CELEX: 31988R0901
Language: pt
Date: 1988-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 901/88 da Comissão, de 5 de Abril de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3938/87 no que diz respeito a determinados coeficientes a aplicar para os produtos lácteos

N? L 89/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6. 4. 88
                              REGULAMENTO (CEE) N? 901/88 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Abril de 1988
           que altera o Regulamento (CEE) n? 3938/87 no que diz respeito a determinados
                                 coeficientes a aplicar para os produtos lácteos
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985,
           relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola ('), com a última redacção
           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12?,
           Considerando que os montantes compensatórios monetários instaurados pelo Regulamento
           (CEE) n? 1677/85 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3938/87 da Comissão, de 23 de
           Dezembro de 1987, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector
           agrícola, bem como determinados coeficientes e taxas necessários à sua aplicação (3), com a
           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 888/88 (4),
           Considerando que foram recentemente aumentados os preços de venda por concurso no âmbito
           do Regulamento (CEE) n? 262/79 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1979, relativo à venda, a
           preço reduzido, da manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados
           alimentares e outros produtos alimentares ^, com a última redacção que lhe foi dada pelo
           Regulamento (CEE) n? 222/88 (*), bem como do Regulamento (CEE) n? 2409/86 da Comissão, de
           30 de Julho de 1986, relativo à venda de manteiga de intervenção destinada à incorporação nos
           alimentos compostos para animais Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
           (CEE) n? 25/88 ("), e que foi recentemente diminuída a ajuda concedida no âmbito do
           Regulamento (CEE) n? 1932/81 da Comissão, de 13 de Julho de 1981 , relativo à concessão de
           uma ajuda à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria,
           de gelados alimentares e outros produtos alimentares (®), com a última redacção que lhe foi dada
           pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 que convém, por isso, adaptar os coeficientes aplicáveis no
           cálculo dos MCM relativos aos produtos em questão ;
           Considerando que as referências aos Regulamentos (CEE) n? 442/84 da Comissão, de 21 de
           Fevereiro de 1984, relativo à concessão de uma ajuda para a manteiga de armazenagem privada
           destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos
           alimentares e que altera o Regulamento (CEE) n? 1245/83 (10), revogado pelo Regulamento (CEE)
           n? 3753/87 (u), e (CEE) n? 2262/87 da Comissão, de 29 de Julho de 1987, que determina as
           regras de exportação de manteiga de intervenção com fins sociais para os países em vias de
           desenvolvimento (u), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
           n? 3089/87 (13), podem ser suprimidas, tendo em conta o facto de esses regulamentos não serem
           já aplicáveis ;
           (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
           (2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
           0 JO n? L 372 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
           (<) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 7.
           O JO n? L 41 de 16. 2. 1979, p. 1 .
           («) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
           0 JO n? L 208 de 31 . 7. 1986, p. 29.
           O JO n? L 4 de 7. 1 . 1988, p. 11 .
           f) JO n? L 191 de 14. 7. 1981 , p. 6.
           H JO n? L 52 de 23. 2. 1984, p. 12.
           (») JO n? L 353 de 16. 12. 1987, p. 14.
           (") JO n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 18.
           M JO n? L 293 de 16. 10. 1987, p. 37.
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                              Considerando, além disso, que os coeficientes aplicáveis no calculo dos montantes
                              compensatórios monetários relativos aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE)
                              n? 3143/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo ao escoamento a preço reduzido
                              da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga
                              concentrada ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1807/87 (2),
                              foram baseados no preço de intervenção, diminuído de 5 %, bem como na ajuda concedida ; que
                              convém tomar como base o preço real decorrente da concessão da ajuda baseando-se no preço de
                              intervenção sem dedução ; que os coeficientes aplicáveis para os produtos em questão devem, em
                              consequência, ser corrigidos ;
                              Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o
                              parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 1 ?
                              O Regulamento (CEE) n? 3938/87 é alterado do seguinte modo :
                               1 . No quadro que figura na Parte 5 do Anexo I, os montantes relativos ao código NC 0405 são
                                   substituídos pelos montantes seguintes :
                  \        \           \              Positivos                                                  Negativos
  « Código NC       Quadro    Código     Notas  República    Holanda   , Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca    Itália    França   Grécia   ■Irlanda      Espanha Portugal
                             adicional          Federal da               Unido  xemburgo
                                                Alemanha
          -
                  \                    \           DM           F1         £     FB/Flux         Dkr      Lit        FF       DR        £Irl          Pta    Esc
                                                                                                      - 100 kg -
      0405            6       7118     l           —           —
                                                                         3,771      —            —       4120      12,15   2 783,1    1,353           —
l                     6       7119                 —
                                                                         3,866      —            —       4 223     12,46   2 852,7    1,386           —
                      6       7134     III -                   —
                                                                         8,650      —            —       9 451     27,88   6 383,8    3,103           —
                      6       7138                 —           —
                                                                         8,867      —            —       9 687     28,57   6 543,4    3,180           —
                      6       7139                 —           —
                                                                        13,176      —        '   —      14 396     42,46   9 723,6    4,726      ,    —
                      6       7154                 —
                                                             ' —        13,505      —            —      14 756     43,52 . 9 966,7    4,844           —'
                      6       7158                14,31       16,13     30,711      —            —       3 181     25,45   8 981,1    2,009     1 306,21
                      6       7159     l          14,67       16,53     31,478      —            —       3 261     26,08   9 205,7    2,059     1 338,87
                      6       7174                 —           —
                                                                         0,684      —            —          747     2,20      504,4   0,245           —
                      6       7178                 —           —
                                                                         0,701      —            —
                                                                                                            765     2,26      517,1   0,251         ' —
                      6       71 89                —           —
                                                                        23,570      —            —      25 752     75,95   17 394,7   8,454           —
                      6       7193                 —           —
                                                                        24,160      —            —
                                                                                                        26 396     77,85   17 829,5   8,666           —
\                     6       7194             I -                                                                                              b x coef
                      6       7197              b x coef    b x coef   b x coef b x coef    b x coef   b x coef   b x coef b x coef b x coef          —
                      6       7198                 —           _     '    —         —
                                                                                               . —        —          —        —         —       b x coef
\                     6       7199              b x coef    b x coef   b x coef b x coef    b x coef   b x coef   b x coef b x coef b x coef          —
                                                                                                                                                                 ,
                      6       7214     l       I -                                                                            —         —       b x coef
                      6       7218              b x coef    b x coef   b x coef b x coef    b x coef   b x coef   b x coef b x coef b x coef          —
                      6       7219     Il       b x coef    b x coef   b x coef b x coef    b x coef   b x coef   b x coef b x coef b x coef          —
                      6       7222     IlI -                                                                                                    b x coef
                      6       7223     II b x coef          b x coef   b x coef b x coef    b x coef   b x coef   b x coef b x coef b x.coef          —
                      6       7225                  b           b          b         b            b        b         b         b         b            b»
             (') JO n? L 298 de 12. 11 . 1985, p. 9.
             (2) JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 89/22                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   6. 4. 88
                 —                                        1
                 2. No Apêndice do Anexo I, Códigos Adicionais, a tabela passa a ter a seguinte redacção :
                                                                    • TABELA 6
  Código NC                                                           Designação das mercadorias
    0405    — De teor, em   No caso de o produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos (CEE) :
              peso, de
              matérias
              gordas :      (CEE) n? 3143/85 : (CEE) n?» 262/79 e (CEE) 1932/81 :                 (CEE) n? (CEE) n? 2409/86 :    Outros :
                                                                                                  765/86 :
\                                                   Produtos
                                                   A, C ou D :
                                                                 Fórmula Produtos
                                                                            B:
                                                                                          Fórmula
                Igual ou
                superior a
                80 % e               7118                    7134                     7139           7158            7174              7189
                inferior a
                82 % :
                Igual ou
                superior a
                82 % e
                                     7119                    7138                     7154           7159            7178              7193
                inferior
\               ou igual a
                85 % :
                Inferior a  Para estes produtos o montante compensatório monetário aplicável é o montante indicado por ,% de matérias gordas
                80 % e      lácteas (ver b) multiplicado pela percentagem do teor de matérias gordas lácteas por 100 quilogramas de peso líquido
                superior a do produto e afectado pelo seguinte coeficiente no caso de o produto estar sujeito às condições previstas nos Regula­
                85 % :      mentos (CEE):
\                           (CEE) n? 3143/85 : (CEE) n?» 262/79 e (CEE) 1932/81                   (CEE) n? (CEE) n? 2409/86 :
                                                                                                  765/86
                                                                                                                                 Outros :
                                                                                                  (coefi­
                             Em         Noutros     Produtos     Fórmula Produtos         Fórmula ciente :
                             Espanha    Estados­    A, C ou D :              B :
                                                                                                   0,67):
                            (coefi­     -mem­
                            ciente :    bros
                                                    Em          Noutros      Em          Noutros            Em          Noutros
                            0,235) :    (coefi­
                                        ciente :    Espanha     Estados­     Espanha     Estados­           Espanha     Estados­
                                                    (coefi­     -mem­        (coefi­     -mem­              (coefi­     -mem­
                                        0,160):     ciente :    bros         ciente :    bros               ciente :    bros
                                                    0,335) :    (coefi­      0,509) :    (coefi­            0,026) :    (coefi­
                                                                ciente :                 ciente :                       ciente :
                                                                0,367) :                 0,559):                        0,029)
\                     \
                    .
                               7194        7197        7198        7199        7214         7218     7219      7222       7223          7225 »
                                                                      Artigo 2?
                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias.
                  É aplicável a partir de 6 de Abril > de 1988.
                  No caso de, em um ou mais Estados-membros, ocorrer uma alteração no desvio monetário entre
                  o momento de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                  peias e a data de aplicação, os montantes compensatórios indicados no n? 1 do artigo 1 ? serão
                  adaptados em consequência.
 ---pagebreak--- 6, 4. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 89/23
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
         todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente