CELEX: 41987D0612
Language: pt
Date: 1987-12-21 00:00:00
Title: 87/612/CECA: Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 relativa ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária em relação à importação de determinados produtos abrangidos pelo Tratado CECA originários da Jugoslávia (1988)

31 . 12 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 400 / 45
                                                                          II
                                      (Actos cuja publicação não è uma condição da sua aplicabilidade)
                                                           CONSELHO
                   DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
                                                  REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO
                                                         de 21 de Dezembro de 1987
                   relativa ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária em relação à importação
                   de determinados produtos abrangidos pelo Tratado CECA originários da Jugoslávia
                                                                       1988
                                                               ( 87 / 61 2 / CECA)
 OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS­                                   coberto de declarações de introdução em livre prática,
 -MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO
                                                                               acompanhadas de um certificado de circulação das merca­
 E DO AÇO , REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO ,                                     dorias conforme às regras enunciadas no Protocolo n ? 3 do
 Em acordo com a Comissão ,
                                                                               Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
                                                                               Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá­
                                                                               via ( 3 ).
 DECIDEM :                                                                     Uma mercadoria só pode ser imputada no tecto se o
                                                                               certificado de circulação das mercadorias for apresentado
                                                                               antes da data de restabelecimento da cobrança dos direitos
                              Artigo 1 ?                                       aduaneiros .
 1.     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , as                          A situação de esgotamento dos tectos é verificada ao nível da
 importações na Comunidade de determinados produtos                            Comunidade com base nas importações imputadas nas
 originários da Jugoslávia , enumerados no artigo 3 ? do                       condições definidas nos parágrafos anteriores .
 Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia
 do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e                        Os Estados-membros informarão periodicamente a Comis­
 do Aço , por um lado , e a República Socialista Federativa da                 são das importações efectuadas de acordo com as regras
Jugoslávia , por outro ( 1 ), ficam sujeitas a tectos anuais e a               acima enunciadas ; essas informações serão prestadas nas
 uma vigilância comunitária na Comunidade .                                    condições previstas no n ? 4 .
No limite desses tectos pautais, o Reino de Espanha e a                        3.      Logo que os tectos sejam atingidos à escala da
 República Portuguesa aplicarão os direitos calculados em                      Comunidade , os Estados-membros podem , em qualquer
 conformidade com a Decisão n ? 87 / 603 / CECA dos Repre­                     momento , restabelecer , a pedido de um deles ou da Comis­
 sentantes dos Governos dos Estados-membros , reunidos em                      são , e para o conjunto da Comunidade , a cobrança dos
Conselho, e da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987 , que                      direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros .
fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de
Portugal com a Jugoslávia em relação aos produtos objecto
do Tratado CECA e que altera as Decisões n ? 86 / 69 / CECA                   No âmbito das disposições precedentes , a Comissão coorde­
e n ? 87 / 456 / CECA ( 2 ).                                                  nará os procedimentos de restabelecimento dos direitos
                                                                              aduaneiros aplicáveis a países terceiros , nomeadamente
As designações dos produtos referidos no primeiro parágra­                    mediante comunicação da data comum para toda a Comu­
fo , os seus códigos da Nomenclatura Combinada e os níveis                    nidade directamente aplicável em todos os Estados-mem­
dos tectos são indicados no anexo à presente decisão .                        bros. Essa comunicação será objecto de publicação no Jornal
                                                                              Oficial das Comunidades Europeias.
2.     As imputações nos tectos são efectuadas à medida que
os produtos forem apresentados às autoridades aduaneiras a                    4.       Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o
                                                                              mais tardar no dia 15 de cada mês , as relações das
(») JO n ? L 41 de 14 . 2 . 1983 , p . 113 .
(2) JO n ? L 389 de 31 . 12 . 1987 , p . 61 .                                 ( 3 ) JO n? L 41 de 14 . 2 . 1983 , p. 2 .
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imputações efectuadas no decurso do mês anterior. A pedido                              Artigo 3 ?
da Comissão , os Estados-membros comunicarão as relações
das imputações relativas a períodos de dez dia^ no prazo de     Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias à
5 dias completos a contar do termo de cada decénio .            execução da presente decisão .
                         Artigo 2 ?                             Feito em Bruxelas , em 21 de Dezembro de 1987 .
                                                                                                     O Presidente
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
te para que o presente regulamento seja observado .                                                  B. HAARDER
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 400 / 47
                                                                           ANEXO
     N? de                                                                                                                        Montante do tecto
     ordem          Código NC                                            Designação das mercadorias                                (em toneladas)
       (1                2                                                            3                                                  4
06.0010                               Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas
                                      primárias :
                                      — Ferro fundido bruto não ligado , contendo , em peso , 0,5% ou menos de fósforo:
                                      — — Contendo , em peso , 0,4% ou mais de manganês:
                  7201 10 11          — — — Contendo, em peso, 1 % ou menos de silício
                  7201 10 19          — — — Contendo , em peso , mais de 1 % de silício
                  7201 10 30          — — Contendo , em peso , de 0,1 % , inclusive a 0,4% , exclusive de manganês
                  7201 10 90          — — Contendo , em peso , menos de 0,1 % de manganês
                  7201 20 00          — Ferro fundido bruto não ligado , contendo , em peso , mais de 0,5% de fósforo
                                      — Ligas de ferro fundido bruto:
                  7201 30 10          — — Contendo , em peso , de 0,3 % , inclusive, a 1 % , inclusive, de titânio , e de 0,5 % ,
                                              inclusive , a 1 % , inclusive , de vanádio                                              24 281
                  7201 30 90          — — Outro
                  7201 40 00          — Ferro spiegel
                                      Ferro-ligas:
                                      — Outras :
                                      — — Outras :
                                      — — — Ferro-fósforo :
                  7202 99 11          — — — — Contendo, em peso, mais de 3% mas menos de 15% de fósforo
                                      Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros produtos
                                      ferrosos esponjosos, em pedaços , esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza
                                      mínima, em peso, de 99,94% , em pedaços, esferas ou formas semelhantes:
                  7203 90 00          — Outros
06.0020                               Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado , de largura igual òu superior a
                                      600 mm , laminados a quente, não folheados ou chapeados , nem revestidos:
                                      — Em rolos , simplesmente laminados a quente , de espessura inferior a 3 mm e com um
                                          limite mínimo de elasticidade de 275 MPa , ou de espessura igual ou superior a 3 mm
                                          e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa :
                  7208 11 00          — — De espessura superior a 10 mm
                                      — — De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm :
                  7208 12 10          — — — Destinados a relaminagem ( J )
                                      — — — Outros :
                  7208 12 91          — — — — Apresentando motivos em relevo
                  7208 12 99          — — — — Outros
                                      — — De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm:
                  7208 13 10          — — — Destinados a relaminagem (')
                                      — — — Outros :
                  7208 13 91          — — — — Apresentando motivos em relevo
                  7208 13 99          — — — — Outros
                                      — — De espessura inferior a 3 mm :
                  7208 14 10          — — — Destinados a relaminagem (*)
                  7208 14 90          — — — Outros
                                      — Outros , em rolos , simplesmente laminados a quente:
                                      — — De espessura superior a 10 mm :
                  7208 21 10          — — — Apresentando motivos em relevo
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria .
 ---pagebreak--- N ? L 400 / 48                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 87
     N ? de                                                                                                                     Montante do tecto
     ordem           Código NC                                           Designação das mercadorias                              (em toneladas)
       (D                (2)                                                          (3)                                              (4 )
06.0020           7208 21 90          — — — Outros
(continuação)                         — — De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm :
                  7208 22 10          — — — Destinados a relaminagem ( ! )                                                          35 250
                                       - — — Outros :
                  7208 22 91          — — — — Apresentando motivos en relevo
                  7208 22 99          — — — — Outros
                                      — — De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm:
                   7208 23 10         — — — Destinados a relaminagem (*)
                                      — — — Outros :
                  7208 23 91          — — — — Apresentando motivos em relevo
                   7208 23 99         — — — — Outros
                                      — — De espessura inferior a 3 mm:
                  7208 24 10          — — — Destinados a relaminagem (*)                                                     1
                   7208 24 90         — — — Outros
                                      Produtos laminados planos , de ferro ou aço não ligado , de largura inferior a 600 mm,
                                      não folheados ou chapeados , nem revestidos:
                                      — Simplesmente laminados a quente , de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                          mínimo de elasticidade de 275 MPa , ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com
                                          um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa :
                                      — — Outros , de espessura igual ou superior a 4,75 mm :
                  7211 12 10          — — — De largura superior a 500 mm
                                      — — Outros :
                  7211 19 10          — — — De largura superior a 500 mm
                                      — Outros , simplesmente laminados a quente :
                                      — — Outros , de espessura igual ou superior a 4,75 mm :
                   7211 22 10         — — — De largura superior a 500 mm
                                      — — Outros :
                   7211 29 10         — — — De largura superior a 500 mm                                                      -
06.0030                               Produtos semimanufacturados , de ferro ou aço não ligado :
                                      — Contendo , em peso , menos de 0,25% de carbono :
                                      — — Outros :
                                      — — — De secção transversal circular ou poligonal :
                                      — — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua :
                  7207 19 15          — — — — — Outros
                                      — Contendo , em peso 0,25% ou mais de carbono :
                                      — — De secção transversal circular ou poligonal :
                                      — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua :
                                      — — — — Outros :
                  7207 20 55          — — — — — Contendo , em peso 0,25% ou mais mas menos de 0,6% de
                                                        carbono
                                      Fio-máquina de ferro ou aço não ligado :
                  7213 10 00          — Dentados , com nervuras , sulcos ou relevos , obtidos durante a laminagem
                  7213 31 00          — Outros, contendo , em peso, menos de 0,25% de carbono
                  7213 39 00
                   7213 41 00         — Outros , contendo , em peso 0,25 % ou mais , mas menos de 0,6 % de carbono                  23 227
                   7213 49 00
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 400 / 49
     N? de                                                                                                          Montante do tecto
               Código NC                                 Designação das mercadorias                                  (em toneladas)
     ordem
       (1 )        (2)                                               (3)                                                   (4)
06.0030                  Outras barras de ferro ou aço não ligado , simplesmente forjadas, laminadas, estiradas
(continuação)            ou extrudadas a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após
                         laminagem :
              7214 20 00 — Dentadas, com nervuras, sulcos , ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou
                             torcidas após laminagem
              7214 40 10 — Outros , contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono
              7214 40 91
              7214 40 99
              7214 50 10 — Outras , contendo , em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono
              7214 50 91
              7214 50 99
                         Outras barras de ferro ou aço não ligado :
                         — Outras :
              7215 90 10 — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente , simplesmente folheadas ou
                                 chapeadas
                         Outras barras e outros perfis de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração , de
                         ligas de aço ou de aço não ligado:
                         — Barras ocas para perfuração:
              7228 80 90 — — De aço não ligado
06.0040                  Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado :
                         — Contendo , em peso menos de 0,25 % de carbono :
                         — — Outros :
                         — — — Esboços para perfis
              7207 19 31 — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                         — Contendo , em peso 0,25 % ou mais de carbono :
                         — — Esboços para perfis:
              7207 20 71 — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                          Perfis de ferro ou aço não ligado :
              7216 10 00 — Perfis em U , I ou H , simplesmente laminados, estirados ou extrudados , a quente de
                              altura inferior a 80 mm
              7216 21 00  — Perfis em L ou T , simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
              7216 22 00      altura inferior a 80 mm                                                                     3 314
              7216 31 00
              7216 32 00
                         — Perfis em U , I ou H, simplesmente laminados estirados ou extrudados, a quente, de
                              altura igual ou superior a 80 mm                                                   \\l
              7216 33 00                                                                                         Il
              7216 40 10 — Perfis em L ou T , simplesmente laminados estirados ou extrudados , a quente, de
              7216 40 90      altura igual ou superior a 80 mm
              7216 50 10  — Outros perfis, simplesmente laminados , estirados ou extrudados a quente             ||
              7216 50 90
                          — Outros :
              7216 90 10  — — Laminados , estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                                  chapeados
                          Estacas-pranchas de ferro ou aço , mesmo perfuradas ou constituídas por elementos
                          montados; perfis obtidos por soldadura , de ferro ou aço:
              7301 10 00  — Estacas-pranchas                                                                     L
 06.0050                  — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                              mínimo de elasticidade de 275 MPa , ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com
                              um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa :
                          — — Outros , de espessura igual ou superior a 4,75 mm :
              7211 12 90  — — — De largura não superior a 500 mm
                          — — Outros :
                          — — — De largura não superior a 500 mm :
              7211 19 91  — — — — De espessura de 3 mm mas inferior a 4,75 mm
 ---pagebreak--- N ? L 400 / 50                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 87
                                                                                                                   Montante do tecto
  N ? de ordem  Código NC                               Designação das mercadorias                                  (em toneladas)
       (D           (2)                                             (3 )                                                  (4)
06.0050        7211 19 99  — — — — De espessura inferior a 3 mm
(continuação)              — Outros , simplesmente laminados a quente:
                           — — Outros , de espessura igual ou superior a 4,75 mm :
                                                                                                                         6 850
               7211 22 90  — — — De largura não superior a 500 mm
               7211 29 91  — Outros , simplesmente laminados a quente:
                           — — Outros :
                           — — — De largura não superior a 500 mm :
                           — — — — De espessura de 3 mm ou mais mas inferior a 4,75 mm
               7211 29 99  — — — — De espessura inferior a 3 mm
                           — Folheados ou chapeados:
                           — — De largura não superior a 500 mm :
                           — — — Simplesmente tratados à superfície:
               7212 60 91  — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
06.0060                    Productos laminados planos, de ferro ou aço não ligado , de largura igual ou superior a
                           600 mm , laminados a quente , não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                           — Não enrolados , simplesmente laminados a quente , de espessura inferior a 3 mm e
                              com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior
                              a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa :
               7208 32 10  — — Outros , de espessura igual ou superior a 10 mm
               7208 32 30
               7208 32 51
               7208 32 59
               7208 32 91
               7208 32 99
               7208 33 10  — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a
               7208 33 91        10 mm
               7208 33 99
               7208 34 10  — — Outros de espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
               7208 34 90
               7208  35 10 — — Outros , de espessura inferior a 3 mm
               7208  35 91
               7208  35 93
               7208  35 99
                           — — Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente
               7208  42 10 — — Outros , de espessura superior a 10 mm
               7208  42 30
               7208  42 51
               7208  42 59
               7208  42 91
               7208  42 99
               7208 43 10  — — Outros , de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a
               7208 43 91        10 mm
               7208 43 99
               7208 44 10  — — Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
               7208 44 90
               7208  45 10 — — Outros , de espessura inferior a 3 mm
               7208  45 91
               7208  45 93
               7208  45 99
                           — Outros :
               7208 90 10  — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas
                                 diferentes da quadrada ou rectangular
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 400 / 51
  N ? de ordem    Código NC                                                                                         Montante do tecto
                                                            Designação das mercadorias
                                                                                                                     (em toneladas)
       (1 )          (2)                                                (3 )                                               (4 )
06.0060                      Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado , de largura igual ou superior a
'continuação)                600 mm laminados a frio, não folheados ou chapeados , nem revestidos:
                             - Em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um
                                limite mínimo de elasticidade de 275 MPa , ou de espessura igual ou superior a 3 mm
                                e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa :
                7209 12 10  - — De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm
                7209 12 90
                720913 10   - — De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm
                7209 13 90
                7209 14 10  - — De espessura inferior a 0,5 mm
                7209 14 90
                            - Outros, em rolos, simplesmente laminados a frio
                7209 22 10  - — De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm
                7209 22 90
                7209 23 10  - — De espessura igual a 0,5 mm mas não superior a 1 mm
                7209 23 90
                7209 24 10  - — De espessura inferior a 0,5 mm
                7209 24 91
                7209 24 99
                            - Não enrolados , simplesmente laminados a frio , de espessura inferior a 3 mm e com
                               um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior a
                               3 mm e com um limite mínimo de elasticidada de 355 MPa:
                7209 32 10  - — De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm
                7209 32 90
                7209 33 10  - — De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm
                7209 33 90
                7209 34 10  - — De espessura inferior a 0,5 mm
                7209 34 90
                            - Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio:
               7209 42 10   - — De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm
               7209 42 90
               7209 43 10   - — De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm
               7209 43 90
               7209 44 10   - — De espessura inferior a 0,5 mm
               7209 44 90
                            - Outros :
               7209 90 10   - — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas
                                   diferentes da quadrada ou rectangular
                            'rodutos laminados planos, de ferro ou aço não ligado , de largura igual ou superior a
                            >00 mm , folheados ou chapeados , ou revestidos:
                            - Estanhados :
                            - — De espessura igual ou superior a 5 mm:
               7210 11 10   - — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                      diferentes da quadrada ou rectangular
                            - — De espessura inferior a 0,5 mm :
               7210 12 11   - — — Simplesmente tratados a superfície ou simplesmente recortados em formas
               7210 12 19             diferentes da quadrada ou rectangular
                            - Revestidos de chumbo , incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho
               7210 20 10   - — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                  diferentes da quadrada ou rectangular
                            - Galvanizados electroliticamente :
                            - — De aço , de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de
                                  275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de
                                  elasticidade de 355 MPa
               7210 31 10   - — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                      diferentes da quadrada ou rectangular                                            42 484
                            - — Outros
 ---pagebreak--- N ? L 400 / 52                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 87
                                                                                                                   Montante do tecto
  N ? de ordem  Código NC                                Designação das mercadorias                                 (em toneladas )
        1           2                                                3                                                    4
06.0060        7210 39 10  - — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
(continuação)                       diferentes da quadrada ou rectangular
                           - Galvanizados por outro processo :
                           - — Ondulados :
               7210 41 10  - — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                    diferentes da quadrada ou rectangular
                           - — Outros :
               7210 49 10  - — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                    diferentes da quadrada ou rectangular
                           - Revestidos de óxidos de crómio , ou de crómio e óxidos de crómio :
               7210 50 10  - — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                 diferentes da quadrada ou rectangular
                           - Revestidos de alumínio :
               7210 50 10  - — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                 diferentes da quadrada ou rectangular
               7210 60 11  - — — Revestidos de ligas de alumínio-zinco
               7210 60 19  - — — Outros
                           - Pintados i envernizados ou revestidos de plástico :
               7210 70 11  - — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
               7210 70 19        diferentes da quadrada ou rectangular
                           - Outros :
                           - — Outros :
               7210 90 31  - — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
               7210 90 33           diferentes da quadrada ou rectangular
               7210 90 35
               7210 90 39
                           Produtos laminados planos , de ferro ou aço não ligado , de largura inferior a 600 mm ,
                           não folheados ou chapeados, nem revestidos
                           — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                              mínimo de elasticidade de 275 MPa , ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com
                              um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa :
                           — — Outros , de espessura igual ou superior a 4,75 mm :
               7211 12 10  — — — De largura superior a 500 mm
                           — — Outros :
               7211 19 10  — — — De largura superior a 500 mm
                           — Outros , simplesmente laminados a quente:
                           — — Outros , de espessura igual ou superior a 4,75 mm :
               7211 22 10  — — — De largura superior a 500 mm
                           — — Outros :
               7211 29 10  — — — De largura superior a 500 mm
                           — Simplesmente laminados a frio , de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                              mínimo de elasticidade de 275 MPa , ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com
                              um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa
               7211 30 10  — — De largura superior a 500 mm
                           — Outros , simplesmente laminados a frio:
                           — — Contendo em peso menos de 0,25% de carbono
               7211 41 10^ — — — De largura superior a 500 mm
                           — — Outros :
               7211 49 10  — — — De largura superior a 500 mm
                           — Outros :
                           — — De largura superior a 500 mm :
 ---pagebreak---    31 . 12 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 400 / 53
     N ? de ordem       Código NC                                   Designação das mercadorias                                     Montante do tecto
                                                                                                                                    (em toneladas)
          (D               (2)                                                   (3)                                                      (4)
   06.0060            7211 90 11    — — — Simplesmente tratados à superfície
   (continuação)
                                    Produtos laminados planos , de ferro ou aço não ligado , de largura inferior a 600 mm ,
                                    folheados ou chapeados , ou revestidos:
                  l                — Estanhados
                      7212 10 10   — — Folha-de-Flandres , simplesmente tratada à superfície                                   I
                                   — Galvanizados electroliticamente                                                           I
                                   - - De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de
                                           275 MPa , ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de
                                           elasticidade de 355 MPa :
                      7212 21 11   — — — De largura superior a 500 mm:
                  l                — — — — Simplesmente tratados à superfície
                                   — — Outros :
                  l                —   — — De largura superior a 500 mm :
                     7212 29 11    —   — — — Simplesmente tratados à superfície
                                   —   Galvanizados por outro processo:
                                   —   — De largura superior a 500 mm:
                     7212 30 11    —   — — Simplesmente tratados à superfície
                  l                —   Pintados , envernizados ou revestidos de plástico :
                     7212 40 10    —   — Folha-de-Flandres , simplesmente envernizada
                                   — — Outros :
I                 I                — — — De largura superior a 500 mm:
                     7212 40 91    — — — — Simplesmente tratados à superfície
                                   — Revestidos de outras matérias :
I                                  — — De largura superior a 500 mm:
                  I                — — — Revestidos de chumbo :
                     7212 50 31    — — — — Simplemente tratados à superfície                                                   \
                  l                — — — Outros :
\                    7212 50 51    —  — — — Simplesmente tratados à superfície                                                   !
                                  —   Folheados ou chapeados:
                                  —   — De largura superior a 500 mm :
                     7212 60 11   —   — — Simplesmente tratados à superfície
  06.0070                         Desperdícios , resíduos e sucata , de ferro fundido, ferro ou aço ; desperdícios de ferro ou
                                  aço , em lingotes :
                                  — Desperdícios em lingotes :                                                                 l
                    7204 50 90    — — Outros
                                                                                                                               /
                                  Ferro l e aço não ligado , em lingotes ou outras formas primárias , excepto o ferro do
                                  código NC 7203 :
                    7206 10 00    — Lingotes
l                                 Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado:                                   1
                                  - Contendo , em peso , menos de 0,25% de carbono :
                                  — — De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes
                                          a espessura :
                                  — — — Laminadas ou obtidos por fundição contínua:
                    7207 11 11    — — — — De aços para tornear
                                  — — Outros :
                                  — — — De secção transversal circular ou poligonal :                                          l
                                  — — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua :
                    7207 19 11    — — — — — De aços para tornear                                                               I
                                  — Contendo , em peso 0,25% ou mais de carbono :
                                  — — De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas
                                         vezes à espessura :
                                  — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
 ---pagebreak--- N ? L 400 / 54                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12 . 87
                                                                                                                  Montante do tecto
   N ? de ordem  Código NC                               Designação das mercadorias                                (em toneladas)
        (1 )         (2)                                             (3 )                                                (4)
06.0070         7207 20 11 — — — — Aços para tornear
f.continuação)             — — — — Outros , contendo , em peso :
                7207 20 17 — — — — — 0,6% ou mais de carbono
                           — ^ De secção transversal circular ou poligonal:
                           — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                7207 20 51 — — — — Aços para tornear
                           — — — — Outros
                7207 20 57 — — — — — Contendo, em peso 0,6% ou mais de carbono
                           — Produtos laminados planos , de ferro ou aço não ligado , de largura inferior a
                              600 mm , não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                           — — — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um
                                    limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a
                                    3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa :
                           — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                7211 12 90          De largura não superior a 500 mm
                           — — Outros :
                           — — — De largura não superior a 500 mm :
                7211 19 91 —  — — — De espessura de 3 mm ou mais mas inferior a 4,75 mm
                7211 19 99 —  — — — De espessura inferior a 3 mm
                           —  Outros, simplesmente laminados a quente:
                           —  — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                7211 22 90 — — — De largura não superior a 500 mm
                           — — Outros :
                           — — — De largura não superior a 500 mm :
                7211 29 91 — — — — De espessura de 3 mm ou mais mas inferior a 4,75 mm
                7211 29 99 — — — — De espessura inferior a 3 mm
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado , de largura inferior a 600 mm,
                           folheados ou chapeados, ou revestidos:
                           — Folheados ou chapeados :
                           — — De largura não superior a 500 mm :
                           — — — Simplesmente tratados à superfície:
                7212 60 91 — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                           Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
                7213 20 00 — De aços para tornear
                           — Outros , contendo , em peso 0,6% ou mais de carbono
                7213 50 00 — Outros, contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono
                7214 30 00 — De aços para tornear
                7214 60 00 — Outras, contendo, em peso 0,6% ou mais de carbono
                           Aços inoxidáveis, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufactu­
                           rados de aços inoxidáveis:
                7218 10 00 — Lingotes e outras formas primárias
                           — Outros :
                           — — De seção transversal quadrada ou rectangular
                7218 90 11 — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                7218 90 13
                7218 90 15
                7218 90 19
                           — — Outros :
                7218 90 50 — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                           Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis , de largura igual ou superior a
                           600 mm :
                7219 11 10 — Simplesmente laminados a quente, em rolos
                7219 11 90
 ---pagebreak---  31 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 400 / 55
  N° de ordem     Código NC                                                                                               Montante do tecto
                                                                Designação das mercadorias
                                                                                                                           (em toneladas)
       (D             (2)                                                   (3 )                                                 (4)
06.0070         7219 12 10     — Simplesmente laminados a quente, não enrolados
(continuação)   7219 12 90
                7219 13 10     — Simplesmente laminados a frio :
                7219 13 90
                7219 14 10     — — De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm
                7219 14 90
                7219 21 10
                7219 21 90
                7219 22 10
                7219 22 90
                7219 23 10
                7219 23 90
                7219 24 10
                7219 24 90
                7219 33 10
                7219 33 90
               7219 34 10     — — De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm
               7219 34 90
               7219 35 10     — — De espessura inferior a 0,5 mm
               7219 35 90
                              — Outros :
               7219 90 11
                              — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou
               7219 90 19           simplesmente cortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular
                              Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura inferior a 600 mm :
               7220 11 00     — Simplesmente laminados a quente
               7220 12 00
               7221 00 10
               7221 00 90
               7227 ( todos   Fio-máquina de outras ligas de aço
                    os n?s )
                                                                                                                             23 143
                              Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de
                              aço não ligado :
               7228 10 10     — — Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
                              — — Outras :
               7228 10 30     - - - Laminadas , estiradas ou extrudadas, a quente , simplesmente folheadas, ou
                                        chapeadas
                             — Barras de aços silício-manganés :
              7228 20 11     — — Simplesmente laminadas ou extrudadas, a quente
              7228 20 19
                             — — Outras :
              7228 20 31     - — — Laminadas , estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                                        chapeadas
              7228 30 10     — Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
              7228 30 90
                             — Outras barras :
              7228 60 10     — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                                   chapeadas
                             — Perfis :   .
              7228 70 10     — — Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
                             — Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio :
              7220 20 10     — — De largura superior a 500 mm
                             — Outros :
                             — — De largura superior a 500 mm:
              7220 90 11     — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados
                             — — De largura não superior a 500 mm:
                             — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados
 ---pagebreak--- N ? L 400 / 56                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12 . 87
                                                                                                                Montante do tecto
   N° de ordem   Código NC                                 Designação das mercadorias                            (em toneladas)
       (1 )          (2)                                               (3)                                             (4)
06.0070        7220 90 31   — — — — Laminados a quente , simplesmente folheados ou chapeados
\ continuação)              Outras barras e perfis , de aços inoxidáveis:
               7222 10 11 . — Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
               7222 10 19
               7222 10 91
               7222 10 99
                            — Outras barras :
               7222 30 10   — — Laminadas, estiradas ou extrudadas , a quente , simplesmente folheadas ou
                                  chapeadas
                            — Perfis :
               7222 40 11         Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
               7222 40 19
                            — — Outros :
               7222 40 30   — — — Laminados , estirados ou extrudados , a quente , simplesmente folheados ou
                                       chapeados
                            Outras ligas de ago, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufac­
                            turados , de outras ligas de aço :
               7224 10 00   — Lingotes e outras formas primárias
                            — Outros :
                            — — De secção transversal quadrada ou rectangular:
               7224 90 11   — — — Laminados a quente ou obtidos por fundição contínua
                            — — Outros :
               7224 90 30   — — — Laminados a quente ou obtidos por fundição contínua
                            Produtos laminados planos , de outras ligas de aço , de largura igual ou superior a
                            600 mm :
               7225 10 10   — De aços ao silício , denominados «magnéticos»
               7225 10 91
               7225 10 99
                            — De aços de corte rápido:
               7225 20 11   — — Simplesmente laminados a quente
               7225 20 19   — — Simplesmente tratados à superfície, incluído os folheados ou chapeados , ou
               7225 20 30         simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular
               7225 30 00   — Outros , simplesmente laminados a quente em rolos
               7225  40  10 — Outros, simplesmente laminados a quente não enrolados
               7225  40  30
               7225  40  50
               7225  40  70
                                                                              J
               7225  40  90
                            — Outros :
               7225 90 10   — — Simplesmente tratados à superfície , incluídos os folheados ou chapeados, ou
                                  simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular
                            Produtos laminados planos , de outras ligas de aço , de largura inferior a 600 mm:
                            — De aços ao silício, denominados «magnéticos»
               7226 10 10   — — Simplesmente laminados a quente
                            — — Outros :
               7226 10 30   — — — De largura superior a 500 mm
                            — De aços de corte rápido:
               7226 20 10   — — Simplesmente laminados a quente
                            — — Simplesmente laminados a frio:
               7226 20 31   — — — De largura superior a 500 mm
                            — — Outros :
                            — — — De largura superior a 500 mm
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 400 / 57
  N° de ordem    Código NC                                                                               Montante do tecto
                                                       Designação das mercadorias
                                                                                                          ( em toneladas )
      (D            (2)                                           (3)                                            (4)
36.0070        7226 20 51  — — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapea­
'continuação)                          dos
                           — — — De largura não superior a 500 mm:
                           _ _ _ _ Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapea­
                                       dos :
              7226 20 71   — — — — — Laminados a quente , simplesmente folheados ou chapeados
                           — Outros :
              7226 91 00   — — Simplesmente laminados a quente
                           — — Simplesmente laminados a frio
              7226 92 10   — — — De largura superior a 500 mm
                           — — Outros :
                           — — — De largura superior a 500 mm:
              7226 99 11   — — — — Simplesmente tratados à superfície incluídos os folheados ou chapea­
                                      dos
                           — — — De largura não superior a 500 mm:
                           — — — — Simplesmente tratados à superfície incluídos os folheados ou chapea­
                                      dos :
              7226 99 31   — — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                           — — Outros :
              7228 70 31   — — - Laminados, estirados ou extrudados a quente, simplesmente folheados ou
                                   chapeados
                           — Barras ocas para perfuração:
              7228 80 10   — — De ligas de aço