CELEX: 31997R0008
Language: pt
Date: 1997-01-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 8/97 DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos

8 . 1 . 97          f PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 4/3
                                        REGULAMENTO (CE) N? 8/97 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Janeiro de 1997
                      relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de
                                                            cogumelos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão em 3 de Janeiro de 1997, para os produtos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                originários da China serão emitidos, com indicação da
    Europeia,                                                        menção prevista no n ? 1 do artigo 11 ? do referido regula­
                                                                     mento, até ao limite de 98,38 % da quantidade solicitada.
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2125/95 da
   Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e         2. Os certificados de importação solicitados, a título do
   modo de gestão de contingentes pautais de conservas de            n ? 1 , alínea b), do artigo 4? do Regulamento (CE)
   cogumelos Agaricus ('), alterado pelo Regulamento (CE)            n ? 2125/95, em 1 e 2 de Janeiro de 1997, para os
   n? 2723/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 6?,       produtos originários da China, e transmitidos à Comissão
                                                                    em 3 de Janeiro de 1997, serão emitidos, com indicação
   Considerando que o n ? 4 do artigo 6? do Regulamento             da menção constante do n ? 1 do artigo 11 ? do referido
   (CE) n? 2125/95 prevê que, se as quantidades em relação          regulamento, até ao limite de 1,000 % da quantidade soli­
   às quais tiverem sido solicitados certificados excederem as      citada.
   quantidades disponíveis, a Comissão fixará uma percen­
   tagem única de redução e suspenderá a emissão de certifi­                                Artigo 2?
   cados para os pedidos subsequentes;                              A emissão dos certificados de importação solicitados ao
   Considerando que, dado as quantidades solicitadas em 1 e         abrigo do Regulamento (CE) n ? 2125/95 para a China
   2 de Janeiro de 1997 para os produtos originários da             fica suspensa em relação aos pedidos apresentados de 3 de
   China terem excedido as quantidades disponíveis, é               Janeiro a 31 de Dezembro de 1997.
  conveniente determinar em que medida os certificados                                      Artigo 3 ?
  podem ser emitidos e suspender a sua emissão até 31 de
  Dezembro de 1997 em relação a todos os pedidos poste­             Os certificados de importação solicitados, a título do
  riores;                                                           Regulamento (CE) n ? 2125/95, em 1 e 2 de Janeiro de
                                                                    1997, para os produtos originários da outros países que
  Considerando que as quantidades solicitadas em 1 e 2 de          não a China, a Bulgária, a Polónia e a Roménia, e trans­
  Janeiro de 1997 a título do Regulamento (CE)                     mitidos à Comissão em 3 de Janeiro de 1997, serão emiti­
  n? 2125/95, para os produtos originários de outros países        dos, com indicação da menção constante do n ? 1 do
  que não a China, a Bulgária, a Polónia e a Roménia exce­         artigo 11 ? do referido regulamento, até ao limite de
  deram as quantidades disponíveis; que é, por conseguinte,        53,65 % da quantidade solicitada.
  conveniente determinar em que medida os certificados
  podem ser emitidos e suspenser a emissão dos certificados                                 Artigo 4 ?
  até 31 de Dezembro de 1997 em relação a quaisquer                A emissão dos certificados de importação solicitados a
  pedidos posteriores,                                             título do Regulamento (CE) n ? 2125/95 para outros países
                                                                   que não a China, a Bulgária, a Polónia e a Roménia fica
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   suspensa no que respeita aos pedidos apresentados de 3 de
                                                                   Janeiro a 31 de Dezembro de 1997.
                             Artigo 1 ?
  1.     Os certificados de importação solicitados, em 1 e 2                                Artigo 5 ?
 de Janeiro de 1997, ao abrigo do n? 1 , alínea a), do artigo      O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
 4? do Regulamento (CE) n ? 2125/95, e transmitidos à              de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 212 de 7. 9. 1995, p. 16.
(2) JO n? L 283 de 25. 11 . 1995, p. 12.