CELEX: 62012TN0575
Language: pt
Date: 2012-12-28 00:00:00
Title: Processo T-575/12: Recurso interposto em 28 de dezembro de 2012 — Pyrox/IHMI — Köb Holzheizsysteme (PYROX)

23.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/23
            
         Recurso interposto em 28 de dezembro de 2012 — Pyrox/IHMI — Köb Holzheizsysteme (PYROX)
   (Processo T-575/12)
   2013/C 55/41
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pyrox GmbH (Oberhausen, Alemanha) (representante: T. Eigen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Köb Holzheizsysteme GmbH (Wolfurt/VBG, Áustria)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de outubro de 2012, nos processos apensos R 2187/2011-1 e R 2507/2011-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo, incluindo as despesas do processo no IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa, que compreende o elemento nominativo «PYROX», para produtos das classes 4, 7 e 11 — pedido de registo de marca comunitária n.o8 612 781
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Köb Holzheizsysteme GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa nacional «PYROT» para produtos da classe 11
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação parcial da decisão impugnada e recusa do registo na totalidade
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009