CELEX: 32011R0356
Language: pt
Date: 2011-04-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 356/2011 da Comissão, de 12 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 447/2010 da Comissão relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso

13.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 98/8
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 356/2011 DA COMISSÃO
   de 12 de Abril de 2011
   que altera o Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alíneas f) e j), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão (2), foi aberta a venda, mediante concurso, do leite em pó desnatado entrado em armazenagem antes de 1 de Novembro de 2009. Por motivos de clareza, é adequado fixar a unidade de medida a que deve referir-se o preço proposto.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão estabelece que a apresentação das propostas relativas aos concursos específicos deve ser efectuada na primeira e na terceira terças-feiras de cada mês. A actual situação do mercado do leite permite a redução do número de concursos específicos para uma vez por mês.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 447/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 447/2010 é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               Ao artigo 1.o é aditado o seguinte parágrafo:
               «O preço proposto é o preço por 100 kg de produtos.»;
            
         
               b)
            
            
               No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   O prazo para a apresentação das propostas relativas aos concursos específicos termina às 11h00 (hora de Bruxelas) da terceira terça-feira de cada mês. No entanto, em Agosto, terminará às 11h00 (hora de Bruxelas) da quarta terça-feira e, em Dezembro, às 11h00 (hora de Bruxelas) da segunda terça-feira. Se a terça-feira coincidir com um feriado, o prazo termina às 11h00 (hora de Bruxelas) do dia útil anterior.».
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Neelie KROES
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 126 de 22.5.2010, p. 19.