CELEX: 31994R2121
Language: pt
Date: 1994-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2121/94 da Comissão, de 29 de Agosto de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

30 . 8 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 224/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2121/94 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Agosto de 1994
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                 base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se devem ter em conta para o calculo da restituição em
                                                                 relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que é conveniente graduar a restituição a
                                                                 atribuir a determinados produtos transformados, conforme
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma              gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          significativo da quantidade de produto de base incorpo­
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro pará­        rado, de facto, no produto transformado ;
grafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                 Considerando que, no que diz respeito às raízes de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção            poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 869/94 (4), e,      reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
 nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
 17?,                                                            ção a determinados produtos transformados à base de
                                                                 cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                 dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n? 1766/92 e do artigo 17? do Regulamento            sária a fixação de uma restituição à exportação ;
(CEE) n ? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os
preços no mercado mundial dos produtos referidos no              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos       exigências específicas de determinados mercados podem
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à             tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
exportação ;                                                     a certos produtos, segundo o seu destino ;
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         Considerando que as taxas representativas de mercado,
(CEE) n? 1431 /76 do Conselho ( ?), que estabelece, no que       definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
respeita ao sector do arroz, as normas gerais relativas à        do Conselho (7), alterado pelo Regulamento (CE) n?
concessão das restituições à exportação e aos critérios de       3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
fixação do seu montante, as restituições devem ser fixadas       expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
tomando em consideração a situação e as perspectivas de          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do        alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos
mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das           por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto
económico das exportações em questão e o interesse em            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                   Conselho (") proíbe o comércio entre a Comunidade
                                                                 Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1620/93 do               Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
Conselho (6), relativo ao regime de importação e de expor­       nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
tação dos produtos transformados à base de cereais e de          artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que     facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                 restituições ;
(') JO n ? L 181 de 1 . 7 . 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                          O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                            (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO n ? L 197 de 30 . 7. 1994, p . 7.                         O JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993 , p. 106.
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                             ( 10) JO n ? L 69 de 12. 3 . 1994, p. 1 .
I6) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.                             ") JO n° L 102 de 28 . 4. 1993, p . 14.
 ---pagebreak--- N ? L 224/ 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 8 . 94
Considerando que certos produtos transformados a base         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
que pode dar origem à concessão de uma restituição que                                 Artigo 1 ?
não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
niente especificar que estes produtos, que contêm amido
pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à      As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
exportação ;                                                   ridos no n ? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                              (CEE) n ? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
                                                              Regulamento (CEE) n ? 1418/76 e submetidos ao Regula­
Considerando que, das disposições supracitadas, resulta       mento (CEE) n ? 1620/93 são fixadas em conformidade
que as restituições devem ser fixadas em conformidade         com o anexo do presente regulamento.
com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
seu presidente,                                               de 1994.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1994.
                                                                          Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 94                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 224/ 13
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1994, que fixa as restituições à exportação
                                          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t,
                                                  Montante das                                                                    Montante das
          Código do produto                       restituições {')
                                                                                            Código do produto                      restituições (')
         1102 20 10 200 (2)                            99,01                                1104 23 10  300                              81,33
         1102 20 10 400 (2)                             84,86                               110429 11   000                              37,94
         1102 20 90 200 (2)                             84,86                               11042991    000                              37,20
         1102 90 10 100                                86,37                                1104 29 95  000                             37,20
         110290 10900                                   58,73                               1104 30 10  000                               9,30
         11029030 100                                  78,64                                1104 30 90  000                              17,68
         1103 12 00 100                                78,64                                1107 10 11  000                              66,22
         1103    13 10  100 (2)                       127,30                                1107 10 91  000                            102,49
         1103    13 10 300 (2)                         99,01                                1108 11 00  200                             74,40
         1103    13 10  500 (2)                        84,86                                1108 11 00  300                             74,40
         1103    13 90  100 (2)                         84,86                               1108 12 00  200                            113,15
         1103 19 10 000                                49,75                                1108 12 00  300                            113,15
         1103 19 30 100                                 89,25                               1108 13 00  200                            113,15
         1103 21 00 000                                37,94
                                                                                            1108 13 00  300                            113,15
         1103 29 20 000                                 58,73
                                                                                            1108 19 10  200                              77,52
         110411 90 100                                  86,37
                                                                                            1108 19 10  300                              77,52
         1104 1290 100                                  87,38
                                                                                            1109 0000   100                               0,00
         1104 1290300                                   69,90
         1104 19 10 000                                37,94
                                                                                            1702 30 51 000 0                           147,80
         1104 19 50 110                               113,15
                                                                                            1702 30 59 000 (3)                         113,15
                                                                                            1702  30 91 000                            147,80
         1104 19 50 130                                91,94
                                                                                            1702  30 99 000                            113,15
         1104 21 10 100                                86,37
         1104 21 30 100                                86,37                                1702  40 90 000                            113,15
         1104 21 50     100                          115,16                                 1702  90 50 100                            147,80
         1104 21 50     300                            92,13                                1702  90 50 900                            113,15
         1104 22 10     100                            69,90                                1702  90 75 000                            154,88
         11042230       100                            74,27                                1702  90 79 000                            107,49
         1104 23 10     100                           106,08                               2106   90 55 000                            113,15
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(2) NSo é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 2730/75.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 607/94 (JO n? L 77 de
        19 . 3. 1994, p . 5).