CELEX: 31973D0045
Language: pt
Date: 1973-03-08 00:00:00
Title: 73/45/Euratom: Decisão do Conselho, de 8 de Março de 1973, que altera os estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom em consequência da adesão de novos Estados-membros à Comunidade

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31973D0045

73/45/Euratom: Decisão do Conselho, de 8 de Março de 1973, que altera os estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom em consequência da adesão de novos Estados-membros à Comunidade  

Jornal Oficial nº L 083 de 30/03/1973 p. 0020 - 0020 Edição especial grega: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0047  Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0166  Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0166  Edição especial finlandesa: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0047  Edição especial sueca: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0047 

DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Março de 1973 que altera os estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom em consequência da adesão de novos Estados-membros à Comunidade(73/45/Euratom)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia de Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54o,  Tendo em conta e proposta da Comissão,  DECIDE:   Artigo 1o  Os no 1 e 2 do artigo V dos estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (1) são alterados do seguinte modo:  «1. O capital da Agência eleva-se a 3 200 000 unidades de conta AME.  2. O capital é repartido de acordo com o seguinte critério:  Bélgica: 6 % Alemanha: 21 % Dinamarca: 3 % França: 21 % Irlanda: 1 % Itália: 21 % Países Baixos: 6 % Reino Unido: 21 %.»   Artigo 2o  Os no 1 e 2 do artigo X dos estatutos referidos no artigo 1o são alterados do seguinte modo:  «1. É constituído um Comité consultivo da Agência compreendendo trinta e três membros:  2. Os lugares são repartidos de entre os nacionais dos Estados-membros da seguinte forma:  Bélgica: 3 membros Alemanha: 6 membros Dinamarca: 2 membros França: 6 membros Irlanda: 1 membros Itália: 6 membros Países Baixos: 3 membros Reino Unido: 6 membros.»  Feito em Bruxelas em 8 de Março de 1973.  Pelo Conselho O Presidente W. DE CLERCQ   (1) JO no 27 de 6. 12. 1958, p. 534/58.