CELEX: 32013R0754
Language: pt
Date: 2013-08-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 754/2013 da Comissão, de 5 de agosto de 2013 , que altera pela 198. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

6.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 210/24
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 754/2013 DA COMISSÃO
   de 5 de agosto de 2013
   que altera pela 198.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de julho de 2013, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu acrescentar uma pessoa singular à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Além disso, decidiu alterar quatro entradas da lista.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» é acrescentada a seguinte entrada:
                  «Abu Mohammed Al-Jawlani (também conhecido por (a) Abu Mohamed al-Jawlani, (b) Abu Muhammad al-Jawlani, (c) Abu Mohammed al-Julani, (d) Abu Mohammed al-Golani, (e) Abu Muhammad al-Golani, (f) Abu Muhammad Aljawlani, (g) Muhammad al-Jawlani, (h) Shaykh al-Fatih; (i) Al Fatih. Data de nascimento: Entre 1975 e 1979. Local de nascimento: Síria. Nacionalidade: síria Endereço: Na Síria desde junho de 2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.7.2013.»
               
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Haji Muhammad Ashraf (também conhecido por Haji M. Ashraf). Data de nascimento: 1.3.1965. Nacionalidade: paquistanesa. Data de designação em conformidade com o n.o 4, alínea b), do artigo 2.o-A: 10.12.2008. Informações suplementares: O nome do pai é Noor Muhammad» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Haji Muhammad Ashraf (também conhecido por (a) Haji M. Ashraf, (b) Muhammad Ashraf Manshah, (c) Muhammad Ashraf Munsha). Data de nascimento: (a) 1.3.1965, (b) 1955. Local de nascimento: Faisalabad, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. N.o do passaporte: (a) AT0712501 (paquistanês, emitido em 12.3.2008, caducou em 11.3.2013), (b) A-374184 (paquistanês). N.o de identificação nacional: (a) 6110125312507 (paquistanês), (b) 24492025390 (paquistanês). Informações suplementares: Filiação paterna: Noor Muhammad. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.12.2008.»
               
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Adil Muhammad Mahmud Abd Al-Khaliq (também conhecido por (a) Adel Mohamed Mahmoud Abdul Khaliq; (b) Adel Mohamed Mahmood Abdul Khaled). Data de nascimento: 2.3.1984. Local de nascimento: Barém. Passaporte n.o: 1632207 (Barém). Informações suplementares: a) Atuou em nome da Al-Qaida e do Grupo Islâmico Combatente da Líbia e forneceu apoio financeiro, material e logístico a estas duas organizações, incluindo o fornecimento de componentes elétricas destinadas a explosivos, computadores, dispositivos GPS e equipamento militar. (b) Foi treinado pela Al-Qaida em armas de pequeno calibre e explosivos no Sul da Ásia e lutou com a Al-Qaida no Afeganistão. (c) Detido nos Emirados Árabes Unidos (EAU) em janeiro de 2007 devido à sua qualidade de membro da Al-Qaida e do Grupo Islâmico Combatente da Líbia. (d) Na sequência da sua condenação nos Emirados Árabes Unidos no final de 2007, foi transferido para o Barém no início de 2008 para cumprir o resto da pena.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Adil Muhammad Mahmud Abd Al-Khaliq (também conhecido por (a) Adel Mohamed Mahmoud Abdul Khaliq; (b) Adel Mohamed Mahmood Abdul Khaled). Data de nascimento: 2.3.1984. Local de nascimento: Barém. Nacionalidade: baremita. N.o do passaporte: 1632207 (Barém). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.»
               
            
                  (4)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sayf al-Adl (também conhecido por Saif Al-’Adil). Data de nascimento: 1963. Local de nascimento: Egito. Informações suplementares: (a) Pensa-se que seja um cidadão egípcio; (b) Responsável pela segurança de Osama Bin Laden. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Sayf-Al Adl (também conhecido por (a) Saif Al-’Adil, (b) Seif al Adel, (c) Muhamad Ibrahim Makkawi, (d) Ibrahim al-Madani). Data de nascimento: (a) 1963, (b) 11.4.1963, (c) 11.4.1960. Local de nascimento: Egito. Nacionalidade: egípcia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»
               
            
                  (5)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Fazeel-A-Tul Shaykh Abu Mohammed Ameen Al-Peshawari (também conhecido por (a) Shaykh Aminullah, (b) Sheik Aminullah, (c) Abu Mohammad Aminullah Peshawari, (d) Abu Mohammad Amin Bishawri, (e) Abu Mohammad Shaykh Aminullah Al-Bishauri, (f) Shaykh Abu Mohammed Ameen al-Peshawari, (g) Shaykh Aminullah Al-Peshawari). Endereço: distrito de Ganj, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: (a) Aproximadamente 1967, (b) Aproximadamente 1961, (c) Aproximadamente 1973. Local de nascimento: província de Konar, Afeganistão. Outras informações: em situação de detenção em junho de 2009. Data da designação em conformidade com o n.o 4, alínea b), do artigo 2.o-A: 29.6.2009.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Fazeel-A-Tul Shaykh Abu Mohammed Ameen Al-Peshawari (também conhecido por (a) Shaykh Aminullah, (b) Sheik Aminullah, (c) Abu Mohammad Aminullah Peshawari, (d) Abu Mohammad Amin Bishawri, (e) Abu Mohammad Shaykh Aminullah Al-Bishauri, (f) Shaykh Abu Mohammed Ameen al-Peshawari, (g) Shaykh Aminullah Al-Peshawari). Nacionalidade: afegã Data de nascimento: (a) Aproximadamente 1967, (b) Aproximadamente 1961, (c) Aproximadamente 1973. Local de nascimento: localidade de Shunkrai, distrito de Sarkani, província de Konar, Afeganistão. Endereço: distrito de Ganj, Peshawar, Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 29.6.2009.»