CELEX: 61996CO0405
Language: pt
Date: 1998-07-07 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de 7 de Julho de 1998. # Société Béton Express, Société nouvelle de concassage, Société Bourbon Lumière e Société Ouest Concassage contra Direction régionale des douanes de la Réunion. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal d'instance de Saint-Denis de la Réunion - França. # Artigo 104.º, n.º 3, do Regulamento de Processo - Questão manifestamente idêntica. # Processos apensos C-405/96, C-406/96, C-407/96 e C-408/96.

Avis juridique important

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61996O0405

Despacho do Tribunal de 7 de Julho de 1998.  -  Société Béton Express, Société nouvelle de concassage, Société Bourbon Lumière e Société Ouest Concassage contra Direction régionale des douanes de la Réunion.  -  Pedido de decisão prejudicial: Tribunal d'instance de Saint-Denis de la Réunion - França.  -  Artigo 104.º, n.º 3, do Regulamento de Processo - Questão manifestamente idêntica.  -  Processos apensos C-405/96, C-406/96, C-407/96 e C-408/96.  

Colectânea da Jurisprudência 1998 página I-04253

Palavras-chave

Questões prejudiciais - Pedido prejudicial relativo a uma questão já decidida pelo Tribunal de Justiça - Aplicação do artigo 104._, n._ 3, do Regulamento de Processo - Questões manifestamente idênticas(Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 104._, n._ 3)