CELEX: 31996R2435
Language: pt
Date: 1996-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2435/96 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 331 /36        r?n                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 12. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2435/96 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Dezembro de 1996
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                 base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lose bruta, em    tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                 gordas ou em      amido, sendo este teor particularmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               significativo da  quantidade de produto de base incorpo­
Europeia,                                                        rado, de facto,  no produto transformado;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                Considerando que, no que diz respeito às raízes de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do           reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
seu artigo 13 ?,                                                 de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
                                                                 ção a determinados produtos transformados à base de
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                 cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                 dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,            sária a fixação de uma restituição à exportação;
o n ? 3 do seu artigo 13 ?,
                                                                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                 tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 13 ? do Regulamento
(CE) n? 3072/95, a diferença entre as cotações ou os             a certos produtos, segundo o seu destino;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos       por mês; que pode ser alterada no intervalo;
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação;                                                       Considerando que certos produtos transformados à base
                                                                 de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
Considerando que, por força do artigo 13? do Regula­             que pode dar origem à concessão de uma restituição que
mento (CE) n? 3072/95, as restituições devem ser fixadas          não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
tomando em consideração a situação e as perspectivas de           niente especificar que estes produtos, que contêm amido
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,           pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no           exportação;
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do         Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo
sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos         Regulamento (CE) n ? 1222/96 da Comissão (6), a partir de
mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados             1 de Janeiro de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado
dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um              integrado no código da nomenclatura das restituições após
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas          os primeiros oito algarismos, que se referem às subposi­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico         ções da Nomenclatura Combinada;
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
bações no mercado da Comunidade;                                  Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                  emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do                seu presidente,
 Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2993/
/95 (*), relativo ao regime de importação e de exportação
 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se
 devem ter em conta para o cálculo da restituição em rela­
 ção a estes produtos;                                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que é conveniente graduar a restituição a           As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
 atribuir a determinados produtos transformados, conforme         ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
 os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­           (CEE) n? 1766/92 e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CE) n? 3072/95 e submetidos ao Regula­
 C ) JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         mento (CE) n? 1518/95 são fixadas em conformidade
 (2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           com o anexo do presente regulamento .
 0 JO n ? L 329 de 30. 12. 1 995, p. 18 .
 h JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.
 (5) JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 25.                          (6) JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 62.
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                                                                         Artigo 2?
                       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Dezembro de 1996.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros .
                       Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1996 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1996, que fixa as restituições à
                                  exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                     (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                   Montante das
           Código do produto                      restituições (')                          Código do produto
                                                                                                                                 restituições (')
          1102 20 10 200 (')                          61,59                                 1104 23 10 100                           65,99
                                                                                            1104 23 10 300                           50,59
          1102 20 10 400 (')                          52,79
                                                                                            1104 29 11 000                           11,72
          1102 20 90 200 (')                          52,79
          1102 90 10 100                                                                    1104 29 51 000                           11,49
                                                      45,99
                                                                                           1104 29 55 000                            11,49
          1102 90 10 900                              31,27
                                                                                           1104 30 10 000                              2,87
          1102 90 30 100                              50,62
                                                                                           1104 30 90 000                            11,00
          1103 1200 100                               50,62
                                                                                           1107 10 11 000                            20,45
          1103   13 10 100 (')                        79,18
                                                                                           1107 10 91 000                            54,57
          1103  13  10 300 (')                        61 ,59
                                                                                           1108 11 00 200                            22,98
          1103  13  10 500 (')                        52,79
                                                                                           1108 11 00 300                            22,98
          1103  13  90 100 (■)                        52,79
                                                                                           1108 12 00 200                            70,38
          1103 19 10000                               31,99
                                                                                           1108 12 00 300                            70,38
          1103 19 30 100                              47,52                                1108 13 00 200                            70,38
          1103 21 00 000                              11,72                                1108 13 00 300                            70,38
          1103 29 20 000                              31,27                                1108 19 10 200                            50,25
          1104 11 90 100                              45,99                                1108 19 10 300                            50,25
          1104 12 90 100                              56,24                                1109 00 00 100                              0,00
          1104 12 90 300                              44,99                                1702 30 51 000 (2)                        74,95
          1104 19 10 000                              11,72                                1702 30 59 000 (2)                        57,38
          1104 19 50 110                              70,38                                1702 30 91 000                            74,95
          1104 19 50 130                              57,19                                1702 30 99 000                            57,38
          1104 21 10 100                              45,99                                1702 40 90 000                            57,38
          1104 21 30 100                              45,99                                1702 90 50 100                            74,95
          1104 21 50 100                              61,32                                1702 90 50 900                            57,38
          1104 21 50 300                              49,06                                1702 90 75 000                            78,53
          1104 22 20 100                              44,99                                1702 90 79 000                            54,51
          1104 22 30 100                              47,80                                2106 90 55 000                            57,38
(') Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 2730/75 (JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
       n ? L 366 de 24. 12. 1987, p . 1 ), alterado.