CELEX: 31986R1807
Language: pt
Date: 1986-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1807/86 da Comissão, de 9 de Junho de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

12. 6. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 157/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1807/86 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Junho de 1986
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
                                                                   1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e de
 Económica Europeia,                                               butteroil a título de ajuda alimentar ^, com a última
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CEE)
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e         n? 3826/85 (^ ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
 à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento            prazos e condições de fornecimento bem como o processo
 (CEE) n ? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro        a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
 parágrafo, do seu artigo 3 ?,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras         de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector do leite e dos                                         Artigo 1 ?
 produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (4), e, nomeada­          Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
 mente, o n ? 5 do seu artigo 7?,                                 com o disposto no Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
                                                                  fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       alimentar nas condições que figuram no anexo.
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
 países e organismos beneficiários 4 680 toneladas de leite
 em pó desnatado a fornecer FOB, CIF ou entregue no                                         Artigo 2 ?
 destino ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a            após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
 esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu          Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO  n° L 54 de 23 . 2. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13 .                        O JO n? L 142 de 1.6. 1983, p. 1 .
(4) JO  n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 19.                          (<) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 157/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 6 . 86
                                                                ANEXO
                                                       Anuncio de concurso (')
                     Designação do lote                                                          A
   1 . Programa :                                                                               1985
        a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
       b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
  2. Beneficiário                                                                              Bolívia
  3 . País de destino                                                             Bolívia (via Antofagasta)
  4. Estádio e local de entrega                                         Entrega no destino La Paz via Antofagasta
  5. Representante do beneficiário                  Antofagasta Superintendende AADAA, Sr. Vladimiro Ergueta, Calle MAA n? 2668,
                                                                                         tel . : 223 261
                                                    Oficina responsable La Paz : Sr. Angel Castro, km 1 5, Camino La Paz-Viacha — tel. :
                                                                                      364 051 / 355 751
  6. Quantidade total                                                                          350 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                       Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                                   —
  9. Características específicas                                         Anexo I B do Regulamento n? 1354/83
10. Embalagem                                                                                  25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem        « LECHE EN POLVO DESCREMADA ENRIQUECIDA CON VITAMINAS /
                                                    DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A BOLIVIA /
                                                                              DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12. Período de embarque                                                      Antes de 31 de Agosto de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
       ção das ofertas                                                              7 de Julho de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
       do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
       n ? 1354/83 :
       a) Período de embarque                                              Antes de 15 de Setembro de 1986
       b) Data da expiração do prazo para a apre­
           sentação das ofertas                                                    21 de Julho de 1986
15 . Diversos                                                                                    n
 ---pagebreak---  12. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 157/27
                    Designação do lote                                                        B
  1 . Programa :                                                                             1985
       a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
  2. Beneficiário                                                                           Bolívia
  3 . País de destino                                                           Bolívia (via Antofagasta)
  4. Estádio e local de entrega                                        Entrega no destino Oruro via Antofagasta
  5. Representante do beneficiário                 Antofagasta Superintendende AADAA, Sr. Vladimiro Ergueta, Calle MAA n? 2668,
                                                                                      tel . : 223 261
                                                   Oficina responsable Oruro : Sr. Hugo Novillo, Terminal de buses — tel. : 533 78
  6. Quantidade total                                                                       200 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                                —
  9. Características específicas                                       Anexo I B do Regulamento n? 1354/83
10. Embalagem                                                                               25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « LECHE EN POLVO DESCREMADA ENRIQUECIDA CON VITAMINAS /
                                                   DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A BOLIVIA /
                                                                            DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12. Período de embarque                                                    Antes de 31 de Agosto de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                             7 de Julho de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                              Antes de 15 de Setembro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                  21 de Julho de 1986
15. Diversos                                                                                  (4)
 ---pagebreak---  N ? L 157/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12. 6. 86
                     Designação do lote                                                          C
   1 . Programa :                                                                               1985
        a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
        b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
  2. Beneficiário                                                                              Bolívia
  3 . País de destino                                                             Bolívia (via Antofagasta)
  4. Estádio e local de entrega                                         Entrega no destino Potosi via Antofagasta
  5. Representante do beneficiário                  Antofagasta Superintendende AADAA, Sr. Vladimiro Ergueta, Calle MAA n? 2668,
                                                                                         tel . : 223 261
                                                    Oficina responsable Potosi : Sr. Mario Martinez, Calle San Alberto, esquina Avenida
                                                                                    Villazon, tel . : 232 40
  6. Quantidade total                                                                          450 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                        Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                                   —
  9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                                  25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem        « LECHE EN POLVO DESCREMADA ENRIQUECIDA CON VITAMINAS /
                                                    DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A BOLIVIA /
                                                                             DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12. Período de embarque                                                     Antes de 31 de Agosto de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
       ção das ofertas                                                              7 de Julho de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
       do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
       n ? 1354/83 :
       a) Período de embarque                                              Antes de 15 de Setembro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
           sentação das ofertas                                                    21 de Julho de 1986
15 . Diversos                                                                                    0
 ---pagebreak--- 12. 6 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 157/29
                    Designação do lote                                                    D
  1 . Programa :                                                                         1985
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                 Yémen A.R.
