CELEX: 31996R2059
Language: pt
Date: 1996-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2059/96 da Comissão de 28 de Outubro de 1996 que difere a aplicação na Suécia do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

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31996R2059

Regulamento (CE) nº 2059/96 da Comissão de 28 de Outubro de 1996 que difere a aplicação na Suécia do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos  

Jornal Oficial nº L 276 de 29/10/1996 p. 0011 - 0011

REGULAMENTO (CE) Nº 2059/96 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1996 que difere a aplicação na Suécia do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 149º,Considerando que, em conformidade com o artigo 167º do Acto de Adesão, a Suécia adoptou medidas para diferir até 1 de Janeiro de 1997 a aplicação do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 818/96 (2);Considerando que a situação económica da indústria sueca dos ovos após a adesão e outros factores, como a prevista reorganização do sistema sueco de controlo alimentar e a incerteza quanto às futuras regras em matéria de higiene e bem-estar, atrasaram a transição do actual regime sueco para as normas comuns de comercialização aplicáveis aos ovos; que, nos termos do nº 1 do artigo 149º do Acto de Adesão, a Suécia pode ser autorizada a diferir a aplicação do Regulamento (CEE) nº 1907/90 até 1 de Janeiro de 1998;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne das aves de capoeira e dos ovos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º A aplicação do Regulamento (CEE) nº 1907/90 aos ovos produzidos e comercializados na Suécia é diferida até 1 de Janeiro de 1998.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 5.(2) JO nº L 111 de 4. 5. 1996, p. 1.