CELEX: 51995PC0468
Language: pt
Date: 1995-11-28
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   à      it
  A        A
   A      à
                                                    Bruxelas, 28.11 1995
                                                    COM(95) 468 final
                                                    94/0194 (SYN)
                                 Proposta alterada de
                                ; ISA!) DO CONSBLH
                                    que estabelece
um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações
         individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros
        (apresentada pela (Omissão em conformidade com o disposto no n° 2
                          do artigo 189"-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em conformidade com o n° 1 do artigo 130o-A do Tratado CE, o Conselho consultou o
Parlamento sobre a proposta de decisão que estabelece um intercâmbio recíproco de
informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a
poluição atmosférica nos Estados-membros (COM (94) 345 final - 90/0194 (SYN)). Na
sessão plenária de Junho de 1995 o Parlamento Europeu aprovou 11 alterações, 10 das
quais foram total ou parcialmente aceites pela Comissão.
As várias alterações aceites ou rejeitadas merecem as seguintes observações:
Alterações aceites pela Comissão
A alteração n° 18, que altera o título da proposta, permite simplificá-lo sem alterar o
âmbito da decisão; na prática, o novo título é mais fácil de utilizar.
As alterações n°s 2, 9 c 20 (I a parte) introduzem uma distinção entre os poluentes que são
abrangidos pelas directivas sobre a qualidade do ar ambiente, para os quais a troca de
informações é obrigatória, e os que não são abrangidos e para os quais a troca de
informações só é exigida se forem medidos pelos Estados-membros. No entanto, a
segunda parte da alteração n° 2 não foi aceite porque faz referência a uma obrigação de
medição das substâncias numa fase posterior: a presente decisão apenas abrange a troca
de informações, sendo a obrigação de medição do âmbito das directivas relativas à
qualidade do ar ambiente. A referência à medição no título da alteração n° 9 é rejeitada
pela mesma razão.
As alterações n°s 3 e 6 referem-se à colocação à disposição do público dos dados e dos
programas informáticos de consulta das bases de dados, o que está de acordo com a
política da Comissão sobre a transparência e o acesso à informação pelo público. No
entanto, para evitar a criação de um sistema complexo e dispendioso, a Comissão pretende
recorrer a meios simples.
As alterações n°s 19 e 8 (primeira parte) modificam as datas de entrada em vigor do
dispositivo proposto e são coerentes com a situação actual.
A alteração n° 7 diz respeito à elaboração dos relatórios sobre as tendências da qualidade
do ar na Europa e sobre a ultrapassagem dos valores-limite. A necessidade e utilidade
dessas publicações justificam-se plenamente para informação do público, mas deve ser
evitada qualquer duplicação dos trabalhos realizados no âmbito das directivas relativas ao
ar ambiente, que exigem também a elaboração de relatórios.
O princípio de avaliação do sistema adoptado após um determinado prazo tal como
proposto pela alteração n° 8 (segunda parte) é plenamente justificado, permitindo criar um
processo dinâmico e positivo. No entanto, o período de 2 anos proposto é demasiado curto
 ---pagebreak--- para se dispor de um distanciamento suficiente. A Comissão considera que seria mais
adequado um período de 5 anos.
As outras alterações aceites na totalidade ou em princípio constituem melhorias ou
complementos úteis no plano operacional (segunda parte da n° 10 e n° 11).
Alteração rejeitada pela Comissão
A alteração n° 5 prevê que participem no intercâmbio de informações todas as estações
de medição existentes nos Estados-membros, o que não corresponde ao objectivo da
proposta que é de poder dispor de um conjunto de dados representativo. Esta alteração
não é aceitável porque aumenta de forma considerável e inútil a quantidade de dados a
transmitir e armazenar. A exploração dessa massa de informação não é de forma nenhuma
garantida. Na prática, acabaria por se traduzir numa duplicação a nível comunitário das
bases de dados nacionais.
Em conformidade com o n° 2 do artigo 189"-A do Tratado CE, a Comissão altera da
seguinte forma a sua proposta de decisão que estabelece um intercâmbio recíproco de
informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a
poluição atmosférica nos Estados-membros, ao introduzir-lhe as alterações que foram
aceites.
