CELEX: 31998R1246
Language: pt
Date: 1998-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1246/98 da Comissão de 16 de Junho de 1998 relativo à venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção italiano

L 171/26               PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 6. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1246/98 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Junho de 1998
                  relativo à venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção
                                                         italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venda esse produto nas melhores condições propostas no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mercado;
Europeia,                                                       Considerando que o produto em causa não foi vendido no
Tendo em conta o Regulamento në 136/66/CEE do                   âmbito da venda prevista pelo Regulamento (CE) në 747/
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             /98 da Comissão (7) devido ao nível das propostas rece-
uma organização comum de mercado no sector das maté-            bidas; que, por conseguinte, há que colocar de novo à
rias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada         venda esses resíduos;
pelo Regulamento (CE) në 1581/96 (2), e, nomeadamente,
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
o në 2 do seu artigo 12ë,
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CEE)               Comité de Gestão das Matérias Gordas,
në 2754/78 do Conselho (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) në 2203/90 (4),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
prevê que a colocação à venda do azeite na posse dos
organismos de intervenção seja efectuada por concurso, a
                                                                                         Artigo 1ë
menos que condições especiais tornem necessário o
recurso a outros processos;                                     1. O organismo de intervenção italiano «Azienda di
Considerando que o në 1 do artigo 1ë do Regulamento             Stato per gli interventi nel mercato agricolo», a seguir
(CEE) në 2960/77 da Comissão (5), com a última redacção         denominado «AIMA», venderá, nas melhores condições,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) në 3818/85 (6),         cerca de 720 toneladsa dos resíduos do fundo das cubas na
prevê que os organismos de intervenção só possam vender         sua posse, resultantes das intervenções no mercado do
azeite na sua posse após a adopção de um regulamento            azeite.
para esse efeito, adoptado segundo o processo previsto no       2. O anúncio de colocação à venda será afixado pelo
artigo 38ë do Regulamento në 136/66/CEE;                        AIMA, na sua sede, na Via Palestro 81, 00185 Roma,
Considerando que, na sequência dos concursos para venda         Itália, pelo menos 10 dias antes da data prevista para a
de azeite efectuados pelo organismo de intervenção              venda.
italiano, ficaram em armazém, nesse organismo, resíduos         3. A venda do produto referido no në 1 deve efectuar-se
do fundo das cubas; que esses resíduos contêm uma               antes de 15 de Julho de 1998. A entrega do produto
percentagem mais ou menos importante de azeite; que,            vendido deve efectuar-se antes de 30 de Setembro de
para uma gestão correcta do azeite comprado pelo orga-          1998.
nismo de intervenção, é, pois, conveniente prever a sua
colocação à venda;                                              4. O AIMA informará sem demora a Comissão do
Considerando que, por razões comerciais que se prendem          resultado dessa venda.
nomeadamente com o facto de não existirem, para o
produto em causa, um mercado e cotações precisas, não é                                  Artigo 2ë
possível prever a sua colocação à venda pelo processo de        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
concurso anteriormente adoptado para o azeite; que é,           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
pois, conveniente que o organismo de intervenção italiano       Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
(2) JO L 206 de 16.   8. 1996, p. 11.
(3) JO L 331 de 28.   11. 1978, p. 13.
(4) JO L 201 de 31.   7. 1990, p. 5.
(5) JO L 348 de 30.   12. 1977, p. 46.
(6) JO L 368 de 31.   12. 1985, p. 20.                          (7) JO L 103 de 3. 4. 1998, p. 17.