CELEX: 31989R2183
Language: pt
Date: 1989-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2183/89 da Comissão, de 19 de Julho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 208/30                             Jornal Oficial das Comunidadés Europeias                                 20. 7. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2183/89 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Julho de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  máximas garantidas para a campanha de 1989/1990 ainda
Portugal,                                                        não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   num abatimento de 3,44 ecus por 1 00 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­           quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2099/89 (4),                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                lho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             é fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado para a
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         campanha de comercialização de 1989/ 1990, relativa­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            mente à colza, à nabita e ao girassol, será confirmado ou
lamento (CEE) n? 1933/89 da Comissão f), com a última           substituído com efeitos a contar de 20 de Julho de 1989,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             para se ter em consideração as consequências da aplicação
2075/89 (8) ;                                                   do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                     Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 1933/89 aos dados que a                 O 'presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições        de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JÓ n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0   JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
 3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 201 de 14. 5. 1989, p. 8.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          (9) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 48.                            (,0) JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L 196 de 12. 7. 1989, p. 32.                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 20. 7. 89                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 208 /31
                                              y                              ANEXO 1
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente         1 ? período        2? período          3? período       4? período       5? período
                                   •
                                                            7 (')              8f)                9 (')              10 (')           110              12 (')
1 . Ajudas globais (ECU):                           I                                     \                 \
    — Espanha                                                 1,170              1,170               1,170              1,170           1,170             1,170
    — Portugal                                                0,000              0,000              0,000              0,000            0,000            0,000
    — outros Estados-membros                                20,798              20,886             21,000             20,896           21,035           21,314
2. Ajudas finais :                                  \                  I                  I                 \                  I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                    I                  I
       —    R F da Alemanha (DM)                            49,41               49,62              49,89              49,64            49,97            50,78
       —    Países Baixos (Fl)                              54,86               55,09              55,39              55,12 ,          55,49            56,34
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 004,27           1 008,52           1 014,02           1 009,00          1 015,71         1 029;19
       —    França (FF)                                    157,73              158,42            159,32              158,50           159,56           161,71
       —    Dinamarca (Dkr)                                185,73              186,51            187,53              186,60           187,84           190,34
       —    Irlanda (£ Irl)                                  17,556             17,632             17,732             17,641           17,758           17,998
      .—    Reino Unido (£)                                  13,654             13,721             13,781             13,663           13,754           13,839
       —    Itália (Lit)                               34 707             34 855             35 045            . 34 808           35 039           35 322
       —    Grécia (Dr)                                  3 401,82           3 400,74          3 386,40            3 328,58          3 350,69         3 276,80
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                              I                                                                                           l
       — em Espanha (Pta)                                  178,89              178,89            178,89              178,89           178,89           178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 264,36           3 276,82          3 281,61            3 255,14          3 276,93         3 285,44
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                              I                                                              >
       — em Portugal (Esc)                                    0,00            . 0,00                0,00                0,00            0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                   4 624,14           4 639,16          4 643,40            4 603,15          4 575,82         4 564,39
(') Sob reserva, no caso de fixação para a campanha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.
 ---pagebreak---  N ? L 208/32                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        20 . 7. 89
                                                                             ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente          1 ? período       2? período         3? período        4? período        5? período
                                                            70                  80                9 (')             io o              110              12 (")
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                            I
     — Espanha                                               3,670               3,670              3,670             3,670             3,670            3,670
     — Portugal                                              2,500               2,500              2,500             2,500             2,500            2,500
     — outros Estados-membros                               23,298              23,386            23,500             23,396            23,535           23,814
2. Ajudas finais :                                                     \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                    I                  I
        —   R F da Alemanha (DM)                            55,32               55,52              55,79             55,55             55,88            56,68
        —   Países Baixos (Fl)                              61,46               61,69              61,99             61,72             62,08            62,94
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 124,99            1 129,24          1 134,74          1 129,72           1 136,43       • 1 149,90
        —   França (FF)                                    176,98              177,67            178,56            177,75             178,80           180,95
        —   Dinamarca (Dkr)                                208,05              208,84            209,86            208,93             210,17           212,66
        —   Irlanda (£ Irl)                                 19,697              19,774             19,874            19,783            19,900           20,140
        —   Reino Unido (£)                                 15,408              15,475             15,534            15,416            15,507           15,593
        —   Itália (Lit)                               38 890             39 038           ■ 39 228             38 990            39 222            39 505
        —   Grécia (Dr)                                  3 850,28           3 849,21          3 834,87           3 777,04          3 799,15          3 725,27
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                I
        — em Espanha (Pta)                                 561,13              561,13            561,13            561,13             561,13           561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 646,60           3 659,06          3 663,85           3 637,38          3.659,17          3 667,68
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                I
        — em Portugal (Esc)                                480,01              480,01 '          480,01            480,01             480,01           480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 104,14           5 119,16          5 123,41           5 083,16          5 055,82          5 044,40
(') Sob reserva, no caso de fixação para a companha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.
 ---pagebreak---   20. 7. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 208/33
                                                                                ANEXO III
                                                                Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                             (.Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente              1 ? período           2°. período          3? período             4? período
                                                                 7                      8 (')                 9 (')              10(1)                   110
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                   5,170                   6,890                 6,890             • 6,890 .                6,890
      — Portugal                                                  0,000                   0,000                 0,000               0,000                  0,000
      — outros Estados-membros                                  20,756                   19,439                19,570             20,812                  19,677
  2. Ajudas finais :                                   \                      II                                           I
      a) Sementes colhidas e transformadas             l                                                                   II
         em (2) :                                      IIIIIIIl
         — R F da Alemanha (DM)                                 49,51                    46,32                46,63               49,54                   46,89
         — Países Baixos (Fl)                                   55,17                    51,28                 51,62              54,90                   51,90
         — UEBL (FB/Flux)                                    1 002,24                  938,65                944,97            1 004,95                 950,14
         — França (FF)                                         150,73                  146,36                147,39              157,14                 148,19
         — Dinamarca (Dkr)                                     181,31                  173,59                174,76              185,85                 175,72
         — Irlanda (£ Irl)                                      16,763                   16,290                16,405              17,490                 16,493
         — Reino Unido (£)                                      11,838                   12,343                12,404              13,303                 12,415
         — Itália (Lit)                                     32 844                 32 400                32 618               34 621                32 708
         — Grécia (Dr)                                       2119,98                 3 005,66             2 980,05             3 186,39               2 943,68
      b) Sementes colhidas em Espanha e                                       l                       \                    \
          transformadas :                                                     IlIl
         — em Espanha (Pta)                                    797,28                1 053,45              1 053,45            1 053,45               1 053,45 *
         — num outro Estado-membro (Pta)                     3 323,15                3 298,19             3 300,93             3 468,97               3 302,88
      c) Sementes colhidas em Portugal e               II                                             II|1
         transformadas :                               IIIlII
         — em Portugal (Esc)                                      0,00                    0,00                  0,00                0,00                   0,00
         — em Espanha (Esc)                                  6084,21                 6 062,06             6 063,67             6 287,23               5 991,38
         — num outro Estado-membro (Esc)                     5 929,59                5 908,00             5 909,57             6 127,45               5 839,12
  3. Ajudas compensatórias :                                                  l .]                    Il
      — em Espanha (Pta)                                     3 273,02                3 248,49             3 251,23             3 421,18               3 255,09
  4. Ajudas especiais :                                IIIl
      — em Portugal (Esc)                                    5 929,59                5 908,00             5 909,57             6 127,45               5 839,12
  (') Sob reserva, no caso de fixação para a campanha de comercialização de 1989/1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
  O Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0260760.
                                                                                ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                    transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
I                                                  Corrente           1 ? período            2? período        3? período        4? período           5? período
I                                                     7                     8                     9                   10              11                   12
  DM                                                2,071120              2,067800              2,064610            2,061590        2,061590             2,052400
  Fl                                                2,335620              2,332250              2,329040         , 2,325920         2,325920             2,317130
  FB/Flux                                          43,355400             43,336500             43,318700          43,310200        43,310200            43,243200
  FF                                                7,028610              7,025960              7,022350            7,018400        7,018400             7,010660
  Dkr                                               8,035080              8,040930              8,044460            8,048460        8,048460             8,063670
  £Irl                                              0,774311              0,774217              0,774752            0,775118        0,775118             0,777961
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  Pta                                             129,96400            130,63600              131,30000         131,92200        131,92200            133,80100