CELEX: 22012A0424(01)
Language: pt
Date: 2009-08-29 00:00:00
Title: Acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

L 111/2         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                         24.4.2012
                                               ACORDO PROVISÓRIO
        que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África
        Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
        A UNIÃO DAS COMORES,
        A REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR,
        A REPÚBLICA DA MAURÍCIA,
        A REPÚBLICA DAS SEICHELES,
        A REPÚBLICA DA ZÂMBIA,
        A REPÚBLICA DO ZIMBABUÉ,
        adiante designados «Estados da ESA»,
        por um lado, e
        O REINO DA BÉLGICA,
        A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
        A REPÚBLICA CHECA,
        O REINO DA DINAMARCA,
        A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
        A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
        A IRLANDA,
        A REPÚBLICA HELÉNICA,
        O REINO DE ESPANHA,
        A REPÚBLICA FRANCESA,
        A REPÚBLICA ITALIANA,
        A REPÚBLICA DE CHIPRE,
        A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
        A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
        O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
        A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
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          MALTA,
          O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
          A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
          A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
          A REPÚBLICA PORTUGUESA,
          A ROMÉNIA,
          A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
          A REPÚBLICA ESLOVACA,
          A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
          O REINO DA SUÉCIA,
          O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
          e
          A COMUNIDADE EUROPEIA,
          adiante designada «Parte CE»,
          por outro,
          em conjunto designadas «Partes»,
                                                                 PREÂMBULO
          NÓS, Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) da região da África Oriental e Austral (ESA), constituídos
          como Grupo da ESA e cada um dos seus Estados membros, por um lado, e a Comunidade Europeia (CE) e os seus
          Estados-Membros, por outro;
          TENDO EM CONTA o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico,
          por um lado, e a CE e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em 23 de Junho de 2000, (a seguir designado
          «Acordo de Cotonu»), o Tratado que institui o Mercado Comum da África Austral e Oriental (COMESA), assinado em 5 de
          Novembro de 1993, o Tratado que institui a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), assinado em
          17 de Agosto de 1992, e o seu protocolo sobre o comércio, o Tratado que institui a Comunidade da África Oriental,
          assinado em 30 de Novembro de 1999, e o Acto Constitutivo da União Africana, assinado e adoptado em 11 de Julho de
          2000;
          TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Europeia;
          TENDO AINDA EM CONTA a decisão da oitava cimeira do Conselho de Chefes de Estado e do Governo da COMESA,
          realizada em Cartum, Sudão, em 17 de Março de 2003, sobre o estabelecimento da configuração da ESA para efeitos de
          negociação de um Acordo de Parceria Económica («APE») com a União Europeia (UE);
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             CONSIDERANDO que os Estados da ESA e a CE e os seus Estados-Membros se comprometem a que a sua cooperação
             económica e comercial tenha por objectivo a integração progressiva e harmoniosa dos Estados da ESA na economia
             mundial, respeitando as suas opções políticas, os seus níveis e prioridades de desenvolvimento, incentivando o seu
             desenvolvimento sustentável e contribuindo para a erradicação da pobreza nos Estados da ESA;
             REITERANDO o seu compromisso de promover e acelerar o desenvolvimento económico, cultural e social dos Estados da
             ESA, para contribuir para a paz e a segurança, e promover um enquadramento político democrático e estável, propício ao
             desenvolvimento nacional e regional sustentável;
             REAFIRMANDO que o APE deve ser conforme aos objectivos e aos princípios do Acordo de Cotonu e, em particular, às
             disposições da parte 3 do seu título II;
             REAFIRMANDO ainda que o APE deve constituir um instrumento de desenvolvimento e promover o crescimento
             sustentável, aumentar a capacidade de produção e de oferta dos Estados da ESA, propiciar a transformação estrutural
             das economias da ESA e respectiva diversificação e competitividade, bem como conduzir ao desenvolvimento do
             comércio, aos incentivos ao investimento, à tecnologia e à criação de emprego nos Estados da ESA;
             RECORDANDO os compromissos assumidos pela comunidade internacional em relação aos Objectivos de Desenvolvi­
             mento do Milénio, como referidos na Declaração da Nações Unidas de Setembro de 2000;
             REAFIRMANDO que para avançar com o desenvolvimento é necessária uma verdadeira cooperação internacional e a
             plena implementação dos compromissos acordados no âmbito das Conferências do Rio, de Beijing, de Copenhaga, do
             Cairo e de Monterrey, assim como dos programas de acção a favor dos países menos avançados (PMA), dos países em
             desenvolvimento sem acesso ao mar e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, respectivamente;
             CONSIDERANDO os direitos e as obrigações dos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), a importância
             que atribuem aos princípios e às regras que regem o sistema comercial internacional e a necessidade de um sistema
             comercial multilateral transparente, previsível, aberto e justo;
             REITERANDO a necessidade de garantir que se dê especial atenção à integração regional e tratamento especial e
             diferenciado a todos os Estados da ESA, mantendo o tratamento especial concedido aos Estados da ESA menos avançados,
             e atentando devidamente na vulnerabilidade das pequenas economias, dos Estados da ESA sem acesso ao mar, dos Estados
             da ESA insulares, costeiros, sujeitos a períodos de seca e recém-saídos de conflitos;
             CONSCIENTES de que é necessário um investimento substancial para aumentar o nível de vida dos Estados da ESA;
             RECORDANDO os compromissos assumidos pelas Partes no âmbito da OMC;
             ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                                                     CAPITULO I
                                                               DISPOSIÇÕES GERAIS
                             Artigo 1.o                                       b) Promover a integração regional, a cooperação económica e a
                                                                                 boa governação na região da ESA;
               Âmbito do Acordo Provisório
O presente Acordo estabelece um quadro para um Acordo de
Parceria Económica («APE»).
                                                                              c) Promover a integração gradual da região da ESA na econo­
                                                                                 mia mundial, segundo as suas opções políticas e prioridades
                             Artigo 2.o                                          de desenvolvimento;
                   Objectivos gerais do APE
Os objectivos do Acordo de Parceria Económica são:
                                                                              d) Propiciar a transformação estrutural das economias da ESA e
                                                                                 a diversificação, incluindo a criação de valor acrescentado;
a) Contribuir para a redução e a tendencial erradicação da po­
   breza mediante o estabelecimento de uma parceria comercial
   e de desenvolvimento, reforçada e estratégica, coerente com
   os objectivos de desenvolvimento sustentável, os Objectivos                e) Melhorar a capacidade da região da ESA em matéria de
   de Desenvolvimento do Milénio e o Acordo de Cotonu;                           política comercial e de questões relativas ao comércio;
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f) Estabelecer e implementar um quadro normativo regional                enunciadas nas alíneas b) e c) do n.o 1, segundo o roteiro
   eficaz, previsível e transparente para o comércio e o inves­          comum adoptado pelas Partes em 7 de Fevereiro de 2004.
   timento na região da ESA, apoiando, assim, as condições
   para aumentar o investimento e a iniciativa do sector pri­
   vado e melhorar a capacidade de oferta, a competitividade e                                        Artigo 4.o
   o crescimento económico; e                                                                        Princípios
                                                                         Os princípios do presente Acordo, que constituem a base de
g) Aprofundar as relações existentes entre as Partes com base            futuras negociações entre as Partes com vista a alcançar um APE
   na solidariedade e no interesse comum. Para esse efeito, em           abrangente, são os seguintes:
   consonância com as obrigações assumidas na OMC, o
   Acordo deve estreitar as relações comerciais e económicas,
   apoiar uma nova dinâmica comercial entre as Partes através            a) inspirar-se no acervo do Acordo de Cotonu;
   da liberalização progressiva e assimétrica do comércio entre
   elas e reforçar, alargar e aprofundar a cooperação em todas           b) reforçar a integração regional na região da ESA;
   as áreas pertinentes para o comércio e o investimento.
                                                                         c) aceitar assimetria na liberalização do comércio e na aplicação
                             Artigo 3.o                                     de medidas relativas ao comércio e de instrumentos de de­
                                                                            fesa comercial;
         Objectivos específicos do presente Acordo
1.    Em consonância com os artigos 34.o e 35.o do Acordo de
                                                                         d) conceder tratamento especial e diferenciado aos PMA da
Cotonu, os objectivos do presente Acordo são:
                                                                            ESA, tendo em consideração a vulnerabilidade dos pequenos
                                                                            países sem acesso ao mar e dos pequenos países insulares,
a) estabelecer um acordo coerente com o artigo XXIV do                      incluindo o nível e o ritmo da liberalização comercial;
   Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de
   1994 («GATT de 1994»);                                                e) aplicar uma geometria variável para permitir que os Estados
                                                                            da ESA que para tal tenham possibilidades possam iniciar
b) estabelecer o quadro, o âmbito e os princípios para a pros­              mais cedo a liberalização;
   secução das negociações sobre o comércio de mercadorias,
   incluindo regras de origem, instrumentos de protecção co­             f) incluir a aplicação de disposições relativas à cooperação para
   mercial, cooperação aduaneira e facilitação do comércio, me­             o desenvolvimento tais que os PMA da ESA que não estejam
   didas sanitárias e fitossanitárias, obstáculos técnicos ao co­           em posição de concluir uma oferta pautal possam beneficiar
   mércio, assim como sobre agricultura, com base nas propos­               de todos os aspectos de presente Acordo, designadamente a
   tas já apresentadas; e                                                   cooperação económica e para o desenvolvimento referida no
                                                                            presente Acordo provisório;
c) estabelecer o quadro e o âmbito de negociações potenciais
   em relação a outras questões, incluindo o comércio de ser­            g) permitir que os PMA da ESA que ainda não apresentaram
   viços, questões relativas ao comércio, como identificadas no             ofertas de reduções pautais o possam fazer após a assinatura
   Acordo de Cotonu, e quaisquer outros domínios de interesse               do presente Acordo provisório em condições idênticas ou
   para ambas as Partes.                                                    flexíveis e beneficiem plenamente das suas disposições;
2.    As Partes comprometem-se a terminar as negociações                 h) permitir que os Estados da ESA mantenham preferências
tendo em vista a conclusão de um APE abrangente, o mais                     regionais entre si e com outros países e regiões de África
tardar em 31 de Dezembro de 2008, incluindo as matérias                     sem que sejam obrigados a torná-las extensíveis à CE.
                                                               CAPÍTULO II
                                          REGIME COMERCIAL APLICÁVEL ÀS MERCADORIAS
                                                                 TÍTULO I
                                                            Disposições gerais
                             Artigo 5.o                                  b) a promoção do comércio entre as Partes e a aceleração do
                                                                            crescimento decorrente das exportações de modo a permitir
                            Objectivos                                      a integração dos países da ESA na economia mundial;
Os objectivos de cooperação no domínio do comércio são:
a) a concessão de condições de acesso ao mercado com plena
   isenção de direitos e sem sujeição a contingentes para pro­           c) a liberalização progressiva e gradual do mercado das merca­
   dutos originários dos Estados da ESA no mercado da Parte                 dorias na ESA, em conformidade com as modalidades esta­
   CE, numa base segura, a longo prazo e previsível;                        belecidas no presente Acordo; e
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d) a conservação e a melhoria das condições de acesso ao               3.     Para efeitos do presente capítulo e para as decisões adop­
   mercado, de modo a garantir que os Estados da ESA sejam             tadas ao abrigo do presente capítulo, qualquer referência aos
   favorecidos e não desfavorecidos.                                   Estados da ESA signatários ou às mercadorias originárias desses
                                                                       Estados da ESA signatários apenas abrange os Estados da ESA
                            Artigo 6.o                                 signatários enunciados no Anexo II.
                     Âmbito de aplicação
                                                                       4.     Quando um Estado da ESA signatário não enunciado no
1.    Apenas os Estados da ESA signatários enunciados no               Anexo II pretenda juntar-se ao capítulo II deve notificar o Co­
Anexo II assumem compromissos ao abrigo do presente capí­              mité APE da sua intenção. O Comité APE tem competência para
tulo.                                                                  alterar o Anexo II.
2.    Os compromissos da Parte CE assumidos ao abrigo do               5.     O Comité APE pode decidir sobre quaisquer medidas tran­
presente capítulo apenas se aplicam às mercadorias originárias         sitórias ou alterações que possam ser necessárias para facilitar o
dos Estados da ESA signatários enunciados no Anexo II.                 aditamento desses Estados da ESA signatários ao Anexo II.
                                                               TÍTULO II
                                                   Livre circulação de mercadorias
                            Artigo 7.o                                                             Artigo 10.o
                       Direito aduaneiro                                                    Taxas e outros encargos
Para efeitos de eliminação de direitos aduaneiros sobre as im­         O montante das taxas e outros encargos referidos na alínea c)
portações, um direito aduaneiro inclui qualquer direito ou en­         do artigo 7.o não pode ser superior ao custo aproximado dos
cargo aplicável à importação de mercadorias ou com ela rela­           serviços prestados nem representar uma protecção indirecta dos
cionado, incluindo qualquer forma de sobretaxa, aplicável à            produtos nacionais ou uma forma de tributação das importa­
importação, mas não inclui:                                            ções ou exportações para efeitos fiscais. Baseiam-se em taxas
                                                                       específicas. Não se aplicam taxas e encargos relacionados com
                                                                       o comércio por serviços consulares.
a) encargos equivalentes a impostos internos cobrados tanto                                        Artigo 11.o
   sobre produtos importados como produzidos localmente,
   em consonância com as disposições do artigo 18.°;                   Direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados
                                                                                                    da ESA
                                                                       Os produtos originários dos Estados da ESA são importados na
                                                                       CE isentos de direitos aduaneiros, nas condições previstas no
b) direitos anti-dumping ou de compensação aplicados em con­
                                                                       Anexo I.
   formidade com as disposições do artigo 19.o e medidas de
   salvaguarda aplicadas em conformidade com o artigo 21.o; e                                      Artigo 12.o
                                                                       Direitos aduaneiros sobre os produtos originários da Parte
                                                                                                       CE
c) taxas ou outros encargos cobrados em conformidade com as
   disposições do artigo 10.°                                          1.     Os direitos aduaneiros sobre as importações de produtos
                                                                       originários da Parte CE são reduzidos ou eliminados em con­
                                                                       formidade com os calendários de liberalização pautal enuncia­
                                                                       dos no Anexo II, que deve incluir os calendários de cada Estado
                            Artigo 8.o                                 da ESA signatário ou grupo de Estados da ESA signatários.
                 Classificação das mercadorias                         2.     As Partes podem rever os calendários de liberalização
                                                                       pautal enunciados no Anexo II para efeitos de harmonização,
A classificação das mercadorias objecto de trocas comerciais           tendo em conta os processos de integração regional.
abrangidas pelo presente Acordo é a estabelecida na respectiva
nomenclatura pautal de cada uma das Partes, em conformidade            3.     Quaisquer novos calendários de liberalização pautal para
com o Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de               direitos aduaneiros sobre as importações de produtos originá­
Mercadorias («SH»). Os Estados da ESA signatários utilizam a           rios da Parte CE apresentados após o início do processo de
nomenclatura COMESA.                                                   ratificação do presente Acordo podem ser incluídos no Anexo
                                                                       II do presente Acordo por decisão do Comité APE.
                                                                                                   Artigo 13.o
                                     o
                            Artigo 9.
                                                                                               Regras de origem
                         Direito de base
                                                                       Para efeitos do presente capítulo, entende-se por produto «ori­
Para cada produto, o direito aduaneiro de base ao qual se devem        ginário» qualquer produto que satisfaça as regras de origem
aplicar as reduções sucessivas é o definido na pauta aduaneira         previstas no Protocolo n.o 1 do presente Acordo. Para efeitos
de cada uma das Partes.                                                do APE abrangente, e no período entre a entrada em vigor do
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/7
presente Acordo e a entrada em vigor do APE abrangente, as              2.     No que se refere às matérias abrangidas pelo presente
Partes revêem as disposições do referido Protocolo com vista à          capítulo, os Estados ESA signatários concedem à Parte CE o
sua ulterior simplificação. Nessa revisão as Partes tomam em            tratamento mais favorável que for aplicável em consequência
consideração as necessidades de desenvolvimento dos Estados             de os Estados da ESA signatários se terem tornado parte num
da ESA e a evolução das tecnologias, dos processos de produção          acordo de comércio livre com qualquer grande potência comer­
e de todos os outros factores, incluindo reformas em curso das          cial após a assinatura do presente Acordo.
regras de origem, que possam exigir a alteração das disposições
do referido Protocolo. Quaisquer alterações entram em vigor
mediante decisão do Comité APE.                                         3.     As disposições do presente capítulo não devem ser inter­
                                      o                                 pretadas como obrigando as Partes a aplicarem reciprocamente
                           Artigo 14.                                   qualquer tratamento preferencial pelo facto de uma delas ser
                            Standstill                                  Parte num acordo de comércio livre com terceiros na data da
                                                                        assinatura do presente Acordo.
Sem prejuízo do artigo 12.o, as Partes comprometem-se a não
aumentar os seus direitos aduaneiros aplicados a produtos im­
portados da outra Parte.                                                4.     As disposições do n.o 2 não se aplicam no que se refere a
                           Artigo 15.o                                  acordos comerciais entre os Estados da ESA signatários com
                                                                        outras regiões e países africanos.
            Direitos e impostos sobre exportações
1.     Salvo disposição contrária prevista no Anexo III e durante       5.     Para efeitos do presente artigo, entende-se por «acordo de
o período em que vigorar o presente Acordo, as Partes não               comércio livre» um acordo que liberaliza substancialmente o
instituem quaisquer novos direitos ou impostos em relação à             comércio e suprime ou diminui significativamente as discrimi­
exportação de mercadorias para a outra Parte, sobre produtos            nações entre as Partes, através da eliminação das medidas dis­
exportados para a outra Parte que sejam superiores aos aplicá­          criminatórias existentes e/ou da proibição de novas medidas
veis a produtos similares destinados à venda no mercado inter­          discriminatórias e de medidas mais discriminatórias, quer
no.                                                                     aquando da entrada em vigor desse Acordo quer dentro de
2.     O comité APE pode examinar o pedido de revisão das               um prazo razoável.
mercadorias enunciadas no Anexo III apresentado por qualquer
Estado da ESA signatário.
                                                                        6.     Para efeitos do presente artigo, entende-se por «grande
                           Artigo 16.o                                  potência comercial» qualquer país desenvolvido ou qualquer
Tratamento mais favorável resultante de acordos de                      país representando uma parte das exportações mundiais de mer­
                         comércio livre                                 cadorias superior a 1 % no ano antes da entrada em vigor do
                                                                        acordo de comércio livre referido no n.o 2, ou um grupo de
1.     No que se refere às matérias abrangidas pelo presente            países actuando a título individual, colectivo ou através de um
capítulo, a Parte CE concede aos Estados da ESA signatários o           acordo de comércio livre representando colectivamente uma
tratamento mais favorável que for aplicável em consequência da          parte das exportações mundiais de mercadorias superior a
Parte CE se ter tornado parte num acordo de comércio livre              1,5 % no ano antes da entrada em vigor do acordo de comércio
com terceiros após a assinatura do presente Acordo.                     livre referido no n.o 2 (1).
                                                               TÍTULO III
                                                          Medidas não pautais
                           Artigo 17.o                                  ou a outros encargos internos de qualquer natureza que exce­
                                                                        dam os que, directa ou indirectamente, são aplicados a produtos
             Proibição de restrições quantitativas                      nacionais similares. Além disso, as Partes devem abster-se de
Salvo disposição em contrário nos Anexos I e II do presente             aplicar impostos ou outros encargos internos destinados a pro­
Acordo, a partir da entrada em vigor do presente Acordo dei­            teger a produção nacional.
xam de vigorar todas as proibições ou restrições à importação, à        2.     Os produtos importados originários da outra Parte devem
exportação ou à venda para exportação entre as Partes, com              beneficiar de um tratamento não menos favorável do que o
excepção dos direitos aduaneiros, taxas e outros encargos pre­          concedido aos produtos nacionais similares no âmbito das dis­
vistos no artigo 7.o, independentemente de tais proibições ou           posições legislativas e regulamentares e dos requisitos que regem
restrições assumirem a forma de contingentes, licenças de im­           a venda, a colocação à venda, a aquisição, o transporte, a dis­
portação ou de exportação ou quaisquer outras medidas. Não              tribuição ou a utilização desses produtos no respectivo mercado
podem ser introduzidas novas medidas deste tipo.                        interno. O disposto no presente número não obsta à aplicação
                           Artigo 18.o                                  de encargos diferenciados para o transporte interno que se ba­
                                                                        seiem exclusivamente na exploração económica do meio de
       Tratamento nacional em matéria de tributação e                   transporte e não na nacionalidade do produto.
                    regulamentação internas
                                                                        (1) Para este cálculo, utilizam-se os dados oficiais da OMC sobre os
1.     Os produtos importados originários da outra Parte não                maiores exportadores no comércio mundial de mercadorias (ex­
podem estar, directa ou indirectamente, sujeitos a taxas internas           cluindo o comércio intra-UE).
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3.    As Partes não devem adoptar ou manter em vigor qual­              5.    O disposto no presente artigo não é aplicável às disposi­
quer regulamento quantitativo interno relativo à mistura, trans­        ções legislativas, regulamentares e processuais ou às práticas que
formação ou utilização de produtos em quantidades ou propor­            regem os contratos públicos.
ções determinadas, que exija, directa ou indirectamente, que
uma determinada quantidade ou proporção dos produtos por                6.    O Comité APE pode decidir autorizar um Estado da ESA
ele abrangidos seja proveniente de fontes nacionais. Da mesma           signatário a afastar-se do disposto no presente artigo para pro­
forma, as Partes também não aplicam regulamentos quantitati­            mover o estabelecimento da produção interna e proteger uma
vos internos com o objectivo de proteger a produção nacional.           indústria nascente. Neste contexto, são levadas em conta as
                                                                        necessidades de desenvolvimento dos Estados da ESA signatá­
4.    O disposto no presente artigo não obsta ao pagamento de           rios, designadamente as preocupações e necessidades especiais
subvenções exclusivamente aos produtores nacionais, incluindo           dos PMA da ESA.
pagamentos aos produtores nacionais a partir de receitas de
impostos ou encargos internos aplicados em conformidade                 7.    Do Anexo III consta uma lista de derrogações provisórias.
com o disposto no presente artigo e subvenções concedidas               Essas derrogações são concedidas aos Estados da ESA signatários
através da aquisição de produtos nacionais pelas autoridades            interessados, por períodos de tempo estabelecidos no mesmo
públicas.                                                               anexo.
                                                               TÍTULO IV
                                                     Medidas de defesa comercial
                           Artigo 19.o                                                              Artigo 20.o
           Medidas anti-dumping e de compensação                                             Salvaguardas multilaterais
1.    Sob reserva do disposto no presente artigo, nenhuma dis­          1.    Sob reserva do disposto no presente artigo, nenhuma dis­
posição do presente Acordo impede a Parte CE ou os Estados da           posição do presente Acordo obsta a que os Estados da ESA
ESA signatários, individual ou colectivamente, de adoptarem             signatários e a Parte CE adoptem medidas em conformidade
medidas anti-dumping ou de compensação, em conformidade                 com o artigo XIX do GATT de 1994, o Acordo da OMC sobre
com os acordos pertinentes da OMC. Para efeitos do presente             Medidas de Salvaguarda e o artigo 5.o do Acordo da OMC sobre
artigo, a origem é determinada segundo as regras de origem não          a Agricultura. Para efeitos do presente artigo, a origem é deter­
preferenciais das Partes.                                               minada segundo as regras de origem não preferenciais das Par­
                                                                        tes.
2.    Antes de instituir direitos anti-dumping ou de compensa­
ção definitivos em relação a produtos importados dos Estados
                                                                        2.    Sem prejuízo do disposto no n.o 1, à luz dos objectivos de
da ESA, a Parte CE deve considerar a possibilidade de explorar
                                                                        desenvolvimento globais do presente Acordo e da pequena di­
soluções construtivas tal como previsto nos acordos pertinentes
                                                                        mensão das economias dos Estados da ESA, a Parte CE exclui as
da OMC.
                                                                        importações de qualquer dos Estados da ESA de qualquer me­
                                                                        dida tomada nos termos do artigo XIX do GATT de 1994, do
3.    Nos casos em que uma autoridade regional tenha ins­               Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda e do artigo 5.o
tituído uma medida anti-dumping ou de compensação em                    do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
nome de dois ou mais Estados da ESA signatários, deve existir
um único fórum com competência judicial, incluindo na fase de
recurso.                                                                3.    As disposições do n.o 2 aplicam-se por um período de
                                                                        cinco anos, com início na data da entrada em vigor do presente
                                                                        Acordo. O mais tardar 120 dias antes do final deste período, o
4.    Nos casos em que possam ser instituídas medidas anti-             Comité APE reexamina a aplicação dessas disposições tendo em
-dumping ou de compensação numa base regional e numa base               conta as necessidades de desenvolvimento dos Estados da ESA,
nacional, as Partes asseguram que tais medidas não sejam apli­          de modo a determinar se a respectiva aplicação deve ser pror­
cadas simultaneamente ao mesmo produto por autoridades re­              rogada.
gionais, por um lado, e por autoridades nacionais, por outro.
5.    Antes de iniciar qualquer inquérito, a Parte CE informa os        4.    As disposições do n.o 1 não estão sujeitas às disposições
Estados da ESA signatários exportadores de que recebeu uma              em matéria de resolução de litígios do presente Acordo.
denúncia devidamente documentada.
                                                                                                    Artigo 21.o
6.    As disposições do presente artigo aplicam-se a todos os
inquéritos iniciados após a entrada em vigor do presente Acor­                                Salvaguardas bilaterais
do.
                                                                        1.    Depois de examinar soluções alternativas, uma Parte pode
                                                                        aplicar medidas de salvaguarda com uma duração limitada que
7.    As disposições do presente artigo não estão sujeitas às           derroguem às disposições dos artigos 11.o, 12.o e 17.o, nas
disposições em matéria de resolução de litígios do presente             condições e nos termos dos procedimentos previstos no pre­
Acordo.                                                                 sente artigo.
 ---pagebreak--- 24.4.2012                PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/9
2.      As medidas de salvaguarda referidas no n.o 1 podem ser                            ESA signatário, o Estado da ESA signatário em causa
tomadas se um determinado produto originário de uma das                                   pode tomar medidas de salvaguarda ou de vigilância
Partes for importado no território da outra Parte em quantida­                            limitadas ao seu território, em conformidade com os
des de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou                             procedimentos previstos nos n.os 6 a 9.
ameacem causar:
                                                                                      b) Um Estado da ESA signatário pode tomar medidas de
a) um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos                                 salvaguarda sempre que um produto originário da
     similares ou directamente concorrentes no território da Parte                        Parte CE, em virtude da redução de direitos, for im­
     importadora; ou                                                                      portado no seu território em quantidades de tal modo
                                                                                          acrescidas ou em condições tais que causem ou amea­
                                                                                          cem causar perturbações a indústrias nascentes que
                                                                                          produzam produtos similares ou em concorrência di­
b) perturbações num sector da economia, em especial sempre
                                                                                          recta. Esta disposição aplica-se apenas por períodos de,
     que estas perturbações gerem dificuldades ou problemas so­
                                                                                          respectivamente, dez anos para os países não PMA e
     ciais importantes, passíveis de provocarem uma grave dete­
                                                                                          15 anos para PMA, a contar da data de entrada em
     rioração da situação económica da Parte importadora; ou
                                                                                          vigor do presente Acordo. As medidas devem ser to­
                                                                                          madas em conformidade com os procedimentos pre­
                                                                                          vistos nos n.os 6 a 9.
c) perturbações nos mercados de produtos agrícolas similares
     ou directamente concorrentes (1) ou nos mecanismos que
     regulam esses mercados.                                                    6.    a) As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo
                                                                                          devem ser aplicadas apenas por um período estrita­
                                                                                          mente necessário para prevenir ou remediar o prejuízo
3.      As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo                            grave ou as perturbações, como definidos nos n.os 2, 4
não podem exceder o estritamente necessário para prevenir                                 e 5.
ou remediar o prejuízo grave ou perturbações, como definidos
no n.o 2 e na alínea b) do n.o 5. As medidas de salvaguarda da
Parte importadora podem assumir uma ou várias das seguintes                           b) As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo
formas:                                                                                   não podem ser aplicadas por um período superior a
                                                                                          dois anos. Em circunstâncias que justifiquem a conti­
                                                                                          nuação da aplicação das medidas de salvaguarda, essas
a) a suspensão de uma redução adicional da taxa do direito de                             medidas podem ser prorrogadas por mais um período
     importação para o produto em causa, como previsto ao                                 não superior a dois anos. Sempre que os Estados da
     abrigo do presente Acordo,                                                           ESA signatários ou um Estado da ESA signatário apli­
                                                                                          carem uma medida de salvaguarda ou a Parte CE apli­
                                                                                          car uma medida limitada ao território de uma ou mais
b) um aumento do direito aduaneiro do produto em causa até                                das suas regiões ultraperiféricas, essas medidas podem,
     um nível que não exceda o direito aduaneiro aplicável a                              todavia, ser aplicadas por um período não superior a
     outros membros da OMC, e                                                             quatro anos e, em circunstâncias que justifiquem a
                                                                                          continuação da aplicação das medidas de salvaguarda,
                                                                                          essas medidas podem ser prorrogadas por mais um
                                                                                          período não superior a quatro anos.
c) a introdução de contingentes pautais para o produto em
     causa.
                                                                                      c) As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo
                                                                                          que sejam superiores a um ano devem conter dispo­
4.      Sem prejuízo do disposto nos n.os 1, 2 e 3, sempre que                            sições claras que prevejam a sua eliminação progressi­
produtos originários de um ou mais Estados da ESA signatários                             va, o mais tardar no final do período estabelecido.
estejam a ser importados em quantidades de tal forma acresci­
das e em condições tais que causem ou ameacem causar uma
das situações referidas no n.o 2, numa ou em várias regiões                           d) Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda
ultraperiféricas da Parte CE, essa mesma Parte pode tomar me­                             referida no presente artigo relativamente às importa­
didas de salvaguarda ou de vigilância limitadas à região ou                               ções de um produto que já tenha sido anteriormente
regiões em causa, em conformidade com os procedimentos                                    sujeito a uma medida desse tipo, durante um período
previstos nos n.os 6 a 9.                                                                 de pelo menos um ano a contar da data da caducidade
                                                                                          dessa medida.
5.      a) Sem prejuízo do disposto nos n.os 1, 2 e 3, sempre
            que produtos originários da Parte CE estejam a ser                  7.    Para efeitos da implementação do disposto nos números
            importados em quantidades de tal forma acrescidas e                 anteriores, são aplicáveis as seguintes disposições:
            em condições tais que causem ou ameacem causar
            uma das situações referidas no n.o 2 num Estado da
                                                                                a) Quando uma das Partes for do parecer que existe uma das
(1 ) Para efeitos do presente artigo, entende-se por produtos agrícolas os         circunstâncias previstas nos n.os 2, 4 e 5, submete imediata­
     abrangidos pelo Anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura.                 mente a questão à apreciação do Comité APE;
 ---pagebreak--- L 111/10               PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
b) O Comité APE pode fazer as recomendações necessárias para            8.     Quando circunstâncias excepcionais exigirem uma acção
    resolver as circunstâncias que tenham surgido. Se o Comité          imediata, a Parte importadora em causa, seja ela a Parte CE ou
    APE não fizer recomendações nesse sentido ou não se tiver           um Estado da ESA signatário, pode adoptar as medidas previstas
    encontrado uma solução satisfatória no prazo de 30 dias a           nos n.os 3, 4 e/ou 5 a título provisório, sem ter de satisfazer os
    partir do momento em que a questão foi submetida à apre­            requisitos previstos no n.o 7. Essas medidas podem ser adopta­
    ciação do Comité APE, a Parte importadora pode adoptar              das por um período máximo de 180 dias se forem adoptadas
    medidas adequadas para resolver as circunstâncias, nos ter­         pela Parte CE e 200 dias se forem adoptadas pelos Estados da
    mos do presente artigo;                                             ESA ou um Estado da ESA signatário ou se as medidas adop­
                                                                        tadas pela Parte CE se limitarem ao território de uma ou mais
                                                                        das suas regiões ultraperiféricas. A vigência dessas medidas pro­
c) Antes de tomar qualquer das medidas previstas no presente            visórias inclui a parte do período inicial e qualquer prorrogação
    artigo ou nos casos em que se aplica o n.o 8 do presente            referida no n.o 6. Na adopção de tais medidas provisórias devem
    artigo, a Parte CE ou o Estado da ESA signatário em causa           ser tomados em consideração os interesses de todas as Partes
    devem enviar o mais rapidamente possível ao Comité APE              envolvidas. A Parte importadora em causa informa a outra Parte
    todas as informações pertinentes para um exame aprofun­             em causa e submete imediatamente a questão à apreciação do
    dado da situação, a fim de se encontrar uma solução acei­           Comité APE.
    tável para as Partes em causa;
d) Na selecção das medidas de salvaguarda nos termos do pre­            9.     Se uma Parte importadora sujeitar as importações de de­
    sente artigo, deve ser dada prioridade às que menos pertur­         terminado produto a um procedimento administrativo que te­
    bem a aplicação do presente Acordo;                                 nha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a
                                                                        evolução dos fluxos comerciais susceptíveis de provocarem os
                                                                        problemas referidos no presente artigo, deve informar rapida­
e) Quaisquer medidas de salvaguarda adoptadas ao abrigo do              mente desse facto o Comité APE.
    presente artigo são imediatamente notificadas ao Comité
    APE, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito
    desse órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de             10.     O Acordo OMC não pode ser invocado para impedir
    um calendário para a sua eliminação logo que as circuns­            uma Parte de adoptar medidas de salvaguarda em conformidade
    tâncias o permitam.                                                 com o presente artigo.
                                                                TÍTULO V
                                                      Disposições administrativas
                             Artigo 22.o                                c) a recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da
                                                                            autorização para realizar missões de cooperação administra­
   Disposições especiais sobre cooperação administrativa                    tiva a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a
1.     As Partes acordam em que a cooperação administrativa é               exactidão das informações pertinentes para a concessão do
essencial para a implementação e o controlo do tratamento                   tratamento preferencial em questão.
preferencial concedido ao abrigo do presente capítulo e reafir­
mam o seu empenho em combater as irregularidades e as frau­
des em matéria aduaneira e matérias afins.
                                                                        4.     Para efeitos do presente artigo, é possível determinar a
                                                                        existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifi­
                                                                        que um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das impor­
2.     Se uma das Partes constatar, com base em informações             tações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção
objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrên­        e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informa­
cia de irregularidades ou de fraude, pode suspender temporaria­         ções objectivas relativas a irregularidades e a fraude.
mente o tratamento preferencial concedido ao produto ou pro­
dutos em questão, nos termos do presente artigo.
                                                                        5.     A aplicação de uma suspensão temporária está subordi­
3.     Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de         nada às seguintes condições:
cooperação administrativa, designadamente:
                                                                        a) A Parte que, com base em informações objectivas, obtiver
a) o incumprimento repetido da obrigação de verificar o esta­               prova da falta de cooperação administrativa e/ou da ocor­
    tuto originário do produto ou dos produtos em causa;                    rência de irregularidades ou fraude deve notificar o Comité
                                                                            APE o mais rapidamente possível da obtenção desta prova
                                                                            bem como das informações objectivas e iniciar consultas no
b) a recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao               âmbito deste Comité, com base em todas as informações
    controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar              pertinentes e provas objectivas, tendo em vista chegar a
    os seus resultados;                                                     uma solução aceitável para ambas as Partes.
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b) Sempre que as Partes tenham iniciado consultas no âmbito                                         Artigo 23.o
    do Comité APE, como acima referido, e não tenham chegado
    a acordo quanto a uma solução aceitável no prazo de três                            Gestão de erros administrativos
    meses a contar da data de notificação, a Parte em questão           Em caso de erro das autoridades competentes na gestão ade­
    pode suspender temporariamente o tratamento preferencial            quada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente,
    pertinente do produto ou dos produtos em causa. Qualquer            na aplicação das disposições do Protocolo n.o 1 relativo à defi­
    suspensão temporária deve ser imediatamente notificada ao           nição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
    Comité APE.                                                         cooperação administrativa, quando esse erro tenha consequên­
                                                                        cias em termos de direitos de importação, a Parte que sofre
c) As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo li­           essas consequências pode solicitar ao Comité APE que estude
    mitam-se ao necessário para proteger os interesses financei­        a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para
    ros da Parte em causa. Não podem exceder um período de              corrigir a situação.
    seis meses, o qual pode ser prorrogado. As suspensões tem­
    porárias são notificadas ao Comité APE imediatamente após
    a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no
                                                                                                    Artigo 24.o
    âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua
    revogação, assim que deixem de se verificar as condições                           Determinação do valor aduaneiro
    para a sua aplicação.
                                                                        1.     A determinação do valor aduaneiro nas trocas comerciais
                                                                        entre as Partes é regida pelo disposto no artigo VII do GATT de
6.     Paralelamente à notificação do Comité APE prevista na            1994 e no Acordo sobre a Aplicação do artigo VII do GATT de
alínea a) do n.o 5 do presente artigo, a Parte em causa deve            1994.
publicar um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial.
O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao
produto em causa, se verificou, com base em informações ob­
jectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou       2.     As Partes cooperam a fim de encontrar uma abordagem
a ocorrência de irregularidades ou de fraude.                           comum em matéria de determinação do valor aduaneiro.
                                                               CAPÍTULO III
                                                                  PESCA
                                                                TÍTULO I
                                                           Disposições gerais
                            Artigo 25.o                                 a) promover o desenvolvimento sustentável e a gestão da pesca;
1.     As Partes reconhecem que a pesca constitui um recurso
económico de importância crucial para a região da ESA, con­
tribui significativamente para as economias dos Estados da ESA          b) promover e desenvolver o comércio regional e internacional
signatários e tem grande potencial para o futuro desenvolvi­                com base nas melhores práticas;
mento económico regional e para a redução da pobreza. É
igualmente uma importante fonte de alimentos e de divisas.
                                                                        c) criar um contexto propício, incluindo o desenvolvimento de
2.     As Partes reconhecem ainda que os recursos haliêuticos se            infra-estruturas e capacidades, para que os Estados da ESA
revestem igualmente de considerável interesse tanto para a Parte            enfrentem as rigorosas exigências do mercado tanto no que
CE como para os Estados da ESA signatários, e comprometem-                  se refere à pesca industrial como à pequena pesca costeira;
-se a cooperar para o desenvolvimento e a gestão sustentáveis do
sector da pesca nos seus interesses mútuos, tendo em conta
impactos económicos, ambientais e sociais.
                                                                        d) apoiar políticas nacionais e regionais orientadas para o au­
                                                                            mento da produtividade e da competitividade do sector da
3.     As Partes acordam em que a estratégia adequada para                  pesca; e
promover o crescimento económico do sector da pesca e au­
mentar a sua contribuição para a economia da ESA, tomando
simultaneamente em consideração a sua sustentabilidade a
longo prazo, consiste no aumento de actividades de valor acres­         e) estabelecer ligações com outros sectores económicos.
centado no sector.
                            Artigo 26.o                                                             Artigo 27.o
                           Objectivos                                                          Âmbito de aplicação
Os objectivos da cooperação no domínio da pesca são os se­              A cooperação em matéria de comércio e desenvolvimento da
guintes:                                                                pesca inclui a pesca marinha, a pesca interior e a aquicultura.
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                           Artigo 28.o                                     das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e
                                                                           acordos regionais e sub-regionais; e
                           Princípios
1.    Os princípios da cooperação no domínio da pesca in­              g) preservação e prioridade das necessidades específicas da
cluem:                                                                     pesca artesanal/de subsistência.
a) apoio ao desenvolvimento e reforço da integração regional;          2.     Estes princípios orientadores devem contribuir para o de­
                                                                       senvolvimento sustentável e responsável dos recursos internos,
b) manutenção do acervo do Acordo de Cotonu;                           dos recursos haliêuticos, da aquicultura e para optimizar os
                                                                       benefícios deste sector para gerações presentes e futuras, através
                                                                       do reforço do investimento, das capacidades e de um melhor
c) concessão de tratamento especial e diferenciado;
                                                                       acesso ao mercado.
d) necessidade de ter em conta a melhor informação científica
   disponível para a avaliação e gestão dos recursos;                                              Artigo 29.o
                                                                                              Acesso preferencial
e) sistema funcional de monitorização dos impactos ambien­             As Partes cooperam para assegurar que será prestada assistência
   tais, económicos e sociais nas Partes;                              financeira e de outro tipo para melhorar a competitividade e a
                                                                       capacidade de produção das fábricas de transformação, a diver­
f) conformidade com as legislações nacionais em vigor e ins­           sificação da indústria pesqueira e o desenvolvimento e a me­
   trumentos internacionais relevantes, incluindo a Convenção          lhoria das instalações portuárias.
                                                               TÍTULO II
                                                            Pesca marinha
                           Artigo 30.o                                     base em instrumentos internacionais, incluindo a UNCLOS,
                                                                           para benefício social e económico mútuo dos Estados da
                     Âmbito de aplicação                                   ESA e da Parte CE.
O âmbito de aplicação do presente título abrange a utilização, a
conservação e a gestão dos recursos haliêuticos do alto mar
para optimizar os benefícios da pesca para a região da ESA,                                        Artigo 32.o
mediante o desenvolvimento de capacidades de investimento e a                              Domínios de cooperação
melhoria do acesso ao mercado.
                                                                       1.     Para alcançar os objectivos de cooperação no domínio da
                                      o                                pesca marinha, na observância dos princípios descritos, a coo­
                           Artigo 31.
                                                                       peração inclui questões em matéria de gestão e conservação dos
                          Objectivos                                   recursos haliêuticos, gestão do tráfego marítimo, medidas a
                                                                       aplicar na fase posterior à captura, bem como medidas finan­
Os objectivos da cooperação são os seguintes:                          ceiras e comerciais e o desenvolvimento da pesca e dos produ­
                                                                       tos da pesca, bem como da aquicultura marinha.
a) Reforçar a cooperação de modo a assegurar a exploração e a
   gestão sustentáveis dos recursos haliêuticos como uma base
   sólida para a integração regional, dadas as populações de           2.     A Parte CE contribui para a mobilização dos recursos para
   peixes transzonais e as populações de peixes migradores             a implementação dos domínios identificados de cooperação, aos
   que são partilhadas entre Estados costeiros e Estados insula­       níveis nacional e regional, que inclui igualmente apoio ao de­
   res e dado que nenhum Estado da ESA actuando individual­            senvolvimento de capacidades, a nível regional. Além disso, a
   mente tem capacidade para assegurar a sustentabilidade dos          Parte CE contribui para as medidas tal como descritas na secção
   recursos;                                                           referente às medidas financeiras e comerciais, bem como para o
                                                                       desenvolvimento de infra-estruturas específicas para a pesca e a
                                                                       aquicultura marinha.
b) Assegurar uma parte mais equitativa dos benefícios derivados
   do sector da pesca;
                                                                       a) Questões em matéria de gestão e conservação dos recursos
c) Garantir acompanhamento, controlo e vigilância (MCS) efi­               haliêuticos
   cazes, necessários para combater a pesca ilícita, não decla­        1.     Deve ser aplicada uma abordagem de precaução na deter­
   rada e não regulamentada (IUU); e                                   minação de níveis de capturas sustentáveis, capacidade de pesca
                                                                       e outras estratégias de gestão, para evitar ou inverter resultados
d) Promover a exploração, a conservação e a gestão eficazes dos        indesejáveis, como excesso de capacidades e sobrepesca, assim
   recursos marinhos vivos na zona económica exclusiva (ZEE)           como impactos indesejáveis nos ecossistemas e na pesca artesa­
   e nas águas em que os Estados da ESA têm jurisdição, com            nal.
 ---pagebreak--- 24.4.2012              PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/13
2.      Cada Estado da ESA pode adoptar medidas adequadas,                    estabelecidos. Os observadores são pagos pelos governos
incluindo restrições aplicáveis aos períodos de defeso e às artes             nacionais mas todas as despesas da estadia a bordo são
de pesca, de modo a proteger as suas águas territoriais e asse­               custeadas pelo armador do navio. A Parte CE contribui
gurar a sustentabilidade da pesca artesanal e costeira.                       para os custos da formação dos observadores.
3.      As Partes devem incentivar todos os Estados em causa a            iv) Devem ser desenvolvidos e utilizados na região sistemas
aderirem à Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e a                       comuns de comunicação das capturas, e estabelecidas as
outras organizações relevantes neste domínio. Estes países, com               condições mínimas para tais comunicações.
a Parte CE, devem coordenar as acções para assegurar a gestão e
a conservação de todas as espécies piscícolas, incluindo popu­             v) Todas as embarcações que desembarcam ou transbordam as
lações de tunídeos e espécies afins e facilitar a investigação                suas capturas num Estado da ESA devem fazê-lo em zonas
científica pertinente.                                                        portuárias interiores ou exteriores. Não é permitido qual­
                                                                              quer transbordo no mar, excepto ao abrigo das condições
4.      Quando não existam dados científicos suficientes para que             especiais previstas pela organização regional de gestão da
a autoridade nacional competente em matéria de gestão deter­                  pesca (ORGP) relevante. Ambas as Partes cooperam para
mine limites e níveis-alvo de capturas sustentáveis numa zona                 modernizar infra-estruturas de desembarque ou transbordo
económica exclusiva (ZEE) da ESA, ambas as Partes, em con­                    em portos dos países da ESA, incluindo capacidade de de­
sulta com a autoridade nacional competente e conjuntamente                    senvolvimento de produtos de peixe.
com a IOTC e, se pertinente, com outras organizações regionais
de pesca, devem apoiar essa análise científica.                           vi) Todas as embarcações se devem esforçar por utilizar as
                                                                              instalações dos países da ESA e recorrer a abastecimentos
                                                                              locais.
5.      As Partes comprometem-se a adoptar medidas adequadas
nos casos em que um aumento de esforço resulta em níveis de
capturas superiores aos limites estabelecidos pela autoridade            vii) É obrigatória a comunicação de devoluções. Devem evitar-
nacional competente.                                                          -se devoluções, através da utilização de métodos de pesca
                                                                              selectivos, consentâneos com os princípios da IOTC e das
                                                                              organizações regionais de pesca relevantes. Na medida do
6.      Para conservar e gerir populações de peixes transzonais e             possível, as capturas acessórias devem ser trazidas para ter­
populações de peixes altamente migradores, a Parte CE e os                    ra.
Estados da ESA asseguram a conformidade das embarcações
que arvoram os seus pavilhões com as medidas nacionais, re­
gionais e sub-regionais pertinentes, bem como as legislações e           2.     As Partes comprometem-se a cooperar para o desenvolvi­
regulamentações nacionais relacionadas com esta matéria.                 mento e a implementação de programas de formação nacionais/
                                                                         /regionais destinados a nacionais da ESA, a fim de facilitar a sua
                                                                         participação eficaz na indústria da pesca. Nos casos em que a
b) Gestão do tráfego marítimo e medidas aplicáveis na fase               Parte CE tiver negociado acordos de pesca bilaterais, deve in­
     posterior à captura                                                 centivar-se o emprego de nacionais de países ESA. A declaração
                                                                         da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos
1.      Devem ser observadas todas as disposições em matéria de          princípios e direitos fundamentais no trabalho aplica-se de
gestão do tráfego marítimo e medidas aplicáveis na fase poste­           pleno direito aos marinheiros embarcados nos navios comuni­
rior à captura que emanem da IOTC e de quaisquer outras                  tários.
organizações regionais de pesca que sejam relevantes. Os Esta­
dos da ESA e a Parte CE estabelecem as condições mínimas no
que diz respeito ao acompanhamento, controlo e vigilância dos            3.     Ambas as Partes desenvolvem esforços coordenados com
navios de pesca da Parte CE que operem nas águas dos Estados             o objectivo de melhorar os meios para impedir, dissuadir e
da ESA, e que devem incluir o seguinte:                                  eliminar a pesca IUU (pesca ilícita, não declarada e não regula­
                                                                         mentada), e para o efeito tomam as medidas adequadas. Os
                                                                         navios de pesca envolvidos em actividades de pesca IUU devem
   i) Um sistema de localização de navios por satélite (Vessel           ser processados judicialmente, não se devendo permitir que
      Monitoring System – VMS) instalado para todos os Estados           voltem a pescar em águas da ESA, a menos que tenham obtido
      devendo todos os Estados da ESA utilizar um VMS compa­             autorização prévia tanto do Estado de pavilhão como dos Esta­
      tível. Os Estados da ESA que não tenham VMS devem ser              dos da ESA em causa, assim como, se oportuno, da ORGP
      assistidos pela Parte CE na instalação de um VMS compa­            pertinente.
      tível.
                                                                         c)   Medidas financeiras e comerciais e questões em matéria de
  ii) Para além de um sistema VMS compatível obrigatório, to­                 desenvolvimento
      dos os Estados da ESA, juntamente com a Parte CE, devem
      desenvolver outros mecanismos para garantir um acompa­             As Partes comprometem-se a cooperar no sentido de promover
      nhamento, controlo e vigilância eficazes (MCS) e a Parte CE        a criação de empresas comuns em operações de pesca, trans­
      apoia os Estados da ESA na instalação de um tal sistema e          formação de peixe, serviços portuários, aumento da capacidade
      deve auxiliá-los na respectiva implementação.                      de produção, da competitividade do sector da pesca e das in­
                                                                         dústrias e serviços relacionados, transformação a jusante, desen­
                                                                         volvimento e melhoria das instalações portuárias, diversificação
 iii) As Partes têm o direito de colocar observadores, seja em           da pesca, de modo a incluir espécies diferentes dos tunídeos que
      águas nacionais ou internacionais, devendo os procedimen­          não sejam exploradas ou não se encontrem suficientemente
      tos referentes à colocação de observadores ser bem                 exploradas.
 ---pagebreak--- L 111/14                PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                                   TÍTULO III
                                            Desenvolvimento da pesca interior e da aquicultura
                             Artigo 33.o                                             pescadores, de modo a participarem no comércio da
                                                                                     pesca com a Parte CE e programas de formação em
                        Âmbito de aplicação                                          desenvolvimento de produtos e gestão da marca.
O âmbito deste título abrange o desenvolvimento da pesca
interior, costeira e da aquicultura na região da ESA no que
diz respeito ao desenvolvimento de capacidades, transferência               b) Infra-estrutura
de tecnologia, normas sanitárias e fitossanitárias (SPS), investi­
mento e financiamento dos investimentos, protecção do am­                       i) Desenvolvimento e melhoria da infra-estrutura para a
biente, assim como quadros jurídicos e reguladores.                                 pesca interior e a aquicultura;
                             Artigo 34.o                                       ii) Facilitação do acesso ao financiamento da infra-estrutura,
                                                                                    incluindo todo o tipo de equipamento.
                             Objectivos
Os objectivos de cooperação no que se refere ao desenvolvi­
                                                                            c) Tecnologia
mento da pesca interior e da aquicultura consistem em promo­
ver a exploração sustentável dos recursos haliêuticos interiores,
aumentar a produção aquícola, suprimir limitações a nível da                    i) Contribuição para o desenvolvimento das capacidades
oferta, melhorar a qualidade do pescado e de produtos de peixe,                     técnicas, incluindo a promoção de tecnologias de valor
de modo a obedecerem a normas sanitárias e fitossanitárias no                       acrescentado, por exemplo, através da transferência de
mercado CE, melhorar o acesso ao mercado CE, abordar os                             tecnologia em matéria de pescas da Parte CE para os
obstáculos ao comércio intra-regional, propiciar entradas de                        países da ESA;
capital e investimento para o sector, desenvolver capacidades
e melhorar o acesso ao apoio financeiro por parte de investi­
dores privados para o desenvolvimento da pesca interior e da                   ii) Melhoria da capacidade de gestão das pescas na região,
aquicultura.                                                                        por exemplo, através da investigação e de sistemas de
                                                                                    recolha de dados e contribuindo para tecnologias adequa­
                                                                                    das em matéria de gestão nas fases de captura e após a
                             Artigo 35.o                                            captura.
                      Domínios de cooperação
                                                                            d) Quadro jurídico e regulador
1.      Os domínios de cooperação incluem contribuições da
Parte CE para os seguintes aspectos:
                                                                                 i) Apoio ao desenvolvimento de regulamentos sobre a
                                                                                     pesca interior e a aquicultura e de sistemas de acompa­
a) Desenvolvimento de capacidades e de mercados de exporta­                          nhamento, de controlo e de vigilância;
    ção através da seguinte abordagem:
                                                                                ii) Apoio aos países da ESA no desenvolvimento de instru­
                                                                                     mentos jurídicos e reguladores adequados em matéria de
      i) Desenvolvimento das capacidades em matéria de produ­                        direitos de propriedade intelectual (DPI) e desenvolvi­
         ção industrial e artesanal, transformação e diversificação                  mento de capacidades para a respectiva implementação
         de produtos que reforcem a competitividade da pesca                         no comércio internacional;
         interior e da aquicultura da região. Estes aspectos podem,
         por exemplo, ser alcançado mediante a criação de cen­
         tros de Investigação e Desenvolvimento (I&D), incluindo               iii) Rótulo ecológico e protecção da propriedade intelectual.
         o desenvolvimento da aquicultura para explorações aquí­
         colas comerciais;
                                                                            e) Investimento e finanças
     ii) Desenvolvimento de capacidades para gerir cadeias de
                                                                                i) Promoção de empresas comuns e de outras formas de
         exportação, incluindo a introdução e gestão de sistemas
                                                                                    investimentos mistos entre Partes interessadas nos países
         de certificação para linhas específicas de produtos; e im­
                                                                                    da ESA e a Parte CE, por exemplo, no que se refere à
         plementação da promoção do mercado, criação de valor
                                                                                    instituição de modalidades no intuito de identificar inves­
         acrescentado e redução de perdas na fase posterior às
                                                                                    tidores para operações de empresas comuns no domínio
         capturas, nos produtos de pesca;
                                                                                    da pesca interior e da aquicultura;
    iii) Aumento das capacidades na região através, por exem­                  ii) Contribuir para facilitar o acesso a instrumentos de cré­
         plo, da melhoria da formação das autoridades competen­                     dito com o objectivo de desenvolver pequenas e médias
         tes no sector da pesca, comerciantes e associações de                      empresas, assim como a pesca interior à escala industrial.
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f) Medidas socioeconómicas e de combate à pobreza                                comércio dos produtos da pesca, bem como outros gru­
                                                                                 pos desfavorecidos com potencial para participarem em
     i) Contribuir para a promoção de pescadores de pequena e                    actividades do sector da pesca, tendo em vista o desen­
        média escala, transformadores, e comerciantes de produ­                  volvimento económico, social e sustentável.
        tos de peixe, mediante o desenvolvimento das capacida­
        des dos Estados da ESA de participarem nas trocas co­            2.     Ambas as Partes devem contribuir para medidas no sen­
        merciais com a Parte CE;                                         tido de assegurar que o comércio da pesca apoia a conservação
                                                                         ambiental e salvaguarda contra a depauperação das unidades
    ii) Incentivar a participação de grupos marginais na indústria       populacionais, defendendo ainda a biodiversidade e a introdução
        da pesca, por exemplo, através da promoção da igualdade          prudente de espécies exóticas na aquicultura (que devem ser
        dos géneros nesse sector e, em particular, do desenvolvi­        introduzidas apenas em espaços fechados/geridos, consultando
        mento das capacidades das mulheres envolvidas no                 para o efeito todos os países vizinhos em causa).
                                                               CAPÍTULO IV
                                       COOPERAÇÃO ECONÓMICA E PARA O DESENVOLVIMENTO
                                                                 TÍTULO I
                                                            Disposições gerais
                             Artigo 36.o                                 4.     Ambas as Partes cooperam para mobilizar outros recursos
                                                                         além do dispositivo financeiro da UE, junto dos Estados-Mem­
                        Disposições gerais                               bros da UE e de outros doadores, designadamente os compro­
1.     As Partes comprometem-se a responder às necessidades de           missos assumidos no âmbito da ajuda ao comércio, especifica­
desenvolvimento dos Estados da ESA, a fim de promover o                  mente relacionados com os requisitos de apoio ao APE e custos
crescimento sustentado na região da ESA, aumentar a produção             de ajustamento. Os programas/projectos propostos para finan­
e a capacidade de abastecimento dos Estados em causa, promo­             ciamento devem ser elaborados em conjunto, com base numa
ver a transformação estrutural e a competitividade das suas              matriz de desenvolvimento com indicação dos custos.
economias e respectiva diversificação, propiciar a criação de
valor acrescentado e apoiar a integração regional.                       5.     Devem ser mobilizados recursos suficientes numa base
                                                                         previsível, oportuna e sustentável, incluindo subvenções e em­
                                                                         préstimos concedidos em condições favoráveis, com base na
                                                                         Matriz de Desenvolvimento. A CE deve contribuir para estes
2.     As Partes comprometem-se a cooperar a fim de facilitar a          esforços ao abrigo dos seus compromissos internacionais em
implementação do presente Acordo e apoiar tanto a integração             matéria de aumento da ajuda ao desenvolvimento. As Partes
regional como estratégias de desenvolvimento. As Partes acor­            comprometem-se a acompanhar e coordenar a utilização desses
dam em que a cooperação se baseia na Estratégia de Coopera­              recursos.
ção para o Desenvolvimento da ESA e na Matriz de Desenvol­
vimento adoptada de comum acordo. A matriz consta do                     6.     Em conformidade com a Declaração de Paris sobre a efi­
Anexo IV do presente Acordo. A Estratégia de Cooperação                  cácia da ajuda, as Partes comprometem-se a utilizar e apoiar,
para o Desenvolvimento da ESA e a Matriz de Desenvolvimento              conforme oportuno, os mecanismos de distribuição, os fundos e
são revistas com regularidade, obedecendo às disposições do              as facilidades existentes a nível nacional e/ou regional, a fim de
capítulo VI sobre prevenção e resolução de litígios e disposições        transferir e coordenar os recursos para a implementação do
institucionais, gerais e finais. Esta cooperação deve ser medida         APE. As Partes devem, neste contexto, apoiar a criação de um
segundo critérios de desenvolvimento acordados em comum,                 Fundo APE para transferir os recursos relacionados com o APE.
que serão desenvolvidos, adoptados e anexados ao presente                As Partes acordam igualmente que todas as formas de entrega
Acordo. Esta cooperação pode ser de carácter financeiro ou               de ajuda referente à sua cooperação ao abrigo do presente
assumir outras formas de apoio à região da ESA.                          Acordo se orientam pela Declaração de Paris sobre a Eficácia
                                                                         da Ajuda.
3.     A este respeito, o financiamento referente à cooperação           7.     As questões relativas ao comércio a incluir no APE abran­
para o desenvolvimento entre a região da ESA e a Parte CE                gente são objecto da cooperação para o desenvolvimento em
apoiando a implementação do presente Acordo efectua-se no                conformidade com o presente artigo, tendo em consideração a
âmbito das normas e dos procedimentos previstos para o efeito            Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda.
no Acordo de Cotonu, designadamente os procedimentos de
programação do Fundo Europeu de Desenvolvimento no âm­                   8.     As Partes acordam em que o acompanhamento do APE,
bito dos sucessivos dispositivos financeiros da UE durante o             com base em indicadores adoptados de comum acordo, deve
período do presente Acordo, bem como dos instrumentos per­               incidir sobre todos os aspectos do APE, incluindo desempenhos
tinentes financiados pelo orçamento geral da UE. Neste contex­           a nível nacional e a nível da integração regional e das estratégias
to, tendo em conta os novos desafios decorrentes de uma in­              de desenvolvimento, bem como da eficácia dos dispositivos ins­
tegração regional reforçada e da concorrência nos mercados               titucionais e respectivos resultados em relação ao cumprimento
globais, as Partes acordam que o apoio à implementação do                dos objectivos de eficácia da ajuda, designadamente a garantia
APE constitui uma das prioridades.                                       da previsibilidade dos recursos.
 ---pagebreak--- L 111/16               PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
9.     Sem prejuízo do n.o 4 do artigo 95.o do Acordo de Co­                do comércio e desenvolvimento de mercados, apoio institu­
tonu, as Partes comprometem-se a garantir que o processo de                 cional, bem como apoio ao comércio de serviços, incluindo
análise aí previsto constitua uma oportunidade para as Partes               serviços financeiros;
analisarem os resultados, as limitações e as vias a seguir em
matéria de estratégias de cooperação para o desenvolvimento
previstas no Acordo.                                                     d) Infra-estruturas relacionadas com o comércio, incluindo
                                                                            transportes, energia e água;
                            Artigo 37.o                                  e) Desenvolvimento de capacidades de produção nos sectores
                                                                            pertinentes das economias da ESA;
                            Objectivos
1.     A cooperação económica e para o desenvolvimento deve
                                                                         f) Investigação e desenvolvimento, inovação e transferência de
ter o objectivo de aumentar a competitividade das economias da
                                                                            tecnologia;
ESA, reforçar a respectiva capacidade de abastecimento e per­
mitir que os Estados da ESA signatários implementem o APE de
forma correcta.
                                                                         g) Custos de ajustamento relacionados com o comércio, in­
                                                                            cluindo custos de reestruturação e custos sociais decorrentes
                                                                            da redução de produção por empresas de sectores expostos à
                                                                            concorrência das importações e perda de receitas fiscais de­
2.     A cooperação económica e para o desenvolvimento deve                 vido a reduções pautais;
visar a transformação estrutural das economias da ESA, me­
diante o estabelecimento de uma base económica robusta, com­
petitiva e diversificada nos Estados da ESA, melhorando a pro­           h) Integração das políticas de igualdade entre homens e mulhe­
dução, a distribuição, os transportes e a comercialização, desen­           res;
volvendo a capacidade comercial dos Estados da ESA, bem
como a capacidade de atrair investimentos, reforçando as polí­
ticas e regulamentações dos Estados da ESA em matéria de                 i) Responsabilização das comunidades locais, incluindo desen­
comércio e investimentos e aprofundando a integração regional.              volvimento social e cultural; e
                                                                         j) Integração de questões ambientais no comércio e no desen­
                            Artigo 38.o                                     volvimento.
                       Âmbito de aplicação
1.     As Partes devem estabelecer objectivos de desenvolvi­             3.    A cooperação deve, em particular, abranger os seguintes
mento relacionados com o APE que sejam específicos à região              sectores:
da ESA e necessários ao êxito da integração regional nos domí­
nios e sectores enunciados no presente artigo.
                                                                         a) Desenvolvimento do sector privado, designadamente desen­
                                                                            volvimento industrial, das microempresas, das pequenas e
                                                                            médias empresas (MPME), do sector de mineração e minerais,
2.     Os domínios sobre os quais a cooperação deve incidir são             bem como do turismo;
os seguintes:
                                                                         b) Desenvolvimento de infra-estruturas, designadamente nos
                                                                            sectores dos transportes, da energia, das tecnologias da in­
                                                                            formação e da comunicação (TIC);
a) Cooperação e integração regionais, de modo a garantir a
    coordenação trans-regional em todos os sectores;
                                                                         c) Recursos naturais e ambiente, incluindo recursos hídricos e
                                                                            biodiversidade;
b) Políticas e regulamentação em matéria comercial para auxi­
    liar os Estados da ESA a participarem de forma mais eficaz           d) Agricultura;
    em negociações comerciais e a implementarem convenções
    relacionadas com o comércio, nomeadamente legislação re­
    lacionada com o comércio e reforma da regulamentação;                e) Pesca;
                                                                         f) Serviços incluindo turismo; e
c) Desenvolvimento do comércio abrangendo, designadamente,
    o desenvolvimento de empresas e de actividades com vista a
    melhorar sistemas de gestão de informação, parcerias, liga­          g) Questões relativas ao comércio, como investimento, concor­
    ções, empresas comuns e intercâmbio de informação e de                  rência, direitos de propriedade intelectual, normas, facilitação
    experiências, acesso ao crédito e ao investimento, promoção             do comércio e estatísticas.
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/17
                                                                TÍTULO II
                                                 Desenvolvimento do sector privado
                            Artigo 39.o                                 e) Desenvolver um quadro jurídico que favoreça os investimen­
                                                                           tos efectuados por ambas as Partes, para promover e prote­
               Âmbito de aplicação e objectivos                            ger o investimento e contribuir para procedimentos e práti­
1.     As Partes reconhecem a importância da cooperação para               cas administrativas harmonizados e simplificados.
desenvolver o sector privado da região da ESA como o principal
motor de criação de riqueza, tendo em vista o estabelecimento
de um enquadramento adequado e propiciador que favoreça o                                  Domínios de cooperação
investimento e o crescimento. O apoio e a cooperação da Co­
munidade têm em conta a estrutura económica dos Estados da              2.     Sob reserva do disposto no artigo 36.o, as Partes acordam
ESA e as suas prioridades em matéria de reforço das capacidades         em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios
de produção e de criação de valor acrescentado, bem como a              seguintes:
aplicação de funções da produção, comercialização, distribuição
e transporte, para melhorar as capacidades de abastecimento e a
competitividade.                                                        a) Apoiar as políticas e estratégias a favor do investimento a
                                                                           fim de contribuir para criar e manter um clima de investi­
                                                                           mento previsível e seguro;
2.     O âmbito da cooperação em matéria de desenvolvimento
do sector privado abrange, designadamente, o investimento, o
desenvolvimento industrial e o reforço da competitividade, o            b) Apoiar e promover as reformas políticas, o desenvolvimento
desenvolvimento das microempresas, das pequenas e médias                   dos recursos humanos, o reforço das capacidades institucio­
empresas, o desenvolvimento dos sectores da mineração e mi­                nais ou outras formas de apoio institucional, de modo a
nerais e do turismo, bem como outros sectores de produção                  consolidar as capacidades dos intermediários financeiros e
directa ou indirectamente abrangidos pelo presente Acordo.                 não financeiros privados, bem como as actividades de facili­
                                                                           tação e promoção dos investimentos e melhoria da compe­
                                                                           titividade;
                            Artigo 40.o
                          Investimento
                                                                        c) Incentivar as parcerias e empresas comuns entre os sectores
1.     As Partes reconhecem a importância do investimento. Os              privados da UE e da ESA para promover os investimentos, o
objectivos neste domínio são os seguintes:                                 financiamento de novas instalações, através de capital de
                                                                           risco, e a transferência de tecnologia;
a) Criar um ambiente que permita o desenvolvimento econó­
    mico sustentável e equitativo da ESA através de investimen­         d) Apoiar os esforços realizados pelos Estados da ESA para
    tos, nomeadamente os investimentos directos estrangeiros               atrair financiamentos, com especial realce para o financia­
    (em novas instalações ou em carteira), a transferência de              mento privado, os investimentos em infra-estruturas e as
    tecnologia, o reforço das capacidades e o apoio institucional          infra-estruturas geradoras de receitas e essenciais para o sec­
    concedido pela Parte CE;                                               tor privado, incluindo pequenas e médias empresas (PMEs);
b) Estabelecer uma cooperação mais profunda entre as institui­          e) Apoiar o desenvolvimento da capacidade de regulação;
    ções e as organizações intermediárias responsáveis pela pro­
    moção do investimento na Parte CE, nomeadamente o Cen­
    tro para o Desenvolvimento de Empresas (CDE), e a ESA
                                                                        f) Melhorar o acesso das empresas da ESA a instrumentos de
    mediante, designadamente, o diálogo comercial, a coopera­
                                                                           financiamento dos investimentos existentes na UE, como o
    ção e a parceria;
                                                                           Banco Europeu de Investimento (BEI);
c) Apoiar, através de instrumentos adequados, a promoção e o
    fomento dos investimentos na região da ESA, incluindo o             g) Desenvolver instrumentos financeiros adaptados às PME da
    estabelecimento de um quadro para o financiamento e a                  região da ESA;
    assistência tendo em vista apoiar os programas de desenvol­
    vimento económico na ESA;
                                                                        h) Garantir a disponibilidade e a utilização crescentes de segu­
                                                                           ros contra riscos como um mecanismo de atenuação dos
d) Consolidar e aumentar a capacidade das instituições de de­              riscos, de modo a fomentar a confiança dos investidores
    senvolvimento privadas, como as agências de promoção dos               nos Estados da ESA; e
    investimentos, as câmaras de comércio, as associações e as
    organizações de desenvolvimento autóctones nos diferentes
    Estados da ESA e no conjunto da região, de molde a permitir         i) Oferecer garantias e auxiliar com fundos de garantia que
    a emergência de um sector privado dinâmico e enérgico; e               cubram os riscos ligados a investimentos elegíveis.
 ---pagebreak--- L 111/18              PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                          24.4.2012
                            Artigo 41.o                                                   Domínios de cooperação
       Desenvolvimento industrial e competitividade                     2.    Sob reserva do disposto no artigo 36.o, as Partes acordam
                                                                        em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios
1.    As Partes reconhecem a importância da cooperação em               seguintes:
matéria de desenvolvimento industrial e de competitividade. Os
objectivos neste domínio são os seguintes:
                                                                        a) Reforço das capacidades e apoio institucional;
a) Facilitar o estabelecimento, o desenvolvimento, a reestrutu­
   ração e a modernização da indústria dos Estados da ESA               b) Desenvolvimento e transferência de tecnologia, inovação, in­
   signatários favorecendo simultaneamente a sua competitivi­              tercâmbio e redes de informação, comercialização;
   dade e o crescimento autónomo e equilibrado, tendo em
   conta a protecção do ambiente, do desenvolvimento susten­
   tável e da responsabilização económica; e                            c) Desenvolvimento de bases de dados para as MPME;
b) Estabelecer um ambiente favorável ao desenvolvimento de              d) Acesso ao financiamento;
   empresas privadas, de modo a estimular o crescimento e a
   diversificação da produção industrial.
                                                                        e) Apoio a parcerias, ligações e empresas comuns entre os
                                                                           operadores económicos da UE e da ESA;
                   Domínios de cooperação
2.    Sob reserva do disposto no artigo 36.o, as Partes acordam         f) Promoção do comércio e dos investimentos;
em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios
seguintes:
                                                                        g) Reforço das cadeias de valor;
a) Promover o desenvolvimento de actividades nos sectores da
                                                                        h) Promoção da diversificação e da criação de valor acrescen­
   transformação, da comercialização, da distribuição e do
                                                                           tado.
   transporte dos produtos;
                                                                                                    Artigo 43.o
b) Assegurar a transferência de tecnologia, de conhecimentos,
   de investigação e de desenvolvimento;                                                     Mineração e minerais
                                                                        1.    As Partes reconhecem a importância da cooperação em
c) Apoiar as instituições financeiras dos Estados da ESA e o            matéria de desenvolvimento e gestão do sector da mineração e
   desenvolvimento do mercado de capitais para melhorar o               minerais. Os objectivos neste domínio são os seguintes:
   acesso do sector privado aos capitais de curto e longo prazo;
                                                                        a) Estabelecer um ambiente propício para atrair investimentos
                                                                           neste sector;
d) Reforçar as capacidades dos sectores público e privado;
                                                                        b) Promover a criação de valor acrescentado e tecnologias res­
e) Incentivar parcerias, ligações e empresas comuns entre os               peitadoras do ambiente nos processos de produção mineira;
   operadores económicos da UE e da ESA; e                                 e
f) Promover e reforçar a inovação, a diversificação, bem como           c) Garantir a participação das comunidades locais.
   o desenvolvimento e a qualidade de produtos de valor acres­
   centado.
                                                                                          Domínios de cooperação
                            Artigo 42.o                                 2.    Sob reserva do disposto no artigo 36.o, as Partes acordam
                                                                        em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios
        Microempresas, pequenas e médias empresas                       seguintes:
1.    As Partes reconhecem a importância da cooperação em
matéria de MPME. Os objectivos neste domínio são os seguintes:          a) Reforço das capacidades e apoio institucional para a extrac­
                                                                           ção, a exploração e a comercialização de minérios;
a) Promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de
   MPME e à atracção de investimentos nas MPME; e                       b) Intercâmbio de informações;
b) Auxiliar as MPME a adaptarem-se à liberalização do                   c) Incentivar parcerias, ligações e empresas comuns entre os
   comércio.                                                               operadores económicos da UE e da ESA;
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/19
d) Melhoria das normas em matéria de saúde e segurança na                 c) Preservar, salvaguardar e promover as atracções turísticas
    mineração;                                                               naturais, históricas e culturais, respeitando simultaneamente
                                                                             a integridade e os interesses das comunidades locais, em
                                                                             especial nas zonas rurais.
e) Transferência de tecnologia, de conhecimentos, inovação e
    investigação e desenvolvimento; e                                                         Domínios de cooperação
                                                                          2.    Sob reserva do disposto no artigo 36.o, as Partes acordam
f) Abordar a vulnerabilidade da dependência no que diz res­               em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios
    peito às exportações de minérios.                                     seguintes:
                                                                          a) Estabelecer alianças estratégicas que tenham em conta os
                            Artigo 44.o                                      interesses dos sectores público e privado e das comunidades
                 Desenvolvimento do turismo                                  locais para garantir o desenvolvimento sustentável do turis­
                                                                             mo;
1.     As Partes reconhecem a importância da cooperação em
matéria de desenvolvimento do turismo. Os objectivos neste                b) Promover as parcerias, o intercâmbio de conhecimentos e as
domínio são os seguintes:                                                    operações conjuntas em domínios como o desenvolvimento
                                                                             de produtos, de mercados e do ecoturismo;
a) Desenvolver e reforçar uma indústria do turismo competiti­
    va, geradora de crescimento económico, de responsabiliza­             c) Desenvolver as capacidades em matéria de recursos huma­
    ção, de emprego e de divisas;                                            nos, melhorar as normas de qualidade dos serviços e as
                                                                             estruturas institucionais; e
b) Consolidar as relações entre o turismo e outros sectores da            d) Estabelecer uma cooperação regional para promover o
    economia; e                                                              turismo.
                                                                 TÍTULO III
                                                              Infra-estruturas
                            Artigo 45.o                                   b) Melhorar a circulação das pessoas e dos fluxos de mercado­
                                                                             rias e proporcionar um melhor acesso aos mercados através
               Âmbito de aplicação e objectivos                              de meios de transporte rodoviários, aéreos, marítimos, flu­
1.     As Partes reconhecem a importância da cooperação em                   viais e ferroviários.
matéria de desenvolvimento e gestão das infra-estruturas, como
um meio para superar os problemas de oferta e para reforçar a                                 Domínios de cooperação
integração regional.
                                                                          2.    Sob reserva do disposto no artigo 36.o, as Partes acordam
                                                                          em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios
2.     O apoio e a cooperação da Comunidade em matéria de                 seguintes:
desenvolvimento das infra-estruturas têm em conta os domínios
de desenvolvimento prioritários, como explicitados nos respec­
                                                                          a) Melhorar a gestão dos sistemas de transporte;
tivos programas nacionais e regionais de desenvolvimento dos
Estados da ESA.
                                                                          b) Melhorar e desenvolver as infra-estruturas a todos os níveis,
                                                                             incluindo as redes de infra-estruturas intermodais;
3.     A cooperação no domínio das infra-estruturas inclui o
desenvolvimento de infra-estruturas físicas, designadamente os
transportes, a energia, as tecnologias da informação e da comu­           c) Desenvolver as capacidades em matéria de recursos huma­
nicação.                                                                     nos, melhorar as normas de qualidade dos serviços e as
                                                                             estruturas institucionais;
                            Artigo 46.o                                   d) Apoiar o desenvolvimento e a transferência de tecnologia, a
                                                                             inovação, o intercâmbio e as redes de informação, a comer­
                           Transportes
                                                                             cialização;
1.     As Partes reconhecem a importância da cooperação em
matéria de desenvolvimento e gestão dos transportes. Os objec­
                                                                          e) Incentivar parcerias, ligações e empresas comuns entre os
tivos neste domínio são os seguintes:
                                                                             operadores económicos da UE e da ESA;
a) Desenvolver, reestruturar, reabilitar, actualizar e modernizar         f) Melhorar a segurança e a fiabilidade do sector dos trans­
    os sistemas de transporte da região da ESA numa base sus­                portes, nomeadamente a gestão das mercadorias perigosas
    tentável;                                                                e a reacção em caso de urgência; e
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g) Apoiar o desenvolvimento de políticas de transporte regio­            g) Apoiar a criação de um ambiente propício para atrair inves­
    nais.                                                                   timentos neste sector;
                             Artigo 47.o                                 h) Apoiar o desenvolvimento e a transferência de tecnologia, a
                                                                            investigação e o desenvolvimento (I&D), a inovação, o inter­
                              Energia                                       câmbio de informação, o desenvolvimento de bases de dados
1.     As Partes reconhecem a importância da cooperação no                  e de redes;
sector energético enquanto instrumento para apoiar a competi­
tividade das economias da ESA aos níveis regional e mundial.
Os objectivos neste domínio são os seguintes:                            i) Incentivar parcerias, ligações e empresas comuns entre os
                                                                            operadores económicos da UE e da ESA;
a) Melhorar o acesso dos Estados da ESA a fontes renováveis de
    energia limpa, que sejam modernas, eficazes, fiáveis, diversi­                                   Artigo 48.o
    ficadas e sustentáveis, a preços competitivos;
                                                                             Tecnologias da informação e da comunicação (TIC)
                                                                         1.    As Partes reconhecem a importância da cooperação em
b) Aumentar as capacidades de produção, de distribuição e                matéria de desenvolvimento das TIC enquanto sector-chave da
    gestão da energia ao nível nacional e regional; e                    sociedade moderna para fomentar a competitividade e a inova­
                                                                         ção, bem como para assegurar uma transição harmoniosa para a
                                                                         sociedade da informação. Os objectivos neste domínio são de­
                                                                         senvolver o sector das TIC e promover a sua contribuição para
c) Promover a cooperação regional em matéria de energia.                 outros sectores socioeconómicos.
                    Domínios de cooperação                                                   Domínios de cooperação
                                             o
2.     Sob reserva do disposto no artigo 36. , as Partes acordam         2.    Sob reserva do disposto no artigo 36.o, as Partes acordam
em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios           em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios
seguintes:                                                               seguintes:
a) Aumentar as capacidades de produção e distribuição das                a) Facilitar a conectividade aos níveis nacional, regional e mun­
    fontes de energia existentes, em especial a energia hidroeléc­          dial;
    trica, os produtos petrolíferos e a biomassa;
                                                                         b) Assegurar a difusão das novas tecnologias da informação e
b) Aumentar e diversificar o conjunto das energias para incluir             da comunicação;
    outras fontes potenciais de energia que sejam social e eco­
    logicamente aceitáveis e que reduzam a dependência em
    relação ao petróleo;                                                 c) Apoiar o desenvolvimento de quadros jurídicos e normativos
                                                                            sobre as TIC;
c) Apoiar o desenvolvimento da infra-estrutura energética, in­
    cluindo nas zonas rurais;                                            d) Apoiar o desenvolvimento, a transferência e a aplicação de
                                                                            tecnologia, I&D, a inovação, o intercâmbio e as redes de
                                                                            informação, a comercialização;
d) Apoiar o desenvolvimento de reformas regulamentares e
    estratégicas adequadas em matéria de energia, nomeada­
    mente no que diz respeito à comercialização e à privatiza­           e) Desenvolver as capacidades em matéria de recursos huma­
    ção;                                                                    nos, melhorar as normas de qualidade dos serviços e as
                                                                            estruturas institucionais;
e) Promover a interconexão regional e a cooperação na produ­
    ção e na distribuição da energia;                                    f) Incentivar e facilitar parcerias, ligações e empresas comuns
                                                                            entre os operadores económicos da UE e da ESA;
f) Desenvolver as capacidades em matéria de recursos huma­
    nos, melhorar a gestão, as normas de qualidade dos serviços          g) Promover e apoiar o desenvolvimento de mercados de nicho
    e as estruturas institucionais;                                         para serviços com base nas TIC.
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/21
                                                                TÍTULO IV
                                                      Recursos naturais e ambiente
                            Artigo 49.o                                  f) Apoiar o desenvolvimento, a transferência e a aplicação de
                                                                              tecnologia, I&D, a inovação, o intercâmbio e redes de infor­
               Âmbito de aplicação e objectivos                               mação, a comercialização;
1.     As Partes reconhecem a importância da cooperação em
matéria de gestão sustentável dos recursos naturais e do am­
biente. A cooperação neste domínio tem em conta as necessi­              g) Apoiar o controlo da poluição, a purificação e a conservação
dades diferenciadas e transfronteiras dos Estados da ESA.                     dos recursos hídricos, o tratamento de águas residuais e o
                                                                              saneamento básico; e
2.     A cooperação em matéria de recursos naturais e ambiente
                                                                         h) Promover sistemas de irrigação sustentáveis.
abrange o património natural, incluindo os recursos hídricos, o
ambiente, a biodiversidade, bem como a melhoria das relações
entre comércio e ambiente. Abrange igualmente o apoio à im­
plementação de acordos, convenções e tratados internacionais                                         Artigo 51.o
sobre o ambiente.                                                                                     Ambiente
                                                                         1.      As Partes reconhecem a importância da cooperação em
                                                                         matéria de protecção e de gestão sustentável do ambiente e de
                            Artigo 50.o
                                                                         implementação de políticas ambientais relacionadas com o co­
                        Recursos hídricos                                mércio. Os objectivos neste domínio são os seguintes:
1.     As Partes reconhecem a importância da cooperação em
matéria de desenvolvimento dos recursos hídricos (incluindo              a) Proteger, restaurar e conservar o ambiente e a biodiversidade:
irrigação, hidroelectricidade e abastecimento de água) para a                flora, fauna e recursos genéticos microbianos, incluindo os
melhoria da qualidade de vida das populações. Os objectivos                  seus ecossistemas;
neste domínio são os seguintes:
                                                                         b) Desenvolver novas indústrias ESA relacionadas com o am­
a) Desenvolvimento sustentável e gestão dos recursos hídricos                biente; e
    na região;
                                                                         c) Reduzir a degradação do ambiente, incluindo o combate à
b) Cooperação regional em matéria de utilização sustentável de               poluição atmosférica e à desertificação.
    recursos hídricos transfronteiriços.
                                                                                              Domínios de cooperação
                   Domínios de cooperação                                2.      Sob reserva do disposto no artigo 36.o, as Partes acordam
                                                                         em cooperar, inclusive facilitando o apoio nos domínios seguin­
2.     Sob reserva do disposto no artigo 36.o, as Partes acordam         tes:
em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domínios
seguintes:
                                                                         a) Apoiar a implementação de acordos, convenções e tratados
                                                                               internacionais sobre o ambiente;
a) Desenvolver infra-estruturas para os recursos hídricos na
    região;
                                                                         b) Reforçar e promover sistemas de gestão sustentável do am­
                                                                               biente;
b) Desenvolver quadros jurídicos e normativos;
                                                                         c) Utilizar de forma sustentável os recursos da biodiversidade,
c) Promover a gestão integrada dos recursos hídricos;                          da floresta e da fauna selvagem;
                                                                         d) Reforçar quadros institucionais e jurídicos e a capacidade
d) Desenvolver as capacidades em matéria de recursos huma­                     para desenvolver, implementar, administrar e aplicar leis,
    nos, melhorar a gestão dos recursos hídricos, as normas de                 regulamentação, normas e políticas ambientais;
    qualidade dos serviços e as estruturas institucionais;
                                                                         e) Desenvolver capacidades em recursos humanos e estruturas
e) Incentivar e facilitar parcerias, ligações e empresas comuns                institucionais para cumprir os requisitos ambientais e da
    entre os operadores económicos da UE e da ESA;                             biodiversidade;
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f)   Incentivar e facilitar parcerias, ligações e empresas comuns         n) Integrar as comunidades locais na gestão dos recursos da
     entre os operadores económicos da UE e da ESA;                            biodiversidade, da floresta e da fauna selvagem;
g) Atenuar as consequências de desastres naturais, prevenir               o) Gestão de resíduos e eliminação de resíduos industriais e
     desastres ambientais e a perda de biodiversidade;                         tóxicos; e
                                                                          p) Gestão sustentável das florestas e mecanismos semelhantes.
h) Facilitar o desenvolvimento, a adaptação, a transferência e a
     aplicação de tecnologia, I&D e inovação;
                                                                                                       Artigo 52.o
i)   Proteger e gerir recursos costeiros e marinhos, bem como                                 Compromissos financeiros
     recursos biológicos autóctones, domésticos e selvagens;              1.      A Parte CE coloca à disposição da ESA assistência finan­
                                                                          ceira no intuito de contribuir para a implementação de progra­
                                                                          mas e projectos a desenvolver no âmbito dos domínios de
j)   Apoiar o desenvolvimento de actividades alternativas não             cooperação enunciados no presente Acordo e capítulos per­
     prejudiciais para o ambiente e de economias locais;                  tinentes, bem como na matriz de desenvolvimento pormenori­
                                                                          zada.
k) Apoiar a produção e facilitar o comércio de bens e serviços
     em relação aos quais a rotulagem ecológica seja importante;          2.      As Partes comprometem-se a estabelecer medidas institu­
                                                                          cionais conjuntas para acompanhar eficazmente a implementa­
                                                                          ção da cooperação para o desenvolvimento prevista no presente
l)   Trocar informações e estabelecer redes sobre produtos e              Acordo. Essas medidas devem incluir a criação de um comité
     seus requisitos em termos do processo de produção, trans­            conjunto de desenvolvimento.
     porte, comercialização e rotulagem;
                                                                          3.      As Partes acordam que as medidas institucionais devem
m) Apoiar o desenvolvimento de instalações de infra-estrutura             permanecer flexíveis, de modo a se adaptarem à evolução das
     para produtos não prejudiciais para o ambiente;                      necessidades nacionais e regionais.
                                                                 CAPÍTULO V
                                                   DOMÍNIOS DE NEGOCIAÇÃO FUTURA
                             Artigo 53.o                                      iii) Comércio, ambiente e desenvolvimento sustentável;
            Cláusula de consulta prévia (rendez-vous)
Com base no Acordo de Cotonu e tendo em consideração o                        iv) Direitos de propriedade intelectual;
progresso verificado nas negociações para um APE abrangente,
as Partes comprometem-se a continuar as negociações nos se­
                                                                               v) Transparência em matéria de contratos públicos;
guintes domínios, em conformidade com o artigo 3.o, tendo em
vista a conclusão de um APE completo e abrangente:
                                                                          f) Agricultura;
a) Alfândegas e facilitação do comércio;
                                                                          g) Pagamentos correntes e pagamentos de capital;
b) Questões pendentes em matéria de comércio e acesso ao
    mercado, incluindo regras de origem, questões afins e medi­
    das de defesa comercial, inclusive regiões ultraperiféricas;          h) Questões relacionadas com o desenvolvimento;
c) Obstáculos técnicos ao comércio e medidas sanitárias e fi­
    tossanitárias;                                                        i) Cooperação e diálogo sobre boa governação nos domínios
                                                                              fiscal e judicial;
d) Comércio de serviços;
                                                                          j) Um mecanismo aperfeiçoado de resolução de litígios e dis­
e) Questões relativas ao comércio, nomeadamente:                              posições institucionais; e
      i) Política de concorrência;                                        k) Quaisquer outros domínios que as Partes consideram neces­
                                                                              sários, incluindo consultas ao abrigo do artigo 12.o do
     ii) Investimento e desenvolvimento do sector privado;                    Acordo de Cotonu.
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/23
                                                               CAPÍTULO VI
                     PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
                                                                 TÍTULO I
                                                   Prevenção e resolução de litígios
                           Artigo 54.o                                  qualquer das Partes pode solicitar que o mesmo seja resolvido
                                                                        por arbitragem. Para o efeito, cada Parte designa um árbitro no
                            Consultas                                   prazo de 30 dias a partir do pedido de arbitragem, mediante
1.     As Partes esforçam-se por resolver quaisquer litígios rela­      notificação da outra Parte e do Comité APE. O pedido de arbi­
tivos à interpretação e à aplicação do presente Acordo, ini­            tragem identifica a medida em questão e as disposições do
ciando consultas de boa fé, de modo a alcançar uma solução              Acordo em relação às quais, no parecer da Parte requerente, a
de comum acordo.                                                        referida medida não é conforme. Caso contrário, qualquer das
                                                                        Partes pode solicitar ao Secretário-Geral do Tribunal Permanente
                                                                        de Arbitragem que designe o segundo árbitro.
2.     Uma Parte pode solicitar a realização de consultas à outra
Parte mediante pedido escrito, precisando a medida em causa e
as disposições do presente Acordo em relação às quais, em seu           2.      Os dois árbitros designam, por seu lado, um terceiro árbi­
parecer, a referida medida não é conforme.                              tro, no prazo de 30 dias. Caso contrário, qualquer das Partes
                                                                        pode solicitar ao Secretário-Geral do Tribunal Permanente de
                                                                        Arbitragem que designe o terceiro árbitro.
3.     As consultas devem decorrer no prazo de 40 dias a contar
da data de apresentação do pedido. As consultas são conside­
radas concluídas no prazo de 60 dias a contar da data da
                                                                        3.      Salvo decisão em contrário dos árbitros, o procedimento a
apresentação do pedido de consulta, a menos que ambas as
                                                                        aplicar é o previsto no regulamento facultativo de arbitragem do
Partes acordem em prossegui-las. As consultas permanecem
                                                                        Tribunal Permanente de Arbitragem para as Organizações In­
confidenciais.
                                                                        ternacionais e os Estados. Os árbitros tomam uma decisão por
                                                                        maioria no prazo de 90 dias e, em casos de urgência, devem
                                                                        tentar tomar uma decisão no prazo de 60 dias.
4.     Em casos de urgência, incluindo os que envolvam produ­
tos perecíveis ou sazonais, as consultas realizam-se nos 15 dias
seguintes à data de apresentação do pedido e são consideradas
concluídas nos 30 dias seguintes à data de apresentação do              4.      Cada Parte no litígio deve tomar as medidas necessárias
pedido.                                                                 para assegurar a aplicação da decisão dos árbitros.
                           Artigo 55.o                                  5.      Sem prejuízo do n.o 1, aplica-se o procedimento estabele­
                      Resolução de litígios                             cido pelo artigo 98.o do Acordo de Cotonu no caso de um
                                                                        litígio relativo às disposições em matéria de cooperação para o
1.     Se, através de consultas, não se conseguir solucionar o          financiamento do desenvolvimento, tal como previsto pelo
litígio no prazo de 60 dias ou 30 dias referido no artigo 54.°,         Acordo de Cotonu.
                                                                 TÍTULO II
                                                            Excepções gerais
                           Artigo 56.o                                  b) necessárias para proteger a saúde e a vida dos seres huma­
                                                                             nos, dos animais e das plantas;
                   Cláusula de excepção geral
Desde que essas medidas não sejam aplicadas de um modo que
constitua uma discriminação arbitrária ou injustificada entre as
Partes quando existam condições idênticas ou uma restrição              c) necessárias para garantir a observância das disposições legis­
dissimulada ao comércio internacional, nenhuma disposição                    lativas e regulamentares que não sejam incompatíveis com o
do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir               disposto no presente Acordo, nomeadamente as relativas:
a Parte CE, os Estados da ESA ou um Estado da ESA signatário
de adoptar ou aplicar medidas:
                                                                              i) à prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas ou des­
a) necessárias para proteger os bons costumes ou para manter                      tinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de con­
     a ordem e a segurança públicas;                                              tratos;
 ---pagebreak--- L 111/24               PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
    ii) à protecção da privacidade das pessoas relativamente ao                i) relativas a materiais cindíveis e de fusão ou a materiais a
        tratamento e à divulgação de dados pessoais e à protec­                   partir dos quais estes são obtidos;
        ção da confidencialidade de registos e contas pessoais;
                                                                              ii) relativas a actividades económicas realizadas directa ou
   iii) à segurança;                                                              indirectamente para efeitos de aprovisionamento de um
                                                                                  estabelecimento militar;
   iv) à aplicação da legislação aduaneira; ou
                                                                             iii) relativas à produção ou ao comércio de armas, de mu­
                                                                                  nições ou de material de guerra;
    v) à protecção dos direitos de propriedade intelectual;
                                                                             iv) relativas a contratos públicos indispensáveis para a segu­
                                                                                  rança nacional ou para efeitos de defesa nacional; ou
d) relativas à importação ou exportação de ouro ou de prata;
                                                                              v) adoptadas em período de guerra ou noutra situação de
e) necessárias à protecção do património nacional de valor                        emergência a nível das relações internacionais;
   artístico, histórico ou arqueológico;
                                                                         c) impedir a Parte CE ou um Estado da ESA signatário de
                                                                             empreender qualquer acção para fazer face a compromissos
f) relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis,             que assumiu para a manutenção da paz e da segurança
   se tais medidas forem aplicadas juntamente com restrições                 internacional.
   em matéria de produção ou consumo interno de bens, pres­
   tação ou consumo interno de serviços, bem como restrições
   que afectem os investidores nacionais;
                                                                         2.      As Partes informam-se mutuamente, tanto quanto possí­
                                                                         vel, das medidas adoptadas nos termos das alíneas b) e c) do
                                                                         n.o 1, bem como da cessação da sua aplicação.
g) relativas a produtos fabricados em prisões; ou
                                                                                                       Artigo 58.o
h) essenciais para a aquisição ou distribuição de produtos que
   escasseiem em geral ou localmente, desde que tais medidas                                           Fiscalidade
   sejam coerentes com o princípio de que todas as Partes têm            1.      Nenhuma disposição do presente Acordo nem de quais­
   direito a uma parte equitativa do abastecimento internacional         quer convénios adoptados ao seu abrigo pode ser interpretada
   de tais produtos, e que tais medidas, que sejam incompatíveis         no sentido de impedir que a Parte CE ou um Estado da ESA
   com as outras disposições do presente Acordo sejam supri­             signatário, na aplicação das disposições pertinentes da sua legis­
   midas assim que tenham deixado de existir as condições que            lação fiscal, estabeleçam uma distinção entre contribuintes que
   as ocasionaram.                                                       não se encontrem numa situação idêntica, nomeadamente no
                                                                         que diz respeito ao seu local de residência ou ao local em que
                                                                         os seus capitais são investidos.
                            Artigo 57.o
              Excepções por razões de segurança
                                                                         2.      Nenhuma disposição do presente Acordo ou de quaisquer
1.     Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser inter­             convénios adoptados ao seu abrigo pode ser interpretada no
pretada no sentido de:                                                   sentido de impedir a adopção ou a aplicação de qualquer me­
                                                                         dida destinada a prevenir a evasão ou a fraude fiscais, em con­
                                                                         formidade com as disposições em matéria fiscal dos acordos
                                                                         destinados a evitar a dupla tributação, de outros convénios de
a) exigir à Parte CE ou a um Estado da ESA signatário que                natureza fiscal ou da legislação fiscal nacional.
   disponibilize uma informação cuja divulgação considere con­
   trária aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;
                                                                         3.      Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica os di­
                                                                         reitos e as obrigações da Parte CE ou de um Estado da ESA
b) impedir a Parte CE ou um Estado da ESA signatário de                  signatário decorrentes de quaisquer convenções de natureza fis­
   empreender acções que considerem necessárias para a pro­              cal. Em caso de incompatibilidade entre o disposto no presente
   tecção dos seus interesses essenciais em matéria de seguran­          Acordo e qualquer convenção desse tipo, esta última prevalece
   ça:                                                                   relativamente às disposições incompatíveis.
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/25
                                                                TÍTULO III
                                               Disposições institucionais, gerais e finais
                           Artigo 59.o                                   individual para exercer os direitos ou cumprir as obrigações no
                                                                         âmbito do presente Acordo, é feita referência aos «Estados da
  Relações entre o presente Acordo e o APE abrangente                    ESA signatários».
Em caso de divergência entre as disposições do APE abrangente
e do presente Acordo provisório prevalecem as disposições do
APE abrangente.
                                                                         3.     As Partes ou o(s) Estado(s) da ESA signatário(s) adoptam
                                                                         todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumpri­
                                                                         mento das obrigações que lhes incumbem por força do presente
                           Artigo 60.o                                   Acordo e velam pelo cumprimento dos objectivos nele fixados.
      Regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia
1.    Tendo em conta a proximidade geográfica das regiões
ultraperiféricas da CE e dos Estados da ESA e para reforçar as           4.     Um Estado da ESA signatário que não esteja sujeito aos
relações económicas e sociais entre estas regiões e os Estados da        direitos e obrigações previstos no capítulo II está, contudo,
ESA, as Partes esforçam-se por facilitar especificamente a coo­          sujeito aos direitos e obrigações decorrentes dos outros capítu­
peração em todos os domínios abrangidos pelo presente Acor­              los do presente Acordo e deles pode beneficiar.
do, bem como por estabelecer e melhorar o comércio de bens e
de serviços existente, promover os investimentos e incentivar os
transportes e as ligações de comunicação entre as regiões ultra­
                                                                                                     Artigo 62.o
periféricas e os Estados da ESA.
                                                                                     Entrada em vigor, cessação e vigência
                                                                         1.     O presente Acordo é assinado, ratificado ou aprovado em
2.    Os objectivos enunciados no n.o 1 são prosseguidos igual­
                                                                         conformidade com as regras e os procedimentos constitucionais
mente, na medida do possível, pela promoção de uma partici­
                                                                         ou internos aplicáveis das respectivas Partes.
pação conjunta dos Estados da ESA e das regiões ultraperiféricas
nos programas-quadro e específicos da CE nos domínios abran­
gidos pelo presente Acordo.
                                                                         2.     O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do
                                                                         primeiro mês seguinte à data em que for efectuado o depósito
3.    A Parte CE deve assegurar a coordenação entre os diferen­          do último instrumento de ratificação, de aceitação ou de apro­
tes instrumentos financeiros das políticas de coesão e desenvol­         vação.
vimento da CE para promover a cooperação entre os Estados da
ESA e as regiões ultraperiféricas da CE nos domínios abrangidos
pelo presente Acordo.
                                                                         3.     As notificações de ratificação, de aceitação ou de aprova­
                                                                         ção devem ser enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da
                                                                         União Europeia e ao Secretário-Geral do Mercado Comum da
4.    Nenhuma disposição do presente Acordo impede a Parte
                                                                         África Austral e Oriental, que são os depositários do presente
CE de aplicar as medidas em vigor que incidem sobre a situação
                                                                         Acordo.
económica e social estrutural das suas regiões ultraperiféricas,
nos termos do n.o 2 do artigo 299.o do Tratado que institui a
Comunidade Europeia.
                                                                         4.     Na pendência da entrada em vigor do presente Acordo, a
                                                                         Parte CE e os Estados da ESA signatários comprometem-se a
                           Artigo 61.o                                   aplicar as disposições do presente Acordo que caibam nas suas
                                                                         respectivas competências («aplicação provisória»). Tal pode ocor­
    Definição das Partes e cumprimento das obrigações                    rer quer mediante a aplicação provisória, quando possível, quer
1.    São Partes contratantes do presente Acordo a União das             através da ratificação do presente Acordo.
Comores, Madagáscar, a República da Maurícia, a República das
Seicheles, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué,
adiante designadas «Estados da ESA», por um lado, e a CE ou os
                                                                         5.     A aplicação provisória é notificada aos depositários. O
seus Estados-Membros ou a CE e os seus Estados-Membros nas
                                                                         Acordo é aplicável provisoriamente dez dias após a última re­
suas respectivas áreas de competência tal como derivadas do
                                                                         cepção da notificação da aplicação provisória da CE ou da
Tratado que institui a Comunidade Europeia, a seguir designa­
                                                                         ratificação ou aplicação provisória de todos os Estados da
dos «Parte CE», por outro, em relação às quais o presente
                                                                         ESA signatários, enunciados no Anexo II.
Acordo entrou em vigor ou é aplicado a título provisório.
2.    Para efeitos do presente Acordo, salvo declaração expressa         6.     Não obstante os n.os 2 e 4, a Parte CE e os Estados da ESA
em contrário, os Estados da ESA acordam em actuar colectiva­             signatários podem tomar medidas unilaterais para aplicar o
mente. Sempre que esteja prevista ou seja necessária uma acção           Acordo, antes da aplicação provisória, na medida do possível.
 ---pagebreak--- L 111/26              PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
7.     A Parte CE ou os Estados da ESA signatários podem                 3.     As Partes reconhecem que alguns Estados da ESA signa­
denunciar o presente Acordo mediante notificação por escrito             tários não são membros da OMC. Assim sendo, as referências
das Partes.                                                              feitas no presente Acordo a acordos da OMC (incluindo defini­
                                                                         ções que deles constem) e a órgãos ou comités da OMC não
                                                                         devem ser interpretadas como impondo a um Estado da ESA
                                                                         signatário que não seja membro da OMC quaisquer obrigações
8.     A denúncia produz efeitos um mês após a data da sua
                                                                         decorrentes de acordos ou decisões da OMC de tais órgãos ou
notificação à outra Parte.
                                                                         comités, para além das obrigações expressamente assumidas por
                                                                         esse Estado da ESA signatário ao abrigo do presente Acordo.
                                                                         Consequentemente, em caso de divergência entre as disposições
9.     O presente Acordo permanece em vigor até que o APE                dos acordos da OMC ou de decisões dos órgãos ou comités da
abrangente entre em vigor.                                               OMC, por um lado, e as disposições do presente Acordo, pre­
                                                                         valecem sempre as disposições deste último no que se refere aos
                                                                         Estados da ESA que não são membros da OMC.
                           Artigo 63.o
                      Aplicação territorial
                                                                         4.     As Partes acordam em como nenhuma disposição do pre­
O presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em           sente Acordo as obriga ou aos Estados da ESA signatários a agir
que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas          de um modo incompatível com as suas obrigações ao abrigo da
condições nele previstas, e, por outro, nos territórios dos Esta­        OMC.
dos da ESA signatários. As referências do presente Acordo a
«território» são entendidas nesta acepção.
                                                                                                    Artigo 66.o
                           Artigo 64.o                                                                Adesão
                          Comité APE                                     1.     Qualquer um dos seguintes Estados da ESA, nomeada­
1.     É criado um Comité APE.                                           mente a República do Jibuti, o Estado da Eritreia, a República
                                                                         Federal Democrática da Etiópia, a República do Malavi, a Repú­
                                                                         blica do Sudão, podem aderir ao presente Acordo com o acordo
                                                                         das Partes. O presente Acordo entra em vigor para o Estado
2.     O Comité APE é responsável pela administração de todas            aderente em conformidade com os procedimentos jurídicos apli­
as questões ao abrigo do presente Acordo, incluindo a coopera­           cáveis da Parte CE, dos Estados da ESA e do país aderente. A CE
ção para o desenvolvimento prevista no artigo 36.o, e pelo               deve envidar esforços para aplicar o presente Acordo ao país
cumprimento de qualquer das tarefas mencionadas no presente              aderente tão rapidamente quanto possível.
Acordo.
3.     O Comité APE é constituído por representantes das Partes.         2.     Qualquer pedido de adesão ao presente Acordo efectuado
Cada Parte determina a organização da sua representação.                 por um Estado da região da ESA não enunciado no n.o 1 deve
                                                                         ser submetido à apreciação do Comité APE.
4.     O Comité APE adopta o seu regulamento interno no
prazo de três meses a partir da entrada em vigor do Acordo               3.     O Comité APE pode estabelecer as condições e as moda­
provisório.                                                              lidades específicas para a adesão do Estado referido no n.o 2.
                           Artigo 65.o
                                                                         4.     O presente Acordo entra em vigor em relação a um Es­
                 Relações com outros acordos                             tado aderente na data em que for depositado o seu instrumento
                                                                         de adesão.
1.     Nenhuma disposição do presente Acordo deve prejudicar
a aplicação de medidas consideradas necessárias, conforme pre­
visto na alínea b) do artigo 11.o e nos artigos 96.o e 97.o do
Acordo de Cotonu e segundo os procedimentos neles estabele­                                         Artigo 67.o
cidos.
                                                                            Adesão de novos Estados-Membros à União Europeia
                                                                         1.     O Comité APE deve ser informado de qualquer pedido de
2.     Com excepção das disposições relativas à cooperação para          adesão de um Estado terceiro à UE. Durante as negociações
o desenvolvimento previstas no título II da parte 3 do Acordo            entre a UE e o Estado candidato, a Parte CE deve facultar aos
de Cotonu, em caso de divergência entre as disposições                   Estados da ESA todas as informações pertinentes, devendo estes
do presente Acordo e as disposições do título II da parte                Estados comunicar à Parte CE as suas preocupações, de forma a
3 do Acordo de Cotonu, prevalecem as disposições do presente             que esta as possa ter devidamente em conta. A Parte CE comu­
Acordo.                                                                  nica aos Estados da ESA qualquer pedido de adesão à UE.
 ---pagebreak--- 24.4.2012            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/27
2.    Qualquer novo Estado-Membro da UE será Parte no pre­            2.     O Comité APE adopta as medidas transitórias eventual­
sente Acordo a partir da data da sua adesão, mediante uma             mente necessárias no que se refere às disposições alteradas,
cláusula inscrita para o efeito no Acto de Adesão. Se o acto          até à sua entrada em vigor.
de adesão à UE não tiver prevista a adesão automática ao pre­
sente Acordo, o Estado-Membro da UE em causa deve aderir
mediante o depósito de um acto de adesão junto dos dois                                            Artigo 69.o
depositários, que se encarregam de enviar cópias autenticadas                                 Textos autênticos
aos Estados da ESA.
                                                                      O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas
                                                                      alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espa­
3.    As Partes devem examinar os efeitos da adesão dos novos         nhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, ita­
Estados-Membros da UE sobre o presente Acordo. O Comité               liana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, ro­
APE pode decidir medidas de adaptação ou de transição even­           mena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.
tualmente necessárias.
                                                                                                   Artigo 70.o
                          Artigo 68.o
                                                                                                     Anexos
                          Alterações
                                                                      Os anexos e protocolos ao presente Acordo formam uma parte
1.    Quaisquer alterações do presente Acordo são adoptadas           integrante do mesmo e podem ser revistos e ou alterados pelo
pelo Comité APE e entram em vigor quando ratificadas.                 Comité APE.
 ---pagebreak--- L 111/28         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                         24.4.2012
         Съставено в Гранд Бей на двадесет и девети август две хиляди и девета година.
         Hecho en Grand Baie a veintinueve de agosto de dos mil nueve.
         V Grand Baie dne dvacátého devátého srpna dva tisíce devět.
         Udfærdiget i Grand Baie, den niogtyvende august to tusinde og ni.
         Geschehen zu Grand Baie am neunundzwanzigsten August zweitausendneun.
         Sõlmitud Grand Baies, kahe tuhande üheksanda aasta augusti kahekümne üheksandal päeval.
         Έγινε στην Grand Baie, στις είκοσι εννέα Αυγούστου δύο χιλιάδες εννιά.
         Done at Grand Baie on the twenty-ninth day of August in the year two thousand and nine.
         Fait à Grand Baie, le vingt-neuf août deux mille neuf.
         Fatto a Grand Baie, addì ventinove agosto duemilanove.
         Grand Baie, divi tūkstoši devītā gada divdesmit devītajā augustā.
         Priimta Grand Baie du tūkstančiai devintų metų rugpjūčio dvidešimt devintą dieną.
         Kelt Grand Baie-ben, a 2009. év augusztus hónapjának huszonkilencedik napján.
         Magħmul fi Grand Baie fid-disgħa u għoxrin jum ta’ Awwissu fis-sena elfejn u disgħa.
         Gedaan te Grand Baie, op de negenentwintigste dag van augustus in het jaar tweeduizend negen.
         Sporządzono w Grand Baie dnia dwudziestego dziewiątego sierpnia dwa tysiące dziewiątego roku.
         Feito em Grand Baie aos vinte e nove de Agosto de dois mil e nove.
         Încheiat la Grand Baie, la douăzeci și nouă august două mii nouă.
         V Grand Baie dvadsiateho deviateho augusta dvetisícdeväť.
         V Grand Baieju, devetinvajsetega avgusta dvatisočdevet.
         Tehty Grand Baiessa kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä elokuuta vuonna kaksituhattayh­
         deksän.
         Som skedde i Grand Baie den tjugonionde augusti år tjugohundranio.
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                         Jornal Oficial da União Europeia L 111/29
          Pour l’Union des Comores
          Pour la République de Madagascar
          For the Republic of Mauritius
          Pour la République des Seychelles
          For the Republic of Zambia
          For the Republic of Zimbabwe
 ---pagebreak--- L 111/30        PT                         Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
         За Европейската общност
         Por la Comunidad Europea
         Za Evropské společenství
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Euroopa Ühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Eiropas Kopienas vārdā
         Europos bendrijos vardu
         az Európai Közösség részéről
         Għall-Komunità Ewropea
         Voor de Europese Gemeenschap
         W imieniu Wspólnoty Europejskiej
         Pela Comunidade Europeia
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvo
         za Evropsko skupnost
         Euroopan yhteisön puolesta
         På Europeiska gemenskapens vägnar
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/31
                                                        LISTA DOS ANEXOS
          Anexo I     Direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados da ESA
          Anexo II    Lista de Estados da ESA que assumem compromissos ao abrigo do capítulo II e direitos aduaneiros sobre
                      produtos originários dos Estados da UE e importados nos Estados da ESA signatários
          Anexo III   Derrogações concedidas aos Estados da ESA no que se refere a direitos e impostos sobre exportações e ao
                      tratamento nacional em matéria de tributação e regulamentação internas
          Anexo IV    Matriz de desenvolvimento
          Protocolo 1 Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
          Protocolo 2 Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
 ---pagebreak--- L 111/32            PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                                                   24.4.2012
                                                                        ANEXO I
                        DIREITOS ADUANEIROS SOBRE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DOS ESTADOS DA ESA
         1. Sem prejuízo dos n.os 2, 4, 5, 6 e 7, são inteiramente eliminados os direitos aduaneiros da Parte CE («direitos
             aduaneiros CE») sobre todos os produtos dos capítulos 1 a 97 do Sistema Harmonizado, excepto os produtos do
             seu capítulo 93, originários de um Estado da ESA, a partir da entrada em vigor do presente Acordo. Para os produtos
             do capítulo 93, a Parte CE continua a aplicar os direitos NMF. A título indicativo, o calendário relativo aos direitos
             aduaneiros CE aplicáveis aos produtos originários de um Estado da ESA consta do presente anexo.
         2. Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição pautal 1006 originários dos Estados da ESA são eliminados a
             partir de 1 de janeiro de 2010, com excepção dos direitos aduaneiros CE sobre os produtos da subposição
             1006 10 10, que são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
         3. A Parte CE e os Estados da ESA signatários acordam em que as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo de Cotonu
             («Protocolo Açúcar») permanecem aplicáveis até 30 de setembro de 2009, sendo que, em seguida, o Protocolo Açúcar
             deixa de vigorar entre eles. Para efeitos do n.o 1 do artigo 4.o do Protocolo Açúcar, entre 1 de julho de 2008 e 30 de
             setembro de 2009, decorre o período de entrega 2008/9. O preço garantido para o período de 1 de julho a 30 de
             setembro de 2009 é decidido na sequência das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o.
         4. Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição pautal 1701 originários de um Estado da ESA são eliminados
             a partir de 1 de outubro de 2009. Até que os direitos aduaneiros CE sejam inteiramente eliminados, e adicionalmente
             às atribuições de contingentes pautais com direito nulo estabelecidas no Protocolo Açúcar, é aberto um contingente
             pautal de 75 000 toneladas para a campanha de comercialização (1) 2008/2009 para os produtos da posição pautal
             1701 equivalente de açúcar branco, originários dos Estados da ESA. Não é concedido nenhum certificado de impor­
             tação a produtos a importar ao abrigo deste contingente pautal adicional, a não ser que o importador se comprometa
             a comprar tais produtos a um preço, pelo menos, igual aos preços garantidos fixados para o açúcar importado na
             Parte CE no âmbito do Protocolo Açúcar.
         5. a) A Parte CE pode, durante o período compreendido entre 1 de outubro de 2009 e 30 de setembro de 2015, impor
                 o direito de Nação Mais Favorecida (NMF) aplicado aos produtos originários de um Estado da ESA da posição
                 pautal 1701 [açúcar] importados em excesso dos níveis seguintes, expressos em equivalente de açúcar branco, que
                 se considerem causar uma perturbação no mercado do açúcar da Parte CE:
                  i) 3,5 milhões de toneladas numa campanha de comercialização desses produtos originários dos Estados membros
                     do grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) signatários do Acordo de Cotonu, e
                 ii) 1,38 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2009/2010 desses produtos originários dos Estados
                     ACP que não são reconhecidos pelas Nações Unidas como países menos avançados. O valor de 1,38 milhões de
                     toneladas sofre um aumento até 1,45 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2010/2011, e 1,6
                     milhões de toneladas nas quatro campanhas de comercialização seguintes.
             b) A importação de produtos da posição pautal 1701 originários de qualquer Estado da ESA reconhecido pelas
                 Nações Unidas como país menos avançado não se encontra abrangida pelas disposições da alínea a) do ponto
                 5. Contudo, essas importações continuam sujeitas ao disposto no artigo 21.o (cláusula de salvaguarda) (2).
             c) A instituição do direito de Nação Mais Favorecida cessa no termo da campanha de comercialização no decurso da
                 qual foi introduzido.
             d) Qualquer medida tomada em conformidade com este número é notificada imediatamente ao Comité EPA e é
                 objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão.
         6. A partir de 1 de outubro de 2015, para efeitos da aplicação das disposições do artigo 21.o (cláusula de salvaguarda), as
             perturbações nos mercados dos produtos da posição pautal 1701 podem ser consideradas como tendo ocorrido em
             situações nas quais o preço de mercado da Comunidade Europeia do açúcar branco é inferior, durante dois meses
             consecutivos, a 80 % do preço de mercado da Comunidade Europeia do açúcar branco constatado durante a campa­
             nha de comercialização precedente.
         (1) Para efeitos dos n.os 4, 5, 6 e 7 entende-se por «campanha de comercialização» o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de
             Setembro.
         (2) Para esse efeito, e em derrogação às disposições do artigo 21.o, qualquer Estado reconhecido pelas Nações Unidas como país menos
             avançado pode ser objecto de medidas de salvaguarda.
 ---pagebreak--- 24.4.2012          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                L 111/33
          7. De 1 de janeiro de 2008 a 30 de setembro de 2015, os produtos das posições pautais 1704 90 99, 1806 10 30,
             1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98 encontram-se sujeitos a um mecanismo de vigilância especial, a fim de
             assegurar que as disposições previstas nos pontos 4 e 5 não são objecto de evasão. Se, durante um período de 12
             meses consecutivos, o volume das importações destes produtos originários dos Estados da ESA registar um aumento
             acumulado superior a 20 % em relação à média das importações anuais nos três períodos precedentes de 12 meses, a
             Parte CE analisa a estrutura das trocas comerciais, a justificação económica e o teor de açúcar destas importações e, se
             concluir que estas importações são utilizadas para permitir a evasão às disposições previstas nos pontos 4 e 5, pode
             suspender o tratamento preferencial e introduzir o direito NMF específico aplicado às importações em conformidade
             com a Pauta Aduaneira Comum das Comunidades Europeias para os produtos das posições pautais 1704 90 99,
             1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98, originários dos Estados da ESA. As alíneas b), c) e d) do ponto
             5 aplicam-se, com as devidas adaptações, às acções previstas no presente ponto.
          8. De 1 de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2012, no que diz respeito aos produtos da posição pautal 1701, não é
             concedida qualquer licença de importação preferencial, salvo no caso de o importador se comprometer a comprar
             estes produtos a um preço que não pode ser inferior a 90 % do preço de referência fixado pela Parte CE para a
             campanha de comercialização pertinente. As Partes tomam nota de que no momento da rubrica do Acordo o preço de
             referência consta do Regulamento (CE) n.o 318/2006.
          9. Os pontos 1, 3 e 4 não se aplicam aos produtos da posição pautal 1701 originários dos Estados da ESA e
             introduzidos em livre prática nos departamentos franceses ultramarinos. Esta disposição é aplicável por um período
             de dez anos. Este período será prorrogado por um período suplementar de dez anos, salvo acordo em contrário das
             Partes.
 ---pagebreak--- L 111/34         PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                              ANEXO II
         LISTA DOS ESTADOS DA ESA QUE ASSUMEM COMPROMISSOS AO ABRIGO DO CAPÍTULO II E
         DIREITOS ADUANEIROS SOBRE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DOS ESTADOS DA UE IMPORTADOS NOS
                                                ESTADOS DA ESA SIGNATÁRIOS
         Os países ESA referidos no n.o 1 do artigo 6.o são os seguintes:
         a União das Comores
         a República de Madagáscar
         a República da Maurícia
         a República das Seicheles
         a República da Zâmbia
         a República do Zimbabué
                                                             COMORES
                                                          Lista de exclusão
                                                                                              Média das importações prove­
            Código SH         Ano de 2004              Ano de 2005           Ano de 2006       nientes da UE 2004-2006:
                                                                                                          USD
         0202 20                     324 016,31             283 459,00                   0,00                  202 491,77
         0202 30                   2 474 415,30           1 194 430,00            139 013,66                1 269 286,32
         0207 00                      48 281,00                                                                 16 094,00
         0207 11                      23 380,04              27 573,00                   0,00                   16 984,35
         0207 12                           0,00                    0,00             96 485,26                   32 161,75
         0207 13                           0,00                    0,00           174 985,27                    58 328,42
         0207 21                           0,00                    0,00                  0,00                         0,00
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         0302 39                           0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         0306 11                           0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         0306 13                           0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         0306 21                           0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         0307 51                           0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         0341 00                           0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         0402 10                          22,49                   27,00                  0,00                        16,50
         0402 21                     456 825,24                9 199,00            956 854,46                  474 292,90
         0403 10                       7 183,69                1 971,00                  0,00                    3 051,56
         0507 90                           0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         0508 00                           0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         0508 02                           0,00                    0,00                  0,00                         0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/35
                                                                                   Média das importações prove­
            Código SH Ano de 2004          Ano de 2005            Ano de 2006       nientes da UE 2004-2006:
                                                                                               USD
          0701 10                91,14                  0,00              8 816,85                    2 969,33
          0701 90                 0,00                  0,00            11 863,91                     3 954,64
          0706 10
          0710 22                 0,00                398,00                  0,00                       132,67
          0710 40                 0,00                 12,00                  0,00                         4,00
          0801 11               741,28             3 414,00                   0,00                    1 385,09
          0801 31                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0802 50                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0803 00                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0804 30                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0804 40                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0804 50                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0805 10                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0805 30                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0807 10                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0807 20                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0810 20                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0811 10                 0,00                 36,00                  0,00                        12,00
          0813 40                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0813 50                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0901 11                 0,00             1 632,00                   0,00                       544,00
          0904 11                 0,00                 17,00                  0,00                         5,67
          0904 12                30,52                 52,00                  0,00                        27,51
          0905 00                 0,00                 37,00                  0,00                        12,33
          0907 00                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0908 10                 0,00                 59,00                  0,00                        19,67
          0910 10                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          0910 20                 0,00             1 272,00                   0,00                       424,00
          1005 10                 0,00                 25,00                  0,00                         8,33
          1101 00          968 849,75          1 045 726,00          1 880 780,96                 1 298 452,24
          1108 14                 0,00                  0,00                  0,00                         0,00
          1515 90                 0,00            26 078,00                   0,00                    8 692,67
          1517 10             6 439,20             1 987,00               3 085,61                    3 837,27
          1604 14             2 640,64                191,00                  0,00                       943,88
          1604 19               272,44             4 782,00                   0,00                    1 684,81
 ---pagebreak--- L 111/36         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                             Média das importações prove­
            Código SH         Ano de 2004             Ano de 2005           Ano de 2006       nientes da UE 2004-2006:
                                                                                                         USD
         1604 20                          0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         1605 20                          0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         1605 90                          0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         2002 10                    858 512,12             348 079,00               2 143,26                  402 911,46
         2002 90                     24 593,91             113 688,00            605 085,39                   247 789,10
         2208 30                      5 397,68                1 448,00              2 630,88                    3 158,85
         2208 40                      3 642,71                  219,00              3 442,82                    2 434,85
         2208 50                     21 008,47                  747,00            23 269,68                    15 008,38
         2208 90                      3 343,08              13 491,00               7 947,07                    8 260,38
         2402 20                    978 609,93             301 244,00                   0,00                  426 617,98
         2523 21                        343,03                  283,00                  0,00                       208,68
         2523 29                      1 279,00             126 498,00                   0,00                   42 592,33
         3003 10                          0,00                  579,00                  0,00                       193,00
         3003 20                        308,56                    0,00                  0,00                       102,85
         3004 10                          0,00                6 992,00                  0,00                    2 330,67
         3004 20                     11 216,62              38 625,00                   0,00                   16 613,87
         3004 50                          0,00              15 831,00                   0,00                    5 277,00
         3300 00                          0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         3301 29                          0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         3301 90                          0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         6203 42                      3 040,78                  156,00                  0,00                    1 065,59
         8703 22                          0,00                    0,00           759 569,08                   253 189,69
         8703 23                          0,00                    0,00           907 933,70                   302 644,57
         8703 24                          0,00                    0,00                  0,00                         0,00
         8703 31                     15 708,69                    0,00           674 284,34                   229 997,68
         8703 32                          0,00                    0,00         2 279 377,42                   759 792,47
         8703 33                          0,00                    0,00            61 694,14                    20 564,71
         8708 31                      7 968,26                1 357,00              5 096,20                    4 807,15
         Exclusão Total           6 248 161,89           3 571 614,00          8 606 683,51                6 142 153,47
         Total das importações provenientes da UE                                                         31 783 748,37
         Total dos produtos excluídos                                                                      6 142 153,47
         % dos produtos excluídos no total das importações                                                        19,32 %
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/37
                                              COMORES
                                Matérias primas & bens de equipamento
                                                   Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                               Média das
                                                                        Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC      Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                               2013
                                                                                              2004-2006
          0101 10             D              0%                                         0%                0,00
          0101 90             A              0%                                         0%                0,00
          0102 10             D              0%                                         0%                0,00
          0102 90             A              0%                                         0%                0,00
          0103 10             D              0%                                         0%                0,00
          0103 91             A              0%                                         0%                0,00
          0103 92             A              0%                                         0%                0,00
          0104 10             A              0%                                         0%                0,00
          0104 20             A              0%                                         0%                0,00
          0105 11             A              0%                                         0%                0,00
          0105 12             A              0%                                         0%                0,00
          0105 19             A              0%                                         0%                0,00
          0105 94             A              0%                                         0%                0,00
          0105 99             A              0%                                         0%                0,00
          0106 11             A              0%                                         0%                0,00
          0106 12             A              0%                                         0%                0,00
          0106 19             A              0%                                         0%                0,00
          0106 20             A              0%                                         0%                0,00
          0106 31             A              0%                                         0%                0,00
          0106 32             A              0%                                         0%                0,00
          0106 39             A              0%                                         0%                0,00
          0106 90             A              0%                                         0%                0,00
          0201 10             A              0%                                         0%                0,00
          0201 20             A              0%                                         0%                0,00
          0201 30             A              0%                                         0%          11 273,33
          0202 10             A              0%                                         0%                0,00
          0203 11             A              0%                                         0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/38        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/39
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          0301 91             A          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/40        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/41
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          0305 51             A          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/42        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/43
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          0709 40             A          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/44        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/45
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
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 ---pagebreak--- L 111/46        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/47
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          1301 20             A          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/48        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/49
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          2521 00             A          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/50        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
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                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         2614 00             A          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/51
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
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 ---pagebreak--- L 111/52        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         4402 10             A          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/53
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          5301 10             A          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/54        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         7204 21             A          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/55
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          8201 10             D          0%                                          0%             139,17
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 ---pagebreak--- L 111/56        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         8209 00             D          0%                                          0%                0,00
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         8407 29             D          0%                                          0%               21,88
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         8409 99             D          0%                                          0%         125 142,27
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/57
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          8410 11             D          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/58        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         8417 10             D          0%                                          0%             696,88
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         8419 90             D          0%                                          0%           1 758,93
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/59
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          8423 90             D          0%                                          0%           5 374,40
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 ---pagebreak--- L 111/60        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         8428 60             D          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/61
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          8433 20             D          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/62        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         8439 91             D          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/63
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          8445 30             D          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/64        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         8452 40             D          0%                                          0%                0,00
         8452 90             D          0%                                          0%                0,00
         8453 10             D          0%                                          0%                0,00
         8453 20             D          0%                                          0%                0,00
         8453 80             D          0%                                          0%                0,00
         8453 90             D          0%                                          0%               24,00
         8454 10             D          0%                                          0%                0,00
         8454 20             D          0%                                          0%                0,00
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         8458 19             D          0%                                          0%                0,00
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         8459 51             D          0%                                          0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/65
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          8459 59             D          0%                                          0%                0,00
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          8459 69             D          0%                                          0%                0,00
          8459 70             D          0%                                          0%                0,00
          8460 11             D          0%                                          0%                0,00
          8460 19             D          0%                                          0%                0,00
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          8460 29             D          0%                                          0%                0,00
          8460 31             D          0%                                          0%                0,00
          8460 39             D          0%                                          0%                0,00
          8460 40             D          0%                                          0%                0,00
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          8461 20             D          0%                                          0%                0,00
          8461 30             D          0%                                          0%                0,00
          8461 40             D          0%                                          0%                8,67
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          8465 10             D          0%                                          0%                0,00
 ---pagebreak--- L 111/66        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         8465 91             D          0%                                          0%               16,69
         8465 92             D          0%                                          0%                0,00
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         8465 94             D          0%                                          0%                0,00
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         8465 96             D          0%                                          0%                0,00
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         8466 10             D          0%                                          0%                0,00
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         8466 91             D          0%                                          0%               36,00
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         8468 10             D          0%                                          0%                0,00
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         8468 90             D          0%                                          0%                8,00
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         8470 10             D          0%                                          0%             336,55
         8470 21             D          0%                                          0%                0,00
         8470 29             D          0%                                          0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/67
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          8470 30             D          0%                                          0%           1 178,67
          8470 50             D          0%                                          0%                0,00
          8470 90             D          0%                                          0%           4 715,20
          8471 10             D          0%                                          0%          68 964,60
          8471 30             D          0%                                          0%           8 471,74
          8471 41             D          0%                                          0%             597,24
          8471 49             D          0%                                          0%          39 440,14
          8471 50             D          0%                                          0%           2 675,86
          8471 60             D          0%                                          0%          29 205,41
          8471 70             D          0%                                          0%             590,44
          8471 80             D          0%                                          0%           4 285,76
          8471 90             D          0%                                          0%         150 367,95
          8472 10             D          0%                                          0%                0,00
          8472 20             D          0%                                          0%             233,33
          8472 30             D          0%                                          0%                0,00
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          8473 10             D          0%                                          0%               49,29
          8473 21             D          0%                                          0%                0,00
          8473 29             D          0%                                          0%             442,64
          8473 30             D          0%                                          0%         146 959,99
          8473 40             D          0%                                          0%           1 408,00
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          8474 10             D          0%                                          0%                0,00
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          8474 31             D          0%                                          0%           3 393,68
          8474 32             D          0%                                          0%                0,00
          8474 39             D          0%                                          0%           5 381,33
          8474 80             D          0%                                          0%          28 842,45
          8474 90             D          0%                                          0%          29 062,50
          8475 10             D          0%                                          0%                0,00
          8475 21             D          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/68        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         8476 29             D          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/69
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          8482 80             D          0%                                          0%                0,00
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          8482 99             D          0%                                          0%                0,00
          8484 20             D          0%                                          0%           1 080,70
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          8486 10             D          0%                                          0%                0,00
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          8502 20             D          0%                                          0%           6 441,41
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          8502 39             D          0%                                          0%           8 001,88
          8502 40             D          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/70        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         8504 32             D          0%                                          0%               86,54
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         8504 90             D          0%                                          0%             378,26
         8505 11             D          0%                                          0%                0,00
         8505 19             D          0%                                          0%                0,00
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         8505 90             D          0%                                          0%             171,89
         8507 30             D          0%                                          0%                8,67
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         8511 90             D          0%                                          0%                1,66
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         8514 40             D          0%                                          0%               95,77
         8514 90             D          0%                                          0%                0,00
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         8515 39             D          0%                                          0%               88,73
         8515 80             D          0%                                          0%           7 471,35
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         8517 12             D          0%                                          0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/71
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          8517 18             D          0%                                          0%                0,00
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          8517 61             D          0%                                          0%                0,00
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          8518 10             D          0%                                          0%           1 854,80
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          8518 90             D          0%                                          0%           8 025,51
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 ---pagebreak--- L 111/72        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         8531 90             D          0%                                          0%               20,95
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/73
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          8540 40             D          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/74        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         8545 90             D          0%                                          0%               10,67
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         8714 92             D          0%                                          0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/75
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          8714 93             D          0%                                          0%                0,00
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          8714 95             D          0%                                          0%                0,00
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          8716 90             D          0%                                          0%           1 280,80
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 ---pagebreak--- L 111/76        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         9006 69             D          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/77
                                                Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                            Média das
                                                                     Direito aplicado em
            Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                            2013
                                                                                           2004-2006
          9017 30             D          0%                                          0%                0,00
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          9018 14             D          0%                                          0%                0,00
          9018 19             D          0%                                          0%           3 024,00
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          9018 31             D          0%                                          0%          16 524,41
          9018 32             D          0%                                          0%             575,73
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 ---pagebreak--- L 111/78        PT             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                               Período preparatório                      Valor em USD
                                                                                           Média das
                                                                    Direito aplicado em
           Código HS Cat TEC   Taxa TEC             2008-2012                           importações em
                                                                           2013
                                                                                          2004-2006
         9025 90             D          0%                                          0%                0,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                         L 111/79
                                                                           Período preparatório                             Valor em USD
                                                                                                                               Média das
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                 Código HS             Cat TEC             Taxa TEC             2008-2012                                  importações em
                                                                                                         2013
                                                                                                                             2004-2006
             9032 10                               D                  0%                                         0%                        0,00
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             9032 90                               D                  0%                                         0%                        0,00
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             9401 10                               D                  0%                                         0%                      39,38
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             9618 00                               D                  0%                                         0%                        0,00
                                                                                                                                6 836 871,68
             Total das importações provenientes da UE                                                                          31 783 748,37
             Total das importações para matérias primas & bens de equipamento                                                   6 836 871,68
             Parte de matérias primas & bens de equipamento no total das importações                                                  21,51 %
                                                               Calendário de Liberalização
                                Período
                               preparató­                                       % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                    20 %                            50 %                       70 %            100 %        Valor em USD
                                                                                                                                                 Média das
 Código                           2008       Direitos Direitos   Direitos Direitos    Direitos  Direitos   Direitos   Direitos    Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                                   importações em
   SH                            -2013        2014     2015       2016      2017       2018      2019        2020      2021        2022
                                                                                                                                                2004-2006
0210 11         B      10 %                      8%       8%         8%        5%         5%        5%         3%         3%          0%                   0,00
0210 12         B      10 %                      8%       8%         8%        5%         5%        5%         3%         3%          0%                111,17
0210 19         B      10 %                      8%       8%         8%        5%         5%        5%         3%         3%          0%                374,72
 ---pagebreak--- L 111/80              PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
   SH                            -2013     2014     2015      2016      2017       2018      2019     2020       2021     2022
                                                                                                                                    2004-2006
0210 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
0210 91         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
0210 92         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             127,00
0210 93         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
0210 99         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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0305 41         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%              67,33
0305 42         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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0402 29         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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0402 99         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%          20 838,31
0404 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             477,41
0404 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
0408 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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0408 91         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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0711 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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0712 32         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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0712 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                L 111/81
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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0901 21         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           1 863,36
0901 22         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             328,69
1102 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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1102 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%          10 107,53
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1104 19         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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1106 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1106 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1106 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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1108 12         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1108 13         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             393,00
1108 19         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
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                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
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     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
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1516 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%          12 282,67
1516 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%          72 123,32
1518 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             305,18
1520 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1521 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1521 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1603 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1701 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%          19 082,08
1701 12         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             214,58
1701 91         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             211,51
1701 99         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%        122 675,09
1702 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1702 19         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1702 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1702 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1702 40         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1702 50         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1702 60         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%              14,93
1702 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%              53,67
1703 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1703 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1803 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1803 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1804 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1805 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             162,67
1806 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             124,03
1806 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
1901 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%          20 576,79
 ---pagebreak--- L 111/84              PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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1903 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2102 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%          12 878,42
2102 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2102 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%          12 219,93
2207 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%          10 294,45
2207 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             884,50
2301 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2301 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2304 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2305 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2306 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2306 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2306 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2306 41         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2306 60         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2306 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%              20,69
2307 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2309 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%          20 390,43
2520 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%              44,31
2522 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             124,67
2522 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           1 042,22
2522 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2523 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                4,15
2523 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2523 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             398,45
2701 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2702 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2704 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2705 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2706 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                L 111/85
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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                                                                                                                                    2004-2006
2707 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2707 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2707 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2707 40         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2707 50         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2707 91         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2708 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2708 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2710 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%          10 550,33
2710 19         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%      1 134 925,34
2710 91         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           4 709,73
2710 99         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2712 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2712 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2713 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2713 12         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2713 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2713 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2716 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2801 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                7,42
2801 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2801 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2802 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2803 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2804 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2804 29         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           1 826,50
2804 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/86              PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
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     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
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 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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2820 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2827 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/88              PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                L 111/91
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
   SH                            -2013     2014     2015      2016      2017       2018      2019     2020       2021     2022
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2902 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2903 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/92              PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
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2912 19         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2912 21         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2912 29         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2912 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2912 41         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2912 42         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2912 50         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2912 60         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2913 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2914 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2914 21         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2914 29         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2914 31         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2914 39         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2914 40         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2914 50         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2914 61         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2914 69         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2914 70         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2915 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2915 12         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2915 13         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                L 111/95
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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2915 21         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2915 29         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2915 31         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2915 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2916 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2916 12         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2916 15         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/96              PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                L 111/97
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
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     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
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2926 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2926 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2926 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2927 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2928 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2929 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2929 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2930 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2930 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2930 40         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2930 50         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2930 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2931 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           1 172,67
2932 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2932 19         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2932 21         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2932 29         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2932 91         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2932 93         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
2932 94         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                L 111/99
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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2932 95         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2933 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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2933 71         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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                                Período
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 ---pagebreak--- L 111/102             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
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 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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3104 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3105 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3105 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3105 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3105 40         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3105 51         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3105 59         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3105 60         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3105 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3201 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3201 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3201 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3202 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3202 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3203 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3204 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3204 12         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3204 13         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3204 14         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3204 15         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/103
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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                                                                                                                                    2004-2006
3204 16         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3204 17         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3204 19         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           8 023,25
3204 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3204 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             367,71
3205 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3206 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3206 19         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3206 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3206 41         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3206 42         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3206 49         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3206 50         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3207 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3207 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3207 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3207 40         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3208 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           2 848,05
3208 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             115,21
3208 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           3 610,69
3209 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             904,33
3209 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           1 345,66
3210 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             639,31
3211 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%              53,67
3212 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             266,97
3212 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%              32,67
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3214 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           1 700,94
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 ---pagebreak--- L 111/104             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
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 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
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                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
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     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
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3702 44         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3704 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3705 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3707 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3707 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3801 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3801 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3801 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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3802 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3802 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3803 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3804 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3805 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3805 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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3806 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3806 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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3808 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%              44,33
3808 40         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             335,57
3808 50         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3808 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           1 780,69
3808 91         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3808 92         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3808 94         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3808 99         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3809 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3809 91         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%              43,60
 ---pagebreak--- L 111/106             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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3809 93         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3810 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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3815 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3815 12         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3815 19         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3815 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
381600          B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3817 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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3823 11         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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3824 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3824 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/107
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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3824 40         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3824 50         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3824 60         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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3912 39         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3912 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3913 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3913 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3914 00         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3916 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3916 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3916 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3917 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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3917 31         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%              26,00
3917 32         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             110,31
3917 33         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           8 346,03
3917 39         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           5 112,47
3919 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           1 089,88
3919 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%           1 669,24
3920 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%             250,88
3920 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                4,11
3920 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                4,33
3920 43         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3920 49         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3920 51         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3920 59         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
 ---pagebreak--- L 111/110             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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3920 62         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3920 63         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
3920 69         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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3921 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%              22,31
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/111
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/113
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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4104 49         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
4105 10         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
4105 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
4106 21         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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4113 30         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
4113 90         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
 ---pagebreak--- L 111/114             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                    70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
 Código                           2008    Direitos Direitos  Direitos  Direitos   Direitos  Direitos Direitos   Direitos Direitos
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                       importações em
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4115 20         B      10 %                   8%       8%        8%        5%         5%         5%      3%         3%       0%                0,00
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                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                   rio
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                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/117
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
                                    rio
     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                     70 %         100 %     Valor em USD
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                        importações em
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                                                            Calendário de liberalização
                                Período
                               preparató­                                    % de redução pautal
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     Comores – Produtos intermédios                 20 %                            50 %                     70 %         100 %     Valor em USD
                                                                                                                                      Média das
 Código                           2008    Direito  Direito    Direito   Direito    Direito   Direito  Direito    Direito  Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                        importações em
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4801 00         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%           6 921,23
4802 10         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%           5 358,29
4802 20         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%              56,96
4802 30         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%             242,67
4802 40         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%                8,13
4802 54         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%                0,00
4802 55         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%                0,00
4802 56         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%                0,00
4802 57         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%                0,00
4802 58         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%                0,00
4802 61         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%           6 245,07
4802 62         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%             207,74
4802 69         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%             779,70
4803 00         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%              36,64
4804 11         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%             308,00
4804 19         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%                0,00
4804 21         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%                0,00
4804 29         B      10 %                   8%       8%         8%       5%          5%        5%       3%         3%       0%                0,00
 ---pagebreak--- L 111/118             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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                                                                                                                                 2004-2006
4804 31         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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4804 41         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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4804 49         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              58,67
4804 51         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
4804 52         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
4804 59         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              24,67
4805 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
4805 12         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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4805 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
4805 40         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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4806 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              62,33
4806 40         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              16,00
4807 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              66,46
4808 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
4808 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              65,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/119
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
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     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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4911 99         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 141,67
5004 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5005 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5007 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5007 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5007 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5105 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5105 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5105 29         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5105 31         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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5105 40         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5106 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5106 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5107 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5107 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5108 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5108 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5110 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5111 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5111 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5111 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                1,76
5111 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5111 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              13,00
5112 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5112 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/121
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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5112 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5112 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5112 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5113 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5203 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5204 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5204 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5205 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5205 12         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5205 13         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5205 14         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5205 15         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5205 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5205 22         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5205 23         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5205 24         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5205 26         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5205 27         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5205 28         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5205 31         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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 ---pagebreak--- L 111/124             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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5212 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5212 12         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5212 13         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              13,59
5212 14         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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5212 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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5212 23         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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5306 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5306 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5307 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5307 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5308 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/125
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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5309 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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5309 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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5310 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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5402 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
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     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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 ---pagebreak--- L 111/128             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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                                Período
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                               preparató­                                   % de redução pautal
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5515 91         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5515 99         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5516 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5516 12         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5516 13         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5516 14         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5516 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5516 22         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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5516 31         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5516 32         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5516 33         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5516 34         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5516 41         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5516 42         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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5516 91         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5516 92         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5516 93         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           3 103,05
5516 94         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5601 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              74,38
5601 22         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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5601 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5602 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5602 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5602 29         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5602 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5603 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5603 12         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/131
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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                                                                                                                                 2004-2006
5603 13         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5603 14         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5603 91         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5603 92         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5603 93         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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5604 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5604 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5605 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             382,16
5606 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5607 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5607 29         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             112,68
5607 41         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              85,05
5607 49         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             260,35
5607 50         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              88,83
5607 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5608 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5608 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
5608 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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5801 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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5801 31         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/132             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/133
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
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     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
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6006 31         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
6006 32         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
6006 33         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
6006 34         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
6006 41         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
6006 42         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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6117 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                7,33
6217 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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6603 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
6603 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
6701 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
6702 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             164,75
6702 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                8,25
6703 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
6801 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
6802 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             151,48
6802 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/135
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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6802 92         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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6804 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
6804 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             510,30
6804 22         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             847,36
6804 23         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              61,67
6805 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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6805 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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6806 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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6807 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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6809 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
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6914 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                2,00
6914 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 553,33
7002 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7002 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7002 31         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7002 32         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7002 39         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7003 12         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7003 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7003 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7003 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7004 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7004 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 203,93
7005 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7005 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             563,40
7005 29         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 864,85
7005 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              12,33
7006 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           4 116,11
7007 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           2 597,57
7007 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             120,08
7007 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             803,78
7007 29         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              11,46
7008 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             392,42
7009 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             303,03
7009 91         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             209,52
7009 92         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             181,66
7010 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             112,81
7010 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7010 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           5 474,39
7011 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             682,05
 ---pagebreak--- L 111/138             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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7011 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             648,48
7014 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7015 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                4,53
7015 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7016 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              64,32
7016 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              51,73
7017 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             278,33
7017 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7017 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 511,44
7018 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7018 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7018 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7019 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7019 12         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7019 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/139
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
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     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/141
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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7210 49         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           8 176,90
7210 50         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7210 61         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7210 70         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7210 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           9 881,68
7211 13         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7212 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7212 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7212 60         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             118,67
7213 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/142             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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7214 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%        213 563,80
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7215 50         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             446,67
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7216 31         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           9 335,38
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7216 61         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/143
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
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     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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7226 99         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7227 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7227 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7227 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7228 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7228 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7228 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             110,02
7228 40         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7228 50         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7228 60         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7228 70         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7229 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                8,00
7301 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                9,00
7301 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                3,69
7302 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              29,05
7302 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7302 40         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7302 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              29,10
7303 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           5 562,67
7304 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             551,00
7304 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7304 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7304 22         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7304 23         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7304 24         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/145
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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7304 31         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7304 39         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7304 41         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7304 49         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7304 59         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             131,55
7304 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7305 12         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                7,33
7305 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7305 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7305 31         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7305 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7306 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
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 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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7318 13         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             733,64
7318 14         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7318 16         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             217,61
7318 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           2 089,11
7318 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           8 024,28
7318 22         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7320 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7320 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                8,22
7321 13         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              23,63
7321 83         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              99,69
7321 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                8,11
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7324 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              34,40
7324 29         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             172,11
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7325 99         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             265,00
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7326 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             412,98
7326 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             415,22
7401 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7403 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7403 12         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7403 13         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7403 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
 ---pagebreak--- L 111/148             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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7405 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7408 29         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 583,57
7409 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7409 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7409 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7409 29         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7409 31         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7409 39         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7409 40         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7409 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7410 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7410 12         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7410 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7410 22         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7411 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7411 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                8,22
7411 22         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7411 29         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              82,66
7412 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7412 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           2 705,72
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/149
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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7415 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              16,33
7415 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7415 29         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7415 33         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7418 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7419 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7419 91         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7501 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7502 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7502 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7504 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7505 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
7505 12         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7506 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7507 12         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                3,77
7507 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7601 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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7603 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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 ---pagebreak--- L 111/150             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
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     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
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 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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8101 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8101 94         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8101 96         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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8102 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8102 94         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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8103 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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8105 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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8107 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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8108 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8109 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8109 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8110 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
 ---pagebreak--- L 111/152             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/153
                                Período
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                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
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                                                                                                                                 2004-2006
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8527 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           6 225,32
8527 29         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           3 386,58
8529 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%          81 507,23
8539 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             181,15
8544 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             201,87
8544 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           4 512,95
8544 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%          30 896,80
8544 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                2,33
8544 41         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           4 890,11
8544 42         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8544 49         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 099,39
8544 51         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              25,33
8544 59         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%          84 288,37
8544 60         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%          37 463,45
8544 70         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 342,84
8547 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8547 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             819,85
8547 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              37,62
8607 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8607 12         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8607 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8607 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8607 29         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8607 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8607 91         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8607 99         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8708 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           6 922,09
8708 21         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             698,22
8708 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8708 39         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%          11 809,06
8708 60         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              29,67
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/155
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
   SH                            -2013    2014    2015       2016      2017        2018      2019   2020        2021   2022
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8708 70         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 476,67
8708 80         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%          12 631,72
8708 91         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           8 054,46
8708 92         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           3 992,42
8708 93         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           7 203,15
8708 95         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
8708 99         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%        247 868,19
8714 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             746,12
8908 00         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
9001 10         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
9001 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
9001 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
9001 40         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
9001 50         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
9001 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
9002 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
9002 19         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              56,00
9002 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
9002 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
9003 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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9003 90         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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9008 20         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             230,33
9008 30         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 437,10
9008 40         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
9009 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 492,09
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9009 22         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%             122,00
9009 91         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 523,93
9009 99         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           6 339,82
 ---pagebreak--- L 111/156             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                   % de redução pautal
                                   rio
     Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                  Média das
 Código                           2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
         Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                    importações em
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9108 11         B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                0,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012              PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/157
                                 Período
                                preparató­                                   % de redução pautal
                                    rio
      Comores – Produtos intermédios                20 %                            50 %                    70 %        100 %    Valor em USD
                                                                                                                                    Média das
 Código                            2008    Direito Direito   Direito    Direito    Direito   Direito Direito    Direito Direito
           Cat TEC  Taxa TEC                                                                                                    importações em
   SH                             -2013    2014    2015       2016      2017        2018      2019   2020        2021   2022
                                                                                                                                   2004-2006
9306 21          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                 0,00
9306 29          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                 0,00
9401 20          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%               63,41
9401 90          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%               56,44
9405 50          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 152,99
9405 91          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                 0,00
9405 92          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                 0,00
9405 99          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                 0,00
9603 10          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 149,38
9603 40          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           1 324,40
9603 50          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                 8,00
9603 90          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              981,26
9604 00          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              179,67
9606 10          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                 0,00
9606 21          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              423,74
9606 22          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                 0,00
9606 29          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                 0,00
9606 30          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                 0,00
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9608 91          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                 0,00
9608 99          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%           2 034,55
9611 00          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              383,43
9612 10          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              220,54
9612 20          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%              227,67
9613 90          B      10 %                  8%      8%        8%         5%         5%         5%     3%         3%      0%                 0,00
                                                                                                                                   7 956 140,53
Total das importações provenientes da UE                                                                                          31 783 748,37
Total das importações de bens intermédios                                                                                          7 956 442,37
% de bens intermédios no total das importações                                                                                            25,03 %
 ---pagebreak--- L 111/158               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                             Calendário de liberalização
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
    Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
   SH                            -2013    2014        2015      2016       2017       2018       2019   2020        2021   2022
                                                                                                                                    2004-2006
0301 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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0304 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          1 366,43
0306 29            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
0307 60            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
0403 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          1 385,28
0405 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          3 960,83
0405 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
0405 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
0406 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            986,27
0406 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
0406 30            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
0406 40            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
0406 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          6 751,14
0603 11            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
0603 12            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
0603 13            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
0603 14            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
0603 19            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
0603 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             12,37
0703 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               8,00
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1006 30            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          7 906,05
1517 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            106,99
1601 00            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          2 663,31
1602 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            765,43
1602 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
1602 31            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
1602 32            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          1 546,02
1602 39            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          9 156,92
 ---pagebreak--- 24.4.2012               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/159
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
    Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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1602 41            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
1602 42            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
1602 49            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            705,41
1602 50            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            340,20
1602 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          7 828,42
1604 11            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             82,24
1604 12            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
1604 13            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             82,43
1604 15            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%       119 868,58
1604 16            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
1604 30            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
1605 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
1605 30            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
1605 40            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             99,00
1704 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             84,01
1704 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          3 606,48
1806 31            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          5 772,31
1806 32            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          1 331,08
1806 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          9 332,30
1901 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%       264 662,35
1901 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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1902 19            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%         63 897,23
1902 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            360,09
1902 30            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%         14 899,73
1902 40            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            129,82
1904 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          1 662,25
1904 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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 ---pagebreak--- L 111/160               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
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                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
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            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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2009 19            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          5 578,02
2009 21            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
2009 29            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
2009 31            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
2009 39            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             16,86
2009 41            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
2009 49            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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2009 79            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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2009 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          6 997,73
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2103 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
2103 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          2 224,33
2103 30            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          4 335,47
2103 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%         10 559,90
2104 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            627,95
2104 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          6 585,91
 ---pagebreak--- L 111/162               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
    Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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2201 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%         81 251,55
2201 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            296,33
2202 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%         31 594,24
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2205 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            159,67
2206 00            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             18,67
2208 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          2 309,81
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                                Período
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                                Período
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3405 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             69,47
3406 00            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            372,97
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 ---pagebreak--- 24.4.2012               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/165
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
    Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
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  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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3926 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%         29 196,34
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                                Período
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  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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 ---pagebreak--- L 111/168               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
    Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
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  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
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5601 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               4,11
5701 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             20,40
5701 90            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            154,58
5702 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            336,57
5702 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               3,78
5702 31            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               4,00
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5702 50            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
5702 51            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               8,22
5702 91            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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5702 99            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             12,85
5703 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            461,37
5703 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             97,67
 ---pagebreak--- 24.4.2012              PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/169
                               Período
                              preparató­                                      % de redução pautal
                                  rio
   Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
                                                                                                                                    Média das
 Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
           Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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5704 10           C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             52,88
5704 90           C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             84,80
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6101 30           C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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6102 20           C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
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 ---pagebreak--- L 111/172               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
    Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
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  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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 ---pagebreak--- 24.4.2012               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/175
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
    Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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6208 92            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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                                Período
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  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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 ---pagebreak--- L 111/178               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
    Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
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  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
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6403 91            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            447,13
6403 99            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          6 562,96
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6404 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
6405 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            566,62
6405 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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6505 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/179
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
    Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
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8204 11            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             73,06
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8204 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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8205 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          2 186,32
8205 30            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          1 147,88
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8212 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             29,77
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8214 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            707,78
 ---pagebreak--- L 111/182              PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                               Período
                              preparató­                                      % de redução pautal
                                  rio
   Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
                                                                                                                                    Média das
 Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
           Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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 ---pagebreak--- 24.4.2012               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/183
                                Período
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                                Período
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8506 30            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            867,67
8506 40            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%             30,22
8506 50            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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8506 80            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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8507 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          4 387,00
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8509 30            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            101,64
8509 40            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%         18 108,90
8509 80            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          2 124,26
8510 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
8510 20            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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8511 30            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          1 110,00
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8512 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               7,85
8516 10            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          1 974,41
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8516 31            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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 ---pagebreak--- 24.4.2012               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/185
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
    Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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8516 50            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%          7 375,58
8516 60            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%         15 271,73
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 ---pagebreak--- L 111/186               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
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                                Período
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  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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 ---pagebreak--- L 111/188               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
    Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
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  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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8716 39            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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8716 80            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%         17 676,50
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 ---pagebreak--- 24.4.2012              PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/189
                               Período
                              preparató­                                      % de redução pautal
                                  rio
   Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
                                                                                                                                    Média das
 Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
           Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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 ---pagebreak--- L 111/190               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
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  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
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9403 30            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%         35 259,53
9403 40            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%            488,28
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9405 30            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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9405 60            C     25 %              20 %        20 %      15 %       15 %       10 %       10 %     5%         5%      0%               0,00
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 ---pagebreak--- L 111/192               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                Período
                               preparató­                                      % de redução pautal
                                   rio
    Produtos finais Comores                      20 %                 40 %                  60 %               80 %        100 %   Valor em USD
                                                                                                                                     Média das
  Código                          2008    Direito    Direito   Direito    Direito    Direito    Direito Direito    Direito Direito
            Cat TEC   Taxa TEC                                                                                                      importações
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                               Período
                              preparató­                                      % de redução pautal
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                                   Período
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9706 00            C     25 %                   20 %       20 %      15 %       15 %       10 %       10 %         5%           5%          0%                    0,00
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Total das importações provenientes da UE                                                                                                              31 783 748,37
Total das importações de produtos finais                                                                                                              10 848 280,85
% de produtos finais no total das importações                                                                                                                34,13 %
                                                                      MADAGÁSCAR
                                                                      Lista de exclusão
                                                                                                               Média das
                                                                                                              importações           Direito NMF
                                 Direito NMF
                   SH 2002                           Ano de 2004      Ano de 2005        Ano de 2006        provenientes da     aplicado em 2008
                              aplicado em 2008
                                                                                                                UE em          ao nível de 8 dígitos
                                                                                                          2004–2006: USD
                0201 10                    20 %                                                                           0
                0201 20                    20 %                                                                           0
                0201 30                    20 %                                                                           0
                0202 10                    20 %                                                                           0
                0202 20                    20 %                                                                           0
                0202 30                    20 %                                                      40                  13
                0203 11                    20 %                                                                           0
                0203 12                    20 %                                                                           0
                0203 19                    20 %                                                                           0
                0203 21                    20 %                                                                           0
                0203 22                    20 %                                                                           0
                0203 29                    20 %                                                                           0
                0204 10                    20 %                                                                           0
                0204 21                    20 %                                                                           0
                0204 22                    20 %                                                                           0
                0204 23                    20 %                                                                           0
                0204 30                    20 %                                                                           0
                0204 41                    20 %                                                                           0
                0204 42                    20 %                                                                           0
                0204 43                    20 %                                                                           0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/195
                                                                                   Média das impor­
                                                                                                     Direito NMF aplicado
                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          0204 50              20 %                                                               0
          0205 00              20 %                                                               0
          0206 10              20 %                                                               0
          0206 21              20 %                                                               0
          0206 22              20 %                                                               0
          0206 29              20 %                                                               0
          0206 30              20 %                                                               0
          0206 41              20 %                                                               0
          0206 49              20 %                                                               0
          0206 80              20 %                                                               0
          0206 90              20 %                                                               0
          0207 11              20 %                                                               0
          0207 12              20 %                                                               0
          0207 13              20 %                                                               0
          0207 14              20 %            141                              92              78
          0207 24              20 %                                                               0
          0207 25              20 %                                                               0
          0207 26              20 %                                                               0
          0207 27              20 %            194                                              65
          0207 32              20 %                                                               0
          0207 33              20 %                                                               0
          0207 34              20 %                                                               0
          0207 35              20 %                                                               0
          0207 36              20 %                                                               0
          0208 10              20 %                                                               0
          0208 20              20 %                                                               0
          0209 00              20 %          1 014            1 681            240             978
          0210 11              20 %        28 477             8 921          5 556          14 318
          0210 12              20 %          5 275            1 078          1 452           2 602
          0210 19              20 %          2 143            3 055            140           1 779
          0210 20              20 %          1 174                                             391
          0210 91              20 %                                                               0
          0210 92              20 %                                                               0
          0210 93              20 %                                                               0
          0210 99              20 %                                                               0
          0302 23              20 %                                                               0
 ---pagebreak--- L 111/196        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                                                   Média das impor­
                                                                                                     Direito NMF aplicado
                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          0302 29              20 %                                                               0
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          0302 61              20 %                                                               0
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          0303 39              20 %                                                               0
          0303 41              20 %                                                               0
          0303 42              20 %     3 272 425        1 006 779       2 356 121      2 211 775
          0303 43              20 %    14 684 524        7 786 652      17 138 224     13 203 133
          0303 44              20 %                                                               0
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          0303 46              20 %                                                               0
          0303 49              20 %     1 601 674          405 890         406 630        804 731
          0303 71              20 %                                                               0
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          0304 20              20 %          1 793          22 440             160           8 131
          0304 90              20 %                              98                             33
          0305 10              20 %                           7 593                          2 531
          0305 30              20 %             91              362                            151
          0305 59              20 %                                                               0
          0305 69              20 %                                                               0
          0306 11              20 %                                                               0
          0306 13              20 %                                                               0
          0306 14              20 %                                                               0
          0306 19              20 %                                                               0
          0306 21              20 %                                                               0
          0306 23              20 %                                                               0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/197
                                                                                   Média das impor­
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                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          0306 24              20 %                                                               0
          0306 29              20 %                                                               0
          0401 10              20 %        20 211             9 445            547          10 068
          0401 20              20 %        26 053           13 133           8 958          16 048
          0401 30              20 %        20 721           23 401           7 301          17 141
          0402 10      5 % ou 20 %      1 003 317        1 010 435       1 312 467      1 108 740      0402 10 91: 5 %;
                                                                                                             0402 10 10,
                                                                                                      0402 10 99: 20 %
          0402 21      5 % ou 20 %        682 481          445 216         305 201        477 633      0402 21 20: 5 %;
                                                                                                             0402 21 10,
                                                                                                      0402 21 90: 20 %
          0402 91              20 %        52 022           57 219           1 285          36 842
          0402 99              20 %        62 358           46 467           2 088          36 971
          0403 10              20 %        13 237           19 821          15 623          16 227
          0403 90              20 %        13 906           15 502          10 657          13 355
          0404 10      5 % ou 20 %         52 731          108 997           5 012          55 580     0404 10 10: 5 %;
                                                                                                      0404 10 90: 20 %
          0404 90              20 %                                                               0
          0405 10              20 %        48 131           23 017          27 947          33 032
          0405 20              20 %                                                               0
          0405 90      5 % ou 20 %        206 115          737 908                        314 674            0405 90 20,
                                                                                                       0405 90 30: 5 %;
                                                                                                             0405 90 10,
                                                                                                      0405 90 90: 20 %
          0406 10              20 %        57 309           66 524          32 219          52 017
          0406 20              20 %        11 493             1 061          4 194           5 583
          0406 30              20 %        48 198           14 754         443 823        168 925
          0406 40              20 %          7 909            3 345          1 825           4 359
          0406 90              20 %       110 458           90 709          71 089          90 752
          0407 00      5 % ou 20 %                                                                0    0407 00 10: 5 %;
                                                                                                      0407 00 90: 20 %
          0408 11    10 % ou 20 %          30 949           37 441                          22 797    0408 11 10: 10 %;
                                                                                                      0408 11 90: 20 %
          0408 19              20 %                                                               0
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          0408 99              20 %                                                               0
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 ---pagebreak--- L 111/198        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                                                   Média das impor­
                                                                                                     Direito NMF aplicado
                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          0703 20              20 %             12                                                4
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          0704 10              20 %                                                               0
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          0705 21              20 %                                                               0
          0705 29              20 %                                                               0
          0706 10              20 %                                                               0
          0706 90              20 %                                                               0
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          0708 10              20 %                                                               0
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/199
                                                                                   Média das impor­
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                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          0713 31              20 %            142                             244             129
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          0713 39              20 %        28 757             5 314            437          11 503
          0713 40              20 %            370              209            542             374
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 ---pagebreak--- L 111/200        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                                                   Média das impor­
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                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/201
                                                                                   Média das impor­
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                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          1517 90      5 % ou 20 %         52 232             6 298         56 141          38 224     1517 90 20: 5 %;
                                                                                                             1517 90 10,
                                                                                                      1517 90 90: 20 %
          1601 00              20 %       110 417           33 371          17 218          53 668
          1602 10              20 %            840              412                            417
          1602 20              20 %          2 738            1 711            765           1 738
          1602 31              20 %             51                              15              22
          1602 32              20 %        46 655           35 966               1          27 541
          1602 39              20 %          6 439            4 237            708           3 795
          1602 41              20 %        56 361             9 545         11 776          25 894
          1602 42              20 %        15 253               120          1 270           5 548
          1602 49              20 %        16 713             3 839            760           7 104
          1602 50              20 %        15 962           11 818             339           9 373
          1602 90              20 %          7 189          12 416             312           6 639
          1604 13              20 %          2 659            2 064            427           1 717
          1604 14              20 %        17 381             6 086            671           8 046
          1604 19              20 %          5 141            2 459          1 939           3 180
          1604 20              20 %          3 651              816          1 074           1 847
          1605 10              20 %          2 092              482             59             878
          1605 20              20 %            573            1 800             88             820
          1605 40              20 %            338                                             113
          1605 90              20 %            364            4 507            517           1 796
          1701 11      5 % ou 20 %        633 742           34 216       1 818 983        828 980      1701 11 10: 5 %;
                                                                                                      1701 11 90: 20 %
          1701 12      5 % ou 20 %                                                                0    1701 12 10: 5 %;
                                                                                                      1701 12 90: 20 %
          1701 91              20 %            507              174             52             244
          1701 99      5 % ou 20 %           1 037              529            399             655     1701 99 10: 5 %;
                                                                                                      1701 99 90: 20 %
          1702 11              10 %                                             33              11
          1702 19              10 %            638                             391             343
          1702 30      5 % ou 10 %        210 689           62 450          48 243        107 127      1702 30 10: 5 %;
                                                                                                      1702 30 90: 10 %
          1702 40      5 % ou 10 %             791              522         10 283           3 865     1702 40 10: 5 %;
                                                                                                      1702 40 90: 10 %
          1702 50               5%             111                                              37
          1702 60      5 % ou 10 %                              402                            134     1702 60 10: 5 %;
                                                                                                      1702 60 90: 10 %
          1702 90              10 %          9 338          16 304           6 643          10 762
          1703 10              10 %                                                               0
 ---pagebreak--- L 111/202        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                                                   Média das impor­
                                                                                                     Direito NMF aplicado
                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          1703 90              10 %                                                               0
          1704 10              20 %        19 276           39 402         60 090           39 590
          1704 90              20 %       108 422           47 231        108 074           87 909
          1803 10              20 %        20 821             4 299                          8 373
          1803 20              20 %        27 440             2 946                         10 128
          1804 00              20 %            801                           9 317           3 373
          1805 00              20 %       120 171           53 267         11 473           61 637
          1806 10    10 % ou 20 %          14 494             9 586       235 014           86 365    1806 10 10: 10 %;
                                                                                                      1806 10 90: 20 %
          1806 20              20 %        18 825                               91           6 305
          1806 31              20 %        72 375             9 891          1 196          27 821
          1806 32              20 %        50 489           27 433         30 923           36 282
          1806 90              20 %        92 663           49 508         23 281           55 151
          1901 10      5 % ou 20 %        365 534          648 755        176 802         397 030      1901 10 12: 5 %;
                                                                                                             1901 10 11,
                                                                                                      1901 10 19: 20 %
          1901 20    10 % ou 20 %         114 139          268 951                        127 697     1901 20 10: 10 %;
                                                                                                      1901 20 90: 20 %
          1901 90              20 %        91 146           28 670         18 633           46 150
          1902 11              20 %        52 336           14 778         23 395           30 170
          1902 19              20 %       288 192          185 846        307 057         260 365
          1902 20              20 %          4 323            3 357        33 170           13 617
          1902 30              20 %        17 740             2 363       201 185           73 763
          1903 00              20 %            245              168          1 663             692
          1904 10              20 %        63 939           43 653           9 581          39 057
          1904 20              20 %             48            1 763          1 106             972
          1904 30              20 %                                                               0
          1904 90              20 %        17 009               650          6 966           8 208
          1905 10              20 %          3 064            2 732                          1 932
          1905 20              20 %        14 617             8 065                          7 560
          1905 31              20 %                                                               0
          1905 32              20 %        19 012             3 118       116 735           46 288
          1905 40              20 %        36 615           16 899           2 679          18 731
          1905 90              20 %       236 299          238 404         87 824         187 509
          2001 10              20 %        15 806             6 771          1 001           7 859
          2001 90              20 %                                                               0
          2002 10              20 %        37 699             4 416          1 458          14 525
          2002 90              20 %        55 723          114 501             350          56 858
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/203
                                                                                   Média das impor­
                                                                                                     Direito NMF aplicado
                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          2004 10              20 %          8 641                         15 153            7 932
          2004 90              20 %             42               70          1 056             389
          2005 10              20 %        15 964             8 937            391           8 431
          2005 20              20 %        75 489           70 135           2 012          49 212
          2005 40              20 %        11 638             8 787          2 169           7 531
          2005 51              20 %          4 650            9 435          2 373           5 486
          2005 59              20 %          8 455            7 628            806           5 630
          2005 60              20 %          1 836            3 522             83           1 814
          2005 80              20 %        43 460             8 509        15 400           22 457
          2005 90              20 %        41 825           22 088           7 930          23 948
          2006 00              20 %            472              762              1             412
          2007 10              20 %        38 528           56 113           4 794          33 145
          2007 91              20 %          2 492               88          5 517           2 699
          2007 99              20 %       100 425           77 757         45 326           74 503
          2008 11              20 %          1 521            2 009             78           1 203
          2008 19              20 %          7 864            4 831          2 504           5 066
          2008 20              20 %            372              566            256             398
          2008 30              20 %          2 018                                             673
          2008 40              20 %          6 811            4 037          2 922           4 590
          2008 50              20 %          6 967            1 546            208           2 907
          2008 70              20 %          7 260            2 449          1 992           3 900
          2008 80              20 %          1 424                                             475
          2008 91              20 %          4 108            7 502                          3 870
          2008 92              20 %          5 704            3 158            766           3 209
          2008 99              20 %          9 326            1 909          1 215           4 150
          2009 11              20 %            207         162 815                          54 341
          2009 12              20 %                                                               0
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          2009 21              20 %                                                               0
          2009 29              20 %          2 906            2 686            217           1 936
          2009 31              20 %                                                               0
          2009 39              20 %          3 145          19 750             242           7 712
          2009 41              20 %                                                               0
          2009 49              20 %            812            2 234          4 507           2 518
          2009 50              20 %          5 957            9 366          1 647           5 657
          2009 61              20 %        12 123                                            4 041
 ---pagebreak--- L 111/204        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                                                   Média das impor­
                                                                                                     Direito NMF aplicado
                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          2009 69              20 %                                                               0
          2009 71              20 %                                                               0
          2009 79              20 %        15 839           33 544           4 612          17 998
          2009 80              20 %          6 733            8 237        12 000            8 990
          2009 90              20 %        33 311             7 561          3 416          14 763
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          2103 20              20 %       196 690          192 924         17 205         135 606
          2103 30              20 %        39 513           25 378         15 827           26 906
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          2104 10              20 %       290 020          267 022         95 821         217 621
          2104 20              20 %        28 410           23 281           4 884          18 859
          2105 00              20 %        66 492                            8 452          24 981
          2106 90              20 %       883 962        1 208 355        200 592         764 303
          2201 10              20 %        21 307           25 395         16 238           20 980
          2201 90              20 %          3 338            5 840            646           3 274
          2202 10              20 %        58 732           48 413         26 672           44 606
          2202 90              20 %        14 239             9 694                          7 978
          2203 00              20 %        49 346             3 885          6 614          19 948
          2204 10              20 %       378 781           77 017         17 757         157 852
          2204 21              20 %       320 813          245 943         78 349         215 035
          2204 29              20 %       180 406          223 464         56 481         153 450
          2204 30              20 %        25 484                                            8 495
          2205 10              20 %        29 591           12 802         11 977           18 123
          2205 90              20 %        13 748           13 445           1 454           9 549
          2206 00              20 %          3 227            1 551            273           1 684
          2207 20              20 %        24 383                            5 621          10 001
          2208 20              20 %          9 969            6 834          3 418           6 740
          2208 30              20 %       793 206          253 843         53 149         366 733
          2208 40              20 %          6 968            2 971        74 079           28 006
          2208 50              20 %        18 202           14 450           4 995          12 549
          2208 60              20 %          9 476            1 729            392           3 865
          2208 70              20 %        40 307           17 520             539          19 455
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/205
                                                                                   Média das impor­
                                                                                                     Direito NMF aplicado
                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          2208 90              20 %        23 892             3 856         10 459          12 736
          2209 00              20 %        46 905             8 603          2 202          19 237
          2309 90              20 %     5 076 476        4 547 120      11 170 174      6 931 257
          2401 10              10 %        71 480           41 381          33 663          48 841
          2401 20              10 %       135 866          114 819         158 287        136 324
          2401 30              10 %
          2402 10              20 %        11 856             9 432         11 460          10 916
          2402 20              20 %       186 602          118 141          11 729        105 491
          2402 90              20 %          3 228                           3 266           2 165
          2403 10              20 %            420            1 755             70             748
          2403 91              20 %                                                               0
          2403 99              20 %                                                               0
          2511 10               5%                                                                0
          2526 20               5%                                                                0
          2710 11              TPP1                                                               0
          2710 19              TPP2                                                               0
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          3208 90              20 %       470 658          478 847         620 953        523 486
          3209 10              20 %        70 249           29 691          51 859          50 600
          3209 90              20 %       279 421          320 574         225 964        275 320
          3210 00      5 % ou 20 %        267 355           92 049          36 461        131 955      3210 00 10: 5 %;
                                                                                                      3210 00 90: 20 %
          3212 90              10 %        98 879          106 852          40 280          82 004
          3301 12              10 %            247                           1 150             466
          3301 13              10 %        15 753             2 646          2 547           6 982
          3301 14              10 %                                                               0
          3301 19              10 %            317                           3 174           1 163
          3301 21              10 %                                                               0
          3302 10               5%      1 773 765        1 095 217         531 411      1 133 464
          3302 90              10 %     1 851 544          230 891       1 025 239      1 035 891
          3303 00              20 %       265 832          263 266         145 927        225 008
          3304 10              20 %        35 394             8 391         15 536          19 774
          3304 30              20 %        11 387             3 264         11 144           8 598
          3304 99              20 %       313 951          158 025         184 746        218 908
          3305 10              20 %       265 359           85 838          90 251        147 149
 ---pagebreak--- L 111/206        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                                                   Média das impor­
                                                                                                     Direito NMF aplicado
                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          3305 90              20 %       395 664          166 854        175 309         245 942
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          3401 20              20 %        55 412           86 966        180 370         107 582
          3401 30              20 %                                                               0
          3402 11   5 % ou 10 % ou                                                                0    3402 11 10: 5 %;
                               20 %                                                                   3402 11 20: 10 %;
                                                                                                      3402 11 90: 20 %
          3402 12   5 % ou 10 % ou         35 978           12 254           7 963          18 732     3402 12 10: 5 %;
                               20 %                                                                   3402 12 20: 10 %;
                                                                                                      3402 12 90: 20 %
          3402 13      5 % ou 20 %         47 024           33 247         52 536           44 269           3402 13 10,
                                                                                                       3402 13 20: 5 %;
                                                                                                      3402 13 90: 20 %
          3402 19      5 % ou 20 %         88 862          196 877        113 921         133 220            3402 19 10,
                                                                                                       3402 19 20: 5 %;
                                                                                                      3402 19 90: 20 %
          3402 20              20 %       195 983          271 509        222 682         230 058
          3402 90      5 % ou 20 %        352 113          226 811        306 935         295 286      3402 90 10: 5 %;
                                                                                                      3402 90 90: 20 %
          3406 00              20 %        53 329          222 688           1 743          92 587
          3505 10               5%         87 720           27 685         56 790           57 398
          3506 10     10 % ou 20 %        154 640          166 801         74 215         131 885     3506 10 10: 10 %;
                                                                                                      3506 10 90: 20 %
          3506 91              10 %       122 126           95 163         85 653         100 981
          3506 99     10 % ou 20 %        212 624           90 775        133 897         145 765     3506 99 10: 10 %;
                                                                                                      3506 99 90: 20 %
          3605 00              20 %               0               0                               0
          3606 10              20 %                             560            455             338
          3808 10               0%                                                                0
          3917 21              20 %        27 614           28 964        235 102           97 226
          3917 22              20 %        15 132           91 788              10          35 643
          3917 23              20 %        57 992          271 265        103 493         144 250
          3917 29              20 %        50 426          286 851         90 098         142 458
          3917 31              20 %        83 096           77 782           7 805          56 228
          3917 32              20 %        16 960           43 091         17 498           25 850
          3917 33              20 %          9 595          22 375           2 221          11 397
          3917 39              20 %       169 920          143 933        175 174         163 009
          3917 40              20 %       858 223          458 216        136 392         484 277
          3918 10              20 %        54 446           42 502           8 995          35 314
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/207
                                                                                   Média das impor­
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                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          3918 90              20 %        33 538           16 679         15 394           21 870
          3919 90      5 % ou 20 %        126 832          219 094        154 882         166 936      3919 90 21: 5 %;
                                                                                                      3919 90 10: 20 %
          3920 10              10 %       273 705          653 918        257 608         395 077
          3920 20              10 %       302 770          302 345         49 229         218 115
          3920 30              20 %          7 353            6 514          9 120           7 662
          3920 43              10 %     1 018 067          602 148        311 393         643 869
          3920 49              10 %                                                               0
          3920 51              20 %        33 926           36 534                          23 487
          3920 59              20 %                           5 036                          1 679
          3920 61              20 %            312              364                            225
          3920 62              10 %        91 113           89 555             316          60 328
          3920 63              20 %          5 005                                           1 668
          3920 69              10 %        19 248           14 772           1 813          11 944
          3920 71              20 %                                                               0
          3920 72              20 %                                                               0
          3920 73              20 %          1 025                             119             381
          3920 79              20 %        22 836           13 632           1 731          12 733
          3920 91              20 %                                            267              89
          3920 92              20 %          3 038            4 953                          2 664
          3920 93              20 %                                                               0
          3920 94              20 %                                                               0
          3920 99              20 %       216 951           94 209         31 736         114 299
          3923 10              10 %       376 242          225 982         93 489         231 904
          3923 21              20 %        66 705           54 146        185 343         102 065
          3923 29              20 %     1 276 520          343 356        931 301         850 392
          3923 30      5 % ou 10 %      3 420 557        4 528 281        615 687       2 854 842      3923 30 10: 5 %;
                                                                                                      3923 30 90: 10 %
          3923 40              20 %        67 608             5 063          5 914          26 195
          3923 90              20 %        83 009          197 320         90 200         123 510
          3924 10              20 %       393 031          680 845         83 608         385 828
          3924 90              20 %       104 405           53 687         59 837           72 643
          4202 11              20 %            566              580          5 237           2 128
          4202 12              20 %        30 142           11 296         62 425           34 621
          4202 19              20 %        26 860           17 352         10 287           18 166
          4202 21              20 %          9 378            8 646        36 802           18 275
          4202 22              20 %          3 175          12 228         65 938           27 114
 ---pagebreak--- L 111/208        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                                                   Média das impor­
                                                                                                     Direito NMF aplicado
                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          4202 31              20 %            805            1 213          4 432           2 150
          4202 32              20 %            809            2 331          4 526           2 555
          4202 91              20 %          4 407            7 488          4 756           5 550
          4203 30              20 %          7 449            3 156          1 802           4 136
          4203 40              20 %          4 772          13 651             266           6 230
          4418 20              20 %       228 095          218 719           5 423        150 746
          4418 30              20 %       161 878           35 124          28 626          75 209
          4601 99              20 %          5 456                0          2 099           2 518
          4802 56               5%                                                                0
          4813 20              10 %       882 933                              265        294 400
          4818 10              20 %        46 786           34 872          83 382          55 013
          4818 20              20 %       143 600          195 857         177 771        172 409
          4818 40              20 %       204 589           35 914          32 852          91 119
          4819 10              20 %       166 370           46 954          40 479          84 601
          4819 20              10 %       392 275          145 536         198 192        245 334
          4820 20              10 %       403 176          146 018         145 802        231 666
          4823 90    10 % ou 20 %         646 078          363 046         131 578        380 234            4923 90 20,
                                                                                                      4923 90 30: 10 %;
                                                                                                             4923 90 10,
                                                                                                      4923 90 90: 20 %
          4907 00              20 %     9 614 069        3 844 476       3 863 299      5 773 948
          5205 42               5%           4 552          90 526          32 669          42 583
          5208 11              20 %       181 532                            1 944          61 158
          5208 12              20 %                           8 540                          2 847
          5208 13              20 %                                                               0
          5208 19              20 %        11 149           12 434          19 038          14 207
          5208 21              20 %        63 135             2 708                         21 948
          5208 22              20 %          5 669            4 428            629           3 575
          5208 23              20 %                                            551             184
          5208 29              20 %        44 297           32 266          98 386          58 317
          5208 31              20 %       308 611           21 849          13 862        114 774
          5208 32              20 %        52 271          122 896         221 047        132 071
          5208 33              20 %        17 876             5 726          2 355           8 652
          5208 39              20 %       148 541          439 936         339 419        309 299
          5208 41              20 %          3 558            3 942                          2 500
          5208 42              20 %        17 127           13 834           7 958          12 973
          5208 43              20 %                         49 499             138          16 546
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/209
                                                                                   Média das impor­
                                                                                                     Direito NMF aplicado
                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          5208 49              20 %       787 861          466 073        166 243         473 393
          5208 51              20 %       193 843           50 760         18 144           87 582
          5208 52              20 %        78 119           71 309         32 789           60 739
          5208 53              20 %          5 411              313                          1 908
          5208 59              20 %       110 129          206 840        221 819         179 596
          5209 11              20 %          1 402            3 383          1 401           2 062
          5209 12              20 %          6 274                                           2 091
          5209 19              20 %          4 913                                           1 638
          5209 21              20 %               4           4 913            207           1 708
          5209 22              20 %                                          8 971           2 990
          5209 29              20 %        56 055           80 011         18 388           51 485
          5209 31              20 %          9 193            6 110            990           5 431
          5209 32              20 %       499 110          552 895        247 621         433 209
          5209 39              20 %        84 023           39 648         63 717           62 463
          5209 41              20 %                             903                            301
          5209 42              20 %       111 455          421 429        425 922         319 602
          5209 43              20 %                             645                            215
          5209 49              20 %       212 976           15 913           1 788          76 892
          5209 51              20 %        13 114                91            774           4 660
          5209 52              20 %          6 534          22 703           5 752          11 663
          5209 59              20 %        54 037             4 946        73 560           44 181
          5401 10      5 % ou 20 %        120 927           64 242        170 995         118 721      5401 10 10: 5 %;
                                                                                                      5401 10 20: 20 %
          5401 20      5 % ou 20 %           2 027            8 388          5 953           5 456     5401 20 10: 5 %;
                                                                                                      5401 20 20: 20 %
          5406 10              20 %          1 438          18 052           2 113           7 201
          5511 10              20 %          9 984          23 576         16 855           16 805
          5601 10              20 %        59 680           47 490           2 194          36 455
          5601 21              20 %            177            9 110          3 840           4 376
          5601 22              20 %          4 722          18 159         10 949           11 277
          5601 29              20 %        28 271           21 588         16 796           22 218
          6301 20              20 %             79          22 166                           7 415
          6301 30              20 %             76                             448             175
          6301 40              20 %                              30        34 152           11 394
          6307 10              20 %          5 941            6 204          7 318           6 488
          6404 20              20 %            178            9 340            236           3 252
          6405 10              20 %        20 786             9 285        21 276           17 116
 ---pagebreak--- L 111/210        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                                                   Média das impor­
                                                                                                     Direito NMF aplicado
                    Direito NMF apli­                                              tações provenien­
           SH 2002                    Ano de 2004     Ano de 2005     Ano de 2006                    em 2008 ao nível de
                     cado em 2008                                                    tes da UE em
                                                                                                            8 dígitos
                                                                                   2004-2006: USD
          7210 41              20 %                                                               0
          7314 12              10 %                                          6 580           2 193
          7314 13              10 %          3 881                                           1 294
          7314 14              10 %        12 578           16 684           2 122          10 461
          7314 19              10 %        85 081          158 311                          81 131
          7314 20              10 %        59 322                            3 813          21 045
          7314 31              10 %        16 335             7 268          2 470           8 691
          7314 39              10 %          6 428            5 014          2 898           4 780
          7314 41              10 %                         17 201                           5 734
          7314 42              10 %        11 162           10 254                           7 139
          7314 49              10 %        43 101           71 308         27 231           47 214
          7314 50              10 %        19 226           18 115         13 230           16 857
          7317 00              10 %        28 741           66 761        126 783           74 095
          7606 11              20 %        29 631             4 342        12 334           15 436
          7606 12              20 %        22 775             1 619        24 193           16 196
          7606 91              20 %          2 887               20          1 728           1 545
          7606 92              20 %          7 926            1 871        12 580            7 459
          7610 10              10 %       567 335        1 040 227         63 177         556 913
          7610 90              10 %       423 098          258 651         64 579         248 776
          7616 99              10 %       160 463          116 323         76 285         117 690
          7905 00              10 %          2 423              671            235           1 110
          8506 10              20 %        42 086             7 477                         16 521
          8506 30              20 %                                                               0
          8506 40              20 %             63               55             15              45
          8506 50              20 %          3 045            4 673          3 029           3 582
          8506 60              20 %                                                               0
          8506 80              20 %        55 059           34 010         31 811           40 293
          8507 10              20 %        97 019          365 749        150 220         204 329
          9403 30              20 %       152 986          279 032        376 224         269 414
          9403 40              20 %        11 388           22 988         16 962           17 113
          9403 50              20 %        71 392           57 160         36 759           55 104
          9403 60              20 %       119 504          171 521        167 120         152 715
          9403 80              20 %       217 614           97 029         95 003         136 548
          9613 10              20 %            919          31 746         22 518           18 395
          9613 20              20 %            173              406          1 502             694
 ---pagebreak--- 24.4.2012          PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 111/211
                                                                                                Média das impor­
                                                                                                                   Direito NMF aplicado
                           Direito NMF apli­                                                     tações provenien­
            SH 2002                            Ano de 2004     Ano de 2005      Ano de 2006                        em 2008 ao nível de
                            cado em 2008                                                           tes da UE em
                                                                                                                          8 dígitos
                                                                                                 2004-2006: USD
          9613 80                      20 %           2 367            1 614          30 012              11 331
          Total das importações excluí­          84 402 752     54 474 267        65 361 578         68 079 532
          das
          Total das importações prove­          434 488 934    371 054 155      258 927 032        354 823 374
          nientes da UE
          Parte de produtos excluídos/              19,43 %          14,68 %         25,24 %             19,19 %
          /Total das importações
                       TPP                                                          TPP                              UQN
              1
          TPP (2710 11)                                   2710 11 11                            105*                                  kg
                                                          2710 11 12                            390*                                  kg
                                                          2710 11 13                            390*                                  kg
                                                          2710 11 14                            157*                                  kg
                                                          2710 11 15                              37*                                 kg
                                                          2710 11 19                              37*                                 kg
          TPP2 (2710 19)                                  2710 19 21                              10*                                 kg
                                                          2710 19 22                              37*                                 kg
                                                          2710 19 23                              10*                                 kg
                                                          2710 19 29                              37*                                 kg
                                                          2710 19 31                            120*                                  kg
                                                          2710 19 32                              20*                                 kg
                                                          2710 19 33                            20 %                                  kg
                                                          2710 19 34                              5%                                  kg
                                                          2710 19 39                            20 %                                  kg
          TPP3 (2710 91)                                  2710 91 00                              5%                                  kg
          TPP4 (2710 99)                                  2710 99 00                              5%                                  kg
          * = Ariary / litro
                                                                MADAGÁSCAR
                                                    Matérias-primas e bens de equipamento
                                                                             Período preparató­
                                                                                                                      Valor em USD
                                                                                    rio
                                                                Direito NMF
                                                                                                 Direito aplicado Média das importações
            HS 2002                 Cat TEC          Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                                     em 2013            2004-2006
                                                                    2008
          0101 10                                4         0%           5%                                   0%
          0101 90                            1 (4)         0%          20 %                                  0%
          0102 10                            1 (4)         0%          20 %                                  0%
          0102 90                            1 (4)         0%          20 %                                  0%
          0103 10                            1 (4)         0%           5%                                   0%
          0103 91                                1         0%          20 %                                  0%
          0103 92                                1         0%          20 %                                  0%
 ---pagebreak--- L 111/212        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          0104 10           1       0%          20 %                                 0%
          0104 20           1       0%          20 %                                 0%
          0105 11           1       0%          20 %                                 0%                 55 289
          0105 12           1       0%          20 %                                 0%
          0105 19           1       0%          20 %                                 0%                  4 112
          0105 94           1       0%          20 %                                 0%
          0105 99           1       0%          20 %                                 0%
          0106 11           1       0%          20 %                                 0%
          0106 12           1       0%          20 %                                 0%
          0106 19           1       0%          20 %                                 0%                     298
          0106 20           1       0%          20 %                                 0%
          0106 31           1       0%          20 %                                 0%
          0106 32           1       0%          20 %                                 0%
          0106 39           1       0%          20 %                                 0%
          0106 90           1       0%          20 %                                 0%
          0208 30           1       0%          20 %                                 0%
          0208 40           1       0%          20 %                                 0%
          0208 50           1       0%          20 %                                 0%
          0208 90           1       0%          20 %                                 0%
          0301 91           1       0%          20 %                                 0%
          0301 92           1       0%          20 %                                 0%
          0301 93           1       0%          20 %                                 0%
          0301 94           1       0%          20 %                                 0%
          0301 95           1       0%          20 %                                 0%
          0301 99           1       0%          20 %                                 0%
          0302 11           1       0%          20 %                                 0%                     218
          0302 12           1       0%          20 %                                 0%                      60
          0302 19           1       0%          20 %                                 0%
          0302 21           1       0%          20 %                                 0%
          0302 22           1       0%          20 %                                 0%
          0302 40           1       0%          20 %                                 0%
          0302 50           1       0%          20 %                                 0%                      24
          0302 62           1       0%          20 %                                 0%
          0302 63           1       0%          20 %                                 0%
          0302 64           1       0%          20 %                                 0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/213
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          0302 65           1       0%          20 %                                 0%
          0302 66           1       0%          20 %                                 0%
          0302 67           1       0%          20 %                                 0%
          0302 68           1       0%          20 %                                 0%
          0302 70           1       0%          20 %                                 0%                  2 661
          0303 11           1       0%          20 %                                 0%
          0303 19           1       0%          20 %                                 0%                      29
          0303 21           1       0%          20 %                                 0%
          0303 22           1       0%          20 %                                 0%
          0303 29           1       0%          20 %                                 0%
          0303 31           1       0%          20 %                                 0%
          0303 32           1       0%          20 %                                 0%
          0303 50           1       0%          20 %                                 0%
          0303 51           1       0%          20 %                                 0%
          0303 52           1       0%          20 %                                 0%
          0303 61           1       0%          20 %                                 0%
          0303 62           1       0%          20 %                                 0%
          0303 72           1       0%          20 %                                 0%
          0303 73           1       0%          20 %                                 0%
          0303 74           1       0%          20 %                                 0%
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          0304 11           1       0%          20 %                                 0%
          0304 12           1       0%          20 %                                 0%
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          0304 29           1       0%          20 %                                 0%
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          0306 12           1       0%          20 %                                 0%
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 ---pagebreak--- L 111/214        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          0307 31           1       0%          20 %                                 0%                     334
          0307 41           1       0%          20 %                                 0%
          0307 51           1       0%          20 %                                 0%
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          0502 10           1       0%           5%                                  0%                     165
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          0505 10           1       0%           5%                                  0%               141 237
          0505 90           1       0%           5%                                  0%                  3 873
          0506 10           1       0%           5%                                  0%
          0506 90           1       0%           5%                                  0%
          0507 10           1       0%           5%                                  0%
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          0509 00           1       0%           5%                                  0%                  1 826
          0510 00           1       0%           5%                                  0%                     109
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          0511 99           1       0%           5%                                  0%                 56 398
          0601 10           1       0%           5%                                  0%
          0601 20           1       0%           5%                                  0%                  5 891
          0602 10           1       0%           5%                                  0%
          0602 20           1       0%           5%                                  0%
          0602 30           1       0%           5%                                  0%
          0602 40           1       0%           5%                                  0%
          0602 90           1       0%           5%                                  0%                  8 954
          0603 11           1       0%          20 %                                 0%
          0604 91           3       0%          10 %                                 0%
          0701 10           1       0%          20 %                                 0%                  1 260
          0709 51           1       0%          20 %                                 0%
          0709 52           1       0%          20 %                                 0%
          0709 59           1       0%          20 %                                 0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/215
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          0714 20           1       0%          20 %                                 0%
          0714 90           1       0%          20 %                                 0%
          0801 19           1       0%           5%                                  0%                     780
          0801 21           1       0%          20 %                                 0%
          0801 22           1       0%          20 %                                 0%
          0801 31           1       0%          20 %                                 0%
          0801 32           1       0%          20 %                                 0%
          0802 11           1       0%          20 %                                 0%
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          0802 21           1       0%          20 %                                 0%
          0802 22           1       0%          20 %                                 0%                  1 626
          0802 31           1       0%          20 %                                 0%                       9
          0802 32           1       0%          20 %                                 0%                      31
          0802 40           1       0%          20 %                                 0%                     134
          0802 50           1       0%          20 %                                 0%                  2 558
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          0802 90           1       0%          20 %                                 0%                  1 237
          0803 00           1       0%          20 %                                 0%
          0804 10           1       0%          20 %                                 0%                  1 746
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          0804 30           1       0%          20 %                                 0%
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          0804 50           1       0%          20 %                                 0%
          0805 40           1       0%          20 %                                 0%
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          0806 20           1       0%          20 %                                 0%                 12 529
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          0809 20           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0810 20           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0810 30           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0810 40           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0810 50           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0810 60           1       0%          20 %                                 0%                       0
 ---pagebreak--- L 111/216        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          0810 90           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0811 20           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0812 10           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0902 30           1       0%          20 %                                 0%                 11 667
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          0903 00           1       0%          20 %                                 0%                     168
          0904 11           1       0%          20 %                                 0%                     186
          0904 12           1       0%          20 %                                 0%                     777
          0904 20           1       0%          20 %                                 0%                     352
          0906 10           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0906 11           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0906 19           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0906 20           1       0%          20 %                                 0%                      48
          0907 00           1       0%          20 %                                 0%                       4
          0908 10           1       0%          20 %                                 0%                     118
          0908 20           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0908 30           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0909 10           1       0%          20 %                                 0%                      40
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          0909 40           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0909 50           1       0%          20 %                                 0%                      17
          0910 10           1       0%          20 %                                 0%                      64
          0910 20           1       0%          20 %                                 0%                     111
          0910 30           1       0%          20 %                                 0%                       0
          0910 40           1       0%          20 %                                 0%                     199
          0910 50           1       0%          20 %                                 0%                      76
          0910 91           1       0%          20 %                                 0%                  1 018
          0910 99           1       0%          20 %                                 0%                  1 499
          1002 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          1003 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          1004 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          1005 10           1       0%          10 %                                 0%                     232
          1006 10           1       0%           0%                                  0%                       0
          1006 20           1       0%           0%                                  0%                       0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/217
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          1006 40           1       0%           0%                                  0%                       0
          1007 00           1       0%           0%                                  0%                       0
          1008 10           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1008 20           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1008 30           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1008 90           1       0%          10 %                                 0%                  1 049
          1202 10           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1202 20           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1203 00           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1204 00           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1205 10           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1205 90           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1206 00           1       0%          10 %                                 0%                       8
          1207 10           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1207 20           1       0%          10 %                                 0%                       9
          1207 40           1       0%          10 %                                 0%                     222
          1207 50           1       0%          10 %                                 0%                      20
          1207 60           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1207 91           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1207 99           1       0%          10 %                                 0%                      25
          1209 21           1       0%           0%                                  0%                       0
          1209 22           1       0%           0%                                  0%                       0
          1209 23           1       0%           0%                                  0%                       0
          1209 24           1       0%           0%                                  0%                       0
          1209 25           1       0%           0%                                  0%                       0
          1209 29           1       0%           0%                                  0%                  1 989
          1209 30           1       0%           0%                                  0%                  1 174
          1209 91           1       0%           0%                                  0%                 61 406
          1209 99           1       0%           0%                                  0%                 33 733
          1210 10           1       0%          10 %                                 0%                  1 812
          1211 10           1       0%          10 %                                 0%                      23
          1211 20           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1211 30           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1211 40           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1211 90           1       0%          10 %                                 0%                 22 938
 ---pagebreak--- L 111/218        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          1212 10           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1212 20           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1212 91           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1212 99           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1213 00           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1214 10           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1214 90           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1301 10           1       0%           5%                                  0%                      76
          1301 20           1       0%           5%                                  0%                       0
          1301 90           1       0%           5%                                  0%                     291
          1302 11           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1302 12           1       0%          10 %                                 0%                       0
          1302 13           2       0%           5%                                  0%                 47 310
          1302 20           2       0%          10 %                                 0%                  1 588
          1302 31           2       0%          10 %                                 0%                  4 814
          1302 32           2       0%          10 %                                 0%                     670
          1302 39           2       0%          10 %                                 0%                  3 379
          1401 10           1       0%           5%                                  0%                     571
          1401 20           1       0%           5%                                  0%                  1 558
          1401 90           1       0%           5%                                  0%                     625
          1402 00           1       0%           5%                                  0%                       1
          1403 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          1404 20           1       0%           5%                                  0%                       0
          1404 90           1       0%           5%                                  0%                  3 325
          1522 00           1       0%          10 %                                 0%                      29
          1801 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          1802 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          2302 10           1       0%           5%                                  0%                       0
          2302 30           1       0%           5%                                  0%                       0
          2302 40           1       0%           5%                                  0%                       0
          2302 50           1       0%           5%                                  0%                       0
          2303 10           1       0%           5%                                  0%                       0
          2303 20           1       0%           5%                                  0%                       0
          2303 30           1       0%           5%                                  0%                       0
          2304 00           1       0%           5%                                  0%                  4 454
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/219
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          2305 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          2309 10           1       0%          20 %                                 0%                 70 184
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          2505 90           1       0%           5%                                  0%                  4 921
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          2510 20           1       0%           5%                                  0%                       0
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          2513 19           1       0%           5%                                  0%                  6 285
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          2514 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          2515 11           1       0%           5%                                  0%                       0
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          2515 20           1       0%           5%                                  0%                       0
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          2516 12           1       0%           5%                                  0%                       0
          2516 20           1       0%           5%                                  0%                       0
 ---pagebreak--- L 111/220        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          2516 22           1       0%           5%                                  0%                       0
          2516 90           1       0%           5%                                  0%                       0
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          2517 30           1       0%           5%                                  0%                       0
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          2518 20           1       0%          10 %                                 0%                       0
          2518 30           1       0%          10 %                                 0%                       0
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          2524 00           1       0%          10 %                                 0%                       0
          2525 10           1       0%           5%                                  0%                       0
          2525 20           1       0%           5%                                  0%                       0
          2526 10           1       0%           5%                                  0%                       4
          2528 10           1       0%           5%                                  0%                       0
          2528 90           1       0%           5%                                  0%                       7
          2529 10           1       0%           5%                                  0%                       0
          2529 21           1       0%           5%                                  0%                       0
          2529 22           1       0%           5%                                  0%                       0
          2529 30           1       0%           5%                                  0%                       0
          2530 10           1       0%           5%                                  0%                     253
          2530 20           1       0%           5%                                  0%                       7
          2530 90           1       0%           5%                                  0%                  1 977
          2601 11           1       0%           5%                                  0%                       0
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          2603 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          2604 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          2605 00           1       0%           5%                                  0%                       0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/221
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          2606 00           1       0%           5%                                  0%                     336
          2607 00           1       0%           5%                                  0%                       0
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          2615 10           1       0%           5%                                  0%                       0
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          2616 10           1       0%           5%                                  0%                       0
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          2617 90           1       0%           5%                                  0%                       0
          2618 00           1       0%           5%                                  0%                       0
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          2620 11           1       0%           5%                                  0%                       0
          2620 19           1       0%           5%                                  0%                       0
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          2620 60           1       0%           5%                                  0%                       0
          2620 91           1       0%           5%                                  0%                       0
          2620 99           1       0%           5%                                  0%                       0
          2621 10           1       0%           5%                                  0%                       0
          2621 90           1       0%           5%                                  0%                     165
          2701 11           1       0%           5%                                  0%                       0
          2701 12           1       0%           5%                                  0%                       0
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          2702 20           1       0%           5%                                  0%                      92
 ---pagebreak--- L 111/222        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          2703 00           1       0%           5%                                  0%                     104
          2709 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          2711 11           1       0%      12 ar/kg                                 0%                       0
          2711 12           1       0%      12 ar/kg                                 0%                       0
          2711 13           1       0%      15 ar/kg                                 0%                 28 666
          2711 14           1       0%      12 ar/kg                                 0%                     212
          2711 19           1       0%      12 ar/kg                                 0%                       0
          2711 21           1       0%      12 ar/kg                                 0%                     176
          2713 11           1       0%          10 %                                 0%                       0
          2713 12           1       0%          10 %                                 0%                       0
          2714 10           1       0%           5%                                  0%                     461
          2714 90           1       0%           5%                                  0%                       0
          3101 00           1       0%           0%                                  0%                 13 322
          3825 30           1       0%          10 %                                 0%                       0
          3825 61           1       0%          10 %                                 0%                       0
          3825 69           1       0%          10 %                                 0%                       0
          4001 10           1       0%           5%                                  0%                      20
          4002 11           1       0%           5%                                  0%                 11 494
          4010 11           4       0%          10 %                                 0%                  1 434
          4010 12           4       0%          10 %                                 0%                 36 777
          4010 13           4       0%          10 %                                 0%                     838
          4010 19           4       0%          10 %                                 0%               130 149
          4010 31           4       0%          10 %                                 0%                 58 315
          4010 32           4       0%          10 %                                 0%                  6 687
          4010 33           4       0%          10 %                                 0%                     603
          4010 34           4       0%          10 %                                 0%                  2 138
          4010 35           4       0%          10 %                                 0%                 11 673
          4010 36           4       0%          10 %                                 0%                     509
          4010 39           4       0%          10 %                                 0%               140 738
          4101 90           2       0%           5%                                  0%                       0
          4401 10           1       0%          20 %                                 0%                       0
          4401 22           1       0%          20 %                                 0%                      23
          4401 30           1       0%          20 %                                 0%                  5 439
          4402 90           1       0%          20 %                                 0%                       0
          4403 10           1       0%           5%                                  0%                       0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/223
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          4403 20           1       0%           5%                                  0%                       0
          4403 41           1       0%           5%                                  0%                       0
          4403 49           1       0%           5%                                  0%                       0
          4403 91           1       0%           5%                                  0%                       0
          4403 92           1       0%           5%                                  0%                       0
          4403 99           1       0%           5%                                  0%                       0
          4405 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          4406 90           1       0%          10 %                                 0%                       0
          4501 10           1       0%           5%                                  0%                       0
          4707 90           1       0%           5%                                  0%                      17
          4801 00           1       0%           5%                                  0%               726 240
          5001 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          5002 00           1       0%           5%                                  0%                      86
          5003 10           1       0%           5%                                  0%                       0
          5003 90           1       0%           5%                                  0%                       0
          5101 19           1       0%           5%                                  0%                     421
          5101 21           1       0%           5%                                  0%                       0
          5101 29           1       0%           5%                                  0%                      18
          5101 30           1       0%           5%                                  0%                       0
          5102 11           1       0%           5%                                  0%                 33 569
          5102 19           1       0%           5%                                  0%                       0
          5102 20           1       0%           5%                                  0%                       0
          5103 10           1       0%           5%                                  0%                       0
          5103 20           1       0%           5%                                  0%                      65
          5103 30           1       0%           5%                                  0%                       0
          5104 00           1       0%           5%                                  0%                     432
          5105 10           1       0%           5%                                  0%                       0
          5105 31           1       0%           5%                                  0%                       0
          5201 00           1       0%           5%                                  0%                 18 531
          5202 10           1       0%           5%                                  0%                       0
          5202 99           1       0%           5%                                  0%                  9 828
          5301 10           1       0%           5%                                  0%                     272
          5301 30           1       0%           5%                                  0%                       0
          5302 10           2       0%           5%                                  0%                       0
          5303 10           1       0%           5%                                  0%                       0
 ---pagebreak--- L 111/224        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          5305 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          5909 00           4       0%          10 %                                 0%                  5 317
          5910 00           4       0%          10 %                                 0%                101 349
          5911 10           4       0%          10 %                                 0%                 40 565
          5911 20           4       0%          10 %                                 0%                  3 454
          5911 31           4       0%          10 %                                 0%                  9 000
          5911 32           4       0%          10 %                                 0%                 15 273
          5911 40           4       0%          10 %                                 0%                      88
          6309 00           1       0%          20 %                                 0%              1 541 755
          6310 10           1       0%          20 %                                 0%                107 068
          6310 90           1       0%          20 %                                 0%                 20 635
          6401 10           1       0%          20 %                                 0%                  2 721
          7031 20           1       0%          20 %                                 0%                       0
          7101 10           1       0%          20 %                                 0%                       0
          7101 21           1       0%          20 %                                 0%                       0
          7101 22           1       0%          20 %                                 0%                      27
          7102 10           1       0%          20 %                                 0%                       0
          7102 21           1       0%          20 %                                 0%                       0
          7102 29           1       0%          20 %                                 0%                       0
          7105 10           1       0%          20 %                                 0%                       0
          7105 90           1       0%          20 %                                 0%                      25
          7112 91           1       0%          20 %                                 0%                       0
          7112 99           1       0%          20 %                                 0%                       0
          7115 10           4       0%          20 %                                 0%                       0
          7115 90           4       0%          20 %                                 0%                     372
          7204 21           1       0%           5%                                  0%                       0
          7204 29           1       0%           5%                                  0%                     186
          7204 30           1       0%           5%                                  0%                      22
          7204 41           1       0%           5%                                  0%                       0
          7204 49           1       0%           5%                                  0%                     131
          7204 50           1       0%                                               0%                       0
          7207 12           1       0%          10 %                                 0%                       0
          7309 00           4       0%          10 %                                 0%                336 232
          7310 10           4       0%          10 %                                 0%                127 837
          7316 00           4       0%          20 %                                 0%                 10 460
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/225
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          7322 11           4       0%          20 %                                 0%                       0
          7322 19           4       0%          20 %                                 0%                  5 685
          7322 90           4       0%          20 %                                 0%                 17 311
          7504 00           1       0%           5%                                  0%                  1 216
          7602 00           1       0%           5%                                  0%                 97 209
          7611 00           4       0%          20 %                                 0%                 27 045
          7802 00           1       0%           5%                                  0%                  4 870
          8002 00           1       0%           5%                                  0%                       0
          8003 00           1       0%          10 %                                 0%                 10 090
          8104 30           1       0%           5%                                  0%                       0
          8105 90           1       0%          10 %                                 0%                 13 831
          8106 00           1       0%           5%                                  0%                     282
          8108 20           1       0%           5%                                  0%                       0
          8108 90           1       0%          10 %                                 0%                  3 215
          8109 30           1       0%           5%                                  0%                       0
          8110 20           1       0%           5%                                  0%                      89
          8112 12           1       0%           5%                                  0%                       0
          8112 51           1       0%           5%                                  0%                       0
          8112 92           1       0%          10 %                                 0%                       0
          8201 10           4       0%          10 %                                 0%                  6 430
          8201 20           4       0%          10 %                                 0%                  4 864
          8201 30           4       0%          10 %                                 0%                 13 948
          8201 40           4       0%          10 %                                 0%                  3 694
          8201 50           4       0%          10 %                                 0%                  2 203
          8201 60           4       0%          10 %                                 0%                  3 072
          8201 90           4       0%          10 %                                 0%                  5 439
          8202 10           4       0%          10 %                                 0%                 11 781
          8202 20           4       0%          10 %                                 0%                 81 144
          8202 31           4       0%          10 %                                 0%                  8 503
          8202 39           4       0%          10 %                                 0%                 17 791
          8203 10           4       0%          10 %                                 0%                 11 840
          8203 20           4       0%          10 %                                 0%                 77 411
          8203 30           4       0%          10 %                                 0%                  7 504
          8203 40           4       0%          10 %                                 0%                 11 990
          8207 13           4       0%          10 %                                 0%                 36 635
 ---pagebreak--- L 111/226        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8207 19              4        0%          10 %                                 0%                 60 787
          8207 20              4        0%          10 %                                 0%                 25 715
          8207 30              4        0%          10 %                                 0%                 35 314
          8207 40              4        0%          10 %                                 0%                 18 519
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          8207 60              4        0%          10 %                                 0%                  9 219
          8207 70              4        0%          10 %                                 0%                 34 659
          8207 80              4        0%          10 %                                 0%                  2 702
          8207 90              4        0%          10 %                                 0%               129 979
          8303 00              4        0%          10 %                                 0%                 49 299
          8304 00              4        0%          10 %                                 0%                  5 656
          8401 30              4        0%          10 %                                 0%                      74
          8401 40              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8402 11              4        0%          10 %                                 0%                  4 796
          8402 12              4        0%          10 %                                 0%                 47 379
          8402 19              4        0%          10 %                                 0%               137 653
          8402 20              4        0%          10 %                                 0%                  5 038
          8403 10              4        0%          10 %                                 0%                 13 624
          8404 20              4        0%          10 %                                 0%                 43 816
          8404 90              4        0%          10 %                                 0%                 30 876
          8405 10              4        0%          10 %                                 0%                 35 287
          8406 10           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8406 81              4        0%          10 %                                 0%                     129
          8406 82              4        0%          10 %                                 0%                  2 493
          8407 10              4        0%          10 %                                 0%               228 580
          8407 29              4        0%          10 %                                 0%                  4 193
          8407 31              4        0%          10 %                                 0%                  6 325
          8407 32              4        0%          10 %                                 0%                  3 019
          8407 33              4        0%          10 %                                 0%                 13 611
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          8407 90              4        0%          10 %                                 0%                 18 577
          8408 10              4        0%          10 %                                 0%               328 871
          8408 20              4        0%          10 %                                 0%               315 603
          8408 90              4        0%          10 %                                 0%               196 803
          8410 11              4        0%          10 %                                 0%                  6 317
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/227
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          8410 12           4       0%          10 %                                 0%                  4 751
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          8411 21           4       0%          10 %                                 0%                 85 385
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          8411 82           4       0%          10 %                                 0%                     111
          8412 10           4       0%          10 %                                 0%                     333
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          8412 39           4       0%          10 %                                 0%                  1 966
          8412 80           4       0%          10 %                                 0%                  9 645
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          8413 20           4       0%          10 %                                 0%                 16 251
          8413 30           4       0%          10 %                                 0%               250 647
          8413 40           4       0%          10 %                                 0%                      90
          8413 50           4       0%          10 %                                 0%                 50 343
          8413 60           4       0%          10 %                                 0%                 23 535
          8413 81           4       0%          10 %                                 0%               999 627
          8413 82           4       0%          10 %                                 0%                 24 488
          8414 10           4       0%          10 %                                 0%                 27 632
          8414 20           4       0%          10 %                                 0%                  9 857
          8414 30           4       0%          10 %                                 0%               185 728
          8414 40           4       0%          10 %                                 0%               388 656
          8414 80           4       0%          20 %                                 0%               548 224
          8415 10           4       0%          10 %                                 0%                 15 195
          8415 20           4       0%          10 %                                 0%                  1 095
          8415 81           4       0%          10 %                                 0%                 32 277
          8415 82           4       0%          20 %                                 0%               120 423
          8415 83           4       0%          20 %                                 0%                 31 342
          8416 10           4       0%          10 %                                 0%                 15 873
          8416 20           4       0%          10 %                                 0%                 16 229
          8416 30           4       0%          10 %                                 0%                     992
 ---pagebreak--- L 111/228        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          8417 10           4       0%          20 %                                 0%                     938
          8417 20           4       0%          20 %                                 0%                472 277
          8417 80           4       0%          10 %                                 0%                 20 698
          8418 50           4       0%          20 %                                 0%                573 832
          8418 61           4       0%          10 %                                 0%                155 266
          8418 69           4       0%          10 %                                 0%              1 055 644
          8419 11           4       0%          10 %                                 0%                      45
          8419 19           4       0%          10 %                                 0%                 14 594
          8419 20           4       0%          10 %                                 0%                 54 397
          8419 31           4       0%          20 %                                 0%                  4 026
          8419 32           4       0%          20 %                                 0%                  2 833
          8419 39           4       0%          10 %                                 0%                 42 463
          8419 40           4       0%          10 %                                 0%                 53 144
          8419 50           4       0%          10 %                                 0%                270 693
          8419 60           4       0%          10 %                                 0%                 27 081
          8419 81           4       0%          10 %                                 0%                 75 491
          8419 89           4       0%          10 %                                 0%                430 914
          8420 10           4       0%          10 %                                 0%                     129
          8421 11           4       0%          10 %                                 0%                  6 561
          8421 12           4       0%          10 %                                 0%                  1 244
          8421 19           4       0%          10 %                                 0%                 75 649
          8421 21           4       0%          10 %                                 0%                238 240
          8421 22           4       0%          10 %                                 0%                 10 196
          8421 23           4       0%          10 %                                 0%                411 246
          8421 29           4       0%          10 %                                 0%                633 703
          8421 31           4       0%          10 %                                 0%                224 092
          8421 39           4       0%          10 %                                 0%                131 846
          8422 19           4       0%          10 %                                 0%                  1 928
          8422 20           4       0%          10 %                                 0%                345 977
          8422 30           4       0%          10 %                                 0%              1 438 058
          8422 40           4       0%          10 %                                 0%                587 080
          8423 20           4       0%          10 %                                 0%                     784
          8423 30           4       0%          10 %                                 0%                 11 927
          8423 81           4       0%          20 %                                 0%                 42 561
          8423 82           4       0%          10 %                                 0%                 53 307
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/229
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8423 89              4        0%          10 %                                 0%                 68 758
          8423 90              4        0%          10 %                                 0%                 34 381
          8424 10              4        0%          10 %                                 0%               186 885
          8424 20              4        0%          10 %                                 0%                 29 760
          8424 30              4        0%          10 %                                 0%                 81 657
          8424 81              4        0%          10 %                                 0%               121 450
          8424 89              4        0%          10 %                                 0%               123 586
          8425 11              4        0%          10 %                                 0%                 16 366
          8425 19              4        0%          10 %                                 0%               111 642
          8425 20              4        0%          10 %                                 0%                     679
          8425 31              4        0%          10 %                                 0%                 30 520
          8425 39              4        0%          10 %                                 0%                 20 382
          8425 41              4        0%          10 %                                 0%                 35 403
          8425 42              4        0%          10 %                                 0%               232 467
          8425 49              4        0%          10 %                                 0%               326 377
          8426 11              4        0%          10 %                                 0%                 15 760
          8426 12              4        0%          10 %                                 0%                 21 229
          8426 19              4        0%          10 %                                 0%                 70 861
          8426 20              4        0%          10 %                                 0%                 29 612
          8426 30              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8426 41              4        0%          10 %                                 0%               625 057
          8426 49              4        0%          10 %                                 0%                 82 677
          8426 91              4        0%          10 %                                 0%                  2 985
          8426 99              4        0%          10 %                                 0%                  6 042
          8427 10              4        0%          10 %                                 0%                 87 813
          8427 20              4        0%          10 %                                 0%               959 126
          8427 90              4        0%          10 %                                 0%               206 469
          8428 10              4        0%          10 %                                 0%                 67 714
          8428 20              4        0%          10 %                                 0%               158 600
          8428 31           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8428 32              4        0%          10 %                                 0%                 18 795
          8428 33              4        0%          10 %                                 0%               380 339
          8428 39              4        0%          10 %                                 0%               688 813
          8428 40              4        0%          10 %                                 0%                  9 797
          8428 50              4        0%          10 %                                 0%                       0
 ---pagebreak--- L 111/230        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8428 90              4        0%          10 %                                 0%                313 331
          8429 11              4        0%          10 %                                 0%                424 840
          8429 19              4        0%          10 %                                 0%                 19 447
          8429 20              4        0%          10 %                                 0%                367 311
          8429 30              4        0%          10 %                                 0%                      15
          8429 40              4        0%          10 %                                 0%              1 685 703
          8429 51              4        0%          10 %                                 0%              2 529 945
          8429 52              4        0%          10 %                                 0%              1 657 503
          8429 59           3 (4)       0%          10 %                                 0%                897 460
          8430 10              4        0%          10 %                                 0%                284 835
          8430 20           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8430 31              4        0%          10 %                                 0%                 59 715
          8430 39              4        0%          10 %                                 0%                  3 910
          8430 41              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8430 49              4        0%          10 %                                 0%                228 949
          8430 50              4        0%          10 %                                 0%                169 911
          8430 61              4        0%          10 %                                 0%                 45 125
          8430 69              4        0%          10 %                                 0%                 68 991
          8432 10              4        0%          10 %                                 0%                 22 544
          8432 21              4        0%          10 %                                 0%                  7 543
          8432 29              4        0%          10 %                                 0%                 29 967
          8432 30              4        0%          10 %                                 0%                 11 376
          8432 40              4        0%          10 %                                 0%                  3 381
          8432 80              4        0%          10 %                                 0%                 51 814
          8433 20              4        0%          10 %                                 0%                     692
          8433 30              4        0%          10 %                                 0%                      27
          8433 40              4        0%          10 %                                 0%                 10 118
          8433 51              4        0%          10 %                                 0%                  7 441
          8433 52              4        0%          10 %                                 0%                      10
          8433 53              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8433 59              4        0%          10 %                                 0%                 36 822
          8433 60              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8434 10              4        0%          10 %                                 0%                  6 928
          8434 20              4        0%          10 %                                 0%                505 767
          8434 90              4        0%          10 %                                 0%                 59 792
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/231
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8435 10              4        0%          10 %                                 0%                  6 949
          8435 90              4        0%          10 %                                 0%                     801
          8436 10              4        0%          10 %                                 0%                283 462
          8436 21              4        0%          10 %                                 0%                  5 288
          8436 29              4        0%          10 %                                 0%                  1 065
          8436 80              4        0%          10 %                                 0%                 26 468
          8436 91              4        0%          10 %                                 0%                  3 809
          8436 99              4        0%          10 %                                 0%                 21 852
          8437 10              4        0%          10 %                                 0%                  1 100
          8437 80              4        0%          10 %                                 0%                206 807
          8437 90              4        0%          10 %                                 0%                  6 458
          8438 10              4        0%          10 %                                 0%              1 002 134
          8438 20              4        0%          10 %                                 0%                209 670
          8438 30              4        0%          10 %                                 0%                184 547
          8438 40              4        0%          10 %                                 0%                219 055
          8438 50              4        0%          10 %                                 0%                 29 147
          8438 60              4        0%          10 %                                 0%                 34 969
          8438 80              4        0%          10 %                                 0%              1 368 822
          8438 90              4        0%          10 %                                 0%                267 611
          8439 10           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8439 20              4        0%          10 %                                 0%                 37 121
          8439 30              4        0%          10 %                                 0%                188 237
          8440 10              4        0%          10 %                                 0%                 88 975
          8441 10           3 (4)       0%          10 %                                 0%                138 910
          8441 20              4        0%          10 %                                 0%                  3 758
          8441 30              4        0%          10 %                                 0%                 18 784
          8441 40              4        0%          10 %                                 0%                       5
          8441 80              4        0%          10 %                                 0%                419 811
          8441 90           3 (4)       0%          10 %                                 0%                 21 054
          8442 40              4        0%          10 %                                 0%                     920
          8443 12              4        0%          10 %                                 0%                 15 813
          8443 13           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8443 14           2 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8443 15           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8443 16           2 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
 ---pagebreak--- L 111/232        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8443 17           2 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8443 19              4        0%          10 %                                 0%               570 178
          8443 29              4        0%          10 %                                 0%                 12 378
          8443 30              4        0%          10 %                                 0%                  1 502
          8443 31           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8443 32           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8443 39           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8443 40              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8443 51              4        0%          10 %                                 0%                 36 140
          8443 59              4        0%          10 %                                 0%               131 772
          8443 90           3 (4)       0%          10 %                                 0%               101 368
          8443 99           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8444 00              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8445 11              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8445 12           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8445 13              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8445 19               4       0%          10 %                                 0%                  1 899
          8445 20               4       0%          10 %                                 0%                 79 560
          8445 30           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8445 40               4       0%          10 %                                 0%                 43 656
          8445 90               4       0%          10 %                                 0%                  2 922
          8446 10           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8446 21           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8446 29              4        0%          10 %                                 0%                     369
          8446 30              4        0%          10 %                                 0%                 13 759
          8447 11              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8447 12              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8447 20              4        0%          10 %                                 0%                  2 206
          8447 90              4        0%          10 %                                 0%               110 950
          8448 11           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8448 19              4        0%          10 %                                 0%                  6 799
          8449 00              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8450 20              4        0%          10 %                                 0%                 55 124
          8451 10              4        0%          10 %                                 0%                 21 043
          8451 30              4        0%          10 %                                 0%                 30 236
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/233
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8451 50           3 (4)       0%          10 %                                 0%               117 146
          8451 80              4        0%          10 %                                 0%                 10 135
          8451 90              4        0%          10 %                                 0%                 81 218
          8452 21           3 (4)       0%          10 %                                 0%                  5 775
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          8453 10              4        0%          10 %                                 0%                  4 443
          8453 20              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8453 80              4        0%          10 %                                 0%                  5 295
          8453 90              4        0%          10 %                                 0%                  6 337
          8454 10              4        0%          10 %                                 0%                     245
          8454 20              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8454 30              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8454 90              4        0%          10 %                                 0%                      81
          8455 10           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8455 21              4        0%          10 %                                 0%                      98
          8455 22              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8455 30           3 (4)       0%          10 %                                 0%                     374
          84 5590              4        0%          10 %                                 0%                     531
          8456 10              4        0%          10 %                                 0%                 70 261
          8456 20              4        0%          10 %                                 0%                     242
          8456 30              4        0%          10 %                                 0%                      65
          8456 90           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8456 91              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8456 99              4        0%          10 %                                 0%                 47 213
          8457 10           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8457 20           2 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8457 30              4        0%          10 %                                 0%                       2
          8458 11              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8458 19               4       0%          10 %                                 0%                 31 308
          8458 91               4       0%          10 %                                 0%                     186
          8458 99               4       0%          10 %                                 0%                 40 881
          8459 10               4       0%          10 %                                 0%                  2 476
          8459 21               4       0%          10 %                                 0%                      52
          8459 29               4       0%          10 %                                 0%                 24 248
          8459 31               4       0%          10 %                                 0%                       0
 ---pagebreak--- L 111/234        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          8459 39           4       0%          10 %                                 0%                  7 053
          8459 40           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8459 51           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8459 59           4       0%          10 %                                 0%                 10 880
          8459 61           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8459 69           4       0%          10 %                                 0%                 34 329
          8459 70           4       0%          10 %                                 0%                  2 245
          8460 11           4       0%          10 %                                 0%                      80
          8460 19           4       0%          10 %                                 0%                 12 231
          8460 21           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8460 29           4       0%          10 %                                 0%                 53 487
          8460 31           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8460 39           4       0%          10 %                                 0%                 32 959
          8460 40           4       0%          10 %                                 0%                     600
          8460 90           4       0%          10 %                                 0%                 14 902
          8461 20           4       0%          10 %                                 0%                  2 324
          8461 30           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8461 40           4       0%          10 %                                 0%                  3 609
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          8461 90           4       0%          10 %                                 0%                 13 179
          8462 10           4       0%          10 %                                 0%                  2 307
          8462 21           4       0%          10 %                                 0%                 76 054
          8462 29           4       0%          10 %                                 0%                 67 458
          8462 31           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8462 39           4       0%          10 %                                 0%                 29 587
          8462 41           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8462 49           4       0%          10 %                                 0%                 12 010
          8462 91           4       0%          10 %                                 0%                     992
          8462 99           4       0%          10 %                                 0%                 21 855
          8463 10           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8463 20           4       0%          10 %                                 0%                     330
          8463 30           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8463 90           4       0%          10 %                                 0%                 10 028
          8464 10           4       0%          10 %                                 0%                 27 301
          8464 20           4       0%          10 %                                 0%                 61 264
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/235
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          8464 90           4       0%          10 %                                 0%                 74 836
          8465 10           4       0%          10 %                                 0%                 15 880
          8465 91           4       0%          10 %                                 0%               123 766
          8465 92           4       0%          10 %                                 0%               111 563
          8465 93           4       0%          10 %                                 0%                 39 975
          8465 94           4       0%          10 %                                 0%                 18 850
          8465 95           4       0%          10 %                                 0%                 32 634
          8465 96           4       0%          10 %                                 0%                 40 118
          8465 99           4       0%          10 %                                 0%               118 807
          8466 10           4       0%          10 %                                 0%                 16 872
          8466 20           4       0%          10 %                                 0%                  5 919
          8466 30           4       0%          10 %                                 0%                 13 832
          8466 91           4       0%          10 %                                 0%                 33 401
          8466 92           4       0%          10 %                                 0%                 39 336
          8466 93           4       0%          10 %                                 0%                 29 455
          8466 94           4       0%          10 %                                 0%                 28 448
          8467 11           4       0%          10 %                                 0%                 15 973
          8467 19           4       0%          10 %                                 0%                 41 490
          8467 21           4       0%          10 %                                 0%                 88 118
          8467 22           4       0%          10 %                                 0%                 33 342
          8467 29           4       0%          10 %                                 0%               124 226
          8467 81           4       0%          10 %                                 0%                 25 422
          8467 89           4       0%          10 %                                 0%                 60 780
          8467 91           4       0%          10 %                                 0%                 12 177
          8467 92           4       0%          10 %                                 0%                 11 892
          8467 99           4       0%          10 %                                 0%                 69 320
          8468 10           4       0%          10 %                                 0%                 27 084
          8468 20           4       0%          10 %                                 0%                  1 364
          8468 80           4       0%          10 %                                 0%                 18 156
          8468 90           4       0%          10 %                                 0%                 11 408
          8469 00           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8469 11           4       0%          10 %                                 0%                     188
          8469 12           4       0%          10 %                                 0%                     138
          8469 20           4       0%          10 %                                 0%                  3 429
          8469 30           4       0%          10 %                                 0%                  8 226
 ---pagebreak--- L 111/236        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          8470 10           4       0%          10 %                                 0%                  9 632
          8470 21           4       0%          10 %                                 0%                  6 433
          8470 29           4       0%          10 %                                 0%                  1 320
          8470 30           4       0%          10 %                                 0%                  2 979
          8470 40           4       0%          10 %                                 0%                     888
          8470 50           4       0%          10 %                                 0%                 96 182
          8470 90           4       0%          10 %                                 0%                 14 408
          8471 10           4       0%          10 %                                 0%                 38 017
          8471 30           4       0%          10 %                                 0%                548 587
          8471 41           4       0%          10 %                                 0%              1 914 441
          8471 49           4       0%          10 %                                 0%                889 571
          8471 50           4       0%          10 %                                 0%                707 377
          8471 60           4       0%          10 %                                 0%              1 139 176
          8471 70           4       0%          10 %                                 0%                258 443
          8471 80           4       0%          10 %                                 0%                328 487
          8471 90           4       0%          10 %                                 0%                250 076
          8472 10           4       0%          10 %                                 0%                 18 311
          8472 20           4       0%          10 %                                 0%                     964
          8472 30           4       0%          10 %                                 0%                 25 124
          8472 90           4       0%          10 %                                 0%              8 297 145
          8473 10           4       0%          10 %                                 0%                     605
          8473 21           4       0%          10 %                                 0%                     108
          8473 29           4       0%          10 %                                 0%                 11 196
          8473 30           4       0%          10 %                                 0%                514 287
          8473 40           4       0%          10 %                                 0%                140 853
          8473 50           4       0%          10 %                                 0%                     445
          8474 10           4       0%          10 %                                 0%                 38 154
          8474 20           4       0%          10 %                                 0%              1 138 095
          8474 31           4       0%          10 %                                 0%                532 725
          8474 32           4       0%          10 %                                 0%                390 009
          8474 39           4       0%          10 %                                 0%                 45 418
          8474 80           4       0%          10 %                                 0%                212 162
          8474 90           4       0%          10 %                                 0%                673 324
          8475 10           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8475 21           4       0%          10 %                                 0%                       0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/237
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          8475 29           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8475 90           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8476 21           4       0%          10 %                                 0%                 27 844
          8476 29           4       0%          10 %                                 0%                       7
          8476 81           4       0%          10 %                                 0%                  1 681
          8476 89           4       0%          10 %                                 0%                  1 023
          8476 90           4       0%          10 %                                 0%                  1 447
          8477 10           4       0%          10 %                                 0%                127 687
          8477 20           4       0%          10 %                                 0%                 48 057
          8477 30           4       0%          10 %                                 0%                710 987
          8477 40           4       0%          10 %                                 0%                  1 002
          8477 51           4       0%          10 %                                 0%                 52 772
          8477 59           4       0%          10 %                                 0%                  5 188
          8477 80           4       0%          10 %                                 0%                 94 874
          8477 90           4       0%          10 %                                 0%                 97 058
          8478 10           4       0%          10 %                                 0%                359 723
          8478 90           4       0%          10 %                                 0%                131 952
          8479 10           4       0%          10 %                                 0%                979 681
          8479 20           4       0%          10 %                                 0%                       0
          8479 30           4       0%          10 %                                 0%                     867
          8479 40           4       0%          10 %                                 0%                  3 370
          8479 50           4       0%          10 %                                 0%                194 951
          8479 60           4       0%          10 %                                 0%                  1 413
          8479 81           4       0%          10 %                                 0%                     859
          8479 82           4       0%          10 %                                 0%              1 058 897
          8479 89           4       0%          10 %                                 0%              1 024 706
          8479 90           4       0%          10 %                                 0%                277 846
          8480 10           4       0%          10 %                                 0%                     121
          8480 20           4       0%          10 %                                 0%                  6 297
          8480 30           4       0%          10 %                                 0%                     337
          8480 41           4       0%          10 %                                 0%                  2 633
          8480 49           4       0%          10 %                                 0%                 16 482
          8480 50           4       0%          10 %                                 0%                     130
          8480 60           4       0%          10 %                                 0%                  8 033
          8480 71           4       0%          10 %                                 0%                229 531
 ---pagebreak--- L 111/238        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8480 79              4        0%          10 %                                 0%                 66 651
          8481 10              4        0%          10 %                                 0%                 64 355
          8481 20              4        0%          10 %                                 0%                 85 506
          8481 30              4        0%          10 %                                 0%               133 645
          8481 40              4        0%          10 %                                 0%                 63 269
          8481 80              4        0%          10 %                                 0%               852 267
          8481 90              4        0%          10 %                                 0%                 91 095
          8482 10              4        0%          10 %                                 0%               421 935
          8482 20              4        0%          10 %                                 0%               102 630
          8482 30              4        0%          10 %                                 0%                  6 269
          8482 40              4        0%          10 %                                 0%                 13 360
          8482 50              4        0%          10 %                                 0%                 31 160
          8482 80              4        0%          10 %                                 0%               119 711
          8482 91              4        0%          10 %                                 0%                 18 152
          8482 99              4        0%          10 %                                 0%                 32 156
          8483 10              4        0%          10 %                                 0%               253 756
          8483 20              4        0%          10 %                                 0%                 21 205
          8483 30              4        0%          10 %                                 0%               292 321
          8483 40              4        0%          10 %                                 0%               372 396
          8483 50              4        0%          10 %                                 0%                 83 605
          8483 60              4        0%          10 %                                 0%               251 236
          8483 90              4        0%          10 %                                 0%               155 235
          8484 10              4        0%          10 %                                 0%               113 348
          8484 20              4        0%          10 %                                 0%               114 872
          8484 90              4        0%          10 %                                 0%               308 693
          8485 10              4        0%          10 %                                 0%                 25 288
          8485 90              4        0%          10 %                                 0%                 65 991
          8487 10           2 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8487 90           2 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8501 10              4        0%          10 %                                 0%                 56 294
          8501 20              4        0%          10 %                                 0%                 30 859
          8501 31              4        0%          10 %                                 0%               130 666
          8501 32              4        0%          10 %                                 0%                 81 132
          8501 33              4        0%          10 %                                 0%                 42 225
          8501 34              4        0%          10 %                                 0%                 16 038
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/239
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8501 40              4        0%          10 %                                 0%                 42 536
          8501 51              4        0%          10 %                                 0%                 22 104
          8501 52              4        0%          10 %                                 0%                 69 348
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          8501 62              4        0%          10 %                                 0%                  6 108
          8501 63              4        0%          10 %                                 0%                  8 972
          8501 64              4        0%          10 %                                 0%                     486
          8502 11              4        0%          10 %                                 0%              1 349 303
          8502 12              4        0%          10 %                                 0%                561 526
          8502 13              4        0%          10 %                                 0%              2 704 854
          8502 20              4        0%          10 %                                 0%                461 880
          8502 31              4        0%          10 %                                 0%                 18 317
          8502 39              4        0%          10 %                                 0%                196 655
          8502 40              4        0%          10 %                                 0%                 12 876
          8504 21              4        0%          10 %                                 0%                198 123
          8504 22              4        0%          10 %                                 0%                119 659
          8504 23              4        0%          10 %                                 0%                158 210
          8504 31              4        0%          10 %                                 0%                 99 486
          8504 32              4        0%          10 %                                 0%                195 646
          8504 33              4        0%          10 %                                 0%                379 122
          8504 34              4        0%          10 %                                 0%                196 640
          8504 40              4        0%          10 %                                 0%                856 020
          8504 50              4        0%          10 %                                 0%                 44 090
          8505 11              4        0%          10 %                                 0%                  5 040
          8505 19              4        0%          10 %                                 0%                 25 011
          8505 20              4        0%          10 %                                 0%                 16 555
          8505 30              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8505 90              4        0%          10 %                                 0%                 20 193
          8506 90           3 (4)       0%          10 %                                 0%                  1 673
          8507 20              4        0%          20 %                                 0%                 44 116
          8507 30              4        0%          20 %                                 0%                 23 932
          8507 40              4        0%          20 %                                 0%                      45
          8507 80              4        0%          20 %                                 0%                246 468
          8508 11           3 (4)       0%          20 %                                 0%                       0
 ---pagebreak--- L 111/240        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8508 70           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8510 20              4        0%          20 %                                 0%                  2 638
          8511 10              4        0%          10 %                                 0%                 60 720
          8511 20              4        0%          10 %                                 0%                  4 451
          8511 30              4        0%          10 %                                 0%                 67 003
          8511 40              4        0%          10 %                                 0%                100 974
          8511 50              4        0%          10 %                                 0%                 77 135
          8511 80              4        0%          10 %                                 0%                153 911
          8512 10              4        0%          10 %                                 0%                  2 024
          8512 20              4        0%          10 %                                 0%                 94 551
          8512 30              4        0%          10 %                                 0%                 14 818
          8512 40              4        0%          10 %                                 0%                 15 786
          8513 10              4        0%          20 %                                 0%                 23 827
          8514 10              4        0%          10 %                                 0%                  1 597
          8514 20              4        0%          10 %                                 0%                  4 085
          8514 30              4        0%          10 %                                 0%                215 175
          8514 40              4        0%          10 %                                 0%                  7 714
          8515 11              4        0%          10 %                                 0%                 19 633
          8515 19              4        0%          10 %                                 0%                  8 811
          8515 21              4        0%          10 %                                 0%                  6 322
          8515 29              4        0%          10 %                                 0%                 30 580
          8515 31              4        0%          10 %                                 0%                 38 273
          8515 39              4        0%          10 %                                 0%                103 843
          8515 80              4        0%          10 %                                 0%                 36 527
          8517 50              4        0%          10 %                                 0%              1 156 095
          8517 90              4        0%          10 %                                 0%                590 188
          8518 10              4        0%          20 %                                 0%                 11 770
          8518 21              4        0%          20 %                                 0%                  9 023
          8518 22              4        0%          20 %                                 0%                 26 896
          8518 29              4        0%          20 %                                 0%                 32 470
          8518 30              4        0%          20 %                                 0%                 61 237
          8518 40              4        0%          20 %                                 0%                 47 223
          8518 50              4        0%          20 %                                 0%                 38 565
          8519 10              4        0%          20 %                                 0%                     135
          8519 20           3 (4)       0%          20 %                                 0%                       0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/241
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8519 21              4        0%          20 %                                 0%                       0
          8519 30           3 (4)       0%          20 %                                 0%                       0
          8519 50           3 (4)       0%          20 %                                 0%                       0
          8519 81           3 (4)       0%          20 %                                 0%                       0
          8519 89           3 (4)       0%          20 %                                 0%                       0
          8521 10              4        0%          10 %                                 0%                  4 228
          8521 90              4        0%          10 %                                 0%               148 150
          8525 40              4        0%          20 %                                 0%                 25 336
          8526 10              4        0%          10 %                                 0%                 65 092
          8526 91              4        0%          10 %                                 0%               280 987
          8526 92              4        0%          10 %                                 0%               412 332
          8527 91           3 (4)       0%          20 %                                 0%                       0
          8527 92           3 (4)       0%          20 %                                 0%                       0
          8528 72              3        0%          20 %                                 0%                       0
          8529 10              3        0%          10 %                                 0%               721 565
          8530 10              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8530 80              4        0%          10 %                                 0%                 44 419
          8530 90              4        0%          10 %                                 0%                  3 740
          8531 10              4        0%          10 %                                 0%                 24 956
          8531 20              4        0%          10 %                                 0%                  9 137
          8531 80              4        0%          10 %                                 0%                 57 314
          8531 90              4        0%          10 %                                 0%                  7 226
          8532 10              4        0%          10 %                                 0%                  9 852
          8532 21              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8532 22              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8532 23              4        0%          10 %                                 0%                      31
          8532 24              4        0%          10 %                                 0%                      30
          8532 25              4        0%          10 %                                 0%                       5
          8532 29              4        0%          10 %                                 0%                 13 217
          8532 30              4        0%          10 %                                 0%                  1 579
          8532 90              4        0%          10 %                                 0%                  1 400
          8533 10              4        0%          10 %                                 0%                     126
          8533 21              4        0%          10 %                                 0%                  1 394
          8533 29              4        0%          10 %                                 0%                 30 179
          8533 31              4        0%          10 %                                 0%                       2
 ---pagebreak--- L 111/242        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8533 39              4        0%          10 %                                 0%                 10 415
          8533 40              4        0%          10 %                                 0%                 13 867
          8534 00              4        0%          10 %                                 0%                 56 521
          8535 10              4        0%          10 %                                 0%                  3 688
          8535 21              4        0%          10 %                                 0%                121 244
          8535 29              4        0%          10 %                                 0%                 47 801
          8535 30              4        0%          10 %                                 0%                130 336
          8535 40              4        0%          10 %                                 0%                184 204
          8535 90              4        0%          10 %                                 0%                219 805
          8536 10              4        0%          10 %                                 0%                 32 696
          8536 20              4        0%          10 %                                 0%                641 439
          8536 30              4        0%          10 %                                 0%                 58 353
          8536 41              4        0%          10 %                                 0%                 43 297
          8536 49              4        0%          10 %                                 0%                177 044
          8536 50              4        0%          10 %                                 0%                382 217
          8536 61              4        0%          10 %                                 0%                  5 760
          8536 69              4        0%          10 %                                 0%                225 613
          8536 90              4        0%          10 %                                 0%                416 144
          8537 10              4        0%          10 %                                 0%              1 215 269
          8537 20              4        0%          10 %                                 0%                261 563
          8540 11              4        0%          10 %                                 0%                  1 327
          8540 20              4        0%          10 %                                 0%                      20
          8540 40              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8540 50              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8540 60              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8540 71              4        0%          10 %                                 0%                  1 078
          8540 72              4        0%          10 %                                 0%                      58
          8540 79              4        0%          10 %                                 0%                     180
          8540 81              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8540 89              4        0%          10 %                                 0%                  1 848
          8540 91           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8541 10              4        0%          10 %                                 0%                 32 579
          8541 21              4        0%          10 %                                 0%                     171
          8541 29              4        0%          10 %                                 0%                  8 842
          8541 30              4        0%          10 %                                 0%                  7 967
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/243
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8541 40              4        0%          10 %                                 0%               196 305
          8541 50              4        0%          10 %                                 0%                  1 421
          8541 60              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8541 90              4        0%          10 %                                 0%                  3 881
          8542 10              4        0%          10 %                                 0%               741 404
          8542 21              4        0%          10 %                                 0%                  3 026
          8542 29              4        0%          10 %                                 0%               187 596
          8542 31              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8542 32           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8542 33           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8542 39           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8542 60              3        0%          10 %                                 0%                 19 650
          8542 70              4        0%          10 %                                 0%               662 261
          8543 10              4        0%          10 %                                 0%                       0
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          8543 20              4        0%          10 %                                 0%                  8 964
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          8543 40              4        0%          10 %                                 0%                      97
          8543 70           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8543 81              4        0%          10 %                                 0%                  1 086
          8543 89              4        0%          10 %                                 0%               223 902
          8544 42           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
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          8544 70              4        0%          10 %                                 0%                 22 643
          8545 11              4        0%          10 %                                 0%                     318
          8545 19              4        0%          10 %                                 0%                 32 714
          8545 20              4        0%          10 %                                 0%                 60 295
          8545 90              4        0%          10 %                                 0%                 31 362
          8546 10              4        0%          10 %                                 0%                  6 340
          8546 20              4        0%          10 %                                 0%                     139
          8546 90              4        0%          10 %                                 0%                 39 166
          8548 10              1        0%           5%                                  0%                       0
          8603 90           2 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8604 00              4        0%          10 %                                 0%               124 881
          8605 00              4        0%          10 %                                 0%                 14 717
 ---pagebreak--- L 111/244        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8606 10           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8606 30           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8606 91           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8606 92           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
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          8609 00              4        0%          10 %                                 0%                259 751
          8701 10              4        0%          10 %                                 0%                 73 467
          8701 20              4        0%          10 %                                 0%              2 014 933
          8701 30              4        0%          10 %                                 0%                 12 822
          8701 90              4        0%          10 %                                 0%              1 351 456
          8702 10              4        0%          20 %                                 0%              2 413 619
          8702 90              4        0%          20 %                                 0%                176 923
          8704 10              4        0%          10 %                                 0%                131 110
          8704 21              4        0%          10 %                                 0%              6 002 579
          8704 22              4        0%          10 %                                 0%              5 828 651
          8704 23              4        0%          10 %                                 0%              2 115 651
          8704 31              4        0%          10 %                                 0%                852 352
          8704 32              4        0%          10 %                                 0%                 38 024
          8704 90              4        0%          10 %                                 0%                193 525
          8705 10              4        0%          10 %                                 0%                176 939
          8705 30              4        0%          10 %                                 0%                188 534
          8705 40              4        0%          10 %                                 0%                431 665
          8705 90              4        0%          10 %                                 0%              2 232 247
          8708 95           2 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8709 11              4        0%          10 %                                 0%                 44 545
          8709 19              4        0%          10 %                                 0%                112 666
          8709 90              4        0%          10 %                                 0%                 27 048
          8716 20              4        0%          10 %                                 0%                135 706
          8716 31              4        0%          10 %                                 0%                283 589
          8716 39              4        0%          10 %                                 0%                348 625
          8716 40              4        0%          10 %                                 0%                780 237
          8716 80              4        0%          10 %                                 0%                168 103
          8801 90              3        0%          10 %                                 0%                  7 105
          8802 11              3        0%          10 %                                 0%                 30 084
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/245
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          8802 12              4        0%          10 %                                 0%                799 867
          8802 30              4        0%          10 %                                 0%              6 106 612
          8802 60           2 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8805 10              4        0%          10 %                                 0%                      55
          8805 21           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8805 29              2        0%          10 %                                 0%                       0
          8901 10              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8901 20              4        0%          10 %                                 0%                       0
          8901 30              2        0%          10 %                                 0%                       0
          8901 90               4       0%          10 %                                 0%                 44 591
          8902 00               4       0%          10 %                                 0%                     911
          8904 00           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8905 10               4       0%          10 %                                 0%                 30 055
          8905 20           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          8905 90               4       0%          10 %                                 0%                  6 230
          8906 90               4       0%          10 %                                 0%                 11 766
          8907 10               4       0%          10 %                                 0%                  1 499
          8907 90               4       0%          10 %                                 0%                118 660
          8908 00               4       0%          10 %                                 0%                      24
          9001 20           3 (4)       0%          10 %                                 0%                       0
          9005 80               4       0%          10 %                                 0%                     361
          9005 90              4        0%          10 %                                 0%                      40
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          9007 11              4        0%          20 %                                 0%                  1 238
          9007 19              4        0%          20 %                                 0%                     548
          9007 20              4        0%          20 %                                 0%                  8 281
          9007 91              4        0%          10 %                                 0%                      94
          9010 10              4        0%          10 %                                 0%                 29 910
          9010 41              4        0%          10 %                                 0%                       0
          9010 49               4       0%          10 %                                 0%                     393
          9010 50               4       0%          10 %                                 0%                  5 647
          9010 60               4       0%          10 %                                 0%                  7 229
          9011 10               4       0%          10 %                                 0%                  4 473
 ---pagebreak--- L 111/246        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                          Período preparató­
                                                                                                 Valor em USD
                                                                 rio
                                             Direito NMF
                                                                             Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC       Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                em 2013            2004-2006
                                                 2008
          9011 20              4        0%          10 %                                 0%                  2 503
          9011 80              4        0%          10 %                                 0%                 46 632
          9011 90              4        0%          10 %                                 0%                 12 952
          9012 10              4        0%          10 %                                 0%                 32 635
          9012 90              4        0%          10 %                                 0%                      53
          9013 10              4        0%          10 %                                 0%                  2 191
          9013 20              4        0%          10 %                                 0%                  1 748
          9013 80              4        0%          10 %                                 0%                 11 218
          9014 10              4        0%          20 %                                 0%                  1 814
          9014 20              4        0%          10 %                                 0%               108 903
          9014 80              4        0%          10 %                                 0%                 17 220
          9015 10              4        0%          10 %                                 0%                  3 794
          9015 20              4        0%          10 %                                 0%                 28 557
          9015 30              4        0%          10 %                                 0%                 26 953
          9015 40              4        0%          10 %                                 0%                       0
          9015 80              4        0%          10 %                                 0%               240 455
          9016 00              4        0%          10 %                                 0%                 47 859
          9017 10              4        0%          10 %                                 0%                 10 261
          9017 20              4        0%          10 %                                 0%                 42 871
          9017 30              4        0%          10 %                                 0%                 41 943
          9017 80              4        0%          10 %                                 0%                 43 783
          9017 90              4        0%          10 %                                 0%                  4 514
          9018 11           2 (4)       0%          10 %                                 0%                 19 963
          9018 12              4        0%          10 %                                 0%                 10 072
          9018 13              4        0%          10 %                                 0%                     790
          9018 14              4        0%          10 %                                 0%                      51
          9018 19              4        0%          10 %                                 0%                 90 939
          9018 20              4        0%          10 %                                 0%                 19 564
          9018 31              4        0%          10 %                                 0%               524 373
          9018 32              4        0%          10 %                                 0%                 37 048
          9018 39              4        0%          10 %                                 0%               104 842
          9018 41              4        0%          10 %                                 0%                 14 130
          9018 49              4        0%          10 %                                 0%                 81 886
          9018 50              4        0%          10 %                                 0%                 22 726
          9018 90              4        0%          10 %                                 0%               474 070
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT              Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/247
                                                      Período preparató­
                                                                                             Valor em USD
                                                             rio
                                         Direito NMF
                                                                         Direito aplicado Média das importações
            HS 2002 Cat TEC   Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                            em 2013            2004-2006
                                             2008
          9019 10           4       0%          10 %                                 0%                 18 963
          9019 20           4       0%          10 %                                 0%                 32 329
          9020 00           4       0%          10 %                                 0%                 25 214
          9022 13           4       0%          10 %                                 0%                 43 258
          9022 14           4       0%          10 %                                 0%                 58 264
          9022 19           4       0%          10 %                                 0%                 55 955
          9022 21           4       0%          10 %                                 0%                  1 005
          9022 29           4       0%          10 %                                 0%                 61 503
          9022 30           4       0%          10 %                                 0%                  3 070
          9022 90           4       0%          10 %                                 0%               155 322
          9023 00           4       0%          10 %                                 0%               231 175
          9024 10           4       0%          10 %                                 0%                  4 294
          9024 80           4       0%          10 %                                 0%                 64 510
          9025 11           4       0%          10 %                                 0%                 19 840
          9025 19           4       0%          10 %                                 0%                 66 882
          9025 80           4       0%          10 %                                 0%                 83 497
          9026 10           4       0%          10 %                                 0%               173 690
          9026 20           4       0%          10 %                                 0%               108 628
          9026 80           4       0%          10 %                                 0%               138 237
          9026 90           4       0%          10 %                                 0%               270 930
          9027 10           4       0%          10 %                                 0%                 34 806
          9027 20           4       0%          10 %                                 0%                  4 728
          9027 30           4       0%          10 %                                 0%                 90 056
          9027 40           4       0%          10 %                                 0%                       0
          9027 50           4       0%          10 %                                 0%                 47 053
          9027 80           4       0%          10 %                                 0%               305 053
          9027 90           4       0%          10 %                                 0%                 49 740
          9028 10           4       0%          10 %                                 0%                     460
          9028 20           4       0%          10 %                                 0%               318 799
          9028 30           4       0%          10 %                                 0%               104 645
          9028 90           4       0%          10 %                                 0%                 18 227
          9029 10           4       0%          10 %                                 0%                 42 848
          9029 20           4       0%          10 %                                 0%                 22 158
          9029 90           4       0%          10 %                                 0%                 43 875
          9030 10           4       0%          10 %                                 0%                 24 637
 ---pagebreak--- L 111/248         PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                                        Período preparató­
                                                                                                               Valor em USD
                                                                               rio
                                                           Direito NMF
                                                                                           Direito aplicado Média das importações
            HS 2002            Cat TEC          Taxa TEC   aplicado em      2008-2012
                                                                                              em 2013            2004-2006
                                                               2008
          9030 20                          4          0%          10 %                                 0%                 65 921
          9030 31                          4          0%          10 %                                 0%                 23 435
          9030 32                      2 (4)          0%          10 %                                 0%                       0
          9030 33                      3 (4)          0%          10 %                                 0%                       0
          9030 39                          4          0%          10 %                                 0%                 69 891
          9030 40                          4          0%          10 %                                 0%                172 853
          9030 82                          4          0%          10 %                                 0%                       0
          9030 83                          4          0%          10 %                                 0%                  4 215
          9030 84                      3 (4)          0%          10 %                                 0%                       0
          9030 89                          4          0%          10 %                                 0%                 84 719
          9031 10                          4          0%          10 %                                 0%                  6 881
          9031 20                          4          0%          10 %                                 0%                 94 606
          9031 30                          4          0%          10 %                                 0%                  1 791
          9031 41                      3 (4)          0%          10 %                                 0%                  4 330
          9031 49                          4          0%          10 %                                 0%                  8 053
          9031 80                          4          0%          10 %                                 0%                218 359
          9032 10                          4          0%          10 %                                 0%                 61 350
          9032 20                          4          0%          10 %                                 0%                 26 621
          9032 81                          4          0%          10 %                                 0%                 47 766
          9032 89                          4          0%          10 %                                 0%                209 226
          9032 90                          4          0%          10 %                                 0%                 41 756
          9106 10                          4          0%          10 %                                 0%                  6 944
          9106 90                          4          0%          10 %                                 0%                 10 275
          9107 00                          4          0%          10 %                                 0%                  8 385
          9306 30                          4          0%          20 %                                 0%                     154
          9402 10                          4          0%          20 %                                 0%                 20 175
          9402 90                          4          0%          10 %                                 0%                274 683
          9406 00                          4          0%          20 %                                 0%              1 432 379
          9508 90                          4          0%          20 %                                 0%                  3 489
          Total das importações de matérias primas & bens de equipamento                                            131 562 911
          Total das importações provenientes da UE                                                                  354 823 374
          Parte de matérias primas & bens de equipamento importados no total das importações                             37,08 %
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/249
                                                        MADAGÁSCAR
                                                      Produtos intermédios
                                                  Calendário de liberalização
                              Período
                              prepara­                                % de redução pautal
                                tório
                                                 20 %                        50 %                    70 %        100 %     Valor em USD
                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito   Direito Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 HS 2002
          TEC  TEC  cado em    -2013   2014      2015     2016     2017      2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
0305 20      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%                   0
0305 41      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%             11 665
0305 49      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%                 254
0305 51      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%                  36
0305 61      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%                 103
0305 62      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%                   0
0305 63      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%               1 176
0306 22      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%                   0
0307 29      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%               1 079
0307 39      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%             16 618
0307 49      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%                  23
0307 99      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%                   0
0402 39      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%                   0
0711 20      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%                 366
0711 30      2 10 %    20 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%                 185
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 ---pagebreak--- L 111/252        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                              Período
                              prepara­                                % de redução pautal
                                tório
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                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 HS 2002
         TEC   TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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                              Período
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                              Período
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 HS 2002
         TEC   TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/255
                              Período
                              prepara­                                % de redução pautal
                                tório
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                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 HS 2002
          TEC  TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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                              Período
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 ---pagebreak--- L 111/258        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                              Período
                              prepara­                                % de redução pautal
                                tório
                                                 20 %                        50 %                    70 %        100 %     Valor em USD
                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 HS 2002
         TEC   TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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                              Período
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/261
                              Período
                              prepara­                                % de redução pautal
                                tório
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                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 HS 2002
          TEC  TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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 HS 2002
          TEC  TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
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 ---pagebreak--- L 111/264        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                              Período
                              prepara­                                % de redução pautal
                                tório
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                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 HS 2002
         TEC   TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/267
                              Período
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                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 HS 2002
          TEC  TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
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 ---pagebreak--- L 111/270         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                               Período
                               prepara­                                % de redução pautal
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                      Direito
          Cat   Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 HS 2002
         TEC    TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                       2008
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/273
                              Período
                              prepara­                                % de redução pautal
                                tório
                                                 20 %                        50 %                    70 %        100 %     Valor em USD
                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 HS 2002
          TEC  TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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 ---pagebreak--- L 111/276        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                              Período
                              prepara­                                % de redução pautal
                                tório
                                                 20 %                        50 %                    70 %        100 %     Valor em USD
                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 HS 2002
         TEC   TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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                               Período
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 HS 2002
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/279
                              Período
                              prepara­                                % de redução pautal
                                tório
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                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 HS 2002
          TEC  TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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 ---pagebreak--- L 111/282         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                               Período
                               prepara­                                % de redução pautal
                                 tório
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                      Direito
          Cat   Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 HS 2002
         TEC    TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                       2008
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4811 10      2 10 %    10 %               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%             87 351
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                                                        MADAGÁSCAR
                                                      Produtos intermédios
                                                  Calendário de liberalização
                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
                                tório
                                                 20 %                        50 %                    70 %        100 %     Valor em USD
                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito   Direito Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
         TEC   TEC  cado em    -2013   2014      2015     2016     2017      2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
5003 00      3 10 %      5%               8%       8%        8%      5%        5%         5%     3%         3%      0%                   0
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/285
                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
                                tório
                                                 20 %                        50 %                    70 %        100 %     Valor em USD
                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
          TEC  TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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 ---pagebreak--- L 111/288        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
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                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
         TEC   TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/291
                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
                                tório
                                                 20 %                        50 %                    70 %        100 %     Valor em USD
                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
          TEC  TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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 ---pagebreak--- L 111/294        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
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                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
         TEC   TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/297
                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
                                tório
                                                 20 %                        50 %                    70 %        100 %     Valor em USD
                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
          TEC  TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
5810 99      2 10 %    20 %               8%       8%       8%       5%        5%         5%     3%         3%      0%             11 171
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                               Período
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 ---pagebreak--- L 111/300         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                               Período
                               Prepara­                                % de redução pautal
                                 tório
                                                  20 %                        50 %                    70 %        100 %     Valor em USD
                      Direito
          Cat   Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
         TEC    TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                       2008
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                              Período
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                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/303
                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
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                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
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                               Período
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 ---pagebreak--- L 111/306        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
                                tório
                                                 20 %                        50 %                    70 %        100 %     Valor em USD
                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
         TEC   TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/309
                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
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                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
          TEC  TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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                              Período
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 ---pagebreak--- L 111/312        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
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                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
         TEC   TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/313
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                               Prepara­                                % de redução pautal
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/315
                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
                                tório
                                                 20 %                        50 %                    70 %        100 %     Valor em USD
                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
          TEC  TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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                               Período
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 ---pagebreak--- L 111/318         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                               Período
                               Prepara­                                % de redução pautal
                                 tório
                                                  20 %                        50 %                    70 %        100 %     Valor em USD
                      Direito
          Cat   Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
         TEC    TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                       2008
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/321
                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
                                tório
                                                 20 %                        50 %                    70 %        100 %     Valor em USD
                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
          TEC  TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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 ---pagebreak--- L 111/322        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                              Período
                              Prepara­                                % de redução pautal
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                     Direito
          Cat  Taxa NMF apli­  2008-   Direito  Direito  Direito  Direito   Direito   Direito Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
         TEC   TEC  cado em    -2013   2014      2015    2016     2017       2018     2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                      2008
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                                      Período
                                      Prepara­                                     % de redução pautal
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                             Direito
            Cat     Taxa   NMF apli­   2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito Média das impor­
 SH 2002
            TEC      TEC    cado em    -2013    2014       2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022    tações 2004-2006
                              2008
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Total das importações de produtos intermédios                                                                                                 92 484 844
Total das importações provenientes da UE                                                                                                     354 823 374
Parte de produtos Intermédios/Total das importações                                                                                               26,07 %
                                                                  MADAGÁSCAR
                                                                  Produtos finais
                                                            Calendário de liberalização
                                                                           Calendário de redução pautal em %
                                      Período
                                      prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %     Valor em USD
                                        tório
                             Direito
           Classe   Taxa   NMF apli­   2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito      Média de
 HS 2002
            TEC      TEC    cado em    -2013    2014       2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022        2004-2006
                              2008
0301 10         3    25 %        0%              20 %       20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                   0
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0501 00         3    25 %        0%              20 %       20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                   0
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 ---pagebreak--- L 111/324         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                   24.4.2012
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
1513 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                19
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                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
3006 30       3 25 %      0%             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          417 150
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 ---pagebreak--- L 111/326         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                   24.4.2012
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
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 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                  L 111/327
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
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                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
4015 11       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            33 977
4015 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            27 218
4015 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 432
4016 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               961
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 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                  L 111/329
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
4420 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 505
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                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
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                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
5701 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               171
5702 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
5702 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 303
5702 31       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            11 309
5702 32       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                34
5702 39       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
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5702 51       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
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5702 59       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                13
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5703 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            10 232
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5704 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            43 065
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 ---pagebreak--- L 111/332         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                   24.4.2012
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
6103 11       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
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                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
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                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
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                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
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         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
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                       2008
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6109 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            13 084
6110 11       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               634
6110 12       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               809
6110 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               237
6110 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             4 677
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6111 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               207
6111 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             7 165
6111 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               736
6111 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               193
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6115 11       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 148
6115 12       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
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6115 29       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                  L 111/335
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
6115 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
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                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
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                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
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         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
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6204 59       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               424
6204 61       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               280
6204 62       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            20 364
6204 63       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            10 565
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6205 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             7 836
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6205 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 676
6206 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               263
6206 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
6206 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             4 565
6206 40       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               919
6206 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 687
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6207 21       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 6
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6207 29       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
6207 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
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6208 11       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
6208 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            17 643
6208 21       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 670
6208 22       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
6208 29       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 3
6208 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               863
6208 92       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 877
6208 99       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            15 553
6209 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               812
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 ---pagebreak--- L 111/338         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                   24.4.2012
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
6209 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               156
6209 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 955
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6210 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               192
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 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                  L 111/339
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
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                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
6304 93       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          379 457
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6305 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
6305 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 500
6305 32       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             8 784
6305 33       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          109 187
6305 39       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               321
6305 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               562
6306 11       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                17
6306 12       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            21 031
6306 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            11 979
6306 21       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               398
6306 22       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            15 738
6306 29       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            31 750
6306 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
6306 31       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                49
6306 39       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               162
6306 40       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
6306 49       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               724
6306 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               167
6306 99       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             4 814
6307 20       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            26 672
6307 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          118 973
6308 00       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 014
6401 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 578
6401 92       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            16 320
6401 99       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 125
6402 12       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
6402 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            15 482
6402 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            80 700
6402 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               721
6402 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             9 187
6402 99       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            52 477
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                  L 111/341
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
6403 12       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
6403 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 385
6403 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
6403 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
6403 40       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            93 075
6403 51       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 342
6403 59       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 872
6403 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             9 454
6403 99       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            53 011
6404 11       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             4 055
6404 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             7 225
6404 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 252
6405 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               948
6405 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            38 212
6504 00       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                51
6505 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                10
6505 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            20 940
6506 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            61 271
6506 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             5 779
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                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
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                                 tório
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         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
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                       2008
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7010 90       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%        1 994 445
7013 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               788
7013 21       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 343
7013 29       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            61 991
7013 31       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               840
7013 32       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 707
7013 39       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            97 845
7013 49       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
7013 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                86
7013 99       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            15 928
7017 10       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             7 585
7017 20       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             9 907
7017 90       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          224 691
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7113 11       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
7113 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               205
7113 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               265
7114 11       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
7114 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
7114 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               270
7116 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                12
7116 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 105
7117 11       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               225
7117 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            22 852
7117 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            27 584
7118 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               229
7118 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          229 177
7201 10       3 25 %      5%             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               182
7201 20       3 25 %      5%             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
7201 50       3 25 %      5%             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
7202 11       3 25 %      5%             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
 ---pagebreak--- L 111/344         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                   24.4.2012
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
7202 19       3 25 %      5%             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
7202 21       3 25 %      5%             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
7202 29       3 25 %      5%             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
7313 00       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             7 351
7315 89       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          115 300
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7318 12       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            19 136
7318 13       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             4 984
7318 14       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             4 639
7318 15       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          666 643
7318 16       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          135 832
7318 19       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          103 367
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7318 23       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             6 252
7318 24       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            54 326
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7319 20       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               424
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 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                  L 111/345
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
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                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
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                       2008
8112 19       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             5 112
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8112 99       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
8204 11       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          142 391
8204 12       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            38 634
820420        3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            43 325
8205 10       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             9 781
8205 20       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            17 616
8205 30       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             8 757
8205 40       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            21 298
8205 51       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 909
8205 59       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          195 279
8205 60       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 185
8205 70       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            23 918
8205 80       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 968
8205 90       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            63 932
8206 00       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            79 662
8210 00       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             9 659
8211 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               851
8211 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            17 499
8211 92       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             7 147
8211 93       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             5 543
8212 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          256 019
8212 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            59 609
8213 00       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            15 268
8214 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 925
8214 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 141
8214 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 561
8215 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               552
8215 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             8 797
8215 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 3
8215 99       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            20 864
8301 10       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            41 097
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                  L 111/347
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
8306 10       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 806
8306 29       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            32 628
8306 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 772
8307 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            10 993
8407 21       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            50 600
8413 70   3 (4) 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          107 290
8414 51       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            17 944
8414 59       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          136 441
8414 60       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            36 340
8418 10       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          139 286
8418 21       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            51 477
8418 22       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          116 531
8418 29       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          365 591
8418 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          430 331
8418 40       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            92 223
8422 11       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             5 767
8423 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            27 950
8428 60   3 (4) 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
8433 19       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            15 677
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                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
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                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
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8520 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                14
8520 32       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
8520 33       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               635
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8523 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             6 824
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8523 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               210
8523 40       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
8523 51   3 (4) 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
8523 52   3 (4) 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
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8524 40       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
8524 51       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               237
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8525 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%        5 833 456
8525 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             4 482
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8527 12       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 710
 ---pagebreak--- L 111/350         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                   24.4.2012
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
8527 13       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            14 511
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 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                  L 111/351
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
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                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
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         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
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9003 11       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               250
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9003 90       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               546
9004 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 546
9004 90       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            14 260
9005 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 135
9006 40       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               583
9006 51       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               245
9006 52       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9006 53       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             4 154
9006 59       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               799
9006 61       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 498
9006 62       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9006 69       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               318
9008 10       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               441
9008 20       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                39
9008 30       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            23 665
9008 40       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                53
9021 10       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             7 720
9021 21       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            29 680
9021 29       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             5 947
9021 31       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                29
9021 39       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               654
9021 40       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               376
9021 50       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9021 90       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             8 521
9022 12       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9101 21       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9101 29       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9101 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9101 99       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9102 11       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            97 611
9102 12       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                32
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                  L 111/353
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
9102 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 644
9102 21       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9102 29       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 523
9102 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                58
9102 99       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 559
9103 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               199
9103 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                83
9104 00       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             9 512
9105 11       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               361
9105 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               170
9105 21       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             4 128
9105 29       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 568
9105 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               482
9105 99       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               979
9108 12       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9108 20       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9201 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 045
9202 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               308
9202 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 037
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                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
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                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
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                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
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         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
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9405 60       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          105 561
9501 00       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             9 871
9502 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            19 323
9502 91       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                81
9502 99       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 409
9503 00       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9503 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               790
9503 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            80 623
9503 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             5 182
9503 41       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 904
9503 49       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             5 173
9503 50       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             5 639
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9503 80       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            25 265
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9504 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            26 526
9504 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            50 471
9504 40       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 331
9504 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          108 349
9505 10       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            53 323
9505 90       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 563
9506 11       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9506 12       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                 0
9506 19       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               305
9506 21       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%                90
9506 29       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             5 734
9506 31       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               511
9506 32       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               711
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 ---pagebreak--- L 111/356         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                   24.4.2012
                                                                    Calendário de redução pautal em %
                               Período
                               prepara­        20 %                40 %                  60 %                80 %        100 %   Valor em USD
                                 tório
                      Direito
         Classe Taxa NMF apli­  2008-   Direito    Direito  Direito     Direito   Direito    Direito  Direito    Direito Direito    Média de
 HS 2002
          TEC   TEC  cado em    -2013   2014        2015    2016        2017       2018       2019    2020        2021   2022     2004-2006
                       2008
9506 40       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             5 280
9506 51       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 825
9506 59       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%               691
9506 61       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 245
9506 62       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            12 594
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9507 20       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          462 515
9507 30       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             1 157
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9605 00       3 25 %    20 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%          130 845
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9608 31       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            10 619
9608 39       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            13 170
9608 40       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            10 448
9608 50       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             2 643
9608 60       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             5 092
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9609 10       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            21 669
9609 20       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            13 901
9609 90       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            66 460
9610 00       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            25 681
9611 00       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%            11 141
9612 20       3 25 %    10 %             20 %        20 %    15 %        15 %       10 %       10 %      5%         5%      0%             3 635
 ---pagebreak--- 24.4.2012              PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                                           L 111/357
                                                                                Calendário de redução pautal em %
                                          Período
                                         prepara­         20 %                 40 %                   60 %                  80 %          100 %      Valor em USD
                                            tório
                              Direito
           Classe    Taxa    NMF apli­     2008-   Direito    Direito   Direito     Direito    Direito    Direito    Direito    Direito   Direito       Média de
 HS 2002
            TEC      TEC     cado em       -2013    2014       2015      2016       2017       2018        2019      2020        2021      2022       2004-2006
                               2008
9613 90         3    25 %       10 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%                  453
9614 00         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%                    0
9614 90         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%                    0
9615 11         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%                3 543
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9615 90         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%               12 969
9616 10         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%                  825
9616 20         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%                  414
9617 00         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%               32 822
9618 00         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%                9 705
9701 10         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%                  249
9701 90         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%                  262
9702 00         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%                  113
9703 00         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%                  375
9704 00         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%
9705 00         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%
9706 00         3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%
                3    25 %       20 %                 20 %       20 %      15 %       15 %       10 %        10 %        5%         5%        0%               92 328
Total das importações de produtos finais                                                                                                                 62 696 086
Total das importações provenientes da EU                                                                                                               354 823 374
Parte de produtos finais/Total das importações                                                                                                               17,67 %
                                                                         MAURÍCIA
                                                                      Lista de exclusão
                                                                       Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos
                                      Direito NMF apli­
                    Código SH                                    2004                     2005                    2006           Média de 2004-2006
                                       cado em 2008
               0105 94                             0%                       0                        0                       0                      0
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 ---pagebreak--- L 111/358        PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                                 24.4.2012
                                                  Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos
                           Direito NMF
              Código SH                      2004                 2005                  2006          Média de 2004-2006
                        aplicado em 2008
          0203 29                    0%                0                   67                      0                  22
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          1512 19                   10 %         22 974                2 663                 5 105                10 247
          1516 20                    0%      1 474 879            1 191 192              1 004 589             1 223 553
          1517 10                   15 %         49 383               79 017                80 876                69 759
          1517 90                    0%                0               3 216                17 786                 7 001
          1601 00                    0%       2 028 833            1 674 923             1 298 214             1 667 323
          1602 20                    0%         122 847               86 157               127 709               112 238
          1602 32                    0%          66 207               57 430                60 883                61 507
          1602 41                    0%         158 392              204 306               177 184               179 961
          1602 42                    0%          47 320               39 220                33 237                39 926
          1602 49                    0%         187 382              121 799                90 700               133 294
          1701 11                    0%             195                      0                  727                  307
          1701 12                    0%              n/a                   n/a                   n/a                  n/a
          1701 91                    0%           3 144                1 536                 1 976                 2 219
          1701 99                    0%             592            1 820 120             4 128 428             1 983 047
          1703 10                    0%              n/a                   n/a                   n/a                  n/a
          1703 90                    0%                0                     0                  819                  273
          1704 10                    0%         134 784              155 043               125 872               138 566
          1704 90                    0%         373 767              405 179               348 990               375 979
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                                L 111/359
                                                  Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos
                           Direito NMF
              Código SH                      2004                 2005                  2006          Média de 2004-2006
                        aplicado em 2008
          1902 11                    0%          37 845               42 006                 7 775                29 209
          1902 19                    0%         771 549              324 595              263 509                453 218
          1905 31                    0%       1 038 101              995 823              814 241                949 388
          1905 32                    0%          55 929               15 705                52 122                41 252
          1905 90                    0%         959 931              338 848              342 253                547 011
          2001 10                    0%          24 498               33 292                29 648                29 146
          2001 90                    0%          19 762                9 951                14 401                14 705
          2002 10                    0%       1 048 729            1 396 699              901 101              1 115 510
          2002 90                    0%         202 171              286 434              168 866                219 157
          2004 10                    0%         476 501              485 350              506 550                489 467
          2005 40                    0%          33 659               75 690                70 617                59 988
          2005 51                    0%          11 692               24 454                17 728                17 958
          2005 59                    0%           9 745               12 423                 7 159                 9 775
          2006 00                    0%          27 479               30 484                27 113                28 359
          2007 91                    0%             690                   312                  289                   430
          2007 99                    0%         328 592              332 584              315 627                325 601
          2008 11                    0%          50 260               29 375                45 610                41 748
          2008 19                    0%          15 361               24 965                30 259                23 528
          2008 20                    0%           1 202                   104                  211                   506
          2008 30                    0%               0                      0                 297                    99
          2008 40                    0%           5 292                8 696                 3 810                 5 932
          2008 50                    0%             544                3 563                       0               1 369
          2008 60                    0%          35 945               53 333                37 439                42 239
          2008 70                    0%          18 696               27 438                10 544                18 893
          2008 80                    0%             387                   150                      0                 179
          2008 91                    0%           2 832                2 893                 2 893                 2 873
          2008 92                    0%               0               11 084                41 652                17 579
          2008 99                    0%          34 176               89 411                52 892                58 826
          2009 11                    0%               0                      0                  606                  202
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 ---pagebreak--- L 111/360        PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                                                  Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos
                           Direito NMF
              Código SH                      2004                 2005                  2006          Média de 2004-2006
                        aplicado em 2008
          2009 41                    0%             314                      0                   40                  118
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 111/361
                                                  Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos
                           Direito NMF
              Código SH                      2004                 2005                  2006          Média de 2004-2006
                        aplicado em 2008
          3405 30                   15 %         95 055              119 272                96 928               103 752
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          4016 91                    0%           8 930               15 001                 5 960                 9 964
          4202 12                   30 %          1 417               20 648                 6 616                 9 560
          4202 19                   30 %         23 304               12 441                12 017                15 920
          4202 22                   30 %         28 595               12 710                51 724                31 010
          4202 32                   30 %          1 718                8 859                 2 618                 4 398
          4202 92                   30 %        246 200               42 448                25 268               104 639
          4601 21                    0%           1 506                3 057                    768                1 777
          4601 22                    0%              n/a                   n/a                   n/a                  n/a
          4601 29                    0%              n/a                   n/a                   n/a                  n/a
          4817 10                   15 %         34 252               21 178                21 829                25 753
          4817 20                   15 %          1 671                   318                2 143                 1 377
          4817 30                   15 %         15 173               10 489                 6 336                10 666
          4818 10                   30 %         43 612               25 548                40 655                36 605
          4818 20                   30 %         43 133               52 659                79 489                58 427
          4818 30                   30 %         32 354               16 617                31 738                26 903
 ---pagebreak--- L 111/362        PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                                 24.4.2012
                                                  Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos
                           Direito NMF
              Código SH                      2004                 2005                  2006          Média de 2004-2006
                        aplicado em 2008
          4818 40                   30 %      2 266 971            2 549 866             1 605 238             2 140 692
          4818 90                   30 %         79 059               55 683               114 683                83 142
          4819 60                   15 %         13 612               14 242                16 377                14 743
          4820 10                   15 %         44 172               51 983                37 976                44 710
          4820 20                   15 %         17 234               21 287                34 231                24 251
          4820 30                   15 %         21 573               26 935                24 718                24 408
          4820 40                   15 %          1 360                   181                   803                  782
          4820 50                   15 %         10 891                8 428                14 646                11 321
          4820 90                   15 %         43 696               23 586                24 688                30 657
          4823 61                   30 %         69 104               28 627                40 935                46 222
          4823 69                   30 %             n/a                   n/a                   n/a                  n/a
          7019 90                   15 %      1 091 499               32 220                 6 463               376 727
          7213 10                   15 %             n/a                   n/a                   n/a                  n/a
          7214 20                   15 %             n/a                   n/a                   n/a                  n/a
          7216 10                   15 %          3 970                5 094                 2 783                 3 949
          7216 21                   15 %            851                      0                  170                  340
          7216 22                   15 %               0                     0               2 772                   924
          7306 60                    0%           1 206                      0                  929                  712
          7306 90                   15 %        123 494              487 441                84 696               231 877
          7308 30                   15 %         56 762              126 755                65 810                83 109
          7314 20                   15 %               0              28 321                10 853                13 058
          8310 00                   15 %         49 152              145 719               148 368               114 413
          8714 11                   15 %          2 061                   465                   192                  906
          8714 19                   15 %        257 373              128 879               109 238               165 163
          9401 20                   30 %         96 467               22 772                46 805                55 348
          9401 30                   15 %         13 088               19 914               101 977                44 993
          9401 40                   30 %          4 681                      0                     0               1 560
          9401 51                   30 %               0              21 495                 2 164                 7 887
          9401 59                   30 %             n/a                   n/a                   n/a                  n/a
          9401 61                   30 %          1 869               43 246                    864               15 327
          9401 71                   30 %        533 178               97 076                11 509               213 921
          9401 79                   30 %         26 958                5 828               187 536                73 441
          9401 80                   30 %        160 708              174 503                45 779               126 997
          9401 90                   30 %        151 297               17 245                30 512                66 351
          9403 10                   30 %        291 071              409 512                79 686               260 090
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                   L 111/363
                                                              Importações provenientes da UE: valor em dólares americanos
                                 Direito NMF
               Código SH                                 2004                 2005                   2006         Média de 2004-2006
                              aplicado em 2008
          9403 20                          30 %           1 203 931             935 187                391 661                843 593
          9403 30                          30 %             395 082             158 295                268 147                273 841
          9403 40                          30 %               5 123                7 322                  5 313                  5 919
          9403 50                          30 %              13 491             173 518                   8 370                65 126
          9403 60                          30 %             136 803             418 560                304 259                286 541
          9403 70                          30 %             206 468             376 110                161 611                248 063
          9405 60                          15 %              29 558               67 386                54 390                 50 445
          Valor da lista de importações sensí­          37 360 484           39 238 820             37 060 424            37 886 576
          veis
          Valor total das importações prove­           719 170 263          938 146 350           938 674 382          865 330 331,5
          nientes da UE
          Parte de produtos sensíveis                          5,2 %                4,2 %                 3,9 %                  4,4 %
                                                                MAURÍCIA
                                           Lista de matérias-primas e de bens de equipamento
                                                                                                                  Valor médio das
                               Direito NMF aplicado em
               Código SH                                    CATEGORIA TEC          TAXA DE DIREITO TEC        importações provenientes
                                         2008
                                                                                                                 da UE: 2004-2006
          0102 10                                  0%                         4                           0                         0,0
          0102 90                                  0%                         1                           0                         0,0
          0103 10                                  0%                         4                           0                         0,0
          0103 91                                  0%                         1                           0                         0,0
          0103 92                                  0%                         1                           0                         0,0
          0104 10                                  0%                         1                           0                         0,0
          0104 20                                  0%                         1                           0                         0,0
          0105 11                                  0%                         1                           0                 298 426,7
          0105 12                                  0%                         1                           0                       89,3
          0105 19                                  0%                         1                           0                 248 644,8
          0105 99                                  0%                         1                           0                         0,0
          0106 11                                  0%                         1                           0                         0,0
          0106 12                                  0%                         1                           0                         0,0
          0106 19                                  0%                         1                           0                    5 280,0
          0106 20                                  0%                         1                           0                      759,0
          0106 31                                  0%                         1                           0                         0,0
          0106 32                                  0%                         1                           0                       12,6
          0106 90                                  0%                         1                           0                    5 078,6
          0201 10                                  0%                         1                           0                      218,9
          0201 20                                  0%                         1                           0                    3 507,7
          0201 30                                  0%                         1                           0                    5 363,5
 ---pagebreak--- L 111/364        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          0202 10                           0%                       1                     0                       0,0
          0202 20                           0%                       1                     0                       0,0
          0202 30                           0%                       1                     0                 1 403,0
          0204 10                           0%                       1                     0                 2 380,9
          0204 21                           0%                       1                     0                       0,0
          0204 22                           0%                       1                     0                    834,3
          0204 23                           0%                       1                     0                    121,0
          0204 41                           0%                       1                     0                    196,7
          0204 43                           0%                       1                     0                    188,8
          0204 50                           0%                       1                     0                       0,0
          0205 00                           0%                       1                     0                       0,0
          0206 10                           0%                       1                     0                    161,8
          0206 21                           0%                       1                     0                       0,0
          0206 22                           0%                       1                     0                       0,0
          0206 30                           0%                       1                     0                     64,0
          0206 41                           0%                       1                     0                       0,0
          0206 49                           0%                       1                     0                     84,3
          0207 25                           0%                       1                     0                40 384,1
          0207 26                           0%                       1                     0                 4 124,5
          0207 27                           0%                       1                     0               114 736,6
          0207 32                           0%                       1                     0                 2 646,6
          0207 33                           0%                       1                     0                    740,9
          0207 34                           0%                       1                     0                34 101,5
          0207 35                           0%                       1                     0                12 451,5
          0207 36                           0%                       1                     0                44 792,6
          0208 10                           0%                       1                     0                 4 855,7
          0208 80                           0%                       1                     0                    921,6
          0208 30                           0%                       1                     0                       0,0
          0208 40                           0%                       1                     0                       0,0
          0208 50                           0%                       1                     0                       0,0
          0208 90                           0%                       1                     0                 7 456,8
          0209 00                           0%                       1                     0                       0,0
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/365
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          0301 91                           0%                       1                     0                       0,0
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 ---pagebreak--- L 111/366        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/367
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          0307 41                           0%                       1                     0                     73,1
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 ---pagebreak--- L 111/368        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          0705 29                           0%                       1                     0                 5 433,8
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          0709 30                           0%                       1                     0                       0,0
          0709 40                           0%                       1                     0                 3 285,2
          0709 51                           0%                       1                     0                37 823,5
          0709 59                           0%                       1                     0                10 262,6
          0709 60                           0%                       1                     0                 2 222,0
          0709 70                           0%                       1                     0                 1 521,2
          0709 90                           0%                       1                     0                68 631,8
          0710 10                           0%                       1                     0                 8 545,0
          0710 21                           0%                       1                     0                42 323,7
          0710 22                           0%                       1                     0                14 623,0
          0710 29                           0%                       1                     0                35 818,1
          0710 30                           0%                       1                     0                 9 831,9
          0710 40                           0%                       1                     0                13 696,6
          0710 80                           0%                       1                     0                70 658,1
          0710 90                           0%                       1                     0               109 339,5
          0713 31                           0%                       1                     0                       0,0
          0713 32                           0%                       1                     0                       0,0
          0714 10                           0%                       1                     0                       0,0
          0714 20                           0%                       1                     0                       0,0
          0801 11                           0%                       1                     0                     60,3
          0801 19                           0%                       1                     0                       0,0
          0801 22                           0%                       1                     0                 2 284,6
          0801 32                           0%                       1                     0                    253,3
          0802 12                           0%                       1                     0                58 167,7
          0802 21                           0%                       1                     0                    262,2
          0802 22                           0%                       1                     0                 5 015,9
          0802 31                           0%                       1                     0                    417,9
          0802 32                           0%                       1                     0                14 821,7
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/369
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          0802 40                           0%                       1                     0                    380,8
          0802 50                           0%                       1                     0                16 948,1
          0802 60                           0%                       1                     0                       0,0
          0802 90                           0%                       1                     0                35 737,8
          0803 00                           0%                       1                     0                    121,2
          0804 10                           0%                       1                     0                12 281,9
          0804 20                           0%                       1                     0                 4 075,1
          0804 30                           0%                       1                     0                 2 108,9
          0804 40                           0%                       1                     0                     29,2
          0804 50                           0%                       1                     0                    191,1
          0805 10                           0%                       1                     0                    513,3
          0805 20                           0%                       1                     0                12 890,0
          0805 40                           0%                       1                     0                     85,1
          0805 50                           0%                       1                     0                     21,3
          0805 90                           0%                       1                     0                    205,0
          0806 10                           0%                       1                     0               274 362,9
          0806 20                           0%                       1                     0                10 019,9
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          0808 10                           0%                       1                     0                61 362,8
          0808 20                           0%                       1                     0                 8 070,2
          0809 10                           0%                       1                     0                    996,7
          0809 20                           0%                       1                     0                 2 019,2
          0809 30                           0%                       1                     0                74 697,5
          0809 40                           0%                       1                     0               128 816,5
          0810 10                           0%                       1                     0                14 032,3
          0810 20                           0%                       1                     0                 4 502,0
          0810 30                           0%                       1                     0                    874,1
          0810 40                           0%                       1                     0                    624,9
          0810 50                           0%                       1                     0               129 187,3
          0810 60                           0%                       1                     0                       0,0
          0810 90                           0%                       1                     0                 8 076,3
          0811 10                           0%                       1                     0                 1 235,8
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 ---pagebreak--- L 111/370        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/371
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          1207 50                           0%                       1                     0                    247,0
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 ---pagebreak--- L 111/372        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          1802 00                           0%                       1                     0                       0,0
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/373
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          2516 20                           0%                       1                     0                       0,0
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 ---pagebreak--- L 111/374        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/375
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          3006 92                           0%                       1                     0                    404,7
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 ---pagebreak--- L 111/376        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          4707 30                           0%                       1                     0                       0,0
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/377
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          7105 10                           0%                       1                     0                54 529,5
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 ---pagebreak--- L 111/378        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8201 40                           0%                       4                     0                18 250,1
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          8203 10                           0%                       4                     0                13 662,4
          8203 20                           0%                       4                     0               108 363,4
          8203 30                           0%                       4                     0                18 074,6
          8206 00                           0%                       4                     0               100 156,2
          8207 13                           0%                       4                     0                41 612,8
          8207 19                           0%                       4                     0                20 690,9
          8207 20                           0%                       4                     0                37 079,7
          8207 30                           0%                       4                     0                31 034,6
          8207 40                           0%                       4                     0                12 691,4
          8207 50                           0%                       4                     0               188 889,2
          8207 60                           0%                       4                     0                 9 978,0
          8207 70                           0%                       4                     0                11 267,3
          8207 80                           0%                       4                     0                10 740,4
          8303 00                           0%                       4                     0                92 790,0
          8401 10                           0%                       4                     0                       0,0
          8401 20                           0%                       4                     0                       0,0
          8401 30                           0%                       4                     0                    195,0
          8401 40                           0%                       4                     0                       0,0
          8402 11                           0%                       4                     0                    611,7
          8402 12                           0%                       4                     0                    882,5
          8402 19                           0%                       4                     0               171 407,4
          8402 90                           0%                       4                     0               126 957,2
          8403 90                           0%                       4                     0                57 704,1
          8404 10                           0%                       4                     0               347 630,9
          8405 90                           0%                       4                     0                 2 413,2
          8406 10                           0%                       4                     0                       0,0
          8406 81                           0%                       4                     0             3 946 644,3
          8406 90                           0%                       4                     0                91 860,8
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                        L 111/379
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8407 21                           0%                       4                     0                 4 281,9
          8407 29                           0%                       4                     0               144 577,4
          8407 90                           0%                       4                     0                 2 368,4
          8408 10                           0%                       4                     0                50 420,9
          8410 11                           0%                       4                     0                    154,7
          8410 12                           0%                       4                     0                    465,2
          8410 90                           0%                       4                     0                88 198,3
          8411 11                           0%                       4                     0                 6 693,7
          8411 12                           0%                       4                     0                    220,8
          8411 21                           0%                       4                     0                 5 151,3
          8411 22                           0%                       4                     0                    386,6
          8411 81                           0%                       4                     0                    183,8
          8411 99                           0%                       4                     0                52 597,8
          8412 21                           0%                       4                     0                37 469,0
          8412 29                           0%                       4                     0               218 459,4
          8412 31                           0%                       4                     0                21 164,4
          8412 39                           0%                       4                     0                 2 495,7
          8412 90                           0%                       4                     0                58 762,3
          8413 19                           0%                       4                     0                39 650,2
          8413 20                           0%                       4                     0                11 170,5
          8413 30                           0%                       4                     0               476 904,2
          8413 40                           0%                       4                     0               211 664,5
          8413 50                           0%                       4                     0                77 852,8
          8413 60                           0%                       4                     0                71 051,3
          8413 70                           0%                       4                     0               951 095,7
          8413 81                           0%                       4                     0             1 856 094,6
          8413 92                           0%                       4                     0                11 108,9
          8414 10                           0%                       4                     0                36 637,0
          8414 20                           0%                       4                     0                20 598,2
          8414 30                           0%                       4                     0               429 341,8
          8414 60                           0%                       4                     0               409 096,7
          8414 90                           0%                       4                     0               317 713,1
          8415 10                           0%                       4                     0               184 697,0
          8415 20                           0%                       4                     0                 4 268,9
          8415 81                           0%                       4                     0                83 466,1
          8415 82                           0%                       4                     0               118 806,5
 ---pagebreak--- L 111/380        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                        24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8415 90                           0%                       4                     0               563 657,3
          8416 10                           0%                       4                     0                42 898,2
          8416 20                           0%                       4                     0                86 069,7
          8416 90                           0%                       4                     0                44 917,0
          8417 10                           0%                       4                     0                57 828,6
          8417 20                           0%                       4                     0               116 497,4
          8418 40                           0%                       4                     0                27 164,0
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          8418 61                           0%                       4                     0                73 193,4
          8418 99                           0%                       4                     0               306 276,9
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          8419 40                           0%                       4                     0                29 668,2
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          8419 60                           0%                       4                     0                 5 051,3
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          8421 21                           0%                       4                     0               949 457,0
          8421 22                           0%                       4                     0                 4 212,3
          8421 23                           0%                       4                     0               583 938,9
          8421 29                           0%                       4                     0               818 068,7
          8421 31                           0%                       4                     0               329 266,8
          8422 11                           0%                       4                     0               137 925,4
          8422 19                           0%                       4                     0               150 140,9
          8422 20                           0%                       4                     0               359 855,1
          8422 30                           0%                       4                     0             1 222 552,1
          8423 10                           0%                       4                     0                 8 159,3
          8423 20                           0%                       4                     0                48 550,6
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/381
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8423 30                           0%                       4                     0                16 269,8
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          8424 30                           0%                       4                     0               493 093,3
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          8426 41                           0%                       4                     0                93 972,3
          8426 49                           0%                       4                     0                    943,1
          8426 91                           0%                       4                     0               184 074,5
          8426 99                           0%                       4                     0                98 820,1
          8427 10                           0%                       4                     0             1 253 569,8
          8427 20                           0%                       4                     0               337 309,5
          8427 90                           0%                       4                     0               188 733,1
          8428 10                           0%                       4                     0               546 612,3
          8428 20                           0%                       4                     0               167 915,9
          8428 31                           0%                       4                     0                       0,0
          8428 32                           0%                       4                     0                 7 204,3
          8428 33                           0%                       4                     0                52 754,8
          8428 39                           0%                       4                     0             1 636 816,2
          8428 40                           0%                       4                     0                33 014,1
          8428 60                           0%                       4                     0                       0,0
 ---pagebreak--- L 111/382        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8428 90                           0%                       4                     0               396 439,6
          8429 11                           0%                       4                     0               550 389,7
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          8429 40                           0%                       4                     0               490 675,2
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          8430 41                           0%                       4                     0               221 481,6
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          8432 10                           0%                       4                     0                19 699,1
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          8433 30                           0%                       4                     0                 8 544,4
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          8438 10                           0%                       4                     0               499 378,2
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/383
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8438 20                           0%                       4                     0                 6 545,8
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          8441 20                           0%                       4                     0                53 257,3
          8441 30                           0%                       4                     0                 7 848,8
          8442 20                           0%                       4                     0                22 217,6
          8442 50                           0%                       4                     0               119 985,8
          8443 11                           0%                       4                     0               117 407,3
          8443 13                           0%                       4                     0                       0,0
          8443 14                           0%                       4                     0                       0,0
          8443 15                           0%                       4                     0                       0,0
          8443 16                           0%                       4                     0                13 324,5
          8443 17                           0%                       4                     0                26 474,7
          8443 19                           0%                       4                     0             3 778 624,2
          8443 31                           0%                       4                     0               369 249,8
          8443 32                           0%                       4                     0                       0,0
          8443 39                           0%                       4                     0                       0,0
          8443 91                           0%                       4                     0               539 483,7
          8443 99                           0%                       4                     0               279 808,2
          8444 00                           0%                       4                     0                15 348,3
          8445 11                           0%                       4                     0               191 396,1
          8445 12                           0%                       4                     0                       0,0
          8445 13                           0%                       4                     0               306 950,2
          8445 19                           0%                       4                     0               101 660,1
          8445 20                           0%                       4                     0             1 598 657,1
          8445 30                           0%                       4                     0                       0,0
          8445 40                           0%                       4                     0               231 750,3
          8445 90                           0%                       4                     0             1 839 637,7
          8446 10                           0%                       4                     0                       0,0
          8446 21                           0%                       4                     0                       0,0
 ---pagebreak--- L 111/384        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8446 29                           0%                       4                     0               457 811,7
          8446 30                           0%                       4                     0             1 724 045,9
          8447 11                           0%                       4                     0               137 922,1
          8447 12                           0%                       4                     0             3 919 136,6
          8447 20                           0%                       4                     0             1 483 871,8
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          8451 30                           0%                       4                     0               449 061,0
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          8453 20                           0%                       4                     0                 9 293,0
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          8454 20                           0%                       4                     0                    253,4
          8454 90                           0%                       4                     0                28 971,7
          8455 10                           0%                       4                     0                       0,0
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          8455 30                           0%                       4                     0                       0,0
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          8456 10                           0%                       4                     0                31 845,9
          8456 20                           0%                       4                     0                 5 804,6
          8456 30                           0%                       4                     0                    131,5
          8456 90                           0%                       4                     0                26 363,2
          8457 10                           0%                       4                     0                       0,0
          8457 20                           0%                       4                     0                       0,0
          8457 30                           0%                       4                     0                27 825,2
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          8458 19                           0%                       4                     0                 6 318,4
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/385
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8458 91                           0%                       4                     0                18 110,9
          8458 99                           0%                       4                     0                18 069,4
          8459 21                           0%                       4                     0                 4 167,1
          8459 29                           0%                       4                     0                13 625,3
          8459 31                           0%                       4                     0                19 920,0
          8459 39                           0%                       4                     0                11 987,7
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          8460 40                           0%                       4                     0                 1 890,3
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          8462 31                           0%                       4                     0                       0,0
          8462 39                           0%                       4                     0               200 788,2
          8462 41                           0%                       4                     0                15 157,2
          8462 49                           0%                       4                     0                57 551,2
          8462 91                           0%                       4                     0                37 856,0
          8462 99                           0%                       4                     0                75 761,2
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          8463 30                           0%                       4                     0                34 126,9
 ---pagebreak--- L 111/386        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                        24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8463 90                           0%                       4                     0               280 497,9
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          8468 90                           0%                       4                     0                39 146,2
          8469 00                           0%                       4                     0                    817,4
          8469 11                           0%                       4                     0                 9 025,7
          8469 20                           0%                       4                     0                 2 411,8
          8470 10                           0%                       4                     0                 2 836,6
          8470 21                           0%                       4                     0                    595,2
          8470 29                           0%                       4                     0                 1 464,5
          8470 30                           0%                       4                     0                    130,4
          8470 50                           0%                       4                     0               182 377,7
          8470 90                           0%                       4                     0                31 608,4
          8471 10                           0%                       4                     0               207 354,4
          8471 30                           0%                       4                     0             1 929 371,9
          8471 41                           0%                       4                     0               546 194,2
          8471 49                           0%                       4                     0               392 496,7
          8471 50                           0%                       4                     0             1 630 416,9
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/387
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8471 60                           0%                       4                     0             1 216 018,3
          8471 70                           0%                       4                     0               368 997,0
          8471 80                           0%                       4                     0             1 031 628,4
          8471 90                           0%                       4                     0             3 710 223,6
          8472 10                           0%                       4                     0                 6 446,0
          8472 30                           0%                       4                     0                22 436,4
          8473 50                           0%                       4                     0                 9 111,6
          8474 10                           0%                       4                     0               138 581,7
          8474 20                           0%                       4                     0               711 767,0
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          8474 32                           0%                       4                     0                 2 989,0
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          8474 90                           0%                       4                     0               574 738,5
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          8475 90                           0%                       4                     0                    574,7
          8476 21                           0%                       4                     0                 3 765,8
          8476 90                           0%                       4                     0                 3 876,3
          8477 10                           0%                       4                     0                87 427,0
          8477 20                           0%                       4                     0               195 328,1
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          8477 40                           0%                       4                     0               475 255,3
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          8479 20                           0%                       4                     0                 5 705,6
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 ---pagebreak--- L 111/388        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8481 20                           0%                       4                     0               150 540,2
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          8482 99                           0%                       4                     0                51 583,8
          8483 10                           0%                       4                     0               215 527,5
          8483 20                           0%                       4                     0                47 488,7
          8483 30                           0%                       4                     0               104 413,3
          8483 40                           0%                       4                     0               558 341,2
          8483 50                           0%                       4                     0               130 525,4
          8483 90                           0%                       4                     0               347 801,5
          8484 10                           0%                       4                     0               348 828,0
          8484 20                           0%                       4                     0               147 394,3
          8484 90                           0%                       4                     0               214 003,3
          8486 10                           0%                       4                     0                       0,0
          8486 20                           0%                       4                     0                    209,0
          8486 30                           0%                       4                     0                       0,0
          8486 40                           0%                       4                     0                       0,0
          8486 90                           0%                       4                     0                       0,0
          8487 10                           0%                       4                     0                25 654,1
          8501 10                           0%                       4                     0               261 858,3
          8501 20                           0%                       4                     0                78 902,1
          8501 31                           0%                       4                     0               110 684,1
          8501 32                           0%                       4                     0                62 434,0
          8501 33                           0%                       4                     0                23 022,5
          8501 34                           0%                       4                     0               368 988,0
          8501 40                           0%                       4                     0                87 388,4
          8501 51                           0%                       4                     0                46 112,2
          8501 52                           0%                       4                     0               169 370,6
          8501 53                           0%                       4                     0                78 779,2
          8501 61                           0%                       4                     0                36 743,9
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                        L 111/389
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8501 62                           0%                       4                     0                77 730,8
          8501 63                           0%                       4                     0                 9 923,9
          8501 64                           0%                       4                     0               868 881,8
          8502 11                           0%                       4                     0               433 785,7
          8502 12                           0%                       4                     0             1 262 025,0
          8502 13                           0%                       4                     0             1 046 277,5
          8502 20                           0%                       4                     0               129 688,3
          8502 31                           0%                       4                     0                    566,3
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          8504 10                           0%                       4                     0                99 264,9
          8504 21                           0%                       4                     0                13 449,0
          8504 22                           0%                       4                     0               175 798,4
          8504 23                           0%                       4                     0               417 110,9
          8504 31                           0%                       4                     0               157 389,6
          8504 32                           0%                       4                     0                34 136,0
          8504 33                           0%                       4                     0                60 772,7
          8504 34                           0%                       4                     0               418 310,2
          8504 40                           0%                       4                     0             1 163 041,8
          8504 90                           0%                       4                     0                76 810,1
          8505 11                           0%                       4                     0                 7 584,6
          8505 19                           0%                       4                     0                23 567,9
          8505 20                           0%                       4                     0                15 879,2
          8507 30                           0%                       4                     0                47 797,1
          8507 40                           0%                       4                     0                 1 689,2
          8510 90                           0%                       4                     0                 3 410,9
          8511 10                           0%                       4                     0               116 325,8
          8511 20                           0%                       4                     0                 2 474,3
          8511 30                           0%                       4                     0                37 705,5
          8511 40                           0%                       4                     0                72 327,4
          8511 50                           0%                       4                     0                99 908,8
          8511 90                           0%                       4                     0               130 452,3
          8512 10                           0%                       4                     0                    974,4
          8512 20                           0%                       4                     0               167 826,1
          8512 30                           0%                       4                     0                31 353,0
          8513 90                           0%                       4                     0                    640,8
          8514 10                           0%                       4                     0                14 427,1
 ---pagebreak--- L 111/390        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8514 20                           0%                       4                     0                 6 009,8
          8514 30                           0%                       4                     0               239 533,4
          8514 90                           0%                       4                     0                13 187,8
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          8517 12                           0%                       4                     0                       0,0
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          8517 62                           0%                       4                     0               865 086,2
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          8525 50                           0%                       4                     0                       0,0
          8525 60                           0%                       4                     0                       0,0
          8525 80                           0%                       4                     0               142 828,7
          8526 10                           0%                       4                     0               107 361,2
          8526 91                           0%                       4                     0                88 299,7
          8528 41                           0%                       4                     0                       0,0
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          8529 90                           0%                       4                     0               384 627,5
          8530 10                           0%                       4                     0                 5 059,2
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                        L 111/391
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8530 90                           0%                       4                     0                34 417,9
          8531 10                           0%                       4                     0               404 917,4
          8531 20                           0%                       4                     0                27 966,6
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          8532 25                           0%                       4                     0                10 359,4
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          8534 00                           0%                       4                     0               347 091,0
          8535 10                           0%                       4                     0                52 605,4
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          8535 29                           0%                       4                     0               580 369,2
          8535 30                           0%                       4                     0                81 933,6
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          8535 90                           0%                       4                     0               178 810,8
          8536 10                           0%                       4                     0                73 159,4
          8536 20                           0%                       4                     0             1 637 081,0
          8536 30                           0%                       4                     0               432 691,9
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          8536 50                           0%                       4                     0             1 223 141,5
          8536 61                           0%                       4                     0                38 688,2
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          8536 90                           0%                       4                     0             1 348 295,1
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 ---pagebreak--- L 111/392        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8540 11                           0%                       4                     0                    149,7
          8540 12                           0%                       4                     0                       0,0
          8540 20                           0%                       4                     0                    346,6
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/393
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8546 20                           0%                       4                     0                12 702,7
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          8701 90                           0%                       4                     0             2 076 910,9
          8703 90                           0%                       4                     0                62 102,4
          8704 10                           0%                       4                     0               103 762,0
          8704 21                           0%                       4                     0               985 872,4
          8704 22                           0%                       4                     0               422 064,4
          8704 23                           0%                       4                     0               504 845,3
          8704 31                           0%                       4                     0                 9 675,3
          8704 32                           0%                       4                     0               134 324,9
          8704 90                           0%                       4                     0                64 881,7
          8705 10                           0%                       4                     0               437 120,5
          8705 30                           0%                       4                     0               467 611,6
          8705 40                           0%                       4                     0                35 144,4
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          8715 00                           0%                       4                     0                11 465,2
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          8716 39                           0%                       4                     0               241 084,9
          8716 40                           0%                       4                     0               265 424,1
          8716 90                           0%                       4                     0               254 199,1
          8802 12                           0%                       4                     0               523 569,0
          8802 40                           0%                       4                     0                       0,0
          8802 60                           0%                       4                     0                       0,0
          8804 00                           0%                       4                     0                 5 501,1
 ---pagebreak--- L 111/394        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          8805 10                           0%                       4                     0                 7 019,5
          8805 21                           0%                       4                     0                       0,0
          8805 29                           0%                       4                     0                       0,0
          8901 30                           0%                       4                     0                       0,0
          8903 99                           0%                       4                     0               357 925,7
          8904 00                           0%                       4                     0                       0,0
          8905 10                           0%                       4                     0               435 661,7
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          8905 90                           0%                       4                     0                 4 334,2
          8906 10                           0%                       4                     0                       0,0
          8907 10                           0%                       4                     0                13 048,8
          9005 10                           0%                       4                     0                11 226,2
          9005 90                           0%                       4                     0                    920,9
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          9010 10                           0%                       4                     0                37 580,5
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          9015 40                           0%                       4                     0                 1 602,6
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          9016 00                           0%                       4                     0                27 776,6
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/395
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          9017 30                           0%                       4                     0                20 266,2
          9017 90                           0%                       4                     0                 4 033,5
          9018 11                           0%                       4                     0                18 947,6
          9018 12                           0%                       4                     0                63 160,0
          9018 13                           0%                       4                     0                17 763,2
          9018 19                           0%                       4                     0               397 557,5
          9018 20                           0%                       4                     0                13 321,1
          9018 31                           0%                       4                     0               110 957,2
          9018 32                           0%                       4                     0                71 310,8
          9018 39                           0%                       4                     0               216 419,7
          9018 41                           0%                       4                     0                 9 051,4
          9018 49                           0%                       4                     0                94 911,1
          9018 50                           0%                       4                     0                74 270,8
          9018 90                           0%                       4                     0             1 573 569,7
          9019 10                           0%                       4                     0                81 622,5
          9019 20                           0%                       4                     0                73 055,1
          9021 90                           0%                       4                     0                67 788,3
          9022 12                           0%                       4                     0                       0,0
          9022 13                           0%                       4                     0                    979,0
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          9022 19                           0%                       4                     0               226 850,2
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          9022 29                           0%                       4                     0                29 698,3
          9022 90                           0%                       4                     0               129 019,8
          9023 00                           0%                       4                     0                56 315,7
          9024 10                           0%                       4                     0                16 653,5
          9024 90                           0%                       4                     0                31 053,4
          9025 11                           0%                       4                     0                32 410,7
          9025 19                           0%                       4                     0                55 574,2
          9025 90                           0%                       4                     0                14 653,4
          9026 10                           0%                       4                     0               205 454,7
          9026 20                           0%                       4                     0               208 850,1
          9026 90                           0%                       4                     0                62 181,5
          9027 10                           0%                       4                     0               137 301,9
          9027 20                           0%                       4                     0                 2 135,8
          9027 30                           0%                       4                     0                77 547,0
 ---pagebreak--- L 111/396        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                                                                Valor médio das
                        Direito NMF aplicado em
              Código SH                              CATEGORIA TEC       TAXA DE DIREITO TEC importações provenientes
                                 2008
                                                                                               da UE: 2004-2006
          9027 50                           0%                       4                     0                85 437,1
          9027 90                           0%                       4                     0               111 327,3
          9028 10                           0%                       4                     0                 6 665,2
          9028 20                           0%                       4                     0                26 961,3
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          9030 33                           0%                       4                     0                       0,0
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          9106 10                           0%                       4                     0                26 817,7
          9106 90                           0%                       4                     0                23 196,3
          9301 11                           0%                       4                     0                       0,0
          9301 19                           0%                       4                     0                       0,0
          9301 20                           0%                       4                     0                       0,0
          9301 90                           0%                       4                     0                       0,0
          9306 30                           0%                       4                     0                23 403,9
          9402 10                           0%                       4                     0                 2 780,1
          9402 90                           0%                       4                     0               134 126,2
          9507 90                           0%                       4                     0                99 878,3
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/397
                                                                                                               Valor médio das
                                 Direito NMF aplicado em
               Código SH                                      CATEGORIA TEC        TAXA DE DIREITO TEC      importações provenientes
                                          2008
                                                                                                              da UE: 2004-2006
          9508 10                                    0%                       4                        0                          0,0
          9617 00                                    0%                       4                        0                   32 698,0
                                                                                                                     203 834 251,5
          Valor de produtos com direitos de 0 %                                                                      203 834 251,5
          Valor das importações provenientes da UE                                                                   865 330 331,5
          Parte com direitos de 0 %                                                                                         23,56 %
                                                                  MAURÍCIA
                 Lista de matérias-primas e de bens de equipamento liberalizados a partir de 1 de Janeiro de 2013
                                                                                                                 Valor médio das
                                                                                 Período
                        Direito NMF aplicado em CATEGORIA        TAXA de                     Direito aplicado       importações
           Código HS                                                           preparatório:
                                  2008                 TEC      direito TEC                     em 2013        provenientes da UE:
                                                                               2008-2012
                                                                                                                    2004-2006
          0101 10             Rs 30,000 por U               4             0                              0%                  6 147,5
          0101 90            Rs 30,000 por U                1             0                              0%                       0,0
          0904 12                          10 %             1             0                              0%                  8 920,2
          0904 20                          10 %             1             0                              0%                11 878,0
          0905 00                          10 %             1             0                              0%                  9 901,5
          0906 20                          10 %             1             0                              0%                    655,1
          0907 00                          10 %             1             0                              0%                    228,2
          0908 10                          10 %             1             0                              0%                  1 573,7
          0908 20                          10 %             1             0                              0%                       0,0
          0908 30                          10 %             1             0                              0%                     96,7
          0909 10                          10 %             1             0                              0%                    905,6
          0909 20                          10 %             1             0                              0%               138 989,3
          0909 30                          10 %             1             0                              0%                  2 928,6
          0909 40                          10 %             1             0                              0%                     15,0
          0909 50                          10 %             1             0                              0%                    194,9
          0910 10                          10 %             1             0                              0%                    604,9
          0910 30                          10 %             1             0                              0%                     14,7
          0910 91                          10 %             1             0                              0%                  8 291,3
          0910 99                          10 %             1             0                              0%                40 776,6
          2401 10                          15 %             1             0                              0%                       0,0
          2401 20                          15 %             1             0                              0%                       0,0
          2401 30                          15 %             1             0                              0%                       0,0
          2501 00                          15 %             1             0                              0%                28 340,3
          3926 90                          15 %             1             0                              0%             3 218 642,4
          4911 99                          15 %             1             0                              0%               476 501,7
          7020 00                          15 %             1             0                              0%                61 878,1
 ---pagebreak--- L 111/398             PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                     24.4.2012
                                                                                                                         Valor médio das
                                                                                      Período
                            Direito NMF aplicado em CATEGORIA        TAXA de                       Direito aplicado        importações
               Código HS                                                            preparatório:
                                      2008                TEC       direito TEC                       em 2013          provenientes da UE:
                                                                                    2008-2012
                                                                                                                           2004-2006
             8311 90                           15 %             4              0                               0%                  38 084,7
             8407 32                           15 %             4              0                               0%                   2 027,2
             8407 33                           15 %             4              0                               0%                     236,5
             8407 34                           15 %             4              0                               0%                  65 831,3
             8408 20                           15 %             4              0                               0%                148 599,1
             8409 99                           15 %             4              0                               0%              2 632 994,8
             8413 11                           15 %             4              0                               0%                112 263,9
             8507 10                           15 %             4              0                               0%                299 672,7
             8507 20                           15 %             4              0                               0%                159 441,3
             8708 99                           30 %             4              0                               0%              1 998 814,2
                                                                                                                               9 475 449,9
             Valor de produtos com direitos de 0 %                                                                             9 475 449,9
             Valor das importações provenientes da UE                                                                       865 330 331,5
             Parte com direitos de 0 %                                                                                               1,10 %
                                                                      MAURÍCIA
                                                            Lista de produtos intermédios
                                       Valor médio das                   TAXA DE
           Direito NMF aplicado          importações      CATEGORIA       DIREITO       Período
 Código SH                                                                                                         Calendário de liberalização
                 em 2008             provenientes da UE:      TEC           TEC       preparatório
                                         2004-2006                           (%)
                                                                                                      25,0 %          50 %           75 %        100 %
                                                                                      2008-2012        2013           2014           2015        2017
0210 91                     0%                        0,0          2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0210 93                     0%                        0,0          2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0210 99                     0%                  20 968,5           2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0305 10                     0%                       88,3          2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0305 20                     0%                     978,3           2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0305 30                     0%                     120,9           2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0305 51                     0%                   9 037,4           2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0305 59                     0%                     719,3           2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0305 62                     0%                     361,0           2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0305 63                     0%                     737,0           2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0305 69                     0%                     892,5           2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0306 11                     0%                     199,7           2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0306 12                     0%                     888,9           2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0306 13                     0%                   4 134,4           2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0306 14                     0%                  13 543,4           2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
0306 19                     0%                  21 446,3           2             10                       7,5 %          5,0 %          2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/399
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
0306 21                     0%                603,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0306 22                     0%              4 603,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0306 23                     0%             11 255,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0306 24                     0%                901,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0306 29                     0%             17 672,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0307 29                     0%             10 960,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0307 39                     0%              6 448,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0307 49                     0%              1 231,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0307 99                     0%              4 476,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0401 10                     0%           157 747,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0401 20                     0%           166 235,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0401 30                     0%           874 812,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0402 10                     0%         1 696 288,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0402 21                     0%         1 068 788,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0402 29                     0%           674 422,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0402 91                     0%             13 835,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0402 99                     0%           106 935,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0404 10                     0%              5 551,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0404 90                     0%              1 766,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0405 10                     0%           944 840,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0405 20                     0%                  42,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0408 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0408 91                     0%                422,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0408 99                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0410 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0711 20                     0%             13 364,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0711 51                     0%                448,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0711 59                     0%              3 841,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0711 90                     0%              7 092,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0712 20                     0%                350,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0712 31                     0%             12 707,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0712 33                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0712 39                     0%              5 118,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0712 90                     0%              8 819,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/400             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
0713 10                     0%                   7,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0713 20                     0%                  11,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0713 33                     0%                113,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0713 39                     0%             30 577,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0713 40                     0%                726,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0713 90                     0%                   8,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
0714 90                     0%                  28,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1102 10                     0%              1 548,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1102 20                     0%                967,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1102 90                     0%              4 985,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1103 11                     0%                118,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1103 13                     0%           111 916,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1103 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1103 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1104 12                     0%             54 756,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1104 22                     0%              7 416,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1104 23                     0%              8 240,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1104 29                     0%                568,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1104 30                     0%                344,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1105 10                     0%              1 470,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1105 20                     0%             31 000,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1106 10                     0%                442,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1106 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1106 30                     0%           109 977,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1107 10                     0%           755 514,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1107 20                     0%           130 131,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1108 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1108 12                     0%              6 381,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1108 13                     0%              5 705,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1108 14                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1108 19                     0%             11 940,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1108 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1109 00                     0%             23 569,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1208 10                     0%              2 779,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/401
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
1208 90                     0%                  15,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1501 00                     0%              1 104,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1503 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1504 10                     0%              5 531,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1504 20                     0%                326,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1504 30                     0%                313,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1505 00                     0%              6 006,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1507 10                     0%           664 665,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1507 90                   10 %                716,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1508 10                     0%                  12,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1508 90                   10 %             10 141,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1512 21                     0%                  29,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1513 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1513 29                   10 %                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1514 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1514 91                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1515 11                     0%              3 300,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1515 21                     0%                118,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1515 29                   10 %              9 699,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1515 50                     0%                  11,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1516 10                     0%                  21,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1518 00                     0%              2 954,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1520 00                     0%             11 444,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1521 10                     0%              1 412,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1521 90                     0%              6 489,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1602 10                     0%                853,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1602 31                     0%             31 784,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1602 39                     0%           429 705,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1602 50                     0%              7 432,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1602 90                     0%              8 977,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1603 00                     0%                265,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1702 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1702 20                     0%              2 524,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1702 30                     0%              9 642,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/402             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
1702 40                     0%              5 250,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1702 50                     0%                292,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1702 60                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1702 90                     0%           307 046,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1803 10                     0%                646,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1803 20                     0%              2 347,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1804 00                     0%              5 533,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1805 00                     0%             47 900,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1806 10                     0%             43 468,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1806 20                     0%           422 598,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1806 31                     0%           260 019,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1806 32                     0%           253 378,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1806 90                     0%         2 248 973,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1901 10                     0%         4 184 501,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1901 20                     0%           180 970,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1901 90                     0%           577 382,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1902 20                     0%             47 818,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
1902 30                     0%           582 437,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2102 20                     0%             51 040,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2102 30                     0%              8 783,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2103 30                     0%             98 977,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2104 10                     0%           104 255,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2104 20                     0%           234 009,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2304 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2305 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2306 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2306 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2306 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2306 41                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2306 49                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2306 60                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2520 20                     0%             37 357,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2522 10                     0%              1 257,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2522 20                     0%                  19,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/403
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
2523 21                     0%              3 403,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2523 29                     0%                105,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2523 30                     0%             24 939,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2523 90                     0%           110 535,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2524 00                     0%             11 556,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2705 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2707 20                     0%                  48,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2707 30                     0%                144,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2707 40                     0%                  67,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2707 50                     0%             13 933,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2707 91                     0%              1 531,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2707 99                     0%              3 373,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2708 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2711 29                     0%              1 623,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2712 10                     0%             15 855,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2712 20                     0%              6 075,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2712 90                     0%             33 133,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2713 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2713 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2713 20                     0%                296,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2713 90                     0%                  12,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2715 00                     0%             11 341,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2716 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2801 10                     0%              4 270,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2801 20                     0%                615,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2802 00                     0%                  78,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2803 00                     0%             31 885,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2804 10                     0%                260,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2804 21                     0%             31 527,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2804 29                     0%              6 774,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2804 30                     0%              1 792,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2804 40                     0%             26 311,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2804 61                     0%                429,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2804 69                     0%              2 606,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/404             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
2804 70                     0%              5 196,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2804 80                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2804 90                     0%                  22,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2805 11                     0%                  37,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2805 12                     0%                  56,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2805 19                     0%                284,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2805 30                     0%                628,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2806 10                     0%              4 081,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2806 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2807 00                     0%             13 579,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2808 00                     0%                980,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2809 10                     0%                307,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2809 20                     0%             85 235,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2810 00                     0%                717,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2811 11                     0%                115,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2811 19                     0%                234,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2811 21                     0%              2 276,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2811 22                     0%             84 855,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2811 29                     0%             13 224,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2812 10                     0%                282,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2812 90                     0%              3 244,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2813 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2813 90                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2814 10                     0%             36 715,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2814 20                     0%                296,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2815 11                     0%           166 567,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2815 12                     0%              4 210,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2815 20                     0%             14 133,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2815 30                     0%                128,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2816 10                     0%             17 821,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2816 40                     0%                357,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2817 00                     0%              1 102,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2818 10                     0%              1 807,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2818 20                     0%              8 842,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/405
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
2818 30                     0%              1 817,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2819 10                     0%                  16,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2819 90                     0%                450,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
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2821 10                     0%             74 427,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2823 00                     0%             57 477,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2824 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2824 90                     0%              1 892,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2825 10                     0%              1 053,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2825 30                     0%                109,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2825 40                     0%              2 524,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2825 50                     0%                435,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2825 60                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2825 80                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2825 90                     0%              3 556,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2826 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2826 19                     0%             10 858,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2826 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2826 90                     0%              5 397,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2827 10                     0%                193,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2827 20                     0%              4 226,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2827 31                     0%              1 112,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2827 32                     0%              2 894,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2827 35                     0%              1 309,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2827 39                     0%             47 193,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2827 41                     0%                  22,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2827 49                     0%                133,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2827 51                     0%                508,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2827 59                     0%              1 197,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2827 60                     0%              3 705,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2828 10                     0%              5 415,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2828 90                     0%             36 000,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2829 11                     0%                131,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2829 19                     0%             16 079,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/406             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
2829 90                     0%              3 987,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2830 10                     0%             39 417,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2830 90                     0%              1 121,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2831 10                     0%             54 866,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2831 90                     0%                  12,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2832 10                     0%              4 185,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2832 20                     0%           130 817,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2832 30                     0%                  63,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2833 11                     0%           251 253,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2833 19                     0%             56 778,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2833 21                     0%              2 729,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2833 22                     0%              5 336,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2833 24                     0%              1 465,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2833 25                     0%              6 979,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2833 29                     0%           161 263,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2833 30                     0%                  79,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2833 40                     0%           140 433,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2834 10                     0%              1 661,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2834 21                     0%                163,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2834 29                     0%              6 514,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2835 22                     0%              5 541,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2835 24                     0%             33 027,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2835 29                     0%             31 742,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2835 31                     0%              9 363,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2835 39                     0%             12 538,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2836 20                     0%             37 796,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2836 30                     0%             23 405,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2836 40                     0%              2 678,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2836 50                     0%                128,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2836 60                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2836 92                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2836 99                     0%              5 494,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2837 11                     0%             14 045,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2837 19                     0%             22 096,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/407
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
2837 20                     0%             26 251,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2838 00                     0%                  68,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2839 11                     0%              8 903,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2839 19                     0%           125 789,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2839 90                     0%           101 552,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2840 19                     0%                178,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2840 20                     0%                627,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2840 30                     0%             33 640,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2841 50                     0%                173,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2841 61                     0%              5 395,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2841 70                     0%                261,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2841 80                     0%                  11,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2841 90                     0%                155,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2842 10                     0%              8 994,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2842 90                     0%             56 601,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2843 10                     0%                162,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2843 21                     0%              2 889,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2843 29                     0%              1 218,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2843 30                     0%             80 129,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2843 90                     0%              4 315,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2844 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2844 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2844 40                     0%             13 626,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2844 50                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2845 10                     0%                700,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2845 90                     0%                945,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2846 10                     0%              2 673,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2846 90                     0%              2 174,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2847 00                     0%              9 268,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2849 10                     0%                744,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2849 90                     0%                241,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2850 00                     0%                161,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2852 00                     0%             18 598,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2853 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/408             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
2901 10                     0%              2 362,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2901 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2901 22                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2901 23                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2901 24                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2901 29                     0%             15 993,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2902 11                     0%              7 283,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2902 19                     0%              2 821,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2902 30                     0%              1 567,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2902 41                     0%              2 267,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2902 42                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2902 43                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2902 44                     0%                376,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2902 60                     0%                  31,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2902 90                     0%                827,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 11                     0%                  62,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 12                     0%             66 356,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 13                     0%                400,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 19                     0%                110,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 22                     0%             52 657,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 23                     0%             70 617,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 29                     0%              1 293,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 39                     0%                199,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 41                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 42                     0%              1 759,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 43                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 44                     0%                  89,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 45                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 46                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 47                     0%             10 626,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 49                     0%             52 445,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 51                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 52                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/409
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
2903 59                     0%              6 066,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2903 61                     0%             15 061,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2904 10                     0%             21 870,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2904 20                     0%                548,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2904 90                     0%              8 928,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 11                     0%              7 577,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 12                     0%             26 645,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 13                     0%              5 884,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 14                     0%              1 092,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 16                     0%                  72,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 17                     0%              3 712,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 19                     0%             11 276,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 22                     0%             11 127,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 31                     0%              1 771,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 32                     0%             14 875,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 39                     0%              3 224,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 42                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 43                     0%                  31,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 44                     0%           194 080,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 45                     0%              7 488,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 49                     0%              5 611,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 51                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2905 59                     0%              3 631,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2906 11                     0%                  43,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2906 12                     0%                166,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2906 13                     0%           115 189,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2906 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2906 29                     0%                  77,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2907 11                     0%              6 956,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2907 12                     0%                425,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2907 13                     0%             35 975,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2907 15                     0%                  15,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2907 19                     0%              2 077,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2907 21                     0%                851,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/410             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
2907 29                     0%             21 781,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2908 19                     0%              1 019,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2908 91                     0%                  69,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2908 99                     0%                  33,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2909 11                     0%              1 098,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2909 19                     0%             14 573,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2909 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2909 30                     0%             14 372,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2909 43                     0%             31 698,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2909 44                     0%              5 551,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2909 49                     0%              2 761,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2909 50                     0%              3 572,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2909 60                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2910 10                     0%                643,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2910 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2910 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2910 40                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2911 00                     0%                172,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2912 11                     0%              3 623,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2912 12                     0%                  51,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2912 19                     0%                183,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2912 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2912 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2912 41                     0%              8 271,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2912 42                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2912 49                     0%                  61,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2912 60                     0%              5 663,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2913 00                     0%                  74,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2914 11                     0%              1 906,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2914 12                     0%              5 597,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2914 13                     0%              2 040,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2914 19                     0%                528,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2914 21                     0%                  67,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2914 22                     0%              3 732,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/411
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
2914 29                     0%                838,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2914 31                     0%                177,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2914 39                     0%              9 120,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2914 40                     0%                  88,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2914 50                     0%                  43,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2914 61                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2914 69                     0%              7 471,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2914 70                     0%              1 464,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 11                     0%              2 251,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 12                     0%                214,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 13                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 21                     0%                707,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 29                     0%             25 836,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 31                     0%              3 950,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 32                     0%                  89,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 33                     0%             19 035,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 36                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 39                     0%              2 153,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 40                     0%                  99,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 50                     0%                162,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 60                     0%                  39,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 70                     0%              5 989,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2915 90                     0%             55 768,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2916 11                     0%                566,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2916 13                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2916 14                     0%                245,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2916 15                     0%              1 124,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2916 19                     0%              1 412,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2916 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2916 31                     0%              1 359,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2916 32                     0%             31 842,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2916 34                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2916 35                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2916 36                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/412             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
2916 39                     0%                179,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2917 11                     0%                487,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2917 13                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2917 14                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2917 19                     0%                135,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2917 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2917 33                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2917 34                     0%              4 285,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2917 36                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2917 37                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2917 39                     0%                492,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 11                     0%             17 880,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 12                     0%                  23,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 13                     0%              1 662,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 14                     0%             47 441,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 15                     0%             48 190,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 16                     0%              1 268,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 18                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 19                     0%              3 572,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 21                     0%              1 633,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 22                     0%                181,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 23                     0%                155,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 29                     0%              8 102,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 30                     0%                468,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 91                     0%                482,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2918 99                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2919 90                     0%              2 425,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2920 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2920 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2920 90                     0%              1 907,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2921 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2921 19                     0%             22 904,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2921 21                     0%             62 965,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2921 22                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/413
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
2921 29                     0%                466,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2921 30                     0%                  74,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2921 41                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2921 43                     0%                  24,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2921 44                     0%                  13,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2921 45                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2921 46                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2921 49                     0%             18 826,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2921 51                     0%                196,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2921 59                     0%                125,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2922 11                     0%              1 823,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2922 12                     0%             15 533,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2922 13                     0%                691,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2922 14                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2922 19                     0%             11 316,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2922 21                     0%                656,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2922 29                     0%                250,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2922 31                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2922 39                     0%             11 059,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2922 41                     0%             38 634,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2922 43                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2922 44                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
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2923 10                     0%              4 053,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2923 20                     0%             24 359,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2923 90                     0%             31 014,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2924 11                     0%                251,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2924 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2924 19                     0%             12 164,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2924 21                     0%                208,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2924 23                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2924 24                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2924 29                     0%             38 939,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/414             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
2925 11                     0%              1 465,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
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2925 29                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2926 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2926 20                     0%                461,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2926 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2926 90                     0%                758,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2927 00                     0%                322,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2928 00                     0%              5 376,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2929 10                     0%           314 226,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2929 90                     0%                671,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2930 20                     0%              4 453,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2930 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2930 40                     0%           504 350,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2930 50                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2930 90                     0%              9 846,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2931 00                     0%             25 048,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2932 11                     0%              3 656,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2932 12                     0%                  12,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2932 13                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2932 19                     0%              1 016,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2932 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2932 29                     0%                882,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2932 92                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2932 93                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2932 94                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2932 95                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2932 99                     0%                253,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 11                     0%                  41,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 19                     0%              2 596,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 21                     0%              2 456,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 29                     0%              4 411,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 31                     0%                109,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/415
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
2933 32                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 33                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 39                     0%                274,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 41                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 49                     0%              3 350,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 52                     0%                  15,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 53                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 54                     0%                  33,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 55                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 59                     0%                226,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 61                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 69                     0%              9 561,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 71                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 72                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 79                     0%              2 382,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 91                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2933 99                     0%             27 050,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2934 10                     0%                500,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2934 20                     0%                370,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2934 30                     0%                447,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2934 91                     0%                  21,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2934 99                     0%             18 130,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2935 00                     0%              1 468,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2936 22                     0%                102,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2936 23                     0%                  58,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2936 24                     0%              5 369,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2936 25                     0%                152,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2936 27                     0%             42 522,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2936 28                     0%              3 927,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2936 29                     0%           119 273,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2936 90                     0%             34 278,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2937 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2937 19                     0%                185,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2937 21                     0%                120,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/416             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
2937 22                     0%              1 151,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2937 23                     0%                  76,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2937 31                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2937 39                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2937 40                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2937 90                     0%                  40,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2938 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2938 90                     0%                109,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 11                     0%                315,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 20                     0%                  16,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 41                     0%                775,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 42                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 43                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 49                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 51                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 59                     0%              3 522,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 61                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 62                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 63                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 69                     0%                  41,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 91                     0%                124,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2939 99                     0%                630,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2940 00                     0%              7 838,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2941 10                     0%                125,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2941 20                     0%                  14,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2941 30                     0%                  78,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2941 40                     0%                  79,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2941 90                     0%             20 962,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
2942 00                     0%              4 244,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3001 90                     0%                500,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3002 10                     0%             57 652,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3002 20                     0%           593 421,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3002 30                     0%           311 027,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3002 90                     0%             21 337,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/417
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
3003 10                     0%                811,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3003 20                     0%                169,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3003 31                     0%           825 215,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3003 39                     0%                  59,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3102 10                     0%                145,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3102 21                     0%              6 425,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3102 29                     0%              2 935,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3102 30                     0%                   6,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3102 40                     0%           621 132,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3102 50                     0%                  44,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3102 60                     0%              7 701,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3102 90                     0%                285,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3104 20                     0%                755,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3104 30                     0%             12 050,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3105 10                     0%              3 492,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3105 20                     0%             32 946,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3105 30                     0%              4 055,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3105 40                     0%             12 532,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3105 51                     0%           875 038,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3105 59                     0%              1 123,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3105 90                     0%             95 903,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3201 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3201 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3201 90                     0%              2 691,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3202 90                     0%              5 156,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3203 00                     0%             30 980,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3204 11                     0%              6 114,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3204 12                     0%             92 184,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3204 13                     0%             79 258,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3204 14                     0%             84 766,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3204 15                     0%           106 517,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3204 16                     0%           804 939,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3204 17                     0%           344 958,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3204 19                     0%           841 604,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/418             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
3204 20                     0%             82 289,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3204 90                     0%           127 626,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3205 00                     0%              2 240,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3206 11                     0%           124 263,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3206 19                     0%             74 477,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3206 20                     0%             73 100,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3206 41                     0%                  68,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3206 49                     0%           102 511,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3206 50                     0%              2 516,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3207 10                     0%           103 001,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3207 20                     0%                817,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3207 40                     0%                463,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3211 00                     0%              2 600,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3212 10                     0%           102 654,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3212 90                     0%           141 304,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3212 90                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3213 10                     0%              9 030,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3213 90                     0%             34 483,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3214 10                     0%           195 476,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3214 90                     0%           451 018,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3215 11                     0%             63 101,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3215 19                     0%         1 126 375,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3215 90                     0%           556 649,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3301 13                     0%                144,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3301 19                     0%             11 795,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3301 24                     0%                163,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3301 25                     0%           126 988,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3301 29                     0%           292 685,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3301 90                     0%           229 669,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3302 10                     0%         1 490 339,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3302 90                     0%           828 606,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3404 20                     0%             10 049,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3404 90                     0%           152 652,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3407 00                     0%             23 063,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/419
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
3501 10                     0%             29 437,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3501 90                     0%             35 169,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3502 11                     0%                  55,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3502 19                     0%                  28,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3502 20                     0%                534,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3502 90                     0%              1 466,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3503 00                     0%             66 305,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3504 00                     0%              5 499,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3505 10                     0%           449 897,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3505 20                     0%           133 345,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3506 10                     0%           236 499,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3506 91                     0%           129 285,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3506 99                     0%           454 047,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3507 10                     0%                550,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3507 90                     0%           944 303,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3707 90                     0%           614 854,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3801 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3801 90                     0%              3 074,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3802 10                     0%             26 216,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3802 90                     0%             11 064,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3804 00                     0%              1 795,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3805 10                     0%                509,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3805 90                     0%              1 542,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3806 90                     0%              3 407,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3807 00                     0%              6 896,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3808 50                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3808 91                     0%           858 229,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3808 92                     0%           350 653,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3808 94                     0%           167 927,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3808 99                     0%             93 291,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3809 10                     0%         3 852 281,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3809 91                     0%         2 220 644,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3809 92                     0%              2 728,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3809 93                     0%             24 713,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/420             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
3810 10                     0%             19 923,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3810 90                     0%             25 444,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3811 11                     0%              3 766,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3811 19                     0%             37 923,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3811 21                     0%             11 128,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3811 29                     0%             12 288,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3811 90                     0%             72 820,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3812 10                     0%              2 322,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3812 20                     0%             28 852,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3813 00                     0%             39 862,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3814 00                     0%           222 684,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3815 11                     0%                  10,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3815 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3815 19                     0%             37 965,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3815 90                     0%             76 216,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3816 00                     0%             11 868,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3817 00                     0%              1 577,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3818 00                     0%             11 596,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3820 00                     0%             31 014,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3822 00                     0%         1 047 957,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3823 11                     0%                433,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3823 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3823 13                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3823 19                     0%             19 293,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3823 70                     0%             22 384,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 10                     0%              2 178,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 40                     0%           231 280,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 50                     0%              6 281,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 60                     0%              1 774,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 71                     0%                567,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 72                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 73                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 74                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 75                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/421
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
3824 76                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 77                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 78                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 79                     0%              1 056,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 81                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 82                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 83                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3824 90                     0%         1 172 086,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3825 20                     0%             19 537,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3825 90                     0%              1 268,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3901 10                     0%             31 631,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3901 20                     0%             52 410,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3901 30                     0%                864,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3901 90                     0%           246 719,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3902 10                     0%             28 626,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3902 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3902 30                     0%             72 073,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3902 90                     0%             10 708,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3903 11                     0%             18 775,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3903 19                     0%             24 258,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3903 30                     0%              5 523,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3903 90                     0%             22 298,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3904 10                     0%                331,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3904 21                     0%             35 797,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3904 22                     0%           121 280,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3904 30                     0%              1 902,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3904 40                     0%             47 429,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3904 50                     0%                932,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3904 61                     0%                168,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3904 90                     0%           107 972,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3905 12                     0%              8 632,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3905 19                     0%                515,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3905 21                     0%                  31,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3905 29                     0%              5 679,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/422             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
3905 30                     0%           100 285,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3905 91                     0%             43 229,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3905 99                     0%             39 468,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3906 10                     0%              1 696,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3906 90                     0%           543 779,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3907 20                     0%           644 074,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3907 30                     0%           123 784,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3907 40                     0%              5 049,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3907 50                     0%             36 454,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3907 70                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3907 91                     0%           120 973,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3907 99                     0%             39 885,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3908 10                     0%              4 285,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3908 90                     0%             59 112,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3909 10                     0%             20 402,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3909 20                     0%             12 130,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3909 30                     0%              2 424,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3909 40                     0%             22 125,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3909 50                     0%             59 663,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3910 00                     0%           229 818,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3911 10                     0%                690,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3911 90                     0%             73 356,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3912 11                     0%                274,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3912 12                     0%           105 659,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3912 20                     0%             44 597,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3912 31                     0%             38 962,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3912 39                     0%           630 000,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3912 90                     0%             36 098,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3913 10                     0%              2 359,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3913 90                     0%             20 709,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3915 90                     0%              4 529,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3916 10                     0%             27 260,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3916 20                     0%           153 096,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3916 90                     0%           153 693,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/423
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
3917 10                     0%           165 668,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3918 10                     0%           129 547,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3919 90                     0%           434 522,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 10                     0%           167 660,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 20                     0%           375 796,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 30                     0%           108 520,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 43                     0%             30 488,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 49                     0%           114 629,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 51                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 59                     0%             38 991,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 61                     0%              1 649,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 62                     0%             24 273,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 63                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 69                     0%             23 526,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 71                     0%              6 374,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 73                     0%              2 897,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 79                     0%              4 741,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 91                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 92                     0%              3 431,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 93                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 94                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3920 99                     0%           529 538,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3921 11                     0%             10 385,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3921 12                     0%             54 985,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3921 13                     0%             31 284,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3921 14                     0%             39 714,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3921 19                     0%             85 920,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
3921 90                     0%           917 345,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4001 10                     0%                651,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4001 21                     0%                804,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4001 22                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4001 30                     0%             46 836,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4002 11                     0%              6 397,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4002 19                     0%              8 924,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/424             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
4002 20                     0%             13 588,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4002 31                     0%              4 361,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4002 49                     0%              7 109,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
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4002 59                     0%                577,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4002 60                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4002 70                     0%              2 634,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4002 91                     0%              7 497,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4002 99                     0%             16 477,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4005 10                     0%              5 620,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4005 20                     0%              1 346,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4005 91                     0%              2 257,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4005 99                     0%             15 117,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4006 90                     0%             14 324,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4007 00                     0%              1 144,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4008 11                     0%             80 107,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4008 19                     0%             55 892,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4008 21                     0%           233 065,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4008 29                     0%           228 823,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4009 12                     0%             57 365,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4009 22                     0%             29 912,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4009 32                     0%             14 957,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4012 12                   30 %                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4017 00                     0%             34 539,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4101 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4101 50                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4101 90                     0%              6 582,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4102 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4102 29                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4103 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4103 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4103 90                     0%                  13,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4104 11                     0%                292,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4104 19                     0%              7 241,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/425
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
4104 41                     0%                  81,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4104 49                     0%             18 200,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4105 10                     0%                128,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4105 30                     0%              1 250,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4106 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4106 31                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4106 40                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4106 91                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4106 92                     0%           342 435,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4107 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4107 12                     0%             10 418,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4107 19                     0%           170 097,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4107 91                     0%              6 754,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4107 92                     0%             59 486,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4107 99                     0%           334 776,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4112 00                     0%           131 793,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4113 10                     0%             10 916,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4113 20                     0%             54 000,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4113 90                     0%         1 020 071,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4114 10                     0%              3 204,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4114 20                     0%                  79,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4206 00                     0%                698,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4301 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4301 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4301 60                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4301 80                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4301 90                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4302 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4302 19                     0%             93 150,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4302 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4302 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4403 99                     0%              7 325,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4404 20                     0%                825,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4405 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/426             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
4406 90                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 10                     0%             34 915,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 22                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 25                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 26                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 27                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 28                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 29                     0%           142 636,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 91                     0%             18 848,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 92                     0%             62 724,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 93                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 94                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 95                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4407 99                     0%             40 804,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4408 10                     0%                341,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4408 39                     0%              1 420,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4408 90                     0%             34 819,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4409 10                     0%              5 394,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4409 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4409 29                     0%             35 747,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4410 11                     0%             35 650,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4410 12                     0%             12 423,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4410 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4410 90                     0%             41 466,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4411 12                     0%             30 198,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4411 13                     0%           192 801,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4411 14                     0%             30 743,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4411 92                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4411 93                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4411 94                     0%           156 355,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4412 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4412 31                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4412 32                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/427
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
4412 39                     0%             28 094,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4412 94                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4412 99                     0%             48 122,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4417 00                     0%           135 261,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4418 10                   15 %                567,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4418 20                   15 %              7 345,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4418 40                     0%              6 855,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4418 50                   10 %             61 982,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4418 60                   15 %                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4418 71                     0%             31 433,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4418 72                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4418 79                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4421 90                     0%           108 413,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4503 90                     0%                919,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4602 10                     0%              1 070,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4602 90                   15 %             15 697,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4702 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4703 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4703 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4703 29                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4704 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4704 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4704 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4706 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4706 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4706 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4706 91                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4706 93                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4707 90                     0%                  27,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4801 00                     0%           103 153,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4802 10                     0%                  16,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4802 20                     0%                389,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4802 54                     0%             85 073,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4802 55                     0%           102 493,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/428             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
4802 56                     0%             57 499,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4802 57                     0%           600 261,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4802 58                     0%           351 660,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4802 61                     0%                753,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4802 62                     0%                  11,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4802 69                     0%             22 188,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4803 00                     0%             26 083,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4804 19                     0%                419,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4804 21                     0%              5 232,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4804 29                     0%             56 410,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4804 31                     0%             43 861,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4804 39                     0%             28 853,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4804 41                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4804 49                     0%              5 474,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4804 52                     0%              3 806,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4805 19                     0%                843,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4805 30                     0%             21 538,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4805 40                     0%             22 286,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4805 50                     0%                734,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4805 91                     0%             14 067,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4805 93                     0%              8 820,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4806 10                     0%              3 189,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4806 20                     0%             66 777,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4806 30                     0%             35 354,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4806 40                     0%              3 123,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4807 00                     0%             21 610,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4808 10                     0%             10 788,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4808 30                     0%             27 774,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4808 90                     0%             18 660,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4809 20                     0%              4 414,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4809 90                     0%              2 675,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4810 13                     0%             95 117,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4810 14                     0%             33 834,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4810 19                     0%         2 139 130,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/429
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
4810 22                     0%           116 049,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4810 29                     0%           342 711,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4810 31                     0%                124,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4810 39                     0%           147 109,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4810 92                     0%           381 840,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4810 99                     0%           167 398,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4811 10                     0%              4 945,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4811 41                     0%           235 500,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4811 49                     0%             45 528,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4811 51                     0%             22 213,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4811 59                     0%           311 339,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4811 60                     0%             11 639,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4811 90                     0%           168 757,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
4907 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
                                                                MAURÍCIA
                                                      Lista de produtos intermédios
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
5005 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5006 00                     0%              1 058,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5007 10                     0%              2 457,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5007 20                     0%           179 459,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5103 20                     0%             36 957,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5105 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5105 21                     0%             65 415,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5105 29                     0%           269 675,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5105 31                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5105 39                     0%             14 194,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5105 40                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5106 10                     0%         2 089 604,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5106 20                     0%         1 863 627,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/430             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
5107 10                     0%           627 643,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5107 20                     0%           634 066,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5108 10                     0%         1 700 517,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5109 90                     0%             61 171,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5110 00                     0%                136,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5111 11                     0%           351 060,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5111 19                     0%           176 103,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5111 20                     0%                385,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5111 30                     0%             79 782,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5111 90                     0%             62 965,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5112 11                     0%           641 924,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5112 19                     0%           416 469,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5112 20                     0%              4 623,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5112 30                     0%             45 431,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5112 90                     0%             54 528,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5202 99                     0%              1 220,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5203 00                     0%                349,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5204 11                     0%             15 573,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5204 20                     0%             32 421,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 11                     0%             38 592,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 12                     0%           108 917,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 13                     0%             29 806,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 21                     0%             16 693,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 22                     0%             23 248,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 23                     0%             13 897,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 24                     0%           106 898,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 26                     0%             75 233,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 27                     0%                850,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 28                     0%                329,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 31                     0%                454,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 32                     0%              5 369,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 33                     0%              8 347,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 34                     0%              4 908,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 35                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/431
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
5205 41                     0%             46 660,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 42                     0%             11 454,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 43                     0%              1 452,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 44                     0%             28 794,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 46                     0%             75 459,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 47                     0%             48 859,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5205 48                     0%              2 003,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 11                     0%                460,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 12                     0%             35 258,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 13                     0%              1 159,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 14                     0%                201,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 15                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 21                     0%                105,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 22                     0%              2 022,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 23                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 24                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 25                     0%                  20,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 31                     0%              9 623,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 32                     0%              2 071,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 33                     0%                  62,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 34                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 35                     0%                403,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 41                     0%                697,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 42                     0%              2 564,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 43                     0%             20 117,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 44                     0%                717,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5206 45                     0%             34 639,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5207 10                     0%             55 796,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5207 90                     0%             17 733,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 11                     0%              1 897,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 12                     0%              2 994,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 13                     0%                  60,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 19                     0%             73 724,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 21                     0%                264,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/432             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
5208 22                     0%              2 221,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 23                     0%              1 041,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 29                     0%           303 684,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 31                     0%             49 002,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 32                     0%           107 207,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 33                     0%             15 489,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 39                     0%             66 755,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 41                     0%           239 321,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 42                     0%         2 143 149,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 43                     0%             66 232,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 49                     0%           448 355,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 51                     0%             62 206,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 52                     0%             48 870,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5208 59                     0%           717 548,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 11                     0%              3 452,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 12                     0%             29 245,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 19                     0%              3 835,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 21                     0%              7 111,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 22                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 29                     0%             56 665,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 31                     0%             42 857,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 32                     0%           106 069,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 39                     0%             81 183,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 41                     0%              1 200,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 42                     0%           147 518,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 43                     0%              2 509,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 49                     0%              4 306,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 51                     0%             24 149,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 52                     0%              6 673,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5209 59                     0%             66 496,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5210 11                     0%             59 180,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5210 19                     0%              3 601,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5210 21                     0%                464,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5210 29                     0%           227 953,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/433
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
5210 31                     0%             55 143,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5210 32                     0%              1 350,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5210 39                     0%             22 467,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5210 41                     0%           203 734,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5210 49                     0%             35 687,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5210 51                     0%             44 467,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5210 59                     0%             55 459,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 11                     0%              1 788,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 19                     0%              5 671,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 20                     0%             15 718,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 31                     0%              7 684,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 32                     0%             24 012,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 39                     0%             51 366,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 41                     0%              1 379,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 42                     0%                288,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 43                     0%                251,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 49                     0%             45 248,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 51                     0%              3 947,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 52                     0%                210,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5211 59                     0%             71 573,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5212 11                     0%             24 331,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5212 12                     0%              4 824,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5212 13                     0%             39 784,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5212 14                     0%             20 763,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5212 15                     0%             34 366,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5212 21                     0%              7 402,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5212 22                     0%             19 650,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5212 23                     0%              9 557,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5212 24                     0%              4 986,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5212 25                     0%           153 121,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5303 10                     0%              1 358,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5303 90                     0%                540,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5305 00                     0%              1 305,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/434             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
5306 10                     0%           167 304,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5306 20                     0%             77 895,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5307 10                     0%                260,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5308 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5309 11                     0%           205 089,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5309 19                     0%           507 843,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5309 21                     0%              7 869,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5309 29                     0%           137 283,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5310 10                     0%              2 409,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5310 90                     0%              1 683,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5311 00                     0%              3 906,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5401 10                     0%           302 091,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5401 20                     0%           167 851,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 11                     0%              9 165,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 20                     0%                  37,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 31                     0%         1 393 071,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 32                     0%           440 523,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 33                     0%             81 099,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 34                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 39                     0%             56 459,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 44                     0%           212 509,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 45                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 46                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 47                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 48                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 49                     0%           742 209,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 51                     0%              3 072,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 52                     0%             30 282,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 59                     0%              3 261,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 61                     0%              2 085,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 62                     0%                105,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5402 69                     0%             10 846,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5403 10                     0%                317,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/435
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
5403 31                     0%              4 824,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5403 32                     0%             14 129,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5403 39                     0%             90 781,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5403 41                     0%              2 929,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5403 42                     0%              2 918,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5403 49                     0%              2 048,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5404 11                     0%             19 649,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5404 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5404 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5406 00                     0%              1 750,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 10                     0%           628 868,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 20                     0%              3 667,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 41                     0%              7 631,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 42                     0%           172 784,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 43                     0%             19 204,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 44                     0%           144 898,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 52                     0%             85 588,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 53                     0%             16 909,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 54                     0%             41 379,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 61                     0%           191 244,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 69                     0%             89 934,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 71                     0%              9 002,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 72                     0%             79 795,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 73                     0%             14 996,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 74                     0%             27 582,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 81                     0%             37 075,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 82                     0%             55 033,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 83                     0%             22 500,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 84                     0%             22 115,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 91                     0%              2 366,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 92                     0%             46 915,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 93                     0%             24 776,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5407 94                     0%             63 850,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5408 10                     0%             30 414,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/436             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
5408 21                     0%              7 629,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5408 22                     0%             77 783,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5408 23                     0%             17 092,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5408 24                     0%             17 970,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5408 31                     0%                  49,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5408 32                     0%             14 313,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5408 33                     0%              1 038,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5408 34                     0%              9 848,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5501 10                     0%              3 046,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5501 20                     0%              4 351,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5501 30                     0%                199,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5501 40                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5501 90                     0%              4 101,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5502 00                     0%             25 615,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5503 11                     0%           119 987,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5503 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5503 20                     0%             30 148,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5503 30                     0%             71 454,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5503 40                     0%              3 941,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5503 90                     0%             17 254,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5504 10                     0%              4 345,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5504 90                     0%              4 904,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5506 10                     0%           140 213,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5506 20                     0%                861,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5506 30                     0%                788,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5506 90                     0%             13 179,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5507 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5508 10                     0%              7 072,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5508 20                     0%                  86,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 11                     0%                474,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 12                     0%                231,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 21                     0%                169,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 22                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 31                     0%              3 238,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/437
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
5509 32                     0%              6 449,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 41                     0%             13 313,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 42                     0%              3 239,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 51                     0%                  38,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 52                     0%              8 598,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 53                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 59                     0%                618,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 61                     0%           247 324,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 62                     0%           109 380,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 69                     0%             38 178,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 91                     0%             80 323,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 92                     0%                317,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5509 99                     0%             33 544,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5510 11                     0%             52 192,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5510 12                     0%              8 611,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5510 20                     0%              1 907,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5510 30                     0%              9 228,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5510 90                     0%             46 443,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5511 10                     0%             48 759,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5511 20                     0%             19 085,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5511 30                     0%              3 010,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5512 11                     0%              3 336,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5512 19                     0%             66 145,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5512 21                     0%                232,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5512 29                     0%             97 221,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5512 91                     0%              1 309,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5512 99                     0%           133 829,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5513 11                     0%              3 193,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5513 13                     0%              4 047,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5513 19                     0%             19 399,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5513 21                     0%              7 200,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5513 23                     0%              2 424,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5513 29                     0%             10 220,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5513 31                     0%              3 389,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/438             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
5513 39                     0%           198 342,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5513 41                     0%              3 779,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5513 49                     0%             36 104,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5514 11                     0%              1 392,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5514 12                     0%                  41,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5514 19                     0%             61 355,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5514 21                     0%             17 372,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5514 22                     0%                726,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5514 23                     0%                391,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5514 29                     0%              1 607,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5514 30                     0%              8 027,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5514 41                     0%                117,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5514 43                     0%                433,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5514 49                     0%             28 515,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5515 11                     0%           544 654,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5515 12                     0%             26 170,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5515 13                     0%           816 082,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5515 19                     0%           841 290,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5515 21                     0%              1 427,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5515 22                     0%              1 420,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5515 29                     0%             12 801,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5515 91                     0%             59 426,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5515 99                     0%           105 058,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 11                     0%              1 243,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 12                     0%             56 181,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 13                     0%              7 344,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 14                     0%             34 733,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 21                     0%                103,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 22                     0%              8 138,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 23                     0%             15 314,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 24                     0%              6 714,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 31                     0%              4 495,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 32                     0%             25 385,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 33                     0%             12 191,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/439
                                  Valor médio das                TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações     CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                         Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:    TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                       (%)
                                                                                          25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                             2008-2012     2013       2014           2015         2017
5516 34                     0%              2 229,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 42                     0%              9 601,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
55164 3                     0%             12 484,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 44                     0%             12 467,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 91                     0%              1 857,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 92                     0%             39 939,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 93                     0%              3 733,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5516 94                     0%             40 048,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5601 10                   30 %             17 425,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5601 21                   15 %             55 088,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5601 22                   15 %              9 814,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5601 29                   15 %              4 321,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5601 30                     0%             75 527,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5602 10                     0%             10 666,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5602 21                     0%              4 014,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5602 29                     0%              8 528,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5602 90                     0%             11 644,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5603 11                     0%           337 139,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5603 12                     0%           156 800,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5603 13                     0%              8 915,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5603 14                     0%             27 388,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5603 91                     0%             24 002,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5603 92                     0%             46 354,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5603 93                     0%              2 318,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5603 94                     0%             24 189,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5604 10                     0%              6 095,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5604 90                     0%           917 595,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5605 00                     0%             39 811,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5606 00                     0%           153 582,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5607 29                     0%              1 073,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5607 49                     0%             32 256,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5607 50                     0%           144 313,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5608 11                     0%             68 336,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5608 19                     0%              3 987,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/440             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
5705 00                     0%             28 768,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5801 10                     0%              1 986,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5801 22                     0%           348 478,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5801 23                     0%              4 013,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5801 24                     0%              5 024,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5801 25                     0%             16 767,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5801 26                     0%              1 408,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5801 31                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5801 33                     0%              5 280,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5801 34                     0%              8 650,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5801 35                     0%              9 788,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5801 36                     0%              5 146,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5801 90                     0%           105 256,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5802 11                     0%              1 963,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5802 19                     0%              7 079,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5802 20                     0%             22 592,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5802 30                     0%             21 258,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5803 00                     0%              1 370,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5804 10                     0%           414 442,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5804 21                     0%             76 945,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5804 29                     0%           529 136,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5804 30                     0%             60 076,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5806 10                     0%             32 297,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5806 20                     0%         1 965 753,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5806 31                     0%             82 025,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5806 32                     0%           443 658,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5806 39                     0%           156 802,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5806 40                     0%             59 898,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5807 10                     0%         1 306 970,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5807 90                     0%           176 653,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5808 10                     0%             49 407,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5808 90                     0%         3 726 089,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5809 00                     0%             14 352,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5810 10                     0%             22 216,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/441
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
5810 91                     0%              8 734,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5810 92                     0%             20 317,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5810 99                     0%           103 208,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5811 00                     0%              9 821,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5901 10                     0%              7 401,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5901 90                     0%             16 070,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5902 10                     0%                  84,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5902 90                     0%              1 897,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5903 10                     0%           229 733,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5903 20                     0%           197 446,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5905 00                     0%             16 385,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5906 10                     0%              9 411,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5906 91                     0%                190,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5906 99                     0%              3 409,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5911 40                     0%              6 738,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
5911 90                     0%           159 118,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6001 10                     0%             23 917,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6001 21                     0%             13 702,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6001 22                     0%             20 172,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6001 29                     0%              5 380,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6001 91                     0%             33 224,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6001 92                     0%              2 542,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6001 99                     0%           153 737,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6002 40                     0%             13 651,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6002 90                     0%         1 354 231,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6003 20                     0%             94 146,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6003 30                     0%             90 830,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6003 40                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6003 90                     0%             37 181,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6004 10                     0%         1 066 112,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6004 90                     0%         1 221 351,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6005 10                     0%             19 961,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6005 21                     0%              1 687,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6005 22                     0%              7 061,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/442             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
6005 23                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6005 24                     0%             12 104,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6005 31                     0%                454,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6005 32                     0%             67 873,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6005 33                     0%              2 306,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6005 34                     0%              2 185,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6005 41                     0%                400,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6005 42                     0%             99 448,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6005 43                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6005 44                     0%             23 355,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6005 90                     0%             39 906,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6006 10                     0%                   9,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6006 21                     0%                641,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6006 22                     0%             10 803,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6006 24                     0%              1 844,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6006 31                     0%              9 076,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6006 32                     0%             29 055,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6006 33                     0%                  36,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6006 34                     0%             37 360,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6006 41                     0%             12 723,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6006 42                     0%             11 064,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6006 43                     0%              8 053,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6006 44                     0%              7 574,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6006 90                     0%             48 776,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6217 80                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6405 90          Rs 80 por 2U            204 971,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6406 10    Rs 10 por 2 U ou                 6 854,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
            15 % consoante o
           que for mais eleva­
                             do
6406 20                     0%             10 251,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6406 99          Rs 40 por 2U               9 199,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6501 00                     0%                151,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6502 00                     0%                  69,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6506 99                     0%             17 426,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6603 20                     0%              4 455,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/443
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
6603 90                     0%              1 603,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6702 90                   15 %              1 928,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6704 90                     0%              4 932,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6801 00                     0%                135,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6802 10                     0%             14 997,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6802 21                     0%           332 786,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6802 23                     0%             71 453,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6802 29                     0%             21 185,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6802 91                     0%             43 872,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6802 92                     0%              1 466,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6802 93                     0%              2 192,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6804 30                     0%             57 987,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6805 10                     0%             52 021,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6805 20                     0%           200 913,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6805 30                     0%           328 291,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6806 10                     0%             63 212,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6806 20                     0%              5 625,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6806 90                     0%             16 668,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6807 10                     0%           504 306,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6807 90                     0%              8 521,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6809 90                   15 %              1 449,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6810 19                   15 %             24 835,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6811 40                     0%             14 940,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6811 81                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6811 82                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6811 83                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6811 89                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6812 80                     0%              5 123,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6812 91                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6812 92                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6812 93                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6812 99                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6813 20                     0%             64 172,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6813 81                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/444             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
6813 89                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6815 91                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6815 99                     0%             45 196,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6901 00                     0%                402,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6902 10                     0%                419,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6902 20                     0%                  23,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6902 90                     0%              2 041,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6903 10                     0%              9 931,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6903 20                     0%              3 404,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6903 90                     0%              5 799,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6904 10                     0%                  18,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6904 90                     0%                  59,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6905 10                     0%             31 691,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6905 90                     0%                  21,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6906 00                     0%             81 525,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6907 10                     0%           174 441,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6907 90                     0%           285 551,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6908 10                     0%           397 369,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
6914 90                   15 %              6 000,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7002 10                     0%                104,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7002 20                     0%                383,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7002 31                     0%                380,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7002 32                     0%                242,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7002 39                     0%              1 928,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7003 19                     0%                176,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7003 20                     0%              3 862,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7003 30                     0%                125,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7004 90                     0%              7 173,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7005 10                     0%                  21,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7005 21                     0%                  92,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7005 29                     0%             12 482,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7005 30                     0%             14 252,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7006 00                     0%              4 838,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7007 11                     0%             60 892,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/445
                                  Valor médio das                TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações     CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                         Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:    TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                       (%)
                                                                                          25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                             2008-2012     2013       2014           2015         2017
7007 19                   15 %              2 823,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7007 21                     0%             37 415,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7007 29                   15 %             25 849,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7009 10                     0%             44 919,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7010 90                     0%         1 550 086,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7011 10                     0%              3 037,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7011 90                     0%              5 757,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7013 99                   15 %           206 490,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7014 00                   30 %              6 469,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7015 90                     0%             63 240,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7016 10                   15 %              9 142,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7017 90                     0%             82 165,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7018 10                     0%           422 618,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7018 20                     0%              2 083,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7018 90                   10 %              4 007,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7019 12                     0%              2 278,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7019 19                   15 %              8 465,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7019 31                     0%              1 492,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7019 32                     0%              2 094,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7019 39                     0%              6 520,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7019 40                     0%                466,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7019 51                     0%                902,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7019 52                     0%                471,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7019 59                     0%             56 543,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7102 29                     0%           488 524,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7102 31                     0%        22 674 248,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7102 39                     0%         7 120 438,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7103 10                     0%              7 664,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7103 91                     0%              7 927,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7103 99                     0%             28 142,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7104 10                     0%              1 950,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7104 20                     0%         1 335 341,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7105 90                     0%             20 337,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7106 10                     0%           313 558,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/446             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
7106 91                     0%           323 782,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7106 92                     0%             81 523,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7107 00                     0%             32 367,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7108 11                     0%           150 452,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7108 12                     0%         1 962 039,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7108 20                     0%              2 985,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7109 00                     0%             78 176,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7110 11                     0%              1 679,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7110 19                     0%             84 059,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7110 21                     0%              2 213,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7110 29                     0%             18 720,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7110 31                     0%              1 047,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7110 39                     0%              5 552,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7110 41                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7110 49                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7112 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7117 90                     0%         1 951 132,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7201 10                     0%                670,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7201 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7201 50                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 29                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 41                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 50                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 60                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 70                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 80                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 91                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 92                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 93                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7202 99                     0%                  26,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/447
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
7203 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7205 21                     0%                597,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7205 29                     0%                509,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7206 10                     0%              4 607,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7206 90                     0%                134,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7207 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7207 19                     0%                439,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7207 20                     0%                  21,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7208 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7208 25                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7208 38                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7208 39                     0%              1 162,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7208 51                     0%              8 766,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7208 52                     0%             26 469,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7209 15                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7209 17                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7209 18                     0%              1 420,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7209 25                     0%             38 141,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7209 28                     0%             30 784,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7209 90                     0%              3 649,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7210 11                     0%             70 931,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7210 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7210 30                     0%           294 833,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7210 41                     0%             29 466,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7210 49                     0%             24 565,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7210 50                     0%             13 007,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7210 70                     0%           461 579,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7210 90                     0%             18 302,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7211 14                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7211 19                     0%             18 680,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7211 29                     0%                  25,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7211 90                     0%             14 565,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7212 20                     0%             58 836,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7212 30                     0%             56 122,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/448             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
7212 40                     0%           403 562,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7212 50                     0%             28 063,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7212 60                     0%                655,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7213 91                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7213 99                     0%              1 917,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7214 10                     0%              3 408,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7214 91                     0%              1 454,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7214 99                     0%                117,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7215 90                     0%              2 728,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7216 31                   15 %              2 587,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7216 32                   15 %             19 014,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7216 50                   15 %              9 301,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7216 61                   15 %                411,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7216 69                   15 %              2 720,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7216 91                   15 %              4 970,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7216 99                   15 %              8 687,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7217 10                     0%              2 972,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7217 20                     0%              9 134,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7217 30                     0%              3 174,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7217 90                     0%              4 067,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7218 91                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7218 99                     0%                740,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7219 12                     0%             32 419,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7219 13                     0%                486,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7219 14                     0%             23 292,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7219 21                     0%              1 703,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7219 22                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7219 23                     0%             15 399,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7219 24                     0%              2 958,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7219 34                     0%              1 755,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7219 35                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7219 90                     0%             44 179,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7220 11                     0%                354,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7220 12                     0%              3 293,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/449
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
7220 90                     0%             15 246,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7221 00                     0%              2 311,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7222 11                     0%              2 230,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7222 19                     0%              1 628,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7222 20                     0%              8 319,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7222 30                     0%              2 960,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7222 40                     0%              4 140,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7223 00                     0%             25 401,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7224 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7224 90                     0%             12 529,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7225 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7225 30                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7225 40                     0%             50 480,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7225 92                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7225 99                     0%              3 304,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7226 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7226 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7226 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7226 91                     0%                  36,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7226 92                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7226 99                     0%             20 044,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7227 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7227 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7227 90                     0%             29 670,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7228 10                     0%                525,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7228 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7228 30                     0%              2 252,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7228 40                     0%              1 061,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7228 60                     0%              2 339,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7228 70                     0%              4 454,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7228 80                     0%                  19,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7229 90                     0%              7 634,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7301 10                     0%           143 254,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7301 20                     0%             26 688,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/450             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
7302 40                     0%                285,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7302 90                     0%                210,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7303 00                     0%           134 588,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7304 11                     0%             86 308,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7304 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7304 22                     0%              7 497,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7304 23                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7304 24                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7304 29                     0%              1 141,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7304 31                     0%              6 167,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7304 39                     0%                194,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7304 41                     0%                591,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7304 49                     0%             22 957,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7304 51                     0%                530,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7304 59                     0%           164 316,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7304 90                     0%           194 257,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7305 11                     0%                197,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7305 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7305 19                     0%                135,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7305 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7305 31                     0%                109,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7305 90                     0%                511,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7306 11                     0%             12 722,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7306 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7306 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7306 29                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7306 30                     0%              8 645,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7306 40                     0%             61 554,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7306 50                   15 %              5 783,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7306 61                   15 %                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7306 69                   15 %                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7307 11                     0%           179 326,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7307 19                     0%             79 020,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7307 21                     0%             12 056,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/451
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
7307 22                     0%             15 779,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7307 23                     0%                  79,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7307 29                     0%           106 874,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7307 91                     0%             48 573,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7307 92                     0%             68 857,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7307 93                     0%                976,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7307 99                     0%           305 199,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7308 10                     0%           268 595,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7308 40                     0%             15 016,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7310 10                     0%             25 452,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7310 21                     0%             93 786,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7310 29                     0%           119 708,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7311 00                     0%           921 634,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7312 10                     0%           188 458,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7313 00                     0%              1 175,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7314 12                     0%              3 798,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7314 14                     0%              3 507,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7314 19                     0%             10 641,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7314 31                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7314 39                     0%             16 893,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7314 41                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7314 42                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7314 49                     0%             14 554,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7315 12                     0%           132 030,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7315 89                     0%           266 684,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7319 90                     0%             34 837,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7320 10                     0%             32 393,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7320 20                     0%             14 359,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7320 90                     0%           507 674,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7321 11                     0%           323 437,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7321 12                     0%              7 999,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7321 13                     0%              2 969,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7321 81                     0%              3 768,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7325 99                     0%           127 353,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/452             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
7326 11                     0%                  32,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7326 90                     0%         2 917 200,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7401 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7402 00                     0%                817,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7403 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7403 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7403 13                     0%              1 437,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7403 19                     0%                574,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7403 21                     0%             21 365,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7403 29                     0%             16 190,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7405 00                     0%              4 085,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7406 10                     0%                256,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7406 20                     0%              3 588,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7407 10                     0%             18 481,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7407 21                     0%              6 914,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7407 29                     0%             66 438,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7408 11                     0%             18 746,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7408 19                     0%             72 775,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7408 21                     0%              4 879,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7408 22                     0%                295,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7408 29                     0%              2 342,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7409 11                     0%                828,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7409 19                     0%                357,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7409 21                     0%                609,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7409 29                     0%             20 384,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7409 31                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7409 39                     0%                117,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7409 40                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7409 90                     0%              3 491,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7410 11                     0%                  81,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7410 12                     0%                  62,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7410 21                     0%                  26,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7411 10                     0%             53 975,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7411 21                     0%              3 017,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/453
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
7411 22                     0%                  15,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7411 29                     0%             80 830,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7412 10                     0%             33 274,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7412 20                     0%           555 157,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7413 00                     0%             21 915,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7414 90                     0%              5 935,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7415 10                     0%                356,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7415 21                     0%                991,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7415 29                     0%              2 425,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7415 33                     0%              1 077,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7415 39                     0%              6 809,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7419 99                     0%             95 812,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7501 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7501 20                     0%                211,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7502 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7504 00                     0%              2 196,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7505 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7505 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7505 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7505 22                     0%              3 221,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7506 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7506 20                     0%                  39,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7507 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7507 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7508 90                     0%              2 434,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7601 20                     0%              4 285,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7603 10                     0%                783,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7603 20                     0%              3 005,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7604 10                     0%           964 757,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7604 21                     0%           235 260,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7604 29                     0%         2 017 332,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7605 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7605 19                     0%                  37,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7605 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/454             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
7605 29                     0%                781,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7606 11                     0%             28 076,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7606 12                     0%             83 765,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7606 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7606 91                     0%             19 599,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7606 92                     0%             46 976,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7607 11                     0%             65 137,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7607 19                     0%           158 287,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7607 20                     0%           273 708,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7608 10                     0%              2 697,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7608 20                     0%             31 874,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7609 00                     0%             39 412,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7610 10                   15 %           159 318,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7611 00                     0%             34 476,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7613 00                     0%              3 104,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7614 10                     0%                141,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7801 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7803 00                     0%              3 470,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7804 11                     0%                  31,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7804 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7806 00                     0%              4 660,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7901 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7901 12                     0%                  10,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7901 20                     0%             11 484,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7903 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7905 00                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
7907 00                     0%             16 477,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8001 10                     0%                578,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8001 20                     0%              8 907,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8003 00                     0%                158,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8007 00                     0%             26 739,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8101 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8101 94                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8101 96                     0%                520,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/455
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
8101 99                     0%                720,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8102 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8102 94                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8102 95                     0%              4 401,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8102 99                     0%                153,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8103 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8104 11                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8104 19                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8108 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8108 90                     0%              3 032,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8109 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8109 90                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8110 10                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8110 90                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8112 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8112 29                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8112 51                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8112 59                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8112 92                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8202 39                     0%             34 755,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8202 40                     0%              2 058,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8202 91                     0%           109 506,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8207 90                     0%           564 997,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8208 10                     0%             10 101,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8208 20                     0%             42 890,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8208 30                     0%             47 698,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8208 40                     0%              5 391,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8208 90                     0%           265 522,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8211 93                     0%             20 602,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8211 94                     0%             84 906,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8212 10                     0%           466 135,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8212 20                     0%           165 993,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8215 99                     0%           211 444,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8301 10                     0%             26 272,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/456             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações     CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                         Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:    TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                       (%)
                                                                                          25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                             2008-2012     2013       2014           2015        2017
8301 20                     0%             57 723,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8301 30                     0%             21 712,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8301 40                     0%           626 051,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8301 50                     0%             31 694,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8301 60                     0%           266 070,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8301 70                     0%             48 639,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8302 10                     0%           242 449,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8302 20                     0%             94 194,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8302 30                     0%             77 460,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8302 41                     0%           681 577,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8302 42                     0%           133 893,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8302 49                     0%           782 049,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8302 50                     0%             61 432,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8304 00                     0%             10 605,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8305 10                     0%              4 316,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8305 20                     0%             19 022,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8306 30                     0%              9 755,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8307 10                     0%             44 018,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8307 90                     0%             58 896,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8308 10                     0%           110 798,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8308 20                     0%             60 776,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8308 90                     0%           789 823,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8309 10                     0%             19 200,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8309 90                     0%           502 425,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8311 10                   15 %           306 159,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8311 20                   15 %             30 697,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8311 30                   15 %             29 251,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8402 20                     0%             84 879,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8403 10                     0%           266 462,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8404 20                     0%           977 066,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8404 90                     0%              7 121,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8405 10                     0%             14 543,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8406 82                     0%         1 486 681,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8408 90                     0%         4 088 867,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/457
                                  Valor médio das                TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações     CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                         Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:    TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                       (%)
                                                                                          25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                             2008-2012     2013       2014           2015         2017
8409 10                     0%             45 235,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8409 91                   15 %           408 995,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8410 13                     0%             45 952,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8411 82                     0%              4 760,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8411 91                     0%             29 925,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8412 80                     0%             19 588,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8413 82                     0%              1 193,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8413 91                     0%           427 130,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8414 80                     0%         1 138 615,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8415 83                     0%           262 001,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8416 30                     0%              1 823,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8417 80                     0%           246 734,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8418 69                     0%         1 519 141,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8418 91                     0%           185 523,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8419 89                     0%         2 477 003,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8420 10                     0%             52 934,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8420 91                     0%             41 100,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8421 39                     0%         1 170 333,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8421 91                     0%             59 002,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8422 40                     0%           855 382,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8423 89                     0%             30 146,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8424 89                     0%           580 896,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8430 69                     0%           430 957,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8431 10                     0%             17 247,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8431 20                     0%           131 970,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8431 31                     0%             60 405,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8431 39                     0%           278 470,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8431 41                     0%           138 002,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8431 42                     0%             92 061,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8431 43                     0%           218 332,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8432 80                     0%           261 045,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
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8434 20                     0%             28 465,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8435 10                     0%             11 893,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/458             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações     CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                         Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:    TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                       (%)
                                                                                          25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                             2008-2012     2013       2014           2015        2017
8436 80                     0%             12 297,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8436 91                     0%             19 092,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8437 80                     0%             84 126,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8438 80                     0%           537 469,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8438 90                     0%           444 334,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8440 10                     0%           338 402,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8441 80                     0%         1 170 610,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8441 90                     0%             66 692,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8442 30                     0%             19 795,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8442 40                     0%             12 413,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8448 19                     0%           958 946,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8448 20                     0%             12 638,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8448 31                     0%           111 224,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8448 32                     0%           138 407,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8448 33                     0%             60 773,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8448 39                     0%           297 030,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8448 42                     0%           103 862,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8448 49                     0%           651 025,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8448 51                     0%         1 153 200,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8450 20                     0%           158 148,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8451 80                     0%         3 477 238,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8452 29                     0%           328 129,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8452 30                     0%           311 737,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8452 40                     0%              2 184,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8453 80                     0%             39 025,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8454 30                     0%             20 741,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8455 22                     0%                901,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8465 99                     0%           217 468,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8466 10                     0%             15 655,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8466 20                     0%              7 690,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8466 30                     0%              7 408,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8466 91                     0%             69 773,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8466 92                     0%             98 787,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8466 93                     0%             56 452,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/459
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
8467 89                     0%           400 534,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8467 91                     0%              5 767,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8467 92                     0%             48 900,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8468 80                     0%             71 038,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8472 90                     0%         1 664 670,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8473 10                     0%                750,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8473 21                     0%                823,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8473 29                     0%             12 734,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8473 30                     0%         3 028 398,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8473 40                     0%           225 334,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8474 80                     0%           508 702,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8475 29                     0%              2 614,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8476 89                     0%              4 634,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8477 80                     0%           209 057,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8477 90                     0%           100 176,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8479 89                     0%         1 757 965,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8479 90                     0%           265 473,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8480 10                     0%              2 787,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8480 20                     0%              2 943,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8480 30                     0%             38 168,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8480 41                     0%                354,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8480 49                     0%              9 189,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8480 50                     0%             24 937,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8480 60                     0%           177 036,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8481 80                     0%         3 089 191,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8482 80                     0%           393 901,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8482 91                     0%             61 493,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8483 60                     0%           142 633,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8502 40                     0%             18 354,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8504 50                     0%           203 584,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8505 30                     0%                163,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8505 90                     0%             11 337,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8507 80                     0%             56 821,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8507 90                     0%                  90,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/460             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações     CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                         Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:    TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                       (%)
                                                                                          25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                             2008-2012     2013       2014           2015        2017
8509 80                     0%           164 265,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8510 30                   15 %             16 333,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8511 80                     0%           206 901,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8512 40                     0%             74 790,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8513 10                     0%             11 368,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8514 40                     0%             20 784,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8515 80                     0%             45 316,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8517 80                     0%         2 301 062,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8518 50                     0%             55 061,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8518 90                     0%             11 079,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8521 90                     0%             51 614,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8522 90                     0%             13 955,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8527 90                     0%              9 788,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8528 21                     0%           137 816,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8528 22                     0%              4 445,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8529 10                     0%         1 240 592,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8530 80                     0%             50 266,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8531 80                     0%             76 704,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8532 30                     0%             23 236,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8533 40                     0%             18 458,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8537 20                     0%         1 183 893,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8538 10                     0%           864 759,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8538 90                     0%         1 371 414,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8539 49                   30 %             36 083,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8540 89                     0%              2 909,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8543 90                     0%         2 781 551,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8544 11                     0%           175 264,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8544 19                     0%             22 045,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8544 20                     0%           113 613,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8544 30                     0%             60 860,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8544 42                     0%           706 488,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8544 49                     0%         1 530 981,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8546 90                     0%             54 025,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8547 10                     0%              3 558,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/461
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
8547 20                     0%           389 903,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8548 10                     0%                101,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8548 90                     0%             30 382,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8607 21                     0%              1 250,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8705 90                     0%             98 909,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8707 10                   30 %              1 203,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8707 90                   30 %             57 452,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8708 10                     0%             78 902,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8708 21                     0%             11 857,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8708 29                     0%           110 781,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8708 30                     0%           462 856,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8708 40                     0%             64 828,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8708 50                     0%              9 005,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8708 70                     0%           104 047,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8708 80                     0%           123 558,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8708 91                     0%             63 821,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8708 92                     0%             24 932,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8708 93                     0%           216 093,8           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8708 94                     0%             25 624,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8708 95                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8709 19                     0%             44 551,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8713 90                     0%              8 811,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8714 20                     0%                  91,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8714 91                     0%              4 642,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8714 92                     0%                536,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8714 93                     0%                125,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8714 94                     0%                292,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8714 95                     0%                542,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8714 96                     0%              1 065,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8716 80                     0%           294 605,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8802 30                     0%              3 487,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8803 10                     0%             85 712,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8803 20                     0%              8 210,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
8803 30                     0%         4 629 071,2           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/462             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações     CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                         Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:    TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                       (%)
                                                                                          25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                             2008-2012     2013       2014           2015        2017
8907 90                     0%             60 870,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9001 10                     0%             11 251,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9001 20                     0%                371,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9001 30                     0%             67 749,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9001 40                     0%             63 330,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9001 50                     0%           197 689,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9001 90                     0%           158 432,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9002 11                     0%              4 190,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9002 19                     0%              3 958,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9002 20                     0%              2 435,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9003 19                     0%           554 876,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9005 80                     0%              6 283,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9006 69                     0%              1 572,5         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9006 91                     0%              5 290,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9007 20                     0%              7 878,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9007 91                     0%              2 305,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9008 30                     0%             46 931,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9008 90                     0%              1 910,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9009 11                     0%           107 074,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9009 12                     0%             24 204,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9009 21                     0%             40 976,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9009 22                     0%             10 503,9         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9009 30                     0%             15 437,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9009 91                     0%              1 926,8         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9010 60                     0%             21 478,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9012 10                     0%             12 478,2         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9013 80                     0%             20 494,3         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9014 80                     0%           207 803,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9015 80                     0%           155 876,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9017 80                     0%             24 292,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9022 30                     0%              3 578,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9024 80                     0%           204 192,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9025 80                     0%             71 307,4         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9026 80                     0%           222 224,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/463
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015         2017
9027 80                     0%           592 384,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9028 30                     0%             25 025,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9029 20                     0%             35 769,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9030 89                     0%             41 026,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9031 80                     0%           431 337,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9032 89                     0%           760 087,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9032 90                     0%             27 689,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9107 00                     0%             39 763,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9108 11                     0%                  20,7         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9108 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9108 19                     0%             23 954,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9108 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9108 90                     0%                588,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9109 11                     0%                446,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9109 19                     0%                178,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9109 90                     0%              1 303,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9110 11                     0%                  14,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9110 12                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9111 10                     0%                745,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9111 80                     0%             18 118,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9111 90                     0%                  16,1         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9112 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9112 90                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9113 10                     0%             51 853,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9113 20                     0%           111 582,6           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9113 90                     0%         1 735 391,1           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9114 10                     0%                  74,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9114 20                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9114 30                     0%             10 600,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9114 40                     0%              2 895,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9209 30                     0%              5 423,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9209 91                     0%                  33,6         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9209 92                     0%              2 989,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- L 111/464             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                  Valor médio das                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                    2004-2006                        (%)
                                                                                           25,0 %      50 %           75 %        100 %
                                                                              2008-2012     2013       2014           2015        2017
9209 94                     0%                  51,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9304 00                     0%              8 862,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9305 10                     0%                835,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9305 21                     0%                   0,0         2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9305 29                     0%                427,2          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9305 99                     0%              8 157,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9307 00                     0%                108,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9401 10                     0%           107 853,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9403 80                     0%             42 989,5          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9405 91                   15 %             27 381,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9405 92                   15 %             14 364,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9602 00                     0%             47 104,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9603 10                     0%              5 769,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9603 21                     0%           194 234,0           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9603 29                     0%             18 234,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9603 30                     0%             27 881,4          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9603 40                   15 %             11 909,7          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9603 50                     0%             68 005,6          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9603 90                   15 %           148 785,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9605 00                     0%                624,3          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9606 10                     0%           129 816,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9606 21                     0%           154 512,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9606 22                     0%           120 655,5           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9606 29                     0%           280 822,4           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9606 30                     0%             10 212,9          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9607 11                     0%           112 215,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9607 19                     0%           291 424,3           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9610 00                     0%           113 722,9           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9611 00                     0%             30 015,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9612 10                     0%           106 452,7           2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9612 20                     0%             26 849,8          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9613 10                   15 %             17 236,1          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
9613 80                   15 %              4 824,0          2           10                   7,5 %      5,0 %           2,5 %          0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012              PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                                L 111/465
                                   Valor médio das                 TAXA DE
            Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA     DIREITO      Período
 Código SH                                                                                               Calendário de liberalização
                  em 2008        provenientes da UE:     TEC          TEC      preparatório
                                     2004-2006                        (%)
                                                                                              25,0 %        50 %           75 %         100 %
                                                                               2008-2012       2013         2014           2015          2017
9616 20                      0%              2 537,4          2           10                     7,5 %        5,0 %           2,5 %           0%
                                     248 324 043,1
Valor dos produtos com direitos      248 324 043,1
de 10 %
Valor das importações prove­         865 330 331,5
nientes da UE
Parte de produtos com direitos               28,70 %
de 10 %
                                                                 MAURÍCIA
                                                          Lista de produtos finais
                                   Valor médio das
                                                                   TAXA DE
            Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                          DIREITO                              Calendário de liberalização
                  em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                      TEC
                                     2004-2006
                                                                                            10,0 %      25 %        50 %         75 %     100 %
                                                                               2008-2012     2013       2015        2018         2020     2022
0301 10                      0%                   0,0         3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
0305 41                      0%           138 506,9           3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
0305 42                      0%                  13,4         3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
0305 49                      0%             67 508,4          3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
0405 90                      0%             86 038,9          3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
0406 10                      0%           353 982,1           3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
0406 20                      0%              9 453,1          3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
0406 30                      0%         1 746 037,0           3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
0406 40                      0%                178,1          3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
0406 90                      0%         1 941 056,0           3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
0408 11                      0%              2 046,0          3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
0603 12                      0%                   0,0         3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
0603 14                      0%                   0,0         3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
0604 99                      0%              1 827,1          3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
1006 30                      0%             22 468,0          3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
1509 10                      0%           709 085,8           3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
1509 90                      0%           736 781,2           3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
1510 00                      0%              1 621,4          3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
1511 90                      0%                879,7          3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
1512 11                      0%           281 254,1           3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
1512 29                    10 %                  69,3         3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
1513 19                    10 %                183,0          3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
1514 19                    10 %              2 286,8          3           25                22,5 %     18,75 %     12,5 %       6,25 %        0%
 ---pagebreak--- L 111/466             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
1514 99                   10 %              3 058,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1515 19                     0%             13 177,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1515 30                     0%                596,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1515 90                     0%             52 338,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1604 11                     0%              5 793,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1604 12                     0%              2 548,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1604 13                     0%             22 299,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1604 14                     0%             12 269,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1604 15                     0%             10 166,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1604 16                     0%             13 404,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1604 19                     0%             20 967,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1604 20                     0%             77 616,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1604 30                     0%             15 144,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1605 10                     0%              1 364,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1605 20                     0%              2 403,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1605 30                     0%                  92,5         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1605 40                     0%              8 930,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1605 90                     0%             21 571,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1702 19                     0%                777,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1902 40                     0%             24 181,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1903 00                     0%              1 994,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1904 10                     0%         1 714 622,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1904 20                     0%             93 615,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1904 30                     0%                  22,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1904 90                     0%             84 128,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1905 10                     0%              2 693,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1905 20                     0%              1 542,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
1905 40                     0%           211 521,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2003 10                     0%             47 012,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2003 20                     0%              7 539,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2003 90                     0%             11 304,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2004 90                     0%             29 101,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2005 10                     0%                745,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2005 20                     0%           137 731,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/467
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
2005 60                     0%                843,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2005 70                     0%           129 322,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2005 80                     0%             19 519,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2005 91                     0%           165 707,0           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2005 99                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2007 10                     0%           148 749,5           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2009 61                     0%                261,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2009 69                     0%             74 999,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2101 11                     0%           233 585,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2101 12                     0%             32 806,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2101 20                     0%              3 435,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2101 30                     0%             47 093,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2102 10                     0%           276 032,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2106 10                     0%             13 017,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2106 90                     0%         5 063 496,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2204 10                   15 %         2 602 356,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2204 21                   15 %         2 778 578,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2204 29                   15 %           194 403,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2204 30                     0%           252 540,0           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2205 10                   15 %           302 674,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2205 90                   15 %             31 548,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2206 00                   15 %             10 609,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2207 10                   15 %              6 956,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2207 20                   15 %              1 861,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2208 20                   15 %           219 437,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2208 30                   15 %         4 357 385,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2208 40                   15 %              5 095,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2208 50                   15 %           107 187,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2208 60                   15 %             41 845,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2208 70                   15 %           474 204,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2208 90                   15 %             50 024,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2209 00                   15 %             65 430,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2309 10                   15 %           121 235,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2309 90                   15 %         1 101 178,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/468             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
2402 10                   15 %           184 177,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2402 20                   15 %         2 222 391,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2402 90                     0%             37 529,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2403 10                     0%             21 085,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2403 91                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
2403 99                     0%             29 757,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3003 90                     0%             35 652,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3004 10                     0%             46 285,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3004 20                     0%           654 028,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3004 31                     0%           124 956,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3004 32                     0%             10 677,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3004 39                     0%              1 395,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3004 40                     0%              5 446,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3004 50                     0%             42 757,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3004 90                     0%        24 081 677,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3005 10                     0%             51 995,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3005 90                     0%             97 018,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3006 10                     0%           438 184,5           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3006 20                     0%             42 265,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3006 30                     0%           186 784,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3006 40                     0%             46 590,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3006 50                     0%             16 212,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3006 60                     0%           157 905,5           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3006 70                     0%              6 045,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3006 91                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3104 90                     0%              8 958,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3304 10                   15 %           100 796,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3304 20                   15 %             63 428,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3304 30                   15 %             55 592,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3304 99                   15 %         4 195 593,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3305 20                   15 %             62 609,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3305 30                   15 %             20 789,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3305 90                   15 %           998 228,0           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3306 20                     0%             11 425,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/469
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
3306 90                     0%             60 531,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3307 10                   15 %           354 343,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3307 30                   15 %           164 251,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3307 41                   15 %              1 240,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3307 49                   15 %           195 537,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3307 90                   15 %           306 290,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3402 11                     0%             72 069,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3402 12                     0%              4 815,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3402 13                     0%           413 882,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3402 19                     0%           174 626,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3403 11                     0%             88 990,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3403 19                     0%             95 255,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3403 91                     0%             71 752,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3403 99                     0%           304 108,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3406 00                   15 %             33 822,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3603 00                     0%                  40,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3604 90                     0%             29 357,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3605 00                   15 %             78 288,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3606 10                     0%              3 633,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3606 90                     0%              4 538,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3701 10                     0%           165 409,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3701 20                     0%             21 132,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3701 30                     0%           165 420,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3701 99                     0%              6 218,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 10                     0%              2 052,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 31                     0%           168 294,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 32                     0%                487,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 39                     0%              7 655,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 41                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 42                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 43                     0%              1 864,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 44                     0%             18 060,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 51                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 52                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/470             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
3702 53                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 54                     0%           123 799,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 55                     0%                  48,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 56                     0%              5 493,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 91                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 93                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3702 95                     0%                497,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3703 20                     0%           359 501,0           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3703 90                     0%              4 993,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3704 00                     0%              3 117,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3705 10                     0%           675 556,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3705 90                     0%              2 379,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3706 10                     0%           195 016,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3706 90                     0%                398,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3707 10                     0%              9 665,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3808 93                     0%         1 257 515,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3812 30                     0%             56 295,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3819 00                     0%           162 361,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3821 00                     0%           179 973,0           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3918 90                     0%             24 061,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3919 10                     0%           178 828,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3922 90                   15 %           245 862,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3923 10                     0%           357 228,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3923 21                   30 %           456 783,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3923 30                     0%           718 972,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3923 40                     0%             38 511,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3923 50                     0%         1 110 282,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3923 90                     0%           638 180,5           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3924 90                   15 %           322 093,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3925 10                     0%             16 042,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3926 20                   15 %           205 709,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3926 30                     0%             10 090,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
3926 40                   10 %             10 724,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4009 11                     0%           137 173,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/471
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
4009 21                     0%             47 514,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4009 31                     0%             27 356,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4009 41                     0%             45 753,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4010 39                     0%           173 778,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4011 10                   30 %         1 275 076,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4011 20                   30 %           392 255,0           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4011 30                     0%           142 701,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4011 40                   30 %              7 582,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4011 50                     0%              7 478,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4011 61                   30 %             68 268,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4011 62                   30 %             11 569,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4011 63                   30 %              1 242,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4011 69                   30 %              2 725,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4011 92                   30 %                745,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4011 93                   30 %              1 599,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4011 94                   30 %             15 353,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4011 99                   30 %             70 141,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4012 11                   30 %                  68,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4012 13                     0%           168 062,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4012 19                   30 %              1 339,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4012 20                   30 %                627,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4012 90                   30 %             20 281,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4013 10                     0%              2 229,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4013 20                     0%              1 510,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4013 90                     0%             20 292,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4014 10                     0%             41 357,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4014 90                     0%             59 000,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4015 11                     0%              9 163,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4015 19                   15 %             11 356,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4015 90                     0%             35 088,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4016 10                     0%             49 781,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4016 92                     0%                722,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4016 93                     0%           997 439,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4016 94                     0%           110 791,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/472             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
4016 95                     0%             12 215,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4016 99                     0%           456 291,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4115 10                     0%           112 553,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4201 00                     0%              9 573,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4202 11                     0%           112 505,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4202 21                     0%         1 613 188,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4202 29                   30 %             26 218,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4202 31                     0%           370 687,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4202 39                   30 %             21 990,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4202 91                     0%             83 490,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4202 99                   30 %             64 204,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4203 10                     0%              3 841,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4203 21                     0%              8 679,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4203 29                     0%             21 284,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4203 30                     0%             48 299,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4203 40                     0%           113 828,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4205 00                     0%         1 108 713,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4206 10                     0%                398,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4303 90                     0%                539,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4413 00                     0%              6 905,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4414 00                     0%             39 421,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4415 10                     0%              1 348,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4415 20                     0%              6 959,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4416 00                     0%             30 161,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4418 90                   15 %           183 779,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4419 00                   15 %             10 168,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4420 10                   10 %              3 404,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4420 90                   10 %             14 662,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4421 10                     0%              3 298,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4503 10                     0%             45 750,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4504 10                     0%             27 910,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4504 90                     0%              2 973,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4601 92                   15 %              1 021,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4601 93                   15 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/473
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
4601 94                   15 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4601 99                   15 %              3 529,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4602 11                   15 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4602 12                   15 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4602 19                   15 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4812 00                     0%             20 075,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4813 10                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4813 20                     0%             24 395,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4813 90                     0%           201 715,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4814 20                     0%             14 097,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4814 90                     0%              8 371,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4816 20                     0%             10 640,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4816 90                     0%             12 491,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4818 50                     0%             31 718,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4819 10                     0%           138 841,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4819 20                     0%           243 801,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4819 30                     0%              9 908,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4819 40                     0%           903 233,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4819 50                     0%           144 575,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4821 10                     0%         1 285 719,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4821 90                     0%           829 782,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4822 10                     0%              7 554,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4822 90                     0%              4 621,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4823 12                     0%           123 634,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4823 19                     0%           101 371,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4823 20                     0%           106 190,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4823 40                     0%             13 708,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4823 70                     0%              4 507,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4823 90                   30 %           310 751,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4901 10                     0%           749 268,5           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4901 91                     0%           200 441,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4901 99                     0%         4 082 240,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4902 10                     0%           215 274,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4902 90                     0%         3 224 824,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/474             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações     CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                        DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:    TEC                   preparatório
                                                                    TEC
                                    2004-2006
                                                                                          10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                             2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
4903 00                     0%             15 273,6         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4904 00                     0%              2 184,5         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4905 10                     0%                357,8         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4905 91                     0%              4 422,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4905 99                     0%              9 359,6         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4906 00                     0%              3 152,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4908 10                     0%             65 819,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4908 90                     0%           108 650,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4909 00                   15 %             24 796,2         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4910 00                     0%             21 935,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4911 10                     0%           263 892,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
4911 91                     0%           101 505,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5004 00                     0%              1 226,2         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5108 20                     0%           409 214,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5109 10                     0%             43 674,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5204 19                     0%             41 601,5         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5404 90                     0%             32 939,8         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5607 90                     0%             56 543,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5608 90                     0%             17 684,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5609 00                     0%             55 874,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5701 10                     0%                805,4         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5701 90                     0%             26 799,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5702 10                     0%                310,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5702 20                     0%                930,6         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5702 31                     0%              4 281,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5702 39                     0%              1 888,5         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5702 42                     0%                469,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5702 50                     0%                646,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5702 91                     0%                462,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5702 99                     0%                555,4         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5703 10                     0%              1 560,2         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5703 20                     0%             16 065,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5703 30                     0%              2 550,4         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5703 90                     0%             14 933,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/475
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
5704 90                     0%             17 261,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5903 90                     0%           681 221,0           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5904 10                     0%                  66,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5904 90                     0%                548,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
5907 00                     0%              6 662,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6101 30           Rs 30 por U                   24,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6101 90           Rs 30 por U               1 796,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6102 10           Rs 30 por U                    0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6102 20           Rs 30 por U                 494,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6102 30           Rs 30 por U                 924,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6102 90           Rs 30 por U               4 058,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6103 10          Rs 165 por U               4 350,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6103 22          Rs 130 por U              14 444,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6103 23          Rs 130 por U                 297,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
61 0329          Rs 130 por U               1 855,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6103 31          Rs 130 por U               1 139,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6103 32          Rs 130 por U               1 720,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6103 33          Rs 130 por U                   87,8         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6103 39          Rs 130 por U               5 132,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6103 41           Rs 30 por U                 647,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6103 42           Rs 30 por U               2 780,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6103 43           Rs 30 por U               1 067,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6103 49           Rs 30 por U              29 934,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 13           Rs 65 por U                    0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 19           Rs 65 por U               4 642,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 22           Rs 30 por U               5 499,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 23           Rs 30 por U                   32,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 29           Rs 30 por U               2 188,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 31           Rs 30 por U                    0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 32           Rs 30 por U               3 770,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 33           Rs 30 por U               1 193,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 39           Rs 30 por U                 741,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 42           Rs 30 por U              12 194,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 43           Rs 30 por U                 537,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/476             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
6104 44           Rs 30 por U                   40,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 49           Rs 30 por U               8 249,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 52           Rs 30 por U               6 913,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 53           Rs 30 por U                 276,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 59           Rs 30 por U              15 431,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 61           Rs 30 por U                 201,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 62           Rs 30 por U               2 019,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 63           Rs 30 por U               3 357,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6104 69           Rs 30 por U            135 478,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6105 10           Rs 30 por U            131 074,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6105 90           Rs 30 por U              10 541,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6106 10           Rs 30 por U              34 092,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6106 20           Rs 30 por U               7 887,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6106 90           Rs 30 por U              25 203,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6107 11                     0%                782,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6107 12                     0%              2 262,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6107 19                     0%                104,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6107 21                     0%             49 971,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6107 29                     0%           416 632,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6107 99                     0%              9 495,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6108 11                     0%                  70,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6108 19                     0%              1 453,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6108 21                     0%                424,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6108 22                     0%              4 152,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6108 29                     0%                462,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6108 31                     0%                175,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6108 32                     0%              3 532,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6108 91                     0%                  14,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6108 99                     0%                  76,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6109 10           Rs 15 por U          2 815 335,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6109 90           Rs 15 por U            107 788,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6110 11           Rs 30 por U               1 017,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6110 12           Rs 30 por U               8 903,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6110 19           Rs 30 por U              10 046,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/477
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
6110 20           Rs 30 por U              20 203,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6110 30           Rs 30 por U               4 346,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6110 90           Rs 30 por U              23 313,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6111 20                     0%              4 140,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6111 30                     0%                  79,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6111 90                     0%              8 466,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6112 11           Rs 30 por U               1 909,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6112 19           Rs 30 por U                 435,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6112 39                     0%                112,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6112 41                     0%             26 386,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6112 49                     0%             18 629,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6113 00          Rs 165 por U              31 336,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6114 20          Rs 165 por U               3 885,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6114 30          Rs 165 por U               2 713,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6114 90          Rs 165 por U              21 692,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6115 10                     0%             33 746,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6115 21                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6115 22                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6115 29                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6115 30                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6115 92                     0%             13 417,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6115 94                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6115 95                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6115 96                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6116 10                     0%              2 922,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6116 92                     0%                280,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6116 93                     0%                264,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6116 99                     0%              3 311,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6117 10                     0%              2 157,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6117 80                     0%             11 966,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6117 90                     0%              1 364,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6201 11                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6201 12                     0%                529,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6201 13                     0%                454,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/478             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
6201 19                     0%              5 096,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6201 91           Rs 30 por U                    0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6201 92           Rs 30 por U                   34,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6201 93           Rs 30 por U                 215,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6201 99           Rs 30 por U               9 243,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6202 11                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6202 12                     0%                  82,2         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6202 19                     0%                164,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6202 91           Rs 30 por U                    0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6202 92           Rs 30 por U                 497,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6202 99           Rs 30 por U                 331,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 11          Rs 165 por U                 439,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 12          Rs 165 por U               7 634,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 19          Rs 165 por U              18 192,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 22          Rs 130 por U              14 938,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 23          Rs 130 por U                 654,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 29          Rs 130 por U              82 665,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 31          Rs 130 por U              19 727,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 32          Rs 130 por U               4 348,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 33          Rs 130 por U              20 448,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 39          Rs 130 por U            141 024,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 41           Rs 30 por U               2 140,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 42           Rs 30 por U              69 999,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 43           Rs 30 por U               5 206,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6203 49           Rs 30 por U              26 188,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 11           Rs 65 por U                 121,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 12           Rs 65 por U                 367,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 13           Rs 65 por U               1 461,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 19           Rs 65 por U              32 864,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 21           Rs 30 por U              22 036,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 22           Rs 30 por U               6 310,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 23           Rs 30 por U               4 465,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 29           Rs 30 por U               2 428,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 31           Rs 30 por U                   35,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/479
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
6204 32           Rs 30 por U               1 717,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 33           Rs 30 por U               4 275,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 39           Rs 30 por U               5 513,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 41           Rs 30 por U                 348,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 42           Rs 30 por U               8 485,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 43           Rs 30 por U               3 643,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 44           Rs 30 por U               2 591,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 49           Rs 30 por U              21 595,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 51           Rs 30 por U                   51,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 52           Rs 30 por U              16 898,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 53           Rs 30 por U               2 591,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 59           Rs 30 por U              26 815,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 61           Rs 30 por U               2 595,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 62           Rs 30 por U              49 488,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 63           Rs 30 por U              12 960,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6204 69           Rs 30 por U              36 141,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6205 10           Rs 30 por U               6 271,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6205 20           Rs 30 por U            209 610,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6205 30           Rs 30 por U                 107,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6205 90           Rs 30 por U              12 232,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6206 10           Rs 30 por U               4 448,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6206 20           Rs 30 por U                   65,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6206 30           Rs 30 por U              10 215,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6206 40           Rs 30 por U               7 523,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6206 90           Rs 30 por U              20 959,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6207 11                     0%              1 251,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6207 19                     0%              1 583,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6207 22                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6207 29                     0%                569,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6207 91           Rs 15 por U                 636,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6207 99           Rs 15 por U               1 009,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6208 11                     0%             25 737,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6208 19                     0%              5 285,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6208 21                     0%             12 661,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/480             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
6208 22                     0%              1 044,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6208 29                     0%                  61,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6208 91           Rs 15 por U               1 852,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6208 92           Rs 15 por U                 261,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6208 99           Rs 15 por U               8 586,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6209 20                     0%              5 798,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6209 30                     0%                615,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6209 90                     0%              1 377,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6210 10          Rs 165 por U               4 947,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6210 20                     0%              2 578,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6210 30                     0%              1 893,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6210 40          Rs 165 por U               4 744,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6210 50           Rs 65 por U               3 307,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6211 11                     0%              3 935,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6211 12                     0%             12 998,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6211 20                     0%              1 052,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6211 32          Rs 165 por U               2 346,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6211 33          Rs 165 por U              11 490,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6211 39          Rs 165 por U               3 623,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6211 41           Rs 65 por U               5 728,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6211 42           Rs 65 por U               6 191,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6211 43           Rs 65 por U               8 403,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6211 49           Rs 65 por U               6 210,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6212 10                     0%             56 745,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6212 20                     0%                686,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6212 30                     0%                288,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6212 90                     0%             73 586,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6213 20                     0%                  57,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6213 90                     0%                820,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6214 10                     0%             16 768,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6214 20                     0%                816,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6214 30                     0%                  22,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6214 40                     0%                287,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6214 90                     0%              3 987,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/481
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
6215 10                     0%             13 328,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6215 20                     0%                776,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6215 90                     0%             12 457,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6216 00                     0%             18 828,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6217 10                     0%             37 828,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6217 90                     0%         4 370 809,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6301 10                     0%              1 475,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6301 20                     0%              3 579,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6301 30                     0%              1 701,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6301 40                     0%             75 694,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6301 90                     0%             98 115,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6302 10                   15 %                798,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6302 21                   15 %                480,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6302 29                   15 %                132,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6302 31                   15 %                151,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6302 32                   15 %                  84,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6302 39                   15 %              1 282,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6302 40                   15 %                233,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6302 51                   15 %              1 225,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6302 53                   15 %              3 321,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6302 59                   15 %              3 368,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6302 60                   15 %             19 606,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6302 91                   15 %              3 734,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6302 99                   15 %              2 934,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6303 12                   15 %                368,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6303 19                   15 %              2 769,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6303 92                   15 %              1 539,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6303 99                   15 %              2 312,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6304 19                   15 %              2 184,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6304 91                   15 %              6 854,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6304 92                   15 %                  52,6         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6304 93                   15 %              2 168,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6304 99                   15 %              6 301,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6305 10                     0%                123,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/482             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
6305 20                     0%                  78,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6305 33                     0%             59 988,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6305 39                     0%                  95,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6305 90                     0%                667,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6306 12                     0%              6 538,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6306 19                     0%             11 127,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6306 22                     0%                522,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6306 29                     0%           104 453,5           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6306 30                     0%             11 774,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6306 40                     0%                  22,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6306 99                     0%             27 813,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6307 10                     0%             44 100,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6307 20                     0%              8 158,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6310 90                     0%                731,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6401 10                   15 %              1 527,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6401 92                   15 %                497,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6401 99                   15 %             34 802,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6402 12                     0%                780,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6402 19                     0%              6 976,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6402 20                   15 %              2 675,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6402 91         Rs 80 por 2 U              42 970,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6402 99         Rs 80 por 2 U              39 330,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6403 12                     0%              1 435,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6403 19                     0%             12 539,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6403 20         Rs 80 por 2 U              18 728,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6403 40         Rs 80 por 2 U              56 038,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6403 51         Rs 80 por 2 U              11 376,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6403 59         Rs 80 por 2 U               7 897,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6403 91         Rs 80 por 2 U               5 015,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6403 99         Rs 80 por 2 U              91 295,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6404 11                     0%             49 570,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6404 19         Rs 80 por 2 U               4 372,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6404 20         Rs 80 por 2 U              10 961,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6405 10         Rs 80 por 2 U              11 537,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/483
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
6405 20         Rs 80 por 2 U              11 409,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6504 00                     0%              2 217,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6505 10                     0%              2 082,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6505 90                     0%             74 079,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6506 10                     0%           130 739,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6506 91                     0%                432,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6507 00                     0%              1 723,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6601 10                   15 %             12 588,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6601 91                   15 %                161,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6601 99                   15 %              3 811,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6602 00                     0%              2 446,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6701 00                     0%              2 702,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6702 10                   15 %              3 248,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6703 00                     0%             23 705,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6704 11                     0%                  68,8         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6704 19                     0%                141,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6802 99                     0%              4 648,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6803 00                     0%             20 590,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6804 10                     0%             52 429,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6804 21                     0%             85 097,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6804 22                     0%           177 903,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6804 23                     0%           129 317,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6808 00                     0%             18 277,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6809 11                     0%             11 879,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6809 19                     0%             47 237,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6810 11                   15 %                100,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6810 91                   15 %                104,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6810 99                   15 %              2 728,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6814 10                     0%              6 651,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6814 90                     0%                252,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6815 10                     0%             16 842,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6815 20                     0%              4 589,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6908 90                     0%         4 807 614,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6909 11                     0%                818,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/484             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
6909 12                     0%                  73,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6909 19                     0%              3 610,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6909 90                     0%              4 723,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6910 10                   15 %           336 063,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6910 90                   15 %           223 594,0           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6911 10                   15 %           559 972,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6911 90                   15 %             76 626,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6912 00                   15 %             84 520,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6913 10                   10 %              2 508,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6913 90                   10 %              4 968,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
6914 10                   15 %              1 668,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7009 91                   15 %             13 575,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7009 92                   15 %             92 682,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7010 10                     0%             60 052,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7010 20                     0%             23 863,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7013 10                   15 %              7 145,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7013 22                   15 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7013 28                   15 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7013 33                   15 %             20 831,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7013 37                   15 %           187 269,0           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7013 39                   15 %           575 335,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7013 41                   15 %             18 398,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7013 42                   15 %             35 772,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7013 49                   15 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7013 91                   15 %             39 124,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7016 90                   15 %              4 615,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7017 10                     0%              6 617,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7017 20                     0%             32 759,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7112 99                     0%              1 717,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7113 11                     0%         1 194 367,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7113 19                     0%        10 579 017,0           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7113 20                     0%           134 456,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7114 11                     0%             12 549,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7114 19                     0%             38 336,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/485
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
7115 90                     0%             34 317,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7116 10                     0%                265,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7116 20                     0%             38 460,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7117 11                     0%             15 025,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7117 19                     0%         1 575 586,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7312 90                     0%           108 528,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7314 50                     0%              5 246,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7315 11                     0%           126 892,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7315 19                     0%             48 093,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7315 20                     0%                991,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7315 81                     0%             16 675,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7315 82                     0%              1 789,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7317 00                     0%             32 804,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7318 11                     0%              9 823,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7318 12                     0%             19 918,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7318 13                     0%              5 905,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7318 14                     0%             36 447,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7318 15                     0%           628 796,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7318 16                     0%           110 932,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7318 19                     0%           118 624,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7318 21                     0%             16 760,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7318 22                     0%             94 908,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7318 23                     0%             42 234,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7318 24                     0%             74 527,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7318 29                     0%             31 756,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7319 20                     0%              2 930,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7319 30                     0%             35 932,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7321 19                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7321 89                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7322 90                     0%             74 955,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7323 10                   15 %             23 410,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7323 91                   15 %             26 857,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7323 92                   15 %             15 649,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7323 93                   15 %           636 665,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/486             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
7323 94                   15 %              9 218,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7323 99                   15 %           233 098,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7324 10                   15 %             80 776,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7324 21                   15 %                412,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7324 29                   15 %             70 009,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7324 90                   15 %           197 894,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7325 10                     0%           286 673,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7325 91                     0%              5 240,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7326 19                     0%             18 476,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7326 20                     0%             60 938,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7418 11                   15 %              1 551,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7418 19                   15 %              9 610,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7418 20                   15 %             12 453,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7419 10                     0%              5 918,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7507 20                     0%                546,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7508 10                     0%              1 066,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7612 10                     0%              9 980,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7612 90                     0%           138 449,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7614 90                     0%                637,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7615 11                   15 %              4 386,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7615 19                   15 %           347 512,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7615 20                   15 %             18 420,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7616 10                     0%             18 495,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7616 91                     0%              3 238,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7804 19                     0%                504,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
7904 00                     0%              2 563,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8102 96                     0%                131,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8103 90                     0%              2 017,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8104 90                     0%                328,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8106 00                     0%             57 701,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8107 20                     0%                339,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8112 21                     0%                  22,2         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8203 40                     0%             24 912,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8204 11                     0%             43 201,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/487
                                  Valor médio das
                                                                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações     CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                        DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:    TEC                   preparatório
                                                                    TEC
                                    2004-2006
                                                                                          10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                             2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
8204 12                     0%           107 905,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8204 20                     0%             36 345,2         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8205 10                     0%             18 092,4         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8205 20                     0%             25 388,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8205 30                     0%             15 255,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8205 40                     0%             28 641,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8205 51                     0%             62 305,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8205 59                     0%           519 915,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8205 60                     0%              3 604,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8205 70                     0%             23 548,6         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8205 80                     0%              2 388,8         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8205 90                     0%             85 872,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8209 00                     0%              4 188,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8210 00                     0%             87 470,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8211 10                     0%              5 109,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8211 91                     0%             46 961,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8211 92                     0%             30 943,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8211 95                     0%                596,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8212 90                     0%             14 954,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8213 00                     0%             26 798,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8214 10                     0%              5 104,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8214 20                     0%             18 376,5         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8214 90                     0%              6 470,8         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8215 10                     0%             11 672,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8215 20                     0%             42 884,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8215 91                     0%              5 878,5         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8302 60                     0%             80 048,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8305 90                     0%              3 850,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8306 10                     0%                483,6         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8306 21                     0%             20 345,8         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8306 29                     0%             27 263,5         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8407 10                     0%                165,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8414 40                     0%           315 024,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8414 51                     0%             42 682,2         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/488             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
8414 59                     0%           456 212,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8417 90                     0%             52 208,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8418 10                     0%              4 340,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8418 21                     0%              2 933,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8418 29                     0%           113 721,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8418 30                     0%           112 110,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8421 99                     0%           234 391,5           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8422 90                     0%           534 966,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8432 90                     0%           116 269,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8433 11                     0%             30 923,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8448 59                     0%         1 979 221,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8450 11                     0%           597 973,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8450 12                     0%              3 341,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8451 10                     0%             78 780,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8451 90                     0%         1 516 293,0           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8487 90                     0%             68 390,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8503 00                     0%           344 722,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8506 10                   15 %           237 981,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8506 30                   15 %                223,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8506 40                   15 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8506 50                   15 %              3 029,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8506 60                   15 %              1 225,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8506 80                   15 %             66 935,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8506 90                   15 %              4 010,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8508 11                     0%             65 167,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8508 19                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8508 60                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8508 70                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8509 40                     0%           327 498,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8509 90                     0%             20 642,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8510 10                   15 %             28 528,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8510 20                   15 %              7 088,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8512 90                     0%             55 526,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8515 90                     0%           119 921,5           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/489
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
8516 10                     0%           325 316,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8516 21                     0%              3 999,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8516 29                     0%             16 482,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8516 31                     0%             58 471,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8516 32                     0%              8 277,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8516 33                     0%             56 587,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8516 40                     0%           125 131,5           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8516 50                     0%             14 682,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8516 60                     0%         1 377 282,8           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8516 71                     0%             30 489,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8516 72                     0%              7 872,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8516 79                     0%           152 035,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8516 90                     0%             21 425,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8517 11                     0%             87 118,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8517 21                     0%             49 182,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8517 30                     0%           100 768,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8519 20                     0%                102,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8519 30                     0%              1 014,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8519 50                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8519 81                     0%             37 889,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8519 89                     0%              2 676,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8523 20                     0%              6 733,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8523 21                     0%             99 869,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8523 29                     0%           230 823,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8523 40                     0%         1 196 254,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8523 51                     0%           149 525,0           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8525 10                     0%         2 130 345,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8525 20                     0%      182 480 722,0            3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8525 30                     0%             21 709,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8526 92                     0%             52 719,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8527 12                     0%                145,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8527 13                     0%              3 969,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8527 19                     0%              7 407,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8527 21                     0%              6 188,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/490             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
8527 29                     0%             12 438,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8527 91                     0%             14 636,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8527 92                     0%                215,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8527 99                     0%              2 722,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8528 49                   30 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8528 59                   30 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8528 69                     0%             79 179,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8528 71                     0%         1 345 539,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8528 72                   30 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8528 73                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8536 70                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8539 10                   30 %             12 282,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8539 21                   30 %             95 741,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8539 22                   30 %             99 851,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8539 29                   30 %           175 022,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8539 31                     0%           179 384,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8539 32                     0%           149 859,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8539 39                   30 %             73 392,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8539 41                   30 %              1 140,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8606 10                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8606 30                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8606 91                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8606 92                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8702 10                   10 %             34 019,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8703 10                     0%              3 203,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8703 21                     0%             47 124,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8703 22                     0%         3 825 159,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8703 23                     0%         9 993 135,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8703 24                     0%         4 098 195,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8703 31                     0%             57 679,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8703 32                     0%         2 558 055,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8703 33                     0%         1 478 987,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8705 20                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8709 90                     0%           104 353,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/491
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
8711 10                     0%           205 363,5           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8711 20                     0%             15 560,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8711 30                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8711 40                     0%              3 647,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8711 50                     0%              5 037,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8711 90                     0%                163,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8712 00                     0%           154 201,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8713 10                     0%              8 400,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8714 99                     0%             25 184,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8801 00                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8803 90                     0%         1 172 573,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8902 00                     0%              3 589,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8903 10                     0%             16 415,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8903 91                     0%           123 391,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8903 92                     0%             77 673,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
8906 90                     0%              5 894,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9002 90                     0%              2 426,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9003 11                     0%           148 513,5           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9003 90                     0%           110 399,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9004 10                     0%           275 099,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9004 90                     0%             45 607,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9006 10                     0%              4 593,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9006 30                     0%             10 099,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9006 40                     0%              6 368,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9006 51                     0%              3 174,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9006 52                     0%                645,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9006 53                     0%              9 851,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9006 59                     0%             41 415,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9006 61                     0%              5 907,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9007 92                     0%              5 689,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9008 10                     0%              1 932,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9008 20                     0%              1 034,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9020 00                     0%             55 686,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9021 10                     0%           266 551,3           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/492             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                 TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações     CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                        DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:    TEC                   preparatório
                                                                    TEC
                                    2004-2006
                                                                                          10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                             2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
9021 21                     0%             20 756,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9021 29                     0%           111 089,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9021 31                     0%           276 411,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9021 39                     0%           404 546,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9021 40                     0%             24 845,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9021 50                     0%             63 507,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9033 00                     0%           183 523,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9101 11                     0%              3 011,5         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9101 19                     0%             22 728,6         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9101 21                     0%             30 758,2         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9101 29                     0%             24 949,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9101 91                     0%           172 837,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9101 99                     0%             10 903,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9102 11                     0%           208 419,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9102 12                     0%                997,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9102 19                     0%           195 454,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9102 21                     0%              2 755,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9102 29                     0%              7 029,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9102 91                     0%              2 326,4         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9102 99                     0%             61 972,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9103 10                     0%              2 009,4         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9103 90                     0%              1 307,8         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9104 00                     0%              8 177,7         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9105 11                     0%              9 590,9         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9105 19                     0%                491,6         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9105 21                     0%              1 479,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9105 29                     0%              6 079,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9105 91                     0%              6 651,8         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9114 90                     0%           858 919,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9201 20                     0%              1 770,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9201 90                     0%              3 900,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9202 10                     0%              1 621,1         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9202 90                     0%              1 211,8         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9205 10                     0%              7 329,3         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/493
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020     2022
9205 90                     0%             24 810,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9206 00                     0%              1 512,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9207 10                     0%                531,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9207 90                     0%                118,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9208 90                     0%                289,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9209 99                     0%              3 969,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9302 00                     0%              7 168,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9303 10                     0%                271,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9303 20                     0%              9 982,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9303 30                     0%             23 983,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9303 90                     0%              4 576,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9305 91                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9306 21                     0%             18 574,7          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9306 29                     0%             11 444,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9306 90                     0%              5 271,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9401 69                   30 %             25 924,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9403 81                   30 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9403 89                   30 %                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9403 90                   30 %             32 887,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9404 10                   30 %             17 715,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9404 21                   30 %              5 239,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9404 29                   30 %              7 130,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9404 30                     0%              4 589,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9404 90                   15 %             41 036,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9405 10                   15 %           569 793,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9405 20                   15 %           263 348,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9405 30                   15 %                371,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9405 40                   15 %         1 247 647,5           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9405 50                     0%             58 457,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9405 99                   15 %           101 587,1           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9406 00                     0%           303 902,9           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9503 00                   15 %           332 433,6           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9504 10                     0%             30 638,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9504 20                     0%              3 231,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- L 111/494             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                  Valor médio das
                                                                  TAXA DE
           Direito NMF aplicado     importações      CATEGORIA                  Período
 Código SH                                                         DIREITO                          Calendário de liberalização
                 em 2008        provenientes da UE:     TEC                   preparatório
                                                                     TEC
                                    2004-2006
                                                                                           10,0 %  25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                              2008-2012     2013   2015        2018         2020    2022
9504 30                   30 %           517 952,4           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9504 40                     0%             17 969,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9504 90                   30 %           297 225,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9505 10                     0%              8 813,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9505 90                     0%              6 314,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 12                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 19                     0%              3 583,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 21                     0%             19 632,4          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 29                     0%           216 918,2           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 31                     0%             51 690,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 32                     0%             12 518,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 39                     0%             21 844,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 40                     0%             10 641,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 51                     0%              5 550,9          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 59                     0%              3 093,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 61                     0%              1 640,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 62                     0%              2 817,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 69                     0%             11 177,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 70                     0%              9 842,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 91                     0%           190 839,5           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9506 99                   15 %             58 178,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9507 10                     0%                643,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9507 20                     0%             90 992,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9507 30                     0%              4 206,8          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9508 90                     0%             14 025,5          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9601 10                     0%                   0,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9601 90                     0%                  60,0         3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9604 00                     0%             25 863,6          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9607 20                     0%             23 425,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9608 10                     0%           332 814,7           3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9608 20                     0%             94 708,2          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9608 31                     0%                203,0          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9608 39                     0%             36 150,3          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
9608 40                     0%             16 794,1          3           25                22,5 % 18,75 %     12,5 %       6,25 %       0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012              PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                       L 111/495
                                        Valor médio das
                                                                          TAXA DE
            Direito NMF aplicado          importações       CATEGORIA                     Período
 Código SH                                                                DIREITO                                     Calendário de liberalização
                  em 2008             provenientes da UE:       TEC                    preparatório
                                                                            TEC
                                          2004-2006
                                                                                                        10,0 %       25 %        50 %         75 %    100 %
                                                                                       2008-2012         2013        2015        2018         2020     2022
9608 50                      0%                   2 834,3           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9608 60                      0%                  43 619,6           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9608 91                      0%                     405,2           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9608 99                      0%                  16 397,6           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9609 10                      0%                  92 710,1           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9609 20                      0%                  12 717,1           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9609 90                      0%                  41 726,5           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9613 20                    15 %                   2 393,0           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9613 90                    15 %                     386,7           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9614 00                    15 %                   1 297,4           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9615 11                      0%                   4 968,9           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9615 19                      0%                   6 757,7           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9615 90                      0%                  56 086,7           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9616 10                      0%                110 190,2            3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9618 00                      0%                  71 236,4           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9701 10                      0%                  26 703,8           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9701 90                      0%                   4 078,0           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9702 00                      0%                       72,0          3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9703 00                      0%                     233,1           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9704 00                      0%                   3 564,5           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9705 00                      0%                   5 259,6           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
9706 00                      0%                     172,3           3           25                       22,5 %    18,75 %      12,5 %       6,25 %       0%
                                          365 794 162,9
Valor de produtos com direitos            365 794 162,9
de 25 %
Valor das importações prove­              865 330 331,5
nientes da UE
Parte de produtos com direitos                    42,27 %
de 25 %
                                                                       SEICHELES
                                                                    Lista de exclusão
                                                                    Valor em dólares americanos
                                                                                                    Média das impor­
                                                                                                                       Direitos NMF aplicados
                             Direito NMF apli­                                                      tações provenien­
                Código SH                             2004           2005              2006                            em 2008 ao nível de 8
                              cado em 2008                                                              tes da UE
                                                                                                                                dígitos
                                                                                                       2004-2006
              0203 11                     0%                0,0             0,0        11 434,7              3 811,6
              0203 19                     0%              424,0        3 826,9        119 862,9            41 371,3
 ---pagebreak--- L 111/496         PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                                 Valor em dólares americanos
                                                                                  Média das
                     Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                                                 importações
           Código SH aplicado em   2004           2005              2006                        em 2008 ao nível de 8
                                                                               provenientes da
                         2008                                                                            dígitos
                                                                               UE 2004-2006
          0203 21              0%        0,0             0,0               0,0              0,0
          0203 29              0%   7 804,0        71 014,5        492 355,6       190 391,4
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          0301 10           100 %        0,0             0,0               0,0              0,0
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          0301 92           100 %        0,0             0,0               0,0              0,0
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          0302 64           200 %        0,0             0,0               0,0              0,0
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          0302 69           200 %       15,0             0,0               0,0              5,0
          0303 19           100 %        0,0             0,0            155,0             51,7
          0303 29           100 %     423,0              0,0               0,0          141,0
          0303 74           200 %        0,0             0,0               0,0              0,0
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          0303 79           200 %        0,0             0,0            235,1             78,4
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          0304 90           200 %   1 325,0              0,0            113,3           479,4
          0305 49           100 %       28,0           466,7            906,2           467,0
          0305 59             50 %    103,0             11,1               0,0            38,0
          0305 69           100 %   2 650,0              0,0       158 018,5        53 556,2
          0307 59             25 %       0,0        4 034,5                0,0        1 344,8
          0714 10             50 %       0,0             0,0            324,6           108,2
          0714 20             50 %    406,0            444,7            102,5           317,8
          0801 19           200 %        0,0             0,0               0,0              0,0
          0803 00             50 %       0,0             0,0            464,4           154,8
          0902 10           200 %   1 045,0         1 965,3             507,8         1 172,7
          0902 20           200 %     259,0            286,9            353,5           299,8
          0902 30           200 %     316,0            130,4              10,1          152,2
          0902 40           200 %   1 011,0         1 903,0           6 196,5         3 036,8
          1604 14             50 %      61,0             0,0            420,4           160,5
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/497
                                                     Valor em dólares americanos
                                                                                      Média das
                      Direito NMF                                                                   Direitos NMF aplicados
                                                                                     importações
           Código SH  aplicado em      2004           2005               2006                       em 2008 ao nível de 8
                                                                                   provenientes da
                          2008                                                                               dígitos
                                                                                   UE 2004-2006
          1604 19            100 %        448,0             54,7          1 391,9           631,6
          1604 20            100 %        541,0         4 710,0             266,8         1 839,3
          2201 10          15SR/LT      4 132,0         3 225,5           4 257,2         3 871,6
          2201 90          15SR/LT           0,0             0,0            345,3           115,1
          2202 10          10SR/LT     18 624,0         4 853,6         273 791,5        99 089,7
          2203 00          35SR/LT      1 039,0         1 681,4          27 912,2        10 210,8
          2204 10          25SR/LT    211 060,0      632 665,2        1 019 547,5       621 090,9
          2204 21          25SR/LT    554 140,0      788 354,3          820 464,6       720 986,3
          2204 30          25SR/LT      7 322,0              0,0               0,0        2 440,7
          2205 10          25SR/LT     16 947,0      183 202,4          380 911,4       193 686,9
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          2206 00          25SR/LT          70,0           331,3               4,3          135,2
          2207 10              35 %     4 423,0         4 005,1           1 226,3         3 218,1
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          2208 20        170SR/LT      22 061,0        50 598,7          88 371,2        53 677,0
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          2208 90          35SR/LT    155 384,0      127 809,1          156 653,1       146 615,4
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          2402 90            200 %        948,0              0,0               0,0          316,0
          2403 10            200 %        341,0              0,0               0,0          113,7
          2403 91            200 %           0,0             0,0               0,0              0,0
          2403 99            200 %           0,0             0,0               0,0              0,0
          2710 11    ver calendário   151 708,0              0,0               0,0       50 569,3             2710 11 20:
                                  4                                                                   22,65/LT menos o
                                                                                                        custo no destino;
                                                                                                               2710 11 40:
                                                                                                      11,75/LT menos o
                                                                                                         custo no destino
 ---pagebreak--- L 111/498         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                                   Valor em dólares americanos
                                                                                    Média das
                      Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                                                   importações
           Código SH  aplicado em    2004           2005              2006                        em 2008 ao nível de 8
                                                                                 provenientes da
                          2008                                                                             dígitos
                                                                                 UE 2004-2006
          2710 19    ver calendário        0,0             0,0        34 972,1        11 657,4              2710 19 11,
                            4 / 0%                                                                          2710 19 12,
                                                                                                            2710 19 21,
                                                                                                            2710 19 22:
                                                                                                    12,75/LT menos o
                                                                                                      custo no destino;
                                                                                                            2710 19 22:
                                                                                                      8,75/LT menos o
                                                                                                      custo no destino;
                                                                                                            2710 19 23,
                                                                                                            2710 19 24,
                                                                                                            2710 19 25,
                                                                                                            2710 19 26,
                                                                                                            2710 19 27,
                                                                                                       2710 19 29: 0 %
          2710 99              50 %        0,0       99 115,8                0,0      33 038,6
          3208 10               5%   69 536,0        64 772,9         94 664,0        76 324,3
          3208 20               5%   60 335,0        87 420,5         87 274,9        78 343,5
          3208 90               5%  129 615,0        77 635,1        179 365,1       128 871,7
          3209 10               5%   66 707,0        19 388,2         29 085,2        38 393,4
          3209 90               5%   14 115,0      125 244,7          43 187,2        60 849,0
          3210 00              15 %     213,0         2 754,5               32,7        1 000,1
          3926 40            100 %    9 834,0         5 824,9             319,4         5 326,1
          4012 11            200 %         0,0             0,0               0,0              0,0
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          4012 13            200 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          4012 19            200 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          4012 20        200 % ou         78,0             0,0              90,0            56,0   4012 20 10: 200 %;
                               25 %                                                                 4012 20 20: 25 %;
                                                                                                   4012 20 90: 200 %.
          4301 10            200 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          4301 60            200 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          4301 70            200 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          4301 80            200 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          4301 90            200 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          4302 11            200 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          4302 19            200 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          4302 20            200 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          4302 30            200 %        15,0             0,0               0,0              5,0
          4303 10            200 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          4303 90            200 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          4402 00            200 %      660,0              0,0               0,0          220,0
          5305 11            100 %         0,0             0,0               0,0              0,0
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/499
                                                    Valor em dólares americanos
                                                                                     Média das
                      Direito NMF                                                                  Direitos NMF aplicados
                                                                                    importações
           Código SH   aplicado em    2004           2005              2006                        em 2008 ao nível de 8
                                                                                  provenientes da
                           2008                                                                             dígitos
                                                                                  UE 2004-2006
          5305 19             100 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          6913 10             100 %        51,0        3 357,1               89,5        1 165,8
          6913 90             100 %      390,0         3 090,7           1 376,4         1 619,1
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          6914 90             100 %      128,0              0,0              63,0            63,7
          7013 91             100 %      848,0        10 232,5             240,7         3 773,7
          7013 99             100 %    1 990,0         5 440,9         11 221,1          6 217,3
          8306 21             100 %    9 968,0        15 882,4             227,1         8 692,5
          8306 29             100 %         0,0             0,0        13 996,1          4 665,4
          8529 10              25 %   55 999,0      154 760,9         158 202,8       122 987,6
          8702 10              75 %   35 735,0      150 442,2                 0,0      62 059,1
          8702 90              75 %         0,0             0,0               0,0              0,0
          8703 10             125 %         0,0       46 085,6        135 695,2        60 593,6
          8703 21     75 % ou 0 %           0,0       39 954,0        157 635,9        65 863,3        8703 21 10: 0 %;
                                                                                                      0703 21 90: 75 %
          8703 22     150 %, 75 %    400 265,0      179 237,1         113 903,6       231 135,2             8703 22 12 e
                             ou 0 %                                                                  8703 22 19: 75 %;
                                                                                                            8703 22 11 e
                                                                                                       8703 22 21: 0 %;
                                                                                                          8703 22 222 e
                                                                                                    8703 22 29: 150 %.
          8703 23             150 %,  24 989,0      103 222,0          82 738,4        70 316,5               0703 23 11,
                     175 %, 225 %                                                                             8703 23 21,
                             ou 0 %                                                                    8703 23 31: 0 %;
                                                                                                            8703 23 12 e
                                                                                                    8703 23 19: 150 %;
                                                                                                            8703 23 22 e
                                                                                                    8703 23 29: 175 %;
                                                                                                            8703 23 32 e
                                                                                                    8703 23 39: 250 %
          8703 24    225 % ou 0 %    165 452,0        42 021,5        131 532,4       113 001,9        8703 24 10: 0 %;
                                                                                                            8703 24 20 e
                                                                                                    8703 24 90: 225 %
          8703 31     150 %, 75 %     12 520,0              0,0               0,0        4 173,3              8703 31 21,
                             ou 0 %                                                                    8703 31 31: 0 %;
                                                                                                              8703 31 22,
                                                                                                     8703 31 29: 75 %;
                                                                                                              8703 31 32,
                                                                                                    8703 31 39: 150 %
          8703 32             150 %, 162 427,0        18 944,9         47 845,7        76 405,9               0703 32 11,
                     175 %, 225 %                                                                             0703 32 21,
                             ou 0 %                                                                    0703 32 31: 0 %;
                                                                                                              0703 32 12,
                                                                                                    0703 32 19: 150 %;
                                                                                                              0703 32 22,
                                                                                                    0703 32 29: 175 %;
                                                                                                              0703 32 32,
                                                                                                    0703 32 39: 225 %
 ---pagebreak--- L 111/500           PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                                  24.4.2012
                                                                   Valor em dólares americanos
                                                                                                      Média das
                            Direito NMF                                                                             Direitos NMF aplicados
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                                                                                                   provenientes da
                                2008                                                                                         dígitos
                                                                                                    UE 2004-2006
          8703 33         225 % ou 0 %           490 412,0          148 009,5           31 790,1        223 403,8             8703 33 11,
                                                                                                                        8703 33 21: 0 %;
                                                                                                                              8703 33 12,
                                                                                                                              8703 33 19,
                                                                                                                              8703 33 22,
                                                                                                                      8703 33 29: 225 %
          8703 90         225 % ou 0 %                   0,0         43 423,5                  0,0       14 474,5       8703 90 10: 0 %;
                                                                                                                          8703 90: 225 %
          8704 21                    25 %          87 897,0         155 810,4         641 083,5         294 930,3
          8704 22                    25 %                0,0                0,0                0,0              0,0
          8704 23                    15 %                0,0                0,0                0,0              0,0
          8704 31                    25 %                0,0                0,0                0,0              0,0
          8704 32                    25 %                0,0                0,0                0,0              0,0
          8704 90                    25 %                            37 929,3                            12 643,1
          8706 00                   125 %                0,0                0,0                0,0              0,0
          8707 10                   125 %                0,0           2 375,8                 0,0           791,9
          8707 90         125 % ou 0 %             16 808,0            9 530,9                 0,0         8 779,6      8707 90 10: 0 %;
                                                                                                                      8707 90 90: 225 %
          8711 10                    75 %             825,0            2 033,3           2 304,3           1 720,9
          8711 20                    75 %           1 177,0            7 239,1           5 672,7           4 696,3
          8711 30                   125 %           3 246,0                 0,0                0,0         1 082,0
          8711 40                   125 %                0,0                0,0          5 315,2           1 771,7
          8711 50                   125 %                0,0                0,0                0,0              0,0
          8711 90                   125 %                0,0                0,0                0,0              0,0
                                               4 413 663,0        5 003 338,1       7 272 386,3       5 563 129,1
          Total das importações excluídas                                                             5 563 129,1
          Total das importações provenientes da EU                                                 214 038 602,2
          Parte de produtos excluídos no total das importações                                              2,60 %
          Nota:
          Os produtos dos seguintes CÓDIGOS SH estariam sujeitos a um contingente pautal segundo o princípio «primeiro a chegar, primeiro a
          ser servido» a partir da entrada em vigor do presente acordo:
          0203 11, 0203 19, 0203 21, 0203 29, 0207 11, 0207 12, 0207 13, 0207 14
                                                                       SEICHELES
                                                     Matérias-primas & bens de equipamento
                                                                    Período
                               CAT. A & D                       preparatório de                     Valor em USD
                                                                    5 anos
                            Direito NMF                                                                             Direitos NMF aplicados
                                                                                  Direito aplicado     Média de
             SH2002         aplicado em         Taxa TEC          2008-2012                                         em 2008 ao nível de 8
                                                                                     em 2013         2004-2006
                                2008                                                                                         dígitos
          0101 10                      0%                  0                  0                  0            36,7
          0101 90                      0%                  0                  0                  0                0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/501
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          0102 10             0%           0                 0                0              0
          0102 90             0%           0                 0                0              0
          0103 10             0%           0                 0                0              0
                                           0                 0                0              0
          0103 91             0%           0                 0                0              0
          0103 92             0%           0                 0                0              0
          0104 10             0%           0                 0                0              0
          0104 20             0%           0                 0                0              0
          0105 11             0%           0                 0                0              0
          0105 12             0%           0                 0                0              0
          0105 19             0%           0                 0                0              0
          0105 92             0%           0                 0                0              0
          0105 93             0%           0                 0                0              0
          0105 99             0%           0                 0                0              0
          0106 11             0%           0                 0                0              0
          0106 12             0%           0                 0                0              0
          0106 19             0%           0                 0                0              0
          0106 20             0%           0                 0                0              0
          0106 31             0%           0                 0                0              0
          0106 32             0%           0                 0                0          378,3
          0106 39             0%           0                 0                0           48,1
          0106 90             0%           0                 0                0          312,1
          0201 10             0%           0                 0                0        1 115,8
          0201 20             0%           0                 0                0        3 265,8
          0201 30             0%           0                 0                0        9 268,8
          0202 10             0%           0                 0                0           12,6
          0202 20             0%           0                 0                0      32 911,8
          0202 30             0%           0                 0                0  1 123 770,0
          0203 12             0%           0                 0                0      14 004,9
          0203 22             0%           0                 0                0     642 320,7
          0204 10             0%           0                 0                0        3 085,6
          0204 21             0%           0                 0                0        4 913,8
          0204 22             0%           0                 0                0        1 146,1
          0204 23             0%           0                 0                0          730,7
 ---pagebreak--- L 111/502        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          0204 30             0%           0                 0                0          369,6
          0204 41             0%           0                 0                0          261,2
          0204 42             0%           0                 0                0      42 467,6
          0204 43             0%           0                 0                0        8 012,6
          0204 50             0%           0                 0                0               0
          0205 00             0%           0                 0                0          885,2
          0206 10             0%           0                 0                0          307,2
          0206 21             0%           0                 0                0               0
          0206 22             0%           0                 0                0        5 056,8
          0206 29             0%           0                 0                0          893,6
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          0208 10             0%           0                 0                0          109,3
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          0209 00             0%           0                 0                0        9 993,4
          0302 11          100 %           0                 0                0               0
          0302 12          100 %           0                 0                0          254,8
          0302 19          200 %           0                 0                0           29,5
          0302 21          100 %           0                 0                0               0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/503
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          0302 22          100 %           0                 0                0          207,3
          0302 23          100 %           0                 0                0             0,0
          0302 29          200 %           0                 0                0             0,0
          0302 31          200 %           0                 0                0             0,0
          0302 32          200 %           0                 0                0             0,0
          0302 33          200 %           0                 0                0           40,3
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          0302 35          200 %           0                 0                0               0
          0302 36          200 %           0                 0                0               0
          0302 39          200 %           0                 0                0               0
          0302 40          100 %           0                 0                0               0
          0302 50          100 %           0                 0                0               0
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          0302 62          100 %           0                 0                0             0,0
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          0302 70          100 %           0                 0                0               0
          0303 11          100 %           0                 0                0               0
          0303 21          100 %           0                 0                0               0
          0303 22          100 %           0                 0                0        4 644,8
          0303 31          100 %           0                 0                0             0,0
          0303 32          100 %           0                 0                0             0,0
          0303 33          100 %           0                 0                0             0,0
          0303 39          200 %           0                 0                0             0,0
          0303 41          200 %           0                 0                0             0,0
          0303 42          200 %           0                 0                0             0,0
          0303 43          200 %           0                 0                0             0,0
          0303 44          200 %           0                 0                0             0,0
          0303 45          200 %           0                 0                0             0,0
          0303 46          200 %           0                 0                0             0,0
          0303 49          200 %           0                 0                0 70 302 870,6
          0303 50          100 %           0                 0                0             8,5
          0303 60          100 %           0                 0                0           13,7
          0303 71          100 %           0                 0                0             0,0
 ---pagebreak--- L 111/504        PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                     Período
                       CAT. A & D                preparatório de                  Valor em USD
                                                     5 anos
                     Direito NMF                                                                  Direitos NMF aplicados
                                                                 Direito aplicado    Média de
            SH2002   aplicado em   Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                    em 2013        2004-2006
                         2008                                                                              dígitos
          0303 72           100 %            0                 0                0             0,0
          0303 73           100 %            0                 0                0             0,0
          0303 76           100 %            0                 0                0             0,0
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          0303 80           100 %            0                 0                0          434,7
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          0305 61             50 %           0                 0                0           62,3
          0305 62             50 %           0                 0                0               0
          0305 63             25 %           0                 0                0          262,0
          0306 11              0%            0                 0                0        1 751,1
          0306 12              0%            0                 0                0        7 156,4
          0306 13             25 %           0                 0                0      24 664,3
          0306 14              0%            0                 0                0      13 757,1
          0306 19             50 %           0                 0                0        1 024,2
          0306 21             30 %           0                 0                0               0
          0306 22             30 %           0                 0                0        2 580,3
          0306 23             30 %           0                 0                0               0
          0306 24             30 %           0                 0                0        8 408,2
          0307 10              0%            0                 0                0        3 510,2
          0307 21              0%            0                 0                0      11 886,9
          0307 29              0%            0                 0                0      10 338,4
          0307 31              0%            0                 0                0      29 755,2
          0307 39              0%            0                 0                0     101 410,2
          0307 41              0%            0                 0                0      20 308,4
          0307 49              0%            0                 0                0      16 763,5
          0307 51             25 %           0                 0                0               0
          0307 91              0%            0                 0                0        9 617,4
          0307 99              0%            0                 0                0      22 601,1
          0401 10              0%            0                 0                0        1 479,0
          0401 20              0%            0                 0                0          160,7
          0401 30              0%            0                 0                0     283 544,0
          0407 00   200 % ou 0 %             0                 0                0     515 962,9       0407 00 10: 0 %;
                                                                                                   0407 00 90: 200 %
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/505
                                                    Período
                      CAT. A & D                preparatório de                  Valor em USD
                                                    5 anos
                    Direito NMF                                                                  Direitos NMF aplicados
                                                                Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em   Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                   em 2013        2004-2006
                        2008                                                                              dígitos
          0409 00             0%            0                 0                0        9 488,0
          0501 00            25 %           0                 0                0               0
          0502 10            25 %           0                 0                0               0
          0502 90            25 %           0                 0                0               0
          0503 00            25 %           0                 0                0        2 776,3
          0504 00            25 %           0                 0                0               0
          0505 10            25 %           0                 0                0               0
          0505 90            25 %           0                 0                0               0
          0506 10            25 %           0                 0                0               0
          0506 90            25 %           0                 0                0               0
          0507 10          200 %            0                 0                0               0
          0507 90          200 %            0                 0                0               0
          0508 00             0%            0                 0                0               0
          0509 00             0%            0                 0                0           71,3
          0510 00             0%            0                 0                0           52,7
          0511 10             0%            0                 0                0               0
          0511 91             0%            0                 0                0               0
          0511 99             0%            0                 0                0      42 551,2
          0601 10             0%            0                 0                0        1 659,3
          0601 20             0%            0                 0                0               0
          0602 10             0%            0                 0                0             4,9
          0602 20             0%            0                 0                0               0
          0602 30             0%            0                 0                0               0
          0602 40             0%            0                 0                0               0
          0602 90             0%            0                 0                0          289,0
          0604 10          100 %            0                 0                0               0
          0604 91          100 %            0                 0                0               0
          0604 99          100 %            0                 0                0               0
          0701 10             0%            0                 0                0     392 022,0
          0701 90             0%            0                 0                0               0
          0702 00             0%            0                 0                0     290 036,4
          0703 10             0%            0                 0                0     348 077,8
          0703 20             0%            0                 0                0          720,6
          0703 90             0%            0                 0                0        9 071,5
 ---pagebreak--- L 111/506        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                    Período
                      CAT. A & D                preparatório de                  Valor em USD
                                                    5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                                Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em   Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                   em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          0704 10             0%            0                 0                0     150 184,1
          0704 20             0%            0                 0                0        4 291,0
          0704 90             0%            0                 0                0     109 433,0
          0705 11            25 %           0                 0                0      24 784,3
          0705 19            25 %           0                 0                0          333,6
          0705 21             0%            0                 0                0          419,2
          0705 29             0%            0                 0                0              0
          0706 10             0%            0                 0                0      21 497,1
          0706 90             0%            0                 0                0      12 507,9
          0707 00             0%            0                 0                0        7 674,6
          0708 10             0%            0                 0                0        4 056,6
          0708 20             0%            0                 0                0      37 741,3
          0708 90             0%            0                 0                0          203,0
          0709 10             0%            0                 0                0        4 911,5
          0709 20             0%            0                 0                0      14 609,3
          0709 30            25 %           0                 0                0          542,7
          0709 40             0%            0                 0                0      14 971,8
          0709 51             0%            0                 0                0      15 209,8
          0709 52             0%            0                 0                0          534,1
          0709 59             0%            0                 0                0              0
          0709 60   0 % ou 25 %             0                 0                0     129 268,0      0709 60 11: 0 %;
                                                                                                          0709 60 12,
                                                                                                          0709 60 13,
                                                                                                   0709 60 99: 25 %
          0709 70             0%            0                 0                0        3 205,2
          0709 90             0%            0                 0                0      27 756,9
          0710 10             0%            0                 0                0     102 300,6
          0710 21             0%            0                 0                0      15 483,3
          0710 22             0%            0                 0                0        5 939,9
          0710 29             0%            0                 0                0        3 586,2
          0710 30             0%            0                 0                0        4 851,3
          0710 40             0%            0                 0                0      11 310,0
          0710 80             0%            0                 0                0      38 574,3
          0710 90             0%            0                 0                0      79 385,6
          0713 10             0%            0                 0                0        2 606,6
          0713 20             0%            0                 0                0        2 877,6
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/507
                                                    Período
                      CAT. A & D                preparatório de                  Valor em USD
                                                    5 anos
                    Direito NMF                                                                  Direitos NMF aplicados
                                                                Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em   Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                   em 2013        2004-2006
                        2008                                                                              dígitos
          0713 31             0%            0                 0                0        1 040,2
          0713 32             0%            0                 0                0             0,0
          0713 33             0%            0                 0                0             0,0
          0713 39             0%            0                 0                0             0,0
          0713 40             0%            0                 0                0        4 510,5
          0713 50             0%            0                 0                0          796,7
          0713 90             0%            0                 0                0      14 336,8
          0714 90             0%            0                 0                0          320,2
          0801 11          200 %            0                 0                0          181,0
          0801 21             0%            0                 0                0               0
          0801 22             0%            0                 0                0               0
          0801 31             0%            0                 0                0          531,8
          0801 32             0%            0                 0                0               0
          0802 11             0%            0                 0                0        3 888,5
          0802 12             0%            0                 0                0               0
          0802 21             0%            0                 0                0        2 130,1
          0802 22             0%            0                 0                0               0
          0802 31             0%            0                 0                0          195,0
          0802 32             0%            0                 0                0               0
          0802 40             0%            0                 0                0           80,7
          0802 50             0%            0                 0                0          571,4
          0802 90             0%            0                 0                0        3 119,4
          0804 10             0%            0                 0                0        1 926,0
          0804 20             0%            0                 0                0        1 492,6
          0804 30             0%            0                 0                0      10 936,9
          0804 40            50 %           0                 0                0        2 524,1
          0804 50            50 %           0                 0                0        3 086,6
          0805 10             0%            0                 0                0      22 932,6
          0805 20             0%            0                 0                0      37 391,7
          0805 40             0%            0                 0                0      24 101,3
          0805 50             0%            0                 0                0        8 635,9
          0805 90             0%            0                 0                0          873,5
          0806 10             0%            0                 0                0      34 359,1
          0806 20             0%            0                 0                0        2 668,3
 ---pagebreak--- L 111/508        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                    Período
                      CAT. A & D                preparatório de                  Valor em USD
                                                    5 anos
                    Direito NMF                                                                  Direitos NMF aplicados
                                                                Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em   Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                   em 2013        2004-2006
                        2008                                                                              dígitos
          0807 11             0%            0                 0                0      16 801,6
          0807 19             0%            0                 0                0               0
          0807 20            50 %           0                 0                0           34,5
          0808 10             0%            0                 0                0      17 422,7
          0808 20             0%            0                 0                0      14 590,6
          0809 10             0%            0                 0                0        1 476,7
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          0813 50             0%            0                 0                0        7 957,3
          0814 00             0%            0                 0                0             0,0
          0901 11            50 %           0                 0                0        1 027,3
          0901 12             0%            0                 0                0      59 426,6
          0903 00            50 %           0                 0                0               0
          0904 11             0%            0                 0                0        3 557,1
          0904 12             0%            0                 0                0        2 594,6
          0904 20             0%            0                 0                0        1 168,7
          0905 00             0%            0                 0                0        4 518,8
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/509
                                                    Período
                      CAT. A & D                preparatório de                  Valor em USD
                                                    5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                                Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em   Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                   em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          0906 10             0%            0                 0                0           22,3
          0906 20             0%            0                 0                0           30,9
          0907 00             0%            0                 0                0          810,9
          0908 10             0%            0                 0                0          133,6
          0908 20             0%            0                 0                0              0
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          0909 20             0%            0                 0                0          989,1
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          0909 40             0%            0                 0                0              0
          0909 50             0%            0                 0                0        1 732,6
          0910 10             0%            0                 0                0           69,8
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          1001 10             0%            0                 0                0           11,8
          1001 90             0%            0                 0                0      12 108,2
          1002 00             0%            0                 0                0              0
          1003 00             0%            0                 0                0              0
          1004 00             0%            0                 0                0          142,1
          1005 10             0%            0                 0                0  1 208 511,6
          1005 90             0%            0                 0                0      14 551,7
          1006 10             0%            0                 0                0          557,1
          1006 20             0%            0                 0                0          203,3
          1006 40             0%            0                 0                0        1 612,0
          1007 00             0%            0                 0                0              0
          1008 10             0%            0                 0                0           15,1
          1008 20             0%            0                 0                0              0
          1008 30             0%            0                 0                0              0
          1008 90             0%            0                 0                0          104,8
          1201 00             0%            0                 0                0     336 872,4
 ---pagebreak--- L 111/510        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          1202 10             0%           0                 0                0               0
          1202 20             0%           0                 0                0           11,0
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/511
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          1212 20             0%           0                 0                0      11 547,3
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 ---pagebreak--- L 111/512        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          2308 00             0%           0                 0                0               0
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          2516 11             0%           0                 0                0        1 602,1
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/513
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          2516 21             0%           0                 0                0               0
          2516 22             0%           0                 0                0        6 453,2
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          2601 20             0%           0                 0                0               0
          2602 00             0%           0                 0                0               0
 ---pagebreak--- L 111/514        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/515
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          2701 11             0%           0                 0                0        8 177,6
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 ---pagebreak--- L 111/516        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          4001 10             0%           0                 0                0          255,4
          4002 11             0%           0                 0                0               0
          4004 00             0%           0                 0                0               0
          4010 11             0%           0                 0                0      43 020,6
          4010 12             0%           0                 0                0               0
          4010 13             0%           0                 0                0               0
          4010 19             0%           0                 0                0               0
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          4403 10             0%           0                 0                0     122 399,3
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          4403 99             0%           0                 0                0               0
          4501 10             0%           0                 0                0               0
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          4707 10             0%           0                 0                0             0,0
          4707 20             0%           0                 0                0             0,0
          4707 30             0%           0                 0                0             0,0
          4707 90             0%           0                 0                0               0
          4801 00             0%           0                 0                0        3 366,5
          5001 00             0%           0                 0                0        8 229,7
          5002 00             0%           0                 0                0               0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/517
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          5003 10             0%           0                 0                0               0
          5003 90             0%           0                 0                0               0
          5101 11             0%           0                 0                0               0
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          5101 21             0%           0                 0                0               0
          5101 29             0%           0                 0                0               0
          5101 30             0%           0                 0                0               0
          5102 11             0%           0                 0                0               0
          5102 19             0%           0                 0                0               0
          5102 20             0%           0                 0                0               0
          5103 10             0%           0                 0                0               0
          5103 20             0%           0                 0                0               0
          5103 30             0%           0                 0                0             5,5
          5104 00             0%           0                 0                0               0
          5201 00             0%           0                 0                0          725,4
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          5301 10             0%           0                 0                0               0
          5301 30             0%           0                 0                0               0
          5302 10             0%           0                 0                0               0
          5302 90             0%           0                 0                0               0
          5303 10             0%           0                 0                0               0
          5303 90             0%           0                 0                0               0
          5304 10             0%           0                 0                0          767,9
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          5505 20             0%           0                 0                0               0
          5910 00             0%           0                 0                0        2 103,1
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          5911 31             0%           0                 0                0               0
          5911 32             0%           0                 0                0               0
 ---pagebreak--- L 111/518        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                    Período
                      CAT. A & D                preparatório de                  Valor em USD
                                                    5 anos
                    Direito NMF                                                                  Direitos NMF aplicados
                                                                Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em   Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                   em 2013        2004-2006
                        2008                                                                              dígitos
          5911 40             0%            0                 0                0               0
          5911 90             0%            0                 0                0        9 229,8
          6310 10            25 %           0                 0                0             7,6
          6310 90            25 %           0                 0                0        3 034,6
          7001 00             0%            0                 0                0             0,0
          7101 10             0%            0                 0                0             7,2
          7101 21             0%            0                 0                0               0
          7102 10             0%            0                 0                0               0
          7102 21             0%            0                 0                0               0
          7102 29             0%            0                 0                0               0
          7102 31             0%            0                 0                0               0
          7105 10             0%            0                 0                0               0
          7105 90             0%            0                 0                0               0
          7108 20             0%            0                 0                0               0
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          7112 92             0%            0                 0                0               0
          7112 99             0%            0                 0                0               0
          7115 10             0%            0                 0                0               0
          7115 90             0%            0                 0                0          646,9
          7204 10             0%            0                 0                0               0
          7204 21             0%            0                 0                0        4 526,9
          7204 29             0%            0                 0                0               0
          7204 30             0%            0                 0                0               0
          7204 41             0%            0                 0                0           20,4
          7204 49             0%            0                 0                0           40,9
          7204 50             0%            0                 0                0               0
          7309 00             0%            0                 0                0      15 283,5
          7310 10             0%            0                 0                0      94 000,9
          7310 21             0%            0                 0                0  6 953 813,3
          7310 29             0%            0                 0                0  1 685 923,7
          7316 00             0%            0                 0                0      12 888,0
          7322 11             0%            0                 0                0          177,8
          7322 19             0%            0                 0                0        5 084,5
          7322 90             0%            0                 0                0      90 156,1
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/519
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          7404 00             0%           0                 0                0             0,0
          7503 00             0%           0                 0                0             0,0
          7602 00             0%           0                 0                0        2 406,0
          7611 00             0%           0                 0                0        1 775,5
          7802 00             0%           0                 0                0               0
          7902 00             0%           0                 0                0               0
          8002 00             0%           0                 0                0               0
          8101 97             0%           0                 0                0               0
          8102 97             0%           0                 0                0               0
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          8104 20             0%           0                 0                0               0
          8105 30             0%           0                 0                0               0
          8107 30             0%           0                 0                0               0
          8108 30             0%           0                 0                0               0
          8109 30             0%           0                 0                0               0
          8110 20             0%           0                 0                0               0
          8112 13             0%           0                 0                0               0
          8112 22             0%           0                 0                0               0
          8112 52             0%           0                 0                0               0
          8201 10             0%           0                 0                0        4 172,1
          8201 20             0%           0                 0                0          338,9
          8201 30             0%           0                 0                0        4 803,1
          8201 40             0%           0                 0                0        5 339,1
          8201 50             0%           0                 0                0          669,6
          8201 60             0%           0                 0                0        1 035,2
          8201 90             0%           0                 0                0        4 536,8
          8202 10             0%           0                 0                0        2 616,1
          8202 20             0%           0                 0                0      13 571,4
          8202 31             0%           0                 0                0          962,2
          8202 39             0%           0                 0                0               0
          8202 40             0%           0                 0                0        1 841,4
          8202 91             0%           0                 0                0        1 590,6
          8202 99             0%           0                 0                0      14 271,1
          8203 10             0%           0                 0                0        6 150,6
 ---pagebreak--- L 111/520        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          8203 20             0%           0                 0                0      16 715,0
          8203 30             0%           0                 0                0        3 447,0
          8203 40             0%           0                 0                0        6 416,7
          8206 00             0%           0                 0                0      34 734,0
          8207 13             0%           0                 0                0        1 876,5
          8207 19             0%           0                 0                0        2 042,1
          8207 20             0%           0                 0                0          665,5
          8207 30             0%           0                 0                0      10 017,3
          8207 40             0%           0                 0                0          534,0
          8207 50             0%           0                 0                0      39 285,1
          8207 60             0%           0                 0                0        2 739,5
          8207 70             0%           0                 0                0        1 628,2
          8207 80             0%           0                 0                0          241,4
          8207 90             0%           0                 0                0      71 268,0
          8208 10             0%           0                 0                0        7 823,4
          8208 20             0%           0                 0                0      14 777,5
          8208 30             0%           0                 0                0        7 723,4
          8208 40             0%           0                 0                0        3 970,7
          8208 90             0%           0                 0                0        7 832,0
          8209 00             0%           0                 0                0        2 100,0
          8211 94             0%           0                 0                0      17 944,8
          8211 95             0%           0                 0                0               0
          8302 30             0%           0                 0                0      23 017,6
          8401 10             0%           0                 0                0               0
          8401 20             0%           0                 0                0               0
          8401 30             0%           0                 0                0             5,3
          8401 40             0%           0                 0                0               0
          8402 11             0%           0                 0                0          235,4
          8402 12             0%           0                 0                0          119,8
          8402 20             0%           0                 0                0          125,9
          8402 90             0%           0                 0                0        5 822,6
          8403 10             0%           0                 0                0          777,8
          8403 90             0%           0                 0                0        6 365,2
          8404 10             0%           0                 0                0               0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/521
                                                    Período
                      CAT. A & D                preparatório de                  Valor em USD
                                                    5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                                Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em   Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                   em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          8404 20             0%            0                 0                0          326,8
          8404 90             0%            0                 0                0          257,6
          8405 10             0%            0                 0                0          425,6
          8405 90             0%            0                 0                0          694,2
          8406 10             0%            0                 0                0              0
          8406 81             0%            0                 0                0              0
          8406 82             0%            0                 0                0              0
          8406 90             0%            0                 0                0        2 402,2
          8407 10             0%            0                 0                0     718 917,6
          8407 29             0%            0                 0                0          215,7
          8407 31            25 %           0                 0                0          128,6
          8407 32            25 %           0                 0                0              0
          8407 33            25 %           0                 0                0              0
          8407 90            25 %           0                 0                0        1 264,5
          8408 10             0%            0                 0                0      84 874,9
          8408 90            25 %           0                 0                0      18 946,0
          8409 10             0%            0                 0                0      36 793,7
          8409 91             0%            0                 0                0      26 384,0
          8409 99             0%            0                 0                0     843 179,7
          8410 11             0%            0                 0                0          188,7
          8410 12             0%            0                 0                0              0
          8410 13             0%            0                 0                0              0
          8410 90             0%            0                 0                0        8 213,8
          8411 11             0%            0                 0                0        1 071,7
          8411 12             0%            0                 0                0          283,3
          8411 21             0%            0                 0                0           62,3
          8411 22             0%            0                 0                0           65,0
          8411 81             0%            0                 0                0              0
          8411 82             0%            0                 0                0          332,6
          8411 91             0%            0                 0                0      56 969,8
          8411 99             0%            0                 0                0      89 088,7
          8412 10             0%            0                 0                0        3 572,4
          8412 21             0%            0                 0                0        5 566,9
          8412 29             0%            0                 0                0      23 432,3
 ---pagebreak--- L 111/522        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          8412 31             0%           0                 0                0              0
          8412 39             0%           0                 0                0      46 108,3
          8412 80             0%           0                 0                0        5 222,6
          8412 90             0%           0                 0                0        9 424,2
          8413 20             0%           0                 0                0      10 097,2
          8413 40             0%           0                 0                0      24 039,5
          8413 50             0%           0                 0                0        5 408,1
          8413 60             0%           0                 0                0      15 754,1
          8413 82             0%           0                 0                0           65,5
          8413 91             0%           0                 0                0     166 651,1
          8413 92             0%           0                 0                0        5 547,4
          8414 10             0%           0                 0                0        4 954,4
          8414 20             0%           0                 0                0          275,0
          8414 80             0%           0                 0                0      45 549,5
          8414 90             0%           0                 0                0     106 324,3
          8415 20             0%           0                 0                0              0
          8416 10             0%           0                 0                0        1 125,4
          8416 20             0%           0                 0                0        5 187,8
          8416 30             0%           0                 0                0              0
          8416 90             0%           0                 0                0      23 634,3
          8417 10             0%           0                 0                0              0
          8417 20             0%           0                 0                0        9 684,6
          8417 80             0%           0                 0                0        5 215,4
          8417 90             0%           0                 0                0        2 293,9
          8418 61             0%           0                 0                0        1 321,9
          8419 19             0%           0                 0                0        4 080,8
          8419 20             0%           0                 0                0        4 814,2
          8419 31             0%           0                 0                0              0
          8419 32             0%           0                 0                0              0
          8419 39             0%           0                 0                0        3 057,5
          8419 40             0%           0                 0                0          192,3
          8419 50             0%           0                 0                0      24 668,4
          8419 60             0%           0                 0                0      21 875,6
          8419 81             0%           0                 0                0      14 006,1
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/523
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          8419 89             0%           0                 0                0      88 569,3
          8419 90             0%           0                 0                0      86 066,0
          8420 10             0%           0                 0                0        1 448,0
          8420 91             0%           0                 0                0        2 394,6
          8420 99             0%           0                 0                0        2 554,0
          8421 11             0%           0                 0                0        2 575,3
          8421 19             0%           0                 0                0        3 920,2
          8421 22             0%           0                 0                0      20 223,2
          8421 29             0%           0                 0                0      46 229,3
          8421 39             0%           0                 0                0      58 974,0
          8421 91             0%           0                 0                0      11 213,6
          8421 99             0%           0                 0                0     287 394,0
          8422 19             0%           0                 0                0      26 126,7
          8422 20             0%           0                 0                0          480,7
          8422 30             0%           0                 0                0     165 734,0
          8422 40             0%           0                 0                0      87 178,1
          8423 20             0%           0                 0                0        3 902,1
          8423 30             0%           0                 0                0        3 924,5
          8423 81             0%           0                 0                0        1 930,8
          8423 82             0%           0                 0                0        2 226,4
          8423 89             0%           0                 0                0        9 809,3
          8423 90             0%           0                 0                0      44 382,9
          8424 10             0%           0                 0                0      35 774,4
          8424 20             0%           0                 0                0      10 640,6
          8424 30             0%           0                 0                0        4 193,7
          8424 81             0%           0                 0                0      33 003,7
          8424 89             0%           0                 0                0      19 507,1
          8424 90             0%           0                 0                0      16 846,0
          8425 11             0%           0                 0                0        5 009,6
          8425 19             0%           0                 0                0        7 281,1
          8425 20             0%           0                 0                0              0
          8425 31             0%           0                 0                0          672,8
          8425 39             0%           0                 0                0        5 094,2
          8425 41             0%           0                 0                0              0
 ---pagebreak--- L 111/524        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          8425 42             0%           0                 0                0        5 930,9
          8425 49             0%           0                 0                0      18 414,9
          8426 11             0%           0                 0                0              0
          8426 12             0%           0                 0                0              0
          8426 19             0%           0                 0                0     129 060,4
          8426 20             0%           0                 0                0           83,7
          8426 30             0%           0                 0                0              0
          8426 41             0%           0                 0                0              0
          8426 49             0%           0                 0                0      94 027,8
          8426 91             0%           0                 0                0              0
          8426 99             0%           0                 0                0      55 900,1
          8427 10             0%           0                 0                0      63 017,7
          8427 20             0%           0                 0                0     289 538,3
          8427 90             0%           0                 0                0     159 680,4
          8428 20             0%           0                 0                0      61 465,6
          8428 31             0%           0                 0                0              0
          8428 32             0%           0                 0                0              0
          8428 33             0%           0                 0                0        1 310,1
          8428 39             0%           0                 0                0      19 198,3
          8428 40             0%           0                 0                0      26 081,4
          8428 50             0%           0                 0                0              0
          8428 60             0%           0                 0                0              0
          8428 90             0%           0                 0                0              0
          8429 11             0%           0                 0                0              0
          8429 19             0%           0                 0                0              0
          8429 20             0%           0                 0                0        1 659,0
          8429 30             0%           0                 0                0              0
          8429 40             0%           0                 0                0      25 758,2
          8429 51             0%           0                 0                0        8 093,4
          8429 52             0%           0                 0                0              0
          8429 59             0%           0                 0                0      90 643,3
          8430 10             0%           0                 0                0              0
          8430 20             0%           0                 0                0              0
          8430 31             0%           0                 0                0              0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/525
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          8430 39             0%           0                 0                0          187,8
          8430 41             0%           0                 0                0              0
          8430 49             0%           0                 0                0          120,1
          8430 50             0%           0                 0                0              0
          8430 61             0%           0                 0                0        5 551,3
          8430 69             0%           0                 0                0      22 884,6
          8431 10             0%           0                 0                0          949,6
          8431 20             0%           0                 0                0      37 747,9
          8431 31             0%           0                 0                0      20 767,1
          8431 39             0%           0                 0                0      16 663,9
          8431 41             0%           0                 0                0      52 827,1
          8431 42             0%           0                 0                0      12 331,2
          8431 43             0%           0                 0                0        5 371,0
          8431 49             0%           0                 0                0     210 620,9
          8432 10             0%           0                 0                0        2 080,2
          8432 21             0%           0                 0                0          361,7
          8432 29             0%           0                 0                0        2 170,5
          8432 30             0%           0                 0                0              0
          8432 40             0%           0                 0                0          303,0
          8432 80             0%           0                 0                0        4 715,5
          8432 90             0%           0                 0                0          938,8
          8433 20             0%           0                 0                0        1 337,8
          8433 30             0%           0                 0                0              0
          8433 40             0%           0                 0                0              0
          8433 51             0%           0                 0                0              0
          8433 52             0%           0                 0                0              0
          8433 53             0%           0                 0                0              0
          8433 59             0%           0                 0                0        1 876,1
          8433 60             0%           0                 0                0          274,5
          8433 90             0%           0                 0                0      15 395,9
          8434 10             0%           0                 0                0              0
          8434 20             0%           0                 0                0              0
          8434 90             0%           0                 0                0        3 070,0
          8435 10             0%           0                 0                0        3 712,0
 ---pagebreak--- L 111/526        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          8435 90             0%           0                 0                0          131,5
          8436 10             0%           0                 0                0              0
          8436 21             0%           0                 0                0        1 279,0
          8436 29             0%           0                 0                0        8 303,5
          8436 80             0%           0                 0                0      58 690,4
          8436 91             0%           0                 0                0      14 694,1
          8436 99             0%           0                 0                0        6 330,7
          8437 10             0%           0                 0                0              0
          8437 80             0%           0                 0                0        6 588,9
          8437 90             0%           0                 0                0        3 686,1
          8438 10             0%           0                 0                0      42 316,7
          8438 20             0%           0                 0                0          662,2
          8438 30             0%           0                 0                0        2 274,7
          8438 40             0%           0                 0                0     125 739,9
          8438 50             0%           0                 0                0      43 853,9
          8438 60             0%           0                 0                0        4 090,9
          8438 80             0%           0                 0                0      67 810,7
          8438 90             0%           0                 0                0     174 172,9
          8439 10             0%           0                 0                0              0
          8439 20             0%           0                 0                0              0
          8439 30             0%           0                 0                0              0
          8439 91             0%           0                 0                0              0
          8439 99             0%           0                 0                0          238,3
          8440 10             0%           0                 0                0        2 666,3
          8440 90             0%           0                 0                0          229,7
          8441 10             0%           0                 0                0              0
          8441 20             0%           0                 0                0          503,9
          8441 30             0%           0                 0                0          185,3
          8441 40             0%           0                 0                0              0
          8441 80             0%           0                 0                0        1 628,0
          8441 90             0%           0                 0                0        1 881,0
          8442 10             0%           0                 0                0        1 881,0
          8442 20             0%           0                 0                0              0
          8442 30             0%           0                 0                0          116,5
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/527
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          8442 40             0%           0                 0                0        2 399,9
          8442 50             0%           0                 0                0      14 588,2
          8443 11             0%           0                 0                0               0
          8443 12             0%           0                 0                0               0
          8443 19             0%           0                 0                0          382,7
          8443 21             0%           0                 0                0             0,0
          8443 29             0%           0                 0                0               0
          8443 30             0%           0                 0                0               0
          8443 40             0%           0                 0                0          138,5
          8443 51             0%           0                 0                0        8 783,4
          8443 59             0%           0                 0                0               0
          8443 60             0%           0                 0                0            155
          8443 90             0%           0                 0                0      18 511,0
          8444 00             0%           0                 0                0      20 866,4
          8445 11             0%           0                 0                0               0
          8445 12             0%           0                 0                0               0
          8445 13             0%           0                 0                0               0
          8445 19             0%           0                 0                0               0
          8445 20             0%           0                 0                0           41,1
          8445 30             0%           0                 0                0               0
          8445 40             0%           0                 0                0               0
          8445 90             0%           0                 0                0          208,2
          8446 10             0%           0                 0                0               0
          8446 21             0%           0                 0                0               0
          8446 29             0%           0                 0                0               0
          8446 30             0%           0                 0                0               0
          8447 11             0%           0                 0                0               0
          8447 12             0%           0                 0                0               0
          8447 20             0%           0                 0                0               0
          8447 90             0%           0                 0                0               0
          8448 11             0%           0                 0                0               0
          8448 19             0%           0                 0                0               0
          8448 20             0%           0                 0                0               0
          8448 31             0%           0                 0                0               0
 ---pagebreak--- L 111/528        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          8448 32             0%           0                 0                0               0
          8448 33             0%           0                 0                0          721,9
          8448 39             0%           0                 0                0          650,8
          8448 41             0%           0                 0                0             0,0
          8448 42             0%           0                 0                0               0
          8448 49             0%           0                 0                0               0
          8448 51             0%           0                 0                0           56,1
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          8449 00             0%           0                 0                0           61,6
          8450 20             0%           0                 0                0      37 835,2
          8451 10             0%           0                 0                0          983,9
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          8451 30             0%           0                 0                0      12 746,4
          8451 40             0%           0                 0                0             0,0
          8451 50             0%           0                 0                0               0
          8451 80             0%           0                 0                0        4 311,0
          8451 90             0%           0                 0                0      11 438,2
          8452 21             0%           0                 0                0               0
          8452 29             0%           0                 0                0        1 633,2
          8452 30             0%           0                 0                0           56,2
          8452 40             0%           0                 0                0               0
          8452 90             0%           0                 0                0          448,4
          8453 10             0%           0                 0                0             5,9
          8453 20             0%           0                 0                0               0
          8453 80             0%           0                 0                0          291,7
          8453 90             0%           0                 0                0          107,0
          8454 10             0%           0                 0                0               0
          8454 20             0%           0                 0                0           43,0
          8454 30             0%           0                 0                0           83,6
          8454 90             0%           0                 0                0          371,2
          8455 10             0%           0                 0                0           76,5
          8455 21             0%           0                 0                0               0
          8455 22             0%           0                 0                0               0
          8455 30             0%           0                 0                0               0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/529
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          8455 90             0%           0                 0                0          182,9
          8456 10             0%           0                 0                0          122,7
          8456 20             0%           0                 0                0              0
          8456 30             0%           0                 0                0              0
          8456 91             0%           0                 0                0              0
          8456 99             0%           0                 0                0              0
          8457 10             0%           0                 0                0              0
          8457 20             0%           0                 0                0              0
          8457 30             0%           0                 0                0              0
          8458 11             0%           0                 0                0        1 556,7
          8458 19             0%           0                 0                0              0
          8458 91             0%           0                 0                0              0
          8458 99             0%           0                 0                0              0
          8459 10             0%           0                 0                0           35,2
          8459 21             0%           0                 0                0          418,8
          8459 29             0%           0                 0                0        1 026,9
          8459 31             0%           0                 0                0              0
          8459 39             0%           0                 0                0              0
          8459 40             0%           0                 0                0          874,8
          8459 51             0%           0                 0                0              0
          8459 59             0%           0                 0                0              0
          8459 61             0%           0                 0                0          401,2
          8459 69             0%           0                 0                0        1 111,2
          8459 70             0%           0                 0                0          660,0
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          8460 19             0%           0                 0                0              0
          8460 21             0%           0                 0                0              0
          8460 29             0%           0                 0                0          755,8
          8460 31             0%           0                 0                0              0
          8460 39             0%           0                 0                0        4 512,3
          8460 40             0%           0                 0                0           16,6
          8460 90             0%           0                 0                0        1 547,9
          8461 20             0%           0                 0                0              0
          8461 30             0%           0                 0                0          758,6
 ---pagebreak--- L 111/530        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          8461 40             0%           0                 0                0        2 510,1
          8461 50             0%           0                 0                0        7 401,4
          8461 90             0%           0                 0                0      20 341,4
          8462 10             0%           0                 0                0        4 087,2
          8462 21             0%           0                 0                0          176,6
          8462 29             0%           0                 0                0      10 557,5
          8462 31             0%           0                 0                0              0
          8462 39             0%           0                 0                0        1 458,5
          8462 41             0%           0                 0                0          986,4
          8462 49             0%           0                 0                0              0
          8462 91             0%           0                 0                0          231,3
          8462 99             0%           0                 0                0          410,5
          8463 10             0%           0                 0                0          159,9
          8463 20             0%           0                 0                0              0
          8463 30             0%           0                 0                0          103,3
          8463 90             0%           0                 0                0          521,3
          8464 10             0%           0                 0                0        1 675,0
          8464 20             0%           0                 0                0        4 581,1
          8464 90             0%           0                 0                0        1 156,0
          8465 10             0%           0                 0                0        6 124,5
          8465 91             0%           0                 0                0      12 279,8
          8465 92             0%           0                 0                0      63 050,3
          8465 93             0%           0                 0                0      33 993,5
          8465 94             0%           0                 0                0      13 003,6
          8465 95             0%           0                 0                0        4 800,0
          8465 96             0%           0                 0                0        1 876,5
          8465 99             0%           0                 0                0      27 862,9
          8466 10             0%           0                 0                0        6 253,5
          8466 20             0%           0                 0                0          382,8
          8466 30             0%           0                 0                0          150,0
          8466 91             0%           0                 0                0        5 838,5
          8466 92             0%           0                 0                0      27 410,7
          8466 93             0%           0                 0                0     125 183,9
          8466 94             0%           0                 0                0      15 852,6
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/531
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          8467 11             0%           0                 0                0          154,9
          8467 19             0%           0                 0                0        4 412,2
          8467 21             0%           0                 0                0      32 922,8
          8467 22             0%           0                 0                0        7 262,4
          8467 29             0%           0                 0                0        4 437,7
          8467 81             0%           0                 0                0      21 947,4
          8467 89             0%           0                 0                0      14 636,4
          8467 91             0%           0                 0                0        9 503,4
          8467 92             0%           0                 0                0      17 939,6
          8467 99             0%           0                 0                0      23 281,2
          8468 10             0%           0                 0                0           88,7
          8468 20             0%           0                 0                0               0
          8468 80             0%           0                 0                0        2 635,9
          8468 90             0%           0                 0                0        1 004,2
          8469 11             0%           0                 0                0             0,0
          8469 12             0%           0                 0                0          106,3
          8469 20             0%           0                 0                0               0
          8469 30             0%           0                 0                0             3,9
          8470 10             0%           0                 0                0        3 856,0
          8470 21             0%           0                 0                0          423,5
          8470 29             0%           0                 0                0        1 476,7
          8470 30             0%           0                 0                0        5 303,2
          8470 40             0%           0                 0                0          307,8
          8470 50             0%           0                 0                0          650,7
          8470 90             0%           0                 0                0          213,7
          8471 10             0%           0                 0                0     624 060,7
          8471 30             0%           0                 0                0               0
          8471 41             0%           0                 0                0               0
          8471 49             0%           0                 0                0               0
          8471 50             0%           0                 0                0               0
          8471 60             0%           0                 0                0               0
          8471 70             0%           0                 0                0               0
          8471 80             0%           0                 0                0               0
          8471 90             0%           0                 0                0     452 243,2
 ---pagebreak--- L 111/532        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          8472 10             0%           0                 0                0        2 350,9
          8472 20             0%           0                 0                0               0
          8472 30             0%           0                 0                0        2 728,5
          8472 90             0%           0                 0                0      36 732,2
          8473 10             0%           0                 0                0        1 727,2
          8473 21             0%           0                 0                0          132,9
          8473 29             0%           0                 0                0          844,1
          8473 30             0%           0                 0                0     553 522,4
          8473 40             0%           0                 0                0      74 791,2
          8473 50             0%           0                 0                0               0
          8474 10             0%           0                 0                0        1 333,0
          8474 20             0%           0                 0                0        1 327,9
          8474 31             0%           0                 0                0      20 896,2
          8474 32             0%           0                 0                0               0
          8474 39             0%           0                 0                0      35 012,9
          8474 80             0%           0                 0                0      44 810,5
          8474 90             0%           0                 0                0     119 461,6
          8475 10             0%           0                 0                0             3,2
          8475 21             0%           0                 0                0               0
          8475 29             0%           0                 0                0               0
          8475 90             0%           0                 0                0          514,4
          8476 21             0%           0                 0                0             4,5
          8476 29             0%           0                 0                0               0
          8476 81             0%           0                 0                0               0
          8476 89             0%           0                 0                0               0
          8476 90             0%           0                 0                0               0
          8477 10             0%           0                 0                0               0
          8477 20             0%           0                 0                0          510,8
          8477 30             0%           0                 0                0      48 254,3
          8477 40             0%           0                 0                0        2 082,4
          8477 51             0%           0                 0                0        7 739,0
          8477 59             0%           0                 0                0          627,3
          8477 80             0%           0                 0                0          190,0
          8477 90             0%           0                 0                0      14 312,6
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/533
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          8478 10             0%           0                 0                0              0
          8478 90             0%           0                 0                0        2 940,2
          8479 10             0%           0                 0                0              0
          8479 20             0%           0                 0                0     113 512,1
          8479 30             0%           0                 0                0              0
          8479 40             0%           0                 0                0              0
          8479 50             0%           0                 0                0              0
          8479 60             0%           0                 0                0              0
          8479 81             0%           0                 0                0          869,8
          8479 82             0%           0                 0                0        1 927,3
          8479 89             0%           0                 0                0      47 091,0
          8479 90             0%           0                 0                0      12 731,9
          8481 10             0%           0                 0                0      99 418,4
          8481 20             0%           0                 0                0      11 005,9
          8481 30             0%           0                 0                0      56 910,9
          8481 40             0%           0                 0                0     150 472,3
          8481 90             0%           0                 0                0      55 951,2
          8482 10             0%           0                 0                0     151 645,0
          8482 20             0%           0                 0                0      17 604,6
          8482 30             0%           0                 0                0        2 356,9
          8482 40             0%           0                 0                0        4 304,5
          8482 50             0%           0                 0                0      19 665,5
          8482 80             0%           0                 0                0        8 745,0
          8482 91             0%           0                 0                0        1 086,2
          8482 99             0%           0                 0                0      22 632,6
          8484 20             0%           0                 0                0              0
          8484 90             0%           0                 0                0      18 071,3
          8485 10             0%           0                 0                0      14 359,9
          8485 90             0%           0                 0                0      13 776,3
          8501 10             0%           0                 0                0      84 110,5
          8501 20             0%           0                 0                0        5 894,1
          8501 31             0%           0                 0                0        3 505,6
          8501 32             0%           0                 0                0        5 951,0
          8501 33             0%           0                 0                0        1 964,6
 ---pagebreak--- L 111/534        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          8501 34             0%           0                 0                0          258,7
          8501 53             0%           0                 0                0        2 480,8
          8501 61             0%           0                 0                0        7 885,7
          8501 62             0%           0                 0                0     139 960,3
          8501 63             0%           0                 0                0              0
          8501 64             0%           0                 0                0        2 804,3
          8502 11             0%           0                 0                0      28 019,6
          8502 12             0%           0                 0                0      29 492,0
          8502 13             0%           0                 0                0     123 394,2
          8502 20             0%           0                 0                0      43 523,0
          8502 31             0%           0                 0                0     204 367,0
          8502 39             0%           0                 0                0              0
          8502 40             0%           0                 0                0        1 613,8
          8504 21             0%           0                 0                0      69 254,4
          8504 22             0%           0                 0                0      14 930,4
          8504 23             0%           0                 0                0        4 412,7
          8504 31             0%           0                 0                0      13 938,8
          8504 32             0%           0                 0                0          764,0
          8504 33             0%           0                 0                0      11 716,2
          8504 34             0%           0                 0                0        6 492,8
          8504 40             0%           0                 0                0      26 936,7
          8504 50             0%           0                 0                0        7 460,2
          8504 90             0%           0                 0                0        5 086,1
          8505 11             0%           0                 0                0          949,9
          8505 19             0%           0                 0                0          698,4
          8505 20             0%           0                 0                0          610,6
          8505 30             0%           0                 0                0              0
          8505 90             0%           0                 0                0          736,5
          8507 30             0%           0                 0                0      17 670,5
          8507 40             0%           0                 0                0          129,7
          8507 80             0%           0                 0                0        4 028,7
          8511 20             0%           0                 0                0          714,9
          8511 50             0%           0                 0                0      82 254,6
          8511 90             0%           0                 0                0      32 160,3
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/535
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          8512 20             0%           0                 0                0      20 466,2
          8512 30             0%           0                 0                0        1 992,5
          8512 40             0%           0                 0                0        5 440,2
          8512 90             0%           0                 0                0        5 341,0
          8514 10             0%           0                 0                0        2 818,9
          8514 20             0%           0                 0                0          410,7
          8514 30             0%           0                 0                0          656,0
          8514 40             0%           0                 0                0        3 212,3
          8514 90             0%           0                 0                0      55 454,0
          8515 11             0%           0                 0                0        1 535,8
          8515 19             0%           0                 0                0          309,0
          8515 21             0%           0                 0                0        5 629,8
          8515 29             0%           0                 0                0        2 273,6
          8515 31             0%           0                 0                0        1 000,0
          8515 39             0%           0                 0                0        3 686,7
          8515 80             0%           0                 0                0          432,0
          8515 90             0%           0                 0                0        4 920,8
          8517 50             0%           0                 0                0  1 385 969,1
          8517 80             0%           0                 0                0     606 262,5
          8517 90             0%           0                 0                0  1 727 947,5
          8518 10             0%           0                 0                0        6 871,9
          8518 21             0%           0                 0                0        5 172,6
          8518 22             0%           0                 0                0          904,9
          8518 29             0%           0                 0                0      14 961,6
          8518 30             0%           0                 0                0      11 686,4
          8518 40             0%           0                 0                0      10 814,7
          8518 50             0%           0                 0                0      10 567,3
          8518 90             0%           0                 0                0      12 734,7
          8519 31             0%           0                 0                0             0,0
          8525 40             0%           0                 0                0        9 534,8
          8526 10             0%           0                 0                0      10 542,6
          8526 91             0%           0                 0                0      13 647,5
          8526 92             0%           0                 0                0        2 849,5
          8530 10             0%           0                 0                0        1 352,3
 ---pagebreak--- L 111/536        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          8530 80             0%           0                 0                0        3 068,2
          8530 90             0%           0                 0                0        6 978,6
          8531 20             0%           0                 0                0      12 800,7
          8531 80             0%           0                 0                0      30 527,1
          8531 90             0%           0                 0                0      72 773,4
          8532 10             0%           0                 0                0        8 886,5
          8532 21             0%           0                 0                0               0
          8532 22             0%           0                 0                0             4,9
          8532 23             0%           0                 0                0               0
          8532 24             0%           0                 0                0               0
          8532 25             0%           0                 0                0               0
          8532 29             0%           0                 0                0      12 272,7
          8532 30             0%           0                 0                0        2 712,9
          8532 90             0%           0                 0                0        4 658,2
          8533 10             0%           0                 0                0        1 991,9
          8533 21             0%           0                 0                0           61,7
          8533 29             0%           0                 0                0        2 218,1
          8533 31             0%           0                 0                0               0
          8533 39             0%           0                 0                0        1 831,5
          8533 40             0%           0                 0                0      22 047,5
          8533 90             0%           0                 0                0          704,5
          8534 00             0%           0                 0                0      10 766,7
          8535 29             0%           0                 0                0        5 661,1
          8535 40             0%           0                 0                0        5 217,6
          8536 30             0%           0                 0                0     100 139,4
          8536 69             0%           0                 0                0     115 163,0
          8536 90             0%           0                 0                0     258 582,2
          8538 10             0%           0                 0                0      19 847,1
          8538 90             0%           0                 0                0      18 815,0
          8539 10             0%           0                 0                0      46 701,6
          8539 29             0%           0                 0                0      49 616,8
          8539 32             0%           0                 0                0               0
          8539 39             0%           0                 0                0      22 775,4
          8539 41             0%           0                 0                0          686,5
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/537
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                 Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                             dígitos
          8539 49             0%           0                 0                0               0
          8540 11             0%           0                 0                0               0
          8540 12             0%           0                 0                0               0
          8540 20             0%           0                 0                0               0
          8540 40             0%           0                 0                0          125,3
          8540 50             0%           0                 0                0      18 561,3
          8540 60             0%           0                 0                0               0
          8540 71             0%           0                 0                0               0
          8540 72             0%           0                 0                0               0
          8540 79             0%           0                 0                0               0
          8540 81             0%           0                 0                0             7,0
          8540 89             0%           0                 0                0      18 009,6
          8540 91             0%           0                 0                0               0
          8540 99             0%           0                 0                0          437,0
          8541 10             0%           0                 0                0        4 051,7
          8541 21             0%           0                 0                0        1 593,4
          8541 29             0%           0                 0                0        5 292,6
          8541 30             0%           0                 0                0          217,9
          8541 40             0%           0                 0                0          587,1
          8541 50             0%           0                 0                0           12,8
          8541 60             0%           0                 0                0             1,1
          8541 90             0%           0                 0                0        4 050,4
          8542 10             0%           0                 0                0      19 373,6
          8542 21             0%           0                 0                0        9 982,1
          8542 29             0%           0                 0                0               0
          8542 70             0%           0                 0                0           79,3
          8542 90             0%           0                 0                0        1 847,4
          8543 11             0%           0                 0                0             0,0
          8543 19             0%           0                 0                0               0
          8543 20             0%           0                 0                0      12 241,9
          8543 30             0%           0                 0                0               0
          8543 40             0%           0                 0                0               0
          8543 81             0%           0                 0                0     121 111,1
          8543 89             0%           0                 0                0               0
 ---pagebreak--- L 111/538        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          8543 90             0%           0                 0                0        9 586,0
          8545 11             0%           0                 0                0           55,0
          8545 19             0%           0                 0                0          714,9
          8545 20             0%           0                 0                0        4 852,4
          8545 90             0%           0                 0                0          561,1
          8546 10             0%           0                 0                0          671,8
          8548 10             0%           0                 0                0              0
          8548 90             0%           0                 0                0              0
          8601 10             0%           0                 0                0              0
          8601 20             0%           0                 0                0              0
          8602 10             0%           0                 0                0              0
          8602 90             0%           0                 0                0              0
          8603 10             0%           0                 0                0              0
          8603 90             0%           0                 0                0              0
          8604 00             0%           0                 0                0              0
          8606 20             0%           0                 0                0              0
          8608 00             0%           0                 0                0        1 431,7
          8701 10             0%           0                 0                0              0
          8701 20             0%           0                 0                0              0
          8701 30             0%           0                 0                0              0
          8701 90             0%           0                 0                0      11 920,9
          8704 10             0%           0                 0                0     130 631,3
          8708 29             0%           0                 0                0      65 415,4
          8708 40             0%           0                 0                0      34 212,3
          8708 50             0%           0                 0                0      18 505,8
          8708 94             0%           0                 0                0      28 575,3
          8709 11             0%           0                 0                0      43 507,7
          8709 19             0%           0                 0                0     400 077,8
          8709 90             0%           0                 0                0      36 225,6
          8710 00          100 %           0                 0                0              0
          8714 11             0%           0                 0                0           99,3
          8714 19             0%           0                 0                0          231,3
          8714 91             0%           0                 0                0          601,8
          8714 92             0%           0                 0                0      26 943,9
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/539
                                                    Período
                      CAT. A & D                preparatório de                  Valor em USD
                                                    5 anos
                    Direito NMF                                                                  Direitos NMF aplicados
                                                                Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em   Taxa TEC        2008-2012                                      em 2008 ao nível de 8
                                                                   em 2013        2004-2006
                        2008                                                                              dígitos
          8714 93             0%            0                 0                0        2 257,4
          8714 94             0%            0                 0                0     598 748,5
          8714 95             0%            0                 0                0          225,9
          8714 96             0%            0                 0                0          353,2
          8714 99             0%            0                 0                0        3 913,7
          8716 90             0%            0                 0                0        7 388,7
          8801 10            25 %           0                 0                0           32,0
          8801 90            25 %           0                 0                0             0,0
          8802 11             0%            0                 0                0               0
          8802 12             0%            0                 0                0               0
          8802 30             0%            0                 0                0     554 800,8
          8802 40             0%            0                 0                0               0
          8802 60             0%            0                 0                0               0
          8803 10             0%            0                 0                0     304 196,5
          8803 20             0%            0                 0                0        1 756,0
          8803 30             0%            0                 0                0  1 705 903,7
          8803 90             0%            0                 0                0     125 170,5
          8804 00             0%                                                           12,7
          8805 10             0%            0                 0                0        8 339,2
          8805 21             0%            0                 0                0               0
          8805 29             0%            0                 0                0               0
          8901 10             0%            0                 0                0     299 190,2
          8901 20             0%            0                 0                0 29 601 939,4
          8901 30             0%            0                 0                0               0
          8901 90             0%            0                 0                0               0
          8902 00             0%            0                 0                0          303,0
          8904 00             0%            0                 0                0             0,0
          8905 10             0%            0                 0                0             0,7
          8905 20             0%            0                 0                0               0
          8905 90             0%            0                 0                0               0
          8906 10             0%            0                 0                0               0
          8906 90             0%            0                 0                0        1 133,7
          8907 90             0%            0                 0                0      77 665,8
          9005 80             0%            0                 0                0      42 703,1
 ---pagebreak--- L 111/540        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          9005 90             0%           0                 0                0        1 448,7
          9006 61             0%                                                         289,7
          9006 69             0%                                                             0
          9007 19             0%           0                 0                0      10 024,8
          9007 20             0%           0                 0                0      13 513,3
          9007 91             0%           0                 0                0        4 552,7
          9007 92             0%           0                 0                0        2 096,1
          9008 90             0%           0                 0                0          209,7
          9010 10             0%           0                 0                0      17 965,9
          9010 41             0%           0                 0                0          543,3
          9010 49             0%           0                 0                0              0
          9010 50             0%           0                 0                0              0
          9010 60             0%           0                 0                0              0
          9010 90             0%           0                 0                0          986,7
          9011 10             0%           0                 0                0           94,7
          9011 20             0%           0                 0                0              0
          9011 80             0%           0                 0                0        2 294,2
          9011 90             0%           0                 0                0        1 425,8
          9012 10             0%           0                 0                0        1 458,3
          9012 90             0%           0                 0                0        1 274,2
          9013 10             0%           0                 0                0           64,8
          9013 20             0%           0                 0                0              0
          9013 80             0%           0                 0                0          217,7
          9013 90             0%           0                 0                0          557,9
          9014 10             0%           0                 0                0      20 540,0
          9014 20             0%           0                 0                0     262 983,8
          9014 80             0%           0                 0                0     113 300,2
          9014 90             0%           0                 0                0        3 944,3
          9015 10             0%           0                 0                0           97,7
          9015 20             0%           0                 0                0      10 300,6
          9015 30             0%           0                 0                0        2 626,6
          9015 40             0%           0                 0                0        2 481,1
          9015 80             0%           0                 0                0     664 032,1
          9015 90             0%           0                 0                0        7 822,3
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/541
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          9016 00             0%           0                 0                0        3 930,1
          9017 10             0%           0                 0                           362,7
          9017 20             0%           0                 0                0        3 678,6
          9017 30             0%           0                 0                0        5 461,6
          9017 80             0%           0                 0                0        5 230,5
          9017 90             0%           0                 0                0           89,0
          9018 11             0%           0                 0                0              0
          9018 12             0%           0                 0                0              0
          9018 13             0%           0                 0                0              0
          9018 14             0%           0                 0                0              0
          9018 19             0%           0                 0                0        4 170,6
          9018 20             0%           0                 0                0              0
          9018 31             0%           0                 0                0      55 929,7
          9018 32             0%           0                 0                0      12 328,5
          9018 39             0%           0                 0                0      11 054,8
          9018 41             0%           0                 0                0        7 002,8
          9018 49             0%           0                 0                0      48 248,8
          9018 50             0%           0                 0                0        2 197,5
          9018 90             0%           0                 0                0     690 243,1
          9019 10             0%           0                 0                0      11 312,0
          9019 20             0%           0                 0                0      11 040,4
          9020 00             0%           0                 0                0     100 813,7
          9022 12             0%           0                 0                0              0
          9022 13             0%           0                 0                0          214,1
          9022 14             0%           0                 0                0              0
          9022 19             0%           0                 0                0              0
          9022 21             0%           0                 0                0        1 820,9
          9022 29             0%           0                 0                0           50,7
          9022 30             0%           0                 0                0          100,4
          9022 90             0%           0                 0                0        4 196,9
          9023 00             0%           0                 0                0        3 690,3
          9024 10             0%           0                 0                0      10 106,8
          9024 80             0%           0                 0                0      20 119,6
 ---pagebreak--- L 111/542        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                   Período
                      CAT. A & D               preparatório de                  Valor em USD
                                                   5 anos
                    Direito NMF                                                                Direitos NMF aplicados
                                                               Direito aplicado    Média de
            SH2002  aplicado em  Taxa TEC        2008-2012                                     em 2008 ao nível de 8
                                                                  em 2013        2004-2006
                        2008                                                                            dígitos
          9024 90             0%           0                 0                0          427,1
          9025 11             0%           0                 0                0        5 287,7
          9025 19             0%           0                 0                0      17 262,1
          9025 80             0%           0                 0                0      16 027,7
          9025 90             0%           0                 0                0        1 410,9
          9026 10             0%           0                 0                0      30 767,6
          9026 20             0%           0                 0                0      37 648,4
          9026 80             0%           0                 0                0      47 761,9
          9026 90             0%           0                 0                0      14 353,0
          9027 10             0%           0                 0                0              0
          9027 20             0%           0                 0                0        3 246,5
          9027 30             0%           0                 0                0        6 726,1
          9027 40             0%           0                 0                0              0
          9027 50             0%           0                 0                0        7 387,3
          9027 80             0%           0                 0                0      33 430,9
          9028 10             0%           0                 0                0        2 331,0
          9028 20             0%           0                 0                0      53 271,8
          9028 30             0%           0                 0                0      52 998,7
          9028 90             0%           0                 0                0        8 237,2
          9029 10             0%           0                 0                0      10 774,9
          9029 20             0%           0                 0                0      19 692,9
          9029 90             0%           0                 0                0        1 617,3
          9030 10             0%           0                 0                0        1 326,3
          9030 20             0%           0                 0                0        5 401,1
          9030 31             0%           0                 0                0        6 073,3
          9030 39             0%           0                 0                0        8 752,0
          9030 40             0%           0                 0                0      31 303,6
          9030 82             0%           0                 0                0          303,6
          9030 83             0%           0                 0                0              0
          9030 89             0%           0                 0                0        3 129,0
          9031 10             0%           0                 0                0          235,1
          9031 20             0%           0                 0                0          162,4
          9031 30             0%           0                 0                0          128,1
 ---pagebreak--- 24.4.2012          PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                                    L 111/543
                                                                    Período
                              CAT. A & D                       preparatório de                       Valor em USD
                                                                    5 anos
                            Direito NMF                                                                               Direitos NMF aplicados
                                                                                  Direito aplicado      Média de
             SH2002         aplicado em         Taxa TEC          2008-2012                                           em 2008 ao nível de 8
                                                                                     em 2013           2004-2006
                                2008                                                                                           dígitos
          9031 41                      0%                  0                 0                   0            199,1
          9031 49                      0%                  0                 0                   0               0,0
          9031 80                      0%                  0                 0                   0         19 781,2
          9031 90                      0%                  0                 0                   0          3 328,5
          9032 10                      0%                  0                 0                   0         15 572,7
          9032 20                      0%                  0                 0                   0         49 047,6
          9032 81                      0%                  0                 0                   0            147,0
          9032 89                      0%                  0                 0                   0         67 240,9
          9032 90                      0%                  0                 0                   0         26 217,9
          9033 00                      0%                  0                 0                   0          1 511,1
          9101 12                      0%                  0                 0                   0               0,0
          9104 00                      0%                  0                 0                   0            826,6
          9106 10                      0%                  0                 0                   0          7 256,4
          9106 20                      0%                  0                 0                   0               0,0
          9106 90                      0%                  0                 0                   0          2 761,2
          9107 00                      0%                  0                 0                   0          1 760,3
          9301 11                      0%                  0                 0                   0                 0
          9301 19                      0%                  0                 0                   0                 0
          9301 20                      0%                  0                 0                   0                 0
          9301 90                      0%                  0                 0                   0                 0
          9401 10                      0%                  0                 0                   0         30 312,3
          9402 10                      0%                  0                 0                   0          5 777,6
          9402 90                      0%                  0                 0                   0         29 768,8
          9508 10                      0%                  0                 0                   0                 0
          9508 90                      0%                  0                 0                   0             15,1
          9618 00                      0%                  0                 0                   0            918,3
                                                                                                    139 369 445,1
          Total das importações para matérias-primas & bens de equipamento                          139 369 445,1
          Total das importações provenientes da UE                                                  214 038 602,2
          Parte de matérias-primas & bens de equipamento no total das importações                           65,11 %
          Nota:
          * Será o país a decidir o ritmo de redução pautal ao nível TEC durante o período preparatório (2008-2012) de modo que os direitos
            aduaneiros aplicados no início de 2013 sejam iguais à TEC.
 ---pagebreak--- L 111/544                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                                                   SEICHELES
                                                             Produtos intermédios
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                   dígitos
               em 2008
0210 11              0%            10          10      8           6           4            2        0           15 869,2
0210 12              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 283,2
0210 19              0%            10          10      8           6           4            2        0            4 640,2
0210 20              0%            10          10      8           6           4            2        0              413,6
0210 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
0210 92              0%            10          10      8           6           4            2        0          102 909,4
0210 93              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
0210 99              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
0305 10           100 %            10          10      8           6           4            2        0           14 161,0
0305 20           100 %            10          10      8           6           4            2        0                  0
0305 30           100 %            10          10      8           6           4            2        0              378,8
0305 41             25 %           10          10      8           6           4            2        0            3 037,0
0305 42             50 %           10          10      8           6           4            2        0                  0
0402 10              0%            10          10      8           6           4            2        0        2 483 600,1
0402 21              0%            10          10      8           6           4            2        0              256,5
0402 29              0%            10          10      8           6           4            2        0              842,3
0402 91              0%            10          10      8           6           4            2        0          104 291,6
0402 99              0%            10          10      8           6           4            2        0           37 716,8
0404 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 993,2
0404 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 165,6
0408 11              0%            10          10      8           6           4            2        0               11,7
0408 19              0%            10          10      8           6           4            2        0              321,1
0408 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
0408 99              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
0410 00             50 %           10          10      8           6           4            2        0                  0
0711 20              0%            10          10      8           6           4            2        0              458,4
0711 30              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 814,4
0711 40              0%            10          10      8           6           4            2        0              569,5
0711 51              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
0711 59              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
0711 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            4 307,9
0712 20              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 047,4
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/545
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                    dígitos
                em 2008
0712 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
0712 32               0%           10          10      8           6           4            2        0              866,2
0712 33               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
0712 39               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 067,3
0712 90               0%           10          10      8           6           4            2        0              849,6
0901 21              50 %          10          10      8           6           4            2        0            6 899,3
0901 22               0%           10          10      8           6           4            2        0            9 223,8
1101 00               0%           10          10      8           6           4            2        0           38 733,3
1102 10               0%           10          10      8           6           4            2        0              104,0
1102 20               0%           10          10      8           6           4            2        0           96 804,8
1102 30               0%           10          10      8           6           4            2        0              817,4
1102 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           20 597,7
1103 11               0%           10          10      8           6           4            2        0              882,6
1103 13               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 041,5
1103 19               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 737,9
1103 20               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 760,2
1104 12               0%           10          10      8           6           4            2        0            8 024,1
1104 19               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 389,3
1104 22               0%           10          10      8           6           4            2        0           57 477,2
1104 23               0%           10          10      8           6           4            2        0            4 059,8
1104 29               0%           10          10      8           6           4            2        0               75,1
1104 30               0%           10          10      8           6           4            2        0               19,0
1105 10               0%           10          10      8           6           4            2        0           13 388,5
1105 20               0%           10          10      8           6           4            2        0              483,9
1106 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            8 742,4
1106 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
1106 30               0%           10          10      8           6           4            2        0              165,3
1107 10               0%           10          10      8           6           4            2        0          490 685,8
1107 20               0%           10          10      8           6           4            2        0               63,5
1108 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
1108 12               0%           10          10      8           6           4            2        0               71,2
1108 13               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
1108 14               0%           10          10      8           6           4            2        0                 8,9
1108 19               0%           10          10      8           6           4            2        0               10,3
 ---pagebreak--- L 111/546                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                    dígitos
               em 2008
1108 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1109 00              0%            10          10      8           6           4            2        0           63 787,7
1208 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1208 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1302 13              0%            10          10      8           6           4            2        0            7 748,5
1302 31              0%            10          10      8           6           4            2        0                 1,6
1302 32              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1302 39              0%            10          10      8           6           4            2        0               71,6
1501 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1502 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1503 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1504 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1504 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1504 30              0%            10          10      8           6           4            2        0               21,2
1505 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 495,8
1506 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1507 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              354,0
1507 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 224,7
1508 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1508 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 320,2
1509 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1509 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1510 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1511 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1511 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1512 11              0%            10          10      8           6           4            2        0              179,7
1512 19              0%            10          10      8           6           4            2        0        1 313 520,9
1512 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1512 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1513 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1513 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1514 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1514 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
1514 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/547
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                    dígitos
                em 2008
1514 99               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
1515 11               0%           10          10      8           6           4            2        0              969,3
1515 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
1515 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
1515 29               0%           10          10      8           6           4            2        0               80,0
1515 30               0%           10          10      8           6           4            2        0               16,0
1515 40               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
1515 50               0%           10          10      8           6           4            2        0              172,5
1515 90               0%           10          10      8           6           4            2        0              689,3
1516 10               0%           10          10      8           6           4            2        0               71,7
1516 20               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 406,3
1520 00               0%           10          10      8           6           4            2        0              965,0
1521 10               0%           10          10      8           6           4            2        0              123,7
1521 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                 9,9
1603 00               0%           10          10      8           6           4            2        0              115,1
1701 11               0%           10          10      8           6           4            2        0              586,6
1701 12               0%           10          10      8           6           4            2        0              156,6
1701 91               0%           10          10      8           6           4            2        0           33 569,6
1701 99               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 793,0
1702 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
1702 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
1702 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
1702 30               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 802,1
1702 40               0%           10          10      8           6           4            2        0              431,3
1702 50               0%           10          10      8           6           4            2        0              852,8
1702 60               0%           10          10      8           6           4            2        0           16 730,6
1702 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           13 267,2
1703 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
1703 90               0%           10          10      8           6           4            2        0               45,8
1803 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
1803 20               0%           10          10      8           6           4            2        0              457,2
1804 00               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
1805 00               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 767,6
1806 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 959,9
 ---pagebreak--- L 111/548                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                    dígitos
               em 2008
1806 20              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 854,6
1901 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            6 877,6
1903 00              0%            10          10      8           6           4            2        0              350,1
2102 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2102 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2102 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2301 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               79,2
2301 20              0%            10          10      8           6           4            2        0          445 299,4
2304 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2305 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2306 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2306 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2306 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2306 41              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2306 49              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2306 50              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 846,4
2306 60              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2306 70              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2306 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2307 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                 8,3
2309 90             50 %           10          10      8           6           4            2        0                   0
2520 20              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 542,4
2522 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2522 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2522 30              0%            10          10      8           6           4            2        0               25,7
2523 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               44,0
2523 21              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 857,0
2523 29              0%            10          10      8           6           4            2        0           10 516,9
2523 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2523 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              176,0
2701 20              0%            10          10      8           6           4            2        0              487,8
2702 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
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2705 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/549
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                   dígitos
                em 2008
2706 00               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2707 10               0%           10          10      8           6           4            2        0               55,2
2707 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2707 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2707 40               0%           10          10      8           6           4            2        0               57,8
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2708 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
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2804 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            6 301,5
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 ---pagebreak--- L 111/550                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                   dígitos
               em 2008
2804 70              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
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2805 40              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2806 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              934,9
2806 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2807 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            7 655,6
2808 00              0%            10          10      8           6           4            2        0               31,0
2809 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2809 20              0%            10          10      8           6           4            2        0              389,0
2810 00              0%            10          10      8           6           4            2        0              828,1
2811 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2811 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2811 21              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 211,8
2811 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2811 23              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2811 29              0%            10          10      8           6           4            2        0              480,4
2812 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               60,8
2812 90              0%            10          10      8           6           4            2        0               19,4
2813 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2813 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2814 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               58,1
2814 20              0%            10          10      8           6           4            2        0              770,7
2815 11              0%            10          10      8           6           4            2        0           21 780,7
2815 12              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 125,2
2815 20              0%            10          10      8           6           4            2        0              477,8
2815 30              0%            10          10      8           6           4            2        0              689,7
2816 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2816 40              0%            10          10      8           6           4            2        0              254,7
2817 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/551
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                    dígitos
                em 2008
2818 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2818 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                 6,7
2818 30               0%           10          10      8           6           4            2        0            4 869,5
2819 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2819 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2820 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2820 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2821 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2821 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2822 00               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2823 00               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 242,3
2824 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2824 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2824 90               0%           10          10      8           6           4            2        0              372,0
2825 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2825 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2825 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2825 40               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2825 50               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2825 60               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2825 70               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2825 80               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2825 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 414,9
2826 11               0%           10          10      8           6           4            2        0               10,4
2826 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2826 19               0%           10          10      8           6           4            2        0               52,7
2826 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2826 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2826 90               0%           10          10      8           6           4            2        0               16,5
2827 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                 8,6
2827 20               0%           10          10      8           6           4            2        0              478,9
2827 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2827 32               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2827 33               0%           10          10      8           6           4            2        0                 9,6
 ---pagebreak--- L 111/552                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                   dígitos
               em 2008
2827 34              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2827 35              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2827 36              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2827 39              0%            10          10      8           6           4            2        0            4 145,6
2827 41              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2827 49              0%            10          10      8           6           4            2        0               56,7
2827 51              0%            10          10      8           6           4            2        0               21,4
2827 59              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 603,5
2827 60              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 251,6
2828 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 362,3
2828 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 426,6
2829 11              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 512,8
2829 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2829 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              159,2
2830 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2830 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2830 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2830 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              964,0
2831 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2831 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2832 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           12 247,6
2832 20              0%            10          10      8           6           4            2        0               10,1
2832 30              0%            10          10      8           6           4            2        0               16,3
2833 11              0%            10          10      8           6           4            2        0               17,6
2833 19              0%            10          10      8           6           4            2        0               14,4
2833 21              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 874,2
2833 22              0%            10          10      8           6           4            2        0               12,8
2833 23              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2833 24              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2833 25              0%            10          10      8           6           4            2        0               22,3
2833 26              0%            10          10      8           6           4            2        0               11,8
2833 27              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2833 29              0%            10          10      8           6           4            2        0              392,8
2833 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/553
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                    dígitos
                em 2008
2833 40               0%           10          10      8           6           4            2        0                 5,0
2834 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 541,6
2834 21               0%           10          10      8           6           4            2        0            8 689,3
2834 29               0%           10          10      8           6           4            2        0            4 289,2
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2835 22               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 031,1
2835 23               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 928,6
2835 24               0%           10          10      8           6           4            2        0            6 992,4
2835 25               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2835 26               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2835 29               0%           10          10      8           6           4            2        0           25 858,3
2835 31               0%           10          10      8           6           4            2        0               66,9
2835 39               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 324,3
2836 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2836 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2836 30               0%           10          10      8           6           4            2        0              541,0
2836 40               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2836 50               0%           10          10      8           6           4            2        0              265,0
2836 60               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2836 70               0%           10          10      8           6           4            2        0               49,2
2836 91               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2836 92               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2836 99               0%           10          10      8           6           4            2        0           13 676,6
2837 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2837 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2837 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2838 00               0%           10          10      8           6           4            2        0               21,2
2839 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2839 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2839 20               0%           10          10      8           6           4            2        0               78,9
2839 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2840 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2840 19               0%           10          10      8           6           4            2        0               72,5
2840 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- L 111/554                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                    dígitos
               em 2008
2840 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2841 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               22,8
2841 20              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 345,3
2841 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2841 50              0%            10          10      8           6           4            2        0              243,4
2841 61              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2841 69              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2841 70              0%            10          10      8           6           4            2        0               68,3
2841 80              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2841 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                 9,4
2842 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2842 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              479,0
2843 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2843 21              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 007,7
2843 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2843 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2843 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2844 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2844 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2844 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2844 40              0%            10          10      8           6           4            2        0              227,7
2844 50              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2845 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2845 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            7 149,2
2846 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2846 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2847 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 493,8
2848 00              0%            10          10      8           6           4            2        0           73 569,7
2849 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2849 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                 2,3
2849 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2850 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2851 00              0%            10          10      8           6           4            2        0              171,0
2901 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              112,4
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/555
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                    dígitos
                em 2008
2901 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2901 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2901 23               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2901 24               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2901 29               0%           10          10      8           6           4            2        0               78,6
2902 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2902 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2902 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2902 30               0%           10          10      8           6           4            2        0               63,9
2902 41               0%           10          10      8           6           4            2        0               26,3
2902 42               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
2902 43               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
2902 44               0%           10          10      8           6           4            2        0               35,1
2902 50               0%           10          10      8           6           4            2        0              461,0
2902 60               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2902 70               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2902 90               0%           10          10      8           6           4            2        0               97,5
2903 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2903 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2903 13               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 071,4
2903 14               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2903 15               0%           10          10      8           6           4            2        0               12,3
2903 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2903 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2903 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2903 23               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2903 29               0%           10          10      8           6           4            2        0               16,0
2903 30               0%           10          10      8           6           4            2        0              535,7
2903 41               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2903 42               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2903 43               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2903 44               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2903 45               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2903 46               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- L 111/556                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                   dígitos
               em 2008
2903 47              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2903 49              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2903 51              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2903 59              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2903 61              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2903 62              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2903 69              0%            10          10      8           6           4            2        0               70,1
2904 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2904 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2904 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              238,3
2905 11              0%            10          10      8           6           4            2        0              390,9
2905 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 13              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 14              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 15              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 16              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 17              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 19              0%            10          10      8           6           4            2        0              181,8
2905 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 29              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 193,7
2905 31              0%            10          10      8           6           4            2        0            4 741,4
2905 32              0%            10          10      8           6           4            2        0              421,0
2905 39              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 41              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 42              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 43              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 44              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 45              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 49              0%            10          10      8           6           4            2        0              499,5
2905 51              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2905 59              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2906 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2906 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2906 13              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/557
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                    dígitos
                em 2008
2906 14               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2906 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2906 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2906 29               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2907 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2907 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2907 13               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2907 14               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2907 15               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2907 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                 7,0
2907 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2907 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
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2907 29               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2908 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2908 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2908 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2909 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2909 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2909 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2909 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2909 41               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2909 42               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2909 43               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2909 44               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2909 49               0%           10          10      8           6           4            2        0              172,3
2909 50               0%           10          10      8           6           4            2        0              122,0
2909 60               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
2910 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2910 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2910 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2910 90               0%           10          10      8           6           4            2        0              310,5
2911 00               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2912 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- L 111/558                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                    dígitos
               em 2008
2912 12              0%            10          10      8           6           4            2        0               47,0
2912 13              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2912 19              0%            10          10      8           6           4            2        0            9 591,0
2912 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2912 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2912 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2912 41              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2912 42              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2912 49              0%            10          10      8           6           4            2        0               76,3
2912 50              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2912 60              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2913 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2914 11              0%            10          10      8           6           4            2        0               40,0
2914 12              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 388,9
2914 13              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2914 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2914 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2914 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2914 23              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2914 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2914 31              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2914 39              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2914 40              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2914 50              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2914 61              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2914 69              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2914 70              0%            10          10      8           6           4            2        0              102,3
2915 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2915 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2915 13              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2915 21              0%            10          10      8           6           4            2        0              707,0
2915 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                 9,0
2915 23              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2915 24              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/559
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                    dígitos
                em 2008
2915 29               0%           10          10      8           6           4            2        0              631,3
2915 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2915 32               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2915 33               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2915 34               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2915 36               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2915 39               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 295,4
2915 40               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2915 50               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2915 60               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2915 70               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2915 90               0%           10          10      8           6           4            2        0              133,7
2916 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2916 12               0%           10          10      8           6           4            2        0               24,7
2916 13               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2916 14               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2916 15               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2916 19               0%           10          10      8           6           4            2        0              461,9
2916 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
2916 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2916 32               0%           10          10      8           6           4            2        0               18,3
2916 34               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2916 35               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2916 39               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2917 11               0%           10          10      8           6           4            2        0              250,8
2917 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2917 13               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2917 14               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2917 19               0%           10          10      8           6           4            2        0              116,3
2917 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2917 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2917 32               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2917 33               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2917 34               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- L 111/560                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                   dígitos
               em 2008
2917 35              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2917 36              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2917 37              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2917 39              0%            10          10      8           6           4            2        0              126,5
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2918 15              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
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2921 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2921 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2921 29              0%            10          10      8           6           4            2        0              101,7
2921 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2921 41              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2921 42              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
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2921 45              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2921 46              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2921 49              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2921 51              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/561
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                   dígitos
                em 2008
2921 59               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
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2922 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2922 29               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2922 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2922 39               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2922 41               0%           10          10      8           6           4            2        0           13 870,1
2922 42               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2922 43               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2922 44               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2922 49               0%           10          10      8           6           4            2        0              148,8
2922 50               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 504,7
2923 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2923 20               0%           10          10      8           6           4            2        0           46 402,1
2923 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 454,3
2924 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2924 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2924 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2924 23               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2924 24               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2924 29               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2925 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2925 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2925 19               0%           10          10      8           6           4            2        0              117,7
2925 20               0%           10          10      8           6           4            2        0               15,3
2926 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2926 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2926 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
2926 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- L 111/562                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                    dígitos
               em 2008
2927 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2928 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2929 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2929 90              0%            10          10      8           6           4            2        0               96,4
2930 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                 0,0
2930 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2930 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2930 40              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2930 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2931 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2932 11              0%            10          10      8           6           4            2        0               23,9
2932 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2932 13              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2932 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2932 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2932 29              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 149,9
2932 91              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 070,1
2932 92              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2932 93              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2932 94              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2932 95              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2932 99              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 31              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 32              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 33              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 39              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 41              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 49              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 52              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 53              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/563
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                    dígitos
                em 2008
2933 54               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 55               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 59               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
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2933 91               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2933 99               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2934 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2934 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
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2936 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,7
2936 22               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 392,0
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2936 25               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2936 26               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2936 27               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 940,2
2936 28               0%           10          10      8           6           4            2        0               52,7
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2937 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2937 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                 2,3
2937 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
2937 23               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
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 ---pagebreak--- L 111/564                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                   dígitos
               em 2008
2937 39              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
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2939 42              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2939 43              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2939 49              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2939 51              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2939 59              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2939 61              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2939 62              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2939 63              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2939 69              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2939 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2939 99              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 140,0
2940 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 331,8
2941 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 447,6
2941 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2941 30              0%            10          10      8           6           4            2        0              218,0
2941 40              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2941 50              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
2941 90              0%            10          10      8           6           4            2        0          447 104,7
2942 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 947,8
3001 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
3001 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
3001 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/565
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                    dígitos
                em 2008
3002 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 317,1
3002 20               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 114,1
3002 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3002 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 415,8
3003 10               0%           10          10      8           6           4            2        0               22,4
3003 20               0%           10          10      8           6           4            2        0              605,7
3003 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3003 39               0%           10          10      8           6           4            2        0           16 157,3
3003 40               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3003 90               0%           10          10      8           6           4            2        0          141 101,4
3005 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            6 596,6
3005 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3006 10               0%           10          10      8           6           4            2        0           18 879,8
3006 20               0%           10          10      8           6           4            2        0           36 535,5
3006 30               0%           10          10      8           6           4            2        0               45,0
3006 40               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 672,0
3006 50               0%           10          10      8           6           4            2        0            9 143,4
3006 70               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3102 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            4 335,9
3102 21               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 137,9
3102 29               0%           10          10      8           6           4            2        0                 6,4
3102 30               0%           10          10      8           6           4            2        0            4 050,0
3102 40               0%           10          10      8           6           4            2        0              847,8
3102 60               0%           10          10      8           6           4            2        0              247,2
3102 70               0%           10          10      8           6           4            2        0                0,0
3102 80               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 513,7
3102 90               0%           10          10      8           6           4            2        0               53,6
3103 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 692,1
3103 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3103 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 746,3
3104 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3104 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3104 30               0%           10          10      8           6           4            2        0              661,3
3104 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- L 111/566                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                    dígitos
               em 2008
3105 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              127,1
3105 20              0%            10          10      8           6           4            2        0           15 102,6
3105 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3105 40              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3105 51              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 975,3
3105 59              0%            10          10      8           6           4            2        0            4 203,7
3105 60              0%            10          10      8           6           4            2        0               12,7
3105 90              0%            10          10      8           6           4            2        0           26 618,9
3201 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3201 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3201 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 092,6
3202 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3202 90              0%            10          10      8           6           4            2        0               28,3
3203 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 860,7
3204 11              0%            10          10      8           6           4            2        0              188,9
3204 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3204 13              0%            10          10      8           6           4            2        0               56,7
3204 14              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3204 15              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3204 16              0%            10          10      8           6           4            2        0               84,7
3204 17              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3204 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                 9,3
3204 20              0%            10          10      8           6           4            2        0              415,5
3204 90              0%            10          10      8           6           4            2        0           13 280,0
3205 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            6 880,4
3206 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3206 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3206 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3206 30              0%            10          10      8           6           4            2        0               13,6
3206 41              0%            10          10      8           6           4            2        0              528,9
3206 42              0%            10          10      8           6           4            2        0                 7,2
3206 43              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3206 49              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 201,4
3206 50              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/567
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                    dígitos
                em 2008
3207 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 247,4
3207 20               0%           10          10      8           6           4            2        0              537,1
3207 30               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 241,5
3207 40               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 564,7
3211 00               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 742,1
3212 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3212 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           15 966,1
3214 10               0%           10          10      8           6           4            2        0           37 926,9
3214 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           58 772,8
3215 11               0%           10          10      8           6           4            2        0           27 126,1
3215 19               0%           10          10      8           6           4            2        0           14 927,0
3215 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           50 284,4
3301 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3301 12               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 485,3
3301 13               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 206,5
3301 14               0%           10          10      8           6           4            2        0               12,7
3301 19               0%           10          10      8           6           4            2        0              443,8
3301 21               0%           10          10      8           6           4            2        0               95,6
3301 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3301 23               0%           10          10      8           6           4            2        0              258,6
3301 24               0%           10          10      8           6           4            2        0               44,7
3301 25               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3301 26               0%           10          10      8           6           4            2        0                5,1
3301 29               0%           10          10      8           6           4            2        0            6 868,3
3301 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                0,0
3301 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 036,7
3302 10               0%           10          10      8           6           4            2        0          468 818,6
3302 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           52 010,2
3402 11               0%           10          10      8           6           4            2        0           24 343,0
3402 12               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 671,6
3402 13               0%           10          10      8           6           4            2        0                 1,8
3402 19               0%           10          10      8           6           4            2        0           27 637,5
3404 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3404 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            6 199,2
 ---pagebreak--- L 111/568                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                   dígitos
               em 2008
3407 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 255,1
3501 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
3501 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 197,5
3502 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
3502 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 932,8
3503 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 819,1
3504 00              0%            10          10      8           6           4            2        0              124,3
3505 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            9 179,6
3505 20              0%            10          10      8           6           4            2        0           46 213,2
3506 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           40 883,5
3506 91              0%            10          10      8           6           4            2        0           44 853,7
3506 99              0%            10          10      8           6           4            2        0           65 246,5
3507 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
3507 90              0%            10          10      8           6           4            2        0           17 542,3
3601 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
3602 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            8 663,0
3603 00              0%            10          10      8           6           4            2        0           22 912,0
3604 10           200 %            10          10      8           6           4            2        0              645,7
3604 90           200 %            10          10      8           6           4            2        0              234,9     3604 90 10: 0 %;
                 ou 0 %                                                                                                    3604 90 90: 200 %
3701 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           22 952,8
3702 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 214,5
3702 43              0%            10          10      8           6           4            2        0                0,0
3702 44              0%            10          10      8           6           4            2        0              814,4
3704 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 655,5
3705 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              307,3
3707 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            4 450,1
3707 90              0%            10          10      8           6           4            2        0           45 647,9
3801 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               69,7
3801 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
3801 30              0%            10          10      8           6           4            2        0               43,5
3801 90              0%            10          10      8           6           4            2        0               54,4
3802 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
3802 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            8 597,2
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/569
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                    dígitos
                em 2008
3803 00               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3804 00               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 561,3
3805 10               0%           10          10      8           6           4            2        0              894,2
3805 20               0%           10          10      8           6           4            2        0               17,6
3805 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 182,7
3806 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3806 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3806 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3806 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 439,9
3807 00               0%           10          10      8           6           4            2        0                 8,8
3808 20               0%           10          10      8           6           4            2        0            4 102,4
3808 30               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 882,8
3808 40               0%           10          10      8           6           4            2        0          150 740,1
3808 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           37 096,1
3809 10               0%           10          10      8           6           4            2        0              862,3
3809 91               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3809 92               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3809 93               0%           10          10      8           6           4            2        0               63,1
3810 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 868,3
3810 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            4 686,2
3811 11               0%           10          10      8           6           4            2        0              608,6
3811 19               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 530,1
3811 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3811 29               0%           10          10      8           6           4            2        0           11 279,9
3811 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            8 679,5
3812 10               0%           10          10      8           6           4            2        0              477,0
3812 20               0%           10          10      8           6           4            2        0              270,9
3812 30               0%           10          10      8           6           4            2        0              587,4
3813 00               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 689,4
3814 00               0%           10          10      8           6           4            2        0           42 286,6
3815 11               0%           10          10      8           6           4            2        0              608,1
3815 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3815 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
3815 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 378,8
 ---pagebreak--- L 111/570                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                    dígitos
               em 2008
3816 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                 3,0
3817 00              0%            10          10      8           6           4            2        0              186,7
3818 00              0%            10          10      8           6           4            2        0           13 171,5
3819 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            8 857,4
3820 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            9 724,5
3821 00              0%            10          10      8           6           4            2        0           15 788,7
3822 00              0%            10          10      8           6           4            2        0          120 439,6
3823 11              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 765,8
3823 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3823 13              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3823 19              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 297,4
3823 70              0%            10          10      8           6           4            2        0           49 453,3
3824 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3824 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3824 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3824 40              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3824 50              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3824 60              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3824 71              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3824 79              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3824 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3901 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3901 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3901 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3901 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            4 976,9
3902 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              618,4
3902 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3902 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                 6,5
3902 90              0%            10          10      8           6           4            2        0               20,5
3903 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3903 19              0%            10          10      8           6           4            2        0           20 675,6
3903 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3903 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
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 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/571
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                   dígitos
                em 2008
3904 10               0%           10          10      8           6           4            2        0           50 609,6
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3904 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
3904 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
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 ---pagebreak--- L 111/572                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                    dígitos
               em 2008
3911 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                 7,7
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3912 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3913 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                 3,5
3913 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3914 00              0%            10          10      8           6           4            2        0              181,7
3916 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3916 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3916 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              670,7
3917 10              0%            10          10      8           6           4            2        0          162 098,5
3917 21              0%            10          10      8           6           4            2        0          121 325,8
3917 22              0%            10          10      8           6           4            2        0              472,7
3917 23              0%            10          10      8           6           4            2        0            7 603,0
3917 29              0%            10          10      8           6           4            2        0           38 828,6
3917 31              0%            10          10      8           6           4            2        0           79 209,3
3917 32              0%            10          10      8           6           4            2        0           13 068,3
3917 33              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 523,4
3917 39              0%            10          10      8           6           4            2        0           45 354,1
3919 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           31 650,2
3919 90              0%            10          10      8           6           4            2        0          192 214,0
3920 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 087,8
3920 20              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 526,5
3920 30              0%            10          10      8           6           4            2        0              894,7
3920 43              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
3920 49              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 455,7
3920 51              0%            10          10      8           6           4            2        0              115,1
3920 59              0%            10          10      8           6           4            2        0               88,1
3920 61              0%            10          10      8           6           4            2        0            4 577,8
3920 62              0%            10          10      8           6           4            2        0            9 742,1
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/573
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                   dígitos
                em 2008
3920 63               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
3920 69               0%           10          10      8           6           4            2        0              229,2
3920 71               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
3920 73               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
3920 79               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
3920 91               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
3920 92               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
3920 93               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
3920 94               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
3920 99               0%           10          10      8           6           4            2        0           66 925,3
3921 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
3921 12               0%           10          10      8           6           4            2        0              238,9
3921 13               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 484,0
3921 14               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
3921 19               0%           10          10      8           6           4            2        0           29 048,5
3921 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           37 614,5
3922 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           11 360,6
3923 10               0%           10          10      8           6           4            2        0          304 160,2
3923 21           5 % ou           10          10      8           6           4            2        0           86 321,8     3923 21 10: 5 %;
                      0%                                                                                                       3923 21 90: 0 %
3923 29           5 % ou           10          10      8           6           4            2        0           40 181,0     3923 29 10: 5 %;
                      0%                                                                                                       3923 29 90: 0 %
3923 30               0%           10          10      8           6           4            2        0           14 579,8
3923 40               0%           10          10      8           6           4            2        0              364,0
3923 50               0%           10          10      8           6           4            2        0          130 658,9
3923 90               0%           10          10      8           6           4            2        0          227 355,0
3925 10               0%           10          10      8           6           4            2        0          116 229,5
3926 10               0%           10          10      8           6           4            2        0           16 020,0
4001 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4001 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4001 29               0%           10          10      8           6           4            2        0           10 920,5
4001 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4002 19               0%           10          10      8           6           4            2        0              113,7
4002 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4002 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- L 111/574                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                    dígitos
               em 2008
4002 39              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4002 41              0%            10          10      8           6           4            2        0              147,0
4002 49              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4002 51              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4002 59              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4002 60              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4002 70              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4002 80              0%            10          10      8           6           4            2        0                 2,2
4002 91              0%            10          10      8           6           4            2        0               36,2
4002 99              0%            10          10      8           6           4            2        0              437,9
4003 00              0%            10          10      8           6           4            2        0              427,9
4005 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4005 20              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 545,6
4005 91              0%            10          10      8           6           4            2        0              418,6
4005 99              0%            10          10      8           6           4            2        0              467,3
4006 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           16 387,7
4006 90              0%            10          10      8           6           4            2        0           25 158,7
4007 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4008 11              0%            10          10      8           6           4            2        0            9 391,2
4008 19              0%            10          10      8           6           4            2        0              454,3
4008 21              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 692,4
4008 29              0%            10          10      8           6           4            2        0              149,7
4009 11              0%            10          10      8           6           4            2        0            9 282,2
4009 12              0%                                                                                           4 147,6
4009 21              0%            10          10      8           6           4            2        0           11 533,6
4009 22              0%                                                                                               0,0
4009 31              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 856,7
4009 32              0%                                                                                                0,0
4009 41              0%            10          10      8           6           4            2        0           21 355,6
4009 42              0%            10          10      8           6           4            2        0           54 170,3
4011 10             15 %           10          10      8           6           4            2        0           75 240,9
4011 20             15 %           10          10      8           6           4            2        0           24 557,8
4011 30             15 %           10          10      8           6           4            2        0        1 023 552,3
4011 40             15 %           10          10      8           6           4            2        0            1 810,9
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/575
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                   dígitos
                em 2008
4011 50              15 %          10          10      8           6           4            2        0              317,9
4011 61              15 %          10          10      8           6           4            2        0            3 586,0
4011 62              15 %          10          10      8           6           4            2        0                  0
4011 63              15 %          10          10      8           6           4            2        0                  0
4011 69              15 %          10          10      8           6           4            2        0            2 553,7
4011 92              15 %          10          10      8           6           4            2        0                  0
4011 93              15 %          10          10      8           6           4            2        0                  0
4011 94              15 %          10          10      8           6           4            2        0                  0
4011 99              15 %          10          10      8           6           4            2        0          109 780,1
4012 90              25 %          10          10      8           6           4            2        0              900,1
4013 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 530,3
4013 20               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 957,1
4013 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            9 872,7
4014 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           14 511,0
4015 11               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 657,7
4016 93               0%           10          10      8           6           4            2        0          355 078,2
4016 94               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 441,4
4016 99              25 %          10          10      8           6           4            2        0           15 452,7
4017 00              25 %          10          10      8           6           4            2        0              108,5
4101 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4101 50               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4101 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4102 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            4 407,7
4102 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4102 29               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4103 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4103 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4103 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4103 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4104 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4104 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4104 41               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4104 49               0%           10          10      8           6           4            2        0               50,7
4105 10               0%           10          10      8           6           4            2        0              113,0
 ---pagebreak--- L 111/576                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                    dígitos
               em 2008
4105 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4106 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4106 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4106 31              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4106 32              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4106 40              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4106 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4106 92              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4107 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4107 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4107 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4107 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4107 92              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4107 99              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4112 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4113 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4113 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4113 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                 9,4
4113 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4114 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4114 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4115 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              208,7
4115 20              0%            10          10      8           6           4            2        0               64,5
4206 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4206 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4301 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4302 13              0%            10          10      8           6           4            2        0               14,8
4404 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              332,4
4404 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4405 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4406 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
4406 90              0%                        10      8           6           4            2        0                   0
4407 10              0%            10          10      8           6           4            2        0          379 790,0
4407 24              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/577
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                    dígitos
                em 2008
4407 25               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4407 26               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4407 29               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4407 91               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4407 92               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4407 99               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4408 10               0%           10          10      8           6           4            2        0              708,1
4408 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4408 39               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4408 90               5%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4409 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 590,7
4409 20               0%           10          10      8           6           4            2        0              424,1
4410 21               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 261,4
4410 29               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 217,5
4410 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
4410 32               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4410 33               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4410 39               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4410 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            7 957,6
4411 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4411 19               0%           10          10      8           6           4            2        0              307,8
4411 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4411 29               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4411 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4411 39               0%           10          10      8           6           4            2        0           38 068,7
4411 91               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
4411 99               0%           10          10      8           6           4            2        0            9 606,8
4412 13               0%           10          10      8           6           4            2        0            7 356,7
4412 14               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 008,4
4412 19               0%           10          10      8           6           4            2        0            7 664,6
4412 22               0%           10          10      8           6           4            2        0              133,3
4412 23               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
4412 29               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 379,5
 ---pagebreak--- L 111/578                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                aplicado
                                                                                                                                   dígitos
               em 2008
4412 92              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4412 93              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4412 99              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 786,6
4413 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 218,1
4416 00              0%            10          10      8           6           4            2        0               82,7
4417 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            4 121,8
4418 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 752,2
4418 20              0%            10          10      8           6           4            2        0           12 655,2
4418 30              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 710,2
4418 40              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4418 50              0%            10          10      8           6           4            2        0           29 244,3
4418 60              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4418 90              0%            10          10      8           6           4            2        0           10 666,8
4421 90             25 %           10          10      8           6           4            2        0           26 183,1
4501 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              176,5
4502 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4503 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              143,4
4503 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              419,4
4504 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              705,5
4504 90              0%            10          10      8           6           4            2        0           89 581,4
4701 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4702 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4703 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4703 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4703 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4703 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4704 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4704 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4704 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4704 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4705 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4706 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4706 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/579
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006 em 2008 ao nível de 8
                 aplicado
                                                                                                                                   dígitos
                em 2008
4706 91               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4706 92               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4706 93               0%                       10      8           6           4            2        0                  0
                                                                   SEICHELES
                                                             Produtos intermédios
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
                em 2008
4802 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 350,2
4802 20               0%           10          10      8           6           4            2        0              263,7
4802 30               0%           10          10      8           6           4            2        0              777,5
4802 40               0%           10          10      8           6           4            2        0               30,1
4802 54               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4802 55               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4802 56               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4802 57               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4802 58               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4802 61               0%           10          10      8           6           4            2        0           20 900,6
4802 62               0%           10          10      8           6           4            2        0           49 012,7
4802 69               0%           10          10      8           6           4            2        0          123 636,8
4803 00               0%           10          10      8           6           4            2        0           52 053,0
4804 11               0%           10          10      8           6           4            2        0               12,1
4804 19               0%           10          10      8           6           4            2        0              107,5
4804 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4804 29               0%           10          10      8           6           4            2        0               79,5
4804 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4804 39               0%           10          10      8           6           4            2        0               37,3
4804 41               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4804 42               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4804 49               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4804 51               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4804 52               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- L 111/580                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
               em 2008
4804 59              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 367,6
4805 11              0%            10          10      8           6           4            2        0              327,7
4805 12              0%            10          10      8           6           4            2        0           14 813,7
4805 19              0%            10          10      8           6           4            2        0               39,0
4805 24              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4805 25              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4805 30              0%            10          10      8           6           4            2        0            6 152,4
4805 40              0%            10          10      8           6           4            2        0            4 656,4
4805 50              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4805 91              0%            10          10      8           6           4            2        0           10 336,5
4805 92              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4805 93              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4806 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               91,3
4806 20              0%            10          10      8           6           4            2        0            4 383,5
4806 30              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 297,9
4806 40              0%            10          10      8           6           4            2        0              737,8
4807 00              0%            10          10      8           6           4            2        0              905,1
4808 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 375,5
4808 20              0%            10          10      8           6           4            2        0              388,7
4808 30              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 873,4
4808 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            6 165,8
4809 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               53,5
4809 20              0%            10          10      8           6           4            2        0            6 346,2
4809 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              529,3
4810 13              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4810 14              0%            10          10      8           6           4            2        0           15 656,0
4810 19              0%            10          10      8           6           4            2        0           30 341,9
4810 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4810 29              0%            10          10      8           6           4            2        0           80 340,6
4810 31              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4810 32              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
4810 39              0%            10          10      8           6           4            2        0              523,0
4810 92              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 015,4
4810 99              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 555,8
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/581
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
                em 2008
4811 10               0%           10          10      8           6           4            2        0              545,2
4811 41               0%           10          10      8           6           4            2        0           32 144,5
4811 49               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 400,2
4811 51               0%           10          10      8           6           4            2        0           37 061,2
4811 59               0%           10          10      8           6           4            2        0            8 983,3
4811 60               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 711,0
4811 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           13 067,4
4812 00               0%           10          10      8           6           4            2        0           36 697,1
4813 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4813 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           10 286,4
4814 10               0%           10          10      8           6           4            2        0               63,8
4814 20               0%           10          10      8           6           4            2        0              333,2
4814 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           16 818,4
4816 20               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 098,4
4816 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 477,6
4819 50               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4819 60               0%           10          10      8           6           4            2        0           25 928,4
4820 30               0%           10          10      8           6           4            2        0           27 556,1
4820 40               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 739,8
4820 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           38 445,4
4821 10               0%           10          10      8           6           4            2        0          847 549,0
4821 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           56 848,8
4822 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
4822 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 556,1
4823 20               0%           10          10      8           6           4            2        0            8 146,1
4823 40               0%           10          10      8           6           4            2        0          166 620,1
4823 60               0%           10          10      8           6           4            2        0           11 242,7
4906 00               0%           10          10      8           6           4            2        0              155,0
4907 00               0%           10          10      8           6           4            2        0          136 011,3
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 ---pagebreak--- L 111/582                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
               em 2008
5007 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
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 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/583
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
                em 2008
5205 15               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
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5205 34               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5205 35               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5205 41               0%           10          10      8           6           4            2        0                 4,1
5205 42               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5205 43               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5205 44               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5205 46               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5205 47               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5205 48               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 13               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 14               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 15               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 23               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 24               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 25               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 32               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 33               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
5206 34               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- L 111/584                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
               em 2008
5206 35              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5206 41              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5206 42              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5206 43              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5206 44              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5206 45              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5208 11              0%            10          10      8           6           4            2        0              900,7
5208 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5208 13              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5208 19              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 635,6
5208 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5208 22              0%            10          10      8           6           4            2        0              161,3
5208 23              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5208 29              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 318,7
5208 31              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5208 32              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5208 33              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5208 39              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5208 41              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5208 42              0%            10          10      8           6           4            2        0              475,7
5208 43              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5208 49              0%            10          10      8           6           4            2        0              551,5
5208 51              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5208 52              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5208 53              0%            10          10      8           6           4            2        0               12,6
5208 59              0%            10          10      8           6           4            2        0           15 130,7
5209 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5209 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5209 19              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 080,9
5209 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5209 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5209 29              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 446,4
5209 31              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5209 32              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/585
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
                em 2008
5209 39               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
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 ---pagebreak--- L 111/586                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
               em 2008
5211 43              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
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5401 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               91,5
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 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/587
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
                em 2008
5402 10               0%           10          10      8           6           4            2        0               77,7
5402 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
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 ---pagebreak--- L 111/588                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
               em 2008
5407 44              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 51              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 52              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 53              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 54              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 61              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 69              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 71              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 72              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 73              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 74              0%            10          10      8           6           4            2        0                8,9
5407 81              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 82              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 83              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 84              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 92              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 93              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5407 94              0%            10          10      8           6           4            2        0              408,7
5408 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5408 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5408 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5408 23              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5408 24              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5408 31              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5408 32              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5408 33              0%            10          10      8           6           4            2        0              700,8
5408 34              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 284,2
5501 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               75,9
5501 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5501 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5501 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5502 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
5503 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                 8,2
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/589
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
                em 2008
5503 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5503 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5503 40               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5503 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5504 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5504 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5506 10               0%           10          10      8           6           4            2        0               30,4
5506 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5506 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5506 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5507 00               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5508 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 726,6
5508 20               0%           10          10      8           6           4            2        0               16,2
5509 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 32               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 41               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 42               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 51               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 52               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 53               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 59               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 61               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 62               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 69               0%           10          10      8           6           4            2        0              163,6
5509 91               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 92               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5509 99               0%           10          10      8           6           4            2        0              144,9
5510 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5510 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5510 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- L 111/590                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
               em 2008
5510 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
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5512 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
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5514 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5514 13              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
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5514 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5514 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
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5514 32              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/591
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
                em 2008
5514 33               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
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5514 49               0%           10          10      8           6           4            2        0              540,4
5515 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5515 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5515 13               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5515 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5515 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5515 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5515 29               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5515 91               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5515 92               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5515 99               0%           10          10      8           6           4            2        0               26,8
5516 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 13               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 14               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 23               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 24               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 32               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 33               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 34               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 41               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 42               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 964,5
5516 43               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 44               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 91               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 92               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- L 111/592                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
               em 2008
5516 93              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5516 94              0%            10          10      8           6           4            2        0              342,7
5601 21              0%            10          10      8           6           4            2        0            6 251,3
5601 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5601 29              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 169,5
5601 30              0%            10          10      8           6           4            2        0               78,6
5602 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              386,3
5602 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5602 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5602 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            8 986,6
5603 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5603 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5603 13              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5603 14              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5603 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5603 92              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5603 93              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5603 94              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5604 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               85,1
5604 20              0%            10          10      8           6           4            2        0               10,1
5604 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              398,8
5605 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5606 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5607 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              295,4
5607 21              0%            10          10      8           6           4            2        0              299,7
5607 29              0%            10          10      8           6           4            2        0           39 977,9
5607 41              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5607 49              0%            10          10      8           6           4            2        0           12 262,7
5607 50              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 328,8
5607 90              0%            10          10      8           6           4            2        0           27 738,7
5608 11              0%            10          10      8           6           4            2        0               53,3
5608 19              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 057,6
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5609 00              0%            10          10      8           6           4            2        0           22 109,8
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/593
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
                em 2008
5801 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
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 ---pagebreak--- L 111/594                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
               em 2008
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5903 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
5903 20              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 684,7
5903 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              207,0
5906 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 711,2
5906 91              0%            10          10      8           6           4            2        0               37,0
5906 99              0%            10          10      8           6           4            2        0              894,7
5907 00              0%            10          10      8           6           4            2        0           22 172,6
5908 00              0%            10          10      8           6           4            2        0              559,2
6001 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6001 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6001 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6001 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6001 91              0%            10          10      8           6           4            2        0              448,7
6001 92              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6001 99              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6002 40              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6002 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6003 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6003 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6003 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6003 40              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6003 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6004 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/595
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
                em 2008
6004 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6005 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6005 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6005 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6005 23               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6005 24               0%           10          10      8           6           4            2        0                 5,3
6005 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6005 32               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6005 33               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6005 34               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6005 41               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6005 42               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6005 43               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6005 44               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
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6006 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6006 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6006 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6006 23               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6006 24               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6006 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6006 32               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6006 33               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6006 34               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6006 41               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6006 42               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6006 43               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6006 44               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6006 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            6 097,1
6117 90              25 %          10          10      8           6           4            2        0            6 324,9
6501 00              25 %          10          10      8           6           4            2        0            1 786,9
6502 00              25 %          10          10      8           6           4            2        0               56,8
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6507 00              25 %          10          10      8           6           4            2        0               69,1
 ---pagebreak--- L 111/596                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
               em 2008
6603 20              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 129,8
6603 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              203,4
6701 00             50 %           10          10      8           6           4            2        0               39,3
6702 10           200 %            10          10      8           6           4            2        0              957,0
6702 90           200 %            10          10      8           6           4            2        0              693,9
6703 00             50 %           10          10      8           6           4            2        0              162,4
6801 00              0%            10          10      8           6           4            2        0              175,7
6802 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           10 373,5
6802 21              0%            10          10      8           6           4            2        0           19 808,2
6802 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6802 23              0%            10          10      8           6           4            2        0            6 233,1
6802 29              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 061,3
6802 91              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 340,5
6802 92              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 128,5
6802 93              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6802 99              0%            10          10      8           6           4            2        0              132,3
6803 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
6804 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 615,5
6804 21              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 115,7
6804 22              0%            10          10      8           6           4            2        0              393,6
6804 23              0%            10          10      8           6           4            2        0              251,9
6805 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 613,8
6805 20              0%            10          10      8           6           4            2        0           21 250,2
6805 30              0%            10          10      8           6           4            2        0           19 536,8
6806 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              304,7
6806 20              0%            10          10      8           6           4            2        0               65,3
6806 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              335,2
6807 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           81 151,7
6807 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 060,7
6808 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 425,3
6809 11              0%            10          10      8           6           4            2        0              107,2
6809 19              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 179,0
6809 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            4 475,7
6810 11              0%            10          10      8           6           4            2        0              912,9
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/597
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
                em 2008
6810 19               0%           10          10      8           6           4            2        0            9 496,3
6810 91               0%           10          10      8           6           4            2        0              655,0
6810 99               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 942,3
6811 20              25 %          10          10      8           6           4            2        0                 0,0
6813 10               0%           10          10      8           6           4            2        0           16 824,1
6813 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            9 817,2
6814 10               0%           10          10      8           6           4            2        0              686,8
6814 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6815 10               0%           10          10      8           6           4            2        0              832,0
6815 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6815 91               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6815 99               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 191,3
6901 00               0%           10          10      8           6           4            2        0           45 319,7
6902 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6902 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6902 90               0%           10          10      8           6           4            2        0               92,6
6903 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6903 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6903 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 201,9
6904 10               0%           10          10      8           6           4            2        0              184,4
6904 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            4 954,2
6905 10               0%           10          10      8           6           4            2        0           11 984,0
6905 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           17 252,6
6906 00               0%           10          10      8           6           4            2        0            6 568,0
6907 10               0%           10          10      8           6           4            2        0          105 075,9
6907 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           15 855,8
6908 10               0%           10          10      8           6           4            2        0          336 189,6
6908 90               0%           10          10      8           6           4            2        0          130 390,6
6909 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                 6,3
6909 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
6909 19               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 318,4
6909 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 002,1
7002 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7002 20               0%           10          10      8           6           4            2        0               75,4
 ---pagebreak--- L 111/598                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
               em 2008
7002 31              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7002 32              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7002 39              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7003 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7003 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7003 20              0%            10          10      8           6           4            2        0           26 532,5
7003 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7004 20              0%            10          10      8           6           4            2        0            4 258,3
7004 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            6 319,9
7005 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               33,0
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7005 29              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 898,6
7005 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
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7007 29              0%            10          10      8           6           4            2        0           11 375,5
7008 00              0%            10          10      8           6           4            2        0           19 205,1
7009 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           12 337,9
7009 91              0%            10          10      8           6           4            2        0            7 467,2
7009 92              0%            10          10      8           6           4            2        0            8 508,0
7011 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           20 136,1
7011 20              0%            10          10      8           6           4            2        0              996,9
7011 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            6 330,3
7012 00              0%            10          10      8           6           4            2        0               14,0
7014 00              0%            10          10      8           6           4            2        0               93,8
7015 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              403,8
7015 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 331,9
7016 10             10 %           10          10      8           6           4            2        0            5 095,2
7016 90             10 %           10          10      8           6           4            2        0            2 617,3
7017 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 907,7
7017 20              0%            10          10      8           6           4            2        0              743,1
7017 90              0%            10          10      8           6           4            2        0           22 111,1
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/599
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
                em 2008
7018 10               0%           10          10      8           6           4            2        0              918,1
7018 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7018 90               0%           10          10      8           6           4            2        0              219,3
7019 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                 8,5
7019 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7019 19               0%           10          10      8           6           4            2        0              706,0
7019 31               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 381,6
7019 32               0%           10          10      8           6           4            2        0               14,5
7019 39               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 345,3
7019 40               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7019 51               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7019 52               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7019 59               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7019 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 195,9
7020 00               0%           10          10      8           6           4            2        0            6 462,9
7101 22               0%           10          10      8           6           4            2        0              196,7
7102 39               0%           10          10      8           6           4            2        0           16 967,9
7103 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7103 91               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7103 99               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7104 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7104 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7104 90               0%           10          10      8           6           4            2        0              157,6
7106 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7106 91               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 696,7
7106 92               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 964,8
7107 00               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7108 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7108 12               0%           10          10      8           6           4            2        0           92 391,8
7108 13               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7109 00               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7110 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7110 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7110 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- L 111/600                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
               em 2008
7110 29              0%            10          10      8           6           4            2        0              165,3
7110 31              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7110 39              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7110 41              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7110 49              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7111 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                 2,2
7112 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7201 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7201 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7201 50              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 41              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 49              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 50              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 60              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 70              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 80              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 92              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 93              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7202 99              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7203 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7203 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 195,5
7205 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
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7206 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7206 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7207 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7207 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/601
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
                em 2008
7207 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7207 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7208 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
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7210 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
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 ---pagebreak--- L 111/602                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
               em 2008
7210 70              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 941,0
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7211 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7211 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              307,2
7212 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           66 451,3
7212 20              0%            10          10      8           6           4            2        0           49 660,3
7212 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7212 40              0%            10          10      8           6           4            2        0          740 948,4
7212 50              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7212 60              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7213 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7213 20              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 073,0
7213 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7213 99              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7214 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              934,8
7214 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7214 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7214 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7214 99              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7215 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7215 50              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7215 90              0%            10          10      8           6           4            2        0           13 844,6
7216 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               41,7
7216 21              0%            10          10      8           6           4            2        0              634,9
7216 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7216 31              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7216 32              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7216 33              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7216 40              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
7216 50              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/603
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
                em 2008
7216 61               0%           10          10      8           6           4            2        0              164,3
7216 69               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7216 91               0%           10          10      8           6           4            2        0           20 767,0
7216 99               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7217 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 471,3
7217 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7217 30               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7217 90               0%           10          10      8           6           4            2        0               15,3
7218 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            4 750,5
7218 91               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 517,7
7218 99               0%           10          10      8           6           4            2        0                0,0
7219 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7219 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7219 13               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7219 14               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7219 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7219 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7219 23               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7219 24               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7219 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7219 32               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7219 33               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7219 34               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7219 35               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7219 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 426,1
7220 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7220 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7220 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7220 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           97 911,9
7221 00               0%           10          10      8           6           4            2        0              335,0
7222 11               0%           10          10      8           6           4            2        0              383,3
7222 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
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 ---pagebreak--- L 111/604                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
               em 2008
7222 40              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 053,4
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 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/605
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
                em 2008
7301 10               0%           10          10      8           6           4            2        0           16 930,0
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7304 41               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7304 49               0%           10          10      8           6           4            2        0            4 390,3
7304 51               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7304 59               0%           10          10      8           6           4            2        0                 6,1
7304 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           11 865,3
7305 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7305 12               0%                       10      8           6           4            2        0                   0
7305 19               0%           10          10      8           6           4            2        0              912,2
7305 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7305 31               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7305 39               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7305 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 167,4
7306 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                9,2
7306 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7306 30               0%           10          10      8           6           4            2        0               70,3
7306 40               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7306 50               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7306 60               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7306 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 502,7
7307 11               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 931,2
7307 19               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 651,4
7307 21               0%           10          10      8           6           4            2        0            4 261,4
 ---pagebreak--- L 111/606                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
               em 2008
7307 22              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 277,5
7307 23              0%            10          10      8           6           4            2        0              118,0
7307 29              0%            10          10      8           6           4            2        0           19 446,3
7307 91              0%            10          10      8           6           4            2        0              701,1
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7307 93              0%            10          10      8           6           4            2        0              713,6
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7308 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7308 20              0%            10          10      8           6           4            2        0              707,7
7308 30              0%            10          10      8           6           4            2        0           32 526,7
7308 40              0%            10          10      8           6           4            2        0            7 446,9
7308 90              0%            10          10      8           6           4            2        0          325 508,5
7312 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           85 389,9
7312 90              0%            10          10      8           6           4            2        0           19 950,9
7314 12              0%            10          10      8           6           4            2        0              669,2
7314 14              0%            10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7314 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7314 20              0%            10          10      8           6           4            2        0              787,4
7314 31              0%            10          10      8           6           4            2        0              926,3
7314 39              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7314 41              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7314 42              0%            10          10      8           6           4            2        0              788,5
7314 49              0%            10          10      8           6           4            2        0          103 707,5
7314 50              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 089,2
7315 11              0%            10          10      8           6           4            2        0           14 952,7
7315 12              0%            10          10      8           6           4            2        0           34 787,9
7315 19              0%            10          10      8           6           4            2        0              275,0
7315 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7315 81              0%            10          10      8           6           4            2        0            5 414,6
7315 82              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 034,3
7315 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 109,2
7317 00              0%            10          10      8           6           4            2        0           25 012,6
7318 11              0%            10          10      8           6           4            2        0           85 503,5
7318 12              0%            10          10      8           6           4            2        0           69 330,0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/607
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
                em 2008
7318 13               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7318 14               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7318 15               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7318 16               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7318 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7318 21               0%           10          10      8           6           4            2        0           17 828,2
7318 22               0%           10          10      8           6           4            2        0           29 659,9
7318 23               0%           10          10      8           6           4            2        0              123,9
7318 24               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7318 29               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7320 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 642,0
7320 20               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 428,4
7320 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           20 974,5
7321 13               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 252,0
7321 83               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 861,3
7321 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            8 999,1
7324 10               0%           10          10      8           6           4            2        0           11 113,7
7324 21               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 652,7
7324 29               0%           10          10      8           6           4            2        0           29 570,5
7324 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           22 452,9
7325 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7325 91               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7325 99               0%           10          10      8           6           4            2        0           31 322,3
7326 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7326 19               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 410,8
7326 20               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 491,0
7401 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7401 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7402 00               0%           10          10      8           6           4            2        0              115,1
7403 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7403 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7403 13               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7403 19               0%           10          10      8           6           4            2        0               22,3
7403 21               0%           10          10      8           6           4            2        0              631,2
 ---pagebreak--- L 111/608                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
               em 2008
7403 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7403 23              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7403 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7405 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7406 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7406 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7407 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               27,0
7407 21              0%            10          10      8           6           4            2        0              159,2
7407 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7407 29              0%            10          10      8           6           4            2        0              972,5
7408 11              0%            10          10      8           6           4            2        0           35 002,8
7408 19              0%            10          10      8           6           4            2        0              299,2
7408 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7408 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7408 29              0%            10          10      8           6           4            2        0              647,7
7409 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7409 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                 6,0
7409 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7409 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7409 31              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7409 39              0%            10          10      8           6           4            2        0               14,3
7409 40              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7409 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              904,2
7410 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7410 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7410 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7410 22              0%            10          10      8           6           4            2        0               75,2
7411 10              0%            10          10      8           6           4            2        0            8 019,1
7411 21              0%            10          10      8           6           4            2        0               69,0
7411 22              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7411 29              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 567,8
7412 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           17 053,3
7412 20              0%            10          10      8           6           4            2        0           26 527,1
7413 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 805,1
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/609
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
                em 2008
7414 20               0%           10          10      8           6           4            2        0              147,7
7414 90               0%           10          10      8           6           4            2        0              310,0
7415 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            4 923,6
7415 21               0%           10          10      8           6           4            2        0           13 625,5
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7415 33               0%           10          10      8           6           4            2        0           33 606,2
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7418 20               0%           10          10      8           6           4            2        0           16 901,0
7419 10               0%           10          10      8           6           4            2        0              978,5
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7501 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                0,0
7501 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
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7505 21               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7505 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
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7507 12               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
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7508 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                6,3
7508 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7601 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7601 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                 2,3
7603 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7603 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7604 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                   0
7604 21               0%           10          10      8           6           4            2        0           12 466,9
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 ---pagebreak--- L 111/610                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
               em 2008
7605 19              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 815,7
7605 21              0%            10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7605 29              0%            10          10      8           6           4            2        0                 3,0
7606 11              0%            10          10      8           6           4            2        0            9 523,5
7606 12              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 558,2
7606 91              0%            10          10      8           6           4            2        0           58 392,3
7606 92              0%            10          10      8           6           4            2        0          100 069,7
7607 11              0%            10          10      8           6           4            2        0            9 963,7
7607 19              0%            10          10      8           6           4            2        0           41 927,6
7607 20              0%            10          10      8           6           4            2        0           50 542,4
7608 10              0%            10          10      8           6           4            2        0               64,2
7608 20              0%            10          10      8           6           4            2        0           10 568,6
7609 00              0%            10          10      8           6           4            2        0           11 464,4
7610 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           60 162,0
7610 90              0%            10          10      8           6           4            2        0          182 639,8
7614 10              0%            10          10      8           6           4            2        0              105,4
7614 90              0%            10          10      8           6           4            2        0          251 030,8
7615 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7616 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           25 827,0
7801 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7801 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7801 99              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7803 00              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7804 11              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 334,8
7804 19              0%            10          10      8           6           4            2        0               56,4
7804 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7806 00              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 576,9
7901 11              0%            10          10      8           6           4            2        0               72,9
7901 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                 0,0
7901 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7903 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7903 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
7904 00              0%            10          10      8           6           4            2        0               79,8
7905 00              0%            10          10      8           6           4            2        0              147,1
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/611
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
                em 2008
7906 00               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
7907 00               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 491,4
8001 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8001 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8003 00               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 765,3
8004 00               0%           10          10      8           6           4            2        0          108 581,1
8005 00               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 462,6
8006 00               0%           10          10      8           6           4            2        0              759,5
8007 00               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8101 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8101 94               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8101 95               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8101 96               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8101 99               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8102 10               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8102 94               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8102 95               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8102 96               0%           10          10      8           6           4            2        0               20,8
8102 99               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8103 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8103 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8104 11               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8104 19               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8104 30               0%           10          10      8           6           4            2        0              422,3
8104 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8105 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8105 90               0%           10          10      8           6           4            2        0              952,4
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8107 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 082,0
8108 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
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8109 90               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- L 111/612                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
               em 2008
8110 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
8110 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
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 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/613
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
                em 2008
8308 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 450,0
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8309 90               0%           10          10      8           6           4            2        0        6 599 709,6
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8311 20               0%           10          10      8           6           4            2        0           12 732,1
8311 30               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 155,2
8311 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 510,9
8418 91               0%           10          10      8           6           4            2        0           99 802,2
8422 90               0%           10          10      8           6           4            2        0          734 453,4
8450 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           61 387,5
8480 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 935,3
8480 20               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 661,2
8480 30               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 459,3
8480 41               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8480 49               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 371,2
8480 50               0%           10          10      8           6           4            2        0              135,3
8480 60               0%           10          10      8           6           4            2        0               57,8
8480 71               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
8480 79               0%           10          10      8           6           4            2        0            7 357,5
8483 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           33 852,6
8484 10               0%           10          10      8           6           4            2        0           63 435,0
8506 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 776,6
8507 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            9 214,2
8509 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            6 239,8
8510 90               0%           10          10      8           6           4            2        0              110,8
8513 10               0%           10          10      8           6           4            2        0           20 286,3
8513 90               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 017,7
8516 80               0%           10          10      8           6           4            2        0            6 019,0
8516 90               0%           10          10      8           6           4            2        0           43 093,0
8522 10               0%           10          10      8           6           4            2        0               78,3
 ---pagebreak--- L 111/614                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
               em 2008
8522 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 334,1
8527 21              0%            10          10      8           6           4            2        0              204,3
8527 29              0%            10          10      8           6           4            2        0           62 413,5
8529 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
8539 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            7 887,0
8544 11              0%            10          10      8           6           4            2        0           51 815,6
8544 19              0%            10          10      8           6           4            2        0            7 072,6
8544 20              0%            10          10      8           6           4            2        0          350 737,6
8544 30              0%            10          10      8           6           4            2        0           26 040,7
8544 41              0%            10          10      8           6           4            2        0           42 714,1
8544 49              0%            10          10      8           6           4            2        0           49 567,6
8544 51              0%            10          10      8           6           4            2        0            3 320,2
8544 59              0%            10          10      8           6           4            2        0          142 399,2
8544 60              0%            10          10      8           6           4            2        0           21 945,2
8544 70              0%            10          10      8           6           4            2        0            8 389,5
8547 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
8547 20              0%            10          10      8           6           4            2        0           14 779,6
8547 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            8 828,3
8607 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
8607 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
8607 19              0%            10          10      8           6           4            2        0               24,9
8607 21              0%            10          10      8           6           4            2        0           10 800,1
8607 29              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 475,7
8607 30              0%            10          10      8           6           4            2        0              204,0
8607 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
8607 99              0%            10          10      8           6           4            2        0                  0
8708 10              0%            10          10      8           6           4            2        0           13 943,9
8708 21              0%            10          10      8           6           4            2        0            6 432,3
8708 31              0%            10          10      8           6           4            2        0           13 066,1
8708 39              0%            10          10      8           6           4            2        0           52 818,9
8708 60              0%            10          10      8           6           4            2        0           14 649,1
8708 70           200 %            10          10      8           6           4            2        0           19 178,9  8708 70 10: 200 %;
               ou 15 %                                                                                                              8708 70 20,
                                                                                                                             8708 70 90: 15 %
 ---pagebreak--- 24.4.2012                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/615
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
     produtos intermédios CAT. B        rio de 5
                                          anos
                  Direito
                                                                                                                          Direitos NMF aplicados
                   NMF
  SH 2002                    Taxa TEC 2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006  em 2008 ao nível de
                 aplicado
                                                                                                                                  8-dígitos
                em 2008
8708 80               0%           10          10      8           6           4            2        0           58 343,4
8708 91               0%           10          10      8           6           4            2        0           32 236,8
8708 92               0%           10          10      8           6           4            2        0           14 958,9
8708 93               0%           10          10      8           6           4            2        0           42 494,9
8708 99            200 %           10          10      8           6           4            2        0          603 702,1  8708 99 10: 200 %;
                   ou SR                                                                                                    8708 99 20: 200 %
                  20,000                                                                                                   ou SR 20,000 cada;
                 cada ou                                                                                                            8708 99 30,
                      0%                                                                                                       8708 99 90: 0 %
8714 20               0%           10          10      8           6           4            2        0              358,5
8908 00               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
9001 10               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 050,0
9001 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
9001 30               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 072,8
9001 40               0%           10          10      8           6           4            2        0            2 194,6
9001 50               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 092,6
9001 90               0%           10          10      8           6           4            2        0              208,6
9002 11               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 774,9
9002 19               0%           10          10      8           6           4            2        0               36,0
9002 20               0%           10          10      8           6           4            2        0            3 959,1
9002 90               0%           10          10      8           6           4            2        0              326,8
9003 19               0%           10          10      8           6           4            2        0           17 278,7
9006 91               0%           10          10      8           6           4            2        0            7 286,2
9006 99               0%           10          10      8           6           4            2        0              561,8
9008 20               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
9008 30               0%           10          10      8           6           4            2        0            5 971,3
9008 40               0%           10          10      8           6           4            2        0            1 163,1
9009 11               0%           10          10      8           6           4            2        0           93 493,5
9009 12               0%           10          10      8           6           4            2        0            7 158,3
9009 21               0%           10          10      8           6           4            2        0              808,3
9009 22               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
9009 30               0%           10          10      8           6           4            2        0              818,3
9009 91               0%           10          10      8           6           4            2        0           74 059,7
9009 93               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
9009 99               0%           10          10      8           6           4            2        0                  0
 ---pagebreak--- L 111/616                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                         Período
   Calendário de redução pautal de     preparató­
                                                         Calendário de redução pautal de 5 anos          Valor em USD
    produtos intermédios CAT. B         rio de 5
                                          anos
                 Direito
                                                                                                                           Direitos NMF aplicados
                  NMF
  SH 2002                   Taxa TEC  2008-2012   2013       2014         2015        2016      2017   Média de 2004-2006   em 2008 ao nível de
                aplicado
                                                                                                                                   8-dígitos
               em 2008
9027 90              0%            10          10      8           6           4            2                     1 135,4
9030 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            2 440,0
9108 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9108 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9108 19              0%            10          10      8           6           4            2        0              227,3
9108 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9108 90              0%            10          10      8           6           4            2        0              102,7
9109 11              0%            10          10      8           6           4            2        0              100,2
9109 19              0%            10          10      8           6           4            2        0                 6,0
9109 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9110 11              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9110 12              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9110 19              0%            10          10      8           6           4            2        0               16,3
9110 90              0%            10          10      8           6           4            2        0               91,0
9111 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9111 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9111 80              0%            10          10      8           6           4            2        0              567,5
9111 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9112 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9112 90              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9114 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                 0,7
9114 20              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9114 30              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9114 40              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9114 90              0%            10          10      8           6           4            2        0            1 168,8
9209 10              0%            10          10      8           6           4            2        0                 1,1
9209 30              0%            10          10      8           6           4            2        0               13,3
9209 91              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9209 92              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9209 93              0%            10          10      8           6           4            2        0                   0
9209 94              0%            10          10      8           6           4            2        0               12,9
9209 99              0%            10          10      8           6           4            2        0              279,7
9305 21           200 %            10          10      8           6           4            2        0                   0
 ---pagebreak--- 24.4.2012                   PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 111/617
                                              Período
     Calendário de redução pautal de        preparató­
                                                                   Calendário de redução pautal de 5 anos                Valor em USD
      produtos intermédios CAT. B            rio de 5
                                               anos
                    Direito
                                                                                                                                              Direitos NMF aplicados
                     NMF
   SH 2002                     Taxa TEC    2008-2012       2013        2014         2015         2016        2017     Média de 2004-2006       em 2008 ao nível de
                   aplicado
                                                                                                                                                      8-dígitos
                  em 2008
9305 29              200 %            10            10          8             6           4           2           0                  113,7
9306 21              200 %            10            10          8             6           4           2           0                       0
9306 29              200 %            10            10          8             6           4           2           0                       0
9401 20                 0%            10            10          8             6           4           2           0                3 793,9
9401 90                 0%            10            10          8             6           4           2           0             142 613,7
9405 91                 0%            10            10          8            6            4           2           0                  189,1
9405 92                 0%            10            10          8            6            4           2           0                  887,6
9405 99                 0%            10            10          8            6            4           2           0                8 273,8
9603 10           25 % ou             10            10          8            6            4           2           0                8 001,7      9603 10 10: 50 %;
                       50 %                                                                                                                      9603 10 90: 25 %
9603 40                 0%            10            10          8            6            4           2           0               23 333,1
9603 50                 0%            10            10          8            6            4           2           0                4 332,2
9603 90                 0%            10            10          8            6            4           2           0                5 737,2
9604 00                 0%            10            10          8             6           4           2           0                  510,2
9606 10                 0%            10            10          8             6           4           2           0                  107,2
9606 21                 0%            10            10          8             6           4           2           0                     6,9
9606 22                 0%            10            10          8             6           4           2           0                     4,0
9606 29                 0%            10            10          8             6           4           2           0                2 843,6
9606 30                 0%            10            10          8             6           4           2           0                       0
9607 11                 0%            10            10          8            6            4           2           0                    25,9
9607 19                 0%            10            10          8            6            4           2           0                1 086,4
9607 20                 0%            10            10          8            6            4           2           0                       0
9608 60                 0%            10            10          8            6            4           2           0                1 319,7
9608 91                 0%            10            10          8            6            4           2           0                    29,4
9608 99                 0%            10            10          8            6            4           2           0                5 045,4
9611 00                 0%            10            10          8            6            4           2           0                5 050,9
9612 10                 0%            10            10          8             6           4           2           0               11 851,5
9613 90                 0%            10            10          8             6           4           2           0                  159,3
                                                                                                                           33 668 163,9
Total das importações para produtos intermédios                                                                            33 668 163,9
Total das importações provenientes da UE                                                                                  214 038 602,2
Parte dos produtos intermédios no total das importações                                                                            15,73 %
Nota:
* Será o país a decidir o ritmo de redução pautal ao nível TEC durante o período preparatório (2008 – 2012) de modo que os direitos aduaneiros aplicados no início de
  2013 sejam iguais à TEC.
 ---pagebreak--- L 111/618          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                          SEICHELES
                                                       Produtos finais
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
0306 29       50 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           12,4
0307 60        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
0403 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      30 191,6
0403 90        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          171,5
0405 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     507 758,2
0405 20        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
0405 90        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
0406 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     281 624,9
0406 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 440,1
0406 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      46 128,4
0406 40        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          404,0
0406 90        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     145 919,0
0603 10     100 %     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
0603 90     100 %     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             5,9
0901 90       50 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
1006 30        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      12 459,2
1517 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     456 198,3
1517 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          657,3
1518 00        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 608,5
1601 00       50 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      27 418,3
1602 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           60,7
1602 20        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      45 768,4
1602 31        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 464,5
1602 32        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
1602 39        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     117 086,4
1602 41        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      32 996,1
1602 42        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 846,0
1602 49        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     202 681,6
1602 50        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      20 156,8
1602 90        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 573,7
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/619
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                      Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
          em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
1604 11        50 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           62,9
1604 12        50 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           97,4
1604 13        50 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 444,9
1604 15        50 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           47,7
1604 16         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 250,7
1604 30         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 371,3
1605 10        50 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             4,3
1605 20        50 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          254,9
1605 30        50 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           86,2
1605 40        50 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          116,0
1605 90         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          555,4
1704 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 749,9
1704 90         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      48 152,9
1806 31         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 730,9
1806 32         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      64 167,2
1806 90         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     179 169,0
1901 10         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          418,8
1901 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 373,8
1902 11        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 732,9
1902 19        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     100 513,0
1902 20        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 365,2
1902 30     0 % or     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      28 839,3    1902 30 10:
               25 %                                                                                                                0 %;
                                                                                                                          1902 30 90:
                                                                                                                                  25 %
1902 40        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 221,6
1904 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     103 911,8
1904 30         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
1904 90         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      12 494,4
1905 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 003,3
1905 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 050,4
1905 31         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      53 637,3
1905 32         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     110 859,6
1905 40         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      14 968,0
 ---pagebreak--- L 111/620          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                     Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de    aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006     2008 ao nível
         em 2008                                                                                                        de 8 dígitos
1905 90     200 %     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 165,3  1905 90 10,
           or 0 %                                                                                                       1905 90 20,
                                                                                                                        1905 90 30,
                                                                                                                        1905 90 40,
                                                                                                                        1905 90 50,
                                                                                                                        1905 90 90:
                                                                                                                              200 %;
                                                                                                                        1905 90 60:
                                                                                                                                  0%
2001 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          211,1
2001 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 993,2
2002 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     203 516,1
2002 90        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      21 851,2
2003 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 050,9
2003 20        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 569,1
2003 90        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
2004 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          625,2
2004 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          412,8
2005 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           18,2
2005 20        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          746,5
2005 40        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      16 307,4
2005 51        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 196,8
2005 59        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      15 002,3
2005 60        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          364,3
2005 70        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      16 461,1
2005 80        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 132,6
2005 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      12 655,3
2006 00        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 801,2
2007 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      18 454,7
2007 91        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 788,9
2007 99        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      33 485,8
2008 11        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          945,1
2008 19        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 455,0
2008 20        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 718,0
2008 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           78,1
2008 40        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          308,1
2008 50        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          448,4
 ---pagebreak--- 24.4.2012            PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/621
                           Período
                            prepa­
                           ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                             de 5
                             anos
            Direito                                                                                                      Direitos NMF
             NMF      Taxa  2008-                                                                            Média de    aplicados em
 SH 2002                           2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado   TEC   2012                                                                           2004-2006     2008 ao nível
          em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
2008 60         0%      25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 157,3
2008 70         0%      25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 410,5
2008 80         0%      25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          108,1
2008 91         0%      25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           41,8
2008 92         0%      25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      12 772,7
2008 99         0%      25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 585,2
2009 11   10 SR/lt      25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           41,0
2009 12   10 SR/lt      25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
2009 19   10 SR/lt      25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 694,4
2009 21   10 SR/lt      25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           11,3
2009 29   10 SR/lt      25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           81,6
2009 31    2 or 10      25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      58 349,0   2009 31 10:
               SR/lt                                                                                                           2 SR/Lt;
                                                                                                                          2009 31 90:
                                                                                                                              10 SR/Lt
2009 39   10 SR/lt      25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 005,9
2009 41   10 SR/lt      25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
2009 49   10 SR/lt      25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 468,5
2009 50   10 SR/lt      25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          478,9
2009 61   10 SR/lt      25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
2009 69   10 SR/lt      25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           19,5
2009 71   10 SR/lt      25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           11,3
2009 79   10 SR/lt      25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          330,0
2009 80   10 SR/lt      25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 977,9
2009 90   10 SR/lt      25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      43 842,2
2101 11        50 %     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 352,0
2101 12        50 %     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          785,0
2101 20        50 %     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          502,6
2101 30        50 %     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
2103 10         0%      25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          573,0
2103 20      100 %      25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 389,1
2103 30         0%      25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 555,1
2103 90      100 %      25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     169 863,5   2103 90 10:
            or 0 %                                                                                                              100 %;
                                                                                                                          2103 90 90:
                                                                                                                                    0%
 ---pagebreak--- L 111/622          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                     Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de    aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006     2008 ao nível
         em 2008                                                                                                        de 8 dígitos
2104 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      21 098,5
2104 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      11 633,5
2105 00       50 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      21 909,2
2106 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      16 074,7
2106 90   0 or 10     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 002,5  2106 90 10,
          SR/LTm                                                                                                        2106 90 50:
           0 % or                                                                                                         10 SR/LT;
              25 %                                                                                                      2106 90 20,
                                                                                                                        2106 90 40,
                                                                                                                        2106 90 60:
                                                                                                                                 0 %;
                                                                                                                        2106 90 30,
                                                                                                                        2106 90 90:
                                                                                                                                25 %.
2202 90    5SR/LT     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      33 622,6
2204 29  25SR/LT      25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
2209 00        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      19 895,6
2309 10       50 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
3004 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 760,5
3004 20        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
3004 31        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
3004 32        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
3004 39        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      10 432,1
3004 40        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 776,4
3004 50        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          606,8
3004 90        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     589 300,2
3006 60        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          358,4
3006 80        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          102,4
3213 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      11 539,1
3213 90        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      25 919,5
3303 00        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     404 791,7
3304 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      29 458,2
3304 20        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 139,0
3304 30        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      10 168,5
3304 91        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 929,7
3304 99        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     118 133,0
3305 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      67 652,3
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/623
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                     Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de    aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006     2008 ao nível
          em 2008                                                                                                        de 8 dígitos
3305 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      50 340,3
3305 30         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 652,7
3305 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     219 678,2
3306 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      33 020,4
3306 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 333,8
3306 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 088,6
3307 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      14 300,6
3307 20      200 %     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      34 318,8   3307 20 10:
            or 0 %                                                                                                             200 %;
                                                                                                                         3307 20 20,
                                                                                                                         3707 20 90:
                                                                                                                                   0%
3307 30         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      38 226,6
3307 41         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          107,5
3307 49      200 %     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      18 121,9   3307 49 10:
            or 0 %                                                                                                             200 %;
                                                                                                                         3307 49 90:
                                                                                                                                   0%
3307 90         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 631,4
3401 11         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      27 847,6
3401 19         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          854,0
3401 20         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      83 778,3
3401 30         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
3402 20         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     100 583,9
3402 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      82 161,5
3403 11         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           90,1
3403 19         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          898,5
3403 91         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
3403 99         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      18 732,1
3404 10         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 856,8
3405 10         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          115,6
3405 20         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      16 146,5
3405 30         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 317,4
3405 40         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 012,7
3405 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      18 562,6
3406 00        50 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      11 483,0
 ---pagebreak--- L 111/624          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
3605 00        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 780,1
3606 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 965,7
3606 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 865,3
3701 20        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3701 30        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 283,7
3701 91        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             4,3
3701 99        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          212,7
3702 20        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3702 31        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          939,4
3702 32        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3702 39        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      36 147,8
3702 41        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3702 42        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3702 51        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3702 52        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3702 53        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3702 54        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3702 55        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3702 56        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3702 91        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3702 93        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3702 94        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3702 95        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           22,6
3703 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      11 609,6
3703 20        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 431,1
3703 90        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 139,7
3705 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3705 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 287,6
3706 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
3706 90        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          505,0
3917 40        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     174 224,4
3918 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      21 102,6
3918 90        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      23 114,7
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/625
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                     Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de    aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006     2008 ao nível
          em 2008                                                                                                        de 8 dígitos
3922 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      12 191,2
3922 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 936,1
3924 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      78 920,8
3924 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      36 497,3
3925 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      25 557,3
3925 30         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      28 138,7
3925 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     104 019,0
3926 20         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 667,9
3926 30         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 354,9
3926 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     118 252,1
4014 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      37 303,6
4015 19         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      14 218,9
4015 90    25 % or     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      40 307,8   4015 90 10,
                0%                                                                                                       4015 90 20:
                                                                                                                                  0 %;
                                                                                                                         4015 90 90:
                                                                                                                                 25 %
4016 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 438,4
4016 91         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      12 911,5
4016 92         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 910,5
4016 95        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          740,9
4201 00         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           93,1
4202 11         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          492,4
4202 12         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          614,1
4202 19         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          841,6
4202 21         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 951,6
4202 22         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          622,5
4202 29         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 828,1
4202 31         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          737,8
4202 32         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
4202 39         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           10,6
4202 91         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          543,5
4202 92         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 506,6
4202 99         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      17 565,9
4203 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 299,8
 ---pagebreak--- L 111/626          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
4203 21        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 071,2
4203 29        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 105,8
4203 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 953,7
4203 40        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 058,8
4204 00        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          377,3
4205 00        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 468,9
4304 00       50 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
4414 00        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 415,5
4415 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 048,9
4415 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      51 732,4
4419 00        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 300,4
4420 10     100 %     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 185,1
4420 90     100 %     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
4421 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 662,4
4601 91        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           17,7
4601 99        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      30 695,9
4602 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          267,9
4602 90        0%            25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 341,8
4813 10        0%            25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
4814 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
4815 00        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
4816 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 613,4
4816 30        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 859,1
4817 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      55 282,3
4817 20        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 033,8
4817 30        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      35 601,5
4818 10     100 %     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      65 895,4
4818 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      54 487,9
4818 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      44 759,3
4818 40        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     266 807,7
4818 50        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 160,2
4818 90        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 597,6
4819 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     285 143,5
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/627
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                      Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
          em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
4819 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     485 586,1
4819 30         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 755,0
4819 40         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      28 136,6
4820 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      67 048,6
4820 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      15 432,9
4820 50         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 285,2
4823 12         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      11 626,1
4823 19         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 255,3
4823 70         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          410,4
4823 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      44 808,3
4901 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      95 609,3
4901 91         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      11 524,1
4901 99         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     555 731,6
4902 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      19 672,1
4902 90         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      83 768,0
4903 00         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 667,6
4904 00         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
4905 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 365,8
4905 91         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 797,7
4905 99         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      29 187,1
4908 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           91,2
4909 00        50 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      67 620,0
4910 00        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 386,1
4911 91         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 499,6
5006 00         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
5109 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           32,3
5109 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
5204 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
5207 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
5207 90         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
5406 10         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
5406 20         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
5511 10         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
 ---pagebreak--- L 111/628          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
5511 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           93,5
5511 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
5601 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          966,5
5701 10       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 788,4
5701 90       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      10 376,3
5702 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          213,3
5702 20       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 651,8
5702 31       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          183,8
5702 32       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          291,2
5702 39       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           55,3
5702 41       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
5702 42       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             4,5
5702 49       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             3,6
5702 51       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
5702 52       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
5702 59       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             9,1
5702 91       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           46,2
5702 92       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
5702 99       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      17 931,8
5703 10       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 418,2
5703 20       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 570,7
5703 30       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 771,1
5703 90       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 509,1
5704 10       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     114 175,4
5704 90       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 253,3
5705 00       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      55 175,5
5805 00        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          125,9
5904 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          266,9
5904 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          592,7
5905 00        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
5909 00        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 047,7
6101 10       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6101 20       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          151,9
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/629
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                      Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
          em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
6101 30        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6101 90        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          105,8
6102 10        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6102 20        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          123,1
6102 30        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6102 90        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           60,6
6103 11        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           12,1
6103 12        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           32,6
6103 19        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          159,2
6103 21        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             9,2
6103 22        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 815,3
6103 23        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6103 29        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 781,5
6103 31        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6103 32        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 533,7
6103 33        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6103 39        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 422,8
6103 41        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           62,2
6103 42        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 046,0
6103 43        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6103 49        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 043,0
6104 11        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             5,8
6104 12        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          132,9
6104 13        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6104 19        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 329,6
6104 21        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             6,1
6104 22        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          685,3
6104 23        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6104 29        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          949,2
6104 31        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6104 32        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          776,3
6104 33        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6104 39        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 671,6
 ---pagebreak--- L 111/630          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
6104 41       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           97,6
6104 42       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 868,8
6104 43       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6104 49       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 412,9
6104 51       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           58,8
6104 52       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 850,1
6104 53       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           34,0
6104 59       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 230,6
6104 61       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          410,9
6104 62       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 938,3
6104 63       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          162,7
6104 69       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 581,5
6105 10       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 096,0
6105 20       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           20,2
6105 90       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 155,1
6106 10       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 281,9
6106 20       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6106 90       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      11 496,2
6107 11        5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 773,1
6107 12        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6107 19        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          151,0
6107 21        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           52,0
6107 22        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6107 29        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             4,3
6107 91        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           26,7
6107 92        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6107 99        5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6108 11        5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6108 19        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 378,4
6108 21        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 861,4
6108 22        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6108 29        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           62,7
6108 31        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          553,3
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/631
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                      Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
          em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
6108 32         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6108 39         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           47,5
6108 91         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           11,7
6108 92         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          235,3
6108 99         5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           16,4
6109 10     0 % or     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 846,4   6109 10 10:
               25 %                                                                                                                0 %;
                                                                                                                          6109 10 90:
                                                                                                                                  25 %
6109 90     0 % or     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      19 695,5    6109 90 10:
               25 %                                                                                                                0 %;
                                                                                                                          6109 90 90
                                                                                                                                  25 %
6110 11        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6110 12        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6110 19        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6110 20        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 307,3
6110 30        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6110 90        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          812,0
6111 10         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6111 20         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          152,0
6111 30         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             3,7
6111 90         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          123,4
6112 11        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             1,4
6112 12        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6112 19        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          111,1
6112 20        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6112 31        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           18,8
6112 39        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6112 41        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6112 49        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 046,1
6113 00        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 415,7
6114 10        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6114 20     5 % or     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          938,3   6114 20 10:
               25 %                                                                                                                5 %;
                                                                                                                          6114 20 90:
                                                                                                                                  25 %
 ---pagebreak--- L 111/632          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
6114 30    5 % or     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          155,2   6114 30 10:
              25 %                                                                                                                5 %;
                                                                                                                         6114 30 90:
                                                                                                                                 25 %
6114 90    5 % or     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 599,5   6114 90 10:
              25 %                                                                                                                5 %;
                                                                                                                         6114 90 90:
                                                                                                                                 25 %
6115 11        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6115 12        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6115 19        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          518,3
6115 20        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6115 91        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             7,7
6115 92        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 864,4
6115 93        5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             1,7
6115 99        5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          937,6
6116 10        5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          413,2
6116 91        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6116 92        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           66,1
6116 93        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           18,7
6116 99        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          664,3
6117 10       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          353,7
6117 20       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           89,0
6117 80       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 330,2
6201 11       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6201 12       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          119,1
6201 13       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           87,2
6201 19       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          145,9
6201 91       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6201 92       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          106,7
6201 93       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6201 99       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           11,9
6202 11       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6202 12       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           38,9
6202 13       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           31,9
6202 19       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          780,0
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/633
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                      Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
          em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
6202 91        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6202 92        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6202 93        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6202 99        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          385,5
6203 11        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          124,6
6203 12        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           35,8
6203 19        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          968,8
6203 21        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6203 22        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          601,0
6203 23        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6203 29        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 425,3
6203 31        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6203 32        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          319,7
6203 33        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             6,1
6203 39        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 224,6
6203 41        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6203 42        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 231,5
6203 43        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          470,9
6203 49        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 184,3
6204 11        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           33,6
6204 12        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 370,3
6204 13        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6204 19        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          425,8
6204 21        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6204 22        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          252,4
6204 23        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             6,0
6204 29        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 059,2
6204 31        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          202,0
6204 32        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          158,4
6204 33        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6204 39        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          959,4
6204 41        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6204 42        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 382,9
 ---pagebreak--- L 111/634          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
6204 43       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6204 44       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6204 49       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 640,3
6204 51       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          121,8
6204 52       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 328,7
6204 53       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          158,0
6204 59       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 213,8
6204 61       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6204 62       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 088,3
6204 63       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           32,3
6204 69       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 024,4
6205 10       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          238,3
6205 20       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 730,7
6205 30       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           26,0
6205 90       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 312,1
6206 10       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6206 20       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6206 30       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 036,3
6206 40       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6206 90       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 255,4
6207 11        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          864,1
6207 19        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          593,6
6207 21        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          549,9
6207 22        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6207 29        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           22,3
6207 91        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 214,1
6207 92        5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6207 99        5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          440,2
6208 11        5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           93,7
6208 19        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          147,8
6208 21        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 121,0
6208 22        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6208 29        5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           70,7
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/635
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                      Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
          em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
6208 91         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          686,3
6208 92         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             4,0
6208 99         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 604,9
6209 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             9,0
6209 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          198,4
6209 30         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             9,5
6209 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          117,3
6210 10         5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          983,5
6210 20         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           76,0
6210 30         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           66,8
6210 40         5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 202,0
6210 50         5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 857,9
6211 11         5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 018,0
6211 12         5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      10 161,6
6211 20        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           89,7
6211 31        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 252,6
6211 32        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             7,8
6211 33        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6211 39        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6211 41        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6211 42     5 % or     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           24,8   6211 42 10:
               25 %                                                                                                                5 %;
                                                                                                                          6211 42 90:
                                                                                                                                  25 %
6211 43     5 % or     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           27,7   6211 43 10:
               25 %                                                                                                                5 %;
                                                                                                                          6211 43 90:
                                                                                                                                  25 %
6211 49     5 % or     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          653,2   6211 49 10:
               25 %                                                                                                                5 %;
                                                                                                                          6211 49 90:
                                                                                                                                  25 %
6212 10         5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 209,7
6212 20         5%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          131,1
6212 30         5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           97,2
6212 90         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          255,2
6213 10        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6213 20        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          200,7
 ---pagebreak--- L 111/636          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
6213 90       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             6,4
6214 10       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 174,1
6214 20       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             4,4
6214 30       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6214 40       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6214 90       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          637,2
6215 10       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 811,9
6215 20       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6215 90       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           86,8
6216 00    5 % or     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 543,3   6216 00 10:
              50 %                                                                                                                5 %;
                                                                                                                         6216 00 90:
                                                                                                                                 50 %
6217 10        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 232,4
6217 90        5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 085,6
6301 10       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 419,5
6301 20       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           13,0
6301 30       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          357,2
6301 40       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      59 855,3
6301 90       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 083,3
6302 10       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      15 332,7
6302 21       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      20 407,0
6302 22       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           47,3
6302 29       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 572,5
6302 31       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      13 425,1
6302 32       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      22 603,8
6302 39       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 975,1
6302 40       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      39 033,7
6302 51       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      24 449,1
6302 52       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6302 53       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6302 59       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 476,6
6302 60       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      25 559,1
6302 91       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      30 278,2
6302 92       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          944,0
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/637
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                      Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
          em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
6302 93        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 610,6
6302 99        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      29 975,4
6303 11        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 525,5
6303 12        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          167,7
6303 19        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 237,7
6303 91        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          727,5
6303 92        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          108,6
6303 99        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 185,5
6304 11        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          338,5
6304 19        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 013,6
6304 91        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 657,2
6304 92        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      19 338,5
6304 93        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6304 99        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      10 113,8
6305 10        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      27 038,6
6305 20        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 721,4
6305 32        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           83,3
6305 33        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6305 39        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 492,6
6305 90        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 062,4
6306 11        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      23 806,0
6306 12        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 115,1
6306 19     5 % or     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      10 263,5    6306 19 10:
               25 %                                                                                                                5 %;
                                                                                                                          6306 19 90
                                                                                                                                  25 %
6306 21         5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          796,8
6306 22         5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 407,2
6306 29         5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      16 458,3
6306 31         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 019,7
6306 39         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      24 603,6
6306 41        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6306 49        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           33,6
6306 91        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6306 99        25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 173,5
 ---pagebreak--- L 111/638          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
6307 10       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 274,1
6307 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      16 548,0
6307 90    5 % or     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 976,1   6307 90 10:
              25 %                                                                                                                5 %;
                                                                                                                         6307 90 20,
                                                                                                                         6307 90 90:
                                                                                                                                 25 %
6308 00       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          102,3
6309 00     200 %     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           23,8
6401 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 609,3
6401 91        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 783,8
6401 92        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 616,0
6401 99        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 152,1
6402 12        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6402 19        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          764,5
6402 20        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 859,9
6402 30        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      24 025,6
6402 91        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          266,8
6402 99        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 146,3
6403 12        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           37,2
6403 19        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      15 960,8
6403 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 660,4
6403 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      10 395,0
6403 40        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      87 309,2
6403 51        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           89,0
6403 59        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 027,8
6403 91        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6403 99        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 704,1
6404 11        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 192,6
6404 19        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 594,9
6404 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      12 876,9
6405 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           64,2
6405 20        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 523,4
6405 90        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      16 618,9
6406 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/639
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                      Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
          em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
6406 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6406 91         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6406 99         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6504 00        50 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 348,2
6505 10        50 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           71,3
6505 90        50 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          134,4
6506 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 396,2
6506 91        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          225,5
6506 92        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
6506 99        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 899,7
6601 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      22 418,8
6601 91         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 133,0
6601 99         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 363,8
6602 00         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           74,4
6603 10         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          695,8
6704 11         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6704 19         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           49,2
6704 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6704 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             2,9
6804 30         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 139,8
6811 10        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          646,4
6811 30        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6811 90        25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6812 50        50 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6812 60        50 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
6812 70        50 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           61,5
6812 90     0 % or     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          954,8   6812 90 10:
               50 %                                                                                                                0 %;
                                                                                                                          6812 90 90:
                                                                                                                                  50 %.
6910 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      50 206,9
6910 90         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     259 639,2
6911 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     324 977,2
6911 90         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      60 359,0
6912 00         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      11 776,4
 ---pagebreak--- L 111/640          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
7010 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 129,8
7010 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
7010 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     140 687,9
7013 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      13 321,4
7013 21        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 049,4
7013 29        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      72 785,8
7013 31        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 997,7
7013 32        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      16 037,9
7013 39        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      58 009,8
7113 11        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 564,1
7113 19        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     193 615,7
7113 20        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          577,2
7114 11        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      11 014,8
7114 19        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      10 737,8
7114 20        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 739,9
7116 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 238,3
7116 20        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           22,8
7117 11        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           83,9
7117 19        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          658,8
7117 90        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      28 891,6
7118 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             2,7
7118 90        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
7311 00        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     337 490,4
7313 00        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 667,5
7315 89        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      16 557,3
7319 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          352,5
7319 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          246,3
7319 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      13 423,5
7319 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 045,5
7321 11        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
7321 12        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
7321 81        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
7321 82        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/641
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                      Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
          em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
7323 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 502,6
7323 91         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          111,2
7323 92         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 453,3
7323 93         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     148 425,3
7323 94         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 549,8
7323 99         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      65 340,1
7326 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     470 717,3
7416 00         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          372,7
7417 00         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          583,7
7418 11         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 225,2
7418 19         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
7419 99         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      48 187,5
7612 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 657,6
7612 90         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      11 250,7
7613 00         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           56,0
7615 11         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      41 134,6
7615 19         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
7616 91         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      65 150,6
7616 99         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
7805 00         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           22,6
8204 11         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 439,7
8204 12         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      25 390,1
8204 20         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 692,9
8205 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 742,7
8205 20         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      12 593,9
8205 30         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 338,5
8205 40         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 699,8
8205 51         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      19 233,3
8205 59         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
8205 60         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          415,1
8205 70         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 573,9
8205 80         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 815,1
8205 90         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      50 475,9
 ---pagebreak--- L 111/642          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
8210 00        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 390,5
8211 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 552,8
8211 91        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      21 944,5
8211 92        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      23 166,6
8211 93        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 546,2
8212 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 678,5
8212 20        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          622,6
8212 90        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 306,1
8213 00        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 033,1
8214 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 607,9
8214 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 666,5
8214 90        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 106,7
8215 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 269,6
8215 20        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 362,9
8215 91        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 978,9
8215 99        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      45 272,6
8303 00        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      33 610,7
8304 00        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      61 562,2
8306 22        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      12 832,0
8306 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      14 898,7
8402 19        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 347,3
8407 21        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      40 693,0
8407 34       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
8408 20       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     107 989,9
8413 11        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 961,4
8413 19        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      65 434,4
8413 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     140 251,9
8413 70        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      14 521,8
8413 81        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     496 454,4
8414 30        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     107 658,4
8414 40        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     116 889,4
8414 51        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      38 864,5
8414 59        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      33 697,0
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/643
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                     Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de    aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006     2008 ao nível
          em 2008                                                                                                        de 8 dígitos
8414 60         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 485,5
8415 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      86 768,7
8415 81         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 246,4
8415 82         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 421,0
8415 83         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 450,4
8415 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      52 898,6
8418 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      36 873,1
8418 21         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 074,4
8418 22         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      16 915,9
8418 29         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     127 089,3
8418 30         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     173 469,7
8418 40         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 351,8
8418 50         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     114 101,5
8418 69         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     341 714,9
8418 99         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     172 915,6
8419 11         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          796,6
8421 12         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 514,6
8421 21         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      73 807,8
8421 23         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     145 980,2
8421 31         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      62 741,0
8422 11         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      16 185,3
8423 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 716,7
8428 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      63 147,4
8433 11         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      22 554,6
8433 19         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      17 138,3
8450 11         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     105 901,9
8450 12         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           86,2
8450 19         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 842,1
8451 21         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 539,6
8452 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 633,2
8481 80         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     178 194,8
8483 10         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      81 435,9
8483 20         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      26 392,6
 ---pagebreak--- L 111/644          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                     Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de    aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006     2008 ao nível
         em 2008                                                                                                        de 8 dígitos
8483 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      26 211,6
8483 40        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      45 098,5
8483 50        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      11 019,7
8483 60        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      18 669,5
8501 40        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 105,2
8501 51        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 295,7
8501 52        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 181,7
8503 00        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     248 024,1
8504 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 835,2
8506 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      59 559,4
8506 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          340,4
8506 40        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      33 358,5
8506 50        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 357,7
8506 60        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 980,0
8506 80        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8507 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      33 980,7
8507 20        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 285,7
8509 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 287,7
8509 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 358,5
8509 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          136,2
8509 40        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      34 723,7
8509 80        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      31 604,9
8510 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          142,1
8510 20        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 223,8
8510 30        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8511 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      11 440,3
8511 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 235,8
8511 40        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      54 338,8
8511 80        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      26 908,7
8512 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          352,4
8516 10       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      62 234,2
8516 21       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          517,2
8516 29       25 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 450,2
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/645
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                     Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de    aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006     2008 ao nível
          em 2008                                                                                                        de 8 dígitos
8516 31         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 820,2
8516 32         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 063,9
8516 33         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 063,9
8516 40         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 046,9
8516 50         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 693,5
8516 60         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      79 577,9
8516 71         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      26 363,0
8516 72         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 879,4
8516 79         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      41 968,5
8517 11         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      30 902,7
8517 19         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8517 21         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           18,8
8517 22         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8517 30         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     685 072,6
8519 10         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      14 492,1
8519 21         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          181,8
8519 29         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           15,0
8519 39         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          212,4
8519 40         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 836,4
8519 92         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          139,7
8519 93         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          139,7
8519 99         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      27 994,0
8520 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          243,6
8520 20         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 273,7
8520 32         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          482,5
8520 33         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8520 39         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          193,8
8520 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 807,8
8521 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     170 060,6
8521 90         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 869,7
8523 11         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          683,0
8523 12         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          547,0
8523 13         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
 ---pagebreak--- L 111/646          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                     Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de    aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006     2008 ao nível
         em 2008                                                                                                        de 8 dígitos
8523 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 665,6
8523 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8523 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 331,7
8524 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      46 086,0
8524 31        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          663,2
8524 32        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          620,7
8524 39        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8524 40        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8524 51        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8524 52        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8524 53        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8524 60        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8524 91        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      58 548,6
8524 99        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8525 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     741 408,3
8525 20        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     219 089,3
8525 30        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 142,0
8527 12        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 902,3
8527 13        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8527 19        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      39 904,3
8527 31        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          368,3
8527 32        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          146,2
8527 39        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 265,4
8527 90        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      21 142,5
8528 12        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     276 880,1
8528 13        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8528 21        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      72 332,1
8528 22        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8528 30        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
8531 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      53 460,0
8535 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 936,0
8535 21        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          290,7
8535 30        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      12 253,8
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/647
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                      Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
          em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
8535 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      56 452,5
8536 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      30 347,6
8536 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      88 765,6
8536 41         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 080,4
8536 49         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      20 533,6
8536 50         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     170 011,6
8536 61         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 009,0
8537 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     114 136,5
8537 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      96 714,0
8539 21         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      10 399,5
8539 22         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 975,7
8539 31         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 342,6
8546 20         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
8546 90         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      12 254,5
8605 00         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
8606 10         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
8606 30         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
8606 91         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
8606 92         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
8606 99         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
8609 00         5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 475,6
8705 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      73 742,0
8705 20         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
8705 30         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      16 273,6
8705 40         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      92 040,0
8705 90         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     194 044,9
8712 00        25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      22 811,3
8713 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      3 683,30
8713 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      3 048,00
8715 00         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      4 928,70
8716 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     27 142,10
8716 20         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
8716 31         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
8716 39         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      99 556,7
 ---pagebreak--- L 111/648          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
8716 40        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      43 563,2
8716 80        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      37 301,6
8801 10       25 %    25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
8801 90       25 %    25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
8802 20        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
8903 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      14 668,3
8903 91        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0  1 571 138,5
8903 92        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      59 187,3
8903 99        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0  3 377 318,2
8907 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      33 709,2
9003 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          189,1
9004 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      23 111,6
9004 90        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      39 166,7
9005 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 733,7
9006 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          706,5
9006 20        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      12 146,6
9006 30        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      39 955,5
9006 40        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 172,4
9006 51        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      13 038,8
9006 52        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9006 53        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9006 59        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      13 175,6
9006 62        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 176,7
9007 11        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             2,1
9008 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 505,8
9021 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0  7 096 430,8
9021 21        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          122,1
9021 29        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      23 508,2
9021 31        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           53,2
9021 39        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 820,8
9021 40        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          443,2
9021 50        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9021 90        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     495 241,1
9101 11        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/649
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                     Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de    aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006     2008 ao nível
          em 2008                                                                                                        de 8 dígitos
9101 19         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9101 21         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9101 29         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 880,4
9101 91         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 324,2
9101 99         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 537,6
9102 11         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9102 12         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9102 19         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      18 925,1
9102 21         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9102 29         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9102 91         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 248,2
9102 99         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          984,2
9103 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          163,0
9103 90         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 222,2
9105 11         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          507,7
9105 19         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          534,5
9105 21         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 843,0
9105 29         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           15,6
9105 91         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          227,0
9105 99         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 768,4
9113 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9113 20         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9113 90         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9201 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9201 20         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9201 90         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 840,7
9202 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9202 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 303,5
9203 00         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9204 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          164,4
9204 20         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0              0
9205 10         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           14,8
9205 90         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           40,2
9206 00         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          376,6
 ---pagebreak--- L 111/650          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
9207 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 181,7
9207 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          179,6
9208 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9208 90        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          376,5
9302 00     200 %     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 007,5
9303 10     200 %     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9303 20     200 %     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          137,3
9303 30     200 %     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9303 90     200 %     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9304 00     200 %     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          344,7
9305 10     200 %     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 926,2
9305 91     200 %     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9305 99     200 %     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9306 10       15 %    25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9306 30     200 %     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 125,2
9306 90     200 %     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          203,3
9307 00     200 %     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 017,5
9401 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          950,6
9401 40        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 747,4
9401 50        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          451,7
9401 59        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
9401 61        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 514,9
9401 69        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      15 368,2
9401 71        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          746,9
9401 79        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 884,1
9401 80        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      53 054,9
9403 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      34 281,5
9403 20        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 103,8
9403 30        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      54 450,1
9403 40        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      27 547,9
9403 50        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     120 142,8
9403 60        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     207 686,4
9403 70        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      13 789,8
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/651
                          Período
                           prepa­
                          ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                            de 5
                            anos
            Direito                                                                                                      Direitos NMF
             NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                          2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
           aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
          em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
9403 80         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      20 997,4
9403 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      15 504,8
9404 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 218,0
9404 21         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 636,7
9404 29         5%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      36 160,3
9404 30         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9404 90         5%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      29 746,1
9405 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0     140 972,3
9405 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      11 692,6
9405 30         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 890,7
9405 40         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      63 156,6
9405 50         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      17 151,7
9405 60         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 144,4
9406 00         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 710,1
9501 00         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 177,2
9502 10         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 301,3
9502 91         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           69,3
9502 99         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          707,9
9503 00         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             0,0
9503 10         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 531,3
9503 20         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          127,7
9503 30         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           26,1
9503 41         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        9 974,8
9503 49         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        7 287,0
9503 50         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          238,8
9503 60         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 765,4
9503 70         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        2 566,5
9503 80         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          326,8
9503 90         0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      60 704,9
9504 10         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          746,0
9504 20         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          502,8
9504 30         0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          734,6
9504 40         0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 695,1
 ---pagebreak--- L 111/652          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                         Período
                          prepa­
                         ratório                Calendário de redução pautal de 10 anos                 Valor em USD
                           de 5
                           anos
           Direito                                                                                                      Direitos NMF
            NMF     Taxa  2008-                                                                            Média de     aplicados em
 SH 2002                         2013  2014 2015     2016    2017     2018     2019     2020 2021  2022
          aplicado  TEC   2012                                                                           2004-2006      2008 ao nível
         em 2008                                                                                                         de 8 dígitos
9504 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      20 190,6
9505 10        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      10 717,6
9505 90        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      46 984,8
9506 11        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           29,8
9506 12        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9506 19        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 918,6
9506 21        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        5 515,0
9506 29        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      24 432,5
9506 31        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           98,5
9506 32        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 502,1
9506 39        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        3 259,5
9506 40        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 586,5
9506 51        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          548,4
9506 59        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 064,2
9506 61        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0          307,3
9506 62        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        8 143,5
9506 69        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 121,6
9506 70        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             6,9
9506 91        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      47 219,5
9506 99        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      20 451,0
9507 10        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      23 424,1
9507 20        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        1 563,0
9507 30        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      34 643,6
9507 90        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        6 973,2
9601 10     200 %     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9601 90     200 %     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0             3,2
9602 00     100 %     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0           77,3
9603 21        0%     25     25  22,5    20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0        4 609,5
9603 29        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9603 30        0%     25     25   22,5   20 17,5       15     12,5      10       7,5       5   2,5    0               0
9605 00        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      17 278,8
9608 10        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      33 298,0
9608 20        0%     25     25   22,5   20  17,5      15     12,5      10       7,5       5   2,5    0      27 788,9
 ---pagebreak--- 24.4.2012                  PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                                       L 111/653
                                   Período
                                    prepa­
                                    ratório                        Calendário de redução pautal de 10 anos                           Valor em USD
                                     de 5
                                     anos
                Direito                                                                                                                                 Direitos NMF
                 NMF         Taxa   2008-                                                                                               Média de        aplicados em
 SH 2002                                     2013     2014     2015     2016     2017     2018     2019    2020    2021    2022
               aplicado      TEC     2012                                                                                              2004-2006       2008 ao nível
              em 2008                                                                                                                                    de 8 dígitos
9608 31             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0                    0
9608 39             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0            2 390,4
9608 40             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0                11,4
9608 50             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0            1 423,3
9609 10             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0          16 968,9
9609 20             0%         25       25    22,5       20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0              327,8
9609 90             0%         25       25    22,5       20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0            8 974,6
9610 00             0%         25       25    22,5       20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0            4 640,1
9612 20             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0            4 515,9
9613 10             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0                 6,2
9613 20             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0                82,7
9613 80             0%         25       25    22,5       20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0            1 417,8
9614 20            25 %        25       25    22,5       20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0                 0,0
9614 90            25 %        25       25    22,5       20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0          11 002,6
9615 11             0%         25       25    22,5       20     17,5       15     12,5       10      7,5       5     2,5       0            1 666,5
9615 19             0%         25       25    22,5       20     17,5       15     12,5       10      7,5       5     2,5       0              287,9
9615 90             0%         25       25    22,5       20     17,5       15     12,5       10      7,5       5     2,5       0            2 960,0
9616 10             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0              301,5
9616 20             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0              744,2
9617 00             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0            2 438,7
9701 10             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0            6 531,2
9701 90             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0            2 420,8
9702 00             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0              371,7
9703 00             0%         25       25    22,5       20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0                    0
9704 00             0%         25       25    22,5       20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0                    0
9705 00             0%         25       25    22,5       20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0              802,8
9706 00             0%         25       25   22,5        20     17,5       15    12,5        10      7,5       5     2,5       0                    0
                                                                                                                                      35 437 864,0
Total das importações para produtos finais                                                                                            35 437 864,0
Total das importações provenientes da UE                                                                                            214 038 602,2
Parte de produtos finais no total das importações                                                                                           16,56 %
Nota:
* Será o país a decidir o ritmo de redução pautal ao nível TEC durante o período preparatório (2008 – 2012) de modo que os direitos aduaneiros aplicados no início de
  2013 sejam iguais à TEC.
 ---pagebreak--- L 111/654        PT       Jornal Oficial da União Europeia                                   24.4.2012
                                       ZÂMBIA
                                  Lista de exclusão
                     SH 8              Taxa NMF            Média das importações 04-06
          0203 11 00                                25 %                                  —
          0203 12 00                                25 %                                  —
          0203 19 00                                25 %                                  —
          0203 21 00                                25 %                                  —
          0203 22 00                                25 %                                  —
          0203 29 00                                25 %                              758,67
          0206 30 00                                25 %                                  —
          0206 41 00                                25 %                                  —
          0206 49 00                                25 %                                  —
          0207 11 00                                25 %                                  —
          0207 12 00                                25 %                                  —
          0207 13 00                                25 %                                  —
          0207 14 00                                25 %                                  —
          0401 10 10                                25 %                               94,67
          0401 10 20                                25 %                          11 647,08
          0401 20 10                                25 %                                  —
          0401 20 20                                25 %                                  —
          0401 30 10                                25 %                              335,00
          0401 30 20                                25 %                                  —
          0402 10 90                                25 %                          45 392,13
          0402 21 20                                25 %                                  —
          0402 21 30                                 5%                           68 810,67
          0402 21 90                                25 %                         122 703,24
          0402 29 10                                15 %                          37 531,12
          0402 29 30                                25 %                                  —
          0402 29 90                                25 %                          21 278,10
          0402 91 20                                25 %                                  —
          0402 91 90                                25 %                               12,00
          0402 99 00                                15 %                          22 358,88
          0403 10 00                                25 %                              396,54
          0403 90 00                                25 %                               55,67
          0404 10 00                                25 %                                  —
          0404 90 00                                25 %                              100,00
          0405 10 00                                25 %                          12 855,92
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT       Jornal Oficial da União Europeia                                    L 111/655
                     SH 8              Taxa NMF             Média das importações 04-06
          0405 20 00                                25 %                                   —
          0405 90 00                                25 %                                57,88
          0406 10 00                                25 %                             6 499,15
          0406 20 00                                25 %                                   —
          0406 30 00                                25 %                             3 293,66
          0406 40 00                                25 %                                   —
          0406 90 00                                25 %                           31 064,22
          0409 00 00                                25 %                           10 881,99
          0702 00 00                                25 %                             6 198,67
          0710 10 00                                25 %                                   —
          0807 19 00                                25 %                                   —
          0901 21 10                                25 %                               550,37
          0901 21 20                                25 %                               875,86
          0901 90 00                                25 %                             2 324,65
          0902 30 00                                25 %                               245,75
          0902 40 10                                25 %                                   —
          0902 40 90                                25 %                                62,71
          0910 10 00                                25 %                                   —
          0910 20 00                                25 %                                   —
          0910 30 00                                25 %                                   —
          0910 91 00                                25 %                                   —
          0910 99 00                                25 %                             1 973,41
          1001 10 90                                15 %                          424 358,99
          1001 90 90                                15 %                           85 820,37
          1005 90 00                                15 %***                          2 498,45
          1006 40 00                                15 %                        2 628 742,08
          1101 00 00                                25 %                           34 285,05
          1102 20 00                                15 %***                          3 377,68
          1102 90 00                                15 %                               536,86
          1103 13 00                                15 %***
          1201 00 00                                15 %                                   —
          1404 20 00                                15 %                                   —
          1404 90 00                                15 %                                 9,33
          150710 00                                  0%                                    —
          1507 90 00                                25 %                                   —
          1508 10 00                                15 %                                   —
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                     SH 8              Taxa NMF            Média das importações 04-06
          1508 90 00                                25 %                               20,00
          1511 10 00                                 0%                                   —
          1511 90 90                                25 %                                  —
          1512 11 00                                 0%                                   —
          1512 19 00                                25 %                               24,78
          1512 21 00                                 5%                                   —
          1512 29 00                                25 %                               74,53
          1515 11 00                                15 %                                  —
          1515 19 00                                25 %                                  —
          1515 21 00                                15 %                                  —
          1515 29 00                                25 %                                  —
          1515 30 00                                25 %                                  —
          1515 50 00                                25 %                                3,67
          1515 90 00                                25 %                               42,54
          1516 10 00                                25 %                                  —
          1516 20 00                                25 %                         796 292,64
          1517 10 00                                25 %                              539,16
          1517 90 10                                15 %                              867,67
          1517 90 20                                15 %                                  —
          1517 90 90                                25 %                                  —
          1518 00 00                                25 %                                5,01
          1602 20 00                                25 %                               15,33
          1602 31 00                                25 %                               12,33
          1602 32 00                                25 %                                  —
          1602 39 00                                25 %                              257,97
          1602 41 00                                25 %                            4 253,19
          1602 42 00                                25 %                                  —
          1602 49 00                                25 %                               74,33
          1602 50 00                                25 %                            1 542,00
          1602 90 00                                25 %                              651,01
          1701 11 00                                25 %                            7 023,67
          1701 91 00                                25 %                                  —
          1701 99 00                                25 %                            6 651,57
          1704 90 00                                25 %                          15 413,94
          1901 20 00                                25 %                              203,22
          1901 90 90                                25 %                               94,00
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT       Jornal Oficial da União Europeia                                   L 111/657
                     SH 8              Taxa NMF            Média das importações 04-06
          1902 11 00                                25 %                            3 113,52
          1902 19 00                                25 %                          28 107,91
          1902 20 00                                25 %                               28,82
          1902 30 00                                25 %                            3 920,40
          1904 10 00                                25 %                            1 963,56
          1904 20 00                                25 %                              424,79
          1905 31 00                                25 %                            8 718,73
          1905 32 00                                25 %                                  —
          1905 40 00                                25 %                            7 226,13
          1905 90 00                                25 %                          14 050,62
          2007 91 00                                25 %                              768,82
          2007 99 00                                25 %                            2 116,13
          2008 11 00                                25 %                               58,28
          2008 19 00                                25 %                               25,32
          2008 20 00                                25 %                                  —
          2008 30 00                                25 %                                  —
          2008 40 00                                25 %                                  —
          2009 11 00                                25 %                                  —
          2009 12 00                                25 %                                  —
          2009 19 00                                25 %                                  —
          2009 21 00                                25 %                                  —
          2009 29 00                                25 %                                  —
          2009 31 00                                25 %                                  —
          2009 39 00                                25 %                                  —
          2009 41 00                                25 %                                  —
          2009 49 00                                25 %                                  —
          2009 50 00                                25 %                                  —
          2009 61 00                                25 %                                  —
          2009 69 00                                25 %                                  —
          2009 71 00                                25 %                                  —
          2009 79 00                                25 %                                  —
          2009 80 00                                25 %                            1 476,51
          2009 90 00                                25 %                              443,95
          2101 11 00                                25 %                              190,74
          2101 12 00                                25 %                               51,00
          2101 20 00                                25 %                                  —
 ---pagebreak--- L 111/658        PT       Jornal Oficial da União Europeia                                   24.4.2012
                     SH 8              Taxa NMF            Média das importações 04-06
          2101 30 00                                25 %                              753,20
          2103 90 00                                25 %                          11 155,56
          2106 90 90                                25 %                         125 823,91
          2203 00 10                                25 %                               34,67
          2203 00 90                                25 %                               90,57
          2204 21 00                                25 %                            8 944,41
          2204 29 00                                25 %                          13 602,82
          2208 90 00                                25 %                          11 223,02
          2402 20 00                                25 %                               67,00
          2621 10 00                                 5 %*                                 —
          2710 91 00                                25 %*                           1 868,00
          2939 11 10                                 0 %**                                —
          2939 11 20                                15 %**                                —
          2939 19 10                                 0 %**                                —
          2939 19 20                                15 %**                                —
          2939 91 00                                 0 %**                                —
          3302 90 10                                 5%                          198 364,99
          3603 00 10                                 5%                        2 106 631,73
          3603 00 90                                25 %                            6 029,69
          3707 90 00                                25 %                         235 546,94
          3923 30 10                                 5%                          332 634,27
          4008 11 10                                25 %                                4,72
          4008 11 20                                25 %                                  —
          4008 11 90                                25 %                               34,86
          4008 21 00                                15 %                            6 222,83
          4008 29 00                                25 %                            3 055,83
          4009 11 00                                25 %                          48 206,94
          4009 12 00                                25 %                          10 024,76
          4009 21 00                                25 %                          10 898,29
          4009 22 00                                25 %                          27 246,96
          4009 31 00                                25 %                         278 829,62
          4009 32 00                                25 %                               49,74
          4009 41 00                                25 %                          22 753,41
          4009 42 00                                25 %                          35 162,98
          4010 19 00                                25 %                         278 924,51
          4016 10 20                                15 %                              193,47
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT       Jornal Oficial da União Europeia                                   L 111/659
                     SH 8              Taxa NMF            Média das importações 04-06
          4016 10 40                                15 %                          89 405,19
          4016 10 50                                15 %                            6 661,24
          4016 10 90                                15 %                          10 119,01
          4016 91 00                                15 %                            3 419,85
          4016 93 00                                15 %                         708 775,61
          4016 99 20                                15 %                          47 724,29
          4016 99 90                                15 %                          22 772,71
          4911 99 10                                15 %                       1 690 298,57
          6101 20 00                                25 %                              442,63
          6101 90 00                                25 %                         101 602,97
          6102 10 00                                25 %                                  —
          6102 20 00                                25 %                                  —
          6102 90 00                                25 %                               66,67
          6103 10 00                                25 %                            4 977,08
          6103 22 00                                25 %                               46,13
          6103 29 00                                25 %                              338,33
          6103 32 00                                25 %                            1 382,17
          6103 39 00                                25 %                            3 731,77
          6103 42 00                                25 %                               52,93
          6103 49 00                                25 %                            6 342,35
          6104 19 00                                25 %                            5 298,69
          6104 22 00                                25 %                                  —
          6104 29 00                                25 %                              999,19
          6104 32 00                                25 %                              208,00
          6104 39 00                                25 %                              119,42
          6104 42 00                                25 %                              204,66
          6104 49 00                                25 %                            1 521,47
          6104 52 00                                25 %                              119,00
          6104 59 00                                25 %                            1 304,97
          6104 62 00                                25 %                              131,67
          6104 69 00                                25 %                            4 289,25
          6109 90 00                                25 %                          17 849,70
          6114 90 00                                25 %                          94 660,45
          6201 12 00                                25 %                                  —
          6201 19 00                                25 %                              552,69
          6201 92 00                                25 %                               36,67
 ---pagebreak--- L 111/660        PT       Jornal Oficial da União Europeia                                   24.4.2012
                     SH 8              Taxa NMF            Média das importações 04-06
          6201 99 00                                25 %                            1 237,47
          6202 12 00                                25 %                                  —
          6202 19 00                                25 %                              394,03
          6202 92 00                                25 %                                  —
          6202 99 00                                25 %                              337,91
          6203 19 00                                25 %                          11 770,10
          6203 22 00                                25 %                              197,23
          6203 29 00                                25 %                            2 527,53
          6203 32 00                                25 %                            1 298,67
          6203 39 00                                25 %                            2 860,56
          6203 42 00                                25 %                              528,95
          6203 49 00                                25 %                            8 794,57
          6204 12 00                                25 %                            1 039,96
          6204 19 00                                25 %                            5 881,12
          6204 22 00                                25 %                              558,00
          6204 29 00                                25 %                            1 310,00
          6204 32 00                                25 %                              273,67
          6204 39 00                                25 %                              645,48
          6204 42 00                                25 %                               45,33
          6204 49 00                                25 %                            2 665,43
          6204 52 00                                25 %                              742,76
          6204 59 00                                25 %                            2 090,12
          6204 62 00                                25 %                              536,69
          6204 69 00                                25 %                            1 390,88
          6205 20 00                                25 %                            1 011,67
          6205 90 00                                25 %                            2 551,99
          6206 10 00                                25 %                              369,33
          6206 30 00                                25 %                              676,79
          6206 90 00                                25 %                            2 190,90
          6207 11 00                                25 %                               29,40
          6207 19 00                                25 %                               65,44
          6207 21 00                                25 %                               10,99
          6207 29 00                                25 %                              605,33
          6207 91 00                                25 %                                  —
          6207 99 00                                25 %                              776,17
          6208 19 00                                25 %                              201,22
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT       Jornal Oficial da União Europeia                                   L 111/661
                     SH 8              Taxa NMF            Média das importações 04-06
          6208 21 00                                25 %                               35,59
          6208 29 00                                25 %                                6,67
          6208 91 00                                25 %                                  —
          6208 99 00                                25 %                            1 156,79
          6209 20 10                                25 %                                  —
          6209 20 90                                25 %                              283,67
          6209 90 00                                25 %                          11 008,09
          6210 10 00                                25 %                              164,16
          6210 20 00                                25 %                              290,29
          6210 30 00                                25 %                                  —
          6210 40 00                                25 %                            5 426,07
          6210 50 00                                25 %                              791,67
          6211 11 00                                25 %                              143,72
          6211 12 00                                25 %                              103,67
          6211 32 00                                25 %                              587,92
          6211 39 00                                25 %                            2 543,00
          6211 42 00                                25 %                                  —
          6211 49 00                                25 %                              990,00
          6213 20 00                                25 %                               24,11
          6213 90 00                                25 %                              389,33
          6214 90 10                                25 %                               30,40
          6214 90 90                                25 %                               10,94
          6215 90 00                                25 %                              658,14
          6216 00 00                                25 %                              663,52
          6217 10 00                                25 %                            5 964,70
          6217 90 00                                25 %                            6 740,90
          6301 30 00                                25 %                            2 072,30
          6301 40 00                                25 %                            3 389,64
          6301 90 00                                25 %                            6 605,83
          6302 10 00                                25 %                            8 706,15
          6302 21 00                                25 %                            1 377,67
          6302 29 00                                25 %                            5 989,00
          6302 31 00                                25 %                            1 829,57
          6302 39 00                                25 %                            4 479,97
          6303 19 00                                25 %                            1 594,92
          6303 91 00                                25 %                            1 009,74
 ---pagebreak--- L 111/662        PT       Jornal Oficial da União Europeia                                   24.4.2012
                     SH 8              Taxa NMF            Média das importações 04-06
          6303 99 00                                25 %                            2 334,71
          6304 11 00                                25 %                                  —
          6305 10 00                                25 %                          46 367,39
          6305 33 00                                25 %                          66 521,72
          6309 00 00                                25 %                       3 555 525,25
          6403 40 00                                25 %                          52 005,70
          6902 10 00                                15 %                       1 071 972,37
          6902 20 00                                15 %                         894 697,85
          6902 90 00                                15 %                         499 276,90
          6911 10 00                                25 %                         115 992,25
          7306 90 00                                15 %                         522 881,44
          7307 99 00                                15 %                         213 122,42
          7308 90 90                                15 %                         529 843,02
          7309 00 00                                15 %                         186 427,49
          7315 89 00                                15 %                         234 463,56
          7318 15 00                                15 %                       1 450 110,15
          7326 20 10                                15 %                         122 564,26
          7326 20 90                                25 %                            9 305,26
          7326 90 10                                15 %                         213 867,82
          8207 19 00                                15 %                       1 462 211,46
          8408 90 00                                15 %                       2 198 165,27
          8409 91 00                                15 %                         251 242,21
          8409 99 90                                15 %                         402 978,64
          8413 30 00                                15 %                         208 631,21
          8413 70 00                                15 %                         563 429,50
          8413 81 00                                15 %                       1 861 755,01
          8413 91 00                                15 %                         736 024,06
          8414 59 00                                15 %                         100 469,16
          8414 80 00                                15 %                       1 102 421,92
          8414 90 00                                15 %                         518 311,27
          8415 10 00                                25 %                         202 640,32
          8418 10 00                                25 %                          27 421,01
          8418 21 00                                25 %                            5 380,98
          8418 29 00                                25 %                         150 370,05
          8418 30 00                                25 %                          32 708,13
          8418 50 00                                25 %                          73 126,79
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT       Jornal Oficial da União Europeia                                   L 111/663
                     SH 8              Taxa NMF            Média das importações 04-06
          8418 99 00                                25 %                          16 396,78
          8421 23 00                                15 %                         217 046,56
          8421 29 00                                15 %                         984 345,96
          8421 31 00                                15 %                         100 300,09
          8421 39 00                                15 %                       1 274 787,66
          8421 99 00                                15 %                       1 544 680,05
          8481 10 00                                15 %                         265 673,99
          8481 20 00                                15 %                       1 092 296,39
          8481 30 00                                15 %                         130 316,68
          8481 40 00                                15 %                          33 717,21
          8481 80 00                                15 %                         344 886,41
          8481 90 00                                15 %                          54 409,51
          8482 10 00                                15 %                         495 466,94
          8482 20 00                                15 %                         185 145,82
          8482 30 00                                15 %                         283 467,01
          8482 80 00                                15 %                         780 912,62
          8483 10 00                                15 %                         508 079,29
          8483 40 00                                15 %                       1 372 090,70
          8483 60 00                                15 %                         341 627,55
          8483 90 00                                15 %                         332 370,61
          8484 10 00                                15 %                         212 198,07
          8484 20 00                                15 %                         237 246,40
          8501 53 00                                 5%                           10 952,33
          8503 00 00                                 5%                        6 399 208,62
          8506 10 00                                15 %                          63 732,67
          8506 80 00                                15 %                         134 289,96
          8507 10 00                                25 %                          18 457,29
          8507 80 00                                25 %                         204 642,92
          8513 10 00                                15 %                          23 988,10
          8516 60 00                                25 %                         105 745,04
          8516 79 00                                25 %                            7 322,97
          8517 12 00                                15 %                         555 603,51
          8517 18 00                                15 %                         216 731,99
          8517 61 00                                15 %                       2 059 297,85
          8517 62 00                                15 %                       2 797 368,14
          8517 69 00                                15 %                       2 863 052,24
 ---pagebreak--- L 111/664        PT       Jornal Oficial da União Europeia                                  24.4.2012
                     SH 8              Taxa NMF            Média das importações 04-06
          8517 70 00                                15 %                                 —
          8521 90 00                                25 %                          36 173,97
          8523 40 00                                25 %                         109 201,18
          8523 52 00                                25 %                         964 304,75
          8525 50 00                                15 %                       1 220 883,07
          8525 60 00                                 5%                          555 603,51
          8528 71 00                                25 %                          48 569,88
          8528 72 00                                25 %                          33 876,52
          8535 90 00                                15 %                         116 125,75
          8536 30 00                                15 %                         193 504,75
          8536 50 00                                15 %                       1 720 586,73
          8536 90 00                                15 %                         403 525,57
          8537 10 00                                15 %                          64 283,93
          8537 20 00                                15 %                       4 035 003,37
          8538 90 00                                15 %                         556 981,46
          8539 22 00                                15 %                          74 637,48
          8539 29 00                                15 %                          78 478,90
          8543 90 00                                15 %                       2 014 909,37
          8544 19 00                                25 %                         265 403,54
          8544 20 00                                25 %                         243 234,79
          8544 49 00                                25 %                         548 737,00
          8701 20 00                                 0%                        4 403 072,25
          8702 10 10                                25 %                          81 572,35
          8702 10 90                                15 %                          81 572,35
          8702 90 10                                25 %                          56 497,65
          8702 90 90                                15 %                          71 436,11
          8703 22 90                                25 %                          53 939,59
          8703 23 90                                25 %                       1 814 957,74
          8703 24 90                                25 %                         331 020,67
          8703 33 90                                25 %                         414 663,52
          8704 10 00                                15 %                       5 595 213,24
          8704 21 10                                15 %                          84 453,01
          8704 21 90                                15 %                         892 304,43
          8704 22 10                                15 %                         307 319,62
          8704 22 90                                15 %                         708 517,04
          8704 23 00                                15 %                         689 662,21
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                                                      L 111/665
                                SH 8                                     Taxa NMF                            Média das importações 04-06
           8704 31 90                                                                      15 %                                       8 072,33
           8704 32 90                                                                      15 %                                     653 360,76
           8708 29 00                                                                      15 %                                      85 593,32
           8708 40 00                                                                      15 %                                     120 426,90
           8708 70 00                                                                      15 %                                      48 184,82
           8708 80 00                                                                      15 %                                      70 840,07
           8708 99 00                                                                      15 %                                   3 247 706,45
           8712 00 00                                                                      25 %                                      24 575,19
           8714 99 00                                                                       5%                                       36 658,43
           8716 39 00                                                                      15 %                                     528 567,62
           8716 40 00                                                                      15 %                                     267 129,77
           9401 61 00                                                                      25 %                                      86 242,41
           9403 10 00                                                                      25 %                                     142 953,17
           9403 20 00                                                                      25 %                                      63 096,91
           9403 30 00                                                                      25 %                                     206 197,87
           9403 40 00                                                                      25 %                                      18 950,89
           9403 50 00                                                                      25 %                                      42 593,95
           9403 60 00                                                                      25 %                                     105 394,95
           9403 81 00                                                                      25 %                                     157 089,90
           9403 89 00                                                                      25 %                                     157 089,90
           Total geral                                                                                                           92 118 628,82
             * Proibição no âmbito do diploma legal: Statutory Instrument No. 141 of 1996 The Environmental Protection and Pollution Control
               Act (Act No. 12 of 1990), The Hazardous Waste Regulation SI 125 of 2001 [lei de protecção do ambiente e controlo da poluição (lei
               n.o 12 de 1990), regulamento sobre resíduos perigosos (diploma legal n.o 125 de 2001)]
            ** Proibição no âmbito do diploma legal: Statutory Instrument No. 20 of 1994 The Environmental Protection and Pollution Control Act
               (Act No. 12 of 1990), The Pesticides And Toxic substances Regulations, SI 20 of 1994 [lei de protecção do ambiente e controlo da
               poluição (lei n.o 12 de 1990), regulamento sobre pesticidas e substâncias tóxicas (diploma legal n.o 20 de 1994)]
           *** Quotas de exportação/proibições sazonais ao abrigo do capítulo 421, Control of Goods Act of 1954 as amended (lei sobre o controlo
               das mercadorias de 1954, segundo a alteração prevista)
                                                                         ZÂMBIA
                                                              Linhas pautais a 0 % e 5 %
                   Média das importações
      SH 8                                    NMF    2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                         2004-2006
0101 10 00                               —    5%     5%      5%      5%     5%     5%      0%      0%    0%      0%     0%     0%    0%     0%    0%  0%
0101 90 00                               —    5%     5%      5%      5%     5%     5%      0%      0%    0%      0%     0%     0%    0%     0%    0%  0%
0102 10 10                               —    5%     5%      5%      5%     5%     5%      0%      0%    0%      0%     0%     0%    0%     0%    0%  0%
0102 10 20                               —    5%     5%      5%      5%     5%     5%      0%      0%    0%      0%     0%     0%    0%     0%    0%  0%
0102 10 90                               —    5%     5%      5%      5%     5%     5%      0%      0%    0%      0%     0%     0%    0%     0%    0%  0%
0102 90 90                               —    5%     5%      5%      5%     5%     5%      0%      0%    0%      0%     0%     0%    0%     0%    0%  0%
0103 10 00                               —    5%     5%      5%      5%     5%     5%      0%      0%    0%      0%     0%     0%    0%     0%    0%  0%
0103 91 90                               —    5%     5%      5%      5%     5%     5%      0%      0%    0%      0%     0%     0%    0%     0%    0%  0%
 ---pagebreak--- L 111/666   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
0103 92 90                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0104 10 21                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0104 10 22                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0104 20 20                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0105 11 00            440 253,15  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0105 12 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0106 11 00                473,05  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0106 12 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0106 19 00              2 165,16  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0106 20 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0106 31 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0106 32 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0106 39 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0106 90 00              4 518,40  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0402 10 10              1 335,63  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0402 21 10             17 614,12  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0402 29 20              2 960,70  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0402 91 10              2 774,86  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0407 00 10             15 154,35  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0506 10 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0506 90 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0506 90 90                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0511 10 00                651,44  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0511 91 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0511 91 90                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0511 99 10                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0511 99 90                   0,52 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0602 10 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0602 20 00                750,11  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0602 30 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0602 40 00             24 816,10  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0602 90 00                745,00  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0701 10 00             10 346,67  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0713 10 10             19 982,33  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0713 20 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
0713 31 10                   2,93 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/667
           Média das importações
      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
0713 32 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
0713 33 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
0713 39 10                   3,49 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
0713 40 10                850,00  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
0713 50 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
0713 90 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
0802 32 10                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
0802 32 90                430,62  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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0802 40 90                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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0802 50 90                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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0802 90 90                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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1003 00 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1005 10 00                  19,70 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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1107 20 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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1209 10 00                235,62  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1209 21 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1209 22 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1209 23 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1209 24 00                   5,00 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1209 25 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1209 29 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1209 30 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1209 91 00            245 095,63  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1209 99 00             28 445,69  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1211 20 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1211 90 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1301 20 00                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
1301 90 00             58 238,69  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
 ---pagebreak--- L 111/668   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
1302 11 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1302 12 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1302 13 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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1302 20 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1302 31 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1302 32 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1302 39 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1501 00 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1502 00 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1503 00 00             81 646,19  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1504 10 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1504 20 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1504 30 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1505 00 00                   8,37 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1511 90 10             11 494,00  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1513 11 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1520 00 00                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1521 10 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1521 10 90                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1521 90 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1521 90 90                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1522 00 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1602 10 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1604 20 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1702 40 00                116,00  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
1702 50 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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2005 10 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/669
           Média das importações
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                2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/671
           Média das importações
      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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 ---pagebreak--- L 111/672   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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2710 11 30            174 275,33  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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2712 90 10                   8,33 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/673
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 ---pagebreak--- L 111/678   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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           Média das importações
      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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 ---pagebreak--- L 111/682   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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                2004-2006
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           Média das importações
      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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           Média das importações
      SH 8                       NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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3006 20 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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3101 00 10             26 913,37  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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3103 10 00              8 698,33  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
 ---pagebreak--- L 111/688   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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3104 30 90              4 421,33  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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3104 90 90            765 061,60  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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3201 90 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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3202 90 00              2 183,67  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3203 00 10                196,33  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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3204 12 00                  21,30 0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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3204 20 00             14 988,67  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3204 90 00                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3205 00 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3205 00 90              1 177,86  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/689
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3206 49 00              4 214,29  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3206 50 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3207 10 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3207 20 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3207 30 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3207 40 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3211 00 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3212 90 90              2 769,67  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3213 10 00                  14,67 0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3213 90 00              7 294,64  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3301 12 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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3301 19 00                901,07  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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3301 90 90              9 652,00  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3302 10 00            142 742,49  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3402 11 00                276,69  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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3402 13 00              1 404,52  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3402 90 10             25 650,13  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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3403 11 12                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3403 11 20                   9,67 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3403 19 11              6 208,13  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3403 19 12              1 276,67  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3403 19 20                  57,33 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
3403 91 00              4 397,84  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
 ---pagebreak--- L 111/690   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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3404 90 10              1 029,98  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3404 90 20                  48,83 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3407 00 10                  17,33 0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3503 00 10            162 455,26  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3505 10 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3505 20 00             18 653,31  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3506 91 10              2 391,41  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3506 91 20              4 771,99  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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3507 10 00              8 410,36  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3507 90 00             31 792,07  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3701 10 00              2 325,68  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3702 10 00                116,32  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3703 90 10                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3704 00 10                305,00  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3808 50 10            154 244,72  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3808 91 10             58 475,74  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3808 92 10             95 768,98  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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3808 94 10              3 713,21  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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3809 10 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3809 91 00             14 406,27  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3809 92 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3809 93 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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3811 29 00            211 606,20  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3816 00 00            195 395,58  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3817 00 10                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
3821 00 00              3 731,89  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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3824 90 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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3901 10 19            120 278,01  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                           Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/691
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      SH 8                       NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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 ---pagebreak--- L 111/692   PT                           Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                       NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/697
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 ---pagebreak--- L 111/698   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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                2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/699
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                2004-2006
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 ---pagebreak--- L 111/700   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/703
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                2004-2006
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 ---pagebreak--- L 111/704   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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           Média das importações
      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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 ---pagebreak--- L 111/708   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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           Média das importações
      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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 ---pagebreak--- L 111/712   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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                2004-2006
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8402 19 00              1 077,33  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8402 90 00             63 247,72  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8404 20 00              7 309,45  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8404 90 00              2 511,86  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8406 82 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8406 90 00            735 241,75  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8410 11 00                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                           Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/713
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                2004-2006
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8411 91 00              4 868,66 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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 ---pagebreak--- L 111/714   PT                           Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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                2004-2006
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8432 90 00            107 081,44 0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/715
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8434 20 00             21 850,38  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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 ---pagebreak--- L 111/716   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
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                2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/717
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      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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                2004-2006
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8456 30 00                     — 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8456 90 00                192,22 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8460 31 00                     — 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8460 39 00              2 826,76 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8460 40 00                     — 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8460 90 00              6 467,67 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8461 20 00                     — 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8461 30 00                     — 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8461 40 00                320,33 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8461 50 00              2 763,00 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8461 90 00              4 907,56 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/719
           Média das importações
      SH 8                        NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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8462 21 00              3 141,85  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8462 29 00                506,67  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8462 31 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8462 39 00              6 718,54  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8462 41 00                  14,02 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8462 49 00              1 821,67  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8462 91 00                323,83  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8462 99 00             15 108,00  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8463 10 00                  35,00 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8463 20 00                123,49  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8463 30 00             17 648,33  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8463 90 00             22 547,89  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8464 10 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8464 20 00              2 829,08  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8465 91 00              3 650,66  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8465 92 00              6 792,98  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8465 93 00              1 872,56  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8465 99 00             48 038,41  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8466 10 00              2 273,30  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8466 20 00                804,51  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8466 30 00              1 952,33  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8466 91 00             13 864,23  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8466 92 00            117 985,97  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8466 93 00             28 807,51  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8466 94 00             15 440,81  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8467 11 00              1 939,74  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8467 19 00              6 999,54  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8467 21 00             10 960,47  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8467 22 00              1 463,55  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8467 81 00                474,67  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
 ---pagebreak--- L 111/720   PT                           Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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      SH 8                       NMF 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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8467 91 00                352,90 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8467 92 00             13 730,37 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8467 99 00              9 637,05 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8468 20 00              3 611,88 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8471 49 00            381 034,20 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8471 50 90             81 985,54 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8471 90 00            334 687,02 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8473 30 00            747 454,27 0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8474 10 00            326 002,03 0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8474 20 00            604 993,68 0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8474 32 00             10 745,96 0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8477 51 00                     — 0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/721
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                2004-2006
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8479 89 00            170 852,85  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8479 90 00            145 040,92  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8480 30 00                  24,33 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8480 49 00                458,47  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8486 20 00             20 939,32  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8486 40 00             20 939,32  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8486 90 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8501 20 00             32 558,62  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8501 31 00             58 377,77  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8501 32 00            165 397,18  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8501 33 00             21 799,37  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8501 34 00             30 514,00  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8501 40 00             48 119,25  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8501 51 00             59 966,50  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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                2004-2006
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8501 61 00             55 998,95  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8501 62 00             36 566,58  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8501 64 00             92 482,89  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8504 23 00              4 494,02  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8504 31 00             19 973,49  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8504 32 00            246 644,75  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8504 33 00            729 619,33  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8504 34 00            896 787,07  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8504 40 00            257 588,27  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8504 50 00            163 938,95  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8504 90 00            165 087,50  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8505 11 00                466,33  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8505 19 00             12 804,75  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8505 20 00             12 806,81  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8505 90 00             12 409,60  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8507 90 00             60 009,34  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8510 20 10                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8514 10 00             90 130,87  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8514 20 00                  90,98 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8514 30 00              4 514,38  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8514 40 00              7 766,20  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8514 90 00             24 488,32  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8515 11 00              5 433,06  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8515 19 00              4 983,99  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/723
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                2004-2006
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8515 31 00              1 656,02  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8515 39 00             14 206,67  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8515 80 00              9 844,33  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8515 90 00             11 775,73  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8530 10 00                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8530 80 00                499,66  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8530 90 00              1 491,99  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8545 11 00              2 410,79  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8601 20 90                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8602 90 00            409 112,77  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8603 10 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8603 90 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8606 30 00                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8606 99 00                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8607 11 00                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8607 19 00                151,67  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8607 21 00                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8607 29 00                  21,33 0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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 ---pagebreak--- L 111/724   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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                2004-2006
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8705 90 00            275 619,84  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8714 20 00                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8802 40 00                     —  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8803 20 00             20 994,06  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8803 30 00             22 774,65  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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8805 10 00                568,96  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
8805 21 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/725
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                2004-2006
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8905 90 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8906 90 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
8907 10 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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8908 00 00                734,15  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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9011 20 00                558,16  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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9014 20 00             12 476,33  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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9015 20 00              1 215,67  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
9015 30 00              1 100,26  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
9015 40 00             63 085,98  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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9015 90 00             20 918,45  0%  0%    0%    0%     0%   0%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
9018 11 00              2 143,47  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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9018 13 00                  50,34 5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
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9018 20 00             34 972,75  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
9018 31 00            226 024,28  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%    0%  0%
 ---pagebreak--- L 111/726   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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                2004-2006
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9018 41 00                     —  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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9018 90 00            875 207,86  5%  5%    5%    5%     5%   5%    0%    0% 0% 0% 0%   0%   0%   0%   0%    0%
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/727
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 ---pagebreak--- L 111/728   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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                                                       ZÂMBIA
                                                Linhas pautais a 15 %
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/729
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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0502 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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1006 10 00             32 813,93 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1006 20 00             20 858,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1006 30 00              1 845,08 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1007 00 00         1 087 629,01 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %    5%   5%   0%
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1008 90 00                182,39 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1103 11 00                  93,61 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
1103 19 00                  46,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
1103 20 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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1103 20 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1104 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1104 19 10                356,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1104 19 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1104 19 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1104 22 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1104 23 00             10 370,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
1104 29 10            453 691,34 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1104 29 90                  49,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
1104 30 00                   7,16 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
1105 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1105 20 00             14 163,14 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1106 10 00                  31,42 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
1106 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1106 30 00                   3,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
1107 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1107 10 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1107 10 90             24 902,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1107 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1107 20 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1107 20 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1108 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1108 12 00             16 661,48 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1108 13 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1108 14 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1108 19 00                819,76 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1108 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1109 00 00                   1,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
1202 10 00                207,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1202 20 00                152,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1203 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1204 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1205 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1205 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1207 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1207 40 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1207 50 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1207 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1207 99 00                   3,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
1208 10 00              4 507,65 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1208 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1210 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/731
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
1210 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1212 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1212 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1212 99 00                  61,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
1213 00 00                   1,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
1214 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1214 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1401 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1401 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1401 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1513 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1514 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1514 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1702 90 10                192,90 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1702 90 20                192,90 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1801 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1802 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1803 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1803 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1804 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1805 00 10              6 403,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1805 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1901 90 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
1903 00 00                  56,01 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2401 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2401 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2401 30 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2501 00 90                513,21 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2515 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2515 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2515 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2516 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2516 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2516 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2518 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/732   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
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                2004-2006
2701 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2701 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2701 19 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2701 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2702 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2702 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2703 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2704 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2705 00 00                769,35 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2706 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2707 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2707 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2707 30 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2707 40 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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2707 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2707 99 00              4 258,14 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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2712 10 10             19 836,13 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2712 90 20                100,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2713 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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2713 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2714 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2714 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2715 00 00                349,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2716 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2801 10 90                441,04 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/733
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
2801 20 20                438,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2801 30 20              8 571,43 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2802 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2803 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2804 70 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2805 40 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2806 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2806 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2807 00 20                581,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2808 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2809 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2809 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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2811 11 20                  20,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2811 19 20                240,76 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2811 21 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2812 10 20                291,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2812 90 20                   1,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2813 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2813 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2814 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2814 20 20                801,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2815 11 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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2815 20 20                499,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2816 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2816 40 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2817 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2818 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2818 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2818 30 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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2819 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2820 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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                2004-2006
2820 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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2821 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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2825 50 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2825 60 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/735
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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 ---pagebreak--- L 111/736   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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2843 21 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2843 29 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2843 30 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2843 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2846 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2846 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2850 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2852 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2853 00 20                198,68 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2901 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2901 21 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2901 22 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2901 23 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2901 24 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2901 29 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2902 11 20                  67,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2902 19 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2902 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2902 30 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2902 41 20                  67,35 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/737
           Média das importações
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2902 42 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2902 43 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2902 44 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2902 50 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2902 60 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2902 70 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2902 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2907 19 00            739 516,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2908 11 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2908 19 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2908 91 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2908 99 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2909 11 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2909 19 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2909 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2909 30 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2909 41 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2909 43 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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2909 49 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2909 50 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2910 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2910 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2910 30 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2910 40 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2910 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2911 00 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2913 00 20                260,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2919 10 20                  87,20 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2919 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2920 11 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2920 19 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2920 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2921 11 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2921 19 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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2921 21 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2921 22 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2921 29 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2921 41 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2921 42 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2921 43 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2921 44 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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2922 31 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2922 39 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2922 41 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2922 42 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2922 49 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2922 50 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2923 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2923 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2923 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2924 11 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2924 12 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2924 19 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2924 21 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2924 24 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2924 29 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2925 21 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/739
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
2925 29 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2926 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2926 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2926 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2927 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2928 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2929 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2929 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2930 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2930 30 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2930 40 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2930 50 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2930 90 20                  10,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
2931 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2934 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2934 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2934 30 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2934 91 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2934 99 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2935 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2938 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2938 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2939 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2939 30 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2939 49 00                132,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2939 69 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2940 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2941 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2941 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2941 30 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2941 40 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2941 50 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2941 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
2942 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3212 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/740   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
3212 90 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3214 10 00             17 944,51 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3214 90 00             10 523,69 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3215 11 00             11 036,98 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3215 19 00             43 544,44 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3215 90 00             69 283,70 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3302 90 20              9 248,83 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3402 90 90              5 581,20 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3404 20 20                459,30 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3602 00 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3602 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3602 00 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3602 00 90              2 034,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3604 90 00              6 346,30 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3606 90 00                964,92 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3701 20 00             16 537,14 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3701 30 00              2 856,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3701 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3701 99 00             10 177,06 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3801 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3801 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3801 30 00              4 504,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3801 90 00                218,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3802 10 00                  71,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3802 90 00                218,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3803 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3804 00 00            103 422,38 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3805 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3805 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3806 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3806 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3806 30 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3806 90 00              9 381,32 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3807 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3808 50 90            117 486,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/741
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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3808 91 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3808 92 90                770,13 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3808 94 90                559,96 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3808 99 90                361,45 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3810 10 00                211,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3810 90 00              1 664,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3811 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3811 19 00              6 900,63 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3811 90 00            128 072,39 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3812 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3812 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3812 30 00                407,63 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3813 00 00             18 091,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3814 00 10                  13,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3814 00 90            428 282,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3815 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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3815 19 00             81 362,69 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3815 90 00             30 239,64 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3817 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3818 00 00                  84,06 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3819 00 00              3 859,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3820 00 00              3 488,11 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3823 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3823 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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3823 19 00                  95,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3823 70 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3824 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3824 30 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3824 40 00                151,28 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3824 50 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3824 60 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3824 71 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3824 72 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/742   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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                2004-2006
3824 73 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3824 74 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3824 75 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3824 76 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3824 77 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3824 78 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3824 79 00                587,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3824 81 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3824 82 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3824 83 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3825 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3825 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3825 30 00            156 202,95 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3825 41 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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3825 90 00         4 980 835,59 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3915 10 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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3915 20 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3915 20 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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3915 30 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3915 90 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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3916 10 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3916 10 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3916 10 90                176,01 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3916 20 10                763,56 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3916 20 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3916 20 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3916 90 10              2 435,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3916 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/743
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
3916 90 90              6 336,46 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 21 20                  83,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3917 21 90              2 826,28 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 22 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 22 90                162,62 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 23 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 23 90                599,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 29 20                  10,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3917 29 30              3 312,75 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 29 90             24 527,74 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 31 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 31 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 31 90              1 338,57 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 32 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 32 30                146,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 32 90              4 539,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 33 10              5 106,14 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 33 90                   6,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3917 39 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 39 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 39 40              8 921,86 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 39 90              7 279,79 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 40 10             63 044,04 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3917 40 90             55 868,31 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3920 61 10                161,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3920 62 10              3 556,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3920 69 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3920 71 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3920 73 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3920 79 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3920 91 10                  34,77 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
3920 92 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3920 93 10             11 263,53 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3920 94 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3920 99 10             11 469,80 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/744   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
3921 11 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3921 11 30             45 219,97 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3921 12 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3921 12 30              3 589,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3921 13 30                478,72 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3921 14 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3921 14 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3921 19 20             10 626,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3921 19 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3921 90 30              1 625,35 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3923 50 00             13 172,34 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
3926 90 10            124 002,10 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4006 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4007 00 00                  15,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
4015 19 10              1 032,02 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4015 19 90              7 328,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4015 90 10              1 153,47 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4015 90 90                294,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4016 10 30                251,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4016 10 60                949,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4016 92 00                169,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4016 94 00                760,13 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4016 95 00              3 969,68 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4016 99 30                190,30 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4016 99 60                  78,40 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
4017 00 10                   7,13 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
4017 00 20             10 028,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4017 00 90             21 037,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4101 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4101 50 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4101 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4102 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4102 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4102 29 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4103 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/745
           Média das importações
      SH 8                       NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
4103 30 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
4103 90 00                175,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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4115 20 00                481,01 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
4408 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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4501 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/746   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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                2004-2006
4501 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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4503 10 00              2 178,58 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4503 90 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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4504 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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4504 90 20                  13,98 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
4504 90 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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4809 90 00              5 491,47 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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4813 20 00            160 477,04 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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4821 90 00              9 500,42 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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4902 90 90              2 581,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4907 00 30              1 493,12 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4908 10 00              1 425,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
4908 90 00              2 977,17 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5001 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/747
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                2004-2006
5003 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5004 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5005 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5006 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5007 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5007 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5007 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5101 11 00                  12,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5101 19 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5101 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5101 29 00                  78,89 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5101 30 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5102 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5102 19 00                573,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5102 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5103 10 00                344,91 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5103 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5103 30 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5104 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5105 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5105 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5105 29 00                159,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5105 31 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5105 39 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5105 40 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5106 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5106 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5107 10 00                   3,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5107 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5108 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5108 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5109 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5109 90 00                113,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5110 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5111 11 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/748   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
5111 11 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5111 19 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5111 19 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5111 20 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5111 20 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5111 30 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5111 30 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5111 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5112 11 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5112 11 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5112 19 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5112 19 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5112 20 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5112 20 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5112 30 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5112 30 90                  15,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5112 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5113 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5201 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5202 10 00                  20,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5202 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5202 99 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5203 00 00                335,65 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5204 11 00                  13,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5204 19 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5204 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5205 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5205 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5205 13 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5205 14 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5205 15 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5205 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5205 22 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5205 23 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5205 24 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/749
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                2004-2006
5205 26 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5205 27 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5205 28 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5205 31 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5205 32 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5205 33 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5205 34 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5205 35 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5205 41 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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5206 45 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/750   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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5209 59 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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5210 49 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5210 51 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5210 59 00                   6,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5211 11 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5211 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5211 19 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5211 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5211 31 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5211 32 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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5211 59 00                112,43 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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5212 21 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5212 22 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5212 23 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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 ---pagebreak--- L 111/752   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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5301 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5301 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5301 29 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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5302 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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5306 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5306 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5307 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5307 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5308 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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5404 90 00              6 480,74 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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5407 10 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5407 20 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/753
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5407 30 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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5407 74 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5407 81 20              5 443,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5407 81 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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5407 82 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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5407 83 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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5407 93 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5407 93 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/754   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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5407 94 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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5512 29 00                  18,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/755
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5513 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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5515 29 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5515 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5515 99 00                145,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5516 11 00                800,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5516 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5516 13 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5516 14 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/756   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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5516 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 22 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 23 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 24 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 31 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 32 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 33 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 34 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 41 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 42 00                  84,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5516 43 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 44 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 92 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 93 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5516 94 00                  67,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5601 10 20                   1,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5601 10 90                   1,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5601 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5601 22 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5601 29 00                366,64 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5601 30 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5602 29 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5806 32 00                100,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5904 10 00              6 785,64 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5904 90 00                  28,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
5906 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5906 99 00              9 223,81 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
5907 00 90              3 109,35 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
6406 10 00              7 832,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
6406 20 00             91 916,27 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
6406 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
6406 99 00             27 156,25 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
6501 00 00              2 522,53 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
6502 00 00                  81,79 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/757
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      SH 8                       NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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6801 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6802 10 00              1 948,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6802 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6802 23 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6802 29 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6802 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6802 92 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6802 93 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6802 99 00              2 141,24 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6803 00 00              1 966,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6807 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6808 00 00              8 707,83 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6809 19 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6809 90 00              5 831,52 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6810 11 00             28 133,60 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6810 19 00              2 871,63 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6810 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6810 99 00              1 533,45 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6811 40 00              3 947,72 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6811 81 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6811 82 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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6811 89 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6813 20 00              5 327,14 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6813 81 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6813 89 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6814 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6814 90 00                784,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6815 10 00              4 287,31 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6815 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6815 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6815 99 00              3 216,23 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6901 00 00             58 270,41 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6903 10 00             55 073,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
6903 20 00              1 006,99 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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6904 90 00             22 590,65 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
6905 10 00             12 623,61 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
6905 90 00             12 029,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
6906 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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7007 19 00              1 210,28 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7007 21 00              2 525,12 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7007 29 00              6 668,32 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7009 10 00              5 786,79 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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           Média das importações
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                2004-2006
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7010 90 00                370,57 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7011 10 00              5 999,63 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7011 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7011 90 00                446,97 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7014 00 00                  76,92 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7015 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7015 90 00                129,11 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7016 10 00                  47,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7016 90 00              5 779,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7018 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7018 90 00                  25,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7019 31 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7019 32 00                  59,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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7019 40 00                932,64 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7019 51 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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7019 90 00              1 833,39 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7020 00 10              1 820,79 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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7102 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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7106 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7106 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7106 92 00                434,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7107 00 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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7108 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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                2004-2006
7108 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7108 13 00                280,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7108 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7109 00 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7109 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7109 00 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7110 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7110 19 00              2 050,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7110 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7110 29 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7110 31 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7110 39 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7110 41 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7110 49 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7111 00 00                381,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7112 30 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7112 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7112 92 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7112 99 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7118 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7210 30 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7210 41 00              5 813,99 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7210 49 00             73 461,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7212 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7212 30 00             23 767,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7214 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7214 20 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7214 20 90                220,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7214 30 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7301 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7301 20 00                502,04 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7304 11 00             14 688,17 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7304 19 00             14 688,17 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7304 22 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7304 23 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/761
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
7304 24 00              1 576,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7304 29 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7304 31 00              7 069,88 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7304 39 00            109 821,74 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7304 41 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7304 49 00              1 550,57 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7304 51 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7304 59 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7304 90 00              8 785,08 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7305 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7305 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7305 19 00              2 469,93 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7305 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7305 31 00                382,35 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7305 39 00              2 483,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7305 90 00             44 455,50 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7306 11 00             30 816,24 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7306 19 00             30 816,24 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7306 21 00                   5,50 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7306 29 00                   5,50 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7306 30 00             58 931,13 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7306 40 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7306 50 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7306 61 00              3 118,83 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7306 69 00              3 118,83 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7307 11 00             24 001,44 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7307 19 00             28 568,72 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7307 21 00            286 932,47 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7307 22 00            149 318,99 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7307 23 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7307 29 00             54 584,11 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7307 91 00             51 240,92 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7307 92 00             80 943,74 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7307 93 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7308 10 00            363 304,48 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/762   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
7308 20 00                319,89 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7308 30 00              5 918,63 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7308 40 00            190 686,76 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7308 90 10              9 914,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7308 90 20              3 112,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7308 90 30            212 607,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7308 90 40                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7308 90 50                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7310 10 90                315,72 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7310 21 90                222,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7310 29 90             11 162,95 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7311 00 00             54 879,86 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7312 10 00            116 515,34 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7312 90 00            123 558,46 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7313 00 10                  57,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7313 00 90                  23,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7314 12 00              4 042,26 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7314 14 00                699,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7314 19 00              1 793,40 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7314 31 00                  25,98 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7314 39 00                165,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7314 41 00             11 818,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7314 42 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7314 49 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7314 50 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7315 11 00             65 177,43 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7315 12 00             48 945,78 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7315 19 00             41 948,35 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7315 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7315 81 00                359,69 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7315 82 00                481,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7315 90 00             54 109,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7316 00 00                444,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7317 00 10                194,51 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7317 00 20                  26,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/763
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
7317 00 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7317 00 90              2 854,78 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7318 11 00              1 993,27 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7318 12 00                688,16 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7318 13 00                298,54 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7318 14 00              1 786,80 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7318 16 00             35 079,30 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7318 19 00             31 219,58 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7318 21 00              3 660,01 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7318 22 00             51 522,14 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7318 23 00              1 995,32 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7318 24 00              6 141,82 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7318 29 00            311 682,81 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7320 10 00              1 837,79 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7320 20 00              3 875,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7320 90 00             75 627,81 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7322 11 00                758,34 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7322 19 00              1 167,76 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7322 90 00              4 402,44 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7325 10 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7326 19 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7326 90 91              1 209,49 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7401 00 00                  11,16 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7402 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7403 11 00             17 135,51 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7403 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7403 13 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7403 19 90             20 434,78 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7403 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7403 22 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7403 29 00              2 274,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7404 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7405 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7407 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7407 21 00                272,41 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/764   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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                2004-2006
7407 29 00             14 812,77 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7408 11 00                661,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7408 19 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7408 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7408 22 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7408 29 00              1 111,95 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7409 11 00                157,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7409 19 00             27 961,45 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7409 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7409 29 00                  41,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7409 31 00              5 275,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7409 39 00                132,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7409 40 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7409 90 00                363,78 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7410 11 00                  47,12 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7410 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7410 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7410 22 00                  34,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7411 10 00              8 414,66 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7411 21 00              2 836,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7411 22 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7411 29 00                526,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7415 10 00                  65,05 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7415 21 00                248,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7415 29 00                653,90 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7415 33 00                668,11 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7415 39 00                179,60 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7419 99 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7419 99 30             74 170,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7505 11 00                742,78 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7505 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7505 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7505 22 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7506 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7506 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/765
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
7508 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7508 90 00              1 020,81 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7605 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7605 29 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7606 11 00                182,09 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7606 12 00             74 338,95 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7606 91 00              1 580,53 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7607 19 00                747,85 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7607 20 00                  14,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
7609 00 00             11 058,84 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7610 10 00              3 358,53 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7610 90 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7610 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7610 90 90              3 898,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7611 00 00             11 377,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7612 90 90              1 403,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7613 00 00                617,26 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7804 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7804 19 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7804 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7806 00 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7806 00 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7806 00 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7806 00 90            140 852,48 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7904 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7905 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
7907 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8003 00 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8003 00 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8007 00 10              1 736,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8007 00 90                   4,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8201 10 00              1 149,85 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8201 20 00                  20,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8201 30 00              5 334,69 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8201 40 00                  84,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/766   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
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                2004-2006
8201 50 00              4 362,07 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8201 60 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8201 90 00             16 367,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8202 10 00              1 723,69 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8202 20 00             15 396,68 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8202 31 00              2 066,17 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8202 39 00                551,86 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
820 24 000                906,40 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8202 91 00              1 913,29 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8202 99 00             24 041,64 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8203 10 00              1 726,10 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8203 20 00              5 280,01 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8203 30 00              5 000,28 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8203 40 00              1 160,72 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8204 11 00             16 933,97 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8204 12 00             20 917,54 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8204 20 00             17 845,96 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8205 10 00             17 267,54 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8205 20 00             11 620,03 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8205 30 00              2 007,79 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8205 40 00              2 935,81 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8205 51 00              3 073,05 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8205 59 00             78 732,89 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8205 60 00              5 349,68 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8205 70 00            223 242,63 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8205 80 00              2 544,79 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8205 90 00             57 721,23 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8206 00 00             30 411,60 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8207 13 00            274 729,92 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8207 20 00              9 625,34 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8207 30 00              3 886,18 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8207 40 00              2 806,39 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8207 50 00            120 164,22 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8207 60 00              1 461,29 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8207 70 00              5 501,91 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/767
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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8207 90 00            288 293,34 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8208 10 00              3 101,76 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8208 20 00              7 375,73 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8208 30 00              3 353,38 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8208 90 00             37 502,44 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8209 00 00              5 138,74 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8212 10 00                  18,70 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8212 20 00                296,57 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8212 90 00                525,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8213 00 10                687,12 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8213 00 90              1 302,32 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8308 20 00              6 010,19 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8308 90 00                804,89 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8403 10 00                  13,65 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8403 90 00              8 398,07 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8407 10 00             38 093,47 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8407 21 00            376 887,90 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8407 29 00                413,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8407 31 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8407 32 00             20 765,97 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8407 33 00                333,66 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8407 34 00             17 928,58 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8407 90 00             23 063,68 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8408 10 00             16 053,06 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8408 20 10             56 284,74 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8408 20 90             21 905,17 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8409 10 00                775,34 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8409 99 10            227 669,83 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8412 10 00              3 291,32 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8412 21 00            101 158,65 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8412 29 00            113 697,50 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8412 31 00            568 326,85 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8412 39 00             46 498,42 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8412 90 00             27 610,96 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/768   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                       NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
8413 11 00             27 055,42 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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8413 19 90             10 715,84 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8413 20 00              6 932,26 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8413 40 00                265,63 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8413 50 00             11 524,51 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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8413 82 00              9 114,44 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8413 92 00             12 991,66 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8414 10 00             18 952,79 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8414 20 00              9 848,92 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8414 30 00             62 476,16 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8414 40 00            211 230,89 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8414 51 00             14 478,64 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8414 60 00                410,89 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
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8419 19 00              6 737,26 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8421 11 00             12 948,08 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8421 19 00            285 396,06 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8421 21 00            122 963,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8421 22 00                606,36 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8421 91 00            241 538,76 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8422 19 00                953,29 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8422 20 00            590 668,63 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8423 10 00             70 637,93 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8423 20 00                995,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8423 30 00              9 944,80 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8423 81 00              2 199,10 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8423 82 00              3 496,89 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8423 89 00             33 936,28 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8423 90 00             26 254,50 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8424 10 00             15 477,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8424 20 00             15 875,72 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8424 30 00              5 895,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8424 89 00             35 991,23 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/769
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
8424 90 00             37 093,73 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8425 11 00             14 766,51 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8425 19 00              2 602,68 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8425 31 00             10 280,51 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8425 39 00                311,52 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8425 41 00             15 510,44 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8425 42 00             67 432,26 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8425 49 00             59 965,82 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8426 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8426 12 00                   7,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8426 19 00             66 888,51 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8426 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8426 30 00              1 089,51 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8426 41 00            143 445,75 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8426 49 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8426 91 00                  57,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8426 99 00             20 938,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8428 10 00             97 949,19 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8428 20 00             61 143,10 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8428 31 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8428 32 00              1 300,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8428 33 00              5 651,89 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8428 39 00             76 910,61 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8428 40 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8428 60 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8428 90 00            236 692,34 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8431 10 00             76 107,14 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8431 20 00            167 751,82 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8431 31 00             50 633,96 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8431 39 00            292 128,87 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8433 11 00             28 399,17 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8433 19 00              1 872,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8451 29 00              2 230,94 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8451 30 00              1 941,42 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8451 90 00              2 962,49 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/770   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
8467 29 00              2 582,10 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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8470 10 00                416,21 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8470 21 00                  39,90 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8470 29 00                215,68 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8470 30 00                664,50 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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8470 90 00             68 311,94 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8472 10 00             20 843,69 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8472 30 00                351,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8472 90 00            360 900,48 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8473 10 90              1 741,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8473 21 00                  32,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8473 29 00             27 168,07 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8473 40 00             36 009,26 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8473 50 00             36 646,21 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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8476 29 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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8476 89 00                539,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8476 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8482 40 00              7 274,93 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8482 50 00            127 437,43 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8482 91 00             61 677,25 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8482 99 00            116 873,24 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8483 20 00             57 120,49 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8483 30 00             73 422,34 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8483 50 00             32 510,61 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8484 90 00             92 895,06 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8487 10 00              5 097,45 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8487 90 00            204 319,44 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8506 30 00                141,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8506 40 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8506 50 00                953,09 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8506 60 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/771
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
8506 90 00             26 149,23 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8507 30 00              1 761,41 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8507 40 00              2 988,59 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8510 10 00                464,34 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8510 20 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8510 30 00                  23,76 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8510 90 00                  19,72 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8511 10 00             41 266,07 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8511 20 00              2 995,40 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8511 30 00             32 687,14 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8511 40 00            337 726,56 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8511 50 00             36 642,26 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8511 80 00            141 203,29 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8511 90 00             31 746,22 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8512 10 00              5 772,53 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8512 20 00             69 864,02 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8512 30 00             18 032,35 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8512 40 00              4 035,30 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8512 90 00              5 731,14 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8513 90 00                  62,32 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8517 11 00            314 114,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8526 10 00                427,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8526 91 00              5 265,66 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8526 92 00              4 910,76 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8531 10 00             33 561,04 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8531 20 00              7 899,54 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8531 80 00             31 306,55 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8531 90 00              1 741,54 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8532 10 00             18 417,18 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8532 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8532 22 00                190,38 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8532 23 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8532 24 00                   0,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8532 25 00                579,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8532 29 00             13 154,03 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/772   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
8532 30 00              6 442,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8532 90 00             10 790,93 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8533 10 00                203,31 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8533 21 00                216,08 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8533 29 00             16 462,64 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8533 31 00                  23,32 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8533 39 00              4 471,12 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8533 40 00              4 251,50 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8533 90 00              1 127,88 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8534 00 00             57 047,13 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8535 10 00             20 495,86 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8535 21 00             44 513,76 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8535 29 00             95 635,14 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8535 30 00            202 761,45 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8535 40 00              1 947,79 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8536 10 00             94 903,45 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8536 20 00             33 207,01 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8536 41 00            104 652,81 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8536 49 00            141 262,50 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8536 61 00             40 611,50 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8536 69 00            171 331,02 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8536 70 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8538 10 00             37 468,13 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8539 10 00             74 771,25 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8539 21 00              9 033,68 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8539 31 00             70 832,93 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8539 32 00              5 962,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8539 39 00             44 851,52 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8539 41 00                  25,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8539 49 00             39 139,51 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8539 90 00             26 812,05 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8540 11 00              1 463,75 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8540 12 00                  13,60 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8540 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8540 40 00                  41,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/773
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
8540 50 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8540 60 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8540 71 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8540 72 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8540 79 00              1 713,83 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8540 81 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8540 89 00              4 153,41 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8540 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8540 99 00              1 838,59 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8541 10 00              9 829,43 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8541 21 00                128,45 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8541 29 00             36 761,17 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8541 30 00             92 821,45 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8541 60 00                   2,11 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8541 90 00             16 297,29 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8542 31 00              9 583,04 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8542 32 00              9 583,04 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8542 33 00              9 583,04 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8542 39 00              9 583,04 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8542 90 00             10 716,89 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8543 10 00                954,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8543 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8543 30 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8543 70 00             20 939,32 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8545 19 00             11 116,23 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8545 20 00             37 112,68 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8545 90 00              8 875,16 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8546 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8546 20 00             21 433,04 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8546 90 00             68 905,94 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8547 10 00                197,54 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8547 20 00              1 528,17 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8547 90 00             30 131,63 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8548 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
8548 90 00             15 257,97 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/774   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                       NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
8703 21 10             32 571,71 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 21 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 21 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 22 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 22 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 22 30                965,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 23 10              7 723,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 23 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 23 30              7 713,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 24 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 24 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 24 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 31 10              3 806,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 31 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 31 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 32 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 32 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 32 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 33 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 33 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 33 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 90 10              6 981,61 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 90 20                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8703 90 30                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8704 31 10             13 911,76 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8704 32 10             24 015,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8704 90 10              9 421,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8704 90 90             53 719,48 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8706 00 00             21 534,76 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8707 10 00              4 718,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8707 90 00             83 301,62 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8708 10 00             24 225,57 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8708 21 00             11 688,25 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8708 30 00            114 505,93 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8708 50 00             75 495,16 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/775
           Média das importações
      SH 8                       NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
8708 91 00             69 439,44 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8708 92 00              4 641,52 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8708 93 00             86 525,71 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8708 94 00             25 092,18 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8708 95 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8709 11 00              1 066,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8709 19 00              1 859,12 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8709 90 00             33 041,42 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8710 00 00              9 119,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8711 10 00             16 852,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8711 20 00            212 910,63 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8711 30 00                458,29 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8711 40 00              2 723,98 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8711 50 00              5 527,39 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8711 90 00             47 759,78 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8714 11 00              9 422,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8714 19 00             17 480,50 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8714 91 00              1 651,82 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8715 00 00                575,12 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8716 10 00              4 387,41 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8716 20 00             20 360,04 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8716 31 00            516 910,36 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8716 80 00              1 141,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
8716 90 00             44 028,35 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9001 20 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9001 30 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9001 50 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9001 90 00              2 830,93 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9002 11 00                339,80 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9002 19 00                386,39 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9002 20 00              1 061,87 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9002 90 00              2 810,41 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9003 11 10                124,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9003 11 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9003 19 10                705,51 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/776   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
9003 19 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9003 90 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9003 90 90                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9004 10 00                334,80 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9005 10 00              4 237,91 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9005 80 00              1 366,97 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9005 90 00              2 686,06 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9006 30 00              5 456,83 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9010 10 00                369,51 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9010 50 00              1 236,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9010 90 00             14 223,36 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9013 10 00                470,52 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9013 20 00                504,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9013 80 00                207,50 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9013 90 00                   6,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9016 00 00              9 780,56 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9017 10 00                270,70 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9017 20 00             13 025,95 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9017 30 00              7 264,83 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9017 80 00             13 965,15 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9017 90 00              7 699,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9022 19 00             70 714,41 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9023 00 00             82 293,94 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9024 10 00             14 907,61 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9024 80 00             38 305,61 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9024 90 00              7 745,16 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9025 11 10              6 097,79 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9025 11 90             19 744,47 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9025 19 10              1 174,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9025 19 90              4 525,14 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9025 80 10                831,19 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9025 80 90             12 072,01 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9025 90 00              3 722,71 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9026 10 00            133 565,09 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9026 20 00             48 647,34 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/777
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
9026 80 00            137 823,27 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9026 90 00             48 489,81 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9027 10 00             79 009,75 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9027 20 00             13 106,93 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9027 80 00            247 330,56 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9027 90 00             14 333,29 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9028 10 00                543,73 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9028 20 00             15 862,92 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9028 30 00            323 739,09 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9028 90 00              2 214,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9029 10 00              5 046,21 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
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9029 90 00              7 270,45 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9030 20 00             10 592,42 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9030 31 00             19 756,60 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9030 32 00              5 482,37 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9030 33 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9030 39 00             58 355,46 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9030 40 00             15 326,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9030 82 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9030 84 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9030 89 00             10 388,62 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9030 90 00              7 921,73 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9031 10 00             20 841,39 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9031 20 00              4 939,56 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9031 49 00              3 837,01 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9031 80 00            178 969,54 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9031 90 00             16 120,53 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9032 10 00              8 499,83 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9032 20 00                  32,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9032 81 00              1 529,99 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9032 89 00            430 796,07 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9032 90 00            101 905,04 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9033 00 90             10 604,78 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9301 11 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- L 111/778   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             24.4.2012
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                2004-2006
9301 19 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9301 20 00             22 879,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9301 90 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9302 00 00              4 166,46 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9303 10 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9303 20 00             31 441,14 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9303 30 00             41 762,98 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9303 90 10                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9303 90 20             14 708,36 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9303 90 90              2 027,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9304 00 00                715,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9305 10 00              3 351,62 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9305 21 00              1 243,42 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9305 29 00                124,70 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9305 91 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9305 99 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9307 00 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9406 00 10            866 810,26 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 11 00                   9,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %  5%   5%   0%
9506 12 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 19 00                710,38 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 21 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 29 00              2 640,42 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 31 00              1 067,67 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 32 00              1 229,93 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 39 00              2 933,14 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 40 00              3 786,78 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 51 00              1 551,33 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 59 00                194,10 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 61 00                736,00 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 62 00              4 729,66 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 69 00              6 354,17 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 70 00                     — 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 91 00             11 435,61 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
9506 99 00             23 490,12 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 15 % 10 % 10 % 10 % 5 %   5%   5%   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/779
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      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004-2006
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                                                       ZAMBIA
                                                Linhas pautais a 25 %
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
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           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
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           Média das importações
      SH 8                       NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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0302 29 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0302 31 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0302 32 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0302 33 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0302 34 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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0303 31 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0303 32 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
 ---pagebreak--- L 111/782   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
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      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
0303 33 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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0303 41 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0303 42 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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0303 79 00                  53,07 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0303 80 00                  64,61 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0304 11 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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0304 19 00              1 214,47 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0304 21 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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0304 29 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0304 91 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0304 92 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0304 99 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0306 11 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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                2004–2006
0306 14 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0306 19 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0306 21 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0306 22 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0306 23 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0306 24 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0306 29 00                  57,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0307 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0307 21 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0307 29 00                345,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0307 31 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0307 39 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0307 41 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0307 49 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0307 51 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0307 59 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0307 60 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0307 91 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0307 99 00              1 014,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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0601 10 00              1 701,99 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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0603 19 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0603 90 00             10 556,58 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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0604 91 00                   2,40 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0604 99 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- L 111/784   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
0701 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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0709 59 00                  72,09 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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0709 90 00              1 787,72 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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0710 29 00                        25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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0710 40 00                   1,44 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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0711 20 00                300,44 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0711 40 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/785
           Média das importações
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                2004–2006
0711 51 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0711 59 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0711 90 00                  12,76 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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0712 39 00                   9,20 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0712 90 00                  49,12 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0713 10 90            461 836,74 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0713 20 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0713 31 90            424 188,42 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0713 32 90             16 243,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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0713 39 90              2 032,27 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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0713 50 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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0814 00 10                  35,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0814 00 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0901 11 00                106,04 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0901 12 10                  73,48 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0901 12 20                  13,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0901 22 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
0901 22 20                   5,28 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0902 10 00                  89,20 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
0902 20 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- L 111/788   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
0902 20 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0903 00 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0903 00 20                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0904 11 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0904 12 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0904 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0905 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0906 11 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0906 19 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0906 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
0907 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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1506 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
1509 10 00              1 823,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
1509 90 00              3 731,97 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
1510 00 00                  22,46 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1513 19 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
1513 29 00             25 849,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
1514 19 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
1514 99 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
1601 00 00             17 572,26 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
1603 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
1604 11 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
1604 12 00                  64,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1604 13 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/789
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
1604 14 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1604 15 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1604 16 00                123,01 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1604 19 00                451,99 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1604 20 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1604 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1605 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1605 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1605 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1605 40 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1605 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1701 12 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1702 11 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1702 19 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1702 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1702 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1702 60 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1702 90 90                192,90 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1703 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1703 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1704 10 00              1 160,45 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1806 10 00                  24,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
1806 20 00              3 261,66 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1806 31 00              5 178,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1806 32 00              2 300,56 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1806 90 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1806 90 90              2 574,01 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1902 40 00                134,81 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1904 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1904 90 00                881,78 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1905 10 00                869,39 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
1905 20 00                142,75 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2001 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2001 90 00                107,31 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2002 10 00                504,07 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- L 111/790   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
2002 90 00              6 607,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2003 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2003 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2003 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2004 10 00                  18,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2004 90 00                112,68 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2005 20 00                200,48 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2005 40 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2005 51 00             10 856,93 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2005 59 00              7 054,25 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2005 60 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2005 70 00                  30,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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2005 91 00              4 298,49 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2005 99 00                  85,17 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2006 00 00                  85,17 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2008 50 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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2008 92 00                  74,75 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2008 99 00                335,99 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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2102 30 00                178,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2103 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2103 20 00                782,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2103 30 00                394,46 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2104 10 10              2 004,21 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2104 10 20                355,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2105 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2106 10 90              5 638,64 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2201 10 11                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2201 10 19                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/791
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2201 10 20                  12,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
2201 90 00              1 861,70 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2202 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2202 10 10                        25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
2202 10 20                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2202 90 00             11 757,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2204 10 00              6 539,50 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2204 30 00                  14,42 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
2205 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2205 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2206 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2207 20 90              1 315,86 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2208 20 00                563,23 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2208 30 00             13 039,29 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2208 40 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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2208 60 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2208 70 00              1 829,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2209 00 00                255,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2309 10 00                  49,43 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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2309 90 90                978,34 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2402 10 00                519,04 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2402 90 00                  37,71 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
2403 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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2403 99 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2509 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2521 00 00                390,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2522 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2522 20 00              4 165,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2710 11 10            545 889,37 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2710 11 90             53 624,63 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
2710 19 10         4 688 575,90 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
2710 19 20                321,75 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- L 111/792   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
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2710 19 40             28 435,52 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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3208 10 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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3208 20 10              1 031,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3208 20 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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3209 10 90                  67,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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3307 20 00              9 861,15 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3307 30 00                156,54 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/793
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
3307 41 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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3401 19 10              2 110,19 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3401 19 90                704,26 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3401 20 10              3 423,83 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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3401 30 00                  90,96 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
3402 19 00                269,27 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3402 20 00                735,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3405 10 00                619,06 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3405 20 00                   2,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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3501 10 10                  21,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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3501 90 10                  10,81 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
3501 90 91                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3501 90 92                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3502 11 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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3502 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3502 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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3504 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3506 10 00              1 166,24 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3601 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3604 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3605 00 00                729,18 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
3606 10 00                748,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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3702 32 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3702 39 00              1 112,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3702 41 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3702 42 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3702 43 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3702 44 00                149,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3702 51 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3702 52 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3702 53 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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3702 56 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3702 91 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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3702 95 00                261,58 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3703 10 00                  34,54 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3703 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3703 90 90                119,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3704 00 20                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3704 00 90                  55,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3705 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3705 90 00              2 512,66 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3706 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3706 90 00                106,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3707 10 00              3 288,02 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3917 10 10                857,37 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3917 10 90              4 812,68 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3917 21 10              1 820,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3917 22 10                   8,61 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3917 23 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3917 29 10             31 071,52 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3917 31 10                803,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/795
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
3917 32 10              1 286,88 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3917 39 10                517,89 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3918 10 10              3 484,98 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3918 10 90              5 757,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3918 90 10                304,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3918 90 90              3 577,28 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3919 10 10              6 536,49 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3919 10 90             29 928,97 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3919 90 10              1 584,56 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3919 90 90             32 819,23 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3920 10 10             30 013,78 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3920 10 90             72 064,99 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3920 20 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3920 20 90             11 506,47 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3920 30 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3920 30 90              4 140,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3920 43 10                114,55 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3920 43 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3920 49 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3920 49 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3920 51 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3920 51 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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3920 59 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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3920 63 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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 ---pagebreak--- L 111/796   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
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                2004–2006
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3921 13 90              1 874,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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3921 14 90                  64,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3921 19 10              4 612,50 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3921 19 90             10 643,54 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3921 90 10                118,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3921 90 90             50 037,98 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3922 10 10              1 923,35 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3922 10 90             10 351,90 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3922 20 10                  22,58 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3922 20 90                963,51 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3922 90 10              4 361,31 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3922 90 20                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3922 90 90              1 363,82 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3923 10 10              9 089,19 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3923 10 90             18 288,35 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3923 21 10              5 919,66 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3923 21 90             10 529,17 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3923 29 10                403,37 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3923 29 90             95 864,59 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3923 30 90              1 424,04 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3923 40 00             11 084,59 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3923 90 00             85 923,34 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3924 10 10             11 442,54 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3924 10 90                   2,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3924 90 00              4 729,55 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3925 10 00             12 301,73 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3925 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
3925 30 00              3 508,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/797
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
3925 90 00             27 511,37 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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3926 20 00              4 718,65 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3926 20 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3926 30 00              5 597,54 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3926 40 00              2 257,01 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3926 90 91             12 064,08 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
3926 90 99             69 231,36 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4006 90 00              1 499,52 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4008 19 00                382,83 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4010 11 00             78 621,91 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4010 12 00              6 891,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4010 31 00             36 914,38 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4010 32 00              2 305,25 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4010 33 00             10 663,53 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4010 34 00              4 794,24 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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4010 36 00              1 651,27 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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4011 10 00            144 817,83 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4011 20 00            105 601,65 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4011 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4011 40 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4011 61 00              7 191,47 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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4011 92 00             30 659,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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4011 99 00             92 448,11 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4012 11 00             21 443,25 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4012 12 00              8 311,08 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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4012 19 00              2 982,97 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- L 111/798   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
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4013 20 00                121,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4013 90 00              8 476,35 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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4202 11 00              1 760,17 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4202 12 00              1 077,88 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4202 19 00             16 499,61 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4202 21 00                558,83 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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4202 29 00              4 323,51 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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4202 32 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4202 39 00                517,64 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4202 91 00                383,37 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4202 92 00              2 981,89 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4202 99 00              3 687,88 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4203 10 00                  33,31 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4203 21 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4203 29 00             12 967,96 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4203 30 00                116,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4203 40 00                  18,25 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4205 00 00              1 241,57 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4206 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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4301 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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4303 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/799
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
4303 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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4401 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4401 21 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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4401 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4402 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4402 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4403 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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4403 41 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4403 49 00                  73,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
4403 91 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4403 92 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4403 99 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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4404 20 00                  16,41 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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4407 22 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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4407 99 00              1 676,66 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4409 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
4409 21 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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4415 10 00             10 426,30 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4415 20 00                  46,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4416 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4417 00 00              1 286,05 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4418 10 00                393,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4418 20 00              5 641,31 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4418 40 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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4418 79 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4418 90 00              2 894,22 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4419 00 00                164,57 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4420 10 00                  10,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/801
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
4420 90 00              1 683,88 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4421 10 00                  12,68 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
4421 90 10                150,78 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4421 90 90              2 525,65 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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4601 99 00                  44,77 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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4602 90 00                  53,59 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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4814 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4814 90 00                  72,91 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
4816 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4816 90 00                248,91 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4817 10 00              1 211,09 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4817 20 00              1 881,12 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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4818 10 00                240,92 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4818 20 00                  80,15 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
4818 30 00                102,32 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4818 40 20              3 053,65 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4818 40 90              3 053,65 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4818 50 00                112,94 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4818 90 00              6 440,76 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4819 10 00             19 493,37 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- L 111/802   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
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4819 30 00                394,70 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4819 40 00              1 223,75 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4819 50 10                   3,90 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
4819 50 90                492,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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4820 30 00              1 418,63 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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4820 90 00             25 160,22 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4821 10 00             11 918,27 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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4822 90 00                  37,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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4823 40 00              5 063,39 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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4823 90 00             70 291,57 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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4905 91 10              1 002,10 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4909 00 10             14 965,43 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4909 00 90             18 647,99 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4910 00 00             27 600,04 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4911 10 00             43 127,04 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4911 91 00              3 132,07 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
4911 99 90             47 441,03 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5602 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5602 21 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5602 90 00              3 073,77 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5603 11 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5603 12 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5603 13 00                292,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/803
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
5603 14 00                126,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5603 91 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5603 92 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5603 93 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5603 94 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5604 10 00                127,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5604 90 00                  27,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
5605 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5606 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5607 21 00                  62,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
5607 29 00                359,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5607 41 00                  21,90 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
5607 49 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5607 50 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5607 90 00             12 026,20 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5608 11 00                252,81 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5608 19 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5608 90 00              2 883,80 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5609 00 00                101,59 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5701 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5701 90 00              7 427,94 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5702 10 00              1 904,97 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5702 20 00              2 842,52 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5702 31 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5702 32 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5702 39 00                   8,36 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
5702 41 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5702 42 00              4 940,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5702 49 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5702 50 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5702 91 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5702 92 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5702 99 00                106,82 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5703 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5703 20 00             25 129,47 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- L 111/804   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
5703 30 00              5 849,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5703 90 00              1 829,26 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5704 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5704 90 00                544,12 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5705 00 00             79 876,49 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5801 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5801 21 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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5801 25 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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5801 31 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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5801 35 00                  35,75 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5801 36 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5801 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5802 11 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5802 19 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5802 20 00                  33,32 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5802 30 00                  33,31 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5803 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5803 00 10                  13,87 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5803 00 20                  44,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5803 00 90                788,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5804 10 00                  11,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
5804 21 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5804 29 00                579,14 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5804 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5805 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5806 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
5806 20 00                397,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/805
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
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5808 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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      SH 8                       NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
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6103 41 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6103 43 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6104 13 00                106,45 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6104 23 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6104 31 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6104 33 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6104 41 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6104 43 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6104 44 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6104 51 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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6104 61 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6104 63 00                404,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6105 10 00              4 129,47 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6105 20 00                372,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6105 90 00             11 278,84 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6106 10 00                382,75 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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6106 90 00              2 001,11 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6107 11 00                170,66 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6107 12 00                120,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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6107 21 00                  63,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
6107 22 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6107 29 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6107 91 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6107 99 00                  43,17 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
6108 11 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6108 19 00                294,14 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6108 21 00                  30,86 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
6108 22 00                  77,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
6108 29 00                371,15 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6108 31 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6108 32 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6108 39 00                484,98 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- L 111/808   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
6108 91 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6108 92 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6108 99 00              1 868,07 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6109 10 00             23 213,90 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6110 11 00                  73,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6110 12 00                123,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6110 19 00                414,97 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6110 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6110 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6110 90 00              7 528,28 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6111 20 00                245,58 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6111 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6111 90 00              3 492,61 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6112 11 00              2 170,38 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6112 12 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6112 19 00                946,18 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6112 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6112 31 00                  11,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6112 39 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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6112 49 00              1 024,97 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6113 00 00                210,86 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6114 20 00                708,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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6115 10 00             10 929,63 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6115 21 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6115 22 00                  23,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6115 29 00                354,85 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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6115 95 00                389,29 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6115 96 00                  25,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6115 99 00              2 159,64 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6116 10 00                828,79 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6116 91 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/809
           Média das importações
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                2004–2006
6116 92 00                  54,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
6116 93 00                147,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6116 99 00                597,32 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6117 10 00                572,16 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6117 80 00              7 277,85 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6117 90 00                200,14 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6201 11 00                851,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6201 13 00             47 592,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6201 91 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6201 93 00                162,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6202 11 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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6202 91 00                  14,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
6202 93 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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6203 23 00             12 378,30 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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6203 41 00              1 841,84 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6203 43 00                280,57 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6204 11 00                961,23 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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6204 21 00                184,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6204 23 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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6204 41 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6204 43 00                109,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6204 44 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6204 51 00                115,28 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6204 53 00                702,73 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6204 61 00                  17,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
6204 63 00                185,90 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6205 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- L 111/810   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
6206 20 00                197,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6206 40 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6207 22 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6208 11 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6208 22 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6208 92 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6209 20 00                191,24 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6209 30 00                563,96 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6211 20 00                  14,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6211 33 00                  93,44 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6211 41 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6211 43 00                  19,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6212 10 00                116,46 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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6212 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6212 90 00                  31,76 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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6214 10 90                872,89 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6214 20 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6214 20 90                105,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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6214 30 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6214 40 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6214 40 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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6302 59 00                523,61 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6302 60 10                655,65 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/811
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
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6302 99 90              2 061,90 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6303 12 00                   6,83 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
6303 92 00                   9,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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6304 91 00             10 256,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6304 92 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6304 93 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6304 99 90                210,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6305 20 00              8 899,70 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6305 32 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6305 39 00             19 150,94 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6305 90 00             23 139,79 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6306 12 00                  57,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
6306 19 00             12 338,87 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6306 22 00              8 078,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6306 29 00             38 177,59 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6306 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6306 40 00                   7,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
6306 91 00                182,28 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6306 99 00              1 747,99 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6307 10 00              1 086,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6307 90 00             10 079,46 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6308 00 00              3 125,32 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6310 10 00             10 782,37 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6310 90 00             15 244,84 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6401 10 00                128,48 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6401 92 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6401 99 00             16 453,31 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6402 12 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- L 111/812   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
6402 19 00              1 350,99 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6402 20 00                108,38 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6402 91 00             10 639,20 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6402 99 00             27 477,89 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6403 12 00              1 173,48 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6403 19 00              8 821,63 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6403 20 00                169,93 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6403 51 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6403 59 00             37 375,66 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6403 91 00              2 922,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6403 99 00              5 896,01 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6404 11 00                165,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6404 19 00              2 620,36 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6404 20 00             51 845,14 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6405 10 00              3 981,02 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6405 20 00                705,48 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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6505 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6505 90 90              2 973,05 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6506 91 00                265,92 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6506 99 00             11 661,32 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6507 00 00              4 474,72 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6601 10 00              1 560,16 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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6601 99 00                726,50 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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6603 90 00                  95,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6701 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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6702 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
6703 00 00                  21,68 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6703 00 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/813
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
6703 00 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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6704 20 00                  15,54 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
6704 90 00              1 002,95 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6910 10 00             10 091,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6910 90 00             46 025,09 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6911 90 00              8 272,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6912 00 00              1 575,42 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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6913 90 00              1 248,26 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
6914 10 00                  97,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
6914 90 00              2 097,78 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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7013 28 00              4 693,95 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7013 33 00             35 266,17 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7013 37 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7013 41 00                  31,30 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
7013 42 00              6 867,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7013 49 00              7 043,94 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7013 91 00                  55,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
7013 99 00             11 237,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7101 10 00                  59,85 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
7101 21 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7101 22 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7102 31 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7102 39 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7103 10 00                207,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7103 91 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7103 99 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7104 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7104 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7105 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7105 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- L 111/814   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
7113 11 00              1 190,42 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7113 19 00              2 548,24 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7113 20 00              3 394,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7114 11 00                   9,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7114 19 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7114 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7115 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7115 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7116 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7116 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7117 11 00                563,75 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7117 19 00             46 612,94 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7117 90 00                144,31 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7303 00 10              7 626,92 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7303 00 90                786,08 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7314 20 00                196,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7321 11 00              4 135,21 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7321 12 00                  27,69 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7321 19 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7321 81 00                621,30 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7321 82 00                  81,37 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7321 89 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7321 90 00                  83,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7323 10 00              9 763,22 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7323 91 00              2 765,85 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7323 92 00                   0,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7323 93 00              4 380,52 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7323 94 00              1 046,44 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7323 99 00              8 584,39 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7324 10 00              2 804,47 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7324 21 00             10 600,38 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7324 29 00              3 940,55 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7324 90 00              7 304,13 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7325 10 90                206,23 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
7325 91 00                  24,78 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/815
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
7325 99 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7325 99 90              1 518,97 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7326 11 00                  81,78 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
7326 19 90              1 473,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7326 90 90             53 415,81 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7326 90 99              8 704,89 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7412 10 00                  24,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
7412 20 00              1 789,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7413 00 00                170,05 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7418 11 00                999,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7418 19 00              2 951,83 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7418 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7419 10 00              1 010,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7419 91 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7419 99 10              2 035,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7419 99 90                846,57 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7507 11 00                  33,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
7507 12 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7507 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7605 19 00                112,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7608 10 90                149,60 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7608 20 90              4 553,31 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7612 10 00                155,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7614 10 00                403,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7614 90 00             29 321,64 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7615 11 00                  79,57 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
7615 19 00              6 197,05 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7615 20 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7615 20 90                  42,16 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
7616 10 00              2 631,74 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7616 91 00                  19,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
7616 99 00              3 385,78 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
7806 00 40                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8210 00 00                434,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8211 10 00                527,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- L 111/816   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
8211 91 00                  17,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8211 92 00              1 167,06 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8211 93 00                682,95 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8211 94 00             14 402,21 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8211 95 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8214 10 00                  25,72 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8214 20 10                  25,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8214 20 90                283,96 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8214 90 10                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8214 90 90                681,23 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8215 10 00                170,63 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8215 20 00              2 286,91 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8215 91 00             28 406,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8215 99 00             11 580,15 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8301 10 00              5 215,03 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8301 20 00              3 523,52 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8301 30 00                  69,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8301 40 00             18 542,83 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8301 50 00                586,38 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8301 60 00                380,18 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8301 70 00              5 044,70 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8302 10 00                359,89 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8302 20 00                  43,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8302 30 00              7 911,36 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8302 41 00                981,07 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8302 42 00                   3,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8302 49 00              5 741,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8302 50 00              4 493,37 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8302 60 00                   0,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8303 00 00                406,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8304 00 00              3 623,64 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8305 10 00                162,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8305 20 00                943,06 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8305 90 00              4 321,90 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8306 10 00             12 842,74 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/817
           Média das importações
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                2004–2006
8306 21 00                   8,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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8306 30 00              1 777,20 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8307 10 00                227,22 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8307 90 00              3 972,52 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8309 10 00                  59,57 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
8309 90 00              9 174,90 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8310 00 00             49 697,53 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8311 10 00             10 734,16 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8311 20 00                140,38 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8311 30 00              1 934,40 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8311 90 00            109 843,47 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8412 80 90              4 175,62 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8415 20 00                604,80 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8415 81 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8415 82 00             25 436,01 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8415 83 00             15 421,12 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8415 90 00             27 652,56 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8418 40 00              1 338,30 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8418 61 00              1 486,91 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8418 69 90             93 176,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8418 91 00                  45,26 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
8421 12 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8422 11 00                812,88 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8450 11 00                506,74 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8450 12 00              1 527,71 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8450 19 00              6 572,61 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8450 20 00              4 838,06 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8450 90 00                191,01 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8451 10 00                  35,86 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
8451 21 00              2 404,28 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8507 20 00            140 114,28 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8508 11 00              1 897,86 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8508 19 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
8508 60 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- L 111/818   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
8508 70 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8509 40 00              5 541,38 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8509 80 00              1 831,11 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8509 90 00              1 846,39 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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8516 21 00                724,38 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8516 29 00              8 389,35 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8516 31 00              5 713,40 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8516 32 00                417,63 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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8516 40 00              2 968,61 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8516 50 00              5 638,18 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8516 71 00                965,22 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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8518 40 00              6 269,76 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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8519 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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8519 89 00             15 125,64 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8521 10 00             57 266,48 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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8522 90 00             10 935,30 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8523 21 00              3 430,93 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8523 29 00             33 942,50 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8523 51 00              6 882,16 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                            Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/819
           Média das importações
      SH 8                       NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
8523 59 00              6 882,16 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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8527 21 00             30 015,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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8527 91 00             45 118,75 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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8527 99 00             15 610,26 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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8544 11 00              8 601,58 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
8544 30 00              8 681,87 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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8544 70 00             38 514,42 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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8703 32 90             50 294,13 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
8703 90 90             57 090,91 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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8901 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
8901 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
8901 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
8903 10 00                545,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
8903 91 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
 ---pagebreak--- L 111/820   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                              24.4.2012
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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8903 92 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8903 99 00              2 879,79 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
8904 00 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9006 10 00                213,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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9006 51 00                980,22 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9006 52 00                830,09 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9006 53 00              2 857,65 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9006 59 00            102 614,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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9008 90 00                857,55 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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9101 19 90                265,06 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9101 21 90              8 945,83 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9101 29 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9101 91 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9101 99 90                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9102 11 90              4 046,37 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9102 12 00              8 695,15 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9102 19 90              4 223,06 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9102 21 90                   7,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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9102 29 90                646,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9102 91 90                  33,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
9102 99 90                  18,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
9103 10 90                152,51 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9103 90 90                296,61 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9104 00 00              1 311,32 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9105 11 90                   5,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
9105 19 90              3 298,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9105 21 90                528,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9105 29 90              2 005,18 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9105 91 90              1 028,38 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9105 99 90                116,10 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9106 10 90              2 173,97 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9106 90 90              3 465,10 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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9108 12 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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9108 90 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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9109 90 00                280,17 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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9112 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9112 90 00                  72,78 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
9113 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9113 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9113 90 00                  26,25 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
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      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
9114 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9114 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9114 30 90                  43,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9114 40 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9114 90 00              2 310,23 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9306 21 00             57 406,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9306 29 00              4 025,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9306 30 00             12 626,85 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9306 90 00             24 433,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9401 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9401 20 00              5 586,81 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9401 30 00                174,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9401 40 00              2 307,12 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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9401 59 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9401 69 00             10 831,15 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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9401 79 00                360,40 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9401 80 00             10 402,06 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9401 90 00              3 986,89 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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9403 70 00              1 532,49 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9403 90 00              2 164,12 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9404 10 00              2 825,89 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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9404 29 00             16 846,82 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9404 30 00              2 342,64 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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9405 20 00              1 533,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9405 30 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
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9405 60 00             50 569,81 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %    0%
9405 91 00                  15,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
 ---pagebreak--- 24.4.2012   PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/823
           Média das importações
      SH 8                        NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                2004–2006
9405 92 00                  80,84 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
9405 99 00              3 532,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9406 00 90             32 644,81 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9503 00 00             48 727,02 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9504 10 00              1 204,51 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9504 20 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9504 30 00                  32,02 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
9504 40 00                  43,90 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %  0%
9504 90 00              5 028,43 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9505 10 00              3 021,45 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9505 90 00              5 147,81 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9507 10 00                144,00 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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9507 90 00                329,74 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9508 10 00                     — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
9508 90 00                697,08 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %   0%
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                 Média das importações
      SH 8                                 NMF  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
                      2004–2006
9607 19 00                       196,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %             0%
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9608 10 00                   12 090,34 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %              0%
9609 90 10                    1 645,31 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %              0%
9611 00 00                   26 724,62 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %              0%
9612 10 00                   41 704,75 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %              0%
9612 20 00                    2 424,26 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %              0%
9613 10 00                            — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %             0%
9613 20 00                            — 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %             0%
9613 80 00                    1 106,85 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %              0%
9613 90 00                          2,76 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %            0%
9614 00 00                       759,94 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %             0%
9615 11 00                        17,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %             0%
9615 19 00                         27,67 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %            0%
9615 90 00                        42,57 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %             0%
9616 10 00                       587,23 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %             0%
9616 20 00                       151,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %             0%
9617 00 00                       666,66 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %             0%
9618 00 00                        29,33 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 20 % 15 % 10 % 5 %             0%
                        13 295 489,05
                                                                ZIMBABUÉ
                                                            Lista de Exclusão
                                                                                                   Média das importações
                           Direito NMF aplicado
              SH 2002                              Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006    provenientes da UE
                                 em 2008
                                                                                                     2004-2006: USD
           5208 43                         5%                  —                  —              —                     0
           5208 49                       20 %                946                  —              —                   315
           5208 51                       20 %                  —                  —              —                     0
           5208 52                       20 %                  —                  —              —                     0
           5208 53                       20 %                  56                 —              —                    19
           5208 59                       20 %                288                  —              —                    96
           5209 11                       20 %              2 151                  —              9                   720
           5209 12                       20 %                  —                  —              —                     0
           5209 19                       20 %                  —                  —              —                     0
           5209 21                       20 %                  —                  —              —                     0
           5209 22                       20 %                  —                  —              —                     0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/825
                                                                                          Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006    provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                            2004-2006: USD
          5209 29                  20 %               —                160              —                    53
          5209 31                  20 %               —                  —              —                     0
          5209 32                  20 %               1                  —              —                     0
          5209 39                  20 %               —                  —              —                     0
          5209 41                  20 %           4 335                  —              —                 1 445
          5209 42                  20 %           8 331                  —              —                 2 777
          5209 43                  20 %               —                  —              —                     0
          5209 49                  20 %               —                  —              —                     0
          5209 51                  20 %               —                  —              —                     0
          5209 52                  20 %               —                  —              —                     0
          5209 59                  20 %           7 934                  —              —                 2 645
          5210 11                  20 %               —                  —              —                     0
          5210 12                  20 %               —                  —              —                     0
          5210 19                  20 %           8 582                  —              —                 2 861
          5210 21                  20 %               —                  —              —                     0
          5210 22                  20 %               —                  —              —                     0
          5210 29                  20 %               —                  —              —                     0
          5210 31                  20 %               —                  —              —                     0
          5210 32                  20 %               —                  —              —                     0
          5210 39                  20 %          17 121                  —              —                 5 707
          5210 41                  20 %               —                  —              —                     0
          5210 42                  20 %               —                  —              —                     0
          5210 49                  20 %               —                  —              —                     0
          5210 52                  20 %               —                  —              —                     0
          5210 59                  20 %               —                  —              —                     0
          5211 11                  20 %               —                  —              —                     0
          5211 12                  20 %               —                  —              —                     0
          5211 19                  20 %               —                  —              —                     0
          5211 20                  20 %               —                  —              —                     0
          5211 21                  20 %               —                  —              —                     0
          5211 22                  20 %               —                  —              —                     0
          5211 29                  20 %               —                  —              —                     0
          5211 31                  20 %               —                  —              —                     0
          5211 32                  20 %               —                  —              —                     0
          5211 39                  20 %               —                  —              —                     0
 ---pagebreak--- L 111/826        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          5211 41                  20 %               —                  —              —                      0
          5211 42                  20 %               —                  —              —                      0
          5211 43                  20 %               —                  —              —                      0
          5211 49                  20 %               —                  —              —                      0
          5211 51                  20 %               —                  —              —                      0
          5211 52                  20 %               —                  —              —                      0
          5211 59                  20 %               —                  —              —                      0
          5212 11                  20 %               —                  —              —                      0
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          5212 13                  20 %               —                  —              —                      0
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          5212 21                  20 %               —                  —              —                      0
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          5212 23                  20 %               —                  —              —                      0
          5212 24                  20 %               —                  —            163                     54
          5212 25                  20 %               —                544              —                    181
          5503 20                    5%               —                  —              —                      0
          5601 22                  40 %           7 899            107 203              —                38 367
          5702 10                  40 %               —                  —              —                      0
          5702 20                  40 %               —                  —              —                      0
          5702 32                  40 %               —                  —              —                      0
          5702 39                  40 %               —                  —              —                      0
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          5702 49                  40 %               35                 —              —                     12
          5702 50                  40 %               —                  —              —                      0
          5702 52                  40 %               —                  —              —                      0
          5702 59                  40 %               —                  —              —                      0
          5702 92                  40 %               —                  —              —                      0
          5702 99                  40 %               —                  —              —                      0
          5703 10                  40 %               —                  —              —                      0
          5703 20                  40 %               —                  —              —                      0
          5703 30                  40 %               —                  —              11                     4
          5703 90                  40 %               78                 —              —                     26
          5704 10                  40 %               —                  —              —                      0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 111/827
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          5704 90                  40 %               43                 60           166                     90
          5705 00                  40 %             368                243            442                    351
          6101 10     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6101 20     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6101 30     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6101 90     60 % +US$10/kg                103                  —              —                     34
          6102 10     60 % +US$10/kg                   5                 —              —                      2
          6102 20     60 % +US$10/kg                  —                117              —                     39
          6102 30     60 % +US$10/kg                  79                 —              77                    52
          6102 90     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6103 10     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6103 11     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6103 12     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6103 19     60 % +US$10/kg              3 348                   1             —                  1 117
          6103 21     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6103 22     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6103 23     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
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          6103 31     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6103 32     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6103 33     60 % +US$10/kg                  —              5 220              —                  1 740
          6103 39     60 % +US$10/kg                875                  38           712                    542
          6103 41     60 % +US$10/kg                  —                  12             —                      4
          6103 42     60 % +US$10/kg                334                274              —                    203
          6103 43     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6103 49     60 % +US$10/kg                231              5 099            500                  1 943
          6104 11     60 % +US$10/kg                  —                  —               1                     0
          6104 12     60 % +US$10/kg                  —                  —          2 353                    784
          6104 13     60 % +US$10/kg                  —                  47             —                     16
          6104 19     60 % +US$10/kg              4 360                  —              —                  1 453
          6104 21     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6104 22     60 % +US$10/kg                  —              3 365              —                  1 122
          6104 23     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6104 29     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6104 31     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
 ---pagebreak--- L 111/828        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          6104 32     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6104 33     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6104 39     60 % +US$10/kg                798                  —              —                    266
          6104 41     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6104 42     60 % +US$10/kg                  —              1 504              —                    501
          6104 43     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6104 44     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6104 49     60 % +US$10/kg                  33                 —              86                    40
          6104 51     60 % +US$10/kg                438                  —              —                    146
          6104 52     60 % +US$10/kg                  —                  52             —                     17
          6104 53     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6104 59     60 % +US$10/kg                122                  12             —                     45
          6104 61     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6104 62     60 % +US$10/kg                   3                 19             66                    29
          6104 63     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6104 69     60 % +US$10/kg              3 565                  —          1 397                  1 654
          6105 10     60 % +US$10/kg                254                312              —                    189
          6105 20     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6105 90     60 % +US$10/kg              5 950                277              10                 2 079
          6106 10     60 % +US$10/kg                  —                  23             —                      8
          6106 20     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6106 90     60 % +US$10/kg                989                  —            320                    436
          6107 11     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          6107 12     60 % +US$10/kg                  —                  —              —                      0
          0401 10                  40 %               —                  —              —                      0
          0401 20                  40 %         200 561                  —              —                66 854
          0401 30                  40 %               —                  —            682                    227
          0403 90                  40 %               —                149              —                     50
          0405 10                  40 %               —                  —              —                      0
          0405 20                  40 %               —                  —              —                      0
          0405 90                  40 %               —                  —         12 432                  4 144
          0406 10                  40 %               —                  —              —                      0
          0406 20                  40 %               —                  —              —                      0
          0406 30                  40 %               —                  —            287                     96
          0406 40                  40 %               —                  —              —                      0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 111/829
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          0406 90                  40 %             163                  —            314                    159
          0813 50                  10 %               —                  —              11                     4
          0902 10                  40 %               —                480              —                    160
          1002 00                  10 %               —                  —              —                      0
          1003 00                  10 %               —                  —              16                     5
          1004 00                  10 %               —                  —              —                      0
          1005 10                  20 %               —                  20             —                      7
          1006 10                  10 %               —                365            117                    161
          1006 20                  10 %               —                  —              —                      0
          1006 30                  10 %          53 227                628              —                17 951
          1007 00                  10 %          76 320                  —              —                25 440
          1101 00                  10 %             591                  43           472                    369
          1102 20                  25 %               53                 —            328                    127
          1103 11                  20 %         131 718                  —         96 391                76 036
          1103 12                  20 %               —                  —              —                      0
          1103 13                  20 %       1 087 928                  —        146 656               411 528
          1104 23                  20 %               —                  —            757                    252
          1511 10                    5%               —                  —              —                      0
          1516 10                  20 %             167                  —              —                     56
          1704 10                  40 %         192 238                399            203                64 280
          1704 90                  40 %             205              2 257          3 461                  1 974
          1806 10                  40 %               43                 —          1 063                    369
          1806 20                  40 %               —                  —          1 356                    452
          1806 31                  40 %               —                  —          2 454                    818
          1806 32                  40 %               —                  —            164                     55
          1806 90                  40 %             277              1 401            569                    749
          2103 90                  40 %          11 968              1 558          7 978                  7 168
          2106 10                  15 %               —                  —          7 864                  2 621
          2106 90                    5%         369 434              6 324         58 525               144 761
          2203 00       100 %+imposto                 —              2 538          1 627                  1 388
                       especial de con­
                                  sumo
          2204 21                  95 %           8 928             85 061         49 488                47 826
          2204 29                  95 %             410                  —          1 800                    737
          2204 30                  95 %               —                  —              —                      0
          2205 10                  95 %           1 291                  —            103                    465
          2205 90                  95 %           1 163                  —              —                    388
 ---pagebreak--- L 111/830        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          2206 00         80 %+imposto            1 182              2 244            561                  1 329
                              especial de
                                consumo
          2207 10           $6 000/LAA            2 258                  —            325                    861
          2207 20           $5 000/LAA                —                  —              81                    27
          2208 20            US$10/LAA          379 894             15 499          6 809               134 068
          2208 30            US$10/LAA           86 427          1 023 512      1 037 843               715 927
          2208 40            US$10/LAA           12 299             48 443         18 980                26 574
          2208 50            US$10/LAA            1 361              8 728              —                  3 363
          2208 60            US$10/LAA           40 807              1 488          2 296                14 864
          2208 70            US$10/LAA            4 803             92 813         58 396                52 004
          2208 90            US$10/LAA           10 695                154              —                  3 616
          2209 00                   25 %              —                  —            102                     34
          2401 20                 100 %             125            131 749        381 626               171 167
          2401 30                 100 %               —                  —        163 323                54 441
          2710 11                    5%               —                  —     10 439 161             3 479 720
          3204 90                    5%         146 028                  7              —                48 678
          3215 11                   15 %        199 135             29 292         86 463               104 963
          3215 19                   15 %        857 766             16 533        825 414               566 571
          3215 90                   15 %        114 208                513         55 856                56 859
          3302 90                    5%         511 003            195 297        164 598               290 299
          3402 13                    5%           2 791                  —               2                   931
          3404 10                    5%          37 430                  —              —                12 477
          3404 20                    5%          60 296                  —               3               20 100
          3404 90                    5%          63 504                  —         17 462                26 989
          3505 10                   10 %          8 855                  —              —                  2 952
          3505 20                   25 %         53 470                  —         32 854                28 775
          3701 30                   10 %          8 581                  —          3 572                  4 051
          3801 30                    5%               —                  —              —                      0
          3801 90                    5%               —                  —              —                      0
          3902 10                    5%         106 885                  —        130 948                79 278
          3907 20                    5%             714             75 034              —                25 249
          3923 10                   20 %        113 657              4 588         35 024                51 090
          3923 29                   20 %        163 926            323 302         76 254               187 827
          3923 90                   25 %        123 382             86 789          7 777                72 649
          4002 20                    5%          24 011                  —              33                 8 014
          4002 31                    5%               —                  —              —                      0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 111/831
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          4002 39                    5%               —                  —              —                      0
          4002 41                    5%               —                  —            555                    185
          4002 49                    5%               —                  —              —                      0
          4002 60                    5%               —                  —              —                      0
          4002 70                    5%               —                  —              —                      0
          4002 91                    5%           35059                  —         49 713                28 257
          4002 99                    5%               —                  —               3                     1
          4003 00                    5%               —                  —              —                      0
          4005 10                    5%               —                  —              —                      0
          4005 20                    5%               —                  —              98                    33
          4005 91                    5%              104                 —            286                    130
          4005 99                    5%               —                  —              —                      0
          4007 00                    5%          66 241                441            124                22 269
          4011 20        15 %+US$5/kg            36 078                  —         29 656                21 911
          4011 30                    5%          14 652                535         28 778                14 655
          4011 69                $13/kg               —                  —              —                      0
          4012 13                    5%          42 903                  —         12 632                18 512
          4012 20                $13/kg         229 247             38 772         55 729               107 916
          4013 10                  15 %            4 438             1 504          1 659                  2 534
          4013 20                  15 %               37                 —              —                     12
          4013 90                  15 %            3 007                 —            798                  1 268
          4014 90                  15 %              734                 —              58                   264
          4015 19                  40 %         235 975             67 493         20 994               108 154
          4016 10                  20 %          13 078                  —         13 963                  9 014
          4016 93                  15 %         432 469            207 416        202 891               280 925
          4016 95                  20 %         108 565                  —         11 702                40 089
          4016 99                    5%         249 837             26 932        124 319               133 696
          4103 90                    5%               —                  —              —                      0
          4104 49                  15 %          14 409                  —              —                  4 803
          4106 92                  15 %               —                  —              —                      0
          4107 99                  15 %               —                  —              —                      0
          4113 90                  15 %               —                  —              —                      0
          4115 20                  40 %               —                  —              —                      0
          4703 11                    5%               —                  —              —                      0
          4703 21                    5%               —                  —              —                      0
 ---pagebreak--- L 111/832        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          4801 00                  15 %               —                  —              —                      0
          4802 40                    5%               —                  —               1                     0
          4802 52                  20 %               —                  —              —                      0
          4802 53                  20 %               —                  —              —                      0
          4803 00                  20 %             474                  34           969                    492
          5201 00                    5%               —                303            114                    139
          5202 10                    5%               —            133 345              —                44 448
          5202 91                    5%               —                  —              —                      0
          5202 99                    5%               —                139              —                     46
          5203 00                    5%               —                  —              —                      0
          5204 11                  15 %               —                  —              —                      0
          5204 19                  15 %          12 023                  —              27                 4 016
          5204 20                  15 %           2 987                  —              —                    996
          5205 11                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 12                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 13                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 14                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 15                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 21                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 22                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 23                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 25                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 26                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 27                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 28                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 31                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 32                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 33                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 34                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 35                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 41                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 42                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 43                  15 %               —              8 335               1                 2 779
          5205 44                  15 %               —                  —              —                      0
          5205 46                  15 %               —                  —              —                      0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/833
                                                                                          Média das importações
                     Direito NMF aplicado
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                           em 2008
                                                                                            2004-2006: USD
          5205 47                  15 %               —                  —              —                     0
          5205 48                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 11                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 12                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 13                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 14                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 15                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 21                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 22                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 23                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 24                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 25                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 31                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 32                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 33                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 34                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 35                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 42                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 44                  15 %               —                  —              —                     0
          5206 45                  15 %               —                  —              —                     0
          5207 10                  20 %               —                  —              —                     0
          5207 90                  20 %           1 038              2 389              —                 1 142
          5208 11                  20 %               —                  —              —                     0
          5208 12                  20 %               —                  —              —                     0
          5208 13                  20 %               —                  —              —                     0
          5208 19                  20 %          19 454                  —              —                 6 485
          5208 21                  20 %               —                  —              —                     0
          5208 22                  20 %               —                  —              —                     0
          5208 23                  20 %               —                  —              —                     0
          5208 29                  20 %               —              2 200              —                   733
          5208 31                  20 %             253                  —              —                    84
          5208 32                  20 %               —                  —              —                     0
          5208 33                  20 %               —                  —              —                     0
          5208 39                  20 %             438              7 687              —                 2 708
          5208 41                  20 %               —                  —              —                     0
 ---pagebreak--- L 111/834        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          5208 42                  20 %               —                  —              —                      0
          6107 19      60 %+USD10/kg                  14                 —              —                      5
          6107 21      60 %+USD10/kg                  —                  27             —                      9
          6107 22      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6107 29      60 %+USD10/kg                  —                  —               4                     1
          6107 91      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6107 92      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6107 99      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6108 11      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6108 19      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6108 21      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6108 22      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6108 29      60 %+USD10/kg                  —                  59              8                    22
          6108 31      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6108 32      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6108 39      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6108 91      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6108 92      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6108 99      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
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          6110 10      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6110 19      60 %+USD10/kg               1102                164               4                   424
          6110 20      60 %+USD10/kg                552                  —            222                    258
          6110 30      60 %+USD10/kg                  13               418              —                    144
          6110 90      60 %+USD10/kg                483                117            131                    244
          6111 10      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6111 20      60 %+USD10/kg                  28                  1         1 323                    451
          6111 30      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6111 90      60 %+USD10/kg                  —                  78             61                    46
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          6112 12      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6112 19      60 %+USD10/kg                  17                 —              —                      6
          6112 20      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6112 31      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 111/835
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          6112 39      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6112 41      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6112 49      60 %+USD10/kg                  —                  —              15                     5
          6113 00      60 %+USD10/kg              3 648                  —            227                  1 292
          6114 10      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6114 20      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6114 30      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6114 90      60 %+USD10/kg                304                224            215                    248
          6115 11      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6115 12      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6115 19      60 %+USD10/kg              2 402                  59           348                    936
          6115 20      60 %+USD10/kg                   2                 —              —                      1
          6115 91      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6115 92      60 %+USD10/kg                  —                303              —                    101
          6115 93      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6115 99      60 %+USD10/kg              1 228                  25             10                   421
          6116 10      60 %+USD10/kg              1 736                  —              —                    579
          6116 91      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6116 92      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6116 93      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6116 99      60 %+USD10/kg              1 967                  —               2                   656
          6117 10      60 %+USD10/kg                401                   5             —                    135
          6117 20      60 %+USD10/kg                  58                  5             —                     21
          6117 80      60 %+USD10/kg                227                  35             —                     87
          6117 90      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6201 11      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6201 12      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6201 13      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6201 19      60 %+USD10/kg              1 995                429               2                   809
          6201 91      60 %+USD10/kg                  73                 —              —                     24
          6201 92      60 %+USD10/kg                756                  —              —                    252
          6201 93      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6201 99      60 %+USD10/kg              1 411                  —            650                    687
          6202 11      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6202 12      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
 ---pagebreak--- L 111/836        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          6202 13      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6202 19      60 %+USD10/kg                  —                  4              —                      1
          6202 91      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6202 92      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6202 93      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6202 99      60 %+USD10/kg                  38               929              —                    323
          6203 11      60 %+USD10/kg                611                  —              —                    204
          6203 12      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6203 19      60 %+USD10/kg                  25                 —              —                      8
          6203 22      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6203 23      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6203 29      60 %+USD10/kg                  —                359              —                    120
          6203 31      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6203 32      60 %+USD10/kg                  20             1 687              —                    569
          6203 33      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6203 39      60 %+USD10/kg                211                  —              36                    83
          6203 41      60 %+USD10/kg                  —                693              —                    231
          6203 42      60 %+USD10/kg                476              1 798            129                    801
          6203 43      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6203 49      60 %+USD10/kg                955              6 247            425                  2 542
          6204 11      60 %+USD10/kg                  —                  —          1 112                    371
          6204 12      60 %+USD10/kg                  68             1 317              —                    461
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          6204 19      60 %+USD10/kg                   8                 —              —                      3
          6204 21      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6204 22      60 %+USD10/kg              2 764                  —              —                    921
          6204 23      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
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          6204 31      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6204 32      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6204 33      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6204 39      60 %+USD10/kg                931                  —              —                    310
          6204 41      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6204 42      60 %+USD10/kg                  84            12 361          2 295                  4 913
          6204 43      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 111/837
                                                                                           Média das importações
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                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          6204 44      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6204 49      60 %+USD10/kg              1 737                  —              —                    579
          6204 51      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6204 52      60 %+USD10/kg                939                551            119                    536
          6204 53      60 %+USD10/kg                336                  —              —                    112
          6204 59      60 %+USD10/kg              2 529                  —              —                    843
          6204 61      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6204 62      60 %+USD10/kg                  30                 —              56                    29
          6204 63      60 %+USD10/kg                  46                 —              —                     15
          6204 69      60 %+USD10/kg                140              1 956          5 048                  2 381
          6205 10      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6205 20      60 %+USD10/kg              4 091                269               7                 1 455
          6205 30      60 %+USD10/kg                308                  —              —                    103
          6205 90      60 %+USD10/kg                669              1 062            158                    630
          6206 10      60 %+USD10/kg                  —                205              —                     68
          6206 20      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6206 30      60 %+USD10/kg                  48               218            231                    166
          6206 40      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6206 90      60 %+USD10/kg                324                395            509                    409
          6207 11      60 %+USD10/kg                  16                 23         1 040                    360
          6207 19      60 %+USD10/kg                  51                 —              —                     17
          6207 21      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6207 22      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6207 29      60 %+USD10/kg                168                  —              —                     56
          6207 91      60 %+USD10/kg                432                  —              —                    144
          6207 92      60 %+USD10/kg                  —                  89             —                     30
          6207 99      60 %+USD10/kg                  73                 —              —                     24
          6208 11      60 %+USD10/kg                  —                   6             —                      2
          6208 19      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6208 21      60 %+USD10/kg                  —                  —            116                     39
          6208 22      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6208 29      60 %+USD10/kg                173                  —              —                     58
          6208 91      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6208 92      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6208 99      60 %+USD10/kg              1 201                  —              —                    400
 ---pagebreak--- L 111/838        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          6209 10      60 %+USD10/kg                  —                272              —                     91
          6209 20      60 %+USD10/kg                255                  —            674                    309
          6209 30      60 %+USD10/kg                  —                143              —                     48
          6209 90      60 %+USD10/kg                825                105            554                    495
          6210 10      60 %+USD10/kg                  —              1 823          2 249                  1 357
          6210 20      60 %+USD10/kg                  —                  —          2 643                    881
          6210 30      60 %+USD10/kg                505                  —              23                   176
          6210 40      60 %+USD10/kg                  10                 59             —                     23
          6210 50      60 %+USD10/kg                  12                 70             —                     27
          6211 11      60 %+USD10/kg                693                  —               4                   232
          6211 12      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6211 20      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6211 31      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6211 32      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6211 33      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6211 39      60 %+USD10/kg                  27             3 151            132                  1 103
          6211 41      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6211 42      60 %+USD10/kg                  —                632              —                    211
          6211 43      60 %+USD10/kg                232                  —              —                     77
          6211 49      60 %+USD10/kg              2 997                118              10                 1 042
          6212 10      60 %+USD10/kg                526                122              —                    216
          6212 20      60 %+USD10/kg                338                  —              —                    113
          6212 30      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6212 90      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6213 10      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6213 20      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6213 90      60 %+USD10/kg                  76                 —              —                     25
          6214 10      60 %+USD10/kg                704                  —              19                   241
          6214 20      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6214 30      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6214 40      60 %+USD10/kg                  —                   6             —                      2
          6214 90      60 %+USD10/kg                  90               647              —                    246
          6215 10      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6215 20      60 %+USD10/kg                  —                  —              —                      0
          6215 90      60 %+USD10/kg                752                   3             —                    252
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 111/839
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          6216 00      60 %+USD10/kg                759                  —            102                    287
          6217 10      60 %+USD10/kg              1 115              1 090            457                    887
          6217 90                  10 %             555                  —              —                    185
          6309 00             US$20/kg          411 879            458 745        101 701               324 108
          6401 10         40 %+US$5/pr                —                  —              —                      0
          6401 91         40 %+US$5/pr                —                  —              —                      0
          6401 92         40 %+US$5/pr                —                  —          2 975                    992
          6401 99         40 %+US$5/pr                —              6 890            642                  2 511
          6402 12         40 %+US$5/pr                —                  —              —                      0
          6402 19         60 %+US$5/pr              270                  —              —                     90
          6402 20         60 %+US$5/pr              168                  —              —                     56
          6402 30         60 %+US$5/pr                —                  —              —                      0
          6402 91         60 %+US$5/pr                —                  —              —                      0
          6402 99         60 %+US$5/pr            1 567                  —              —                    522
          6403 12         60 %+US$5/pr                —                  —              —                      0
          6403 19         60 %+US$5/pr                —                615              13                   209
          6403 20         60 %+US$5/pr                —                314              —                    105
          6403 40         60 %+US$5/pr                —                  —              —                      0
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          6403 91         60 %+US$5/pr              179                395              —                    191
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          6404 11         60 %+US$5/pr            4 095                  —              —                  1 365
          6404 19         60 %+US$5/pr                —                  9              22                    10
          6404 20         60 %+US$5/pr              241                734              —                    325
          6405 10         60 %+US$5/pr            9 963              7 911            542                  6 139
          6405 20         60 %+US$5/pr                —                577               2                   193
          6405 90         60 %+US$5/pr           18 466             51 016         42 504                37 329
          6406 10                  25 %         136 540                  —               5               45 515
          6406 20                  25 %         174 043                  —               9               58 017
          6406 91                  25 %               —                  —              —                      0
          6406 99                  25 %          47 374                  —         17 982                21 785
          6804 10                  10 %          51 858                  —          4 095                18 651
          6815 99                    5%          68 477                126              —                22 868
          6902 10                    5%         177 025                  —         77 240                84 755
 ---pagebreak--- L 111/840        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          6902 20                    5%       1 945 541                  —              —               648 514
          6903 10                    5%               —                  —              —                      0
          6903 20                    5%           2 391                  —            986                  1 126
          6903 90                  25 %           1 296                  99         6 872                  2 756
          6905 90                  15 %               —                  —          3 865                  1 288
          6906 00                  15 %               —                  —              —                      0
          6909 11                  15 %             125                  —              —                     42
          6909 19                  15 %             491                  —          8 016                  2 835
          6909 90                  15 %               —                  —            207                     69
          6911 10                  60 %           3 899              1 540          2 557                  2 665
          6911 90                  60 %           1 029                   2         4 069                  1 700
          6912 00                  60 %           1 016              1 061          5 443                  2 507
          6913 10                  60 %             215                  —              —                     72
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          7003 12                  20 %               —                  —              —                      0
          7003 19                  20 %               —                  —              —                      0
          7003 20                  20 %               —                  —              —                      0
          7003 30                  20 %               —                  —              —                      0
          7004 20                  20 %               —                  —              —                      0
          7004 90                  20 %               33                 —              —                     11
          7005 10                  20 %               —                  —              —                      0
          7005 21                  20 %               —                  —              —                      0
          7005 29                  15 %               —                  —              —                      0
          7005 30                  20 %               —                  —              30                    10
          7006 00                  40 %          15 350                  —            106                  5 152
          7010 20                  20 %               —                  —              —                      0
          7010 91                  25 %               —                  —              —                      0
          7011 10                  20 %               —                  —            708                    236
          7011 20                  20 %               —                  —              —                      0
          7011 90                  20 %               18                 —            811                    276
          7014 00                  20 %           2 939                  —            148                  1 029
          7018 20                  15 %         109 652                  —              —                36 551
          7019 11                    5%               —                  —              —                      0
          7019 12                    5%               —                  —              —                      0
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 111/841
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          7019 19                  15 %               —                  —              —                      0
          7019 31                  15 %               —                  —              —                      0
          7019 32                  15 %          10 969                  —          7 713                  6 228
          7019 39                  15 %          11 640                  —              —                  3 880
          7019 40                  15 %               —                  —               3                     1
          7019 51                  15 %               —                  —              —                      0
          7019 52                  15 %               —                  —              —                      0
          7019 59                  15 %               —             13 646              —                  4 549
          7019 90                  15 %               37               213         20 661                  6 970
          7102 31                    5%               —                  —              —                      0
          7102 39                  20 %               —                  —              —                      0
          7103 91                  20 %               —             93 468              —                31 156
          7103 99                  20 %               —                  —              —                      0
          7104 10                  20 %               —                  —              —                      0
          7104 20                  20 %               —                  —              —                      0
          7104 90                  20 %               —                  —              —                      0
          7106 10                  20 %               —                  —              —                      0
          7106 91                    5%               —                  —              —                      0
          7108 11                    5%               —                  —              —                      0
          7108 12                    5%               —                  —              —                      0
          7108 20                  40 %               —                  —              —                      0
          7110 11                    5%               —                  —              —                      0
          7110 19                    5%               —                  —              —                      0
          7113 11                  40 %           3 354                  —              —                  1 118
          7113 19                  40 %           1 465              6 807          1 617                  3 296
          7113 20                  40 %               22                 —              —                      7
          7117 19                  40 %             249                  60             11                   107
          7117 90                  40 %           2 744                104              —                    949
          7118 10                    5%               —                  —              —                      0
          7326 90                  40 %          55 804              1 655         20 904                26 121
          7604 29                  15 %           8 191                  93              2                 2 762
          7612 90                  20 %          16 007                  —         15 378                10 462
          8201 10                  65 %             768                  83              7                   286
          8201 20                  65 %               46                 —              —                     15
          8201 30                  65 %             415                  11             13                   146
 ---pagebreak--- L 111/842        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
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                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          8201 40                  65 %             149                  —              —                     50
          8202 10                    5%          46 102              2 992          1 924                17 006
          8202 20                    5%          42 541                257          8 674                17 157
          8202 31                    5%             220                  —          4 893                  1 704
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 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 111/843
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
          8208 90                    5%         295 411             16 671        117 115               143 066
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 ---pagebreak--- L 111/844        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                                                                           Média das importações
                     Direito NMF aplicado
             SH 2002                      Ano de 2004        Ano de 2005    Ano de 2006     provenientes da UE
                           em 2008
                                                                                             2004-2006: USD
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          8708 99                  10 %         984 718            353 128        550 508               629 452
          8712 00                  20 %           7 950              3 470          2 808                  4 743
          8716 40                  20 %         598 493                  —        178 562               259 018
          8801 10                  20 %               —                  —              —                      0
          8801 90                  20 %               23                 —              —                      8
          8802 11                  15 %               —                  —              —                      0
          8804 00                  10 %               —                  —         12 048                  4 016
          8907 10                  20 %               —                  —              —                      0
          9003 11                  15 %               98               788              —                    295
          9003 19                  15 %          16 175              1 002          6 038                  7 738
          9004 10                  15 %             290              6 307              —                  2 199
          9004 90                  15 %             506              3 167          1 259                  1 644
          9006 40                  15 %             162                605            513                    427
          9006 53                  15 %             509                  —              —                    170
          9006 59                  15 %               —                810              —                    270
          9006 62                  15 %               —                  —            771                    257
          9008 30                  40 %          11 470                  —          4 945                  5 472
          9008 40                  40 %               —                  —          2 544                    848
          9021 21               Isenção           7 394                  —              —                  2 465
          9021 29               Isenção           5 414                431              —                  1 948
          9021 40               Isenção          13 871                910               8                 4 930
          9021 50               Isenção               —                  —              —                      0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/845
                                                                                                                Média das importações
                             Direito NMF aplicado
                 SH 2002                               Ano de 2004            Ano de 2005      Ano de 2006        provenientes da UE
                                   em 2008
                                                                                                                   2004-2006: USD
             9602 00                       20 %                 28 570                1 309            13 610                  14 496
             9603 50                       10 %                 16 523                    —             9 509                    8 677
             9604 00                       10 %                       —                   —                 —                        0
             9608 91                       20 %                  1 959                    —            21 839                    7 933
                                                           34 040 383            15 641 202       27 970 423              25 884 003
             Total das importações excluídas                                                                              25 884 003
             Total das importações provenientes da UE                                                                    129 147 523
             % de exclusão                                                                                                        20 %
                                                                      ZIMBABUÉ
                                                     Matérias-primas e Bens de Equipamento
                                                    Calendário de redução
                                                            pautal
                                                    Período     Direito apli­
                                                                                                  Valores de importação USD
                                                  preparatório    cado em
             Direito MFN                 Taxa                                                                                           Média de
 SH 2002                   Classe TEC             2008-2012         2013        Ano de 2004     Ano de 2005         Ano de 2006
          aplicado em 2008               TEC                                                                                           2004-2006
0101 10                5%           A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0101 90               25 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0102 90               20 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0103 91               20 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0103 92               20 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0104 10               10 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0104 20               20 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0105 11                5%           A      0%                           0%             580 802               —            243 987          274 930
0105 12                5%           A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0105 19                5%           A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0105 92               20 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0105 93               20 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0105 99               20 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0106 11               20 %          A      0%                           0%                  —                71                  —                24
0106 12               20 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0106 19               20 %          A      0%                           0%              36 743        100 524                    —           45 756
0106 20               20 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0106 31               20 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0106 32               20 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0106 39               20 %          A      0%                           0%                  —                —                   —                 0
0106 90               20 %          A      0%                           0%                  —              796                   —               265
 ---pagebreak--- L 111/846            PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                            Calendário de redução
                                                    pautal
                                            Período     Direito apli­
                                                                                     Valores de importação USD
                                          preparatório    cado em
            Direito MFN              Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                  Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008            TEC                                                                             2004-2006
0201 10              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0201 20              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0201 30              40 %         A    0%                       0%                —             —               237             79
0202 10              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0202 20              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0202 30              40 %         A    0%                       0%                —             —                  1             0
0203 11              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0203 12              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0203 19              40 %         A    0%                       0%              832             29                —            287
0203 21              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0203 22              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0203 29              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0204 10              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0204 21              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0204 22              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0204 23              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0204 30              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0204 41              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0204 42              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0204 43              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0204 50              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0205 00              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0206 10              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0206 21              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0206 22              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0206 29              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0206 30              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0206 41              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0206 49              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0206 80              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0206 90              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0207 11              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0207 12              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
 ---pagebreak--- 24.4.2012              PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/847
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período     Direito apli­
                                                                                        Valores de importação USD
                                            preparatório    cado em
             Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
0207 13                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0207 14                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0207 24                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0207 25                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0207 26                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0207 27                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0207 32                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0207 33                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0207 34                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0207 35                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0207 36                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0208 10                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0208 20                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0208 30                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0208 40                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0208 50                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0208 90                40 %         A    0%                       0%                —               2                —             1
0301 10                40 %         A    0%                       0%              359              —                 —           120
0301 91                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0301 92                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
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0301 99                20 %         A    0%                       0%              149              —                 —            50
0302 11                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
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0302 19             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —             0
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0302 33             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —             0
0302 34             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —             0
 ---pagebreak--- L 111/848             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período     Direito apli­
                                                                                      Valores de importação USD
                                           preparatório    cado em
            Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
0302 35            Isenção         A    0%                       0%                —             —                 —              0
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0303 45            Isenção         A    0%                       0%                —             —                 —              0
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0303 60            Isenção         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0303 71            Isenção         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0303 72            Isenção         A    0%                       0%                —             —                 —              0
 ---pagebreak--- 24.4.2012              PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 111/849
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período     Direito apli­
                                                                                        Valores de importação USD
                                            preparatório    cado em
             Direito MFN               Taxa                                                                              Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                              2004-2006
0303 73             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
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0303 75             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
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0303 78             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0303 79             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0303 80             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0304 10             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0304 20             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0304 90             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0306 11             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0306 12             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0306 13             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0306 14             Isenção         A    0%                       0%                —              —                  5             2
0306 19             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0307 10             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0307 21             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
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0307 51             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0307 60             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0307 91             Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0407 00                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
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0410 00                40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0501 00                 5%          A    0%                       0%                —              —                 —              0
0502 10                 5%          A    0%                       0%                —              —             14 478         4 826
0502 90                 5%          A    0%                       0%           12 817              —                 —          4 272
0503 00                 5%          A    0%                       0%                —              —                 —              0
0504 00                 5%          A    0%                       0%                —              —                 —              0
0505 10                 5%          A    0%                       0%                —              —                 —              0
0505 90                40 %         A    0%                       0%                —          9 056              2 445         3 834
 ---pagebreak--- L 111/850             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                       24.4.2012
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período     Direito apli­
                                                                                       Valores de importação USD
                                           preparatório    cado em
            Direito MFN               Taxa                                                                              Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008             TEC                                                                              2004-2006
0506 10               40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0506 90               40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0507 10               40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0507 90               40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0508 00               20 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0509 00               20 %         A    0%                       0%                 8             —                 —              3
0510 00               20 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0511 10                5%          A    0%                       0%          599 137              —                 —      199 712
0511 91               40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0511 99               40 %         A    0%                       0%              564              —                 —            188
0601 10            Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0601 20            Isenção         A    0%                       0%           67 640          1 096                 —        22 912
0602 10            Isenção         A    0%                       0%          100 687         88 132            108 607       99 142
0602 20            Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0602 30            Isenção         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0602 40            Isenção         A    0%                       0%           43 630         16 540             35 003       31 724
0602 90            Isenção         A    0%                       0%           12 819         53 988                 —        22 269
0701 10                5%          A    0%                       0%                —              —                 —              0
0701 90               40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0702 00               40 %         A    0%                       0%                26             —                294           107
0703 10               40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0703 20               40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0703 90               40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0704 10               40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0704 20               40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0704 90               40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
0705 11               40 %         A    0%                       0%                —              —                 —              0
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 111/851
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período     Direito apli­
                                                                                       Valores de importação USD
                                           preparatório    cado em
             Direito MFN              Taxa                                                                              Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008            TEC                                                                              2004-2006
0708 10               40 %         A    0%                       0%                —              87             1 675           587
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 ---pagebreak--- L 111/852            PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     24.4.2012
                                            Calendário de redução
                                                    pautal
                                            Período     Direito apli­
                                                                                     Valores de importação USD
                                          preparatório    cado em
            Direito MFN              Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                  Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008            TEC                                                                            2004-2006
0802 22              20 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
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0804 30              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0804 40              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0804 50              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0805 10              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0805 20              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0805 40              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0805 50              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0805 90              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0806 10              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0806 20              20 %         A    0%                       0%                —              2               27           10
0807 11              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0807 19              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0807 20              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0808 10              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0808 20              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0809 10              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0809 20              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0809 30              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0809 40              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0810 10              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0810 20              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0810 30              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0810 40              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
0810 50              40 %         A    0%                       0%                —             —                 —            0
 ---pagebreak--- 24.4.2012              PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/853
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período     Direito apli­
                                                                                       Valores de importação USD
                                            preparatório    cado em
             Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
0810 60                40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0810 90                40 %         A    0%                       0%                —             —                245            82
0811 10                40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0811 20                40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0811 90                40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0812 10                40 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0812 90                40 %         A    0%                       0%                —             —              1 278           426
0813 10                10 %         A    0%                       0%                —             —                 18             6
0813 20                10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0813 30                10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0813 40                10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
0814 00                15 %         A    0%                       0%            1 427             —                 97           508
0901 11                40 %         A    0%                       0%              235             —                 —             78
1001 10             Isenção         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1001 90             Isenção         A    0%                       0%      15 857 409              —          2 044 473    5 967 294
1006 40                15 %         A    0%                       0%        1 049 472    3 388 539           1 822 990    2 087 001
1005 90             Isenção         A    0%                       0%      14 560 381              —                 —     4 853 460
1008 10                10 %         A    0%                       0%                —             —                  5             2
1008 20                10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1008 30                10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1008 90                10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1201 00                 5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
1202 10                15 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1202 20                10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1203 00                10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1204 00                 5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
1205 10                 5%          A    0%                       0%                —        30 649                 —        10 216
1205 90                 5%          A    0%                       0%            3 705        50 935             31 129       28 590
1206 00                 5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
1207 10                 5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
1207 20                 5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
1207 30                 5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
1207 40                 5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
 ---pagebreak--- L 111/854            PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                            Calendário de redução
                                                    pautal
                                            Período     Direito apli­
                                                                                     Valores de importação USD
                                          preparatório    cado em
            Direito MFN              Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                  Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008            TEC                                                                             2004-2006
1207 50               5%          A    0%                       0%                —             —                 12             4
1207 60               5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
1207 91               5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
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1210 10              10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1210 20              10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1211 10              10 %         A    0%                       0%            1 064             —                 —            355
1211 20              10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1211 30              10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1211 40              10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1211 90              10 %         A    0%                       0%            2 341             —                963         1 101
1212 10              10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1212 20              10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1212 30              10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
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1214 90              20 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1301 10              10 %         A    0%                       0%            1 798             —                 —            599
1301 20              10 %         A    0%                       0%              743             —                  2           248
1301 90              10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/855
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período     Direito apli­
                                                                                      Valores de importação USD
                                           preparatório    cado em
             Direito MFN              Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008            TEC                                                                             2004-2006
1302 11               10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
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1302 39               10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1401 10                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
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1401 90                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
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1404 90                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
1522 00               15 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
1801 00                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2302 10               10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
2302 20               15 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
2302 30               15 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
2302 40               15 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
2302 50               10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
2303 10               10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
2303 20               10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
2303 30               10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
2308 00               20 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
2401 10               10 %         A    0%                       0%              258             —                226           162
2502 00               15 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
2503 00                5%          A    0%                       0%              142             —              1 675           606
2504 10                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2504 90                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
 ---pagebreak--- L 111/856            PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                            Calendário de redução
                                                    pautal
                                            Período     Direito apli­
                                                                                      Valores de importação USD
                                          preparatório    cado em
            Direito MFN              Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                  Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008            TEC                                                                             2004-2006
2505 10               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
2505 90               5%          A    0%                       0%              202              —                 —            67
2506 10               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
2506 21               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
2506 29               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
2507 00               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
2508 10               5%          A    0%                       0%            2 840              —               615         1 152
2508 20               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
2508 30               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
2508 40               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
2508 50               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
2508 60               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
2508 70               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
2509 00               5%          A    0%                       0%              107            998                 —           369
2510 10              15 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
2510 20              15 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
2511 10               5%          A    0%                       0%                21             —                 —             7
2511 20               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
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2513 19               5%          A    0%                       0%                32             —                10            14
2513 20               5%          A    0%                       0%                —              —               687           229
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2515 11              15 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
2515 12              10 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
2515 20              15 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
2516 11              15 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
2516 12              15 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
2516 21              10 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
2516 22              10 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
2516 90              10 %         A    0%                       0%                —              —                 —             0
2517 10               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
2517 20               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/857
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período     Direito apli­
                                                                                      Valores de importação USD
                                           preparatório    cado em
             Direito MFN              Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008            TEC                                                                             2004-2006
2517 30                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2517 41                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2517 49                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2518 10                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2518 20                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2518 30                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2519 10                5%          A    0%                       0%              514             —                 —            171
2519 90                5%          A    0%                       0%            3 974             —               625          1 533
2520 10                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2521 00                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2524 00               10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
2525 10                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2525 20                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2525 30                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2526 10                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2526 20               10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
2528 10                5%          A    0%                       0%                —             —                  6             2
2528 90                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2529 10                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2529 21                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2529 22                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2529 30                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2530 10                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2530 20                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2530 90                5%          A    0%                       0%              115             51                —             55
2601 11                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2601 12                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2601 20                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2602 00                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2603 00                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2604 00                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2605 00                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
2606 00                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
 ---pagebreak--- L 111/858            PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                            Calendário de redução
                                                    pautal
                                            Período     Direito apli­
                                                                                     Valores de importação USD
                                          preparatório    cado em
            Direito MFN              Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                  Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008            TEC                                                                             2004-2006
2607 00               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2608 00               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2609 00               5%          A    0%                       0%                —             —                  5           2
2610 00               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2611 00               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2612 10               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2612 20               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2613 10               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2613 90               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2614 00               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2615 10               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2615 90               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2616 10               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2616 90               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2617 10               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2617 90               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2618 00               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2619 00               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2620 11               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2620 19               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2620 21               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2620 29               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2620 30               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2620 40               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2620 60               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2620 91               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2620 99               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2621 10               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2621 90               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
2701 11               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
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2702 10               5%          A    0%                       0%                —             —                 —            0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/859
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período     Direito apli­
                                                                                      Valores de importação USD
                                           preparatório    cado em
             Direito MFN              Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008            TEC                                                                             2004-2006
2703 00                5%          A    0%                       0%           49 749      167 843              31 693       83 095
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2714 90                5%          A    0%                       0%            4 923             —             17 596         7 506
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3915 30               10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
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4401 22                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
4401 30                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
4403 10               10 %         A    0%                       0%                —             —                 —              0
4403 20                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
4403 41                5%          A    0%                       0%                —             —                 —              0
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 ---pagebreak--- L 111/860            PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                            Calendário de redução
                                                    pautal
                                            Período     Direito apli­
                                                                                      Valores de importação USD
                                          preparatório    cado em
            Direito MFN              Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                  Classe TEC      2008-2012         2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008            TEC                                                                             2004-2006
4403 99               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
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4707 90               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5001 00               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5002 00               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5003 10               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5003 90               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5101 11               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5101 19               5%          A    0%                       0%                24             —                 —             8
5101 21               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5101 29               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5101 30               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5102 11               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5102 19               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5102 20               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5103 10               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5103 20               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5103 30               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5301 10               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5301 30               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5302 10               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
5302 90               5%          A    0%                       0%                —              —                 —             0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                    L 111/861
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período        Direito
                                                                                     Valores de importação USD
                                           preparatório aplicado em
             Direito MFN              Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008            TEC                                                                            2004-2006
5303 10                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
5304 10                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
5304 90                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
5305 11                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
5305 19                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
5505 10                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
5505 20                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
6310 10               20 %         A    0%                       0%         106 976             —                 —        35 659
6310 90               20 %         A    0%                       0%         144 430           489                  2       48 307
7010 10                5%          A    0%                       0%               —             —             13 705         4 568
7101 10               15 %         A    0%                       0%               —             —                 —              0
7101 21                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7101 22               20 %         A    0%                       0%               —             —                 —              0
7102 10                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7102 21                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7105 10                5%          A    0%                       0%          20 728             —                  1         6 910
7105 90                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7112 30               15 %         A    0%                       0%               —             —                 —              0
7112 91               15 %         A    0%                       0%               —             —                 —              0
7112 92               15 %         A    0%                       0%               —             —                 —              0
7112 99               15 %         A    0%                       0%               —             —                 —              0
7204 10                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7204 21                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7204 29                5%          A    0%                       0%           1 098             —                 —            366
7204 30                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7204 41                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7204 49                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7204 50                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7404 00                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7503 00                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7602 00                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7802 00                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
7902 00                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
8002 00                5%          A    0%                       0%               —             —                 —              0
 ---pagebreak--- L 111/862            PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                            Calendário de redução
                                                    pautal
                                            Período        Direito
                                                                                     Valores de importação USD
                                          preparatório aplicado em
            Direito MFN              Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                  Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008            TEC                                                                             2004-2006
8101 94               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8101 97               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8102 94               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8102 97               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8103 20               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8103 30               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8104 20               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8105 20               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8105 30               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8106 00               5%          A    0%                       0%           7 129              —                 —          2 376
8107 20               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8107 30               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8108 20               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8108 30               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8109 20               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8109 30               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8110 10               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8110 20               5%          A    0%                       0%               18             —                 —              6
8110 90               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8111 00               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8112 12               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8112 13               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8113 00               5%          A    0%                       0%               —              —                 —              0
8548 10               5%          A                                              —              —                 —              0
Capital                                                                          —              —                 —              0
Goods
0102 10               5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
0103 10               5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
3825 30               5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
4010 11              15 %         D    0%                       0%          10 879            733             19 854       10 488
4010 12              15 %         D    0%                       0%          85 901            131                426       28 819
4010 13              15 %         D    0%                       0%           7 028              —              3 322         3 450
4010 19              15 %         D    0%                       0%         105 000         16 267             36 239       52 502
4010 31              15 %         D    0%                       0%         100 480            569             16 216       39 088
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/863
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período        Direito
                                                                                       Valores de importação USD
                                            preparatório aplicado em
             Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
4010 32                15 %         D    0%                       0%           9 584            512              4 578         4 891
4010 33                15 %         D    0%                       0%             591              —                 24           205
4010 34                15 %         D    0%                       0%           3 703              —              1 613         1 772
4010 35                15 %         D    0%                       0%             286              —                178           155
4010 36                15 %         D    0%                       0%           1 019              —                 —            340
4010 39                15 %         D    0%                       0%         158 751          2 192            155 454     105 466
4406 10                 5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
4406 90                 5%          D    0%                       0%               —              —                 63            21
7115 10                40 %         D    0%                       0%          79 378              —             73 763       51 047
7302 10                20 %         D    0%                       0%           1 865              —                 —            622
7302 30                20 %         D    0%                       0%          14 767              —                 —          4 922
7302 40                20 %         D    0%                       0%               —              —                 —              0
7302 90                20 %         D    0%                       0%           1 263              —                 45           436
7309 00                15 %         D    0%                       0%             609         14 140              4 372         6 374
7310 10                20 %         D    0%                       0%           1 547              14             2 241         1 267
7310 21                20 %         D    0%                       0%          22 036              —             13 168       11 735
7310 29                20 %         D    0%                       0%           9 879            491              1 474         3 948
7311 00                20 %         D    0%                       0%          65 952              —              2 345       22 765
7316 00                20 %         D    0%                       0%               99             —                 21            40
7322 11                40 %         D    0%                       0%               —              —                 —              0
7322 19                40 %         D    0%                       0%             497              —                 51           183
7322 90                40 %         D    0%                       0%             878              —                 —            293
7611 00                40 %         D    0%                       0%             137              —                 —             46
7612 10                15 %         D    0%                       0%               53             —                 —             18
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8401 10                 5%          D    0%                       0%               —              —                  2             1
8401 20                 5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8401 30                 5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8401 40                 5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8402 11             Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
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8402 90                 5%          D    0%                       0%             523              —              1 009           511
 ---pagebreak--- L 111/864            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     24.4.2012
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período        Direito
                                                                                     Valores de importação USD
                                           preparatório aplicado em
            Direito MFN               Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008             TEC                                                                            2004-2006
8403 10            Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8403 90                5%          D    0%                       0%          30 869      432 945              25 408     163 074
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8404 20                5%          D    0%                       0%               —             —              1 265           422
8404 90                5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8405 10            Isenção         D    0%                       0%               —      144 263                  —        48 088
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8406 10                5%          D    0%                       0%               —             —                 22             7
8406 81                5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                    L 111/865
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período        Direito
                                                                                      Valores de importação USD
                                            preparatório aplicado em
             Direito MFN               Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                            2004-2006
8411 91                 5%          D    0%                       0%           1 301             —              1 090           797
8411 99                10 %         D    0%                       0%          18 794             —                808         6 534
8412 10             Isenção         D    0%                       0%          15 070             —                  4         5 024
8412 21                 5%          D    0%                       0%         134 142             —            240 165     124 769
8412 29                 5%          D    0%                       0%          83 273         3 115            123 835       70 074
8412 31                 5%          D    0%                       0%          44 579        32 272              2 119       26 324
8412 39                 5%          D    0%                       0%           3 454             —             38 494       13 983
8412 80                 5%          D    0%                       0%           9 568             —                  2         3 190
8412 90                 5%          D    0%                       0%          24 669           315             27 547       17 510
8413 11                15 %         D    0%                       0%          80 681           515             23 476       34 891
8413 19                 5%          D    0%                       0%          21 913           205             31 354       17 824
8413 20                 5%          D    0%                       0%           5 209           682              8 193         4 695
8413 30                 5%          D    0%                       0%         373 071        82 372            210 333     221 925
8413 40                 5%          D    0%                       0%             457         1 168                 —            542
8413 50                 5%          D    0%                       0%         124 802             —             35 537       53 446
8413 60                 5%          D    0%                       0%          19 040        15 799             44 435       26 425
8413 70                 5%          D    0%                       0%          59 724         3 841             41 482       35 016
8413 81                 5%          D    0%                       0%         514 234        89 966            353 227     319 142
8413 82                 5%          D    0%                       0%          14 309           257                984         5 183
8413 91                10 %         D    0%                       0%         319 376      350 708             150 116     273 400
8413 92                 5%          D    0%                       0%           2 315             —                 —            772
8414 10                 5%          D    0%                       0%          37 400             —              5 690       14 364
8414 20                 5%          D    0%                       0%             262           117              3 694         1 357
8414 30                 5%          D    0%                       0%         106 886             —             27 511       44 799
8414 40                 5%          D    0%                       0%         170 708           383             28 029       66 373
8414 59                20 %         D    0%                       0%          52 186         6 669             15 385       24 747
8414 80                20 %         D    0%                       0%         946 210        57 603            519 091     507 635
8414 90                 5%          D    0%                       0%         643 726        35 888            397 012     358 875
8415 10                15 %         D    0%                       0%               —             —                 40            13
8415 20                15 %         D    0%                       0%          10 122             —             11 707         7 276
8415 81                15 %         D    0%                       0%           9 776             —                  1         3 259
8415 82                15 %         D    0%                       0%          10 596             —                 —          3 532
8415 83                15 %         D    0%                       0%          98 277         1 053                278       33 203
8415 90                 5%          D    0%                       0%          80 680             —              6 383       29 021
 ---pagebreak--- L 111/866            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período        Direito
                                                                                      Valores de importação USD
                                           preparatório aplicado em
            Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
8416 10            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8416 20                5%          D    0%                       0%           5 241              —                  4         1 748
8416 30            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8416 90                5%          D    0%                       0%           9 374              —              9 116         6 163
8417 10            Isenção         D    0%                       0%          48 038              —                 —        16 013
8417 20            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8417 80                5%          D    0%                       0%               60             —             21 078         7 046
8417 90                5%          D    0%                       0%          18 118              —             37 900       18 673
8418 10   60 %+$45 cada            D    0%                       0%           2 713              —                 —            904
8418 21   60 %+$45 cada            D    0%                       0%             170            502              3 758         1 477
8418 22   60 %+$45 cada            D    0%                       0%               —              —              1 203           401
8418 29   60 %+$45 cada            D    0%                       0%           6 941       484 893               6 450     166 094
8418 30   60 %+$45 cada            D    0%                       0%          14 379              —              3 056         5 812
8418 40   60 %+$45 cada            D    0%                       0%          15 049         22 328             41 894       26 424
8418 50   60 %+$45 cada            D    0%                       0%           6 454       103 439                   6       36 633
8418 61   60 %+$45 cada            D    0%                       0%           8 889       105 515             184 146       99 517
8418 69   60 %+$45 cada            D    0%                       0%             315              —             19 186         6 500
8418 91   60 %+$45 cada            D    0%                       0%               —              —                 —              0
8419 11               40 %         D    0%                       0%               48        10 680                 —          3 576
8419 19               40 %         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8419 20                5%          D    0%                       0%         210 702       101 995               4 785     105 827
8419 31            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8419 32                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8419 39                5%          D    0%                       0%           8 212              —              2 606         3 606
8419 40                5%          D    0%                       0%               —          2 622              4 509         2 377
8419 50                5%          D    0%                       0%          46 396              —              2 132       16 176
8419 60                5%          D    0%                       0%          11 933              —                 26         3 986
8419 81                5%          D    0%                       0%           2 742              —              2 181         1 641
8419 89                5%          D    0%                       0%          42 148          6 527             39 546       29 407
8419 90                5%          D    0%                       0%          46 438          4 523             25 920       25 627
8420 10                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8420 91                5%          D    0%                       0%               —              —                 13             4
8420 99                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8421 11            Isenção         D    0%                       0%           1 234              —                 —            411
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                    L 111/867
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período        Direito
                                                                                      Valores de importação USD
                                            preparatório aplicado em
             Direito MFN               Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                            2004-2006
8421 12                40 %         D    0%                       0%          17 097             —                 —          5 699
8421 21                15 %         D    0%                       0%         105 033         7 899             75 652       62 861
8421 22                 5%          D    0%                       0%             120             —                 —             40
8421 23                15 %         D    0%                       0%         386 900         4 882            230 032     207 271
8421 29                 5%          D    0%                       0%          47 444         1 193             30 400       26 346
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8421 39                15 %         D    0%                       0%         133 060         6 062            812 143     317 088
8421 91                 5%          D    0%                       0%         193 999             —              9 150       67 717
8421 99                 5%          D    0%                       0%         139 013         9 799             54 103       67 639
8422 19                 5%          D    0%                       0%             785             —                892           559
8422 20             Isenção         D    0%                       0%         117 953             —                 84       39 346
8422 30             Isenção         D    0%                       0%       2 258 795             —              9 664     756 153
8422 40                 5%          D    0%                       0%       1 237 673             64           645 796     627 844
8422 90                20 %         D    0%                       0%         546 197         3 834            255 915     268 649
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8423 30                 5%          D    0%                       0%               —             —                322           107
8423 81                 5%          D    0%                       0%           1 079         1 093              5 038         2 403
8423 82                 5%          D    0%                       0%           3 889           375              5 409         3 224
8423 89                 5%          D    0%                       0%           4 469             —              1 511         1 993
8423 90                10 %         D    0%                       0%          14 613         4 793              1 498         6 968
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8424 20                 5%          D    0%                       0%           6 200         1 385              1 410         2 998
8424 30                 5%          D    0%                       0%               —             —                127            42
8424 81             Isenção         D    0%                       0%         130 484      128 397               7 582       88 821
8424 89                 5%          D    0%                       0%          19 876             —                945         6 940
8424 90                 5%          D    0%                       0%          42 008         7 545             23 844       24 466
8425 11                 5%          D    0%                       0%          20 173             —              5 382         8 518
8425 19                 5%          D    0%                       0%           1 744             —             23 026         8 257
8425 20                 5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8425 31             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8425 39                 5%          D    0%                       0%           3 016             —              2 767         1 928
8425 41                 5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8425 42                 5%          D    0%                       0%           3 863             13             5 584         3 153
 ---pagebreak--- L 111/868             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     24.4.2012
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período        Direito
                                                                                     Valores de importação USD
                                           preparatório aplicado em
            Direito MFN               Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008             TEC                                                                            2004-2006
8425 49                5%          D    0%                       0%          14 101        14 147             24 770       17 673
8426 11            Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8426 12            Isenção         D    0%                       0%               —      242 352                  —        80 784
8426 19                5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8426 20            Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8426 30                5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8426 41                5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8426 49                5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8426 91                5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8426 99                5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8427 10            Isenção         D    0%                       0%               —             —              1 575           525
8427 20            Isenção         D    0%                       0%         188 928             —            183 320      124 083
8427 90                5%          D    0%                       0%          12 887             —                921         4 603
8428 10                5%          D    0%                       0%             217         1 404            249 525       83 715
8428 20            Isenção         D    0%                       0%               —             —                519           173
8428 31            Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8428 32            Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8428 33            Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8428 39            Isenção         D    0%                       0%          30 056             —                 —        10 019
8428 40                5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8428 50            Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8428 60                5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8428 90            Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8429 11            Isenção         D    0%                       0%               —             —              6 969         2 323
8429 19            Isenção         D    0%                       0%               —             —                 54            18
8429 20            Isenção         D    0%                       0%          14 951             —                 —          4 984
8429 30            Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8429 40            Isenção         D    0%                       0%           5 356             —                154         1 837
8429 51            Isenção         D    0%                       0%       2 107 379             —          2 567 166    1 558 182
8429 52            Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8429 59            Isenção         D    0%                       0%       1 200 516             —            901 577      700 698
8430 10            Isenção         D    0%                       0%           5 556             —                 —          1 852
8430 20                5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8430 31            Isenção         D    0%                       0%         419 197             —                 —       139 732
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/869
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período        Direito
                                                                                       Valores de importação USD
                                            preparatório aplicado em
             Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
8430 39                 5%          D    0%                       0%          74 463              —                 —        24 821
8430 41                 5%          D    0%                       0%               —              —            815 670      271 890
8430 49                 5%          D    0%                       0%          13 779       131 438             306 677      150 631
8430 50                 5%          D    0%                       0%               —              —                207            69
8430 61             Isenção         D    0%                       0%               —            471                 —            157
8430 69                 5%          D    0%                       0%          98 780              —                 —        32 927
8431 10             Isenção         D    0%                       0%           9 613              —              1 007         3 540
8431 20             Isenção         D    0%                       0%         209 992              —             53 400       87 797
8431 31             Isenção         D    0%                       0%           9 744              —              1 925         3 890
8431 39             Isenção         D    0%                       0%          17 333              67            12 758       10 053
8431 41             Isenção         D    0%                       0%          83 749              —             23 065       35 605
8431 42             Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8431 43                10 %         D    0%                       0%       1 347 821       172 442           2 067 103    1 195 789
8431 49                10 %         D    0%                       0%         483 392          1 791            342 696      275 959
8432 10                10 %         D    0%                       0%          19 251          2 725                213         7 396
8432 21             Isenção         D    0%                       0%           9 802              —                  6         3 269
8432 29             Isenção         D    0%                       0%         103 285              —                 —        34 428
8432 30             Isenção         D    0%                       0%         144 375              —                227       48 201
8432 40             Isenção         D    0%                       0%           6 310              —                  1         2 104
8432 80                 5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8432 90                 5%          D    0%                       0%          85 208         21 299             92 357       66 288
8433 20             Isenção         D    0%                       0%               —              —                 10             3
8433 30             Isenção         D    0%                       0%           1 316              —                 41           452
8433 40             Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8433 51             Isenção         D    0%                       0%               —              —            142 799       47 600
8433 52             Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8433 53             Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8433 59                 5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8433 60                 5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8433 90                 5%          D    0%                       0%          41 273              —             10 782       17 352
8434 10             Isenção         D    0%                       0%               —            281                 —             94
8434 20             Isenção         D    0%                       0%           7 955              —             62 430       23 462
8434 90                 5%          D    0%                       0%         111 462              —             55 610       55 691
8435 10             Isenção         D    0%                       0%               10             —                 78            29
 ---pagebreak--- L 111/870            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período        Direito
                                                                                      Valores de importação USD
                                           preparatório aplicado em
            Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
8435 90                5%          D    0%                       0%               —              —                102            34
8436 10            Isenção         D    0%                       0%               —              —                  3             1
8436 21            Isenção         D    0%                       0%           1 799          1 796                 —          1 198
8436 29                5%          D    0%                       0%             984              —                 —            328
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8436 91                5%          D    0%                       0%               77             —              8 264         2 780
8436 99                5%          D    0%                       0%          56 765              67            11 875       22 903
8437 10                5%          D    0%                       0%         103 037              —                 —        34 346
8437 80                5%          D    0%                       0%               —            790                 —            263
8437 90                5%          D    0%                       0%          31 950              —             54 466       28 806
8438 10            Isenção         D    0%                       0%         380 541              —              1 846     127 462
8438 20                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8438 30            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8438 40            Isenção         D    0%                       0%           5 661              —                 —          1 887
8438 50            Isenção         D    0%                       0%         108 553            669                 —        36 408
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8438 80                5%          D    0%                       0%          32 381              —              7 965       13 449
8438 90                5%          D    0%                       0%         138 712              —             46 324       61 679
8439 10            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8439 20                5%          D    0%                       0%          33 942              —                 —        11 314
8439 30            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
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8439 99                5%          D    0%                       0%          88 475              —            152 840       80 438
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8441 10            Isenção         D    0%                       0%          81 654              42                 6       27 234
8441 20            Isenção         D    0%                       0%          16 198              —                 —          5 399
8441 30            Isenção         D    0%                       0%               —              —                  8             3
8441 40                5%          D    0%                       0%           1 259              —                 44           434
8441 80                5%          D    0%                       0%           9 472            793             88 196       32 820
8441 90                5%          D    0%                       0%         149 778            130             43 910       64 606
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8442 20                5%          D    0%                       0%           2 128              —              5 344         2 490
8442 30                5%          D    0%                       0%           2 887              —                203         1 030
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                    L 111/871
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período        Direito
                                                                                      Valores de importação USD
                                            preparatório aplicado em
             Direito MFN               Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                            2004-2006
8442 40                 5%          D    0%                       0%             738             —              3 651         1 463
8442 50                 5%          D    0%                       0%          86 369        13 743             10 671       36 928
8443 11             Isenção         D    0%                       0%          80 270             —                 —        26 757
8443 12             Isenção         D    0%                       0%             311             —                  9           107
8443 19             Isenção         D    0%                       0%         396 818             —              2 504     133 107
8443 21                15 %         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8443 29                15 %         D    0%                       0%           1 727             —             18 337         6 688
8443 30                15 %         D    0%                       0%               —             —                  2             1
8443 40                15 %         D    0%                       0%               —             —                  2             1
8443 51                15 %         D    0%                       0%          85 424             —             22 105       35 843
8443 59                15 %         D    0%                       0%         129 831           576                188       43 532
8443 60                15 %         D    0%                       0%         125 591             —             20 285       48 625
8443 90                10 %         D    0%                       0%         429 852         5 972            106 119     180 647
8444 00                 5%          D    0%                       0%               —             —             13 704         4 568
8445 11             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8445 12             Isenção         D    0%                       0%         257 076             —                 —        85 692
8445 13             Isenção         D    0%                       0%         204 634        54 870                  9       86 504
8445 19                 5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8445 20             Isenção         D    0%                       0%         208 984    1 700 398             676 555     861 979
8445 30                 5%          D    0%                       0%         113 158             —                 —        37 719
8445 40             Isenção         D    0%                       0%               —      376 323             100 895     159 072
8445 90                 5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8446 10             Isenção         D    0%                       0%          81 041             —                 —        27 014
8446 21             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8446 29             Isenção         D    0%                       0%         560 184             —                 —      186 728
8446 30             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8447 11             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8447 12                 5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8447 20             Isenção         D    0%                       0%         395 044         2 924                284     132 751
8447 90                 5%          D    0%                       0%          31 480             —                306       10 596
8448 11             Isenção         D    0%                       0%               —             —            187 611       62 537
8448 19                 5%          D    0%                       0%             780             —              4 574         1 784
8448 20                 5%          D    0%                       0%          22 979             —                 32         7 670
8448 31                 5%          D    0%                       0%          17 870             —             11 121         9 664
 ---pagebreak--- L 111/872             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período        Direito
                                                                                      Valores de importação USD
                                           preparatório aplicado em
            Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
8448 32                5%          D    0%                       0%          79 169              —             58 175       45 781
8448 33                5%          D    0%                       0%          14 929              —             34 917       16 615
8448 39                5%          D    0%                       0%         647 741         88 479            245 174     327 131
8448 41                5%          D    0%                       0%             932              —              1 293           742
8448 42                5%          D    0%                       0%           8 296              —              2 410         3 569
8448 49                5%          D    0%                       0%         140 571          6 973             74 499       74 015
8448 51                5%          D    0%                       0%          95 010         11 282             14 822       40 371
8448 59                5%          D    0%                       0%          56 329            145             77 850       44 775
8449 00                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8450 20                5%          D    0%                       0%             354              —                 82           145
8450 90                5%          D    0%                       0%                2             —                 —              1
8451 10            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8451 29            Isenção         D    0%                       0%          11 058              —                298         3 785
8451 30            Isenção         D    0%                       0%          67 964               9               589       22 854
8451 40            Isenção         D    0%                       0%             296          4 774                155         1 742
8451 50            Isenção         D    0%                       0%           4 921              —                 —          1 640
8451 80                5%          D    0%                       0%               —              —            142 196       47 399
8451 90                5%          D    0%                       0%          25 984              —              1 795         9 260
8452 21            Isenção         D    0%                       0%          42 698              —                 —        14 233
8452 29            Isenção         D    0%                       0%         192 123       395 406               2 604     196 711
8452 30                5%          D    0%                       0%          65 224            224             30 649       32 032
8452 40               20 %         D    0%                       0%             954              37                —            330
8452 90                5%          D    0%                       0%          23 143            750             10 575       11 489
8453 10            Isenção         D    0%                       0%         204 110              —                 —        68 037
8453 20            Isenção         D    0%                       0%               —              —                292            97
8453 80                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8453 90                5%          D    0%                       0%          34 683              —             22 459       19 047
8454 10            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8454 20            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8454 30            Isenção         D    0%                       0%                5             —                 52            19
8454 90                5%          D    0%                       0%          45 063              —                 54       15 039
8455 10            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8455 21            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8455 22            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                    L 111/873
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período        Direito
                                                                                      Valores de importação USD
                                            preparatório aplicado em
             Direito MFN               Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                            2004-2006
8455 30             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 43            14
8455 90                 5%          D    0%                       0%           5 678             —              1 002         2 227
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8456 20             Isenção         D    0%                       0%          16 322             —                 —          5 441
8456 30             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8456 91             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
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8457 10             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8457 20             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8457 30             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8458 11             Isenção         D    0%                       0%               —             —                989           330
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8458 99             Isenção         D    0%                       0%           2 334             —             10 506         4 280
8459 10             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8459 21             Isenção         D    0%                       0%               —             —                114            38
8459 29             Isenção         D    0%                       0%          92 846             —             29 443       40 763
8459 31             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
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8459 40             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
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8460 11             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8460 19             Isenção         D    0%                       0%           2 223         1 058                 —          1 093
8460 21             Isenção         D    0%                       0%             506             —                256           254
8460 29             Isenção         D    0%                       0%          20 427             —                134         6 854
8460 31             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8460 39             Isenção         D    0%                       0%             199             —             26 832         9 011
8460 40             Isenção         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8460 90             Isenção         D    0%                       0%             543             —              3 161         1 235
8461 20             Isenção         D    0%                       0%               —           131                 —             44
 ---pagebreak--- L 111/874            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período        Direito
                                                                                      Valores de importação USD
                                           preparatório aplicado em
            Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
8461 30            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8461 40            Isenção         D    0%                       0%             281              —                 28           103
8461 50            Isenção         D    0%                       0%          11 435          1 380                 —          4 272
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8462 10            Isenção         D    0%                       0%          12 365              —                  2         4 122
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8462 39            Isenção         D    0%                       0%           5 152              —                 —          1 717
8462 41                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8462 49                5%          D    0%                       0%             618              —                 —            206
8462 91                5%          D    0%                       0%           5 995              —                 —          1 998
8462 99                5%          D    0%                       0%           1 649              —                 —            550
8463 10                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8463 20            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8463 30            Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8463 90                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8464 10            Isenção         D    0%                       0%           8 240          2 135                 —          3 458
8464 20                5%          D    0%                       0%           6 523              —                 93         2 206
8464 90                5%          D    0%                       0%             159              —              1 478           545
8465 10            Isenção         D    0%                       0%               21             —                 —              7
8465 91                5%          D    0%                       0%           1 862              —              5 048         2 303
8465 92            Isenção         D    0%                       0%          15 671            119              3 206         6 332
8465 93            Isenção         D    0%                       0%          44 625              49            11 626       18 767
8465 94            Isenção         D    0%                       0%               —              —             73 468       24 489
8465 95            Isenção         D    0%                       0%             218              —              1 068           429
8465 96                5%          D    0%                       0%             997              —                 —            332
8465 99                5%          D    0%                       0%          27 447         56 706             11 299       31 817
8466 10                5%          D    0%                       0%           6 364              —              2 371         2 912
8466 20                5%          D    0%                       0%           2 332            235              6 131         2 899
8466 30                5%          D    0%                       0%             347              —                 15           121
8466 91                5%          D    0%                       0%          65 872            216              5 792       23 960
8466 92                5%          D    0%                       0%         142 212            592             58 084       66 963
8466 93                5%          D    0%                       0%          38 220         39 941             12 963       30 375
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/875
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período        Direito
                                                                                       Valores de importação USD
                                            preparatório aplicado em
             Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
8466 94                 5%          D    0%                       0%         112 384              —             32 169       48 184
8467 11                 5%          D    0%                       0%          39 007              16             8 650       15 891
8467 19                 5%          D    0%                       0%          15 451              —              3 921         6 457
8467 21                 5%          D    0%                       0%           4 903              —              1 776         2 226
8467 22                 5%          D    0%                       0%           1 621          2 080              1 442         1 714
8467 29                 5%          D    0%                       0%           4 273            417              2 277         2 322
8467 81             Isenção         D    0%                       0%           1 113              —                109           408
8467 89                 5%          D    0%                       0%             463            292                 61           272
8467 91                 5%          D    0%                       0%           2 495              —                  4           833
8467 92                 5%          D    0%                       0%          17 519              —              2 743         6 754
8467 99                 5%          D    0%                       0%           3 432              —              8 399         3 944
8468 10                 5%          D    0%                       0%           1 123              —                 —            374
8468 20                 5%          D    0%                       0%          10 911              —                 —          3 637
8468 80                 5%          D    0%                       0%           7 664            105             20 514         9 428
8468 90                 5%          D    0%                       0%          45 943              —             17 002       20 981
8469 11                 5%          D    0%                       0%               —          1 711                 —            570
8469 12                 5%          D    0%                       0%               62             87                14            55
8469 20                 5%          D    0%                       0%           2 146            561                933         1 213
8469 30                 5%          D    0%                       0%             254              82                89           141
8470 10                25 %         D    0%                       0%           2 198            597                 17           937
8470 21                20 %         D    0%                       0%               77             —                 —             26
8470 29                20 %         D    0%                       0%             398            123             10 055         3 525
8470 30                15 %         D    0%                       0%          16 510            249                 —          5 586
8470 40                15 %         D    0%                       0%               —              —              4 498         1 499
8470 50                15 %         D    0%                       0%           3 930              —              2 408         2 112
8470 90                25 %         D    0%                       0%          50 253         92 585                 —        47 613
8471 10                 5%          D    0%                       0%         131 311          1 562             36 437       56 437
8471 30                 5%          D    0%                       0%         865 056       230 866             476 920      524 281
8471 41                 5%          D    0%                       0%         671 956         81 583            543 853      432 464
8471 49                 5%          D    0%                       0%       2 137 155       193 181           2 528 229    1 619 522
8471 50                 5%          D    0%                       0%       1 928 136       331 515             704 027      987 893
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 ---pagebreak--- L 111/876            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     24.4.2012
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período        Direito
                                                                                     Valores de importação USD
                                           preparatório aplicado em
            Direito MFN               Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008             TEC                                                                            2004-2006
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/877
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período        Direito
                                                                                       Valores de importação USD
                                            preparatório aplicado em
             Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
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8479 89                 5%          D    0%                       0%          80 923         54 349            949 772      361 681
8479 90                 5%          D    0%                       0%         140 114          1 493             53 818       65 142
8480 10             Isenção         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8480 20                 5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8480 30                 5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8480 41                 5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8480 49                 5%          D    0%                       0%           4 037              —                791         1 609
8480 50                 5%          D    0%                       0%               53         1 506             61 108       20 889
8480 60                 5%          D    0%                       0%         173 280              —                 —        57 760
8480 71                 5%          D    0%                       0%          40 608              —              2 474       14 360
8480 79                 5%          D    0%                       0%           2 184              —                221           802
8481 10                 5%          D    0%                       0%          88 800          1 859             69 066       53 242
8481 20                 5%          D    0%                       0%          70 483            935             26 950       32 789
8481 30                 5%          D    0%                       0%          39 609          5 506             19 736       21 617
8481 40                 5%          D    0%                       0%         342 694         26 927            368 548      246 056
8481 80                 5%          D    0%                       0%         394 695         29 526            300 971      241 731
8481 90                 5%          D    0%                       0%          95 414          1 996             68 550       55 320
8482 10                 5%          D    0%                       0%         469 171         87 620            165 953      240 915
8482 20                 5%          D    0%                       0%         163 417         60 528             60 283       94 743
8482 30                 5%          D    0%                       0%         442 790         38 337            103 585      194 904
8482 40                 5%          D    0%                       0%          27 017              —             28 407       18 475
8482 50                 5%          D    0%                       0%         106 704              —             21 751       42 818
8482 91                 5%          D    0%                       0%          12 500         21 272             24 820       19 531
 ---pagebreak--- L 111/878            PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     24.4.2012
                                            Calendário de redução
                                                    pautal
                                            Período        Direito
                                                                                    Valores de importação USD
                                          preparatório aplicado em
            Direito MFN              Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                  Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008            TEC                                                                            2004-2006
8482 99               5%          D    0%                       0%         137 681         2 017             64 660       68 119
8483 10               5%          D    0%                       0%         527 611      221 656             306 542     351 936
8483 20               5%          D    0%                       0%          55 387        11 450             30 398       32 412
8483 30               5%          D    0%                       0%         306 191         7 628            249 855     187 891
8483 50               5%          D    0%                       0%          59 676             44            38 985       32 902
8483 60               5%          D    0%                       0%         134 567        94 731             61 980       97 093
8483 90               5%          D    0%                       0%          90 547         9 997             97 822       66 122
8484 20              20 %         D    0%                       0%         180 148      192 184             482 845     285 059
8485 10              15 %         D    0%                       0%           3 596             —              3 588         2 395
8485 90              25 %         D    0%                       0%          15 278           661             26 365       14 101
8501 10               5%          D    0%                       0%          27 616             —              4 180       10 599
8501 20               5%          D    0%                       0%           7 619           779              9 113         5 837
8501 31               5%          D    0%                       0%          20 894         3 248              6 858       10 333
8501 32               5%          D    0%                       0%          33 520           358              1 030       11 636
8501 33               5%          D    0%                       0%               —             —             19 889         6 630
8501 34               5%          D    0%                       0%               —             —              9 829         3 276
8501 61               5%          D    0%                       0%          72 765             —             12 653       28 472
8501 62               5%          D    0%                       0%           8 461             —                 53         2 838
8501 63               5%          D    0%                       0%               —             —                 65            22
8501 64               5%          D    0%                       0%               —         5 723              2 292         2 672
8502 11               5%          D    0%                       0%         266 394        68 995            173 007     169 465
8502 12               5%          D    0%                       0%         122 714      145 008              51 662     106 461
8502 13               5%          D    0%                       0%         168 652             —             15 641       61 431
8502 20               5%          D    0%                       0%          28 826      315 909              41 960     128 898
8502 31               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8502 39               5%          D    0%                       0%          74 143         5 556             21 368       33 689
8502 40               5%          D    0%                       0%           6 551             —                  5         2 185
8503 00              10 %         D    0%                       0%          44 664      244 378             494 587     261 210
8504 21              10 %         D    0%                       0%           8 457        29 293             78 721       38 824
8504 22              10 %         D    0%                       0%               —        35 472              4 303       13 258
8504 23               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8504 31              10 %         D    0%                       0%           4 658             —             12 852         5 837
8504 32              10 %         D    0%                       0%               —             —              3 031         1 010
8504 33              10 %         D    0%                       0%         118 914             —                871       39 928
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/879
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período        Direito
                                                                                       Valores de importação USD
                                            preparatório aplicado em
             Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
8504 34                10 %         D    0%                       0%          56 701              —                 —        18 900
8504 50                15 %         D    0%                       0%          27 748         11 512             17 093       18 784
8505 11                10 %         D    0%                       0%           1 104              —                387           497
8505 19                10 %         D    0%                       0%          10 925              —                925         3 950
8505 20                10 %         D    0%                       0%          46 272              —             19 201       21 825
8505 30                10 %         D    0%                       0%           1 491              —                435           642
8505 90                10 %         D    0%                       0%           9 913              —              5 641         5 185
8506 10        60 %+$5/kg           D    0%                       0%               —              —                241            80
8507 20                20 %         D    0%                       0%             663              —                  5           223
8507 30                15 %         D    0%                       0%          46 095              —                167       15 421
8507 40                20 %         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8507 80                20 %         D    0%                       0%          14 235         49 294              6 033       23 187
8507 90                20 %         D    0%                       0%          33 144              —            114 400       49 181
8511 20                 5%          D    0%                       0%           3 330              —                584         1 305
8511 30                10 %         D    0%                       0%          59 198          1 040             89 230       49 823
8511 40                10 %         D    0%                       0%         153 242          9 597             56 654       73 164
8511 50                10 %         D    0%                       0%          42 206            409             21 159       21 258
8511 80                10 %         D    0%                       0%          59 738          3 410             53 209       38 786
8511 90                 5%          D    0%                       0%         110 236            511             43 275       51 340
8512 10                10 %         D    0%                       0%           1 469            531                939           980
8512 20                10 %         D    0%                       0%         144 599          2 287             55 494       67 460
8512 30                10 %         D    0%                       0%           7 767            197              6 931         4 965
8512 40                10 %         D    0%                       0%          21 172              31            18 682       13 295
8512 90                 5%          D    0%                       0%          25 869              27            12 729       12 875
8514 10             Isenção         D    0%                       0%           6 771              —             17 671         8 147
8514 20                 5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8514 30                 5%          D    0%                       0%           9 946              —                 31         3 326
8514 40                 5%          D    0%                       0%          64 750              —             13 179       25 976
8514 90                 5%          D    0%                       0%         119 304              —             12 165       43 823
8515 11                 5%          D    0%                       0%           9 451            534                 —          3 328
8515 19                 5%          D    0%                       0%          15 650         66 907                 —        27 519
8515 21                 5%          D    0%                       0%               54             —                248           100
8515 29                 5%          D    0%                       0%             750            383                 —            378
8515 31                20 %         D    0%                       0%          14 118            713                274         5 035
 ---pagebreak--- L 111/880            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     24.4.2012
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período        Direito
                                                                                     Valores de importação USD
                                           preparatório aplicado em
            Direito MFN               Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008             TEC                                                                            2004-2006
8515 39                5%          D    0%                       0%           2 458             —                360           939
8515 80                5%          D    0%                       0%          18 143             —                157         6 100
8515 90                5%          D    0%                       0%          27 687         1 310             11 394       13 464
8517 21               20 %         D    0%                       0%          29 257         4 532             12 653       15 481
8517 22               20 %         D    0%                       0%               —             34                —             11
8517 30               20 %         D    0%                       0%         111 741      211 368              45 130      122 746
8517 50               20 %         D    0%                       0%         900 363      113 048             218 900      410 770
8517 80               20 %         D    0%                       0%         782 554        51 199             39 199      290 984
8517 90               20 %         D    0%                       0%         139 146        56 082            117 125      104 118
8518 10               40 %         D    0%                       0%          26 912         3 358              2 034       10 768
8518 21               40 %         D    0%                       0%           9 294         4 240                855         4 796
8518 22               40 %         D    0%                       0%          19 787        58 011             39 500       39 099
8518 29               20 %         D    0%                       0%          12 255           448                479         4 394
8518 30               40 %         D    0%                       0%          16 802         6 556              1 102         8 153
8518 40   60 %+$60 cada            D    0%                       0%             740         9 211              2 948         4 300
8518 50   60 %+$60 cada            D    0%                       0%          30 960      125 312               7 905       54 726
8518 90               20 %         D    0%                       0%           8 987              4               733         3 241
8519 10               60 %         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8520 10   60 %+$60 cada            D    0%                       0%             362             —                304           222
8520 20   60 %+$60 cada            D    0%                       0%               —             —                 14             5
8520 32   60 %+$60 cada            D    0%                       0%               —         8 966                240         3 069
8520 33   60 %+$60 cada            D    0%                       0%             277      127 255               1 720       43 084
8520 39   60 %+$60 cada            D    0%                       0%               —        95 482                 —        31 827
8520 90   60 %+$60 cada            D    0%                       0%             390             48                19           152
8521 10   60 %+$60 cada            D    0%                       0%             257             —             11 724         3 994
8521 90   60 %+$60 cada            D    0%                       0%          32 562        13 818             18 236       21 539
8522 10               40 %         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8522 90               40 %         D    0%                       0%           3 712        62 675                390       22 259
8525 10               40 %         D    0%                       0%          32 246             —              3 653       11 966
8525 20               40 %         D    0%                       0%       3 896 027      684 917             862 651    1 814 531
8525 30               40 %         D    0%                       0%          25 643             —              2 051         9 231
8525 40               40 %         D    0%                       0%          54 455        35 475             29 954       39 962
8526 10            Isenção         D    0%                       0%          11 416             —              1 824         4 413
8526 91               40 %         D    0%                       0%          29 767             —              7 099       12 289
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                    L 111/881
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período        Direito
                                                                                     Valores de importação USD
                                           preparatório aplicado em
             Direito MFN              Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008            TEC                                                                            2004-2006
8526 92               40 %         D    0%                       0%          33 473             —                290       11 254
8527 90               60 %         D    0%                       0%           2 851             —                982         1 278
8529 10                5%          D    0%                       0%         178 046         2 649             85 933       88 876
8529 90               10 %         D    0%                       0%         233 642        39 161            259 337     177 380
8530 10                5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8530 80                5%          D    0%                       0%           7 457             —                 —          2 486
8530 90                5%          D    0%                       0%           1 826             —                 —            609
8531 10               25 %         D    0%                       0%         156 941         1 614              4 171       54 242
8531 20               25 %         D    0%                       0%           5 011             —              3 495         2 836
8531 80               10 %         D    0%                       0%          39 668      215 683                   6       85 119
8531 90                5%          D    0%                       0%         121 988             —                590       40 860
8532 10               10 %         D    0%                       0%          11 423             —                 70         3 831
8532 21               10 %         D    0%                       0%               —             —              1 726           575
8532 22               10 %         D    0%                       0%           2 800             —                 82           961
8532 23               10 %         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8532 24               10 %         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8532 25               10 %         D    0%                       0%               —             —                 14             5
8532 29               10 %         D    0%                       0%          10 832           137              3 366         4 778
8532 30               10 %         D    0%                       0%           2 433             —                 16           816
8532 90               10 %         D    0%                       0%           6 528             —                  1         2 176
8533 10               10 %         D    0%                       0%             129             —                 —             43
8533 21               10 %         D    0%                       0%             382             —                 —            127
8533 29               10 %         D    0%                       0%           3 086        14 357              5 711         7 718
8533 31               10 %         D    0%                       0%             113             —                 —             38
8533 39               10 %         D    0%                       0%           1 008             —              1 042           683
8533 40               10 %         D    0%                       0%           4 723        52 223                301       19 082
8533 90               10 %         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8534 00                5%          D    0%                       0%         234 049        12 881             54 258     100 396
8535 10                5%          D    0%                       0%           4 693           780              1 617         2 363
8535 21                5%          D    0%                       0%           1 149             —                884           678
8535 29                5%          D    0%                       0%           5 406             —                 13         1 806
8535 30                5%          D    0%                       0%           3 777        24 421                485         9 561
8535 40               10 %         D    0%                       0%           6 723           129                749         2 534
 ---pagebreak--- L 111/882            PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     24.4.2012
                                            Calendário de redução
                                                    pautal
                                            Período        Direito
                                                                                    Valores de importação USD
                                          preparatório aplicado em
            Direito MFN              Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                  Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008            TEC                                                                            2004-2006
8535 90               5%          D    0%                       0%             676             —              3 827         1 501
8536 10              25 %         D    0%                       0%          25 052         8 740              9 436       14 409
8536 20              15 %         D    0%                       0%          54 597         3 667            261 534     106 599
8536 30               5%          D    0%                       0%          35 291         1 228             28 789       21 769
8536 41               5%          D    0%                       0%           8 919             —              3 373         4 098
8536 49               5%          D    0%                       0%          45 057        25 584             48 235       39 625
8536 61              20 %         D    0%                       0%          15 239        30 990              4 091       16 773
8536 69              40 %         D    0%                       0%          58 009        11 132          1 417 595     495 579
8536 90               5%          D    0%                       0%          84 731         4 108             10 430       33 089
8538 10              10 %         D    0%                       0%          21 105             —                733         7 279
8538 90              10 %         D    0%                       0%          39 911         3 012             54 557       32 493
8539 10              10 %         D    0%                       0%          62 792        17 216             29 504       36 504
8539 90              10 %         D    0%                       0%           1 889         2 146              2 984         2 340
8540 11               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8540 12               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8540 20               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8540 40               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8540 50               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8540 60               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8540 71               5%          D    0%                       0%           5 532             —              1 316         2 283
8540 72               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8540 79               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8540 81               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8540 89               5%          D    0%                       0%           4 111             —                 —          1 370
8540 91               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8540 99               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8541 21              10 %         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8541 29               5%          D    0%                       0%           9 569           198              1 481         3 749
8541 30               5%          D    0%                       0%          48 618             —              8 516       19 045
8541 40               5%          D    0%                       0%          10 661        24 908              3 399       12 989
8541 50               5%          D    0%                       0%             523         3 009              1 659         1 730
8541 60               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8541 90               5%          D    0%                       0%             562           312                895           590
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                    L 111/883
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período        Direito
                                                                                      Valores de importação USD
                                            preparatório aplicado em
             Direito MFN               Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                            2004-2006
8542 10                10 %         D    0%                       0%         263 968         7 981            544 670     272 206
8542 21                10 %         D    0%                       0%          22 474           307             11 637       11 473
8542 29                10 %         D    0%                       0%          22 889           100              3 861         8 950
8542 60                10 %         D    0%                       0%               —           236                650           295
8542 70                10 %         D    0%                       0%           8 448             —                  1         2 817
8542 90                 5%          D    0%                       0%           4 180             —                  1         1 394
8543 11                 5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8543 19                 5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8543 20                 5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8543 30                 5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8543 40                 5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8543 81                 5%          D    0%                       0%               —             —                431           144
8543 89                 5%          D    0%                       0%          49 165      298 450              38 284     128 633
8543 90                 5%          D    0%                       0%           2 583             —              4 237         2 274
8545 11                10 %         D    0%                       0%          81 181             —                 86       27 089
8545 19                 5%          D    0%                       0%          30 580           492              6 586       12 552
8545 20                10 %         D    0%                       0%          18 145             —              5 980         8 042
8545 90                 5%          D    0%                       0%           4 279             22               176         1 492
8546 10                 5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8546 20                 5%          D    0%                       0%               —             —              5 581         1 860
8546 90                 5%          D    0%                       0%          46 705           313              6 964       17 994
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8601 20                 5%          D    0%                       0%           2 061             —                 —            687
8602 10                15 %         D    0%                       0%               —             —                 —              0
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8603 10                 5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
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8605 00                 5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
8606 10                20 %         D    0%                       0%               —             —                 —              0
8606 20                20 %         D    0%                       0%               —             —                 —              0
 ---pagebreak--- L 111/884            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período        Direito
                                                                                      Valores de importação USD
                                           preparatório aplicado em
            Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
8606 30               20 %         D    0%                       0%               —              —                 —              0
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8701 90            Isenção         D    0%                       0%         886 523       114 878           1 344 964     782 122
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8705 20                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8705 30                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8705 40                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
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8708 80               10 %         D    0%                       0%         165 938          2 671             83 474       84 028
8708 91               10 %         D    0%                       0%          53 901          6 228             33 534       31 221
8708 92               10 %         D    0%                       0%          27 999              63            23 141       17 068
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8708 94               10 %         D    0%                       0%          60 414          4 117             24 896       29 809
8709 11                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8709 19                5%          D    0%                       0%               65             —                 —             22
8709 90                5%          D    0%                       0%           2 877              —             60 492       21 123
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/885
                                             Calendário de redução
                                                     pautal
                                             Período        Direito
                                                                                      Valores de importação USD
                                           preparatório aplicado em
             Direito MFN              Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                   Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008            TEC                                                                             2004-2006
8710 00                5%          D    0%                       0%               —              —                 50            17
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8711 20               15 %         D    0%                       0%          28 110          9 160             80 145       39 138
8711 30               25 %         D    0%                       0%          19 012          1 183              4 776         8 324
8711 40               25 %         D    0%                       0%           7 265              —                 —          2 422
8711 50               25 %         D    0%                       0%           7 350              —                154         2 501
8711 90               25 %         D    0%                       0%               —            734                326           353
8716 20               20 %         D    0%                       0%           3 011              —                 —          1 004
8716 31               20 %         D    0%                       0%         197 017              —             37 162       78 060
8716 39               25 %         D    0%                       0%         476 367         10 897             18 419     168 561
8716 80               25 %         D    0%                       0%           2 682            352                486         1 173
8716 90                5%          D    0%                       0%          13 701              —              3 939         5 880
8802 12               15 %         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8802 30                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8802 40                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8802 60                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8805 10                5%          D    0%                       0%               —              —              3 008         1 003
8805 21                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8805 29                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8901 10               15 %         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8901 20                5%          D    0%                       0%               —               5                —              2
8901 30               15 %         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8901 90               15 %         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8902 00               15 %         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8904 00               20 %         D    0%                       0%               —              —                 —              0
8905 10                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8905 20                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8905 90                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8906 10                5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
8906 90                5%          D    0%                       0%               42             —                 —             14
8907 90               20 %         D    0%                       0%             846            773                216           611
9005 90                5%          D    0%                       0%           1 047              —                 —            349
9007 11               15 %         D    0%                       0%               —              —                 —              0
 ---pagebreak--- L 111/886            PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     24.4.2012
                                            Calendário de redução
                                                    pautal
                                            Período        Direito
                                                                                    Valores de importação USD
                                          preparatório aplicado em
            Direito MFN              Taxa                                                                            Média de
 SH 2002                  Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004   Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008            TEC                                                                            2004-2006
9007 19              15 %         D    0%                       0%           1 132        68 718                521       23 457
9007 20              20 %         D    0%                       0%           1 284        11 056             24 073       12 138
9007 91               5%          D    0%                       0%               —           854              3 405         1 420
9007 92               5%          D    0%                       0%          20 959           453                495         7 302
9009 11              20 %         D    0%                       0%          46 737        19 482             49 677       38 632
9009 12              20 %         D    0%                       0%          89 980             —             43 361       44 447
9009 21              20 %         D    0%                       0%               —           758              6 192         2 316
9009 22              20 %         D    0%                       0%          64 551         7 414              2 503       24 823
9009 30              20 %         D    0%                       0%          77 073         6 957              2 158       28 729
9009 91              20 %         D    0%                       0%           2 521           914              2 850         2 095
9009 92              20 %         D    0%                       0%             873         3 935                871         1 893
9009 93              20 %         D    0%                       0%               —             —                 —              0
9009 99              20 %         D    0%                       0%         240 644         5 663            150 658     132 322
9010 10               5%          D    0%                       0%             415             —                  1           139
9010 41              20 %         D    0%                       0%               —             —                 —              0
9010 42              20 %         D    0%                       0%               —             —                 —              0
9010 49              20 %         D    0%                       0%               —             —                316           105
9010 50              20 %         D    0%                       0%               —         1 679                 —            560
9010 60              20 %         D    0%                       0%               —             —              1 468           489
9010 90              20 %         D    0%                       0%           1 015             —              5 752         2 256
9011 10               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
9011 20               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
9011 80               5%          D    0%                       0%           1 184        56 955                832       19 657
9011 90               5%          D    0%                       0%             579         7 006                 41         2 542
9012 10               5%          D    0%                       0%           2 074         7 911                132         3 373
9012 90               5%          D    0%                       0%               —           109                 —             36
9013 10              40 %         D    0%                       0%           7 542             —                  1         2 514
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9013 90               5%          D    0%                       0%               —             —                 —              0
9014 10              10 %         D    0%                       0%             610        10 071                 —          3 560
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/887
                                              Calendário de redução
                                                      pautal
                                              Período        Direito
                                                                                       Valores de importação USD
                                            preparatório aplicado em
             Direito MFN               Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                    Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
          aplicado em 2008             TEC                                                                             2004-2006
9014 90                 5%          D    0%                       0%           1 542              —                931           824
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 ---pagebreak--- L 111/888            PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      24.4.2012
                                            Calendário de redução
                                                    pautal
                                            Período        Direito
                                                                                     Valores de importação USD
                                          preparatório aplicado em
            Direito MFN              Taxa                                                                             Média de
 SH 2002                  Classe TEC      2008-2012        2013      Ano de 2004    Ano de 2005        Ano de 2006
         aplicado em 2008            TEC                                                                             2004-2006
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9025 80               5%          D    0%                       0%          33 537         24 971              4 321       20 943
9025 90               5%          D    0%                       0%           8 842              —                187         3 010
9026 10               5%          D    0%                       0%          53 498          3 593             40 996       32 696
9026 20               5%          D    0%                       0%          63 319          1 144             24 334       29 599
9026 80               5%          D    0%                       0%          64 041         89 173             72 257       75 157
9026 90               5%          D    0%                       0%          12 240              43            17 389         9 891
9027 10               5%          D    0%                       0%         187 797          4 750             14 968       69 172
9027 20               5%          D    0%                       0%               —              —              1 956           652
9027 30               5%          D    0%                       0%          28 824          3 311             66 800       32 979
9027 40               5%          D    0%                       0%               —              —                 —              0
9027 50               5%          D    0%                       0%           2 471          4 884             34 002       13 786
9027 80               5%          D    0%                       0%          55 640       159 323              59 459       91 474
9027 90               5%          D    0%                       0%          31 948         10 079             14 518       18 848
9028 10               5%          D    0%                       0%               —              —              1 479           493
9028 20               5%          D    0%                       0%           9 953              —             15 830         8 594
9028 30               5%          D    0%                       0%         138 274              —                154       46 143
9028 90               5%          D    0%                       0%           7 260              18            21 403         9 560
9029 10               5%          D    0%                       0%          16 272            831             38 914       18 673
9029 20               5%          D    0%                       0%          28 049         87 792             16 695       44 179
9029 90               5%          D    0%                       0%           2 494         30 288             15 823       16 202
9030 10               5%          D    0%                       0%               —               8                —              3
9030 20               5%          D    0%                       0%           9 225              49                —          3 091
9030 31               5%          D    0%                       0%           8 583              —              2 796         3 793
9030 39               5%          D    0%                       0%          18 695          5 547              1 356         8 533
9030 40               5%          D    0%                       0%           7 552              —                 —          2 517
 ---pagebreak--- 24.4.2012               PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                       L 111/889
                                                   Calendário de redução
                                                           pautal
                                                   Período        Direito
                                                                                             Valores de importação USD
                                                 preparatório aplicado em
               Direito MFN                Taxa                                                                                 Média de
 SH 2002                      Classe TEC         2008-2012        2013      Ano de 2004     Ano de 2005        Ano de 2006
            aplicado em 2008              TEC                                                                                 2004-2006
9030 82                  5%           D     0%                         0%               —               —                 —               0
9030 83                  5%           D     0%                         0%               —           2 211              5 624          2 612
9030 89                  5%           D     0%                         0%          29 415           1 187              7 917        12 840
9030 90                  5%           D     0%                         0%          11 140               —              1 464          4 201
9031 10                  5%           D     0%                         0%          10 127               —                398          3 508
9031 20                  5%           D     0%                         0%          68 502               —                 —         22 834
9031 30                  5%           D     0%                         0%               —               —                865            288
9031 41                  5%           D     0%                         0%             749               —                 —             250
9031 49                  5%           D     0%                         0%          49 731               —            123 384        57 705
9031 80                  5%           D     0%                         0%         174 676           7 349             53 393        78 473
9031 90                  5%           D     0%                         0%          16 532             174             24 255        13 654
9032 10                  5%           D     0%                         0%          58 461        183 173              73 851      105 162
9032 20                  5%           D     0%                         0%           1 189             449                502            713
9032 81                  5%           D     0%                         0%           8 811               —                 79          2 963
9032 89                  5%           D     0%                         0%         291 603          65 953            175 636      177 730
9032 90                  5%           D     0%                         0%         407 588               17            12 001      139 869
9033 00                  5%           D     0%                         0%          47 317          23 695            121 267        64 093
9106 10                 20 %          D     0%                         0%           1 169               —              3 400          1 523
9106 20                 20 %          D     0%                         0%               —               —                 —               0
9106 90                 20 %          D     0%                         0%             152             206              1 182            513
9406 00                 10 %          D     0%                         0%               —           4 455             96 942        33 799
9508 10                  5%           D     0%                         0%           2 668               —                 —             889
9508 90                  5%           D     0%                         0%               —               21               372            131
9618 00                 25 %          D     0%                         0%               —               —                  5              2
9701 10                 40 %          D     0%                         0%               39         23 540                 —           7 860
9701 90                 40 %          D     0%                         0%           5 074               —                  5          1 693
9702 00                 40 %          D     0%                         0%               —               —                 —               0
9703 00                  5%           D     0%                         0%               —          13 144             10 684          7 943
9705 00                  5%           D     0%                         0%          13 028           8 155              4 125          8 436
9706 00                  5%           D     0%                         0%               12              —                 —               4
                                                                           104 170 490,40  22 275 596,03      47 618 067,38  58 021 384,60
Total das importações para matérias primas e bens de equipamento                                                             58 021 384,60
Total das importações provenientes da UE                                                                                      129 147 523
Parte das matérias primas e bens de equipamento no total das importações                                                               45 %
 ---pagebreak--- L 111/890              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                                    ZIMBABUÉ
                                                             Produtos intermédios
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
0209 00     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        48           0            0         16
0210 11     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0210 12     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0210 19     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0210 20     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0           25          8
0210 91     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0210 92     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0210 93     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0210 99     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0305 51 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0305 59 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0305 61 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0305 62 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0305 63 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0305 69 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0306 21 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0306 22 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0306 23 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0306 24 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0306 29 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        92           0            0         31
0307 29 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0307 39 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0307 49 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0307 59 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
0307 99 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       140           0            0         47
0402 10     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   72 526       8 581          157      27 088
0402 21     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        48           0     29 670        9 906
0402 29     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 237           0            1        413
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/891
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
0402 91    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
0402 99    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    14 875       1 732             0      5 536
0404 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            4           1
0404 90    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            3           1
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0711 20    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0           10           3
0711 30    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            9           3
0711 40    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
0711 51    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
0711 59    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
0711 90    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
0712 20    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
0712 31    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
0712 32    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
0712 33    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
0712 39    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        270           0            0          90
0712 90    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         36           0            0          12
0713 10    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   550 935      38 565       16 709      202 069
0713 20    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         678          226
0713 31    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      9 770           0       1 229       3 666
0713 32    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   295 711      30 922             0     108 877
0713 33    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    20 647            0            0      6 882
0713 39    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   420 912    226 448              0    215 787
0713 40    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
0713 50    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
0713 90    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      8 759        401          765       3 308
0901 12    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/892              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
1102 10     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            8          3
1102 30     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0          13            0          4
1102 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         637         212
1103 20     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1104 12     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1104 19     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         261          87
1104 22     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1104 29     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      229            0            0         76
1104 30     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         905         302
1105 10     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        84           0            0         28
1105 20     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        79           0            2         27
1106 10     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        24           0            0          8
1106 20     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1106 30     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1107 10     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        21          17            9         16
1107 20     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        44           0            9         18
1108 11     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1108 12     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         183          61
1108 13       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1108 14     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1108 19     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1108 20     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1109 00     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         7           0            0          2
1208 10     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1208 90     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      301            0           14        105
1501 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1502 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      148            0            0         49
1503 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1504 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
1504 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/893
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
1504 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1505 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1506 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1507 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1508 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1509 10    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   106 438       5 750        2 471      38 220
1512 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1512 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1513 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1513 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1514 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1514 91    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1515 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1515 21    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1515 30    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       1 704          568
1515 40    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1515 50    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1516 20    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        212           0            0          71
1518 00    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         134           45
1520 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1521 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    27 867            0            0      9 289
1521 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1603 00    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1701 11    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        560           0            0         187
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1702 11    25 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1702 19    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1702 20    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
1702 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      3 795     36 783            25     13 535
1702 40    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         282           94
 ---pagebreak--- L 111/894              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
1702 50     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
1702 60     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
1702 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         25           0            0          8
1703 10     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
1703 90     25 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
1802 00     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
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1803 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
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1903 00     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2301 10     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    17 062            0            0      5 687
2301 20     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2304 00     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2305 00     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2306 10     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2306 20     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2306 30     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2306 41     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2306 49     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2306 50     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2306 60     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2306 70     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2306 90     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 174           0            0        391
2307 00     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2403 91     80 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2520 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    11 093            0       1 095       4 063
2522 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0        300             0        100
2522 20     25 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2522 30     25 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/895
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
2523 10    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2523 21    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2523 29    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        21           0            0           7
2523 30    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2523 90    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       435        308             0         248
2701 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         879          293
2702 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2704 00 Isenção      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2705 00    25 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2706 00    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2707 10 $1 300       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
             /m3
2707 20    25 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2707 30    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2707 40    25 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2707 50    25 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2707 60    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2707 91    25 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2707 99    25 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     8 994           0         359       3 118
2708 10    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2708 20    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2712 10    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2712 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       8 517       2 839
2712 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   59 893            0       4 543      21 479
2713 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2713 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2713 20    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2713 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2715 00    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2716 00 Isenção      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/896              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
2801 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        317           0            0        106
2801 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      3 872           0       1 857       1 910
2801 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2802 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         77        151             0         76
2803 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2804 10     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0        922             0        307
2804 21     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2804 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2804 30     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2804 40     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2804 50       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2804 61       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2804 69       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         78           0            0         26
2804 70       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2804 80       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0           74         25
2804 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0      9 465             0      3 155
2805 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2805 12       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2805 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2805 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2805 40       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   103 863            0      51 860      51 908
2806 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      8 807           0            0      2 936
2806 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2807 00     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2808 00     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0      28 971       9 657
2809 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2809 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2810 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         45           0            0         15
2811 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2811 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       2 459         820
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/897
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
2811 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
2811 22      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   153 967            0     83 023       78 997
2811 23      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
2811 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0      1 785             8         597
2812 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    65 329            0            0     21 776
2812 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         99           0            0          33
2813 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
2813 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
2814 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
2814 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         216           72
2815 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   528 008      39 022     118 509      228 513
2815 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      3 254           0            2      1 085
2815 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    14 756            0            0      4 919
2815 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
2816 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       1 947          649
2816 40      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
2817 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      5 660     19 841             8      8 503
2818 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         186           62
2818 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      4 545           0       4 593       3 046
2818 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    14 167            0       6 879       7 015
2819 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
2819 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0           27           9
2820 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
2820 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
2821 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 004           0            0         335
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2823 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    15 441            0         459       5 300
2824 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
2824 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/898              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
2824 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0      1 069             0        356
2825 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2825 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2825 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2825 40       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
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2825 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 275           0            0        425
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2827 51       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
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2827 60       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       6 570       2 190
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/899
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
2828 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0          40            0          13
2828 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     7 041     10 017          807       5 955
2829 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2829 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2829 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     5 379      4 259             0      3 213
2830 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2830 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2830 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2830 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2831 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       594           0            0         198
2831 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2832 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   19 696            0       2 679       7 459
2832 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       1 560          520
2832 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2833 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     5 027           0           32      1 686
2833 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   92 518       5 214       79 823      59 185
2833 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   17 735         264            18      6 006
2833 22      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2833 23      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   46 481            0      26 015      24 166
2833 24      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2833 25      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        17           0            0           6
2833 26      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0          52            0          17
2833 27      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2833 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       183        302        1 325          604
2833 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2833 40      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            1           0
2834 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2834 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       694           0            0         231
2834 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     3 086      2 418        1 485       2 330
2835 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   19 313            0            0      6 438
 ---pagebreak--- L 111/900              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
2835 22       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       1 739         580
2835 23       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2835 24       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     2 769           0            0        923
2835 25       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            2          1
2835 26       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2835 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0      2 262             0        754
2835 31       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2835 39       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   50 866            0         757      17 208
2836 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2836 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   19 308            0     10 508        9 939
2836 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   68 898      16 267       68 411      51 192
2836 40       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2836 50       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2836 60       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2836 70       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2836 91       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2836 92       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2836 99       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     5 099     22 757        7 114      11 657
2837 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0    244 506       81 502
2837 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2837 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2838 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2839 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2839 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   11 251            0            0      3 750
2839 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2839 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       857           0            0        286
2840 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2840 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0           28          9
2840 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2840 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   10 852            0            0      3 617
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/901
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
2841 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2841 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2841 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2841 50      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2841 61      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0           31          10
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2841 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2842 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2842 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        43           0            0          14
2843 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            2           1
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2843 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2844 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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2844 40      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0        132             0          44
2844 50      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2845 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2845 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2846 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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2848 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2849 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2849 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2849 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/902              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
2850 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0           40         13
2851 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        58          87            0         48
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2901 24       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2901 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2902 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2902 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     3 336           0            0      1 112
2902 20     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2902 30     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2902 41     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2902 42       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2902 43       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2902 44       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            1          0
2902 50       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        93           0            0         31
2902 60       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2902 70       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2902 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   15 431            0         697       5 376
2903 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0     26 097             9      8 702
2903 12       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        64           0            1         22
2903 13       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       254          19            1         91
2903 14       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2903 15       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2903 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0           19          6
2903 21       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2903 22       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2903 23       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 767           0            0        589
2903 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       276           0            0         92
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/903
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
2903 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       1 773          591
2903 41      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2903 42      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   46 242            0            0     15 414
2903 43      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2903 44      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2903 45      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2903 46      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       179           0            0          60
2903 47      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2903 49      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   41 050            0            0     13 683
2903 51      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2903 59      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2903 61      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2903 62      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       137           0            0          46
2903 69      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2904 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     8 109           0            0      2 703
2904 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2904 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     3 826           0            0      1 275
2905 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     3 095           0       3 838       2 311
2905 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0      3 338        1 006       1 448
2905 13      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2905 14      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2905 15      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2905 16      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2905 17      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2905 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     2 488           0            0         829
2905 22      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       367           0            0         122
2905 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       268           0         397          222
2905 31      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       5 328       1 776
2905 32      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 307           0       2 878       1 395
2905 39      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        15           0            0           5
 ---pagebreak--- L 111/904              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
2905 41       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2905 42       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   26 500            0     10 362       12 287
2905 43       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       2 353         784
2905 44       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0     77 172             0     25 724
2905 45       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2905 49       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       1 357         452
2905 51       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2905 59       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2906 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       364      2 461          611       1 146
2906 12       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        55           0            0         18
2906 13       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2906 14       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2906 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2906 21       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 306           0         499         602
2906 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2907 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0        643            10        218
2907 12       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2907 13       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   24 645            0            0      8 215
2907 14       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0      37 964      12 655
2907 15       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0      1 112             0        371
2907 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   26 036            0            0      8 679
2907 21       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2907 22       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2907 23       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2907 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0      20 304       6 768
2908 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     6 538           0       1 224       2 587
2908 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 137           0            0        379
2908 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   59 819            0           45     19 955
2909 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2909 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     4 109           0       1 738       1 949
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/905
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
2909 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2909 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       557           0         572          377
2909 41      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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2910 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0      13 394       4 465
2910 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2910 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2911 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2912 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2912 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2912 13      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2912 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       586           0         651          412
2912 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       257           0         389          215
2912 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2912 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            3           1
2912 41      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       2 683          894
2912 42      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            4           1
2912 49      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       177           0            0          59
2912 50      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2912 60      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         392          131
2913 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2914 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   21 203            0            0      7 068
2914 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2914 13      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/906              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
2914 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       378           0         530         303
2914 21       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2914 22       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 724           0            0        575
2914 23       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       417           0            0        139
2914 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2914 31       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2914 39       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2914 40       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2914 50       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       182           0            0         61
2914 61       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2914 69       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2914 70       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2915 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   16 654            0            0      5 551
2915 12       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     8 233           0       2 645       3 626
2915 13       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2915 21       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   58 913       2 566       20 394      27 291
2915 22       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2915 23       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2915 24       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       268           0            0         89
2915 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   41 354            0            0     13 785
2915 31       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2915 32       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2915 33       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2915 34       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       173           0            0         58
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2915 39       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       799           0         883         561
2915 40       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2915 50       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   28 971      23 733          237      17 647
2915 60       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 666           0       1 311         992
2915 70       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   27 737            0            0      9 246
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/907
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
2915 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 320           0       1 522          947
2916 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            2           1
2916 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2916 13      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2916 14      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2916 15      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2916 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     4 951           0            0      1 650
2916 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2916 31      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   10 231            0            0      3 410
2916 32      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2916 34      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            2           1
2916 35      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2916 39      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       224           0            2          75
2917 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2917 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2917 13      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2917 14      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2917 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       9 567       3 189
2917 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2917 31      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2917 32      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2917 33      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2917 34      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       741           0            0         247
2917 35      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2917 36      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2917 37      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2917 39      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2918 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   12 724            0            0      4 241
2918 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0        649             0         216
2918 13      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/908              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
2918 14       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   30 974         819          265      10 686
2918 15       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       253           0           85        113
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2918 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   12 993            0            0      4 331
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2918 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0           93         31
2918 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       304           0            0        101
2918 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       367           0            0        122
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2920 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       817           0            0        272
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2921 12       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2921 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       124           0         937         354
2921 21       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2921 22       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2921 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       239           0            0         80
2921 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2921 41       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2921 42       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2921 43       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2921 44       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        55           0            0         18
2921 45       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
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2921 51       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
2921 59       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         500         167
2922 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       321           0            0        107
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/909
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
2922 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2922 13      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2922 14      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2922 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         184           61
2922 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2922 22      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2922 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2922 31    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2922 39    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2922 41      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0        207             0          69
2922 42    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0        493             0         164
2922 43    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2922 44    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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2922 50    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2923 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     8 925   107 042             21     38 663
2923 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       2 702          901
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2924 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2924 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2924 23      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2924 24      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2924 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   57 754            0     28 142       28 632
2925 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2925 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2925 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       2 838          946
2925 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     4 255           0            0      1 418
2926 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2926 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/910              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
2926 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            5          2
2926 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       3 178       1 059
2927 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    15 451            0     15 662       10 371
2928 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       2 991         997
2929 10     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        396     35 465             0     11 954
2929 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      2 419           0            0        806
2930 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0        822             0        274
2930 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2930 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2930 40       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   248 518    111 255        16 715     125 496
2930 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    11 365            0         451       3 939
2931 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2932 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      6 035           0            0      2 012
2932 12       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2932 13       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2932 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2932 21       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2932 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 616           0       2 531       1 383
2932 91       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2932 92       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2932 93       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2932 94       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2932 95       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2932 99       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 347           0         718         688
2933 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2933 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0           11          4
2933 21       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
2933 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      7 883   128 349           604      45 612
2933 31       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 575           0            0        525
2933 32       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/911
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
2933 33      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   17 482            0            0      5 827
2933 39      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   26 936            0     25 504       17 480
2933 41      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2933 49      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       6 824       2 275
2933 52      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     6 986           0       3 924       3 637
2933 53      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0      10 354       3 451
2933 54      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       4 103       1 368
2933 55      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2933 59 Isenção      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   13 511            0       1 997       5 169
2933 61      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0      5 639             0      1 880
2933 69      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        13           0           51          21
2933 71      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2933 72      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2933 79      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2933 91      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     3 310           0            0      1 103
2933 99      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   34 029            0     19 280       17 770
2934 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     7 084     12 277             0      6 454
2934 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2934 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
2934 91      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   23 278      32 019        1 233      18 844
2934 99      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   14 996      11 735       12 041      12 924
2935 00 Isenção      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     7 018           0      31 046      12 688
2936 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     7 135           0            0      2 378
2936 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   43 303      44 358       15 033      34 232
2936 22      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   18 981       4 831        3 164       8 992
2936 23      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   16 553      11 011             8      9 190
2936 24      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   24 566      16 421             5     13 664
2936 25      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     7 966      1 571          802       3 446
2936 26      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     8 014     30 370        2 381      13 589
2936 27      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   10 747       9 018            27      6 597
 ---pagebreak--- L 111/912              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
2936 28       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    89 665      28 573      12 217       43 485
2936 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   107 360    134 865         6 849      83 025
2936 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    14 012       2 454        2 889       6 451
2937 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
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2937 23       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         316         105
2937 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0           14          5
2937 31       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
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2939 59       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      9 612           0      13 609       7 740
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2939 62       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/913
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
2939 63      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
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2940 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
2941 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 359           0     40 033       13 797
2941 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    12 168            0     48 173       20 114
2941 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      8 149     71 246       26 523      35 306
2941 40      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    35 137            0     28 791       21 309
2941 50      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       8 873       2 958
2941 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   104 597      28 020       26 049      52 889
2942 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    18 840    265 463         6 427      96 910
3001 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3001 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         261           87
3001 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 398           0            0         466
3002 10 Isenção      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    29 977      22 862       63 559      38 799
3002 20 Isenção      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   653 205    247 450      907 080      602 578
3002 30 Isenção      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   146 202      95 560       30 340      90 701
3002 90 Isenção      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    68 571      28 722     149 440       82 244
3006 70      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    35 138            0       9 599      14 912
3006 80      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0           56          19
3102 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   198 768 2 066 282              46    755 032
3102 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      7 319           0            0      2 440
3102 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0 1 137 009       379 003
3102 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        203        218             0         140
3102 40      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0   110 504              0     36 835
3102 50      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3102 60      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    57 279    242 332              0     99 870
3102 70      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/914              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                     Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022    2004       2005         2006        Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
3102 80       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0           0            0           0
3102 90 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         984      7 030      10 767        6 261
3103 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    418 924            0            0    139 641
3103 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          65           0            0          22
3103 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    321 056            0            0    107 019
3104 20 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0 % 4 021 268    481 136              0  1 500 801
3104 30 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0 % 1 126 015    208 357        10 293     448 221
3104 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         163      2 142             0         769
3105 20 Isenção       B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0           0         127           42
3105 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0           0            0           0
3105 40       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    254 990            0            0     84 997
3105 51       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       7 494           0            0      2 498
3105 59       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0           0            0           0
3105 60       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0      1 478             0         493
3105 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       2 875   634 023         1 130     212 676
3201 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0           0            0           0
3201 20     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0           0            0           0
3201 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0           0            0           0
3202 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    205 031    338 473        33 415     192 306
3202 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     40 585            5           48     13 546
3203 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         636           0       4 624       1 753
3204 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     38 791            0           62     12 951
3204 12       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     93 901            0      20 607      38 169
3204 13       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       9 134     32 426       19 732      20 430
3204 14       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       9 051           0      81 338      30 130
3204 15       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     94 127            0           16     31 381
3204 16       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     13 092       8 684             0      7 259
3204 17       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     32 285            0    160 810       64 365
3204 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     54 937      88 138       32 303      58 459
3204 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     10 470            0       2 135       4 202
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/915
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
3205 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    48 227            0       5 718      17 982
3206 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   129 374            0            0     43 125
3206 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3206 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3206 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3206 41      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        508           0            0         169
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3206 43      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3206 49      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    13 621            0     43 079       18 900
3206 50      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3207 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    18 834            0            0      6 278
3207 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 046           0            0         349
3207 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3207 40      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         50           0            0          17
3301 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        305           0            0         102
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3301 22      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 205           0            0         402
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3301 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    30 413           50       3 548      11 337
3301 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3301 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    31 154            0      24 356      18 503
3302 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    56 914      11 851       57 196      41 987
3501 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        412           0            0         137
 ---pagebreak--- L 111/916              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
3501 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3502 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
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3801 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3801 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3802 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    16 893            0            0      5 631
3802 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      4 187           0       5 490       3 226
3803 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3804 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3805 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      2 328           0            0        776
3805 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       1 843         614
3805 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    23 728            0      11 483      11 737
3806 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3806 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3806 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3806 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        121           0      39 151      13 090
3807 00     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3808 10     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   763 174    170 760        33 574     322 503
3808 20     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    94 047    118 768           338      71 051
3808 30     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   225 627       6 573       47 569      93 256
3808 40     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    20 645       8 808        9 930      13 128
3808 90     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    58 077    150 482         2 247      70 269
3809 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3809 91       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   162 427            0     21 342       61 256
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/917
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
3809 92      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      6 831           0            0      2 277
3809 93      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   371 206    240 612       35 444      215 754
3811 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3811 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 497           0           82         526
3811 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   347 997            0            0    115 999
3811 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0        858          836          565
3811 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   108 001            0           22     36 008
3812 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3812 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3812 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    11 153            0            0      3 718
3814 00    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      9 109      3 115       17 906      10 043
3815 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3815 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3815 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3815 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3816 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   216 453    309 280      125 635      217 123
3817 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3818 00    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         51      1 611             0         554
3821 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    10 383       5 524          773       5 560
3823 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3823 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3823 13      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3823 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        538           0           21         186
3823 70    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    10 496       2 427             0      4 308
3824 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         30        143             0          58
3824 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3824 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3824 40    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3824 50    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3824 60    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0     88 271             0     29 424
 ---pagebreak--- L 111/918              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
3824 71       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3824 79       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       4 377       1 459
3824 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   278 779    270 009        85 211     211 333
3825 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3825 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3825 41       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3825 49       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3825 50       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3825 61       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3825 69       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3825 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3901 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   321 361            0    414 020      245 127
3901 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   804 077            0    114 373      306 150
3901 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3901 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   153 570            0            0     51 190
3902 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3902 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3902 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3903 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3903 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    21 315            0            0      7 105
3903 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3903 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         89           0            0         30
3903 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      2 521           0            0        840
3904 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   280 187            0    146 165      142 117
3904 21     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    58 536            0            0     19 512
3904 22     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0      44 405      14 802
3904 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3904 40       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0      29 997       9 999
3904 50       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3904 61       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/919
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
3904 69      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3904 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3905 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      8 492           0            0      2 831
3905 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        244           0       8 651       2 965
3905 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3905 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3905 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3905 91      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3905 99      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    58 980           19       1 339      20 112
3906 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         288           96
3906 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   232 505      36 871        2 453      90 609
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3907 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    15 840            0       5 813       7 218
3907 40      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3907 50      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0      10 333       3 444
3907 60      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3907 91      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3907 99      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    10 400           65            0      3 488
3908 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3908 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    45 085            0            0     15 028
3909 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3909 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3909 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      2 515           0            0         838
3909 40      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       3 922       1 307
3909 50      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    89 071      50 137       11 492      50 234
3910 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    28 337            0            0      9 446
3911 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0      13 062       4 354
3911 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3912 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3912 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0     41 199             0     13 733
 ---pagebreak--- L 111/920              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
3912 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            5          2
3912 31       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    25 540            0    179 198       68 246
3912 39       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 393           0     57 346       19 580
3912 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         940         313
3913 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3913 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        942           0         391         444
3914 00     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       1 922         641
3916 10     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0           85         28
3916 20     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         343         114
3916 90     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      3 383           0       1 503       1 629
3919 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   315 854      48 047     148 979      170 960
3920 10     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   384 252            0      17 431     133 894
3920 20     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   485 109    514 319      175 938      391 789
3920 30     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3920 43     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    12 438            0            0      4 146
3920 49       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    10 057      51 259     238 068       99 795
3920 51     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         703         234
3920 59     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         23          65         389         159
3920 61     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3920 62     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      3 746           0            0      1 249
3920 63     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3920 69     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3920 71       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3920 72     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3920 73     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3920 79     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3920 91     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            8          3
3920 92     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3920 93     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
3920 94     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/921
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
3920 99    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      4 066           0     25 054        9 707
3921 11    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      3 140           0       4 966       2 702
3921 12    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   238 658            0    155 123      131 260
3921 13    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    19 598       1 456          110       7 054
3921 14    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
3921 19    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      3 363           0         929       1 431
3921 90    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   167 513      93 823     196 315      152 550
4002 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    36 925    127 771              0     54 899
4002 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   313 327      60 790       41 933     138 683
4002 51      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
4002 59      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
4002 80      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
4006 10    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
4006 90    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        640           0            0         213
4008 11    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      5 414           4       3 033       2 817
4008 19    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      2 086           6       2 427       1 506
4008 21    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    20 951            0     37 187       19 379
4008 29    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        116           0       8 941       3 019
4101 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/922              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                          24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                  Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004      2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
4101 50       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
4101 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
4102 21       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
4102 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
4103 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
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4104 11     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
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4104 41     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
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4106 21     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
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4107 11     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
4107 12     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
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4113 20     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/923
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
4113 30    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
4114 10    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
4114 20    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
4115 10    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
4302 11    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
4302 13    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
4302 19    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
4302 20    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
4302 30    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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4407 99    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         364          121
4408 10    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        38           0            0          13
4408 31    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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4409 10    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
4409 20    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   25 105            0            0      8 368
4410 21    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      168           42            0          70
4410 29    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
4410 31    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/924              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                          24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                  Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004      2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
4410 32     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
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4502 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
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4703 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
4704 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/925
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
4704 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
4704 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0           15           5
4704 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
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4805 19    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
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 ---pagebreak--- L 111/926              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
4805 25     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
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4806 40       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        443           0            0        148
4807 00     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            9          3
4808 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            4          1
4808 20     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       4 211       1 404
4808 30     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    12 614            0            0      4 205
4808 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0           10          3
4809 10     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 383           0         135         506
4809 20     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
4809 90     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      2 540           0            0        847
4812 00     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      4 713          39           35      1 596
4813 90     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   256 124    389 063        95 524     246 904
5004 00     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5005 00     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5007 10     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5007 20     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5007 90     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5104 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5105 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5105 21       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/927
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
5105 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5105 31      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5105 39      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       633           0            0         211
5105 40      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5106 10    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5106 20    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5107 10    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5107 20    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5108 10    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5108 20    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5111 11    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5111 19    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5111 20    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5111 30    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5111 90    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   18 927            0            0      6 309
5112 11    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         140           47
5112 19    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     9 023           0            0      3 008
5112 20    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5112 30    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5112 90    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5113 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5205 24    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5206 41    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5206 43    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5210 51    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5301 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5301 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5303 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5305 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/928              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004      2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
5305 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5305 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5306 20     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5307 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5308 20     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5308 90     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5309 11     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5309 19     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5309 21     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5309 29     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       493           0            0        164
5310 10     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5310 90     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
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5402 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5402 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0           56         19
5402 31       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5402 32       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0      43 777      14 592
5402 33       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    68 411           0            0     22 804
5402 39       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0     63 063            12     21 025
5402 41       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5402 42       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   164 926           0            0     54 975
5402 43       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5402 49       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    29 455           0     12 131       13 862
5402 51       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5402 52       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5402 59       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/929
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
5402 61      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5402 62      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0     35 906       11 969
5402 69      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5403 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5403 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
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5407 51    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5407 52    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 228           0            0         409
5407 53    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        922           0            0         307
5407 54    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        137           0            0          46
5407 61    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        102           0           55          52
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5407 71    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        969           0            0         323
5407 72    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/930              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                     Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022    2004       2005         2006        Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
5407 73     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0           0            0           0
5407 74     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         313           0            0         104
5407 81     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0           0            0           0
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5407 83     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0           0            0           0
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5407 93     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0           0            0           0
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5503 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0           0            0           0
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5503 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       1 132           0            0         377
5504 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%           0           0            0           0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/931
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                  Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004      2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
5504 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
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5509 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 22      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   48 192           0            0     16 064
5509 31      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 32      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 41      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 42      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 51      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 52      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 53      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 59      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 61      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 62      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 69      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 91      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 92      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5509 99      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5510 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
5510 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
 ---pagebreak--- L 111/932              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
5510 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5510 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5510 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5512 11     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   107 429            0     27 390       44 939
5512 19     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   104 820            0     28 261       44 360
5512 21     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0     58 967       19 656
5512 29     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5512 91     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5512 99     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0   190 713              0     63 571
5513 11     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5513 12     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5513 13     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5513 19     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    14 763           60            0      4 941
5513 21     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    38 195            0            0     12 732
5513 22     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         48           0            0         16
5513 23     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      4 436           0            0      1 479
5513 29     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      8 165        303             0      2 823
5513 31     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5513 32     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5513 33       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5513 39       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      8 985           0            0      2 995
5513 41       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5513 42       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5513 43     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5513 49     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      8 186           0           21      2 736
5514 11     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5514 12     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5514 13     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5514 19     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/933
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
5514 21    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5514 22    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5514 23    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5514 29    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5514 31    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5514 32    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5514 33    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5514 39    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5514 41    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5514 42    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5514 43      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    13 432            0            0      4 477
5514 49      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      4 409           0            0      1 470
5515 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   112 811    564 442        74 916     250 723
5515 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0      1 306            32         446
5515 13    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    18 614            0            0      6 205
5515 19    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5515 21    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5515 22    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5515 29    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5515 91    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0      17 722       5 907
5515 92    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5515 99    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    60 740            0            0     20 247
5516 11    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5516 12    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5516 13    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5516 14    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        594           0            0         198
5516 21    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
5516 22    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         43           0            0          14
5516 23    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/934              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
5516 24     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       153           0            0         51
5516 31       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
5516 32       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
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5603 94       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       4 473       1 491
5604 20     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     9 296           0            0      3 099
5604 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       500           0         131         210
5607 10     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       101           0         450         183
5608 11     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   37 650            0            0     12 550
5608 19     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        14           0         270          95
5608 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   51 506    457 100        31 787     180 131
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/935
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
5801 10    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5801 21    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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5801 23    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5801 24    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
5801 25    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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5801 31    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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5801 35    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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5802 11    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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5806 32    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     7 351           0         205       2 519
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 ---pagebreak--- L 111/936              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
5806 40     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         62           0            0         21
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5810 99     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      5 374           0            0      1 791
5811 00     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5901 10     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5901 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5902 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5902 20     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5902 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5903 10     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    37 766            0            0     12 589
5903 20     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      6 041           0       2 822       2 954
5903 90     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 322      7 632       22 839      10 598
5910 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    46 507         603       24 901      24 004
5911 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    13 339         691     129 370       47 800
5911 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
5911 31       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      8 578           0            0      2 859
5911 32       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   158 565    125 311      325 874      203 250
5911 40       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    29 084            0            0      9 695
5911 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    83 908      26 531       61 107      57 182
6001 10     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6001 21       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6001 22     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        470           0            0        157
6001 29     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6001 91     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6001 92     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/937
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
6001 99    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6002 40    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6002 90    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6003 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6003 20    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6003 30    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6003 40    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6003 90    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6004 10    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     2 872           0     15 510        6 127
6004 90    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 10    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 21    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 22    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 23    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 24    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 31    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 32    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 33    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 34    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 41    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 42    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 43    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 44    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6005 90    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6006 10    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
6006 21    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0           24          8
 ---pagebreak--- L 111/938              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
6006 22     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    30 919            0            0     10 306
6006 23     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6006 24     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       385            0            0        128
6006 31     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         859         286
6006 32     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       530            0       6 652       2 394
6006 33     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6006 34     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       284            0            0         95
6006 41     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6006 42     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6006 43     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6006 44     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6006 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       206            0           25         77
6501 00     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6502 00     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6507 00     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    15 161            0            1      5 054
6603 10     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6603 20     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6603 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         24           0            0          8
6701 00     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6703 00     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       129         122          725         325
6801 00     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6806 10     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6806 20     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
6813 10     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   162 617       1 660     109 065       91 114
6813 90     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    42 068           57     20 523       20 882
7002 10     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
7002 20     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       4 886       1 629
7002 31     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
7002 32     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/939
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
7002 39    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         481          160
7012 00    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7015 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   11 739            0            0      3 913
7015 90    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0           30          10
7102 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7103 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7106 92    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 360           0     13 635        4 998
7107 00    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7108 13    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7109 00    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7110 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7110 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7110 31      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7110 39      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7110 41      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7110 49      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7111 00    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7201 10    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7201 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7201 50      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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 ---pagebreak--- L 111/940              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                          24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                  Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004      2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
7202 70       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        0           0            0          0
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 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/941
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
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7209 16      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7209 17    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7209 18      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0      2 997             0         999
7209 25      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7209 26      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7209 27      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7209 28      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7209 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0      18 734       6 245
7210 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7210 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7210 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7210 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7210 41    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        985           0            0         328
7210 49    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      7 090           0            0      2 363
7210 50      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7210 61      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7210 69      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7210 70      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7210 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   795 000            0            0    265 000
7211 13      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7211 14      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7211 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0      38 780      12 927
7211 23      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/942              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
7211 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7211 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     7 587           0            0      2 529
7212 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7212 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7212 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7212 40       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7212 50       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7212 60       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7213 10     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7213 20     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7213 91     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7213 99     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7214 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     8 696           0            0      2 899
7214 20     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7214 30     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7214 91     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7214 99     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       5 025       1 675
7215 10     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7215 50     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7215 90     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       329           0            2        110
7216 10     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7216 21     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7216 22     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
 721631     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        53           0            0         18
7216 32     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7216 33     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7216 40     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7216 50     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0     20 694             0      6 898
7216 61     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/943
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
7216 69    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7216 91    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7216 99    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         198           66
7217 10    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       747           0     21 402        7 383
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                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
7220 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
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7225 99       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7226 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   28 630            0            0      9 543
7226 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       6 389       2 130
7226 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   21 711            0            0      7 237
7226 91       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7226 92       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7226 93       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7226 94       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7226 99       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7227 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/945
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
7227 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7227 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7228 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         252           84
7228 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
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7228 40      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
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7228 60    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    25 607            0       6 373      10 660
7228 70    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
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7229 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
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7304 10    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
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7305 11    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
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7305 19    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        293           0            0          98
7305 20    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
7305 31    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/946              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
7305 39     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7305 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 541           0           55        532
7306 10     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       256          54            0        103
7306 20     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       798        162             0        320
7306 30     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0     54 063             0     18 021
7306 40     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7306 50     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7306 60     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            5          2
7306 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     9 054        146       15 410       8 203
7308 10     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       3 009       1 003
7308 20     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7308 30     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0           20          7
7308 40     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0          85            0         28
7308 90     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       231           0       1 789         673
7312 10     25 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   48 801         847       62 148      37 265
7312 90     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     7 339     25 442        4 618      12 466
7314 12     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   13 790            0           16      4 602
7314 13     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       1 413         471
7314 14     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     2 614           0      56 782      19 799
7314 19     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     7 732           0       4 544       4 092
7314 20     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     9 574           0            0      3 191
7314 31     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7314 39     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     4 700           0         558       1 752
7314 41     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        11           0         265          92
7314 42     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7314 49     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   14 714            0       3 717       6 144
7314 50     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7320 10     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     3 574           0       1 205       1 593
7320 20     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 531           0         667         733
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/947
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
7320 90    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   73 727       2 806      28 216       34 917
7321 90    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       130           0            0          43
7326 11    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0     26 271        8 757
7326 19    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   41 170            0       2 220      14 464
7401 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7401 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7402 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7403 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7403 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7403 13      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7403 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7403 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7403 22      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7403 23      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7403 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7405 00      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7406 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7406 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     3 279           0            0      1 093
7407 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     3 850           0            0      1 283
7407 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   35 879            0            0     11 960
7407 22    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7407 29    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       1 287          429
7408 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7408 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       246     25 965             0      8 737
7408 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7408 22      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7408 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7409 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0     84 373             0     28 124
7409 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   42 616         478             0     14 365
 ---pagebreak--- L 111/948              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
7409 21       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         333         111
7409 29       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7409 31       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7409 39       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7409 40       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7409 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         243          81
7410 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   28 521            0     33 986       20 836
7410 12       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       142           0            0         47
7410 21       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7410 22       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7411 10     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 624     18 876          366       6 955
7411 21     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   75 690            0     56 594       44 095
7411 22     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
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7412 10     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       288           0            0         96
7412 20     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     4 762        165             7      1 645
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7415 10     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7415 21     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       127           0           83         70
7415 29     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       496           0         531         342
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7415 39     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       781           0       2 543       1 108
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7418 20     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7501 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7501 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7502 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7502 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7504 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/949
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
7505 11    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7505 12    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7505 21    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7505 22    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   15 216      58 604      17 843       30 554
7506 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7506 20    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   26 454      28 070        4 335      19 620
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7601 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     2 161           0            0         720
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7603 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7604 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        50           0            0          17
7604 21    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7605 11    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7605 19    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       339           0            0         113
7605 21    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7605 29    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       372           0         172          181
7606 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        19           0      67 320      22 446
7606 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   90 216            0            5     30 073
7606 91      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7606 92      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   19 181            0       4 580       7 920
7610 10    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            1           0
7610 90    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   32 285       1 969        5 789      13 348
7614 10    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7614 90    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7801 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7801 91      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7801 99      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7803 00    40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
7804 11    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/950              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
7804 19     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7804 20     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7901 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7901 12       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7901 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7903 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7903 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7904 00     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
7905 00     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8001 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8001 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8003 00       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         8           0            0          3
8004 00     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8005 00     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8101 95       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8101 96       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8101 99       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8104 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8104 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8107 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8112 51       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8112 52       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8112 92       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
8210 00     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       161           0     19 375        6 512
8211 10     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 164           0       2 738       1 301
8213 00     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     8 603      1 390        1 180       3 724
8214 10     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     6 543           0       4 760       3 768
8215 10     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       141        698          845         561
8303 00     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 737          41            0        593
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/951
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
8306 10    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        473          86            0         186
8307 10    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       5 745       1 915
8307 90    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      5 220           0         358       1 859
8311 10    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      2 951           0       2 715       1 889
8311 20    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0         483          161
8311 30    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      2 694           0         336       1 010
8311 90    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    12 233            0         165       4 133
8504 90    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   225 824         833       23 907      83 521
8506 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      2 557           0            0         852
8509 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        346           0            0         115
8510 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         58           0            0          19
8513 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        183           0         583          255
8516 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      2 152     61 303       11 938      25 131
8547 10      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      4 162     87 404       40 359      43 975
8547 20    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 377        467             7         617
8547 90      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      5 110           0         226       1 778
8607 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
8607 12      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
8607 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      8 826   308 753              0    105 860
8607 21      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
8607 29      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0        170             0          57
8607 30      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0           0
8607 91      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   466 129    984 960      384 709      611 933
8607 99      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        351           0            0         117
8714 11      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          1        814          184          333
8714 19      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    15 020           93       6 239       7 117
8714 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         28           0         716          248
8714 91    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        853           0       4 276       1 710
8714 92    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        848           0         271          373
 ---pagebreak--- L 111/952              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                    Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022   2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
8714 93     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      2 338           0         813       1 051
8714 94     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        593           0       2 627       1 073
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8714 96     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      2 259        451        3 773       2 161
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8803 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      4 744           0            0      1 581
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8803 30       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        414      8 927          305       3 215
8803 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%      1 112     16 501             0      5 871
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9002 11       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0      2 538        5 456       2 665
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9002 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
9002 90       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        217        204          185         202
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9006 91       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
9006 99     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    18 929            0            0      6 310
9021 39       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%    41 518           19       1 417      14 318
9022 12       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0       1 609         536
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9022 19       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0        421       70 021      23 481
9108 11     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
9108 12     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        138           0            0         46
9108 19     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
9108 20     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
9108 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%          0           0            0          0
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/953
                                                 Calendário de redução pautal
                                                    Período de redução de 9 anos
                                 6
                                                         % de redução pautal
                               anos
                                           25 %                  50 %            75 %    100 %
                                Pe­
                              ríodo
                                                                Direito
                              prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                             aplicado em
                               rató­
                                rio
         Direito
          NMF
                 Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006        Média
                  TEC    TEC  2013
           em
          2008
9109 11    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
9109 19    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
9109 90    20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0       3 462       1 154
9110 11    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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9110 19    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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9111 10    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
9111 20    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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9112 20    10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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9114 20      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
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9209 99      5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 191          33         546          590
9305 10    15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0           0
 ---pagebreak--- L 111/954              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                  Calendário de redução pautal
                                                     Período de redução de 9 anos
                                  6
                                                          % de redução pautal
                                anos
                                            25 %                  50 %            75 %    100 %
                                 Pe­
                               ríodo
                                                                 Direito
                               prepa­                                                                   Valores de importação USD
                                                              aplicado em
                                rató­
                                 rio
          Direito
           NMF
                  Classe  Taxa 2008-
 SH 2002 aplicado                     2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022  2004       2005         2006       Média
                   TEC    TEC  2013
            em
          2008
9305 21     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
9305 29     15 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0           78         26
9305 91     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
9305 99     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
9306 10       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
9307 00     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
9401 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 580          90         534         735
9403 90     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   14 355         157            12      4 841
9405 91     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0        750        1 476         742
9405 92     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     6 282     46 529       10 791      21 201
9405 99     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       383          56      10 798       3 746
9501 00     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     2 784      4 330             1      2 371
9502 91     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
9502 99     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        80      1 706        1 080         955
9503 10     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
9504 20     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0          12            0          4
9505 10     40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     5 253        147            14      1 804
9506 11     25 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0            0          0
9507 10     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0          38         201          80
9606 10     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         4        105        7 590       2 566
9606 21     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        22           0            0          7
9606 22     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         8      1 956             0        654
9606 29     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       158           0           12         57
9606 30     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%         0           0         204          68
9607 11     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        31           0            0         10
9607 19     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%       640           0       1 106         582
9607 20       5%      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     1 270        267             0        512
9608 10     20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   55 605      24 145        3 577      27 776
9611 00     10 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%   28 378         421       25 098      17 966
 ---pagebreak--- 24.4.2012               PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/955
                                                   Calendário de redução pautal
                                                      Período de redução de 9 anos
                                   6
                                                           % de redução pautal
                                 anos
                                             25 %                  50 %            75 %    100 %
                                  Pe­
                                ríodo
                                                                  Direito
                                prepa­                                                                      Valores de importação USD
                                                               aplicado em
                                 rató­
                                  rio
           Direito
            NMF
                   Classe  Taxa 2008-
SH 2002 aplicado                       2014  2015 2016 2017 2018 2019           2020  2021 2022     2004       2005         2006         Média
                    TEC    TEC  2013
             em
           2008
9612 10      20 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%     536 895       4 920      47 247       196 354
9612 20      40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%        1 384           0         338           574
9613 90      40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%            0           0            0             0
9614 20      40 %      B 10 %          7,5 % 7,5 % 7,5 % 5 %        5%    5 % 2,5 % 2,5 %   0%            0           0            0             0
                                                                                                 30 270 083 15 110 837 11 699 155      19 026 692
Total das importações para produtos intermédios                                                                                        19 026 692
Total das importações provenientes da UE                                                                                               129 147 523
Parte de produtos intermédios / Total das importações                                                                                        15 %
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/956
                                                                                                     ZIMBABUÉ
                                                                                                   Produtos finais
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                                                                                                                                                                                                             PT
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
0305 10           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0305 20           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0305 30           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
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0305 41           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0305 42           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
0305 49           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            72              0              0            24
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0902 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0902 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0902 40              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            17              5             11            11
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
0903 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0904 11              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
0904 12              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      6 270           20 773              17         9 020
0904 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            42              0              0            14
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0906 20              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
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0907 00              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            78              0              0            26
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0908 20              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0908 30              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0909 10              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0909 20              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0909 30              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
0909 40              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
0909 50              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      9 144                 0        4 908           4 684
0910 10              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0910 20              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0910 30              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        103                 0              0            34
0910 40              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0910 50              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
                                                                                                                                                                                                                         L 111/957
0910 91              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
0910 99              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0          287              96
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                         L 111/958
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                   Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                               Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                               2004-2006
1508 90              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0         895             298
1509 90            105 %        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        117                51       1 418             529
1510 00              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0            86            29
1511 90              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0         690             230
1512 19              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0            95            32
                                                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial da União Europeia
1512 29              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1513 19              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1513 29              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     16 199                 0             0         5 400
1514 19               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1514 99              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1515 19              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1515 29              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        183                 0             0            61
1515 90              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        117             502              91           237
1517 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1517 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0       1 113             371
1601 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              29             0            10
1602 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1602 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1602 31              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0         281              94
                                                                                                                                                                                                                        24.4.2012
1602 32              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1602 39              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0              0                0
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          24.4.2012
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
1602 41              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        211                 0          157             122
1602 42              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
1602 49              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0        1 077             359
1602 50              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
1602 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            60              0              0            20
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
1604 11              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
1604 12              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
1604 13              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
1604 14              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        175                 0          395             190
1604 15              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
1604 16              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             11                4
1604 19              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
1604 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              5              1                2
1604 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
1605 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
1605 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
1605 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
1605 40              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
1605 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
                                                                                                                                                                                                                         L 111/959
1701 91              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
1701 99              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            21           354              33           136
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                         L 111/960
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                   Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                               Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                               2004-2006
1901 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1901 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1901 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 511                 0             7           506
1902 11              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1902 19              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            5         1 483       20 403            7 297
                                                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial da União Europeia
1902 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        698           1 623           837           1 053
1902 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     23 757                 0     36 840           20 199
1902 40              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             4                1
1904 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 390                 0         569             653
1904 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1904 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
1904 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        726                 0         145             291
1905 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
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1905 31              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     27 582             931         1 580          10 031
1905 32              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              19       2 400             806
1905 40              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0            80            27
1905 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        899                 0       4 981           1 960
2001 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
                                                                                                                                                                                                                        24.4.2012
2001 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             1                0
2002 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     13 620                78         421           4 706
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
2002 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0           410              0            137
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2004 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
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2004 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
2005 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
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                                                                                                                                                                                                                         L 111/961
2008 11              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               6     83 279           27 762
2008 19              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            17              32     10 428            3 492
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
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                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
2008 70              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              3                1
2008 80              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
2008 91              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
2008 92              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              4                1
2008 99              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0         1 405              24           476
2009 11       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     18 776           15 411         4 281          12 822
2009 12       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            12              0              0                4
2009 19       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        670                 0          537             402
2009 21       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
2009 29       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
2009 31       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
2009 39       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 303                 0              6           436
2009 41       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
2009 49       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
2009 50       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        608            2 250           891           1 250
2009 61       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                   Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                               Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                               2004-2006
2009 69       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0              0                0
2009 71       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        121                0              0            40
2009 79       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        987           5 088         1 311           2 462
2009 80       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     61 186                4              5        20 398
2009 90       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     16 764                0      65 938           27 568
                                                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial da União Europeia
2101 11       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     82 220                0              0        27 407
2101 12       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0              0                0
2101 20       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0              0                0
2101 30       40 %+$15/l        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        202                0              0            67
2102 10               255       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0          211              70
2102 20              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        243                0          390             211
2102 30              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        238                0              0            79
2103 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0              0                0
2103 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        130                0        1 768             633
2103 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0             10                3
2104 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 858                0             50         1 303
2104 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      6 378                0          269           2 216
2105 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0              0                0
2201 10              85 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     10 700          34 170       10 180           18 350
                                                                                                                                                                                                                        L 111/963
2201 90              85 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0              0                0
2202 10              85 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        902          12 970         5 379           6 417
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/964
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
2202 90              85 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0           556              0            185
2204 10              95 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            21              47       4 680           1 583
2309 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
2309 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     151 248        149 617       158 931         153 266
2402 10       60 %+US$5/        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       4 663                 0       4 276           2 980
                  1 000 +
                   imposto
          especial de con­
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
                     sumo
2402 20       60 %+US$5/        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 400          12 824       16 269           10 165
                  1 000 +
                   imposto
          especial de con­
                     sumo
2402 90       60 %+US$5/        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0         234              78
                  1 000 +
                   imposto
          especial de con­
                     sumo
2403 10       60 %+US$5/        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        308                  0            0            103
                  1 000 +
                   imposto
          especial de con­
                     sumo
2403 99              80 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0           386           216             201
2501 00               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       9 955                68         257           3 427
2710 19               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     150 682             572     19 412 2­       6 521 169
                                                                                                                                                                                                53
2710 91              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
2710 99              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        157                  0            0             52
2711 11               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
2711 12               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
2711 13               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
2711 14               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
2711 19               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
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2711 29               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            15               0            89            35
3003 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       6 256                 0     36 296           14 184
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                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
3003 31           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
3003 39               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      66 512           9 845         8 706          28 354
3003 40               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0        30 605               0        10 202
3003 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     111 261          90 874       79 510           93 882
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3004 20              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     140 911          18 439       12 501           57 283
3004 31           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0           780           302             361
3004 32               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      15 703          67 872       10 763           31 446
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                                                                                                                                                                                                                         L 111/965
3006 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     126 713           7 783       43 260           59 252
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                     Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                 Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022      2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                 2004-2006
3006 30               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%              0        56 747               0        18 916
3006 40           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       20 372           2 029           422           7 608
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                                                                                                                                                                                                                          Jornal Oficial da União Europeia
3208 10              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%              0              0              0                0
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                                                                                                                                                                                                                          24.4.2012
3304 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%          776             934         8 270           3 326
3304 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        1 471           2 091           286           1 283
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                   Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                               Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                               2004-2006
3304 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      25 729               0        1 451           9 060
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                                                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial da União Europeia
3305 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        307                0              0           102
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3401 19              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      17 506            305         1 763           6 525
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                                                                                                                                                                                                                        L 111/967
3401 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        488                0             24           171
3402 11               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     138 331         90 068       43 532           90 644
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
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3403 19              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      50 916           3 246              27        18 063
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3405 40              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
3405 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      10 193                 0         455           3 549
3406 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       3 344             522         5 764           3 210
3407 00              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 894                 0             2           632
3506 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        497                  0         104             200
3506 91              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      16 778                 0         174           5 651
3506 99              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      13 213        137 439        28 276           59 643
3601 00               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
3602 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
3603 00               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0     89 949           29 983
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
3604 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
3604 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
3605 00             $2/kg       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
3606 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
3606 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        395                  0             2           132
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
3701 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            71               0         687             253
3701 20              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 433                  0            20         1 151
3701 91              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        115                  0             0            38
3701 99              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        608              195       38 073           12 959
3702 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            14                5
3702 20               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
3702 31               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        276                 67             0           114
3702 32               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0         2 292               0           764
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3702 41               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
3702 42               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
3702 43               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
3702 44               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
3702 51               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
                                                                                                                                                                                                                         L 111/969
3702 52               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
3702 53               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                   Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                               Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                               2004-2006
3702 54               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0             0                 0
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                                                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial da União Europeia
3702 94               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       6 313               0             0          2 104
3702 95               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0           176              0             59
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
3819 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 412                 0       1 083             832
3820 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 428                 0     27 229            9 552
3822 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     640 928        220 898       520 544         460 790
3917 10              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      14 520                 0             0         4 840
3917 21              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       4 161             784              55         1 667
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
3917 22              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
3917 23               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0         3 626               0         1 209
3917 29              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        584              693         4 694           1 990
3917 31              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       6 985           2 039         1 641           3 555
3917 32              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        284            8 182           679           3 049
3917 33              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       5 254                 0         759           2 004
3917 39              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       5 191                 0     49 425           18 205
3917 40              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       3 216                 0         431           1 216
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3918 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            14               0         140              51
3919 10              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     152 245          71 670      175 579         133 164
3922 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              21             9            10
3922 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               8            33            14
3922 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              32            55            29
                                                                                                                                                                                                                         L 111/971
3923 21              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      61 984          20 957         5 300          29 414
3923 30              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      19 308          42 193         1 714          21 072
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/972
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
3923 40              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     325 880                 0            0       108 627
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3924 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      15 393          53 186       13 863           27 481
3924 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      66 076          22 094         2 803          30 324
3925 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            25               0     19 343            6 456
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
3925 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
3925 30              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              14            0                 5
3925 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        222              164           111             166
3926 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      22 268           1 915           388           8 190
3926 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       2 543          29 554       12 212           14 770
3926 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        533                  5       1 095             544
3926 40              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            32              76            0             36
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4009 11              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      31 982           4 956       19 665           18 868
4009 12              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      29 999             866       36 067           22 311
4009 21              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       4 516                 0         304           1 607
4009 22              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       3 010                 0         121           1 044
4009 31              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      12 110                 0     18 440           10 183
4009 32              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      10 926                 0         886           3 937
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
4009 41              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      33 411             510         3 519          12 480
4009 42              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      26 982          17 875       27 864           24 240
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                           24.4.2012
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                     Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                 Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022      2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                 2004-2006
4011 10              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       81 138             554       16 273           32 655
4011 40              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%          261                 0         535             265
4011 50              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%              0           141              88            76
4011 61               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       15 267                 0         514           5 260
4011 62               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%          799                 0             0           266
                                                                                                                                                                                                                          Jornal Oficial da União Europeia
4011 63               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        1 766             779       27 238            9 928
4011 92               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       14 630                 0         761           5 130
4011 93               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        6 314                 0             0         2 105
4011 94               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       26 924                 0       1 909           9 611
4011 99            $13/kg       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%              0               0             0                0
4012 11               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        8 106                 0       2 828           3 645
4012 12            $13/kg       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       26 701                 0     24 493           17 065
4012 19            $13/kg       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        6 331                 0         328           2 220
4012 90              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        1 841                93     13 184            5 039
4014 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     1 228 411                0     68 939         432 450
4015 11               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      214 822        399 367          3 514        205 901
4015 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        5 656                 0            22         1 893
4016 91              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        4 127                26       1 359           1 837
4016 92              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%          303                57         486             282
                                                                                                                                                                                                                          L 111/973
4016 94              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%              0               0             0                0
4017 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        3 183                 0       2 872           2 019
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/974
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
4201 00              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0        44 383               0        14 794
4202 11           60 %+         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        562              667           462             564
                 US$5/kg
4202 12           60 %+         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        570            4 450       21 865            8 962
                 US$5/kg
4202 19              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        882           14 994           904           5 593
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
4202 21           60 %+         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        305                 9             15           109
                 US$5/kg
4202 22           60 %+         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        389            2 049               0           813
                 US$5/kg
4202 29           60 %+         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 019              142         1 165           1 442
                 US$5/kg
4202 31           60 %+         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              1             82            28
                 US$5/kg
4202 32           60 %+         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        218                 0              0            73
                 US$5/kg
4202 39           60 %+         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 666                 0              8           558
                 US$5/kg
4202 91           60 %+         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            26              0              3            10
                 US$5/kg
4202 92           60 %+         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        603              692           594             630
                 US$5/kg
4202 99           60 %+         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     19 513            1 171         2 581           7 755
                 US$5/kg
4203 10              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0           723               0           241
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
4203 21              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             6              0              0                2
4203 29              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            75         1 900               0           658
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          24.4.2012
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
4203 30              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            79           790           173             347
4203 40              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            25              0              4                9
4204 00              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     13 718                 0      28 328           14 015
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4206 10              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            74              0              0            25
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
4206 90              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
4303 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
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4418 50              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                     Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                 Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022      2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                 2004-2006
4419 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        1 351                0        1 223             858
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4421 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       53 506           4 426       53 885           37 273
4503 10              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        4 067                0             78         1 382
                                                                                                                                                                                                                          Jornal Oficial da União Europeia
4503 90              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       37 858                0          124          12 661
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4802 56              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%              0              0              0                0
4802 57              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       13 786                0      45 671           19 819
4802 61              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%              0              0              0                0
                                                                                                                                                                                                                          24.4.2012
4802 62              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     4 980 640               0   8 423 899        4 468 180
4802 69              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        8 547           1 255               0         3 267
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                   Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                               Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                               2004-2006
4810 13              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       3 947                0             0         1 316
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                                                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial da União Europeia
4810 31              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
4810 32              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
4810 39              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0         126              42
4810 92              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     150 005       162 227       370 724         227 652
4810 99              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       2 850                0             0           950
4811 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
4811 41              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       3 508            851       96 422           33 593
4811 49              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      69 834          3 839      139 062           70 912
4811 51               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      20 891               12             3         6 969
4811 59               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 866                0       7 889           3 252
4811 60              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0            51            17
4811 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      58 916         13 023         5 269          25 736
4813 10              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
4813 20                 5       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     370 824       431 686       456 292         419 600
                                                                                                                                                                                                                        L 111/977
4814 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
4814 20              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/978
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
4814 30              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
4814 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             33            11
4815 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
4816 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             14                5
4816 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
4816 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            16              0          506             174
4816 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     10 760              474               0         3 745
4817 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 061              290         1 359             903
4817 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        269                 0             74           115
4817 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      6 185              215         8 412           4 937
4818 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     21 049            1 786         5 432           9 422
4818 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     40 719           12 392         4 863          19 325
4818 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     13 479              707         1 251           5 146
4818 40              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     55 700            1 345       22 793           26 613
4818 50              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
4818 90           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        467              395               0           287
4819 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        196              509           192             299
4819 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      6 735           31 826         3 255          13 939
4819 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 603                 0              0         1 201
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
4819 40           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      6 390                 0          425           2 272
4819 50              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 249            1 674           425           1 783
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                            24.4.2012
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                      Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                  Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022      2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                  2004-2006
4819 60              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%              66               0         152              73
4820 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       49 347            3 783       17 472           23 534
4820 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%          699            4 792           724           2 072
4820 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        2 299              249         1 486           1 345
4820 40              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%          321                 60       5 439           1 940
                                                                                                                                                                                                                           Jornal Oficial da União Europeia
4820 50              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%          474                  0         326             267
4820 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        2 720            1 639         3 583           2 647
4821 10              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       67 935           63 907       24 405           52 083
4821 90              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       14 115           18 584         9 977          14 225
4822 10              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%               0               0             0                0
4822 90              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%               0               0            41            14
4823 12              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       41 652              473         8 425          16 850
4823 19              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        9 703            9 986         1 700           7 130
4823 20              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       85 852                  0     12 302           32 718
4823 40              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        1 254                  0       1 138             797
4823 60              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%          798            3 706         1 670           2 058
4823 70              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%              29              20            13            21
4823 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       45 878           10 543       19 984           25 468
4901 10           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     4 941 624        296 799        87 976        1 775 466
                                                                                                                                                                                                                           L 111/979
4901 91           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        3 436                  0             0         1 145
4901 99           Isenção       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      430 658         298 632       347 016         358 768
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/980
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
4902 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            36            12
4902 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     30 644            2 040       26 310           19 665
4903 00               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     16 347              109         4 625           7 027
4904 00               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            13               0             0                4
4905 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0           453               0           151
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
4905 91               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        280                 10            48           112
4905 99               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        463                  0         163             209
4906 00               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        338                  0            91           143
4907 00               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     60 290                  0   4 446 193       1 502 161
4908 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            44               0             0            15
4908 90              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        576                  0            96           224
4909 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     47 688              166         9 990          19 281
4910 00         40 %+$1/        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     11 817              538           635           4 330
                      kg
4911 10         40 %+$1/        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     14 843            5 217         6 007           8 689
                      kg
4911 91         40 %+$1/        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 455              353              38           949
                      kg
4911 99         40 %+$1/        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     94 869            7 353         3 083          35 102
                      kg
5006 00              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
5109 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
5109 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             7               0         121              43
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                   Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                               Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                               2004-2006
5110 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0            0                 0
5306 10              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0            0                 0
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5308 10              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0            0                 0
5401 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     67 094           6 757         4 755          26 202
                                                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial da União Europeia
5401 20               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        827                 0       1 754             860
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5406 20              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0            0                 0
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5603 11               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      7 945                 0     10 822            6 256
5603 12               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     18 326                 0       3 492           7 273
5603 13               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0            0                 0
                                                                                                                                                                                                                        L 111/981
5603 14               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0            0                 0
5603 91               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0            0                 0
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                         L 111/982
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                   Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                               Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                               2004-2006
5603 92               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0            80            27
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5604 10              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0           293               0            98
5605 00              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0           214              49            88
                                                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial da União Europeia
5606 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0           546               8           185
5607 21              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
5607 29              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              12             0                4
5607 41              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
5607 49              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0         270              90
5607 50              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        167                 0             0            56
5607 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 038             320               0           453
5609 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        160                 0       1 932             697
5701 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
5701 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              11             0                4
5702 31              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
5702 41              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
5702 91              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
5805 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0   24.4.2012
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          24.4.2012
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
5807 10              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      4 387            1 261              6          1 885
5808 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        448           10 398              0          3 615
5810 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
5904 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
5904 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
5905 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                 0
5906 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      5 946                 0             0          1 982
5906 91              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
5906 99              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            71              0             0             24
5907 00              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        603                 0             0            201
5908 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             2                 1
5909 00              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      4 462                 0             5          1 489
6110 12   60 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
6203 21   60 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
6301 10   60 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0        26 994              0          8 998      L 111/983
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/984
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
6301 20   60 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              25         564             196
6301 30   60 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            27               8         395             143
6301 40   60 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 134         233 881        12 824           82 613
6301 90   60 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 850         181 347          4 861          62 686
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
6302 10   60 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      8 120            3 120         1 275           4 172
6302 21   60 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            74           162         7 989           2 742
6302 22   60 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      5 120           15 469         6 493           9 027
6302 29   60 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        135            2 468           263             955
6302 31   60 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        833            3 609           323           1 588
6302 32   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0         865             288
6302 39   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        699                 98       1 776             858
6302 40   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
6302 51   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 698            7 183           966           3 282
6302 52   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
6302 53   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0           156               0            52
6302 59   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            50              11            58            40
6302 60   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 161                  0             0           720      24.4.2012
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          24.4.2012
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
6302 91   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               5             9                5
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6302 99   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            91               0             3            31
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
6303 11   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              42            8             17
6303 12   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
6303 19   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             4               0             0                1
6303 91   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            23               0             0                8
6303 92   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
6303 99   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            95              33         164              97
6304 11   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
6304 19   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            45               0             0            15
6304 91   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
6304 92   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
6304 93   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            75               0             0            25
6304 99   50 %+US$10/kg         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        331                  0            61           131      L 111/985
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                         L 111/986
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                   Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                               Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                               2004-2006
6305 10              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        406                 0     49 104           16 503
6305 20              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0           169           768             312
6305 32              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
6305 33              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     77 492                 0             0        25 831
6305 39              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        388                 0             0           129
6305 90              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        126                 0            33            53
                                                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial da União Europeia
6306 11              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
6306 12              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
6306 19              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        327                 7             0           111
6306 21              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        313                 0             0           104
6306 22              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
6306 29              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        136                62            30            76
6306 31              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
6306 39              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
6306 41              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
6306 49              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
6306 91              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
6306 99              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0         174              58
6307 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        703                 9            22           245
6307 20               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        502                 0            26           176
6307 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     41 372          13 445         2 758          19 192
6308 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0           129           332             154
6403 30    60 %+US$5/pr         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
                                                                                                                                                                                                                        24.4.2012
6503 00    60 %+US$5/pr         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
6504 00    60 %+US$5/pr         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 111                26         164             433
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
6505 10    60 %+US$5/pr         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
6505 90    60 %+US$5/pr         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            34           241           897             391
6506 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        684            1 582         2 154           1 473
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6506 92              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
6506 99              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      4 382            2 763         1 021           2 722
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
6601 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            15         3 409               0         1 141
6601 91              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            85              0              0            28
6601 99              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        219            9 514               4         3 246
6602 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            14           107           584             235
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6802 22              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
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                                                                                                                                                                                                                         L 111/987
6802 92              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
6802 93              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                         L 111/988
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                   Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                               Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                               2004-2006
6802 99              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0              0                0
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6804 22              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     78 948                0        2 806          27 252
6804 23              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      9 598                0      12 427            7 342
6804 30              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0           370       18 853            6 408
                                                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial da União Europeia
6805 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0             12                4
6805 20              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     16 081                0      54 894           23 658
6805 30              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     21 692                0        9 956          10 549
6806 90              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        225                0              0            75
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6807 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0              0                0
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6810 91              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0             0                 0
6810 99              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0             0                 0
6811 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0             0                 0
                                                                                                                                                                                                                        24.4.2012
6811 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0              0                0
6811 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              0              0                0
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          24.4.2012
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
6811 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       2 884                0              0           961
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                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
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6814 90              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
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                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
7007 21              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     27 116              245           388           9 250
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7013 31              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
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7013 39              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        195                  0             2            66
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7013 99              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      4 397              274           544           1 738
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
7016 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
7016 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0        16 571         2 501           6 357
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
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7017 20               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        236                  0             0            79
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                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
7020 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      5 373              395         2 599           2 789
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7115 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
7116 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
7116 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              85             0            28
7117 11              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               3             0                1
7118 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     64 389                  0             0        21 463
7301 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 292                  0         510             600
7301 20              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
7307 11              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            36            12
7307 19              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 652                 90       5 287           2 677
7307 21              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 477                  0       3 825           2 101
                                                                                                                                                                                                                         L 111/991
7307 22              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     27 887                  0       7 350          11 746
7307 23              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/992
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
7307 29              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      19 131             200         4 042           7 791
7307 91              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       5 102                 0     19 126            8 076
7307 92              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      77 070          11 626       16 407           35 035
7307 93              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
7307 99              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      38 665           2 181       20 523           20 456
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
7313 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            10               0             0                3
7315 11              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      54 320                 0       4 311          19 543
7315 12              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      65 177          39 509       13 871           39 519
7315 19              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      13 200                 0       1 665           4 955
7315 20              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        250                  0             0            83
7315 81              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        502                 18       3 866           1 462
7315 82              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             7               0             0                2
7315 89              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       8 826                 0       5 368           4 731
7315 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      14 887                 0       1 928           5 605
7317 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       5 768                26       2 806           2 867
7318 11              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 978                 0             0           659
7318 12              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      13 515             210              36         4 587
7318 13              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        617            1 297         2 205           1 373
7318 14              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       5 139                 0         144           1 761
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
7318 15              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     167 539          29 754      148 470         115 254
7318 16              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      74 568           2 522       42 027           39 705
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          24.4.2012
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
7318 19              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      7 211                 27       6 979           4 739
7318 21              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      8 363                  0       7 446           5 270
7318 22              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     72 811           23 868       67 530           54 736
7318 23              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      4 033                 15       1 172           1 740
7318 24              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      5 396                 92     14 288            6 592
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
7318 29              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     17 666                  3     52 564           23 411
7319 10              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 373                  0       1 715           1 363
7319 20              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            96               0            33            43
7319 30              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     18 269              274       51 640           23 394
7319 90              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      7 355                  3     20 433            9 263
7321 11              65 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 096                  0       1 616             904
7321 12              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             2                1
7321 13              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        272                  0             0            91
7321 81              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
7321 82              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
7321 83              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
7323 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               7             1                3
7323 91              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        468                  0             0           156
7323 92              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        713                  0         445             386
                                                                                                                                                                                                                         L 111/993
7323 93              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0         161              54
7323 94              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     12 585                  0       3 600           5 395
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/994
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
7323 99              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      4 085              464         3 291           2 613
7324 10              65 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 949            1 063               6         1 006
7324 21              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        141                  0             0            47
7324 29              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             3               0             0                1
7324 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        802                  0       2 527           1 110
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
7325 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        646                  0             2           216
7325 91              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     25 810                  0    145 157           56 989
7325 99              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            11               0         255              89
7326 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 430                  5         405           1 280
7414 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        846                  0         770             538
7414 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0       9 876           3 292
7417 00              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
7418 11              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0         243              81
7418 19              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              67            18            28
7419 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0     15 088            5 029
7419 91              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
7419 99              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        183                 17            23            74
7507 11              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
7507 12              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
7507 20              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
7508 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0                0       9 261           3 087
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          24.4.2012
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
7508 90              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             5               0            0                 2
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7607 19              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      99 980                 0     78 935           59 638
7607 20              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     585 581           3 247      249 552         279 460
7608 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        692                  0            0            231
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
7608 20              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        100                  0            0             33
7609 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 288                 0         512             600
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7615 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        104                  0         300             134
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8006 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
8007 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
                                                                                                                                                                                                                         L 111/995
8101 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
8102 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
8102 95               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
8102 96               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
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8103 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
8104 30               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
8104 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            23              0              0                8
8105 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0          376             125
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8109 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
8112 19               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
8112 21               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
8112 22               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
8112 29               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
8112 30               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
8112 40               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
8112 59               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
8112 99               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
8201 50              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      7 288                 0        6 462           4 583
8201 60              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            77              0              0            26
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
8201 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 991                 0             40         1 344
8205 60               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            24              0              0                8
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          24.4.2012
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
8207 13              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     132 167             556      115 296           82 673
8207 30              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      36 471                 0       8 664          15 045
8207 40              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       7 682                 0       9 468           5 717
8207 70              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 891                 0         769             886
8211 91              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        544                  0         542             362
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
8211 92              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       5 799                 0             0         1 933
8211 93              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        116                  0       1 453             523
8211 94              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       2 872                45            43           987
8211 95              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            18               0            52            23
8212 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0         152              51
8212 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        406            1 022              51           493
8212 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
8214 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             5               0             0                2
8214 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       4 144             883               0         1 676
8215 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        334              621           729             562
8215 91              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
8215 99              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        971                  6       1 903             960
8301 10              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       6 570           3 869       62 741           24 393
8301 20              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      39 420             135       22 812           20 789
                                                                                                                                                                                                                         L 111/997
8301 30              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       5 341                 0       6 562           3 968
8301 40              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      24 382                 0       2 727           9 036
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                         L 111/998
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                   Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                               Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004           2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                               2004-2006
8301 50              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        866                 0             0           289
8301 60               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        116                30         103              83
8301 70              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      19 305          7 381         2 831           9 839
8302 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      27 855         95 866       49 055           57 592
8302 20              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       4 126                0       1 496           1 874
                                                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial da União Europeia
8302 30              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      27 187            351       32 562           20 034
8302 41              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 524                0         143             556
8302 42              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      10 446         52 666         2 817          21 976
8302 49              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      15 865                0       6 678           7 514
8302 50              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        398                 0       1 203             534
8302 60              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             0                0
8304 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              73            78            50
8305 20              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       2 598          5 869              28         2 832
8306 21              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0         184              61
8306 29              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0              16             0                5
8306 30              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        911             126         4 557           1 865
8308 10              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      13 895          8 809         3 286           8 664
8308 20               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        386                 8            26           140
8308 90              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       9 646         14 258       12 125           12 009
                                                                                                                                                                                                                        24.4.2012
8309 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0             8                3
8309 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     116 471                0     22 136           46 202
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
8310 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       7 369             742      579 809         195 973
8407 21               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     153 413          54 150       52 462           86 675
8414 51              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      25 652             402         7 936          11 330
8414 60              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            86               0         298             128
8422 11              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              84       1 248             444
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
8433 11              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 379             149           232             587
8433 19              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        520                  0         394             305
8450 11              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
8450 12              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0         319             106
8450 19              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 586                 0       1 186             924
8451 21              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              21             0                7
8452 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      39 982           9 057         1 756          16 932
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8506 30              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
8506 40              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
8506 50              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            75              22         289             129
8506 60              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
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8509 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        524              323         1 224             690
                                                                                                                                                                                                                         L 111/999
8509 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            24                8
8509 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/1000
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
8509 40              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        834                  0         581             471
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8510 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            22           230              78           110
8510 20              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        394                  7             0           134
8510 30              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
8513 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        888                 10       3 502           1 467
8516 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 160              349         2 169           1 893
8516 21              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0         321             107
8516 29              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      6 874            3 242       10 384            6 833
8516 31              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 481            2 409           468           1 786
8516 32              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 579            3 869              19         1 822
8516 33              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 195                  0            98         1 097
8516 40              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 066              164           307             846
8516 50              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 754              746         5 561           3 354
8516 60   60 %+$45 cada         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      6 262           19 642         5 810          10 571
8516 71              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      5 647                  0         222           1 956
8516 72              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 697              333           465             831
8516 79              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     18 131            9 489         5 834          11 151
8516 80              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     71 105           24 443         7 290          34 280
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
8517 11              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 496            1 792           145           1 144
8517 19              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     19 007            1 759         9 818          10 195
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
8519 21              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
8519 29              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        881            2 113              50         1 015
8519 31              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0           614               0           205
8519 39              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        552                  0         349             300
8519 40              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
8519 92              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            0               0              0                0
8519 93              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       6 519                 6         621           2 382
8519 99              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      10 225           1 772         2 066           4 688
8523 11              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     124 673          45 814         4 951          58 479
8523 12              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       5 473                 0             2         1 825
8523 13              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 576          17 320         3 936           7 611
8523 20              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       3 058             263         9 386           4 236
8523 30              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       5 192             893           413           2 166
8523 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      17 558             722           532           6 271
8524 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            15               0             0                5
8524 31              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     366 950          33 451      134 533         178 311
8524 32              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 464                 1            97           521
8524 39              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      94 882           7 883       90 719           64 494
8524 40              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        345                  0             0           115
                                                                                                                                                                                                                         L 111/1001
8524 51              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       5 144                 0         741           1 962
8524 52              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 670                80         250             667
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/1002
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
8524 53              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       3 050             458              40         1 182
8524 60              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       4 159             345               4         1 503
8524 91              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       1 069                0          107             392
8524 99              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     117 989           4 962         2 174          41 708
8527 12   60 %+$50 cada         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        447                 0              0           149
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
8527 21   60 %+$50 cada         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        425                 0          156             194
8527 29   60 %+$50 cada         C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       2 525           2 611         2 137           2 424
8527 31              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       2 504           6 724           135           3 121
8527 32              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        623              373               0           332
8527 39              60 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        158              806           740             568
8539 21              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       7 503             858         5 100           4 487
8539 22              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            26         5 795              69         1 963
8539 29               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       3 455           7 287         1 219           3 987
8539 31              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       5 628             314           970           2 304
8539 32              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
8539 39              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      69 118          10 253       54 975           44 782
8539 41              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0              0                0
8539 49              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%       3 415             288         2 209           1 971
8544 11              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     161 938                0              7        53 982
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
8544 19              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      22 091           5 825         6 782          11 566
8544 20              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      24 800           7 946      148 583           60 443
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
8544 30              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     33 470            1 973         8 716          14 720
8544 41              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     16 102                 87       4 614           6 934
8544 49              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     15 331           28 519       10 693           18 181
8544 51               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     11 272            1 224         2 726           5 074
8544 59               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     35 283            2 724       16 168           18 059
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
8544 60               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 860              904         4 735           2 500
8544 70               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 935                  0    262 937           88 624
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8713 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 945            4 801         1 057           2 934
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9001 30               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      9 295           13 991           430           7 905
9001 40               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     83 896                  0     39 013           40 969
9001 50              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     29 499              850           260          10 203
                                                                                                                                                                                                                         L 111/1003
9001 90              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0       1 213             404
9005 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 392              596       11 728            5 239
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
9005 80              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 182              239               5           808
9006 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      6 718                  0             0         2 239
9006 20              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0       1 493             498
9006 30              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0         1 568               0           523
9006 51              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        530                 92             0           207
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
9006 52              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        401              551               0           317
9006 61              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
9006 69              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            31               0             0            10
9008 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        385            5 164               0         1 850
9008 20               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
9008 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        288                  0             2            96
9021 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 995              282              41           773
9101 11              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      4 239              422               0         1 554
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9101 19              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
9101 21              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      5 552              843         1 415           2 603
9101 29              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        114                  0             0            38
9101 91              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             2               0             0                1
9101 99               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
9102 11              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            47               0             0            16
9102 12              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          24.4.2012
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
9102 19              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            51               0         409             153
9102 21              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              87             0            29
9102 29              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     20 606            5 203               0         8 603
9102 91              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0           364           159             174
9102 99              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     11 966              201         7 712           6 626
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
9103 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            71               0            13            28
9103 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            54        21 134               1         7 063
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9105 19              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            47               0             0            16
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9105 99              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     14 748                 20            20         4 929
9107 00              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
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9201 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
9201 20              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
9201 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        426            2 657         1 379           1 487
                                                                                                                                                                                                                         L 111/1005
9202 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0         253              84
9202 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     15 144            5 722           266           7 044
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/1006
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
9203 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        937              518         1 726           1 060
9204 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
9204 20              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            43              20         146              69
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9205 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      7 065            1 627           354           3 015
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
9206 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      9 171            4 741           602           4 838
9207 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        267            5 677         1 472           2 472
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9208 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0         201              67
9208 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0         5 335           973           2 103
9301 11              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
9301 19              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
9301 20              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
9301 90              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
9302 00              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
9303 10              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
9303 20              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 223            3 309              0          2 177
9303 30              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
9303 90              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0            0                 0
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
9304 00              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        734                  0            2            245
9306 21              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          24.4.2012
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
9306 29               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 353                 0             0          1 118
9306 30              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
9306 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
9401 10              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             2                 1
9401 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     20 660              379       32 016           17 685
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
9401 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            14              0             0                 5
9401 40              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
9401 50              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0             0                 0
9401 61              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        496                 0             0            165
9401 69              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            45         3 610         1 005           1 553
9401 71              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              0     152 271           50 757
9401 79              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        494                 0             0            165
9401 80              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 670            4 770         1 293           2 911
9402 10               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 616              102         3 191           1 970
9402 90               5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     12 270           11 630       12 355           12 085
9403 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     10 482            3 136         5 439           6 352
9403 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     37 307            2 167       12 348           17 274
9403 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      5 393            4 490           849           3 577
9403 40              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        478              290           638             469
                                                                                                                                                                                                                         L 111/1007
9403 50              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      4 679            1 361           549           2 196
9403 60              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     26 379         137 775        17 258           60 470
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/1008
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
9403 70              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      5 746                  0            21         1 923
9403 80              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 507                  0       7 144           2 883
9404 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        362            1 629               0           664
9404 21              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        810              197              29           345
9404 29              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        120            8 743         1 503           3 455
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
9404 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            73              20             0            31
9404 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 553              851           348           1 251
9405 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        594              863       11 205            4 221
9405 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 155                  6         804             655
9405 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
9405 40              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        854           93 498         4 531          32 961
9405 50              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        276            9 442           233           3 317
9405 60              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        750                  9         612             457
9502 10              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            57           189           734             327
9503 20              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
9503 30              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              84             0            28
9503 41              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     30 054            1 250              69        10 458
9503 49              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 221            1 966               0         1 395
9503 50              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            72               0             3            25
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
9503 60              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        104                 45             8            52
9503 70              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        472            2 137               2           870
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                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
9503 80              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            71               0            16            29
9503 90              40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     14 980            4 966       23 306           14 417
9504 10              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 717                  0             9           575
9504 30              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
9504 40              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            13              88             0            34
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
9504 90              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      6 564            2 733           138           3 145
9505 90              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        180                  0             0            60
9506 12              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
9506 19              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        464                  0             0           155
9506 21              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
9506 29              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0              19             0                6
9506 31              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 520            2 159           818           1 499
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9506 39              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 740                  0         115             952
9506 40              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
9506 51              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
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9506 61              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      3 638              923         1 895           2 152
9506 62              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 539            6 335           225           2 700
                                                                                                                                                                                                                         L 111/1009
9506 69              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      9 084              150           262           3 166
9506 70              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                          L 111/1010
                                                                                        Calendário de redução pautal
                                                                                               Período de redução de 9 anos
                                               6 anos
                                                                     12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                               Período
                                                                                                   Direito aplicado em                                                    Valores de importação em USD
                                             preparatório
             Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                Média de           PT
SH 2002                                      2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022    2004            2005          2006
          aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                2004-2006
9506 91              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        101              440         3 489           1 343
9506 99              25 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      4 829            6 951           375           4 052
9507 20              15 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%     20 591            1 216       27 086           16 297
9507 30              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            34               0             0            11
9507 90              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      8 753            5 303         7 219           7 092
                                                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial da União Europeia
9601 10              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
9601 90              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%             0               0             0                0
9603 10              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        246                  0            28            91
9603 21              10 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%        902            1 651           166             906
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9608 40              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%            29               0             0            10
9608 50              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      2 772            1 155           341           1 422
                                                                                                                                                                                                                         24.4.2012
9608 60              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      4 260                  0         691           1 650
9608 99              20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%      1 343                  0       1 074             805
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                                                                                         Calendário de redução pautal
                                                                                                Período de redução de 9 anos
                                                6 anos
                                                                      12,5 %           25 %        37,5 %       50 %      62,5 %    75 %     87,5 %    100 %
                                                Período
                                                                                                    Direito aplicado em                                                       Valores de importação em USD
                                              preparatório
              Direito NMF     Classe   Taxa                                                                                                                                                                   Média de           PT
SH 2002                                       2008-2013        2014            2015    2016        2017         2018       2019     2020      2021     2022       2004            2005          2006
           aplicado em 2008    TEC     TEC                                                                                                                                                                   2004-2006
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9609 20               20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%         3 313                 44             2         1 119
9609 90               20 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%         2 739            1 806         1 654           2 066
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9613 10               40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%                0               0             0                0
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                                                                                                                                                                                                                             Jornal Oficial da União Europeia
9613 80               40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%           446                  0            10           152
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9615 11               40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%           516                 29             1           182
9615 19               40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%                0               0         227              76
9615 90               40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%           290                  0         102             131
9616 10               40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%         5 380                  0       3 848           3 076
9616 20               40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%               13         1 948               0           654
9617 00               40 %       C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%               18               0             8                9
9704 00                5%        C     25 %                  21,875 %     21,875 %    18,75 %    15,625 %      12,5 %     9,375 %   6,25 %   3,125 %    0%                0               0             0                0
                                                                                                                                                               28 447 261 7 189 482 43 009 588               26 215 444
Total das importações para produtos finais                                                                                                                                                                   26 215 444
Total das importações provenientes da EU                                                                                                                                                                    129 147 523
Parte dos produtos finais/Total das importações                                                                                                                                                                    20 %
                                                                                                                                                                                                                             L 111/1011
 ---pagebreak--- L 111/1012          PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                  24.4.2012
                                                                    ANEXO III
           DERROGAÇÕES CONCEDIDAS AOS ESTADOS DA ESA NO QUE SE REFERE A DIREITOS E IMPOSTOS
           SOBRE EXPORTAÇÕES E AO TRATAMENTO NACIONAL EM MATÉRIA DE TRIBUTAÇÃO E
                                                      REGULAMENTAÇÃO INTERNAS
            i) derrogações no que se refere ao tratamento nacional em matéria de tributação e regulamentação internas:
               A: Seicheles: Controlos do preço das importações, conforme a «Lei dos Direitos Aduaneiros» (Trades Tax Act) de 1992
                  – Duração da derrogação: 10 anos
               B: Zimbabué: Nenhuma
               C: Maurícia: Nenhuma
               D: Madagáscar: Nenhuma
               E: Comores: Nenhuma
               F: Zâmbia: Nenhuma
           ii) derrogações no que se refere a direitos e impostos sobre exportações:
               A: Seicheles: Nenhuma
               B: Zimbabué: Nenhuma
               C: Maurícia: Nenhuma
               D: Madagáscar: Nenhuma
               E: Comores: Nenhuma
               F: Zâmbia: Direitos de exportação sobre as seguintes linhas pautais, conforme previsto em 30 de Setembro de 2008
                  no âmbito dos diplomas que se seguem: Ninth schedule (Section 72A), Export Tariff, Amendment Act 2008, Customs
                  and Excise Act Chapter 322 of the Law of Zambia
                       Código SH                      Taxa de direito                               Descrição do produto
                   1207 20 00          15 %                                           Sementes de algodão
                   5201 00 00          15 %                                           Algodão não cardado nem penteado
                   2603 00 00          15 %                                           Minérios de cobre e seus concentrados
                   7204                                                               Desperdícios e sucata de ferro e aço. Desper­
                                                                                      dícios de ferro ou aço, em lingotes
                   7204 10 00          25 % ou 80 000 (oitenta mil kwachas) por       Desperdícios de ferro fundido
                                       tonelada consoante o que for mais elevado
                   7204 21 00          25 % ou 80 000 (oitenta mil kwachas) por       — Desperdícios e resíduos de ligas de aço:
                                       tonelada, consoante o que for mais elevado          — De aço inoxidável
                   7204 29 00          25 % ou 80 000 (oitenta mil kwachas) por       — Desperdícios e resíduos de ligas de aço:
                                       tonelada consoante o que for mais elevado           Outros
                   7204 30 00          25 % ou 80 000 (oitenta mil kwachas) por       Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, esta­
                                       tonelada, consoante o que for mais elevado     nhados
                   7204 41 00          25 % ou 80 000 000 (oitenta mil kwachas)       Outros desperdícios e resíduos
                                       por tonelada, consoante o que for mais ele­    — Resíduos do torno e da fresa, aparas, las­
                                       vado                                                cas (meulures), pó de serra, limalhas e des­
                                                                                           perdícios da estampagem ou do corte,
                                                                                           mesmo em fardos
 ---pagebreak--- 24.4.2012  PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/1013
              Código SH                 Taxa de direito                           Descrição do produto
          7204 49 00    25 % ou 80 000 (oitenta mil kwachas) por     Outros desperdícios e resíduos
                        tonelada, consoante o que for mais elevado   — Outros
          7204 50 00    25 % ou 80 000 (oitenta mil kwachas) por     Outros desperdícios e resíduos
                        tonelada, consoante o que for mais elevado   — Desperdícios em lingotes
          7401 00 00    15 %                                         Mates de cobre; cobre de cementação (preci­
                                                                     pitado de cobre)
          7402 00 00    15 %                                         Cobre não afinado; ânodos de cobre para afi­
                                                                     nação electrolítica
          7404 00 00    25 % ou 1 000 000 (um milhão de kwachas)     Desperdícios, resíduos e sucata de cobre
                        por tonelada, consoante o que for mais ele­
                        vado
          7602 00 00    25 % ou 1 000 000 000 (um milhão de kwa­     Desperdícios de alumínio
                        chas) por tonelada, consoante o que for mais
                        elevado
          7902 00 00    25 % ou 1 000 000 (um milhão de kwachas)     Desperdícios e resíduos, de zinco
                        por tonelada, consoante o que for mais ele­
                        vado
 ---pagebreak--- L 111/1014          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                  24.4.2012
                                                                     ANEXO IV
                                                      MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
                     Domínios fundamentais                                      Objectivo e exemplos de actividades
           1. Desenvolvimento de infra-estruturas Melhorar as infra-estruturas existentes e responder às necessidades prioritárias
                                                      neste domínio. Desenvolver novas infra-estruturas, nomeadamente infra-estru­
                                                      turas partilhadas. Assegurar financiamento a partir de fontes adequadas.
              (a) Energia                             Melhorar a capacidade de geração de energia da região, as redes regionais, a
                                                      distribuição e a transmissão.
                                                      As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                        (i) Extensão das infra-estruturas e das redes de geração, de transmissão e de
                                                            distribuição de energia, de modo a facilitar o comércio regional da energia.
                                                       (ii) Investigação e desenvolvimento de fontes de energia alternativas ecologi­
                                                            camente sustentáveis, a inovação e a transferência de tecnologia, inclusive
                                                            para melhorar a eficácia energética e a redução dos custos.
                                                      (iii) Quadros jurídicos e normativos que permitam o estabelecimento/reforço e
                                                            a harmonização dos organismos regionais e nacionais responsáveis pela
                                                            energia, de modo a proporcionar quadros para um comércio transfrontei­
                                                            ras da energia.
                                                      (iv) Reforço das capacidades e concepção de instrumentos para mobilizar re­
                                                            cursos para os investimentos.
              (b) Transportes                         Melhorar a conectividade nacional e regional de modo a facilitar o aprofunda­
                  (rodoviários, ferroviários, aéreos, mento da integração regional em matéria de circulação das pessoas e fluxos de
                  marítimos e fluviais)               mercadorias e de serviços e fornecer um melhor acesso aos mercados
                                                      As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                        (i) Construção, modernização, reabilitação e actualização dos corredores de
                                                            transportes nacionais e regionais, dos portos e das instalações de trans­
                                                            porte conexas.
                                                       (ii) Investigação e desenvolvimento de materiais de construção adaptados e de
                                                            custo acessível; normas de qualidade dos serviços; transporte intermodal,
                                                            sistemas de trânsito e transferência de tecnologia.
                                                      (iii) Estabelecimento, consolidação e reforma dos organismos nacionais e re­
                                                            gionais identificados em matéria de investigação, formação, diálogo polí­
                                                            tico e prestação de serviços.
                                                      (iv) Melhoria dos procedimentos de execução, bem como aplicação de refor­
                                                            mas políticas, jurídicas e regulamentares em matéria de transporte, nomea­
                                                            damente políticas que se destinem a facilitar as parcerias, ligações e em­
                                                            presas comuns entre a UE e a ESA.
                                                       (v) Liberalização dos serviços de transporte aéreo, criação de sistemas e ins­
                                                            tituições de gestão comuns.
                                                      (vi) Concepção de instrumentos para atrair/mobilizar recursos para os investi­
                                                            mentos.
              (c) Telecomunicações                    Reforçar as redes de telecomunicações, nomeadamente pelo melhoramento das
                                                      infra-estruturas de TIC para estimular a competitividade e a inovação e asse­
                                                      gurar uma transição harmoniosa para a sociedade da informação.
                                                      As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                        (i) Desenvolvimento e harmonização das políticas de TIC e partilha das infra-
                                                            -estruturas, reformas dos quadros e sistemas jurídicos e regulamentares.
                                                       (ii) Reforço das capacidades necessárias para o desenvolvimento dos recursos
                                                            humanos; normas de qualidade dos serviços para facilitar o comércio e as
                                                            transacções comerciais; serviços com base nas TIC em especial para os
                                                            jovens profissionais e reformas institucionais que permitam sistemas de
                                                            informação electrónicos integrados.
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                                   L 111/1015
                    Domínios fundamentais                                   Objectivo e exemplos de actividades
                                                  (iii) Desenvolvimento de uma infra-estrutura central para as TIC graças a par­
                                                        cerias UE-ESA, à inovação e a empresas comuns que permitam a conec­
                                                        tividade regional, facilitando a partilha das infra-estruturas nos sectores
                                                        público e privado.
                                                  (iv) Concepção de instrumentos para incentivar as parcerias UE-ESA, a inova­
                                                        ção e empresas comuns, mobilizar recursos para os investimentos e faci­
                                                        litar os investimentos do sector privado nas infra-estruturas de TIC.
             (d) Abastecimento de água para a     Desenvolver as infra-estruturas de abastecimento de água para criar sistemas de
                 produção                         controlo, tratamento e eliminação das águas e assegurar uma utilização sus­
                                                  tentável dos recursos hidráulicos transfronteiriços para produção
                                                  As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                    (i) Construção de barragens e de infra-estruturas hidroeléctricas e de irrigação,
                                                        bem como promoção de sistemas de irrigação sustentáveis, de programas
                                                        de controlo da poluição, reutilização e reciclagem das águas residuais.
                                                   (ii) Estabelecimento de bacias hidrográficas e de reservatórios estratégicos nas
                                                        zonas rurais e urbanas.
                                                  (iii) Assistência técnica para os programas de intercâmbio, reforço das capaci­
                                                        dades em matéria de gestão dos recursos hídricos, normas de qualidade
                                                        dos serviços e parcerias regionais no domínio da água.
                                                  (iv) Promoção de parcerias, inovação e empresas comuns entre operadores
                                                        económicos da UE e da ESA e no âmbito da iniciativa «Water for Life».
                                                   (v) Estabelecimento de um centro de investigação regional e de outros centros
                                                        de excelência para I&D.
          2. Sectores produtivos                  Aumentar a competitividade dos sectores produtivos nos domínios da trans­
                                                  formação (criação de valor acrescentado), comercialização e distribuição de
                                                  produtos e serviços
             (a) Agricultura e criação de animais Promover a agricultura sustentável, melhorar a produção, a produtividade e a
                                                  diversificação, desenvolver a indústria agroalimentar e o comércio e assegurar a
                                                  segurança alimentar
                                                  As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                    (i) Desenvolvimento de políticas regionais harmonizadas, quadros jurídicos e
                                                        normativos, normas, sistemas de garantia da qualidade e instrumentos de
                                                        certificação com base nas normas internacionais, bem como reforço das
                                                        capacidades em matéria de sistemas de produção sustentáveis.
                                                   (ii) Construção e melhoria das instalações e infra-estruturas de irrigação, infra-
                                                        -estruturas rurais que ligam as zonas de produção aos mercados, cadeias de
                                                        armazenagem frigorífica e infra-estruturas conexas.
                                                  (iii) Promoção e aplicação de I&D em matéria de agricultura e criação de
                                                        animais; integração das questões de igualdade entre homens e mulheres
                                                        no acesso aos factores de produção; reforço da cadeia de valor e da trans­
                                                        ferência de tecnologia.
                                                  (iv) Desenvolvimento de regimes de seguro especiais para os veículos e de
                                                        instrumentos para permitir o acesso ao financiamento.
                                                   (v) Estabelecimento e reforço das instituições encarregadas de promover as
                                                        modalidades do tratamento das doenças e de aplicar programas nacionais
                                                        e transfronteiriços de luta contra as doenças, bem como criação de siste­
                                                        mas nacionais e regionais de alerta rápido e centros de excelência para os
                                                        trabalhadores agrícolas.
             (b) Pesca                            Promover e garantir a utilização sustentável dos recursos haliêuticos, incluindo
                                                  desenvolvimento da piscicultura e exigências técnicas do mercado em matéria
                                                  de normas
                                                  As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                    (i) Reforço institucional tendo em vista o desenvolvimento de normas e
                                                        reforço conexo das capacidades, bem como criação de programas de ga­
                                                        rantia da qualidade, de modo a responder às exigências técnicas do mer­
                                                        cado em conformidade com as normas internacionais.
 ---pagebreak--- L 111/1016      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                                  24.4.2012
                  Domínios fundamentais                          Objectivo e exemplos de actividades
                                         (ii) Apoio à política de actualização, às reformas jurídicas e regulamentares e
                                              aos desenvolvimentos institucionais, bem como às reformas efectuadas
                                              para cumprir normas internacionais.
                                        (iii) Reforço das capacidades em matéria de produção de peixe, produtividade,
                                              segurança alimentar e higiene, comercialização, aquicultura, tecnologias de
                                              tratamento a aplicar na fase posterior à captura para as estruturas de pesca
                                              industrial e artesanal; reforço das capacidades para os funcionários do
                                              sector público responsáveis pela pesca.
                                        (iv) I&D em matéria de programas de avaliação, conservação, acompanhamen­
                                              to, controlo e vigilância das unidades populacionais de peixes para uma
                                              utilização sustentável dos recursos haliêuticos, bem como desenvolvimento
                                              e melhoramento das infra-estruturas destinadas à pesca interior e à aqui­
                                              cultura; gestão das cadeias de exportação; desenvolvimento de produtos,
                                              diversificação e gestão de marcas.
                                         (v) Apoio e simplificação da participação do sector privado na criação de
                                              cadeias de armazenagem frigorífica.
                                        (vi) Concepção de políticas e de instrumentos que se destinam a facilitar as
                                              parcerias UE-ESA, a inovação e empresas comuns; dispositivos financeiros
                                              conexos para as estruturas de pesca industrial e PME deste sector.
           (c) Mineração                Abordar a vulnerabilidade dos países dependentes da exploração dos minérios,
                                        garantir a mineração ecologicamente sustentável e melhorar o clima de inves­
                                        timento, de modo a facilitar a participação do sector privado e proteger as
                                        pequenas empresas mineiras e os direitos das comunidades
                                        As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                          (i) Concepção de políticas e de quadros normativos para promover parcerias,
                                              ligações e empresas comuns entre a UE e a ESA, tendo em vista a trans­
                                              ferência de tecnologia.
                                         (ii) Reforço das capacidades e apoio institucional para a extracção, a explora­
                                              ção, a comercialização e o intercâmbio de informação; I&D, criação de
                                              valor acrescentado e diversificação dos produtos; promoção de normas em
                                              matéria de saúde e segurança.
                                        (iii) Programas de apoio que permitam garantir a participação das comunidades
                                              locais e proteger as pequenas empresas mineiras e os direitos das comu­
                                              nidades.
                                        (iv) Intercâmbio de informações sobre mineração, recursos mineiros e geociên­
                                              cias, de modo a contribuir para a exploração e o investimento nestas
                                              indústrias, bem como apoio institucional e privado a favor da adopção
                                              de tecnologias respeitadoras do ambiente nos processos de produção mi­
                                              neira.
                                         (v) assistência técnica (AT) para a criação de capacidades de enriquecimento e
                                              tratamento dos minérios, em especial o apoio à criação de valor acrescen­
                                              tado, bem como estabelecimento de programas de formação nas indústrias
                                              da joalharia e da lapidação; estabelecimento de um centro regional de
                                              formação pós-universitária sobre o direito mineiro e administração minei­
                                              ra, economia dos minérios e dos recursos e gestão de empresas.
                                        (vi) Desenvolvimento de uma estratégia e de mecanismos para gerir a vulne­
                                              rabilidade dos países dependentes da exportação de minérios.
           (d) Serviços                 Ampliar os serviços e melhorar os serviços existentes, nomeadamente a sua
                                        qualidade, acessibilidade e competitividade. Facilitar o comércio de serviços.
                                        As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                          (i) Quadros políticos e jurídicos necessários para apoiar o comércio de servi­
                                              ços na região.
                                         (ii) Melhoria da partilha das infra-estruturas de TIC e reforço das capacidades
                                              em matéria de serviços com base nas TIC.
                                        (iii) Reabilitação e actualização das infra-estruturas institucionais e criação de
                                              instâncias para coordenar o comércio de serviços do sector privado.
                                        (iv) Apoio à realização de estudos para uma liberalização selectiva e apoio ao
                                              aprofundamento das reformas financeiras; diversificação dos instrumentos
                                              financeiros.
 ---pagebreak--- 24.4.2012       PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                                   L 111/1017
                 Domínios fundamentais                           Objectivo e exemplos de actividades
                                        (v) Apoio aos centros de excelência para uma formação de qualidade da
                                             liderança, gestão e empreendedorismo; criação de centros de formação
                                             para prestadores de serviços e reforço dos institutos estatísticos; formação
                                             no domínio monetário e financeiro.
                                       (vi) Modelização macroeconómica no sector dos serviços.
          (e) Turismo                  Assegurar, a nível nacional e regional, o desenvolvimento sustentável de uma
                                       indústria do turismo competitiva em ligação com outros sectores económicos,
                                       preservando, salvaguardando e promovendo, simultaneamente, os recursos na­
                                       turais, históricos e culturais, bem como a integridade e os interesses das co­
                                       munidades locais
                                       As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                         (i) Desenvolvimento de políticas turísticas sustentáveis e harmonizadas que
                                             associem os intervenientes públicos e privados e as comunidades locais.
                                        (ii) Desenvolvimento e promoção comuns de produtos turísticos diversificados
                                             em parceria com as comunidades locais.
                                       (iii) Apoio aos intervenientes públicos/privados na extensão das infra-estruturas
                                             turísticas nas regiões com forte potencial.
                                       (iv) Estabelecimento de centros de excelência do turismo regional para assegu­
                                             rar uma formação em matéria de liderança, gestão e empreendedorismo,
                                             bem como apoio à participação em exposições e feiras internacionais de
                                             promoção do turismo.
                                        (v) Reforço das capacidades em matéria de recursos humanos, melhoria das
                                             normas de qualidade dos serviços e das estruturas institucionais.
          (f) Indústria transformadora Criar um clima de investimento favorável com capacidades e quadros institu­
              (Industry)               cionais complementares
                                       As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                         (i) Reformas políticas, jurídicas e regulamentares, capacidades e estratégias que
                                             permitam criar e manter um clima de investimento previsível e seguro
                                             apoiando a integração regional e a globalização.
                                        (ii) Apoio ao desenvolvimento de instrumentos, de instâncias e de organiza­
                                             ções intermediárias adequados para promover os investimentos, as parce­
                                             rias entre o sector público da UE e da ESA, o acesso ao financiamento,
                                             nomeadamente às instituições financeiras e fundos de investimento da CE;
                                             apoio em matéria de I&D nas instituições de investigação.
                                       (iii) Desenvolvimento e reforço de centros de excelência nacionais e regionais
                                             identificados para o desenvolvimento dos recursos humanos e aprendiza­
                                             gem profissional, reforço das capacidades institucionais das agências de
                                             promoção dos investimentos, das associações profissionais e das câmaras
                                             de comércio.
                                       (iv) Reforço das capacidades em matéria de serviços de apoio às PME para o
                                             desenvolvimento/concepção de produtos, modernização do sector trans­
                                             formador; desenvolvimento do empreendedorismo; comercialização, desen­
                                             volvimento das inovações tecnológicas; tecnologias susceptíveis de aumen­
                                             tar a produtividade nas grandes empresas e nas PME.
                                        (v) Apoio à promoção do desenvolvimento de actividades nos domínios da
                                             transformação, da comercialização, da distribuição e do transporte, bem
                                             como à promoção dos programas de produtividade, da criação de valor
                                             acrescentado e da harmonização das normas SQMT (normalização, garan­
                                             tia da qualidade, metrologia e ensaio) nacionais/regionais.
                                       (vi) Apoio ao estabelecimento/adopção/actualização das instalações de trata­
                                             mento dos efluentes industriais, adopção de tecnologias de produção de
                                             ar limpo para a protecção do ambiente.
 ---pagebreak--- L 111/1018          PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                   24.4.2012
                      Domínios fundamentais                                Objectivo e exemplos de actividades
              (g) Igualdade entre homens e       Promover o empresariado feminino através de intervenções orientadas
                  mulheres
                                                 As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                  (i) Programas de apoio que auxiliem as mulheres a ter um melhor acesso a
                                                       todos os recursos, nomeadamente os necessárias ao comércio e ao desen­
                                                       volvimento.
                                                 (ii) Promoção do empresariado feminino de modo a facilitar a sua participação
                                                       nos mercados regionais e mundiais.
           3. Integração regional                Reforçar e aprofundar a integração regional
              (a) Integração económica regional  Desenvolver os mercados regionais, harmonizar as políticas, reforçar as admi­
                                                 nistrações e políticas fiscais, assegurar a estabilidade macroeconómica, facilitar
                                                 o comércio, harmonizar as normas, as medidas de execução e de arbitragem,
                                                 facilitar a circulação das pessoas, dos bens, dos serviços e dos capitais; estabe­
                                                 lecer instituições e estruturas regionais e nelas investir
                                                 As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                   (i) Apoio ao desenvolvimento e à harmonização das políticas e quadros
                                                        normativos regionais em matéria de comércio, investimento, fiscalidade e
                                                        finança, em conformidade com as regras, instrumentos e normas da OMC.
                                                  (ii) Facilitação do comércio dos serviços, direito de estabelecimento e livre
                                                        circulação de pessoas, de bens, de serviços e capitais, bem com apoio à
                                                        plena exploração das oportunidades transfronteiras, à melhoria da coorde­
                                                        nação, da cooperação e da comunicação, incluindo apoio ao comércio
                                                        electrónico.
                                                 (iii) Apoio ao estabelecimento/reforço de instâncias ou órgãos de regulamen­
                                                        tação responsáveis pela execução de políticas e pela arbitragem, bem como
                                                        apoio à alteração e à elaboração de leis comerciais de modo a responder
                                                        aos novos regimes comerciais e produtos/serviços; apoio em matéria de
                                                        I&D, em especial aos centros de excelência.
                                                 (iv) Harmonização dos métodos estatísticos de recolha, análise e interpretação
                                                        dos dados e apoio ao aumento das capacidades em matéria de recursos
                                                        humanos.
                                                  (v) Apoio orçamental tendo em vista uma liberalização por etapas em ligação
                                                        com a integração regional; desenvolvimento de mecanismos e de instru­
                                                        mentos para mobilizar recursos para o comércio e os investimentos.
                                                 (vi) Apoio ao desenvolvimento das capacidades humanas e institucionais e ao
                                                        reforço da gestão institucional relacionada, de modo a facilitar a aplicação
                                                        mais rápida da administração e procedimentos aduaneiros necessários para
                                                        responder às novas exigências em matéria de segurança.
              (b) Gestão de programas transfron­ Facilitar a circulação das pessoas, dos bens, dos serviços e dos capitais. Tirar o
                  teiras                         melhor partido das oportunidades transfronteiras; melhorar a coordenação, a
                                                 cooperação e a comunicação entre os países da ESA.
                                                 As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                   (i) Abordagem coordenada da gestão regional/continental dos programas
                                                        transfronteiras, que incluem, designadamente, controlo das doenças e ges­
                                                        tão do ambiente.
                                                  (ii) Apoio a programas regionais que facilitem a livre circulação de pessoas,
                                                        bens, serviços e capitais e apoio ao estabelecimento ou ao reforço das
                                                        instâncias regionais/continentais que coordenam os programas transfron­
                                                        teiras.
                                                 (iii) Reforço dos quadros normativos para os programas transfronteiras.
 ---pagebreak--- 24.4.2012          PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                                    L 111/1019
                     Domínios fundamentais                                Objectivo e exemplos de actividades
             (c) Gestão do ambiente e dos recur­ Proteger o ambiente e melhorar a conservação da biodiversidade, a preservação
                 sos naturais                    genética, a protecção e a utilização sustentável dos recursos naturais; facilitar e
                                                 incentivar a utilização sustentável dos recursos naturais comuns tendo em
                                                 conta a relação existente entre comércio e ambiente
                                                 As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                   (i) AT para a aplicação das linhas directrizes de Bona, facilitar a participação
                                                       em acordos, convenções e tratados internacionais sobre o ambiente, apoio
                                                       aos programas de sensibilização das partes interessadas e apoio ao estabe­
                                                       lecimento de parcerias; promoção de empresas comuns, de parcerias e de
                                                       ligações entre as instituições e empresas da ESA e da UE.
                                                  (ii) Apoio ao reforço das políticas, estratégias, de legislação e administração
                                                       em matéria de ambiente, da gestão dos recursos, do desenvolvimento
                                                       sustentável, das capacidades institucionais necessárias para executar as le­
                                                       gislações e normas ambientais e dos programas que se destinam a integrar
                                                       as comunidades na gestão dos recursos naturais.
                                                 (iii) Apoio ao desenvolvimento das infra-estruturas e da transferência de tec­
                                                       nologias e apoio à luta contra a poluição, à purificação e à preservação da
                                                       água, bem como à gestão, ao tratamento e ao saneamento dos resíduos
                                                       sólidos e das águas residuais, assim como à eliminação dos resíduos tóxi­
                                                       cos industriais; AT em matéria de I&D, gestão e reforço das capacidades
                                                       referentes a normas ambientais.
                                                 (iv) Apoio ao atenuamento dos efeitos das catástrofes naturais, à prevenção das
                                                       catástrofes ecológicas e da perda de biodiversidade.
                                                  (v) Promoção e protecção dos conhecimentos autóctones/tradicionais associa­
                                                       dos aos recursos biológicos e aos ecossistemas.
             (d) Paz, estabilidade e segurança a Promover e reforçar as iniciativas regionais a favor da paz e da segurança
                 nível regional
                                                 As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                   (i) Reforço das capacidades dos intervenientes na prevenção dos conflitos
                                                       (sector público, forças de segurança, sociedade civil, responsáveis políticos)
                                                  (ii) Promoção de mecanismos adequados para os sistemas de alerta rápido,
                                                       bem como para a gestão e a resolução dos conflitos.
                                                 (iii) Apoio das instituições centrais em matéria de paz e de segurança (meios de
                                                       comunicação, sociedade civil, público)
                                                 (iv) Reforço das capacidades de manutenção da paz.
             (e) Desenvolvimento cultural        Promover e proteger a cultura, o património e os conhecimentos tradicionais
                                                 autóctones bem como as práticas para o desenvolvimento
                                                 As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                 (i) Desenvolvimento e promoção das indústrias culturais e melhoria do acesso
                                                      aos mercados para os produtos locais.
          4. Política e regras comerciais        Reforçar a actividade comercial e apoiar o desenvolvimento das empresas
             (a) Apoio às negociações e regimes  Analisar e implementar os acordos comerciais multilaterais e o seu financia­
                 comerciais regionais            mento. Reforçar as parcerias na região e entre a região e a CE.
                                                 As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                   (i) Apoio ao reforço das capacidades de análise para a elaboração de políticas
                                                       e negociações, bem como apoio à implementação bem sucedida dos acor­
                                                       dos regionais e internacionais.
                                                  (ii) Programas de sensibilização dos intervenientes nos acordos comerciais
                                                       regionais/multilaterais, incluindo financiamento dos mecanismos existen­
                                                       tes.
                                                 (iii) Reforço das parcerias regionais e melhoria das negociações nacionais e
                                                       regionais.
 ---pagebreak--- L 111/1020          PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                   24.4.2012
                       Domínios fundamentais                                Objectivo e exemplos de actividades
              (b) Facilitação do comércio        Melhorar a eficácia, a gestão e os regimes de simplificação do trânsito. Apoiar
                                                 as organizações/instituições de facilitação do comércio/investimentos e criação
                                                 de fundos de garantia e de capital de risco.
                                                 As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                   (i) Reforço das políticas e das capacidades institucionais regionais para facili­
                                                        tar o comércio regional, a gestão das questões relativas ao comércio e a
                                                        defesa dos consumidores.
                                                  (ii) Implementação de regimes de trânsito e, caso necessário, cobrança dos
                                                        direitos aduaneiros no primeiro porto de entrada, incluindo melhoria
                                                        das capacidades portuárias com a prestação de serviços de qualidade
                                                        pelo sector privado.
                                                 (iii) Cumprimento e aplicação das normas harmonizadas reconhecidas a nível
                                                        internacional, dos regulamentos técnicos e simplificação das regras de
                                                        origem e dos mecanismos de salvaguarda para facilitar a aplicação.
                                                 (iv) Emprego de tecnologias (scanners, informatização) tendo em vista uma
                                                        prestação de serviços eficaz e reforço das capacidades das organizações e
                                                        instituições de facilitação do comércio/investimentos e dos serviços de
                                                        apoio às empresas.
                                                  (v) Estabelecimento de fundos de garantia e de capital de risco para as comu­
                                                        nidades empresariais.
              (c) Mecanismos de resolução de     Reforçar as instâncias nacionais e regionais de resolução de litígios existentes e
                  litígios                       criar novas instâncias. Assegurar o reconhecimento nacional e internacional das
                                                 decisões arbitrais.
                                                 As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                   (i) Estabelecimento/reforço das instâncias de arbitragem e dos mecanismos de
                                                        salvaguarda
                                                  ii) Formação e reforço das capacidades dos juristas especializados em direito
                                                        comercial em matéria de interpretação e aplicação do direito comercial
                                                        bem como resolução de litígios daí decorrentes;
                                                 (iii) Transposição dos acordos, de convenções e tratados internacionais de
                                                        modo a facilitar o respeito das obrigações internacionais e o reconheci­
                                                        mento das decisões arbitrais.
                                                 (iv) Apoio à sensibilização dos interessados em matéria de mecanismos de
                                                        resolução de litígios.
              (d) Quadros jurídicos e normativos Apoiar o reforço da segurança jurídica e da legalidade dos investimentos
                                                 privados. Harmonizar o direito comercial. Elaborar e adoptar leis em matéria
                                                 de emprego. Facilitar e proteger os investimentos estrangeiros. Proteger os
                                                 direitos dos consumidores e os direitos de propriedade intelectual, incluindo
                                                 o folclore e os conhecimentos tradicionais.
                                                 As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                  (i) Transposição dos acordos, de convenções e tratados internacionais para
                                                       reforçar a segurança jurídica e os investimentos privados.
                                                 (ii) Apoio ao reforço das capacidades tendo em vista o desenvolvimento de
                                                       quadros jurídicos adaptados aos acordos comerciais e aos investimentos,
                                                       bem como apoio à modernização e ao desenvolvimento do direito comer­
                                                       cial e à sensibilização para os quadros jurídicos e normativos.
           5. Desenvolvimento do comércio        Melhorar e incentivar um clima de negócios favorável e acesso aos serviços
                                                 ligados às empresas
              (a) Clima empresarial              Apoiar o desenvolvimento de uma política (de leis e regras favoráveis às
                                                 empresas). Facilitar a supressão dos obstáculos ao comércio.
                                                 As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                  (i) Reexame do direito das sociedades/direito comercial.
                                                 (ii) Reforço das capacidades das agências e do pessoal encarregado de fazer
                                                       aplicar as leis tendo em vista reduzir os obstáculos ao comércio.
 ---pagebreak--- 24.4.2012          PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 111/1021
                    Domínios fundamentais                                    Objectivo e exemplos de actividades
             (b) Serviços e instituições de apoio Estabelecer mecanismos para incentivar as parcerias público-privadas e as par­
                 às empresas                      cerias entre comunidades locais e empresas privadas. Desenvolver e reforçar as
                                                  instituições/organizações intermediárias.
                                                  Desenvolver e reforçar os sistemas de gestão de informações. Melhorar as
                                                  capacidades de investigação e de desenvolvimento.
                                                  As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                    (i) Desenvolvimento das capacidades e das instituições para consolidar as
                                                         parcerias entre sector público/privado e comunidades locais e partilha
                                                         dos benefícios decorrentes do comércio e da exploração sustentável dos
                                                         recursos naturais.
                                                   (ii) Desenvolvimento de instituições/organizações financeiras e intermediárias
                                                         adequadas para os serviços de apoio às empresas e reforço dos sistemas de
                                                         gestão de informações que funcionem em rede para facilitar o comércio.
                                                  (iii) Reforço das capacidades de investigação e das instituições que facultam
                                                         informações para a tomada de decisões comerciais.
             (c) Acesso a fundos para o comércio  Estabelecer, promover e reforçar as instituições de financiamento. Facilitar e
                                                  melhorar o acesso a meios financeiros. Desenvolvimento de financiamentos
                                                  inovadores.
                                                  As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                   (i) Estabelecimento, promoção e reforço de instituições de financiamento e
                                                        aprofundamento das reformas financeiras, tendo em vista contribuir para
                                                        mobilizar os recursos para o comércio e o investimento.
                                                  (ii) Concepção de instrumentos que permitam às empresas ter acesso a recur­
                                                        sos comerciais/de investimento e a mecanismos de financiamento inovado­
                                                        res.
             (d) Promoção do comércio e desen­    Desenvolver e reforçar o desenvolvimento das instituições e das empresas
                 volvimento do mercado nos sec­
                 tores produtivos e serviços      As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                    (i) Estabelecimento/reforço, reestruturação e comercialização das agências de
                                                         comércio/de investimento.
                                                   (ii) Desenvolvimento do empreendedorismo.
                                                  (iii) Reforço das capacidades dos prestadores de serviços às empresas.
             (e) Desenvolvimento do sector        Apoiar especialmente o desenvolvimento industrial, as microempresas e as
                 privado                          PME, a mineração e a extracção de minérios, bem como o turismo. Identificar
                                                  e apoiar a privatização/comercialização, segundo o caso.
                                                  As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                    (i) Reforço das capacidades das instituições empresariais nos sectores público
                                                         e privado e a sociedade civil.
                                                   (ii) Reforço e facilitação do acesso às informações comerciais, às redes e à
                                                         partilha de informações, bem como formação dada aos profissionais em
                                                         matéria de facilitação do comércio, promoção das exportações e estudos de
                                                         mercado, etc.
                                                  (iii) Desenvolvimento das estruturas e instituições para a participação do sector
                                                         privado.
                                                  (iv) Facilitação da adopção de novas tecnologias, em especial no que se refere
                                                         às microempresas e às PME.
          6. Custos de ajustamento                Atenuar as perdas de receitas fiscais e os custos económicos do ajustamento
             (a) Reestruturação da indústria, do  Garantir a competitividade e assegurar o alinhamento das políticas. Prestar
                 comércio e das políticas e apoio apoio ao desenvolvimento do sector social e dos serviços sociais, desenvolver
                 aos serviços sociais             os recursos humanos e a educação
                                                  As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                                   (i) Reestruturação do sector industrial e adopção de políticas económicas a
                                                        favor da competitividade e da diversificação para novos sectores económi­
                                                        cos.
                                                  (ii) Requalificação profissional dos efectivos excedentários para lhes proporcio­
                                                        nar novas competências requeridas pelas indústrias reestruturadas e as
                                                        novas actividades económicas.
 ---pagebreak--- L 111/1022          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                      Domínios fundamentais                          Objectivo e exemplos de actividades
              (b) Perda de receitas fiscais Proporcionar apoio macroeconómico para minorar a perda de receitas fiscais,
                                            proteger os sectores dos serviços de base, como a saúde e a educação, e prever
                                            intervenções para os países importadores líquidos de produtos alimentares
                                            As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                             (i) Disponibilização de recursos para compensar a perda de receitas provocada
                                                 pelo desmantelamento pautal, o aprofundamento da integração regional e a
                                                 evolução negativa da balança de pagamentos.
                                            (ii) Criação de uma rede de segurança para o desenvolvimento do sector social,
                                                 os serviços sociais, os recursos humanos e os países importadores líquidos
                                                 de produtos alimentares.
              (c) Redução da dívida         Intercâmbio de créditos, em especial, para os Estados que não fazem parte dos
                                            PMA e não beneficiam das medidas a favor dos PPAE.
           7. Institutições                 Apoiar o reforço das capacidades em matéria de comércio e promoção dos
                                            investimentos para garantir a implementação eficaz dos APE e das reformas
                                            regionais pelo sector privado nacional, regional e internacional.
                                            As actividades poderiam referir-se ao seguinte:
                                             (i) Reorientação das actividades das disposições institucionais preparatórias
                                                 dos APE para um acompanhamento dos compromissos ligados aos APE.
                                            (ii) Reforço das parcerias aos níveis nacional e regional.
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                             L 111/1023
                                                    PROTOCOLO 1
           Relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa
                                                          ÍNDICE
          TÍTULO I
          DISPOSIÇÕES GERAIS
          Artigos
          1.   Definições
          TÍTULO II
          DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
          Artigos
          2.   Requisitos gerais
          3.   Acumulação na Comunidade
          4.   Acumulação nos Estados da ESA
          5.   Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento
          6.   Produtos inteiramente obtidos
          7.   Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
          8.   Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
          9.   Unidade de qualificação
          10. Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
          11. Sortidos
          12. Elementos neutros
          TÍTULO III
          REQUISITOS TERRITORIAIS
          Artigos
          13. Princípio da territorialidade
          14. Transporte directo
          15. Exposições
          TÍTULO IV
          PROVA DE ORIGEM
          Artigos
          16. Requisitos gerais
          17. Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
          18. Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1
          19. Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
          20. Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou
               estabelecida anteriormente
 ---pagebreak--- L 111/1024         PT                        Jornal Oficial da União Europeia                      24.4.2012
           21. Condições para efectuar uma declaração na factura
           22. Exportador autorizado
           23. Prazo de validade da prova de origem
           24. Procedimento de trânsito
           25. Apresentação da prova de origem
           26. Importação em remessas escalonadas
           27. Isenções da prova de origem
           28. Processo de informação para efeitos de acumulação
           29. Documentos comprovativos
           30. Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
           31. Discrepância e erros formais
           32. Montantes expressos em euros
           TÍTULO V
           MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
           Artigos
           33. Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo
           34. Notificação pelas autoridades aduaneiras das Partes
           35. Assistência mútua
           36. Controlo da prova de origem
           37. Controlo das declarações dos fornecedores
           38. Resolução de litígios
           39. Sanções
           40. Zonas francas
           41. Comité para a Cooperação Aduaneira
           42. Derrogações
           TÍTULO VI
           CEUTA E MELILHA
           Artigos
           43. Condições especiais
           TÍTULO VII
           DISPOSIÇÕES FINAIS
           Artigos
           44. Alterações ao Protocolo
           45. Anexos
           46. Implementação do Protocolo
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                        L 111/1025
                                                                  ANEXOS
              ANEXO I ao Protocolo n.o 1:     Notas introdutórias da lista do Anexo II
              ANEXO II ao Protocolo n.o 1:    Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar
                                              em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a
                                              qualidade de produto originário
              ANEXO II(a) ao Protocolo n.o 1: Derrogações da lista das operações de complemento de fabrico ou de trans­
                                              formação a efectuar em matérias não originárias para que o produto trans­
                                              formado possa adquirir a qualidade de produto originário nos termos do
                                              n.o 2 do artigo 7.o
              ANEXO III ao Protocolo n.o 1:   Formulário dos certificados de circulação
                                        o
              ANEXO IV ao Protocolo n. 1:     Declaração na factura
              ANEXO V A ao Protocolo n.o 1: Declaração do fornecedor para produtos com estatuto originário preferencial
              ANEXO V B ao Protocolo n.o 1: Declaração do fornecedor para produtos sem estatuto originário preferencial
              ANEXO VI ao Protocolo n.o 1:    Ficha de informação
                                         o
              ANEXO VII ao Protocolo n. 1:    Formulário de pedido de derrogação
              ANEXO VIII ao Protocolo n.o 1: Países vizinhos em desenvolvimento
              ANEXO IX ao Protocolo n.o 1:    Países e territórios ultramarinos
              ANEXO X ao Protocolo n.o 1:     Produtos aos quais, após 1 de Outubro de 2015, se aplicam as disposições
                                              relativas à acumulação referidas nos artigos 3.o e 4.o e não se aplicam as
                                              disposições do artigo 5.o
              ANEXO XI ao Protocolo n.o 1:    Outros Estados ACP
              ANEXO XII ao Protocolo n.o 1:   Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação prevista no
                                              artigo 4.o
              ANEXO XIII ao Protocolo n.o 1: Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de Dezembro de 2009,
                                              se aplicam as disposições relativas à acumulação do artigo 4.o
                             TÍTULO I                                    e) «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o
                                                                             Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral
                      DISPOSIÇÕES GERAIS                                     sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre
                                                                             o Valor Aduaneiro da OMC);
                             Artigo 1.o
                            Definições
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
                                                                         f)  «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à
                                                                             saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou nos Esta­
                                                                             dos da ESA, em cuja empresa é efectuada a última operação
                                                                             de complemento de fabrico ou de transformação, desde que
a) «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de
                                                                             esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas,
    fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou
                                                                             deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser
    operações específicas;
                                                                             reembolsados quando o produto obtido é exportado;
b) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente
    ou parte, etc., utilizados na fabricação do produto;                 g) «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da
                                                                             importação das matérias não originárias utilizadas ou, se
                                                                             esse valor não for conhecido e não puder ser determinado,
                                                                             o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Co­
                                                                             munidade ou nos Estados da ESA;
c) «Produto», o produto fabricado, mesmo que se destine a
    uma utilização posterior noutra operação de fabricação;
                                                                         h) «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal
d) «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;                 como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
 ---pagebreak--- L 111/1026            PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
i)  «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o          2.     Para efeitos do Acordo, são considerados originários de
    valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos             um Estado da ESA os seguintes produtos:
    outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o
    com os quais a acumulação é aplicável, ou, se o valor
    aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado,
    o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Co­              a) Os produtos inteiramente obtidos num Estado da ESA, na
    munidade ou num dos Estados da ESA;                                       acepção do artigo 6.o do presente Protocolo;
j)  «Capítulos» e «posições», os capítulos e as posições de quatro
    algarismos utilizados na nomenclatura que constitui o Sis­            b) Os produtos obtidos num Estado da ESA que incorporem
    tema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mer­                   matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde
    cadorias, referido no presente Protocolo como «Sistema Har­               que essas matérias tenham sido submetidas nesse Estado da
    monizado» ou «SH»;                                                        ESA a operações de complemento de fabrico ou de trans­
                                                                              formação suficientes, na acepção do artigo 7.o
k) «Classificado», a classificação de um produto ou matéria
    numa posição específica;                                                                           Artigo 3.o
                                                                                            Acumulação na Comunidade
l)  «Remessa», os produtos enviados simultaneamente de um                 1.     Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados
    exportador para um destinatário ou ao abrigo de um docu­              originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido
    mento de transporte único que abrange a sua expedição do              obtidos mediante a incorporação de matérias originárias de
    exportador para o destinatário ou, na falta desse documen­            um Estado da ESA, dos outros Estados ACP ou dos PTU, desde
    to, ao abrigo de uma factura única;                                   que as operações de complemento de fabrico ou de transfor­
                                                                          mação efectuadas na Comunidade excedam as operações referi­
                                                                          das no artigo 8.o Não é necessário que essas matérias tenham
                                                                          sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de
m) «Territórios», os territórios incluindo águas territoriais;            transformação suficientes.
n) «PTU», os Países e Territórios Ultramarinos, conforme consta
    do anexo IX;                                                          2.     No caso de as operações de complemento de fabrico ou
                                                                          de transformação efectuadas na Comunidade não excederem as
                                                                          operações referidas no artigo 8.o, o produto obtido só será
                                                                          considerado originário da Comunidade quando o valor aí acres­
o) «Outros Estados ACP», todos os países ACP, à excepção dos              centado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias
    Estados da ESA.                                                       de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no
                                                                          n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado origi­
                                                                          nário do país ou território que apresente o valor mais elevado
                                                                          de matérias originárias utilizadas na fabricação na Comunidade.
                             TÍTULO II
   DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
                             Artigo 2.o                                   3.     Os produtos originários de um dos países ou territórios
                                                                          mencionados nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a
                        Requisitos gerais                                 nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transfor­
                                                                          mação na Comunidade, conservam a sua origem quando são
1.    Para efeitos do Acordo de Parceria Económica ESA-UE, a              exportados para um desses países ou territórios.
seguir designado por «Acordo», são considerados originários da
Comunidade os seguintes produtos:
                                                                          4.     Para efeitos da aplicação do n.o 1, alínea b), do artigo 2.o,
a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acep­               as operações de complemento de fabrico ou de transformação
   ção do artigo 6.o do presente Protocolo;                               efectuadas num Estado da ESA, nos outros Estados ACP ou nos
                                                                          PTU são consideradas como tendo sido efectuadas na Comuni­
                                                                          dade quando os produtos obtidos forem submetidos a opera­
                                                                          ções de complemento de fabrico ou de transformação posterio­
b) Os produtos obtidos na Comunidade que incorporem maté­                 res na Comunidade. Sempre que, nos termos desta disposição,
   rias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que            os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos
   essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a                  países ou territórios em causa, só são considerados originários
   operações de complemento de fabrico ou de transformação                da Comunidade se as operações de complemento de fabrico ou
   suficientes, na acepção do artigo 7.o                                  de transformação excederem as operações referidas no artigo 8.o
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/1027
5.    No caso de as operações de complemento de fabrico ou                 no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado
de transformação efectuadas na Comunidade não excederem as                 originário do país ou território que apresente o valor mais
operações referidas no artigo 8.o, o produto obtido só será                elevado de matérias originárias utilizadas na fabricação nesse
considerado originário da Comunidade quando o valor aí acres­              Estado da ESA.
centado for superior ao valor das matérias utilizadas em qual­
quer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 4.
Caso contrário, o produto obtido será considerado originário
do país ou território que apresente o valor mais elevado de                3.     Os produtos originários de um dos países ou territórios
matérias utilizadas na fabricação.                                         mencionados nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a
                                                                           nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transfor­
                                                                           mação no Estado da ESA, conservam a sua origem quando são
                                                                           exportados para um desses países ou territórios.
6.    A acumulação prevista no presente artigo só se pode
aplicar, se:
                                                                           4.     Para efeitos da aplicação do n.o 2, alínea b), do artigo 2.o,
                                                                           as operações de complemento de fabrico ou de transformação
a) os países envolvidos na aquisição da qualidade de produto               efectuadas na Comunidade, nos outros Estados da ESA, nos
   originário e o país de destino tiverem concluído um acordo              outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo
   de cooperação administrativa que garanta a correcta aplica­             sido efectuadas num Estado da ESA quando os produtos obtidos
   ção do presente artigo;                                                 forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou
                                                                           de transformação posteriores nesse Estado da ESA. Sempre que,
                                                                           nos termos desta disposição, os produtos originários sejam ob­
b) as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de              tidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são
   produto originário mediante a aplicação das mesmas regras               considerados originários desse Estado da ESA se as operações de
   de origem que as previstas no presente Protocolo; e                     complemento de fabrico ou de transformação excederem as
                                                                           operações referidas no artigo 8.o
c) a Comunidade fornecer aos Estados da ESA, através da Co­
   missão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação                   5.     No caso de as operações de complemento de fabrico ou
   administrativa celebrados com os outros países ou territórios           de transformação efectuadas no Estado da ESA não excederem
   mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia pu­                 as operações referidas no artigo 8.o, o produto obtido só será
   blica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados        considerado originário desse Estado da ESA quando o valor aí
   da ESA publicam, segundo os respectivos procedimentos, a                acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas em
   data em que a acumulação prevista no presente artigo pode               qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 4.
   ser aplicada aos países e territórios constantes do presente            Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do
   artigo que cumpriram os requisitos necessários.                         país ou território que apresente o valor mais elevado de maté­
                                                                           rias utilizadas na fabricação.
7.    A acumulação prevista no presente artigo só pode ser
aplicada após 1 de Outubro de 2015, para os produtos listados              6.     A acumulação prevista no presente artigo só se pode
no anexo X, e após 1 de Janeiro de 2010, para o arroz da                   aplicar, se:
posição 1006.
                             Artigo 4.o                                    a) os países envolvidos na aquisição da qualidade de produto
                                                                               originário e o país de destino tiverem concluído um acordo
               Acumulação nos Estados da ESA                                   de cooperação administrativa que garanta a correcta aplica­
                                                                               ção do presente artigo;
1.    Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados
originários de um Estado da ESA os produtos que aí tiverem
sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da
Comunidade, dos outros Estados ACP, dos PTU ou dos outros                  b) as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de
Estados da ESA, desde que as operações de complemento de                       produto originário mediante a aplicação das mesmas regras
fabrico ou de transformação efectuadas nesse Estado da ESA                     de origem que as previstas no presente Protocolo; e
excedam as operações referidas no artigo 8.o Não é necessário
que essas matérias tenham sido submetidas a operações de
complemento de fabrico ou de transformação suficientes.                    c) os Estados da ESA fornecerem à Comunidade, através da
                                                                               Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação
                                                                               administrativa celebrados com os outros países ou territórios
2.    No caso de as operações de complemento de fabrico ou                     mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia pu­
de transformação efectuadas no Estado da ESA não excederem                     blica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados
as operações referidas no artigo 8.o, o produto obtido só será                 da ESA publicam, segundo os respectivos procedimentos, a
considerado originário desse Estado da ESA quando o valor aí                   data em que a acumulação prevista no presente artigo pode
acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas origi­              ser aplicada aos países e territórios constantes do presente
nárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos               artigo que cumpriram os requisitos necessários.
 ---pagebreak--- L 111/1028             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
7.      A acumulação prevista no presente artigo não se aplica           a) os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos
aos produtos listados no anexo X. Não obstante, a acumulação                 respectivos mares ou oceanos;
prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de
Outubro de 2015, para os produtos listados no anexo X, e
após 1 de Janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006, se
                                                                         b) as frutas e os produtos hortícolas aí colhidos;
as matérias utilizadas na fabricação de tais produtos forem
originárias, ou se as operações de complemento de fabrico ou
de transformação forem realizadas num Estado da ESA ou num
outro Estado ACP membro de um Acordo de Parceria Econó­                  c) os animais vivos aí nascidos e criados;
mica.
                                                                         d) os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
8.      O presente artigo não se aplica aos produtos do anexo XII
originários da África do Sul. A acumulação prevista no presente
artigo aplica-se, após 31 de Dezembro de 2009, aos produtos              e) i) os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
originários da África do Sul listados no anexo XIII.
                                                                             ii) os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, em
                                      o                                          caso de peixes aí nascidos e criados;
                             Artigo 5.
   Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento
A pedido dos Estados da ESA e de acordo com o disposto no                f) os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos
artigo 41.o, as matérias originárias de um país vizinho em                   do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou de um
desenvolvimento, que não um Estado ACP, pertencente a uma                    Estado da ESA pelos respectivos navios;
entidade geográfica coerente, cuja lista figura no anexo VIII,
podem ser consideradas originárias de um Estado da ESA
quando tiverem sido incorporadas num produto aí obtido.                  g) os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábri­
Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas                   ca, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
a operações de complemento de fabrico ou de transformação
suficientes, desde que:
                                                                         h) os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para
                                                                             recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que
a) as operações de complemento de fabrico ou de transforma­                  sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utiliza­
    ção efectuadas no Estado da ESA excedam as operações                     ção como desperdícios;
    listadas no artigo 8.o
                                                                         i) os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí
                                                                             efectuadas;
b) os Estados da ESA, a Comunidade e os países vizinhos em
    desenvolvimento tenham celebrado um acordo sobre os pro­
    cedimentos administrativos necessários a uma correcta apli­
                                                                         j) os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das
    cação da presente alínea.
                                                                             respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos ex­
                                                                             clusivos de exploração desse solo ou subsolo;
A acumulação prevista no presente artigo não é aplicável aos
produtos a listar por decisão do Comité para a Cooperação                k) as mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de pro­
Aduaneira.                                                                   dutos referidos nas alíneas a) a j).
                                                                         2.     As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-
Para determinar se um produto é originário do país vizinho em            -fábrica» referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1 aplicam-se apenas
desenvolvimento tal como definido no anexo VIII, aplicam-se as           aos navios e aos navios-fábrica:
disposições do presente Protocolo.
                                                                         a) que estejam registados num Estado-Membro da CE ou num
                             Artigo 6.o                                      Estado da ESA;
                 Produtos inteiramente obtidos
1.      São considerados como inteiramente obtidos num Estado            b) que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da CE ou de
da ESA ou na Comunidade:                                                     um Estado da ESA; ou
 ---pagebreak--- 24.4.2012              PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/1029
c) que satisfaçam uma das seguintes condições:                          3.      As condições referidas nos n.os 1 e 2 indicam, para todos
                                                                        os produtos abrangidos pelo presente APE, as operações de
                                                                        complemento de fabrico ou de transformação que devem ser
     i) serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais             efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação
        dos Estados-Membros da CE ou de um Estado da ESA;               desses produtos, e aplicam-se exclusivamente a essas matérias.
                                                                        Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de
                                                                        produto originário na medida em que preenche as condições
    ou                                                                  estabelecidas em qualquer uma das listas, for utilizado na fabri­
                                                                        cação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições
                                                                        aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas
    ii) serem propriedade de empresas                                   em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas
                                                                        na sua fabricação.
        — que tenham a sua sede social e o seu principal local
            de actividade num Estado-Membro da CE ou num
                                                                        4.      Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, as matérias não
            Estado da ESA; e
                                                                        originárias que, de acordo com as condições estabelecidas no
                                                                        anexo II e no anexo II(A), não devem ser utilizadas na fabrica­
        — que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de um              ção de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde
            Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA, de              que:
            entidades públicas ou de nacionais desse Estado.
                                                                        a) o seu valor total não exceda 15 % do preço do produto à
3.     Sem prejuízo do disposto no n.o 2, a Comunidade aceita,              saída da fábrica;
a pedido de um Estado da ESA, que os navios objecto de um
contrato de fretamento ou de locação pelo Estado da ESA sejam
considerados como «respectivos navios» para o exercício de              b) não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na
actividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde              lista para o valor máximo das matérias não originárias pela
que o acordo de fretamento ou locação relativamente ao qual                 aplicação do presente número.
foi concedido à Comunidade direito de opção, tenha sido aceite
pelo Comité para a Cooperação Aduaneira por se considerar
que o mesmo proporciona oportunidades adequadas para de­                5.      O disposto no n.o 4 não se aplica aos produtos dos capí­
senvolver a capacidade de o Estado da ESA pescar por sua                tulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
própria conta e, em especial, que confere ao Estado da ESA a
responsabilidade da gestão náutica e comercial do navio posto à
sua disposição durante um período de tempo significativo.               6.      Os n.os 1 a 5 aplicam-se sob reserva do disposto no
                                                                        artigo 8.o
4.     As condições do n.o 2 podem ser cumpridas em diferentes
Estados na medida em que pertençam aos Estados da ESA.                                               Artigo 8.o
Neste caso, os produtos são considerados como sendo originá­
rios do Estado dos nacionais ou da empresa proprietários do                      Operações de complemento de fabrico ou de
navio ou navio-fábrica, em conformidade com a alínea c) do                                 transformação insuficientes
n.o 2. No caso de um navio ou navio-fábrica serem propriedade
de nacionais ou empresas de Estados pertencentes a diferentes           1.      Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para
Acordos de Parceria Económica, os produtos são considerados             conferir a qualidade de produto originário, independentemente
como sendo originários do Estado cujos nacionais ou empresas            de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 7.o, as
contribuam com a maior quota-parte, em conformidade com a               seguintes operações de complemento de fabrico ou de trans­
alínea c) do n.o 2.                                                     formação:
                             Artigo 7.o                                 a) manipulações destinadas a assegurar a conservação dos pro­
                                                                             dutos no seu estado inalterado durante o transporte e a
Produtos submetidos a operações de complemento de                            armazenagem;
            fabrico ou de transformação suficientes
1.     Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não sejam
inteiramente obtidos são considerados objecto de operações              b) fraccionamento e reunião de volumes;
de complemento de fabrico ou de transformação suficientes,
quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista
do anexo II.                                                            c) lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de
                                                                             óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
2.     Sem prejuízo do disposto no n.o 1, pode-se considerar que
os produtos listados no anexo II(A) são, para efeitos do ar­            d) passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
tigo 2.o, submetidos a operações de complemento de fabrico
ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas
as condições enunciadas nesse anexo.                                    e) operações simples de pintura e de polimento;
 ---pagebreak--- L 111/1030            PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
f)  operações de descasque, de branqueamento total ou parcial,            Daí decorre que:
    de polimento e de glaciagem de cereais e de arroz;
                                                                          a) quando um produto composto por um grupo ou por uma
                                                                              reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Har­
g) operações de adição de corantes ou de formação de açúcar
                                                                              monizado numa única posição, o conjunto constitui a uni­
    em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;
                                                                              dade de qualificação;
h) operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes             b) quando uma remessa for composta por vários produtos
    e de produtos hortícolas;                                                 idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmo­
                                                                              nizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a
                                                                              cada um dos produtos considerado individualmente.
i)  operações de afiação e operações simples de trituração e de
    corte;
                                                                          2.     Quando, em aplicação da Regra Geral 5 para interpretação
                                                                          do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na
                                                                          classificação do produto, devem ser igualmente consideradas
j)  crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção        para efeitos de determinação da origem.
    (incluindo a composição de sortidos de artigos);
                                                                                                       Artigo 10.o
k) simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos,                   Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
    estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações
    simples de acondicionamento;                                          Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos
                                                                          com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho
                                                                          ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e
                                                                          estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados
l)  aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas                 à parte, são considerados como constituindo um todo com a
    embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais              parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em
    distintivos similares;                                                causa.
m) simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;                                          Artigo 11.o
    mistura de açúcar com qualquer outra matéria;
                                                                                                        Sortidos
                                                                          Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 para interpretação do
n) reunião simples de partes de artigos para constituir um                Sistema Harmonizado, são considerados originários quando to­
    artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;                 dos os seus componentes forem produtos originários. No en­
                                                                          tanto, um sortido composto por produtos originários e produ­
                                                                          tos não originários é considerado produto originário no seu
                                                                          conjunto desde que o valor dos produtos não originários não
o) realização conjunta de duas ou mais das operações referidas            exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
    nas alíneas a) a n);
                                                                                                       Artigo 12.o
p) abate de animais.
                                                                                                   Elementos neutros
                                                                          A fim de determinar se um produto é originário, não é neces­
                                                                          sário averiguar a origem dos seguintes factores eventualmente
2.    Todas as operações efectuadas na Comunidade ou nos
                                                                          utilizados na sua fabricação:
Estados da ESA num dado produto são consideradas em con­
junto para determinar se a operação de complemento de fabrico
ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser
considerada insuficiente na acepção do n.o 1.                             a) energia e combustíveis;
                                                                          b) instalações e equipamento;
                            Artigo 9.o
                    Unidade de qualificação
                                                                          c) máquinas e ferramentas;
1.    A unidade de qualificação para a aplicação das disposições
do presente Protocolo é o produto específico considerado como
unidade básica para a determinação da classificação através da            d) mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na
nomenclatura do Sistema Harmonizado.                                          composição final do produto.
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                        L 111/1031
                            TÍTULO III                                    b) um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país
                                                                              de trânsito, de que conste:
                   REQUISITOS TERRITORIAIS
                           Artigo 13.o
                                                                                i) uma descrição exacta dos produtos;
                  Princípio da territorialidade
1.     Excepto nos casos previstos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, as
condições estabelecidas no título II para a aquisição da quali­                ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se neces­
dade de produto originário devem ser preenchidas ininterrupta­                     sário, os nomes dos navios ou de outros meios de trans­
mente nos Estados da ESA ou na Comunidade.                                         porte utilizados;
                                                                              e
2.     Excepto nos casos previstos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, se as
mercadorias originárias exportadas de um Estado da ESA ou da
Comunidade para outro país forem reimportadas, devem ser
                                                                              iii) a certificação das condições em que os produtos per­
consideradas não originárias, salvo se for apresentada às auto­
                                                                                   maneceram no país de trânsito; ou
ridades aduaneiras prova suficiente de que:
                                                                          c) na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
a) as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram ex­
    portadas; e
                                                                                                      Artigo 15.o
                                                                                                      Exposições
b) não foram submetidas a outras operações para além das
    necessárias para assegurar a sua conservação em boas con­             1.      Os produtos originários expedidos para figurarem numa
    dições enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua              exposição num país ou território diferente dos referidos nos
    exportação.                                                           artigos 3.o, 4.o e 5.o com os quais a acumulação é aplicável, e
                                                                          serem vendidos, após a exposição, para importação na Comu­
                                                                          nidade ou num Estado da ESA, beneficiam, na importação, do
                                                                          disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades
                           Artigo 14.o                                    aduaneiras prova suficiente de que:
                       Transporte directo
1.     O tratamento preferencial previsto no Acordo só se aplica          a) um exportador expediu esses produtos de um Estado da ESA
aos produtos que, satisfazendo as condições do presente Proto­                ou da Comunidade para o país onde se realiza a exposição e
colo, sejam transportados directamente entre um Estado da ESA                 aí os expôs;
e a Comunidade ou através dos territórios dos outros países
referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o com os quais a acumulação
é aplicável. Todavia, o transporte de produtos que constituem             b) esse exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destina­
uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios                 tário num Estado da ESA ou na Comunidade;
com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses
territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autori­
dades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não
sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de           c) os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a
recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua                seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedi­
conservação em boas condições.                                                dos para a exposição;
                                                                          e
O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários
pode efectuar-se através de um território que não o de um
Estado da ESA ou da Comunidade.                                           d) a partir do momento em que foram expedidos para a ex­
                                                                              posição, os produtos não foram utilizados para fins diferen­
                                                                              tes do da apresentação nessa exposição.
2.     A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se en­
contram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do
país de importação mediante a apresentação de:                            2.      Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, de
                                                                          acordo com o disposto no título IV, e apresentada às autorida­
                                                                          des aduaneiras do país de importação segundo os trâmites nor­
                                                                          mais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição.
a) um título de transporte único que abranja o transporte desde           Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suple­
    o país de exportação através do país de trânsito, ou                  mentar das condições em que os produtos foram expostos.
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3.     O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifes­        inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em
tações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrí­         branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é tra­
cola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados           çada uma linha horizontal por baixo da última linha da desig­
em lojas ou outros estabelecimentos comerciais com vista à                nação dos produtos e trancado o espaço em branco.
venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos
permaneçam sob controlo aduaneiro.
                                                                          3.     O exportador que apresentar um pedido de emissão do
                                                                          certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qual­
                             TÍTULO IV                                    quer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de
                                                                          exportação em que é emitido o certificado EUR.1, todos os
                        PROVA DE ORIGEM                                   documentos úteis comprovativos da qualidade de produto ori­
                                                                          ginário dos produtos em causa, bem como do cumprimento
                             Artigo 16.o                                  dos outros requisitos do presente Protocolo.
                         Requisitos gerais
1.     Os produtos originários de um Estado da ESA, aquando
                                                                          4.     As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro ou de
da sua importação na Comunidade, e os produtos originários da
                                                                          um Estado da ESA emitem um certificado de circulação EUR.1
Comunidade, aquando da sua importação num Estado da ESA,
                                                                          quando os produtos em causa puderem ser considerados origi­
beneficiam das disposições do Acordo, mediante apresentação:
                                                                          nários da Comunidade ou de um Estado da ESA ou de um dos
                                                                          outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o e
                                                                          cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
a) de um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta
    do anexo III, ou
                                                                          5.     As autoridades aduaneiras que emitem o certificado to­
                                                                          mam todas as medidas necessárias para verificar a qualidade
b) nos casos referidos no n.o 1 do artigo 21.o, de uma decla­             de produto originário dos produtos e o cumprimento dos ou­
    ração, a seguir designada por «declaração na factura», feita          tros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem
    pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em              exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fisca­
    qualquer outro documento comercial, que descreva os pro­              lizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer
    dutos em causa de uma forma suficientemente pormenori­                outro controlo que considerem adequado. Asseguram igual­
    zada para permitir a sua identificação. O texto da declaração         mente o correcto preenchimento dos formulários referidos no
    na factura figura no anexo IV.                                        n.o 2. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação
                                                                          dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qual­
                                                                          quer possibilidade de aditamento fraudulento.
2.     Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários
na acepção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previs­
tos no artigo 27.o, das disposições do Acordo, sem que seja               6.     A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 é
necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.              indicada na casa 11 do certificado.
                                                                          7.     O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autori­
3.     Para efeitos de aplicação das disposições do presente títu­
                                                                          dades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os
lo, os exportadores procuram utilizar uma linguagem comum
                                                                          produtos tenham sido efectivamente exportados ou que tenha
tanto aos Estados da ESA como à Comunidade.
                                                                          sido assegurada a sua exportação.
                             Artigo 17.o
                                                                                                      Artigo 18.o
Procedimento para a emissão do certificado de circulação
                                                                           Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1
                               EUR.1
                                                                          1.     Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certi­
1.     O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autori­
                                                                          ficado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido
dades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito
                                                                          após a exportação dos produtos a que se refere, se:
do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu represen­
tante habilitado.
                                                                          a) não tiver sido emitido no momento da exportação devido a
                                                                              erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou
2.     Para esse efeito, o exportador ou o seu representante au­
torizado preenchem o certificado de circulação EUR.1 e o for­
mulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses
formulários são preenchidos de acordo com as disposições do               b) for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de
presente Protocolo. Se forem manuscritos, são preenchidos a                   que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por
tinta e em letra de imprensa. A designação das mercadorias é                  motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
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2.     Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve in­        de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo
dicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos         controlo os produtos são colocados e visados pela autoridade
a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as          aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados.
razões do seu pedido.
                                                                                                    Artigo 21.o
3.     As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado
de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a                Condições para efectuar uma declaração na factura
conformidade dos elementos do pedido do exportador com
os do processo correspondente.                                          1.     A declaração na factura referida no n.o 1, alínea b), do
                                                                        artigo 16.o pode ser efectuada:
4.     Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori
devem incluir a seguinte menção em inglês:                              a) por um exportador autorizado, na acepção do artigo 22.o,
                                                                            ou
   «ISSUED RETROSPECTIVELY»
                                                                        b) por qualquer exportador, no respeitante às remessas que
                                                                            consistam num ou mais volumes contendo produtos origi­
5.     A menção referida no n.o 4 é inscrita na casa «Observa­              nários cujo valor total não exceda 6 000 euros.
ções» do certificado de circulação EUR.1.
                                                                        2.     Pode ser efectuada uma declaração na factura se os pro­
                            Artigo 19.o                                 dutos em causa puderem ser considerados produtos originários
                                                                        de um Estado da ESA ou da Comunidade ou de um dos outros
Emissão de uma segunda via do certificado de circulação                 países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o e cum­
                              EUR.1                                     prirem os outros requisitos do presente Protocolo.
1.     Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certifi­
cado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autori­
dades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com
                                                                        3.     O exportador que faz a declaração na factura deve poder
base nos documentos de exportação em posse dessas autorida­
                                                                        apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
des.
                                                                        aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis
                                                                        comprovativos da qualidade de produto originário dos produtos
                                                                        em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do
2.     A segunda via assim emitida deve conter a seguinte men­          presente Protocolo.
ção em inglês:
                                                                        4.     A declaração na factura é efectuada pelo exportador, de­
   «DUPLICATE»                                                          vendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na
                                                                        nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a
                                                                        declaração cujo texto figura no anexo IV do presente Protocolo,
3.     A menção referida no n.o 2 é inscrita na casa «Observa­          utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido
ções» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.                anexo, em conformidade com o direito interno do país de
                                                                        exportação. Se for manuscrita, a declaração é preenchida a tinta
                                                                        e em letras de imprensa.
4.     A segunda via, que deve conter a data de emissão do
certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir
dessa data.                                                             5.     As declarações na factura contêm a assinatura manuscrita
                                                                        original do exportador. No entanto, os exportadores autorizados
                                                                        na acepção do artigo 22.o são dispensados de assinar essas
                            Artigo 20.o                                 declarações, desde que se comprometam por escrito, perante
                                                                        as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir
Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base                    inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura
numa prova de origem emitida ou estabelecida                            que os identifique como se a tivessem assinado manualmente.
                          anteriormente
Quando os produtos originários forem colocados sob controlo
de uma estância aduaneira num Estado da ESA ou na Comuni­               6.     A declaração na factura pode ser efectuada pelo exporta­
dade, é possível substituir a prova de origem inicial por um ou         dor se a exportação dos produtos a que se refere, ou após a
mais certificados de circulação EUR.1, a fim de enviar todos ou         exportação, sob condição de ser apresentada no país de impor­
alguns desses produtos para outros locais situados nos Estados          tação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a
da ESA ou na Comunidade. Os certificados de circulação EUR.1            que se refere.
 ---pagebreak--- L 111/1034           PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                           Artigo 22.o                                                               Artigo 24.o
                    Exportador autorizado                                                    Procedimento de trânsito
1.    As autoridades aduaneiras do país de exportação podem              Quando os produtos entram num Estado ou território referido
autorizar qualquer exportador que efectue frequentemente ex­             nos artigos 3.o e 4.o que não o país de origem, começa a contar
pedições de produtos ao abrigo das disposições do Acordo em              um novo prazo de validade de quatro meses a partir da data de
matéria de cooperação comercial a efectuar declarações na fac­           aposição, na casa 7 do certificado EUR.1, pelas autoridades
tura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os               aduaneiras dos países de trânsito:
exportadores que pretendam obter essa autorização devem ofe­
recer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias
para que se possa verificar a qualidade de produto originário            — da menção «trânsito»,
dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos
previstos no presente Protocolo.
                                                                         — do nome do país de trânsito,
2.    As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão             — do carimbo oficial, cujo modelo do cunho foi previamente
do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que               comunicado à Comissão Europeia, nos termos do ar­
considerem adequadas.                                                        tigo 34.o,
                                                                         — da data dos referidos certificados.
3.    As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autori­
zado um número de autorização aduaneira que deve constar da
declaração na factura.
                                                                                                     Artigo 25.o
                                                                                        Apresentação da prova de origem
4.    As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à auto­             As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras
rização pelo exportador autorizado.                                      do país de importação de acordo com os procedimentos apli­
                                                                         cáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tra­
                                                                         dução da prova de origem e podem igualmente exigir que a
                                                                         declaração de importação se faça acompanhar de uma declara­
                                                                         ção do importador em como os produtos satisfazem as condi­
5.    As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em           ções requeridas para a aplicação do Acordo.
qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado
deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher
as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da
                                                                                                     Artigo 26.o
autorização.
                                                                                      Importação em remessas escalonadas
                                                                         Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas
                                      o                                  pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos
                           Artigo 23.
                                                                         desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra
           Prazo de validade da prova de origem                          Geral 2 para interpretação do Sistema Harmonizado, das sec­
                                                                         ções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema
1.    A prova de origem é válida por dez meses a contar da               Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, é
data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada           apresentada uma única prova de origem desses produtos às
dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de impor­           autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira re­
tação.                                                                   messa escalonada.
                                                                                                     Artigo 27.o
2.    As provas de origem apresentadas às autoridades aduanei­
ras do país de importação findo o prazo de apresentação pre­                              Isenções da prova de origem
visto no n.o 1 podem ser aceites para efeitos de aplicação do            1.     Os produtos enviados em pequenas remessas por particu­
tratamento preferencial, quando a inobservância desse prazo se           lares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajan­
dever a circunstâncias excepcionais.                                     tes, são considerados produtos originários, sem que seja neces­
                                                                         sária a apresentação de uma prova de origem, desde que não
                                                                         sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados
                                                                         como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e
3.    Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as auto­           quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa de­
ridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as                claração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa
provas de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados          declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23
dentro do referido prazo.                                                ou numa folha de papel apensa a esse documento.
 ---pagebreak--- 24.4.2012              PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/1035
2.     Consideram-se desprovidas de carácter comercial as im­           7.     O fornecedor que efectua uma declaração deve poder
portações que apresentem carácter ocasional e que consistam             apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos                aduaneiras do país em que é efectuada a declaração, todos os
destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde         documentos adequados comprovativos de que as informações
que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os pro­          prestadas na referida declaração são correctas.
dutos não se destinam a fins comerciais.
                                                                        8.     As declarações dos fornecedores e as fichas de informação,
3.     Além disso, o valor total desses produtos não deve exce­         emitidas antes da data de entrada em vigor do presente Proto­
der 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1 200 euros               colo em conformidade com o artigo 26.o do Protocolo n.o 1 do
no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajan­            Acordo de Cotonu, continuam a ser válidas.
tes.
                                                                                                     Artigo 29.o
                                        o
                             Artigo 28.
                                                                                           Documentos comprovativos
     Processo de informação para efeitos de acumulação
                                                                        Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do
1.                                         o                o
       Quando se aplicar o disposto no n. 1 do artigo 3. , no           artigo 21.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos
n.o 1 do artigo 4.o e no artigo 5.o, a prova da qualidade de            por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração
produto originário, na acepção do presente Protocolo, das ma­           na factura podem ser considerados produtos originários de um
térias provenientes de um Estado da ESA, da Comunidade, de              Estado da ESA, da Comunidade ou de um dos outros países ou
outro Estado ACP, de um PTU ou de um outro país com o qual              territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o e satisfazem os
a acumulação é aplicável é fornecida pelo exportador do Estado          outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, desig­
ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através de um              nadamente, em:
certificado de circulação EUR.1 ou da declaração do fornecedor,
cujo modelo figura no anexo V A do presente Protocolo.
                                                                        a) provas documentais directas das operações realizadas pelo
                                                                            exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercado­
2.     Quando se aplicar o disposto no n.o 4 do artigo 3.o e no             rias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou
n. 4 do artigo 4.o, a prova das operações de complemento de
   o                                                                        na sua contabilidade interna;
fabrico ou de transformação efectuadas num Estado da ESA, na
Comunidade, noutro Estado ACP ou num PTU é fornecida pelo
exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as                 b) documentos comprovativos da qualidade de produto origi­
matérias, através da declaração do fornecedor, cujo modelo fi­              nário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num
gura no anexo V B do presente Protocolo.                                    Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países
                                                                            ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, onde são
                                                                            utilizados em conformidade com a legislação nacional;
3.     O fornecedor efectua uma declaração do fornecedor sepa­
rada para cada remessa de mercadorias, quer na factura comer­
cial relativa a essa expedição, quer num anexo a essa factura, ou       c) documentos comprovativos das operações de complemento
ainda numa nota de entrega ou em qualquer outro documento                   de fabrico ou de transformação das matérias num Estado da
comercial relativo a essa expedição, que contenha uma descrição             ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territó­
suficientemente pormenorizada das matérias em causa para per­               rios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, emitidos ou estabe­
mitir a sua identificação.                                                  lecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos
                                                                            outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e
                                                                            5.o, onde são utilizados em conformidade com a legislação
4.     A declaração do fornecedor pode ser efectuada num for­               nacional;
mulário previamente impresso.
                                                                        d) certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura
5.     As declarações dos fornecedores ostentam a assinatura                comprovativos da qualidade de produto originário das ma­
manual original do fornecedor. Todavia, quando a factura e a                térias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado da
declaração do fornecedor forem efectuadas por processos elec­               ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territó­
trónicos, a declaração do fornecedor não necessita da assinatura            rios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, em conformidade
manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da iden­            com o presente Protocolo.
tificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às
autoridades aduaneiras do Estado em que é efectuada essa de­
claração. As referidas autoridades podem fixar as condições para                                     Artigo 30.o
a aplicação do presente número.
                                                                        Conservação da prova de origem e dos documentos
                                                                                                  comprovativos
6.     As declarações do fornecedor são apresentadas às autori­         1.     O exportador que apresenta o pedido de emissão de um
dades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a        certificado de circulação EUR.1 conserva durante, pelo menos,
emissão do certificado de circulação EUR.1.                             três anos os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o
 ---pagebreak--- L 111/1036           PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
2.    O exportador que efectua uma declaração na factura con­          3.    Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacio­
serva durante, pelo menos, três anos a cópia da referida decla­        nal são o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em
ração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do ar­                euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes são co­
tigo 21.o                                                              municados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de
                                                                       Outubro e aplicam-se a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte.
                                                                       A Comissão das Comunidades Europeias notifica aos países em
                                                                       causa os montantes correspondentes.
3.    O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor
conserva durante, pelo menos, três anos cópias da declaração e
da factura, notas de entrega ou outros documentos comerciais
aos quais tenha sido anexa a referida declaração, bem como os          4.    Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o
documentos referidos no n.o 7 do artigo 28.o                           montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional,
                                                                       de um montante expresso em euros. O montante arredondado
                                                                       não pode diferir do montante resultante da conversão em mais
                                                                       de 5 por cento. Um país pode manter inalterado o contravalor,
4.    As autoridades aduaneiras do país de exportação que emi­         na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da
tem o certificado de circulação EUR.1 conservam durante, pelo          conversão desse montante resultar, quando do ajustamento
menos, três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do           anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um au­
artigo 17.o                                                            mento inferior a 15 % do contravalor na moeda nacional. O
                                                                       contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da
                                                                       conversão resultar a sua diminuição.
5.    As autoridades aduaneiras do país de importação conser­
vam durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação       5.    Os montantes expressos em euros são revistos pelo Co­
EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.         mité para a Cooperação Aduaneira a pedido da Comunidade ou
                                                                       dos Estados da ESA. Ao proceder a essa revisão, o Comité para
                                                                       a Cooperação Aduaneira considera a conveniência de preservar
                                                                       os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito,
                           Artigo 31.o
                                                                       pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
                 Discrepâncias e erros formais
1.    A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações
constantes da prova de origem e as dos documentos apresen­                                          TÍTULO V
tados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades
                                                                               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
de importação dos produtos não implica ipso facto que se con­
sidere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja                                         Artigo 33.o
devidamente comprovado que esse documento corresponde
aos produtos apresentados.                                             Condições administrativas para que os produtos beneficiem
                                                                                         das disposições do Acordo
                                                                       1.    Os produtos originários, na acepção do presente Protoco­
2.    Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia,         lo, de um Estado da ESA ou da Comunidade só beneficiam, no
detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do             momento da declaração aduaneira de importação, das preferên­
documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das            cias decorrentes do Acordo se tiverem sido exportados na data
declarações nele prestadas.                                            ou após a data em que o país de exportação respeita as dispo­
                                                                       sições previstas no n.o 2.
                           Artigo 32.o                                 2.    As Partes Contratantes comprometem-se a adoptar:
                Montantes expressos em euros
1.    Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, alínea b),
do artigo 21.o e no n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos           a) as medidas nacionais e regionais necessárias para a imple­
são facturados numa outra moeda que não o euro, o contrava­                mentação e execução das regras e processos estabelecidos no
lor, nas moedas nacionais de um Estado da ESA, dos Estados-                presente Protocolo, incluindo, se for o caso, as medidas
-Membros da Comunidade e dos outros países ou territórios                  necessárias para a aplicação dos artigos 3.o, 4.o e 5.o;
referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, dos montantes expressos
em euros é fixado anualmente por cada um dos países em
causa.                                                                 b) as estruturas e os sistemas administrativos necessários para
                                                                           gerir e controlar adequadamente a origem dos produtos e o
                                                                           cumprimento das outras condições previstas no presente
                                                                           Protocolo.
2.    Uma remessa beneficia do disposto no n.o 1, alínea b), do
artigo 21.o ou no n.o 3 do artigo 27.o com base na moeda em
que é emitida a factura, de acordo com o montante fixado pelo
país em causa.                                                         Efectuam as notificações referidas no artigo 34.o
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                          L 111/1037
                           Artigo 34.o                                   dúvidas fundadas quanto à autenticidade de tais documentos, à
                                                                         qualidade de produto originário dos produtos em causa ou ao
     Notificação pelas autoridades aduaneiras das Partes                 cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
1.    Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade
comunicam reciprocamente, através da Comissão das Comuni­
dades Europeias e do Secretariado da COMESA, respectivamen­
te, os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela            2.     Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduanei­
emissão e verificação dos certificados de circulação EUR.1 e das         ras do país de importação devolvem o certificado de circulação
declarações na factura ou das declarações dos fornecedores, bem          EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na
como espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas res­               factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades
pectivas estâncias aduaneiras para a emissão de tais certificados.       aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso,
                                                                         as razões que justificam o pedido de controlo. Em apoio ao
                                                                         pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e
                                                                         informações obtidos que levem a supor que as menções ins­
Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura          critas na prova de origem são inexactas.
ou as declarações dos fornecedores são aceites para efeitos da
aplicação do tratamento preferencial, a partir da data em que a
Comissão das Comunidades Europeias e o Secretariado da CO­
MESA, respectivamente, recebem as informações.                           3.     O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do
                                                                         Estado de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresenta­
                                                                         ção de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade
                                                                         do exportador ou fabricante ou proceder a qualquer outro con­
2.    Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade               trolo que considerem adequado.
comunicam recíproca e imediatamente quaisquer alterações no
que respeita aos dados referidos no n.o 1.
                                                                         4.     Se as autoridades aduaneiras do país de importação deci­
                                                                         direm suspender a concessão de tratamento preferencial aos
3.    As autoridade referidas no n.o 1 actuam sob a autoridade           produtos em causa até serem conhecidos os resultados do con­
do governo do país causa. As autoridades encarregadas do con­            trolo, concederão a autorização de saída dos produtos ao im­
trolo e da verificação fazem parte das autoridades governamen­           portador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares con­
tais do país em causa.                                                   sideradas necessárias.
                           Artigo 35.o                                   5.     As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são
                                                                         informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível.
                       Assistência mútua                                 Esses resultados devem indicar claramente se os documentos
                                                                         são autênticos, se os produtos em causa podem ser considera­
1.    Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente             dos produtos originários de um Estado da ESA, da Comunidade
Protocolo, a Comunidade, os Estados da ESA e os outros países            ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o e
referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o prestam assistência mútua,          se cumprem os outros requisitos do presente Protocolo.
por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no
controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1,
das declarações na factura ou das declarações do fornecedor e
da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
                                                                         6.     Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta
                                                                         no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo,
                                                                         ou se a resposta não contiver informações suficientes para apu­
                                                                         rar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira
2.    As autoridades consultadas fornecem todas as informações           origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes re­
necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado,           cusam o benefício do tratamento preferencial, salvo em circuns­
indicando designadamente as condições em que as regras de                tâncias excepcionais.
origem foram respeitadas nos vários Estados da ESA, na Comu­
nidade e nos outros países em causa referidos nos artigos 3.o,
4.o e 5.o
                                                                         7.     Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras
                                                                         informações disponíveis apontarem para uma eventual violação
                                                                         das disposições do presente Protocolo, o país de exportação, por
                           Artigo 36.o                                   sua própria iniciativa ou a pedido do país de importação, efec­
                 Controlo da prova de origem                             tua os inquéritos necessários ou toma medidas para a realização
                                                                         de tais inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e
1.    São realizados controlos a posteriori da prova de origem           evitar tais violações, podendo o país de exportação em causa,
com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre                para o efeito, convidar o país de importação a participar nesses
que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham               controlos.
 ---pagebreak--- L 111/1038            PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                           Artigo 37.o                                  Em todos os casos, a resolução de litígios entre o importador e
                                                                        as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à
          Controlo das declarações dos fornecedores                     legislação desse país.
1.     É realizado um controlo das declarações dos fornecedores
com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre
que as autoridades aduaneiras do país onde essas mesmas de­                                        Artigo 39.o
clarações foram tidas em conta para emitir um certificado de
circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração na factura                                         Sanções
tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento
                                                                        São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um do­
ou à exactidão das informações prestadas nesse documento.
                                                                        cumento contendo informações inexactas com o objectivo de
                                                                        obter um tratamento preferencial para os produtos.
2.     As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma de­
claração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduanei­                                     Artigo 40.o
ras do Estado em que a declaração foi feita a emissão de uma
ficha de informação, cujo modelo figura no anexo VI do pre­                                       Zonas francas
sente Protocolo. Em alternativa, as autoridades de certificação         1.     Os Estados da ESA e a Comunidade tomam todas as
podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de in­            medidas necessárias para assegurar que os produtos comerciali­
formação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em              zados ao abrigo de uma prova de origem ou de uma declaração
que foi efectuada a declaração.                                         do fornecedor que, durante o seu transporte, permaneçam numa
                                                                        zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por
                                                                        outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as opera­
                                                                        ções usuais destinadas a impedir a sua deterioração.
Os serviços que emitiram a ficha de informação conservam uma
cópia da mesma durante, pelo menos, três anos.
                                                                        2.     Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários
                                                                        de um Estado da ESA ou da Comunidade, importados para uma
                                                                        zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a
3.     As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são            um tratamento ou transformação, as autoridades competentes
informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível.          emitem um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do
Esses resultados devem indicar claramente se as informações             exportador, se esse tratamento ou transformação estiverem em
prestadas na declaração do fornecedor são exactas e lhes per­           conformidade com as disposições do presente Protocolo.
mitem determinar se, e em que medida, essa declaração do
fornecedor pode ser tida em conta para a emissão de um cer­
tificado de circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração na
factura.                                                                                           Artigo 41.o
                                                                                     Comité para a Cooperação Aduaneira
                                                                        1.     É criado um Comité para a Cooperação Aduaneira, a
4.     O controlo é realizado pelas autoridades aduaneiras do           seguir designado por «Comité», encarregado de assegurar a coo­
país em que foi efectuada a declaração do fornecedor. Para o            peração administrativa, com vista à aplicação exacta e uniforme
efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de           do presente Protocolo, e de efectuar qualquer outra tarefa no
prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou proceder a          âmbito aduaneiro.
qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar
a exactidão de qualquer declaração do fornecedor.
                                                                        2.     O Comité examina regularmente o impacto da aplicação
                                                                        das regras de origem nos Estados da ESA e, em especial, nos
                                                                        Estados da ESA menos desenvolvidos, e recomenda ao Comité
5.     Consideram-se nulos e sem efeito os certificados de circu­       APE as medidas adequadas.
lação EUR.1 ou as declarações na factura emitidos ou estabele­
cidos com base numa declaração do fornecedor inexacta.
                                                                        3.     Nas condições previstas no artigo 5.o, o Comité toma as
                                                                        decisões relativas à acumulação.
                           Artigo 38.o
                      Resolução de litígios                             4.     Nas condições previstas no artigo 42.o, o Comité toma as
                                                                        decisões relativas às derrogações ao presente Protocolo.
Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo
previstos nos artigos 36.o e 37.o, que não possa ser resolvido
entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as
autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou, em         5.     O Comité reúne-se regularmente e com uma ordem de
caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, o          trabalhos previamente acordada pelos Estados da ESA e a Co­
mesmo é submetido ao Comité para a Cooperação Aduaneira.                munidade.
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                        L 111/1039
6.    O «Comité» é composto, por um lado, por peritos dos               — outras observações.
Estados-Membros da Comunidade Europeia e por funcionários
da Comissão responsáveis pelas questões aduaneiras e, por ou­
tro, por peritos que representem os Estados da ESA e por                As mesmas disposições aplicam-se aos pedidos de prorrogação.
funcionários responsáveis pelas questões aduaneiras dos agrupa­
mentos regionais dos Estados da ESA. O Comité pode, se ne­
cessário, recorrer a peritagens adequadas. A presidência do Co­         O Comité pode alterar o formulário.
mité é exercida alternadamente por cada uma das Partes.
                                                                        3.      O exame dos pedidos toma em especial consideração:
                                       o
                            Artigo 42.
                           Derrogações                                  a) o nível de desenvolvimento ou a situação geográfica do
                                                                             Estado ou dos Estados da ESA em causa;
1.    Podem ser adoptadas derrogações ao presente Protocolo
pelo Comité para a Cooperação Aduaneira, a seguir no presente
artigo designado por «Comité», quando o desenvolvimento das             b) os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor
indústrias existentes ou a instalação de novas indústrias nos                afectaria sensivelmente a capacidade de uma indústria exis­
Estados da ESA o justificarem.                                               tente num Estado da ESA continuar a exportar para a Co­
                                                                             munidade e, especialmente, os casos em que essa aplicação
                                                                             pudesse implicar a cessação da actividade;
O Estado ou os Estados da ESA em causa, antes ou na altura em
que submetem o assunto ao Comité, informam a Comunidade
do seu pedido de derrogação e dos motivos que o justificam,             c) os casos específicos em que possa ser claramente compro­
nos termos do n.o 2.                                                         vado que um investimento significativo em determinada in­
                                                                             dústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e
                                                                             em relação aos quais uma derrogação em favor da realização
A Comunidade dá o seu acordo a todos os pedidos dos Estados                  desse programa de investimento permitiria que essas regras
da ESA que se encontrem devidamente justificados na acepção                  fossem cumpridas por fases.
do presente artigo e que não sejam susceptíveis de causar pre­
juízos graves a uma indústria estabelecida na Comunidade.
                                                                        4.      Em todos os casos, é realizado um exame a fim de apurar
                                                                        se as regras em matéria de acumulação da origem permitem
2.    A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo         resolver o problema.
Comité, o Estado ou os Estados da ESA requerentes fornecem,
em abono do seu pedido e utilizando o formulário constante do
anexo VII do presente Protocolo, informações tão completas              5.      Além disso, quando um pedido de derrogação disser res­
quanto possível, designadamente sobre os seguintes pontos:              peito a um Estado da ESA menos desenvolvido ou insular, é
                                                                        examinado favoravelmente, tomando especialmente em conside­
                                                                        ração:
— designação do produto acabado,
                                                                        a) o impacto económico e social da decisão a tomar, designa­
— natureza e quantidade de matérias originárias de um país                   damente em matéria de emprego;
    terceiro,
                                                                        b) a necessidade de aplicar a derrogação durante um período
— natureza e quantidade de matérias originárias dos Estados da               que tenha em conta a situação particular do Estado da ESA
    ESA ou dos países ou territórios referidos nos artigos 3.o e             em causa e as suas dificuldades.
    4.o ou das matérias que aí foram transformadas,
                                                                        6.      No exame dos pedidos é dada especial atenção, caso por
— processos de fabrico,                                                 caso, à possibilidade de conferir a qualidade de originário a
                                                                        produtos em cuja composição entrem matérias originárias de
                                                                        países vizinhos em desenvolvimento, de países menos desenvol­
— valor acrescentado,
                                                                        vidos ou de países em desenvolvimento com os quais um ou
                                                                        mais Estados da ESA mantenham relações especiais, desde que
— número de assalariados da empresa em causa,                           possa ser estabelecida uma cooperação administrativa satisfató­
                                                                        ria.
— volume previsto das exportações para a Comunidade,
                                                                        7.      Sem prejuízo dos n.os 1 a 6, é concedida a derrogação,
                                                                        quando o valor acrescentado aos produtos não originários uti­
— outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas,          lizados no Estado da ESA em causa for igual a, pelo menos,
                                                                        45 % do valor do produto acabado, desde que a derrogação não
                                                                        seja susceptível de causar um prejuízo grave a um sector eco­
— justificação do período solicitado em função dos esforços             nómico da Comunidade ou de um ou mais dos seus Estados-
    envidados para encontrar novas fontes de abastecimento,             -Membros.
 ---pagebreak--- L 111/1040             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                        24.4.2012
8.    Sem prejuízo e em aditamento aos n.os 1 a 7, as derro­             2.    As disposições do presente Protocolo aplicam-se mutatis
gações respeitantes às conservas de atum e aos lombos de atum            mutandis para determinar se os produtos importados em Ceuta e
são concedidas no âmbito de um contingente anual de 8 000                Melilha podem ser considerados originários de um Estado da
toneladas para as conservas de atum e no âmbito de um con­               ESA.
tingente anual de 2 000 toneladas para os lombos de atum.
De acordo com os contingentes supramencionados, os pedidos
de derrogação são apresentados pelos Estados da ESA ao Co­               3.    Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta, Melilha ou
mité, o qual concede essas derrogações automaticamente e as              na Comunidade, submetidos a operações de complemento de
põe em vigor mediante decisão.                                           fabrico ou de transformação num Estado da ESA, são conside­
                                                                         rados inteiramente obtidos num Estado da ESA.
9.    O Comité toma as medidas necessárias para que seja to­
mada uma decisão com a maior brevidade possível e, o mais
tardar, no prazo de setenta e cinco dias úteis a contar da data de       4.    As operações de complemento de fabrico ou de transfor­
recepção do pedido pelo co-presidente CE do Comité. Caso a               mação efectuadas em Ceuta, Melilha ou na Comunidade são
Comunidade não informe, dentro deste prazo, um Estado da                 consideradas como tendo sido efectuadas num Estado da ESA
ESA da sua posição em relação ao pedido, este último é con­              sempre que as matérias sejam submetidas a operações de com­
siderado aceite.                                                         plemento de fabrico ou de transformação complementares num
                                                                         Estado da ESA.
10. a) As derrogações são válidas por um período normal­
          mente de cinco anos, a determinar pelo Comité.
                                                                         5.    Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, as operações
      b) A decisão de derrogação pode prever reconduções sem             insuficientes enunciadas no artigo 8.o do presente Protocolo
          que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde          não são consideradas como operações de complemento de fa­
          que o Estado ou os Estados da ESA em causa apresen­            brico ou de transformação.
          tem, três meses antes do termo de cada período, a
          prova de que continuam a não poder cumprir as dis­
          posições do presente Protocolo das quais foi obtida
          uma derrogação.                                                6.    Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
          Se forem levantadas objecções em relação à prorroga­
          ção, o Comité examina-as com a maior brevidade pos­
          sível e decide da prorrogação ou não da derrogação. O                                     TÍTULO VII
          Comité procede nas condições previstas no n.o 9. São
          tomadas todas as medidas úteis para evitar interrup­                                DISPOSIÇÕES FINAIS
          ções na aplicação da derrogação.
                                                                                                   Artigo 44.o
      c) Durante os períodos referidos nas alíneas a) e b), o                               Alterações do Protocolo
          Comité pode proceder a um reexame das condições                O Comité APE pode decidir alterar as disposições do presente
          de aplicação da derrogação, se se verificar uma altera­        Protocolo.
          ção importante dos elementos de facto que fundamen­
          taram a sua concessão. No final deste exame, o Comité
          pode decidir alterar os termos da sua decisão no res­
          peitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a
          qualquer outra condição anteriormente estabelecida.                                      Artigo 45.o
                                                                                                     Anexos
                             TÍTULO VI                                   Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante.
                        CEUTA E MELILHA
                            Artigo 43.o
                                                                                                   Artigo 46.o
                       Condições especiais
                                                                                          Implementação do Protocolo
1.    O termo «Comunidade» utilizado no presente Protocolo
não abrange Ceuta e Melilha. A expressão «produtos originários           A Comunidade e os Estados da ESA tomam, no que lhes diz
da Comunidade» não abrange os produtos originários de Ceuta              respeito, as medidas necessárias à implementação do presente
e de Melilha.                                                            Protocolo.
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                                                           ANEXO I ao Protocolo 1
                                                  Notas introdutórias da lista do Anexo II
          Nota 1:
          A lista estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido
          submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 7.o do
          Protocolo.
          Nota 2:
          1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o
             número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse
             sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra
             na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal
             significa que as regras das coluna 3 ou 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição, tal como descrita na coluna 2.
          2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e, por conseguinte, a designação
             das mercadorias correspondente na coluna 2 é feita em termos gerais, as regras adjacentes nas colunas 3 ou 4 aplicam-
             -se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo
             em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
          3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão
             contém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes das colunas 3 ou 4.
          4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador
             pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não
             estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
          Nota 3:
          1. Aplica-se o disposto no artigo 7.o do Protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos
             originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido
             adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou nos Estados da
             ESA.
             Exemplo:
             Um motor da posição 8407, relativamente ao qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que
             podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja
             de ligas de aço» da posição ex 7224.
             Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto
             originário por força da regra, prevista na lista, para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser
             considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma
             fábrica ou noutra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não é, por conseguinte, tomado em
             consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
          2. A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complemento de fabrico ou de trans­
             formação requeridas, sendo que uma maior quantidade de operações de complemento de fabrico ou de transformação
             confere igualmente a qualidade de produto originário; inversamente, uma menor quantidade de operações de com­
             plemento de fabrico ou de transformação não pode conferir a qualidade de produto originário. Assim, se uma regra
             estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num
             estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.
          3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição»,
             podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer
             limitações específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressão «fabricação a partir de matérias de qualquer
             posição, incluindo outras matérias da posição …» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na
             mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.
          4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma
             matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as
             matérias.
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              Exemplo:
              A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre
              outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser
              utilizadas; é possível utilizar uma ou a outra, ou ambas.
           5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta
              condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem
              satisfazer a regra. (Ver igualmente nota 6.3 em relação aos têxteis).
              Exemplo:
              A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos
              seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de
              cereais.
              No entanto, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias
              específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
              Exemplo:
              Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver
              autorizada a utilização de fio não originário, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não
              possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num
              estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
           6. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias
              que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas
              as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, cada uma
              das percentagens não deve ser excedida em relação às matérias específicas a que se aplicam.
           Nota 4:
           1. A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas. É
              reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios, e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras
              que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
           2. A expressão «fibras naturais» inclui os pêlos de crina da posição 0503, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as
              fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e
              as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
           3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel» são utilizadas na lista
              para designar as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou
              fios sintéticos, artificiais ou de papel.
           4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras
              descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
           Nota 5:
           1. No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, as condições previstas na coluna 3 da lista não se
              aplicam às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do
              peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4).
           2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir
              de uma ou várias matérias têxteis de base.
              As matérias têxteis de base são as seguintes:
              — seda,
              — lã,
              — pêlos grosseiros,
              — pêlos finos,
              — pêlos de crina,
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          — algodão,
          — matérias destinadas à fabricação de papel e papel,
          — linho,
          — cânhamo,
          — juta e outras fibras têxteis liberianas,
          — sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
          — cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
          — filamentos sintéticos,
          — filamentos artificiais,
          — filamentos condutores eléctricos,
          — fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
          — fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
          — fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
          — fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
          — fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
          — fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
          — fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
          — fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,
          — outras fibras sintéticas descontínuas,
          — fibras de viscose artificiais descontínuas,
          — outras fibras artificiais descontínuas,
          — fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter,
              reforçado ou não,
          — fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou
              não,
          — produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de
              alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm,
              colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
          — outros produtos da posição 5605.
          Exemplo:
          m fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da
          posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não
          originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil)
          até ao limite máximo de 10 por cento, em peso, do fio.
 ---pagebreak--- L 111/1044           PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
               Exemplo:
               Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras
               descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintético que não
               satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou fio de lã que não
               satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro
               modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 por cento do peso
               do tecido.
               Exemplo:
               Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de
               algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido
               misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados
               forem mistos.
               Exemplo:
               Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da
               posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido
               tufado constitui um produto misto.
           3. No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de
               poliéter, reforçado ou não», a tolerância é de 20 por cento no que respeita a este fio.
           4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de
               matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita
               adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 por cento no que respeita a esta alma.
           Nota 6:
           1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota
               introdutória, as guarnições e acessórios têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confecção
               em causa podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis
               incorporadas.
               As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros e as entretelas não são
               considerados guarnições ou acessórios.
           2. As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas que contenham têxteis não têm de cumprir as
               condições estabelecidas na coluna 3, embora não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da nota 3.5.
           3. De acordo com a nota 3.5, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos que não
               contenham matérias têxteis podem, de qualquer modo, ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados
               a partir das matérias listadas na coluna 3.
               Por exemplo (1), se uma regra da lista exigir que, para um determinado artigo têxtil, como uma blusa, tenha de ser
               utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a
               partir de matérias têxteis.
           4. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das
               matérias não originárias incorporadas.
           Nota 7:
           1. Por «tratamento definido», na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-
               -se as seguintes operações:
               a) destilação no vácuo;
               b) redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (2);
               c) cracking;
               d) reforming;
           (1) Este exemplo é fornecido a título meramente explicativo. Não é juridicamente vinculativo.
           (2) Ver nota complementar 4, alínea b), do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
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              e) extracção por meio de solventes selectivos;
              f) tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concen­
                 trado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos;
                 descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
              g) polimerização;
              h) alquilação;
              i) isomerização.
          2. Por «tratamento definido», na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se as seguintes operações:
              a) destilação no vácuo;
              b) redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1)
              c) cracking;
              d) reforming;
              e) extracção por meio de solventes selectivos;
              f)  tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concen­
                  trado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos;
                  descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
              g) polimerização;
              h) alquilação;
              i)  isomerização;
              j)  dessulfuração, pela acção do hidrogénio, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição
                  ex 2710, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método
                  ASTM D 1266-59 T);
              k) desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos classificáveis
                  pela posição 2710;
              l)  tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela
                  posição ex 2710, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão
                  superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250. °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos
                  de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a
                  melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo, hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário,
                  considerados como tratamentos definidos;
              m) destilação atmosférica, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela posição ex 2710, desde que estes
                  produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300. °C, segundo o
                  método ASTM D 86;
              n) tratamento por descargas eléctricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela
                  posição ex 2710, com exclusão do gasóleo e fuelóleos.
          3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a
              limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de
              enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta
              destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
          (1) Ver nota complementar 4, alínea b), do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
 ---pagebreak--- L 111/1046          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                  24.4.2012
                                                             ANEXO II ao Protocolo 1
           Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para
                             que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
           Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar
           as outras partes do presente Acordo.
                                                                   Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não
                 Posição SH          Designação das mercadorias
                                                                            originárias que confere a qualidade de produto originário
                     (1)                          (2)                                  (3)               ou               (4)
              Capítulo 01        Animais vivos                      Todos os animais do capítulo 1
                                                                    devem ser inteiramente obtidos
              Capítulo 02        Carnes e miudezas,                 Fabricação na qual todas as
                                 comestíveis                        matérias utilizadas dos capítulos
                                                                    1 e 2 devem ser inteiramente
                                                                    obtidas
           ex Capítulo 03        Peixes e crustáceos, moluscos      Todas as matérias utilizadas do
                                 e outros invertebrados             capítulo 3 devem ser
                                 aquáticos; excepto:                inteiramente obtidas
              0304               Filetes (filés) de peixes e outra  Fabricação na qual o valor de
                                 carne de peixes (mesmo             todas as matérias utilizadas do
                                 picada), frescos, refrigerados     capítulo 3 não exceda 15 % do
                                 ou congelados                      preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
              0305               Peixes secos, salgados ou em       Fabricação na qual o valor de
                                 salmoura; peixes fumados           todas as matérias utilizadas do
                                 (defumados), mesmo cozidos         capítulo 3 não exceda 15 % do
                                 antes ou durante a defumação;      preço do produto à saída da
                                 farinhas, pó e pellets de peixe,   fábrica
                                 próprios para a alimentação
                                 humana
           ex 0306               Crustáceos, mesmo sem casca,       Fabricação na qual o valor de
                                 secos, salgados ou em              todas as matérias utilizadas do
                                 salmoura; crustáceos com           capítulo 3 não exceda 15 % do
                                 casca, cozidos em água ou          preço do produto à saída da
                                 vapor, mesmo refrigerados,         fábrica
                                 congelados, secos, salgados ou
                                 em salmoura; farinhas, pós e
                                 pellets de crustáceos, próprios
                                 para alimentação humana
           ex 0307               Moluscos, mesmo sem                Fabricação na qual o valor de
                                 concha, secos, salgados ou em      todas as matérias utilizadas do
                                 salmoura; invertebrados            capítulo 3 não exceda 15 % do
                                 aquáticos, excepto crustáceos      preço do produto à saída da
                                 e moluscos, secos, salgados ou     fábrica
                                 em salmoura; farinhas, pós e
                                 pellets de crustáceos, próprios
                                 para alimentação humana
           ex Capítulo 04        Leite e lacticínios; ovos de       Fabricação na qual todas as
                                 aves; mel natural; produtos        matérias utilizadas do capítulo 4
                                 comestíveis de origem animal,      devem ser inteiramente obtidas
                                 não especificados nem
                                 compreendidos em outros
                                 capítulos; excepto:
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                       L 111/1047
                   (1)                   (2)                                  (3)               ou (4)
             0403        Leitelho, leite e nata             Fabricação na qual:
                         coalhados, iogurte, quefir e       — todas as matérias utilizadas
                         outros leites e natas                   do capítulo 4 devem ser
                         fermentados ou acidificados,            inteiramente obtidas;
                         mesmo concentrados ou              — qualquer sumo de frutas
                         adicionados de açúcar ou de             (excepto de ananás, de lima
                         outros edulcorantes, ou                 ou de toranja) da posição
                         aromatizados ou adicionados             2009 utilizado deve ser
                         de frutas ou de cacau                   originário;
                                                            — o valor de todas as matérias
                                                                 utilizadas do capítulo 17 não
                                                                 exceda 30 % do preço do
                                                                 produto à saída da fábrica
          ex Capítulo 05 Produtos de origem animal,         Fabricação na qual todas as
                         não especificados nem              matérias utilizadas do capítulo 5
                         compreendidos em outros            devem ser inteiramente obtidas
                         capítulos; excepto:
          ex 0502        Cerdas de porco ou de javali       Limpeza, desinfecção, selecção e
                         preparadas                         estiramento de cerdas de porco
                                                            ou de javali
             Capítulo 06 Plantas vivas e produtos de        Fabricação na qual:
                         floricultura; bolbos (bulbos),     — todas as matérias utilizadas
                         raízes e semelhantes; flores,           do capítulo 6 devem ser
                         cortadas para ramos ou para             inteiramente obtidas;
                         ornamentação                       — o valor de todas as matérias
                                                                 utilizadas não exceda 50 %
                                                                 do preço do produto à saída
                                                                 da fábrica
             Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas,      Fabricação na qual todas as
                         raízes e tubérculos,               matérias utilizadas do capítulo 7
                         comestíveis                        utilizadas devem ser
                                                            inteiramente obtidas
             Capítulo 08 Frutas; cascas de citrinos e de    Fabricação na qual:
                         melões                             — todas as frutas comestíveis e
                                                                 de casca rija utilizadas devem
                                                                 ser inteiramente obtidas,
                                                            — o valor de todas as matérias
                                                                 utilizadas do capítulo 17 não
                                                                 exceda 30 % do preço do
                                                                 produto à saída da fábrica
          ex Capítulo 09 Café, chá, mate e especiarias;     Fabricação na qual todas as
                         excepto:                           matérias utilizadas do capítulo 9
                                                            devem ser inteiramente obtidas
             0901        Café, mesmo torrado ou             Fabricação a partir de matérias
                         descafeinado; cascas e             de qualquer posição
                         películas de café; sucedâneos
                         do café que contenham café
                         em qualquer proporção
             0902        Chá, mesmo aromatizado             Fabricação a partir de matérias
                                                            de qualquer posição
 ---pagebreak--- L 111/1048         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                    24.4.2012
                    (1)                  (2)                                 (3)             ou (4)
           ex 0910        Misturas de especiarias           Fabricação a partir de matérias
                                                            de qualquer posição
              Capítulo 10 Cereais                           Fabricação na qual todas as
                                                            matérias utilizadas do capítulo
                                                            10 devem ser inteiramente
                                                            obtidas
           ex Capítulo 11 Produtos da indústria de          Fabricação na qual todos os
                          moagem; malte; amidos e           cereais, produtos hortícolas,
                          féculas; inulina; glúten de       plantas, raízes e tubérculos,
                          trigo; excepto:                   comestíveis, da posição 0714,
                                                            ou frutas utilizados devem ser
                                                            inteiramente obtidos
           ex 1106        Farinhas, sêmolas e pós, dos      Secagem e moagem de legumes
                          legumes de vagem, secos,          de vagem da posição 0708
                          descascados, da posição 0713
              Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos;    Fabricação na qual todas as
                          grãos, sementes e frutos          matérias utilizadas do capítulo
                          diversos; plantas industriais ou  12 devem ser inteiramente
                          medicinais; palhas e forragens    obtidas
              1301        Goma-laca; gomas, resinas,        Fabricação na qual o valor de
                          gomas-resinas e oleorresinas      todas as matérias da posição
                          (bálsamos por exemplo),           1301 utilizadas não pode
                          naturais                          exceder 50 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
              1302        Sucos e extractos vegetais;
                          matérias pécticas, pectinatos e
                          pectatos; ágar-ágar e outros
                          produtos mucilaginosos e
                          espessantes, derivados dos
                          vegetais, mesmo modificados:
                          – Produtos mucilaginosos e        Fabricação a partir de produtos
                             espessantes derivados dos      mucilaginosos e espessantes não
                             vegetais, modificados          modificados
                          – Outros                          Fabricação na qual o valor de
                                                            todas as matérias utilizadas não
                                                            exceda 50 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
              Capítulo 14 Matérias para entrançar e         Fabricação na qual todas as
                          outros produtos de origem         matérias utilizadas do capítulo
                          vegetal, não especificados nem    14 devem ser inteiramente
                          compreendidos noutros             obtidas
                          capítulos
           ex Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou       Fabricação na qual todas as
                          vegetais; produtos da sua         matérias utilizadas sejam
                          dissociação; gorduras             classificadas numa posição
                          alimentares elaboradas; ceras     diferente da do produto
                          animais ou vegetais; excepto:
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                        Jornal Oficial da União Europeia                     L 111/1049
                   (1)               (2)                                 (3)              ou (4)
             1501      Gorduras de porco (incluindo
                       a banha) e gorduras de aves,
                       excepto as das posições 0209
                       ou 1503:
                       – Gorduras de ossos e            Fabricação a partir de matérias
                          gorduras de resíduos          de qualquer posição, excepto as
                                                        das posições 0203, 0206 ou
                                                        0207 ou de ossos da posição
                                                        0506
                       – Outras                         Fabricação a partir de carnes ou
                                                        miudezas comestíveis de animais
                                                        da espécie suína das posições
                                                        0203 ou 0206 ou de carnes ou
                                                        miudezas comestíveis de aves da
                                                        posição 0207
             1502      Gorduras de animais das
                       espécies bovina, ovina ou
                       caprina, excepto as da posição
                       1503
                       – Gorduras de ossos e            Fabricação a partir de matérias
                          gorduras de resíduos          de qualquer posição, excepto as
                                                        das posições 0201, 0202, 0204
                                                        ou 0206 ou de ossos da posição
                                                        0506
                       – Outras                         Fabricação na qual todas as
                                                        matérias utilizadas do capítulo 2
                                                        devem ser inteiramente obtidas
             1504      Gorduras, óleos e respectivas
                       fracções, de peixes ou de
                       mamíferos marinhos, mesmo
                       refinados, mas não
                       quimicamente modificados:
                       – Fracções sólidas               Fabricação a partir de matérias
                                                        de qualquer posição, incluindo
                                                        outras matérias da posição 1504
                       – Outros                         Fabricação na qual todas as
                                                        matérias utilizadas dos capítulos
                                                        2 e 3 devem ser inteiramente
                                                        obtidas
          ex 1505      Lanolina refinada                Fabricação a partir da suarda em
                                                        bruto da posição 1505
             1506      Outras gorduras e óleos
                       animais, e respectivas fracções,
                       mesmo refinados, mas não
                       quimicamente modificados:
                       – Fracções sólidas               Fabricação a partir de matérias
                                                        de qualquer posição, incluindo
                                                        outras matérias da posição 1506
                       – Outros                         Fabricação na qual todas as
                                                        matérias utilizadas do capítulo 2
                                                        devem ser inteiramente obtidas
 ---pagebreak--- L 111/1050         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                     24.4.2012
                    (1)                   (2)                                (3)              ou (4)
              1507 a 1515 Óleos vegetais, e respectivas
                          fracções:
                          – Óleos de soja, de               Fabricação na qual todas as
                             amendoim, de palma, de         matérias utilizadas sejam
                             coco (de copra), de            classificadas numa posição
                             palmiste, ou de babaçu, de     diferente da do produto
                             tungue, de oleococa e de
                             oiticica, cera de mirica e
                             cera do Japão; fracções de
                             óleo de jojoba e óleos
                             destinados a usos técnicos
                             ou industriais, excepto
                             fabricação de produtos para
                             alimentação humana
                          – Fracções sólidas, excepto as    Fabricação a partir de outras
                             de óleo de jojoba              matérias das posições 1507 a
                                                            1515
                          – Outros                          Fabricação na qual todas as
                                                            matérias vegetais utilizadas
                                                            devem ser inteiramente obtidas
              1516        Gorduras e óleos animais ou       Fabricação na qual:
                          vegetais, e respectivas fracções, — todas as matérias utilizadas
                          parcial ou totalmente                 do capítulo 2 devem ser
                          hidrogenados,                         inteiramente obtidas;
                          interesterificados,               — todas as matérias vegetais
                          reesterificados ou                    utilizadas devem ser
                          elaidinizados, mesmo                  inteiramente obtidas. No
                          refinados, mas não preparados         entanto, podem ser utilizadas
                          de outro modo                         matérias das posições 1507,
                                                                1508, 1511 e 1513
              1517        Margarina; misturas ou            Fabricação na qual:
                          preparações alimentícias de       — todas as matérias dos
                          gorduras ou de óleos animais          capítulos 2 e 4 utilizadas
                          ou vegetais ou de fracções das        devem ser inteiramente
                          diferentes gorduras ou óleos          obtidas;
                          do presente capítulo, excepto     — todas as matérias vegetais
                          as gorduras e óleos                   utilizadas devem ser
                          alimentícios, e respectivas           inteiramente obtidas. No
                          fracções, da posição 1516             entanto, podem ser utilizadas
                                                                matérias das posições 1507,
                                                                1508, 1511 e 1513
           ex Capítulo 16 Preparações de carnes, de         Fabricação a partir de animais
                          peixes ou de crustáceos, de       do capítulo 1
                          moluscos ou de outros
                          invertebrados aquáticos;
                          excepto:
              1604 e 1605 Preparações e conservas de        Fabricação na qual o valor de
                          peixes; caviar e seus             todas as matérias utilizadas do
                          sucedâneos preparados a           capítulo 3 não exceda 15 % do
                          partir de ovas de peixe;          preço do produto à saída da
                          Crustáceos, moluscos e outros     fábrica
                          invertebrados aquáticos,
                          preparados ou em conservas
           ex Capítulo 17 Açúcares e produtos de            Fabricação na qual todas as
                          confeitaria; excepto:             matérias utilizadas sejam
                                                            classificadas numa posição
                                                            diferente da do produto
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                     L 111/1051
                   (1)                  (2)                                 (3)              ou (4)
          ex 1701        Açúcares de cana ou de            Fabricação na qual o valor de
                         beterraba e sacarose              todas as matérias utilizadas do
                         quimicamente pura, no estado      capítulo 17 não exceda 30 % do
                         sólido, adicionados de            preço do produto à saída da
                         aromatizantes ou de corantes      fábrica
             1702        Outros açúcares, incluindo a
                         lactose, maltose, glicose e
                         frutose (levulose),
                         quimicamente puras, no
                         estado sólido; xaropes de
                         açúcares, sem adição de
                         aromatizantes ou de corantes;
                         sucedâneos do mel, mesmo
                         misturados com mel natural;
                         açúcares e melaços
                         caramelizados:
                         – Maltose e frutose,              Fabricação a partir de matérias
                            quimicamente puras             de qualquer posição, incluindo
                                                           outras matérias da posição 1702
                         – Outros açúcares, no estado      Fabricação na qual o valor de
                            sólido, adicionados de         todas as matérias utilizadas do
                            aromatizantes ou de            capítulo 17 não exceda 30 % do
                            corantes                       preço do produto à saída da
                                                           fábrica
                         – Outros                          Fabricação na qual todas as
                                                           matérias utilizadas já devem ser
                                                           originárias
          ex 1703        Melaços resultantes da            Fabricação na qual o valor de
                         extracção ou refinação do         todas as matérias utilizadas do
                         açúcar, adicionados de            capítulo 17 não exceda 30 % do
                         aromatizantes ou de corantes      preço do produto à saída da
                                                           fábrica
             1704        Produtos de confeitaria, sem      Fabricação na qual:
                         cacau (incluindo o chocolate      — todas as matérias utilizadas
                         branco)                               sejam classificadas numa
                                                               posição diferente da do
                                                               produto;
                                                           — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas do capítulo 17 não
                                                               exceda 30 % do preço do
                                                               produto à saída da fábrica
             Capítulo 18 Cacau e suas preparações          Fabricação na qual:
                                                           — todas as matérias utilizadas
                                                               sejam classificadas numa
                                                               posição diferente da do
                                                               produto;
                                                           — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas do capítulo 17 não
                                                               exceda 30 % do preço do
                                                               produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 111/1052     PT                        Jornal Oficial da União Europeia                      24.4.2012
                (1)               (2)                                  (3)              ou (4)
           1901     Extractos de malte;
                    preparações alimentícias de
                    farinhas, grumos, sêmolas,
                    amidos, féculas ou de
                    extractos de malte, que não
                    contenham cacau ou que
                    contenham menos de 40 %,
                    em peso, de cacau, calculado
                    sobre uma base totalmente
                    desengordurada, não
                    especificadas nem
                    compreendidas em outras
                    posições; preparações
                    alimentícias de produtos das
                    posições 0401 a 0404, não
                    contendo cacau ou contendo-
                    -o numa proporção inferior a
                    5 %, em peso, calculado sob
                    uma base totalmente
                    desengordurada, não
                    especificadas nem
                    compreendidas noutras
                    posições:
                    – Extractos de malte             Fabricação a partir de cereais do
                                                     capítulo 10
                    – Outros                         Fabricação na qual:
                                                     — todas as matérias utilizadas
                                                          sejam classificadas numa
                                                          posição diferente da do
                                                          produto;
                                                     — o valor de todas as matérias
                                                          utilizadas do capítulo 17 não
                                                          exceda 30 % do preço do
                                                          produto à saída da fábrica
           1902     Massas alimentícias, mesmo
                    cozidas ou recheadas (de carne
                    ou de outras substâncias) ou
                    preparadas de outro modo,
                    tais como esparguete
                    (espaguete), macarrão, aletria,
                    lasanha, nhoque, raviole e
                    canelone; cuscuz, mesmo
                    preparado:
                    – Que contenham, em peso,        Fabricação na qual todos os
                       20 % ou menos de carnes,      cereais e seus derivados (excepto
                       miudezas, peixe, crustáceos   o trigo duro e seus derivados)
                       ou moluscos                   utilizados devem ser
                                                     inteiramente obtidos
                    – Que contenham, em peso,        Fabricação na qual:
                       mais de 20 % de carnes,       — todos os cereais e seus
                       miudezas, peixe, crustáceos        derivados (excepto trigo duro
                       ou moluscos                        e seus derivados) utilizados
                                                          devem ser inteiramente
                                                          obtidos
                                                     — todas as matérias utilizadas
                                                          dos capítulos 2 e 3 devem
                                                          ser inteiramente obtidas
           1903     Tapioca e seus sucedâneos        Fabricação a partir de matérias
                    preparados a partir de féculas,  de qualquer posição, excepto
                    em flocos, grumos, grãos,        fécula de batata da posição
                    pérolas ou formas semelhantes    1108
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                      L 111/1053
                   (1)                     (2)                                  (3)              ou (4)
             1904           Produtos à base de cereais,       Fabricação:
                            obtidos por expansão ou por       — a partir de matérias não
                            torrefacção (por exemplo,              classificadas na posição
                            flocos de milho (corn flakes);         1806;
                            cereais (excepto milho) em        — na qual todos os cereais e a
                            grãos ou sob a forma de                farinha (excepto o trigo duro
                            flocos ou de outros grãos              e seus derivados e o milho
                            trabalhados (com excepção da           Zea indurata) utilizados
                            farinha e da sêmola), pré-             devem ser inteiramente
                            -cozidos ou preparados de              obtidos;
                            outro modo, não especificados     — na qual o valor de todas as
                            nem compreendidos noutras              matérias utilizadas do
                            posições                               capítulo 17 não exceda 30 %
                                                                   do preço do produto à saída
                                                                   da fábrica
             1905           Produtos de padaria, pastelaria   Fabricação a partir de matérias
                            ou da indústria de bolachas e     de qualquer posição, excepto as
                            biscoitos, mesmo adicionados      do capítulo 11
                            de cacau; hóstias, cápsulas
                            vazias para medicamentos,
                            obreias, pastas secas de
                            farinha, amido ou fécula, em
                            folhas, e produtos semelhantes
          ex Capítulo 20    Preparações de produtos           Fabricação na qual todas as
                            hortícolas, de frutas ou de       frutas ou produtos hortícolas
                            outras partes de plantas;         utilizados devem ser
                            excepto:                          inteiramente obtidos
          ex 2001           Inhames, batatas-doces e          Fabricação na qual todas as
                            partes comestíveis semelhantes    matérias utilizadas sejam
                            de plantas, de teor, em peso,     classificadas numa posição
                            de amido ou de fécula, igual      diferente da do produto
                            ou superior a 5 %, preparadas
                            ou conservadas em vinagre ou
                            em ácido acético
          ex 2004 e ex 2005 Batatas sob a forma de            Fabricação na qual todas as
                            farinhas, sêmolas ou flocos,      matérias utilizadas sejam
                            preparadas ou conservadas,        classificadas numa posição
                            excepto em vinagre ou em          diferente da do produto
                            ácido acético
             2006           Produtos hortícolas, frutas,      Fabricação na qual o valor de
                            cascas de frutas e outras partes  todas as matérias utilizadas do
                            de plantas, conservados com       capítulo 17 não exceda 30 % do
                            açúcar (passados por calda,       preço do produto à saída da
                            glaceados ou cristalizados)       fábrica
             2007           Doces, geleias, marmelades,       Fabricação na qual:
                            purés e pastas de frutas,         — todas as matérias utilizadas
                            obtidos por cozimento, com             sejam classificadas numa
                            ou sem adição de açúcar ou             posição diferente da do
                            de outros edulcorantes                 produto;
                                                              — o valor de todas as matérias
                                                                   utilizadas do capítulo 17 não
                                                                   exceda 30 % do preço do
                                                                   produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 111/1054         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                      24.4.2012
                    (1)                   (2)                                (3)               ou (4)
           ex 2008        – Frutas de casca rija, sem       Fabricação na qual o valor de
                             adição de açúcar ou de         todas as frutas de casca rija e de
                             álcool                         todos os grãos de oleaginosas
                                                            originários das posições 0801,
                                                            0802 e 1202 a 1207 utilizados
                                                            exceda 60 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
                          – Manteiga de amendoim;           Fabricação na qual todas as
                             misturas à base de cereais;    matérias utilizadas sejam
                             palmitos; milho                classificadas numa posição
                                                            diferente da do produto
                          – Outras, excepto as frutas       Fabricação na qual:
                             (incluindo as frutas de casca  — todas as matérias utilizadas
                             rija), cozidas sem ser com         sejam classificadas numa
                             água ou a vapor, sem               posição diferente da do
                             adição de açúcar,                  produto;
                             congeladas                     — o valor de todas as matérias
                                                                utilizadas do capítulo 17 não
                                                                exceda 30 % do preço do
                                                                produto à saída da fábrica
              2009        Sumos (sucos) de frutas           Fabricação na qual:
                          (incluindo os mostos de uvas)     — todas as matérias utilizadas
                          ou de produtos hortícolas, não        sejam classificadas numa
                          fermentados, sem adição de            posição diferente da do
                          álcool, com ou sem adição de          produto;
                          açúcar ou de outros               — o valor de todas as matérias
                          edulcorantes                          utilizadas do capítulo 17 não
                                                                exceda 30 % do preço do
                                                                produto à saída da fábrica
           ex Capítulo 21 Preparações alimentícias          Fabricação na qual todas as
                          diversas; excepto:                matérias utilizadas sejam
                                                            classificadas numa posição
                                                            diferente da do produto
              2101        Extractos, essências e            Fabricação na qual:
                          concentrados de café, chá ou      — todas as matérias utilizadas
                          de mate e preparações à base          sejam classificadas numa
                          destes produtos ou à base de          posição diferente da do
                          café, chá ou mate; chicória           produto;
                          torrada e outros sucedâneos       — toda a chicória utilizada deve
                          torrados do café e respectivos        ser inteiramente obtida
                          extractos, essências e
                          concentrados
              2103        Preparações para molhos e
                          molhos preparados;
                          condimentos e temperos
                          compostos; farinha de
                          mostarda e mostarda
                          preparada:
                          – Preparações para molhos e       Fabricação na qual todas as
                             molhos preparados;             matérias utilizadas sejam
                             condimentos e temperos         classificadas numa posição
                             compostos                      diferente da do produto. No
                                                            entanto, pode ser utilizada
                                                            farinha de mostarda ou
                                                            mostarda preparada
                          – Farinha de mostarda e           Fabricação a partir de matérias
                             mostarda preparada             de qualquer posição
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                      L 111/1055
                   (1)                  (2)                                 (3)               ou (4)
          ex 2104        Preparações para caldos e         Fabricação a partir de matérias
                         sopas; caldos e sopas             de qualquer posição, excepto
                         preparados                        produtos hortícolas preparados
                                                           ou conservados das posições
                                                           2002 a 2005
             2106        Preparações alimentícias não      Fabricação na qual:
                         especificadas nem                 — todas as matérias utilizadas
                         compreendidas em outras               sejam classificadas numa
                         posições                              posição diferente da do
                                                               produto;
                                                           — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas do capítulo 17 não
                                                               exceda 30 % do preço do
                                                               produto à saída da fábrica
          ex Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e    Fabricação na qual:
                         vinagres; excepto:                — todas as matérias utilizadas
                                                               sejam classificadas numa
                                                               posição diferente da do
                                                               produto;
                                                           — todas as uvas ou matérias
                                                               derivadas das uvas utilizadas
                                                               devem ser inteiramente
                                                               obtidas
             2202        Águas, incluindo as águas         Fabricação na qual:
                         minerais e as águas               — todas as matérias utilizadas
                         gaseificadas, adicionadas de          sejam classificadas numa
                         açúcar ou de outros                   posição diferente da do
                         edulcorantes ou aromatizadas          produto;
                         e outras bebidas não              — o valor de todas as matérias
                         alcoólicas, excepto sumos             utilizadas do capítulo 17 não
                         (sucos) de frutas ou de               exceda 30 % do preço do
                         produtos hortícolas, da               produto à saída da fábrica;
                         posição 2009                      — qualquer sumo de frutas
                                                               (excepto de ananás, de lima
                                                               ou de toranja) utilizado já
                                                               deve ser originário
             2207        Álcool etílico não                Fabricação:
                         desnaturado, com um teor          — a partir de matérias não
                         alcoólico em volume igual ou          classificadas nas posições
                         superior a 80 % vol; álcool           2207 ou 2208;
                         etílico e aguardentes,            — na qual todas as uvas ou
                         desnaturados, com qualquer            matérias derivadas das uvas
                         teor alcoólico                        utilizadas devem ser
                                                               inteiramente obtidas ou, se
                                                               todas as outras matérias
                                                               utilizadas já são originárias,
                                                               pode ser utilizada araca
                                                               numa proporção, em
                                                               volume, não superior a 5 %
 ---pagebreak--- L 111/1056         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                       24.4.2012
                    (1)                  (2)                                  (3)               ou (4)
              2208        Álcool etílico não                Fabricação:
                          desnaturado, com um teor          — a partir de matérias não
                          alcoólico em volume inferior a         classificadas nas posições
                          80 % vol; aguardentes, licores         2207 ou 2208;
                          e outras bebidas espirituosas     — na qual todas as uvas ou
                                                                 matérias derivadas das uvas
                                                                 utilizadas devem ser
                                                                 inteiramente obtidas ou, se
                                                                 todas as outras matérias
                                                                 utilizadas já são originárias,
                                                                 pode ser utilizada araca
                                                                 numa proporção, em
                                                                 volume, não superior a 5 %
           ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das       Fabricação na qual todas as
                          indústrias alimentares;           matérias utilizadas sejam
                          alimentos preparados para         classificadas numa posição
                          animais; excepto:                 diferente da do produto
           ex 2301        Farinhas de baleia; farinhas,     Fabricação na qual todas as
                          pós e pellets de peixes ou        matérias utilizadas dos capítulos
                          crustáceos, moluscos ou de        2 e 3 devem ser inteiramente
                          outros invertebrados              obtidas
                          aquáticos, impróprios para a
                          alimentação humana
           ex 2303        Resíduos da fabricação do         Fabricação na qual todo o milho
                          amido de milho (excepto           utilizado deve ser inteiramente
                          águas de maceração                obtido
                          concentradas) de teor em
                          proteínas, calculado sobre a
                          matéria seca, superior a 40 %,
                          em peso
           ex 2306        Bagaços e outros resíduos         Fabricação na qual todas as
                          sólidos da extracção do azeite    azeitonas utilizadas devem ser
                          de oliveira, de teor, em peso,    inteiramente obtidas
                          de azeite de oliveira, superior
                          a 3%
              2309        Preparações dos tipos             Fabricação na qual:
                          utilizados na alimentação de      — todos os cereais, açúcar ou
                          animais                                melaços, carnes ou leite
                                                                 utilizados devem já ser
                                                                 originários;
                                                            — todas as matérias utilizadas
                                                                 do capítulo 3 devem ser
                                                                 inteiramente obtidas
           ex Capítulo 24 Tabacos e seus sucedâneos         Fabricação na qual todas as
                          manufacturados; excepto:          matérias utilizadas do capítulo
                                                            24 devem ser inteiramente
                                                            obtidas
              2402        Charutos, cigarrilhas e           Fabricação na qual pelo menos
                          cigarros, de tabaco ou dos        70 %, em peso, do tabaco não
                          seus sucedâneos                   manufacturado ou dos
                                                            desperdícios de tabaco da
                                                            posição 2401 utilizados devem
                                                            já ser originários
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                     L 111/1057
                   (1)                   (2)                                (3)              ou (4)
          ex 2403        Tabaco para fumar                 Fabricação na qual pelo menos
                                                           70 %, em peso, do tabaco não
                                                           manufacturado ou dos
                                                           desperdícios de tabaco da
                                                           posição 2401 utilizados devem
                                                           já ser originários
          ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras;    Fabricação na qual todas as
                         gesso, cal e cimento; excepto:    matérias utilizadas sejam
                                                           classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto
          ex 2504        Grafite natural cristalina,       Enriquecimento do teor de
                         enriquecida de carbono            carbono, purificação e trituração
                         purificado, triturado             de grafite cristalina em bruto
          ex 2515        Mármores, simplesmente            Corte, à serra ou por outro
                         cortados, à serra ou por outro    meio, de mármore (mesmo se já
                         meio, em blocos ou placas de      serrado) de espessura superior a
                         forma quadrada ou                 25 cm
                         rectangular, de espessura igual
                         ou inferior a 25 cm
          ex 2516        Granito, pórfiro, basalto,        Corte, à serra ou por outro
                         arenito e outras pedras de        meio, de pedra (mesmo se já
                         cantaria ou de construção,        serrada) de espessura superior a
                         simplesmente cortados, à serra    25 cm
                         ou por outro meio, em blocos
                         ou placas de forma quadrada
                         ou rectangular, de espessura
                         igual ou inferior a 25 cm
          ex 2518        Dolomite calcinada                Calcinação de dolomite não
                                                           calcinada
          ex 2519        Carbonato de magnésio             Fabricação na qual todas as
                         natural (magnesite) triturado,    matérias utilizadas sejam
                         em recipientes                    classificadas numa posição
                         hermeticamente fechados e         diferente da do produto. No
                         óxido de magnésio, mesmo          entanto, pode ser utilizado o
                         puro, excepto magnésia            carbonato de magnésio natural
                         electrofundida ou magnésia        (magnesite)
                         calcinada a fundo (sinterizada)
          ex 2520        Gesso calcinado para a arte       Fabricação na qual o valor de
                         dentária                          todas as matérias utilizadas não
                                                           exceda 50 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
          ex 2524        Fibras de amianto natural         Fabricação a partir de
                                                           concentrado de amianto
          ex 2525        Mica em pó                        Trituração de mica ou de
                                                           desperdícios de mica
          ex 2530        Terras corantes, calcinadas ou    Calcinação ou trituração de
                         pulverizadas                      terras corantes
 ---pagebreak--- L 111/1058         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                    (1)                  (2)                                (3)               ou               (4)
              Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas       Fabricação na qual todas as
                                                            matérias utilizadas sejam
                                                            classificadas numa posição
                                                            diferente da do produto
           ex Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos      Fabricação na qual todas as
                          minerais e produtos da sua        matérias utilizadas sejam
                          destilação; matérias              classificadas numa posição
                          betuminosas; ceras minerais;      diferente da do produto
                          excepto:
           ex 2707        Óleos em que os constituintes     Operações de refinação e/ou um      Outras operações, para além
                          aromáticos predominem, em         ou mais tratamentos                 das referidas na coluna 3, nas
                          peso, relativamente aos           definidos (1)                       quais todas as matérias
                          constituintes não aromáticos e                                        utilizadas devem ser
                          que constituem óleos análogos                                         classificadas numa posição
                          aos óleos minerais                                                    diferente da do produto. No
                          provenientes da destilação dos                                        entanto, podem ser utilizadas
                          alcatrões de hulha a alta                                             matérias classificadas na
                          temperatura, que destilem                                             mesma posição, desde que o
                          mais de 65 % do seu volume                                            seu valor não exceda 50 % do
                          até 250 °C (incluindo misturas                                        preço do produto à saída da
                          de éter de petróleo e benzol),                                        fábrica
                          destinados a ser utilizados
                          como carburantes ou como
                          combustíveis
           ex 2709        Óleos brutos de minerais          Destilação destrutiva de matérias
                          betuminosos                       betuminosas
              2710        Óleos de petróleo ou de           Operações de refinação e/ou um      Outras operações, para além
                          minerais betuminosos, excepto     ou mais tratamentos                 das referidas na coluna 3, nas
                          óleos brutos; preparações não     definidos (2)                       quais todas as matérias
                          especificadas nem                                                     utilizadas devem ser
                          compreendidas em outras                                               classificadas numa posição
                          posições, que contenham,                                              diferente da do produto. No
                          como constituintes básicos,                                           entanto, podem ser utilizadas
                          70 % ou mais, em peso, de                                             matérias classificadas na
                          óleos de petróleo ou de                                               mesma posição, desde que o
                          minerais betuminosos                                                  seu valor não exceda 50 % do
                                                                                                preço do produto à saída da
                                                                                                fábrica
              2711        Gás de petróleo e outros          Operações de refinação e/ou um      Outras operações, para além
                          hidrocarbonetos gasosos           ou mais tratamentos                 das referidas na coluna 3, nas
                                                            definidos (2)                       quais todas as matérias
                                                                                                utilizadas devem ser
                                                                                                classificadas numa posição
                                                                                                diferente da do produto. No
                                                                                                entanto, podem ser utilizadas
                                                                                                matérias classificadas na
                                                                                                mesma posição, desde que o
                                                                                                seu valor não exceda 50 % do
                                                                                                preço do produto à saída da
                                                                                                fábrica
              2712        Vaselina; parafina, cera de       Operações de refinação e/ou um      Outras operações, para além
                          petróleo microcristalina, slack   ou mais tratamentos                 das referidas na coluna 3, nas
                          wax, ozocerite, cera de linhite,  definidos (2)                       quais todas as matérias
                          cera de turfa, outras ceras                                           utilizadas devem ser
                          minerais e produtos                                                   classificadas numa posição
                          semelhantes obtidos por                                               diferente da do produto. No
                          síntese ou por outros                                                 entanto, podem ser utilizadas
                          processos, mesmo corados                                              matérias classificadas na
                                                                                                mesma posição, desde que o
                                                                                                seu valor não exceda 50 % do
                                                                                                preço do produto à saída da
                                                                                                fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/1059
                   (1)                   (2)                                (3)              ou               (4)
             2713        Coque de petróleo, betume de      Operações de refinação e/ou um      Outras operações, para além
                         petróleo e outros resíduos dos    ou mais tratamentos                 das referidas na coluna 3, nas
                         óleos de petróleo ou de           definidos (1)                       quais todas as matérias
                         minerais betuminosos                                                  utilizadas devem ser
                                                                                               classificadas numa posição
                                                                                               diferente da do produto. No
                                                                                               entanto, podem ser utilizadas
                                                                                               matérias classificadas na
                                                                                               mesma posição, desde que o
                                                                                               seu valor não exceda 50 % do
                                                                                               preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica
             2714        Betumes e asfaltos, naturais;     Operações de refinação e/ou um      Outras operações, para além
                         xistos e areias betuminosos;      ou mais tratamentos                 das referidas na coluna 3, nas
                         asfaltites e rochas asfálticas    definidos (1)                       quais todas as matérias
                                                                                               utilizadas devem ser
                                                                                               classificadas numa posição
                                                                                               diferente da do produto. No
                                                                                               entanto, podem ser utilizadas
                                                                                               matérias classificadas na
                                                                                               mesma posição, desde que o
                                                                                               seu valor não exceda 50 % do
                                                                                               preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica
             2715        Misturas betuminosas à base       Operações de refinação e/ou um      Outras operações, para além
                         de asfalto ou de betume           ou mais tratamentos                 das referidas na coluna 3, nas
                         naturais, de betume de            definidos (1)                       quais todas as matérias
                         petróleo, de alcatrão mineral                                         utilizadas devem ser
                         ou de breu de alcatrão mineral                                        classificadas numa posição
                         (por exemplo, mástiques                                               diferente da do produto. No
                         betuminosos e cut-backs)                                              entanto, podem ser utilizadas
                                                                                               matérias classificadas na
                                                                                               mesma posição, desde que o
                                                                                               seu valor não exceda 50 % do
                                                                                               preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica
          ex Capítulo 28 Produtos químicos                 Fabricação na qual todas as         Fabricação na qual o valor de
                         inorgânicos; compostos            matérias utilizadas sejam           todas as matérias utilizadas
                         inorgânicos ou orgânicos de       classificadas numa posição          não exceda 40 % do preço do
                         metais preciosos, de elementos    diferente da do produto. No         produto à saída da fábrica
                         radioactivos, de metais das       entanto, podem ser utilizadas
                         terras raras ou de isótopos;      matérias classificadas na mesma
                         excepto:                          posição, desde que o seu valor
                                                           não exceda 20 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
          ex 2805        «Mischmetall»                     Fabricação, por tratamento
                                                           electrolítico ou térmico, na qual
                                                           o valor de todas as matérias
                                                           utilizadas não exceda 50 % do
                                                           preço do produto à saída da
                                                           fábrica
          ex 2811        Trióxido de enxofre               Fabricação a partir de dióxido de   Fabricação na qual o valor de
                                                           enxofre                             todas as matérias utilizadas
                                                                                               não exceda 40 % do preço do
                                                                                               produto à saída da fábrica
          ex 2833        Sulfato de alumínio               Fabricação na qual o valor de
                                                           todas as matérias utilizadas não
                                                           exceda 50 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
          ex 2840        Perborato de sódio                Fabricação a partir de              Fabricação na qual o valor de
                                                           pentahidrato tetraborato            todas as matérias utilizadas
                                                           dissódico                           não exceda 40 % do preço do
                                                                                               produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 111/1060         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                    (1)                  (2)                                (3)             ou               (4)
           ex Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos;     Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                          excepto:                         matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                                                           classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                                                           diferente da do produto. No        produto à saída da fábrica
                                                           entanto, podem ser utilizadas
                                                           matérias classificadas na mesma
                                                           posição, desde que o seu valor
                                                           não exceda 20 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
           ex 2901        Hidrocarbonetos acrílicos,       Operações de refinação e/ou um     Outras operações, para além
                          destinados a ser utilizados      ou mais tratamentos                das referidas na coluna 3, nas
                          como carburantes ou como         definidos (1)                      quais todas as matérias
                          combustíveis                                                        utilizadas devem ser
                                                                                              classificadas numa posição
                                                                                              diferente da do produto. No
                                                                                              entanto, podem ser utilizadas
                                                                                              matérias classificadas na
                                                                                              mesma posição, desde que o
                                                                                              seu valor não exceda 50 % do
                                                                                              preço do produto à saída da
                                                                                              fábrica
           ex 2902        Ciclânicos e ciclénicos          Operações de refinação e/ou um     Outras operações, para além
                          (excepto os azulenos),           ou mais tratamentos                das referidas na coluna 3, nas
                          benzeno, tolueno, xilenos,       definidos (1)                      quais todas as matérias
                          destinados a ser utilizados                                         utilizadas devem ser
                          como carburantes ou como                                            classificadas numa posição
                          combustíveis                                                        diferente da do produto. No
                                                                                              entanto, podem ser utilizadas
                                                                                              matérias classificadas na
                                                                                              mesma posição, desde que o
                                                                                              seu valor não exceda 50 % do
                                                                                              preço do produto à saída da
                                                                                              fábrica
           ex 2905        Alcoolatos metálicos de          Fabricação a partir de matérias    Fabricação na qual o valor de
                          álcoois desta posição e de       de qualquer posição, incluindo     todas as matérias utilizadas
                          etanol                           outras matérias da posição         não exceda 40 % do preço do
                                                           2905. No entanto, podem ser        produto à saída da fábrica
                                                           utilizados alcoolatos metálicos
                                                           da presente posição, desde que o
                                                           seu valor não exceda 20 % do
                                                           preço do produto à saída da
                                                           fábrica
              2915        Ácidos monocarboxílicos          Fabricação a partir de matérias    Fabricação na qual o valor de
                          acíclicos saturados e seus       de qualquer posição. No entanto,   todas as matérias utilizadas
                          anidridos, halogenetos,          o valor de todas as matérias       não exceda 40 % do preço do
                          peróxidos e peroxiácidos; seus   utilizadas das posições 2915 e     produto à saída da fábrica
                          derivados halogenados,           2916 não pode exceder 20 % do
                          sulfonados, nitrados ou          preço do produto à saída da
                          nitrosados                       fábrica
           ex 2932        – Éteres internos e seus         Fabricação a partir de matérias    Fabricação na qual o valor de
                             derivados halogenados,        de qualquer posição. No entanto,   todas as matérias utilizadas
                             sulfonados, nitrados ou       o valor de todas as matérias da    não exceda 40 % do preço do
                             nitrosados                    posição 2909 utilizadas não        produto à saída da fábrica
                                                           pode exceder 20 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
                          – Acetais cíclicos e             Fabricação a partir de matérias    Fabricação na qual o valor de
                             hemiacetais internos e seus   de qualquer posição                todas as matérias utilizadas
                             derivados halogenados,                                           não exceda 40 % do preço do
                             sulfonados, nitrados ou                                          produto à saída da fábrica
                             nitrosados
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/1061
                   (1)                   (2)                                (3)             ou             (4)
             2933        Compostos heterocíclicos          Fabricação a partir de matérias    Fabricação na qual o valor de
                         exclusivamente de                 de qualquer posição. No entanto,   todas as matérias utilizadas
                         heteroátomo(s) de azoto           o valor de todas as matérias       não exceda 40 % do preço do
                         (nitrogénio)                      utilizadas das posições 2932 e     produto à saída da fábrica
                                                           2933 não pode exceder 20 % do
                                                           preço do produto à saída da
                                                           fábrica
             2934        Ácidos nucleicos e seus sais;     Fabricação a partir de matérias    Fabricação na qual o valor de
                         outros compostos                  de qualquer posição. No entanto,   todas as matérias utilizadas
                         heterocíclicos                    o valor de todas as matérias       não exceda 40 % do preço do
                                                           utilizadas das posições 2932,      produto à saída da fábrica
                                                           2933 e 2934 não pode exceder
                                                           20 % do preço do produto à
                                                           saída da fábrica
          ex Capítulo 30 Produtos farmacêuticos;           Fabricação na qual todas as
                         excepto:                          matérias utilizadas sejam
                                                           classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto. No
                                                           entanto, podem ser utilizadas
                                                           matérias classificadas na mesma
                                                           posição, desde que o seu valor
                                                           não exceda 20 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
             3002        Sangue humano; sangue
                         animal preparado para usos
                         terapêuticos, profilácticos ou
                         de diagnóstico; anti-soros,
                         outras fracções do sangue,
                         produtos imunológicos
                         modificados, mesmo obtidos
                         por via biotecnológica;
                         vacinas, toxinas, culturas de
                         microrganismos (excepto
                         leveduras) e produtos
                         semelhantes:
                         – Produtos constituídos por       Fabricação a partir de matérias
                            dois ou mais produtos          de qualquer posição, incluindo
                            misturados entre si para       outras matérias da posição
                            usos terapêuticos ou           3002. As matérias abrangidas
                            profilácticos ou produtos      pela presente designação
                            não misturados para estes      também podem ser utilizadas,
                            usos, apresentados em          desde que o seu valor não
                            doses ou acondicionados        exceder 20 % do preço do
                            para venda a retalho           produto à saída da fábrica
                         – Outros:
                         – Sangue humano                   Fabricação a partir de matérias
                                                           de qualquer posição, incluindo
                                                           outras matérias da posição
                                                           3002. As matérias abrangidas
                                                           pela presente designação
                                                           também podem ser utilizadas,
                                                           desde que o seu valor não
                                                           exceder 20 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 111/1062     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                   24.4.2012
                (1)                   (2)                               (3)            ou (4)
                       – – Sangue animal preparado     Fabricação a partir de matérias
                           para usos terapêuticos ou   de qualquer posição, incluindo
                           profilácticos               outras matérias da posição
                                                       3002. As matérias abrangidas
                                                       pela presente designação
                                                       também podem ser utilizadas,
                                                       desde que o seu valor não
                                                       exceder 20 % do preço do
                                                       produto à saída da fábrica
                       – – Fracções do sangue,         Fabricação a partir de matérias
                           excepto anti-soros,         de qualquer posição, incluindo
                           hemoglobina, globulinas     outras matérias da posição
                           do sangue e soros-          3002. As matérias abrangidas
                           -globulinas                 pela presente designação
                                                       também podem ser utilizadas,
                                                       desde que o seu valor não
                                                       exceder 20 % do preço do
                                                       produto à saída da fábrica
                       – – Hemoglobina, globulinas     Fabricação a partir de matérias
                           do sangue e soros-          de qualquer posição, incluindo
                           -globulinas                 outras matérias da posição
                                                       3002. As matérias abrangidas
                                                       pela presente designação
                                                       também podem ser utilizadas,
                                                       desde que o seu valor não
                                                       exceder 20 % do preço do
                                                       produto à saída da fábrica
                       – Outros                        Fabricação a partir de matérias
                                                       de qualquer posição, incluindo
                                                       outras matérias da posição
                                                       3002. As matérias abrangidas
                                                       pela presente designação
                                                       também podem ser utilizadas,
                                                       desde que o seu valor não
                                                       exceder 20 % do preço do
                                                       produto à saída da fábrica
           3003 e 3004 Medicamentos (excepto os
                       produtos das posições 3002,
                       3005 ou 3006):
                       – Obtidos a partir de           Fabricação na qual todas as
                          amikacina da posição 2941    matérias utilizadas sejam
                                                       classificadas numa posição
                                                       diferente da do produto. No
                                                       entanto, podem ser utilizadas
                                                       matérias das posições 3003 ou
                                                       3004 desde que o seu valor, em
                                                       conjunto, não exceda 20 % do
                                                       preço do produt o à saída da
                                                       fábrica.
                       – Outros                        Fabricação na qual:
                                                       — todas as matérias utilizadas
                                                           sejam classificadas numa
                                                           posição diferente da do
                                                           produto. No entanto, podem
                                                           ser utilizadas matérias das
                                                           posições 3003 ou 3004,
                                                           desde que o seu valor total
                                                           não exceda 20 % do preço
                                                           do produto à saída da
                                                           fábrica;
                                                       — o valor de todas as matérias
                                                           utilizadas não exceda 50 %
                                                           do preço do produto à saída
                                                           da fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/1063
                   (1)                   (2)                                  (3)            ou             (4)
          ex Capítulo 31 Adubos (fertilizantes); excepto:   Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                                                            matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                                                            classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                                                            diferente da do produto. No        produto à saída da fábrica
                                                            entanto, podem ser utilizadas
                                                            matérias classificadas na mesma
                                                            posição, desde que o seu valor
                                                            não exceda 20 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
          ex 3105        Adubos (fertilizantes) minerais    Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                         ou químicos, que contenham         — todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                         dois ou três dos seguintes              sejam classificadas numa      não exceda 40 % do preço do
                         elementos fertilizantes: azoto          posição diferente da do       produto à saída da fábrica
                         (nitrogénio), fósforo e                 produto. No entanto, podem
                         potássio; outros adubos                 ser utilizadas matérias
                         (outros fertilizantes); produtos        classificadas na mesma
                         do presente capítulo                    posição, desde que o seu
                         apresentados em tabletes ou             valor não exceda 20 % do
                         formas semelhantes, ou ainda            preço do produto à saída da
                         em embalagens com peso                  fábrica;
                         bruto não superior a 10 kg,        — o valor de todas as matérias
                         excepto:                                utilizadas não exceda 50 %
                         — Nitrato de sódio                      do preço do produto à saída
                         — Cianamida cálcica                     da fábrica
                         — Sulfato de potássio
                         — Sulfato de magnésio e
                             potássio
          ex Capítulo 32 Extractos tanantes e tintoriais;   Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                         taninos e seus derivados;          matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                         pigmentos e outras matérias        classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                         corantes; tintas e vernizes;       diferente da do produto. No        produto à saída da fábrica
                         mástiques; tintas de escrever;     entanto, podem ser utilizadas
                         excepto:                           matérias classificadas na mesma
                                                            posição, desde que o seu valor
                                                            não exceda 20 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
          ex 3201        Taninos e seus sais, éteres,       Fabricação a partir de extractos   Fabricação na qual o valor de
                         ésteres e outros derivados         tanantes de origem vegetal         todas as matérias utilizadas
                                                                                               não exceda 40 % do preço do
                                                                                               produto à saída da fábrica
             3205        Lacas corantes; preparações        Fabricação a partir de matérias    Fabricação na qual o valor de
                         indicadas na nota 3 do             de qualquer posição, excepto das   todas as matérias utilizadas
                         presente capítulo, à base de       posições 3203, 3204 e 3205.        não exceda 40 % do preço do
                         lacas corantes (3)                 No entanto, podem ser              produto à saída da fábrica
                                                            utilizadas matérias da posição
                                                            3205, desde que o seu valor não
                                                            exceda 20 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
          ex Capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides;     Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                         produtos de perfumaria ou de       matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                         toucador preparados e              classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                         preparações cosméticas;            diferente da do produto. No        produto à saída da fábrica
                         excepto:                           entanto, podem ser utilizadas
                                                            matérias classificadas na mesma
                                                            posição, desde que o seu valor
                                                            não exceda 20 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 111/1064         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                    (1)                   (2)                                  (3)            ou               (4)
              3301        Óleos essenciais                   Fabricação a partir de matérias    Fabricação na qual o valor de
                          (desterpenizados ou não),          de qualquer posição, incluindo     todas as matérias utilizadas
                          incluindo os chamados              matérias de outro «grupo» (4) da   não exceda 40 % do preço do
                          «concretos» ou «absolutos»;        presente posição. No entanto,      produto à saída da fábrica
                          resinóides; oleorresinas de        podem ser utilizadas matérias do
                          extracção; soluções                mesmo «grupo», desde que o seu
                          concentradas de óleos              valor não exceda 20 % do preço
                          essenciais em gorduras, em         do produto à saída da fábrica
                          óleos fixos, em ceras ou em
                          matérias análogas, obtidas por
                          tratamento de flores através de
                          substâncias gordas ou por
                          maceração; subprodutos
                          terpénicos residuais da
                          desterpenização dos óleos
                          essenciais; águas destiladas
                          aromáticas e soluções aquosas
                          de óleos essenciais
           ex Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de       Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                          superfície, preparações para       matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                          lavagem, preparações               classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                          lubrificantes, ceras artificiais,  diferente da do produto. No        produto à saída da fábrica
                          ceras preparadas, produtos de      entanto, podem ser utilizadas
                          conservação e limpeza, velas e     matérias classificadas na mesma
                          artigos semelhantes, massas        posição, desde que o seu valor
                          ou pastas para modelar, «ceras     não exceda 20 % do preço do
                          para dentistas»e composições       produto à saída da fábrica
                          para dentistas a base de gesso;
                          excepto:
           ex 3403        Preparações lubrificantes que      Operações de refinação e/ou um     Outras operações, para além
                          contenham óleos de petróleo        ou mais tratamentos                das referidas na coluna 3, nas
                          ou de minerais betuminosos,        definidos (1)                      quais todas as matérias
                          desde que representem menos                                           utilizadas devem ser
                          de 70 %, em peso                                                      classificadas numa posição
                                                                                                diferente da do produto. No
                                                                                                entanto, podem ser utilizadas
                                                                                                matérias classificadas na
                                                                                                mesma posição, desde que o
                                                                                                seu valor não exceda 50 % do
                                                                                                preço do produto à saída da
                                                                                                fábrica
              3404        Ceras artificiais e ceras
                          preparadas:
                          – Que tenham por base a            Fabricação na qual todas as
                             parafina, ceras de petróleo,    matérias utilizadas sejam
                             ceras obtidas de minerais       classificadas numa posição
                             betuminosos, de parafina        diferente da do produto. No
                             bruta (slack wax) ou scale      entanto, podem ser utilizadas
                             wax                             matérias classificadas na mesma
                                                             posição, desde que o seu valor
                                                             não exceda 50 % do preço do
                                                             produto à saída da fábrica
                          – Outros                           Fabricação a partir de matérias    Fabricação na qual o valor de
                                                             de qualquer posição, excepto:      todas as matérias utilizadas
                                                             — óleos hidrogenados com           não exceda 40 % do preço do
                                                                 características das ceras da   produto à saída da fábrica
                                                                 posição 1516;
                                                             — ácidos gordos de
                                                                 constituição química não
                                                                 definida ou álcoois gordos
                                                                 industriais com
                                                                 características das ceras da
                                                                 posição 3823;
                                                             — matérias da posição 3404
                                                             No entanto, estas matérias
                                                             podem ser utilizadas desde que
                                                             o seu valor não exceda 20 % do
                                                             preço do produto à saída da
                                                             fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/1065
                   (1)                   (2)                                 (3)             ou             (4)
          ex Capítulo 35 Matérias albuminóides;             Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                         produtos à base de amidos ou       matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                         de féculas modificados; colas;     classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                         enzimas; excepto:                  diferente da do produto. No        produto à saída da fábrica
                                                            entanto, podem ser utilizadas
                                                            matérias classificadas na mesma
                                                            posição, desde que o seu valor
                                                            não exceda 20 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
             3505        Dextrina e outros amidos e
                         féculas modificados (por
                         exemplo, amidos e féculas
                         pré-gelatinizados ou
                         esterificados); colas à base de
                         amidos ou de féculas, de
                         dextrina ou de outros amidos
                         ou féculas modificados:
                         – Éteres e ésteres de amidos       Fabricação a partir de matérias    Fabricação na qual o valor de
                            ou féculas                      de qualquer posição, incluindo     todas as matérias utilizadas
                                                            outras matérias da posição 3505    não exceda 40 % do preço do
                                                                                               produto à saída da fábrica
                         – Outros                           Fabricação a partir de matérias    Fabricação na qual o valor de
                                                            de qualquer posição, excepto as    todas as matérias utilizadas
                                                            da posição 1108                    não exceda 40 % do preço do
                                                                                               produto à saída da fábrica
          ex 3507        Enzimas preparadas não             Fabricação na qual o valor de
                         especificadas nem                  todas as matérias utilizadas não
                         compreendidas em outras            exceda 50 % do preço do
                         posições                           produto à saída da fábrica
             Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos     Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                         de pirotecnia; fósforos; ligas     matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                         pirofóricas; matérias              classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                         inflamáveis                        diferente da do produto. No        produto à saída da fábrica
                                                            entanto, podem ser utilizadas
                                                            matérias classificadas na mesma
                                                            posição, desde que o seu valor
                                                            não exceda 20 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
          ex Capítulo 37 Produtos para fotografia e         Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                         cinematografia; excepto:           matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                                                            classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                                                            diferente da do produto. No        produto à saída da fábrica
                                                            entanto, podem ser utilizadas
                                                            matérias classificadas na mesma
                                                            posição, desde que o seu valor
                                                            não exceda 20 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
             3701        Chapas e filmes planos,
                         fotográficos, sensibilizados,
                         não impressionados, de
                         matérias diferentes do papel,
                         do cartão ou dos têxteis;
                         filmes fotográficos planos, de
                         revelação e cópia instantâneas,
                         sensibilizados, não
                         impressionados, mesmo em
                         cartuchos:
 ---pagebreak--- L 111/1066         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                    (1)                   (2)                                (3)             ou             (4)
                          – Filmes de revelação e cópia     Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                             instantâneas para fotografia   matérias utilizadas devem ser      todas as matérias utilizadas
                             a cores, em cartuchos          classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                                                            diferente das posições 3701 e      produto à saída da fábrica
                                                            3702. No entanto, podem ser
                                                            utilizadas matérias da posição
                                                            3702, desde que o seu valor não
                                                            exceda 30 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
                          – Outros                          Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                                                            matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                                                            classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                                                            diferente das posições 3701 ou     produto à saída da fábrica
                                                            3702. No entanto, podem ser
                                                            utilizadas matérias das posições
                                                            3701 e 3702, desde que o seu
                                                            valor total não exceda 20 % do
                                                            preço do produto à saída da
                                                            fábrica
              3702        Filmes fotográficos               Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                          sensibilizados, não               matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                          impressionados, em rolos, de      classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                          matérias diferentes do papel,     diferente das posições 3701 ou     produto à saída da fábrica
                          do cartão ou dos têxteis;         3702
                          filmes fotográficos de
                          revelação e cópia instantâneas,
                          em rolos, sensibilizados, não
                          impressionados
              3704        Chapas, filmes, papéis, cartões   Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                          e têxteis, fotográficos,          matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                          impressionados mas não            classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                          revelados                         diferente das posições 3701 a      produto à saída da fábrica
                                                            3704
           ex Capítulo 38 Produtos diversos das             Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                          indústrias químicas; excepto:     matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                                                            classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                                                            diferente da do produto. No        produto à saída da fábrica
                                                            entanto, podem ser utilizadas
                                                            matérias classificadas na mesma
                                                            posição, desde que o seu valor
                                                            não exceda 20 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
           ex 3801        – Grafite coloidal em             Fabricação na qual o valor de
                             suspensão oleosa e grafite     todas as matérias utilizadas não
                             semicoloidal; pastas           exceda 50 % do preço do
                             carbonadas para eléctrodos     produto à saída da fábrica
                          – Grafite em pasta, que           Fabricação na qual o valor de      Fabricação na qual o valor de
                             consiste numa mistura de       todas as matérias utilizadas da    todas as matérias utilizadas
                             mais de 30 %, em peso, de      posição 3403 não exceda 20 %       não exceda 40 % do preço do
                             grafite com óleos minerais     do preço do produto à saída da     produto à saída da fábrica
                                                            fábrica
           ex 3803        Tall oil refinado                 Refinação de tall oil em bruto     Fabricação na qual o valor de
                                                                                               todas as matérias utilizadas
                                                                                               não exceda 40 % do preço do
                                                                                               produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/1067
                   (1)                (2)                                (3)              ou             (4)
          ex 3805      Essência proveniente do           Purificação pela destilação ou     Fabricação na qual o valor de
                       fabrico da pasta de papel ao      refinação da essência              todas as matérias utilizadas
                       sulfato, depurada                 proveniente do fabrico da pasta    não exceda 40 % do preço do
                                                         de papel ao sulfato, em bruto      produto à saída da fábrica
          ex 3806      Gomas-ésteres                     Fabricação a partir de ácidos      Fabricação na qual o valor de
                                                         resínicos                          todas as matérias utilizadas
                                                                                            não exceda 40 % do preço do
                                                                                            produto à saída da fábrica
          ex 3807      Pez negro (breu ou pez de         Destilação de alcatrão vegetal     Fabricação na qual o valor de
                       alcatrão vegetal)                                                    todas as matérias utilizadas
                                                                                            não exceda 40 % do preço do
                                                                                            produto à saída da fábrica
             3808      Insecticidas, rodenticidas,       Fabricação na qual o valor de
                       fungicidas, herbicidas,           todas as matérias utilizadas não
                       inibidores de germinação e        exceda 50 % do preço do
                       reguladores de crescimento        produto à saída da fábrica
                       para plantas, desinfectantes e
                       produtos semelhantes,
                       apresentados em formas ou
                       embalagens para venda a
                       retalho ou como preparações
                       ou ainda sob a forma de
                       artigos, tais como fitas,
                       mechas e velas sulfuradas e
                       papel mata-moscas
             3809      Agentes de apresto ou de          Fabricação na qual o valor de
                       acabamento, aceleradores de       todas as matérias utilizadas não
                       tingimento ou de fixação de       exceda 50 % do preço do
                       matérias corantes e outros        produto à saída da fábrica
                       produtos e preparações (por
                       exemplo, aprestos preparados
                       e preparações mordentes) dos
                       tipos utilizados na indústria
                       têxtil, na indústria do papel,
                       na indústria do couro ou em
                       indústrias semelhantes, não
                       especificados nem
                       compreendidos em outras
                       posições
             3810      Preparações para decapagem        Fabricação na qual o valor de
                       de metais; fluxos para soldar e   todas as matérias utilizadas não
                       outras preparações auxiliares     exceda 50 % do preço do
                       para soldar metais; pastas e      produto à saída da fábrica
                       pós para soldar, compostos de
                       metal e de outras matérias;
                       preparações dos tipos
                       utilizados para enchimento ou
                       revestimento de eléctrodos ou
                       de varetas para soldar
             3811      Preparações antidetonantes,
                       inibidores de oxidação,
                       aditivos peptizantes,
                       beneficiadores de viscosidade,
                       aditivos anticorrosivos e
                       outros aditivos preparados,
                       para óleos minerais (incluindo
                       a gasolina) ou para outros
                       líquidos utilizados para os
                       mesmos fins que os óleos
                       minerais:
                       – Aditivos preparados para        Fabricação na qual o valor de
                          óleos lubrificantes, que       todas as matérias utilizadas da
                          contenham óleos de             posição 3811 não exceda 50 %
                          petróleo ou de minerais        do preço do produto à saída da
                          betuminosos                    fábrica
 ---pagebreak--- L 111/1068     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                    24.4.2012
                (1)                 (2)                               (3)              ou (4)
                    – Outros                          Fabricação na qual o valor de
                                                      todas as matérias utilizadas não
                                                      exceda 50 % do preço do
                                                      produto à saída da fábrica
           3812     Preparações denominadas           Fabricação na qual o valor de
                    «aceleradores de vulcanização»;   todas as matérias utilizadas não
                    plastificantes compostos para     exceda 50 % do preço do
                    borracha ou plásticos, não        produto à saída da fábrica
                    especificados nem
                    compreendidos em outras
                    posições; preparações
                    antioxidantes e outros
                    estabilizadores compostos,
                    para borracha ou plásticos
           3813     Composições e cargas para         Fabricação na qual o valor de
                    aparelhos extintores; granadas    todas as matérias utilizadas não
                    e bombas extintoras               exceda 50 % do preço do
                                                      produto à saída da fábrica
           3814     Solventes e diluentes             Fabricação na qual o valor de
                    orgânicos compostos, não          todas as matérias utilizadas não
                    especificados nem                 exceda 50 % do preço do
                    compreendidos em outras           produto à saída da fábrica
                    posições; preparações
                    concebidas para remover
                    tintas ou vernizes
           3818     Elementos químicos                Fabricação na qual o valor de
                    impurificados (dopados),          todas as matérias utilizadas não
                    próprios para utilização em       exceda 50 % do preço do
                    electrónica, em forma de          produto à saída da fábrica
                    discos, bolachas (wafers), ou
                    formas análogas; compostos
                    químicos impurificados
                    (dopados), próprios para
                    utilização em electrónica
           3819     Líquidos para travões             Fabricação na qual o valor de
                    hidráulicos e outros líquidos     todas as matérias utilizadas não
                    preparados para transmissões      exceda 50 % do preço do
                    hidráulicas, que não              produto à saída da fábrica
                    contenham óleos de petróleo
                    nem de minerais betuminosos,
                    ou contendo-os em proporção
                    inferior a 70 %, em peso
           3820     Preparações anticongelantes e     Fabricação na qual o valor de
                    líquidos preparados para          todas as matérias utilizadas não
                    descongelamento                   exceda 50 % do preço do
                                                      produto à saída da fábrica
           3822     Reagentes de diagnóstico ou       Fabricação na qual o valor de
                    de laboratório em qualquer        todas as matérias utilizadas não
                    suporte e reagentes de            exceda 50 % do preço do
                    diagnóstico ou de laboratório     produto à saída da fábrica
                    preparados, mesmo
                    apresentados num suporte,
                    excepto os das posições 3002
                    ou 3006
           3823     Ácidos gordos
                    monocarboxílicos industriais;
                    óleos ácidos de refinação;
                    álcoois gordos industriais:
                    – Ácidos gordos                   Fabricação na qual todas as
                       monocarboxílicos               matérias utilizadas sejam
                       industriais; óleos ácidos de   classificadas numa posição
                       refinação                      diferente da do produto
 ---pagebreak--- 24.4.2012     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            L 111/1069
               (1)                (2)                                 (3)            ou             (4)
                   – Álcoois gordos industriais      Fabricação a partir de matérias
                                                     de qualquer posição, incluindo
                                                     outras matérias da posição 3823
          3824     Aglutinantes preparados para
                   moldes ou para núcleos de
                   fundição; produtos químicos e
                   preparações das indústrias
                   químicas ou das indústrias
                   conexas (incluindo os
                   constituídos por misturas de
                   produtos naturais), não
                   especificados nem
                   compreendidos em outras
                   posições; produtos residuais
                   das indústrias químicas ou das
                   indústrias conexas, não
                   especificados nem
                   compreendidos em outras
                   posições:
                   – Os seguintes produtos desta     Fabricação na qual todas as       Fabricação na qual o valor de
                      posição:                       matérias utilizadas sejam         todas as matérias utilizadas
                      Aglutinantes preparados        classificadas numa posição        não exceda 40 % do preço do
                      para moldes ou para            diferente da do produto. No       produto à saída da fábrica
                      núcleos de fundição que        entanto, podem ser utilizadas
                      tenham por base produtos       matérias classificadas na mesma
                      resinosos naturais             posição, desde que o seu valor
                      Ácidos nafténicos, seus sais   não exceda 20 % do preço do
                      insolúveis em água e seus      produto à saída da fábrica
                      ésteres
                      Sorbitol, excepto o da
                      subposição 2905
                   Sulfonatos de petróleo,
                   excepto sulfonatos de petróleo
                   de metais alcalinos, de amónio
                   ou de etanolaminas; ácidos
                   sulfónicos de óleos minerais
                   betuminosos, tiofenados, e
                   seus sais
                   Permutadores de iões
                   Composições absorventes para
                   obtenção de vácuo nos tubos
                   ou válvulas eléctricos
                   Óxidos de ferro alcalinizados,
                   para depuração de gases
                   Águas e resíduos amoniacais,
                   provenientes da depuração do
                   gás de iluminação
                   Ácidos sulfonafténicos e seus
                   sais insolúveis na água; ésteres
                   dos ácidos sulfonafténicos
                   Óleos de fusel e óleo de
                   Dippel
                   Misturas de sais com
                   diferentes aniões
                   Pastas para copiar com uma
                   base de gelatina, com ou sem
                   reforço de papel ou têxtil
 ---pagebreak--- L 111/1070         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                    (1)                   (2)                                 (3)               ou             (4)
                          – Outros                           Fabricação na qual o valor de
                                                             todas as matérias utilizadas não
                                                             exceda 50 % do preço do
                                                             produto à saída da fábrica
              3901 a 3915 Plásticos em formas primárias,
                          desperdícios, resíduos e
                          aparas, de plástico; com
                          exclusão das posições ex 3907
                          e 3912 cujas regras são
                          definidas a seguir:
                          – Produto adicional                Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                             homopolimerizado no qual        — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                             o monómero único                    utilizadas não exceda 50 %       não exceda 25 % do preço do
                             representa mais de 99 %,            do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                             em peso, de teor de                 da fábrica;
                             polímero                        — o valor de todas as matérias
                                                                 utilizadas do capítulo 39 não
                                                                 exceda 20 % do preço do
                                                                 produto à saída da fábrica (5)
                          – Outros                           Fabricação na qual o valor das       Fabricação na qual o valor de
                                                             matérias utilizadas do capítulo      todas as matérias utilizadas
                                                             39 não exceda 20 % do preço          não exceda 25 % do preço do
                                                             do produto à saída da fábrica (5)    produto à saída da fábrica
           ex 3907        – Copolímeros de                   Fabricação na qual todas as
                             policarbonatos e                matérias utilizadas sejam
                             copolímeros                     classificadas numa posição
                             acrilonitrilobutadieno-         diferente da do produto. No
                             -estireno (ABS)                 entanto, podem ser utilizadas
                                                             matérias classificadas na mesma
                                                             posição, desde que o seu valor
                                                             não exceda 50 % do preço do
                                                             produto à saída da fábrica (5)
                          – Poliésteres                      Fabricação na qual o valor de
                                                             todas as matérias utilizadas do
                                                             capítulo 39 não exceda 20 % do
                                                             preço do produto à saída da
                                                             fábrica obtido e/ou fabrico a
                                                             partir de policarbonato de
                                                             terabromo (bisfenol A)
              3912        Celulose e seus derivados          Fabricação na qual o valor das
                          químicos, não especificados        matérias classificadas na mesma
                          nem compreendidos em               posição utilizadas não exceda
                          outras posições, em formas         20 % do preço do produto à
                          primárias                          saída da fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/1071
                   (1)                     (2)                                (3)               ou             (4)
             3916 a 3921    Produtos intermediários e
                            obras, de plástico; com
                            exclusão das posições
                            ex 3916, ex 3917, ex 3920 e
                            ex 3921 cujas regras são
                            definidas a seguir:
                            – Produtos planos, mais que      Fabricação na qual o valor de        Fabricação na qual o valor de
                               simplesmente trabalhados à    todas as matérias utilizadas do      todas as matérias utilizadas
                               superfície ou recortados de   capítulo 39 não exceda 50 % do       não exceda 25 % do preço do
                               forma diferente da            preço do produto à saída da          produto à saída da fábrica
                               rectangular (mesmo            fábrica
                               quadrados); outros
                               produtos, não apenas
                               trabalhados à superfície
                            – Outros:
                            – – Produto adicional            Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                                 homopolimerizado no         — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                                 qual o monómero único           utilizadas não exceda 50 %       não exceda 25 % do preço do
                                 representa mais de 99 %,        do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                                 em peso, de teor de             da fábrica;
                                 polímero                    — o valor de todas as matérias
                                                                 utilizadas do capítulo 39 não
                                                                 exceda 20 % do preço do
                                                                 produto à saída da fábrica (5)
                            – Outros                         Fabricação na qual o valor de        Fabricação na qual o valor de
                                                             todas as matérias utilizadas do      todas as matérias utilizadas
                                                             capítulo 39 não exceda 20 % do       não exceda 25 % do preço do
                                                             preço do produto à saída da          produto à saída da fábrica
                                                             fábrica (5)
          ex 3916 e ex 3917 Perfis e tubos                   Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                                                             — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                                                                 utilizadas não exceda 50 %       não exceda 25 % do preço do
                                                                 do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                                                                 da fábrica;
                                                             — o valor das matérias
                                                                 classificadas na mesma
                                                                 posição utilizadas não
                                                                 exceda 20 % do preço do
                                                                 produto à saída da fábrica
          ex 3920           – Folha ou película de           Fabricação a partir de um sal        Fabricação na qual o valor de
                               ionómero                      parcial termoplástico que é um       todas as matérias utilizadas
                                                             copolímero de ácido etileno e        não exceda 25 % do preço do
                                                             metacrílico parcialmente             produto à saída da fábrica
                                                             neutralizado por iões metálicos,
                                                             principalmente zinco e sódio
                            – Folhas de celulose             Fabricação na qual o valor das
                               regenerada, poliamidas ou     matérias classificadas na mesma
                               polietileno                   posição utilizadas não exceda
                                                             20 % do preço do produto à
                                                             saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 111/1072         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                    (1)                  (2)                                (3)             ou               (4)
           ex 3921        Tiras de plástico, metalizadas   Fabricação a partir de tiras de    Fabricação na qual o valor de
                                                           poliésteres altamente              todas as matérias utilizadas
                                                           transparentes de espessura         não exceda 25 % do preço do
                                                           inferior a 23 mícrons (6)          produto à saída da fábrica
              3922 a 3926 Obras de plásticos               Fabricação na qual o valor de
                                                           todas as matérias utilizadas não
                                                           exceda 50 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
           ex Capítulo 40 Borracha e suas obras;           Fabricação na qual todas as
                          excepto:                         matérias utilizadas sejam
                                                           classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto
           ex 4001        Folhas de crepe de borracha      Laminagens de folhas de crepe
                          para solas                       de borracha natural
              4005        Borracha misturada, não          Fabricação na qual o valor das
                          vulcanizada, em formas           matérias utilizadas, com
                          primárias ou em chapas,          exclusão da borracha natural,
                          folhas ou tiras                  não exceda 50 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
                                                           obtido
              4012        Pneumáticos recauchutados ou
                          usados, de borracha;
                          protectores, bandas de
                          rodagem amovíveis para
                          pneumáticos e flaps, de
                          borracha
                          – Pneumáticos recauchutados,     Recauchutagem de pneumáticos
                             protectores, de borracha      usados
                          – Outros                         Fabricação a partir de matérias
                                                           de qualquer posição, excepto as
                                                           das posições 4011 ou 4012
           ex 4017        Obras de borracha endurecida     Fabricação a partir de borracha
                                                           endurecida
           ex Capítulo 41 Peles (excepto peles com pêlo)   Fabricação na qual todas as
                          e couros; excepto:               matérias utilizadas sejam
                                                           classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto
           ex 4102        Peles em bruto de ovinos,        Depilagem de peles em bruto,
                          depiladas ou sem lã              com lã, de ovinos
              4104 a 4107 Couros e peles, desprovidos de   Recurtimenta de couros e peles     Fabricação na qual todas as
                          pêlos, excepto couros e peles    pré-curtidas                       matérias utilizadas sejam
                          das posições 4108 ou 4109                                           classificadas numa posição
                                                                                              diferente da do produto
              4109        Couros e peles envernizados      Fabricação a partir de couros e
                          ou revestidos; couros e peles    peles das posições 4104 a 4107,
                          metalizados                      desde que o seu valor não
                                                           exceda 50 % de preço do
                                                           produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                    L 111/1073
                   (1)                  (2)                               (3)              ou (4)
             Capítulo 42 Obras de couro; artigos de       Fabricação na qual todas as
                         correeiro ou de seleiro; artigos matérias utilizadas sejam
                         de viagem, bolsas e artefactos   classificadas numa posição
                         semelhantes; obras de tripa      diferente da do produto
          ex Capítulo 43 Peles com pêlo e suas obras;     Fabricação na qual todas as
                         peles com pêlo artificiais;      matérias utilizadas sejam
                         excepto:                         classificadas numa posição
                                                          diferente da do produto
          ex 4302        Peles com pêlo curtidas ou
                         acabadas, reunidas:
                         – Mantas, sacos, quadrados,      Branqueamento ou tintura com
                            cruzes ou semelhantes         corte e reunião de peles com
                                                          pêlo curtidas ou acabadas, não
                                                          reunidas
                         – Outros                         Fabricação a partir de peles com
                                                          pêlo curtidas ou acabadas, não
                                                          reunidas
             4303        Vestuário, seus acessórios e     Fabricação a partir de peles com
                         outros artefactos de peles com   pêlo curtidas ou acabadas, não
                         pêlo                             reunidas, da posição 4302
          ex Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e        Fabricação na qual todas as
                         obras de madeira; excepto:       matérias utilizadas sejam
                                                          classificadas numa posição
                                                          diferente da do produto
          ex 4403        Madeira esquadriada              Fabricação a partir de madeira
                                                          em bruto, mesmo descascada,
                                                          desalburnada ou esquadriada
          ex 4407        Madeira serrada ou fendida       Aplainamento, polimento ou
                         longitudinalmente, cortada       união por malhetes
                         transversalmente ou
                         desenrolada, aplainada, lixada
                         ou unida pelas extremidades,
                         de espessura superior a 6 mm
          ex 4408        Folhas para folheados e folhas   Corte, aplainamento, polimento
                         para contraplacados, de          e união por malhetes
                         espessura não superior a
                         6 mm, e outras madeiras,
                         serradas longitudinalmente,
                         cortadas transversalmente ou
                         desenroladas, de espessura não
                         superior a 6 mm, aplainadas,
                         lixadas ou unidas pelas
                         extremidades
          ex 4409        Madeira perfilada ao longo de
                         uma ou mais bordas ou faces,
                         mesmo aplainada, lixada ou
                         unida pelas extremidades
                         – Polida ou unida por            Polimento ou união por
                            malhetes                      malhetes
                         – Baguetes e cercaduras de       Fabrico de baguetes e cercaduras
                            madeira
 ---pagebreak--- L 111/1074         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                      24.4.2012
                    (1)                     (2)                                 (3)               ou (4)
           ex 4410 a ex 4413 Baguetes e cercaduras de          Fabrico de baguetes e cercaduras
                             madeira, para móveis,
                             quadros, decorações interiores,
                             instalações eléctricas e
                             semelhantes
           ex 4415           Caixotes, caixas, engradados,     Fabricação a partir de tábuas não
                             barricas e embalagens             cortadas à medida
                             semelhantes, de madeira
           ex 4416           Barris, cubas, balsas, dornas,    Fabricação a partir de aduelas,
                             selhas e outras obras de          simplesmente serradas nas duas
                             tanoeiro e respectivas partes     faces principais
                             de madeira
           ex 4418           – Obras de marcenaria ou de       Fabricação na qual todas as
                                carpintaria para construções   matérias utilizadas sejam
                                de madeira                     classificadas numa posição
                                                               diferente da do produto. No
                                                               entanto, podem ser utilizados
                                                               painéis celulares de madeira e
                                                               fasquias para telhados (shingles e
                                                               shakes)
                             – Baguetes e cercaduras de        Fabrico de baguetes e cercaduras
                                madeira
           ex 4421           Madeiras preparadas para          Fabricação a partir de madeiras
                             fósforos; cavilhas de madeira     de qualquer posição, excepto
                             para calçado                      madeiras passadas à fieira da
                                                               posição 4409
           ex Capítulo 45    Cortiça e suas obras; excepto:    Fabricação na qual todas as
                                                               matérias utilizadas sejam
                                                               classificadas numa posição
                                                               diferente da do produto
              4503           Obras de cortiça natural          Fabricação a partir de cortiça da
                                                               posição 4501
              Capítulo 46    Obras de espartaria ou de         Fabricação na qual todas as
                             cestaria                          matérias utilizadas sejam
                                                               classificadas numa posição
                                                               diferente da do produto
              Capítulo 47    Pastas de madeira ou de           Fabricação na qual todas as
                             outras matérias fibrosas          matérias utilizadas sejam
                             celulósicas; papel ou cartão      classificadas numa posição
                             para reciclar (desperdícios e     diferente da do produto
                             aparas)
           ex Capítulo 48    Papel e cartão; obras de pasta    Fabricação na qual todas as
                             de celulose, de papel ou de       matérias utilizadas sejam
                             cartão; excepto:                  classificadas numa posição
                                                               diferente da do produto
           ex 4811           Papel e cartão, simplesmente      Fabricação a partir de matérias
                             pautado ou quadriculado           destinadas à fabricação de papel
                                                               do capítulo 47
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                    L 111/1075
                   (1)                   (2)                                (3)             ou (4)
             4816        Papel-químico, papel              Fabricação a partir de matérias
                         autocopiativo e outros papéis     destinadas à fabricação de papel
                         para cópia ou duplicação          do capítulo 47
                         (excepto da posição 4809),
                         estênceis completos e chapas
                         offset, de papel, mesmo
                         acondicionados em caixas
             4817        Envelopes, aerogramas,            Fabricação na qual:
                         bilhetes-postais não ilustrados   — todas as matérias utilizadas
                         e cartões para                        sejam classificadas numa
                         correspondência, de papel ou          posição diferente da do
                         cartão; caixas, sacos e               produto;
                         semelhantes, de papel ou          — o valor de todas as matérias
                         cartão, que contenham um              utilizadas não exceda 50 %
                         sortido de artigos para               do preço do produto à saída
                         correspondência                       da fábrica
          ex 4818        Papel higiénico                   Fabricação a partir de matérias
                                                           destinadas à fabricação de papel
                                                           do capítulo 47
          ex 4819        Caixas, sacos, bolsas,            Fabricação na qual:
                         cartuchos e outras embalagens     — todas as matérias utilizadas
                         de papel, cartão, pasta (ouate)       sejam classificadas numa
                         de celulose ou de mantas de           posição diferente da do
                         fibras de celulose                    produto;
                                                           — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 %
                                                               do preço do produto à saída
                                                               da fábrica
          ex 4820        Blocos de papel para cartas       Fabricação na qual o valor de
                                                           todas as matérias utilizadas não
                                                           exceda 50 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
          ex 4823        Outros papéis, cartões, pasta     Fabricação a partir de matérias
                         (ouate) de celulose e mantas de   destinadas à fabricação de papel
                         fibras de celulose, cortadas em   do capítulo 47
                         forma própria
          ex Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e       Fabricação na qual todas as
                         outros produtos das indústrias    matérias utilizadas sejam
                         gráficas; textos manuscritos ou   classificadas numa posição
                         dactilografados, planos e         diferente da do produto
                         plantas; excepto:
             4909        Cartões-postais impressos ou      Fabricação a partir de matérias
                         ilustrados; cartões impressos     não classificadas nas posições
                         com votos ou mensagens            4909 ou 4911
                         pessoais, mesmo ilustrados,
                         com ou sem envelopes,
                         guarnições ou aplicações
 ---pagebreak--- L 111/1076         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                    (1)                  (2)                                (3)            ou              (4)
              4910        Calendários de qualquer
                          espécie, impressos, incluindo
                          os blocos-calendários para
                          desfolhar
                          – Calendários ditos              Fabricação na qual:
                             «perpétuos» ou calendários    — todas as matérias utilizadas
                             onde o bloco substituível         sejam classificadas numa
                             está sobre um suporte que         posição diferente da do
                             não é de papel ou de cartão       produto;
                                                           — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 %
                                                               do preço do produto à saída
                                                               da fábrica
                          – Outros                         Fabricação a partir de matérias
                                                           não classificadas nas posições
                                                           4909 ou 4911
           ex Capítulo 50 Seda; excepto:                   Fabricação na qual todas as
                                                           matérias utilizadas sejam
                                                           classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto
           ex 5003        Desperdícios de seda             Cardagem ou penteação de
                          (incluindo os casulos de         desperdícios de seda
                          bicho-da-seda impróprios para
                          dobar, os desperdícios de fios
                          e os fiapos), cardados ou
                          penteados
              ex 5004 a   Fios de seda e fios de           Fabricação a partir de (7):
              ex 5006     desperdícios de seda             — seda crua ou desperdícios de
                                                               seda, cardados ou penteados
                                                               ou preparados de outro
                                                               modo, para fiação,
                                                           — outras fibras naturais, não
                                                               cardadas nem penteadas nem
                                                               preparadas de outro modo
                                                               para fiação,
                                                           — matérias químicas ou pasta
                                                               têxtil, ou
                                                           — matérias destinadas à
                                                               fabricação de papel
              5007        Tecidos de seda ou de            Fabricação a partir de fio (7)    Estampagem acompanhada de,
                          desperdícios de seda                                               pelo menos, duas operações de
                                                                                             preparação e de acabamento
                                                                                             (tal como lavagem,
                                                                                             branqueamento mercerização,
                                                                                             termofixação, feltragem,
                                                                                             calendragem, operação de
                                                                                             resistência de encolhimento,
                                                                                             acabamento permanente,
                                                                                             deslustragem, impregnação,
                                                                                             reparação e extracção de nós),
                                                                                             desde que o valor dos tecidos
                                                                                             não estampados não exceda
                                                                                             47,5 % do preço do produto à
                                                                                             saída da fábrica
           ex Capítulo 51 Lã, pêlos finos ou grosseiros;   Fabricação na qual todas as
                          fios e tecidos de crina;         matérias utilizadas sejam
                          excepto:                         classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/1077
                   (1)                 (2)                                 (3)            ou              (4)
             5106 a 5110 Fios de lã, de pêlos finos ou    Fabricação a partir de (7):
                         grosseiros ou de crina           — seda crua ou desperdícios de
                                                              seda, cardados ou penteados
                                                              ou preparados de outro
                                                              modo, para fiação,
                                                          — fibras naturais, não cardadas
                                                              nem penteadas ou
                                                              preparadas de outro modo
                                                              para fiação,
                                                          — matérias químicas ou pasta
                                                              têxtil, ou
                                                          — matérias destinadas à
                                                              fabricação de papel
             5111 a 5113 Tecidos de lã, de pêlos finos    Fabricação a partir de fio (7)    Estampagem acompanhada de,
                         ou grosseiros ou de crina                                          pelo menos, duas operações de
                                                                                            preparação e de acabamento
                                                                                            (tal como lavagem,
                                                                                            branqueamento mercerização,
                                                                                            termofixação, feltragem,
                                                                                            calendragem, operação de
                                                                                            resistência de encolhimento,
                                                                                            acabamento permanente,
                                                                                            deslustragem, impregnação,
                                                                                            reparação e extracção de nós),
                                                                                            desde que o valor dos tecidos
                                                                                            não estampados não exceda
                                                                                            47,5 % do preço do produto à
                                                                                            saída da fábrica
          ex Capítulo 52 Algodão; excepto:                Fabricação na qual todas as
                                                          matérias utilizadas sejam
                                                          classificadas numa posição
                                                          diferente da do produto
             5204 a 5207 Fios e linhas para costurar, de  Fabricação a partir de (7):
                         algodão                          — seda crua ou desperdícios de
                                                              seda, cardados ou penteados
                                                              ou preparados de outro
                                                              modo, para fiação,
                                                          — fibras naturais, não cardadas
                                                              nem penteadas ou
                                                              preparadas de outro modo
                                                              para fiação,
                                                          — matérias químicas ou pasta
                                                              têxtil, ou
                                                          — matérias destinadas à
                                                              fabricação de papel
             5208 a 5212 Tecidos de algodão               Fabricação a partir de fio (7)    Estampagem acompanhada de,
                                                                                            pelo menos, duas operações de
                                                                                            preparação e de acabamento
                                                                                            (tal como lavagem,
                                                                                            branqueamento mercerização,
                                                                                            termofixação, feltragem,
                                                                                            calendragem, operação de
                                                                                            resistência de encolhimento,
                                                                                            acabamento permanente,
                                                                                            deslustragem, impregnação,
                                                                                            reparação e extracção de nós),
                                                                                            desde que o valor dos tecidos
                                                                                            não estampados não exceda
                                                                                            47,5 % do preço do produto à
                                                                                            saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 111/1078         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                    (1)                  (2)                                  (3)            ou              (4)
           ex Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais;    Fabricação na qual todas as
                          fios de papel e tecidos de fios    matérias utilizadas sejam
                          de papel; excepto:                 classificadas numa posição
                                                             diferente da do produto
              5306 a 5308 Fios de outras fibras têxteis      Fabricação a partir de (7):
                          vegetais; fios de papel            — seda crua ou desperdícios de
                                                                 seda, cardados ou penteados
                                                                 ou preparados de outro
                                                                 modo, para fiação,
                                                             — fibras naturais, não cardadas
                                                                 nem penteadas ou
                                                                 preparadas de outro modo
                                                                 para fiação,
                                                             — matérias químicas ou pasta
                                                                 têxtil, ou
                                                             — matérias destinadas à
                                                                 fabricação de papel
              5309 a 5311 Tecidos de outras fibras têxteis   Fabricação a partir de fio (7)    Estampagem acompanhada de,
                          vegetais; tecidos de fios de                                         pelo menos, duas operações de
                          papel:                                                               preparação e de acabamento
                                                                                               (tal como lavagem,
                                                                                               branqueamento mercerização,
                                                                                               termofixação, feltragem,
                                                                                               calendragem, operação de
                                                                                               resistência de encolhimento,
                                                                                               acabamento permanente,
                                                                                               deslustragem, impregnação,
                                                                                               reparação e extracção de nós),
                                                                                               desde que o valor dos tecidos
                                                                                               não estampados não exceda
                                                                                               47,5 % do preço do produto à
                                                                                               saída da fábrica
              5401 a 5406 Fios, monofilamentos e linhas      Fabricação a partir de (7):
                          de filamentos sintéticos ou        — seda crua ou desperdícios de
                          artificiais                            seda, cardados ou penteados
                                                                 ou preparados de outro
                                                                 modo, para fiação,
                                                             — fibras naturais, não cardadas
                                                                 nem penteadas ou
                                                                 preparadas de outro modo
                                                                 para fiação,
                                                             — matérias químicas ou pasta
                                                                 têxtil, ou
                                                             — matérias destinadas à
                                                                 fabricação de papel
              5407 e 5408 Tecidos de filamentos              Fabricação a partir de fio (7)    Estampagem acompanhada de,
                          sintéticos ou artificiais:                                           pelo menos, duas operações de
                                                                                               preparação e de acabamento
                                                                                               (tal como lavagem,
                                                                                               branqueamento mercerização,
                                                                                               termofixação, feltragem,
                                                                                               calendragem, operação de
                                                                                               resistência de encolhimento,
                                                                                               acabamento permanente,
                                                                                               deslustragem, impregnação,
                                                                                               reparação e extracção de nós),
                                                                                               desde que o valor dos tecidos
                                                                                               não estampados não exceda
                                                                                               47,5 % do preço do produto à
                                                                                               saída da fábrica
              5501 a 5507 Fibras sintéticas ou artificiais,  Fabricação a partir de matéria
                          descontínuas                       químicas ou de pasta têxtil
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 111/1079
                   (1)                   (2)                                 (3)                ou              (4)
             5508 a 5511 Fios e linhas para costurar de     Fabricação a partir de (7):
                         fibras sintéticas ou artificiais   — seda crua ou desperdícios de
                                                                seda, cardados ou penteados
                                                                ou preparados de outro
                                                                modo, para fiação,
                                                            — fibras naturais, não cardadas
                                                                nem penteadas ou
                                                                preparadas de outro modo
                                                                para fiação,
                                                            — matérias químicas ou pasta
                                                                têxtil, ou
                                                            — matérias destinadas à
                                                                fabricação de papel
             5512 a 5516 Tecidos de fibras sintéticas ou    Fabricação a partir de fio (7)        Estampagem acompanhada de,
                         artificiais                                                              pelo menos, duas operações de
                                                                                                  preparação ou acabamento (tal
                                                                                                  como lavagem, branqueamento
                                                                                                  mercerização, termofixação,
                                                                                                  feltragem, calendragem,
                                                                                                  operação de resistência de
                                                                                                  encolhimento, acabamento
                                                                                                  permanente, deslustragem,
                                                                                                  impregnação, reparação e
                                                                                                  extracção de nós), desde que o
                                                                                                  valor dos tecidos não
                                                                                                  estampados não exceda 47,5 %
                                                                                                  do preço do produto à saída
                                                                                                  da fábrica
          ex Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos  Fabricação a partir de (7):
                         tecidos; fios especiais, cordéis,  — fios de cairo,
                         cordas e cabos; artigos de         — fibras naturais,
                         cordoaria; excepto:                — matérias químicas ou pasta
                                                                têxtil, ou
                                                            — matérias destinadas à
                                                                fabricação de papel
             5602        Feltros, mesmo impregnados,
                         revestidos, recobertos ou
                         estratificados:
                         – Feltros agulhados                Fabricação a partir de (7):
                                                            — fibras naturais,
                                                            — matérias químicas ou pasta
                                                                têxtil
                         – Outros                           Fabricação a partir de (7):
                                                            — fibras naturais,
                                                            — fibras sintéticas ou artificiais,
                                                                descontínuas, ou
                                                            — matérias químicas ou pasta
                                                                têxtil
             5604        Fios e cordas, de borracha,
                         recobertos de têxteis; fios
                         têxteis, lâminas e formas
                         semelhantes, das posições
                         5404 ou 5405, impregnados,
                         revestidos, recobertos os
                         embainhados de borracha ou
                         de plásticos:
 ---pagebreak--- L 111/1080      PT                           Jornal Oficial da União Europeia                       24.4.2012
                 (1)                    (2)                              (3)                 ou (4)
                       – Fios e cordas, de borracha,     Fabricação a partir de fios ou de
                          recobertos de têxteis          cordas de borracha, não
                                                         recobertos de têxteis
                       – Outros                          Fabricação a partir de (7):
                                                         — fibras naturais não cardadas
                                                             nem penteadas nem
                                                             transformadas de outro
                                                             modo para fiação
                                                         — matérias químicas ou pasta
                                                             têxtil, ou
                                                         — matérias destinadas à
                                                             fabricação de papel
           5605        Fios metálicos e fios             Fabricação a partir de (7):
                       metalizados, mesmo                — fibras naturais,
                       revestidos por enrolamento,       — fibras sintéticas ou artificiais,
                       constituídos por fios têxteis,        descontínuas, não cardadas
                       lâminas ou formas                     nem penteadas nem
                       semelhantes, das posições             transformadas de outro
                       5404 ou 5405, combinados              modo para fiação, ou
                       com metal sob a forma de          — matérias químicas ou pasta
                       fios, de lâminas ou de pós, ou        têxtil, ou
                       recobertos de metal
                                                         — matérias destinadas à
                                                             fabricação de papel
           5606        Fios revestidos por               Fabricação a partir de (7):
                       enrolamento, lâminas e            — fibras naturais,
                       formas semelhantes das            — fibras sintéticas ou artificiais,
                       posições 5404 ou 5405,                descontínuas, não cardadas
                       revestidas por enrolamento,           nem penteadas nem
                       excepto os da posição 5605 e          transformadas de outro
                       os fios de crina revestidos por       modo para fiação, ou
                       enrolamento; fios de froco        — matérias químicas ou pasta
                       (chenille); fios denominados de       têxtil, ou
                       cadeia (chaînette)
                                                         — matérias destinadas à
                                                             fabricação de papel
           Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos
                       para pavimentos (pisos), de
                       matérias têxteis:
                       – De feltros agulhados            Fabricação a partir de (7):
                                                         — fibras naturais, ou
                                                         — matérias químicas ou pasta
                                                             têxtil
                                                         No entanto, pode ser utilizado
                                                         tecido de juta como suporte
                       – De outros feltros               Fabricação a partir de (7):
                                                         — fibras naturais não cardadas
                                                             nem penteadas nem
                                                             transformadas de outro
                                                             modo para fiação, ou
                                                         — matérias químicas ou pasta
                                                             têxtil
                       – Outros                          Fabricação a partir de fio (7):
                                                         No entanto, pode ser utilizado
                                                         tecido de juta como suporte
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/1081
                   (1)                   (2)                                (3)            ou              (4)
          ex Capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos        Fabricação a partir de fio (7)    Estampagem acompanhada de,
                         tufados; rendas; tapeçarias;                                        pelo menos, duas operações de
                         passamanarias; bordados;                                            preparação e de acabamento
                         excepto:                                                            (tal como lavagem,
                                                                                             branqueamento mercerização,
                                                                                             termofixação, feltragem,
                                                                                             calendragem, operação de
                                                                                             resistência de encolhimento,
                                                                                             acabamento permanente,
                                                                                             deslustragem, impregnação,
                                                                                             reparação e extracção de nós),
                                                                                             desde que o valor dos tecidos
                                                                                             não estampados não exceda
                                                                                             47,5 % do preço do produto à
                                                                                             saída da fábrica
             5805        Tapeçarias tecidas à mão          Fabricação na qual todas as
                         (género gobelino, flandres,       matérias utilizadas sejam
                         aubusson, beauvais e              classificadas numa posição
                         semelhantes) e tapeçarias feitas  diferente da do produto
                         à agulha (por exemplo, em
                         petit point, ponto de cruz),
                         mesmo confeccionadas
             5810        Bordados em peça, em tiras        Fabricação na qual:
                         ou em motivos                     — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 %
                                                               do preço do produto à saída
                                                               da fábrica
             5901        Tecidos revestidos de cola ou     Fabricação a partir de fio
                         de matérias amiláceas, dos
                         tipos utilizados na
                         encadernação, cartonagem ou
                         usos semelhantes; telas para
                         decalque e telas transparentes
                         para desenho; telas preparadas
                         para pintura; entretelas e
                         tecidos rígidos semelhantes,
                         dos tipos utilizados em
                         chapéus e artefactos de uso
                         semelhante
             5902        Telas para pneumáticos            Fabricação a partir de fio
                         fabricadas com fios de alta
                         tenacidade de náilon ou de
                         outras poliamidas, de
                         poliésteres ou de raiom
                         viscose
             5903        Tecidos impregnados,              Fabricação a partir de fio        Estampagem acompanhada de,
                         revestidos, recobertos ou                                           pelo menos, duas operações de
                         estratificados, com plástico,                                       preparação e de acabamento
                         excepto os da posição 5902                                          (tal como lavagem,
                                                                                             branqueamento mercerização,
                                                                                             termofixação, feltragem,
                                                                                             calendragem, operação de
                                                                                             resistência de encolhimento,
                                                                                             acabamento permanente,
                                                                                             deslustragem, impregnação,
                                                                                             reparação e extracção de nós),
                                                                                             desde que o valor dos tecidos
                                                                                             não estampados não exceda
                                                                                             47,5 % do preço do produto à
                                                                                             saída da fábrica
             5904        Linóleos, mesmo recortados;       Fabricação a partir de fio (7)
                         revestimentos para
                         pavimentos (pisos)
                         constituídos por um induto
                         ou recobrimento aplicado
                         sobre suporte têxtil, mesmo
                         recortados
 ---pagebreak--- L 111/1082     PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                (1)                    (2)                               (3)              ou              (4)
           5905        Revestimentos para paredes,       Fabricação a partir de fio         Estampagem acompanhada de,
                       de matérias têxteis                                                  pelo menos, duas operações de
                                                                                            preparação e de acabamento
                                                                                            (tal como lavagem,
                                                                                            branqueamento mercerização,
                                                                                            termofixação, feltragem,
                                                                                            calendragem, operação de
                                                                                            resistência de encolhimento,
                                                                                            acabamento permanente,
                                                                                            deslustragem, impregnação,
                                                                                            reparação e extracção de nós),
                                                                                            desde que o valor dos tecidos
                                                                                            não estampados não exceda
                                                                                            47,5 % do preço do produto à
                                                                                            saída da fábrica
           5906        Tecidos com borracha,             Fabricação a partir de fio
                       excepto os da posição 5902
           5907        Outros tecidos impregnados,       Fabricação a partir de fio         Estampagem acompanhada de,
                       revestidos ou recobertos; telas                                      pelo menos, duas operações de
                       pintadas para cenários teatrais,                                     preparação e de acabamento
                       para fundos de estúdio ou                                            (tal como lavagem,
                       para usos semelhantes                                                branqueamento mercerização,
                                                                                            termofixação, feltragem,
                                                                                            calendragem, operação de
                                                                                            resistência de encolhimento,
                                                                                            acabamento permanente,
                                                                                            deslustragem, impregnação,
                                                                                            reparação e extracção de nós),
                                                                                            desde que o valor dos tecidos
                                                                                            não estampados não exceda
                                                                                            47,5 % do preço do produto à
                                                                                            saída da fábrica
           5908        Mechas de matérias têxteis,
                       tecidas, entrançadas ou
                       tricotadas, para candeeiros,
                       fogareiros, isqueiros, velas e
                       semelhantes; camisas de
                       incandescência e tecidos
                       tubulares tricotados para a sua
                       fabricação, mesmo
                       impregnados:
                       – Camisas de incandescência,      Fabricação a partir de tecidos
                          impregnadas                    tubulares
                       – Outros                          Fabricação na qual todas as
                                                         matérias utilizadas sejam
                                                         classificadas numa posição
                                                         diferente da do produto
           5909 a 5911 Artigos para usos técnicos de
                       matérias têxteis:
                       – Discos e anéis para polir,      Fabricação a partir de fios ou a
                          excepto os de feltro da        partir de trapos ou retalhos da
                          posição 5911                   posição 6310
                       – Tecidos, mesmo feltrados,       Fabricação a partir de fio (7):
                          dos tipos vulgarmente
                          utilizados nas máquinas
                          para fabricação de papel ou
                          para outros usos técnicos,
                          mesmo impregnados ou
                          revestidos, tubulares ou sem
                          fim, com urdidura e/ou
                          trama simples ou múltiplas,
                          ou tecidos planos, com
                          urdidura e/ou trama
                          múltiplas da posição 5911
                       – Outros                          Fabricação a partir de fio (7)
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                                L 111/1083
                   (1)                 (2)                               (3)                 ou              (4)
             Capítulo 60 Tecidos de malha                 Fabricação a partir de fio (7)
             Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de
                         malha:
                         – Obtidos por costura ou         Fabricação a partir de tecido
                            outra forma de reunião de
                            duas ou mais peças de
                            tecidos de malha que foram
                            cortados para molde ou
                            obtidos com a forma
                            própria
                         – Outros                         Fabricação a partir de fio (7):
          ex Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios,     Fabricação a partir de tecido
                         excepto de malha; excepto:
             6213 e 6214 Lenços de assoar e de bolso,
                         xales, écharpes, lenços de
                         pescoço, cachenés, cachecóis,
                         mantilhas, véus e outros
                         artefactos semelhantes:
                         – Bordados                       Fabricação a partir de fio (8) (7)   Fabricação a partir de tecidos
                                                                                               não bordados, desde que o seu
                                                                                               valor não exceda 40 % do
                                                                                               preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica (7)
                         – Outros                         Fabricação a partir de fio (8) (7)   Estampagem acompanhada de,
                                                                                               pelo menos, duas operações de
                                                                                               preparação ou de acabamento
                                                                                               (tal como lavagem,
                                                                                               branqueamento mercerização,
                                                                                               termofixação, feltragem,
                                                                                               calendragem, operação de
                                                                                               resistência de encolhimento,
                                                                                               acabamento permanente,
                                                                                               deslustragem, impregnação,
                                                                                               reparação e extracção de nós),
                                                                                               desde que o valor dos tecidos
                                                                                               não estampados das posições
                                                                                               6213 e 6214 não exceda
                                                                                               47,5 % do preço do produto à
                                                                                               saída da fábrica
             6217        Outros acessórios
                         confeccionados de vestuário;
                         partes de vestuário ou dos
                         seus acessórios, excepto as da
                         posição 6212:
                         – Bordados                       Fabricação a partir de fio (8)       Fabricação a partir de tecidos
                                                                                               não bordados, desde que o seu
                                                                                               valor não exceda 40 % do
                                                                                               preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica (8)
 ---pagebreak--- L 111/1084         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                    (1)                  (2)                                (3)               ou             (4)
                          – Vestuário resistente ao fogo,  Fabricação a partir de fio (8)       Fabricação a partir de tecido
                             de tecido coberto de uma                                           não revestido, desde que o seu
                             camada de poliéster                                                valor não exceda 40 % do
                             aluminizado                                                        preço do produto à saída da
                                                                                                fábrica (8)
                          – Entretelas para golas e        Fabricação na qual:
                             punhos, talhadas              — todas as matérias utilizadas
                                                               sejam classificadas numa
                                                               posição diferente da do
                                                               produto;
                                                           — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 40 %
                                                               do preço do produto à saída
                                                               da fábrica
           ex Capítulo 63 Outros artefactos têxteis        Fabricação na qual todas as
                          confeccionados; sortidos;        matérias utilizadas sejam
                          artefactos de matérias têxteis,  classificadas numa posição
                          calçado, chapéus e artefactos    diferente da do produto
                          de uso semelhante, usados;
                          trapos; excepto:
              6301 a 6304 Cobertores e mantas, roupas
                          de cama, etc.; cortinados, etc.;
                          outros artefactos para
                          guarnição de interiores:
                          – De feltro, de falsos tecidos   Fabricação a partir de (8):
                                                           — fibras naturais, ou
                                                           — matérias químicas ou pasta
                                                               têxtil
                          – Outros:
                          – – Bordados                     Fabricação a partir de fio (7) (9)   Fabricação a partir de tecido
                                                                                                não bordado (excepto de
                                                                                                malha), desde que o seu valor
                                                                                                não exceda 40 % do preço do
                                                                                                produto à saída da fábrica
                          – – Outros                       Fabricação a partir de fio (7) (9)
              6305        Sacos de quaisquer dimensões,    Fabricação a partir de fio (7)
                          para embalagem
              6306        Encerados e toldos; tendas;      Fabricação a partir de tecido
                          velas para embarcações, para
                          pranchas à vela ou para carros
                          à vela; artigos para
                          acampamento
              6307        Outros artefactos                Fabricação na qual o valor de
                          confeccionados, incluindo os     todas as matérias utilizadas não
                          moldes para vestuário            exceda 40 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                     L 111/1085
                   (1)                  (2)                                   (3)            ou (4)
             6308        Sortidos constituídos de cortes   Cada artigo que constitui o
                         de tecido e fios, mesmo com       sortido deve cumprir a regra que
                         acessórios, para confecção de     lhe seria aplicada se não
                         tapetes, tapeçarias, toalhas de   estivesse incluído no sortido. No
                         mesa ou guardanapos,              entanto, o sortido pode conter
                         bordados, ou de artefactos        produtos não originários, desde
                         têxteis semelhantes, em           que o seu valor total não exceda
                         embalagens para venda a           25 % do preço do sortido à
                         retalho                           saída da fábrica
          ex Capítulo 64 Calçado, polainas e artefactos    Fabricação a partir de matérias
                         semelhantes; excepto:             de qualquer posição, com
                                                           exclusão de conjuntos
                                                           constituídos pela parte superior
                                                           do calçado fixada à primeira sola
                                                           ou a outra qualquer parte
                                                           inferior da posição 6406
             6406        Partes de calçado (incluindo as   Fabricação na qual todas as
                         partes superiores, mesmo          matérias utilizadas sejam
                         fixadas a solas que não sejam     classificadas numa posição
                         as solas exteriores); palmilhas   diferente da do produto
                         amovíveis, reforços interiores
                         e artefactos semelhantes
                         amovíveis; polainas, perneiras
                         e artefactos semelhantes, e
                         suas partes
          ex Capítulo 65 Chapéus e artefactos de uso       Fabricação na qual todas as
                         semelhante, e suas partes;        matérias utilizadas sejam
                         excepto:                          classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto
             6503        Chapéus e outros artefactos de    Fabricação a partir de fios ou de
                         uso semelhante, de feltro,        fibras têxteis (7)
                         obtidos a partir dos esboços
                         ou discos da posição 6501,
                         mesmo guarnecidos
             6505        Chapéus e outros artefactos de    Fabricação a partir de fios ou de
                         uso semelhante, de malha ou       fibras têxteis (7)
                         confeccionados com rendas,
                         feltro ou outros produtos
                         têxteis, em peça (mas não em
                         tiras), mesmo guarnecidos;
                         coifas e redes, para o cabelo,
                         de qualquer matéria, mesmo
                         guarnecidas
          ex Capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas,        Fabricação na qual todas as
                         guarda-sóis, bengalas,            matérias utilizadas sejam
                         bengalas-assentos, chicotes e     classificadas numa posição
                         suas partes; excepto:             diferente da do produto
             6601        Guarda-chuvas, sombrinhas e       Fabricação na qual o valor de
                         guarda-sóis (incluindo as         todas as matérias utilizadas não
                         bengalas-guarda-chuvas e os       exceda 50 % do preço do
                         guarda-sóis de jardim e           produto à saída da fábrica
                         semelhantes)
             Capítulo 67 Penas e penugem preparadas e      Fabricação na qual todas as
                         suas obras; flores artificiais;   matérias utilizadas sejam
                         obras de cabelo                   classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto
 ---pagebreak--- L 111/1086         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                    24.4.2012
                    (1)                   (2)                                (3)              ou (4)
           ex Capítulo 68 Obras de pedra, gesso,             Fabricação na qual todas as
                          cimento, amianto, mica ou de       matérias utilizadas sejam
                          matérias semelhantes; excepto:     classificadas numa posição
                                                             diferente da do produto
           ex 6803        Obras de ardósia natural ou        Fabricação a partir de ardósia
                          aglomerada                         natural trabalhada
           ex 6812        Obras de amianto; obras de         Fabricação a partir de matérias
                          misturas à base de amianto ou      de qualquer posição
                          à base de amianto e carbonato
                          de magnésio
           ex 6814        Obras de mica, incluindo a         Fabricação a partir de mica
                          mica aglomerada ou                 trabalhada (incluindo a mica
                          reconstituída, com suporte de      aglomerada ou reconstituída)
                          papel, de cartão ou de outras
                          matérias
              Capítulo 69 Produtos cerâmicos                 Fabricação na qual todas as
                                                             matérias utilizadas sejam
                                                             classificadas numa posição
                                                             diferente da do produto
           ex Capítulo 70 Vidro e suas obras; excepto:       Fabricação na qual todas as
                                                             matérias utilizadas sejam
                                                             classificadas numa posição
                                                             diferente da do produto
           ex 7003        Vidro com camada não               Fabricação a partir de matérias
           ex 7004 e      reflectora                         da posição 7001
           ex 7005
              7006        Vidro das posições 7003,
                          7004 ou 7005, recurvado,
                          biselado, gravado, brocado,
                          esmaltado ou trabalhado de
                          outro modo, mas não
                          emoldurado nem associado a
                          outras matérias:
                          – Chapa de substrato de vidro      Fabricação a partir de chapa de
                             revestido com uma película      substrato de vidro não revestido
                             dieléctrica fina, grau de       da posição 7006
                             semi-condutores, em
                             conformidade com as
                             normas SEMII (10)
                          – Outros                           Fabricação a partir de matérias
                                                             da posição 7001
              7007        Vidros de segurança                Fabricação a partir de matérias
                          consistindo em vidros              da posição 7001
                          temperados ou formados por
                          folhas contracoladas
              7008        Vidros isolantes de paredes        Fabricação a partir de matérias
                          múltiplas                          da posição 7001
              7009        Espelhos de vidro, mesmo           Fabricação a partir de matérias
                          emoldurados, incluindo os          da posição 7001
                          espelhos retrovisores
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                                   L 111/1087
                   (1)                    (2)                                 (3)                ou             (4)
             7010         Garrafões, garrafas, frascos,      Fabricação na qual todas as           Recorte de objectos de vidro,
                          boiões, vasos, embalagens          matérias utilizadas sejam             desde que o valor dos objectos
                          tubulares, ampolas e outros        classificadas numa posição            não cortados não exceda 50 %
                          recipientes de vidro próprios      diferente da do produto               do preço do produto à saída
                          para transporte ou                                                       da fábrica
                          embalagem; boiões de vidro
                          para conservação; rolhas,
                          tampas e outros dispositivos
                          de uso semelhante, de vidro
             7013         Objectos de vidro para serviço     Fabricação na qual todas as           Recorte de objectos de vidro,
                          de mesa, cozinha, toucador,        matérias utilizadas sejam             desde que o valor dos objectos
                          escritório, ornamentação de        classificadas numa posição            não cortados não exceda 50 %
                          interiores ou usos semelhantes     diferente da do produto               do preço do produto à saída
                          (excepto os das posições 7010                                            da fábrica
                          ou 7018)                                                                 ou
                                                                                                   Decoração manual (com
                                                                                                   exclusão de serigrafia) de
                                                                                                   objectos de vidro soprados à
                                                                                                   mão desde que o seu valor e
                                                                                                   vidro não exceda 50 % do
                                                                                                   preço do produto à saída da
                                                                                                   fábrica
          ex 7019         Obras (excepto fios) de fibras     Fabricação a partir de:
                          de vidro                           — mechas, mesmo ligeiramente
                                                                 torcidas (rovings), e fios, não
                                                                 coloridos, cortados ou não,
                                                                 ou
                                                             — lã de vidro
          ex Capítulo 71  Pérolas naturais ou cultivadas,    Fabricação na qual todas as
                          pedras preciosas ou                matérias utilizadas sejam
                          semipreciosas e semelhantes,       classificadas numa posição
                          metais preciosos, metais           diferente da do produto
                          folheados ou chapeados de
                          metais preciosos, e suas obras;
                          bijutarias; moedas; excepto:
          ex 7101         Pérolas naturais ou cultivadas,    Fabricação na qual o valor de
                          combinadas e enfiadas              todas as matérias utilizadas não
                          temporariamente para               exceda 50 % do preço do
                          facilidade de transporte           produto à saída da fábrica
          ex 7102,        Pedras preciosas ou                Fabricação a partir de pedras
          ex 7103 e       semipreciosas, trabalhadas         preciosas ou semipreciosas, em
          ex 7104         (naturais, sintéticas ou           bruto
                          reconstituídas)
             7106, 7108 e Metais preciosos:
             7110
                          – Em formas brutas                 Fabricação a partir de matérias       Separação electrolítica, térmica
                                                             não classificadas nas posições        ou química, de metais
                                                             7106, 7108 ou 7110                    preciosos das posições 7106,
                                                                                                   7108 ou 7110
                                                                                                   ou
                                                                                                   Liga de metais preciosos das
                                                                                                   posições 7106, 7108 ou 7110
                                                                                                   entre si ou com metais
                                                                                                   comuns
 ---pagebreak--- L 111/1088         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                    (1)                  (2)                               (3)              ou               (4)
                          – Em formas                      Fabricação a partir de metais
                             semimanufacturadas ou em      preciosos, em formas brutas
                             pó
           ex 7107,       Metais folheados ou              Fabricação a partir de metais
           ex 7109 e      chapeados de metais              folheados ou chapeados de
           ex 7111        preciosos,                       metais preciosos, em formas
                          semimanufacturados               brutas
              7116        Obras de pérolas naturais ou     Fabricação na qual o valor de
                          cultivadas, de pedras preciosas  todas as matérias utilizadas não
                          ou semipreciosas ou de pedras    exceda 50 % do preço do
                          sintéticas ou reconstituídas     produto à saída da fábrica
              7117        Bijutarias                       Fabricação na qual todas as        Fabricação a partir de partes de
                                                           matérias utilizadas sejam          metais comuns, não dourados
                                                           classificadas numa posição         nem prateados nem platinados
                                                           diferente da do produto            desde que o valor de todas as
                                                                                              matérias utilizadas não exceda
                                                                                              50 % do preço do produto à
                                                                                              saída da fábrica
           ex Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço;      Fabricação na qual todas as
                          excepto:                         matérias utilizadas sejam
                                                           classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto
              7207        Produtos semimanufacturados      Fabricação a partir de matérias
                          de ferro ou aço não ligado       das posições 7201, 7202, 7203,
                                                           7204 e 7205
              7208 a 7216 Produtos laminados planos,       Fabricação a partir de ferro ou
                          fio-máquina, perfis de ferro ou  aço não ligado em lingotes ou
                          aço não ligado                   outras formas primárias das
                                                           posições 7206 ou 7207
              7217        Fios de ferro ou aço não         Fabricação a partir de matérias
                          ligado                           semimanufacturadas da posição
                                                           7207
           ex 7218        Produtos semimanufacturados      Fabricação a partir de matérias
                                                           das posições 7201, 7202, 7203,
                                                           7204 ou 7205
              7219 a 7222 Produtos laminados planos,       Fabricação a partir de ferro ou
                          fio-máquina, barras e perfis,    aço não ligado em lingotes ou
                          de aço inoxidável                outras formas primárias da
                                                           posição 7218
              7223        Fios de aço inoxidável           Fabricação a partir de matérias
                                                           semimanufacturadas da posição
                                                           7218
           ex 7224        Produtos semimanufacturados      Fabricação a partir de matérias
                                                           das posições 7201, 7202, 7203,
                                                           7204 ou 7205
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                             Jornal Oficial da União Europeia                    L 111/1089
                   (1)                    (2)                                (3)              ou (4)
             7225 a 7228  Produtos laminados planos,         Fabricação a partir de ferro ou
                          barras laminadas a quente, em      aço não ligado em lingotes ou
                          bobinados irregulares; Barras e    outras formas primárias das
                          perfis, de outras ligas de aço;    posições 7206, 7207, 7218 ou
                          barras ocas para perfuração,       7224
                          de ligas de aço ou aço não
                          ligado
             7229         Fios de outras ligas de aço        Fabricação a partir de matérias
                                                             semimanufacturadas da posição
                                                             7224
          ex Capítulo 73  Obras de ferro fundido, ferro      Fabricação na qual todas as
                          ou aço; excepto:                   matérias utilizadas sejam
                                                             classificadas numa posição
                                                             diferente da do produto
          ex 7301         Estacas-pranchas                   Fabricação a partir de matérias
                                                             da posição 7206
             7302         Elementos de vias férreas, de      Fabricação a partir de matérias
                          ferro fundido, ferro ou aço:       da posição 7206
                          carris, contracarris e
                          cremalheiras, agulhas,
                          cróssimas, alavancas para
                          comando de agulhas e outros
                          elementos de cruzamentos e
                          desvios, dormentes, eclissas,
                          coxins de carril, cantoneiras,
                          placas de apoio ou
                          assentamento, placas de
                          aperto, placas e tirantes de
                          separação e outras peças
                          próprias para a fixação,
                          articulação, apoio ou junção
                          de carris
             7304, 7305 e Tubos e perfis ocos, de ferro      Fabricação a partir de matérias
             7306         (excepto de ferro fundido) ou      das posições 7206, 7207, 7218
                          aço                                ou 7224
          ex 7307         Acessórios para tubos de aços      Torneamento, perfuração,
                          inoxidáveis (ISO n.o               brocagem, roscagem, areamento
                          X5CrNiMo 1712), em diversas        de varões forjados cujo valor
                          partes                             não exceda 35 % do preço do
                                                             produto à saída da fábrica
             7308         Construções e suas partes (por     Fabricação na qual todas as
                          exemplo, pontes e elementos        matérias utilizadas sejam
                          de pontes, comportas, torres,      classificadas numa posição
                          pórticos, pilares, colunas,        diferente da do produto. No
                          armações, estruturas para          entanto, não podem ser
                          telhados, portas e janelas, e      utilizados os perfis obtidos por
                          seus caixilhos, alizares e         soldadura da posição 7301
                          soleiras, portas de correr,
                          balaustradas), de ferro
                          fundido, ferro ou aço, excepto
                          as construções pré-fabricadas
                          da posição 9406; chapas,
                          barras, perfis, tubos e
                          semelhantes de ferro fundido,
                          ferro ou aço, próprios para
                          construções
 ---pagebreak--- L 111/1090         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                     24.4.2012
                    (1)                 (2)                                (3)              ou (4)
           ex 7315        Correntes antiderrapantes       Fabricação na qual o valor de
                                                          todas as matérias utilizadas da
                                                          posição 7315 não exceda 50 %
                                                          do preço do produto à saída da
                                                          fábrica
           ex Capítulo 74 Cobre e suas obras; excepto:    Fabricação na qual:
                                                          — todas as matérias utilizadas
                                                              sejam classificadas numa
                                                              posição diferente da do
                                                              produto;
                                                          — o valor de todas as matérias
                                                              utilizadas não exceda 50 %
                                                              do preço do produto à saída
                                                              da fábrica
              7401        Mates de cobre; cobre de        Fabricação na qual todas as
                          cementação (precipitado de      matérias utilizadas sejam
                          cobre)                          classificadas numa posição
                                                          diferente da do produto
              7402        Cobre não afinado; ânodos de    Fabricação na qual todas as
                          cobre para afinação             matérias utilizadas sejam
                          electrolítica                   classificadas numa posição
                                                          diferente da do produto
              7403        Cobre afinado e ligas de
                          cobre, em formas brutas:
                          – Cobre afinado                 Fabricação na qual todas as
                                                          matérias utilizadas sejam
                                                          classificadas numa posição
                                                          diferente da do produto
                          – Ligas de cobre e cobre        Fabricação a partir de cobre
                             afinado, que contenham       afinado, em formas brutas, ou
                             outros elementos             desperdícios e resíduos, de cobre
              7404        Desperdícios e resíduos, de     Fabricação na qual todas as
                          cobre                           matérias utilizadas sejam
                                                          classificadas numa posição
                                                          diferente da do produto
              7405        Ligas-mãe de cobre              Fabricação na qual todas as
                                                          matérias utilizadas sejam
                                                          classificadas numa posição
                                                          diferente da do produto
           ex Capítulo 75 Níquel e suas obras; excepto:   Fabricação na qual:
                                                          — todas as matérias utilizadas
                                                              sejam classificadas numa
                                                              posição diferente da do
                                                              produto;
                                                          — o valor de todas as matérias
                                                              utilizadas não exceda 50 %
                                                              do preço do produto à saída
                                                              da fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 111/1091
                   (1)                  (2)                                 (3)             ou              (4)
             7501 a 7503 Mates de níquel, sinters de       Fabricação na qual todas as
                         óxidos de níquel e outros         matérias utilizadas sejam
                         produtos intermediários da        classificadas numa posição
                         metalurgia do níquel; níquel      diferente da do produto
                         em formas brutas;
                         desperdícios e resíduos, de
                         níquel
          ex Capítulo 76 Alumínio e suas obras;            Fabricação na qual:
                         excepto:                          — todas as matérias utilizadas
                                                               sejam classificadas numa
                                                               posição diferente da do
                                                               produto;
                                                           — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 %
                                                               do preço do produto à saída
                                                               da fábrica
             7601        Alumínio em formas brutas         Fabricação na qual:                Fabricação por tratamento
                                                           — todas as matérias utilizadas     térmico ou electrolítico a partir
                                                               sejam classificadas numa       de alumínio não ligado ou de
                                                               posição diferente da do        desperdícios e resíduos, de
                                                               produto; e                     alumínio
                                                           — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 %
                                                               do preço do produto à saída
                                                               da fábrica
             7602        Desperdícios e resíduos, de       Fabricação na qual todas as
                         alumínio                          matérias utilizadas sejam
                                                           classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto
          ex 7616        Obras de alumínio, excepto        Fabricação na qual:
                         gaze, telas metálicas, grelhas e  — todas as matérias utilizadas
                         redes, tecido de armação e            sejam classificadas numa
                         matérias semelhantes                  posição diferente da do
                         (incluindo telas contínuas ou         produto. No entanto, podem
                         sem fim), de fios de alumínio         ser utilizados gaze, telas
                         e metais expandidos de                metálicas, grelhas e redes,
                         alumínio                              tecido de armação e matérias
                                                               semelhantes (incluindo telas
                                                               contínuas ou sem fim), de
                                                               fios de alumínio e metais
                                                               expandidos de alumínio;
                                                           — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 %
                                                               do preço do produto à saída
                                                               da fábrica
             Capítulo 77 Reservado para eventual futura
                         utilização no SH
 ---pagebreak--- L 111/1092         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                    24.4.2012
                    (1)                 (2)                                 (3)            ou (4)
           ex Capítulo 78 Chumbo e suas obras;            Fabricação na qual:
                          excepto:                        — todas as matérias utilizadas
                                                               sejam classificadas numa
                                                               posição diferente da do
                                                               produto;
                                                          — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 %
                                                               do preço do produto à saída
                                                               da fábrica
              7801        Chumbo em formas brutas:
                          – Chumbo afinado                Fabricação a partir de chumbo
                                                          de obra
                          – Outros                        Fabricação na qual todas as
                                                          matérias utilizadas sejam
                                                          classificadas numa posição
                                                          diferente da do produto. No
                                                          entanto, não podem ser
                                                          utilizados desperdícios e
                                                          resíduos da posição 7802
              7802        Desperdícios e resíduos, de     Fabricação na qual todas as
                          chumbo                          matérias utilizadas sejam
                                                          classificadas numa posição
                                                          diferente da do produto
           ex Capítulo 79 Zinco e suas obras; excepto:    Fabricação na qual:
                                                          — todas as matérias utilizadas
                                                               sejam classificadas numa
                                                               posição diferente da do
                                                               produto;
                                                          — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 %
                                                               do preço do produto à saída
                                                               da fábrica
              7901        Zinco em formas brutas          Fabricação na qual todas as
                                                          matérias utilizadas sejam
                                                          classificadas numa posição
                                                          diferente da do produto. No
                                                          entanto, não podem ser
                                                          utilizados desperdícios e
                                                          resíduos da posição 7902
              7902        Desperdícios e resíduos, de     Fabricação na qual todas as
                          zinco                           matérias utilizadas sejam
                                                          classificadas numa posição
                                                          diferente da do produto
           ex Capítulo 80 Estanho e suas obras; excepto:  Fabricação na qual:
                                                          — todas as matérias utilizadas
                                                               sejam classificadas numa
                                                               posição diferente da do
                                                               produto;
                                                          — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 50 %
                                                               do preço do produto à saída
                                                               da fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                    L 111/1093
                   (1)                  (2)                                  (3)            ou (4)
             8001        Estanho em formas brutas          Fabricação na qual todas as
                                                           matérias utilizadas sejam
                                                           classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto. No
                                                           entanto, não podem ser
                                                           utilizados desperdícios e
                                                           resíduos da posição 8002
             8002 e 8007 Desperdícios e resíduos, de       Fabricação na qual todas as
                         estanho; outras obras de          matérias utilizadas sejam
                         estanho                           classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto
             Capítulo 81 Outros metais comuns;
                         ceramais (cermets); obras dessas
                         matérias:
                         – Outros metais comuns, em        Fabricação na qual o valor de
                            formas brutas; obras dessas    todas as matérias utilizadas
                            matérias                       classificadas na mesma posição
                                                           que o produto não exceda 50 %
                                                           do preço do produto à saída da
                                                           fábrica
                         – Outros                          Fabricação na qual todas as
                                                           matérias utilizadas sejam
                                                           classificadas numa posição
                                                           diferente da do produto
          ex Capítulo 82 Ferramentas, artefactos de        Fabricação na qual todas as
                         cutelaria e talheres, e suas      matérias utilizadas sejam
                         partes, de metais comuns;         classificadas numa posição
                         excepto:                          diferente da do produto
             8206        Ferramentas de pelo menos         Fabricação na qual todas as
                         duas das posições 8202 a          matérias utilizadas sejam
                         8205, acondicionadas em           classificadas numa posição
                         sortidos para venda a retalho     diferente das posições 8202 a
                                                           8205. No entanto, podem ser
                                                           incluídas no sortido as
                                                           ferramentas das posições 8202 a
                                                           8205, desde que o seu valor não
                                                           exceda 15 % do preço do
                                                           sortido à saída da fábrica
             8207        Ferramentas intercambiáveis       Fabricação na qual:
                         para ferramentas manuais,         — todas as matérias utilizadas
                         mesmo mecânicas, ou para               sejam classificadas numa
                         máquinas-ferramentas (por              posição diferente da do
                         exemplo, de embutir,                   produto;
                         estampar, puncionar, roscar,      — o valor de todas as matérias
                         furar, escarear, mandrilar,            utilizadas não exceda 40 %
                         fresar, tornear, aparafusar),          do preço do produto à saída
                         incluindo as fieiras de                da fábrica
                         estiragem ou de extrusão, para
                         metais, e as ferramentas de
                         perfuração ou de sondagem
 ---pagebreak--- L 111/1094         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                    24.4.2012
                    (1)                  (2)                                  (3)             ou (4)
              8208        Facas e lâminas cortantes, para    Fabricação na qual:
                          máquinas ou para aparelhos         — todas as matérias utilizadas
                          mecânicos                              sejam classificadas numa
                                                                 posição diferente da do
                                                                 produto;
                                                             — o valor de todas as matérias
                                                                 utilizadas não exceda 40 %
                                                                 do preço do produto à saída
                                                                 da fábrica
           ex 8211        Facas (excepto as da posição       Fabricação na qual todas as
                          8208) de lâmina cortante ou        matérias utilizadas sejam
                          serrilhada, incluindo as           classificadas numa posição
                          podadeiras de lâmina móvel         diferente da do produto. No
                                                             entanto, podem ser utilizadas
                                                             lâminas de facas e cabos de
                                                             metais comuns
              8214        Outros artigos de cutelaria        Fabricação na qual todas as
                          (por exemplo, máquinas de          matérias utilizadas sejam
                          cortar o cabelo ou tosquiar,       classificadas numa posição
                          fendeleiras, cutelos, incluindo    diferente da do produto. No
                          os de açougue e de cozinha, e      entanto, podem ser utilizados
                          corta-papéis); utensílios e        cabos de metais comuns
                          sortidos de utensílios, de
                          manicuros ou de pedicuros
                          (incluindo as limas para
                          unhas)
              8215        Colheres, garfos, conchas,         Fabricação na qual todas as
                          escumadeiras, pás para tortas,     matérias utilizadas sejam
                          facas especiais para peixe ou      classificadas numa posição
                          para manteiga, pinças para         diferente da do produto. No
                          açúcar e artefactos                entanto, podem ser utilizados
                          semelhantes                        cabos de metais comuns
           ex Capítulo 83 Obras diversas de metais           Fabricação na qual todas as
                          comuns; excepto:                   matérias utilizadas sejam
                                                             classificadas numa posição
                                                             diferente da do produto
           ex 8302        Outras guarnições, ferragens e     Fabricação na qual todas as
                          artigos semelhantes, para          matérias utilizadas sejam
                          construções e fechos               classificadas numa posição
                          automáticos para portas            diferente da do produto. No
                                                             entanto, podem ser utilizadas as
                                                             outras matérias da posição
                                                             8302, desde que o seu valor não
                                                             exceda 20 % do preço do
                                                             produto à saída da fábrica
           ex 8306        Estatuetas e outros objectos de    Fabricação na qual todas as
                          ornamentação, de metais            matérias utilizadas sejam
                          comuns                             classificadas numa posição
                                                             diferente da do produto. No
                                                             entanto, podem ser utilizadas as
                                                             outras matérias da posição
                                                             8306, desde que o seu valor não
                                                             exceda 30 % do preço do
                                                             produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/1095
                   (1)                  (2)                                 (3)             ou             (4)
          ex Capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras,   Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                         máquinas, aparelhos e             — todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                         instrumentos mecânicos, e             sejam classificadas numa       não exceda 30 % do preço do
                         suas partes; excepto:                 posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                                                               produto;
                                                           — o valor de todas as matérias
                                                               utilizadas não exceda 40 %
                                                               do preço do produto à saída
                                                               da fábrica
          ex 8401        Elementos combustíveis            Fabricação na qual o valor das
                         nucleares                         matérias utilizadas não exceda
                                                           30 % do preço do produto à
                                                           saída da fábrica final
             8402        Caldeiras de vapor (geradores     Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                         de vapor), excluindo as           — todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                         caldeiras para aquecimento            sejam classificadas numa       não exceda 25 % do preço do
                         central concebidas para               posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                         produção de água quente e             produto;
                         vapor de baixa pressão;           — o valor de todas as matérias
                         caldeiras denominadas «de             utilizadas não exceda 40 %
                         água sobreaquecida»                   do preço do produto à saída
                                                               da fábrica
             ex 8403 e   Caldeiras para aquecimento        Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
             ex 8404     central, excepto as da posição    matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                         8402, e aparelhos auxiliares      classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                         para caldeiras para               diferente da das posições 8403 e   produto à saída da fábrica
                         aquecimento central               8404
             8406        Turbinas a vapor                  Fabricação na qual o valor de
                                                           todas as matérias utilizadas não
                                                           exceda 40 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
             8407        Motores de pistão, alternativo    Fabricação na qual o valor de
                         ou rotativo, de ignição por       todas as matérias utilizadas não
                         faísca (motores de explosão)      exceda 40 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
             8408        Motores de pistão, de ignição     Fabricação na qual o valor de
                         por compressão (motores           todas as matérias utilizadas não
                         diesel ou semidiesel)             exceda 40 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
             8409        Partes reconhecíveis como         Fabricação na qual o valor de
                         exclusiva ou principalmente       todas as matérias utilizadas não
                         destinadas aos motores das        exceda 40 % do preço do
                         posições 8407 ou 8408             produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 111/1096         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                    (1)                 (2)                                (3)               ou             (4)
              8411      Turborreactores,                  Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                        turbopropulsores e outras         — todas as matérias utilizadas       todas as matérias utilizadas
                        turbinas a gás                        sejam classificadas numa         não exceda 25 % do preço do
                                                              posição diferente da do          produto à saída da fábrica
                                                              produto;
                                                          — o valor de todas as matérias
                                                              utilizadas não exceda 40 %
                                                              do preço do produto à saída
                                                              da fábrica
              8412      Outros motores e máquinas         Fabricação na qual o valor de
                        motrizes                          todas as matérias utilizadas não
                                                          exceda 40 % do preço do
                                                          produto à saída da fábrica
           ex 8413      Bombas volumétricas rotativas     Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                                                          — todas as matérias utilizadas       todas as matérias utilizadas
                                                              sejam classificadas numa         não exceda 25 % do preço do
                                                              posição diferente da do          produto à saída da fábrica
                                                              produto;
                                                          — o valor de todas as matérias
                                                              utilizadas não exceda 40 %
                                                              do preço do produto à saída
                                                              da fábrica
           ex 8414      Ventiladores industriais e        Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                        semelhantes                       — todas as matérias utilizadas       todas as matérias utilizadas
                                                              sejam classificadas numa         não exceda 25 % do preço do
                                                              posição diferente da do          produto à saída da fábrica
                                                              produto;
                                                          — o valor de todas as matérias
                                                              utilizadas não exceda 40 %
                                                              do preço do produto à saída
                                                              da fábrica
              8415      Máquinas e aparelhos de ar-       Fabricação na qual o valor de
                        -condicionado que contenham       todas as matérias utilizadas não
                        um ventilador motorizado e        exceda 40 % do preço do
                        dispositivos próprios para        produto à saída da fábrica
                        modificar a temperatura e a
                        humidade, incluindo as
                        máquinas e aparelhos em que
                        a humidade não seja regulável
                        separadamente
              8418      Refrigeradores, congeladores      Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                        (freezers) e outros materiais,    — todas as matérias utilizadas       todas as matérias utilizadas
                        máquinas e aparelhos para a           sejam classificadas numa         não exceda 25 % do preço do
                        produção de frio, com                 posição diferente da do          produto à saída da fábrica
                        equipamento eléctrico ou              produto;
                        outro; bombas de calor,           — o valor de todas as matérias
                        excluindo as máquinas e               utilizadas não exceda 40 %
                        aparelhos de ar condicionado          do preço do produto à saída
                        da posição 8415                       da fábrica;
                                                          — o valor de todas as matérias
                                                              não originárias utilizadas não
                                                              exceda o valor das matérias
                                                              originárias utilizadas
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/1097
                   (1)                  (2)                                (3)              ou             (4)
          ex 8419        Máquinas para as indústrias da   Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
                         madeira, pasta de papel e        — o valor de todas as matérias      todas as matérias utilizadas
                         cartão                               utilizadas não exceda 40 %      não exceda 30 % do preço do
                                                              do preço do produto à saída     produto à saída da fábrica
                                                              da fábrica;
                                                          — dentro do limite acima
                                                              indicado, as matérias
                                                              classificadas na mesma
                                                              posição do produto apenas
                                                              sejam utilizadas até ao valor
                                                              de 25 % do preço do
                                                              produto à saída da fábrica
             8420        Calandras e laminadores,         Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
                         excepto os destinados ao         — o valor de todas as matérias      todas as matérias utilizadas
                         tratamento de metais ou              utilizadas não exceda 40 %      não exceda 30 % do preço do
                         vidro, e seus cilindros              do preço do produto à saída     produto à saída da fábrica
                                                              da fábrica;
                                                          — dentro do limite acima
                                                              indicado, as matérias
                                                              classificadas na mesma
                                                              posição do produto apenas
                                                              sejam utilizadas até ao valor
                                                              de 25 % do preço do
                                                              produto à saída da fábrica
             8423        Aparelhos e instrumentos de      Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
                         pesagem, incluindo as básculas   — todas as matérias utilizadas      todas as matérias utilizadas
                         e balanças para verificar peças      sejam classificadas numa        não exceda 25 % do preço do
                         fabricadas, excluindo as             posição diferente da do         produto à saída da fábrica
                         balanças sensíveis a pesos não       produto;
                         superiores a 5 cg; pesos para    — o valor de todas as matérias
                         quaisquer balanças                   utilizadas não exceda 40 %
                                                              do preço do produto à saída
                                                              da fábrica
             8425 a 8428 Máquinas e aparelhos de          Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
                         elevação, de carga, de descarga  — o valor de todas as matérias      todas as matérias utilizadas
                         ou de movimentação                   utilizadas não exceda 40 %      não exceda 30 % do preço do
                                                              do preço do produto à saída     produto à saída da fábrica
                                                              da fábrica;
                                                          — dentro do limite acima
                                                              indicado, as matérias
                                                              classificadas na posição
                                                              8431 apenas sejam utilizadas
                                                              até ao valor de 10 % do
                                                              preço do produto à saída da
                                                              fábrica
 ---pagebreak--- L 111/1098         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                    (1)                (2)                                  (3)              ou             (4)
              8429      Bulldozers, angledozers,
                        niveladoras, raspo-
                        -transportadoras (scrapers), pás
                        mecânicas, escavadores,
                        carregadoras e pás
                        carregadoras, compactadores e
                        rolos ou cilindros
                        compressores,
                        autopropulsores:
                        – Rolos ou cilindros               Fabricação na qual o valor de
                           compressores                    todas as matérias utilizadas não
                                                           exceda 40 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
                        – Outros                           Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
                                                           — o valor de todas as matérias      todas as matérias utilizadas
                                                               utilizadas não exceda 40 %      não exceda 30 % do preço do
                                                               do preço do produto à saída     produto à saída da fábrica
                                                               da fábrica;
                                                           — dentro do limite acima
                                                               indicado, as matérias
                                                               classificadas na posição
                                                               8431 apenas sejam utilizadas
                                                               até ao valor de 10 % do
                                                               preço do produto à saída da
                                                               fábrica
              8430      Outras máquinas e aparelhos        Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
                        de terraplenagem,                  — o valor de todas as matérias      todas as matérias utilizadas
                        nivelamento, raspagem,                 utilizadas não exceda 40 %      não exceda 30 % do preço do
                        escavação, compactação,                do preço do produto à saída     produto à saída da fábrica
                        extracção ou perfuração da             da fábrica;
                        terra, de minerais ou minérios     — dentro do limite acima
                                                               indicado, as matérias
                                                               classificadas na posição
                                                               8431 apenas sejam utilizadas
                                                               até ao valor de 10 % do
                                                               preço do produto à saída da
                                                               fábrica
           ex 8431      Partes reconhecíveis como          Fabricação na qual o valor de
                        exclusiva ou principalmente        todas as matérias utilizadas não
                        destinadas a rolos ou cilindros    exceda 40 % do preço do
                        compressores                       produto à saída da fábrica
              8439      Máquinas e aparelhos para          Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
                        fabricação de pasta de             — o valor de todas as matérias      todas as matérias utilizadas
                        matérias fibrosas celulósicas          utilizadas não exceda 40 %      não exceda 30 % do preço do
                        ou para fabricação ou                  do preço do produto à saída     produto à saída da fábrica
                        acabamento de papel ou                 da fábrica;
                        cartão                             — dentro do limite acima
                                                               indicado, as matérias
                                                               classificadas na mesma
                                                               posição do produto apenas
                                                               sejam utilizadas até ao valor
                                                               de 25 % do preço do
                                                               produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/1099
                   (1)                  (2)                                (3)              ou             (4)
             8441        Outras máquinas e aparelhos      Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
                         para o trabalho de pasta de      — o valor de todas as matérias      todas as matérias utilizadas
                         papel, papel ou cartão,              utilizadas não exceda 40 %      não exceda 30 % do preço do
                         incluindo as cortadeiras de          do preço do produto à saída     produto à saída da fábrica
                         todos os tipos                       da fábrica;
                                                          — dentro do limite acima
                                                              indicado, as matérias
                                                              classificadas na mesma
                                                              posição do produto apenas
                                                              sejam utilizadas até ao valor
                                                              de 25 % do preço do
                                                              produto à saída da fábrica
             8444 a 8447 Máquinas destas posições         Fabricação na qual o valor de
                         utilizadas na indústria têxtil   todas as matérias utilizadas não
                                                          exceda 40 % do preço do
                                                          produto à saída da fábrica
          ex 8448        Máquinas e aparelhos             Fabricação na qual o valor de
                         auxiliares para as máquinas      todas as matérias utilizadas não
                         das posições 8444 e 8445         exceda 40 % do preço do
                                                          produto à saída da fábrica
             8452        Máquinas de costura, excepto
                         as de costurar cadernos da
                         posição 8440; móveis, bases e
                         tampas, próprios para
                         máquinas de costura; agulhas
                         para máquinas de costura:
                         – Máquinas de costura, que       Fabricação na qual:
                            realizem apenas o ponto       — o valor de todas as matérias
                            fixo (pesponto), cuja cabeça      utilizadas não exceda 40 %
                            pese no máximo 16 kg,             do preço do produto à saída
                            sem motor, ou 17 kg, com          da fábrica;
                            motor                         — o valor de todas as matérias
                                                              não originárias utilizadas na
                                                              montagem da cabeça
                                                              (excluindo o motor) não
                                                              exceda o valor das matérias
                                                              originárias utilizadas;
                                                          — os mecanismos de tensão do
                                                              fio, o mecanismo de
                                                              «crochet» e o mecanismo de
                                                              ziguezague utilizados já são
                                                              originários
                         – Outros                         Fabricação na qual o valor de
                                                          todas as matérias utilizadas não
                                                          exceda 40 % do preço do
                                                          produto à saída da fábrica
             8456 a 8466 Máquinas e máquinas-             Fabricação na qual o valor de
                         -ferramentas e suas partes e     todas as matérias utilizadas não
                         acessórios das posições 8456     exceda 40 % do preço do
                         a 8466                           produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 111/1100         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                    (1)                  (2)                                 (3)             ou             (4)
              8469 a 8472 Máquinas e aparelhos de           Fabricação na qual o valor de
                          escritório (por exemplo,          todas as matérias utilizadas não
                          máquinas de escrever,             exceda 40 % do preço do
                          máquinas de calcular,             produto à saída da fábrica
                          máquinas automáticas para
                          processamento de dados e
                          suas unidades, duplicadores,
                          agrafadores)
              8480        Caixas de fundição; placas de     Fabricação na qual o valor de
                          fundo para moldes; modelos        todas as matérias utilizadas não
                          para moldes; moldes para          exceda 50 % do preço do
                          metais (excepto lingoteiras),     produto à saída da fábrica
                          carbonetos metálicos, vidro,
                          matérias minerais, borracha
                          ou plásticos
              8482        Rolamentos de esferas, de         Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                          roletes ou de agulhas             — todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                                                                sejam classificadas numa       não exceda 25 % do preço do
                                                                posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                                                                produto;
                                                            — o valor de todas as matérias
                                                                utilizadas não exceda 40 %
                                                                do preço do produto à saída
                                                                da fábrica
              8484        Juntas metaloplásticas; jogos     Fabricação na qual o valor de
                          ou sortidos de juntas de          todas as matérias utilizadas não
                          composições diferentes,           exceda 40 % do preço do
                          apresentados em bolsas,           produto à saída da fábrica
                          envelopes ou embalagens
                          semelhantes; juntas de
                          vedação mecânicas
              8485        Partes de máquinas ou de          Fabricação na qual o valor de
                          aparelhos, não especificadas      todas as matérias utilizadas não
                          nem compreendidas em              exceda 40 % do preço do
                          outras posições do presente       produto à saída da fábrica
                          capítulo, que não contenham
                          conexões eléctricas, partes
                          isoladas electricamente,
                          bobinas, contactos nem
                          quaisquer outros elementos
                          com características eléctricas
           ex Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e             Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                          materiais eléctricos, e suas      — todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                          partes; aparelhos de gravação         sejam classificadas numa       não exceda 30 % do preço do
                          ou de reprodução de som,              posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                          aparelhos de gravação ou de           produto;
                          reprodução de imagens e de        — o valor de todas as matérias
                          som em televisão, e suas              utilizadas não exceda 40 %
                          partes e acessórios; excepto:         do preço do produto à saída
                          excepto:                              da fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/1101
                   (1)                 (2)                                  (3)               ou             (4)
             8501      Motores e geradores,                Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                       eléctricos, excepto os grupos       — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                       electrogéneos                           utilizadas não exceda 40 %       não exceda 30 % do preço do
                                                               do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                                                               da fábrica;
                                                           — dentro do limite acima
                                                               indicado, as matérias
                                                               classificadas na posição
                                                               8503 apenas sejam utilizadas
                                                               até ao valor de 10 % do
                                                               preço do produto à saída da
                                                               fábrica
             8502      Grupos electrogéneos e              Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                       conversores rotativos,              — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                       eléctricos                              utilizadas não exceda 40 %       não exceda 30 % do preço do
                                                               do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                                                               da fábrica;
                                                           — dentro do limite acima
                                                               indicado, as matérias
                                                               classificadas nas posições
                                                               8501 ou 8503 apenas sejam
                                                               utilizadas até ao valor de
                                                               10 % do preço do produto à
                                                               saída da fábrica
          ex 8504      Unidades de alimentação             Fabricação na qual o valor de
                       eléctrica destinadas a              todas as matérias utilizadas não
                       máquinas automáticas para           exceda 40 % do preço do
                       processamento de dados              produto à saída da fábrica
          ex 8518      Microfones e seus suportes;         Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                       altifalantes (alto-falantes),       — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                       mesmo montados nos seus                 utilizadas não exceda 40 %       não exceda 25 % do preço do
                       receptáculos; amplificadores            do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                       eléctricos de audiofrequência;          da fábrica;
                       aparelhos eléctricos de             — o valor de todas as matérias
                       amplificação de som                     não originárias utilizadas não
                                                               exceda o valor das matérias
                                                               originárias utilizadas
             8519      Gira-discos, electrofones,          Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                       leitores de cassetes e outros       — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                       aparelhos de reprodução de              utilizadas não exceda 40 %       não exceda 30 % do preço do
                       som, que não incorporem                 do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                       dispositivo de gravação de              da fábrica;
                       som                                 — o valor de todas as matérias
                                                               não originárias utilizadas não
                                                               exceda o valor das matérias
                                                               originárias utilizadas
 ---pagebreak--- L 111/1102     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                (1)                (2)                                 (3)               ou             (4)
           8520     Gravadores de suportes            Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                    magnéticos e outros aparelhos     — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                    de gravação de som, mesmo             utilizadas não exceda 40 %       não exceda 30 % do preço do
                    incorporando um dispositivo           do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                    de reprodução de som                  da fábrica;
                                                      — o valor de todas as matérias
                                                          não originárias utilizadas não
                                                          exceda o valor das matérias
                                                          originárias utilizadas
           8521     Aparelhos videofónicos de         Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                    gravação ou de reprodução,        — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                    mesmo incorporando um                 utilizadas não exceda 40 %       não exceda 30 % do preço do
                    receptor de sinais videofónicos       do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                                                          da fábrica;
                                                      — o valor de todas as matérias
                                                          não originárias utilizadas não
                                                          exceda o valor das matérias
                                                          originárias utilizadas
           8522     Partes e acessórios               Fabricação na qual o valor de
                    reconhecíveis como sendo          todas as matérias utilizadas não
                    exclusiva ou principalmente       exceda 40 % do preço do
                    destinados aos aparelhos das      produto à saída da fábrica
                    posições 8519 a 8521
           8523     Suportes preparados para          Fabricação na qual o valor de
                    gravação de som ou para           todas as matérias utilizadas não
                    gravações semelhantes, não        exceda 40 % do preço do
                    gravados, excepto os produtos     produto à saída da fábrica
                    do capítulo 37
           8524     Discos, fitas e outros suportes
                    para gravação de som ou para
                    gravações semelhantes,
                    gravados, incluindo as
                    matrizes e moldes galvânicos
                    para fabricação de discos,
                    excepto os produtos do
                    capítulo 37
                    – Matrizes e moldes               Fabricação na qual o valor de
                       galvânicos para fabricação     todas as matérias utilizadas não
                       de discos                      exceda 40 % do preço do
                                                      produto à saída da fábrica
                    – Outros                          Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                                                      — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                                                          utilizadas não exceda 40 %       não exceda 30 % do preço do
                                                          do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                                                          da fábrica;
                                                      — dentro do limite acima
                                                          indicado, as matérias
                                                          classificadas na posição
                                                          8523 apenas sejam utilizadas
                                                          até ao valor de 10 % do
                                                          preço do produto à saída da
                                                          fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/1103
               (1)                (2)                                 (3)               ou             (4)
          8525     Aparelhos emissores               Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                   (transmissores) para              — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                   radiodifusão ou televisão,            utilizadas não exceda 40 %       não exceda 25 % do preço do
                   mesmo incorporando um                 do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                   aparelho receptor ou um               da fábrica;
                   aparelho de gravação ou de        — o valor de todas as matérias
                   reprodução de som; câmaras            não originárias utilizadas não
                   de televisão, aparelhos               exceda o valor das matérias
                   fotográficos digitais e câmaras       originárias utilizadas
                   de vídeo
          8526     Aparelhos de radiodetecção e      Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                   de radiossondagem (radar),        — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                   aparelhos de radionavegação e         utilizadas não exceda 40 %       não exceda 25 % do preço do
                   aparelhos de                          do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                   radiotelecomando                      da fábrica;
                                                     — o valor de todas as matérias
                                                         não originárias utilizadas não
                                                         exceda o valor das matérias
                                                         originárias utilizadas
          8527     Aparelhos receptores para         Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                   radiotelefonia, radiotelegrafia   — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                   ou radiodifusão, mesmo                utilizadas não exceda 40 %       não exceda 25 % do preço do
                   combinados, num mesmo                 do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                   invólucro, com um aparelho            da fábrica;
                   de gravação ou de reprodução      — o valor de todas as matérias
                   de som, ou com um relógio             não originárias utilizadas não
                                                         exceda o valor das matérias
                                                         originárias utilizadas
          8528     Aparelhos receptores de           Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                   televisão, mesmo que              — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                   incorporem um aparelho                utilizadas não exceda 40 %       não exceda 25 % do preço do
                   receptor de radiodifusão ou           do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                   um aparelho de gravação ou            da fábrica;
                   de reprodução de som ou de        — o valor de todas as matérias
                   imagens; monitores e                  não originárias utilizadas não
                   projectores de vídeo                  exceda o valor das matérias
                                                         originárias utilizadas
          8529     Partes reconhecíveis como
                   exclusiva ou principalmente
                   destinadas aos aparelhos das
                   posições 8525 a 8528:
 ---pagebreak--- L 111/1104         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                    (1)                  (2)                                 (3)               ou             (4)
                          – Partes reconhecíveis como       Fabricação na qual o valor de
                             exclusiva ou principalmente    todas as matérias utilizadas não
                             destinadas aos aparelhos de    exceda 40 % do preço do
                             gravação ou de reprodução      produto à saída da fábrica
                             som e imagens (vídeo)
                          – Outros                          Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                                                            — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                                                                utilizadas não exceda 40 %       não exceda 25 % do preço do
                                                                do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                                                                da fábrica;
                                                            — o valor de todas as matérias
                                                                não originárias utilizadas não
                                                                exceda o valor das matérias
                                                                originárias utilizadas
              8535 e 8536 Aparelhos para interrupção,       Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                          seccionamento, protecção,         — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                          derivação, ligação ou conexão         utilizadas não exceda 40 %       não exceda 30 % do preço do
                          de circuitos eléctricos               do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                                                                da fábrica;
                                                            — dentro do limite acima
                                                                indicado, as matérias
                                                                classificadas na posição
                                                                8538 apenas sejam utilizadas
                                                                até ao valor de 10 % do
                                                                preço do produto à saída da
                                                                fábrica
              8537        Quadros, painéis, consolas,       Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                          cabinas, armários e outros        — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                          suportes com dois ou mais             utilizadas não exceda 40 %       não exceda 30 % do preço do
                          aparelhos das posições 8535           do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                          ou 8536, para comando                 da fábrica;
                          eléctrico ou distribuição de      — dentro do limite acima
                          energia eléctrica, incluindo os       indicado, as matérias
                          que incorporem instrumentos           classificadas na posição
                          ou aparelhos do capítulo 90,          8538 apenas sejam utilizadas
                          bem como os aparelhos de              até ao valor de 10 % do
                          comando numérico, excepto             preço do produto à saída da
                          os aparelhos de comutação da          fábrica
                          posição 8517
           ex 8541        Díodos, transístores e            Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                          dispositivos semelhantes          — todas as matérias utilizadas       todas as matérias utilizadas
                          semicondutores, com exclusão          sejam classificadas numa         não exceda 25 % do preço do
                          dos discos (wafers) ainda não         posição diferente da do          produto à saída da fábrica
                          cortados em microchapas               produto;
                                                            — o valor de todas as matérias
                                                                utilizadas não exceda 40 %
                                                                do preço do produto à saída
                                                                da fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/1105
               (1)                 (2)                                 (3)             ou             (4)
          8542     Circuitos integrados e             Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                   microconjuntos electrónicos        — o valor de todas as matérias     todas as matérias utilizadas
                                                          utilizadas não exceda 40 %     não exceda 25 % do preço do
                                                          do preço do produto à saída    produto à saída da fábrica
                                                          da fábrica;
                                                      — dentro do limite acima
                                                          indicado, as matérias
                                                          classificadas nas posições
                                                          8541 ou 8542 apenas sejam
                                                          utilizadas até ao valor de
                                                          10 % do preço do produto à
                                                          saída da fábrica
          8544     Fios, cabos (incluindo os          Fabricação na qual o valor de
                   cabos coaxiais) e outros           todas as matérias utilizadas não
                   condutores, isolados para usos     exceda 40 % do preço do
                   eléctricos (incluindo os           produto à saída da fábrica
                   envernizados ou oxidados
                   anodicamente), mesmo com
                   peças de conexão; cabos de
                   fibras ópticas, constituídos de
                   fibras embainhadas
                   individualmente, mesmo com
                   condutores eléctricos ou
                   munidos de peças de conexão
          8545     Eléctrodos de carvão, escovas      Fabricação na qual o valor de
                   de carvão, carvões para            todas as matérias utilizadas não
                   lâmpadas ou para pilhas e          exceda 40 % do preço do
                   outros artigos de grafite ou de    produto à saída da fábrica
                   carvão, com ou sem metal,
                   para usos eléctricos
          8546     Isoladores de qualquer             Fabricação na qual o valor de
                   matéria, para usos eléctricos      todas as matérias utilizadas não
                                                      exceda 40 % do preço do
                                                      produto à saída da fábrica
          8547     Peças isolantes inteiramente de    Fabricação na qual o valor de
                   matérias isolantes, ou com         todas as matérias utilizadas não
                   simples peças metálicas de         exceda 40 % do preço do
                   montagem (suportes roscados,       produto à saída da fábrica
                   por exemplo) incorporadas na
                   massa, para máquinas,
                   aparelhos e instalações
                   eléctricas, excepto os
                   isoladores da posição 8546;
                   tubos isoladores e suas peças
                   de ligação, de metais comuns,
                   isolados interiormente
          8548     Desperdícios e resíduos de         Fabricação na qual o valor de
                   pilhas, de baterias de pilhas e    todas as matérias utilizadas não
                   de acumuladores, eléctricos;       exceda 40 % do preço do
                   pilhas, baterias de pilhas e       produto à saída da fábrica
                   acumuladores, eléctricos,
                   inservíveis; partes eléctricas de
                   máquinas e aparelhos, não
                   especificadas nem
                   compreendidas em outras
                   posições do presente capítulo
 ---pagebreak--- L 111/1106         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                    (1)                   (2)                                (3)             ou             (4)
           ex Capítulo 86 Veículos e material para vias     Fabricação na qual o valor de
                          férreas ou semelhantes, e suas    todas as matérias utilizadas não
                          partes; aparelhos mecânicos       exceda 40 % do preço do
                          (incluindo os                     produto à saída da fábrica
                          electromecânicos) de
                          sinalização para vias de
                          comunicação; excepto:
              8608        Material fixo de vias férreas ou  Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                          semelhantes; aparelhos            — todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                          mecânicos (incluindo os               sejam classificadas numa       não exceda 30 % do preço do
                          electromecânicos) de                  posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                          sinalização, de segurança, de         produto;
                          controlo ou de comando para       — o valor de todas as matérias
                          vias férreas ou semelhantes,          utilizadas não exceda 40 %
                          vias rodoviárias ou fluviais,         do preço do produto à saída
                          para áreas ou parques de              da fábrica
                          estacionamento, instalações
                          portuárias ou para
                          aeródromos; suas partes
           ex Capítulo 87 Veículos automóveis, tractores,   Fabricação na qual o valor de
                          ciclos e outros veículos          todas as matérias utilizadas não
                          terrestres, suas partes e         exceda 40 % do preço do
                          acessórios; excepto:              produto à saída da fábrica
              8709        Veículos automóveis sem           Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                          dispositivo de elevação, dos      — todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                          tipos utilizados em fábricas,         sejam classificadas numa       não exceda 30 % do preço do
                          armazéns, portos ou                   posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                          aeroportos, para transporte de        produto;
                          mercadorias a curtas              — o valor de todas as matérias
                          distâncias; carros-tractores dos      utilizadas não exceda 40 %
                          tipos utilizados nas estações         do preço do produto à saída
                          ferroviárias; suas partes             da fábrica
              8710        Veículos e carros blindados de    Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                          combate, armados ou não, e        — todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                          suas partes                           sejam classificadas numa       não exceda 30 % do preço do
                                                                posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                                                                produto;
                                                            — o valor de todas as matérias
                                                                utilizadas não exceda 40 %
                                                                do preço do produto à saída
                                                                da fábrica
              8711        Motocicletas (incluindo os
                          ciclomotores) e outros ciclos
                          equipados com motor auxiliar,
                          mesmo com carro lateral;
                          carros laterais:
                          – Com motor de pistão
                             alternativo de cilindrada:
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/1107
                   (1)               (2)                                 (3)               ou             (4)
                       – Não superior a 50 cm3          Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                                                        — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                                                            utilizadas não exceda 40 %       não exceda 20 % do preço do
                                                            do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                                                            da fábrica;
                                                        — o valor de todas as matérias
                                                            não originárias utilizadas não
                                                            exceda o valor das matérias
                                                            originárias utilizadas
                       – Superior a 50 cm3              Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                                                        — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                                                            utilizadas não exceda 40 %       não exceda 25 % do preço do
                                                            do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                                                            da fábrica;
                                                        — o valor de todas as matérias
                                                            não originárias utilizadas não
                                                            exceda o valor das matérias
                                                            originárias utilizadas
                       – Outros                         Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                                                        — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                                                            utilizadas não exceda 40 %       não exceda 30 % do preço do
                                                            do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                                                            da fábrica;
                                                        — o valor de todas as matérias
                                                            não originárias utilizadas não
                                                            exceda o valor das matérias
                                                            originárias utilizadas
          ex 8712      Bicicletas sem rolamentos de     Fabricação a partir de matérias      Fabricação na qual o valor de
                       esferas                          não classificadas na posição         todas as matérias utilizadas
                                                        8714                                 não exceda 30 % do preço do
                                                                                             produto à saída da fábrica
             8715      Carrinhos e veículos             Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                       semelhantes para transporte      — todas as matérias utilizadas       todas as matérias utilizadas
                       de crianças, e suas partes           sejam classificadas numa         não exceda 30 % do preço do
                                                            posição diferente da do          produto à saída da fábrica
                                                            produto;
                                                        — o valor de todas as matérias
                                                            utilizadas não exceda 40 %
                                                            do preço do produto à saída
                                                            da fábrica
 ---pagebreak--- L 111/1108         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                    (1)                  (2)                                  (3)             ou             (4)
              8716        Reboques e semi-reboques,         Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
                          para quaisquer veículos;          — todas as matérias utilizadas      todas as matérias utilizadas
                          outros veículos não                    sejam classificadas numa       não exceda 30 % do preço do
                          autopropulsionados; suas               posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                          partes                                 produto;
                                                            — o valor de todas as matérias
                                                                 utilizadas não exceda 40 %
                                                                 do preço do produto à saída
                                                                 da fábrica
           ex Capítulo 88 Aeronaves e aparelhos             Fabricação na qual todas as         Fabricação na qual o valor de
                          espaciais, e suas partes;         matérias utilizadas sejam           todas as matérias utilizadas
                          excepto:                          classificadas numa posição          não exceda 40 % do preço do
                                                            diferente da do produto             produto à saída da fábrica
           ex 8804        Pára-quedas giratórios            Fabricação a partir de matérias     Fabricação na qual o valor de
                                                            de qualquer posição, incluindo      todas as matérias utilizadas
                                                            outras matérias da posição 8804     não exceda 40 % do preço do
                                                                                                produto à saída da fábrica
              8805        Aparelhos e dispositivos para     Fabricação na qual todas as         Fabricação na qual o valor de
                          lançamento de veículos aéreos;    matérias utilizadas sejam           todas as matérias utilizadas
                          aparelhos e dispositivos para     classificadas numa posição          não exceda 30 % do preço do
                          aterragem de veículos aéreos      diferente da do produto             produto à saída da fábrica
                          em porta-aviões e aparelhos e
                          dispositivos semelhantes;
                          aparelhos de treinamento de
                          voo em terra; suas partes
              Capítulo 89 Embarcações e estruturas          Fabricação na qual todas as         Fabricação na qual o valor de
                          flutuantes                        matérias utilizadas sejam           todas as matérias utilizadas
                                                            classificadas numa posição          não exceda 40 % do preço do
                                                            diferente da do produto. No         produto à saída da fábrica
                                                            entanto, não podem ser
                                                            utilizados os cascos de navios da
                                                            posição 8906
           ex Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de       Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
                          óptica, de fotografia, de         — todas as matérias utilizadas      todas as matérias utilizadas
                          cinematografia, de medida, de          sejam classificadas numa       não exceda 30 % do preço do
                          controlo ou de precisão;               posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                          instrumentos e aparelhos               produto;
                          médico-cirúrgicos; suas partes    — o valor de todas as matérias
                          e acessórios; excepto:                 utilizadas não exceda 40 %
                                                                 do preço do produto à saída
                                                                 da fábrica
              9001        Fibras ópticas e feixes de fibras Fabricação na qual o valor de
                          ópticas; cabos de fibras          todas as matérias utilizadas não
                          ópticas, excepto os da posição    exceda 40 % do preço do
                          8544; matérias polarizantes,      produto à saída da fábrica
                          em folhas ou em placas; lentes
                          (incluindo as de contacto),
                          prismas, espelhos e outros
                          elementos de óptica, de
                          qualquer matéria, não
                          montados, excepto os de vidro
                          não trabalhado opticamente
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/1109
                   (1)                (2)                                (3)               ou             (4)
             9002      Lentes, prismas, espelhos e      Fabricação na qual o valor de
                       outros elementos de óptica, de   todas as matérias utilizadas não
                       qualquer matéria, montados,      exceda 40 % do preço do
                       para instrumentos e aparelhos,   produto à saída da fábrica
                       excepto os de vidro não
                       trabalhado opticamente
                       Objectivas
             9004      Óculos para correcção,           Fabricação na qual o valor de
                       protecção ou outros fins, e      todas as matérias utilizadas não
                       artigos semelhantes              exceda 40 % do preço do
                                                        produto à saída da fábrica
          ex 9005      Binóculos, lunetas, telescópios  Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                       ópticos, e suas armações,        — todas as matérias utilizadas       todas as matérias utilizadas
                       excepto os aparelhos de              sejam classificadas numa         não exceda 30 % do preço do
                       radioastronomia e suas               posição diferente da do          produto à saída da fábrica
                       armações                             produto;
                                                        — o valor de todas as matérias
                                                            utilizadas não exceda 40 %
                                                            do preço do produto à saída
                                                            da fábrica;
                                                        — o valor de todas as matérias
                                                            não originárias utilizadas não
                                                            exceda o valor das matérias
                                                            originárias utilizadas
          ex 9006      Aparelhos fotográficos;          Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                       aparelhos e dispositivos,        — todas as matérias utilizadas       todas as matérias utilizadas
                       incluindo as lâmpadas e tubos        sejam classificadas numa         não exceda 30 % do preço do
                       de luz-relâmpago (flash), para       posição diferente da do          produto à saída da fábrica
                       fotografia, excepto as               produto;
                       lâmpadas tubos de ignição        — o valor de todas as matérias
                       eléctrica                            utilizadas não exceda 40 %
                                                            do preço do produto à saída
                                                            da fábrica;
                                                        — o valor de todas as matérias
                                                            não originárias utilizadas não
                                                            exceda o valor das matérias
                                                            originárias utilizadas
             9007      Câmaras e projectores,           Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                       cinematográficos, mesmo com      — todas as matérias utilizadas       todas as matérias utilizadas
                       aparelhos de gravação ou de          sejam classificadas numa         não exceda 30 % do preço do
                       reprodução de som                    posição diferente da do          produto à saída da fábrica
                       incorporados                         produto;
                                                        — o valor de todas as matérias
                                                            utilizadas não exceda 40 %
                                                            do preço do produto à saída
                                                            da fábrica;
                                                        — o valor de todas as matérias
                                                            não originárias utilizadas não
                                                            exceda o valor das matérias
                                                            originárias utilizadas
 ---pagebreak--- L 111/1110         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                    (1)                (2)                                 (3)               ou             (4)
              9011      Microscópios ópticos,             Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                        incluindo os microscópios         — todas as matérias utilizadas       todas as matérias utilizadas
                        para fotomicrografia,                 sejam classificadas numa         não exceda 30 % do preço do
                        cinefotomicrografia ou                posição diferente da do          produto à saída da fábrica
                        microprojecção                        produto;
                                                          — o valor de todas as matérias
                                                              utilizadas não exceda 40 %
                                                              do preço do produto à saída
                                                              da fábrica;
                                                          — o valor de todas as matérias
                                                              não originárias utilizadas não
                                                              exceda o valor das matérias
                                                              originárias utilizadas
           ex 9014      Outros instrumentos e             Fabricação na qual o valor de
                        aparelhos de navegação            todas as matérias utilizadas não
                                                          exceda 40 % do preço do
                                                          produto à saída da fábrica
              9015      Instrumentos e aparelhos de       Fabricação na qual o valor de
                        geodesia, topografia,             todas as matérias utilizadas não
                        agrimensura, nivelamento,         exceda 40 % do preço do
                        fotogrametria, hidrografia,       produto à saída da fábrica
                        oceanografia, hidrologia,
                        meteorologia ou de geofísica,
                        excepto bússolas; telémetros
              9016      Balanças sensíveis a pesos        Fabricação na qual o valor de
                        iguais ou inferiores a 5 cg,      todas as matérias utilizadas não
                        com ou sem pesos                  exceda 40 % do preço do
                                                          produto à saída da fábrica
              9017      Instrumentos de desenho, de       Fabricação na qual o valor de
                        traçado ou de cálculo (por        todas as matérias utilizadas não
                        exemplo, máquinas de              exceda 40 % do preço do
                        desenhar, pantógrafos,            produto à saída da fábrica
                        transferidores, estojos de
                        desenho, réguas de cálculo e
                        discos de cálculo);
                        instrumentos de medida de
                        distâncias de uso manual (por
                        exemplo, metros,
                        micrómetros, paquímetros e
                        calibres), não especificados
                        nem compreendidos em
                        outras posições do presente
                        capítulo
              9018      Instrumentos e aparelhos para
                        medicina, cirurgia,
                        odontologia e veterinária,
                        incluindo os aparelhos para
                        cintilografia e outros
                        aparelhos electromédicos, bem
                        como os aparelhos para testes
                        visuais:
                        – Cadeiras de dentista que        Fabricação a partir de matérias      Fabricação na qual o valor de
                           incorporem aparelhos para      de qualquer posição, incluindo       todas as matérias utilizadas
                           odontologia ou                 outras matérias da posição 9018      não exceda 40 % do preço do
                           escarradeiras para gabinetes                                        produto à saída da fábrica
                           dentários
 ---pagebreak--- 24.4.2012     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/1111
               (1)                (2)                                 (3)             ou             (4)
                   – Outros                          Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                                                     — todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                                                         sejam classificadas numa       não exceda 25 % do preço do
                                                         posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                                                         produto;
                                                     — o valor de todas as matérias
                                                         utilizadas não exceda 40 %
                                                         do preço do produto à saída
                                                         da fábrica
          9019     Aparelhos de mecanoterapia;       Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                   aparelhos de massagem;            — todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                   aparelhos de psicotécnica;            sejam classificadas numa       não exceda 25 % do preço do
                   aparelhos de ozonoterapia, de         posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                   oxigenoterapia, de                    produto;
                   aerossolterapia, aparelhos        — o valor de todas as matérias
                   respiratórios de reanimação e         utilizadas não exceda 40 %
                   outros aparelhos de terapia           do preço do produto à saída
                   respiratória                          da fábrica
          9020     Outros aparelhos respiratórios    Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                   e máscaras contra gases,          — todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                   excepto as máscaras de                sejam classificadas numa       não exceda 25 % do preço do
                   protecção desprovidas de              posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                   mecanismo e de elemento               produto;
                   filtrante amovível                — o valor de todas as matérias
                                                         utilizadas não exceda 40 %
                                                         do preço do produto à saída
                                                         da fábrica
          9024     Máquinas e aparelhos para         Fabricação na qual o valor de
                   ensaios de dureza, tracção,       todas as matérias utilizadas não
                   compressão, elasticidade ou de    exceda 40 % do preço do
                   outras propriedades mecânicas     produto à saída da fábrica
                   de materiais (por exemplo,
                   metais, madeira, têxteis, papel,
                   plásticos)
          9025     Densímetros, areómetros,          Fabricação na qual o valor de
                   pesa-líquidos e instrumentos      todas as matérias utilizadas não
                   flutuantes semelhantes,           exceda 40 % do preço do
                   termómetros, pirómetros,          produto à saída da fábrica
                   barómetros, higrómetros e
                   psicrómetros, registadores ou
                   não, mesmo combinados
                   entre si
          9026     Instrumentos e aparelhos para     Fabricação na qual o valor de
                   medida ou controlo do caudal,     todas as matérias utilizadas não
                   do nível, da pressão ou de        exceda 40 % do preço do
                   outras características variáveis  produto à saída da fábrica
                   dos líquidos ou gases (por
                   exemplo, medidores de caudal,
                   indicadores de nível,
                   manómetros, contadores de
                   calor), excepto os
                   instrumentos e aparelhos das
                   posições 9014, 9015, 9028
                   ou 9032
 ---pagebreak--- L 111/1112     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                (1)                 (2)                                (3)               ou             (4)
           9027     Instrumentos e aparelhos para     Fabricação na qual o valor de
                    análises físicas ou químicas      todas as matérias utilizadas não
                    (por exemplo, polarímetros,       exceda 40 % do preço do
                    refractómetros,                   produto à saída da fábrica
                    espectrómetros, analisadores
                    de gases ou de fumos);
                    instrumentos e aparelhos para
                    ensaios de viscosidade,
                    porosidade, dilatação, tensão
                    superficial ou semelhantes ou
                    para medidas calorimétricas,
                    acústicas ou fotométricas
                    (incluindo os indicadores de
                    tempo de exposição);
                    micrótomos
           9028     Contadores de gases, de
                    líquidos ou de electricidade,
                    incluindo os aparelhos para
                    sua aferição:
                    – Partes e acessórios             Fabricação na qual o valor de
                                                      todas as matérias utilizadas não
                                                      exceda 40 % do preço do
                                                      produto à saída da fábrica
                    – Outros                          Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                                                      — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                                                          utilizadas não exceda 40 %       não exceda 30 % do preço do
                                                          do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                                                          da fábrica;
                                                      — o valor de todas as matérias
                                                          não originárias utilizadas não
                                                          exceda o valor das matérias
                                                          originárias utilizadas
           9029     Outros contadores (por            Fabricação na qual o valor de
                    exemplo, contadores de voltas,    todas as matérias utilizadas não
                    contadores de produção,           exceda 40 % do preço do
                    taxímetros, totalizadores de      produto à saída da fábrica
                    caminho percorrido,
                    podómetros); indicadores de
                    velocidade e tacómetros,
                    excepto os das posições 9014
                    ou 9015; estroboscópios
           9030     Osciloscópios, analisadores de    Fabricação na qual o valor de
                    espectro e outros                 todas as matérias utilizadas não
                    instrumentos e aparelhos para     exceda 40 % do preço do
                    medida ou controlo de             produto à saída da fábrica
                    grandezas eléctricas;
                    instrumentos e aparelhos para
                    medida ou detecção de
                    radiações alfa, beta, gama, X,
                    cósmicas ou outras radiações
                    ionizantes
           9031     Instrumentos, aparelhos e         Fabricação na qual o valor de
                    máquinas de medida ou             todas as matérias utilizadas não
                    controlo, não especificados       exceda 40 % do preço do
                    nem compreendidos em              produto à saída da fábrica
                    outras posições do presente
                    capítulo; projectores de perfis
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                               L 111/1113
                   (1)                  (2)                                 (3)               ou             (4)
             9032        Instrumentos e aparelhos para     Fabricação na qual o valor de
                         regulação ou controlo,            todas as matérias utilizadas não
                         automáticos                       exceda 40 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
             9033        Partes e acessórios não           Fabricação na qual o valor de
                         especificados nem                 todas as matérias utilizadas não
                         compreendidos em outras           exceda 40 % do preço do
                         posições do presente capítulo,    produto à saída da fábrica
                         para máquinas, aparelhos,
                         instrumentos ou artigos do
                         capítulo 90
          ex Capítulo 91 Artigos de relojoaria; excepto:   Fabricação na qual o valor de
                                                           todas as matérias utilizadas não
                                                           exceda 40 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
             9105        Despertadores e outros            Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                         relógios e aparelhos de           — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                         relojoaria semelhantes,               utilizadas não exceda 40 %       não exceda 30 % do preço do
                         excepto de mecanismo de               do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                         pequeno volume                        da fábrica;
                                                           — o valor de todas as matérias
                                                               não originárias utilizadas não
                                                               exceda o valor das matérias
                                                               originárias utilizadas
             9109        Mecanismos de relojoaria,         Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                         completos e montados,             — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                         excepto de pequeno volume             utilizadas não exceda 40 %       não exceda 30 % do preço do
                                                               do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                                                               da fábrica;
                                                           — o valor de todas as matérias
                                                               não originárias utilizadas não
                                                               exceda o valor das matérias
                                                               originárias utilizadas
             9110        Mecanismos de artigos de          Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de
                         relojoaria completos, não         — o valor de todas as matérias       todas as matérias utilizadas
                         montados ou parcialmente              utilizadas não exceda 40 %       não exceda 30 % do preço do
                         montados (chablons);                  do preço do produto à saída      produto à saída da fábrica
                         mecanismos de relojoaria              da fábrica;
                         incompletos, montados;            — dentro do limite acima
                         esboços de mecanismos de              indicado, as matérias
                         artigos de relojoaria                 classificadas na posição
                                                               9114 apenas sejam utilizadas
                                                               até ao valor de 10 % do
                                                               preço do produto à saída da
                                                               fábrica
 ---pagebreak--- L 111/1114         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                    (1)                  (2)                                 (3)             ou             (4)
              9111        Caixas de relógios das            Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                          posições 9101 ou 9102, e          — todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                          suas partes                           sejam classificadas numa       não exceda 30 % do preço do
                                                                posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                                                                produto;
                                                            — o valor de todas as matérias
                                                                utilizadas não exceda 40 %
                                                                do preço do produto à saída
                                                                da fábrica
              9112        Caixas de outros aparelhos de     Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                          relojoaria, e suas partes         — todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                                                                sejam classificadas numa       não exceda 30 % do preço do
                                                                posição diferente da do        produto à saída da fábrica
                                                                produto;
                                                            — o valor de todas as matérias
                                                                utilizadas não exceda 40 %
                                                                do preço do produto à saída
                                                                da fábrica
              9113        Pulseiras de relógios, e suas
                          partes:
                          – De metais comuns, mesmo         Fabricação na qual o valor de
                             dourados ou prateados, ou      todas as matérias utilizadas não
                             de metais folheados ou         exceda 40 % do preço do
                             chapeados de metais            produto à saída da fábrica
                             preciosos
                          – Outros                          Fabricação na qual o valor de
                                                            todas as matérias utilizadas não
                                                            exceda 50 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
              Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas       Fabricação na qual o valor de
                          partes e acessórios               todas as matérias utilizadas não
                                                            exceda 40 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
              Capítulo 93 Armas e munições; partes e        Fabricação na qual o valor de
                          acessórios                        todas as matérias utilizadas não
                                                            exceda 50 % do preço do
                                                            produto à saída da fábrica
           ex Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-        Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                          -cirúrgico; colchões, almofadas   matérias utilizadas sejam          todas as matérias utilizadas
                          e semelhantes; aparelhos de       classificadas numa posição         não exceda 40 % do preço do
                          iluminação não especificados      diferente da do produto            produto à saída da fábrica
                          nem compreendidos em
                          outros capítulos; anúncios,
                          cartazes ou tabuletas e placas
                          indicadoras, luminosos e
                          artigos semelhantes;
                          construções pré-fabricadas;
                          excepto:
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                              L 111/1115
                   (1)                     (2)                                 (3)             ou             (4)
          ex 9401 e ex 9403 Móveis de metal comum, com       Fabricação na qual todas as         Fabricação na qual o valor de
                            tecido de algodão não            matérias utilizadas sejam           todas as matérias utilizadas
                            guarnecido com um peso           classificadas numa posição          não exceda 40 % do preço do
                            máximo de 300 g/m2               diferente da do produto obtido      produto à saída da fábrica
                                                             ou
                                                             Fabricação a partir de tecidos de
                                                             algodão que se apresentem
                                                             numa forma própria para
                                                             utilização nos produtos das
                                                             posições 9401 ou 9403, desde
                                                             que:
                                                             — o seu valor não exceda 25 %
                                                                  do preço do produto à saída
                                                                  da fábrica
                                                             — todas as matérias utilizadas
                                                                  sejam já originárias e
                                                                  classificadas numa posição
                                                                  diferente das posições 9401
                                                                  ou 9403
             9405           Aparelhos de iluminação          Fabricação na qual o valor de
                            (incluindo os projectores) e     todas as matérias utilizadas não
                            suas partes, não especificados   exceda 50 % do preço do
                            nem compreendidos em             produto à saída da fábrica
                            outras posições; anúncios,
                            cartazes ou tabuletas e placas
                            indicadoras luminosos, e
                            artigos semelhantes, que
                            contenham uma fonte
                            luminosa fixa permanente, e
                            suas partes não especificadas
                            nem compreendidas em
                            outras posições
             9406           Construções pré-fabricadas       Fabricação na qual o valor de
                                                             todas as matérias utilizadas não
                                                             exceda 50 % do preço do
                                                             produto à saída da fábrica
          ex Capítulo 95    Brinquedos, jogos, artigos para  Fabricação na qual todas as
                            divertimento ou para             matérias utilizadas sejam
                            desporto; suas partes e          classificadas numa posição
                            acessórios; excepto:             diferente da do produto
             9503           Outros brinquedos; modelos       Fabricação na qual:
                            reduzidos e modelos              — todas as matérias utilizadas
                            semelhantes para                      sejam classificadas numa
                            divertimento, mesmo                   posição diferente da do
                            animados; quebra-cabeças              produto;
                            (puzzles) de qualquer tipo       — o valor de todas as matérias
                                                                  utilizadas não exceda 50 %
                                                                  do preço do produto à saída
                                                                  da fábrica
          ex 9506           Tacos de golfe e suas partes     Fabricação na qual todas as
                                                             matérias utilizadas sejam
                                                             classificadas numa posição
                                                             diferente da do produto. No
                                                             entanto, podem ser utilizados
                                                             blocos de formas brutas para as
                                                             cabeças de tacos de golfe
 ---pagebreak--- L 111/1116         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                      24.4.2012
                    (1)                     (2)                                  (3)              ou (4)
           ex Capítulo 96    Obras diversas; excepto:          Fabricação na qual todas as
                                                               matérias utilizadas sejam
                                                               classificadas numa posição
                                                               diferente da do produto
           ex 9601 e ex 9602 Obras de matérias animais,        Fabricação a partir de matérias
                             vegetais ou minerais para         para entalhar «trabalhadas» da
                             entalhar                          mesma posição
           ex 9603           Vassouras e escovas (com          Fabricação na qual o valor de
                             excepção de vassouras e           todas as matérias utilizadas não
                             semelhantes e escovas feitas      exceda 50 % do preço do
                             de pêlo de marta ou de            produto à saída da fábrica
                             esquilo), vassouras mecânicas
                             para uso manual, excepto as
                             motorizadas; bonecas e rolos
                             para pintura, rolos de
                             borracha ou de matérias
                             flexíveis semelhantes
              9605           Conjuntos de viagem para          Cada artigo do sortido deve
                             toucador de pessoas, para         cumprir a regra que lhe seria
                             costura ou para limpeza de        aplicada se não estivesse incluído
                             calçado ou de roupas              no sortido. No entanto, o
                                                               sortido pode conter produtos
                                                               não originários, desde que o seu
                                                               valor total não exceda 15 % do
                                                               preço do sortido à saída da
                                                               fábrica
              9606           Botões, incluindo os de           Fabricação na qual:
                             pressão; formas e outras          — todas as matérias utilizadas
                             partes, de botões ou de botões         sejam classificadas numa
                             de pressão; esboços de botões          posição diferente da do
                                                                    produto;
                                                               — o valor de todas as matérias
                                                                    utilizadas não exceda 50 %
                                                                    do preço do produto à saída
                                                                    da fábrica
              9608           Canetas esferográficas; Canetas   Fabricação na qual todas as
                             esferográficas; canetas e         matérias utilizadas sejam
                             marcadores, com ponta de          classificadas numa posição
                             feltro ou com outras pontas       diferente da do produto.
                             porosas; canetas de tinta         No entanto, podem ser
                             permanente e outras canetas;      utilizados aparos e suas pontas
                             estiletes para duplicadores;      classificados na mesma posição
                             lapiseiras; canetas porta-penas,
                             porta-lápis e artigos
                             semelhantes; suas partes
                             (incluindo as tampas e
                             prendedores), excepto os
                             artigos da posição 9609
              9612           Fitas impressoras para            Fabricação na qual:
                             máquinas de escrever e fitas      — todas as matérias utilizadas
                             impressoras semelhantes,               sejam classificadas numa
                             tintadas ou preparadas de              posição diferente da do
                             outra forma para imprimir,             produto;
                             montadas ou não em carretéis      — o valor de todas as matérias
                             ou cartuchos; almofadas de             utilizadas não exceda 50 %
                             carimbo, impregnadas ou não,           do preço do produto à saída
                             com ou sem caixa                       da fábrica
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                                      Jornal Oficial da União Europeia                                                           L 111/1117
                      (1)                            (2)                                      (3)                ou               (4)
          ex 9613                    Isqueiros piezo                       Fabricação na qual o valor de
                                                                           todas as matérias utilizadas da
                                                                           posição 9613 não exceda 30 %
                                                                           do preço do produto à saída da
                                                                           fábrica
          ex 9614                    Cachimbos (incluindo os seus          Fabricação a partir de esboços de
                                     fornilhos)                            cachimbos
              Capítulo 97            Objectos de arte, de colecção         Fabricação na qual todas as
                                     ou antiguidades                       matérias utilizadas sejam
                                                                           classificadas numa posição
                                                                           diferente da do produto
           (1) Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
           (2) Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
           (3) A nota 3 do capítulo 32 especifica que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a
               entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas em outra posição do capítulo 32.
           (4) Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
           (5) No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por
               outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
           (6) São consideradas «altamente transparentes» as seguintes tiras: tiras cuja atenuação óptica – medida segundo o método ASTM–D 1003–
               16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) – é inferior a 2 %.
           (7) Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
           (8) Ver nota introdutória 6.
           (9) Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de
               malha (cortadas ou confeccionadas directamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6.
          (10) SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.
 ---pagebreak--- L 111/1118          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                            ANEXO II(a) ao Protocolo 1
           Derrogações da lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não
           originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, nos termos do
                                                               n.o 2 do artigo 7.o
           Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras
           partes do Acordo.
           Disposições comuns
           1. Para os produtos descritos no quadro infra, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras
              fixadas no anexo II.
           2. Uma prova de origem emitida ou estabelecida nos termos do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês:
              «Derogation – Annex II(a) of Protocol … – Materials of HS heading No … originating from … used.»
              Estas declarações constam da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 17.o do Protocolo, ou são
              acrescentadas à declaração na factura referida no artigo 21.o do Protocolo.
           3. Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade tomam, pelo que lhes diz respeito, as medidas necessárias
              para aplicar o presente anexo.
                                                                                           Operação de complemento de fabrico ou de
                     Posição SH                  Designação das mercadorias              transformação em matérias não originárias que
                                                                                             confere o carácter de produto originário
              ex Capítulo 4           Leite e lacticínios,                             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                                                                       do capítulo 4 sejam inteiramente obtidas
                                      — Com um teor, em peso, de matérias do
                                          capítulo 17 não superior a 20 %
                  Capítulo 6          Plantas vivas e produtos de floricultura; bol­   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                      bos (bulbos), raízes e semelhantes; flores, cor­ do capítulo 6 sejam inteiramente obtidas
                                      tadas para ramos ou para ornamentação
              ex Capítulo 8           Frutas; cascas de citrinos e de melões,          Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                                                                       do capítulo 8 sejam inteiramente obtidas
                                      — Com um teor, em peso, de matérias do
                                          capítulo 17 não superior a 20 %
                  1101                Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                      centeio                                          posição, excepto a do produto
                  Capítulo 12         Sementes e frutos oleaginosos; grãos, semen­     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                      tes e frutos diversos; plantas industriais ou    posição, excepto a do produto
                                      medicinais; palhas e forragens
                  1301                Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e       Fabricação na qual o valor de todas as maté­
                                      oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais    rias utilizadas da posição 1301 não exceda
                                                                                       60 % do preço do produto à saída da fábrica
              ex 1302                 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas,   Fabricação na qual o valor de todas as maté­
                                      pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros pro­   rias utilizadas não exceda 60 % do preço do
                                      dutos mucilaginosos e espessantes, derivados     produto à saída da fábrica
                                      dos vegetais, mesmo modificados:
                                      — Outros produtos, excepto os mucilagino­
                                          sos e espessantes, derivados dos vegetais,
                                          modificados
 ---pagebreak--- 24.4.2012      PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                L 111/1119
                                                                                 Operação de complemento de fabrico ou de
                Posição SH             Designação das mercadorias              transformação em matérias não originárias que
                                                                                   confere o carácter de produto originário
          ex 1506           Outras gorduras e óleos animais, e respecti­     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                            vas fracções, mesmo refinados, mas não qui­      posição, excepto a do produto
                            micamente modificados
                            — Outras, excepto as fracções sólidas
          ex 1507 a ex 1515 Óleos vegetais, e respectivas fracções:
                            — Óleos de soja, de amendoim, de palma,          Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                de coco (de copra), de palmiste, ou de       subposição, excepto as do produto
                                babaçu, de tungue, de oleococa e de oiti­
                                cica, cera de mirica e cera do Japão; frac­
                                ções de óleo de jojoba e óleos destinados
                                a usos técnicos ou industriais, excepto
                                fabricação de produtos para alimentação
                                humana
                            — Outros, excepto azeite de oliveira das po­     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                sições 1509 e 1510                           posição, excepto a do produto
          ex 1516           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e res­     Fabricação a partir de matérias classificadas
                            pectivas fracções, parcial ou totalmente hi­     numa posição que não a do produto
                            drogenados, interesterificados, reesterificados
                            ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não
                            preparados de outro modo:
                            — Gorduras e óleos, e respectivas fracções,
                                de óleos de rícino hidrogenados, denomi­
                                nados opalwax
          ex Capítulo 18    Cacau e suas preparações,                        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                             posição, excepto a do produto
                            — Com um teor, em peso, de matérias do
                                capítulo 17 não superior a 20 %
          ex 1901           Preparações alimentícias de farinhas, grumos,    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                            sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de      posição, excepto a do produto
                            malte, que não contenham mais de 40 %, em
                            peso, de cacau, calculado sobre uma base
                            totalmente desengordurada, não especificadas
                            nem compreendidas em outras posições; pre­
                            parações alimentícias de produtos das posi­
                            ções 0401 a 0404, que não contenham mais
                            de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre
                            uma base totalmente desengordurada, não
                            especificadas nem compreendidas em outras
                            posições:
                            — Com um teor, em peso, de matérias do
                                capítulo 17 não superior a 20 %
             1902           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou re­
                            cheadas (de carne ou de outras substâncias)
                            ou preparadas de outro modo, tais como
                            esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasa­
                            nha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz
                            mesmo preparado
                            — Que contenham, em peso, 20 % ou me­            Fabricação na qual todos os produtos utiliza­
                                nos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos   dos do capítulo 11 sejam originários
                                ou moluscos
                            — Que contenham, em peso, mais de 20 %           Fabricação na qual:
                                de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou
                                                                             — todos os produtos utilizados do capítulo
                                moluscos
                                                                                  11 sejam originários;
                                                                             — todas as matérias utilizadas dos capítulos 2
                                                                                  e 3 sejam inteiramente obtidas
 ---pagebreak--- L 111/1120      PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             24.4.2012
                                                                              Operação de complemento de fabrico ou de
                 Posição SH            Designação das mercadorias           transformação em matérias não originárias que
                                                                                confere o carácter de produto originário
              1903          Tapioca e seus sucedâneos preparados a par­   Fabricação a partir de matérias de qualquer
                            tir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pé­ posição, excepto a do produto
                            rolas ou formas semelhantes:
                            — Com um teor, em peso, de matérias da
                                posição 1108.13 (fécula de batata) não
                                superior a 20 %
              1904          Produtos à base de cereais, obtidos por ex­   Fabricação:
                            pansão ou por torrefacção (por exemplo, flo­
                                                                          — a partir de matérias de qualquer posição,
                            cos de milho (corn flakes); cereais (excepto
                                                                               excepto as da posição 1806,
                            milho) em grãos ou sob a forma de flocos
                                                                          — na qual todos os produtos utilizados do
                            ou de outros grãos trabalhados (com excep­
                                                                               capítulo 11 sejam originários
                            ção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-
                            -cozidos ou preparados de outro modo, não
                            especificados nem compreendidos em outras
                            posições:
                            — Com um teor, em peso, de matérias do
                                capítulo 17 não superior a 20 %
              1905          Produtos de padaria, pastelaria ou da indús­  Fabricação na qual todos os produtos utiliza­
                            tria de bolachas e biscoitos, mesmo adiciona­ dos do capítulo 11 sejam originários
                            dos de cacau; hóstias, cápsulas vazias para
                            medicamentos, obreias, pastas secas de fari­
                            nha, amido ou fécula, em folhas, e produtos
                            semelhantes
           ex Capítulo 20   Preparações de produtos hortícolas, de frutas Fabricação na qual o valor de todas as maté­
                            ou de outras partes de plantas:               rias utilizadas não exceda 60 % do preço do
                                                                          produto à saída da fábrica
                            — De outras matérias, excepto as da subpo­
                                sição 0711.51
                            — De outras matérias, excepto as das sub­
                                posições 2002, 2003, 2008 e 2009
                            — Com um teor, em peso, de matérias do
                                capítulo 17 não superior a 20 %
           ex Capítulo 21   Preparações alimentícias diversas:            Fabricação na qual o valor de todas as maté­
                                                                          rias utilizadas não exceda 60 % do preço do
                            — Com um teor, em peso, de matérias dos
                                                                          produto à saída da fábrica
                                capítulos 4 e 17 não superior a 20 %
           ex Capítulo 23   Resíduos e desperdícios das indústrias ali­   Fabricação na qual o valor de todas as maté­
                            mentares; alimentos preparados para animais:  rias utilizadas não exceda 60 % do preço do
                                                                          produto à saída da fábrica
                            — Com um teor, em peso, de milho ou
                                matérias dos capítulos 2, 4 e 17 não su­
                                perior a 20 %
 ---pagebreak--- 24.4.2012          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/1121
                                                           ANEXO III ao Protocolo 1
                                                Formulário dos certificados de circulação
          1. Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são emitidos no formulário cujo modelo consta do presente anexo.
             O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o Acordo. O certificado deve ser
             impresso numa das línguas em que é redigido e em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado
             de exportação. Se for manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.
          2. O formato do certificado deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm
             para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para
             escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel deve ser revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor
             verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
          3. Os Estados de exportação podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a
             tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a tal aprovação. Cada
             certificado deve conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita
             a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
 ---pagebreak--- L 111/1122 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/1123 ---pagebreak--- L 111/1124 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/1125 ---pagebreak--- L 111/1126          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                                            ANEXO IV ao Protocolo 1
                                                             Declaração na factura
           A declaração na factura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. No
           entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
                                                                  Versão búlgara
           Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1)) декларира, че освен кьдето е
           отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход (2)
                                                                Versão espanhola
           El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no … (1)) declara que, salvo
           indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
                                                                   Versão checa
           Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají
           tyto výrobky preferenční původ v … (2).
                                                              Versão dinamarquesa
           Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at
           varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).
                                                                  Versão alemã
           Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht,
           erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
                                                                  Versão estónia
           Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2)
           sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.
                                                                   Versão grega
           Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν
           δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
                                                                  Versão inglesa
           The exporter of the products covered by this document (customs authorization No … (1)) declares that, except where
           otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
                                                                 Versão francesa
           L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no … (1)) déclare que, sauf indication
           claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).
                                                                  Versão italiana
           L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo
           indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
                                                                    Versão letã
           To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi
           skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme … (2).
                                                                  Versão lituana
           Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta,
           tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.
                                                                 Versão húngara
           A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés
           hiányában az áruk preferenciális … (2) származásúak.
 ---pagebreak--- 24.4.2012            PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                                                                            L 111/1127
                                                                       Versão maltesa
          L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat
          b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2).
                                                                    Versão neerlandesa
          De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat,
          behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
                                                                        Versão polaca
          Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie
          jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
                                                                    Versão portuguesa
          O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira no. … (1)),
          declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
                                                                       Versão romena
          Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. … (1)) declară că, exceptând cazul în care
          în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … (2).
                                                                      Versão eslovena
          Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače
          jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
                                                                      Versão eslovaca
          Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú
          tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
                                                                     Versão finlandesa
          Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole
          selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
                                                                        Versão sueca
          Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor,
          om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
                                                                                               ....................................................................................(3)
                                                                                                                              (Local e data)
                                                                                               ....................................................................................(4)
                                                                                               (Assinatura do exportador; o nome da pessoa
                                                                                                que assina a declaração deve ser indicado de
                                                                                                                              forma legível)
          Notas
          (1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 22.o do Protocolo, o número de
              autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um
              exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
          ( ) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos
           2
              originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que
              é feita a declaração através da menção «CM».
          (3) Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.
          (4) Ver o n.o 5 do artigo 21.o do Protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica
              igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
 ---pagebreak--- L 111/1128 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
                 ANEXO V A ao Protocolo 1
 ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/1129
                ANEXO V B ao Protocolo 1
 ---pagebreak--- L 111/1130          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                               24.4.2012
                                                            ANEXO VI ao Protocolo 1
                                                              Ficha de informação
           1. Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo, impresso numa ou
              várias das línguas oficiais em que está redigida o Acordo e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As
              fichas de informação devem ser preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, devem ser preenchidas a
              tinta em letra de imprensa. Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identi­
              ficadas.
           2. O formato da ficha de informação deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de
              5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deve ser branco, colado para escrita, sem pastas
              mecânicas, e pesar um mínimo de 25 g/m2.
           3. As administrações nacionais podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a
              tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Os
              formulários devem incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia.
 ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/1131 ---pagebreak--- L 111/1132 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/1133
                 ANEXO VII ao Protocolo 1
 ---pagebreak--- L 111/1134 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 ---pagebreak--- 24.4.2012          PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                             L 111/1135
                                                          ANEXO VIII ao Protocolo 1
                                                   Países vizinhos em desenvolvimento
          Para efeitos da aplicação do artigo 5.o do Protocolo n.o 1, é aplicável a seguinte definição:
          a expressão «país vizinho em desenvolvimento pertencente a uma entidade geográfica coerente» refere-se à seguinte lista
          de países:
          África: Argélia, Egipto, Líbia, Marrocos, Tunísia;
          Ásia:   Maldivas
 ---pagebreak--- L 111/1136           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                              24.4.2012
                                                            ANEXO IX ao Protocolo 1
                                                        Países e territórios ultramarinos
           Na acepção do presente Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos» os países e territórios referidos na
           parte IV do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia abaixo indicados:
           (Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).
           1. Países com relações especiais com o Reino da Dinamarca:
              — Gronelândia,
           2. Territórios ultramarinos da República Francesa:
              — Nova Caledónia e Dependências,
              — Polinésia Francesa,
              — Territórios Austrais e Antárcticos Franceses,
              — As ilhas Wallis e Futuna.
           3. Colectividades territoriais da República Francesa:
              — Mayotte,
              — São Pedro e Miquelon.
           4. Países ultramarinos do Reino dos Países Baixos:
              — Aruba,
              — Antilhas Neerlandesas:
                   — Bonaire,
                   — Curaçau,
                   — Saba,
                   — Santo Eustáquio,
                   — São Martinho (Sint Maarten).
           5. Países e territórios ultramarinos Britânicos:
              — Anguila,
              — Ilhas Caimão,
              — Ilhas Malvinas-Falkland,
              — Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul,
              — Monserrate,
              — Pitcairn,
              — Santa Helena, Ilha da Ascensão, Tristão da Cunha,
              — Território Antárctico Britânico,
              — Território Britânico do Oceano Índico,
              — Ilhas Turcas e Caicos,
              — Ilhas Virgens Britânicas.
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                                L 111/1137
                                                        ANEXO X ao Protocolo 1
          Produtos aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos
                                  artigos 3.o e 4.o e não se aplicam as disposições do artigo 5.o
                Código SH/NC                                         Designação das mercadorias
             1701                 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
             1702                 Açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no
                                  estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do
                                  mel, mesmo misturados com mel natural; caramelo (excl. açúcares de cana ou de beterraba e
                                  sacarose quimicamente pura)
          ex 1704 90              Produtos de confeitaria sem cacau (excl. pastilhas elásticas; Extractos de alcaçuz que conte­
             correspondente a     nham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias; chocolate branco
             1704 90 99           pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou
                                  superior a 1 kg; pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse; drageias e doçarias
                                  semelhantes em forma de drageia; gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo
                                  as pastas de frutas sob a forma de doçarias; rebuçados de açúcar cozido; caramelos; obtidos
                                  por compressão)
          ex 1806 10              Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em
             correspondente a     sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior
             1806 10 30           a 80 %
          ex 1806 10              Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em
             correspondente a     sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
             1806 10 90
          ex 1806 20              Preparações alimentícias que contenham cacau em blocos ou em barras com peso superior a
             correspondente a     2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes
             1806 20 95           ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg (excl. cacau em pó, preparações de teor,
                                  em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % ou de teor total, em peso, de
                                  manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %;
                                  preparações denominadas «chocolate milk crumb»; cobertura de cacau; chocolate e artigos de
                                  chocolate; produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos
                                  do açúcar, que contenham cacau; pastas para barrar, que contenham cacau; preparações para
                                  bebidas, que contenham cacau)
          ex 1901 90              Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de
             correspondente a     malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau,
             1901 90 99           calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas
                                  noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não
                                  contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, calculado sobre uma base
                                  totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições (excl.
                                  preparações alimentícias que não contenham ou contenham, em peso, menos de 1,5 % de
                                  matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido)
                                  ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula; Preparações alimentícias em pó
                                  de produtos das posições 0401 a 0404, preparações para alimentação de crianças, acondicio­
                                  nadas para a venda a retalho; misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria,
                                  pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905)
          ex 2101 12              Preparações à base de café (excl. extractos, essências e concentrados de café e preparações à
             correspondente a     base destes extractos, essências ou concentrados)
             2101 12 98
          ex 2101 20              Preparações à base de chá ou de mate (excl. extractos, essências e concentrados de chá ou de
             correspondente a     mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados)
             2101 20 98
          ex 2106 90              Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (excl. xaropes de isoglicose, de
             correspondente a     lactose, de glicose ou de maltodextrina)
             2106 90 59
 ---pagebreak--- L 111/1138          PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                                24.4.2012
                 Código SH/NC                                     Designação das mercadorias
           ex 2106 90          Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excl. con­
              correspondente a centrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas; preparações alcoólicas compostas,
              2106 90 98       dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias
                               odoríferas; xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes; preparações que não
                               contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula,
                               ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos
                               de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)
           ex 3302 10          Preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas
              correspondente a que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida e de teor alcoó­
              3302 10 29       lico adquirido em volume não superior a 0,5 % (excl. preparações que não contenham matérias
                               gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham,
                               em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose
                               ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)
 ---pagebreak--- 24.4.2012          PT                              Jornal Oficial da União Europeia                            L 111/1139
                                                        ANEXO XI ao Protocolo 1
                                                         Outros Estados ACP
          Na acepção do presente Protocolo, entende-se por «outros Estados ACP» os Estados a seguir indicados.
          Angola                                Gabão                                 Papuaásia-Nova Guiné
          Antígua e Barbuda                     Gâmbia                                República do Congo
          Baamas                                Gana                                  Ruanda
          Barbados                              Granada
                                                                                      São Cristóvão e Neves
          Belize                                Guiné
                                                                                      Santa Lúcia
          Benin                                 Guiné-Bissau
                                                                                      São Vicente e Granadinas
          Botsuana                              Guiana
                                                                                      Samoa
          Burquina Faso                         Haiti
                                                                                      São Tomé e Príncipe
          Burundi                               Jamaica
          Camarões                              Quénia                                Senegal
          Cabo Verde                            Qiribáti                              Serra Leoa
          República Centro-Africana             Lesoto                                Ilhas Salomão
          Chade                                 Libéria                               Somália
          Ilhas Cook                            Malávi                                Sudão
          Costa do Marfim                       Mali                                  Suriname
          República Democrática do Congo        Ilhas Marshall
                                                                                      Suasilândia
          Jibouti                               Mauritânia
                                                                                      Tanzânia
          Domínica                              Moçambique
                                                                                      Togo
          República Dominicana                  Namíbia
                                                                                      Tonga
          Guiné Equatorial                      Nauru
                                                                                      Trindade e Tobago
          Eritreia                              Níger
          Etiópia                               Niue                                  Tuvalu
          Estados Federados da Micronésia       Nigéria                               Uganda
          Fiji                                  Palau                                 Vanuatu
 ---pagebreak--- L 111/1140            PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
                                                         ANEXO XII ao protocolo 1
                           Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.o
                                                PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS
                              Iogurte                                                   Outra confeitaria à base de açúcar
0403 10 51                                                               1704 90 10
0403 10 53                                                               1704 90 30
0403 10 59                                                               1704 90 51
                                                                         1704 90 55
0403 10 91
                                                                         1704 90 61
0403 10 93
                                                                         1704 90 65
0403 10 99
                                                                         1704 90 71
                                                                         1704 90 75
         Outro leite ou nata fermentados ou acidificados
                                                                         1704 90 81
0403 90 71                                                               1704 90 99
0403 90 73
                                                                                                   Cacau em pó
0403 90 79
0403 90 91                                                               1806 10 15
                                                                         1806 10 20
0403 90 93
                                                                         1806 10 30
0403 90 99
                                                                         1806 10 90
Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do
                                                                                           Outras preparações de cacau
                                leite
                                                                         1806 20 10
0405 20 10
                                                                         1806 20 30
0405 20 30
                                                                         1806 20 50
                                                                         1806 20 70
                 Produtos hortícolas comestíveis
                                                                         1806 20 80
0710 40 00
                                                                         1806 20 95
0711 90 30                                                               1806 31 00
                                                                         1806 32 10
                       Pectinatos e pectatos
                                                                         1806 32 90
1302 20 10                                                               1806 90 11
1302 20 90                                                               1806 90 19
                                                                         1806 90 31
                         Outras margarinas                               1806 90 39
1517 90 10                                                               1806 90 50
                                                                         1806 90 60
                              Frutose                                    1806 90 70
                                                                         1806 90 90
1702 50 00
1702 90 10
                                                                               Preparações alimentícias para alimentação de crianças
                                                                         1901 10 00
                          Pastilha elástica
                                                                         1901 20 00
1704 10 11
                                                                         1901 90 11
1704 10 19                                                               1901 90 19
1704 10 91                                                               1901 90 91
1704 10 99                                                               1901 90 99
 ---pagebreak--- 24.4.2012           PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                        L 111/1141
                      Massas alimentícias                              1905 90 30
1902 11 00                                                             1905 90 40
1902 19 10                                                             1905 90 45
1902 19 90                                                             1905 90 55
1902 20 91                                                             1905 90 60
1902 20 99                                                             1905 90 90
1902 30 10
                                                                       Outras preparações de produtos hortícolas, frutas e outras partes
1902 30 90
                                                                                            comestíveis de plantas
1902 40 10
                                                                       2001 90 30
1902 40 90
                                                                       2001 90 40
                           Tapioca                                     2004 10 91
1903 00 00                                                             2004 90 10
                                                                       2005 20 10
                   Preparações alimentícias                            2005 80 00
1904 10 10                                                             2008 99 85
1904 10 30                                                             2008 99 91
1904 10 90
1904 20 10                                                                                 Preparações alimentícias
1904 20 91                                                             2101 11 11
1904 20 95                                                             2101 11 19
1904 20 99                                                             2101 12 92
1904 30 00                                                             2101 20 98
1904 90 10                                                             2101 30 11
1904 90 80                                                             2101 30 19
                                                                       2101 30 91
Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de
                     bolachas e biscoitos                              2101 30 99
                                                                       2102 10 10
1905 10 00
1905 20 10                                                             2102 10 31
1905 20 30                                                             2102 10 39
1905 20 90                                                             2102 10 90
1905 31 11                                                             2102 20 11
1905 31 19                                                             2103 20 00
1905 31 30                                                             2105 00 10
1905 31 91                                                             2105 00 91
1905 31 99                                                             2105 00 99
1905 32 05                                                             2106 10 20
1905 32 11                                                             2106 10 80
1905 32 19                                                             2106 90 20
1905 32 91                                                             2106 90 98
1905 32 99
1905 40 10                                                                                          Águas
1905 40 90                                                             2202 90 91
1905 90 10                                                             2202 90 95
1905 90 20                                                             2202 90 99
 ---pagebreak--- L 111/1142            PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                     Vermutes e outros vinhos                            3301 90 21
2205 10 10                                                               3301 90 90
2205 10 90
2205 90 10                                                                               Misturas de substâncias odoríferas
2205 90 90                                                               3302 10 10
                                                                         3302 10 21
Álcool etílico desnaturado, com um teor alcoólico em volume
igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes               3302 10 29
             desnaturados, com qualquer teor alcoólico
2207 10 00                                                               Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de
                                                                                                      caseína
2207 20 00
                                                                         3501 10 50
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume          3501 10 90
inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas
                            espirituosas                                 3501 90 90
2208 40 11
                                                                                  Dextrina e outros amidos e féculas modificados
2208 40 39
                                                                         3505 10 10
2208 40 51
2208 40 99                                                               3505 10 90
2208 90 91                                                               3505 20 10
2208 90 99                                                               3505 20 30
                                                                         3505 20 50
Charutos, cigarrilhas e cigarros de tabaco ou dos seus sucedâneos
                                                                         3505 20 90
2402 10 00
2402 20 10
                                                                         Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento
2402 20 90                                                               ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e
                                                                                                    preparações
2402 90 00
                                                                         3809 10 10
                    Tabaco para fumar e outros                           3809 10 30
2403 10 10                                                               3809 10 50
2403 10 90                                                               3809 10 90
2403 91 00
2403 99 10                                                               Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de
                                                                                                     refinação
2403 99 90
                                                                         3823 13 00
Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados,              3823 19 10
                      nitrados ou nitrosados
                                                                         3823 19 30
2905 43 00
                                                                         3823 19 90
2905 44 11
2905 44 19                                                               Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição;
2905 44 91                                                               produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das
                                                                                                 indústrias conexas
2905 44 99
                                                                         3824 60 11
2905 45 00
                                                                         3824 60 19
                            Essential oils                               3824 60 91
3301 90 10                                                               3824 60 99
 ---pagebreak--- 24.4.2012              PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/1143
                                                        PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE
                  Animais vivos da espécie bovina                            Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
                                                                                                         edulcorantes
0102 90 05
                                                                             0402 10 11
0102 90 21
                                                                             0402 10 19
0102 90 29
                                                                             0402 10 91
0102 90 41
                                                                             0402 10 99
0102 90 49                                                                   0402 21 11
0102 90 51                                                                   0402 21 17
0102 90 59                                                                   0402 21 19
0102 90 61                                                                   0402 21 91
0102 90 69                                                                   0402 21 99
0102 90 71                                                                   0402 29 11
                                                                             0402 29 15
0102 90 79
                                                                             0402 29 19
  Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas               0402 29 91
0201 10 00                                                                   0402 29 99
0201 20 20
                                                                             Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e
0201 20 30                                                                                    natas fermentados ou acidificados
0201 20 50                                                                   0403 90 11
0201 20 90                                                                   0403 90 13
0201 30 00                                                                   0403 90 19
                                                                             0403 90 31
         Carnes de animais da espécie bovina, congeladas                     0403 90 33
0202 10 00                                                                   0403 90 39
0202 20 10
                                                                                                        Soro de leite
0202 20 30
                                                                             0404 10 02
0202 20 50
                                                                             0404 10 04
0202 20 90
                                                                             0404 10 06
0202 30 10                                                                   0404 10 12
0202 30 50                                                                   0404 10 14
0202 30 90                                                                   0404 10 16
                                                                             0404 10 26
Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina,
                                                                             0404 10 28
caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                                                                             0404 10 32
0206 10 95
                                                                             0404 10 34
0206 29 91
                                                                             0404 10 36
                                                                             0404 10 38
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou
fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de            0404 90 21
                              miudezas
                                                                             0404 90 23
0210 20 10                                                                   0404 90 29
0210 20 90                                                                   0404 90 81
0210 99 51                                                                   0404 90 83
0210 99 90                                                                   0404 90 89
 ---pagebreak--- L 111/1144           PT                             Jornal Oficial da União Europeia                         24.4.2012
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de                            Citrinos
  barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
                                                                        0805 10 20
0405 10 11
                                                                        0805 40 00
0405 10 19
                                                                        0805 50 10
0405 10 30
0405 10 50                                                                           Maçãs, peras e marmelos
0405 10 90
                                                                        0808 10 10
0405 20 90
                                                                        0808 10 80
0405 90 10
                                                                        0808 20 10
0405 90 90
                                                                        0808 20 50
                       Queijos e requeijão
                                                                                              Milho
0406 20 10
                                                                        1005 10 90
0406 40 10
0406 40 50                                                              1005 90 00
0406 90 01
                                                                                              Arroz
0406 90 13
0406 90 15                                                              1006 10 21
0406 90 17                                                              1006 10 23
0406 90 18                                                              1006 10 25
0406 90 19                                                              1006 10 27
0406 90 23                                                              1006 10 92
0406 90 25                                                              1006 10 94
0406 90 27                                                              1006 10 96
0406 90 29                                                              1006 10 98
0406 90 32                                                              1006 20 11
0406 90 35                                                              1006 20 13
0406 90 37                                                              1006 20 15
0406 90 39
                                                                        1006 20 17
0406 90 61
                                                                        1006 20 92
0406 90 63
                                                                        1006 20 94
0406 90 73
                                                                        1006 20 96
0406 90 75
                                                                        1006 20 98
0406 90 76
                                                                        1006 30 21
0406 90 79
                                                                        1006 30 23
0406 90 81
                                                                        1006 30 25
0406 90 82
                                                                        1006 30 27
0406 90 84
0406 90 85                                                              1006 30 42
                                                                        1006 30 44
                 Flores e seus botões, cortados                         1006 30 46
0603 11 00                                                              1006 30 48
0603 12 00                                                              1006 30 61
0603 14 00                                                              1006 30 63
0603 90 00                                                              1006 30 65
                                                                        1006 30 67
      Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados               1006 30 92
0709 90 60                                                              1006 30 94
                                                                        1006 30 96
                             Bananas                                    1006 30 98
0803 00 19                                                              1006 40 00
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/1145
                          Sorgo de grão                                 1701 99 10
1007 00 10                                                              1701 99 90
1007 00 90
                                                                                                 Outros açúcares
Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com        1702 20 10
                             centeio                                    1702 20 90
1102 20 10                                                              1702 30 10
1102 20 90                                                              1702 30 51
1102 90 50                                                              1702 30 59
                                                                        1702 30 91
              Grumos, sêmolas e pellets, de cereais                     1702 30 99
1103 13 10                                                              1702 40 10
1103 13 90                                                              1702 40 90
1103 19 50                                                              1702 60 10
                                                                        1702 60 80
1103 20 40
                                                                        1702 60 95
1103 20 50
                                                                        1702 90 30
          Grãos de cereais trabalhados de outro modo                    1702 90 75
                                                                        1702 90 79
1104 19 50
                                                                        1702 90 80
1104 19 91
                                                                        1702 90 99
1104 23 10
1104 23 30                                                              Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em
                                                                                                  ácido acético
1104 23 90
1104 23 99                                                              2002 10 10
1104 30 90                                                              2002 10 90
                                                                        2002 90 11
                     Amidos e féculas; inulina                          2002 90 19
1108 11 00                                                              2002 90 31
                                                                        2002 90 39
1108 12 00
                                                                        2002 90 91
1108 13 00
                                                                        2002 90 99
1108 14 00
1108 19 10                                                              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto
1108 19 90                                                                              em vinagre ou em ácido acético
1108 20 00                                                              2005 60 00
                  Glúten de trigo, mesmo seco                                  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
1109 00 00                                                              2007 10 10
                                                                        2007 91 10
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue          2007 91 30
1602 50 10                                                              2007 99 10
1602 90 61                                                              2007 99 20
                                                                        2007 99 31
Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura,          2007 99 33
                         no estado sólido
                                                                        2007 99 35
1701 11 90                                                              2007 99 39
1701 12 90                                                              2007 99 55
1701 91 00                                                              2007 99 57
 ---pagebreak--- L 111/1146           PT                             Jornal Oficial da União Europeia                          24.4.2012
          Frutas e outras partes comestíveis de plantas                 2009 71 91
2008 30 55                                                              2009 71 99
2008 30 71                                                              2009 79 11
2008 30 75                                                              2009 79 19
2008 40 51                                                              2009 79 30
2008 40 59                                                              2009 79 91
2008 40 71                                                              2009 79 93
2008 40 79                                                              2009 79 99
2008 40 90                                                              2009 80 71
2008 50 61                                                              2009 90 49
2008 50 69                                                              2009 90 71
2008 50 71
                                                                                     Preparações alimentícias
2008 50 79
2008 50 92                                                              2106 90 30
2008 50 94                                                              2106 90 55
2008 50 99                                                              2106 90 59
2008 70 61
                                                                                      Vinho de uvas frescas
2008 70 69
2008 70 71                                                              2204 10 11
2008 70 79                                                              2204 10 91
2008 70 92                                                              2204 21 11
2008 70 98                                                              2204 21 12
2008 92 51                                                              2204 21 13
2008 92 59                                                              2204 21 17
2008 92 72                                                              2204 21 18
2008 92 74                                                              2204 21 19
2008 92 76                                                              2204 21 22
2008 92 78                                                              2204 21 24
2008 92 92                                                              2204 21 26
2008 92 93                                                              2204 21 27
2008 92 94                                                              2204 21 28
2008 92 96                                                              2204 21 32
2008 92 97                                                              2204 21 34
2008 92 98                                                              2204 21 36
                                                                        2204 21 37
                         Sumo de frutas                                 2204 21 38
2009 11 99                                                              2204 21 42
2009 41 10                                                              2204 21 43
2009 41 91                                                              2204 21 44
2009 49 30                                                              2204 21 46
2009 49 93                                                              2204 21 47
2009 61 10                                                              2204 21 48
2009 61 90                                                              2204 21 62
2009 69 11                                                              2204 21 66
2009 69 19                                                              2204 21 67
2009 69 51                                                              2204 21 68
2009 69 59                                                              2204 21 69
2009 69 71                                                              2204 21 71
2009 69 79                                                              2204 21 74
2009 69 90                                                              2204 21 76
2009 71 10                                                              2204 21 77
 ---pagebreak--- 24.4.2012      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/1147
2204 21 78                                                     2204 29 65
2204 21 79                                                     2204 29 71
2204 21 80                                                     2204 29 72
2204 21 84                                                     2204 29 82
2204 21 87                                                     2204 29 83
2204 21 88                                                     2204 29 84
2204 21 89                                                     2204 29 87
2204 21 91                                                     2204 29 88
2204 21 92                                                     2204 29 89
2204 21 94                                                     2204 29 91
2204 21 95                                                     2204 29 92
2204 21 96                                                     2204 29 94
2204 29 11
                                                               2204 29 95
2204 29 12
                                                               2204 29 96
2204 29 13
2204 29 17                                                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume
2204 29 18                                                     inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas
                                                                                          espirituosas
2204 29 42
2204 29 43                                                     2208 90 91
2204 29 44                                                     2208 90 99
2204 29 46
                                                                       Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares
2204 29 47
2204 29 48                                                     2302 10 10
2204 29 62                                                     2302 10 90
2204 29 64                                                     2303 10 11
                                               PRODUTOS INDUSTRIAIS
            Alumínio em formas brutas                                              Pós e escamas de alumínio
7601 10 00                                                     7603 10 00
7601 20 10                                                     7603 20 00
7601 20 91
7601 20 99
                                                PRODUTOS DA PESCA
                     Peixes vivos                              0302 12 00
0301 10 90                                                     0302 19 00
0301 91 10                                                     0302 21 10
0301 91 90                                                     0302 21 30
0301 92 00                                                     0302 21 90
0301 93 00                                                     0302 22 00
0301 94 00                                                     0302 23 00
0301 95 00                                                     0302 29 10
0301 99 11                                                     0302 29 90
0301 99 19                                                     0302 31 10
0301 99 80                                                     0302 31 90
                                                               0302 32 10
           Peixes, frescos ou refrigerados                     0302 32 90
0302 11 10                                                     0302 33 10
0302 11 20                                                     0302 33 90
0302 11 80                                                     0302 34 10
 ---pagebreak--- L 111/1148 PT                    Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012
0302 34 90                                           0303 21 20
0302 35 10                                           0303 21 80
0302 35 90                                           0303 22 00
0302 36 10                                           0303 29 00
0302 39 10                                           0303 31 10
0302 40 00                                           0303 31 30
0302 50 10                                           0303 31 90
0302 50 90                                           0303 32 00
0302 61 10                                           0303 33 00
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0302 65 90                                           0303 42 12
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0302 69 51                                           0303 44 19
0302 69 55                                           0303 44 90
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0302 69 67                                           0303 45 19
0302 69 68                                           0303 45 90
0302 69 69                                           0303 46 11
0302 69 75                                           0303 46 19
0302 69 81                                           0303 46 90
0302 69 85                                           0303 49 31
0302 69 86                                           0303 46 13
0302 69 91                                           0303 49 33
0302 69 92                                           0303 49 39
0302 69 94                                           0303 49 80
0302 69 95                                           0303 51 00
0302 69 99                                           0303 52 10
0302 70 00                                           0303 52 30
                                                     0303 52 90
              Peixes, congelados                     0303 61 00
0303 11 00                                           0303 62 00
0303 19 00                                           0303 71 10
0303 21 10                                           0303 71 30
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0303 71 80                                                                 0304 19 35
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0303 75 20                                                                 0304 29 15
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0303 78 11                                                                 0304 29 31
0303 78 12
                                                                           0304 29 33
0303 78 13
                                                                           0304 29 35
0303 78 19
                                                                           0304 29 39
0303 78 90
                                                                           0304 29 41
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                                                                           0304 29 43
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                                                                           0304 29 45
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                                                                           0304 29 51
0303 79 23
                                                                           0304 29 53
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                                                                           0304 29 55
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                                                                           0304 29 59
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                                                                           0304 29 61
0303 79 37
                                                                           0304 29 69
0303 79 41
                                                                           0304 29 71
0303 79 45
                                                                           0304 29 73
0303 79 51
0303 79 55                                                                 0304 29 83
0303 79 58                                                                 0304 29 91
0303 79 65                                                                 0304 29 79
0303 79 71                                                                 0304 29 99
0303 79 75                                                                 0304 90 31
0303 79 81                                                                 0304 90 39
0303 79 83                                                                 0304 90 41
0303 79 85                                                                 0304 90 57
0303 79 88                                                                 0304 90 59
0303 79 91                                                                 0304 90 97
0303 79 92                                                                 0304 91 00
0303 79 93                                                                 0304 92 00
0303 79 94                                                                 0304 99 21
0303 79 98                                                                 0304 99 23
0303 80 10                                                                 0304 99 31
0303 80 90                                                                 0304 99 33
                                                                           0304 99 51
         Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
                                                                           0304 99 55
0304 11 10                                                                 0304 99 61
0304 11 90                                                                 0304 99 75
0304 19 13                                                                 0304 99 99
0304 19 15
0304 19 17                                                                 Peixes  secos, salgados ou em salmoura; peixes  fumados
                                                                                                   (defumados)
0304 19 19
0304 19 31                                                                 0305 10 00
0304 19 33                                                                 0305 20 00
 ---pagebreak--- L 111/1150 PT            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
0305 30 11                                   0306 24 30
0305 30 19                                   0306 24 80
0305 30 30                                   0306 29 10
0305 30 50                                   0306 29 30
0305 30 90                                   0306 29 90
0305 41 00
0305 42 00                                              Moluscos e outros invertebrados aquáticos
0305 49 10
                                             0307 10 90
0305 49 20
                                             0307 21 00
0305 49 30
                                             0307 29 10
0305 49 45
                                             0307 29 90
0305 49 50
                                             0307 31 10
0305 49 80
                                             0307 31 90
0305 51 10
                                             0307 39 10
0305 51 90
                                             0307 39 90
0305 59 11
                                             0307 41 10
0305 59 19
0305 59 30                                   0307 41 91
0305 59 50                                   0307 41 99
0305 59 70                                   0307 49 01
0305 59 80                                   0307 49 11
0305 61 00                                   0307 49 18
0305 62 00                                   0307 49 31
0305 63 00                                   0307 49 33
0305 69 10                                   0307 49 35
0305 69 30                                   0307 49 38
0305 69 50                                   0307 49 51
0305 69 80                                   0307 49 59
                                             0307 49 71
              Crustáceos
                                             0307 49 91
0306 11 10                                   0307 49 99
0306 11 90                                   0307 51 00
0306 12 10                                   0307 59 10
0306 12 90                                   0307 59 90
0306 13 10
                                             0307 91 00
0306 13 30
                                             0307 99 11
0306 13 50
                                             0307 99 13
0306 13 80
                                             0307 99 15
0306 14 10
                                             0307 99 18
0306 14 30
                                             0307 99 90
0306 14 90
0306 19 10
                                                Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
0306 19 30
                                             1604 11 00
0306 19 90
0306 21 00                                   1604 12 10
0306 22 10                                   1604 12 91
0306 22 91                                   1604 12 99
0306 22 99                                   1604 13 11
0306 23 10                                   1604 13 19
0306 23 31                                   1604 13 90
0306 23 39                                   1604 14 11
0306 23 90                                   1604 14 16
 ---pagebreak--- 24.4.2012  PT Jornal Oficial da União Europeia                                        L 111/1151
1604 14 18                        1604 20 70
1604 14 90                        1604 20 90
1604 15 11                        1604 30 10
1604 15 19                        1604 30 90
1604 15 90
1604 16 00                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados
                                                          ou em conservas
1604 19 10
                                  1605 10 00
1604 19 31
                                  1605 20 10
1604 19 39
                                  1605 20 91
1604 19 50
1604 19 91                        1605 20 99
1604 19 92                        1605 30 10
1604 19 93                        1605 30 90
1604 19 94                        1605 40 00
1604 19 95                        1605 90 11
1604 19 98                        1605 90 19
1604 20 05                        1605 90 30
1604 20 10                        1605 90 90
1604 20 30
1604 20 40                                         Massas alimentícias recheadas
1604 20 50                        1902 20 10
 ---pagebreak--- L 111/1152          PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                                                         ANEXO XIII ao Protocolo 1
            Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de dezembro de 2009, se aplicam as disposições
                                                   relativas à acumulação do artigo 4.o
                                                    PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE
       Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar                Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas,
                                                                                            refrigeradas ou congeladas
0101 10 90
0101 90 30                                                               0204 10 00
                                                                         0204 21 00
                Animais vivos da espécie suína                           0204 22 10
                                                                         0204 22 30
0103 91 10                                                               0204 22 50
0103 92 11                                                               0204 22 90
0103 92 19                                                               0204 23 00
                                                                         0204 30 00
                  Animais vivos das espécies                             0204 41 00
0104 10 30                                                               0204 42 10
                                                                         0204 42 30
0104 10 80
                                                                         0204 42 50
0104 20 90
                                                                         0204 42 90
                                                                         0204 43 10
                    Aves de capoeira vivas
                                                                         0204 43 90
0105 11 11                                                               0204 50 11
0105 11 19                                                               0204 50 13
0105 11 91                                                               0204 50 15
0105 11 99                                                               0204 50 19
0105 12 00                                                               0204 50 31
                                                                         0204 50 39
0105 19 20
                                                                         0204 50 51
0105 19 90
                                                                         0204 50 53
0105 94 00
                                                                         0204 50 55
0105 99 10
                                                                         0204 50 59
0105 99 20                                                               0204 50 71
0105 99 30                                                               0204 50 79
0105 99 50
                                                                                Carnes e miudezas comestíveis, de aves de capoeira
Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou
                          congeladas                                     0207 11 10
                                                                         0207 11 30
0203 11 10                                                               0207 11 90
0203 12 11                                                               0207 12 10
0203 12 19                                                               0207 12 90
0203 19 11                                                               0207 13 10
0203 19 13                                                               0207 13 20
0203 19 15                                                               0207 13 30
0203 19 55                                                               0207 13 40
0203 19 59                                                               0207 13 50
                                                                         0207 13 60
0203 21 10
                                                                         0207 13 70
0203 22 11
                                                                         0207 13 99
0203 22 19
                                                                         0207 14 10
0203 29 11
                                                                         0207 14 20
0203 29 13                                                               0207 14 30
0203 29 15                                                               0207 14 40
0203 29 55                                                               0207 14 50
0203 29 59                                                               0207 14 60
 ---pagebreak--- 24.4.2012  PT Jornal Oficial da União Europeia                                L 111/1153
0207 14 70                        0207 36 61
0207 14 99                        0207 36 63
0207 24 10                        0207 36 71
0207 24 90                        0207 36 79
0207 25 10                        0207 36 90
0207 25 90
0207 26 10                                                Gorduras
0207 26 20
0207 26 30                        0209 00 11
0207 26 40                        0209 00 19
0207 26 50                        0209 00 30
0207 26 60                        0209 00 90
0207 26 70
0207 26 80                                     Carnes e miudezas, comestíveis
0207 26 99                        0210 11 11
0207 27 10                        0210 11 19
0207 27 20
                                  0210 11 31
0207 27 30
                                  0210 11 39
0207 27 40
                                  0210 11 90
0207 27 50
                                  0210 12 11
0207 27 60
                                  0210 12 19
0207 27 70
0207 27 80                        0210 12 90
0207 27 99                        0210 19 10
0207 32 11                        0210 19 20
0207 32 15                        0210 19 30
0207 32 19                        0210 19 40
0207 32 51                        0210 19 50
0207 32 59                        0210 19 60
0207 32 90                        0210 19 70
0207 33 11                        0210 19 81
0207 33 19                        0210 19 89
0207 33 51                        0210 19 90
0207 33 59
                                  0210 91 00
0207 33 90
                                  0210 92 00
0207 35 11
                                  0210 93 00
0207 35 15
                                  0210 99 21
0207 35 21
                                  0210 99 29
0207 35 23
0207 35 25                        0210 99 31
0207 35 31                        0210 99 39
0207 35 41                        0210 99 41
0207 35 51                        0210 99 49
0207 35 53
0207 35 61                                     Leite e nata, não concentrados
0207 35 63                        0401 10 10
0207 35 71
                                  0401 10 90
0207 35 79
                                  0401 20 11
0207 35 99
                                  0401 20 19
0207 36 11
                                  0401 20 91
0207 36 15
                                  0401 20 99
0207 36 21
0207 36 23                        0401 30 11
0207 36 25                        0401 30 19
0207 36 31                        0401 30 31
0207 36 41                        0401 30 39
0207 36 51                        0401 30 91
0207 36 53                        0401 30 99
 ---pagebreak--- L 111/1154            PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                         24.4.2012
                     Leite e nata, concentrados                           0406 90 69
                                                                          0406 90 78
0402 91 11
                                                                          0406 90 86
0402 91 19
0402 91 31                                                                0406 90 87
0402 91 39                                                                0406 90 88
0402 91 51                                                                0406 90 93
0402 91 59                                                                0406 90 99
0402 91 91
0402 91 99                                                                                        Ovos de aves
0402 99 11                                                                0407 00 11
0402 99 19                                                                0407 00 19
0402 99 31                                                                0407 00 30
0402 99 39                                                                0408 11 80
0402 99 91                                                                0408 19 81
0402 99 99
                                                                          0408 19 89
                                                                          0408 91 80
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e       0408 99 80
                 natas fermentados ou acidificados
0403 10 11                                                                                          Mel natural
0403 10 13                                                                0409 00 00
0403 10 19
0403 10 31                                                                                Flores e seus botões, cortados
0403 10 33
                                                                          0603 13 00
0403 10 39
                                                                          0603 19 10
0403 90 51
                                                                          0603 19 90
0403 90 53
0403 90 59
                                                                                                      Batatas
0403 90 61
0403 90 63                                                                0701 90 50
0403 90 69                                                                0702 00 00
                                                                          0703 10 11
                            Soro de leite                                 0703 10 19
0404 10 52                                                                0703 10 90
0404 10 54                                                                0703 90 00
0404 10 56
0404 10 58                                                                Couves, couve flor, repolho ou couve frisada, couve rábano e
0404 10 62                                                                produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou
0404 10 72                                                                                         refrigerados
0404 10 74                                                                0704 10 00
0404 10 76                                                                0704 20 00
0404 10 78                                                                0704 90 10
0404 10 82
                                                                          0704 90 90
0404 10 84
                                                                                                Alfaces e chicórias
                         Queijos e requeijão
                                                                          0705 11 00
0406 10 20
                                                                          0705 19 00
0406 10 80
                                                                          0705 21 00
0406 20 90
                                                                          0705 29 00
0406 30 10
0406 30 31
                                                                                                Raízes comestíveis
0406 30 39
0406 30 90                                                                0706 10 00
0406 40 90                                                                0706 90 10
0406 90 21                                                                0706 90 30
0406 90 50                                                                0706 90 90
 ---pagebreak--- 24.4.2012            PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                         L 111/1155
               Pepinos e pepininhos (cornichons)                                           Produtos hortícolas secos
0707 00 05                                                             0712 20 00
0707 00 90                                                             0712 31 00
                                                                       0712 32 00
                       Legumes de vagem
                                                                       0712 33 00
0708 10 00
                                                                       0712 39 00
0708 20 00
0708 90 00                                                             0712 90 19
                                                                       0712 90 30
                    Outros produtos agrícolas
                                                                       0712 90 50
0709 20 00                                                             0712 90 90
0709 30 00
0709 40 00                                                             Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas
0709 51 00                                                                         doces e raízes ou tubérculos semelhantes
0709 59 30
                                                                       0714 10 10
0709 59 90
                                                                       0714 10 91
0709 60 10
0709 70 00                                                             0714 10 99
0709 90 10                                                             0714 20 90
0709 90 20                                                             0714 90 11
0709 90 39
                                                                       0714 90 19
0709 90 40
0709 90 50
                                                                                     Frutas de casca rija, frescas ou secas
0709 90 70
0709 90 80                                                             0802 11 90
0709 90 90                                                             0802 40 00
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor,                                       Bananas
                           congelados
                                                                       0803 00 11
0710 10 00                                                             0803 00 90
0710 21 00
0710 22 00                                                             Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e
0710 29 00                                                                               mangostões, frescos ou secos
0710 30 00                                                             0804 20 10
0710 80 10
                                                                       0804 20 90
0710 80 51
0710 80 61                                                             0804 30 00
0710 80 69
0710 80 70                                                                                Citrinos, frescos ou secos
0710 80 80                                                             0805 10 80
0710 80 85
                                                                       0805 20 10
0710 80 95
                                                                       0805 20 30
0710 90 00
                                                                       0805 20 50
       Produtos hortícolas conservados transitoriamente                0805 20 70
0711 20 90                                                             0805 20 90
0711 40 00                                                             0805 50 90
0711 51 00
                                                                       0805 90 00
0711 59 00
0711 90 50
                                                                                             Uvas, frescas ou secas
0711 90 70
0711 90 80                                                             0806 10 10
0711 90 90                                                             0806 10 90
 ---pagebreak--- L 111/1156           PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
          Melões, melancias e papaias (mamões), frescos                 Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; misturas de
                                                                                           frutas secas ou de casca rija
0807 11 00
                                                                        0813 20 00
0807 19 00
                                                                        0813 40 10
                            Marmelos
                                                                        0813 50 19
0808 20 90
                                                                        0813 50 91
Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e        0813 50 99
                        abrunhos, frescos
0809 10 00                                                                                   Pimenta (do género Piper)
0809 20 05                                                              0904 20 10
0809 20 95
0809 30 10                                                                            Trigo e mistura de trigo com centeio
0809 30 90
                                                                        1001 10 00
0809 40 05
                                                                        1001 90 10
                      Outras frutas, frescas                            1001 90 91
0810 10 00                                                              1001 90 99
0810 20 90
0810 40 90                                                                                            Centeio
0810 50 00
                                                                        1002 00 00
0810 60 00
0810 90 50
                                                                                                      Cevada
0810 90 60
0810 90 70                                                              1003 00 10
0810 90 95                                                              1003 00 90
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,                                           Aveia
     mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                                                                        1004 00 00
0811 10 11
0811 10 19
                                                                                 Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
0811 20 11
0811 20 31                                                              1008 10 00
0811 20 39                                                              1008 20 00
0811 20 59
                                                                        1008 90 10
0811 90 11
                                                                        1008 90 90
0811 90 19
0811 90 39
                                                                              Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
0811 90 75
0811 90 80                                                              1101 00 11
0811 90 95                                                              1101 00 15
                                                                        1101 00 90
Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua               Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com
   conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado                                         centeio
0812 10 00                                                              1102 10 00
0812 90 10
                                                                        1102 90 10
0812 90 20
0812 90 70                                                              1102 90 30
0812 90 98                                                              1102 90 90
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                           L 111/1157
               Grumos, sêmolas e pellets, de cereais                                            Malte, mesmo torrado
1103 11 10                                                                 1107 10 11
1103 11 90                                                                 1107 10 19
1103 19 10
                                                                           1107 10 91
1103 19 30
1103 19 40                                                                 1107 10 99
1103 19 90                                                                 1107 20 00
1103 20 10
1103 20 20                                                                                    Outros produtos vegetais
1103 20 30
                                                                           1212 91 20
1103 20 60
                                                                           1212 91 80
1103 20 90
           Grãos de cereais trabalhados de outro modo                                             Gorduras de porco
1104 12 10                                                                 1501 00 19
1104 12 90                                                                 1504 30 10
1104 19 10
1104 19 30                                                                                                 Soja
1104 19 61
                                                                           1507 10 90
1104 19 69
1104 19 99                                                                 1507 90 90
1104 22 20
1104 22 30                                                                          Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções
1104 22 50                                                                 1509 10 10
1104 22 90
                                                                           1509 10 90
1104 22 98
1104 29 01                                                                 1509 90 00
1104 29 03                                                                 1510 00 10
1104 29 05
1104 29 07                                                                                Outros óleos e respectivas fracções
1104 29 09
                                                                           1510 00 90
1104 29 11
1104 29 18
                                                                                                        Girassol
1104 29 30
1104 29 51                                                                 1512 11 91
1104 29 55                                                                 1512 11 99
1104 29 59                                                                 1512 19 90
1104 29 81
                                                                           1512 21 90
1104 29 85
1104 29 89                                                                 1512 29 90
1104 30 10
                                                                           Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas
     Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata                                         fracções
1105 10 00                                                                 1514 11 90
1105 20 00                                                                 1514 19 90
                                                                           1514 91 90
       Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos
                                                                           1514 99 90
1106 10 00
1106 20 10
                                                                                                    Dégras; resíduos
1106 20 90
1106 30 10                                                                 1522 00 31
1106 30 90                                                                 1522 00 39
 ---pagebreak--- L 111/1158          PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           24.4.2012
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue                                  Massas alimentícias
1601 00 91                                                             1902 20 30
1601 00 99
                                                                       Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
                                                                       2001 10 00
1602 10 00                                                             2001 90 50
1602 20 11
                                                                       2001 90 65
1602 20 19
                                                                       2001 90 93
1602 20 90
                                                                       2001 90 99
1602 31 11
1602 31 19
                                                                                               Cogumelos e trufas
1602 31 30
                                                                       2003 10 20
1602 31 90
                                                                       2003 10 30
1602 32 11
1602 32 19                                                             2003 20 00
1602 32 30                                                             2003 90 00
1602 32 90
1602 39 21                                                             Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto
                                                                                 em vinagre ou em ácido acético, congelados
1602 39 29
                                                                       2004 10 10
1602 39 40
1602 39 80                                                             2004 10 99
1602 41 10                                                             2004 90 50
1602 41 90                                                             2004 90 91
1602 42 10                                                             2004 90 98
1602 42 90
1602 49 11                                                             Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto
                                                                                 em vinagre ou em ácido acético, congelados
1602 49 13
1602 49 15                                                             2005 10 00
1602 49 19                                                             2005 20 20
1602 49 30                                                             2005 20 80
1602 49 50                                                             2005 40 00
1602 49 90                                                             2005 51 00
1602 50 31
                                                                       2005 59 00
1602 50 39
1602 50 80                                                             Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de
1602 90 10                                                                             plantas, conservados com açúcar
1602 90 31                                                             2006 00 31
1602 90 41                                                             2006 00 35
1602 90 51                                                             2006 00 38
1602 90 69
                                                                       2006 00 99
1602 90 72
1602 90 74                                                                    Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
1602 90 76
                                                                       2007 10 91
1602 90 78
                                                                       2007 10 99
1602 90 98
                                                                       2007 91 90
              Outros açúcares, incluindo a lactose                     2007 99 91
1702 11 00                                                             2007 99 93
1702 19 00                                                             2007 99 98
 ---pagebreak--- 24.4.2012            PT                             Jornal Oficial da União Europeia                L 111/1159
          Frutas e outras partes comestíveis de plantas                 2008 99 31
                                                                        2008 99 34
2008 11 94
                                                                        2008 99 36
2008 11 98
                                                                        2008 99 37
2008 19 19
                                                                        2008 99 43
2008 19 95
                                                                        2008 99 45
2008 19 99
                                                                        2008 99 46
2008 20 11
                                                                        2008 99 49
2008 20 31
                                                                        2008 99 61
2008 20 51
                                                                        2008 99 62
2008 20 59
                                                                        2008 99 67
2008 20 71
                                                                        2008 99 72
2008 20 79
                                                                        2008 99 78
2008 20 90
                                                                        2008 99 99
2008 30 11
2008 30 19
                                                                                     Sumo de frutas
2008 30 31
2008 30 39                                                              2009 11 11
2008 30 51                                                              2009 11 19
2008 30 59                                                              2009 11 91
2008 30 79                                                              2009 19 11
2008 30 90                                                              2009 19 19
2008 40 11                                                              2009 19 91
2008 40 19                                                              2009 19 98
2008 40 21                                                              2009 21 00
2008 40 29                                                              2009 29 11
2008 40 31                                                              2009 29 19
2008 40 39                                                              2009 29 91
2008 50 11                                                              2009 29 99
2008 50 19                                                              2009 31 11
2008 50 31                                                              2009 31 19
2008 50 39                                                              2009 31 51
2008 50 51                                                              2009 31 59
2008 50 59                                                              2009 31 91
2008 60 11                                                              2009 31 99
2008 60 19                                                              2009 39 11
2008 60 31                                                              2009 39 19
2008 60 39                                                              2009 39 31
2008 60 50                                                              2009 39 39
2008 60 60                                                              2009 39 51
2008 60 70                                                              2009 39 55
2008 60 90                                                              2009 39 59
2008 70 11                                                              2009 39 91
2008 70 19                                                              2009 39 95
2008 70 31                                                              2009 39 99
2008 70 39                                                              2009 41 99
2008 70 51                                                              2009 49 11
2008 70 59                                                              2009 49 19
2008 80 11                                                              2009 49 91
2008 80 19                                                              2009 49 99
2008 80 31                                                              2009 50 10
2008 80 39                                                              2009 50 90
2008 80 50                                                              2009 80 11
2008 80 70                                                              2009 80 19
2008 80 90                                                              2009 80 34
2008 92 16                                                              2009 80 35
2008 92 18                                                              2009 80 50
2008 99 21                                                              2009 80 61
2008 99 23                                                              2009 80 63
2008 99 24                                                              2009 80 73
2008 99 28                                                              2009 80 79
 ---pagebreak--- L 111/1160     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
2009 80 85                                                        Sêmeas, farelos e outros resíduos das indústrias alimentares
2009 80 86
2009 80 97                                                     2302 30 10
2009 80 99                                                     2302 30 90
2009 90 11                                                     2302 40 10
2009 90 19                                                     2302 40 90
2009 90 21
2009 90 29                                                                     Bagaços e outros resíduos sólidos
2009 90 31
2009 90 39                                                     2306 90 19
2009 90 41
2009 90 51                                                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
2009 90 59
2009 90 73                                                     2309 10 13
2009 90 79                                                     2309 10 15
2009 90 92                                                     2309 10 19
2009 90 94
                                                               2309 10 33
2009 90 95
                                                               2309 10 39
2009 90 96
2009 90 97                                                     2309 10 51
2009 90 98                                                     2309 10 53
                                                               2309 10 59
           Outras preparações alimentícias                     2309 10 70
2106 90 51                                                     2309 90 33
                                                               2309 90 35
               Vinhos de uvas frescas                          2309 90 39
                                                               2309 90 43
2204 10 19
2204 10 99                                                     2309 90 49
2204 21 10                                                     2309 90 51
2204 21 82                                                     2309 90 53
2204 21 83                                                     2309 90 59
2204 21 98                                                     2309 90 70
2204 21 99
2204 29 10
                                                                      Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco
2204 29 58
2204 29 75                                                     2401 10 10
2204 29 98                                                     2401 10 20
2204 29 99
                                                               2401 10 41
2204 30 10
2204 30 92                                                     2401 10 49
2204 30 94                                                     2401 10 60
2204 30 96                                                     2401 20 10
2204 30 98                                                     2401 20 20
                                                               2401 20 41
            Outras bebidas fermentadas
                                                               2401 20 60
2206 00 10                                                     2401 20 70
 ---pagebreak--- 24.4.2012             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                        L 111/1161
                                                            PROTOCOLO 2
                                        Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
                             Artigo 1.o                                  assistência judicial mútua em matéria do foro penal e não se
                                                                         aplica às informações obtidas no âmbito de competências exer­
                            Definições                                   cidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comuni­
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:                      cação dessas informações for autorizada pela autoridade judicial.
a) «Mercadorias», todas as mercadorias abrangidas pelo âmbito            3.     A assistência em matéria de cobrança de direitos e impo­
    do Sistema Harmonizado, independentemente do Acordo de               sições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente
    Parceria Económica concluído entre os Estados da União               Protocolo.
    Europeia e os Estados da ESA signatários;
                                                                                                      Artigo 3.o
b) «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regula­
    mentares aplicáveis nos territórios das Partes que regem a                                  Assistência a pedido
    importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua          1.     A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida
    sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, in­           presta todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela
    cluindo medidas de proibição, restrição e controlo;                  assegure a correcta aplicação da legislação aduaneira, designada­
                                                                         mente as informações relativas a actividades conhecidas ou pre­
                                                                         vistas que constituam ou possam constituir operações contrárias
                                                                         à legislação aduaneira.
c) «Autoridade requerente», a autoridade administrativa compe­
    tente que para o efeito tenha sido designada pelas Partes e
    que apresente um pedido de assistência no âmbito do pre­
    sente Protocolo;
                                                                         2.     A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida
                                                                         informa-a:
d) «Autoridade requerida», a autoridade administrativa compe­
    tente que para o efeito tenha sido designada pelas Partes e
    que receba um pedido de assistência no âmbito do presente            a) se as mercadorias importadas no território de uma das Partes
    Protocolo;                                                               foram correctamente exportadas do território da outra Parte,
                                                                             especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que
                                                                             foram sujeitas essas mercadorias;
e) «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma
    pessoa singular identificada ou identificável;
                                                                         b) se as mercadorias importadas no território de uma das Partes
                                                                             foram correctamente exportadas do território da outra Parte,
                                                                             especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que
f) «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as viola­            foram sujeitas essas mercadorias.
    ções ou tentativas de violação da legislação aduaneira.
                                                                         3.     A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida
                             Artigo 2.o                                  toma, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamen­
                                                                         tares, as medidas necessárias para assegurar que se mantenham
                      Âmbito de aplicação                                sob vigilância especial:
1.     As Partes devem prestar-se assistência mútua, no âmbito
das suas competências, segundo as modalidades e as condições
previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a
correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente atra­           a) as pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais
vés da prevenção, da investigação e da repressão de operações                haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram
contrárias a essa legislação.                                                envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;
2.     A assistência em matéria aduaneira prevista no presente           b) os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de
Protocolo aplica-se a todas as autoridades administrativas das               mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis
Partes, competentes para a aplicação do presente Protocolo. Essa             para supor que se destinam a ser utilizadas em operações
assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a                contrárias à legislação aduaneira;
 ---pagebreak--- L 111/1162             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            24.4.2012
c) as mercadorias que são ou podem ser transportadas em                  b) notificar todas as decisões, emanadas da autoridade reque­
    condições tais que haja motivos razoáveis para supor que                rente e abrangidas pelo âmbito do presente Protocolo, a um
    se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legis­           destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da
    lação aduaneira; e                                                      autoridade requerida.
d) os meios de transporte que são ou podem ser utilizados em             2.    Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação
    condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se          de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da
    destinam a ser utilizados em operações contrárias à legisla­         autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
    ção aduaneira.
                                                                                                     Artigo 6.o
                             Artigo 4.o                                          Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
                      Assistência espontânea                             1.    Os pedidos apresentados nos termos do presente Proto­
As Partes devem prestar-se assistência mútua, por sua própria            colo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedi­
iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições              dos todos os documentos necessários para a respectiva execu­
legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é neces­         ção. Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem
sário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designa­        ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediata­
damente fornecendo as informações obtidas relativamente a:               mente confirmados por escrito. Os pedidos também podem ser
                                                                         comunicados sob forma electrónica.
a) operações que sejam ou pareçam ser contrárias a essa legis­
                                                                         2.    Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 devem in­
    lação e que se possam revestir de interesse para a outra
                                                                         cluir os seguintes elementos:
    Parte,
                                                                         a) o nome da autoridade requerente;
b) novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações
    contrárias à legislação aduaneira,
                                                                         b) a medida requerida;
c) mercadorias que se saiba serem objecto de operações con­
    trárias à legislação aduaneira,
                                                                         c) o objecto e a razão do pedido;
d) pessoas singulares ou colectivas em relação às quais haja
    motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram              d) as disposições legislativas ou regulamentares e outros ins­
    operações contrárias à legislação aduaneira, e                          trumentos jurídicos em causa;
e) meios de transporte em relação aos quais haja motivos ra­             e) informações o mais exactas e completas possível sobre as
    zoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados               pessoas singulares ou colectivas objecto das investigações; e
    para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.
                                                                         f) um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já reali­
                                      o                                     zados.
                             Artigo 5.
                       Entrega e notificação
1.     A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida         3.    Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da
toma, em conformidade com as suas disposições legislativas e             autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
regulamentares, todas as medidas necessárias para:                       Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham
                                                                         os pedidos nos termos do n.o 1.
a) entregar todos os documentos, emanados da autoridade re­
    querente e abrangidos pelo âmbito do presente Protocolo, a           4.    No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais
    um destinatário que resida ou esteja estabelecido no territó­        acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou com­
    rio da autoridade requerida e, quando adequado;                      pletado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.
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                              Artigo 7.o                                  a) pode comprometer a soberania de um Estado da ESA signa­
                                                                              tário ou de um Estado-Membro da Comunidade Europeia ao
                      Execução dos pedidos                                    qual tenha sido solicitada a prestação de assistência nos
1.     A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a                  termos do presente Protocolo; ou
autoridade requerida age, no âmbito das suas competências e
em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua
própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte,
prestando as informações de que disponha, efectuando ou man­
dando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente            b) pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou
número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual                outros princípios fundamentais, designadamente nos casos
a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta                   referidos no n.o 2 do artigo 10.o; ou
última não pode agir por si só.
2.     Os pedidos de assistência são executados em conformi­              c) viola um segredo industrial, comercial ou profissional.
dade com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte
requerida.
                                                                          2.     A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência
3.     Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte
                                                                          se considerar que pode interferir com um inquérito, acção ju­
podem, com o acordo da outra Parte envolvida e nas condições
                                                                          dicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida
por estes previstas:
                                                                          consulta a autoridade requerente para decidir se a assistência
                                                                          pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si
                                                                          fixados.
a) estar presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade
    requerida ou de qualquer outra autoridade em causa, em
    conformidade com o n.o 1, informações relativas às activida­
    des que constituem ou podem constituir operações contrá­
    rias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente           3.     Quando a autoridade requerente solicitar assistência que
    necessite para efeitos do presente Protocolo;                         ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve
                                                                          chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Cabe,
                                                                          então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedi­
                                                                          do.
b) estar presentes aquando da realização de inquéritos no ter­
    ritório desta última.
                              Artigo 8.o                                  4.     Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autoridade
                                                                          requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas
            Forma de comunicação das informações                          sem demora à autoridade requerente.
1.     A autoridade requerida comunica, por escrito, os resulta­
dos dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os
documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos per­
tinentes.
                                                                                                      Artigo 10.o
                                                                                 Intercâmbio de informações e confidencialidade
2.     Se assim se solicitar, a informação prevista no n.o 1 pode         1.     As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos
ser facultada sob a forma electrónica.                                    termos do presente Protocolo têm carácter confidencial ou re­
                                                                          servado, em conformidade com as regras aplicadas pelas Partes.
                                                                          As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e
3.     Os originais dos documentos só são transmitidos me­                beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na ma­
diante pedido nos casos em que as cópias autenticadas não                 téria na Parte que as recebeu, bem como nas disposições cor­
sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a                respondentes aplicáveis às autoridades comunitárias.
maior brevidade possível.
                              Artigo 9.o                                  2.     Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte
         Excepções à obrigação de prestar assistência                     que os deve receber lhes aplicar um grau de protecção, pelo
                                                                          menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na Parte
1.     A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento          que os deve fornecer. Para o efeito, as Partes comunicam entre
de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no              si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas
âmbito do presente Protocolo, uma das Partes considerar que a             jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas
assistência:                                                              em vigor nos Estados-Membros da Comunidade Europeia.
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3.    A utilização de informações obtidas ao abrigo do presente         todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua
Protocolo em processos judiciais ou administrativos relativos a         aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente
operações contrárias à legislação aduaneira é considerada como          em matéria de protecção de dados.
sendo para efeitos do presente Protocolo. Por conseguinte, as
Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus
autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas ac­            2.    As Partes devem consultar-se e manter-se mutuamente
ções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas          informadas sobre as normas de execução adoptadas em confor­
e os documentos consultados em conformidade com as dispo­               midade com as disposições do presente Protocolo.
sições do presente Protocolo. A autoridade competente que
forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses docu­
mentos deve ser notificada dessa utilização.
                                                                                                    Artigo 14.o
                                                                                                   Alterações
4.    As informações obtidas são utilizadas exclusivamente para
fins do presente Protocolo. Se uma das Partes pretender utilizar        As Partes podem recomendar às instâncias competentes as al­
essas informações para outros fins, deve obter a autorização            terações do presente Protocolo que considerem necessárias.
prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso,
as informações ficam sujeitas às restrições impostas por essa
autoridade.                                                                                         Artigo 15.o
                                                                                               Disposições finais
                           Artigo 11.o
                                                                        1.    O presente Protocolo complementa e não obsta à aplica­
                     Peritos e testemunhas                              ção de quaisquer acordos sobre assistência administrativa mú­
Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a            tua, que tenham sido ou possam vir a ser celebrados entre as
comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi        Partes, nem prejudica uma assistência mútua mais ampla con­
concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou             cedida ao abrigo de tais acordos.
administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente
Protocolo, perante os tribunais da outra Parte, e a apresentar
os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas              2.    As disposições do presente Protocolo não afectam as ob­
eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de com­            rigações das Partes decorrentes de outros acordos ou conven­
parência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou          ções internacionais.
administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer
e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade vai ser
interrogado.                                                            3.    As disposições do presente Protocolo não afectam as dis­
                                                                        posições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços
                                                                        competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as au­
                           Artigo 12.o
                                                                        toridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade Eu­
                    Despesas de assistência                             ropeia, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente
                                                                        Protocolo que se possam revestir de interesse para a Comuni­
As Partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas         dade Europeia.
no âmbito do presente Protocolo, excepto no que se refere às
despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem
como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários
da administração pública.                                               4.    Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as disposições do
                                                                        presente Protocolo prevalecem sobre as disposições de qualquer
                                                                        acordo bilateral sobre assistência mútua celebrado ou a celebrar
                           Artigo 13.o                                  entre um Estado-Membro da Comunidade Europeia e qualquer
                                                                        Estado da ESA signatário, na medida em que as disposições
                         Implementação                                  deste último sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
1.    A implementação do presente Protocolo deve ser confiada,
por um lado, às autoridades aduaneiras dos Estados da ESA
signatários e, por outro, aos serviços competentes da Comissão          5.    No que respeita a questões relacionadas com a aplicabili­
das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades          dade do presente Protocolo, as Partes empreendem consultas
aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidem de            entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité APE.
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                            Jornal Oficial da União Europeia L 111/1165
                                                       ACTA FINAL
          Os representantes de:
          A UNIÃO DAS COMORES,
          A REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR,
          A REPÚBLICA DA MAURÍCIA,
          A REPÚBLICA DAS SEICHELES,
          A REPÚBLICA DA ZÂMBIA,
          A REPÚBLICA DO ZIMBABUÉ,
          adiante designados «Estados da ESA»,
          por um lado, e
          O REINO DA BÉLGICA,
          A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
          A REPÚBLICA CHECA,
          O REINO DA DINAMARCA,
          A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
          A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
          A IRLANDA,
          A REPÚBLICA HELÉNICA,
          O REINO DE ESPANHA,
          A REPÚBLICA FRANCESA,
          A REPÚBLICA ITALIANA,
          A REPÚBLICA DE CHIPRE,
          A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
          A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
          O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
          A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
          MALTA,
 ---pagebreak--- L 111/1166        PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                    24.4.2012
           O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
           A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
           A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
           A REPÚBLICA PORTUGUESA,
           A ROMÉNIA,
           A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
           A REPÚBLICA ESLOVACA,
           A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
           O REINO DA SUÉCIA,
           O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
           e
           A COMUNIDADE EUROPEIA,
           adiante designada «Parte CE»,
           por outro,
           reunidos em Grand Baie, Maurícia, em 29 de agosto de 2009, para a assinatura do Acordo que estabelece
           um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados Parceiros da Comunidade da África
           Oriental, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, procederam,
           aquando da assinatura do Acordo:
           — à aprovação dos seguintes Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas:
               ANEXO I:          Direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados da ESA
               ANEXO II:         Lista dos Estados da ESA que assumem compromissos ao abrigo do capítulo II e
                                 direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados da UE importados nos
                                 Estados da ESA signatários
               ANEXO III:        Derrogações concedidas aos Estados da ESA no que se refere aos direitos e impostos
                                 sobre exportações e ao tratamento nacional em matéria de tributação e regulamen­
                                 tação internas
               ANEXO IV:         Matriz de desenvolvimento
               PROTOCOLO 1:      Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação
                                 administrativa; e os anexos
               PROTOCOLO 2:      Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira; e os anexos
           EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas na presente Acta Final.
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                   L 111/1167
                               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA
          1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema
             Harmonizado, são aceites pelos Estados da ESA como originários da Comunidade, na acepção do
             presente Acordo.
          2. O Protocolo n.o 1 é aplicável, com as devidas adaptações, para efeitos da definição da qualidade de
             originário dos produtos supramencionados.
 ---pagebreak--- L 111/1168         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                   24.4.2012
                                DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO
           1. Os produtos originários da República de São Marinho são aceites pelos Estados Parceiros da EAC como
              originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo.
           2. O Protocolo n.o 1 é aplicável, com as devidas adaptações, para efeitos da definição da qualidade de
              originário dos produtos supramencionados.
 ---pagebreak--- 24.4.2012         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     L 111/1169
                                  DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A CONTINGENTES DE ATUM
          A presente declaração comum clarifica a aplicação, para o ano de 2009, do n.o 8 do artigo 42.o do
          Protocolo I do Acordo Provisório que Estabelece um Quadro para um Acordo de Parceria Económica
          (adiante designado como «Acordo») relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de
          cooperação administrativa, que prevê a derrogação automática para um contingente anual de 8 000 tone­
          ladas de conservas de atum e 2 000 toneladas de lombos de atum.
          As Partes tomam nota de que as derrogações relativas a atum transformado concedidas ao abrigo do
          Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho constituem uma aplicação antecipada, a título provisório,
          da derrogação automática incluída no Acordo, como previsto no n.o 6 do artigo 62.o Por conseguinte, as
          Partes tomam nota de que o contingente anual global de um total de 8 000 toneladas de conservas de atum
          e 2 000 toneladas de lombos de atum será respeitado em 2009, em conformidade com a combinação das
          derrogações concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho e da derrogação
          automática incluída no Acordo.
          Para esse efeito, as Partes tomam nota de que o contingente anual global da derrogação automática para
          2009, após a aplicação provisória do Acordo, será minorado das quantidades cumulativas efectivamente
          utilizadas entre 1 de Janeiro de 2009 e a data de aplicação provisória do Acordo, no que diz respeito aos
          Estados da ESA que beneficiam das derrogações ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conse­
          lho. A fim de facilitar o presente memorando, as referidas quantidades serão notificadas à CE no prazo de
          60 dias após a data de aplicação provisória do Acordo, no que diz respeito aos Estados da ESA que
          beneficiam das derrogações.
          O contingente, adaptado para 2009 nos termos da derrogação automática, será aplicado por meio de uma
          decisão do Comité de Cooperação Aduaneira previsto no artigo 41.o do Protocolo I relativo à definição da
          noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa.
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           Съставено в Гранд Бей на двадесет и девети август две хиляди и девета година.
           Hecho en Grand Baie a veintinueve de agosto de dos mil nueve.
           V Grand Baie dne dvacátého devátého srpna dva tisíce devět.
           Udfærdiget i Grand Baie, den niogtyvende august to tusinde og ni.
           Geschehen zu Grand Baie am neunundzwanzigsten August zweitausendneun.
           Sõlmitud Grand Baies, kahe tuhande üheksanda aasta augusti kahekümne üheksandal päeval.
           'Εγινε στην Grand Baie, στις είκοσι εννέα Αυγούστου δύο χιλιάδες εννιά.
           Done at Grand Baie on the twenty-ninth day of August in the year two thousand and nine.
           Fait à Grand Baie, le vingt-neuf août deux mille neuf.
           Fatto a Grand Baie, addì ventinove agosto duemilanove.
           Grand Baie, divi tūkstoši devītā gada divdesmit devītajā augustā.
           Priimta Grand Baie tūkstančiai devintų metų rugpjūčio dvidešimt devintą dieną.
           Kelt Grand Baie-ben, a 2009. év augusztus hónapjának huszonkilencedik napján.
           Magħmul fi Grand Baie fid-disgħa u għoxrin jum ta' Awwissu fis-sena elfejn u disgħa.
           Gedaan te Grand Baie, op de negenentwintigste dag van augustus in het jaar tweeduizend negen.
           Sporządzono w Grand Baie dnia dwudziestego dziewiątego sierpnia dwa tysiące dziewiątego roku.
           Feito em Grand Baie aos vinte e nove de Agosto de dois mil e nove.
           Încheiat la Grand Baie, la douăzeci și nouă august două mii nouă.
           V Grand Baie dvadsiateho deviateho augusta dvetisícdeväť.
           V Grand Baieju, devetinvajsetega avgusta dvatisočdevet.
           Tehty Grand Baiessa kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä elokuuta vuonna kaksituhattayhdeksän.
           Som skedde i Grand Baie den tjugonionde augusti år tjugohundranio.
 ---pagebreak--- 24.4.2012        PT                         Jornal Oficial da União Europeia L 111/1171
          Pour l’Union des Comores
          Pour la République de Madagascar
          For the Republic of Mauritius
          Pour la République des Seychelles
          For the Republic of Zambia
          For the Republic of Zimbabwe
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           За Европейската общност
           Por la Comunidad Europea
           Za Evropské společenství
           For Det Europæiske Fællesskab
           Für die Europäische Gemeinschaft
           Euroopa Ühenduse nimel
           Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
           For the European Community
           Pour la Communauté européenne
           Per la Comunità europea
           Eiropas Kopienas vārdā
           Europos bendrijos vardu
           az Európai Közösség részéről
           Għall-Komunità Ewropea
           Voor de Europese Gemeenschap
           W imieniu Wspólnoty Europejskiej
           Pela Comunidade Europeia
           Pentru Comunitatea Europeană
           Za Európske spoločenstvo
           za Evropsko skupnost
           Euroopan yhteisön puolesta
           På Europeiska gemenskapens vägnar