CELEX: 32011D0300
Language: pt
Date: 2011-05-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2011/300/PESC do Conselho, de 23 de Maio de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

24.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 136/85
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/300/PESC DO CONSELHO
   de 23 de Maio de 2011
   que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 28 de Fevereiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Líbia, deverão ser incluídos uma pessoa adicional e uma entidade adicional nas listas de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes dos anexos II e IV da Decisão 2011/137/PESC,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A pessoa que consta do anexo I da presente decisão é aditada às listas constantes dos anexos II e IV da Decisão 2011/137/PESC.
   2.   A entidade que consta do anexo II da presente decisão é aditada à lista constante do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.
   
      ANEXO I
      
         PESSOA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o, n.o 1
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Fundamentos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Coronel Taher Juwadi
               
               
                  Quarto na cadeia de comando da Guarda Revolucionária
               
               
                  Elemento-chave do regime de Qadhafi.
               
               
                  23.05.2011
               
            
   
      ANEXO II
      
         ENTIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o, N.o 2
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Fundamentos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Afriqiyah Airways
               
               
                  
                              Afriqiyah Airways
                           
                        
                              1st Floor
                           
                        
                              Waha Building
                           
                        
                              273, Omar Almokhtar Street
                           
                        
                              P.O.Box 83428
                           
                        
                              Tripoli, Líbia
                           
                        
                              Endereço electrónico: afriqiyah@afriqiyah.aero
                           
                        
               
                  Filial líbia/propriedade do Libyan African Investment Portfolio, entidade que é propriedade e está sob o controlo do regime e que se encontra designada pelo Regulamento da UE.
               
               
                  23.05.2011