CELEX: 31989R0028
Language: pt
Date: 1989-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 28/89 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7. 1 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 5/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 28/89 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Janeiro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do presente regulamento,
Económica Europeia,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz (!), com a última redacção             de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,          fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 ' do seu artigo 13 ?,
                                                                   2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da                 são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 4159/88 (4) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em             de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
 0   JO n? L 197  de 26. 7. 1988 , p. 30.
 0   JO n? L 241  de 1 . 9 . 1988, p. 30 .
  <  JO n? L 367  de 31 . 12. 1988, p. 20 .
 ---pagebreak--- N ? L 5/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         7 . 1 . 89
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                           1               2            3               4
                  1006 10 21               0               0            0
                  1006 10 92               0               0            0               —
                  1006 10 23               0               0            0               —
                  1006 10 94               0               0            0               —
                  1006 10 25               0               0            0               —
                  1006 10 96               0               0            0               —
                  1006 10 27               0               0            0               —
                  1006 10 98               0               0            0               —
                  1006 20 11               0            .  0            0               —
                  1006 20 92               0               0            0               —
                  1006 20 13               0               0            0               —
                  1006 20 94               0               0            0               —
                  1006 20 15             i 0               0            0               —
                  1006 20 96               0               0            0               —
                  1006 20 17               0               0            0               —
                  1006 20 98               0               0            0               —
                  1006 30 21               0               0            0               —
                  1006 30 42               0               0            0               —
                  1006 30 23               0               0            0               —
                  1006 30 44               0               0            0               —
                  1006 30 25               0               0            0               —
                  1006 30 46               0               0            0               —
                  1006 30 27               0               0            0               —
                  1006 30 48               0               0            0               —
                  1006 30 61               0               0            0               —
                  1006 30 92               0               0            0               —
                  1006 30 63               0               0            0               —
                  1006 30 94               0               0            0               —
                  1006 30 65               0               0            0               —
                  1006 30 96               0               0            0               —
                  1006 30 67               0               0            0             ■ —
                  1006 30 98               0               0            0               —
                  1006 40 00               0               0            0               0