CELEX: 31993R1087
Language: pt
Date: 1993-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1087/93 da Comissão, de 4 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 5 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 111 /3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1087/93 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Maio de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                    compreendido entre 3 de Maio de 1993 no que respeita às
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5o                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do            1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 111 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 5. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              5                     6                  7                  8
                    0709 90 60                0                     0                  0                  0
                    0712 90 19                0                     0                  0                  0
                    1001 10 00                0                     0                  0                  0
                    1001 90 91                0                   4,11               4,11              7,81
                    1001 90 99                0                   4,11               4,11               7,81
                    1002 00 00                0                     0                  0                  0
                    1003 00 10                0                     0                  0                  0
                    1003 00 20                0                     0                  0                  0
                    1003 00 80                0                     0                  0                  0
                    1004 00 00                0                     0                  0                  0
                    1005 10 90                0                     0                  0                  0
                    1005 90 00                0                     0                  0                  0
                    1007 00 90                0                     0                  0                  0
                    1008 10 00                0                     0                  0                  0
                    1008 20 00                0                     0                  0                  0
                    1008 30 00                0                     0                  0                  0
                    1008 90 90                0                     0                  0                  0
                    1101 00 00                0                   5,75               5,75              10,95
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                            5               6                 7               8             9
                    1107 10 11              0             7,32              7,32           13,90          13,90
                    1107 10 19              0             5,47              5,47            10,39         10,39
                    1107 1091               0               0                0                0             0
                    1107 10 99              0               0                0                0             0
                    1107 20 00              0               0                0                0             0