CELEX: 62008TA0230
Language: pt
Date: 2010-10-12 00:00:00
Title: Processo T-230/08 e T-231/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Outubro de 2010 — Asenbaum/IHMI (WIENER WERKSTÄTTE) [ Marca comunitária — Pedidos de marca nominativa comunitária WIENER WERKSTÄTTE — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7. o , n. o  1, alínea c), do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 7. o , n. o  1, alínea c), do Regulamento (CE) n. o  207/2009] ]

4.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/28
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Outubro de 2010 — Asenbaum/IHMI (WIENER WERKSTÄTTE)
   (Processo T-230/08 e T-231/08) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedidos de marca nominativa comunitária WIENER WERKSTÄTTE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])
   2010/C 328/47
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Paul Asenbaum (Viena, Áustria) (representantes: P. Vögel e E. Ploil, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)
   
      Objecto
   
   Recursos interpostos de duas decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Abril de 2008 (processos R-1573/2006-4 e R1571/2006-4), relativas a dois pedidos de registo do sinal nominativo WIENER WERKSTÄTTE como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Os processos T-230/08 e T-231/08 são apensos para efeitos do acórdão.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               3.
            
            
               Paul Asenbaum é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 223 de 30.8.2008.