CELEX: 31996R1745
Language: pt
Date: 1996-09-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1745/96 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 9 . 96         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 226/ 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1745/96 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Setembro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N ? L 226/ 14         I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  7. 9 . 96
                                                                         ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
              Código NC                                                                  Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')  de importação
                0702 00 35                 052                  31,5                                                   624                  67,7
                                           060                  80,2                                                   999                113,0
                                          064                   70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                          066                   54,0                     0808 10 98                   039                 121,0
                                          068                   80,3                                                  052                  64,0
                                          204                   86,8                                                  064                  66,6
                                          208                  44,0                                                   070                  90,2
                                          212                  97,5                                                   284                  72,1
                                          624                  95,8                                                   388                  79,5
                                          999                  71,2                                                   400                  64,0
          ex 0707 00 25                   052                  62,4                                                   404                  63,6
                                          053                 156,2                                                   416                  72,7
                                          060                  61,0                                                   508                113,5
                                          066                  53,8                                                   512                123,7
                                          068                  69,1                                                   524                100,3
                                          204                144,3                                                    528                  54,2
                                          624                  87,1                                                   624                  86,5
                                          999                  90,6                                                   728                107,3
               0709 90 79                 052                  54,3                                                   800                141,3
                                          204                  77,5                                                   804                108,9
                                          412                  54,2                                                   999                  90,0
                                          508                  42,9                     0808 20 57                    039                104,1
                                          624                151,9                                                    052                  73,2
                                          999                  76,2                                                   064                  80,9
               0805 30 30                052                 132,2                                                    388                  85,3
                                         204                   88,8                                                  400                  70,4
                                         220                   74,0                                                  512                  88,7
                                         388                   78,0                                                  528                132,9
                                         400                   68,2                                                  624                  79,0
                                         512                  80,0                                                   728                115,4
                                         520                  66,5                                                   800                  84,0
                                         524                  65,7                                                   804                  73,0
                                         528                  66,6                                                   999                  89,7
                                         600                  96,5                0809 30 41 , 0809 30 49            052                  93,9
                                         624                  48,9                                                   220                121,8
                                         999                  78,7                                                   624                106,8
              0806 10 40                 052                  69,4                                                   999                107,5
                                         064                  43,6                      0809 40 30                   052                  54,8
                                         066                  49,4                                                   064                  63,4
                                         220                110,8                                                    066                  48,2
l                                        400                148,7            l                                       068                  37,1
                                         412                  58,5                                                   400                  79,8
                                         508               307,2                                                     624                102,9
                                         512                186,0                                                    676                  68,6
                                         600                  88,5           I                                       999                  65,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código « 999» representa «outras
    origens».