CELEX: 31987R0309
Language: pt
Date: 1987-01-31
Title: Regulamento (CEE) nº 309/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que altera os montantes compensatórios monetários a aplicar no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira

N ? L 30 /56                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 1 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 309/87 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1987
                  que altera os montantes compensatórios monetários a aplicar no sector dos ovos
                                              e da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que por força do Regulamento (CEE) n?
                                                                2062/86 do Conselho, de 30 Junho de 1986, relativo às
Tendo em conta o Tratado que institui a Cómunidade              regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­
Económica Europeia,                                             rios aplicáveis no sector dos ovos e da carne de aves de
                                                                capoeira (u), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                Regulamento (CEE) n? 3220/86 (12), o desvio monetário
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                  foi, até 1 de Abril de 1987, diminuído de 4,8 pontos para
montantes compensatórios monetários no sector agríco­           França e de 4,5 pontos para o Reino Unido ; que é neces­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­     sário ter em conta esta diminuição na fixação dos
mento (CEE) n? 90/87 (2), e, nomeadamente, os seus              mntantes compensatórios monetários ;
artigos 9? e 12?,
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que as taxas de conversão a aplicar no             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
sector agrícola foram fixadas pelo Regulamento (CEE)            de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
n ? 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3923/86 (4) ;            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                                      Artigo 1 ?
rios aplicáveis ao sector dos ovos e da carne de aves de
capoeira, instaurados pelo Regulamento (CEE) n°.                A Parte 4 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 119/87 é
1677/85, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                substituída pela que consta no anexo do presente regula­
                                                                mento .
1 19/87 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 308/87 (*) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que nos termos dos Regulamentos (CEE)              Os montantes referidos no anexo do presente regula­
n°. 2773/75 0 e (CEE) n? 2778 /75 (8) do Conselho, que          mento são fixados sem prejuízo de uma alteração destes
determinam as regras para o cálculo do direito nivelador e      montantes em função da evolução das percentagens refe­
do preço limite aplicáveis nos sectores dos ovos e da carne     ridas no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
de aves de capoeira, com a última redacção que lhes foi         n ? 1677/85.
dada pelos Regulamentos (CEE) n? 3232/86 (') e (CEE)
n? 3233/86 (10), os elementos de cálculo do direito nive­                                 Artigo 3 ?
lador foram adaptados a partir de 1 de Fevereiro de 1987 ;
que é conveniente ter em conta esta adaptação na fixação        O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
                                                                de 1987.
dos montantes compensatórios monetários ;
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
0 JO n? L 13 de 15. 1 . 1987, p. 12.
¥) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO n? L 367 de 27. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 16 de 17. 1 . 1987, p. 1 .
(*) Ver página 50 do presente Jornal Oficial.
f) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.
(8) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.
(») JO n? L 301 de 25. 10. 1986, p. 1 .                          (■') JO n? L 176 de 1 . 7. 1986, p. 15.
H JO n? L 301 de 25. 10. 1986, p. 3.                             M JO n0. L 300 de 24. 10. 1986, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 30/57
                                                               ANEXO
                                                              PARTE 4
                                 SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                               Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos                                                Negativos
             N? da pauta
           aduaneira comum
                           República
                           Federal da
                           Alemanha
                              DM
                                      Países
                                      Baixos
                                        F1
                                                  Bélgica/
                                                /Luxemburgo
                                                  FB/Flux
                                                            l     Dinamarca
                                                                     Dkr
                                                                                Reino
                                                                                Unido
                                                                                  £
                                                                                            Irlanda
                                                                                              £Irl
                                                                                                      Itália
                                                                                                       Lit
                                                                                                              França
                                                                                                                FF
                                                                                                                      Grécia
                                                                                                                        DR
                                                                                                                                  Espanha
                                                                                                                                    Pta
                                                                           — 100 unidades —
01.05 A I                     1,01     1,14                          3,00       2,826        1,235    1 484    3,98    865,5       231,96
01.05 A II                    0,35     0,39                          1,03       0,968        0,423       509   1,37    296,6        79,48
                                    '
                                                                             — 100 kg —
01.05 B I                     1,50     1,69                          4,46       4,208        1,839    2 210    5,93  1 288,8       348,47
01.05 B II                    2,44     2,75                          7,26       6,846        2,992    3 596    9,65  2 096,7       561,90
01.05 B III                   2,32     2,61                          6,88       6,490        2,836    3 409    9,15  1 987,7       532,70
01.05 B IV                    1,65     1,86                          4,90       4,626        2,022    2 430    6,52  1 416,9       379,74
01.05 B V                     2,42     2,72                          7,17       6,765        2,956    3 553    9,54  2 071,9       555,25
02.02  A  I a)                1,89     2,13                          5,60       5,287        2,311    2 777    7,45  1 619,3       437,84
02.02  A  I b)                2,15     2,42                          6,37       6,011        2,627    3 158    8,48  1 841,1       497,82
02.02  A  I c)                2,34     2,64                          6,94       6,549        2,862    3 440    9,23  2 006,0       542,39
02.02  A  II a)               2,88     3,24                          8,54       8,055        3,520    4 231   11,36  2 466,9       661,13
02.02  A  II b)               3,49     3,94                        10,37        9,780        4,274    5 137   13,79  2 995,2       802,72
02.02  A  II c)               3,88     4,37                        11,52       10,866        4,749    5 708   15,32  3 328,1       891,94
02.02  A  III a)              3,31     3,73                          9,83       9,271        4,052    4 870   13,07  2 839,6       761,01
02.02  A  III b)              3,62     4,08                        10,75       10,138        4,431    5 326   14,29  3 105,1       832,15
02.02  A  IV a)               2,36     2,66                          7,01       6,609        2,888    3 472    9,32  2 024,2       542,48
02.02  A  IV b)               2,59     2,92                          7,68       7,244        3,166    3 805   10,21  2 218,8       594,62
02.02 A V                     3,45     3,89                        10,24        9,664        4,223    5 076   13,63  2 959,8       793,22
02.02   B I a)                7,60     8,57                        22,57       21,290        9,305   11 184   30,02  6 520,6     1 747,51
02.02  B  I b)                4,96     5,59                        14,71       13,879        6,066    7 291   19,57  4 250,8     1 139,22
02.02   B I c)                6,36     7,17                        18,89       17,818        7,787    9 360   25,12  5 457,3     1 465,63
02.02   B II a)   1           2,57     2,90                          7,64       7,204        3,149    3 784   10,16  2 206,6       596,63
02.02   B II a)   2           4,27     4,81                        12,67       11,953        5,224    6 279   16,85  3 661,0       981,13
02.02   B II a)   3           3,98     4,49                        11,82       11,152        4,874    5 858   15,72  3 415,6       915,36
02.02   B II a)   4           2,85     3,21                          8,45       7,969        3,483    4 186   11,24  2 440,6       654,09
02.02   B II a)   5           3,80     4,28                        11,27       10,630        4,646    5 584   14,99  3 255,8       872,54
02.02   B II b)               1,96     2,21                          5,82       5,486        2,398    2 882    7,74  1 680,3       450,89
02.02   B II c)               1,36     1,53                          4,03       3,798        1,660    1 995    5,36  1 163,3       312,15
02.02   B II d)   1           5,43     6,12                        16,12       15,207        6,646    7 988   21,44  4 657,6     1 248,22
02.02   B II d)   2           3,78     4,26                        11,21       10,575        4,621    5 555   14,91  3 238,7       867,97
02.02   B II d)   3           3,54     3,99                        10,51        9,919        4,335    5 210   13,98  3 037,9       821,40
02.02   B II e)   1           5,25     5,92                        15,58       14,700        6,425    7 722   20,73  4 502,3     1 206,62
02.02   B II e)   2 aa)       1,77     1,99                          5,25       4,957        2,166    2 604    6,99  1 518,2       406,86
02.02   B II e)   2 bb)       3,19     3,59                          9,46       8,922        3,899    4 687   12,58  2 732,7       732,35
02.02   B II e)   3           3,33     3,75                          9,88       9,318        4,072    4 894   13,14  2 853,8       771,62
02.02   B II f)               4,98     5,61                        14,78       13,942        6,093    7 324   19,66  4 270,2     1 144,41
02.02   B II g)               6,03     6,79                        17,89       16,881        7,378    8 867   23,80  5 170,2     1 387,36
 ---pagebreak--- N? L 30/58                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         31 . 1 . 87
                                                        Positivos                                                       Negativos
              N? da pauta
           aduaneira comum
                                      República
                                      Federal da
                                      Alemanha
                                                   Países
                                                   Baixos
                                                               Bélgica/
                                                             /Luxemburgo \          Dinamarca      Reino
                                                                                                   Unido
                                                                                                               Irlanda      Itália   França       Grécia      Espanha
                                         DM          F1        FB/Flux
                                                                         \             Dkr            £          £Irl         Lit      FF          DR           Pta
                                                                                                — 100 kg —                         I
02.02 C                                  1,36       1,53                               4,03        3,798        1,660       1 995      5,36      1 163,3       312,15
02.05 C                                  3,01       3,40                               8,95        8,440        3,689      4 434     11,90       2 585,1       693,68
                                                                                                100 unidades
04.05 A I a) 1                           0,72       0,81                               2,14        2,019        0,882       1 060      2,85        618,2       165,69
04.05 A I a) 2                           0,25       0,28                               0,73        0,692        0,302          363     0,98        211,8        56,77
                                                                                                — 100 kg —
04.05   A  I b)                          2,18       2,45                               6,46        6,098        2,665      3 203       8,60      1 867,7       500,54
04.05    B I a) 1                        9,84      11,09                              29,22       27,563       12,046     14 479     38,86       8 442,0    2 262,44
04.05    B I a) 2                        2,53       2,85                               7,50        7,074        3,092      3716        9,97      2 166,5       580,63
04.05    B I b) 1                        4,44       5,01                              13,19       12,440        5,437       6 535    17,54 #     3 810,1     1 021,10
04.05    B I b) 2                        4,75       5,35                              14,09       13,294        5,810       6 983    18,74       4 071,6     1 091,18
04.05    B I b) 3                       10,19      11,48                              30,25       28,539       12,473     14 991     40,24       8 740,9     2 342,53
16.02    B I a) 1 aa) (') (2)            4,72       5,32                              14,01       13,218        5,777      6 943     18,64       4 048,4     1 084,97
 16.02   B I a) 1 bb) (2)                6,36       7,16                              18,86       17,796        7,778      9 348     25,09       5 450,6     1 462,95
 16.02   B I a) 2 (') (2)                6,63       7,47                              19,68       18,569        8,115      9 754     26,18       5 687,2     1 526,09
35.02   A  II a) 1                       8,84       9,96                              26,24       24,758       10,820     13 005     34,91       7 582,9     2 032,19
35.02   A   II a) 2                      1,20       1,35                               3,56         3,354       1,466       1 762      4,73      1 027,2       275,30
(') Os montantes compensatórios monetários dos produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I a) 2 da pauta aduaneira comum só se aplicam as trocas comerciais
    entre os Estados-membros bem como às exportações para países terceiros.
í2) Aplicável a partir de 16 de Fevereiro de 1987.