CELEX: 32019R0596
Language: pt
Date: 2019-04-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/596 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

12.4.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 103/24
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/596 DA COMISSÃO
         de 11 de abril de 2019
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos, empresas e instituições públicos e pessoas singulares ou coletivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 8 de abril de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir treze entradas da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de abril de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               
                  Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
               
            
         
         
            (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, são suprimidas as seguintes entradas:
            
                        «9.
                     
                     
                        AL HASSAKA SPINNING PROJECT. Endereço: P.O. Box 46, Al Hassaka Al Azizeh, Iraque.»
                     
                  
                        «34.
                     
                     
                        DIWANIYA STATE COTTON TEXTILE COMPANY (alias DIWANIYA COTTON STATE COMPANY). Endereços: a) P.O. Box 79, Diwaniya, Qadisiya, Iraque; b) P.O. Box 15, Diwaniyah, Iraque.»
                     
                  
                        «37.
                     
                     
                        FINE TEXTILE STATE COMPANY. Endereço: P.O. Box 2, Hilla, Iraque.»
                     
                  
                        «51.
                     
                     
                        GENERAL ESTABLISHMENT FOR WOOLLEN TEXTILE (alias WOOLLEN TEXTILE STATE COMPANY). Endereço: P.O. Box 9114, Khadhumiya, Bagdade, Iraque.»
                     
                  
                        «70.
                     
                     
                        IRAQUIANO TEXTILE STATE ESTABLISHMENT (alias IRAQUIANO STATE TEXTILE COMPANY). Endereço: Al Nawab Street, Khadhumiya, P.O. Box 9106, Bagdade, Iraque.»
                     
                  
                        «73.
                     
                     
                        KUT COTTON TEXTILE STATE COMPANY (alias a) TRAINING CENTRE FOR TEXTILE INDUSTRIES/KUT, b) KUT INDUSTRIAL COMPANY). Endereços: a) P.O. Box 25, Kut, Iraque; Kut Opp, Al-Zahra Town, Iraque; b) P.O. Box 5613, South Gate, Kut, Iraque.»
                     
                  
                        «86.
                     
                     
                        MOSUL STATE COMPANY FOR TEXTILE. Endereço: P.O. Box 18, Mosul, Iraque.»
                     
                  
                        «97.
                     
                     
                        NATIONAL STATE COMPANY FOR TEXTILE. Endereço: P.O. Box 5664, Kadhumia, Bagdade, Iraque.»
                     
                  
                        «138.
                     
                     
                        STATE ENTERPRISE FOR HANDWOVEN CARPETS (alias HANDWOVEN CARPETS STATE COMPANY). Endereço: Al Nasir Square, Arbil, Iraque.»
                     
                  
                        «141.
                     
                     
                        STATE ENTERPRISE FOR LEATHER INDUSTRIES (alias STATE LEATHER INDUSTRIES COMPANY). Endereço: Karrada Al Sharkiya, Hurriya Square, P.O. Box 3079, Bagdade, Iraque.»
                     
                  
                        «191.
                     
                     
                        STATE SEWING COMPANY. Endereço: P.O. Box 14007, Waziriya, Bagdade, Iraque.»
                     
                  
                        «203.
                     
                     
                        WOOLLEN INDUSTRIES FACTORY OF ARBIL (alias WOOLLEN TEXTILE STATE COMPANY IN ARBIL). Endereço: P.O. Box 101, Arbil, Iraque.
                     
                  
                        204.
                     
                     
                        WOOLLEN TEXTILE STATE EST IN NASSIRIYAH (alias WOOLLEN TEXTILE STATE COMPANY IN NASIRYA). Endereço: P.O. Box 108, Nassiriyah, Iraque.»