CELEX: 31988R2489
Language: pt
Date: 1988-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2489/88 da Comissão, de 8 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 8 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 218 /3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2489/88 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Agosto de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 5 de Agosto de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ; '
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que. acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são­
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Fejto em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(')  JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n? L  197 de 26. 7.   1988 , p. 16.
O   JO   n? L  164 de 24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO   n? L  153 de 13. 6.   1987,  p. 1.
O   JO   n? L  205 de 30. 7.   1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- N° L 218 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 8 . 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              8                     9                 10                 11
                    0709 90 60                0                     0                  0                  0
                    0712 90 19                0                     0                  0                  0
                    1001 10 10                0                   1,61               1,61               1,61
                    1001 10 90                0                   1,61               1,61               1,61
                                                                V
                    1001 90 91                0                     0                  0                2,55
                    1001 90 99                0                     0                  0                2,55
                    1002 00 00                0                     0                  0                  0
                    1003 00 10                0                     0                  0                  0
                    1003 00 90                0                    0                   0                  0
                    1004 00 10                0                    0                   0                  0
                    1004 00 90                0                    0                   0                  0
                    1005 10 90                0                    0                   0                  o
                    1005 90 00                0                    0                   0                  0
                    1007 00 90                0                    0                   0                  0
                    1008 10 00                0                    0                  0                   o.
                    1008 20 00                0                    0                  0                   0
                    1008 30 00                0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                0                    0                  0                  0
                    1101 00 00                0                    0                  0                3,59
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            8              9               . 10               11             12
                    1107 10 11              0              0                 0              4,54          4,54
                    1107 10 19              0              0                 0              3,39          3,39
                    1107 10 91              0              0                 0              . 0              0
                    1107 10 99              0              0                 0                0              0
                    1107 20 00              0              0                 0                0              0