CELEX: 31994R0708
Language: pt
Date: 1994-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 708/94 da Comissão, de 29 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2444/93 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de queijos Grana Padano na posse do organismo de intervenção italiano

30 . 3 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 85/31
                                  REGULAMENTO (CE) N? 708/94 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Março de 1994
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2444/93 relativo à abertura de um concurso
                permanente para a venda de queijos Grana Padano na posse do organismo de
                                                    intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão do leite e dos produtos lácteos,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 230/94 (2), e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 8 ?,                                                        Artigo 1 ?
Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
2444/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe           No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2444/93, a data de
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 572/94 (4), prevê a            « 1 de Junho de 1992 » é substituída pela data de « 1 de
venda por concurso dos queijos Grana Padano armaze­             Junho de 1993 ».
nados antes de 1 de Junho de 1992 ; que é conveniente,
dada a evolução das existências destes queijos e das quan­
tidades disponíveis, alargar estas vendas aos queijos arma­                             Artigo 2?
zenados antes de 1 de Junho de 1993 ; que é necessário,
dada a urgência destas vendas devido à idade dos queijos         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
em causa, aplicar esta alteração o mais rapidamente possí­       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
vel ;                                                            Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L 224 de 3. 9. 1993, p. 9.
b) JO n? L 72 de 16. 3. 1994, p. 7.