CELEX: C1997/181/49
Language: pt
Date: 1997-06-14 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-161/96

N? C 181 /22            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14 . 6 . 97
Recurso interposto, em 11 de Abril de 1997, por Gregorio             O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Valero Jordana e Serge Vadé contra a Comissão das                    — anular a decisão da Comissão (AIPN), de 14 de Junho
                     Comunidades Europeias                                 de 1996, que recusa a reclassificação em escalão do re­
                       (Processo T-l 11/97)                                corrente bem como a decisão da mesma Comissão, de
                            ( 97/C 181 /45 )                               27 de Dezembro de 1996 , que indefere a reclamação
                                                                           por ele apresentada da decisão recorrida,
                 (Língua do processo: espanhol)                      — declare que o recorrente tem direito a que a sua classi­
Deu entrada, em 11 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­                   ficação inicial seja revista conforme solicitou por re­
meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                      querimento de 30 de Abril de 1996 ,
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto              — condene a recorrida no pagamento de 1 ecu simbólico
por Gregorio Valero Jordana, residente em Bruxelas, e Ser­                 como reparação pelo prejuízo que lhe causou,
ge Vadé, residente no Luxemburgo, representados por Car­
                                                                     — condene a recorrida no pagamento da totalidade das
los Amo Quinones, do Ilustre Colégio de Abogados de
                                                                           despesas em que incorrer por causa deste recurso.
Madrid, com domicílio escolhido no Luxemburgo no es­
critório do advogado Carlos Amo, 2, rue Gabriel Lipp­                Fundamentos e principais argumentos
mann .
                                                                     Os fundamentos e principais argumentos invocados são
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne :            idênticos aos invocados do processo T-16/97 (').
— anular a decisão da Comissão das Comunidades Euro­                 (') JO n ? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.
     peias, de 27 de Dezembro de 1996 , que indefere as re­
     clamações dos recorrentes de 13 e 17 de Setembro de
     1996 ,
— anular as decisões adoptadas pela Direcção-Geral do                             Cancelamento do processo T-3 12/94 (')
     Pessoal e da Administração em 2 de Junho de 1992                                            ( 97/C 181 /47 )
     ( n? 3678 ) e em 1 de Março de 1990 ( n? 1269 ), apenas
                                                                                        (Língua do processo: inglês)
     na medida em que estas decisões classificam os recor­
     rentes no grau 7,                                               Por despacho de 6 de Março de 1997, o presidente da Ter­
                                                                     ceira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância
— subsidiariamente, anular o acto publicado nas infor­               das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no
     mações administrativas de 18 de 28 de Junho de 1996             registo do Tribunal, do processo T-3 12/94, CEPI-Carton­
     no qual um órgão não determinado da administração                board contra Comissão das Comunidades Europeias .
     efectua uma interpretação da decisão adoptada pela
     Comissão das Comunidades Europeias em 7 de Feve­                 (') JO n ? C 380 de 31 . 12 . 1994 .
     reiro de 1996 e a aplicação a Gregorio Valero Jordana
     da referida decisão da Comissão das Comunidades Eu­
     ropeias,
— condenar a Comissão das Comunidades Europeias nas                               Cancelamento do processo T-138/96 (')
     despesas .                                                                                  ( 97/C 181 /48 )
 Fundamentos e principais argumentos                                                   (Língua do processo: italiano)
 Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos             Por despacho de 11 de Março de 1997, o presidente da
 invocados no processo T-l 6/97 (*).                                  Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
                                                                      Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no re­
 O JO n ? C 74 de 8 . 3 . 1997, p. 27.                                gisto do Tribunal, do processso T-138/96, Giovanni Ballo­
                                                                      ne Burini contra Tribunal de Justiça das Comunidades Eu­
                                                                      ropeias.
                                                                      H JO n ? C 318 de 26 . 10 . 1996 .
 Recurso interposto, em 21 de Abril de 1997, por Miguel
 Díaz-Llanos La Roche contra Comissão das Comunidades
                                 Europeias
                        ( Processo T-124/97 )                                     Cancelamento do processo T-161/96 (')
                              ( 97/C 181/46 )                                                     ( 97/C 181 /49
                  (Língua do processo: espanhol)                                        (Língua do processo: francês)
 Deu entrada, em 21 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­             Por despacho de 18 de Março de 1997, o presidente da
 meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
 contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto               Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no re­
 por Miguel Díaz-Llanos La Roche, com domicílio em Bru­               gisto do Tribunal, do processo T-161/96 , Gundolf Bosetti
 xelas, representado por Edmundo Angulo Rodríguez, ad­                 contra Comissão das Comunidades Europeias .
 vogado em Madrid, com domicílio escolhido no Luxem­
  burgo no domicílio de Consuelo Pérez Anaya, 24, rue                  (') JO n ? C 370 de 7. 12 . 1996 .
 Marguerite de Brabant.