CELEX: 31997R1984
Language: pt
Date: 1997-10-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1984/97 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11 . 10.97             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 278 /21
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1984/97 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Outubro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 11 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               Outubro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1997 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O   JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 278/22      I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 . 10 . 97
                                                             ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 10 de Outubro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                              países terceiros (')               de importação
                           0702 00 40                                052                              93,0
                                                                     999                              93,0
                           0709 90 79                                052                             118,8
                                                                     999                             118,8
                           0805 30 30                                052                              80,2
                                                                     388                              71,5
                                                                     524                              57,5
                                                                     528                              54,6
                                                                     999                              65,9
                           0806 10 40                                052                              95,8
                                                                     064                              55,5
                                                                     400                             219,7
                                                                     999                             123,7
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                              57,5
                                                                     064                              44,6
                                                                     091                              48,2
                                                                     400                              63,8
                                                                     404                              75,2
                                                                     528                              57,7
                                                                     800                             141,5
                                                                     999                              69,8
                           0808 20 57                                052                              98,2
                                                                     064                              87,1
                                                                     400                              79,0
         \                                                           999                              88,1
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
               código «999» representa «outras origens».