CELEX: 31993R1555
Language: pt
Date: 1993-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1555/93 do Conselho de 14 de Junho de 1993 que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/1994, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado

N? L 154/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25 . 6 . 93
                                     REGULAMENTO (CEE) N: 1555/93 DO CONSELHO
                                                  de 14 de Junho de 1993
                  que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/1994, o preço de objectivo para o
                                                  algodão não descaroçado
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 .
                                                                 1 . Para a campanha de comercialização de 1993/1994,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            o preço de objectivo para o algodão não descaroçado é
mente, o n? 8 do protocolo n? 4 relativo ao algodão, com         fixado em 102,79 ecus por 100 quilogramas.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
( CEE ) n? 2052/92 (*),
                                                                 2.    O preço referido no n? 1 diz respeito ao algodão:
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),                       — de qualidade sã, íntegra e comercializável,
                                                                 — com 10% de humidade e 3% de impurezas,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3 ),
                                                                 — que apresente as características necessárias para se
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                       obter, após o descaroçamento, 54% de sementes e
Social (4),                                                          32% de fibras do grau n? 5 (white middling) e com
                                                                     um comprimento de 28 milímetros (1 3/32").
Considerando que o protocolo n? 4 prevê, no seu n? 8 ,
que o preço de objectivo para o algodão não descaroçado                                   Artigo 2 .
deve ser fixado anualmente segundo os critérios determi­
nados no seu n? 2;                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Considerando que a aplicação dos critérios acima referi­         Comunidades Europeias.
dos conduz à fixação do preço de objectivo ao nível
adiante indicado,                                                É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1993.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1993 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                         B. WESTH
H    JO n? L 215 de 30 . 7. 1992, p. 10.
(2)  JO n?  C 80 de 20. 3 . 1993, p. 21 .
(3 ) JO n?  C 150 de 31 . 5. 1993.
(4)  JO n?  C 129 de 10. 5. 1993, p. 25.