CELEX: 31995R2633
Language: pt
Date: 1995-11-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2633/95 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1995 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel

N? L 269/ 18        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 11 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2633/95 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Novembro de 1995
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                    comunitário à produção, e que por três dias durante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 esse período os preços do produto importado se tenha
 Europeia,                                                          situado abaixo deste nível ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do               Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as          Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­       cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),   Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,            Regulamento (CEE) n? 2917/93 f), estabelece as regras de
 nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5°.,           execução do regime em causa ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                Considerando que as taxas representativas de mercado,
 determina as condições de aplicação de um direito adua­        definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas    do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos          pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais         converter o montante expresso em moedas dos países
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 de flores frescas cortadas ;                                   conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 Regulamento (CE) n? 2612/95 (4), prevê a abertura de um       foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 (") ;
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para      Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­  nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                n ? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                               as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)              Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado            suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­      de flor grande originárias de Israel ; que há que reins­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for        taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                          Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos           Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
     30 % das quantidades relativamente às quais existam       ex 0603 10 1 1 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
     cotações disponíveis nos mercados representativos da      suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­      lamento (CE) n? 1981 /94, e é restabelecido o direito da
     tário à produção ;                                        Pauta Aduaneira Comum .
    ou
                                                                                         Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos      O presente regulamento entra em vigor em 13 de
    de mercado, os preços do produto importado, com            Novembro de 1995.
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,       O JO n? L 258 de 28. 10. 1995, p. 42.
                                                               (6) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                               f) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
Ç) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        (') JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(3 JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
M JO n? L 268 de 10. 11 . 1995, p. 4.                          (") JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 269/ 19
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão