CELEX: 31991R2796
Language: pt
Date: 1991-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2796/91 da Comissão, de 24 de Setembro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 269/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 9. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2796/91 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Setembro de 1991
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 23 de Setembro de
                                                                     1991 ;
                                                                                                                         i.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (é), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2561 /91 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2777/91 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do
Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2561 /91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n ? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n? L 353   de 17. 12. 1990, p. 23.                                                    Artigo 2?
O   JO n ? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n ? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
(J) JO n ? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 25 de
(6) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                            Setembro de 1991 .
0   JO n ? L 240  de 29. 8 . 1991 , p. 19 .
(8) JO n ? L 267  de 24. 9. 1991 , p. 19 .
(9) JO n ? L 182  de 3 . 7. 1987, p. 49.                            (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         H JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- 25. 9 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 269/25
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1991 , que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                                     Montantes
                           Código NC                                                                   Países terceiros
                                                              ACP ou PTOM                                   excepto
                                                                                                     ACP ou PTOM) (s)
                           1102 20  10                             239,99                                   246,03
                           1102 20  90                             136,00                                   139.02
                           1103  13 11                             239,99                                   246.03
                           1103  13 19                             239,99                                   246,03
                           1103  13 90                             136,00                                   139.02
                           1103 29  40                             239,99                                   246.03
                           1104  19 50                             239,99                                   246.03
                           1104 23  10                             213,33                                   216,35
                           1104 23  30                             213,33                                   216,35
                           1104 23  90                             136,00                                   139,02
                           1104 30  90                             100,00                                   106.04
                           1106 20  91                             21 1,03 (3)                              235,21
                           1106 20  99                             211,03 (3)                               235,21
                           1108 12  00                             214,66                                   235,21
                           1108 13  00                             214,66                                   235,21 (6)
                           1108 14  00                             107,33                                   235,21
                           1108 19  90                             107,33 0                                 235,21
                           1702 30  51                             279,99                                   376,71
                           1702 30  59                             214,66                                   281,15
                           1702 30  91                             279,99                                   376,71
                           1702 30  99                             214,66                                  .281,15
                           1702 40  90                             214,66                                   281,15
                           1702 90  50                             214,66                                   281,15
                           1702 90  75                             293,33                                   390.05
                           1702 90  79                             203,99                                   270,48
                           2106 90  55                             214,66                                   281,15
                           2303 10  11                             266,66                                   448,00
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
               rinos :
               —   produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comuni­
               dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000
               toneladas .
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.