CELEX: 32005R1050
Language: pt
Date: 2005-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1050/2005 da Comissão, de 5 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 2377/1999 que estabelece a norma de comercialização relativa aos espargos

6.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/3
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1050/2005 DA COMISSÃO
   de 5 de Julho de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2377/1999 que estabelece a norma de comercialização relativa aos espargos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2377/1999 (2) estabelece a norma de comercialização relativa aos espargos. O anexo deste Regulamento, na sua parte relativa às características mínimas de qualidade, determina que os turiões podem ter sido lavados, mas não devem ter permanecido imersos.
            
         
               (2)
            
            
               A imersão dos turiões de espargos brancos em água gelada antes da sua embalagem para evitar que adquiram uma tonalidade cor-de-rosa é prática comum no sector.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, para ter em conta essa prática, no capítulo das características mínimas, a disposição relativa à lavagem inadequada deve ser alterada.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2377/1999 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente Regulamento são conformes com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2377/1999 é alterado em conformidade com o anexo do presente Regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente Regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).
   
      (2)  JO L 287 de 10.11.1999, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 907/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 50).
   ANEXO
   No ponto A (características mínimas) do título II (disposições relativas à qualidade) do anexo do Regulamento (CE) n.o 2377/1999, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
   
               «—
            
            
               isentos de danos causados por lavagem ou arrefecimento inadequados,».