CELEX: 31988R3665
Language: pt
Date: 1988-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3665/88 da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, que fixa as restituições à exportação para o tabaco embalado da colheita de 1988

25 . 11 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 318/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3665/88 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Novembro de 1988
                   que fixa as restituições à exportação para o tabaco embalado da colheita de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            variedades de tabaco seja exportada sob a forma de tabaco
                                                                 batido (destalado) ; que convém, em consequência, dife­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               renciar o montante da restituição segundo a formá sob a
Económica Europeia,                                              qual o tabaco embalado é apresentado ; que para as expor­
                                                                 tações de tabaco totalmente batido (destalado) é necessário
                                                                 precisar que a concessão da restituição é limitada aos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                . pedaços de parênquima, com exclusão dos desperdícios de
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a orga­         tabaco, e aumentar, em consequência, o montante, para
nização comum de mercado no sector do tabaco em                  ter em conta os resultados do batimento ; que, a fim de
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            evitar qualquer confusão, os pedaços de parênquima
Regulamento (CEE) n? 2267/88 (2), e, nomeadamente, o             devem ter uma dimensão mínima de 0,5 centímetro ;
n?.l , segundo parágrafo, e o n? 2, primeira frase do
terceiro parágrafo, do seu artigo 9?,                            Considerando que o comércio de tabaco batido (destalado)
                                                                 só inclui algumas variedades de tabaco ; que, nomeada­
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­             mente, certas variedades orientais não são submetidas a
mento (CEE) n? 727/70, a diferença entre os preços prati­        batimento devido à pequena dimensão das suas folhas ;
cados no mercado mundial para os produtos referidos no           que é necessário, nestas condições, prever o montante
artigo 1 ? do dito regulamento e os preços desses produtos       diferenciado da restituição somente para os pedaços de
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à             parênquima provenientes de variedades efectivamente
exportação ;                                                     batidas e avaliar o seu montante com base no montante
                                                                 fixado para a variedade correspondente não batida corri­
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                gido pelo coeficiente referido no anexo do Regulamento
n? 326/71 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971 , que          (CEE) n? 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de
estabelece, no sector do tabaco em rama, as regras gerais        1976, que fixa a taxa mínima de perca de peso admitida
relativas à concessão das restituições à exportação e os         no controlo das operações de primeira transformação e de
critérios de fixação do seu montante (3), alterado pelo          acondicionamento do tabaco (*), com a última redacção
Regulamento (CEE) n? 1977/87 (4), a concessão das resti­         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /86 (6) ;
tuições deve ser limitada ao tabaco embalado, proveniente
de tabaco em folhas colhido na Comunidade ; que as               Considerando que a aplicação das regras e critérios acima
restituições devem ser fixadas por variedade de produção         referidos à situação actual do mercado do tabaco e,
comunitária tomando em consideração os elementos refe­           nomeadamente, aos preços na Comunidade e no mercado
ridos no n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE)                  mundial levou à fixação de restituições para os produtos
n? 326/71 ;                                                      especificados no anexo assim como os seus montantes e
                                                                 os países de destino ;
Considerando que determinadas variedades são caracteri­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
zadas por mercados limitados ou por necessitarem                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
despesas de transporte elevadas ; que, por outro lado,           de Gestão do Tabaco,
alguns países terceiros exportadores praticam preços que
têm uma forte repercussão na posição concorrencial de
determinados tabacos comunitários ; que o artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 326/71 prevê critérios a ter em             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração para a aplicação dos custos excepcionais
referidos no n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 9? do
Regulamento (CEE) n? 727/70 ; que, téndo em conta a
situação acima referida, se verifica estarmos em presença                                 Artigo 1 ?
de casos excepcionais que permitem, portanto, fixar a
restituição fora dos limites estabelecidos no n? 1 , segundo     A lista das variedades do tabaco embalado da colheita de
parágrafo, do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 727/70 ;          1988, para as quais se concede a restituição à exportação
                                                                  referida no artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 727/70, o
                                                                  montante desta restituição bem como os países terceiros
Considerando que a evolução das técnicas de transforma­           destinatários são fixados nos anexos.
ção e de acondicionamento faz com que uma parte cada
vez mais importante da produção comunitária de certas             Esta restituição é concedida para o tabaco embalado apre­
                                                                  sentado sob uma das duas formas seguintes :
(') JO  n? L  94 de 28. 4. 1970, p. 1 .
(*) JO  n?  L 199 de 26. 7. 1988, p. 18.
(3) JO  n?  L 39 de 17. 2. 1971 , p. 1 .                          O JO n? L 50 de 26. 2. 1976, p. 11 .
(<) JO  n?  L 184 de 3. 7. 1987, p. 55.                           (6) JO n? L 187 de 9. 7. 1986, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 318/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeiás                          25. 11 . 88
                                       —                                      1
a) O tabaco sob a forma de folhas inteiras ou partidas                                  Artigo 2?
   (não destaladas) abrangido pela subposição ex 2401 10
   da Nomenclatura Cpmbinada (Anexo I) ;
b) O tabaco batido (totalmente destalado) sob a forma de      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
                                                              de 1989 .
   pedaços de parênquima, com uma dimensão mínima
   de 0,5 centímetro, abrangido pela subposição
   ex 2401 20 da Nomenclatura Combinada (Anexo II).           É aplicável até 31 de Dezembro de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak---   25. 11 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 318 /21
                                                                       ANEXO I
                                                                                                                                     (Em ECU/kg)
                                                                                                        Montante da restituição
                                                                                                            para .o tabaco
   Número                                                                                            sob forma de folhas inteiras      País de
       de                                   Variedades                                  Código de                                      destino
                                                                                         produtos             ou partidas
     ordem                                                                                                                                (')
                                                                                                           (não destaladas)
                                                                                                           [n? 2, alínea a),
                                                                                                             do artigo 1 ?]
