CELEX: 62009TN0259
Language: pt
Date: 2009-07-07 00:00:00
Title: Processo T-259/09: Acção intentada em 7 de Julho de 2009 — Comissão/Arci Nuova Associazione Comitato di Cagliari e Gessa

12.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 220/34
            
         Acção intentada em 7 de Julho de 2009 — Comissão/Arci Nuova Associazione Comitato di Cagliari e Gessa
   (Processo T-259/09)
   2009/C 220/73
   Língua do processo:italiano
   
      Partes
   
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: M. Moretto, advogado, A.M. Rouchaud-Joët, agente, e N. Bambara, agente)
   
      Demandados: Arci Nuova Associazione Comitato di Cagliari (Cagliari, Itália), Alberto Gessa (Cagliari, Itália)
   
      Pedidos da demandante
   
   
               —
            
            
               Condenação da Arci Nuova Associazione Comitato di Cagliari, bem como de Alberto Gessa, a título pessoal e solidariamente, a reembolsar a quantia de 15 675,00 Euros, a título principal, acrescida de juros de mora à taxa de 7,32 %, a contar de 20.05.2007 e até integral reembolso da quantia devida;
            
         
               —
            
            
               Condenação da Arci Nuova Associazione Comitato di Cagliari, bem como de Alberto Gessa, a título pessoal e solidariamente, nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O objecto da presente acção é a condenação da associação acima referida e, solidariamente, do seu presidente, no pagamento de uma quantia equivalente ao adiantamento pago pela demandante para a realização da acção denominada «ONG-2003-204-Cagliari-ARCI-l’Europa dei Migrante». Esta última acção incluía uma série de actividades de carácter informativo e de documentação, nas línguas dos diversos países de proveniência dos participantes, sobre as instituições europeias, o processo decisório, as etapas da construção europeia e do alargamento europeu, destinadas a facilitar a integração dos migrantes.
   A convenção previa a obrigação de transmitir, dentro de um certo prazo, um relatório final sobre a realização da acção, o cálculo financeiro definitivo dos custos elegíveis efectivamente realizados e o balanço completo das receitas e despesas relativas à acção.
   Uma vez que não foi dado cumprimento a esta obrigação, a Comissão decidiu intentar a presente acção.