CELEX: 31995R1613
Language: pt
Date: 1995-07-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1613/95 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

4. 7. 95            1 PT |                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 153/25
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1613/95 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Julho de 1995
                                            que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma nova taxa de conversão agrícola para a libra esterlina
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  e a lira italiana ;
Europeia,                                                           Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             desvio èm relação à taxa de conversão agrícola em vigor
política agrícola comum ('), com a última redacção que              no momento do facto gerador aplicável ao montante em
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (2), e,                causa exceder quatro pontos ; que, neste caso, a taxa de
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3?,                             conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                    mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram              desvio de quatro pontos ; que é conveniente especificar a
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1492/95 da Comis­                  taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
são (3) ;                                                           fixada antecipadamente,
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                        Artigo 1 ?
tário relativamente à taxa representativa de mercado                As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
exceder determinados níveis ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, se            No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos          (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)                antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                 moeda em causa que consta do anexo II :
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas         — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção              fixada antecipadamente,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (*) ;                 ou
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor               — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois               fixada antecipadamente.
Estados-membros, calculados em função da média das
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                                  Artigo 3?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das                 É revogado o Regulamento (CE) n? 1492/95.
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
em questão ;                                                                                Artigo 4?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
de 24 de Junho a 3 de Julho de 1995, é necessário fixar              1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO    n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 84.
(<) JO    n? L 108 de 1.5. 1993, p. 106.
O   JO    n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 153/26     iFTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 7. 95
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =        39,5239    francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                    7,74166   coroas dinamarquesas
                                                    1,90616   marcos alemães
                                                  302,837     dracmas gregas
                                                  198,202     escudos portugueses
                                                    6,61023   francos franceses
                                                    5,88000   marcos finlandeses
                                                    2,14021   florins neerlandeses
                                                    0,829498  libra irlandesa
                                               2 248,15       liras italianas
                                                   13,4084    xelins austríacos
                                                  170,165     pesetas espanholas
                                                    9,91834   coroas suecas
                                                    0,843954  libra esterlina
                                                          ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =    38,0038     francos belgas e                1 ecu =        41,1707     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                       7,44390    coroas dinamarquesas                            8,06423    coroas dinamarquesas
                       1,83285    marcos alemães                                  1,98558    marcos alemães
                    291,189       dracmas gregas                                315,455      dracmas gregas
                     190,579      escudos portugueses                           206,460      escudos portugueses
                       6,35599    francos franceses                               6,88566    francos franceses
                       5,65385    marcos finlandeses                              6,12500    marcos finlandeses
                       2,05789    florins neerlandeses                            2,22939    florins neerlandeses
                       0,797594   libra irlandesa                                 0,864060   libra irlandesa
                   2161,68        liras italianas                             2 341,82       liras italianas
                      12,8927     xelins austríacos                              13,9671     xelins austríacos
                     163,620      pesetas espanholas                            177,255      pesetas espanholas
                       9,53687    coroas suecas                                  10,3316     coroas suecas
                       0,811494   libra esterlina                                 0,879119   libra esterlina