CELEX: 31998R1464
Language: pt
Date: 1998-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1464/98 da Comissão de 8 de Julho de 1998 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

9. 7. 98              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 193/31
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1464/98 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Julho de 1998
                                que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CE) në 1503/96 esta-
                                                                beleceu as normas de execução do Regulamento (CE) në
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
Europeia,
                                                                sector do arroz;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
                                                                Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
                                                                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
organização comum de mercado do arroz (1), alterado pelo
                                                                que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
Regulamento (CE) në 192/98 (2),
                                                                não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1503/96 da                 referência prevista no artigo 5ë do Regulamento (CE) në
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação
normas de execução do Regulamento (CE) në 3072/95 do            periódica seguinte;
Conselho no que respeita aos direitos de importação no          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada     do regime dos direitos de importação, é conveniente
pelo Regulamento (CE) në 1403/97 (4), e, nomeadamente,          utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
o në 1 do seu artigo 4ë,                                        verificadas durante um período de referência;
Considerando que o artigo 11ë do Regulamento (CE) në            Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) në
3072/95 prevê que, na importação dos produtos referidos         1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação em
no artigo 1ë do mencionado regulamento, serão cobradas          conformidade com os anexos do presente regulamento,
as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que,
todavia, no que respeita aos produtos referidos no në 2 do
mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
intervenção válido para esses produtos no momento da
importação, majorado de uma determinada percentagem                                      Artigo 1ë
consoante se trate de arroz descascado ou branqueado,
diminuído do preço de importação, desde que esse direito        Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
não seja superior à taxa dos direitos da pauta aduaneira        n 1 e 2 do artigo 11ë do Regulamento (CE) në 3072/95
comum;                                                          são fixados no anexo I do presente regulamento com base
                                                                nos elementos constantes do anexo II.
Considerando que, por força do në 3 do artigo 12ë do
Regulamento (CE) në 3072/95, os preços de importação                                     Artigo 2ë
CIF são calculados com base nos preços representativos
do produto em questão no mercado mundial ou no                  O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
mercado de importação comunitário do produto;                   1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71.
(4) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2.
 ---pagebreak--- L 193/32                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            9. 7. 98
                                                                           ANEXO I
                                           Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                       (em ecus/t)
                                                                                              Direitos de importação (5)
                 Código NC                         Países terceiros                    ACP                           Basmati
                                                   (excepto ACP e                  Bangladesh                          Índia                  Egipto (8)
                                                  Bangladesh) (3) (7)               ( ) (2) (3) (4)
                                                                                     1                            e Paquistão (6)
                 1006 10 21                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 23                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 25                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 27                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 92                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 94                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 96                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 98                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 20 11                             292,80                       142,06                                                    219,60
                 1006 20 13                             292,80                       142,06                                                    219,60
                 1006 20 15                             292,80                       142,06                                                    219,60
                 1006 20 17                             264,38                       127,85                           14,38                    198,29
                 1006 20 92                             292,80                       142,06                                                    219,60
                 1006 20 94                             292,80                       142,06                                                    219,60
                 1006 20 96                             292,80                       142,06                                                    219,60
                 1006 20 98                             264,38                       127,85                           14,38                    198,29
                 1006 30 21                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 23                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 25                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 27                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 42                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 44                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 46                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 48                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 61                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 63                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 65                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 67                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 92                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 94                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 96                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 98                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 40 00                                (7)                         72,38                                                   114,00
(1) Sob reserva do disposto nos artigos 12ë e 13ë do Regulamento (CEE) në 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) në 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no në 3 do artigo 11ë do Regulamento (CE) në 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos në 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) në 862/91 da Comissão (JO L
    88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o në 1 do artigo
    101ë da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4ëA do Regulamento (CE) në 1503/96,
    alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) në 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) në 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak--- 9. 7. 98                  PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 193/33
                                                                  ANEXO II
                                        Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                       Tipo Indica               Tipo Japónica
                                                  Paddy                                                              Trincas
                                                               Descascado      Branqueado Descascado      Branqueado
1. Direito de importação (ECU/t)                    (1)          264,38           494,00   292,80           494,00      (1)
2. Elementos de cálcio:
    a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                                   350,23           353,60   349,13           395,06     
    b) Preço FOB (ECU/T)                                                                321,57           367,50     
    c) Fretes marítimos (ECU/T)                                                          27,56             27,56    
    d) Origem                                                   USDA             USDA    Operadores      Operadores   
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.