CELEX: 52018PC0312
Language: pt
Date: 2018-05-22
Title: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União e que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.5.2018
            COM(2018) 312 final
            2018/0158(COD)
            Proposta de
            REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União e que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Justificação e objetivos da proposta
            
            
               Em 29 de março de 2017, o Governo do Reino Unido notificou o Conselho Europeu da intenção do Reino Unido de se retirar da União Europeia de que é atualmente Estado-Membro. O que está previsto é que o Reino Unido saia da UE em 30 de março de 2019.
            
            
               As implicações da saída do Reino Unido da UE não se limitam às relações bilaterais entre a UE e o Reino Unido: os compromissos assumidos no quadro do Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio (OMC) são um dos exemplos. Tanto a UE como o Reino Unido são membros originais da OMC. Quando a Comunidade Europeia aceitou o Acordo da OMC e os acordos comerciais multilaterais em 1994, a lista de concessões e de compromissos anexada ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994) para as Comunidades Europeias (listas da UE no âmbito da OMC) foi, portanto, simultaneamente anexada para o Reino Unido. A lista da UE contém, pois, compromissos que também se aplicam ao Reino Unido na sua qualidade de membro da OMC. No caso da UE, as suas concessões relativas às mercadorias continuarão a ser aplicáveis ao seu território, mas os compromissos quantitativos existentes da UE, nomeadamente os contingentes pautais (CP), requerem certas adaptações para ter em conta a saída do Reino Unido da UE.
            
            
               As atuais quantidades de contingentes pautais consolidados da UE no âmbito da OMC para os produtos industriais, agrícolas e da pesca foram estabelecidas com base no princípio de o Reino Unido ser um Estado-Membro e de fazer parte do mercado da UE. Estes contingentes pautais aplicam-se ao mercado da UE no seu todo, incluindo o Reino Unido. Por conseguinte é necessário ter em conta o facto de a lista da UE no âmbito da OMC deixar de se aplicar ao Reino Unido após a sua saída da UE ou, o mais tardar, a partir de 31 de dezembro de 2020, caso entrem em vigor as disposições de transição acordadas entre os negociadores da UE e do Reino Unido no quadro do acordo de saída.
            
            
               A adaptação dos contingentes pautais consolidados da UE no âmbito da OMC implica a repartição das quantidades existentes entre o Reino Unido e a UE, a qual deve tornar-se efetiva na data em que o Reino Unido deixar de estar abrangido pela lista da UE no âmbito da OMC.
            
            
               No intuito de manter a clareza e a previsibilidade do sistema de comércio multilateral, em 11 de outubro de 2017, a UE e o Reino Unido enviaram uma carta conjunta a todos os membros da OMC definindo os principais fundamentos e princípios previstos para a repartição. Desde então, a UE e o Reino Unido têm cooperado ativamente com os seus principais parceiros comerciais na OMC sobre esta matéria de uma forma aberta e transparente.
            
            
               Em conformidade com o artigo XXVIII do GATT de 1994, a UE terá de encetar negociações com certos membros da OMC em causa, com vista à alteração da lista da UE no âmbito da OMC sempre que contenha volumes de contingentes pautais, procedendo à repartição desses contingentes. Para o efeito, a Comissão apresenta paralelamente ao Conselho uma recomendação acompanhada de um projeto de diretrizes de negociação, para autorizar a Comissão a dar início a negociações com os membros da OMC em causa. As negociações terão lugar com os membros da OMC em causa que tenham sido identificados como tendo interesses pertinentes em matéria de acesso ao mercado, tal como estabelecido no artigo XXVIII do GATT de 1994 (que disponham de um interesse como principal fornecedor ou um interesse substancial ou detenham um direito de negociação inicial) no âmbito de contingentes pautais específicos. O Reino Unido deverá encetar os procedimentos necessários para o estabelecimento da sua própria lista de concessões e compromissos anexada ao GATT de 1994, incluindo a repartição dos compromissos quantitativos. 
            
            
               Tendo em conta as limitações de tempo para a realização das negociações, não é de excluir a eventualidade de algumas dessas negociações com determinados membros da OMC ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 não estarem concluídas sob a forma de acordo relativamente a um ou vários contingentes pautais dentro do prazo necessário, ou seja, antes de o Reino Unido deixar de estar abrangido pela lista da UE no âmbito da OMC. É, pois, necessário assegurar que, na ausência de tal acordo, a UE tem a possibilidade de repartir os contingentes pautais alterando as concessões pautais no quadro da OMC e que a Comissão dispõe dos poderes necessários para alterar as disposições pertinentes da UE sobre a abertura e a aplicação dos contingentes pautais pertinentes.
            
            
               A fim de assegurar a compatibilidade deste exercício com as obrigações da UE ao abrigo do Acordo OMC, nomeadamente o artigo XXVIII do GATT de 1994, esta repartição deve basear-se nas trocas comerciais efetuadas no âmbito de cada contingente pautal durante um período representativo recente. Deve ser assegurada uma abordagem coerente para todos os contingentes pautais, nomeadamente no que respeita aos dados e à metodologia utilizados. É importante que os atuais níveis globais de acesso ao mercado da UE e do Reino Unido à disposição de outros membros da OMC sejam mantidos, em conformidade com o n.º 2 do artigo XXVIII do GATT de 1994. 
            
            
               A Comissão utilizou uma metodologia clara e objetiva, acordada conjuntamente com o Reino Unido, em que propõe uma repartição dos contingentes pautais em causa. Numa primeira fase, foi estabelecida a quota de utilização do Reino Unido para cada contingente. A quota de utilização (%) é a quota do Reino Unido nas importações totais da UE no âmbito do contingente pautal durante um período representativo recente de três anos (2013-2015). Numa segunda fase, esta quota de utilização foi aplicada ao volume total dos contingentes pautais constantes da lista para se chegar à quota do Reino Unido num determinado contingente pautal. A quota da UE consiste na parte restante do contingente pautal em causa. Isto significa que o volume total de um determinado contingente pautal não é alterado (i.e. volume UE27  = atual volume UE28 – volume do Reino Unido). Os dados subjacentes foram extraídos da base de dados Quota2 para os contingentes pautais geridos pela DG TAXUD e da base de dados do Sistema de Informação dos Mercados Agrícolas (SIMA) para os contingentes pautais geridos pela DG AGRI.
            
            
               Nos casos em que não se registaram trocas comerciais relativamente a um contingente pautal específico durante o período de referência, foram seguidas duas metodologias alternativas para determinar a quota de utilização do Reino Unido. Nos casos em que existia um outro contingente pautal com a mesma definição do produto, ao contingente pautal relativamente ao qual não foi observado comércio durante o período de referência foi aplicada a quota de utilização do contingente pautal idêntico. Nos casos em que não existia um contingente pautal com uma descrição do produto idêntica, a fórmula para calcular a quota de utilização foi aplicada às importações da UE nas respetivas linhas pautais fora do contingente pautal. 
            
            
               Em 13 de março de 2018, após a adesão da Croácio à UE, foi assinado um acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, ao abrigo do artigo XXIV.6 do GATT, o qual espera ainda pela aprovação do Parlamento Europeu antes de ser celebrado pelo Conselho. Este acordo aumentaria de 135 toneladas o contingente pautal atribuído à Nova Zelândia para as «Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas», de forma que a quantidade passaria a ascender a 228 389 toneladas e a futura correspondente quantidade para a UE27 seria de 114 184 toneladas.
            
            
               •Coerência com as disposições existentes no mesmo domínio de intervenção
            
            
               A presente iniciativa está em conformidade com as ações que a UE está a realizar para preparar a saída do Reino Unido da UE de uma forma ordenada, nomeadamente a carta conjunta UE-Reino Unido aos membros da OMC de 11 de outubro de 2017. 
            
            
               •Coerência com as outras políticas da União
            
            
               Idem.
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
         
         
            
               •Base jurídica
            
            
               Artigo 207.º, n.º 2, do TFUE.
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               A política comercial comum é da competência exclusiva da União.
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               A medida prevista é a única forma de garantir o resultado desejado.
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               É necessário um ato legislativo, já que a legislação em vigor não prevê competências para a Comissão poder adotar as medidas propostas no caso de não se chegar a acordo no âmbito das negociações da OMC com cada membro individualmente dentro do prazo que antecede a saída efetiva do Reino Unido.
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação vigente
            
            
               Não aplicável.
            
            
               •Consultas das partes interessadas
            
            
               Não aplicável.
            
            
               •Obtenção e utilização de competências especializadas
            
            
               Não aplicável.
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               Não aplicável.
            
            
               •Adequação e simplificação da legislação
            
            
               Não aplicável.
            
            
               •Direitos fundamentais
            
         
         
            
               A proposta não tem incidência nos direitos fundamentais.
            
            
               4.Incidência orçamental
            
            
               Não aplicável.
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e mecanismos de acompanhamento, avaliação e informação
            
            
               Não aplicável.
            
            
               •Documentos explicativos (para as diretivas)
            
            
               Não aplicável.
            
            
               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
            
            
               O artigo 1.º prevê que os contingentes pautais que figuram na lista de concessões e de compromissos da UE no âmbito da OMC serão repartidos entre a UE e o Reino Unido. Remete para o anexo (parte A e parte B) que contém uma lista pormenorizada dos contingentes pautais e do respetivo montante repartidos pela UE-27. O artigo 2.º prevê que a parte B do anexo substitua o anexo 1 do Regulamento (CE) n.º 32/2000, que contém a lista dos atuais contingentes pautais. O artigo 3.º confere poderes à Comissão para alterar o anexo do regulamento proposto e o anexo I do Regulamento (CE) n.º 32/2000, a fim de alterar a repartição que permita ter em conta os acordos entretanto celebrados com os parceiros comerciais, caso se torne evidente que após as negociações com os parceiros comerciais a aplicação matemática da metodologia utilizada para a repartição não é adequada num contingente pautal específico, ou caso a Comissão tome conhecimento, numa fase posterior, de outras informações pertinentes relativas a um contingente pautal específico. O artigo 4.º prevê as modalidades de utilização da delegação de poderes. Por último, o artigo 5.º refere-se à aplicação do regulamento, que deverá ter início na data em que o direito da União deixar de se aplicar ao Reino Unido
            
            
               2018/0158 (COD)
            
            
               Proposta de
            
            
               REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União e que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.°, n.º 2 ,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
            
            
               Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
         
         
            
               (1)Em 29 de março de 2017, o Governo do Reino Unido notificou o Conselho Europeu, ao abrigo do artigo 50.º do Tratado da União Europeia, da intenção do Reino Unido de se retirar da União Europeia. Na sequência dessa notificação, foram encetadas negociações, que se encontram em curso, entre o Reino Unido e a União Europeia, tendo em vista a celebração de um acordo de saída do Reino Unido. 
            
            
               (2)A saída do Reino Unido da União terá efeitos nas relações do Reino Unido e da União Europeia com terceiros, nomeadamente no contexto da Organização Mundial do Comércio (OMC), da qual ambos são membros originais.
            
            
               (3)Por carta de 11 de outubro de 2017, a União e o Reino Unido informaram os outros membros da OMC de que era sua intenção que o Reino Unido, à data da sua saída da União, reproduzisse, na medida do possível, na sua nova lista separada de concessões e compromissos relativa ao comércio de mercadorias, as suas atuais obrigações enquanto Estado-Membro da União. No entanto, dado que em relação aos compromissos quantitativos a reprodução não constitui um método apropriado, a União e o Reino Unido informaram os outros membros da OMC de que era sua intenção manter os atuais níveis de acesso ao mercado dos outros membros da OMC mediante a repartição dos contingentes pautais da União entre eles. 
            
            
               (4)Em conformidade com as regras da OMC, a repartição dos contingentes pautais que fazem parte da lista de concessões e de compromissos da União terá de ser efetuada nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 («GATT de 1994»). Por conseguinte, depois de concluídos os contactos preliminares, a União encetará negociações com os membros da OMC que disponham de um interesse como principal fornecedor ou de um interesse substancial ou detenham um direito de negociação inicial em relação a cada um destes contingentes pautais. 
            
            
               (5)Atendendo, no entanto, aos prazos impostos a este processo pelas negociações sobre a saída do Reino Unido da União, é possível que, na data em que a lista de concessões e de compromissos da União no âmbito da OMC relativa ao comércio de mercadorias deixe de ser aplicável ao Reino Unido, não estejam concluídos acordos com todos os membros da OMC em causa para a totalidade dos contingentes pautais Tendo em conta a necessidade de garantir a segurança jurídica e o funcionamento harmonioso e ininterrupto das importações ao abrigo dos contingentes pautais para a União e para o Reino Unido é necessário que a União possa proceder unilateralmente à repartição dos contingentes pautais. A metodologia adotada deve estar em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo XXVIII do GATT de 1994. 
            
            
               (6)Deve, por conseguinte, ser adotada a seguinte metodologia: numa primeira fase, deve ser estabelecida a quota de utilização do Reino Unido para cada contingente pautal. A quota de utilização, expressa em percentagem, é a quota do Reino Unido nas importações totais da União ao abrigo do contingente pautal durante um período representativo recente de três anos. Esta quota de utilização deverá depois ser aplicada ao volume total do contingente pautal para se obter a quota do Reino Unido num determinado contingente pautal. A quota da União deve, portanto, consistir na quota restante do contingente pautal em causa. Isto significa que o volume total de um determinado contingente pautal não é alterado (i.e. volume UE27 = atual volume UE28 – volume do Reino Unido). Os dados subjacentes devem ser extraídos das bases de dados pertinentes da Comissão. 
            
            
               (7)Nos casos em que não se registaram trocas comerciais relativamente a um contingente pautal específico durante o período de referência, devem ser seguidas duas metodologias alternativas para determinar a quota de utilização do Reino Unido. Nos casos em que existe um outro contingente pautal com uma definição do produto idêntica, deve ser aplicada a quota de utilização desse contingente pautal idêntico ao contingente pautal relativamente ao qual não foi observado comércio durante o período de referência. Nos casos em que não existe um contingente pautal com uma definição do produto idêntica, a fórmula para calcular a quota de utilização deve ser aplicada às importações da União nas respetivas linhas pautais fora do contingente pautal. 
            
            
               (8)Para os contingentes pautais agrícolas em causa, os artigos 184.º-188.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013
                  1
                constituem a base jurídica adequada para a gestão dos contingentes pautais após a repartição efetuada nos termos do presente regulamento. Para os contingentes pautais relativos aos produtos da pesca, industriais e certos produtos agrícolas transformados, a gestão é efetuada ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 32/2000
                  2
               . As quantidades dos contingentes pautais em causa figuram no anexo I deste regulamento, devendo, por conseguinte, ser substituídas pelas quantidades constantes da parte B do anexo do presente regulamento. 
            
            
               (9)Tendo em conta que as negociações com os membros da OMC em causa decorrerão em simultâneo com o processo legislativo ordinário para a adoção do presente regulamento, o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão para alterar o anexo do presente regulamento e o anexo I do Regulamento (CE) n.º 32/2000 no que se refere às quantidades dos contingentes pautais repartidos aí enumerados, a fim de ter em conta eventuais acordos celebrados ou informações pertinentes que possa receber no contexto dessas negociações indicando a existência de fatores específicos não conhecidos anteriormente que requerem uma adaptação da repartição dos contingentes pautais entre a União e o Reino Unido. Deve ser contemplada a mesma possibilidade sempre que tais informações sejam disponibilizadas fora do contexto das negociações.
            
            
               (10)O presente regulamento deve ser aplicável a partir do momento em que a lista da União no âmbito da OMC deixa de ser aplicável ao Reino Unido, uma vez que a partir desse momento tanto a União como o Reino Unido precisam de saber quais são as suas obrigações no âmbito da OMC. Na atual fase das negociações de saída entre a União e o Reino Unido não é possível determinar a data exata em que tal irá acontecer. Por conseguinte, deveria prever-se que o presente regulamento é aplicável a contar da data prevista num acordo de saída entre a União e o Reino Unido, ao abrigo do artigo 50.º do Tratado da União Europeia, ou a partir de 30 de março de 2019, ou seja, dois anos após a data da notificação efetuada pelo Reino Unido da sua intenção de sair da União, em conformidade com o artigo 50.º do Tratado da União Europeia.
            
            
               ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Os contingentes pautais incluídos na lista de concessões e compromissos anexada ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 são repartidos entre a União e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Reino Unido») do seguinte modo:
            
            
               (a)No que diz respeito aos contingentes pautais relativos aos produtos agrícolas, a parte da União deve ser estabelecida de acordo com a parte A do anexo do presente regulamento;
            
            
               (b)No que diz respeito aos contingentes pautais relativos aos produtos não agrícolas, a parte da União deve ser estabelecida de acordo com a parte B do anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.º 32/2000 é substituído pelo texto constante da parte B do anexo do presente regulamento. 
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 4.º para alterar o anexo do presente regulamento e o anexo I do Regulamento (CE) n.º 32/2000 a fim de ter em conta o seguinte: 
            
            
               (a)Eventuais acordos internacionais celebrados pela União nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 relativamente aos contingentes pautais previstos nos referidos anexos; e
            
         
         
            
               (b)Informações pertinentes que possa receber, quer no contexto de negociações ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, quer por outros meios. 
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               (1)O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.
            
            
               (2)O poder de adotar atos delegados referido no artigo 3.º é conferido à Comissão por um período de [4] anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. 
            
            
               (3)A delegação de poderes referida no artigo 3.º pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou numa data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.
            
            
               (4)Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar melhor», de 13 de abril de 2016.
            
            
               (5)Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
            
            
               (6)Os atos delegados, adotados em aplicação do disposto no artigo 3.º, só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de [dois meses] a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não formularão objeções. O referido prazo pode ser prorrogado por [um mês] por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.
            
            
               Artigo 5.º 
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Os artigos 1.º e 2.º são aplicáveis a partir da data em que o direito da União deixa de ser aplicável ao Reino Unido nos termos de um acordo celebrado pela União e pelo Reino Unido ao abrigo do artigo 50.º do Tratado da União Europeia, ou, na ausência de acordo, a partir de 30 de março de 2019.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1808/95 (JO L 5 de 8.1.2000, p. 1).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas,22.5.2018
            COM(2018) 312 final
            ANEXO
            do
            REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União e que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
            
            
               Parte A
            
            
                     
                        Designação dos produtos
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade constante da lista UE-28
                     
                  
                  
                     
                        País
                           1
                        
                     
                  
                  
                     
                        Número de ordem
                     
                  
                  
                     
                        Quota de utilização dos contingentes da UE-27
                           2
                        
                     
                  
                  
                     
                        Dimensão dos contingentes pautais da UE 27
                     
                  
               
                     
                        Animais vivos da espécie bovina
                     
                  
                  
                     
                        cabeças
                     
                  
                  
                     
                        710
                     
                  
                  
                     
                        EO
                           3
                        
                     
                  
                  
                     
                        090114
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        710
                     
                  
               
                     
                        Animais vivos da espécie bovina
                     
                  
                  
                     
                        cabeças
                     
                  
                  
                     
                        711
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090115
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        711
                     
                  
               
                     
                        Animais vivos da espécie bovina
                     
                  
                  
                     
                        cabeças
                     
                  
                  
                     
                        24 070
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090113
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        24 070
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                           Miudezas comestíveis da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso do produto)
                     
                  
                  
                     
                        7 150
                     
                  
                  
                     
                        AUS
                     
                  
                  
                     
                        094451
                     
                  
                  
                     
                        34,7 %
                     
                  
                  
                     
                        2 481
                     
                  
               
                     
                        Carnes de alta qualidade com ou sem osso
                     
                  
                  
                     
                        t (peso do produto)
                     
                  
                  
                     
                        17 000
                     
                  
                  
                     
                        ARG
                     
                  
                  
                     
                        094450
                     
                  
                  
                     
                        99,6 %
                     
                  
                  
                     
                        16 936
                     
                  
               
                     
                        Carnes desossadas de alta qualidade de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso do produto)
                     
                  
                  
                     
                        12 500
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        99,6 %
                     
                  
                  
                     
                        12 453
                     
                  
               
                     
                        Carnes de alta qualidade com ou sem osso
                     
                  
                  
                     
                        t (peso do produto)
                     
                  
                  
                     
                        2 300
                     
                  
                  
                     
                        URY
                     
                  
                  
                     
                        094452
                     
                  
                  
                     
                        87,9 %
                     
                  
                  
                     
                        2 022
                     
                  
               
                     
                        Carnes desossadas de alta qualidade de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso do produto)
                     
                  
                  
                     
                        4 076
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        87,9 %
                     
                  
                  
                     
                        3 584
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                           Miudezas comestíveis da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso do produto)
                     
                  
                  
                     
                        11 500
                     
                  
                  
                     
                        USA / CAN
                     
                  
                  
                     
                        094002
                     
                  
                  
                     
                        99,8 %
                     
                  
                  
                     
                        11 481
                     
                  
               
                     
                        Carnes de alta qualidade de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas.
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PAR
                     
                  
                  
                     
                        094455
                     
                  
                  
                     
                        71,1 %
                     
                  
                  
                     
                        711
                     
                  
               
                     
                        Carnes de alta qualidade de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas.
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 300
                     
                  
                  
                     
                        NZL
                     
                  
                  
                     
                        094454
                     
                  
                  
                     
                        65,1 %
                     
                  
                  
                     
                        846
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina desossadas, frescas, refrigeradas ou congeladas
                           Miudezas comestíveis da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
                  
                     
                        BRA
                     
                  
                  
                     
                        094453
                     
                  
                  
                     
                        89,5 %
                     
                  
                  
                     
                        8 951
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
                           Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso sem osso)
                     
                  
                  
                     
                        54 875
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094003
                     
                  
                  
                     
                        79,7 %
                     
                  
                  
                     
                        43 732
                     
                  
               
                     
                        Carne de búfalo desossada, congelada
                     
                  
                  
                     
                        t (sem osso)
                     
                  
                  
                     
                        2 250
                     
                  
                  
                     
                        AUS
                     
                  
                  
                     
                        094001
                     
                  
                  
                     
                        62,4 %
                     
                  
                  
                     
                        1 405
                     
                  
               
                     
                        Carne de búfalo desossada, congelada
                           Carne de búfalo desossada, fresca, refrigerada ou congelada
                     
                  
                  
                     
                        t (sem osso)
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        ARG
                     
                  
                  
                     
                        094004
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
                           Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso com osso)
                     
