CELEX: 31991R2911
Language: pt
Date: 1991-10-02 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 2911/91 da Comissão, de 2 de Outubro de 1991, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento ( CEE ) n° 2539/84, de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, após transformação, para a União Soviética e que altera o Regulamento ( CEE ) n° 569/88 e revoga o Regulamento ( CEE ) n° 673/91

N ? L 276/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 10. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2911/91 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Outubro de 1991
                  relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE)
                  n ? 2539/84, de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção e
                  destinada a ser exportada, após transformação, para a União Soviética e que
                   altera o, Regulamento (CEE) n? 569/88 e revoga o Regulamento (CEE) n? 673/91
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           necessário prever a constituição da garantia referida no
                                                                 n? 2, alínea a), do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              2539/84, juntamente com a referida no n ? 3, alínea a), do
 Económica Europeia,                                             artigo 5? do mesmo regulamento ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 Considerando que os produtos na posse dos organismos
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­       de intervenção destinados a ser exportados estão subme­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            tidos ao Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comissão f),
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 3           (CEE) n? 2892/91 (8); que é conveniente alargar o anexo
 do seu artigo 7?,                                               do dito regulamento que contém as menções a apor ;
                                                                 Considerando que deve ser revogado o Regulamento
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da              (CEE) n? 673/91 da Comissão (9) ;
 Comissão, de 5 de- Setembro de 1984, que estabelece as
 modalidades especiais de certas vendas de carne de bovino       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 congelada na posse dos organismos de intervenção (J),           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1 809/87 (4), previu a       de Gestão da Carne de Bovino,
 possibilidade de aplicação de um processo em duas fases
 aquando da venda de carne de bovino proveniente de
 existências de intervenção situadas na Comunidade ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que certos organismos de intervenção
 dispõem de existências importantes de carne de interven­
 ção ; que é conveniente evitar o prolongamento da arma­                                  Artigo 1 ?
 zenagem desta carne devido aos elevados custos que daí
 resultam ; que, tendo em conta as necessidades de abaste­       1 . Procede-se à venda de, aproximadamente, 40 000
 cimento da União Soviética, é conveniente colocar uma           toneladas de carne de bovino desossada na posse do orga­
 parte dessas carnes à venda, em conformidade com os             nismo de intervenção irlandês e comprada antes de 1 de
 Regulamentos (CEE) n? 2539/84 e (CEE) n? 2182/77 0,            Setembro de 1991 .
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3988/87 (*), com vista à sua transformação e          2. As carnes devem ser transformadas em produtos
 importação na União Soviética ;                                constantes do anexo I e importadas na União Soviética.
 Considerando que, devido a elementos técnicos ligados à        3. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento,
transformação, é conveniente prorrogar o prazo de tomada        essa venda realizar-se-á em conformidade com o disposto
a cargo das existências de intervenção ; que, tendo em          nos Regulamentos (CEE) n? 2539/84 e (CEE)
conta a urgência e a especificidade da operação, bem            n ? 2182/77.
como as necessidades de controlo, devem ser fixadas
normas especiais, nomeadamente no que diz respeito à            4. As quantidades e o preço mínimo referido no n? 1
quantidade mínima que pode ser comprada ;                       do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 são indi­
                                                                cados no anexo II.
Considerando que, com vista a garantir a boa realização da
operação, é necessário fixar um prazo para a transforma­        5.     Uma proposta só será válida se :
ção e a exportação desta carne ;                                — se referir a uma quantidade mínima global de 10 000
                                                                     toneladas de carne desossada,
Considerando que, com vista a garantir a transformação e        — se referir a um lote composto por todos os cortes refe­
a exportação da carne vendida para o destino previsto, é             ridos no anexo III, de acordo com a repartição aí indi­
                                                                     cada, bem como a um preço único por tonelada,
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                             expresso em ecus, do lote composto desta forma,
(2) JO   n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
(3) JO   n? L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.
(4) JO   n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                        Q JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
0   JO   n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.                       (8) JO n? L 275 de 2. 10. 1991 , p. 6.
M JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                         O JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 24.
 ---pagebreak---  3 . 10. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 276/29
— for apresentada por uma pessoa singular ou colectiva          No que respeita a essa garantia, a transformação das
      que, pelo menos, há doze meses exerça uma actividade      carnes compradas em produtos constantes do anexo I e a
      na indústria de transformação para efeitos de transfor­   importação desses produtos na União Soviética, nas condi­
      mação de produtos que contenham carne de bovino e         ções previstas pelo presente regulamento, constituem
      esteja inscrita num registo público de um Estado­         exigências principais nos termos do artigo 20? do Regula­
      -membro,                                                  mento (CEE) n? 2220/85 da Comissão (').
— for acompanhada da indicação exacta do ou dos esta­
      belecimentos em que as carnes compradas serão trans­      As outras disposições do referido artigo 5? permanecem
      formadas.                                                 aplicáveis mutatis mutandis.
