CELEX: 51996PC0362
Language: pt
Date: 1996-07-18
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à substituição dum membro efectivo do Comité do Fundo Social Europeu

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                               Bruxelas, 18.07.1996
                               COM(96) 362 final
                   Proposta de
          DECISÃO DO CONSELHO
  relativa à substituição dum membro efectivo
       do Comité do Fundo Social Europeu
          (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Assunto:    Substituição dum membro efectivo do Comité do Fundo Social Europeu para
            o período que termina em 22 de Outubro de 1998
1. No artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de
    1988 - na última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n° 3193/94 do
   Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo às missões dos fundos com finalidade
   estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as
   intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos
   financeiros existentes, precisa-se que a Comissão é assistida, no que respeita aos
    objectivos n°s 3 e 4, por um comité nos termos do artigo 124° do Tratado.
2. As disposições que estabelecem as regras de funcionamento deste comité
    encontram-se nos regulamentos de aplicação, em particular no artigo 28° do
   Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho - na última redacção que lhe foi dada
    pelo Regulamento n° 3193/94, de 19 de Dezembro de 1994, respeitante à coordenação
    entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e
    as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros
    existentes, por outro.
3. Este artigo estabelece que o comité é composto por dois representantes do governo,
    dois representantes das organizações sindicais dos trabalhadores e dois representantes
    das organizações patronais de cada Estado-Membro. Estes membros, assim como os
    suplentes, são nomeados pelo Conselho, sob proposta da Comissão, por um período
    de 3 anos.
4. Em 23 de Outubro de 1995, o Conselho decidiu a nomeação dos membros efectivos
    e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da Comissão, para o
    período de 23 de Outubro de 1995 a 22 de Outubro de 1998.
5. Na sequência da demissão de um membro efectivo a Comissão apresenta ao
    Conselho a presente proposta de decisão do Conselho relativa à substituição desse
    membro para o período que termina em 22 de Outubro de 1998.
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                      relativa à substituição dum membro efectivo
                          do Comité do Fundo Social Europeu
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
Tendo em conta a proposta da Comissão;
Considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou, por
decisão de 23 de Outubro de 1995, os membros efectivos e suplentes do Comité do
Fundo Social Europeu *para o período que termina em 22 de Outubro de 1998;
Considerando que, na sequência da demissão da Senhora Julia FRIAS GOMEZ
(Espanha), ficou vago um lugar de membro efectivo do comité acima referido, na
categoria dos representantes dos trabalhadores;
Considerando que, por consequência, convém alterar a decisão.
DECIDE :
ARTIGO PRIMEIRO
A decisão de 23 de Outubro de 1995 é modificada, como segue :
No artigo Io III a) o membro efectivo na categoria dos representantes dos trabalhadores
de Espanha Senhora Julia FRIAS GOMEZ é substituído pela Senhora Blanca GOMEZ
MANZANEQUE.
ARTIGO 2o
A nomeação referida no artigo Io será publicada, para informação, no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas,                            Pelo Conselho,
                                              O Presidente
'JOc296de 10/11/95
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                                                         COM(96) 362i6nal
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                      01 05
                                      N. - de catálogo : CB-CO-96-362-PT-C
                                                           ISBN 92-78-06999-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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