CELEX: 32011R0315
Language: pt
Date: 2011-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 315/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

1.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 86/59
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 315/2011 DA COMISSÃO
   de 30 de Março de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Máquina electromecânica (designada «plataforma vibratória»), compreendendo uma plataforma de aço e uma coluna central, equipada com uma pega e um painel de controlo. A máquina mede aproximadamente 80 × 80 × 120 cm e pesa 34 kg.
                  O painel de controlo tem um teclado e botões para iniciar, repetir ou interromper os programas de treino codificados.
                  A plataforma é accionada por um motor que faz oscilar a plataforma de um lado ao outro relativamente à coluna central, reproduzindo movimentos semelhantes a uma marcha rápida. O movimento oscilatório é transmitido aos pés da pessoa que se encontre em cima da plataforma (e, depois, para cima, aos músculos) a uma frequência entre 30 Hz e 50 Hz.
                  A máquina age como um estimulador para a contracção dos músculos e destina-se a ser utilizada, por exemplo, em medicina, fisioterapia e bem-estar.
               
               
                  8479 89 97
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8479, 8479 89 e 8479 89 97.
                  Está excluída a classificação como aparelho de mecanoterapia da posição 9019, dado que a máquina não é utilizada para o tratamento das articulações ou dos músculos sob supervisão médica (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 9019, I).
                  Está também excluída a classificação como aparelho de massagem da posição 9019, dado que o objectivo principal da máquina é estimular todos os músculos do corpo, de forma a que estes se contraiam naturalmente. (Ver também as NESH relativas à posição 9019, II.)
                  Está excluída a classificação como artigos e equipamentos para cultura física da posição 9506, dado que a máquina não se destina a cultura física. (Ver também as NESH relativas à posição 9506.)
                  Dado que a máquina age como um estimulador dos músculos por meios mecânicos, deve ser classificada no código NC 8479 89 97 como uma máquina ou aparelho mecânico com função própria, não especificado nem compreendido em outras posições.