CELEX: 62017TJ0025
Language: pt
Date: 2018-04-19
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de abril de 2018.#Bernhard Rintisch contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa PROTICURD — Marcas nominativas nacionais anteriores PROTI e PROTIPLUS — Marca figurativa nacional anterior Proti Power — Motivo relativo de recusa — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 94.° do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] — Falta de semelhança dos produtos — Falta de risco de confusão.#Processo T-25/17.