CELEX: 31994R3374
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3374/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa, para o ano de 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Polónia e da Federação da Rússia

N? L 363/104                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3374/94 DO CONSELHO
                                                 de 20 de Dezembro de 1994
               que fixa, para o ano de 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos
                da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Polónia e da Federação da Rússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                      mentação dos navios de pesca (3), preve que todos os navios
                                                                   com tanques de água do mar refrigerada mantenham a bordo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­           um documento autenticado por uma autoridade competente
peia,                                                              com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos
                                                                   a intervalos de 10 centímetros,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3760/92 do Con­
selho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comunitário da pesca e da aquicultura (J), e, nomeadamente,
o n? 4 do seu artigo 8?,
                                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   1.   De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995 :
Considerando que, nos termos do artigo 124? do Acto de
Adesão de 1994, os acordos de pesca celebrados pelo Reino          a) Os navios que arvoram pavilhão da Polónia são autori­
da Suécia com países terceiros serão geridos pela Comuni­               zados a pescar as espécies mencionadas no anexo I, nas
dade;                                                                   zonas de pesca dos Estados-membros até 200 milhas
                                                                        marítimas no mar Báltico;
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no           b) Os navios que arvoram pavilhão da Federação da Rússia
Acordo de pesca, de 1 de Fevereiro de 1978, o Reino da Sué­             são autorizados a pescar as espécies mencionadas no
cia e a República da Polónia realizaram consultas a respeito            anexo II, nas zonas de pesca dos Estados-membros até
dos direitos de pesca recíprocos para 1995;                             200 milhas marítimas no mar Báltico,
                                                                   dentro dos limites geográficos e quantitativos definidos nos
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no           referidos anexos e nos termos do presente regulamento.
Acordo de pesca, de 11 de Dezembro de 1992, o Reino da
Suécia e a Federação da Rússia realizaram consultas a res­
peito dos direitos de pesca recíprocos para 1995;                  2. As actividades de pesca autorizadas nos termos do n? 1
                                                                   serão confinadas às partes da zona de pesca de 200 milhas
                                                                   situada ao largo de 12 milhas marítimas calculadas a partir
Considerando que, durante essas consultas, as delegações           das linhas de base a partir das quais são delimitadas as zonas
acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas a          de pesca dos Estados-membros.
fixação de certas quotas de captura para 1995, em relação aos
navios da outra parte;
                                                                   3. Sem prejuízo do n? 1 , são autorizadas as capturas aces­
Considerando que devem ser tomadas as medidas necessá­             sórias inevitáveis de espécies em relação às quais não esteja
rias para dar seguimento, em 1995, ao resultado das consultas      fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites previs­
com a Polónia e a Federação da Rússia;                             tos pelas medids de conservação em vigor na zona em causa.
Considerando que cabe ao Conselho definir as condições             4. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada
específicas em que devem ser efectuadas as capturas pelos          zona, de espécies em relação às quais esteja fixada uma quota
navios que arvoram pavilhão da Polónia e da Federação da           par essa zona serão imputadas à quota em causa.
Rússia;
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo                                      Artigo 2?
presente regulamentp estão submetidas às medidas de con­
trolo previstas no Regulamento (CEE) n? 2847/93 do Con­            1 . Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no
selho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de         artigo 1 ? respeitarão as medidas de conservação e de con­
controlo aplicável à política comum das pescas (2);                trolo, bem como quaisquer outras disposições que regulem
                                                                   as actividades de pesca nas zonas referidas no referido artigo.
Considerando que o n? 2 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)         Os navios que pesquem no mar Báltico observarão igual­
n? 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que esta­           mente as normas em matéria de pesca da Comissão interna­
belece as regras de execução relativas à marcação e à docu­        cional das pescarias do mar Báltico, com a redacção que lhes
                                                                   foi dada na vigésima sessão.
0) JO n? L 389 de 31. 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 261 de 20. 10. 1993, p. 1 .                            (3) JO n? L 132 de 21 . 5. 1987, p. 9.
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2.     Os navios referidos no n? 1 manterão um diário de bordo     3 . A emissão de licenças e autorizações especiais de pesca
no qual serão registadas as informações mencionadas no             está sujeita à condição de o número de licenças e autoriza­
anexo III.                                                         ções especiais de pesca válidas em qualquer momento de um
                                                                   designado mês ou ano não ser superior aos valores menci­
                                                                   onados nos anexos I e II.
3.     Os navios referidos no n? 1 transmitirão à Comissão as
informações mencionadas nesse anexo, de acordo com as
regras fixadas no anexo IV.                                        4. Apenas serão autorizados os navios de pesca de menos
                                                                   de 40 metros, excepto na zona sueca em que serão autoriza­
                                                                   dos navios de menos de 47 metros.
4.     Os navios com tanques de água do mar refrigerada, refe­
ridos no n? 1 , manterão a bordo um documento autenticado
por uma autoridade competente com indicação do calibre dos
seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centíme­         5. Cada licença e cada autorização especial de pesca são
tros .                                                             válidas para um único navio. Se vários navios participarem
                                                                   na mesma operação de pesca, cada um deles deve ter uma
                                                                   licença e uma autorização especial de pesca.
5. As letras e os números de registo dos navios referidos
no n? 1 devem ser marcados distintamente dos dois lados da
proa.                                                              6. As licenças e as autorizações especiais de pesca podem
                                                                   ser canceladas para efeitos de emissão de novas licenças e
                                                                   autorizações especiais de pesca. Esses cancelamentos produ­
                            Artigo 3?                              zem efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licen­
                                                                   ças e autorizaçõs especiais de pesca pela Comissão. As novas
                                                                   licenças e autorizações especiais de pesca produzem efeitos
1. A pesca no âmbito das quotas fixadas no artigo 1 ?, será        a partir da data da sua emissão.
sujeita à emissão de uma licença e de uma autorização espe­
cial de pesca pela Comissão, em nome da Comunidade, a
pedido das autoridades da Polónia e da Federação da Rússia         7. Se se esgotarem as respectivas quotas definidas no artigo
e à observância das condições fixadas nos anexos III e IV.         1 ?, as licenças e as autorizações especiais de pesca serão reti­
Serão mantidas a bordo de cada navio cópias desses anexos,         radas, no todo ou em parte, antes da dàta do seu termo.
bem como a licença e a autorização especial de pesca.
                                                                   8. As licenças e as autorizações especiais de pesca serão
Os navios que devam beneficiar de licenças de pesca na zona
                                                                   retiradas no caso de incumprimento das obrigações fixadas
comunitária para um determinado mês serão notificados, o
mais tardar no dia 10 do mês anterior. A Comunidade dará           no presente regulamento.
rapidamente seguimento a qualquer pedido de adaptação de
uma lista mensal durante o seu período de validade.                9. Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações
                                                                   especiais de pesca, durante um período máximo de doze
Contudo, para a pesca na zona de pesca dá Finlândia, só será       meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido
estabelecida uma lista anual de navios.                            cumpridas as obrigações previstas no presente regulamento.
2. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de               10. A Comissão submeterá à Polónia e à Federação da Rús­
licença e de autorização especial de pesca, serão fornecidas       sia, em nome da Comunidade, os nomes e as características
as informações seguintes:                                          dos respectivos navios que não serão autorizados a pescar na
a) Nome do navio;                                                  zona de pesca da Comunidade no mês ou meses seguintes,
                                                                   devido a uma infracção às regras comunitárias.
b) Número de registo;
c) Letras e números exteriores de identificação;
                                                                                               Artigo 4?
d) Porto de registo;
 e) Nome e endereço do proprietário ou do fretador;                 Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem
f)     Arqueação bruta e comprimento de fora a fora;               continuar a fazê-lo no início do ano seguinte, até que as listas
                                                                   dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa
 g) Potência do motor;                                             tenham sido apresentados à Comissão e por ela aprovadas em
                                                                   nome da Comunidade.
 h) Indicativo de chamada e frequência de rádio;
 i)    Método de pesca previsto;
                                                                                               Artigo 5?
j)     Zona de pesca prevista;
 k) Espécies que se prevê pescar;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor, em relação a cada
 1)    Período para o qual é pedida a licença.                      novo Estado-membro, na data da adesão.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                                Pelo Conselho
                                                                                  O Presidente
                                                                                 J. BORCHERT
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 363/107
                                                                     ANEXO I
                                                  Quotas de captura da Polónia para 1995
                                                           Zona de pesca da Suécia (')
                                                       Zona em que a pesca é            Quantidades
                         Espécies                             autorizada                                     Numero de licenças
                                                                                       (em toneladas)
            Arenque                                          ICES III d                   10 000
            Espadilha                                        ICES III d                    3 000                    50 0
            (') Aguas da Suécia a sul de 59 30' no mar Báltico.
            (2) Pode igualmente ser utilizado simultaneamente um máximo de três navios-mãe que não exerçam actividades de pesca.
                                                                    ANEXO II
                                          Quotas de captura da Federação da Rússia para 1995
                                                          Zona de pesca da Suécia f1)
                      Espécies                  Zona em que a pesca é           Quantidades
                                                                                                           Número de licenças
                                                      autorizada               (em toneladas)
            Arenque                                 CIEM III d                     8 000                          35 (2)
            (') Aguas da Suécia a sul de 59°30' no mar Báltico.
            (2) Pode igualmente ser utilizado simultaneamente um máximo de 15 navios-mão que não exerçam actividades de pesca.
