CELEX: 62013CN0308
Language: pt
Date: 2013-06-15 00:00:00
Title: Processo C-308/13 P: Recurso interposto em 5 de junho de 2013 pela Società Italiana Calzature SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 9 de abril de 2013 no processo T-336/11, Società Italiana Calzature SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

10.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 233/2
            
         Recurso interposto em 5 de junho de 2013 pela Società Italiana Calzature SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 9 de abril de 2013 no processo T-336/11, Società Italiana Calzature SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo C-308/13 P)
   2013/C 233/03
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Società Italiana Calzature SpA (representantes: A. Rapisardi e C. Ginevra, advogados)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), VICINI SpA
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular o acórdão proferido pelo Tribunal da União Europeia no processo T-336/11 em 9 de abril de 2013, notificado na mesma data, e, ao julgar procedentes os pedidos deduzidos pela Società Italiana Calzature SpA (a seguir «SIC») na petição inicial, anular a decisão da Segunda Comissão de Recurso de 8 de abril de 2011 relativa ao processo número R0634/20 10-2 e, em conformidade com a decisão da Divisão de Oposição de 5 de março de 2010, relativa à oposição n.o B 1 350 711, concluir e declarar que a marca comunitária da VICINI n.o 6513386 deve ser excluída do registo por falta de novidade, por existir o risco de confusão com o anterior sinal nominativo «ZANOTTI», que é objeto do registo comunitário n.o244 277 e do registo italiano n.o452 869, ambos na titularidade da SIC;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI no pagamento integral das despesas em ambas as instâncias;
            
         
               —
            
            
               Condenar a VICINI S.p.A. no pagamento integral das despesas da SIC relativas às anteriores fases na Divisão de Oposição e na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A decisão do Tribunal Geral enferma de fundamentação insuficiente e contraditória. A preponderância visual do elemento gráfico relativamente ao elemento nominativo da marca pedida e o aditamento ao termo «ZANOTTI» das palavras «Giuseppe» e «Design» não bastam para excluir a existência de um risco de confusão entre as marcas em conflito, atendendo às características intrínsecas dos elementos em questão e em especial à falta de caráter distintivo dos mesmos.
   O Tribunal Geral errou ao considerar que a palavra «ZANOTTI», que compõe o elemento nominativo da marca pedida, não possui uma posição distintiva autónoma, excluindo deste modo, também quanto a esse aspeto, a existência de um risco de confusão entre as marcas em conflito.