CELEX: 62006TA0171
Language: pt
Date: 2009-03-17 00:00:00
Title: Processo T-171/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Março de 2009 — Laytoncrest/IHMI — Erico (TRENTON) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TRENTON — Marca nominativa comunitária anterior LENTON — Direito a ser ouvido — Artigo 73. o do Regulamento (CE) n. o  40/94 e regra 54 do Regulamento (CE) n. o  2868/95 — Não retirada do pedido de marca comunitária — Artigo 44. o , n. o  1, do Regulamento n. o  40/94 — Obrigação de pronunciar-se com base nas provas disponíveis — Regra 20, n. o  3, e regra 50, n. o  1, do Regulamento n. o  2868/95 ]

16.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/31
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Março de 2009 — Laytoncrest/IHMI — Erico (TRENTON)
   (Processo T-171/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TRENTON - Marca nominativa comunitária anterior LENTON - Direito a ser ouvido - Artigo 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 e regra 54 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Não retirada do pedido de marca comunitária - Artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 - Obrigação de pronunciar-se com base nas provas disponíveis - Regra 20, n.o 3, e regra 50, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95»)
   2009/C 113/63
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Laytoncrest Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: N. Dontas e P. Georgopoulou, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Erico International Corp. (Solon, Ohio, Estados Unidos) (representantes: M. Samer, O. Gillert e F. Schiwek, advogados)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 26 de Abril de 2006 (processo R 406/2004-2), relativa a um processo de oposição entre a Erico International Corp. e a Laytoncrest Ltd.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               
                  A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 26 de Abril de 2006 (processo R 406/2004-2) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efectuadas pela Laytoncrest Ltd.
            
         
               3)
            
            
               A Erico International Corp. suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 212, de 2.9.2006.