CELEX: 31986R3310
Language: pt
Date: 1986-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3310/86 da Comissão de 30 de Outubro de 1986 relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos

N? L 305/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 10 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3310/86 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Outubro de 1986
                  relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de
                                          classificação das carcaças de bovinos adultos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de bovinos adultos efectua-se todas as semanas e incide
                                                                     sobre as seguintes classes de conformação e de estado de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   gordura, repartidas nas cinco categorias referidas no n? 1
Económica Europeia,                                                  do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1208/81 :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1202/82 do                     a) Carcaças de machos não castrados com menos de dois
Conselho, de 18 de Maio de 1982, relativo à utilização da               anos : U 2, U 3, R 2, R 3 ; O 2, O 3 ;
grelha comunitária de classificação das carcaças de
bovinos adultos para o levantamento dos preços de                    b) Carcaças de outros machos não castrados : R 3 ;
mercado no sector da carne de bovino ('), com a última               c) Carcaças de machos castrados : U 2, U 3, U 4, R 3, R 4,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                        O 3, O 4 ;
n° 869/84 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento                  d) Carcaças de fêmeas que já tenham parido : R 3, R 4,
                                                                        O 2, O 3, O 4, P 2, P 3 ;
(CEE) n? 1202/82, o levantamento dos preços efectua-se
desde 28 de Junho de 1982 utilizando a grelha comuni­
tária de classificação das carcaças de bovinos adultos insti­        e) Carcaças de outras fêmeas : U 2, U 3, R 2, R 3, R 4, O 2,
tuída pelo Regulamento (CEE) n? 1208/81 do Conse­                       O 3, O 4.
lho (3) ; que o Regulamento (CEE) n? 563/82 da Comis­
são (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           2. Para efeitos do presente regulamento, o território do
lamento (CEE) n? 3402/85 (*), fixou as regras de execução            Reino Unido compreende duas regiões : por um lado, a
do referido regulamento para o levantamento dos preços               Grã-Bretanha, e, por outro, a Irlanda do Norte.
de mercado ; que o Regulamento (CEE) n? 1 557/82 da
Comissão, de 17 de Junho de 1982, relativo à verificação
comunitária dos preços de mercado com base na grelha
de classificação das carcaças de bovinos adultos (*), deter­
minou as regras relativas ao levantamento dos preços de                                      Artigo 2?
mercado e à sua transmissão ;
                                                                     1 . A verificação dos preços de mercado a nível nacional
Considerando que os progressos realizados na aplicação da            ou, no que diz respeito ao Reino Unido, a nível regional,
grelha e a experiência adquirida conduzem à revisão                  faz-se de acordo com as seguintes regras :
destas regras ; que é conveniente, nomeadamente, adaptar
os métodos de cálculo dos preços médios comunitários ;               a) Os preços são verificados nos centros de cotação deter­
que, em especial, é necessário tornar os preços espanhóis               minados por cada Estado-membro ; esses preços devem
comparáveis aos preços dos Estados-membros da Comuni­                   ser representativos da produção do conjunto do
dade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                     Estado-membro e abranger um número significativo de
que, para o efeito, é conveniente aumentar os preços                    carcaças ;
espanhóis do montante compensatório de adesão ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              b) A verificação semanal dos preços incide sobre os
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                   preços registrados no estádio abatido durante a semana
de Gestão da Carne de Bovino,                                           precedente ;
                                                                     c) Os preços são comunicados classe por classe e
                                                                        expressos em moeda nacional, após eventuais correc­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                        ções previstas no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 563/82 ;
                              Artigo 1 ?
                                                                     d) Os preços comunicados, nos termos da alínea c), relati­
 1 . A verificação nacional e comunitária dos preços de                 vamente ao Reino Unido são corrigidos, sendo caso
mercado com base na grelha de classificação das carcaças                 disso, pelo montante do prémio concedido nesse
                                                                         Estado-membro ao abate de determinados bovinos
                                                                         adultos de talho.
(') JO   n? L 140 de 20. 5. 1982, p. 35.
O   JO   n? L 90 de 1 . 4. 1984, p. 32.
 O  JO   n? L 123 de 7. 5. 1981 , p. 3.                              2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o
(4) JO   n? L 67 de 1 1 . . 3. 1982, p. 23.
O   JO   n? L 322 de 3. 12. 1985, p. 14.                             mais tardar quinta-feira de cada semana, às 12 horas, os
 fó JO n? L 172 de 18. 6. 1982, p. 19.                               preços verificados nos termos do presente artigo.
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 305/29
3. Quando, devido a circunstancias excepcionais ou ao               gordura nos abates comunitários dessa classe de
carácter sazonal da oferta, não for possível, num Estado­           conformação ;
-membro ou numa região, verificar preços que abranjam            c) O preço médio comunitário corresponde à média
um número significativo de carcaças de uma ou mais                  ponderada dos preços médios comunitários referidos
qualidades, a Comissão pode recorrer aos últimos preços             na alínea a) ; a ponderação baseia-se na importância
anteriormente verificados para a ou as referidas quali­             relativa dos abates de cada classe referida na alínea a)
dades ; se essa situação persistir durante mais de duas             nos abates comunitários da categoria.
semanas consecutivas, a Comissão pode decidir eliminar
temporariamente a ou as qualidades em questão para               2. O preço médio comunitário para o conjunto das
efeitos dos levantamentos de preços, e redistribuir,            categorias corresponde à média ponderada dos preços
também temporariamente, a ou as ponderações atribuídas           médios referidos no n? 1 , alínea c) ; essa ponderação
a essas qualidades.                                             baseia-se na importância relativa de cada uma dessas cate­
                                                                gorias nos abates totais de bovinos adultos da Comuni­
                                                                dade.
                         Artigo 3 ?
1.     Relativamente a uma dada categoria :                     3.     Os elementos de ponderação são revistos periodica­
                                                                 mene de modo a ter em conta as evoluções verificadas no
a) O preço médio comunitário de cada classe de confor­          plano nacional e no plano comunitário.
    mação e de estado de gordura fixado no n? 1 do artigo
    1 ? corresponde à média ponderada dos preços de                                        Artigo 4?
    mercado nacionais verificados para essa classe ; todavia,
    para cálculo dessa média ponderada, os preços de            O Regulamento (CEE) n ? 1557/82 é revogado.
    mercado espanhóis são majorados do MCA. A ponde­
    ração baseia-se na importância relativa dos abates por                                 Artigo 5 ?
    Estado-membro nos abates comunitários dessa classe ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
b) O preço médio comunitário de cada classe de confor­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
    mação corresponde à média ponderada dos preços              peias.
    médios comunitários das classes de estado de gordura
    que a compõem ; a ponderação baseia-se na impor­            É aplicável relativamente aos preços registados a partir da
    tância relativa dos abates de cada classe de estado de      semana que se inicia em 3 de Novembro de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente