CELEX: C2002/031/31
Language: pt
Date: 2002-02-02 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-108/00

C 31/16                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2.2.2002
—     O facto de a Comissão não ter tido em conta que                  —     ordenar ao IHMI o registo da marca «Nicole» para
      a demandante cumpriu as obrigações emergentes do                        produtos da classe 3, incluindo óleos essenciais, cosméti-
      contrato, quando o artigo 2.o, c), das condições gerais do              cos, loções para os cabelos, dentı́fricos e vernizes para as
      contrato prevê expressamente que o empreiteiro não                      unhas.
      pode ser considerado responsável pelo não cumprimento
      das suas obrigações se provar que não contribuı́u para o
      incumprimento. Nesta óptica, a demandada sobrevalori-             Fundamentos e principais argumentos
      zou as obrigações do coordenador do projecto.
—     O facto de a demandada ter ignorado, no caso concreto,             Requerente da marca             OPI Products Inc.
      os deveres consagrados no artigo 1375.o do Código Civil           comunitária:
      italiano no que respeita ao princı́pio da boa fé e da              Marca         comunitária      Marca verbal «Nicole» para produ-
      legı́tima expectativa.                                             pedida:                         tos da classe 3.
                                                                         Titular da marca ou do          Maxim Marken-Produkte GmbH
Em termos gerais, a demandante salienta que o contrato                   sinal invocado na opo-          & Co. KG
controvertido não tem por objecto o fornecimento de uma                 sição:
máquina ou de um simples electrodoméstico, mas de uma
central térmica que, pelas suas caracterı́sticas tecnológicas,          Marca ou sinal invocado         A marca verbal nacional «Nicole»
representa algo de novo e verdadeiramente inovador. Entende,             na oposição:                   para certos produtos da classe 3
portanto, que, na execução do contrato, a Comunidade devia
ter actuado diferentemente, não representando, na realidade, a          Decisão da Divisão de         Indeferimento parcial da opo-
demandada a parte contrária num contrato sinalagmático,                Oposição:                      sição
mas, para todos os efeitos um parceiro, dos empreiteiros
compartilhando do interesse no desenvolvimento da tecnolo-               Decisão da Câmara de           Anulação da Decisão da Divisão
gia no interior dos Estados-Membros.                                     Recurso:                        de Oposição para «dentı́fricos» da
                                                                                                         classe 3 e indeferimento do
                                                                                                         recurso da OPI Products Inc.
                                                                                                         quanto ao resto
                                                                         Fundamentos do recurso:         Violação do artigo 43.o, n.o 2
                                                                                                         do Regulamento n.o 40/94 do
                                                                                                         Conselho na medida em que a
Recurso interposto em 23 de Novembro de 2001 pela                                                        prova da utilização da marca invo-
OPI Products Inc. contra o Instituto de Harmonização do                                                 cada em apoio da oposição era
                         Mercado Interno                                                                 insuficiente. A recorrente invoca,
                                                                                                         além disso, a violação do
                                                                                                         artigo 8.o, n.o 1, alı́nea b) do
                      (Processo T-288/01)
                                                                                                         Regulamento n.o 49/94 do Con-
                                                                                                         selho, uma vez que não há qual-
                          (2002/C 31/30)                                                                 quer risco de confusão ou seme-
                                                                                                         lhança entre os produtos.
                    (Lı́ngua do processo: inglês)
Deu entrada em 23 de Novembro de 2001, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                             Cancelamento do processo T-108/00 (1)
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
interposto pela OPI Products Inc., representada por Emmanuel
Cornu e Eric De Gryse, da Braun Bigwood SCRL, Bruxelas                                             (2002/C 31/31)
(Bélgica).
                                                                                             (Lı́ngua do processo: francês)
Outro interveniente perante a Câmara de Recurso foi Maxim
Marken-Produkte GmbH & Co. KG.                                           Por despacho de 12 de Setembro de 2001 presidente da
                                                                         Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comuni-
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:                 dades Europeias ordenou o cancelamento, no registo do
                                                                         Tribunal, do processo T-108/00, Santiago Gómez-Reino con-
                                                                         tra Comissão das Comunidades Europeias.
—     anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso na parte
      em que recusa o pedido de registo n.o 737510 da
      marca comunitária verbal impugnada «Nicole» para «óleos          (1) JO C 176, de 24.6.2000.
      essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; incluindo
      vernizes para as unhas» da classe 3;