CELEX: 31996L0006
Language: pt
Date: 1996-02-16 00:00:00
Title: Directiva 96/6/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996L0006

Directiva 96/6/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 049 de 28/02/1996 p. 0029 - 0030

DIRECTIVA 96/6/CE DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1996 que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 6º,Considerando que a Directiva 74/63/CEE prevê que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;Considerando que é necessário reduzir o teor de aflatoxina B1 dos alimentos completos destinados ao gado leiteiro, atendendo à necessidade de evitar a presença deste produto contaminante no leite;Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos dos animais,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O anexo I da Directiva 74/63/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no anexo da presente directiva o mais tardar em 31 de Julho de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31.ANEXO Na parte B, ponto 1 «Aflatoxina B1», do anexo I, a expressão «Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos (com excepção do gado leiteiro, vitelos e cordeiros)» constante da coluna 2 e o valor «0,05» constante da coluna 3, são substituídos pelo seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>