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6 . Quantidade total                                                                    163 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                         Neerlandês
 9. Características específicas                                      Anexo I B do Regulamento (CEE) n0 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « YEMEN A.R. 0261300 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                    HODEIDAH .
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Julho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                   landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) (*) f7)
 ---pagebreak---  N ? L 157/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 6 . 86
                    Designação do lote                                                     A
  1 . Programa :                                                                           1985
       a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
       b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
  2 . Beneficiário                                                                        PAM
  3 . País de destino                                                                   Mauritânia
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6. Quantidade total                                                                      45 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                       Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                            Francês
 9. Características específicas                                      Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
IO; Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « MAURITANIA 0252100 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                          DAKAR IN TRANSIT TO ROSSO .
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Julho de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                               —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                             —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                   em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (■·) (*) (*) Ç)
 ---pagebreak--- 12. 6. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 157/31
                   Designação do lote                                                      F
  1 . Programa :                                                                          1985
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                     Sudão
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6. Quantidade total                                                                     100 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção                                                         Dinamarquês
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        . SUDAN 0260101 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / PORT
                                                                                       SUDAN »
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Julho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)      .
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                               —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção dina­
                                                   marquês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) i5)
 ---pagebreak---  N? L 157/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 6. 86
                    Designação do lote                                                   G
  1 . Programa :                                                                        1985
       a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
       b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
  2. Beneficiário                                                                       PAM
  3 . País de destino                                                                Marrocos
  4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
  6. Quantidade total                                                                 2 532 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Stock de intervenção
  8. Organismo de intervenção detentor do stock                                      Alemão
  9. Características específicas                                Entrada em stock depois de 1 de Outubro de 1985
1 0. Embalagem                                                                         25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « MAROC 0259200 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                                                                                 CASABLANCA »
12. Período de embarque                                                  Antes de 31 de Agosto de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                          7 de Julho de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                            Antes de 15 de Setembro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                21 de Julho de 1986
15. Diversos                                                                        o on o
 ---pagebreak--- 12. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 157/33
                   Designação do lote                                                  H
 1 . Programa :                                                                       1985
     a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                     PAM
 3 . País de destino                                                                  Síria
 4. Estádio e local de entrega                                                        FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
 6. Quantidade total                                                                 620 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                           —
 9. Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                       25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « SYRIA 0274601  / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                 LATTAKIA .
12. Período de embarque                                                 Antes de 31 de Agosto de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                          7 de Julho de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                            Antes de 15 de Setembro de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                21 de Julho de 1986
15. Diversos                                                                          (4)0
 ---pagebreak--- N ? L 157/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 6. 86
                    Designação do lote                                                    I
  1 . Programa :                                                                         1985
      a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                   Jordânia
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                     120 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                       Reino Unido
 9. Características específicas                                                           —
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « JORDAN 0230102 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                      AQABA »
12. Período de embarque                                                    Antes de 15 de Agosto de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                     —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                              —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                             —
15. Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção do
                                                   Reino Unido em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE)
                                                                                 n° 1354/83 (4) (5) (7)
 ---pagebreak---  12. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 157/35
                    Designação do lote                                                     K
  1 . Programa :                                                                           1985
       a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
  2. Beneficiário                                                                         CICR
  3 . País de destino                                                                    Argélia
  4. Estádio e local de entrega                                                        CAF Argel
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
  6. Quantidade total                                                                     100 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
  8. Organismo de intervenção                                                            Francês
  9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                              Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
                                                                « SAH-26 / LAIT ÉCRÉMÉ EN POUDRE VITAMINÉ »
                                                                       (não é admitida nenhuma outra inscrição)
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Julho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                               —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                             —
15. Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                      em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4)
 ---pagebreak--- N ? L 157/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 6 . 86
           Notas
           (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
               n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
           (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
               página 2.
           (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível, para determinar os
               documentos de expedição necessários.
           (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
               mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
               controladas por pessoal técnico qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de
               febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente durante os
               noventa dias que precederam a transformação.
           (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           Q O adjudicatário transmite ao representante do beneficiário, no momento da entrega, um certificado sanitá­
               rio .