CELEX: 31988R1411
Language: pt
Date: 1988-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1411/88 da Comissão, de 24 de Maio de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

25. 5. 88                                  Jornal Oíicial das Comunidades Europeias                            N? L 129/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1411/88 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Maio de 1988
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados nó sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,                                                       mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             anexo do Regulamento (CEE) n? 1377/88, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
n? 1377/88 da Comissão (4);                                       1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 110 de  29. 4.   1988.
0   JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n?  L 126 de  20. 5.   1988, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 129/22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  25. 5. 88
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                       Corrente    1 ? período  2? período    3? período     4? período   5? período     6? período
    Código do produto              Destino (')
                                                           5             6           7              8            9             10            11
     0709 90 60 000                                                      —          —              —             —            —              —
     0712 90 19 000                   —
                                                          —              —   '      —              —             —            —              —
     1001 10 10 000                                                                                                           —              —
                                                                                                   —             —
                                                                                    —
                                      —                   —              —
     1001 10 90 000                   01                   0         -   0       - 30,00        - 23,00       - 30,00      - 30,00        - 30,00
     1001 90 91 000                   —
                                                          —
                                                                         — ^
                                                                                    —              —             —            —              —
     1001 90 99 000                   02                   0         - 20,00     - 20,00        - 20,00       - 20,00      - 20,00        - 20,00
                                      03                   0             0       - 20,00        - 20,00       - 20,00      - 20,00        - 20,00
     1002 00 00 000                   01                   0         - 20,00     - 20,00        - 20,00       - 20,00       - 20,00       - 20,00
      1003 00 10 000                  —                   —              —          —              —             —             —             —
      1003 00 90 000                   01                  0         - 20,00     - 20,00        - 20,00       - 20,00       - 20,00       - 20,00
      1004 00 10 000                  —
                                                          —              —          —              —             —             —             —
      1004 00 90 000                  —
                                                          —              —          —               —            —             —             —
      1005 10 90 000                  —
                                                          —              —          —               —            —             —             —
      1005 90 00 000                   01                  0             0       - 20,00        - 20,00       - 20,00       - 20,00       - 20,00
      1007 00 90 000                   —                  —              —          —               —            —             —             —
      1008 20 00 000                   —                  —              —          —               —            —             —             —
      1101 00 00 110                   01                  0         -   40,00    - 40,00       - 40,00        - 40,00      -  40,00       - 40,00
      1101 00 00 120                   01                  0          -  40,00    - 40,00       - 40,00        - 40,00      -  40,00       - 40,00
      1101 00 00 130                   01                  0          -  40,00    - 40,00       - 40,00        - 40,00      -  40,00       - 40,00
      1101 00 00 150                   01                  0          -  40,00    - 40,00       - 40,00        - 40,00      -  40,00       - 40,00
      1101 00 00 170                   01                  0          -  40,00    - 40,00       - 40,00        - 40,00      -  40,00       - 40,00
      1101 00 00 180                   01                  0          -  40,00    - 40,00       - 40,00        - 40,00      -  40,00       - 40,00
      1101 00 00 190                                                                                             —             —             —
                                                                                    —               —
                                                           —             —
                                       —
      1101 00 00 900                                                                                                           —             —
                                                                                    —               —            —
                                                           —             —
                                       —
      1102 10 00 100                   01                  0          -  40,00    - 40,00       -   40,00­     - 40,00      -  40,00       -  40,00
      1102 10 00 200                   01                  0          -  40,00    - 40,00       -   40,00      - 40,00      -  40,00       -  40,00
      1102 10 00 300                   01                  0          -  40,00    - 40,00       -   40,00      - 40,00      -  40,00       -  40,00
      1102 10 00 500                   01                  0          -  40,00    - 40,00       -   40,00      - 40,00      -  40,00       -  40,00
      110210 00 900                                                                                              —             —              —
                                                                                    —               —
                                                           —             —
                                       —
      1103 11 10 100                   01                   0          - 50,00    -  50,00      -   50,00      -  50,00     -   50,00      -  50,00
      1103 11 10 200                   01                   0          - 50,00    -  50,00      -   50,00      -  50,00     -   50,00      -  50,00
      1103 11 10 500                   01                   0          - 50,00    -  50,00      -   50,00      -  50,00     -   50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                   01                   0          - 50,00    -  50,00      -   50,00      -  50,00     -   50,00      -  50,00
      1103 11 90 100                   01                   0          - 40,00    -  40,00      -   40,00      -  40,00     -   40,00      -  40,00
      1103 11 90 900                   —                   —             —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,
    02 Outros países terceiros,
    03 Marrocos.
Nota : As zonas são as delimitada? pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).