CELEX: 31991R1492
Language: pt
Date: 1991-06-04
Title: Regulamento (CEE) nº 1492/91 da Comissão, de 31 de Maio de 1991, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

4. 6. 91                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 140/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1492/91 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Maio de 1991
                 relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               presente     regulamento    e   do   Regulamento      (CEE)
                                                                    n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
                                                                    —    200 toneladas de azeite virgem extra,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
                                                                    —    1 300 toneladas de azeite virgem,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias                 —    1 500 toneladas de azeite virgem corrente,
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             —    2 000 toneladas de azeite virgem lampante.
Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o                Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
n? 4 do seu artigo 12?,                                             (CEE) n ? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
n? 2754/78 do Conselho (3) ratificado pelo Regulamento              toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
(CEE) n? 2203/90 (4) prevê que a colocação à venda de               parte desse azeite.
azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso ;                                                                        Artigo 2 ?
Considerando que, em execução do n? 2 do artigo 1 ? do              A publicação do concurso tem lugar no dia 6 de Junho de
                                                                     1991 .
Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (5), o orga­
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                 Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
tantes quantidades de azeite ;                                      lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2960/77 da                 sede, calle Beneficencia 8, Madrid 28004, Espanha.
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
Regulamento (CEE) n? 3818/85 Q, fixou as condições de               sem demora, à Comissão.
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite                                    Artigo 3 ?
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
em questão ;                                                        As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia
                                                                    8, Madrid 28004, Espanha, o mais tardar em 20 de Junho
Considerando que, na situação actual do mercado de                  de 1991 , às 14 horas, hora local.
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior             A proposta só é admissível se for apresentada por uma
número de operadores um abastecimento mínimo para as                pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que               sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de 1990,
cada operador não possa apresentar propostas senão para             esteja inscrita nessa qualidade num registo público de um
                                                                    Estado-membro .
uma quantidade máxima ;
Considerando que, para acelerar a colocação no mercado              Além disso, cada concorrente só pode apresentar
de azeite, é conveniente prever prazos especiais para a sua         propostas para uma quantidade máxima de 500 toneladas.
retirada ;
                                                                                              Artigo 4 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
de Gestão das Matérias Gordas,                                      propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
                                                                    acidez .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
                                                                    acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                            Artigo 1 ?                              peço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou
                                                                    reduzido em conformidade com a tabela que segue :
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional              — até 3 graus de acidez :
de produtos agrários », a seguir denominado SENPA, abre
um concurso em conformidade com as disposições do                        aumento de 48,62 pesetas por cada décimo de grau de
                                                                         acidez a menos, relativamente a 3 graus,
                                                                    — superior a 3 graus e até 5 graus de acidez :
(') JO n?  172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO n?  L 353 de 17.    12. 1990, p. 23.                              redução de 48,62 pesetas por cada décimo de grau de
(3) JO n?  L 331 de 28.    11 . 1978, p. 13.                             acidez a mais, em relação a 3 graus,
(4) JO n?  L 201 de 31 .   7. 1990, p. 5.                           — superior a 5 graus de acidez :
O   JO n?  L 60 de 1 . 3 .  1986, p. 8 .
H JO n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                                    redução suplementar de 53,17 pesetas por cada
n JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20 .                                 décimo de grau de acidez a mais, em relação a 5 graus.
 ---pagebreak--- N? L 140/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 6 . 91
                         Artigo 5?                             são referida no artigo 6? O SENPA comunicara aos orga­
                                                               nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto         buídos.
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
                                                                                        Artigo 8?
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
                                                               A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                         Artigo 6?                             n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
                                                               mas .
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38° do                               Artigo 9?
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo       A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A         do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,       por 100 quilogramas.
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                       Artigo 10?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­   peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão