CELEX: 32012D0634
Language: pt
Date: 2012-10-15 00:00:00
Title: Decisão 2012/634/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012 , que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

16.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 282/50
            
         DECISÃO 2012/634/PESC DO CONSELHO
   de 15 de outubro de 2012
   que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/782/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               Face à gravidade da situação na Síria, deverão ser impostas medidas restritivas adicionais.
            
         
               (3)
            
            
               Deverá ser proibido adquirir, importar ou transportar armamento da Síria, bem como prestar financiamento ou assistência financeira relacionados com essas atividades.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, não deverá ser autorizado o acesso de voos operados por companhias aéreas árabes sírias aos aeroportos dos Estados-Membros, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros nos termos do direito internacional, em especial dos acordos internacionais no domínio da aviação civil aplicáveis.
            
         
               (5)
            
            
               Importará especificar que a proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos às companhias aéreas árabes sírias não é aplicável aos atos ou operações que visam exclusivamente evacuar da Síria cidadãos da União e membros das suas famílias.
            
         
               (6)
            
            
               Além disso, deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC. Em especial, todos os ministros do Governo Sírio deverão ser designados devido à sua responsabilidade coletiva na violenta repressão da população civil na Síria.
            
         
               (7)
            
            
               Deverão ser mantidas as medidas restritivas contra antigos ministros do Governo Sírio, atendendo a que se pode ainda considerar que se encontram associados ao regime e à sua violenta repressão da população civil. Por conseguinte, as entradas relativas a essas pessoas deverão ser alteradas.
            
         
               (8)
            
            
               Duas pessoas e uma entidade deverão ser retiradas da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (9)
            
            
               São necessárias novas medidas da União para executar determinadas disposições da presente decisão.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2011/782/CE deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2011/782/PESC do Conselho é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               É inserido o seguinte artigo:
               «Artigo 2.o-A
               1.   São proibidos a compra, a importação e o transporte de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar e paramilitar e respetivas peças sobresselentes a partir da Síria ou originários deste país.
               2.   É proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, incluindo derivados financeiros, bem como seguros e resseguros e serviços de corretagem relacionados com seguros e resseguros, para efeitos de aquisição, importação ou transporte dos artigos referidos no n.o 1 a partir da Síria ou originários deste país.».
            
         
               2)
            
            
               O artigo 17.o-A passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 17.o-A
               1.   Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, nomeadamente dos acordos internacionais aplicáveis no domínio da aviação civil, para impedir o acesso aos aeroportos sob a sua jurisdição de todos os voos exclusivamente de carga operados por transportadoras sírias e todos os voos operados por companhias aéreas árabes sírias.
               2.   O n.o 1 não se aplica ao acesso a aeroportos sob jurisdição dos Estados-Membros de voos operados por companhias aéreas árabes sírias necessários para a consecução do objetivo exclusivo de evacuar da Síria cidadãos da União e membros das suas famílias.».
            
         
               3)
            
            
               No artigo 19.o é aditado o seguinte número:
               «11.   Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos atos ou operações efetuados, no que respeita a companhias aéreas árabes sírias, com o objetivo exclusivo de evacuar da Síria cidadãos da União e membros das suas famílias.».
            
         Artigo 2.o
   
   O Anexo I da Decisão 2011/782/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 15 de outubro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 319 de 2.12.2011, p. 56
   
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As pessoas e entidades enumeradas na presente lista serão acrescentadas à lista de pessoas e entidades constante do Anexo I à Decisão 2011/782/PESC.
                  A.   Pessoas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Dr. Qadri Jameel
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos, Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Waleed Al Mo’allem
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Major-General Fahd Jassem Al Freij
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Defesa e comandante militar. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Dr. Mohammad Abdul Sattar Al Sayed
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro dos Awqaf (fundações religiosas). Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Eng.a Hala Mohammad Al Nasser
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministra do Turismo. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              Eng. Bassam Hanna
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro dos Recursos Hídricos. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Eng. Subhi Ahmad Al Abdallah
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              Dr. Mohammad Yahiya Mo’alla
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro do Ensino Superior. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Dr. Hazwan Al Wez
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Educação. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              Dr. Mohamad Zafer Mohabak
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              Dr. Mahmud Ibraheem Sa’iid
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro dos Transportes. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Dr. Safwan Al Assaf
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Eng. Yasser Al Siba’ii
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro das Obras Públicas. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              Eng Sa’iid Ma’thi Hneidi
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              15.
                           
                           
                              Dr.a Lubana Mushaweh
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministra da Cultura. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              16.
                           
                           
                              Dr. Jassem Mohammad Zakaria
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              17.
                           
                           
                              Omran Ahed Al Zu’bi
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Informação. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              18.
                           
                           
                              Dr. Adnan Abdo Al Sikhny
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Indústria. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              19.
                           
                           
                              Najm Hamad Al Ahmad
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Justiça. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              20.
                           
                           
                              Dr. Abdul Salam Al Nayef
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Saúde. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              21.
                           
                           
                              Dr. Ali Heidar
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              22.
                           
                           
                              Dr.a Nazeera Farah Sarkees
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministra de Estado para os Assuntos Ambientais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              23.
                           
                           
                              Mohammad Turki Al Sayed
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              24.
                           
                           
                              Najm-eddin Khreit
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              25.
                           
                           
                              Abdullah Khaleel Hussein
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              26.
                           
                           
                              Jamal Sha’ban Shaheen
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              27.
                           
                           
                              Suleiman Maarouf
                              (t.c.p. Sulayman Mahmud Ma’ruf, Sleiman Maarouf, Mahmoud Soleiman Maarouf)
                           
                           
                              Passaporte: possui passaporte do Reino Unido
                           
                           
                              Empresário próximo da família do Presidente Al-Assad. Tem ações no canal de televisão Dounya TV, incluído na lista. Próximo de Muhammad Nasif Khayrbik, também designado. Apoia o regime sírio.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              28.
                           
                           
                              Raza Othman
                           
                           
                              Esposa de Rami Makhlouf
                           
                           
                              Tem estreitas relações pessoais e financeiras com Rami Makhlouf, primo do Presidente Bashar Al-Assad e principal financiador do regime, também designado. Nessa qualidade, está associada ao regime sírio e conta-se entre os seus favorecidos.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        B.   Entidades
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Megatrade
                           
                           
                              Endereço:
                              
                                          Aleppo Street
                                       
                                    
                                          P.O. Box 5966
                                       
                                    
                                          Damascus, Syria
                                       
                                    
                                          Fax: 963114471081
                                       
                                    
                           
                              Testa-de-ferro do Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. Envolvimento no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Expert Partners
                           
                           
                              Endereço:
                              
                                          Rukn Addin
                                       
                                    
                                          Saladin Street, Building 5
                                       
                                    
                                          PO Box: 7006
                                       
                                    
                                          Damascus, Syria
                                       
                                    
                           
                              Testa-de-ferro do Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. Envolvimento no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  As entradas relativas às pessoas e entidades que constam do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC são substituídas pelas entradas a seguir indicadas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1
                           
                           
                              Dr. Wael Nader Al-Halqir
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1964, Província de Daraa
                           
                           
                              Primeiro-Ministro e antigo Ministro da Saúde. Enquanto Primeiro-Ministro, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Muhammad Ibrahim Al-Sha’ar
                              (t.c.p.: Mohammad Ibrahim Al-Chaar)
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1956, Alepo
                           
                           
                              Ministro do Interior. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              1.12.2011
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Dr. Mohammad Al-Jleilati
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1945, Damasco
                           
                           
                              Ministro das Finanças. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              1.12.2011
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Imad Mohammad Deeb Khamis
                              (t.c.p.: Imad Mohammad Dib Khamees)
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1 de agosto de 1961, perto de Damasco
                           
                           
                              Ministro da Eletricidade. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Omar Ibrahim Ghalawanji
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1954, Tartous
                           
                           
                              Vice Primeiro-Ministro para questões de Serviços, Ministro da Administração Local. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              Joseph Suwaid
                              (t.c.p.: Joseph Jergi Sweid)
                           
                           
                              Data e local de nascimento:1958, Damasco
                           
                           
                              Ministro do Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Eng. Hussein Mahmoud Farzat
                              (t.c.p.: Hussein Mahmud Farzat)
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1957, Hama
                           
                           
                              Ministro do Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              Mansour Fadlallah Azzam
                              (t.c.p.: Mansur Fadl Allah Azzam)
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1960, província de Sweida
                           
                           
                              Ministro da Presidência. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Dr. Emad Abdul-Ghani Sabouni
                              (t.c.p.: Imad Abdul Ghani Al Sabuni)
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1964, Damasco.
                           
                           
                              Ministério das Telecomunicações e da Tecnologia. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              General Ali Habib Mahmoud
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1939, Tartous
                           
                           
                              Antigo Ministro da Defesa. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              1.8.2011
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              Tayseer Qala Awwad
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1943, Damasco.
                           
                           
                              Antigo Ministro da Justiça. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              23.9.2011
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Dr. Adnan Hassan Mahmoud
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1966, Tartous
                           
                           
                              Antigo Ministro da Informação. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              23.9.2011
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1956, Alepo
                           
                           
                              Antigo Ministro da Economia e do Comércio. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              1.12.2011
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              Sufian Allaw
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1944, al-Bukamal, Deir Ezzor.
                           
                           
                              Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              15.
                           
                           
                              Dr. Adnan Slakho
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1955, Damasco.
                           
                           
                              Antigo Ministro da Indústria. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              16.
                           
                           
                              Dr. Saleh Al-Rashed
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1964, Província de Alepo.
                           
                           
                              Antigo Ministro da Educação. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              17.
                           
                           
                              Dr. Fayssal Abbas
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1955, Província de Hama
                           
                           
                              Antigo Ministro dos Transportes. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              18.
                           
                           
                              Ghiath Jeraatli
                           
                           
                              Data e local de nascimento:1950, Salamiya
                           
                           
                              Antigo Ministro de Estado Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              19.
                           
                           
                              Yousef Suleiman Al-Ahmad
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1956, Hasaka
                           
                           
                              Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              20.
                           
                           
                              Hassan al-Sari
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1953, Hama
                           
                           
                              Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
            
                  III.
               
               
                  As pessoas e entidades a seguir enumeradas são retiradas da lista de pessoas e entidades constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC.
                  
                              1.
                           
                           
                              Salim Altoun
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Youssef Klizli
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Altoun Group