CELEX: 32019D0870
Language: pt
Date: 2019-05-27 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/870 do Conselho, de 27 de maio de 2019, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

28.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 140/90
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/870 DO CONSELHO
         de 27 de maio de 2019
         que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 26.o, n.o 3, da Decisão 2010/413/PESC, o Conselho avaliou a lista de pessoas e entidades designadas constante do anexo II da referida decisão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Conselho concluiu que 17 entradas incluídas no anexo II da Decisão 2010/413/PESC deverão ser atualizadas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão 2010/413/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               N. HURDUC
            
         
         
            (1)  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado nos seguintes termos:
            
                        1)
                     
                     
                        No título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do subtítulo «A. Pessoas»:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «14.
                                 
                                 
                                    Brigadeiro-General Mohammad NADERI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Presidente da Iran Aviation Industries Organization (IAIO) (Organização da indústria de aviação iraniana); antigo presidente da Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO) do Irão; a AIO participou em programas iranianos sensíveis.
                                 
                                 
                                    23.6.2008
                                 
                              
                                    23.
                                 
                                 
                                    Davoud BABAEI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Atual chefe dos serviços de segurança no instituto de investigação do Ministério da Defesa e Apoio à Logística das Forças Armadas, a Organisation of Defensive Innovation and Research (Organização da Inovação e Investigação na Defesa) ou SPND, que é dirigida por Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi, designado pela ONU. A AIEA identificou a SPND no âmbito das suas preocupações quanto à possível dimensão militar do programa nuclear do Irão, a respeito do qual o Irão se recusa a cooperar. Na sua qualidade de chefe dos serviços de segurança, Davoud Babaei é responsável pelo impedimento da divulgação de informação, inclusive à AIEA.
                                 
                                 
                                    1.12.2011
                                 
                              
                                    25.
                                 
                                 
                                    Sayed Shamsuddin BORBORUDI
                                    t.c.p. Seyed Shamseddin BORBOROUDI
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 21 de setembro de 1969
                                 
                                 
                                    Vice-presidente da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI), entidade designada pela ONU, e subordinado de Feridun Abbasi Davani, designado pela ONU. Está envolvido no programa nuclear iraniano desde 2002, pelo menos, inclusive na sua qualidade de ex-chefe do Departamento de Aquisições e Logística no AMAD, onde foi responsável pelo recurso a empresas de fachada, como a Kimia Madan, para adquirir equipamento e material para o programa de armas nucleares do Irão.
                                 
                                 
                                    1.12.2011
                                 
                              
                                    27.
                                 
                                 
                                    Kamran DANESHJOO (t.c.p. DANESHJOU)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Antigo ministro da Ciência, Investigação e Tecnologia. Prestou apoio a atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação.
                                 
                                 
                                    1.12.2011»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do subtítulo «B. Entidades»:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «12.
                                 
                                 
                                    Fajr Aviation Composite Industries Mehrabad Airport, P.O.
                                 
                                 
                                    Mehrabad Airport, P.O. Box 13445-885, Teerão, Irão
                                 
                                 
                                    Filial da IAIO no âmbito do MODAFL (ambos designados pela UE), que produz sobretudo materiais compósitos para a indústria aeronáutica.
                                 
                                 
                                    26.7.2010
                                 
                              
                                    95.
                                 
                                 
                                    Samen Industries
                                 
                                 
                                    2nd km of Khalaj Road End of Seyyedi St., P.O. Box 91735-549, 91735 Mashhad, Irão, Tel.: +98 511 3853008, +98 511 3870225
                                 
                                 
                                    Nome fictício para Khorasan Metallurgy Industries (entidade designada pela ONU), filial do Grupo das indústrias de munições (Ammunition Industries Group – AMIG).
                                 
                                 
                                    1.12.2011
                                 
                              
                                    153.
                                 
                                 
                                    Organisation of Defensive Innovation and Research (SPND) (Organização da Inovação e Investigação na Defesa)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    A SPND apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. A AIEA identificou a SPND no âmbito das suas preocupações quanto à possível dimensão militar do programa nuclear iraniano. A SPND é dirigida por Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi (designado pela ONU) e faz parte do Ministério da Defesa e Apoio à Logística das Forças Armadas (MODAFL) (entidade designada pela UE).
                                 
                                 
                                    22.12.2012»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        No título «II. Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do subtítulo «A. Pessoas»:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «1.
                                 
                                 
                                    Javad DARVISH-VAND, Brigadeiro-General do CGRI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Antigo ministro-adjunto e inspetor-geral do MODAFL.
                                 
                                 
                                    23.6.2008
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Parviz FATAH
                                 
                                 
                                    Nascido em 1961
                                 
                                 
                                    Membro do CGRI. Antigo ministro da Energia.
                                 
                                 
                                    26.7.2010
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Seyyed Mahdi FARAHI, Brigadeiro-General do CGRI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Antigo presidente da Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO) do Irão e antigo diretor executivo da Organização das Indústrias de Defesa (DIO), designada pela ONU. Membro do CGRI e ministro-adjunto do Ministério da Defesa e Apoio à Logística das Forças Armadas (MODAFL).
                                 
                                 
                                    23.6.2008
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Ali HOSEYNITASH, Brigadeiro-General do CGRI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Membro do CGRI. Membro do Supremo Conselho Nacional de Segurança, implicado na definição de políticas no domínio nuclear.
                                 
                                 
                                    23.6.2008
                                 
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    Ali SHAMSHIRI, Brigadeiro-General do CGRI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Membro do CGRI. Ocupou cargos superiores no MODAFL.
                                 
                                 
                                    23.6.2008
                                 
                              
                                    13.
                                 
                                 
                                    Ahmad VAHIDI, Brigadeiro-General do CGRI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Antigo ministro do MODAFL.
                                 
                                 
                                    23.6.2008
                                 
                              
                                    15.
                                 
                                 
                                    Abolghassem Mozaffari SHAMS
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Antigo presidente da Khatam al-Anbiya Construction Headquarters.
                                 
                                 
                                    1.12.2011»
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        No título «II. Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do subtítulo «B. Entidades»:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «11.
                                 
                                 
                                    Behnam Sahriyari Trading Company
                                 
                                 
                                    Endereço postal: Ziba Buidling, 10th Floor, Northern Sohrevardi Street, Teerão, Irão
                                 
                                 
                                    Implicada no transporte de armamento em nome do CGRI.
                                 
                                 
                                    23.1.2012»
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        No título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», subtítulo «B. Entidades», é aditada a seguinte entrada:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «20.
                                 
                                 
                                    b) Iran Communications Industries (ICI)
                                 
                                 
                                    PO Box 19295-4731, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão; Endereço alternativo: PO Box 19575-131, 34 Apadana Avenue, Teerão, Irão; Endereço alternativo: Shahid Langary Street, Nobonyad Square Ave., Pasdaran, Teerão
                                 
                                 
                                    A Iran Communications Industries, filial da Iran Electronics Industries (entidade designada pela UE), produz vários tipos de equipamento, nomeadamente sistemas de comunicação, dispositivos de aviónica, ótica e eletro-ótica, microeletrónica, tecnologia da informação, ensaio e medição, segurança das telecomunicações, guerra eletrónica, fabrico e renovação de tubos catódicos de radares e lança-mísseis.
                                 
                                 
                                    26.7.2010»
                                 
                              
                  
                        6)
                     
                     
                        No título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», subtítulo «B. Entidades», é suprimida a seguinte entrada:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «19.
                                 
                                 
                                    Iran Communications Industries (ICI)
                                 
                                 
                                    PO Box 19295-4731, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão; Endereço alternativo: PO Box 19575-131, 34 Apadana Avenue, Teerão, Irão; Endereço alternativo: Shahid Langary Street, Nobonyad Square Ave., Pasdaran, Teerão
                                 
                                 
                                    A Iran Communications Industries, filial da Iran Electronics Industries (ver ponto 20), produz vários tipos de equipamento, nomeadamente sistemas de comunicação, dispositivos de aviónica, ótica e eletro-ótica, microeletrónica, tecnologia da informação, ensaio e medição, segurança das telecomunicações, guerra eletrónica, fabrico e renovação de tubos catódicos de radares e lança-mísseis. Este equipamento pode ser utilizado em programas sujeitos a sanções por força da Resolução 1737 do CSNU.
                                 
                                 
                                    26.7.2010»
                                 
                              
                  
                        7)
                     
                     
                        No título «II. Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)», subtítulo «B. Entidades», é aditada a seguinte entrada:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «12.
                                 
                                 
                                    Etemad Amin Invest Co Mobin
                                 
                                 
                                    Pasadaran Av., Teerão, Irão
                                 
                                 
                                    Empresa detida ou controlada pelo CGRI, que contribui para o financiamento dos interesses estratégicos do regime.
                                 
                                 
                                    26.7.2010»
                                 
                              
                  
                        8)
                     
                     
                        No título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», subtítulo «B. Entidades», é suprimida a seguinte entrada:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «10.
                                 
                                 
                                    Etemad Amin Invest Co Mobin
                                 
                                 
                                    Pasadaran Av., Teerão, Irão
                                 
                                 
                                    Próxima do Naftar e da Bonyad-e Mostazafan, a Etemad Amin Invest Co Mobin contribui para o financiamento dos interesses estratégicos do regime e do Estado paralelo iraniano.
                                 
                                 
                                    26.7.2010»