CELEX: 31989R0446
Language: pt
Date: 1989-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 446/89 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 51 /20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23. 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 446/89 DA COMISSÃO
                                             de 22 de Fevereiro de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar C), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                               do Regulamento (CEE) n? 377/89 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 377/89 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 422/                                   Artigo 2?
/89 0 ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
cidas no Regulamento (CEE) n? 377/89 aos dados de que          reiro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989,
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
O JO n? L 44 de 16. Z 1989, p. 13.
h JO n? L 49 de 21 . 2. 1989, p. 14.
 ---pagebreak--- 23. 2. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 51 /21
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989, que altera as restituições na
                         exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECUs)
                                                                        Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto :
                                                                                       em  causa
                                1701 11 90 100                  3234 (')
                                1701 11 90 910                  30,08 (')
                                1701 11 90 950                      0
                                1701 12 90 100                  3234 (')
                                1701 12 90 910                  30,08 (')
                                1701 12 90 950                      (2)
                                1701 91 00 000                                          03516
                                170139 10 100                   35,16
                                1701 99 10 910                  34,62
                                1701 99 10 950                  34,62
                                1701 99 90 100                                          0,3516
                     (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     0 Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).