CELEX: 32009D1003
Language: pt
Date: 2009-12-22 00:00:00
Title: Decisão 2009/1003/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009 , que altera a Posição Comum 2009/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné

23.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 346/51
            
         
      DECISÃO 2009/1003/PESC DO CONSELHO
   
   de 22 de Dezembro de 2009
   que altera a Posição Comum 2009/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de Outubro de 2009, o Conselho adoptou a Posição Comum 2009/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné (1), na resposta à violenta repressão de manifestantes políticos em Conacri, em 28 de Setembro de 2009.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a gravidade da situação na República da Guiné, é necessário impor novas medidas restritivas aos membros do Conselho Nacional para a Democracia e o Desenvolvimento (CNDD) e a pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, responsáveis pela violenta repressão ou pelo impasse político em que o país se encontra.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, deverão ser incluídas na lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas estabelecidas no Anexo da Posição Comum 2009/788/PESC certas outras pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos, associados ao CNDD.
            
         
               (4)
            
            
               É necessária uma acção da União para dar execução a determinadas medidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Posição Comum 2009/788/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o
               
               1.   São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a República da Guiné, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aviões que arvorem a sua bandeira, de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.
               2.   É proibido:
               
                           a)
                        
                        
                           Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica, serviços de intermediação ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou relacionados com o fornecimento, o fabrico, a manutenção ou a utilização desses artigos a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da República da Guiné ou para utilização neste país;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Directa ou indirectamente, financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem ou outros serviços conexos a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da República da Guiné ou para utilização nesse país;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar, directa ou indirectamente, as proibições referidas nas alíneas a) ou b).»;
                        
                     
         
               2.
            
            
               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o
               
               1.   O artigo 1.o não é aplicável:
               
                           a)
                        
                        
                           À venda, ao fornecimento, à transferência e à exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinados exclusivamente a serem utilizados para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional das Nações Unidas (ONU) e da UE ou de material destinado a ser utilizado em operações de gestão de crises conduzidas pela UE e pela ONU;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           À venda, ao fornecimento, à transferência e à exportação de veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram protecção balística e exclusivamente destinados à protecção do pessoal da UE e dos seus Estados-Membros na República da Guiné;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           À prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem e outros serviços relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações,
                        
                     desde que as exportações e a assistência em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente em causa.
               2.   O artigo 1.o não é aplicável ao vestuário de protecção, incluindo coletes anti-estilhaço e capacetes militares, temporariamente exportado para a República da Guiné pelo pessoal da ONU, pelo pessoal da UE, ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.»;
            
         
               3.
            
            
               No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para prevenir a entrada ou o trânsito no respectivo território dos membros do CNDD e das pessoas a eles associadas, enumerados no Anexo.»;
            
         
               4.
            
            
               É inserido o seguinte artigo:
               «Artigo 3.o-A
               1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes aos membros do CNDD e a pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, enumerados no Anexo, ou por eles detidos ou controlados.
               2.   É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo.
               3.   As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerarem adequadas, quando tiverem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:
               
                           a)
                        
                        
                           São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas no Anexo e dos membros da família a seu cargo, incluindo o pagamento de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados; ou
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha comunicado às restantes autoridades competentes e à Comissão, num prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.
                        
                     O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do presente número.
               4.   Em derrogação do disposto no n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados quando se encontrarem preenchidas as seguintes condições:
               
                           a)
                        
                        
                           Os fundos ou recursos económicos forem objecto de uma garantia judicial, administrativa ou arbitral constituída antes da data em que a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo referida no artigo 3.o-A foi incluído no Anexo, ou de uma decisão judicial, administrativa ou arbitral proferida antes dessa data;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os fundos ou recursos económicos se destinarem a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos assim garantidos ou reconhecidos como válidos por essa decisão, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos das pessoas titulares desses créditos;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O beneficiário da garantia ou da decisão não for uma das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           O reconhecimento da garantia ou decisão não for contrário à ordem pública no Estado-Membro em questão.
                        
                     O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do presente número.
               5.   O n.o 2 não é aplicável ao crédito em contas congeladas de:
               
                           a)
                        
                        
                           Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Pagamentos devidos a título de contratos, acordos celebrados ou obrigações contraídas antes da data em que essas contas passaram a estar sujeitas ao disposto na presente posição comum,
                        
                     desde que aos referidos juros, outras somas e pagamentos continue a ser aplicável o n.o 1.»
            
         Artigo 2.o
   
   O Anexo da Posição Comum 2009/788/PESC é substituído pelo Anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. CARLGREN
         
      
   
   
      (1)  JO L 281 de 28.10.2009, p. 7.
   
      ANEXO II
      
         LISTA DAS PESSOAS REFERIDAS NOS ARTIGOS 3.o E 3.o – A
      
      
                   
               
               
                  Nome (evt., também conhecido por – «t.c.p.»)
               
               
                  Elementos de identificação (local e data de nascimento ( l.n. e d.n.), n.o de passaporte (Pass.)/bilhete de identidade…)
               
               
                  Motivos
               
            
                  1.
               
               
                  Capitão Moussa Dadis CAMARA
               
               
                  d.n.: 01/01/64 ou 29/12/68
                  Pass.: R0001318
               
               
                  Presidente do CNDD
               
            
                  2.
               
               
                  Major-General Mamadouba (t.c.p. Mamadou) Toto CAMARA
               
               
                  d.n.: 01/01/46
                  Pass.: R00009392
               
               
                  Ministro da Segurança e da Protecção Civil
               
            
                  3.
               
               
                  General Sékouba KONATÉ
               
               
                  d.n.: 01/01/64
                  Pass.: R0003405/R0002505
               
               
                  Ministro da Defesa Nacional
               
            
                  4.
               
               
                  Coronel Mathurin BANGOURA
               
               
                  d.n.: 15/11/62
                  Pass.: R0003491
               
               
                  Ministro das Telecomunicações e das Novas Tecnologias da Informação
               
            
                  5.
               
               
                  Tenente-coronel Aboubacar Sidiki (t.c.p. Idi Amin) CAMARA
               
               
                  d.n.: 22/10/1979
                  Pass.: R0017873
               
               
                  Ministro Secretário Permanente do CNDD, expulso do Exército em 26/01/09
               
            
                  6.
               
               
                  Comandante Oumar BALDÉ
               
               
                  d.n.: 26/12/64
                  Pass: R0003076
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  7.
               
               
                  Comandante Mamadi (t.c.p. Mamady) MARA
               
               
                  d.n.: 01/01/54
                  Pass.: R0001343
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  8.
               
               
                  Comandante Almamy CAMARA
               
               
                  d.n.: 17/10/75
                  Pass.: R0023013
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  9.
               
               
                  Tenente-Coronel Mamadou Bhoye DIALLO
               
               
                  d.n.: 01/01/56
                  Pass.: R0001855
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  10.
               
               
                  Capitão Koulako BÉAVOGUI
               
               
                   
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  11.
               
               
                  Tenente-Coronel de Polícia Kandia (t.c.p. Kandja) MARA
               
               
                  Pass.: R0178636
               
               
                  Membro do CNDD
                  Director da Segurança Regional de Labé
               
            
                  12.
               
               
                  Coronel Sékou MARA
               
               
                  d.n.: 1957
               
               
                  Membro do CNDD
                  Director-Adjunto da Polícia Nacional
               
            
                  13.
               
               
                  Morciré CAMARA
               
               
                  d.n.: 01/01/49
                  Pass.: R0003216
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  14.
               
               
                  Alpha Yaya DIALLO
               
               
                   
               
               
                  Membro do CNDD
                  Director Nacional das Alfândegas
               
            
                  15.
               
               
                  Coronel Mamadou Korka DIALLO
               
               
                  d.n.: 19/02/62
               
               
                  Ministro do Comércio, da Indústria e das PME
               
            
                  16.
               
               
                  Comandante Kelitigui FARO
               
               
                  d.n.: 03/08/72
                  Pass: R0003410
               
               
                  Ministro Secretário-Geral da Presidência da República
               
            
                  17.
               
               
                  Coronel Fodeba TOURÉ
               
               
                  d.n: 07/06/61
                  Pass.: R0003417 /R0002132
               
               
                  Governador de Kindia (ex– Ministro da Juventude, afastado do cargo em 7/5/09)
               
            
                  18.
               
               
                  Comandante Cheick Sékou (t.c.p. Ahmed) Tidiane CAMARA
               
               
                  d.n.: 12/05/66
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  19.
               
               
                  Coronel Sékou (t.c.p. Sékouba) SAKO
               
               
                   
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  20.
               
               
                  Tenente Jean-Claude PIVI (t.c.p. COPLAN)
               
               
                  d.n.: 01/01/60
               
               
                  Membro do CNDD
                  Ministro encarregado da Segurança Presidencial
               
            
                  21.
               
               
                  Capitão Saa Alphonse TOURÉ
               
               
                  d.n.: 03/06/70
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  22.
               
               
                  Coronel Moussa KEITA
               
               
                  d.n.: 01/01/66
               
               
                  Membro do CNDD
                  Ministro Secretário Permanente do CNDD, encarregado das Relações com as Instituições Republicanas
               
            
                  23.
               
               
                  Tenente-Coronel Aïdor (t.c.p. Aëdor) BAH
               
               
                   
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  24.
               
               
                  Comandante Bamou LAMA
               
               
                   
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  25.
               
               
                  Mohamed Lamine KABA
               
               
                   
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  26.
               
               
                  Capitão Daman (t.c.p. Dama) CONDÉ
               
               
                   
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  27.
               
               
                  Comandante Aboubacar Amadou DOUMBOUYA
               
               
                   
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  28.
               
               
                  Comandante Moussa Tiégboro CAMARA
               
               
                  d.n.: 01/01/68
                  Pass: 7190
               
               
                  Membro do CNDD
                  Ministro da Presidência, encarregado dos Serviços Especiais de Luta Antidroga e de Combate ao Grande Banditismo
               
            
                  29.
               
               
                  Capitão Issa CAMARA
               
               
                  d.n.: 1954
               
               
                  Membro do CNDD
                  Governador de Mamou
               
            
                  30.
               
               
                  Coronel Dr. Abdoulaye Chérif DIABY
               
               
                  d.n.: 26/02/57
                  Pass.: 13683
               
               
                  Membro do CNDD
                  Ministro da Saúde e Higiene Pública
               
            
                  31.
               
               
                  Mamady CONDÉ
               
               
                  d.n.: 28/11/52
                  Pass.: R0003212
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  32.
               
               
                  Subtenente Cheikh Ahmed TOURÉ
               
               
                   
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  33.
               
               
                  Tenente-Coronel Aboubacar Biro CONDÉ
               
               
                  d.n.: 15/10/62
                  Pass.: 2443/R0004700
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  34.
               
               
                  Bouna KEITA
               
               
                   
               
               
                  Membro do CNDD
               
            
                  35.
               
               
                  Idrissa CHERIF
               
               
                  d.n.: 13/11/67
                  Pass.: R0105758
               
               
                  Ministro encarregado da Comunicação junto da Presidência e do Ministro da Defesa
               
            
                  36.
               
               
                  Mamoudou (t.c.p. Mamadou) CONDÉ
               
               
                  d.n.: 09/12/60
                  Pass.: R0020803
               
               
                  Secretário de Estado, Assessor Especial, encarregado das Questões Estratégicas e do Desenvolvimento Sustentável
               
            
                  37.
               
               
                  Tenente Aboubacar Chérif (t.c.p. Toumba) DIAKITÉ
               
               
                   
               
               
                  Ajudante de Campo do Presidente
               
            
                  38.
               
               
                  Ibrahima Khalil DIAWARA
               
               
                  d.n.: 01/01/76
                  Pass.: R0000968
               
               
                  Conselheiro Especial de Aboubacar Chérif «Toumba» Diakité
               
            
                  39.
               
               
                  Subtenente Marcel KOIVOGUI
               
               
                   
               
               
                  Adjunto de Aboubacar Chérif «Toumba» Diakité
               
            
                  40.
               
               
                  Papa Koly KOUROUMA
               
               
                  d.n.: 03/11/62
                  Pass.: R11914/R001534
               
               
                  Ministro do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
               
            
                  41.
               
               
                  Comandante Nouhou THIAM
               
               
                  d.n: 1960
                  Pass.: 5180
               
               
                  Inspector-Geral das Forças Armadas
                  Porta-voz do CNDD
               
            
                  42.
               
               
                  Capitão de Polícia Théodore (t.c.p. Siba) KOUROUMA
               
               
                  d.n.: 13/05/71
                  Pass: Serviço R0001204
               
               
                  Adjunto do Gabinete da Presidência
               
            
                  43.
               
               
                  Kabinet (t.c.p. Kabiné) KOMARA
               
               
                  d.n.: 08/03/50
                  Pass.: R0001747
               
               
                  Primeiro-Ministro
               
            
                  44.
               
               
                  Capitão Mamadou SANDÉ
               
               
                  d.n.: 12/12/69
                  Pass.: R0003465
               
               
                  Ministro da Presidência, encarregado da Economia e das Finanças
               
            
                  45.
               
               
                  Alhassane (t.c.p. Al-Hassane) Siba ONIPOGUI
               
               
                  d.n.: 31/12/61
                  Pass.: 5938/R00003488
               
               
                  Ministro da Presidência, encarregado do Controlo de Estado
               
            
                  46.
               
               
                  Joseph KANDUNO
               
               
                   
               
               
                  Ministro encarregado das Auditorias, da Transparência e da Boa Governação
               
            
                  47.
               
               
                  Fodéba (t.c.p. Isto) KÉIRA
               
               
                  d.n.: 04/06/61
                  Pass.: R0001767
               
               
                  Ministro da Juventude, dos Desportos e da Promoção do Emprego dos Jovens
               
            
                  48.
               
               
                  Coronel Siba LOHALAMOU
               
               
                  d.n.: 01/08/62
                  Pass.: R0001376
               
               
                  Ministro da Justiça («Garde des Sceaux»)
               
            
                  49.
               
               
                  Dr. Frédéric KOLIÉ
               
               
                  d.n.: 01/01/60
                  Pass.: R0001714
               
               
                  Ministro da Administração do Território e dos Assuntos Políticos
               
            
                  50.
               
               
                  Alexandre Cécé LOUA
               
               
                  d.n.: 01/01/56
                  Pass.: R0001757 /
                  Pass. Diplomático: R 0000027
               
               
                  Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Guineenses da Diáspora
               
            
                  51.
               
               
                  Mamoudou (t.c.p. Mahmoud) THIAM
               
               
                  d.n.: 04/10/68
                  Pass.: R0001758
               
               
                  Ministro das Minas e da Energia
               
            
                  52.
               
               
                  Boubacar BARRY
               
               
                  d.n.: 28/05/64
                  Pass.: R0003408
               
               
                  Ministro de Estado da Presidência, encarregado da Construção, do Ordenamento do Território e do Património Público Edificado
               
            
                  53.
               
               
                  Demba FADIGA
               
               
                  d.n.: 01/01/52
                  Pass.: cartão de residência FR365845/365857
               
               
                  Membro do CNDD
                  Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, encarregado das Relações entre o CNDD e o Governo
               
            
                  54.
               
               
                  Mohamed DIOP
               
               
                  d.n.: 01/01/63
                  Pass.: R0001798
               
               
                  Membro do CNDD
                  Governador de Conakry
               
            
                  55.
               
               
                  Sargento Mohamed (t.c.p. Tigre) CAMARA
               
               
                   
               
               
                  Membro das Forças de Segurança, adstrito ao campo da Guarda Presidencial «Koundara»
               
            
                  56.
               
               
                  Habib HANN
               
               
                  d.n.: 15/12/50
                  Pass.: 341442
               
               
                  Comité de Auditoria e de Vigilância dos Sectores Estratégicos do Estado
               
            
                  57.
               
               
                  Ousmane KABA
               
               
                   
               
               
                  Comité de Auditoria e de Vigilância dos Sectores Estratégicos do Estado
               
            
                  58.
               
               
                  Alfred MATHOS
               
               
                   
               
               
                  Comité de Auditoria e de Vigilância dos Sectores Estratégicos do Estado
               
            
                  59.
               
               
                  Capitão Mandiou DIOUBATÉ
               
               
                  d.n.: 01/01/60
                  Pass.: R0003622
               
               
                  Director do Gabinete de Imprensa da Presidência
                  Porta-voz do CNDD
               
            
                  60.
               
               
                  Cheik Sydia DIABATÉ
               
               
                  d.n.: 23/04/68
                  Pass.: R0004490
               
               
                  Membro das Forças Armadas,
                  Director dos Serviços de Informações e Investigação no Ministério da Defesa
               
            
                  61.
               
               
                  Ibrahima Ahmed BARRY
               
               
                  d.n.: 11/11/61
                  Pass.: R0048243
               
               
                  Director-Geral da Rádio Televisão Guineense
               
            
                  62.
               
               
                  Alhassane BARRY
               
               
                  d.n.: 15/11/62
                  Pass.: R0003484
               
               
                  Governador do Banco Central
               
            
                  63.
               
               
                  Roda Namatala FAWAZ
               
               
                  d.n.: 06/07/47
                  Pass.: R0001977
               
               
                  Homem de negócios que tem ligações ao CNDD e que lhe tem prestado apoio financeiro
               
            
                  64.
               
               
                  Dioulde DIALLO
               
               
                   
               
               
                  Homem de negócios que tem ligações ao CNDD e que lhe tem prestado apoio financeiro
               
            
                  65.
               
               
                  Kerfalla CAMARA KPC
               
               
                   
               
               
                  Presidente do Conselho de Administração da Guicopress
                  Homem de negócios que tem ligações ao CNDD e que lhe tem prestado apoio financeiro
               
            
                  66.
               
               
                  Dr. Moustapha ZABATT
               
               
                  d.n.: 06/02/65
               
               
                  Médico e Conselheiro Pessoal do Presidente
               
            
                  67.
               
               
                  Aly MANET
               
               
                   
               
               
                  Movimento «Dadis Doit Rester»
               
            
                  68.
               
               
                  Louis M’bemba SOUMAH
               
               
                   
               
               
                  Ministro do Trabalho, da Reforma Administrativa e da Função Pública
               
            
                  69.
               
               
                  Cheik Fantamady CONDÉ
               
               
                   
               
               
                  Ministro da Informação e da Cultura
               
            
                  70.
               
               
                  Boureima CONDÉ
               
               
                   
               
               
                  Ministro da Agricultura e da Pecuária
               
            
                  71.
               
               
                  Mariame SYLLA
               
               
                   
               
               
                  Ministra da Descentralização e do Desenvolvimento Local