CELEX: 31988R0111
Language: pt
Date: 1988-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 111/88 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1988, relativo à entrega de trigo mole a Madagáscar a título de ajuda alimentar

16 . 1 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 12/ 15
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 111 /88 DA COMISSÃO
                                                            de 13 de Janeiro de 1988
                     relativo à entrega de trigo mole a Madagáscar a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        (CEE) n? 2200/ 87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                             que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia ,                                                         comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/ 86 do                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 . relativo à política                    procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('). e , nomeadamente , o n ? 1 ,              resultantes,
alínea c), do seu artigo 6 ?,
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 1420/ 87 do                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987 , que fixa as regras de
execução do Regulamento ( CEE) n° 3972/ 86 , relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (-), estabelece a lista                                          Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao                  É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar par:» la do estádio FOB ;                       mento de trigo mole em benefício de Madagáscar em
                                                                              conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 5 de Junho de                           n ? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor de Madagáscar, a Comissão concedeu a este país
 20 000 toneladas de cereais a fornecei entregues no porto                                              Artigo 2 ?
de embarque ;
                                                                              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                      Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas em 13 de Janeiro de 1988 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
  (') IO n ? L 370 de 30 . 12 . 1986 . n . 1 e rectificação no JO n c I , 42
      de 12 . 2. 1987, p . 54 .
  (2) JO n ? L 136 de 26 . 5 . 1^*7 , p . 1 .                                  (3) JO n ? L 204 de 25 . 7 . 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 12 / 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 1 . 88
                                                                     ANEXO
                1 . Acções n <" { ) : 839 / 87 e 840 / 87
                2 . Programa : 1 987
                3. Beneficiário : Madagáscar (Régie malgache des monopoles fiscaux pour compte État Malgache —
                     Ministère des Finances — BP 23 Antananarivo)
                4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la République Démocratique de Madagascar, Av. de
                     Tervuren 276. B- 1 1 50 Bruxelles, tel . 770 17 26 télex 61197 MAD Bruxelles
                5. Local ou país de destino : Madagáscar
                6 . Produto a mobilizar : trigo mole
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                     Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                     página í (ponto 1I-A.1 )
                     Características especificas : índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
                8 . Quantidade total : 20 000 toneladas
                9 . Numero de lotes : 2 (lote I : 10 000 toneladas ; lote II : 10 000 toneladas).
               10 . Acondicionamento : a granel , mais
                    — 210 000 sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                         cialmente « ultravioleta alimentar », e para cada lote, 75 agulhas e o fio necessário,
                    — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima} :
                         — lote n V I : . ACTION N0 839/87 / FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ EURO­
                                          PEENNE A LA RÉPUBLIQUE DE MADAGASCAR »
                         — lot. n ? Il    « ACTION N0 840/87 / FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ EURO­
                                          PEENNE A LA RÉPUBLIQUE DE MADAGASCAR »
              11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
              13 . Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Toamasina
              15. Porto de desembarque : —
              1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : Lote I : 1 a 31 de Maio de 1988 ; Lote
                    II : 1 .i 3i de Agosto de 1988
              18 . Data limite para o fornecimento : —
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final du prazo para a apresentação das propostas : 16 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : Lote I : 1 a 31 de Maio de 1988 ; Lote II : 1 a 31 de Agosto de 1988
              22 . Montante de garantia do concurso : 5 ECUs/ tonelada
              23 . Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24 . Endereço para o envio das propostas (4) :
                    Bureau de l aide alimentaire ,
                    a 1 attention de Monsieur N. Arend .
                    bâtiment Berlaymont, bureau 6/73 ,
                    200 , rue de la Loi ,
                    B-1049 Bruxelles ,
                    Telex : AGREC 22037 B
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5) : restituição aplicável em 15 de Janeiro de 1988,
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n° 3969/87 (JO n ? L 371 de 30 de Dezembro de 1987, página 59).
 ---pagebreak--- 16 . 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 12/ 17
            Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n ? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatano apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova de constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, da preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     236 20 05 .
                     235 01 32 .
                     236 10 97 .
                     235 01 30 .
             (J) O Regulamento (CEE) n° 2330/87 (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1987) é aplicável no que diz respeito a restituição
                 à exportação e , se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                 tiva e ao coeficiente monetário . A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no
                 ponto 25 do presente anexo .