CELEX: 31990R1874
Language: pt
Date: 1990-06-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1874/90 DO CONSELHO  de 27 de Junho de 1990  que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CEE) n* 4047/89 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissiveis de capturas para 1990 e certas condiçoes em que podem ser pescados

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31990R1874

REGULAMENTO  (CEE) N* 1874/90 DO CONSELHO  de 27 de Junho de 1990  que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CEE) n* 4047/89 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissiveis de capturas para 1990 e certas condiçoes em que podem ser pescados  

Jornal Oficial nº L 171 de 04/07/1990 p. 0001 - 0002

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1874/90 DO CONSELHO  de 27 de Junho de 1990  que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CEE) nº 4047/89 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1990 e certas condições em que podem ser pescados  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, cabe ao Conselho estabelecer o total de capturas admissíveis (TAC) por unidade populacional (stock) ou grupo de stocks, a parte disponível para a Comunidade, bem como as condições específicas em que devem efectuar-se as capturas; que a parte disponível para a Comunidade deve ser concedida aos Estados-membros nos termos do artigo 4º do citado regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4047/89 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 738/90 (3), fixa, relativamente a certos stocks, ou grupos de stocks de peixes, os TAC para 1990 e determinadas condições em que podem ser pescados;  Considerando que, atendendo aos pareceres científicos mais recentes, o TAC para o linguado legítimo na divisão CIEM III a, III b, c, d (zona CE) e para o linguado legítimo na divisão CIEM VII a pode ser aumentado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os elementos constantes do anexo do presente regulamento substituem os elementos correspondentes do anexo do Regulamento (CEE) nº 4047/89.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  J. P. WILSON  (1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.  (2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 82 de 29. 3. 1990, p. 7.  ANEXO - BILAG - ANHANG - PARARTIMA - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO  TAC en 1990 por especie y zona y la distribución, entre los Estados miembros, de la parte asignada a la Comunidad (en toneladas peso vivo)  TAC for 1990 pr. bestand og pr. omraade og fordelingen blandt medlemsstaterne af Faellesskabets andel (tons levende vaegt)  TAC fuer 1990 je Bestand und Bereich und die Aufteilung des fuer die Gemeinschaft verfuegbaren Anteils auf die Mitgliedstaaten (in Tonnen Lebendgewicht)  TAC aná apóthema kai zóni gia to 1990 kathós kai i katanomí metaxý ton kratón melón toy chorigoyménoy stin Koinótita meridíoy (se tónoys zontanoý vároys)  TACs by stock and by area for 1990 and the allocation among the Member States of the share available to the Community (in tonnes live weight)  TAC pour 1990 par stock et par zone ainsi que la répartition entre les États membres de la part attribuée à la Communauté (en tonnes poids vif)  TAC per il 1990 per popolazione e per zona e la ripartizione tra gli Stati membri della parte disponibile per la Comunità (in tonnellate peso vivo)  TAC voor 1990 per bestand en per gebied en de verdeling over de Lid-Staten van het voor de Gemeenschap beschikbare aandeel (in ton levend gewicht)  TAC para 1990, por existência e por zona e a repartição, entre os Estados-membros, da parte atribuída à Comunidade (em toneladas peso vivo)  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Especies / Art / Art / Eídos / Species / Espèces / Specie / Soort / Espécie  // Zona / Omraade / Bereich / Zóni / Zone / Zone / Zona / Sector / Zona  // TAC  // Estado miembro / Medlemsstat / Mitgliedstaat / Krátos mélos / Member State / État membre / Stato membro / Lid-Staat / Estado-membro  // Cuota / Kvote / Quote / Posóstosi / Quota / Quota / Contingente / Quota / Quota   //    //   //  //   //   // (1)   // (2)   // (3)   // (4)   // (5)   //  //   //   //   //   //   //   //   //   // 1.2.3.4.5 // Lenguado común / Tunge / Seezunge / Glóssa / Common sole / Sole commune / Sogliola / Tong / Linguado legítimo (Solea vulgaris)   // III a; III b, c, d (1)   // 600 (*)   // België/Belgique Danmark Deutschland Elláda  España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Portugal United Kingdom  // 520 (5) 30 (4) 50 (4)   //   //   //   //  //    //   //   //   // CEE/EOEF/EWG/EOK/EEC/EEG   // 600   //   //   //   //   //   // Lenguado común / Tunge / Seezunge / Glóssa / Common sole / Sole commune / Sogliola / Tong / Linguado legítimo (Solea vulgaris)   // VII a   // 1 500  // België/Belgique Danmark Deutschland Elláda  España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Portugal United Kingdom  // 740 10 185 235 330   //   //   //   //   //   //   //   //   // CEE/EOEF/EWG/EOK/EEC/EEG   // 1 500   //  //   //   //   //