CELEX: 31994R2672
Language: pt
Date: 1994-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2672/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 11 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ! L 284/ 57
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2672/94 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Outubro de 1994
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis • à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Europeia,                                                             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                      produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                      em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                  Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (8), com a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               n? 1740/78 (9), ser alterados em conformidade com o
(CE) n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                  anexo do presente regulamento,
artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                                              Artigo 1 ?
1869/94 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               Comissão (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
política agrícola comum (0, alterado pelo Regulamento                 2646/94, são alterados em conformidade com o anexo.
(CE) n ? 3528/93 (6),
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                           Artigo 2?
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2646/94               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
da Comissão P) ;                                                      Novembro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3)  JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4)  JO   n? L 197 de 30 . 7. 1994, p. 7.
H    JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                           (8) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(é)  JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                            O JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
O JO n? L 280 de 29 . 10 . 1994, p. 77.                               (10) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- N ? L 284/58                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 11 . 94
                                                             ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                              Montantes Q
                        Código NC
                                                                                                Países terceiros
                                                               ACP
                                                                                                (excepto ACP)
                        1103 21 00                            114,14                                120,18
                        1104 19 10                            114,14                                120,18
                        110429 11                              84,34                                  87,36
                        1104 29 31                            101,46                                104,48
                        11042991                               64,68                                  67,70
                        110430 10                              47,56                                  53,60
                        1108 11 00                            139,50                                160,05
                        1109 00 00                            253,64                                434,98
             Q Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
               produtos originários dos PTU.