CELEX: 32005R1084
Language: pt
Date: 2005-07-08
Title: Regulamento (CE) n.° 1084/2005 da Comissão, de 8 de Julho de 2005, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CEE) n.° 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

9.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 177/19
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1084/2005 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Julho de 2005
   que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), nomeadamente o artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de Janeiro de 2005, na sequência da caducidade do Acordo da OMC sobre os Têxteis e o Vestuário, os contingentes aplicáveis às importações de determinadas categorias de produtos têxteis e de vestuário foram eliminados relativamente aos membros da OMC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 13 de Dezembro de 2004, antes da liberalização dos contingentes, a Comunidade introduziu, pelo Regulamento (CE) n.o 2200/2004 do Conselho (2), um sistema de vigilância das 35 categorias de produtos têxteis e de vestuário objecto da liberalização.
            
         
               (3)
            
            
               O ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China («RPC») à OMC (3) (cláusula de salvaguarda específica aplicável aos produtos têxteis) introduziu a possibilidade de aplicação de medidas de salvaguarda específicas relativamente às exportações chinesas de produtos têxteis. De acordo com essa cláusula, sempre que um Membro da OMC considere que as importações de produtos têxteis originários da China ameaçam impedir, devido a perturbações do mercado, o desenvolvimento ordenado do comércio desses produtos, pode solicitar a realização de consultas com a República Popular da China com vista a atenuar ou evitar tais perturbações do mercado.
            
         
               (4)
            
            
               Pelo Regulamento (CE) n.o 138/2003 (4), o Conselho inseriu o artigo 10.oA no Regulamento (CEE) n.o 3030/93, a fim de transpor para a legislação comunitária o ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho.
            
         
               (5)
            
            
               Em 6 de Abril de 2005, a Comissão adoptou orientações indicativas sobre a aplicação do artigo 10.oA do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, relativo à cláusula de salvaguarda específica aplicável aos produtos têxteis («Orientações»).
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão Europeia solicitou e realizou consultas com a República Popular da China, em conformidade com o ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China à OMC e com o artigo 10.oA do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, no que respeita às categorias de produtos relativamente às quais se considerava que as importações originárias da República Popular da China ameaçavam impedir, devido a perturbações do mercado, o desenvolvimento ordenado do comércio. Essas consultas foram concluídas em 10 de Junho de 2005 e permitiram chegar a uma solução mutuamente satisfatória no que respeita a dez categorias de produtos. Os resultados das consultas estão consignados num memorando de entendimento sobre as exportações de certos produtos têxteis e de vestuário da China para a União Europeia, concluído na mesma data entre a Comissão Europeia e o Ministério do Comércio da República Popular da China.
            
         
               (7)
            
            
               O Memorando de Entendimento respeita às exportações de dez categorias de produtos da República Popular da China para a Comunidade: categoria 2 (tecidos de algodão), categoria 4 (T shirts), categoria 5 (pullovers), categoria 6 (calças), categoria 7 (blusas), categoria 20 (roupa de cama), categoria 26 (vestidos), categoria 31 (soutiens), categoria 39 (roupa de mesa e de cozinha) e categoria 115 (fios de linho ou de rami). Os códigos aduaneiros correspondentes estão enumerados no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3030/93.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão considera que, devido a perturbações do mercado ou à ameaça de perturbações do mercado, as importações de origem chinesa de produtos das referidas categorias ameaçam impedir o desenvolvimento ordenado do comércio, na acepção do ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China à OMC e do artigo 10.oA do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, pelas razões seguidamente expostas.
            
         
               (9)
            
            
               As importações da categoria 2 (tecidos de algodão) originárias da RPC registaram um aumento de 71 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 124 % acima do nível de alerta especificado nas Orientações («nível de alerta»). Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria originários de todos os países registaram um ligeiro aumento (4 %). Todavia, o preço médio das importações originárias da China diminuiu 21 % (segundo os dados obtidos no âmbito da vigilância das importações), a um ritmo muito mais acelerado do que o preço médio do produto dos outros países (– 2 %, segundo os dados do Eurostat relativos ao período Janeiro-Março). Esta situação é mais grave no que respeita às importações de produtos da subcategoria 2A (tecidos denominados «denim»), na medida em que, no primeiro trimestre de 2005, as importações de origem chinesa registaram um aumento de 102 %, em relação ao período homólogo de 2004, enquanto o total das importações aumentou 15 % e o preço médio unitário diminuiu 20 %.
            
         
               (10)
            
            
               As importações da categoria 4 (T-shirts), originárias da RPC registaram um aumento de 199 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 197 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 24 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 37 %.
            
         
               (11)
            
            
               As importações da categoria 5 (pullovers), originárias da RPC registaram um aumento de 530 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 194 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 14 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 42 %.
            
         
               (12)
            
            
               As importações da categoria 6 (calças), originárias da RPC registaram um aumento de 413 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 312 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 18 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 14 %.
            
         
               (13)
            
            
               As importações da categoria 7 (blusas), originárias da RPC registaram um aumento de 256 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 207 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 4 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 30 %.
            
         
               (14)
            
            
               As importações da categoria 20 (roupa de cama), originárias da RPC registaram um aumento de 158 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 107 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 6 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 34 %.
            
         
               (15)
            
            
               As importações da categoria 26 (vestidos), originárias da RPC registaram um aumento de 219 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 212 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 1 %. O preço médio das importações originárias da China aumentou 2 %, segundo os dados registados no âmbito do sistema de vigilância. Todavia, os dados reais do Eurostat relativos ao primeiro trimestre revelam uma diminuição acentuada do preço (42 %).
            
         
               (16)
            
            
               As importações da categoria 31 (soutiens), originárias da RPC registaram um aumento de 110 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 145 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 6 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 37 %.
            
         
               (17)
            
            
               As importações da categoria 39 (roupa de mesa e de cozinha), originárias da RPC registaram um aumento de 64 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 110 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 10 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 39 %.
            
         
               (18)
            
            
               As importações da categoria 115 (fios de linho ou de rami), originárias da RPC registaram um aumento de 55 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 150 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 40 %. O preço médio das importações originárias da China permaneceu estável (com um aumento de 3 % segundo os dados registados no âmbito do sistema de vigilância ou inalterado segundo os dados do Eurostat). Contudo, importa salientar que o preço unitário médio das importações originárias da China corresponde a menos de metade do preço médio praticado pelos produtores comunitários.
            
         
               (19)
            
            
               Os níveis das importações de produtos têxteis e de vestuário originários da RPC, assim como outras medidas de execução consignadas no Memorando de Entendimento, devem ser transpostos para o Regulamento (CEE) n.o 3030/93.
            
         
               (20)
            
            
               O artigo 27.o do anexo III do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deve ser alterado por forma a enunciar de forma precisa as disposições relativas à transmissão dos dados por parte dos Estados-Membros no âmbito do sistema de vigilância estatística a posteriori no que respeita a determinados produtos têxteis.
            
         
               (21)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade.
            
         
               (22)
            
            
               O presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação tendo em vista assegurar a rápida execução do Memorando de Entendimento.
            
         
               (23)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II, III e V do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 são alterados em conformidade com o disposto no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 930/2005 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 374 de 22.12.2004, p. 1.
   
      (3)  Documento WT/MIN (01)3 de 10 de Novembro de 2001.
   
      (4)  JO L 23 de 28.1.2003, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  O anexo II passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO II
                     PAÍSES EXPORTADORES REFERIDOS NO ARTIGO 1.o
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 Bielorrússia
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 China
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Sérvia
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Ucrânia
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Usbequistão
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Vietname»
                              
                           
               
            
                  2.
               
               
                  O anexo III é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O artigo 27.o passa ter a seguinte redacção:
                              «Artigo 27.o
                              
                              Os produtos têxteis enumerados nos quadros C e D serão sujeitos a um sistema de vigilância estatística a posteriori. A gestão da referida vigilância deve ser assegurada em conformidade com o regime estabelecido no artigo 308.oD do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (1). Depois da introdução dos produtos em livre prática, as autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão à Comissão, se possível semanalmente, mas, pelo menos, no dia 12 de cada mês, as quantidades totais importadas e o respectivo valor durante o mês anterior, indicando a data de introdução dos produtos em livre prática, a sua origem e o respectivo número de ordem. Nessas informações, devem igualmente ser indicados o código da Nomenclatura Combinada e, eventualmente, as subdivisões da TARIC, a categoria de produtos a que pertencem e, se for caso disso, as unidades suplementares exigidas para esse código da Nomenclatura. As informações devem ser transmitidas num formato compatível com o sistema de vigilância gerido pela Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No artigo 28.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redacção:
                              «6.   Esse número é constituído pelos seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          duas letras para identificar o país de exportação, ou seja:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Bielorrússia = BY
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      China = CN
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Sérvia = XS
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Usbequistão = UZ
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Vietname = VN
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          duas letras para identificar o Estado-Membro ou o grupo de Estados-Membros de destino, ou seja:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      AT = Áustria
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      BL = Benelux
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      CY = Chipre
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      CZ = República Checa
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      DE = República Federal da Alemanha
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      DK = Dinamarca
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      EE = Estónia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      GR = Grécia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      ES = Espanha
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      FI = Finlândia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      FR = França
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      GB = Reino Unido
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      HU = Hungria
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      IE = Irlanda
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      IT = Itália
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      LT = Lituânia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      LV = Letónia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      MT = Malta
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      PL = Polónia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      PT = Portugal
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      SE = Suécia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      SI = Eslovénia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      SK = Eslováquia
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um número com um algarismo para identificar o ano a que se refere o contingente ou o ano de registo no caso dos produtos enunciados no quadro A do presente anexo, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por exemplo, “5” para 2005 e “6” para 2006,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um número com dois algarismos para identificar o serviço do país de exportação que emitiu o documento,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro de destino.»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              O quadro B é substituído pelo seguinte quadro:
                              «Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância
                              
                                          País terceiro
                                       
                                       
                                          Grupo
                                       
                                       
                                          Categoria
                                       
                                       
                                          Unidade
                                       
                                    
                                          China
                                       
                                       
                                          I A
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          3
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          da qual 3a
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          ex 20
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          I B
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          II A
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          22
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          23
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          II B
                                       
                                       
                                          12
                                       
                                       
                                          1 000 pares
                                       
                                    
                                          13
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          14
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          15
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          16
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          17
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          28
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          29
                                       
                                       
                                          1 000 peças
                                       
                                    
                                          78
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          83
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          III A
                                       
                                       
                                          35
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          III B
                                       
                                       
                                          97
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          IV
                                       
                                       
                                          117
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          118
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          122
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          V
                                       
                                       
                                          136A
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          156
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          157
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          159
                                       
                                       
                                          Toneladas
                                       
                                    
                                          163
                                       
                                       
                                          Toneladas»
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  O anexo V é substituído pelo seguinte anexo:
                  
                     «ANEXO V
                     LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
                     a)   Aplicáveis no ano 2005
                     (A designação completa das mercadorias consta do anexo I)
                     
                                 País terceiro
                              
                              
                                 Categoria
                              
                              
                                 Unidade
                              
                              
                                 Limites quantitativos comunitários
                              
                           
                                 2005
                              
                           
                                 Bielorrússia
                              
                              
                                 GRUPO IA
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 1 585
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 5 100
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 233
                              
                           
                                 GRUPO I B
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 600
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 058
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 400
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 200
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 110
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 363
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 318
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 498
                              
                           
                                 23
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 255
                              
                           
                                 39
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 230
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 1 000 pares
                              
                              
                                 5 958
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 2 651
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 500
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 186
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 889
                              
                           
                                 24
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 803
                              
                           
                                 26/27
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 069
                              
                           
                                 29
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 450
                              
                           
                                 73
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 315
                              
                           
                                 83
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 178
                              
                           
                                 GRUPO III A
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 33
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 387
                              
                           
                                 36
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 1 242
                              
                           
                                 37
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 463
                              
                           
                                 50
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 196
                              
                           
                                 GRUPO III B
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 67
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 339
                              
                           
                                 74
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 361
                              
                           
                                 90
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 199
                              
                           
                                 GRUPO IV
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 115
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 87
                              
                           
                                 117
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 1 800
                              
                           
                                 118
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 448
                              
                           
                                 Sérvia (2)
                                 
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2a
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 GRUPO I B
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 GRUPO III B
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 67
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Vietname (3)
                                 
                              
                              
                                 GRUPO I B
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 39
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 1 000 pares
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 18
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 29
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 31
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 68
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 73
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 76
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 78
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 83
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 GRUPO III A
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 35
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 41
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 GRUPO III B
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 10
                              
                              
                                 1 000 pares
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 97
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 GRUPO IV
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 118
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 GRUPO V
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 161
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                  
                              
                           b)   Aplicáveis em 2005, 2006 e 2007
                     (A designação completa das categorias consta do anexo I)
                     
                                 País terceiro
                              
                              
                                 Categoria
                              
                              
                                 Unidade
                              
                              
                                 Limites quantitativos comunitários
                              
                           
                                 de 11 de Junho a 31 de Dezembro de 2005 (4)
                                 
                              
                              
                                 2006
                              
                              
                                 2007
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 GRUPO I A
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2 (incluindo 2a)
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 26 217
                              
                              
                                 61 948
                              
                              
                                 69 692
                              
                           
                                 GRUPO I B
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 150 985
                              
                              
                                 540 204
                              
                              
                                 594 225
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 68 974
                              
                              
                                 199 704
                              
                              
                                 219 674
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 104 045
                              
                              
                                 348 072
                              
                              
                                 382 880
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 24 761
                              
                              
                                 80 493
                              
                              
                                 88 543
                              
                           
                                 GRUPO II A
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 6 451
                              
                              
                                 15 795
                              
                              
                                 17 770
                              
                           
                                 39
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 5 521
                              
                              
                                 12 349
                              
                              
                                 13 892
                              
                           
                                 GRUPO II B
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 7 959
                              
                              
                                 27 001
                              
                              
                                 29 701
                              
                           
                                 31
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 96 086
                              
                              
                                 225 692
                              
                              
                                 248 261
                              
                           
                                 GRUPO IV
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 115
                              
                              
                                 toneladas
                              
                              
                                 1 911
                              
                              
                                 4 740
                              
                              
                                 5 214
                              
                           
               
            
         (1)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 883/2005 (JO L 148 de 11.6.2005, p. 5).»;
      
         (2)  As restrições quantitativas relativas à Sérvia não são aplicáveis em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia sobre o Comércio de Produtos Têxteis (JO L 90 de 8.4.2005, p. 36). A Comunidade Europeia reserva-se o direito de voltar a aplicar restrições quantitativas em determinadas circunstâncias.
      
         (3)  As restrições quantitativas relativas ao Vietname estão suspensas em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre o acesso ao mercado (JO L 75 de 22.3.2005, p. 35). A Comunidade Europeia reserva-se o direito de voltar a aplicar restrições quantitativas em determinadas circunstâncias.
      
         (4)  Os produtos importados para a Comunidade que tenham sido expedidos antes de 11 de Junho de 2005, mas apresentados para introdução em livre prática nessa data ou posteriormente, não estão sujeitos a limites quantitativos. As autoridades competentes dos Estados-Membros concederão as autorizações de importação para esses produtos automaticamente e sem limites quantitativos, mediante a apresentação de prova suficiente, tal como o conhecimento de embarque, bem como de uma declaração assinada pelo importador de que as mercadorias foram expedidas antes dessa data. Em derrogação do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, os produtos importados para a Comunidade que tenham sido expedidos antes de 11 de Junho de 2005 também serão introduzidos em livre prática mediante a apresentação de um documento de vigilância emitido em conformidade com o n.o 2A do artigo 10.oA do Regulamento (CEE) n.o 3030/93.
      As autorizações de importação das mercadorias expedidas no período compreendido entre 11 de Junho de 2005 e 12 de Julho de 2005 devem ser concedidas automaticamente, não podendo ser recusadas com base na justificação de que já não há quantidades disponíveis nos limites quantitativos fixados para 2005. Todavia, as importações de todos os produtos expedidos a partir de 11 de Junho de 2005 serão imputadas nos limites quantitativos fixados para 2005.
      No que respeita aos produtos expedidos antes de a China estabelecer o seu próprio sistema de concessão de licenças de exportação, a concessão das autorizações de importação não está sujeita à apresentação das licenças de exportação correspondentes (20 de Julho de 2005).
      A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, os pedidos de licenças de importação tendo em vista a importação de produtos que tenham sido expedidos entre 11 de Junho e 19 de Julho de 2005 (inclusive) devem ser apresentados às autoridades competentes do Estado-Membro em questão até 15 de Agosto de 2005».