CELEX: 31986R0875
Language: pt
Date: 1986-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 875/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

26. 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 81 / 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 875/86 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Março de 1986
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                 n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                 mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                        pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                                 do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                 que se inicia em 3 de Março de 1986, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3789/85 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                    Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3451 /85 (4) e, nomeada­          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,                Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Considerando que é o Reino Unido o único Estado- '               pelo abate, durante a semana que se inicia em 3 de Março
membro que concede o prémio variável pelo abate, na              de 1986, equivale ao montante constante do Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                   Artigo 2?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana             Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
que se inicia em 3 de Março de 1986 ;                            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           zona 5 durante a semana que se inicia em 3 de Março de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão :                                                       Produz efeitos a partir de 3 de Março de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L 183 de  16 . 7. 1980, p. 1 .
(2) JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 4.
O   JO  n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n? L 328 de 7. 12. 1985, p. 23 .
 ---pagebreak--- N? L 81 /20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 3 . 86
                                                           ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 3 de Março de 1986, o nível do prémio
            variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                             zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              68,748 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---   26. 3 . 86                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 81 /21
                                                                     ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 3 de Março de 1986
                                                                                                                                     (em ECUs/100 kg)
                                                                                                             Montantes
                                                                                                     B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                       A. Produtos que podem           n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias
           comum
                                                                                 receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?            parágrafo, 1 ?
                                                                               referido no artigo 91       e 4? travessões,            travessão do
                                                                                  do Regulamento             do artigo 4?              artigo 4? do
                                                                                (CEE) n ? 1837/80         do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                        (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
                                        -                                          Peso vivos               Peso vivos                Peso vivos
     01.04 B                 Animais vivos das espécies de bovino e de
                             caprino, não reprodutores, de raça pura                 32,312                   16,156                       3,231
                                                                                  Peso líquido            Peso líquido              Peso líquido
     02.01 A IV a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino
                             frescas ou refrigeradas :                                               I
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                         68,748                   34,374                       6,875
                             2. Cofre ou meio cofre                                  48,124          l
                             3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                             meia sela                                               75,623          I
                             4. Pernas ou perna                                      89,372          \
                             5 . Outros :                                 |-I l
                                  aa) Peças não desossadas
                                  bb) Peças desossadas
                                                                                     89,372
                                                                                    125,121          I
     02.01 A IV b)           Carnes das espécies de bovino e de caprino
                             congeladas :
                             1 . Carcaças ou meias carcaças                          51,561
                             2. Cofre ou meio cofre                                  36,093
                             3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                  meia sela                                          56,717
                             4. Pernas ou perna                                      67,029
                             5. Outras peças :
                                  aa) Peças não desossadas                           67,029
                                  bb) Peças desossadas                               93,841
     02.06 C II a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                             salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                             1 . Não desossadas                                      89,372
                             2. Desossadas                                          125,121
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                             miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                             dos ; misturas de carne ou de miudezas
                             cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                             das :
                             — não desossadas                                        89,372
                             — desossadas                                           125,121
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n ? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento
    (CEE) n? 1633/84.