CELEX: 31997R0096
Language: pt
Date: 1997-01-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 96/97 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22. 1 . 97           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 19 / 13
                                  REGULAMENTO (CE) N? 96/97 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Janeiro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entráda de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1997.
                                                                             . Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 19/ 14    ! PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            22. 1 . 97
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 1997, que estabelece os valores
            forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                        Código                   Valor forfetário
                             Código NC                            países terceiros (')            de importação
                             0702 00 15                                  052                            41,9
                                                                         204                            45,3
                                                                         212                          113,8
                                                                         404                            37,5
                                                                         624                          229,0
                                                                         999                            93,5
                             0707 00 10                                  053                          192,1
                                                                         068                          134,7
                                                                         624                          130,5
                                                                         999                          152,4
                             0709 10 10                                  220                          186,4
                                                                         999                          186,4
                             0709 90 71                                  052                          130,6
                                                                         053                          197,1
                                                                         204                          146,3
                                                                         999       '                  158,0
               0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09              '        052                            39,1
                                                                         204                            46,1
                                                                         212                            48,0
                                                                         220                            31,3
                                                                         448                            28,2
                                                                         600                            70,5
                                                                         624                            56,1
                                                                         999                            45,6
                             0805 20 1 1                                 052                            57,4
                                                                         204                            69,8
                                                                         624                            54,9
                                                                         999                            60,7
               0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                             0805 20 19                                  052                            51,9
                                                                         204                            83,2
                                                                         400                            77,6
                                                                         464                            89,9
                                                                         624                            65,0
                                                                         662                            48,8
                                                                         999                            69,4
                             0805 30 20                                  052                            75,2
                                                                         528                            46,1
                                                                         600                            76,5
                                                                         999                            65,9
                0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                      052                            79,7
                                                                         060                            55,1
                                                                         064                            53,8
                                                                         400                            89,7
                                                                         404                            88,3
                                                                         720                            47,7
                                                                         728                            98,2
                                                                         999           •                73,2
                             0808 20 31             '                    052                          132,8
                                                                         064                     .      67,0
                                                                         400                            99,1
                                                                         624                           -70,0
                                                                         999                            92,2
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código «999 » representa «outras origens».