CELEX: 31993R0041
Language: pt
Date: 1993-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 41/93 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13. 1 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 7/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 41/93 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Janeiro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3873/92 da Comissão (6) e pelos regulamentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 posteriores que o alteraram ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Portugal,                                                          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   compreendido entre 11 de Janeiro de 1993 no que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             respeita às moedas flutuantes ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 3873/92 aos preços de oferta e
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 13?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   presente regulamento,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu arti­
go 5?,                                                                                     Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        f) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L 7/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              13. 1 . 93
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                  Código NC                                               Países terceiros f)
                                  0709 90 60                                               132,23 (2)(3)
                                  0712 90 19                                               132,23 (2)0
                                  1001 10 00                                               172,54 00C°)
                                  1001 90 91                                               140,44
                                  1001 90 99                                               1 40,44 (")
                                  1002 00 00                                               156,24 (6)
                                  1003 00 10                                               124,22
                                  1003 00 20                                               124,22
                                  1003 00 80                                               1 24,22 (")
                                  1004 00 00                                               113,46
                                  1005 10 90                                               132,23 00
                                  1005 90 00                                               132,23 (2)0
                                  1007 00 90                                               134,67 0
                                  1008 10 00                                                 45,99 (»')
                                  1008 20 00                                                 73,97 (4)
                                  1008 30 00                                                 36,33 0
                                  1008 90 10                                                   O
                                  1008 90 90                                                 36,33
                                  1101 00 00                                               209,37 0 (")
                                  110210 00                                                231,68 0
                                  1103 11 30                                               280,76O (10)
                                  110311 50                                                280,76 0('°)
                                  1103 11 90                                               225,13 0
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90 .
          (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão .
          f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
          (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
         (,0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
         (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
               cados no anexo do mesmo regulamento.