CELEX: 22005D0034
Language: pt
Date: 2005-03-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 34/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

28.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/26
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 34/2005
   de 11 de Março de 2005
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 166/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2004/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL) (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação nos ensaios sobre as substâncias químicas (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2004/9/CE revoga a Directiva 88/320/CEE do Conselho (4), que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada do âmbito do acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2004/10/CE revoga a Directiva 87/18/CEE do Conselho (5), que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada do âmbito do acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XV do anexo II é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O texto do ponto 8 (Directiva 87/18/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:
               «32004 L 0010: Directiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação nos ensaios sobre as substâncias químicas (JO L 50 de 20.2.2004, p. 44).».
            
         
               2.
            
            
               O texto do ponto 9 (Directiva 88/320/CEE do Conselho) é substituído pelo seguinte texto:
               «32004 L 0009: Directiva 2004/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL) (JO L 50 de 20.2.2004, p. 28).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2004/9/CE e 2004/10/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 11.
   
      (2)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 28.
   
      (3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 44.
   
      (4)  JO L 145 de 11.6.1988, p. 35.
   
      (5)  JO L 15 de 17.1.1987, p. 29.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.