CELEX: 31987R3034
Language: pt
Date: 1987-10-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3034/87 da Comissão, de 9 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

10 . 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 288 /7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3034/87 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Outubro de 1987
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
                                                                  devem ser alterados em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                  fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da                são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2972/87 (4) ;                                                         Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços            O presente regulamento entra em vigor em 12 de
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­         Outubro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 51 .
(3) JO  n? L 245 de 29 . 8 . 1987, p. 39 .
(4) JO  n? L 280 de 3 . 10 . 1987, p . 9 .
 ---pagebreak--- N? L 288 /8                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 10 . 87
                                                            ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                     (em ECUs/t)
                N° da pauta                                         corrente   1 ? período 2? período 3? período
                 aduaneira          Designação das mercadorias
                  comum                                                10           11         12         1
              ex 10.06       Arroz :
                             B. Outro :
                                   I. Paddy ou em películas :     \          I             I
                                       a) Arroz paddy :                      \             I
                                           1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                           2. De grãos longos          0            0          0          —
                                        b) Arroz em películas :              1
                                           1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                           2. De grãos longos           0           0          0          —
                                  II. Semibranqueado ou bran­                              ||
                                       queado :                   I                        \          \
            I                          a) Arroz semibranqueado :             \             ll
                                           1 . De grãos redondos        0            0         0          —
                                           2. De grãos longos           0            0          0         —
                                       b) Arroz branqueado :                 \             II
                                           1 . De grãos redondos        0            0          0         —
                                           2. De grãos longos           0            0          0         —
                                 III . Em trincas                       0            0          0         0