CELEX: 31984R1736
Language: pt
Date: 1984-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1736/84 do Conselho, de 18 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2915/79 relativamente à aplicação dos contingentes pautas anuais de certos queijos previstos para a Finlândia e o Regulamento (CEE) n.° 3148/83

03 / Fasc . 31                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                77
384R1736
N? L 164 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        22 . 6 . 84
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1736/84 DO CONSELHO
                                                       de 18 de Junho de 1984
               que altera o Regulamento (CEE) n? 2915/79 relativamente à aplicação dos contingentes pautas
                      anuais de certos queijos previstos para a Finlândia e o Regulamento (CEE) n? 3148/83
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                             Artigo Io.
Económica Europeia,                                                   Para o ano de 1984, por derrogação ao Anexo II do Re­
                                                                      gulamento (CEE) n? 2915 /79, as quantidades de queijo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                       originárias da Finlândia são alteradas do seguinte modo :
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que establece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos pro­                1 ) A quantidade de 2 950 toneladas que figura no pri­
dutos lácteos O , com a última redacção que lhe foi dada                  meiro travessão, subalínea b) da alínea c) e a quanti­
pelo Regulamento (CEE) n? 856/84 (2) e, nomeada­                          dade de 2 900 toneladas que figura na alínea q) são
mente, o n? 6 do seu artigo 14?,                                          substituídas pela quantidade global de 6 250 tonela­
                                                                          das, não podendo a quantidade de Finlândia que fi­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                    gura no ponto q) ultrapassar 2 900 toneladas .
                                                                      2) A quantidade de 1 350 toneladas que figura no se­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2915/79 do                        gundo travessão, subalínea b) da alínea c) é substi­
Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina                        tuída pela quantidade de 1 600 toneladas .
os grupos de produtos e as disposições especiais relativas
ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e              3) A quantidade de 500 toneladas que figura na subalí­
dos produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE)                     nea b) da alínea b) é substituída pela quandidade de
n? 950/68 relativo à pauta aduaneira comum (J), com a                     550 toneladas .
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1473 / 84 (4), prevê nas alíneas c), h) e q) do seu                                   Artigo 2?
Anexo II contingentes pautais anuais a favor da Finlân­               1 . No n? 1 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
dia ; que com o objectivo de desenvolver as suas trocas               n? 2915 /79, a expressão « Sem prejuízo dos n?s 2, 3 e 4»
recíprocas, a Finlândia e a Comunidade concordaram em                 que figura no início do primeiro parágrafo é substituída
alterar para certas categorias de queijo, as quantidades e            por «Sem prejuízo dos n?s 2, 3, 4 e 5 ».
os direitos de importação válidos no ano de 1984 ; que é
conveniente, por conseguinte, para permitir à Comuni­                 2 . No artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 é
dade respeitar os compromissos assumidos, por um lado,                acrescentado o seguinte número :
derrogar as disposições relativas aos contingentes pautais
anuais atribuídos à Finlândia para os queijos em questão                   « 5 . Para o ano de 1984, o direito nivelador para
e, por outro lado, introduzir no Regulamento (CEE)                         100 quilogramas de produtos que figuram em "s" no
n? 2915 /79 a possibilidade de importar uma quantidade                     Anexo 11 é de 55,0 ECUs, se verificar que os produ­
limitada de queijo Tilsit de origem finlandesa, durante o                  tos correspondem à designação que aí figura.»
ano de 1984, em condições especiais ;
                                                                      3 . No Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2915 /79, é
                                                                      aditado o seguinte ponto :
Considerando que esta derrogação substitui a que é vá­
lida para o ano de 1984 no âmbito do Regulamento                                N? da pauta            Designação das mercadorias
                                                                            aduaneira comum
(CEE) n? 3148 / 83 do Conselho, de 4 de Novembro de
1983 , que estabelece uma derrogação ao Regulamento                   «s) ex 04.04 E I b) 2    Tilsit, com cura de, pelo menos, um
(CEE) n? 2915 / 79 relativamente à aplicação dos contin­                                       mês, até ao limite de um contingente
                                                                                               pautal anual de 100 toneladas para
gentes pautais anuais de certos queijos previstos para a                                       1984, originários da Finlândia»
Finlândia (5); que é, pois, necessário alterar o Regula­
mento (CEE) n? 3148 / 83 limitando a sua aplicação ao                                          Artigo 3°.
ano de 1983 ,                                                         A expressão «Para os anos de 1983 e 1984» que figura
                                                                      no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3148 / 83 é substi­
                                                                      tuída por « Para o ano de 1983 ».
C) JO n? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .
O   JO  n? L 90 de 1 . 4. 1984, p. 10 .                                                        Artigo 4o.
(3) JO  n? L 329 de 24.   12. 1979, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(4) JO  n? L 143 de 30 .  5 . 1984, p. 3 .                            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
O   JO  n? L 309 de 10 .  11 . 1983 , p. 1 .                          munidades Europeias.
 ---pagebreak--- 78                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 /Fasc. 31
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito no Luxemburgo em 18 de Junho de 1984.
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                            M. ROCARD