CELEX: 31995R0634
Language: pt
Date: 1995-03-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 634/95 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

24. 3 . 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 66/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 634/95 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Março de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (ÇE) n? 150/95 (*), são utilizadas para
                                                                 converter o montante expresso em moedas nos países
                                                                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Europeia,                                                         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1068/93 da Comissão ^, com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 Ç) ;
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de               Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                  ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
por uma restituição à exportação ;                                peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                                                                  Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                  nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­          artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­             facto deve ser tomado em consideração na fixação das
mento (CEE) n? 1 533/93 da Comissão, de 22 de Junho de            restituições ;
1993, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem com as                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo          de gestão dos cereais,
Regulamento (CE) n? 3304/94 (3) ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;
                                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­      alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tos, conforme o seu destino ;                                     n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                  dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada           de 1995.
(') JO  n°  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O   JO  n? L   22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 2) JO  n?  L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          i6) JO  n? L   108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO  n?  L 341 de 30. 12. 1994, p. 48,                         O   JO  n? L   24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
(4) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        (8) JO  n? L   102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 66/20  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 3 . 95
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak---    24. 3 . 95                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 66/21
                                                                             ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 23 de Março de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                         exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                   (Em ecus/t)                                                                        (Em ecus/t)
                                                          Montante das                                                                     Montante das
      Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                          restituições (2)                                                                 restituições (2)
       0709 90 60 000                   _                       _
                                                                                         100700 90 000                                             - —
       0712 90 19 000                   —                       —
                                                                                         1008 20 00 000                —                         —
                                                                                         1101 00 11 000                —                         —
       1001 10 00 200
                            ll                                                           1101 00 15 100                 01                     68,00
       1001 10 00 400                   —                       —
                            \                                                            1101 00 15 130                 01                     65,00
       1001 90 91 000                   —                       —
                                                                                                             Il
                            \                                                            1101 00 15 150                 01                     60,00
       1001 90 99 000                   03                    39,00
                                                                                         110100 15 170                  01                     55,00
                                        02                     10,00                                         Il
\                                                                                        1101 00 15 180                 01                     52,00
       1002 00 00 000                   04                    65,00                                          Il
                                                                                         1101 00 15 190                —
                                        05                    80,00                                          Il
                                                                                         1101 00 90 000                                          :
                                        02                    10,00                                          Il
I                           \                                                            1102 10 00 500                 01                     68,00
       1003 00^0 000                    —
                                                                                                             \
                            \                                                            1102 10 00 700                —                         —
       1003 00 90 000                   03                    51,00                                          Il
                                                                                         110210 00 900                 —                         —
                                        02                    10,00                                          Il
                            \                                                            1103 11 10 200                 01                           o0
       1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                         1103 11 10 400                 01                           oo
       1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                         1103 11 10 900                —                         —
       1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                         1103 11 90 200                 01                           oh
       1005 90 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
  (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
      01 todos os países terceiros,
      02 outros países terceiros,
      03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
      04 Suiça, Liechtenstein, Hungria e Eslovénia,
      05 Eslovénia.
  (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
      no Regulamento (CEE) n? 990/93.
  (3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
  NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).