CELEX: 62014TN0211
Language: pt
Date: 2014-04-03 00:00:00
Title: Processo T-211/14: Recurso interposto em 3 de abril de 2014 — Klement/IHMI — Bullerjan (Forma de um forno)

28.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 245/16
            
         Recurso interposto em 3 de abril de 2014 — Klement/IHMI — Bullerjan (Forma de um forno)
   (Processo T-211/14)
   2014/C 245/22
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Toni Klement (Dippolddiswalde, Alemanha) (representante: J. Weiser, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bullerjan GmbH (Isernhagen-Kirchhorst, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 9 de janeiro de 2014 no processo R 927/2013-1, de modo a dar provimento ao recurso interposto pelo recorrente e cancelar o registo comunitário 3723822 na totalidade;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão controvertida;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI, e se for caso disso, o titular/possível interveniente no pagamento das despesas do presente processo e do recurso no IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de anulação: Marca tridimensional que representa um forno, para produtos da classe 11 — registo de marca comunitária n.o 3723 822.
   
      Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a anulação da marca comunitária: o recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Julgou improcedente o pedido de anulação
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 15.o do Regulamento sobre a marca comunitária