CELEX: 31987R0016
Language: pt
Date: 1987-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 16/87 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

6. 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 3/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 16/87 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Janeiro de 1987
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                   arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             3817/85 Q, o período de referência deve ser o trimestre
Económica Europeia,                                            anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
                                                               ladores aplicáveis ao longo dos meses de Outubro,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               Novembro e Dezembro de 1986,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz ('), com a última
redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1449/86 í2) e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações                                Artigo 1 ?
de arroz da República Árabe do Egipto (3) e, nomeada­
mente, o seu artigo 1 ?,                                       O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade        nivelador aplicável à importação de arroz originário e
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja         proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
                                                               anexo .
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela         de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .                          (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
 O JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                            (5) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 3/6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           6. 1 . 87
                                                        ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro 1987, que fixa o montante de que deve ser
          diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto
                                                                                         (en ECUs/t)
           N? da pauta                                                                 Montante a
            aduaneria                           Designação das mercadorias               deduzir
             cumum
         ex 10.06        Arroz :
                         B. Outro :
                               I. Paddy ou em película :
                                   a) Arroz Paddy :
                                      1 . de grãos redondos                                76,11
                                      2. de grãos longos                                   85,34
                                   b) Arroz em película :
                                      1 . de grãos redondos                                95,14
                                      2. de grãos longos                                 106,68
                              II. Semibranqueado ou branqueado :
                                   a) Arroz semibranqueado :
                                      1 . de grãos redondos                               125,50
                                      2. de grãos longos                                  154,84
                                   b) Arroz branqueado :
                                      1 . de grãos redondos                               133,66
                                      2. de grãos -longos                                 165,99
                             III . Em trincas                                              52,45