CELEX: 31990R2494
Language: pt
Date: 1990-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2494/90 da Comissão, de 30 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 8 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 236/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2494/90 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Agosto de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 29 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente , o seu artigo 3 ?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último          de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (>) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2)  JO  n?  L 134 de 28 . 5.   1990, p. 1.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
O    JO  n?  L 201 de 31 . 7.   1990, p. 9.
V) JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 236/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 8 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2°. período         3? penodo
                   Codigo NC
                                             8                    9                   10                 1]
                   0709 90 60                0                   2,88                2,88               2,88
                   0712 90 19                0                   2,88                2,88               2,88
                   1001 10 10                0                   0,83                0,83               0,83
                   1001 10 90                0                   0,83                0,83               0,83
                   1001 90 91                0                    0                   0                  0
                   1001 90 99                0                    0                   0                  0
                   1002 00 00                0                    0                   0                  0
                   1003 00 10                0                    0                   0                  0
                   1003 00 90                0                    0                   0                  0
                   1004 00 10                0                    0                   0                  0
                   1004 00 90                0                    0                   0                  0
                   1005 10 90                0                   2,88                2,88               2,88
                   1005 90 00                0                   2,88                2,88               2,88
                   1007 00 90                0                    0                   0                  0
                   1008 10 00                0                    0                   0                  0
                   1008 20 00                0                    0                   0                  0
                   1008 30 00                0                  19,59               19,59             26,05
                   1008 90 90                0                  19,59               19,59             26,05
                   1101 00 00                0                    0                    0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período        3? período   4? período
                   Código NC
                                           8              9                10                11             12
                   1107 10 11              0              0                0                 0              0
                   1107 10 19              0              0                0                 0              0
                   1107 10 91              0              0                0                 0              0
                   110710 99               0              0                0                 0              0
                   1107 20 00              0              0                0                  0             0