CELEX: 51997PC0591
Language: pt
Date: 1997-11-13
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                                  Bruxelas, 13.11.1997
                                                  COM(97) 591 fiiuil
                                    Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
    que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de
              cama de algodão originárias do Egipto, da índia e do Paquistão
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                Exposição de motivos
Assunto: Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito
         anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de
         algodão originárias do Egipto, da índia e do Paquistão
1.       Em 13 de Setembro de 1996, a Comissão anunciou o início de um processo
         anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de roupas de
         cama de algodão originárias do Egipto, da índia e do Paquistão.
2.       A Comissão deu início ao inquérito e informou as partes conhecidas como
         interessadas. Tendo em conta o elevado número de produtores exportadores
         dos países em causa e de produtores comunitários que subscrevem a
         denúncia, a Comissão decidiu aplicar técnicas de amostragem a estes dois
         grupos, tendo enviado questionários a uma amostra representativa de
         empresas, bem como a outras partes (nomeadamente, importadores), a li m
         de obter as informações necessárias para o inquérito.
3.       A Comissão concluiu que as importações originárias dos três países em
         questão estavam a ser vendidas a preços de dumping, subcotavam os preços
         praticados pelos produtores comunitários incluídos na amostra e tinham
         causado prejuízo à indústria comunitária. A Comissão concluiu ainda que a
         instituição de medidas anti-dumping era do interesse da Comunidade e, em
         Junho de 1997, instituiu direitos anti-dumping provisórios.
 ---pagebreak--- As partes interessadas no processo dispuseram de um mês para apresentar
as suas observações sobre as conclusões do inquérito que estiveram na base
da adopção das medidas provisórias.
Tendo em conta todas as informações obtidas e as observações formuladas
durante o processo, a Comissão propõe a instituição de medidas definitivas.
Foram efectuados alguns ajustamentos das taxas dos direitos provisórios,
tendo sido excluídas do âmbito das medidas definitivas as roupas de cama
confeccionadas com tecidos de fabrico artesanal (teares manuais).
Pelos motivos acima expostos, a Comissão propõe ao Conselho que adopte
a proposta de regulamento que figura em anexo, que institui direitos
anti-dumping definitivos, que variam entre 2,6% e 24,7% no caso das
importações originárias da índia, entre 0% e 6,7% no caso do Paquistão e
entre 8,7% e 13,5% no caso do Egipto.
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO DO CONSELHO (CE) N°                  /97
                                      de
   que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de
             cama de algodão originárias do Egipto, da índia e do Paquistão
O CONSELHO DA UNTÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não
membros da Comunidade Europeia1, alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 do
Conselho, de 2 de Dezembro de 19962, e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9°e o
n° 2 do seu artigo 10o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
1
      JO L 56 de 6.3.1996, p. I.
2
      JO L 317 de 6.12.1996, p. 1.
 ---pagebreak---                                  A. PROCESSO
(1)   Através do Regulamento (CE) n° 1069/973 (a seguir designado "regulamento
      que cria o direito provisório"), a Comissão instituiu um direito anti-dumping
      provisório sobre as importações para a Comunidade de roupas de cama de
      algodão classificadas nos códigos NC 6302 21 00, 6302 22 90, 6302 31 10,
      6302 31 90 e 6302 32 90, originárias do Egipto, da índia e do Paquistão.
(2)   Na sequência da instituição do direito anti-dumping provisório, algumas das
      partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações. As partes
      que o solicitaram tiveram a oportunidade de ser ouvidas pela Comissão,
      tendo sido informadas dos principais factos e considerações com base nos
      quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping
      definitivos e a cobrança definitiva, ao nível destes direitos, dos montantes
      garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes também concedido um prazo para
      apresentarem as suas observações após a divulgação dos referidos factos e
      considerações.
(3)   As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas
      foram analisadas e, sempre que tal se afigurou adequado, tomadas em
      consideração nas conclusões definitivas da Comissão.
    JOL 156 de 13.6.1997, p. 11
 ---pagebreak---       B.     PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
       1.       Pedidos de exclusão do âmbito do presente processo
(4) Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, a Comissão recebeu vários
    pedidos para que fossem excluídos do âmbito do processo determinados tipos
    de produtos:
    - Algumas partes voltaram a solicitar a exclusão do seersucker, um tipo de
       roupas de cama produzido com produtos químicos, alegando que esse tipo
       de produtos já não era fabricado na Comunidade.
    - Algumas partes solicitaram novamente a exclusão das roupas de cama
       branqueadas destinadas a serem utilizadas em determinadas instituições,
       como os hospitais, os hotéis, etc. Uma das partes solicitou ainda a
       exclusão das roupas de cama tingidas destinadas a serem utilizadas nessas
       instituições. Para justificar os seus pedidos, as partes alegaram que as
       instituições que utilizam esses produtos necessitam de uma qualidade
       especial do produto em questão, nomeadamente produtos com uma
       contextura particularmente pesada, os quais, segundo alegam, não são
       produzidos na Comunidade.
    - Foi igualmente solicitada a exclusão dos tecidos fabricados em teares
       movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés (teares
       manuais).
 ---pagebreak--- (5) Apesar de a indústria comunitária não fabricar produtos similares ao
    seersucker, o pedido relativo a este produto não foi aceite, na medida em que.
    após a instituição das medidas provisórias, não foram apresentados quaisquer
    novos argumentos nesse sentido. Concluiu-se que este tipo de produto se
    insere no âmbito do processo, visto apresentar características físicas e
    utilizações suficientemente semelhantes às dos outros tipos de roupas de
    cama para os colocar em concorrência directa.
(6) Quanto ao pedido de exclusão de determinadas roupas de cama destinadas a
    serem utilizadas em instituições, nomeadamente de exclusão de produtos cuja
    contextura é superior a um determinado peso. eonstatou-se que a
    Comunidade produz estes tipos de roupas de cama (nomeadamente um tipo
    específico designado por flanela). Além disso, não foi estabelecida uma
    distinção clara entre as roupas de cama produzidas e comercializadas na
    Comunidade para usos institucionais ou privados e os produtos importados:
    todos    apresentavam    características  físicas,   utilizações   e   funções
    suficientemente semelhantes para serem considerados produtos similares.
    Por conseguinte, não foi aceite o pedido de exclusão do âmbito do processo
    de roupas de cama destinadas a serem utilizadas em instituições, tendo sido
    confirmadas as conclusões do inquérito e as conclusões da Comissão
    enunciadas no considerando (13) do regulamento provisório.
 ---pagebreak--- (7) No que respeita ao pedido de exclusão dos produtos fabricados em teares
    manuais, embora a utilização de métodos de produção diferentes não
    constitua um critério para a definição dos produtos similares, eonstatou-se
    que estes produtos apresentavam características físicas diferentes das dos
    outros tipos de roupas de cama, nomeadamente um ponto menos regular e
    mais lasso. Esta diferença provoca uma percepção diferente por parte dos
    consumidores relativamente aos produtos fabricados em teares manuais, o
    que é agravado pelo facto de estes produtos serem habitualmente
    comercializados através de circuitos de comercialização como as lojas de
    caridade, a que os produtores comunitários não têm acesso.
    Concluiu-se, por conseguinte, que os produtos fabricados,em teares manuais
    deveriam ser excluídos do âmbito do processo e isentos do pagamento de
    direitos quando sejam acompanhados de um certificado de origem artesanal
    (ver Anexo II do presente regulamento) emitido pelas autoridades
    competentes do país exportador.
                          2.      Produto similar
(8) Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, algumas partes reiteraram o
    pedido, formulado durante a fase provisória, no sentido de que as diferenças
    existentes entre as roupas de cama importadas e as produzidas na
    Comunidade não permitiam considerá-las produtos similares na acepção do
    n°4 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir
    designado por regulamento de base). A Comissão teve em conta estas
    observações,    mas    não   as  aceitou    pelos   motivos   expostos    no
    considerando (14) do regulamento provisório.
 ---pagebreak---                                   3.     Conclusão
(9)     Decorre das conclusões enunciadas no considerando (10) do regulamento
        provisório, tal como alterado no que respeita aos produtos fabricados em
        teares manuais, que o produto considerado são as roupas de cama de fibras de
        algodão, puras ou combinadas com fibras sintéticas ou artificiais ou com
        linho, branqueadas, tintas ou estampadas. As roupas de cama incluem,
        nomeadamente, os lençóis, as capas de edredão e as fronhas.
        Não são abrangidas no âmbito do presente processo nem as roupas de cama
        de fibras artificiais puras nem as roupas de cama em que o linho é a libra
        dominante, nem as roupas de cama de tecidos fabricados em teares manuais.
        Com base no acima exposto no que se refere aos produtos excluídos e nos
        esclarecimentos prestados relativamente ao âmbito de aplicação do direito, as
        roupas de cama abrangidas pelo presente processo são as classificadas nos
        códigos NC ex 6302 21 00, ex 6302 22 90, ex 6302 31 10. ex 6302 31 90 e
        ex 6302 32 90.
        Tendo em conta o que antecede e não tendo sido apresentados novos
        argumentos, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos (10)
        e (14) do regulamento provisório relativas à definição do produto e ao
        produto similar.
     C.       PRODUTORES EXPORTADORES DOS PAÍSES EM CAUSA
        1. Solicitação do estatuto de partes que colaboraram no inquérito
(10)    Só após ter sido seleccionada a amostra dos exportadores e. em vários casos,
        após a notificação das conclusões provisórias do inquérito efectuado às partes
        que nele colaboraram, muitos dos produtores exportadores dos países
         interessados se deram a conhecer e solicitaram o estatuto de partes que
        colaboraram no inquérito.
 ---pagebreak--- (11)   Visto que estes produtores exportadores não se deram a conhecer ou não
       prestaram as informações necessárias ao inquérito dentro do prazo previsto
       no aviso de início4, a Comissão decidiu não lhes conceder o estatuto de
       partes que colaboraram no inquérito, na medida em que tal criaria uma
       discriminação em detrimento das partes que colaboraram no inquérito desde
       o início.
                              2. Novos exportadores
(12)   Após a adopção das medidas provisórias, vários exportadores dos países
       interessados deram-se a conhecer, muitas das vezes numa fase já avançada do
       inquérito, tendo solicitado a concessão do estatuto de novos exportadores.
       Alguns desses exportadores demonstraram à Comissão que não haviam
       exportado o produto em causa para a Comunidade durante o período de
       inquérito, que só após este período haviam iniciado as suas exportações para
       a Comunidade ou que haviam assumido uma obrigação contratual e
       irrevogável de exportarem uma quantidade significativa para a Comunidade,
       e que não se encontravam ligados a qualquer produtor exportador dos países
       sujeitos a medidas anti-dumping relativamente ao produto em causa. Por
       conseguinte, estes produtores exportadores foram considerados          novos
       exportadores, beneficiando, no que respeita às medidas definitivas, do
       mesmo tratamento que os produtores exportadores que colaboraram no
       inquérito e não foram incluídos na amostra, ou seja, a aplicação de um direito
       anti-dumping calculado com base no n° 6 do artigo 9° do regulamento de
       base.
     JOC266de 13.9.1996, p. 2
 ---pagebreak--- (13)    O mesmo tratamento será concedido a todos os novos produtores
        exportadores que, na sequência da adopção das medidas definitivas,
        provarem à Comissão que cumprem os critérios supra mencionados.
                                 D.      DUMPING
                                   1. Valor normal
a) Método de cálculo do valor normal
(14)    Três produtores exportadores egípcios alegaram que, se as vendas no
        mercado interno não podiam ser consideradas representativas para a
        avaliação do lucro, também não poderiam ser consideradas representativas
        para avaliar os encargos de venda, as despesas administrativas e outros
        encargos gerais (VAG).
        A este respeito, importa referir que o facto de se constatar que a totalidade ou
        uma parte das vendas no mercado interno do produto similar foram
        efectuadas com prejuízo não implica, por si só, que os encargos de venda,
        despesas administrativas e outros encargos gerais não sejam adequados para
        o cálculo do valor normal, quando essa vendas tiverem sido efectuadas em
        quantidades suficientes relativamente ao volume de vendas do produto em
        questão exportado para a Comunidade.
(b) Custo de produção
(15)    Tal como foi explicado no considerando (36) do regulamento provisório, dois
        produtores exportadores paquistaneses alegaram que, devido a circunstâncias
        excepcionais resultantes de importantes distúrbios da ordem pública
         registados em Carachi durante o período de inquérito, os custos
         correspondentes à capacidade não utilizada não deveriam ser tidos em conta
         para a determinação do valor normal. Na sequência da instituição das
         medidas provisórias, estas empresas reiteraram o seu pedido e apresentaram
         novamente o seu cálculo dos custos correspondentes à capacidade não
         utilizada.
                                                                                        0
 ---pagebreak---      A este respeito, importa referir que segundo um extracto da norma
     contabilística internacional n° 2 (IAS-2), citado por uma das empresas em
     causa, embora o montante das despesas gerais fixas atribuídas a cada unidade
     de produção não deva ser aumentado como consequência de uma baixa da
     produção ou da não utilização de instalações, as despesas gerais fixas devem
     ser, de qualquer modo, consideradas como despesas efectuadas durante o
     período em que são suportadas. Por outras palavras, todas as despesas
     suportadas durante um determinado período devem ser integralmente
     integradas nos custos totais de produção (custos de produção e despesas
     VAG) durante esse mesmo período, independentemente do facto de os custos
     correspondentes à capacidade não utilizada serem considerados como
     despesas gerais fixas, incluídas no custo de produção ou nas despesas VAG.
     Por conseguinte, estes pedidos não puderam ser aceites, na medida em que o
     custo total de produção incluído no cálculo do valor normal compreendia
     tanto o custo de produção como as despesas VAG.
(16) Um produtor exportador paquistanês alegou que o custo das matérias-primas
     (tecidos não branqueados) que havia utilizado para calcular o custo de
     produção incluía algumas despesas VAG. Por conseguinte, aquando da
     determinação do valor normal, as mencionadas despesas VAG deveriam ter
     sido deduzidas do custo de produção, a fim de evitar que fossem tidas duas
     vezes em conta. Após ter revisto os dados dessa empresa, a Comissão aceitou
     o pedido e alterou o cálculo do dumping em conformidade.
 ---pagebreak--- (c) Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG)
(17)    Um produtor exportador egípcio contestou a inclusão de despesas de
        financiamento excepcionalmente elevadas no cálculo do seu valor normal. O
        produtor em causa alegou que essas despesas de financiamento haviam sido
        suportadas por duas empresas públicas nas suas vendas, não rentáveis, do
        produto similar no mercado interno e que, por conseguinte, não deveriam ter
        sido tidas em conta para o cálculo do valor normal de uma empresa privada,
        devendo, pelo contrário, ser estabelecido um montante "razoável"* de
        despesas VAG para esse fim. Esse produtor alegou ainda que esse montante
        "razoável" se poderia basear nas despesas VAG da terceira empresa pública
        objecto do inquérito, cujas vendas do produto similar no mercado interno
        haviam sido rentáveis.
        A este respeito, importa frisar que, quando as empresas em questão exercem
        as suas actividades em condições de mercado livre, é prática corrente das
        instituições comunitárias, para calcular o valor normal, incluir todos os custos
        relativos à produção e à venda do produto em causa no mercado interno,
        incluindo os custos de financiamento, independentemente do facto de esses
        custos serem suportados por empresas públicas ou privadas. Além disso, para
        se calcular o valor normal para as empresas que não efectuam vendas no
        mercado interno, é prática corrente utilizar a média ponderada das
        despesas VAG de todas as empresas objecto do inquérito que efectuaram
        vendas do produto similar no mercado interno, tal como previsto no n° 6,
        alínea a), do artigo 2o do regulamento de base. Por conseguinte, no que
        respeita à empresa em questão, confirma-se a metodologia utilizada e descrita
        no considerando (32) do regulamento provisório.
                                                                                       12
 ---pagebreak--- (d) Margem de lucro no mercado interno
(18)    Todos os produtores exportadores indianos contestaram a utilização da
        margem de lucro efectivamente realizada por uma empresa indiana, que
        efectuou vendas rentáveis representativas no mercado interno, para se
        calcular o valor normal para as outras empresas indianas. Os referidos
        exportadores alegaram que essa margem de lucro era excepcionalmente
        elevada, pois, em grande medida, havia sido efectuada em vendas no
        mercado interno de produtos de marca e, uma vez que as vendas para
        exportação diziam sempre respeito a produtos sem marca, essa vendas no
        mercado interno não permitiam efectuar uma comparação equitativa nos
        termos do n° 3 do artigo 2o do regulamento de base. Quatro desses produtores
        exportadores alegaram ainda que essa margem de lucro não havia sido
        calculada com base na média ponderada dos lucros dos exportadores ou
        produtores, como previsto no n° 6, alínea a), do artigo 2° do regulamento de
        base, mas sim na margem realizada por um único produtor exportador, foi
        ainda alegado que, a fim de assegurar uma margem de lucro razoável, não
        poderia ser ultrapassada a margem de lucro realizada na venda de produtos
        da mesma categoria geral na índia.
        Importa ter em conta que a margem de lucro utilizada para calcular o valor
        normal corresponde à margem de lucro média ponderada realizada nas
        vendas rentáveis no mercado interno de produtos de marca ou não pela
        empresa indiana em questão e que, se esse pedido tivesse sido aceite, os
        produtores seriam prejudicados, na medida em que a margem de lucro
        utilizada é inferior à margem de lucro realizada pela mesma empresa
        unicamente nas suas vendas no mercado interno de produtos sem marca.
 ---pagebreak---      No que respeita à utilização da margem de lucro de uma única empresa,
     importa referir que, em conformidade com o artigo 17° do regulamento de
     base, o inquérito se limitou a uma amostra de produtores exportadores e que
     a grande maioria das empresas indianas que colaboraram no inquérito são
     empresas orientadas para a exportação e que não efectuam vendas do produto
     similar no mercado interno. A Comissão incluiu na amostra cinco produtores
     exportadores indianos, dos quais dois haviam declarado, no momento da
     selecção, que efectuavam vendas do produto similar no mercado interno.
     Todavia, como foi referido no considerando (23) do regulamento provisório,
     o inquérito revelou que, durante o período de inquérito, apenas um destes
     produtores exportadores havia efectuado vendas representativas do produto
     similar no mercado interno. Além disso, a referência, efectuada no n° 6.
     alínea a), do artigo 2o do regulamento de base, à média ponderada dos lucros
     estabelecida para os outros exportadores ou produtores, não exclui que esse
     montante possa ser determinado com base numa média ponderada das
     transacções e/ou tipos de produtos de um único exportador ou produtor. Por
     conseguinte, não se justifica estabelecer o montante dos lucros em
     conformidade com o n° 6, alíneas b) e c), do artigo 2o do regulamento de
     base, tal como solicitado pelas empresas indianas em questão.
(19) Um produtor exportador indiano alegou que a sua rentabilidade no mercado
     interno deveria ter sido avaliada apenas com base nos tipos de produto em
     causa vendidos tanto no mercado interno como no mercado comunitário.
                                                                                14
 ---pagebreak---      Convém, no entanto, recordar que o n° 2 do artigo 2° do regulamento de base
     prevê que "as vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado
     interno serão normalmente utilizadas para a determinação do valor normal se
     representarem pelo menos 5% do volume de vendas para a Comunidade do
     produto considerado". Por conseguinte, todas as vendas no mercado interno
     do produto similar destinado ao consumo no mercado interno foram, quando
     necessário, utilizadas para estabelecer a margem de lucro no mercado
     interno, independentemente do facto de determinados tipos de produtos
     serem também exportados para a Comunidade.
     Confirma-se, deste modo, o método e as conclusões enunciados nos
     considerandos (23) a (36) do regulamento provisório.
                           2. Preço de exportação
(20) Um produtor exportador paquistanês que efectuou uma parte das suas
     exportações através de um importador a ele ligado estabelecido na
     Comunidade alegou que o preço de exportação cobrado nas transacções
     efectuadas por intermédio desse importador ligado não deveria ter sido
     calculado, na medida em que todos os preços aplicados a esse importador
     foram fixados em condições normais de concorrência e estão em
     conformidade com os preços aplicados a compradores independentes da
     Comunidade. Esse produtor alegou ainda que, por este motivo, o preço de
     exportação efectivamente aplicado ao importador ligado deveria ser
     considerado fiável e utilizado para calcular o dumping.
     Quando se afigura que o preço de exportação não é fiável, em virtude da
     existência de uma associação ou de um acordo de compensação entre um
     exportador e um importador, a prática corrente das instituições comunitárias é
     calcular esse preço em conformidade com o n° 9 do artigo 2o do regulamento
     de base. No caso em apreço, o inquérito revelou que todas as revendas
     posteriores efectuadas pelo importador ligado ao exportador a compradores
     independentes foram efectuadas com prejuízo, o que indica que os preços
 ---pagebreak---      aplicados pelo exportador ao importador a ele ligado não eram fiáveis.
     Confirma-se, por conseguinte, o método utilizado para determinar o preço de
     exportação descrito nos considerandos (37) e (38) do regulamento provisório.
                                 3. Comparação
(21) Um produtor exportador indiano contestou a recusa da Comissão de conceder
     um ajustamento no que se refere às diferenças relativas ao estádio de
     comercialização.
     O n° 10, alínea d), do artigo 2o do regulamento de base estabelece que devem
     ser apresentadas provas de que o preço de exportação corresponde a um
     estádio de comercialização diferente daquele do valor normal e de que a
     diferença relativa ao estádio de comercialização afecta a comparabilidade dos
     preços, o que é demonstrado pela existência de diferenças constantes e
     evidentes nas funções e preços dos vendedores nos vários estádios de
     comercialização no mercado interno do país de exportação. Visto não terem
     sido apresentados elementos de prova neste sentido, o pedido foi rejeitado,
     tal como se explica no considerando (40) do regulamento provisório.
(22) A mesma empresa indiana contestou a recusa da Comissão de conceder um
     ajustamento no que se refere ao valor normal para certas despesas de venda.
     O pedido foi recusado na fase provisória, na medida em que os ajustamentos
     solicitados excediam o montante das despesas tidas em consideração para
     calcular o valor normal.
     Um novo pedido apresentado por essa empresa apresentava as mesmas
      lacunas e não foi, por conseguinte, aceite.
 ---pagebreak---      Todavia, a Comissão acabou por decidir conceder um ajustamento limitado
     em relação às despesas (por exemplo, comissões e frete) que eram
     identificáveis na discriminação das despesas VAG apresentadas por essa
     empresa na sua resposta ao questionário da Comissão e que foram verificadas
     durante o inquérito e tidas em conta para o cálculo do valor normal.
(23) A empresa indiana em questão contestou ainda a recusa da Comissão de
     conceder um ajustamento do valor normal para os custos de crédito.
     Tal como foi referido no considerando (44) do regulamento provisório, este
     pedido teve de ser recusado, dado que a entrega de todas as mercadorias
     vendidas no mercado interno pela empresa em questão apenas teve lugar após
     o seu pagamento. Deste modo, na medida em que o vendedor apenas cedeu
     ao comprador o uso ou a posse das mercadorias em causa após o seu
     pagamento, não se pode alegar que o vendedor tenha concedido qualquer
     crédito.
(24) Um produtor exportador paquistanês contestou igualmente a recusa da
     Comissão de conceder um ajustamento do valor normal para os custos de
     crédito. Na sequência da instituição das medidas provisórias, foi-lhe
     solicitado que apresentasse informações complementares que justificassem as
     suas pretensões.
     Na medida em que as informações prestadas não contradiziam as
     informações previamente verificadas pela Comissão nas instalações da
     empresa em questão, antes completando-as de modo satisfatório, o pedido de
     ajustamento relativo aos custos de crédito foi aceite e os cálculos foram
     revistos em conformidade.
                                                                               17
 ---pagebreak--- (25) Todos os produtores exportadores paquistaneses contestaram a forma como a
     Comissão calculou o ajustamento a título das imposições na importação e dos
     direitos suportados pelo produto similar e, nomeadamente, por certos
     materiais nele fisicamente incorporados, sempre que o seu consumo tinha
     lugar no Paquistão, mas que, em conformidade com a legislação
     paquistanesa, eram reembolsados aquando da exportação do produto
     considerado. Esses produtores alegaram que o montante L\O ajustamento
     deveria ser expresso em percentagem do custo de produção e que essa
     percentagem deveria ser deduzida do valor normal.
     Este argumento não tem em conta o facto de essa percentagem, calculada em
     relação ao custo de produção, dever ser aplicada numa base adequada e de.
     sendo o equivalente de um preço no mercado interno, o valor normal não
     poder ser considerado como tal. Por conseguinte, este argumento não foi
     aceite.
(26) Uma empresa paquistanesa alegou que, no cálculo do dumping para certos
     tipos de produtos, a Comissão havia subavaliado o montante do ajustamento
     relativo às imposições na importação c aos direitos suportados pelo produto
     similar.
     A Comissão reviu os seus cálculos e aceitou o pedido sempre que tal se
     afigurou adequado.
