CELEX: C1997/142/41
Language: pt
Date: 1997-05-10 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 26 de Fevereiro de 1997, por Lucette Gérard contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-38/97)

N? C 142/ 18              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 5 . 97
Recurso interposto, em 24 de Fevereiro de 1997, por                        vembro de 1996, em resposta à reclamação da recor­
Anne-Marie Mathieu contra a Comissão das Comunidades                       rente,
                                 Europeias
                          ( Processo T-34/97)                         — condenar a recorrida na totalidade das despesas.
                              ( 97/C 142/38 )                         Fundamentos e principais argumentos
                   (Língua do processo: francês)                      Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
                                                                      invocados no processo T-16/97 ( 1 ).
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
nidades Europeias, em 24 de Fevereiro de 1997, um recur­              (') JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.
so contra a Comissão das Comunidades Europeias inter­
posto por Anne-Marie Mathieu, residente em Bruxelas,
representada por Nicolas Lhoëst, advogado no foro de
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fi­
duciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
                                                                      Recurso interposto, em 24 de Fevereiro de 1997, por
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                 Liliane Waerzeggers contra a Comissão das Comunidades
                                                                                                     Europeias
— anular a decisão da Comissão, de 20 de Junho de                                              (Processo T-36/97)
       1996, que indeferiu o pedido da recorrente para que
                                                                                                  ( 97/C 142/40 )
       procedesse à apreciação da aplicação eventual do
       artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,                                                 (Língua do processo: francês)
— na medida do necessário, anular a decisão expressa de               Deu entrada, em 24 de Fevereiro de 1997, no Tribunal de
       indeferimento que a Comissão adoptou, em 22 de No­             Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso
       vembro de 1996, em resposta à reclamação da recor­             contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
       rente ,                                                        por Liliane Waerzeggers, residente em Holsbeek ( Bélgica ),
                                                                      representada por Nicolas Lhoëst, advogado no foro de
— condenar a recorrida na totalidade das despesas.                    Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fi­
                                                                      duciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange.
Fundamentos e principais argumentos
                                                                      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
invocados no processo T-16/97 ( ! ).                                  — anular a decisão da Comissão, de 20 de Junho de
                                                                           1996, que indefere o pedido da recorrente de proceder
( 1 ) JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p. 27.                                   à apreciação da aplicação eventual aplicação do
                                                                           artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,
                                                                      — anular, na medida do necessário, a decisão implícita de
                                                                           indeferimento que a Comissão adoptou, em 22 de No­
                                                                           vembro de 1996, em resposta à reclamação da recor­
Recurso interposto, em 24 de Fevereiro de 1997, por                        rente,
Rupert Schlegelmilch contra a Comissão das Comunidades
                                 Europeias                            — condenar a recorrida na totalidade das despesas .
                          ( Processo T-35/97 )                        Fundamentos e principais argumentos
                              ( 97/C 142/39 )
                                                                      Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
                    (Língua do processo: francês)                     invocados no processo T-16/97 ( 1 ).
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­               (') JO n°. C 74 de 8 . 3 . 1997, p. 27.
nidades Europeias, em 24 de Fevereiro de 1997, um recur­
so contra a Comissão das Comunidades Europeias inter­
posto por Rupert Schlegelmilch, residente em Bruxelas,
representado por Nicolas Lhoëst, advogado no foro de
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fi­
duciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .                            Recurso interposto, em 26 de Fevereiro de 1997, por
                                                                      Lucette Gérard contra a Comissão das Comunidades
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                                                Europeias
                                                                                               (Processo T-38/97)
— anular a decisão da Comissão, de 20 de Junho de                                                 ( 97/C 142/41 )
       1996, que indeferiu o pedido da recorrente para que
       processe à apreciação da aplicação eventual do                                   (Língua do processo: francês)
       artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,
                                                                      Deu entrada, em 26 de Fevereiro de 1997, no Tribunal de
— na medida do necessário, anular a decisão expressa de               Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso
       indeferimento que a Comissão adoptou, em 22 de No­             contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
 ---pagebreak--- 10 . 5 . 97              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 142/ 19
por Lucette Gérard, residente em Bruxelas, representada               — condenar a recorrida a pagar à recorrente um ecu sim­
por Marc-Albert Lucas, advogado no foro de Liège, com                     bólico a título de indemnização pelos prejuízos morais
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório da advo­                  sofridos,
gada Evelyne Korn, 21 , rue de Nassau.
                                                                      — condenar a recorrida nas despesas.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                      Fundamentos e principais argumentos
— anular a decisão da Comissão, de 20 de Junho de
     1996, que rejeita o seu pedido de reclassificação de 12          A recorrente opõe-se à redução para três meses da duração
     de Março de 1996,                                                do seu contrato de agente auxiliar da categoria A, ao ser­
                                                                      viço da recorrida . Recorda-se a este respeito que a oferta
— na medida do necessário, anular a decisão da Comis­                 de emprego, que lhe foi comunicada por carta de 30 de
     são de 22 de Novembro de 1996 que rejeita a sua re­              Abril de 1996 , se referia expressamente a um período de
     clamação administrativa de 10 de Julho de 1996,                  36 meses. Ora, em 7 de Maio seguinte, apresentou-se no
                                                                      serviço « Admissão », onde lhe foi apresentado um contrato
— condenar a Comissão nas despesas .                                  pela duração controvertida . Isto posto, foi só cinco sema­
                                                                      nas após a expiração do referido contrato de três meses
Fundamentos e principais argumentos                                   que a recorrida a informou de que a proposta de emprego
                                                                      com base na qual tinha tomado as medidas de ordem fa­
                                                                      miliar, patrimonial e profissional essenciais não era válida
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos              em virtude de um « erro de dactilografia ».
invocados no processo T- 16/97 ( í ).
                                                                      Em apoio das suas pretensões, a recorrente invoca, antes
(') JO n ? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.                              de mais, uma violação do princípio da confiança legítima
                                                                      e do dever de solicitude . Considera que, atendendo ao pra­
                                                                      zo do contrato em causa, a lentidão com que a administra­
                                                                      ção examinou os problemas conexionados com um dos
                                                                      critérios determinantes da aceitação da proposta , ou seja,
                                                                      o prazo do contrato, está em manifesta contradição com a
Recurso interposto, em 3 de Março de 1997, por                        segurança jurídica e com o princípio da confiança legítima
Isabelle Adine-Blanc contra a Comissão das Comunidades                que qualquer das partes contratantes está no direito de
                                Europeias                             esperar da outra . Em seu entender, não é aceitável que
                         ( Processo T-43 /97 )                        uma das partes modifique unilateralmente um dos elemen­
                                                                      tos essenciais de um contrato sinalagmático que está a ser
                             ( 97/C 142/42 )                          executado, a fortiori, quando esse elemento foi determi­
                                                                      nante para o consentimento da outra . Admitindo, quod
                 (Língua do processo: francês)                        non, que um erro de dactilografia tenha induzido a recor­
                                                                      rente em erro, cabia à administração reagir imediatamente
Deu entrada, em 3 de Março de 1997, no Tribunal de Pri­               com o objectivo de rectificar o referido erro.
meira Instância das Comunidades Europeias um recurso
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto               A recorrente alega igualmente a existência de uma viola­
por Isabelle Adine-Blanc, residente em Paris, representada            ção dos princípios da boa administrações e da boa gestão.
por Jean-Noël Louis, Thierry Demaseure e Ariane Tornei,
advogados do foro de Bruxelas, com domicílio escolhido
no Luxemburgo na Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de
Cessange.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                 Recurso interposto, em 3 de Março de 1997, por Piera
                                                                        Ghignone e outros contra o Conselho da União Europeia
— anular a decisão da Comissão que alterou o termo do                                      (Processo T-44/97)
     contrato de agente auxiliar da recorrente na Direcção­
     -Geral « Indústria », Direcção « Política regulamentar e                                 ( 97/C 142/43 )
     normalização; redes telemáticas », Unidade « Política de
     qualidade, certificação e marcação de conformidade »                             (Língua do processo: francês)
     ( DG.III.3P.4 ), que lhe tinha sido oferecido por carta de
     30 de Abril de 1996,                                             Deu entrada, em 3 de Março de 1997, no Tribunal de Pri­
                                                                       meira Instância das Comunidades Europeias um recurso
— condenar a recorrida a pagar à recorrente a remunera­               contra o Conselho da União Europeia, interposto por Pie­
     ção a que esta tinha direito enquanto agente auxiliar             ra Ghignone, Helga Glassl , Colette Jemaa, Enrica Massuc­
     durante o período de 36 meses a que se referia o con­            co, Giovanni di Maio, René Franquinet, Klaus-Dietrich
     trato, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano, com              Jagstaidt, Michel Perillat, com domicílio em Genebra, Jac­
     dedução das quantias já recebidas e, eventualmente, a             ques Brodin, com domicílio em Tannay ( Suíça ), Servatius
     receber a título de remuneração durante o mesmo pe­               van Thiel, com domicílio em Nyon ( Suíça ), Ettore Zam­
     ríodo,                                                            proni, com domicílio em Bellevue ( Suíça ), Léo Geboers e