CELEX: C2003/213/67
Language: pt
Date: 2003-09-06 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Maio de 2003 no processo T-97/01 DEP, Christos Gogos contra Comissão das Comunidades Europeias ("Fixação das despesas reembolsáveis")

C 213/34                 PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                              6.9.2003
administrador, proferiu em 3 de Abril de 2003 um acórdão                    transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO
cuja parte decisória é a seguinte:                                          L 175, p. 1; EE 08 F1 p. 106) no que respeita ao Acordo de
                                                                            Conferência Transatlântica (TACA) revisto, o Tribunal (Terceira
                                                                            Secção), composto por: K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e
1)     É negado provimento ao recurso.
                                                                            M. Jaeger, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 4 de Junho
                                                                            de 2003, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
2)     A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as
       da Comissão e do grupo SEB.
                                                                            1)     Não há que conhecer do recurso.
3)     De’Longhi suportará as suas próprias despesas.
                                                                            2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
4)     A República Francesa suportará as suas próprias despesas.
                                                                            (1 ) JO C 6 de 8.1.00.
( 1) JO C 169 de 13.7.02.
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                            DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                       de 4 de Junho de 2003
                                                                                                  de 13 de Maio de 2003
no processo T-224/99, The European Council of Transport
Users ASBL e outros contra Comissão das Comunidades
                                                                            no processo T-97/01 DEP, Christos Gogos contra Comis-
                            Europeias ( 1)
                                                                                           são das Comunidades Europeias (1)
(«Recurso de anulação — Recurso que se tornou desprovido
                de objecto — Não conhecimento»)                                          («Fixação das despesas reembolsáveis»)
                          (2003/C 213/66)                                                             (2003/C 213/67)
                      (Língua do processo: inglês)
                                                                                                  (Língua do processo: grego)
No processo T-224/99, The European Council of Transport
Users ASBL, com sede em Bruxelas (Bélgica), The Freight                     No processo T-97/01 DEP, Christos Gogos, funcionário da
Transport Association Ltd, com sede em Tunbridge Wells                      Comissão das Comunidades Europeias, representado por
(Reino Unido), Association des utilisateurs de transport de fret            C. Tagaras, advogado, contra Comissão das Comunidades
(AUTF), com sede em Paris (França), Industriförbundet, com                  Europeias (agentes H. Tserepa Lacombe e J. Currall), que tem
sede em Estocolmo (Suécia), representadas por M. Clough, QC,                por objecto um pedido de fixação de despesas a reembolsar
com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão                      pela recorrida ao recorrente, na sequência do despacho do
das Comunidades Europeias (agente: R. Lyal) apoiada por                     Tribunal de Primeira Instância de 21 de Outubro de 2002,
Atlantic Container Line AB, com sede em Gotenburgo (Suécia),                Gogos/Comissão (T-97/01, não publicado na Colectânea), o
Hapag-Lloyd AG, com sede em Hamburgo (Alemanha), Medi-                      Tribunal de Primeira Instância, composto por N.J. Forwood,
terranean Shipping Company SA, com sede em Genebra                          presidente, J. Pirrung e A.W.H. Meij, juízes; secretário: H. Jung,
(Suíça), A.P. Møller-Mærsk Line, com sede em Copenhaga                      proferiu em 13 de Maio de 2003 um despacho cuja parte
(Dinamarca), Nippon Yusen Kaisha, com sede em Tóquio                        decisória é a seguinte:
(Japão), Orient Overseas Container Line (UK) Ltd, com sede
em Londres (Reino Unido) e P & O Nedlloyd Container Line
Ltd, com sede em Londres (Reino Unido), representadas por                   Fixa-se em 11 000 euros o montante total das despesas a ser
J. Pheasant e M. Levitt, solicitors, com domicílio escolhido no             reembolsadas ao recorrente no processo T-97/01.
Luxemburgo, que tem por objecto um pedido de anulação da
decisão da Comissão, comunicada às recorrentes por carta de
6 de Agosto de 1999, de não sublinhar a existência de dúvidas               (1 ) JO C 186 de 30.06.01.
sérias, no sentido do n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento
(CEE) n.o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968,
relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos