CELEX: 31990R2255
Language: pt
Date: 1990-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2255/90 da Comissão, de 31 de Julho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1788/90 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Argentina

1 . 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 203 /73
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2255/90 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1990
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1788/90 o qual institui um direito de
                     compensação na importação de limões frescos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             altera um direito instituído por força do artigo 25? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                referido regulamento ; que a tomada em consideração
Económica Europeia,                                               dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                  sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Argentina,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n ? 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1788/90 da               O montante de 7,03 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         lamento (CEE) n? 1788/90 passa a ser de 1,54 ecus.
Regulamento (CEE) n? 21 19/90 (4), se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Argentina ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se                de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 118 de 20.  5. 1972,  p. 1.
O   JO   n? L 199 de 11 . 5. 1990,  p. 43.
(3) JO   n? L 163 de 29 . 6. 1990,  p. 56.
(4) JO   n? L 193 de 25.  7. 1990,  p. 23.