         1       Badischer Geudertheimer                                           2401 10 70 0107               0,34                    01
         2       Badischer Burley E                                                2401 10 20 0207               0,34                    01
         3       Virgin D                                                          2401 10 10 0307               0,30                    02
         4       a) Paraguay                                                       2401 10 70 0417               0,34                    01
                 b) Dragon vert e seus híbridos, Philippin, Petit-Gram­
                    mont (Flobecq), Semois, Appelterre                             2401 10 70 0427               0,34                    01
         7       Bright                                                            2401 10 80 0707               0,30                    02
         8       Burley I                                                          2401 10 20 0807               0,30                    02
         9       Maryland            *                                             2401 10 30 0907               0,30                    02
       10        Kentucky                                                          2401 10 41 1007               0,44                    02
       11        a) Forchheimer Havana II c)                                       2401 10 70 1117               0,34                    01
       13        Xanti-Yaka                                                        2401 10 60 1307               0,44                    03
       14        a) Perustiza                                                      2401 10 60 1417               0,44                    03
I                b) Samsun                                                         2401 10 60 1427               0,30                    03
       15        Erzegovina                                                        2401 10 60 1507               0,44                    03
       16        a) Round Tip                                                      2401 10 90 1617                                        02
                 b) Scafati                                                        2401 10 90 1627               0,72                     02
\                c) Sumatra I                                                      2401 10 90 1637    \           ■
                                                                                                                                          02
       17        Basmas                                                            2401 10 60 1707               0,34                     03
       18        Katerini e variedades similares                                   2401 10 60 1807                0,34                    03
       19        a) Kaba Koulak clássico                                           2401 10 60 1917               0,34                     03
\                b) Elassona                                                       2401 10 60 1927                0,34                    03
       20        a) Kaba Koulak não clássico                                       2401 10 60 2017                0,44                    03
\                b) Myrodata Smyme, Trapezous e Phi I                              2401 10 60 2027                0,44                    03
   ,   21        Myrodata Agrinion                                                 2401 10 60 2107                0,44                    03
       22        Zichnomyrodata                                                    2401 10 60 2207                0,34                    03
       23        Tsebelia                                                          2401 10 60 2307                0,44                    03
       24        Mavra                                                             2401 10 60 2407                0,44                    03
       25        Burley EL                                                         2401 10 20 2507                0,30    '               02
       26     ■ Virgínia EL                                                        2401 10 10 2607                0,30                    02
       27        Santa Fé                                                          2401 10 70 2707                0,34                    01
       28         Burley fermentado                                                2401 10 70 2807                0,34                     01
       29         Havana E                                                         2401 10 70 2907                0,34                     01
        30        Round Scafati                                                     2401 10 90 3007               0,44                     02
                                                                                    2401 10 10 3107               0,30                     02
        31       Virgínia E
                                                                                    2401 10 20 3207               0,30                     02
        32        Burley E
                                                                                    2401 10 10 3307               0,30                     02
        33        Virgínia P
        34        Burley P                                                          2401 10 20 3407
                                                                                                    L             0,30                   ■ 02
  (') 01 Para todos os países terceiros ;
       02 Para todos os países terceiros, com exclusão dos Estados Unidos e do Canadá ;
       03 Para todos os países terceiros, com exclusão de Turquia e da Jugoslávia.
 ---pagebreak---  N ? L 318 /22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 11 . 88
                                                                    ANEXO II
                                                                                                                         fem ECTI/ko\
                                                                                                 Montante da restituição
  Número                                                                                          para o tabaco batido     País de
     de                                   Variedades                                 Código de
                                                                                      produtos   (totalmente destalado)    destino
   ordem                                                                                            [n? 2, alínea b),     . 0)
                                                                                                      do artigo 1 ?]
      1        Badischer Geudertheimer                                           2401 20 70 0107          0,47               01
      2        Badischer Burley E                                                2401 20 20 0207          0,47               01
      3       Virgin D                                                           2401 20 10 0307          0,42               02
      4       a) Paraguay                                                        2401 20 70 0417          0,47               01
              b) Dragon vert e seus híbridos, Philippin, Petit-Gram­
                  mont (Flobecq), Semois, Appelterre                             2401 20 70 0427          0,47               01
      7        Bright                                                            2401 20 80 0707          0,42               02
      8        Burley I                                                          2401 20 20 0807          0,42               02
      9       Maryland                                                           2401 20 30 0907          0,42               02
     10       Kentucky                                                           2401 20 41 1007          0,61               02
     11       a) Forchheimer Havana II c)                                        2401 20 70 1117          0,47               01
     23       Tsebelia                                                           2401 20 60 2307          0,61               03
     25        Burley EL                                                         2401 20 20 2507          0,42               02
     26       Virgínia EL                                                        2401 20 10 2607          0,42               02
     27       Santa Fé                                                           2401 20 70 2707          0,47               01
     28        Burley fermentado                                                 2401 20 70 2807          0,47               01
     29        Havana E                                                          2401 20 70 2907          0,47               01
     31       Virgínia E                                                         2401 20 10 3107          0,42               02
     32        Burley E                                                          2401 20 20 3207          0,42               02
     33       Virgínia P                                                         2401 20 10 3307          0,42               02
     34        Burley P                                                          2401 20 20 3407          0,42               02
(') 01 Para todos os países terceiros ;
    02 Para todos os países terceiros, com exclusão dos Estados Unidos e do Canadá ;
    03 Para todos os países terceiros, com exclusão de Turquia e da Jugoslávia.