CELEX: E2010C0043
Language: pt
Date: 2010-02-10 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. ° 43/10/COL, de 10 de Fevereiro de 2010 , que altera a lista incluída no ponto 39 da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspecção fronteiriços aprovados, na Islândia e na Noruega, para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. ° 301/08/COL, de 21 de Maio de 2008

30.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/30
            
         DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   N.o 43/10/COL
   de 10 de Fevereiro de 2010
   que altera a lista incluída no ponto 39 da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspecção fronteiriços aprovados, na Islândia e na Noruega, para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 301/08/COL, de 21 de Maio de 2008
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 109.o e o seu Protocolo n.o 1,
   Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 2, alínea d), e o seu Protocolo n.o 1,
   Tendo em conta os pontos 4(B)(1) e (3) e o ponto (5)(b) da Introdução do capítulo I do anexo I do Acordo EEE,
   Tendo em conta o acto referido no ponto 1.1.4 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE (Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 2,
   Tendo em conta o acto referido no ponto 1.1.5 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE (Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 4,
   Tendo em conta o acto referido no ponto 1.2 111 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE (Decisão 2001/812/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 2001, que estabelece as exigências para a aprovação dos postos de inspecção fronteiriços responsáveis pelo controlo veterinário dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade), tal como alterado e, nomeadamente, o seu artigo 3.o, n.o 5.
   Considerando o seguinte:
   O Órgão de Fiscalização da EFTA, revogou, através da Decisão n.o 301/08/COL, de 21 de Maio de 2008, a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 378/07/COL, de 12 de Setembro de 2007, e estabeleceu uma nova lista de postos de inspecção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros.
   O Governo da Noruega solicitou que a aprovação para os produtos refrigerados -HC-T(1)(2)(3)- em relação ao centro de inspecção de Honningsvåg (posto de inspecção fronteiriço (PIF) de Honningsvåg Port) seja retirada da lista incluída no ponto 39 da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE e substituída pela aprovação unicamente para produtos congelados -HC-T(FR)(1)(2)(3)-.
   O Governo da Noruega solicitou que os centros de inspecção Harøysund (PIF de Kristiansund Port) e Vannøy (PIF de BIP Tromsø Port) sejam retirados da lista incluída no ponto 39 da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE.
   O Órgão de Fiscalização da EFTA, através da sua Decisão n.o 494/09/COL, remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros, introduzidos na Islândia e na Noruega, serão realizados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspecção fronteiriços aprovados que figuram no anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 301/08/COL, de 21 de Maio de 2008.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 10 de Fevereiro de 2010.
   Artigo 4.o
   
   A Islândia e a Noruega são os destinatários da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   A versão em língua inglesa é a única que faz fé.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Per SANDERUD
         
            Presidente
         
         Sverrir Haukur GUNNLAUGSSON
         
            Membro do Colégio
         
      
   
   
      ANEXO
      
         LISTA DE POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS APROVADOS
      
      
                  1
               
               
                  =
               
               
                  Designação
               
            
                  2
               
               
                  =
               
               
                  Código TRACES
               
            
                  3
               
               
                  =
               
               
                  Tipo
                  
                              A
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Aeroporto
                           
                        
                              F
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Caminho-de-ferro
                           
                        
                              P
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Porto
                           
                        
                              R
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Transporte rodoviário
                           
                        
            
                  4
               
               
                  =
               
               
                  Centro de inspecção
               
            
                  5
               
               
                  =
               
               
                  Productos
                  
                              HC
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Todos os produtos para consumo humano
                           
                        
                              NHC
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Outros produtos
                           
                        
                              NT
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Sem exigências quanto à temperatura
                           
                        
                              T
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Produtos congelados/refrigerados
                           
                        
                              T(FR)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Produtos congelados
                           
                        
                              T(CH)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Produtos refrigerados
                           
                        
            
                  6
               
               
                  =
               
               
                  Animais vivos
                  
                              U
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Ungulados: bovinos, suínos, ovinos, caprinos, solípedes domésticos ou selvagens
                           
                        
                              E
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Equídeos registados em conformidade com a definição constante da Directiva 90/426/CEE do Conselho.
                           
