CELEX: 32007R0328
Language: pt
Date: 2007-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  328/2007 da Comissão, de 27 de Março de 2007 , que derroga, para 2007, os Regulamentos (CE) n. o  596/2004 e (CE) n. o  633/2004 no que respeita às datas de emissão dos certificados de exportação nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira

28.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 328/2007 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Março de 2007
   que derroga, para 2007, os Regulamentos (CE) n.o 596/2004 e (CE) n.o 633/2004 no que respeita às datas de emissão dos certificados de exportação nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 596/2004 da Comissão (3) e o n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 633/2004 da Comissão (4), que estabelecem as normas de execução do regime dos certificados de exportação nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira, respectivamente, prevêem que os certificados de exportação devem ser emitidos na quarta-feira seguinte à semana em que foram apresentados os pedidos de certificados, desde que, entretanto, a Comissão não tenha tomado nenhuma medida especial.
            
         
               (2)
            
            
               Em virtude dos dias feriados de 2007 e da publicação irregular do Jornal Oficial da União Europeia durante esses dias, o período que decorre entre a apresentação dos pedidos e o dia da emissão dos certificados será demasiado curto para assegurar uma boa gestão do mercado e deve, por conseguinte, ser prorrogado.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves e dos Ovos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em derrogação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 596/2004 e do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 633/2004 e relativamente ao ano de 2007, os certificados são emitidos nas datas indicadas no anexo do presente regulamento.
   Esta derrogação aplica-se desde que não tenha sido tomada nenhuma das medidas especiais referidas no n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 596/2004 e no n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 633/2004 antes dessas datas de emissão.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006.
   
      (3)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 33. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1713/2006 (JO L 321 de 26.11.2006, p. 11).
   
      (4)  JO L 100 de 6.4.2004, p. 8. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1713/2006.
   
      ANEXO
      
                  Período de apresentação dos pedidos de certificados
               
               
                  Data de emissão
               
            
                  De 2 a 6 de Abril de 2007
               
               
                  12 de Abril de 2007
               
            
                  De 23 a 27 de Abril de 2007
               
               
                  3 de Maio de 2007
               
            
                  De 30 de Abril a 4 de Maio de 2007
               
               
                  10 de Maio de 2007
               
            
                  De 21 a 25 de Maio de 2007
               
               
                  31 de Maio de 2007
               
            
                  De 6 a 10 de Agosto de 2007
               
               
                  16 de Agosto de 2007
               
            
                  De 17 a 21 de Dezembro de 2007
               
               
                  28 de Dezembro de 2007
               
            
                  De 24 a 28 de Dezembro de 2007
               
               
                  4 de Janeiro de 2008