CELEX: 32018D1106(01)
Language: pt
Date: 2018-10-24 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 24 de outubro de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação referida no artigo 49.° do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [«Schaf-Heumilch»/«Sheep’s Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja» (ETG)]

6.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 400/3
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 24 de outubro de 2018
         relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação referida no artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
         [«Schaf-Heumilch»/«Sheep’s Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja» (ETG)]
         (2018/C 400/03)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Áustria enviou à Comissão um pedido de proteção das denominações «Schaf-Heumilch»/«Sheep’s Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja».
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o caderno de especificações, a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do citado regulamento, para as denominações «Schaf-Heumilch»/«Sheep’s Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O caderno de especificações a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, para as designações «Schaf-Heumilch»/«Sheep’s Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja» (ETG), consta do anexo da presente decisão.
            Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão confere o direito de oposição ao registo da denominação referida no primeiro parágrafo por um período de três meses a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phill HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA
            
            
               «Schaf-Heumilch»/«Sheep’s Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja»
            
            
               N.o UE: TSG-AT-02289 – 22.2.2017
            
            
               Áustria
            
            1.   Denominação a registar
            
            «Schaf-Heumilch» (DE); «Sheep’s Haymilk» (EN); «Latte fieno di pecora» (IT); «Lait de foin de brebis» (FR); «Leche de heno de oveja» (ES)
            2.   Tipo de produto
            
            2.1.   Tipo de produto
            
            Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
            3.   Motivos para o registo
            
            3.1.   Indicar se o produto
            
            
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.
                     
                  A produção de leite de feno é a forma mais natural de produção leiteira. O leite é produzido por animais de explorações leiteiras tradicionais sustentáveis. A diferença essencial e o caráter tradicional deste leite residem no facto de, tal como nas origens, a produção de leite de feno não recorrer a qualquer tipo de alimento fermentado. A partir dos anos 60, com a industrialização e a mecanização crescentes da agricultura, deu-se destaque à produção de silagem (alimentos fermentados), reduzindo-se a produção de forragens secas. Além disso, surgiram diretrizes que proíbem a utilização de animais e de alimentos que, nos termos da legislação em vigor, devam ser assinalados como geneticamente modificados. A alimentação dos animais evolui ao longo das estações: no período de forragens verdes, compreende essencialmente erva fresca e feno, mas também os alimentos autorizados que se indicam no ponto 4.2; as forragens de inverno compõem-se de feno e dos alimentos autorizados que constam do ponto 4.2.
            3.2.   Indicar se a denominação
            
            
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        é tradicionalmente utilizada para fazer referência ao produto específico;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.
                     
                  Os ovinos são uma das espécies domesticadas mais antigas do mundo. Fornecem aos seres humanos carne, leite, peles e lã desde o Paleolítico. A criação de ovinos iniciou-se, muito provavelmente, nas estepes do Sudoeste Asiático e foi introduzida na Europa através da Pérsia e dos Balcãs. Ao longo da História, as regiões alpinas mostraram-se adequadas à criação de ovinos. No Tirol, é comummente praticada, desde meados do século XII, uma forma especial de produção pecuária intensiva, denominada «Schwaigen». O termo «Schwaig» deriva do Alemão Médio Alto e designa uma forma específica de estabelecimento humano, e sobretudo de exploração, na região alpina. Muitas «Schwaighöfe» foram construídas pelos propietários fundiários como estabelecimentos permanentes, para efeitos de criação de bovinos e ovinos. A sua existência no Tirol encontra-se documentada desde o século XII. Mais tarde, o termo «Schwaige» foi por vezes utilizado para designar apenas as pastagens cultivadas nos meses de verão. Os produtores de laticínios alpinos também são designados por «Schwaiger» ou «Schwaigerin». Até ao final do século XIV, as «Schwaighöfe» tirolesas dedicavam-se sobretudo à criação de ovinos. A criação de ovinos em prados alpinos constitui, pois, uma importante tradição no Tirol, remontando a vários séculos.
            No entanto, entre os séculos XIV e XIX, a criação de ovinos na Áustria atenuou-se e foi gradualmente substituída pela suinicultura. Atualmente, os ovinos estão de novo a ganhar importância para a produção de leite e de carne.
            4.   Descrição
            
            4.1.   Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas que demonstram a especificidade do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)
            
            Leite de ovelha nos termos da legislação em vigor.
            4.2.   Descrição do método de obtenção do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo, se pertinente, a natureza e características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)
            
            O «Schaf-Heumilch»/«Sheep’s Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja» é produzido de forma tradicional no respeito do «Heumilchregulativ» (normas sobre a produção do leite de feno). A principal característica deste leite reside na proibição de recorrer a alimentos fermentados, como silagem, por um lado, e a animais e alimentos que devam ser assinalados como geneticamente modificados, nos termos da legislação em vigor, por outro.
            
               «Heumilchregulativ»
            
            «Schaf-Heumilch»/«Sheep’s Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja» designa leite de ovelha obtido por produtores leiteiros que assumiram o compromisso de respeitar os critérios que se seguem. É proibida a utilização de animais e de alimentos para animais que, segundo a legislação em vigor, devam ser assinalados como geneticamente modificados.
            Toda a exploração pecuária é gerida de acordo com os critérios aplicáveis à produção leite de feno.
            
               Alimentos autorizados
            
            
                        —
                     
                     
                        A alimentação dos animais compõe-se essencialmente de erva fresca, leguminosas e folhagens, no período de forragens verdes, e de feno, durante o período de inverno.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Os complementos de forragens grosseiras autorizados são a colza, o milho e o centeio forrageiros, a beterraba forrageira e os péletes de feno, de luzerna e de milho.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A parte de forragens grosseiras na ração anual deve representar, no mínimo, 75 % da matéria seca.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Os cereais (trigo, cevada, aveia, triticale, centeio e milho) são igualmente permitidos, quer na sua forma comercial habitual quer, misturados com minerais, em materiais compósitos (por exemplo, farelo e péletes).
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Podem igualmente ser utilizados como alimentos para animais: feijão, ervilha forrageira, frutos oleaginosos e farinhas grosseiras e/ou bagaço de extração.
                     
                  
               Alimentos proibidos
            
            
                        —
                     
                     
                        São proibidos os seguintes tipos de alimentos para animais: silagem (alimentos fermentados) e feno húmido ou fermentado.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        É proibida a utilização de subprodutos da indústria cervejeira, de destilaria ou da indústria da cidra, bem como subprodutos da indústria alimentar, como borras de cevada ou polpa húmida. Excetuam-se a polpa desidratada e o melaço resultantes do fabrico de açúcar e alimentos proteicos resultantes da transformação de cereais, no estado seco.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        É proibida a utilização de alimentos humidificados na alimentação das fêmeas lactantes.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        É proibida a utilização de alimentos de origem animal, exceto leite e soro de leite nos animais jovens.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        É proibida a utilização de resíduos de jardins e de frutos, bem como de ureia.
                     
                  
               Disposições em matéria de fertilização
            
            
                        —
                     
                     
                        As explorações pecuárias estão proibidas de aplicar, na totalidade dos seus terrenos agrícolas, lamas de depuração, produtos derivados e compostagem provenientes de instalações municipais de tratamento de águas, com exceção dos compostos verdes (misturas compostas de matérias vegetais).
                     
                  
                        —
                     
                     
                        As explorações pecuárias devem respeitar um intervalo mínimo de três semanas entre a aplicação de estrume e a utilização das forragens para a alimentação dos animais.
                     
                  
               Emprego de agentes químicos
            
            
                        —
                     
                     
                        Na totalidade das superfícies forrageiras das explorações pecuárias, os produtos químicos fitossanitários de síntese só podem ser utilizados de modo seletivo e localizado, sob a supervisão de conselheiros agrícolas especializados.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A pulverização com substâncias autorizadas na luta contra a mosca, nos edifícios destinados aos efetivos leiteiros, só é possível na ausência das fêmeas lactantes.
                     
