CELEX: 31997R0100
Language: pt
Date: 1997-01-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 100/97 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel

22. 1 . 97        I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 19/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 100/97 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Janeiro de 1997
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
                                                                     mente às quais existam cotações disponíveis nos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mercados representativos da importação, se situarem,
Europeia,
                                                                     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                     comunitário à produção, e que por três dias durante
                                                                     esse período os preços do produto importado se tenha
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                     situado abaixo deste nível;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos diréitos aduaneiros preferen­
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        Considerando que o Regulamento (CE) n? 1985/96 da
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          cravos e de rosas, para aplicação, do regime em causa;
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do
seu artigo 5?,
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
determina as condições de aplicação de um direito adua­          Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      execução do regime em causa;
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spra$, no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,             Considerando que as taxas representativas de mercado,
de flores frescas cortadas;                                      definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                 do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do               pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        converter o montante expresso em moedas dos países
Regulamento (CE) n? 2397/96 (4), prevê a abertura de um          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­     que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                   conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
                                                                 1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
                                                                 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
Considerando que o artigo 2? do. Regulamento (CEE)
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         Considerando que, com base nas constatações efectuadas
cial só é aplicável se o preço do produto importado for          nos termos do disposto          nos Regulamentos (CEE)
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­            n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial       as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
                                                                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
dado produto e a uma dada origem:                                de flor grande originárias de Israel; que há que reinstaurar
                                                                 o direito da Pauta Aduaneira Comum;
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam         Considerando que o contingente dos produtos em causa
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­         se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro de
                                                                 1997 e 31 de Dezembro de 1997; que, por conseguinte, a
    tário à produção;
                                                                 suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
    ou
                                                                 da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
                                                                 ao termo desse período,
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com              O JO n? L 264 de 17. 10. 1996, p. 14.
                                                                 (6) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                 O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        H JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                            O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L 327 de 18. 12. 1996, p. 1 .                          11 JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 19/22   PPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          22. 1 . 97
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                    Artigo 1 ?
           Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC ex 0603 10 11 e NC ex
           0603 10 51 ) originárias de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no
           Regulamento (CE) n? 1981 /94, e é restabelecido o direito da Pauta Aduaneira Comum .
                                                    Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 1997.
           O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de 1997, o mais tardar.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1997.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão