CELEX: 32022D0119(01)
Language: pt
Date: 2021-12-20 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 20 de dezembro de 2021 que nomeia o presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais 2022/C 27/05

19.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 27/14
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 20 de dezembro de 2021
         que nomeia o presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
         (2022/C 27/05)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de julho de 1994, relativo ao regime comunitário de proteção das variedades vegetais (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Mediante Decisão de 16 de junho de 2016 (2), o Conselho renovou o mandato de Martin EKVAD como presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («Instituto»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O mandato renovado de Martin EKVAD cessou em 31 de agosto de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 22 de setembro de 2021, depois de obter o parecer do Conselho de Administração do Instituto, a Comissão propôs ao Conselho uma lista de candidatos ao lugar de presidente do Instituto,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   Francesco MATTINA é nomeado presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («Instituto») por um período de cinco anos.
            
            
               2.   O mandato de Francesco MATTINA produz efeitos a partir da data em que este iniciar as suas funções. Essa data deve ser acordada entre Francesco MATTINA e o Conselho de Administração do Instituto.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presidente do Conselho de Administração do Instituto fica habilitado a tomar todas as disposições necessárias para dar execução ao artigo 1.o.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2021
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               A. VIZJAK
            
         
         
            (1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.
         
            (2)  Decisão do Conselho de 16 de junho de 2016, que renova o mandato do presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (JO C 223 de 21.6.2016, p. 6).