CELEX: 31997R1160
Language: pt
Date: 1997-06-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1160/97 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1997 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

26. 6 . 97        I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 168 /77
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1160/97 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Junho de 1997
                    que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­
                                                                    ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector da carne de                                         Artigo 1 ?
 aves de capoeira ('), corri a última redacção que lhe foi         As restituições à exportação dos produtos referidos no
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 (2), e, nomeada­            n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2777/75,
 mente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,                                 fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ? 647/97 são
                                                                   alteradas em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          regulamento.
 no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo
 Regulamento (CE) n ? 647/97 da Comissão (3);                                               Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados               1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 282 de 1 . 11 . 19 /5 , p. / /.
 2 JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
P) JO n ? L 99 de 16. 4. 1997, p. 4.
 ---pagebreak---  N? L 168/78            { WH                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       26 . 6. 97
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1997, que altera as restituições a
                                               exportação no sector da carne de aves de capoeira
           Código                 Destino                Montante                           Código                   Destino                Montante
         do produto          das restituições (')     das restituições                    do produto            das restituições (')     das restituições
                                                     ECU/ 100 unidades                                                                    ECU/ 1 00 kg
     0105 11 11 9000                 01                      1,50                      0207 25 10 9000                 05                      7,00
     0105 11 19 9000                 01                      1,50
                                                                                       0207 25 90 9000                 05                      7,00
     0105 11 91 9000                 01                      1,50
                                                                                       0207 14 20 9900                 06                      7,00
     0105 11 99 9000                 01                      1,50                                                               •
                                                                                       0207 14 60 9900                 06                      7,00
     0105 12 00 9000                 01                      3,50
    0105 19 20 9000                  01                      3,50                      0207 14 70 9190                 06                      7,00
                                                                                       0207 14 70 9290                 06                      7,00
                           l                           ECU/ 1 00 kg
                                                                                       0207 27 10 9990                 03                      5,00
    0207 12 10 9900                  02                    16,00
                                                                                                                       06                      7,00
                                     03                    14,00
                                                                                       0207 27 60 9000                 03                      5,00
                                     04                     6,00
                                                                                                                       06                      7,00
    0207 12 909190                  02                     19,00
                                    03                     14,00                      0207 27 70 9000                  03                      5,00
                                    04                      6,00               I                                       06                      7,00
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano e Irão,
    03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistâo, Ucrânia, Lituânia,
        Estónia e Letónia,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
        referidos nos pontos 02 e 03,
    05 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça,
    06 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
        referidos no ponto 03,
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
       alterado .