CELEX: 31991R1345
Language: pt
Date: 1991-05-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1345/91 DA COMISSAO, DE 22 DE MAIO DE 1991, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

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31991R1345

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1345/91 DA COMISSAO, DE 22 DE MAIO DE 1991, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR  

Jornal Oficial nº L 129 de 24/05/1991 p. 0011 - 0019

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 1345/91 DA COMISSÃO   de 22 de Maio de 1991   relativo ao fornecimento de  vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 1930/90  (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as  regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda  alimentar  (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções  de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do  estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão  concedeu a certos organismos beneficiários 4  970 toneladas de leite em pó desnatado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no  Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de  mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária  (4); que  é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o  procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° A título de ajuda alimentar  comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista  fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento  (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada  por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais  aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada  como não escrita. Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1991. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão  ANEXO I LOTE A   1.  Acção n° (1): 71/91   2. Programa: 1991   3.  Beneficiário  (6): UNHCR (M. Gaude), Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. 22/739   84  80; telex 412404 CH HCR)   4.  Representante do beneficiário  (2): The Representative UNHCR Branch Office in the Sudan  Mohamed Nageeb Road (North of Farouk Cemetery), Khartoum n° 2, Sudan (tel. 249-11  81  243; telex  22431 SD HCR)   5.  Local ou país de destino: Sudão   6.  Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado   7.  Características e qualidade da mercadoria  (3)  (8): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4  (ponto B.1)   8.  Quantidade total: 330 toneladas   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação: 25 kg  (9):  Ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos B.2 e B.3)   Inscrições em língua inglesa:  Inscrições complementares na embalagem:  «  GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR PROGRAMME / FOR REFUGEES / PORT SUDAN / DATE  OF EXPIRY . . .  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a  atribuição do fornecimento   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: Porto Sudão   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 1 a 10. 7. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 5. 8. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas  (4): às 12 horas  do dia 10. 6. 1991   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 24. 6. 1991   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 14 a 24. 7. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 20. 8. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta apresentada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 26. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1049/91 da Comissão (JO n° L 106 de 26. 4. 1991, p. 46)    LOTE B   1.  Acção n° (1): 1294/90   2. Programa: 1990   3.  Beneficiário  (6): Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service  logistique, case postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 734  55  80; telex 412133 LRCS CH; telefax  733  03  95)   4.  Representante do beneficiário  (2): Croix-Rouge Burkinabe, BP 340 Ouagadougou (tel. 30  08   77; telex LSCR 5438 BF Ouagadougou)   5.  Local ou país de destino: Burkina Faso   6.  Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado   7.  Características e qualidade da mercadoria  (3): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4  (ponto B.1)   8.  Quantidade total: 100 toneladas   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação: 25 kg  (11):  Ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos B.2 e B.3)   Inscrições em língua francesa:  Inscrições complementares na embalagem:  «  Uma cruz vermelha / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE  (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / OUAGADOUGOU  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a  atribuição do fornecimento   12.  Estádio de entrega: entregue no destino   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: -   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque:  Entrepôts Croix-Rouge, Zone du Bois Secteur 13, Ouagadougou   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 15. 7 a 1. 8. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 23. 9. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas  (4): às 12 horas  do dia 10. 6. 1991   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 24. 6. 1991   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 15. 7 a 1. 8. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 23. 9. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta apresentada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 26. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1049/91 da Comissão (JO n° L 106 de 26. 4. 1991, p. 46)    LOTE C   1.  Acção n° (1): 1306/90   2. Programa: 1990   3.  