CELEX: 31996R1568
Language: pt
Date: 1996-08-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1568/96 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1996 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1233/96 relativo à importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha

3 . 8 . 96             PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 193/27
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1568/96 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Agosto de 1996
                   que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos
                   de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n? 1233/96 relativo
                     à importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1233/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece, para o         Cada pedido de direito de importação, apresentado em
segundo semestre de 1996, as normas de execução rela­            conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
tivas a um contingente pautal de importação para vacas e         n? 1233/96, é satisfeito até ao limite das seguintes quanti­
novilhas, com exclusão das destinadas ao abate, de certas        dades :
raças de montanha originárias de determinados países
terceiros ('), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                 a) 3,779 % das quantidades importadas durante o período
                                                                     compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de
Considerando que o n? 2, do artigo 2? do Regulamento                 Junho de 1996 no que respeita aos importadores refe­
(CE) n? 1 233/96 prevê que as quantidades reservadas aos             ridos no n? 1 , alínea a), do artigo 2? do Regulamento
importadores ditos tradicionais serão atribuídas proporcio­          (CE) n? 1233/96;
nalmente às importações realizadas durante o período
compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho              b) 1,727 % das quantidades pedidas pelos operadores
de 1996;                                                             referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 2° do Regula­
Considerando que, no que diz respeito aos operadores                 mento (CE) n? 1233/96.
referidos no n ? 3, do artigo 2? do referido regulamento, a
repartição das quantidades disponíveis será efectuada
proporcionalmente às quantidades pedidas; que, dado que                                    Artigo 2?
as quantidades pedidas excedem as quantidades disponí­
veis, é necessário fixar uma percentagem única de redu­          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
ção,                                                             de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Christos PAPOUTSIS
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 94.