CELEX: 31989R3179
Language: pt
Date: 1989-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3179/89 da Comissão, de 24 de Outubro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1876/89, no que respeita à fixação dos montantes compensatórios monetários para determinados produtos transformados à base de cereais

25. 10 . 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 308/7
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3179/89 DA COMISSÃO
                                                            de 24 de Outubro de 1989
                        que altera o Regulamento (CEE) n? 1876/89, no que respeita à fixação
                       dos montantes compensatórios monetários para determinados produtos
                                                        transformados à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                             coeficientes e taxas necessários a sua aplicação (3), com a
                                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                  n? 3137/89 (4) ;
Económica Europeia,
                                                                                  Considerando que foi introduzida uma diferenciação do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                                  direito nivelador de importação entre a aveia despontada e os
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes                          outros produtos incluídos no código NC 1104 22 10 ; que é
compensatórios monetários no sector agrícola ('), com a                           conveniente, a fim de evitar desvios de tráfego, aplicar a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                           mesma diferenciação para o cálculo dos montantes compen­
n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12?,                                satórios monetários ;
Considerando que os montantes compensatórios monetários                           Considerando que as medidas previstas no presente regula­
instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram                               mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1876/89 da Comissão, de                         Gestão dos Cereais,
28 de Junho de 1989, que fixa os montantes compensatórios
monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                         Artigo 1 ?
O Regulamento (CEE) n? 1876/89 é alterado do seguinte modo :
1 . No quadro constante da parte 1 do anexo I, as linhas correspondentes ao código NC 1104 22 10 são substituídas pelas linhas
     seguintes, sem prejuízo de uma posterior alteração :
    \                                                   Positivos                                             Negativos
                             Código           República   Países   Espanha    Reino     Bélgica/    Dina­  Itália    França  Grécia Irlanda     Portugal
        Código NC   Quadro  adicional   Notas
                                               Federal    Baixos              Unido    /Luxem­      marca
                                               da Ale­                                   burgo
                                               manha
                    Ed                \          DM         F1       Pta        £      FB/Flux       Dkr     Lit       FF     DR      £Irl        Esc
       « 1104 22 10  11-7    7158                                   716,03   11,241       —                 —
                                                                                                                            1716,4    —
                             7159                —         —
                                                                  1 263,58   19,836                  —                —
                                                                                                                            3029,0
2. No apêndice do anexo I (códigos adicionais) e aditado o seguinte quadro :
      « TABELA 11-7
                                                                   Designação das mercadorias                                              Código
          Código NC                                                                                                                       adicional
          1104 22 10        — Avela despontada                                                                                              7158
                            — Outros                                                                                                       7159 »
                                                                         Artigo 2?
                        O presente regulamento entra em vigor na segunda-feira seguinte ao dia da sua publicação
                        no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros.
                        Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1989 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                             (3) JO n? L 188 de 1 . 7. 1989, p. 1 .
(J) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 1 .                                            (") JO n? L 306 de 23. 10. 1989, p. 1 .