CELEX: 32001R0573
Language: pt
Date: 2001-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 573/2001 da Comissão, de 23 de Março de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 169/2001 e que eleva para 50000 toneladas o concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção italiano

L 85/4                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24.3.2001
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 573/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 23 de Março de 2001
               que altera o Regulamento (CE) n. 169/2001 e que eleva para 50 000 toneladas o concurso
                                                      o
               permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção
                                                                 italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          nismo de intervenção italiano, repartidas entre 20 000
                                                                               toneladas de arroz paddy do tipo Japonica e 10 000
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                               toneladas de arroz paddy do tipo Indica.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a                    (4)   As medidas previstas no presente regulamento estão em
organização comum de mercado do arroz (1), com a última                        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/                      Cereais,
/2000 (2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do
seu artigo 8.o,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (3) fixa os                                       Artigo 1.o
        processos e condições da colocação à venda do arroz              No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 169/2001, os termos
        paddy pelos organismos de intervenção.                           «20 000 toneladas de arroz por si detidas, em conformidade
(2)     O Regulamento (CE) n.o 169/2001 da Comissão (4) abriu            com o disposto naquele regulamento» são substituídos por
        um concurso permanente para a venda no mercado                   «50 000 toneladas de arroz paddy, das quais 40 000 toneladas
        interno de cerca de 20 000 toneladas de arroz na posse           do tipo Japonica e 10 000 toneladas do tipo Indica».
        do organismo de intervenção italiano.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Na situação actual do mercado, é oportuno aumentar a
        quantidade posta à venda no mercado interno de cerca             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        de 30 000 toneladas de arroz paddy na posse do orga-             sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2001.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 23.
(3) JO L  9 de 12.1.1991, p. 9.
(4) JO L  26 de 27.1.2001, p. 17.