CELEX: 31991R3379
Language: pt
Date: 1991-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3379/91 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2396/91 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1990/1991 #

Avis juridique important

|

31991R3379

REGULAMENTO (CEE) No 3379/91 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2396/91 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1990/1991  -   

Jornal Oficial nº L 319 de 21/11/1991 p. 0046 - 0047

REGULAMENTO (CEE) No 3379/91 DA COMISSÃO  de 20 de Novembro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 2396/91 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1990/1991A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1720/91 (2), e,  nomeadamente, o no 5 do seu artigo 5o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 1109/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2396/91 da Comissão (5) fixou os rendimentos em azeitona e em azeite para as zonas homogéneas de produção; que a província ÐÝëëáò foi omitida nos anexos I e II do referido regulamento; que se  verificaram erros no anexo II do referido regulamento no que diz respeito às províncias de Reggio Calabria e de Catania; que, consequentemente, é conveniente corrigir esses erros, tendo em conta o facto de que os beneficiários ainda não puderam receber  a ajuda à produção;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2396/91 é alterado como segue:  1. No anexo I, o texto constante do anexo I do presente regulamento é inserido entre as províncias de ÔñéêUEëùí e AEñUEìáò.  2. No anexo II:  - na parte A, os dados relativos às províncias de Reggio Calabria e de Catania são substituídos pelos dados constantes do anexo II do presente regulamento,  - na parte C, o texto constante do anexo III do presente regulamento é inserido entre as províncias de ÔñéêUEëùí e AEñUEìáò.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 15 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO no L 162 de 26. 6. 1991, p. 27. (3) JO no L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. (4) JO no L 110 de 1. 5. 1991, p. 71. (5) JO no L 223 de 12. 8. 1991, p. 1.    ANEXO I  « ÐÝëëáò 12 15 ».    ANEXO II  « Reggio Calabria:  1. (*)  2. Anoia, Candidoni, Cittanova, Cosoleto, Delianuova, Feroleto della Chiesa, Melicucco, Molochio, Rosarno, Terranova Sappo Minulio, San Ferdinando.  3. Gioia Tauro, Rizziconi.  Catania:  1. (*)  2. Caltagirone, Castel di Iudica, Grammichele, Licodia Eubea, Militello in Val di Catania, Mineo, Mirabella Imbaccari, Raddusa, San Cono, San Michele di Ganzaria, Scordia, Vizzini, Mazzarrone.  3. Belpasso, Palagonia, Ramacca. ».    ANEXO III  « ÐÝëëáò:  1. (*) ».