CELEX: 52004PC0486(02)
Language: pt
Date: 2004-07-14
Title: Proposta de do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (reformulação) {SEC(2004) 921}

PT
PT    PT
 ---pagebreak---                    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     Bruxelas, 14.7.2004
                                                     COM(2004) 486 final
                                                     2004/0155 (COD)
                                                     2004/0159 (COD)
                                                     Volume II
                                         Proposta de
           DIRECTIVAS DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   que reformulam a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20
    de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu
     exercício e a Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à
     adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de
                                           crédito.
                                 (apresentada pela Comissão)
                                      {SEC(2004) 921}
PT                                                                                         PT
 ---pagebreak---                                                                           93/6/CEE (adaptado)
                                                               2004/0159 (COD)
                                                  Proposta de
            DIRECTIVA DO CONSELHO ⌦DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
                                               CONSELHO ⌫
          relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das
                                           instituições de crédito
                                                (reformulação)
   ⌦ O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ⌫
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
   o nº 2, primeiro e terceiro períodos, do seu artigo 57.o ⌦ 47º ⌫,
   Tendo em conta a proposta da Comissão1,
   Em cooperação com o Parlamento Europeu2,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu3,
   ⌦Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões4, ⌫
   ⌦Deliberando nos termos do artigo 251º do Tratado5, ⌫
   Considerando o seguinte:
                                                                          novo
   (1)     A Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos
           fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito6 foi por
           diversas vezes alterada de modo substancial. Uma vez que devem ser introduzidas
           novas alterações, é conveniente, por uma preocupação de clareza, proceder à
           reformulação da referida directiva;
   1
           JO C […] de […], p. […].
   2
           JO C
   3
           JO C […] de […], p. […].
   4
           JO C […] de […], p. […].
   5
           JO C […] de […], p. […].
   6
           JO L 141 de 11.6.1993 p.1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/xx/CE, JO […]
PT                                                      2                                                      PT
 ---pagebreak---                                                                    93/6/CEE Considerando 1
                                                               (adaptado)
   (2) Considerando que o ⌦ Um dos ⌫ objectivos principal da Directiva 93/22/CEE do
       Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa a serviços de investimento no domínio dos
       valores mobiliários7 ⌦ 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de
       Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as
       Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Directiva 2000/12/CE, de 20
       Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu
       exercício8, e que revoga a Directiva 93/22/CEE9 do Conselho ⌫, é permitir que as
       empresas de investimento autorizadas pelas autoridades competentes dos respectivos
       Estados-Membros de origem e supervisionadas pelas mesmas autoridades estabeleçam
       sucursais e prestem livremente serviços noutros Estados-Membros;. que a A referida
       directiva prevê, nesse sentido, uma coordenação das normas relativas à autorização e
       ao exercício das actividades das empresas de investimento;.
                                                                   93/6/CEE Considerando 2
                                                               (adaptado)
   (3) Considerando que a A referida directiva não estabelece, contudo, normas comuns para
       os fundos próprios das empresas de investimento nem fixa os montantes do capital
       inicial das referidas empresas; que não cria ⌦ igualmente ⌫ um enquadramento
       comum para a fiscalização dos riscos incorridos pelas mesmas empresas;. que, em
       várias das suas disposições, faz referência a outra iniciativa comunitária, cujo
       objectivo consistiria precisamente em adoptar medidas coordenadas nestes domínios;
                                                                   93/6/CE Considerando 3
                                                               (adaptado)
   (4) Considerando que a abordagem adoptada tem por único objectivo ⌦ Convém ⌫
       garantir ⌦ unicamente ⌫ a harmonização essencial necessária e suficiente para
       assegurar o reconhecimento dos sistemas mútuos de autorização e de supervisão
       prudencial;. que a adopção de ⌦ Para a consecução do reconhecimento mútuo no
       contexto do mercado financeiro único, devem ser estabelecidas ⌫ medidas de
       coordenação no respeitante à definição dos fundos próprios das empresas de
       investimento, à fixação dos montantes do capital inicial e à criação de um
       enquadramento comum para o acompanhamento dos riscos das empresas de
       investimento constituem aspectos essenciais da harmonização necessária à consecução
       do reconhecimento mútuo no contexto do mercado financeiro interno;.
                                                                   novo
   (5) Atendendo a que o objectivo da acção proposta não pode ser suficientemente realizado
       pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção
   7
       JO L 141 de 11.6.1993 p.1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva [2004/…/CE (JO
       ………..)]
   8
       JO L 126 de 26.5.2000, p.1.
   9
       JO L 145 de 30.4.2004, p. 1.
PT                                                3                                                    PT
 ---pagebreak---            prevista, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar
           medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5º
           do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no
           mesmo artigo, a presente directiva limita-se ao mínimo indispensável para alcançar
           aqueles objectivos e não excede o necessário para o efeito.
                                                                  93/6/CEE Considerando 4
   (6)     Considerando que éÉ necessário fixar diferentes montantes de capital inicial consoante
           a gama de actividades que as empresas de investimento estão autorizadas a
           desenvolver;.
                                                                  93/6/CE Considerando 5
                                                               (adaptado)
   (7)     Considerando que aAs empresas de investimento já existentes deveriamdevem ser
           autorizadas, sob determinadas condições, a prosseguir as suas actividades mesmo que
           não satisfaçam o requisito mínimo de capital inicial estabelecido para as novas
           empresas ⌦ de investmento ⌫;.
                                                                  93/6/CEE Considerando 6
                                                               (adaptado)
   (8)     Considerando que oOs Estados-Membros podem ⌦ devem poder ⌫ igualmente
           estabelecer normas mais restritivas do que as previstas na presente directiva;.
                                                                  93/6/CE Considerando 7
                                                               (adaptado)
   Considerando que a presente directiva se integra num esforço internacional mais amplo de
   aproximação das normas em vigor no tocante à supervisão das empresas de investimento e
   das instituições de crédito (adiante conjuntamente designados por «instituições»);
                                                                  novo
   (9)     O bom funcionamento do mercado interno requer não só a adopção de um quadro
           jurídico, como também uma cooperação estreita e regular e uma convergência
           significativamente reforçada das práticas regulamentares e de supervisão entre as
           autoridades competentes dos Estados-Membros.
                                                                  93/6/CEE Considerando 8
                                                               (adaptado)
   Considerando que as normas básicas relativas aos fundos próprios das instituições são um
   elemento-chave do mercado interno no sector dos serviços de investimento, já que os fundos
   próprios contribuem para assegurar a continuidade das instituições e para proteger os
   investidores;
PT                                                4                                               PT
 ---pagebreak---                                                                       novo
   (10)    Dado que as empresas de investimento incorrem, no que respeita às operações sobre as
           respectivas carteiras de negociação, nos mesmos riscos que as instituições de crédito,
           convém que as disposições pertinentes da Directiva 2000/12/CE se apliquem
           igualmente às empresas de investimento.
                                                                      93/6/CEE Considerando 9
                                                                   (adaptado)
                                                                      texto renovado
   (11)    Considerando que, num mercado financeiro comum, as instituições                   Os fundos
           próprios das  empresas de investimento ou das instituições de crédito, (a seguir
           denominadas conjuntamente as «instituições») podem servir para absorver perdas que
           não sejam compensadas por um volume suficiente de lucros, de forma a assegurar a
           continuidade das instituições e a proteger os investidores. Os fundos próprios servem
           igualmente de medida de avaliação importante para as autoridades competentes, em
           especial para proceder à avaliação da solvabilidade das instituições ou para outros
           efeitos prudenciais. Além disso, no mercado interno, as intituições, quer sejam
           empresas de investimento ou instituições de crédito, entram em concorrência directa
           entre si. Por conseguinte, para reforçar o sistema financeiro comunitário e evitar as
           distorções da concorrência, convém estabelecer normas comuns de base para os
           fundos próprios. 
                                                                      93/6/CE Considerando 10
                                                                   (adaptado)
   Considerando que, por esse motivo, se torna aconselhável garantir um tratamento igual das
   instituições de crédito e das empresas de investimento;
                                                                      novo
   (12)    Para este efeito, convém tomar como base a definição de fundos próprios estabelecida
           na Directiva 2000/12/CE e prever regras específicas suplementares que tenham em
           consideração o âmbito diferente dos requisitos de capital para cobertura dos riscos de
           mercado.
                                                                      93/6/CEE Considerando 11
                                                                   (adaptado)
   (13)    Considerando que, nNo que respeita às instituições de crédito, foram já definidas
           normas comuns para a supervisão e a fiscalização dos ⌦ diferentes tipos de ⌫ riscos
           de crédito, constantes da Directiva 89/647/CEE, de 18 de Dezembro de 1989, relativa
           a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito10 ⌦pela Directiva
           2000/12/CE ⌫;.
   10
           JO L 386 de 30. 12.1989, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
           92/30/CEE (JO L 110 de 28. 4. 1992, p. 52.
PT                                                    5                                                    PT
 ---pagebreak---                                                                novo
   (14) Neste contexto, as disposições relativas aos requisitos mínimos de fundos próprios
        devem ser consideradas em conjunto com outros instrumentos específicos igualmente
        destinados a harmonizar as técnicas fundamentais da supervisão de instituições.
                                                               93/6/CEE Considerando 12
   (15) Considerando que éÉ necessário desenvolver normas comuns no tocante aos riscos de
        mercado das instituições de crédito e prever um enquadramento complementar para a
        supervisão dos riscos incorridos pelas instituições e, nomeadamente, os riscos de
        mercado, e mais especialmente os riscos de posição, os riscos de liquidação e de
        contraparte e os riscos cambiais;
                                                               93/6/CEE Considerando 13
                                                            (adaptado)
   (16) Considerando que éÉ necessário criar ⌦ prever ⌫ o conceito de «carteira de
        negociação» que inclua as posições em valores mobiliários e outros instrumentos
        financeiros detidos para efeitos de negociação e sujeitos sobretudo a riscos de mercado
        e a outros riscos relacionados com determinados serviços financeiros prestados aos
        clientes;.
                                                               93/6/CEE Considerando 14
                                                            (adaptado)
   (17) Considerando que é conveniente que as ⌦ Para reduzir os encargos administrativos
        das ⌫ instituições com uma actividade de carteira de negociação pouco significativa,
        tanto em termos absolutos como em termos relativos, ⌦ estas instituições devem ter
        ⌫tenham a possibilidade de aplicar a Directiva 89/647/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫,
        em vez dos requisitos estabelecidos nos Anexos I e II da presente directiva;.
                                                               93/6/CEE Considerando 15
                                                            (adaptado)
   (18) Considerando que iImporta, na fiscalização do risco de liquidação-entrega, ter em
        consideração a existência de sistemas que ofereçam uma protecção adequada,
        diminuindo tal risco;.
                                                               93/6/CEE Considerando 16
                                                            (adaptado)
   (19) Considerando que, eEm qualquer caso, as instituições devem ⌦ devem ⌫ dar
        cumprimento ao disposto na presente directiva no respeitante à cobertura dos riscos
        cambiais em que incorram na globalidade das suas actividades; ⌦ . ⌫ que
        deverãoDevem ser exigidos requisitos de capitalfundos próprios mais baixos contra
        posições em divisas estreitamente correlacionadas, quer essa correlação se encontre
        confirmada estatisticamente, quer decorra de acordos interestatais vinculativos,
        nomeadamente na perspectiva da criação da união monetária europeia;.
PT                                              6                                               PT
 ---pagebreak---                                                                      93/6/CE Considerando 17
                                                                  (adaptado)
   (20)    Considerando que aA existência, em todas as instituições, de sistemas internos de
           fiscalização e controlo do risco de taxa de juro em toda a sua actividade ⌦ das
           instituições ⌫ constitui uma forma especialmente importante de minimizar esse risco;
           ⌦ . ⌫ que, pPor conseguinte, se torna necessário que tais sistemas sejam submetidos
           à apreciação ⌦ deverão ser submetidos à supervisão ⌫ das autoridades
           competentes;.
                                                                     93/6/CEE Considerando 18
                                                                  (adaptado)
   (21)    Considerando que a Directiva 92/121/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992,
           relativa à fiscalização e ao controlo dos grandes riscos das instituições de crédito11,
           ⌦ Visto que a Directiva [2000/12/CE] ⌫ não visa estabelecer ⌦ não estabelece ⌫
           normas comuns no respeitante à fiscalização ⌦ e ao controlo ⌫ dos grandes riscos
           relacionados com as actividades sujeitas principalmente a riscos de mercado ⌦ ,
           convém, por conseguinte, prever essas normas ⌫ ; que a directiva mencionada faz
           referência a uma outra iniciativa comunitária destinada a instaurar a necessária
           coordenação de métodos neste domínio;.
                                                                     93/6/CEE Considerando 19
                                                                  (adaptado)
   Considerando que é necessário adoptar normas comuns para a fiscalização e o controlo dos
   grandes riscos das empresas de investimento;
                                                                     novo
   (22)    O risco operacional é um risco significativo para as instituições, que requer a cobertura
           por fundos próprios. É essencial ter em conta a diversidade das instituições na União
           Europeia, mediante o estabelecimento de métodos alternativos.
                                                                     93/6/CEE Considerandos 20 a
                                                                  22 (adaptado)
   Considerando que a definição de fundos próprios das instituições de crédito já foi feita na
   Directiva 89/299/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1989, relativa aos fundos próprios das
   instituições de crédito12;
   Considerando que a base para a definição dos fundos próprios das instituições deveria
   inspirar-se nessa definição;
   11
           JO L 29 de 5. 2. 1993, p. 1.
   12
           JO L 124 de 5. 5. 1989, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
           92/30/CEE (JO L 110 de 24. 9. 1992, p. 52.
PT                                                    7                                                   PT
 ---pagebreak---    Considerando, no entanto, que, para efeitos da presente directiva, existem motivos para que a
   definição de fundos próprios das instituições possa diferir da definição dada na directiva
   acima mencionada, a fim de ter em conta as características específicas das actividades
   desenvolvidas por essas instituições que envolvam principalmente riscos de mercado;
                                                                   93/6/CEE Considerando 23
                                                                (adaptado)
   (23)   Considerando que a Directiva 92/30/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1992, relativa
          à fiscalização das instituições de crédito numa base consolidada13, ⌦ A Directiva
          [2000/12/CE] ⌫ enuncia o princípio da consolidação; ⌦ . ⌫ que a referida Esta
          directiva não define regras comuns no que respeita à consolidação das instituições
          financeiras envolvidas em actividades sujeitas principalmente a riscos de mercado;.
          que a directiva em questão faz referência a uma outra iniciativa da Comunidade
          destinada a instaurar medidas coordenadas nesse domínio;
                                                                   novo
   (24)   Para assegurar uma solvabilidade adequada das instituições pertencentes a um grupo, é
          essencial que os requisitos mínimos de fundos próprios se apliquem com base na
          situação financeira consolidada do grupo. Para assegurar uma distribuição adequada
          dos fundos próprios no interior do grupo, bem como a sua disponibilidade para
          proteger os investimentos sempre que necessário, os requisitos mínimos de fundos
          próprios devem aplicar-se individualmente às instituições pertencentes ao grupo,
          excepto se este objectivo puder ser atingido eficazmente de uma outra forma.
                                                                   93/6/CEE Considerando 24
                                                                (adaptado)
   (25)   Considerando que aA Directiva 92/30/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫ não é aplicável a
          grupos que incluam empresas de investimento, mas não instituições de crédito;. que
          foi, contudo, considerado aconselhável criar ⌦ Por isso, deve ser previsto ⌫ um
          enquadramento comum para a introdução da supervisão das empresas de investimento
          em base consolidada;.
                                                                   novo
   (26)   As instituições devem assegurar que o seu capital interno, tendo em conta os riscos a
          que estão ou poderão estar expostas, seja adequado em termos de quantidade,
          qualidade e distribuição. Por conseguinte, as instituições devem dispor de estratégias e
          processos para avaliar e manter a adequação do seu capital interno.
