CELEX: 32012R0790
Language: pt
Date: 2012-08-31 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 790/2012 da Comissão, de 31 de agosto de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2012

1.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 235/30
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 790/2012 DA COMISSÃO
   de 31 de agosto de 2012
   que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2012
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (2), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de setembro de 2012, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A partir de 1 de setembro de 2012, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de agosto de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
         
            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.
   
      ANEXO I
      
         Direitos de importação para os produtos a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, aplicaveis a partir de 1 de setembro de 2012
      
      
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Direito de importação (1)
                  
                  (EUR/t)
               
            
                  1001 19 00
                  1001 11 00
               
               
                  TRIGO duro de alta qualidade
               
               
                  0,00
               
            
                  de qualidade média
               
               
                  0,00
               
            
                  de baixa qualidade
               
               
                  0,00
               
            
                  ex 1001 91 20
               
               
                  TRIGO mole, para sementeira
               
               
                  0,00
               
            
                  ex 1001 99 00
               
               
                  TRIGO mole de alta qualidade, exceto para sementeira
               
               
                  0,00
               
            
                  1002 10 00
                  1002 90 00
               
               
                  CENTEIO
               
               
                  0,00
               
            
                  1005 10 90
               
               
                  MILHO para sementeira, exceto híbrido
               
               
                  0,00
               
            
                  1005 90 00
               
               
                  MILHO, com exclusão do milho para sementeira (2)
                  
               
               
                  0,00
               
            
                  1007 10 90
                  1007 90 00
               
               
                  SORGO de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira
               
               
                  0,00
               
            
         (1)  O importador pode beneficiar, em aplicação do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:
      
                  —
               
               
                  3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no Mar Negro, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do Canal de Suez,
               
            
                  —
               
               
                  2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico.
               
            
         (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t si estiverem preenchidas as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010.
   
   
      ANEXO II
      
         Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I
      
      17.8.2012-30.8.2012
      
                  1.
               
               
                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:
                  
                              (EUR/t)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Trigo mole (1)
                              
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                              Trigo duro, alta qualidade
                           
                           
                              Trigo duro, qualidade média (2)
                              
                           
                           
                              Trigo duro, baixa qualidade (3)
                              
                           
                        
                              Bolsa
                           
                           
                              Minnéapolis
                           
                           
                              Chicago
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Cotação
                           
                           
                              287,58
                           
                           
                              255,41
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Preço FOB EUA
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              260,22
                           
                           
                              250,22
                           
                           
                              230,22
                           
                        
                              Prémio «Golfo»
                           
                           
                              —
                           
                           
                              11,33
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Prémio «Grandes Lagos»
                           
                           
                              16,18
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:
                  
                              Despesas de transporte: Golfo do México – Roterdão
                           
                           
                              15,59 EUR/t
                           
                        
                              Despesas de transporte: Grandes Lagos – Roterdão
                           
                           
                              50,87 EUR/t
                           
                        
            
         (1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].
      
         (2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].
      
         (3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].