CELEX: 32016D0108
Language: pt
Date: 2016-01-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/108 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o peróxido de 2-butanona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2 (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 21/83
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/108 DA COMISSÃO
   de 27 de janeiro de 2016
   que não aprova o peróxido de 2-butanona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o peróxido de 2-butanona.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Agência Europeia dos Produtos Químicos informou a Comissão de que todos os participantes interromperam a sua participação no programa de análise do peróxido de 2-butanona para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2.
            
         
               (3)
            
            
               O peróxido de 2-butanona não deve, pois, ser aprovado como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O peróxido de 2-butanona (n.o CE 215-661-2, n.o CAS 1338-23-4) não é aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
   
      (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).