CELEX: 31997R2143
Language: pt
Date: 1997-10-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2143/97 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

31 . 10 . 97          I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 297/89
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2143/97 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Outubro de 1997
                     que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                     do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                              respeita aos montantes das ajudas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2142/97 da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que fixa as restitui­
                                                                   ções à exportação no sector do leite e dos produtos lác­
 Europeia,
                                                                   teos 0, fixou as restituições para estes produtos; que, para
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                 ter em conta estas alterações, é necessário adaptar o anexo
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  II do Regulamento (CEE) n ? 2219/92;
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 mento (CE) n? 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo          de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 10 ?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1696/92 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n ? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
 as normas de execução do regime de abastecimento espe­
 cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos                                     Artigo 1 ?
 agrícolas;
                                                                   O anexo II do Regulamento (CEE) n ? 2219/92 alterado, é
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2219/92 da               substituído pelo anexo do presente regulamento .
 Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas
de execução do regime específico de abastecimento da
Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­                                      Artigo 2 ?
dades de abastecimento 0, com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 879/97 0, fixou no            O presente regulamento entra em vigor em 31 de
anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos;           Outubro de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
') JO    L 173 de  27. 6. 1992, p. 1 .
2) JO    L 320 de  11 . 12. 1996, p. 1 .
3) JO    L 179 de  1 . 7. 1992, p. 6.
4) JO    L 238 de  23. 9. 1993, p. 24.
5) JO    L 218 de  1 . 8 . 1992, p. 75.
6) JO    L 265 de  27. 9 . 1997, p. 49.                           Ç) Ver pagina 81 do presente Jornal Oficial .
 ---pagebreak--- L 297/90      r~PTI                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 10 . 97
                                                             ANEXO
                                                           *A NEXO II
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
                                      Designação das mercadorias                                Código           Notas
                                                                                                                               Montante
   Código NC                                                                                  de produtos                     das ajudas
   0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes ('):                                                                            I
   0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :                                 II
   0401 10 10 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1           0401 10 10 9000        C)              2,327
   0401 10 90 — — Outros                                                                   0401 10 90 9000        C)              2,327
   0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                 6 %:
              — — Não superior a 3 % :
   0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:                        l
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %        0401 20 11 9100        C)              2,327
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %            0401 20 11 9500        C)              3,597
  0401 20 19  — — — Outros :
                                                                                         l                 I
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 ,5 %       0401 20 19 9100        C)             2,327
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %            0401 20 19 9500        C)             3,597
              — — Superior a 3 % :
  0401 20 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %          0401 20 91 9100        C)             4,551
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %              0401 20 91 9500        C)             5,302
  0401 20 99  — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %          0401 20 99 9100        C)             4,551
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %              0401 20 99 9500        C)             5,302
  0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
              — — Não superior a 21 % :
  0401 30 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 10 %                                            0401 30 11 9100        C)             6,803
                          — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                        0401 30 11 9400        C)            10,50
                          — Superior a 1 7 %                                               0401 30 11 9700        C)            15,77
  0401 30 19  — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 10 %                                            0401 30 19 9100        C)             6,803
                          — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                      0401 30 19 9400        C)            10,50
                          — Superior a 1 7 %                                               0401 30 19 9700        C)            15,77
I             — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
 ---pagebreak---  31 . 10 . 97       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                L 297/91
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Código NC                           Designação das mercadorias                               Codigo            Notas
                                                                                                                                   Montante
                                                                                                 de produtos                      das ajudas
      0401 30 31  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                             — Não superior a 35 %                                            0401 30 31 9100           (')          38,32
                             — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                        0401 30 31 9400           (')          59,85
                             — Superior a 39 %                                                0401 30 31 9700           (')          66,00
     0401 30 39   — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                             — Não superior a 35 %                                            0401 30 39 9100          (')          38,32
                             — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                        0401 30 39 9400          (')          59,85
                             — Superior a 39 %                                                0401 30 39 9700          C)           66,00
                  — — Superior a 45 % :
     0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                             — Não superior a 68 %                                            0401 30 91 9100          (')          75,22
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 91 9400         0)          110,55
                            — Superior a 80 %                                                0401 30 91 9700          0)          129,01
     0401 30 99  — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 68 %                                            0401 30 99 9100          O)            75,22
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 99 9400          (')         110,55
                            — Superior a 80 %                                                0401 30 99 9700          (')         129,01
ex 0402          Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a   0402 10 11 9000
                                                                                                                      (2)           68,00
                 1,5 %                                                                       0402 10 19 9000
ex 0402          Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a     0402 21 11 9900
                                                                                                                      (2)         102,60
                 27 %                                                                        0402 21 19 9900
    0402 21 11   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg:
                            — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                — Não superior a 1 1 %                                       0402 21 1 1 9200         (2)          68,00
                               — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %                   0402 21 11 9300          (2)          90,54
                               — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                     0402 21 11 9500         (2)           95,38
                               — Superior a 25 %                                             0402 21 11 9900         (2)          102,60
                 — — — — Outros :
    0402 21 19                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11% mas
                               não superior a 27 % :
                               — Não superior a 17%                                          0402 21 19 9300         (4)           90,54
                               — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                    0402 21 19 9500         (2)           95,38
                               — Superior a 25 %                                             0402 21 19 9900         (2)          102,60
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak---  L 297/92         | PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 10 . 97
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
                                          Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                   Montante
     Código NC                                                                                   de produtos                      das ajudas
 ex 0405          Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
                 (espalhar) de produtos provenientes do leite:
    0405 10        — Manteiga:
                   — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                   — — — Manteiga natural:
    0405 10 11     — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                  — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 11 9500                      176,10
                  — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 11 9700                      180,50
    0405 10 19    — — — — Outros :
                  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                  ______ Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                         0405 10 19 9500                      176,10
                  — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 19 9700                      180,50
    0405 10 30    — — — Manteiga recombinada:
                  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                  _____ De teor> em peso, de matérias gordas :
                  — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 9100                      176,10
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                         0405 10 30 9300                      180,50
                 — — — — Outros :
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 10 30 9500                      176,10
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                         0405 10 30 9700                      180,50
    0405 10 50   — — — Manteiga de soro de leite:
                 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 50 9100                       176,10
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 50 9300                      180,50
                 — — — — Outros :
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 50 9500                      176,10
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 50 9700                      180,50
   0405 10 90    — — Outros                                                                  0405 10 90 9000                      187,10
ex 0405 20       — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
   0405 20 90    — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                      80 % :
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                 0405 20 90 9500                      165,09
                 — — — — Igual ou superior a 78 %                                            0405 20 90 9700                      171,69
   0405 90       — Outros :
   0405 90 10    — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                      teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                           0405 90 10 9000                     228,00
   0405 90 90  I — — Outros                                                                  0405 90 90 9000 |                    180,50
 ---pagebreak---  31 . 10 . 97    PPT                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     L 297/93
                                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
                                                                                          Exigências suplementares para
                                                                                         utilizar o código dos produtos                    I
                                                                                         Teor máximo       Teor mínimo        Código                 Montante
    Código NC                     Designação das mercadorias                              de água em        de matérias    dos produtos
                                                                                                                                             Notas
                                                                                                                                                    das ajudas
                                                                                            peso de          gordas na
                                                                                            produto        matéria seca
                                                                                               (%)              (%)
 ex 0406       Queijos e requeijão (-1):                                                                                                   I
 ex 0406 90 23 — — — Edam                                                                      47                40      0406 90 23 9900       0      75,31
 ex 0406 90 25 — — — Tilsit                                                                    47                45      0406 90 25 9900       (3)    76,25
 ex 0406 90 76                   — Danbo,         fontal,  fontina,    fynbo,   havarti,
                                    maribo, samsø:
                                 — — De teor de matérias gordas, em peso da
                                          matéria seca, igual ou superior a 45 %
                                          mas inferior a 55 % :
                                 — — — De teor, em peso, de matéria seca
                                             igual ou superior a 50 % mas inferior
                                             a 56 %                                            50               45       0406 90 76 9300      0       71,94
                                 — — — De teor, em peso, de matéria seca
                                             igual ou superior a 56 %                          44               45       0406 90 76 9400      0       82,65
                                 — — De teor de matérias gordas, em peso da
                                         matéria seca, igual ou superior a 55 %                46               55       0406 90 76 9500      0       79,62
ex 0406 90 78                    — Gouda :
                                      - Com um teor em matérias gordas, em
                                         peso da matéria seca, inferior a 48 %                 50               20      0406 90 78 9100       0       67,50
                                 — — Com um teor em matérias gordas , em
                                         peso da matéria seca, igual ou superior a
                                         48 % mas inferior a 55 %                              45               48      0406 90 78 9300       0       82,65
                                - - Outros                                                                      55      0406 90 78 9500               82,65
                                         Outros                                               45                                              C)
ex 0406 90 79                   — Esrom ,        italico,  kernham,      saint-nectaire,
                                   saint-paulin, taleggio                                      56               40      0406 90 79 9900       0       62,51
ex 0406 90 81                   — Cantal, Cheshire, wensleydale, lancashire,
                                   double gloucester, blarney, colby, monterey                44                45      0406 90 81 9900       0      88,63
ex 0406 90 86                         - Superior a 47 % mas não superior a
                                         52 % :
                                            Queijos fabricados a partir de soro                                         0406 90 86 9100
                                            Outros, com um teor em matérias
                                            gordas, em peso da matéria seca:
                                                Inferior a 5 %                                52                        0406 90 86 9200       0      61,34
                                                Igual ou superior a 5 /o mas ínfe­
                                                rior a 19 %                                   51                  5     0406 90 86 9300       0      63,48
                                              ■ Igual ou superior a 19 % mas infe­
                                                rior a 39 %                                   47                19      0406 90 86 9400       C)     71,32
                                - -         - Igual
                                                Igual ou
                                                Igual   ou superior
                                                        ou superior aaa 39
                                                           superior      39 °/o
                                                                         39 %
                                                                            °/o               40                39      0406 90 86 9900       0      90,34
ex 0406 90 87                       — Superior a 52 % mas não superior a
                                         62 % :
                                          - Queijos fabricados a partir de soro
                                            com exclusão do manouri                                                     0406 90 87 9100
                                — — — Outros, com um teor em matérias
                                            gordas em peso da matéria seca:
                                              • Inferior a 5 %                                60                        0406 90 87 9200       0      51,11
                                — — — — Igual ou superior a 5 % mas infe­
                                                rior a 19 %                                   55                 5      0406 90 87 9300       0      58,31
                                — — — — Igual ou superior a 19 % mas infe­
                                                rior a 40 %                                   53                19      0406 90 87 9400       C)     63,25
 ---pagebreak---   L 297/94                    PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             31 . 10 . 97
                                                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                     Exigências suplementares para
                                                                                                    utilizar o código dos produtos
                                                                                                    Teor máximo       Teor mínimo             Código                 Montante
       Código NC                              Designação das mercadorias                             de água em        de matérias         dos produtos
                                                                                                                                                             Notas
                                                                                                                                                                     das ajudas
                                                                                                       peso de          gordas na
                                                                                                        produto       matéria seca
                                                                                                          (% )             (%)
  ex 0406 90 87           — — — — — — — — — — Igual ou superior a 40 % :                                                               I                   I
  (continuação)           — — — — — — — — — — — Idiazabal, manchego e roncai,                                                          III
                                                             fabricados     exclusivamente     a I                  ||III
                                                             partir de leite de ovelha                     45              45            0406 90 87 9951      0        87,04
                         — — — — — — — — — — — Maasdam                                                     45              45            0406 90 87 9971      (3)      86,78
                         — — — — — — — — — — — Manouri                                                     43               53           0406 90 87 9972      (3)      33,07
                         — — — — — — — — — — — Hushallsost                                                46               45            0406 90 87 9973      C)       77,68
                         — — — — — — — — — — — Murukoloinen                                               41               50            0406 90 87 9974      C)       86,78
                         — — — — — — — — — — — Outros                                                     47               40            0406 90 87 9979      0        75,31
  ex 0406 90 88          — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a
                                                  72 % :
                         — — — — — — — — — Queijos fabricados a partir de soro                                                           0406 90 88 9100                —
                         — — — — — — — — — Outros :
                         — — — — — — — — — — Outros :
                         — — — — — — — — — — — Com                  um     teor  em    matérias
                                                            gordas, em peso da matéria                                                 I
                                                            seca :
                         — — — — — — — — — — — — Igual ou superior a 10 %
                                                                mas inferior a 19 %                       60               10            0406 90 88 9300      0        52,55
 (') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro
      e /ou lactose .
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da
     ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
     lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e , nomeadamente ,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(-1) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida
     sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:
     a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
          Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do
          soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n ? 1466/95 da Comissão (JO L 144 de 28 . 6. 1995, p . 22) alterado.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
     lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
          — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
               e , nomeadamente,
         — o teor, em lactose, do soro adicionado.»