CELEX: 22005D0110
Language: pt
Date: 2005-09-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  110/2005, de  30 de Setembro de 2005 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

22.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/6
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 110/2005
   de 30 de Setembro de 2005
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 95/2005 de 8 de Julho de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2004/117/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2005/114/CE da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2005, relativa à continuação, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de sementes e materiais de propagação de Gramineae, Medicago sativa L. e Beta ao abrigo das Directivas 66/401/CEE e 2002/54/CE (3), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O capítulo III do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Aos pontos 2 (Directiva 66/401/CEE do Conselho), 3 (Directiva 66/402/CEE do Conselho), 11 (Directiva 2002/54/CE do Conselho), 12 (Directiva 2002/55/CE do Conselho) e 13 (Directiva 2002/57/CE do Conselho) da parte 1 é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32004 L 0117: Directiva 2004/117/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 2004 (JO L 14 de 18.1.2005, p. 18).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 39 (Decisão 2005/5/CE da Comissão) da parte 2, é aditado o seguinte ponto:
               
                           «40.
                        
                        
                           
                              32005 D 0114: Decisão 2005/114/CE da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2005, relativa à continuação, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de sementes e materiais de propagação de Gramineae, Medicago sativa L. e Beta ao abrigo das Directivas 66/401/CEE e 2002/54/CE (JO L 36 de 9.2.2005, p. 8).».
                        
                     
         Artigo 2o
   
   Os textos da Directiva 2004/117/CE e da Decisão 2005/114/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 103o do acordo (4).
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         SAS o Príncipe Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 306 de 24.11.2005, p. 18.
   
      (2)  JO L 14 de 18.1.2005, p. 18.
   
      (3)  JO L 36 de 9.2.2005, p. 8.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.