CELEX: 31994R3367
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3367/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa, para o ano de 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Estónia

N? L 363/72                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3367/94 DO CONSELHO
                                      t
                                                     de 20 de Dezembro 1994
               que fixa, para o ano de 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos
                               da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Estónia
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                      trolo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que ins­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­           titui um regime de controlo aplicável à politicai comum das
 peia,                                                              pescas (9);
 Tendo em conta o Regiamente (CEE) n? 3760/92 do Con­               Considerando que, o n? 2 do artigo 3? do Regulamento
 selho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime           (CEE) n? 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que
 comunitário da pesca e da aquicultura ('), e, nomeadamente,        estabelece as regras de execução relativas à marcação e à
 o n? 4 do seu artigo 8?,                                           documentação dos navios de pesca (4), prevê que todos os
                                                                   navios com tanques de água do mar refrigerada mantenham
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                             a bordo um documento autenticado por uma autoridade com­
                                                                   petente com indicação do calibre dos seus tanques em metros
 Considerando que, nos termos do procedimento previsto no          cúbicos a intervalos de 10 centímetros;
 Acordo sobre as relações em matéria de pesca entre a Comu­
 nidade Económica Europeia e a República da Estónia (2),
 nomeadamente os seus artigos 3 ? e 6?, a Comunidade, na sua       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 composição em 31 de Dezembro de 1994, e a Estónia rea­
 lizaram consultas a respeito dos direitos da pesca recíprocos
para 1995 e da gestão dos recursos vivos comuns;                                              Artigo 1 ?
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no            1.   De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995, os navios
Acordo de pesca, de 27 de Abril de 1993, entre o Reino da          que arvoram pavilhão da Estónia são autorizados a pescar as
 Suécia e a República da Estónia, a Suécia e a Estónia rea­        espécies mencionadas no anexo I, dentro dos limites geográ­
lizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos      ficos e quantitativos fixados no referido anexo e nos termos
para 1995 ;                                                        do presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados­
                                                                   -membros até 200 milhas marítimas no mar Báltico.
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no
Acordo de pesca, de 25 de Outubro de 1993, entre a Repú­           2. As actividades de pesca autorizadas nos termos do n? 1
blica da Finlândia e a República da Estónia, a Finlândia e a       serão confinadas às partes da zona de pesca de 200 milhas
Estónia realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca      situada ao largo de 12 milhas marítimas calculadas a partir
recíprocos para 1995 ;                                             das linhas de base a partir das quais são delimitadas as zonas
                                                                   de pesca dos Estados-membros.
Considerando que, nos termos dos artigos 96? e 124? do
Acto de Adesão de 1994, os acordos de pesca celebrados pela
                                                                   3. Sem prejuízo do n? 1 , são autorizadas as capturas aces­
República da Finlândia e pelo Reino da Suécia com países
                                                                   sórias inevitáveis de espécies em relação às quais não esteja
terceiros serão geridos pela Comunidade;
                                                                   fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites previs­
                                                                   tos pelas medidas de conservação em vigor na zona em
Considerando que, durante essas consultas, as delegações           causa.
acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas a.
fixação de certas quotas de captura para 1995, em relação aos
navios da outra parte;                                             4. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada
                                                                   zona, de espécies em relação às quais esteja fixada uma quota
Considerando que devem ser tomadas as medidas necessá­             para essa zona serão imputadas à quota em causa.
rias para dar seguimento, em 1995, ao resultado das consultas
realizadas com a Estónia;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeada­
mente, as condições específicas em que devem ser efectua­          1 . Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no
das as capturas pelos navios que arvoram pavilhão da Estó­         artigo 1 ? respeitarão as medidas de conservação e de con­
nia;                                                               trolo, bem como quaisquer outras disposições que regulem
                                                                   as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo,
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo           incluindo as recomendações da vigésima sessão da Comissão
presente regulamento estão submetidas às medidas de con­           internacional das pescarias do mar Báltico.
(•) JO n? L 389 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                           (3) JO n? L 261 de 20. 10. 1993, p. 1 .
(2) JO n? L 56 de 9. 3. 1993, p. 2.                                (4) JO n? L 132 de 21 . 5. 1987, p. 9.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 363/73
2.     Os navios referidos no n? 1 manterão um diário de bordo     3. A emissão de licenças e autorizações especiais de pesca
no qual serão inscritas as informações mencionadas no ane­         está sujeita à condição de o número de licenças válidas em
xo n.                                                              qualquer momento de um designado mês ou ano não ser
                                                                   superior aos valores mencionados no anexo I.
3.     Os navios referidos no n? 1 transmitirão à Comissão, de
acordo com as regras fixadas no anexo III, as informações          4. Apenas serão autorizados os navios de pesca de menos de
mencionadas nesse anexo.                                           40 metros, excepto na zona sueca em que serão autorizados
                                                                   navios de menos de 47 metros .
4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada, refe­
ridos no n? 1 , manterão a bordo um documento autenticado          5 . Cada licença e cada autorização especial de pesca são
por uma autoridade competente com indicação do calibre dos         válidas para um único navio. Se vários navios participarem
seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centíme­         na mesma operação de pesca, cada um deles deve ter uma
tros .
                                                                   licença e uma autorização especial de pesca.
5. As letras e os números de registo dos navios referidos          6. As licenças e as autorizações especiais de pesca podem
no n? 1 devem ser marcados distintamente dos dois lados da
                                                                   ser canceladas com vista à emissão de novas licenças e auto­
proa.
                                                                   rizações especiais de pesca. Tais cancelamentos produzem
                                                                   efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças
                                                                   e autorizações especiais de pesca pela Comissão. As novas
                            Artigo 3?                              licenças e autorizações especiais de pesca produzem efeitos
                                                                   a partir da sua data de emissão.
1 . A pesca no âmbito das quotas fixadas no artigo 1 ? está
sujeita à emissão de uma licença e de uma autorização espe­        7. Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no
cial de pesca pela Comissão, em nome da Comunidade, a              artigo 1 ?, a licença e a autorização especial de pesca serão
pedido das autoridades da Estónia e à observância das con­         retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo.
dições fixadas nos anexos n e m. Serão mantidas a bordo de
cada navio cópias desses anexos, bem como a licença e a
autorização especial de pesca.                                      8. A licença e a autorização especial de pesca serão retini­
                                                                   das no caso de incumprimento das obrigações fixadas no pre­
Os navios que devam beneficiar de licenças de pesca na zona         sente regulamento.
comunitária para um determinado mês serão notificados, o
mais tardar no dia 10 do mês anterior.    A Comunidade dará
                                                                   9. Não serão emitidas licenças e autorizações especiais de
seguimento, o mais rapidamente possível, a qualquer pedido         pesca, durante um período máximo de doze meses, para os
de adaptação de uma lista mensal durante ou seu período de         navios em relação aos quais não tenham sido cumpridas as
validade.
                                                                   obrigações previstas no presente regulamento.
Contudo, para a pesca na zona de pesca da Finlândia, só será        10.    A Comissão submeterá à Estónia, em nome da Comu­
estabelecida uma lista anual de navios .
                                                                   nidade, os nomes e as características dos navios estónios que
                                                                   não serão autorizados a pescar na zona de pesca da Comu­
2. No momento da apresentação à Comissão de um pedido              nidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção
de licença e de autorização especial de pesca, serão forne­         às regras comunitárias.
cidas as informações seguintes:
a)     Nome do navio;
                                                                                              Artigo 4?
b) Número de registo;
c) Letras e números exteriores de identificação;                    Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem
                                                                   continuar a fazê-lo no início do ano seguinte, até que as listas
d) Porto de registo;                                               dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa
e) Nome e endereço do proprietário ou do fretador;                  tenham sido submetidas à Comissão e por ela aprovadas em
                                                                    nome da Comunidade.
f)     Arqueação bruta e comprimento de fora a fora;
g) Potência do motor;
                                                                                              Artigo 5?
h) Indicativo de chamada e frequência de rádio;
i)     Método de pesca previsto;                                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                    1995 .
j)     Zona de pesca prevista;
k) Espécies que se prevê pescar;
                                                                    Contudo, para os novos Estados-membros, o presente regu­
1)     Período para o qual é pedida a licença.                      lamento entra em vigor na data da adesão.
 ---pagebreak--- N? L 363/74                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           31 . 12. 94
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                               Pelo Conselho
                                                                                 O Presidente
                                                                                J. BORCHERT
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 363/75
                                                                ANEXO I
                                          Quotas de captura e licenças da Estónia para 1995
                  Zona de pesca dos Estados-membros da Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1994
                        Espécies             Zona em que a pesca é            Quantidades
                                                   autorizada                (em toneladas)    Número de licenças
              Bacalhaus                           CIEM IH d                        500                20
              Arenque                             CIEM m d                       2 000       l
              Espadilha                           CIEM m d                       2 000       1        12
                                                      Zona de pesca da Suécia (')
                        Espécies             Zona em que a pesca é              Quantidades    Número de licenças
                                                    autorizada                (em toneladas)
              Bacalhau                            CIEM EH d                           50                4
              Arenque                             CIEM DI d                        2 000     |
            - Espadilha                           CIEM m d                         1 000     j         14
              (')  Limitadas à zona a sul de 59°30'N.
                                                    Zona de pesca da Finlândia (*)
                        Espécies             Zona em que a pesca é              Quantidades
                                                    autorizada                (em toneladas)   Número de licenças
              Arenque e espadilha                 CIEM m d                       5 000                 15
              Salmão                              CIEM m d                       1 000 (2)              3
              (') Limitadas à zona a sul de 59°30'N e a oeste de 22°57'02"E.
              (2) Número de peixes.
