CELEX: 31991R3886
Language: pt
Date: 1991-12-18 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3886/91 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1991, que reparte, para o ano de 1992, as quotas de capturas entre os Estados­membros para os navios que pescam nas águas da Suécia

31 . 12. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 367 / 55
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3886/91 DO CONSELHO
                                                    de 18 de Dezembro de 1991
                   que reparte, para o ano de 1992, as quotas de capturas entre os Estados-membros para os
                                               navios que pescam nas águas da Suécia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               em que essas quotas de captura podem ser utilizadas pelos
                                                                    pescadores da Comunidade;
                                                                    Considerando que, para garantir uma gestão eficaz destas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  possibilidades de captura disponíveis, é conveniente repar­
Económica Europeia,                                                 ti-las entre os Estados-membros através de quotas, em
                                                                    conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 170/ 83 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 170 / 83 do
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime
comunitário de conservação e de gestão de recursos da               Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
pesca (*), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de             presente regulamento são submetidas às medidas de contro­
Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11?,                    lo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE ) n? 2241 /
                                                                    / 87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece
                                                                    certas medidas de controlo em relação às actividades pisca­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              tórias (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483 /
                                                                    / 88 (<),
Considerando que a Comunidade e a Suécia rubricaram um
acordo sobre os seus direitos de pesca recíprocos para 1992         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
que se refere, nomeadamente, à atribuição de determinadas
quotas de capturas para os navios da Comunidade na zona
de pesca da Suécia;                                                                             Artigo 1 ?
                                                                    As capturas que os navios arvorando pavilhão de um
Considerando que o acordo em causa inclui uma troca,                Estado-membro são autorizados a realizar, de 1 de Janeiro
para 1992, de determinadas quotas de captura suplementa­            a 31 de Dezembro de 1992, em águas sob a jurisdição da
res, em consequência da unificação alemã, dado que a                Suécia, em matéria de pesca, são limitadas às quotas
Comunidade é o sucessor legal da República Democrática              fixadas no anexo.
Alemã no que respeita ao Acordo de pesca entre o Governo
da República Democrática Alemã e o Governo da Suécia;
                                                                                                Artigo 2?
Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 170 / 83 , as condições           1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1991 .
                                                                                            Felo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                             P. BUKMAN
( 1 ) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 1 .                            (3) JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
(2) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 1 .                            (4) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 2.
 ---pagebreak--- N? L 367 / 56                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 12. 91
                                                                            ANEXO
                          Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Suécia para o ano de 1992
                                                                                                                          (Em toneladas)
                                                       Divisão
                                                                                Quotas                  Quotas atribuídas
                          Espécies                      CIEM
                                                                              de capturas             aos Estados-membros
                                                                           da Comunidade
              Bacalhau                                   III d               4 550 (*) (2) Dinamarca                          3 330 (*)
                                                                        \                  Alemanha                           1 220 (s)
              Arenque                                    III d               3 770         Dinamarca                          1430
                                                                                           Alemanha                           2 270 (»)
              Salmão                                    III d                  190 (3)     Dinamarca                            170 (6)
            \                                 1                                            Alemanha                               20(7)
              (*) Pode ser pescada uma quota suplementar de 60 toneladas (Dinamarca : 45 toneladas, Alemanha : 15 toneladas) como
                  captura acessória de peixe chato na pesca do bacalhau ou directamente de bacalhau .
              (2) Das quais 2 550 toneladas na área definida :
              (3) Das quais 150 toneladas na área definida :
              (4) Das quais 1 865 toneladas na área definida :
              (5) Das quais 685 toneladas na área definida :
              {*) Das quais 135 toneladas na área definida :
              (7) Das quais       15 toneladas na área definida :
                      pelas linhas rectas que unem as seguintes coordenadas :
                      58° 46,836' N                           20° 28,672' E
                      58° 47,680 ' N                          20° 25,264' E
                      58° 42,000' N                           20° 1-6,985' E
                      58° 17,000' N                           19° 55,263 ' E
                      58° 01,305 ' N                          19° 44,307' E.
                      A partir da coordenada mencionada em último lugar, a linha de delimitação segue a linha de fronteira das águas
                      territoriais suecas até às seguintes coordenadas :
                      57° 14,210' N                           19° 10,852' E,
                  — pelas linhas rectas que partem da coordenada mencionada em último lugar e que passam pelas seguintes coordena­
                      das :
                      56° 50,000' N                           19° 01 ,055' E
                      56° 30,000' N                           18° 52,269' E
                      56° 03,896' N                           18° 45,403' E
                      55° 58,863 ' N                          18° 53,977' E
                      55°   53,788 ' N                        18° 55,232' E
                      55°   53,482' N                         18° £6,777' E
                      55°   57,300' N                         19° 04,049' E
                      55°   58,863' N                         19° 04,876' E
                      56°   02,433' N                         19° 05,669' E
                      56°   15,000' N                         19° 13,565' E
                      56°   27,000' N                         19° 21 ,070' E
                      56° 35,000' N                           19° 25,070' E
                      56°   45,000' N                         19° 31 ,720' E
                      56°   58,000' N                         19° 40,270' E
                      57°   14,192' N                         19° 53,565' E
                      57°   26,717' N                        20°  02,160' E
                      57°   33,800' N                         20° 03,965 ' E
                      57°   44,000' N                        20°  14,139' E
                      57°   54,691 'N                         20° 24,920' E
                      58°   12,000' N                         20° 22,502' E
                      58°   29,000' N                        20°  26,590' E
                      58°   46,836' N                         20° 28,672' E.
              («) Das quais, 1 200 toneladas como quota suplementar para 1992, atribuída à Comunidade ao abrigo do Acordo de pesca
                  entre o Governo da República Democrática Alemã e o Governo da Suécia.