CELEX: 31990R0019
Language: pt
Date: 1990-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 19/90 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

5. 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 2/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 19/90 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Janeiro de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                     e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                             em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n! 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 4008/89, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação           cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do           presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4008/89
da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 4008/89 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante           de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 382 de 30. 12. 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 2/ 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 1 . 90
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1990, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos              para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                              03555                                  _
                1702 20 90                              03555                                  —
                1702 30 10                                —
                                                                                             46,44
                1702 40 10                                —
                                                                                             46,44
                1702 60 10                                —
                                                                                              46,44
                1702 60 90                              0,3555                                 —
                1702 90 30                                —
                                                                                              46,44
                1702 90 60                              0,3555                                 —
                1702 90 71                              0,3555                                 —
                1702 90 90                              03555                                  —
                2106 90 30                                —
                                                                                              46,44
                2106 90 59                              0,3555                                 —