CELEX: 31988R1962
Language: pt
Date: 1988-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1962/88 da Comissão, de 4 de Julho de 1988, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N? L 173/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5 . 7. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1962/88 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Julho de 1988
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial
                                             (PAM) a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADÉS EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título da ajuda alimentar
 Económica Europeia,
                                                                  comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
 mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
 alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                            Artigo 1 ?
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento de farinha de trigo mole em benefício do PAM, em
                                                                  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que, pela sua decisão de 16 de Dezembro             n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
 de 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo
 13 974 toneladas de cereais a fornecer entregue no porto                                  Artigo 2?
 de embarque ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de. acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8.
O JO n ? L 136 de . 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
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5 . 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                             ANEXO
          1 . Acções n?s (') : 240 e 241 /88
          2. Programa : 1987
          3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP
               I)
          4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n . C 103 de 16 de
               Abril de 1987
           5. Local ou país de destino : Somália
           6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
               Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               página 3, ponto IIA.6
           8. Quantidade total : 10 200 toneladas (13 974 toneladas de cereais)
           9. Número de lotes : 2 (1 : 5 000 toneladas ; II : 5 200 toneladas)
          10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3, ponto II. B. 2. a)
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):
                 1 : 5.000 toneladas : « ACTION No 240/88 / SOMALIA 0364900B / BERBERA / WHEATFLOUR /
                                        GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE
                                        WORLD FOOD PROGRAMME »
                II : 5 200 toneladas : « ACTION No 241 /88 / SOMALIA 0365200B / MOGADISHU / WHEAT­
                                        FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION
                                        OF THE WORLD FOOD PROGRAMME »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                —       I : de 1 a 15 de Agosto de 1988
                 — II : de 10 a 30 de Setembro de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 19 de Julho de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 2 de Agosto de 1988, às 12' horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                     —      I : de 15 a 30 de Agosto de 1988
                     — II : de 10 a 30 de Setembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                  Restituição aplicável em 1 de Julho de 1988
 ---pagebreak--- N? L 173M                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5. 7. 88
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver z lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
              nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.                    ,
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
              O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado de origem,
              — certificado fitossanitário.
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05 .
          (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) e aplicavel no que diz respeito a
              restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
              representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2°. do regulamento atrás citado é a refe­
              rida no ponto 25 do presente anexo.