CELEX: 31997R2319
Language: pt
Date: 1997-11-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2319/97 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das frutas e produtos hortícolas

L 321 /28           | PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 11 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2319/97 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Novembro de 1997
                     relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das
                                                   frutas e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             riores as taxas definitivas correspondentes são conside­
                                                                    rados nulos,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2190/96 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
  normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1035/72
  do Conselho, no que respeita às restituições à exportação                                   Artigo 1 ?
  no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   1 . Relativamente aos certificados de exportação do
  n ? 610/97 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,      sistema A2 cujo pedido tenha sido apresentado ao abrigo
                                                                   do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 2186/97, a data
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2186/97 da               efectiva de apresentação do pedido, referida no n ? 1 ,
  Comissão (3) fixa as taxas de restituição indicativas e as       segundo parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CE)
  quantidades indicativas dos certificados de exportação do        n ? 2190/96, é 24 de Novembro de 1997.
  sistema A2, que não os solicitados no âmbito da ajuda
 alimentar;                                                        2.     Os certificados referidos no n ? 1 serão emitidos com
                                                                   as taxas de restituição definitivas e até ao limite das
 Considerando que, em relação às laranjas, aos tomates, aos        percentagens de emissão das quantidades pedidas, indi­
 limões, às uvas de mesa e às maçãs, atendendo à situação          cadas em anexo .
 económica nos diferentes grupos de destinos em causa,
 indicados no anexo do Regulamento (CE) n ? 2186/97, e             3 . Em aplicação do n ? 5 do artigo 3 ? do Regulamento
 em função das indicações recebidas dos operadores pelos           (CE) n ? 2190/96, os pedidos, referidos no n ? 1 , de taxas
 seus pedidos de certificados do sistema A2, há que fixar          superiores às taxas definitivas correspondentes, indicadas
 taxas de restituição definitivas diferentes das taxas de resti­   em anexo, são considerados nulos .
 tuição indicativas, bem como percentagens de emissão das
 quantidades pedidas; que as taxas definitivas não podem
 exceder o dobro das taxas indicativas;                                                      Artigo 2 ?
 Considerando que, em aplicação do n ? 5 do artigo 3 ? do          O presente regulamento entra em vigor em 22
 Regulamento (CE) n ? 2190/96, os pedidos de taxas supe­           de Novembro de 1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 292 de 15. 11 . 1996, p. 12.
(2) JO L 93 de 8 . 4. 1997, p. 16.
 1 JO L 299 de 4. 11 . 1997, p. 10 .
 ---pagebreak--- 22. 11 . 97        HPTI                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  L 321 /29
                                                                       ANEXO
                                                                                        Taxas de                    Percentagens
                        Produto                     Destino ou grupo             restituição definitivas
                                                                                                                   de emissão das
                                                      de destinos (')                                                quantidades
                                                                                (ecus/tonelada líquida)
                                                                                                                       pedidas
            Tomates                                         F                               13                           96%
            Laranjas                                      XYC                              30                            88 %
            Limões                                          F                               10                           95 %
            Uvas de mesa                                    F                               15                         100 %
                                                           X                               25                            67 %
            Maçãs
                                                           Y                                 8                           89 %
            (') Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
                X: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia,
                   Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, República Federativa da
                   Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e Malta .
                Y: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão,
                   Usbequistão, Ucrânia, destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n ? 3665/87 da Comissão, alterado.
                Z: Países e territórios de África à excepção da África do Sul, países da Península Arábica [Arábia Saudita, Barém, Catar,
                   Omã, Emiratos Árabes Unidos (Abu Dabi, Dubai, Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait
                   e Iémen ], Síria, Irão e Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia.
                C: Suíça, República Checa e Eslováquia.
                D: RAE Hong Kong, Singapura, Malásia, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Papuásia-Nova Guiné, Laos, Camboja, Vietname,
                   Uruguai, Paraguai, Argentina, México, Costa Rica .
                E: Todos os destinos, com excepção da Suíça.
                F: Todos os destinos .