CELEX: 31997R0957
Language: pt
Date: 1997-05-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 957/97 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 139/ 16      f FTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 5. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 957/97 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Maio de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Europeia,                                                      que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 regras de execução do regime de importação dos frutos e         nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2  JO  n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 5 . 97       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 139 / 17
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                 países terceiros (')             de importação
                               0702 00 30                               212                             61,9
                                                                        999                             61,9
                               0709 90 75                               052                             66,1
                                                                        999                             66,1
                0805 10 31 , 0805 10 33, 0805 10 35                     052                             65,1
                                                                        204                            42,1
                                                                        448                             29,0
                                                                        600                            47,0
                                                                        624                            40,7
                                                                        625                            39,1
                                                                        999                            43,8
                               0805 30 20                               388                            76,5
                                                                        528                            61,5
                                                                        999                            69,0
               0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      060                            53,0
                                                                        388                            84,4
                                                                        400                            78,3
                                                                        404                           112,7
                                                                        508                            88,6
                                                                        512                            77,2
                                                                        528                            71,2
                                                                        804                            99,1
                                                                        999                            83,1
                              0809 20 39                                400                           246,7
                                                                        999                           246,7
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa «outras origens».