CELEX: 32001D0018
Language: pt
Date: 2000-12-21 00:00:00
Title: 2001/18/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 95/232/CE relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE do Conselho, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2000) 4023]

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32001D0018

2001/18/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 95/232/CE relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE do Conselho, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2000) 4023]  

Jornal Oficial nº L 004 de 09/01/2001 p. 0036 - 0036

Decisão da Comissãode 21 de Dezembro de 2000que altera a Decisão 95/232/CE relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE do Conselho, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre[notificada com o número C(2000) 4023](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/18/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o A,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 95/232/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/84/CE(4) estabeleceu um ensaio temporário em condições definidas, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza (Brassica napus L.) e de nabo silvestre [Brassica rapa L. variedade silvestris (Lam.) Briggs], cujo termo está previsto para 31 de Dezembro de 2000.(2) Durante o período de ensaio registou-se uma evolução das tecnologias ligadas à produção das referidas sementes, nomeadamente no que diz respeito aos sistemas de esterilidade masculina.(3) Não foi ainda possível tirar conclusões adequadas, nem as conclusões definitivas previstas no que diz respeito à semente de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre.(4) É, por conseguinte, oportuno alargar o actual período de ensaio, com o obectivo de avaliar se devem futuramente fazer-se adaptações às disposições comunitárias.(5) É necessário não interromper a continuidade do ensaio.(6) As medidas contidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNos n.os 3 e 5 do artigo 5.o da Decisão 95/232/CE a data de "31 de Dezembro de 2000" é substituída pela de "30 de Junho de 2002".Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Dezembro de 2000.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 169 de 10.7.1969, p. 3.(2) JO L 25 de 1.2.1999, p. 27.(3) JO L 154 de 5.7.1995, p. 22.(4) JO L 27 de 2.2.1999, p. 31.