CELEX: 31973L0241
Language: pt
Date: 1973-07-24 00:00:00
Title: Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

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31973L0241

Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 228 de 16/08/1973 p. 0023 - 0035 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0153  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0224  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0153  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0026  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0026 

 DIRECTIVA DO CONSELHO     de 24 de Julho de 1973    relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos produtos   de cacau e de chocolate destinados à alimentação   humana     ( 73/241/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 100 º e 227 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social ,    Considerando que as legislações nacionais reservam   certas denominações para diversos produtos   obtidos a partir do cacau , cuja composição   e características de fabrico definem ,   e que prescrevem o uso dessas denominações   para a comercialização desses produtos ;    Considerando que , em certos Estados-membros , o seu   acondicionamento é também objecto de   prescrições imperativas ;    Considerando que as diferenças que existem actualmente   entre as legislações nacionais impedem a livre   circulação , nomeadamente de diversas espécies   de produtos de cacau e de chocolate ; que estas   diferenças podem submeter as empresas a   condições de concorrência desiguais e que   têm , por esse facto , incidências directas   sobre o estabelecimento e o funcionamento do mercado   comum ;    Considerando , por conseguinte , que se deve fazer a   aproximação das disposições relativas a esses   produtos e que é necessário fixar definições   e regras comuns para a composição , características   de fabrico , acondicionamento e rotulagem , a fim   de assegurar a livre circulação destes produtos ;    Considerando , contudo , que não é possível   harmonizar na presente directiva todas as disposições   aplicáveis aos géneros alimentícios que podem   impedir as trocas comerciais respeitantes   aos produtos de cacau e de chocolate , mas que o   número de entraves , que por esse facto subsistem ,   tende a reduzir-se à medida que progride a   harmonização das disposições nacionais   relativas aos géneros alimentícios ;    Considerando que , a fim de proteger os consumidores em   certos Estados-membros , a menção « halbbitter »   é reservada a um chocolate caracterizado por um   teor mínimo elevado de certos componentes ; que   esta menção não é susceptível de ser   utiliada em toda a Comunidade ; que , nestas condições ,   parece oportuno prever um prazo de três anos durante o   qual a utilização desta menção pode ser reservada   ao chocolate com um teor mínimo em matéria seca   total de cacau particularmente elevado ;    Considerando que a utilização nos produtos de   chocolate de gorduras vegetais que não sejam a   manteiga de cacau é admitida em determinados   Estados-membros nos quais se recorre muito   frequentemente a essa possibilidade ; que , no   entanto , não podem ser decididas , desde já ,   as possibilidades e modalidades de extensão da   utilização destas gorduras a toda a Comunidade ,   dado que as informações económicas e   técnicas disponíveis até à data não permitem   tomar uma posição definitiva e que , por conseguinte ,   a situação deve ser reexaminada tendo em conta   evoluções futuras ;    Considerando que , se é possível adoptar   desde já uma tabela de pesos dos produtos de   chocolate apresentados sob forma de « tablettes »   ou de barras , essa possibilidade não existe   ainda no que respeita aos produtos de cacau em pó ,   dado que a escolha dos diferentes pesos exige , neste   caso , exames mais aprofundados que não puderam   ser levados a cabo , e que esta escolha deve , por   conseguinte , ser feita mais tarde ;    Considerando que as denominações adoptadas na presente   directiva para os diferentes produtos de cacau e chocolate   diferem , em certos casos , das que são utilizadas num ou   noutro Estado-membro ; que é , por conseguinte ,   conveniente habituar os consumidores a estas novas   denominações , permitindo , durante um certo   período , a utilização simultánea das que   estão actualmente em vigor ;    Considerando que a determinação dos métodos de   análise relativos ao controlo dos critérios   de pureza de certos produtos , bem como a   determinação das modalidades relativas à   colheita de amostras e os métodos de análise   necessários ao controlo da composição e das   características de fabrico dos produtos de cacau   e de chocolate constituem medidas de aplicação   de carácter técnico , e que é conveniente   confiar a sua adopção à Comissão com vista a   simplificar e acelerar o processo ;    Considerando que , em todos os casos em que o Conselho   confere à Comissão competências para a   execução de regras estabelecidas no domínio   dos géneros alimentícios , é conveniente prever   um procedimento que institua uma estreita   cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no   âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios   instituído pela Decisão do Conselho , de 13   de Novembro de 1969 (1) ;    Considerando que as empresas estão em condições de   adaptar os seus métodos de fabrico e de escoar as suas   existências num prazo máximo de dois anos a contar   da data da adopção de novas normas e definições   pelos Estados-membros ; que , contudo , a aplicação   da tabela de pesos prevista para certos acondicionamentos   implica , para os Estados-membros , uma alteração   do seu equipamento industrial de tal ordem que o prazo   para aplicação desta norma deve ser alargado   para três anos ;    Considerando que é necessário adoptar medidas   especiais para ter om conta a situação específica   dos novos Estados-membros ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Para efeitos do disposto na presente directiva ,   entende-se por produtos de cacau e de chocolate   os produtos destinados à alimentação humana   definidos no Anexo I .    Artigo 2 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que os produtos referidos no   artigo 1 º só possam ser comercializados   se corresponderem às definições e normas   previstas na presente directiva e seu Anexo I .    Artigo 3 º    1 . As denominações constantes do ponto 1 do   Anexo I serão reservadas aos produtos nele definidos   e devem ser utilizadas no comércio para os designar .    No entanto ,     - as denominações « pralina » ou   « cioccolatino » podem ser utilizadas em Itália   e a denominação « a chocolate » pode   ser utilizada na Irlanda e no Reino Unido para designar   chocolate , chocolate para culinária , chocolate de   avelãs « gianduja » , chocolate de leite ,   chocolate de leite para culinária , chocolate   de leite e avelãs « giuanduja » ou   chocolate branco do tamanho de uma dentada ,     - a mesma denominação « milk chocolate »   pode ser exigida na Irlanda e no Reino Unido para   designar os produtos definidos nos pontos 1.21 e 1.22   do Anexo I , na condição de esta denominação   ser acompanhada , em ambos os casos , da indicação   do teor de matéria seca proveniente da evaporação   do leite , fixada para cada um destes dois produtos   pela menção « milk solids ... % minimum » .    2 . O disposto no n º 1 não prejudica , contudo , as   disposições por força das quais estas denominações   podem ser utilizadas como complemento e de acordo   com a prática habitual para designar outros produtos   que não possam ser confundidos com os definidos   no Anexo I .    Artigo 4 º    Não podem ser utilizados no fabrico dos produtos   definidos no Anexo I sementes de cacau que não sejam   sãs , de qualidade garantida e comercializável ,   cascas , germes ou qualquer produto residual   de extração da manteiga de cacau efectuada   por solvente .    Artigo 5 º    1 . O Conselho , deliberando por unanimidade sob   proposta da Comissão , determinará :    a ) A lista dos solventes que podem ser utilizados na   extracção da manteiga de cacau ;    b ) Os critérios de pureza para a manteiga de cacau ,   para os solventes utilizados na sua extracção e ,   se necessário , para os outros produtos utilizados   como aditivos ou para tratamento referidos no Anexo I .    2 . Até à entrada em vigor das medidas de   aplicação referidas no n º 1 , alínea , a ) ,   os Estados-membros só autorizarão como solvente   para a extracção da manteiga de cacau o éter   de petróleo 60 ° - 75 ° , conhecido por   essência B , ou a sua fracção principal pura .   Todavia , no decurso deste período , os Estados-membros   podem manter , para os produtos comercializados no seu   território , as disposições nacionais que autorizam   outros solventes .    3 . No caso da utilização nos produtos referidos   no artigo 1 º de uma das substâncias referidas   nos n º 1 e 2 ou de o seu teor em um ou   mais dos constituintes determinados nos   termos do n º 1 , alínea b ) , ser susceptível   de constituir um risco para a saúde humana ,   um Estado-membro pode , por um período máximo   de um ano , suspender a autorização de   utilização deste produto ou reduzir o teor   máximo autorizado em um ou mais dos constituintes   em causa . Desse facto informará imediatamente   a Comissão , a qual consultará os Estados-membros .    O Conselho , deliberando por unanimidade , sob   proposta da Comissão , decidirá sem demora   se devem ser tomadas medidas e , se for caso   disso , adoptará por directiva as alterações   necessárias . Se necessário , o Conselho ,   deliberando por maioria qualificada sob proposta   da Comissão , pode igualmente prolongar pelo   máximo de um ano o período mencionado   no parágrafo anterior .    Artigo 6 º    1 . O chocolate , o chocolate para culinária ,   o chocolate de avelãs « gianduja » ,   o chocolate de leite , o chocolate de leite   para culinária , o chocolate de leite e avelãs   « gianduja » , o chocolate branco e o chocolate   recheado , quando apresentados sob a forma   de « tablette » ou de barra com um peso   unitário compreendido entre 85 g e 500 g , apenas   podem ser comercializados com os pesos unitários   seguintes : 100 g , 125 g , 200 g , 250 g ,   300 g , 400 g e 500 g .    2 . No prazo máximo de dois anos após a   notificação de presente directiva , o Conselho   fixará , sob proposta da Comissão , os únicos   pesos unitários sob os quais podem ser   comercializados os produtos referidos nos   pontos 1.8 a 1.13 do Anexo I .    Artigo 7 º    1 . As únicas menções que devem figurar   obrigatoriamente nas embalagens , recipientes ou   rótulos dos produtos definidos no Anexo I ,   menções essas que devem ser bem visíveis ,   claramente legíveis e indeléveis , serão   as seguintes :    a ) A denominação que lhes é reservada ;   no caso dos produtos definidos no ponto 1.27 do   Anexo I , essa denominação será acompanhada   de uma menção que informe o consumidor   sobre e produto de recheio utilizado , sem prejuízo   das disposições eventualmente aplicáveis   a este último ;    b ) Para os produtos definidos nos pontos 1.10 ,   1.11 , 1.12 , 1.13 , 1.16 , 1.17 , 1.21 e 1.22 do   Anexo I , a indicação do teor em matéria   seca total de cacau pela menção obrigatória   « Cacau : mínimo de ... % » ;    c ) Para o chocolate recheado e os bombons de chocolate ou   « pralines » obtidos a partir de produtos de   chocolate que não sejam chocolate ou chocolate   de cobertura , um qualificativo suplementar indicando   a natureza do ou dos tipos de chocolate utilizados ;   contudo , durante um período de cinco anos a contar   da data da notificação da presente directiva ,   se se tratar de bombons de chocolate ou   « pralines » e se a obrigação acima referida   não resultar de disposições nacionais , o   qualificativo suplementar em causa será obrigatório   apenas quando esses produtos forem obtidos a partir   de chocolate para culinária , chocolate de leite   para culinária ou chocolate branco ;    d ) Se necessário , as menções obrigatórias   previstas nos pontos 4 a 7 do Anexo I ;    e ) O peso líquido , salvo se os produtos forem   de peso inferior a 50 g ; esta excepção não se   verificará em relação aos produtos de peso   inferior a 50 g por unidade que se apresentem   em embalagem global cujo peso líquido total   seja igual ou superior a 50 g ; esta indicação   pode ser substituída pela do peso líquido mínimo   no caso de moldagens ocas ;    f ) O nome ou a firma e a morada ou a sede social do   fabricante ou do acondicionador , ou de um vendedor   estabelecido na Comunidade .    2 . Em derrogação do disposto no n º 1 e sem   prejuízo das disposições a adoptar pela Comunidade   em matéria de rotulagem dos géneros alimenticios ,   os Estados-membros podem manter as disposições   nacionais que impõem a indicação :    a ) Do estabelecimento de fabrico , para a sua   produção nacional ;    b ) Don país de origem , não sendo todavia exigida   esta menção para os produtos fabricados na   Comunidade .    3 . Os Estados-membros abster-se-ão de especificar ,   para além do previsto no n º 1 , as modalidades   de acordo com as quais devem ser dadas as indicações   prescritas no referido número .    Contudo , os Estados-membros podem proibir no seu   território :     - o comércio dos produtos definidos no Anexo I ,   se as inscrições previstas no n º 1 ,   alíneas a ) , c ) e d ) , não figurarem na   ou nas línguas nacionais numa das faces da   embalagem ou do recipiente ;     - o comércio do produto definido no ponto 1.22 do   Anexo I , se a denominação « milk chocolate »   figurar nas embalagens .    Artigo 8 º    A denominação principal « chocolate » ou   « chocolate de laite » só pode   ser completada por menções ou qualificativos   referentes à qualidade :    a ) Se o chocolate contiver no mínimo 43 % de   matéria seca total de cacau , ou seja , no   mínimo 26 % de manteiga de cacau ;    b ) Se o chocolate de leite contiver no   máximo 50 % de sacarose e no mínimo 30 %   de matéria seca total de cacau , bem como 18 %   de matérias sólidas provenientes da   evaporação do leite , ou seja , no mínimo   4,5 % de gordura butírica .    Artigo 9 º    1 . Durante um período de quatro anos a contar da   data da notificação da presente directiva , e   em derrogação do disposto no n º 1 ,   alínea a ) , do artigo 7 º , os Estados-membros   podem permitir que nas embalagens , recipientes   ou rótulos a denominação reservada seja   acompanhada da denominação anteriormente utilizada   de acordo com os usos ou disposições nacionais   em vigor no momento da notificação da presente   directiva .    2 . Durante um período des três anos a contar da   data da notificação da presente directiva , e   em derrogação do disposto no artigo 8 º , os   Estados-membros reservarão o emprego da   menção « halbbitter » para o chocolate que   contenha no mínimo 50 % de matéria seca total   de cacau , ou seja , no mínimo 18 % de manteiga   de cacau .    Artigo 10 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que o comércio dos produtos   referidos no artigo 1 º , conformes às   definições e normas previstas na presente   directiva e seu Anexo I , não possa ser entravado pela   aplicação das disposições nacionais não   harmonizadas que regulam a composição ,   características de fabrico , acondicionamento   ou rotulagem desses produtos ou dos géneros   alimentícios em geral .    2 . O n º 1 não é aplicável às disposições   não harmonizadas justificadas por razões :     - de protecção da saúde pública ;     - de repressão de fraudes , na condição   de essas disposições não serem de natureza   a dificultar a aplicação das definições   e normas previstas pela presente directiva ;     - de protecção da propriedade industrial e   comercial , de indicações de proveniência ,   de denominação de origem e de repressão da   concorrência desleal .    Artigo 11 º    Serão determinadas de acordo com o procedimento   previsto no artigo 12 º :    a ) As modalidades de colheita de amostras e os   métodos de análise necessários para o controlo   dos critérios de pureza referidos no n º 1 ,   alínea b ) , do artigo 5 º ;    b ) As modalidades de colheita de amostras e os   métodos de análise necessários ao controlo   da composição e características de fabrico   dos produtos definidos no Anexo I .    Artigo 12 º    1 . Quando for feita remissão para o procedimento   definido no presente artigo , o assunto submetido à   apreciação do Comité Permanente dos Géneros   Alimentícios instituído pela Decisão   do Conselho de 13 de Novembro de 1969 , a seguir   denominado « Comité » , pelo seu presidente ,   quer por iniciativa deste quer a pedido do representante   de um Estado-membro .    2 . O representante da Comissão submeterá ao   Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité   emitirá o seu parecer relativamente a este projecto   num prazo que o presidente pode fixar em função   da urgência do assunto em causa . Pronunciar-se-á   por uma maioria de quarenta e um votos , sendo   atribuída aos votos dos Estados-membros a   ponderação prevista no n º 2 do artigo 148 º   do Tratado . O presidente não participará na   votação .    3 . a ) A Comissão adoptará as medidas previstas   quando forem conformes ao parecer do Comité ;    b ) Quando as medidas previstas não forem conformes   ao parecer do Comité , ou na ausência de parecer , a   Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma   proposta relativa às medidas a tomar . O Conselho   deliberará por maioria qualificada ;    c ) Se , decorridos três meses a contar da data de   apresentação da proposta ao Conselho , este   não tiver tomado uma decisão , as medidas   propostas serão adoptadas pela Comissão .    Artigo 13 º    1 . O artigo 12 º será aplicável por um   período de dezoito meses a contar da data   em que o assunto foi pela primeira vez submetido   à apreciação do Comité por força do   n º 1 do artigo 12 º .    Artigo 14 º    1 . A presente directiva aplicar-se-á igualmente aos   produtos importados de países terceiros e destinados   ao consumo na Comunidade .    2 . A presente directiva não prejudica as   disposições das legislações nacionais :    a ) Por força das quais é actualmente admitida   ou proibida a adição , aos diferentes produtos   de chocolate definidos no Anexo I , de gorduras   vegetais diferentes da manteiga de cacau . O Conselho   decidirá , sob proposta da Comissão e no   termo de um prazo de três anos a contar da data da   notificação da presente directiva , relativamente   às possibilidades e modalidades de extensão da   utilização dessas gorduras ao conjunto da   Comunidade ;    b ) Por força das quais a venda a retalho dos   diferentes produtos de chocolate sem embalagem é   proibida ou autorizada ;    c ) Por força das quais é proibida a   comercialização das « tablettes » de   chocolate de peso conpreendido entre 75 e 85 g .   O Conselho , sob proposta da Comissão , determinará   ulteriormente as modalidades aplicáveis a este   respeito , três anos após a notificação da presente   directiva ;    d ) Que regulamentam a rotulagem de modo menos   rigoroso , aquando da venda a retalho dos produtos   de fantasia tais como figurinhas , cigarros , ovos   e bombons de chocolate ou « pralines » a   granel ; neste caso , estas disposições podem   impor unicamente a aposição de um letreiro   na proximidade do produto exposto ;    e ) Que são aplicáveis aos produtos dietéticos   até à entrada em vigor de disposições   comunitárias nesta matéria ;    f ) Por força das quais é permitida a   comercialização de produtos de chocolate diferentes   dos definidos no Anexo I sob as designações   de « chocolate com natas » e de « chocolate   de leite magro » .    3 . A presente directiva não se aplicará aos   produtos enumerados no ponto 1 do Anexo I e destinados   à exportação para fora da Comunidade .    Artigo 15 º    No prazo de um ano a contar da data da notificação   da presente directiva , os Estados-membros alterarão ,   se necessário , as suas legislações para dar   cumprimento às disposições da presente directiva   e desse facto informarão imediatamente a Comissão .   A legislação assim alterada será aplicada   aos produtos comercializados nos Estados-membros   dois anos após essa notificação .    Todavia , no que respeita à aplicação do   artigo 6 º , esse prazo será prorrogado para   três anos .    Artigo 16 º    A presente directiva aplicar-se-á igualmente aos   departementos ultramarinos franceses .    Artigo 17 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1973 .    Pelo Conselho    O Presidente    I. NOEREGAARD    (1) JO n º L 291 de 19 . 11 . 1969 , p. 9 .    ANEXO I    1 . Para efeitos do disposto nesta directiva ,   entende-se por :    1.1 . Sementes de cacau    Sementes inteiras do cacaueiro ( Theobroma cacao L. )   fermentadas a secas .    1.2 . Granulado de cacau    Sementes de cacau , torradas ou não , após terem   sido limpas , descascadas e separadas do germe que ,   sem prejuízo das disposições do ponto 2 , não   contenham mais de 5 % de casca e germe não eliminados   nem mais de 10 % de cinzas , percentagens estas   calculadas em relação ao peso da matéria seca   e desengordurada .    1.3 . Moinha de cacau    Elementos de sementes de cacau que se apresentam sob   a forma de pequenas partículas , recolhidas   separadamente aquando das operações de descasque   e separação do germe , contendo no mínimo 20 %   de gordura , calculada em relação ao peso da   matéria seca .    1.4 . Cacau em pasta ou pasta de cacau    Granulado de cacau reduzido a pasta por meio de um   processo mecânico e não privado de qualquer parte   da sua matéria gorda natural .    1.5 . Torta de cacau    Granulado de cacau ou pasta de cacau transformada   em torta por um processo mecânico e contendo , sem   prejuízo da definição de torta de cacau magro ,   no mínimo 20 % de manteiga de cacau , percentagem   esta calculada em relação ao peso da matéria   seca , e no máximo 9 % de humidade .    1.6 . Torta de cacau magra , torta de cacau   fortemente desengordurada    Torta de cacau , cujo teor mínimo em manteiga   de cacau , calculado em relação ao peso da matéria   seca , é de 8 % .    1.7 . Torta de cacau de extrusão ( « expeller » )    Sementes de cacau , moinha de cacau com ou sem   granulado de cacau ou torta de cacau , transformados   em torta por extrusão ( « expeller » ) .    1.8 . Cacau em pó , cacau    Torta de cacau obtida por pressão hidráulica ,   transformada em pó por um processo mecânico e   contendo , sem prejuízo da definição de cacau   magro em pó , no mínimo 20 % de manteiga de cacau ,   percentagem esta calculada em relação ao peso da   matéria seca , e no máximo 9 % de humidade .    1.9 . Cacau magro em pó , cacau magro , cacau   fortemente desengordurado em pó , cacau fortemente   desengordurado    Cacau em pó cujo teor mínimo em manteiga de cacau ,   calculado em relação ao peso da matéria seca ,   é de 8 % .    1.10 . Cacau em pó com açúcar , cacau com   açúcar , chocolate em pó    Produto resultante da mistura de cacau em pó e de   sacarose , em proporção tal que 100 g de   produto contenham , no mínimo , 32 g de cacau em pó .    1.11 . Cacau em pó para culinária , cacau para   culinária , chocolate em pó para culinária    Produto resultante da mistura de cacau em pó e   de sacarose , em proporção tal que 100 g de   produto contenham , no mínimo , 25 g de cacau   em pó .    1.12 . Cacau magro em pó com açúcar , cacau   magro com açúcar , cacau fortemente desengordurado   em pó com açúcar , cacau fortemente desengordurado   com açúcar    Produto resultante da mistura de cacau magro em pó   e de sacarose , em proporção tal que 100 g de   produto contenham , no mínimo , 32 g de cacau magro   em pó .    1.13 . Cacau magro em pó para culinária , cacau   magro para culinária , cacau fortemente desengordurado   em pó para culinária , cacau fortemente   desengordurado para culinária    Produto resultante da mistura de cacau magro em pó   e de sacarose , em proporção tal que 100 g do   produto contenham , no mínimo , 25 g de cacau magro   em pó .    1.14 . Manteiga de cacau    Matéria gorda obtida a partir de sementes de cacau   ou de partes de sementes de cacau e conforme às   disposições seguintes :     - manteiga de cacau de pressão ou manteiga de cacau    manteiga de cacau obtida por pressão a partir de um   de vários dos produtos seguintes :    granulado de cacau , pasta de cacau , torta de cacau ,   torta de cacau magra .    Deve obedecer às características seguintes :     - teor em matérias insaponificáveis ,   determinando pelo éter de petróleo , *   0,35 % no máximo *     - acidez ; * 1,75 % no máximo ( expressa em   ácido oleico ) *     - manteiga de cacau de extrusão ( « expeller » ) * *    manteiga de cacau obtida por extrusão   ( « expeller » ) a partir de sementes de cacau   ou da sua mistura com granulado de cacau , pasta de   cacau , torta de cacau ou torta de cacau magra .    Deve obedecer às características seguintes :     - teor em matérias insaponificáveis ,   determinado pelo éter de petróleo , *   0,50 % no máximo *     - acidez ; * 1,75 % no máximo ( expressa em   ácido oleico ) *     - manteiga de cacau refinada * *    manteiga de cacau obtida por pressão , por   extrusão ( « expeller » ) por extracção   por meio de solvente ou por combinação destes   processos , a partir de uma ou várias das   matérias-primas seguintes :    sementes de cacau , granulado de cacau , moinha de   cacau , pasta de cacau , torta de cacau , torta de   cacau magra , torta de cacau de extrusão , e   refinada em conformidade com o ponto 3 , alínea b ) ;   sempre que a manteiga de cacau produzida , quer pelo   próprio fabricante de « manteiga de cacau refinada » ,   quer por outro fabricante , for utilizada como   matéria-prima intermediária , deve ser obtida a   partir das matérias-primas acima enumeradas .    Deve obedecer às características seguintes :     - teor em matérias insaponificáveis ,   determinado pelo éter de petróleo , *   0,50 % no máximo *     - acidez ; * 1,75 % no máximo ( expressa em   ácido oleico ) *     - teor em gorduras provenientes das cascas e   germes * não superior , proporcionalmente , ao teor   existente naturalmente nas sementes de cacau . *    1.15 . Gordura de cacau    Gordura obtida a partir de sementes de cacau ou de   partes de sementes de cacau , que não está   conforme às características fixadas para as   diferentes categorias de manteiga de cacau .    