CELEX: 31988R0196
Language: pt
Date: 1988-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 196/88 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 20/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 196/88 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Janeiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Pòrtugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 22 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 20/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26. 1 . 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              1                   2                   3                  4
           0709 90 60                         0                   o                   o                  o
           0712 90 19                         0                   o                   o                  o
           1001 10 10                         0                   o                   o                  o
           1001 10 90                         0                   o                   o                  o
           1001 90 91                         0                   o                   o                  o
           1001 90 99                         0                   o                   o                  o
           1002 00 00                         0                   o                   o                  o
           1003 00 10                         0.                  o                   o                0,72
           1003 00 90                         0                   o                   o                0,72
           1004 00 10                         0                   o                   o                  o
           1004 00 90                         0                   o                   o                  o
           1005 10 90                         0                   o                   o                  o
           1005 90 00                         0                   o                   o                  o
           1007 00 90                         o                   o                   o                  o
           1008 10 00                         o                   o                   o                  o
            1008 20 00                        o                   o                    o                 0.
            1008 30 00                        o                   o                    o                 o
            1008 90 90                        o                    o                   o                 o
            1101 00 00                        o                    o                   o                 o
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                            1               2                3                4             5
            1107 10 11                     0                0                0               0              0
            1107 10 19                     0                0                0               0              0
            1107 10 91                     0                0                0              1,28           1,28
            1107 10 99                      0               0                0              0,96          0,96
            1107 20 00                      0               0                0              1,12           1,12