CELEX: 32000R1546
Language: pt
Date: 2000-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1546/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 57.° concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.° 2571/97

L 176/20               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15.7.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1546/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Julho de 2000
                que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à
                manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 57.o concurso especial efectuado no âmbito
                              do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 seguimento ao concurso. O ou os montantes das garan-
                                                                             tias de transformação devem ser fixados em
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do                           conformidade.
Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização
comum de mercado no sector do leite e dos produtos                    (2)    Tendo em conta o nível das ofertas apresentadas, não é
lácteos (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1040/2000 (2) e,             dado seguimento ao concurso relativo à venda de
nomeadamente, o seu artigo 10.o,                                             manteiga de intervenção sem marcadores.
Considerando o seguinte:                                              (3)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
(1)     Em conformidade com o Regulamento (CE) n. 2571/97
                                                      o                      conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
        da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à                   Leite e dos Produtos Lácteos,
        venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de
        uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de
        gelados alimentares e de outros produtos alimentares (3),
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                      Artigo 1.o
        mento (CE) n.o 635/2000 (4), os organismos de inter-          Em relação ao 57.o concurso especial no âmbito do concurso
        venção procedem, por concurso, à venda de certas quan-        permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2571/97, os
        tidades de manteiga que detêm e à concessão de uma            preços mínimos de venda, o montante máximo das ajudas,
        ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O          bem como os montantes das garantias de transformação, são
        artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em        fixados como indicado no quadro constante do anexo.
        conta as propostas recebidas para cada concurso espe-
        cial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga,                                     Artigo 2.o
        bem como um montante máximo da ajuda para a nata,
        a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho de
        diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda      2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L  118 de 19.5.2000, p. 1.
(3) JO L  350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO L  76 de 25.3.2000, p. 9.
 ---pagebreak--- 15.7.2000          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 176/21
                                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e os
          montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 57.o concurso
               especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
                                                                                                             (EUR/100 kg)
                                    Fórmula                                       A                       B
                                                                         Com           Sem       Com           Sem
                                Via de utilização
                                                                       marcadores   marcadores marcadores   marcadores
               Preço                             Em natureza             205          206         —             —
                               Manteiga
              mínimo
                                ≥ 82 %
              de venda                           Concentrada             205            —         —             —
                                                 Em natureza             138          138         —             —
                       Garantia
                  de transformação
                                                 Concentrada             138            —         —             —
                            Manteiga ≥ 82 %                                95           91         95           91
              Montante      Manteiga < 82 %                                92           88        —             88
              máximo
              da ajuda      Manteiga concentrada                         117          113        117           113
                            Nata                                          —             —          40           38
                            Manteiga                                     105            —        105            —
             Garantia de
                            Manteiga concentrada                         129            —        129            —
           transformação
                            Nata                                          —             —          44           —