CELEX: 31986R1242
Language: pt
Date: 1986-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1242/86 da Comissão, de 28 de Abril de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 112/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 4. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1242/86 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Abril de 1986
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase, do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             anexo do Regulamento (CEE) n? 1213/86, é alterado em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor no . dia 29 de
n? 1213/86 (4);                                                   Abril de 1986.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(>) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
O   JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(<) JO n?  L 108 de 25. 4. 1986, p. 53.
 ---pagebreak--- 29. 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 112/31
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1986, que modifica a correcção aplicável à
                                                  restituição em relação aos cereais
                                                                                                                               (em ECUs/t)
     N? da
                                                               Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta               Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                  4          5          6          7          8          9          10
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e
                 centeio :
                 outros, para exportação para :
                 — a China                                        0        + 6,00    +   6,00  — 30,00     — 30,00   — 30,00     — 30,00
                 — os outros países terceiros                     0          0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00     — 36,00
10.01 B II       Trigo duro                                       0          0          0          0          0         —          —
10.02            Centeio                                          0          0          0          0          0         —          —
10.03            Cevada                                           0          0          0          0          0         —          —
10.04            Aveia                                           —          —          —          —          —          —          —
10.05 B          Milho, sem ser milho híbrido destinado
                 a sementeira                                     0          0          0          0
10.07 C          Sorgo                                           —
                                                                         .  —          —          —          —          —          —
11.01 A          Farinhas de trigo mole                           0          0          0      — 36,00    — 36,00       —          —
11.01 B          Farinhas de centeio                              0          0          0      — 36,00    — 36,00       —          —
11.02 A Ia)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                 de trigo duro                                    0          0          0      — 36,00    — 36,00
11.02 A Ib)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                 de trigo mole                                    0          0          0      — 36,00    — 36,00       —          —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
       dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).