CELEX: 31987R0643
Language: pt
Date: 1987-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 643/87 da Comissão, de 3 de Março de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

4. 3. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias               ^            N? L 61 /23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 643/87 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Março de 1987
                   que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de
                                             Espanha (excepto as Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no n ? 2, primeiro travessão, do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 332/87 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente aos pepinos originários de Espanha (excepto
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   as Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
Portugal,                                                         mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           instituída uma taxa compensatória relativamente aos pepi­
nização comum de mercados no sector das frutas e                  nos ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              n ? 1676/85
compensatória relativamente à proveniência em causa ;             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 332/87 da                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que fixa os preços                minado e no coeficiente referido ;
de referência dos pepinos relativamente à campanha de             Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       Acto de Adesão de Espanha e de Portugal Q, durante a
goria de qualidade I o preço de referência de 122,42              primeira fase do período de transição, o regime aplicável
ECUs no que respeita ao período de 21 a 28 de Fevereiro           às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
de 1987 e de 112,14 ECUs por 100 quilogramas de peso              um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
líquido no que respeita ao mês de Março de 1987 ;                 Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              antes da adesão ;
determinada proveniência é igual à cotação representativa         Considerando que o n? 1 do artigo 140 ? prevê uma redu­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          segundo ano seguinte à data de adesão,
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                    Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                  Na importação de pepinos (subposição 07.01 P I da pauta
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         aduaneira comum) originários de Espanha (excepto as
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             Ilhas Canárias) será cobrado um direito compensatório
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  cujo montante é fixado em 9,78 ECUs por 100 quilo­
n ? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração            gramas de peso líquido.
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado                               Artigo 2 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
(') JO n?  L  118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .                         1987.
(2) JO n?  L  119 de 8 . 5. 1986, p. 45.
 3) JO n?  L  32 de 3 . 2. 1987, p. 11 .
(4) JO n?  L  220 de 10 . 8 . 1974, p. 20.                        («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
H   JO n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n° L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 61 /24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4 . 3 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente