CELEX: 31994R3306
Language: pt
Date: 1994-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3306/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2120/94 e que eleva para 1 513 357 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção francês

N ? L 341 /52                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 12. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3306/94 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Dezembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2120/94 e que eleva para 1 513 357 toneladas o
                  concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                              organismo de intervenção (rances
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             venda no mercado interno para 1 513 357 toneladas de
                                                                  cereais detidas pelo organismo de intervenção francês ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                                       Artigo 1 ?
Comissão (3),     alterado     pelo      Regulamento     (CE)
n? 1 20/94 (4), estabelece os processos e as condições de         No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2120/94, os termos
colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de          « 600 000 toneladas de milho » são substituídos pelos
intervenção ;                                                     termos « 704 000    toneladas de milho » e os termos
                                                                  « 300 000 toneladas de trigo mole panificável » são substi­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2120/94 da                 tuídos pelos termos « 450 000 toneladas de trigo mole
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         panificável ».
Regulamento (CE) n? 301 6/94 (6), abriu um concurso
permanente para a revenda, no mercado interno, de
 1 259 357 toneladas de cereais detidas pelo organismo de                                 Artigo 2?
intervenção francês ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
0   JO n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO n?  L 224 de 30. 8. 1994, p. 10.
f)  JO n°. L 320 de 13. 12. 1994, p. 15.