   (27)   As autoridades competentes devem avaliar a adequação dos fundos próprios das
          instituições, tendo em conta os riscos a que estas últimas estão expostas.
   (28)   Para assegurar o funcionamento eficaz do mercado interno, é essencial que exista uma
          convergência significativamente reforçada a nível da execução e da aplicação das
          disposições da legislação comunitária harmonizada.
   13
          JO L 110 de 28. 4. 1992, p. 52.
PT                                                8                                                PT
 ---pagebreak---    (29)   Pela mesma razão e para assegurar que as instituições comunitárias que operam em
          vários Estados-Membros não são afectadas por uma carga desproporcional, resultante
          das responsabilidades continuadas das autoridades competentes de cada
          Estado-Membro no que respeita à autorização e à supervisão, é essencial reforçar
          significativamente a cooperação entre as autoridades competentes. Neste contexto, o
          papel da entidade de supervisão em base consolidada deverá ser reforçado.
   (30)   Para assegurar um funcionamento cada vez mais eficaz do mercado interno e garantir
          aos cidadãos comunitários níveis adequados de transparência, é necessário que as
          autoridades competentes divulguem publicamente e de forma a permitir estabelecer
          comparações úteis a maneira como são aplicados os requisitos da presente directiva.
   (31)   Para reforçar a disciplina do mercado e encorajar as instituições a melhorar a sua
          estratégia de mercado, o controlo de riscos e a organização da gestão interna, devem
          ser previstas medidas de divulgação pública pelas instituições.
                                                                 93/6/CEE Considerando 25
                                                              (adaptado)
                                                                 texto renovado
   (32)   Considerando que poderá ser necessário proceder regularmente a adaptações técnicas
          às regras pormenorizadas estabelecidas na presente directiva, para ter em conta a
          evolução no sector dos serviços de investimento;        As medidas necessárias para a
          execução da presente directiva devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão
          1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as modalidades de
          exercício das competências de execução atribuídas à Comissão14.
                                                                 93/6/CEE Considerando 26
   Considerando que o Conselho deverá adoptar, numa fase posterior, disposições para a
   adaptação da presente directiva ao progresso técnico, em conformidade com a Decisão
   87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que fixa as modalidades de exercício da
   competência de execução atribuída à Comissão15; que, entretanto, o Conselho deverá efectuar
   ele próprio essas adaptações, sob proposta da Comissão;
                                                                 93/6/CEE Considerando 27
                                                              (adaptado)
   Considerando que se deveria prever a avaliação da presente directiva no prazo máximo de três
   anos a contar da data de início da sua aplicação, à luz da experiência, da evolução dos
   mercados financeiros e dos trabalhos das entidades regulamentadoras em fóruns
   internacionais; que essa avaliação deve igualmente contemplar a eventual revisão da lista dos
   domínios susceptíveis de adaptação técnica;
   14
          JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
   15
          JO L 197 de 18. 7. 1987, p. 33.
PT                                               9                                               PT
 ---pagebreak---                                                                  93/6/CEE Considerando 28
   Considerando que a presente directiva e a Directiva 93/22/CEE estão tão intimamente
   relacionadas que o início da sua aplicação em datas diferentes poderia levar a distorções de
   concorrência,
                                                                 novo
   (33)   Para evitar a perturbação dos mercados e assegurar a continuidade dos níveis globais
          de fundos próprios, é adequado prever disposições transitórias específicas.
   (34)   A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios
          reconhecidos, nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União
          Europeia, enquanto princípios gerais do direito comunitário.
   (35)   A obrigação de transpor a presente directiva para o direito nacional deve limitar-se às
          disposições que tenham sofrido alterações de fundo relativamente às directivas
          anteriores. A obrigação de transpor as disposições que não foram alteradas decorre das
          directivas anteriores.
   (36)   A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas
          aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicadas na Parte B
          do Anexo VIII.
                                                                 93/6/CEE (adaptado)
   ADOPTOUADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
                                   ⌦ CAPÍTULO I ⌫
                ⌦ Objecto, âmbito de aplicação e definições ⌫
                                        ⌦ SECÇÃO 1 ⌫
                          ⌦ OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO ⌫
                                                                 93/6/CEE (adaptado)
                                             Artigo 1º
   1.      ⌦A presente directiva estabelece os requisitos de adequação de fundos próprios
   aplicáveis às empresas de investimento e às instituições de crédito, as suas regras de cálculo e
   as suas regras de supervisão prudencial.⌫ Os Estados-Membros aplicarão as disposições da
   presente directiva às empresas de investimento e às instituições de crédito, definidas no artigo
   2º.
PT                                               10                                                 PT
 ---pagebreak---    2.      Qualquer Estado-Membro pode impor requisitos suplementares ou mais severos às
   empresas de investimento e instituições de crédito por ele autorizadas.
                                                                  novo
                                              Artigo 2º
   1.      Sem prejuízo do disposto nos artigos 18º, 20º, 28º a 32º, 34º e 39º da presente
   directiva, os artigos 68º a 73º da Directiva [2000/12/CE] aplicam-se mutatis mutandis às
   empresas de investimento.
            Além disso, os artigos 71º a 73º da Directiva [2000/12/CE] aplicam-se quando:
            (a)   Uma empresa de investimento é uma filial de uma instituição de crédito-mãe
                  num Estado-Membro;
            (b)   Uma instituição de crédito é uma filial de uma empresa de investimento-mãe
                  num Estado-Membro.
            Quando uma companhia financeira tem por filial tanto uma instituição de crédito
            como uma empresa de investimento, os requisitos com base na situação financeira
            consolidada da companhia financeira aplicam-se à instituição de crédito.
                                                                  93/6/CEE nos 1 e 2 do artigo 7º
                                                               (adaptado)
                                              Artigo 7º
                                          Princípios gerais
   1.      Os requisitos de capital enumerados nos artigos 4.o e 5.o respeitantes às instituições
   que não são empresas-mãe nem filiais de tais empresas serão aplicados numa base individual.
   2.      Os requisitos enumerados nos artigos 4.o e 5.o respeitantes:
   –        às instituições que tenham como filial uma instituição de crédito na acepção da
            Directiva 92/30/CEE ou uma empresa de investimento ou outra instituição
            financeira, ou que detenham uma participação em tais entidades e
   –        às instituições cuja empresa-mãe seja uma companhia financeira,
   serão aplicados numa base consolidada de acordo com os métodos estabelecidos na directiva
   acima referida e nos n.os 7 a 14 do presente artigo.
PT                                                11                                              PT
 ---pagebreak---                                                                      93/6/CEE nº 3 do artigo 7º
                                                                  (adaptado)
                                                                     1 2004/xx/CE artigo 1º
                                                                     texto renovado
   2.      Quando um grupo abrangido pelo n.o 2 ⌦ nº 1⌫ não incluir uma instituição de
   crédito, será aplicável a Directiva 92/30/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫, com as seguintes
   adaptações do seguinte modo:
   –        companhia financeira: uma instituição financeira cujas filiais são exclusiva ou
            principalmente empresas de investimento ou outras instituições financeiras, sendo
            pelo menos uma dessas filiais uma empresa de investimento, e que não é uma
            companhia financeira mista na acepção da Directiva 2002/87/CE do Parlamento
            Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à supervisão
            complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de
            investimento de um conglomerado financeiro16,
   –        companhia mista: uma empresa-mãe que não é uma companhia financeira ou uma
            empresa de investimento ou uma companhia financeira mista na acepção da
            Directiva 2002/87/CE, sendo pelo menos uma das filiais uma empresa de
            investimento,
   –        -       autoridades competentes: as autoridades nacionais habilitadas, por força de
            disposições legislativas ou regulamentares, a supervisionar as empresas de
            investimento,
   –        o segundo parágrafo do n.o 5 do artigo 3.o não é aplicável,
                (a) As referências a instituições de crédito devem ser entendidas como sendo feitas
                    a empresas de investimento; 
            (b)     As referências feitas nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o ⌦ 125º ⌫ e no nº 5 do artigo
                    7.o ⌦ nº 2 do artigo 140º ⌫ da Directiva 92/30/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫ à
                    ⌦ a outros artigos da ⌫ Directiva 77/780/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫
                    sejamdevem ser ⌦ entendidas como ⌫ substituídas por referências para a
                    Directiva 93/22/CEE, ⌦ 2004/39/CE ⌫;
            (c)     As referências feitas no n.o 9 do artigo 3.o e no n.o 3 do artigo 8.o ⌦ nº 3 do
                    artigo 39º ⌫ da Directiva 92/30/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫ ao                 1 Comité
                    Bancário Europeu  Comité consultivo bancário sejamdevem ser
                    ⌦ entendidas como ⌫ substituídas por referências ao Conselho e à
                    Comissão;
            (d)     ⌦Em derrogação do disposto no nº 1 do artigo 140º da Directiva
                    [2000/12/CE], no caso de um grupo não incluir uma instituição de crédito, ⌫
                    a primeira frase ⌦ desse ⌫ artigo 7º é substituída pela seguinte frase:
                    «Sempre que uma empresa de investimento, uma companhia financeira ou uma
                    companhia mista controlarem uma ou mais filiais que sejam empresas de
   16
           JO L 35 de 11.2.2003, p. 1.
PT                                                  12                                               PT
 ---pagebreak---                   seguros, as autoridades competentes e as autoridades investidas na função
                  pública da supervisão das empresas de seguros devem colaborar
                  estreitamente».
                                                                   93/6/CEE nº 4 do artigo 7º
   4. As autoridades competentes que exercem ou que têm mandato para exercer a supervisão
   numa base consolidada de grupos abrangidos pelo n.o 3, podem, enquanto se aguarda
   posterior coordenação relativa à supervisão numa consolidada desses grupos e sempre que as
   circunstâncias o justifiquem, renunciar a esta obrigação desde que cada empresa de
   investimento nesse grupo:
   (i)      Aplique a definição de fundos próprios dada no n.o 9 do anexo V;
   (ii)     Satisfaça os requisitos estabelecidos nos artigos 4.o e 5.o numa base individual;
   (iii)    Crie sistemas de fiscalização e controlo das origens de capital e de financiamento de
            todas as instituições financeiras pertencentes ao grupo.
                                                                   93/6/CEE nos 5 e 6 do artigo 7º
                                                                (adaptado)
   5. As autoridades competentes exigirão que as empresas de investimento de um grupo sujeito
   à derrogação referida no nº 4 as notifiquem dos riscos, incluindo os riscos associados com a
   composição e a origem do seu capital e do seu financiamento, que possam afectar a situação
   financeira dessas empresas de investimento. Se as autoridades competentes considerarem que
   a situação financeira dessas empresas de investimento não está suficientemente protegida,
   exigirão que essas empresas tomem medidas, incluindo se necessário limitações às
   transferências de capital dessas empresas para as entidades do grupo.
   6. Sempre que as autoridades competentes renunciem à obrigação de supervisão numa base
   consolidada nos termos do n.o 4, tomarão outras medidas adequadas para controlar os riscos,
   nomeadamente os grandes riscos, incorridos pelo grupo no seu conjunto, incluindo os das
   empresas que não estejam situadas num Estado-membro.
                                                                   93/6/CEE (adaptado)
                                        ⌦ SECÇÃO 2⌫
                                           DEFINIÇÕES
                                                                   93/6/CEE nº 1 do artigo 2º
                                                                (adaptado)
                                                                   texto renovado
                                                Artigo 3º
   1.      Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
PT                                                 13                                              PT
 ---pagebreak---        (a)1. Instituições de crédito: ⌦ as instituições de crédito na acepção do nº 1 do
              artigo 4º da Directiva [2000/12/CE]; ⌫; todas as instituições na acepção do
              primeiro travessão do artigo 1.o da Primeira Directiva 77/780/CEE do
              Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à coordenação das disposições
              legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à
              actividade das instituições de crédito17 e ao seu exercício que estejam sujeitas
              aos requisitos previstos na Directiva 89/647/CEE;
                                                                 2004/39/CE nº 2 do artigo 67º
                                                              (adaptado)
                                                                 texto renovado
       (b)    Empresa de investimento: todas as instituições ⌦ na acepção do nº 1 do artigo
              4º da Directiva 2004/39/CE ⌫ do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21
              de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que
              estejam sujeitas aos requisitos previstos na mesma ⌦ nessa ⌫ directiva, com
              excepção das:
              (a)(i) Instituições de crédito;
              (b)(ii) Empresas locais na acepção do ponto 20 ⌦ (p) do nº 1 do presente
                     artigo; ⌫, e
              (c)(iii) Empresas        que estejam  unicamente            autorizadas a prestar
                     serviços de consultoria para investimento e/ou  a receber e transmitir
                     ordens de investidores sem deterem, em ambos os casos, fundos ou
                     valores mobiliários pertencentes aos seus clientes e que, por esse motivo,
                     nunca poderão ficar em débito para com os seus clientes;
                                                                 93/6/CEE nos 3 a 4 do artigo 2º
                                                              (adaptado)
       3. (c) Instituições: as instituições de crédito e as empresas de investimento;
       4. (d) Empresas de investimento reconhecidas de países terceiros: as empresas
              ⌦ que satisfazem as seguintes condições: ⌫
              ⌦(i) Empresas ⌫ que, caso estivessem estabelecidas na Comunidade, seriam
                     abrangidas pela definição de empresa de investimento constante do ponto
                     2;
              ⌦(ii) Empresas ⌫ autorizadas num país terceiro;
              ⌦(iii) Empresas que ⌫ estão sujeitas a, e cumprem, regras prudenciais
                     consideradas pelas autoridades competentes como sendo pelo menos tão
                     rigorosas como as estabelecidas na presente directiva;
   17
      JO L 322 de 17. 12. 1977, p. 30. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
      89/646/CEE (JO L 386 de 30. 12. 1989, p. 1.
PT                                                14                                                   PT
 ---pagebreak---                                                              93/6/CEE
                                                             texto renovado
      5. (e) Instrumentos financeiros: os instrumentos referidos na secção B do anexo da
             Directiva 93/22/CEE qualquer contrato que dê origem simultaneamente a um
             activo financeiro de uma parte e a um passivo financeiro ou instrumento de
             capital de outra parte ;
                                                             93/6/CEE nos 6 e 7 do artigo 2º
   6. Carteira de negociação de uma instituição: carteira constituída:
      (a)    Pelas posições próprias em instrumentos financeiros, em mercadorias e em
             instrumentos derivados sobre mercadorias, que sejam detidos para revenda e/ou
             sejam tomados pela instituição com o objectivo de beneficiar, a curto prazo, de
             diferenças reais e/ou esperadas entre os respectivos preços de compra e de
             venda, ou de outras variações de preço ou de taxa de juro, e as posições em
             instrumentos financeiros, em mercadorias e em instrumentos derivados sobre
             mercadorias, resultantes de compras e vendas simultâneas efectuadas por conta
             própria, ou as posições tomadas com o objectivo de cobrir os riscos de outros
             elementos da carteira de negociação; e
      (b)    Pelos riscos decorrentes de transacções por liquidar, transacções incompletas e
             instrumentos derivados do mercado de balcão, a que se referem os pontos 1, 2,
             3 e 5 do anexo II; os riscos decorrentes de vendas com acordo de recompra e de
             concessão de empréstimos de valores mobiliários e mercadorias, referentes a
             valores mobiliários ou a mercadorias incluídos na carteira de negociação, a que
             se refere a alínea a), tal como descritos no ponto 4 do anexo II, e, desde que as
             autoridades competentes o autorizem, os riscos decorrentes de operações de
             compra com acordo de revenda e de contracção de empréstimos de valores
             mobiliários e de mercadorias, descritos no mesmo ponto 4, que satisfaçam
             cumulativamente quer as condições enunciadas nas subalíneas i), ii), iii) e v),
             quer as condições enunciadas nas subalíneas iv) e v), nos termos seguintes:
             (i)   as exposições são avaliadas diariamente aos preços de mercado de acordo
                   com os procedimentos previstos no anexo II,
             (ii)  a caução é ajustada por forma a ter em conta as alterações significativas
                   no valor dos valores mobiliários ou das mercadorias abrangidos pela
                   operação em questão, segundo regras aceitáveis pelas autoridades
                   competentes,
             (iii) o acordo ou transacção estabelece que os créditos da instituição sejam
                   automatica e imediatamente compensados com os créditos da sua
                   contraparte no caso de incumprimento por parte desta última,
             (iv) o acordo ou transacção em questão tem carácter interprofissional,
PT                                            15                                               PT
 ---pagebreak---              (v)    esses acordos e transacções estão limitados à sua utilização aceite e
                    adequada, com exclusão de transacções artificiais, em especial as que não
                    tenham carácter de curto prazo;
      (c)    Os créditos relativos a taxas, comissões, juros, dividendos e margens sobre
             instrumentos derivados transaccionados em bolsa que estejam directamente
             relacionados com os elementos incluídos na carteira a que se refere o ponto 6
             do anexo II.
      A inclusão de determinados elementos na carteira de negociação ou a sua exclusão
      da mesma deverão efectuar-se em conformidade com critérios objectivos, incluindo,
      sempre que adequado, as normas contabilísticas da instituição em questão, cabendo
      às autoridades competentes analisar esses critérios e a sua correcta aplicação;
                                                            93/6/CEE nº 7 do artigo 2º
                                                         (adaptado)
   7. Empresa-mãe, filial e instituição financeira serão definidas de acordo com o artigo
      1.o da Directiva 92/30/CEE;
                                                            93/6/CEE nº 8 do artigo 2º
                                                         (adaptado)
   8. Companhia financeira: uma instituição cujas filiais são exclusiva ou principalmente
      instituições de crédito, empresas de investimento ou outras instituições financeiras,
      sendo pelo menos uma dessas filiais uma instituição de crédito ou uma empresa de
      investimento;
                                                            novo
      (f)    Empresa de investimento-mãe num Estado-Membro: uma empresa de
             investimento que tem como filial uma instituição ou outra instituição
             financeira, ou que detém uma participação em tais entidades, e que não é uma
             filial de outra instituição autorizada no mesmo Estado-Membro ou de uma
             companhia financeira estabelecida no mesmo Estado-Membro, e na qual
             nenhuma instituição autorizada no mesmo Estado-Membro detém uma
             participação;
      (g)    Empresa de investimento-mãe na UE: uma empresa de investimento-mãe num
             Estado-Membro que não é uma filial de outra instituição autorizada em
             qualquer Estado-Membro ou de uma companhia financeira estabelecida em
             qualquer Estado-Membro, e na qual nenhuma instituição autorizada em
             qualquer Estado-Membro detém uma participação;
                                                            93/6/CEE nº 9 do artigo 2º
                                                         (adaptado)
   9. Ponderações de risco: os coeficientes de ponderação do risco de crédito aplicáveis às
      contrapartes relevantes nos termos da Directiva 89/647/CEE. Contudo, aos activos
      representativos de créditos e de outros riscos sobre empresas de investimento ou
PT                                           16                                               PT
 ---pagebreak---        sobre empresas de investimento reconhecidas de países terceiros e aos riscos
       incorridos sobre câmaras de compensação e bolsas reconhecidas será atribuída a
       mesma ponderação que a atribuída sempre que a contraparte relevante seja uma
       instituição de crédito;
                                                               98/33/CE ponto 1 do artigo 3º
                                                            (adaptado)
       10(h) Instrumentos derivados do mercado de balcão: os elementos extrapatrimoniais
              ⌦ englobados na lista do Anexo IV da Directiva [2000/12/CE] que não sejam
              os elementos relativamente aos quais é atribuído um risco de valor zero nos
              termos do ponto 2 do Anexo III dessa directiva; ⌫ relativamente aos quais se
              aplicam, nos termos do primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 6.o da Directiva
              89/647/CEE, os métodos expostos no anexo II da referida directiva;
                                                               93/6/CEE (adaptado)
       11.(i) Mercado regulamentado: um mercado que corresponde à definição dada no
              ponto 13 do artigo 1.o da Directiva 93/22/CEE; ⌦ na acepção do nº 14 do
              artigo 4º da Directiva 2004/39/CE ⌫;
                                                               93/6/CEE (adaptado)
   12. Elementos qualificados: as posições longas e curtas nos activos referidos no n.o 1,
       alínea b), do artigo 6.o da Directiva 89/647/CEE e nos instrumentos de dívida
       emitidos por empresas de investimento ou por empresas de investimento
       reconhecidas de países terceiros. Incluem-se ainda as posições longas e curtas em
       títulos de dívida se tais títulos satisfizerem as seguintes condições: os títulos devem
       ter sido admitidos à cotação em pelo menos um merado regulamentado de um
       Estado-membro ou numa bolsa de valores de um país terceiro, desde que essa bolsa
       seja reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-membro em questão; e
       sejam considerados pela instituição como sendo suficientemente líquidos e como
       estando sujeitos, devido à solvabilidade do emitente, a um risco de incumprimento de
       grau comparável ou inferior ao dos activos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o
       da Directiva 89/647/CEE; a classificação dos valores mobiliários como elementos
       qualificados fica sujeita à avaliação das autoridades competentes, que deverão
       recusar a classificação atribuída pela instituição caso considerem que esses valores
       mobiliários estão sujeitos a um grau excessivo de risco de incumprimento para serem
       elementos qualificados.
       Sem prejuízo do que ficou estabelecido supra, e na pendência de uma coordenação
       posterior, as autoridades competentes podem reconhecer como elementos
       qualificados os valores mobiliários que são suficientemente líquidos e que
       apresentam, devido à solvabilidade do emitente, um risco de incumprimento de grau
       comparável ou inferior ao dos activos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o da
       Directiva 89/647/CEE. O risco de incumprimento inerente a esses valores
       mobiliários deve ser avaliado a este nível por, pelo menos, duas sociedades de
       notação de riscos de crédito reconhecidas pelas autoridades competentes, ou por uma
       única sociedade desse tipo desde que outra sociedade de notação reconhecida pelas
PT                                              17                                             PT
 ---pagebreak---        autoridades competentes não tenha atribuído a esses valores mobiliários um nível
       inferior.
       Todavia, as autoridades competentes podem dispensar o recurso à notação se a
       considerarem inapropriada atendendo, por exemplo, às características do mercado,
       do emitente ou da emissão, ou de uma combinação dessas características.
       Além disso, as autoridades competentes impõem às instituições a ponderação
       máxima indicada no quadro 1, constante o ponto 14 do anexo I, quanto aos valores
       mobiliários que apresentem um risco particular em virtude de uma solvabilidade
       insuficiente do emitente e/ou de uma liquidez insuficiente.
       As autoridades competentes de cada Estado-membro fornecem regularmente
       informações ao Conselho e à Comissão sobre os métodos utilizados para avaliar os
       elementos qualificados, designadamente no que diz respeito aos métodos para avaliar
       a liquidez da emissão e a solvabilidade do emitente;
   13. Elementos das administrações centrais: posições longas e curtas nos activos referidos
       no n.o 1, alínea a), do artigo 6.o da Directiva 89/647/CEE e as posições a que foi
       atribuído um coeficiente de ponderação de 0 %, nos termos do artigo 7.o da mesma
       directiva;
                                                              93/6/CEE nº 14 do artigo 2º
                                                           (adaptado)
       14.(j) Título convertível: um valor mobiliário que pode ser trocado, por opção do seu
              detentor, por outro valor mobiliário, geralmente uma acção da entidade
              emitente;
                                                              98/31/CE ponto 1, alínea b), do
                                                           artigo 1º (adaptado)
       15.(k) «Warrant»: um valor mobiliário que confere ao seu detentor o direito de
              adquirir, até à data ou na data em que expira o warrant, um activo subjacente a
              um determinado preço. A ⌦ e cuja ⌫ liquidação se pode efectuar-se
              mediante entrega do próprio activo subjacente ou através de pagamento em
              numerário;
       16. (l)Financiamento de existências: posições em que as existências físicas foram
              objecto de uma venda a prazo e o custo de financiamento foi bloqueado até à
              data dessa venda;
                                                              98/31/CE ponto 1, alínea c), do
                                                           artigo 1º (adaptado)
       17.(m) Venda com acordo de recompra e compra com acordo de revenda: uma
              operação mediante a qual uma instituição ou a sua contraparte transferem
              valores mobiliários ou mercadorias, ou direitos garantidos relacionados com a
              titularidade de valores mobiliários ou mercadorias, quando essa garantia é
              emitida por uma bolsa reconhecida, na posse dos direitos aos valores
              mobiliários ou mercadorias, e a operação não permite a uma instituição
PT                                             18                                             PT
 ---pagebreak---          transferir ou dar em garantia um determinado valor mobiliário ou uma
         mercadoria a mais que uma contraparte em simultâneo, comprometendo-se a
         efectuar a sua recompra - (ou a recompra de valores mobiliários ou
         mercadorias substitutos da mesma natureza) - a um preço determinado e numa
         determinada data fixa, ou a fixar pela empresa que efectua a transferência. Esta
         operação constitui uma «venda com acordo de recompra» para a instituição que
         vende os valores mobiliários ou mercadorias e uma «compra com acordo de
         revenda» para a instituição que os adquire;
                                                        93/6/CEE nº 17, segundo
                                                     período, do artigo 2º
   Considera-se que uma compra com acordo de revenda tem carácter interprofissional
   quando a contraparte está sujeita a coordenação prudencial a nível comunitário ou é
   uma instituição de crédito da zona A na acepção da Directiva 89/647/CEE ou é uma
   empresa de investimento reconhecida de um país terceiro ou quando o acordo é
   celebrado com uma câmara de compensação ou bolsa reconhecidas;
                                                        98/31/CE ponto 1, alínea d), do
                                                     artigo 1º (adaptado)
   18.(n) Concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias e
         contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias: uma
         operação mediante a qual uma instituição ou a sua contraparte transferem
         valores mobiliários ou mercadorias contra uma garantia adequada,
         comprometendo-se o mutuário a devolver valores mobiliários ou mercadorias
         equivalentes numa determinada data futura ou quando solicitado a fazê-lo pela
         entidade que procede à transferência. Esta operação constitui uma «concessão
         de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias» para a instituição
         que transfere os valores mobiliários ou mercadorias e uma «contracção de
         empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias» para a instituição para a
         qual aqueles são transferidos;
                                                        98/31/CE ponto 1, alínea d), do
                                                     artigo 1º
   Considera-se que a contracção de um empréstimo de valores mobiliários ou de
   mercadorias tem carácter interprofissional quando a contraparte está sujeita a uma
   coordenação prudencial a nível comunitário ou é uma instituição de crédito da zona
   A, na acepção da Directiva 89/647/CEE, ou uma empresa de investimento
   reconhecida de um país terceiro e/ou quando é celebrada com uma câmara de
   compensação ou uma bolsa reconhecidas;
                                                        93/6/CEE nº 19 do artigo 2º
                                                     (adaptado)
   19.(o) Membro compensador: um membro da bolsa e/ou da câmara de compensação
         que tem uma relação contratual directa com a contraparte central (que garante a
         boa execução das operações); os membros não compensadores devem canalizar
         as suas operações por intermédio de um membro compensador;
PT                                      19                                                PT
 ---pagebreak---                                                                    93/6/CEE nº 20 do artigo 2º
                                                                (adaptado)
                                                                   texto renovado
            20.(p) Empresa local: uma empresa que negoceia unicamente por conta própria
                      nos mercados  numa bolsa de futuros sobre instrumentos financeiros, de
                   opções ou de outros instrumentos derivados e nos mercados à vista com a
                   única finalidade de cobrir posições nos mercados de instrumentos derivados,
                   ou que negoceia por conta de , ou fixa um preço para outros membros
                      desses mercados  da mesma bolsa, e que se encontra coberta pela garantia
                   de um membro compensador daos referidaos bolsa            mercados, quando  .
                   Aa responsabilidade pela garantia da boa execução dos contratos celebrados
                   por essa empresa deve ser ⌦ for ⌫ assumida por um membro compensador
                   daos mesmaos bolsa        mercados;  , devendo esses contratos ser tidos em
                   conta no cálculo dos requisitos globais de capital do membro compensador
                   partindo do princípio de que as posições da empresa local estão totalmente
                   separadas das no membro compensador;
                                                                   93/6/CEE nº 21 do artigo 2º
                                                                (adaptado)
            21.(q) Delta: a variação esperada no preço de uma opção resultante ⌦ expressa em
                   proporção ⌫ de uma pequena variação do preço do instrumento subjacente à
                   opção;
                                                                   93/6/CEE nº 22 do artigo 2º
                                                                (adaptado)
   22.      Para efeitos do disposto no ponto 4 do anexo I, posição longa será a posição em que
            a instituição fixou a taxa de juro que irá receber numa data futura e posição curta a
            posição em que fixou a taxa de juro que irá pagar numa data futura;
                                                                   93/6/CEE nº 23 do artigo 2º
                                                                (adaptado)
            23.(r) Fundos próprios: os fundos próprios na acepção da Directiva 89/299/CEE
                   ⌦ [2000/12/CE] ⌫. No entanto, esta definição pode ser alterada nas
                   circunstâncias descritas no anexo V;
                                                                   93/6/CEE nos 24 e 25 do artigo
                                                                2º (adaptado)
   24.     Capital inicial: os elementos referidos no n.o 1, pontos 1 e 2, do artigo 2.o da Directiva
   89/299/CEE;
   25      Fundos próprios de base: os elementos referidos nos pontos 1, 2 e 3 menos os
   referidos nos pontos 9, 10 e 11 do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 89/299/CEE;
PT                                                 20                                                 PT
 ---pagebreak---                                                                  93/6/CEE nº 26 do artigo 2º
             26.(s) Capital: os fundos próprios;.
                                                                 93/6/CEE nº 27 do artigo 2º
                                                              (adaptado)
             27. Duração modificada: a duração calculada de acordo com a fórmula constante
             do ponto 26 do anexo I.
                                                                 novo
             Para efeitos da aplicação da supervisão em base consolidada, a expressão «empresa
             de investimento» incluirá as empresas de investimento reconhecidas de países
             terceiros.
             Para efeitos da alínea e) do nº 1, os instrumentos financeiros incluirão os
             instrumentos financeiros primários ou instrumentos em numerário e os instrumentos
             financeiros derivados cujo valor é derivado do preço de um instrumento financeiro
             subjacente ou de uma taxa, de um índice ou do preço de um outro elemento
             subjacente, e incluirão, no mínimo, os instrumentos referidos na Secção C do Anexo
             I da Directiva 2004/39/CE.
                                                                 93/6/CEE nos 7 e 8 do artigo 2º
                                                              (adaptado)
   2.      ⌦ As expressões ⌫ «empresa-mãe», «filial», ⌦ «sociedade de gestão de
   activos» ⌫ e «instituição financeira» ⌦ referem-se às empresas ⌫ serão definidas de
   acordo ⌦ na acepção do artigo 4º⌫ com o artigo 1.o da Directiva 92/30/CEE
   ⌦[2000/12/CE] ⌫.
   ⌦As expressões ⌫ «companhia financeira», ⌦ «companhia financeira-mãe num
   Estado-Membro», “companhia financeira-mãe na UE» e «empresa de serviços auxiliares» ⌫
   uma instituição cujas filiais são exclusiva ou principalmente instituições de crédito, empresas
   de investimento ou outras instituições financeiras, sendo pelo menos uma dessas filiais uma
   instituição de crédito ou uma empresa de investimento, ⌦ referem-se às empresas na
   acepção do artigo 4º da Directiva [2000/12/CE], com a ressalva de que qualquer referência a
   instutições de crédito deve ser entendida como uma referência às instituições. ⌫
                                                                 novo
   3.      Para efeitos da aplicação da Directiva [2000/12/CE] aos grupos abrangidos pelo nº 1
   do artigo 2º que não incluem uma instituição de crédito, entende-se por:
                                                                 2002/87/CE artigo 26º
                                                              (adaptado)
             1.(a) «Companhia financeira»: uma instituição financeira cujas filiais são exclusiva
                    ou principalmente empresas de investimento ou outras instituições financeiras,
PT                                                21                                               PT
 ---pagebreak---                     sendo pelo menos uma dessas filiais uma empresa de investimento, e que não é
                    uma companhia financeira mista na acepção da Directiva 2002/87/CE18 do
                    Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à
                    supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e
                    empresas de investimento de um conglomerado financeiro,;
             2. (b) «Companhia mista»: uma empresa-mãe que não é uma companhia financeira
                    ou uma empresa de investimento ou uma companhia financeira mista na
                    acepção da Directiva 2002/87/CE, sendo pelo menos uma das filiais uma
                    empresa de investimento,;
             3. (c) «Autoridades competentes»: as autoridades nacionais habilitadas, por força de
                    disposições legislativas ou regulamentares, a supervisionar as empresas de
                    investimento,.
                                                                   93/6/CEE (adaptado)
                                       ⌦ CAPÍTULO II ⌫
                                       CAPITAL INICIAL
                                                                   93/6/CEE nº 24 do artigo 2º
                                                                (adaptado)
                                               Artigo 4º
   1. Capital inicial: os elementos referidos ⌦ nas alíneas a) e b) ⌫ no n.o 1, pontos 1 e 2, do
   artigo ⌦ 57º ⌫ 2.o da Directiva 89/299/CEE ⌦[2000/12/CE]⌫;.
                                                                   93/6/CEE nos 1 e 2 do artigo 3º
                                                                (adaptado)
                                               Artigo 5º
   1.      As empresas de investimento ⌦ que não negoceiem instrumentos financeiros por
   conta própria ou não assumam compromissos de tomada firme de emissões de instrumentos
   financeiros, mas que ⌫ detenham dinheirosfundos e/ou valores mobiliários dos clientes, e
   que prestem um ou mais dos serviços seguidamente indicados, devem possuir um capital
   inicial de 125 000 ecus ⌦ euros ⌫:
             (a)    recepção e transmissão das ordens dos investidores relativas a instrumentos
                    financeiros;
             (b)    execução das ordens dos investidores relativas a instrumentos financeiros;
   18
           JO L 35 de 11.2.2003, p. 1.
PT                                                22                                               PT
 ---pagebreak---             (c)   gestão de carteiras individuais de investimento em instrumentos financeiros,.
            na condição de essas empresas não negociarem instrumentos financeiros por conta
            própria e não assumirem compromissos de tomada firme de emissões de
            instrumentos financeiros.
            A detenção de posições extra-carteira de negociação em instrumentos financeiros
            com vista ao investimento de fundos próprios não deverá ser considerada negociação
            por conta própria para os efeitos do primeiro parágrafo ou no contexto do n.o 2.
   2.     Todavia, aAs autoridades competentes podem permitir que as empresas de
   investimento que executem ordens de investidores relativas a instrumentos financeiros
   detenham esses instrumentos por conta própria se ⌦ forem reunidas as seguintes
   condições ⌫ :
            (a)   Essas posições forem são tomadas unicamente em resultado do facto de a
                  empresa de investimento não poder conciliar de forma exacta as ordens dos
                  investidores, e;
            (b)   O valor de mercado total das posições não exceder 15 % do capital inicial da
                  empresa de investimento, e;
            (c)   A empresa satisfizeraz os requisitos enunciados nos artigos 4.o e 5.o e ⌦ 18º,
                  20º e 28;⌫
            (d)   Essas posições tiveremtêm um carácter acidental e provisório e se
                  limitaremlimitam-se ao tempo estritamente necessário à execução da operação
                  em causa.
            A detenção de posições extracarteira de negociação em instrumentos financeiros com
            vista ao investimento de fundos próprios não deverá ser considerada negociação por
            conta própria para os efeitos do primeiro parágrafonº 1 ou no contexto do n.o 23.
   3.2    Os Estados-Membros podem reduzir o montante previsto no nº 1 para 50000 ECU
   ⌦ EUR ⌫ se a empresa não estiver autorizada a deter dinheirosfundos ou valores
   mobiliários dos clientes, nem a negociar por conta própria, nem a assumir compromissos de
   tomada firme de emissões.
                                                                  93/6/CEE nº 3 do artigo 3º
                                                               (adaptado)
   3. Todas as outras empresas de investimento devem ter um capital inicial de 730 000 ecus.
                                                                  2004/39/CE nº 2 do artigo 67º
                                                               (adaptado)
                                               Artigo 6º
   4. As empresas referidas na alínea b) do ponto 2 do artigo 2º ⌦ As empresas locais ⌫
   devem ter um capital inicial de 50 000 ecuseuros na medida em que beneficiem da liberdade
PT                                                23                                             PT
 ---pagebreak---    de estabelecimento ou de prestação deos serviços ⌦ especificados nos ⌫ ao abrigo dos
   artigos 31º ou 32º da Directiva 2004/39/CE.
                                                                  2004/39/CE nº 3 do artigo 67º
                                                               (adaptado)
                                                  Artigo 7º
   Enquanto se aguarda a revisão da Directiva 93/6/CEE, aAs empresas referidas no nº1, na
   alínea c) b), do ponto 2) (iii), do artigo 2.o ⌦ 3º ⌫ devem ter:
   (a)      Um capital inicial de 50 000 euros;
   (b)      Um seguro de responsabilidade civil profissional que abranja todo o território da
            Comunidade, ou qualquer outra garantia equivalente, que cubra as responsabilidades
            resultantes de negligência profissional, que represente, no mínimo, uma cobertura de
            1 000 000 euros por sinistro e, globalmente, 1 500 000 euros para todos os sinistros
            que ocorram durante um ano;
   (c)      Uma combinação de capital inicial e de seguro de responsabilidade civil profissional
            numa forma que resulte num grau de cobertura equivalente ao previsto nas alíneas a)
            ou b).
   Os montantes referidos no presente número no primeiro parágrafo devem ser revistos
   periodicamente pela Comissão por forma a ter em conta a evolução do Índice Europeu de
   Preços no Consumidor, tal como publicado pelo Eurostat, de acordo e em simultâneo com os
   ajustamentos introduzidos por força do nº 7 do artigo 4º da Directiva 2002/92/CE do
   Parlamento Europeu e do Conselho19, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de
   seguros (*).
                                              ⌦ Artigo 8º ⌫
   Quando uma empresa de investimento referida nano nº 1, alínea c)b), do ponto 2)(iii), do
   artigo 2.o ⌦ 3º ⌫ também estiver registada nos termos da Directiva 2002/92/CE, terá de
   cumprir os requisitos previstos no nº 3 do artigo 4º dessa directiva, devendo além disso dispor
   de um cobertura sob uma das seguintes formas:
   (a)      Um capital inicial de 25 000 euros;
   (b)      Um seguro de responsabilidade civil profissional que abranja todo o território da
            Comunidade, ou qualquer outra garantia equivalente, que cubra as responsabilidades
            resultantes de negligência profissional, que represente, no mínimo, uma cobertura de
            500 000 euros por sinistro e, globalmente, 750 000 euros para todos os sinistros que
            ocorram durante um ano;
   19
           JO L 9 de 15.1.2003, p. 3.
PT                                                   24                                            PT
 ---pagebreak---    (c)      Uma combinação de capital inicial e de seguro de responsabilidade civil profissional
            numa forma que resulte num grau de cobertura equivalente ao previsto nas alíneas a)
            ou b).
                                                                   93/6/CEE nº 3 do artigo 3º
                                                                (adaptado)
                                               Artigo 9º
   Todas as outras empresas de investimento devem ter um capital inicial de 730 000 ecus
   ⌦ EUR ⌫.
                                                                   93/6/CEE nos 5 a 8 do artigo 3º
                                                                (adaptado)
                                               Artigo 10º
   1.      ⌦Em derrogação do disposto nos nos 1 e 3 do artigo 5º e dos artigos 6º e 9º, ⌫ Sem
   prejuízo do disposto nos n.os 1 a 4, os Estados-Membros podem manter a autorização para as
   empresas de investimento e empresas abrangidas pelo ⌦ artigo 6º ⌫ n.o 4 existentes antes
   ⌦ de 31 de Dezembro de 1995, ⌫ da aplicação da presente directiva cujos fundos próprios
   sejam inferiores aos níveis de capital inicial que lhes são prescritos nos ⌦ nos 1 e 3 do artigo
   5º e nos artigos 6º e 9º ⌫ n.os 1 a 4.
   Os fundos próprios de todas essas empresas não podem ser inferiores ao nível de referência
   mais elevado calculado após a data de notificação da presente Directiva ⌦ 1993/6/CEE ⌫.
   O nível de referência é o nível médio diário dos fundos próprios calculado no decurso do
   período de seis meses que precede a data de cálculo. Este nível de referência será calculado de
   seis em seis meses para o período anterior correspondente.
   2.      Se o controlo de uma empresa abrangida pelo nº 5⌦ 1º ⌫ passar a ser exercido por
   uma pessoa singular ou colectiva que não seja a pessoa que o exercia anteriormente, os fundos
   próprios dessa empresa devem atingir, pelo menos, o nível para ela estabelecido nos ⌦ nos 1
   e 3 do artigo 5º e nos artigos 6º e 9º ⌫ n.os 1 a 4, excepto nas situações seguintes:       no
   caso da primeira transferência por herança após ⌦ 31 de Dezembro de 1995 ⌫ o início da
   aplicação da directiva, sob reserva de aprovação pelas autoridades competentes e por período
   não superior a dez anos a contar da data da transferência em causa;.
   (ii)     No caso de uma mudança de partner numa partnership, enquanto pelo menos um dos
            partners à data de início de aplicação da presente directiva permanecer na partnership
            e por período não superior a dez anos a contar da data de início de aplicação da
            directiva.
   3.      Contudo, eEm determinadas circunstâncias específicas e com o consentimento das
   autoridades competentes, quando se verifique uma fusão de duas ou mais empresas de
   investimento e/ou de empresas abrangidas pelo n.o 4⌦ artigo 6º⌫, os fundos próprios da
   empresa resultante dessa fusão não terão de atingir o nível para ela prescrito nos n.os 1 a
   4⌦ nos 1 e 3 do artigo 5º e nos artigos 6º e 9º ⌫. No entanto, durante o período em que não
   forem atingidos os níveis referidos nos n.os 1 a 4 ⌦ nos 1 e 3 do artigo 5º e nos artigos 6º e 9º
PT                                                 25                                                PT
 ---pagebreak---    ⌫, os fundos próprios da nova empresa não podem ser inferiores aos fundos próprios totais
   das empresas objecto de fusão à data em que esta tenha ocorrido.
   4.      Os fundos próprios das empresas de investimento e das empresas abrangidas pelo n.o
   4⌦ artigo 6º ⌫ não podem ser inferiores ao nível prescrito nos n.os 1 a 5 e 7 ⌦ nos 1 e 3 do
   artigo 5º, nos artigos 6º e 9º e nos nos 1 e 3 do artigo 10º ⌫.
   Contudo, se tal vier a verificar-se, as autoridades competentes podem, quando as
   circunstâncias o justifiquem, conceder a essas empresas um prazo limitado para rectificarem a
   sua situação ou cessarem as suas actividades.
                                                                   novo
                                          CAPÍTULO III
                            CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO
                                                 Artigo 11º
   1.      A carteira de negociação de uma instituição consiste em todas as posições em
   instrumentos financeiros e em mercadorias que são detidas para efeitos de negociação ou com
   o objectivo de cobrir os riscos de outros elementos da carteira de negociação, as quais não
   podem estar sujeitas a acordos que limitem a sua negociabilidade ou, em alternativa, possam
   ser cobertas.
   2.      As posições detidas para efeitos de negociação são as posições que são
   intencionalmente detidas para revenda a curto prazo e/ou com a intenção de tirar partido das
   diferenças de preços, efectivas ou esperadas, a curto prazo entre os preços de compra e de
   venda ou de outras variações de preço ou de taxas de juro. O termo «posições» inclui as
   posições próprias, assim como as posições resultantes da prestação de serviços a clientes e de
   criação de mercado.
   3.      A intenção de negociar será demonstrada com base nas estratégias, acções e
   procedimentos estabelecidos pela instituição para gerir a posição ou a carteira, em
   conformidade com a Parte A do Anexo VII.
   4.      As instituições estabelecerão e manterão os sistemas e controlos de gestão da sua
   carteira de negociação de acordo com o disposto na Parte B do Anexo VII.
   5.      As operações internas de cobertura podem ser incluídas na carteira de negociação,
   aplicando-se neste caso o disposto na Parte C do Anexo VII.
PT                                                   26                                           PT
 ---pagebreak---                                                                     novo
                                          CAPÍTULO IV
                                     FUNDOS PRÓPRIOS
                                                                    93/6/CEE nº 25 do artigo 2º
                                                                 (adaptado)
                                                Artigo 12º
   Por fundos próprios de base entende-se a soma dos elementos referidos nos pontos 1, 2 e 4
   ⌦ nas alíneas a) a c) ⌫ menos a soma dos referidos nos pontos 9, 10 e 11 ⌦ nas alíneas i)
   a k) ⌫ do n.o 1 do artigo 2.o ⌦ 57º ⌫ da Directiva 89/299/CEE⌦ [2000/12/CE] ⌫;
                                                                    novo
   O mais tardar até 1 de Janeiro de 2009, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao
   Conselho uma proposta adequada de alteração do presente capítulo.
                                                                    93/6/CEE primeiro e segundo
                                                                 parágrafos do Anexo V (adaptado)
                                                                    texto renovado
                                                Artigo 13º
   1.         Sem prejuízo do disposto nos nos 2 a 5 do presente artigo e nos artigos 14º a 17º,
   Oos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito serão
   definidos ⌦ determinados ⌫ nos termos da Directiva 89/299/CEE do Conselho
   ⌦ [2000/12/CE] ⌫.
             No entanto, para efeitos da presente directiva, Além disso, o primeiro parágrafo
             aplica-se às empresas de investimento não dotadas de uma das formas jurídicas
             referidas no nº 1 do artigo 1º da Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho.
                                                                    93/6/CEE segundo parágrafo do
                                                                 ponto 1 e pontos 2 a 5 do Anexo V
                                                                 (adaptado)
                                                                    1 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º
                                                                 e ponto 4, alíneas a) e b) do Anexo
                                                                   texto renovado
   2.         1 Sem prejuízo ⌦ Em derrogação ⌫ do disposto no ponto 1, as autoridades
   competentes podem permitir às instituições que estão obrigadas a satisfazer os requisitos de
   capital fundos próprios ⌦ calculados de acordo com os artigos 21º, 28º a 32º, ⌫
PT                                                  27                                               PT
 ---pagebreak---    estabelecidos nos Anexos I II, III, IV, VI, VII e VIII ⌦ e III a VI ⌫ a utilização de uma
   ⌦ definição ⌫ definição alternativa de fundos próprios apenas para esse efeitos de
   satisfação desses requisitos  Nenhuma parte desses dos fundos próprios assim definidos
   utilizados para esse efeito poderá ser utilizada simultaneamente para satisfazer outros
   requisitos de fundos próprios.
