CELEX: 31989R0621
Language: pt
Date: 1989-03-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 621/89 DA COMISSAO, DE 10 DE MARCO DE 1989, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 68 / 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 3 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 621/89 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Março de 1989
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 2 207 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (J) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 (3) JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                         (") JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 3. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 68/ 13
                                                               ANEXO I
             1 . Acção n? (') : 34/89
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma, (telex 626675
                 WFP I)
             4. Representante do beneficiario (2) : cf. JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou pais de destino : Guiné Equatorial
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
             p. 3 (ponto II-A.6)
             8 . Quantidade total : 195 toneladas ( = 267 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 2. a)]
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 « ACCIÓN N° 34/89 / GUINEA ECUATORIAL 0260202 / HARINA DE TRIGO / DONACIÓN DE
                 LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL
                 DE ALIMENTOS / MALABO »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12. 4. 1989 a 28. 4. 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28 . 3. 1989, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 4. 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 . 5. 1989 a 17. 5. 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : -—
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 1 20, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') :
                 Restituição aplicável em 1.-3. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 476/89 da Comissão (JO n? L *53
                 de 25. 2. 1989, p. 39)
 ---pagebreak--- N ? L 68/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 3 . 89
                                                            ANEXO II
               1 . Acção n? (') : 652/88
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                   WFP I)
              4. Representante do beneficiário (*) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Quénia
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade dá mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II-A.l )
               8 . Quantidade total : 1 940 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 [ponto II.B.l .a)]
                   Inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   « ACTION No 652/88 / KENYA 0266900 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                   COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MOMBASA »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12. 4. 1989 a 28. 4. 1989
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28 . 3. 1989, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 4. 1989, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 . 5. 1989 a 17. 5. 1989
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (s) :                       '
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 1 20, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável èm 1 . 3. 1989, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 476/89 da Comissão (JO n? L 53 de 25. 2. 1 989, p. 39)
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 68/ 15
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                Comunidades Europeias n? C 227 dé 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            0A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56) e aplicavel no que diz
                respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.