CELEX: 62011FA0080
Language: pt
Date: 2013-10-23 00:00:00
Title: Processo F-80/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de outubro de 2013 — Gomes Moreira/ECDC ( «Função pública — Agente temporário — Resolução antecipada de um contrato por tempo determinado — Quebra da relação de confiança — Falta disciplinar» )

21.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 377/20
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de outubro de 2013 — Gomes Moreira/ECDC
   (Processo F-80/11) (1)
   
   (Função pública - Agente temporário - Resolução antecipada de um contrato por tempo determinado - Quebra da relação de confiança - Falta disciplinar)
   2013/C 377/44
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Joaquim Paulo Gomes Moreira (Lisboa, Portugal) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, É. Marchal e D. Abrau Caldas, advogados)
   
      Recorrido: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (representantes: inicialmente A. Ammon, agente, em seguida R. Trott, agente, D. Waelbroek e A. Duron, advogados)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão que resolveu o contrato do recorrente por motivos disciplinares e pedido de pagamento de um montante a título de indemnização pelos danos materiais e morais alegadamente sofridos
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               A decisão de 11 de outubro de 2010 é anulada na parte em que suspendeu o recorrente das suas funções.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 319, de 29.10.2011, p. 30.