CELEX: 51988PC0347
Language: pt
Date: 1988-06-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 2772/75 relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 2782/75, relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 347
Vol. 1988/0127
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMIS               S COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(88 ) 347 final
                                           Bruxelas , 16 de Junho de 1988
                            Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
            que altera o Regulamento ( CEE ) n° 2772 / 75
relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
                            Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altéra o Regulamento ( CEE ) n° 2782 /75 , relativo à produção
      e comercialização de ovos para incubação e de pintos
                       de aves de capoeira
                   (Apresentadas pela Comissão )
 ---pagebreak---                                   EXPOSE DES MOTIFS
Ce document comprend des propositions de modification pour deux règlements du
Conseil , à savoir celui concernant les normes de commercialisation applicables
aux oeufs et celui relatif à la production et à la commercialisation des oeufs
à couver et des poussins .
Certaines dispositions de ces règlements ont été modifiées pour la dernière
fois il y a deux ans seulement . Cependant , l' évolution récente des conditions
de commercialisation et des attitudes des consommateurs , exprimées par les
organisations professionnelles et des consommateurs , nécessitent l' adaptation
régulière de ces normes .
Les modifications proposées concernent :
1 ) dans le cas du règlement ( CEE ) n° 2772 / 75 en ce qui concerne certaines
    normes de commercialisation applicables aux oeufs :
    -  certaines définitions et règles relatives au conditionnement et à la
       présentation des oeufs , et notamment pour les oeufs en vrac ;
    - collecte et conditionnement des oeufs à des intervalles plus rapprochés ;
    -  1' autorisation d' apposer certaines indications sur les oeufs , en
       analogie avec les mentions sur les emballages , et regrouper en un
       article les règles d' étiquetage pour les petits et grands emballages ;
    - la suppression de l' indication de la période d' emballage , et
       l' introduction de la possibilité d' utiliser certaines dates en plus de
       l' indication obligatoire de la date d' emballage ;
       l' attribution à la Commission , au lieu du Conseil , de la compétence
       d' arrêter certaines modalités d' application ( critères de qualité ,
       catégories de poids , largeur et forme des marques ) afin de permettre une
       plus grande flexibilité de procédure en cas de modifications ultérieures
       en ce qui concerne les dispositions de détail ;
2 ) Dans le cas du règlement ( CEE) n° 2782/ 75 relatif à la production et à la
    commercialisation des oeufs à couver et des poussins :
    - la possibilité d' exempter les convois de l' obligation de marquer les
       oeufs à couver si l' assurance peut être donnée que les oeufs couvés
       seront soit détruits , soit livrés à des établissements spécialement
       agréés . Dans les échanges intra-communautaires et avec les pays tiers ,
       toutefois ,   tous   les   oeufs   à    couver   devraient  être   marqués
       individuellement .
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                     que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 2772 /75
        relativo a certas normas de comercializadlo aplicáveis aos ovos
O CONSELHO DAS COMUN I DADES EUROPE I AS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 2771 / 75 do Conselho , de 29 de Outubro de
1975 , que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos ^ 1 ), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n°                          (2) f e,
nomeadamente , o n° 2 do seu artigo 2 o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Regulamento (CEE) nQ 2772/75 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3494/86 (4) fixa certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos,
que devem ser reexaminadas regularmente de forma a proporcionar melhores garantias e uma informação mais
precisa ao consumidor final dos ovos , nomeadamente à luz da evolução das
práticas comerciais ;
Considerando , além disso , que a experiência adquirida e as consultas a
organizações representativas do comércio e dos consumidores mostraram a
necessidade de proceder a adaptações e de prever a adopção , de acordo com o
processo previsto no artigo 17° do Regulamento ( CEE ) n° 2771 / 75 , de medidas
especificas destinadas a facilitar ulteriores adaptações ;
Considerando que algumas das definições que constam dessas normas , relativas à
embalagem e à apresentação dos ovos para venda , devem ser estabelecidas de forma
mais precisa -, que se tornou necessário permitir , sob determinadas garantias , a
venda ao consumidor final de ovos sem embalagem especial ;
(1 )  JO n° L 282 de      1.11.1975 , p.      49
(2)   JO n° L
(3)   JO n° L 282 de      1.11.1975 , p.      56
 (4 ) JO nQ L 323 de     18.11.1986 , p. 1 .
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Considerando que é possível aumentar a protecção dos Interesses dos consumidores
através da realização mals frequente das operações de recolha , de classificação
e de embalagem dos ovos nos diferentes estádios da comercialização ;
Considerando que ó desejável permitir aos operadores apor dlrectamente nos ovos
determinadas menções até agora reservadas às pequenas embalagens contendo ovos ;
que é conveniente que a utilização dessas menções seja sujeita a condições
Idênticas às previstas para as embalagens e a uma vigilância rigorosa ;
Considerando que a experiência demonstrou que as normas em         vigor , que
prevêem a possibilidade de utilizar somente a data de venda recomendada nos ovos
ou nas suas embalagens , para além da obrigatória data de embalagem , são
demasiado rtgldas ; que , portanto , deve ser prevista a possibilidade de
utilização , sob condições adequadas , de outras datas facultativas ; que também se
verificou que a indicação do período de embalagem em vez da data foi abandonada
por razões práticas ;
Considerando que , por razões de ordem prática , não é conveniente manter a
possibilidade de apresentar ovos da mesma qualidade , mas de categorias de peso
diferente , na mesma embalagem ;
Considerando que , por razões de clareza , ó conveniente Introduzir outras
alterações no texto do Regulamento ( CEE ) n° 2772/75 ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        ArtlflP 1-°-
0 Regu I amen to (CEE ) n # 2772/75 é alterado do seguinte modo :
  1 ) No art I go 1° :
          o n° 6 é revogado ;
          o n° 7 passa a ser o n° 6 ;
      -   o n° 8 passa a ter a seguinte redacçâo :
                                                                                    S
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        " 77 .. “ Lote ": conjunto de ovos provenientes do mesmo centro de embalagem
                situado num só local , embalados ou a granel , com a mesma data de
                embalagem e a mesma Indicação de categoria de qualidade e de
                categor la de peso . ”
        após o n° 7 , são aditados os seguintes números :
        " 8 . " Embalagens grandes ": embalagens que contenham mais de 30 ovos ;
        " 9 . " Embalagens pequenas " : embalagens que contenham até 30 ovos ;
        " 10 . " Venda a granel " : venda a retalho de ovos nâo contidos em
                embalagens munidas de uma tampa , ainda que o dispositivo de fecho
                desta não fique Inutilizado peia sua abertura ."
2 ) No n° 3 do artigo 2° , os termos " artlgos 16° a 19 o " sao substituidos pelos
    termos " artlgos 11° a 13 o ".
3 ) No art Igo 4° :
        no n° 1 , os termos " artigos 2 o e 9 o " são substituídos pelos termos
        " artigos 2 o e 7 o ".
        o n° 2 passa a ter a segulnte redacçao :
        " 2 . Os centros de embalagem recolhem os ovos Junto dos produtores pelo
                menos duas vezes por semana ."
4 ) No art Igo 5° :
        no n° 1 , os termos " artigo 9 o e 13 o " são substituídos pelos termos
        " artigos 7 o e 9 o ".
        após o n° 1 , é inserido o seguinte número :
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          " 2 . Os centros de embal agem devem classlflcar e embalar os ovos o mals
                tardar no segundo día útil segulnte ao da recepto dos ovos .";
    -     os n°s 2 e 3 passam a ser , respect Ivamente , os n°s 3 e 4 .
5 ) No artlgo 6° , sio Inserldos os segulntes numéros :
    " 2 . Os ovos da categorla A e os ovos da categoria B devem ser classlf Icados
          em funcao do peso .
      3 . As normas de execução dos n°s 1 e 2 , no que respeita às caracter Ist Icas
          mínimas de cada categoria de ovos definida no presente regulamento e às
          categorias de peso , serão adoptadas em conformidade com o processo
          previsto no artigo 17° do Regulamento ( CEE ) n° 2771 /75 ."
6 ) S3o revogados os artlgos 7° , 8° e 10° .
