CELEX: 31990R2230
Language: pt
Date: 1990-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2230/90 da Comissão, de 31 de Julho de 1990, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 8 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 203/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2230/90 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Julho de 1990
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                  a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                     correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                     mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                anexo do Regulamento (CEE) n? 1791 /90, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão            conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
n? 1791 /90 da Comissão (4);                                         de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(<) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n? L 134 de 28. 5.    1990,  p. 1.
(3) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 78 .
C)  JO   n? L 163 de 29. 6.    1990,  p. 64.
 ---pagebreak--- N? L 203/6                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 8 . 90
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1990, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           8           9          10         11         12         1             2
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0          0             0
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0          0             0
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0          0             0
      1003 00 10 000
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0           0         0          0             0
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          0             0
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                   01                  0           0          0          0          0          0              0
      1101 00 00 120                   01                  0           0          0          0          0          0             0
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0          0          0          0             0
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0           0         0          0             0
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0           0         0          0             0
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0           0         0          0             0
      1101 00 00 190
                                                                                                                            i
      1101 00 00 900
      1102 10 00 100                   01                  0           0          0           0         0          0              0
      1102 10 00 200                   01                  0           0          0           0         0          0              0
      1102 10 00 300                   01                  0           0          0           0         0          0              0
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0           0         0          0              0
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                   01                  0           0          0           0         0          0              0
      1103 11 10 200                   01                  0           0          0           0         0          0              0
      1103 11 10 500                   01                  0           0          0           0         0          0             0
      1103 11 10 900                   01                  0           0          0           0         0          0             0
      1103 11 90 100                   01                  0           0          0           0         0          0              0
      1103 11 90 900
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).