CELEX: 52016PC0742
Language: pt
Date: 2016-11-29
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura dos Países Baixos – EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 29.11.2016
            COM(2016) 742 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de umacandidatura dos Países Baixos – EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                («Regulamento FEG»).
            
            
               2.Em 12 de julho de 2016, os Países Baixos apresentaram a candidatura EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                no setor económico classificado na divisão 47 da NACE Rev. 2 (Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos) nas regiões de nível 2 da NUTS Drenthe (NL13) e Overijssel (NL21), nos Países Baixos.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. 
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail
                     
                  
               
                     
                        EstadoMembro
                     
                  
                  
                     
                        Países Baixos
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível 2 da NUTS
                           3
                        )
                     
                  
                  
                     
                        NL13 - Drenthe 
                     
                     
                        NL21 - Overijssel
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        12 de julho de 2016
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        12 de julho de 2016
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        15 de julho de 2016
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        6 de setembro de 2016
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        29 de novembro de 2016
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        Divisão 47 - Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos)
                     
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (nove meses):
                     
                  
                  
                     
                        1 de agosto de 2015 – 1 de maio de 2016
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos durante o período de referência (a)
                     
                  
                  
                     
                        1 096
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos 
                     
                  
                  
                     
                        1 096
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        1 096
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
               
                     
                        Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        2 910 000
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                           121 250
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        3 031 250
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        1 818 750
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.Em 12 de julho de 2016, os Países Baixos apresentaram a candidatura EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão acusou a receção da candidatura nesse mesmo dia, tendo solicitado às autoridades neerlandesas informações adicionais em 15 de julho de 2015. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 29 de novembro de 2016.
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito a 1 096 trabalhadores despedidos no setor económico classificado na divisão 47 da NACE Rev. 2 (Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos). Os despedimentos estão localizados nas regiões de nível 2 da NUTS Drenthe (NL13) e Overijssel (NL21).
            
            
                     
                        Empresas e número de despedimentos durante o período de referência
                     
                  
               
                     
                        Aktiesport (Drenthe)
                     
                  
                  
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        Perry Sport (Drenthe)
                     
                  
                  
                     
                        19
                     
                  
               
                     
                        Aktiesport (Overijssel)
                     
                  
                  
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        Perry Sport (Overijssel)
                     
                  
                  
                     
                        36
                     
                  
               
                     
                        Dolcis (Drenthe)
                     
                  
                  
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        Scapino (Drenthe)
                     
                  
                  
                     
                        209
                     
                  
               
                     
                        Dolcis (Overijssel)
                     
                  
                  
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        Scapino (Overijssel)
                     
                  
                  
                     
                        213
                     
                  
               
                     
                        Manfield (Drenthe)
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        V&D (Drenthe)
                     
                  
                  
                     
                        125
                     
                  
               
                     
                        Manfield (Overijsse)
                     
                  
                  
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        V&D (Overijssel)
                     
                  
                  
                     
                        268
                     
                  
               
                     
                        N.º total de empresas: 6
                     
                  
                  
                     
                        N.º total de despedimentos: 
                     
                  
                  
                     
                        1 096
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou: 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores por conta de outrem e independentes elegíveis: 
                     
                  
                  
                     
                        1 096
                     
                  
               
               Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades neerlandesas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas em duas regiões contíguas ao nível 2 da NUTS num Estado-Membro. Nas regiões de nível NUTS 2 Drenthe (NL13) e Overijssel (NL21) ocorreram 1096 despedimentos. O período de referência de nove meses decorreu entre 1 de agosto de 2015 e 1 de maio de 2016.
            
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               7.Todos os 1 096 despedimentos ocorridos no período de referência foram calculados a partir da data em que o empregador, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 98/59/CE do Conselho
                  6
               , notificou a autoridade pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. As autoridades neerlandesas confirmaram, antes da data da conclusão da avaliação pela Comissão, que estes 1 096 despedimentos foram efetivamente concretizados.
            
            
               Beneficiários elegíveis
            
         
         
            
               8.O número total de beneficiários elegíveis é de 1 096.
            
            
               Relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009
            
            
               9.Para estabelecer a ligação entre os despedimentos e a crise financeira e económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, os Países Baixos argumentam que o setor retalhista está em crise. O setor teve de passar por mudanças fundamentais e tem ainda grandes dificuldades em lidar com as suas consequências, situação que se repercute negativamente no emprego do setor. 
            
            
               10.Nos últimos anos, a confiança dos consumidores alterou-se consideravelmente, facto que se refletiu num declínio das vendas na categoria dos preços médios e num aumento da popularidade das compras através da Internet. O desenvolvimento de novas áreas comerciais em muitas cidades neerlandesas afastadas dos centros urbanos e a diminuição da confiança dos consumidores
                  7
                na economia afetaram também negativamente a situação do setor retalhista convencional. 
            
            
               11.Os Países Baixos alegam que o facto de o setor financeiro do país ser um ator global significa que está vinculado a regras internacionais, nomeadamente em matéria de reservas financeiras, a fim de cumprir as novas normas internacionais. Em consequência, os bancos dispõem agora de menos recursos para financiarem a economia.
            
            
               12.Os Países Baixos alegam que os bancos são agora mais criteriosos na disponibilização de crédito às empresas
                  8
               . Em todos os casos de falência no setor retalhista, não foi possível disponibilizar mais crédito ou proceder à reestruturação desse crédito. Tal ficou a dever-se ao maior rigor das regras impostas pelos bancos em resultado da crise económica e financeira. Uma análise recente mostra a tendência de os principais bancos neerlandeses emprestarem cada vez menos
                  9
               . 
            
            
               13.A frágil posição financeira dos maiores armazéns comerciais impossibilitou o investimento noutros modelos de comércio para poderem operar as alterações necessárias e ser novamente competitivos.
            
            
               14.Até à data, o setor 47 da NACE foi objeto de seis candidaturas ao FEG, todas elas motivadas pela crise financeira e económica mundial
                  10
               .
            
            
               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               15.Embora o mercado de trabalho neerlandês esteja a recuperar lentamente da crise, os seus efeitos são ainda visíveis em determinados setores. Alguns, como é o caso do setor retalhista, só mais recentemente começaram a sofrer as consequências da crise económica e financeira. 
            
            
               16.Na origem da evolução negativa do setor retalhista anteriormente mencionada está a diminuição do rendimento dos consumidores motivada pela crise económica e financeira, em conjugação com o seu endividamento
                  11
               . A confiança dos consumidores está também em queda, juntamente com o seu poder de compra
                  12
               . Na primeira fase, só os estabelecimentos mais pequenos sofreram as consequências da crise, mas, mais recentemente, estas alargaram-se também aos grandes armazéns comerciais
                  13
               . 
            
            
               17.Nos últimos meses, têm-se registado muitos despedimentos no setor retalhista neerlandês. Os principais estabelecimentos comerciais do setor abriram falência, resultando num número total de 27 052
                  14
                despedimentos entre 2011 e 2015. 
            
            
               18.Durante a crise económica e financeira, os indicadores de confiança dos consumidores diminuíram no período entre 2011-2013 . Em 2014, recuperaram ligeiramente, mas foram ainda negativos. Nesse ano, a venda de bens de consumo a retalho recuperou cerca de 1%, seguindo a tendência da confiança dos consumidores
                  15
               .
            
            
               19.Em 2016, a confiança dos consumidores voltou a diminuir
                  16
                e o volume de vendas no setor retalhista seguiu esta tendência, de -2% (2011) para -4% (2013). Em 2014, as compras através da Internet contribuíram para uma ligeira retoma. Contudo, as vendas continuam 2,7% abaixo do nível de 2008, ano em que teve início a crise económica e financeira
                  17
               . 
            
            
               20.O consumo de bens a retalho, especialmente no segmento dos preços médios, está ainda a sofrer as consequências da crise
                  18
               . A principal causa para este facto é a deterioração do rendimento dos consumidores e a redução do seu poder de compra de bens de consumo
                  19
               . Tal como ilustrado, o poder de compra não se refez ainda da contração do rendimento registada nos anos 2008-2013.
            
            
               21.Este efeito negativo da diminuição do poder de compra é agravado pelo elevado endividamento do agregado familiar médio neerlandês. A maior parte destas dívidas diz respeito a créditos hipotecários
                  20
               . O endividamento e a cada vez menor credibilidade dos agregados familiares repercutiram-se negativamente no setor retalhista. 
            
            
               22.Desde o início da crise, 5 200
                  21
                estabelecimentos de venda a retalho faliram, com os grandes armazéns comerciais a serem afetados só recentemente. 
            
            
               23.Alguns dos maiores retalhistas abriram falência no final de 2015. Uma análise realizada mostra as 10 maiores falências no setor retalhista ao longo dos anos, o número de sucursais/lojas que foram encerradas e o número de postos de trabalho perdidos
                  22
               . Já no período médio da crise (2011-2013), era óbvia a tendência de falências, que afetou primeiramente as pequenas cadeias de venda a retalho e agora (2015-2016) os estabelecimentos de maior dimensão
                  23
               . 
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego à escala local, regional ou nacional
            
            
               24.Nas duas regiões em causa, o setor retalhista é um dos maiores da economia regional
                  24
               . A julgar pelos dados disponíveis, o setor do comércio (que inclui as vendas a retalho) é o segundo maior em Drenthe, com 7 800 estabelecimentos e 37 410 postos de trabalho em 2015, e o maior de Overijssel, com 19 400 estabelecimentos e 104 000 postos de trabalho. A partir de 2013, regista-se em Drenthe uma tendência negativa no número de estabelecimentos. 
            
         
         
            
               25.Tanto Drenthe como Overijssel são regiões consideravelmente afetadas, em especial na sequência dos despedimento no setor retalhista. A percentagem de emprego neste setor nas duas regiões é considerável e a perda de postos de trabalho tem, evidentemente, um forte impacto na economia. Em especial, a perda de lojas nas cidades do interior
                  25
                tem fortes efeitos negativos na economia regional.
            
            
               26.Na região de Overijssel, o comércio mostra uma ligeira tendência ascendente no número de estabelecimentos e de postos de trabalho. Não obstante, esta tendência é principalmente motivada pelo setor alimentar, os supermercados e as vendas na Internet. Os despedimentos ocorrem em outros ramos do setor do comércio retalhista como os bens não alimentares, culturais e recreativos, as lojas de equipamento informático e as lojas de eletrodomésticos
                  26
               .
            
            
               27.O número total de postos de trabalho em Drenthe está ainda a diminuir, enquanto em Overijssel se registou em 2015 uma ligeira recuperação comparativamente a 2013, ano em que se registou a maior perda de postos de trabalho.
            
            
               28.O número de falências no setor retalhista tem um impacto considerável na economia e no mercado de trabalho das duas regiões. A percentagem do setor retalhista no emprego total de Drenthe e Overijssel oscila entre 17-19%
                  27
               . A evolução do emprego (2015-2016) no setor dos serviços ao consumidor, que inclui o comércio a retalho, nas regiões de Drenthe e Overijssel continua a ser inferior em 1% à média do país
                  28
               .
            
            
               29.Tanto em Drenthe como em Overijssel, o número total de postos de trabalho diminuiu. Os despedimentos no setor das vendas a retalho contribuíram para este facto
                  29
               . 
            
            
               30.Em 2015, no setor retalhista, as prestações de desemprego aumentaram 410 no caso de Drenthe e 905 no caso de Overijssel. Até março de 2016, este aumento foi de 711 para Drenthe e 1 435 no caso de Overijssel
                  30
               . Até final de 2015 e início de 2016, vários armazéns comerciais faliram. Nos primeiros três meses de 2016, pôde observar-se um forte aumento das prestações de desemprego comparativamente a todo o ano de 2015. No total, num período de 15 meses, 1 121 desempregados em Drenthe e 2 340 em Overijssel tiveram de se candidatar a prestações de desemprego. Se considerarmos o setor do comércio - incluindo as vendas a retalho - os números são ainda mais preocupantes. 
            
            
               31.O total de pessoas que ficaram desempregadas no último ano registou um aumento consideravelmente maior em Overijssel do que em Drenthe
                  31
               . No que respeita ao setor retalhista, os despedimentos foram imprevistos. Alguns dos grandes armazéns comerciais sofreram as consequências negativas da crise económica e financeira mais cedo, mas a sua falência foi totalmente imprevista, em especial num período tão curto e com um número tão elevado de despedimentos.
            
            
               Beneficiários visados e ações propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
            
               32.As estimativas apontam para 800 o número de trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
            
            
               
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de 
                           beneficiários visados*
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        570
                     
                  
                  
                     
                        (71,2 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        230
                     
                  
                  
                     
                        (28,8 %)
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidade:
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos da UE:
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        (100 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos não UE:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0 %)
                     
                  
               
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        15-24 anos:
                     
                  
                  
                     
                        492
                     
                  
                  
                     
                        (61,5 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        25-29 anos:
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        (5,6 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        198
                     
                  
                  
                     
                        (24,8 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55-64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        64
                     
                  
                  
                     
                        (8,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        (0,1 %)
                     
                  
               
               *:% número arrendondado
            
            
               Elegibilidade das ações propostas
            
            
               33.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.
            