 ---pagebreak--- N? L 363/76                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 12. 94
                                                            ANEXO II
            Ao pescar na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade
            abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas, devem ser inscritas no diário de bordo as
            seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:
            1.     Após cada operação de pesca:
            1.1 .  As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
            1.2.   A data e a hora da operação de pesca;
            1.3.   A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
            1.4.   O método de pesca utilizado.
            2.     Após cada transbordo de ou para outro navio:
            2.1 .  A indicação «recebidos» ou «transferidos para»;
            2.2.   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
            2.3.   O nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou para ou qual foi efectuado
                   o transbordo;
            2.4.   Não é autorizado o transbordo de bacalhau.
            3.     Após cada desembarque num porto da Comunidade:
            3.1 .  O nome do porto;
            3.2.   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
            4.     Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
            4.1 .  A data e a hora da transmissão;
            4.2.   O tipo da mensagem: «IN», «OUT», «ICES» (CIEM), «WKL» ou «2 WKL»;
            4.3.   Em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 363/77
                                                                ANEXO III
                                              N.
            1.     As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão
                   são os seguintes:
            1.1 .  Ao proceder-se a cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados­
                   -membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria dé pescas:
                   a)     Os elementos indicados no ponto 1.5;
                   b)     As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                   c)     A data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca.
                   Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referida no
                   ponto 1.1 , bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
            1.2.   Aquando de cada saída da zona referida no punto 1.1 :
                   a)     Os elementos indicados no punto 1.5;
                   b)     As quantidades de peixes, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                   c)     As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                   d)     A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
                   e)     As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas
                          de peso vivo), após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o trans­
                          bordo;
                   f)     As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado
                          na zona (em quilogramas de peso vivo).
                   Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zona referida no
                   ponto 1.1 bastará uma única comunicação aquando da última saída.
            1.3.   De três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeiria entrada do navio nas zonas referidas no ponto
                    1.1 , no caso da pesca do arenque, e todas as semanas, a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada
                   do navio na zona referida no ponto 1.1 , no caso da pesca de quaisquer espécies que não o arenque:
                   a)     Os elementos indicados no ponto 1.5;
                   b)     As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                   c)     A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
            1.4.   Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
                   a)      Os elementos indicados no ponto 1.5;
                   b)      As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                   c)      A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
            1 .5.  a)      O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação do navio e o nome
                           do seu capitão;
                   b)      O número da licença, se o navio pescar sob licença;
                   c)      O número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
                   d)      A identificação do tipo de mensagem;
                   e)      A data, a hora e a posição geográfica do navio.
            2. 1 . As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
                   Bruxelas (telex: 24189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3
                   e na forma indicada no ponto 4.
            2.2.   Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, pode ser transmitida
                   pour outro navio em nome do primeiro.
 ---pagebreak--- N? L 363/78                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12. 94
            3. Nome da estação de rádio                        Indicativo de chamada da estação de rádio
               Blåvand                                         OXB
               Norddeich                                       DAF DAK
                                                               DAH DAL
                                                               DAI DAM
                                                               DAJ DAN
               Scheveningen                                    PCH
               Oostende                                        OST
               North Foreland                                  GNF
               Humber                                          GKZ
               Cullercoats                                     GCC
               Wick                                            GKR
               Portpatrick                                     GPK
               Anglesey                                        GLV
               Ilfracombe                                      GIL
               Niton                                           GNI
               Stonehaven                                      GND
               Portishead                                      GKA
                                                               GKB
                                                               GKC
               Land's End                                      GLD
               Valentia                                        EJK
               Malin Head                                      EJM
               Boulogne                                        FFB
               Brest                                           FFU
               Saint-Nazaire                                   FFO
               Bordeaux-Arcachon                               FFC
               Stockholm                                       SOJ
               Gryt                                            (sem indicativo de chamada)
               Goteborg                                        SOG
               R0nne                                           OYE
               Maarianhamina                                   OHM
               Helsinski                                       OHG
            4. Formas das comunicações
               As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os seguintes elementos e serem dadas pela seguinte
               ordem:
               — o nome do navio,
               —    o indicativo de chamada rádio,
               — as letras e números exteriores de identificação,
               — o número cronológico da mensagem relativa à maré em causa,
               — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguiten código:
                    — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : «IN»,
                    — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : «OUT»,
                    — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: «ICES»,
                    — mensagem semanal: «WKL»,
                    — mensagem de três em três dias: «2 WKL»,
               — a data, a hora e a posição geográfica,
               — divisão/subárea CIEM em que está previsto começar a pesca,
               — a data em que está previsto começar a pesca,
               — as quantidades de capturas, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo),
                    utilizando o código mencionado no ponto 5,
               — as quantidades capturadas, após a informação anterior, por espécie (em quilogramas de peso vivo),
                    utilizando o código mencionado no ponto 5,
               — a divisão/subárea CIEM em que foram efectuadas as capturas,
               — as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo),
                    após a comunicação anterior,
               — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo,
               — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comu­
                    nidade, após a comunicação anterior,
               — o nome do capitão.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 363/79
            5. O código a utilizar para indicar as espécies de pescado a bordo na forma prevista no ponto 4, é o seguinte:
               COD     — Bacalhau (Gadus morhua),
               SAL     — Salmão (Salmo solar),
               HER     — Arenque (Clupea harengus),
               SPR     — Espadilha {Sprattus sprattus).