CELEX: 51989PC0040(16)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/90, A QUANTIDADE MAXIMA GARANTIDA DE ALGODAO E O PRECO MINIMO DO ALGODAO NAO DESCAROCADO

N? C 82/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3. 4. 89
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                    — com 2 % de impurezas e, em sementes tais quais, 9 % de
                                                                       humidade e 38 % de óleo.
                          Artigo 1?
O preço de objectivo das sementes de linho, para a
campanha de comercialização de 1989/90, é fixado em                                         Artigo 3o.
55,41 ecus/100 kg.
No entanto, para Espanha, este preço é fixado em 49,68
ecus/100 kg.                                                       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                          Artigo 2?                                Comunidades Europeias.
O preço referido no artigo 1? diz respeito às sementes:
                                                                   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto
— a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, e          de 1989.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros.
             Feito em ...
                                                                                   Pelo Conselho
                                                         Proposta de
                                     REGULAMENTO (CEE) N° ... DO CONSELHO
                                                             de...
             que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, a quantidade máxima garantida de
                                  algodão e o preço mínimo do algodão não descaroçado
                                                         (89/C 82/16)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do regime de ajuda ao algodão (3), com a última redacção
                                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2261/88 (4), e,
                                                                   nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 9?,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e,
nomeadamente, o Protocolo n? 4 relativo ao algodão, com            Considerando que, nos termos do disposto no n? 1 do
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87, é fixada
n? 4006/87 (*),                                                    anualmente uma quantidade máxima garantida de algodão
                                                                   que tem em conta a produção durante um período de
                                                                   referência e a evolução previsível da procura;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1964/87 do
Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de
ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo n? 4 anexo          Considerando que, nos termos do disposto no n? 2 do
ao Acto de Adesão da Grécia (2) e, nomeadamente, o n? 1            artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81, o Conselho
do seu artigo 2?,                                                  fixa, anualmente, um preço mínimo para o algodão não
                                                                   descaroçado a um nível que garanta aos produtores a
                                                                   realização das suas vendas a um preço tão aproximado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2169/81 do                   quanto possível do preço de objectivo; que este preço deve
Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais        ter em conta as variações do mercado e as despesas de
(!) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 49.                            (3) JO n? L 211 de 31. 7. 1981, p. 2.
(2) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.                              (4) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 8.
 ---pagebreak--- 3. 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 82/21
expedição do algodão não descaroçado das zonas de                 91,23 ecus/100 kg. Este preço diz respeito a uma
produção para as zonas de descaroçamento; que este preço          mercadoria à saída da exploração agrícola.
deve ser fixado para a qualidade considerada para o preço
de objectivo e à saída da exploração agrícola;                                               Artigo 3?
Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
                                                                  A quantidade referida no artigo 1? e o preço referido no
conduz à fixação da quantidade máxima garantida e do
                                                                  artigo 2? são relativos ao algodão não descaroçado que
preço mínimo aos níveis a seguir indicados,
                                                                  corresponda à qualidade indicada no n? 2 do artigo 1? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? ... que fixa, para a campanha de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  comercialização de 1989/90, o preço de objectivo para o
                                                                  algodão não descaroçado (*).
                           Artigo Io.
Para a campanha de comercialização de 1989/90, a                                             Artigo 4?
quantidade máxima garantida de algodão referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 é fixada em          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
752 000 toneladas.                                                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                  Comunidades Europeias.
                           Artigo 2?                              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
                                                                  Setembro de 1989.
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço
mínimo do algodão não descaroçado, referido no n? 1 do
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81, é fixado em            (i) JO n? L ...
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros.
              Feito em ...
                                                                                   Pelo Conselho
                                                        Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                            de...
                  que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os montantes da ajuda para o
               linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido para o financiamento das medidas que
                                       favorecem a utilização de filamentos de linho
                                                        (89/C 82/17)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             organização comum de mercado no sector do linho e do
                                                                   cânhamo í 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 3995/87 (2) e, nomeadamente, o n?
                                                                   3 do seu artigo 2? e o n? 3 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43?,,           Tendo em conta a proposta da Comissão
                                                                   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal1         Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
 e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seui
 artigo 234?,                                                      Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   1308/70 prevê que os montantes da ajuda para o linho
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308/70 do                  (!) JO n? L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.
 Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a                (2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 34.