CELEX: 32014D0217
Language: pt
Date: 2014-04-11 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 11 de abril de 2014, relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência de luta contra a varíola ovina na Bulgária, em 2013, e na Grécia, em 2013 e 2014 [notificada com o número C(2014) 2334]

15.4.2014   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 111/94
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 11 de abril de 2014
         relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência de luta contra a varíola ovina na Bulgária, em 2013, e na Grécia, em 2013 e 2014
         [notificada com o número C(2014) 2334]
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara e grega)
         (2014/217/UE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 3.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A varíola ovina é uma doença infecciosa viral dos ovinos e caprinos com um impacto grave na rentabilidade da ovinicultura que causa perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No caso de um surto de varíola ovina, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações de ovinos no mesmo Estado-Membro, assim como a outros Estados-Membros e a países terceiros, através do comércio de ovinos vivos ou dos respetivos produtos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Diretiva 92/119/CEE do Conselho (2) define medidas que, em caso de surto, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com caráter urgente, para impedir a propagação do vírus e erradicar a doença.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a autorização de despesas a cargo do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve as despesas e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias específicas, incluindo intervenções de emergência. Nos termos do artigo 3.o, dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira para as despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a varíola ovina.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O artigo 3.o, n.o 6, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efetuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da União.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O pagamento de uma participação financeira da União em medidas de emergência destinadas a erradicar a varíola ovina está sujeito às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão (4).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Ocorreram surtos de varíola ovina na Bulgária em 2013 e na Grécia em 2013 e 2014. Estes países tomaram medidas para combater esses surtos em conformidade com a Diretiva 92/119/CEE.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As autoridades búlgaras e gregas informaram a Comissão e os restantes Estados-Membros, no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, das medidas aplicadas em conformidade com a legislação da União em matéria de notificação e erradicação da doença e dos respetivos resultados.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Por conseguinte, as autoridades búlgaras e gregas cumpriram as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 3.o, n.o 4, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Na fase atual, o montante exato da participação financeira da União não pode ser determinado. Com base nas últimas informações enviadas pelos Estados-Membros em causa, o custo das indemnizações e das despesas operacionais estão estimados em 79 186,33 EUR e 1 484 304,16 EUR, respetivamente, para a Bulgária e a Grécia.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Participação financeira da União a favor da Bulgária e da Grécia
            
               1.   É concedida à Bulgária uma participação financeira da União até um montante máximo de 40 000,00 EUR, para as despesas incorridas por este Estado-Membro ao aplicar as medidas previstas no artigo 3.o, n.os 2 e 6, da Decisão 2009/470/CE, destinadas a combater a varíola ovina em 2013.
            
            
               2.   É concedida à Grécia uma participação financeira da União até um montante máximo de 700 000,00 EUR, para as despesas incorridas por este Estado-Membro ao aplicar as medidas previstas no artigo 3.o, n.os 2 e 6, da Decisão 2009/470/CE, destinadas a combater a varíola ovina em 2013 e 2014.
            
            
               3.   O montante final da participação financeira referida no n.os 1 e 2 será fixado em decisão ulterior, a adotar segundo o procedimento estabelecido no artigo 40.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Modalidades de pagamento
            A título da participação financeira da União prevista no artigo 1.o, n.o 2, é paga à Grécia uma primeira fração de 310 000,00 EUR, a financiar pela rubrica orçamental 17 04 04 do orçamento financeiro da UE para 2014.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária e a República Helénica.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 11 de abril de 2014.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Tonio BORG
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
         
            (2)  Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO L 62 de 15.3.1993, p. 69).
         
            (3)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (JO L 55 de 1.3.2005, p. 12).