CELEX: 62016TN0320
Language: pt
Date: 2016-06-24 00:00:00
Title: Processo T-320/16: Recurso interposto em 24 de junho de 2016 — Make up for ever/EUIPO — L'Oréal (MAKE UP FOR EVER)

16.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/28
            
         Recurso interposto em 24 de junho de 2016 — Make up for ever/EUIPO — L'Oréal (MAKE UP FOR EVER)
   (Processo T-320/16)
   (2016/C 296/37)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Make up for ever (Paris, França) (representante: C. Caron, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: L'Oréal SA (Paris, França)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: A recorrente
   
      Marca controvertida em causa: Marca nominativa da UE «MAKE UP FOR EVER» — Marca da UE n.o 3 416 443
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de março de 2016 no processo R 985/2015-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               concluir pela validade da marca nominativa comunitária «MAKE UP FOR EVER» n.o 003416443 para todos os produtos e serviços restantes visados no pedido apresentado;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               remeter o processo ao EUIPO para dar seguimento se necessário;
            
         
               —
            
            
               imputar à sociedade L’Oréal as despesas resultantes do processo que correu na Divisão de Anulação do EUIPO, na Câmara de Recurso do EUIPO e as despesas resultantes do presente processo perante o Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009.