CELEX: 31986R0157
Language: pt
Date: 1986-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 157/86 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1986, que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 19/56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25 . 1 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 157/86 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Janeiro de 1986
                  que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros
                                                 produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             vigor, tal como e indicado no anexo do presente regula­
                                                                   mento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu               A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
artigo 19 ?,                                                       dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixada no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           Regulamento (CEE) n? 3743/85 alterado, é alterada em
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,         conformidade com os montantes referidos no anexo do
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3743/85 (3),               presente regulamento.
alterado pelo Regulamento (CEE) n° 84/86 (4) ;
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­                                  Artigo 2 ?
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n ? 3743/85
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à              O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
alteração das restituições à exportação, actualmente em            de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8
 j3) JO n? L 356, de 31 . 12. 1985, p. 21 .
 («) JO n0 L 13 , de 17. 1 . 1986, p. 38 .
 ---pagebreak--- 25 . 1 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 19 /57
                                                                  ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1986, que altera as restituições à
                     exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                              (em ECUs)
                                                                                               Montante de base
   N? da pauta                                                                                 por 1 % de teor    Montante da restituição
    aduaneira                                                                                                          por 100 kg
                                           Designação das mercadorias                         em sacarose e por
     comum
                                                                                              100 kg líquidos do    de matéria seca (2)
                                                                                             produto em causa (')
17.02             Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição de
                  aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados
                  com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                  D. outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose e da
                      maltodextrina) :
                            I. Isoglicose                                                                                 41,06
                      ex II . não especificados com exclusão da sorbose                            0,4106
                  E. Sucedâneos do mel mesmo misturados com mel natural                            0,4106                  —
                  F. I. Açúcar e melaço caramelizado contendo, em peso, no estado seco,
                           50 % ou mais de sacarose                                                0,4106                  —
21.07             Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras
                  posições :
                  F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                      III . Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de corantes                               41,06
                      IV. outros (com exclusão de xaropes de lactose, de glicose e de
                            maltodextrina)                                                         0,4106
(') O montante de base não e aplicavel aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é deter­
    minado em conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 394/70 .
(2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.