CELEX: 22006D0056
Language: pt
Date: 2006-06-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  56/2006, de 2 de Junho de 2006 , que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

7.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 245/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 56/2006
   de 2 de Junho de 2006
   que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 47/2006, de 28 de Abril de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2005/53/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas (2) clortalonil, clortolurão, cipermetrina, daminozida e tiofanato-metilo, deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2005/54/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tribenurão (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2005/57/CE da Comissão, de 21 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas (4) MCPA e MCPB, deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2005/58/CE da Comissão, de 21 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas (5) bifenazato e milbemectina, deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 2005/72/CE da Comissão, de 21 de Outubro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas (6) clorpirifos, clorpirifos-metilo, mancozebe, manebe e metirame, deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 2006/5/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa warfarina (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Directiva 2006/6/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tolilfluanida (8), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No Capítulo XV do Anexo II do Acordo, ao ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
   
               «—
            
            
               
                  32005 L 0053: Directiva 2005/53/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 2005 (JO L 241 de 17.9.2005, p. 51),
            
         
               —
            
            
               
                  32005 L 0054: Directiva 2005/54/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 2005 (JO L 244 de 20.9.2005, p. 21),
            
         
               —
            
            
               
                  32005 L 0057: Directiva 2005/57/CE da Comissão, de 21 de Setembro de 2005 (JO L 246 de 22.9.2005, p. 14),
            
         
               —
            
            
               
                  32005 L 0058: Directiva 2005/58/CE da Comissão, de 21 de Setembro de 2005 (JO L 246 de 22.9.2005, p. 17),
            
         
               —
            
            
               
                  32005 L 0072: Directiva 2005/72/CE da Comissão, de 21 de Outubro de 2005 (JO L 279 de 22.10.2005, p. 63),
            
         
               —
            
            
               
                  32006 L 0005: Directiva 2006/5/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2006 (JO L 12 de 18.1.2006, p. 17),
            
         
               —
            
            
               
                  32006 L 0006: Directiva 2006/6/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2006 (JO L 12 de 18.1.2006, p. 21).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2005/53/CE, 2005/54/CE, 2005/57/CE, 2005/58/CE, 2005/72/CE, 2006/5/CE e 2006/6/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de Junho de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (9).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         R. WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 175 de 29.6.2006, p. 95.
   
      (2)  JO L 241 de 17.9.2005, p. 51.
   
      (3)  JO L 244 de 20.9.2005, p. 21.
   
      (4)  JO L 246 de 22.9.2005, p. 14.
   
      (5)  JO L 246 de 22.9.2005, p. 17.
   
      (6)  JO L 279 de 22.10.2005, p. 63.
   
      (7)  JO L 12 de 18.1.2006, p. 17.
   
      (8)  JO L 12 de 18.1.2006, p. 21.
   
      (9)  Não foram indicados requisitos constitucionais.