CELEX: 62013TN0296
Language: pt
Date: 2013-05-30 00:00:00
Title: Processo T-296/13: Recurso interposto em 30 de maio de 2013 — Adler Modemärkte/IHMI — Blufin (MARINE BLEU)

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 226/21
            
         Recurso interposto em 30 de maio de 2013 — Adler Modemärkte/IHMI — Blufin (MARINE BLEU)
   (Processo T-296/13)
   (2013/C 226/27)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Adler Modemärkte AG (Haibach, Alemanha) (representantes: J. Plate e R. Kaase, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Blufin SpA (Carpi, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de abril de 2013, no processo R 386/2012-2, por incompatibilidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das marcas n.o 40/94;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo, incluídas as do processo de oposição.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa, que compreende os elementos nominativos «MARINE BLEU», para produtos da classe 25 — pedido de registo de marca comunitária n.o6 637 193
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Blufin SpA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «BLUMARINE» para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: dado provimento ao recurso e recusado o pedido de registo
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.