7 ) 0 artlgo 11° passa a ter a segulnte redacçSo :
                                       " Art I ao 8°
    1.    De acordo com o processo previsto no artigo 17° do Regulamento ( CEE )
          n° 2771 /75 , serão adoptadas normas       para permitir a marcação dos
          ovos da categoria A com uma ou várias das seguintes marcas distintivas :
          a)    A data de embalagem ;
          b)    Uma ou várias outras datas destinadas a fornecer ao consumidor
                informações complementares ;
          c)    A categorla de qualldade ;
          d)    A categorla de peso ;
          e)    0 nümero do centro de embalagem ;
          f)    0 nome ou a flrma do centro de embalagem ;
          g)    Uma denomlnaçao de empresa ou uma marca comercial ;
          h)    Uma referêncla ao modo de criaçâo ;
          I)    Uma indlcaçâo da orlgem dos ovos .
                                                                                     C.
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        As IndlcaçSes refer Idas nas alineas b ), h ) e I ) sô sâo utlllzadas desde
        que em conformldade com as condlçôes correspondentes estabelecldas no
        n° 2 , alinea c ), do artlgo 11° do présente regulamento .
    2.  Sem prejulzo do que atrâs esté estabe lec Ido , os ovos expostos com vlsta
        à venda a granel devem obr Igator lamente ostentar a mençëo da data de
        emba l agem . "
8 ) Os artlgos 12° e 13° passam a ter a seguinte redacçao :
                                        " Artlao 9°
    1.  Os ovos da categoria B e os ovos da categoria C , à excepção dos ovos
        rachados , terão uma marca distintiva Indicando a categoria de qualidade ;
        as   normas     de execução    respectivas serão adoptadas de acordo com o
        processo previsto no artigo 17° do Regulamento ( CEE ) n° 2771 / 75 .
    2.  Os ovos das categorías A e B que delxaram de satlsfazer as
        características flxadas para estas categorías sao dése I ass I f i cados e
        podem ser rec lass I f l cados ñas categorías B ou C , de acordo com as
        características que apresentarem .
        Devem , neste caso , ostentar uma marca distintiva em conformidade com o
        disposto no n' 1 . As marcas eventualmente utilizadas em conformidade com
        o disposto no artigo 8 o ou com o disposto no n° 1 do presente
        artigo podem ser mantidas , à excepção da relativa à categoria de peso ,
        que é alterada se for caso disso .
    3.  Todavia , em derrogagao do disposto no n° 1 , os ovos das categorias A ou
        B que delxaram de satlsfazer as caracter Ist Icas flxadas para essas
        categorias podem ser entregues dlrectamente à indùstria de produtos
        allmentares , desde que as suas embalagens sejam claramente marcadas para
         Indicar o seu destino ."
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 9 ) Sâo revogados os artlgos 14° a 16° .
10) 0 artlgo 17° passa a ter a segulnta redacçâo :
                                        “ Artlao 11 »
     1 . As emba I agens grandes a as embalagens pequenas , mesmo quando coiocadas
         am embalagens grandes , devem ostentar am lat ras claramente vlslvels e
         perfeitamente legíveis :
         a)   0 nome ou a firma e o endereço da empresa que embalou ou mandou
              embalar os ovos ; a marca comercial utilizada por esta empresa pode
              ser Indicada se não contiver qualquer menção relativa à qualidade
              ou ao estado de frescura dos ovos ou ao modo de criação adoptado
              para a sua produção que seja Incompatível com o presente
              regulamento ;
         b)   0 nûmero dlstlntlvo do centro de embalagem ;
         c)   A categoria de qualldade e a categoria de peso . Os ovos da
              categoria A podem ser marcados com os termos " categoria A " ou com a
               latra " A " e /ou o termo " fresco ";
         d)   0 nûmero de ovos emba I ados ;
         e)   A data de embalagem ;
         f)   A indicaçâo da refrlgeraçâo ou do processo de conservaçao , nao
              codlflcada e em caractères latlnos , quando se tratar de ovos
              refrigerados ou de ovos conservados .
     2 . Tanto as embalagens pequenas como as grandes podem , todavla , ostentar as
         seguintes menções suplementares :
         a)   0 preço de venda ;
         b)   0 côdlgo de gestâo do comérclo de retalho ou o côdigo de controlo
              da armazenagem ;
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         ο)    ΙηάΙθ3ςόθ3 <1θ8ΐΙη3ά33 & ρτοιποςίο ύ35 νθηύ33 , εΐββόβ ςυβ Θ3333
               Indicações , e o modo segundo o qual foram realizadas não sejam de
              molde a Induzir o comprador em erro . Assim , datas suplementares e
              menções relativas ao modo de criação e à origem dos ovos só podem
              ser utilizadas desde que em conformidade com as regras determinadas
              de acordo com o processo previsto no artigo 17° do Regulamento
               ( CEE ) n G 2771 / 75 e depois de tais regras terem sido estabelecidas .
              Estas regras dirão respeito , nomeadamente , aos termos utilizados
              nas menções do tipo de criação e aos critérios relativos à origem
              dos ovos .
              Todavia , se se verificar que a utilização das menções relativas ao
              modo de criação e à origem dos ovos é prejudicial à fluidez do
              mercado comunitário ou se surgirem dificuldades sérias em matéria
               de controlo da aplicação dessas menções e da sua eficácia , a
              Comissão , deliberando de acordo com o mencionado processo , pode
               suspender a aplicação das referidas menções .
               Sem prejuízo do que atrás é estabelecido , quando embalagens grandes
               contiverem embalagens pequenas ou ovos com uma menção que faça
               referência ao modo de criação ou à origem dos ovos , tais Indicações
               devem constar sobre as embalagens grandes .
     3.  As datas e as mençoes a elas referentes sâo Indlcadas sobre as
         embalagens que contenham ovos da categoria A o ma is tardar no segundo
         dia útil seguinte ao da recepção dos ovos no centro de embalagem ."
11 ) 0 artlgo 18° passa a ter a segulnte redacçâo :
                                          " Artigo 12°
     As embalagens grandes serão munidas de uma faixa ou de um rótulo que ostente
     as menções referidas no artigo 11° , a Inutilizar no acto de abertura da
     embalagem , os quais serão emitidos pelos organismos oficiais referidos no
     artigo 20° ou sob seu controlo ."
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12 ) 0 artlgo 19 e passa a ter a segulnte redacçâo :
                                      " Art I ao 13°
     1 . 0 termo “ Extra " pode ser utilizado ñas pequeñas embalagens que contém
         ovos da categoría A que se encontrar» munidas de urna falxa .
     2 . As normas de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o
         processo previsto no artigo 17° do Regulamento ( CEE ) n° 2771 /75 ."
13 ) 0 artlgo 20° é alterado do segulnte modo :
         o n° 1 passa a ter a segulnte redacçâo :
              " Os ovos expostos para venda ou colocados à venda no comércio de
                retalho devem ser apresentados separadamente em função das
                categorias de qualidade e de peso e , se necessário , em função da
                refrigeração eventual ou do processo de conservação utilizado .
                A categoria de qualidade e a categoria de peso , bem como a
                refrigeração ou o processo de conservação quando se trate de ovos
                refrigerados ou conservados , devem ser Indicados de modo
                perfeitamente visível e sem equivoco para o consumidor ."
         é supr Imldo o n° 2 .
14 ) o artlgo 21 e passa a ter a segulnte redacçâo :
                                      " Artlgo . 351
     As embalagens sô podem apresentar as mençôes previstas pelo présente
     regulamento . "
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15 ) A alinea a ) do artlgo 23e passa a ter a segulnte redacçâo :
     " a ) Se estiverem conformes com o disposto nos artigos 3 o , 6 o a 10 ", 13°
           e 15° . Todavia , o disposto no segundo parágrafo do artigo 13° são
           aplicáveis por ocasião do desa I fandegamento . "
16 ) 0 n° 3 do artlgo 24 e passa a ter a segulnte redacçâo :
     " 3 . Os ovos embalados e destinados á exportagao podem ser classlf Icados
           segundo categorías de peso diferentes das previstas pelo artigo 6° .
           Neste caso , a categoria de peso serâ indlcada de um modo nao codlficado
           sobre as emba I agens . "
17 ) 0 artigo 28° passa a ter a segulnte redacçâo :.
                                       " Artiao 22°
     As normas de execução dos artigos 20° e 21° , nomeadamente as relativas à
     amostragem mínima e às tolerâncias admitidas aquando do controlo do respeito
     das normas fixadas pelo presente regulamento , serão adoptadas segundo o
     processo previsto no artigo 17° do Regulamento ( CEE ) n° 2771 /75 . Todavia , no
     que respeita à altura da câmara de ar prevista no artigo 13° , não será
     admitida qualquer tolerância ."
                                         Artiao 2°
1.   0 artlgo 9° passa a ser o artigo 7° .
2.   0 artigo 15° passa a ser o artlgo 10° .
3.   Os artlgos 17° a 32° passam a ser os artlgos 11° a 26° .
4.   Em todos os actos comunitários em que seja feita referencia aos artlgos do
     presente regu lamento , as referéncias devem ser I Idas de acor do com o quadro
     de equivalencias que consta do Anexo .
 ---pagebreak--- 0 présente regulamento entra em vlgor em                  1988 .
0 présenta regulamento é apllcâvel a partir de                 1988 .
0 presente regulamento 6 obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em                                              Pelo Consel ho
                                                      0 Presidente
 ---pagebreak---                                             11
                                          ANEXO
                                 Quadro de equivalências
Remi lamento ( CEEI n° 2775 / 75                         Presente Reau lamento
Artigo 7 o 6 8 o                                         Revogados
Artigo 9°                                                Artigo 7 o
Artigo 10°                                               Revogado
Artigo 11 “                                              Artigo 8 o
Artigos 12° e 13°                                        Artigo 9°
Artigo 14°                                               Revogado
Artigo 15°                                               Artigo 10°
Artigo 16°                                               Revogado
Artigos 17° e 18°                                        Artigo 11°
( N° 1 , primeiro travessão , do
artigo 17 "                                              Artigo 12° )
Artigo 19°                                               Artigo 13°
Artigo 20°                                               Artigo 14°
Artigo 21°                                               Artigo 15° + 11° ( 2 )
Artigos 22 e a 32°                                       Artigos 16° a 26°
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
       que altéra o Regulamento ( CEE ) nQ 2782 /75 , relativo à produçâo
              e comercializaçâo de ovos para incubaçâo e de pintos
                                  de aves de capoeira
  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
indo em conta o Tratado que instltui a Comunldade Econômlca Europela ,
indo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 2771 /75 do Conselho , de 29 de Outubro de
> 75 , que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovosí 1 ^, com
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n°            / ( 2 ), e ,
imeadamente , o n° 2 do seu art I go 2° ,
indo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 2777/75 do Conselho , de 29 de Outubro de
I75 , que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de
>es de capoelra(3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
:EE ) n° 3907/ 87 da Comissão ( 4 ), e , nomeadamente , o nQ 2 do seu artigo 2Q ,
>ndo em conta a proposta da Comissâo ,
>nslderando que o Regulamento ( CEE ) n° 2782/75 do Conselho(5 ) t Com a ûltima
jdacçio que lhe fol dada pelo Regulamento ( CEE ) n°                     estabelece
> rmas      relativas      à   produçâo e comercializaçâo de ovos para incubaçâo e de
Intos de aves de capoeira -,
>ns I der ando que estas        normas     compreendem a marcação obrigatória de ovos
ira Incubação utilizados na produção de pintos , de modo a permitir a distinção
ítre ovos saldos das Incubadoras e ovos             sujeitos ao Regulamento ( CEE )
' 2772/75 ( 7 ), com a ûltima redacçâo que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
!           (8 ); que , em certos casos , as unidades de incubaçâo preferem fornecer
> os incubados às unidade autorizadas de aproveitamento de desperdícios , em
>z de os venderem como ovos industriais ; que , nestas condições , oferecendo
irantias equivalentes quanto à não utilização de ovos incubados na alimentação
imana , a indústria pode ser isenta da marcação de ovos para incubação
: ilizados na produção de pintos ;
1 ) JO n° L 282 de        1.11.1975 , p. 49 .
2 ) JO n° L
3)   JO  n°   L  282 de 1.11.1975 , p. 77 .
4)    JO n°   L  370 de 30.12.1987 , p. 14 .
5)    JO n°   L  282 de 1.11.1975 , p. 100
6)    J0 n°   L  376 de 31.12.1987 , p. 20 .
7)    JO n°   L  282 de 1.11.1975 , P - 56 .
 ---pagebreak---                                           - 2 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Art i go 1°
A.  O Regulamento ( CEE ) n° 2782 /75 é al ter ado do segulnte modo :
    1)  No artlgo 5° , o n° 1 passa a ter a segulnte redacçao :
        " 1 . Os ovos para Incubado utilizados na produgao de pintos devem ser
               marcados individualmente .
               Todavia , os Estados-membros podem isentar as unidades incubadoras
               da obrigação de marcação dos ovos se for posstvei obter a garantia
               de que os ovos incubados saldos da incubadora serão utilizados como
               sobras por unidades autorizadas de transformação de carcaças ou
               desperdícios , ou destruídos ."
     2)  No artigo 7Q , a alinea c ) passa a ter a seguinte redacçao :
         " c ) 0 número de ovos incubados saidos da incubadora e a identidade do
                comprador , ou o tipo de destruicao ."
     3)  No artigo 82 , a segunda frase é substituida pela seguinte frase :
         " Os ovos incubados podem ser utilizados apenas como ovos industriais
         na acepção do nQ 2 do artigo 1Q        do Regulamento ( CEE ) nQ 2772 / 75 , na
         condição de terem sido marcados antes de colocados na incubadora . Os
         ovos que não tiverem sido marcados antes de colocados na incubadora
         serão utilizados como sobras pelas unidades autorizadas de transfor¬
         mação de carcaças ou desperdícios , ou destruídos ".
                                        Artigo 22
0 présente regulamento entra em vigor em                      de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em               de 1988                           Pela Conselho
 ---pagebreak---             FICHE FINANCIERE
LÎGNE BUDGÉTAIRE : Chapter 24                                           CRÉDITS : Dra 'f:t budget 1988 :
                                                                                '178 Mio ECU_
[ NT I TUL T DF IA MESURE  :
i ) Proposai for a Council Régulation amending Régulation ( EEC ) n° 2772/ 75 on
       certain marketing standards for cggs ;
>) Proposai for a Council Régulation amending Régulation ( EEC ) n° 2782 /75 on
      the production and marketing of eggs for hatching and of farmyard poultry
       c ni c Ks
ASE JURIDIOUE : Art . 2 of Council Regulation ( EEC ) n° 2771 / 75
6JECTIFS DE LA MESURE :
 mending certains rules for the marketing standards for table eggs and for
 he production and marketing of hatching eggs and chicks, respectively
VC I DE NC E S FINANCIERES                 PERIODE DE 12 MOIS EXERCICE EN COURS ( 88)     EXERCICE SUIVANT ( 89 )
DEPENSES A LA CHARGE
   DU BUDGET DES CE
   ( RESTITUTIONS / INTERVENTIONS )              p.m .                 p * ΓΠ ■                  p· m■
   DES BUDGETS NATIONAUX
   D' AUTRES SECTEURS
ÍECETTES
   RESSOURCES PROPRES DES CE
   ( PRELEVEMENTS / DROITS DE DOUANE )
   SUR LE PLAN NATIONAL
    PREVISIONS DES DEPENSES                                                                  •
    PREVISIONS DES RECETTES
 MODE DE CALCUL :
FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION
FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D'-EXECUTION                      HiïrMIÎ
 JECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                 ttkkfcfc
  REDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS
 ---pagebreak---                    FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
I     Quelle est la justification principale de la mesure ?
      Adaptation aux expériences + exigences du marché .
II .  Caractéristiques des entreprises concernées . En particulier :
      ( a ) Y a-t- il un grand nombre de PME ? °ui ( centres conditionn . oeufs )
       ( b ) Note - t - on des concentrations dans des régions
             i . éligibles aux aides régionales des Etats membres ? non
            ii . éligibles au Feder ?
III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
       - collectes plus régulières , comme déjà fait dans la plupart des cas .
       - marquage en cas de ventes en vrac .
IV .  Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées indirectement
       eux entreprises via les autorités locales ?
        Non .
V.    Y a - t - il des mesures spéciales pour Les PME ?               Lesquelles ?
        Non
VI .  Quel est l' effet prévisible
      a) sur la compétitivité des entreprises ?
      h) sur l' emploi ?
VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ? oui           Guets sont leurs
      avis ?
       Comité consultatif d' oeufs : avis divergent en ce qui concerne marquage d'oeufs
                                          (date de ponte ou vente )