CELEX: 31993R0824
Language: pt
Date: 1993-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 824/93 da Comissão, de 6 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 4. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 87/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 824/93 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Abril de 1993
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                compreendido entre 5 de Abril de 1993 no que respeita às
                                                                   moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                      ADOPTOU O PRÉSENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                          Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5°,                                                              previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                  no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .
0 JO n ? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
M JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 87/4                        Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                     7. 4. 93
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                           4                   5                  6                 7
                  0709 90 60               0                   0                  0                 0
                  0712 90 19               0                   0                  0                 0
                  1001 10 00               0                   0                  0                 0
                  1001 90 91               0                   0                  0                 0
                  1001 90 99               0                   0                  0                 0
                  1002 00 00               0                   0                  0                 0
                  1003 00 10               0                   0                  0                 0
                  1003 00 20               0                   0                  0                 0
                  1003 00 80               0                   0                  0                 0
                  1004 00 00               0                   0                ,0                  0
                  1005 10 90               0                   0                  0                 0
                  1005 90 00               0                   0                  0                 0
                  1007 00 90               0                   0                  0                 0
                  1008 10 00               0                   0                  0                 0
                  1008 20 00               0                   0                  0                 0
                  1008 30 00               0                   0                  0                 0
                  1008 90 90               0                   0                  0                 0
                  1101 00 00               0                   0                  0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                         4              5               6                7            8
                  1107 10 11             0              0               0               0             0
                  1107 10 19             0              0               0               0             0
                  1107 1091              0              0               0               0             0
                  1107 10 99             0              0               0               0             0
                  1107 20 00             0              0               0               0             0