CELEX: 61971CC0012
Language: pt
Date: 1971-07-07
Title: Conclusões conjuntas do advogado-geral Roemer apresentadas em 7 de Julho de 1971. # Günther Henck contra Hauptzollamt Emmerich. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Grãos de milho triturados. # Processo 12-71. # Günther Henck contra Hauptzollamt Emmerich. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Grumos de milho. # Processo 13-71. # Günther Henck contra Hauptzollamt Emmerich. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Grãos de milho-painço triturados. # Processo 14-71.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   KARL ROEMER
   apresentadas em 7 de Julho de 1971 (
         *1
      )
   Primeiro caso:
   Os «grãos de milho triturados» referidos na posição pautal 11.02 da pauta aduaneira comum são grãos de milho, tendo-lhes sido retirado o germe ou não, que foram reduzidos a fragmentos grosseiros por meios mecânicos e que apresentam, no essencial, as propriedades naturais do milho. O facto de lhes ter sido extraída uma fraca quantidade de amido não é importante, desde que o teor de amido continue dentro da margem de flutuação do teor de amido do milho.
   Segundo caso:
   As «grumos de milho» referidas no artigo 1.o, alínea d), do Regulamento n.o 19/62 são um produto proveniente da trituração do milho descascado e sem germe. Esta noção engloba também um produto obtido a partir da trituração da amêndoa farinosa e constituído por fragmentos mais grosseiros que a sêmola de milho comercial.
   Terceiro caso:
   Os «grãos de milho-painço triturados» referidos na posição pautal 11.02 da pauta aduaneira comum são grãos de milho-painço grosseiramente triturados que apresentam, no essencial, as propriedades naturais dos grãos de milho-painço. O facto de lhes ter sido extraída uma fraca quantidade de amido não é importante, desde que o seu teor de amido continue dentro da margem de flutuação do teor de amido do milho-painço. A presença de grumos formados pela aglutinação de partículas de sorgo não é relevante para a classificação pautal do produto.
   (
         *1
      )	Língua original: alemão.