CELEX: 51998PC0697
Language: pt
Date: 1998-12-02
Title: Proposta alterada de Decisão do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional Leonardo da Vinci

19.1.1999            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 14/9
                                                                 II
                                                       (Actos preparatörios)
                                                     COMISS]O
              Proposta alterada de decis}o do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunit`-
                         rio de acç}o em mat~ria de formaç}o profissional Leonardo da VinciØ(Î)
                                                         (1999/C 14/07)
                                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                           COM(1998) 697 final — 98/0196(SYN)
              (Apresentada pela Comiss}o em 2 de Dezembro de 1998, em conformidade com o disposto no n.o 2
                                                do artigo 189.oA do Tratado CE)
              (Î)ÙJO C 309 de 9.10.1998, p. 9.
                                                                        TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                TEXTO INICIAL DA COMISS]O                                PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 127.o,                        Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 127.o,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o,                               Tendo em conta a proposta da Comiss}oØ(Î),
Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico e So-                   Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico e So-
cial,                                                                cialØ(Ï),
Nos termos de processo previsto no artigo 189.oC do                  Nos termos do processo previsto no artigo 189.oC do
Tratado, em cooperaç}o com o Parlamento Europeu,                     Tratado, em cooperaç}o com o Parlamento EuropeuØ(Ð),
 (1)ÙConsiderando que o Tratado que institui a Comu-                 Inalterado
      nidade Europeia precisa que a sua acç}o inclui, en-
      tre outros, um contributo para uma educaç}o e
      uma formaç}o de qualidade; que este objectivo foi
      ampliado pelo Tratado de Amsterd}o, assinado em
      2 de Outubro de 1997, que indica que o objectivo
      da Comunidade consiste tamb~m em promover o
      mais elevado nòvel de saber para os seus povos,
      atrav~s de um amplo acesso { educaç}o e da contò-
      nua actualizaç}o dos conhecimentos;
                                                                     (Î)ÙJO C 309 de 9.10.1998, p. 9-22.
                                                                     (Ï)ÙParecer do Comit~ Econömico e Social CES 1308/98 de
                                                                         15.10.1998.
                                                                     (Ð)ÙParecer do Parlamento Europeu de 5.11.1998 (PE 273.780).
 ---pagebreak--- C 14/10                PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19.1.1999
                                                                    TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                 TEXTO INICIAL DA COMISS]O                           PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
  (2)ÙConsiderando que, pela Decis}o 94/819/CEØ(Î), o              (2)ÙConsiderando que, pela Decis}o 94/819/CEØ(Î) o
       Conselho estabeleceu um programa de acç}o para a                 Conselho estabeleceu um programa de acç}o para a
       execuç}o de uma polòtica de formaç}o profissional                execuç}o de uma polòtica de formaç}o profissional
       da Comunidade Europeia e que, com base na expe-                  da Comunidade Europeia e que, com base na expe-
       riðncia desse programa, importa assegurar a sua                  riðncia desse programa, importa assegurar a sua
       prorrogaç}o, tendo em conta os resultados obtidos;               prorrogaç}o, tendo em conta os resultados obtidos;
  (3)ÙConsiderando que o Conselho Europeu extraordi-               (3)ÙConsiderando que o Conselho Europeu extraordi-
       n`rio sobre o emprego, reunido no Luxemburgo em                  n`rio sobre o emprego, reunido no Luxemburgo em
       20 e 21 de Novembro de 1997, adoptou uma estra-                  20 e 21 de Novembro de 1997, adoptou uma estra-
       t~gia coordenada para o emprego na qual a educa-                 t~gia coordenada para o emprego na qual a educa-
       ç}o e a formaç}o desenvolvidas ao longo da vida                  ç}o e a formaç}o desenvolvidas ao longo da vida
       tðm um papel fundamental a desempenhar na apli-                  tðm um papel fundamental a desempenhar na apli-
       caç}o das directrizesØ(Ï) para as polòticas de em-               caç}o das directrizesØ(Ï) para as polòticas de em-
       prego dos Estados-membros, a fim de reforçar a                   prego dos Estados-membros, a fim de reforçar a
       aptid}o para o emprego, a adaptabilidade, o espò-                aptid}o para o emprego, a adaptabilidade, o espò-
       rito empresarialØ(Ð) e a promoç}o da igualdade de                rito empresarialØ(Ð) e a promoç}o da igualdade de
       oportunidades;                                                   oportunidades;
                                                                   (3A)ÙConsiderando que a educaç}o e a formaç}o ao
                                                                          longo da vida se devem dirigir a um público de
                                                                          todas as idades e categorias profissionais, em vir-
                                                                          tude das mudanças tecnolögicas e demogr`ficas;
  (4)ÙConsiderando que, na sua Comunicaç}o «Por uma                (4)ÙConsiderando que, na sua Comunicaç}o «Por uma
       Europa do conhecimento»Ø(Ñ), a Comiss}o definiu                  Europa do conhecimento»Ø(Ñ), a Comiss}o definiu
       as orientaçùes relativas { construç}o de um espaço               as orientaçùes relativas { construç}o de um espaço
       educativo europeu que permita concretizar o objec-               educativo europeu que permita concretizar o objec-
       tivo de educaç}o e formaç}o ao longo da vida; que                tivo de educaç}o e formaç}o ao longo da vida; que
       aò definiu os seis tipos de medidas a desenvolver a              aò definiu os seis tipos de medidas a desenvolver a
       nòvel comunit`rio, as quais apontam todas para um                nòvel comunit`rio, as quais apontam todas para um
       objectivo de cooperaç}o transnacional e fornecem                 objectivo de cooperaç}o transnacional e fornecem
       um valor acrescentado {s acçùes dos Estados-mem-                 um valor acrescentado {s acçùes dos Estados-mem-
       bros, no respeito do princòpio de subsidiaridade,                bros, no respeito do princòpio de subsidiaridade;
       numa perspectiva de simplificaç}o dos procedimen-                que, para facilitar o acesso ao programa por parte
       tos;                                                             de todos os públicos-alvo, previu simplificar os pro-
                                                                        cessos de candidatura e selecç}o;
(Î)ÙJO L 340 de 29.12.1994, p. 8.                                (Î)ÙJO L 340 de 29.12.1994, p. 8.
(Ï)ÙJO C 30 de 28.1.1998, p. 1.                                  (Ï)ÙJO C 30 de 28.1.1998, p. 1.
(Ð)ÙComunicaç}o da Comiss}o ao Conselho «Estimular o espò-       (Ð)ÙComunicaç}o da Comiss}o ao Conselho «Estimular o espò-
    rito empresarial na Europa: prioridades para o futuro»           rito empresarial na Europa: prioridades para o futuro»
    [COM(1998) 222 final/2 de 21.4.1998].                            [COM(1998) 222 final/2 de 21.4.1998].
(Ñ)ÙComunicaç}o da Comiss}o ao Conselho, ao Parlamento Eu-       (Ñ)ÙComunicaç}o da Comiss}o ao Conselho, ao Parlamento Eu-
    ropeu, ao Comit~ Econömico e Social e ao Comit~ das Re-          ropeu, ao Comit~ Econömico e Social e ao Comit~ das Re-
    giùes «Por uma Europa do Conhecimento» [COM(97) 563              giùes «Por uma Europa do Conhecimento» [COM(97) 563
    final, de 12.11.1997].                                           final, de 12.11.1997].
 ---pagebreak--- 19.1.1999              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 14/11
                                                                    TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                 TEXTO INICIAL DA COMISS]O                           PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
  (5)ÙConsiderando que o Livro Branco «Ensinar e                   (5)ÙConsiderando que o Livro Branco «Ensinar e
      aprender — Rumo { sociedade cognitiva»Ø(Î) esta-                 aprender — Rumo { sociedade cognitiva»Ø(Î) esta-
      belece que o advento da sociedade cognitiva implica              belece que o advento da sociedade cognitiva implica
      encorajar a aquisiç}o de novos conhecimentos e                   encorajar a aquisiç}o de novos conhecimentos e
      que, portanto, importa desenvolver todas as formas               que, portanto, importa desenvolver todas as formas
      de incentvo { aprendizagem; que o Livro Verde                    de incentvo { aprendizagem; que o Livro Verde
      «Educaç}o, formaç}o, investigaç}o: Os obst`culos                 «Educaç}o, formaç}o, investigaç}o: Os obst`culos
      { mobilidade transnacional»Ø(Ï) salientou o benefò-              { mobilidade transnacional»Ø(Ï) salientou o benefò-
      cio que a mobilidade representa para as pessoas e                cio que a mobilidade representa para as pessoas e
      para a competitividade da Uni}o;                                 para a competitividade da Uni}o;
  (6)ÙConsiderando que ~ necess`rio promover uma cida-             (6)ÙConsiderando que o objectivo das medidas adopta-
      dania activa e reforçar as relaçùes entre as acçùes              das ao abrigo do presente programa dever` consis-
      conduzidas no |mbito do presente programa, a luta                tir em desenvolver a qualidade, favorecer a inova-
      contra as diferentes formas de exclus}o, incluindo o             ç}o e promover a dimens}o europeia nos sistemas e
      racismo e a xenofobia, e que deve ser dedicada uma               pr`ticas de formaç}o profissional, tendo em vista
      atenç}o especial { eliminaç}o de todas as formas de              incentivar a educaç}o e a formaç}o ao longo da
      desigualdade e { promoç}o da igualdade de oportu-                vida; que dever` ser tida especialmente em conta,
      nidades entre as mulheres e os homens;                           na execuç}o do presente programa, a luta contra as
                                                                       diferentes formas de exclus}o, incluindo o racismo
                                                                       e a xenofobia, e que deve ser dedicada uma atenç}o
                                                                       especial { eliminaç}o de todas as formas de discri-
                                                                       minaç}o e de desigualdade e { promoç}o da igual-
                                                                       dade de oportunidades entre as mulheres e os ho-
                                                                       mens;
  (7)ÙConsiderando que o Parlamento Europeu e o Con-               (7)ÙConsiderando que o Parlamento Europeu e o Con-
      selho da Uni}o Europeia, nas suas decisùes «Educa-               selho da Uni}o Europeia, nas suas decisùes «Educa-
      ç}o» e «Juventude» estabeleceram programas comu-                 ç}o» e «Juventude» estabeleceram programas comu-
      nit`rios de acç}o respectivamente nos domònios da                nit`rios de acç}o respectivamente nos domònios da
      educaç}o e da juventude, que contribuem com o                    educaç}o e da juventude, que contribuem com o
      programa «Leonardo da Vinci» para a execuç}o de                  programa «Leonardo da Vinci» para a promoç}o da
      uma polòtica do conhecimento;                                    Europa do conhecimento;
  (8)ÙConsiderando que, para reforçar o valor acrescen-            (8)ÙConsiderando que, para reforçar o valor acrescen-
      tado da acç}o comunit`ria, ~ necess`rio assegurar,               tado da acç}o comunit`ria, ~ necess`rio que a Co-
      a todos os nòveis, a coerðncia e a complementari-                miss}o assegure, em cooperaç}o com os Estados-
      dade entre as acçùes executadas no |mbito da pre-                -membros, a todos os nòveis, a coerðncia e a com-
      sente decis}o e os instrumentos comunit`rios princi-             plementaridade a todos os nòveis entre as acçùes
      palmente nos domònios da culturaØ(Ð), do audiovi-                executadas no |mbito da presente decis}o e os ins-
      sual, da realizaç}o do mercado interno, do am-                   trumentos comunit`rios, principalmente nos domò-
                                                                       nios da culturaØ(Ð), da investigaç}o e desenvolvi-
                                                                       mento do audiovisual, da realizaç}o do mercado
(Î)Ù«Livro Branco sobre a educaç}o e formaç}o: Ensinar e         (Î)Ù«Livro Branco sobre a educaç}o e formaç}o: Ensinar e
    aprender — Rumo { sociedade cognitiva» da Comiss}o,              aprender — Rumo { sociedade cognitiva» da Comiss}o,
    Luxemburgo, 1996.                                                Luxemburgo, 1996.
(Ï)ÙLivro Verde da Comiss}o: «Educaç}o, formaç}o, investiga-     (Ï)ÙLivro Verde da Comiss}o: «Educaç}o, formaç}o, investiga-
    ç}o: Os obst`culos { mobilidade transnacional» [COM(96)          ç}o: Os obst`culos { mobilidade transnacional» [COM(96)
    462 final, de 2.10.1996].                                        462 final, de 2.10.1996].
(Ð)ÙProposta de decis}o do Parlamento Europeu e do Conselho      (Ð)ÙProposta de decis}o do Parlamento Europeu e do Conselho
    que cria um instrumento único de financiamento e progra-         que cria um instrumento único de financiamento e progra-
    maç}o para a cooperaç}o cultural, programa «Cultura 2000»        maç}o para a cooperaç}o cultural, programa «Cultura 2000»
    (JO C 211 de 7.7.1998, p. 18).                                   (JO C 211 de 7.7.1998, p. 18).
 ---pagebreak--- C 14/12               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19.1.1999
                                                                       TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                  TEXTO INICIAL DA COMISS]O                             PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
       biente, da defesa dos consumidores, da sociedade                    interno, do ambiente da defesa dos consumidores,
       da informaç}o, das pequenas e m~dias empresas                       da sociedade da informaç}o, das pequenas e m~dias
       (PME) e das polòticas social, do emprego e da                       empresas (PME) e das polòticas social, do emprego
       saúde pública;                                                      e da saúde pública;
                                                                      (8A)ÙConsiderando que, face ao papel que desempe-
                                                                             nham em mat~ria de manutenç}o e criaç}o de
                                                                             emprego, bem como de desenvolvimento da
                                                                             aprendizagem, as PME e as empresas artesanais
                                                                             dever}o ser mais implicadas na execuç}o do pro-
                                                                             grama;
  (9)ÙConsiderando que as propostas da Comiss}o com                   (9)ÙConsiderando que as propostas da Comiss}o com
       vista { reforma dos Fundos estruturaisØ(Î), nomea-                  vista { reforma dos Fundos estruturaisØ(Î), nomea-
       damente do Fundo Social Europeu, bem como as                        damente do Fundo Social Europeu, bem como as
       iniciativas comunit`rias que daò decorrem, s}o be-                  iniciativas comunit`rias que daò decorrem, tðm por
       seadas em objectivos tendentes a apoiar a adapta-                   objectivo favorecer a empregabilidade e promover
       ç}o e a modernizaç}o das polòticas e sistemas de                    uma força de trabalho competente, bem formada e
       educaç}o, formaç}o e emprego;                                       adapt`vel;
(10)ÙConsiderando que a Comiss}o, em cooperaç}o com                 (10)ÙConsiderando que a Comiss}o, em cooperaç}o com
       os Estados-membros, visa assegurar a coerðncia en-                  os Estados-membros, visa assegurar a coerðncia e a
       tre as acçùes do presente programa e as interven-                   complementaridade entre as acçùes do presente
       çùes comunit`rias de car`cter estrutural; que a Co-                 programa e as intervençùes comunit`rias de car`c-
       miss}o, em cooperaç}o com os parceiros sociais, se                  ter estrutural, sobretudo facilitando a transferðncia
       empenha em desenvolver a coordenaç}o entre o                        e a difus}o em larga escala, atrav~s dos Fundos es-
       presente programa e as actividades do di`logo so-                   truturais comunit`rios, de abordagens e m~todos
       cial comunit`rio;                                                   inovadores desenvolvidos no |mbito do presente
                                                                           programa; que a Comiss}o, em cooperaç}o com os
                                                                           parceiros sociais, se empenha em desenvolver a
                                                                           coordenaç}o entre o presente programa e as activi-
                                                                           dades do di`logo social comunit`rio;
(11)ÙConsiderando que importa prever a abertura do                  Inalterado
       presente programa { participaç}o dos paòses asso-
       ciados da Europa Central e Oriental (PECO), nos
       termos das condiçùes fixadas nos acordos pertinen-
       tes, nomeadamente os acordos de associaç}o e os
       protocolos complementares a esses acordos, de Chi-
       pre, segundo modalidades idðnticas {s aplicadas aos
       paòses EFTA que participam no EEE, da Turquia e
       de Malta, segundo procedimentos a acordar com
       estes paòses;
(Î)ÙPropostas de regulamento do Conselho relativas aos Fundos       (Î)ÙPropostas de regulamento do Conselho relativas aos Fundos
    estruturais (JO C 176 de 9.6.1998, p. 1).                           estruturais (JO C 176 de 9.6.1998, p. 1).
 ---pagebreak--- 19.1.1999           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                C 14/13
                                                               TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
               TEXTO INICIAL DA COMISS]O                        PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
(12)ÙConsiderando que conv~m assegurar, conjunta-            (12)ÙConsiderando que conv~m assegurar, conjunta-
     mente pela Comiss}o e pelos Estados-membros, um               mente pela Comiss}o e pelos Estados-membros, um
     acompanhamento permanente e uma avaliaç}o sis-                acompanhamento permanente e uma avaliaç}o sis-
     tem`tica do presente programa e que essa avaliaç}o            tem`tica do presente programa e que essa avaliaç}o
     permitir` ajustamentos, nomeadamente das priori-              permitir` ajustamentos, nomeadamente das priori-
     dades para a execuç}o das medidas;                            dades para a execuç}o das medidas; considerando
                                                                   que essa avaliaç}o deve incluir uma avaliaç}o ex-
                                                                   terna a efectuar por organismos independentes;
                                                             (12A)ÙConsiderando que, no |mbito da estrat~gia euro-
                                                                     peia para o emprego, o investimento na formaç}o
                                                                     profissional foi reconhecido como um factor que
                                                                     contribui de forma decisiva para a competitividade
                                                                     global e para a coes}o social da Comunidade,
                                                                     promovendo uma força de trabalho altamente
                                                                     qualificada e propocionando oportunidades de
                                                                     emprego para todos;
                                                             (12B) Considerando que a prioridade polòtica atribuòda
                                                                     { formaç}o profissional deve resultar num au-
                                                                     mento substancial dos recursos atribuòdos ao pre-
                                                                     sente programa;
(13)ÙConsiderando que, de acordo com o princòpio de          (13)ÙConsiderando que, de acordo com o princòpio de
     subsidiariedade e o princòpio de proporcionalidade            subsidiariedade e o princòpio de proporcionalidade
     enunciados no artigo 3.oB do Tratado, os objectivos           enunciados no artigo 3.oB do Tratado, os objectivos
     da acç}o prevista para a execuç}o de uma polòtica             da acç}o prevista para a execuç}o de uma polòtica
     de formaç}o profissional a nòvel da Comunidade                de formaç}o profissional a nòvel da Comunidade
     n}o podem ser suficientemente realizados pelos Es-            n}o podem ser suficientemente realizados pelos Es-
     tados-membros, dada a complexidade das parcerias              tados-membros, dada a complexidade das parcerias
     de formaç}o, e podem, devido { dimens}o transna-              de formaç}o, e podem, devido { dimens}o transna-
     cional das acçùes e medidas comunit`rias, ser me-             cional das acçùes e medidas comunit`rias, ser me-
     lhor alcançados a nòvel comunit`rio; que a presente           lhor alcançados a nòvel comunit`rio; que a presente
     decis}o se limita ao mònimo exigido para atingir es-          decis}o se limita ao mònimo exigido para atingir es-
     tes objectivos e n}o excede o necess`rio para esse            tes objectivos e n}o excede o necess`rio para esse
     fim,                                                          fim, que compete aos Estados-membros desenvolver
                                                                   e reforçar os dispositivos favor`veis aos públicos-
                                                                   -alvo do programa para tornar mais eficaz a acç}o
                                                                   da Comunidade Europeia;
DECIDE:
                        Artigo 1.o
              Estabelecimento do programa
1.ÚÙA presente decis}o estabelece a segunda fase do          Inalterado
programa de acç}o para a execuç}o de uma polòtica de
formaç}o profissional da Comunidade Leonardo da
Vinci, a seguir denominado o «presente programa».
 ---pagebreak--- C 14/14             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19.1.1999
                                                                 TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
              TEXTO INICIAL DA COMISS]O                           PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
2.ÚÙO presente programa estar` em aplicaç}o de 1 de           Inalterado
Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004.
3.ÚÙO presente programa contribui para a polòtica do          3.ÚÙO presente programa contribui para a instauraç}o
conhecimento a nòvel da Comunidade, atrav~s da reali-         da Europa do conhecimento atrav~s do desenvolvimento
zaç}o de um espaço educativo europeu que promova o            de um espaço educativo europeu, promovendo a coope-
desenvolvimento da educaç}o e da formaç}o ao longo da         raç}o no domònio da educaç}o e da formaç}o ao longo
vida, e permite o aperfeiçoamento dos conhecimentos e         da vida e incentiva o aperfeiçoamento dos conhecimen-
competðncias susceptòveis de favorecer o pleno exercòcio      tos e competðncias susceptòveis de favorecer a emprega-
da cidadania.                                                 bilidade, e uma cidadania activa.
4.ÚÙO presente programa apoia e completa as acçùes            Inalterado
encetadas pelos Estados-membros, respeitando plena-
mente a responsabilidade destes pelo conteúdo e organi-
zaç}o da formaç}o profissional, bem como a respectiva
diversidade cultural e linguòstica.
                        Artigo 2.o
                 Objectivos do programa
1.ÚÙEm apoio e complemento das polòticas e acçùes             1.ÚÙNo contexto do quadro polòtico definido do artigo
conduzidas pelos Estados-membros, a execuç}o do pre-          1.o, o presente programa tem por objectivos desenvolver
sente programa assenta em objectivos que visam priorita-      a qualidade, favorecer a inovaç}o e promover a dimen-
riamente:                                                     s}o europeia a nòvel dos sistemas e pr`ticas nacionais de
                                                              formaç}o profissional. Dever`, em especial:
a)ÙMelhorar e reforçar a integraç}o social e profissional     a)ÙMelhorar e reforçar a integraç}o social e profissional
   dos jovens, em particular pela altern|ncia e pela              dos jovens e das pessoas em formaç}o inicial pela
   aprendizagem;                                                  aquisiç}o e acesso {s competðncias necess`rias { me-
                                                                  lhoria da sua empregabilidade, atrav~s da altern|ncia
                                                                  e da aprendizagem.
                                                                  Neste contexto, s}o privilegiadas as abordagens ino-
                                                                  vadoras de aconselhamento, orientaç}o e trabalho de
                                                                  equipa, com vista a adquirir competðncias sociais e fa-
                                                                  cilitar a integraç}o no plano social e laboral;
b) Alargar e desenvolver o acesso a uma formaç}o contò-       b) Alargar e desenvolver o acesso a uma formaç}o contò-
   nua de qualidade e o acesso {s competðncias ao longo           nua de qualidade e a aquisiç}o de qualificaçùes e
   da vida, sobretudo para acompanhar as inovaçùes tec-           competðncias ao longo da vida, incentivando a capa-
   nolögicas e organizacionais e o esforço de investi-            cidade de adaptaç}o dos trabalhadores e das empresas
   mento no domònio da formaç}o e zelando por um                  a fim de promover a evoluç}o tecnolögica e organiza-
   melhor equilòbrio entre homens e mulheres no con-              cional;
   junto das profissùes e sectores da economia;
 ---pagebreak--- 19.1.1999            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 14/15
                                                                 TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
               TEXTO INICIAL DA COMISS]O                          PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
c) Apoiar os sistemas de formaç}o profissional com vista       c) Promover o espòrito empresarial, especialmente no
   a consolidar os processos de reintegraç}o no emprego            que repeita a novas fontes de emprego, incentivando
   e uma melhor integraç}o no mercado de trabalho de               interc|mbios e actividades comuns entre as institui-
   populaçùes em situaç}o prec`ria, devido a competðn-             çùes de formaç}o (incluindo as universidades) e entre
   cias insuficientes ou ultrapassadas.                            estas e as empresas, nomeadamente PME.
                                                                   Ser` atribuòda prioridade {s medidas de identificaç}o
                                                                   e desenvolvimento de sistemas e produtos que facili-
                                                                   tem o acesso { formaç}o por parte das pessoas em
                                                                   risco de exclus}o.
2.ÚÙNa consecuç}o dos objectivos, a Comiss}o e os Es-          2.ÚÙNa consecuç}o dos objectivos, a Comiss}o e os Es-
tados-membros velar}o pela coerðncia entre as acçùes do        tados-membros velar}o pela coerðncia entre as acçùes do
programa e as outras acçùes e polòticas da Comunidade,         programa e as outras acçùes e polòticas da Comunidade,
nomeadamente no domònio do emprego, da eliminaç}o              nomeadamente no domònio do emprego, da eliminaç}o
das desigualdades, da igualdade de oportunidades entre         de todas as formas de discriminaç}o e de desigualdades
homens e mulheres e no domònio da polòtica social.             sociais, da igualdade de oporunidades entre homens e
                                                               mulheres, designadamente pela integraç}o desta preocu-
                                                               paç}o em todas as iniciativas atrav~s da realizaç}o de ac-
                                                               çùes positivas, e no domònio da polòtica social.
                         Artigo 3.o
                    Acçùes comunit`rias
Os objectivos do presente programa s}o concretizados           Os objectivos do presente programa referidos no artigo
por meio de acçùes apoiadas pelas medidas comunit`rias         2.o ser}o concretizados por meio de acçùes baseadas nas
seguintes, cujo conteúdo operacional e processos de apli-      medidas comunit`rias seguintes, cujo conteúdo operacio-
caç}o s}o descritos no anexo A da presente decis}o, e          nal e processos de aplicaç}o s}o descritos no anexo A da
que podem ser executadas sob a forma de operaçùes              presente decis}o:
combinando v`rias entre si:
a)ÙApoio { mobilidade das pessoas em formaç}o profis-          a)ÙApoio { mobilidade das pessoas seguindo uma forma-
   sional;                                                         ç}o profissional, inicial ou ulterior, dos formadores e
                                                                   dos gestores de recursos humanos e da formaç}o,
                                                                   tendo em vista desenvolver e criar oportunidades de
                                                                   formaç}o em altern|ncia;
b) Promoç}o de acçùes de mobilidade virtual no con-            b) Promoç}o da utilizaç}o e do acesso {s novas tecnolo-
   texto da formaç}o profissional, privilegiando o acesso          gias da informaç}o e da comunicaç}o no contexto da
   aos multim~dia educativos;                                      formaç}o profissional;
c) Apoio ao desenvolvimento de redes de cooperaç}o a           c) Apoio ao desenvolvimento de redes de cooperaç}o a
   nòvel europeu que permitam o interc|mbio de expe-               nòvel europeu que permitam o interc|mbio de expe-
   riðncias e de boas pr`ticas;                                    riðncias e de boas pr`ticas;
d) Promoç}o das competðncias linguòsticas e da com-            d) Promoç}o das competðncias linguòsticas e da com-
   preens}o das diferentes culturas;                               preens}o das diferentes culturas;
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                                                                 TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
               TEXTO INICIAL DA COMISS]O                          PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
e) Apoio a projectos-piloto inovadores baseados em par-        e) Apoio a projectos-piloto inovadores baseados em par-
   cerias transnacionais com vista ao desenvolvimento da          cerias transnacionais com vista ao desenvolvimento da
   inovaç}o e da qualidade na formaç}o profissional a             inovaç}o e da qualidade na formaç}o profissional a
   fim de criar produtos de formaç}o, instrumentos de             fim de criar produtos de formaç}o, instrumentos de
   certificaç}o das competðncias, ou experimentar qual-           certificaç}o das competðncias, ou experimentar qual-
   quer novo m~todo;                                              quer novo m~todo; promoç}o e expans}o da investi-
                                                                  gaç}o cientòfica de acompanhamento para projectos
                                                                  inovadores;
f) Contònua melhoria dos referenciais comunit`rios pelo        f) Contònua melhoria dos referenciais comunit`rios atra-
   apoio { divulgaç}o das boas pr`ticas, { observaç}o e {         v~s da:
   difus}o das inovaçùes.
                                                                  —Ùobservaç}o e an`lise das polòticas nacionais de
                                                                      formaç}o profissional,
                                                                  —Ùobservaç}o e divulgaç}o de boas pr`ticas e da ino-
                                                                      vaç}o;
                                                                  —Ùlarga troca de informaçùes;
                                                                  —Ùrecolha, an`lise, avaliaç}o e difus}o de dados esta-
                                                                      tòsticos comunit`rios compar`veis sobre a forma-
                                                                      ç}o profissional.
                                                                  Ser` atribuòda prioridade aos projectos que combinem
                                                                  duas ou mais medidas diferentes. Os projectos rela-
                                                                  cionados com as medidas referidas nas alòneas a), b),
                                                                  c) e e) dever}o incluir, por princòpio, medidas indica-
                                                                  das na alònea d), enquanto acçùes preparatörias e de
                                                                  seguimento;
                         Artigo 4.o
                   Acesso ao programa
Nos termos e de acordo com as definiçùes e regras de           Inalterado
execuç}o especificadas nos anexos da presente decis}o, o
presente programa est` aberto { participaç}o de todos os
organismos e institutos públicos e/ou privados que inter-
venham nas acçùes de formaç}o profissional definidas no
anexo A, nomeadamente:
a)ÙEstabelecimentos, centros e organismos de formaç}o
   a todos os nòveis, incluindo as universidades e os esta-
   belecimentos de ensino superior;
b) Centros e organismos de investigaç}o;
c) Empresas e grupos de empresas nomeadamente as               c) Empresas e grupos de empresas nomeadamente as
   PME ou estabelecimentos do sector privado ou pú-               PME e o artesanato, ou estabelecimentos do sector
   blico, incluindo os que actuam no domònio da forma-            privado ou público, incluindo os que actuam no do-
   ç}o;                                                           mònio da formaç}o;
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                                                                TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
              TEXTO INICIAL DA COMISS]O                         PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
d) Organizaçùes profissionais, incluindo as c|maras do       Inalterado
    com~rcio e da -indústria;
e) Organizaçùes dos parceiros sociais a todos os nòveis;     e) Parceiros sociais e respectivas organizaçùes a todos os
                                                                 nòveis.
f) Pessoas colectivas e organismos de base territorial;      Inalterado
g) Associaçùes.                                              g) Associaçùes, incluindo as ONG.
                        Artigo 5.o
Execuç}o do programa e cooperaç}o com os Estados-
                        -membros
1.ÚÙA Comiss}o assegurar` a execuç}o das acçùes co-          Inalterado
munit`rias que sejam objecto do presente programa nos
termos dos anexos.
2.ÚÙA Comiss}o, em cooperaç}o com os Estados-
membros tomar` as medidas descritas no ponto 8 do
anexo A, que permitam valorizar os resultados das ac-
çùes conduzidas no |mbito da primeira fase do pro-
grama Leonardo da Vinci e das iniciativas comunit`rias
no domònio da formaç}o.
3.ÚÙOs Estados-membros adoptar}o as medidas apro-            3.ÚÙOs Estados-membros adoptar}o as medidas apro-
priadas a fim de assegurar a coordenaç}o, a organizaç}o      priadas a fim de assegurar a coordenaç}o, a organizaç}o
e o acompanhamento no plano nacional com vista { rea-        e o acompanhamento no plano nacional, em termos de
lizaç}o dos objectivos do presente programa, associando      vigil|ncia e avaliaç}o, com vista { realizaç}o dos objecti-
todos os interessados directos na formaç}o profissional,     vos do presente programa. Os Estados-membros associa-
em conformidade com as pr`cticas nacionais.                  r}o todos os interessados directos na formaç}o profissio-
                                                             nal e tomar}o as medidas necess`rias para assegurara
                                                             a efectiva concretizaç}o das sinergias potenciais com
                                                             outros programas comunit`rios.
Para o efeito, criar}o uma estrutura integrada de gest}o     Para o efeito, criar}o uma estrutura integrada de gest}o
que permita a execuç}o operacional das acçùes do pro-        que permita a execuç}o operacional das acçùes do pro-
grama e que as acçùes co-financiadas pelo programa se-       grama. Zelar}o ainda por que as acçùes co-financiadas
jam objecto de informaç}o e publicidade adequadas.           pelo programa sejam objecto de informaç}o e publici-
                                                             dade adequadas.
4.ÚÙCada Estado-membro empenhar-se-{ em adoptar as           4.ÚÙCada Estado-membro empenhar-se-` em adoptar as
medidas necess`rias para assegurar o bom funciona-           medidas necess`rias para assegurar o bom funciona-
mento do programa e tomar as medidas apropriadas para        mento do programa e tomar as medidas apropriadas para
eliminar qualquer obst`culo ao acesso ao presente pro-       eliminar qualquer obst`culo ao acesso ao presente pro-
grama.                                                       grama, em especial no que diz respeito {s pessoas menos
                                                             favorecidas.
5.ÚÙA Comiss}o assegurar`, em cooperaç}o com os Es-          Inalterado
tados-membros, a transiç}o entre as acçùes conduzidas
no |mbito do precedente programa no domònio da for-
maç}o Leonardo da Vinci e as acçùes a realizar no |m-
bito do presente programa.
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                                                                 TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
              TEXTO INICIAL DA COMISS]O                           PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
                         Artigo 6.o
                     Acçùes conjuntas
No |mbito da concretizaç}o de uma Europa do conheci-           No |mbito da concretizaç}o de uma Europa do conheci-
mento, as medidas do presente programa podem ser exe-          mento e em conformidade com os procedimentos previs-
cutadas sob a forma de acçùes conjuntas com outras ac-         tos no artigo 7.o da decis}o, as medidas do presente pro-
çùes comunit`rias que se integrem na polòtica do conhe-        grama podem ser executadas sob a forma de acçùes con-
cimento, em particular, os programas comunit`rios nos          juntas com outros programas e acçùes comunit`rios que
domònios da educaç}o e da juventude.                           se integrem na polòtica do conhecimento, em particular
                                                               os programas comunit`rios, nos domònios da educaç}o,
                                                               da juventude, da investigaç}o e das novas tecnologias.
                         Artigo 7.o
                          Comit~
1.ÚÙA Comiss}o ser` assitida por um comit~ composto            Inalterado
por representantes dos Estados-membros e presidido pelo
representante da Comiss}o.
2.ÚÙO representante da Comiss}o submeter` ao comit~
um projecto das medidas a tomar sobre:
a)ÙAs modalidades de execuç}o do programa, incluindo,
   se necess`rio, o plano de trabalho anual relativo {
   execuç}o das acçùes do programa;
b) Os crit~rios a aplicar para estabelecer a repartiç}o in-
   dicativa dos fundos entre os Estados-membros no |m-
   bito das acçùes a gerir de forma descentralizada;
c) As modalidades de avaliaç}o do programa.
3.ÚÙO comit~ emitir` parecer sobre o projecto em
prazo que o presidente pode fixar em funç}o da urgðncia
da quest}o. O parecer ~ emitido por maioria, nos termos
previstos no n.o 2 do artigo 148.o do Tratado para adop-
ç}o das decisùes que o Conselho ~ chamado a tomar sob
proposta da Comiss}o. Nas votaçùes do comit~, os votos
dos representantes dos Estados-membros est}o sujeitos {
ponderaç}o definida no artigo atr`s referido. O presi-
dente n}o participa na votaç}o.
4.ÚÙA Comiss}o adoptar` medidas que s}o imediata-
mente aplic`veis. Todavia, se n}o forem conformes com
o parecer emitido pelo comit~, tais medidas ser}o ime-
diatamente comunicadas pela Comiss}o ao Conselho.
 ---pagebreak--- 19.1.1999           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       C 14/19
                                                                TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
               TEXTO INICIAL DA COMISS]O                         PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Nesse caso,
—Ùa Comiss}o pode diferir a aplicaç}o das medidas que
    aprovou pelo prazo de um mðs, no m`ximo, a contar
    da data da referida comunicaç}o,
—Ùo Conselho, deliberando por maioria qualificada,
    pode tomar uma decis}o diferente no prazo previsto
    no primeiro travess}o.
5.ÚÙA Comiss}o pode consultar o comit~ sobre qual-
quer outra quest}o relativa { execuç}o do presente pro-
grama.
Nesse caso, o representante da Comiss}o submeter` ao
comit~ um projecto das medidas a tomar. O comit~ emi-
tir` parecer sobre o projecto em prazo que o presidente
pode fixar em funç}o da urgðncia da quest}o, se neces-
s`rio procedendo a uma votaç}o.
O parecer ser` exarado em acta; cada Estado-membro
tem o direito de solicitar que a sua posiç}o conste da
acta das reuniùes do comit~.
A Comiss}o tomar` na melhor conta o parecer emitido
pelo comit~. O comit~ ser` por ela informado do modo
como o parecer foi tomado em consideraç}o.
                        Artigo 8.o
                     Parceiros sociais
Sem prejuòzo da tramitaç}o referida nos n.os 3 e 4 do         Inalterado
artigo 7.o a Comiss}o pode consultar o comit~ sobre
qualquer quest}o relativa { aplicaç}o da presente deci-
s}o.
Na consulta, participar}o nos trabalhos do comit~, na
qualidade de observadores, em número idðntico ao dos
representantes dos Estados-membros, representantes dos
parceiros sociais, nomeados pela Comiss}o com base em
propostas dos parceiros sociais a nòvel comunit`rio.
Os representantes dos parceiros sociais tðm o direito de
pedir que a sua posiç}o conste da acta das reuniùes do
comit~.
 ---pagebreak--- C 14/20            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19.1.1999
                                                                 TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
              TEXTO INICIAL DA COMISS]O                          PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
                        Artigo 9.o
             Coerðncia e complementaridade
1.ÚÙA Comiss}o assegurar` em cooperaç}o com os Es-            1.ÚÙA Comiss}o assegurar`, em cooperaç}o com os Es-
tados-membros, a coerðncia global com outras polòticas e      tados-membros e no respeito da natureza e da especifica-
acçùes comunit`rias. Ser` assegurada coordenç}o entre         dade de cada programa, a coerðncia e a coordenaç}o
as actividades do presente programa e as demais acçùes        globais entre as actividades do programa e as outras polò-
comunit`rias sobretudo as relativas { polòtica do conheci-    ticas e acçùes comunit`rias, sobretudo as que contribuam
mento.                                                        para a Europa do conhecimento no domònio da educa-
                                                              ç}o, formaç}o, juventude, investigaç}o e desenvolvi-
                                                              mento e da inovaç}o.
Em cooperaç}o com os Estados-membros, a Comiss}o              Em cooperaç}o com os Estados-membros, a Comiss}o
assegurar` a coerðncia entre a execuç}o do presente pro-      assegurar` a coerðncia e sinergia entre a execuç}o do
grama e as outras intervençùes comunit`rias de formaç}o       presente programa e as outras intervençùes comunit`rias
no domònio da cultura e do audiovisual, da realizaç}o do      de formaç}o no domònio da cultura, da investigaç}o e
mercado interno, da sociedade da informaç}o, do am-           desenvolvimento, e do audiovisual, da realizaç}o do
biente, da defesa dos consumidores, das PME, das polòti-      mercado interno, da sociedade da informaç}o, do am-
cas social, do emprego e da saúde pública.                    biente, da defesa dos consumidores, das PME, das polòti-
                                                              cas social, do emprego e da saúde pública.
A Comiss}o assegurar` uma ligaç}o eficaz entre o pre-         A Comiss}o assegurar`, com o apoio da Fundaç}o Euro-
sente programa e os programas e acçùes no domònio da          peia para a Formaç}o Profissional, uma ligaç}o eficaz
formaç}o profissional conduzidos no |mbito das relaçùes       entre o presente programa e os programas e acçùes no
externas da Comunidade.                                       domònio da formaç}o profissional conduzidos no |mbito
                                                              das relaçùes externas da Comunidade.
2.ÚÙA Comiss}o e os Estados-membros velar}o por que,          2.ÚÙA Comiss}o e os Estados-membros velar}o por que,
no |mbito da aplicaç}o da estrat~gia coordenada para o        no |mbito da aplicaç}o da estrat~gia coordenada para o
emprego, as medidas do presente programa sejam con-           emprego, as medidas do presente programa contribuam
sent|neas com as orientaçùes definidas anualmente ao          para a consecuç}o dos objectivos estabelecidos nas direc-
abrigo das directrizes para as polòticas de emprego e         trizes europeias para as polòticas de emprego e para a
coordenadas com as outras acçùes que contribuem para          definiç}o dos planos nacionais de acç}o.
a realizaç}o dos planos de acç}o.
3.ÚÙA Comiss}o e os Estados-membros assegurar}o a             3.ÚÙA Comiss}o e os Estados-membros assegurar}o a
coerðncia e a complementaridade entre as intervençùes         coerðncia e a complementaridade entre as intervençùes
efectuadas no |mbito do presente programa e as inter-         efectuadas no |mbito do presente programa e as inter-
vençùes comunit`rias ao abrigo dos Fundos estruturais.        vençùes comunit`rias ao abrigo dos Fundos estruturais.
                                                              Facilitar}o em especial a transferðncia e difus}o em mais
                                                              larga escala, atrav~s dos Fundos estruturais comunit`rios,
                                                              de abordagens inovadores e de m~todos desenvolvidos
                                                              no |mbito do presente programa.
4.ÚÙNa execuç}o do presente programa, em estreita li-         Inalterado
gaç}o com os parceiros sociais a nòvel comunit`rio, a
Comiss}o esforçar-se-` por desenvolver o di`logo social
a nòvel comunit`rio, nomeadamente adoptando medidas
de apoio a todos os nòveis, incluindo sectoriais, bem
como a divulgaç}o dos seus resultados.
 ---pagebreak--- 19.1.1999           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               C 14/21
                                                                 TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
               TEXTO INICIAL DA COMISS]O                          PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
5.ÚÙPara a execuç}o do presente programa, a Comiss}o
ter` a colaboraç}o do Centro Europeu para o Desenvol-
vimento da Formaç}o Profissional (Cedefop), nas condi-
çùes previstas no Regulamento (CEE) n.o 337/75 do
ConselhoØ(Î). Nas mesmas condiçùes e nos domònios per-
tinentes, ~ estabelecida sob a ~gide da Comiss}o uma
coordenaç}o com a Fundaç}o Europeia para a Formaç}o
nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1360/90 do Con-
selhoØ(Ï).
6.ÚÙA Comiss}o informar` regularmente o Comit~
Consultivo para a Formaç}o Profissional sobre o desen-
rolar do presente programa.
                        Artigo 10.o
Participaç}o dos paòses associados da Europa Central e        Participaç}o dos paòses associados da Europa Central e
   Oriental (PECO), de Chipre, da Turquia e de Malta          Oriental (PECO), dos paòses da EFTA membros do EEE,
                                                                          de Chipre, da Turquia e de Malta
1.ÚÙO presente programa est` aberto { participaç}o dos        1.ÚÙO presente programa est` aberto { participaç}o dos
paòses associados da Europa Central e Oriental, nos ter-      paòses associados da Europa Central e Oriental, nos ter-
mos dos acordos europeus de associaç}o ou dos protoco-        mos dos acordos europeus de associaç}o ou dos protoco-
los complementares a esses acordos, concluòdos ou a           los complementares a esses acordos, concluòdos ou a
concluir, relativos { sua participaç}o em programas co-       concluir, relativos { sua participaç}o em programas co-
munit`rios. O programa est` aberto { participaç}o de          munit`rios. O programa est` aberto { participaç}o dos
Chipre, sendo financiado com base em dotaçùes suple-          Estados da Associaç}o Europeia de Com~rcio Livre
mentares em conformidade com regras idðnticas {s apli-        (EFTA) que participam no Espaço Econömico Europeu
cadas aos paòses da Associaç}o Europeia de Com~rcio           (EEE). O programa est` aberto { participaç}o de Chipre,
Livre (EFTA) que participam no Espaço Econömico Eu-           segundo procedimentos a acordar com este paòs. O pre-
ropeu (EEE), segundo procedimentos a acordar com este         sente programa est` igualmente aberto { participaç}o da
paòs. O presente programa est` igualmente aberto { par-       Turquia, nos termos de procedimentos a acordar com
ticipaç}o da Turquia, nos termos de procedimentos a           este paòs.
acordar com este paòs.
2.ÚÙO presente programa est` igualmente aberto { par-         2.ÚÙO presente programa est` igualmente aberto { par-
ticipaç}o de Malta, segundo procedimentos a acordar           ticipaç}o de Malta, segundo procedimentos a acordar
com este paòs.                                                com este paòs.
                        Artigo 11.o
                 Cooperaç}o internacional
A Comiss}o reforçar` a cooperaç}o com os paòses tercei-       No |mbito do presente programa, a Comiss}o reforçar`
ros e as organizaçùes internacionais competentes.             a cooperaç}o com os paòses terceiros e as organizaçùes
                                                              internacionais competentes. As actividades objecto deste
                                                              artigo bem como o respectivo financiamento ser}o deci-
                                                              didos nos termos dos procedimentos estabelecidos no ar-
                                                              tigo 7.o da decis}o.
(Î)ÙJO L 39 de 13.2.1975, p. 1.
(Ï)ÙJO L 131 de 23.5.1990, p. 1.
 ---pagebreak--- C 14/22              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19.1.1999
                                                                 TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                TEXTO INICIAL DA COMISS]O                        PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
                        Artigo 12.o
               Acompanhamento e avaliaç}o
1.ÚÙO presente programa ser` objecto de um acompa-            1.ÚÙO presente programa ser` objecto de um acompa-
nhamento permanente, realizado pela Comiss}o em coo-          nhamento permanente, realizado pela Comiss}o em coo-
peraç}o com os Estados-membros.                               peraç}o com os Estados-membros.
O acompanhamento ser` assegurado pelos relatörios re-         O acompanhamento ser` assegurado pelos relatörios re-
feridos no n.o 3 e por actividades especòficas.               feridos no n.o 3 e por actividades especòficas.
2.ÚÙO presente programa ser` objecto de uma avaliaç}o         2.ÚÙO presente programa ser` objecto de uma avaliaç}o
periödica, realizada conjuntamente pela Comiss}o e pe-        periödica, realizada conjuntamente pela Comiss}o e pe-
los Estados-membros. A avaliaç}o destina-se a analisar a      los Estados-membros. A avaliaç}o destina-se a analisar a
efic`cia das acçùes realizadas tendo em conta os objecti-     pertinðncia, a efic`cia e o impacto das acçùes realizadas
vos referidos no artigo 2.o.                                  tendo em conta os objectivos referidos no artigo 2.o.
A avaliaç}o incidir` igualmente na complementaridade          A avaliaç}o incidir` igualmente na complementaridade
entre as acçùes realizadas no |mbito do programa e as         entre as acçùes realizadas no |mbito do programa e as
relativas a outros programas comunit`rios, nomeada-           relativas a outros programas comunit`rios, nomeada-
mente as acçùes apoiadas pelo Fundo Social Europeu.           mente as acçùes apoiadas pelo Fundo Social Europeu.
Os resultados das medidas comunit`rias ser}o objecto de       Os resultados das medidas comunit`rias ser}o objecto de
avaliaçùes externas periödicas, de acordo com os crit~-       avaliaçùes externas periödicas, de acordo com os crit~-
rios fixados nos termos do processo previsto no n.o 2 do      rios fixados nos termos do processo previsto no n.o 2 do
artigo 7.o.                                                   artigo 7.o.
3.ÚÙOs Estados-membros enviar}o { Comiss}o, at~ 31            3.ÚÙOs Estados-membros enviar}o { Comiss}o, at~ 31
de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, relatörios         de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, relatörios
sobre a execuç}o e o impacto do presente programa e           sobre a execuç}o, e o impacto e a efic`cia do presente
sobre os sistemas e dispositivos de formaç}o profissional     programa, no que diz respeito aos objectivos definidos
existentes nos Estados-membros.                               no artigo 2.o, e sobre os sistemas e dispositivos de forma-
                                                              ç}o profissional existentes dos Estados-membros. Ser}o
                                                              referidas especificamente as medidas adoptadas tendo em
                                                              vista lutar contra todas as formas de discriminaç}o, bem
                                                              como promover a igualdade de oportunidades entre ho-
                                                              mens e mulheres e o seu impacto em termos de participa-
                                                              ç}o no presente programa.
4.ÚÙA Comiss}o apresentar` ao Parlamento Europeu,             4.ÚÙA Comiss}o apresentar` ao Parlamento Europeu,
ao Conselho e ao Comit~ Econömico e Social:                   ao Conselho e ao Comit~ Econömico e Social:
—Ùat~ 30 de Junho de 2003, um relatörio de avaliaç}o          —Ùat~ 30 de Junho de 2003, um relatörio de avaliaç}o
    intercalar sobre a execuç}o do presente programa.             intercalar sobre os aspectos qualitativos e quantitati-
                                                                  vos da execuç}o do presente programa,
—Ùat~ 31 de Dezembro de 2005, um relatorio final so-          —Ùat~ 31 de Dezembro de 2005, um relatorio final so-
    bre a execuç}o do presente programa.                          bre a execuç}o do presente programa.
 ---pagebreak--- 19.1.1999              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 14/23
                                                                       TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                 TEXTO INICIAL DA COMISS]O                             PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
                           Artigo 13.o
                       Entrada em vigor
A presente decis}o entra em vigor na data da sua publi-             Inalterado
caç}o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                            ANEXO A
           ACÇëES E MEDIDAS COMUNIT@RIAS
Secç}o I — Princòpios gerais
1.ÙOs objectivos definidos no artigo 2.o da presente decis}o s}o    Inalterado
   concretizados atrav~s de parcerias transnacionais que apre-
   sentam propostas de acç}o com base nas medidas comunit`-
   rias definidas no artigo 3.o.
2.ÙTodas as propostas apresentadas por uma parceria transna-        2.ÙTodas as propostas apresentadas por uma parceria transna-
   cional se inscrevem na concretizaç}o de um dos objectivos           cional visam um dos objectivos do programa indicando a(s)
   do programa identificando a(s) medida(s) proposta(s) para o         medida(s) que pretende aplicar, tendo em vista a consecuç}o
   efeito.                                                             dos seus objectivos.
3.ÙUm convite { apresentaç}o de propostas a nòvel comunit`rio       3.ÙUm convite { apresentaç}o de propostas a nòvel comunit`rio
   define as prioridades relativas aos objectivos, o calend`rio, as    define as prioridades a tòtulo de cada objectivo, o calend`rio,
   condiçùes de apresentaç}o, os crit~rios comuns de elegibili-        as condiçùes de apresentaç}o, os crit~rios comuns de elegibi-
   dade, designadamente em termos de transnacionalidade e de           lidade, designadamente em termos de transnacionalidade e
   selecç}o.                                                           de processos de avaliaç}o e selecç}o.
   Este convite { apresentaç}o de propostas tem uma validade           Este convite { apresentaç}o de propostas tem uma validade
   de trðs anos para a primeira fase do programa. A meio do            de trðs anos para a primeira fase do programa. A meio do
   programa, com base na avaliaç}o intercalar referida no n.o 4        programa, com base na avaliaç}o intercalar referida no n.o 4
   do artigo 12.o da presente decis}o, ser` lançado um segundo         do artigo 12.o da presente decis}o, ser` lançado um segundo
   convite { apresentaç}o de propostas.                                convite { apresentaç}o de propostas.
   O convite { apresentaç}o de propostas a nòvel comunit`rio           O convite { apresentaç}o de propostas a nòvel comunit`rio
   ser` publicado pela Comiss}o apös consulta do Comit~ do             ser` publicado pela Comiss}o apös consulta do Comit~ do
   programa.                                                           programa.
4.ÙAs propostas de acç}o indicam claramente os objectivos per-      4.ÙAs propostas de acç}o indicam claramente os objectivos per-
   seguidos, os resultados almejados e os parceiros associados         seguidos, os resultados almejados, os sistemas de avaliaç}o
   nos outros Estados-membros, bem como a natureza e o nòvel           dos resultados efectivos e os parceiros associados nos outros
   de participaç}o desses parceiros, incluindo a respectiva con-       Estados-membros bem como a natureza e o nòvel de partici-
   tribuiç}o financeira e o escalonamento dos trabalhos.               paç}o desses parceiros, incluindo a respectiva contribuiç}o fi-
                                                                       nanceira e o escalonamento dos trabalhos.
 ---pagebreak--- C 14/24              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19.1.1999
                                                                   TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                TEXTO INICIAL DA COMISS]O                           PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
5.ÙAs propostas podem ser entregues a qualquer momento du-       Inalterado
   rante a vigðncia do convite geral { apresentaç}o de propos-
   tas. De acordo com os procedimentos acima definidos, a se-
   lecç}o das propostas por parte da Comiss}o tem lugar pelo
   menos uma vez por ano.
                                                                 5A.ÙNos termos do n.o 2 do artigo 2.o, os projectos selecciona-
                                                                      dos dever}o respeitar o princòpio da igualdade de oportuni-
                                                                      dades e evitar qualquer tipo de exclus}o. Se necess`rio, po-
                                                                      der}o ser adoptadas medidas positivas em determinados
                                                                      sectores. Na fixaç}o do montante dos subsòdios dever}o ser
                                                                      tidas em conta as necessidades especiais das pessoas defi-
                                                                      cientes.
                                                                 5B.ÙOs projectos de dimens}o mais marcadamente comunit`ria,
                                                                      isto ~:
                                                                      a)ÙPropostas apresentados por organizaçùes estabelecidas a
                                                                          nòvel europeu;
                                                                      b)ÙPropostas apresentadas por redes europeias criadas com
                                                                          o objectivo de utilizar e difundir os resultados de ac-
                                                                          çùes-piloto desenvolvidas a nòvel transnacional;
                                                                      c)ÙPropostas destinadas a pør { prova, atrav~s da coope-
                                                                          raç}o europeia, aspectos inovadores identificados no
                                                                          convite { apresentaç}o de propostas e
                                                                      d)ÙPropostas apresentadas no |mbito da acç}o 6 da secç}o
                                                                          II do presente anexo (Materiais de referðncia sobre a
                                                                          formaç}o profissional comunit`ria).
                                                                      Ser}o seleccionados directamente pela Comiss}o, com base
                                                                      no processo estabelecido na Secç}o III B do presente
                                                                      anexo.
Secç}o II — Acçùes
1. MOBILIDADE FäSICA
Apoio a programas transnacionais de mobilidade fòsica de for-
mandos, formadores e respons`veis em mat~ria de formaç}o.
Ser` concedido apoio comunit`rio {s seguintes, acçùes:           Ser` concedido apoio comunit`rio {s seguintes, acçùes:
a)ÙPreparaç}o e execuç}o de programas transnacionais de colo-    a)ÙPreparaç}o e execuç}o de programas transnacionais de colo-
   caç}o e interc|mbio de jovens em formaç}o profissional ini-      caç}o e interc|mbito de pessoas em formaç}o profissional,
   cial, com estudos em curso ou recentemente concluòdos —          incluindo trabalhadores ou pessoas disponòveis no mercado
   incluindo estudantes e jovens diplomados, jovens trabalhado-     de trabalho, em conformidade com as legislaçùes e pr`ticas
   res ou jovens disponòveis no mercado de trabalho, em con-        nacionais, e dos programas que se inscrevem no |mbito dos
   formidade com as legislaçùes e pr`ticas nacionais, em parti-     «Percursos europeus de formaç}o em altern|ncia, nomeada-
   cular os programas que se inscrevem no |mbito dos «Percur-       mente a aprendizagem» na acepç}o da Decis}o 98/.Ø.Ø.Ø/CE
   sos europeus de formaç}o em altern|ncia, nomeadamente a          do Conselho, bem como a preparaç}o e execuç}o de progra-
   aprendizagem» na acepç}o da Decis}o 98/.Ø.Ø.Ø/CE do Con-         mas transnacionais de colocaç}o e interc|mbio de pessoas em
   selho.                                                           formaç}o profissional, para al~m das acima referidas, que
                                                                    participem num programa de formaç}o ao longo da vida, de
                                                                    reorientaç}o profissional ou de reinserç}o.
 ---pagebreak--- 19.1.1999              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 14/25
                                                                       TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                 TEXTO INICIAL DA COMISS]O                             PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
    Os est`gios de jovens podem ser de curta duraç}o (de duas           Os est`gios podem ser de curta duraç}o (de 2 semanas a 3
    semanas a trðs meses), e nesse caso visam essencialmente            meses, ou de longa duraç}o (de 3 a 2 meses no m`ximo),
    uma familiarizaç}o com o meio profissional e cultural de um         dependendo dos objectivos da proposta de que fazem parte.
    outro Estado-membro. Os est`gios de longa duraç}o (de trðs          Os est`gios de longa duraç}o podem ser efectuados em dois
    a doze meses no m`ximo) abrangem designadamente os jo-              peròodos ou mais. As competðncias adquiridas durante essa
    vens que j` possuam uma formaç}o profissional inicial ou ex-        experiðncia s}o validadas pela autoridade competente, com
    periðncia profissional. Os est`gios, de longa duraç}o podem         base em princòpios comuns e transparentes.
    ser efectuados em dois peròodos ou mais.
    Os programas transnacionais de colocaç}o de jovens for-             Os programas transnacionais de colocaç}o de pessoas em
    mandos que englobem pequenas e m~dias empresas e o arte-            formaç}o que englobem pequenas e m~dias empresas e o ar-
    sanato como organismos de acolhimento beneficiar}o de um            tesanato como organismos de acolhimento beneficiar}o de
    tratamento privilegiado nas condiçùes acima descritas;              um tratamento privilegiado nas condiçùes acima descritas;
b) Organizaç}o de programas transnacionais de interc|mbio           b) Organizaç}o de programas transnacionais de interc|mbio
    entre, por um lado, empresas e, por outro lado, organismos          entre, por um lado, empresas e, por outro lado, organismos
    de formaç}o ou universidades, em benefòcio de gestores de           de formaç}o ou universidades, em benefòcio de gestores de
    recursos humanos em empresas, planificadores e respons`veis         recursos humanos em empresas, planificadores e respons`veis
    pela gest}o de programas de formaç}o (em particular, for-           pela gest}o de programas de formaç}o (em particular, for-
    madores e monitores), conselheiros e especialistas da orienta-      madores e monitores), conselheiros e especialistas da orienta-
    ç}o profissional, bem como agentes econömicos e sociais.            ç}o profissional, bem como agentes econömicos e sociais.
    Nas condiçùes a determinar apös ter recolhido o parecer do          Nas condiçùes a determinar apös ter recolhido o parecer do
    comit~ do programa, o Cedefop poder` assegurar por conta            comit~ do programa, o Cedefop poder` assegurar por conta
    da Comiss}o visitas de estudo destinadas a respons`veis de          da Comiss}o visitas de estudo destinadas a respons`veis de
    formaç}o profissional sobre temas definidos pela Comiss}o.          formaç}o profissional sobre temas definidos pela Comiss}o.
    Os est`gios e interc|mbios bem como as visitas de estudo            Os est`gios e interc|mbios bem como as visitas de estudo
    abrangendo o pessoal referido tðm, regra geral, a duraç}o de        abrangendo o pessoal referido tðm, regra geral, a duraç}o de
    uma semana e uma duraç}o m`xima de seis semanas.                    uma semana e uma duraç}o m`xima de seis semanas.
    Os programas transnacionais de est`gios e interc|mbios po-          Os programas transnacionais de est`gios e interc|mbios po-
    dem ter um car`cter plurianual com uma duraç}o m`xima de            dem ter um car`cter plurianual com uma duraç}o m`xima de
    trðs anos.                                                          trðs anos. Os mesmos programas incluir}o disposiçùes que
                                                                        garantam o pleno acesso dos participantes potenciais que se-
                                                                        jam portadores de uma deficiðncia.
Acçùes de demonstraç}o                                              Inalterado
No |mbito da medida «mobilidade fòsica», ser}o apoiadas acçùes
de demonstraç}o de car`cter experimental, relativas { organiza-
ç}o e execuç}o de programas transnacionais de colocaç}o com
car`cter plurianual organizados entre regiùes e/ou em sectores
integrados em redes europeias de formaç}o em altern|ncia, no-
meadamente a aprendizagem.
Contribuiç}o financeira
A contribuiç}o financeira para os programas transnacionais de       A contribuiç}o financeira para os programas transnacionais de
est`gios e interc|mbios definidos no |mbito da medida supra         est`gios e interc|mbios definidos no |mbito da medida supra
n}o excede 5Ø000 ecus por benefici`rio por est`gio ou interc|m-     n}o excede 5Ø000 EUR por benefici`rio por est`gio ou inter-
bio — correspondendo o montante m`ximo desta contribuiç}o {         c|mbio — correspondendo o montante m`ximo desta contribui-
duraç}o m`xima a seguir indicada.                                   ç}o { duraç}o m`xima a seguir indicada.
Para esta medida, a Comiss}o atribui a cada Estado-membro           Para esta medida, a Comiss}o atribui a cada Estado-membro
uma subvenç}o global anual cujo montante ~ definido de              uma subvenç}o global anual cujo montante ~ definido de
acordo com o procedimento descrito no anexo C.                      acordo com o procedimento descrito no anexo C.
 ---pagebreak--- C 14/26                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19.1.1999
                                                                      TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                  TEXTO INICIAL DA COMISS]O                           PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Neste enquadramento financeiro, segundo os procedimentos           Neste enquadramento financeiro, ser` reservada uma dotaç}o
adoptados com a estrutura de gest}o em causa, reserva-se uma       m`xima de 10Ø% para ajudar os potenciais promotores sem ex-
dotaç}o de 10Ø% para ajudar os potenciais promotores de pro-       periðncia ou com uma experiðncia reduzida em programas co-
gramas e preparar a sua eventual proposta. O montante conce-       munit`rios a preparar a sua eventual proposta. O montante con-
dido para este fim n}o pode exceder 500 ecus por promotor.         cedido para este fim n}o pode exceder 500 EUR por promotor.
                                                                   Os processos de atribuiç}o deste tipo de ajuda s}o decididos nos
                                                                   termos do n.o 2 do artigo 7.o.
De acordo com o mesmo procedimeto, e no mesmo enquadra-            De acordo com o mesmo procedimeto, e no mesmo enquadra-
mento, ~ concedida uma dotaç}o aos programas transnacionais        mento, ~ concedida uma dotaç}o aos programas transnacionais
que decorram em pequenas e m~dias empresas e no artesanato e       que decorram em pequenas e m~dias empresas e no artesanato e
tenham uma duraç}o mònima de trðs semanas. O montante              tenham uma duraç}o mònima de 3 semanas. O montante desta
desta dotaç}o, destinada a facilitar o acompanhamento pedagö-      dotaç}o, destinada a facilitar o acompanhamento pedagögico,
gico, cultural e linguòstico dos jovens em est`gio na empresa de   cultural e linguòstico das pessoas em est`gio na empresa de aco-
acolhimento de outro Estado-membro n}o pode exceder 250            lhimento de outro Estado-membro n}o pode exceder 250 EUR
ecus por est`gio, com um limite m`ximo de 25Ø000 ecus por          por est`gio, com um limite m`ximo de 25Ø000 EUR por em-
empresa. Este montante acresce ao montante reservado ao orga-      presa. Este montante acresce ao montante reservado ao orga-
nismo do Estado-membro de partida a fim de assegurar a gest}o      nismo do Estado-membro de partida a fim de assegurar a gest}o
e o acompanhamento dos programas transnacionais de coloca-         e o acompanhamento dos programas transnacionais de coloca-
ç}o.                                                               ç}o.
2.ÙMOBILIDADE VIRTUAL                                              Inalterado
Apoio a acçùes de promoç}o das novas tecnologias da informa-
ç}o e da comunicaç}o (NTIC) com vista a desenvolver a mobili-
dade virtual
^ concedido apoio comunit`rio a acçùes transnacionais aposta-
das em desenvolver a utilizaç}o das NTIC nas acçùes e produ-
tos de formaç}o com vista, nomeadamente, a facilitar o acesso
dos formandos a novos instrumentos, serviços e produtos de
formaç}o que adoptem NTIC, apoiar o desenvolvimento de re-
des europeias de formaç}o { dist|ncia pelas NTIC (produtos
multim~dia, sòtios WEB, transmiss}o por rede, etc.) e experi-
mentar novos m~todos de formaç}o ligados {s novas situaçùes
de trabalho (por exemplo, o teletrabalho).
A duraç}o m`xima destes projectos ~ de dois anos.
Acçùes de demonstraç}o
No |mbito da medida «mobilidade virtual», s}o apoiadas acçùes
comunit`rias de demonstraç}o relativas a «acçùes-piloto» de ca-
r`cter experimental para promoç}o das novas tecnologias da in-
formaç}o, nitidamente orientadas para a criaç}o de dispositivos
europeus de orientaç}o/conselho/formaç}o no sector dos servi-
ços {s empresas, nomeadamente na perspectiva da construç}o de
um espaço europeu virtual de formaç}o e procura de emprego.
Contribuiç}o financeira
A contribuiç}o financeira da Comunidade para os projectos          A contribuiç}o financeira da Comunidade para os projectos
transnacionais de mobilidade virtual pode atingir 75Ø% das des-    transnacionais de mobilidade virtual pode atingir 75Ø% das des-
pesas elegòveis, com um limite m`ximo de 300Ø000 ecus por pro-     pesas elegòveis, com um limite m`ximo de 300Ø000 EUR por
jecto e por ano.                                                   projecto e por ano.
 ---pagebreak--- 19.1.1999              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 14/27
                                                                      TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                 TEXTO INICIAL DA COMISS]O                            PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Os recursos pröprios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em     Os recursos pröprios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em
caso algum, provir de outros financiamentos comunit`rios.          caso algum, provir de outros financiamentos comunit`rios.
3. PROJECTOS-PILOTO INOVADORES
Apoio a projectos-piloto transnacionais de formaç}o com vista      Apoio a projectos-piloto transnacionais de formaç}o com vista
ao desenvolvimento das capacidades de inovaç}o e transferðncia     ao desenvolvimento da inovaç}o e da sua transferðncia na forma-
e do espòrito de iniciativa, bem como ao fomento da inovaç}o e     ç}o
da transferðncia na formaç}o
^ concedido um apoio comunit`rio { concepç}o, elaboraç}o,          ^ concedido um apoio comunit`rio { concepç}o, elaboraç}o,
experimentaç}o, avaliaç}o de projectos-piloto transnacionais eu-   experimentaç}o, avaliaç}o de projectos-piloto transnacionais eu-
ropeus com vista ao desenvolvimento e/ou { divulgaç}o da ino-      ropeus com vista ao desenvolvimento e/ou { divulgaç}o da ino-
vaç}o na formaç}o bem como ao desenvolvimento das capacida-        vaç}o na formaç}o bem como ao desenvolvimento das capacida-
des de inovaç}o e transferðncia. Estes projectos podem abranger    des de inovaç}o e transferðncia. Estes projectos podem abranger
a divulgaç}o e a transferðncia para outros Estados-membros de      a divulgaç}o e a transferðncia para outros Estados-membros de
resultados de m~todos inovadores em mat~ria de formaç}o, de-       resultados de m~todos inovadores em mat~ria de formaç}o, de-
senvolvidos e validados num Estado-membro. Podem abranger          senvolvidos e validados num Estado-membro. Podem abranger
tamb~m a melhoria da qualidade da formaç}o e bem assim da          tamb~m a melhoria da qualidade da formaç}o e bem assim da
orientaç}o profissional encarada no contexto de uma formaç}o       orientaç}o profissional encarada no contexto de uma formaç}o
ao longo da vida. Podem ainda englobar a promoç}o de novos         ao longo da vida. Podem ainda englobar a promoç}o de novos
m~todos de formaç}o no quadro das novas organizaçùes do tra-       m~todos de formaç}o decorrentes das novas organizaçùes do
balho e o desenvolvimento de novas formas de trabalho, por         trabalho e das novas formas de trabalho, por exemplo, o teletra-
exemplo, o teletrabalho.                                           balho, postas { prova no |mbito da acç}o 2.
Os projectos relativos a esta medida tðm uma duraç}o m`xima        Os projectos relativos a esta medida tðm uma duraç}o m`xima
de dois anos.                                                      de dois anos.
Acçùes de demonstraç}o                                             Inalterado
No |mbito da medida «projectos-piloto inovadores», ser}o apoia-
das acçùes de demonstraç}o de car`cter experimental sobre:
—Ùa aplicaç}o a nòvel europeu de novas formas de certificaç}o
    das competðncias que integrem uma valorizaç}o das expe-
    riðncias profissionais,
—Ùo desenvolvimento da luta contra a exclus}o atrav~s de dispo-
    sitivos de formaç}o de «segunda oportunidade» para os dife-
    rentes públicos interessados, nomeadamente nos bairros des-
    favorecidos de grandes concentraçùes urbanas, numa perspec-
    tiva de reintegraç}o de desempregados jovens e adultos, no-
    meadamente os de longa duraç}o e sem qualificaçùes.
Contribuiç}o financeira
A contribuiç}o financeira da Comunidade para os projectos-pi-      A contribuiç}o financeira da Comunidade para os projectos-pi-
loto transnacionais pode atingir 75Ø% das despesas elegòveis,      loto transnacionais pode atingir 75Ø% das despesas elegòveis,
com um limite m`ximo de 200Ø000 ecus por ano e por projecto.       com um limite m`ximo de 200Ø000 EUR por ano e por projecto.
Os recursos pröprios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em     Os recursos pröprios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em
caso algum, provir de outros financiamentos comunit`rios.          caso algum, provir de outros financiamentos comunit`rios.
 ---pagebreak--- C 14/28                 PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19.1.1999
                                                                      TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                  TEXTO INICIAL DA COMISS]O                           PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
4. REDES COMUNIT@RIAS                                              Inalterado
Apoio a redes comunit`rias de especializaç}o comunit`ria e de
divulgaç}o
^ concedido apoio comunit`rio { criaç}o e funcionamento de
redes comunit`rias de cooperaç}o no domònio da formaç}o que
englobem, nos Estados-membros interessados, a nòvel regional
ou sectorial, agentes públicos e privados — incluindo investiga-
dores — no domònio da formaç}o profissional e com vista a: i)
reunir, sintetizar e desenvolver a especializaç}o europeia e as
abordagens inovadoras sobre um tema priorit`rio de interesse
comum; ii) melhorar a an`lise e a antecipaç}o das necessidades
em mat~ria de competðncias; iii) divulgar os resultados em toda
a Uni}o junto dos meios interessados.
Os projectos relativos a esta medida tðm uma duraç}o m`xima
de trðs anos.
Acçùes de demonstraç}o
No |mbito da medida «redes europeias», s}o apoiadas acçùes de
demonstraç}o de car`cter experimental, relativas ao desenvolvi-
mento e { constituiç}o de redes de consörcios multiactores de
formaç}o, organizadas numa base regional ou sectorial que
abranjam, nomeadamente, colectividades territoriais, organismos
consulares, organizaçùes profissionais de empregadores e de tra-
balhadores e centros de investigaç}o e formaç}o — incluindo
universidades — e desempenhem o papel de centros de serviços,
aconselhamento e informaç}o no acesso aos m~todos e produtos
validados de formaç}o.
Contribuiç}o financeira
A contribuiç}o financeira da Comunidade para a instauraç}o de      A contribuiç}o financeira da Comunidade para a instauraç}o de
redes europeias pode atingir 75Ø% das despesas elegòveis, com      redes europeias pode atingir 75Ø% das despesas elegòveis, com
um mònimo de 150Ø000 ecus por ano e por rede e um limite           um mònimo de 150Ø000 EUR por ano e por rede e um limite
m`ximo de 500Ø000 ecus por ano — podendo este limite m`-           m`ximo de 500Ø000 EUR por ano — podendo este limite m`-
ximo ser procurado apenas no caso de propostas de redes trans-     ximo ser procurado apenas no caso de propostas de redes trans-
nacionais que tenham por objectivo desenvolver um conjunto         nacionais que tenham por objectivo desenvolver um conjunto
integrado de iniciativas experimentais que conduzam a produtos     integrado de iniciativas experimentais que conduzam a produtos
de formaç}o validados e susceptòveis de transferðncia. A contri-   de formaç}o validados e susceptòveis de transferðncia. A contri-
buiç}o financeira para os «consörcios multiactores de formaç}o»    buiç}o financeira para os «consörcios multiactores de formaç}o»
limita-se a 50Ø000 ecus por ano e por operaç}o, representando      limita-se a 50Ø000 EUR por ano e por operaç}o, representando
no m`ximo 50Ø% dos custos elegòveis de funcionamento.              no m`ximo 50Ø% dos custos elegòveis de funcionamento.
Os recursos pröprios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em     Os recursos pröprios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em
caso algum, provir de outros financiamentos comunit`rios.          caso algum, provir de outros financiamentos comunit`rios.
5. COMPETâNCIAS LINGUäSTICAS
Apoio a acçùes de promoç}o das competðncias linguòsticas e cul-
turais na formaç}o
^ concedido apoio comunit`rio ao desenvolvimento de projec-        ^ concedido apoio comunit`rio ao desenvolvimento de projec-
tos-piloto transnacionais para o desenvolvimento das competðn-     tos-piloto transnacionais para o desenvolvimento das competðn-
cias linguòsticas relacionadas com a promoç}o da integraç}o so-    cias linguòsticas no |mbito da formaç}o profissional. As compe-
cial e profissional dos jovens ou uma maior empregabilidade e      tðncias linguòsticas devem ser consideradas como competðncias-
capacidade de adaptaç}o dos trabalhadores. As competðncias         -chave no contexto da sociedade do conhecimento.
linguòsticas devem ser consideradas como competðncias-chave
no contexto da sociedade do conhecimento.
 ---pagebreak--- 19.1.1999              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 14/29
                                                                      TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                 TEXTO INICIAL DA COMISS]O                             PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Estes projectos tðm em vista a concepç}o, experimentaç}o e va-     Estes projectos tðm em vista a concepç}o, experimentaç}o e va-
lidaç}o, avaliaç}o e divulgaç}o de materiais did`cticos adapta-    lidaç}o, avaliaç}o e divulgaç}o de materiais did`cticos adapta-
dos {s necessidades especòficas de cada domònio profissional e     dos {s necessidades especòficas de cada domònio profissional e
sector econömico — inclusive atrav~s de controlos linguòsticos     sector econömico — inclusive atrav~s de controlos linguòsticos
— bem como os m~todos pedagögicos inovadores de auto-              — bem como os m~todos pedagögicos inovadores de auto-
-aprendizagem das lònguas e de divulgaç}o dos respectivos re-      -aprendizagem das lònguas e de divulgaç}o dos respectivos re-
sultados.                                                          sultados.
Podem igualmente ser apresentadas propostas de apoio linguòs-      Podem igualmente ser apresentadas propostas de apoio linguòs-
tico e cultural no |mbito das restantes acçùes e medidas, no-      tico e cultural no |mbito das restantes acçùes e medidas, no-
meadamente para aumentar as competðncias linguòsticas e cultu-     meadamente para aumentar as competðncias linguòsticas e cultu-
rais dos formadores e monitores respons`veis pelo acolhimento      rais dos formadores e monitores respons`veis pelo acolhimento
pedagögico dos jovens no quadro dos programas transnacionais       pedagögico dos jovens no quadro dos programas transnacionais
de mobilidade fòsica.                                              de mobilidade fòsica.
^ igualmente concedido apoio comunit`rio aos programas             ^ igualmente concedido apoio ao desenvolvimento de compe-
transnacionais de interc|mbio entre, por um lado, as empresas      tðncias linguòsticas e { transmiss}o de competðncias culturais,
e, por outro, instituiçùes especializadas em formaç}o linguòstica  como parte de uma experiðncia de interc|mbio transnacional.
ou organismos de formaç}o. Os interc|mbios abrangem forma-
dores e monitores no domònio das competðncias linguòsticas.
A duraç}o m`xima dos projectos relativos a esta medida ~ de        A duraç}o m`xima dos projectos relativos a esta medida ~ de
dois anos.                                                         dois anos.
Contribuiç}o financeira
A contribuiç}o financeira da Comunidade pode atingir 75Ø%          A contribuiç}o financeira da Comunidade pode atingir 75Ø%
das despesas elegòveis, com um limite m`ximo de 150Ø000 ecus       das despesas elegòveis, com um limite m`ximo de 150Ø000 EUR
por projecto e por ano.                                            por projecto e por ano.
Os recursos pröprios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em     Os recursos pröprios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em
caso algum, provir de outros financiamentos comunit`rios.          caso algum, provir de outros financiamentos comunit`rios.
6.ÙREFERENCIAIS COMUNIT@RIOS                                       6.ÙREFERENCIAIS COMUNIT@RIOS RELATIVOS [ FOR-
                                                                      MAÇ]O PROFISSIONAL
Apoio a acçùes com vista ao estabelecimento, actualizaç}o e di-    Apoio a acçùes com vista { observaç}o e an`lise das polòticas
vulgaç}o de referenciais comunit`rios que permitam a compara-      nacionais de formaç}o, { divulgaç}o de boas pr`ticas e da inova-
ç}o dos sistemas de formaç}o                                       ç}o, ao estabelecimento, actualizaç}o e divulgaç}o de dados co-
                                                                   munit`rios compar`veis sobre a formaç}o e larga troca de infor-
                                                                   maçùes
^ concedido apoio comunit`rio a acçùes conduzidas numa base        Inalterado
transnacional e que contribuam, atrav~s de inqu~ritos, an`lises
e/ou estudos, para o estabelecimento de dados compar`veis re-
lativos aos sistemas de dispositivos de formaç}o profissional dos
Estados-membros ou susceptòveis de fornecer informaçùes quan-
titivas e/ou qualitativas para apoiar as polòticas e fazer evoluir
as pr`ticas de formaç}o no contexto de uma formaç}o ao longo
da vida. O Eurostat e o Cedefop ser}o directamente associados
{ realizaç}o dos instrumentos estatòsticos, no respeito dos pro-
cedimentos em vigor, nomeadamente os definidos no Regula-
mento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo {s estatòsticas co-
munit`rias, e tendo em conta a decis}o do Conselho sobre o
programa estatòstico 1998-2002. Na mesma perspectiva, a Co-
munidade fornece apoio { criaç}o de dispositivos de observaç}o
de pr`ticas inovadoras no döminio da formaç}o ao longo da
vida, muito particularmente no domònio do acesso { formaç}o
contònua em estreita ligaç}o com os parceiros sociais a diferen-
tes nòveis.
 ---pagebreak--- C 14/30               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19.1.1999
                                                                     TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                 TEXTO INICIAL DA COMISS]O                            PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
A duraç}o m`xima dos projectos relativos a esta medida ~ de
trðs anos.
A Comiss}o assegura a divulgaç}o mais vasta possòvel destes re-
ferenciais por diferentes meios, nomeadamente para os colocar
{ disposiç}o dos respons`veis públicos e privados em mat~ria de
formaç}o profissional.
Acçùes de demonstraç}o
No quadro da medida «referenciais comunit`rios» e no prolonga-
mento do seu relatörio sobre a aplicaç}o da recomendaç}o do
Conselho de Junho de 1993, relativa ao acesso { formaç}o contò-
nua, em estreita ligaç}o com os parceiros sociais e em coopera-
ç}o com o Cedefop, a Comiss}o propùe apoiar a criaç}o de um
dispositivo de observaç}o de boas pr`ticas sobre o acesso { for-
maç}o, o desenvolvimento e a transparðncia das qualificaçùes e
das competðncias, nomeadamente ao nòvel dos sectores de activi-
dade e das empresas.
Contribuiç}o financeira
A contribuiç}o financeira da Comunidade varia entre 50Ø% e         A contribuiç}o financeira da Comunidade varia entre 50Ø% e
100Ø% das despesas elegòveis, com um limite m`ximo de 500Ø000      100Ø% das despesas elegòveis, com um limite m`ximo de 500Ø000
ecus por ano e por projecto.                                       EUR por ano e por projecto.
Os recursos pröprios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em     Os recursos pröprios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em
caso algum, provir de outros financiamentos comunit`rios.          caso algum, provir de outros financiamentos comunit`rios.
7. ACÇëES CONJUNTAS
1.ÙPara as acçùes conjuntas referidas no artigo 6.o da presente    Inalterado
   decis}o, pode ser concedido apoio comunit`rio a acçùes con-
   juntas com outras acçùes comunit`rias que se inscrevam na
   polòtica do conhecimento, em particular programas comuni-
   t`rios no domònio da educaç}o e da juventude, com vista a
   alargar o acesso ao conhecimento.
2.ÙA coordenaç}o entre programas pode ser realizada atrav~s
   de convites comuns { apresentaç}o de propostas. A Comiss}o
   tenciona desenvolver, nomeadamente, um dispositivo de in-
   formaç}o e observaç}o comum das boas pr`ticas no domònio
   do conhecimento bem como acçùes comuns sobre os multi-
   m~dia educativos e formativos.
3.ÙS}o adoptadas medidas apropriadas, entre as quais, nomea-
   damente, a criaç}o de «pölos europeus de conhecimentos» a
   fim de assegurar, a nòvel regional e local, os contactos e a
   interacç}o entre os agentes que participam no presente pro-
   grama bem como nos programas relativos { educaç}o e { ju-
   ventude, contribuindo assim para a execuç}o de uma polòtica
   de aprendizagem ao longo da vida nas regiùes e localidades
   interessadas.
 ---pagebreak--- 19.1.1999              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 14/31
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                 TEXTO INICIAL DA COMISS]O                            PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
8. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
Para a realizaç}o dos objectivos especificados no artigo 2.o da    Para a realizaç}o dos objectivos especificados no artigo 2.o da
decis}o, ~ concedido apoio comunit`rio:                            decis}o, ~ concedido apoio comunit`rio:
—Ù{s actividades de coordenaç}o e acompanhamento dos Esta-         —Ù{s actividades de coordenaç}o, integraç}o, acompanhamento
    dos-membros, referidas no artigo 5.o da decis}o,                   e avaliaç}o dos Estados-membros, referidas nos artigos 5.o,
                                                                       9.o e 12.o da decis}o,
—Ù{s actividades de informaç}o, acompanhamento, animaç}o,          —Ù{s actividades de informaç}o, acompanhamento, animaç}o,
    avaliaç}o e divulgaç}o realizadas pelos Estados-membros e          avaliaç}o e divulgaç}o realizadas pelos Estados-membros e
    pela Comiss}o para facilitar o acesso ao programa e reforçar       pela Comiss}o para facilitar o acesso ao programa e reforçar
    a transferðncia de m~todos, produtos e instrumentos elabo-         a transferðncia de m~todos, produtos e instrumentos elabo-
    rados bem como dos resultados obtidos pelas medidas co-            rados bem como dos resultados obtidos pelas medidas co-
    munit`rias, inclusive atrav~s do estabelecimento de relaçùes       munit`rias, inclusive atrav~s do estabelecimento de relaçùes
    telem`ticas e bancos de dados,                                     telem`ticas e bancos de dados,
—Ùpara a execuç}o do programa, a Comiss}o poder` recorrer a        —Ùpara a execuç}o do programa, a Comiss}o poder` recorrer a
    organismos de assistðncia t~cnica cujo financiamento pode          organismos de assistðncia t~cnica cujo financiamento pode
    ser assegurado pela dotaç}o global do programa. Nas mes-           ser assegurado pela dotaç}o global do programa. Nas mes-
    mas condiçùes, poder` igualmente recorrer a peritos. Al~m          mas condiçùes, poder` igualmente recorrer a peritos. Al~m
    disso, a Comiss}o poder` organizar semin`rios, colöquios           disso, a Comiss}o poder` organizar semin`rios, colöquios
    ou outros encontros de peritos, susceptòveis de facilitar a        ou outros encontros de peritos, susceptòveis de facilitar a
    execuç}o do programa. A Comiss}o pode igualmente proce-            execuç}o do programa. A Comiss}o pode igualmente proce-
    der a acçùes de informaç}o, publicaç}o e divulgaç}o.               der a acçùes de informaç}o, publicaç}o e divulgaç}o.
                                                                   Dever}o ser claramente definidas, respectivamente, as funçùes e
                                                                   as tarefas do organismo europeu de assistðncia t~cnica e das es-
                                                                   truturas nacionais de gest}o.
Secç}o III — Procedimentos de selecç}o
III A — Procedimento de selecç}o descentralizada
1.ÙO procedimento de selecç}o descentralizada aplica-se ao         1.ÙO procedimento de selecç}o descentralizada aplica-se ao
   conjunto das acçùes e medidas comunit`rias. Inclui as etapas       conjunto das acçùes e medidas comunit`rias, com excepç}o
   a seguir indicadas.                                                das referidas na secç}o 1, ponto 5B do presente anexo. Inclui
                                                                      as etapas a seguir indicadas.
2.ÙNo |mbito das normas definidas no convite geral { apresen-      Inalterado
   taç}o de propostas, estas s}o apresentadas pelos coordenado-
   res dos projectos transnacionais junto da estrutura de gest}o
   designada pelo Estado-membro.
3.ÙA estrutura de gest}o avalia as propostas com base num ca-
   derno de encargos estabelecido a nòvel comunit`rio no qua-
   dro da dotaç}o indicativa, definida no anexo B infra.
4.ÙAnualmente, com base nesta avaliaç}o, numa data decidida        4.ÙAnualmente, com base nesta avaliaç}o, numa data a decidir
   pela Comiss}o apös consulta do comit~, os Estados-membros          pela Comiss}o apös consulta do Comit~, os Estados-mem-
   apresentam { Comiss}o (bem como aos outros Estados-mem-            bros apresentar}o { Comiss}o (bem como aos outros Esta-
   bros para informaç}o) a sua proposta global, sob a forma de        dos-membros para conhecimento) a sua proposta global, sob
   um relatörio contendo os resultados por objectivo e por me-        a forma de um relatörio contendo as medidas de informaç}o
   dida enunciados no convite geral { apresentaç}o de propos-         e publicidade adoptadas para facilitar a participaç}o no pro-
   tas, o m~todo de avaliaç}o e a assistðncia t~cnica fornecida       grama, os resultados por objectivo e por medida enunciados
   aos candidatos bem como uma lista descritiva e explicativa         no convite geral { apresentaç}o de propostas, o m~todo de
   das propostas susceptòveis de serem aceites por ordem de           avaliaç}o e as partes na mesma implicadas e a assistðncia t~c-
   prioridade.                                                        nica fornecida aos candidatos bem como uma lista descritiva
                                                                      e explicativa das propostas susceptòveis de serem aceites por
                                                                      ordem de prioridade.
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                  TEXTO INICIAL DA COMISS]O                             PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
5.ÙA Comiss}o procede { an`lise de cada relatörio e lança para      5.ÙA Comiss}o procede { an`lise de cada relatörio e lança para
    o efeito a concertaç}o necess`ria com o Estado-membro in-           o efeito a concertaç}o necess`ria com o Estado-membro in-
    teressado.                                                          teressado, tendo designadamente em vista avaliar e garantir a
                                                                        natureza transnacional e inovadora dos projectos. Neste con-
                                                                        texto, a Comiss}o conta com a assistðncia de peritos inde-
                                                                        pendentes.
6.ÙConcluòda a an`lise, a Comiss}o apresenta ao comit~ uma          Inalterado
    proposta de distribuiç}o dos recursos orçamentais do ano
    para as dotaçùes descentralizadas por medida e por Estado-
    -membro e recolhe o seu parecer, nos termos definidos no
    artigo 7.o da decis}o.
7.ÙApös o parecer do Comit~, a Comiss}o determina o mon-
    tante final da dotaç}o atribuòda a cada Estado-membro e a
    lista das propostas aceites por medida.
8.ÙO procedimento relativo aos pontos 5, 6 e 7 n}o excede dois
    meses.
III B — Procedimento de selecç}o centralizada
O procedimento de selecç}o centralizada aplica-se {s acçùes co-     O procedimento de selecç}o centralizada aplica-se {s acçùes de
munit`rias de demonstraç}o relativas a cada medida. Abrange         dimens}o mais marcadamente comunit`ria, conforme estabele-
nomeadamente as propostas apresentadas por organizaçùes eu-         cido na secç}o I, ponto 5-B do presente anexo.
ropeias, redes constituòdas para explorar, divulgar e desmultipli-
car os resultados de projectos transnacionais sobre uma tem`tica
comunit`ria, e acçùes, projectos ou redes de demonstraç}o de
car`cter experimental definidos na secç}o II supra.
  i)ÙNo |mbito do convite geral { apresentaç}o de propostas que       i)ÙNo |mbito do convite geral { apresentaç}o de propostas que
      define as prioridades, os coordenadores de projectos trans-        define as prioridades, os coordenadores de projectos trans-
      mitem uma pr~-proposta { Comiss}o e, para informaç}o, {            mitem uma pr~-proposta { Comiss}o e, para informaç}o, {
      estrutura de gest}o do Estado-membro a que cada um per-            estrutura de gest}o do Estado-membro a que cada um per-
      tence.                                                             tence.
 ii)ÙEm concertaç}o com o comit~ do programa, a Comiss}o             ii)ÙEm concertaç}o com o comit~ do programa, a Comiss}o
      analisa o conjunto das pr~-propostas e procede a uma selec-        analisa o conjunto das pr~-propostas e procede a uma selec-
      ç}o. Os coordenadores de projectos ser}o informados do             ç}o. Os coordenadores de projectos ser}o informados do
      resultado desta pr~-selecç}o.                                      resultado desta pr~-selecç}o.
iii)ÙO coordenador de cada projecto seleccionado no final desta     iii)ÙO coordenador de cada projecto seleccionado no final desta
      primeira fase transmite a proposta final { Comiss}o num            primeira fase transmite a proposta final { Comiss}o num
      prazo de trðs meses e, para informaç}o, { estrutura de ges-        prazo de trðs meses e, para informaç}o, { estrutura de ges-
      t}o do Estado-membro a que pertence.                               t}o do Estado-membro a que pertence.
iv) Com o auxòlio de um grupo de peritos independentes no-          iv) Com o auxòlio de um grupo de peritos independentes no-
      meados pela Comiss}o apös consulta dos Estados-membros             meados pela Comiss}o apös consulta dos Estados-membros
      de dos meios interessados, nomeadamente os parceiros so-           de dos meios interessados, nomeadamente os parceiros so-
      ciais, a Comiss}o procede { an`lise transnacional das pro-         ciais, a Comiss}o procede { an`lise transnacional das pro-
      postas recebidas e elabora uma proposta de selecç}o das ac-        postas recebidas e elabora uma proposta de selecç}o das ac-
      çùes agregadas num programa europeu para o conheci-                çùes agregadas num programa europeu para o conheci-
      mento.                                                             mento.
 ---pagebreak--- 19.1.1999              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 14/33
                                                                      TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                 TEXTO INICIAL DA COMISS]O                            PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
 v) A Comiss}o recolhe o parecer do comit~ sobre esta proposta      v) A Comiss}o recolhe o parecer do comit~ sobre esta proposta
    de selecç}o e, de acordo com as modalidades previstas no           de selecç}o e, de acordo com as modalidades previstas no
    artigo 7.o da decis}o, finaliza o Programa Europeu para o          artigo 7.o da decis}o, finaliza o Programa Europeu para o
    Conhecimento.                                                      Conhecimento.
vi) A Comiss}o adopta a lista definitiva das propostas seleccio-   vi) A Comiss}o adopta a lista definitiva das propostas seleccio-
    nadas e informa o comit~. ^ ela que estabelece as condiçùes        nadas e informa o comit~. ^ ela que estabelece as condiçùes
    de acompanhamento destes projectos experimentais.                  de acompanhamento destes projectos experimentais.
                           ANEXO B
Repartiç}o orçamental global
1.ÙNo inòcio do exercòcio, o mais tardar em 1 de Março de cada     Inalterado
   ano, a Comiss}o apresenta ao Comit~ uma repartiç}o pr~via
   dos recursos orçamentais por tipo de medidas, por procedi-
   mentos e tendo em conta, para o efeito, os objectivos estabe-
   lecidos no artigo 2.o da presente decis}o recolhe o seu pare-
   cer. Nesta base, a Comiss}o define uma dotaç}o indicativa
   para cada Estado-membro destinada { execuç}o das medidas
   relativas ao procedimento de selecç}o descentralizada.
2.ÙNo primeiro ano de execuç}o do programa, e apenas em re-
   laç}o aos programas transnacionais de est`gios e interc|m-
   bios referidos na medida B.1 a seguir definidos e a encetar
   at~ 1 de Outubro de 2000, os Estados-membros apresentam {
   Comiss}o um plano operacional, o mais tardar em 31 de
   Março de 2000. Nestes termos, a Comiss}o atribui a cada
   Estado-membro uma dotaç}o em cuja base estes proceder}o
   ao lançamento dos programas transnacionais. Os montantes
   por utilizar desta dotaç}o em 1 de Septembro de 2000 ser}o
   integrados no montante final da dotaç}o global tal como re-
   sulta do procedimento descrito na secç}o II infra.
Anexo B — Procedimento de determinaç}o das dotaçùes para os
programas transnacionais de est`gios e interc|mbios
Os programas transnacionais de est`gios e interc|mbios de jo-      Os programas transnacionais de est`gios e interc|mbios de pes-
vens em formaç}o inicial s}o apresentados { Comiss}o para          soas em formaç}o inicial, em formaç}o ao longo da vida, em
an`lise e posterior acordo at~ 31 de Março de cada ano. Indica-    reorientaç}o profissional ou reinserç}o, s}o apresentados { Co-
r}o claramente em cada programa por grupos de benefici`rios:       miss}o para an`lise e posterior acordo at~ 31 de Março de cada
                                                                   ano. Indicar}o claramente em cada programa por grupos de be-
                                                                   nefici`rios:
—Ùos públicos-alvo visados nos programas,                          Inalterado
—Ùo conteúdo e os objectivos em termos de competðncias e/ou
    qualificaçùes,
—Ùa duraç}o dos peròodos de formaç}o e/ou experiðncia peda-
    gögica de trabalho num estabelecimento de formaç}o e/ou
    numa empresa,
—Ùos parceiros associados no outro Estado-membro ou nos ou-
    tros Estados-membros, caso os peròodos de formaç}o decor-
    ram consecutivamente em v`rios,
—Ùas modalidades de validaç}o ou de reconhecimento das
    competðncias e/ou das qualificaçùes adquiridas no sistema
    de formaç}o do Estado-membro de partida onde os benefi-
    ci`rios efectuam a respectiva formaç}o.
 ---pagebreak--- C 14/34                 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19.1.1999
                                                                      TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                 TEXTO INICIAL DA COMISS]O                             PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
A cada categoria de público visado nestes progamas a Comiss}o
atribui uma subvenç}o global estabelecida com base em m~todos
de c`lculo definidos no |mbito do procedimento previsto no ar-
tigo 7.o da decis}o, tendo em conta:
—Ùa populaç}o,
—Ùo produto interno bruto per capita de cada Estado-membro
    em padrùes de poder de compra,
—Ùa dist|ncia geogr`fica e os custos de transporte,
—Ùna medida do possòvel, o peso do público-alvo interessado
    em relaç}o { populaç}o total,
—Ùo nòvel de desemprego total e de desemprego de longa dura-
    ç}o.
De qualquer modo, a aplicaç}o destes crit~rios n}o poder` con-
duzir { exclus}o de nenhum Estado-membro do financiamento
dos programas transnacionais de est`gios e interc|mbios acima
referidos.
A subvenç}o global ~ atribuòda a cada Estado-membro na base         A subvenç}o global ~ atribuòda a cada Estado-membro na base
do plano operacional pr~-citado que explicita:                      do plano operacional pr~-citado que explicita:
—Ùas modalidades de gest}o do auxòlio financeiro,                   —Ùas modalidades de gest}o do auxòlio financeiro,
—Ùas medidas a tomar para assistir os organizadores de coloca-      —Ùas medidas a tomar para assistir os organizadores de coloca-
    çùes e interc|mbios na identificaç}o dos parceiros poten-           çùes e interc|mbios na identificaç}o dos parceiros poten-
    ciais,                                                              ciais,
—Ùas medidas adequadas para assegurar uma preparaç}o com-           —Ùas medidas adequadas para assegurar uma preparaç}o com-
    patòvel (nomeadamente de tipo pedagögico e linguòstico), a          patòvel (nomeadamente de tipo pedagögico e linguòstico), a
    organizaç}o e o acompanhamento dos est`gios e interc|m-             organizaç}o e o acompanhamento dos est`gios e interc|m-
    bios.                                                               bios, incluindo medidas de acessibilidade destinadas a garan-
                                                                        tir a igualdade de oportunidades e a prevenir possòveis dis-
                                                                        criminaçùes.
                             ANEXO C
                            DEFINIÇëES
Para efeitos da presente decis}o e tendo em conta as diferenças     Inalterado
entre os sistemas e dispositivos existentes nos Estados-membros,
entende-se por:
a)ÙØ«Formaç}o profissional inicial»: qualquer tipo de formaç}o
    profissional inicial, incluindo o ensino t~cnico e profissional
    e os sistemas de aprendizagem, que permita o acesso dos
    jovens a uma qualificaç}o profissional reconhecida pelas au-
    toridades competentes do Estado-membro em que for ad-
    quirida;
b) «Formaç}o em altern|ncia»: formaç}o profissional a todos
    os nòveis, incluindo o ensino superior, que confira um di-
    ploma ou uma qualificaç}o reconhecida pelas autoridades
    competentes do Estado-membro interessado, e inclua peròo-
    dos estruturados de formaç}o alternados entre o estabeleci-
    mento de formaç}o e a empresa enquanto locais de forma-
    ç}o distintos e complementares;
 ---pagebreak--- 19.1.1999              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      C 14/35
                                                                      TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO
                 TEXTO INICIAL DA COMISS]O                            PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
c) «Formaç}o profissional contònua»: qualquer formaç}o pro-
   fissional iniciada por um trabalhador da Comunidade du-
   rante a sua vida activa;
d) «Formaç}o ao longo da vida»: as oportunidades de forma-
   ç}o oferecidas a um indivòduo ao longo da sua vida no sen-
   tido de lhe permitir uma actualizaç}o permanente dos co-
   nhecimentos e das competðncias no que respeita { sua vida
   profissional;
e) «Orientaç}o profissional»: a prestaç}o de aconselhamento e
   informaçùes no que se refere { escolha e { mobilidade pro-
   fissionais, a desenvolver tanto integrada nos ciclos de educa-
   ç}o e de formaç}o profissional como atrav~s de iniciativas
   de informaç}o a tòtulo individual;
f) «Empresa»: todas as empresas do sector privado ou público,
   independentemente da dimens}o, estatuto juròdico ou sector
   econömico em que operem, e todos os tipos de actividade
   econömica, incluindo a economia social;
g) «Trabalhador»: qualquer pessoa que exerça ou n}o uma ac-
   tividade, com ligaçùes ao mercado de trabalho, incluindo os
   trabalhadores independentes;
h) i)Ù«Parceiros sociais a nòvel nacional»: as organizaçùes pa-
       tronais e de trabalhadores nos termos das legislaçùes
       e/ou pr`ticas nacionais;
   ii)Ù«Parceiros sociais a nòvel comunit`rio»: as organizaçùes
       patronais e de trabalhadores que participem no di`logo
       social a nòvel comunit`rio;
i) «Organismo de formaç}o»: todos os tipos de estabelecimen-
   tos públicos, semipúblicos ou privados que, nos termos das
   legislaçùes e/ou pr`ticas nacionais, concebam ou realizem
   acçùes de formaç}o profissional, aperfeiçoamento, actuali-
   zaç}o ou reconvers}o, independentemente da respectiva de-
   nominaç}o nos Estados-membros;
j) «Universidade»: todos os tipos de estabelecimentos de en-
   sino superior que, em conformidade com as legislaçùes e/ou
   pr`ticas nacionais, confiram qualificaçùes ou tòtulos de nòvel
   superior, qualquer que seja a sua designaç}o nos Estados-
   -membros;
k) «Parceiros territoriais»: qualquer agente da vida territorial
   — colectividade territorial, organismo associativo, c|maras
   consulares e associaçùes, grupos de empresas, organismo
   consular, örg}o de comunicaç}o social, etc. — empenhado
   num processo de cooperaç}o a nòvel local ou regional que
   integre acçùes de formaç}o;
l) «Aprendizagem e formaç}o abertas e { dist|ncia»: qualquer
   tipo de formaç}o profissional flexòvel que compreenda:
   —Ùa utilizaç}o de tecnologias e serviços de informaç}o e
        comunicaç}o, tradicionais ou avançados
   e
   —Ùo apoio de conselhos e de orientaç}o pedagögica indivi-
        dualizada;
m) «Percursos europeus de formaç}o»: qualquer peròodo de
   formaç}o profissional inicial ou contònua efectuada num Es-
   tado-membro que n}o seja aquele onde a pessoa adquire a
   sua formaç}o;
n) «Referenciais comunit`rios»: o conjunto dos trabalhos de
   an`lise, estudos, inqu~ritos e identificaç}o das boas pr`ticas
   que permitam, relativamente a um dado tema ou domònio,
   situar a nòvel comunit`rio, a posiç}o relativa dos diferentes
   Estados-membros e os progressos realizados.