CELEX: 31991R0381
Language: pt
Date: 1991-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 381/91 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19 . 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 45/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 381/91 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Fevereiro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              um período determinado, afectada do factor referido
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            sendo estas cotações as verificadas em 15 de Fevereiro de
artigo 13?,                                                     1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       incluindo os coeficientes de equivalência ;
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          do Regulamento (CEE) n? 322/91 aos preços de oferta e às
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
                                                                implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           regulamento,
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 322/91 da Comissão (^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                      Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       reiro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n° L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O JO n? L 38 de 12. 2. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 45/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 19 . 2. 91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                  141,93 (2)(3)
                                   0712 90 19                                                  141,93 0 0
                                    1001 10 10                                                 202,37 0 0
                                    1001 10 90                                                 202.37 (') 0
                                    1001 90 91                                                 194,42
                                    1001 90 99                                                 194,42
                                    1002 00 00                                                 1 60,25 0
                                    1003 00 10                                                 164,49
                                    1003 00 90                                                 164,49
                                    1004 00 10                                                 150,02
                                    1004 00 90                                                 150,02
                                    1005 10 90                                                 141,93 0 0
                                    1005 90 00                                                 141,93 0 0
                                    1007 00 90                                                 152,06 (4)
                                    1008 10 00                                                   68,77
                                    1008 20 00                                                 134,54 (4)
                                    1008 30 00                                                   77,95 0
                                    1008 90 10                                                    0
                                    1008 90 90                                                   77,95
                                    1101 00 00                                                 286.38 0
                                    1102 10 00                                                 237,76 0
                                    1103 11 10                                                 327,12 (8)
                                    1103 11 90                                                 308,02 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (J) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio .
           f) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.