CELEX: 31990D0403
Language: pt
Date: 1990-07-27 00:00:00
Title: DECISAO  DO CONSELHO  de 27 de Julho de 1990  que altera a Decisao 81/956/CEE, relativa à equivalência das batatas de semente produzidas em paises terceiros  (90/403/CEE)

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31990D0403

DECISAO  DO CONSELHO  de 27 de Julho de 1990  que altera a Decisao 81/956/CEE, relativa à equivalência das batatas de semente produzidas em paises terceiros  (90/403/CEE)  

Jornal Oficial nº L 208 de 07/08/1990 p. 0029 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0106  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0106 

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 27 de Julho de 1990  que altera a Decisão 81/956/CEE, relativa à equivalência das batatas de semente produzidas em países terceiros  (90/403/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/366/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 15º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pela Decisão 81/956/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/573/CEE (4), o Conselho declarou que as batatas de semente colhidas e controladas oficialmente na Áustria e na Suíça oferecem as mesmas garantias que as colhidas e controladas na Comunidade;  Considerando que a eficácia dessa equivalência termina em 30 de Junho de 1990;  Considerando que se verificou que as condições em que se baseavam inicialmente as verificações comunitárias continuam a ser satisfeitas no que respeita às normas e processos aplicáveis à certificação das batatas de semente na Áustria e na Suíça;  Considerando que é, por conseguinte, conveniente prorrogar a eficácia da equivalência por mais cinco anos,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  No artigo 2º da Decisão 81/956/CEE, a data de « 30 de Junho de 1990 » é substituída pela de « 30 de Junho de 1995 ».  Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  E. RUBBI  (1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.  (2) JO nº L 159 de 10. 6. 1989, p. 59.  (3) JO nº L 351 de 7. 12. 1981, p. 1.  (4) JO nº L 313 de 19. 11. 1988, p. 44.