CELEX: 31997R0123
Language: pt
Date: 1997-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 123/97 da Comissão de 23 de Janeiro de 1997 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997R0123

Regulamento (CE) nº 123/97 da Comissão de 23 de Janeiro de 1997 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 022 de 24/01/1997 p. 0019 - 0020

REGULAMENTO (CE) Nº 123/97 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1997 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,Considerando que, em relação a certas denominações comunicadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, foram pedidas informações adicionais, com o objectivo de garantir a conformidade das mesmas com os artigos 2º e 4º desse regulamento; que, após análise dessas informações adicionais, se verifica que aquelas denominações estão em conformidade com os referidos artigos; que, por consequência, é necessário registá-las e aditá-las ao anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1263/96 (3);Considerando que, na sequência da adesão de três novos Estados-membros, o prazo de seis meses previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 deve ser contado a partir da data da respectiva adesão; que algumas das denominações comunicadas por esses Estados-membros são conformes aos artigos 2º e 4º daquele regulamento e devem, por conseguinte, ser registadas;Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das indicações geográficas e denominações de origem,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 1107/96 é completado com as denominações constantes em anexo.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.(2) JO nº L 148 de 21. 6. 1996, p. 1.(3) JO nº L 163 de 2. 7. 1996, p. 19.ANEXO A. PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA Produtos à base de carneALEMANHA- Ammerlaender Dielenrauchschinken/Ammerlaender Katenschinken (IGP)- Ammerlaender Schinken/Ammerlaender Knochenschinken (IGP)- Schwarzwaelder Schinken (IGP)QueijosALEMANHA- Allgaeuer Bergkaese (DOP)- Allgaeuer Emmentaler (DOP) (1)- Altenburger Ziegenkaese (DOP)ÁUSTRIA- Gailtaler Almkaese (DOP)AzeiteITÁLIA- Riviera Ligure (DOP)Frutas, produtos hortícolas e cereaisGRÉCIA- cerejasÊaañUEóéá ôñáãáíUE Ñïaeï÷ùñssïõ (Kerasia Tragana Rodochoriou) (DOP)- azeitonas de mesaÊïíóaañâïëéUE Ðçëssïõ Âueëïõ (Konservolia Piliou Volou) (DOP) (2)FINLÂNDIA- batataLapin Puikula (DOP)Peixes, moluscos, crustáceos frescos e produtos a base de . . .REINO UNIDO- Whitstable Oysters (IGP)B. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS CONSTANTES DO ANEXO I DO REGULAMENTO (CEE) Nº 2081/92 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitosALEMANHA- Aachener Printen (IGP)Gomas e risinas naturaisGRÉCIA- Ôóssêëá ×ssïõ (Tsikla Chiou) (DOP)- Ìáóôss÷á ×ssïõ (Masticha Chiou) (DOP)C. PRODUTOS AGRÍCOLAS REFERIDOS NO ANEXO II DO REGULAMENTO (CEE) Nº 2081/92 Óleos essenciaisGRÉCIA- essência de mastiqueÌáóôé÷Ýëáéï ×ssïõ (Mastichelaio Chiou) (DOP)(1) Não é pedida a protecção do nome «Emmentaler».(2) Não é pedida a protecção do nome «Ðçëssïõ» (piliou).