CELEX: 31992R3388
Language: pt
Date: 1992-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3388/92 da Comissão, de 25 de Novembro de 1992, que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho

N ? L 344/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 11 . 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3388/92 DA COMISSÃO
                                              de 25 de Novembro de 1992
                  que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo
                                     Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Novembro de 1988, que estabelece as regras de execução
                                                                 do regime de desmantelamento automático dos montantes
Económica Europeia,
                                                                 compensatórios monetários negativos (*), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                   n? 3137/91 (6), é necessário fixar novas taxas de conversão
montantes compensatórios monetários no sector agríco­            agrícolas ;
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
seu artigo 6? e o n? 2 do seu artigo 6?A,                        lamento estão em conformidade com o parecer dos
                                                                 comités de gestão em causa,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas actual­
mente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3318/92 (4);             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em caso de realinhamento no âmbito
do sistema monetário europeu, o artigo 6? do Regula­
mento (CEE) n? 1677/85 prevê que, segundo o procedi­                                     Artigo 1 ?
mento previsto no artigo 12? do mesmo regulamento, as
taxas de conversão agrícolas dos Estados-membros sejam          Os anexos IV, V, VIII, X e XI do Regulamento (CEE)
adaptadas de forma a suprimir, por fracções, os desvios         n? 1678/85 são substituídos pelos anexos do presente
monetários recém-criados ; que, por força do artigo 6?A         regulamento.
do referido regulamento, a taxa de conversão agrícola de
um Estado-membro para o sector da carne de suíno deve
ser adaptada de forma a evitar, dentro de determinados                                   Artigo 2?
limites, a aplicação de novos montantes compensatórios
monetários ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na sequência do realinhamento mone­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tário de 22 de Novembro de 1992, tendo em conta o               peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
C) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                           0 JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
M JO n? L 332 de 18. 11 . 1992, p. 19.                          (é) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
 ---pagebreak--- 26. 11 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 344/29
                                                                   ANEXO
                                                                « ANEXO IV
                                                                  GRÉCIA
                                                                                Taxas de conversão agrícolas
             Sectores ou produtos
                                                  1 ECU =                                         1 ECU =
                                                   ... DRA              Aplicável até              ... DRA           Aplicável a partir de
                                                                  \
Leite e produtos lácteos                           290,644                                         292,133
Carne de bovino                                    290,644                                         292,133
Carnes de ovino e de caprino                       266,487                                         267,855
Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
lactalbumina                                       290,644                                         292,133
Produtos da pesca                                  266,487                                         267,855
Cereais                                            290,644                                         292,133
Arroz                                              290,644                                         292,133
Açúcar e isoglicose                                290,644                                         292,133
Vinho                                              290,644                                         292,133
Azeite                                             290,644                                         292,133
Colza e nabita                                     290,644                                         292,133
Girassol e sementes de linho                       290,644                                         292,133
Soja                                               290,644                                         292,133
Forragens secas                                    290,644                                         292,133
Favas, favas forrageiras,         ervilhas e
tremoços doces                                     290,644                                         292,133
Leguminosas para grão                              290,644                                         292,133
Linho e cânhamo                                    290,644                                         292,133
Bicho-da-seda                                      290,644          >   25.11.1992                 292,133         ,     26.11.1992
Algodão                                            290,644                                         292,133
Tabaco                                             290,644                                         292,133
Sementes                                           290,644                                         292,133
Frutas e produtos hortícolas :
— tomate, pepinos, cabaças, beringelas             290,644                                         292,133
— cerejas                                          290,644                                         292,133
— damascos, pêssegos, nectarinas, uvas
     de mesa, couve-flor                           290,644                                         292,133
— cerejas em calda                                 290,644                                         292,133
— peras, ameixas, limões, ananás em lata           290,644                                         292,133
— escarolas,      tomates     transformados,
     alfaces repolhudas, maçãs, pêssegos
     em calda, figos secos                         290,644                                         292,133
— peras Williams em calda                          290,644                                         292,133
— frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas
     secas, uvas secas                             290,644                                         292,133
— clementinas, mandarinas, satsumas,
     laranjas doces, alcachofras                   290,644                                         292,133
— outras frutas e produtos hortícolas              290,644                                         292,133
Todos os outros casos (')                          290,644                                         292,133
                                                                                                                 *
(') Sem prejuízo do disposto no artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 no que diz respeito à carne de suíno.
 ---pagebreak---  N? L 344/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            26. 11 . 92
                                                                 ANEXO V
                                                                ESPANHA
                                                                                Taxas de conversão agrícolas
              Sectores ou produtos
                                                  1 ECU =                                         1 ECU =
                                                   ... PTA              Aplicável até              ... PTA           Aplicável a partir de
 Leite e produtos lácteos                          154,801                                         155,692       ,
 Carne de bovino                                   154,801                                         155,692
 Carnes de ovino e de caprino                      154,196                                         155,084
 Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
 lactalbumina                                      154,196                                         155,084
 Produtos da pesca                                 154,385                                         155,274
 Cereais                                           154,482                                         155,374
Arroz                                              154,196                                         155,084
Açúcar e isoglicose                                154,482                                         155,374
Vinho                                              153,263                                         154,146
Azeite                                             157,645                                         158,551
 Colza e nabita                                    154,196                                         155,084
 Girassol e sementes de linho                      154,196                                         155,084
 Soja                                              154,196                                         155,084
 Forragens secas                                   155,265                                         154,146
 Favas, favas forrageiras,        ervilhas e
 tremoços doces                                    154,196                                         155,084
 Leguminosas para grão                             154,196                                         155,084
 Linho e cânhamo                                   155,263                                         154,146
 Bicho-da-seda                                     153,265         >    25.11.1992                 154,146         ^     26.11.1992
Algodão                                            154,196                                         155,084        [
Tabaco                                             154,196                                         155,084
 Sementes                                          154,196                                         155,084
 Frutas e produtos hortícolas :
— tomate, pepinos, cabaças, beringelas             154,196                                         155,084
— cerejas                                          154,196                                         155,084
— damascos, pêssegos, nectarinas, uvas
     de mesa, couve-flor                           154,196                                         155,084
— cerejas em calda                                 154,196                                         155,084
— peras, ameixas, limões, ananás em lata           154,196                                         155,084
— escarolas,       tomates     transformados,
     alfaces repolhudas, maçãs, pêssegos
     em calda, figos secos                         154,196                                         155,084
^— peras Williams em calda                         154,196                                         155,084
— frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas
     secas, uvas secas                             154,196                                         155,084
— clementinas, mandarinas, satsumas,
     laranjas doces, alcachofras                   157,603                                         158,512
— outras frutas e produtos hortícolas              154,196                                         155,084
Todos os outros casos (')                          154,196                                         155,084
(') Sem prejuízo do disposto no artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 no que diz respeito à carne de suíno.
 ---pagebreak---  26. 11 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 344/31
                                                                ANEXO VIII
                                                                   ITÁLIA
              Sectores ou produtos
                                                                                Taxas de conversão agrícolas     l
                                                  1 ECU =                                         1 ECU -
                                                     ... LIT            Aplicável até                ... LIT         Aplicável a partir de
 Leite e produtos lácteos                           1 900,00      "                                 1 908,93
 Carne de bovino                                    1 900,00                                        1 908,93
 Carnes de ovino e de caprino                       1 900,00                                        1 908,93
 Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
 lactalbumina                                       1 900,00                                       1 908,93
 Produtos da pesca                                  1 900,00                                       1 908,93
 Cereais                                           1 900,00                                        1 908,93
Arroz                                              1 900,00                                        1 908,93
Açúcar e isoglicose                                1 900,00                                        1 908,93
Vinho                                              1 900,00                                        1 908,93
Azeite                                             1 900,00                                        1 908,93
Colza e nabita                                     1 900,00                                        1 908,93
Girassol e sementes de linho                       1 900,00                                        1 908,93
Soja                                               1 900,00                                        1 908,93
Forragens secas                                    1 900,00                                        1 908,93
Favas, favas forrageiras,         ervilhas e
tremoços doces                                     i 900,00                                        1 908,93
Leguminosas para grão                              1 900,00                                        1 908,93
Linho e cânhamo                                    1 900,00                                        1 908,93
Bicho-da-seda                                      1 900,00         ,   25 11.1992                 1 908,93        >     26. 11.1992
Algodão                                            1 900,00                                        1 908,93
Tabaco                                             1 900,00                                        1 908,93
Sementes                                           1 900,00                                        1 908,93
Frutas e produtos hortícolas :
— tomate, pepinos, cabaças, beringelas             1 900,00                                        1 908,93
— cerejas                                          1 900,00                                        1 908,93
— damascos, pêssegos, nectarinas, uvas
     de mesa, couve-flor                           1 900,00                                        1 908,93
— cerejas em calda                                 1 900,00                                        1 908,93
— peras, ameixas, limões, ananás em lata           1 900,00                                        1 908,93
— escarolas,       tomates    transformados,
     alfaces repolhudas, maçãs, pêssegos
     em calda, figos secos                         1 900,00                                        1 908,93
— peras Williams em calda                          1 900,00                                        1 908,93
— frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas
     secas, uvas secas                             1 900,00                                        1 908,93
— clementinas, mandarinas, satsumas,
     laranjas doces, alcachofras                   1 900,00                                        1 908,93
— outras frutas e produtos hortícolas              1 900,00                                        1 908,93
Todos os outros casos (')                          1 900,00                                        1 908,93
(') Sem prejuízo do disposto no artigo 6?A dp Regulamento (CEE) n? 1677/85 no que diz respeito à carne de suíno.
