CELEX: 31988R3770
Language: pt
Date: 1988-12-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3770/88 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 330/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 12. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3770/88 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Dezembro de 1988
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                comerciais e, além disso, considerar o aspecto economico
                                                                     das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Portugal,                                                            n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              exigências específicas de determinados mercados podem
n? 2221 /88 (2),                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                     destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais as normas relativas à concessão das                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu           pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),                                                         Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                      deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                     n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
uma correcção à restituição ;
                                                                           /87 O,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                    baseada na média aritmética da taxa de cambio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                       cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­               minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                       dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                  ciente anteriormente citado ;
 determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                    - das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                  dade com o anexo do presente regulamento ;
 Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da
 restituição à exportação dos cereais e de determinados               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 produtos transformados à base de cereais ;                           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                      de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                     Artigo 1 ?
 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
 das possibilidades e condições de venda dos produtos do              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos              mente em relação às exportações de cereais, referida no
 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                   n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­             está fixada no anexo .
 volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                               Artigo 2 ?
 (')  JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 2 de
 O   -JO n°. L 197 de  26. 7. 1988, p. 16.                            Dezembro de 1988 .
 0    JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4)  JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
 (*)  JO n?  L 182 de  3. 7. 1987, p. 49.                             Q JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 h) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 12. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 330/27
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 330/28                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 12. 88
                                                                      ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 1 de Dezembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                         Corrente   1 ? período 2? período 3? período  4? período 5? período  6° período
     Código do produto               Destino (')
                                                             12          1          2          3           4          5           6
                                                                                                    «b
      0709 90 60 000
       0712 90 19 000
       1001 10 10 000                    01                  0           o          o          0
       1001 10 90 000                    01                  0           o          o          0        - 40,00    - 40,00     - 40,00
       1001 90 91 000
       1001 90 99 000                    02                  0           o          o          0           0       - 30,00     - 30,00
                                         03                  0        +    3,00  +   3,00   +    3,00   - 30,00    - 30,00     - 30,00
                                         04                   0       +    4,50  +   4,50   +    4,50      0          0           0
       1002 00 00 000                    01                   0          0          0          0           0       - 30,00     - 30,00
       1003 00 10 000                    01                   0          0          0           0
       1003 0090 000                     02                   0          0          0           0          0       - 30,00     - 30,00
                                         03                   0       +    3,00  +    3,00  +    3,00   - 30,00    - 30,00     - 30,00
                                         04                   0       +    4,50  +    4,50  +    4,50       0          0           0
    , 1004 00 10 000
       1004 00 90 000                    01                   0           0          0      - 30,00      - 30,00    - 30,00     - 30,00
       1005 10 90 000
       1005 90 00 000                    01                   0           0          0          0           0       - 30,00     - 30,00
       1007 00 90 000
        1008 20 00 000
        1101 00 00 110                   01                   0           0          0          0           0
        1101 0000 120                    01                   0           0          0          0           0
        1101 00 00 130                   01                   0           0          0          0           0
        1101 00 00 150                    01                  0           0          0          0           0
        1101 00 00 170                    01                  0           0          0          0           0
        1101 00 00 180                    01                  0           0          0          0           0
        1101 00 00 190
        1101 00 00 900
        1102 10 00 100                    01                  o           0          0          0           0
        1102 10 00 200                    01                   o          0          0          0           0
        1102 10 00 300                    01                   o          0          0           0          0
        1102 10 00 500                    01                   o           0         0           0           o
        1102 10 00 900
        1103 11 10 100                    02                   o           0         0           0           o          0       -  50,00
                                          05                   o           o      - 30,00    - 30,00     - 30,00    - 30,00     -  50,00
        1103 11 10 200                    02                   o           o          0          0           0          0       -  50,00
                                          05                   o           o      - 30,00    - 30,00     - 30,00    - 30,00     -  50,00
        1103 11 10 500                    02                   o           o          0          0           0          0       -  50,00
                                          05                   o           o      - 30,00    - 30,00     - 30,00    - 30,00     -  50,00
        1103 11 10 900                    02                   o           o          0          0           0          0       -  50,00
                                          05                   o           o      - 30,00    - 30,00     - 30,00    - 30,00     -  50,00
        1103 11 90 100                    01                   o           o          0          0           0
         1103 11 90 900
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
      02 outros países terceiros,
      03 Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
      04 União Soviética,
      05 Argélia.
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a "ultima redacção
            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).