CELEX: 62017TA0021
Language: pt
Date: 2017-12-14 00:00:00
Title: Processo T-21/17: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — RL / Tribunal de Justiça da União Europeia «Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2015 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 10, com efeitos a 1 de julho de 2015 — Transferência interinstitucional — Sistema prorata temporis — Exame comparativo dos méritos — Artigo 45.° do Estatuto — Responsabilidade»

12.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 52/28
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — RL / Tribunal de Justiça da União Europeia
   (Processo T-21/17) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2015 - Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 10, com efeitos a 1 de julho de 2015 - Transferência interinstitucional - Sistema prorata temporis - Exame comparativo dos méritos - Artigo 45.o do Estatuto - Responsabilidade»)
   (2018/C 052/39)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: RL (representantes: C. Bernard-Glanz e A. Tymen, advogados)
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia (representantes: J. Inghelram e V. Hanley-Emilsson, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido com fundamento no artigo 270.o TFUE destinado a obter, por um lado, a anulação da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 11 de maio de 2016 que recusa promover o recorrente com efeitos a 1 de julho e, por outro lado, a reparação do prejuízo pretensamente sofrido pelo recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               RL é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 95, de 27.3.2017.