CELEX: 32010D0424
Language: pt
Date: 2010-07-26 00:00:00
Title: 2010/424/PESC: Decisão 2010/424/PESC do Conselho, de 26 de Julho de 2010 , que altera a Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia

31.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 199/29
            
         DECISÃO 2010/424/PESC DO CONSELHO
   de 26 de Julho de 2010
   que altera a Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o n.o 2 do artigo 43.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de Setembro de 2008, o Conselho aprovou a Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Acção Comum 2008/736/PESC foi prorrogada pela última vez pela Acção Comum 2009/572/PESC (2) até 14 de Setembro de 2010. O montante de referência financeira previsto para cobrir as despesas relacionadas com a EUMM Georgia até essa data foi fixado em 49 600 000 EUR. O montante de referência financeira deverá ser aumentado em 2 500 000 EUR a fim de ter em conta as necessidades operacionais suplementares da Missão.
            
         
               (3)
            
            
               A Acção Comum 2008/736/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 1 do artigo 14.o da Acção Comum 2008/736/PESC passa a ter a seguinte redacção:
   
      «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à Missão é de 52 100 000 EUR.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 248 de 17.9.2008, p. 26.
   
      (2)  JO L 197 de 29.7.2009, p. 110.