CELEX: 31990R3107
Language: pt
Date: 1990-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3107/90 da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

27. 10 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 296/39
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3107/90 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Outubro de 1990
                  que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de                                    Artigo 1 ?
ovino e de caprino ('), particular, e, nomeadamente, o seu
artigo 10? ;                                                    Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de            não congeladas constam do anexo.
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
fixados no Regulamento (CEE) n? 2459/90 da Comissão
(2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2740/90 (3) ;                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 5 de
no Regulamento (CEE) n? 2459/90 aos dados e cotações            Novembro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 231 de 25. 8. 1990, p. 12.
(3) JO n? L 264 de 27. 9. 1990, p. 16.
 ---pagebreak--- N° . L 296/40                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27. 10 . 90
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n ? 45                   Semana n? 46                Semana n ? 47                Semana n ? 48
           Código NC                         de 5 a 11                      de 12 a 18                   de 19 a 25             de 26 de Novembro a
                                       de Novembro de 1990            de Novembro de 1990          de Novembro de 1990         2 de Dezembro de 1990
         0104 10 90 (')                         66,209                         68,860                       71,511                        74,166
         0104 20 90 (>)                         66,209                         68,860                       71,511                        74,166
         0204 10 00 0                         140,870                        146,510                       152,150                     157,800
         0204 21 00 0                         140,870                        146,510                       152,150                     157,800
         0204 22 10 0                           98,609                       102,557                       106,505                     110,460
         0204 22 30 0                         154,957                        161,161                       167,365                      173,580
         0204 22 50 (2)                       183,131                        190,463                       197,795                     205,140
         0204 22 90 0                         183,131                         190,463                      197,795                     205,140
         0204 23 00 0                         256,383                        266,648                      276,913                      287,196
         0204 50 11 0                         140,870                         146,510                      152,150                      157,800
         0204 50 13 0                           98,609                        102,557                      106,505                      110,460
         0204 50 15 0                         154,957                         161,161                      167,365                      173,580
         0204 50 19 0                         183,131                         190,463                      197,795                     205,140
         0204 50 31 (2)                       183,131                         190,463                      197,795                     205,140
         0204 50 39 0                         256,383                        266,648                      276,913                      287,196
         0210 90 11 0                         183,131                         190,463                      197,795                     205,140
         0210 90 19 0                         256,383                        266,648                      276,913                      287,196
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90 e (CEE) n? 1580/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.