1.16 . Chocolate    Produto obtido a partir de granulado de cacau ,   pasta de cacau , cacau em pó , cacau magro em pó   e de sacarose , com ou sem adição de manteiga de   cacau , e contendo , sem prejuízo das definições   de granulado de chocolate , chocolate de avelãs   « gianduja » e chocolate de cobertura , no   mínimo 35 % de matéria seca total de cacau , no   mínimo 14 % de cacau seco desengordurado e 18 %   de manteiga de cacau , sendo estas percentagens   calculadas após dedução do peso das adições   previstas nos pontos 5 a 8 .    1.17 . Chocolate para culinária    Produto obtido a partir de granulado de cacau , pasta   de cacau , cacau em pó ou cacau magro em pó e   sacarose , com ou sem adição de manteiga de   cacau , e contendo no mínimo 30 % de matéria   seca total de cacau , pelo menos 12 % de cacau seco   desengordurado e 18 % de manteiga de cacau , sendo   estas percentages calculadas após dedução do   peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 .    1.18 . Chocolate em grânulos « vermicelle »   ou chocolate em flocos    Chocolate sob a forma de granulados ou de flocos ,   cujo teor mínimo em matéria seca total de cacau   é de 32 % e em manteiga de cacau de 12 % .    1.19 . Chocolate de avelãs « gianduja »   ( ou um dos derivados de palavra « gianduja » )    Produto obtido a partir de chocolate , cujo teor   mínimo em matéria seca total de cacau é de   32 % e em cacau seco desengordurado de 8 % , por um   lado , e a partir de avelãs finamente moídas ,   em proporção tal que 100 g de produto contenham   no máximo 40 g e no mínimo 20 g de avelãs ,   por outro . Podem , além disso , ser adicionades   amêndoas , avelãs e nozes , inteiras ou em   pedaços , numa proporção tal que e peso destas   adições , acrescentado ao das avelãs   moídas , não ultrapasse 60 % do peso total do   produto .    1.20 . Chocolate de cobertura    Chocolate cujo teor mínimo em manteiga de cacau é   de 31 % e em cacau seco desengordurado de 2,5 % ;   se o chocolate de cobertura for designado por   « chocolate de cobertura escuro » , o seu teor   mínimo em manteiga de cacau será de 31 % e em   cacau seco desengordurado de 16 % .    1.21 . Chocolate de leite    Produto obtido a partir de granulado de cacau ,   pasta de cacau , cacau em pó ou cacau magro em pó   e sacarose , de leite ou matérias sólidas   provenientes da evaporação do leite , com ou   sem adição de manteiga de cacau , e contendo ,   sem prejuízo das definições de granulado   de chocolate de leite , chocolate de leite e   avelãs gianduja e chocolate de leite de cobertura :     - 25 % , no mínimo de matéria seca total   de cacau , ou seja 2,5 % pelo menos , de cacau seco   desengordurado ,     - 14 % , no mínimo , de matérias sólidas   provenientes da evaporação do leite , ou   seja 3,5 % pelo menos , de gordura butírica ,     - 55 % no máximo de sacarose ;     - 25 % no mínimo de gordura total ,    sendo estas percentagens calculadas após dedução   do peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 .    1.22 . Chocolate de leite para culinária    Produto obtido a partir de granulado de cacau ,   pasta de cacau , cacau em pó ou cacau magro em pó e   sacarose , leite ou materias sólidas provenientes da   evaporação do leite , com ou sem adição de   manteiga de cacau , e contendo :     - 20 % no mínimo de matéria seca total de cacau ,   ou seja , 2,5 % pelo menos de cacau seco desengordurado ,     - 20 % no mínimo de matérias sólidas   provenientes da evaporação do leite , ou seja ,   5 % pelo menos de gordura butírica ,     - 55 % no máximo de sacarose ,     - 25 % no mínimo de gordura total ,    sendo estas percentagens calculadas após dedução   do peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 .    1.23 . Chocolate de leite em grânulos   ( « vermicelle » ) ou chocolate de leite em flocos    Chocolate de leite sob a forma de grânulos   ou de flocos , cujo teor mínimo em matéria seca   total de cacau é de 20 % e em gordura de 12 % , ou   seja , no mínimo 3 % de gordura butírica , e o   teor máximo em sacarose de 66 % .    1.24 . Chocolate de leite e avelãs gianduja   ( ou um dos derivados da palavra gianduja )    Produto obtido a partir de chocolate de leite ,   cujo teor mínimo em matérias sólidas provenientes da   evaporação do leite é de 10 % , e de avelãs   finamente moídas , em proporção tal que 100 g de   produto contenham no máximo 40 g e no mínimo 15 g de   avelãs . Podem , além disso , ser adicionadas   amêndoas , avelãs e nozes , inteiras ou em pedaços ,   numa proporção tal que a peso destas adições ,   acrescentado ao das avelãs moídas , não   ultrapasse 60 % do peso total do produto .    1.25 . Chocolate de leite para cobertura    Chocolate de leite cujo teor mínimo em gordura   é de 31 % .    1.26 . Chocolate branco    Produto isento de matérias corantes e obtido a   partir de manteiga de cacau , sacarose , leite ou   matérias sólidas provenientes da evaporação   do leite , e contendo :     - 20 % no mínimo de manteiga de cacau ,     - 14 % no mínimo de matérias sólidas   provenientes da evaporação do leite , ou seja ,   13,5 % pelo menos de gordura butirica ,     - 55 % no máximo de sacarose ,    sendo estas percentagens calculadas após dedução   do peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 .    1.27 . Chocolate recheado    Sem prejuízo das disposições aplicáveis ao   recheio utilizado , o produto recheado , com exclusão   dos produtos de paniticação fina , pastelaria e   biscoitaria , cuja camada externa é constituída por   chocolate , chocolate para culinária , chocolate de   avelãs gianduja , chocolate de cobertura , chocolate   de leite e avelãs gianduja , chocolate de leite   de cobertura ou de chocolate branco , e representa no   mínimo 25 % do peso total do produto .    1.28 . Bombom de chocolate ( França ) , « praline »   ou bombom de chocolate ( Bélgica , Luxemburgo )    O produto do tamanho de uma dentada constituído :     - por chocolate recheado , ou     - por justaposição de camadas de chocolate ,   chocolate para culinária , chocolate de avelãs   gianduja , chocolate de cobertura , chocolate de leite ,   chocolate de leite para culinaria , chocolate de leite   e avelãs gianduja , chocolate de leite de cobertura ou   chocolate branco e de camadas de outras matérias   comestíveis , desde que as camadas dos produtos de   chocolate sejam , pelo menos , parcial e claramente   visíveis a representem no mínimo 25 % do peso total   do produto , ou     - por uma mistura de chocolate , chocolate para   culinária , chocolate de cobertura , chocolate de   leite , chocolate de leite para culinária ou   chocolate de leite para cobertura e outras matérias   alimentícias , com exclusão de :     - farinhas , amidos e féculas ,     - sem prejuízo do n º 2 , alínea a ) , do   artigo 14 º , matéria gorda que não a   manteiga de cacau e gordura proveniente do leite ,    desde que os produtos de chocolate representem , no   mínimo , 25 % do peso total do produto .    2 . As sementes de cacau , o granulado de cacau , a   moinha de cacau , a pasta de cacau , a torta de cacau ,   a torta de cacau magra , a torta de cacau de extrusão , o   cacau em pó e o cacau magro em pó podem ser   alcalinizados por um ou vários dos produtos seguintes :   carbonatos alcalinos , hidróxidos alcalinos , carbonato   de magnésio , óxido de magnésio , suluções   amoniacais , desde que a quantidade de alcalinizante   adicionada , expressa em carbonato de potássio , não   ultrapasse 5 % do peso da matéria seca e desengordurada .    Aos produtos de cacau assim tratados pode ser   adicionado ácido cítrico ou ácido tartárico numa   quantidade que não ultrapasse 0,5 % do peso total do   produto .    O teor máximo em cinzas do produto é de 14 % da   matéria seca desengordurada , se o produto tiver sofrido   o tratamento acima previsto .    3 . a ) A manteiga de cacau só pode ser submetida   aos tratamentos a seguir enumerados ;     - filtração , centrifugação ou outros   processos físicos usuais para efectuar a   desmucilaginação ,     - tratamento pelo vapor de água sobreaquecido   no vácuo e outros processos físicos usuais para   efectuar a desodorização ;    b ) Em relação à manteiga de cacau refinada serão ,   além disso , autorizados :     - o tratamento por hidróxido alcalino ou substância   similar usualmente utilizada tendo em vista a   neutralização ;     - o tratamento com uma ou várias das substâncias   seguintes :     - bentonite ,     - carvões activos ,     - outras substâncias similares usualmente   utilizadas tendo em vista a descoração .    4 . Os produtos referidos no ponto 1 podem conter   em substituição da sacarose :     - glucose cristalizada ( dextrose ) , frutose ,   lactose ou maltose , até ao limite máximo de 5 %   do peso total do produto e sem que seja necessário   declará-lo ,     - glucose cristalizada ( dextrose ) numa proporção   superior a 5 % e não superior a 20 % do peso total do   produto . Neste caso , a denominação do produto   será acompanhada da expressão « com glucose   cristalizada » ou « com dextrose » .    5 . a ) Com exclusão dos compostos aromáticos que   lembrem o sabor do chocolate natural ou da matéria gorda   do leite , podem ser adicionados à pasta de cacau   e aos diversos tipos de cacau em pó , chocolate e   chocolate de leite , ao chocolate branco e aos   bombons de chocolate ou pralines , aromatos ,   substâncias aromáticas naturais , substâncias   aromáticas sintéticas ou artificiais cuja   composição química seja idêntica à dos   principais constituintes das substâncias aromaticas   naturais , bem como a etilvanilina ;    b ) Sem prejuízo do disposto no ponto 7 , uma   menção relativa a essa adição acompanhará   a denominação nos produtos seguintes :     - pasta de cacau , chocolate de cobertura e chocolate   de leite de cobertua ,     - diversos tipos de cacau em pó , chocolate e   chocolate de leite que não sejam de cobertura , assim   como chocolate branco , desde que o gosto do aromato   ou do aromatizante seja predominante .    Esta menção deve ser feita da forma seguinte :     - em caso de utilização de um aromato , pela   indicação do nome deste ,     - em caso de utilização de substâncias aromáticas   diferentes da etilvanilina , pela indicação « com   gosto a » ou « com aroma a ... » , acrescentada   à denominação , acompanhada , em caracteres da   mesma dimensão , pelo nome da substância , sendo   qualquer referência à origem natural reservado   às substâncias aromáticas naturais ,     - em caso de utilização de etilvanilina , pela   indicação de « com etilvanilina » ou   « aromatizado com etilvanilina » .    6 . A lecitina vegetal tecnicamente pura , cujo índice   de peróxido ( expresso em miliequivalentes por kg )   não seja superior a 10 , pode ser adicionada aos   produtos referidos no ponto 1 , com excepção do   granulado de cacau .    