CELEX: 31996R0364
Language: pt
Date: 1996-02-29
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 364/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

1 . 3 . 96         I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 51 /3
                                        REGULAMENTO (CE) N? 364/96 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Fevereiro de 1996
                                    que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho
                                                                     no que respeita aos direitos de importação no sector dos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cereais;
    Europeia,
                                                                     Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                    até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         n ? 1502/95 no decurso das duas semanas anteriores à
   n? 1863/95 (2),                                                  fixação periódica seguinte;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1502/95 da                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
   Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a         do regime dos direitos de importação, é conveniente
  campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­           utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
  lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita              tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
  aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a      rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 346/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,       Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                   n ? 1502/95 conduz a fixar os direitos de importação em
  Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)               conformidade com o anexo do presente regulamento,
  n ? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­
  ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
  cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
  n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
  preço de intervenção válido para esses produtos no                                        Artigo IP
  momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
  do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;         Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                   no n ? 2 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10 ? do            são fixados no anexo I do presente regulamento com base
                                                                   nos elementos constantes do anexo II.
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92, os preços de importação
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 para os produtos em questão no mercado mundial;                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1502/95 esta­             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 beleceu, para a campanha de 1995/ 1996, as normas de              1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO    n? L 179 de 29. 7. 1995, p . 1 .
(3)  JO    n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
(4)  JO    n? L 49 de 28 . 2. 1996, p. 5.
 ---pagebreak---   N? L 51 /4                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        1 . 3 . 96
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                  por via marítima
        Código NC                         Designação da mercadoria
                                                                                             de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                  do mar Negro                           em ecus/t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                   0,00                               0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                      8,67                               0,00
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                         8,67                               0,00
                        de qualidade média                                                             21,51                               11,51
                        de qualidade baixa                                                             34,42                               24,42
       1002 00 00       Centeio                                                                        23,71                               13,71
       1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        23,71                               13,71
       1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             23,71                               13,71
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                  60,95                               50,95
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                                60,95                               50,95
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                      23,71                               13,71
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n ? 1502/95 esteiam satisfeitas .
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                                                                ANEXO II
 Elementos de cálculo dos direitos (período de 15. 2. 1996 a 28 . 2. 1996):
 1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                      Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City Chicago      Chicago    Mid-America Mid-America
      Produto (%      de   proteínas   a 12 %   de   HRS2. 14%    HRW2. 1 1 %  SRW2           YC3        HAD2      US barley 2
      humidade)
     Cotação (ecus/1)                                  148,65       152,48     144,70       1 15,94     196,48 (2)  1 68,57 (2)
     Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  34,96         18,30     13,17         15,39        —            —
     Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)          —            —         —             —            —            —
     (') Fob Duluth .
     (2) Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do Mexico-Roterdão: 12,54 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão: 29,12 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95: 0,00 ecu/t].