CELEX: 31999R2059
Language: pt
Date: 1999-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2059/1999 da Comissão, de 29 de Setembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

L 255/34                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 9. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2059/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Setembro de 1999
                               que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
                                                                              mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  no intervalo de duas fixações,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,                                           Artigo 1.o
(1)     Considerando que a correcção aplicável à restituição em
                                                                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
        relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                       para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a),
        1988/1999 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
                                                                       b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento
        (CE) n.o 2027/1999 (4);
                                                                       (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
(2)     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
        preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em                                         Artigo 2.o
        conta a evolução previsível do mercado, é necessário
        alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais,       O presente regulamento entra em vigor em 30 de Setembro de
        actualmente em vigor;                                          1999.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  245  de 17.9.1999, p. 27.
(4) JO L  250  de 23.9.1999, p. 12.
 ---pagebreak--- 30. 9. 1999                PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     L 255/35
                                                                              ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em
                                                                       relação aos cereais
                                                                                                                                                       (Em EUR/t)
                                                                 Corrente      1.o período  2.o período     3.o período    4.o período   5.o período 6.o período
         Código do produto                   Destino (1)
                                                                     9              10           11              12             1             2           3
        1001 10 00 9200                          —                  —               —            —               —              —             —           —
        1001 10 00 9400                         01                   0           –1,00         –2,00          –3,00          –4,00            —           —
        1001 90 91 9000                          —                  —               —            —               —              —             —           —
        1001 90 99 9000                         04                   0              0            0            –1,00          –3,50         –3,50        –3,50
                                                02                   0              0            0            –1,00          –3,50            —           —
        1002 00 00 9000                         01                   0              0            0               0              0             —           —
        1003 00 10 9000                          —                  —               —            —               —              —             —           —
        1003 00 90 9000                         03                   0          –25,00        –25,00         –25,00         –25,00            —           —
                                                02                   0              0            0               0              0             —           —
        1004 00 00 9200                          —                  —               —            —               —              —             —           —
        1004 00 00 9400                         01                   0              0            0               0              0             —           —
        1005 10 90 9000                          —                  —               —            —               —              —             —           —
        1005 90 00 9000                         01                  —               —            —               —              —             —           —
        1007 00 90 9000                          —                  —               —            —               —              —             —           —
        1008 20 00 9000                          —                  —               —            —               —              —             —           —
        1101 00 11 9000                          —                  —               —            —               —              —             —           —
        1101 00 15 9100                         01                   0              0            0            –1,37          –4,80            —           —
        1101 00 15 9130                         01                   0              0            0            –1,28          –4,48            —           —
        1101 00 15 9150                         01                   0              0            0            –1,18          –4,13            —           —
        1101 00 15 9170                         01                   0              0            0            –1,09          –3,82            —           —
        1101 00 15 9180                         01                   0              0            0            –1,02          –3,57            —           —
        1101 00 15 9190                          —                  —               —            —               —              —             —           —
        1101 00 90 9000                          —                  —               —            —               —              —             —           —
        1102 10 00 9500                         01                   0              0            0               0              0             —           —
        1102 10 00 9700                          —                  —               —            —               —              —             —           —
        1102 10 00 9900                          —                  —               —            —               —              —             —           —
        1103 11 10 9200                         01                   0              0            0               0              0             —           —
        1103 11 10 9400                         01                   0              0            0               0              0             —           —
        1103 11 10 9900                          —                  —               —            —               —              —             —           —
        1103 11 90 9200                         01                   0              0            0               0              0             —           —
        1103 11 90 9800                          —                  —               —            —               —              —             —           —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Estados Unidos da América, Canadá e México,
    04 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burqina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade, República
       Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâmbia, Malavi,
       Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.