CELEX: 32009L0146
Language: pt
Date: 2009-11-26 00:00:00
Title: Directiva 2009/146/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009 , que rectifica a Directiva 2008/125/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol (Texto relevante para efeitos do EEE)

27.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 312/55
            
         
      DIRECTIVA 2009/146/CE DA COMISSÃO
   
   de 26 de Novembro de 2009
   que rectifica a Directiva 2008/125/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, segundo travessão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2008/125/CE da Comissão (2) contém erros de terminologia no que se refere às utilizações de fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio e fosforeto de magnésio que podem ser autorizadas. Estes erros carecem de correcção.
            
         
               (2)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Directiva 2008/125/CE é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na parte A da sétima coluna (disposições específicas) da linha n.o 266 (fosforeto de alumínio), a primeira e a segunda frases passam a ter a seguinte redacção:
               «Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida, rodenticida, talpicida e leporicida sob a forma de produtos com fosforeto de alumínio prontos para utilizar.
               Como rodenticida, talpicida e leporicida só podem ser autorizadas as utilizações no exterior.»
            
         
               2.
            
            
               Na parte A da sétima coluna (disposições específicas) da linha n.o 267 (fosforeto de cálcio), a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:
               «Só podem ser autorizadas as utilizações no exterior como rodenticida e talpicida sob a forma de produtos com fosforeto de cálcio prontos para utilizar.»
            
         
               3.
            
            
               Na parte A da sétima coluna (disposições específicas) da linha n.o 268 (fosforeto de magnésio), a primeira e a segunda frases passam a ter a seguinte redacção:
               «Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida, rodenticida, talpicida e leporicida sob a forma de produtos com fosforeto de magnésio prontos para utilizar.
               Como rodenticida, talpicida e leporicida só podem ser autorizadas as utilizações no exterior.»
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, até 28 de Fevereiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Março de 2010.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (2)  JO L 344 de 20.12.2008, p. 78.