CELEX: 31986R1095
Language: pt
Date: 1986-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1095/86 da Comissão, de 16 de Abril de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

17 . 4 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 101 /21
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1095/86 DA COMISSÃO
                                                       de 16 de Abril de 1986
                           que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                                  a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                      correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4, quarta frase, do                                    Artigo 1 ?
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                      mente para as exportações de cereais, referida no n ? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, fixada no
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão            anexo do Regulamento (CEE) n ? 1053/86 alterado, é alte­
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do          rado em conformidade com o anexo .
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                       Artigo 2?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 1053/86 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento               O presente regulamento entra em vigor no dia 17 de
 (CEE) n ? 1080/86 0 ;                                                Abril de 1986 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas em 16 de Abril de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO    n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
O   JO    n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .
O   JO    n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 78 .
(4) JO    n?  L 96 de 11 . 4. 1986, p . 28 .
í5) JO n? 100 de 16. 4. 1986, p. 6.
 ---pagebreak--- N ? L 101 / 22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17 . 4 . 86
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 16 de Abril de 1986, que altera a correcção aplicável à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
     N ? da
                                                                Corrente 1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira              Designação das mercadorias
    comum
              I                                                    4          5          6           7          8            9         10
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0       + 6,00     + 12,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00     — 30,00
                  — os outros países terceiros                     0          0       +   6,00   — 36,00     — 36,00   — 36,00     — 36,00
10.01 B II        Trigo duro                                       0          0          0           0          0          -          —
10.02             Centeio                                          0          0          0           0          0         —           —
10.03             Cevada                                           0          0      — 30,00     — 30,00     — 30,00      —           —
10.04             Aveia                                           —          —          —           —          —          —           —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado      l                                \                      \
                  a sementeira                                     0          0          0           0         —          —           —
10.07 C           Sorgo                                           —          —          —           —          —          —           —
11.01 A           Farinhas de trigo mole                           0          0          0       — 36,00    — 36,00       —           —
11.01 B           Farinhas de centeio                              0          0          0       — 36,00     — 36,00      —           —
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas      l\                               \\
                  de trigo duro                                    0          0          0       — 36,00    — 36,00       —           —
11.02 A Ib)       Grãos de cereais descascados e sêmolas      l                     II
                  de trigo mole                                    0          0          0       — 36,00    — 36,00       —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3817/85 (JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985).