CELEX: 32011D0289
Language: pt
Date: 2011-05-12 00:00:00
Title: 2011/289/UE: Decisão do Conselho, de 12 de Maio de 2011 , que concede assistência mútua à Roménia

19.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 132/18
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 12 de Maio de 2011
   que concede assistência mútua à Roménia
   (2011/289/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 143.o,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia, após consulta do Comité Económico e Financeiro,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Desde 2009, a Roménia tem vindo a implementar um programa de reformas substanciais. As finanças públicas entraram numa trajectória mais sustentável e o acesso da Roménia aos mercados financeiros melhorou claramente. Tendo em conta a continuação do ajustamento orçamental, o facto de a taxa de câmbio da moeda nacional da Roménia (RON) relativamente às moedas dos principais parceiros comerciais ser cada vez mais estável, e ainda a manutenção da exposição financeira por parte das sociedades-mãe dos bancos estrangeiros em relação à Roménia, o sector bancário permaneceu estável e bem capitalizado e o défice externo da Roménia foi contido.
            
         
               (2)
            
            
               Há quer prosseguir a consolidação orçamental, a fim estabilizar ainda mais o rácio da dívida/PIB e assegurar a viabilidade das finanças públicas a longo prazo numa sociedade em rápido envelhecimento. A Roménia já começou a recuperar, mas, actualmente, o financiamento do défice orçamental, assim como o refinanciamento da dívida prestes a vencer continuam a ser onerosos e a Roménia continua a depender de instrumentos de dívida com prazos de vencimento predominantemente curtos. Embora a estabilidade do sector bancário se tenha mantido, o aumento dos activos depreciados poderia continuar a exercer tensões sobre o sistema.
            
         
               (3)
            
            
               Neste contexto, é fundamental que as autoridades romenas prossigam políticas macroeconómicas sólidas e credíveis, a fim de evitar que surjam novas tensões graves nos mercados financeiros. A pedra angular deste programa económico é a redução do défice orçamental em conformidade com as recomendações do Conselho à Roménia, adoptadas no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos. Para que a redução dos défices orçamentais seja duradoura, a Roménia terá de prosseguir a reforma da gestão e controlo das finanças públicas.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho procede à análise periódica das políticas económicas executadas pela Roménia, nomeadamente no contexto da apreciação anual da actualização do programa de convergência da Roménia e da implementação do programa nacional de reformas, assim como da revisão periódica dos progressos realizados pela Roménia no contexto do relatório de convergência.
            
         
               (5)
            
            
               Embora, segundo o cenário de base do programa económico global, as necessidades brutas de financiamento até ao primeiro trimestre de 2013 estejam totalmente cobertas e o Governo continue a melhorar o seu acesso ao financiamento nos mercados, o facto de o programa de reformas ainda não estar concluído e os riscos substanciais que ameaçam o cenário de base, levam a Roménia a solicitar uma assistência financeira, a título preventivo, como complemento da assistência concedida ao abrigo da Decisão 2009/458/CE do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que concede assistência mútua à Roménia (1).
            
         
               (6)
            
            
               As autoridades romenas solicitaram uma assistência financeira à União e a outras instituições financeiras internacionais, a fim de apoiar a sustentabilidade da sua balança de pagamentos e a garantir que as reservas de divisas internacionais se mantenham a um nível prudente, mesmo no caso de uma evolução económica desfavorável.
            
         
               (7)
            
            
               A balança de pagamentos da Roménia continua a ser confrontada com sérias dificuldades, ameaça essa que continua a justificar a concessão de assistência mútua pela União,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A União continuará a conceder assistência mútua à Roménia, o que permitirá prosseguir a assistência que tem sido concedida ao abrigo da Decisão 2009/458/CE.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         PINTÉR S.
      
   
   
      (1)  JO L 150 de 13.6.2009, p. 6.