                  
                  
                     
                        63 703
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094057
                     
                  
                  
                     
                        30,9 %
                     
                  
                  
                     
                        19 676
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
                           Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso com osso)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094058
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        094020
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
               
                     
                        Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        700
                     
                  
                  
                     
                        ARG
                     
                  
                  
                     
                        094460
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        700
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                           - Carcaças e meias carcaças de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        15 067
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090122
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        15 067
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                           - Pedaços da espécie suína doméstica, frescos, refrigerados ou congelados, com ou sem osso, excluindo os lombinhos apresentados separadamente
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        4 624
                     
                  
                  
                     
                        CAN
                     
                  
                  
                     
                        094204
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        4 623
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                           - Pedaços da espécie suína doméstica, frescos, refrigerados ou congelados, com ou sem osso, excluindo os lombinhos apresentados separadamente
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        6 135
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090123
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        6 133
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                           - Lombos e pedaços de lombos de animais da espécie suína doméstica não desossados, frescos ou refrigerados
                           - Barrigas (entremeadas) de animais da espécie suína doméstica e pedaços das mesmas, congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        7 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090119
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        7 000
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                           - Lombos e pedaços de lombo de animais da espécie suína doméstica desossados, frescos, refrigerados ou congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        35 265
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094038
                     
                  
                  
                     
                        36 %
                     
                  
                  
                     
                        12 680
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                           - Lombos e pedaços de lombo de animais da espécie suína doméstica desossados, frescos, refrigerados ou congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        4 922
                     
                  
                  
                     
                        USA
                     
                  
                  
                     
                        094170
                     
                  
                  
                     
                        36 %
                     
                  
                  
                     
                        1 770
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                           - Lombos de animais da espécie suína doméstica frescos, refrigerados ou congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        5 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090118
                     
                  
                  
                     
                        75,6 %
                     
                  
                  
                     
                        3 780
                     
                  
               
                     
                        Preparações ou conservas de carnes de animais da espécie suína doméstica
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        6 161
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090121
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        6 161
                     
                  
               
                     
                        Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos
                           Outros enchidos
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        3 002
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090120
                     
                  
                  
                     
                        5,5 %
                     
                  
                  
                     
                        164
                     
                  
               
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina, exceto reprodutores de raça pura
                     
                  
                  
                     
                        t (peso-carcaça)
                     
                  
                  
                     
                        105
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        092019
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        105
                     
                  
               
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina, exceto reprodutores de raça pura
                     
                  
                  
                     
                        t (peso-carcaça)
                     
                  
                  
                     
                        215
                     
                  
                  
                     
                        MKD
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        215
                     
                  
               
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina, exceto reprodutores de raça pura
                     
                  
                  
                     
                        t (peso-carcaça)
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        092019
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso-carcaça)
                     
                  
                  
                     
                        23 000
                     
                  
                  
                     
                        ARG
                     
                  
                  
                     
                        092011
                     
                  
                  
                     
                        73,9 %
                     
                  
                  
                     
                        17 006
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso-carcaça)
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        ISL
                     
                  
                  
                     
                        090790
                     
                  
                  
                     
                        58,2 %
                     
                  
                  
                     
                        349
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso-carcaça)
                     
                  
                  
                     
                        850
                     
                  
                  
                     
                        BÓSNIA-HERZEGOVINA
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        48,3 %
                     
                  
                  
                     
                        410
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso-carcaça)
                     
                  
                  
                     
                        19 186
                     
                  
                  
                     
                        AUS
                     
                  
                  
                     
                        092012
                     
                  
                  
                     
                        20 %
                     
                  
                  
                     
                        3 837
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso-carcaça)
                     
                  
                  
                     
                        3 000
                     
                  
                  
                     
                        CHL
                     
                  
                  
                     
                        091922
                     
                  
                  
                     
                        87,6 %
                     
                  
                  
                     
                        2 628
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso-carcaça)
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        GRL
                     
                  
                  
                     
                        090693
                     
                  
                  
                     
                        48,3 %
                     
                  
                  
                     
                        48
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso-carcaça)
                     
                  
                  
                     
                        228 254
                     
                  
                  
                     
                        NZL
                     
                  
                  
                     
                        092013
                     
                  
                  
                     
                        50 %
                     
                  
                  
                     
                        114 116
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso-carcaça)
                     
                  
                  
                     
                        5 800
                     
                  
                  
                     
                        URY
                     
                  
                  
                     
                        092014
                     
                  
                  
                     
                        82,1 %
                     
                  
                  
                     
                        4 759
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso-carcaça)
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        092015
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
               
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t (peso-carcaça)
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        092016
                     
                  
                  
                     
                        89,2 %
                     
                  
                  
                     
                        178
                     
                  
               
                     
                        Carcaças de frango, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        6 249
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094067
                     
                  
                  
                     
                        64,9 %
                     
                  
                  
                     
                        4.054
                     
                  
               
                     
                        Pedaços de frangos, frescos, refrigerados ou congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        8 570
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094068
                     
                  
                  
                     
                        96,3 %
                     
                  
                  
                     
                        8 253
                     
                  
               
                     
                        Pedaços de aves da espécie Gallus domesticus, desossados, congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 705
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094069
                     
                  
                  
                     
                        89,7 %
                     
                  
                  
                     
                        2 427
                     
                  
               
                     
                        Pedaços de aves da espécie Gallus domesticus, congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        9 598
                     
                  
                  
                     
                        BRA
                     
                  
                  
                     
                        094410
                     
                  
                  
                     
                        86,6 %
                     
                  
                  
                     
                        8 308
                     
                  
               
                     
                        Pedaços de aves da espécie Gallus domesticus, congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        15 500
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094411
                     
                  
                  
                     
                        86,9 %
                     
                  
                  
                     
                        13 471
                     
                  
               
                     
                        Pedaços de aves da espécie Gallus domesticus, congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        094412
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carne de peru, fresca, refrigerada ou congelada
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 781
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094070
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        1 781
                     
                  
               
                     
                        Pedaços de perus ou de peruas, congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        3 110
                     
                  
                  
                     
                        BRA
                     
                  
                  
                     
                        094420
                     
                  
                  
                     
                        86,5 %
                     
                  
                  
                     
                        2 692
                     
                  
               
                     
                        Pedaços de perus ou de peruas, congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        4 985
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094421
                     
                  
                  
                     
                        85,3 %
                     
                  
                  
                     
                        4 253
                     
                  
               
                     
                        Pedaços de perus ou de peruas, congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        094422
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis de aves de capoeira, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        21 345
                     
                  
                  
                     
                        USA
                     
                  
                  
                     
                        094169
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        21 345
                     
                  
               
                     
                        Carne de aves de capoeira, salgada
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        170 807
                     
                  
                  
                     
                        BRA
                     
                  
                  
                     
                        094211
                     
                  
                  
                     
                        76,1 %
                     
                  
                  
                     
                        129 930
                     
                  
               
                     
                        Carne de aves de capoeira, salgada
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        92 610
                     
                  
                  
                     
                        THA
                     
                  
                  
                     
                        094212
                     
                  
                  
                     
                        73,8 %
                     
                  
                  
                     
                        68 385
                     
                  
               
                     
                        Carne de aves de capoeira, salgada
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        828
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        094213
                     
                  
                  
                     
                        99,5 %
                     
                  
                  
                     
                        824
                     
                  
               
                     
                        Preparações de carne de peru
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        92 300
                     
                  
                  
                     
                        BRA
                     
                  
                  
                     
                        094217
                     
                  
                  
                     
                        97,5 %
                     
                  
                  
                     
                        89 950
                     
                  
               
                     
                        Preparações de carne de peru
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        11 596
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        094218
                     
                  
                  
                     
                        97,5 %
                     
                  
                  
                     
                        11 301
                     
                  
               
                     
                        Carnes de aves da espécie Gallus domesticus, cozidas
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        79 477
                     
                  
                  
                     
                        BRA
                     
                  
                  
                     
                        094214
                     
                  
                  
                     
                        66,3 %
                     
                  
                  
                     
                        52 665
                     
                  
               
                     
                        Carnes de aves da espécie Gallus domesticus, cozidas
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        160 033
                     
                  
                  
                     
                        THA
                     
                  
                  
                     
                        094215
                     
                  
                  
                     
                        68,4 %
                     
                  
                  
                     
                        109 441
                     
                  
               
                     
                        Carnes de aves da espécie Gallus domesticus, cozidas
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        11 443
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        094216
                     
                  
                  
                     
                        74 %
                     
                  
                  
                     
                        8 471
                     
                  
               
                     
                        Carne de frango transformada não cozida, que contenha, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        15 800
                     
                  
                  
                     
                        BRA
                     
                  
                  
                     
                        094251
                     
                  
                  
                     
                        69,4 %
                     
                  
                  
                     
                        10 969
                     
                  
               
                     
                        Carne de frango transformada não cozida, que contenha, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        340
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        094261
                     
                  
                  
                     
                        69,4 %
                     
                  
                  
                     
                        236
                     
                  
               
                     
                        Carne de frango transformada que contenha, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        62 905
                     
                  
                  
                     
                        BRA
                     
                  
                  
                     
                        094252
                     
                  
                  
                     
                        94,9 %
                     
                  
                  
                     
                        59 699
                     
                  
               
                     
                        Carne de frango transformada que contenha, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        14 000
                     
                  
                  
                     
                        THA
                     
                  
                  
                     
                        094254
                     
                  
                  
                     
                        57,3 %
                     
                  
                  
                     
                        8 019
                     
                  
               
                     
                        Carne de frango transformada que contenha, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 800
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        094260
                     
                  
                  
                     
                        59,6 %
                     
                  
                  
                     
                        1 669
                     
                  
               
                     
                        Carne de frango transformada que contenha, em peso, menos de 25 % de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        295
                     
                  
                  
                     
                        BRA
                     
                  
                  
                     
                        094253
                     
                  
                  
                     
                        55,3 %
                     
                  
                  
                     
                        163
                     
                  
               
                     
                        Carne de frango transformada que contenha, em peso, menos de 25 % de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 100
                     
                  
                  
                     
                        THA
                     
                  
                  
                     
                        094255
                     
                  
                  
                     
                        55,3 %
                     
                  
                  
                     
                        1 162
                     
                  
               
                     
                        Carne de frango transformada que contenha, em peso, menos de 25 % de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        470
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        094262
                     
                  
                  
                     
                        55,3 %
                     
                  
                  
                     
                        260
                     
                  
               
                     
                        Carne de patos, gansos e pintadas, transformada, não cozida, que contenha, em peso, 57% ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        THA
                     
                  
                  
                     
                        094257
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Carne de patos, gansos e pintadas, transformada, cozida, que contenha, em peso, 57% ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        13 500
                     
                  
                  
                     
                        THA
                     
                  
                  
                     
                        094256
                     
                  
                  
                     
                        63,5 %
                     
                  
                  
                     
                        8 572
                     
                  
               
                     
                        Carne de patos, gansos e pintadas, transformada, cozida, que contenha, em peso, 57% ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        220
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        094263
                     
                  
                  
                     
                        72,1 %
                     
                  
                  
                     
                        159
                     
                  
               
                     
                        Carne de patos, gansos e pintadas, transformada, cozida, que contenha, em peso, 25 % ou mais, mas menos de 57 % de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        THA
                     
                  
                  
                     
                        094258
                     
                  
                  
                     
                        50 %
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
               
                     
                        Carne de patos, gansos e pintadas, transformada, cozida, que contenha, em peso, 25 % ou mais, mas menos de 57 % de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        148
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        094264
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Carne de patos, gansos e pintadas, transformada, cozida, que contenha, em peso, menos de 25 % de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        THA
                     
                  
                  
                     
                        094259
                     
                  
                  
                     
                        46,4 %
                     
                  
                  
                     
                        278
                     
                  
               
                     
                        Carne de patos, gansos e pintadas, transformada, cozida, que contenha, em peso, menos de 25 % de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        094265
                     
                  
                  
                     
                        46,4 %
                     
                  
                  
                     
                        58
                     
                  
               
                     
                        Ovos de aves de capoeira, com casca, para consumo
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        135 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094015
                     
                  
                  
                     
                        84,9 %
                     
                  
                  
                     
                        114 669
                     
                  
               
                     
                        Gemas de ovos
                           Ovos de aves, sem casca
                     
                  
                  
                     
                        t (equivalente ovos com casca)
                     
                  
                  
                     
                        7 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094401
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        7 000
                     
                  
               
                     
                        Ovalbumina
                     
                  
                  
                     
                        t (equivalente ovos com casca)
                     
                  
                  
                     
                        15 500
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094402
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        15 500
                     
                  
               
                     
                        Leite em pó desnatado
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        68 537
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094590
                     
                  
                  
                     
                        99,998 %
                     
                  
                  
                     
                        68 536
                     
                  
               
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite
                     
                  
                  
                     
                        (equivalente manteiga)
                     
                  
                  
                     
                        11 360
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094599
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        11 360
                     
                  
               
                     
                        Manteiga, com pelo menos seis semanas, de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % mas inferior a 85 %, fabricada diretamente a partir do leite ou da nata, sem a utilização de matérias-primas armazenadas, num processo único, autónomo e ininterrupto
                           Manteiga, com pelo menos seis semanas, de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 %, mas inferior a 85 %, fabricada diretamente a partir do leite ou da nata, sem a utilização de matérias-primas armazenadas, num processo único, autónomo e ininterrupto que pode envolver a passagem da nata por um estádio de gordura láctea concentrada e/ou o fracionamento dessa gordura láctea concentrada (processos designados por "Ammix" e "Spreadable")
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        74 693
                     
                  
                  
                     
                        NZL
                     
                  
                  
                     
                        094182
                     
                  
                  
                     
                        63,2 %
                     
                  
                  
                     
                        47 177
                     
                  
               
                     
                        Manteiga, com pelo menos seis semanas, de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % mas inferior a 85 %, fabricada diretamente a partir do leite ou da nata, sem a utilização de matérias-primas armazenadas, num processo único, autónomo e ininterrupto
                           Manteiga, com pelo menos seis semanas, de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 %, mas inferior a 85 %, fabricada diretamente a partir do leite ou da nata, sem a utilização de matérias-primas armazenadas, num processo único, autónomo e ininterrupto que pode envolver a passagem da nata por um estádio de gordura láctea concentrada e/ou o fracionamento dessa gordura láctea concentrada (processos designados por "Ammix" e "Spreadable")
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        NZL
                     
                  
                  
                     
                        094195
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Queijos e requeijão:
                           - Queijo para pizza, congelado, em pedaços, de peso unitário não superior a 1 grama, em embalagens de peso líquido igual ou superior a 5 kg, com um teor de humidade, em peso, igual ou superior a 52 % e um teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca, igual ou superior a 38 %
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        5 360
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094591
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        5 360
                     
                  
               
                     
                        Queijos e requeijão:
                           - Emmental, incluindo Emmental fundido
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        18 438
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094592
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        18 438
                     
                  
               
                     
                        Queijos e requeijão:
                           - Gruyère, Sbrinz, incluindo Gruyère fundido
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        5 413
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094593
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        5 413
                     
                  
               
                     
                        Queijos e requeijão:
                           - Queijos destinados à transformação
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        20 007
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094594
                     
                  
                  
                     
                        58,7 %
                     
                  
                  
                     
                        11 741
                     
                  
               
                     
                        Queijos destinados à transformação
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        4 000
                     
                  
                  
                     
                        NZL
                     
                  
                  
                     
                        094515
                     
                  
                  
                     
                        41,7 %
                     
                  
                  
                     
                        1 670
                     
                  
               
                     
                        Queijos destinados à transformação
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                        AUS
                     
                  
                  
                     
                        094522
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
               
                     
                        Queijos e requeijão:
                           - Cheddar
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        15 005
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094595
                     
                  
                  
                     
                        99,6 %
                     
                  
                  
                     
                        14 941
                     
                  
               
                     
                        Cheddar
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        7 000
                     
                  
                  
                     
                        NZL
                     
                  
                  
                     
                        094514
                     
                  
                  
                     
                        62,3 %
                     
                  
                  
                     
                        4 361
                     
                  
               
                     
                        Cheddar
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        3 711
                     
                  
                  
                     
                        AUS
                     
                  
                  
                     
                        094521
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        3 711
                     
                  
               
                     
                        Cheddar
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        4 000
                     
                  
                  
                     
                        CAN
                     
                  
                  
                     
                        094513
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Outros queijos
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        19 525
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094596
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        19 525
                     
                  
               
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas, de 1 de janeiro a 15 de maio
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        4 295
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090055
                     
                  
                  
                     
                        99,9 %
                     
                  
                  
                     
                        4 292
                     
                  
               
                     
                        Tomates
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        472
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090094
                     
                  
                  
                     
                        98,2 %
                     
                  
                  
                     
                        464
                     
                  
               
                     
                        Alhos
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        19 147
                     
                  
                  
                     
                        ARG
                     
                  
                  
                     
                        094104
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        19 147
                     
                  
               
                     
                        Alhos
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        ARG
                     
                  
                  
                     
                        094099
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alhos
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        48 225
                     
                  
                  
                     
                        CHN
                     
                  
                  
                     
                        094105
                     
                  
                  
                     
                        84,1 %
                     
                  
                  
                     
                        40 556
                     
                  
               
                     
                        Alhos
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CHN
                     
                  
                  
                     
                        094100
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Alhos
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        6 023
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        094106
                     
                  
                  
                     
                        61,6 %
                     
                  
                  
                     
                        3 711
                     
                  
               
                     
                        Alhos
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        094102
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 244
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090056
                     
                  
                  
                     
                        95,8 %
                     
                  
                  
                     
                        1 192
                     
                  
               
                     
                        Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de novembro a 15 de maio
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 134
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090059
                     
                  
                  
                     
                        44,1 %
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
               
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090057
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
               
                     
                        Cebolas secas
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        12 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090035
                     
                  
                  
                     
                        80,8 %
                     
                  
                  
                     
                        9 696
                     
                  
               
                     
                        Raízes de mandioca
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        5 750 000
                     
                  
                  
                     
                        THA
                     
                  
                  
                     
                        090708
                     
                  
                  
                     
                        53,8 %
                     
                  
                  
                     
                        3 096 027
                     
                  
               
                     
                        Raízes de mandioca não apresentadas sob a forma de péletes obtidos a partir de farinhas e sêmolas
                           Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        825 000
                     
                  
                  
                     
                        IDN
                     
                  
                  
                     
                        090126
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Raízes de mandioca não apresentadas sob a forma de péletes obtidos a partir de farinhas e sêmolas
                           Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        350 000
                     
                  
                  
                     
                        CHN
                     
                  
                  
                     
                        090127
                     
                  
                  
                     
                        78,8 %
                     
                  
                  
                     
                        275 805
                     
                  
               
                     
                        Raízes de mandioca não apresentadas sob a forma de péletes obtidos a partir de farinhas e sêmolas
                           Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        145 590
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        090128
                     
                  
                  
                     
                        85,5 %
                     
                  
                  
                     
                        124 552
                     
                  
               
                     
                        Raízes de mandioca não apresentadas sob a forma de péletes obtidos a partir de farinhas e sêmolas
                           Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        30 000
                     
                  
                  
                     
                        NW
                     
                  
                  
                     
                        090129
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        30 000
                     
                  
               
                     
                        Raízes de mandioca não apresentadas sob a forma de péletes obtidos a partir de farinhas e sêmolas
                           Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 000
                     
                  
                  
                     
                        NW
                     
                  
                  
                     
                        090130
                     
                  
                  
                     
                        84,6 %
                     
                  
                  
                     
                        1 691
                     
                  
               
                     
                        Batatas doces não destinadas à alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        600 000
                     
                  
                  
                     
                        CHN
                     
                  
                  
                     
                        090124
                     
                  
                  
                     
                        42,1 %
                     
                  
                  
                     
                        252 641
                     
                  
               
                     
                        Batatas doces não destinadas à alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        5 000
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        090131
                     
                  
                  
                     
                        99,7 %
                     
                  
                  
                     
                        4 985
                     
                  
               
                     
                        Cogumelos da espécie Agaricus, preparados, conservados ou conservados provisoriamente
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        33 980
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        33 980
                     
                  
               
                     
                        Cogumelos da espécie Agaricus, preparados, conservados ou conservados provisoriamente
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 450
                     
                  
                  
                     
                        CHN
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        1 450
                     
                  
               
                     
                        Amêndoas, exceto as amargas
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        90 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090041
                     
                  
                  
                     
                        95,5 %
                     
                  
                  
                     
                        85 958
                     
                  
               
                     
                        Laranjas doces, frescas
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        20 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090025
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        20 000
                     
                  
               
                     
                        Outros citrinos híbridos
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        15 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090027
                     
                  
                  
                     
                        99,5 %
                     
                  
                  
                     
                        14 931
                     
                  
               
                     
                        Limões, de 15 de janeiro a 14 de junho
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090039
                     
                  
                  
                     
                        81,6 %
                     
                  
                  
                     
                        8 156
                     
                  
               
                     
                        Uvas de mesa, frescas, de 21 de julho a 31 de outubro
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 500
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090060
                     
                  
                  
                     
                        59 %
                     
                  
                  
                     
                        885
                     
                  
               
                     
                        Maçãs, frescas, de 1 de abril a 31 de julho
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        696
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090061
                     
                  
                  
                     
                        95,7 %
                     
                  
                  
                     
                        666
                     
                  
               
                     
                        Peras, frescas (exceto peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de dezembro)
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090062
                     
                  
                  
                     
                        81 %
                     
                  
                  
                     
                        810
                     
                  
               
                     
                        Damascos, frescos, de 1 de agosto a 31 de maio
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090058
                     
                  
                  
                     
                        14,9 %
                     
                  
                  
                     
                        74
                     
                  
               
                     
                        Damascos, frescos, de 1 de junho a 31 de julho
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 500
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090063
                     
                  
                  
                     
                        55,5 %
                     
                  
                  
                     
                        1 387
                     
                  
               
                     
                        Cerejas, frescas, exceto ginjas, de 21 de maio a 15 de julho
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090040
                     
                  
                  
                     
                        13,1 %
                     
                  
                  
                     
                        105
                     
                  
               
                     
                        Ananás, citrinos, peras, alperces, cerejas, pêssegos e morangos em conserva
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 838
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090092
                     
                  
                  
                     
                        99,4 %
                     
                  
                  
                     
                        2 820
                     
                  
               
                     
                        Sumo de laranja, à exceção dos congelados, de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 500
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090033
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        1 500
                     
                  
               
                     
                        Sumos (sucos) de frutas
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        7 044
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090093
                     
                  
                  
                     
                        91,4 %
                     
                  
                  
                     
                        6 436
                     
                  
               
                     
                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        14 029
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090067
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Trigo duro
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        50 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090074
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        50 000
                     
                  
               
                     
                        Trigo de qualidade
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        300 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090075
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        300 000
                     
                  
               
                     
                        Trigo mole (média e baixa qualidade)
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        572 000
                     
                  
                  
                     
                        USA
                     
                  
                  
                     
                        094123
                     
                  
                  
                     
                        99,99 %
                     
                  
                  
                     
                        571 943
                     
                  
               
                     
                        Trigo mole (média e baixa qualidade)
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        38 853
                     
                  
                  
                     
                        CAN
                     
                  
                  
                     
                        094124
                     
                  
                  
                     
                        3,8 %
                     
                  
                  
                     
                        1 463
                     
                  
               
                     
                        Trigo mole (média e baixa qualidade)
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 371 600
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                        094125
                     
                  
                  
                     
                        96,4 %
                     
                  
                  
                     
                        2 285 665
                     
                  
               
                     
                        Trigo mole (média e baixa qualidade)
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        129 577
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094133
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        129 577
                     
                  
               
                     
                        Cevada
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        307 105
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094126
                     
                  
                  
                     
                        99,9 %
                     
                  
                  
                     
                        306 812
                     
                  
               
                     
                        Cevada destinada à indústria da cerveja
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        50 890
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090076
                     
                  
                  
                     
                        40,9 %
                     
                  
                  
                     
                        20 789
                     
                  
               
                     
                        Preparações constituídas por uma mistura de radículas de malte e resíduos da crivação da cevada antes da maltagem (incluindo as eventuais sementes de infestantes), bem como por resíduos da limpeza dos grãos de cevada após a maltagem com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 12,5 %
                           Preparações constituídas por uma mistura de radículas de malte e resíduos da crivação da cevada antes da maltagem (incluindo as eventuais sementes de infestantes), bem como por resíduos da limpeza dos grãos de cevada após a maltagem com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 12,5 % e de amido inferior ou igual a 28 %
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        20 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        092905
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        20 000
                     
                  
               
                     
                        Preparações constituídas por uma mistura de radículas de malte e resíduos da crivação da cevada antes da maltagem (incluindo as eventuais sementes de infestantes), bem como por resíduos da limpeza dos grãos de cevada após a maltagem com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 15,5 %
                           Preparações constituídas por uma mistura de radículas de malte e resíduos da crivação da cevada antes da maltagem (incluindo as eventuais sementes de infestantes), bem como por resíduos da limpeza dos grãos de cevada após a maltagem com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 15,5 % e de amido inferior ou igual a 23 %
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        100 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        092903
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        100 000
                     
                  
               
                     
                        Milho
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        277 988
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094131
                     
                  
                  
                     
                        96,8 %
                     
                  
                  
                     
                        269 214
                     
                  
               
                     
                        Milho
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        500 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        Número de ordem
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        500 000
                     
                  
               
                     
                        Milho
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        Número de ordem
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000
                     
                  
               
                     
                        Glúten de milho
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
                  
                     
                        USA
                     
                  
                  
                     
                        090090
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
               
                     
                        Sorgo de grão
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        300 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        Número de ordem
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        300 000
                     
                  
               
                     
                        Milho painço
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 300
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090071
                     
                  
                  
                     
                        68,3 %
                     
                  
                  
                     
                        888
                     
                  
               
                     
                        Grãos trabalhados de aveia, exceto os partidos
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090043
                     
                  
                  
                     
                        2,3 %
                     
                  
                  
                     
                        231
                     
                  
               
                     
                        Fécula de mandioca
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        8 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090132
                     
                  
                  
                     
                        82,9 %
                     
                  
                  
                     
                        6 632
                     
                  
               
                     
                        Fécula de mandioca
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090132
                     
                  
                  
                     
                        82,9 %
                     
                  
                  
                     
                        1 658
                     
                  
               
                     
                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em péletes, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        475 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090072
                     
                  
                  
                     
                        96,4 %
                     
                  
                  
                     
                        458 068
                     
                  
               
                     
                        Arroz com casca (arroz paddy)
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090083
                     
                  
                  
                     
                        66,7 %
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
               
                     
                        Arroz descascado (arroz cargo ou castanho):
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 634
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094148
                     
                  
                  
                     
                        86,6 %
                     
                  
                  
                     
                        1 416
                     
                  
               
                     
                        Arroz semibranqueado ou branqueado
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        63 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        58,3 %
                     
                  
                  
                     
                        36 731
                     
                  
               
                     
                        Arroz semibranqueado ou branqueado
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        4 313
                     
                  
                  
                     
                        THA
                     
                  
                  
                     
                        094112
                     
                  
                  
                     
                        84,9 %
                     
                  
                  
                     
                        3 663
                     
                  
               
                     
                        Arroz semibranqueado ou branqueado
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        9 187
                     
                  
                  
                     
                        OTH
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        74,7 %
                     
                  
                  
                     
                        6 859
                     
                  
               
                     
                        Arroz semibranqueado ou branqueado
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 200
                     
                  
                  
                     
                        THA
                     
                  
                  
                     
                        094112
                     
                  
                  
                     
                        84,9 %
                     
                  
                  
                     
                        1 019
                     
                  
               
                     
                        Arroz semibranqueado ou branqueado
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        25 516
                     
                  
                  
                     
                        OT
                     
                  
                  
                     
                        094166
                     
                  
                  
                     
                        88 %
                     
                  
                  
                     
                        22 442
                     
                  
               
                     
                        Trincas de arroz, destinadas à fabricação de produtos das indústrias alimentares classificados na subposição 1901 10 00
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094079
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
               
                     
                        Trincas de arroz (arroz quebrado)
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        31 788
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094168
                     
                  
                  
                     
                        83,6 %
                     
                  
                  
                     
                        26 581
                     
                  
               
                     
                        Trincas de arroz (arroz quebrado)
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        100 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        93,7 %
                     
                  
                  
                     
                        93 709
                     
                  
               
                     
                        Açúcares de cana, em bruto, destinados a refinação
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        9 925
                     
                  
                  
                     
                        AUS
                     
                  
                  
                     
                        094317
                     
                  
                  
                     
                        50 %
                     
                  
                  
                     
                        4 961
                     
                  
               
                     
                        Açúcares de cana, em bruto, destinados a refinação
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        388 124
                     
                  
                  
                     
                        BRA
                     
                  
                  
                     
                        094318
                     
                  
                  
                     
                        92,4 %
                     
                  
                  
                     
                        358 454
                     
                  
               
                     
                        Açúcares de cana, em bruto, destinados a refinação
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
                  
                     
                        CUB
                     
                  
                  
                     
                        094319
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
               
                     
                        Açúcares de cana, em bruto, destinados a refinação
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        372 876
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        094320
                     
                  
                  
                     
                        91,6 %
                     
                  
                  
                     
                        341 460
                     
                  
               
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba
                     
                  
                  
                     
                        t (equivalente açúcar branco)
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
                  
                     
                        IDN
                     
                  
                  
                     
                        094321
                     
                  
                  
                     
                        58,4 %
                     
                  
                  
                     
                        5 841
                     
                  
               
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba
                     
                  
                  
                     
                        t (equivalente açúcar branco)
                     
                  
                  
