CELEX: 62020TB0013
Language: pt
Date: 2020-10-16 00:00:00
Title: Processo T-13/20: Despacho do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2020 — Valiante/Comissão [«Recurso de anulação — Função pública — Funcionários — Concurso interno COM/1/AD 10/18 (AD 10) — Apresentação do ato de candidatura por intermédio do formulário previsto para esse efeito e referido no artigo 2.°° do anexo III do Estatuto — Pedido para ser admitido ao concurso apresentado, simultaneamente e numa folha de papel separada, à AIPN — Condições de elegibilidade — Decisão do júri de excluir a candidatura do recorrente — Decisão da AIPN que indefere o pedido do recorrente de excluir uma das condições previstas pelo anúncio de concurso com o objetivo de o admitir ao concurso — Contestação da decisão da AIPN e não da decisão do júri — Interesse em agir — Inadmissibilidade»]

11.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/20
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2020 — Valiante/Comissão
      (Processo T-13/20) (1)
      
      («Recurso de anulação - Função pública - Funcionários - Concurso interno COM/1/AD 10/18 (AD 10) - Apresentação do ato de candidatura por intermédio do formulário previsto para esse efeito e referido no artigo 2.o
         o do anexo III do Estatuto - Pedido para ser admitido ao concurso apresentado, simultaneamente e numa folha de papel separada, à AIPN - Condições de elegibilidade - Decisão do júri de excluir a candidatura do recorrente - Decisão da AIPN que indefere o pedido do recorrente de excluir uma das condições previstas pelo anúncio de concurso com o objetivo de o admitir ao concurso - Contestação da decisão da AIPN e não da decisão do júri - Interesse em agir - Inadmissibilidade»)
      (2021/C 9/30)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Diego Valiante (Antuérpia-Berchem, Bélgica) (representante: R. Wardyn, Radca Prawny)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Milanowska e L. Vernier, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado com fundamento no artigo 270.o TFUE e que tem por objeto a anulação da Decisão da Comissão, de 14 de março de 2019, pela qual a autoridade investida do poder de nomeação dessa instituição indeferiu o pedido de admissão do recorrente a participar no concurso interno COM/1/AD 10/18 (AD 10), por não preencher a condição, prevista no anúncio de concurso correspondente, relativa à posse do grau AD 8.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O recurso é julgado inadmissível.
               
            
                  2)
               
               
                  Diego Valiante é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 95, de 23.3.2020.