CELEX: 62010TB0120
Language: pt
Date: 2011-11-09 00:00:00
Title: Processo T-120/10: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Novembro de 2011 — ClientEarth e.o./Comissão [ «Acesso aos documentos das instituições — Regulamento (CE) n. ° 1049/2001 — Recusa tácita de acesso — Interesse em agir — Decisão expressa adoptada após a interposição do recurso — Recusa de adaptação dos pedidos — Não conhecimento do mérito» ]

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/16
            
         Despacho do Tribunal Geral de 9 de Novembro de 2011 — ClientEarth e.o./Comissão
   (Processo T-120/10) (1)
   
   (Acesso aos documentos das instituições - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Recusa tácita de acesso - Interesse em agir - Decisão expressa adoptada após a interposição do recurso - Recusa de adaptação dos pedidos - Não conhecimento do mérito)
   2012/C 6/30
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: ClientEarth (Londres, Reino Unido); European Federation for Transport and Environment (T&E) (Bruxelas, Bélgica); European Environmental Bureau (EEB) (Bruxelas), e BirdLife International (Bruxelas) (representantes: S. Hockman, QC, e P. Kirch, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: K. Herrmann e C. ten Dam, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão tácita da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que recusou o acesso a certos documentos respeitantes à modelação de biocarburantes.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há lugar a decisão sobre o presente recurso.
            
         
               2.
            
            
               A União Europeia é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas da ClientEarth, da European Federation for Transport and Environment (T&E), da European Environmental Bureau (EEB) e da BirdLife International.
            
         
      (1)  JO C 134 de 22.5.2010