CELEX: 31991R2971
Language: pt
Date: 1991-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2971/91 da Comissão, de 10 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 10. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 283/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2971/91 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Outubro de 1991
                 que lixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 9 de Outubro de
com /a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n! 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão Q e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 11 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         Outubro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23 ,
O   JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L 250 de  7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 283/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                11 . 10. 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 124,00 OH
                                    0712 90 19                                                 1 24,00 (2)(3)
                                    1001 10 10                                                 177,54(-)0
                                    1001 10 90                                                 177,54 00
                                    1001 90 91                                                 151,10
                                    1001 90 99                                                 151,10
                                    1002 00 00                                                 1 63,29 0
                                    1003 00 10                                                 138,17
                                    1003 00 90                                                 138,17
                                    1004 00 10                                                 124,05
                                    1004 00 90                                                 124,05
                                    1005 10 90                                                 124,00 00
                                    1005 90 00                                                 124,00 0 0
                                    1007 00 90                                                 132,87 (4)
                                    1008 10 00                                                   48,87
                                    1008 20 00                                                 121,470
                                    1008 30 00                                                   48,86 0
                                    1008 90 10                                                    0
                                    1008 90 90                                                   48,86
                                    1101 00 00                                                 224,54 0
                                    1102 10 00                                                 241,61 0
                                    1103 1110                                                  288,38 0
                                    1103 11 90                                                 242,00 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador â importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (") Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.