Beneficiário  (6): Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service  logistique, case postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 734  55  80; telex 412133 LRCS CH; telefax  733  03  95)   4.  Representante do beneficiário  (2): Cruz Roja Peruana, Av. Camino del Inca y Nazarenas, Urb.  Las Gardenias, Surco, Apartado 1534, Lima, Peru (tel. 48  94  31  /  48  64  72; telex 21002-cp  CESAR/25202-cp CESAR «  para Cruz Roja Peruana  »)   5.  Local ou país de destino: Peru   6.  Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado   7.  Características e qualidade da mercadoria  (3): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4  (ponto B.1)   8.  Quantidade total: 60 toneladas   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação: 25 kg  (7)  (10):  Ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos B.2 e B.3)   Inscrições em língua espanhola:  Inscrições complementares na embalagem:  «  Uma cruz vermelha / ACCIÓN DE LA LIGA DE LAS SOCIEDADES DE LA CRUZ ROJA Y DE LA MEDIA LUNA ROJA  (LICROSS) / DISTRIBUCIÓN GRATUITA / LIMA  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a  atribuição do fornecimento   12.  Estádio de entrega: entregue no destino   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: -   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque:  Entrepôts Croix-Rouge, Esq. Avs. Caminos del Inca y Nazarenas, Urb. Las Gardenias, Surco, Lima   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 15. 10 a 1. 11. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 20. 12. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas  (4): às 12 horas  do dia 10. 6. 1991   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 23. 6. 1991   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 15. 10 a 1. 11. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 20. 12. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta apresentada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 26. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1049/91 da Comissão (JO n° L 106 de 26. 4. 1991, p. 46)    LOTES D e E   1.  Acções nos (1): 1354/90 e 1355/90   2. Programa: 1990   3.  Beneficiário  (6): Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service  logistique, case postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 734  55  80; telex 412133 LRCS CH; telefax  733  03  95)   4.  Representante do beneficiário  (2): Red Crescent Society of the Yemen Arab Republic, Head  Office, Building no 10 / Street 26 September, Sana'a, Yemen Arab Republic, (tel. 20  31  31/32/33;  telex 3124 HILAL YE)   5.  Local ou país de destino: República Árabe do Iémen   6.  Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado   7.  Características e qualidade da mercadoria  (3): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4  (ponto B.1)   8.  Quantidade total: 380 toneladas   9.  Número de lotes: 2 [lote D (1354/90): 190 toneladas; lote E (1355/90): 190 toneladas]   10.  Acondicionamento e marcação: 25 kg  (10)  (11)   Ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos B.2 e B.3)   Inscrições em língua inglesa:  Inscrições complementares na embalagem:  «  Um crescente vermelho, pontas orientadas para a direita / DSM / ACTION OF THE LEAGUE OF RED  CROSS AND RED CRESCENT SOCIETIES (LICROSS) FOR FREE DISTRIBUTION / SANA'A  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a  atribuição do fornecimento   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: Hodeida   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: lote D: de 1 a 10. 7. 1991; lote E: de 5. 9 a 1. 10. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: lote D: 31. 7. 1991; lote E: 15. 10. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas  (4): às 12 horas  do dia 10. 6. 1991   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 23. 6. 1991   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: lote D: de 10 a 23. 7. 1991; lote E: de 15. 9 a 1. 10. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: lote D: 15. 8. 1991; lote E: 15. 10. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta apresentada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 26. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1049/91 da Comissão (JO n° L 106 de 26. 4. 1991, p. 46)    LOTE F   1.  Acções nos (1): 1338/90, 1339/90 e 1340/90   2. Programa: 1990   3.  Beneficiário  (6): Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest   4.  Representante do beneficiário: ver JO n° C 103 de 16. 4. 1987   5.  Local  ou  país  de  destino:  F1:  Serra Leoa   F2:  Libéria   F3:  Índia   6.  Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado   7.  Características e qualidade da mercadoria  (12)  (13)  (14): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991,  pp. 3 e 4 (ponto B.1)   8.  Quantidade total: 680 toneladas (F1: 540 toneladas; F2: 15 toneladas; F3: 125 toneladas)   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação: 25 kg  (15)  (16)   Ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos B.2 e B.3)   Inscrições em língua inglesa:  Inscrições complementares na embalagem:  F1: «  SIERRA LEONE / CARITAS B / 900257 / FREETOWN / FOR FREE DISTRIBUTION  »  F2: «  LIBERIA / PROSALUS / 905531 / MONROVIA / FOR FREE DISTRIBUTION  »  F3: «  INDIA / CAM / 902006 / BOMBAY / FOR FREE DISTRIBUTION  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a  atribuição do fornecimento   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de embarque   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: -   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque:  17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 31. 7. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: -   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas  (4): às 12 horas  do dia 10. 6. 1991   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 24. 6. 1991   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 31. 7. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: -   22.  Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta apresentada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 26. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1049/91 da Comissão (JO n° L 106 de 26. 4. 1991, p. 46)    LOTES G, H e I   1.  Acções nos (1): 110/91 a 115/91   2. Programa: 1991   3.  Beneficiário: Euronaid, PO Box 77, NL - 2340 AB Oegstgeest   4.  Representante do beneficiário: ver JO n° C 103 de 16. 4. 1987   5.  Local ou país de destino: ver anexo II   6.  Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado   7.  Características e qualidade da mercadoria  (12)  (13)  (14): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991,  pp. 3 e 4 (ponto B.1)   8.  Quantidade total: 3  420 toneladas   9.  Número de lotes: 3 (lote G: 120 toneladas; lote H: 2  700 toneladas; lote I: 600 toneladas)   10.  Acondicionamento e marcação: 25 kg  (8)  (16):  Ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos B.2 e B.3)   Inscrições em língua inglesa, francesa, portuguesa:  Inscrições complementares na embalagem:  Ver anexo II   11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a  atribuição do fornecimento   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de embarque   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: -   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 17. 7 a 21. 8. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: -   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas  (4): às 12 horas  do dia 10. 6. 1991   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 23. 6. 1991   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17. 7 a 21. 8. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: -   22.  Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta apresentada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 26. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1049/91 da Comissão (JO n° L 106 de 26. 4. 1991, p. 46)    Notas:  (1)  O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2)  Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial  das Comunidades Europeias n°  C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33 (D + E Jordânia).  (3)  O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e  que comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à  radiação nuclear, no Estado-membro em causa.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos  seguintes:  -  certificado sanitário,  -  certificado de origem.  (4)  A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e  da hora fixadas no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no  n°  4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n°  2200/87, de preferência:  -  por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,  -  ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  -  235  01  32, 236  10  97, 235  01  30, 236  20  05.  (5)  O Regulamento (CEE) n°  2330/87 da Comissão (JO n°  L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável  no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios  monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo  2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 dos anexos.  (6)  O adjudicatário contactará o beneficiário sem demora, tendo em vista determinar os documentos  de expedição necessários e a sua distribuição.  (7)  A entregar em contentores de 20 pés.  (8)  O certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir as seguintes informações:  a)  O valor da radioactividade em césio 134 e 137;  b)  Iodo - 131.  O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os  seguintes países: Sudão.  (9)  A data limite de consumo indicada na embalagem deve ser de 24 meses após a data de fabrico.  (10)  Os documentos de transporte devem ser legalizados pela representação diplomática no país de  origem da mercadoria.  (11)  A entregar em estrados normalizados - 40 sacos por estrado - envolvidos em filme plástico.  (12)  A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe á, para cada número de acção /  número de carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o  produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor  relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve incluir o teor da radioactividade em césio 134 e 137.  (13)  O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um  certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.  (14)  O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um  certificado sanitário para cada número de acção / número de carregamento.  (15)  A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de  colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de  embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo  de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n°  2,  segundo parágrafo, do artigo 13° do Regulamento (CEE)  n°  2200/87.  (16)  O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:  MM. De Keyzer & Schuetz BV,  Postbus 1438,  Blaak 16,  NL-3000 BK Rotterdam.  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor,  especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no  anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo  número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.  ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II -  BIJLAGE II - ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>