CELEX: 32021D2198
Language: pt
Date: 2021-12-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2021/2198 do Conselho de 13 de dezembro de 2021 que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

13.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 445/21
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/2198 DO CONSELHO
         de 13 de dezembro de 2021
         que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 14 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2020/1483 (2) que designava uma pessoa envolvida em atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Líbia e que mantém relações estreitas, inclusive financeiramente, com o Grupo Wagner.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nas suas conclusões de 24 e 25 de junho de 2021, o Conselho Europeu confirmou o seu empenho no processo de estabilização da Líbia sob os auspícios das Nações Unidas e apelou à realização de progressos a nível do diálogo político inclusivo e gerido pela própria Líbia e à retirada sem demora de todas as forças estrangeiras e de todos os mercenários.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho continua preocupado com a situação na Líbia e, em especial, com os atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade do país.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Neste contexto, uma pessoa envolvida nesses atos deverá ser acrescentada às listas de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante dos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por conseguinte, os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 deverão ser alterados em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.
         
            (2)  Decisão de Execução (PESC) 2020/1483 do Conselho, de 14 de outubro de 2020, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (JO L 341 de 15.10.2020, p. 16).
      
      
         
            ANEXO
            
                        1.
                     
                     
                        No anexo II da Decisão (PESC) 2015/1333, na rubrica «A. Pessoas», é aditada a seguinte entrada:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Fundamentos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «20.
                                 
                                 
                                    KUZNETSOV, Aleksandr (Alexander) Sergeevich
                                    (Александр Сергеевич КУЗНЕЦОВ)
                                 
                                 
                                    Cargo(s): comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner
                                    Indicativo de chamada: Ratibor
                                    Data de nascimento: 8 de outubro de 1977
                                    Local de nascimento: Nikolskoye, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
                                    Nacionalidade: russa
                                    Identificação Grupo Wagner: M-0271
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Aleksandr Sergeevich Kuznetsov pertence à estrutura de comando do Grupo Wagner, uma entidade militar privada não constituída em sociedade baseada na Rússia. Assumiu o comando da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner em 2014. Em setembro de 2019, foi ferido na Líbia durante os combates ao lado do Exército de Libertação Nacional da Líbia (NLA) como comandante dos operacionais militares do Grupo Wagner. Pelo cargo que ocupa e pelas suas ações, Kuznetsov é responsável pelas atividades do Grupo Wagner que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança da Líbia.
                                 
                                 
                                    13.12.2021»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        No anexo IV da Decisão (PESC) 2015/1333, na rubrica «A. Pessoas», é aditada a seguinte entrada:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Fundamentos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «25.
                                 
                                 
                                    KUZNETSOV, Aleksandr (Alexander) Sergeevich
                                    (Александр Сергеевич КУЗНЕЦОВ)
                                 
                                 
                                    Cargo(s): comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner
                                    Indicativo de chamada: Ratibor
                                    Data de nascimento: 8 de outubro de 1977
                                    Local de nascimento: Nikolskoye, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
                                    Nacionalidade: russa
                                    Identificação Grupo Wagner: M-0271
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Aleksandr Sergeevich Kuznetsov pertence à estrutura de comando do Grupo Wagner, uma entidade militar privada não constituída em sociedade baseada na Rússia. Assumiu o comando da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner em 2014. Em setembro de 2019, foi ferido na Líbia durante os combates ao lado do Exército de Libertação Nacional da Líbia (NLA) como comandante dos operacionais militares do Grupo Wagner. Pelo cargo que ocupa e pelas suas ações, Kuznetsov é responsável pelas atividades do Grupo Wagner que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança da Líbia.
                                 
                                 
                                    13.12.2021»