CELEX: C2005/193/54
Language: pt
Date: 2005-08-06 00:00:00
Title: Processo T-200/05: Recurso interposto em 12 de Maio de 2005 por Michael Cwik contra Comissão das Comunidades Europeias

6.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/32
            
         Recurso interposto em 12 de Maio de 2005 por Michael Cwik contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-200/05)
   (2005/C 193/54)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 12 de Maio de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Michael Cwik, residente em Tervuren (Bélgica), representado por Nicolas Lhoëst, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1)
            
            
               anular a decisão do Director-Geral da DG ECFIN, de 25 de Junho de 2004, que confirma, sem o modificar, o relatório de evolução de carreira (REC) do recorrente relativamente ao período de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2003;
            
         
               2)
            
            
               anular, na medida do necessário, a decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, de indeferimento da reclamação do recorrente (R/970/04);
            
         
               3)
            
            
               condenar a recorrida, a título simbólico, a pagar-lhe uma indemnização de 1 euro;
            
         
               4)
            
            
               condenar a recorrida nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os fundamentos e principais argumentos invocados pelo recorrente a respeito do novo sistema de avaliação dos funcionários são semelhantes aos invocados no processo T-96/04. Além disso, o recorrente alega que este novo sistema conduzirá a um desvio de poder, na medida em que o número de pontos de mérito atribuídos está condicionado pelas promoções previstas. O recorrente alega por último que o relatório controvertido contém erros manifestos de apreciação.