CELEX: 62004TJ0263
Language: pt
Date: 2005-12-15 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2005. # BIC SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Marca tridimensional que se apresenta sob a forma de um isqueiro electrónico - Motivo absoluto de recusa - Carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-263/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2005 − BIC/IHMI (Forma de um isqueiro electrónico)
      (Processo T‑263/04)
      «Marca comunitária – Marca tridimensional que se apresenta sob a forma de um isqueiro electrónico – Motivo absoluto de recusa – Carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter
            distintivo – Marca tridimensional – Forma de um isqueiro electrónico [Regulamento do Conselho (CE) n.° 40/94, artigo 7.°,
            n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 34)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter
            distintivo – – Excepção – Aquisição pelo uso – Critérios de apreciação [Regulamento do Conselho (CE) n.° 40/94, artigo 7.°,
            n.° 3] (cf. n.os 61‑66)
      Objecto 
      
         Pedido de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Abril de 2004 (Processo R 469/2003‑4), relativa
                  ao registo de uma marca tridimensional que se apresenta sob a forma de um isqueiro electrónico como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               BIC SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               marca tridimensional que se apresenta sob a forma de um isqueiro
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               registo recusado
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente é condenada nas despesas.