CELEX: 31996D0128
Language: pt
Date: 1996-01-25 00:00:00
Title: 96/128/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Janeiro de 1996, que aprova o programa anual de medidas apresentado en 1995 pelo Governo grego relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)

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31996D0128

96/128/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Janeiro de 1996, que aprova o programa anual de medidas apresentado en 1995 pelo Governo grego relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 029 de 07/02/1996 p. 0010 - 0010

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1996 que aprova o programa anual de medidas apresentado en 1995 pelo Governo grego relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (96/128/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 85/360/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/582/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º da decisão acima mencionada, o governo grego apresentou o programa anual de medidas, que comprende:- o relatório sobre a experiência adquirida ao longo da aplicação do programa do ano precedente (ano de 1994),- o programa de medidas previstas para o ano seguinte (ano de 1996);Considerando que o programa possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Grécia um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste domínio;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente de estatística agrícola;Considerando que a contribuição comunitária para as despesas previstas para 1996 deve ter em conta os limites previstos pela Decisão 85/360/CEE (contribuição máxima de 20 milhões de ecus, até 50 % da despesa global para a totalidade do programa),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O programa anual de acções, apresentado em 1995 pelo Governo grego, é aprovado. A contribuição comunitária para 1996 será concedida nos limites previstos pela Decisão 85/360/CEE, tendo em conta os pagamentos já efectuados e sob reserva da realização dos objectivos do plano.Artigo 2º A República Helénica é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 191 de 23. 7. 1985, p. 53.(2) JO nº L 394 de 31. 12. 1992, p. 28.