CELEX: 31997R1231
Language: pt
Date: 1997-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1231/97 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

N? L 173/22          ÍPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 7. 97
                                        REGULAMENTO (CE) N? 1231/97 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Junho de 1997
                             que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                constantes do anexo sob o codigo NC 0206 e determi­
                                                                       nados outros preparados e conservas de carnes ou
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    miudezas constantes do anexo sob o código NC
                                                                       1602 50 10;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                       Considerando que, tendo em conta as características
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­             muito diversas dos produtos incluídos nos códigos de
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                 produtos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           em matéria de restituições, é conveniente conceder a resti­
 lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o seu                  tuição apenas relativamente aos pedaços em que o peso
 artigo 13 ?,                                                         dos ossos não represente mais de um terço;
 Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­                Considerando que existem, relativamente às carnes de
 mento (CEE) n? 805/68, a diferença entre os preços dos               animais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas,
 produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)                correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça;
 n? 805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode                    que, na medida necessária para manter esse comércio, é
 ser coberta por uma restituição à exportação;                        conveniente fixar a restituição num montante que cubra a
                                                                      diferença entre os preços no mercado suíço e os preços de
                                                                      exportação dos Estados-membros; que há possibilidades
 Considerando que as condições de concessão de restitui­              de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos
 ções especiais à exportação, relativamente a certas carnes           países terceiros de África, do Próximo Oriente e do Médio
 de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo              Oriente; que é necessário tomar em consideração esta
 Regulamento (CEE) n? 32/82 (3), com a última redacção                situação e fixar uma restituição em conformidade;
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3169/87 (4),
 pelo Regulamento (CEE) n? 1964/82 0, com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
 n ? 3661 /92, e pelo Regulamento (CEE) n? 2388/84 (6),               ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3169/87 Ç);                       anexo sob os códigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a
                                                                      participação da Comunidade no comércio internacional
 Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à             pode ser mantida concedendo uma restituição de um
 situação previsível dos mercados no sector da carne de               montante definido tendo em conta a concedida aos expor­
 bovino levou a que se fixasse a restituição do modo a                tadores até ao presente;
 seguir indicado;
                                                                      Considerando que, relativamente aos outros produtos do
 Considerando que a situação actual do mercado na Comu­              sector da carne de bovino, a fraca importância da partici­
 nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente               pação da Comunidade no comércio mundial torna
em certos países terceiros, conduzem à concessão de resti­            inoportuna a fixação de uma restituição;
 tuições à exportação relativamente, por um lado, aos
bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220
quilogramas mas não superior a 300 quilogramas e, por                Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da
outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior           Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
a 300 quilogramas;                                                   Regulamento (CE) n? 2230/96 (9), estabeleceu a nomen­
                                                                     clatura aplicável para as restituições à exportação dos
                                                                     produtos agrícolas; que, com o objectivo de clarificar,
Considerando que é conveniente conceder restituições à               importa identificar os destinos num anexo separado;
exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o código
NC 0201 , determinadas carnes congeladas constantes do               Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as
anexo sob o código NC 0202, de determinadas miudezas                 formalidades aduaneiras na exportação, é conveniente
                                                                     alinhar os montantes das restituições para o conjunto das
                                                                     carnes congeladas pelos montantes das restituições conce­
(') JO    n? L 148 de   28. 6. 1968, p. 24.                          didas para as carnes frescas ou refrigeradas que não as
(2) JO    n? L 296 de   21 . 11 . 1996, p. 50.
(3) JO    n? L 4 de 8 .  1 . 1982, p. 11 .                           provenientes de bovinos adultos;
 4) JO    n? L 301 de   24. 10. 1987, p. 21 .
j5) JO n? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48.
(6) JO n ? L 221 de 18 . 8. 1984, p. 28.                             (8) JO n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
O JO n? L 370 de 19. 12. 1992, p. 16.                                M JO n? L 305 de 27. U. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak---   1 . 7 . 97        I PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 173 /23
 Considerando que, em certos casos, a experiencia               restituições dos vários produtos do código NC 1602 50 31
 demonstrou que é frequentemente difícil quantificar as         a adaptar a lista dos produtos do código NC 1602 50 80;
 outras carnes relativamente às que provêm de animais da
 espécie bovina contidas nas preparações e conservas com        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 o código NC 1602 50; que é, por conseguinte, necessário        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 isolar os produtos provenientes de animais da espécie          de gestão da carne de bovino,
 bovina e criar uma nova posição para as misturas de carne
 ou miudezas; que, a fim de reforçar o controlo dos
 produtos à excepção das misturas de carnes ou de miude­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 zas, é conveniente prever que alguns desses produtos
 possam apenas beneficiar de uma restituição em caso de
 fabrico no âmbito do regime previsto no artigo 4? do                                    Artigo 1 ?
 Regulamento (CEE) n ? 565/80 do Conselho, de 4 de
 Março de 1980, relativo ao pagamento antecipado das            1.    É fixada no anexo I do presente regulamento a lista
 restituições à exportação para os produtos agrícolas ('),      dos produtos para cuja exportação é concedida a restitui­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2026/83 (2);               ção referida no artigo 13? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 805/68 e os montantes dessa restituição.
 Considerando que, a fim de evitar abusos na exportação
 de determinados reprodutores de raça pura, há que              2.    Os destinos são     identificados no  anexo  II   do
 proceder a uma diferenciação da restituição para as            presente regulamento.
 fêmeas, em função da idade respectiva;
 Considerando que, apesar da subdivisão da Nomenclatura                                  Artigo 2?
 Combinada para as preparações e conservas com exclusão
 das não cozidas do código NC 1602 50, a experiência           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 demonstrou que é possível suprimir na nomenclatura             1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
 2) JO n? L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
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                                                           ANEXO I
                  ao regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1997, que fixa as restituições à exportação
                                               no sector da carne de bovino
                                           (Em ECU/100 kg)                                                   (Em ECU/100 kg)
        Código             Destino
                                          Montante das                  Código              Destino
                                                                                                            Montante das
     dos produtos                         restituições (7)           dos produtos                           restituições (7)
                                          — Peso vivo —                                                   — Peso líquido —
0102 10 10 9120              01                 65,00
                                                                0201 20 20 9120               02                  81,00
0102 10 10 9130              02                 38,50
                                                                                             03                   56,00
                             03                 27,00
                             04                 13,50                                        04                  28,00
0102 10 30 9120              01                 65,00           0201 20 30 9110(1 )          02                  89,00
0102 10 30 9130              02                38,50                                         03                  61,50
                             03                27,00                                         04                  30,00
                             04                 13,50
                                                                0201 20 30 9120              02                  58,50
0102 10 90 9120             01                 65,00
                                                                                             03                  41,00
0102 90 41 9100             02                 57,50
                                                                                             04                  20,50
0102 90 51 9000             02                 38,50
                            03                 27,00            0201 20 50 9110(1 )          02                 155,50
                            04                  13,50                                        03                 103,50
0102 90 59 9000             02                 38,50                                         04                  51,50
                            03                 27,00
                                                                0201 20 50 9120              02                 102,50
                            04                  13,50
                                                                                             03                  71,00
0102 90 61 9000             02                 38,50
                            03                                                               04                  35,50
                                               27,00
                            04                  13,50           0201 20 50 9130(1 )          02                  89,00
0102 90 69 9000             02                 38,50                                         03                  61,50
                            03                 27,00                                         04                  30,00
                            04                  13,50
                                                                0201 20 50 9140              02                  58,50
0102 90 71 9000             02                 57,50
                                                                                             03                  41,00
                            03                 38,00
                            04                 19,00                                         04                  20,50
0102 90 79 9000             02                 57,50            0201 20 90 9700              02                  58,50
                            03                 38,00                                         03                  41,00
                            04                 19,00
                                                                                             04                  20,50
                                       — Peso líquido —         0201 30 00 9050              05(4)               85,00
                                                                                             07 (4a)             85,00
0201 10 00 9110(1 )         02                 89,00
                                                                0201 30 00 9100 (2)          02                216,50
                            03                 61,50
                                                                                             03                148,50
                            04                 30,00
                                                                                             04                  74,00
0201 10 00 9120             02                 58,50
                                                                                             06                190,50
                            03                 41,00
                            04                 20,50            0201 30 00 9150(6)           08                103,00
0201 10 00 9130(1 )         02               122,50                                          09                  94,50
                            03                 82,00                                         03                  79,50
                            04                 41,50                                         04                  40,00
0201 10 00 9140             02                 81,00                                         06                  92,00
                            03                 56,00
                            04                 28,00            0201 30 00 9190 (6)          02                  81,00
                                             122,50
                                                                                             03                  53,50
0201 20 20 9110(1 )         02
                            03                 82,00                                         04                  27,00
                            04                 41,50                                         06                  65,50
 ---pagebreak---   1 . 7. 97            PT           Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N ? L 173 /25
                                        (Em ECU/100 kg)                                   (Em ECU/100 kg)
           Código         Destino
                                        Montante das              Código       Destino
                                                                                         Montante das
        dos produtos                    restituições (7)       dos produtos              restituições (7)
\                                    — Peso líquido —                                  — Peso líquido —
 0202 10 00 9100            02                58,50        1602 50 10 9120       02           93,50 (8)
                            03               41,00                               03           75,00 (8)
                            04                20,50                              04           75,00 (8)
  0202 10 00 9900           02                81,00        1602 50 10 9140       02           83,00 (8)
                            03                56,00                              03           66,50 (8)
                            04                28,00
                                                                                 04           66,50 (8)
  0202 20 10 9000           02                81,00
                                                           1602 50 10 9160       02           66,50 (8)
                            03                56,00
                                                                                 03            53,50 (8)
                                                                                 04            53,50 (8)
                            04                28,00
                                                           1602 50 10 9170       02           44,00 (8)
  0202 20 30 9000           02                58,50
                                                                                 03            35,50 (8)
                            03                41,00
                                                                                 04            35,50 (8)
                            04                20,50
                                                           1602 50 10 9190       02            44,00
  0202 20 50 9100           02              102,50
                                                                                 03            35,50
                            03                71,00
                                                                                 04            35,50
                            04                35,50
                                                           1602 50 10 9240       02             —
  0202 20 50 9900           02                58,50                              03
                            03                41,00                              04
                            04                20,50
                                                           1602 50 10 9260       02             —
  0202 20 90 9100           02                58,50                              03             —
                            03                41,00                              04             —
                            04                20,50        1602 50 10 9280       02             —
  0202 30 90 9100           05(4)             85,00                              03             —
                            07 (4a)           85,00                              04             —
  0202 30 90 9400 (6)       08              103,00         1602 50 31 9125       01          102,50 (5)
                            09                94,50        1602 50 31 9135       01            60,00 (8)
                            03                79,50        1602 50 31 9195       01            29,50
                            04                40,00
                                                           1602 50 31 9325       01            91,50 (5)
                            06                92,00
                                                           1602 50 31 9335       01            53,50 (8)
  0202 30 90 9500 (6)       02                81,00
                                                           1602 50 31 9395       01            29,50
                            03                53,50
                            04                27,00        1602 50 39 9125       01          102,50 (5)
                            06                65,50        1602 50 39 9135       01            60,00 (8)
  0206 10 95 9000           02                81,00        1602 50 39 9195       01            29,50
                            03                53,50        1602 50 39 932 5      01            91,50 (5)
                            04                27,00
                                                           1602 50 39 9335       01            53,50 (8)
                            06                65,50                          I
                                                           1602 50 39 9395       01            29,50
  0206 29 91 9000           02                81,00
                                                           1602 50 39 9425       01            60,50 (?)
                            03                53,50
                            04                27,00
                                                           1602 50 39 9435       01            35,50 (8)
                            06                65,50        1602 50 39 9495       01            26,50
                            02                68,00        1602 50 39 9505       01            26,50
  0210 20 90 9100
                            04                40,50        1602 50 39 9525       01            60,50 (5)
   0210 20 90 9300          02                84,00        1602 50 39 9535       01            35,50 (8)
   0210 20 90 9500 (3)      02                84,00        1602 50 39 9 595      01             26,50
 ---pagebreak---  N? L 173/26            f PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       1 . 7 . 97
                                                           (Em ECU/100 kg)                                                                (Em ECU/1 00 kg)
                                                                                                             pctinn
           Código                 Destino
                                                         Montante das                        Código                                      Montante das
       dos produtos                                       restituições (7)                dos produtos                                   restituições (?)
                                                      — Peso líquido —                                                                — Peso líquido —
                                                                                    1602 50 80 9495                    01                      26,50
 1602 50 39 9615                    01                          26,50
                                    01                                              1602 50 80 9505                    01                      26,50
 1602 50 39 9625                                                12,00
                                                                                    1602 50 80 9515                    01                      12,00
 1602 50 39 9705                    01                           —
 1602 50 39 9805                    01                           —
                                                                                    1602 50 80 953 5                   01                     35,50 (8)
 1602 50 39 990 5                   01                           —
                                                                                    1602 50 80 9595                    01                     26,50
 1602 50 80 9135                    01                         53,50 (8)            1602 50 80 9615                    01                     26,50
 1602 50 80 9195                    01                         26,50               1602 50 80 962 5                    01                      12,00
 1602 50 80 9335                    01                         48,00 (8)           1602 50 80 9705                    01                       —
 1602 50 80 9395                    01                         26,50               1602 50 80 9805                    01                       —
 1602 50 80 9435                    01                         35,50 (8)           1602 50 80 9905                    01                       —
(')  A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n ? 32/82 alterado.
(2)  A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 1964/82 alterado.
(3)  A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(4)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n? 2973/79 da Comissão (JO n ? L 336 de 29.12.1979, p . 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n ? 2051 /96 da Comissão (JO n? L 274 de 26. 10 . 1996, p. 18 ), alterado.
( 5) JO n ? L 221 de 19. 8 . 1984, p. 28 .
(f>) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
     (CEE) n ? 2429/86 da Comissão (JO n° L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
(7) Por força do n ? 10 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
     importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(s) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 alterado.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 97            | PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 173/27
                                                             ANEXO II
Zona 01 : Todos os países terceiros
Zona 02: zonas 08 e 09
                  Zona 03                                    Zona 05                                    Zona 09
   022  Ceuta e Melilha                       400  Estados Unidos da America            224   Sudão
   024  Islândia                                                                        228   Mauritânia
   028  Noruega                                                                         232   Mali
                                                             Zona 06
   041  Ilhas Faroé                                                                     236   Burkina Faso
   043  Andorra                               809  Nova Caledónia                       240    Níger
   044  Gibraltar                             822  Polinésia Francesa                   244   Chade
   045  Cidade do Vaticano                                                              247   Cabo Verde
  053   Estónia                                                                         248   Senegal
                                                             Zona 07
  054   Letónia                                                                         252   Gâmbia
  055   Lituânia                              404  Canada                               257   Guiné-Bissau
  060   Polónia                                                                         260   Guiné
                                                                                        264   Serra Leoa
  061 República Checa
                                                             Zona 08                    268   Libéria
  063 Eslováquia
                                                   w                                    272   Costa do Marfim
  064 Hungria                                 046  Malta
  066   Roménia                               052 Turquia                               276 Gana
  068   Bulgária                              072 Ucrânia                               280 T°g°
  070   Albânia                               073 Bielorrússia                          284 Benim
  091   Eslovénia                             074 Moldávia                              288 Nigéria
  092   Croácia                               075  Rússia                               302   Camarões
  093 Bósnia-Herzegovina                      076 Geórgia                               306 República Centrafricana
  094 Sérvia e Montenegro                     077 Arménia                               310 Guiné Equatorial
  096 Antiga República Jugoslava da           078 Azerbaijão                            311 sg0 Tomé e Príncipe
        Macedónia                             079 Cazaquistão                           3H Gabão
  109 Municípios        de      Livigno  e    080 Turquemenistão                        31g Congo
        Campione       d'Itália. Ilha   de    081 Usbequistao                            ^ Zaire
                                              082 Tajiquistão                                 _
        Helgoland
  406   Gronelândia
                                              083 Quirguizistão                         324 Ruanda
                                              204 Marrocos                              328 Burundi
  600   Chipre                                208 Argélia                               32^ Santa Helena e dependências
  662   Paquistão                             212 Tunísia                               330 Angola
  669   Sri Lanka                             216  Líbia                                334 Etiópia
  676 Mianmar (antiga Birmânia)               220  Egipto                               336 Eritreia
  680   Tailândia                             604  Líbano                               338 Djibuti
  690   Vietname                              608  Síria                                342   Somália
  700   Indonésia                             612 Iraque                                350 Uganda
  708   Filipinas                             616 Irão                                  352 Tanzânia
  724   Coreia do Norte                       624 Israel                                      Seicheles e dependências
                                              625 Gaza e Jericó
                                                           J                            357   Terntono   britânico do
                                                                                                                       ~
                                                                                                                       Oceano
  950 Abastecimento e provisões de
        bordo [destinos a que se refere o     628 Jordânia                                    indico
        artigo 34? do Regulamento (CEE)       632 Arábia Saudita
                                              636 Kuwait
                                                                                        u6 Moçambique
        n ? 3665/87 da Comissão, alterado]             ,                                373   Maurícia
                                              640  Barém                                      _
                                                   ~                                    375   Comores
                                              644 Qatar
                                              647 Emiratos Árabes Unidos                377 Mayotte
                  Zona 04
                                              649 Omã                                   378 Zâmbia
                                              653 Iémen                                 386 Malawi
                                              720 China                                 388 África do Sul
  039   Suiça                                 740 RAE Hong Kong                         395 Lesoto
  NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996 (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996,
       p. 6).