CELEX: 22014D0104(01)
Language: pt
Date: 2014-05-16 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 104/2014, de 16 de maio de 2014 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

30.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/73
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 104/2014
   de 16 de maio de 2014
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 830/2011 da Comissão, de 27 de julho de 2011, que estabelece, para 2011, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 907/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que estabelece, para 2012, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 936/2013 da Comissão, de 12 de setembro de 2013, que estabelece, para 2013, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 4ai [Regulamento (UE) n.o 860/2010 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
   
               «4aj.
            
            
               
                  32011 R 0830: Regulamento (UE) n.o 830/2011 da Comissão, de 27 de julho de 2011, que estabelece, para 2011, a lista Prodcom de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (JO L 224 de 30.8.2011, p. 1).
            
         
               4ak.
            
            
               
                  32012 R 0907: Regulamento (UE) n.o 907/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que estabelece, para 2012, a lista Prodcom de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (JO L 276 de 10.10.2012, p. 1).
            
         
               4al.
            
            
               
                  32013 R 0936: Regulamento (UE) n.o 936/2013 da Comissão, de 12 de setembro de 2013, que estabelece, para 2013, a lista Prodcom de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (JO L 271 de 11.10.2013, p. 1).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 830/2011, (UE) n.o 907/2012 e (UE) n.o 936/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 17 de maio de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 30.8.2011, p. 1.
   
      (2)  JO L 276 de 10.10.2012, p. 1.
   
      (3)  JO L 271 de 11.10.2013, p. 1.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.