CELEX: 31998R1039
Language: pt
Date: 1998-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1039/98 da Comissão de 18 de Maio de 1998 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

19. 5. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 148/19
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1039/98 DA COMISSAO                
                                                   de 18 de Maio de 1998
                       relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de
                                                                 colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               será atribuído à proposta de preço mais baixo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                             Artigo 1ë
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
b), do seu artigo 24ë,
                                                                 Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
                                                                 em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da
                                                                 në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                 produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo            regime do aperfeiçoamento activo.
vegetal a certos beneficiários;
                                                                 As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de               Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            sua proposta é considerada como não escrita.
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e condições de fornecimento para determinar as                                    Artigo 2ë
despesas daí resultantes;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 148/20       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19. 5. 98
                                                           ANEXO
                                                           LOTE A
          1. Acção në: 12/98
          2. Beneficiário (2): Coreia do Norte
          3. Representante do beneficiário: Flood Damage Rehabilitation Committee, PO Box Në 44, Pyongyang
             Democratic People’s Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director [Tel.: (850-2) 382 70 00, fax:
             381 46 60, telex: 5350KP/5351KP]
          4. País de destino: Coreia do Norte
          5. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 3 000
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou
             b)]
          9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 10.7 A e B.2]
         10. Etiquetagem e marcação (5) (7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.3]
             — língua a utilizar na marcação: inglês e coreano
             — indicações complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»
         11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
             A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
             aperfeiçoamento activo
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque — desembarcado (8)
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: Nampo
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: 16. 8. 1998
             — segundo prazo: 30. 8. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 22. 6 a 5. 7. 1998
             — segundo prazo: de 6 a 19. 7. 1998
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 2. 6. 1998
             — segundo prazo: 16. 6. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
             /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
             sivamente)]
         22. Restituição à exportação: —
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          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                               Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
              iodo 131.
          (4) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
              — certificado sanitário.
          (5) Em derrogação do JO C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
              Europeia”».
          (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
          (7) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem:
              European Community:
              Rape seed oil:
              Sunflower oil:
              For free distribution:
          (8) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figurarão
              em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de
              Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.
              7. 1995, p. 1)].