CELEX: 62013TJ0169
Language: pt
Date: 2016-02-02 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de fevereiro de 2016.#Benelli Q. J. Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária MOTO B — Marcas figurativas nacionais anteriores não registadas MOTOBI — Motivo relativo de recusa — Prova da notoriedade das marcas anteriores não registadas — Artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 6.° bis da Convenção de Paris — Provas apresentadas em apoio da oposição após o termo do prazo fixado — Não consideração — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Disposição contrária — Circunstâncias que se opõem à consideração de provas adicionais ou suplementares — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Regras 19 e 20 do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Regra 50, n.° 1, terceiro parágrafo, do Regulamento n.° 2868/95 — Artigo 75.°, primeiro período, do Regulamento n.° 207/2009 — Dever de fundamentação.#Processo T-169/13.