CELEX: 31996R1879
Language: pt
Date: 1996-09-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1879/96 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1996 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 249 /4       | PT 1               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 10 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1879/96 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Setembro de 1 996
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4), com a ultima redacção que lhe foi dada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (^ são utilizadas para
                                                                 converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 n ? 1068 /93 da Comissão (% com a última redacção que
 n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (7),
 seu artigo 13 ?,
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1818 /96 da Comissão (3);
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a        mente para as exportações dos produtos referidos no n ? 1 ,
 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente      alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1 ? do
 em vigor,                                                       Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                 dade com o anexo .
 Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
 mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
 no intervalo de duas fixações;                                                              Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92        de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                                (4) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        0   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
11) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                          (6) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 1 JO n ? L 240 de 20 . 9. 1996, p . 9.                         O   JO  n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---    1 . 10 . 96              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 249/ 5
                                                                    ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1996, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período  3 ? período 4? período 5 ? período   6? período
       Código do produto             Destino (')
                                                           10          11         12            1          2          3            4
        0709 90 60 000                                                                   |-I
        0712 90 19 000                  —                 —           —          —            —          —
                                                                                                                     —
        1001 10 00 200                  —
                                                          —           —          —            —          —           —             —
        1001 10 00 400                  —                 —           —          —            —          —           —             —
        1001 90 91 000                  —                 —           —          —            —          —           —
                                                                                                                                   —
        1001 90 99 000                  01                 0           0          0            0          0          —
                                                                                                                                   —
        1002 00 00 000                  01                 0           0          0            0          0          —             —
        1003 00 10 000                  —                 —           —          —            —          —           —             —
        1003 00 90 000                  01                 0           0          0            0          0          —            —
        1004 00 00 200                  —                —            —          —            —          —           —            —
        1004 00 00 400                  01                 0           0          0            0          0          —            —
        1005 10 90 000                 —                 —            —          —            —          —           —            —
        1005 90 00 000                 —                 —            —          —            —          —           —            —
        1007 00 90 000                 —                 —            —          —            —          —           —            —
        1008 20 00 000                 —                 —            —          —            —          —           —            —
        1101 00 11 000                 —                 —            —          —            —          —           —            —
        1101 00 15 100                 01                 0            0          0            0         0           —            —
        1101 00 15 130                 01                 0            0          0            0         0           —            —
        1101 00 15 150                 —                 —            —          —            —          —           —            —
       1101 00 15 170                  —
                                                     -l               —          —            —          —           —            —
       1101 00 15 180                  —                 -----  '     —          —            —          —           —            —
       1101 00 15 190                  —                 —            —          —            —          —           —            —
       1101 00 90 000                                    —            —          —            —          —           —            —
       1102 10 00 500                  o:                 0           0          0            0          0           —            —
       1102 10 00 700                                    —            —          —            —          —           —            —
       1102 10 00 900                  —                 —            —          —            —          —           —            —
       1103 11 10 200                  01                 0           0          0            0          0           —            —
       1103 11 10 400                  —                 —            —          —            —          —           —            —
       1103 11 10 900                  —                 —            —          —            —          —           —            —
       1103 11 90 200                  01                 0           0          0            0          0           —            —
       1103 11 90 800                  —                 —            —          —            —          —           —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 todos os países terceiros .
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado.