CELEX: 31988R3865
Language: pt
Date: 1988-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3865/88 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1988, relativo ao fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar

14. 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 345/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3865/88 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Dezembro de 1988
                         relativo ao fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regrais gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos ao beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 300 toneladas de butte­
roil ;                                                                                     Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com     as regras previstas no Regulamento      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
0 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 345/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 12. 88
                                                            ANEXO I
                                                              LOTE A
             1 . Acção n . (') : 270/88 — decisão da Comissão de 30.7.1987
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : National authorizing Officer, att. Ms. Quist, Ministry of Finance and Economic Planning,
                 PO Box M 40 Accra, Ghana
             4. Representante do beneficiário (3) : Ambassade du Ghana, rue Gachard 44, 1050 Bruxelles (telex 22572
                 Ghana B ; tel. : 649 01 63)
             5. Local ou país de destino : Gana
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) : — Cobre : 0,05 ppm máximo : a fabricar a partir de "
                 manteiga de intervenção [JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (I.3.1 . a 1.3.2.)]
             8 . Quantidade total : 300 toneladas
             9. Número de lotes : 1
        I  10. Acondicionamento e marcação : 200 kg (<) (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 pontos 1.3.3. e
                 1.3.4.)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 270/88 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO GHANA »
                 (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8, ponto I.1.3.4.)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de : Agriculture House, Kildare Street, .
                 IRL-Dublin 2 (tel. 78 90 11 ; telex 24280 + ou 25118 + )
                 Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                 Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76 da
                 Comissão
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Tema
           1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 9.2.1989
            18. Data limite para o fornecimento : 15.3.1989
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 9 . 1.1989
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 16.1.1989
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   . estádio porto de embarque : de 9 a 15.2.1989
                 c) Data limite para o fornecimento : 30.3.1989
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECU/t
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 11 . 11 . 1988, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3506/88 (JO n? L 306 dé 11 ..11 . 1988, p. 46)
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           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
               oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em
               causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                .  — 236 20 05 .
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicavel no que diz
               respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
               adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
               citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (') Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques, reves­
                tidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeti­
                camente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar
                uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde
                humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser
                absolutamente estanque.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                    — ANEXO II
             Número de la partida    Cantidad                    Nombre y dirección del almacenista
               Partiets nummer       Mængde                       Lagerindehaverens navn og adresse
              Nummer der Partie       Menge                      Name und Adresse des Lagerhalters
              Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                   Όνομα και. διεύθυνση εναποθηκευτού
                Number of lot        Quantity                              Address of store
                Numéro du lot        Quantité                        Nom et adresse du stockeur
              Numero della partita   Quantità                      Nome e indirizzo del detentore
             Nummer van de partij  Hoeveelheid                   Naam en adres van de depothouder
               Número do lote       Quantidade                     Nome e direcção do armazenista
                       A
                    270/88         375 000 kg      — 293 700 kg :
                                                      Jenkinsons Cold Store
           i                                          Crossagalla Industrial Estate
           l                       Il                 Ballysimon
           I                                          IRL-Limerick
           l                       II              — 81 300 kg :
                                                      Norish (Kilkenny) Ltd
                                   Il                 Ballyragget
           \                                          IRL-Kilkenny