CELEX: 31989R2214
Language: pt
Date: 1989-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2214/89 da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos originários da Argentina e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2128/89

21 . 7 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 209/53
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2214/89 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Julho de 1989
                     que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos
                         originários da Argentina e que revoga o Regulamento (CEE) n? 2128/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,                                               Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                  Argentina o preço de entrada assim calculado leva à fixa­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ção de uma taxa compensatória de um montante superior
Portugal,                                                         ao que foi considerado no Regulamento (CEE) n? 2128/89
                                                                  da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que institui uma
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  taxa compensatória na importação de limões frescos origi­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           nários da Argentina (6) ;
nização comum de mercado no sector das frutas e
                                                                  Considerando que, por força do n? 2 do artigo 26? do
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Regulamento (CEE) n? 1035/72, é, portanto, necessário
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2) e, nomeada­          fixar uma nova taxa compensatória e revogar o Regula­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                  mento (CEE) n? 2128/89
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             Considerando que para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias sucessivos de mercado a um
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
0,6 ecus se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             1676/85 Ç) do Conselho, com a última redacção que
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (8) ;
                                                                  — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1373/89 da                     conversão baseada na média aritmética das taxas de
Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os preços de                 câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência dos limões frescos relativamente à campanha de              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 1 989/ 1 990 (3), fixa, em relação a esses produtos da cate­          ridas no travessão anterior durante um período deter­
goria de qualidade I, o preço de referência em 60,82 ecus              minado e no coeficiente referido,
por 100 quilogramas de peso líquido para os meses de
Julho e Agosto de 1989 ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                  Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          Na importação de limões frescos (código NC
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          ex 0805 30 10) originários da Argentina será cobrada uma
conjunto dos mercados representativos em relação aos              taxa compensatória cujo montante é fixado dm 2,66 ecus
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        por 100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                      Artigo 2?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
                                                                  de 1989 .
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n ? 2118/74 da Comissão (4),              O Regulamento (CEE) n? 2128/89 é revogado na mesma
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           data.
0 JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                              O   JO  n?  L 368 de 31 .  12. 1985, p . 1 .
I1) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                            (6) JO  n?  L 203 de  15.  7. 1989, p. 31 .
(') JO n? L 137 de 20 . 5 . 1989, p . 24.                         o   JO  n?  L 164 de 24.   6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                              (8) JO  n?  L 153 de  13 . 6 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 209/ 54                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 7. 89 '
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão