CELEX: 
Language: pt
Date: 1989-05-27 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Maio de 1989, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

N? L 144/62                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 5. 89
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Maio de 1989
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                 Suazilândia e do Zimbabwe
                                                          (89/351 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade
                                                                    suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e 3 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que parece útil recordar que esta decisão
                                                                    não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
Portugal,                                                           rios e de política sanitária aquando da importação de
                                                                    animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                     proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime            que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (6),
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
                                                                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 967/
/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­              Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Maio
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de          de 1989, certificados de importação respeitantes aos
importação e de exportação no sector da carne de bovi­              produtos do sector da carne de bovino, expressos em
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           carne desossada, originários de determinados Estados de
lamento (CEE) n? 3182/88 (4), e, nomeadamente, o n? 6
                                                                    África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                         dades e aos países de origem a seguir indicados :
                                                                    Reino Unido :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em             — 643,0 toneladas originárias do Botswana ;
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,            Alemanha :
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
quantidades previstas para cada um destes países terceiros          — 320,0 toneladas originárias do Botswana,
exportadores ;
                                                                    — 25,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
Considerando que os pedidos de certificados apresentados            Países Baixos :
de 1 a 10 de Maio de 1989, expressos em carne desossada
                                                                    — 16,638 toneladas originárias do Botswana.
nos termos do n? 1 alínea b), do artigo 15? do Regula­
mento (CEE) n? 2377/80 no que se refere aos produtos
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
Suazilândia e do Zimbabwe não são superiores às quanti­                                       Artigo 2?
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é
possível emitir certificados de importação para as quanti­          Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
dades pedidas ;                                                     termos do n? 6 alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos dez
                                                                    primeiros dias do mês de Junho de 1989, em relação às
Considerando que é conveniente proceder à fixação das               seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
restantes quantidades em relação às quais podem ser
pedidos certificados, a partir de 1 de Junho de 1989, no            Botswana :        15 356,362 toneladas,
âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas à qual se            Quénia :             1 42,0     toneladas,
                                                                    Madagáscar :       7 579,0      toneladas,
(') JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(J) JO n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                               (3) JU n? L 302 de 31 . 1 2. 1 */2, p. 28 .
n TO n? L 283 de 18 . 10 . 1988, p. 13 .                            («) JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.
 ---pagebreak--- 27. 5. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 144/63
Suazilandia :     3 363,0    toneladas,                        Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1989.
Zimbabwe :        6 252,17   toneladas.
                        Artigo 3?                                                        Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
Ds Estados-membros, com excepção de Portugal, são
destinatários da presente decisão.                                                   Membro da Comissão