                        
                              O
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Outros animais
                           
                        
            
                  5-6
               
               
                  =
               
               
                  Observações especiais
                  
                              (1)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Inspecção em conformidade com os requisitos da Decisão 93/352/CEE da Comissão, adoptada em aplicação do artigo 19.o, n.o 3, da Directiva 97/78/CE
                           
                        
                              (2)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas produtos embalados
                           
                        
                              (3)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas produtos da pesca
                           
                        
                              (4)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas proteínas animais
                           
                        
                              (5)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas lã e peles
                           
                        
                              (6)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas gorduras líquidas, óleos e óleos de peixe
                           
                        
                              (7)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Póneis da Islândia (apenas entre Abril e Outubro)
                           
                        
                              (8)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas equídeos
                           
                        
                              (9)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas peixes tropicais
                           
                        
                              (10)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas gatos, cães, roedores, lagomorfos, peixes vivos, répteis e outros pássaros com excepção de ratites
                           
                        
                              (11)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas alimentos para animais em grosso
                           
                        
                              (12)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Para (U) no caso dos solípedes, apenas os destinados a um jardim zoológico; bem como para (O), apenas pintos de um dia, peixes, cães, gatos, insectos, ou outros animais destinados a um jardim zoológico
                           
                        
                              (13)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Nagylak HU: Este é um posto de inspecção fronteiriço (para produtos) e Um ponto de passagem (para animais vivos) na fronteira húngaro-romena, sujeito a medidas transitórias tal como negociadas e previstas no Tratado de Adesão, tanto para produtos como para animais vivos. Ver: Decisão 2003/630/CE da Comissão
                           
                        
                              (14)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Designado para o trânsito através da Comunidade Europeia para remessas de certos produtos de origem animal destinados ao consumo humano com destino à Rússia ou dela provenientes, ao abrigo de procedimentos específicos previstos pela legislação comunitária pertinente
                           
                        
                              (15)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas animais da aquicultura
                           
                        
                              (16)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas farinha de peixe
                           
                        
            País: Islândia
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  Akureyri
               
               
                  IS AKU 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(1)(2)(3), NHC(16)
               
               
                   
               
            
                  Hafnarfjörður
               
               
                  IS HAF 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC(1)(2)(3), NHC-NT(2)(6)(16)
               
               
                   
               
            
                  Húsavík
               
               
                  IS HUS 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Ísafjörður
               
               
                  IS ISA 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Aeroporto de Keflavík
               
               
                  IS KEF 4
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                  HC(1)(2)(3)
               
               
                  O(15)
               
            
                  Reykjavík Eimskip
               
               
                  IS REY 1a
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC(1)(2)(3), NHC-NT (2)(6)(16)
               
               
                   
               
            
                  Reykjavík Samskip
               
               
                  IS REY 1b
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3), NHC-NT(2)(6)(16)
               
               
                   
               
            
                  Þorlákshöfn
               
               
                  IS THH 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(6), NHC-NT(6)
               
               
                   
               
            
         
      País: Noruega
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  Borg
               
               
                  NO BRG 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC
               
               
                  E(7)
               
            
                  Båtsfjord
               
               
                  NO BJF 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Egersund
               
               
                  NO EGE 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-NT(6), NHC-NT(6)(16)
               
               
                   
               
            
                  Hammerfest
               
               
                  NO HFT 1
               
               
                  P
               
               
                  Rypefjord
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Honningsvåg
               
               
                  NO HVG 1
               
               
                  P
               
               
                  Honningsvåg
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Gjesvær
               
               
                  HC-T(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Kirkenes
               
               
                  NO KKN 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Kristiansund
               
               
                  NO KSU 1
               
               
                  P
               
               
                  Kristiansund
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3) HC-NT(6), NHC-NT(6)
               
               
                   
               
            
                  Måløy
               
               
                  NO MAY 1
               
               
                  P
               
               
                  Gotteberg
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Trollebø
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Oslo
               
               
                  NO OSL 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC
               
               
                   
               
            
                  Oslo
               
               
                  NO OSL 4
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC
               
               
                  U, E, O
               
            
                  Sortland
               
               
                  NO SLX 1
               
               
                  P
               
               
                  Melbu
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Sortland
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Storskog
               
               
                  NO STS 3
               
               
                  R
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC
               
               
                  U, E, O
               
            
                  Tromsø
               
               
                  NO TOS 1
               
               
                  P
               
               
                  Bukta
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Solstrand
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Vadsø
               
               
                  NO VOS 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Ålesund
               
               
                  NO AES 1
               
               
                  P
               
               
                  Breivika
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Ellingsøy
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Skutvik
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)