CELEX: 51993PC0574
Language: pt
Date: 1993-11-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de veiculos aéreos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(93) 574 final
                                      Bruxelas, 19 de Novembro de 1993
                          Proposta de
                 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
    que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta
      Aduaneira Comum para certo número de produtos destinados
       à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. No decurso do terceiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida
   pelo Grupo "Economia Pautal", procedeu à análise de todos os pedidos
   de suspensão temporária dos direitos da pauta aduaneira comum que lhe
   tinham sido apresentados pelos Estados-membros, incluindo os pedidos
   de recondução das suspensões actualmente em vigor.
   A proposta anexa diz respeito a certo número de produtos destinados à
   construção, manutenção e reparação de veículos aéreos.
2. Para os produtos agrícolas e para os outros produtos industriais, as
   propostas de regulamento relativas ás suspensões pautais dos direitos
   autónomos da pauta aduaneira comum encontram-se igualmente em
   preparação.
3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram
   examinados tendo em conta os critérios da comunicação da Comissão ao
   Conselho e aos Estados-membros em matéria de suspensões pautais
   autónomas (J.O. nP- C 235 de 13.9.89, p. 2 ) .
   Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos
   apenas se justifica para os produtos contemplados em anexo ao
   projecto de regulamento que segue junto.
4. Tal como se deduz do artigo 1" da proposta regulamento mencionada, a
   medida proposta tem uma duração limitada a 12 meses.
 ---pagebreak---                                                  Proposta            de
                                                                                   / 9
                                        R I X i U I . A M E N T O (CEI:) Nv            3       DO C O N S E L H O
                                                            de                            1993.
                    que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira C o m u m para
                    certo n ú m e r o de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de veículo".
                                                                        aéreos
O < ONSI I HO DAS COMUNIDADI S I Ul<< >l'l IAS,                                i< i o u 1,11 i.i is iiK'did.is .i p e n . i s .i m u l o n u v p o i .u i o , h v . n n l o <
                                                                               '.ru | ) i . i / o tic v.ilul.iili c m finit,.m <lo m i e i ('.'.ë il.i p i o i l u ^ . n
                                                                               l Ollltllltl.il l.l,
 l e n d o cm conta o T r a t a d o que institui a C o m u n i d a d e
Económica Europeia e, n o m e a d a m e n t e , o seu artigo 28v,
l e n d o em conta a proposta da C o m i s s ã o ,                             ADOPTOU O PKI SI N I I Kl O U I VMI N I O
Considerando que, em relação aos produtos que sao objec-
to d o presente regulamento, a produção é actualmente                                                                Artnu)       /'
insuficiente ou nula na C o m u n i d a d e e que os produtores
não podem assim d a r resposta às necessidades das indústrias
utilizadoras da C o m u n i d a d e ;                                          De 1 de Janeiro a U de Dezembro de 1 V 4 , os direitos
                                                                               autónomos da Pauta Aduaneira C o m u m relativos aos pro
                                                                               dutos enumerados no anexo são suspensos na totalidade,
Considerando que é d o interesse da C o m u n i d a d e suspender              sob reserva de que tratem de p r o d u t o s destinados, em
totalmente os direitos a u t ó n o m o s da Pauta Aduaneira                    condições a determinar pelas autoridades competentes, à
Comum para estes p r o d u t o s ;                                             construção, manutenção e reparação de veículos aéreos
Considerando que incumbe à C o m u n i d a d e decidir da sus
pensão destes direitos a u t ó n o m o s ;
                                                                                                                     Artigo       2"
Considerando q u e , tendo em c o n t a as dificuldades cm
avaliar de í o r m a rigorosa a evolução, num futuro p r ó x i m o ,           ce presente regulamento entra em vigor em 1 de jaueito de
da situação económica nos sectores em causa, é convenien-                       1994.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e direitamente apluavcl
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, cu                               1993.
                                                                                                                 1'rJo ( '.onsrlho
                                                                                                                  O     Vnsuicnlr
 ---pagebreak---                                                   ANEXO
Lista dos produtos cm relação aos quais os direitos da Pauta Aduaneira Comum são suspensos na totalidade,
desde que se destinem à construção, manutenção ou reparação de veículos aéreos de peso cm vazio superior a
                                             2 000 quilogramas
Notas para a interpretação do auiiilro seguinte:
;i) A i JU'foii.i A prut-limn os aviors não nu Initios mi l>), de peso rui V.I/IO suprimi .1 I S 000
    tjiiilo»;i.mi.is;
b) À categoria B pertencem os aviões dos seguintes tipos: BAC 1-11, Airbus, Concorde, Mercure e F 28 ;
c) À categoria C pertencem os aviões e helicópteros de peso em vazio superior a 2 000 quilogramas e não
    superior a 15 000 quilogramas.
                                            ^
 ---pagebreak---      Código NC   TARIC Designação das aercadorias                                       Veículos aéreos abrangidos
                                                                                            A         B         C
3813                   Coaposiçóes e cargas para aparelhos extintores; granadas e
                       boabas extintoras:
     ex38130000        Coaposiçóes e cargas para extintores da posição 8424              Todos     Todos     Todc
3819                   Líquidos para travões (freios) hidráulicos e oulros líquidos
                       preparados para transaissões hidráulicas, não contendo óleos
                       de petróleo nea de ainerais beluainosos, ou contendo-os ea
                       proporção inferior a 7BX, ea peso:
     ex38198880        - à base de ésteres silicos ou fosfóricos                         Todos     Todos     Todc
3961                   Poliaeros de etileno, ea foraas priaárias:
     0x39813086        - Copoliaeros de elileno a acetato de vinilo, para o enchi«ento
                         dos alvéolos                                                    TodoB     Todos     Todos
      1x39619688       - Oulros, para o enchiaento dos alvéolos                          Todos     Todos     Todos
3962                   Poliaeros de propileno ou de outras olefinas, ea foraas
                       priaária6:
     6x39623686        - Copoliaeros de propileno, para o enchiaento dos alvéolos        Todos     Todos     Todos
     6x39629868        - Outros, para o enchiaento dos alvéolos                          Todos     Todos     Todos
3904                   Poliaeros de clorulo de vinilo ou de outras olefinas
                       halogenada6, ea foraas priaárias:
     6x39041660        - Policlorelo de vinilo, não aislurado toa outras substâncias,
                         ea foraa de grânulos                                            Todos     Todos     Todos
     8x39842166        - Outro policlorelo de vinilo, não plastificado, ea foraa de
                         grânulos                                                        Todos     Todos     Todos
     8x39842206          Outro policlorelo de vinilo, plastificado, ea foraa de
                         grânulos                                                        Todos     Todos     Todos
     6x39644686        - Outros copoliaeros de cloreto de vinilo, para o enchiaento dos
                         alvéolos                                                        Todos     Todos     Todos
     6x39845666        - Poliaeros de cloreto de vinilideno, para o enchiaento dos
                                                                                                   Todos     Todos
                         alvéolos                                                        Todos
     6x39846986                                                                                    Todos     Todos
                       - Oulros poliaeros fluorados, para o enchiaento dos alvéolos      Todos
     6x39649966                                                                                    Todos     Todos
                       - Outros, para o enchiaento dos alvéolos                          Todos
3965                   Poliaeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo,
                       ea foraas priaárias; outros poliaeros de vinilo, «a foraas
                       priaárias:
     6x39651988        - Outros poliaeros de acetato de vinilo, para o enchiaento dos
                         alvéolos                                                        Todos     Todos     Todos
       (39959680         Outros, para o enchiaento dos alvéolos                          Todos     Todos     Todos
3911                   Resinas de petróleo, resinas de cuaarona-indeno, polilerpenos,
                       polissulfureios, polissulfonas e outros produtos aencionados na
                       Nota 3 do presente capitulo, não especificados nea
                       coapraondidoa ea outras poaiçôas, na foraas priaárias:
     ex39111000        - Retinas de petróleo, resinas du cuaarona, resinas de indtino,
                         resinas de cuaarona-indeno e polilerpenos, para o enchiaento
                         dos alvéolos                                                    Todos     Todos     Todos
     8x39119896        - Outros, para o enchiaento dos alvéolos                          Todos     Todos     Todos
3916                   Honofilaaentos cuja aaior diaensão do corte transversal seja
                       superior a laa (aonofios), varas, bastões e perfis, aesao
                       trabalhados à superficie aas sea qualquer outro trabalho, de
                       plástico:
        39161888       - Oe poliaeros de etileno                                         Todos     Todos     Todos
        39162616       - De policlorelo de vinilo                                        Todos     Todos     Todos
        39162898         Oe outros poliaeros de cloreto de vinilo                        Todos     Todos     Todo
                                                       V
 ---pagebreak---      Código NC        TARIC Designação das aarcadorias                                      Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                A         B         C
       39169051             - De poliaeros de propileno                                      Todos     Todos     Todos
       39169859             - De outros produtos de poliaerização de adição                  Todos     Todos     Todos
3917                        Tubos e seus acessórios (por exeaplo: juntas, cotovelos,
                            flanges, uniões), de plásticos:
                            Tubos rigidos:
                            De poliaeros de etileno:
       39172116             - Sea soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensáo do
                              corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não
                              trabalhados de outro aodo                                      Todos     Todos     Todo
       39172199             - Outros                                                         Todos     Todos     Todc
                            De poliaeros de propileno:
       39172218             - Sea soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensão do
                              corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não
                              trabalhados da outro aodo                                      Todos     Todcs     Todos
       39172299             - Outros                                                         Todos     Todos     Todos
                            De poliaeros de cloreto de vinilo:
       39172316             - Sea soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensão do
                              corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não
                              trabalhados de outro aodo                                      Todos     Todos     Todos
       39172399             - Oulros                                                         Todos     Todos     Todos
                            De produtos de poliaerização de adição:
       39172915             - Sea soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensão do
                              corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não
                              trabalhados de outro aodo                                      Todos     Todos     Todos
       39172999             - Outros                                                         Todos     Todos     Todos
                            Tubos flexíveis:
       39173190                                                                                        Todos     Todos
                            - Outros                                                         Todos
       39173231                                                                                        Todos     Todos
                            - De poliaeros de etileno                                        Todos
       39173235                                                                                        Todos     Todos
                            - De poliaeros do cloreto de vinilo                              Todos
       39173239                                                                                        Todos     Todos
                            - Oe outros produtos de poliaerização de adição                  Todos
       39173915                                                                                        Todos     Todos
                            - De produtos de poliaerização de adição                         Todos
3918 Todos os códigos       Revestiaenlos de pBviaentos, de plásticos, aesao auto-adesivos,
                            ea rolos ou ea foraa de ladrilhos ou de aosaicos; revestiaentos
                            de paredes ou de tectos, de plásticos, definidos na Nota 9 do
                            presente capitulo                                                Todos     Todos     Todos
3919                        Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras foraas planas,
                            auto-adesivas, de plástico, aesao ea rolos:
                            Ea rolos de largura não superior a 2õca:
       39191661             - De potícloreto de vinilo plastificado ou de polietileno        Todos     Todos     Todos
       39191669               De outros produtos de poliaerização de adição                  Todos     Todos     Todos
                            Outras:
       39199061             - De policlorelo de vinilo plastificado ou de polietileno        Todos     Todos     Todos
       39199069               De outros produtos de poliaerização de adição                  Todos     Todos     Todos
3926                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâainas, de plástico
                            não alveolar, não reforçados nea estratificados, nea
                            associados a outras aatérias, sea suporte:
                            De poliaeros de etileno:
                            De espessura não superior a 8,18aa:
                            De polietileno de densidade:
       39261621             - Inferior a 8,94                                                Todos     Todos     Todos
                                                                   G
 ---pagebreak---      Código NC  TARIC Designação das aercadoriaa                                      Veículos aéreos abrangidos
                                                                                          A         B         C
       39281829       - Igual ou auparior a 0,94                                       Todos     Todos     Todos
       392818S8       - Oulros                                                         Todos     Todos     Todos
       39281890       De poliaeros da etileno da espessura euperior a 0,10aa           Todos     Todos     Todos
                      Do poliaeros de propileno:
                      De espessura não superior a 8,10aa:
       39282821       - De orientação biaxiel                                          Todos     Todos     Todos
       39282829       - Outras                                                         Todos     Todos     Todos
                      De espessura superior a 8,18aa:
       39202898       - Outras                                                         Todos     Todos     Todos
     6x39283068       - De acrilonitrilobutadieno eatireno                             Todos     Todos     Todos
                      De poliaeros de cloreto de vinilo, rígidas:
       39264111       - Não plastificadas, de espessura não superior a laa             Todos     Todos     Todos
       39264119       - Não plastificadas, de espessura superior a laa                 Todos     Todos     Todos
       39264191       - Plastificadas, de espessura não superior a laa                 Todos     Todos     Todos
       39264199       - Plastificadas, de espasaura superior a laa                     Todos     Todos     Todos
                      De potiauros de cloreto de vinilo, flexíveis:
       39264211       - Não plastificadas, de espessura não superior a laa             Todos     Todos     Todos
       39284219       - Não plastificadas, de espessura superior a laa                 Todos     Todos     Todos
       39284291       - Plastificadas, de espessura não superior a laa                 Todos     Todos     Todos
       39264299       - Plastificadas, de espessura superior a laa                     Todos     Todos     Todos
                      De outros plásticos:
       39289188       - De but irai de polivinilo                                      Todos     Todos     Todos
       39269956       - De produtos de poliaerização de adição                         Todos     Todos     Todos
3921                  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâainas, de plástico:
                      Produtos alveolares:
     6x39211188       - De acrilonitrilobutadieno estireno                             Todos     Todos     Todos
       39211268       - De poliaeros de cloreto de vinilo                              Todos     Todos     Todos
       39211990       - Oe outros plásticos                                            Todos     Todos     Todos
                      Produtos não alveolares:
       39219668       - Da produtos de poliaerização de adição                         Todos     Todos     Todos
6815                  Obras de pedra ou de outras aatérias aincrais (incluídas as
                      obras de turfa), não especificadas nea coapraendidas ea outras
                      posições:
       681S1896       - Filtros, anilhas e oulros artigos de carbono aqloaerado ou     Todos     Todos     Todos
     "                  do grafite
7819                  Fibras de vidro (incluída a lã de vidro) e suas obras (por
                      exeaplo: fios, tecidos):
     6x78193188       - Esteiras (faats)) de fraca capacidade hidrófila                Todos     Todos     Todos
     6x78193288       - Véus de fraca capacidade hidrófila                             Todos     Todos     Todos
     6x78193918       - Painéis e produtos seaalhantes, não tecidos, de fraca
                        capacidade hidrófila, recobertos de papel ou de aetal          Todos     Todos     Todos
     6x78193998       - Outros painéis e produtos seaalhantes, não tecidos, de
                        fraca capacidade hidrófila                                     Todos     Todos     Todos
                                                   ?
 ---pagebreak---       Código NC         TAR1C Designação das aarcadoriaa                                        Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                     A             B    C
7304                          Tubos de perfis ocos, aea costura, da ferro ou aço:
      0x73643191              - Tubos para pronta utilização, passíveis de aar aapregues
      ex73843991                 coao condutas hidráulicas ou coao condutaa para coabustiveis
      6x73844190                 ou lubrificantes                                                Todos     Todos     Todos
      6x73644991
      ex73B45119
      6x73645191
      6x73645931
      6x73645939
      ex73845991
      6x73849898
7386                          Outros tubos e perfis ocos (por exeaplo: soldados, rebitados,
                              agrafados ou coa os bordos siapleseente aproxiaados), de ferro
                              ou aço:
      6x73863821              - Tubos para pronta utilização, passíveis de ser eapregues
      6x73863829                 coao condutas para coabustiveis ou lubrificantes                Todos     Todos     Todos
      ax73863871
      8x73863078
      ax73064891
      6x73664099
      6x73665091
      6x73665899
      6x73666898
      6x73869908
7387   Todos os códigos       Acessórios para tubos [por exeaplo: uniões, cotovelos, aangas
       excepto posições       (luvas)], de ferro ou aço                                           Todos     Todos     Todos
         73871118 a
         73671998
7311                          Recipientes para gases coeprieidos ou liquefeitos, de ferro
                              fundido, ferro ou aço:
      6x73119818              - See soldadura, de ferro ou aço, daatinados a pressurização        Todos     Todos     Todos
7318                          Parafusos, pernos ou pinos, roscados, porcas, tira-fundos,
                              ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou
                              troços, anilhas ou arruelas (incluídas as da pressão) s
                              artefectos aeaathantea, de ferro fundido, ferro ou eço:
                              Artefactos roacados:
         73181218              - Parefusos para aadaira, de aço inoxidável                        Todos     Todos     Todos
         73181298              - Outros parafuaos pêra aadeire                                    Todos     Todos     Todos
         73181380              - Ganchos a pitõaa ou araelaa                                      Todos     Todos     Todos
         73181418              - Parefusos perfurantes, de eço inoxidável                         Todos     Todos     Todos
         73181491              - Parafusos para chapas                                            Todos     Todos      Todos
         73181499              - Outros                                                           Todos     Todos      Todos
       6x73181518              - Outros parafusos e pernos ou pinos, aesao coa porcas a anilhas
       6x73181538 a               ou arruelas, excepto parafusos e porcaa da bloqueio por
       8x73181596                 siaplas aparafusaaenlo do tipo Hi-tok                           Todos     Todos     Todos
       6x73181618 a            - Porcas, excepto pinos e porcas de bloqueio por siaples
       6x73181699
                                  aparafusaaenlo do tipo Hi-lolc                                  Todos     Todos     Todos
         73181988
                               - Oulros                                                           Todos     Todos      Todos
         73182188 a
         73182986              Outros artefactos não roscadoa                                     Todos     Todos     Todos
 7328  Todos os códigos        Molas a folhae de aolaa, de ferro ou aço                           Todoa     Todos     Todos
 7325                          Outraa obras aoldades, da fsrro fundido, ferro eu aço:
       ex73259999              - Correies, flanges « dispositivos da suporte, de ligeção, de
                                  aparto ou da espaçaaento                                        Todos     Todos      Todos
                               - Dispositivos para a fixação e o bloqueeeento do frete             Todos     Todos     Todos
                               - Esferas utilizades no sisteea de carga do freta                   Todos     Todos     Todos
 ---pagebreak---      Código NC        TARIC Designação das acrcadorias                                           Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                      A     B       C
7326                        Outras obras de ferro ou aço:
     ex73269091
     6x73269693
     Bx7326909S
     ex73269098                Correias, fiantes e dispositivos dn suporte, de ligação, de
                               aperto ou de espaçaaenlo                                           Todos     Todos     Todos
                               Dispositivos para a fixação e o bloqueaaenlo do frete              Todos     Todos     Todos
                               Esferas utilizadas no sisteaa de carga do frete                    Todos     Todos     Todos
7604                         Jarras e perfis, de aluaínio:
     ex76041090              - Perfis coa ua núacro de fabrico especifico                         Todos
     6x76842990                                                                                   (1)
     ex76041090                Perfis cónicos para o reforço das eapenagens      laterais                   Airbus
     6x76042990
7696 Todos os códigos       Chapas e liras, de aluaínio, de espessura superior a 8,2i
     excepto o n B          - Chapas coa ue núeero de fabrico especifico                          Todos
       76861218                                                                                   (1)
7608                        Tubos de aluaínio:
     ex76081099             - Tubos para pronta utilização, passíveis de ser eepregues
     ax76082030                coao h i dr ául i c;c. ou coao condutas para coabust í vu t >. ou
     6x76082699                lubri ficantes                                                     Todo;
                                                                                                  (1)
7609   76090000             Acessórios para tubos [por exeaplo: uniões, cotovelos, aangas
                            (luvas)], de aluaínio                                                 Todc
                                                                                                  (1)
7613 ex76130000             Garrafas de aluaínio para o enchiaento dos {toboggans) de
                            evacuação                                                                       Todos