            
               34.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem: 
            
            
               –Admissão: esta medida irá avaliar os participantes segundo as suas capacidades, potencial e perspetivas de emprego. Desta avaliação resultará um parecer. 
            
            
               –Assistência na procura de emprego e gestão de casos: esta ação terá início com uma proposta de programa personalizado, que incluirá formação na preparação de documentos, candidatura a empregos, organização de feiras de emprego e contactos intensos com empregadores.
            
            
               – Reserva de mobilidade: trata-se de criar uma reserva flexível de ofertas de emprego temporário para candidatos a emprego e empregadores. Este serviço pode ser utilizado para colocações flexíveis. Esta medida irá proporcionar experiência profissional aos trabalhadores (reconvertidos) e ajudá-los a apresentar-se a novos empregadores. 
            
            
               –Assistência à recolocação: esta medida proporcionará orientação e aconselhamento profissionais e formação técnica.
            
         
         
            
               –Formação e reconversão: trata-se de providenciar ações de formação e reconversão, tanto no setor retalhista como em áreas novas, nomeadamente os transportes, os serviços de TI e as profissões técnicas.
            
            
               –Promoção do empreendedorismo e coaching: alguns dos participantes podem utilizar as suas competências comerciais e experiência para criar a sua própria empresa. Ao abrigo desta medida, os participantes receberão formação e coaching com vista ao desenvolvimento das respetivas competências, culminando com a elaboração de um plano de negócios sustentável e assistência nos processos legislativos.
            
            
               –Subvenção de promoção do empreendedorismo: esta medida consistirá na concessão de uma subvenção para cobrir os custos de investimento, se o participante tiver obtido as competências necessárias e dispuser de um plano de negócios sustentável. 
            
            
               35.O referido pacote de medidas acrescenta-se aos serviços normalmente disponibilizados às pessoas despedidas. Estas medidas são personalizadas e orientadas para os trabalhadores despedidos.
            
            
               Orçamento estimado
            
            
               36.O total dos custos estimados é de 3 031 250 euros, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 2 910 000 euros e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 121 250 euros.
            
            
               37.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 818 750 de euros (60 % do custo total).
            
            
                     
                        Ações
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante*
                        (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Custo total estimado
                     
                     
                        (EUR) 
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Admissão(Intake)
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        356
                     
                  
                  
                     
                        285 000
                     
                  
               
                     
                        Assistência na procura de emprego e gestão de casos (Trajectbegeleiding reintegratie)
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        1 006
                     
                  
                  
                     
                        805 000
                     
                  
               
                     
                        Reserva de mobilidade (Mobiliteitspool)
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        3 310
                     
                  
                  
                     
                        662 000
                     
                  
               
                     
                        Assistência à recolocação (Outplacement begeleiding)
                     
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        1 600
                     
                  
                  
                     
                        80 000
                     
                  
               
                     
                        Formação e reconversão (Scholing en cursussen)
                     
                  
                  
                     
                        180
                     
                  
                  
                     
                        3 611
                     
                  
                  
                     
                        650 000
                     
                  
               
                     
                        Promoção do empreendedorismo e coaching (Promotie cursussen en begeleiding ondernemerschap)
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        2 120
                     
                  
                  
                     
                        53 000
                     
                  
               
                     
                        Subvenção de promoção do empreendedorismo (Toelage ondernemerschap)
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        15 000
                     
                  
                  
                     
                        375 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        2 910 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (100 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (0 %)
                     
                  
               
                     
                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        30 312
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        60 625
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        30 313
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        121 250
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (4 %)
                     
                  
               
                     
                        Custo total (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        3 031 250
                     
                  
               
                     
                        Contribuição FEG (60 % do custo total)
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        1 818 750
                     
                  
               
               *: os valores são arredondados.
            
            
               38.Os Países Baixos confirmaram que não preveem subsídios.
            
            
               39.As autoridades neerlandesas confirmaram ainda que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderão exceder 15 000 euros por beneficiário.
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               40.As autoridades neerlandesas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 22 de agosto de 2016. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 22 de agosto de 2016 a 12 de julho de 2018.
            
            
               41.As autoridades neerlandesas iniciaram as despesas administrativas relativas à execução do FEG em 22 de agosto de 2016. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 22 de agosto de 2016 a 12 de janeiro de 2019. 
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               42.As fontes de cofinanciamento nacional são as administrações locais das duas regiões em causa e os representantes do setor. O cofinanciamento ascende a 40 % dos custos.
            
            
               43.As autoridades neerlandesas confirmaram que as medidas anteriormente descritas que recebam contribuição financeira do FEG não vão receber contribuições de outros instrumentos financeiros da União.
            
            
               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               44.Os Países Baixos informaram que a candidatura, em especial o pacote coordenado de serviços personalizados, foi elaborada em consulta com as partes interessadas, os parceiros sociais e os representantes do setor retalhista e das regiões em causa
                  32
               . 
            
            
               45.A Agência de Seguro e Emprego (Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen, UWV) é o órgão responsável pelo registo dos trabalhadores despedidos e pela consulta com os mesmos. O UWV analisou igualmente a natureza e a dimensão do problema.
            
         
         
            
               46.Foram realizadas várias reuniões com os representantes do setor e as regiões (províncias). Foi também preparado um plano destinado a multiplicar as possibilidades de reemprego para os trabalhadores despedidos.
            
            
               Sistemas de gestão e de controlo
            
            
               47.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. Este sistema é idêntico à estrutura relativa ao FSE. As despesas relacionadas com estas atividades estão incluídas no custo total do projeto. Os Países Baixos comunicaram à Comissão que a gestão será efetuada pela agência do Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego (Agentschap SZW). 
            
            
               48.O controlo financeiro será assumido pelo diretor geral da agência Rijksdienst voor ondernemend Nederland, RVO, que assume a função de autoridade de certificação. O organismo de auditoria independente é o diretor do Serviço de Auditoria do Ministério das Finanças.
            
            
               49.O Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego não atribuiu um orçamento separado ao projeto, na medida em que se considera ser parte do seu trabalho. O departamento que tem a cargo a regulamentação aplicável aos trabalhadores é, de um modo geral, a entidade responsável pelo FEG.
            
            
               Compromissos assumidos pelo EstadoMembro em questão
            
            
               50.As autoridades neerlandesas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
            
               –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução,
            
            
               –Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos,
            
            
               –As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos,
            
            
               –As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais,
            
            
               –A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
            
               51.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
                  33
               .
            
            
               52.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG num montante de 1 818 750 euros, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               53.A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  34
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               54.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 1 818 750 euros para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               55.Em simultâneo com esta proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem a decisão de mobilização do FEG proposta.
            
         
         
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma
                  candidatura dos Países Baixos – EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  35
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  36
               , nomeadamente o n.º 13,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em resultado da continuação da crise económica e financeira mundial ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, e para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  37
               .
            
            
               (3)Em 12 de julho de 2016, os Países Baixos apresentaram uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados no setor de atividade económica classificado na divisão 47 (Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos) da NACE rev. 2, nas regiões de nível 2 da NUTS
                  38
                de Drenthe (NL13) e Overijssel (NL21), nos Países Baixos. A candidatura foi completada por informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
            
            
               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 1 818 750 euros em resposta à candidatura apresentada pelos Países Baixos.
            
            
               (5)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção,
            
            
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, é mobilizada uma quantia de 1 818 750 euros em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]*.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
         
         
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (2)
                  Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1
               
               
                  
                     (5)
                  Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
               
               
                  
                     (6)
                  Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos (JO L 225 de 12.8.1998, p. 16).
               
               
                  
                     (7)
                  
                  
                        
                     
                        https://www.cbs.nl/nl-nl/nieuws/2016/11/consumentenvertrouwen-daalt-opnieuw
                     
                  
               
               
                  
                     (8)
                  Dutch National Bank (DNB). 
                  
                     http://www.dnb.nl/nieuws/nieuwsoverzicht-en-archief/statistisch-nieuws-2015/dnb333575.jsp#
                  
               
               
                  
                     (9)
                  Números do Dutch National Bank (DNB). 
                  
                     http://www.dnb.nl/nieuws/nieuwsoverzicht-en-archief/statistisch-nieuws-2015/dnb333575.jsp#
                  
               
               
                  
                     (10)
                  EGF/2010/010_CZ/Unilever, EGF/2010/016_ES/Aragón retail, EGF/2011/004_EL/ALDI Hellas, EGF/2014/009_EL/Sprider stores. EGF/2014/013_EL/Odyssefs Fokas, EGF/2015/011_GR/Supermarket Larissa
               
               
                  
                     (11)
                  Comunicado de imprensa do CBS, de 8 de julho de 2015, sobre a situação da dívida dos agregados familiares nos Países Baixos. 
                  
                     http://www.cbs.nl/nl-NL/menu/themas/macro-economie/publicaties/artikelen/archief/2015/4505-schulden-huishoudens-nemen-weer-iets-toe.htm
                  
               
               
                  
                     (12)
                  Retail sector prognoses, Economic Agency ABN-AMRO Sonny Duijn. 22 de janeiro de 2016
               
               
                  
                     (13)
                  Retail sector prognoses, Economic Agency ABN-AMRO Sonny Duijn. 22 de janeiro de 2016.
               
               
                  
                     (14)
                  
                  
                     http://www.consultancy.nl/nieuws/11992/de-25-grootste-faillissementen-van-retailketens-en-winkels
                  
               
               
                  
                     (15)
                  Números do CBS relativos a “koopkrachtontwikkeling”, março de 2016: 
                  
                     http://statline.cbs.nl/Statweb/publication/?DM=SLNL&PA=71015NED&D1=0&D2=0,72,76-77&D3=a&HDR=T&STB=G1,G2&VW=G
                  
               
               
                  
                     (16)
                  
                  
                        
                     
                        https://www.cbs.nl/nl-nl/nieuws/2016/11/consumentenvertrouwen-daalt-opnieuw
                     
                  
               
               
                  
                     (17)
                  Focus on consumption, Economic Agency ABN-AMRO Mathijs Deguelle and Nico Klene. Volume development retail sector. 24 de janeiro de 2014. Retail sector prognoses, Economic Agency ABN-AMRO Sonny Duijn. 22 de janeiro de 2016.
               
               
                  
                     (18)
                  Números do CBS relativos a “koopkrachtontwikkeling”, março de 2016: 
                  
                     http://statline.cbs.nl/Statweb/publication/?DM=SLNL&PA=71015NED&D1=0&D2=0,72,76-77&D3=a&HDR=T&STB=G1,G2&VW=G
                  
               
               
                  
                     (19)
                  Comunicado de imprensa do CBS, de 8 de julho de 2015, sobre a situação da dívida dos agregados familiares nos Países Baixos. 
                  
                     http://www.cbs.nl/nl-NL/menu/themas/macro-economie/publicaties/artikelen/archief/2015/4505-schulden-huishoudens-nemen-weer-iets-toe.htm
                  
               
               
                  
                     (20)
                  
                  
                     https://www.cbs.nl/nl-nl/nieuws/2015/28/schulden-huishoudens-nemen-weer-iets-toe
                  
                  
                     https://www.cbs.nl/en-gb/news/2015/28/overall-household-debt-marginally-up
                  
               
               
                  
                     (21)
                  
                  
                     http://www.consultancy.nl/nieuws/11992/de-25-grootste-faillissementen-van-retailketens-en-winkels
                  
               
               
                  
                     (22)
                  
                  
                     http://www.consultancy.nl/nieuws/11992/de-25-grootste-faillissementen-van-retailketens-en-winkels
                  
               
               
                  
                     (23)
                  
                  
                     http://overijssel.databank.nl/jive/jivereportcontents.ashx?report=home
                  
                   Theme economy
               
               
                  
                     (24)
                  
                  
                     http://www.lisa.nl/data/gratis-data/overzicht-lisa-data-per-provincie
                  
               
               
                  
                     (25)
                  Focus on consumption, Economic Agency ABN-AMRO Mathijs Deguelle and Nico Klene. Volume development retail sector. 24 de janeiro de 2014.
               
               
                  
                     (26)
                  
                  
                     http://statline.cbs.nl/Statweb/publication/?DM=SLNL&PA=81804NED&D1=a&D2=0-2,5,29&D3=172-188&VW=T
                  
               
               
                  
                     (27)
                  
                  
                     http://www.lisa.nl/include/nl/bibliotheek/4._LISA_Groot-_en_detailhandel_2014.pdf
                  
               
               
                  
                     (28)
                  UWV Labour Market Prognoses 2015-2016 página 52.
               
               
                  
                     (29)
                  Números do UWV, abril de 2016.
               
               
                  
                     (30)
                  Números do UWV, abril de 2016.
               
               
                  
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                  Números do UWV, abril de 2016.
               
               
                  
                     (32)
                  Organizações consultadas: o sindicato neerlandês de empregadores e empresários, a Agência de Seguro e Emprego (Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen), a associação do comércio retalhista, a divisão de Drenthe da federação neerlandesa dos sindicatos, a federação nacional de sindicatos cristãos e as autoridades regionais.
               
               
                  
                     (33)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (34)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (35)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (36)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (37)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
               
               
                  
                     (38)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).