CELEX: 31992R0909
Language: pt
Date: 1992-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 909/92 da Comissão, de 9 de Abril de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 96/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 4. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 909/92 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Abril de 1992
                                    que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2880/91 aos
 Económica Europeia,                                             dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
                                                                 se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 são o,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
 n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,           fixado em 71,868 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                  Artigo 2?
 pelo Regulamento (CEE) n? 2880/91 da Comissão (4), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
 (CEE) n? 868/92 O ;                                              1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
0   JO  n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO  n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
O   JO  n? L 274 de 1 . 10. 1991 , p. 48.
O   JO  n? L 91 de 7. 4. 1992, p. 22.