CELEX: 31995R1398
Language: pt
Date: 1995-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1398/95 da Comissão, de 21 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/87 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (inventários, rede, balanços)

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31995R1398

Regulamento (CE) nº 1398/95 da Comissão, de 21 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/87 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (inventários, rede, balanços)  

Jornal Oficial nº L 139 de 22/06/1995 p. 0004 - 0005

REGULAMENTO (CE) Nº 1398/95 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1995 que  altera o Regulamento (CEE) nº 1696/87 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE)  nº 3528/86 do Conselho, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição  atmosférica (inventários, rede, balanços)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à  protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica  (1), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2157/92  (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, Considerando que, em conformidade com o nº 1, primeiro travessão, do artigo 2º do Regulamento (CEE)  nº 3528/86, a acção comunitária de protecção das florestas contra a poluição atmosférica tem por  objectivo ajudar os Estados-membros a estabelecer, com base numa metodologia comum, um inventário  periódico dos danos causados às florestas, nomeadamente pela poluição atmosférica; Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, os  Estados-membros devem transmitir à Comissão os dados recolhidos pela rede de postos de observação  para a vigilância intensiva e contínua; Considerando que as florestas das regiões do norte da Finlândia e da Suécia incluem vastas áreas  com povoamentos e condições de estação homogéneos; que é, pois, necessário alterar o Regulamento  (CEE) nº 1696/87 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº  836/94  (4), para adaptar os actuais métodos comuns de inventário periódico; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité permanente florestal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CEE) nº 1696/87 é alterado do seguinte  modo: 1)  O segundo parágrafo do ponto I passa a ter a seguinte redacção: «  Esse inventário deve ser realizado a nível comunitário, com base numa rede de 16 km × 16 km que  cubra a totalidade da área de cada Estado-membro. No norte da Finlândia (a norte de 65°  30&prime; de latitude Norte) e nas regiões norte e  montanhosa norte da Suécia (a norte de 59° de latitude Norte) onde existem grandes áreas homogéneas  de florestas, apenas pode ser tomada em consideração para o inventário uma subamostra dessa rede.  Para esses casos específicos aceita-se que a rede seja alargada até um máximo de 32 km × 32 km. Além disso, os Estados-membros podem recolher informações de redes mais densas para obterem dados  representativos a nível nacional ou regional para efeitos de apresentação do seu relatório anual.  Para ambos os níveis de observação (comunitário e nacional ou regional), devem ser adoptados os  métodos comuns (a seguir descritos) relativos à escolha das árvores de amostra e aos critérios de  observação.  ». 2)  Ao ponto II.1 é aditada, no final do segundo parágrafo, a seguinte frase: «  Em conformidade com o ponto I, pode ser aplicada, nas áreas especificadas, uma rede com uma  densidade superior à de 16 km × 16 km.  » 3)  No ponto II.2, segundo parágrafo, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «  -  os Estados-membros podem decidir quanto ao número de árvores a avaliar em cada ponto;  todavia, o número de árvores da amostra não pode ser inferior a 20 nem superior a 30 e deve  manter-se constante. Em certas áreas, conforme definidas no ponto I do presente anexo, onde não  seja possível seleccionar 20 árvores de acordo com os métodos normalizados, o número mínimo de  árvores da amostra por parcela pode ser reduzido para 10. Esta redução do número de árvores de  amostra é também aplicável a parcelas situadas a uma altitude superior a 1  500 m,  ». 4)  As «  Instruções para preenchimento dos formulários 1a e 1b  » são alteradas como segue: a)  No ponto I são aditados os seguintes códigos relativos aos países: «  13: Sverige [SV] 14: OEsterreich [AU] 15: Suomi-Finland [FS]  ». b)  No ponto 7, o ponto 31 é substituído pelo seguinte: «  31:  1  501  -  1  550  m 32:  1  551  -  1  600  m 33:  1  601  -  1  650  m 34:  1  651  -  1  700  m 35:  1  701  -  1  750  m 36:  1  751  -  1  800  m 37:  1  801  -  1  850  m 38:  1  851  -  1  900  m 39:  1  901  -  1  950  m 40:  1  951  -  2  000  m 41:  2  001  -  2  050  m 42:  2  051  -  2  100  m 43:  2  101  -  2  150  m 44:  2  151  -  2  200  m 45:  2  201  -  2  250  m 46:  2  251  -  2  300  m 47:  2  301  -  2  350  m 48:  2  351  -  2  400  m 49:  2  401  -  2  450  m 50:  2  451  -  2  500  m 51:   >  2  500  m  »; c)  No ponto 14), são inseridas as seguintes espécies de árvores de folha larga: «  088:  Betula tortuosa 089: Ceratonia siliqua 090: Crataegus monogyna ». d)  No ponto 14) é inserida a seguinte espécie de coníferas: «  140: Chamaecyparis lawsoniana ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão