CELEX: 31990R0081
Language: pt
Date: 1990-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 81/90 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

13 . 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N . L 11 /7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 81/90 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Janeiro de 1990
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                          Artigo 1 ?   ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,         de arroz e dé trincas em proveniência de Portugal são
                                                                  fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n° 2638/89                   são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 27/90 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Janeiro
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO   n? L 177 de  24. 6, 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 255 de  1 . 9. 1989, p. 11 .
(4) JO   n? L 3 de 6.  1 . 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 11 /8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         13 . 1 . 90
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            1               2            3              4
                   1006 10 21              0                0            0
                   1006 10 23              0                0            0              —
                   1006 10 25              0                0            0              —
                   1006 10 27              0                0            0              —
                   1006 10 92              0                0            o              —
                   1006 10 94              0                0            0              —
                   1006 10 96              0                0            0              —
                   1006 10 98              0                0            0              —
                   1006 20 11              0                0            0              —
                   1006 20 13              0                0            0              —
                   1006 20 15              0                0            0              —
                   1006 20 17              0                0            0              —
                   1006 20 92              0                0            0              —
                   1006 20 94              0                0            0              —
                   1006 20 96              0                0            0              —
                   1006 20 98              0                0            0              —
                   1006 30 21              0                0            0              —
                   1006 30 23              0                0            0              —
                   1006 30 25              0                0            0              —
                   1006 30 27              0                0            0              —
                   1006 30 42              0                0            0              —
                   1006 30 44              0                0            0              —
                   1006 30 46              0                0            0              —
                   1006 30 48              0                0            0              —
                   1006 30 61              0                0            0              —
                   1006 30 63              0                0            0              —
                   1006 30 65              0                0            0              —
                   1006 30 67              0                0            0              —
                   1006 30 92              0                0            0              —
                 , 1006 30 94              0                0            0              —
                   1006 30 96              0                0            0              —
                   1006 30 98              0                0            0              —
                   1006 40 00              0                0            0              0