CELEX: 31995R1878
Language: pt
Date: 1995-07-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1878/95 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1995 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de chamotas refractárias originárias da República Popular da China

Avis juridique important

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31995R1878

REGULAMENTO (CE) Nº 1878/95 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1995 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de chamotas refractárias originárias da República Popular da China  

Jornal Oficial nº L 179 de 29/07/1995 p. 0056 - 0061

REGULAMENTO (CE) Nº 1878/95 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1995  que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de chamotas refractárias  originárias da República Popular da ChinaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à  defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95  (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à  defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções de países não membros da  Comunidade Económica Europeia  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº  522/94  (4), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas no âmbito do comité consultivo, Considerando o seguinte: A.  PROCESSO (1)  Em Abril de 1993, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às importações  de certos tipos de chamotas refractárias originárias da República Popular da China, classificadas  nos códigos NC ex 2507 e ex 2508. (2)  Este aviso foi publicado após a recepção de uma denúncia escrita apresentada pela Société  Argiles et Minéraux AGS («  AGS  »), Clérac, 17270 Montguyon (França), que representa alegadamente  uma parte importante da totalidade da produção comunitária de chamotas refractárias. A denúncia  continha elementos de prova de dumping do produto em questão, bem como do prejuízo importante daí  resultante. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um  processo. (3)  A Comissão informou oficialmente os produtores e os exportadores no país de exportação, bem  como os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e o  autor da denúncia. Foi dada às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as  suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. (4)  Duas associações e duas empresas da indústria utilizadora apresentaram as suas observações por  escrito. (5)  Nenhum produtor, exportador ou qualquer outra parte interessada da República Popular da China  apresentou as suas observações durante o inquérito, nem respondeu aos questionários que lhes foram  enviados pela Comissão. (6)  A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos  de uma determinação preliminar, tendo efectuado inquéritos nas instalações das seguintes empresas: a)  Produtores comunitários: Société Argiles et Minéraux AGS Clérac F-17270 Montguyon ARCICHAMOTAS (Arcillas y Chamotas Asturianas, SL) c-Uría, nº 76 3° D Oviedo, Espanha; b)  Importadores independentes: Frank & Schulte GmbH Alfredstr. 154 D-45131 Essen Possehl Erzkontor GmbH Beckergrube 38-52 D-23552 Luebeck. (7)  O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1992 e 31 de Março  de 1993. B.  PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR Descrição do produto (8)  O produto em questão são  chamotas refractárias não processadas, também designadas kiln-run (por vezes designadas argilas  refractárias calcinadas, argilas flintclay calcinadas, argilas calcinadas ou caulino calcinado) com  um teor de alumina de, pelo menos, 40  %, embora não superior a 55  %. Estas chamotas são  produzidas a partir de argilas ou de minérios com um teor importante de caulinite, ou seja,  silicatos de alumínio hidratados, calcinados a altas temperaturas. O processo de calcinação é  normalmente efectuado em fornos rotativos. As chamotas refractárias são utilizadas no processo de  fabrico de produtos silicoaluminosos moldados ou não moldados. A denúncia e o aviso de início dizem respeito às chamotas refractárias processadas e não  processadas. Todavia, o inquérito revelou que deve ser feita uma distinção entre as chamotas  refractárias processadas e as não processadas. Esta distinção justifica-se, em primeiro lugar,  pelas diferenças nas características físicas resultantes do processamento e que determinam as  diferentes utilizações finais dos produtos, tal como a resistência a variações súbitas de  tempertura. Além disso, o processamento provoca também, por vezes, alterações na composição  química, como uma alteração no teor de alumina. Estas diferenças entre as chamotas refractárias  processadas e as não processadas traduzem-se em diferenças consideráveis nos custos de produção e  nos preços de venda. Por estes motivos, as chamotas refractárias não processadas e as chamotas  refractárias processadas não devem ser consideradas como um único produto para efeitos do  processo. Nas estatísticas Eurostat relativas às importações classificadas nos códigos NC ex 2507 e ex 2508  não é feita qualquer distinção entre as chamotas processadas e as chamotas não processadas. Estas  estatísticas incluem igualmente as argilas não calcinadas. A fim de eliminar estas argilas e as  chamotas processadas dos valores globais, a Comissão - com base nos elementos de prova fornecidos  pela indústria comunitária e pelos importadores que colaboraram - tomou apenas em consideração as  importações para as quais o preço médio durante 1989 e no final do período de inquérito se situava  entre 50 ecus e 85 ecus por tonelada. Considera-se que as importações cujos preços médios, por  tonelada, eram inferiores a 50 ecus constituíam argilas não calcinadas, e que as importações cujos  preços eram superiores a 85 ecus, por tonelada, constituíam chamotas processadas. As informações obtidas dos importadores que colaboraram revelaram que estes apenas haviam importado  chamotas não transformadas. Além disso, não foi alegado que as importações originárias da República  Popular da China classificadas nos códigos NC ex 2507 ou ex 2508 constituíam argilas não calcinadas  ou chamotas transformadas. O autor da denúncia concordou em limitar o processo às chamotas não transformadas. Por conseguinte, no que respeita ao produto em questão, a Comissão decidiu limitar o processo às  chamotas refractárias não processadas. Produto similar (9)  Uma empresa utilizadora alegou que o produto em questão originário da  República Popular da China, embora comparável ao produto em questão do principal produtor  comunitário no que respeita às características químicas, não era comparável no que respeita às  características químicas, não era comparável no que respeita à utilização final devido ao grau de  calcinação inferior das chamotas originárias da China. Dois importadores independentes que  colaboraram no processo alegaram igualmente que a gama de utilizações das chamotas chinesas era  mais reduzida devido au grau de calcinação inferior. Outra empresa da indústria utilizadora alegou que, relativamente às características químicas, as  chamotas chinesas teriam uma qualidade superior à das chamotas do principal produtor comunitário e  que aquelas não eram permutáveis com as chamotas deste produtor para a produção de tijolos  resistentes ao fogo a utilizar na indústria siderúrgica. Uma associação nacional alegou que as chamotas chinesas são de qualidade superior às produzidas  pela indústria comunitária e que a indústria de chamotas refractárias do Estado-membro em questão  depende da República Popular da China para os seus abastecimentos. (10)  As alegações acima referidas eram parcialmente contraditórias, não sendo apoiadas por  elementos de prova. Além disso, o inquérito revelou não existirem diferenças significativas entre  as características químicas e físicas das chamotas não transformadas produzidas pelos produtores  comunitários, pelos produtores do país análogo (ver infra) ou pelos produtores ou exportadores  chineses. Consequentemente, os produtos importados da República Popular da China, os produtos  produzidos no país análogo e os produtos produzidos pela indústria comunitária são considerados  produtos similares. C.  DUMPING Valor normal (11)  Uma vez que a República Popular da China não é uma economia de  mercado, foi necessário determinar o valor normal para o produto similar originário daquele país em  conformidade com o disposto no nº 5, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (a  seguir designado «  regulamento de base  »), com base nos preços de venda ou no custo de produção  do produto similar num país terceiro de economia de mercado, ou seja, um país análogo. (12)  A República Popular da China não apresentou quaisque sugestões relativamente à escolha do  país análogo, enquanto o autor da denúncia propôs os Estados Unidos da América. Sobre esta questão, a Comissão confirmou que os Estados Unidos da América constituem um mercado  aberto no que respeita ao produto em questão, contando com um número significativo de fornecedores  concorrentes que recorrem à mineração a céu aberto, menos dispendiosa, para a obtenção das  matérias-primas necessárias, que beneficiam de um fácil acesso a várias fontes de energia e a uma  rede de transportes eficaz e que vendem montantes substanciais do produto em questão no mercado  interno a preços rentáveis. Por conseguinte, na ausência de informações relativas a outras  economias de mercado mais adequadas, a Comissão decidiu que os Estados Unidos da América  constituíam uma escolha adequada e razoável para a determinação do valor normal. (13)  Para este efeito, a Comissão beneficiou da colaboração de dois produtores nos Estados Unidos  da América. Ambas as empresas preenchiam os critérios acima referidos, completaram os questionários  que lhes foram enviados, tendo os dados fornecidos sido confirmados no âmbito de uma verificação no  local. (14)  Consequentemente, o valor normal das chamotas refractárias originárias da China baseou-se nos  preços de venda médios ponderados à saída da fábrica, pagos ou a pagar no decurso de operações  comerciais normais do produto similar das empresas americanas que colaboraram, vendido para consumo  no mercado dos Estados Unidos da América. Preço de exportação (15)  Nenhum dos exportadores chineses ou importadores a eles ligados aceitou  colaborar. Ambos os importadores independentes que colaboraram representavam praticamente 25  % do  volume das importações, determinado com base nas estatísticas Eurostat; o respectivo preço médio de  importação por tonelada era ligeiramente inferior ao preço médio baseado nas mesmas estatísticas. (16)  Tendo em conta a percentagem relativamente baixa de importações dos importadores  independentes, bem como a não colaboração dos exportadores chineses, a Comissão utilizou os dados  disponíveis para estabelecer os preços de exportação, em conformidade com o disposto no nº 7 do  artigo 7º do regulamento de base, tendo considerado que os dados mais razoáveis eram os preços  referidos nas estatísticas Eurostat. Comparação (17)  Foi efectuada uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação FOB  (franco a bordo) no mesmo estádio comercial, ou seja, a nível da venda por grosso, após ter sido  efectuado um ajustamento com base nas diferenças nas características físicas, particularmente no  teor de alumina. Para a obtenção do preço de exportação FOB, a Comissão deduziu do preço de  exportação determinado com base nos dados Eurostat os custos de transporte marítimo e de seguros  determinados para os importadores independentes. Margem de dumping (18)  A comparação acima referida revelou a existência de dumping. A diferença  entre o valor normal e o preço de exportação é de 19,34 ecus por tonelada métrica, o que representa  28,44  % do valor CIF (custo, seguro, frete) na fronteira comunitária. D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (19)  No que respeita à indústria comunitária, verificou-se que um  produtor comunitário importou o produto em questão da República Popular da China. Esta empresa  recusou colaborar no presente processo, embora tenha sido convidada a fazê-lo pela Comissão. Por  conseguinte, a Comissão não pôde determinar se o referido produtor comunitário importou o produto  em questão unicamente por motivos de defesa. Nestas circunstâncias, a Comissão - para efeito das  conclusões provisórias - considerou que este produtor não fazia parte da indústria comunitária, em  conformidade com o disposto no nº 5, primeiro travessão, do artigo 4º do regulamento de base. Os  restantes produtores representavam 100  % da indústria comunitária. E. PREJUÍZO Consumo comunitário (20)  O consumo comunitário foi calculado adicionando as vendas  efectuadas pela indústria comunitária às importações do produto em questão classificado nos códigos  NC  ex  2507 e ex  2508, calculadas, por sua vez, de acordo com o método exposto no considerando 9.  Em conformidade com este cálculo, o consumo do produto em questão na Comunidade diminuiu de 131   000 boneladas em 1989 para 127  500 toneladas em 1991 e para 107  000 toneladas durante o período  de inquérito, o que constitui uma diminuição total de 17,7  %. Volume, parte de mercado e preços das importações objecto de dumping (21)  O volume das  importações originárias da República Popular da China aumentou de 41  118 toneladas em 1989 para 50   635 toneladas em 1991, tendo atingido 50  142 toneladas durante o período de inquérito, o que  representa um aumento de 21,9  %. (22)  A parte de mercado das importações originárias da República Popular da China aumentou de 31,4   % em 1989 para 39,7  % em 1991, tendo atingido 46,5  % durante o período de inquérito. (23)  Os preços de venda médios ponderados, por tonelada, das importações originárias da República  Popular da China no nível CIF diminuíram de 75,6 ecus em 1989 para 67,5 ecus em 1991 e para 68 ecus  durante o período de inquérito, o que constitui uma diminuição de 10,1  %. (24)  Uma comparação deste preço de venda médio ponderado no nível saída do entreposto do  importador (que reflecte os custos do importador, bem como uma taxa de lucro de 3  % considerada  razoável) com o preço de venda médio ponderado da indústria comunitária no mesmo estádio comercial,  revela uma subcotação permanente de 4  % em relação aos preços praticados pela indústria  comunitária. Esta subcotação tinha um carácter sistemático, na medida em que, sempre que a  indústria comunitária tentava manter a sua parte de mercado, alinhando os seus preços pelos preços  das importações da República Popular da China, os preços praticados por este país eram ajustados de  modo a manter a margem de subcotação. Situação da indústria comunitária (25)  As vendas efectuadas pela indústria comunitária no  mercado comunitário diminuíram de 74  757 toneladas em 1989 para 57  603 toneladas em 1991 e para  43  371 toneladas durante o período de inquérito, o que representa uma diminuição de 42  %. (26)  A parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 57,1  % em 1989 para 45,2  % em 1991  e para 40,2  % durante o período de inquérito. (27)  A produção do produto em questão pela indústria comunitária diminuiu proporcionalmente.  Consequentemente, a utilização da capacidade diminuiu de 55,9  % em 1989 para 45,7  % em 1991 e  para 38,3  % durante o período de inquérito, mesmo depois de a indústria comunitária ter sido  obrigada a reduzir a sua capacidade global. (28)  A mão-de-obra necessária para a produção do produto similar diminuiu de 165 em 1989 para 151  em 1991 e para 100 durante o período de inquérito, ou seja, 39  %. (29)  Verificou-se uma deterioração significativa da rentabilidade líquida da indústria  comunitária, de 6,8  % em 1989 para 2  % em 1991 e para  P0,5  % do volume de negócios durante o  período de inquérito. Conclusão (30)  Tendo em conta as circunstâncias acima referidas, conclui-se que a indústria  comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base. F. CAUSA DO PREJUÍZO Importações objecto de dumping (31)  As chamotas refractárias objecto de  dumping originárias da República Popular da China conseguiram conquistar uma parte de mercado  significativa em detrimento a indústria comunitária, através de uma subcotação sistemática dos  preços do produto similar da indústria comunitária e de uma oferta de quantidades substanciais  daquele produto no mercado comunitário. Durante o período de inquérito, verificou-se uma maior sensibilidade dos utilizadores intermédios e  finais de chamotas refractárias a nível dos preços, uma vez que estes mesmos utilizadores se viram  confrontados com uma grave diminuição da procura dos seus produtos, sendo por conseguinte obrigados  a reduzir os custos de produção. Consequentemente, passaram a adquirir, a preços inferiores, as  chamotas refractárias originárias da República Popular da China. Ao obrigar a indústria comunitária a reduzir os seus preços de modo a não perder novas partes de  mercado, as importações de chamotas refractárias originárias da República Popular da China  provocaram uma redução suplementar da rentabilidade da indústria comunitária, já negativamente  afectada pela diminuição do volume de vendas e pelo aumento nos custos unitários daí resultante. Outros factores (32)  A procura global das chamotas diminuiu entre 1989 e o fim do período de  inquérito, devido, em primeiro lugar, a uma diminuição conjuntural da produção da indústria  siderúrgica da Comunidade que constitui o maior utilizador do produto em questão. A diminuição da  procura provocou uma redução do volume de vendas da indústria comunitária, afectando, por  conseguinte, negativamente a sua rentabilidade. Todavia, a diminuição na procura global não pode  ter causado a perda da parte de mercado. Além disso, não se tratou de uma circunstância  excepcional. Situações semelhantes de diminuição da procura global nunca provocaram a perda de  rentabilidade e de postos de trabalho sofrida pela indústria comunitária durante o período de  inquérito. (33)  O inquérito revelou igualmente que as importações originárias da antiga República da  Checoslováquia diminuíram de 15  144 toneladas em 1989 para 14  284 toneladas durante o período de  inquérito, embora a parte de mercado destas importações tenha aumentado de 11,6  % para 13,3  %  devido à queda do consumo. Os elementos de prova fornecidos pelo autor da denúncia revelaram a  existência de uma ligeira subcotação dos preços praticados pela indústria comunitária provocada por  estas importações, embora não tenham sido fornecidos ou determinados durante o inquérito elementos  de prova de dumping conclusivos. Os dados Eurostat revelaram um aumento dos preços destas  importações, por tonelada, mas de acordo com os dados fornecidos pelo autor da denúncia este  aumento deve-se à alteração, durante o período considerado, do estádio comercial no qual as  referidas importações foram vendidas, ou seja, mais vendas directas aos utilizadores finais e menos  vendas a grossistas ou através de intermediários. Conclusão (34)  Embora outros factores tenham contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria  comunitária, as importações de chamotas refractárias originárias da República Popular da China  causaram, isoladamente, um prejuízo importante à indústria comunitária devido aos seus baixos  preços e volume significativo. G. INTERESSE DA COMUNIDADE (35)  As chamotas refractárias constituem a matéria de base para os  fabricantes de produtos refractários, desempenhando