CELEX: 32014R0862
Language: pt
Date: 2014-08-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °862/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 496/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal benzoato de sódio  Texto relevante para efeitos do EEE

8.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 235/12
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 862/2014 DA COMISSÃO
   de 7 de agosto de 2014
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal benzoato de sódio
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A empresa Taminco BVBA apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo a alteração do nome do detentor da autorização que figura no Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               O requerente alega que, com efeitos a partir de 6 de março de 2014, adquiriu o aditivo para a alimentação animal da Kemira Oyj, e que possui agora os direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal benzoato de sódio. O requerente apresentou documentos comprovativos em apoio das suas alegações.
            
         
               (3)
            
            
               A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.
            
         
               (4)
            
            
               Para permitir que o requerente explore os seus direitos de comercialização sob a designação de Taminco Finland Oy, é necessário alterar os termos das autorizações.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Na medida em que a alteração às condições da autorização não está relacionada com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição até ao esgotamento das existências.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamentode Execução (UE) n.o 496/2011
   Na segunda coluna do anexo, as palavras «Kemira Oyj» são substituídas por «Taminco Finland Oy».
   Artigo 2.o
   
   Medidas transitórias
   As existências que foram produzidas e rotuladas antes de 28 de agosto de 2014 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 28 de agosto de 2014 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 da Comissão, de 20 de maio de 2011, relativo à autorização de benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Kemira Oyj) (JO L 134 de 21.5.2011, p. 9).