CELEX: 62018CA0432
Language: pt
Date: 2019-12-04 00:00:00
Title: Processo C-432/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 d dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena/Balema GmbH [«Reenvio prejudicial – Proteção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios – Regulamentos (CE) n.o 510/2006 e (UE) n.o 1151/2012 – Artigo 13.o, n.o 1 – Regulamento (CE) n.o 583/2009 – Artigo 1.o – Registo da denominação “Aceto Balsamico di Modena (IGP)” – Proteção dos componentes não geográficos dessa denominação – Alcance»]

3.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/9
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 d dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena/Balema GmbH
      (Processo C-432/18) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Proteção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios - Regulamentos (CE) n.o 510/2006 e (UE) n.o 1151/2012 - Artigo 13.o, n.o 1 - Regulamento (CE) n.o 583/2009 - Artigo 1.o - Registo da denominação “Aceto Balsamico di Modena (IGP)” - Proteção dos componentes não geográficos dessa denominação - Alcance»)
      (2020/C 36/11)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Bundesgerichtshof
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena
      
         Recorrida: Balema GmbH
      
         Dispositivo
      
      O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 583/2009 da Comissão, de 3 de julho de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceto Balsamico di Modena (IGP)], deve ser interpretado no sentido de que a proteção da denominação «Aceto Balsamico di Modena» não abrange a utilização dos seus termos individuais não geográficos.
      
         (1)  JO C 427, de 26.11.2018.