CELEX: 62020TB0655
Language: pt
Date: 2021-02-23 00:00:00
Title: Processo T-655/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2021 — Symrise/ECHA («Processo de medidas provisórias — REACH — Substância salicilato 2- etil-hexilo — Verificação da conformidade dos registos — Obrigação de prestar certas informações que necessitam de ensaios em animais — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência»)

3.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 163/35
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2021 — Symrise/ECHA
      (Processo T-655/20 R)
      («Processo de medidas provisórias - REACH - Substância salicilato 2- etil-hexilo - Verificação da conformidade dos registos - Obrigação de prestar certas informações que necessitam de ensaios em animais - Pedido de medidas provisórias - Falta de urgência»)
      (2021/C 163/47)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Demandante: Symrise AG (Holzminden, Alemanha) (representantes: R. Cana, E. Mullier e H. Widemann, advogadas)
      
         Demandada: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: W. Broere, N. Knight e M. Heikkilä, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo dos artigos 278.o e 279.o do TFUE no sentido de serem decretadas medidas provisórias que têm em vista, por um lado, obter a suspensão de execução da Decisão A-010-2018 da Câmara de Recurso da ECHA, de 18 de agosto de 2020, relativa ao processo de registo da demandante para são o salicilato 2- etil-hexilo e, por outro, a obter a prorrogação do prazo fixado para comunicar os resultados dos ensaios durante a suspensão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É indeferido o pedido de medidas provisórias.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.