CELEX: 32001R0337
Language: pt
Date: 2001-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 337/2001 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2001, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

L 49/4                 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20.2.2001
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 337/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Fevereiro de 2001
               respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
               originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          de policia sanitária na importação de animais das espé-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou
                                                                               de produtos à base de carne provenientes de países
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho,                     terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos                        Directiva 97/79/CE (4),
produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor-
mação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 715/
/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,                                                         Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n. 1918/98 da Comissão,
                                         o
                                                                       Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Fevereiro de
de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução no            2001, os certificados de importação respeitantes aos produtos
sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 1706/98              do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-           originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e
colas e a certas mercadorias resultantes da transformação de           do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a
produtos agrícolas originários dos Estados de África, das              seguir indicados:
Caraíbas e do Pacífico (ACP), e revoga o Regulamento (CE) n.o
589/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,                         Alemanha:
                                                                       — 850 toneladas originárias do Botsuana;
Considerando o seguinte:
                                                                       Reino Unido:
(1)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98 prevê a           — 700 toneladas originárias do Botsuana,
        possibilidade de emitir certificados de importação em
                                                                       — 365 toneladas originárias da Namíbia,
        relação aos produtos do sector da carne de bovino.
        Todavia, as importações devem realizar-se nos limites          — 600 toneladas originárias do Zimbabué.
        das quantidades previstas para cada um destes países
                                                                                                     Artigo 2.o
        terceiros exportadores.
(2)     Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de           Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do
        Fevereiro de 2001, expressos em carne desossada, nos           disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/
        termos do Regulamento (CE) n.o 1918/98, no que se              /98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Março de
        refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,           2001, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino
        Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são            desossada:
        superiores às quantidades disponíveis para estes Estados.      Botsuana:                             15 386 toneladas,
        É, por isso, possível emitir certificados de importação        Quénia:                                  142 toneladas,
        para as quantidades pedidas.                                   Madagáscar:                            7 579 toneladas,
(3)     É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-         Suazilândia:                           3 363 toneladas,
        dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-           Zimbabué:                          5 590,050 toneladas,
        cados a partir de 1 de Março de 2001, no âmbito da             Namíbia:                              11 310 toneladas.
        quantidade total de 52 100 toneladas.
(4)     Se afigura útil recordar que o presente regulamento não                                      Artigo 3.o
        prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Fevereiro de
        Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e          2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2001.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12.                                       (3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16.                                      (4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.