CELEX: 31990R3476
Language: pt
Date: 1990-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3476/90 da Comissão, de 29 de Novembro de 1990, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N? L 336/62                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 12. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3476/90 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Novembro de 1990
                  relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de
                         álcoois de origem vínica ná posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                 1 . Procede-se à venda, por quatro concursos simples
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                  numerados de 57/90 a 60/90, de uma quantidade total de
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­         200 000 hectolitros de álcool a 100 % vol proveniente das
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última          destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regula­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 mento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de
n? 1325/90 0,                                                    intervenção espanhol, francês e italiano. Cada um dos
                                                                 quatro concursos simples incide sobrfe uma quantidade de
                                                                 50 000 hectolitros de álcool a 1 00 % vol.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras          2.    O álcool colocado à venàa :
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do          — destina-se a ser exportado da Comunidade Económica
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos                Europeia,
de intervenção (3),                                              — deve ser importado e desidratado num dos países
                                                                     terceiros seguintes :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da                   —   Guatemala,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            —   Belize,
Regulamento (CEE) n? 3391 /90 (*), estabeleceu as regras
de execução relativas ao escoamento dos álcoois prove­               —   Honduras, incluindo as ilhas Swan,
nientes das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39?         —   Salvador,
do Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos orga­                  —   Costa Rica,
nismos de intervenção ;                                              — São Cristóvão e Nevis,
                                                                     — Haiti,
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a            — ilhas Baamas,
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­            — República Dominicana,
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento           — Antígua e Barbuda,
(CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção               — Dominica,
espanhol, francês e italiano ;                                       — ilhas Virgens britanicas e Monserrate,
Considerando que é conveniente proceder a concursos                  — Jamaica,
simples para a exportação de álcool para determinados                — Santa Lúcia,
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector         — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
dos carburantes ; que é conveniente oferecer a estes países              Norte,
garantias de uma melhor continuidade dos fornecimen­                 — Barbados,
tos ;
                                                                     — Trindade e Tobago,
                                                                     — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
Considerando que os concursos abertos pelo presente
regulamento se dirigem a determinados países terceiros               — Aruba,
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico                — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do                   Eustáquio, Saba e parte sul de São Martinho),
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em               — Guiana,
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­         — ilhas Virgens dos Estados Unidos,
tantes à liberação da garantia de execução ;
                                                                 — deve ser utilizado unicamente no sector dos carbu­
                                                                     rantes .
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Vinhos,                                                                      Artigo 2?
                                                                 A localização e as referências das cubas em causa, o
í1) JO n?  L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                           volume de álcool contido em cadâ cuba, o título alcoomé­
{2) JO n? L  132 de 23. 5. 1990, p. 19.                          trico e as características do álcool serão mencionados em
O   JO n?  L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(<) JO n?  L 178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                          cada um dos anúncios de concurso simples numerados de
O   JO n? L  273 de 27. 11 . 1990, p. 23.                        57/90 a 60/90 .
 ---pagebreak--- 1 . 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 336/63
                          Artigo 3 ?                            compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
                                                                países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no         vamente no sector dos carburantes.
Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente, nos seus
artigos 10? a 17? e 29? a 38 ?
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para                                 Artigo 4?
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um
organismo de intervenção :                                      As condições específicas dos quatro concursos simples,
— metade dessa garantia é liberada pelo organismo de            bem como os nomes e os endereços dos organismos de
    intervenção junto do quàl o levantamento for efec­          intervenção em causa, constam dos anúncios de concurso
    tuado, quando o adjudicatário apresentar a prova de         simples, numerados de 57/90 a 60/90, publicados no
    que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob       Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
    controlo aduaneiro no território de um dos países
    terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
                                                                                        Artigo 5?
— o resto da garantia será liberado em conformidade
    com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 33? do         A data limite para a apresentação das propostas no ende­
    Regulamento (CEE) n ? 1780/89.                              reço indicado nos anúncios de concurso é a de 20 de
                                                                Dezembro de 1990, às 12 horas, hora de Bruxelas.
Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A                                Artigo 6?
proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
proponente em como assumiu compromissos vinculativos            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
com um operador no sector dos carburantes de um dos             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se   peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão