CELEX: 22009D0105
Language: pt
Date: 2009-10-22 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  105/2009, de 22 de Outubro de 2009 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

17.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 334/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 105/2009
   de 22 de Outubro de 2009
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/2009, de 29 de Maio de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 101/2009 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1800/2004 no que se refere aos termos da autorização do aditivo Cycostat 66G destinado à alimentação animal (2), deve ser incorporado no acordo,
            
         
               (3)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo II do anexo I do acordo, ao ponto 1zzd [Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão] é aditado o seguinte:
   «, tal como alterado por:
   
               —
            
            
               
                  32009 R 0101: Regulamento (CE) n.o 101/2009 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009 (JO L 34 de 4.2.2009, p. 5).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 101/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 23 de Outubro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 232 de 3.9.2009, p. 8.
   
      (2)  JO L 34 de 4.2.2009, p. 5.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.