CELEX: 62019CA0947
Language: pt
Date: 2021-03-04 00:00:00
Title: Processo C-947/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de março de 2021 — Carmen Liaño Reig/Conselho Único de Resolução (CUR) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — União Económica e monetária — União bancária — Recuperação e resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Procedimento de resolução — Adoção de um programa de resolução relativamente ao Banco Popular Español SA — Regulamento (UE) n.° 806/2014 — Artigo 24.° — Instrumento de alienação da atividade — Artigo 21.° — Redução e conversão de instrumentos de fundos próprios — Instrumentos de fundos próprios de nível 2 — Recurso de anulação — Anulação parcial — Caráter não destacável — Inadmissibilidade»]

3.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 163/8
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de março de 2021 — Carmen Liaño Reig/Conselho Único de Resolução (CUR)
      (Processo C-947/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - União Económica e monetária - União bancária - Recuperação e resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento - Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) - Procedimento de resolução - Adoção de um programa de resolução relativamente ao Banco Popular Español SA - Regulamento (UE) n.o 806/2014 - Artigo 24.o - Instrumento de alienação da atividade - Artigo 21.o - Redução e conversão de instrumentos de fundos próprios - Instrumentos de fundos próprios de nível 2 - Recurso de anulação - Anulação parcial - Caráter não destacável - Inadmissibilidade»)
      (2021/C 163/10)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Carmen Liaño Reig (representante: F. López Antón, abogado)
      
         Outra parte no processo: Conselho Único de Resolução (CUR) (representantes: A. Valavanidou, S. Branca e J. King, agentes, assistidas por B. Meyring e T. Klupsch, Rechtsanwälte, F. B. Fernández de Trocóniz Robles, abogado)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Carmen Liaño Reig é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 87, de 16.3.2020.