CELEX: 31994R0896
Language: pt
Date: 1994-04-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 896/94 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3406/93 que determina as variedades de arroz indica para efeitos de intervenção

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31994R0896

REGULAMENTO (CE) Nº 896/94 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3406/93 que determina as variedades de arroz indica para efeitos de intervenção  

Jornal Oficial nº L 104 de 23/04/1994 p. 0017 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0334  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0334 

REGULAMENTO (CE) Nº 896/94 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3406/93 que determina as variedades de arroz indica para efeitos de intervençãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1544/93 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu  artigo 5º,  Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3406/93 da Comissão (3) previu as características morfológicas e bromatológicas para determinar as variedades de arroz que podem ser consideradas como variedades indica; que é conveniente clarificar o  estádio do arroz durante o qual devem ser verificadas as referidas características;  Considerando que é necessário especificar que a Comissão determinará se uma amostra apresenta as características das variedades previstas no referido regulamento;  Considerando que a lista dos laboratórios foi determinada pelo Regulamento (CE) nº 3406/93; que o laboratório italiano mudou de endereço; que, por conseguinte, é conveniente alterar essa lista;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CE) nº 3406/93 é alterado do seguinte modo:  1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « 1. Para efeitos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, as variedades de arroz indica são as que apresentam as seguintes características:  a) Características morfológicas:  - comprimento do grão de arroz descascado não inferior a 6,6 milímetros,  - relação comprimento/largura do grão de arroz descascado não inferior a 3,  - ausência total de pérolas ou de estrias em, pelo menos, 60 % dos grãos da amostra de arroz branqueado;  a) Características bromatológicas do arroz branqueado:  - viscosidade não superior a 2,50 g/cm,  - consistência não inferior a 0,85 kg/cm2,  - teor de amilose não inferior a 21 %. ».  2. O nº 1 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:  « 1. A Comissão determinará se uma amostra apresenta as características das variedades com base na média aritmética dos resultados das análises efectuadas, excluindo os dois resultados extremos. ».  3. O ponto 4 do anexo III passa a ter a seguinte redacção:  « 4. ENTE NAZIONALE RISI - CENTRO DI RICERCHE SUL RISO 1. Castello d'Agogna ».   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.  (2) JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.  (3) JO nº L 310 de 14. 12. 1993, p. 14.