CELEX: C2007/269/115
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo T-354/07: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2007 — Pfizer/IHMI — Isdin (FOTOPROTECTOR ISDIN)

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/63
            
         Recurso interposto em 18 de Setembro de 2007 — Pfizer/IHMI — Isdin (FOTOPROTECTOR ISDIN)
   (Processo T-354/07)
   (2007/C 269/115)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Pfizer Ltd (Sandwich, Reino Unido) (representada por: V. von Bomhard, A. Renck e T. Dolde, advogados, e M. Hawkins, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Isdin, SA (Barcelona, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Junho de 2007, no processo R 567/2006-1; e
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «FOTOPROTECTOR ISDIN» para produtos da classe 5, entre outras — marca comunitária n.o 1 075 597
   
      Titular da marca comunitária: Isdin, SA
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca da recorrente que pede a declaração de nulidade: Marca nominativa nacional «ISTIN» para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade parcial da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação na parte em que esta declarou a nulidade da marca comunitária
   
      Fundamentos invocados: Violação do direito da recorrente a ser ouvida nos termos do artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 e violação do artigo 52.o conjugado com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento