CELEX: 31999D0629
Language: pt
Date: 1999-09-13 00:00:00
Title: 1999/629/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum

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31999D0629

1999/629/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum  

Jornal Oficial nº L 248 de 21/09/1999 p. 0033 - 0033

DECISÃO DO CONSELHOde 13 de Setembro de 1999que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum(1999/629/CE, CECA, Euratom)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 207.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 30.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 121.o,Tendo em conta a Decisão 1999/543/CE, CECA, Euratom do Conselho, de 29 de Julho de 1999, que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia(1),Tendo em conta o acordo de Jürgen Trumpf em renunciar à execução do seu mandato para além de 17 de Outubro de 1999,Considerando que é necessário proceder à nomeação do novo secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum,DECIDE:Artigo 1.oJavier Solana Madariaga é nomeado secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum, por um período de cinco anos a contar de 18 de Outubro de 1999.Artigo 2.oA Decisão 1999/543/CE, CECA, Euratom é alterada naquilo em que for contrária à presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão será notificada a Javier Solana Madariaga e a Jürgen Trumpf por intermédio do presidente do Conselho.A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteT. HALONEN(1) JO L 209 de 7.8.1999, p. 28.