A denominação do produto é acompanhada da   menção desta adição e do seu teor , excepto   quando a lecitina é incorporada nas diversas   espécies de chocolate referidas nos pontos 1.16 a 1.28 .    Os produtos enumerados no ponto 1 não podem conter   mais do que 0,5 % do seu peso total em fosfatidos ;   todavia , esta percentagem pode elevar-se a 1 % para   as diversas espécies de cacau em pó , chocolate   de leite para culinária , bem como chocolate sob   a forma de granulados ou flocos , e a 5 % para as   diversas espécies de cacau em pó destinadas ao   fabrico de preparados instantâneos , desde que as   disposições que lhe são relativas o admitam   e que a indicação desta finalidade seja feita nas   embalagens e documentos comerciais .    7 . a ) Sem prejuízo do n º 2 , alínea a ) , do   artigo 14 º , podem ser adicionados ao chocolate ,   chocolate para culinária , chocolate de cobertura ,   chocolate de leite , chocolate de leite para culinária ,   chocolate de leite de cobertura e chocolate branco   outros géneros alimentícios , com excepção de   farinhas , amidos e féculas , bem como de matéria   gorda e seus preparados que não provenham   exclusivamente do leite ,    A quantidade destas substâncias , referida ao   peso total do produto acabado , não pode ser :    i ) Nem inferior a 5 % , nem superior no total a 40 % ,   quando adicionados em pedaços aparentes e   separáveis ;    ii ) Superior no total a 30 % quando adicionados sob   forma praticamente indiscernível ;    iii ) Sem prejuízo das disposições da alínea i ) ,   superior no total a 40 % , quando adicionados   conjuntamente em pedaços aparentes e separáveis   e sob forma praticamente indiscernível ;    b ) Uma menção relativa às matérias   comestíveis adicionadas deve acompanhar a   denominação dos produtos de chocolate referidos   na alínea a ) .    Tal menção será , porém , proibida nos casos   seguintes :    i ) Leite e produtos lácteos , quando o produto   acabado não for chocolate de leite , chocolate de   leite para culinária ou chocolate de leite de   cobertura ;    ii ) Café e bebidas espirituosas , quando a   quantidade de cada um destes produtos , relativamente   ao peso total do produto acabado , for inferior a 1 % ;    iii ) Outras matérias comestíveis incorporadas   sob forma praticamente indescirnível , quando   a quantidade de cada uma destas matérias , relativamente   ao peso total do produto acabado , for inferior a 5 % ;    c ) No caso do chocolate recheado e dos bombons   de chocolate ou pralines , as matérias comestíveis   adicionadas referidas na alínea a ) , não serão   incluídas na camada dos produtos de chocolate que ,   por força dos pontos 1.27 e 1.28 , devem representar   pelo menos 25 % do peso total .    8 . O chocolate , o chocolate para culinária ,   o chocolate de leite , o chocolate de leite para   culinária , o chocolate branco , o chocolate recheado   bem como as pralines ou bombons de chocolate podem   ser parcialmente guarnecidos à superfície com   matérias comestíveis na proporção   máxima de 10 % em relação ao seu peso total .   Neste caso :    a ) Os limites superiores de 40 % e 30 % fixados   no ponto 7 , alíneas a ) e b ) , respectivamente ,   englobarão as matérias utilizadas na guarnição ;    b ) Os limites inferiores de 25 % fixados para a   presença das diversas espécies de chocolate no   chocolate recheado e nas pralines ou bombons   de chocolate aplicar-se-ão ao peso total do produto ,   incluindo a guarnição .    ANEXO II    Medidas especiais respeitantes aos novos Estados-membros    1 . Em derrogação do artigo 2 º da presente   directiva , a Irlanda será dispensada da   aplicação do artigo 6 º para os produtos   comercializados no seu território , durante todo   a período em que permaneçam autorizadas as   unidades de peso legalmente utilizadas neste país   no momento da sua adesão à Comunidade Económica   Europeia .    2 . a ) Até 31 de Dezembro de 1977 , e em   derrogação do artigo 2 º da presente directiva ,   os Estados-membros podem manter , para os produtos   comercializados no seu território , as legislações   nacionais existentes à data da sua adesão à   Comunidade Económica Europeia , por força das quais   é admitida a utilização :     - de ácido fosfórico como agente de neutralização   dos produtos de cacau alcalinizados , em conformidade   com o ponto 2 do Anexo I ,     - de substâncias aromáticas diferentes das   previstas no ponto 5 , alínea a ) , do Anexo I ,   nos produtos de cacau e chocolate referidos nesse   ponto ,   - de polirricinoleato de poliglicerol , de monoestearato   de sorbitano , de triestearato de sorbitano , de   monoestearato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano   e dos sais de amónio dos ácidos fosfatídicos nos   produtos de cacau e chocolate referidos no ponto 6 ,   primeiro parágrafo , do Anexo I .    b ) Antes de 1 de Janeiro de 1978 , o Conselho pode   deliberar , em conformidade com o procedimento   previsto no artigo 100 º do Tratado , relativamente   a uma proposta da Comissão com vista a   acrescentar ao Anexo I as substâncias referidas   na alínea a ) .    A inclusão destas substâncias no Anexo I   só pode ser decidida se as investigações   científicas provarem a sua inocuidade para a   saúde humana e se a sua utilização for   necessária do ponto de vista económico .