CELEX: 22005D0018
Language: pt
Date: 2005-02-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 18/2005, de 8 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

23.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/41
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 18/2005,
   de 8 de Fevereiro de 2005,
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 173/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/669/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a frigoríficos e altera a Decisão 2000/40/CE (2) deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O Anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No ponto 2el (Decisão 2000/40/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32004 D 0669: Decisão 2004/669/CE da Comissão de 6 de Abril de 2004 (JO L 306 de 2.10.2004, p. 16.).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 2ex (Decisão 2003/287/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:
               
                           «2ey.
                        
                        
                           
                              32004 D 0669: Decisão 2004/669/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a frigoríficos e altera a Decisão 2000/40/CE (JO L 306 de 2.10.2004, p. 16).»
                        
                     
         Artigo 2o
   
   Os textos da Decisão 2004/669/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Fevereiro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do Acordo (3).
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
      
   
   
      (1)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 25.
   
      (2)  JO L 306 de 2.10.2004, p. 16.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.