CELEX: 42013D0509
Language: pt
Date: 2013-10-16 00:00:00
Title: 2013/509/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 16 de outubro de 2013 , que nomeia um juiz do Tribunal Geral

18.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/13
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 16 de outubro de 2013
   que nomeia um juiz do Tribunal Geral
   (2013/509/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de treze juízes do Tribunal Geral caducaram em 31 de agosto de 2013. Importa proceder a novas nomeações para o período compreendido entre 1 de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2019.
            
         
               (2)
            
            
               Foi proposta a recondução de Irena PELIKÁNOVÁ no seu mandato.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Irena PELIKÁNOVÁ para o exercício das funções de juíza do Tribunal Geral,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Irena PELIKÁNOVÁ é nomeada juíza no Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2019.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2013.
      
         
            O Presidente
         
         R. KAROBLIS