nomeadamente um papel essencial no processo de  fabrico do aço. As reservas provadas das argilas e dos minerais necessários permitirão à indústria  comunitária abastecer, a longo prazo, os utilizadores intermédios e finais da Comunidade a um preço  económico devido à distância a que se encontra destes utilizadores. Por conseguinte, a manutenção  da indústria comunitária é do interesse dos referidos utilizadores. Todavia, a viabilidade da  indústria comunitária é ameaçada pelas práticas comerciais desleais decorrentes das importações  originárias da República Popular da China. Consequentemente, a adopção de medidas contra estas  práticas são tanto do interesse da indústria utilizadora como dos produtores comunitários de  chamotas refractárias. Estas medidas terão certamente um ligeiro efeito no nível geral dos preços das chamotas  refractárias e, consequentemente, nos custos dos utilizadores finais de produtos refractários, em  particular a indústria siderúrgica, devendo por conseguinte ser limitadas ao nível estritamente  necessário para eliminar o prejuízo da indústria comunitária. Além disso, não deverão levar os  exportadores chineses a retirarem-se do mercado comunitário, o que provocaria uma diminuição  indesejável da concorrência leal no mercado em questão. Nestas circunstâncias, e tendo em conta o tipo de medidas (ver infra), é do interesse da Comunidade  a adopção de medidas adequadas contra as práticas comerciais desleais relativas às importações  originárias da República Popular da China de chamotas refractárias não transformadas. H. DIREITO (36)  A fim de estabelecer o nível e o tipo de medidas a adoptar, foi tomada em  consideração a necessidade de a inústria comunitária recuperar e manter a sua viabilidade, bem como  a necessidade de os utilizadores intermédios e finais de chamotas refractárias terem acesso a  várias fontes de abastecimento. (37)  Consequentemente, devem ser tomadas medidas sob a forma de um direito variável com base num  preço mínimo estabelecido no nível CIF fronteira comunitária que permitiria à indústria comunitária  cobrir o seu custo de produção (incluindo encargos de venda, despesas administrativas e outros  encargos gerais), bem como obter um lucro de 5  %, margem considerada adequada para a indústria das  chamotas refractárias sem o efeito das importações objecto de dumping. (38)  Deste modo, e tendo em conta os custos e os benefícios dos importadores referidos no  considerando 24, deveria ser estabelecido um preço de importação mínimo num nível CIF fronteira  comunitária de 75 ecus antes do desalfandegamento, por tonelada, equivalente a um aumento de 10  %  do preço de importação médio determinado durante o período de inquérito. I. DISPOSIÇÕES FINAIS (39)  Tendo em vista uma administração adequada, deveria ser fixado um  prazo dentro do qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações e solicitar uma  audição. Além disso, deve assinalar-se que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento  têm carácter provisório, podendo ser revistas para a adopção de um direito definitivo que a  Comissão venha eventualmente a propor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1.  É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações  de produtos refractários calcinados (não moídos ou em pó) não transformados, classificados nos  códigos NC  ex  2507 e ex  2508 (códigos Taric: 2507  00  20  10, 2507  00  80  10, 2508  10  00   10, 2508  20  00  10, 2508  30  00  10, 2508  40  00  10, 2508  50  00  10, 2508  60  00  10, 2508   70  10  10, 2508  70  90  10), e originárias da República Popular da China. 2.  O montante do direito é igual à diferença entre 75 ecus e o preço líquido franco-fronteira  comunitária, por tonelada, se este último for inferior. 3.  Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor no que respeita aos  direitos aduaneiros. 4.  A introdução em livre prática, na Comunidade, dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita à  constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório. Artigo 2º Sem prejuízo do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes  interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no  prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. Sem prejuízo dos artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o artigo 1º do presente  regulamento é aplicável durante um período de quatro meses, a menos que o Conselho proceda à  adopção de medidas definitivas antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1995. Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente (1)  JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.  (2)  JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1.  (3)  JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (4)  JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10.  (5)  JO nº C 104 de 15. 4. 1993, p. 8.