CELEX: E1996C0620(01)
Language: pt
Date: 1996-05-08 00:00:00
Title: Autorização de auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

Avis juridique important

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E1996C0620(01)

Autorização de auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 177 de 20/06/1996 p. 0004 - 0004

Autorização de auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções (96/C 177/04)>POSIÇÃO NUMA TABELA>