(27) As autoridades paquistanesas alegaram que o ajustamento concedido aos
     produtores exportadores que colaboraram no inquérito, a fim de ter em conta
     o draubaque dos direitos, era insuficiente. Essa autoridades consideraram que
     a legislação paquistanesa aplicável nesta matéria apenas prevê que um
      pequeno número de materiais importados (alguns corantes e produtos
      químicos) possam beneficiar do reembolso dos direitos cm caso de
      exportação do produto acabado e que a Comissão havia concedido um
      ajustamento a este título. Alegam, todavia, que, mediante apresentação da
      prova de exportação, os exportadores paquistaneses podem beneficiar do
      reembolso de diversas outras imposições indirectas e direitos aplicáveis sobre
                                                                                  18
 ---pagebreak--- as vendas no mercado interno do produto similar e que esse reembolso
deveria igualmente ser objecto de um ajustamento.
A este respeito, importa referir que qualquer ajustamento efectuado a título
do n° 10, alínea b), do artigo 2o do regulamento de base implica a
demonstração de que existe uma diferença entre os làctores que afectam a
comparabilidade dos preço. Para o efeito, é necessário demonstrar que os
custos em causa, no caso em apreço os encargos de importação ou os
impostos indirectos que oneram o produto, foram efectivamente suportados
pelo produtor exportador relativamente ao produto em causa quando este se
destine a ser consumido no país de exportação e os referidos impostos ou
encargos não tenham sido cobrados ou reembolsados relativamente ao
produto exportado para a Comunidade. Nem os produtores exportadores
paquistaneses nem as autoridades deste país demonstraram a existência de
uma relação entre quaisquer outros direitos e impostos indirectos pagos e os
montantes reembolsados. Além disso, as autoridades paquistanesas não
especificaram os direitos e impostos indirectos relativamente aos quais os
pretensos reembolsos suplementares foram alegadamente concedidos. Por
estes motivos, o pedido foi recusado.
Decorre do que antecede que, salvo indicação em contrário, são confirmadas
as conclusões formuladas nos considerandos (39) a (45) do regulamento
provisório.
 ---pagebreak---                               4. Margens de dumping
a) Método geral
(28)    Os representantes dos produtores exportadores indianos e egípcios que
        colaboraram no inquérito, que não foram incluídos na amostra e, por
        conseguinte, não foram objecto do inquérito, alegaram que as margens de
        dumping estabelecidas para as empresas públicas objecto do inquérito não
        deveriam ser tidas em conta para o cálculo das margens de dumping a atribuir
        às empresas privadas que não foram objecto do inquérito.
        Tal como foi acima precisado, a Comissão não pode conceder um tratamento
        distinto às empresas públicas e às empresas privadas, quando todas elas
        exercem as suas actividades em condições de mercado livre. Por conseguinte,
        o pedido não foi aceite, tendo sido confirmado o disposto nos considerandos
        (46) a (48) do regulamento provisório.
b)       Margens de dumping das empresas incluídas na amostra
(29)    A comparação entre o valor normal c o preço de exportação, efectuada de
        acordo com o método previsto no regulamento provisório e, quando
        necessário, alterada cm função dos argumentos apresentados pelas partes
        interessadas, demonstrou a existência de dumping relativamente a todas as
        empresas objecto do inquérito. As margens de dumping definitivas, expressas
        em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, são as
        seguintes:
                                                                                 20
 ---pagebreak--- índia
Anglo French Textiles                        24,7%
The Bombay Dyeing & Manufacturing Co Ltd     7,7%
Nowrosjee Wadia & Sons Ltd                    7,7%
Madhu Industries Ltd                         17Wo
Madhu International                          17,0%
Omkar Exports                                14,2%
Prakash Cotton Mills Ltd                     2,6%
Egipto
Damietta Spinning & Weaving Co               13,5%
El Nasr Wool and Selected Textiles Co (STIA) 13,5%
Orient Linen & Cotton Co                     13,5%
Stephanie Textile                             cV, 7 %
Paquistão
Al-Abid Silk Mills Ltd                          6,7%
AlAbid Export (Pvt) Ltd                         6,7%
Al-Karam Textile Mills Lid                      1,3%) (de minimis)
 Fateh Textile Mills Ltd                        6,3%
 Gul Ahmed Textile Mills Ltd                    0,1%) (de minimis)
 Excel Textile Mills Ltd                        0,1%> (de minimis)
 Mohammad Farooq Textile Mills Ltd               l,H%> (de minimis)
                                                              21
 ---pagebreak--- c)     Margem de dumping das empresas que colaboraram no inquérito e não
       foram incluídas na amostra
(30)    A Comissão atribuiu às empresas que colaboraram no inquérito mas não
        foram incluídas na amostra (ver considerandos (17) e (21) do regulamento
        provisório e considerandos (12) e (13) supra) a margem de dumping média
        das empresas incluídas na amostra, ponderada com base no respectivo
        volume de negócios relativo às suas exportações para a Comunidade. Em
        conformidade com o disposto no n° 6 do artigo 9o do regulamento de base.
        não foram tidas em conta as margens de minimis estabelecidas. As referidas
        margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de
        importação CIF fronteira comunitária, são as seguintes:
              índia         11,6%
              Egipto         13,5%) (para as empresas públicas)
              Egipto         13,0%) (para as outras empresas)
              Paquistão     6,4%)
        As empresas que beneficiam de taxas reduzidas são enumeradas no anexo do
        presente regulamento.
d) Margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito
 (31)   No que respeita às empresas que não colaboraram no inquérito, foi
        estabelecida uma margem de dumping com base nos dados disponíveis, em
         conformidade com o disposto no artigo 18o do regulamento de base. Dado o
         elevado nível de colaboração, considerou-se adequado estabelecer a margem
         de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito de cada país em
         causa ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para uma
         empresa incluída em cada amostra, uma vez que se considerou que, se a
         margem de dumping aplicável aos exportadores produtores que não se deram
         a conhecer fosse inferior à margem de dumping mais elevada estabelecida
                                                                                 ??
 ---pagebreak---      para um exportador produtor que colaborou no inquérito, tal constituiria uma
     recompensa pela não-colaboração.
     As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de
     importação CIF fronteira comunitária, são as seguintes:
            índia          24,7%
            Egipto        13,5%)
            Paquistão       6,7%
                     E.     INDUSTRIA COMUNITÁRIA
                  1.     Definição de indústria comunitária
(32) Os exportadores dos três países em causa referiram que os três produtores
     comunitários autores da denúncia, considerados como a indústria
     comunitária, representavam apenas 34% da produção total da Comunidade.
     Alegaram que isto demonstrava que a maioria do produtores de roupas de
     cama da Comunidade não apoiava a denúncia, o que significaria que não se
     sentiam prejudicados, e que a indústria comunitária, por conseguinte, não era
     representativa da produção total da Comunidade.
     Todavia, em resposta às medidas provisórias, apenas dois produtores
     comunitários não autores da denúncia e que inicialmente não haviam
      manifestado qualquer opinião sobre esta se opuseram à instituição dos
      direitos. A produção desses dois produtores era inferior a um terço da
      produção total dos autores da denúncia. Por conseguinte, durante todo o
      processo, os autores da denúncia representavam muito mais do que 50% da
      produção global dos produtores que manifestaram o seu apoio ou a sua
      oposição à denúncia.
                                                                                z.>
 ---pagebreak--- (33) Os exportadores paquistaneses alegaram ainda que o método utilizado pela
     Comissão para determinar se os produtores comunitários que importavam
     igualmente roupas de cama dos países em causa deveriam ser excluídos da
     indústria comunitária era incorrecto (considerandos (52) a (55) do
     regulamento provisório). A título de esclarecimento, confirma-se que o
     método utilizado e referido no considerando (54) consistia em determinar se
     as roupas de cama importadas dos países em causa representava 10% do
     volume de negócios de roupas de cama das empresas em causa e não 10% do
     volume de negócios total dessas empresas. Este método permitiu constatar,
     como se confirma no presente regulamento, que nenhuma das empresas
     incluídas na amostra e que figuram na lista dos 35 autores da denúncia
     efectuou importações do produto em causa originário dos países em questão
     em quantidades suficientes para ser excluída da definição de indústria
     comunitária.
                              2.      Conclusão
(34) É confirmada a conclusão segundo a qual as 35 empresas autoras da denúncia
     representam uma parte importante da produção total da Comunidade, na
     acepção do n° 4 do artigo 5o do regulamento de base. e. por conseguinte,
     constituem a indústria comunitária na acepção do n° 1 do artigo 4 o do
      referido regulamento.
