CELEX: 51988PC0760
Language: pt
Date: 1988-12-02
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa aos problemas sanitários respeitantes à produção, colocação no mercado da Comunidade e às importações provenientes de países terceiros de carne picada e de carne em bocados com menos de cem gramas (Apresentada pela Comissão em conformidade com o artigo 149, parágrafo 3 do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 760
Vol. 1988/0249
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM ( 88 ) 760   final
                                                   Bruxelas ,     2 de Dezembro de 1988
      ч
 V
                              Proposta alterada
                                      de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa aos problemas sanitários respeitantes à produção , colocação no
mercado da Comunidade e às importações provenientes de países terceiros
      de carne picada e de carne em bocados com menos de cem gramas
                       ( Apresentada   pela Comissão
     em conformidade com o artigo 149 , parágrafo 3 do Tratado CEE )
 ---pagebreak---                                          EXPOSE DES MOTIFS
A la suite des discussions qui se sont tenues au Parlement au sujet de sa
proposition , la Commission juge approprié , conformément à l' articxle 149
paragraphe 2 du Traité , de modifier sa propositon de directive du Conseil
concernant les problèmes sanitaires relatifs à la production , à la mise sur le
marché de la Communauté et aux importations en provenance des pays tiers des
viandes hachées et des viandes en morceaux de moins de 100 g ( COM(87)658
final ) ( i ).
La Commission souligne que , conformément à cette modification , ne sont exclues
du champ d' application de cette directive que les viandes hachées et les
viandes en morceaux de moins de 100 g préparées sur le champ , sous les yeux du
consommateur .
                                                                            *
 ( 1 ) JO n° C 18 , DU 23 / 1 / 1988 , p. 8
 ---pagebreak---                                      Proposta alterada
                                             de
                                   DIRECTIVA DO CONSELHO
         relativa aos problemas sanitários respeitantes à produção , colocação no
         mercado da Comunidade e às importações provenientes de países terceiros
             de carne picada e de carne em bocados de menos de cem gramas ( 1 )
Em 21 de Dezembro de 1987, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta em
epígrafe . Pelas razões indicadas na Exposição dos Motivos , a proposta origi­
nal é alterada do seguinte modo :
1 . 0 n2 2 , alínea a ), do artigo 1 2 passa a ter a seguinte redacção :
     " a ) À carne picada e à carne em bocados de menos de cem gramas preparadas
           no local e em frente do consumidor ".
2 . No Capítulo II do Anexo , o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção :
     " 3 . Antes do corte , a carne fresca destinada à produção de carne em bocados
           de menos de cem gramas é examinada tendo em vista detectar uma eventual
           contaminação . A carne contaminada é eliminada , não podendo ser utiliza­
           da para a produção de carne em bocados de menos de cem gramas ".
3 . No Capítulo III do Anexo , o ponto 8 passa a ter a seguinte redacção :
     " 8 . Antes de ser picada , a carne fresca destinada à produção de carne pica­
           da é examinada tendo em vista detectar uma eventual contaminação . A
           carne contaminada é eliminada , não podendo ser utilizada para a produção
           de carne picada ".
4 . No Capítulo III do Anexo , o ponto 11 passa a ter a seguinte redacção :
     " 11 . Imediatamente após a sua produção , a acrne picada deve ser armazenada
            a uma temperatura inferior ou igual a - 18°C . Contudo , por decisão do
            serviço oficial , a carne picada pode ser armazenada a uma temperatura
            máxima de + 2°C por um período máximo de dois dias ".
( 1 ) JO n 2 C 18 de 23.01.1988 , p. 8 .