CELEX: 32014R0453
Language: pt
Date: 2014-04-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 453/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

6.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 133/27
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 453/2014 DA COMISSÃO
   de 29 de abril de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Aparelho (designado «simulador de TV») numa estrutura de plástico com uma cobertura transparente na frente e com dimensões de, aproximadamente, 8 × 7 × 6 cm.
                  O aparelho está equipado com quatro LED para gerar luz, um cristal de quartzo, um sensor de crepúsculo, um temporizador, visualização do modo de funcionamento e botões de comando. É apresentado com uma fonte de alimentação.
                  O aparelho simula um televisor ligado, através da geração de uma cintilação aleatória de luz de intensidade e cor variáveis durante um período de tempo previamente programado. Dá a impressão de que há pessoas presentes na habitação com o objetivo de dissuadir ladrões.
               
               
                  9405 40 39
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9405, 9405 40 e 9405 40 39.
                  A função do aparelho é gerar uma cintilação aleatória de luz apenas com o propósito de simular um televisor ligado. Como a cintilação aleatória de luz não serve para qualquer efeito de sinalização, está excluída a classificação na posição 8531 como aparelho de sinalização visual (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8531, primeiro parágrafo).
                  Como o artigo tem as características objetivas de um aparelho de iluminação da posição 9405, deve ser classificado no código NC 9405 40 39, como outros aparelhos elétricos de iluminação, de plástico.