CELEX: 51987PC0467
Language: pt
Date: 1987-10-02
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à aproximação das leis dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos (Apresentada pela Comissão por força do n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 467
Vol. 1987/0239
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(87 ) 467 final
                                              Bruxelas , 2 de Outubro de 1987
                             Proposta alterada de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
           relativa à aproximação das leis dos Estados-membros
                 respeitantes à segurança dos brinquedos
                        ( Apresentada pela Comissão
            por força do n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE )
COM ( 87 ) 467 final
 ---pagebreak---                                                                                                               1.
 Proposta       de       di rectiva          do     Conselho PROPOSTA     ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO
 ( CEE)relativa a aproximação               das    leis  dos RELATIVA A APROXIMAÇÃO DAS LEIS DOS
 Estados-membros        respeitantes à segurança dos         ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES À SEGURANÇA DOS
 brinquedos                                                  BRINQUEDOS
                   C0MC86 ) 541 final
   ( Apresentada pela Comissão ao Conselho em             22
                 de Outubro de 1986 )
                      ( 86 / C 282 / 04 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                       0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a                      Em cooperação com o Parlamento Europeu ,
Comunidade          Económica              Europeia       e, Tendo em conta o Tratado que institui a
nomeadamente , o seu artigo 100° .,                          Comunidade        Económica       Europeia       e,
                                                             nomeadamente , o seu artigo 100°A .,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                       Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Tendo      em  conta      o    parecer      do    Parlamento Em cooperação com o Parlamento Europeu ,
Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico Tendo em conta o parecer do Comité Económico
e Social ,                                                   e Social ,
Considerando que as disposições legislativas Considerando que as                      normas       legislativas
regulamentares e administrativas em vigor nos                regulamentares e administrativas em vigor nos
diferentes Estados-membros , no que se refere                diferentes Estados-membros ,     no que se refere
às       características          de      segurança      dos às      características    de     segurança     dos
brinquedos , têm um conteúdo e um âmbito de                  brinquedos ,    têm um conteúdo e um âmbito de
aplicação diferentes ; que tais disparidades aplicação diferentes ; que tais disparidades
são susceptíveis de criar entraves às trocas são susceptíveis de criar entraves às trocas
comerciais e condições de concorrência comerciais e condições de concorrência
desiguais na       Comunidade        sem ,      no entanto , desiguais no mercado interno sem , no entanto ,
assegurarem no mercado comum uma protecção assegurarem no mercado comum uma protecção
eficaz do consumidor ,                em especial das        eficaz do consumidor ,         em especial das
crianças , contra os riscos resultantes de                   crianças , contra os riscos resultantes de
tais produtos ;                                              tais produtos ;
Considerando        que        estes        obstáculos     à Considerando       que   estes     obstáculos     à
realização de um mercado interno dentro do realização de um mercado interno dentro do
qual apenas circulem produtos suficientemente                qual apenas circulem produtos suficientemente
seguros , devem ser eliminados e que , para                  seguros ,    devem ser eliminados e que ,      para
este efeito , a colocação no mercado e a livre este efeito , a colocação no mercado e a livre
circulação dos brinquedos devem ser sujeitas circulação dos brinquedos devem ser sujeitas
a     regras uniformes ,         que    se    inspirem nos   a    regras uniformes ,   que se     inspirem nos
objectivos de protecção da saúde e segurança objectivos de protecção da saúde e segurança
do     consumidor    tal      como    são     definidos   na do    consumidor   tal  como   são   definidos   na
resolução do Conselho relativa ao novo resolução do Conselho relativa ao novo
impulso da política de protecção dos impulso na política de protecção dos
consumidores , de 6 de Maio de 1986;                         consumidores , de 6 de Maio de 1986 ;
                                                             ( 1 ) JO nû C 282 de 8.11.1986, p.4 .
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 Considerando que a harmonização a realizar      Considerando que para facilitar a prova da
 neste domínio deve ser total ,   uma vez que a  conformidade com os requisitos essenciais , é
 saúde e a segurança das crianças nio podem      indispensável dispor de normas harmonizadas a
 ser objecto de um nível de protecçio            nível europeu relativas , nomeadamente , ao
 diferente nos diferentes Estados-membros ;      fabrico e à composição dos brinquedos , normas
                                                 essas cujo respeito constitui              presunção de
                                                 conformidade dos produtos com as exigências
                                                 essenciais ;     que as        normas harmoni zadeas a
                                                 nível europeu são elaboradas por organismos
                                                 privados e devem manter o seu estatuto de
                                                 textos não obrigatórios ; que para este
                                                 efeito , o Comité Europeu de Normalização
                                                 ( CEN) e o Comité Europeu de Normalização
                                                 Electrónica ( CENELEC ) são os organismos
                                                 reconhecidos como competentes para proceder à
                                                 adopção das normas harmonizadas segundo ao
                                                 orientações gerais para a cooperação entre
                                                 eles e a Comissão, assinadas em 13 de
                                                 Novembro de 1984; que , na acepção da presente
                                                 Directiva ,         se      considera     como     norma
                                                 harmonizada qualquer especificação técnica
                                                 ( norma europeia ou documento de harmonização )
                                                 adoptada       por       qualquer      daqueles     dois
                                                 organismos , ou por ambos ,           mediante mandato
                                                 conferido pela Comissão em conformidade com o disposto na
                                                 Directiva     83 / 189 / CEE do    Conselho de    28 de
                                                 Março de 1983 relativa a um procedimento de
                                                 informação no domínio das normas e
                                                 regulamentações técnicas bem como por força das
                                                 orientações gerais ;
Considerando que ,     segundo a resolução do    Considerando que ,           segundo a resolução do
Conselho de 7 de Maio de 1985 , relativa a uma   Conselho de 7 de Maio de 1985 , relativa a uma
nova   obordagem no domínio da harmonzação nova abordagem no domínip da harmonização
técnica e da normalização a harmonização a técnica e da normalização^ a harmonização a
realizar deve consistir em estabelecer , para    realizar deve consistir em estabelecer , para
a totalidade dos brinquedos , as exigências      a totalidade dos brinquedos , os requisitos
essenciais de segurança que devem ser            essenciais de segurança que devem ser
respeitadas para que os brinquedos possam ser    respeitados para que os brinquedos possam ser
comercializados ;                                comercializados ;
Considerando que ,    em virtude da extensão e   Considerando que ,         em virtude da extensão e
mobilidade do mercado do brinquedo , bem como    mobilidade do mercado do brinquedo , bem como
do carácter multiforme destes produtos , o       do carácter multiforme destes produtos , o
âmbito de aplicação da presente directiva âmbito de aplicação da presente directiva
deve ser determinado com base numa noção deve ser determinado com base numa noção
suficientemente larga do brinquedo ;     que é , suficientemente larga do brinquedo ;             que é ,
contudo      conveniente     especificar    que  contudo        conveniente          especificar      que
determinados produtos ,    ou porque não sejam determinados produtos ,            ou porque não sejam
com efeito destinados a crianças ,    ou porque  com efeito destinados a crianças ,            ou porque
implicam uma vigilância ou condições de implicam uma vigilância ou condições de
utilização especiais ,        não devem ser utilização especiais ,                    não devem ser
considerados como brinquedos na acepção da considerados como brinquedos na acepção da
presente directiva ;                             presente directiva ;
                                                 1 JO No . L 109 de 26.4.1983 , p.8
1 JO no. C 136 de 4.6.1985 , p.1                 2 JO No . C 136 de 4.6.1985 , p.1
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Considerando que os brinquedos colocados no Considerando que os brinquedos colocados no
mercado não devem comprometer a segurança mercado nao devem comprometer a segurança
e / ou    a   saúde    dos    utilizadores    ou    de e / ou  a    saúde   dos    utilizadores      ou    de
terceiros , de animais domésticos ou de bens ;         terceiros ;      que   o  grau    de  segurança     do
que o grau de segurança do brinquedo deve ser          brinquedo deve ser estabelecido de acordo com
estabelecido de       acordo com o critério de o critério de utilização em relação ao fim a
utilização em relação ao fim a que se destina que se destina o produto , mas tendo em conta
o produto , mas tendo em conta igualmente a igualmente a utilização previsível deste ,
utilização previsível deste , tendo em conta o tendo em conta o comportamento habitual das
comportamento        habitual      das      crianças , crianças , que normalmente não mostram ter a
normalmente        desprovidas      da    taxa      de " diligência      média "     característica        do
'diligência        média "     característica       do utilizador adulto ;
utilizador adulto ;
Considerando que o grau de segurança do Considerando que o grau de segurança do
brinquedo deve ser considerado aquando da sua brinquedo deve ser considerado aquando da sua
comercialização , tendo sempre em conta _a comercialização , tendo sempre em conta a
necessidade de assegurar a sua manutenção necessidade de assegurar a sua manutenção
durante toda a duração de utilização durante toda a duração de utilização
previsível e normal do brinquedo ;                     previsível e normal do brinquedo ;
Considerando que o respeito das exigências Considerando que o respeito dos requisitos
essenciais deve ser de natureza a garantir a           essenciais         garante      a
segurança e a saúde dos consumidores ; que segurança e a saúde dos consumidores ; que
todos     os   brinquedos    colocados   no   mercado todos     os brinquedos colocados no mercado
devem satisfazer estas exigências e que ,           se devem satisfazer esses requisitos essenciais
as satisfizerem , não deve ser colocado nenhum e que , se os satisfizerem , não deve ser
obstáculo à sua circulação ;                           colocado nenhum obstáculo à sua circulação ;
Considerando que a         conformidade   com essas    Considerando que       a  conformidade    com    os
exigências essenciais se pode presumir quando requisitos essenciais se pode presumir quando
os brinquedos estiverem em conformidade com os brinquedos estiverem em conformidade com
as normas europeias ou com os documentos de            as normas harmonizadas           cujas referências
harmonzação adoptados pelo Comité Europeu de foram publicades no                    Jornal Oficial das
Normalização ( CEN ) ou pelo Comité Europeu de Comunidades Europeias ;
Normalização Elect rotécni ca ( Cenelec ) a
pedido da Comissão , em aplicação da Di rectiva
83 / 189 / CEE do Conselho ,     de 28 de Março de
1983 , que prevê um processo de informação no
domínio _ das normas            e regulamentações
técnicas *" cujas referências foram publicadas
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ;
Considerando que a conformidade com as Considerando que a conformidade com os
exigências essenciais se pode considerar como requisitos essenciais se pode considerar
sendo respeitada quando os brinquedos                             respeitada quando os brinquedos
estiverem conformes com um modelo aprovado             estiverem conformes com um modelo aprovado
por um organismo de controlo ;              que essa por um organismo de controlo ;               que essa
conformidade       deve    ser    certificada     pela  conformidade     deve    ser     certificada     pela
aposição de uma marca europeia ;                        aposição de uma marca europeia ;
 2 JO no. L 109 de 26.4.1983 , p.8 .
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Considerando que os fabricantes que decidem
construir brinquedos em conformidade com as
normas devem proder escolher entre submeter
um modelo à aprovação ou informar um
organismo de controlo das suas intenções ; '
Considerando que devem ser estabelecidos os          Considerando que devem ser estabelecidos
procesos de certificação para definir o modo processos           de    certificação    destinados    a
como   os  organismos      de   controlo  nacionais definir o modo como os organismos de controlo
devem proceder à aprovação de modelos de nacionais devem proceder à aprovação de
brinquedos não conformes às normas , e à modelos de brinquedos não conformes às
concessão de certificados de tipo a esse normas , e à concessão de certificados de tipo
respeito ,   bem como a respeito de brinquedos a esse respeito , bem como a respeito de
conformes    às normas cujo modelo lhes é brinquedos conformes às normas cujo modelo
submetido para aprovação ;                           lhes é submetido para aprovação;
Considerando       que     deve    igualmente    ser
estabelecido um processo para especificar o
modo como os fabricantes podem declarar a
conformidade     dos    seus   brinquedos   quer  em
relação às normas , quer em relação a um
modelo aprovado ;          que a concessão da
possibilidade de fazer esta declaração
implica o aperfeiçoamento de um sistema de
vigilância do fabrico ;
Considerando     que     deve   ser   prevista   uma Considerando   que    deve   ser   prevista   uma
informação adequada dos Estados-membros , da informação adequada dos Estados-membros , da
Comissão e do conjunto dos organismos de Comissão e do conjunto dos organismos de
controlo ,   nas diferentes fases dos processos      controlo , nas diferentes fases dos processos
de certificação e de controlo ;                      de certificação e de controlo;
Considerando que um controlo eficaz pressupõe
a possibilidade de identificar os brinquedos ;
que por este motivo todos devem apresentar um
número de identificação do modelo e que este
número deve figurar sobre todos os documentos
que se relacionam com estes brinquedos ; que
determinadas indicações relativas ao nome do
fabricante    ou    do   seu   representante   devem
igualmente figurar na embalagem do brinquedos
ou numa etiqueta ;
Considerando     que    os   Estados-membros   devem Considerando   que   os   Estados-membros   devem
designar os organismos de controlo par designar os organismos de controlo para
efeitos da aplicação do sistema establecido efeitos da aplicação do sistema estabelecido
no   domínio   do     brinquedo ;    que  deve   ser no domínio   dos    brinquedos ;  que   deve  ser
assegurada        uma       informação      adequada assegurada      uma      informação      adequada
relativamente a estes organismos e que todos         relativamente a esses organismos e que todos
eles devem preencher condições para a sua eles devem preencher condições mínimas para
aprovação;                                           serem aprovados ;
 ---pagebreak---                                                                                                           5.
Considerando     que   poderia    acontecer    alguns Considerando que poderia acontecer que alguns
brinquedos não satisfazerem as exigências brinquedos                  não satisfaçam        os   requisitos
essenciais de segurança ;       que neste caso , o    essenciais de segurança ;         que nesse caso , o
Estado-membro que disso         se   certifica deve   Estado-membro que disso se certifica deve
adoptar todas as medidas úteis para retirar tomar               todas as medidas úteis para retirar
do mercado estes produtos ou proibir a sua            do mercado esses produtos ou proibir a sua
colocação no mercado ; que esta decisão deve colocação no mercado; que esta decisão deve
ser fundamentada e que havendo            lacuna das  ser fundamentada e que havendo lacuna das
normas     harmonizadas ,      estas     devem    ser normas      harmonizadas ,       estas    devem    ser
retiradas      das    listas      publicadas     pela retiradas       das     listas     publicadas     pela
Comissão ;                                            Comi ssão ;
                                                      Considerando que a Comissão vela por que a
                                                      elaboração das normas harmonizadas referentes
                                                      a todos os domínios abrangidos pelos
                                                      requisitos essenciais que constam do Anexo II
                                                                         seja concluída num prazo que
                                                      permita      aos     Estados-membros      adoptar     e
                                                      publicar os preceitos necessários antes de
                                                      30 de Junho de 1989 ; que os preceitos
                                                      nacionais adoptados           com base na presente
                                                      di rectiva deverão , consequentemente , produzir
                                                      efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1990 ;
Considerando que devem ser previstas medidas Considerando que devem ser previstas medidas
adequadas contra quem apôs indevidamente uma adequadas contra quem apõe indevidamente uma
marca de conformidade ;                               marca de conformidade ;
Considerando que os controlos de segurança            Considerando que os controlos de segurança
dos brinquedos que se encontram no mercado dos brinquedos que se encontram no mercado
devem ser efectuados pelas autoridades devem ser efectuados pelas autoridades
competentes dos Estados-membros ;                     competentes dos Estados-membros ;
Considerando       que ,      para      determinadas Considerando que para determinadas categorias
categorias      de    brinquedos       especialmente de brinquedos especialmente perigosos ou
perigosos ou destinados a           crianças muito destinados a crianças muito pequenas , devem
pequenas , devem igualmente ser feitos avisos                       ser feitos avisos ou uma indicação
ou uma indicação de precaução na utilização ;         de precaução na utilização ;
Considerando     que   deve   ser   assegurada    uma Considerando      que    deve   ser   assegurada   uma
informação regular da Comissão relativamente informação regular da Comissão relativamente
às    actividades     exercidas     no    âmbito   da às    actividades      exercidas     no    âmbito   da
presente     di rectiva    pelos     organismos    de presente      di rectiva     pelos    organismos     de
controlo ;                                            controlo ;
Considerando que os destinatários de qualquer Considerando que os destinatários de qualquer
decisão adoptada no âmbito da presente decisão tomada                           no âmbito da presente
di rectiva devem conhecer os seus fundamentos         di rectiva devem conhecer os seus fundamentos
e as vias de recurso de que dispõem;                  e as vias de recurso de que dispõem;
Considerando que o parecer do Comité Considerando que foi levado em conta o
Científico consultivo para a avaliação da parecer do Comité Científico consultivo para
toxicidade e ecotoxi cidade dos componentes a Avaliação da Toxicidade e Ecotoxicidade dos
químicos foi levado em conta no que respeita compostos químicos , no que respeita aos
aos limites sanitários em relação à limites                          sanitários        em      relação       à
biodi sponibi lidade para as crianças de biodisponibi lidade para as crianças de
 componentes metálicos dos brinquedos ,                compostos metálicos dos brinquedos , ■
 AD0PT0U A PRESENTE DIRECTIVA :                        AD0PT0U A PRESENTE DIRECTIVA :
 ---pagebreak---                                                                                                             6.
                       Artigo 1 o                                             Artigo 1°
1. A   presente      directiva é aplicável aos 1 . A presente directiva é aplicável aos
brinquedos .         Por brinquedo ,        entende-se brinquedos .        Por " brinquedo ",      entende -se
qualquer produto ou material concebido e qualquer produto concebido ou manifestamente destinado a
destinado     a  ser   utilizado     em   jogos ,   por ser utilizado em jogos , por crianças de idade
crianças de idade inferior a 14 anos .                  inferior a 14 anos .
2 . Na acepção da presente directiva , não são          2 . Na acepção da presente directiva ,        não são
considerados         brinquedos        os     produtos  considerados        brinquedos        os     produtos
enumerados no Anexo I.                                  enumerados no Anexo I.
                       Artigo 2 o                                             Artigo 2 o
1 . Os brinquedos só podem ser colocados no             1 . Os brinquedos só podem ser colocados no
mercado , vendidos ou distribuídos a título mercado se não puserem em perigo a segurança
gratuito se não puserem em perigo a segurança e / ou a saúde dos utilizadores ou de
e / ou  a    saúde     dos   utilizadores       ou   de terceiros , quando forem utilizados para o fim
terceiros , dos animais domésticos e dos bens , a que se destinam ou quando deles for feita
quando são utilizados para o fim a que se uma utilização previsível ,                           atendendo ao
destinam ou quando deles for feita uma comportamento habitual das crianças .
utilização       previsível ,         atendendo      ao
comportamento habitual das crianças .
2. 0    brinquedo ,       no   estado      em   que   é 2 . 0 brinquedo ,    no estado em que é colocado
comercializado e durante o período da sua               no    mercado    e  durante    o    período    da   sua
utilização previsível e normal ,                   deve utilização previsível e normal ,                  deve
satisfazer as condições de segurança e de satisfazer as condições de segurança e de
saúde fixadas na presente directiva .                   saúde fixadas na presente directiva .
                                                        3 . Na acepção da presente directiva a
                                                        expressão " colocado no mercado" abrange
                                                         tanto a venda       como a distribuição a titulo
                                                        gratuito .
                       Artigo 3o                                              Artigo 3 o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas             Os Estados-membros tomarão todas as medidas
úteis para que os brinquedos só possam ser              úteis para que os brinquedos só possam ser
colocados no mercado se corresponderem às                colocados    no   mercado    se    satisfizerem     os
exigências essenciais             de segurança que       requesitos    essenciais        de    segurança    que
constam do Anexo II , a seguir denominadas               constam do Anexo II .
 'exigências essenciais ".
                       Artigo 4o                                               Artigo 4o
Os Estados-membros não podem pôr obstáculos à            Os Estados-membros não podem pôr obstáculos à
colocação no mercado ,              à venda ou à         colocação no mercado no seu território de
distribuição no seu território , de brinquedos           brinquedos que satisfaçam o disposto na
que satisfaçam o disposto na presente                    presente directiva .
di rectiva .
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                        Artigo 5 o                                            Artigo 5 o
 1 . Presume -se que satisfazem as exigências          1 . Os    Estados-membros presumirão          conformes
 essenciais os brinquedos munidos de um número         com    os   requisitos    essenciais    referidos     no
 de identificação de modelo e da mara CE , artigo 3o os brinquedos munidos da marca
 prevista no artigo 15° ., certificando a sua " CE ",              destinada      a   certificar       a    sua
 conformidade com as normas harmonizadas , conformidade com as normas nacionais que lhes
 referidas no no .      2,   cujas referências foram digam respeito que transponham                as normas
publicadas no Jornal Oficial das Comunidades           harmonizadas cujas referências           tenham sido
Europeias , série C.                                   publicadas no Jornal Oficial das Comunidades
                                                       Europeias .         Os    Estados-membros publi ¬
                                                       carão         as    referências     dessas        normas
                                                       nacionais .
2 . Por     normas    harmonizadas     entende-se   as 2 . No caso de o fabricante não ter aplicado
normas       europeias     ou   os    documentos    de as normas referidas no na 1 , ou apenas as ter
harmonização adoptados pelo Comité Europeu de aplicado parcialmente , ou na falta dessas
Normalização ( CEN ) ou pelo Comité Europeu de normas , os Estados-membros presumirão                       que
Normalização Electrotécni ca ( Cenelec ) a os brinquedos são conformes com os requisitos
pedido da Comissão, em aplicação da Directiva essenciais referidos no artigo 3° , quando
83 / 189 / CEE .                                       após recepção de um certificado de tipo "CE", a sua
                                                       conformidade com o modelo aprovado for
3 . Presume-se que os brinquedos munidos de um         certificada pela aposição da marca " CE ".
número de identificação de modelo que não
estão conformes , no todo ou em parte , às
normas       acima    referidas ,     satisfazem    as
exigências         essenciais      quando     a    sua
conformidade        com   um   modelo    aprovado   em
aplicação do artigo 10° . for certificada pela
aposição da marca CE .
                        Artigo 6o                                             Artigo 6°
Quando       a Comissão ,       a pedido de um 1 . Quando um Estado-membro ou a Comissão
Estado-membro ou por sua própria iniciativa e considerarem que as normas harmonizadas
após consulta ao Comité Permanente instituído referidas no n° 1 do artigo 5 o não satisfazem
na Directiva 83 / 189 / CEE ,     a seguir designado inteiramente         os      requisitos       essenciais
 • Comité ",       considerar     que     uma    norma referidos no artigo 3 o , a Comissão ou o
harmonizada não satisfaz as exigências Estado-membro                       submeterão       o    assunto      à
essenciais , retirará a referência dessa norma apreciação do Comité Permanente instituído
da publicação efectuada no Jornal Oficial das pela Directiva 83 / 189 / CEE , a seguir designado
Comunidades Europeias .        A Comissão notificará " Comité", expondo as suas razões .              0 Comité
os Estados-membros de que a conformidade com emitirá um parecer urgente .
essa norma não pode conferir o benefício da
presunção estabelecida no n°.1 do artigo 5 o . Perante o parecer do comité ,                      a Comissão
                                                       notificará aos Estados-membros se as normas em
                                                       questão , ou parte das mesmas ,         devem ou nao
                                                       ser retiradas das publicações referidas no
                                                       n° 1 do artigo 5° .
                                                       2 . A Comissão informará o organismo europeu
                                                       de normalização em causa e conferirá , se_for
                                                       caso disso, um novo mandato de normali zaçao .
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                        Artigo 7 o .                                            Artigo 7 o .
 1 . Sempre que um Estado-membro verificar que           1 . Sempre que um Estado-membro veri licor que
os     brinquedos     munidos      da    marca   CE    e um brinquedo munido da marca " Ct " e utilizado
utilizados para os fins a que se destinam ou para os fins a que se destina ou segundo a
de acordo com o seu uso previsível referido utilização referida no artigo 2o , coloca em
no n°,1     do artigo 2 o . põem em risco a risco a segurança e / ou a saúde dos
segurança e / ou a s3Úde das pessoas , dos utilizadores e /ou de terceiros , tomará todas
3nimais domésticos ou dos bens , tomará todas as medidas necessárias para retirar esse
as medidas úteis para os retirar do mercado e produto do mercado , ou proibir ou limitar a sua
proibir a sua colocação no mercado .                   0 colocação no mercado . 0 Estado-membro in¬
Estado-membro        informará       imediatamente     a formará imediatamente a Comissão de tais me ¬
Comissão     e   os    outros   Estados-membros       da didas e indicará as razões da sua decisão e ,
medida adoptada , indicando as razões da                 em especial , se a não-conformidade resulta :
decisão , em especial , especifica se a não
conformidade resulta :
a ) Da não observância                das exigências a ) da          não-observância          dos     requisitos
essenciais quando o brinquedo não corresponde essenciais referidos no artigo 3 o , quando o
às normas referidas no n°.1 do artigo 5 o .              brinquedo não corresponder                 às normas
                                                         referidas no n°1 do artigo 5 o ;
b ) De uma má aplicação das normas referidas b ) de uma má aplicação das normas referidas
no n°.1 do artigo 5° .;                                  no n°1 do artigo 5 o ;
c ) De uma lacuna nas normas referidas no n°.1           c ) de   uma      lacuna     nas     próprias      normas
do artigo 5 o .                                          referidas no n°1       do artigo 5 o .
2 . Sempre qua a decisão referida no n°.1 for 2 . A               Comissão        consultará os interessados
motivada     por    uma    lacuna      das  normas ,   a directos tão rapidamente quanto possível .
Comissão submete o assunto à apreciação do Se ,                  após essas consultas ,             a Comissão
Comité no prazo de dois meses ,                   se o verificar que se justifica a actuação
Estado-membro que tomou as medidas tenciona referida                   no nfl       1 , dá- lo-á a conhecer
mantê-las . Se a Comissão , após consulta do imediatemente ao Estado-membro que tomou a
Comité ,   verificar que a acçao se justifica ,          iniciativa         bem        como     aos         outros
informerá      imedi atemente      desse     facto    os Estados-membros .        Quando a decisão referida
Estados-membros .                                        no nfl 1 for motivada por uma lacuna das
                                                         normas , a Comissão , após consulta dos in¬
                                                         teressados directos , apresentará o assunto ao Comité
                                                         num prazo de dois meses ,          se o Estado-membro
                                                         que    tiver     tomado     as    medidas     pretender
                                                         mantê-las , e dará   inicio ao processo referido
                                                         no artigo 6Q .
3 . Sempre que la marca CE tiver sido aposta             3 . Sempre que o          brinquedo      não    conforme
injustificadamente          em       brinquedos      não estiver       provido      da     marca      " CE ",    o
conformes , o Estado-membro competente tomará Estado-membro competente tomará as medidas
as     medidas     adequadas      relativamente       ao adequadas contra quem tiver aposto a marca e
responsável pela aposição da marca e desse informará do facto a Comissão e os outros
facto informará a Comissão e os outros Estados-membros .
Estados-membros .
4 . Em todos os casos em que se verfique que a 4 . A               Commissão         assegurará        que      os
acção referida no n°.1 se justifica , a Estados-membros sejam mantidos so corrente do
Comissão recordará aos outros Estado-membros desenvolvimento e                      dos      resultados      deste
a obrigação que lhes compete de retirarem os              processo .
brinquedo do mercado e de proibirem a sua
colocação no mercado .
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                    Artigo 8 o .                                        Artigo 8° .
 1 . Antes de serem fabricados os brinquedos :     1.a ) Antes de serem colocados no mercado , os
                                                   brinquedos fabricados em conformidade com as
 a ) Em conformidade com as normas referidas no normas harmonizadas referidas no n° 1 do
n°.1 do artigo 5 o . ,  o fabricante ou o seu artigo 5 o devem           ser munidos da marca " CE"
mandatário estabelecido na Comunidade deve , à prevista no artigo 11° ,           mediante a qual o
sua escolha :                                      fabricante ou o seu mandatário estabelecido
                                                  na    Comunidade  confirma      que   os    brinquedos
- quer    informar  um  organismo    do  controlo  respeitam as referidas normas .
aprovado referido no artigo 9o e ebvuar-lhe
uma ficha técnica de fabrico com um número de
identifição do modelo de brinquedo,
- quer apresentar um modelo de brinquedo com
um número de idenfi cação ao exame CE de tipo
referido no artigo 10° .;
b ) Não respeitando ou respeitando apenas em      b) o     fabricante     ou    o     seu     mandatário
parte as normas referidas no n°.1 do estabelecido na Comunidade ,                         manterá
artigo 5 o ., o fabricante ou o seu mandatário disponíveis para efeitos de controlo                   as
estabelecido na Comunidade ,     deve submeter ao seguintes informações :
exame CE de tipo referido no artigo 10° .,     um
modelo do brinquedo acompanhado de um número - uma descrição dos meios ( como a utilização
de identificação .                                de um protocolo de análise , de uma ficha
                                                  técnica , etc ...) empregues pelo fabricante
                                                  para assegurar a conformidade da produção com
                                                  as normas referidas no n° 1 do artigo 5 o ( que
                                                   incluirão , se for caso disso : uma declaração
                                                  CE-tipo emitida por um organismo aprovado ;
                                                  cópias dos documentos que o fabricante tenha
                                                  apresentado ao organismo aprovado ;                uma
                                                  descrição dos meios empregues pelo fabricante
                                                  para assegurar a conformidade com o modelo
                                                  aprovado ) ;
                                                  - o endereço     dos    locais    de fabrico e de
                                                  armazenagem ;
                                                  - informações       pormenorizadas          sobre    a
                                                  concepção e o fabrico .
                                                  Caso nem o fabricante nem o seu mandatário se
                                                  encontrem    estabelecidos      na    Comunidade ,   a
                                                  obrigação atrás referida de manter disponível
                                                  o processo incumbirá       a quem quer que tenha
                                                  comercializado      o    brinquedo       no    mercado
                                                  comunitário .
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2 . Os brinquedos fabricados em conformidade        2 . a ) Os brinquedos que não estejam total ou
com as normas referidas no n°.1 do artigo 5 o .         parcialmente       conformes       com      as   normas
ou com o modelo aprovado são objecto da                 referidas no n°1 do artigo 5 o devem , antes
declaração de conformidade CE referida no               da sua colocação no mercado , ser munidos
artigo 11° .     antes da sua colocação no              da marca " CE " prevista no artigo 11° ,
mercado .                                               mediante    a  qual o      fabricante ou         o seu
                                                        mandatário     estabelecido          na      Comunidade
                                                        confirmam que esses brinquedos estão em
                                                        conformidade       com    o      modelo       examinado
                                                        segundo    os     processos            previstos      no
                                                        artigo 10°       tendo                  um organismo
                                                        aprovado nos termos do            artigo 9fl decla ¬
                                                        rado que estão conformes com os requisitos
                                                         essenciais referidos no artigo 3Q
                                                        b) 0    fabricante      ou     o    seu      mandatário
                                                        estabelecido na Comunidade deve                  manter
                                                        disponíveis , para efeitos de controlo , as
                                                        seguintes informações :
                                                        - uma descrição pormenorizada do fabrico ;
                                                        - uma descrição dos meios ( como a
                                                           utilização de um protocolo de análise ,
                                                           de uma ficha técnica , etc ...) utilizados
                                                           pelo    fabricante         para        garantir      a
                                                           conformidade com o modelo aprovado ;
                                                        - o endereço dos locais de fabrico e de
                                                           armazenagem ;
                                                        - cópias dos documentos apresentados pelo
                                                           fabricante a um organismo aprovado de
                                                           acordo com o n°2 do artigo 10° ;
                                                        - o   certificado do       ensaio da        amostra ou
                                                           uma cópia certificada conforme desse certificado.
                                                    Caso nem o fabricante nem o seu mandatário
                                                    estejam estabelecidos na Comunidade , a
                                                    obrigação               referida de conservar o
                                                    processo disponível incumbe                 a     quem    na
                                                    Comunidade tenha colocado              o    brinquedo     no
                                                    mercado
3. A   ficha    técnica   e   a    correspondência  3 . Em caso de não-observância das obrigações
relativa    aos    processos    de     certificação previstas no n° 1 , alínea b ), e no n°2 ,
referidos nos n.°s 1 et 2 serão redigidas na        alínea b ), do artigo 8 o , o Estado-membro
língua oficial ou numa língua(s ) oficial(ais ) competente tomará as medidas adequadas para
do     Estado-membro      onde      se     encontra que essas obrigações sejam respeitadas .
estabelecido o organismo aprovado .
                                                    Em caso de não-observância manifesta destas
                                                    obrigações , pode nomeadamente               exigir que o
                                                    fabricante ou o seu mandatário estabelecido
                                                    na Comunidade ,     mande efectuar um ensaio por
                                                    sua    conta  e   em    determinado       prazo ,      a   um
                                                    organismo       aprovado        para       verificar         a
                                                    conformidade com as normas harmonizadas e com
                                                    as     exigências      essenciais        de      segurança .
 ---pagebreak---                                                                                                            11 .
                       Artigo 9 o .                                           Artigo 9 o .
 1 . Cada Estado-membro notificará à Commissão          1 - Os      critérios       minímos         que     os
 e aos outros Estados-membros os organismos de          Estados-membros       devem    respeitar      para    a
 controlo aprovados incumbidos de efectuar o aprovação dos organismos referidos nos nas 2
 processo de certificação referido nos e 10 do artigo 8a constam do Anexo III .
 n.°s 1 e 2 do artigo 8o .               A Commissão
publicará para informação , no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias ,         série C ,   a lista
desses    - organismos     e    assegurará      a   sua
actualização .          Contudo,      sempre que um
Estado-membro não tenha aprovado organismos
de controlo no seu território , notificará um
ou vários organismos aprovados por outros
Estados-membros .
2 . 0 Anexo III enumera os critérios mínimos 2 . Cada Estado-membro notificará ã Comissão
que os Estados-membros devem respeitar para a os organismos aprovados encarregados de
aprovação desses organismos de controlo .               efectuar o exame CE de tipo referido nos
                                                        na 2 e nQ 10      do   artigo 8a .        A Comissão
                                                        publicará no Jornal Oficial das Comunidades
                                                        Europeias ,    para informação ,       a lista desses
                                                        organismos ,       bem    como      o     número    de
                                                        identificação que lhes tiver atribuído , e
                                                        assegurará a sua actualização .
3 . Um Estado-membro que aprovou um organismo           3. 0   Estado-membro      que   tenha    aprovado um
de controlo deve revogar essa aprovação ,            se organismo deve       revogar essa aprovação se
verficar      que    esse    organismo     deixou    de verificar     que      o    organismo      deixou   de
satisfazer       os    critérios      enumerados     no satisfazer      os    critérios       enumerados    no
Anexxo III .            Desse     facto       informará Anexo III .         Desse      facto         informará
imediatamente       a    Comissão      e   os    outros imediatamente a Comissão .         ■>
Estado-membros .
4 . Apenas o Estado-membro no território do
qual se encontra estabelecido um organismo de
controlo aprovado , pode revogar ou limitar
essa aprovação .
5 . Um organismo de controlo aprovado pode
exercer os controlos referidos na presente
directiva em todo o território da Comunidade .
Pode delegar a um outro organismo aprovado
determinadas tarefas que lhe incumbem , sem se
libertar da sua responsabilidade .
            i          Artigo 10°                                             Artigo 10°
1.0 exame     CE de tipo é o processo através do        1.0 exame CE de tipo é o processo
qual um       organismo de controlo aprovado            através do qual um organismo aprovado
verfica e       certifica que o modelo de um            verifica e certifica que o modelo de um
brinquedo     satisfaz as exigências essenciais         brinquedo satisfaz os requisitos essenciais
que lhe dizem respeito .                                de segurança que lhe são aplicáveis .
2 . 0 pedido de exame CE de tipo para um 2 . 0 pedido de exame CE de tipo deve ser
modelo de brinquedos é apresentado pelo apresentado pelo fabricante , ou pelo seu
fabricante ou pelo seu mandatário junto de um mandatário estabelecido na Comunidade , a
único organismo de controlo aprovado .                0 um organismo aprovado ,
mandatário deve encontrar-se estabelecido na
Comunidade .
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 O pedido incluirá :                               0 pedido incluirá :
                                                   - uma descrição do brinquedo ;
 - o nome e endereço do fabricante ou do seu - o nome e endereço do fabricante ou do(s )
 mandatário , bem como o local de fabrico dos seuCs ) mandatário(s ), bem como o local de
brinquedos ,                                       fabrico dos brinquedos ,
“ uma ficha técnica de fabrico ,      que deve ser - informações       pormenorizadas relativas à
acompanhada por um brinquedo representativo        concepção      e    ao fabrico e deve               ser
da produção prevista e que deve conter um acompanhado de um modelo do brinquedo que se
número de identificação do modelo .                pretende produzir .
3 . 0 organismo aprovado procederá ao exame CE 3 . 0 organismo aprovado procederá ao exame CE
de tipo , de acordo com as regras a seguir de tipo de acordo com as regras a seguir
enunciadas .                                       enunciadas .
0 organismo efectuará o exame da ficha             - analisará      os   documentos    fornecidos     pelo
técnica de fabrico , de modo a verficar a sua      requerente e verificará se estes estão em
conformidade e a do brinquedo apresentado .        ordem ;
Aquando do exame do brinquedo , o organismo :      - verificará se o brinquedo não é susceptível
                                                   de pôr em risco a segurança e / ou a saúde , nos
a ) Verficará se o brinquedo foi fabricado em termos do artigo 2Q ;
conformidade com a ficha técnica de fabrico e
se pode ser utilizado com toda a segurança - efectuará os exames e ensaios adequados , a
nas condições previstas no artigo 2° .;            fim de     verificar    se   o modelo    satisfaz os
                                                    requisitos essenciais ,          utilizando tanto
b ) Efectuará os exames e testes apropriados .     quanto possível as normas harmonizadas ;
                                                   - o organismo pode solicitar mais exemplares
                                                   do modelo .
4 . Se o modelo      satisfizer as exigências 4 . Se o modelo satisfizer os requisitos
essenciais ,     o     organismo     emitirá    um essenciais referidos            no    artigo 3 o ,     o
certificado CE de tipo que é notificado ao         organismo     aprovado     emitirá     ao  requerente
requerente .   Esse certificado reproduzirá as um certificado CE de tipo . 0 certificado re ¬
conclusões do exame , indicará as condições produzirá as conclusões do exame , indicará as
que eventualmente o acompanham e englobará as condições eventualmente impostas e englobará
descrições que eventualmente o acompanham e as descrições e elementos de concepção do
englobará as descrições e desenhos assim como brinquedo aprovado .
o número necessário à identificação do modelo
de brinquedo aprovado .      0 organismo aprovado
acima    referido    enviará     uma    cópia   do A Comissão , os restantes organismos aprovados
certificado aos outros organismos aprovados        e os    restantes Estados-membros podem a           seu
que podem , a seu pedido , obter a cópia do        pedido obter uma cópia do certificado e ,
dossier técnico .           A Comissão e os        mediante pedido devidamente justificado , uma
Estados-membros podem obter , a seu pedido , a     cópia     da     documentação      técnica    e     dos
cópia do certificado , da documentação técnica     relatórios dos exames e ensaios efectuados .
e das actas .
5 . 0 organismo que recusar emitir ou que          5 . 0 organismo aprovado que recuse emitir um
revogar um certificado CE de tipo informára        certificado        CE           de tipo informará
desse facto o Estado-membro que o aprovou .        desse    facto o     Estado-membro que o aprovou ,
Este     último       informará      os     outros bem como a Comissão ,         expondo os motivos da
Estados-membros    e   a   Comissão    expondo  os recusa .
motivos da sua decisão .
 ---pagebreak---                         Artigo 11
  1 . A declaraçao de conformidade CE é o acto
  pelo    qual     o     fabricante      certifica    a
  conformidade dos brinquedos com as normas
  referidas no nQ 1 do artigo 5Q ou com um mo¬
  delo aprovado e sujeito à vigilância CE .
  2 . 0 fabricante que satisfaz as obrigações
  resultantes do artigo 12° . colocará a marca
 CE referida no artigo 15° . nos brinquedos que
 declara conformes .
 3 . A vigilância CE tem por objectivo velar ,
 em conformidade com o disposto no
 artigo 13° ., pelo cumprimento pelo
 fabricante das t obrigações resultantes do
 artigo 12° .        E assegurada pelo organismo
 aprovado que emitiu o certificado CE de tipo
 referido no artigo 10° .,           no caso de os
 brinquedos serem fabricados em conformidade
 com um modelo aprovado ou pelo organismo ao
 qual foi enviada a ficha técnica de fabrico ,
 nos termos do n°.1 , primeiro travessão             da
 alínea a ) do artigo 8o .
                        Artigo 12°
 Antes de iniciar o fabrico , o fabricante deve
 enviar ao organismo encarregado da vigilância
 CE um documento que inclua :
 a ) A referência à comunicação referida no
 primeiro travessão da alínea a ) do n°.9 do
 artigo 8o . ou a referência do certificado CE
 de tipo referido no artigo 10° .          bem como o
 número de identificação do                modelo do
 brinquedo ;
 b ) A descrição dos meios pelos quais será
 controlada     a    conformidade     com   as   normas
 referidas     no    n°.1    do  artigo 5 o .     ou  a
 conformidade com o modelo aprovado ,          bem como
 o compromisso de utilizar estes meios durante
 o processo de fabrico ;
 c ) 0 endereço dos locais de fabrico e de
 armazenamento     bem    como a    data em    que tem
 início o fabrico ;
 Além   disso    o   fabricante    deve   autorizar   o
 acesso do organismo encarregado da vigilância
 CE para efeitos de controlo aos referidos
 locais      de      fabrico     e      armazenamento ,
 permitir-lhe         recolher        brinquedos      e
 fornecer -lhe         todas      as       informações
„necessárieas .
 ---pagebreak---                                                         14 .
                      Artigo 13°
 1 . 0 organismo       de     controlo        aprovado
 incumbido da vigilância CE deve examinar o
documento referido no artigo 12° ,, bem como a
 ficha técnica de fabrico , a fim de verificar
a sua conformidade quando os brinquedos nio
são    fabricados    de    acordo    com   um   modelo
aprovado .
0 organismo deve ,            durante o fabrico ,
assegurar -se de que          o fabricante coloca
ef ecti vamente em acçio os meios de controlo
previstos na alínea b ) do artigo 12° .
Pode além disso deve proceder à recolha de um
brinquedo     nos      locais     de     fabrico     ou
armazenamento para efeitos de controlo .
2 . 0 organismo     comunicará     a   referência do
documento mencionado no artigo 12° ., o número
de identificação do modelo do brinquedo e uma
cópia da acta dos controlos ao Estado-membro
que o aprovou .          A Comissão ,      os outros
Estados-membros      e     os    outros    organismos
aprovados podem obter ,        a seu pedido ,     essas
informações e essa cópia .
                    Artigo 14° .
Quando se verficar que a marca                 CE   foi
indevidamente aposta nos brinquedos :
- não conformes ao modelo aprovado ,
- conformes a um modelo aprovado que não
responde às exigências essenciais ,
- não conformes às normas referidas no n°.1
do artigo 5 o .   que lhe incumbem em virtude do
artigo 12° .
0 organismo de vigilância CE deve apresentar
um relatório ao Estado-membro competente e ,
se for caso disso ,       revogar o certificado CE
de tipo .
 ---pagebreak---      λ
                                                                                                                         15 .
                                   Artigo 15° .                                              Artigo 11°
            1 . A marca CE referida nos artigos 5 o . ,7 o ., 1 . A marca " CE" referida nos artigos 5 o . ,7o .,
     \      11°.'       e 14° .      bem como o número de e 8o , bem como o nome e / ou a firma e / ou a
    í \ /identificação do modelo devem ser apostos de marca bem como o endereço do fabricante , do
            modo bem visível ,          legível e indelével no seu mandatário ou do importador na Comunidade
         [ 'brinquedo
            brinquedo ou , no caso de o brinquedo ser devem , regra geral , ser apostos de modo bem
            icomposto de elementos múltiplos ,
         ' composto                                              nos visível , legível e indelével no brinquedo ou
            elementos        que      podem     ser    utilizados na embalagem .           No caso dos brinquedos de
            separadamente ou nos principais elementos do pequenas dimensões e dos brinquedos compostos
           feminquedo .                                               por pequenos elementos , estas indicações
                                                                      podem                               ser  apostos    na
            Para os brinquedos de pequena dimensão ,             bem embalagem ou numa etiqueta ou folheto de
     \ ccwo para os brinquedos compostos por instruções . No caso de as referidas in¬
    ( 'velamentos de pequena dimensão , esta mara e dicações não serem apostas no brinquedo , deve
    * este número de identificação podem, do mesmo ser chamada a atenção do consumidor para a
           modo .       ser   apostos    na  embalagem    ou ,    na  utilidade de as      conservar .
           ausência desta , numa etiqueta .
      У :«
        ' % marca CE é constituída pela sigla CE .                 E' 2. A   marca      CE          é    constituída    pelo
          /acompanhada pela marca do organismo                    de  símbolo "        ".
          lco)itrolo          aprovado        encarregado         da
           Vigilância CE.
           2lí. E' proibido colocar sobre os brinquedos 3 . E 1 proibido apor nos brinquedos marcas ou
           nrarqas ou inscrições susceptíveis de criar inscrições susceptíveis de serem confundíveis
           corífúsão com a marca CE .                                 com a marca " CE ".
           ^
            :·' \ '
                \Υ ■>
           $. »s       embalagens     dos   brinquedos     ou    uma 4 . As indicações referidas no nfl 1 podem ser
       UeViqueta , no caso da ausência de embalagens                  abreviadas desde que a abreviatura permita
           do^lpróprios brinquedos , incluirão igualmente             identificar o fabricante , o seu mandatário ou
           o nçme e / ou a firma e / ou a marca , assim como o importador na Comunidade .
           o endereço do fabricante ou do seu mandatário
           ou - Ijtçlo   importador     na   Comunidade .         As
       ^ indicações podem ser abreviadas desde que a
           abreviatura permita identificar a empresa .
          \ I -* •
           kl 0 ! Anexo IV prescreve os avisos                      e 5 . 0 Anexo IV enuncia os avisos e indicações
           irhdScãções de precauções de utilizações que de precaução de utilização que devem ser
           deyémiser feitos relativamente a determinados              dados        relativamente       a      determinados
           briilqijiedos .     Os Estados-membros podem exigir        brinquedos .      Os Estados-membros podem exigir
           qu « eptes ou determinados avisos e estas ou               que , na fase da colocação no mercado , estes
           de&lrin^das indicações              de precauções de       ou determinados avisos e estas ou determinadas indicações
           ufiíização            sejam       redigidos         na(s ) de precaução de utilização , bem como as
           resbectiva(s ) línguaCs ) nacional ( ais ), na             informações referidas no n°4, sejam redigidos
           fasé'da comercialização .                                  na(s ) respectiva(s ) línguaís ) nacional(ais ) .
                                    Artigo 16°                                               Artigo 12°
       \
   \. • '% , Òs Estados-membros efectuam controlos por 1 . Os Estados-membros tomarão as medidas
           sondagem dos bri quedos que se encontram no necessárias                      para    que    sejam efectuados
           mercado ,        de modo a verficar              a sua controlos por sondagem dos brinquedos que se
           Conformidade com o disposto na presente encontram no seu mercado , de modo a verificar
  \ fdi rectiva .                                                     a sua conformidade com o disposto na presente
V-                                                                    di rectiva .
     f: \
     :%s     «
      \
 ---pagebreak---                                                                                                      16 . \
                                                 A autoridade encarregada dos controlos :
                                                 - terá acesso , mediante pedido , ao local de
                                                 fabrico ou armazenagem e à informação a que
                                                 se referem as alíneas b ) dos n°s 1 et 2 do
                                                 artigo 8 o .
                                                 - pode solicitar ao fabricante comunitário ou
                                                 ao   seu   mandatário ou ao        responsável   pela
                                                 colocação       no    mercado     estabelecido 'ná
                                                 Comunidade o fornecimento ,            em prazo , a
                                                 determinar pelo Estado-membro , da informação
                                                 a que se referem as alíneas b ) dos n°s 1 e 2
                                                 do artigo 8 o .                                    i
                                                 - pode retirar e levar consigo uma amostra q
                                                 fim de proceder a análises e ensaios .
2 . Para efeitos da actualização da presente 2 . Os Estados-membros enviarão à Comissão , de
directiva os Estados-membros transmitirão à      três   em    três anos ,     um relatório    sobre a
Comissão , de três em três anos a contar da aplicação da presente directiva .                      <
data estatuída no artigo 19° ., um relatório                                                      f
relativo à aplicação da presente directiva ,
incluindo     os   resultados    dos   controlos
previstos no n°.1 .
                                                 3 . Os Estados-membros e a Comissão tomarão as
                                                 medidas necessárias para assegurar , no què se
                                                 refere aos certificados , a conf idencialidade
                                                 dos documentos relativos ao exame CE de tipo
                                                 referido no n°4 do artigo 10° .
                   Artigo 17° .                                         Artigo 13°
Os    Estados-membros    manterão    a  Comissão Os    Estados-membros       manterão    a    Comissão
regularmente informada acerca das actividades    regularmente informada acerca das actividades
exercidas no âmbito da directiva pelos           exercidas no âmbito da presente directiva pelos
organismos que a aprovaram ,       a fim de lhe  organismos que aprovaram ,           a fim de lhe
permitir velar pela correcta aplicação e não permitir velar pela correcta aplicação e não
disriminação dos processos de controlo e de discriminatória dos processos de controlo .
vigi lância .
                   Artigo 18° .                                       Artigo 14° .
Qualquer decisão de um Estado-membro ou de um Qualquer decisão                                  tomada
organismo de controlo aprovado , tomada em       em   aplicação     da    presente    directiva   para
aplicação da        presente    directiva   será limitar a colocação do brinquedo no mercado ,
fundamentada de modo preciso .              Será será    fundamentada     de   modo   preciso .   Será
notificada ao interessado ,       o mais   breve notificada ao interessado , o mais brevemente
possível , com a indicação das vias de recurso   possível , com a indicaçao das vias de recurso
abertas pela lei em vigor nesse Estado-membro    abertas pela lei em vigor nesse Estado-membro
e dos prazos em que devem ser interpostos os     e dos prazos em one devem ser interpostos os
recursos .                                       recursos .
 ---pagebreak---                                                                                                          17 .
                        Artigo 19° .                                         Artigo 15° .
 1 . Os Estados-membros porão em vigor as 1 - Os Estados-membros adoptarão e publicarão
 disposições Legislativas regulamentares e até 30 de Junho de 1989 as normas
 administrativas         necessárias      para   darem necessárias para darem cumprimento ã presente
 cumprimento à presente di rectiva o mais directiva .                       Desse       facto     informarão
 tardar em 1 de Janeiro de 1988 e desse facto imediatamente a Comissão .
 informarão imediatamente a Comissão .
                                                       Os Estados-membros aplicarão as referidas normas
                                                       partir de 1 de Janeiro de 1990 . .
2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão 2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão
o texto das disposições de direito nacional o texto das . normas                        de direito nacional
que adoptem no domínio regulado pela presente que adoptem no domínio regulado pela presente
directiva .                                            di rectiva .
                       Artigo 20° .                                          Artigo 16° .
Os Estados-membros           são   destinatários    da Os     Estados-membros são os destinatários        da
presente directiva .                                   presente directiva .
                          ANEXO I                                               ANEXO I
  ARTIGOS QUE SÃO CONSIDERADOS COMO BRINQUEDOS           ARTIGOS QUE SÃO CONSIDERADOS COMO BRINQUEDOS
          NA ACEPÇÃO DA PRESENTE DIRECTIVA                       NA ACEPÇÃO DA PRESENTE DIRECTIVA
                ( N° . 1 do artigo 1 o .)                               ( N°.1 do artigo 1 o .)
  1 . Decorações de Natal                                1 . Decorações de Natal
  2 . Modelos reduzidos ,      construídos à escala      2 . Modelos reduzidos ,       construídos à escala
      em pormenor para coleccionadores adultos               em pormenor para coleccionadores adultos
  3 . Equipamentos que se •: destinam a ser              3 . Equipamento destinado a ser utilizado
      utilizados colecti vamente nos parques                 colecti vamente em campos de jogos
      infantis
  4 . Equipamentos desportivos que se destinam           4 . Equipamento desportivo
      a ser utilizados no treino desportivo
  5 . Equipamentos náuticos utilizados em águas          5 . Equipamento aquático utilizado em águas
      profundas e barbatanas de natação                      profundas
  6 . Bonecas      com      trajes     regionais     e   6 . Bonecas regionais ou decorativas e outros
      decorativas e outros artigos semelhantes               artigos semelhantes para coleccionadores
      para    coleccionadores                                adultos
  7 . Brinquedos " profissionais " instalados em         7 . Brinquedos " profissionais " instalados em
      locais públicos ( grandes áreas , estações ,           locais públicos ( supermercados , centros
      etc .)                                                 commerciais , estações , etc .)
  8 . Puzzles de mais de 500 peças com ou sem            8 . Puzzles   de    mais   de   500 peças   ou  sem
      modelo , destinados a especialistas                    modelo , destinados a especialistas
  9 . Armas de ar comprimido                             9 . Armas de pressão de ar
10 . Fogos de artifício                                10 . Fogos     de     artifício, ^ incluindo       os
                                                             dispositivos de detonação
11 . Fundas e fisgas                                   11 . Fundas e fisgas
12 . Jogos de flechas .                                12 . Jogos de flechas com pontas metálicas
                                                       13 . Fornos eléctricos ,        ferros de engomar ou
                                                             outros artigos funcionais alimentados por
                                                             uma tensão nominal superior a 24 volts
                                                       1
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                                                       14 . Produtos        compreendendo          elementos
                                                             produtores de     calor destinados a      serem
                                                             utilizados ,    sob a vigilância         de   um
                                                             adulto , num contexto pedagógico
                                                       15 . Veículos com motores de combustão
                                                       16 . Brinquedos com máquinas a vapor
                                                       17 . Velocípedes      concebidos      para    cultura
                                                             física ou como meio de transporte na via
                                                             pública
                                                       18 . Jogos vídeo conecáveis a um monitor de
                                                             vídeo, alimentados por uma tensão nominal
                                                             superior a 24 volts
                                                       19 . Chupetas de puericultura
                                                       20 . Imitações     fiéis     de    armas    de    fogo
                                                            verdadei ras
                                                       21 . Jóias de fantasia para crianças
                        ANEXO II                                               ANEXO II
  EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA ESSENCIAIS PARA OS           REQUISITOS     DE SEGURANÇA ESSENCIAIS PARA OS
                      BRINQUEDOS                                             BRINQUEDOS
I. Princípos gerais                                    I. PRINCÎPOS GERAIS
1 . Em    conformidade     com   as    exigências   do 1 . Em   conformidade     com    as   exigências    do
    artigo 2o .     da presente di rectiva ,        os     artigo 2 o .   da presente directiva , os
    utilizadores de brinquedos , terceiros e               utilizadores de brinquedos ,            bem como
    animais domésticos , em circunstâncias de              terceiros devem ser protegidos contra os
    utilização normal ou previsível de tais                riscos para a saúde ou contra danos
    brinquedos , devem ser protegidos contra os            físicos que tais brinquedos possam causar
    riscos que apresentem para a saúde ou                  quando utilizados de forma previsível e
    contra danos físicos :                                 tendo em conta o comportamento habitual
                                                           das crianças . Tais riscos podem ser :
    a ) Originados pela construção e composição            a ) decorrentes da concepção ,      construção e
        do brinquedo ;                                         composição do brinquedo ;
    b ) Inerentes à utilização do brinquedo e              b ) Inerentes à utilização do brinquedo e
        que     não     possam      ser    eliminados          não susceptíveis de ser totalmente
        modificando a composição e construção                  eliminados mediante a alteração da
        do brinquedo sem alterar a sua função                  construção e composição do brinquedo
        ou     sem      o     privar      das     suas         sem alterar a sua função ou sem o
        caracteristicas essenciais .                           privar     das      suas     caracteristicas
                                                               essenciais .
2. a) 0      grau    do     risco     resultante    da 2. a) 0     grau     do    risco     resultante     da
        utilização     do     brinquedo     deve   ser         utilização de um brinquedo deve ser
        proporcional à capacidade de lhe fazer                 proporcional       à      capacidade       dos
        face por parte dos utilizadores e , se                 utilizadores e , se for caso disso , das
        for caso disso , das pessoas que os                    pessoas que os vigiam , de o enfrentar ,
        vigiam ;                                               particularmente os brinquedos que ,
                                                               dadas as suas funções ,          dimensões e
                                                               caracteristicas , se destinam a crianças
                                                               com menos de 36 meses .
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     b ) A fim de que este princípio seja                 b ) Para     que       este     princípio       seja
          respeitado , deve ser indicada sempre               respeitado ,     deve ser indicada se for
          que necessário ,     a idade mínima dos             caso disso , a idade mínima das crianças
          utilizadores dos brinquedos e / ou a                a que os brinquedos se destinam e se é
         necessidade de garantir que             tais         ou nao necessário que os mesmos apenas
         brinquedos sejam apenas utilizados sob               possam ser utilizados sob ,i v ig i l ânr i.i
         a vigilância de adultos ;                            do adultos ;
    c ) Devem ser estabelecidas instruções de
         segurança    especialmente    rigorosas   em
         relação aos brinquedos que , devido às
         suas      funções ,       dimensões       ou
         caracteristicas ,     se destinam a ser
         utilizados por crianças de baixa idade
         até 36 meses de idade .
3 . As      etiquetas    dos    brinquedos     e   as 3 . As etiquetas dos brinquedos               e /ou   as
    respectivas embalagens ,         bem como      as     respectivas embalagens ,            bem   como    as
    instruções       de     utilização     que     os     instruções       de      utilização       que     os
    acompanham ,    devem ,   de uma forma eficaz e       acompanham ,   devem ,     de uma forma eficaz e
    global , chamar a atenção dos utilizadores            completa ,       chamar       a     atenção      dos
    e / ou das pessoas que os vigiam , se for             utilizadores ou das pessoas que os vigiam
    caso disso , para os riscos reultantes da             para     os   riscos      decorrentes      da    sua
    sua utilização bem como para os meios de              utilização e para os meios de evitar tais
    evitar tais riscos .                                  riscos .
II . Riscos específicos                               II . RISCOS ESPECÍFICOS
1 . Caracteristicas fisicas e mecânicas               1 . Caracteristicas físicas e mecânicas
a ) Os brinquedos e respectivos componentes , a )         Os brinquedos e respectivos componentes ,
    bem como , no caso de brinquedos fixos , as           bem    como   as      fixações ,     no   caso    de
    bases de suporte ,         devem ter a força          brinquedos      montados ,        devem     ter    a
    mecânica necessária para suportar os                  resistência mecânica e , eventualmente , a
    esforços a que são submetidos durante a               estabilidade necessárias para resistir às
    utilização sem o perigo de ruptura ou                 pressões a que são submetidos durante a
    deflexão susceptiveis de inflingir danos              utilização       sem       se     quebrarem       ou
    físicos ;                                             eventualmente deformarem ,          podendo assim
                                                          dar origem a danos físicos .
b ) As arestas , saliências , cordas , cabos e b ) As arestas , saliências , cordas , cabos e
    fechos acessíveis dos brinquedos devem ser            fixações acessíveis dos brinquedos devem
    concebidas e construídas de modo a evitar             ser   concebidas     e   construidas    de modo a
    riscos de danos físicos provocados por                reduzir na medida do possível os riscos de
    contacto directo ;                                    danos físicos por contacto .
c ) 0 acesso às peças móveis dos brinquedos           c ) Os   brinquedos      devem    ser    concebidos    e
    deve ser tão limitado que permita evitar              fabricados de modo a que sejam reduzidos
    danos      corporais     resultantes    do    seu     ao   mínimo   os     riscos    de  danos    físicos
    movimento ;                                           susceptiveis      de    serem    provocados     pelo
                                                          movimento das suas peças .
d ) Os brinquedos e respectivos componentes           d ) Os brinquedos destinados a crianças com
    que possam ser facilmente desmontados do              menos de 36 meses , bem como os respectivos
    conjunto em que se integram devem ter                 componentes e partes destacáveis , devem
    dimensões tais que evitem a sua ingestão;             ter dimensões tais que evitem a sua
                                                          ingestão e / ou inalação .
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 e ) Os brinquedos e respectivos componentes e ) Os brinquedos e respectivos componentes
      bem como as embalagens que os contêm para       bem como as embalagens que os contêm para
      a venda a retalho não devem apresentar          a venda a retalho ,      não devem apresentar
      riscos de asfixia ou estrangulamento;           qualquer     risco   de    estrangulamento     ou
                                                      asfixia .
 f ) Os    brinquedos    destinados    a    serem f ) Os     brinquedos     destinados      a     serem
     utilizados   na  água  ou  susceptíveis   de     utilizados em água pouco profunda e
     transportar uma criança na água não devem        susceptíveis de transportar uma criança na
     apresentar riscos de afogamento ;                água devem ser concebidos e fabricados de
                                                      modo a reduzir , na medida do possível e
                                                      tendo em conta a utilização              prevista
                                                      desses brinquedos , os riscos de perda de
                                                      f lutuabi lidade do brinquedo e de perda do
                                                      apoio dado à criança .
g ) Os brinquedos em que se possa entrar e que g ) Os brinquedos em que se possa entrar e
     podem por esse facto constituir um espaço        que , por esse facto , constituem um espaço
     fechado para os ocupantes devem possuir          fechado para os ocupantes ,       devem possuir
     uma saída acessível que possa ser aberta         uma saída acessível que estes possam abrir
     do interior por qualquer ocupante ;              facilmente do interior .
h ) Os brinquedos que permitem que os             h ) Os    brinquedos     que    permitem que os
     utilizadores se de loquem devem , sempre que     utilizadores neles se desloquem devem ,
     possível , incluir um sistema de travagem        sempre que possível , incluir um sistema de
     proporcional â velocidade que desenvolvem ,      travagem adaptado ao tipo de brinquedo e
     devendo    ser    facilmente    postos    em     proporcional à energia cinética por este
     funcionamento    pelos   utilizadores    sem     desenvolvida .      Este    sistema   deve    ser
     riscos de ejecção ou de lesões provocadas        facilmente utilizável       pelos utilizadores
     por colisão;                                     sem risco de ejecção ou de danos físicos
                                                      para o próprio ou para terceiros .
                                                  i ) A forma     e   esquema    de   construção    dos
                                                      projécteis e a energia cinética que estes
                                                      podem     desenvolver       aquando     do    seu
                                                      lançamento por um brinquedo concebido para
                                                      esse fim , devem ser tais que o risco de
                                                      dano físico do utilizador de brinquedo ou
                                                      de terceiros não seja excessivo,         tendo em
                                                      conta a natureza do brinquedo .
i ) Os brinquedos que possuem elementos de        j ) Os brinquedos        contendo elementos de
     aquecimento devem ser construídos de modo        aquecimento devem ser constuídos de modo a
     a garantir que as temperatureas máximas          garantir que :
     atingidas pelas superfícies externas ou
     outros componentes que não sejam aquecidas       - a   temperatura    máxima   de   qualquer das
     cm    fins    funcionais   não     provoquem        superfícies     acessíveis     não    provoque
     queimaduras por contacto .                          queimaduras por contacto ;
                                                      - os líquidos vapores ,       e gases contidos
                                                         nos brinquedos não atinjam temperaturas
                                                         ou pressões tais que , salvo por razões
                                                         indispensáveis ao correcto funcionamento
                                                         do brinquedo ,     a sua libertação seja
                                                         susceptível de provocar queimaduras ou
                                                         outras lesões .
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 2 . Inf lammabi Lidade                                 2 . Inf tamabi Lidade
a ) Os brinquedos nao devem constituir um a ) Os brinquedos não devem constituir um
     elemento     inflamável     perigoso para o            elemento inflamável perigoso para o
     ambiente das crianças .             Devem ,    por     ambiente das crianças .                 Devem ,    por
     conseguinte ,      ser      constituídos       por     conseguinte ,          ser      constituídos       por
     materiais que      não   se    inflamem     quando     materiais que :
     directamente expostos a uma chama ,         faísca
     ou outra fonte de inflamação potencial ,               1 . não ardam quando directamente expostos
     materiais que não sejam facilmente                          a  uma    chama ,     faísca   ou   outro    foco
     inflamáveis ou possuam características                      potencial de incêndio ; ou
     técnicas que os tornem potencialmente
     inflamáveis (a chama extingue-se logo que              2 . sejam dificilmente inflamáveis (a chama
     a fonte de inflamação é retirada ) ou que ,                extingue -se logo que a foco de incêndio
     se   se  inflamarem ,    ardam     lentamente    e         é retirado ); ou
     apresentem uma baixa taxa de propagação da
     chama ou que tenham sido tratados de modo              3 . se se inflamarem ,          ardam lentamente e
     a retardar o processo de combustão , sem                   apresentem uma         pequena velocidade de
     que isso afecte a composição química do                     propagação da chama ; ou
     brinquedo .
                                                            4 . tenham sido tratados , independentemente
                                                                 da sua composição química , de modo a
                                                                 retardar o processo de combustão .
     Este    material     combustível      não     deve     Estes      materiais     combustíveis      não   devem
     constituir um risco de inflamação para                 constituir um risco de propagação do fogo
     outros materiais utilizados no brinquedo               aos     outros      materiais       utilizados       no
     ou que possam entrar em contacto com ele ;             brinquedo .
b ) Os brinquedos que , por razões funcionais b ) Os                 brinquedos         que ,      por      razões
     contêm      substâncias      ou      preparações       indispensáveis         ao     seu : funcionamento ,
 - perigosas na acepção do n°.2 do artigo 2 o .             contenham substâncias ou preparações
     da Directiva 79 / 831 / CEE ,      em especial ,       perigosas tal como definidas na Directiva
     materiais e equipamento para experiências              67 / 548 / CEE    do     Conselho       relativa      à
     químicas , montagem de modelos , moldagem              classificação,        embalagem e rotulagem das
                                                            substâncias perigosas ^ e , em especial ,
     com plástico ou cerâmica ,           esmaltagem ,
     fotografia ou actividades análogas ,           não     materiais e equipamento para experiências
     devem conter ,    como tal ,     substâncias ou        químicas montagem de modelos , moldagem com
     preparações     que    podem      vir     a    ser     plástica        ou      cerâmica ,       esmaltagem ,
     inflamáveis pela perda          de   componentes       fotografia ou actividades análogas ,               não
     voláteis não inflamáveis .                             devem conter , enquanto tal , substâncias ou
                                                            preparações          que       possam       tornar-se
                                                            inflamáveis devido à perda de componentes
                                                            voláteis não inflamáveis .
                                                        c ) Os brinquedos não devem ser explosivos ou
                                                            conter elementos ou substâncias que possam
                                                            explodir no caso da utilização ou uso
                                                            previstos no n° 1 do artigo 2o da
                                                            directiva .
                                                        4 JO n1 L 259 de 15.10.79 p.10
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                                                    d ) Os brinquedos e ,       em especial , os jogos ou
                                                        brinquedos químicos , não devem conter ,
                                                        como tal , substâncias ou preparações :
                                                        ~ que , quando misturadas , possam explodir :
                                                           - por      reacção        química        ou     por
                                                             aquecimento ,
                                                           - ao serem     misturadas       com  substâncias
                                                             oxidantes ,
                                                        - que     contenham        componentes       voláteis
                                                           inflamáveis em        contacto com        o ar e
                                                           possam criar misturas de                vapores / ar
                                                           inflamáveis ou explosivas .
3 . Propriedades químicas                           3 . Propriedades químicas
i ) Os   brinquedos    devem   ser   concebidos   e 1 ) Os brinquedos devem ser concebidos e
    fabricados de modo a que não apresentem             fabricados      de     modo a        que ,      quando
    riscos para a saúde ou riscos de danos              utilizados para os efeitos previstos no
    físicos provocados por ingestão,       inalação     n°1    do   artigo 2o       da    directiva ,      não
    ou contacto com a pele ,    mucosas ou com os       apresentem riscos para a saúde ou riscos
    olhos .                                             de danos físicos provocados por ingestão ,
                                                        inalação ou contacto com a pele , as
                                                        mucosas ou com os olhos .
                                                        Em   todo   o    caso ,     os   brinquedos      devem
                                                        respeitar       a      legislação       comunitária
                                                        adequada       relativa         a      determinadas
                                                        categorias de produtos ou que proibe ou
                                                        limita a utilização ou a rotulagem de
                                                        determinadas substâncias e preparações
                                                        perigosas .
ii ) a ) No total , os teores disponíveis em        2 . Em      especial         a     biodisponibi lidade
         termos    biológicos     resultantes    da     resultante da utilização dos brinquedos
         utilização dos brinquedos não devem            não deve ultrapassar por dia ,                    para
         exceder , por dia :                            protecção da saúde das criaças , como
                                                        objectivo :
         0,2 ug para o antimonio                        0,2 ug para o antimonio
         0,1 ug para o arsénico                         0,1 ug para o arsénico
         25,0 ug para o bário                           25.0 ug para o bário
         0,6 ug para o cádmio                           0,6 ug para o cádmio
         0,3 ug para o crómio                           0,3 ug para o crómio
         0,7 ug para o chumbo                           0,7 ug para o chumbo
         0,5 ug para o mercúrio                         0,5 ug para o mercúrio
         5,0 ug para o selénico                         5.0 ug para o selénio
         ou     outros    valores      que    sejam     ou outros valores que sejam estabelecidos
         estabelecidos para estas substâncias           para estas ou outras substâncias pela
         periodicamente       pela       legislação     legislação comunitária com base em dados
         comunitária ;                                  comprovados cientif icamente .
                                                        Entende-se por biodi sponibi lidade destas
                                                        substâncias     o   extracto      solúvel     com  uma
                                                        importância toxicológica significativa .
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      b ) Os brinquedos não devem incluir na sua
           composição nem conter substânçias e
          preparações         cuja utilização seja
          proibida ou limitada pela legislação
          comunitária .
     c ) Os         brinquedos          que        contenham
          cosméticos , tintas , corantes ou outras
          substâncias reguladas pela legislação
          comunitária , ou imitações de tais
          substâncias         devem       satisfazer      as
          exigências fixadas na legislação .
iii ) Os brinquedos destinados a conter
       géneros alimentícios devem estar em
       conformidade            com        a      legislação
       comunitária          relevante       relativa     aos
       materiais que se destinam a entrar em
       contacto com os géneros alimentícios .
       d ) Os      brinquedos       que ,      por    razões 3 . Os brinquedos não devem conter ,               regra
            funcionais ,        contêm     substâncias    ou     geral         substâncias        ou     preparações
            preparações perigosas na acepção do                  perigosas , tal como definidos na Directiva
            n°.2 do artigo 2 o .             da Directiva        67 / 548 / CEE que podem prejudicar a saúde da
            79 / 831 / CEE , em especial , materiais e           criança quando esta os utiliza .
            equipamento           para        experiências
            químicas ,        montagem de modelos ,              Todavia ,        se    algumas     substâncias    ou
            moldagem com plástico ou cerâmica ,                  preparações          forem     indispensáveis     ao
            esmaltagem , fotografia ou actividades               funcionamento          de    certos     brinquedos ,
            análogas devem estar em conformidade                 nomeadamente materiais e equipamento para
            com as exigências de classificação,                  experiências          químicas ,      montagem    de
            embalagem e        rotulagem estabelecidas           construções ,        moldagens plásticas ou em
            na legislação comunitária relativa a                 cerâmica , trabalhos em esmalte , fotografia
            tais substâncias e preparações .                     ou      actividades         semelhantes ,      estas
                                                                 substâncias são admitidas dentro de um
                                                                 limite máximo de concentração a definir
                                                                 segundo a substância ou preparação pelo
                                                                 processo de decisão previsto na Directiva
                                                                 83 / 189 / CEE ,    desde que as substâncias e
                                                                 preparações admitidas sejam conformes com
                                                                 as normas comunitárias de classificação em
                                                                 matéria de         rotulagem ,    sem prejuízo do
                                                                 disposto        no    ponto    4    do   Anexo   IV .
4 . Explosão
a ) Os brinquedos não devem ser explosivos ou
    conter componentes ou elementos que possam
    explodir ( por ex ., aerossóis ).
b ) Os      líquidos        e    gases      contidos     nos
    brinquedos não devem atingir temperaturas
    ou pressões que possam provocar , no caso
    de fugas para o exterior ,                queimaduras ,
    profundas ou ligeiras ,            ou outras lesões
    físicas .
 ---pagebreak---                                                                                                        24 .
 c ) Os brinquedos nio devem conter como tal ou
      substâncias e preparações consideradas
      potencialmente explosivas referidas          no
      n°.2°.de Directiva 79/ 831 / CEE .
 d ) Os   brinquedos ,    e em especial os jogos ou
      brinquedos químicos , não devem conter como
      tal as substâncias ou preparações que ,
     quando    contidas     em   misturas ,    possam
     provocar uma explosão :
     - por reacção química , ou por aquecimento,
     - quando misturados       com   as   substâncias
        oxidantes ,
     que contêm componentes voláteis que são
     inflamáveis no ar e podem             criar uma
     mistura    de     ar    e   vapor     que   seja
     inflamável / explosiva .
5 . Características eléctricas                        4 . Características eléctricas
a ) Os brinquedos que sejam accionados por a ) Os brinquedos eléctricos não devem ser
     meio de energia eléctrica devem ser                  alimentados por uma tensão nominal
     alimentados com elecricidade cuja voltagem           superior a 24 volts , não devendo qualquer
     não seja superior a 24 volts , excepto               das    peças    componentes     do     brinquedo
     quando a        função desempenhada pelo             ultrapassar 24 volts . .
     brinquedo não for realizável por razões
     práticas , dentro desse limite de voltagem ;
b ) Os componentes dos brinquedos que estejam b )         Os componentes dos brinquedos que estejam
     ligados ou possam entrar em contacto com             em contacto ou sejam susceptíveis de estar
     uma fonte de electricidade susceptível de            em contacto com uma fonte de electricidade
     provocar um choque eléctrico , bem como os           capaz de provocar um choque eléctrico , bem
     fios   ou  outros     condutores    através  dos     como os   cabos ou    outros  fios    condutores
     quais a electricidade é conduzida até                através dos quais a electricidade é
     esses componentes , devem estar isolados e           conduzida até esses componentes ,          devem
     protegidos mecanicamente de modo a evitar            estar     bem     isolados     e      protegidos
     o perigo de choques eléctricos ;                     mecanicamente de modo a evitar o perigo de
                                                          choques eléctricos ;
c ) Os brinquedos accionados a electricidade          c ) Os    brinquedos     eléctricos     devem     ser
     devem ser concebidos e construídos de modo           concebidos    e    construídos     de   modo     a
     a garantir , durante of funcionamento , que          garantir que      as temperaturas máximas
     as temperaturas máximas atingidas pelas              atingidas por     todas as superfícies de
     superfícies externas ou outras partes                acesso directo não provoquem queimaduras
     acessíveis não sejam tão elevadas que                por contacto .
     provoquem queimaduras por contacto .
6 . Higiene                                           5 .. Higiene
Quando o brinquedo é comercializado ,              os Os     brinquedos    devem    ser    concebidos     e
materiais de que é feito ou as substâncias            fabricados de modo a satisfazer as condições
nele contidas devem ser limpas e higiénicas           de higiene e limpeza necessárias para evitar
de modo a que não possam provocar quaisquer quaisquer riscos de                  infecção ,     doença ou
riscos de infecção ou doença .                        contaminação .
 ---pagebreak---                                                                                                          ;  . 25 .
 7 . Radioactividade                                     6 . Radioactividade
 Os brinquedos não devem conter elementos ou Os brinquedos não devem conter elementos ou
 substâncias    radioactivas     sob      formas  ou  em substâncias    radioactivas      sob   formas ou em
 proporções que possam ser prejudiciais para a proporções que possam ser prejudiciais à
 saúde da criança .                                      saúde das crianças . Para efeitos do presente
                                                         parágrafo ,    aplica-se      a    Directiva    80 / 836
                                                         EURATOM .
                       ANEXO III                                              ANEXO III
    CONDIÇÕES A PREENCHER PELOS ORGANISMOS DE                CONDIÇÕES A PREENCHER PELOS ORGANISMOS
                        CONTROLO                                              APROVADOS
                < N°.2 do artigo 9o .)                                  ( N°.2 do artigo 9o .)
Os        laboratórios         designados          pelos Os        organismos         designados           pelos
Estados-membros devem satisfazer as seguintes            Estados-membros devem satisfazer as seguintes
condições mínimas :                                      condições mínimas :
1 ) Disponibilidade em pessoal ,            bem como em  1 ) Disponibilidade de pessoal , bem como dos
     meios e equipamentos necessários ;                      meios e equipamentos necessários ;
2 ) Competência       técnica         e      integridade 2 ) Competência      técnica        e     integridade
     profissional do pessoal ;                               profissional do pessoal ;
3 ) Independência ,      no   que     diz    respeito  à 3 ) Independência ,     no   que    diz   respeito      à
     execução dos testes ,             elaboração dos        execução dos testes ,            elaboração dos
     relatórios , concessão de certificados e                relatórios , concessão de certificados e
     realização da vigilância previstas na                   realização da vigilância previstas na
     presente directiva ,      dos funcionários do           presente directiva ,          dos funcionários
     quadro e pessoal técnico em relação a                   superiores e         do pessoal técnico em
     todos os meios ,     agrupamentos ou pessoas ,          relação a todos os meios ,        agrupamentos ou
     directa ou indi rectamente         interessadas no      pessoas ,     directa       ou     indi rectamente
     domínio do brinquedo ;                                  interessadas no domínio do brinquedo ;
A)   Respeito   do    segredo    profissional       pelo A)  Respeito   do    segredo     profissional      pelo
     pessoal ;                                               pessoal ;
5)   Subscrição       de       um         seguro      de 5)  Subscrição       de        um       seguro        de
     responsabi lidade       civi l ,         se    esta     responsabilidade        civil .        se       esta
     responsabilidade nao for coberta pelo                   responsabilidade      não    for    coberta     pelo
     Estado , com base no di reito nacional .                Estado com base no direito nacional .
As   condições referidas     sob os n°.1 e 2       serão As condições referidas nos n°s 1 e 2 serão
periodicamente verificadas pelas autoridades periodicamente verificadas pelas autoridades
competentes dos Estados-membros .                        competentes dos Estados-membros .
 ---pagebreak---                                                                                                               , 26 .
                          ANEXO IV                                                ANEXO IV
        AVISOS E      INDICAÇÃOES DE PRECAUÇÃO NA               AVISOS E INDICAÇÕES DE PRECAUÇÃO DE
                         UTILIZAÇÃO                                              UTILIZAÇÃO
                  ( N°.4 do artigo 15 o .)                               ( N°.4 do artigo 15o .)
   Os avisos e indicaçãoes definidos no presente Os brinquedos deverão ser acompanhados de
   anexo dizem respeito às categorias gerais de          indicações bem legíveis e adequadas à redução
  brinquedos .                                           dos riscos decorrentes da sua utilização, tal
                                                         como definidos nas "exigências essenciais ",
                                                         em especial :
• 1 . Brinquedos que não podem ser destinados a 1 . Brinquedos que não possam ser destinados a
      crianças com menos de 36 meses                         crianças com menos de 36 meses
  Os brinquedos que possam ser perigosos para            Os brinquedos que possam ser perigosos para
  as crianças com menos de 36 meses devem ser            as crianças com menos de 36 meses devem ser
  acompanhados por um aviso , por exemplo a              acompanhados por um aviso , por exemplo a
  inscrição " contra-indi cado para crianças com inscrição " contra-indicado para crianças com
  menos de 36 meses " ou " contra-indi cado para         menos de 36 meses " ou " contra-indicado para
  crianças com menos de três anos ", ou uma              crianças com menos de três anos ", completada
  inscrição mais explícita ,        por exemplo "para por uma indicação concisa ,                       que pode
  crianças de 3 a 5 anos " completada por uma            igualmente        constar     das      instruções       de
  indicação concisa ,         que possa igualmente utilização ,              dos riscos específicos que
  resultar das instruções de utilização , riscos justificam tal contra-indicação .
  especifícos que justifquem esta exclusão ( por
  exemplo,        perigo de ingestão,            bordos
  cortantes , toxicidade , etc .).
  Esta disposição não se aplica aos brinquedos Esta disposição não se aplica aos brinquedos
  que ,    devido à sua função ,             dimensões , que ,    devido à sua função ,                 dimensões ,
  características ,        propriedades     ou   outros  características ,         propriedades        ou   outros
  elementos          concludentes        não      podem elementos           concludentes ,          não      podem
  manifestamente       destinar-se   a   crianças   com  manifestamente        destinar-se    a    crianças     com
  menos de 36 meses .                                    menos de 36 meses .
  2 . Toboggans ,      baloiços suspensos ,       anéis  2 . " Toboggans ", baloiços suspensos , anéis ,
      trapézios , cordas e brinquedos análogos               trapézios , cordas e brinquedos análogos
      montados sobre pórtico                                 montados sobre pórticos .
  Estes brinquedos devem ser acompanhados de             Estes brinquedos devem ser acompanhados de
  instruções de utilização que chamem a atenção instruções de utilização que chamem a atenção
  para a necessidade de proceder a controlos e para a necessidade de proceder a inspecções
  manutenções periódicos das suas partes mais e manutenções periódicas das suas peças mais
  importantes ( suspensões , ligações , fixação ao importantes ( suspensões , ligações , fixação ao
  solo ,   etc .) e que especifiquem que ,      em caso  solo ,   etc .) e que especifiquem que ,          em caso
  de omissão destes controlos ,            o brinquedo de omissão dessas inspecções ,                o brinquedo
  poderia apresentar          perigo   de    queda   ou  poderá     apresentar       perigo      de     queda    ou
  viragem .                                              capotamento .
  Devem igualmente ser fornecidas instruções Devem igualmente ser fornecidas instruções
  relativas    à forma     correcta de    montar essas   relativas     à   forma   correcta    de    os   montar e
  peças     e    indicar    as    partes    que   podem  indicar as peças que podem apresentar perigo
  apresentar perigo se a montagem não for se                    a   montagem       não    for      correctamente
  correctamente feita .                                  executada .
 ---pagebreak---                                                                                                         27 .
   3 . Brinquedos funcionais                            3 . Brinquedos funcionais
   Os brinquedos funcionais ou a sua embalagem          Os brinquedos funcionais ou a sua embalagem
   devem conter a inscrição :           " Atenção ! A devem conter a inscrição : " Atenção ! A
   utilzar sob vigilância de adultos ."                 utilizar sob a vigilância de adultos ."
   Devem     igualmente      ser   acompanhados     de Devem      igualmente     ser acompanhados        de
   instruções de utilização referindo o modo de instruções de utilização referindo o modo                de
   funcionamento bem como as precauções que o funcionamento bem como as precauções que                     o
   utilizador deve tomar , como a indicação de utilizador deve tomar , como a indicação                  de
r que , em caso de omissão destas precauções , que , em caso de omissão destas precauções ,
   este se exporia a determinados riscos , a este se expõe a determinados riscos , a
  especificar ,    do aparelho ou produto de que o especificar ,          referentes ao       aparelho   ou
  brinquedo constitui um modelo reduzido ou uma         produto de que o brinquedo           constitui   um
   imitação .    Deve ser indicado , do mesmo modo , modelo reduzido ou uma imitação .             Deve ser
  que o brinquedo deve ser mantido fora do igualmente indicado , que o brinquedo deve ser
  alcance de crianças muito pequenas .                  mantido fora do alcance de crianças muito
                                                        pequenas .
   Entende-se por brinquedos funcionais aqueles         Entende -se por brinquedos funcionais aqueles
  que     desempenham     as   mesmas    funções   que que desempenham as mesmas funções que os
  determinados       produtos ,       aparelhos     ou aparelhos ou instalações destinados aos
  instalações que são destinadas aos adultos e adultos e de que constituem, frequentemente ,
  de que constituem ,      frequentemente , um modelo um modelo reduzido .
  reduzido .
  4 . Brinquedos      contendo      substâncias     ou  4 . Brinquedos que    contenham substâncias ou
       preparações    perigosas ,     enquanto   tais .     preparações    perigosas ,    enquanto     tal .
       Brinquedos químicos .                                Brinquedos químicos .
  a ) Sem prejuízo da aplicação de disposições a ) Sem prejuízo da aplicação de disposições
       previstas   nas     directivas     comunitárias      previstas    nas   directivas      comunitárias
       relativas à classificação , embalegem de             relativas à classificação, embalagem e
       substâncias e preparações perigosas , as             rotulagem de substâncias e preparações
       instrucções de utilização de brinquedos              perigosas , as instrucções de utilização de
       contendo estas substâncias ou preparações ,          brinquedos contendo estas substâncias ou
       enquanto tais ,   devem ser acompanhadas da          preparações , enquanto tal , devem ser
       indicação do seu carácter perigoso e das             acompanhadas da indicação do seu carácter
      precauções a tomar pelos utilizadores a               perigoso e das precauções a tomar pelos
       fim de evitar os riscos que lhe são                  utilizadores a fim de evitar os riscos que
       inerentes ,  a especificar de modo conciso           lhe são inerentes ,    a especificar de modo
      consoante      o      tipo    de      brinquedo ,     conciso consoante o tipo de brinquedo .
      nomeadamente o risco de ingestão .         Devem      Devem ser      igualmente    mencionados os
      ser igualmente mencionados os primeiros               primeiros socorros a prestar em caso de
      socorros a prestar em caso de acidentes               acidentes   graves    devidos   à    utilização
      graves devidos à utilização deste tipo de             deste tipo de brinquedos . Deve igualmente
      brinquedos .      Deve igualmente indicar-se          indicar-se que estes brinquedos devem ser
      que estes brinquedos sejam mantidos fora              mantidos fora do alcance de crianças muito
      do alcance de crianças muito pequenas .               pequenas .
  b ) Além das indicaões previstas na alínea a ), b ) Além das indicaões previstas na alínea a ),
      os brinquedos químicos devem apresentar na            os brinquedos químicos devem apresentar na
      embalagem a inscrição " Atenção !         Apenas      embalagem a inscrição "Atenção ! £penas
      para crianças de mais de 10 anos .              A     para crianças com mais de / xx / anos .        A
      utilizar sob vigilância de adultos ."                 utilizar sob a vigilância de adultos ."
                                                        2 Idade a estabelecer pelo fabricante
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São considerados ,         nomeadamente ,    como São considerados ,           nomeadamente ,      como
brinquedos químicos ,     as caixas de inclusão brinquedos          químicos ,     os    estojos     de
plástica , ateliers miniatura de cerâmica , experiências de quimica ,                  as caixas de
esmaltagem , fotografia e brinquedos análogos . encaixar plásticas , " ateliers " miniatura de
                                                   cerâmica , esmaltagem , fotografia e brinquedos
                                                   análogos .
5 . Patins de prancha para crianças                5 . Patins de prancha e patins de rodas para
                                                       crianças
Se estes    produtos forem colocados à venda       Se estes    produtos    forem   colocados à venda
como brinquedos , devem apresentar a inscrição como brinquedos , devem apresentar a inscrição
 'Atenção ! A utilizar com equipamento de " Atenção ! A utilizar com equipamento de
protecção ."                                       protecção ."
Por outro lado ,     as instruções de utilização Por outro lado ,        as instruções de utilização
devem lembrar que o brinquedo deve ser             devem   lembrar     que  o    brinquedo   deve   ser
utilizado com prudência , pois exige muita         utilizado com prudência ,        pois exige muita
destreza , e longe da via pública , a fim de       destreza ,    a    fim  de   evitar   acidentes   ao
evitar acidentes do utilizador ou terceiros ,      utilizador ou terceiros ,      devidos a quedas ou
devido a quedas ou colisões .               Devem colisões .       Devem igualmente ser fornecidas
igualmente      ser     fornecidas     indicações indicações relativas ao equipamento de
relativas ao equipamento de protecção protecção aconselhado ( capacetes ,                        luvas ,
aconselhado ( capacetes ,    luvas ,  joelheiras , joelheiras , cotovolei ras , etc .).
cotovolei ras , etc .).
                                                   6 . Brinquedos aquáticos^
                                                   Os brinquedos aquáticos definidos no n°1 ,
                                                   alínea f ), do Anexo II deverão conter a
                                                   inscrição referida no mandato conferido ao
                                                   CEN para a adaptação da normas EN / 71 ,
                                                   1 a e 2a partes .