CELEX: 31999R1910
Language: pt
Date: 1999-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1910/1999 da Comissão, de 6 de Setembro de 1999, que fixa, para o mês de Agosto de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

L 236/6                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 9. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1910/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Setembro de 1999
               que fixa, para o mês de Agosto de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos
                                            custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         reembolso aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  na sequência da introdução do regime agrimonetário do
                                                                              euro a partir dessa mesma data, a fixação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do                             conversão se deve limitar às taxas de câmbio específicas
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organi-                    entre o euro e as moedas nacionais dos Estados-
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), com a                         -Membros que não adoptaram a moeda única;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1148/98 da Comissão (2),                                               (2)    Considerando que a aplicação destas disposições conduz
                                                                              à fixação, para o mês de Agosto de 1999, da taxa de
Tendo em conta o Regulamento (CE) n. 2799/98 do Conselho,
                                         o
                                                                              câmbio específica do montante do reembolso dos custos
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-
                                                                              de armazenagem nas moedas nacionais, conforme
netário do euro (3),
                                                                              consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
sector do açúcar (4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999 (5), e, nomeadamente, o                                        Artigo 1.o
n.o 3 do seu artigo 1.o,
                                                                       A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, em
(1)     Considerando que o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento
                                                                       moeda nacional, do montante do reembolso dos custos de
        (CEE) n.o 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
                                                                       armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o
        dos custos de armazenagem referido no artigo 8.o do
                                                                       1785/81 é fixada, para o mês de Agosto de 1999, no anexo.
        Regulamento (CEE) n.o 1785/81 é convertido em
        moedas nacionais mediante utilização de uma taxa de
        conversão agrícola específica igual à média, calculada pro                                 Artigo 2.o
        rata temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis     O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro de
        no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão              1999.
        agrícola específica deve ser fixada mensalmente, para o
        mês anterior; que, no entanto, para os montantes de            É aplicável com efeitos desde 1 de Agosto de 1999.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  177  de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L  159  de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L  349  de 24.12.1998, p. 1.
(4) JO L  159  de 1.7.1993, p. 94.
(5) JO L  195  de 28.7.1999, p. 3.
 ---pagebreak--- 7. 9. 1999         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 236/7
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1999, que fixa, para o mês de Agosto de 1999, a taxa de
                 câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                                 Taxa de câmbio específica
                               1 EUR =     7,43835       coroas dinamarquesas
                                        326,373          dracmas gregas
                                           8,75852       coroas suecas
                                           0,660440      libra esterlina