CELEX: 31992R2894
Language: pt
Date: 1992-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2894/92 da Comissão, de 2 de Outubro de 1992, que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

N? L 288 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3. 10. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2894/92 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Outubro de 1992
                              que altera as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),                                      Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos    referidos no
(CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, segunda            n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)      n? 2771 /75,
frase, do quinto parágrafo, do seu artigo 9?,                    fixadas no anexo do Regulamento (CEE) n?     2218/92 são
                                                                 alteradas em conformidade com o anexo        do presente
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         regulamento.
no sector dos ovos foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 2218/92 da Comissão (3);
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
do Regulamento (CEE) n? 2218/92 aos dados dos quais a            de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro ' de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
 (2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
 (3) JO n? L 218 de 1 . 8 . 1992, p. 73.
 ---pagebreak--- 3. 10 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 288/ 19
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1992, que altera as restituições a
                                                  exportação no sector dos ovos
                     Código do produto                            Destino (')                Montante das restituições (2)
                                                                                                  ECU/ 1 00 unidades
                       0407 00 11 000                                 02                                   5,20
                       0407 00 19 000                                 05                                   3,80
                                                                      06                                   3,00
                                                    I                                                ECU/ 1 00 kg
                       0407 00 30 000                                 03                                  32,00
                                                                      04                                  18,00
                       0408 11 10 000                                 01                                  96,00
                       0408 19 11 000                                 01                                  47,00
                       0408 19 19 000                                 01                                  51,00
                       0408 91 10 000                                 01                                  90,00
                       0408 99 10 000                                 01                                  15,00
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 todos os destinos,
               02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
               03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, República do Iémen, Hong Kong,
               04 todos os destinos, com excepção dos referidos em 03,
               05 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, República do Iémen e Irão,
               06 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 05.
           (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montenegro só podem ser concedidas no âmbito da
               ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
               de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
            NB : Os códigos dos produtos, incluído as remissões em pé-de-página são definidos no Regulamento
                   (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado.