CELEX: 31991R0030
Language: pt
Date: 1991-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 30/91 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 1 . 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 5/ 1
                                                                  I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 30/91 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Janeiro de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou dé centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 4 de Janeiro de
artigo 1 3?,                                                         1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            incluindo os coeficientes de equivalência ;
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,               do Regulamento (CEE) n? 3844/90 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 3844/90 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                                Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(■) JO   n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n?  L 353 de  17. 12. 1990 , p. 23 .
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO   n?  L 367 de 29. 12. 1990, p. 13 .
 ---pagebreak--- N? L 5/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8 . 1 . 91
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                      Direitos niveladores
                                  Código NC
                                                                                        Países terceiros
                                  0709 90 60                                                 142,69 (2) 0
                                  0712 90 19                                                 142,69 (2) (3)
                                  1001 10 10                                                 199,84 OH5)
                                  1001 10 90                                                 199,84 (»)(*)
                                  1001 90 91                                                 191,66
                                  1001 90 99                                                 191,66
                                  1002 00 00                                                 1 57,07 (é)
                                  1003 00 10                                                 149,38
                                  1003 00 90                                                 149,38
                                  1004 00 10                                                 146,78
                                  1004 00 90                                                 146,78
                                  1005 10 90                                                 142,69 (2)(3)
                                  1005 90 00                                                 142,69 (2) (3)
                                  1007 00 90                                                 149,59 (4)
                                  1008 10 00                                                   63,89
                                  1008 20 00                                                 125,50 (4)
                                  1008 30 00                                                   74,77 0
                                  1008 90 10                                                    0
                                  1008 90 90                                                   74,77
                                  1101 00 00                                                 282,34 (8)
                                  1102 10 00                                                 233,92 (8)
                                  1103 11 10                                                 322,73 (8)
                                  1103 11 90                                                 303,83 0
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
             produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
         (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
             marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
         (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
             e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
             disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
         0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
             9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
         Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
             ao centeio.
         (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
             do Regulamento (CEE) n? 3808/90.