CELEX: 32015R1296
Language: pt
Date: 2015-07-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1296 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

29.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 199/12
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1296 DA COMISSÃO
   de 28 de julho de 2015
   que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 descreve os procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios de pesca INN), assim como os procedimentos para o estabelecimento de uma lista desses navios estabelecida pela União Europeia (lista da União). O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca incluídos nessa lista.
            
         
               (2)
            
            
               A lista da União consta do Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2), tendo sido alterada posteriormente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3), (UE) n.o 1234/2012 (4), (UE) n.o 672/2013 (5) e (UE) n.o 137/2014 (6).
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, os navios constantes das listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas devem ser incluídos na lista da União.
            
         
               (4)
            
            
               Todas as organizações regionais de gestão das pescas preveem o estabelecimento e a atualização regular de listas dos navios INN em conformidade com as respetivas regras (7).
            
         
               (5)
            
            
               De acordo com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, transmitidas pelas organizações regionais de gestão das pescas. Uma vez que a Comissão já recebeu novas listas das organizações regionais de gestão das pescas, é necessário atualizar a lista da União.
            
         
               (6)
            
            
               Atendendo a que um mesmo navio pode constar das listas das organizações regionais de gestão das pescas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo do momento da inclusão nessas listas, a lista atualizada da União deve incluir os diferentes nomes e/ou pavilhões dos navios que constam das listas estabelecidas por essas organizações.
            
         
               (7)
            
            
               Uma vez que foi demolido, o navio «Dolphin», que consta atualmente da lista da União, foi retirado das listas estabelecidas pela Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) e pela Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO). Este navio deve, portanto, ser retirado da lista da União, apesar de ainda não ter sido suprimido da lista estabelecida pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM). Deve considerar-se que este navio foi retirado da lista da União com efeitos a partir de 14 de novembro de 2014.
            
         
               (8)
            
            
               Uma vez que naufragou na zona da CCAMLR, o navio «Tiantai», que consta atualmente da lista da União, foi retirado da lista estabelecida pela Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR). Este navio deve, portanto, ser retirado da lista da União, apesar de ainda não ter sido suprimido das listas estabelecidas pela Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) e pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM). Deve considerar-se que este navio foi retirado da lista da União com efeitos a partir de 20 de outubro de 2014.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A parte B do anexo do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é substituída pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 131 de 29.5.2010, p. 22.
   
      (3)  JO L 194 de 26.7.2011, p. 14.
   
      (4)  JO L 350 de 20.12.2012, p. 38.
   
      (5)  JO L 193 de 16.7.2013, p. 6.
   
      (6)  JO L 43 de 13.2.2014, p. 47.
   
      (7)  Últimas atualizações: CCAMLR: lista INN de 2014/2015, adotada na reunião anual da CCAMLR-XXXIII de 20-31 de outubro de 2014; SEAFO: A SEAFO inclui na sua lista INN as listas da CCAMLR, da NEAFC (lista B) e da NAFO (adotada no Comité de Cumprimento em dezembro de 2014); ICCAT: lista INN de 2014, adotada na 19.a reunião extraordinária da Comissão em novembro de 2014 (Recomendação 11-18); IATTC: lista de 2014, adotada na 87.a reunião da IATTC em julho de 2014; NEAFC: lista INN B (AM 2014), adotada na 33.a reunião anual em novembro de 2014; NAFO: lista de 2014, adotada na 36.a reunião anual em setembro de 2014; WCPFC: lista de navios INN da WCPFC para 2015, em vigor desde 3 de fevereiro de 2015. IOTC: lista de navios INN da IOTC, aprovada na 18.a reunião da IOTC em junho de 2014; CGPM: lista INN de 2014, adotada na reunião anual em maio de 2014; SPRFMO: lista de navios INN, adotada na 3.a reunião da Comissão em fevereiro de 2015.
   
      ANEXO
      
                  Número OMI (1) de identificação do navio/Referência ORGP
               
               
                  Nome do navio (nome anterior) (2)
                  
               
               
                  Estado de pavilhão ou território de pavilhão [de acordo com a ORGP indicada] (2)
                  
               
               
                  Lista da ORGP (2)
                  
               
            
                  20060010 [ICCAT]
               
               
                  ACROS N.o 2
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20060009 [ICCAT]
               
               
                  ACROS N.o 3
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  7306570
               
               
                  ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE [NAFO, NEAFC]/WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR [SEAFO])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves) [NAFO, NEAFC, SEAFO]/Panamá [CGPM]
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  7424891
               
               
                  ALDABRA (OMOA I [CCAMLR, CGPM]/OMOA 1 [SEAFO])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Honduras) [CCAMLR]/Tanzânia (pavilhões anteriores: Honduras, Togo) [SEAFO]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  7036345
               
               
                  AMORINN (ICEBERG II, LOME, NOEMI [CCAMLR, CGPM])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize)
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  ANEKA 228
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  ANEKA 228; KM.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  9179359
               
               
                  AURORA (PACIFIC CONQUEROR)
               
               
                  Rússia (último pavilhão conhecido: Peru)
               
               
                  SPRFMO
               
            
                  9037537
               
               
                  BAROON (LANA, ZEUS, TRITON I [CCAMLR])/LANA [SEAFO]/LANA (ZEUS, TRITON-1, KINSHO MARU N.o 18 [CGPM])
               
               
                  Tanzânia (pavilhões anteriores: Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa) [CCAMLR]/Desconhecido [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  12290 [IATTC]/20110011 [ICCAT]
               
               
                  BHASKARA N.o 10
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  12291 [IATTC]/20110012 [ICCAT]
               
               
                  BHASKARA N.o 9
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20060001 [ICCAT]
               
               
                  BIGEYE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20040005 [ICCAT]
               
               
                  BRAVO
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  9407 [IATTC]/20110013 [ICCAT]
               
               
                  CAMELOT
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  6622642
               
               
                  CHALLENGE (PERSEVERANCE, MILA [CCAMLR]/MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE [CGPM])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido) [CCAMLR]/Panamá [GFCM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  125, 280020064 [IATTC]/20110014 [ICCAT]
               
               
                  CHIA HAO N.o 66
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize, Guiné Equatorial)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  CHI TONG
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  7913622
               
               
                  DAMANZAIHAO (LAFAYETTE)
               
               
                  Peru (último pavilhão conhecido: Rússia)
               
               
                  SPRFMO
               
            
                  20080001 e, anteriormente, AT000GUI000002 [ICCAT]
               
               
                  DANIAA (CARLOS)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné) [ICCAT]/Guiné [CGPM]
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  6163 [IATTC]/20130005 [ICCAT]
               
               
                  DRAGON III
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  8604668
               
               
                  EROS DOS (FURABOLOS)
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Seicheles) [NAFO, NEAFC, SEAFO]/Panamá [CGPM]
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 18
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 01
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 02
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 06
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 11
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 13
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 17
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 20
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 21
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  20130003 [ICCAT]
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 21 [ICCAT]/FU HSIANG FA [CGPM]
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 23
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 26
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  FU HSIANG FA N.o 30
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  7355662/20130001 [ICCAT]
               
               
                  FU LIEN N.o 1
               
               
                  Geórgia
               
               
                  WCPFC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20130004 [ICCAT]
               
               
                  FULL RICH
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize [IOTC])
               
               
                  IOTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  200800005, anteriormente AT000LIB00041 [ICCAT]
               
               
                  GALA I (MANARA II, ROAGAN)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Líbia)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  6591 [IATTC]/20130006 [ICCAT]
               
               
                  GOIDAU RUEY N.o 1
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  7020126
               
               
                  GOOD HOPE (TOTO [CCAMLR, SEAFO]/SEA RANGER V, TOTO [CGPM])
               
               
                  Nigéria (pavilhão anterior: Belize [SEAFO])
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  6719419 [NEAFC, SEAFO]/6714919 [NAFO]
               
               
                  GORILERO (GRAN SOL)
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá [NAFO/NEAFC, CGPM])
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  2009003 [ICCAT]
               
               
                  GUNUAR MELYAN 21
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  7322926
               
               
                  HEAVY SEA (DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO [CCAMLR])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize) [CCAMLR]/Panamá [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  201000004 [ICCAT]
               
               
                  HOOM XIANG 11 [ICCAT, CGPM]/HOOM XIANG II [IOTC]
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)
               
               
                  IOTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  HOOM XIANG 101
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  HOOM XIANG 103
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  HOOM XIANG 105
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)
               
