CELEX: 62016TN0273
Language: pt
Date: 2016-05-30 00:00:00
Title: Processo T-273/16: Recurso interposto em 30 de maio de 2016 — Sun Media/EUIPO — Meta4 Spain (METAPORN)

25.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 270/55
            
         Recurso interposto em 30 de maio de 2016 — Sun Media/EUIPO — Meta4 Spain (METAPORN)
   (Processo T-273/16)
   (2016/C 270/62)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sun Media Ltd (Hong Kong Central, Hong-Kong — Região Administrativa Especial da China) (representante: S. Schnider, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Meta4 Spain, SA
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «METAPORN» — Pedido de registo n.o 11 819 281
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 3 de março de 2016, nos processos apensos R 653/2015-2 e R 674/2015-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e, caso esta intervenha por escrito, a outra parte no processo no EUIPO a suportarem as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela recorrente no processo no Tribunal Geral e no recurso no EUIPO.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o e seguintes do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do dever do EUIPO de exercer as suas competências em conformidade com os princípios gerais do direito da União.