CELEX: 31996R1726
Language: pt
Date: 1996-09-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1726/96 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1996 que fixa, para o mês de Agosto de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N? L 222/6         I PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 9 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1726/96 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Setembro de 1996
                    que fixa, para o mês de Agosto de 1996, a taxa de conversão agrícola específica
                    do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temports, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
                                                                   cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
  Europeia,                                                        anterior;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de Agosto de 1996, da taxa de conver­
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          são agrícola específica do montante do reembolso dos
  n ? 1599/96 (2),                                                custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                  conforme consta do anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
  Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas         A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola         conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 no sector do açúcar (% com a última redacção que lhe foi         montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 2926/94 (6), e, nomeada­          rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é
 mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                                fixada, para o mês de Agosto de 1996, no anexo.
 Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n ? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                      Artigo 2?
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
 Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é convertido em moedas             de 1996 .
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Agosto de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M IO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995. D . 1 .
(5) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(6) JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- 3 . 9 . 96   I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 222/7
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1996, que fixa, para o mês de Agosto de
           1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                      armazenagem no sector do açúcar
                                             Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =     39,5239        francos belgas e francos luxemburgueses
                                        7,49997       coroas dinamarquesas
                                        1,91639       marcos alemães
                                      311,761         dracmas gregas
                                      165,198         pesetas espanholas
                                        6,61023       francos franceses
                                        0,829498      libra irlandesa
                                    2 030,40          liras italianas
                                        2,14934       florins neerlandeses
                                       13,4875        xelins austríacos
                                      198,202         escudos portugueses
                                        6,02811       marcos finlandeses
                                        8,64446       coroas suecas
                                        0,833821      libra esterlina