CELEX: 31987R1858
Language: pt
Date: 1987-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1858/87 da Comissão, de 30 de Junho de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 174/ 56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 7. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1858/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             1987/ 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
                                                                  provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tuído logo que o preço indicativo de campanha de 1987/
Económica Europeia,                                               19J88 seja conhecido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que as produções de sementes de colza, de
Portugal,                                                         nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                    cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
uma organização comum de mercados no sector das                   ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1454/86 (2), e, nomeada­           136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
                                                                  lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda devem
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do           ser confirmados ou substituídos, logo que o regime de
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        quantidades máximas garantidas para as sementes ' de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última       colza, de nabita e de girassol seja conhecidos ;
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n?. 409/87 (4),
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                   no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              com o anexo do presente regulamento,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (*) e, nomeada­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 1 ?
                                                                   1.     O montante da ajuda para o girassol e as taxas de
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de              câmbio referidas nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 2681 /83 da Comissão (12) constam dos
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram           anexos .
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Ç) e (CEE)
n? 1458/86 (8) ;                                                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 (13) e no
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 do Conselho
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              (14) para as sementes de girassol colhidas em Espanha e
lamento (CEE) n ? 577/87 da Comissão (9), com a última             em Portugal é fixado no Anexo III.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1796/87 (10) ; que a ajuda para as sementes de colza e         3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
 de nabita aplicável em 30 de Junho de 1987 continua a             padamente para Agosto, Setembro, Outubro e Novembro
 ser aplicada nos termos do Regulamento (CEE) n°                   de 1987 para o girassol, será confirmado ou substituído
 1826/87 da Comissão (n) ;                                         com efeitos a contar de 1 de Julho de 1987, para se ter
                                                                   em consideração o preço indicativo fixado e as medidas
 Considerando que, na falta do preço indicativo válido para        conexas em relação a esses produtos para a campanha de
 a campanha de 1987/ 1988 em relação ao girassol, o                 1987/ 1988 .
 montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em
 relação aos meses de Agosto, Setembro, Outubro e                  4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
 Novembro de 1987 para o girassol, pôde unicamente ser             padamente para os meses de Agosto, Setembro, Outubro e
 calculado provisoriamente com base no preço indicativo e          Novembro de 1987 para o girassol, será confirmado ou
 com base na nova qualidade-tipo para o girassol,                  substituído com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987,
 propostos pela Comissão ao Conselho para a campanha               para se ter em conta, se for caso disso, as consequências
                                                                   da aplicação do regime das quantidades máximas garan­
                                                                    tidas para o girassol.
 (') JO n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
 O JO n ? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .
 P) JO n? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 11 .                                                   Artigo 2?
 (4) JO n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 («) JO n? L 143 de 30 . 5. 1984, p. 4.                             1987.
 f) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
 (8) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p . 14.
 f) JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .                              (12) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 H JO n? L 168 de 27 . 6 . 1987 , p . 36 .                          H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 (") JO n? L 173 de 30 . 6 . 1987, p . 7.                           H JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 51 .
 ---pagebreak---     1 . 7. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 174/57
                         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1987.
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                                   Vice-Presidente
                                                                          ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente       1 ? período (')     2? período (')    3? período (')   4? período (')     5? período (')
                                                           7                 8                  9                10                11                 12
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha
    — Portugal
    — outros Estados-membros
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)
        —   Holanda (Fl)
        —   UEBL (FB/Flux)
        —   França (FF)
        —   Dinamarca (Dkr)
        —   Irlanda (£ Irl)
        —   Reino Unido (£)
        —   Italia (Lit)
        —   Grécia (Dr)
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)
        — num outro Estado-membro (Pta)
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)
            num outro Estado-membro (Esc)
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 174/58                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         1 . 7. 87
                                                                         ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente       1 ? período (')    2? período (')    3? período (')    4? período (')     5? período (')
                                                          7                  8                  9               10                 11                12
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha
    — Portugal
    — outros Estados-membros
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)
       —   Holanda (Fl)
       —   UEBL (FB/Flux)
       —   França (FF)
       —   Dinamarca (Dkr)
       —   Irlanda (£ Irl)
       —   Reino Unido (£)
       —   Italia (Lit)
       —   Grécia (Dr)
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)
       — num outro Estado-membro (Pta)
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)
       — num outro Estado-membro (Esc)
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 174/59
                                                                          ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período           2? período (l)        3? período (')        4? período (l)
                                                            7                       8                     9                     10                    11
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               1,720                   3,440                 3,440                 3,440                 3,440
     — Portugal                                              0,000                   0,000                 0,000                 0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                               40,905                  36,902               36,902                 36,902                36,902
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — RF da Alemanha (DM)                               98,79                 . 89,27                89,29                  89,41                 89,41
        — Holanda (Fl)                                     111,32                  100,59               100,59                100,72                 100,72
        — UEBL (FB/Flux)                                 1 908,96               1 721,13              1 721,13              1 720,39              1 720,39
        — França (FF)                                      278,26                  249,54               249,25                248,71                 248,71
        — Dinamarca (Dkr)                                  343,96                  309,64               309,64                309,64                 309,64
        — Irlanda (£ Irl)                                   30,516                  27,346                27,343                27,308                27,308
        — Reino Unido (£)                                   22,731                  20,148               20,148                 20,148                20,148
        — Itália (Lit)                                 60 538                 54 314                 54 163                54 316                54 316
        — Grécia (Dr)                                   3 737,58                3 216,82              3 184,20              3 167,57              3 167,57
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 250,77                  501,54               501,54                501,54                 501,54
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 837,64               3 497,48              3 466,14              3 452,53              3 452,53
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                    0,00                  0,00                  0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                               6 329,97                5 681,74             5 640,31              5 627,23              5 627,23
        — num outro Estado-membro (Esc)                  6 124,57                5 497,37             5 457,28              5 444,63              5 444,63
 3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                  3 782,99                3 442,83             3 411,49              3 394,85              3 394,85
     — em Portugal (Esc)                                 6 090,81                5 463,61             5 423,52              5 409,00              5 409,00
 (') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
     campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380 .
                                                                           ANEXO IV
                          Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente            1 ? período           2? período         3? período          4? período          5? período
                                                   7                    8                    9                  10                   11                 12
 DM                                              2,075250             2,070290             2,065290            2,060550            2,060550           2,046150
 Fl                                              2,337640             2,335020             2,332600            2,330040            2,330040           2,321710
 FB/Flux                                      43,015800              43,014300            43,020400          43,020500           43,020500           43,049400
 FF                                              6,927020             6,936160             6,946710            6,958030            6,958030           6,994870
 Dkr                                             7,805020             7,821890             7,839030            7,854230 .          7,854230           7,908360
 £ Irl                                           0,774417             0,776853             0,779531            0,781806            0,781806           0,788487
 £                                           0,700600                 0,701969             0,703002            0,704048            0,704048           0,706492
 Lit                                       1 499,36             1 503,60              1 508,13           1 512,28            1 512,28            1 525,35
 Dr                                          155,26100             157,47200             159,48600          161,44500           161,44500          168,24100
 Esc                                         161,80200             162,99600             164,26900          165,87700           165,87700           169,14900
 Pta                                         143,75200             144,65500             145,57900          146,32700           146,32700           148,76700