CELEX: C2005/217/98
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Processo T-222/05: Recurso interposto em 9 de Junho de 2005 por Francisco Rossi Ferreras contra Comissão das Comunidades Europeias

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/45
            
         Recurso interposto em 9 de Junho de 2005 por Francisco Rossi Ferreras contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-222/05)
   (2005/C 217/98)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 9 de Junho de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Francisco Rossi Ferreras, domiciliado no Luxemburgo, representado por Gilles Baunéou e Frédéric Frabetti, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão de 22 de Julho de 2004 que confirmou o relatório de avaliação de carreira relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003, subsidiariamente, portanto, anular o relatório de evolução da carreira (REC) relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003,
            
         
               —
            
            
               conceder ao recorrente o montante de 100 000 euros (cem mil euros), sem prejuízo de modificação ou aumento, por danos morais,
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente, funcionário na Comissão, contesta o seu relatório de avaliação de carreira relativo ao exercício de avaliação de 2003, invocando uma violação dos artigos 5.o, 7.o e 43.o do Estatuto, bem como um erro manifesto de apreciação. Afirma igualmente ser vítima de assédio moral por parte do seu superior.