CELEX: 62010TJ0059
Language: pt
Date: 2011-11-23 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de Novembro de 2011. # Geemarc Telecom International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária AMPLIDECT - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Carácter descritivo - Falta de carácter distintivo - Aquisição de carácter distintivo pela utilização - Prova. # Processo T-59/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de Novembro de 2011 – Geemarc Telecom/IHMI – Audioline (AMPLIDECT)
      (Processo T‑59/10)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária AMPLIDECT – Motivos absolutos de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo – Aquisição de carácter distintivo pela utilização – Prova»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 207/2009 – Excepção – Aquisição do carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e 52.°,
         n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 34, 35, 67, 69, 81)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Novembro de 2009 (processo R 913/2009 2), relativo
                  a um processo de declaração de nulidade entre a Audioline GmbH e a Geemarc Telecom International Ltd.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Geemarc Telecom International Ltd é condenada nas despesas.