CELEX: 31986R1078
Language: pt
Date: 1986-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1078/86 da Comissão, de 15 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16 . 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 100/ 1
                                                                  I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1078/86 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Abril de 1986
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n ? 1676/85,
 Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 14 de Abril de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1986 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3 ?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                    Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                            Artigo 2?
(') JO   n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?   L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO   n°.. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
O   JO   n?   L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .                           1986 .
 ---pagebreak--- N? L 100/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16. 4. 86
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1986 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                    Portugal          Países terceiros
            10.01 BI                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                                   169,13
            10.01 B II               Trigo duro                                      19,55             218,17 (') 0
            10.02                    Centeio                                         37,69             157,64 («)
            10.03                    Cevada                                          32,47             157,12
            10.04                    Aveia                                           72,69             150,67
            10.05 B                  Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                                            151,88 (2)(3)
            10.07 A                  Trigo mourisco                                                       0
            10.07 B                  Milho painço                                    32,47               59,87 0
            10.07   C                Sorgo                                                             157,67 (4)
            10.07   DI               Triticale                                         0                  0
            10.07   D II             Outros cereais                                                       o     o
           11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                                          252,04
            11.01 B                  Farinhas de centeio                             68,02             236,96
            11.02 A Ia)              Sêmolas de trigo duro                           44,06             350,91
            1 1.02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                                             269,72
           0 Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
           0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão.
           0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.