CELEX: 52012PC0290
Language: pt
Date: 2012-06-18
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/017 ES/ Aragón Construction, Espanha)

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		52012PC0290
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/017 ES/ Aragón Construction, Espanha) /* COM/2012/0290 final - 2012/ () */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1]
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG),
através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500
milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
Em 28 de dezembro de 2011, a Espanha
apresentou a candidatura «EGF/2011/017 ES/Aragón Construction» a uma
contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos em 377 empresas
da divisão 41 (Construção de edifícios)[3]
da NACE Rev. 2, na região de Aragón de nível NUTS II (ES24), em Espanha.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2011/017 
 Estado-Membro || Espanha 
 Artigo 2.º || b) 
 Empresas em questão || 377 
 Região NUTS II || Aragón (ES24) 
 Divisão da NACE Rev. 2 || 41 (Construção de edifícios) 
 Período de referência || 31.1.2011 – 31.10.2011 
 Data de início dos serviços personalizados || 28.12.2011 
 Data da candidatura || 28.12.2011 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 836 
 Trabalhadores despedidos que se espera participarem nas medidas || 320 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 1 971 530 
 Despesas ligadas à execução do FEG[4] (em euros)   || 28 470 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 1,42 
 Orçamento total (em euros) || 2 000 000 
 Contribuição do FEG (em euros) (65%) || 1 300 000 
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 28 de dezembro de 2011 e completada com informação adicional até
23 de março de 2012.
2.           A candidatura cumpre os
critérios de intervenção do FEG previstos no artigo 2.º, alínea b), do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas
referido no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização ou à crise económica e financeira mundial
3.           Para estabelecer uma relação
entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial, a Espanha
alega que esta afetou de forma particularmente grave o setor da construção. Os
empréstimos ao setor da construção e a particulares foram drasticamente
reduzidos e a procura de novas casas diminuiu devido à queda da confiança dos
consumidores e à falta de dinheiro.
4.           No seu Plano de Relançamento
da Economia Europeia, a Comissão reconheceu que o setor da construção na União
Europeia havia registado uma queda abrupta da procura em resultado da crise. Os
dados disponíveis confirmam a profunda recessão no setor da construção, em
queda na UE-27 durante oito trimestres consecutivos (Q1/2009 a Q4/2010),
comparativamente ao ano anterior, essencialmente devido à diminuição do
investimento privado no setor da habitação.
5.           Em 2009, a produção da
construção em Espanha acompanhou a mesma tendência negativa da média da UE-27.
Contudo, em 2010 e no primeiro semestre de 2011, a recessão no setor de
construção espanhol acentuou-se ainda mais.
   ||   || 2009 ||   ||   || 2010 ||   ||   || 2011 ||   
   || Q1 || Q2 || Q3 || Q4 || Q1 || Q2 || Q3 || Q4 || Q1 || Q2 || Q3 || Q4 
 UE 27 || -12,8 || -11,3 || -12,0 || -8,7 || -8,6 || -0,9 || -1,8 || -2,5 || 1,1 || -2,8 || 1,5 || 1,5 
 ES || -10,9 || -11,6 || -17,8 || -4,2 || -12,9 || -7,0 || -34,9 || -27,5 || -36,6 || -27,9 || 5,6 || -3,5 
          Fonte: EUROSTAT
6.           Outros indicadores, como o
número de licenças de construção ou o número de edifícios começados, confirmam
o declínio na procura de edifícios (habitações) em Espanha. O número de
licenças de construção concedidas em Espanha diminuiu 75,6% em 2009 e 82,8% em
2010 em comparação com 2007, o último ano anterior à crise. O número de
edifícios começados diminui 52,2% em 2009 relativamente a 2008, e 76,7% em
comparação com 2007.
7.           Os argumentos apresentados em
casos anteriores[5]
relativos ao setor da construção de edifícios em que os despedimentos se
verificaram em resultado direto da crise continuam a ser válidos. 
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea b)
8.           A Espanha apresentou esta
candidatura ao abrigo dos critérios previstos no Regulamento (CE) n.º
1927/2006, artigo 2.º, alínea b), que subordinam a intervenção à ocorrência de,
pelo menos, 500 despedimentos num período de nove meses em empresas da mesma
divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS
II de um Estado-Membro.
9.           A candidatura refere 836
despedimentos em 377 empresas que operam na divisão 41 (Construção de
edifícios) da NACE Rev. 2, na região de Aragón de nível NUTS II (ES24) durante
o período de referência de nove meses entre 31 de janeiro de 2011 e 31 de
outubro de 2011. Destes despedimentos, 767 foram calculados em conformidade com
o disposto no artigo 2.°, n.º 2, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.°
1927/2006. Outros 69 despedimentos foram calculados em conformidade com o
terceiro travessão do mesmo número. A Comissão recebeu a confirmação exigida no
artigo 2.º, segundo parágrafo, terceiro travessão, de que se trata do número
real de despedimentos efetuados.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
10.         As autoridades espanholas
argumentam que a crise económica e financeira conduziu a um colapso brusco da
economia mundial, com um enorme impacto em muitos setores. A natureza da
recessão no que respeita ao setor da construção, com súbitas restrições das
condições de acesso ao crédito e um dramático abrandamento da procura, não
encontra paralelo num passado recente. Em resultado da crise, a evolução
económica desde 2008 não tem seguido as tendências verificadas em anos
anteriores. Os despedimentos no setor da construção não podiam, pois, ter sido
previstos ou facilmente evitados.
Identificação das empresas que procederam
aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de assistência
11.         A candidatura refere-se a 836
despedimentos nas seguintes 377 empresas:
 Empresas e número de despedimentos 
 ABELLAN CALAVIA JESUS || 1 || ELCONSA OBRAS Y CONSTRUCCIONES, S.L. || 1 
 ABIAN DURAN TOMAS || 1 || ENCOFRADOS JAVIER CALDERÓN, S.L. || 1 
 ABILIO FRANCISCO FRANCO GALLEGO, S.L. || 1 || ENJUANES BADÍA MANUEL || 1 
 ABSIDE TECNICOS INMOBILIARIOS, S.L. || 2 || ENTRAMADOS Y CONSTRUCCIÓN ARAGONESA, S.L. || 2 
 ACAMPO CASELLAS, S.A. || 1 || EOMSA-6, S.L. || 4 
 ACIEROID, S.A. || 1 || ESFOR PROYECT MANAGER, S.L. || 1 
 ADOBE CONSTRUCCIÓN INTEGRAL, S.L. || 1 || ESGOTRES, S.L. || 1 
 AGORASPORT, S.A. || 1 || ESPACIO CONSTRUCTIVO DUNARA, S.L. || 1 
 AGRACONSA EMPRESA CONSTRUCTORA SA || 6 || ESTENTOR CONSTRUCCIONES Y OBRAS, S.L. || 3 
 AGROCONSTRUCCIONES ESTARRUN, S.L. || 8 || ESTROSCA SL || 1 
 ALBAS HUERVA, S.L. || 1 || ESTRUCTURAS ARAGON, S.A. || 3 
 ALBERO ALEJALDRE CONSTRUCCIONES, S.L. || 1 || ESTRUCTURAS CORELLANAS DEL NORTE, S.L. || 11 
 ALCANZA AGILIDAD, S.L. || 2 || ESTRUCTURAS CORELLANAS, S.L. || 6 
 ALEVAL GESTIÓN, S.L. UNIPERSONAL || 1 || ESTRUCTURAS EL AGUSTÍN, S.L. || 1 
 ALROSIL CONSTRUCCIONES, S.L. || 1 || ESTRUCTURAS HORMIGONES Y VIVIENDAS SA || 7 
 ANTONIO JOSE AGUSTIN EDO || 1 || ESTRUCTURAS LOVER SL || 1 
 ARAGOKEN SL || 1 || ESTUDIO PUENTE DE PIEDRA 2004, S.L. || 1 
 ARAGON INTSER 4 SL || 1 || EUROAUGUSTA SL || 4 
 ARAGONESA DE DERRIBOS Y OBRAS S.L. || 2 || EXCAVACIONES LOYJESA SL || 8 
 ARAGONESA DE MONTAJES TECNICOS Y DECORATIVOS || 1 || EXPLOTACION DE ARIDOS EBRO SL || 1 
 ARAGONESA DE OBRAS CIVILES SL || 1 || FABREGAS AÑAÑOS JOSE || 1 
 ARAGONESA DE PROYECTOS Y OBRAS SL || 6 || FÁBRICAS, EDIFICACIÓN Y CONTRATAS, S.A. || 2 
 ARANDA MARTÍN RAFAEL || 4 || FCC CONSTRUCCIÓN, S.A. || 2 
 ARAPROFORMA SL || 2 || FÉLIX CEBOLLA HURTADO, S.L. || 2 
 ARASCON VÍAS Y OBRAS SA || 21 || FERBA SERVICONS SL || 1 
 ARDIS ONVEST GROUP SLU || 1 || FERISA ZARAGOZA, S.A. || 1 
 ARFAVIMA, S.L. || 3 || FERNANDO CASCAROSA CIVIAC Y RAFAEL PICO ESCANI || 1 
 ARICO CONSTRUCCIONES S.L. || 1 || FIRMES Y EDIFICACIONES URBANAS, S.L. || 2 
 ARIDOS Y EXCAVACIONES MATARRAÑA SL (AREXMA) || 1 || FORJADOS Y CUBIERTAS SA || 1 
 ÁRIDOS Y EXCAVACIONES ZUERA, S.L. || 1 || FORJADOS Y ESTRUCTURAS HERMANOS VALERO, S.I. || 1 
 ARIÑO LATORRE JOAQUI || 1 || FRANCISCO RUSSO CONSTRUCCIONES, S.L. || 2 
 ARIÑO RIBERA JOAQUI || 1 || FRAYSA 2000, S.L. || 1 
 ARRUEBO CONSTRUCCIONES, S.L. || 2 || FUENTECANAL CONSTRUCCIONES SL || 2 
 AUJASA S.L. || 1 || GARCES ESTEBAN ENRIQU || 1 
 AVENTÍN SAHÚN JOSÉ M || 5 || GARCÍA AZCUTIA CONSTRUCCIONES , S.L. || 1 
 BAQUEDANO ALONSO GREG || 1 || GARNASA SA || 1 
 BARCELO COLOMER JOSE M || 1 || GESDHYAT, S.L. || 1 
 BELLO NAVARRO FRANCI || 2 || GEST., COORD. Y CONTR. OBRAS SL || 1 
 BELZAN CONSTRUCCIONES SL || 1 || GESTIÓN INTEGRAL DE OBRAS DEL BAJO ARAGÓN, S.L. || 1 
 BERNAL FANLO, S.L. || 1 || GIL PELLEJERO JOSE L || 1 
 BIFORIS, S.L. || 1 || GIMENEZ DIUSTO NICOLA || 1 
 BROTO & NAVARRO, S.A. || 6 || GOTICO CONSTRUCCIONES Y REHABILITACIONES SA || 21 
 BRUESA INMOBILIARIA, S.A. || 15 || GRUPO DE INVERSIONES ARAGONESAS, S.L. || 1 
 BURBETON S.L. || 1 || GRUPO RESTARAGON SL || 1 
 CANAAN BUILDING, S.L. || 3 || HECTOR D. CIFUENTES Y DANIEL EZEQUIEL CIFUENTES || 1 
 CARDOZO RAUL || 1 || HERNANDO SALANOVA, S.L. || 1 
 CASETANIA, S.L. || 1 || HIPEBON, S.L. || 1 
 CAUDEVILLA HERMANOS, S.L. || 2 || HNOS. SANCHEZ, COM.B. || 1 
 CERRAMIENTOS INDUSTRIALES CODESPORT SA || 3 || HORMICONS ESTRUCTURAS DE HORMIGÓN, S.L. || 2 
 CETINA PIQUERAS JOSE || 1 || HUGUET HERNÁNDEZ JOSÉ M || 1 
 CIMESTAC CONSTRUCCIONS SL || 1 || IBAÑEZ BES JOSE J || 1 
 CLARKE MODET Y CIA, S.L. || 2 || INFRAESTRUCTURA CONSTRUCCION Y PLANEAMIENTO SL || 1 
 COALVI SA || 4 || INGENIERÍA Y CONSTRUCCIONES MOYMAR, S.A. || 3 
 COANFI, S.L. || 4 || INMOBILIARIA BUIL, S.A. || 1 
 COMERCIAL, DISEÑO Y CONSTRUCCIONES CODISCO || 1 || INMOBILIARIA NUEVOPRADO SL || 1 
 COMPAÑÍA DE FERRALLISTAS DE MADRID Y ZARAGOZA || 1 || INSTALACIONES DE TABIQUERÍA SECA SL || 5 
 COMPAÑÍA INMOBILIARIA DE TANSACIONES Y ALQUIL || 1 || INSYE INSTALACIONES DE SEGURIDAD VIAL, S.L. || 1 
 CONAVINSA, S.A. || 2 || INTEGRAL DE OBRAS Y SERVICIOS TERUEL, S.L. || 1 
 CONPAVE, S.L. || 1 || INTERMEDIACIÓN INMOBILIARIA 2010, S.L. || 2 
 CONSEMI SABIÑÁNIGO, S.L. || 1 || INVERSIONES PATRIMONIALES DUERO SL || 1 
 CONSTRUCCIONE SY REFORMAS EXPOZARAGOZA, S.L.L. || 2 || JACA ANETO, S.L. || 3 
 CONSTRUCCIONES ABADÍA, S.A. || 1 || JAVIER ARILLA, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES ADAN MARTIN, S.L. || 1 || JESÚS BENAVENTE, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES AGUSTIN VASILE, S.L. || 1 || JIMENEZ SANZ JESU || 1 
 CONSTRUCCIONES ALCORAZ, S.L. || 3 || JIMESCO OBRAS Y ENCOFRADOS, S.L.L. || 2 
 CONSTRUCCIONES ALERMA, S.L. || 1 || JLC CONSTRUCCIONES , S. COOP. || 4 
 CONSTRUCCIONES ALPES SA || 1 || JOFRA ALCAÑIZ CONSTRUCCIONES SL || 2 
 CONSTRUCCIONES ALTIPE, S.L.U. || 1 || JORMIMAN, S.I. || 1 
 CONSTRUCCIONES AMADO TERRÉN S.L. || 1 || JOSÉ ANDRÉS TARANCÓN GALLEGO || 6 
 CONSTRUCCIONES ANCO, S.I. || 1 || JOSÉ LUIS RONCAL, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES ARÉVALO ZARAGOZA, S.L. || 1 || JOSÉ LUIS VICIOSO, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES BELMONTE DE SAN JOSÉ, S.L. || 1 || KASERO Y CUENCA CONSTRUCCIONES, S.L. || 3 
 CONSTRUCCIONES BERNAL FANLO, S.L. || 2 || LAFUENTE SANCHEZ JOSE || 1 
 CONSTRUCCIONES BORJAN 2005 SL || 23 || LANGA GIL, S.L. || 6 
 CONSTRUCCIONES CARLOS TORRES, S.L. || 1 || LÓPEZ VALOR, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES CARRERA BLAZQUEZ SL || 2 || LOS PALACIONES IBARRONDO, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES CARRILLO MAGALLÓN, S.L. || 1 || LOTUM SA || 1 
 CONSTRUCCIONES CASTELFRIO, S.L. || 1 || MAESAN 98, S.L. || 2 
 CONSTRUCCIONES CASTILLO BALDUZ, S.L. || 6 || MANAU SANCHO, SANTIAGO || 1 
 CONSTRUCCIONES CASTILLOS DE ISUELA SL || 4 || MANUEL MONTAÑES SILEX SL || 2 
 CONSTRUCCIONES CAZCARRA COSTA, S.L. || 1 || MARINO LÓPEZ XXI, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES CETON SL || 2 || MARQUÉS Y SANTORROMAN CONSTRUCCIONES, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES CINCO VILLAS 94, S.L. || 1 || MAXIMO Y CARMEN INMOBILIARIA Y GESTIÓN, S.L. || 3 
 CONSTRUCCIONES COTRO 2000, S.L. || 1 || MEL-COPIS S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES DALLOBEC, S.L. || 1 || MENDEZ MAZAS JOSE || 1 
 CONSTRUCCIONES DOMÍNGUEZ LÓPEZ, S.L. || 1 || MERCA-1000, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES EL MOULAT, S.L. UNIPERSONAL || 1 || MIGUEL ROMANOS CONSEJO, S.L. || 2 
 CONSTRUCCIONES ENGOHER, S.L. || 1 || MINGUEZ DE OBRAS Y SUMINISTROS, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES ENRIQUE DE LUIS, S.A. || 29 || MOLINA MATEO JOSE M || 1 
 CONSTRUCCIONES ERNESTO Y JULIO, S.L. || 1 || MONTAJES MORGALL, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES FONZAR, S.L. || 4 || MONTAJES Y TUBERIAS ROCAR SL || 2 
 CONSTRUCCIONES FRAMA, SOCIEDAD COOPERATIVA || 2 || MONTENEGRO GESTION Y CONSTRUCCION SL || 2 
 CONSTRUCCIONES FUENTES DE RUBIELOS, S.L. || 2 || MONZONESA DE OBRAS SL || 1 
 CONSTRUCCIONES GINER, S.L. || 1 || MORTERO Y ARENA, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES HERMANOS GIL, S.L. || 1 || MUCINA 2001 SLL || 1 
 CONSTRUCCIONES HIJOS DE GARCÍA GRIMAL SL || 8 || NAVARRO ULAQUE FRAN || 1 
 CONSTRUCCIONES HIJOS DE GARCIA MONGE SL || 3 || NAVES Y DEIFICIOS AGROINDUSTRIALES S.A. || 2 
 CONSTRUCCIONES J.F. MORENO, S.L. || 2 || NEXTIS EDIFICA, S.A. || 1 
 CONSTRUCCIONES J.F. MORILLO, S.L. || 1 || NORTEÑA DE CONSTRUCCIONES SA || 7 
 CONSTRUCCIONES JAFECAR, S.L. || 1 || NOZAR, S.A. || 1 
 CONSTRUCCIONES JALPE, S.L. || 1 || OBRAS CIVILES CODESPORT SAU || 48 
 CONSTRUCCIONES JESUS TORNOS, S.L. || 1 || OBRAS ESPECIALES ARAGON. S.A. || 1 
 CONSTRUCCIONES JOSE FELIX CALVO, S.L. || 1 || OBRAS TÉCNICAS OSCENSES S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES JOSÉ GONZALO ABRIL, S.L. || 1 || OBRAS Y CONSTRUCCIONES ALCOMAN, S.L.L. || 2 
 CONSTRUCCIONES LAGEN, S.L. || 2 || OBRAS Y CONSTRUCCIONES CARBU, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES LANAU, S.A. || 2 || OBRAS Y CONSTRUCCIONES JOVEN RODRIGO S.C. || 1 
 CONSTRUCCIONES LINZOLA S.L. || 2 || OBRAS Y EXCAVACIONES COLLADOS, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES LOBE, S.A. || 3 || OBRAS Y REFORMAS DAVID HIDALGO MORALES SL || 1 
 CONSTRUCCIONES LÓPEZ MONTORIO, S.L. || 1 || OBRAS Y SERVICIOS BOLEA, S.L. || 5 
 CONSTRUCCIONES LUMBIERES, S.L. || 3 || OBRASCON HUARTE LAIN, S.A. || 2 
 CONSTRUCCIONES MACIPE, S.L. || 2 || OLCINA INTEGRAL DE ESPACIOS, S.L. || 2 
 CONSTRUCCIONES MAELLA, S.A. || 1 || OLMAR 2005 SL || 1 
 CONSTRUCCIONES MARNI SL || 4 || ORTIZ DIESTE, S.A. || 6 
 CONSTRUCCIONES MAYUTO, S.L. || 1 || OSMA LUNA JAIRO || 1 
 CONSTRUCCIONES MESESAN, S.C. || 1 || PARTUIKA CONSTRUCCIONES SL || 5 
 CONSTRUCCIONES MG PATI SL || 3 || PAVIMENTOS SERVICIOS Y OTROS SLU || 1 
 CONSTRUCCIONES MIGALSAN, S.L. || 1 || PEREZ CALZADA FIDEL || 2 
 CONSTRUCCIONES MIGUEL DENIA, S.L. || 1 || PEREZ GIMENEZ JULIAN || 1 
 CONSTRUCCIONES MIGUEL SOLANAS,S.L. || 1 || PEREZ MOREN Y MOREN SL || 1 
 CONSTRUCCIONES MIVA 2007 BAJO ARAGON, S.L.U. || 2 || PIEDRA CASBI, S.L. || 2 
 CONSTRUCCIONES MOAMPE, S.L. || 1 || PLACIDO UBEDA LOPEZ || 1 
 CONSTRUCCIONES NAVASCUES ZALAYA S.L. || 1 || PLECO, COM.B || 1 
 CONSTRUCCIONES NEREA Y RUTH, S.L.U. || 1 || PROA SIGLO XXI SL || 4 
 CONSTRUCCIONES NYLSA SA || 7 || PROCONBAR, S.L. || 4 
 CONSTRUCCIONES OMEDES, S.I. || 1 || PRODELGEA, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES PALACÍN BALTASAR S.L. || 2 || PRODISA PIRINEOS, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES PASCUAL SOLER, S.L. || 4 || PROFEM CASTELLÓN, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES PELLICER, S.A. || 1 || PROINMO SANCHEZ SL || 3 
 CONSTRUCCIONES PEÑALOSA GIL, S.L. || 3 || PROMOCIÓN INMOBILIARIA RUSTICA Y URBANA, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES PILERO, S.I. || 1 || PROMOCIÓN Y VENTA ZARAGOZA || 1 
 CONSTRUCCIONES PINILLOS SL || 1 || PROMOCIONES ANA GARZARAN S.L || 3 
 CONSTRUCCIONES RUBIO MORTE SA || 1 || PROMOCIONES ARBUCONST, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES SALVADOR F. DE SALINAS, S.A. || 1 || PROMOCIONES GARCIBI, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES SAN ROQUE LAYUNTA, S.L. || 1 || PROMOCIONES INMOBILIARIAS ANIBAL ALTO DE LA || 2 
 CONSTRUCCIONES SANAGUSTIN PEREZ SL || 2 || PROMOCIONES KATACHE, S.L.U. || 1 
 CONSTRUCCIONES SANTA CRUZ SA || 1 || PROMOCIONES MIBECU, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES SOLARES BAJO ARAGON, S.L. || 1 || PROMOCIONES OSNU, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES TRASVILLA 3 S.R.L. || 1 || PROMOCIONES RURALES Y GANADERAS DE TERUEL, S.L || 2 
 CONSTRUCCIONES TREMSGO SLU || 1 || PROMOCIONES Y CONTRATAS LAS BARDENAS SL || 1 
 CONSTRUCCIONES URCAYO,S.A. || 2 || PROMOTORA INDUSTRIAL OSCENSE, S.A. || 2 
 CONSTRUCCIONES URMANCHA, S.L. || 2 || PROYECTOS Y DESARROLLOS CONSTRUCTIVOS CONAVICO || 1 
 CONSTRUCCIONES VALDEVELLANO, S.L. || 1 || RECONSTRUCCIONES Y COLOCACIONES MARFINCAL SL || 1 
 CONSTRUCCIONES VALENCIA BAJO ARAGON, S.L. || 4 || REFE 16 CONSTRUCCIONES SL || 7 
 CONSTRUCCIONES VALMORTERA, S.L. || 1 || REMACHA BARBERO MANU || 1 
 CONSTRUCCIONES VICENTE PEREZ S.A. || 1 || RESCO, S.A. || 1 
 CONSTRUCCIONES Y CONTRATAS ANADON SL || 1 || RIMER SERVICIOS ARAGON, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES Y CONTRATAS BERNARDO, S.A. || 2 || RIO VALLE CONTRUCCION Y OBRA PUBLICA SL || 2 
 CONSTRUCCIONES Y CONTRATAS LA REBOLLOSA, S.L. || 1 || ROAN OCR 2006, S.L. || 10 
 CONSTRUCCIONES Y EDIFICACIONES Z.H.T., S.A. || 1 || ROLDAN SANCHEZ LUIS M || 1 
 CONSTRUCCIONES Y ENCOFRADOS FYCAB, S.L. || 1 || ROMEO TORRALBA JORGE || 1 
 CONSTRUCCIONES Y EXCAVACIONES HNOS, MATEO MATE || 1 || ROSELLO ESPALLARGAS JOSE P || 1 
 CONSTRUCCIONES Y EXCAVACIONES LECHA, S.L. || 1 || SANQUILEZ, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES Y OBRAS TORTAJADA, S.L. || 1 || SARIS CONSTRUCCIONES Y CONTRATAS, S.L. || 1 
 CONSTRUCCIONES Y PROMOCIONES TOLOSA Y AMALE, S.L. || 1 || SEBASTIÁN MODREGO LUIS || 1 
 CONSTRUCCIONES Y REFORMAS AUCRY 2005, S.L. || 1 || SEGORTE DE LUCIDOS S.L || 1 
 CONSTRUCCIONES Y REFORMAS DE ZARAGOZA, S.L.L. || 1 || SERVICIOS Y CONTRATAS NAGARAN, S.L. || 2 
 CONSTRUCCIONES Y REFORMAS ESPACHIN, S.L. || 3 || SERVIOBRA TERUEL, S.L. || 3 
 CONSTRUCO 2010, S.L. || 1 || SIG-30, S.L. || 1 
 CONSTRUCTIVO DUNARE, S.L. || 1 || SOLGAR XXI PROMOCIONES, S.L. || 1 
 CONTAMAR INTEGRAL DE CONSTRUCCION SL || 4 || STRASHOF CORPORATION, S.L. || 2 
 CONTRATAS ANCAR, S.L. || 1 || STUDIOS FINANCIEROS MONTANA, S.L. || 1 
 CONTRATAS CSA, S.L. || 1 || TABIQUERÍA Y CERRAMIENTOS HIJAR, S.L. || 9 
 CONTRATAS DEL EBRO S.L. || 2 || TÉCNICOS ESPECIALISTAS EN SOLADOS Y ALICATADOS || 1 
 CONTRATAS E INGENIERIA, S.A. || 1 || TEULADES, S.A. || 1 
 CONTRATAS RÍO FLUMEN, S.L. || 6 || TOLOSA MIGUEL MIGUEL || 1 
 CONTRATAS Y OBRAS EMPRESA CONSTRUCTORA, S.A. || 1 || TORMOLTUR, S.L. || 1 
 CORSAN CORVIAM CONSTRUCCION SA || 1 || TORNOS CONSTRUCCIONES Y CONTRATAS, S.L. || 1 
 CORTES SANCHEZ MANU || 1 || TRABAJOS Y SERVICIOS BRACIM, S.L. || 2 
 COSNTRUCCIONES Y CONTRATAS BERNARDO, S.A. || 1 || TRAMAS INGENIERIA Y BOVEDAS SA || 2 
 COVIAN INFRESTRUCTURAS, S.L. || 1 || TUROLENSE DE ENCOFRADOS Y CONSTRUCCIONES, S.L. || 1 
 CRIROA, S.L. || 2 || URBANIZACIÓN CRISALIDA, S.L. || 4 
 DAVID FELEZ GESTIÓN, S.L. || 1 || URBANIZACIÓN MORAVELLA, S.L. || 1 
 DEPURA, S.L. || 1 || URVILAR, S.A. || 1 
 DESARROLLO Y PROMOCIONES ALCARSA, S.L. || 1 || VALERIO FORJADOS Y CUBIERTAS SL || 3 
 DESARROLLOS CONSTRUCTIVOS CONAVI || 1 || VALLENDRINO, S.L. || 1 
 DESARROLLOS EMPRESARIALES ASTORGA SL || 1 || VANESA KM RESTAURACIÓN SL || 1 
 DESARROLLOS EMPRESARIALES LINARES, S.L. || 1 || VIA ARASOV, S.L. || 1 
 DIEZ RASAL CARLOS || 1 || VIACESA CONSTRUCCIONES, S.L.U. || 3 
 DIRECCION GESTION Y PLANIFICACION DE OBRAS SL || 1 || VIAS Y CONSTRUCCIONES, S.A. || 4 
 DOMINGO FUSTER SANTIA || 2 || VIGARCA E HIJOS, S.L. || 1 
 DRAGADOS, S.A. || 3 || VIGUETAS CASTEL, S.A. || 4 
 DUBARTI CONSTRUCCIONES, S.L. || 3 || VIVIENDAS RUISEÑORES, S.L. || 1 
 EBROSA, S.A. || 1 || ZAEMA CONSTRUCCIONES Y OBRAS SL || 18 
 EC. POLIGONAL, S.L. || 1 || ZARAGON 2002, S.L. || 2 
 ECOIBERTECNIUM, S.L. || 1 || ZARAGOZA ALTA VELOCIDAD 2002, S.A. || 1 
 EDIFICACIONES LAENCUENTRA SOLANO, S.L. || 1 || ZARAGOZA PLAZA CENTER CAMPUS EMPRESARIAL, S.A. || 2 
 EDIFICACIONES Y REFORMAS CIUDAD RURAL SL || 1 || ZARAÑON SL || 1 
 EDIZARCON 2000, S.L. || 1 || ZARURBAN GESTIÓN INMOBILIARIA, S.L. || 1 
 EL TIRO DE MURCIA, S.L. || 1 ||   ||   
 Total no. Total de empresas: 377 || Total de despedimentos: 836 ||   
12.         Será dada a todos os
trabalhadores despedidos a possibilidade de participarem nas medidas propostas.
No entanto, as autoridades espanholas, com base na sua experiência anterior na
gestão das contribuições do FEG, estimam que cerca de 320 trabalhadores venham
a optar por participar nessas medidas.
13.         A repartição dos trabalhadores
afetados é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 699 || 83,6 
 Mulheres || 137 || 16,4 
 Cidadãos da UE || 650 || 77,8 
 Cidadãos não UE || 186 || 22,2 
 15-24 anos || 126 || 15,1 
 25-54 anos || 673 || 80,5 
 55-64 anos || 36 || 4,3 
 > 64 anos || 1 || 0,1 
14.         Em termos de categorias
profissionais, a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Gestores || 12 || 1,44 
 Técnicos e profissionais associados || 21 || 2,51 
 Pessoal administrativo || 103 || 12,32 
 Chefes capatazes[6]   || 47 || 5,62 
 Capatazes[7]   || 25 || 2,99 
 Condutores especializados e condutores de veículos pesados[8]   || 8 || 0,96 
 Chefes de Equipa[9]   || 86 || 10,29 
 Trabalhadores muito especializados[10]   || 317 || 37,92 
 Assistentes de trabalhadores muito especializados[11]   || 61 || 7,30 
 Trabalhadores especializados[12]   || 95 || 11,36 
 Trabalhadores não qualificados || 61 || 7,30 
15.         Em termos de categorias
profissionais, a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Trabalhadores qualificados || 537 || 64,23 
 Trabalhadores não qualificados || 147 || 17,58 
 Dados não disponíveis || 152 || 18,18 
16.         Em conformidade com o artigo
7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Espanha confirmou que foi e
continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso ao mesmo.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
17.         O território onde ocorreram os
despedimentos é a comunidade autónoma de Aragón. A maior parte do território da
região tem uma densidade populacional inferior à média da UE
(112 habitantes por km2), enquanto 60 % da sua população
total está concentrada na cidade de Zaragoza e área circundante. A economia de
Aragón, tradicionalmente baseada na cultura de cereais e na criação de ovinos,
sofreu uma transformação nas últimas duas ou três décadas com o aparecimento do
setor industrial, dos serviços e do comércio, a que se seguiu o turismo, em
especial relacionado com os desportos de inverno. Aragón representa 3 % do PIB
espanhol. 
18.         Os principais intervenientes
são o Departamento de Economía, o Hacienda y Empleo del Gobierno de
Aragón (ministérios regional das finanças e do emprego) e o Instituto
Aragonés de Empleo-INAEM (serviços de emprego do governo autónomo de
Aragón); os sindicatos Confederación Sindical de Comisiones Obreras CC.OO
Aragón e Unión General de Trabajadores-UGT Aragón; e duas
organizações de empregadores: Confederación de Empresarios de Aragón-CREA e
Confederación de la Pequeña y Mediana Empresa Aragonesa-CEPYME Aragón.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
19.         As autoridades espanholas
argumentam que os despedimentos no setor da construção virão agravar a situação
do desemprego, já de si frágil em resultado da crise económica e financeira.
Nos anos de 2008 e 2009, o desemprego aumentou drasticamente em Aragón,
passando de 40 000 para 80 000 pessoas. Nos anos que se seguiram, o desemprego
continuou a sua tendência em alta e, no final de 2011, o número de
trabalhadores registados nos serviços públicos de emprego aproximava-se dos 100
000. Destes, 15% eram trabalhadores despedidos do setor da construção.
20.         Em virtude da baixa densidade
populacional na maioria do território abrangido pela candidatura (entre 3 e
54 habitantes por km2) e do risco de despovoamento, os
despedimentos têm um impacto altamente negativo nesta região e podem pôr em
causa os esforços envidados para incentivar a população a permanecer no
território. Além disso, na sequência de outros despedimentos coletivos
ocorridos na região de Aragón, a Espanha apresentou as candidaturas
EGF/2008/004 ES Castilla y León & Aragón (relativa a 1 082 despedimentos
na indústria automóvel, dos quais 594 em Aragón) e EGF/2010/016 ES Aragón
retail (relativa a 1 154 despedimentos no setor do comércio a retalho) [13] a contribuições financeiras do
FEG. 
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais
21.         Todas as medidas a seguir
referidas se conjugam para formar um pacote coordenado de serviços
personalizados destinados a reintegrar os trabalhadores no mercado laboral.
Estão organizadas em quatro áreas:
Orientação, aconselhamento e procura de
emprego.
–     
Sessão de acolhimento, orientação profissional e
definição de perfis: a primeira medida facultada a
todos os participantes inclui a definição dos perfis dos trabalhadores, bem
como informações sobre empregos disponíveis, competências e exigências de
formação, sobre os programas de formação e os incentivos.
–     
Formação em técnicas úteis na procura de
emprego, no estabelecimento de uma atividade por conta própria e em
competências sociais: os trabalhadores participarão em
workshops centrados na atividade independente e na promoção do empreendedorismo
ou receberão formação em competências úteis para a procura de emprego. Esta
medida visará também melhorar o conhecimento que os participantes têm de si
próprios e reforçar a autoestima e as suas competências sociais.
Formação e reconversão:
–     
Formação geral e reconversão: esta medida proporciona diversos percursos de formação. Aos
trabalhadores será dada a oportunidade de frequentar um ou mais dos seguintes
cursos de formação: (1) Tecnologias de informação e comunicação (TIC), níveis
básico ou intermédio; (2) Competências profissionais: os participantes nesta
medida receberão formação nas competências profissionais para as quais existe
procura; (3) Formação com compromisso de recrutamento: este curso destina-se a
dar resposta a necessidades identificadas de empresas locais que, por seu
turno, se comprometem a empregar alguns dos trabalhadores que participem nesta
ação. (4) Formação em desenvolvimento pessoal: os participantes receberão
formação em competências transversais, designadamente nas áreas da tomada de
decisão, resolução de conflitos, adaptação à mudança, relações interpessoais,
etc. Esta medida visa melhorar a autoestima dos participantes e respetivas
capacidades de comunicação interpessoal ou outras aptidões transversais, a fim
de facilitar a sua reinserção no emprego.
–     
Reconhecimento de experiências profissionais
anteriores: abrange a avaliação de conhecimentos e
experiências anteriores de cada trabalhador e a identificação de domínios onde
é necessária formação adicional. Após concluírem o processo de reconhecimento
de experiências profissionais anteriores, os participantes receberão um
certificado oficial de competências e conhecimentos emitido pela Agencia de
Cualificaciones Profesionales de Aragón.
Reinserção no emprego.
–     
Assistência na procura intensiva de emprego: esta medida inclui uma procura ativa de oportunidades de emprego a
nível local e regional, a exploração de novas vias profissionais, como as
energias verdes, o comércio de produtos orgânicos, etc.) e a correspondência
entre os postos de trabalho disponíveis e os candidatos a emprego.
–     
Mentoria após a reinserção no emprego: esta medida destina-se a prevenir problemas que possam surgir nos
novos postos de trabalho. Os trabalhadores que regressem ao mundo do trabalho
serão orientados nos primeiros meses nos seus novos empregos. 
Incentivos.
–     
Subsídio de procura de emprego: os trabalhadores que concluam o percurso acordado de reinserção
receberão um subsídio de 300 euros, pagos em duas prestações de 150 euros.
–     
Subsídio para os prestadores de cuidados a
pessoas dependentes: os trabalhadores com dependentes
a cargo (crianças, idosos ou deficientes) receberão um subsídio único de 150
euros, como contributo para as despesas relacionadas com os cuidados a essas
pessoas, estando a atribuição condicionada à participação nas medidas. Este
subsídio destina-se a cobrir os custos adicionais que devem suportar os trabalhadores
com responsabilidades de cuidados para poderem beneficiar de formações ou
outras medidas.
–     
Incentivos à recolocação: Um subsídio salarial de 200 euros mensais, durante um máximo de três
meses, será pago aos trabalhadores que regressem ao trabalho. Este subsídio
visa incentivar a sua rápida reintegração no emprego e estimular os
trabalhadores, especialmente os mais velhos, a permanecerem no mercado de
trabalho. 
–     
Incentivos à recolocação para trabalhadores por
conta própria: um subsídio salarial de 400 euros
mensais, por um período máximo de três meses, será pago aos trabalhadores que
regressem ao trabalho na qualidade de trabalhadores por conta própria. Este
incentivo destina-se a apoiar os trabalhadores independentes durante os
primeiros meses da sua atividade.
22.         As despesas ligadas à execução
do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação, bem como ações de controlo,
informação e publicidade.
23.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades espanholas constituem medidas ativas do mercado
de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades espanholas preveem que os
custos totais destes serviços correspondam a 1 971 530 euros e as despesas
ligadas à execução do FEG a 28 470 euros (ou seja, 1,42 % do montante total). A
contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 300 000 euros (65 % dos
custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Sessão de acolhimento, orientação profissional e definição de perfis Acogida, elaboración de los intinerarios personalizados de inserción y asesoramiento laboral. || 320 || 1 000 || 320 000 
 Formação em técnicas úteis na procura de emprego, no estabelecimento de uma atividade por conta própria e em competências sociais Formación en técnicas para la búsqueda de empleo, autoempleo y habilidades sociales. || 320 || 620 || 198 400 
 Formação geral e reconversão e reconhecimento de experiências profissionais anteriores Formación para el empleo y proceso de acreditación de competencias. || 257 || 1 990 || 511 430 
 Assistência intensiva à procura de emprego Asistencia a la recolocación. || 320 || 1 950 || 624 000 
 Mentoria após a reinserção no emprego Seguimiento en el empleo. || 170 || 510 || 86 700 
 Subsídio de procura de emprego Incentivo para la búsqueda activa de empleo. || 320 || 300 || 96 100 
 Subsídio para os prestadores de cuidados a pessoas dependentes: Medidas de acompañamiento. || 100 || 150 || 15 000 
 Incentivos à recolocação Incentivo para la recolocación laboral. || 160 || 600 || 96 000 
 Incentivos à recolocação para trabalhadores por conta própria Incentivo para la actividad por cuenta própia. || 20 || 1 200 || 24 000 
 Serviços personalizados - subtotal ||   || 1 971 530 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Atividades de preparação ||   || 5 900 
 Informação e publicidade ||   || 5 600 
 Atividades de controlo ||   || 16 970 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 28 470 
 Custos totais estimados ||   || 2 000 000 
 Contribuição FEG (65 % do custo total) ||   || 1 300 000 
24.         A Espanha confirma que as
medidas anteriormente descritas são complementares com ações financiadas pelos
Fundos Estruturais. A Espanha instituirá os procedimentos de controlo
necessários para eliminar quaisquer riscos de duplo financiamento e garantirá
uma pista de auditoria para as atividades financiadas pelo FEG.
Datas em que se iniciou ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
25.         A Espanha deu início, em 28 de
dezembro de 2011, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores
afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do
FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para
qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
26.         Os parceiros sociais CREA,
CEPYME Aragón, UGT e CCOO foram consultados duas vezes: em 30 de junho e 11 de
novembro de 2011, no quadro do comité de orientação para a intermediação e a
colocação no emprego, do acordo económico e social para o desenvolvimento da
região de Aragón, 2008-2011. Na primeira reunião, os parceiros sociais chegaram
a acordo quanto à apresentação de uma candidatura a cofinanciamento do FEG. Na
segunda reunião, foi discutido o projeto de candidatura, em especial o pacote
de serviços personalizados a disponibilizar aos trabalhadores.
27.         As autoridades espanholas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre acções que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
28.         No que diz respeito aos
critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na
sua candidatura, as autoridades espanholas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores
individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou setores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
29.         A Espanha comunicou à Comissão
que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos
que gerem e controlam o FSE. O Instituto Aragonés de Empleo (INAEM) será
o organismo intermediário para a autoridade de gestão.
Financiamento
30.         Com base na candidatura da
Espanha, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços
personalizados (incluindo as despesas de execução do FEG) ascende a 1 300 000
euros, representando 65 % dos custos totais. A verba proposta pela
Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela
Espanha.
31.         Considerando o montante máximo
possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade
com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como
a margem existente para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a
mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica
1A do Quadro Financeiro.
32.         O montante proposto de
contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual
máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do
ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
33.         Ao apresentar a presente
proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação
tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois
ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto
à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da
autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de
mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão
das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da
autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.
34.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2012 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
35.         As dotações da rubrica
orçamental do FEG serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de
1 300 000 euros necessária à presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional,
de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
FEG/2011/017 ES/ Aragón Construction, Espanha)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[14], nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização[15],
nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[16],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O âmbito de aplicação do FEG
foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de maio de 2009 a 30 de
dezembro de 2011, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em
consequência direta da crise financeira e económica global.
(3)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG até ao limite máximo anual
de 500 milhões de euros.
(4)       A Espanha apresentou uma
candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos ocorridos em 377
empresas da divisão 41 (Construção de edifícios) da NACE Rev. 2, na região de
Aragón (ES24) de nível NUTS II, em 28 de dezembro de 2011, tendo-a
complementado com informações adicionais até 23 de março de 2012. Esta
candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições
financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A
Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 1 300 000 euros.
(5)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à
candidatura apresentada pela Espanha,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2012, é mobilizada uma quantia de 1 300 000 euros em
dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento
à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O
Presidente                                                  O Presidente
[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p.1.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho de 20 de dezembro de 2006 que estabelece a nomenclatura estatística
das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º
3037/90 do Conselho (JO L 393 de 30.12.2006, p.1).
[4]               Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º
do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[5]               EGF/2009/017
LT/Construction of buildings : SEC(2010) 021
EGF/2010/019 IE/Construction 41: COM(2011) 617 final
EGF/2011/002 IT/Trentino-Alto Adige/Südtirol Construction: COM(2011) 480
EGF/2011/006 ES/Comunidad Valenciana Construction: COM(2012) 053.
[6]               Trabalhadores com pelo menos três anos de experiência de
gestão de estaleiros de construção (ou sete anos de experiência como capatazes)
e competências em prevenção dos riscos do trabalho, controlo de qualidade,
regulamentação ambiental e gestão de recursos humanos.
[7]               Trabalhadores com pelo menos três anos de experiência na
função e competências em prevenção dos riscos profissionais e gestão de
recursos humanos. 
[8]               Condutores de equipamentos pesados com pelo menos cinco
anos de experiência e competências em leitura de planos de construção e
prevenção de riscos profissionais.
[9]               Trabalhadores com um mínimo de três anos de atividade na
empresa, responsáveis pela supervisão do pessoal e com conhecimentos básicos de
gestão de recursos humanos e prevenção de riscos profissionais.
[10]             Trabalhadores com um mínimo de três anos de experiência em
funções muito especializadas e com competências em prevenção de riscos
profissionais.
[11]             Trabalhadores com um mínimo de três anos de experiência
como assistente de trabalhadores muito especializados e com competências em
prevenção de riscos profissionais.
[12]             Trabalhadores que começaram como aprendizes e concluíram a
sua formação numa das seguintes áreas: eletricidade; solda e montagem;
canalizações; esgotos; e sistemas de climatização, bem como trabalhadores que
operam máquinas-ferramentas elétricas portáteis, trabalham em mesas de corte da
construção ou conduzem dumpers. 
[13]             Respetivamente COM(2009) 150 e COM(2010) 615.
[14]             JO C 139 de 14.6.2006, p.1.
[15]             JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[16]             JO C […] […], p. […].