CELEX: 31995R0803
Language: pt
Date: 1995-04-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 803/95 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 80/36        \ VT \                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 4. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 803/95 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Abril de 1995
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Europeia,                                                          direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                   produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão Q, com a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                n? 1740/78 (8), ser alterados em conformidade com o
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, , e, nomeada­         anexo do presente regulamento,
mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,                                      Artigo 1 ?
da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 12?,                                                        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CE) n? 438/
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            /95 (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             705/95 alterado, são alterados em conformidade com o
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),                 anexo .
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                       Artigo 2?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 705/95
da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?                 O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
768/95 (6) ;                                                       1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          O JO n?    L 168  de  25. 6. 1974, p. 7.
(4) JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                           f) JO n?   L 202  de  26. 7. 1978, p. 8 .
(í JO n? L 71 de 31 . 3. 1995, p. 89.                              O JO n?    L 155  de  26. 6. 1 993, p. 29.
h) JO n? L 76 de 5. 4. 1995, p. 14.                                (10) JO n?  L 45  de 1 . 3. 1995, p. 32.
 ---pagebreak--- 8 . 4. 95       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 80/37
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1995, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes f7)
                         Código NC
                                                                                                    Países terceiros
                                                                  ACP
                                                                                                    (excepto ACP)
                           1102 30 00                           151,25                                  154,90
                           1103  1400                           151,25                                  154,90
                           1103 29 50                           151,25                                  154,90
                           1104  19 91                          256,84                                  264,14
                           1108  19 10                          216,89                                  254,12
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
              produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
              —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
              —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrotu-root constantes do código NC 0714 90 19,
              —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          Q Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
              produtos originários dos PTU.
          Ç) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , -o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo
              originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o
              departamento francês da ilha da Reunião.
          (8) O direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94 do
              Conselho, é limitado nas condições previstas neste regulamento.