CELEX: 32012H0724(25)
Language: pt
Date: 2012-07-10 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 10 de julho de 2012 , relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Suécia e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para o período de 2012-2015

24.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 219/85
            
         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 10 de julho de 2012
   relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Suécia e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para o período de 2012-2015
   2012/C 219/25
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento, «Europa 2020», baseada numa maior coordenação das políticas económicas e desenvolvida em torno dos domínios fundamentais que requerem medidas para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade.
            
         
               (2)
            
            
               Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em 21 de outubro de 2010, adotou uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (3), documentos que, juntos, formam as «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a ter em conta as orientações integradas nas respetivas políticas económicas e de emprego.
            
         
               (3)
            
            
               Em 12 de julho de 2011, o Conselho adotou uma recomendação (4) sobre o Programa Nacional de Reformas de 2011 da Suécia e emitiu o seu parecer sobre o Programa de Convergência atualizado da Suécia para 2011-2014.
            
         
               (4)
            
            
               Em 23 de novembro de 2011, a Comissão adotou a segunda Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do segundo Semestre Europeu de coordenação política ex ante e integrada, consagrado na estratégia «Europa 2020». Em 14 de fevereiro de 2012, a Comissão adotou, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, o relatório sobre o mecanismo de alerta, em que identificou a Suécia como um dos Estados-Membros que seria objeto de uma análise aprofundada.
            
         
               (5)
            
            
               Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou conclusões em que convidava o Comité da Proteção Social, em cooperação com o Comité do Emprego e outros comités, a apresentar as suas opiniões sobre as ações recomendadas no âmbito do ciclo de políticas da estratégia «Europa 2020». Essas opiniões fazem parte do parecer do Comité do Emprego.
            
         
               (6)
            
            
               O Parlamento Europeu tem participado de forma adequada no Semestre Europeu, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, e, em 15 de fevereiro de 2012, adotou a resolução sobre o emprego e aspetos sociais na análise anual do crescimento para 2012 e a resolução sobre a contribuição para a análise anual do crescimento para 2012.
            
         
               (7)
            
            
               Em 2 de março de 2012, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades destinadas a garantir a estabilidade financeira, a consolidação orçamental e as medidas destinadas a promover o crescimento. Salientou a necessidade de prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada e favorável ao crescimento, de restabelecer condições normais de concessão de crédito à economia, de promover o crescimento e a competitividade, de fazer face ao desemprego e às consequências sociais da crise e de modernizar a administração pública.
            
         
               (8)
            
            
               Em 20 de abril de 2012, a Suécia apresentou o seu Programa de Convergência para 2012-2015 e o Programa Nacional de Reformas para 2012. A fim de ter em conta a sua interligação, os dois programas foram avaliados simultaneamente. A Comissão procedeu também a uma apreciação aprofundada, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011, para avaliar se a Suécia é afetada por desequilíbrios macroeconómicos. Na sua apreciação aprofundada, a Comissão concluiu que a Suécia apresenta desequilíbrios, embora não excessivos.
            
         
               (9)
            
            
               Com base na avaliação do Programa de Convergência, realizada em aplicação do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa é plausível para 2012 e otimista para 2013-2015, altura em que se prevê que o crescimento do PIB se situe, em média, próximo dos 3,5 %. As previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão apontam para um crescimento do PIB de 2,1 %, em 2013. O objetivo da estratégia orçamental descrita no Programa de Convergência é assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, no cumprimento das regras do quadro orçamental sueco, incluindo o objetivo de um excedente líquido da capacidade de financiamento líquido das administrações públicas de 1 % do PIB ao longo do ciclo. A estratégia visa igualmente cumprir os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente o valor de referência de 3 % do PIB. O Programa de Convergência alterou o objetivo orçamental de médio prazo (OMP), passando de um excedente das administrações públicas de 1,0 % do PIB para um défice de 1,0 % do PIB. O novo OMP reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Devido a esta alteração, o OMP é, com base no saldo orçamental estrutural (recalculado), suscetível de ser atingido durante o período de programação, mesmo tendo em conta a possibilidade de novas medidas discricionárias expansionistas em 2013 ou 2014. Certos riscos negativos para as projeções orçamentais, a partir de 2013, estão relacionados com os pressupostos macroeconómicos otimistas. A taxa de crescimento prevista para as despesas públicas, tendo em conta as medidas discricionárias sobre a receita, cumpriria o valor referência para a despesa, estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. O rácio da dívida é inferior a 60 % do PIB e, segundo o Programa de Convergência, deverá continuar a baixar ao longo do período de vigência do programa.
            
         
               (10)
            
            
               A apreciação aprofundada da Comissão, realizada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011, confirmou que a Suécia apresenta um nível de endividamento das famílias bastante elevado. Embora a situação nos mercados da habitação e hipotecário se tenha estabilizado em 2011, continuam a existir várias distorções estruturais que ameaçam a estabilidade destes mercados a longo prazo. Foram tomadas as devidas medidas para reforçar a capacidade de resistência do setor financeiro. No entanto, há atualmente um conjunto de políticas que podem contribuir para a volatilidade do mercado sueco da habitação e para a acumulação da dívida hipotecária, que foram alvo de menor atenção: práticas generosas de dedução fiscal de juros, impostos reduzidos sobre o imobiliário, baixa amortização e legislação pouco rigorosa em matéria de arrendamentos. Do lado da oferta, o monopólio de planeamento local, a lentidão nos processos ligados ao ordenamento do território e a falta de concorrência entravam a flexibilidade da oferta de habitação.
            
         
               (11)
            
            
               Apesar de uma melhoria geral do mercado de trabalho em 2011, as taxas de desemprego entre os jovens e os grupos vulneráveis continuam a ser elevadas, em particular para as pessoas oriundas da imigração. Para fazer face a esta situação, a Suécia aplica atualmente várias medidas no quadro de uma política ativa do mercado de trabalho e reformas da educação. A maior parte das medidas afigura-se pertinente e credível, embora seja demasiado cedo para avaliar o seu impacto. No entanto, a importância e a eficácia da medida principal, destinada a promover o emprego entre os jovens (ou seja, a redução do IVA para os restaurantes e os serviços de restauração) ainda é incerta e tem de ser avaliada. Além disso, é possível visar mais alto se os desafios forem enfrentados de forma mais abrangente e se forem igualmente abordados o nível relativamente elevado dos salários no extremo inferior da escala salarial e as diferenças na proteção do emprego entre trabalhadores regulares e temporários.
            
         
               (12)
            
            
               Em percentagem do PIB, a Suécia tem o segundo maior nível de despesas da UE em Investigação e Desenvolvimento (I&D), sendo considerada um líder na inovação pelo painel da União Europeia nesta matéria. No entanto, no que se refere à comercialização de produtos inovadores, a Suécia está abaixo da média da UE e revela uma tendência negativa. Além disso, a Suécia parece ser menos dinâmica na criação de empresas inovadoras de crescimento rápido. Acresce que, apesar da sua forte situação global em termos de I&D, a Suécia é vulnerável devido à sua grande dependência de um pequeno número de grandes empresas multinacionais, que cada vez mais deslocalizam as suas atividades de I&D para o estrangeiro. Estas questões deverão ser abordadas na nova lei da investigação e da inovação, prevista para o outono de 2012.
            
         
               (13)
            
            
               No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Suécia. Avaliou o seu Programa de Convergência e o Programa Nacional de Reformas e apresentou uma apreciação aprofundada. A Comissão tomou em consideração, não só a sua relevância para a sustentabilidade da política socioeconómica e orçamental da Suécia, mas também a sua conformidade com as normas e orientações da UE, dada a necessidade de consolidar a governação económica global da União, proporcionando um contributo da UE para as futuras decisões nacionais. As suas recomendações ao abrigo do Semestre Europeu refletem-se nas recomendações 1 a 4 infra.
               
            
         
               (14)
            
            
               À luz desta avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência e o seu parecer (5) reflete-se, em especial, na recomendação 1 infra.
               
            
         
               (15)
            
            
               À luz da análise aprofundada da Comissão e desta avaliação, o Conselho examinou o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Convergência. As suas recomendações formuladas ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 refletem-se, em especial, na recomendação 2 infra,
            
         RECOMENDA que, no período 2012-2013, a Suécia atue no sentido de:
   
               1.
            
            
               Preservar uma situação orçamental sólida em 2012 e nos anos seguintes, através da aplicação da estratégia orçamental prevista e da prossecução OMP.
            
         
               2.
            
            
               Adotar novas medidas preventivas para reforçar a estabilidade do mercado hipotecário e da habitação a médio prazo, nomeadamente através da promoção de práticas prudentes de concessão de crédito, redução das distorções a favor do endividamento no financiamento dos investimentos imobiliários e do combate fazer face às deficiências em matéria de oferta de habitação e lei de arrendamentos.
            
         
               3.
            
            
               Adotar medidas suplementares para aumentar a participação dos jovens e dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho, por exemplo melhorando a eficácia das medidas ativas do mercado de trabalho, facilitando a transição da escola para o trabalho, promovendo políticas destinadas a aumentar a procura pelos grupos vulneráveis e melhorando o funcionamento do mercado de trabalho. Reavaliar a eficácia para a criação de emprego das atuais taxas reduzidas de IVA para os restaurantes e os serviços de restauração.
            
         
               4.
            
            
               Adotar novas medidas na futura lei da investigação e da inovação para continuar a melhorar a excelência na inovação e concentrar os esforços na melhoria da comercialização de produtos inovadores e no desenvolvimento de novas tecnologias.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         V. SHIARLY
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
   
      (2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.
   
      (3)  Mantida, para 2012, pela Decisão 2012/238/UE do Conselho, de 26 de abril de 2012, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (JO L 119 de 4.5.2012, p. 47).
   
      (4)  JO C 217 de 23.7.2011, p. 9.
   
      (5)  Ao abrigo do artigo 9.o, n. 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.