CELEX: 31993R3143
Language: pt
Date: 1993-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3143/93 da Comissão, de 15 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1194/93 e eleva a 1 300 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês

N? L 281 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 11 . 93
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3143/93 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Novembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1194/93 e eleva a 1 300 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                     intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o                                       Artigo IP
 seu artigo 5?,
                                                                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1194/93 é substi­
                                                                  tuído pelo texto seguinte :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e            « Artigo 2?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3),                                           1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                      de 1 300 000 toneladas de cevada a exportar para todos
                                                                      os países terceiros. A execução das formalidades adua­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1194/93 da                   neiras de exportação deve ser efectuada durante o
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 31
 Regulamento (CEE) n ? 2830/93 (5), abriu um concurso                 de Janeiro de 1994.
 permanente para a exportação de 1 000 000 de toneladas
 de cevada detida pelo organismo de intervenção francês ;             2.    As regiões nas quais 1 300 000 toneladas de
 que, pela sua comunicação de 4 de Novembro de 1993, a                cevada estão      armazenadas    são  as mencionadas
 França informou a Comissão da intenção do seu orga­                  no anexo I. »
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 300 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
 vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 300 000                                  Artigo 2 ?
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo         O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1194/93 é substi­
 de intervenção francês ;                                        tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                     Artigo 3 ?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1194/93 ;                    peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(') JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76 .
(4) JO  n?  L 122 de 18 . 5. 1993, p. 11 .
o   JO  n?  L 258 de 16. 10. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- 16. 11 . 93           Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N ? L 281 /7
                                            ANEXO
                                          « ANEXO I
                                                           (Em toneladas)
                     Local d<: armazenagem          Quantidades
            Amiens                                    57 000
            Bordeaux                                  33 000
            Clermont-Ferrand                            1 000
            Châlons-sur-Marne                        191 000
            Dijon                                     94 000
            Lille                                    125 000
            Montpellier                                2 000
            Nancy                                    100 000
            Orléans                                  290 000
            Paris                                     43 000
            Poitiers                                 140 000
            Rennes                                    14 000
            Rouen                                    110 000
            Toulouse                                  17 000
            Marseille                                  1 000
            Gand (Bélgica)                            82 000 »