CELEX: 51999PC0044
Language: pt
Date: 1999-02-01
Title: Proposta alterada de Regulamento (CE) do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu

18.3.1999             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              C 74/7
                                                            II
                                                   (Actos preparatörios)
                                                  COMISS]O
                 Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu (Î)
                                                      (1999/C 74/07)
                                          COM(1999) 44 final — 98/0115(SYN)
              (Apresentada pela Comiss}o em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 189.o A do Tratado
                                             CE, em 1 de Fevereiro de 1999)
              (Î)ÙJO C 176 de 9.6.1998.
                     PROPOSTA ORIGINAL                                            PROPOSTA ALTERADA
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia, e nomeadamente o seu artigo 125.o,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico e So-
cial,
Nos termos do processo estatuòdo no artigo 189.oC, em
cooperaç}o com o Parlamento Europeu,
  (1)ÙConsiderando que o Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø./98
      do Conselho (regulamento-quadro) substituiu o Re-
      gulamento (CEE) n.o 2052/88 do ConselhoØ(Î), com
      a última redacç}o que lhe foi dada pelo Regula-
      mento (CE) n.o 3193/94Ø(Ï), e o Regulamento
      (CEE) n.o 4253/88 do ConselhoØ(Ð), com a última
      redacç}o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
      n.o 3193/94; que ~ necess`rio igualmente substituir
      o Regulamento (CEE) n.o 4255/88 do Conselho de
      19 de Dezembro de 1988 que estabelece disposiçùes
      de aplicaç}o do Fundo Social EuropeuØ(Ñ) (a seguir
      designado por «Fundo») alterado pelo Regulamento
      (CEE) n.o 2084/93Ø(Ò);
(Î)ÙJO L 185 de  15.7.1988, p. 9.
(Ï)ÙJO L 337 de  24.12.1994, p. 11.
(Ð)ÙJO L 374 de  31.12.1988, p. 1.
(Ñ)ÙJO L 374 de  31.12.1988, p. 21.
(Ò)ÙJO L 193 de  31.7.1993, p. 39.
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                    PROPOSTA ORIGINAL                                            PROPOSTA ALTERADA
  (2)ÙConsiderando que o Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø./98          (2)ÙConsiderando que o Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø./98
      do Conselho (regulamento-quadro) estabelece o re-             do Conselho (regulamento-quadro) estabelece o re-
      gime geral aplic`vel aos Fundos estruturais e que ~           gime geral aplic`vel aos Fundos estruturais e que ~
      necess`rio definir a natureza das actividades que             necess`rio definir a natureza das actividades que
      podem ser financiadas pelo Fundo Social Europeu               podem ser financiadas pelo Fundo Social Europeu
      no |mbito dos objectivos n.os 1, 2, e 3, na iniciativa        (a seguir designado por «Fundo») no |mbito dos
      comunit`ria de combate { discriminaç}o e {s dispa-            objectivos n.os 1, 2, e 3, na iniciativa comunit`ria de
      ridades no acesso ao mercado de trabalho e nas                combate { discriminaç}o e {s disparidades de qual-
      medidas inovadoras e acçùes de assistðncia t~cnica;           quer tipo no acesso ao mercado de trabalho e nas
                                                                    medidas inovadoras e acçùes de assistðncia t~cnica;
  (3)ÙConsiderando que ~ necess`rio definir as atribui-
      çùes do Fundo em relaç}o com os fins do Tratado
      e { luz das prioridades da Uni}o em termos de de-
      senvolvimento de recursos humanos e de emprego;
  (4)ÙConsiderando que com as conclusùes do Conselho
      Europeu de Amesterd}o de Junho de 1997 e com a
      sua resoluç}o sobre crescimento e empregoØ(Î), teve
      inòcio a execuç}o, nos termos do artigo 2.o do Tra-
      tado, da estrat~gia europeia de emprego, das direc-
      trizes anuais de emprego e do processo de elabora-
      ç}o dos planos de acç}o nacionais para o emprego;
  (5)ÙConsiderando que ~ necess`rio redefinir o escopo          (5)ÙConsiderando que ~ necess`rio redefinir o escopo
      da acç}o do Fundo, em especial na sequðncia da                da acç}o do Fundo, em especial na sequðncia da
      reestruturaç}o e da simplificaç}o dos objectivos dos          reestruturaç}o e da simplificaç}o dos objectivos dos
      Fundos estruturais e { luz da concretizaç}o da es-            Fundos estruturais, tendo em conta a estrat~gia eu-
      trat~gia europeia de emprego e dos planos de acç}o            ropeia de emprego e os planos de acç}o nacionais a
      nacionais a ela subjacentes;                                  ela subjacentes;
  (6)ÙConsiderando que ~ necess`rio definir um quadro
      comum para as intervençùes do Fundo nos trðs ob-
      jectivos dos Fundos estruturais, a fim de conferir
      coerðncia e complementaridade {s acçùes realizadas
      no |mbito desses objectivos com vista a melhorar o
      funcionamento do mercado de trabalho e desenvol-
      ver os recursos humanos;
  (7)ÙConsiderando que os Estados-membros e a Comis-            (7)ÙConsiderando que os Estados-membros e a Comis-
      s}o devem garantir que a programaç}o e a execu-               s}o devem garantir que a programaç}o e a execu-
      ç}o das acçùes financiadas pelo Fundo no |mbito               ç}o das acçùes financiadas pelo Fundo no |mbito
      de todos os objectivos contribuem para a promoç}o             de todos os objectivos contribuem para a promoç}o
      da igualdade entre mulheres e homens;                         da igualdade de oportunidades entre mulheres e
                                                                    homens, incluindo a eliminaç}o das desigualdades
                                                                    de tratamento;
(Î)ÙJO C 236 de 2.8.1997, p. 3.
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                    PROPOSTA ORIGINAL                                            PROPOSTA ALTERADA
                                                                (7A)ÙConsiderando que os Estados-membros e a Co-
                                                                      miss}o devem, al~m disso, assegurar que a planifi-
                                                                      caç}o e a execuç}o das acçùes financiadas pelo
                                                                      Fundo no |mbito de todos os objectivos contri-
                                                                      buem para a inserç}o dos grupos e indivòduos des-
                                                                      favorecidos no mercado de trabalho;
 (8)ÙConsiderando que os Estados-membros e a Comis-             (8)ÙConsiderando que os Estados-membros e a Comis-
     s}o devem garantir que a execuç}o das acçùes fi-               s}o devem garantir que a execuç}o das acçùes fi-
     nanciadas pelo Fundo atende { dimens}o social da               nanciadas pelo Fundo atende { dimens}o social da
     sociedade da informaç}o e aos aspectos inerentes               sociedade da informaç}o e aos aspectos inerentes
     ao mercado de trabalho;                                        ao emprego;
 (9)ÙConsiderando que ~ necess`rio garantir que as ope-
     raçùes relacionadas com o processo de adaptaç}o
     industrial atendam aos anseios dos trabalhadores de
     ambos os sexos decorrentes das mudanças, em
     curso ou esperadas, em sectores e sistemas produti-
     vos e n}o sejam concebidas de forma a beneficiar
     uma dada empresa ou indústria; que merecem espe-
     cial atenç}o as pequenas e m~dias empresas, o re-
     forço do acesso { formaç}o e a melhoria da organi-
     zaç}o do trabalho;
(10)ÙConsiderando que ~ necess`rio garantir que o
     Fundo continue a contribuir para aumentar o em-
     prego e melhorar as qualificaçùes profissionais,
     apoiando acçùes de antecipaç}o, assistðncia, colo-
     caç}o em rede e formaç}o em toda a Uni}o e que,
     em consequðncia, as actividades financiadas ter}o
     de revestir car`cter horizontal, abranger todo o sis-
     tema econömico, sem a priori fixar indústrias ou
     sectores especòficos;
(11)ÙConsiderando que ~ necess`rio redefinir as acçùes
     elegòveis por forma a conferir maior efic`cia { con-
     cretizaç}o dos objectivos estrat~gicos no contexto
     de todos os objectivos abrangidos pela acç}o do
     Fundo; que ~ necess`rio definir as despesas elegò-
     veis para o apoio do Fundo num contexto de parce-
     ria;
(12)ÙConsiderando que ~ necess`rio completar e especi-
     ficar o conteúdo dos planos e as formas de assistðn-
     cia, designadamente a partir da redefiniç}o do ob-
     jectivo n.o 3;
(13)ÙConsiderando que ~ necess`rio garantir a concen-
     traç}o do apoio do Fundo no |mbito de cada ob-
     jectivo nas necessidades mais importantes e nas
     operaçùes mais eficazes;
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                  PROPOSTA ORIGINAL                                            PROPOSTA ALTERADA
                                                             (13A)ÙConsiderando que importa prever disposiçùes que
                                                                    assegurem que as prioridades da Comunidade no
                                                                    domònio da polòtica social e do emprego s}o sufi-
                                                                    cientemente tomadas em consideraç}o no |mbito
                                                                    da execuç}o descentralizada das intervençùes do
                                                                    Fundo; que tal se aplica, em particular, { polòtica
                                                                    preventiva do mercado de trabalho e { igualdade
                                                                    de tratamento de homens e mulheres no trabalho;
(14)ÙConsiderando que ~ necess`rio introduzir mecanis-       (14)ÙConsiderando que ~ necess`rio introduzir mecanis-
     mos que proporcionem aos grupos locais um acesso             mos que proporcionem aos grupos locais, incluindo
     r`pido e simples ao apoio do Fundo para operaçùes            as organizaçùes n}o governamentais, um acesso r`-
     no domònio da exclus}o social, melhorando a res-             pido e simples ao apoio do Fundo para operaçùes
     pectiva capacidade de intervenç}o neste campo;               no domònio da exclus}o social, melhorando a res-
                                                                  pectiva capacidade de intervenç}o neste campo;
(15)ÙConsiderando que as medidas de particular relevo
     para a Comunidade tomadas pela Comiss}o s}o im-
     portantes para a concretizaç}o dos objectivos glo-
     bais da acç}o estrutural da Comunidade nos termos
     do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regula-
     mento-quadro); que tais medidas deveriam, antes
     de mais, fomentar a cooperaç}o transnacional e a
     inovaç}o estrat~gica;
(16)ÙConsiderando que o Fundo tamb~m contribui no
     domònio da assistðncia t~cnica, das medidas inova-
     doras e das acçùes de preparaç}o, acompanha-
     mento, avaliaç}o e controlo nos termos dos artigos
     21.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regula-
     mento-quadro);
(17)ÙConsiderando que importa determinar a competðn-
     cia para a adopç}o das normas de execuç}o e pre-
     ver determinadas normas transitörias;
(18)ÙConsiderando que ~ necess`rio revogar o Regula-
     mento (CEE) n.o 4255/88,
ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO:
                        Artigo 1.o
                           Fins
No |mbito dos fins confiados ao Fundo Social Europeu         No |mbito dos fins confiados ao Fundo Social Europeu
(a seguir designado por «Fundo») pelo artigo 123.o do        (a seguir designado por «Fundo») pelo artigo 123.o do
Tratado CE e dos fins confiados aos Fundos estruturais       Tratado CE e dos fins confiados aos Fundos estruturais
nos termos do artigo 130.oB do Tratado e reguladas pelo      nos termos do artigo 130.oB do Tratado e reguladas pelo
Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulamento-quadro), o           Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulamento-quadro), o
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                    PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
Fundo apoiar` medidas de desenvolvimento de recursos          Fundo apoiar` medidas de prevenç}o e de luta contra o
humanos, por forma a promover um elevado nòvel de             desemprego e de desenvolvimento de recursos humanos,
emprego e de protecç}o social, a igualdade entre homens       por forma a promover um elevado nòvel de protecç}o so-
e mulheres, o desenvolvimento sustent`vel e a coes}o          cial, desenvolvimento sustent`vel e coes}o econömica e
econömica e social. O Fundo contribuir`, em particular,       social. O Fundo contribuir`, em particular, para as ac-
para as acçùes empreendidas com vista { concretizaç}o         çùes empreendidas com vista { concretizaç}o da estrat~-
da estrat~gia europeia de emprego e das directrizes           gia europeia de emprego e das directrizes anuais para o
anuais para o emprego.                                        emprego.
                         Artigo 2.o
                    \mbito de aplicaç}o
1.ÚÙO Fundo apoiar` e complementar` as actividades
dos Estados-membros, em especial no contexto dos res-
pectivos planos de acç}o plurianuais para o emprego, nos
seguintes domònios polòticos:
a)ÙDesenvolvimento de polòticas activas do mercado de         a)ÙDesenvolvimento e promoç}o de polòticas activas do
   trabalho para combater o desemprego, prevenir o de-            mercado de trabalho para combater e prevenir o de-
   semprego de longa duraç}o para mulheres e homens,              semprego, prevenir o desemprego de longa duraç}o,
   facilitar a reinserç}o no mercado de trabalho dos de-          facilitar a reinserç}o no mercado de trabalho dos de-
   sempregados de longa duraç}o e apoiar a integraç}o             sempregados de longa duraç}o e apoiar a integraç}o
   profissional dos jovens e de todos quantos regressam           profissional dos jovens e de todos quantos regressam
   ao mercado de trabalho;                                        ao mercado de trabalho;
b) Promoç}o da inclus}o social e da igualdade de opor-
   tunidades para todos no acesso ao mercado de traba-
   lho;
c) Desenvolvimento de sistemas educativos e de forma-         c) Desenvolvimento e melhoria de sistemas educativos e
   ç}o no |mbito de uma estrat~gia de aprendizagem ao             de formaç}o para facilitar o acesso ao mercado de
   longo da vida com o intuito de melhorar e reforçar a           trabalho e a integraç}o no mesmo, no |mbito de uma
   empregabilidade, a mobilidade e a integraç}o no mer-           estrat~gia de aprendizagem ao longo da vida, melho-
   cado de trabalho;                                              ria e manutenç}o da empregabilidade, incentivo {
                                                                  mobilidade profissional e melhoria da integraç}o no
                                                                  mercado de trabalho;
d) Reforço dos sistemas vocacionados para a promoç}o          d) Reforço dos sistemas e realizaç}o de medidas voca-
   de uma m}o-de-obra competente, qualificada e adap-             cionadas para a promoç}o de uma m}o-de-obra com-
   t`vel; incentivo da inovaç}o e da adaptabilidade na            petente, qualificada e adapt`vel; incentivo da inova-
   organizaç}o do trabalho; apoio { capacidade de ini-            ç}o e da adaptabilidade na organizaç}o do trabalho;
   ciativa e { criaç}o de emprego e reforço do potencial          apoio { capacidade de iniciativa e a criaç}o de em-
   humano na investigaç}o, na ciðncia e na tecnologia;            prego, bem como qualificaç}o e reforço do potentcial
                                                                  humano na investigaç}o, na ciðncia e na tecnologia;
e) Melhoria da participaç}o das mulheres no mercado           e) Medidas especòficas para aumentar a participaç}o das
   de trabalho, incluindo o respectivo desenvolvimento            mulheres no mercado de trabalho, incluindo o respec-
   de carreira, o acesso a novas oportunidades de em-             tivo desenvolvimento de carreira, o acesso a novas
   prego e o espòrito empresarial, e reduç}o das segrega-         oportunidades de emprego e { iniciativa empresarial,
   çùes vertical e horizontal no mercado de trabalho.             a reduç}o das segregaçùes vertical e horizontal no
                                                                  mercado de trabalho em raz}o do g~nero.
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                    PROPOSTA ORIGINAL                                             PROPOSTA ALTERADA
2.ÚÙO Fundo contribuir` para a promoç}o de iniciativas
locais de emprego, incluindo os pactos territoriais de em-
prego.
3.ÚÙAs dimensùes social e laboral da sociedade da in-
formaç}o ser}o tidas em conta, designadamente atrav~s
do desenvolvimento de polòticas e programas destinados
e aproveitar o potencial de emprego da sociedade da in-
formaç}o e assegurar a igualdade de acesso {s suas es-
truturas e vantagens.
                          Artigo 3.o
                      Acçùes elegòveis
1.ÚÙO apoio financeiro do Fundo destinar-se-`, nomea-
damente, {s seguintes actividades:
a)ÙAssistðncia a pessoas:
     i)Ùeducaç}o e formaç}o profissional (incluindo a               i)Ùeducaç}o, aprendizagem e formaç}o profissional
        formaç}o profissional equivalmente { escolaridade              (incluindo a formaç}o profissional equivalmente {
        obrigatöria), pr~-formaç}o, com a aquisiç}o e ac-              escolaridade obrigatöria), pr~-formaç}o, com a
        tualizaç}o de competðncias b`sicas (nomeada-                   aquisiç}o e actualizaç}o de competðncias b`sicas
        mente literacia), orientaç}o e aconselhamento,                 (nomeadamente literacia), medidas de promoç}o
                                                                       da empregabilidade no mercado de trabalho,
                                                                       orientaç}o, aconselhamento e formaç}o contònua,
    ii) ajudas ao emprego e { actividade por conta prö-
        pria,
   iii) no domònio do desenvolvimento da investigaç}o,
        ciðncia e tecnologia, cursos de pös-graduaç}o e
        formaç}o de gestores e t~cnicos em institutos de
        investigaç}o e nas empresas,
   iv) desenvolvimento de novas fontes de emprego;                iv) desenvolvimento de novas fontes de emprego, em
                                                                       especial no sector da economia social;
b) Assistðncia a estruturas e sistemas:
     i)Ùdesenvolvimento e melhoria da qualidade e con-              i)Ùdesenvolvimento e melhoria dos sistemas de for-
        teúdo dos sistemas de formaç}o, ensino e qualifi-              maç}o e ensino, bem como da qualidade e do
        caç}o, em especial da formaç}o de professores,                 conteúdo da oferta de qualificaç}o profissional
        formadores e pessoal administrativo, e reforço do              em articulaç}o com o mercado de trabalho, em
        acesso dos trabalhadores { formaç}o e qualifica-               especial da formaç}o de professores, formadores e
        ç}o,                                                           pessoal administrativo, e reforço do acesso dos
                                                                       trabalhadores { formaç}o e qualificaç}o,
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                       PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
      ii) modernizaç}o e efic`cia melhorada dos serviços
          de emprego,
     iii) desenvolvimento de ligaçùes entre o mundo do
          trabalho e os estabelecimentos de ensino, forma-
          ç}o e investigaç}o,
     iv) desenvolvimento de sistemas de planeamento e                iv) desenvolvimento de sistemas de planeamento e
          antecipaç}o das mudanças em termos de emprego                   antecipaç}o das mudanças em termos de emprego
          e competðncias, em particular em relaç}o a novos                e competðncias, em particular em relaç}o a novos
          padrùes de trabalho e {s novas formas de organi-                padrùes de trabalho e {s novas formas de organi-
          zaç}o do trabalho;                                              zaç}o do trabalho; tendo em conta a necessidade
                                                                          de favorecer a conciliaç}o das responsabilidades
                                                                          familiares e a actividade profissional e de facilitar
                                                                          a transiç}o da vida activa para a reforma;
c) Medidas de acompanhamento:
       i)Ùajuda na prestaç}o de serviços aos benefici`rios,
          designadamente no domònio das estruturas de as-
          sistðncia a pessoas dependentes, cuidados de
          saúde e apoio juròdico,
      ii) desenvolvimento de capacidades, em especial para            ii) promoç}o do desenvolvimento socioeducacional
          facilitar a abordagem de integraç}o no mercado                  para facilitar a abordagem de integraç}o no mer-
          de trabalho,                                                    cado de trabalho.
     iii) sensibilizaç}o, informaç}o e divulgaç}o.
2.ÚÙAs acçùes descritas no n.o 1 podem ser combinadas
ou completadas enquanto parte integrante de uma abor-
dagem da integraç}o no mercado de trabalho.
3.ÚÙO Fundo pode financiar acçùes no |mbito dos arti-            3.ÚÙO Fundo pode financiar acçùes no |mbito do n.o 4,
gos 21.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regula-           segundo par`grafo, do artigo 2.o do Regulamento (CE)
mento-quadro).                                                   n.o .Ø.Ø. (regulamento-quadro).
                            Artigo 4.o
                  Concentraç}o das intervençùes
1.ÚÙA fim de maximizar a efic`cia do apoio do Fundo,             1.ÚÙA fim de maximizar a efic`cia do apoio do Fundo,
as intervençùes em cada um dos domònios priorit`rios re-         as intervençùes em cada um dos domònios priorit`rios re-
feridos no n.o 1 do artigo 2.o ser}o concentradas por            feridos no n.o 1 do artigo 2.o ser}o concentradas nos te-
forma a abrangerem um número limitado de `reas ou te-            mas e nas necessidades mais prementes e nas acçùes mais
mas e assim serem direccionadas para responderem {s              eficazes, tendo em devida conta as relevantes avaliaçùes
necessidades mais prementes e {s acçùes mais eficazes,           ex ante. Para financiar estas necessidades e acçùes, ser}o
tendo em devida conta as relevantes avaliaçùes ex ante.          utilizadas taxas vari`veis de co-financiamento, dentro
Para financiar estas necessidades e acçùes, ser}o utiliza-       dos limites definidos no artigo 28.o do Regulamento
das taxas vari`veis de co-financiamento, dentro dos limi-        (CE) n.o .Ø.Ø. (regulamento-quadro).
tes definidos no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o
.Ø.Ø./98 (regulamento-quadro).
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                     PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
2.ÚÙA programaç}o das intervençùes do Fundo, atentos
os resultados das avaliaçùes ex ante, garantir` a actuaç}o
de medidas relacionadas com os cinco domònios progra-
m`ticos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alòneas a) a e). Ser`
atribuòda uma ðnfase especial aos domònios referidos no
artigo 2.o, n.o 1, alòneas d) e e), na atribuiç}o das verbas
disponòveis para a intervenç}o em quest}o.
Se a dotaç}o financeira do programa for insuficiente
para uma intervenç}o estrat~gia eficaz em cada um dos
cinco domònios consagrados no n.o 1 do artigo 2.o, a es-
trat~gia definida na programaç}o das actividades finan-
ciadas pelo Fundo deve no entanto considerar explicita-
mente os referidos domònios program`ticos.
3.ÚÙA programaç}o das intervençùes do Fundo deve                 3.ÚÙA programaç}o das intervençùes do Fundo deve
prever que pelo menos 1Ø% da dotaç}o do Fundo para               prever que pelo menos 1Ø% da dotaç}o do Fundo para
uma dada acç}o deve estar disponòvel, nos termos do ar-          uma dada acç}o deve estar disponòvel, nos termos do ar-
tigo 26.o do Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. relativo {s sub-         tigo 26.o do Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulamento-
vençùes globais, para distribuiç}o por intermedi`rios fi-        -quadro), para distribuiç}o por intermedi`rios financei-
nanceiros, sob forma de pequenas subvençùes, com con-            ros, sob forma de pequenas subvençùes em especial a
diçùes especiais de acesso para as organizaçùes n}o esta-        projectos locais, com preferðncia para organizaçùes n}o
tais.                                                            governamentais ou parcerias locais que envolvam organi-
                                                                 zaçùes n}o governamentais. Devem ser previstas condi-
                                                                 çùes especiais de acesso para as organizaçùes n}o gover-
                                                                 namentais.
                            Artigo 5.o
                    Iniciativa comunit`ria
1.ÚÙNos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE)
n.o .Ø.Ø. (regulamento-quadro), o Fundo deve, em confor-
midade com o n.o 1 do seu artigo 20.o, contribuir para a
execuç}o da iniciativa comunit`ria de combate { discri-
minaç}o e {s desigualdades no acesso ao mercado de
trabalho.
2.ÚÙEm conformidadee com o n.o 2 do artigo 20.o do
Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulamento-quadro), as de-
cisùes inerentes ao contributo do Fundo para a referida
iniciativa comunit`ria podem alargar o alcance das inter-
vençùes de assistðncia referidas no artigo 3.o para abran-
ger acçùes financi`veis por força dos Regulamentos (CE)
n.o .Ø.Ø./98, (CE) n.o .Ø.Ø./98 e (CE) n.o .Ø.Ø./98 do Conse-
lho, por forma a consentir a concretizaç}o de todas as
medidas previstas na iniciativa comunit`ria.
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                     PROPOSTA ORIGINAL                                        PROPOSTA ALTERADA
                          Artigo 6.o
          Acçùes inovadoras e assistðncia t~cnica
1.ÚÙEm conformidade com o disposto no n.o 2 do ar-
tigo 21.o do Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulamento-
-quadro), a Comiss}o pode financiar operaçùes de pre-
paraç}o, acompanhamento e avaliaç}o nos Estados-
-membros ou ao nòvel da Comunidade, necess`rias para
a execuç}o das acçùes previstas no presente regulamento,
as quais podem incluir:
a)ÙOperaçùes de natureza inovadora e projectos-piloto
    em mat~ria de mercado de trabalho, emprego e for-
    maç}o profissional;
b) Estudos e interc|mbio de experiðncias com efeito
    multiplicador;
c) Assistðncia t~cnica no que respeita { preparaç}o,
    acompanhamento e avaliaç}o, bem como controlo das
    operaçùes financiadas pelo Fundo;
d) Operaçùes dirigidas, no |mbito do di`logo social,
    para o pessoal de empresas em dois ou mais Estados-
    -membros e relativas a transferðncias de conhecimen-
    tos especòficos relacionados com as `reas de interven-
    ç}o do Fundo;
e) Informaç}o dos parceiros, dos destinat`rios finais do
    apoio do Fundo e do público em geral.
2.ÚÙNos termos do n.o 2 do artigo 21.o do Regulamento
(CE) n.o .Ø.Ø. (regulamento-quadro) o |mbito de aplicaç}o
das acçùes previstas na alònea a) do n.o 1 do presente
artigo pode ser alargado por decis}o de participaç}o dos
Fundos, a medidas susceptòveis de serem financiadas ao
abrigo dos Regulamentos (CE) n.o .Ø.Ø. a fim de aplicar
todas as medidas previstas pelas acçùes inovadoras de
que se trate.
                          Artigo 7.o
                         Candidaturas
As candidaturas ao apoio do Fundo devem ser acompa-
nhadas de um formul`rio computadorizado, elaborado
pela Comiss}o em consulta com os Estados-membros, no
qual ser}o listadas as operaçùes relativas a cada tipo de
apoio por forma a poder ser seguido desde a fase de au-
torizaç}o at~ ao pagamento final.
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                    PROPOSTA ORIGINAL                                           PROPOSTA ALTERADA
                         Artigo 8.o
                  Disposiçùes de aplicaç}o
As disposiçùes de aplicaç}o do presente regulamento se-
r}o adoptadas pela Comiss}o, em conformidade com o
processo estabelecido no artigo 53.o do Regulamento
(CE) n.o .Ø.Ø. (regulamento-quadro).
                         Artigo 9.o
                  Disposiçùes transitörias
As disposiçùes transitörias estabelecidas no artigo 52.o do
Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulamento-quadro) s}o
aplic`veis, mutatis mutandis.
                         Artigo 10.o
                          Reexame
Sob proposta da Comiss}o, o Conselho reexaminar` o
presente regulamento at~ 31 de Dezembro de 2006.
O Conselho deliberar` sobre essa proposta de acordo
com o processo previsto no artigo 130.o D do Tratado
CE.
                         Artigo 11.o
                         Revogaç}o
O Regulamento (CEE) n.o 4255/88 ~ revogado com
efeitos em 1 de Janeiro de 2000.
As referðncias ao regulamento revogado consideram-se
feitas ao presente regulamento.
                         Artigo 12.o
                     Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
seguinte ao da sua publicaç}o no Jornal Oficial das Co-
munidades Europeias.
O presente regulamento ~ obrigatörio em todos os seus
elementos e directamente aplic`vel em todos os Estados-
-membros.