CELEX: 31997R0978
Language: pt
Date: 1997-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 978/97 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1997 que fixa uma imposição de exportação no sector dos cereais

N ? L 141 /30         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 5. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 978/97 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Maio de 1997
                             que fixa uma imposição de exportação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de trigo duro, de farinhas de trigo duro e de grumos e
                                                                  sêmolas de trigo duro da Comunidade; que foi, pois, deci­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dido aplicar a estes produtos uma imposição de exporta­
Europeia,                                                         ção adaptada à situação do mercado mundial do momento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  em causa, a um nível que evite perturbações do mercado
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          comunitário;
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          Considerando que as disposições do Regulamento (CEE)
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente , o seu artigo        n ? 120 /89 da Comissão (% com a última redacção que lhe
16?,
                                                                  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2194/96 (6), e nomea­
                                                                  damente o seu artigo 3 ?, são aplicáveis;
Considerando que o artigo 16? do Regulamento (CEE)
n ? 1766/92 estabelece que podem ser tomadas medidas              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
adequadas, sempre que as cotações ou os preços de certos          emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
                                                                  dente ,
produtos no mercado mundial atingirem o nível dos
preços comunitários e esta situação possa persistir e agra­
var-se, perturbando ou ameaçando perturbar, por esse
facto, o mercado da Comunidade; que o artigo 15? do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                     Artigo 1 ?
n? 95/96 (4), estabelece que, quando essas condições esti­
verem preenchidas, pode ser aplicada uma imposição de             A imposição de exportação prevista no artigo 15? do
exportação, diferenciável consoante o destino;                    Regulamento (CE) n? 1501 /95 é fixada ao nível indicado
                                                                  em    anexo .
Considerando que os preços do trigo mole e trigo duro no
mercado mundial atingiram o nível dos preços comunitá­
rios; que esta situação pode originar um fluxo excessivo de                                 Artigo 2 ?
exportação de trigo mole, de farinhas de trigo mole e de
 espelta e de farinhas de mistura de trigo com centeio,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
                                                                   de 1997 .
grumos e sêmolas de trigo mole e de espelta, bem como
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1997 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
   ') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
   2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
   n JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                              f) JO n? L 16 de 20 . 1 . 1989, p. 19.
   4) JO n ? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                          h) JO n? L 293 de 16. 11 . 1996, p. 3.
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                                            ANEXO
               Código NC                      Nível da imposição de exportação
                                                   (em ecus por tonelada)
               1001 10 00                                  10,00
               1001 90 99                                   5,00
               1101 00 11                                  15,00
               1101 00 15                                   7,00
               1101 00 90                                   7,00
               1103 11 10                                  15,00
               1103 11 90                                   7,00