CELEX: 31993R0329
Language: pt
Date: 1993-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 329/93 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao octogésimo quinto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 37/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 2. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 329/93 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Fevereiro de 1993
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção, relativamente ao octogésimo quinto concurso
                   parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                                 actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
Económica Europeia,                                              podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                                 caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                 dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                      (CEE) n? 859/89 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Bovino,
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do
seu artigo 6?,                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                       Artigo 1 ?
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção        Relativamente ao octogésimo quinto concurso parcial
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção          aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3891 /92 (4),
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                    a) Para a categoria A :
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo
à compra de carne de bovino por concurso ^, com a                    nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do
n? 257/93 (6);                                                       artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
                                                                    — o preço máximo de compra é fixado em 252,80
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 1 1 ? do                  ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,                caças da qualidade R 3,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                 — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                 aceite é fixada em 7 940 toneladas ; as quantidades
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                   são reduzidas em 30 % , em conformidade com o
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao             n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                  n? 859/89 ;
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­      b) Para a categoria C :
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­             nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes              que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a              — o preço máximo de compra é fixado em 243,80
cargo ;                                                                  ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
                                                                         caças da qualidade R 3,
Considerando que, após exame das propostas apresentadas              — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
 para o octogésimo quinto concurso parcial e tomando em                  aceite é fixada em 9 579 toneladas ; as quantidades
 consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­                são reduzidas em 30 % , em conformidade com o
 mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável                  n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                     859/89,
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                    — o preço máximo de compra por 100 quilogramas
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                     de carcaças ou meias-carcaças de qualidade R3 é
                                                                         fixado em 239,253 ecus na Grã-Bretanha.
(') JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .                                                   Artigo 2?
(3) JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO  n? L 391 de 31 . 12. 1992, p. 57.
 4 JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
(6) JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 65.                             reiro de 1993 .
 ---pagebreak--- 13 . 2. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 37/37
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1993.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão