CELEX: 31988R1440
Language: pt
Date: 1988-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1440/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que estabelece a quinta alteração do Regulamento (CEE) nº 1854/87, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

27. 5. 88
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 131 /71
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1440/88 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Maio de 1988
                      que estabelece a quinta alteração do Regulamento (CEE) n? 1854/87, que fixa os
                                         direitos de compensação no sector das sementes
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 nos termos do n?2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1665/72 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
  Económica Europeia,                                                  (CEE) n? 281 1 /86 (*), levou à alteração daqueles direitos ;
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Portugal,                                                            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                       de Gestão das Sementes,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
  Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
  organização comum de mercado no sector das semen­
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  tes ('), corp a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  lamento (CEE) n? 3997/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5
  do seu artigo 6?,                                                                               Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1854/87 da                   O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1854/87, alterado, é
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            substituído pelo anexo do presente regulamento.
  Regulamento (CEE) n? 11 54/88 (4), fixa os direitos de
  compensação no sector das sementes, para um certo tipo
  de milho híbrido e sorgo híbrido destinados à sementeira ;                                      Artigo 2?
  Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
 ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,            1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO    n? L 246  de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
0   JO    n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 36.
0   JO    n? L  174 de  1 . 7. 1987, p. 46.                          O JO n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49.
(4) JO    n? L  108 de 29. 4. 1988, p. 73.                           (6) JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 131 /72                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        27. 5. 88
                                                       ANEXO
             Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                     Montante do
                            Código NC                  direito de          País de origem
                                                    compensação (')       das importações (2)
                     1005 10 11                            13,8                  404
                                                           14,7                  038
                                                           15,1                  064
                                                           15,4                  400
                                                           53,1                  048
                                                           53,1                    1
                     1005 10 13                            15,6                  048
                                                           17,3                  400
                                                           26,7                  062
                                                           30,5                  064
                                                           31,0                  068
                                                           51,0                  066
                                                           51,0                    2
                     1005 10 15                            29,8                  038
                                                           45,0                  400
                                                           89,3                  048
                                                           99,2                  064
                   l                                      104,0                  066
                                                          118,1                  404
                   I                                      118,1                    3
                     (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                         No que diz respeito a Espanha e a Portugal, esta taxa não pode ultra­
                         passar a taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum,
                         em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                     (2) As origens são identificadas como segue :
                           1 Outros países, com excepção da Roménia è do Chile,
                           2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria e
                              Argentina,
                           3  Outros países, com excepção da Bulgária,
                         038  Áustria,
                         048  Jugoslávia,
                         062  Checoslováquia,
                         064 Hungria,
                         066 Roménia,
                         068 Bulgária,
                         400 Estados Unidos da América,
                         404 Canadá .