CELEX: 31994R0870
Language: pt
Date: 1994-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 870/94 da Comissão, de 19 de Abril de 1994, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

20 . 4. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 101 /3
                                        REGULAMENTO (CE) N? 870/94 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Abril de 1994
                   relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comunidade de cerca de 10 000 toneladas de azeite que
 Europeia,                                                          não sejam azeite virgem extra.
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a              (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
 organização comum de mercado no sector das matérias                quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
 gordas (l), com a última redacção que lhe foi dada pelo            toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
 Regulamento (CE) n ? 3179/93 (2), e, nomeadamente, o               parte desse azeite.
 n? 4 do seu artigo 12?,
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n? 2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento                                       Artigo 2?
(CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de
azeite armazenado pelos organismos de intervenção se                A publicação do concurso tem lugar no dia 29 de Abril de
                                                                    1994 .
efectue por concurso ;
 Considerando que, em execução do n ? 1 do artigo 12? do            Os lotes de azeite colocados à venda, bem comò o seu
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­                 lugar de armazenagem são fixados pelo SENPA, na sua
ção espanhol possui certas quantidades de azeite ;                  sede, calle Beneficencia 8 , Madrid 28004, Espanha.
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2960/77 da                 Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo             sem demora, à Comissão.
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (é), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite                                   Artigo 3 ?
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
em questão ;                                                        As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia
                                                                    8, Madrid 28004, Espanha, o mais tardar a 1 1 de Maio de
Considerando que, na situação actual do mercado de                  1994, às 14 horas (hora local).
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior             A proposta só é admissível se for apresentada por uma
número de operadores um abastecimento mínimo para as                pessoa física ou moral que exerça uma actividade
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que               no sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de
cada operador não possa apresentar propostas senão para             1993, esteja inscrita nessa qualidade num registo público
uma quantidade máxima ;                                             de um Estado-membro.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             Além disso, cada concorrente só pode apresentar
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               propostas para uma quantidade máxima de 1 000 tonela­
de gestão das matérias gordas,                                      das.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                             Artigo 4?
                                                                    1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
                             Artigo 1 ?                             propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
                                                                    acidez .
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional
de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,                 2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
abre um concurso em conformidade com as disposições                 acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                                                                    preço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou
(') JO   n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.                       reduzido em conformidade com a tabela que segue :
(2) JO   n? L 285 de 20.    11 . 1993, p. 9.
(3) JO   n? L 331 de 28.    11 . 1978, p. 13.                       — até 3 graus de acidez :
(4) JO   n? L 201 de 31 .   7. 1990, p . 5.
O   JO   n? L 348 de 30.    12. 1977, p. 46.                            aumento de 0,32 ecu em relação a cada décimo de
M JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                                  grau, de acidez a menos, relativamente a 3 graus,
 ---pagebreak--- N? L 101 /4                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 4. 94
— superior a 3 graus e ate 5 graus de acidez :                 decisão fixando o preço mínimo de venda sera notificada,
    redução de 0,32 ecu por cada décimo de grau, de            sem demora, ao Estado-membro em questão.
    acidez a mais, em relação a 3 graus, .
                                                                                        Artigo 7?
— superior a 5 graus de acidez :
                                                               A venda de azeite sçrá efectuada pelo SENPA o mais
    redução suplementar de 0,35 ecu em relação a cada          tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­
    décimo de grau de acidez a mais, relativamente a 5         são referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos orga­
    graus.                                                     nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
                                                               buídos.
                        Artigo 5?                                                       Artigo 8?
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto         A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à       n? 2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.                                  Artigo 9?
                                                               A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 3 ecus por
                        Artigo 6?                              100 quilogramas.
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite                                  Artigo 10?
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A          Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão