CELEX: 31992R0062
Language: pt
Date: 1992-01-11
Title: Regulamento (CEE) nº 62/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

11 . 1 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 6/21
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 62/92 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Janeiro de 1992
                    que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                    abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                   inicia em 16 de Dezembro de 1991 , o prémio variável ao
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
 Económica Europeia,                                               do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                   com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
 Portugal,                                                         do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                   como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                   conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             Justiça em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à
 organização comum de mercados no sector das carnes de             fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                   anexos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                   Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­        previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­            prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                   cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 1 ?
que se inicia eni 16 de Dezembro de 1991 ;
                                                                   O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                 Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                        pêlo abate, durante a semana que se inicia em 16 de
                                                                   Dezembro de 1991 , é fixado em 75,579 ecus por 100
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do             quilogramas do peso presumido ou real da carcaça
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                  aparada, nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado              do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                  Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os          (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em            zona 1 durante a semana que se inicia em 16 de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                   Dezembro de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                      Artigo 3?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO   n? L 289 . de 7. 10. 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO   n? L 163 de   26. 6. 1991 , p. 41 .                       peias.
(3  JO   n? L 154 de   9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO   n? L 114 de   27. 4. 1989, p. 13.
H   JO   n? L 351 de   2. 12. 1989, p. 18.                         É aplicável a partir de 16 de Dezembro de 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 6/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            H. 1 . 92
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1992.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 6/23
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC               A. Produtos que podem receber o             B. Produtos referidos no n? 4
                                                   prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                . (CEE) n? 1633/84 0
                                                           Peso vivos                                 Peso vivos
                       01041090                              35,522                                        0
                       0104 20 90                                                                          0
                                                          Peso líquido                               Peso líquido
                       0204 10 00                            75,579                                        0
                       0204 21 00                            75,579                                        0
                       0204 50 1 1                                                                         0
                       0204 22 10                            52,905
                       0204 22 30                            83,137
                       0204 22 50                            98,253
                       0204 22 90                            98,253
                       0204 23 00                           137,554
                       0204 30 00                            56,684
                       0204 41 00                            56,684
                       0204 4210                             39,679
                       0204 42 30                            62,352
                       0204 42 50                            73,689
                       0204 42 90                            73,689
                       0204 43 00                           103,165
                       0204 50 13                                                                          0
                       0204 50 15                                                                          0
                       0204 50 19 "                                                                        0
                       0204 50 31                                                                          0
                       0204 50 39                                                                          0
                       0204 50 51                                                                          0
                       0204 50 53                                                                          0
                       0204 50 55                                                            ,0
                       0204 50 59                                                                          0
                       0204 50 71                                                                          0
                       0204 50 79                                                                          0
                       0210 90 11                            98,253
                       0210 90 19                           137,554
            1602 90 71 :
            — não desossadas                                 98,253
            — desossadas                                    137,554 •
            (') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n ? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 1633/84.