CELEX: 32018D0458
Language: pt
Date: 2018-03-19 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/458 do Conselho, de 19 de março de 2018, que revoga a Posição Comum 97/193/PESC sobre as medidas restritivas a aplicar aos autores de atos de violência cometidos aquando dos incidentes ocorridos em Mostar a 10 de fevereiro de 1997

20.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 77/16
            
         DECISÃO (PESC) 2018/458 DO CONSELHO
   de 19 de março de 2018
   que revoga a Posição Comum 97/193/PESC sobre as medidas restritivas a aplicar aos autores de atos de violência cometidos aquando dos incidentes ocorridos em Mostar a 10 de fevereiro de 1997
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de março de 1997, o Conselho adotou a Posição Comum 97/193/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               À luz da reapreciação da Posição Comum 97/193/PESC, as medidas impostas pela Posição Comum deverão ser revogadas.
            
         
               (3)
            
            
               A Posição Comum 97/193/PESC deverá, pois, ser revogada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É revogada a Posição Comum 97/193/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  Posição Comum 97/193/PESC, de 17 de março de 1997, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre as medidas restritivas a aplicar aos autores de atos de violência cometidos aquando dos incidentes ocorridos em Mostar a 10 de fevereiro de 1997 (JO L 81 de 21.3.1997, p. 1).