CELEX: 62018CJ0813
Language: pt
Date: 2020-10-15
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de outubro de 2020.#Deza a.s. contra Comissão Europeia.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Regulamento (CE) n.° 1272/2008 — Classificação, rotulagem e embalagem de determinadas substâncias e misturas — Regulamento (UE) 2017/776 — Classificação da antraquinona — Substância cujo potencial cancerígeno para o ser humano é presumido — Erros de interpretação e de aplicação do Regulamento n.° 1272/2008 e do princípio da segurança jurídica — Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova — Alcance da fiscalização.#Processo C-813/18 P.