 ---pagebreak---  N? L 344/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            26 . 11 . 92
                                                                 ANEXO X
                                                                PORTUGAL
                                                                                Taxas de conversão agrícolas
              Sectores ou produtos
                                                , 1 ECU =               Aplicável até
                                                                                                  1 ECU =
                                                    . . . Esc                                       . . . Esc        Aplicável a partir de
 Leite e produtos lácteos                          206,307                                         207,327
 Carne de bovino                                   206,307                                         207,327
 Carnes de ovino e de caprino                      208,676                                         209,523
 Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
 lactalbumina                                      206,307                                         207,327
 Produtos da pesca                                 208,676                                         209,523
 Cereais                                           206,307                                         207,327
 Arroz                                             206,307                                         207,327
 Açúcar e isoglicose                               206,482                                         207,327
 Vinho                                             206,307                                         207,327
 Azeite                                            206,307                                         207,327
 Colza e nabita                                    206,307                                         207,327
 Girassol e sementes de linho                      206,307                                         207,327
 Soja                                              206,307                                         207,327
 Forragens secas                                   206,307                                         207,327
 Favas, favas forrageiras,        ervilhas e
 tremoços doces                                    206,307                                         207,327
 Leguminosas para grão                             206,307                                         207,327
 Linho e cânhamo                                   206,307                                         207,327
 Bicho-da-seda                                     206,307          >   25.11.1992                 207>327         »    26 11 1992
 Algodão                                           206,307                                         207,327
 rabaco                                            206,307                                         207,327
 Sementes                                          206,307                                         207,327
 Frutas e produtos hortícolas :
 — tomate, pepinos, cabaças, beringelas            206,307                                         207,327
 — cerejas                                         206,307                                         207,327
 — damascos, pêssegos, nectarinas, uvas
     de mesa, couve-flor                           206,307                                         207,327
 — cerejas em calda                                206,307                                         207,327
 — peras, ameixas, limões, ananás em lata          206,307                                         207,327
 — escarolas,      tomates    transformados,
     alfaces repolhudas, maçãs, pêssegos
     em calda, figos secos                         206,307                                         207,327
 — peras Williams em calda                         206,307                                         207,327
 — frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas
     secas, uvas secas                             206,307                                         207,327
 — clementinas, mandarinas,         satsumas,
     laranjas doces, alcachofras                   206,307                                         207,327
 — outras frutas e produtos hortícolas             206,307                                         207,327
 rodos os outros casos (')                         206,307                                         207,327
                                                                                    .                            4
(') Sem prejuízo do disposto no artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 no que diz respeito a carne de suino.
 ---pagebreak--- 26. 11 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 344/33
                                                               ANEXO XI
                                                            REINO UNIDO
                                                                               Taxas de comrersão   agrícolas
             Sectores ou produtos
                                                 1 ECU =                                          1 ECU =
                                                  . . . UKL            Aplicável até               . . . UKL       Aplicável a partir de
Leite e produtos lácteos                         0,880533        "                                0,897525
Carne de bovino                                  0,880533                                         0,897525
Carnes de ovino e de caprino                     0,880533                                         0,897525
Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
lactalbumina                                     0,880533                                         0,897525
Produtos da pesca                                0,880533                                         0,897525
Cereais                                          0,880533                                         0,897525
Arroz                                            0,880533                                         0,897525
Açúcar e isoglicose                              0,880533                                         0,897525
Vinho                                            0,880533                                         0,897525
Azeite                                           0,880533                                         0,897525
Colza e nabita                                   0,880533                                         0,897525
Girassol e sementes de linho                     0,880533                                         0,897525
Soja                                             0,880533                                         0,897525
Forragens secas                                  0,880533                                         0,897525
Favas, favas forrageiras,        ervilhas e
tremoços doces                                   0,880533                                         0,897525
Leguminosas para grão                            0,880533                                         0,897525
Linho e cânhamo                                  0,880533                                         0,897525
Bicho-da-seda                                    0,880533          >   25 11.1992                 0,897525       >     26.11 1992
Algodão                                          0,880533                                         0,897525
Tabaco                                           0,880533                                         0,897525
Sementes                                         0,880533                                         0,897525
Frutas e produtos hortícolas :
— tomate, pepinos, cabaças, beringelas           0,880533                                         0,897525
— cerejas                                        0,880533                                         0,897525
— damascos, pêssegos, nectarinas, uvas
    de mesa, couve-flor                          0,880533                                         0,897525
— cerejas em calda                               0,880533                                         0,897525
— peras, ameixas, limões, ananás em lata         0,880533                                         0,897525
— escarolas,      tomates    transformados,
    alfaces repolhudas, maçãs, pêssegos
    em calda, figos secos                        0,880533                                        0,897525
— peras Williams em calda                        0,880533                                         0,897525
— frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas
    secas, uvas secas                            0,880533                                        0,897525
— clementinas, mandarinas, satsumas,
    laranjas doces, alcachofras                  0,880533                                        0,897525
— outras frutas e produtos hortícolas            0,880533                                        0,897525
Todos os outros casos í1) w
                                                 0,880533        /
                                                                                                 0,897525
f) Sem prejuízo do disposto no artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 no que diz respeito a carne de suíno.»