CELEX: 32004D0778
Language: pt
Date: 2004-10-11 00:00:00
Title: 2004/778/CE: Decisão do Conselho, de 11 de Outubro de 2004, relativa à celebração do Protocolo ao Acordo Provisório sobre o comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

25.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 350/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO,
   de 11 de Outubro de 2004,
   relativa à celebração do Protocolo ao Acordo Provisório sobre o comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
   (2004/778/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com a primeira frase do primeiro parágrafo do n.o 2 e com o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 29 de Setembro de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a negociar, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, com a República da Croácia, um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia,
            
         
               (2)
            
            
               Na pendência da entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação, tornouse necessário adaptar o Acordo Provisório sobre o comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Croácia, por outro ( (1)), a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
            
         
               (3)
            
            
               O Protocolo foi rubricado em 16 de Abril de 2004. Deve ser aprovado em nome da Comunidade.
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, o Protocolo ao Acordo Provisório sobre o comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia.
   O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O pPresidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, ao depósito dos instrumentos de aprovação previstos no artigo 11.° do Protocolo.
   Artigo 3.o
   
   O Protocolo será aplicado a título provisório a partir de 1 de Maio de 2004.
   
      Feito em Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            Presidente
         
         B. R.BOT
      
   
   
      (1)  JO L 330 de 14.12.2001, p. 3.
   PROTOCOLO
   do acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade europeia, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União europeia
   A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade»,
   por um lado, e
   A REPÚBLICA DA CROÁCIA, a seguir designada «Croácia»,
   por outro,
   Tendo em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designadas por «novos Estados-Membros») à União Europeia, em 1 de Maio de 2004,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo Provisório sobre o comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Croácia, por outro (a seguir designado por «Acordo Provisório»), entrou em vigor em 1 de Março de 2002.
            
         
               (2)
            
            
               O Tratado de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (a seguir designado por «Tratado de Adesão») foi assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003.
            
         
               (3)
            
            
               Foram realizadas consultas nos termos do n.o 3 do artigo 23.o do Acordo Provisório, a fim de assegurar que são tidos em conta os interesses mútuos da Comunidade e da Croácia enunciados no Acordo,
            
         ACORDARAM NO SEGUINTE:
   ADAPTAÇÕES AO TEXTO DO ACORDO PROVISÓRIO, INCLUINDO OS RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS
   SECÇÃO I
   PRODUTOS AGRÍCOLAS
   Artigo 1.o
   
   Produtos agrícolas no sentido restrito
   1.   O anexo IV(a) e o anexo IV(c) do Acordo Provisório são substituídos pelo texto constante do anexo I do presente Protocolo.
   2.   O anexo IV(b) do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo II do presente Protocolo.
   3.   O anexo IV(d) do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo III do presente Protocolo.
   4.   O anexo IV(e) do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo IV do presente Protocolo.
   5.   O anexo IV(f) do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo V do presente Protocolo.
   6.   É aditado ao n.o 3 do artigo 14.o do Acordo Provisório uma alínea d) com o seguinte teor:
   
               «d)
            
            
               A partir de 1 de Maio de 2004, a Croácia aplicará os direitos aduaneiros às mercadorias enumeradas no anexo IV (g).»
            
         7.   O texto constante do anexo VI do presente Protocolo é acrescentado ao Acordo Provisório como anexo IV(g).
   Artigo 2.o
   
   Produtos da pesca
   1.   O anexo V(a) do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo VII do presente Protocolo.
   2.   O anexo V(b) do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo VIII do presente Protocolo.
   Artigo 3.o
   
   Produtos agrícolas transformados
   As listas 2 e 3 do anexo II do Protocolo n.o 3 do Acordo Provisório são substituídas pelas listas 2, 3 e 4 do anexo IX do presente Protocolo.
   Artigo 4.o
   
   Acordo sobre os vinhos
   O anexo I do Protocolo adicional que ajusta os aspectos comerciais do Acordo Provisório, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas, é substituído pelo texto constante do anexo X do presente Protocolo.
   SECÇÃO II
   REGRAS DE ORIGEM
   Artigo 5.o
   
   1.   O n.o 4 do artigo 18.o do Protocolo n.o 4 do Acordo Provisório passa a ter a seguinte redacção:
   
      1.«4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:
      
                  ES
               
               
                  “EXPEDIDO A POSTERIORI”,
               
            
                  CS
               
               
                  “VYSTAVENO DODATEČNĚ”,
               
            
                  DA
               
               
                  “UDSTEDT EFTERFØLGENDE”,
               
            
                  DE
               
               
                  “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT”,
               
            
                  ET
               
               
                  “VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT”,
               
            
                  EL
               
               
                  “ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ”,
               
            
                  EN
               
               
                  “ISSUED RETROSPECTIVELY”,
               
            
                  FR
               
               
                  “DÉLIVRÉ A POSTERIORI”,
               
            
                  IT
               
               
                  “RILASCIATO A POSTERIORI”,
               
            
                  LV
               
               
                  “IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI”,
               
            
                  LT
               
               
                  “RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS”,
               
            
                  HU
               
               
                  “KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL”,
               
            
                  MT
               
               
                  “MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT”,
               
            
                  NL
               
               
                  “AFGEGEVEN A POSTERIORI”,
               
            
                  PL
               
               
                  “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE”,
               
            
                  PT
               
               
                  “EMITIDO A POSTERIORI”,
               
            
                  SL
               
               
                  “IZDANO NAKNADNO”,
               
            
                  SK
               
               
                  “VYDANÉ DODATOČNE”,
               
            
                  FI
               
               
                  “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN”,
               
            
                  SV
               
               
                  “UTFÄRDAT I EFTERHAND”,
               
            
                  HR
               
               
                  “NAKNADNO IZDANO”.»
               
            
   2.   O n.o 2 do artigo 19.o do Protocolo n.o 4 do Acordo Provisório passa a ter a seguinte redacção:
   
      2.«2.   A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:
      
                  ES
               
               
                  “DUPLICADO”,
               
            
                  CS
               
               
                  “DUPLIKÁT”,
               
            
                  DA
               
               
                  “DUPLIKAT”,
               
            
                  DE
               
               
                  “DUPLIKAT”,
               
            
                  ET
               
               
                  “DUPLIKAAT”,
               
            
                  EL
               
               
                  “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ”,
               
            
                  EN
               
               
                  “DUPLICATE”,
               
            
                  FR
               
               
                  “DUPLICATA”,
               
            
                  IT
               
               
                  “DUPLICATO”,
               
            
                  LV
               
               
                  “DUBLIKĀTS”,
               
            
                  LT
               
               
                  “DUBLIKATAS”,
               
            
                  HU
               
               
                  “MÁSODLAT”,
               
            
                  MT
               
               
                  “DUPLIKAT”,
               
            
                  NL
               
               
                  “DUPLICAAT”,
               
            
                  PL
               
               
                  “DUPLIKAT”,
               
            
                  PT
               
               
                  “SEGUNDA VIA”,
               
            
                  SL
               
               
                  “DVOJNIK”,
               
            
                  SK
               
               
                  “DUPLIKÁT”,
               
            
                  FI
               
               
                  “KAKSOISKAPPALE”,
               
            
                  SV
               
               
                  “DUPLIKAT”,
               
            
                  HR
               
               
                  “DUPLIKAT”.»
               
            
   3.   O anexo I do Protocolo n.o 4 do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo XI do presente Protocolo.
   4.   O anexo II do Protocolo n.o 4 do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo XII do presente Protocolo.
   5.   O anexo IV do Protocolo n.o 4 do Acordo Provisório é substituído pelo texto constante do anexo XIII do presente Protocolo.
   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   SECÇÃO III
   Artigo 6.o
   
   OMC
   A República da Croácia compromete-se a não reivindicar, requerer, alterar ou retirar qualquer concessão efectuada nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do GATT de 1994, em relação a este alargamento da Comunidade.
   Artigo 7.o
   
   Prova de origem e cooperação administrativa
   1.   As provas de origem regularmente emitidas pela República da Croácia ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre estes, serão aceites reciprocamente, desde que:
   
               a)
            
            
               A aquisição de tal origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Provisório;
            
         
               b)
            
            
               A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;
            
         
               c)
            
            
               A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.
            
         Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na República da Croácia ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a República da Croácia e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses após a data da adesão.
   2.   A República da Croácia e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:
   
               a)
            
            
               Tal disposição esteja igualmente prevista no acordo concluído, antes da data de adesão, entre a República da Croácia e a Comunidade;
               e
            
         
               b)
            
            
               Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo.
            
         No prazo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas em conformidade com as condições previstas no Acordo Provisório.
   3.   Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos no n.os 1 e 2 serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da República da Croácia ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.
   Artigo 8.o
   
   Mercadorias em trânsito
   1.   As disposições do Acordo Provisório podem ser aplicadas às mercadorias exportadas da República da Croácia para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer destes últimos para a República da Croácia, que satisfaçam as disposições do Protocolo n.o 4 do Acordo Provisório e que, na data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na República da Croácia ou no novo Estado-Membro em causa.
   2.   Nesses casos, poderá ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.
   Artigo 9.o
   
   Contingentes em 2004
   Para o ano de 2004, os volumes dos novos contingentes pautais e o aumento dos volumes dos contingentes existentes serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes de 1 de Maio de 2004.
   DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
   SECÇÃO IV
   Artigo 10.o
   
   O presente Protocolo e os respectivos anexos fazem parte integrante do Acordo Provisório.
   Artigo 11.o
   
   1.   O presente Protocolo será aprovado pela Comunidade e pela República da Croácia, em conformidade com os respectivos procedimentos.
   2.   Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   Artigo 12.o
   
   1.   O presente Protocolo entrará em vigor no mesmo dia que o Tratado de Adesão, sob reserva de todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo terem sido depositados antes dessa data.
   2.   Se não tiverem sido depositados todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo antes dessa data, o presente Protocolo entrará em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de aprovação.
   3.   Se não tiverem sido depositados todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo antes de 1 de Maio de 2004, o presente Protocolo será aplicado a título provisório a partir dessa data.
   Artigo 13.o
   
   O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e croata, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
   Artigo 14.o
   
   O texto do Acordo Provisório, incluindo os anexos e os protocolos, que dele fazem parte integrante, assim como o Acto Final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Comité Provisório deve aprovar estes textos.
   ANEXO I
   
      
         «ANEXOS IV(a) E IV(c)
         CONCESSÕES PAUTAIS DA CROÁCIA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
         (Isenção de direitos para quantidades ilimitadas em 1 de Maio de 2004)
         [prevista no n.o 3, alíneas a) e i), do artigo 14.o]
         
                     Código pautal croata (1)
                     
                  
               
                     0105 19 20
                  
                  
                     0909
                  
                  
                     2003 10
                  
                  
                     2009 80 33
                  
               
                     0105 19 90
                  
                  
                     0910
                  
                  
                     2003 20 00
                  
                  
                     2009 80 35
                  
               
                     0106900010
                  
                  
                     1001 10 00
                  
                  
                     2005 60 00
                  
                  
                     2009 80 36
                  
               
                     0205 00
                  
                  
                     1002000010
                  
                  
                     2007 91
                  
                  
                     2009 80 38
                  
               
                     0206
                  
                  
                     1003 00 10
                  
                  
                     2008 19
                  
                  
                     2009806910
                  
               
                     0208
                  
                  
                     1004000010
                  
                  
                     2008 20
                  
                  
                     2009809610
                  
               
                     0407 00 30
                  
                  
                     1005 10
                  
                  
                     2008 30
                  
                  
                     2009809710
                  
               
                     0407003050
                  
                  
                     1006
                  
                  
                     2008 80
                  
                  
                     2009809920
                  
               
                     0407 00 90
                  
                  
                     1007 00
                  
                  
                     2008 99 36
                  
                  
                     2009 90 11
                  
               
                     0410 00 00
                  
                  
                     1008
                  
                  
                     2008 99 38
                  
                  
                     2009 90 19
                  
               
                     0504 00 00
                  
                  
                     1106
                  
                  
                     2008994910
                  
                  
                     2009 90 21
                  
               
                     0604
                  
                  
                     1108
                  
                  
                     2008996710
                  
                  
                     2009 90 29
                  
               
                     0714
                  
                  
                     1109 00 00
                  
                  
                     2008999910
                  
                  
                     2009903910
                  
               
                     0801
                  
                  
                     1209
                  
                  
                     2009 11
                  
                  
                     2009904910
                  
               
                     0802
                  
                  
                     1210
                  
                  
                     2009 19 11
                  
                  
                     2009905910
                  
               
                     0803 00
                  
                  
                     1211
                  
                  
                     2009 19 19
                  
                  
                     2009907910
                  
               
                     0804 10 00
                  
                  
                     1212 10
                  
                  
                     2009199810
                  
                  
                     2009909710
                  
               
                     0804 30 00
                  
                  
                     1212 30 00
                  
                  
                     2009 29 11
                  
                  
                     2009909810
                  
               
                     0805 40 00
                  
                  
                     1212 99 80
                  
                  
                     2009 29 19
                  
                  
                     2301
                  
               
                     0805 50
                  
                  
                     1213 00 00
                  
                  
                     2009299910
                  
                  
                     2302 10
                  
               
                     0805 90 00
                  
                  
                     1214
                  
                  
                     2009 39 11
                  
                  
                     2302 20
                  
               
                     0806 20
                  
                  
                     1301
                  
                  
                     2009 39 19
                  
                  
                     2302 40
                  
               
                     0807 20 00
                  
                  
                     1302
                  
                  
                     2009393910
                  
                  
                     2303 10
                  
               
                     0811
                  
                  
                     1501 00 11
                  
                  
                     2009 49 11
                  
                  
                     2303 20
                  
               
                     0812
                  
                  
                     1501001910
                  
                  
                     2009 49 19
                  
                  
                     2303 30
                  
               
                     0813
                  
                  
                     1501 00 90
                  
                  
                     2009499910
                  
                  
                     2304 00 00
                  
               
                     0814 00 00
                  
                  
                     1502 00
                  
                  
                     2009 79 11
                  
                  
                     2305 00 00
                  
               
                     0901 11 00
                  
                  
                     1503 00
                  
                  
                     2009 79 19
                  
                  
                     2306 41 00
                  
               
                     0901 12 00
                  
                  
                     1504
                  
                  
                     2009799910
                  
                  
                     2306 49 00
                  
               
                     0902
                  
                  
                     1516 10
                  
                  
                     2009803510
                  
                  
                     2306 70 00
                  
               
                     0904
                  
                  
                     1603 00
                  
                  
                     2009803810
                  
                  
                     2307 00
                  
               
                     0905 00 00
                  
                  
                     1702 11 00
                  
                  
                     2009809910
                  
                  
                     2308 00
                  
               
                     0906
                  
                  
                     1702 19 00
                  
                  
                     2009 80 11
                  
                  
                     2309 10
                  
               
                     0907 00 00
                  
                  
                     1702 60
                  
                  
                     2009 80 19
                  
                  
                      
                  
               
                     0908
                  
                  
                     1703 10 00
                  
                  
                     2009 80 32
                  
                  
                      
                  
               
   
   
      (1)  Tal como definido na pauta aduaneira da Croácia – publicada em NN 184/2003, com alterações.»
   ANEXO II
   
      
         «ANEXO IV(b)
         CONCESSÕES PAUTAIS DA CROÁCIA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
         (Isenção de direitos dentro dos limites de um contingente, a partir de 1 de Maio de 2004)
         [prevista na alínea a), subalínea ii), do n.o 3 do artigo 27.o]
         
                     Código pautal croata
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Contingente pautal (toneladas)
                  
                  
                     Aumento anual (toneladas)
                  
               
                     0104
                  
                  
                     Animais vivos das espécies ovina e caprina
                  
                  
                     300
                  
                  
                      
                  
               
                     0201
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                  
                  
                     200
                  
                  
                      
                  
               
                     0204
                  
                  
                     Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     110
                  
                  
                     5
                  
               
                     0207
                  
                  
                     Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de aves da posição 0105
                  
                  
                     780
                  
                  
                     30
                  
               
                     0401
                  
                  
                     Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
                  
                     13 500
                  
                  
                      
                  
               
                     0402
                  
                  
                     Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
                  
                     250
                  
                  
                      
                  
               
                     0406
                  
                  
                     Queijos e requeijão
                  
                  
                     2 200
                  
                  
                     100
                  
               
                     0406 excepto 0406 90 78
                  
                  
                     Queijos e requeijão, excepto Gouda
                  
                  
                     800
                  
                  
                      
                  
               
                     0406 90 78
                  
                  
                     Gouda
                  
                  
                     350
                  
                  
                      
                  
               
                     0409 00 00
                  
                  
                     Mel natural
                  
                  
                     20
                  
                  
                      
                  
               
                     0602 90 10
                  
                  
                     Micélios de cogumelos
                  
                  
                     9 400
                  
                  
                      
                  
               
                     0701 90 10
                  
                  
                     Batatas, para a fabricação de fécula
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                      
                  
               
                     0712
                  
                  
                     Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                  
                  
                     1 050
                  
                  
                      
                  
               
                     0805 10
                  
                  
                     Laranjas
                  
                  
                     27 500
                  
                  
                     1 250
                  
               
                     0808 10 (1)
                     
                  
                  
                     Maçãs frescas
                  
                  
                     5 800
                  
                  
                      
                  
               
                     0809 10
                  
                  
                     Damascos
                  
                  
                     1 100
                  
                  
                     50
                  
               
                     0810 10
                  
                  
                     Morangos
                  
                  
                     220
                  
                  
                     10
                  
               
                     1002 00 00
                  
                  
                     Centeio
                  
                  
                     700
                  
                  
                     100
                  
               
                     1101
                  
                  
                     Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
                  
                  
                     250
                  
                  
                      
                  
               
                     1103
                  
                  
                     Grumos, sêmolas e pellets de cereais
                  
                  
                     100
                  
                  
                      
                  
               
                     1206 00
                  
                  
                     Sementes de girassol, mesmo trituradas
                  
                  
                     110
                  
                  
                     5
                  
               
                     1507
                  
                  
                     Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                  
                  
                     1 200
                  
                  
                     10
                  
               
                     1514 19
                     1514 99
                  
                  
                     Nabo silvestre, de reduzido teor de ácido erúcico
                  
                  
                     100
                  
                  
                      
                  
               
                     2004 90
                  
                  
                     – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                  
                  
                     110
                  
                  
                     5
                  
               
                     2005 90
                  
                  
                     Alcaparras, alcachofras, outras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético.
                  
                  
                     135
                  
                  
                      
                  
               
                     2007 99
                  
                  
                     Doces, geleias, marmeladas e semelhantes, em preparações
                  
                  
                     130
                  
                  
                      
                  
               
                     2009 71
                     2009 79
                     2009 80
                     2009 90
                  
                  
                     Sumos de frutas
                  
                  
                     200
                  
                  
                      
                  
               
                     2009 80 50
                     2009 80 61
                     2009 80 63
                     2009 80 69
                     2009 80 71
                     2009 80 73
                     2009 80 79
                     2009 80 83
                     2009 80 84
                     2009 80 86
                     2009 80 88
                     2009 80 89
                     2009 80 95
                     2009 80 96
                     2009 80 97
                     2009 80 99
                  
                  
                     – Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola
                  
                  
                     330
                  
                  
                     15
                  
               
                     2106 90 10
                     2106 90 30
                     2106 90 51
                     2106 90 55
                     2106 90 59
                  
                  
                     Preparações alimentícias
                  
                  
                     550
                  
                  
                      
                  
               
                     2302
                  
                  
                     Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2302 30
                  
                  
                     – de trigo
                  
                  
                     6 200
                  
                  
                      
                  
               
                     2309
                  
                  
                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2309 90
                  
                  
                     – Outras
                  
                  
                     1 350
                  
                  
                      
                  
               
   
   
      (1)  Contingente para o período compreendido entre 21 de Fevereiro e 14 de Setembro.»
   ANEXO III
   
      
         «ANEXO IV(d)
         CONCESSÕES PAUTAIS DA CROÁCIA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
         (Eliminação progressiva dos direitos NMF ao abrigo de contingentes pautais)
         [prevista no n.o 3, alíneas c) e i), do artigo 14.o]
         Os direitos aduaneiros aplicáveis às mercadorias que constam do presente anexo serão reduzidos progressivamente e eliminados segundo o seguinte calendário:
         
                     —
                  
                  
                     em 1 de Maio de 2004, o direito aplicável será de 40 % do direito de base,
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro de 2005, esses direitos serão reduzidos para 20 % do direito de base,
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro de 2006, os direitos remanescentes serão eliminados.
                  
               
                     Código pautal croata
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Contingente pautal (toneladas)
                  
                  
                     Aumento anual (toneladas)
                  
               
                     0103 91
                     0103 92
                  
                  
                     Animais vivos da espécie suína
                  
                  
                     550
                  
                  
                     25
                  
               
                     0210
                  
                  
                     Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis de carnes ou de miudezas
                  
                  
                     500
                  
                  
                     15
                  
               
                     0401
                  
                  
                     Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
                  
                     3 300
                  
                  
                     150
                  
               
                     0402
                  
                  
                     Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
                  
                     15 400
                  
                  
                     700
                  
               
                     0405 10
                  
                  
                     Manteiga
                  
                  
                     300
                  
                  
                     10
                  
               
                     0702
                  
                  
                     Tomates, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     8 250
                  
                  
                     375
                  
               
                     0703 20
                  
                  
                     Alho
                  
                  
                     1 100
                  
                  
                     50
                  
               
                     0805 20
                  
                  
                     – Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros híbridos de citrinos semelhantes
                  
                  
                     2 640
                  
                  
                     120
                  
               
                     0806 10
                  
                  
                     Uvas de mesa
                  
                  
                     8 800
                  
                  
                     400
                  
               
                     1509
                  
                  
                     Azeite
                  
                  
                     390
                  
                  
                     20
                  
               
                     1602 41 a 1602 49
                  
                  
                     Preparações e conservas de carne de suíno
                  
                  
                     330
                  
                  
                     15
                  
               
                     1701
                  
                  
                     Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                  
                  
                     6 270
                  
                  
                     285
                  
               
                     2002
                  
                  
                     Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                  
                  
                     5 430
                  
                  
                     240
                  
               
                     2009 12 00
                     2009 19 91
                     2009 19 98
                  
                  
                     – Sumo de laranja: outros
                  
                  
                     1 980
                  
                  
                     90»
                  
               
   
   ANEXO IV
   
      
         «ANEXO IV(e)
         CONCESSÕES PAUTAIS DA CROÁCIA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
         (Redução progressiva dos direitos NMF sem limites quantitativos)
         [prevista na alínea c), subalínea ii), do n.o 3 do artigo 14.o]
         Os direitos aduaneiros aplicáveis às mercadorias que constam do presente anexo serão reduzidos progressivamente segundo o seguinte calendário:
         
                     —
                  
                  
                     em 1 de Maio de 2004, o direito aplicável será de 70 % do direito de base,
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro de 2005, esses direitos serão reduzidos para 60 % do direito de base,
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro de 2006, todos os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base.
                  
               
                     0104
                  
                  
                     Animais vivos das espécies ovina e caprina
                  
               
                     0105
                  
                  
                     Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos
                  
               
                     0105 12
                  
                  
                     – – Perus
                  
               
                     0105 92
                  
                  
                     – – Galos e galinhas da espécie Gallus domesticus, de peso não superior a2 000 g:
                  
               
                     0105920020
                     0105920030
                  
                  
                     – – – outros
                  
               
                     0209
                  
                  
                     Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, seco ou fumado
                  
               
                     0404
                  
                  
                     Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                  
               
                     0407 00
                  
                  
                     Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
                  
               
                     0407003040
                  
                  
                     – – – Ovos de peru
                  
               
                     0601
                  
                  
                     Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212
                  
               
                     0602
                  
                  
                     Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
                  
               
                     0603
                  
                  
                     Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                  
               
                     0708
                  
                  
                     Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
                  
               
                     0710
                  
                  
                     Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor) congelados
                  
               
                     0711
                  
                  
                     Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
                  
               
                     0712
                  
                  
                     Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                  
               
                     0713
                  
                  
                     Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                  
               
                     0901
                  
                  
                     Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção
                  
               
                     0901 21 00
                     0901 22 00
                  
                  
                     – Café torrado
                  
               
                     1003 00
                  
                  
                     Cevada
                  
               
                     1003009010
                  
                  
                     – – – para fabricação de cerveja
                  
               
                     1004 00 00
                  
                  
                     Aveia
                  
               
                     1005
                  
                  
                     Milho
                  
               
                     1005 90
                  
                  
                     – Outras
                  
               
                     1104
                  
                  
                     Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo: descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                  
               
                     1105
                  
                  
                     Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batatas
                  
               
                     1702 30
                  
                  
                     – Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose
                  
               
                     1702 40
                  
                  
                     – Glicose e xarope de glicose contendo em peso, no estado seco, entre 20 % inclusive e 50 % exclusive de frutose
                  
               
                     2005
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                  
               
                     2005 40 00
                  
                  
                     – Ervilhas (Pisum sativum)
                  
               
                     2005 51 00
                  
                  
                     – – Feijões, descascados
                  
               
                     2008
                  
                  
                     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                  
               
                     2008 50
                  
                  
                     – Damascos
                  
               
                     2008 70
                  
                  
                     – Pêssegos
                  
               
                     2009
                  
                  
                     Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
               
                     2009 41
                  
                  
                     – Sumo de ananás
                  
               
                     2009 41 10
                  
                  
                     – – – Outras
                  
               
                     2009 69
                  
                  
                     – Sumos de uvas (incluídos os mostos de uvas)
                  
               
                     2206
                  
                  
                     Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
                  
               
                     2302
                  
                  
                     Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas
                  
               
                     2302 30
                  
                  
                     – de trigo
                  
               
                     2306
                  
                  
                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou de óleos vegetais, excepto das posições 2304 ou  2305
                  
               
                     2306 90
                  
                  
                     – Outras
                  
               
                     2309
                  
                  
                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                  
               
                     2309 90
                  
                  
                     – Outras»
                  
               
   
   ANEXO V
   
      
         «ANEXO IV(f)
         CONCESSÕES PAUTAIS DA CROÁCIA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
         (Redução progressiva dos direitos NMF dentro dos limites de um contingente)
         [prevista na alínea c), subalínea iii), do n.o 3 do artigo 14.o]
         Os direitos aduaneiros aplicáveis às mercadorias que constam do presente anexo serão reduzidos progressivamente segundo o seguinte calendário:
         
                     —
                  
                  
                     em 1 de Maio de 2004, cada direito será de 70 % do direito de base,
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro de 2005, esses direitos serão reduzidos para 60 % do direito de base,
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro de 2006, todos os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base.
                  
               
                     Código pautal croata
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Contingente pautal (toneladas)
                  
                  
                     Aumento anual (toneladas)
                  
               
                     0102 90
                  
                  
                     Animais vivos da espécie bovina
                  
                  
                     220
                  
                  
                     10
                  
               
                     0202
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
                  
                  
                     3 300
                  
                  
                     150
                  
               
                     0203
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie suína, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     8 030
                  
                  
                     365
                  
               
                     0701
                  
                  
                     Batatas, frescas ou refrigeradas
                  
                  
                     13 200
                  
                  
                     600
                  
               
                     0703 10
                  
                  
                     Cebolas e chalotas
                  
                  
                     11 290
                  
                  
                     500
                  
               
                     0703 90
                  
                  
                     Alho–porro e outros produtos hortícolas aliáceos
                  
               
                     0807 11 00
                     0807 19 00
                  
                  
                     – Melões e melancias
                  
                  
                     6 210
                  
                  
                     275
                  
               
                     0808 10
                  
                  
                     Maçãs frescas
                  
                  
                     6 000
                  
                  
                     300
                  
               
                     1101
                  
                  
                     Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
                  
                  
                     990
                  
                  
                     45
                  
               
                     1103
                  
                  
                     Grumos, sêmolas e pellets de cereais
                  
                  
                     8 580
                  
                  
                     390
                  
               
                     1107
                  
                  
                     Malte, mesmo torrado
                  
                  
                     17 500
                  
                  
                     750
                  
               
                     1601 00
                  
                  
                     Enchidos e produtos semelhantes
                  
                  
                     1 980
                  
                  
                     90
                  
               
                     1602 10 a 1602 39
                     1602 50 a1602 90 
                  
                  
                     Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, excepto da espécie suína
                  
                  
                     560
                  
                  
                     30
                  
               
                     2401
                  
                  
                     Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco
                  
                  
                     220
                  
                  
                     10»
                  
               
   
   ANEXO VI
   
      
         «ANEXO IV(g)
         CONCESSÕES PAUTAIS DA CROÁCIA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
         [previstas no n.o 3, alínea d), do artigo 14.o]
         Os direitos aduaneiros aplicáveis às mercadorias que constam do presente anexo serão aplicados tal como indicado a partir de 1 de Maio de 2004.
         
                     Código pautal croata
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Contingente pautal (toneladas)
                  
                  
                     Direito aplicável
                  
               
                     0102 90 05
                     0102 90 21
                     0102 90 29
                     0102 90 41
                     0102 90 49
                     0102 90 71
                  
                  
                     Animais vivos da espécie bovina
                  
                  
                     9 000
                  
                  
                     15 %
                  
               
                     0103 91
                     0103 92
                  
                  
                     Animais vivos da espécie suína
                  
                  
                     2 550
                  
                  
                     15 %
                  
               
                     0105920020
                  
                  
                     Galos e galinhas da espécie Gallus domesticus de peso não superior a2 000 g
                  
                  
                     90
                  
                  
                     10 %
                  
               
                     0203
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     3 570
                  
                  
                     25 %
                  
               
                     0401
                  
                  
                     Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
                  
                     12 600
                  
                  
                     €4,2/100 kg
                  
               
                     0704 90 10
                  
                  
                     Couves
                  
                  
                     160
                  
                  
                     50 % NMF
                  
               
                     0706 10 00
                  
                  
                     Cenouras, frescas ou refrigeradas
                  
                  
                     140
                  
                  
                     50 % NMF
                  
               
                     0706 90 30
                  
                  
                     Rábanos, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     110
                  
                  
                     50 % NMF
                  
               
                     0706 90 90
                  
                  
                     Couves galegas
                  
               
                     0707
                  
                  
                     Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados
                  
                  
                     200
                  
                  
                     10 %
                  
               
                     0709 51 00
                  
                  
                     Cogumelos, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     340
                  
                  
                     10 %
                  
               
                     0709 59 00
                  
                  
                     Cantarelos e cepes
                  
               
                     0709 60 10
                  
                  
                     Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     310
                  
                  
                     12 %
                  
               
                     0710 21 00
                     0710 22 00
                     0710 90 00
                  
                  
                     Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                  
                  
                     1 500
                  
                  
                     7 %
                  
               
                     1001 90 99
                  
                  
                     Trigo e mistura de trigo com centeio, outros
                  
                  
                     9 000
                  
                  
                     15 %
                  
               
                     1005 90
                  
                  
                     Milho, outros
                  
                  
                     20 000
                  
                  
                     9 %
                  
               
                     1206 00 91
                     1206 00 99
                  
                  
                     Sementes de girassol, mesmo trituradas
                  
                  
                     2 160
                  
                  
                     6 %
                  
               
                     1517 10 90
                  
                  
                     Margarina
                  
                  
                     1 200
                  
                  
                     20 %
                  
               
                     1601 00 (1)
                     
                  
                  
                     Enchidos e produtos semelhantes (1)
                     
                  
                  
                     1 500
                  
                  
                     10 %
                  
               
                     1602 10 – 1602 39
                  
                  
                     Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, excepto da espécie suína
                  
                  
                     240
                  
                  
                     10 %
                  
               
                     1602 41 – 1602 49
                  
                  
                     Preparações e conservas de carne de suíno
                  
                  
                     180
                  
                  
                     10 %
                  
               
                     1702 40
                  
                  
                     Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, entre 20 % inclusive e 50 % exclusive de frutose
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                     5 %
                  
               
                     1703 90 00
                  
                  
                     Melaços de beterraba
                  
                  
                     14 500
                  
                  
                     14 %
                  
               
                     2001
                  
                  
                     Pepinos e pepininhos (cornichões), outros preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                  
                  
                     1 650
                  
                  
                     15 %
                  
               
   
   
      (1)  No ano de 2005, o contingente para os produtos da posição 1601 00 está sujeito a um aumento de 400 toneladas.»
   ANEXO VII
   
      
         «ANEXO V(a)
         Produtos referidos no n.o 1 do artigo 15.o
         
         Os produtos a seguir indicados, originários da Croácia, e importados na Comunidade, são objecto das seguintes concessões:
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     2004
                  
                  
                     2005 e seguintes
                  
               
                     0301 91 10
                     0301 91 90
                     0302 11 10
                     0302 11 20
                     0302 11 80
                     0303 21 10
                     0303 21 20
                     0303 21 80
                     0304 10 15
                     0304 10 17
                     ex03041019
                     ex03041091
                     0304 20 15
                     0304 20 17
                     ex03042019
                     ex03049010
                     ex03051000
                     ex03053090
                     0305 49 45
                     ex03055980
                     ex03056980
                  
                  
                     Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache, e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                  
                  
                     CP: 30 toenladas a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 30 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF
                  
               
                     0301 93 00
                     0302 69 11
                     0303 79 11
                     ex03041019
                     ex03041091
                     ex03042019
                     ex03049010
                     ex03051000
                     ex03053090
                     ex03054980
                     ex03055980
                     ex03056980
                  
                  
                     Carpas: vivas; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                  
                  
                     CP: 210 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 210 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF
                  
               
                     ex03019990
                     0302 69 61
                     0303 79 71
                     ex03041038
                     ex03041098
                     ex03042094
                     ex03049097
                     ex03051000
                     ex03053090
                     ex03054980
                     ex03055980
                     ex03056980
                  
                  
                     Douradas do mar (Dentex dentex – Pagellus spp.): vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                  
                  
                     CP: 35 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 35 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF
                  
               
                     ex03019990
                     0302 69 94
                     ex03037700
                     ex03041038
                     ex03041098
                     ex03042094
                     ex03049097
                     ex03051000
                     ex03053090
                     ex03054980
                     ex03055980
                     ex03056980
                  
                  
                     Robalos (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                  
                  
                     CP: 650 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 650 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF
                  
               
            
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     2004
                  
               
                     1604 13 11
                     1604 13 19
                     ex16042050
                  
                  
                     Preparações e conservas de sardinhas
                  
                  
                     CP: 180 toneladas a 6 %
                     Para além do CP: 100 % do direito NMF
                  
               
                     1604 16 00
                     1604 20 40
                  
                  
                     Preparações e conservas de anchovas
                  
                  
                     CP: 50 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 100 % do direito NMF
                  
               
                     1604
                  
                  
                     Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                  
                  
                     CP: 1 290 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: direitos reduzidos: ver infra
                     
                  
               
            
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     2005 e seguintes
                  
               
                     1604
                  
                  
                     Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                  
                  
                     CP: 1 550 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: direitos reduzidos: ver infra
                     
                  
               Para além dos limites dos contingentes pautais, a taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição SH 1604, com excepção das preparações e conservas de sardinhas e de anchovas, será de 60 % do direito NMF em 2004 e de 50 % desse direito a partir de 2005. Para as sardinhas e as anchovas que excedam o contingente pautal, a taxa do direito aplicável será de 100 % do direito NMF.»
      
   
   ANEXO VIII
   
      
         «ANEXO V(b)
         Produtos referidos no n.o 2 do artigo 15.o
         
         Os produtos a seguir indicados, originários da Comunidade Europeia, e importados na Croácia, são objecto das seguintes concessões:
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     2004
                  
                  
                     2005 e seguintes
                  
               
                     0301 91 10
                     0301 91 90
                     0302 11 10
                     0302 11 20
                     0302 11 80
                     0303 21 10
                     0303 21 20
                     0303 21 80
                     0304 10 15
                     0304 10 17
                     ex03041019
                     ex03041091
                     0304 20 15
                     0304 20 17
                     ex03042019
                     ex03049010
                     ex03051000
                     ex03053090
                     0305 49 45
                     ex03055980
                     ex03056980
                  
                  
                     Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache, e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                  
                  
                     CP: 25 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 25 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF
                  
               
                     0301 93 00
                     0302 69 11
                     0303 79 11
                     ex03041019
                     ex03041091
                     ex03042019
                     ex03049010
                     ex03051000
                     ex03053090
                     ex03054980
                     ex03055980
                     ex03056980
                  
                  
                     Carpas: vivas; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                  
                  
                     CP: 30 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 30 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF
                  
               
                     ex03019990
                     0302 69 61
                     0303 79 71
                     ex03041038
                     ex03041098
                     ex03042094
                     ex03049097
                     ex03051000
                     ex03053090
                     ex03054980
                     ex03055980
                     ex03056980
                  
                  
                     Douradas do mar (Dentex dentex – Pagellus spp.): vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                  
                  
                     CP: 35 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 35 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF
                  
               
                     ex03019990
                     0302 69 94
                     ex03037700
                     ex03041038
                     ex03041098
                     ex03042094
                     ex03049097
                     ex03051000
                     ex03053090
                     ex03054980
                     ex03055980
                     ex03056980
                  
                  
                     Robalos (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; Farinhas, pó e pellets, próprios para consumo humano
                  
                  
                     CP: 60 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 60 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF
                  
               
            
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     2004
                  
               
                     1604 13 11
                     1604 13 19
                     ex16042050
                     1604 16 00
                     1604 20 40
                  
                  
                     Preparações e conservas de sardinhas
                     Preparações e conservas de anchovas
                  
                  
                     CP: 95 toneladas a 10 %
                     Para além do CP: 100 % do direito NMF
                  
               
                     1604
                  
                  
                     Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                  
                  
                     CP: 215 toneladas a 0 %
                     Paraalém do CP: direitos reduzidos: ver infra
                     
                  
               
            
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     2005 e segs.
                  
               
                     1604
                  
                  
                     Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                  
                  
                     CP: 310 toneladas a 0 %
                     Para além do CP: direitos reduzidos: ver infra
                     
                  
               Para além dos limites dos contingentes pautais, a taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição SH 1604, com excepção das preparações e conservas de sardinhas e de anchovas, será de 60 % do direito NMF em 2004 e de 50 % desse direito a partir de 2005. Para as sardinhas e as anchovas que excedam o contingente pautal, a taxa do direito aplicável será de 100 % do direito NMF.»
      
   
   ANEXO IX
   Produtos referidos no artigo 12.o do Acordo Provisório
   
      «
            Lista n.o 2:
          Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da Comunidade
      
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Contingente para 2004
               
               
                  Contingente para 2005
               
               
                  Contingente para 2006 e anos seguintes
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
            
                  0403
               
               
                  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
               
               
                  2 070 toneladas
               
               
                  2 230 toneladas
               
               
                  2 390 toneladas
               
            
                  0403 10
               
               
                  – Iogurte:
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0403 10 51 a 0403 10 99
               
               
                  – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0403 90
               
               
                  – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0403 90 71 a 0403 90 99
               
               
                  – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0405
               
               
                  Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: pastas de barrar (espalhar):
               
               
                  60 toneladas
               
               
                  64 toneladas
               
               
                  68 toneladas
               
            
                  0405 20
               
               
                  – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0405 20 10
               
               
                  – – De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0405 20 30
               
               
                  – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1517
               
               
                  Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
               
               
                  600 toneladas
               
               
                  650 toneladas
               
               
                  700 toneladas
               
            
                  1517 10
               
               
                  – Margarina, excepto a margarina líquida:
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1517 10 10
               
               
                  – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1517 90
               
               
                  – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1517 90 10
               
               
                  – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  – – Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1517 90 93
               
               
                  – – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2201
               
               
                  Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve
               
               
                  16 200 toneladas
               
               
                  16 550 toneladas
               
               
                  16 900 toneladas
               
            
                  2201 10
               
               
                  – Águas minerais e águas gaseificadas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2205
               
               
                  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
               
               
                  360 hl
               
               
                  390 hl
               
               
                  420 hl
               
            
                  2208
               
               
                  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
               
               
                  60 hl
               
               
                  65 hl
               
               
                  70 hl
               
            
                  ex22089033
                  ex22089038
               
               
                  – – – aguardente de ameixas (Slivovitz)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2402
               
               
                  Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
               
               
                  30 toneladas
               
               
                  32,5 toneladas
               
               
                  35 toneladas
               
            
                  2402 20
               
               
                  – Cigarros contendo tabaco
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2402 90 00
               
               
                  – Outras
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2403
               
               
                  Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extractos e molhos de tabaco:
               
               
                  36 toneladas
               
               
                  39 toneladas
               
               
                  42 toneladas
               
            
                  2403 10
               
               
                  – Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Nota: Os produtos seguidamente apresentados beneficiarão de um direito pautal nulo ao abrigo dos contingentes pautais a seguir indicados. Nos anos 2005 e 2006, o volume dos contingentes será aumentado anualmente de acordo com o indicado na lista. Os direitos aplicáveis às quantidades que excedam os referidos volumes serão reduzidos, em 2004, 2005 e 2006, para 70 %, 60 % e 50 % da taxa do direito NMF.
               
            
         
      
         
            Lista n.o 3
         : Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da Comunidade
      
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Contingente (toneladas)
               
               
                  Direito aplicável dentro dos limites do contingente
               
            
                  2004
               
               
                  2005
               
               
                  2006 e anos seguintes
               
               
                  (% NMF)
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
            
                  1704
               
               
                  Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1704 90
               
               
                  – Outras
               
               
                  1 100
               
               
                  1 150
               
               
                  1 200
               
               
                  0
               
            
                  1806
               
               
                  Chocolate e outros preparados alimentícios que contenham cacau
               
               
                  2 130
               
               
                  2 270
               
               
                  2 410
               
               
                  0
               
            
                  1905
               
               
                  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
               
               
                  2 920
               
               
                  3 080
               
               
                  3 240
               
               
                  0
               
            
                  2105 00
               
               
                  Sorvetes, mesmo contendo cacau:
               
               
                  1 290
               
               
                  1 360
               
               
                  1 430
               
               
                  0
               
            
                  2202
               
               
                  Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
               
               
                  16 300
               
               
                  17 200
               
               
                  18 100
               
               
                  0
               
            
                  
                     Nota: Os produtos que constam do quadro seguinte estão sujeitos concessões a seguir indicadas. Nos anos 2005 e 2006, o volume dos contingentes pautais será aumentado anualmente de acordo com o indicado no quadro. Os direitos aplicáveis às quantidades que excedam os referidos volumes serão reduzidos, em 2004, 2005 e 2006, para 65 %, 55 % e 40 % da taxa do direito NMF.
               
            
         
      
         
            Lista n.o 4
         : Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da Comunidade
      
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Contingente (toneladas)
               
            
                  2004
               
               
                  2005
               
               
                  2006
               
            
                  ex21 03
               
               
                  Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
               
               
                  300
               
               
                  300
               
               
                  300
               
            
                  2103 90 30
               
               
                  – – Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol. e não superior a 49,2 % vol. e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2103 90 90
               
               
                  – – Outros»
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Nota: Os produtos apresentados no quadro seguinte beneficiarão de um direito pautal nulo ao abrigo dos contingentes pautais anuais a seguir indicados. No que diz respeito às quantidades que excedem o contingente, são aplicáveis as condições estabelecidas na lista 1 do anexo II do Protocolo n.o 3.
               
            
   ANEXO X
   
      
         «ANEXO I
         
            ACORDO
            entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos
            
                        1.
                     
                     
                        A partir de 1 de Maio de 2004, as importações na Comunidade dos produtos originários da República da Croácia a seguir indicados serão objecto das seguintes concessões:
                        
                                    Código NC
                                 
                                 
                                    Designação das mercadorias
                                 
                                 
                                    Direito aplicável
                                 
                                 
                                    Quantidade anual (hl)
                                 
                                 
                                    Aumento anual (hl)
                                 
                                 
                                    Disposições específicas
                                 
                              
                                    ex22 04 10
                                 
                                 
                                    Vinhos espumantes de qualidade
                                 
                                 
                                    isenção
                                 
                                 
                                    44 000
                                 
                                 
                                    10 000
                                 
                                 
                                    
                                        (1)
                                        (2)
                                    
                                 
                              
                                    ex22 04 21
                                 
                                 
                                    Vinhos de uvas frescas
                                 
                              
                                    ex22 04 29
                                 
                                 
                                    Vinhos de uvas frescas
                                 
                                 
                                    isenção
                                 
                                 
                                    29 000
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    
                                        (2)
                                    
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        A Comunidade aplicará um direito nulo preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 1, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela República da Croácia.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        A partir de 1 de Maio de 2004, as importações na República da Croácia dos produtos originários da Comunidade a seguir indicados serão objecto das seguintes concessões:
                        
                                    Código pautal croata
                                 
                                 
                                    Designação das mercadorias
                                 
                                 
                                    Direito aplicável
                                 
                                 
                                    Quantidades anuais (hl)
                                 
                                 
                                    Aumento anual (hl)
                                 
                                 
                                    Disposições específicas
                                 
                              
                                    ex22 04 10
                                 
                                 
                                    Vinhos espumantes de qualidade
                                 
                                 
                                    isenção
                                 
                                 
                                    14 000
                                 
                                 
                                    800
                                 
                                 
                                    
                                        (3)
                                    
                                 
                              
                                    ex22 04 21
                                 
                                 
                                    Vinhos de uvas frescas
                                 
                              
                                    ex22 04 29
                                 
                                 
                                    Vinhos de uvas frescas
                                 
                                 
                                    isenção
                                 
                                 
                                    8 000
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        A República da Croácia aplicará um direito nulo preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 3, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela Comunidade.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        O presente acordo abrange os vinhos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Produzidos a partir de uvas frescas totalmente produzidas e colhidas no território da Parte Contratante em causa;
                                    e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                 sendo originários da Comunidade Europeia, produzidos em conformidade com as normas que regem as práticas e tratamentos enológicos referidas no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 ( (4));
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                sendo originários da República da Croácia, produzidos em conformidade com as normas que regem as práticas e tratamentos enológicos previstas na legislação croata. As normas enológicas em causa devem ser conformes com a legislação comunitária.
                                             
                                          
                              
                  
                        6.
                     
                     
                        As importações de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente acordo ficam sujeitas à apresentação de um certificado emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido, constante das listas elaboradas conjuntamente, comprovativo de que o vinho em causa é conforme com o disposto na alínea b) do ponto 5.
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Tendo em conta a evolução do comércio vinícola entre as partes contratantes, estas examinarão, o mais tardar até ao primeiro trimestre de 2005, a possibilidade de aplicarem mutuamente concessões suplementares.
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        As partes contratantes deverão assegurar que os benefícios mutuamente concedidos não sejam comprometidos por outras medidas.
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Qualquer das partes contratantes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente acordo.
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas por esse Tratado, e, por outro, no território da República da Croácia.
                     
                  »
   
   
      (1)  O aumento anual é aplicado até que a soma do contingente aplicável às posições ex 220 410 e ex22 04 21 e do contingente aplicável à posição ex22 04 29 atinja o máximo de 98 000 hl, desde que pelo menos 80 % da quantidade elegível tenham sido utilizados no ano anterior.
   
      (2)  A pedido de uma das Partes Contratantes, poderão ser realizadas consultas a fim de se adaptar os contingentes, mediante a transferência de quantidades do contingente aplicável à posição ex22 04 29 para o contingente aplicável às posições ex22 04 10 e ex22 04 21.
   
      (3)  O aumento anual é aplicado até que o contingente atinja o limite máximo de 18 000 hl, desde que pelo menos 80 % da quantidade elegível tenham sido utilizados no ano anterior.
   
      (4)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 da Comissão (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).
   ANEXO XI
   
      
         «ANEXO I
         NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
         Nota 1:
         A lista do anexo II estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.° do protocolo.
         Nota 2:
         
                     2.1.
                  
                  
                     As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no sistema harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um “ex”, isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo designada na coluna 2.
                  
               
                     2.2.
                  
                  
                     Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica — se a todos os produtos que, no sistema harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
                  
               
                     2.3.
                  
                  
                     Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente das colunas 3 e 4.
                  
               
                     2.4.
                  
                  
                     Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
                  
               Nota 3:
         
                     3.1.
                  
                  
                     Aplicam — se as disposições do artigo 6.o do protocolo relativas aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente de essa qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou na República da Croácia.
                     Exemplo:
                     Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de “esboços de forja de ligas de aço” da posição ex72 24.
                     Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex72 24. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
                  
               
                     3.2.
                  
                  
                     A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
                  
               
                     3.3.
                  
                  
                     Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas “matérias de qualquer posição”, podem igualmente ser utilizadas matérias de qualquer posição (mesmo matérias da mesma designação e posição do produto), sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
                     No entanto, a expressão “fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição…” ou “fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras classificadas na mesma posição que o produto” significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas em qualquer posição, excepto as que tenham uma designação diferente da do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.
                  
               
                     3.4.
                  
                  
                     Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
                     Exemplo:
                     A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Esta regra não implica que as fibras e as matérias químicas tenham de ser utilizadas simultaneamente. É possível utilizar apenas uma dessas matérias ou ambas ao mesmo tempo.
                  
               
                     3.5.
                  
                  
                     Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
                     Exemplo:
                     A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam obtidos de cereais.
                     Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê— lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
                     Exemplo:
                     Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
                  
               
                     3.6.
                  
                  
                     Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
                  
               Nota 4:
         
                     4.1.
                  
                  
                     A expressão “fibras naturais” é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
                  
               
                     4.2.
                  
                  
                     A expressão “fibras naturais” inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
                  
               
                     4.3.
                  
                  
                     As expressões “pastas têxteis”, “matérias químicas” e “matérias destinadas à fabricação de papel”, utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
                  
               
                     4.4.
                  
                  
                     A expressão “fibras sintéticas ou artificiais descontínuas”, utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
                  
               Nota 5:
         
                     5.1.
                  
                  
                     No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
                  
               
                     5.2.
                  
                  
                     Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
                     As matérias têxteis de base são as seguintes:
                     
                                 —
                              
                              
                                 seda,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 lã,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pêlo grosseiro (de animal),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pêlo fino (de animal),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 crina de cavalo,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 algodão,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 linho,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 cânhamo,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 juta e outras fibras têxteis liberianas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 filamentos sintéticos,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 filamentos artificiais,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 filamentos condutores eléctricos,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 outras fibras sintéticas descontínuas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras de viscose artificiais descontínuas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 outras fibras artificiais descontínuas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 outros produtos da posição 5605.
                              
                           Exemplo:
                     Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.
                     Exemplo:
                     Um tecido de lã posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
                     Exemplo:
                     Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
                     Exemplo:
                     Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
                  
               
                     5.3.
                  
                  
                     No caso de produtos em que estejam incorporados “fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não” a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.
                  
               
                     5.4.
                  
                  
                     No caso de produtos em que esteja incorporada “uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou de cor colocada entre duas películas de matéria plástica”, a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
                  
               Nota 6:
         
                     6.1.
                  
                  
                     No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé— de — página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
                  
               
                     6.2.
                  
                  
                     Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
                     Exemplo:
                     Se uma regra da lista prevê que, para um determinado artigo de matéria têxtil, como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63 Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
                  
               
                     6.3.
                  
                  
                     Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
                  
               Nota 7:
         
                     7.1.
                  
                  
                     Na acepção das posições ex27 07, 2713 a 2715, ex29 01, ex29 02 e ex34 03, consideram — se como “tratamento definido” as seguintes operações:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Destilação no vácuo;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 
                                    Cracking;
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 
                                    Reforming;
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 Extracção por meio de solventes selectivos;
                              
                           
                                 f)
                              
                              
                                 Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                              
                           
                                 g)
                              
                              
                                 Polimerização;
                              
                           
                                 h)
                              
                              
                                 Alquilação;
                              
                           
                                 i)
                              
                              
                                 Isomerização.
                              
                           
               
                     7.2.
                  
                  
                     Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram — se como “tratamento definido” as seguintes operações:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Destilação no vácuo;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 
                                    Cracking;
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 
                                    Reforming;
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 Extracção por meio de solventes selectivos;
                              
                           
                                 f)
                              
                              
                                 Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                              
                           
                                 g)
                              
                              
                                 Polimerização;
                              
                           
                                 h)
                              
                              
                                 Alquilação;
                              
                           
                                 ij)
                              
                              
                                 Isomerização;
                              
                           
                                 k)
                              
                              
                                 Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex27 10, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266 — 59 T);
                              
                           
                                 l)
                              
                              
                                 Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
                              
                           
                                 m)
                              
                              
                                 Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex27 10, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 oC, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex27 10 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                              
                           
                                 n)
                              
                              
                                 Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex27 10, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 oC, segundo o método ASTM D 86;
                              
                           
                                 o)
                              
                              
                                 Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex27 10, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta-frequência;
                              
                           
                                 p)
                              
                              
                                 Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex27 12 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.
                              
                           
               
                     7.3.
                  
                  
                     Na acepção das posições ex27 07, 2713 a 2715, ex29 01, ex29 02 e ex34 03, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.»
                  
               
   
   ANEXO XII
   
      
         «ANEXO II
         LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
         
            Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do acordo.
         
         
                     Posição SH
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3) ou (4)
                  
               
                     capítulo 1
                  
                  
                     Animais vivos
                  
                  
                     Todos os animais do capítulo 1 utilizados devem ser inteiramente obtidos
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 2
                  
                  
                     Carnes e miudezas, comestíveis
                  
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 3
                  
                  
                     Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                  
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 4
                  
                  
                     Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; excepto:
                  
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     0403
                  
                  
                     Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias do capítulo 7 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 5
                  
                  
                     Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos e outras posições; excepto:
                  
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex05 02
                  
                  
                     Cerdas de porco ou de javali preparadas
                  
                  
                     Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 6
                  
                  
                     Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     capítulo 7
                  
                  
                     Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos alimentares
                  
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 8
                  
                  
                     Frutas frescas e frutas de casca rija; cascas de citrinos e de melões
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 9
                  
                  
                     Café, chá, mate e especiarias; excepto:
                  
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     0901
                  
                  
                     Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                  
                  
                      
                  
               
                     0902
                  
                  
                     Chá, mesmo aromatizado
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                  
                  
                      
                  
               
                     ex09 10
                  
                  
                     Misturas de especiarias
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 10
                  
                  
                     Cereais
                  
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 11
                  
                  
                     Produtos de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; excepto:
                  
                  
                     Fabricação na qual todos os cereais, produtos hortícolas, raízes e tubérculos da posição 0714, ou os frutos utilizados devem ser inteiramente obtidos
                  
                  
                      
                  
               
                     ex11 06
                  
                  
                     Farinhas e sêmolas dos produtos hortícolas de vagem, secos, da posição 0713, descascados
                  
                  
                     Secagem e moagem dos legumes de vagem da posição 0708
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 12
                  
                  
                     Sementes e frutos oleaginosos; sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; palhas e forragens
                  
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     1301
                  
                  
                     Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     1302
                  
                  
                     Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 14
                  
                  
                     Matérias para entrançar; e outros produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições
                  
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 15
                  
                  
                     Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     1501
                  
                  
                     Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0203, 0206, ou 0207 ou dos ossos da posição 0506
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                  
                  
                      
                  
               
                     1502
                  
                  
                     Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     1504
                  
                  
                     Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Fracções sólidas
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1504
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex15 05
                  
                  
                     Lanolina refinada
                  
                  
                     Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
                  
                  
                      
                  
               
                     1506
                  
                  
                     Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Fracções sólidas
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1506
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     1507 a 1515
                  
                  
                     Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, tungue e óleo de oiticica, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     1516
                  
                  
                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1517
                  
                  
                     Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     capítulo 16
                  
                  
                     Preparações de carne, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de animais do capítulo 1
                                 e/ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 17
                  
                  
                     Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex17 01
                  
                  
                     Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     1702
                  
                  
                     Outros açúcares, incluíndo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1702
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias
                  
                  
                      
                  
               
                     ex17 03
                  
                  
                     Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     1704
                  
                  
                     Produtos de confeiteria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau:
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     capítulo 18
                  
                  
                     Cacau e suas preparações
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1901
                  
                  
                     Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Extractos de malte
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1902
                  
                  
                     Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, até 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 todas as matérias dos capítulo 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1903
                  
                  
                     Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da fécula de batata da posição 1108
                  
                  
                      
                  
               
                     1904
                  
                  
                     Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto farinha e sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos,
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1905
                  
                  
                     Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 11
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 20
                  
                  
                     Preparações de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas; excepto:
                  
                  
                     Fabricação na qual todos os produtos hortícolas e frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                  
                  
                      
                  
               
                     ex20 01
                  
                  
                     Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex20 04 e ex20 05
                  
                  
                     Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     2006
                  
                  
                     Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas)
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     2007
                  
                  
                     Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex20 08
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frutas de casca rija, com adição de açúcar e álcool
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor dos frutos de casca rija e sementes oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados
                              
                           
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto,
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009
                  
                  
                     Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 21
                  
                  
                     Preparações alimentícias diversas; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     2101
                  
                  
                     Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Fabricação na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2103
                  
                  
                     Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Farinha de mostarda e mostarda preparada
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                  
                  
                      
                  
               
                     ex21 04
                  
                  
                     Sopas e caldos e suas preparações
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos produtos hortícolas preparados ou conservados das posições ex20 02 a 2005
                  
                  
                      
                  
               
                     2106
                  
                  
                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 22
                  
                  
                     Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; excepto:
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2202
                  
                  
                     Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2207
                  
                  
                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer teor
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2208
                  
                  
                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 23
                  
                  
                     Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex23 01
                  
                  
                     Farinha de baleia; farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos impróprios para consumo humano
                  
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex23 03
                  
                  
                     Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração concentrada) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                  
                  
                     Fabricação na qual todo milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                  
                  
                      
                  
               
                     ex23 06
                  
                  
                     Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite
                  
                  
                     Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     2309
                  
                  
                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 24
                  
                  
                     Tabaco e sucedâneos de tabaco manipulados; excepto:
                  
                  
                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     2402
                  
                  
                     Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                  
                  
                     Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                  
                  
                      
                  
               
                     ex24 03
                  
                  
                     Tabaco para fumar
                  
                  
                     Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 25
                  
                  
                     Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex25 04
                  
                  
                     Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                  
                  
                     Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex25 15
                  
                  
                     Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                  
                  
                     Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                  
                  
                      
                  
               
                     ex25 16
                  
                  
                     Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                  
                  
                     Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                  
                  
                      
                  
               
                     ex25 18
                  
                  
                     Dolomite calcinada
                  
                  
                     Calcinação da dolomite não calcinada
                  
                  
                      
                  
               
                     ex25 19
                  
                  
                     Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural
                  
                  
                      
                  
               
                     ex25 20
                  
                  
                     Gesso calcinado para a arte dentária
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex25 24
                  
                  
                     Fibras de amianto (asbesto) natural
                  
                  
                     Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)
                  
                  
                      
                  
               
                     ex25 25
                  
                  
                     Mica em pó
                  
                  
                     Trituração de mica ou desperdícios de mica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex25 30
                  
                  
                     Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                  
                  
                     Calcinação ou trituração de terras corantes
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 26
                  
                  
                     Minérios, escórias e cinzas
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 27
                  
                  
                     Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; substâncias betuminosas; ceras minerais; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex27 07
                  
                  
                     Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1),
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex27 09
                  
                  
                     Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos
                  
                  
                     Destilação para destruição de materiais betuminosos
                  
                  
                      
                  
               
                     2710
                  
                  
                     Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; Óleos usados
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     2711
                  
                  
                     Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     2712
                  
                  
                     Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     2713
                  
                  
                     Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     2714
                  
                  
                     Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     2715
                  
                  
                     Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 28
                  
                  
                     Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex28 05
                  
                  
                     “Mischmetall”
                  
                  
                     Fabricação, por tratamento electrolítico ou térmico, na qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex28 11
                  
                  
                     Trióxido de enxofre
                  
                  
                     Fabricação a partir de dióxido de enxofre
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex28 33
                  
                  
                     Sulfato de alumínio
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex28 40
                  
                  
                     Perborato de sódio
                  
                  
                     Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex capítulo 29
                  
                  
                     Produtos químicos orgânicos; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex29 01
                  
                  
                     Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex29 02
                  
                  
                     Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex29 05
                  
                  
                     Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 2905 Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     2915
                  
                  
                     Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex29 32
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     2933
                  
                  
                     Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     2934
                  
                  
                     Ácidos nucleicos e seus sais, mesmo de constituição química definida outros compostos heterocíclicos
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex29 39
                  
                  
                     Concentrado de palha de dormideira ou papoula, contendo no mínimo 50 %, em peso, de alcalóides
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 30
                  
                  
                     Produtos farmacêuticos; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3002
                  
                  
                     Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos similares:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sangue humano
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas;
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3003 e 3004
                  
                  
                     Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Fabricação a partir de antibióticos da posição 2941
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex30 06
                  
                  
                     Resíduos farmacêuticos indicados na nota 4(k) do presente capítulo
                  
                  
                     É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 31
                  
                  
                     Adubos (fertilizantes); excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex31 05
                  
                  
                     Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, com exclusão de:
                     
                                 –
                              
                              
                                 Nitrato de sódio,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Cianamida cálcica,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 sulfato de potássio,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 sulfato de potássio de magnésio
                              
                           
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex capítulo 32
                  
                  
                     Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mastiques; tintas de escrever; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex32 01
                  
                  
                     Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                  
                  
                     Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     3205
                  
                  
                     Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (2)
                     
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex capítulo 33
                  
                  
                     Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     3301
                  
                  
                     Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro “grupo” (3) da presente posição. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex capítulo 34
                  
                  
                     Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais e ceras preparadas, pomadas e cremes para calçado, encáusticos, velas, pavios, círios e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; ceras para dentistas e outras composições para dentistas à base de gesso; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex34 03
                  
                  
                     Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos derivados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (1)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3404
                  
                  
                     Ceras artificiais e ceras preparadas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta (“slack wax”) ou “scale wax”
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias da posição 3404
                              
                           Todavia, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex capítulo 35
                  
                  
                     Matérias albuminóides; amidos e féculas modificados; colas; enzimas; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     3505
                  
                  
                     Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Éteres e ésteres de amidos ou féculas
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3505
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 1108
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex35 07
                  
                  
                     Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 36
                  
                  
                     Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex capítulo 37
                  
                  
                     Artigos de fotografia e cinematografia; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     3701
                  
                  
                     Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 3702 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 3702 Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3701 e 3702, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     3702
                  
                  
                     Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 3702
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     3704
                  
                  
                     Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 3704
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex capítulo 38
                  
                  
                     Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex38 01
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex38 03
                  
                  
                     Resina líquida “tall-oil” refinada
                  
                  
                     Refinação da resina líquida “tall-oil” em bruto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex38 05
                  
                  
                     Essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato, depurada
                  
                  
                     Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex38 06
                  
                  
                     Gomas-ésteres
                  
                  
                     Fabricação a partir de ácidos resínicos
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex38 07
                  
                  
                     Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)
                  
                  
                     Destilação do alcatrão vegetal
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     3808
                  
                  
                     Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3809
                  
                  
                     Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria do papel, na indústria do couro nem indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3810
                  
                  
                     Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3811
                  
                  
                     Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3812
                  
                  
                     Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; Preparações plastificantes compostas para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3813
                  
                  
                     Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3814
                  
                  
                     Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3818
                  
                  
                     Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3819
                  
                  
                     Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3820
                  
                  
                     Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3822
                  
                  
                     Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006 material de referência certificado
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3823
                  
                  
                     Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Álcoois gordos industriais
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3823
                  
                  
                      
                  
               
                     3824
                  
                  
                     Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Os seguintes produtos desta posição:
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Sorbitol que não seja o sorbitol da posição 2905
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais – Permutadores de iões
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Permutadores de iões
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Óleos de fusel e óleo de Dippel
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas de sais com diferentes aniões
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3901 a 3915
                  
                  
                     Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos; com exclusão das posições ex39 07 e ex39 12 cujas regras são definidas a seguir
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 9 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (4)
                                 
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (4)
                     
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex39 07
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (4)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Poliéster
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto e/ou fabricação a partir de policarbonato de terabromo (bisfenol A)
                  
                  
                      
                  
               
                     3912
                  
                  
                     Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     3916 a 3921
                  
                  
                     Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex39 16, ex39 17, ex39 20 e ex39 21 cujas regras são definidas a seguir:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Produtos planos, não trabalhados apenas à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 9 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (4)
                                 
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (4)
                     
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex39 16 e ex39 17
                  
                  
                     Tubos e perfis para moldes
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex39 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Folha ou película de ionomero
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que é um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex39 21
                  
                  
                     Películas de plástico, metalizadas
                  
                  
                     Fabricação a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (5)
                     
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     3922 a 3926
                  
                  
                     Obras de plástico
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 40
                  
                  
                     Borracha e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex40 01
                  
                  
                     Folhas de crepe de borracha para solas
                  
                  
                     Laminagem das folhas de crepe de borracha natural
                  
                  
                      
                  
               
                     4005
                  
                  
                     Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     4012
                  
                  
                     Pneumáticos recauchutados ou usados de borracha; bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e “flaps”, de borracha:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pneumáticos recauchutados, bandas de rodagem amovíveis, de borracha
                              
                           
                  
                     Recauchutagem de pneumáticos usados
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4011 e 4012
                  
                  
                      
                  
               
                     ex40 17
                  
                  
                     Obras de borracha endurecida
                  
                  
                     Fabricação a partir de borracha endurecida
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 41
                  
                  
                     Peles em bruto (excepto peles com pêlo) e couro; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex41 02
                  
                  
                     Peles de caprinos ou de ovinos depiladas
                  
                  
                     Depilagem de peles em bruto, com lã, de ovinos ou caprinos
                  
                  
                      
                  
               
                     4104 a 4106
                  
                  
                     Couros e peles, curtidos ou recurtidos, desprovidos de lã ou pêlos, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididos
                  
                  
                     Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                     ou
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     4107, 4112 e 4113
                  
                  
                     Couros e peles, apergaminhados ou preparados após curtimenta, desprovidos de lã ou pêlos, mesmo divididos, com exclusão dos couros e peles da posição 4114
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4104 a 4113
                  
                  
                      
                  
               
                     ex41 14
                  
                  
                     Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                  
                  
                     Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 4104 e 4106, 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 42
                  
                  
                     Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa (excepto pêlo de Messina)
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 43
                  
                  
                     Peles com pêlo e peles artificiais; e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex43 02
                  
                  
                     Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, reunidas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                              
                           
                  
                     Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos, curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas
                  
                  
                      
                  
               
                     4303
                  
                  
                     Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo (peleteria)
                  
                  
                     Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas da posição 4302
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 44
                  
                  
                     Madeira e suas obras; carvão de madeira; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex44 03
                  
                  
                     Madeira simplesmente esquadriada
                  
                  
                     Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
                  
                  
                      
                  
               
                     ex44 07
                  
                  
                     Madeira serrada ou lascada longitudinalmente, folheada ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes
                  
                  
                     Aplainamento, polimento ou união por malhetes
                  
                  
                      
                  
               
                     ex44 08
                  
                  
                     Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados (mesmo unidas por malhetes) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm e outra madeira serrada ou lascada longitudinalmente, folheada ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes
                  
                  
                     Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
                  
                  
                      
                  
               
                     ex44 09
                  
                  
                     Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Polida ou unida por malhetes
                              
                           
                  
                     Polimento ou união por malhetes
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tiras e cercaduras de madeira
                              
                           
                  
                     Fabricação de tiras e cercaduras
                  
                  
                      
                  
               
                     ex44 10 a ex44 13
                  
                  
                     Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
                  
                  
                     Fabricação de tiras e cercaduras
                  
                  
                      
                  
               
                     ex44 15
                  
                  
                     Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                  
                  
                     Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
                  
                  
                      
                  
               
                     ex44 16
                  
                  
                     Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira
                  
                  
                     Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                  
                  
                      
                  
               
                     ex44 18
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Obras de carpintaria para edifícios e construções de madeira
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de madeira, fasquias para telhados (“shingles” e “shakes”)
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tiras e cercaduras de madeira
                              
                           
                  
                     Fabricação de tiras e cercaduras
                  
                  
                      
                  
               
                     ex44 21
                  
                  
                     Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                  
                  
                     Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, com exclusão das madeiras passadas à fieira da posição 4409
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 45
                  
                  
                     Cortiça e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     4503
                  
                  
                     Obras de cortiça natural
                  
                  
                     Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 46
                  
                  
                     Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar; obras de espartaria ou de cestaria
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 47
                  
                  
                     Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 48
                  
                  
                     Papel e cartão; obras de pasta de papel, de papel ou de cartão; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex48 11
                  
                  
                     Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                  
                  
                      
                  
               
                     4816
                  
                  
                     Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                  
                  
                      
                  
               
                     4817
                  
                  
                     Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e similares, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex48 18
                  
                  
                     Papel higiénico
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                  
                  
                      
                  
               
                     ex48 19
                  
                  
                     Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (“ouate”) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex48 20
                  
                  
                     Blocos de papel de carta
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex48 23
                  
                  
                     Outros papéis, cartões, pasta (“ouate”) celulose e mantas de fibras de celulose, cortadas em forma própria
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 49
                  
                  
                     Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     4909
                  
                  
                     Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4909 e 4911
                  
                  
                      
                  
               
                     4910
                  
                  
                     Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Calendários ditos “perpétuos” ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                              
                           
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4909 e 4911
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 50
                  
                  
                     Seda; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex50 03
                  
                  
                     Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                  
                  
                     Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                  
                  
                      
                  
               
                     ex50 04 a ex50 06
                  
                  
                     Fios de seda e de desperdícios de seda
                  
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 Seda crua ou desperdícios de seda cardados ou penteados ou transformados de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5007
                  
                  
                     Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Que contenham fios de borracha
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios simples (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 Fios de cairo,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Papel
                              
                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 51
                  
                  
                     Lã, pelos de animais finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5106 a 5110
                  
                  
                     Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina
                  
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 Seda crua ou desperdícios de seda cardados ou penteados ou transformados de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5111 a 5113
                  
                  
                     Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Que contenham fios de borracha
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios simples (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 Fios de cairo,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Papel
                              
                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 52
                  
                  
                     Algodão; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5204 a 5207
                  
                  
                     Fios de algodão
                  
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 Seda crua ou desperdícios de seda cardados ou penteados ou transformados de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5208 a 5212
                  
                  
                     Tecidos de algodão:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Que contenham fios de borracha
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios simples (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 Fios de cairo,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 Papel
                              
                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 53
                  
                  
                     Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5306 a 5308
                  
                  
                     Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                  
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 seda crua ou desperdícios de seda cardados ou penteados ou transformados de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5309 a 5311
                  
                  
                     Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; Tecidos de fios de papel:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Que contenham fios de borracha
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios simples (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fios de cairo,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fios de juta,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 papel
                              
                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5401 a 5406
                  
                  
                     Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais
                  
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 seda crua ou desperdícios de seda cardados ou penteados ou transformados de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5407 e 5408
                  
                  
                     Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Que contenham fios de borracha
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios simples (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fios de cairo,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 papel
                              
                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5501 a 5507
                  
                  
                     Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                  
                  
                     Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                  
                  
                      
                  
               
                     5508 a 5511
                  
                  
                     Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais
                  
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 seda crua ou desperdícios de seda cardados ou penteados ou transformados de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5512 a 5516
                  
                  
                     Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Que contenham fios de borracha
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios simples (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fios de cairo,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 papel
                              
                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 56
                  
                  
                     Pastas (“ouates”), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fios de cairo,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5602
                  
                  
                     Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Feltros agulhados
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           Todavia:
                     
                                 –
                              
                              
                                 podem ser utilizados filamentos de polipropileno da posição 5402,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                              
                           cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5604
                  
                  
                     Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis;
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5605
                  
                  
                     Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                  
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5606
                  
                  
                     Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento (excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento); fios de froco (“chenille”); fios denominados “de cadeia” (“chainette”)
                  
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     capítulo 57
                  
                  
                     Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 De feltros agulhados
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           Todavia:
                     
                                 –
                              
                              
                                 podem ser utilizados filamentos de polipropileno da posição 5402,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                              
                           cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 De outros feltros
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fios de cairo ou de juta,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fios sintéticos ou de filamentos artificiais
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.
                              
                           Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 58
                  
                  
                     Tecidos especiais, tecidos tufados, rendas; tapeçarias; passamanaria; bordados; excepto:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Combinados com fios de borracha
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios simples (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5805
                  
                  
                     Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, “Aubusson”, “Beauvais” e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5810
                  
                  
                     Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5901
                  
                  
                     Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                  
                  
                     Fabricação a partir de fios
                  
                  
                      
                  
               
                     5902
                  
                  
                     Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta tenacidade de “nylon” ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raios de viscose:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                  
                  
                      
                  
               
                     5903
                  
                  
                     Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plásticos, excepto os da posição 5902
                  
                  
                     Fabricação a partir de fios
                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5904
                  
                  
                     Linóleos, mesmo recortados; revestimento de pavimento que consistam num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, cortados ou não
                  
                  
                     Fabricação a partir de fios (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     5905
                  
                  
                     Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fios de cairo,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5906
                  
                  
                     Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tecidos de malha
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias químicas
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios
                  
                  
                      
                  
               
                     5907
                  
                  
                     Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio ou para usos análogos
                  
                  
                     Fabricação a partir de fios
                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5908
                  
                  
                     Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas, ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Camisas de incandescência, impregnadas
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de tecidos tubulares
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5909 a 5911
                  
                  
                     Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fios de cairo,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 das seguintes matérias:
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 fios de politetrafluoroetileno (7),
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de meta– fenilenodiamina e ácido isoftálico,
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 fios de politetrafluoroetileno (7),
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 fio de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (7),
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 – ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 ou
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fios de cairo,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     capítulo 60
                  
                  
                     Tecidos de malha
                  
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     capítulo 61
                  
                  
                     Vestuário e seus acessórios, de malha:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios (6)
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 62
                  
                  
                     Vestuário e seus acessórios, excepto de malha: excepto: excepto: excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de fios (6)
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     ex62 02, ex62 04, ex62 06, ex62 09 e ex62 11
                  
                  
                     Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados
                  
                  
                     Fabricação a partir de fios (8)
                     
                     ou
                     Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     ex62 10 e ex62 16
                  
                  
                     Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                  
                  
                     Fabricação a partir de fios (8)
                     
                     ou
                     Manufacture from uncoated fabric, provided that the value of the uncoated fabric used does not exceed 40 % of the ex-works price of the product (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     6213 e 6214
                  
                  
                     Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bordados
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios simples crus (6)
                         (8)
                     
                     ou
                     Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios simples crus (6)
                         (8)
                     
                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     6217
                  
                  
                     Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bordados
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios (8)
                     
                     ou
                     Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios (8)
                     
                     ou
                     Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8))
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 entretelas para colarinhos e golas, cortadas
                              
                           
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 63
                  
                  
                     Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; vestuário usado e artigos têxteis usados; trapos; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     6301 a 6304
                  
                  
                     Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 De feltro, de falsos tecidos
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Bordados
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios simples crus (8)
                         (9)
                     
                     ou
                     Fabricação a partir de tecido não bordado (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios simples crus (8)
                         (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     6305
                  
                  
                     Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                  
                  
                     Fabricação a partir de (6):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     6306
                  
                  
                     Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 De não tecidos
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de (6)
                         (8):
                     
                                 –
                              
                              
                                 fibras naturais
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 matérias químicas ou pastas têxteis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de fios simples crus (6)
                         (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     6307
                  
                  
                     Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     6308
                  
                  
                     Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                  
                  
                     Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 64
                  
                  
                     Calçado, polainas e semelhantes; suas partes: excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                  
                  
                      
                  
               
                     6406
                  
                  
                     Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 65
                  
                  
                     Freios e suas partes: excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     6503
                  
                  
                     Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos
                  
                  
                     Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     6505
                  
                  
                     Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                  
                  
                     Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 66
                  
                  
                     Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas, assentos, chicotes e suas partes; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     6601
                  
                  
                     Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídas as bengalas, guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 67
                  
                  
                     Penas e penugem, preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 68
                  
                  
                     Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex68 03
                  
                  
                     Obras de ardósia natural ou aglomerada
                  
                  
                     Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
                  
                  
                      
                  
               
                     ex68 12
                  
                  
                     Obras de amianto; Obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                  
                  
                      
                  
               
                     ex68 14
                  
                  
                     Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias
                  
                  
                     Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 69
                  
                  
                     Produtos cerâmicos
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 70
                  
                  
                     Vidro e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex70 03, ex70 04 e ex70 05
                  
                  
                     Vidro com anti-reflexo
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                  
                  
                      
                  
               
                     7006
                  
                  
                     Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo mas não emoldurado nem associado a outras matérias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, grau de semi-condutores, em conformidade com as normas SEMII (10)
                                 
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de vidro chapeado não revestido da posição 7006
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                  
                  
                      
                  
               
                     7007
                  
                  
                     Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                  
                  
                      
                  
               
                     7008
                  
                  
                     Vidros isolantes de paredes múltiplas
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                  
                  
                      
                  
               
                     7009
                  
                  
                     Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                  
                  
                      
                  
               
                     7010
                  
                  
                     Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas, de vidro; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     ou
                     Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     7013
                  
                  
                     Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     ou
                     Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex70 19
                  
                  
                     Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro
                  
                  
                     Fabrico a partir de:
                     
                                 –
                              
                              
                                 mechas, mesmo ligeiramente torcidas (“rovings”) e fios não coloridos, cortados ou não,
                                 ou
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 lã de vidro
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 71
                  
                  
                     Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos e seus artefactos; bijutarias; moedas; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex71 01
                  
                  
                     Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para transporte
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex71 02, ex71 03 e ex71 04
                  
                  
                     Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sintéticas ou reconstituídas)
                  
                  
                     Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                  
                  
                      
                  
               
                     7106, 7108 e 7110
                  
                  
                     Metais preciosos:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Em formas brutas
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 7110
                     ou
                     Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                     ou
                     Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Semiacabados ou em pó
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex71 07, ex71 09 e ex71 11
                  
                  
                     Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados
                  
                  
                     Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                  
                  
                      
                  
               
                     7116
                  
                  
                     Obras de pérolas naturais ou de cultura, pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     7117
                  
                  
                     Bijutarias
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     ou
                     Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 72
                  
                  
                     Ferro e aço; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     7207
                  
                  
                     Produtos semiacabados, de ferro ou de aços não ligados
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 e 7205
                  
                  
                      
                  
               
                     7208 a 7216
                  
                  
                     Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de aços não ligados
                  
                  
                     Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
                  
                  
                      
                  
               
                     7217
                  
                  
                     Fios de ferro ou de aço não ligado
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7207
                  
                  
                      
                  
               
                     ex72 18, ex72 19 a 7222
                  
                  
                     Produtos semiacabados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis
                  
                  
                     Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
                  
                  
                      
                  
               
                     7223
                  
                  
                     Fios de aços inoxidáveis
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7218
                  
                  
                      
                  
               
                     ex72 24, ex72 25 a 7228
                  
                  
                     Produtos semi-acabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço e aços não ligados
                  
                  
                     Fabricação a partir de lingotes ou de outras formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224
                  
                  
                      
                  
               
                     7229
                  
                  
                     Fios de outras ligas de aço
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7224
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 73
                  
                  
                     Artefactos de ferro ou aço; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex73 01
                  
                  
                     Estacas-pranchas
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                  
                  
                      
                  
               
                     7302
                  
                  
                     Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas) de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                  
                  
                      
                  
               
                     7304, 7305 e 7306
                  
                  
                     Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (ferro fundido) ou aço
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                  
                  
                      
                  
               
                     ex73 07
                  
                  
                     Tubos ou acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO No X5CrNiMo 1712), em diversas partes
                  
                  
                     Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem, areamento de varões forjados cujo valor total não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     7308
                  
                  
                     Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro ou aço, excepto as construções prefabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                  
                  
                      
                  
               
                     ex73 15
                  
                  
                     Correntes antiderrapantes
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 74
                  
                  
                     Cobre e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     7401
                  
                  
                     Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     7402
                  
                  
                     Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     7403
                  
                  
                     Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cobre afinado
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
                  
                  
                      
                  
               
                     7404
                  
                  
                     Desperdícios, resíduos e sucata de cobre
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     7405
                  
                  
                     Ligas-mães de cobre
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 75
                  
                  
                     Níquel e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     7501 a 7503
                  
                  
                     Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; resíduos, desperdícios e sucata de níquel
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 76
                  
                  
                     Alumínio e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     7601
                  
                  
                     Alumínio em formas brutas
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           ou
                     Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                  
                  
                      
                  
               
                     7602
                  
                  
                     Desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex76 16
                  
                  
                     Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados a gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     capítulo 77
                  
                  
                     Reservado para eventual futura utilização no SH
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 78
                  
                  
                     Chumbo e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     7801
                  
                  
                     Chumbo em formas brutas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Chumbo afinado (refinado)
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802
                  
                  
                      
                  
               
                     7802
                  
                  
                     Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 79
                  
                  
                     Zinco e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     7901
                  
                  
                     Zinco em formas brutas
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902
                  
                  
                      
                  
               
                     7902
                  
                  
                     Resíduos, desperdícios e sucata de zinco
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 80
                  
                  
                     Estanho e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     8001
                  
                  
                     Estanho em formas brutas
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
                  
                  
                      
                  
               
                     8002 e 8007
                  
                  
                     Desperdícios, resíduos e sucata, de estanho; outras obras de estanho
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 81
                  
                  
                     Outros metais comuns; cermets; e suas obras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros metais comuns, trabalhados; obras de outros metais comuns
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 82
                  
                  
                     Alfaias, ferramentas, cutelaria, colheres e garfos, de metais comuns; suas partes de metais comuns; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8206
                  
                  
                     Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 8202 Contudo, as ferramentas das posições 8202 a 8205 podem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8207
                  
                  
                     Ferramentas intermutáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de cunhar, estampar, puncionar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear, atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem para pedras
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     8208
                  
                  
                     Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex82 11
                  
                  
                     Facas (excepto da posição 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâminas móveis
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                  
                  
                      
                  
               
                     8214
                  
                  
                     Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                  
                  
                      
                  
               
                     8215
                  
                  
                     Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tartes, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 83
                  
                  
                     Artefactos diversos de metais comuns; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex83 02
                  
                  
                     Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e para dispositivos automáticos de fecho de portas,
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex83 06
                  
                  
                     Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 84
                  
                  
                     Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto:
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex84 01
                  
                  
                     Elementos combustíveis nucleares
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto (11)
                     
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8402
                  
                  
                     Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas “de água sobreaquecida”.
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex84 03 e ex84 04
                  
                  
                     Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 8403 e 8404
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8406
                  
                  
                     Turbinas a vapor
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8407
                  
                  
                     Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8408
                  
                  
                     Motores de pistão, de ignição por compressão (motores “diesel” ou “semidiesel”)
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8409
                  
                  
                     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8411
                  
                  
                     Turboreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8412
                  
                  
                     Outros motores e máquinas motrizes
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex84 13
                  
                  
                     Bombas rotativas de deslocamento positivo
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex84 14
                  
                  
                     Ventiladores industriais e semelhantes
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8415
                  
                  
                     Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8418
                  
                  
                     Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex84 19
                  
                  
                     Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8420
                  
                  
                     Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8423
                  
                  
                     Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8425 a 8428
                  
                  
                     Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentação
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8429
                  
                  
                     “Bulldozers”, “angledozers”, niveladoras, raspotransportadoras (“scrapers”), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Rolos ou cilindros compressores
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8430
                  
                  
                     Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex84 31
                  
                  
                     Partes para uso exclusivo ou principal com “road rollers”
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8439
                  
                  
                     Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8441
                  
                  
                     Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8444 a 8447
                  
                  
                     Máquinas utilizadas na indústria têxtil
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex84 48
                  
                  
                     Máquinas e aparelhos auxiliares, para as máquinas das posições 8444 e 8445
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8452
                  
                  
                     Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar) cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Máquinas de costura que façam unicamente o ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no máximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motor
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 e em que o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de “crochet” e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8456 a 8466
                  
                  
                     Máquinas e máquinas-ferramentas e respectivas partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8469 a 8472
                  
                  
                     Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8480
                  
                  
                     Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8482
                  
                  
                     Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8484
                  
                  
                     Juntas metaloplásticas, e juntas semelhantes de revestimento metálico combinados com outras matérias ou de duas ou mais camadas de metal; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8485
                  
                  
                     Partes de máquinas ou de aparelhos, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo.
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 85
                  
                  
                     Máquinas, aparelhos e material eléctrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto:
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8501
                  
                  
                     Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8502
                  
                  
                     Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex85 04
                  
                  
                     Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex85 18
                  
                  
                     Microfones e seus suportes; Alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8519
                  
                  
                     Gira-discos, electrofónes, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8520
                  
                  
                     Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8521
                  
                  
                     Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8522
                  
                  
                     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8519 a 8521
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8523
                  
                  
                     Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8524
                  
                  
                     Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8525
                  
                  
                     Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras (camcorders) câmaras digitais
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8526
                  
                  
                     Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8527
                  
                  
                     Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8528
                  
                  
                     Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8529
                  
                  
                     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8535 e 8536
                  
                  
                     Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8537
                  
                  
                     Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários (incluídos os de comando numérico) e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporam instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, excepto os aparelhos de comutação da posição 8517
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex85 41
                  
                  
                     Díodos, transístores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8542
                  
                  
                     Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8544
                  
                  
                     Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8545
                  
                  
                     Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8546
                  
                  
                     Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8547
                  
                  
                     Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto as isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8548
                  
                  
                     Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 86
                  
                  
                     Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes e suas partes; Material fixo de vias-férreas, semelhantes ou suas partes; todos os tipos de equipamento mecânico (incluindo electromecânico) de sinalização de tráfego; excepto:
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8608
                  
                  
                     Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex capítulo 87
                  
                  
                     Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto:
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8709
                  
                  
                     Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8710
                  
                  
                     Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8711
                  
                  
                     Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não superior a 50 cm3
                                 
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Superior a 50 cm3
                                 
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex87 12
                  
                  
                     Bicicletas sem rolamentos de esferas
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 8714
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8715
                  
                  
                     Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças e suas partes
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8716
                  
                  
                     Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex capítulo 88
                  
                  
                     Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex88 04
                  
                  
                     Giratórios
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 8804
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     8805
                  
                  
                     Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; aparelhos simuladores de voo em terra;
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     capítulo 89
                  
                  
                     Embarcações e estruturas flutuantes
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo não podem ser utilizados os cascos de navios da posição 8906
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex capítulo 90
                  
                  
                     Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto:
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     9001
                  
                  
                     Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhados opticamente
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9002
                  
                  
                     Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhados opticamente
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9004
                  
                  
                     Óculos para correcção, protecção ou outros fins e artigos semelhantes
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex90 05
                  
                  
                     Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex90 06
                  
                  
                     Aparelhos fotográficos (excepto câmaras cimetogáficas); aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto os dispositivos de ignição eléctrica
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     9007
                  
                  
                     Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     9011
                  
                  
                     Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex90 14
                  
                  
                     Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9015
                  
                  
                     Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9016
                  
                  
                     Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9017
                  
                  
                     Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9018
                  
                  
                     Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador
                              
                           
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 9018
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     9019
                  
                  
                     Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     9020
                  
                  
                     Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     9024
                  
                  
                     Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade e de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9025
                  
                  
                     Densímetros, aerómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9026
                  
                  
                     Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9027
                  
                  
                     Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes; ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9028
                  
                  
                     Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Partes e acessórios
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     9029
                  
                  
                     Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e semelhantes; indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9030
                  
                  
                     Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas, excluindo os aparelhos da posição 9028; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicos ou outras radiações ionizantes
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9031
                  
                  
                     Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9032
                  
                  
                     Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9033
                  
                  
                     Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 91
                  
                  
                     Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto:
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9105
                  
                  
                     Outros relógios
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     9109
                  
                  
                     Mecanismos de relojoaria, completos e montados,
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     9110
                  
                  
                     Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, completos, não montados ou parcialmente montados (“chablons”); maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, incompletos, montados; esboços de maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes
                  
                  
                     Fabricação na qual:
                     
                                 –
                              
                              
                                 O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     9111
                  
                  
                     Caixas de relógios e suas partes
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     9112
                  
                  
                     Caixas e semelhantes de outros relógios ou de aparelhos semelhantes, e suas partes
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     9113
                  
                  
                     Pulseiras de relógios e suas partes
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 92
                  
                  
                     Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 93
                  
                  
                     Armas e munições; suas partes e acessórios;
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 94
                  
                  
                     Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     ex94 01 e ex94 03
                  
                  
                     Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2
                     
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     ou
                     Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                     
                                 –
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam já originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                              
                           
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
               
                     9405
                  
                  
                     Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosas, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9406
                  
                  
                     Construções pré-fabricadas
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 95
                  
                  
                     Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9503
                  
                  
                     Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex95 06
                  
                  
                     Tacos de golfe e suas partes
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados blocos de formas brutas para as cabeças de tacos de golfe.
                  
                  
                      
                  
               
                     ex capítulo 96
                  
                  
                     Artefactos diversos excepto: excepto: excepto:
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex96 01 e ex96 02
                  
                  
                     Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias trabalhadas da posição do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex96 03
                  
                  
                     Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9605
                  
                  
                     Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                  
                  
                     Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                  
                  
                      
                  
               
                     9606
                  
                  
                     Botões, incluídos os de pressão; forma e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     9608
                  
                  
                     Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição
                  
                  
                      
                  
               
                     9612
                  
                  
                     Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                  
                  
                     Fabricação:
                     
                                 –
                              
                              
                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                 e
                              
                           
                                 –
                              
                              
                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex96 13
                  
                  
                     Isqueiros piezo
                     
                  
                  
                     Fabricação na qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex96 14
                  
                  
                     Cachimbos incluindo as fornalhas
                  
                  
                     Fabricação a partir de esboços
                  
                  
                      
                  
               
                     capítulo 97
                  
                  
                     Objectos de arte, de colecção ou antiguidades
                  
                  
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto»
                  
                  
                      
                  
               
   
   
      (1)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
   
      (2)  Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
   
      (3)  Por “grupo” entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
   
      (4)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
   
      (5)  Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica – medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) – é inferior a 2 %.
   
      (6)  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.
   
      (7)  A utilização desta matéria está limitada aos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel.
   
      (8)  Ver nota introdutória 6.
   
      (9)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver. nota introdutória 6.
   
      (10)  SEMII: Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated (Instituto de Equipamento e materiais semicondutores).
   
      (11)  Regra aplicável até 31.12.2005.
   ANEXO XIII
   
      
         «ANEXO IV
         Texto da declaração na factura
         A declaração na factura, cujo texto é apresentado no verso, deve ser prestada de acordo com as notas de pé– de– página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
         Versão espanhola
         El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera n.o … (1)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2)
         
         Versão checa
         Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (2)
         
         Versão dinamarquesa
         Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2)
         
         Versão alemã
         Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs– Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
         Versão estónia
         Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
         Versão grega
         Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2)
         
         Versão inglesa
         The exporter of the products covered by this document (customs authorization No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
         Versão francesa
         L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.o … (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2)
         
         Versão italiana
         L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2)
         
         Versão letã
         Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … (2)
         
         Versão lituana
         Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinès kilmés prekés.
         Versão húngara
         A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes … (2) származásúak.
         Versão maltesa
         L– esportatur tal– prodotti koperti b’dan id– dokument (awtorizzazzjoni tad– dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il– prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2)
         
         Versão neerlandesa
         De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële… oorsprong zijn (2).
         Versão polaca
         Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
         Versão portuguesa
         O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o … (1)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2)
         
         Versão eslovena
         Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
         Versão eslovaca
         Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2)
         
         Versão finlandesa
         Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja… alkuperätuotteita (2).
         Versão sueca
         Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande… ursprung (2).
         Versão croata
         Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. … (1)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi … (2) preferencijalnoga podrijetla.
         ………… (3)
         
         (Local e data)
         ………… (4)
         
         (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara).
      
   
   
      (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
   
      (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá– los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção “CM”.
   
      (3)  Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
   
      (4)  Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.»