CELEX: 62015TN0714
Language: pt
Date: 2015-12-02 00:00:00
Title: Processo T-714/15: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2015 — Makhlouf/Conselho

15.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 59/34
            
         Recurso interposto em 2 de dezembro de 2015 — Makhlouf/Conselho
   (Processo T-714/15)
   (2016/C 059/39)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rami Makhlouf (Damasco, Síria) (representante: E. Ruchat, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               julgar o recurso admissível e procedente;
            
         
               —
            
            
               em consequência, condenar a União Europeia a reparar a totalidade do prejuízo sofrido pelo recorrente, no montante que o Tribunal fixar equitativamente;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho da União Europeia nas despesas da instância.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca um fundamento único, relativo ao facto de ter sofrido um dano não-patrimonial, que consiste numa violação do seu direito ao bom nome, em relação causal direta com as medidas tomadas pelo Conselho da União Europeia, cuja responsabilidade incumbe a este.