CELEX: 31993R2995
Language: pt
Date: 1993-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2995/93 da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 10 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 270/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N° 2995/93 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Outubro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 28 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                  flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         mente em vigor em conformidade com o anexo do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           presente regulamento,
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3),
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n ? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
mercado, verificada no decurso do período de referência           Novembro de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de  1 . 7. 1 992, p. 21 .
(2) JO n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
 3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 245 de  1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 270/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30 . 10 . 93
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                      Código NC                                             Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                              89,73 (2) (3)
                                      0712 90 19                                              89,73 00
                                      1001 10 00                                              66,91 (')0
                                      1001 9091                                               79,97
                                      1001 90 99                                              79,97 0
                                      1002 00 00                                             112,660
                                      1003 00 10                                             119,26
                                      1003 00 20                                             119,26
                                      1003 00 80                                             119,260
                                      1004 00 00                                              90,74
                                      1005 10  90                                             89,73 00
                                      1005 90  00                                             89,73 00
                                      1007 00  90                                             99,31 (4)
                                      1008 10  00                                             24,15 0
                                      1008 20  00                                             24,11 0
                                      1008 30  00                                             22,65 0
                                      1008 90   10                                                0
                                      1008 90 90                                              22,65
                                      1101 00 00                                             150,31 0
                                      1102 10 00                                             195,25
                                      1103  11 30                                            137,57
                                      1103  11 50                                            137,57
                                      1103  11 90                                            173,14
                                      1107  10 11                                            153,23
                                      1107  10 19                                            117,24
                                      1107 10 91                                            223,16 (,0)
                                      11071099                                               169,500
                                      1107 20 00                                             195.73 f 10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
           ( I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.