CELEX: 62020TN0712
Language: pt
Date: 2020-12-03 00:00:00
Title: Processo T-712/20: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2020 — Škoda Investement/EUIPO — Škoda Auto (Representação de uma seta com asa)

1.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 35/57
            
         
      Recurso interposto em 3 de dezembro de 2020 — Škoda Investement/EUIPO — Škoda Auto (Representação de uma seta com asa)
      (Processo T-712/20)
      (2021/C 35/75)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Škoda Investement a.s. (Plzeň, República Checa) (representante: L. Lorenc, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Škoda Auto a.s. (Mladá Boleslav, República Checa)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia (Representação de uma seta com asa) — Pedido de registo n.o 17 991 861
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de outubro de 2020, no processo R 284/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  anular totalmente a decisão da Divisão de Oposição de 9 de dezembro de 2019, relativa à oposição n.o B003083007;
               
            
                  —
               
               
                  devolver o processo à Divisão de Oposição para reapreciação de todos os produtos e serviços requeridos;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Apreciação incorreta dos efeitos jurídicos de uma decisão de primeira instância ilegal em termos processuais.