CELEX: 31990R0982
Language: pt
Date: 1990-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 982/90 da Comissão, de 19 de Abril de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N ? L 100/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 4. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 982/90 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Abril de 1990
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                             Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                     tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                  dracma grega constatada durante o período de 11 a 17
                                                                     de Abril de 1990, tomando em consideração a alteração da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                     taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as               (CEE) n? 1678/85 do Conselho (s), com a última redacção
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 933/90 da
mático dos montantes compensatórios negativos ('), com a             Comissão (^ levaria, em princípio, e em conformidade
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 747/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,             n? 3153/85 da Comissão Q, com a última redacção que
                                                                     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a
                                                                     aumentar, a partir de 23 de Abril de 1990, os montantes
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n?                compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de
1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo                suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário
aos montantes compensatórios monetários no sector agrí­              adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a
cola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                criação desses novos montantes compensatórios monetá­
Regulamento (CEE) n? 1889/87 (4), prevê que a taxa de                rios, respeitando os critérios previstos no artigo 7? do
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                 Regulamento (CEE) n? 3578/88,
                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1 ?
                  No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                  ter a seguinte redacção :
                                                                  Taxas de conversão agrícolas
                             Produtos
                                                1 ecu —         Aplicável         1 ecu —          Aplicável
                                                 ... Dra           até             . . . Dra      a partir de
                  « Carne de suíno              219,777       22 de Abril         220,221        23 de Abril
                                                                de 1990                           de 1990 »
                                                            Artigo 2?
                  O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n?  L  312 de 18. 11 . 1988, p. 16.                            (0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(2) JO-n?  L  82 de 29. 3. 199a, p. 24.:                              h JO n? L 96 de 12. 4. 1990, p. 30.
(3) JO n°. L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.                               O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 4) JO n?   L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                                8) JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .