CELEX: 32006R0489
Language: pt
Date: 2006-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  489/2006 da Comissão, de  24 de Março de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  796/2004 no que respeita às variedades de cânhamo destinado à produção de fibras elegíveis para os pagamentos directos

25.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 88/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 489/2006 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Março de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 no que respeita às variedades de cânhamo destinado à produção de fibras elegíveis para os pagamentos directos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 52.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 796/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (2), define as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 no que respeita, inter alia, às condições para a verificação do teor de tetra-hidrocanabinol do cânhamo.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004, os Estados-Membros enviaram à Comissão os resultados dos testes para determinação dos teores de tetra-hidrocanabinol nas variedades de cânhamo semeadas em 2005. Esses resultados devem ser tidos em conta na elaboração da lista de variedades de cânhamo, destinado à produção de fibras, elegíveis para os pagamentos directos nas próximas campanhas de comercialização e da lista de variedades temporariamente admitidas para a campanha de comercialização de 2006/2007. Para a verificação do teor de tetra-hidrocanabinol, algumas dessas variedades devem ser submetidas ao procedimento B previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 796/2004.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 796/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 796/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de comercialização de 2006/2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 319/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 32).
   
      (2)  JO L 141 de 30.4.2004, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 263/2006 (JO L 46 de 16.2.2006, p. 24).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            VARIEDADES DE CÂNHAMO, DESTINADO À PRODUÇÃO DE FIBRAS, ELEGÍVEIS PARA OS PAGAMENTOS DIRECTOS
            
                        a)
                     
                     
                        Variedades de cânhamo destinado à produção de fibras
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Beniko
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Carmagnola
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    CS
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Delta-Llosa
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Delta 405
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Dioica 88
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Epsilon 68
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Fedora 17
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Felina 32
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Felina 34 — Félina 34
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ferimon — Férimon
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Fibranova
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Fibrimon 24
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Futura 75
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Juso 14
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Red Petiole
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Santhica 23
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Santhica 27
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Tiborszállási
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Uso-31
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Variedades de cânhamo, destinado à produção de fibras, admitidas durante a campanha de 2006/2007
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Białobrzeskie
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Chamaeleon (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Cannakomp
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Fasamo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Fibriko TC
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Finola (1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Kompolti hibrid TC
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Kompolti
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lipko
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Silesia (2)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    UNIKO-B
                                 
                              
                  
      
      
         (1)  Relativamente à campanha de comercialização de 2006/2007, aplica-se o procedimento B do anexo I.
      
         (2)  Apenas na Polónia, conforme autorizado pela Decisão 2004/297/CE da Comissão (JO L 97 de 1.4.2004, p. 66).»