CELEX: 62009TJ0415
Language: pt
Date: 2011-09-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de Septembro de 2011. # New Yorker SHK Jeans GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária FISHBONE - Marca figurativa nacional anterior FISHBONE BEACHWEAR - Motivo relativo de recusa - Recusa parcial de registo - Uso sério da marca anterior - Tomada em consideração de provas complementares - Fundamentação - Prova do uso sério - Risco de confusão - Artigo 42.º, n.os 2 e 3, e artigo 76.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Regra 22, n.º 2, segundo período, do Regulamento (CE) n.º 2868/95 - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009 - Artigo 15.º, n.º 1, primeiro e segundo parágrafo, alínea a), e artigo 42.º,n.os 2, 3.º e 5.º, do Regulamento n.º 207/2009 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-415/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de Setembro de 2011 – New Yorker SHK Jeans/IHMI – Vallis K. – Vallis A. (FISHBONE)
      (Processo T‑415/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária FISHBONE – Marca figurativa nacional anterior FISHBONE BEACHWEAR – Motivo relativo de recusa – Recusa parcial de registo – Uso sério da marca anterior – Tomada em consideração de provas complementares – Fundamentação – Prova do uso sério – Risco de confusão – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, e artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Regra 22, n.° 2, segundo período, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 – Artigo 15.°, n.° 1, primeiro e segundo parágrafo, alínea a), e artigo 42.°,n.os 2, 3.° e 5.°, do Regulamento n.° 207/2009
         – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009»
      
      1.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Prazo fixado
            pelo instituto – Apresentação de provas suplementares depois de terminado o prazo mas concorrendo elementos novos – Admissibilidade (Regulamento
            n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 22, n.° 1) (cf. n.os 27, 31)
      2.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Utilização
            séria – Conceito – Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/09 do Conselho, artigo 42.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 51‑53)
      3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 207/09 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 87, 94, 97)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Julho de 2009 (Processo R 1051/2008‑1), relativa
                  a um processo de oposição entre Vallis K. ‑ Vallis A. & Co. OE e New Yorker SHK Jeans GmbH & Co. KG.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A New Yorker SHK Jeans GmbH & Co KG é condenada nas despesas.