CELEX: 32019D0611(03)
Language: pt
Date: 2019-06-06 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 6 de junho de 2019, que prorroga o mandato de um diretor-executivo adjunto da Europol

11.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 195/6
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 6 de junho de 2019
         que prorroga o mandato de um diretor-executivo adjunto da Europol
         (2019/C 195/04)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (1), nomeadamente o artigo 54.o, n.os 3 a 5,
         Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o diretor-executivo e os diretores-executivos adjuntos da Europol,
         Tendo em conta a proposta do Conselho de Administração da Europol de 3 de maio de 2018,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Luis DE EUSEBIO RAMOS foi nomeado diretor-executivo adjunto da Europol pelo Ato do Conselho de 12 de março de 2015 (2). O mandato de Luis DE EUSEBIO RAMOS chega ao seu termo em 31 de julho de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os diretores-executivos adjuntos da Europol são nomeados para um mandato de quatro anos, renovável uma vez, nos termos do artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/794.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017 fixa o procedimento para a prorrogação do mandato dos diretores-executivos adjuntos da Europol.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho de Administração informou o Parlamento Europeu, em 14 de maio de 2018, de que tenciona propor ao Conselho a prorrogação do mandato de Luis DE EUSEBIO RAMOS.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Conselho de Administração apresentou ao Conselho um parecer propondo a prorrogação do mandato do diretor-executivo adjunto da Europol, Luis DE EUSEBIO RAMOS, bem como a sua reclassificação no grau AD 14.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Com base na proposta apresentada pelo Conselho de Administração, o Conselho pretende prorrogar o mandato de Luis DE EUSEBIO RAMOS como diretor-executivo adjunto da Europol,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Luis DE EUSEBIO RAMOS como diretor-executivo adjunto da Europol é prorrogado pelo período de 1 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2023, no grau AD 14.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 6 de junho de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. BIRCHALL
            
         
         
            (1)  JO L 135 de 24.5.2016, p. 53.
         
            (2)  Ato do Conselho de 12 de março de 2015, que nomeia um diretor-adjunto da Europol (JO C 88 de 14.3.2015, p. 1).