 ---pagebreak--- Texto original                                  Texto alterado
                                    Alteração n°18
                                        Título
 'roposta de Decisão do Conselho                Proposta de Decisão do Conselho
que estabelece um intercâmbio recíproco         relativa à medição e ao intercâmbio de
de informações e de dados provenientes          informações sobre a poluição atmosférica
das redes e estacões individuais que
medem a poluição atmosférica nos
Estados-membros
                                    Alteração n° 2
                                       Artigo 2o
O intercâmbio recíproco abrange os              O intercâmbio abrange os poluentes
poluentes constantes do Anexo I, uma            constantes do Anexo I. Os Estados-
vez que são medidos nos Estados-                membros deverão fornecer os dados e
membros.                                        informações abrangidos pela directiva
                                                relativa à qualidade do ar ambiente e que
                                                constam da parte 1 do Anexo I. Os
                                                Estados-membros serão convidados a
                                                fornecer os dados e as informações
                                                relativos aos poluentes constantes da
                                                parte 2 do Anexo 1 na medida em que
                                                esses poluentes iá sejam medidos nos
                                                Estados-membros.
                                    Alteração n° 3
                                   n° 2 do artigo 4°
A Comissão porá à disposição dos                A Comissão porá à disposição dos
Estados-membros os            ficheiros         Estados-membros, que por sua vez porão
informáticos com as informações já              à disposição do público em geral os
recolhidas pelos seus serviços sobre a          ficheiros informáticos com as
matéria e um suporte lógico que permite         informações já recolhidas pelos seus
a sua exploração e actualização.                serviços sobre a matéria e um suporte
                                                lógico que permita a sua exploração e
                                                actualização.
 ---pagebreak---                                      (Alteração n° 19)
                                     n" 3 do artigo 4 o
( )s Estados-membros corrigirão, alterarão        Os Estados-membros corrigirão, alterarão
e/ou complementarão estas informações.            e/ou completarão essas informações. Os
Os ficheiros informáticos actualizados            ficheiros informáticos actualizados serão
serão enviados à Comissão, anualmente,            enviados anualmente à Comissão, o mais
o mais tardar em I de Outubro,                    tardar em I de Outubro; o primeiro
ocorrendo o primeiro envio em 1 de                envio será efectuado em 1 de Outubro de
Outubro de 1994.                                  1995.
                                      (Alteração n" 6)
                                     n° 6 do artigo 5 o
Anualmente a Comissão elaborará um                A Comissão elaborará anualmente um
relatório técnico sobre os resultados             relatório técnico sobre os resultados
recolhidos e distribuirá aos Estados-             recolhidos e distribuirá aos Estados-
membros a base de dados "resultados"              membros a base de dados "resultados"
actualizada.                                      actualizada. Esses dados serão facultados
                                                  pelos Estados-membros ao público,
                                                 quando      solicitados,   num     suporte
                                                 adequado.
                                      (Alteração n° 7)
                               n° 7-A do artigo 5" (novo)
                                                  A ('omissão ou a AEA elaborarão um
                                                  relatório geral que os Estados-membros
                                                  porão à disposição do público, resumindo
                                                 os dados recolhidos e salientando as
                                                 tendências verificadas na União Europeia
                                                 em termos de qualidade do ar. Q
                                                  relatório conterá ainda um resumo das
                                                 informações recolhidas no âmbito da
                                                 aplicação das directivas relativas à
                                                 qualidade do ar ambiente.
                                     (Alteração n° 8)
                                         Artigo 9"
A presente decisão é aplicável a partir de         A presente decisão é aplicável a partir
I de Outubro de 1994.                            de 1 de Outubro de 1995 e será revista
                                                 cinco anos após esta data.
 ---pagebreak---                                     (Alteração n° 9)
                                       Anexo 1.1
Eista dos poluentes, tempos recomendados          Eista dos poluentes abrangidos pelas
para o cálculo das médias, parâmetros             directivas relativas à qualidade do ar
estatísticos e unidades de medida                 ambiente e para os quais é obrigatório o
                                                  intercâmbio de informações
POLUENTE                             MEDIA        POLUENTE                            MEDIA
                                     HM                                               EM
1. SO, dióxido de enxofre            24 h         so 2    dióxido  de  enxofre        24 h
2. AF acidez forte                   24 h         P-S partículas em suspensão         24 h
         (expressa cm SO, equivalente)            FN      fumos negros                24 h
3. P-S partículas totais em suspensâo24 h         0,      ozono                          1h
4. PM 10 part, em suspens.(< 10/zm) 24 h          N0 2 dióxido de azoto                  1h
5. EN fumos negros                   24 h         NOx óxidos de azoto                    1h
6. ()3 ozono                           1h                 (expressa em N0 2 equivalente)
7. NO, dióxido de azoto                1h         CO      monóxido de carbono            1h
8. NOv óxidos de azoto                 1h         Pb      chumbo                      24 h
         (expressa em N(V, equivalente)           Cd      cádmio                      24 h
9. CO monóxido de carbono              1 h        Ni      níquel                      24 h
10. I ES ácido sulfídrico            24  h        As      arsénio                     24 h
     Pb chumbo                       24 h                 benzeno                     24 h
12. Hg mercúrio                      24 h         HAP hidrocarbonetos aromáticos
13. Cd cádmio                        24 h                 policiclicos                24 h
14. Ni níquel                        24 h                 (benzo(a)pireno (BaP) como
15. Cr crómio                        24 h                 indicador)
16. Mn manganês                      24 h                 Fluoretos
17. As arsénio                       24 h
18. CS, dissulfureto de carbono        Lh
19- C;H,, benzeno                    24 h
20. CJT-CTT tolueno                  24 h
21. CJECH-CIE estireno               24 h
22. (TE-CH-CN acrilonitrilo          24 h
23. HCHO formaldeído                   1 h
24. Cl 1C1? tricloroetileno          24 h
      -A-!4-
                                     24 h
26.  (TECE diclorometano             24 h
27.  BaP benzo(a)pireno              24 h
28.  HAP hidroc. arom. policiclicos 24 h
29.  VC cloreto de vinilo            24 h
30.  COV (NM) comp. organ, voláteis 24h
      (totais excepto metano)
31.  COV (T) comp. org, vol. (totais) 24 h
32.  PAN nitrato de peroxiacetilo      1 h
33.  N-dep. depósitos húmidos-azoto 1 mês
         (N equivalente)
34.  S-dep. depósitos húmidos-enxofre 1 mês
         (S equivalente)
 ---pagebreak--- (Alteração n° 10)
   Anexo 1.2.
     (Novo)
               Eista dos poluentes para os quais são
               requeridos a medição e o intercâmbio de
               informações na medida em que já sejam
               medidos nos Estados-membros
               POLUENTE                              MÉDIA
                                                     EM
               AiL acidez forte                      24 h
               (expressa em SQ2 equivalente)
               PM1Ò partículas em suspensão(<10jum)24 h
               1 ES ácido sulfídrico                   24 h
               Hg mercúrio                           24 h
               Cr crómio                             24 h
               Mn manganês                           24 h
               CS? dissulfureto de carbono              1h
               CJ-L-CIL tolueno                      24 h
               C,.H<CH-CH, estireno                  24 h
               CIE-CH-CN acrilonitrilo               24 h
               HCHO formaldeído                         1h
               QHCL tricloroetileno                  24 h
               C2C1^ tetracloroetileno               24 h
               CH3CI3 diclorometano                  24 h
               BaP benzo(a)pireno                    24 h
               CV cloreto de vinilo                  24 h
               COV (NM) compostos orgânicos 24h
                     voláteis (totais excepto metano)
               COV ÍO comp. org, vol. (totais) 24 h
               PAN nitrato de peroxiacetilo             1 h
               N-dep. depósitos húmidos - azoto 1 mês
                       (N equivalente)
               S-dep. depósitos húmidos-enxofre 1 mês
                       (S equivalente)
                       Butadieno                      24h
 ---pagebreak---                                      (Alteração n° 11)
                       Anexo 2. ponto 11.2.1, três primeiros travessões
  Via larga com                                       - Via larga com
                                                      tráfego muito intenso (superior a 30 000 veículos
                                                      diários)
tráfego intenso (superior a 10 000 veículos           tráfego intenso (de 10 000 a 30 000 veículos
diários)                                              diários)
tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos             tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos
diários)                                              diários)
tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos           tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos
diários)                                              diários)
zona para peões                                       zona para peões
- Via estreita com                                    - Via estreita com
                                                      tráfego muito intenso (superior a 30 000 veículos
                                                      diários)
tráfego intenso (superior a 10 000 veículos           tráfego intenso (de 10 000 a 30 000 veículos
diários)                                              diários)
tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos             tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos
diários)                                              diários)
tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos           tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos
diários)                                              diários)
zona para peões                                       zona para peões
- Rua tipo "canyon" com                               - Via tipo "canyon" com
                                                      tráfego muito intenso (superior a 30 000 veículos
                                                      diários)
tráfego intenso (superior a 10 000 veículos           tráfego intenso (de 10 000 a 30 000 veículos
diários)                                              diários)
tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos             tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos
diários)                                              diários)
tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos           tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos
diários)                                              diários)
zona para peões                                       zona para peões
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                                                           COM(95) 468 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           14
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-510-PT-C
                                                            ISBN 92-77-94131-6
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                                          AP