                                                                               24
 ---pagebreak---                              F.       PREJUÍZO
  1.   Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto de dumping
(35) Os exportadores paquistaneses alegaram que as importações provenientes do
     Paquistão não deveriam ter sido cumuladas com as provenientes da índia e
     do Egipto para efeitos da avaliação do prejuízo. Para justificarem as suas
     alegações, estes exportadores referiram que as importações provenientes do
     Paquistão haviam aumentado menos rapidamente do que as provenientes dos
     outros dois países, que, segundo o Eurostat, o preço médio das importações
     do Paquistão era superior e havia aumentado enquanto os dos outros países
     haviam diminuído e que as margens de dumping estabelecidas para o
     Paquistão eram, em média, cerca de metade das dos outros dois países em
     causa.
     A Comissão analisou estes argumentos c constatou que as importações úo
     Paquistão, embora tivessem aumentado menos rapidamente do que as
     provenientes da índia e do Egipto (nomeadamente devido às restrições
     impostas pelos contingentes), não deixaram de aumentar, continuando a ser
     superiores às originárias dos outros dois países exportadores. No que respeita
     aos dados do Eurostat relativos aos preços médios, importa recordar que
     esses dados dizem respeito a uma grande diversidade de produtos.
     Constatou-sc que, entre os vários produtos exportados pelos exportadores
     paquistaneses incluídos na amostra, figurava uma maior proporção de
     produtos de maior valor (por exemplo, cetim e outros produtos fabricados a
     partir de fios de algodão mais finos) do que nos produtos exportados pelos
     produtores egípcios e indianos incluídos na amostra. Por conseguinte,
     constatou-se que os dados relativos aos preços médios eram fortemente
     influenciados pelas diferenças e alterações na combinação de produtos e não
     justificavam uma diferença de tratamento no âmbito da avaliação global do
      prejuízo.
      Por último, a amplitude das margens de dumping para um determinado país.
      desde que sejam superiores às margens de minimis, não constitui um critério
                                                                                 25
 ---pagebreak---      determinante para se proceder ou não a uma avaliação cumulativa dos efeitos
     das importações objecto de dumping.
(36) Confirma-se, por conseguinte, a avaliação cumulativa efectuada no
     regulamento provisório, nos termos do n° 4 do artigo 3o do regulamento de
     base.
            2.        Preço das importações objecto de dumping
(37) Os exportadores e os importadores alegaram que a análise efectuada pela
     Comissão do grau da subcotação das importações em causa relativamente aos
     preços praticados pelos produtores comunitários incluídos na amostra e o
     consequente cálculo das margens de prejuízo foi falseada pelos seguintes
     motivos:
           em primeiro lugar, os critérios de selecção dos "produtos de referência"'
           que serviram de base à análise não teriam sido explicados;
           em segundo lugar, os produtos de referência apenas representariam,
           nalguns casos, uma pequena parte das vendas na Comunidade dos
           exportadores dos países em causa incluídos na amostra, o que indicaria
           a inexistência de concorrência entre os produtos importados e os da
           Comunidade, bem como a falta de fiabilidade da análise;
           em terceiro lugar, alega-se que as diferenças entre os circuitos de
           comercialização dos produtores comunitários e os dos exportadores dos
           países em causa não teriam sido devidamente tidas em conta na
           comparação dos preços;
           em quarto lugar, alega-se que deveriam ter sido tidas em conta
           eventuais diferenças de qualidade;
                                                                                  26
 ---pagebreak---            por último, alega-se que os produtos importados e os produtos
           comunitários que se inserem na mesma definição de produto de
           referência não eram comparáveis, na medida em que podem ser
           distinguidos mediante a aplicação de outros critérios para além da
           dimensão, da contextura ou do acabamento, ou porque a gama de
           contexturas consideradas comparáveis era demasiado vasta.
(38) No que respeita ao primeiro ponto, confirma-se que os produtos de referência
     foram seleccionados, relativamente a cada mercado analisado, após consulta
     das associações nacionais de produtores interessadas e com base nas
     informações em poder da Comissão. Além disso, o inquérito demonstrou que
     a dimensão, a contextura e o acabamento seleccionados como produtos de
     referência se encontram entre os mais divulgados nos mercados em questão.
     Por último, os exportadores ou os seus representantes nunca definiram outros
     produtos que, em sua opinião, fossem mais adequados para avaliar a
     subcotação.
     Quanto ao segundo ponto, foi referido que a grande variedade de roupas de
     cama limitava a parte das vendas de cada exportador que podiam ser
     devidamente comparadas às vendas efectuadas pelos produtores comunitários
     incluídos na amostra. Dado que a Comissão pretendia efectuar comparações
     precisas (comparando apenas os preços de produtos com as mesmas
     dimensões, contextura c acabamento) e atendendo ao número limitado de
     produtos diferentes relativamente aos quais era possível recolher informações
     precisas sobre os preços dentro do prazo previsto, não é surpreendente que a
     proporção das vendas de cada exportador na Comunidade razoavelmente
     comparáveis aos produtos dos produtores comunitários incluídos na amostra
     não excedesse 5%, nalguns casos excepcionais. E o caso dos exportadores
     que vendem essencialmente grandes quantidades de produtos simples (um
     segmento de mercado do qual a indústria comunitária está praticamente
     excluída pela penetração das importações). Esta constatação não invalida a
     conclusão segundo a qual existem importantes segmentos de mercado em que
     as importações objecto de dumping        estavam em concorrência com a
                                                                                27
 ---pagebreak--- produção comunitária nem o método adoptado para a avaliação da
subcotação, na medida em que as quantidades globais foram sempre
consideradas suficientemente representativas e, em diversos casos, excediam
mesmo os 30%. De qualquer modo, importa referir que. dado o elevado nível
de permutabilidade do produto em causa, o baixo preço de exportação num
dos segmentos de mercado terá igualmente efeitos negativos nos preços de
segmentos adjacentes.
Quanto ao terceiro ponto, os exportadores justificaram as suas afirmações
apresentando provas de que a margem entre o preço de exportação CIF e o
preço de retalho final era muito superior ao nível do ajustamento comercial
concedido pela Comissão. A Comissão considerou, todavia, que estas
informações não eram pertinentes, na medida em que os preços não eram
comparados no estádio do consumidor final mas sim no estádio da venda ao
primeiro comprador independente. O pedido dos exportadores foi, por
conseguinte, recusado.
No que respeita ao quarto ponto, o pedido de ajustamento a título da
existência de eventuais diferenças de qualidade baseava-se no peso médio
por metro quadrado dos produtos comunitários e dos produtos importados.
Todavia, na medida em que o peso médio por metro quadrado dos tecidos
varia em função da sua contextura e que só os produtos equivalentes deste
ponto de vista foram comparados, esse ajustamento não se justificava e o
pedido foi, por conseguinte, recusado.
                                                                          28
 ---pagebreak---      Quanto ao último ponto, a Comissão analisou os argumentos apresentados
     mas não os aceitou. Para chegar a essa conclusão, a Comissão teve em conta
     o elevado número de produtos de referência que permitem uma análise
     circunstanciada e o facto de as diferenças que subsistem no âmbito de cada
     definição do produto de referência serem compensadas por uma comparação
     de preços efectuada com base na média por quilograma.
(39) Confirmam-se,       por   conseguinte,    as    conclusões     formuladas     no
     considerando (79) do regulamento provisório, segundo as quais os preços dos
     produtos importados provocaram uma subcotação dos preços dos produtos
     dos produtores comunitários incluídos na amostra, bem como as conclusões
     relativas ao nível dessa subcotação.
                 3.        Situação da indústria comunitária
(40) Os exportadores de todos os países de exportação contestaram a validade da
     análise do prejuízo efectuada pela Comissão, na medida em que, para avaliar
     a situação da indústria comunitária, se fazia referência à redução significativa
     do volume da produção total comunitária de roupas de cama. Esses
     exportadores alegaram, nomeadamente, que as informações relativas a
     empresas não incluídas na definição da indústria comunitária ou que
     deixaram de produzir roupas de cama não podiam ser utilizadas para
     fundamentar uma conclusão relativa à existência de um prejuízo importante.
     Estes pedidos foram objecto de uma análise aprofundada. Importa, contudo,
     referir que a conclusão relativa à existência de um importante prejuízo se
     baseia essencialmente na reduzida rentabilidade e na contenção dos preços
     praticados pela indústria comunitária, registadas por parte das empresas
      incluídas na amostra.
                                                                                    29
 ---pagebreak--- (41) Nos termos do artigo 3o do regulamento de base, para se avaliar o prejuízo, as
     instituições da Comunidade devem avaliar a situação económica da indústria
     comunitária. Normalmente, analisa-se um período de quatro ou cinco anos
     ("período de avaliação"), como sucede no caso vertente. A avaliação
     baseia-se habitualmente numa análise da indústria autora da denúncia e não
     necessariamente das empresas que representam a totalidade da produção
     comunitária, na medida em que a situação das empresas que representam
     uma proporção importante da produção comunitária é representativa da
     produção total. Essa avaliação deve, todavia, ter ainda em conta a estrutura e
     a natureza da indústria em causa. No caso em apreço, essa indústria
     caracteriza-se por um elevado número de produtores, na sua maioria
     pequenas e médias empresas, e pelo facto de constituir um sector do qual é
     relativamente fácil sair, o que se deve ao facto de os equipamentos serem
     relativamente fáceis de vender ou de afectar ao fabrico de outros produtos.
     Consequentemente,     a existência    de um prejuízo       importante    pode
     manifestar-se através da cessação de actividade de determinados agentes
     económicos durante o período de avaliação.
     Deste modo, limitar a avaliação do prejuízo às empresas que ainda se
     encontram activas no final do período de avaliação (ou seja. no momento em
     que é apresentada a denúncia), e que, por conseguinte, se encontram em
     condições de apoiar activamente a denúncia, significaria que não seria tido
     em conta na análise o prejuízo importante causado às empresas que deixaram
     de exercer as suas actividades antes dessa data. Além disso, importa referir
     que esta distorção pode ainda ser agravada pelo facto de as empresas autoras
     da denúncia que continuaram a exercer a sua actividade poderem ter
     beneficiado, ainda que temporariamente, do desaparecimento das outras
     empresas, provocando assim uma sobrevalorização do seu desenvolvimento
     positivo.
 ---pagebreak---      No caso em apreço, encerraram as portas ou deixaram de produzir 29
     empresas da indústria das roupas de cama, o que significa que houve um
     número considerável de empresas que deixaram de exercer as suas
     actividades. Além disso, dada a importância da subcotação dos preços
     determinada, o grande aumento do volume das importações em causa e o
     consequente aumento da parte de mercado, a não adopção de medidas
     anti-dumping comprometeria o eventual desenvolvimento relativamente
     positivo dos produtores autores da denúncia.
                             4.       Conclusão
(42) Confirma-se a conclusão segundo a qual a indústria comunitária sofreu um
     prejuízo importante, na acepção do n° 1 do artigo 3o do regulamento de base.
                    G.       NEXO DE CAUSALIDADE
(43) Os exportadores dos três países em questão alegaram que o prejuízo
     importante seria imputável à diminuição do consumo em 7%. entre 1992 e o
     período de inquérito. Todavia, como foi referido no considerando (105) do
     regulamento provisório, o volume total das vendas efectuadas pelos
     produtores comunitários registou      uma diminuição       consideravelmente
     superior à diminuição total do consumo. No que se refere ao argumento
     apresentado pelos exportadores segundo o qual os dados relativos à produção
     total da Comunidade não deveriam ter sido utilizados para determinar se as
     importações objecto de dumping causaram um prejuízo importante, este foi
     recusado pelos motivos expostos nos considerandos (40) e (41 ). Confirma-se.
     por conseguinte, a conclusão segundo a qual a diminuição do consumo não
     está em contradição com a conclusão de que as importações objecto de
     dumping, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à
     indústria comunitária. Confirmam-se igualmente as conclusões relativas ao
     nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo
 ---pagebreak---      importante sofrido pela indústria comunitária, enunciadas nos considerandos
     (109) a (111) do regulamento provisório.
                    H.      INTERESSE COMUNITÁRIO
                      1.       Interesse dos consumidores
(44) Alguns importadores alegaram que o impacto nos consumidores seria
     superior ao previsto no regulamento provisório. Nas suas conclusões
     provisórias (considerando (124) do regulamento provisório), a Comissão
     observou que as importações em causa no presente processo eram vendidas
     ao consumidor final a preços muito superiores ao preço na fronteira
     comunitária e considerou que o direito representaria, por conseguinte, uma
     percentagem do preço final no consumidor inferior à percentagem do direito
     ad valorem aplicado. Na medida em que a instituição de direitos não faria
     aumentar os custos posteriores (por exemplo, transporte, armazenamento e
     venda a retalho), considerou-se que as medidas propostas teriam um impacto
     pouco significativo sobre os consumidores.
(45) Algumas partes contestaram estes argumentos. Algumas alegaram que os
     retalhistas aplicavam      aos consumidores preços acrescidos de uma
     percentagem fixa relativamente ao seu preço de compra, o que faria aumentar
     os preços no consumidor proporcionalmente ao direito instituído. Outras
     partes alegaram mesmo que o aumento percentual dos preços no consumidor
      poderia ser superior à taxa do direito: os produtos seriam vendidos em
      determinadas faixas de preços e, se o direito elevasse o preço de um
      determinado produto acima de uma determinada faixa de preços, este
      passaria à faixa seguinte, o que poderia representar um aumento até 20%.
                                                                               J>Z
 ---pagebreak---      A Comissão considerou que estas alegações não justificavam que as suas
     conclusões provisórias não fossem confirmadas, tendo concluído que a
     pressão da concorrência entre os retalhistas seria suficiente para assegurar
     que o aumento dos preços no consumidor não superasse o aumento dos
     custos directamente imputável ao direito. Confirmam-sc. portanto, as
     conclusões da Comissão durante a fase provisória de que este direito apenas
     teria um impacto pouco significativo nos consumidores, em especial quando
     comparado com outros factores, como as flutuações das taxas de câmbio. A
     este respeito, importa referir que, na sequência da instituição das medidas
     provisórias, esta conclusão não foi objecto de contestação, não tendo sido
     formuladas quaisquer observações por parte das organizações representativas
     dos consumidores.
                  2.       Interesses dos outros utilizadores
(46) Na sequência da instituição dos direitos provisórios, algumas partes alegaram
     que os direitos instituídos teriam graves repercussões na actividade das suas
     empresas, nomeadamente, das empresas que alugam roupas de cama a hotéis
     e a outras instituições. Uma associação representativa destes utilizadores
     manifestou-se contra a adopção das medidas provisórias, mas não apresentou
     quaisquer informações pertinentes, apesar de a Comissão a ter convidado a
     fazê-lo.
     As partes que se manifestaram contra a instituição dos direitos provisórios
     foram igualmente instadas a prestar informações pertinentes, nomeadamente
     sobre a proporção que as aquisições de roupas de cama representam nos seus
     custos, mas nenhuma o fez dentro do prazo previsto no regulamento
      provisório. Algumas dessas partes solicitaram a exclusão do âmbito do
      presente processo de determinados tipos de roupas de cama (ver
      considerandos (4) e (6) supra), indicando que os tipos de roupas de cama
      utilizados podiam ser objecto de utilizações múltiplas c sujeitos a lavagens
      frequentes. A Comissão considerou que, embora a adopção das medidas
      tivesse algum impacto nestas empresas, os custos iniciais de aquisição dessas
                                                                                 jj>
 ---pagebreak---      roupas de cama eram pouco significativos quando comparados com os custos
     recorrentes dos serviços de lavandaria, recolha e distribuição. Não existiam,
     portanto, motivos fundamentados para não instituir as medidas.
                     I.      MEDIDAS ANTI-DUMPING
                          1.       Direitos definitivos
(47) As margens de prejuízo são, em todos os casos, superiores às margens de
     dumping. Por conseguinte, deve ser instituído um direito anti-dumping
     definitivo ao nível das margens de dumping estabelecidas nos considerandos
     (29) a (31 ), salvo para as empresas com margens de dumping de minimis, às
     quais não será aplicado qualquer direito.
                  2.       Cobrança dos direitos provisórios
(48) A importância das margens de dumping verificadas no que se refere aos
     produtores exportadores e a gravidade do prejuízo causado à indústria
     comunitária justificariam, em princípio, que se procedesse à cobrança
     definitiva dos direitos provisórios ao nível dos direitos definitivos.
                                                                                 34
 ---pagebreak---         Todavia, alguns exportadores e importadores interessados alegaram que os
        direitos provisórios não haviam sido instituídos dentro do prazo previsto na
        última frase do n° 1 do artigo 7° do regulamento de base. Dada a incerteza
        existente relativamente ao facto de esse prazo ter sido ou não respeitado, em
        conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n" 1182/71 que
        estabelece as regras aplicáveis aos prazos, datas e datas-limite5, o Conselho
        considerou que, a fim de evitar a insegurança jurídica, os direitos provisórios
        não deviam ser definitivamente cobrados.
