CELEX: 62008TA0244
Language: pt
Date: 2011-12-13 00:00:00
Title: Processo T-244/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 — Konsum Nord/Comissão ( «Auxílios de Estado — Preço de venda de um terreno — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Critério do investidor privado — Determinação do preço de mercado» )

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 — Konsum Nord/Comissão
   (Processo T-244/08) (1)
   
   (Auxílios de Estado - Preço de venda de um terreno - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Critério do investidor privado - Determinação do preço de mercado)
   2012/C 32/33
   Língua do processo: sueco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Konsum Nord ekonomisk förening (Umeå, Suécia) (representantes: U. Öberg e I. Otken Eriksson, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, C. Giolito, P. Dejmek e J. Enegren, mais tarde, C. Giolito e L. Parpala, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2008/366/CE da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, relativa ao auxílio estatal C 35/06 (ex NN 37/06) concedido pela Suécia a favor da Konsum Jämtland ekonomisk förening (JO L 126, p. 3).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A Decisão 2008/366/CE da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, relativa ao auxílio estatal C 35/06 (ex NN 37/06) concedido pela Suécia a favor da Konsum Jämtland ekonomisk förening, é anulada.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas bem como as da Konsum Nord ekonomisk förening.
            
         
      (1)  JO C 223 de 30.8.2008.