CELEX: 31997D0574
Language: pt
Date: 1997-07-29 00:00:00
Title: 97/574/CE: Decisão da Comissão de 22 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/4/CE, que define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0574

97/574/CE: Decisão da Comissão de 22 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/4/CE, que define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 236 de 27/08/1997 p. 0020 - 0022

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/4/CE, que define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/574/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,Considerando que, a Decisão 94/85/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/2/CE (4), estabeleceu uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira;Considerando que, para um grande número de países constantes da referida lista, as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira foram estabelecidas pela Decisão 94/984/CE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/456/CE (6);Considerando que a Decisão 97/4/CE da Comissão (7) estabeleceu as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira;Considerando que se procedeu a uma série de inspecções em conformidade com o artigo 14º da Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de carnes frescas de aves de capoeira (8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/116/CEE (9), que altera e actualiza a Directiva 71/118/CEE; que as inspecções efectuadas revelaram que os estabelecimentos que funcionam segundo os métodos de produção dos Estados Unidos da América não satisfazem todas as exigências da legislação comunitária na matéria;Considerando que, tendo em vista os resultados das referidas inspecções, as autoridades dos Estados Unidos da América procederam a uma revisão da lista de estabelecimentos fornecida; que é conveniente que a Comissão efectue uma nova série de inspecções aos estabelecimentos em causa; que, para que tais inspecções possam ser realizadas, a lista de estabelecimentos deve ser válida durante um período de seis meses;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A parte do anexo da Decisão 97/4/CE correspondente aos Estados Unidos da América é substituída pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º A lista de estabelecimentos que consta do anexo deixa de ser aplicável a partir de 30 de Setembro de 1997.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.(2) JO nº L 13 de 16. 1. 1997, p. 33.(3) JO nº L 44 de 17. 2. 1994, p. 31.(4) JO nº L 1 de 3. 1. 1996, p. 6.(5) JO nº L 378 de 31. 12. 1994, p. 11.(6) JO nº L 188 de 27. 7. 1996, p. 52.(7) JO nº L 2 de 4. 1. 1997, p. 6.(8) JO nº L 55 de 8. 3. 1971, p. 23.(9) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 1.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA «País: ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA / Land: AMERIKAS FORENEDE STATER / Land: VEREINIGTE STAATEN VON AMERIKA / ×þñá: ÇÍÙÌÅÍÅÓ ÐÏËÉÔÅÉÅÓ ÔÇÓ ÁÌÅÑÉÊÇÓ / Country: UNITED STATES OF AMERICA / Pays: ÉTATS-UNIS D'AMÉRIQUE / Paese: STATI UNITI D'AMERICA / Land: VERENIGDE STATEN VAN AMERIKA / País: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA / Maa: AMERIKAN YHDYSVALLAT / Land: FÖRENTA STATERNA>POSIÇÃO NUMA TABELA>