CELEX: 31991R0966
Language: pt
Date: 1991-04-17
Title: Regulamento (CEE) nº 966/91 da Comissão de 17 de Abril de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

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31991R0966

Regulamento (CEE) nº 966/91 da Comissão de 17 de Abril de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 100 de 20/04/1991 p. 0017 - 0017

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da  Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 620/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que as autoridades dos Países Baixos solicitaram a supressão, da lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, de dois navios que já não satisfazem as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento; que as autoridades  nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário  suprimir esses navios da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os navios mencionados no anexo do presente regulamento são suprimidos do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1991. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) JO nº L 68 de 15. 3. 1991, p. 17.    ANEXO    Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        PAÍSES BAIXOS      UK 121  Hessel van Urk  -  Urk  221  UK 221  Hendrika Maria  -  Urk  221  REGULAMENTO (CEE) Nº 966/91 DA COMISSÃO  de 17 de Abril de 1991  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da  Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 620/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que as autoridades dos Países Baixos solicitaram a supressão, da lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, de dois navios que já não satisfazem as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento; que as autoridades  nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário  suprimir esses navios da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os navios mencionados no anexo do presente regulamento são suprimidos do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1991. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) JO nº L 68 de 15. 3. 1991, p. 17.    ANEXO    Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        PAÍSES BAIXOS      UK 121  Hessel van Urk  -  Urk  221  UK 221  Hendrika Maria  -  Urk  221