CELEX: 62010TN0348
Language: pt
Date: 2010-08-16 00:00:00
Title: Processo T-348/10: Recurso interposto em 16 de Agosto de 2010 — Luigi Panzeri/IHMI (Royal Veste e premia lo sport)

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/52
            
         
      Recurso interposto em 16 de Agosto de 2010 — Luigi Panzeri/IHMI (Royal Veste e premia lo sport)
      (Processo T-348/10)
      ()
      (2010/C 288/97)
      Língua em que o recurso foi interposto: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Luigi Panzeri (Monguzzo, Itália) (Representante: C. Galli, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Royal Trophy Srl (Cava de Tirreni, Itália)
      
         Pedidos do recorrente
      
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 20 de Maio de 2010 e a da Divisão de Oposição de 30 de Junho 2009
               
            
                  —
               
               
                  Deferir a oposição da recorrente ao pedido de registo da marca n.o5 285 507 e indeferir o pedido relativo a esta marca no que diz respeito aos produtos da classe 25 (artigos de vestuário) e 28 (artigos para a ginástica e desporto não incluídos nas outras classes) e/ou ordenar qualquer outra medida que considere adequada.
               
            
                  —
               
               
                  Condenar a Royal Trophy s.r.l. na totalidade das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Requerente da marca comunitária: ROYAL TROPHY S.r.l
      
         Marca comunitária em causa: Marca figurativa «ROYAL Veste e premia lo sport» (Pedido de registo n.o5 285 507) para os produtos das classes 25 e 28.
      
         Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: O recorrente.
      
         Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária (n.o1 533 504) e internacional (n.o5 769 068) «VESTE LO SPORT», para produtos da classe 25, e marca figurativa «PANZERI veste lo sport», não registada mas utilizada na prática comercial para «Vestuário, em particular vestuário desportivo».
      
         Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
      
         Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
      
         Fundamentos invocados: Aplicação errónea do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 sobre a marca comunitária.