CELEX: 51991PC0543
Language: pt
Date: 1992-02-17
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à protecção dos jovens no trabalho

4 . 4 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 84 / 7
                                                                        II
                                                               (Actos preparatórios)
                                                              COMISSÃO
                           Proposta de directiva do Conselho relativa à protecção dos jovens no trabalho
                                                                  (92 /C 84/06)
                                                        COM(91) 543 final — SYN 383
                                              (Apresentada pela Comissão em 18 de Março de 1992)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      Considerando que a situação especial dos jovens no tra­
                                                                             balho bem como a especificidade dos riscos que correm,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          nomeadamente devido à sua inexperiência, tornam ne­
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                            cessária uma regulamentação complementar específica
  118 ? A,                                                                   adoptada às necessidades dos jovens no trabalho ;
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                             Considerando que deve ser conseguido um justo equilí­
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,                                     brio entre a definição de um conjunto de prescrições mí­
                                                                             nimas que assegurem a protecção dos jovens no trabalho
                                                                             com o objectivo de evitar abusos e a flexibilidade neces­
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                          sária das condições de emprego e de trabalho ;
 cial,
 Considerando que o artigo 118? A do Tratado prevê que
 o Conselho adopte por meio de directiva as prescrições                      Considerando que a Carta Comunitária dos Direitos So­
 mínimas com vista a promover a melhoria das condições                      ciais Fundamentais dos Trabalhadores , adoptada no
 de trabalho, de forma a garantir um melhor nível de pro­                   Conselho Europeu de Estrasburgo em 9 de Dezembro de
 tecção da saúde e da segurança dos trabalhadores ;                          1989 pelos chefes de Estado e de Governo de onze Esta­
                                                                            dos-membros, declara, designadamente no seu ponto 20,
                                                                            que, salvo derrogações limitadas a certos trabalhos leves ,
 Considerando que , de acordo com o mesmo artigo, essas                     a idade mínima de admissão ao trabalho não deve ser
 directivas devem evitar impor disciplinas administrativas,                 inferior à idade em que cessa a escolaridade obrigatória,
 financeiras e jurídicas tais , que sejam contrárias à criação              e nunca inferior a 15 anos ;
 e desenvolvimento de pequenas e médias empresas ;
 Considerando que as directivas em matéria de segurança
e de saúde no trabalho, e , nomeadamente, a Directiva                       Considerando que, nos termos do ponto 22 da mesma
 89/ 391 / CEE ('), incluem disposições que têm em vista                    carta, devem ser tomadas as medidas necessárias à adap­
melhorar a segurança e a saúde dos trabalhadores em ge­                     tação das regras de direito de trabalho aplicáveis aos jo­
ral ; que, em especial, a Directiva 80/ 1107 /CEE do Con­                   vens trabalhadores, a fim de que as mesmas dêem res­
selho, de 27 de Novembro de 1980 , relativa à protecção                     posta às exigências do desenvolvimento e às necessidades
dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a                    de formação profissional e ao acesso ao trabalho desses
agentes químicos, físicos e biológicos durante o traba­                     jovens ; que a duração do trabalho dos trabalhadores
lho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Di­                    com menos de 1 8 anos deve ser limitada — sem que essa
rectiva 88 /642 /CEE (3), e a Directiva 91 /322 /CEE da                     limitação possa ser contornada pelo recurso a horas ex­
Comissão (4) têm por objecto o estabelecimento de valo­                     traordinárias —, e o trabalho nocturno deve ser proi­
res-limite de exposição no que respeita a profissionais ;                   bido, exceptuando-se o caso de certos empregos determi­
                                                                            nados pela lei ou pelas regulamentações nacionais ;
(')   JO   n? L 183 de 29. 6. 1989, p. 1 .
O     JO   n? L 327 de 3 . 12 . 1980 , p. 8 .                               Considerando que na mesma carta se sublinha, no ponto
(3)   JO   n? L 356 de 24. 12 . 1988 , p. 74.                               23 , que a formação profissional dos jovens trabalhadores
(4)   JO   n? L 177 de 5 . 7 . 1991 , p. 22 .                               se deve efectuar durante o horário de trabalho ;
 ---pagebreak---     N? C 84 / 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4 . 4 . 92
   Considerando que, na sua resolução sobre o trabalho de            Considerando que, com vista à aplicação concreta do sis­
   menores (*), o Parlamento Europeu resume os aspectos              tema de protecção previsto na presente directiva, os Es­
   do trabalho dos jovens , sublinha os efeitos desse trabalho       tados-membros devem criar um regime de sanções efica­
   sobre a saúde, a segurança e o desenvolvimento físico e           zes ,
   intelectual dos jovens e insiste na necessidade de adoptar
   uma directiva comunitária que harmonize as legislações            ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
   nacionais nesta matéria ;
                                                                                               Artigo Io.
   Considerando que , a fim de evitar que os jovens sejam
   admitidos ao trabalho antes de terem atingido a idade                                 Ambito de aplicação
   apropriada, é necessário que os Estados-membros proí­
   bam o trabalho antes da idade mínima ; que , se se afigu­        A presente directiva aplica-se a todas as pessoas com
   rar desejável a introdução de derrogações a essa proibi­         idade inferior a dezoito anos que trabalhem para uma ou
   ção, devem ser limitadas a trabalhos leves que não sejam         mais entidades patronais, com excepção dos trabalhos
   susceptíveis de prejudicar a saúde e a segurança das             ocasionais ou limitados, efectuados no âmbito familiar.
   crianças ;
                                                                                              Artigo 2o.
   Considerando que , com o objectivo de proteger a saúde                                     Definições
  e a segurança dos jovens, é conveniente que os Estados­
   - membros tomem as medidas necessárias para que seja             Para efeitos da presente directiva, entende-se por :
  efectuada uma avaliação prévia dos riscos que afectam
  especialmente os jovens e que os resultados dessa avalia­         a) «Entidade patronal»: qualquer pessoa singular ou co­
  ção sejam comunicados aos interessados ;                              lectiva que seja titular da relação de trabalho com o
                                                                        jovem trabalhador ;
  Considerando que a exposição dos jovens a determina­
  dos agentes físicos , químicos ou biológicos e a certos
                                                                    b) «Jovem»: qualquer pessoa com menos de 18 anos de
                                                                        idade :
  processos, bem como a sua afectação a esses trabalhos
  altera a saúde e a segurança dos jovens ; que, por conse­             — « adolescente»: qualquer jovem que tenha no mí­
  guinte , é aconselhável proibir a prática desses trabalhos ;               nimo 15 anos e menos de 18 anos de idade,
                                                                        — «criança»: qualquer jovem que ainda não tenha
  Considerando que determinados tipos de actividade e                        atingido os 15 anos de idade ;
  determinadas condições de trabalho podem afectar a
  saúde dos jovens ; que , por conseguinte, é conveniente           c) «Tempo de trabalho»: o período durante o qual o jo­
  garantir-lhes uma organização adequada das suas condi­               vem se encontra no trabalho no exercício da sua acti­
  ções e horário de trabalho ;                                         vidade ou das suas funções , em conformidade com as
                                                                        legislações e /ou as práticas nacionais . Nos casos em
                                                                        que um jovem é empregado por várias entidades pa­
  Considerando que a duração do trabalho deve ser adap­                tronais , são adicionadas as horas de trabalho bem
 tada às exigências específicas do desenvolvimento físico              como os dias de trabalho efectuados ;
 dos jovens abrangidos pela presente directiva ; que , igual­
 mente no intuito de proteger a saúde e a segurança dos            d) «Trabalhos leves»: todos os trabalhos que não impli­
 jovens , é conveniente prever um núcleo de disposições                cam um cansaço anormal , tanto devido à natureza
 mínimas relativamente ao trabalho nocturno dos jovens ;               das tarefas em causa como devido às condições espe­
                                                                       cíficas nas quais essas tarefas devem ser desempenha­
                                                                       das .
 Considerando que, se se afigurarem indispensáveis der­
 rogações às proibições e limitações previstas na presente
 directiva no caso de certas actividades ou situações espe­                                   Artigo 3°
 ciais , a sua aplicação não deve prejudicar os princípios
 do sistema de protecção criado ;                                                         Limites de idade
                                                                   1.      Os Estados-membros velarão por que a entidade
Considerando que é necessário tomar medidas que visem              patronal garanta aos jovens condições de trabalho ade­
a protecção adequada dos jovens trabalhadores contra os            quadas à sua idade, evitando em especial causar danos
acidentes de trabalho e as doenças profissionais ; que essa        ao seu desenvolvimento físico e psicológico.
protecção deve incluir, segundo as disposições em vigor
nos Estados-membros , uma cobertura contra esses mes­              2.      Os Estados-membros adoptarão as medidas neces­
mos riscos ;                                                       sárias a fim de proibir o trabalho infantil. Esta disposição
                                                                   não prejudica o trabalho :
                                                                   a) Das crianças que exercem as actividades referidas no
( l) JO n° C 190 de 20 . 7 . 1987 , p . 44 .                           artigo 4? da presente directiva ;
 ---pagebreak---  4 . 4 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 84 /9
 b) Das crianças que trabalham numa empresa no âmbito               Podem ser admitidas excepções para determinadas cate­
      de um sistema de formação alternada, tal como a               gorias de trabalhos específicos se estes forem necessários
      aprendizagem , ou que inclua estágios na empresa ;            à formação profissional dos adolescentes .
 c) Das crianças com idade igual ou superior a 13 anos
      que efectuam trabalhos leves .
 3 . Pode derrogar-se ao disposto no n? 2, alínea c), do
 presente artigo em situações limitadas no tempo, tendo             3 . Será assegurada uma vigilância médica adequada,
 em conta práticas e tradições nacionais bem definidas, na          tanto antes da exposição como, subsequentemente, a in­
 condição de esssas derrogações não porem em causa os               tervalos regulares, aos jovens relativamente aos quais os
 objectivos da presente directiva.                                  resultados da avaliação referida no artigo 5? revelarem a
                                                                    existência de um risco específico respeitante à sua segu­
                             Artigo 4o.                             rança ou saúde física ou mental e, nomeadamente, uma
                                                                    possível repercussão no seu desenvolvimento.
                Actividades culturais ou análogas
 O emprego das crianças em actividades de natureza cul­
 tural , artística, desportiva e publicitária será submetido a
 um processo de autorização prévia cujas regras serão de­                                    Artigo 7?
 terminadas pelas autoridades competentes dos Estados­
 - membros .
                                                                                      Proibição de exposição
                             Artigo 5°                              Sem prejuízo do disposto na Directiva 80 / 1107 / CEE e
                                                                    na Directiva 91 /322/CEE, os jovens não podem, em
                    Avaliação — Informação                          caso algum , ser obrigados a exercer actividades cuja ava­
                                                                    liação tenha revelado um risco de exposição, que ponha
 1 . As disposições da Directiva 89/ 391 /CEE apli­                 em perigo a sua segurança ou a saúde física e mental ,
 cam-se aos jovens abrangidos pela presente directiva.              aos agentes e processos referidos no anexo II.
 Para efeitos dessas disposições, a entidade patronal deve
 ter em conta o risco específico para a segurança e a
 saúde física e mental do jovem bem como qualquer even­
 tual repercussão no seu desenvolvimento.
                                                                                             Artigo 8°
 2 . Sem prejuízo do disposto na Directiva
 89 / 391 / CEE , e nomeadamente nos artigos 6?, 7?, 10? e                             Duração do trabalho
 12?, a natureza, o grau e a duração da exposição dos
jovens , na empresa e / ou no estabelecimento em questão            1.    A duração do trabalho das crianças e dos adoles­
são avaliados relativamente a qualquer actividade suscep­          centes que frequentam o ensino escolar a tempo inteiro
tível de apresentar um risco específico de exposição aos           está limitada a quinze horas por semana e a três horas
agentes e processos de trabalho indicados numa lista não           por dia de ensino no que diz respeito aos trabalhos leves .
exaustiva que consta do anexo I.
Os jovens serão informados dos resultados dessa avalia­
ção e de todas as medidas tomadas no que diz respeito à
sua segurança e saúde no trabalho .                                Os trabalhos só podem ser efectuados fora do horário de
                                                                   trabalho escolar e na condição de não prejudicarem a ac­
                            Artigo 6°                              tividade escolar e os benefícios da instrução.
Consequências dos resultados da avaliação e vigilância do
                        estado de saúde
1 . Se os resultados da avaliação , referida no artigo 5?,
revelarem um risco para a segurança ou a saúde física e            2.    A duração do trabalho dos jovens que não frequen­
mental do jovem, e nomeadamente uma repercussão no                 tam regularmente o ensino escolar a tempo inteiro ou
seu desenvolvimento , a entidade patronal tomará as me­            dos jovens que efectuam trabalhos durante as suas férias
didas necessárias para que , através da organização das            escolares não pode exceder oito horas por dia ou qua­
condições de trabalho e /ou do tempo de trabalho , a ex­           renta horas por semana.
posição dos jovens a esse risco seja evitada .
2.       Se a organização das condições de trabalho e/ou
do tempo de trabalho não for técnica e /ou objectiva­
mente possível , a entidade patronal tomará as medidas             3 . O tempo consagrado ao ensino pelos jovens em
necessárias para garantir ao jovem uma mudança de                  formação profissional alternada deve ser incluído na du­
posto .                                                            ração do trabalho.
 ---pagebreak--- N? C 84 / 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4 . 4 . 92
4. Quando razões objectivas o justificarem, podem ser                                    Artigo 13°.
admitidas derrogações ao disposto no n? 2, sob reserva
de acordo da autoridade competente que fixa as modali­        Protecção contra os acidentes de trabalho e as doenças
dades dessas derrogações, na condição de as derrogações                                profissionais
não porem em causa os objectivos da presente directiva.
                                                              Os Estados- membros tomarão as medidas necessárias
                                                              para que os jovens trabalhadores abrangidos pela pre­
                        Artigo 9?                             sente directiva sejam protegidos de maneira adequada
                                                              contra os acidentes de trabalho e as doenças profissio­
                   Trabalho nocturno                          nais . Os jovens abrangidos pela presente directiva devem
                                                              estar segurados contra esses riscos , de acordo com as
1 . Sem prejuízo do disposto no artigo 4?, o trabalho         disposições legislativas , regulamentares e administrativas
dos jovens é proibido entre as 20 horas e as 6 horas.         em vigor nos Estados-membros .
2 . Podem ser autorizadas excepções à proibição do                                      Artigo 14°.
trabalho nocturno, definido no n? 1 , por via legislativa
ou regulamentar em determinados sectores, com a condi­                                    Sanções
ção de o trabalho ser proibido entre as zero horas e as
quatro horas .                                                Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis
                                                              em caso de violação das medidas adoptadas para execu­
3.    Antes de serem afectados ao trabalho nocturno e,
                                                              ção da presente directiva. As referidas sanções serão
                                                              efectivas, proporcionadas e dissuasivas .
subsequentemente, a intervalos regulares, os jovens de­
vem beneficiar de uma avaliação gratuita do seu estado                                  Artigo 15°.
de saúde e das suas capacidades.
                                                                                 Alterações dos anexos
                        Artigo 1CP.
                                                              As adaptações dos anexos I e II em função do progresso
                        Descanso                              técnico, da evolução de regulamentações ou especifica­
                                                              ções internacionais e dos conhecimentos no âmbito
Os jovens que não frequentam regularmente o ensino es­        abrangido pela presente directiva serão efectuadas de
colar a tempo inteiro ou os jovens que efectuam traba­        acordo com o procedimento previsto no artigo 17? da
lhos durante as suas férias escolares beneficiarão de dois    Directiva 89 / 391 / CEE .
dias consecutivos de descanso semanal, bem como de um
descanso de doze horas consecutivas em cada período de                                  Artigo 16°.
vinte e quatro horas .
                                                              A presente directiva não pode ter como consequência a
                                                              diminuição do nível de protecção dos jovens no trabalho
Quando razões técnicas ou organizacionais o justifi­          em comparação com a situação existente em cada Es­
quem, o descanso semanal pode ser reduzido, não po­           tado-membro à data da sua adopção.
dendo no entanto ser inferior a 36 horas.
                                                                                        Artigo 17°.
                        Artigo 11°.
                                                                                    Disposições finais
                       Férias pagas
                                                              Os Estados-membros porão em vigor as disposições le­
Os jovens trabalhadores que não frequentam regular­           gislativas, regulamentares e administrativas necessárias
mente o ensino escolar a tempo inteiro beneficiarão de        para darem cumprimento à presente directiva, o mais tar­
férias anuais com uma duração mínima de quatro sema­          dar, em 31 de Dezembro de 1993 . Desse facto informa­
                                                              rão imediatamente a Comissão .
nas, pagas em conformidade com as condições de obten­
ção e de concessão previstas nas legislações e/ou práticas    As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem
nacionais .
                                                              referir-se à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
                                                              referência aquando da sua publicação oficial. As modali­
                        Artigo 12°.                           dades da referência serão decididas pelos Estados-mem­
                                                              bros .
                          Pausas
                                                                                         Artigo 18°.
Todo o período de trabalho de quatro horas e meia con­
secutivas será seguido de uma pausa com uma duração           Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
mínima de trinta minutos .                                    rectiva .
 ---pagebreak--- 4 . 4 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 84 / 11
                                                              ANEXO I
                  LISTA NÃO EXAUSTIVA DOS AGENTES, PROCESSOS E CONDIÇÕES (ARTIGO 5?)
           1 . Agentes
               Agentes físicos
               Movimentação manual directa ou indirecta de cargas que impliquem riscos, nomeadamente dorso-lom­
               bares
               Trabalho em atmosfera de sobrepressão elevada (por exemplo : câmaras hiperbáricas, plataforma subma­
               rina)
               Frio e calor extremos .
               Agentes biológicos
               Agentes biológicos dos grupos 3 e 4, na acepção da alínea d) do artigo 2? da Directiva 90/679/CEE,
               relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante
               o trabalho .
               Agentes químicos
               Ácido hidrofluórico
               Vapores de ácido nítrico
               Arsénico e respectivos compostos
               Ésteres tiofosfóricos
               Mercúrio e respectivos compostos
               Brometo de metilo
               Sílica livre
               Monóxido de carbono
               Cloro
               Amianto .
           2 . Trabalhos
               Trabalhos que impliquem a utilização de equipamentos de trabalho que apresentam riscos específicos,
               na acepção do artigo 5? da Directiva 89/655/CEE
               Trabalhos de fabrico e de manipulação das máquinas, dispositivos ou objectos diversos que contêm
               explosivos
               Trabalhos em locais de criação de animais ferozes ou venenosos
               Trabalhos que impliquem a execução de manobras perigosas ou de exercícios de desmantelamento
               Trabalhos de vazamento de metais em fusão
               Trabalhos de sopro do vidro
               Trabalhos de abate de animais
               Trabalhos que impliquem a manipulação de aparelhos de produção, de armazenamento ou de utilização
               de gases comprimidos , liquefeitos ou dissolvidos
               Trabalhos com cubas, tanques, reservatórios, garrafas ou botijas contendo líquidos, gases ou vapores
               inflamáveis, tóxicos, nocivos ou corrosivos, sujeitos às disposições da Directiva 67 /548 /CEE
               Trabalhos subterrâneos
               Trabalhos em altura
               Trabalhos de demolição
 ---pagebreak--- N? C 84 / 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4 . 4 . 92
                   Trabalhos que impliquem riscos eléctricos
                   Trabalhos que impliquem :
                   — a condução de tractores agrícolas ou florestais não equipados com dispositivos de protecção contra a
                      capotagem ,
                  — a condução de ceifeiras debulhadoras e de outras máquinas agrícolas com funções ou movimentos
                      múltiplos,
                   — a condução de máquinas e de veículos de terraplanagem,
                  — entraves ligados às cadências de trabalho, nomeadamente no caso de trabalho remunerado em fun­
                      ção do resultado.
                                                                ANEXO II
             LISTA NÃO EXAUSTIVA DOS AGENTES, PROCESSOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO
                                                               (ARTIGO 7?)
              1 . Agentes
                  Agentes físicos
                  Radiações ionizantes .
                  Agentes químicos
                  Ácido hidrociâncio
                  Chumbo e respectivos derivados
                  Agentes químicos e neurotóxicos
                  Substâncias classificadas cancerígenas mutagéneas e/ou tóxicas para a reprodução
                  Substâncias classificadas como susceptíveis de prejudicar gravemente a saúde em caso de exposição pro­
                  longada (R48)
                  Agentes químicos incluídos no anexo I da Directiva 90/394/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores
                  contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho.
             2 . Processos
                  Processos industriais que constam do anexo I da Directiva 90/394/CEE .