CELEX: C2005/193/43
Language: pt
Date: 2005-08-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 7 de Junho de 2005, no processo T-316/03, Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI) (Marca comunitária — Sinal nominativo MunichFinancialServices — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94)

6.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/26
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 7 de Junho de 2005
   no processo T-316/03, Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI) (1)
   
   (Marca comunitária - Sinal nominativo MunichFinancialServices - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94)
   (2005/C 193/43)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-316/03, Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft AG, com sede em Munique (Alemanha), representada por G. Würtenberger e R. Kunze, advogados, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por D. Schennen e G. Schneider, na qualidade de agentes, que tem por objecto um recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 26 de Junho de 2003 (processo R 337/2002-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo MunichFinancialServices como marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por: M. Vilaras, presidente, M. E. Martins Ribeiro e K. Jürimäe, juízes, secretário: C. Kristensen, administradora, proferiu em 7 de Junho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 289 de 29.11.2003.