CELEX: 51987PC0499
Language: pt
Date: 1987-10-23
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3796/81 QUE ADOPTA A ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DOS PRODUTOS DA PESCA

18.11. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 308/5
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
             Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 3796/81, que
                          adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca
                                                       COM(87) 499 final
                              (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 26 de Outubro de 1987)
                                                         (87/C 308/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, por razões de simplicidade, é necessá-
                                                                   rio, em alguns casos, modificar ligeiramente o conteúdo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos anexos;
Económica Europeia e, em especial, o seu artigo 43?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             Considerando que os invertebrados aquáticos, com ex-
                                                                   clusão dos crustáceos e moluscos, e suas preparações, es-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    tão actualmente classificados nas subposições 0106 C,
                                                                   0204 C II 0206 C H I e 1602 B da pauta aduaneira co-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     mum; que, em consequência, estão abrangidos pelo Re-
Social,                                                            gulamento (CEE) n<? 827/68 do Conselho, de 28 de
Considerando que a Comunidade é Parte na Convenção                 Junho de 1968, que estabelece a organização comum de
Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designa-              mercado para certos produtos enumerados no Anexo II
ção e de Codificação de Mercadorias, a seguir denomi-              do Tratado (4), com a última redacção que lhe foi dada
nada «sistema harmonizado», que substitui a Convenção              pelo Regulamento (CEE) n? 2966/80 ( 5 ); que, no sistema
de 15 de Dezembro de 1950 sobre a Nomenclatura para                 harmonizado, serão classificados nas posições 0307 e
a Classificação des Mercadorias nas Pautas Aduaneiras;              1605; que é, por conseguinte, conveniente que os referi-
                                                                    dos invertebrados aquáticos e suas preparações fiquem
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87                 abrangidos pelo presente regulamento; que, em conse-
do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomen-              quência, já não estão abrangidos pelo Regulamento
clatura pautal e estatística e à pauta aduaneira co-                (CEE) n°. 827/68,
mum ('), é estabelecida uma nomenclatura combinada
baseada no sistema harmonizado que será aplicada a par-
tir de 1 de Janeiro de 1988, e que satisfará tanto as exi-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gências da pauta aduaneira comum como as da nomen-
clatura de mercadorias para as estatísticas do comércio                                        Artigo Io.
externo da Comunidade e as estatísticas do comércio
entre Estados-membros;                                              O Regulamento (CEE) n°. 3796/81 é alterado de acordo
                                                                    com o anexo..
Considerando que a nomenclatura pautal resultante da
aplicação do Regulamento (CEE) n° 3796/81 do Con-                                              Artigo 2?
selho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n°. 3879/86 (3), faz parte da pauta               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
aduaneira comum; que, em consequência, é necessário                 de 1988.
formular as designações das mercadorias e as posições
pautais constantes do referido regulamento de acordo                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
com a nomenclatura combinada;                                       elementos e directamente aplicável em todos os Estadosr
                                                                    -membros.
0) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.
O JO n? L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.                                (4) JO n? L 151 de 30. 6. 1986, p. 16.
O JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 5.                                (») JO n9 L 307 de 18. 11. 1980, p. 5.
 ---pagebreak--- N?C 308/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18.11.87
                                                             ANEXO
                                       Modificações ao Regulamento (CEE) n? 3796/81
          a) O n? 2 do artigo 1? é substituído pelo seguinte texto:
             «2.    Esta organização abrangerá os seguintes produtos:
                     Código                                              Designação
                       NC
             a) 0301                 Peixes vivos
                 0302                Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes e outra carne de
                                     peixes da posição 0304
                 0303                Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posi-
                                     ção 0304
                 0304                Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados
                                     ou congelados
             b) 0305                 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes
                                     ou durante a defumação; farinha de peixe própria para alimentação humana
             c) 0306                 Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos,
                                     salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor,
                                     mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura
                 0307                Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos,
                                     salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e molus-
                                     cos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura
             d) 0511                 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras
                                     posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para a alimentação
                                     humana:
                                     — Outros:
                 0511 91                    Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquá-
                                            ticos; animais mortos do Capítulo 3:
                 0511 91 90                    Outros
             e) 1604                 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir
                                     de ovas de peixe
             f) 1605                 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em con-
                                     servas
             g) 1902                 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras subs-
                                     tâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria,
                                     lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado:
                 1902 20 10                 Contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e
                                            outros invertebrados aquáticos
             h) 2301                 Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou
                                     outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana; torres-
                                     mos:
                 2301 20 00          — Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros inverte-
                                        brados aquáticos.»
 ---pagebreak--- 18.11.87                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                           N<?C308/7
         b) O n? 1 do artigo 20? é substituído pelo seguinte texto:
            «Os encargos da pauta aduaneira comum aplicáveis aos produtos constantes do Anexo III serão suspen-
            sos na sua totalidade.»
         c) O Anexo I é substituído pelo seguinte texto:
                                                                «ANEXO       I
                       Código da NC                                                    Designação
             A. Produtos frescos ou refrigerados
                  1.    0302 22 00                   Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                  2. ex 0302 40                      Arenques da espécie Clupea barengus
                  3. ex 0302 50 00                   Bacalhaus da espécie Gadus morhua
                  4.    0302 61 10                   Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                  5.    0302 62 00                   Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                  6.    0302 63 00                    Escamudos negros (Pollacbius virens)
                  7. ex 0302 64                       Cavalas, cavalinhas e sardas das espécies Scomber scombrus e Scomber
                                                     japonicus
                  8.    0302 65 10                    Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acantbias
                                                      e Scyliorhinus spp.)
                  9.    0302 69 31                    Cantarilhos (Sebastes spp.)
                      e 0302 69 33
                10.     0302 69 41                    Badejos (Merlangus merlangus)
                11.     0302 69 45                    Lingues (Molva spp.)
                12.     0302 69 55                    Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.)
                 13. ex 030269 65                     Pescadas e abróteas da espécie Merluccius merluccius
                 14.    0302 69 71                    Areiros (Lepidorhombus spp.)
                 15.    0302 69 75                    Xaputa (Brama spp.)
                 16.    0302 69 81                    Tamboril (Lophius spp.)
             B. Produtos congelados:
                     ex 0303 50 10                    Arenques da espécie Clupea barengus
                     ex 0303 50 90
                     ex 0304 90 21
                  e ex  0304 90 25
             C. Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada) das espécies previstas em A, frescos ou
                refrigerados, previstos nos números de código 0304 10 31, 0304 10 39 ou 0304 10 99
             D. Produtos vivos, frescos ou refrigerados ou produtos cozidos em água ou vapor:
                     ex 0306 23 31                    Camarões negros da espécie Crangon crangon
                  e ex 0306 23 39      -
             E. Produtos vivos, frescos ou refrigerados ou produtos cozidos em água ou vapor:
                     ex 0306 24 30                    Sapateiras daa espécie
                                                                     espi       Câncer pagurus
                     ex 0306 29 30                    Lagostins (Nepbrops
                                                                   fepbn       norvegicus)»
 ---pagebreak--- N ° C 308/8                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18.11.87
d) O Anexo II é substituído pelo seguinte texto:
                                                                     «ANEXO II
                Código da NC                                             Designação
    A. Produtos congelados:
        1.      0303 71 10                  Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
        2.      0303 79 71                  Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)
    B. Produtos congelados
        1.      0307 49 19                  Chocos (Sépia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas da espécie
                                            sepiolas ronaeletti
        2.      0307 49 31                  Potas e lulas das espécies Loligo spp.
