CELEX: 31986R3463
Language: pt
Date: 1986-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3463/86 da Comissão, de 11 de Novembro de 1986, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

N ? L 319/ 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 11 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3463/86 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Novembro de 1986
                   relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à Liga das Sociedades da
                                  Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão de ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
 parágrafo do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum do mercado do arroz (2), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (3),                                    Artigo 1 ?
 e, nomeadamente, o seu artigo 25?,
                                                                  O organismo de intervenção citado nos anexos fica encar­
 Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de         regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à LSCV,
                                                                  mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 a Comissão concedeu a este organismo 150 toneladas de
 cereais a fornecer CIF ;                                         n? 1974/80 e nas condições que figuram nos anexos.
 Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector, dos cereais e do             Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980. p. 11 .
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .                            í5) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 11 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 319/ 17
                                                             ANEXO I
                                                                      i
               1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge, boîte postale 372,
                   CH-1211 Genève 19 (télex : 22555 LRCS CH).
              3. Lugar ou pais de destino : Senegal
              4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
               5. Quantidade total : 34 toneladas (100 toneladas de cereais)
              6. Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi,
                   piazza Pio XI, 1 , Milano (telex 334032)
              8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9. Características da mercadoria :
                   — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                   — humidade : 1 5 %
                   —    arroz  quebrado : 5 % máximo
                   —    grãos  gredosos : 5 % máximo
                   —    grãos  estriados de vermelho : 3 % máximo
                   —    grãos  malhados : 1 ,5 % máximo
                   —    grãos  manchados : 1 % máximo
                   —    grãos  amarelos : 0,050 % máximo
                   —    grãos  ambreados : 0,20 % máximo
            10 . Acondicionamento :
                   — em      sacos  novos :
                        — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                        — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com
                        letras de 5 cm de altura mínima) :
                        « RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE
                        LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE / POUR DISTRIBUTION
                        GRATUITE / DAKAR »
            11 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
            12. Estádio de entrega : CIF
            13. Porto de desembarque : Dacar
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1986, às
                    12 horas
            16. Período de embarque : 15 de Dezembro de 1986 a 15 de Janeiro de 1987
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de
                  expedição necessários.
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            3. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                  oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em
                  vigor relativas à radiação nuclear.
            4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Dele­
                  gação da Comissão : Antonio Lesina, avenue Albert Sarraut 57 (2e étage), boîte postale 3345, Dakar
                  — Télex 440 DELEGSE — DAKAR.
 ---pagebreak--- N? L 319/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 11 . 86
                                                            ANEXO II
                1 . Programa : 1986
                2. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge, boîte postale 372,
                    CH-121 1 Genève 19 (télex : 22555 LRCS CH).
                3. Lugar ou pais de destino : Madagáscar
               4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
                5. Quantidade total : 17 toneladas (50 toneladas de cereais)
                6. Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi,
                    piazza Pio XI, 1 , Milano (telex 334032)
                8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9. Características da mercadoria :
                    — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                    — humidade : 1 5 %
                    —    arroz  quebrado : 5 % máximo
                    —    grãos  gredosos : 5 % máximo
                    —    grãos  estriados de vermelho : 3 % máximo
                    —    grãos  malhados : 1,5 % máximo
                    —    grãos  manchados : 1 % máximo
                    —    grãos  amarelos : 0,050 % máximo
                    —    grãos  ambreados : 0,20 % máximo
             10 . Acondicionamento :
                    — em      sacos novos :
                         — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                         — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                    — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com
                         letras de 5 cm de altura mínima) :
                         « RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE
                         LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE / POUR DISTRIBUTION
                         GRATUITE / TAOMASINA »
             1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
             12. Estádio de entrega : CIF
             13 . Porto de desembarque : Taomasina
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1986, às
                    12 horas
             16. Período de embarque : 15 de Dezembro de 1986 a 15 de Janeiro de 1987
             17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de
                   expedição necessários.
             2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                   mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             3. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instancia
                   oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em
                  vigor relativas à radiação nuclear.
             4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Dele­
                  gação da Comissão em Madagáscar, Jean Cordy, délégué, immeuble Ny Havana, 67 hectares, boîte
                   postale 746, Antananarivo. Telex 22327 DELFED MG — ANTANANARIVO (RDM).