CELEX: 62009TN0525
Language: pt
Date: 2009-12-28 00:00:00
Title: Processo T-525/09: Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2009 — MIP Metro/IHMI — Metronia (METRONIA)

27.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/31
            
         Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2009 — MIP Metro/IHMI — Metronia (METRONIA)
   (Processo T-525/09)
   2010/C 80/52
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: R. Kaase e J.-C. Plate, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Metronia, SA (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Outubro de 2009 no processo R 1315/2006-1, na medida em que nega provimento ao recurso, com o fundamento de que não é conforme com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009); e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: a marca figurativa «METRONIA», para produtos e serviços das classes 9, 20, 28 e 41.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa alemã «METRO», registada para produtos e serviços das classes 9, 20, 28 e 41.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição e recusou o pedido de registo da marca comunitária.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: deu provimento ao recurso, indeferiu a oposição e, consequentemente, autorizou o registo da marca comunitária para todos os produtos e serviços.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho], na medida em que a Câmara de Recurso concluiu, erradamente, que não existia risco de confusão entre as marcas em causa.