CELEX: 32001D0525
Language: pt
Date: 2001-06-28 00:00:00
Title: 2001/525/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2001, que altera a Decisão 2000/680/CE que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1685]

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32001D0525

2001/525/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2001, que altera a Decisão 2000/680/CE que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1685]  

Jornal Oficial nº L 190 de 12/07/2001 p. 0024 - 0025

Decisão da Comissãode 28 de Junho de 2001que altera a Decisão 2000/680/CE que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle[notificada com o número C(2001) 1685](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/525/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 17.o,Tendo em conta a Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 21.o,Considerando o seguinte:(1) Tanto a gripe aviária como a doença de Newcastle são doenças que afectam as espécies aviárias.(2) Os critérios a aplicar aquando da elaboração de planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle constam do anexo VI da Directiva 92/40/CEE e do anexo VII da Directiva 92/66/CEE, respectivamente.(3) Os critérios relativos aos planos de emergência constantes desses dois anexos são idênticos.(4) As medidas de controlo das doenças a aplicar em caso de surto de gripe aviária ou de doença de Newcastle observam os mesmos princípios e envolvem os produtores de aves de capoeira, os operadores de matadouros e de unidades de transformação de subprodutos animais, os veterinários do sector e os laboratórios de diagnóstico. É portanto, exequível elaborar planos de emergência que abranjam simultaneamente a gripe aviária e a doença de Newcastle.(5) Os Estados-Membros apresentaram, para aprovação, planos nacionais de emergência que enumeram e especificam as medidas a aplicar em caso de surto de gripe aviária e de doença de Newcastle.(6) Ao abrigo do disposto na Decisão 2000/680/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle(3), foram aprovados planos de emergência apresentados por 10 Estados-Membros.(7) Os planos de emergência apresentados por todos os Estados-Membros foram todos analisados e observam os critérios estabelecidos.(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2000/680/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.(2) JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.(3) JO L 281 de 7.11.2000, p. 21.ANEXOBélgicaDinamarcaAlemanhaGréciaEspanhaFrançaIrlandaItáliaLuxemburgoPaíses BaixosÁustriaPortugalFinlândiaSuéciaReino Unido