CELEX: 31988R2096
Language: pt
Date: 1988-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2096/88 da Comissão de 14 de Julho de 1988 que suspende temporariamente a venda de manteiga de existências públicas nos termos do Regulamento (CEE) n.° 2315/76

Avis juridique important

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31988R2096

Regulamento (CEE) n.° 2096/88 da Comissão de 14 de Julho de 1988 que suspende temporariamente a venda de manteiga de existências públicas nos termos do Regulamento (CEE) n.° 2315/76  

Jornal Oficial nº L 184 de 15/07/1988 p. 0018 - 0018

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2096/88 DA COMISSÃO  de 14 de Julho de 1988  que suspende temporariamente a venda de manteiga de existências públicas nos termos do Regulamento (CEE) nº 2315/76  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão, de 24 de Setembro de 1976, relativo à venda de manteiga de existências públicas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 442/88 (4), prevê a venda de manteiga de existências públicas a um preço igual ao preço de compra aplicado pelo organismo de intervenção, aumentado de 1 ECU por 100 quilogramas; que, atendendo às medidas de escoamento de manteiga a preço reduzido, o mercado da manteiga será suficientemente abastecido nos próximos meses; que é, em consequência, indicado suspender as vendas previstas nos termos do Regulamento (CEE) nº 2315/76, a fim de evitar perturbações no mercado;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  É suspensa a venda de manteiga nos termos do Regulamento (CEE) nº 2315/76.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.  (3) JO nº L 261 de 25. 9. 1976, p. 12.  (4) JO nº L 45 de 18. 2. 1988, p. 25.