CELEX: 32005R0828
Language: pt
Date: 2005-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 828/2005 da Comissão, de 30 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa

31.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 137/21
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 828/2005 DA COMISSÃO
   de 30 de Maio de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1555/96 da Comissão, de 30 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas (2), prevê que a importação dos produtos enumerados no seu anexo seja objecto de vigilância. Esta vigilância é efectuada de acordo com as regras previstas no artigo 308.o D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2002, 2003 e 2004, importa alterar o volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1555/96 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1555/96 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Junho de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).
   
      (2)  JO L 193 de 3.8.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 694/2005 (JO L 112 de 3.5.2005, p. 10).
   
      (3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).
   
      (4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
   ANEXO
   
      
         «ANEXO
         Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. No âmbito do presente anexo, o campo de aplicação dos direitos adicionais é determinado pelo alcance dos códigos NC existentes no momento da adopção do presente regulamento. Nos casos em que figura um “ex” antes do código NC, o campo de aplicação dos direitos adicionais é determinado, simultaneamente, pelo alcance do código NC e pelo do período de aplicação correspondente.
         
                     Número de ordem
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Período de aplicação
                  
                  
                     Volumes de desencadeamento
                     (toneladas)
                  
               
                     78.0015
                  
                  
                     ex07020000
                  
                  
                     Tomates
                  
                  
                     — de 1 de Outubro a 31 de Maio
                  
                  
                     603 687
                  
               
                     78.0020
                  
                  
                     — de 1 de Junho a 30 de Setembro
                  
                  
                     531 117
                  
               
                     78.0065
                  
                  
                     ex07070005
                  
                  
                     Pepinos
                  
                  
                     — de 1 de Maio a 31 de Outubro
                  
                  
                     10 626
                  
               
                     78.0075
                  
                  
                     — de 1 de Novembro a 30 de Abril
                  
                  
                     10 326
                  
               
                     78.0085
                  
                  
                     ex07091000
                  
                  
                     Alcachofras
                  
                  
                     — de 1 de Novembro a 30 de Junho
                  
                  
                     2 071
                  
               
                     78.0100
                  
                  
                     0709 90 70
                  
                  
                     Curgetes
                  
                  
                     — de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                  
                  
                     65 658
                  
               
                     78.0110
                  
                  
                     ex08051020
                  
                  
                     Laranjas
                  
                  
                     — de 1 de Dezembro a 31 de Maio
                  
                  
                     620 166
                  
               
                     78.0120
                  
                  
                     ex08052010
                  
                  
                     Clementinas
                  
                  
                     — de 1 de Novembro ao final de Fevereiro
                  
                  
                     88 174
                  
               
                     78.0130
                  
                  
                     ex08052030
                     ex08052050
                     ex08052070
                     ex08052090
                  
                  
                     Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                  
                  
                     — de 1 de Novembro ao final de Fevereiro
                  
                  
                     94 302
                  
               
                     78.0155
                  
                  
                     ex08055010
                  
                  
                     Limões
                  
                  
                     — de 1 de Junho a 31 de Dezembro
                  
                  
                     291 598
                  
               
                     78.0160
                  
                  
                     — de 1 de Janeiro a 31 de Maio
                  
                  
                     50 374
                  
               
                     78.0170
                  
                  
                     ex08061010
                  
                  
                     Uvas de mesa
                  
                  
                     — de 21 Julho a 20 de Novembro
                  
                  
                     222 307
                  
               
                     78.0175
                  
                  
                     ex08081080
                  
                  
                     Maçãs
                  
                  
                     — de 1 de Janeiro a 31 de Agosto
                  
                  
                     730 999
                  
               
                     78.0180
                  
                  
                     — de 1 de Setembro a 31 de Dezembro
                  
                  
                     32 266
                  
               
                     78.0220
                  
                  
                     ex08082050
                  
                  
                     Peras
                  
                  
                     — de 1 de Janeiro a 30 de Abril
                  
                  
                     239 335
                  
               
                     78.0235
                  
                  
                     — de 1 de Julho a 31 de Dezembro
                  
                  
                     29 158
                  
               
                     78.0250
                  
                  
                     ex08091000
                  
                  
                     Damascos
                  
                  
                     — de 1 de Junho a 31 de Julho
                  
                  
                     127 403
                  
               
                     78.0265
                  
                  
                     ex08092095
                  
                  
                     Cerejas, com exclusão das cerejas ácidas
                  
                  
                     — de 21 Maio a 10 de Agosto
                  
                  
                     54 213
                  
               
                     78.0270
                  
                  
                     ex08 09 30
                  
                  
                     Pêssegos, incluindo as nectarinas
                  
                  
                     — de 11 Junho a 30 de Setembro
                  
                  
                     982 366
                  
               
                     78.0280
                  
                  
                     ex08094005
                  
                  
                     Ameixas
                  
                  
                     — de 11 Junho a 30 de Setembro
                  
                  
                     54 605»