CELEX: 32015R0803
Language: pt
Date: 2015-05-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/803 da Comissão, de 19 de maio de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

23.5.2015   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 128/4
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/803 DA COMISSÃO
      de 19 de maio de 2015
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
               
            
                  (4)
               
               
                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
               
            
                  (5)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o
      
      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2015.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               Em nome do Presidente,
            
            Heinz ZOUREK
            
               Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
            
         
      
      
         (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
      
         ANEXO
         
                     Descrição das mercadorias
                  
                  
                     Classificação
                     (Código NC)
                  
                  
                     Fundamentos
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
               
                     Um artigo com a forma de um crânio humano de plástico, medindo, aproximadamente, 9 × 11 × 7 cm. Contém díodos emissores de luz (LED) piscantes alimentados por uma pilha e inseridos nas cavidades oculares do crânio e que podem ser ligados e desligados por meio de um interruptor localizado na base do artigo.
                     (Ver fotografia) (*)
                     
                  
                  
                     3926 40 00 
                  
                  
                     A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada (RGI) e pelo descritivo dos códigos NC 3926  e 3926 40 00 .
                     O artigo não pode ser classificado como um aparelho de iluminação da posição 9405 , porque não é concebido essencialmente para iluminar uma divisão, nem é considerado um candeeiro para uso especial (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição pautal 9405 , I, 1) e 3)).
                     De acordo com as suas características objetivas, o artigo não é exclusivamente concebido como um artigo para festas (ver igualmente as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à posição 9505 ). Pode ser utilizado como elemento decorativo ao longo de todo o ano. A classificação na posição 9505  como um artigo para festas é, portanto, também excluída.
                     O artigo é constituído pela reunião de artigos (componentes) diferentes na aceção da RGI 3 b). É constituído por um componente com a forma de um crânio humano de plástico e díodos emissores de luz (LED) alimentados por uma pilha, que, em conjunto, formam um todo (ver também as NESH relativas à RGI 3 b) IX)).
                     Devido às suas características objetivas, o artigo é principalmente concebido para utilização ornamental. A iluminação constitui apenas um efeito adicional que realça o efeito ornamental. Por conseguinte, o componente com a forma de um crânio humano de plástico confere ao artigo a sua característica essencial na aceção da RGI 3 b).
                     O artigo deve, portanto, classificar-se no código NC 3926 40 00 , como outros objetos de ornamentação de plástico.
                  
               
            (*)  A fotografia tem caráter meramente informativo.