CELEX: 31990R3710
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3710/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

21 . 12 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 358 / 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3710/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Dezembro de 1990
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                              resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
organismos beneficiários 2 078,9 toneladas de leite em pó        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
desnatado ;                                                      sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que e necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,       Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
V) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 358/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 12. 90
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
              1 . Acção n? (') : 367/90 — decisão da Comissão de 20 de Abril de 1990
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiario : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna,
                  Austria
              4. Representante do beneficiário (3) (6) : UNRWA — Field Supply and Transport Officer SAR PO Box
                  4313, Damascus, SAR
              5. Local ou pais de destino : Jordania
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (*) Ç) (8) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos
                  I.1.B.1 a I.1.B.3)
              6. Quantidade total : 638,900 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 1 quilograma (') ; em contentores de 20 pés (,0) ; ver JO n? C 216 de
                  14. 8. 1987, pp. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.1 )
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION No 367/90 / VIT. SKIMMED MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                  COMMUNITY TO UNRWA TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA FOR JORDAN / DATE OF
                  EXPIRY ...»
                  e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do forneci­
                  mento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —^
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Lattakia (SAR)
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 7. 2. 1991
            18 . Data limite para o fornecimento : 15. 3. 1991
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 7. 1 . 1991
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão : às 12 horas do dia 21 . 1 . 1991
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 10 a 21 . 2. 1991
                  c) Data limite para o fornecimento : 31 . 3. 1991
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 16. 11 . 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3303/90 da Comissão (JO n? L 317 de 16. 11 . 1990, p. 29)
 ---pagebreak--- 21 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 358/ 17
                                                           Lotes B e C
             1 . Acções n?8 ('): 1043/90 e 1055/90 — decisão da Comissão de 20 dé Setembro de 1990
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário : Egipto
             4. Representante do beneficiário (13) : ambassade de la republique arabe d'Egypte — section commer­
                 ciale, 522, avenue Louise, 1050 Bruxelles (tél.: (02)647 32 27 ; telex 64809 COMRAU B)
             5. Local ou pais de destino : Egipto
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado * Low heat »(")
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (l2) : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (pontos
                 I.1A.1 a I.1A.2)
             8 . Quantidade total : 1 440 toneladas
             9. Numero de lotes : 2 (B : 720 toneladas ; C : 720 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação : 25 quilogramas ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto 1.1 A.3)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 1043/90 or 1055/90 / SKIMMED MILK POWDER-LOW HEAT / GIFT OF THE
                 EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO EGYPT »
                 e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1A.3)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB amurada do navio (14)
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 15. 2. 1991
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de condurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 7. 1 . 1991
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 21 . 1 . 1991
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18 a 28. 2. 1991
                 c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (^ : restituição aplicável em 16. 11 . 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3303/90 da Comissão (JO n? L 317 de 16. 11 . 1990 p. 29)
 ---pagebreak--- N ? L 358/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21 . 12. 90
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137.
             (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30,
                      — 236 20 05 .
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz
                 respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                 adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                 citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (®) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                 respeitantes ao embarque.
             (^ O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             (9) A data limite de consumo indicada na embalagem deve ser de doze meses após a data de fabrico.
            (10) As cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira
                  (entrada/saída dos navios) franco Lattakia, na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de
                  encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque, durante 15 dias —
                  excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de
                  chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante 1 5 dias deverá
                  estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes à
                  permanência bonafide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15 dias.
                  Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
            (") O leite em pó deve ser obtido pelo processo « Low-heat temperature, expressed whey protein nitrogen
                  not less than 6,0 mg/gm » e responder às características que figuram no anexo I do Regulamento (CEE)
                  n ? 625/78 (JO n? L 84 de 31 . 3. 1978, p. 19). Todavia, pode ser utilizada a norma ADMI Standard
                  Methods ED, 1971 , pp. 16 a 21 , em vez da norma internacional FIL 49 : 1970 para a « contagem dos
                  microorganismos ».
            (12) O certificado de radioactividade deve ser visado por uma embaixada ou um consulado egípcio.
            (B) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Mme F. Henrich, Délégué, 6 Ibn Zanri Str. Cairo
                  Zamalek (telex 94258 EUROP UN CAIRO).
            (H) Não obstante práticas portuárias em contrário, considera-se que o estádio FOB amurada do navio inclui
                  todos os encargos até ao momento em que os produtos passaram a amurada do navio.