CELEX: 31992R1580
Language: pt
Date: 1992-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1580/92 da Comissão, de 19 de Junho de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 166/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             20 . 6. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1580/92 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de junho de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                  artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão Ç), com a
Económica Europeia,
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 1 530/92 (8) ;
Portugal,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­             exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                 Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n? 1380/92 (4),                                                   n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                    Artigo 2?
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
Ò JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
O   JO n? L  164  de 24.  6. 1985, p. 11 .
O   JO n? L  147  de 29.  5. 1992, p. 15.                        o JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
O   JO n? L  167  de 25.  7. 1972, p. 9.                         (8) JO n? L 160 de 13. 6. 1992, p. 22.
(6) JO n? L  201  de 31 . 7. 1990, p. 11 .                       (9) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20. 6. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 166/29
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente
                                                          6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                            17,457
    — Portugal                                           26,537
    — outros Estados-membros                             17,457
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    — R. F. da Alemanha (DM)                            41,10
    — Países Baixos (Fl)                                46,31
    — UEBL (FB/Flux)                                   847,65
    —  França (FF)                                     137,83
    —  Dinamarca (Dkr)                                 156,76
    —  Irlanda (£ Irl)                                   15,341
    —  Reino Unido (£)                                   13,738
    —  Itália (Lit)                                 30 750
    —  Grécia (Dr)                                   3 940,90
    —  Espanha (Pta)                                 2 689,96
    —  Portugal (Esc)                                5 716,10
                                                             ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                 (.Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente
                                                         6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                            18,707
    — Portugal                                          27,787
    — outros Estados-membros                             18,707
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                           44,04
    —  Países Baixos (Fl)                               49,62
    —  UEBL (FB/Flux)                                  908,34
    —  França (FF)                                     147,70
    —  Dinamarca (Dkr)                                 167,99
    —  Irlanda (£ Irl)                                   16,439
    —  Reino Unido (£)                                   14,732
    —  Itália (Lit)                                 32 951
    —  Grécia (Dr)                                   4 256,05
    —  em Espanha (Pta)                              2 878,49
    —  em Portugal (Esc)                             5 976,94
 ---pagebreak--- N ? L 166/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20. 6. 92
                                                            ANEXO III
                                                  Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente
                                                  6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    31,545
    — Portugal                                   38,275
    — outros Estados-membros                     19,845
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R F da Alemanha (DM)                      46,72
    —  Países Baixos (Fl)                        52,64
    —  UEBL (FB/Flux)                           963,60
    —  França (FF)                              156,69
    —  Dinamarca (Dkr)                          178,21
    —  Irlanda (£ Irl)                            17,439
    —  Reino Unido (£)                            15,625
    —  Itália (Lit)                          34 956
    —  Grécia (Dr)                            4 505,58
    —  Portugal (Esc)                         8 165,41
    —  Espanha (Pta)                          4 813,62
                                                            ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente
                                                  6
DM                                              2,050420
Fl                                              2,308870
FB/Flux                                        42,220200
FF                                              6,905580
Dkr                                             7,903160
£Irl .                                          0,768069
£                                               0,702866
Lit                                         1 550,53
Dr                                            249,16700
Esc                                           170,46600
Pta                                           129,26900