CELEX: 31996R2281
Language: pt
Date: 1996-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2281/96 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 308 /44      | PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 11 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2281 /96 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Novembro de 1996
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                            grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                         por mês; que ela pode ser alterada;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
   Europeia,                                                             ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                     mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                        ao nível dos montantes constantes do anexo;
   nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
   (CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2             Conselho f5), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/
   do seu artigo 13 ?,                                                  /95 (6), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
                                                                        a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
   Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­                gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
   mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou            situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
   os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os             4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
   preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                (CE) n ? 462/96 do Conselho (7); que este facto deve ser
   por uma restituição à exportação;                                    tomado em consideração na fixação das restituições;
   Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­             Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo
   dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­               Regulamento (CE) n ? 1222/96 (8), a partir de 1 de Janeiro
                                                                        de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado integrado no
   mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de
   1995, que estabelece normas de execução do Regulamento               código da nomenclatura das restituições após os primeiros
  (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                  oito algarismos, que se referem às subposições da Nomen­
                                                                        clatura Combinada ;
  concessão de restituições à exportação, bem como as
  medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);                                      de gestão dos cereais,
  Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses                                            Artigo 1 ?
  produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)               alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 n ? 1501 /95;                                                         n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                       dos montantes constantes do anexo .
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de certos mercados podem tornar                                             Artigo 2 ?
 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­         O presente regulamento entra em vigor em 29 de
 tos, conforme o seu destino;                                          Novembro de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1996 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(')  JO  n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          ( 5) JO   n? L  102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
(2)  JO  n°  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           (k)  JO   n? L  138 de 21 . 6 . 1995, p . 1 .
(3)  JO  n?  L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            o    JO   n? L  65 de 15 . 3 . 1996, p. 1 .
 4   JO  n?  L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                           8   JO   n? L  161 de 29 . 6 . 1996, p. 62.
 ---pagebreak---    29 . 11 . 96              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 308 /45
                                                                             ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1996, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                   (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                     Montante das
      Código do produto            Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                          restituições (2)                                                                restituições (2)
       0709 90 60 000                                                                   1008 20 00 000
       0712 90 19 000                 —                          —                      1101 00 11 000                —                         —
       1001 10 00 200                 —                         —
                                                                                        1101 00 15 100                01                      24,50
       1001 10 00 400                 —                         —
                                                                                        1101 00 15 130                01                      23,00
       1001 90 91 000                                                                   1101 00 15 150                01                      21,00
                                       -                        —
       1001 90 99 000                 03                        8,00                    1101 00 15 170                01                      19,50
                                      04                      28,00                     1101 00 15 180                01                      18,50
                                      02                        0
                                                                                        1101 00 15 190                —
                                                                                                                                                __
       1002 00 00 000                 03                      22,00
                                                                                        1101 00 90 000
                                      02                        0
                                                                                        1102 10 00 500                01                     41,00
       1003 00 10 000                 —                         —
                                                                                        1102 10 00 700                —
                                                                                                                                                 —
       1003 00 90 000                 03                      21,50
                                                                                        1102 10 00 900
                                      02                       0
                                                                                                                      —
       1004 00 00 200                                                                   1103 11 10 200                01                     24,50 (')
       1004 00 00 400                 —                         —
                                                                                        1103 11 10 400                —
                                                                                                                                                - 0)
       1005 10 90 000                 —                         —
                                                                                        1103 1 1 10 900               —
                                                                                                                                                —
       1005 90 00 000                 —                         —                       1103 11 90 200                01                     24,50 (3)
      1007 00 90 000                                            —
                                                                                        1103 11 90 800                —                         —
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilla,
     04 Mauritania, Mali, Níger, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade,
         República Centrafricana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo, Zaire, Ruanda, Burundi, Angola, Zâmbia, Malawi,
         Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabwe, Lesoto, Suazilândia, Seychelles, Comores, Madagáscar, Maurícia, Eritreia, Djibuti e Etiópia .
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.