CELEX: 62007CO0132
Language: pt
Date: 2009-03-12 00:00:00
Title: Despacho do presidente da Segunda Secção do Tribunal de Justiça de 12 de Março de 2009. # Beecham Group plc e o. contra Andacon NV. # Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van koophandel te Brussel - Bélgica. # Cancelamento. # Processo C-132/07.

Processo C‑132/07
      Beecham Group plc e o.
      contra
      Andacon NV
      (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank van Koophandel te Brussel)
      «Cancelamento»
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
DESPACHO DO PRESIDENTEDA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
      
      12 de Março de 2009 (*)
      
      «Cancelamento»
      No processo C‑132/07,
      que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.° CE, apresentado pelo Rechtbank van koophandel
         te Brussel (Bélgica), por decisão de 26 de Fevereiro de 2007, entrado no Tribunal de Justiça em 5 de Março de 2007, no processo
      
      Beecham Group plc e o.
      contra
      Andacon NV,
      O PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
      
      ouvido o advogado‑geral D. Ruiz‑Jarabo Colomer,
      profere o presente
      Despacho
      1        Por decisão de 26 de Fevereiro de 2007, entrada no Tribunal de Justiça em 5 de Março seguinte, o Rechtbank van koophandel
         te Brussel colocou, em aplicação do artigo 234.° CE, questões prejudiciais relativas à interpretação dos artigos 4.°, n.° 2,
         6.° e 9.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 1383/2003 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo à intervenção das autoridades aduaneiras
         em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias
         que violem esses direitos (JO L 196, p. 7), e do artigo 9.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1891/2004 da Comissão, de 21 de
         Outubro de 2004, que fixa as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1383/2003 do Conselho relativo à intervenção das autoridades
         aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias
         que violem esses direitos (JO L 328, p. 16).
      
      2        Em 16 de Maio de 2007, as demandantes no processo principal interpuseram, porém, recurso dessa decisão para o Hof van beroep
         te Brussel (Bélgica). Por conseguinte, o processo seguiu os seus trâmites, no plano nacional, perante este último tribunal.
      
      3        Por cartas de 6 de Março e 17 de Março de 2008, que deram entrada no Tribunal de Justiça em 10 de Março e 25 de Março seguinte,
         as partes no processo principal informaram que tinham chegado a uma resolução amigável do litígio e que, por esta razão, as
         questões colocadas a título prejudicial tinham ficado sem objecto.
      
      4        Em seguida, o Hof van beroep comunicou ao Tribunal de Justiça o acórdão que tinha proferido em 9 de Junho de 2008 no processo
         principal, que constatava a resolução amigável do litígio e ordenava o cancelamento do processo.
      
      5        Nestas circunstâncias, o Tribunal de Justiça, por ofício de 20 de Novembro de 2008, informou o Rechtbank van koophandel de
         que, sob reserva de eventuais objecções da sua parte, a apresentar antes de 15 de Dezembro de 2008, tencionava proceder ao
         cancelamento do processo nele pendente.
      
      6        O Rechtbank van koophandel não reagiu a este ofício.
      
      7        Nestas condições, cumpre ordenar o cancelamento do presente processo no registo do Tribunal de Justiça.
      
      8        Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional
         de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações
         ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.
      
      Pelos fundamentos expostos, o presidente da Segunda Secção do Tribunal de Justiça ordena:
      O processo C-132/07 é cancelado no registo do Tribunal de Justiça.
      Feito no Luxemburgo, em 12 de Março de 2009.
      
               O secretário
            
             
            
                     O presidente da Segunda Secção
            
         
               R. Grass
            
             
            
                     C. W. A. Timmermans
            
         * Língua do processo: neerlandês.