CELEX: 31977S0751
Language: pt
Date: 1977-04-12 00:00:00
Title: Decisão n.° 751/77/CECA da Comissão, de 12 de Abril de 1977, que altera a Decisão 73/287/CECA relativa ao carvão para coque e ao coque destinados à siderurgia da Comunidade

08 / Fasc . 02                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    51
 377R0751
 13 . 4 . 77                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 91 / 7
                                               DECISÃO N ? 751 / 77 / CECA DA COMISSÃO
                                                           de 12 de Abril de 1977
                 que altera a Decisão 73 / 287 / CECA relativa ao carvão para coque e ao coque destinados à siderurgia
                                                               da Comunidada
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que a Decisão 73 / 287 / CECA se refere no seu
                                                                           artigo 9 ? a algumas disposições da Decisão n ? 3 / 71 / CECA
                                                                          de 22 de Dezembro de 1970 ( 3 ), a qual foi substituída pela
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Decisão n ? 528 / 76 / CECA de 25 de Fevereiro de 1976 ( 4 );
 Europeia dó Carvão e do Aço e , nomeadamente , o primeiro                 que , por consequência , parece necessário alterar o artigo 9 ?
parágrafo do seu artigo 95 ?,                                             da Decisão 73 / 287 / CECA ,
 Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo ,
                                                                           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Tendo em conta o parecer favorável do Conselho ,
                                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que a Decisão 73 / 287 / CECA da Comissão ,
 de 25 de Julho de 1973 , relativa ao carvão para coque e ao              A Decisão 73 / 287 / CECA é alterado do seguinte modo :
 coque destinados à siderurgia da Comunidade (' ), cujos
 efeitos cessam em 31 de Dezembro de 1978 , prevê nos seus                 1 . Na alínea b ) do artigo 1 ?, a terceira frase passa a ter a
 artigos 1 ? e 7 ? que às taxas de auxílio ao escoamento e os                    seguinte redacção :
 montantes das contribuições para o financiamento comuni­
 tário devidas pelos Estados-membros e pela indústria side­                      «Estas taxas são reduzidas respectivamente para 2,110 e
rúrgica seja aplicada uma redução en 1977 e uma redução                          1,055 UCE para o sexto ano de vigência da decisão».
suplementar em 1978 , constituindo estas reduções a dimi­
nuição por fases ;                                                        2 . No n ? 2 , alínea b ), do artigo 7 ?:
                                                                                 a ) No terceiro travessão onde se lê «para os terceiro e
Considerando que se revelou oportuno prever a alteração das                           quarto anos » deve ler-se : « para os terceiro , quarto e
disposições relativas à diminuição por fases , bem como                               quinto anos »;
outras modalidades essenciais , prorrogando simultaneamen­                       b) É suprimido o quarto travessão .
te o regime actual do carvão para coque ;
                                                                          3 . No n ? 2 , alínea c ), do artigo 7 ?:
 Considerando que o Conselho limitou o seu parecer favorá­
vel a uma prorrogação do regime actual por um ano , o que                        a ) No primeiro travessão , onde se lê : «para os primeiros
                                                                                      quatro anos » deve ler-se : «para os primeiros cinco
implica um adiamento por um ano da entrada em vigor da
                                                                                      anos »;
diminuição por fases dos auxílios e contribuições ; que
pretende pronunciar-se , antes do fim de Abril de 1977 , sobre                   b ) É suprimido o segundo travessão .
o conjunto das alterações que a Comissão se propôs fazer ao
regime do carvão para coque;                                              4 . No n ? 1 do artigo 9 ? onde se lê : « artigos 6 ? a 9 ?
                                                                                 da Decisão n ? 3 / 71 CECA de 22 de Dezembro de
Considerando , portanto , que é conveniente suprimir a                           1970 » deve ler-se : « artigos 6 ? a 12 ? da Decisão
                                                                                 n ? 528 / 76 / CECA ».
diminuição por fases prevista para o ano de 1977 ; que esta
decisão deve produzir efeitos em 1 de Janeiro de 1977 ;
                                                                                                           Artigo 2­
Considerando que os auxílios e contribuições são expressos
em unidades de conta europeia ( UCE ) de acordo com a                     A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 1977 e
Decisão n ? 2693 / 76 / CECA de 1 de Dezembro de 1976 , que               aplica-se aos fornecimentos de carvão para coque e de coque
altera a Decisão 73 / 287 / CECA ( 2 );                                  efectuados a partir dessa data .
C ) JO n?"L 259 de 15 . 9 . 1973 , p . 36 .                               ( 3 ) JO n ? L 3 de 5 . 1 . 1971 , p . 7 .
( 2 ) JO n ? L 338 de 7 . 12 . 1976 , p . 19 .                           ( 4 ) JO n ? L 63 de 11 . 3 . 1976 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 52                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              08 / Fasc . 02
   A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
   Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 12 de Abril de 1977 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Guido BRUNNER
                                                                     Membro da Comissão