               
                  IOTC
               
            
                  7332218
               
               
                  IANNIS 1 [NEAFC]/IANNIS I [NAFO, SEAFO, CGPM] (MOANA MAR, CANOS DE MECA [CGPM])
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá [NEAFC, NAFO, SEAFO])
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  6803961
               
               
                  ITZIAR II (SEABULL 22, CARMELA, GOLD DRAGON, GOLDEN SUN, NOTRE DAME, MARE [CCAMLR, CGPM])
               
               
                  Nigéria (pavilhões anteriores: Mali, Nigéria, Togo, Guiné Equatorial, Bolívia, Namíbia [CCAMLR]) [CCAMLR]/Mali [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  9505 [IATTC]/20130007 [ICCAT]
               
               
                  JYI LIH 88
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  KIM SENG DENG 3
               
               
                  Bolívia
               
               
                  IOTC
               
            
                  7905443
               
               
                  KOOSHA 4 (EGUZKIA [CGPM])
               
               
                  Irão
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  KUANG HSING 127
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  KUANG HSING 196
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  7322897
               
               
                  KUNLUN (TAISHAN, CHANG BAI, HOUGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA [CCAMLR])/CHANG BAI [SEAFO]/HUANG HE 22 (SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS [CGPM])
               
               
                  Guiné Equatorial (últimos pavilhões conhecidos: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai) [CCAMLR]/Tanzânia, desconhecido [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC
               
            
                  20060007 (ICCAT)
               
               
                  LILA N.o 10
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  7388267
               
               
                  LIMPOPO (ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE [CCAMLR])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana, Seicheles, França [CCAMLR]/Togo, Gana, Seicheles) [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  MAAN YIH HSING
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  20040007 [ICCAT]
               
               
                  MADURA 2
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20040008 [ICCAT]
               
               
                  MADURA 3
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  7325746
               
               
                  MAINE (GUINESPA I, MAPOSA NOVENO [SEAFO])
               
               
                  Guiné
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  20060002 [ICCAT]
               
               
                  MARIA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20060005 [ICCAT]
               
               
                  MELILLA N.o 101
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20060004 [ICCAT]
               
               
                  MELILLA N.o 103
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  7385174
               
               
                  MURTOSA
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo [NAFO, NEAFC, SEAFO])
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  C-00545 [WCPFC, ICCAT]/14613 [IATTC]/20110003 [ICCAT]
               
               
                  NEPTUNE
               
               
                  Geórgia
               
               
                  IATTC, ICCAT, WCPFC, CGPM
               
            
                  20060003 [ICCAT]
               
               
                  N.o 101 GLORIA (GOLDEN LAKE)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20060008 [ICCAT]
               
               
                  N.o 2 CHOYU
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20060011 [ICCAT]
               
               
                  N.o 3 CHOYU
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  20040006 [ICCAT]
               
               
                  OCEAN DIAMOND
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  7826233/20090001 [ICCAT]
               
               
                  OCEAN LION
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial)
               
               
                  IOTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  11369 [IATTC]/20130008 [ICCAT]
               
               
                  ORCA
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20060012 [ICCAT]
               
               
                  ORIENTE N.o 7
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  5062479
               
               
                  PERLON (CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA [CCAMLR, CGPM])
               
               
                  Nigéria (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Togo, Uruguai [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Uruguai, Mongólia, Togo [CGPM])
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  6607666
               
               
                  RAY (KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [CCAMLR]/KILLY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [NEAFC, SEAFO, CGPM])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Guiné Equatorial, África do Sul) [CCAMLR]/Belize (pavilhões anteriores: África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia) [SEAFO, NEAFC]
               
               
                  CCAMLR, NEAFC, SEAFO, CGPM
               
            
                  95 [IATTC]/20130009 [ICCAT]
               
               
                  REYMAR 6
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20130013 [ICCAT]
               
               
                  SAMUDERA PASIFIK N.o 18 (KAWIL N.o 03, LADY VI-TI-III [ICCAT])
               
               
                  Indonésia
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SAMUDERA PERKASA 11
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SAMUDRA PERKASA 12
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  200800004, anteriormente AT000LIB00039 [ICCAT]
               
               
                  SHARON 1 (MANARA 1, POSEIDON)
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SHUEN SIANG
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SIN SHUN FA 6
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SIN SHUN FA 67
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SIN SHUN FA 8
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SIN SHUN FA 9
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  9319856
               
               
                  SONGHUA (YUNNAN, NIHEWAN, HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V [CCAMLR])/NIHEWAN [SEAFO]/HUIQUAN [CGPM]
               
               
                  Guiné Equatorial (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Mongólia, Namíbia, Uruguai)/Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial [IOTC]/Tanzânia [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC
               
            
                  20050001 [ICCAT]
               
               
                  SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas)
               
               
                  ICCAT, CGPM
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SRI FU FA 168
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SRI FU FA 18
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SRI FU FA 188
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SRI FU FA 189
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SRI FU FA 286
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SRI FU FA 67
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  SRI FU FA 888
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  9405 [IATTC]/20130010 [ICCAT]
               
               
                  TA FU 1
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  6818930
               
               
                  TCHAW (REX, CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL [CCAMLR])
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize, Seicheles) [CCAMLR, CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  13568 [IATTC]/20130011 [ICCAT]
               
               
                  TCHING YE N.o 6 (EL DIRIA I)
               
               
                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Costa Rica)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  6905408
               
               
                  THUNDER (WUHAN N.o 4, KUKO, TYPHOON I, RUBIN, ARCTIC RANGER [CCAMLR]/ARCTIC RANGER, RUBIN, TYPHOON-I, KUKO [CGPM])
               
               
                  Desconhecido (pavilhões anteriores: Nigéria, Mongólia, Togo, Seicheles, Reino Unido [CCAMLR])
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  TIAN LUNG N.o12
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  7321374
               
               
                  TRINITY (ENXEMBRE, YUCATAN BASIN, FONTENOVA, JAWHARA [NEAFC, NAFO, SEAFO])
               
               
                  Gana (pavilhões anteriores: Panamá, Marrocos [NEAFC, NAFO, SEAFO])
               
               
                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM
               
            
                  8713392
               
               
                  VIKING (OCTOPUS I, BERBER, SNAKE, OCTOPUS I, PION, THE BIRD, CHU LIM, YIN PENG, THOR 33, ULYSES, GALE, SOUTH BOY, PISCIS) [CCAMLR, SEAFO]/OCTOPUS 1 (PISCIS, SOUTH BOY, GALE, ULYSES, THOR 33, YIN PENG, CHU LIM, THE BIRD, PION) [CGPM]
               
               
                  Nigéria (últimos pavilhões conhecidos: Sierra Leone, Líbia, Mongólia, Honduras, Coreia do Norte (RPDC), Guiné Equatorial, Uruguai [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Mongólia [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM
               
            
                  8994295/129 [IATTC] 20130012 [ICCAT]
               
               
                  WEN TENG N.o 688 (MAHKOIA ABADI N.o 196)
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
               
               
                  IATTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  YI HONG 106
               
               
                  Bolívia
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  YI HONG 116
               
               
                  Bolívia
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  YI HONG 16
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  YI HONG 3
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IOTC
               
            
                  Desconhecido
               
               
                  YI HONG 6
               
               
                  Bolívia
               
               
                  IOTC
               
            
                  9042001
               
               
                  YONGDING (CHENGDU, JIANGFENG, SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG No 88, CARRAN [CCAMLR]/CHENGDU [SEAFO]/SHAANXI HENAN 33 (XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1) [CGPM]
               
               
                  Guiné Equatorial (últimos pavilhões conhecidos: Indonésia, Tanzânia, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, República da Coreia, Uruguai) [CCAMLR]/Tanzânia [CGPM]
               
               
                  CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC
               
            
                  20130002 [ICCAT]
               
               
                  YU FONG 168
               
               
                  Taipé Chinês/Desconhecido [IOTC]
               
               
                  WCPFC, ICCAT, CGPM, IOTC
               
            
                  2009002 [ICCAT]
               
               
                  YU MAAN WON
               
               
                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia)
               
               
                  IOTC, ICCAT, CGPM
               
            
                  20140001 [ICCAT]/15579 [IATTC]
               
               
                  XIN SHI JI 16
               
               
                  Fiji
               
               
                  ICCAT, IATTC
               
            
         (1)  Organização Marítima Internacional.
      
         (2)  Para mais informações, consultar os sítios das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).