CELEX: 31989R3345
Language: pt
Date: 1989-11-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3345/89 DA COMISSAO  de 7 de Novembro de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos cordéis, cordas e cabos, entrançados ou nao, com excepçao dos de fibras têxteis sintéticas, da categoria de produtos 101 (numero de ordem 40.1010), originarios da Roménia, beneficiaria das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 4259/88 do Conselho

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31989R3345

REGULAMENTO  (CEE) N* 3345/89 DA COMISSAO  de 7 de Novembro de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos cordéis, cordas e cabos, entrançados ou nao, com excepçao dos de fibras têxteis sintéticas, da categoria de produtos 101 (numero de ordem 40.1010), originarios da Roménia, beneficiaria das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 4259/88 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 323 de 08/11/1989 p. 0014 - 0014

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3345/89 DA COMISSÃO  de 7 de Novembro de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras têxteis sintéticas, da categoria de produtos 101 (número de ordem 40.1010), originários da Roménia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1989, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,  Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que, para os cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras têxteis sintéticas, da categoria de produtos 101 (número de ordem 40.1010), originários da Roménia, o tecto é de 2 toneladas; que, em 7 de Julho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Roménia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Roménia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 11 de Novembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos originários da Roménia:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Nº de ordem  // Categoria Unidades   // Código NC   // Designação das mercadorias  //  //  //  //  //  //  //  //  // 40.1010   // 101 (em toneladas)   // ex 5607 90 00   // Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras têxteis sintéticas   //    //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.