CELEX: 62018CA0039
Language: pt
Date: 2019-07-10 00:00:00
Title: Processo C-39/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de julho de 2019 — Comissão Europeia/NEX International Limited, anteriormente Icap plc, Icap Management Services Ltd, Icap New Zealand Ltd («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Setor dos produtos derivados de taxas de juro expressas em ienes japoneses — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Responsabilidade de uma empresa pelo seu papel de facilitador do acordo — Cálculo da coima — Dever de fundamentação»)

9.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/12
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de julho de 2019 — Comissão Europeia/NEX International Limited, anteriormente Icap plc, Icap Management Services Ltd, Icap New Zealand Ltd
      (Processo C-39/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Setor dos produtos derivados de taxas de juro expressas em ienes japoneses - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Responsabilidade de uma empresa pelo seu papel de facilitador do acordo - Cálculo da coima - Dever de fundamentação»)
      (2019/C 305/15)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin, M. Farley, T. Christoforou e V. Bottka, agentes)
      
         Outras partes no processo: NEX International Limited, anteriormente Icap plc, Icap Management Services Ltd, Icap New Zealand Ltd (representantes: C. Riis-Madsen, advokat, e S. Frank, avocat)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 142, de 23.4.2018.