CELEX: 31999R1445
Language: pt
Date: 1999-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1445/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1. 7. 1999           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 166/85
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1445/1999 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Junho de 1999
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                    grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos                                             Artigo 1.o
cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomea-         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
damente, o n.o 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13.o,        alíneas a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1170/
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de        /1999 alterado são alteradas em conformidade com o
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)        anexo do presente regulamento.
n.o 1170/1999 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2.o
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n.o 1170/1999 aos dados dos quais a        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti-       1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 141 de 4.6.1999, p. 12.
 ---pagebreak--- L 166/86                   PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1. 7. 1999
                                                                      ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que altera as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                             (Em EUR/t)                                                  (Em EUR/t)
                                                     Montante das                                                Montante das
    Código do produto             Destino (1)                                   Código do produto Destino (1)
                                                      restituições                                                restituições
    1001 10 00 9200                                                           1101 00 11 9000                       
    1001 10 00 9400                  01                     0                   1101 00 15 9100      01                 0
    1001 90 91 9000                                                           1101 00 15 9130      01                 0
    1001 90 99 9000                  03                     0                   1101 00 15 9150      01                 0
                                     02                                        1101 00 15 9170      01                 0
    1002 00 00 9000                  03                     0                   1101 00 15 9180      01                 0
                                     02                    
                                                                                1101 00 15 9190                       
    1003 00 10 9000                                       
                                                                                1101 00 90 9000                       
    1003 00 90 9000                  03                     0
                                                                                1102 10 00 9500      01                 0
                                     02                    
                                                                                1102 10 00 9700                       
    1004 00 00 9200                                       
    1004 00 00 9400                                                           1102 10 00 9900                       
    1005 10 90 9000                                                           1103 11 10 9200      01                 0 (2 )
    1005 90 00 9000                  04                     0                   1103 11 10 9400      01                 0 (2 )
                                     02                                        1103 11 10 9900                       
    1007 00 90 9000                                                           1103 11 90 9200      01                 0 (2 )
    1008 20 00 9000                                                           1103 11 90 9800                       
(1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Listenstaine,
    04 Suíça, Listenstaine e Eslovénia.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.