CELEX: 61968CJ0032
Language: pt
Date: 1969-12-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 10 de Dezembro de 1969. # Giuseppe L.V. Grasselli contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 32-68.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
   10 de Dezembro de 1969 (
         *1
      )
   No processo 32/68,
   Giuseppe L. V. Grasselli
   contra
   Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto:
   Anulação da decisão da recorrida, que lhe foi comunicada em anexo à nota de 16 de Setembro de 1968, assinada por Ch. Reichling, director-geral do Pessoal e da Administração, Divisão IX, Luxemburgo, sob forma de uma tabela explicativa dos direitos do recorrente a partir da cessação das suas funções, na medida em que visa a hipótese da aplicação do artigo 34.o do Estatuto CECA e que, nesse caso, aplica à pensão devida ao recorrente um coeficiente de redução e lhe recusa um subsídio por filhos a cargo.
   Decisão:
   O recurso é julgado inadmissível.
   (
         *1
      )	Língua do processo: francês.