CELEX: 21982A0119(01)
Language: pt
Date: 1982-01-19 00:00:00
Title: Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo federal austríaco, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferróviárias para os transportes da carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustria

36                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        07 / Fasc . 03
382Y01 19(02 )
N? C 13 /2                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           19 . 1 . 82
               Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo federal austríaco, por
               um lado , e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta
               Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , por outro , relativo ao estabelecimento de
               tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no
                                                       território da República da Áustria
               («Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão è do Aço », n ? 6, de 20 de Fevereiro de 1958,
                                                                      p . 78 .)
               Na sequência da aplicação , a partir de 1 deJaneiro.de 1982 , das alterações à tarifa de mercadorias dos
               caminhos-de-ferro austríacos , o Anexo I do referido Acordo ( com a última redacção que lhe foi dada
               em 7 de Janeiro de 1981 - vide Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 4 de 7 de Janeiro de
                                1981 , p . 2 ) terá , a partir de 1 de Janeiro de 1982 , a seguinte redacção :
                               FRACÇÕES DOS CAMINHOS-DE-FERRO FEDERAIS AUSTRÍACOS
               As fracções dos caminhos-de-ferro federais austríacos referidas no terceiro parágrafo do artigo 2 ? do
               Acordo são calculadas do seguinte modo :
               1 . Os preços normais de transporte da tarifa interna austríaca para cargas de 15 a 20 toneladas , são
                    reduzidos em determinados montantes para as categorias de mercadorias a seguir referidas :
                    carvão , coque , minério , pó de altos fornos , aço em bruto , ferro fundido em bruto , semiprodutos ,
                    esboços em rolo para chapas em aço , laminados a quente , destinados a ser relaminados , com uma
                    largura superior a 500 milímetros ( rolos de chapa laminados a quente), produtos acabados e
                    sucata .
               2 . Os montantes das reduções referidos no ponto 1 são os seguintes :
                                                                                                       Redução por tonelagem
                                                                                                             em « schillings»
                                                                                                                 austríacos
                                Mercadorias                                   Relação de tráfego
                                                                                                        15 tone­         20 tone­
                                                                                                           ladas          ladas
                                                                 Kufstein - Brennero / Brenner               2 ,-           2 ,-
                                                                 Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale            2 ,—           2 ,—
                   Produtos acabados ,                           Salzburg Hbf - Rosenbach fronder            2 ,—           2 ,—
                                                                 Lindau-Reutin - Brennero / Brenner          2 ,—           2 ,-
                   chapas largas , briquetes ,                   Simbach ( Inn ) - Tarvisio Centrale         3 ,—           3 ,-
                   coque , carvão
                                                                 Passau Hbf - Spielfeld frontier             3 ,—           3 ,—
                                                                 Buchs ( SG ) - Rosenbach frontier           4 ,—           4 ,—
                                                                 Lindau-Reutin - Rosenbach frontier          4 ,—           4 ,—
                                                                 Kufstein - Brennero / Brenner               2 ,—           i -
                                                                 Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale ■          2 ,—           2 ,—
                                                                 Salzburg Hbf - Rosenbach frontier           2 ,—           2 ,—
                      Minério , pó de altos                      Lindau-Reutin - Brennero / Brenner           2 ,—          2 ,—
                      fornos , aço em bruto ,                    Simbach ( Inn ) - Tarvisio Centrale         2 ,-           2 ,-
                      semiprodutos                               Passau Hbf - Spielfeld frontier             3 ,-           3 ,—
                                                                 Buchs ( SG ) - Rosenbach frontier       '   3 ,—           3 ,—
                                                                 Lindau-Reutin - Rosenbach frontier          3 ,—           3 ,-
               3 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das tracções previstas no ponto 1 e nos
                    montantes das reduções fixados no ponto 2 , sempre que seja objecto do procedimento previsto no
                    artigo 8 ? do Acordo , deve sér aprovada de comum acordo pelo Governo federal austríaco , os
                    Governos dos Estados-membros e a Comissão das Comunidades Europeias , e ser publicada no
                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
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               4 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos
                   montantes das reduções fixados no ponto 2 , com base num ajustamento dos preços da tarifa
                   interna dos caminhos-de-ferro federais austríacos , sempre que não seja objecto do procedimento
                   previsto no artigo 8 ? do Acordo , deve ser levada ao conhecimento dos Governos Partes no Acordo
                   e da Comissão das Comunidades Europeias , pelo menos quinze dias antes da data prevista para a
                   sua publicação ; esta alteração será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
               5 . As fracções assim determinadas serão publicadas na Tarifa Internacional para o Transporte de
                   Mercadorias entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e dò Aço .