CELEX: 31993R3116
Language: pt
Date: 1993-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3116/93 da Comissão, de 10 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 11 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 278/61
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3116/93 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Novembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais , à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 9 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                     flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum ( !),
                                                                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência             Novembro de 1993.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 278 /62                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 11 . 93
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                             Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                      Código NC
                                                 11                  12                  1                 2
                      0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                     0712 90 19                  0                   0                   0                 0
                      1001 10 00                 0                   0                   0                 0
                      1001 90 91                 0                   0                 12,60            12,49
                      1001 90 99                 0                   0                 12,60            12,49
                      1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                      1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                      1003 00 20                 0                   0                   0                 0
                      1003 00 80                 0                   0 ,                 0                 0
                      1004 00 00                 0                   0                   0                 0
                      1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                      1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                      1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                      1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                      1008 20 00                  0                  0                   0                 0
                      1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                      1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                      1101 00 00                 0                   0                 17,64             17,50
                      1102 10 00                 0                   0                   0                 0
                      1103 11 30                  0                  0                   0                 0
                      1103 11 50                  0                  0                   0                 0
                      1103 11 90                  0                   0                  0                 0
                                                         B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período       21 período      3? período   4? período
                      Código NC
                                              11              12                1              2             3
                      1107 10 11              0               0              22,43           22,23         22,23
                      1107 10 19              0               0               16,76          16,61         16,61
                      1107 1091               0               0                 0              0             0
                      1107 10 99              0               0                 0              0             0
                      1107 20 00              0               0                 0              0             0