CELEX: 32022D0435
Language: pt
Date: 2022-03-08 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2022/435 do Banco Central Europeu de 8 de março de 2022 que altera a Decisão 2010/275/UE relativa à gestão de empréstimos bilaterais agregados à República Helénica (BCE/2022/9)

16.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 88/196
               
            
         DECISÃO (UE) 2022/435 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
         de 8 de março de 2022
         que altera a Decisão 2010/275/UE relativa à gestão de empréstimos bilaterais agregados à República Helénica (BCE/2022/9)
         A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 132.o,
         Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 17.o e 21.°,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A remuneração de depósitos junto do Banco Central Europeu (BCE) prevista na Decisão 2010/275/UE do Banco Central Europeu (BCE/2010/4) (1) deverá ser alinhada pela remuneração dos depósitos das administrações públicas em conformidade com a Orientação (UE) 2019/671 do Banco Central Europeu (BCE/2019/7) (2), a fim de assegurar uma remuneração coerente de depósitos análogos em todo o Eurosistema.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     É, portanto, necessário alterar em conformidade a Decisão 2010/275/UE (BCE/2010/4),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração
            O artigo 5.o da Decisão 2010/275/UE (BCE/2010/4) passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «Artigo 5.o
                  
                  Remuneração
                  A conta mantida junto do BCE em nome dos Mutuantes será remunerada da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              Se a taxa de juro da facilidade permanente de depósito nesse dia for zero ou superior (positiva), à taxa de zero por cento ou à taxa de juro de curto prazo do euro (€STR), consoante a que for mais baixa;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Se a taxa de juro da facilidade permanente de depósito nesse dia for inferior a zero (negativa), à taxa de juro da facilidade permanente de depósito ou à taxa de juro de curto prazo do euro (€STR), consoante a que for mais baixa.».
                           
                        
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            A presente decisão entra em vigor no quinto dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 4 de abril de 2022.
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 8 de março de 2022.
            
               
                  A Presidente do BCE
               
               Christine LAGARDE
            
         
         
            (1)  Decisão 2010/275/UE do Banco Central Europeu, de 10 de maio de 2010, relativa à gestão de empréstimos bilaterais agregados à República Helénica e que altera a Decisão BCE/2007/7 (BCE/2010/4) (JO L 119 de 13.5.2010, p. 24).
         
            (2)  Orientação (UE) 2019/671 do Banco Central Europeu, de 9 de abril de 2019, relativa às operações de gestão de ativos e passivos domésticos pelos bancos centrais nacionais (BCE/2019/7) (JO L 113 de 29.4.2019, p. 11).