CELEX: 31985R3787
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3787/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, o Regulamento (CEE) n.° 3587/82 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de Taiwan

11 / Fase. 25                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           45
 385R3787
 31 . 12 . 85                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 366 / 43
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3787/ 85 DO CONSELHO
                                                    de 20 de Dezembro de 1985
                que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, o Regulamento (CEE ) n? 3587 / 82
                 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de
                                                               Taiwan
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      «2 A. Em relação à aplicação , em 1986 , dos n?s 1 e
                                                                             2 , as quantidades totais das importações na Comu­
 Tendo em      conta o Tratado que institui a Comunidade                     nidade efectuadas durante o ano civil anterior são
 Económica     Europeia ,                                                    calculadas com base nas importações na Comunida­
 Tendo em      conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  1     de, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 ,
 Portugal e,   nomeadamente, os seus artigos 27 ? e 3969 ,                   bem como nas importações em Espanha e Portugal .
                                                                             Estão excluídas destas quantidades as trocas comer­
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                             ciais entre a Comunidade e Espanha e Portugal ,
 Considerando que , por força do artigo 27? do Acto de                       bem como entre Espanha e Portugal .
 Adesão e do seu Anexo II , o Regulamento ( CEE ) n?
                                                                             2 B. Em relação à fixação , em 1986 , dos limites
 3587 / 82 0 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                             comunitários e dos limites regionais, com excepção
 Regulamento (CEE ) n? 853 / 83 (2 ), deve ser adaptado na                   dos válidos para Espanha e Portugal , se não estive­
 sequência da adesão dos novos Estados-membros ;                             rem disponíveis os dados para o cálculo das quanti­
 Considerando que, por força do n? 3 do artigo 2 ? do                        dades totais das importações na Comunidade, nos
 Tratado de Adesão de Espanha e de Portugal , as institui­                   termos do n? 2 , ou se estas quantidades forem
 ções das Comunidades podem adoptar, antes da adesão, as                     inferiores às calculadas segundo as regras utilizadas
 medidas referidas nos artigos 27? e 396 ? do Acto de                        antes do alargamento, estas últimas continuam apli­
 Adesão , devendo estas medidas entrar em vigor sob reserva                  cáveis .
 e à data de entrada em vigor do referido Tratado ,                          Em relação à fixação dos limites regionais para
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                             Espanha e Portugal , se as estatísticas relativas ao
                                                                             ano de 1985 não estiverem disponíveis , as quantida­
                            Artigo 1 ?                                       des totais das importações na Comunidade serão
 O Regulamento ( CEE ) n? 3587 / 82 é alterado do seguinte                   calculadas da mesma maneira que a prevista no
modo :                                                                       n ? 2 , com base nas importações realizadas em
                                                                             1984 . »
 1 ) No artigo 3 ?:
     a ) Na alínea a) do n ? 2 , no ponto 2 é acrescentado o        2) Os limites quantitativos fixados no Anexo II são altera­
          seguinte :                                                     do para o ano de 1986 , como indicado no anexo do
                                                                         presente regulamento.
          « Espanha 7,5 %
            Portugal 1,5 % . »                                                                 Artigo 2 ?
     b) São aditados os seguintes números :                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                     1986 , sob reserva da entrada em vigor do Tratado de
                                                                    Adesão de Espanha e Portugal .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                                  R. KRIEPS
(*) JO n? L 374 de 31 . 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 98 de 16 . 4. 1983 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 46                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase . 25
                                                                           ANEXO
                                                                          GRUPO IA
                                                                                                                      Esta­
                                                                                                                            Limites quantitativos
   Categoria           N? da pauta          Código Nimexe                                                   Unidades
                                                                                                                       dos
      N?             aduaneira comun
                                                                          Designação das mercadorias                            de 1 Janeiro
                                                 ( 1986)                                                             -mem­
                                                                                                                            a 31 Dezembro 1986
                                                                                                                      bros
       2        55.09                                              Outros tecidos de algodão :             Toneladas D (')          1 370
                                                                                                                      F C)            711
                                        55.09-03 , 04 ,     05 ,       Tecidos de algodão com excep­                    I             872
                                        06 , 07 , 08 , 09 , 10 ,       cão dos tecidos a ponto de gaze
                                                                                                                     BNL            2 026
                                        11 , 12 , 13 , 14 , 15 ,       com argolas « tecidos turcos »,
                                                                                                                      UK              748
                                        16 , 17, 19 , 21 ,  29 ,       fitas , veludos , pelúcias, tecidos            IRL               45
                                        32 , 34 , 35 , 37 , 38 ,       com argolas , tecidos de froco ,               DK              130
                                        39 , 41 , 49 , 51 , 52 ,       tules e tecidos da rede com nó :
                                                                                                                      GR                12
                                        53 , 54 , 55 , 56 , 57 ,
                                                                                                                        E               80
                                        59 , 61 , 63 , 64 , 65 ,
                                                                                                                        P                7
                                        66 , 67 , 68 , 69 , 70 ,
                                        71 , 73 , 75 , 76 , 77 ,                                                     CEE            6 001
                                        78 , 79 , 80 , 81 , 82 ,
                                        83 , 84 , 85 , 87 , 88 ,
                                        89 , 90 , 91 , 92 , 93 ,
                                        98 , 99
     2 a                                55.09-06 , 07 ,     08 ,   a ) Dos quais outros , com excepcão                 D                96
                                        09 , 51 , 52 , 53 , 54 ,       dos crus ou branqueados                          F               51
                                        55 , 56 , 57 , 59 , 61 ,                                                        I               62
                                        63 , 64 , 65 , 66 , 67 ,                                                     BNL                84
                                        70 , 71 , 73 , 83 , 84 ,                                                      UK                53
                                        85 , 87 , 88 , 89 , 90 ,                                                      IRL                3
                                        91 , 92 , 93 , 98 , 99                                                        DK                11
                                                                                                                      GR                 3
                                                                                                                        E               12
                                                                                                                        P                2
                                                                                                                     CEE              397
      3         56.07                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas    Toneladas   D            1 581
                A                                                  ou artificiais descontinuas :                        F           1 511
                                                                                                                        I           2 076
                                        56.07-01 , 04 ,     05 ,   A. De fibras têxteis sintéticas : Teci­
                                                                                                                     BNL            2 158
                                        07 , 08 , 10, 12 ,  15 ,       dos de fibras têxteis sintéticas
                                                                                                                      UK              466
                                        19 , 20 , 22 , 25 , 29 ,       descontinuas, com excepção de                  IRL               41
                                        30 , 31 , 35 , 38 , 39 ,       fitas, veludos , pelúcias, tecidos             DK                60
                                        40 , 41 , 43 , 45 , 46 ,       com argolas (compreendendo os                  GR              158
                                        47 , 49                        « tecidos turcos » e tecidos de
                                                                                                                        E             100
                                                                       froco :
                                                                                                                        P                2
                                                                                                                     CEE            8 153
     3 a                                56.07-01 , 05 ,     07 ,       a ) Dos quais outros , com ex­                  D                97
                                        08 , 12 , 15 , 19 , 22 ,            cepção dos crus ou bran­                    F               93
                                        25 , 29 , 31 , 35 , 38 ,            queados                                     I             1 46
                                        40 , 41 , 43 , 46 , 47 ,                                                     BNL              105
                                        49                                                                            UK                31
                                                                                                                      IRL                3
                                                                                                                      DK                 4
                                                                                                                      GR              107
                                                                                                                        E               15
                                                                                                                        P                2
                                                                                                                     CEE              603
C ) Nos limites quantitativos para a Alemanha e a França , existem os seguintes sublimites para os produtos dos códigos Nimexe 55.09-03 e 10 :
         Alemanha                        França
         1983 :  550  toneladas ,        1983 :    65  toneladas ,
         1984 :  551  toneladas ,        1984 :    66  toneladas ,
         1985 :  552  toneladas ,        1985 :    67  toneladas ,
         1986 :  553  toneladas ,        1986 :    68  toneladas ,
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 25                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    47
                                                                        GRUPO IB
                                                                                                                       Esta­
                                                                                                                        dos  Limites quantitativos
  Categoria         N° da pauta             Código Nimexe
                                                                        Designação das mercadorias          Unidades
      N?          aduaneira comun
                                                                                                                                 de 1 Janeiro
                                                 ( 1986 )                                                             -mem­
                                                                                                                             a 31 Dezembro 1986
                                                                                                                       bros
      4       60.04                                              Roupas interiores, de malha não          1 000 peças    D           2 575
              B I                                                elástica , sem borracha :                               F           1 198
                II a )                                                                                                   I             350
                     b)                 60.04-19 , 20 , 22 ,          Camisas , T-Shirts, sous-pulls,                  BNL           2 010
                    c)                  23 , 24 , 26 , 41 , 50 ,     maillots e artigos semelhantes,                    UK           1 062
                                        58 , 71 , 79 , 89            de malha não elástica sem borra­
                IV b) 1 aa)                                                                                            IRL              20
                          dd )                                       cha , com excepção de vestuário                   DK               65
                        2 ee)                                        para bebés, em algodão ou                         GR               10
                    d) 1 aa )                                        fibras têxteis sintéticas ; T-shirts                E              28
                          dd )                                       e sous-pulls de fibras têxteis arti­                P                6
                        2 dd)                                        ficiais, com excepcão de vestuá­
                                                                     rio para bebés                                    CEE           7 324
      5       60.05                                              Vestuário exterior, respectivos aces­    1 000 peças   D            4 762
              A III b)4 bb ) 11 aaa )                            sórios e outras obras , de malha não                    F             569
                                  bbb )                          elástica , sem borracha :                               I             738
                                  ccc)                                                                                BNL            5 263
                                  ddd)                           A. Vestuário exterior e respectivos                   UK            7149
                                  eee)                               acessórios :                                      IRL              35
                               22 bbb )                                                                                DK              149
                                  ccc)
                                        60.05-01 , 31 , 33 ,         Camisolas , pullovers (com ou                     GR               10
                                  ddd)  34 , 35 , 36 , 39 , 40 ,     sem mangas), twinsets, coletes e                    E              21
                                        41 , 42 , 43                 casacos , de malha não elástica ,
                                  eee)                                                                                   P               4
                                  fff)                               sem borracha, de lã, algodão ou
                                                                     fibras têxteis sintéticas ou artifi­             CEE           18 750
                                                                     ciais
      6       61.01                                              Vestuário exterior para homens e         1 000 peças   D            1 787
              B V d) 1                                           rapazes :                                               F             190
                      2                                                                                                  I             109
                      3                                                                                               BNL              791
                   e) 1                                                                                                UK              356
                      2                                                                                                IRL              10
                      3                                                                                                DK               11
                                                                                                                       GR                6
                                                                                                                        E               26
                                                                                                                         P               5
                                                                                                                      CEE            3 291
              61.02                                              Vestuário exterior para senhoras
              B II e) 6 aa )                                     raparigas e crianças :
                          bb )
                          cc)                                    B. Outro :
                                        61.01-62 , 64 , 66 ,         Calções, shorts e calças, tecidos,
                                        72 , 74 , 76                 para homens e rapazes ; calças,
                                                                     trecidas, para senhoras, rapari­
                                        61.02-66 , 68 , 72           gas e crianças, de lã, algodão ou
                                                                     fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                     ciais
 ---pagebreak--- 48                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 / Fase. 25
                                                                                                          Esta­
                                                                                                           dos  Limites quantitativos
  Categoria        N? da pauta     Código Nimexe                                               Unidades
     N?         aduaneira comun                               Designação das mercadorias                             de 1 Janeiro
                                       ( 1986)                                                           -mem­
                                                                                                                a 31 Dezembro 1986
                                                                                                          bros
      7     60.05                                     Vestuário exterior , respectivos aces­ 1 000 peças    D            1 583
            Ali b)4 aa ) 22                           sórios e outras obras de malha não                    F               79
                           33                         elástica , sem borracha :                             I               89
                           44                                                                             BNL              607
                           55                         A. Vestuário exterior e respectivos                  UK              281
                                                          acessórios :                                    IRL                 3
                                                                                                          DK                17
                                                          II . Outro
                                                                                                          GR                  5
                                                                                                            E               13
            61.02                                     Vestuário exterior para senhoras,                     P                 3
            B II e) 7 bb)                             raparigas e crianças :                              CEE           2 680
                        cc)
                        dd)                           B. Outro :
                                60.05-22 , 23 , 24 ,      Camiseiros , blusas-camiseiros e
                                25                        blusas de malha (não elástica ,
                                                          sem borracha) ou tecidos , para
                                61.02-78 , 82 , 84        senhoras, raparigas e crianças,
                                                          de lã , algodão ou fibras têxteis
                                                          sintéticas ou artificiais
      8     61.03                                     Roupas interiores para homens e        1 000 peças    D           5 807
            A                                         rapazes, compreendendo colari­                        F              130
                                                      nhos, peitilhos e punhos :                            I              285
                                                                                                          BNL            1 279
                                61.03-11 , 15 , 19        Camisas tecidas, para homens e                  UK               805
                                                          rapazes, de lã algodão ou fibras                IRL                 7
                                                          têxteis sintéticas ou artificiais               DK                13
                                                                                                          GR                  9
                                                                                                            E               40
                                                                                                            P                 6
                                                                                                          CEE           8 381
                                                            GRUPO II A
                                                                                                          Esta­
                                                                                                           dos  Limites quantitativos
  Categoria        N? da pauta     Código Nimexe                                               Unidades
                aduaneira comun
                                                              Designação das mercadorias                            de 1 Janeiro
     N?                                ( 1986)                                                           -mem­
                                                                                                                a 31 Dezembro 1986
                                                                                                          bros
     20     62.02                                     Roupa de cama, de mesa, de touca­       Toneladas     D              114
            B Ia )                                    dor, de copa ou de cozinha ; corti­                   F               11
                c)                                    nas e cortinados e outros artefactos                  I               10
                                                      para guarnição de interiores :                      BNL               18
                                                                                                          UK                13
                                                      B. Outros :                                         IRL
                                                                                                          DK                  1
                                62.02-12 , 13 , 19        Roupa de cama, tecida
                                                                                                          GR                  3
                                                                                                            E                7
                                                                                                            P                 3
                                                                                                          CEE              180
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     49
                                                                                                                  Esta­
                                                                                                                   dos  Limites quantitativos
  Categoria          N? da pauta       Código Nimexe                                                   Unidades
      N?           aduaneira comun
                                                                    Designação das mercadorias                              de 1 Janeiro
                                           ( 1986 )                                                              -mem­
                                                                                                                        a 31 Dezembro 1986
                                                                                                                  bros
      22       56.05                                        Fios de fibras têxteis , sintéticas ou    Toneladas     D            2 724
               A                                            artificiais , descontínuas ( ou de des­                 F            1 065
                                                            perdícios de fibras têxteis sintéticas                  I              556
                                                            ou artificiais) não acondicionadas                    BNL          .   741
                                                            para venda a retalho :                                UK             1 681
                                                                                                                  IRL               16
                                                            A. De fibras têxteis sintéticas :                     DK               331
                                   56.05-03 , 05 , 07 ,          Fios de fibras têxteis sintéticas                GR                27
                                   09 , 11 , 13 , 15 , 19 ,      descontínuas ; não acondiciona­                    E               45
                                   21,23,25 , 28,32 ,            das para venda a retalho :                         P                6
                                   34 , 36 , 38 , 39 , 42 ,                                                       CEE            7192
                                   44 , 45 , 46 , 47
    22 a                           56.05-21 , 23 , 25 ,          a) Entre os quais , acrílicos                    UK               956
                                   28 , 32 , 34 , 36
      23       56.05                                        Fios de fibras têxteis , sintéticas ou    Toneladas     D              993
               B                                            artificiais , descontínuas ( ou de des­                 F              218
                                                            perdícios de fibras têxteis sintéticas                  I              602
                                                            ou artificiais ) não acondicionados                   BNL            1 722
                                                            para venda a rentalho :                               UK               279
                                                                                                                  IRL               11
                                                            B. De fibras têxteis artificiais :                    DK                36
                                                                                                                  GR                16
                                   56.05-51 , 55 , 61 ,          Fios de fibras têxteis artificiais
                                                                                                                    E               19
                                   65 , 71 , 75 , 81 , 85 ,      descontínuas , não acondiciona­                    P                4
                                   91 , 95 , 99                  das para venda a retalho
                                                                                                                  CEE            3 900
                                                                   GRUPO II B
                                                                                                                  Esta­
                                                                                                                        Limites quantitativos
  Categoria          N9 da pauta       Código Nimexe                                                   Unidades
                                                                                                                   dos
      N?           aduaneira común         ( 1986)
                                                                    Designação das mercadorias                   -mem­
                                                                                                                            de 1 Janeiro
                                                                                                                        a 31 Dezembro 1986
                                                                                                                  bros
      12       60.03                                        Meias , peúgas e artefactos seme­        1 000 peças    D          12 681
               A                                            lhantes de malha não elástica , sem                     F            2112
               B I                                          boracha :                                               I            1 149
                 II b)                                                                                            BNL            1 930
               C                   60.03-11 , 19 , 20 ,          Com excepção de meias de                         UK             5 483
               D                   27 , 30 , 90                  fibras têxteis sintéticas para sen­              IRL               76
                                                                 horas                                            DK             4 648
                                                                                                                  GR               106
                                                                                                                    E              193
                                                                                                                    P               39
                                                                                                                  CEE          28 417
      13       60.04                                        Roupas interiores, de malha não          1 000 peças    D              777
               B IV b) 1  cc)                               elástica , sem borracha :                               F              391
                        2 dd )                                                                                      I              122
                     d) 1 cc)      60.04-48 , 56 , 75 ,          Slips e cuecas para homens e                     BNL              222
                        2 cc)
                                   85                            rapazes , slips e cuecas para sen­               UK               180
                                                                 horas , raparigas e crianças (ex­                IRL                6
                                                                 cepto bebés) ; de malha não elás­                DK                22
                                                                 tica, sem borracha, de algodão                   GR                 9
                                                                 ou fibras têxteis sintéticas                       E               70
                                                                                                                    P               28
                                                                                                                  CEE            1 827
 ---pagebreak--- 50                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 / Fase . 25
                                                                                                           Esta­
                                                                                                            dos  Limites quantitativos
  Categoria       N? da pauta       Código Nimexe
     N?         aduaneira comun                              Designação das mercadorias         Unidades             de 1 Janeiro
                                        ( 1986 )                                                          •mem­
                                                                                                                 a 31 Dezembro 1986
                                                                                                           bros
   14 A     61.01                                      Vestuário exterior para homens e       1 000 peças    D           1 549
            A I                                        rapazes :                                             F             193
                                                                                                             I             141
                                61.01-01                   Casacos compridos de tecidos                    BNL             242
                                                           impregnados, revestidos ou re­                  UK              221
                                                           cobertos , dos n?s 59.08 , 59.11                IRL              10
                                                           ou 59.12 para homens e rapa­                    DK               28
                                                           zes
                                                                                                           GR               14
                                                                                                             E                7,5
                                                                                                             P                1,5
                                                                                                           CEE           2 407
    14 B    61.01                                      Vestuário exterior para homens e       1 000 peças    D             236
            B V b) 1                                   rapazes :                                             F              29
                   2                                                                                         I              22
                   3            61.01-41 , 42 , 44 ,       Sobretudos, impermeáveis e ou­                  BNL              24
                                46 , 47                    tros casacos compridos, incluin­                UK               37
                                                           do as capas, tecidos, para                      IRL                1
                                                           homens e rapazes, com excepção                  DK                 8
                                                           dos da categoria 14 A , de lã ,                 GR                 3
                                                           algodão ou fibra têxteis sintéti­                 E                7,5
                                                           cas ou artificiais                                P                1,5
                                                                                                           CEE             369
   15 A     61.02                                      Vestuário exterior para senhoras ,     1 000 peças    D           1 040
            B I a)                                     raparigas e crianças :                                F              86
                                                                                                             I              68
                                                       B. Outro :                                          BNL              83
                                61.02-05                   Casacos compridos de tecidos                    UK              109
                                                           impregnados, revestidos ou re­                  IRL                4
                                                           cobertos dos n9s 59.08 , 59.11                  DK               13
                                                           ou 59.12 , para senhoras, rapari­               GR               11
                                                           gas e crianças                                    E                7,5
                                                                                                             P                1,5
                                                                                                           CEE           1 423
    15 B    61.02                                      Vestuário exterior para senhoras ,     1 000 peças  BNL              81
            B II e) 1 aa )                             raparigas e crianças :                              UK               64
                       bb )
                                                       B. Outro :
                       cc)
                     2 aa)      61.02-31 , 32 , 33 ,       Casacos compridos , impermeá­
                       bb )     35 , 36 , 37 , 39 , 40     veis (incluindo as capas) e casa­
                       cc)                                 cos, tecidos, para senhoras , ra­
                                                           parigas e crianças , com excep­
                                                           ção do vestuário da categoriá
                                                           15 A , de lã , algodão ou fibras
                                                           têxteis sintéticas ou artificiais
     16     61.01                                      Vestuário exterior para homens e       1 000 peças    D             355
            B Vc) 1                                    rapazes :                                             F              24
                     2                                                                                       I               14
                     3          61.01-51 , 54 , 57         Fatos e conjuntos , tecidos ( in­               BNL               11
                                                           cluindo os conjuntos compostos                  UK               37
                                                           por duas ou três pecas que são                  IRL                1
                                                           encomendadas , acondicionadas ,                 DK                 2
                                                           transportadas e normalmente                     GR                 3
                                                           vendidas em conjunto), de lã ,                    E                7,5
                                                           algodão ou fibras têxteis sintéti­                P                1,5
                                                           cas ou artificiais , com exclusão
                                                                                                           CEE             456
                                                           do vestuário para a prática de
                                                           esqui
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    51
                                                                                                                    Esta­
                                                                                                                     dos
                                                                                                                          Limites quantitativos
  Categoria            N? da pauta       Código Nimexe                                                   Unidades
     N9              aduaneira comun                                Designação das mercadorias                                de 1 Janeiro
                                              ( 1986 )                                                             -mem­
                                                                                                                          a 31 Dezembro 1986
                                                                                                                     bros
      17       61.01                                         Vestuário exterior para homens e          1 000 peças    D             504
               B Va ) 1                                      rapazes                                                  F              53
                         2                                                                                             I             44
                         3           61.01-34 , 36 , 37           Casacos e jaquetões tecidos,                      BNL              29
                                                                 para homens e rapazes, de lã,                       UK               68
                                                                  algodão ou fibres têxteis sintéti­                IRL                2
                                                                  cas ou artificiais                                 DK                7
                                                                                                                     GR                3
                                                                                                                      E                7,5
                                                                                                                      P                 1,5
                                                                                                                    CEE             719
      18       61.03                                         Roupas interiores para homens e            Toneladas     D             372
               B                                             rapazes, compreendendo colarin­                          F              60
               C                                             hos , peitilhos e punhos :                                I             52
                                                                                                                   BNL              189
                                     61.03-51 , 55 , 59 ,        Roupas interiores , tecidas com                     UK             139
                                     81 , 85 , 89                excepção das camisas, p»ra ho­                     IRL                3
                                                                 mens e rapazes , de lã , algodão                   DK               26
                                                                 ou fibras têxteis sintéticas ou                    GR                 3
                                                                 artificiais                                          E                7,5
                                                                                                                      P                1,5
                                                                                                                   CEE              833
     19        61.05                                         Lenços de assoar e de bolso :            1 000 peças     D           2 240
               A                                                                                                      F           1 003
                                     61.05-20                A. De tecido de algodão e de um                          I             518
                                                                 valor superior a 15 ECUs por                      BNL              832
                                                                 Kg (peso líquido)                                  UK              816
                                                             B. Outros :                                            IRL              34
                                                                                                                    DK              104
               B I                   61.05-30 , 99               Lenços de assoar de tecido de                      GR               63
                 III                                            um valor igual a inferior a                           E             100
                                                                 15 ECUs por Kg (peso líquido)                        P              25
                                                                                                                   CEE            5 735
     21        61.01                                        Vestuário exterior para homens e          1 000 peças    D            2 906
              B IV                                          rapazes :                                                 F             205
                                                                                                                      I             107
              61.02                                         Vestuário exterior para senhoras,                      BNL              106
              B II d )                                      raparigas e crianças :                                  UK              142
                                                            B. Outro :                                             IRL                 7
                                                                                                                    DK               19
                                     61.01-29 , 31 , 32         Farkas, anoraques , blusões e                       GR               11
                                                                semelhantes , tecidos , de lã , algo­                E               40
                                     61.02-25 , 26 , 28         dão ou fibras têxteis sintéticas                      P                8
                                                                ou artificiais
                                                                                                                   CEE           3 551
 ---pagebreak--- 52                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 / Fase . 25
                                                                                                                       Esta­
                                                                                                                        dos
                                                                                                                             Limites quantitativos
    Categoria          N? da pauta           Código Nimexe                                                Unidades               de 1 Janeiro
       N?           aduaneira comun
                                                                        Designação das mercadorias
                                                 ( 1986 )                                                             •mem­
                                                                                                                             a 31 Dezembro 1986
                                                                                                                       bros
       24       60.04                                           Roupas interiores, de malha não         1 000 peças    D (>)         1 864
                B IV b) 1 bb )                                  elástica , sem borracha :                              F (>)           170
                          2 aa )                                                                                         I             147
                            bb)           60.04-47 , 73             Pijamas de malha , algodão ou                      BNL             256
                                                                    fibras têxteis sintéticas , para­                  UK              242
                                                                    homens e rapazes                                   IRL               16
                                                                                                                       DK               27
                       d)l bb)            60.04-51 , 53 , 81 ,      Pijamas e camisas de noite, de
                                                                                                                       GR                15
                          2 aa )          83                        malha , algodão ou fibras texteis
                                                                                                                         E              28
                            bb)                                     sintéticas, para senhoras, rapari­
                                                                                                                         P                6
                                                                    gas e crianças (com excepção
                                                                    dos bebés)                                         CEE           2 771
       26       60.05                                           Vestuário exterior , respectivos aces­  1 000 peças      D           2 334
                A II b)4 cc)     11                             sórios e outras obras , de malha não                     F             117
                                 22                             elástica , sem borracha :                                I              96
                                 33                                                                                    BNL             136
                                 44                             A. Vestuário exterior e respectivos                    UK              145
                                                                    acessórios :                                       IRL                5
                                                                    II . Outro                                         DK                19
                                                                                                                       GR                 7
                61.02                                           Vestuário exterior para senhoras,                        E              38
                B II e ) 4 bb)                                  raparigas e crianças :                                   P                8
                           cc)
                                                                B. Outro :                                             CEE           2 905
                           dd)
                           ee)            60.05-45 , 46 , 47 ,      Vestidos de tecido e vestidos de
                                          48                        malha, para senhoras, raparigas
                                                                    e crianças (com excepção dos
                                          61.02-48 , 52 , 53 ,      bebés), de lã, algodão ou fibras
                                          54                        têxteis sintéticas ou artificiais
       27       60.05                                           Vestuário exterior, respectivos aces­   1 000 peças      D             996
                Ali b)4 dd)                                     sórios e outras obras , de malha não                     F               57
                                                                elástica , sem borracha :                                I             106
                                                                                                                       BNL             103
                                                                A. Vestuário exterior e respectivos                     UK             111
                                                                    acessórios :                                       IRL                2
                                                                    II . Outro                                          DK               11
                                                                                                                        GR                4
                61.02                                           Vestuário exterior para senhoras,                        E               20
                B II e) 5 aa )                                  raparigas e crianças :                                   P                4
                           bb )
                                                                B. Outro :                                             CEE           1 384
                           cc)
                                          60.05-51 , 52 , 54 ,      Saias, compreendendo saias-cal­
                                          58                        ça , para senhoras , raparigas e
                                                                    crianças (com excepção dos be­
                                          61.02-57 , 58 , 62        bés) de tecido ou malha
í 1 ) Nos limites quantitativos para a Alemanha e a França , existem os seguintes sublimites para os produtos dos códigos Nimexe 60.04-53 e 83 :
      Alemanha                         França
      1983 : 300  000  peças ,         1983 : 40 000    peças,
      1984 : 308  000  peças ,         1984 : 41 000    peças ,
      1985 : 315  000  peças ,         1985 : 42 000    peças,
      1986 : 323  000  peças ;         1986 : 43 000    peças.
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   53
                                                                                                              Esta­
                                                                                                                    Limites quantitativos
  Categoria          N? da pauta     Código Nimexe              Designação das mercadorias         Unidades
                                                                                                               dos
                   aduaneira comun
                                                                                                                        de 1 Janeiro
      N?                                 ( 1986)                                                             •mem­
                                                                                                                    a 31 Dezembro 1986
                                                                                                              bros
      28       60.05                                    Vestuário exterior, respectivos aces­    1 000 peças    D             318
               A II b)4 ee)                             sórios e outras obras , de malha não                    F              45
                                                        elástica , sem borracha :                               I              37
                                                                                                              BNL              64
                                                        A. Vestuário exterior e respectivos                   UK               97
                                                            acessórios :                                      IRL                2
                                                            II . Outro :                                      DK                 5
                                                                                                              GR                 3
                                   60.05-61 , 62 , 64            Calças de malha (com excep­                    E                7,5
                                                                 ção dos shorts), que não                       P                1,5
                                                                 sejam para bebés, de lã,
                                                                 algodão ou fibras têxteis sin­               CEE             580
                                                                 téticas ou artificiais
      29       61.02                                    Vestuário exterio para senhoras,         1 000 peças   UK              63
               B II e) 3 aa )                           raparigas e crianças :
                         bb )
                                                        B. Outro :
                         cc)
                                   61.02-42 , 43 , 44       Saias-casaco de tecido (com­
                                                            preendendo os conjuntos que se
                                                            compõem de duas ou três peças
                                                            que são encomendadas, acondi­
                                                            cionadas, transportadas e nor­
                                                            malmente vendidas em conjun­
                                                            to), para senhoras, raparigas e
                                                            crianças (com excepção dos be­
                                                            bés ) de lã , algodão ou fibras
                                                            têxteis sintéticas ou artificiais
     30 A      61.04                                    Roupas interiores para senhoras,         1 000 peças    D           1405
               B I                                      raparigas e crianças :                                  F             257
                                                                                                                I             119
                                   61.04-11 , 13 , 18       Pijamas e camisas de noite, teci­                 BNL             280
                                                            das , para senhoras , raparigas e                  UK             188
                                                            crianças, de lã, algodão ou                       IRL                9
                                                            fibras têxteis sintéticas ou artifi­               DK              24
                                                            ciais                                              GR               10
                                                                                                                E               11
                                                                                                                P                2
                                                                                                              CEE           2 305
      31       61.09                                    Espartilhos, cintas, contas-esparti­     1 000 peças   UK             355
               D                                        lhos , suspensórios para vestuário ,
                                                        suspensórios para seios, ligas e arte­
                                                        factos semelhantes de tecidos , com­
                                                        preendendo os de malha, mesmo
                                                        elásticos :
                                   61.09-50                 Suspensórios para seios e seme­
                                                            lhantes , tecidos ou de malha
 ---pagebreak--- 54                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 / Fase . 25
                                                                                                                              Esta­
                                                                                                                               dos  Limites quantitativos
   Categoria           N? da pauta           Código Nimexe
      N?           aduaneira comun
                                                                          Designação das mercadorias              Unidades              de 1 Janeiro
                                                 ( 1986 )                                                                   - mem­
                                                                                                                                    a 31 Dezembro 1986
                                                                                                                              bros
      68       60.04                                              Roupas interiores, de malha não                Toneladas    IRL              5,5
               AI                                                 elástica , sem borracha :
                 II a )
                       b)                                         A. Vestuário para bebés ; vestuário
                       c)                                             para raparigas até ao tamanho
                 III a)                                               86 , inclusive :
                       b)                60.04-02 , 03 , 04 ,         Roupas interiores, de malha não
                       c)                06 , 07 , 08 , 10 , 11 ,     elástica, sem borracha , para be­
                       d)                12 , 14                      bés
             I
      73       60.05                                              Vestuário exterior, respectivos aces­         1 000 peças     D             722
               A II b ) 3                                         sórios e outras obras , de malha não                          F               64
                                                                  elástica , sem borracha :                                     I               51
                                                                                                                             BNL              356
                                                                  A. Vestuário exterior e respectivos                         UK              223
                                                                      acessórios                                              IRL                4
                                                                      II . Outro :                                            DK                 8
                                                                                                                              GR                 7
                                         60.05-16 , 17 , 19                Fatos de treino para despor­                         E               10
                                                                           to (trainings) de malha não                          P                2
                                                                           elástica , sem borracha , de lã ,
                                                                           algodão ou fibras têxteis sin­                    CEE            1 447
                                                                           téticas ou artificiais
      78       61.01                                              Vestuário exterior para homens e               Toneladas      D           1 624
               AH                                                 rapazes :                                                     F             162
               B III                                                                                                            I             145
                 Vf) 1                   61.01-09 , 24 , 25 ,         Roupões de banho ; roupões e                           BNL              465
                     g) 1               26 , 81 , 92 , 95 , 96        casacos de quarto e outro ves­                          UK              207
                         2                                            tuário de quarto análogo , fatos e                      IRL               24
                         3                                            conjuntos para a prática de                             DK                29
                                                                      esqui , compostas por duas ou                           GR                12
                                                                      três peças e outro vestuário exte­                        E                7,5
                                                                      rior, tecido, para homens e                               P                1,5
                                                                      rapazes , com exclusão do ves­
                                                                                                                             CEE           .2 677
                                                                      tuário das categorias 6 , 14 A ,
                                                                      14 B , 16 , 17 , 21 , 76 e 79 , de lã ,
                                                                      algodão ou fibras têxteis sintéti­
                                                                      cas ou artificiais (')
      81       61.02                                              Vestuário exterior para senhoras ,             Toneladas     D            2 075
               B I b)                                             raparigas e crianças :                                        F             292
                 II c)                                                                                                          I             217
                                                                  B. Outro :
                     e ) 8 aa )                                                                                              BNL              582
                         9 aa )          61.02-07 , 22 , 23 ,         Roupões de banho ; roupões,                             UK              388
                           bb )          24 , 85 , 90 , 91 , 92       liseuses e vestuário de quarto                          IRL               27
                           cc)                                        análogo e outro vestuário exte­                         DK                47
                                                                      rior, tecidos, para senhoras,                           GR                16
                                                                      raparigas e crianças, com exclu­                          E               12
                                                                      são do vestuário das categorias                           P                2
                                                                      6 , 7 , 15 A , 15 B , 21 , 26 , 27 , 29 ,              CEE            3 658
                                                                      76 , 79 e 70 , de lã , algodão ou
                                                                      fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                      ciais ( 2 )
(') Os limites quantitativos desta categoria são sublimites da categoria 81 .
(2) Os limites quantitativos indicados incluem os produtos da categoria 78 .
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    55
                                                                                                                  Esta­
                                                                                                                    dos
                                                                                                                        Limites quantitativos
  Categoria           N? da pauta       Código Nimexe                                                   Unidades            de 1 Janeiro
      N?           aduaneira comun
                                                                     Designação das mercadorias
                                            ( 1986) *                                                            - mem­
                                                                                                                        a 31 Dezembro 1986
                                                                                                                   bros
      83       60.05                                         Vestuário exterior, respectivos aces­     Toneladas     D            960
               A II a )                                      sórios e outras obras de malha não                      F              84
                    b)4 hh )     11                          elásticas , sem borracha :                              I             69
                                 22                                                                               BNL             129
                                 33                          A. Vestuário exterior e respectivos                    UK            283
                                 44                              acessórios :                                      IRL               4
                          ijij ) 11                              II . Outro :                                      DK               15
                          kk )   11                                                                                GR                8
                                    60.05-04 , 76 , 77 ,              Vestuário exterior , de malha
                          11 ).  11                                                                                  E               9
                                 22 78 , 79 , 81 , 85 , 88 ,          não elástica , sem borracha ,                  P               2
                                 33 89 , 90 , 91                      com excepção do vestuário
                                                                      das categorias 5 , 7 , 26 , 27 ,            CEE           1 563
                                 44
                                                                      28 , 71 , 72 , 73 , 74 e 75 , de
                                                                      lã , algodão ou fibras têxteis
                                                                      sintéticas ou artificiais
                                                                   GRUPO III A
                                                                                                                  Esta­
                                                                                                                        Limites quantitativos
  Categoria          N? da pauta       Código Nimexe                                                                dos
     N?            aduaneira comun                                   Designação das mercadorias         Unidades            de 1 Janeiro
                                            ( 1986 )                                                             -mem­
                                                                                                                        a 31 Dezembro 1986
                                                                                                                   bros
     33        51.04                                         Tecidos de fibras têxteis sintéticas      Toneladas     D            379
               AIII a )                                      ou artificiais , contínuas (compreen­                   F            124
                                                             dendo os tecidos de monofios ou                         I             98
                                                             lâminas dos n9s 51.01 ou 51.02 ):                    BNL              70
                                                                                                                   UK             137
                                                             A. Tecidos de fibras têxteis sintéti­                 IRL
                                                                 cas
                                                                                                                   DK                8
               62.03                                         Sacos e similares para embalagem :                    GR              16
               B II b ) 1                                                                                            E             43
                                                             B. De tecidos de outras matérias                        P               9
                                                                 têxteis :
                                                                                                                  CEE             884
                                                                 II . Outros :
                                    51.04-06                          Tecidos obtidos a partir de
                                                                      lâminas ou formas similares
                                    62.03-51 , 59                     de polietileno ou de polipro­
                                                                      pileno de menos de 3 m de
                                                                      largura sacos tecidos obtidos
                                                                      a partir dessas lâminas ou
                                                                      formas semelhantes
 ---pagebreak--- 56                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase . 25
                                                                                                             Esta­
                                                                                                              dos  Limites quantitativos
  Categoria       N? da pauta       Código Nimexe                                                  Unidades
                aduaneira comun
                                                                 Designação das mercadorias                            de 1 Janeiro
     N?                                  ( 1986 )                                                           -mem­
                                                                                                                   a 31 Dezembro 1986
                                                                                                             bros
     35     51.04                                        Tecidos de fibras têxteis sintéticas     Toneladas    I              759
            A IV                                         ou artificiais , contínuas ( compreen­              UK               262
                                                         dendo os tecidos de monofios ou
                                                         lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02 ):
                                                         A. Tecidos de fibras têxteis sintéti­
                                                              cas :
                                51.04-10 , 11 , 13 ,          Tecidos de fibras têxteis sintéti­
                                15 , 17 , 18,21,23 ,          cas contínuas , que não sejam
                                25 , 27 , 28 , 32 , 34 ,      para pneumáticos, e que não
                                36 , 41 , 48                  contenham fios de elastómeros
     37     56.07                                        Tecidos de fibras têxteis sintétias ou   Toneladas    D           2 474
            B                                            artificiais descontínuas :                            F              782
                                                                                                               I           4 788
                                                         B. De fibras têxteis artificiais :                  BNL            1 155
                                56.07-50 , 51 ,     55 ,      Tecidos de fibras têxteis artifi­              UK             2 254
                                56 , 59 , 60 , 61 , 65 ,      ciais descontínuas, com excep­                 IRL               90
                                67 , 68 , 69 , 70 , 71 ,      ção das fitas, veludos, pelúcias,              DK               228
                                72 , 73 , 74 , 77 , 78 ,      tecidos com argolas (compreen­                 GR                44
                                82 , 83 , 84 , 87             dendo os « tecidos turcos » e teci­              E               81
                                                              dos de froco                                     P                16
                                                                                                             CEE          11 912
     41     ex 51.01                                     Fios de fibras têxteis sintéticas ou     Toneladas    F              681
            A                                            artificiais , contínuas , não acondicio­              I              828
                                                         nadas para venda a retalho :
                                                         A. Fios de fibras têxteis sintéticas :
                                51.01-02 , 03 ,     04 ,      Fios de fibras têxteis sintéticas
                                08 , 09 , 10, 12 ,  20 ,      contínuas , não acondicionadas
                                22 , 24 , 27 , 29 , 30 ,      para venda a retalho , excepto
                                41,42 , 43,44 ,     46 ,      fios não texturizados , simples ,
                                48                            sem torção ou atea 50 voltas por
                                                              m de torção
 ---pagebreak---  11 / Fase . 25                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    57
                                                                         GRUPO III B
                                                                                                                          Esta­
                                                                                                                           dos  Limites quantitativos
   Categoria           "N? da pauta            Código Nimexe
       N?            aduaneira comun
                                                                           Designação das mercadorias          Unidades             de 1 Janeiro
                                                    ( 1986 )                                                             •mem­
                                                                                                                                a 31 Dezembro 1986
                                                                                                                          bros
       10       60.02                                              Luvas e semelhantes de malha não          1 000 peças    D           4 237
                A                                                  elástica , sem borracha :                                F           1 717
                                                                                                                            I           1 182
                                           60.02-40                    Luvas de malha não elástica ,                      BNL           3 703
                                                                       impregnadas ou revestidas de                      UK (')         2 586
                                                                       matérias plásticas                                 IRL             104
                B                          60.02-50 , 60 , 70 ,        Luvas de malha não elástica ,                      DK              213
                                           80                          sem borracha , com exclusão das                    GR               54
                                                                       impregnadas ou revestidas de                         E             651
                                                                       matérias plásticas                                   P              54
                                                                                                                          CEE          14 501
       67       60.05                                              Vestuário exterior , respectivos tone­     Toneladas  D (2)            287
                A II b) 5                                          ladas acessórios e outras obras , de                     F             105
                B                                                  malha não elástica , sem borracha :                      I              50
                                                                                                                          BNL             135
                60.06                                              Tecidos em peça e outros artefactos                     UK             200
                B II                                               de malha elástica e de malha com
                                                                                                                          IRL                8
                  III                                              borracha , compreendendo as joe­                       DK                9
                                                                   lheiras e as meias para varizes :                      GR                 8
                                                                   B. Outros :                                              E              17
                                                                                                                            P                3
                                           60.05-93 , 94 , 95 ,        Acessórios de vestuário e outros
                                           96 , 97 , 98 , 99           artefactos (com excepção de ves­                   CEE             822
                                                                       tuário) de malha não elástica ,
                                                                       sem borracha
                                           60.06-92 , 96 , 98          Artefactos ( com exclusão dos
                                                                       fatos de bano ) de malha elástica
                                                                       ou com borracha , de lã, algodão
                                                                       ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                       artificiais :
                                           60.05-97                    a) Dos quais sacos e similares
                                                                            de embalagem obtidos a par­
                                                                            tir de lâminas ou formas
                                                                            semelhantes de pelitilene ou
                                                                            pelipropileno
      71        60.05                                              Vestuário exterior, respectivos aces­      Toneladas    D               45
                A II b) 1                                          sórios e outras obras , de malha não                     F              14
                                                                   elástica, sem borracha :                                 I               8
                                                                                                                         BNL               10
                                                                   A. Vestuário exterior e respectivos                    UK               12
                                                                       acessórios :
                                                                                                                          IRL               1
                                                                       II . Outro :                                       DK                1
                                                                            b) Outro :                                    GR                3
                                                                                                                           E                7,5
                                                                                1 . Vestuário para be­
                                                                                     bés ; vestuário para                   P                1,5
                                                                                     reparigas até ao ta­                CEE              103
                                                                                     manho 86 , inclusive :
                                          60.05-06 , 07 , 08 ,                       Vestuário exterior de
                                          09                                         malha , para bebés,
                                                                                     de lã , algodão ou
                                                                                     fibras têxteis sintéti­
                                                                                     cas ou artificiais
0 ) Nos limites quantitativos para o Reino Unido, existem os seguintes sublimites para os produtos do código Nimexe 60.02-40 :
    1983 : 480 000 peças ,       1985 : 519 000 peças ,
    1984 : 449 000 peças ,       1986 : 540 000 peças.
(2) O limite quantitativo indicado para a Alemanha não abrange as meias anti-varizes do código Nimexe 60.06-92.
 ---pagebreak--- 58                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 / Fase . 25
                                                                                                              Esta­
                   N? da pauta      Código Nimexe                                                              dos  Limites quantitativos
  Categoria
     N9          aduaneira comun                                Designação das mercadorias         Unidades             de 1 Janeiro
                                        ( 1986 )                                                             -mem­
                                                                                                                    a 31 Dezembro 1986
                                                                                                              bros
     72     60.05                                      Vestuário exterior , respectivos aces­    1 000 peças  BNL             397
            A II b)2                                   sórios e outras obras de malha não                     IRL              16
                                                       elástica , sem borracha :
                                                       A. Vestuário exterior e respectivos
                                                            acessórios :
                                                            II . Outro
            60.06                                      Tecidos em peça e outros artefactos
            B I                                        de malha elástica e de malha com
                                                       borracha , compreendento as joelhei­
                                                       ras e as meias para varizes :
                                                       B. Outros :
                                 60.05-11 , 13 , 15        Fatos de banho em malha
                                 60.09-91
            61.01                                      Vestuário exterior para homens e
            B II                                       rapazes :
            61.02                                      Vestuário exterior para senhoras,
            B II b )                                   raparigas e crianças :
                                                       B. Outro :
                                 61.01-22 , 23             Calções e fatos de banho, teci­
                                                           dos , de lã , algodão ou fibras
                                 61.02-16 , 18             têxteis sintéticas ou artificiais
    74      60.05                                      Vestuário exterior , respectivos aces­    Toneladas     D               64
            A II b)4 gg)    11                         sórios e outras obras , de malha não                     F              14
                            22                         elástica , sem borracha :                                I              16
                            33                                                                               BNL               19
                            44                                                                                UK               38
                                                       A. Vestuário exterior e respectivos
                                                                                                              IRL
                                                           acessórios
                                                                                                              DK                2
                                                           II . Outro :                                       GR                3
                                                                                                               E                9
                                 60.05-71 , 72 , 73 ,            Saias-casaco (compreenden­                    P                3
                                 74                              do os conjuntos que se com­                 CEE              168
                                                                 põem de duas ou três peças
                                                                 que sejam encomendadas ,
                                                                 acondicionadas , transporta­
                                                                 das e normalmente vendidas
                                                                 em conjunto), em malha não
                                                                 elástica , sem borracha , para
                                                                 senhoras , raparigas e crian­
                                                                 ças (com excepção dos be­
                                                                 bés), de lã , algodão ou fibras
                                                                 têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                 ciais
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 25                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  59
                                                                                                              Esta­
                                                                                                               dos  Limites quantitativos
  Categoria          N? da pauta      Código Nimexe
      N?           aduaneira comun
                                                                 Designação das mercadorias        Unidades             de 1 Janeiro
                                          ( 1986)                                                            -mem­
                                                                                                                    a 31 Dezembro 1986
                                                                                                              bros
      75      60.05                                      Vestuário exterior, acessórios de       1 000 peças    D               18
              A II b)4 ff)                               vestuário e outros artefactos de ma­                   F                6
                                                         lha não elástica , sem borracha :                      I                1
                                                                                                              BNL                1
                                                         A. Vestuário exterior e acessorios                    UK                6
                                                             de vestuário :                                   IRL
                                                             II . Outro :                                     DK
                                                                                                              GR                 3
                                   60.05-66 , 68                  Fatos e conjuntos completos                   E                2
                                                                  ( compreendendo os conjun­                    P                1,5
                                                                  tos que se compõem de duas
                                                                  ou três peças que sejam                     CEE              38,5
                                                                  encomendadas , acondiciona­
                                                                  das, transportadas e normal­
                                                                  mente vendidas em conjun­
                                                                  to ) de malha não elástica ,
                                                                  sem borracha, para homens
                                                                  e rapazes , de lã , algodão ou
                                                                  fibras têxteis sintéticas ou
                                                                  artificiais
      80      61.02                                      Vestuário exterior para senhoras         Toneladas   UK               47
              A                                          raparigas e crianças :
                                                         A. Vestuário para bebés, vestuário
                                                             para raparigas até ao tamanho
                                                             86 , inclusive
              61.04                                      Roupas interiores para senhoras ,
              A                                          raparigas e crianças :
                                                         A. Vestuário para bebés ; vestuário
                                                             par raparigas até ao tamanho
                                                             86 , inclusive :
                                   61.02-01 , 03             Vestuário tecido para bebés , de
                                                             lã algodão ou fibras têxteis sin­
                                   61.04-01 , 09             téticas ou artificiais
                                                              GRUPO III C
                                                                                                              Esta­
                                                                                                                    Limites quantitativos
  Categoria          N? da pauta      Código Nimexe                                                            dos
     N?            aduaneira comun        ( 1986 )
                                                                 Designação das mercadorias        Unidades
                                                                                                             -mem­
                                                                                                                        de 1 Janeiro
                                                                                                                    a 31 Dezembro 1986
                                                                                                              bros
      91      62.04                                      Encerados, velas para embarcações,       Toneladas     D             294
              A II                                       toldos, tendas e artigos de campis­                    F             158
              B II                                       mo :                                                   I              76
                                                                                                              BNL              86
                                   62.04-23 , 73             Tendas                                           UK              103
                                                                                                              IRL                7
                                                                                                              DK               24
                                                                                                              GR               17
                                                                                                                E              17
                                                                                                                P                3
                                                                                                              CEE             785
 ---pagebreak--- 60                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 / Fase. 25
                                                                                                             Esta­
                                                                                                               dos Limites quantitativos
  Categoria        N? da pauta       Código Nimexe                                                 Unidades
     N9          aduaneira comun
                                                                 Designação das mercadorias                            de 1 Janeiro
                                          ( 1986 )                                                          -mem­
                                                                                                                   a 31 Dezembro 1986
                                                                                                              bros
     97     59.05                                          Redes fabricadas com as matérias       Toneladas    D              121
                                                           compreendidas no n? 59.04, em                        F              77
                                                           peça ou em obra ; redes em obra                       I             24
                                                           para pesca, fabricadas com fios,                  BNL               56
                                                           cordéis ou cordas :                                UK               58
                                                                                                              IRL              42
                                 59.05-11 , 21 , 29 ,           Redes fabricadas com fios cor­                DK             208
                                 91 , 99                       déis ou cordas, em peça ou em                  GR             109
                                                               obra ; redes em obra para a pes­                 E               7,5
                                                               ca , fabricadas com fios , cordéis               P                1,5
                                                               ou cordas
                                                                                                            CEE              704
    105     59.13                59.13-01 , 11 , 13 ,      Tecidos elásticos (excluindo os de     Toneladas   UK               63
                                 15 , 19 , 32 , 34 , 35 ,  malha) constituido por matérias têx­
                                 39                        teis combinadas com fios de borra­
                                                           cha
    110     62.04                                          Encerados, velas para embarcações ,    Toneladas    D             971
            A III                                         toldos , tendas e artigos de campis­                  F            412
            B III                                         mo :                                                  I            196
                                                                                                            BNL              232
                                 62.04-25 , 75                 Colchões pneumáticos , tecidos                 UK             647
                                                                                                             IRL               17
                                                                                                              DK               82
                                                                                                              GR               15
                                                                                                               E               17
                                                                                                                P               3
                                                                                                            CEE            2 592
    111     62.04                                         Encerados, velas para embarcações,      Toneladas    D               58
            A IV                                          toldos, tendas e artigos de campis­                  F               14
            B IV                                          mo :                                                  I              26
                                                                                                            BNL                51
                                 62.04-29 , 79                 Artigos de campismo , tecidos ,                UK               37
                                                               com excepção dos colchões                     IRL                1
                                                               pneumáticos e tendas                          DK                 2
                                                                                                             GR                 4
                                                                                                               E                7,5
                                                                                                               P                1,5
                                                                                                            CEE              202
    112     62.05                                         Outros artefactos confeccionados ,      Toneladas    D             311
            A                                             compreendendo os moldes para ves­                    F             160
            B                                             tuário :                                              I              63
            D                                                                                               BNL              193
            E                    62.05-01 , 10 , 30 ,          Outros artefactos confecciona­                UK              133
                                 93 , 95 , 99                  dos em tecido , com exclusão dos              IRL                9
                                                               das categorias 113 e 114                      DK                15
                                                                                                             GR                12
                                                                                                               E                7,5
                                                                                                               P                1,5
                                                                                                            CEE              905