      3.        Certificado para os produtos fabricados em teares manuais
(49)    Para poderem beneficiar da isenção prevista no considerando (7), os produtos
        fabricados em teares manuais devem ser acompanhados de um certificado de
        origem artesanal, emitido pelas autoridades competentes do país de origem
        em conformidade com o modelo que figura no Anexo II. O certificado
        previsto no artigo 3 o do Regulamento (CEE) n° 3030/93 6 , relativo ao regime
        comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de
        países terceiros, deve também ser considerado suficiente para efeitos da
        concessão da isenção.
(50)    A Comissão procederá a um controlo rigoroso das importações de roupas de
         cama fabricadas em teares manuais originárias dos países em causa e, se
         necessário, adoptará as medidas adequadas.
 5
     JOL 124 de 8.6.1971, p. 1
6
     JO L 275 de 8.11.1993, p. 1
                                                                                     35
 ---pagebreak---    4.     Futuros pedidos de concessão do tratamento "novos exportadores"
(51)  Dado que no inquérito se procedeu por amostragem, não é possível, no
      âmbito do presente processo, proceder a um reexame "novo exportador", em
      conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 1 1° L\O regulamento de base.
      tendo em vista determinar margens de dumping individuais. No entanto, tal
      como foi referido nos considerandos (12) e (13), a fim de assegurar a
      igualdade de tratamento entre os eventuais novos produtores exportadores e
      as empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na
      amostra, considera-se conveniente prever a aplicação do direito médio
      ponderado a que estas últimas se encontram sujeitas a quaisquer novos
      produtores exportadores, que, de outro modo, teriam direito a beneficiar de
      um reexame nos termos do n° 4 do artigo 1 Io do regulamento de base.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                    Artigo T
1.    É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
      roupas de cama de fibras de algodão, puras ou combinadas com fibras
      sintéticas ou artificiais ou com linho (não sendo este a fibra dominante),
      branqueadas, tintas ou estampadas, originárias da índia, do Paquistão e do
      Egipto, não abrangidas pelo disposto no artigo 2° e classificadas nos
      seguintes códigos NC:
                          Código NC            Código Taric
                        ex 6302 21 00       6302 21 00 81
                                            6302 21 00 89
                        ex 6302 22 90       6302 22 90 19
                        ex 6302 31 10       6302 31 10 90
                        ex 6302 31 90       6302 31 90 90
                        ex 6302 32 90       6302 32 90 19
                                                                               36
 ---pagebreak---  2.      Sob reserva do disposto nos n°s 3 e 4, as taxas dos direitos anti-dumping
 definitivos aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não
 desalfandegado são as seguintes para os produtos originários dos países abaixo
 indicados:
                           País:                         Taxado direito        Código
                                                                           adicional Tarie
 Egipto                                                  13,5%           89ÕÕ
 índia                                                   24,7 %          S9ÕÕ
 Paquistão                                               6,7 %            890Õ
 3.      Os produtos fabricados e exportados pelos produtores exportadores
 enumerados no Anexo I ficam sujeitos às seguintes taxas do direito anti-dumping:
                       País:                        Taxa do direito     Código adicional
                                                                              Tarie
 Egipto                                           ÍT%                 8Õ4l
"huha"                                            11,6%               8Õ42
 Paquistão                                        6,4 %               8Õ43
 4.       Os produtos fabricados e exportados pelas empresas a seguir indicadas ficam
 sujeitos às seguintes taxas do direito anti-dumping:
                                                                                     37
 ---pagebreak---    País:              Produtor               Taxa do direito    Código adicional
                                                                     Tarie
índia     Anglo French Textiles            24,7 %             8044
          The    Bombay       Dyeing    &  7,7 %              8045
          Manufacturing Co Ltd
          Nowrosjee Wadia & Sons Ltd       7,7 %
                                                              «S045
          Madhu Industries Ltd             17,0%              8046
          Madhu International              17,0%              8046
          Omkar Exports                    .14,2%             8047
          Prakash Cotton Mills Ltd         2,6 %              8048
   País:              Produtor                Taxa do direito   Código adicional
                                                                     Taric
Egipto    Stephanie Textile                8,7 %              8049
   País:              Produtor                Taxado direito    Código adicional
                                                                     Taric
Paquistão Al-Abid Silk Mills Ltd           6,7 %              8050
          Al-Abid Export (Pvt) Ltd         6,7 %              8050
          Al-Karam Textile Mills Ltd       0,0 %              8051
          Fateh Textile Mills Ltd          6,3 %              8052
          Mohammad       Farooq    Textile 0,0 %              8051
          Mills Ltd
          Gui Ahmed Textile Mills Ltd      0,0 %               8051
          Excel Textile Mills Ltd          0,0 %               8051
                                                                            38
 ---pagebreak---  5.  Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em
    matéria de direitos aduaneiros.
                                  Artigo 2"
 1. Os produtos classificados nos códigos NC referidos no n° 1 do artigo Io,
    confeccionados com tecidos fabricados em teares movidos exclusivamente
    por movimentos das mãos ou dos pés estão isentos do direito instituído no
    artigo Io do presente Regulamento (códigos TARIC 6302 21 00 21; 6302 21
    00 29; 6302 22 90 11; 6302 31 10 10; 6302 3190 10; 6302 32 90 11).
2.  Esta isenção só será concedida aos produtos cuja introdução em livre prática
    na Comunidade seja efectuada ao abrigo de um dos seguintes documentos:
    i)    certificado emitido pelas autoridades competentes do país de origem
    conforme ao modelo que figura no Anexo II do presente Regulamento:
    ii)   certificado emitido nos termos do artigo 3° do Regulamento (CEE)
    n° 3030/93.
j . Os certificados emitidos nos termos da alínea i) do n° 2 apenas serão válidos
    se os países de origem comunicarem à Comissão os nomes c endereços das
    autoridades governamentais situadas nos respectivos territórios que são
    competentes em matéria de emissão desses certificados, juntamente com os
    espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados pelas referidas autoridades.
    assim como os nomes e endereços das autoridades governamentais
    responsáveis pelo controlo desse certificados. Os cunhos dos carimbos serão
    válidos a partir da data em que a Comissão receber esses espécimes.
                                                                               39
 ---pagebreak---      Os certificados emitidos em conformidade com o n° 2 apenas serão válidos se
     na casa 11 forem suprimidas as opções a) e c) e se atestarem que os produtos
     em causa correspondem à descrição que figura na opção b).
     As disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário aplicáveis
     nesta matéria serão aplicáveis mutatis mutandis, nomeadamente as
     disposições relativas à cooperação administrativa previstas no artigo 93° e
     seguintes do Regulamento (CEIO "" 2454/937, tal como alterado pelo
     Regulamento (CE) n° 12/97*.
                                    Artigo 3"
     Se um novo produtor exportador dos países em causa fornecer à Comissão
     elementos de prova suficientes de que:
               - não exportou para a Comunidade os produtos descritos no n° 1 do
               artigo Io durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 1995 a 30
               de Junho de 1996);
7
  JO L253 de 11.10.1993, p. I
8 JO L 9 de 13.1.1997, p. I
                                                                                 40
 ---pagebreak---          - não está ligado a qualquer exportador ou produtor de um país de
         exportação sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente
         regulamento,
         - exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa
         após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas ou
         contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a
         Comunidade uma quantidade significativa do produto,
O Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta da Comissão e
após consulta do Comité Consultivo, pode alterar o n° 3 do artigo Io do
presente regulamento, acrescentando esse produtor exportador à lista
constante do Anexo I mencionado nesse artigo.
                              Artigo 4"
São liberados os montantes garantes dos direitos provisórios instituídos pelo
Regulamento (CE) n° 1069/97.
                                                                           41
 ---pagebreak---                                      Artigo 5"
         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
         no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                             Pelo Conselho
                                                                                 42
 ---pagebreak---                                      ANEXO I
EGIPTO
AMC Arab Metals Co., Cairo
Dantex Ltd., Cairo
Egyptex, Cairo
El Naggar Egyptian Co. For Furniture Elmahalla
Nile Tex, Alexandria
Wintex-Wahab International Textiles Ltd., Cairo
Zahret El Mehalla for Weaving, Mehalla El Kubra - El-Seka El-Wosta
INDIA
A. Shashikant & Co., Mumbai (Bombay)
Ajit Impex, Mumbai (Bombay)
Akai Impcx Ltd., Mumbai (Bombay)
Alps Industries Ltd., Ghaziabad
Amitara Fabrics Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay)
Anunay Fab. Pvt. Ltd., Ahmedabad
B.X. International, Mumbai (Bombay)
Badridass Gauridatt Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay)
Brijmohan Purusottamdas, Mumbai (Bombay)
Btints Exports Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay)
                                                                   43
 ---pagebreak---  Chhaganlal Kasturchand & Co. Ltd., Mumbai (Bombay)
 Classic Connections, Mumbai (Bombay)
 Concepts International India Pvt. Ltd., Gurgaon
 Cotfab Exports, Mumbai (Bombay)
 Country House, New Delhi
 Deepak Traders, Mumbai (Bombay)
Dhanalakshmi Weaving Works, Cannanore
Divya Textiles, Mumbai (Bombay)
Dyna-Impex Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay)
Elite Exports, Mumbai (Bombay)
Emperor Trading Company, Tirupur
Encore Themes, New Delhi
Govindji Trikamdas & Co., Mumbai (Bombay)
Hindustan Textiles, Cannanore
Ibats, New Delhi
Incotex, Mumbai (Bombay)
Indo Euro Textiles Pvt. Ltd., New Delhi
Indo Export Corporation, New Delhi
International Services, Chennai (Madras)
Intex Exports, Mumbai (Bombay)
Invitation Apparels Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay)
Jindal India, Mumbai (Bombay)
Jindal Worldwide Ltd., Ahmedabad
K. Overseas, New Delhi
Kanodia Fabrics (International), Mumbai (Bombay)
Kaushalya Export, Ahmedabad
                                                    44
 ---pagebreak--- Kitu Bhandari Pvt. Ltd., New Delhi
Kothari Industrial Corporation Ltd., Chennai (Madras)
Lakshmi Apparels and Wo vens Limited, Coimbatore
Mahalaxmi Exports, Ahmedabad
Maritex Exports, Mumbai (Bombay)
Marwaha Exports, New Delhi
Milano International (India) Pvt. Ltd., Chennai (Madras)
Minar Exports, Mumbai (Bombay)
Mridul Enterprises, New Delhi
Niaz International, Farrukhabad
P.J. Exports, Mumbai (Bombay)
Patodia Syntex Ltd, Mumbai (Bombay)
Pattex Exports, Mumbai (Bombay)
Prem Textiles, Indore
Punch Exporters, Mumbai (Bombay)
Raghuvir Exim Ltd., Ahmedabad
Rajka Designs Pvt. Ltd., Ahmedabad
Sanna Inttex, Mumbai (Bombay)
Santex Exports, Mumbai (Bombay)
S. D. Enterprises, Mumbai (Bombay)
Shetty Garments Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay)
Shivani Exports, Mumbai (Bombay)
Shorewala Exim Int'l, New Delhi
Shrijee Enterprises, Mumbai (Bombay)
Shruti Designs Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay)
Sohanlal Balkrishna Export, Mumbai (Bombay)
                                                         45
 ---pagebreak--- Southern Sales & Services, Bangalore
Standard Industries Ltd., Mumbai (Bombay)
Starline Exports, Mumbai (Bombay)
Sumangalam Exports Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay)
Sunil Impex, Mumbai (Bombay)
Sunil Silk Mills, Mumbai (Bombay)
Sunny Made Ups, Mumbai (Bombay)
Suresh & Co., Mumbai (Bombay)
Surya International, Panipat
Syndicate Impex, Ahmedabad
Syntex Corporation Ltd., Mumbai (Bombay)
Tata Exports Limited, Mumbai (Bombay)
Texcellence Overseas, Mumbai (Bombay)
The Hindoostan Spg. & Wvg. Mills Ltd., Mumbai (Bombay)
The Ruby Mills Limited, Mumbai (Bombay)
Trend Setters, Mumbai (Bombay)
Trend Setters K.F.T.Z., Mumbai (Bombay)
Vepar Private Limited, Ahmedabad
Vigneshwara Exports Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay)
Wooltop Weaves, Chennai (Madras)
PAQUISTÃO
Adamjees Impex International, Karachi
Afroze Textile Industries (Private) Ltd., Karachi
Amer Fabrics Limited, Lahore
                                                       46
 ---pagebreak--- Anjum Textile Mills (Private) Ltd., Faisalabad
Arzoo International (Pvt.) Ltd., Faisalabad
Arzoo Textile Mills Ltd., Faisalabad
Asco International (Pvt.) Ltd., Karachi
Aziz Sons, Karachi
B.I.L. Exporters, Karachi
Be Be Jan Pakistan (Pvt.) Ltd., Faisalabad
Bela Textiles Limited, Karachi
Dyer Textile & Printing Mills (Pvt.) Ltd., Karachi
Eksons Sales Organisation, Karachi
Elahi Enterprises Ltd., Lahore
Elasta Amtex Industries (Pvt.) Ltd., Karachi
Fairdeal Textiles (Pvt.) Ltd., Karachi
Faisal Industries, Karachi
Fashion Knit Industries, Karachi
Gohar Enterprises, Faisalabad
Gohar International (Pvt.) Ltd., Faisalabad
H.A. Industries (Private) Ltd., Faisalabad
Home Furnishings Ltd., Karachi
Kam International, Karachi
Kausar Textile Industries (Pty) Ltd., Faisalabad
Kohinoor Textile Mills Ltd., Rawalpindi
Latif Int'l (Pvt.) Ltd., Faisalabad
Liberty Mills Limited, Karachi
Linex International (Pvt.) Ltd., Karachi
Lotus Textile Industries Limited, Karachi
                                                   47
 ---pagebreak---  Lucky Impex, Karachi
 Lucky Tex, Karachi
Lucky Textile Mills, Karachi
M.F.M.Y. Industries Ltd., Karachi
M.R. Export (Private) Ltd., Lahore
Mukaty Corporation, Karachi
Nadia Textile International (Pvt.) Ltd., Lahore
Nakshbandi Industries Limited, Karachi
Nash Garments (Pvt.) Ltd., Karachi
Nina Industries Ltd., Karachi
Nishat Mills Limited, Karachi
Nishitex Enterprises, Karachi
Nu-tex (Pvt.) Ltd., Karachi
Parsons Industries (Pvt.) Ltd., Karachi
S.P.R.L. Rehman Brothers, Lahore
Sas Texexport (Pvt.) Ltd., Karachi
Shabbir Associates, Karachi
Sharif Textile Industries (Pvt.) Ltd., Faisalabad
Sitara Textile Industries (Pvt.) Ltd., Faisalabad
Syncotex Sa Agencies, Karachi
The Crescent Textile Mills Limited, Faisalabad
Today's Sportswear Inc., Karachi
Towellers Limited, Karachi
Unibro Industries Limited, Karachi
Union Exports (Pvt.) Ltd., Karachi
ZN Textiles (Pvt.) Ltd., Faisalabad
                                                  48
 ---pagebreak---                                                                                   ANEXOU
      1    Exporter (name, full address, country)                                             ORIGINAL                           2  N<
          Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                             CERTIFICATE \n regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and
                                                                                                TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, of the COTTAGE INDUSTRY,
                                                                                             issued in conformity with and under the conditions regulating trade in
                                                                                                         textile products with the European Community
      3    Consignee (name, full address, country)                                            CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSSES SUR METIERS A MAIN, aux
          Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                          PRODUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES
                                                                                              RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTI-
                                                                                              SANALE, délivré en conformité avec et sous les conditions réqissiint
                                                                                               les échanges de produits textiles avec la Communauté Européenne
                                                                                  4   Country of origin                          5   Country of destination
                                                                                      Pays d'origine                                 Pays de destination
      6    Place and date of shipment - Means of transport                          7 Supplementary details
          Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                            Données supplémentaires
      8    Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                9   Quantity        10 FOB Value (1)
           Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DESIGNATION DES MARCHANDISES                                            Quantité              Valeur FOB ( l i
       11  CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE
           I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country
           s h o w n in box N ° 4 :
           a) fabrics w o v e n on looms operated solely by hand of foot (handloomsl (2)
           b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and s e w n solely be hand w i t h o u t the aid of any machine
           (handicrafts) (2)
           c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European C o m m u n i t y and the country s h o w n
           in box N ° 4 .
(0 Q)       Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays
            figurant dans la case 4 :
            a) tissus tisssés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) (2)
            b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'urv:
            machine (handicrafts) (2)
            c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à ta main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté europécniu; Ht K-
            pays indiqué dans la case 4 .
        12 Competent authority (name, full address, country)
            Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)                                       At - A.                                 On - le
                                                                                                                                                                     <<7
£  O
                                                                                                     Signature                                          Stamp - Cachet
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 591 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                  02 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-605-PT-C
                                                           ISBN 92-78-27455-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                               ^o