CELEX: 51988PC0120(22)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1988/89, O PRECO DE OBJECTIVO DAS SEMENTES DE SOJA

N? C 139/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 5. 88
2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados                — a partir de 1 de Julho de 1988 no que respeita às
durante sete meses.                                                   sementes de colza e de nabita,
                           Artigo 3o.                             — a partir de 1 de Agosto de 1988 no que respeita às
                                                                      sementes de girassol.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.                                            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
O presente regulamento é aplicável:                               -membros.
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização
                                    de 1988/1989, o preço de objectivo das sementes de soja
                                                         (88/C 139/22)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pode, por conseguinte, ser mantida para a campanha
                                                                  seguinte;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de
                                                                  Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal          diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                        disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do                  conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                comuns, anualmente e no início da campanha de comercia-
especiais para as sementes de soja (*), com a última              lização; que os critérios previstos para esta aproximação
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? ..., e,       conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir
nomeadamente, os n?s 1 e 3 do seu artigo 1?,                      indicado,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                                             Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,            Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço
Considerando que, aquando da fixação anual do preço de            de objectivo das sementes de soja é fixado:
objectivo das sementes de soja, há que ter em conta quer os       a) Para Espanha, em 44,35 ECUs por 100 quilogramas;
objectivos da política agrícola comum quer a contribuição
que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento                   b) Para os outros Estados-membros, em 55,85 ECUs por
harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola               100 quilogramas.
comum tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à
população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a                                  Artigo 2?
segurança dos abastecimentos e assegurar que os forneci-
mentos aos consumidores se efectuem a preços razoáveis;           O preço referido no artigo 1? respeita às sementes:
Considerando que o n? 1, segundo parágrafo, do artigo 1?          — a granel, de qualidades sã, íntegra e comerciável e
do Regulamento (CEE) n? 1491/85, prevê, mais especifica-          — com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 14 %
mente, que há que fixar este preço a um nível equitativo              de humidade e 18 % de óleo.
para os produtores, tendo em conta as necessidades de
abastecimento da Comunidade; que convém, a este
                                                                                            Artigo 3?
respeito, manter uma relação equilibrada entre este preço e
o preço de outras sementes oleaginosas;                           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em
                                                                  Comunidades Europeias.
relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo
em conta a qualidade média das sementes colhidas na               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
Comunidade; que a qualidade definida relativamente à              Setembro de 1988.
campanha de 1987/1988 corresponde a esta exigência e
                                                                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(!) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.                            -membros.