CELEX: 31994R0707
Language: pt
Date: 1994-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 707/94 da Comissão, de 29 de Março de 1994, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N? L 85/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 3. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 707/94 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Março de 1994
                  relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                         álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conta certas despesas suplementares, decorrentes da
                                                                distancia e das diferentes possibilidades de efectuar carre­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              gamentos a partir dos países da Caribbean Basin Initia­
Europeia,                                                       tive ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 rela­
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        tivo a certos factos geradores das taxas de conversão agrí­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         colas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regu­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                lamento (CEE) n? 377/93 prevê taxas de conversão agrí­
n? 1566/93 (2),                                                 colas a aplicar para converter os pagamentos e garantias
                                                                previstos a título dos concursos simples em moeda nacio­
                                                                nal ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos           de gestão dos vinhos,
de intervenção (3),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2192/93 (*), estabeleceu as regras de execução relativas
ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações                                     Artigo 1 ?
referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)       1.     Procede-se à venda, por cinco concursos simples
n? 822/77 e na posse dos organismos de intervenção ;            com os n?8 124/94 CE, 125/94 CE, 126/94 CE, 127/94
                                                                CE e 1 28/94 CE, de uma quantidade total de 300 000
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do             hectolitros de álcool proveniente das destilações referidas
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a       nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­       n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento      italiano, espanhol e francês.
(CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­
ção espanhol, italiano e francês ;                              O concurso simples CE n? 125/94 incide sobre uma
                                                                quantidade de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.
Considerando que é conveniente proceder a concursos
simples para a exportação de álcool para determinados           Cada um dos concursos simples CE n?8 124/94, 126/94,
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector     127/94 e 128/94 incide sobre uma quantidade de 50 000
dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes           hectolitros de álcool a 100 % vol.
países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­
                                                                2.     O álcool colocado à venda :
mentos ;
                                                                — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
Considerando que os concursos abertos pelo presente
regulamento se dirigem a determinados países terceiros          — deve ser importado e desidratado num dos países
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico                terceiros seguintes :
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do               — São Cristóvão e Nevis,
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em               — ilhas Baamas,
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­
tantes à liberação da garantia de execução ;                         — República Dominicana,
                                                                     — Antígua e Barbuda,
Considerando que é conveniente organizar vendas, por                 — Dominica,
um lado, para determinados países da América Central e,              — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
por outro, para os países das Caraíbas, objecto da Carib­
                                                                     — Jamaica,
 bean Basin Initiative, designadamente a fim de ter em
                                                                     — Santa Lúcia,
(') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                                — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
(2) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 39.                                   Norte,
13) JO n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                               — Barbados,
O JO n? L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.
o JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 19 .                                — Trindade e Tabago,
 ---pagebreak--- 30. 3 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 85/21
    — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,          — metade dessa garantia é liberada pelo organismo de
    — Aruba,                                                       intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­
                                                                   tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de
    — Antilhas neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo               que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob
        Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),            controlo aduaneiro no território de um dos países
    — Guiana,                                                      terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
    — ilhas Virgens dos Estados Unidos,                       — o resto da garantia será liberado em conformidade
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­            com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do
    veis.                                                          Regulamento (CEE) n? 377/93 .
                                                              Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
                          Artigo 2?                            incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
A localização e as referências das cubas em causa, o           o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­       proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
trico e as características do álcool, bem como determi­        proponente em como assumiu compromissos vinculativos
nadas condições específicas constam do anexo.                  com um operador no sector dos combustíveis de um dos
                                                              países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se
                                                              compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
                          Artigo 3?                           países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto          vamente no sector dos combustíveis.
no Regulamento (CEE) n? 377/93, nomeadamente nos
seus artigos 10? a 18? e 30? a 38?                                                      Artigo 4?
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
organismo de intervenção :                                    peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 85/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30 . 3. 94
                                                                ANEXO
                                               CONCURSO SIMPLES n? 124/94 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                      Volumes em
                                                          Número        hectolitros Regulamento
               Estado-membro         Localização         das cubas     de álcool a     (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                     n? 822/87
                                                                       100 % vol
           ESPANHA               Tarancón                   B-l          24 945      35 + 36     Neutro
                                 Tarancón                   B-2          25 055      35 + 36     Neutro
                                             Total                       50 000
           Os interessados podem obter, dmgindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
           vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-l 049
                    Bruxelas,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n? 124/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19 de Abril de 1994, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 124/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 85/23
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SENPA, Beneficiencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N ? L 85/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30. 3 . 94
                                                 CONCURSO SIMPLES n? 125/94 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                       Volumes em
                                                            Número       hectolitros  Regulamento
                Estado-membro          Localização         das cubas    de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                       n? 822/87
                                                                         100 % vol
            ITÁLIA               Bertolino SpA                               8 000         35     Bruto
                                 Bertolino SpA                               5 000         36     Bruto
                                  Bertolino SpA                            10 000          39     Bruto
                                  Enodistil SpA                            1 2 500         39     Bruto
                                 Gedis SpA                                   2 500         36     Bruto
                                 Gedis SpA                                   7 500         39     Bruto
                                 Vinum SpA                                   2 500         36     Bruto
                                 Vinum SpA                                   2 500         39     Bruto
                                 Kronion srl                                 3 000         35     Bruto
                                 Kronion srl                                 3 000         39     Bruto
                                 F. lli Cipriani SpA                         2 000         35     Bruto
                                 Mazzari SpA                                 8 000         35     Bruto
                                 Distercoop scrl                             7 500         39     Bruto
                                 D'Auria SpA                               1 0 000         39     Bruto
                                 Villapana SpA                               5 000         35     Bruto
                                 Neri srl                                    2 500         35     Bruto
                                 CA. VI. RO. scrl                            8 500         39     Bruto
                                               Total                      100 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
            colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes.
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 1 00 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 85/25
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n? 125/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19 de Abril de 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 125/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                  rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — AIMA, via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telecópia :
                   445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 85/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 3. 94
                                               CONCURSO SIMPLES n? 126/94 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                          Volumes em
                                                             Número        hectolitros  Regulamento
               Estado-membro           Localização          das cubas     de álcool a      (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                         n? 822/87
                                                                           100% vol
           ESPANHA               Tomelloso                      2             9 409          39      Bruto
                                 Tarancón                      A-9          24 731       35 + 36     Neutro
                                 Tarancón                      B-5            1 577      35 + 36     Neutro
                                 Tarancón                      C-2           14 283      35 + 36     Neutro
                                                 Total                      50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n? 126/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19 de Abril de 1994, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 126/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 30 . 3. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 85/27
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telecopia :
                  521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                        IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 85/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           30. 3 . 94
                                              CONCURSO SIMPLES n? 127/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                          Volumes em
                                                             Número        hectolitros  Regulamento
              Estado-membro           Localização           das cubas     de álcool a       (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                         n ? 822/ 87
                                                                           100% vol
           FRANÇA               Longuefuye                                    9 011           35      Bruto + 92°
                                53200-Longefuye                             20 652            35      Bruto + 92°
                                                                              9 972           35      Bruto + 92°
                                                                            10 365            35      Bruto + 92°
                                                Total                       50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol.
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n? 127/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19 de Abril de 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 1 27/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                  rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SAV, par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                   Liboume Cedex (tél. : 57 51 03 03 ; télex : 572 025 ; télécopie : 57 25 07 25).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                           IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 30. 3 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 85/29
                                               CONCURSO SIMPLES n? 128/94 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                          Volumes em
                                                              Número        hectolitros Regulamento
               Estado-membro           Localização           das cubas     de álcool a     (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                         n? 822/87
                                                                            100 % vol
           FRANÇA                Provence Mazout                             16 800          35      Bruto 4- 92°
                                 43, avenue Georges­
                                 Brassens
                                 13230 Port-Saint­
                                 Louis-du-Rhône
                                 Provence Mazout                             30 630          35      Bruto + 92°
                                 43, avenue Georges­
                                 Brassens
                                 13230 Port-Saint­
                                 Louis-du-Rhône
                                 Verniers                                      2 570         35      Bruto + 92°
                                 Route de Cuxac
                                 11100 Narbonne
                                                 Total                       50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n? 1 28/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19 de Abril de 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 128/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- N° L 85/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 3. 94
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                  Libourne Cedex (tél.: 57 51 03 03 ; télex : 572 025 ; télécopie : 57 25 07 25).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                        IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.