CELEX: 62006CB0512
Language: pt
Date: 2007-10-26 00:00:00
Title: Processo C-512/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Outubro de 2007 — PTV Planung Transport Verkehr AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 7.° , n.°  1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.°  40/94 — Motivos absolutos de recusa — Falta de carácter distintivo — Sinal nominativo map&guide)

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/29
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Outubro de 2007 — PTV Planung Transport Verkehr AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-512/06 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Sinal nominativo map&guide)
   (2008/C 51/49)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: PTV Planung Transport Verkehr AG (Representante: F. Nielsen, Rechtsanwalt)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: M. G. Schneider, agente)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 10 de Outubro de 2006, PTV/IHMI (map&guide) (T-302/03), através do qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso de anulação da decisão que recusou o pedido de registo da marca «map&guide» para determinados produtos e serviços das classes 9, 41 e 42 — Carácter distintivo da marca.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A PTV Planung Transport Verkehr AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 42 de 24.2.2007.