CELEX: 31983R2190
Language: pt
Date: 1983-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2190/83 do Conselho, de 18 de Abril de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2870/82 relativo às restrições à exportação de certos produtos siderúrgicos para os Estados Unidos da América

262                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 1 /Fasc. 18
383R2190
N? L 215 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5 . 8 . 83
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2190/83 DO CONSELHO
                                                         de 18 de Abril de 1983
              que altera o Regulamento (CEE) n? 2870/82 relativo às restrições à exportação de certos produ­
                                          tos siderúrgicos para os Estados Unidos da América
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                     Artigo 1°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                        O Regulamento (CEE) n? 2870 / 82 é alterado do se­
113°                                                                    guinte modo :
                                                                        1 ) O n? 1 do artigo 2° passa a ter a seguinte redacção : .
                                                                            «1.    A Comissão calcula os limites máximos comu­
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                            nitários. de exportação por categoria de produtos para
                                                                            o período inicial, bem como para os anos 1984 e
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2870 /                          1985 , aplicando os coeficientes seguintes ao consumo
82 ('), o Conselho fixou restrições à exportação de certos                  aparente dos Estados Unidos na acepção do artigo 5?
produtos siderúrgicos para os Estados Unidos da Amé­                        do Convénio :
rica ;                                                                      Categoria de produtos                         Coeficientes
                                                                            1 . Chapas e arcos laminados a quente           6,81 °/o
Considerando que o Apêndice B do Convénio celebrado                         2 . Chapas laminadas a frio                     5,11 °/o
com os Estados Unidos da América previa que a lista dos                     3 . Chapas resistentes                          5,36 °/o
códigos Nimexe abrangidos por este Convénio seria                           4 . Perfis e vigas                              9,91 %
objecto de verificações e alterações ulteriores a acordar                   6. Barras laminadas a quente                   '2,38 %
pelos peritos de ambas as partes ;                                          7 . Chapas revestidas                           3,2 7 %
                                                                            8 . Folha-de-flandres                           2,20 % ».
Considerando que as verificações realizadas mostraram a                 2) O Anexo I é substituído pelo Anexo do presente regu­
necessidade de determinar com mais precisão, em códi­                       lamento .
gos Nimexe, os produtos abrangidos pelo referido Convé­                                              Artigo T.
nio ; que, consequentemente, é conveniente alterar o n? 1
do artigo 2°, bem como o Anexo I do Regulamento                         O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
(CEE) n? 2870/ 82 ,                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito no Luxemburgo; em 18 de Abril de 1983 .
                                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                                   O Presidente
                                                                                                   I. KIECHLE
(') JO n? L 307 de 1 . 1 1 . 1982, p. 3 .
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        263
                                                              ANEXO
                                                             «ANEXO I
                                                      LISTA DE PRODUTOS
                         Designação das mercadorias                    Código Nimexe      Código pautal dos
                                                                                           Estados Unidos
               CATEGORIA 1
              Chapas e arcos laminados a quente
              Aço ao carbono                                    73.10-49   O   O Π         607.66-10
                                                                73.12-40   O   (7) (34)    607.67-10
                                                                73.12-88   (2) O Π         607.67-20
                                                                73.12-89   (2) O Π         607.67-30
                                                                73.13-62   (7) O O O       607.67-40
                                                                73.63-79  (»)  Π          607.83-42
                                                                73.64-79  O    H           608.19-20
                                                                                          608.21-20
                                                                                          608.23-20
              Ligas de aço                                      73.73-89 (4) (s) (6) O    607.81-00
                                                                73.74-89 (4) (5) Π         608.38-20 O
                                                                                          608.55-20 O
                                                                                          608.67-20 O
              CATEGORIA 2
              Chapas laminadas a frio
              Aço ao carbono                                    73.10-30  (')  (8)        607.83-20
                                                                73.10-49  (6)  (8) H O    607.83-50
                                                                7 3.12-25 (8)  (')        607.83-55
                                                                7 3.12-29 (8)  Π          607.83-60
                                                                73.12-40  (8)  (31) Π
                                                                73.12-88  (8)  H (34)
                                                                73.12-89  (8)  (31) Π
                                                                73.13-62  (8)  Π Π H
                                                                73.63-50  (6)  (8)
                                                                73.63-79  (6)  (8) (31) Π
                                                                73.64-50  (8)
                                                                73.64-79  (8)  (31) C4)
                                                               73.73-55 C) C) C ã )
              Ligas de aço                                     73.73-55 C) n C) n
                                                               73.73-59 O C) C) (8)       607.93-20
                                                               73.73-89 o o o o n n
                                                               73.74-51 C) C) C)
                                                               73.74-52 C) C) C)
                                                               73.74-59 C) C) C)
                                                               73.74-89 (4) (8) H Π
              CATEGORIA 3
              Chapas resistentes
              Aço ao carbono (incluindo chapas                 73.10-45   (6) (8)         607.66-15 Π
              chapeadas)                                       73.10-49   C) (")          607.94-00
                                                               73.12-40   (12) (,4) (")   608.11-00
                                                               73.12-59   (8) C 2)        608.07-10
                                                               7 3.12-61  (12) (14)
                                                               73.12-63   Π O
                                                               73.12-65 H Π
 ---pagebreak--- 264                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 / Fase. 18
                Designação das mercadorias                      Código Nimexe        Código pautal dos
                                                                                      Estados Unidos
    CATEGORIA 3                                         73.12-75     (")
                                                      - 73.12-81     Π Π
    (cont.)                                             73.12-85     O     C4)
                                                        73.12-87     (1J)  Π
                                                        73.12-88     (12)  Π C2)
                                                        73.12-89     H     (14) (42)
                                                        73.13-62     H
                                                        73.63-79     O (")
                                                        73.64-75     (8)
                                                        73.64-79     (")
                                                        73.73-74     (') (8) O
                                                        73.73-83     C) (,6) (")
                                                        73.73-89     (') (16) (")
                                                        73.74-74     (8)
                                                        73.74-83     H H
                                                        73.74-89     H (")
    Ligas de aço                                        73 . 73 - 55 o n n n          607.78-00 H
                                                        73.73-59     (4) C) H         607.91-00
                                                        73.74-74     (8) (12) H       608.14-20
                                                        73.74-83     (8) (,2) H (")
                                                        73.74-89     H (14) O (32)
    CATEGORIA 4
    Perfis e vigas
    Aço ao carbono                                      73.11-20 H                    609.80-05
                                                        73.11-31 (19)                 609.80-15
                                                        73.11-39 Π                    609.80-35
                                                        73.63-10 O Π                  609.80-41
                                                        73.63-50 H H                  609.80-45
                                                        73.73-55 (20) (2l)
    Ligas de aço                                        7 3.73-13 (20)                609.82-00
                                                        73.73-14 (20)
                                                        73.73-19 (20)
                                                        73.73-43 (20)
                                                        73.73-49 (20)
                                                        73.73-53 (20)
                                                        73.73-54 (20)
                                                        73.73-55 (20) (22)
                                                        73.73-59 (20)
    CATEGORIA 6
    Barras laminadas a quente
    Aço ao carbono                                      73.10-49 H Π                 606.83-10
                                                        73.63-79 (27) H               606.83-30
                                                        73.64-79 O ( 12) H C4)        606.83-50
    Ligas de aço                                        73.73-89 (4) C7) C9)          606.97-00
    CATEGORIA 7
    Chapas revestidas
    Aço ao carbono (chapas                              73.10-45 C) C) (8) (")        608.07-30
    galvanizadas e outras)                              73.10-49 O C) (8) C2)         608.13-10
                                                        73.12-40 C) C) (")            608.13-20
                                                        73.12-61     C)   (8)         608.13-30
                                                        73.12-63     C)   (")         608.13-40
                                                        73.12-75     (5)  (8) (")     608.13-50
                                                        73.12-81     O    ()
                                                        73.12-85     C)   (8)
                                                        73.12-87     (5)  (8)
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 18                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 265
                             Designação das mercadorias                           Código Nimexe                    Código pautal dos
                                                                                                                    Estados Unidos
               CATEGORIA 7                                                  73.12-88 O C) (")
               (cont.)                                                      73.12-89 0 (8) (»)
                                                                            73.13-62 C) C2) H
                                                                            73.63-74 O (·) C) (»)
                                                                            73.63-79 C) C) C) Π
                                                                            73.64-75 C) (·) Π
                                                                            73.64-79 O (·) (")
              Chapas revestidas em ligas de aço                             73.12-65  C)  C)                        608.01-00
              e chapas em ferro baço                                        73.73-74  o   o   n n                   608.14-40
                                                                           73.73-89   (») (6) C) C2)
                                                                           73.74-74   O   (8) (»)
                                                                           73.74-83   (5) (·) H
                                                                           73.74-89   C)  C)  C 2)
              CATEGORIA 8
              Folha-de-flandres (com exclusão do                           7 3.12-59 C) (')                         607.96-00
              ferro negro)                                                                                          607.97-00
                                                                                                                   607.99-00
               (*) Abrangidos se de secção rectangular. Se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada, apenas
                   excluídos se de largura inferior ou igual a 8 polegadas ou se não apresentadas em coils.