7616                        Outras obras de aluaínio:
     ex76161806             - Pontas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos
                               roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas,
                               cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas ou anilhas e
                               artefactos seaelhantes, excepto cavilhas e porcas de bloqueio
                               por siaples aparafusaaenlo de tipo Hi-lok                          Todos     Todos     Todos
     6x76169691             - Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de
     6x76169699                aperlo ou de espaçaaenlo                                           Todos
                                                                                                  (1)
     6x76169091                Dispositivos (quick change), que peraitea a transforaação de
     ex76169099                aviões de trensporte de passageiros ea aviões de
                               transporte de aercadorias e vice-versa                             Todos     Todos     Todos
     6x76169899                Chapas de espessura variável obtidas por laainagae de largura
                               igual ou superior a 1280aa                                                   F 28
8188                        Titânio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e
                            sucata:
     6x81889978             - Tubos de paredes finas para utilização iaediata, eapregues
                               no sisteaa de ar condicionado                                                Airbus
                                                                                                            Mercure
                                                                                                            (1)
     6x81889899             - Cavilhas, porcas, parafusos, rebites e artefactos seaelhantes,
                               conforaes coa as noraas US, excepto cavilhas e porcas de
                               bloqueio por sieples eparafusaaento do tipo Hi-lok                 Todos
                                                                                                  (1)
8388                        Fechos, eraaçõee coa facho, fivelas, fivelas-fecho, graapos,
                            colchetes, ilhoses e artefactos seaelhantes, de aetais coauns,
                            para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagea e
                            para quaisquer outras confecções ou equipaaentos; rebites
                            tubulares ou de haste fendida, de aetais coauns; contas e
                            lantejoulas, de aetais coauns:
       83682688             - Rebites tubulares ou de haste fendida                               Todos     Todos     Todos
 ---pagebreak---      Código NC  TARIC Designação das aercadorias                                     Veículos aéreos abrangidos
                                                                                          A          8       C
8418                  Refrigeradores, conguladorns (fruazers) e outro salarial,
                      aáquinas e aparelhos para a produção de frio, coa equipaaenlo
                      eléctrico ou outro; boabas de calor, excluídas as aáquinas e
                      aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
       84189916       - Evaporadores e condensadores, excepto para aparelhos de tipo
                        doaéslico                                                     Todos     Todos     Todos
     ex84189990       - Parles de aparelhos para a produção de frio, adaptados ao
                        sisteaa de ar condicionado                                    Todos     Todos     Todos
8421                  Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, aparelhos
                      para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
       84219900       - Partes para aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou
                        gases                                                         Todos     Todos     Todos
8424                  Aparelhos aecânicos (aesao aanuais) para projectar, dispersar
                      ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, aesao carregados;
                      pistolas aerográficas e aparelhos seaelhantes; aáquinas e
                      aperelhos de jacto de areÍB, de jacto de vapor e aparelhos de
                      jacto seaelhantes:
     ex84249000       - Parles de extintores                                          Todos     Todos     Todos
8431                  Parles reconhecíveis coao exclusiva ou principalmente
                      destinadas às aáquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430:
     ex84311800       - Parles separadas de aacacos                                   Todos     Todos     Todos
     ex84313188       - Partes de aparelhos para a carga, descarga e arruaação do
     ex84313996         frete, destinadas a uaa incorporação fixa nos aviões          Todos     Todos     Todos
     ex84314928
     ex84314986
8473                  Parles e acessórios (excepto estojos, cepa6 e seaelhantes),
                      reconhecíveis coao exclusiva ou principalaente destinados às
                      aáquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472:
     ex84733818       - Partes e acessórios de calculadoras da posição 8471, partes
     ex84733890         constituintes de instruaentos ou de aparelhos de navegação
                        do Capitulo 98, utilizados exclusivamente para efectuar
                        cálculos próprios a esses inslruaentos ou aparelhos           Todos     Todos     Todos
8481                  Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão a as
                      lereostálicas) e dispositivos seaelhantes, para canalizações,
                      caldeiras, reservalórios, cubas e oulros recipientes:
       84811811       - Válvulas redutoras de pressão de ferro fundido ou de aço      Todos     F 28      Todos
       84811819                                                                       (1)                 (1)
       84811891       - Outras válvulas redutoras de pressão                          Todos     F 28      Todos
       84811699                                                                       (1)                 (1)
     ex84812818       - Válvulas de isolaaenlo do inversor de iapulso                 Todos     Concorde
     ex84812090                                                                       (1)         (1)
     6x84813891
     6x84813699
     6x84814818
     6x84814698
     ex84818863
     6x84818669
     ex84814818       - Válvulas utilizadas no sisleaa de ar condicionado e de
     ex84814898         pressurização das cabinas                                     Todos     AirbusMer F 27
     ex84818063                                                                       (1)       cure      (1)
     6x84818869                                                                                 ( D F 28
     ex84818099
     ex84814010       - Válvulas e torneiras utilizadas no sisleaa de protecção
     8x84814090         contra incSndios                                              Todos     AirbusHer
     ax84818063                                                                       (1)       cure
     8x84818869                                                                                 ( D F 28
     ax84818099
     ax84818663       - Válvulas e torneiras utilizadas no sisteaa de circuito de
     6x84818869         águas                                                         Todos     AirbusHer
     ex84818881                                                                       (1)       cure
     6x84818885                                                                                 ( D F 28
                                                        Aa
 ---pagebreak---      Código NC        TAR1C Designação das mercadorias                                       Vuiculos aéreos abrangidos
                                                                                                  A     B      C
     6x84818087
     6x84818099
       84812610               Oulros                                                          Todos
       84812896                                                                               (1)
       84813816
       84813891
       84813899
       84814818
       84814698
       84818811
       84818819
       84818863
       84818669
       84818873
       84818879
       84818881
       84818685
       84818687
       84818699
       84819000               Par tes                                                         Todc      Todos     Todos
8485                        Parles de aáquinas ou de eparelhos, não especificadas nea
                            coapreendidas ea outras posições do presente capitulo, não
                            contendo conexões eléctricos, partes isoladas electricaaente,
                            bobinas, contactos nea quaisquer oulros eleaentos coa
                            características eléctricos:
       84859818             - Outres pertes de aáquinas ou de aparelhos                       Todos     Todos     Todos
       84859698
8581                        Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos
                            electrogéneos:
       85911818             - Motores síncronos de potência não superior a 18W                Todos     Todos     Todos
       85811891             - Outros aotores de potência inferior a 758U ou superior a
       85811893               ISOkU                                                           Todos     Todos     Todos
       85811899
     ex85812690
     6x85813190
     ex85013399
     6x85614891
     6x85814699
     6x85815190
     6x85815392
       85815394
       85815399
8583 Todos os códigos       Partes reconhecíveis coao exclusiva ou principalaenle destinadas
                            às aáquinas das posições 8581 ou 8502                             Todos     Todos     Todos
9584                        Transforaadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos
                            (rectificadores, por exeaplo), bobinas de reactância e de
                            auto-indução:
       85649611             - Partes de transforaadores, bobinas de reactância e de
       85649819               auto-indução, e de conversores estáticos                        Todos     Todos     Todos
       85649698
8585 Todos os códigos       Electroiaanas; iaanes peraanentes e artefactos destinados a
                            tornarea-se iaanes peraananles após aagnetização; placas,
                            aandris e dispositivos seaelhantes, aagnéticos ou
                            electroaagnéticoe, de fixeção; acopleaanloa, eebraiagens,
                            variadores de velocidade a freios alactroaagnéticos; cabaças de
                            elevação elactroaagnáticaa                                        Todos     Todos     T odo i
8S11                        Aparelhos e dispositivos eléctricoa de ignição ou de arranque
                            para eotoraa da ignição por faiaca ou por coepraesão (por
                            exeaplo, asgnatos, dinaaoa-aagnetoa, bobinas da ignição, velas
                            de ignição ou de aqueci sento, aotores da arranque); geradoras
                            (dinaaos e alternadores, por exeaplo) a conjunlorasdisjuntorus
                            utilizados coa estas aotores:
       85119000             - Partes                                                          Todc      Todot     Todo;
                                                            yVi
 ---pagebreak---      Código NC        TARIC Designação das anrcadorias                                      Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                A         P         C
8516                        Aquecedores eléctricos de água, incluídos oa de iaeraio;
                            aparelhos eléctricos para aqueciaento de aabientes, do solo ou
                            para usos seaelhantes; aparelhos eloctrotéraicos para arranjos
                            do cabalo (por exeaplo: secadores do cabelo, friaadores,
                            aquecedores de ferros de frisar) ou para aecar ea aãos; ferros
                            eléctricos de engoaar; oulros aparelhos electrotéraicos para
                            usos doaésticos; resistências de aqueciaento, excepto as da
                            posição 8545:
     6x85169006             - Parles para o aqueciaento dos veículos aéreos e das
                              superfícies de sustentação, montadas ea aviões a hélices       Todos     Todos     Todos
8518                        Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos
                            seus receptáculos; auscultadores, aesao combinados coa ua
                            aicrofone; aaplificadores eléctricos de audiofrequência;
                            aparelhos eléctricos de aaplificação de soe:
       85189000             - Partes                                                         Todos     Todos     Todos
8519                        Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e oulros
                            aparelhos de reprodução de soa, sem dispositivo de gravação
                            de soa:
     ex85199199             - Reprodutores de aúsica e anunciadores automáticos              Todos     Todos     Todc
     6x85199990
8521                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, aesao
                            incorporando ua receptor de sinais videofónicos:
     ex85219868             - Aparelhos de reprodução videofónicos outros que de fitas
                              aagnét iças                                                    Todos     Todos     Todos
8522                        Partes e acessórios dos aparelhos das posições 8519 a 8521
     ex8S229691             - De registadores de voz na cabina de pilotagem                  Todos     Todos     Todos
     ex85229899
     ex85229891               De reprodutores de aúsica e anunciadores automáticos           Todos     Todos     Todos
     ex85229899
8528                        Aparelhos receplores de televisão (incluídos os eonitores e
                            projectores de vídeo), aesao incorporando ua aparelho receptor
                            de radiodifusão ou ua aparelho de gravação ou de
                            reprodução de soa ou de iaagens:
     6x85281814             - Projectores de vídeo contendo três tubos de raios catódicos,
     ex85281816               cada ua aunido de uaa lente                                    Todos     Todos     Todos
     6x85281818
8529                        Partes raconhecivuia coao axctui. ivu ou principalmuntu
                            destinadas aos aparelhos das potnçõea 8525 a 8528:
     ex85299876             - Oulros, coa axclueão:
     ex8S299998               dos eaissoras-receptores VHF de coaunicação, conforaes coa a
                              noraa AR1NC 566 A e dos sistemas de intercoaunicação de
                              bordo, conforaes coa as noraas ARINC 386 ou 412,
                              dos aparelhos de radiodifusão ou de televisão e dos
                              receptores para sisleaas de chaaada selectiva Selcal,
                              conforaes coe as noraas ARINC 531 ou 596
                              e dos receptores de radionavegação OMEGA, conforaes coa as
                              noraas ARINC 580 ou 599                                        Todos     Todos     Todos
8531                        Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por
                            exeaplo: caapainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de
                            alarae para prolecção contra roubo ou incêndio), excepto os
                            das posições 8512 ou 8538:
       85319088             - Partes                                                         Todos     Todos     Todos
8532 Todos os códigos       Condensadores eléctricos, fixos, variáveis ou ajustáveis         Todos     Todos     Todos
8533 Todos os códigos       Resistêncies eléctricas (incluídos os reóstatos e os
                            potenciómetros), excepto de aqueciaento                          Todos     Todos     Todos
                                                                A\
 ---pagebreak---      Código NC        TARIC Oasignaçio das aarcadorias                                        Veiculo* aéreos abrangidos
                                                                                                   A         8        C
8534 Todos os códigos       Circuitos iaprasaos                                                Todoa     Todob     Todc
9535 Todos os códigos       Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção,
                            derivação, ligação ou conexão de circuito* eléctricos (por
                            exeaplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos,
                            pára-raies, limitadores da tensão, etiminmdores d* onda,
                            tomadas de corrente, caixas de junção), para tensão superior
                            a íeeev                                                            Todos     Todos     Todos
8536 Todos os códigos       Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção,
                            derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por
                            exeaplo: interruptores, comutadoras, ralés, corta-circuitos,
                            eliminadores da onda, tosadas da corrente, machos a fêaeas,
                            suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não
                            superior a 1606V                                                   Todc      Todos     Todc-
8537 Todos os códigos       Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários (incluídos os de
                            comando numérico) a outros suportas, coa dois ou sais aparelhos
                            das posições 8535 ou 8536, para coaando eléctrico ou
                            distribuição da energia eléctrica, incluídos os que incorporas
                            instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, excepto os aparelhos
                            da comutação da posição 6517                                       Todos     Todos     Todos
8538 Todos os códigos       Partes reconhecíveis coao exclusiva ou principalmente destinadas
                            aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 9537                      Todoa     Todos     Todos
8539                        Limpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga,
                            incluídos os antigos denominados <íaróis e projectores, ea
                            unidades seladas) e as lâapadas e tubos de r-aies ultravioleta ou
                            infravereelhos; lâapadas de arco:
     6x85392191             - Lâapadas e tubos de incandescência para iluminação                Todos    Todos     Todos
     •«85392199
     8x85392210
     ax«S392298
     en85392991
     ax85392999
     6x85393110             - Lâapadas e tubos de descarga para iluainação incluídos os de
     ax8S393195               luz mista                                                        Todos     Todos     Todos
     ex8S393910
     8*85393996
8549 Todos os códigos       Lâapadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente,
                            cátodo frio ou fotocátodo (por exeaplo: lâapadas, tubos a
                            válvulas, da vácuo, de vapor ou de gás, aapolas rectificadores
                            da vapor de aarcúrio, tubo* catódicos, tubos e válvulas para
                            câmara* de televisão), excepto oa da posição 8539                  Todos     Todos     Todos
8541                        Díodos, transistors* » dispositivos seaelhantes coa.
                            semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores,
                            incluídas a» células fotovotlaicas, mesmo montadas em módulos ou
                            tm painéis; díodos emissoras de luz; cristais piezoeléctricos
                            montados:
       85414091             - Células «miares, mesmo montadas em módulos ou constituídas em
                              painéis                                                          Todos     Todos     Todos
       85414893             - Felodiodos, fetotrsnsislores, fotottrístores e fotobinários      Todos      Todos     Todos
       «5414899             - Outros semicondutores outros que os díodos emissores de luz      Todos      Todos     Todos
       95416968             - Cristais piezoetéclricos montados                                 Todos     Todos     Todos
8543                        Máquinas e aparelhos, eléctrico», com função própria, não
                            especificados nam compreendidou ea outras posições do prusanli!
                            capi tu lo:
     8x85438886             - Aparelhos indicadores dm pressão dos motores                      Todos     Todos     Todc
                                                        A-b
 ---pagebreak---        Código NC            TAR1C    Designação das mercadorias                                       Veículos aéreos abrangidos
                                                                                                          A         B          C
 8548     85488860                   Partes eléctricas de aáquinas e aparelhos, não especificadas
                                     nea coapraendidas ea outras posições do presente capitulo         Todos     Todos     Todc
 9007                                Câaaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de
                                     gravação ou de reprodução de soa incorporados:
          90072100                   - Projectores                                                     Todos     Todos     Todos
          90072900
          90079200                     Partes e acessórios de projectores                              Todo:.    Todoí     Todut
 9015                                Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura,
                                     nivelamento, folograaetria, hidrografia, oceanografia,
                                     hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas;
                                     telémetros:
          98151616                   - Telémetros electrónicos                                         Todos     Todos      Todos
          96151696                   - Oulros telémetros                                               Todos     Todos      Todos
       ex98158611                    - Instrumentos e aparelhos electrónicos de meteorologia           Todos     Todos      Todos
       6x98158093                    - Instrumentos e aparelhos não electrónicos de aeteorologia       Todos     Todos      Todos
       6x90159000                    - Parles para os aparelhos de telemetria e de meteorologia        Todos     Todos      Todos
 9020                                Outros aparelhos respiratórios c máscaras conlra gases, excepto
                                     as máscaras de prolecção desprovidas de mecanismo e de
                                     elemento filtrante amovível:
       ex90200890                    - Partes para máscaras e aparelhos respiratórios                  Todos     Todos     Todos
 9107                                Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar
                                     ua aecanisao em teapo deterainado, munidos de maquinisao de
                                     relojoaria ou de aotor síncrono:
       ex91976600                    - Aparelhos aunidos de aaquinisaos de relojoaria utilizados nos
                                       sistemas automatizados                                          Todos     Todos     Todos
 9110                                Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou
                                     parcialmente aontados (chablons); mecanismos de relojoaria
                                     incompletos, aontados; esboços de relojoaria:
        6x91101200                   - Mecanismos incompletos de relojoaria utilizados nos sistemas
        ex91109000                     automatizados, aontados                                         Todos     Todos     Todos
 9114   Todos os códigos             Outras partes de relojoaria                                       Todos     Todos     Todos
 9401                                Assentos (excepto oe da posição 9 4 0 2 ) , mesmo transformáveis
                                     em camas, e suas partes:
       ex940U090                     - Assentos revestidos de couro, especialmente concebidos para a
                                        tripulação                                                     Todos     Todos     Todos
       6x94019616                    - Partes de assentos especialmente concebidos para a
                                       tr ipulação                                                     Todos     Todos     Todo
(1) Pêra a aanutenção e reparação unicamente.
                                                                    -w
 ---pagebreak--- FICHA F I NANCE IRA
      Linha oiçamentaI implicada      Cap. 1? Art   l?u
      Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho que
      suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta aduaneira
      comum para certo número de produtos destinados á construção,
      manutenção e reparação de veículos aéreos
3.    Base jurídica     Ai t . ?8 do li atado
4.    ObjeçtLVP     Suspensão dot, diteitos da 1'auta adu.itie 11 a < oinut<; p,n.i
      produtos acima referidos
      Custo da med i da : por conta do areamento da CEI
           para o exercício análogo a este., tinha-se previsto, para 1993,
           uma dimunuição de recursos próprios de 55 600 000 ecus
           aproximadamente (ctr. P.E. C0M(92) 440 de 26.10.1992)
           contrariamente A O S sectores químico e da agricultura, neste
           sector auinda não è -possível quantificar as diminuições de
           recursos próprios com base era estatísticas reais. Oesta forma uma
           vez mais os cálculos se limitam a uma ponderação efectuada com
           base em dados totnecidos poi a Igunos Fstados membros. Desta
           ponderação, paia o ano de 1994 estima-se que a diminuição de
           recursos próprios neste sector poderá ser da ordem de 55 000 000
           ecus.
                                        A<>
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 574 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-610-PT-C
                                                           ISBN 92-77-61444-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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