                     
                        1 294 700
                     
                  
                  
                     
                        ACP
                     
                  
                  
                     
                        Não aplicável
                     
                  
                  
                     
                        71,2 %
                     
                  
                  
                     
                        921 707
                     
                  
               
                     
                        Frutose quimicamente pura
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 253
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090084
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        1 253
                     
                  
               
                     
                        Produtos de confeitaria
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 289
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090053
                     
                  
                  
                     
                        98,1 %
                     
                  
                  
                     
                        2 245
                     
                  
               
                     
                        Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: 
                           Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 800
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090073
                     
                  
                  
                     
                        98,1 %
                     
                  
                  
                     
                        2 746
                     
                  
               
                     
                        Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 700
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090070
                     
                  
                  
                     
                        98,9 %
                     
                  
                  
                     
                        2 670
                     
                  
               
                     
                        Preparações alimentícias
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        921
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090088
                     
                  
                  
                     
                        76,2 %
                     
                  
                  
                     
                        702
                     
                  
               
                     
                        Preparações alimentícias
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 550
                     
                  
                  
                     
                        USA
                     
                  
                  
                     
                        090096
                     
                  
                  
                     
                        53,6 %
                     
                  
                  
                     
                        831
                     
                  
               
                     
                        Alimentos para cães e gatos
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 058
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090089
                     
                  
                  
                     
                        67,7 %
                     
                  
                  
                     
                        1 393
                     
                  
               
                     
                        Chocolate
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        107
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090085
                     
                  
                  
                     
                        75,3 %
                     
                  
                  
                     
                        81
                     
                  
               
                     
                        Chocolate
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 026
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090052
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        2.026
                     
                  
               
                     
                        Massas alimentícias
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        532
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090086
                     
                  
                  
                     
                        93,4 %
                     
                  
                  
                     
                        497
                     
                  
               
                     
                        Bolachas e biscoitos
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        409
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090054
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        409
                     
                  
               
                     
                        Preparações alimentares com cereais
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        191
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090087
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        191
                     
                  
               
                     
                        Vinhos de uvas frescas (excluídos os vinhos espumantes e os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas), em recipientes de capacidade = < 2 L e com um teor :oólico = <13 % vol
                     
                  
                  
                     
                        hectolitros
                     
                  
                  
                     
                        40 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090097
                     
                  
                  
                     
                        11,7 %
                     
                  
                  
                     
                        4 689
                     
                  
               
                     
                        Vinhos de uvas frescas (excluídos os vinhos espumantes e os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido de 13 % vol = <
                     
                  
                  
                     
                        hectolitros
                     
                  
                  
                     
                        20 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090095
                     
                  
                  
                     
                        78,2 %
                     
                  
                  
                     
                        15 647
                     
                  
               
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 18 % vol
                     
                  
                  
                     
                        hectolitros
                     
                  
                  
                     
                        13 810
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090098
                     
                  
                  
                     
                        99,99 %
                     
                  
                  
                     
                        13 808
                     
                  
               
            
            
               
            
               Parte B
            
            
            
                     
                        Designação dos produtos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade constante da lista UE-28
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Número de ordem
                     
                  
                  
                     
                        Quota de utilização dos contingentes da UE-27
                     
                  
                  
                     
                        Dimensão dos contingentes pautais da UE-27
                     
                  
               
                     
                        PRODUTOS DA PESCA
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Arenque fresco, congelado, em filetes
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        34 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090006
                     
                  
                  
                     
                        93,8 %
                     
                  
                  
                     
                        31 888
                     
                  
               
                     
                        Bacalhaus das espécies Gadus morhua e Gadus ogac e peixes da espécie Boreogadus saída
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        25 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090007
                     
                  
                  
                     
                        99,99 %
                     
                  
                  
                     
                        24 998
                     
                  
               
                     
                        Pescada, fresca e congelada
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090009
                     
                  
                  
                     
                        99,9 %
                     
                  
                  
                     
                        1 999
                     
                  
               
                     
                        Salmonídeos do género Coregomus, congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090045
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
               
                     
                        Lagostins de água doce, cozidos com funcho, congelados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        3 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090046
                     
                  
                  
                     
                        98,8 %
                     
                  
                  
                     
                        2 965
                     
                  
               
                     
                        Camarões da espécie Pandalus borealis, com casca, cozidos, congelados, mas não preparados
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090047
                     
                  
                  
                     
                        94,7 %
                     
                  
                  
                     
                        474
                     
                  
               
                     
                        Peixes de género Allocyttus e da espécie Pseudocyttus maculatus
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090048
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
               
                     
                        Preparações e conservas de peixes (excepto peixes inteiros ou em pedaços): de atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 816
                     
                  
                  
                     
                        THA
                     
                  
                  
                     
                        090704
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        1 816
                     
                  
               
                     
                        Preparações e conservas de peixes (excepto peixes inteiros ou em pedaços): de atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        742
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090705
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        742
                     
                  
               
                     
                        Preparações e conservas de peixes (excepto peixes inteiros ou em pedaços): de sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies Orcynopsis unicolor
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        1 410
                     
                  
                  
                     
                        THA
                     
                  
                  
                     
                        090706
                     
                  
                  
                     
                        8,7 %
                     
                  
                  
                     
                        123
                     
                  
               
                     
                        Preparações e conservas de peixes (excepto peixes inteiros ou em pedaços): de sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies Orcynopsis unicolor
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        865
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090707
                     
                  
                  
                     
                        72,9 %
                     
                  
                  
                     
                        631
                     
                  
               
                     
                        Atuns (do género Thunnus) e peixes do género Euthynnus
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        17 250
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        Não utilizado
                     
                  
                  
                     
                        99,83 %
                     
                  
                  
                     
                        17 221
                     
                  
               
                     
                         PRODUTOS INDUSTRIAIS E FRUTOSE 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Madeira contraplacada de coníferas sem junção de outras matérias: —
                              cujas faces se apresentam tal como após o desenrolamento, de espessura superior a 8,5 mm, ou — lixadas, e de espessura superior a 18,5 mm
                     
                  
                  
                     
                        metros cúbicos
                     
                  
                  
                     
                        650 000
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090013
                     
                  
                  
                     
                        74,3 %
                     
                  
                  
                     
                        482 648
                     
                  
               
                     
                        Ferrossilício
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        12 600
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090019
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        12 600
                     
                  
               
                     
                        Ferrossiliciomanganês
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        18 550
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090021
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        18 550
                     
                  
               
                     
                        Ferrocrómio que contenha, em peso, 0,10 % ou menos de carbono e mais de 30 % mas não mais de 90 % de crómio
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        2 950
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090023
                     
                  
                  
                     
                        95 %
                     
                  
                  
                     
                        2 804
                     
                  
               
                     
                        Artigos semelhantes de vidro, exceto: contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas 
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090051
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        52
                     
                  
               
                     
                        Fios de linho crus (com exclusão dos fios de estopa) com título de 333,3 decitex ou mais (não excedendo 30 números métricos)
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        400
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090050
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        400
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Frutose quimicamente pura
                     
                  
                  
                     
                        t
                     
                  
                  
                     
                        4 504
                     
                  
                  
                     
                        EO
                     
                  
                  
                     
                        090091
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                        4 504
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Ver os códigos oficiais dos países em
                        : http://www.nationsonline.org/oneworld/country_code_list.htm
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Para efeitos de apresentação, a percentagem foi arredondada a uma casa decimal. A dimensão dos contingentes pautais da UE é, no entanto, calculada com base na percentagem exata.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        EO = erga omnes (todas as origens)
               
               
                  
                     (4)
                  
                        OTH = outros