               (') Se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada, excluídos apenas se cortados à medida ou se de
                   largura igual ou inferior a 8 polegadas.
               (4) Com exclusão do aço para ferramentas, do aço rápido para ferramentas, do aço para ferramentas do tipo especificado
                   na nota 2 (H) (VII) e do aço para lâminas de máquinas para aparar tal como definido no quadro 6, parte 2, subparte
                   B, 2 (H), (V), (VI), (VII) e (VIII) dos quadros da pauta dos Estados Unidos da América.
               (5) Abrangidos se de espessura inferior a três dezasseis avos de polegada.
               (') Abrangidos se de secção rectangular.
               (') Incluídos se laminados a quente.
               (') Incluídos se de largura superior a 12 polegadas.
               (') Com exclusão do aço com silício para chapas e bandas magnéticas tal como definido no quadro 6, parte 2, supbarte
                   B, 2 (H) (IX) dos quadros da pauta dos Estados Unidos da América.
              (10) Excluídos se de espessura inferior a 0,0142 polegadas e se o ferro negro não corresponder às especificações ASTM
                   A-625 ou A-650 .
              (") Abrangidos se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de poleada.
              (") Abrangidos se laminados a quente e com mais de 8 polegadas de largura ou se laminados a frio e com mais de 12
                   polegadas de largura.
              (") Abrangidos se chapeados.
              (*7) Com exclusão dos produtos semi-acabados de espessura de mais de 6 polegadas produzidos por laminagem sobre um
                   trem primário (slaboing).
              (")  Excluídos se chapeados.
              (")  Incluídos se tiverem uma dimensão de corte máximo de 3 polegadas ou mais.
              (")  Incluídos se se tratar de perfis.
              (21) Incluídos se contiverem 0,35 % ou menos de chumbo ou de enxofre.
              (")  Abrangidos se de teor em chumbo ou em enxofre superior a 0,35 % .
              (")  Abrangidos se apresentados em coil e se tiverem 18,8 mm ou menos de diâmetro.
              (")  Abrangidos se de secção circular.
              (")  Abrangidos se de secção transversal, em forma de segmentos de círculo, de oval de triângulo isósceles, de rectângulo,
                   de hexágono, de octógono ou de quadrilátero com apenas dois lados paralelos e com os outros lados iguais, e de
                   secção maciça. Se de secção rectangular, abrangidos se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polega­
                   da e de largura igual ou inferior a 8 polegadas.
              (") Abrangidos se de secção transversal em forma de círculo, de segmentos de círculo, de oval, de triângulo isósceles, de
                   rectângulo, de hexágono, de octógono ou de quadrilátero com apenas dois lados paralelos e com os outros dois lados
                   iguais, e de secção maciça. Se de secção rectangular, abrangidos se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos
                   de polegada e de largura igual ou inferior a 8 polegadas. Se de secção circular, abrangidos se o diâmetro for superior
                   a 18,8 milímetros, ou se o diâmetro for igual ou inferior a 18,8 milímetros e não em rolos.
              (")  Excluídos se obtidos a frio.
              (30) Abrangidos se de largura igual ou inferior a 8 polegadas.
              (M)  Abrangidos se laminados a frio.
              (")  Abrangidos se revestidos (coated or plated) de metal.
 ---pagebreak--- 266                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  11 / Fase. 18
    (") Se de espessura inferior a três dezasseis avos de polegada, abrangidos se de largura superior a 12 polegadas, se de
         espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada abrangidos, se de largura superior a 12 polegadas para os
         produtos laminados a frio e superior a 8 polegadas para os produtos laminados a quente.
    (34) Excluídos se revestidos, recobertos ou chapeados de metal.
    (") Abrangidos se chapeados, recobertos, ou revestidos doutros metais ou tratado à superfície por qualquer outra forma.
         Se chapeados e de espessura inferior a três dezasseis avos de polegada, abrangidos se de largura superior a 12 polega­
         das. Se chapeados, recobertos ou revestidos doutros metais e se de espessura superior a três dezasseis avos de polega­
         da, abrangidos se de largura igual ou superior a 8 polegadas para os produtos não laminados a frio e se de largura
         igual ou superior a 1 2 polegadas para os produtos laminados a frio. Se tratados à superfície por qualquer outra forma,
         abrangidos se nâo em rolos, se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada, de largura igual ou
         superior a 8 polegadas e laminados a quente.
    (") Abrangidos se esmaltados.
    (") Abrangidos se chapeados. Se revestidos ou cobertos doutros metais, mas não prateados, dourados ou platinados,
         abrangidos se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada.
    (41) Se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada, excluídos se cortados ao comprimento.
    (") Excluídos se prateados, dourados ou platinados.