CELEX: 31987R0004
Language: pt
Date: 1987-01-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4/87 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

3 . 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 1 /7
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 4/87 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Janeiro de 1987
                    que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                    de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                   n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
  Económica Europeia,                                              n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                   mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
  Portugal,                                                        pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                                   do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do
                                                                   que se inicia em 1 de Dezembro de 1986, devem estar em
  Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        conformidade com os fixados adiante nos anexos,
  nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
 Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                    Artigo 1 ?
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4) e, nomeada­          Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,                mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                  pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 de
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                 Dezembro de 1986, equivale ao montante constante do
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na             Anexo I.
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                       Artigo 2?
 que abandonam a referida zona relativamente à semana             20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
 que se inicia em 1 de Dezembro de 1986 ;                         referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           zona 5 durante a semana que se inicia em 1 de Dezembro
 Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                de 1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
 Comissão ;
                                                                                           Artigo 3 ?
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           peias.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
 Comissão ;                                                       Produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1986.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(')  JO   n? L 183 de 16 . 7. 1980, p. 1 .
 2)  JO   n? L 82 de 27. 3 . 1986, p . 3 .
(3)  JO   n? L 154 de 9 . 6 . 1984, p. 27.
(4)  JO   n? L 161 de 17. 6. 1986, p . 25.
 ---pagebreak--- N ? L 1 /8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 1 . 87
                                                          ANEXO I
           que fixa, relativamente à semana 'que se inicia em 1 de Dezembro de 1986, o nível do
           prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                     Unido, na zona 5
                         Designação das mercadorias                             Montante do prémio
           Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              33,676 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
           beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
           (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---  3 . 1 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 1 /9
                                                                      ANEXO II
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                           durante a semana que se inicia em 1 de Dezembro de 1986
                                                                                                                                           (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                  Montantes
                                                                                                          B. Produtos referidos no   C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                            A. Produtos que podem           n? 4, primeiro              n? 4, primeiro
          aduaneira                        Designação das mercadorias                 receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?             parágrafo, 1 ?
            comum
                                                                                    referido no artigo 9?       e 4? travessões,             travessão do
                                                                                       do Regulamento             do artigo 4?               artigo 4? do
                                                                                     (CEE) n? 1837/80          do Regulamento            Regulamento (CEE)
                                                                                                             (CEE) n? 1633/84 (')           n? 1633/84 (')
                             \                                                          Peso vivos               Peso vivos                 Peso vivos
     01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                    15,828                     7,914                     1,583
                                                                                       Peso líquido            Peso líquido                Peso líquido
     02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :                      I
                                1 . Carcaças ou meias carcaças                           33,676                     16,838                     3,368
                               2. Cofre ou meio cofre                                    23,573           ||
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                    meia sela                                            37,044
                               4. Pernas ou perna                                        43,779
                                                                                                                                 '
                                                                                                                                   l
                               5 . Outros :                                                               ||
                                    aa) Peças não desossadas                             43,779                   >
                                    bb) Peças desossadas                                 61,290
     02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                            25,257
                               2. Cofre ou meio cofre                                    17,680
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                    meia sela                                            27,783
                               4. Pernas ou perna                                        32,834
                               5. Outras peças :
                                    aa) Peças não desossadas                             32,834
                                    bb) Peças desossadas                                 45,968
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                        43,779
                               2. Desossadas                                             61,290
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                          43,779
                               — desossadas                                 |            61,290
(') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento
    (CEE) n? 1633/84.