CELEX: 31992R2525
Language: pt
Date: 1992-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2525/92 da Comissão, de 31 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 9 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 254/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2525/92 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Agosto de 1992
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               importação aplicável aos produtos transformados a base de
                                                                    cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   relação a esses e também em relação aos alimentos
 Económica Europeia,                                                compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
                                                                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
                                                                    direito nivelador determinado após a soma do elemento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
 Portugal,                                                          o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
                                                                    desvie da média dos direitos niveladores, avaliado, como é
                                                                    supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
artigo 14?,                                                         tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão, é adicionado,
                                                                    aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    montante suplementar ; que estes montantes foram
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             são (9) ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
                                                                    Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
produtos transformados à base de cereais e de arroz são             montante do elemento fixo, assim como, em relação a
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­            alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo             que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             Conselho (10), relativo ao regime aplicável aos produtos
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                    África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), alterado pelo
regime de importação e de exportação dos produtos trans­            Regulamento (CEE) n? 297/91 (") ;
formados à base de cereais e de arroz             com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,             Conselho (12) previu, no n? 4 do seu artigo 3? que, até ao
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base             limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada               direito nivelador não se aplica à importação no departa­
em função da quantidade de produtos de base conside­                mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­            código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
mado ou do produto concorrente que serve de referência              Caraíbas e do Pacífico (ACP);
em relação aos produtos transformados que não
contenham cereais ;
                                                                    Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
                                                                    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­               rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (13),
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                    O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O   JO   n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                            (9) JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 1 .
(3) JO   n° L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                            (10) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(4) JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                              (") JO n? L 36 de 8. 2. 1991 , p. 9.
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (12) JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1
M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                 (13) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 254/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 9 . 92
 não são aplicados direitos de importação aos produtos               tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
originários dos países e territórios ultramarinos ; que,             ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
contudo, de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão             1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e
atrás mencionada, será cobrado um montante especial na               ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
importação de certos produtos originários dos países e               1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
territórios ultramarinos para impedir que os produtos                fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
originários desses países e territórios recebam um trata­            1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
 mento mais favorável que os mesmos produtos impor­                  produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na                 fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                           disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar
                                                                     estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é
                                                                     aplicável na lista dos direitos niveladores ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos            normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
produtos agrícolas originários de países em vias de desen­           tomar em consideração para o cálculo desse último :
volvimento ('), prorrogado pelo Regulamento (CEE)
n? 1 509/92 (2), prevê uma redução de 50% do direito                 — par?i as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nivelador à importação na Comunidade para o produto do                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
código NC 1108 1300, até ao limite de um montante                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
fixo de 5 000 toneladas por ano ;                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85 do Conselho (l2), com a última redacção
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 518/92 (3),                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 519/92 (4) e (CEE) n? 520/92 O do Conselho, de                   /90 0 \
27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades de
aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a            » — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
medidas de acompanhamento entre a Comunidade                              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a República da                 um período determinado, afectada do factor referido
Polónia, a República da Hungria e a República Federativa                  no travessão anterior ;
Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um regime de
redução de direitos niveladores de importação para certos
produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 585/92 da                      Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 955/                artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
/92 Ç), estabeleceu as regras de execução no sector dos              clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                     Nomenclatura Combinada,
cereais, do regime previsto nesses acordos ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros (8),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3842/90 f), fixou as condições em que o direito
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                                                       Artigo 1 ?
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                   dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à           lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
lactose (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88              1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
("), estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo            Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­
(') JO  n?  L  370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
(2) JO  n?  L  159 de 12. 6. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L  56 de 29. 2. 1992, p. 3.                                                       Artigo 2?
O   JO  n?  L  56 de 29. 2. 1992, p. 6.
O   JO  n?  L  56 de 29. 2. 1992, p. 9.
H JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 40.                                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
O JO n? L 102 de 16. 4. 1992, p. 26.                                 de 1992.
(8) JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
O JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 8.
(I0) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                            (I2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(") JO n ? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                               H JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores apli­
                cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                 Direitos niveladores (')
                      Código NC
                                                                                          Países terceiros
                                                       ACP
                                                                                        (excepto ACP) (8)
                 0714 10 10 (')                       124,33                                  130,98
                 0714 10 91                         . 127,96 (3) 0                            127,96
                 0714 10 99                           126,15                                  130,98
                 0714 90 11                           127,96 (3)0                             127,96
                 0714 90 19                           126,15 0                                130,98
                  1102 20 10                          271,19                                  277,23
                  1102 20 90                          153,67                                  156,69
                  1102 30 00                          158,15                                  161,17
                  1102 90 10                          230,33                                  236,37
                  1102 90 30                          200,09                                  206,13
                  1102 90 90                          156,71                                  159,73
                  1103 12 00                         200,09                                   206,13
                  1103 13 10                          271,19                                  277,23
                  1103 13 90                          153,67                                  156,69
                  1103 14 00                          158,15                                  161,17
                  1103 19 10                          280,13                                  286,17
                  1103 19 30                         230,33                                   236,37
                  1103 19 90                          156,71                                  159,73
                  1103 21 00                         266,08                                   272,12
                  1103 29 10                         280,13                                   286,17
                  1103 29 20                         230,33                                   236,37
                  1103 29 30                         200,09                                   206,13
                  1103 29 40                          271,19                                  277,23
                  1103 29 50                          158,15                                  161,17
                  1103 29 90                          156,71                                  159,73
                  1104 11 10                          130,52                                  133,54
                  1104 11 90                         255,92                                   261,96
                  1104 12 10                          113,38                                  116,40
                 1104 12 90                          222,32                                   228,36
                 1104 19 10                          266,08                                   272,1 2
                  1104 19 30                         280,13                                   286,17
                  110419 50                          271,19                                   277,23
 ---pagebreak--- N? L 254/8                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 9. 92
                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                           Direitos niveladores C)
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                                                 ACP
                                                                                 (excepto ACP) (*)
           1104 19 91                           268,56                                 274,60
           11041 9 99                           276,55                                 282,59
           1104 21 10                           204,74                                 207,76
           1104 21 30                           204,74                                 207,76
           1104 21 50                           319,90                                 325,94
           1104 21 90                           130,52                                 133,54
           1104 22 10 10 (4)                    113,38                                 116,40
           1104 22 10 90 0                      200,09                                 203,1 1
           1104 22 30                           200,09                                 203,11
           1104 22 50                           177,86                                 180,88
           1104 22 90                           113,38                                 116,40
           1104 23 10                           241,06                                 244,08
           1104 23 30                           241,06                                 244,08
           1104 23 90                           153,67                                 156,69
           1104 29 11                           196,60                                 199,62
           1104 29 15                           206,99                                 210,01
           1104 29 19                           245,82                                 248,84
           1104 29 31                           236,51                                 239,53
           1104 29 35                           249,01                                 252,03
           1104 29 39                           245,82                                 248,84
           1104 29 91                           150,78                                 153,80
           1104 29 95                           158,74                                 161,76
           1104 29 99                           156,71                                 159,73
           1104 30 10                           110,87                                 116,91
           1104 30 90                           113,00                                 1 19,04
           1106 20 10                           124,33 (3)                             130,98
           1106 20 90                           238,93 (3)                             263,1 1
           1107 10 11                           263,12                                 274,00
           1107 10 19                           196,60                                 207,48
           1107 1091                            227,77                                 238,65 0
           1107 10 99                           170,19                                 181,07 (•')
           1107 20 00                           198,34                                 209,22 (2)
           1108 11 00                           325,20                                 345,75
           1108 1200                            242,56                                 263,1 1
           1108 13 00                           242,56                                 263,11 (6)
           1108 14 00                           121,28                                 263,1 1
           1108 19 10                           226,78                                 257,61
           1108 19 90                           121,28 (3)                             263,1 1
           1109 00 00                           591,28                                 772,62
           1702 30 51                           316,39                                 413,11
           1702 30 59                           242,56                                 309,05
           1702 30 91                           316,39                                 413,11
           1702 30 99                           242,56                                 309,05
           1702 40 90                           242,56                                 309,05
           1702 90 50                           242,56                                 309,05
           1702 90 75                           331,45                                 428,17
           1702 90 79                           230,51                                 297,00
 ---pagebreak--- 1 . 9. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 254/9
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                              Direitos niveladores (*)
                         Código NC
                                                                                                       Países terceiros
                                                                   ACP
                                                                                                     (excepto ACP)(8)
                    2106 90 55                                    242,56                                   309,05
                    2302 10 10                                     59,70                                     65,70
                    2302 10 90                                    127,93                                   133,93
                    2302 20 10                                     59,70                                     65,70
                    2302 20 90                                    127,93                                   133,93
                    2302 30 10                                     59,70 (10)                                65,70
                    2302 30 90                                    127,93 (10)                              133,93
                    2302 40 10                                     59,70                                     65,70
                    2302 40 90                                    127,93                                   133,93
                    2303 10 11                                    301,32                                   482,66
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
               —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (*) Código Taric : aveia despontada.
           0 Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
           O No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comu­
               nidade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de
               5 000 toneladas .
           Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
               produtos originários dos PTU.
          (l0) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originá­
               rias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
               francês da ilha da Reunião.
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no
               âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado
               um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos
               direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.