CELEX: 32015R0139
Language: pt
Date: 2015-01-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/139 da Comissão, de 27 de janeiro de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

30.1.2015   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 24/3
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/139 DA COMISSÃO
         de 27 de janeiro de 2015
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea b),
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1216/2009 e (CE) n.o 614/2009 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6, alínea a),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabeleceu as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixou os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2015.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               Jerzy PLEWA
               
                  Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 1.
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão, de 28 de junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, que fixa os direitos adicionais de importação nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e que regova o Regulamento n.o 163/67/CEE (JO L 145 de 29.6.1995, p. 47).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO I
                     
                                 Código NC
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                              
                                 Preço representativo
                                 (EUR/100 kg)
                              
                              
                                 Garantia a que se refere o artigo 3.o
                                 
                                 (EUR/100 kg)
                              
                              
                                 Origem (1)
                                 
                              
                           
                                 0207 12 10 
                              
                              
                                 Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas
                              
                              
                                 125,5
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 AR
                              
                           
                                 0207 12 90 
                              
                              
                                 Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas
                              
                              
                                 150,6
                                 146,2
                              
                              
                                 0
                                 0
                              
                              
                                 AR
                                 BR
                              
                           
                                 0207 14 10 
                              
                              
                                 Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados
                              
                              
                                 327,9
                                 232,8
                                 349,8
                                 277,5
                              
                              
                                 0
                                 20
                                 0
                                 7
                              
                              
                                 AR
                                 BR
                                 CL
                                 TH
                              
                           
                                 0207 14 50 
                              
                              
                                 Peitos de frango, congelados
                              
                              
                                 213,4
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 BR
                              
                           
                                 0207 14 60 
                              
                              
                                 Coxas de frango, congeladas
                              
                              
                                 134,5
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                 BR
                              
                           
                                 0207 27 10 
                              
                              
                                 Pedaços desossados de perus, congelados
                              
                              
                                 372,2
                                 516,1
                              
                              
                                 0
                                 0
                              
                              
                                 BR
                                 CL
                              
                           
                                 1602 32 11 
                              
                              
                                 Preparações não cozidas de galos ou de galinhas
                              
                              
                                 254,6
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 BR
                              
                           
               
            
            
               (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código “ZZ” representa “outras origens”».