CELEX: 32014R0004
Language: pt
Date: 2014-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 4/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 640/2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos  Texto relevante para efeitos do EEE

7.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 2/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 4/2014 DA COMISSÃO
   de 6 de janeiro de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 640/2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
   Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão (2) demonstrou a necessidade de alterar algumas das suas disposições, de modo a evitar impactos imprevistos no mercado e no desempenho dos produtos abrangidos pelo mesmo.
            
         
               (2)
            
            
               A evolução recente do mercado dos motores elétricos conduziu a modificações no que respeita aos valores-limite aplicados à altitude, às temperaturas ambiente máxima e mínima e às temperaturas da água de arrefecimento a partir das quais se considera que um motor funciona em condições extremas e, consequentemente, deve ter uma conceção especial. O regulamento deve ter em conta esta evolução.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 640/2009
   O Regulamento (CE) n.o 640/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 1.o
               
               Objeto e âmbito de aplicação
               1.   O presente regulamento define os requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado e a entrada em serviço de motores, inclusive os integrados noutros produtos.
               2.   O presente regulamento não é aplicável:
               
                           a)
                        
                        
                           Aos motores concebidos para funcionar inteiramente imersos num líquido;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Aos motores totalmente integrados em produtos (por exemplo, sistemas de transmissão, bombas, ventoinhas ou compressores), de tal modo que o seu desempenho energético não possa ser testado de forma independente do desempenho energético desses produtos;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Aos motores concebidos para funcionar exclusivamente:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       a altitudes superiores a 4 000 metros acima do nível do mar,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       em locais onde a temperatura ambiente exceda 60 °C,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       a temperaturas máximas superiores a 400 °C,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       em locais onde a temperatura ambiente seja inferior a – 30 °C, para qualquer motor, ou a 0 °C, para os motores com sistema de arrefecimento a água,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       em condições tais que a temperatura da água de arrefecimento à entrada no produto seja inferior a 0 °C ou superior a 32 °C, ou
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       em atmosferas potencialmente explosivas, tal como definidas na Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3);
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           Aos motores-freio,
                           com exceção dos requisitos de informação constantes do ponto 2, números 3 a 6 e 12, do anexo I.
                        
                     
                  (3)  JO L 100 de 19.4.1994, p. 1.»."
						
            
         
               2)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 640/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável seis meses após a data de entrada em vigor.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de janeiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.
   
      (2)  JO L 191 de 23.7.2009, p. 26.
   
      ANEXO
      
         Alteração do anexo I do Regulamento (CE) n.o 640/2009
      
      No anexo I, ponto 2, a seguir ao terceiro parágrafo, é inserido um novo parágrafo com a seguinte redação:
      
         «Se a dimensão da placa sinalética impedir a aposição de todas as informações previstas no ponto 1, deve inscrever-se apenas a eficiência nominal (η) correspondente à carga e à tensão nominais (UN).».