CELEX: 31987R3033
Language: pt
Date: 1987-10-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3033/87 da Comissão, de 9 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

10 . 10 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 288 / 5
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3033/87 DA COMISSÃO
                                              de 9 de Outubro de 1987
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            2971 /87 O ;
Económica Europeia,                                           Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               no Regulamento (CEE) n? 2603/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                     às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                              mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento ' (CEE) n? 1418/76 do            em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                              regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex
                                                              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­     O presente regulamento entra em vigor em 12 de
lamento (CEE) n? 2603/87 da Comissão (4), com a última        Outubro de 1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1987.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(■) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
O JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
b) JO n? L 245 de 29. 8. 1987, p. 36.                          0 JO n? L 280 de 3. 10. 1987, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 288 / 6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     10 . 10 . 87
                                                                         ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                 importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
               "N ? da                                                                                 Países
                 pauta                                                                               terceiros    ACP ou PTOM       Basmati
               aduaneira               Designação das mercadorias                  Portugal       (excepto ACP       0 (2)(3)          (4)
                comum                                                                              ou PTOM) (3)
          ex 10.06            Arroz :
                               B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos                       —
                                                                                                      330,22         161,51            —
                                           2. De grãos longos                          —
                                                                                                      275,70         134,25          206,78
        I                               b) Arroz em película :                \                                 \
                                           1 . De grãos redondos                       —
                                                                                                      412,77         202,78            —
                                           2. De grãos longos                          —
                                                                                                      344,62         168,71          258,47
        I                          II. Semibranqueado
                                        queado :
                                                               ou     bran­
                                        a) Arroz semibranqueadô :             II||||
                                                                                                                                       — '
                                           1 . De grãos redondos                     13,05            511,18         243,66
                                           2. De grãos longos                        12,97            565,34         270,78          424,01
                                        b) Arroz branqueado :                                                   li
        \                                  1 . De grãos redondos                     13,90            544,41         259,85            —
                                           2. De grãos longos                        13,90            606,05         290,67          454,54
                                  III . Em trincas                                   90,02            170,91          82,45            —
          N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
                 pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
              551 / 85 .
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
              rinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
              (CEE) n? 1418 /76.
          (4) Esfe direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
              Conselho .
                                                                                                              \