CELEX: 31993R1053
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1053/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

1 . 5. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 108 /57
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1053/93 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Abril de 1993
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
                                                                nos termos do mesmo regulamento, importa também
                                                                tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
Económica Europeia,                                             mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        exigências específicas de determinados mercados podem
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         destino ;
n? 1738/92 (2),
                                                                Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     Considerando que as taxas representativas de mercado,
seu montante (3),                                               definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
                                                                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (8);
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de        Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada      a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
uma correcção à restituição ;                                   do presente regulamento ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime          dos Cereais,
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                                      Artigo 1 ?
Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
produtos transformados à base de cereais ;                      mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
                                                                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
                                                                anexo .
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no
mercado mundial das possibilidades e das condições de                                    Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          1993.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           f) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 108/58                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 5. 93
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa a correcção aplicável à resti
                                         tuição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                  5           6          7           8          9            10
                     110710 11 000                0           0          0          0           0            0
                     110710 19 000                0           0          0          0           0            0
                     1107 10 91 000               0           0          0          0           0            0
                     1107 10 99 000               0           0          0          0           0            0
                     1107 20 00 000               0           0          0          0           0            0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 11 ? período
                    Código do produto
                                                  11          12          1          2          3            4
                     1107 10 11 000               0           0          0           0          0            0
                     1107 10 19 000               0           0           0          0          0            0
                     1107 10 91 000               0           0          0           0          0            0
                     1107 10 99 000               0           0           0          0          0            0
                     1107 20 00 000               0           0          0           0          0            0