CELEX: 32003R0247
Language: pt
Date: 2003-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 247/2003 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2003, que adopta as características do módulo ad hoc de 2004 relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho, nos termos do Regulamento (CE) n.° 577/98 do Conselho

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32003R0247

Regulamento (CE) n.° 247/2003 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2003, que adopta as características do módulo ad hoc de 2004 relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho, nos termos do Regulamento (CE) n.° 577/98 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 034 de 11/02/2003 p. 0005 - 0009

Regulamento (CE) n.o 247/2003 da Comissãode 10 de Fevereiro de 2003que adopta as características do módulo ad hoc de 2004 relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho, nos termos do Regulamento (CE) n.o 577/98 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 246/2003(3) da Comissão que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2004 a 2006, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho inclui um módulo ad hoc sobre a organização do trabalho e do tempo de trabalho.(2) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, a lista pormenorizada das informações a recolher, num módulo ad hoc, serão determinados pelo menos doze meses antes do início do período de referência previsto para esse módulo.(3) De modo a avaliar adequadamente os progressos no âmbito dos pilares das orientações para as políticas de emprego e, em particular, no âmbito do terceiro pilar no sentido de incentivar a adaptabilidade das empresas e dos seus trabalhadores, inclusivamente em relação à qualidade no trabalho, os Estados-Membros e a Comissão necessitam de estatísticas estruturais comparáveis(4).(4) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oÉ adoptada a lista pormenorizada de informações a recolher em 2004 pelo módulo ad hoc, conforme disposto no anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2003.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.(2) JO L 324 de 29.11.2002, p. 14.(3) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.(4) JO L 60 de 1.3.2002, p. 60.ANEXOINQUÉRITO ÀS FORÇAS DE TRABALHOCaracterísticas do módulo ad hoc de 2004 sobre a organização do trabalho e do tempo de trabalho1. Estados-Membros e regiões abrangidos: todos.2. Os dados só serão recolhidos relativamente à actividade principal.3. As variáveis serão codificadas da seguinte forma:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. As variáveis relativas ao trabalho por turnos, ao trabalho ao fim da tarde, ao sábado e ao domingo que figuram nas colunas 204 a 208 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão, que dizem respeito à codificação a utilizar para a transmissão dos dados a partir de 2001, devem ser recolhidas em 2004 relativamente a um período de referência idêntico ao que se refere no módulo ad hoc visado no artigo 1.o do presente regulamento.5. A variável relativa ao trabalho por turnos será codificada da seguinte forma:>POSIÇÃO NUMA TABELA>