CELEX: 32011D0378
Language: pt
Date: 2011-06-27 00:00:00
Title: 2011/378/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 27 de Junho de 2011 , que altera a parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa [notificada com o número C(2011) 4385]  Texto relevante para efeitos do EEE

28.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/16
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 27 de Junho de 2011
   que altera a parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa
   [notificada com o número C(2011) 4385]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/378/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (1), nomeadamente o artigo 67.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta a aplicar caso surja um foco de febre aftosa, bem como certas medidas preventivas destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para a doença.
            
         
               (2)
            
            
               Aquelas medidas preventivas incluem uma obrigação para os Estados-Membros de garantir que a manipulação do vírus vivo da febre aftosa para fins de investigação e diagnóstico é efectuado apenas nos laboratórios aprovados enumerados na parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Espanha informou oficialmente a Comissão de que o Centro de Investigación en Sanidad Animal (CISA), Valdeolmos, Madrid, cumpre os requisitos constantes do artigo 65.o da Directiva 2003/85/CE. A Espanha solicitou que o CISA fosse aditado à lista de laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa, definida na parte A do anexo XI daquela directiva.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, é necessário substituir a entrada relativa a Espanha na lista de laboratórios nacionais definida na parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE.
            
         
               (5)
            
            
               A parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Na parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE, a entrada correspondente a Espanha passa a ter a seguinte redacção:
   
      
                  «ES
               
               
                  Espanha
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Laboratorio Central de Sanidad Animal, Algete, Madrid;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Centro de Investigación en Sanidad Animal (CISA), Valdeolmos, Madrid;
                           
                        
               
                  Espanha»
               
            
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.