CELEX: 22008A0315(04)
Language: pt
Date: 2008-03-15 00:00:00
Title: Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

Advertência jurídica importante

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22008A0315(04)

Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos  

Jornal Oficial nº L 073 de 15/03/2008 p. 0027 - 0028

		Protocoloque altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DA MOLDÁVIA,por outro,(a seguir designados por "partes"),TENDO em conta o Acordo entre a República da Bulgária e a República da Moldávia e o Acordo entre a Roménia e a República da Moldávia, assinados em 17 de Abril de 1996, em Sófia, e em 28 de Junho de 1993, em Chisinau, respectivamente,TENDO em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos, assinado em Bruxelas em 11 de Abril de 2006 (a seguir designado por "acordo horizontal"),CONSIDERANDO a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e, por conseguinte, à Comunidade, em 1 de Janeiro de 2007,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oSão inseridos os seguintes travessões no anexo I, alínea a), do acordo horizontal, a seguir ao relativo à Áustria:- "— Acordo entre o Governo da República da Bulgária e o Governo da República da Moldávia relativo aos serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Sófia, em 17 de Abril de 1996 (a seguir designado "Acordo Moldávia-Bulgária");";- "— Acordo entre o Governo da Roménia e o Governo da República da Moldávia sobre serviços aéreos, assinado em Chisinau, em 28 de Junho de 1993, alterado pelo Protocolo Adicional assinado em Bucareste em 31 de Janeiro de 2003, com a última redacção que lhe foi dada pela troca de notas de 5 de Maio de 2004 e 12 de Maio de 2004, respectivamente (a seguir designado "Acordo Moldávia-Roménia");".Artigo 2.oSão inseridos os seguintes travessões no anexo II do acordo horizontal, a seguir aos relativos ao "Acordo Moldávia-Áustria" e "Acordo Moldávia-Polónia", respectivamente:a) Na alínea a) "Designação por um Estado-Membro":- "— N.o 5 do artigo 3.o do Acordo Moldávia-Bulgária;",- "— Artigo 3.o do Acordo Moldávia-Roménia;";b) Na alínea b) "Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais":- "— Alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Moldávia-Bulgária;",- "— Alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Moldávia-Roménia;";c) Na alínea d) "Tributação do combustível utilizado na aviação":- "— Artigo 7.o do Acordo Moldávia-Bulgária;",- "— Artigo 9.o do Acordo Moldávia-Roménia;";d) Na alínea e) "Tarifas de transporte no interior da Comunidade Europeia":- "— Artigo 9.o do Acordo Moldávia-Bulgária;",- "— Artigo 8.o do Acordo Moldávia-Roménia;".Artigo 3.oO presente protocolo entra em vigor na data em que as partes se notifiquem reciprocamente por escrito da conclusão das respectivas formalidades internas necessárias para o efeito.Artigo 4.oO presente protocolo é redigido nas línguas oficiais das partes, fazendo igualmente fé todos os textos.--------------------------------------------------