CELEX: 31988R4021
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4021/88 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 355/7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 4021/88 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Dezembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 21 de Dezembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
'(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 23 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Dezembro de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (J) JO  n? L  197 de 26. 7.    1988, p. 16.
 (3) JO  n? L  164 de 24. 6.    1985, p. 1.
 (4) JO  n? L  153 de  13. 6.   1987, p. 1.
 (5) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 355/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23. 12. 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2°. período        ■ 3? período
                  Código NC
                                             12                     1                   2                   3
                  0709 90 60                 0                     0                   0                    0
                  0712 90 19                 0                      0                  0                    0
                   1001 10 10                0                      0                  0                    0
                   1001 10 90                0                      0                   0                   0
                   1001 90 91                0                    4,55                4,55                4,55
                   1001 90 99                 0                   4,55                4,55                4,55
                   1002 00 00                0                      0                  0                    0
                   1003 00 10                 0                     0                   0                   0
                   1003 00 90                 0                     0                   0                   0
                   1004 00 10                 0                   3,73                3,73                3,73
                   1004 00 90                 0                   3,73                3,73                3,73
                   1005 10 90                 0                     0                   0                   0
                   1005 90 00                 0                     0                   0                   0
                   1007 00 90                 0                     0                   0                   0
                   1008 10 00                 0                     0                   0                   0
                   1008 20 00                 0                     0                   0                   0
                   1008 30 00                 0                     0                   0                   0
                   1008 90 90                 0                     0                   0                   0
                   1101 00 00                 0                   6,37                6,37                 6,37
                                                      B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2? período       3? período     4? período
                   Código NC
                                           12               1                 2                3              4
                   1107 10 11              0              8,10              8,10             8,10            8,10
                   1107 10 19              0              6,05              6,05             6,05            6,05
                   1107 10 91              0                0                 0                0               0
                   1107 10 99              0                0                 0                0              0
                   1107 20 00              0                0                 0                0               0