CELEX: 31992R2527
Language: pt
Date: 1992-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2527/92 da Comissão, de 31 de Agosto de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 254/ 12                              Jornal Ofjcial das Comunidádes Europeias                                   1 . 9 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2527/92 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1992
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                 base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                 bações no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Económica Europeia,                                              Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
                                                                 mados à base de cereais e de arroz f), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          tuição em relação a estes produtos ;
n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
do seu artigo 16?,
                                                                 Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
                                                                 conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 produtos de base tomados em consideração para o cálculo
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         do elemento móvel do direito nivelador ;
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (4), e,
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo            Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
 17?,                                                            ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
                                                                 mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
                                                                 num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                 na Comunidade e os do mercado mundial ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os            Considerando que a restituição é calculada tendo em
preços no mercado mundial dos produtos referidos no              conta a quantidade de matéria-prima que determina o
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos       elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à             determinados produtos transformados, a quantidade de
exportação ;                                                     matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
                                                                 final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                 utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (6), que estabele­         desejado ; que a acumulação das restituições relativas áos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos           diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão       fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      possível, em certos casos, exportações para os países
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando          terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,        mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e         ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado             montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,         asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos      comum dos mercados ;
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
artigos, importa também assegurar aos mercados dos               Considerando que é conveniente graduar a restituição a
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­          atribuir a determinados produtos transformados, conforme
volvimento natural no plano dos preços e das trocas              os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico        lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                 gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        significativo da quantidade de produto de base incorpo­
0   JO n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          rado, de facto, nó produto transformado ;
(3) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        O JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(6) JO n?  L  166 de 25. 6. 1976, p. 36.                          8 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- 1 . 9. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 254/13
Considerando que, no que diz respeito às raízes de              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como       Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que       n? 2015/92 (4), proibindo as trocas comerciais entre a
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Comunidade Económica Europeia e as repúblicas da
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Sérvia e do Montenegro ; que essa proibição não se aplica
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      a certas actividades enumeradas nos artigos 2? e 3? do
ção a determinados produtos transformados à base de             referido regulamento ; que é conveniente ter esse facto em
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         conta aquando da fixação das restituições ;
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
exigências específicas de determinados mercados podem           seu presidente,
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 1 ?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)              As restituições a exportação dos produtos referidos na
      n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção         alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/          no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
      /90 0,                                                    n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
                                                                n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          presente regulamento.
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
      um período determinado, afectada do factor referido                                 Artigo 2?
      no travessão anterior ;
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                  de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          (3) JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
 O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                            (4) JO n? L 205 de 22. 7. 1992, p. 2.
 ---pagebreak--- N? L 254/ 14                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          1 . 9. 92
                                                                            ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1992, que fixa as restituições à exportação
                                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                              (Em ECU/t)                                                                           (Em ECU/t)
                                                 Montante das                                                                          Montante das
          Código do produto                                                                         Código do produto
                                                 restituições (')                                                                      restituições (')
            1102   20 10 100                         123,16                                           1104  23 10 900
            1102   20 10 300                         105,56                                           1104  29 11 000                       83,64
            1102   20 10 900                           —                                              1104  29 15 000                         —
            1102   20 90 100                         105,56                                           1104  29 19 000                         —
            1102   20 90 900                           —
                                                                                                      1104  29 91 000                       82,00
            1102   30 00 000                           —
                                                                                                      1104 29 95 000                       101,43
            1102  90 10  100                          99,11                                           1104 30 10 000                         20,50
            1102  90 10  900                          67,39                                           1104 30 90 000                         21,99
            1102  90 30  100                         130,55                                           1107 10 11 000                       145,96
            1102   90 30 900                           —                                              1107  10 91 000                      117,60
            1103   12 00 100                         130,55                                           1108  11 00 200                      164,00
            1103   12 00 900                           —                                              1108  11 00 300                      164,00
            1103   13 10 100                         158,35                                           1108  11 00 800                         —
            1103   13 10 300                         123,16                                           1108  12 00 200                      140,75
            1103   13 10 500                         105,56                                           1108  12 00 300                      140,75
            1103   13 10 900                           —                                              1108  12 00 800                         —
            1103   13 90 100                         105,56                                           1108  13 00 200                      140,75
            1103   13 90 900                           —                                              1108  13 00 300                      140,75
            1103   14 00 000                           —
                                                                                                      1108  13 00 800                         —
            1103   19 10 000                         101,43                                           1108  14 00 200                         —
            1103 19 30 100                           102,41                                           1108  14 00 300                         —
            1103   19 30 900                           —
                                                                                                      1108  14 00 800                         —
            1103   21 00 000                          83,64                                           1108 19 10 200                       181,58
            1103   29 20 000                          67,39                                           1108  19 10 300                      181,58
            1103   29 30 000                           —
                                                                                                      1108  19 10 800                         —
            1103   29 40 000                           —
                                                                                                      1108  19 90 200                         —
            1104   11 90 100                          99,11                                           1108  19 90 300                         —
            1104   11 90 900                           —
                                                                                                      1108  19 90 800                         —
            1104   12 90 100                         145,06                                           1109  00 00 100                         0,00
            1104   12 90 300                         116,05                                           1109  00 00 900                         —
            1104 12 90 900                             —    ■
                                                                                                      1702  30 51 000                      183,86
            1104 19 10 000                            83,64                                           1702  30 59 000                      140,75
            1104 19 50 110                           140,75                                           1702 30 91 000                       183,86
            1104 19 50 130                           114,36                                           1702 30 99 000                       140,75
            1104   19 50 150                           —
                                                                                                      1702 40 90 000                       140,75
            1104   19 50 190                           —                                              1702 90 50 100                       183,86
            1104   19 50 900                           —
                                                                                                      1702  90 50 900                      140,75
            1104   19 91 000                           —
                                                                                                      1702  90 75 000                      192,65
            1104   21 10 100                          99,11                                           1702  9079  000                      133,71
            1104   21 10 900                           —
                                                                                                      2106  90 55 000                      140,75
            1104   21 30 100                          99,11                                           2302  10 10 000                        18,88
            1104   21 30 900                           —
                                                                                                      2302  10 90 100                        18,88
            1104   21 50 100                         132,14                                           2302  10 90 900                         —
            1104   21 50 300                         105,7Í                                           2302  20 10 000                        18,88
            1104   21 50 900                           —
                                                                                                      2302  20 90 100                        18,88
            1104   2210  100                         116,05                                           2302  20 90 900                         —
            1104   2210  900                           —
                                                                                                      2302  30 10 000                        18,88
            1104   22 30 100                         12330                                            2302  30 90 000                        18,88
            1104   22 30 900                           —
                                                                                                      2302  40 10 000                        18,88
            1104   22 50 000                           —
                                                                                                      2302  40 90 000                        18,88
            1104 23 10 100                           131,96                                           2303  10 11 100                        70,38
            1104 23 10 300                           101,17                                           2303  10 11 900                         —
(') As restituições a exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montenegro só podem ser concedidas no âmbito da ajuda comunitária prestada por organiza­
    ções de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a) de artigo 2° e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado .