CELEX: 32005R0058
Language: pt
Date: 2005-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 58/2005 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2005, relativo à emissão de certificados de importação de determinadas conservas de cogumelos para o período, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2005

15.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 13/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 58/2005 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Janeiro de 2005
   relativo à emissão de certificados de importação de determinadas conservas de cogumelos para o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1864/2004 da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados pelos importadores tradicionais e pelos novos importadores de 3 a 10 de Janeiro de 2005, a título dos n.os 1 e 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004, são superiores às quantidades disponíveis para os produtos originários da China.
            
         
               (2)
            
            
               É, pois, conveniente determinar em que medida os pedidos de certificados apresentados à Comissão em 11 e 12 de Janeiro de 2005 podem ser satisfeitos e fixar, em função das categorias de importadores e da origem dos produtos, as datas até às quais deve ser suspensa a emissão de certificados,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os pedidos de certificados com vista à importação a título do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004, apresentados de 3 a 10 de Janeiro de 2005, e transmitidos à Comissão em 11 e 12 de Janeiro de 2005, são satisfeitos na proporção das percentagens das quantidades solicitadas indicadas no anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Em relação à categoria de importadores e à origem em causa, são rejeitados os pedidos de certificados com vista à importação a título do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004, relativo ao período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2005, apresentados após 10 de Janeiro de 2005 e antes da data constante do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25).
   
      (2)  JO L 325 de 28.10.2004, p. 30.
   
      ANEXO
      
                  Origem dos produtos
               
               
                  Percentagens de atribuição
               
            
                  Bulgária
               
               
                  Roménia
               
               
                  China
               
               
                  Países terceiros diferentes da Bulgária, da Roménia e da China
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              importadores tradicionais [n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004]
                           
                        
               
                  100 %
               
               
                  —
               
               
                  88,10 %
               
               
                  100 %
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              novos importadores [n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004]
                           
                        
               
                  6,67 %
               
               
                  —
               
            
                  
                              «—»
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Não foi apresentado nenhum pedido de certificado à Comissão.
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      
                  Origem dos produtos
               
               
                  Datas
               
            
                  Bulgária
               
               
                  Roménia
               
               
                  China
               
               
                  Países terceiros diferentes da Bulgária, da Roménia e da China
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              importadores tradicionais [n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004]
                           
                        
               
                  1.7.2005
               
               
                  1.7.2005
               
               
                  1.1.2006
               
               
                  1.7.2005
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              novos importadores [n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004]
                           
                        
               
                  1.1.2006
               
               
                  1.7.2005