CELEX: 32021R0795
Language: pt
Date: 2021-05-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/795 da Comissão de 17 de maio de 2021 que retira a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 174/2
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/795 DA COMISSÃO
         de 17 de maio de 2021
         que retira a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente a segunda alternativa do artigo 21.o, n.o 3, e o artigo 78.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Diretiva 2004/58/CE da Comissão (2) incluiu a alfa-cipermetrina como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3). As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 da Comissão (4) renovou a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina como candidata a substituição. Por conseguinte, essa substância ativa foi incluída na parte E do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 exigia que o requerente apresentasse à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias relativas ao perfil toxicológico de determinados metabolitos até 30 de outubro de 2020. Além disso, foram solicitadas informações confirmatórias relativamente a três outros pontos, com outros prazos, conforme estabelecido no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1690.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em outubro de 2020, o requerente informou a Comissão, o Estado-Membro relator e a Autoridade de que não apresentaria quaisquer dados confirmatórios relativamente a nenhum dos quatro pontos para os quais tinham sido solicitadas informações confirmatórias.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, é adequado retirar a aprovação dessa substância ativa.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham alfa-cipermetrina.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham alfa-cipermetrina, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, em 7 de dezembro de 2022.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Retirada da aprovação
            É retirada a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
            Na parte E do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é suprimida a linha 12 relativa à alfa-cipermetrina.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Medidas transitórias
            Os Estados-Membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham alfa-cipermetrina como substância ativa até 7 de dezembro de 2021.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Prazo de tolerância
            Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 7 de dezembro de 2022.
         
         
            Artigo 5.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
         
            (2)  Diretiva 2004/58/CE da Comissão, de 23 de abril de 2004, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame (JO L 120 de 24.4.2004, p. 26).
         
            (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que renova a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina como candidata a substituição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 259 de 10.10.2019, p. 2).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).