CELEX: 31997R2410
Language: pt
Date: 1997-12-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2410/97 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5. 12. 97            I PT I                  jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 334/ 1
                                                                  I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2410/97 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Dezembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 5 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               Dezembro de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O   JO L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 334/2       I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5. 12. 97
                                                             ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                   Código                        Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                              países terceiros (')               de importação
                             0702 00 45                              204                               56,6
                                                                     624                             194,0
                                                                     999                             125,3
                             0707 00 40                              052                               93,0
                                                                     999                               93,0
                             0709 10 40                              220                             242,5
                                                                     999                             242,5
                             0709 90 79                              052                             128,3
                                                                     999                             128,3
              0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                    204                               34,3
                                                                     388                              40,0
                                                                     448                               27,9
                                                                     528                              44,3
                                                                     999                               36,6
                            0805 20 31                               052                               64,5
                                                                     204                               55,2
                                                                     999                               59,9
             0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                               052                               68,1
                                                                     464                             139,1
                                                                     999                             103,6
                            0805 30 40                               052                               89,8
                                                                     528                               47,1
                                                                     600                               91,5
                                                                     999                               76,1
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                               50,9
        I                                                            060                              46,4
                                                                     064                              43,7
                                                                     400                               85,6
                                                                     404                               87,2
                                                                     800                             107,0
                                                                     999                              70,1
                            0808 20 67                               052                             114,7
                                                                     064                              83,5
                                                                     400                             100,3
        I                                                            999                              99,5
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».