CELEX: 51988PC0047
Language: pt
Date: 1988-02-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para a colocação no mercado do peixe e dos produtos de peixe, garantias sanitárias no que respeita aos nemátodos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 47
Vol. 1988/0010
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(88 ) 47 final
                                                Bruxelas , 17 de Fevereiro de 1988
                                Proposta   de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que fixa , para a colocação no mercado do peixe e dos produtos de peixe,
           garantias sanitárias no que respeita aos nemátodos
                       ( Apresentada pela Comissão )
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                                 Exposé des motifs
La mise sur le marché de la Communauté des poissons et des produits de poisson
rencontre plusieurs entraves de nature technique liées principalement à la
nature du produit . La présence de larves de nématodes constitue une de ces
entraves et peut présenter un danger pour la santé humaine .
Il importe donc que les poissons et les produits de poisson soient manipulés
et traités selon certaines prescriptions permettant de limiter ces dangers .
Le respect de ces prescriptions nécessite l' établissement des règles de
contrôle .
Les normes prévues valent pour tous les poissons et produits de poisson mis
sur le marché de la Communauté . L' adoption de la proposition devrait
contribuer à supprimer certains obstacles sanitaires existant pour les
échanges de poissons et de produits de poisson et contribuer dans ce secteur à
la réalisation du marché intérieur .
 ---pagebreak---                                   Proposta    de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que fixa , para a colocação no mercado do peixe e dos produtos de peixe ,
              garantias sanitárias no que respeita aos nemátodos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que , para assegurar um funcionamento harmonioso do mercado
comum e mais especialmente da organização comum de mercado no sector dos
produtos da pesca , criada         pelo Regulamento ( CEE ) n a 3796 / 81 ( 1 ), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n a 3655 / 84 ( 2 ),
é importante que a comercialização dos peixes e dos produtos de peixe
deixe de ser entravada por disparidades que existam nos Estados-membros
em matéria de         normas sanitárias ; que       a harmonização permitirá ,
assim , uma melhor harmonização das regras de colocação no mercado e a
igualdade de condições de concorrência ;
 ( 1 ) JO n a L 379 de 31.12.1981 , p. 1
 ( 2 ) JO na L 340 de 28.12.1984 , p. 1
                                                                                     3
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Considerando que os produtos da pesca estio abrangidos pelo Anexo II do
Tratado ;
Considerando que podem estar presentes Larvas de nemátodos em determinadas
partes dos peixes ;
Considerando que é importante prevenir os eventuais riscos sanitários liga¬
dos à presença de nemátodos no peixe ;
Considerando que é conveniente estabelecer determinadas condições , válidas
tanto para os estabelecimentos de produção como para as autoridades dos
Estados-membros , que permitam limitar esses riscos sanitários ;
Considerando que , no âmbito do comércio intracomunitário , é conveniente
fixar as regras relativas à inspecção no país destinatário , bem como as
relativas ao seguimento a dar a essas inspecções ; que essas regras devem
ser alinhadas pelas que resultem de uma regulamentação geral a adoptar no
âmbito do estabelecimento do mercado interno ;
Considerando que é conveniente tomar medidas de execução em determinados
domínios de carácter técnico ; que , para a adopção dessas medidas , é neces¬
sário prever uma colaboração entre os Estados-membros e a Comissão no
âmbito do Comité Veterinário Permanente ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                   Artigo 1 a
Para efeitos do disposto no presente regulamento , entende -se por :
1 . Peixes : as espécies de peixe de mar susceptíveis de conterem larvas
    vivas de nemátodos que possam constituir um perigo para a saúde humana ;
2 . Peixes frescos : os peixes ou partes de peixe que não foram objecto de
    qualquer tratamento destinado a assegurar a sua conservação .
    Não se considera tratamento a refrigeração a uma temperatura de 0o a 2o C.
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  33 ..  Produtos de peixe : os peixes que foram objecto de um tratamento ;
  4.     Tratamento : o aquecimento , a salga , o escabeche , a defumação ,        a conge ¬
          lação ou uma combinação desses tratamentos ;
  5.     Tratamento completo : o tratamento apto a inactivar as larvas de nemá -
         todos eventualmente presentes nos peixes ;
 6.      Tratamento incompleto : o tratamento que não corresponde aos critérios
         fixados no ponto 2 do Anexo ;
 7.      Colocação no mercado : a comercialização , após introdução na Comunidade ,
         de peixes e produtos de peixe com vista ao consumo humano ;
 8.      Pais expedidor : o Estado-membro a partir do qual são expedidos os
         peixes ou produtos de peixe para        outro Estado-membro ;
 9.      Pais destinatário : o Estado-membro para o qual são expedidos peixes
         ou produtos de peixe provenientes de         outro Estado-membro ;
  10 . Água potável : água que corresponde ao disposto na Directiva 80/778/CEE do Conselho (1 );
  11 . Água de mar salubre : água de mar com as caracterí st i cas mi crobiológi cas
         de água potável e que não contém qualquer substância indesejável suscep-
         tivel de alterar os peixes frescos ou de lhes conferir caracterist i cas
         anormais .
                                        Artigo 2-
   1 . Os peixes frescos e os produtos de peixes destinados a serem colocados
         no mercado devem satisfazer as condições fixadas no Anexo .
   2 . Os peixes frescos destinados a serem consumidos crus e os produtos de peixe ,
        que tenham sido objecto de um tratamento incompleto e susceptíveis de ser
        consumidos nesse estado , só podem ser colocados no mercado após terem sido
        objecto do tratamento referido no ponto 2 , alínea d ), do Anexo ; esse tra ¬
        tamento não é necessário se a matéria-prima a partir da qual foram prepa¬
        rados já tiver sido objecto desse mesmo tratamento .
   3 . A Comissão , de acordo com o processo previsto no artigo 6S , estatuira o âm¬
        bito de aplicação do disposto                no nfi2 e as normas de execução .
        Em especial , especificará as espécies de peixes e a natureza dos produtos
        de peixe que estão sujeitos à obrigação prevista no nfi 2 .
( 1 ) JO nQ L 229 de 30.8.1980, p. 11 .
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                                  Artigo 3a
1.  Todos os estabelecimentos que procedam a um tratamento completo de pei ¬
    xe devem ser aprovados pela autoridade competente do Estado-membro em
    cujo território se situam .
2.  A aprovação e o número a ela associado só são concedidos pela autorida¬
    de competente se o estabelecimento em causa tiver condições para satis¬
    fazer , no que respeita ao tratamento , as condições enunciadas no ponto
    2 do Anexo .
3.  Os responsáveis de cada estabelecimento devem manter um registo que prove
    que todas as cargas de produção foram objecto de um tratamento completo .
    Devem constar do registo todas as informações relativas ao desenvolvi ¬
    mento do processo de tratamento , nomeadamente as fichas de registo dos
    tratamentos pelo calor ou pelo frio , e os resultados das análises das
    salmouras ou das soluções de escabeche .
4.  Todos os estabelecimentos devem ser regularmente controlados pelas au¬
    toridades competentes .  Esses controlos devem incidir , nomeadamente , na
    manutenção do registo referido no n2 3 e incluir , se necessário , uma
    colheita de amostras , a fim de verificar a observância das condições
    fixadas no ponto 2 do Anexo .
5 . As normas de execução dos nas 3 e 4, .e as eventuais' derrogações são adop-
    tadas de acordo com o processo previsto no artigo 7a .
                                  Artigo 4a
1 . 0 país destinatário pode , em caso de presunção grave de irregularidades ,
    submeter a inspecções não discriminatórias peixes e produtos de peixe
    que sejam objecto de comércio intracomunitário , a fim de verificar o
    cumprimento das exigências do presente regulamento por um lote .
2 . As inspecções referidas no na 1 são efectuadas no local de destino das
    mercadorias .
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   As inspecções não podem atrasar indevidamente a colocação no mercado dos
   peixes frescos e produtos de peixe ou causar atrasos susceptiveis de
   alterar sua qualidade .
3. Se , aquando de uma inspecção efectuada em conformidade com os nfis 1 e 2 ,
   se verificar que os peixes e produtos de peixe não estão em conformidade
   com o presente regulamento , a autoridade competente pode deixar ao expe ¬
   didor , ao destinatário ou ao seu mandatário a opção entre a retirada do
   lote do mercado , com vista a        posterior retratamento , e a sua reuti­
   lização para outros fins , no caso de as condições de salubridade o per ¬
   mitirem ; no caso contrário , uma das opções propostas deve ser a destruição
   dos peixes ou produtos de peixe .    Em todos os casos , serão tomadas medidas
   preventivas pela autoridade competente para evitar uma utilização inade ¬
   quada dos referidos peixes ou produtos de peixe .
4. a ) As decisões tomadas e respectivos fundamentos devem ser comunicados ao
       expedidor , ao destinatário ou ao seu mandatário . A seu pedido, as
       decisões fundamentadas devem ser -lhe comunicadas imediatamente por
       escrito , com indicação das vias de recurso que lhe são abertas pela
       legislação em vigor , bem como da forma e dos prazos em que devem
       ser introduzidos esses recursos .    As vias de recurso abertas ao expe ¬
       didor , ao destinatário ou ao seu mandatário não são afectadas pelo
       disposto no presente regulamento .
   b ) Se tais decisões se fundarem na presença de um risco especialmente
       grave para a saúde humana , serão imediatamente comunicadas à Comissão ou ,
       se for caso disso , à autoridade competente do Estado-membro expedidor .
   c ) Na sequência dessa comunicação , podem ser tomadas medidas adequadas
       em conformidade com o processo        previsto no artigo 5fi , nomeadamente
       para coordenar as medidas tomadas noutros Estados-membros relativamente
       aos peixes e produtos de peixe .
5. Cada Estado-membro     concederá     aos expedidores , cujos peixes e produ¬
   tos de peixe não podem ser colocados no mercado na sequência de
   inspecção prevista no nfi 1 , o direito de obter o parecer de um perito .
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   0 perito deve ter a nacionalidade de um Estado-membro que não seja o
   pais expedidor ou o país destinatário .
   A Comissão estabelece , sob proposta dos Estados-membros , a lista dos
   peritos que podem ser incumbidos da elaboração de tais pareceres . De
   acordo com o procedimento previsto no artigo 72 , determina as regras de
   execução do presente número .
                                 Artigo 5-
1. Em caso de aplicação do procedimento definido no presente artigo , o
   presidente submete sem demora o assunto ao Comité Veterinário Permanente ,
   criado pela Decisão 68 /361 do Conselho , a - seguir
   denominado "o Comité ", quer por sua iniciativa , quer a pedido de um
   Estado-membro .
2. No Comité , atribui -se aos votos dos Estados-membros a ponderação previs¬
   ta no n2 2 do artigo 1482 do Tratado . 0 presidente não participa na
   votação .
3. 0 representante da Comissão submete um projecto de medidas a tomar .   0
   Comité formula o seu parecer no prazo de dois dias .   0 Comité delibera
   por maioria de 54 votos .
4. A Comissão adopta as medidas e aplica-as de imediato , desde que estejam
   em conformidade com o parecer do Comité . Se não estiverem em conformi ¬
   dade com o parecer do Comité ou na ausência de parecer , a Comissão sub¬
   mete de imediato ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar .
   0 Conselho delibera por maioria qualificada .
   Se , no termo do prazo de 15 dias a contar da data em que o assunto lhe
   foi apresentado, o Conselho não tiver adoptado medidas , a Comissão
   adopta as medidas propostas e aplica-as imediatamente .
 ---pagebreak---                                       Artigo 62
1.   Em caso de aplicação do processo           definido no presente artigo , o pre ¬
     sidente submeterá imediatamente    o assunto ao Comité , quer por sua inicia ¬
     tiva quer a pedido de um Estado-membro .
2.   No Comité , atribui -se aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista
     no n 2 2 do artigo 1482 do Tratado . 0 presidente não participa na votação .
3.   0 representante da Comissão submeterá um projecto de medidas a tomar .      0
     Comité formulará o seu parecer num prazo que o presidente pode fixar em
     função da urgência das questões submetidas à sua apreciação .       0 Comité
     delibera por maioria de 54 votos .
4.   A Comissão adoptará as medidas e aplicá-las-á de imediato , desde que estejam
     em conformidade com o parecer do Comité . Se não estiverem em conformidade
     com o parecer do Comité ou na ausência de parecer , a Comissão submeterá de
     imediato ao Conselho uma proposta relativa às medidas a adoptar .        0
     Conselho deliberará por maioria qualificada .
     Se , no termo do prazo de três meses a contar da data em que o assunto lhe
     foi apresentado , o Conselho não tiver adoptado medidas , a Comissão adoptará
     as medidas propostas e aplicá - las -á imediatamente .
                                      Artigo 7-
A Comissão é assistida por um Comité de carácter consultivo composto pelos
representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão .
0 representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto das medidas a tomar .
0 Comité formulará o seu parecer acerca desse projecto^num prazo que o presi ¬
dente pode fixar em função da urgência da questão em causa , procedendo , se
for caso disso , a uma votação .
0 parecer é inscrito na acta ; além disso , cada Estado-membro tem o direito
de solicitar que a sua posição conste dessa acta .
A Comissão terá em devida conta o parecer emitido pelo Comité .        A Comissão
 informará o Comité do modo como tomou o parecer em consideração .
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                                 Artigo 8a
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                               Pelo Conselho
                                                      0 Presidente
                                                                               /с
 ---pagebreak---                                      ANEXO
1 . a ) Os peixes frescos devem ser Limpos e eviscerados imediatamente a se­
        guir à captura . São adoptadas de acordo com o procedimento previsto
        no artigo 62 derrogações desta obrigação e as regras de execução des_
        tas condições , atendendo , em especial , às Limitações técnicas Liga ¬
        das à natureza da captura e ao tratamento a bordo de determinadas es_
        pécies ou grupos de espécies . 0 peixe fresco que beneficie de tal der_
        rogação deve , em todos os casos , ser refrigerado a uma temperatura de ,
        pelo menos , 2o C imediatamente a seguir à captura .
    b ) Os filetes de peixe fresco devem ser inspeccionados visualmente aquando
        da operação de filetagem . Devem ser retiradas as larvas eventualmente
        presentes .
2.      Um tratamento completo deve satisfazer uma das seguintes condições :
        a ) Aquecimento , a uma temperatura de pelo menos 652 C , de todas as
            partes do peixe ;
        b ) Salga , por acção do sal ( NaCl ), de modo a que a relação entre a cojn
            centração mínima de sal ( CMS ) na água dos tecidos orgânicos do pej_
            xe e a duração minima de acção do sal ( DMA ) seja a seguinte :
                              CMS                     DMA
                              20%                  10  dias
                              15%                  14  dias
                              12%                  28  dias
                              10%                  35  dias
            aplicando açúcares ( anchovas )
                              15%                  28 dias
        Podem ser aprovados pelas autoridades competentes outros processos com
        efeitos simi lares .
        c ) Conservação em escabeche , por imersão do peixe numa solução com pH
            e concentração de sal adequados , durante um período determinado ,
            eventualmente combinada com a utilização de outros aditivos . A com¬
            binação destes parâmetros deve ser aprovada pela autoridade conpetente .
        d ) Tratamento pelo frio , no curso do qual a temperatura interna do peixe
            deve ser de -20°C durante um período de , pelo menos/ 24 horas .
        As autoridades competentes comunicam à Comissão e aos outros Estados-
        -membros os processos de tratamento referidos nas alíneas b) e c ).