CELEX: 62015CA0101
Language: pt
Date: 2016-09-07 00:00:00
Title: Processo C-101/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de setembro de 2016 — Pilkington Group Ltd, Pilkington Automotive Ltd, Pilkington Automotive Deutschland GmbH, Pilkington Holding GmbH, Pilkington Italia SpA/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.° TFUE — Artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992 — Mercado europeu do vidro automóvel — Acordos de partilha de mercados e trocas de informações comercialmente sensíveis — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Ponto 13 — Valor das vendas — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 23.°, n.° 2, segundo parágrafo — Limite máximo legal da coima — Taxa de câmbio para o cálculo do limite máximo da coima — Montante da coima — Poder de plena jurisdição — Empresas monoproduto — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento»

31.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 402/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de setembro de 2016 — Pilkington Group Ltd, Pilkington Automotive Ltd, Pilkington Automotive Deutschland GmbH, Pilkington Holding GmbH, Pilkington Italia SpA/Comissão Europeia
   (Processo C-101/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Artigo 101.o TFUE - Artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992 - Mercado europeu do vidro automóvel - Acordos de partilha de mercados e trocas de informações comercialmente sensíveis - Coimas - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Ponto 13 - Valor das vendas - Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Artigo 23.o, n.o 2, segundo parágrafo - Limite máximo legal da coima - Taxa de câmbio para o cálculo do limite máximo da coima - Montante da coima - Poder de plena jurisdição - Empresas monoproduto - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento»)
   (2016/C 402/06)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Pilkington Group Ltd, Pilkington Automotive Ltd, Pilkington Automotive Deutschland GmbH, Pilkington Holding GmbH, Pilkington Italia SpA (representantes: S. Wisking, K. Fountoukakos-Kyriakakos, solicitors, e C. Puech Baron, avocat)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan, M. Kellerbauer e H. Leupold, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Pilkington Group Ltd, a Pilkington Automotive Ltd, a Pilkington Automotive Deutschland GmbH, a Pilkington Holding GmbH e a Pilkington Italia SpA são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 81, de 9.3.2015.