CELEX: 31987R3474
Language: pt
Date: 1987-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3474/87 da Comissão, de 18 de Novembro de 1987, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino desossada proveniente das existências de intervenção

N ? L 329 /22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 11 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3474/87 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Novembro de 1987
                 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua
                 transformação na Comunidade , de determinada carne de bovino desossada
                                          proveniente das existências de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                   1.    Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
Tendo em conta o Regulamento (CEE).n ? 805/68 do                   Comunidade, de cerca de 1 100 toneladas de carne desos­
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­          sada detida pelo organismo de intervenção irlandês e
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­               comprada antes de 1 de Outubro de 1986.
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 467/87 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do           2. O organismo de intervenção referido no n? 1
seu artigo 7?,                                                     venderá prioritariamente a carne cujo período de armaze­
                                                                   nagem for mais longo.
Considerando que determinados organismos de interven­              3.    Os preços, as qualidades e as quantidades relativas a
ção detêm ainda existências de carne de bovino desossada,          estas carnes são indicados no Anexo I.
relativamente velha ; que, tendo em conta os custos de
armazenagem elevados, convém evitar um prolongamento               4. Sob reserva das disposições do presente regulamento,
do período de armazenagem da carne ; que, na situação              as vendas realizar-se-ão em conformidade com as disposi­
actual do mercado, é possível escoar esta carne para a             ções do Regulamento (CEE) n ? 2173/79, do Regulamento
transformação na Comunidade ;                                      (CEE) n? 1687/76 e do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
Considerando que convém proceder a essas vendas em                 5.    Em derrogação do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo
conformidade com as disposições do Regulamento (CÉE)               2? do Regulamento (CEE) n ? 2173/79, os pedidos de
n ? 2173/79 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento             compra não conterão a indicação do entreposto ou dos
(CEE) n ? 1809/87 (4), do Regulamento (CEE) n ? 1687/76            entrepostos onde os produtos pedidos estão armazenados.
da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2791 /87 (6), e do Regula­               6.    No endereço indicado no Anexo II, podem ser
mento (CEE) n ? 2182/77 da Comissão l7), com a última              obtidas informações relativas às quantidades disponíveis e
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   aos locais de armazenagem da carne.
n ? 1809/87, sob reserva das disposições derrogatórias
especiais previstas pelo presente regulamento ;                                             Artigo 2 ?
Considerando que, a fim de assegurar uma gestão econó­             1.    Em derrogação dos n ?s 1 e 2 do artigo 3 ? do Regula­
mica das existências, convém prever que os organismos de           mento (CEE) n? 2182/77, o pedido de compra :
intervenção vendam prioritariamente as carnes cujo                 a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular
período de armazenagem é mais longo ;                                  ou colectiva que, desde há, pelo menos, doze meses,
                                                                       exerça uma actividade na indústria de transformação
Considerando que, com vista a assegurar a igualdade                    para fabrico de produtos que contenham carne de
económica entre os operadores, é conveniente que a apli­               bovino e que esteja inscrita num registo público de um
cação dos montantes compensatórios monetários seja                     Estado-membro ;
suspensa ;
                                                                   b) Deve ser acompanhado :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2792/87 da                   — de um compromisso escrito do requerente que
Comissão devia ser revogado (8) ;                                          indique que o mesmo transformará as carnes em
                                                                           produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                    Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                      no n ? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
de Gestão da Carne de Bovino ,                                             n ? 2182/77,
                                                                       — de uma indicação precisa do estabelecimento ou
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                                   dos estabelecimentos onde as carnes serão transfor­
(2) JO  n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .                                     madas .
O   JO  n? L 251 de 5. 10 . 1979, p. 12.
(4) JO  n? L 170 de 30 . 6. 1987, p . 23 .                         2. Os requerentes referidos no n ? 1 podem encarregar
O   JO  n? L 190 de 14. 7. 1976, p . 1 .                           um mandatário de levantar, em seu nome, os produtos
(6) JO  n? L 268 de 19. 9. 1987, p. 19.
O   JO  n? L 251 de 1 . 10 . 1977, p . 60 .                        que compram . Neste caso, o mandatário apresentará os
 8  JO n ? L 268 de 19 . 9 . 1987, p. 25 .                         pedidos de compra dos requerentes que representa.
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3.     Os compradores e os mandatados referidos nos              — Κανένα νομισματικό εξισωτικό ποσό δεν εφαρμό­
números anteriores manterão em dia uma contabilidade                  ζεται στα              (εξακρίβωση και ποσότητες των
que permita estabelecer o destino e a utilização dos                  σχετικών προϊόντων)
produtos, nomeadamente com vista a verificar a corres­           — no monetary compensatory amount shall apply to
pondência entre as quantidades de produtos comprados e                        (identification and quantities of the products
as quantidades de produtos transformados.                             concerned)
                                                                 — aucun montant compensatoire monétaire s applique à
                            Artigo 3 ?                                        (identification et quantité des produits concer­
A garantia prevista no n ? 1 do artigo 4? do Regulamento              nés)
(CEE) n? 21 82/77 . é fixada em :                                — nessun importo compensatono monetano siapplica a
— 150 ECUs por 100 quilogramas para os produtos refe­                         (designazione e quantità dei prodotti in ques­
     ridos no Anexo I a),                                             tione)
— 100 ECUs por 100 quilogramas para os produtos refe­            — geen enkel monetair compenserend bedrag is van
     ridos no Anexo I b).                                             toepassing op            (omschrijving en hoeveelheid van
                                                                      de betrokken produkten
                            Artigo 4 ?                           — nenhum montante compensatório monetário se aplica
                                                                      a          (identificação e quantidades dos produtos em
Para os produtos vendidos no âmbito do presente regula­               causa).
mento, a ordem de remoção referida no n? 1 do artigo 6?
do Regulamento (CEE) n? 1687/76 da Comissão e os                  Esta menção será aditada à Secção 106 das cópias de
documentos referidos no artigo 12? do mesmo regula­              controlo T5.
mento conterão uma das seguintes menções :
— ningún montante compensatorio monetario se apli­
     cara a             (identificación y cantidad de los                                      Artigo 5 ?
     productos correspondientes)
— intet monetært udligningsbeløb finder anvendelse
                                                                  É revogado o Regulamento (CEE) n? 2792/87.
             (betegnelse for og mængde af de pågældende
     produkter)                                                                                Artigo 6?
— kein Währungsausgleichsbetrag findet Anwendung
             (Kennzeichnung und Menge der betreffenden           O presente regulamento entra em vigor em 23 de
     Produkte)                                                   Novembro de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                iVice -Presidente
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 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
  Estado miembro                        Productos                            Cantidades (toneladas) Precio de venta (ECU/tonelada)
    Medlemsstat                         Produkter                                Mængde (tons)             Salgspris (ECU/ton)
    Mitgliedstaat                      Erzeugnisse                             Mengen (Tonnen)           Verkaufspreise (ECU/t)
    Κράτος μέλος                         Προϊόντα                               Ποσότητες (τόνοι)       Τιμές πωλήσεως (ECU/τόνο)
    Member State                         Products                             Quantities (tonnes)      Selling prices (ECU/tonne)
    État membre                          Produits                              Quantités (tonnes)         Prix de vente (Écus/t)
   Stato membro                          Prodotti                             Quantità (tonnellate)     Prezzi di vendita (ECU/t)
      Lid-Staat                         Produkten                              Hoeveelheid (ton)        Verkoopprijzen (Ecu/ton)
   Estado-membro                         Produtos                            Quantidade (toneladas) Preço de venda (ECUs/tonelada)
Ireland            a) Outsides                                                        200                         2  500
                      Insides                                                         180                         2  500
                      Knuckles                                                         20                         2  500
                      Rumps                                                           200                         2  500
                   b) Shins and/or shanks                                             100                          1500
                      Plate and flank                                                 400                          1 350
                      Brisket                                                          30                          1 350
                  ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                             ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
                  Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
                  Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
                  of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
                  organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                                  intervenção
                  IRELAND :                  Department of Agriculture
                                             Agriculture House
                                             Kildare Street
                                             Dublin 2
                                             Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                             Telex 4280 and 5118 .