CELEX: 31987R1126
Language: pt
Date: 1987-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1126/87 da Comissão, de 24 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25 . 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 110/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1126/87 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Abril de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 23 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e , nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n ? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n ? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram -;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos : •          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                                          Artigo 2 ?
(2) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.                         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
O   JO  n? L 17 de 20 . 1 . 1987, p. 1 .                          1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 110 /2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               25 . 4. 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1987 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                            Portugal            Países terceiros
             10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                    14,16               198,52
             10.01 B 11                   Trigo duro                                         49,60               258,19 (') 0
             10.02                        Centeio                                            43,23                181,62 j6)
             10.03                        Cevada                                             41,50                193,23
             10.04                        Aveia                                              99,79                151,69
             10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                               2,43               180,71 (2) (3) (8)
             10.07 A                      Trigo mourisco                                     41,50                134,73
             10.07 B                      Milho painço                                       41,50                1 50,88 0
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                          destinado a sementeira                             27,41                1 87,65 (4)(8)
             10.07 DI                     Triticale                                            0                     0
             10.07 D II                   Outros cereais                                     41,50                  66,27 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                            35,25              292,39
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                 75,95              269,69
             1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                               90,63              413,94
             1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               35,41               313,39
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos* Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             (*) Aquando da importação do produto da subposição 1 0.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
             (!) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.