CELEX: 62018TA0299
Language: pt
Date: 2019-06-13 00:00:00
Title: Processo T-299/18: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — Strabag Belgium/Parlamento («Contratos de empreitada de obras públicas — Procedimento de concurso — Empreitada geral para os edifícios do Parlamento Europeu em Bruxelas — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outros proponentes — Proposta anormalmente baixa — Recurso de anulação — Ato insuscetível de recurso — Inadmissibilidade — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»)

19.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 280/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — Strabag Belgium/Parlamento
      (Processo T-299/18) (1)
      
      («Contratos de empreitada de obras públicas - Procedimento de concurso - Empreitada geral para os edifícios do Parlamento Europeu em Bruxelas - Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outros proponentes - Proposta anormalmente baixa - Recurso de anulação - Ato insuscetível de recurso - Inadmissibilidade - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação»)
      (2019/C 280/56)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Strabag Belgium (Antuérpia, Bélgica) (representantes: inicialmente M. Schoups, K. Lemmens e M. Lahbib, posteriormente M. Schoups, K. Lemmens e M. Thomas, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: P. López-Carceller, Z. Nagy D. Simon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado à anulação, por um lado, da decisão do Parlamento, de 19 de abril de 2018, de manter a sua decisão, de 24 de novembro de 2017, de rejeitar a proposta da recorrente e de adjudicar a cinco proponentes o contrato relativo a um contrato-quadro de empreitada geral para os edifícios do Parlamento em Bruxelas (concurso 06D 20/2017/M036) e, por outro, da adenda junta ao relatório de avaliação das propostas do Parlamento de 26 de março de 2018.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Strabag Belgium é condenada nas despesas, incluindo as despesas respeitantes ao processo de medidas provisórias.
                  
               
            
         (1)  JO C 259, de 23.7.2018.