CELEX: 62021CN0167
Language: pt
Date: 2021-03-15 00:00:00
Title: Processo C-167/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 15 de março de 2021 — PJ/Deutsche Lufthansa

27.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 391/4
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 15 de março de 2021 — PJ/Deutsche Lufthansa
      (Processo C-167/21)
      (2021/C 391/06)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Landgericht Köln
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: PJ
      
         Recorrida: Deutsche Lufthansa
      
         Questão prejudicial
      
      Uma greve dos trabalhadores de uma transportadora aérea na sequência da declaração de greve de um sindicato constitui uma circunstância extraordinária na aceção do artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 (1)?
      Por Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 18 de junho de 2021 o processo foi cancelado no registo do Tribunal de Justiça.
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (JO 2004, L 46, p. 1).