CELEX: 51992PC0600
Language: pt
Date: 1993-01-22
Title: Proposta reexaminada de DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA SEGUNDA VEZ A DIRECTIVA 75/716/CEE RELATIVA AO TEOR DE ENXOFRE DE DETERMINADOS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM (91) 600 f I na 1 SYN 340
                                              Bruxelas, 22 de Janeiro de 1993
                     Proposta reexaminada de
                       pi RECTI VA PQ CONSELHO
                  QUE ALTERA PELA SEGUNDA VEZ A
                DIRECTIVA 75/716/CEE RELATIVA AO
     TEOR DE ENXOFRE DE DETERMINADOS COMBUSTÍVEIS LiQUI DOS
   (apresentada pela Comissão por força do disposto no n° 2
           alínea d ) , do artigo 149° do tratado CEE)
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                           EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. Em 18 de   Novembro de 1992, o Parlamento Europeu aprovou, em segunda
    leitura,  treze alterações à posição comum do Conselho sobre uma
   proposta  da Comissão com vista à adopção de uma Directiva do Conselho
   relativa   ao teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos
   COM (91)  154 final, com a última redacção que lhe foi dada pelo
   COM (92)  119 final - SYN 340.
2. A Comissão aceita a ligeira modificação de redacção do no 2 e os
   objectivos da alteração no 11.
   A alteração no 2 refere-se a um considerando que identifica o impacte
   das emissões resultantes de combustíveis contidos nos reservatórios
   dos veículos a motor e de navios provenientes de países terceiros que
   entram no território comunitário e à necessidade de acções destinadas
   a abordar este problema. A aceitação deste considerando corresponde
   ao apoio declarado após a primeira leitura e à intenção de incluir o
   referido problema no âmbito do relatório previsto no no 2 do
   artigo 2o da posição comum.
   A alteração no 11 introduz uma modificação ao artigo 3p_ no sentido de
   este estabelecer uma restrição expressa à comercialização de
   combustíveis que não correspondam aos teores previstos na directiva.
   Este aspecto Já se encontra contemplado nos nos 1 e 2 do artigo 2o da
   posição comum, mas a Comissão concorda que uma redacção mais clara,
   preconizada por esta alteração, pode ser introduzida aos referidos
   art igos.
   Os motivos que levam a Comissão a rejeitar as alterações nos 1, 3, 4,
   5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 são os seguintes:
   A alteração no 1 diz respeito a um novo considerando que exprime a
   necessidade de se proceder com urgência a uma redução drástica do
   teor de enxofre do gasóleo. Embora a necessidade de novas acções seja
   justificada, o mesmo não sucede relativamente ao conteúdo alarmista
   do considerando.
 ---pagebreak---                           - 2 -
A alteração no 3, parte das alterações nos 4 e 5 e nos 8 e 9,
preconizam a introdução de novos limites mais cedo que o proposto
na posição comum. A Comissão rejeitou essas alterações em
primeira   leitura devido    à necessidade, especialmente nos
Estados-membros meridionais, de decorrer um período de tempo
adequado para se proceder aos investimentos necessários nesse
domínio. Esta continua a ser a posição da Comissão.
A parte 1 da alteração no 6, e parte da alteração no 9,
preconizam a realização de uma segunda fase de redução do teor de
enxofre dos querosenes antes de 1.10.98, contrária à data de
1.10.99 indicada na posição comum. Esta questão será abordada no
relatório previsto por força do no 2 do artigo 2o, não devendo
ser tomada qualquer decisão prévia definitiva quanto á data antes
da apresentação do referido relatório.
A alteração no 7 preconiza um compromisso formal no sentido de
adoptar legislação relativa à questão dos combustíveis contidos
em reservatórios de veículos a motor e de navios provenientes de
países terceiros. Embora a Comissão considere a questão bastante
importante, não pode aceitar o compromisso formal preconizado.
A parte 3 da alteração no 8 estabelece que todas as estações    de
serviço devem, a partir de 1.10.95, dispor de carburantes com   um
toer reduzido de enxofre. Considera-se que esta medida           é
demasiado onerosa para ser imposta apenas um ano antes da c'ata de
entrada em vigor da norma relativa ao teor mínimo de anxofre.
A parte 3 da alteração no 9 prevê a apresentação uo relatório
referido no no 2 do artigo 2o antes de 1.7.93. Este prazo é
irrealista, atendendo à amplitude do trabalho requerido.
A alteração no 10 prevê a supressão da secção relativa ao
procedimento de notificação das medidas objecto de derrogação
- aspecto que não é aceitável em termos jurídicos.
As alterações nos 12 e 13 preconizam a entrada em vigor da
directiva um ano antes do inicialmente proposto. As referidas
alterações são inexequíveis, dado o período de tempo necessário
para que os Estados-membros procedam à necessária transposição
para as respectivas legislações nacionais.
 ---pagebreak--- Proposta reexaminada de      Directiva do Conselho que altera pela segunda
 vez a Directiva 75/716/CEE relativa ao teor de enxofre de determinados
combustíveis líquidos.
A Comissão aceita a posição comum do Conselho, nos termos referidos no
Documento 7398/1/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, com as seguintes
aiterações:
    Posição comum do Conselho                      Alterações
                     Oitavo Considerando (bis) (novo)
                                    Considerando que para a poluição
                                    atmosférica contribuem também, em
                                     larga escala, as emissões de enxofre
                                    dos navios fluviais, de mar e dos
                                    veículos a motor provenientes de um
                                    país terceiro e que atravessam a
                                    fronteira para entrarem na zona
                                    territorial de um Estado-membro: é
                                    necessário, portanto, que selam
                                    consideradas medidas urgentes para que
                                    estes navios e veículos a motor só
                                    possam utilizar, a partir do momento
                                    em que atravessem a fronteira e entrem
                                    em território de um Estado-membro.
                                    combustíveis cuio teor em enxofre
                                    respeite o disposto na presente
                                    direct iva.
                              Artigo 2p_, np_ 1
1. Para alcançar os níveis de       1. Para alcançar os níveis de emissão
emissão de partículas fixados em    de partículas fixados em directivas
directivas comunitárias             comunitárias específicas, os
específicas, os Estados-membros     Estados-membros proibirão a
tomarão todas as medidas            comercialização de gasóleos
necessárias para que os gasóleos    carburantes no interior da Comunidade
carburantes só possam ser           se o seu teor de enxofre, expresso em
colocados no mercado no interior    enxofre, (a seguir denominado "teor de
da Comunidade se o seu teor de      enxofre") exceder:
compostos de enxofre, expresso
em enxofre, (a seguir denominado
"teor de enxofre") não exceder:
 ---pagebreak---                           -    'í
                              Artigo 2p_, no_ 2
2. Os Estados-membros tomarão       2. Os Estados-membros proibirão, a
todas as medidas necessárias        partir de 1 de Outubro de 1994. a
para que, a partir de 1 de          comercialização dos gasóleos não
Outubro de 1994, os gasóleos não    referidos no no 1. ou utilizados para
referidos no no 1, ou utilizados    fins não previstos no no 1. com
para fins não previstos no no 1,    excepção dos querosenes, se o seu teor
com excepção dos querosenes para    de enxofre ultrapassar 0.2% em massa.
aeronaves, só possam ser
colocados no mercado na
Comunidade se o seu teor de
enxofre não ultrapassar 0,2% em
massa.
 ---pagebreak---                    PARLAMENTO EUROPEU
                                  SESSÃO   1992-1993
Decisão do Parlamento Europeu sobre a posição comum do Conselho com vista à
adopção de uma directiva relativa ao teor de enxofre de determinados
combustíveis líquidos (A3-0365/92 - C3-0359/92).
                               EXTRACTO
                                    DA ACTA
                                     DO DIA
                            18 de Novembro de 1992
                                                                  PE 162.863
 ---pagebreak---      Teor de enxofre dos gasóleos ** II
DECISÃO A3-00365/92
(Processo de cooperação: segunda leitura)
Decisão referente à posição comua do Conselho coa vista à adopção de uma
directiva relativa ao teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos
0 Parlamento Europeu.
-   Tendo em conta a posição comum do Conselho (C3-0359/92 - SYN 340),
-   Tendo em conta o seu parecer, em primeira leitura (1), sobre a proposta
    da Comissão COM(91)0154
-   Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(92)0119) (2),
-   Tendo em conta as disposições do Tratado CEE e do seu Regimento aplicáveis
    na matéria,
1. Aprovou a posição comum;
2. Encarregou o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e
    à Comissão.
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                      ALTERAÇÕES APROVADAS PELO
                                               PARLAMENTO EUROPEU
                                  (Alteração nfl 1)
                                Oitavo considerando
Considerando que a redução do teor de       Considerando que a redução do teor de
enxofre    de    certos    combustíveis     enxofre    de    certos      combustíveis
líquidos serve um dos objectivos da         líquidos serve um dos objectivos da
Comunidade,      que     consiste    em     Comunidade,      que     consiste        em
preservar, melhorar e proteger a            preservar, melhorar e proteger a
qualidade do ambiente e contribuir          qualidade do ambiente e contribuir
para a protecção da saúde humana,           para a protecção da saúde humana,
combatendo    na    origem   os   danos     combatendo    na    origem     os    danos
causados ao ambiente;                       causados ao ambiente; crue face aos
                                            alarmantes     problemas       ambientais
                                            relacionados      com     JL_    .poluição
                                            atmosférica e verificados eni vastPI
                                             sectores da Comunidade é urgente
                                            proceder a uma redução drástica do
                                             teor de enxofre do gasóleo;
 (1)     JO na C 0094 de 13.04.1992, p. 205
 (2)     JO n» C 0120 de 12.05.1992, p. 12
                                                                               o í. o6
 ---pagebreak---                                     =h                                        PT
                                (Alteração n a 2)
                           Apó o oitavo considerando
                              (novo considerando)
                                          Considerando gng par? ã poluição
                                          atmosférica contribuem tambçm, em
                                           larga escala, as emissões de enxofre
                                          dos navios fluviais, de mar e dos
                                          veículos a motor provenientes de um
                                          país terceiro e que atravessam a
                                           fronteira rara, entrarem oâ zona
                                           territorial de um Estado-membro. é
                                          necessário que seiam tomadas medidas
                                          urgentes para crue estes navios S.
                                           veículos a motor SP P9§sam utilizar,
                                           a partir do momento em que atravessem
                                           a fronteira e entrem em território de
                                           um Estado-membro. combustíveis cuio
                                           teor em enxofre respeite o disposto
                                           na presente directiva;
                                (Alteração n B 3)
                              Décimo considerando
Considerando que os Estados-membros        Considerando que que a fixação de um
deverão    assegurar   que    estejam      teor de enxofre de 0.05% em massa
progressivamente disponíveis gasóleos      para os gasóleos carburantes é
carburantes com um teor de enxofre de      condição prévia para o cumprimento
0,05% em massa;                            das normas relativas à segunda fase
                                           no crue diz respeito à emissão de
                                           partícula?t a partir de 1 de Qutubrç
                                           de 1995 e nos termos da directiva
                                           88/77/CEE. os Estados-membros devem
                                           assegurar         que      estejam
                                           progressivamente disponíveis gasóleos
                                           carburantes com um teor de enxofre de
                                           0,05% em massa;
                                (Alteração n B 4)
                         Décimo primeiro considerando
Considerando que, para atingir os          Considerando que, para atingir os
níveis de emissão de partículas            níveis de emissão de partículas
fixados nas directivas comunitárias        fixados nas directivas comunitárias
específicas, o teor de enxofre dos         específicas, o teor de enxofre dos
gasóleos carburantes comercializados       gasóleos carburantes comercializados
na Comunidade não deverá ultrapassar       na Comunidade não deverá ultrapassar
0,2% em massa, a partir de 1 de            0,2% em massa, a partir de 1 de Abril
Outubro de 1994, e 0,05% em massa, a       de 1994, e 0,05% em massa, a partir
partir de 1 de Outubro de 1996; que        de 1 de Abril de 1996; que os
os Estados-membros deverão tomar as        Estados-membros deverão tomar as
medidas apropriadas para alcançar          medidas apropriadas para alcançar
esse objectivo;                            esse objectivo que, no que se refere
                                           ao cumprimento das disposições das
                                           directivas CEE relativas à redução de
                                           emissões     de     gases     nocivos
                                           provenientes de veículos a gasóleo,
                                           parece    adequado    aproveitar     a
                                                                      PE 162.863
 ---pagebreak---                                               oportunidade do incentivo fiscal
                                              forma a que esteiam disponível
                                              mais     rapidamente      possível.      J25
                                              gasóívos       carburantes             JEaXa
                                              aqvgÇJmentP Çgm W fcepr dg enxofre dg.
                                              PiQSI em massa;
                                    (Alteração n^ 5)
                             Péçjmç seqyndp çpnsjderandp
Considerando     que    a      utilização     Considerando       que    a     utilização
crescente do gasóleo nos veículos a           crescente do gasóleo nos veículos a
motor obriga a que se redobrem os             motor obriga a que se redobrem os
esforços    quanto    à qualidade       do    esforços     quanto     à qualidade       do
gasóleo carburante, por forma a               gasóleo carburante, por forma a
limitar os efeitos nocivos da sua              limitar os efeitos nocivos da sua
utilização    na    qualidade     do    ar    utilização      na    qualidade     do    ar
ambiente; que, ao fixar-se o teor              ambiente; que, ao fixar-se o teor
máximo   de    enxofre   dos     gasóleos     máximo    de    enxofre    dos     gasóleos
carburantes em 0,05% em massa, a               carburantes em 0,05% em massa, a
partir de 1 de Outubro de 1996, se            partir de 1 de Abril de 1S96, se
concede    às   empresas      industriais      concede    às    empresas     industriais
interessadas um período suficiente             interessadas um período suficiente
para    procederem     às      adaptações      para    procederem      às     adaptações
técnicas necessárias;                          técnicas necessárias;
                                    (Alteração n a 6)
                            Déçimp terceiro considerando
Considerando       que     as      outras      Considerando        que     as      outras
utilizações dor. gasóleos e dos óleos          utilizações dos gar'^leos e dos óleoí.
médios obrigam a um esforço de                 médios obrigam «a ura esforço de
redução da poluição do ar, esforço             redução da poluição do ar, esforço
pexa o qual as contribuições de ta ir;         para o qual as concri^iições ãs tais
utilizações devem ser tomadas em               utilizações devem b<er • ".uaadas eir.
consideração     tendo    em    vista    a     consideração      tendo    em    vista
melhoria da qualidade do ar e es               melhoria ãã qua lidada de sr e o.r,
custos e benefícios para o ambiente;           custes e benefícios para o ambiente,,
que a Comissão irá apresentar ao               que a Comissão irá apresentar 3o
Conselho uma proposta que prevê, c             Conselho uma proposta que prf-va, o
mai.* tardar a partir de í de Outubro          mais tardar a partir de " de Outubro
de l£9âf um vaior m^is baiico para o           de 199®. um vaior mais baixo rara
 teor ue enxofre e que fixa novos              teor de enxofre e que fiya novos
 valores-limite para os querosenes             valores-1imite para os gueroser.es
destinados a aeronaves, sobre a qual           destinados a aeronaves, sobre a qual
o Conselho deverá deliberar o mais             o Conselho deverá delibera." o mais
 tardar em 31 de Julho de 1994;                tardar em 31 de Julho de 1994; aJJ.2
                                               disso,    a    qualidade     ele   gasóleo
                                               carburante terá i caiai mente que ser
                                               melhorada, no que diz restrito ao
                                                índice de cetano (50 no mínimo) e ao
                                               teor em aromáticos (10% no máximo);
                                            J                                PE 162.863
 ---pagebreak---                                                                                 PT
                                (Alteração n» 7)
                          Artigo 1 a , n a 2, travessões
   A presente directiva não se aplica        2. A presente directiva não se
   aos gasóleos:                                 aplica aos gasóleos:
   contidos nos reservatórios de                 destinados à transformação antes
   combustível   dos    navios, das              da sua combustão final;
   aeronaves, ou dos veículos a motor
   aquando da passagem de uma
   fronteira que separe um país
   terceiro de um Estado-membro;
   destinados à transformação antes              contidos nos reservatórios de
   da sua combustão final.                       combustível   dos navios, das
                                                 aeronaves, ou dos veículos a
                                                 motor aquando da passagem de uma
                                                 fronteira que separe um país
                                                 terceiro de um Estado-membro;
                                             0 Conselho adoptará, com base numa
                                             proposta da Comissão, até 31 de Julho
                                             de 1994. as medidas que garantam que.
                                             3 partir de 1 fle Qutubrp d? 199?,
                                             estes navios e veículos só utilizem.
                                             no     território      comunitário.
