CELEX: C2004/300/97
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Processo T-407/04: Recurso interposto em 1 de Outubro de 2004 por Benedicta Miguelez Herreras contra Comissão das Comunidades Europeias

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/50
            
         Recurso interposto em 1 de Outubro de 2004 por Benedicta Miguelez Herreras contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-407/04)
   (2004/C 300/97)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 1 de Outubro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Benedicta Miguelez Herreras, residente em Bruxelas, representados por Marc van der Woude e Valérie Landes, advogados.
   A recorrente concluiu pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão do Director-Geral do Serviço jurídico de lhe atribuir um único ponto de prioridade da Direcção-Geral com referência ao exercício de promoção de 2003, confirmada e tornada definitiva pela decisão da Entidade Competente para Proceder a Nomeações (AIPN) que indeferiu a reclamação graciosa;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da AIPN de lhe atribuir um total de 23 pontos com referência ao exercício de promoção de 2003, a lista de mérito dos funcionários do grau C2 para o exercício de 2003, a lista de funcionários promovidos ao grau C1 no exercício de 2003 e, em todo o caso, a decisão de não inscrever o seu nome nas referidas listas;
            
         
               —
            
            
               anular, na medida do necessário, a decisão de indeferimento da reclamação;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os fundamentos e os argumentos invocados neste processo são similares aos invocados no processo T-311/04, José Luís Buendía Sierra/Comissão.