CELEX: 62004TO0097
Language: pt
Date: 2007-05-14 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 14 de Maio de 2007. # Laura Gnemmi e Eugénia Aguiar contra Comissão das Comunidades Europeias. # Função pública - Funcionários. # Processo T-97/04.

DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quinta Secção)
      14 de Maio de 2007
      Processo T‑97/04
      Laura Gnemmi e Eugénia Aguiar
      contra
      Comissão das Comunidades Europeias
      «Função pública – Funcionários – Classificação – Relatório de evolução de carreira – Exercício de avaliação de 2001/2002 – Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente desprovido de fundamento jurídico»
      Objecto: Recurso que tem por objecto um pedido de anulação, a título principal, do exercício de avaliação de 2001/2002, no que respeita
         às recorrentes e, a título subsidiário, dos relatórios de evolução de carreira das recorrentes relativos a esse exercício.
      
      Decisão: O recurso é julgado, em parte, manifestamente inadmissível e, quanto ao resto, manifestamente desprovido de fundamento jurídico.
         As recorrentes suportarão as suas próprias despesas.
      
      Sumário
      Funcionários – Recurso – Invocação de argumentos idênticos e apresentação de elementos de prova idênticos ou da mesma natureza
            que em outros recursos anteriormente julgados inadmissíveis e improcedentes – Recurso manifestamente inadmissível e improcedente
      (Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 111.°; Estatuto dos Funcionários, artigo 43.°)