CELEX: 32001B0450
Language: pt
Date: 2001-04-04 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de Abril de 2001, relativa à quitação quanto à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício de 1999 - Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que fazem parte integrante da decisão relativa à quitação quanto à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício de 1999

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32001B0450

Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de Abril de 2001, relativa à quitação quanto à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício de 1999 - Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que fazem parte integrante da decisão relativa à quitação quanto à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício de 1999  

Jornal Oficial nº L 160 de 15/06/2001 p. 0043 - 0049

Decisão do Parlamento Europeude 4 de Abril de 2001relativa à quitação quanto à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício de 1999(2001/450/CECA)O PARLAMENTO EUROPEU,Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da CECA em 31 de Dezembro de 1999(1),Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas sobre a CECA relativo ao exercício de 1999 (incluindo a declaração de fiabilidade relativa à CECA), acompanhado das respostas da Comissão (C5-0654/2000)(2),Tendo em conta o Tratado CECA e, nomeadamente, o seu artigo 78.oG,Tendo em conta o artigo 93.o e o anexo V do seu Regimento,Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0097/2001),1. Dá quitação à Comissão pela gestão da CECA quanto aos valores relativos à execução do orçamento para o exercício de 1999 que figuram em anexo;2. Regista as observações que fez na resolução que é parte integrante da presente decisão;3. Encarrega a sua presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que dela faz parte integrante ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento e ao Comité Consultivo da CECA, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial (série L).O Secretário-GeralJulian PriestleyA PresidenteNicole Fontaine(1) JO C 281 de 4.10.2000, p. 26.(2) JO C 347 de 4.12.2000, p. 1.