CELEX: 31997R0130
Language: pt
Date: 1997-01-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 130/97 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1997 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de carne de suíno, para o segundo trimestre de 1997, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

25. 1 . 97        HPT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 24/ 5
                                    REGULAMENTO (CE) N? 130/97 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Janeiro de 1997
                 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de
                 carne de suíno, para o segundo trimestre de 1997 , no âmbito do regime previsto
                 nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a
                                               Lituânia e a Estónia, por outro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dades transitadas do período compreendido entre 1
                                                                  de Janeiro e 31 de Março de 1997,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2305/95 da
 Comissão, de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as
normas de execução, no sector da carne de suíno, do
regime previsto nos acordos de comércio livre entre a                                     Artigo 1 ?
 Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a
 Estónia, por outro ('), com a última redacção que lhe foi        A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
dada pelo Regulamento (CE) n ? 2071 /96 (2), e, nomeada­          (CE) n? 2305/95, para o período compreendido entre 1
mente, o n ? 4 do seu artigo 4?,                                  de Abril e 30 de Junho de 1997 é indicada em anexo .
 Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                    Artigo 2 ?
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan­
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen­           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
dido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1997, as quanti­           de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 233 de 30. 9. 1995, p. 45.
 2) JO n ? L 277 de 30 . 10 . 1996, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 24/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 25 . 1 . 97
                               ANEXO
                                                       (em toneladas)
                                 Quantidade total disponível
             Grupo                     para o período
                            de 1 de Abril a 30 de Junho de 1997
               18                           1 050
               19                           1 050
               20                             210
               21                           1 050
               22                             525