                  
               Prazos de entrega do leite
            
            
                        —
                     
                     
                        A primeira entrega de «Schaf-Heumilch»/«Sheep’s Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja» não pode ocorrer antes do décimo dia após o parto.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        No caso das ovelhas que consumiram alimentos de silagem (fermentados), o prazo mínimo é de 14 dias.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Os animais em pastagem de montanha que tenham consumido alimentos de silagem (fermentados) na exploração de origem devem ser alimentados sem silagem durante 14 dias, no mínimo, antes da transumância; não se cumprindo este critério, o leite que produzirem não poderá ser classificado de «Schaf-Heumilch»/«Sheep’s Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja» antes de decorridos 14 dias de permanência na pastagem de montanha (na unidade de produção pertencente à mesma exploração). Na pastagem de montanha não deve produzir-se silagem nem utilizar-se a mesma para a alimentação dos animais.
                     
                  
               Proibição de géneros alimentícios e de alimentos para animais geneticamente modificados
            
            
                        —
                     
                     
                        Para preservar o carácter tradicional da produção do «Schaf-Heumilch»/«Sheep’s Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja», é proibida a utilização de animais e de alimentos que, segundo a legislação em vigor, devam ser assinalados como geneticamente modificados.
                     
                  
               Outras especificações
            
            
                        —
                     
                     
                        É proibida a produção e o armazenamento de alimentos de silagem (fermentados) na exploração pecuária.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        É proibida a produção e o armazenamento de quaisquer tipos de fardos revestidos de película na exploração pecuária.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        É proibida a produção de feno húmido ou fermentado na exploração pecuária.
                     
                  4.3.   Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)
            
            O caráter tradicional do leite de feno reside no facto de, tal como nas origens, a produção leiteira não recorrer a qualquer tipo de alimento fermentado. A partir dos anos 60, com a industrialização e a mecanização crescentes da agricultura, recorreu-se progressivamente à produção de silagem (alimentos fermentados), reduzindo-se a produção de forragens secas.
            Tradicionalmente, a criação de gado era feita em pastagens ou com erva e feno produzidos nos prados. De acordo com registos escritos, a colheita de feno, ou deste e de forragens verdes («grummet), pelo menos duas vezes por ano (fenum primum et secundum) era prática comum no Tirol desde o século XIII (Stolz, O., Rechtsgeschichte des Bauernstandes und der Landwirtschaft in Tirol und Vorarlberg [História jurídica dos agricultores e da agricultura no Tirol e no Vorarlberg], 1949).
            Os registos fundiários do arcebispado de Salzburgo contêm informações muito pormenorizadas sobre o número de animais nas explorações «Schwaig» e em todas as restantes propriedades do arcebispado no vale do Ziller, em 1607. Especificamente, no final da descrição pormenorizada de cada parcela, existe uma declaração com o seguinte teor: «durante o inverno, existem nela x cavalos, bovinos, ovinos ou caprinos». Os agricultores alpinos tinham menos gado no inverno do que no verão, quando as pastagens estão disponíveis. Não há dúvidas de que o pastoreio em pastagens foi amplamente praticado nas «Schwaighöfe» e constituiu a principal fonte de alimentos para o gado. Existem provas documentais de que, em períodos anteriores – designadamente nos séculos XIII e XIV – muitas «Schwaighöfe» incluíam prados, pastagens e prados de montanha. Isto significa que as «Schwaighöfe» produziram erva e feno desde muito cedo. A uma certa distância das explorações pecuárias encontram-se geralmente maciços montanhosos que também pertencem às «Schwaighöfe». Esses maciços são, tradicionalmente, cobertos de pastagens para as quais os animais são enviados para pastoreio durante algumas semanas, na primavera e no outono, e que são utilizadas para produzir feno no resto do ano. Entre os vários tipos de pastagens ou prados de montanha de altitude, estes são particularmente característicos dos Alpes. Os prados são cortados, no máximo, uma vez por ano e, em alguns locais, de dois em dois ou de quatro em quatro anos. Produzem pequenas quantidades de feno, que é, contudo, muito perfumado e nutritivo (Stolz, O., Die Schwaighöfe in Tirol [As «Schwaighöfe» no Tirol], 1930).
            Devem existir celeiros para a armazenagem do feno. Este deve ser armazenado até à primavera seguinte, uma vez que é frequente a queda de neve pouco depois da transumância para os prados alpinos (Trientl, A., Die Landwirtschaft in den Gebirgsländern [Agricultura em regiões montanhosas], 1892).