CELEX: 32009D0324
Language: pt
Date: 2009-04-14 00:00:00
Title: 2009/324/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Abril de 2009 , relativa à não inclusão de determinadas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [notificada com o número C(2009) 2566] (Texto relevante para efeitos do EEE )

15.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 96/37
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Abril de 2009
   relativa à não inclusão de determinadas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado
   [notificada com o número C(2009) 2566]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/324/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (2)
            
            
               No que respeita a algumas combinações substância/tipo de produto incluídas na referida lista, os participantes iniciais decidiram descontinuar a sua participação no programa de análise.
            
         
               (3)
            
            
               Consequentemente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o, o n.o 1 do artigo 12.o e o n.o 5 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou do facto os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente divulgada por via electrónica em 14 de Junho de 2006.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de três meses a contar dessa divulgação, outras pessoas manifestaram interesse em assumir as funções de participante em relação às combinações substância/tipo de produto em causa.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2007/794/CE da Comissão (3) fixa em 30 de Abril de 2008 o novo prazo para a apresentação de processos completos respeitantes às combinações substância/tipo de produto em causa.
            
         
               (6)
            
            
               Não foram, contudo, recebidos no referido prazo quaisquer processos completos respeitantes a combinações substância/tipo de produto em causa.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com os n.os 4 e 5 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as referidas substâncias não devem, portanto, ser incluídas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE, no respeitante aos tipos de produtos em causa.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As substâncias que constam do anexo da presente decisão não são incluídas, no que diz respeito aos tipos de produtos indicados, nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
   Artigo 2.o
   
   Para os efeitos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 2009.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
   
      (3)  JO L 320 de 6.12.2007, p. 35.
   
      ANEXO
      
         Substâncias a não incluir nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE, no respeitante a determinados tipos de produtos
      
      
                  Denominação
               
               
                  Número CE
               
               
                  Número CAS
               
               
                  Tipo de produto
               
               
                  Estado-Membro relator
               
            
                  Linalol
               
               
                  201-134-4
               
               
                  78-70-6
               
               
                  19
               
               
                  DK
               
            
                  Propoxur
               
               
                  204-043-8
               
               
                  114-26-1
               
               
                  18
               
               
                  BE
               
            
                  Fenitrotião
               
               
                  204-524-2
               
               
                  122-14-5
               
               
                  18
               
               
                  UK
               
            
                  Antranilato de metilo
               
               
                  205-132-4
               
               
                  134-20-3
               
               
                  19
               
               
                  FR
               
            
                  Oct-1-en-3-ol
               
               
                  222-226-0
               
               
                  3391-86-4
               
               
                  19
               
               
                  N
               
            
                  5,5-Dimetil-per-hidro-pirimidin-2-ona.alfa.-(4-trifluorometilestiril)-.alfa.-(4-trifluorometil)cinamilideno-hidrazona/Hidrametilnão
               
               
                  405-090-9
               
               
                  67485-29-4
               
               
                  18
               
               
                  IE