                0307 49 33
             e 0307 49 39
        3.      0307 49 51                  Potas e lulas das espécies Ommastrepbes sagittatus
        4.      0307 59 10                  Polvos (Octopus spp.)
        5.      0307 99 11                  Illex spp.»
e) O Anexo III é substituído pelo seguinte texto:
                                                                      «ANEXO III
    Atuns (Thunnus spp.), bonitos listrados ou bonitos-de-ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamisj e outras espécies do género
    Euthynnus, frescos, refrigerados ou congelados, destinados à indústria da posição 1604 e classificáveis num dos seguintes números
    de código:
                                                                                                          Código da NC
                                       Designação
                                                                                   Fresco ou refrigerado               Congelado
    A. Apresentados sob outras formas para além das mencionadas na
        posição 0304:
         I. As seguintes espécies:
            a) Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga):
                1. Com peso não superior a 10 kg cada (')                            0302 31 10          0303 41 11, 0303 41 13 e 0303 41 19
                2. Com peso superior a 10 kg cada (')                                0302 31 10          0303 41 11, 0303 41 13 e 0303 41 19
            b) Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus al-
                bacares):
                1. Com peso não superior a 10 kg cada ( l )                          0302 32 10          0303 42 11, 0303 42 31 e 0303 42 51
                2. Com peso superior a 10 kg cada (')                                0302 32 10          0303 42 19, 0303 42 39 e 0303 42 59
            c) Bonitos listrados ou bonitos-de-ventre raiado [Euthynnus              0302 33 10          0303 43 11, 0303 43 13 e 0303 43 19
                (Katsuwonus) pelamisj
            d) Outras espécies do género Thunnus e Euthynnus                         0302 39 10          0303 49 11, 0303 49 13 e 0303 49 19,
                                                                                  e 0302 69 21           0303 79 21, 0303 79 23 e 0303 79 29
        II. Apresentados numa das seguintes formas:
            a) Inteiro
            b) Eviscerados, sem queiras
            c) Outras (por ex.: descabeçado)
    B. Carne (para além de filetes), mesmo picada                                    0304 10 99          0304 90 99»
    (') As referências de peso relacionam-se com produtos inteiros.
 ---pagebreak--- 18.11.87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N?C 308/9
f) O Anexo IV é substituído pelo seguinte texto:
                                                                       «ANEXO IV
   A. Produtos vivos, frescos, refrigerados ou congelados:
                               Código NC                                                Designação
       1. 0301 91 00, 0302 11 00, 0303 21 00,                     Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdnerii,          Salmo
           0304 10 11, ex 0304 10 91, 0304 20 11                  clarki, Salmo aquabonita, Salmo gilae)
           e ex 0304 90 10
           0301 93 00, 0302 69 11, 0303 79 11,                    Carpas
           ex 0304 10 19, ex 0304 10 91, ex 0304 20 19
           e ex 0304 90 10
       2. 0301 99 11, 0302 12 00, 0303 10 00,                     Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), sal-
           0303 22 00, 0304 10 13, ex 0304 10 91,                 mões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-
           0304 20 1 3 e e x 0 3 0 4 90 10                        -danúbio (Hucho hucho)
           0306 12 e 0306 22                                      Lavagantes (Homarus spp.)
   B. Produtos congelados ou salgados; crustáceos congelados:
                                                                         Classificáveis num dos seguintes códigos da NC
                                            Peixes congelados,      Filetes de peixes                                      Filetes crus,
              As seguintes espécies        excepto os filetes de e outra carne de peixes       Peixes salgados,      simplesmente revestidos
                                          peixes e outra carne de   (mesmo picada),              secos ou não          de pasta ou de pão Crustáceos
                                             peixes da posição         congelados                                       ralado (panados),
                                                 . 0304                                                                     congelados
       Escamudos negros                        0303 73 00            0304 20 31            0305 30 90, 0305 59 90      1604 19 91
        (Pollachius virens)                                       e 0304 90 41             e 0305 69 90
       Bacalhaus (Gadus morhua)                 0303 60 10           0304 20 29            0305 30 19,0305 5190        1604 19 91
                                                                  e 0304 90 37             e 0305 62 00
       Cães-do-mar ou tubarões                  0303 75 10           0304 20 61            0305 30 90, 0305 59 90      1604 19 91
       espinhosos e pata-roxas                                    e 0304 90 99             e 0305 69 90
        (Squalus acanthias und Scy-
        liorbinus spp.)
        Eglefinos ou arincas (Me-               0303 72 00           0304 20 33            0305 30 90, 0305 59 90      1604 19 91
        lanogrammus aeglefinus)                                   e 0304 90 45             e 0305 69 90
        Pescadas e abróteas da                  0303 78 10           0304 20 57            0305 30 90, 0305 59 90      1604 19 91
        espécie Merluccius merluc-                                e 0304 90 47             e 0305 69 90
        cius
       Arenques da espécie                      0303 50 10           0304 20 75            0305 30 90, 0305 59 30      1604 12 10
        Clupea barengus                      e 0303 50 90            0304 90 21            e 0305 61 00
                                                                  e 0304 90 25
        Lingues (Molva spp.)                    0303 79 51           0304 20 43            0305 30 90, 0305 59 90      1604 19 91
                                                                  e 0304 90 99             e 0305 69 90
        Cavalas, cavalinhas e sar-              0303 74 11           0304 20 53            0305 30 90, 0305 59 90      1604 15 10
        das das espécies Scomber             e 0303 74 19         e 0304 90 99             e 0305 69 90
        scombrus e Scomber
       japonicus
       Areiros (Lepidorhombus                   0303 79 73           0304 20 79            0305 30 90, 0305 59 90      1604 19 91
        spp.)                                                     e 0304 90 51             e 0305 69 90
       Tamboril (Lophius spp.)                  0303 79 81           0304 20 83            0305 30 90, 0305 59 90      1604 19 91
                                                                  e 0304 90 57             e 0305 69 90
        Solhas ou patruças                      0303 32 00           0304 20 71            0305 30 90, 0305 59 90      1604 19 91
        (Pleuronectes platessa)                                   e 0304 90 99             e 0305 69 90
       Xaputa                                   0303 79 75           0304 20 81            0305 30 90, 0305 59 90      1604 19 91
        (Brama spp.)                                              e 0304 90 55             e 0305 69 90
 ---pagebreak--- N?C 308/10                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                     18.11.87
                                                                                         Classificáveis num dos seguintes códigos da NC
                                                    Peixes congelados,                                                                                   Filetes crus,
                                                                               Filetes de peixes
                 As seguintes espécies             excepto os Filetes de                                                                          simplesmente revestidos
                                                                           e outra carne de peixes                        Peixes salgados,
                                                  peixes e outra carne de                                                                            de pasta ou de pão    Crustáceos
                                                                               (mesmo picada),                              secos ou não
                                                      peixes da posição                                                                               ralado (panados),
                                                                                   congelados
                                                            0304                                                                                          congelados
          C a n t a r i l h o s (Sebastes   spp.)        0303 79 35             0304 20 35                           0305 30 90, 0305 59 90           1604 19 91
                                                     e 0303 79 37           e 0304 90 31                             e 0305 69 90
          Badejos (Merlangus                            0303 79 45              0304 20 41                           0305 30 9 0 , 0305 59 90         1604 19 91
          merlangus)                                                        e 0304 90 99                             e 0305 69 90
         Sapateira             (Câncer                                                                                                                                      0306 14 30
         pagums)
         Lagostins              (Nephrops                                                                                                                                   0306 19 30
          norvegicus)
   C. Produtos preparados ou em conserva:
                                          Código NC                                                                Designação
          1. 1604 13 10 e e x 1604 20 50                                       Sardinhas
         2. 1604 14 10, 1604 19 30 e 1604 20 70                                Atuns (Thunnus spp.), bonitos-listrados o u b o n i -
                                                                               t o s - d e - v e n t r e - r a i a d o (Eutbynnus          (Katsuwónus)
                                                                               pelamis) e o u t r a s espécies d o g é n e r o              Eutbynnus
          3. ex 1902 20 10                                                     M a s s a s alimentícias r e c h e a d a s ( m e s m o c o z i d a s
                                                                               ou p r e p a r a d a s d e o u t r o m o d o ) , c o n t e n d o , em
                                                                               p e s o , mais d e 20 % dos p r o d u t o s m e n c i o n a d o s
                                                                               nos p o n t o s 1 e 2»
g) O Anexo V é substituído pelo seguinte texto:
                                                                                        «ANEXO V
   Produtos congelados ou salgados, crustáceos congelados ou salgados, crustáceos sem concha e apenas cozidos em água ou vapor:
                                                                                        Classificáveis num dos seguintes números de código
                                                           Peixes
                                                                                                                                                    Filetes crus,
                                                        congelados,       Filetes de peixes
               As seguintes espécies                                                                                                         simplesmente revestidos
                                                    excepto os filetes e outra carne de peixes                        Peixes salgados,
                                                                                                                                                de pasta ou de pão        Crustáceos
                                                     de peixes e outra    (mesmo picada),                              secos ou não
                                                                                                                                                 ralado (panados),
                                                    carne de peixes da        congelados
                                                       posição 0304                                                                                  congelados
    E s c a m u d o d o Alasca                           0303 79 55             0304 20 99                    0305 30 9 0 , 0305 59 90              1604 19 91
    (Tberagra              cbalcogramma)                                     e 0304 90 91                     e 0305 69 90
    Peixes da espécie                 Boreogadus         0303 79 41             0304 20 29                    0305 30 19, 0305 59 19                1604 19 91
    saida                                                                   e 0304 90 37                      e 0305 69 10
    Bacalhaus das espécies Gadus                         0303 60 10             0304      20    21,           0305     30  11,                      1604 19 91
    ogac e Gadus                macrocephalus         e 0303 60 90              0304       20   29,           0305     30  19,
                                                                                0304      90    35            0305     51 90 e
                                                                            e 0304        90     37           0305     62  00
 ---pagebreak--- 18.11.87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N?C 308/11
                                                                 Classificáveis num dos seguintes números de código
                                       Peixes
                                                                                                               Filetes crus,
                                    congelados,        Filetes de peixes
          As seguintes espécies                                                                          simplesmente revestidos
                                 excepto os filetes e outra carne de peixes        Peixes salgados,                                Crustáceos
                                                                                                           de pasta ou de pão
                                 de peixes e outra     (mesmo picada),               secos ou não
                                                                                                            ralado (panados),
                                 carne de peixes da       congelados
                                                                                                                congelados
                                   posição 0304
   Azevias (Platichthys flesus)       0303 39 10            0304 20 73         0305 30 90, 0305 59 90          1604 19 91
                                                         e 0304 90 99          e 0305 69 90
   Pescadas e abróteas                0303 78 10            0304 20 57         0305 30 90, 0305 59 90          1604 19 91
   (Merluccius spp., excepto                              e 0304 90 47         e 0305 69 90
   (Merluccius merluccius)
   Arenques da espécie                0303 50 10            0304 20 75,        0305 30 90, 0305 59 30          1604 19 91
   Clupea pallasii                 e 0303 50 90             0304 90 21         e 0305 61 00
                                                          e 0304 90 25
   Peixes da espécie Orcynopsis       0303 79 61             0304 20 53        0305 30 90, 0305 59 90          1604 19 50 .
   unicolor                        e 0303 79 63           e 0304 90 99         e 0305 69 90
   Escamudo do Alasca                 0303 79 55             0304 20 99        0305 30 90, 0305 59 90          1604 19 91
   (Pollachius pollachius)                                e 0304 90 99         e 0305 69 90
   Camarões, outros que da espé-                                                                                                 — congelados:
   cie (Crangon crangon)                                                                                                            0306 13
                                                                                                                                 — salgados:
                                                                                                                                    0306 23 10,
                                                                                                                                    0306 23 39
                                                                                                                                    e
                                                                                                                                    0306 23 90
                                                                                                                                 — sem concha
                                                                                                                                    eapenas
                                                                                                                                    cozidos em
                                                                                                                                    agua ou
                                                                                                                                    vapor:
                                                                                                                                    1605 20 00»
 ---pagebreak---  N?C308/12                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18.11.87
                  h) O Anexo VI é substituído pelo seguinte texto:
                                                                     «ANEXO VI
                     (O conteúdo deste anexo será constituído pelo texto da nomenclatura combinada para os produtos men-
                                                               cionados no artigo 1?)»
                                                                                                         Taxas dos direitos
      Código                                  Designação das mercadorias                           autónomos                      Unidade
        NC                                                                                            .(%)        convencionais suplementar
                                                                                                  ou niveladores        (%)
                                                                                                     (AGR)
          1                                               2                                              3                4          5
    0301            Peixes vivos:
    0301 10        — Peixes ornamentais:
    0301 10 10           De água doce                                                                   10           Isenção        —
    0301 10 90     — — Do mar                                                                           15               15
                   — Outros peixes vivos:
    0301 91 00           Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdnerí, Salmo clarki, Salmo agua-
                         honita, Salmo gilae)                                                           16               12
    0301 92 00           Enguias (Anguilla spp.)                                                        10                3         —
    0301 93 00           Carpas                                                                         10                8         —
    0301 99              Outros:
                            De água doce:
    0301 99 11                  Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlân-
                                tico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)                   16                2         —
    0301 99 19                  Outros                                                                  10                8         —
    0301 99 90              Do mar                                                                      17               16
    0302            Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes e o u t r a
                   carne de peixes da posição 0 3 0 4 :
                   — Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:
    0302 11 00           Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdnerí, Salmo clarki, Salmo agua-
                         bonita, Salmo gilae)                                                           16               12
    0302 12 00           Salmões-do-pacífico     (Oncorhynchus      spp.),  salmões-do-atlântico
                         (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)                               16               (')
   0302 19 00                                                                                           16                8
                   — Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae,            Soíeidae,
                      Scophthalmidae e Citharídae), excepto fígados, ovas e sémen:
    0302 21              Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides,     Hippoglossus   hippoglossus,
                         Hippoglossus stenolepis):
   0302 21 10               Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)                                15                8         —
   0302 21 30               Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)                            15                8         —
   0302 21 90               Alabote-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis)                               15               15         —
   0302 22 00            Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)                                     15               15         —
   0302 23 00            Linguados (Solea spp.)                                                         15               15         —
   0302 29 00                                                                                           15               15         —
(') A determinar.
 ---pagebreak--- 18. 11. 87                                                  J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                             N? C 308/13
                                                                                                                                      Taxas dos direitos
       Código                                            Designação das mercadorias                                              autónomos
         NC                                                                                                                          (0/0)       convencionais
                                                                                                                               ou niveladores         (o/o)
                                                                                                                                   (AGR)
                           Atuns (do género Thunnus), bonitos listrados ou bonitos de ventre
                           raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamisj, excepto fígados, ovas e
                           sémen:
    0302 31                — Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga):
    0302 31 10                     Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela                            25 O O           22 (') O
                                   posição 1604 (')                                               !
    0302 31 90                      Outros                                                                                          25 0           22 O O
    0302 32                — Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares):
    0302 32 10                      Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela                           25 O O           22 O («)
                                    posição 1604 O
    0302 32 90                      Outros                                                                                          25 O           22 O O
    0302 33                — Bonitos listrados ou bonitos de ventre raiado:
    0302 33 10                      Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela                           25 O O           22 O O
                                    posição 1604 (')
    0302 33 90                                                                                                                      25 O           22 O O
                                    Outros
    0302 39
                           — Outros:
    0302 39 10
                                    Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela
                                                                                                                                  25 O Ç)          22 O O
                                    posição 1604 (')
    0302 39 90                      Outros                                                                                          25 O           11 o o
    0302 40                 Arenques (Clupea harengus, Clupea paüasii), excepto fígados, ovas e
                            sémen:
    0302 40 10              — De 15 de Fevereiro a 15 de Junho                                                                     Isenção          Isenção
    0302 40 90              — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                                      20 O     •      15 O (5)
    0302 50                 Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto
                            fígados, ovas e sémen:
    0302 50 10              — Da espécie Gadus morhua                                                                                  15               12
    0302 50 90              — Outros                                                                                                   15               12
                            Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
    0302 61                 — Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops ssp.) sardinelas (Sardinella
                                spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus):
     0302 61 10                     Sardinhas da espécie Sardina pilchardus                                                            25               23
     0302 61 30                     Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)                                        15               15
                                    Espadilhas (Sprattus sprattus):
     0302 61 91                         De 15 de Fevereiro a 15 de Junho                                                           Isenção          Isenção
     0302 61 99                         De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                               20               13
     0302 62 00             — Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefínus)                                                          15               15
     0302 63 00             — Escamudos negros (Pollachius rirens)                                                                     15               15
     0302 64                — Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasi-
                                cus, Scomber japonicus):
     0302 64 10                     De 15 de Fevereiro a 15 de Junho                                                               Isenção          Isenção
     0302 64 90                     De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                                   20               20
 (')  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor a matéria.
 (')  Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência, está prevista a cobrança de um direito de compensação.
 (')  A cobrança deste direito está suspensa por um período indeterminado.
 (4)  Isenção para o atum destinado à indústria da conserva dentro do limite dum contingente pautal anual de 30 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes
      e na condição da observância do preço de referência. Outrossim, a admissão ao benefício deste contingente está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em
      vigor na matéria.
 (') Isenção dentro do limite dum contingente pautal anual de 34 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competente e sujeito à obervância do preço de referência
      para os arenques.
 ---pagebreak--- N° C 308/14                                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                                          18. 1 1 . 87
                                                                                                                                     Taxas dos direitos
       Código                                           Designação das mercadorias                                              autónomos
         NC                                                                                                                         (%)          convencionais
                                                                                                                              ou niveladores          (%)
                                                                                                                                  (AGR)
           1
    0302 65                    Esqualos:
    0302 65 10                     Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxafr (Squâlus acant-
                                   hias e Sycliorhinus spp.)
                                                                                                                                     15                 O
    0302 65 90                                                                                                                       15
                                   Outros
    0302 66 00                                                                                                                       10
                               Enguias (Anguilh spp.)
    0302 69
                               Outros:
                                   De água doce:
    0302 69 11                                                                                                                       10
                                       Carpas
    0302 69 19                                                                                                                       10
                                       Outros
                                   Do mar:
                                       Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos listrados ou
                                       bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]
                                       referidos na subposiçâo 0302 33 acima:
    0302 69 21                             Destinados à fabricação industrial dos produtos classificá-
                                           veis pela posição 1604 (2)                                                            25 O («)          22 O O
    0302 69 25                             Outros                                                                                 25 O             22 O O
                                       Cantarilhos (Sebastes spp.):
    0302 69 31                             Da espécie Sebastes marínus               ..                                              15                8
    0302 69 33                             Outros                                                                                    15                15
    0302 69 35                         Peixes da espécie Boreagadus saída                                                            15                12
    0302 69 41                         Badejos (Merlangus merlangus)                 ..                                              15                15
    0302 69 45                         Lingues (Molva spp.)                                                                          15                15
    0302 69 51                         Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma)                          e escamudo
                                       amarelo (PoJJachius poliachius)                                                               15                15
    0302 69 55                         Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.)                                                       15                15
    0302 69 61                         Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.                                    15'               15
    0302 69 65                         Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)                                         15              15 O
    0302 69 71                         Areiros (Lepidorhombus spp.)                                                                  15                15
    0302 69 75                         Xaputa (Brama spp.)                                                                           15                15
    0302 69 81                         Tamboril (Lophius spp.)                                                                       15                15
    0302 69 85                         Pichelim ou verdinho (Micromesistius                   poutassou      ou     Gadus
                                                                                                                                     15                15
                                       poutassou)
    0302 69 95                                                                                                                       15                15
                                      Outros
    0302 70 00                                                                                                                       14                10
                           Fígados, ovas e sémen
(')  Direito de 6 % para os caes-do-mar (Squnlus acanthias) dentro do limite dum contigente pautal anual de 5 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes.
(')  A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(')  Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência, está prevista a cobrança de um direito de compensação.
(4)  A cobrança deste direito está suspensa por um período indeterminado.
(')  Isenção para o atum destinado à indústria da conserva dentro do limite dum contingente pautal anual de 30 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes
     e na condição da observância do preço de referência. Outrossim, a admissão ao beneficio deste contingente está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em
     vigor na matéria.
(*) Direito de 8 % para a pescada prateada (Merluccius bilinearis) dentro do limite dum contingente pautal anual de 2 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias
     competentes.
 ---pagebreak--- 18. 11. 87                                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                             N? C 308/15
                                                                                                                                    Taxas dos direitos
      Código                                                                                                                    autónomos
                                                        Designação das mercadorias
        NC                                                                                                                                      convencionais
                                                                                                                              ou niveladores
                                                                                                                                  (AGR)
                                                                                                                                                     (%)
          1
   0303                Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e o u t r a carne de
                       peixes da posição 0 3 0 4 :
   0303 10 00          — Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), excepto fígados, ovas e sémen                                     16
                       — Outros sãlmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:
   0303 21 00                 Trutas Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo ciaria, Salmo aguaboni-
                               ta, Salmo gilae) .                                                                                   16                12
   0303 22 00                 Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio                             (Hucho            16                 2
                              hucho)
   0303 29 00                 Outros                                                                                                16
                       — Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae,                                Soleidae,
                           Scophtalmldae e Ckharídae), excepto fígados, ovas é sémen:
   0303 31                    Alabotes (Reinhardtius            hippoglossoides,       Hippoglossus        hippoglossus,
                               Hippoglossus        stenolepis):
   0303 31 10                                                                                                                       15                 8
                                   Alabotes-negros (Reinhardtius hippoglossoides)
   0303 31 30                                                                                                                       15                 8
                                   Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
   0303 31 90                                                                                                                       15                15
                                   Alabotes-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis)
   0303 32 00                                                                                                                       15                15
                               Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
   0303 33 00                                                                                                                       15                15
                               Linguados (Solea supp.)
   0303 39
                               Outros:
   0303 39 10                                                                                                                       15                15
                                   Azevias (Platichtys flesus)
    0303 39 90                                                                                                                       15               15
                                   Outros
                       — Atuns (do género Thunnus) bonitos listrados ou bonitos de ventre raiado
                           [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen:
    0303 41                    Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga):
                                   Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela
                                   posição 1604 ('):
    0303 41 11                                                                                                                   25 O O           22 O O
                                       Inteiros
    0303 41 13                                                                                                                   25 O O           22 O O
                                       Eviscerados, sem guelras
    0303 41 19                                                                                                                   25 O O           22 O O
                                       Outros (por exemplo descabeçados)
    0303 41 90                                                                                                                     25 O           22 O O
                                   Outros
    0303 42
                               Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares):
                                   Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela
                                   posição 1604 ('):
                                       Inteiros:
    0303 42 11                                                                                                                   25 O O           22 (') O
                                           Pesando até 10 kg cada um
    0303 42 19                                                                                                                   25 O O           22 O <<)
                                           Outros
                                       Eviscerados, sem guelras:                                                                 25 O O
    0303 42 31                                                                                                                                    22 O (<)
    0303 42 39                             Pesando até 1Ó kg cada um                                                             25 O O           22 O (<)
                                           Outros
(')  A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(')  Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência está prevista a cobrança de um direito de compensação.
(J)  A cobrança deste direito está suspensa por um período indeterminado.
(4)  Isenção para o atum destinado à indústria da conserva dentro do limite dum contingente pautal anual de 30 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes
     e na condição da observância do preço de referência. Outrossim, a admissão ao benefício deste contingente está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em
     vigor na matéria.
 ---pagebreak---  N ? C 308/16                                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                                  18. 11. 87
                                                                                                                                     Taxas dos direitos
      Código                                            Designação das mercadorias                                              autónomos
        NC                                                                                                                          (%)         convencionais
                                                                                                                              ou niveladores         (%)
                                                                                                                                  (AGR)
                                       Outros (por exemplo descabeçados):
    0303 42 51                            Pesando até 10 kg cada um                                                              25 O O           22 O O
    0303 42 59                            Outros                                                                                 25 O O           22 O O
   0303 42 90                      Outros                                                                                         25 O            22 O O
   0303 43                — Bonitos listrados ou bonitos de ventre raiado:
                                   Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela
                                   posição do 1604 ("):
   0303 43 11                                                                                                                   25 O O            22 O O
                                   Inteiros
   0303 43 13                                                                                                                   25 («) O          22 O O
                                      Eviscerados, sem guelras
   0303 43 19                                                                                                                   25 C) O           22 O O
                                      Outros (por exemplo descabeçados)
   0303 43 90                                                                                                                     25 O            22 (') O
                                   Outros
   0303 49
                          — Outros:
                                   Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela
   0303 49 11                      posição 1604 C):                                                                             25 O O            22 O O
   0303 49 13                         Inteiros                                                                                  25 O O            22 O O
   0303 49 19                         Eviscerados sem guelras                                                                   25 O O            22 0) O
   0303 49 90                         Outros (por exemplo descabeçados)                                                           25 (')          22 O O
   0303 50                         Outros
                          Arenques (Clupea harengus, Clupea paüasü), excepto fígados, ovas e
                          sémen:
   0303 50 10             — De 15 de Fevereiro a 15 de Junho                                                                     Isenção           Isenção
   0303 50 90             — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                                      20 O            15 O O
   0303 60                Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto
                          fígados, ovas e sémen:
   0303 60 10             — Das espécies Gadus morhua e Gadus ogac                                                                   15               O
   0303 60 90             — Da espécie Gadus macrocephalus                                                                           15               15
                          Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
   0303 71                — Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardineüa
                              spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus):
   0303 71 10                      Sardinhas da espécie Sardina pilchardus                                                          25                23
   0303 71 30                      Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardineüa spp.)                                        15               15
                                   Espadilhas (Sprattus sprattus):
   0303 71 91                         De 15 de Fevereiro a 15 de Junho                                                           Isenção          Isenção
   0303 71 99                         De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                              20                13
   0303 72 00             — Eglefinos ou arnicas (Melanogrammus aeglefinus)                                                          15               15
(') Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência, está prevista a cobrança de um direito de compensação.
(') A cobrança deste direito está suspensa por um período indeterminado.
(s) Isenção para o atum destinado à indústria da conserva dentro do limite dum contingente pautal anual de 30 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes
    e na condição da observância do preço de referência. Outrossim, a admissão ao benefício deste contingente está sujeita às condições previstas nas diposições comunitárias em
    vigor na matéria.
 4
( ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(5) Isenção dentro do limite dum contingente pautal anual de 34 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes e sujeito à observância do preço de referência
    para os arenques.
(') A determinar.
 ---pagebreak---  18. 11. 87                                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                             N ? C 308/17
                                                                                                                                    Taxas dos direitos
      Código                                                                                                                    autónomos
                                                       Designação das mercadorias
        NC                                                                                                                                      convencionais
                                                                                                                              ou niveladores
                                                                                                                                  (AGR)              (%)
   0303 73 00             — Escamudos negros (Pollachius virens)                                                                    15                15
   0303 74                    Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasi-
                              cus, Scomber japonicus) :
                              — Da espécies Scomber scombrus e Scomber                      japonicus:
   0303 74 11                         De 15 de Fevereiro a 15 de Junho                                                           Isenção          Isenção
   0303 74 19                         De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                              20                20
   0303 74 90                 — Da espécie Scomber australasicus                                                                    15                15
   0303 75                    Esqualos:
   0303 75 10                 — Cães do mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acant-
                                   hias e Scyliorbinus spp.)                                                                        15               8 (')
   0303 75 90                 — Outros                                                                                              15                 8
   0303 76 00                 Enguias (Anguilla spp.)                                                                               10                 3
   0303 77 00                 Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus)                         .. .         15                15
   0303 78                    Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Uropbycis spp.):
   0303 78 10                 — Pescadas do género Merluccius                                                                       15              O (3)
   0303 78 90                 — Abróteas do género Uropbycis                                                                        15                15
   0303 79                    Outros:
                              — De água doce:
   0303 79 11                         Carpas                                                                                        10
   0303 79 19                         Outros                                                                                        10
                              — Do mar:
                                      Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos listrados ou
                                      bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]
                                      referidos na subposição 0303 43 acima:
                                          Destinados à fabricação industrial dos produtos calssificá-
                                          veis pela posição 1604 ( 4 ):
   0303 79 21                             _ Inteiros                                                                             25 O O           22 0) O
   0303 79 23                                 Eviscerados sem guelras                                                            25 (') (•)       22 O (0
   0303 79 29                                 Outros (por exemplo descabeçados)                                                  25 O (<)         22 O O
   0303 79 31                             Outros                                                                                  25 O            22 O (')
                                      Cantarilhos (Sebastes spp):
   0303 79 35                             Da espécie Sebastes marinus                                                               15                 8
   0303 79 37                             Outros                                                                                    15                15
   0303 79 41                         Peixes da espécie Boreogadus saída                                                            15                O
(') Direito do 6 % para os câes-do-mar (Squalus acanthias) dentro do limite dum contigente pautal anual de 5 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes.
(2) A determinar.
(5) Direito de 8 % para a pescada prateada (Merluccius bilinearís) dentro do limite dum contingente pautal anual de 2 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias
    competentes.
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(') Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência, está prevista a cobrança de um direito de compensação.
(') A cobrança deste direito está suspensa por um período indeterminado.
(') Isenção para o atum destinado i indústria da conserva dentro do limite dum contingente pautal anual de 30 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes
    e na condição da observância do preço de referência. Outrossim, a admissão ao benefício deste contingente está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em
    vigor na matéria.
 ---pagebreak--- N? C 308/18                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                   18. 11. 87
                                                                                                                                 Taxas do direitos
      Código                                          Designação das mercadorias                                           autónomos                               Unidade
        NC                                                                                                                     (%)            convencionais      suplementar
                                                                                                                          ou niveladores            ("/o)
                                                                                                                              (AGR)
         1                                                            2                                                          3                    4                5
   0303 79 45                       Badejos (Merlangus merlangus)                                                               15                   15               —
   0303 79 51                                                                                                                   15                   15               —-
   0303 79 55                       Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma)                         e escamudo
                                     amarelo (Pollachius pollachius)                                                            15                   15               —
                                    Peixes da espécie Orcynopsis            unicolor:
   0303 79 61                           De 15 de Fevereiro a 15 de Junho                                                     Isenção             Isenção              —
   0303 79 63                           De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                        20                   20
   0303 79 65                       Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.)                                                     15                   15               —
   0303 79 71                       Douradas do mar das espécies (Dentex                      dentex e Pagellus
                                    SPP)                                                                  •                     15                   15               —
   0303 79 73         — — — — Areiros (Lepidorhombus spp.)                                                                      15                   15
   0303 79 75                       Xaputas (Brama spp.)                                                                        15                   15               —
   0303 79 81                       Tamboril (Lophius spp.)                               ;                                     15                   15               —
   0303 79 83                        Pichelim ou verdinho (Micromesistius                 poutassou      ou    Gadus
                                    poutassou)                                                                                  15                   15
   0303 79 99                        Outros                                                                                     15                   15               _
   0303 80 00         — Fígados, ovas e sémen                                                                                   14                   10
   0304               Filetes de peixes e o u t r a carne de peixes (mesmo picada), frescos,
                      refrigerados o u congelados:
   0304 10            — Frescos ou refrigerados:
                              Filetes:
                                 De peixes de água doce:
   0304 10 11                        De trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarJd, Salmo
                                     aguabonita, Salmo gilàe)                                                                   16                   12
   0304 10 13                        De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus                     spp.), salmões-do-
                                     -atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho buc-
                                     ho)                                                                                        16                    2
   0304 10 19                        De outros peixes de água doce                                                               5                    9
                                 Outros:
   0304 10 31                        De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus                             macro-
                                     cephalus) e de peixes da espécie Boreagadus saída                                          18                   18               —
   0304 10 39                                                                                                                   18                   18
                              Outra carne de peixes (mesmo picada):
   0304 10 91                    De peixes de água doce                                                                          8                    8               —
   0304 10 99         — — — Outros                                                                                              18                 15 O               —
   0304 20            — Filetes congelados:
                              De peixes de água doce:
   0304 20 11                    De trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki,                       Salmo
                                 aguabonita, Salmo gilae)                                                                       16                   12               —
   0304 20 13                    De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlânti-
                                 co (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)                                            16                    2
   0304 20 19                                                                                                                    5                    9               —
(') Isenção dentro do limite dum contingente pautai anual de 34 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes e sujeito à observância do preço de referência
    para os arenques.
 ---pagebreak---  18. 11. 87                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           N ? C 308/19
                                                                                                                                      Taxas dos direitos
       Código                                           Designação das mercadorias                                               autónomos                         Unidade
         NC                                                                                                                         (%)          convencionais   suplementar
                                                                                                                               ou niveladores         (0/0)
                                                                                                                                   (AGR)
           1                                                            2                                                             3                 4              5'
                               De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e
                               de peixes da espécie Boreagadus saída:
    0304 20 21                     De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus                                                        18                15             —
    0304 20 29                     Outros                                                                                            18              0) O
    0304 20 31                 De escamudos negros (PoJlachius virens)                                                               18                15             —
    0304 20 33                 De eglefinos ou arincas (Melanogrammus                 aeglefínus)                                    18                15
                               De cantarilhos (Sebastes spp.):
    0304 20 35         — — — Da espécie Sebastes marinus                                                                             18                12
    0304 20 37         — — — Outros                                                                                                  18                15             —
    0304 20 41                 De badejos (Merlangus merlangus)                                                                      18                15
    0304 20 43         — —i De lingues (Molva spp.)                                                                                  18                15
    0304 20 45                 De atum (do género Thutinus), e peixes do género Euthynnus                                            18                18             —
                               De cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber austra-
                               lasicus, Scomber japonicus) e da espécie Orcynopsis unicolor:
    0304 20 51                     Da espécie Scomber australasicus                                                                  18                15
    0304 20 53         — — — Outros                                                                                                  18                15             —
                               Da pescada e de abrótea (Merluccius spp., Urophycis spp.):
    0304 20 57                     Pescada do género Merluccius                                                                      18                O              —
    0304 20 59                                                                                                                       18                15             —
                               De esqualos:
    0304 20 61                     Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acant-
                                   hias e Scyliorhinus spp.)                                                                         18                15             —
    0304 20 69         — — — De outros esqualos                                                                                      18                15
    0304 20 71                 De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)                                                         18                15             —
    0304 20 73         — — De azevia (Platichthys flésus)                                                                            18                15
    0304 20 75                 De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)                                                        18                15             — •
    0304 20 79         — — De areiros (Lepidorhombus spp.)                                                                           18                15
    0304 20 81                 De xaputa (Brama spp.)                                                                                18                15            i—
    0304 20 83                 De tamboril (Lophius spp.)                                                                            18                15             —
    0304 20 99         — — Outros                                                                                                    18                15             —
    0304 90            — Outros:
    0304 90 10                 De peixes de água doce                                                                                 8                 8
                               Outros:
                                   De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii):
    0304 90 21                         De 15 de Fevereiro a 15 de Junho                                                           Isenção          Isenção            —
                                                                                                                                                            4
    0304 90 25         — — — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                                    20 O            15 O ( )           —
(') Direito de 8 % para o bacalhau da espécie Gadus morhua dentro do limite dum contingente pautal anual de 10 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias
     competentes.
(') A determinar.
(')  Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência, está prevista a cobrança de um direito de compensação.
(4) Isenção dentro do limite dum contingente pautal anual de 34 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes e sujeito à obervância do preço de referência
     para os arenques.
 ---pagebreak--- N ? C 308/20                                            J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                                  18. 11. 87
                                                                                                                                 Taxas dos direitos
     Código                                         Designação das mercadorias                                             autónomos
        NC                                                                                                                     (%)          convencionais
                                                                                                                         ou niveladores           (%)
                                                                                                                              (AGR)
   0304 90 31                    De cantarilhos (Sebastes spp.)                                                                 15
                                 De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus                      macrocephalus)
                                 e de peixes da espécie Boreagadus saida:
   0304 90 35                                                                                                                   15                 15
                                     De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
   0304 90 37
                                     Outros
                                                                                                                                15                 O
   0304 90 41                                                                                                                   15                 15
                                 De escamudos negros (Pollachius virens)
   0304 90 45                                                                                                                   15                 15
                                 De eglefinos ou arincas (Melanogrammus                aeglefinus)
                                 De pescada e abrótea (Merluccius spp., Urophycis spp.)
   0304 90 47
                                     Pescada do género Merluccius
                                                                                                                                15               OO
   0304 90 49                                                                                                                   15                 15
                                    Abrótea do género Urophycis
   0304 90 51                                                                                                                   15                 15
                                 De areiros (Lepidorhombus spp.)
   0304 90 55                                                                                                                   15                 15
                                 De xaputa (Brama spp.)
   0304 90 57                                                                                                                   15                 15
                                 De tamboril (Lophius spp.)
   0304 90 59
                                 De pichelim ou verdinho (Micromesistius                 poutassou      ou    Gadus             15                 15
                                poutassou)
   0304 90 99                    Outros                                                                                         15                 15
   0305              Peixes secos, salgados ou em s a l m o u r a ; peixes defumados, m e s m o
                     cozidos antes ou d u r a n t e a defumação; farinha de peixe p r ó p r i a
                     p a r a a alimentação h u m a n a :
   0305 10 00        — Farinha de peixe própria para a alimentação humana                                                       15                 13
   0305 20 00        — Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, defumados, salgados ou em sal-
                          moura                                                                                                 15                 11
   0305 30           — Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados:
                                 De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus                      macrocephalus)
                                 e de peixes da espécie Boreagadus saida:
   0305 30 11                                                                                                                   18                 16
                                 De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
   0305 30 19                                                                                                                   20                 20
                                 Outros
   0305 30 30                De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),                     salmões-do-atlântico
                             (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), salgados ou em
                             salmoura                                                                                                              15
   0305 30 50                De alabote negro (Reinhardtius              hippoglossoides),      salgados ou em
                                                                                                                                18                 15
                             salmoura
   0305 30 90                                                                                                                   18                 16
                             Outros
                     — Peixes defumados, mesmo em filetes:
   0305 41 00                Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico (Sal-
                             mo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)                                                       16                 13
   0305 42 00                Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)                                                        16                 10
   0305 49                   Outros:
   0305 49 10                   Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)                                                    16                 15
(') A determinar.
(2) Direito de 8 % para a pescada prateada (Merluccius bilinearís) dentro do limite dum contingente pautal de 2 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competen-
 ---pagebreak---   18. 11. 87                                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                            N ? C 308/21
                                                                                                                                  Taxas dos direitos
       Código                                                                                                                autónomos
                                                       Designação das mercadorias
         NC                                                                                                                     (%)           convencionais
                                                                                                                           ou niveladores           (%)
                                                                                                                               (AGR)
          1
    0305 49 20                   Alabote do Atlântico (Hippoglossus hippoglossus)                                                16                  16
    0305 49 30                   Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber austra-
                                 lasicus, Scomber japonicus)                                                                     16                  14
    0305 49 40                   Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo agua-
                                                                                                                                 16                  14
                                 bonita, Salmo gilae)
    0305 49 50                                                                                                                   16                  14
                                 Enguias (Anguilla spp.)
    0305 49 90                                                                                                                   16                  14
                                 Outros
                      — Peixes secos, mesmo salgados mas não defumados:
    0305 51
                              Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus ihacrocephalus):
    0305 51 10                                                                                                                   13                13 O
                                 Secos, não salgados
    0305 51 90                                                                                                                   13                13 O
                                 Secos e salgados
    0305 59
                              Outros:
                                 Peixes da espécie Boreagadus saída:
    0305 59 11
                                     Secos, não salgados
                                                                                                                                 13                13.0
    0305 59 19
                                     Secos e salgados
                                                                                                                                 13                13 O
    0305 59 30                                                                                                                   12                  12
                                 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasü)
    0305 59 50
                                 Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.)
                                                                                                                                 15                  10
    0305 59 60
                                 Alabotes negros (Reinhardtius              hippoglossoides),        e Alabotes do
                                                                                                                                 15                  12
                                 pacífico (Hippoglossus stenolepis)
    0305 59 70                                                                                                                   15                 —
                                 Alabotes do atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
    0305 59 90                                                                                                                   15                  12
                                 Outros
                     — Peixes salgados, não secos nem defumados, e peixes em salmoura:
    0305 61 00                                                                                                                   12                  12
                              Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasü)
    0305 62 00                                                                                                                   13                13 O
                              Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
    0305 63 00                                                                                                                   15                  10
   0305 69
                              Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.)
   0305 69 10
                              Outros:
                                                                                                                                 13                13 O
   0305 69 20
                                 Peixes da espécie Boreagadus saída
                                 Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) e alabotes do pací-                              15                  12
                                 fico (Hippoglossus stenolepis)
   0305 69 30                    Alabotes do atlântico (Hippoglossus hippoglossus)                                               15                 —
   0305 69 50                    Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico
                                 (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)                                                15                  11
   0305 69 90                    Outros                                                                                          15                  12
   0306              Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congela-
                     dos, secos, salgados ou em s a l m o u r a ; crustáceos c o m casca, cozidos
                     em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados
                     ou em salmoura:
                     — Congelados:
   0306 11 00                 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) . .                                         25                  O
(') Isenção dentro do limite dum contingente pautal anual de 25 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes para as espécies Gadus morhua, Gadus ogac e
    Boreagadus saida.
C) Ver anexo.
 ---pagebreak---  N?C 308/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18. 11. 87
                                                                                                  Taxas dos direitos
      Código                               Designação das mercadorias                        autónomos                     Unidade
        NC                                                                                      (0/0)      convencionais suplementar
                                                                                           ou niveladores        (%)
                                                                                               (AGR)
          1                                            2                                          3                4          5
   0306 12            Lavagantes (Homarus      spp.):
   0306 12 10     — — — Inteiros                                                                 25               O
   0306 12 90     — — — Outros                                                                   25               16         —
   0306 13            Camarões:
   0306 13 10     — — — Camarões da família Pandalidae                                           18               12         —
   0306 13 30            Camarões negros do género Crangon                                       18               18
   0306 13 90     — — — Outros                                                                   18               18
   0306 14            Caranguejos:                                                                                           ~
   0306 14 10            Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus,   Chionoecetes
                         spp. e Callinectes sapidus                                              18                8         —
   0306 14 30            Sapateiras (Câncer pagurus)                                             18               15         —
   0306 14 90     — — — Outros                                                                   18               15         —
   0306 19            Outros:
   0306 19 10                                                                                    18               15
   0306 19 30            Lagostins (Nephrops norvegicus)                                         14               12         —
   0306 19 90     — — — Outros                                                                   14               12
                  — Não congelados:
   0306 21 00         Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)                      25               O          —
   0306 22            Lavagantes (Homarus      spp.):
   0306 22 10                                                                                    25               O
                         Outros:
   0306 22 91     — — — — Inteiros                                                               25               C)
   0306 22 99                                                                                    25               20
   0306 23            Camarões:
   0306 23 10     — — — Camarões da família Pandalidae                                           18               12         —
                         Camarões negros do género Crangon:
   0306 23 31               Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor                  18               18         —
   0306 23 39                                                                                    18               18         —
   0306 23 90     — — — Outros                                                                   18               18
   0306 24            Caranguejos:
   0306 24 10            Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus,   Chionoecetes
                         spp. e Callinectes sapidus                                              18               8          —
   0306 24 30            Sapateiras (Câncer pagurus)                                             18               15         —
   0306 24 90     — — — Outros                                                                   18               15
   0306 29            Outros:
   0306 29 10     — — — Lagostins de água doce                                                   18               15
   0306 29 30            Lagostins (Nephrops norvegicus)                                         14               12         —
   0306 29 90            Outros                                                                  14               12         —
(') A determinar.
(') Ver anexo.
 ---pagebreak--- 18. 11. 87                                   Joínal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? C 308/23
                                                                                                 Taxas dos direitos
    Código                               Designação das mercadorias                         autónomos                       Unidade
     NC                                                                                         (%)       convencionais   suplementar
                                                                                                                (0/0)
                                                                                           ou niveladores
                                                                                               (AGR)
      1                                              2                                           3                4           •5
 0307        Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congela-
             dos, secos, salgados ou em s a l m o u r a ; invertebrados aquáticos,
             excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congela-
             dos, secos, salgados ou em s a l m o u r a :
 0307 10     — Ostras:
 0307 10 10        Ostras planas (Ostrea spp.) vivas, pesando, com casca, até 40 g por
                   unidade                                                                    Isenção        Isenção          —
 0307 10 90                                                                                      18              18
             — Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten:
 0307 2100         Vivos, frescos ou refrigerados                                                8                8           —
 0307 29           Outros:
 0307 29 10            Vieiras (Pecten maximus), congeladas                                      8                8
 0307 29 90  — — — Outros                                                                        8                8           —
             — Mexilhões (Mytílus spp., Perna spp.):
 0307 31           Vivos, frescos ou refrigerados:
 0307 31 10  — — — Mytilus spp                                                                   10              10
 0307 31 90>           Perna spp                                                                  8               8
 0307 39           Outros:
 0307 39 10  — — — Mytilus spp                                                                   10              10
 0307 39 90            Perna spp                                                                  8               8
             — Chocos (Sépia offícinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.);
               potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepio-
                teuthis spp.):
 0307 41           Vivos, frescos ou refrigerados:
 0307 41 10            Chocos (Sépia offícinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola
                       S
                         PP-)                      •                                              8               8            —
                       Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp.,
                       Sepioteuthis spp.):
 0307 41 91                Loligo spp., Ommastrephes sagittatus                                   8               6            —
 0307 41 99  — — — — Outras                                                                       8               8
 0307 49           Outros:
                       Congelados:
                           Chocos (Sépia offícinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepio-
                           la spp.):
 0307 49 11                   Do género Sepiola, excepto a Sepiola rondeleti                      8               8            —
 0307 49 19  — — — — — Outros                                                                     8               8
                           Potas e lulas (Ommastrephes      spp., Loligo spp., Nototodarus
                           spp., Sepioteuthis spp.):
                              Loligo spp.:
 0307 49 31  — — — — — — Loligo vulgaris                                                          8               6
 0307 49 33  — — — — — — Loligo pealei                                                            8               6
 0307 49 39                                                                                       8               6            —
 0307 49 51                                                                                       8               6            —
 0307 49 59  — — — — — Outras                                                                    8                8            —
 ---pagebreak---   N? C 308/24                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18. 11. 87
                                                                                                         Taxas dos direitos
      Código                                    Designação das mercadorias                         autónomos                      Unidade
        NC                                                                                             (°/o)      convencionais suplementar
                                                                                                  ou niveladores        (%)
                                                                                                      (AGR)
          1                                                 2                                            3                4          5
                              Outros:
    0307 49 71                   Chocos (Sépia offícinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepio-
                                 la spp.)                                                                8                8         —
                                 Potas e lulas (Ommastrephes       spp., Loligo spp., Nototodarus
                                 spp., Sepioteuthis spp.):
    0307 49 91 — — — — — Loligo spp., Ommastrephes sagittatus                                            g                6
    0307 49 99 — — — — — Outras                                                                          8                8         —
               — Polvos (Octopus spp.):
    0307 51 00          Vivos, frescos ou refrigerados                                                   8                8         —
    0307 59             Outros:
    0307 59 10               Congelados                                                                  8                8
    0307 59 90 — — — Outros                                                                              8                8         —
    0307 60 00 — Caracóis, excepto do mar                                                               6            Isenção
               — Outros:
    0307 91 00          Vivos, frescos ou refrigerados                                                  11               11
    0307 99             Outros:
                             Congelados:
    0307 99 11 — — — — lllex spp                                                                         8                8
    0307 99 13                   Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae   ..       8                 8
    0307 99 19                   Outros invertebrados aquáticos                                         14               11
    0307 99 90                                                                                          16               11
    0511       P r o d u t o s de origem animal, n ã o especificados n e m compreendidos
               em outras posições; animais m o r t o s dos capítulos 1 ou 3, i m p r ó -
               prios p a r a a alimentação h u m a n a :
               — Outros:
   0511 91              Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebra-
                        dos aquáticos; animais mortos do capítulo 3:
   0511 91 90                Outros                                                                 Isenção             O
    1604       Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos prepa-
               rados a p a r t i r de ovas de peixe:
               — Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados:
   1604 11 00                                                                                          20               5,5         —
   1604 12             Arenques:
   1604 12 10                Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado
                             (panados), congelados                                                     18               15          —
   1604 12 90  — — — Outros                                                                            23               20          —
   1604 13             Sardinhas, sardinelas e espadilhas:
   1604 13 10                Sardinhas                                                                 25               25          —
{') Ver anexo.
 ---pagebreak--- 18. 11. 87                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                               N? C 308/25
                                                                                                        Taxas dos direitos
    Código                             Designação das mercadorias                                  autónomos
     NC                                                                                                (%)       convencionais
                                                                                                  ou niveladores       (%)
                                                                                                     (AGR)
 1604 13 90          Outras                                                                             25              20
 1604 14          Atuns, bonitos listrados e sarrajões (Sarda spp.):
 1604 14 10          Atuns e bonitos listrados                                                          25              24
 1604 14 90          Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.)                                               25              25
 1604 15          Cavalas, cavalinhas e sardas:
 1604 15 10          Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus                                  25              25
 1604 15 90          Da espécie Scomber australasicus                                                   25              20
 1604 16 00       Biqueirões ou anchovas                                                                25
 1604 19          Outros:
 1604 19 10          Salmonídeos, excepto salmões                                                       20
 1604 19 30          Peixes do género Euthynnus,          excepto os listrados         [Euthynnus
                                                                                                        25              24
                     (Kaisuwonus) pelamis]
 1604 19 50                                                                                             25              25
                     Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
                     Outros:
 1604 19 91
                        Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado                 18              15
 1604 19 99             (panados), congelados                                                           25              20
 1604 20                Outros
 1604 20 10  — Outras preparações e conservas de peixes:                                                20              5,5
  1604 20 30      De salmões                                                                            20               7
 1604 20 40       De salmonídeos, excepto salmões                                                       25              —
 1604 20 50       De biqueirões ou anchovas
                  De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scom-
                  ber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies Orcynopsis                     25              25
                  unicolor
 1604 20 70       De atuns, bonitos listrados e outros peixes do género Euthynnus                       25              24
  1604 20 90      De outros peixes                                                                      25              20
 1604 30     — Caviar e seus sucedâneos:
 1604 30 10       Caviar (ovas de esturjão)                                                             30              30
 1604 30 90       Sucedâneos de caviar                                                                  30              30
 1605        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, p r e p a r a d o s
             ou em conservas:
 1605 10 00  — Caranguejos                                                                              20              16
 1605 20 00  — Camarões                                                                                 20              20
 1605 30 00  — Lavagantes                                                                               20              20
 1605 40 00  — Outros crustáceos                                                                        20              20
 1605 90     — Outros:
 1605 90 10       Moluscos                                                                              20              20
 1605 90 90       Outros invertebrados aquáticos                                                        26              26
 ---pagebreak--- N? C 308/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18. 11. 87
                                                                                               Taxas dos direitos
   Código                             Designação das mercadorias                          autónomos                     Unidade
    NC                                                                                        (0/0)     convencionais suplementar
                                                                                         ou niveladores       (0/0)
                                                                                            (AGR)
      1                                           2                                             3               4          5
 1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de
            outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espar-
            guete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cus-
            cuz mesmo preparado:
 1902 20    — Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro
              modo):
 1902 20 10      Contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e
                 outros invertebrados aquáticos                                                17              17         —
 2301       Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos,
            moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a ali-
            mentação humana; torresmos:
 2301 20 00 — Farinhas, pó e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros inver-
              tebrados aquáticos                                                                5              2