CELEX: 31989R2223
Language: pt
Date: 1989-07-25
Title: Regulamento (CEE) nº 2223/89 da Comissão, de 24 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 7. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 214/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2223/89 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Julho de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 21 de Julho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU - O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
"Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
 (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1989.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
 0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0   JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
 0   JO  n?  L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 214/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 7. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período           2? período        3? período
                   Código NC
                                             7                     8                    9                10
                   0709 90 60                0                     0                    0               0,33
                   0712 90 19                0                     0                    0               0,33
                   1001 10 10                0                     0                    0               0,20
                   1001 10 90                0                     0                    0               0,20
                   1001 90 91                0                   0,41                 0,41                0
                   1001 90 99                0                   0,41                 0,41                0
                   1002 00 00                0                     0                    0                 0
                   1003 00 10                0                     0                    0                 0
                   1003 00 90                0                     0                    0                 0
                   1004 00 10                0                     0                    0               0,82
                   1004 00 90                0                     0                    0               0,82
                   1005 10 90                0                     0                    0               0,33
                   1005 90 00                0                     0                    0               0,33
                   1007 00 90                0                     0                    0                 0
                   1008 10 00                0                     0                    0                 0
                   1008 20 00                0                     0                    0                 0
                   1008 30 00                0                     0                    0                 0
                   1008 90 90                0                     0                    0                 0
                   110100 00                 0                   0,58                 0,58                0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        1°. período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           7               8                  9               10            11
                   1107 10 11              0             0,73               0,73              0             0
                   1107 10 19              0             0,55               0,55              0             0
                   1107 10 91              0               0                  0               0             0
                   1107 10 99              0               0                  0               0             0
                   1107 20 00              0               0                  0               0             0