CELEX: 62011CN0558
Language: pt
Date: 2011-11-07 00:00:00
Title: Processo C-558/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 7 de Novembro de 2011 — SIA «Kurcums Metal» /Valsts ieņēmumu dienests

14.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/8
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 7 de Novembro de 2011 — SIA «Kurcums Metal»/Valsts ieņēmumu dienests
   (Processo C-558/11)
   2012/C 13/16
   Língua do processo: letão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Augstākās tiesas Senāts
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: SIA «Kurcums Metal»
   
      Recorrida: Valsts ieņēmumu dienests
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               Os cabos compostos de polipropileno e de fio de aço, como os que estão em causa nos presentes autos, estão incluídos na subposição 5607 49 11 da Nomenclatura Combinada do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum?
            
         
               2.
            
            
               Para classificar os cabos como os que estão em causa nos presentes autos, é necessário, aplicar a regra 3, alínea b), constante das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum?
            
         
               3.
            
            
               Os cabos combinados, compostos de polipropileno e de fio de aço, cuja maior dimensão do corte transversal não exceda 3mm, como os que estão em causa nos presentes autos, estão incluídos na subposição 7312 90 98 da Nomenclatura Combinada do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum? Estão também incluídos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1601/2001 do Conselho (2), de 2 de Agosto de 2001, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito provisório instituído sobre as importações de certos cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia?
            
         
               4.
            
            
               As braçadeiras onduladas com extremidades arredondadas ligadas por meio de uma cavilha estão incluídas na subposição 7317 00 90 da Nomenclatura Combinada do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum?
            
         
      (1)  JO L 256, p. 1.
   
      (2)  JO L 211, p. 1.