CELEX: 31991R0455
Language: pt
Date: 1991-02-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 455/91 DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3275/90, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT para certos produtos agrícolas e industriais #

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31991R0455

REGULAMENTO (CEE) Nº 455/91 DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3275/90, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT para certos produtos agrícolas e industriais  -   

Jornal Oficial nº L 054 de 28/02/1991 p. 0001 - 0003

REGULAMENTO (CEE) Nº 455/91 DO CONSELHO  de 25 de Fevereiro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) nº 3275/90, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT para certos produtos agrícolas e  industriais O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) nº 3275/90 (1), o Conselho abriu, para o ano de 1991, um certo número de contingentes pautais comunitários para os produtos agrícolas e industriais, dos quais um contingente de 600 000 m3 com direito nulo  para as madeiras contraplacadas de coníferas; que, pela sua Decisão 91/30/CEE (2), o Conselho aprovou uma Troca de Cartas que tem por objectivo prorrogar até 31 de Dezembro de 1991 o acordo celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados  Unidos da América relativo à conclusão das negociações ao abrigo do artigo XXIV.6 do Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e o Comércio (GATT); que esta decisão implica, por um lado, aumentar de 50 000 m3 o volume do citado contingente pautal e, por  outro, abrir um contingente pautal de 12 000 toneladas à taxa de 10 % para as cebolas secas, do código NC 0712 20 00; que por conseguinte é conveniente alterar nesse sentido o citado regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 3275/90 é alterado do seguinte modo:  1. O quadro constante do artigo 1º é substituído pelo quadro seguinte:  « Número  de ordem  Código NC  (a)  Designação das mercadorias  Período do  contingente  Volume do  contingente  (em toneladas)  Direito do  contingente  (em %)         09.0005  0302 40 90  0303 50 90  0304 10 93  ex 0304 10 98  0304 90 25  Arenques, respeitando os preços de referência  16 de Junho de 1991 a 14 de Fevereiro de 1992  34 000  0         09.0007  ex 0305 51 10  ex 0305 51 90  0305 59 11  0305 59 19  ex 0305 62 00  0305 69 10  Bacalhaus das espécies Gadus morhua e Gadus opac e peixes da espécie Boreogadus saida, salgados ou em salmoura, inteiros, descabeçados ou em pedaços  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991  25 000  0         09.0009  ex 0302 69 65  ex 0303 78 10  ex 0304 90 47  Pescada dourada (Merluccius bilinearis), fresca, refrigerada ou congelada  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991  2 000  8                Número  de ordem  Código NC  (a)  Designação das mercadorias  Período do  contingente  Volume do  contingente  (em toneladas)  Direito do  contingente  (em %)               09.0011  ex 0304 20 29  Filetes congelados de bacalhau (Gadus morhua)  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991  10 000  8         09.0013  ex 4412 19 00  ex 4412 99 90  Madeiras contraplacadas de coníferas, sem incorporação de outras matérias:  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991  650 000 m3  0    - com uma espessura superior a 8,5 mm, cujas superfícies não foram posteriormente trabalhadas       -  polidas e com uma espessura superior a 18,5 mm            09.0015  4801 00 10  Papel de jornal (1):  - proveniente do Canadá  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991  600 000  0  09.0017   - proveniente de outros países terceiros   50 000  0         09.0019  7202 21 10  7202 21 90  7202 29 00  Ferro-silício  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991  12 600  0         09.0021  7202 30 00  Ferro-sílico-manganés  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991  18 550  0         09.0023  ex 7202 49 10  ex 7202 49 50  Ferro-crómio contendo, em peso, 0,10 % ou menos de carbono e mais de 30 % até 90 %, inclusive, de crómio (ferro-crómio super-refinado)  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991  2 950  0         09.0035  ex 0712 20 00  Cebolas dessecadas,  mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda esmagadas ou pulverizadas, mas sem qualquer outro preparo  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991  12 000  10         09.0039  0805 30 10  Limões (Citrus limon, Citrus limonum)  de 15 de Janeiro a 14 de  Junho de 1991  10 000  6         09.0041  0802 11 90  0802 12 90  Amêndoas, com ou sem casca, excepto amêndoas amargas  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991  45 000  2         (a) Ver códigos Taric em anexo.  (1) A admissão a esta subposição está subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias aplicáveis na matéria. » 2. No quadro contante do anexo, o número de ordem 09.0006 é substituído pelo número de ordem 09.0005.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  J.-C. JUNCKER   (1) JO nº L 315 de 15. 11. 1990, p. 3. (2) JO nº L 17 de 23. 1. 1991, p. 17.