CELEX: 31997R2245
Language: pt
Date: 1997-11-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2245/97 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

L 307/24               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 11 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2245/97 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Novembro de 1997
                   que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                            montante do adiantamento da ajuda
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                  a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                  descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
  Europeia,                                                       reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                  fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
  mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,    implica que o preço do mercado mundial do algodão
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
  (CE) n? 1553/95 do Conselho ('),                                seguida;
                                                                  Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                 (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
  Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras            mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
 gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­          do mercado mundial e           de uma redução calculada
  mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento          mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
 (CE) n? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3?,       quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
  4? e 5?,                                                        ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                   15% ; que o Regulamento (CE) n ? 1670/97 da Comis­
                                                                  são (6) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                  campanha de 1997/ 1998; que a aplicação desse método
  Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­           leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
  mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do           -membro no nível indicado infra,
  algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
  partir do preço do mercado mundial verificado para o
 algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
 Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                   Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1740/97 O; que, no caso de o preço do mercado                 1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser          roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
 estabelecido com base no último preço determinado;               n? 1554/95, é fixado em 36,231 ecus por 100 quilogra­
                                                                  mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­             2. O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
                                                                  de :
 algodão descaroçado é determinado para um produto que
 satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
 ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial        — 31,163 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
 de entre as consideradas representativas da tendência real      — 37,222 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
 desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é          — 70,069 ecus por 100 quilogramas para os restantes
 estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas             Estados-membros .
 numa ou em várias bolsas europeias para um produto
 entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
 niência dos diferentes países fornecedores considerados
 mais representativos para o comércio internacional; que,                                  Artigo 2?
(')  JO  L 148 de  30 . 6. 1995, p. 45.                          O     presente   regulamento     entra em    vigor   em     12
(2)  JO  L 148 de  30 . 6. 1995, p. 48 .                         de Novembro de 1997 .
(-1) JO  L 206 de  16. 8 . 1996, p. 16.
(«)  JO  L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(s   JO  L 244 de 6. 9. 1997, p. 1 .                             (") JO L 237 de 28 . 8 . 1997, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 11 . 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            L 307/25
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1997 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão