CELEX: 31988R3592
Language: pt
Date: 1988-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3592/88 da Comissão, de 18 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19. 11 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 313/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3592/88 DA COMISSÃO .
                                                    de 18 de Novembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 17 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             ! 988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     termos dos anexos do presente regulamento,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :               .
da politica agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração pára o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 19 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988,  p. 16.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
O   JO  n?  L 205 de 30. 7.    1988 , p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 313/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 11 . 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             11                   12                  1                  2
                   0709 90 60                 0                   0                   0                  0
                   0712 90 19                 0                   0                   0                  0
                   1001 10 10                 0                   0                   0                  0
                   1001 10 90                 0                   0                   0                  0
                   1001 90 91                 0                   0                   0                6,29
                   1001 90 99                 0                   0                   0                6,29
                   1002 00 00                 0                    0                  0                  0
                   1003 00 10                 0                    0                  0                  0
                   1003 00 90                 0                    0                   0                 0
                   1004 00 10                 0                    0                   0               7,52
                   1004 00 90 .               0                    0                   0               7,52
                   1005 10 90                  0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                  0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                 o                   0                   0                 0
                    1008 20 00                 0                   0                   0                  0
                    1008 30 00                 0                   0                   0     "            0
                    1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                    1101 00 00                 0                   0                   0                8,80
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       T. período      3? período    4? período
                    Código NC                                                                                3
                                            11              12               1                2
                     1107 10 11             0               0                0              11,20          11,20
                     110710 19               0              0                0              8,37            8,37
                                             0               0               0                0               0
                     1107 10 91
                                             0               0               0                 0              0
                     1107 10 99
                                             0               0                0                0              0
                     1107 20 00