CELEX: 31995R2092
Language: pt
Date: 1995-08-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2092/95 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 9 . 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 206/27
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2092/95 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 3290/
/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,                                       Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado, é
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­               substituído pelo anexo do presente regulamento.
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 1 882/95 (4); que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                  Artigo 2?
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;                 de 1995 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(') JO nr L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
O JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
{*) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 69.
 ---pagebreak--- N ? L 206/28    PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     1 . 9 . 95
                                                          ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1995, que altera o Regulamento (CEE)
             n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                     (Em ecus por tonelada)
                                            Produto
                                                                      Montante da ajuda
                                         (código NC)
                         Trigo mole                  ( 1001 90 99)           3,00
                         Cevada                      ( 1003 00 90)         43,00
                         Milho                       ( 1005 90 00)         73,00
                         Trigo duro                  ( 1001 10 00)           0,00
                         Aveia                       ( 1004 00 00)         32,00