CELEX: 32008R1058
Language: pt
Date: 2008-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1058/2008 da Comissão, de 27 de Outubro de 2008 , que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Arroz del Delta del Ebro (IGP)]

28.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/32
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1058/2008 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Outubro de 2008
   que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Arroz del Delta del Ebro (IGP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido da Espanha de cancelamento do registo da denominação «Arroz del Delta del Ebro» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado.
            
         
               (3)
            
            
               À luz dos elementos supra, a denominação deve, pois, ser suprimida do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É cancelado o registo da denominação que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO C 314 de 22.12.2007, p. 44.
   
      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
      Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
      ESPANHA
      Arroz del Delta del Ebro (IGP)