CELEX: 31989R2318
Language: pt
Date: 1989-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2318/89 da Comissão de 28 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1764/86 que prevê exigências qualitativas mínimas para os produtos à base de tomate que podem beneficiar de ajuda à produção

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31989R2318

Regulamento (CEE) nº 2318/89 da Comissão de 28 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1764/86 que prevê exigências qualitativas mínimas para os produtos à base de tomate que podem beneficiar de ajuda à produção  

Jornal Oficial nº L 220 de 29/07/1989 p. 0049 - 0050 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0028  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0028 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2318/89 DA COMISSÃO  de 28 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 1764/86 que prevê exigências qualitativas mínimas para os produtos à base de tomate que podem beneficiar de ajuda à produção  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,  Considerando que os tomates não pelados inteiros e não inteiros (crush ou pizza sauce) do código NC 2002 10 foram inseridos na lista dos produtos que beneficiam do regime de ajuda à produção, estabelecida no anexo I, parte A, do Regulamento (CEE) nº 426/86, pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 do Conselho; que é, por conseguinte, necessário definir, igualmente, exigências de qualidade mínima para estes produtos, baseadas nos processos de fabrico tradicionais e íntegros; que as exigências qualitativas definidas no presente regulamento constituem medidas de execução do regime de ajuda à produção, complementares às disposições adoptadas pelo Regulamento (CEE) nº 1599/84 da Comissão de 5 de Junho de 1984, que estabelece regras de execução do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2260/89 (4);  Considerando que há que alterar, consequentemente, o Regulamento (CEE) nº 1764/86 da Comissão (5);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 1764/86 é alterado do seguinte modo:  1. O título I passa a ter a seguinte redacção:  « TÍTULO I  Exigências relativas ao tomate pelado e não pelado  Artigo 3º  Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:  - "tomate pelado":  - tomates pelados congelados, inteiros e não inteiros  e  - conserva de tomates pelados inteiros e não inteiros, tal como definidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1599/84,  - "tomate não pelado »:  conserva de tomates não pelados, inteiros e em pedaços, tal como definidos no artigo 1º do regulamento acima referido.  Artigo 4º  1. Ao tomate pelado e não pelado só podem ser adicionados os seguintes ingredientes:  - água,  - sumo de tomate,  - concentrado de tomate,  - sal (cloreto de sódio)  - especiarias naturais, ervas aromáticas e seus extractos, e aromas naturais.  No fabrico do tomate pelado e não pelado só podem ser utilizados como aditivos ácido cítrico (E 330) e cloreto de cálcio (509).  2. A quantidade de sal adicionada não deve exceder 3 % do peso líquido e, quando for adicionado cloreto de cálcio, a concentração total em ião cálcio não deve exceder 0,045 % para os tomates inteiros e 0,080 % para os tomates não inteiros. Para a determinação da quantidade de sal adicionado, o teor natural de cloretos deve considerar-se igual a 2 % do teor de matérias secas.  3. O sumo de tomate e o concentrado de tomate adicionados devem satisfazer as exigências mínimas estabelecidas no título II.  Artigo 5º  1. O tomate pelado e não pelado deve estar isento de gosto e cheiro estranhos ao produto; a sua cor deve ser característica da variedade utilizada correctamente transformada.  2. O tomtate pelado deve estar praticamente isento de pele. O tomate não pelado deve ter praticamente toda a pele. O tomate pelado e não pelado inteiro deve também estar praticamente isento de lesões.  3. A contagem de bolor no tomate em conserva (nos tomates e no líquido de cobertura) não deve revelar mais de 50 % de campos positivos e o valor do pH não deve exceder 4,5.  Artigo 6º  1. Os produtos são considerados conformes ao disposto no nº 2 do artigo 5º, quando não forem excedidas as seguintes tolerâncias para os defeitos:  - Defeitos: 35 cm2 de superfície total,  - presença de pele (tomate pelado):  - tomate inteiro: 300 cm2 de superfície total,  - tomate não inteiro: 1 250 cm2 de superfície total;  - ausência de pele (tomate não pelado):  - tomate inteiro: 300 cm2 de superfície total,  - tomate não inteiro: 1 250 cm2 de superfície total.  As tolerâncias fixadas referem-se a 10 Kg de peso líquido.  2. Para efeitos do disposto no nº 1, entende-se por:  a) "Defeitos": zonas em que se tenha verificado lesões superficiais na polpa, pelo que, em consequência, contrastam fortemente com a cor ou a textura do tecido normal do tomate e que, em princípio, deveriam ter sido removidas durante a transformação;  b) "Pele": tanto a pele aderente ou não à polpa de tomate como a pele que se encontra solta no recipiente.  Artigo 7º  1. No que respeita à conserva de tomate pelado e não pelado, os tomates e o líquido de cobertura de um recipiente devem ocupar pelo menos 90 % da capacidade em água do recipiente.  2. O peso escorrido da conserva de tomate pelado e não pelado inteiro deve ser, em média, de pelo menos 56 % da capacidade em água do recipiente, expressa em gramas.  3. Quando os tomates pelados e não pelados conservados forem acondicionados em recipientes de vidro, a capacidade em água destes últimos deve ser reduzida de 20 ml antes do cálculo das percentagens referidas nos nºs 1 e 2. »  2. No título IV, no nº 1 do artigo 13º, os termos: "tomates pelados" são substituídos pelos termos « tomates pelados e tomates não pelados ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.  (3) JO nº L 152 de 8. 6. 1984, p. 16.  (4) JO nº L 216 de 27. 7. 1989, p. 46.  (5) JO nº L 153 de 7. 6. 1986, p. 1.