                                             combustível cuio teor de enxofre
                                             corresponda às nprmas da presente
                                             direct j. va T
                                (Alteração na 8)
                                Artigo 28, na 1
1. Para alcançar os níveis de emissão        1. Para alcançar os níveis de emissão
de partículas fixados em directivas          de partículas fixados em directivas
comunitárias específicas, os Estados-        comunitárias específicas, os Estados-
membros tomarão todas as medidas             membros tomarão todas as medidas
necessárias para que os gasóleos             necessárias para que os gasóleos
carburantes só possam ser colocados          carburantes só possam ser colocados
no mercado no interior da Comunidade         no mercado no interior da Comunidade
se o seu teor de compostos de                se o seu teor de compostos de
enxofre, expresso em enxofre, (a             enxofre, expresso em enxofre, (a
seguir denominado "teor de enxofre")         seguir denominado "teor de enxofre")
não exceder:                                 não exceder:
   0,2% em massa, a partir de 1 de               0,2% em massa, a partir de 1 de
   Outubro de 1994,                              Abril de 1994,
   0,05% em massa, a partir de 1 de              0,05% em massa, a partir de 1 de
   Outubro de 1996.                              Abril de 1996,
                                             -    0.02% em massa, a partir de 1 de
                                                 Outubro de 1999.
Os Estados-membros assegurarão que           Os Estados-membros assegurarão que
estejam progressivamente disponíveis         estejam progressivamente disponíveis
gasóleos carburantes previstos no            gasóleos carburantes previstos no
parágrafo anterior, com um teor              parágrafo anterior, com ura teor
máximo de enxofre de 0,05% em massa.         máximo de enxofre de 0,05% em massa.
                                             Para isso, deverá ser viabilizado, a
                                             partir de 1 de Outubro de 1995. o
                                                                       PE 162.863
 ---pagebreak---                                      V >
                                               abastecimento em todas as estaco- - Je
                                               serviço da Comunidade a veículos de
                                               motor diesel, que, a partir desse
                                               momento, deverão observar as normas
                                               da     segunda    fase     da    Directiva
                                               91/542/CEE,
                                   (Alteração n» 9)
                                   Artiqp 2 a , n* 2
2. Os Estados-membros tomarão todas            2. Os Estados-membros tomarão todas
as medidas necessárias para que, £             as medidas necessárias para que es
pjrtir de 1 de Qytubrp de 1994, os             gasóleos não referidos no n a 1, ou
gasóleos não referidos no nfl 1, ou            utilizados para fins não previstos no
utilizados para fins não previstos no          n a 1, com excepção dos querosenes
nfl 1, com excepção dos querosenes             para     aeronaves,     só possam        ser
para    aeronaves,   só possam        ser      colocados no mercado na Comunidade se
colocados no mercado na Comunidade se          o     seu    teor    de     enxofre      não
o seu teor de enxofre não ultrapassar          ultrapassar:
0,2% em massa.
                                               z    0,2%, em massa, a partir de 1 d?
                                                   Abril de 1994.
                                                   0.1% em massa. a partir de 1 de
                                                   Qytubro de 1996.
Antes de 1 de Janeiro de 1994, a               Antes de 1 de Julho de 1993, a
Comissão apresentará um relatório ao           Comissão apresentará um relatório ac
Conselho     sobre    os    progressos         Conselho      sobre      os     progressos
alcançados na luta contra as emissões          alcançados na luta contra as emissões
da dióxido de enxofre. Pela mesma              de dióxido de enxofre a apresentará,
2S2âSll2, apresentará àSL^SSSisslhS, rso       no âmbito mais geral da política d-*
âr.ibiio mais "jaral da política de            melhoramentos da qualidade do ar, uma
melhoramentos da qualidade do ar, uma          proposta com vista à fixação de
proposta com vista, por um lado, à
passagem a umjL__^ej2undjL_ fase, que              uma nova redução __dg_.j;eQr £&
prevê um valor mai^Jbaixp, o mais                  en-xpfre .destes qagglgQS, a PartJLr.
tardar a partir de 1 de Outubro de                 de. ,Lj3e_ojafa^ro_. dj^igjaa,.
1999 e. por outro, à fixação de novos
valores limite para os querosenes                  novos valores limite para os
para aeronaves,                                    querosenes para aeronaves, a.
                                                   partir de 1 de Outubeo de 1993,
                                                   uma melhoria da Qualidade do
                                                   gasóleo carburante no que diz
                                                   respeito ap índice de__gefcario^
                                                   para 50 no mínimç^__e__ao.jLeor_§m
                                                   aromáticos para 10% no máximo
0 Conselho deliberará por maioria              O Conselho deliberará em conformidade
qua" ficada o mais tardar até 31 de            com o artigo 100» por maioria
Julho de 1994.                                 qualificada o mais tardar até 31 de
                                               Julho de 1994.
                                          s~                                        ?.. ë
 ---pagebreak---                                                                                   PT
                                      /] 'O
                                   (Alteração n« 10)
                                    Artigo 2a. n« 3
3. Se, devido a uma alteração súbita          3. Se, devido a uma alteração súbita
no abastecimento de petróleo bruto ou         no abastecimento de petróleo bruto ou
de produtos petrolíferos, um Estado-          de produtos petrolíferos, um Estado-
membro tiver dificuldade em respeitar         membro tiver dificuldade em respeitar
o teor máximo de enxofre imposto para         o teor máximo de enxofre imposto para
o    gasóleo,      esse    Estado-membro      o    gasóleo,    esse    Estado-membro
informará a Comissão de tal facto. A          informará a Comissão de tal facto. A
Comissão pode autorizar a aplicação           Comissão pode autorizar a aplicação
de um limite superior no território           de um limite superior no território
desse    Estado-membro      durante     um    desse    Estado-membro   durante    um
período que não exceda seis meses. e          período que não exceda seis meses.
notificará P Çpngelhp da SU3 deçisãp,
Qualquer Estado-membro pode, no prazo
Ú& um mês*        contestar iunto do
Conselho a decisão da Comissão. 0
Conselho, deliberando por maioria
qualificada, pode tomar uma decisão
diferente no prazo de dois meses.
A título derrogatório, e até 30 de            A título derrogatório, e até 30 de
Setembro de 1999, o Governo da Grécia         Setembro de 1999, o Governo da Grécia
pode autorizar a colocação no mercado         pode autorizar a colocação no mercado
de gasóleos para uso marítimo no              de gasóleos para uso marítimo no
mercado de gasóleos para uso marítimo         mercado de gasóleos para uso marítimo
com um teor de enxofre superior a             com um teor de enxofre superior a
0,2% em massa.                                0,2% em massa.
                                   (Alteração n a 11 )
                                       Artiqp 3 a
A partir das datas de aplicação               A partir das datas de aplicação
fixadas nos nas 1 e 2 do artigo 2 a ,         fixadas nos n B s 1 e 2 do artigo 2 a ,
os Estados-membros não podem proibir*.        os Estados-membros deverão proibir a
restringir ou entravar a colocação no         colocação no mercado de gasóleos, se
mercado de gasóleos, por motivos              os mesmos não corresponderem às
relacionados     com    os    teores    de    prescrições da presente directiva.
enxpfre,      ge.     esses     qasóleps
corresponderem      as prescrições da
presente directiva.
                                   (Alteração n a 12)
                                       Artiqp 5 a
A partir de 1 de Outubro de 1994. a           A partir de 1 de Outubro de 1993. a
presente    directiva      substitui     a    presente    directiva   substitui     a
Directiva 75/716/CEE.                         Directiva 75/716/CEE.
                                                                         PE 162.863
 ---pagebreak---                                (Alteração n a 13)
                        ArUqp vfli prjmeírp parágrafo
Os Estados-membros porão em vigor as      Os Estados-membros porão em vigor as
disposições        legislativas,          disposições        legislativas,
regulamentares   e   administrativas      regulamentares   e    administrativas
necessárias para darem cumprimento à      necessárias para darem cumprimento à
presente directiva, antes de 1 de         presente directiva, antes de 1 de
Outubro   de   1994.   Desse    facto     Outubro   de   1993.    Desse    facto
informarão imediatamente a Comissão.      informarão imediatamente a Comissão.
                                                                     PE 162.86^
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                      -f .2 _
                                                                   ISSN 0257-95S3
                                                            COM (92) 600 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            14
                                      N.° de catálogo : CB-CO-92-628-PT-C
                                                           ISBN 92-77-51534-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
t-2985 Luxemburgo