CELEX: 62020TO0019
Language: pt
Date: 2021-02-12 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de fevereiro de 2021.#sprd.net AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia I love — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Marca constituída por um slogan publicitário — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Inaplicabilidade do artigo 16.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Admissibilidade de elementos de prova — Artigo 97.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Imparcialidade — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Recurso manifestamente improcedente.#Processo T-19/20.