CELEX: 62007CA0098
Language: pt
Date: 2008-03-06 00:00:00
Title: Processo C-98/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Højesteret — Dinamarca) — Nordania Finans A/S, BG Factoring A/S/Skatteministeriet ( Sexta Directiva IVA — Artigo 19.° , n.° 2 — Cálculo do pro rata de dedução — Exclusão do montante do volume de negócios respeitante às entregas de bens de investimento utilizados pelo sujeito passivo na respectiva empresa — Conceito de bens de investimento utilizados pelo sujeito passivo na respectiva empresa — Veículos adquiridos por uma sociedade de locação financeira para serem alugados e depois vendidos no termo do contrato de locação financeira )

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Højesteret — Dinamarca) — Nordania Finans A/S, BG Factoring A/S/Skatteministeriet
   (Processo C-98/07) (1)
   
   («Sexta Directiva IVA - Artigo 19.o, n.o 2 - Cálculo do pro rata de dedução - Exclusão do montante do volume de negócios respeitante às entregas de bens de investimento utilizados pelo sujeito passivo na respectiva empresa - Conceito de “bens de investimento utilizados pelo sujeito passivo na respectiva empresa’ - Veículos adquiridos por uma sociedade de locação financeira para serem alugados e depois vendidos no termo do contrato de locação financeira»)
   (2008/C 107/12)
   Língua do processo: dinamarquês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Højesteret
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Nordania Finans A/S, BG Factoring A/S
   
      Recorrido: Skatteministeriet
   Objecto
   Pedido de decisão prejudicial — Højesteret — Interpretação do artigo 19.o da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54) — Cálculo do pro rata de dedução — Inclusão ou não do montante do volume de negócios correspondente à venda de veículos de uma sociedade de locação financeira de veículos no termos dos contratos de locação financeira
   Parte decisória
   O artigo 19.o, n.o 2, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, deve ser interpretado no sentido de que o conceito de «bens de investimento utilizados pelo sujeito passivo na respectiva empresa» não inclui os veículos que uma empresa de locação financeira adquire com a intenção de os alugar e posteriormente vender, no termo do contrato de locação financeira, como ocorre no processo principal, dado que a venda dos referidos veículos no termo dos contratos faz parte integrante das actividades económicas habituais dessa empresa.
   
      (1)  JO C 95, de 28.4.2007.