CELEX: 51996GC0414
Language: pt
Date: 2007-01-31
Title: Projecto de Decisão da Comissão relativa às medidas de protecção respeitantes às importações de animais e de produtos de origem animal provenientes da Antiga República Jugoslava da Macedónia, devido a focos de febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) (versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C(200.) XXX

                                        A NE PAS PUBLIER

                                                                   Projecto de

                                                               DECISÃO DA COMISSÃO

     relativa às medidas de protecção respeitantes às importações de animais e de produtos de origem animal provenientes da Antiga República
                                              Jugoslava da Macedónia, devido a focos de febre aftosa

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

                                                               (versão codificada)

                                            ê 96/414/CE (adaptado)

                                                                   Projecto de

                                                               DECISÃO DA COMISSÃO

                                                                      de […]

     relativa às medidas de protecção respeitantes às importações de animais e de produtos de origem animal provenientes da Antiga República
                                              Jugoslava da Macedónia, devido a focos de febre aftosa

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

                                                                     (…/…/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva Ö 97/78/CE Õ do Conselho, de Ö 18 Õ de Dezembro de Ö 1997 Õ, que  fixa  os  princípios  relativos  à  organização  dos
controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos  na  Comunidade[1],  e,  nomeadamente,  n.o  6  do  seu  artigo
Ö 22.o Õ,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de  1991,  que  fixa  os  princípios  relativos  à  organização  dos  controlos
veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na  Comunidade  e  que  altera  as  Directivas  89/662/CEE,  90/425/CEE  e
90/675/CEE[2], com a última redacção que lhe foi dada Ö pela Directiva 96/43/CE[3] Õ , e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

                                            ê

   1) A Decisão 96/414/CE da Comissão, de 4 de Julho de 1996, relativa às medidas de protecção  respeitantes  às  importações  de  animais  e  de
      produtos de origem animal provenientes da Antiga República Jugoslava da Macedónia, devido a focos de febre aftosa[4], foi alterada de  modo
      substancial[5]. É conveniente, por motivos de clareza e racionalidade proceder à sua codificação.

                                            ê 96/414/CE Considerando 1

   2) Ocorrem focos de febre aftosa na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Com base na inspecção no local levada a cabo  pelos  serviços  da
      Comissão, se verificou que as autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia não estão  em  condições  de  proceder  aos  controlos
      necessários de forma a evitar a propagação da doença.

                                            ê 96/414/CE Considerando 2

   3) A situação na Antiga República Jugoslava da Macedónia representa um perigo grande para os efectivos comunitários tendo em vista o  comércio
      de determinados produtos de origem animal.

                                            ê 96/414/CE Considerando 3

   4) É adequado tomar as medidas adequadas para proteger a Comunidade do risco de introdução desta doença.

                                            ê 96/414/CE (adaptado)

   5) A Decisão 95/340/CE da Comissão, Öde 27 de Julho de 1995, que estabelece a lista provisória de países  terceiros  a  partir  dos  quais  os
      Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CEÕ[6], com  a  última  redacção
      que lhe foi dada pela Decisão Ö 2001/743/CE Õ[7], estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam
      a importação de leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite. A Antiga República Jugoslava da Macedónia  está  incluída
      nesta lista. É necessário assegurar que todos os produtos à base de leite importados foram  submetidos  a  um  tratamento  suficiente  para
      destruir o vírus.

   6) A Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias  e  da  polícia  sanitária  que  regem  o
      comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às  regulamentações  comunitárias
      específicas referidas no capítulo I do anexo A  da  Directiva  89/662/CEE  e,  no  que  respeita  aos  agentes  patogénicos,  da  Directiva
      90/425/CEE[8], com a última redacção que lhe foi dada pela Ö Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do  Conselho Õ[9]  estabelece  as
      condições de importação de tripas, peles, ossos e produtos à base de osso, chifres e produtos à base de chifres, unhas e cascos e  produtos
      à base de cascos, troféus de caça e lã e pêlos não tratados. Estes produtos só podem ser importados se tiverem sido  tratados  de  forma  a
      destruir o vírus. Contudo, continuam a poder ser importados determinados outros produtos. Estes últimos podem representar um risco.

                                            ê 96/414/CE

   7) É, em consequência, necessário proibir a importação de determinados produtos de origem animal da Antiga República Jugoslava  da  Macedónia.
      No entanto, devem poder ser importados determinados produtos se tiverem sido submetidos a tratamentos específicos.

                                            ê 96/414/CE (adaptado)

   8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer  do  Comité  Permanente  Ö da  Cadeia  Alimentar  e  da  Saúde
      Animal Õ,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

                                            ê 96/414/CE Art.2 (adaptado)

                                                                 Artigo o Ö 1.°Õ

1. Os Estados-membros não autorizarão a importação de leite e de  produtos  à  base  de  leite  originários  da  Antiga  República  Jugoslava  da
Macedónia, excepto se tiverem sido submetidos a tratamentos que estão em conformidade com o disposto no artigo 3.o da Decisão 95/340/CE.

2. Os Estados-membros não autorizarão a importação dos seguintes produtos animais  das  espécies  bovina,  ovina,  caprina,  suína  e  de  outros
biungulados originários do território da Antiga República Jugoslava da Macedónia:

Ö a) Õ sangue e produtos de sangue, descritos no capítulo 7 do anexo I da Directiva 92/118/CEE,

Ö b) Õ matérias-primas destinadas ao fabrico de produtos farmacêuticos ou técnicos, descritas no capítulo 10 do anexo I da Directiva 92/118/CEE,

Ö c) Õ chorume, descrito no capítulo 14 do anexo I da Directiva 92/118/CEE.

3. A proibição prevista Ö na alínea a) Õ do n.o 2 não é aplicável aos produtos de sangue que tenham sido submetidos  ao  tratamento  previsto  no
capítulo 7, ponto Ö I A Õ do anexo I da Directiva 92/118/CEE.

4. Os Estados-membros velarão por que os certificados que acompanham os produtos de sangue expedidos da Antiga República Jugoslava  da  Macedónia
contenham a seguinte menção:

           «Produtos de sangue em conformidade com a Decisão Ö [200./…/CE] Õ da Comissão  relativa  às  medidas  de  protecção  respeitantes  às
           importações de animais e de produtos de origem animal provenientes da Antiga República Jugoslava da  Macedónia,  devido  a  focos  de
           febre aftosa.»

                                            ê 96/414/CE Art.3 (adaptado)

                                                                  Artigo Ö 2.°Õ

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio,  de  forma  a  dar  cumprimento  à  presente  decisão.  Desse  facto  informarão
imediatamente a Comissão.

                                            ê 

                                                                   Article 3.°

É revogada a Decisão 96/414/CE.

As remissões feitas para a decisão revogada devem entender-se como feitas para a presente decisão e devem ser lidas de acordo  com  o  quadro  de
correspondência que consta do Anexo II.

                                            ê 96/414/CE

                                                                    Artigo 4.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em […]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            é

                                                                     ANEXO I

                                                         Decisão revogada e sua alteração

|Decisão 96/414/CE da Comissão                                                  |                                                          |
|(JO L 167 de 6.7.1996, p. 58)                                                  |                                                          |
|Decisão 98/373/CE da Comissão                                      |apenas o artigo 2.°                                       |
|(JO L 170 de 16.6.1998, p. 62)                                     |                                                          |

                                                                   ___________

                                                                     ANEXO II

                                                            Quadro de correspondência

|Decisão 96/414/CE                                                   |Presente decisão                                                    |
|Artigo 1.°                                                          |__                                                                  |
|Artigo 2.°, n.° 1                                                   |Artigo 1.°, n.° 1                                                   |
|Artigo 2.°, n.° 2, primeiro travessão                               |Artigo 1.°, n.° 2, alínea a)                                        |
|Artigo 2.°, n.° 2, segundo travessão                                |Artigo 1.°, n.° 2, alínea b)                                        |
|Artigo 2.°, n.° 2, terceiro travessão                               |Artigo 1.°, n.° 2, alínea c)                                        |
|Artigo 2.°, n.° 3                                                   |Artigo 1.°, n.° 3                                                   |
|Artigo 2.°, n.° 4                                                   |Artigo 1.°, n.° 4                                                   |
|Artigo 3.°                                                          |Artigo 2.°                                                          |
|__                                                                  |Artigo 3.°                                                          |
|Artigo 4.°                                                          |Artigo 4.°                                                          |
|__                                                                  |Anexo I                                                             |
|__                                                                  |Anexo II                                                            |

                                                                   ___________

                                                             -----------------------
[1]   JO Ö L 24 de 30.1.1998, p. 9 Õ.
[2]   JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
[3]   JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.
[4]   JO L 167 de 6.7.1996, p. 58.
[5]   Ver Anexo I.
[6]   JO L 200 de 24.8.1995, p. 38.
[7]   JO . Ö L 278 de 23.10.2001, p. 32 Õ.
[8]   JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.
[9]   JO Ö L 315 de 19.11.2002, p. 14 Õ.