CELEX: 31987R2311
Language: pt
Date: 1987-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2311/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 8 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 210/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N ? 2311 /87 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Julho de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                 mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                           cíficos que se devem ter erti conta para o cálculo da resti­
                                                                    tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                    Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                    Regulamento (CEE) n ? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
                                                                    produtos de base tomados em consideração para o cálculo
do seu artigo 16?,                                                  do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                   do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2764/71 ()0),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (4),            em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo            nuir o montante da restituição à exportação da incidência
 17?,
                                                                    da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                    ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento               num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os               na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos          Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                        elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                    determinados produtos transformados, a quantidade de
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*), e do artigo 2? do Regu­           final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
 lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (6), que estabele­           utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
 cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
 cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
 seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
 em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
 por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           possível, em certos casos, exportações para os países
 em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da             terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
 Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do             mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
 arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos            ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
 cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos              montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
 artigos, importa também assegurar aos mercados dos                  asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
 cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­             comum dos mercados ;
 volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
 das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­          Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 bações no mercado da Comunidade ;                                   atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                     os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                     lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 182  de 3. 7. 1987.
 (3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                            f) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 O   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 51 .                            (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .
 0   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         O JO n? L 181 de 27. 7. 1968, p, 1 .
 M JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                                (10) JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                   cada uma destas moedas, verificada durante um
significativo da quantidade de produto de base incorpo­               período determinado, em relação às moedas da Comu­
rado, de facto, no produto transformado ;                             nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
                                                                      ciente anteriormente citado ;
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que         por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente        Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­        Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
ção a determinados produtos transformados à base de               restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­           situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
saária a fixação de uma restituição à exportação ;                gal ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
exigências específicas de determinados mercados podem             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
tornar necessária a diferenciação da restituição, em xelação      de Gestão dos Cereais,
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 1 ?
de arroz ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal            As restituições à exportação dos produtos referidos na
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­         alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
deração para o cálculo destas :                                   no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           presente regulamento.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último       Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
      1676/85 do Conselho (2), com a última redacção que                                    Artigo 2?
      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (3),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de            de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 284 de 28 . 12. 1971 , p. 9 .
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (3) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p . 1 .
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                                                                    ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa as restituições à exportação
                                        dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                           (Em ECUs/í)
       N ? de nomenclatura                                                                                               Montante
              utilizada                                     Nomenclatura com redacção simplificada                           das
        para as restituições                                                                                            restituições
     11.01 C (I)                   Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a    154,40
                                   0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                   igual a 0,9 % em peso
     11.01 C (II)                   Farinha de cevada não incluída no n ? 11.01 C (I)                                     104,99
     11.01 D (I)                    Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a     182,72
                                    2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                   igual a 1,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e em
                                   que a peroxidase está praticamente inactiva
     11.01 D (II)                   Farinha de aveia não incluída no n ? 11.01 D (I)                                         —
     11.01 E (I)                    Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       207,84
                                    ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                    inferior ou igual a 0,8 % em peso Ç)
     11.01 E (II)                   Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a    178,15
                                    1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                    a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso f)
     11.01 E (III)                  Farinha de milho, não incluída no n! 11.01 E (I) e (11)0                                 —
     11.01 F                        Farinha de arroz                                                                         —
     11.02 A III (a)                Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior     159,54
                                    ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                    inferior ou igual a 0,9 % em peso
     11.02 A III (b)                Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n ? 11.02 A III (a)                         —
     11.02 A IV (a)                 Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria         182,72
                                    seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                    igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual a 1 1 % e cuja peroxi­
                                    dase está praticamente inactiva
     11.02 A IV (b)                 Sêmolas de aveia, não incluídas no n? 11.02 A IV (a)                                      —
     1 1.02 A V (a)                 Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       267,23
                                    ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                    inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
     11.02 A V (b)                  Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior        207,84
                                    ou igual a 1;3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                    inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
     1 1 .02 A V (c)                Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior       178,15
                                    a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose
                                    bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
     11.02 A VI                     Sêmolas de arroz                                                                          —
     11.02 BI a) 1 (aa)             Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,           154,40
                                    sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                    bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
     1 1.02 BI a) 1 (bb)            Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11 .02 B        —
                                     I a) 1 (aa) (2)
     11.02 B I a) 2 (aa)            Aveia despontada                                                                          —
 ---pagebreak--- N ? L 210/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 8 . 87
                                                                                                                           (Em ECUs/t)
       N ? de nomenclatura                                                                                               Montante
             utilizada                                    Nomenclatura com redacção simplificada                             das
        para as restituições                                                                                            restituições
    1 1.02 B I a) 2 bb) ( 11 )   Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre        162,42
                                 a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                                 rior ou igual a 0,5 %, com um teor em humidade inferior ou igual ali % e cuja
                                 peroxidase está praticamente inactiva (2)
    11.02 B I a) 2 bb) (22)      Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11.02 B I          .
                                 a) 2 bb) ( 11)0
    1 1 .02 B I b) 1 (aa)        Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre       154,40
                                 matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,       '
                                 sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Grutze »
                                 ou « Grutten » (2)
    1 1 .02 B I b) 1 (bb)        Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 11 .02 B I        —
                                 b) 1 (aa) (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2)
    11.02 B I b) 2 (aa)          Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a       172,57
                                 matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                                 rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual ali % e cuja
                                 peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2)
    1 1 .02 B I b) 2 (bb)        Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 11.02 B I b)         —
                                 2 (aa) (designados por « Grutze » ou « Grutten >) (2)
    11.02 B II a) ( 1 )          Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)         —
    11.02 B II c) (1)            Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias            222,69
                                 gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                                 celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                                 por « Grütze » ou « Grutten » (2) (8)
    11.02 B II c) (2)            Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias            170,73
                                 gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                                 teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                                 em peso (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2) (8)
    11.02 CHI (a)              . Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior         205,86
                                 ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 ? categoria (3)
    1 1.02 C III (b)             Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior         164,69
                                 ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2? categoria (3)
    1 1 .02 C IV                 Grãos de aveia em pérola ('1                                                                 —
    1 1 .02 D I                  Grãos de trigo simplesmente partidos                                                       98,00
    11.02 D II                   Grãos de centeio simplesmente partidos                                                     98,00
    11.02 E I b) l (aa)          Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       154,40
                                 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                 igual a 0,9 % em peso
    11.02 E I b) 1 (bb)          Flocos de cevada, não incluídos no n? 11.02 E I b) 1 (aa)                                    —
   1 1 .02 E I b) 2 (aa)         Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        203,02
                                 23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 % , com um
                                 teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente
                                 inactiva
   1 1 .02 E I b) 2 (bb)         Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        162,42
                                 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 % ,
                                 com um teor em humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidade está pratica­
                                 mente inactiva
   1 1.02 E I b) 2 (cc)          Flocos de aveia, não incluídos nos n?s 1 1.02 E I b) 2 (aa) e 1 1.02 E I b) 2 (bb)           —
   11.02 E II a                  Flocos de trigo                                                                          113,56
ex 1 1.02 E II c) ( 1 )          Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou       237,54
                                 igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre á matéria seca,
                                 superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 210/ 15
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
       N? de nomenclatura                                                                                         Montante
             utilizada                               Nomenclatura com redacção simplificada                           das
        para as restituições                                                                                     restituições
ex 1 1 .02 E II c) (2)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou    193,00
                             igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                             rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1.02 E II c) (3)        Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                             1 ,3 % e inferior ou igual a 1 ,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                             a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
     11.02 E II d) 1         Flocos de arroz                                                                           —
     11.02 FUI               Pellets de cevada                                                                      '  —
     11.02 F IV              Pellets de aveia                                                                         —
     11.02FV                 Pellets de milho                                                                          —
     11.02 GI                Germes de trigo, mesmo em farinha                                                        27,83
     1 1.02 G II             Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                                 37,12
     11.07 A Ia)             Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                       198,17
     11.07 A II a)           Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha          183,22
     11.08 AI                Amido de milho (*)                                                       ,            221,54
     11.08 A II              Amido de arroz (*)                                                                    293,39
     11.08 A III             Amido de trigo (*)                                                                    194,66
     11.08 A IV              Fécula de batata (6)                                                                  221,54
     11.08 A V               Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a         —
                             fécula de batata (*)
     11.09 A                 Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,       260,84
                             igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
     17.02 B II a)           Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado         289,38
                             seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                             do o
     17.02 B II b)           Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo    221,54
                             em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                             forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (*)
     17.02 Fila)             Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso          303,23
                             da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
     17.02 F II b)           Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso           210,46
                             da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
     21.07 F II              Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­          221,54
                             trina
     23.02 A I a)            Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­           29,02
                             mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                             igual a 35 %
     23.02 A I b) 2          Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos       29,02
                             de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                             não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                             superior a 45 %
     23.02 A II a)           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos          29,02
                             dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                             em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                             de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                             no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                             calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,54 % em peso
     23.02 A II b)           Sêma, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de        29,02
                             grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
     23.03 A I               Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração          110,76
                             concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                             superior a 63 % em peso (N x 6,25)
 ---pagebreak--- N ? L 210/ 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     1 . 8 . 87
(') Beneficiam da restituição a exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315 mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 1 50 mícrones.
(2) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968 , p. 46).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n°. 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968 , p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação que o da subposição
    17.02 B II .
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em peso.
(') Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em peso.
Ç) O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE (JO n? L 15
    de 18 . 1 . 1984, p. 28)..
(8) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500 mícrones e 100 %
        possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
         L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 28).