CELEX: 32018D0997
Language: pt
Date: 2018-07-13 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/997 do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)

16.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 178/7
            
         DECISÃO (PESC) 2018/997 DO CONSELHO
   de 13 de julho de 2018
   que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 16 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/392/PESC (1) que estabelece a Missão PCSD da União Europeia no Níger a fim de apoiar o desenvolvimento de capacidades dos intervenientes nigerinos do setor da segurança para combater o terrorismo e a criminalidade organizada (EUCAP Sael Níger).
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de julho de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1172 (2) que prorroga a EUCAP Sael Níger até 15 de julho de 2018. Em 11 de julho de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1253 (3), que estabelece o montante de referência financeira para a EUCAP Sael Níger até 15 de julho de 2018.
            
         
               (3)
            
            
               A EUCAP Sael Níger e o montante de referência financeira estabelecido deverão ser prorrogados até 30 de setembro de 2018.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2012/392/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A EUCAP Sael Níger será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2012/392/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 13.o, n.o 1, o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:
               «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sael Níger durante o período compreendido entre 16 de julho de 2017 e 30 de setembro de 2018 é de 31 000 000 EUR.»;
            
         
               2)
            
            
               No artigo 16.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:
               «A presente decisão é aplicável até 30 de setembro de 2018.».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   É aplicável a partir de 16 de julho de 2018.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         H. LÖGER
      
   
   
      (1)  Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 187 de 17.7.2012, p. 48).
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/1172 do Conselho, de 18 de julho de 2016, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 193 de 19.7.2016, p. 106).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2017/1253 do Conselho, de 11 de julho de 2017, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 179 de 12.7.2017, p. 15).