CELEX: E2012C0265
Language: pt
Date: 2012-07-05 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. ° 265/12/COL, de 5 de julho de 2012 , relativa à aprovação do plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos apresentado pela Noruega

8.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 340/4
            
         DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   N.o 265/12/COL
   de 5 de julho de 2012
   relativa à aprovação do plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos apresentado pela Noruega
   2012/C 340/03
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   Tendo em conta o ato referido no anexo I, Capítulo I, Parte 3.1, ponto 8a, do Acordo EEE, a saber,
   A Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), corrigida e alterada,
   Tendo em conta a Decisão do Colégio n.o 259/12/COL que habilita o Membro do Colégio competente a adotar a presente decisão,
   Considerando o seguinte:
   Em conformidade com o artigo 47.o, n.o 1, da Diretiva 2006/88/CE, a Noruega elaborou um plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos.
   Em 30 de junho de 2011, como previsto no artigo 47.o, n.o 4, da Diretiva 2006/88/CE, a Noruega apresentou o plano de emergência ao Órgão de Fiscalização para aprovação.
   O Órgão de Fiscalização, em estreita cooperação com a Comissão Europeia, examinou o plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos.
   Além disso, em abril de 2012, o Órgão de Fiscalização realizou uma missão na Noruega relacionada com os planos de emergência.
   O exame do Órgão de Fiscalização e as investigações efetuadas durante a missão na Noruega demonstram que o plano de emergência apresentado pela Noruega cumpre os requisitos previstos no artigo 47.o e no anexo VII da Diretiva 2006/88/CE.
   Através da sua Decisão n.o 259/12/COL, o Órgão de Fiscalização remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA, que lhe presta assistência. O Comité aprovou por unanimidade a proposta apresentada pelo Órgão de Fiscalização. Assim, as medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer unânime do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA e o texto final das medidas mantém-se inalterado.
   Por conseguinte, é conveniente aprovar o plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos apresentado pela Noruega,
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado o plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos apresentado pela Noruega.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 5 de julho de 2012.
   Artigo 3.o
   
   A Noruega é a destinatária da presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2012.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Sverrir Haukur GUNNLAUGSSON
         
            Membro do Colégio
         
         Florence SIMONETTI
         
            Diretora interina
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14, e Suplemento EEE n.o 32 de 17.6.2010, p. 1, em islandês, e n.o 35 de 23.6.2011, p. 44, em norueguês.