CELEX: 51988PC0804
Language: pt
Date: 1988-12-06
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO QUA ADOPTA VALUE, UM PROGRAMA ESPECIFICO PARA A DIVULGACAO E UTILIZACAO DOS RESULTADOS DA INVESTIGACAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ( 1989 A 1992 )

N? C 27/10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 2. 89
              Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta o programa VALUE, um programa
             específico para a divulgação e utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica
                                                      (1989—1992) (')
                                            COM(88) 804 final — SYN 136
              (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tatado CEE, em
                                                 12 de Dezembro de 1988)
                                                        (89/C 27/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nexos, tais como o programa SPRINT e o plano de ac-
                                                                 ção para as pequenas e médias empresas;
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comuni-
dade Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do               Considerando desejável que se promova a cooperação en-
seu artigo 130?Q,                                                tre os programas de investigação e desenvolvimento da
                                                                 Comunidade Europeia e os projectos EUREKA;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 Considerando que neste programa se deverão utilizar as
                                                                 telecomunicações e a tecnologia de informação mais re-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                          centes, para atingir os objectivos previstos, através, por
                                                                 exemplo, da criação de redes de computadores;
Tendo em conta o Parecer do Comité Económico e So-
cial,                                                            Considerando que poderão ser utilizados novos meios de
                                                                 financiamento no âmbito da engenharia financeira a fim
                                                                 de aumentar a eficácia da contribuição comunitária para
Considerando que o artigo 130?K do Tratado determina
                                                                 a utilização dos resultados;
que a execução do programa-quadro plurianual de ac-
ções comunitárias em matéria de investigação e desenvol-
                                                                 Considerando que a Comissão, ao executar o disposto
vimento tecnológico (I & DT) será feita por meio de
                                                                 no Tratado que estabelece a Comunidade Europeia do
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada
                                                                 Carvão e do Aço, conduz acções nos sectores do carvão
acção;
                                                                 e do aço que não se encontram abrangidas pelo pro-
                                                                 grama-quadro de I & DT e cujos resultados devem ser
Considerando que, através da sua Decisão 87/516/Eura-            divulgados e utilizados por meio de acções autónomas
tom, CEE (2), o Conselho adoptou um programa-quadro              adequadas;
para acções comunitárias de investigação e de desenvol-
vimento tecnológico (1987 a 1991), que prevê uma acção           Considerando que as acções para a divulgação e utiliza-
de divulgação e utilização dos resultados da investigação        ção dos resultados de programas comunitários específi-
científica e tecnológica a fim de aumentar a eficácia do         cos de investigação e desenvolvimento tecnológico, defi-
próprio trabalho de investigação e desenvolvimento tec-          nidos no programa-quadro (1987 a 1991), estão depen-
nológico e incentivar o processo de inovação e explora-          dentes destes programas específicos;
ção industrial na Europa;
                                                                 Considerando que o Comité da Investigação Científica e
Considerando que o Conselho decidiu, na mesma oca-               Técnica (CREST) foi consultado,
sião, concentrar maior atenção sobre estas acções hori-
zontais, que constituem uma parte essencial da estratégia        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
científica e tecnológica da Comunidade;
                                                                                          Artigo Io.
Considerando que um programa para a divulgação e uti-
lização dos resultados das acções comunitárias de inves-         É adoptado um programa específico para a divulgação e
tigação e desenvolvimento tecnológico deve contribuir            utilização dos resultados da investigação em ciência e
para a concretização dos objectivos globais que a Comu-          tecnologia, a seguir designado «programa de divulgação
nidade definiu para si própria, em especial no que se re-        e utilização», por um período inicial de quatro anos a
fere à realização do mercado interno, ao fortalecimento          partir de 1 de Janeiro de 1989.
da competitividade internacional da sua indústria e à re-
dução das disparidades entre diversas regiões por meio                                    Artigo 2°
do reforço da coesão económica e social;
                                                                 A primeira parte do programa de divulgação e utilização
                                                                  compreende dois subprogramas:
Considerando que este programa deve ser coordenado
com outros programas comunitários em domínios co-                — Subprograma I:
                                                                      a divulgação, através dos meios apropriados, dos re-
(') JO n? C 184 de 14. 7. 1988, p. 12.                                sultados das acções comunitárias de I & DT que ne-
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                                cessitam de ser protegidos e, relativamente aos que
 ---pagebreak--- 2. 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N° C 27/11
    devem ser protegidos, a melhoria do seu nível de ex-                               Artigo 5°.
    ploração bem como das actividades económicas cria-
                                                               1.    Todas as formas de acção comunitária, previstas no
    das por esses resultados.
                                                               artigo 87? do Regulamento Financeiro, podem ser utili-
                                                               zadas na execução do programa de divulgação e utiliza-
— Subprograma II:                                              ção. Concretamente, poder-se-á recorrer a contratos de
     a promoção de uma infra-estrutura de comunicações         estudos e de prestação de serviços a desenvolver em
    comum e integrada por computador e de serviços co-         nome da Comissão, subsídios ou contratos a custos re-
    nexos, acessível aos vários centros de investigação        partidos. Poderão ser publicados convites à apresentação
                                                               de propostas e concursos (limitados ou públicos) no Jor-
    públicos e privados da Europa.
                                                               nal Oficial das Comunidades Europeias, se for caso disso.
O resumo e os objectivos destes subprogramas são espe-         2.    No que se refere a subsídios e a contratos a custos
cificados no Anexo I.                                          repartidos, os parceiros contratuais da Comissão supor-
                                                               tarão, em regra, uma proporção significativa dos custos,
                                                               a determinar casuisticamente pela Comissão, após con-
                         Artigo 3°                             sulta do Comité referido no artigo 4?
1.     O montante considerado necessário para o       finan-
ciamento da contribuição da Comunidade para as        activi-  3.    O apoio a redes europeias de cooperação consti-
dades descritas no artigo 2?, incluindo as despesas   relati-  tuirá um outro meio de atingir os objectivos do pro-
vas a um efectivo de 20 agentes temporários, é        de 38    grama.
milhões de ecus.
                                                               A Comissão poderá, igualmente, designar instituições
                                                               para serem suas correspondentes para a promoção local
2.     A Comunidade contribuirá para a execução do pre-        dos objectivos do programa nos Estados-membros ou re-
sente programa dentro dos limites das dotações inscritas       giões onde é necessário desenvolver infra-estruturas para
para este fim no orçamento geral das Comunidades Eu-           estas actividades.
ropeias.
                                                               4.    As regras de execução do programa são descritas
                                                               em pormenor no Anexo I.
3.     A repartição do citado montante global entre as ac-
ções definidas no Anexo I é estabelecida, a título indica-
tivo, no Anexo II.                                                                     Artigo 6o.
                                                               Em conformidade com o processo estabelecido pela Co-
                          Artigo 4°                            missão, após a consulta do Comité e no âmbito das res-
                                                               ponsabilidades destes organismos, os Estados-membros e
1.     A Comissão será responsável pela execução do pro-       a Comissão procederão periodicamente ao intercâmbio
grama de divulgação e utilização.                              de toda e qualquer informação relevante relativa à reali-
                                                               zação dos objectivos do programa.
2.     A Comissão estudará, seleccionará e aplicará os mé-
todos correctos para a divulgação e utilização das inova-                              Artigo 7o.
ções tecnológicas. Recorrerá à experiência acumulada e à
                                                                1.   No primeiro semestre do terceiro ano de execução
prática dos especialistas europeus e internacionais neste
                                                               do programa, a Comissão reexaminá-lo-á e apresentará
sector. Poderá utilizar os serviços profissionais de consul-
                                                               ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório dos
tores independentes em áreas como as relações públicas e
                                                               resultados deste reexame (fornecendo dados estatísticos
o «marketing», entre outras.
                                                               relativos à consecução dos diversos objectivos enumerados
                                                               no Anexo I), conjuntamente, se for caso disso, com
3.     Na execução do programa, a Comissão será assis-         eventuais propostas de alteração ou de prolongamento
tida por um comité consultivo composto por represen-           do programa, de acordo com os resultados entretanto
tantes dos Estados-membros e presidido por um repre-           obtidos. No mesmo período serão adoptadas, em confor-
sentante da Comissão. O representante da Comissão              midade com o processo definido no n? 2 do artigo
apresentará ao Comité uma proposta relativa às medidas         1309Q do Tratado, propostas de medidas destinadas a
a tomar. O Comité formulará um parecer relativo a esta         reduzir os efeitos negativos das barreiras linguísticas no
proposta, num prazo que o presidente pode estabelecer          âmbito da divulgação e utilização dos resultados da in-
em conformidade com a urgência da questão em debate,           vestigação em ciência e tecnologia, bem como os efeitos
podendo proceder-se a uma votação, se for caso disso. O        negativos provocados pelas disparidades regionais em ter-
parecer ficará registado em acta; além disso, cada Es-         mos de inadequação das infra-estruturas relativamente a
tado-membro terá o direito de exigir que a sua posição         actividades desta natureza.
seja registada em acta. A Comissão tomará em grande
consideração o parecer formulado pelo Comité. A Co-            2.    Após a conclusão do programa, a Comissão apre-
missão informará o Comité da forma como o seu parecer          sentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um rela-
foi considerado.                                               tório sobre a avaliação dos resultados obtidos.
 ---pagebreak--- N? C 27/12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 2. 89
3.    Os relatórios previstos nos n0? 1 e 2 serão elabora-               Científica (COST) tendo em vista a sua associação, com-
dos relativamente aos objectivos definidos no Anexo I e                  pleta ou parcial, ao presente programa,
em conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 2? da
Decisão 87/516/Euratom, CEE.                                             2.    A Comissão fica igualmente autorizada pela pre-
                                                                         sente decisão a estabelecer relações pertinentes com o
                            Artigo 8°                                    programa EUREKA.
1.    A Comissão fica autorizada a negociar, em confor-                                              Artwo 9o
midade com o artigo 1309N do Tratado, acordos com
países terceiros que participem no Projecto de Coopera-                  Os Estado-membros são destinatários da presente deci-
ção Europeia no domínio da Investigação Técnica e                        são.
                                                                ANEXO     I
                                     OBJECTIVOS E C O N T E Ú D O CIENTÍFICO E TÉCNICO
              Subprograma I: Divulgação e utilização dos resultados das actividades comunitárias de I & D T
              1.    Objectivos:
                   Garantir a utilização efectiva dos resultados das actividades comunitárias de I & D T com vista a
                   atingir o objectivo, declarado no progra.ma-quadro, de reforçar as bases científicas e tecnológicas da
                   indústria europeia, contribuindo desta forma para a plena realização do mercado interno e para o
                   reforço da coesão económica e social. Relativamente aos resultados não confidenciais das actividades
                   comunitárias de I & DT, garantir a sua completa divulgação pelos canais adequados. Para os que
                   necessitam de protecção, garantir uma melhoria substancial do nível de exploração e a subsequente
                   criação de actividades económicas.
              1.1. Divulgação da informação relativa aos programas comunitários de I & DT, em curso ou previstos,
                   através de métodos e instrumentos adequados, tais como:
                   — bases de dados computorizadas,
                   — serviços de informação electrónica,
                   — centros de informação e divulgação,
                   — publicação e distribuição de literatura diversa (circulares, brochuras, revistas, artigos, etc).
                   Esta actividade deveria promover a participação nas actividades de I & DT e a identificação de parcei-
                   ros. Tanto quanto possível, serão utilizades as bases de dados existentes e os serviços de informação
                   conexos.
                   Percentagem da participação comunitária: até 100 %.
              1.2. Identificação, caracterização e triagem dos resultados das actividades comunitárias de I & D T me-
                   diante:
                   — análise de contratos e de relatórios,
                   — avaliação do potencial científico/técnico e de utilização,
                   — análise da necessidade de protecção através de patentes, e t c ,
                   — visitas a laboratórios, se for caso disso.
                   Percentagem da participação comunitária: até 100 %.
              1.3. Iniciativas no âmbito da protecção jurídica dos resultados mediante:
                   — criação de uma rede de consultores de patente,
                   — análise de relatórios previamente à sua publicação,
                   — assistência a contratantes e inventores,
                   — actividades de informação e de sensibilização.
                   Percentagem da participação comunitária: até 100 %.
 ---pagebreak--- 2. 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 27/13
         1.4. Divulgação dos resultados que não necessitam de protecção mediante:
              — publicações (livros, relatórios, resumos, circulares, etc),
              — organização e participação em seminários, conferências, exposições, etc,
              — organização de actividades de divulgação específicas,
              — estágios de curta duração para investigadores,
              — meios electrónicos tais como bases de dados e serviços conexos.
              Percentagem de participação comunitária: até 100 %.
         1.5. Promoção da exploração dos resultados por meio de:
              — estudos de (pré) viabilidade económica e de mercado,
              — elaboração de planos económicos,
              — assistência no âmbito da protecção,
              — assistência na identificação de parceiros para «joint ventures» ou actividades sob licença através de
                  exposições, etc,
              — apoio técnico e financeiro, cedência de protótipos ou de projectos de demonstração,
              — prestação de assistência (e possivelmente pagamento de incentivos) na obtenção de fundos prove-
                  nientes de terceiros.
              Percentagem da participação comunitária: normalmente até 50 % do custo global do projecto. Caso .
              seja necessário ultrapassar esta percentagem, o Comité será consultado em conformidade com o pro-
              cedimento definido no artigo 4?
         Subprograma II: Redes de computadores
         2.    Objectivos:
              Promover, com vista a aumentar a eficácia das actividades de investigação e desenvolvimento distribuí-
              das pela Europa, uma infra-estrutura de comunicações comum e integrada por computador, em espe-
              cial:
         2.1. Auxílio ao funcionamento da Associação RARE, nomeadamente, no âmbito dos seus projectos pan-
              -europeus (tratamento de correio e áreas de transferência de ficheiros).
              Percentagem da participação comunitária: a determinar.
         2.2. Participação comunitária na fase de projecto do EUREKA COSINE.
              Percentagem da participação comunitária: a determinar.
         2.3. Acções no âmbito das exigências de confidencialidade e integridade da informação comunitária de I &
              DT.
              Percentagem da participação comunitária: até 100 %.
 ---pagebreak--- N? C 27/14                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                          2. 2. 89
                                                               ANEXO      II
                                                  Ventilação indicativa das autorizações
                                                                                                          Milhões de ecus
           Subprograma I: Divulgação e utilização dos resultados de actividades comunitárias
                             de I & D T
           a) Recolha e divulgação de informação relativa a programas I & D T e à execução do
              programa-quadro                                                                                 6,0
           b) Identificação, caracterização e triagem dos resultados                                          2,0
           c) Protecção jurídica dos resultados (patentes, etc.)                                              2,0
           d) Divulgação dos resultados de programas de I & DT                                                6,0
           e) Exploração dos resultados                                                                      17,0
                                                                                                 Subtotal           33,0
           Subprograma II: Redes de computadores
           a) Apoio ao desenvolvimento de redes de computadores no âmbito da I & DT, em espe-
              cial, à Associação RARE (Réseaux Associes pour la Recherche Européenne) e ao fi-
              nanciamento do projecto EUREKA COSINE                                                           4,0
           b) Acções no âmbito das exigências de confidencialidade e integridade da informação
              comunitária de I & DT                                                                            h0
                                                                                                 Subtotal             5,0
                                                                                                   Total            38,0