CELEX: 51993PC0058
Language: pt
Date: 1993-02-23
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à luta contra a murchidão bacteriana da batateira

N ? C 93 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2 . 4 . 93
                 Proposta de directiva do Conselho relativa à luta contra a murchidão bacteriana da batateira
                                                               93 / C 93 / 03
                                                           COM(93) 58 final
                                        (Apresentada pela Comissão em 23 de Fevereiro de 1993)
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82 /
                                                                           / 103 / CEE da Comissão (2); que essas medidas devem ser
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      notificadas aos demais Estados-membros e à Comissão;
  Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo 43?,
                                                                          Considerando que a Directiva 80 / 665 / CEE do Conselho,
  Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                 de 24 de Junho de 1980 , relativa à luta contra a murchi­
                                                                          dão bacteriana da batateira (3 ), define medidas mínimas a
  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                        adoptar pelos Estados-membros contra esta doença ;
                                                                          Considerando que, desde então, se registaram progressos
  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
                                                                          significativos no conhecimento e detecção da doença da
  Social ,
                                                                          murchidão bacteriana da batateira ;
  Considerando que a produção de batata ocupa uma posi­                   Considerando que a aplicação do regime fitossanitário
 ção importante na agricultura da Comunidade; que o                       comunitário à Comunidade enquanto espaço sem frontei­
  rendimento desta produção está constantemente ameaçado                  ras internas exigirá o reexame e a revisão de algumas das
 por organismos prejudiciais;                                             disposições da referida directiva;
 Considerando que a protecção da cultura da batata contra                 Considerando que, na sequência destes exames, o disposto
 estes organismos prejudiciais permite não só manter a                    na Directiva 80 / 665 / CEE foi julgado insuficiente, sendo
 capacidade produtiva como também aumentar a produtivi­                   necessário estabelecer medidas mais pormenorizadas;
 dade agrícola ;
                                                                         Considerando que, neste contexto , se deve proceder à
 Considerando que as medidas de protecção destinadas a                   revogação da Directiva 80 / 665 / CEE e à adopção das
 evitar a introdução de organismos prejudiciais no territó­              medidas necessárias ;
 rio de um Estado-membro terão apenas um efeito limitado
 caso esses organismos não sejam combatidos simultânea e                 Considerando que as medidas devem ter em conta, em
 metodicamente em toda a Comunidade e não seja evitada                   primeiro lugar, que a doença pode permanecer latente e
                                                                         não ser detectada na cultura em crescimento e nos tubércu­
 a sua propagação ;
                                                                         los armazenados, sendo unicamente possível uma preven­
 Considerando que um dos organismos mais prejudiciais                    ção eficaz através da produção e utilização de batata de
 para a batateira é o Clavibacter michiganensis (Smith).                 semente indemne de infecção e, em segundo lugar, que são
 Davis et ai ssp. sepedonicus (Spieck. et Kotth.) Davis et               necessárias pesquisas oficiais sistemáticas a fim de proce­
 al., o agente patogénico da doença da murchidão bacte­                  der à sua localização; que a doença praticamente não se
 riana da batateira ; que esta doença surgiu nalgumas                    propaga na batateira em crescimento, mas que a mesma
                                                                         pode persistir durante o Inverno nas plantas provenientes
 regiões da Comunidade e que ainda existem alguns focos
                                                                         de tubérculos deixados no terreno (plantas espontâneas) e
 de infecção limitados ;
                                                                         que estas constituem uma das principais causas da trans­
                                                                        missão da infecção de uma campanha para a outra; que a
 Considerando que existe um risco permanente para a
                                                                        doença é propagada, sobretudo, através da contaminação
cultura da batata na Comunidade caso não sejam adopta­                  de batatas em contacto com batatas infectadas e com
das medidas eficazes destinadas a localizar esta doença e a
                                                                        equipamento de plantação , arranque e manipulação ou
determinar a sua distribuição, a evitar o seu aparecimento
                                                                        com recipientes de transporte e de armazenagem contami­
e propagação e, caso a doença seja detectada, a evitar a                nados com o organismo devido a contactos anteriores com
sua propagação e a combatê-la tendo em vista a sua                      batatas infectadas ; que esses objectos contaminados
erradicação ;                                                           podem manter-se infecciosos durante algum tempo após
                                                                        contaminação; que a propagação da doença pode ser
Considerando que, para atingir este objectivo, devem ser                reduzida ou evitada através da desinfecção desses objectos;
adoptadas determinadas medidas no âmbito da Comuni­                     que a contaminação de batata de semente constitui um
dade ; que, além disso , os Estados-membros devem poder                 risco importante para a propagação da doença;
tomar medidas adicionais ou mais rigorosas, quando
necessário e desde que não sejam criados obstáculos à                   Considerando que, para a determinação dos pormenores
circulação de batata na Comunidade , sob reserva do                     das medidas gerais, bem como relativamente às medidas
disposto na Directiva 77 / 93 / CEE do Conselho ( ! ), com a
                                                                        (2) JO n? L 363 de 11 . 12 . 1992 , p . 1 .
(') JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977 , p . 20.                               ( 3) JO n? L 180 de 14. 7 . 1980, p. 30.
 ---pagebreak---   2 . 4 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 93 / 13
  mais rigorosas ou adicionais adoptadas pelos Esta­                  3.     De acordo com o processo previsto no artigo 16?A
  dos-membros tendo em vista evitar a introdução da doen­             da Directiva 77 / 93 / CEE , podem ser adoptadas as seguin­
  ça no seu território , é desejável que os Estados-membros           tes disposições:
  cooperem estreitamente com a Comissão no âmbito do
  Comité Fitossanitário Permanente, a seguir designado «o             — as regras relativas às pesquisas previstas no n? 1 , a
  comité» ,                                                               realizar em conformidade com princípios científicos e
                                                                          estatísticos válidos,
  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                                                      — as regras relativas à notificação prevista no n? 2 .
                            Artigo 1 .                                                           Artigo 3?
  A presente directiva diz respeito às medidas a adoptar              Os Estados-membros assegurarão que seja comunicada aos
  pelos Estados-membros contra Clavibacter michiganensis              respectivos organismos oficiais responsáveis a ocorrência
  (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieck. et Kotth.)          suspeita ou a presença confirmada do organismo prejudi­
  Davis et al., o agente patogénico da murchidão bacteriana          cial em plantas de batateira e tubérculos ou em tubérculos
  da batateira (a seguir designado «o organismo»), a fim             colhidos , armazenados ou comercializados.
  de :
  a) O localizar e determinar a sua distribuição ;
                                                                                                Artigo 4.
 b) Evitar o seu aparecimento e propagação;
                                                                     1.      Em caso de ocorrência suspeita, os organismos ofi­
 c) Quando detectado , evitar a sua propagação e comba­              ciais responsáveis do Estado-membro em que foram regis­
       tê-lo tendo em vista a sua erradicação .                      tados estes casos devem :
                                                                     a ) Assegurar a realização de testes laboratoriais oficiais,
                            Artigo 2 .                                    ou oficialmente controlados, em conformidade com as
                                                                          condições definidas no ponto 1 do anexo II e através
  1.      Os Estados-membros procederão sistematicamente a                do método previsto no anexo I, a fim de confirmar ou
 pesquisas oficiais do organismo em tubérculos de batata                  infirmar a ocorrência suspeita. No primeiro caso, é
 {,Solanum tuberosum L. ) originários do seu território , com             aplicável o disposto no ponto 2 do anexo II ;
 vista à confirmação da ausência do organismo .
                                                                     b ) Proibir a circulação de todos os lotes ou remessas dos
 Para efeitos destas pequisas, serão colhidas amostras tanto              quais foram colhidas amostras, excepto sob o seu
 de batata de semente como de batata de consumo, de                       controlo e desde que se tenha concluído que não existe
 preferência provenientes de lotes em armazém , que serão                 qualquer risco identificável de propagação do orga­
 submetidas a testes laboratoriais oficiais , ou realizados sob          nismo , na pendência da confirmação ou infirmação da
 controlo oficial , em conformidade com o disposto no                    ocorrência suspeita;
 anexo I , para a detecção e diagnóstico do organismo , e
completados, quando adequado, por uma inspecção visual               c) Adoptar as medidas para determinar a origem da
oficial , ou oficialmente controlada, através do corte dos               ocorrência suspeita ;
tubérculos .
                                                                     d) Adoptar medidas preventivas adicionais adequadas,
O número , a origem, a estratificação e o calendário para a              com base no nível de risco previsível , para evitar a
colheita de amostras serão decididos pelos organismos                    propagação do organismo . Estas medidas podem
oficiais responsáveis, na acepção da Directiva 77 / 93 /                 incluir o controlo oficial da circulação de todos os
 / CEE , com base em princípios científicos e estatísticos               outros tubérculos ou plantas dentro ou fora de instala­
válidos e na biologia do organismo , e atendendo aos                     ções associadas à ocorrência suspeita .
sistemas de produção de batata específicos dos Esta­
dos-membros em questão. Os respectivos pormenores                   2.      De acordo com o processo previsto no artigo 16?A
serão apresentados aos demais Estados-membros e à                   da Directiva 77 / 93 / CEE , podem ser adoptadas as medi­
Comissão , com vista a garantir níveis comparáveis de               das referidas na alínea d) do n? 1 .
segurança entre os Estados-membros na confirmação da
ausência do organismo .
2.       Os resultados das pesquisas oficiais previstas no n? 1                                 Artigo 5.
serão notificados, pelo menos uma vez por ano , aos
demais Estados-membros e à Comissão . Os pormenores                 1.      Caso os testes de laboratório oficiais ou controlados
desta notificação são confidenciais . Estes pormenores              oficialmente, através do método previsto no anexo I,
podem ser revelados ao comité de acordo com o processo              confirmem a presença do organismo numa amostra de
previsto no artigo 16?A da Directiva 77 / 93 / CEE .                tubérculos, plantas ou partes de plantas , os organismos
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 oficiais responsáveis de um Estado-membro, com base em                                      Artigo 7?
 princípios científicos válidos, na biologia do organismo e
 nos sistemas de produção, comercialização e transforma­           1.    Os Estados-membros determinarão que os tubércu­
 ção específicos desse Estado-membro:                             los ou plantas declarados contaminados nos termos do
                                                                  n? 1 , alínea a ), do artigo 5? não possam ser plantados e
 a ) Declararão contaminados oS tubérculos ou plantas, a          que , sob controlo dos respectivos organismos oficiais res­
      remessa e / ou o lote, a maquinaria , veículos, navios,     ponsáveis, sejam :
      armazéns ou respectivas unidades e quaisquer outros
      objectos , incluindo material de embalagem , em que foi     — destruídos, ou
      colhida a amostra e, quando adequado, o(s) local /
      / locais de produção e o(s) campo(s) onde foram colhi­      — escoados de outro modo, sendo sujeitos a uma ou mais
      dos os tubérculos ou plantas;                                   medidas controladas oficialmente , em conformidade
                                                                      com o disposto no ponto 1 do anexo IV , desde que se
 b) Determinarão , em conformidade com o disposto no                  tenha concluído que não existe qualquer risco identifi­
                                                                      cável de propagação do organismo.
      ponto 1 do anexo III, a extensão da contaminação
      provável por contacto pré ou pós-colheita ou por
      relação de produção com a contaminação declarada;           2.     Os Estados-membros determinarão que os tubércu­
                                                                  los ou plantas considerados provavelmente contaminados
c) Demarcarão uma zona com base na declaração de                  nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 5? não possam ser
      contaminação nos termos da alínea a), na determina­         plantados e que, sem prejuízo das exigências especiais
      ção da extensão da contaminação provável nos termos         definidas no artigo 6?, sejam, sob o controlo dos respecti­
      da alínea b ) e na possível propagação do organismo.        vos organismos oficiais responsáveis, alvo de utilização ou
                                                                  escoamento adequados conforme especificado no ponto 2
                                                                  do anexo IV , em condições que garantam a inexistência de
2.       Os Estados-membros notificarão, imediatamente, os        qualquer risco identificável de propagação do organismo e
demais Estados-membros e a Comissão , em conformidade             desde que possa ser determinada a sua origem .
com o disposto no ponto 2 do anexo III , de qualquer
contaminação declarada nos termos da alínea a) do n? 1 e          3.     Os Estados-membros determinarão que toda a
dos pormenores respeitantes à demarcação da zona nos              maquinaria, veículos, navios, armazéns ou respectivas uni­
termos da alínea c) do n? 1 .                                     dades e quaisquer outros objectos, incluindo material de
                                                                  embalagem , declarados contaminados nos termos do n? 1 ,
Os pormenores desta notificação são confidenciais. Estes          alínea a), do artigo 5? ou considerados provavelmente
pormenores podem ser revelados ao comité de acordo com            contaminados nos termos do n? 1 , alínea b ), do artigo 5?,
o processo previsto no artigo 16?A da Directiva 77 /              sejam destruídos ou limpos e desinfectados segundo méto­
 / 93 / CEE .                                                     dos adequados conforme especificado no ponto 3 do
                                                                  anexo IV , relativamente aos quais se concluiu não existir
                                                                  qualquer risco identificável de propagação do organismo ,
3 . Na sequência da notificação nos termos do n? 2, os            antes de entrarem em contacto com outros tubérculos ou
demais Estados-membros mencionados na notificação ,               plantas. Após a desinfecção , esses objectos deixarão de ser
eclararão, quando adequado, a contaminação , determina­           considerados contaminados .
rão a extensão da contaminação provável e demarcarão
uma zona em conformidade , respectivamente, com as
alíneas a), b ) e c) do n? 1 .                                    4.     Sem prejuízo das medidas aplicadas em conformi­
                                                                  dade com os n?s 1 , 2 e 3 do presente artigo , os Esta­
                                                                  dos-membros determinarão que, na zona demarcada nos
                                                                  termos do n? 1 , alínea c), do artigo 5?, seja aplicada uma
                           Artigo 6.
                                                                  série de medidas, conforme especificado no ponto 4 do
                                                                  anexo IV .
Quando os tubérculos ou plantas tenham sido declarados
contaminados nos termos do n? 1 , alínea a), do artigo 5?,                                   Artigo 8.
os Estados-membros determinarão a realização de testes
em conformidade com on!l , alínea a), do artigo 4? nas
                                                                  1.     Os Estados-membros determinarão que a batata de
existências de batata com uma relação donal com a batata
contaminada . Os testes serão realizados no número de             semente satisfaça as exigências da Directiva 77 / 93 / CEE e
                                                                  seja proveniente , em linha directa, de material obtido no
tubérculos ou plantas necessário para determinar a fonte
                                                                  âmbito de um programa oficialmente aprovado que tenha
primária provável de infecção e a extensão da contamina­          sido declarado indemne do organismo em testes oficiais,
ção provável , de preferência pela ordem do grau de               ou controlados oficialmente, em conformidade com o
risco .
                                                                  método referido no anexo I.
Na sequência dos testes, proceder-se-á, conforme ade­             Os testes supracitados devem ser realizados:
quado, a outras declarações de contaminação, à determi­
nação da extensão da contaminação provável e à demarca­           — quando a contaminação afectar a produção de batata
ção de uma zona, nos termos no n? 1 , alíneas a ), b ) e c),          de semente no(s) Estado(s)-membro(s) em questão , em
do artigo 5?, respectivamente.                                        plantas da selecção clonal inicial ,
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 93 / 15
— nos restantes casos, tanto nas plantas da selecção             não podem incluir restrições ao comércio que não as
     clonal inicial como em amostras representativas de          previstas na presente directiva .
     batata de semente de base ou de material de reprodu­
     ção anterior.                                               Os pormenores dessas medidas serão notificados aos
                                                                 demais Estados-membros e à Comissão .
2.      De acordo com o processo previsto no artigo 16?A
da Directiva 77 / 93 / CEE , podem ser adoptadas as seguin­                               Artigo 12°.
tes disposições:
                                                                 A luz da evolução dos conhecimentos científicos e técni­
— as normas de execução relativas ao disposto no                 cos, podem ser adoptadas alterações aos anexos da pre­
     segundo parágrafo , primeiro travessão, do n? 1 ,           sente directiva , de acordo com o processo previsto no
                                                                 artigo 16?A da Directiva 77 / 93 / CEE .
— as normas relativas às amostras representativas previs­
     tas no segundo parágrafo , segundo travessão , do
     n? 1 .                                                                               Artigo 13°
                                                                 1.     Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais
                                                                 tardar, em 31 de Março de 1993 , as disposições necessá­
                          Artigo 9:                              rias para dar cumprimento à presente directiva . Do facto
                                                                 informarão imediatamente a Comissão .
Os Estados-membros proibirão a introdução, manutenção
e manipulação do organismo .                                     Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições,
                                                                 estas devem incluir uma referência à presente directiva ou
                                                                 ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publi­
                                                                 cação oficial . As regras relativas a esta referência serão
                         Artigo 10.
                                                                 adoptadas pelos Estados-membros.
Sem prejuízo do disposto n? 1 , subalínea i) da alínea c), do    Os Os Estados-membros aplicarão estas disposições a
artigo 14? da Directiva 77 / 93 / CEE , os Estados-membros       partir de 1 de Abril de 1993 .
podem autorizar derrogações das medidas referidas nos
artigos 6?, 7? e 9? da presente directiva, para fins experi­     2.     Os Estados-membros comunicarão imediatamente à
mentais ou científicos e para trabalho de selecção varietal ,    Comissão todas as disposições de direito interno que
desde que estas derrogações não prejudiquem as medidas           adoptem no domínio abrangido pela presente directiva. A
de luta contra o organismo nem provoquem qualquer risco          Comissão informará do facto os demais Estados-mem­
de propagação do mesmo .                                         bros .
                                                                                          Artigo 14°
                         Artigo 11 .
                                                                 A Directiva 80 / 665 / CEE é revogada com efeitos a partir
Os Estados-membros podem adoptar medidas adicionais              de 1 de Abril de 1993 .
ou mais rigorosas se tal for necessário para combater o
organismo ou evitar a sua propagação .                                                    Artigo 15°
Sem prejuízo do disposto no artigo 15? da Directiva              Os Estados-membros são os destinatários da presente
77 / 93 / CEE , essas medidas adicionais ou mais rigorosas       directiva .
 ---pagebreak--- N ? C 93 / 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2 . 4. 93
                                                               ANEXO I
              Nas pesquisas sistemáticas oficiais do organismo, referidas no n. 1 do artigo 2? da presente directiva , o
              método adequado de teste para detecção e diagnóstico do organismo deve ser o método comunitário actual ,
              devendo ser aplicado a uma amostra constituída oficialmente de, pelo menos, 200 tubérculos por lote de
              25 toneladas no máximo .
                                                              ANEXO II
              1 . Para cada ocorrência suspeita relativamente à qual foi realizado um teste de imunofluorescência com
                  resultados positivos, de acordo com o método comunitário estabelecido, incluindo alterações, e na
                  pendência da confirmação ou infirmação através do método comunitário estabelecido, deve-se proceder à
                  retenção e conservação adequada de:
                  — todos os tubérculos sujeitos a amostragem, quando possível , e
                  — qualquer extracto que reste e das lâminas suplementares preparadas para imunofluorescência,
                  até à aplicação do método comunitário estabelecido.
             2. No caso de confirmação do organismo, deve-se proceder à retenção e à conservação adequada do material
                  referido no n? 1 e à retenção de uma amostra conservada de material de beringela infectado e da cultura
                  isolada do organismo durante pelo menos um mês depois do processo de notificação nos termos do n? 2
                  do artigo 5? da presente directiva .
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? C 93 / 17
                                                                 ANEXO III
           1 . Os elementos de determinação da extensão da contaminação provável nos termos do n? 1 , alínea b), do
                artigo 5° da presente directiva incluirão:
               — tubérculos ou plantas cultivadas no local de produção declarado contaminado nos termos do n? 1 ,
                    alínea a), do artigo 5? da presente directiva ,
               — local(ais) de produção ou instalações com alguma relação de produção com os tubérculos declarados
                    contaminados nos termos do n° 1 , alínea a), do artigo 5? da presente directiva, incluindo aqueles que
                    partilham equipamentos e instalações de produção directamente ou através de um contratante
                    comum ,
               — tubérculos ou plantas produzidas no(s) local(ais) de produção referido(s) no travessão anterior ou
                    presentes durante o período em que os tubérculos ou plantas declarados contaminados nos termos do
                    n? 1 , alínea a), do artigo 5? da presente directiva se encontravam nas instalações ou locais de produção
                    referidos no travessão anterior ,
               — armazéns centrais que manipulam batatas dos locais de produção supracitados,
               — toda a maquinaria, veículos, recipientes, armazéns, ou respectivas unidades, e quaisquer outros
                    objectos incluindo material de embalagem que possam ter estado em contacto com tubérculos ou
                    plantas declaradas contaminadas nos termos do n? 1 , alínea a), do artigo 5? da presente directiva,
                    durante os últimos 12 meses ,
               — todos os tubérculos ou plantas armazenados em quaisquer estruturas ou objectos constantes do
                    travessão anterior, ou em contacto com estes, antes da limpeza e desinfecção dessas estruturas ou
                    objectos .
           2. Os pormenores da notificação referida no n? 2, primeiro parágrafo, do artigo 5o. da presente directiva
               incluirão :
               — para qualquer remessa ou lote de batatas declarado contaminado, o passaporte ou número de registo,
                    consoante o caso ,
               — o nome da variedade para as existências de batata de semente e, quando possível, em todos os outros
                    casos ,
               — uma descrição dos elementos relativos à declaração de contaminação e à demarcação de zona,
               — a disponibilidade de extracto, de lâminas preparadas para imunofluorescência, de material de
                    beringelas infectado e de uma cultura isolada do organismo proveniente do teste em que a presença do
                    organismo foi confirmada.
 ---pagebreak--- N ? C 93 / 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2 . 4. 93
                                                                    ANEXO IV
              1.     As medidas sob controlo oficial referidas no n? 1 do artigo 7? da presente directiva respeitantes ao
                     escoamento dos tubérculos declarados contaminados nos termos do n? 1 , alínea a), do artigo 5? da
                     presente directiva incluirão:
                     — a utilização para transformação industrial através de entrega directa e imediata a uma unidade de
                          transformação com meios adequados de eliminação de resíduos, relativamente aos quais se tenha
                          concluído que não existe qualquer risco identificável de propagação do organismo, e com um sistema
                          de desinfecção das zonas de armazenagem e dos veículos de transporte pelo menos durante o período
                          de manipulação dos tubérculos contaminados, e imediatamente após este, ou
                     — outras medidas , desde que se tenha concluído que não existe qualquer risco identificável de
                          propagação do organismo; essas medidas devem ser notificadas à Comissão e aos demais
                         Estados-membros .
              2.    A utilização ou o escoamento adequados dos tubérculos considerados provavelmente contaminados nos
                    termos do n? 1 , alínea b), do artigo 5° da presente directiva e referidos no n°. 2 do artigo 7o. da mesma,
                     sob controlo dos organismos oficiais responsáveis dos Estados-membros, incluirão:
                    — a utilização como batata de consumo, embalada para entrega e utilização directa, sem mudança de
                         embalagem , e destinada a essa entrega e utilização directa , ou
                    — a utilização como batata de consumo para transformação industrial e destinada a entrega directa e
                         imediata a uma unidade de transformação com os meios adequados de eliminação de resíduos e
                         desinfecção , ou
                    — outras utilizações ou destinos, desde que se tenha concluído que os mesmos não apresentam qualquer
                         risco identificado de propagação do organismo.
              3.    Os métodos adequados para limpeza e desinfecção de todos os objectos referidos no n? 3 do artigo 7? da
                    presente directiva devem ser aqueles relativamente aos quais se concluiu que não existe qualquer risco
                    identificável de propagação do organismo, devendo ser utilizados sob o controlo dos organismos oficiais
                    responsáveis dos Estados-membros.
             4.     A série de medidas a aplicar pelos Estados-membros na zona demarcada estabelecida nos termos do n? 1 ,
                    alínea c), do artigo 5° da presente directiva e referida no n? 4 do artigo 7? da mesma incluirá as seguintes
                    acções :
             4.1 . Nos locais de produção declarados contaminados nos termos do n? 1 , alínea a), do artigo 5? da presente
                    directiva ,
                    a) Num campo declarado contaminado nos termos do n? 1 , alínea a), do artigo 5? da presente
                         directiva :
                          i) — durante pelo menos os três períodos vegetativos seguintes ao da declaração de contamina­
                                  ção ,
                                  — serão adoptadas medidas destinadas a eliminar as plantas de batata espontâneas, e
                                  — será proibida a plantação de tubérculos, plantas ou batatas de semente ou outras plantas
                                      que possam ser um hospedeiro natural do organismo, ou culturas relativamente às quais
                                      exista um risco identificado de sobrevivência ou de propagação do organismo, até que a
                                      parcela seja considerada isenta de plantas de batata espontâneas durante pelo menos dois
                                      períodos vegetativos consecutivos ,
                              — no primeiro período de colheita de batata seguinte ao período especificado no travessão
                                  anterior e na primeira época seguinte, plantar-se-á batata de semente oficialmente certificada
                                  apenas para produção de batata de consumo e proceder-se-á a uma pesquisa oficial, nos
                                 termos do n? 1 do artigo 2? da presente directiva,
                              — no período de colheita de batata seguinte aos referidos no travessão anterior, plantar-se-á
                                 batata de semente oficialmente certificada tanto para produção de batata de semente como de
                                 batata de consumo, e realizar-se-á uma pesquisa oficial nos termos do n? 1 do artigo 2? da
                                 presente directiva , ou
                        ii ) — durante os quatro períodos vegetativos seguintes à declaração de contaminação,
                                 — serão adoptadas medidas destinadas a eliminar as plantas de batatas espontâneas, e
                                 — proceder-se-á à colocação e manutenção do campo em pousio,
                              — no primeiro período de colheita de batata seguinte ao período especificado no travessão
                                 anterior , plantar-se-á batata de semente oficialmente certificada tanto para produção de
                                 batata de semente como de batata de consumo, e realizar-se-á uma pesquisa oficial nos
                                 termos do n? 1 do artigo 2°. da presente directiva ;
                   b ) Nos outros campos:
                        — durante o período vegetativo seguinte à declaração da contaminação, não serão plantados
                             tubérculos, plantas ou batata de semente nem qualquer outra planta que possa ser um hospedeiro
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 93 / 19
                         natural do organismo, e serão adoptadas medidas destinadas a eliminar as plantas espontâneas de
                         batata , se for caso disso,
                     — durante o primeiro período vegetativo seguinte ao referido no travessão anterior, pode ser
                         plantada batata de semente oficialmente certificada apenas para a produção de batata de
                         consumo, e serão adoptadas medidas para eliminar as plantas de batata espontâneas,
                     — durante pelo menos o primeiro período vegetativo seguinte ao referido no travessão anterior, será
                         unicamente plantada batata de semente oficialmente certificada para a produção tanto de batata
                         de semente como de batata de consumo ,
                     — durante cada um dos períodos vegetativos referidos nos travessões anteriores, será efectuada uma
                         pesquisa oficial nos termos no n? 1 do artigo 2? da presente directiva:
                 c) Imediatamente após a declaração de contaminação nos termos do n? 1 , alínea a), do artigo 5? da
                     presente directiva e durante todos os períodos vegetativos seguintes ao primeiro período vegetativo
                     de batata no campo declarado contaminado , inclusive, toda a maquinaria e as instalações de
                     armazenagem existentes no local de produção e ligadas à produção de batata serão limpas e
                     desinfectadas no momento adequado e através dos métodos apropriados, nos termos do n! 3 ;
                 d) Nos sistemas de produção em que seja possível a substituição completa do meio de cultura:
                     — não serão plantados tubérculos ou plantas a não ser que a unidade de produção tenha sido sujeita
                        a medidas oficialmente controladas tendentes a eliminar o organismo e retirar quaisquer batatas
                        ou outro material de Solanaceas, incluindo, pelo menos, uma mudança completa do meio de
                        cultura e a limpeza e desinfecção da unidade de produção, de todo o equipamento e, em seguida,
                        que os organismos oficiais responsáveis tenham concedido a aprovação para a produção de
                        batata , e
                    — a produção de batata será realizada a partir de batata de semente oficialmente certificada, ou de
                        microtubérculos ou de microplântulas provenientes de fontes testadas.
           4.2. Na zona demarcada, sem prejuízo das medidas referidas no ponto 4.1 , os Estados-membros:
                 a) Imediatamente após a declaração de contaminação e durante pelo menos três períodos vegetativos:
                    — controlarão através dos organismos oficiais responsáveis as explorações que cultivem, armazenem
                        ou manipulem tubérculos de batata , assim como as explorações que , mediante contrato , utilizem
                        maquinaria para este cultivo ,
                    — exigirão a limpeza e desinfecção regular da maquinaria e dos armazéns das referidas instalações,
                        se for caso disso, utilizando métodos adequados em conformidade do disposto no n? 3 ,
                    — exigirão que, em todas as culturas de batata nessa zona, seja apenas utilizado material de
                        plantação certificado ,
                    — exigirão que as existências de batata de semente e de batata de consumo colhidas na zona sejam
                        manipuladas separadamente ,
                    — realizarão uma pesquisa oficial nos termos do n? 1 do artigo 2? da presente directiva;
                b) Estabelecerão um programa de substituição de todas as existências de batata durante um período de
                    tempo adequado .
                As medidas referidas no ponto 4.2 e os números de registo dos produtores, armazéns colectivos e centros
                de distribuição na zona demarcada serão notificados anualmente aos demais Estados-membros e à
                Comissão .
           5.   Em conformidade com o processo definido no artigo 17? da Directiva 77 / 93 / CEE , um Estado-membro
                pode ser autorizado, quando o solicite, a conceder derrogações das medidas referidas no n? 1 , primeiro
                travessão da alínea b do n? 4 relativamente a certas partes de um local de produção, desde que se tenha
                concluído que não existe qualquer risco identificável de propagação do organismo .