CELEX: 31989R3112
Language: pt
Date: 1989-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3112/89 da Comissão, de 17 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

18 . 10. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 300/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3112/89 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Outubro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                             baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 17 de Outubro de
artigo 13?,                                                       1989 ;
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 1915/89 da Comissão (f) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 1 ?
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento {CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(■) JO : n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
Q   JO h?   L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
(3) JO n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO n?   L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 18 de
0   JO n?   L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                          Outubro de 1989 .
 ---pagebreak--- N? L 300/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  18 . 10. 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1989.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                               20,52                                122,07
                          0712 90 19                               20,52                                122,07
                          1001 10 10                               22,81                                164,25 (') 0
                          1001 10 90                                22,81                               164,25 00
                          1001 90 91                               20,40                                112,41
                          1001 90 99                               20,40                                112,41
                          1002 00 00                               47,56                                113,11 0
                          1003 00 10                                38,34                               116,30
                          1003 00 90                                38,34                               116,30
                          1004 00 10                                29,74                                106,90
                          1004 00 90                                29,74                                106,90
                          1005 10 90                                20,52                                122,07 (2)O
                          1005 90 00                                20,52                                122,07 0 0
                          1007 00 90                                38,34 -                              129,12 (4)
                          1008 10 00                                38,34                                   1,07
                          1008 20 00                                38,34                                 75,68 O
                          1008 30 00                                38,34                                   0,00 o
                          1008 90 10                                 0                                      0
                          1008 90 90                                38,34                                   0,00
                          1101 00 00                                42,00                                170,82
                          1102 10 00                                80,02                                171,79
                          1103 11 10                                49,83                                269,06
                          1103 11 90                                44,89                                184,02
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L: 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12.. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.