CELEX: 31997D0386
Language: pt
Date: 1997-04-24 00:00:00
Title: 97/386/CE: Decisão do Parlamento Europeu de 24 de Abril de 1997 que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional quanto à execução do seu orçamento para o exercício de 1994

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31997D0386

97/386/CE: Decisão do Parlamento Europeu de 24 de Abril de 1997 que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional quanto à execução do seu orçamento para o exercício de 1994  

Jornal Oficial nº L 162 de 19/06/1997 p. 0050 - 0050

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 24 de Abril de 1997 que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional quanto à execução do seu orçamento para o exercício de 1994 (97/386/CE) O PARLAMENTO EUROPEU,- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, em especial, o seu artigo 206º,- Tendo em conta as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional e o relatório do Tribunal de Contas sobre as mesmas (C4-0564/95),- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 11 de Março de 1996 (C4-0196/96),- Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Abril de 1996, que informa o Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional sobre as razões que actualmente obstam à concessão de quitação pela execução do respectivo orçamento para o exercício 1994 (1),- Tendo em conta o relatório da Comissão do controlo orçamental (A4-0138/97),1. Constata os seguintes valores para as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 1994.O Secretário-GeralJulian PRIESTLEYO PresidenteJosé María GIL-ROBLES(1) JO nº C 141 de 13. 5. 1996, p. 125.