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                                                          ANEXO III
           Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-membros da Comu­
           nidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas, devem ser inscritas no diário de bordo
           as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:
           1.     Após cada operação de pesca:
                                                                                                       \
           1.1 .  As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada especie capturada;
           1.2.   A data e a hora da operação de pesca;
           1.3.   A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
           1.4.   O método de pesca utilizado.
           2.     Após cada transbordo de ou para outro navio:
           2.1 .  A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»;
           2.2.   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
           2.3.   O nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou para o qual foi efectuado
                  o transbordo;
           2.4 .  Não é autorizado o transbordo de bacalhau.
           3.     Após cada desembarque num porto da Comunidade: ,
           3.1 .  O nome do porto;
           3.2.   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
           4.     Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
           4.1 .  A data e a hora da transmissão;
           4.2.   O tipo da mensagem : «IN», «OUT», «ICES» (CIEM), «WKL» ou «2 WKL»;
           4.3.   Em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio.
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                                                                ANEXO IV
            1.     As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão
                   são os seguintes:
            1.1 .  Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-mem­
                   bros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas:
                   a)    Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
                   b)    As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                   c)    A data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca.
                   Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referida no
                   ponto 1.1 , bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
            1.2.   Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1 :
                   a)    Os elementos indicados no ponto l.S ;
                   b)    As quantidades de peixes, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                   c)    As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                   d)    A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
                   e)    As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas
                         de peso vivo), após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o trans­
                         bordo;
                   f)    As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado
                         na zona (em quilogramas de peso vivo).
                   Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referida no
                   ponto 1.1 , bastará uma única comunicação aquando da última saída.
            1 .3.  De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no
                   ponto 1.1 , no caso da pesca do arenque, e todas as semanas, a contar do sétimo dia seguinte à primeira
                   entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 , no caso da pesca de quaisquer espécies que não o arenque:
                   a)    Os elementos indicados no ponto 1.5;
                   b)    As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                   c)    A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
            1.4.   Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
                   a)    Os elementos indicados no ponto 1.5;
                   b)    As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                   c)    A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
            1.5.   a)    O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação do navio e o nome
                         do seu capitão;
                   b)    O número da licença, se o navio pescar sob licença;
                   c)    O número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
                   d)    A identificação do tipo de mensagem;
                   e)    A data, a hora e a posição geográfica do navio.
            2. 1 . As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
                   Bruxelas (telex: 24189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto
                   3 e na forma indicada no ponto 4.
            2 .2.   Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, pode ser transmitida
                   por outro navio em nome do primeiro.
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           3. Nome da estação de rádio                        Indicativo de chamada da estação de rádio
              Blåvand                                          OXB
              Norddeich                                       DAF DAK
                                                              DAH DAL
                                                              DAI DAM
                                                              DAJ DAN
              Scheveningen                                    PCH
              Oostende                                        OST
              North Foreland                                  GNF
              Humber                                          GKZ
              Cullercoats                                     GCC
              Wick                                            GKR
              Portpatrick                                     GPK
              Anglesey                                        GLV
              Ilfracombe                                      GEL
              Niton                                           GNI
              Stonehaven                                      GND
              Portishead                                      GKA
                                                              GKB
                                                              GKC
              Land s End                                      GLD
              Valentia                                        EJK
              Malin Head                                      EJM
              Boulogne                                        FFB
              Brest                                           FFU
              Saint-Nazaire                                   FFO
              Bordeaux-Arcachon                               FFC
              Stockholm                                       SOJ
              Gryt                                            (sem indicativo de chamada)
              Goteborg                                        SOG
              R0nne                                           OYE
              Maarianhamina                                   OHM
              Helsinki                                        OHG
           4. Formas das comunicações
              As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os seguintes elementos e serem dadas pela seguinte
              ordem:
              —    o nome do navio,
              —    o indicativo de chamada rádio,
              — as letras e números exteriores de identificação,
              — o número cronológico da mensagem relativa à maré em causa,
              — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                         mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : «IN»,
                   — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : «OUT»,
                   — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: «ICES»,
                   — mensagem semanal: «WKL»,
                   — mensagem de três em três dias: «2 WKL»,
              — a data, a hora e a posição geográfica,
              — a divisão/subárea CIEM em que está previsto começar a pesca,
              — a data em que está previsto começar a pesca,
              — as quantidades de capturas, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo),
                   utilizando o código mencionado no ponto 5,
              — as quantidades capturadas, após a informação anterior, por espécie (em quilogramas de peso vivo),
                   utilizando o código mencionado no ponto 5,
              — a divisão/subárea CIEM em que foram efectuadas as capturas,
              — as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo),
                   após ^ comunicação anterior,
              — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo,
              — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comu­
                   nidade, após a comunicação anterior,
              — o nome do capitão.
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            5. O código a utilizar para indicar as espécies de pescado a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte:
               COD     — Bacalhau ( Gadus morhua),
               SAL     — Salmão (Salmo salar),
               HER     — Arenque (Clupea harengus),
               SPR     — Espadilha (Sprattus sprattus),
               WHB     — Verdinho (Micromesistius poutassou),
               OTH     — Outros.
               POK     — Escamudo escuro (Pollachius virens).