CELEX: 31991R1417
Language: pt
Date: 1991-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1417/91 da Comissão, de 29 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

30 . 5. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 135/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1417/91 DA 'COMISSÃO
                                                  de 29 de Maio de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                            lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
                                                                   dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                 Os direitos niveladores à importação referidos no
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
                                                                  no anexo .
 importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1370/91 da Comissão
 (3);                                                                                      Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 do Regulamento (CEE) n? 1370/91 aos preços de que a              de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13 .
(2) JO n? L 303 de 31 . 10. 1990, p. 5.
0 JO n? L 130 de 25. 5. 1991 , p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 135/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 5. 91
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                             importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                  (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                     Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                     0401 10 10                                                           18,27
                     0401 10 90                                                           17,06
                     0401 20 11                                                          25,03
                     0401 20 19                                                          23,82
                     0401 20 91                                                          30,37
                     0401 20 99                                                          29,16
                     0401 30 1 1                                                         77,42
                     0401 30 19         l                                                76,21
                     0401 30 31                                                         148,42
                     0401 30 39                                                         147,21
                     0401 30 91                                                        248,45
                     0401 30 99                                                        247,24
                     0402 10 11                           o                             130,78
                     0402 10 19                           (4)                           123,53
                     0402 10 91                         00                      1 ,2353 / kg + 29,23
                     0402 10 99                         ('M4)                   1 ,2353 / kg + 21,98
                     0402 21 1 1                          o                             182,14
                     0402 21 17                           (4)                           174,89
                     0402 21 19                           o                             174,89
                     0402 21 91                           (4)                          221,11
                     0402 21 99                           o                            213,86
                     0402 29 1 1                     C ) 00                     1 ,7489 / kg  + 29,23
                     0402 29 15                         00                      1 ,7489 / kg  + 29,23
                     0402 29 19                         00                      1 ,7489 / kg  + 21,98
                     0402 29 91                         00                      2,1 386 / kg  + 29,23
                     0402 29 99                         00                      2,1 386 / kg  + 21,98
                     0402 91 11                           0                              30,28
                     0402 91 19                           0                              30,28
                     0402 91 31                           0                              37,85
                     0402 91 39                           0                               37,85
                     0402 91 51                           0                             148,42
                     0402 91 59                           0                             147,21
                     0402 91 91                           0                             248,45
                     0402 91 99                           0                             247,24
                     0402 99 1 1                          0                              49,85
                     0402 99 19                           0                               49,85
                     0402 99 31                         00                      1 ,4479 / kg  + 25,61
                     0402 99 39                         00                      1 ,4479 / kg  + 24,40
                     0402 99 91                         00                      2,4482 / kg   + 25,61
                     0402 99 99                       • 00                      2,4482 / kg   + 24,40
                     0403 10 02                                                         130,78
                     0403 10 04                                                         182,14
 ---pagebreak--- 30. 5. 91                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 135/25
                                          (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
             0403 10 06                                                          221,11
             0403 10 12                        C)                        1 ,2353 / kg + 29,23
             0403 10 14                        C)                        1,7489 / kg + 29,23
             0403 10 16                        C)                       2,1 386 / kg + 29,23
             0403 10 22        ll                                                 27,44
          . 0403 10 24         ll                                                 32,78
             0403 10 26        ll                                                 79,83
             0403 10 32                        C)                       0,2 1 40 / kg + 28,02
             0403 10 34                        C)                       0,2674 / kg + 28,02
             0403 10 36                        C)                       0,7379 / kg + 28,02
             0403 90 1 1       ll                                                130,78
             0403 90 13        ll                                                182,14
             0403 90 19        ll                                               221,11
             0403 90 31                       C)                        1 ,2353 / kg + 29,23
             0403 90 33                       C)                        1 ,7489 / kg + 29,23
             0403 90 39                       C)                        2,1 386 / kg + 29,23
             0403 90 51        ll                                                 27,44
             0403 90 53        ll                                                 32,78
             0403 90 59        ll                                                 79,83
             0403 90 61                       C)                       0,2 1 40 / kg + 28,02
             0403 90 63                       C)                       0,2674 / kg + 28,02
             0403 90 69                       C)                       0,7379 / kg + 28,02
            0404 10 11         l                                                  28,83
            0404 10 19                        C)                       0,2883 / kg + 21,98
            0404 10 91                        (2)                      0,2883 / kg
            0404 10 99                        0                        0,2883 / kg + 21,98
            0404 90 1 1        I                                                130,78
            0404 90 13         \                                                182,14
            0404 90 19         l                                                221,11
            0404 90 31         l                                                130,78
            0404 90 33                                                          182,14
            0404 90 39                                                          221,11
            0404 90 51                        C)                       1 ,2353 / kg + 29,23
            0404 90 53                       00                        1 ,7489 / kg + ' 29,23
            0404 90 59                        C)                       2,1 386 / kg + 29,23
            0404 90 91                        C)                       1 ,2353 / kg + 29,23
            0404 90 93                       00                        1 ,7489 / kg + 29,23
            0404 90 99                        0                        2,1386 / kg + 29,23
            0405 00 10                                                         256,25
            0405 00 90         l                                               312,63
            0406 10 10                        0                                234,44
            0406 10 90                       O                                 285,03
            0406 20 10                      00                                 387,22
            0406 20 90                       0                                 387,22
            0406 30 10                      00                                 186,58
            0406 30 31                      00                                 175,55
            0406 30 39                      00                                 186,58
            0406 30 90                      00                                 283,30
 ---pagebreak--- N? L 135/26            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30. 5. 91
                                        (Em ECU/Î00 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0406 40 00                      00                               148,14
            0406 90 11                      00                               224,77
            0406 90 13                      00                               196,74
            0406 90 15                      00                               196,74
            0406 90 17                      00                               196,74
            0406 90 19                      00                               387,22
            0406 90 21                      00                               224,77
            0406 90 23        (1 ()                                          188,31
            0406 90 25        O ()                                           188,31
            0406 90 27                      00                               188,31
            0406 90 29                      00                               188,31
            0406 90 31                      00                               188,31
            0406 90 33                       0                               188,31
            0406 90 35                      00                               188,31
            0406 90 37                      00                               188,31
            0406 90 39        (9 (9        . '                               188,31
            0406 90 50                      00                               188,31
            0406 90 61                       0                               387,22
            0406 90 63                       0                               387,22
            0406 90 69                       0                               387,22
            0406 90 71                       0                               234,44
            0406 90 73                       0                               188,31
            0406 90 75                                                       188,31
            0406 90 77                       0                               188,31
            0406 90 79                       0                               188,31
            0406 90 81                       0                               188,31
            0406 90 83                                                       188,31
            0406 90 85                       0                               188,31
            0406 90 89                                                       188,31
            0406 90 91                                                       234,44
            0406 90 93                       0                               234,44
            0406 90 97                                                       285,03
            0406 90 99                       0                               285,03
            1702 10 10                                                         36,29
            1702 10 90        II                                               36,29
            2106 90 51                                                         36,29
            2309 10 15        li                                               95,07
            2309 10 19        li                                             123,48
            2309 10 39        li                                             115,76
            2309 10 59                                                         95,65
            2309 10 70        II                                             123,48
            2309 90 35                                                         95,07
            2309 90 39                                                       123,48
            2309 90 49                                                       115,76
            2309 90 59        I                                                95,65
            2309 90 70                                                        123,48
 ---pagebreak--- 30 . 5. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 135/27
           (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
               b) Do outro montante indicado.
           (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida,
               b) Do outro montante indicado.
           (3) Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
               país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
               mento .
           (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.