CELEX: 51986PC0433
Language: pt
Date: 1986-07-11
Title: ALTERACAO A PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO QUE INSTITUI UM PROGRAMA COMUNITARIO RELATIVO AO DESENVOLVIMENTO DE CERTAS REGIOES DESFAVORECIDAS DA COMUNIDADE ATRAVES DA VALORIZACAO DO POTENCIAL ENERGETICO ENDOGENO ( PROGRAMA VALOREN )

1. 8. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               j^o ç 194/7
                 Alteração à proposta de regulamento (CEE) do Conselho que institui um programa comunitário
                 relativo ao desenvolvimento de certas regiões desfavorecidas da Comunidade através da,
                             valorização do potencial energético endógeno (Programa VALOREN) (')
                                                           COM(86) 433 final
                 (Apresentada pela Comissão ao Conselho, por força do n°. 2 do artigo 149° do Tratado CEE de
                                                          11 de Julho de 1986)
                                                              (86/C 194/07)
  1. O décimo considerando passa a ter a seguinte redac-                4. O primeiro travessão do ponto 2 da alínea b) do ar-
      ção:                                                                  tigo 4? passa a ter a seguinte redacção:
                                                                            «investimentos que visem uma redução do consumo
      «Considerando que, nas regiões que beneficiam das
                                                                            específico de energia, tais como trabalhos de isola-
      medidas previstas em conformidade com o Regula-
                                                                            mento, de regulação, de calorifugação de equilíbrio
      mento (CEE) n°. 2618/80 do Conselho, de 7 de Ou-
                                                                            e trabalhos ligados à racionalização dos processos de
      tubro de 1980, que institui uma acção comunitária
                                                                            produção;»
      específica de desenvolvimento regional que contribui
      para a melhoria da segurança dos fornecimentos de
                                                                        5. O primeiro travessão do ponto 2 alínea b) do artigo
      energia de certas regiões da Comunidade através de
                                                                            4? é substituído pelo texto seguinte:
      uma melhor utilização das novas tecnologias em ma-
      téria de hidroelectricidade e de energias alternati-                  «investimentos que visem uma utilização rentável do
 v
      vas ("), com a redacção que lhe foi dada pelo Regu-                   gás natural, a produção combinada de calor e de
      lamento. (CEE) n°. 218/84 (5), bem como ao abrigo                     electricidade, a recuperação de descargas térmicas
      do Regulamento (CEE) n? 2619/80 do Conselho, de                       ou a substituição dos produtos petrolíferos pelos resí-
      7 de Outubro de 1980, que institui uma acção comu-                    duos urbanos e agro-industriais, pela linhite ou
      nitária específica de desenvolvimento regional contri-               turfa, bem como pelos subprodutos agrícolas e flo-
      buindo para a melhoria da situação económica e so-                   restais.»
      cial das zonas fronteiriças e da Irlanda do Norte (6),
      com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  6. O ponto 3, alínea a), do artigo 4? é completado do
      (CEE) n? 3637/85 (7), é necessário reforçar e comple-                 modo seguinte:
      tar essas acções através de medidas adicionais;
                                                                            «a realização de inquéritos e de estudos que permi-
                                                                           tam, tendo em conta, nomeadamente, os resultados
                                                                           obtidos graças aos programas comunitários de in-
      0)  JO n<? L 271 de 15. 10. 1980, p. 23.                             vestigação, de desenvolvimento e de demonstração
      O   JO  n° L 27 de 31. 1. 1984, p. 19.                               em matéria energética: (..»)»
      (') JO n° L 271 de 15. 10. 1980, p. 28.
      O   JO  n° L 350 de 27. 12. 1985, p. 6.»                          7. O n°. 2 do artigo 6? passa a ter a seguinte redacção:
                                                                           «As categorias de beneficiários do apoio do Fundo
  2. O décimo segundo e último considerando passa a ter
                                                                           podem ser, para as operações referidas no artigo 5?:
      a seguinte redacção:
                                                                           poderes públicos, colectividades territoriais, orga-
                                                                           nismos diversos, empresas, cooperativas, ou particu-
      «Considerando que a intervenção comunitária se                       lares.»
      deve exercer sob a forma de programas plurianuais
      estabelecidos pelas autoridades competentes dos                   8. O número 4 da alínea a) do artigo 6? passa a ter a
      Estados-membros interessados e que cabe à Comis-                     seguinte redacção:
      são, ao aprovar esses programas, certificar-se de que
      as realizações previstas são conformes ao presente                   «É excluído o cúmulo dos auxílios concedidos em
      regulamento.»                                                        conformidade com o presente programa comunitário
                                                                           com os auxílios previstos em conformidade com ou-
                                                                           tras disposições do Regulamento do Fundo ou em
  3. A primeira frase do ponto 1 da alínea a) do artigo 4?                 conformidade       com    os Regulamentos        (CEE)
     passa a ter a seguinte redacção:                                      n°. 2618/80, com a redacção que lhe foi dada pelo
                                                                           Regulamento (CEE) n? 218/84 e n° 2619/80 com a
     «As seguintes fontes renováveis de energia: energias                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
     solar e eólica, biomassa, valorização energética dos                  n° 3637/85.»
     resíduos urbanos e industriais, mini-hidráulica e geo-
     termia. (...)»                                                     9. Ao artigo 7°. é acrescentado um oitavo travessão com
                                                                           a seguinte redacção:
                                                                           «o estabelecimento e a execução do programa são
0) JO n? C 147 de 14. 6. 1986, p. 4.                                       feitos em estreita coordenação com as políticas e os
 ---pagebreak---                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1.8.86
N? C 194/8
    instrumentos financeiros nacionais e comunitários,                    «Esta última deve conter, nomeadamente, uma esti-
    em especial com o Fundo Social Europeu de Investi-                    mativa dos novos empregos criados e das actividades
    mento e o Novo Instrumento Comunitário.»                              produtivas resultantes das acções previstas no âmbito
                                                                          do programa, bem como das transferências de tecno-
10. O ponto 2 da alínea b) i) do Anexo é substituído                      logia previstas.»
    pelo texto seguinte:
    «previsões de investimentos em matéria de energias
    renováveis (solar, eólica, biomassa, valorização dos              12. Ao ponto 4 da alínea d) do anexo é acrescentado o
    resíduos urbanos e industriais, mini-hidráulica e geo-                texto seguinte:
    termia), localização destes, informações relativas à
    sua maturidade técnica e à sua viabilidade econó-
                                                                          «esta descrição deve ser acompanhada de infor-
    mica:»
                                                                          mações relativas às intenções das autoridades nacio-
11. No ponto 2, alínea b), VI, do anexo, é suprimido o                    nais quanto ao emprego de recursos provenientes de
    texto do último parêntesis e substituído, sem parên-                  outros instrumentos financeiros com finalidade estru-
    tesis, pela frase seguinte:                                           tural da Comunidade.»
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1678/85 que
                                      fixa as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola
                                                        COM(86) 435 final
                                (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 14 de Julho de 1986)
                                                           (86/C 194/08)
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
              Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
              Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985,
              relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política
              agrícola comum (x), e, nomeadamente, o n°. 3 do seu artigo 2°,
              Tendo em conta a proposta da Comissão,
              Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
              Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
              Considerando que as taxas representativas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regula-
              mento (CEE) n°. 1678/85 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
              n? . . ./86; que uma verificação demonstrou a existência de um erro nos Anexos IV e V do
              referido regulamento no que diz respeito aos produtos transformados obtidos a partir de pro-
              dutos agrícolas; que é necessário, portanto, rectificar os anexos em causa,
              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                              Artigo 1?
               Os Anexos IV e V do Regulamento (CEE) n? 1678/85 são substituídas pelos anexos do pre-
               sente regulamento.
                                                              Artigo 2o.
               O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
               nidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.
               O JOn9L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.