CELEX: 31988R2001
Language: pt
Date: 1988-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2001/88 da Comissão, de 6 de Julho de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

7. 7. 88
N ? L 176/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2001/88 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Julho de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                  originários de Espanha (excepto as ilhas Canarias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente aos limões frescos originários de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                              de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                 rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Portugal,                                                        limões frescos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                 entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
um produto importado proveniente de um país terceiro se                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                       1636/87 0,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
                                                                  — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                       minado e no coeficiente referido ;
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1386/88 da             Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de           Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
 referência dos limões frescos relativamente à campanha de
                                                                  primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da      às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
 categoria de qualidade I o preço de referência de 60,24          um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                 Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
 respeita aos meses de Julho e Agosto de 1988 ;                   antes da adesão ;
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma             Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
 determinada proveniência é igual à cotação representativa        ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
 inferior ou igual à média ,das cotações representativas infe­    cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
  riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das        terceiro ano seguinte à data de adesão,
  quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
  conjunto dos mercados representativos em relação aos
  quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                        Artigo 1 ?
  noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     Na importação de limões frescos (código NC 0805 30 10)
                                                                   originários de Espanha (excepto as Ilhas Canárias) será
  Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
  3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última            2,86 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                   Artigo 2?
   certas condições, noutros mercados ;                            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
                                                                   1988 .
  (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
  (2) JO n? L 107 de 28. 4. 1988, p. 1 .
  h) JO n? L 128 de 21 . 5. 1988, p. 21 .                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (<) JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                          Q JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  n JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                            8 JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 7. 7. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 176/25
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1988 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                     Vice-Presidente