CELEX: 31988R2842
Language: pt
Date: 1988-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2842/88 da Comissão, de 15 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 256/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2842/88 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Setembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 14 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem ^os direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n? L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O   JO   n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(<) JO   n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
0   JO   n? L 205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 256/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16. 9 . 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                       em proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                               9                   10                 11                 12
                    0709 90 60                 0                   0                  0                  0
                    0712 90 19                 0                   0                  0                  0
                    1001 10 10                 0                   0                  0                  0
                    1001 10 90              ' 0                    0                  0                  0
                    1001 90 91                 0                   0                  0                  0
                    1001 90 99                 0                   0                   0                 0
                    1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 10                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                    1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                    1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                    1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                    1008 90 90                 0                   0                   0               . 0
                    1101 00 00                 0                    0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             9              10               11              12             1
                    1107 10 11               0              0                0               0              0
                    1107 10 19               0              0                0               0              0
                    1107 1091                0              0                0               0              0
                    1107 10 99               0              0                0               0              0
                    1107 20 00               0              0                0               0              0