CELEX: 31992R3366
Language: pt
Date: 1992-11-25
Title: Regulamento (CEE) nº 3366/92 da Comissão, de 24 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1300/92 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio forrageiro armazenado pelo organismo de intervenção alemão

25. 11 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 342/ 5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3366/92 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Novembro de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1300/92 relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a exportação de centeio forrageiro armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              meto (CEE) n? 3026/92 (6) ; que esse pedido pode ser
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 satisfeito ;
 Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           de gestão dos cereais,
 ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                          Artigo 1 ?
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4), fixa os processos e as           O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1300/92 é substi­
 condições de venda dos cereais detidos pelos organismos            tuído pelo anexo do presente regulamento.
 de intervenção ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, através de uma comunicação de 12
 de Novembro de 1992, a Alemanha informou a Comissão                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 do seu desejo de modificar o anexo do Regulamento                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CEE) n? 1300/92 da Comissão (*), alterado pelo Regula­            peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1992.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n?  L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n?  L 288  de  18. 10. 1991 , p. 21 .
í5) TO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 21 .                            (6) JO n? L 306 de 22. 10. 1992, p. 28 .
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                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg              23 786
           Niedersachsen/Bremen                    41 734
           Berlin/Brandenburg                     156 351
           Mecklenburg-Vorpommern                  38 016
           Sachsen                                  9 754
           Sachsen-Anhalt                          30 346 »