CELEX: 31991R2139
Language: pt
Date: 1991-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2139/91 da Comissão, de 19 de Julho de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N ? L 197/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 7. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2139/91 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Julho de 1991
                    que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração da
                                                                 correcção actualmente em vigor, em conformidade com o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum dos mercados do arroz ('), com a                                       Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
 n? 1806/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,       em relação às exportações de arroz e de trincas, mencio­
 do seu artigo 17?,                                              nado no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418/76, fixada no anexo do Regulamento (CEE)
 Considerando que a correcção aplicável às restituições em       n? 2121 /91 , é alterada em conformidade com o anexo.
 relação ao arroz e às trincas foi fixada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2121 /91 da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
 do Regulamento (CEE) n? 2121 /91 aos dados de que a            de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 196 de 19. 7. 1991 , p. 23.
 ---pagebreak---   20 . 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 197/29
                                                                ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1991 , que altera a correcção aplicável à
                                            restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (em ECU/t)
                                                         Corrente         1 ? período     21 período        3? período
        Código do produto         Destino (')               7                  8              9                  10
         1006 20 11 000                                    _                  —
         1006 20 13 000               01                    0                  0              0                  0
         1006 20 15 000               01                    0                  0              0                  0
         1006 20 17 000               —                    —                  —               —                 —
         1006 20 92 000               —                    —                  —               —                 —
         1006 20 94 000               01                    0                  0              0                  0
         1006 20 96 000               01                    0                  0              0                  0
         1006 20 98 000               —                    —                  —              —                 —
         1006 30 21 000               —                    —                  —              —                 —
         1006 30 23 000               01                    0                  0              0                  0
         1006 30 25 000               01                    0                  0              0                  0
         1006 30 27 000               —                    —                  —              —                 —
         1006 30 42 000               —                    —                  —              —
                                                                                                               —
         1006 30 44 000               01                    0                  0              0                  0
         1006 30 46 000               01                    0                  0              0                  0
         1006 30 48 000               —                    —                  —              —                 —
         1006 30 61 100               01                    0                  0              0                  0
                                      05                    0                  0              0                  0
I                                     06                    0                  0              0                  0
                                      09                    0                  0              0                  0
                                      12                    0                  0              0                  0
                                      13                    0                  0              0                  0
         1006 30 61 900               —                    —                  —              —                 —
         1006 30 63 100               01                    0                  0              0                  0
l                                     05                    0                  0              0                  0
                                      06                    0                  0              0                  0
                                      09                    0                  0              0                  0
                                      12                    0                  0              0                  0
                                      13                    0                  0              0                  0
         1006 30 63 900               01                    0                  0              0                  0
                                      13                    0                  0              0                  0
         1006 30 65 100               01                    0                  0              0                  0
                                      05                    0                  0              0                  0
l                                     06                    0                  0              0                 .0
                                     09                     0                  0              0                  0
                                      12                    0                  0              0                  0
                                      13                    0                  0              0                  0
         1006 30 65 900              01                     0                  0              0                  0
                                      13                    0                  0              0                  0
         1006 30 67 100              —                     —                  —              —                 —
         1006 30 67 900              :—                    —                  —              —                 —
         1006 30 92 100               01                    0                  0              0                  0
                                      05                    0                  0              0                  0
                                     06                     0                  0              0                  0
                                     09                     0                  0              0                  0
l                                     12                    0                  0              0                  0
                                      13                    0                  0              0                  0
         1006 30 92 900              01                     0                  0              0                  0
                                      13                    0                  0              0                  0
                                      15                    0                  0            33,30                0
         1006 30 94 100              01                     0                  0              0                  0
                                     05                     0                  0              0                  0
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 ---pagebreak---   N ? L 197/30                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20 . 7. 91
                                                                                                                                            (em ECU/t)
                                                                   Corrente             1 ? período          2? período              3? período
         Código do produto                 Destino (')                7                      8                    9                      10
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          1006 30 98 900                      —                     ■ —                     —                    —                       —
          1006 40 00 000                      —                       —                     —                    —                       —
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
      02 Países terceiros, com exclusão da Áustria, do Liechtenstein, da Suíça e das comunas de Livigno e Campione de Itália,
      03 A zona I,
      04 Países terceiros, com exclusão da Áustria, do Liechtenstein, da Suíça, das comunas de Livigno e Campione de Itália e dos países da zona I,
      05 A zona I, II, III e VI,
      06 A zona IV a), IV b), V a), VII c) e VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
      08 A zona VI,
      09 As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
      10 A zona V a),
      11 A zona VII c),
      12 Canadá,
      13 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ),
      14 A zona VIII, com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
      15 A zona I, a zona II, a zona III, a zona IV, a zona V, a zona VI e a zona VIII, com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar.
  NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53) com a
         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).