CELEX: 62010TN0246
Language: pt
Date: 2010-05-25 00:00:00
Title: Processo T-246/10: Recurso interposto em 25 de Maio de 2010 — Industrias Francisco Ivars/IHMI — Motive (Réducteurs de vitesse)

17.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 195/31
            
         Recurso interposto em 25 de Maio de 2010 — Industrias Francisco Ivars/IHMI — Motive (Réducteurs de vitesse)
   (Processo T-246/10)
   2010/C 195/51
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Industrias Francisco Ivars, SL (Xeraco, Espanha) (Representantes: E. Caballero Oliver, advogada, e A. Sanz-Bermell y Martinez, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Motive Srl
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão impugnada e, por conseguinte, indeferimento da oposição apresentada pela MOTIVE S.r.L, declarando-se a validade do registo do modelo ou desenho comunitário n.o 625702-0001 para «redutor»,
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Desenho ou modelo comunitário registado objecto do pedido de nulidade: Desenho ou modelo comunitário n.o 625702-0001 para redutores, da classe 15/01 (motores)
   
      Titular do desenho ou modelo comunitário: A recorrente
   
      Parte que pede a nulidade do desenho ou modelo comunitário: Motive S.r.L.
   
      Desenho ou modelo da parte que pede a nulidade: Desenho ou modelo comunitário n.o 73952-0001
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário em causa.
   
      Fundamentos invocados: Interpretação e aplicação erradas dos artigos 4.o, 5.o e 7.o do Regulamento n.o 6/2002 sobre os desenhos ou modelos comunitários.