 6.     Só serão consideradas as propostas que chegarem, o
 mais tardar, em 10 de Outubro de 1991 , ao meio-dia, ao                                  Artigo 4?
 organismo de intervenção em questão.
                                                                Os produtos exportados no âmbito do presente regula­
 7. As informações relativas às quantidades, bem como           mento só beneficiam de restituições se forem fabricados
 ao local em que se encontram os produtos armazenados,          no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comis­
 podem ser obtidas pelos interessados no endereço indi­         são (2) e estiverem abrangidos nos códigos de restituições
 cado no anexo IV.                                              n? 1602 50 90 120      ou  1602 50 90 320    constantes  do
                                                                Regulamento (CEE) n? 3445/89 da Comissão (3).
                           Artigo 2?                            Os montantes de restituição, bem como a taxa de conver­
                                                                são agrícola, são os aplicáveis na data mencionada no
 1 . Em derrogação do disposto no artigo 6? do Regula­          n? 6 do artigo 1 ?
 mento (CEE) n? 2539/84, o prazo de tomada a cargo, tal
 como definido nesse artigo, é prorrogado para seis meses.
                                                                                          Artigo 5 ?
 2. Os requerentes podem encarregar um mandatário de
 receber os produtos que compram. Nesse caso, o manda­          Na parte II do anexo do Regulamento (CEE) n? 569/88
tário apresentará as propostas ou, se for caso disso, os        « Produtos com uma outra utilização e/ou destino que não
pedidos de compra dos requerentes que representa.               sejam os referidos na parte I », são aditados o ponto 39 e a
3.      Os compradores e os mandatários referidos nos           nota de pé-de-página a ele referente :
números anteriores manterão em dia uma contabilidade            « 39 . Regulamento (CEE) n? 2911 /91 da Comissão, de 2
que permita estabelecer o destino e a utilização dos                   de Outubro de 1991 , relativo à venda, no âmbito do
produtos, nomeadamente para verificar a correspondência                procedimento definido no Regulamento (CEE)
entre as quantidades de produtos comprados e as de                     n? 2539/84, de carne de bovino na posse de certos
produtos transformados.                                                organismos de intervenção e destinada a ser expor­
                                                                       tada, após transformação, para a União Soviética e
4. Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 5? do Regula­                 que altera o Regulamento (CEE) n? 569/88 e revoga
mento (CEE) n? 2182/77, a transformação deve efec­                     o Regulamento (CEE) n? 673/91 (39).
tuar-se num prazo de nove meses e a prova deve ser apre­
sentada num prazo de dez meses após a data da conclusão                Aquando da expedição da carne para transformação :
do contrato de venda.
                                                                       A casa 44 do documento administrativo único ou a
5. Em derrogação do anexo do Regulamento (CEE)                         casa mais adequada do documento utilizado :
n? 2182/77, o coeficiente relativo a produtos com 80 %
ou mais de carne é igual a 1,75.                                       Destinadas à exportação após transformação [Regula­
                                                                       mento (CEE) n? 2911 /91 ].
6.     A exportação dos produtos transformados deve reali­          (39) JO n? L 276 de 3 . 10. 1991 , p. 28.».
zar-se no prazo de doze meses após a data de conclusão
do contrato de venda.
                                                                                          Artigo 6?
                          Artigo 3 ?
                                                               É revogado o Regulamento (CEE) n? 673/91 .
1 . O montante da garantia, prevista no n? 1 do artigo
5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado em 10
ecus por 100 quilogramas.                                                                 Artigo 7?
2. Em derrogação do artigo 5? do Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 2539/84, as garantias mencionadas na alínea a) do seu       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
n? 2 e na alínea a) do seu n? 3 são substituídas por uma       peias.
única garantia.
                                                               (') JO n? L 205 de 3. 8 . 1985, p. 5 .
O montante da garantia em causa é fixado em 400 ecus           O JO n? L 221 de 18 . 8 . 1984, p. 28 .
por 100 quilogramas de carne desossada.                        f) JO n? L 336 de 20. 11 . 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 276/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3 . 10. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 3 . 10 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 276/31
                                                       ANEXO I
                                     Produtos abrangidos pelo n? 2 do artigo 3?
            A. CORNED BEEF
               Exigências relativas à composição e à qualidade
                Corned-beef constituído exclusivamente por carne de bovino :
               a) Teor de humidade : máximo 60 % ;
               b) Proteínas : mínimo 21 % ; a proporção de proteínas de colagénio em relação ao teor total de
                  proteínas não deve exceder 30 % ;
               c) Matérias gordas : máximo 15,5% ;
               d) Sal : máximo 2 %, 50 partes por milhão do nitrato total máximo expressas em nitrato de
                  sódio ;
               e) Açúcar : máximo 1 % ;                   1
               f) Cinzas : máximo 3,5 % .
               Não deve conter substâncias estranhas nem qualquer aditivo, nomeadamente agentes espessantes
               que não sejam o colagénio dos tendões. Além disso, não deve ser finamente moído e deve estar
               isento de odores e sabores desagradáveis.
            B. CARNE DE BOVINO EM GELATINA
               Exigências relativas à composição e à qualidade
               Exclusivamente carne de bovino cozida (mínimo 80 %) e gelatina :
               a) Teor de humidade : máximo 75 % ;
               b) Proteínas : mínimo 1 5 % ;
               c) Matérias gordas : máximo 7 % ;
               d) Sal : máximo 2 % ;
               e) Cinzas : máximo 3 % .
 ---pagebreak---  N? L 276/32                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    3 . 10 . 91
  ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                          ANEXO II
        Estado miembro                         Productos                    Cantidades (toneladas)      Precio mínimo expresado en ecus por tonelada
          Medlemsstat                          Produkter                        Mængde (tons)                      Mindstepriser i ECU/ton
          Mitgliedstaat                       Erzeugnisse                      Mengen (Tonnen)             Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne
         Κράτος μέλος                         Προϊόντα                        Ποσότητες (τόνοι)    Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu ανά τόνο
          Member State                         Products                       Quantities (tonnes)        Minimum prices expressed in ecus per tonne
          État membre                           Produits                      Quantités (tonnes)          Prix minimaux exprimés en écus par tonne
         Stato membro                           Prodotti                     Quantità (tonnellate)        Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata
            Lid-Staat                         Produkten                        Hoeveelheid (ton)           Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton
         Estado-membro                         Produtos                     Quantidade (toneladas)       Preço mínimo expresso em eçus por tonelada
  Ireland                    — Boneless cuts from :
I                                Category C, classes U, R and O                     40 000                                  1 325 (')
  (') Precio mínimo por cada tonelada de producto de acuerdo con la distribución contemplada en el Anexo III.
  (') Minimumspris pr. ton produkt efter fordelingen i bilag III.
  (') Mindestpreis je Tonne des Erzeugnisses gemäß der in Anhang III angegebenen Zusammensetzung.
  C)  Ελάχιστη τιμή ανά τόνο προϊόντος σύμφωνα με την κατανομή που αναφέρεται στο παράρτημα III.
  (') Minimum price per tonne of products made up according to the percentages referred to in Annex III.
  (') Prix minimum par tonne de produit selon la répartition visée à 1 annexe III.
  (') Prezzo minimo per tonnellata di prodotto secondo la ripartizione indicata nell allegato III.
  (') Minimumprijs per ton produkt volgens de in bijlage III aangegeven verdeling.
  (') Preço mínimo pòr tonelada de produto segundo a repartição indicada no anexo III.
 ---pagebreak--- 3 . 10 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N ? L 276/33
            ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III
                                    — ALLEGATO III — BIJLAGE III — ANEXO III
                         Répartition du lot visé à l'article 1er paragraphe 5 deuxieme tiret
               Distribución del lote contemplado en el segundo guión del apartado 5 del artículo 1
                        Repartição do lote referido no n? 5, segundo travessão, do artigo 1 ?
               Κατανομή της παρτίδας που αναφέρεται στο άρθρο 1 παράγραφος 5 δεύτερη περίπτωστ
                          Fordeling af det i artikel 1 , stk. 5 , andet led, omhandlede parti
                        Verdeling van de in artikel 1 , lid 5, tweede streepje, bedoelde partij
                      Repartition of the lot meant in the second subparagraph of Article 1 (5)
               Zusammensetzung der in Artikel 1 Absatz 5 zweite Gedankenstrich genannten Partie
                          Composizione della partita di cui all'articolo 5 , secondo trattino
                                               Cuts                    Weight percentage
                                             Teilstücke                 Gewichtsanteile
                                               Tagli                  Percentage del peso
                                           Deelstukken             % van het totaalgewicht
                                           Udskæringer                    Vagtprocent
                                             Τεμάχια                ΙJοσοστό του βάρους
                                              Cortes                 Percentagem do pesa
                                              Cortes                  Porcentaje en pesa
                                             Découpes               Pourcentage du poids
                               Striploins                                    5.5
                               Irisides                                      9,1
                               Outsides                                      8.6
                               Knuckles                                      5,4
                               Rumps                                         5.8
                               Briskets                                      7.9
                               Forequarters                                 30,2
                               Shins/shanks                                  6,6
                               Plates/flanks                               20,9
                               Total lot
                               Partie insgesamt
                               Totale della partita
                               Totale partij
                               Vareparti i alt                             100,0 %
                               Σύνολο παρτίδας
                               Lote total
                               Lote total
                               Lot total
 ---pagebreak--- N? L 276/34                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       3 . 10. 91
          ANEXO IV — BILA GIV — ANHANG IV — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV — ANNEX IV — ANNEXE IV —
                                   ALLEGATO IV — BIJLAGE IV — ANEXO IV
          Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
          Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
          of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
          organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                          intervenção
           IRELAND :               Department of Agriculture and Food
                                   Agriculture House
                                   Kildare Street
                                   Dublin 2
                                 , Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                   Telex 4280 and 5118