CELEX: 62009TJ0132
Language: pt
Date: 2010-12-15 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Dezembro de 2010. # Epcos AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária EPCOS - Marca figurativa nacional anterior epco SISTEMAS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Utilização séria da marca anterior - Artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 42.º, n.os 2 e 3 do Regulamento n.º 207/2009). # Processo T-132/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Dezembro de 2010 – Epcos/IHMI – Epco Sistemas (EPCOS)
      (Processo T‑132/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária EPCOS – Marca figurativa nacional anterior epco SISTEMAS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Utilização séria da marca anterior – Artigo 43.°, n.os2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 42.°, n.os 2 e 3 do Regulamento n.° 207/2009)»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 88 a 89)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Janeiro de 2009 (processo R 1088/2008‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre Epco Sistemas, SL e Epcos AG.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Epcos AG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa EPCOS para produtos das classes 6 e 9 – pedido n.° 4133799
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Epco Sistemas, SL
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca figurativa espanhola E epco SISTEMAS para produtos da classe 9
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Epcos AG é condenada nas despesas.