CELEX: 62009TA0370
Language: pt
Date: 2012-06-29 00:00:00
Title: Processo T-370/09: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2012 — GDF Suez/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados de gás natural alemão e francês — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Repartição do mercado — Duração da infração — Coimas» )

11.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2012 — GDF Suez/Comissão
   (Processo T-370/09) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados de gás natural alemão e francês - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Repartição do mercado - Duração da infração - Coimas)
   2012/C 243/29
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: GDF Suez (Paris, França) (Representante: J.-P. Gunther e C. Breuvart, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: V. Di Bucci, A. Bouquet e R. Sauer, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação parcial da Decisão C(2009) 5355 final da Comissão Europeia, de 8 de julho de 2009, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o CE (Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF), e, subsidiariamente, pedido de anulação ou de redução da multa aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o da Decisão C(2009) 5355 final da Comissão Europeia de 8 de julho de 2009, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o CE (Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF), é anulado, por um lado, na medida em que declara que a infração cometida na Alemanha ocorreu entre, pelo menos, 1 de janeiro de 1980 e 24 de abril de 1998, e, por outro, na medida em que declara a existência de uma infração cometida em França entre 13 de agosto de 2004 e 31 de agosto de 2005.
            
         
               2.
            
            
               O montante da coima aplicada à GDF Suez SA no artigo 2.o, alínea b), da Decisão C(2009) 5355 final é fixado em 320 milhões de euros.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4.
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 282, de 21.11.2009.