            Esta outra definição ⌦ definição ⌫ compreende os elementos a), b) e c), com
            dedução do elemento d), sendo tal dedução deixada ao critério das autoridades
            competentes:
            (a)    Os fundos próprios tal como definidos na Directiva 89/299/CEE
                   ⌦ [2000/12/CE] ⌫, com exclusão unicamente do n.o 1, pontos 12 e 13
                   ⌦ das alíneas (l) a (p) ⌫ , do artigo 2.o ⌦ 57º ⌫ da referida Ddirectiva
                   89/299/CEE no caso das empresas de investimento que são obrigadas a deduzir
                   o elemento d) do total dos elementos a), b) e c);
            (b)    Os lucros líquidos da carteira de negociação da instituição, líquidos de
                   quaisquer encargos ou dividendos previsíveis, menos as perdas líquidas
                   registadas na sua restante actividade, desde que nenhum destes montantes
                   tenha já sido incluído no elemento a), ao abrigo dos pontos 2 ou 11 ⌦ das
                   alíneas b) ou k) ⌫ do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 89/299/CEE ⌦ artigo
                   57º da Directiva [2000/12/CE] ⌫;
            (c)    Os empréstimos subordinados, e/ou os elementos referidos no ponto nº 5, que
                   respeitem as condições estabelecidas nos pontos nos 3 a 7 ⌦ e 4 e no artigo
                   14º ⌫ ;
            (d)    Os activos ilíquidos, tal como definidos ⌦ especificados ⌫ no ponto 8
                   ⌦ artigo 15º ⌫.
   3.      Os empréstimos subordinados a que se refere a alínea c) do ponto nº 2 terão um prazo
   de vida inicial de pelo menos dois anos. Serão integralmente realizados e o contrato de
   empréstimo não poderá incluir cláusulas que disponham que, em determinadas circunstâncias,
   que não a liquidação da instituição, a dívida se torna reembolsável antes da data de reembolso
   acordada, a menos que as autoridades competentes aprovem esse reembolso. Nem o capital
   nem os juros referentes aos empréstimos subordinados poderão ser reembolsados, se esse
   reembolso implicar que os fundos próprios da instituição em questão passem a situar-se
   abaixo de 100 % dos seus requisitos globais.
            Além disso, as instituições notificarão as autoridades competentes de todos os
            reembolsos destes empréstimos subordinados, logo que os fundos próprios da
            instituição passem a situar-se abaixo de 120 % dos seus requisitos globais ⌦ de
            fundos próprios ⌫ .
   4.      Os empréstimos subordinados referidos na alínea c) do ponto 2 não podem exceder
   um limite máximo de 150 % dos fundos próprios de base disponíveis para satisfazer os
   requisitos ⌦ calculados de acordo com os artigos 21º, 28º a 32º e os ⌫ estabelecidos nos
   aAnexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII ⌦ a VI ⌫ e só podem aproximar-se deste valor
   máximo em circunstâncias especiais, que as autoridades competentes considerem aceitáveis.
   5.      As autoridades competentes podem autorizar as instituições a substituir os
   empréstimos subordinados referidos ⌦ na alínea c) do nº 2 ⌫ nos pontos 3 e 4 pelos
PT                                                28                                              PT
 ---pagebreak---    elementos constantes dos pontos 3, 5, 6, 7 e 8 do n.o 1 ⌦ pelos referidos nas alíneas d) a h)
   ⌫ do artigo 2.o da Directiva 89/299/CEE ⌦ 57º da Directiva [2000/12/CE] ⌫..
                                                                   98/31/CE ponto 4, alínea c) do
                                                                Anexo (adaptado)
                                              Artigo 14º
   1.      As autoridades competentes podem autorizar as empresas de investimento a exceder o
   limite máximo estabelecido no ponto 4 ⌦ nº 4 do artigo 13º ⌫ para os empréstimos
   subordinados se o considerarem adequado do ponto de vista prudencial e desde que o total
   desses empréstimos subordinados e dos elementos referidos no ponto 5 ⌦ nº 5 do artigo
   13º ⌫ não exceda 200 % dos fundos próprios de base disponíveis para satisfazer os
   requisitos ⌦calculados de acordo com os artigos 21º, 28º a 32º e ⌫ estabelecidos nos
   anexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII ⌦ os Anexos I, e III a VI ⌫ ou 250 % do mesmo
   montante, caso as empresas de investimento procedam à dedução do elemento referido na
   alínea d) do ponto 2 ⌦ no nº 2, alínea d), do artigo 13º ⌫ no cálculo dos seus fundos
   próprios.
   2.      As autoridades competentes podem autorizar as instituições de crédito a exceder o
   limite máximo estabelecido no ponto 4 ⌦ nº 4 do artigo 13º ⌫ para os empréstimos
   subordinados se o considerarem adequado do ponto de vista prudencial e desde que o total
   desses empréstimos subordinados e dos elementos referidos ⌦ nas alíneas d) a h) ⌫ no
   ponto 5 ⌦ do artigo 57º da Directiva [2000/12/CE] ⌫ não exceda 250 % dos fundos
   próprios de base disponíveis para satisfazer os requisitos estabelecidos ⌦ calculados em
   conformidade com os artigos 28º a 32º e com ⌫ nos Anexos I, II, III, VI, VII e VIII ⌦ e III
   a VI ⌫.
                                                                   93/6/CEE ponto 8 do Anexo V
                                                                (adaptado)
                                              Artigo 15º
   Os activos ilíquidos ⌦ referidos no nº 2, alínea d), do artigo 12º incluem: ⌫
            (a)   As imobilizações corpóreas (excepto na medida em que se autorize que os
                  terrenos e edifícios possam responder pelos empréstimos que garantem),;
            (b)   As participações, incluindo os créditos subordinados, em instituições de crédito
                  ou instituições financeiras que possam ser incluídas nos fundos próprios dessas
                  instituições, excepto se tiverem sido deduzidas nos termos dos pontos 12 e 13
                  ⌦ das alíneas l) a p) ⌫ do nº 1, artigo 2º, da⌦ do artigo 57º da ⌫ Directiva
                  89/299/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫ ou nos termos ⌦ da alínea d) do artigo 15º
                  da presente directiva ⌫ do ponto 15. iv) do presente anexo.;
            (c)   As participações e outros investimentos, não imediatamente negociáveis, em
                  empresas que não sejam instituições de crédito nem outras instituições
                  financeiras,;
PT                                                29                                               PT
 ---pagebreak---             (d)    Os prejuízos de filiais,;
            (e)    Os depósitos efectuados, exceptuando-se os reembolsáveis no prazo máximo
                   de noventa dias, excluindo-se igualmente os pagamentos relacionados com
                   contratos respeitantes a opções ou operações a futuros sujeitos à imposição de
                   margens,;
            (f)    Empréstimos e outros montantes a receber, exceptuando-se os reembolsáveis
                   no prazo máximo de 90 dias,;
            (g)    As existências físicas, a menos que ⌦ já ⌫ estejam sujeitas aos requisitos de
                   fundos próprioscapital estabelecidos no n.o 2 do artigo 4.o e desde que tais
                   requisitos não sejam menos severos que os resultantes do n.o 1, alínea iii), do
                   artigo 4.o ⌦ pelo menos tão severos quanto os estabelecidos nos artigos 18º a
                   20º ⌫.
                                                                  93/6/CEE ponto 8, segundo
                                                               travessão, segundo parágrafo, do
                                                               Anexo V(8) (adaptado)
            ⌦Para efeitos da alínea b), ⌫ Ssempre que sejam detidas temporariamente acções
            numa instituição de crédito ou numa instituição financeira para efeito de uma
            operação de assistência financeira tendente à sua reorganização ou saneamento, as
            autoridades competentes podem dispensar aquela obrigação. Podem igualmente
            dispensá-la relativamente às acções incluídas na carteira de negociação da empresa
            de investimento,.
                                                                  93/6/CEE ponto 9 do Anexo V
                                                               (adaptado)
                                               Artigo 16º
   9. As empresas de investimento incluídas num grupo abrangido pela renúncia ⌦ ao qual
   tenha sido concedida a derrogação prevista no ⌫ referida no n.o 4 do artigo 7.o ⌦ artigo
   22º ⌫ devem calcular os seus fundos próprios em conformidade com os pontos 1 a 8 ⌦ os
   artigos 13º a 15º ⌫, sujeitos às seguintes alterações condições:
            (a)(i) Devem ser deduzidos os activos ilíquidos referidos na alínea d) do ponto
                   2⌦ no nº 2, alínea d), do artigo 13º ⌫;
            (b)(ii) A exclusão referida no ponto 2.a)⌦ nº 2, alínea a), do artigo 12º ⌫ não deve
                   abranger os componentes dos pontos 12 e 13 ⌦ das alíneas l) a p) ⌫ do n.o 1
                   do artigo ⌦ 57º ⌫ 2.o da Directiva 89/299/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫ que a
                   empresa de investimento detenha em empresas incluídas no âmbito da
                   consolidação, tal como definido no n.o 2 do artigo 2.o ⌦ no nº 1 do artigo 2º
                   da presente directiva ⌫;
            (c)(iii) Os limites referidos no nº 1, alíneas a) e b), do artigo 6º ⌦ 66º ⌫ da
                   Directiva 89/299/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫ devem ser calculados
                   relativamente aos fundos próprios de base com dedução dos componentes dos
PT                                                 30                                              PT
 ---pagebreak---                    pontos 12 e 13 ⌦ das alíneas l) a p) ⌫ do n.o 1 do artigo ⌦ 57º ⌫ 2.o da
                   Directiva 89/299/CEE ⌦[2000/12/CE] ⌫ descritos na alínea ii) ⌦ referidos
                   na alínea b) ⌫ supra, que são elementos dos fundos próprios de base das
                   empresas em questão;
            d)(iv) Os componentes dos pontos 12 e 13 do n.o 1 ⌦ das alíneas l) a p) ⌫ do
                   artigo 2.o ⌦ 57º ⌫ da Directiva 89/299/CEE ⌦[2000/12/CE] ⌫ , referidos
                   na alínea iii)c) supra, deverãodevem ser deduzidos dos fundos próprios de base
                   em vez de o serem do total de todos os elementos, tal como disposto no nº 1,
                   alínea c), do artigo 6.o ⌦ 66º ⌫da mesma directiva, nomeadamente para
                   efeitos dos ⌦ nos 4 e 5 do artigo 13º e do artigo 14º ⌫ pontos 4 a 7 do da
                   presente anexo ⌦ directiva ⌫.
                                                                  novo
                                                Artigo 17º
   1.     Sempre que uma instituição proceda ao cálculo de montantes ponderados pelo risco
   para efeitos do Anexo II em conformidade com o disposto nos artigos 84º a 89º da Directiva
   [2000/12/CE], aplicam-se as seguintes condições para efeitos do cálculo previsto no Anexo
   VII, Parte 1, subparte 4, da Directiva [2000/12/CE]:
            (a)    Os ajustamentos de valor para ter em conta a qualidade do crédito da
                   contraparte podem ser incluídos na soma dos ajustamentos de valor e das
                   provisões para cobertura dos riscos referidos no Anexo II;
            (b)    Sob reserva da aprovação das autoridades competentes, se o risco de crédito da
                   contraparte for tido em conta de forma adequada na avaliação de uma posição
                   incluída na carteira de negociação, o montante das perdas previsíveis
                   relativamente ao risco de contraparte é nulo.
            Para efeitos da alínea a), no que respeita a estas instituições, tais ajustamentos de
            valor só serão incluídos nos fundos próprios em conformidade com a presente alínea.
   2.     Para efeitos do presente artigo, aplicam-se os artigos 153º e 154º da Directiva
   [2000/12/CE].
PT                                                  31                                            PT
 ---pagebreak---                                                                  93/6/CEE (adaptado)
                                     ⌦ CAPÍTULO V ⌫
                                         ⌦ SECÇÃO 1 ⌫
                                   COBERTURA DE RISCOS
                                                                 93/6/CEE nº 1, primeiro
                                                              parágrafo, do artigo 4º (adaptado)
                                                                 texto renovado
                                             Artigo 18º
   1.     As autoridades competentes imporão às instituições devem deter  a obrigação de
   deterem fundos próprios que sejam permanentemente superiores ou iguais à soma:
                                                                 98/31/CE ponto 2 do artigo 1º
                                                              (adaptado)
           i) (a) Dos requisitos de capitalfundos próprios, calculados de acordo com ⌦ os
                   métodos e opções estabelecidos nos artigos 28º a 32º e nos ⌫ os Anexos I, II e
                   VI e, se for caso disso, com no Anexo VIII, no que se refere à carteira de
                   negociação;
           ii) (b) Dos requisitos de capitalfundos próprios, calculados de acordo com os
                   ⌦ métodos e opções estabelecidos nos ⌫ Anexos III e VII ⌦ IV ⌫ e, se
                   for caso disso, com no Anexo VIII, em relação ao conjunto da sua actividade.
                                                                 93/6/CEE nº 1, pontos (iii) e
                                                              (iv), do artigo 4º (adaptado)
   (iii)   Dos requisitos de capital previstos na Directiva 89/647/CEE para o conjunto da sua
           actividade, com excepção tanto da actividade de carteira de negociação como dos
           activos ilíquidos, se estes forem deduzidos dos fundos próprios ao abrigo do ponto
           2d) do anexo V;
   (iv)    Os requisitos de capital previstos no nº 2.
PT                                               32                                               PT
 ---pagebreak---                                                                    93/6/CEE nº 1, pontos (iii) a
                                                                (iv), segundo parágrafo, do artigo
                                                                4º
   Independentemente do montante do requisito de capital referido nas alíneas i) a iv), o
   requisito de fundos próprios das empresas de investimento nunca pode ser inferior ao
   requisito enunciado no anexo IV.
                                                                   93/6/CEE nos 2 a 5 do artigo 4º
   2. As autoridades competentes exigirão que as instituições cubram, por meio de fundos
   próprios adequados, os riscos decorrentes da actividade que não se incluam no âmbito de
   aplicação da presente directiva ou da Directiva 89/647/CEE e que sejam considerados como
   idênticos aos riscos tratados por essas directivas.
   3. Se os fundos próprios detidos por uma instituição baixarem para um montante inferior ao
   dos seus requisitos de fundos próprios calculados de acordo com o n.o 1, as autoridades
   competentes assegurar-se-ão de que a instituição em causa tomará as medidas adequadas para
   corrigir esta situação o mais rapidamente possível.
   4. As autoridades competentes imporão às instituições a obrigação de criar sistemas de
   fiscalização e de controlo dos riscos de taxa de juro inerentes ao conjunto da sua actividade,
   estando esses sistemas sujeitos à apreciação das autoridades competentes.
   5. As instituições são obrigadas a demonstrar às suas autoridades competentes que dispõem de
   sistemas adequados para, em qualquer momento, calcular com razoável rigor a situação
   financeira da instituição.
                                                                   93/6/CEE nº 6 do artigo 4º
                                                                (adaptado)
   2.      Sem prejuízo ⌦ Em derrogação ⌫ do disposto no nº 1, as autoridades competentes
   podem autorizar as instituições a calcular os requisitos de capitalfundos próprios, no que se
   refere à actividade da sua carteira de negociação, em conformidade com o disposto na
   Directiva 89/647/CEE ⌦ na alínea a) do artigo 75º da Directiva [2000/12/CE] e nos pontos
   6, 7, 8 e 10 do Anexo II da presente directiva ⌫ e não em conformidade com os Anexos I e
   II da presente directiva, desde que ⌦ sempre que o volume da actividade da carteira de
   negociação cumpre os seguintes requisitos ⌫:
             i) a) A actividade de carteira de negociação dessas instituições não excede
                     normalmente 5% da sua actividade global;
             ii) b) A totalidade das posições da sua carteira de negociação não excede
                     normalmente o montante de 15 milhões de ecus ⌦ euros ⌫;
             iii) c) A actividade de carteira de negociação dessas instituições nunca excede 6% da
                     sua actividade global e as posições da mesma nunca excedem 20 milhões de
                     ecus ⌦ euros ⌫.
PT                                                  33                                             PT
 ---pagebreak---                                                                     93/6/CEE nº 7 do artigo 4º
                                                                 (adaptado)
   3.      A fim de determinar, para efeitos do disposto nas alíneas i) e iii) ⌦ a) e c) ⌫ do nº 6
   ⌦ 2 ⌫, o valor relativo da carteira de negociação no conjunto da actividade global, as
   autoridades competentes podem basear-se no volume global dos elementos patrimoniais e
   extrapatrimoniais do balanço, ou na conta de ganhos e perdas, ou nos fundos próprios das
   instituições em questão, ou numa combinação destes critérios. Na avaliação dos elementos
   patrimoniais e extrapatrimoniais, os instrumentos de dívida deverão ser avaliados pelo seu
   preço de mercado ou pelo seu valor nominal, os títulos de capital pelo seu preço de mercado e
   os instrumentos derivados de acordo com o valor nominal ou de mercado dos instrumentos
   subjacentes. As posições longas e as posições curtas devem ser somadas independentemente
   do seu sinal.
                                                                    93/6/CEE nº 8 do artigo 4º
                                                                 (adaptado)
   4.      Se uma instituição exceder qualquer dos limites estabelecidos nas alíneas i) e ii)⌦ a)
   e b) ⌫ do nº 6 ⌦ 2 ⌫ por mais do que um curto período ou se exceder qualquer dos limites
   estabelecidos na alínea iii) ⌦ (c) ⌫ do mesmo número, deve passar a cumprir os requisitos
   estabelecidos na alínea i) ⌦a) ⌫ do nº 1 do artigo 4.o e não os previstos na ⌦ na alínea a)
   do artigo 75º da ⌫ Directiva 89/647/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫, sobre a actividade da sua
   carteira de negociação, e notificar de tal facto as autoridades competentes.
                                                                    novo
                                                Artigo 19º
   1.      Para efeitos do disposto no ponto 14 do Anexo I e sob reserva da apreciação das
   autoridades nacionais, pode ser atribuído um coeficiente de ponderação de 0 % aos títulos de
   dívida emitidos pelas mesmas entidades e expressos e financiados na moeda nacional.
                                                                    93/6/CEE nº 2 do artigo 11º
                                                                 (adaptado)
   2.      Sem prejuízo ⌦ Em derrogação ⌫ do disposto nos pontos ⌦ 13 e ⌫ 14 do Anexo
   I, os Estados-Membros podem estabelecer, em relação às obrigações a que tenha sido
   atribuído um coeficiente de ponderação de 10 % na Directiva 89/647/CEE ⌦ abrangidas pelo
   Anexo VI, Parte 1, pontos 65 a 67, da Directiva [2000/12/CE] ⌫, ao abrigo do n.o 2 do
   artigo 11.o da mesma directiva, um requisito para risco específico igual a metade do ao
   requisito para risco específico aplicável aos elementos qualificados com o mesmo prazo de
   vida residual que essas obrigações, ⌦ reduzido em conformidade com as percentagens
   indicadas no Anexo VI, Parte 1, ponto 68 da Directiva [2000/12/CE] ⌫.
                                                                    novo
   3.      Se, de acordo com o ponto 52 do Anexo I, uma autoridade competente reconhecer a
   elegibilidade de um organismo de investimento colectivo (OIC), uma autoridade competente
PT                                                  34                                             PT
 ---pagebreak---    de outro Estado-Membro pode utilizar esse reconhecimento sem ter de proceder à sua própria
   avaliação.
                                              Artigo 20º
   1.      Sob reserva dos nos 2, 3 e 4 do presente artigo, bem como do artigo 34º da presente
   directiva, os requisitos previstos no artigo 75º da Directiva [2000/12/CE] aplicam-se às
   empresas de investimento.
   2.      Em derrogação do disposto no nº 1, as autoridades competentes podem permitir que as
   empresas de investimento não autorizadas a prestar os serviços de investimento enumerados
   no Anexo I, Secção A, pontos 3 e 6, da Directiva 2004/39/CE detenham fundos próprios que
   sejam sempre iguais ou superiores ao mais elevado de entre os seguintes valores:
            (a)   À soma dos requisitos de fundos próprios previstos nas alíneas a) a c) do artigo
                  75º da Directiva [2000/12/CE];
            (b)   Ao montante estabelecido no artigo 21º da presente directiva.
   3.      Em derrogação do disposto no nº 1, as autoridades competentes podem permitir que as
   empresas de investimento que possuem capital inicial nos termos do artigo 9º, mas que se
   incluem nas categorias a seguir indicadas, detenham fundos próprios que sejam sempre em
   volume superior ou igual à soma dos requisitos de fundos próprios calculados de acordo com
   os requisitos previstos nas alíneas a) a c) do artigo 75º da Directiva [2000/12/CE] e com o
   montante previsto no artigo 21º da presente directiva:
            (a)   As empresas de investimento que negoceiam por conta própria com o objectivo
                  de satisfazer ou executar ordens de clientes ou com o objectivo de obter acesso
                  a um sistema de compensação e liquidação ou a uma bolsa reconhecida quando
                  actuam na qualidade de intermediários ou quando executam ordens de clientes;
            (b)   As empresas de investimento:
                  (i)   Que não detêm fundos ou valores mobiliários dos clientes;
                  (ii)  Que negoceiam exclusivamente por conta própria;
                  (iii) Que não têm clientes externos;
                  (iv) Em que a execução e a liquidação das suas transacções se processa sob a
                        responsabilidade de uma instituição de compensação e são garantidas por
                        essa instituição.
   4.      As empresas de investimento referidas nos nos 2 e 3 continuam sujeitas a todas as
   outras disposições relativas ao risco operacional previstas no Anexo V da Directiva
   [2000/12/CE].
PT                                                35                                               PT
 ---pagebreak---                                                                     93/6/CEE Anexo IV
                                              Artigo 21º
   As empresas de investimento serão obrigadas a possuir fundos próprios de montante
   equivalente a um quarto das suas despesas gerais fixas do ano anterior.
   As autoridades competentes podem ajustar este requisito, caso tenha ocorrido uma alteração
   significativa na actividade da empresa desde o ano anterior.
   Enquanto a empresa não tiver completado um ano de actividade, e a partir do dia em que esta
   tenha início, o requisito será de um quarto do valor das despesas gerais fixas previstas no seu
   plano de actividades previsional, a menos que as autoridades exijam um ajustamento desse
   plano.
                                                                    93/6/CEE (adaptado)
         ⌦ SECÇÃO 2 APLICAÇÃO DE REQUISITOS EM BASE CONSOLIDADA ⌫
                                                                    novo
                                              Artigo 22º
   1.      As autoridades competentes que exercem ou que têm mandato para exercer a
   supervisão em base consolidada de grupos abrangidos pelo artigo 2º podem, numa base
   casuística, renunciar à aplicação dos requisitos de fundos próprios em base consolidada desde
   que:
            (a)   Cada empresa de investimento desse grupo utilize a definição de fundos
                  próprios constante do artigo 16º;
            (b)   Todas as empresas de investimento desse grupo se encontrem abrangidas nas
                  categorias previstas nos nos 2 e 3 do artigo 20º;
            (c)   Cada empresa de investimento desse grupo cumpra individualmente os
                  requisitos estabelecidos nos artigos 18 e 20º e, simultaneamente, deduza dos
                  seus fundos próprios quaisquer responsabilidades eventuais face a empresas de
                  investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de activos e
                  empresas de serviços auxiliares que noutras circunstâncias seriam objecto de
                  consolidação;
            (d)   Qualquer companhia financeira que seja empresa-mãe de qualquer empresa de
                  investimento nesse grupo detenha, pelo menos, um volume de fundos próprios,
                  definidos neste caso como a soma das alíneas a) a h) do artigo 57º da Directiva
                  [2000/12/CE], equivalente à soma do valor contabilístico total de quaisquer
                  participações, créditos subordinados e instrumentos referidos no artigo 57º da
                  Directiva [2000/12/CE] em empresas de investimento, instituições financeiras,
                  sociedades de gestão de activos e empresas de serviços auxiliares que noutras
PT                                                 36                                              PT
 ---pagebreak---                    circunstâncias seriam objecto de consolidação, e o montante total de quaisquer
                   responsabilidades eventuais face a empresas de investimento, instituições
                   financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de serviços auxiliares
                   que noutras circunstâncias seriam objecto de consolidação;
            Sempre que os critérios do primeiro parágrafo sejam preenchidos, cada empresa de
            investimento criará sistemas de acompanhamento e de controlo das fontes de capital
            e de financiamento de todas as companhias financeiras, empresas de investimento,
            instituições financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de serviços
            auxiliares nesse grupo.
   2.      Em derrogação do disposto no nº 1, as autoridades competentes podem autorizar as
   companhias financeiras que sejam empresas-mãe de uma empresa de investimento desse
   grupo a utilizar, numa base individual, um valor inferior ao valor calculado nos termos da
   alínea d) do nº 1, mas que não seja menor que a soma dos requisitos previstos nos artigos 18º
   e 20º, no que respeita a empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de
   gestão de activos e empresas de serviços auxiliares, que noutras circunstâncias seriam objecto
   de consolidação, e o montante total de quaisquer responsabilidades eventuais face a empresas
   de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de
   serviços auxiliares que noutras circunstâncias seriam objecto de consolidação. Para efeitos do
   presente número, os requisitos de fundos próprios das instituições financeiras, sociedades de
   gestão de activos e empresas de serviços auxiliares são constituídos por um requisito de
   fundos próprios nocional.
                                                                  93/6/CEE nos 5 e 6 do artigo 7º
                                                               (adaptado)
                                              Artigo 23º
   As autoridades competentes exigirão que as empresas de investimento de um grupo sujeito à
   derrogação referida no nº 20 ⌦ artigo 22º ⌫ as notifiquem dos riscos, incluindo os riscos
   associados com a composição e a origem do seu capital e do seu financiamento, que possam
   afectar a situação financeira dessas empresas de investimento. Se as autoridades competentes
   considerarem que a situação financeira dessas empresas de investimento não está
   suficientemente protegida, exigirão que essas empresas tomem medidas, incluindo se
   necessário limitações às transferências de capital dessas empresas para as entidades do grupo.
   Sempre que as autoridades competentes renunciem à obrigação de supervisão em base
   consolidada nos termos do nº 4 ⌦ artigo 22º ⌫, tomarão outras medidas adequadas para
   controlar os riscos, nomeadamente os grandes riscos, incorridos pelo grupo no seu conjunto,
   incluindo os das empresas que não estejam situadas num Estado-Membro.
                                                                  novo
   Sempre que as autoridades competentes estabelecerem a dispensa da obrigação de supervisão
   em base consolidada nos termos do artigo 22º, os requisitos do Título V, Capítulo 5, da
   Directiva [2000/12/CE] continuarão a aplicar-se numa base individual e os requisitos do
   artigo 124º da Directiva [2000/12/CE] continuarão a aplicar-se à supervisão das empresas de
   investimento numa base individual.
PT                                                 37                                             PT
 ---pagebreak---                                                                    93/6/CEE nos 7 a 9 do artigo 7º
   7. Os Estados-membros podem dispensar a aplicação, numa base individual ou
   subconsolidada, dos requisitos a que se referem os artigos 4.o e 5.o a uma instituição que,
   como empresa-mãe, esteja sujeita à supervisão numa base consolidada, e a qualquer filial
   dessa instituição que esteja sujeita à sua autorização e supervisão e esteja abrangida pela
   supervisão numa base consolidada da instituição que é a empresa-mãe.
   Admite-se o mesmo direito de dispensa nos casos em que a empresa-mãe é uma companhia
   financeira que tem a sua sede no mesmo Estado-membro que a instituição, desde que esteja
   sujeita à mesma supervisão que a exercida sobre as instituições de crédito ou empresas de
   investimento, e em particular aos requisitos previstos nos artigos 4.o e 5.o
   Em ambos os casos referidos, se o direito de dispensa for exercido, devem ser tomadas
   medidas para garantir uma repartição adequada dos fundos próprios no interior do grupo.
   8. No caso de uma instituição filial de uma empresa-mãe ser uma instituição que foi
   autorizada e esteja situada noutro Estado-membro, as autoridades competentes que
   concederam a referida autorização devem aplicar as regras estabelecidas nos artigos 4.o e 5.o
   a essa instituição numa base individual ou, se for caso disso, numa base subconsolidada.
   9. Sem prejuízo do n.o 8, as autoridades competentes responsáveis pela autorização da filial
   de uma empresa-mãe que seja uma instituição podem, por acordo bilateral, delegar as suas
   responsabilidades de supervisão da adequação de fundos próprios e dos grandes riscos nas
   autoridades competentes que autorizaram e supervisionam a empresa-mãe. A Comissão deve
   ser informada regularmente da existência e conteúdo de tais acordos. A Comissão enviará
   essas informações às autoridades competentes dos outros Estados-membros bem como ao
   Comité consultivo bancário e ao Conselho, excepto quando se tratar de grupos abrangidos
   pelo n.o 3 supra.
                                                                   novo
                                              Artigo 24º
   Em derrogação do disposto no nº 2 do artigo 2º, as autoridades competentes podem isentar as
   empresas de investimento dos requisitos de fundos próprios em base consolidada previstos
   nessa disposição, desde que todas as empresas de investimento do grupo correspondam às
   empresas de investimento referidas no nº2 do artigo 20º e o grupo não inclua instituições de
   crédito.
   Sempre que os requisitos do primeiro parágrafo sejam cumpridos, a empresa de
   investimento-mãe será obrigada a deter fundos próprios de montante superior ou equivalente
   ao mais elevado dos seguintes dois requisitos de fundos próprios em base consolidada,
   calculados de acordo com a Secção 3 do presente capítulo:
           (a)     A soma dos requisitos de fundos próprios prevista nas alíneas a) a c) do artigo
                   75º da Directiva [2000/12/CE];
           (b)     O montante estabelecido no artigo 21º.
PT                                                38                                               PT
 ---pagebreak---                                                Artigo 25º
   Em derrogação do disposto no nº 2 do artigo 2º, as autoridades competentes podem isentar as
   empresas de investimento dos requisitos de fundos próprios em base consolidada previstos
   nessa disposição, desde que todas as empresas de investimento no grupo correspondam às
   empresas de investimento referidas nos nos 2 e 3 do artigo 20º e o grupo não inclua
   instituições de crédito.
   Sempre que os requisitos do primeiro parágrafo sejam cumpridos, a empresa de
   investimento-mãe será obrigada a deter permanentemente fundos próprios de montante
   superior ou equivalente à soma dos requisitos de fundos próprios em base consolidada,
   calculados de acordo com a Secção 3 do presente capítulo, dos requisitos estabelecidos nas
   alíneas a) a c) do artigo 75º da Directiva [2000/12/CE] e do montante estipulado no artigo 21º
   da presente directiva.
                                                                 93/6/CEE (adaptado)
                                         ⌦ SECÇÃO 3 ⌫
                          CÁLCULO DOS REQUISITOS CONSOLIDADOS
                                                                 98/31/CE ponto 4 do artigo 1º
                                                              (adaptado)
                                               Artigo 26º
   1.      Sempre que o direito de dispensa previsto nos nºs 7 e 8 ⌦ artigo 22º ⌫ não for
   exercido, as autoridades competentes podem, para efeitos do cálculo, em base consolidada,
   dos requisitos de capitalfundos próprios referidos nos Anexos I e VIII e dos riscos relativos a
   clientes referidos ⌦ nos artigos 28º a 32º e ⌫ no Anexo VI, autorizar que as posições na
   carteira de negociação de uma instituição compensem as posições na carteira de negociação
   de outra instituição, de acordo com as regras estabelecidas ⌦ nos artigos 28º a 32º e ⌫ nos
   Anexos I, VI e VIII.
             As autoridades competentes podem além disso autorizar que as posições em divisas
             de uma instituição compensem as posições em divisas de outra instituição, de acordo
             com as regras estabelecidas no Anexo III e/ou no Anexo VIII. Podem igualmente
             autorizar que as posições em mercadorias de uma instituição compensem as posições
             em mercadorias de outra instituição, de acordo com as regras estabelecidas no Anexo
             VII ⌦ IV ⌫ e/ou no Anexo VIII.
                                                                 93/6/CEE nº 11 do artigo 7º
                                                              (adaptado)
   2.      As autoridades competentes podem igualmente autorizar a compensação relativamente
   à carteira de negociação e às posições em divisas e em mercadorias, respectivamente, de
   empresas situadas em países terceiros, desde que se encontrem simultaneamente cumpridas as
   seguintes condições:
PT                                                 39                                              PT
 ---pagebreak---             i) (a) Tais empresas terem sido autorizadas num país terceiro e obedecerem à
                    definição de instituição de crédito contida no primeiro travessão do ⌦ nº 1 do
                    artigo 4º ⌫ artigo 1.o da Directiva 77/780/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫ ou
                    serem empresas de investimento reconhecidas de países terceiros;
            ii) (b) Tais empresas cumprirem, numa base individual, regras de adequação de
                    capital equivalentes às estabelecidas na presente directiva;
            iii)(c) Não existir nos países em questão qualquer regulamentação que possa afectar
                    significativamente a transferência de fundos no interior do grupo.
                                                                    93/6/CEE nº 12 do artigo 7º
                                                                 (adaptado)
   3.     As autoridades competentes podem igualmente autorizar a compensação descrita no nº
   10 ⌦ 1 ⌫ entre instituições pertencentes a um grupo que tenham sido autorizadas no
   Estado-Membro em questão, desde que:
            i) (a) Existea uma repartição do capital satisfatória no interior do grupo;
            ii) (b) O quadro regulamentar, jurídico ou contratual no qual as instituições operam
                    seja de molde a garantir o apoio financeiro recíproco no interior do grupo.
                                                                    93/6/CEE nº 13 do artigo 7º
                                                                 (adaptado)
   4.     Além disso, as autoridades competentes podem autorizar a compensação descrita no nº
   10 ⌦ 1º ⌫ entre instituições pertencentes ao grupo que satisfaçam as condições referidas no
   nº 12 ⌦ 3º ⌫ e qualquer instituição incluída no mesmo grupo que tenha sido autorizada
   noutro Estado-Membro desde que esta instituição seja obrigada a satisfazer os seus requisitos
   de capitalfundos próprios previstos nos artigos 4.o e 5.o ⌦ 18º, 20º e 28º ⌫ numa base
   individual.
                                                                    93/6/CEE nos 14 e 15 do artigo
                                                                 7º (adaptado)
                                                Artigo 27º
   1.     Para efeitos do cálculo dos fundos próprios em base consolidada, é aplicável o artigo
   5.o ⌦ 65º ⌫ da Directiva 89/299/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫ .
   2.     As autoridades competentes incumbidas da supervisão em base consolidada podem
   reconhecer a validade das definições específicas de fundos próprios aplicáveis às instituições
   de acordo com o anexo VCapítulo IV, para efeitos de cálculo dos respectivos fundos próprios
   consolidados.
PT                                                  40                                             PT
 ---pagebreak---                                                                      93/6/CEE (adaptado)
                                           ⌦ SECÇÃO 4 ⌫
         ⌦ FISCALIZAÇÃO E CONTROLO DOS GRANDES RISCOS ⌫
                                                                     93/6/CEE nº 1 do artigo 5º
                                                                  (adaptado)
                                                Artigo 28º
   1.      As instituições devem fiscalizar e controlar os seus grandes riscos de acordo com a
   Directiva 92/121/CEE ⌦ os artigos 106º a 118º da Directiva [2000/12/CE]. ⌫
                                                                     98/31/CE ponto 3 do artigo 1º
                                                                  (adaptado)
   2.      ⌦ Em derrogação do disposto no nº 1, ⌫ Sem prejuízo do n.o 1, as instituições que
   calcularem os requisitos de capitalfundos próprios sobre a sua carteira de negociação de
   acordo com os Anexos I e II, e, se for caso disso, com o Anexo VIII, devem fiscalizar e
   controlar os seus grandes riscos de acordo com a Directiva 92/121/CEE ⌦ os artigos 106º a
   118º da Directiva [2000/12/CE] ⌫, sob reserva das alterações previstas no anexo VI ⌦
   artigos 29º a 32º ⌫ da presente directiva.
                                                                     novo
   3.      Até 31 de Dezembro de 2007, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao
   Conselho um relatório sobre o funcionamento da presente secção, acompanhado das propostas
   de alteração adequadas.
                                                                     93/6/CEE ponto 2 do Anexo VI
                                                                  (adaptado)
                                                                     texto renovado
                                                Artigo 29º
   1.      Os riscos decorrentes da carteira de negociação em relação a um cliente devem ser
   calculados pela soma dos elementos i), ii) e iii) seguintes:
            i) (a) O excedente - se for positivo - das posições longas da instituição em relação às
                    posições curtas em todos os instrumentos financeiros emitidos pelo cliente em
                    causa ⌦, sendo ⌫ (a posição líquida em cada um dos diferentes instrumentos
                    será calculada de acordo com os métodos definidos no Anexo I);
            ii) (b) No caso de tomada firme de títulos de dívida ou de capital, os riscos da
                    instituição serão os seus riscos líquidos;,(que são calculados pela dedução das
PT                                                  41                                              PT
 ---pagebreak---                     posições de tomada firme subscritas ou subtomadas por terceiros com base em
                    acordo formal) e às quais se aplicam os factores de redução estabelecidos no
                    ponto 39 do anexo I.
            iii)(c) Os riscos decorrentes de transacções, acordos e contratos, tal como referidos no
                    Anexo II, em relação ao cliente em questão, sendo esses riscos calculados de
                    acordo com o modo estabelecido no mesmo anexo               para o cálculo dos
                    valores do risco  , não se aplicando os coeficientes de ponderação para o
                    risco de contraparte.
            ⌦Para efeitos da alínea b), os riscos líquidos são calculados pela dedução das
            posições de tomada firme subscritas ou subtomadas por terceiros com base em
            acordo formal e às quais se aplicam os factores de redução estabelecidos no ponto 41
            do Anexo I. ⌫
            ⌦Para efeitos da alínea b) e ⌫ Nna pendência de coordenação posterior, as
            autoridades competentes exigirão que as instituições introduzam sistemas de
            acompanhamento e controlo dos seus riscos relativos a tomadas firmes entre o
            momento do compromisso inicial e o dia útil um, tendo em conta a natureza dos
            riscos incorridos nos mercados em questão.
               Para efeitos do disposto na alínea c), os artigos 84º a 89 da Directiva [2000/12/CE]
            serão excluídos da referência no ponto 5 do Anexo II da presente directiva. 
                                                                    93/6/CEE ponto 3 do Anexo VI
                                                                 (adaptado)
   2.      Em seguida, os⌦ Os ⌫ riscos em relação a grupos de clientes ligados entre si
   decorrentes da carteira de negociação serão calculados adicionando os riscos relativos a cada
   um dos clientes do grupo, calculados nos termos do ponto 12.
                                                                    93/6/CEE ponto 4 do Anexo VI
                                                                 (adaptado)
                                                Artigo 30º
   1.      Os riscos totais relativos a um cliente ou a grupos de clientes ligados entre si devem
   ser calculados pela soma dos riscos decorrentes da carteira de negociação com os riscos extra-
   carteira de negociação tendo em conta os pontos 6 a 12 do artigo 4.o ⌦ artigos 112º a
   117º ⌫ da Directiva 92/121/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫.
            Para calcularem os riscos extracarteira de negociação, as instituições devem
            considerar nulo o risco decorrente dos activos deduzidos dos seus fundos próprios
            nos termos do ⌦ nº 2, alínea d), do artigo 13º ⌫ ponto 2.d), do anexo V.
PT                                                  42                                               PT
 ---pagebreak---                                                                  93/6/CEE ponto 3 do Anexo VI
                                                              (adaptado)
                                                                 texto renovado
   2.      Os riscos totais das instituições em relação a um cliente ou a grupos de clientes
   ligados entre si, calculados nos termos do ponto 4, devem ser comunicados nos termos do
   artigo 3.o ⌦ 110º ⌫ da Directiva 92/121/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫.
              Excepto em relação a operações de recompra e de concessão ou de contracção de
            empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, o cálculo dos grandes riscos
            em relação a clientes e a grupos de clientes ligados entre si para efeitos de
            informação não incluirá o reconhecimento da redução do risco de crédito. 
                                                                 93/6/CEE ponto 6 do Anexo VI
                                                              (adaptado)
   3.      Essa ⌦ A ⌫ soma dos riscos em relação a um cliente ou a um grupo de clientes
   ⌦ a que se refere o nº 1 ⌫ deve ser limitada em conformidade com o artigo 4.o ⌦ os
   artigos 111º 117º ⌫ da Directiva 92/121/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫ , sem prejuízo das
   disposições transitórias do artigo 6.o da mesma directiva.
                                                                 93/6/CEE ponto 7 do Anexo VI
                                                              (adaptado)
   4.      ⌦Em derrogação do disposto no ⌫ Sem prejuízo do ponto 6 ⌦ nº 3 ⌫, as
   autoridades competentes podem autorizar que os activos representativos de créditos e de
   outros riscos sobre empresas de investimento, sobre empresas de investimento reconhecidas
   de países terceiros e sobre câmaras de compensação e bolsas de instrumentos financeiros
   reconhecidas fiquem sujeitos ao mesmo tratamento que o previsto no ⌦ nº 2, ponto i), do
   artigo 113º, no nº 2 do artigo 115 e no artigo 116º ⌫ n.os 7, alínea i), 9 e 10 do artigo 4.o da
   Directiva 92/121/CEE [2000/12/CE] para riscos idênticos sobre instituições de crédito.
                                                                 93/6/CEE ponto 8 do Anexo VI
                                                              (adaptado)
                                              Artigo 31º
   As autoridades competentes podem autorizar que os limites previstos no artigo 4.o ⌦ nos
   artigos 111º a 117º ⌫ da Directiva 92/121/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫ sejam excedidos, desde
   que estejam reunidas ao mesmo tempo as seguintes condições:
   1. (a)   O risco extracarteira de negociação em relação ao cliente ou grupo de clientes em
            questão não exceda os limites previstos na Directiva 92/121/CEE ⌦ nos artigos
            111º a 117º da [Directiva 2000/12/CE] ⌫, calculados em relação aos fundos
            próprios na acepção da Directiva 89/299/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫, por forma a que
            o excesso tenha origem unicamente na carteira de negociação;
   2.(b)    A ⌦ instituição ⌫ empresa satisfaça um requisito adicional de capitalfundos
            próprios respeitante ao excesso relativamente aos limites estabelecidos nos nos 1 e 2
PT                                                43                                                PT
 ---pagebreak---              do artigo 4.o ⌦ 111º ⌫ da Directiva 92/121/CEE⌦ [2000/12/CE], calculados de
             acordo com o Anexo VI dessa directiva⌫;
   3.(c)     Durante o período de dez dias subsequentes à verificação do excesso, os riscos da
             carteira de negociação relativos ao cliente em questão ou ao grupo de clientes ligados
             entre si não excedam 500 % dos fundos próprios da instituição;
   4.(d)     A totalidade dos excessos que se mantenham durante mais de dez dias não tenham
             um valor agregado superior a 600 % dos fundos próprios da instituição;
   5 .(e)    As instituições devem comunicar trimestralmente às autoridades competentes todos
             os casos em que os limites estabelecidos nos nos 1 e 2 do artigo 4.o ⌦ 111º ⌫ da
             Directiva 92/121/CEE⌦ [2000/12/CE] ⌫ tenham sido excedidos durante os três
             meses precedentes.
   Em relação à alínea e), para cada caso em que os limites tenham sido excedidos, devem ser
   comunicados o montante do excesso e o nome do cliente em questão.
                                                                  93/6/CEE nos 9 e 12 do Anexo
                                                               VI (adaptado)
                                               Artigo 32º
   1.      As autoridades competentes estipularão procedimentos - que notificarão ao Conselho e
   à Comissão - para evitar que as instituições se furtem deliberadamente a satisfazer o requisito
   adicional de capitalfundos próprios a que, de outro modo, estariam sujeitas, em relação aos
   riscos que excederem os limites estabelecidos nos nos 1 e 2 do artigo 4.o ⌦ 111º ⌫ da
   Directiva 92/121/CEE⌦ [2000/12/CE], se os mesmos se mantiverem durante mais de dez
   dias, através de uma transferência temporária dos riscos em questão para outra sociedade do
   mesmo grupo ou não, e/ou através do recurso a transacções fictícias para camuflar o risco
   durante o período de dez dias e criar um novo risco. ⌫ As instituições deverão manter
   sistemas que garantam que qualquer transferência que tenha este efeito seja imediatamente
   notificada às autoridades competentes.
             As autoridades competentes notificarão esses procedimentos ⌦ ao Conselho e ⌫ à
             Comissão.
             As instituições deverão manter sistemas que garantam que qualquer transferência que
             tenha esteo efeito referido no primeiro parágrafo seja imediatamente notificada às
             autoridades competentes.
   2.      As autoridades competentes podem permitir que as instituições, que estejam
   autorizadas a utilizar a definição ⌦ determinação ⌫ alternativa de fundos próprios
   constante do ponto 2 do anexo V⌦ nº 2 do artigo 13º, ⌫ utilizem essa definição
   ⌦ determinação ⌫ para efeitos dos pontos 5, 6 e 8 do presente anexo ⌦ dos nos 2 e 3 do
   artigo 30º e do artigo 31º ⌫, desde que as referidas instituições, ademais, estejam obrigadas a
   cumprir todas as obrigações estabelecidas nos artigos 3.o e 4.o ⌦ 111º a 117º ⌫ da
   Directiva 92/121/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫, no que se refere aos riscos incorridos fora do
   âmbito da sua carteira de negociação, por meio da utilização de fundos próprios na acepção da
   Directiva 92/121/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫.
PT                                                 44                                               PT
 ---pagebreak---                                                                   93/6/CEE (adaptado)
                                         ⌦ SECÇÃO 5 ⌫
       AVALIAÇÃO DAS POSIÇÕES PARA EFEITOS DE INFORMAÇÃO
                                              Artigo 33º
                                                                  novo
   1.      Todas as posições da carteira de negociação serão sujeitas a regras de avaliação
   prudentes, conforme especificado na Parte B do Anexo VII. Estas regras obrigarão as
   instituições a assegurar que o valor aplicado a cada uma das posições da sua carteira de
   negociação reflicta de forma adequada o valor actual de mercado. Este valor deverá ter um
   grau adequado de certeza, tendo em conta a natureza dinâmica das posições da carteira de
   negociação, as exigências de uma solidez prudencial adequada e o modo de funcionamento e
   o objectivo dos requisitos de fundos próprios em relação às posições da carteira de
   negociação.
   2.      As posições serão reavaliadas pelo menos diariamente.
                                                                  93/6/CEE artigo 6º (adaptado)
   1. As instituições avaliarão diariamente as suas carteiras de negociação a preços de mercado,
   salvo se estiverem sujeitas ao disposto no n.o 6 do artigo 4.o
   23.     Na ausência de preços de mercado imediatamente disponíveis, nomeadamente no caso
   de emissões no mercado primário, as autoridades competentes podem dispensar o
   cumprimento do disposto nos nos 1 ⌦ e 2 ⌫ e exigir ⌦ exigirão ⌫ às instituições que
   utilizem outros métodos de avaliação, desde que esses métodos sejam suficientemente
   prudentes e tenham sido aprovados pelas autoridades competentes.
PT                                                45                                             PT
 ---pagebreak---                                                                    93/6/CEE
                      SUPERVISÃO NUMA BASE CONSOLIDADA
                                                                   novo
                                 ÂMBITO DE APLICAÇÃO
                                                                   96/3/CEE
                                               Artigo 7
                                          Princípios gerais
                                                                   98/31/CE Art. 7(10)
   10. Sempre que o direito de dispensa previsto nos n.os 7 e 9 não for exercido, as autoridades
   competentes podem, para efeitos do cálculo, numa base consolidada, dos requisitos de capital
   referidos nos anexos I e VIII e dos riscos relativos a clientes referidos no anexo VI, autorizar
   que as posições na carteira de negociação de uma instituição compensem as posições na
   carteira de negociação de outra instituição, de acordo com as regras estabelecidas nos anexos
   I, VI e VIII.
   As autoridades competentes podem além disso autorizar que as posições em divisas de uma
   instituição compensem as posições em divisas de outra instituição, de acordo com as regras
   estabelecidas no anexo III e/ou no anexo VIII. Podem igualmente autorizar que as posições
   em mercadorias de uma instituição compensem as posições em mercadorias de outra
   instituição, de acordo com as regras estabelecidas no anexo VII e/ou no anexo VIII.
                                                                   novo
                                             SECÇÃO 6
                 GESTÃO DOS RISCOS E AVALIAÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS
                                              Artigo 34º
   Para além do cumprimento dos requisitos do artigo 13º da Directiva 2004/39/CE, as
   autoridades competentes exigirão que as empresas de investimento cumpram os requisitos dos
   artigos 22º e 123º da Directiva [2000/12/CE].
PT                                                46                                                PT
 ---pagebreak---                                                                 93/6/CEE (adaptado)
                                        ⌦ SECÇÃO 7 ⌫
                                DEVER DE INFORMAÇÃO
                                                                93/6/CEE artigo 8º (adaptado)
                                             Artigo 35º
   1.      Os Estados-Membros exigirão que as empresas de investimento e as instituições de
   crédito forneçam às autoridades competentes do Estado-Membro de origem todas as
   informações necessárias para poder apreciar a observância das regras adoptadas em
   conformidade com a presente directiva. Os Estados-Membros assegurarão ainda que os
   mecanismos de controlo interno e os procedimentos administrativos e contabilísticos das
   instituições permitam, a todo o momento, a verificação da observância das referidas regras.
   2.      As empresas de investimento serão obrigadas a prestarão informações às autoridades
   competentes segundo as regras que estas fixarem, pelo menos mensalmente, no caso das
   empresas abrangidas pelo n.o 3 do artigo 3.o⌦ 9º ⌫, pelo menos trimestralmente, no caso
   das empresas abrangidas pelo nº 1 do artigo 3.o ⌦ 5º ⌫, e pelo menos semestralmente, no
   caso das empresas abrangidas pelo nº 2 do artigo 3.o ⌦ 5º ⌫.
   3.      Sem prejuízo do nº 2, será exigido às empresas de investimento abrangidas pelo nº 1 e
   3 do artigo 3.o ⌦ 5º ⌫ ⌦ e pelo artigo 9º ⌫ que forneçam semestralmente informações
   em base consolidada ou subconsolidada.
   4.      As instituições de crédito serão obrigadas a prestar informações às autoridades
   competentes, segundo as regras que estas fixarem, com a mesma frequência que a prevista
   pela Directiva 89/647/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫.
                                                                98/31/CE ponto 5 do artigo 1º
   5.      As autoridades competentes obrigarão as instituições a informá-las imediatamente de
   qualquer caso em que as suas contrapartes em operações de venda com acordo de recompra e
   de compra com acordo de revenda ou em transacções de concessão ou de contracção de
   empréstimos de valores mobiliários e de mercadorias faltem ao cumprimento das suas
   obrigações. O mais tardar três anos após a data referida no artigo 12.o, a Comissão
   apresentará um relatório ao Conselho sobre estes casos e as respectivas implicações para o
   regime previsto na presente directiva para essas operações e transacções. O relatório
   descreverá ainda o modo como as instituições satisfazem as condições i) a v) do ponto 6,
   alínea b), do artigo 2.o que lhes sejam aplicáveis, em particular a condição v). O relatório
   descreverá todas as alterações que se tenham registado, em relação a essas instituições, no
   volume da respectiva actividade de concessão de empréstimos tradicionais e na concessão de
   empréstimos através de operações de compra com acordo de revenda e de contracção de
   empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias. Se a Comissão concluir, com base
PT                                               47                                              PT
 ---pagebreak---    nesse relatório, bem como noutras informações, que são necessárias novas medidas de
   salvaguarda por forma a evitar abusos, apresentará as propostas adequadas.
                                                                  93/6/CEE (adaptado)
                                      ⌦ Capítulo VI ⌫
                                        ⌦ SECÇÃO 1 ⌫
                             AUTORIDADES COMPETENTES
                                                                  93/6/CEE artigo 9º (adaptado)
                                               Artigo 36º
   1.     Os Estados-Membros designarão as autoridades ⌦ que são competentes para ⌫que
   devem desempenhar as funções previstas na presente directiva. Do facto informarão a
   Comissão, indicando qualquer eventual repartição de funções.
   2.     As autoridades ⌦ competentes ⌫ a que se refere o n.o 1 devem ser ⌦ serão ⌫
   autoridades públicas ou organismos oficialmente reconhecidos, pelo direito nacional ou por
   autoridades públicas, como fazendo parte do sistema de supervisão vigente no
   Estado-Membro em questão.
   3.     As autoridades ⌦ competentes ⌫ em questão devem ser ⌦ serão ⌫ investidas de
   todos poderes necessários ao desempenho das suas atribuições, nomeadamente a de apreciar a
   forma como é constituída a carteira de negociação.
   1.       4. As autoridades competentes dos vários Estados-membros trabalharão em estreita
            colaboração para desempenharem as funções previstas pela presente directiva,
            especialmente quando os serviços de investimento forem prestados em regime de
            prestação de serviços ou através da criação de sucursais num ou vários Estados-
            membros. A pedido de qualquer uma delas, facultar-se-ão mutuamente todas as
            informações susceptíveis de facilitar a supervisão da adequação dos fundos próprios
            das empresas de investimento e das instituições de crédito e, especialmente, a
            verificação da observância das regras previstas na presente directiva. A troca de
            informações sobre empresas de investimento entre autoridades competentes que seja
            efectuada ao abrigo da presente directiva será sujeita à obrigação de sigilo
            profissional prevista no artigo 25.o da Directiva 93/22/CEE e, no que diz respeito às
            instituições de crédito, será sujeita à obrigação prevista no artigo 12.o da Directiva
            77/780/CEE do Conselho, alterada pela Directiva 89/646/CEE.
PT                                                 48                                              PT
 ---pagebreak---                                                                   novo
                                             SECÇÃO 2
                                             SUPERVISÃO
                                               Artigo 37º
   1.      Os artigos 124º a 132º, 136º e 144º da Directiva [2000/12/CE] aplicam-se mutatis
   mutandis à supervisão das empresas de investimento da seguinte forma:
            (a)   As referências ao artigo 6º da Directiva [2000/12/CE] devem ser entendidas
                  como referências ao artigo 5º da Directiva 2004/39/CE;
            (b)   As referências aos artigos 22º e 123º da Directiva [2000/12/CE] devem ser
                  entendidas como referências ao artigo 34º da presente directiva;
            (c)   As referências aos artigos 44º a 52º da Directiva [2000/12/CE] devem ser
                  entendidas como referências aos artigos 54º e 58º da Directiva 2004/39/CE;
            Sempre que uma companhia financeira-mãe na UE tenha como filial uma instituição
            de crédito e uma empresa de investimento, será identificada uma autoridade
            competente responsável pela supervisão da instituição de crédito para assumir a
            responsabilidade pela supervisão consolidada das entidades controladas pela
            companhia-mãe.
   2.      Os requisitos estabelecidos no nº 2 do artigo 129º da Directiva [2000/12/CE]
   aplicam-se igualmente ao reconhecimento dos modelos internos das instituições nos termos
   do Anexo V da presente directiva.
            O período do reconhecimento referido no primeiro parágrafo é de seis meses.
                                                                  93/6/CEE nº 4 do artigo 9º
                                                               (adaptado)
                                               Artigo 38º
   1.      As autoridades competentes dos vários Estados-Membros trabalharão em estreita
   colaboração para desempenharem as funções previstas pela presente directiva, especialmente
   quando os serviços de investimento forem prestados em regime de prestação de serviços ou
   através da criação de sucursais num ou vários Estados-membros.
            A pedido de qualquer uma delas, facultar-se-ão mutuamente todas as informações
            susceptíveis de facilitar a supervisão da adequação dos fundos próprios das empresas
            de investimento e das instituições de crédito e, especialmente, a verificação da
            observância das regras previstas na presente directiva.
PT                                                 49                                            PT
 ---pagebreak---    2.      A troca de informações sobre empresas de investimento entre autoridades competentes
   que seja efectuada ao abrigo da presente directiva será sujeita às ⌦ seguintes ⌫
   obrigação⌦ ões ⌫ de sigilo profissional ⌦ : ⌫
            (a)   ⌦No que diz respeito às empresas de investimento, ⌫ será sujeita às
                  obrigaçãoões previstas nos artigos 25.o ⌦ 54º e 58º ⌫ da Directiva
                  77/780/CEE ⌦ 2004/39/CE ⌫;
            (b)   e, no que diz respeito às⌦ Para as ⌫ instituições de crédito, será sujeita às
                  obrigaçãoões previstas nos artigos 12.o ⌦ 44º a 52º ⌫ da Directiva
                  77/780/CEE do Conselho, alterada pela Directiva 89/646/CEE ⌦da Directiva
                  [2000/12/CE] ⌫.
                                                                novo
                                          Capítulo VII
                                          Divulgação
                                             Artigo 39º
   Os requisitos estabelecidos no Título V, Capítulo 5, da Directiva [2000/12/CE] aplicam-se às
   empresas de investimento.
                                                                93/6/CEE (adaptado)
                                   ⌦ Capítulo VIII ⌫
                                       ⌦ SECÇÃO 1 ⌫
                                                                novo
                                             Artigo 40º
   Para efeitos do cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios para o risco de contraparte
   nos termos da presente directiva e para o risco de crédito nos termos da Directiva
   [2000/12/CE], e sem prejuízo do disposto nos pontos 2 a 6 do Anexo III da Directiva
   [2000/12/CE], os riscos sobre empresas de investimento reconhecidas de países terceiros e os
   riscos incorridos sobre câmaras de compensação e bolsas reconhecidas serão tratados como
   riscos sobre instituições.
PT                                               50                                              PT
 ---pagebreak---                                                 Artigo 41º
   Até 31 de Dezembro de 2008, a Comissão examinará e, se necessário, procederá à revisão do
   tratamento do risco de contraparte estabelecido no Anexo II.
                                                                    93/6/CEE (adaptado)
                                          ⌦ SECÇÃO ⌫
                               ⌦COMPETÊNCIAS DE EXECUÇÃO⌫
                                                                    93/6/CEE artigo 10º (adaptado)
                                                                    texto renovado
                                                Artigo 42º
   1.      Enquanto se aguarda a adopção de uma outra directiva que estabeleça disposições para
   a adaptação da presente directiva ao progresso técnico nas áreas seguidamente especificadas,
   o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, procederá, em
   conformidade com a Decisão 87/373/CEE do Conselho, à adopção das adaptações que se
   revelarem necessárias tendo em vista ⌦ A Comissão decidirá das alterações a introduzir nos
   domínios a seguir especificados em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do
   artigo 43º. ⌫
            (a)     A clarificação das definições constantes do artigo 2.o ⌦ 3º ⌫, a fim de
                    garantir uma aplicação uniforme da presente directiva em toda a Comunidade;
            (b)     A clarificação das definições constantes do artigo 2.o ⌦ 3º ⌫, a fim de ter
                    em conta a evolução verificada nos mercados financeiros;
            (c)     A alteração dos montantes de capital inicial estabelecidos nos artigos 3.o ⌦ 5º
                    a 9º ⌫ e do montante estabelecido no n.o 6 do artigo 4.o ⌦no nº 2 do artigo
                    18º⌫, a fim de ter em conta a evolução registada nos domínios económico e
                    monetário;
                (d) A alteração das categorias de empresas de investimento constantes dos nos 2 e 3
                    do artigo 20º, a fim de ter em conta a evolução verificada nos mercados
                    financeiros; 
                (e) A clarificação dos requisitos estabelecidos no artigo 21º, a fim de garantir uma
                    aplicação uniforme da presente directiva em toda a Comunidade; 
            (f)     A harmonização da terminologia e da redacção das definições, em consonância
                    com actos posteriores aplicáveis às instituições e matérias conexas.;
                (g) A alteração das disposições técnicas dos Anexos I a VII, a fim de ter em conta
                    a evolução verificada nos mercados financeiros, a avaliação de riscos, as
                    normas contabilísticas ou os requisitos estabelecidos na legislação comunitária.
                    
PT                                                  51                                               PT
 ---pagebreak---                                                                    novo
                                              Artigo 43º
   1.       A Comissão será assistida por um comité.
   2.       Sempre que se faça referência ao presente número, é aplicável o procedimento
   estabelecido no artigo 5º da Decisão 1999/468/CE, em cumprimento do disposto no nº 3 do
   artigo 7º e no artigo 8º desta decisão.
             O prazo previsto no nº 6 do artigo 5º da Decisão 1999/468/CE será de três meses.
                                                                   93/6/CEE (adaptado)
                                         ⌦ SECÇÃO 3 ⌫
                               DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
                                                                   93/6/CEE artigo 11º
                                              Artigo 11º
   1. Os Estados-membros podem autorizar empresas de investimento sujeitas ao disposto no n.o
   1 do artigo 30.o da Directiva 93/22/CEE, cujos fundos próprios sejam, à data da entrada em
   vigor da presente directiva, inferiores aos níveis que lhes são aplicáveis por força do disposto
   nos n.os 1 a 3 do artigo 3.o No entanto, os fundos próprios dessas empresas de investimento
   devem, a partir desse momento, satisfazer as condições estabelecidas nos n.os 5 a 8 do artigo
   3.o supra.
   2. Sem prejuízo do disposto no ponto 14 do anexo I, os Estados-membros podem estabelecer,
   em relação às obrigações a que tenha sido atribuído um coeficiente de ponderação de 10 % na
   Directiva 89/647/CEE, ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o da mesma directiva, um requisito
   para risco específico igual a metade do requisito para risco específico aplicável aos elementos
   qualificados com o mesmo prazo de vida residual que essas obrigações.
                                                                   98/31/CE ponto 6 do artigo 1º
                                                                (adaptado)
                                               Artigo 1º
   Até 31 de Dezembro de 2006, os Estados-membros podem autorizar as suas instituições a
   utilizar, em vez das taxas referidas nos pontos 13, 14, 17 e 18 do anexo VII, as taxas mínimas
   de diferencial (spread rates), de reporte (carry rates) e finais (outright rates) indicadas no
   quadro infra, desde que, no entender das autoridades competentes, as instituições:
   (i)       realizem um volume significativo de operações sobre mercadorias,
PT                                                 52                                               PT
 ---pagebreak---    (ii)       tenham uma carteira diversificada de mercadorias, e
   (iii)      não estejam ainda em condições de utilizar modelos internos para calcular o requisito
              de capital relativo ao risco de mercadorias, de acordo com o anexo VIII.
                                                   Quadro
                       Metais preciosos        Metais      Produtos agrícolas  Outros, incluindo os
                         (excepto ouro)        de base         («softs»)      produtos energéticos
           Taxa de 1.0                        1.2         1.5                 1.5
        diferencial
                (%)
           Taxa de 0.3                        0.5         0.6                 0.6
       reporte (%)
         Taxa final 8                         10          12                  15
                (%)
   Os Estados-membros informarão a Comissão dos casos em que aplicarem o disposto no
   presente artigo.
                                                                     novo
                                                  Artigo 44º
   Os nos 1 a 6 do artigo 152º da Directiva [2000/12/CE] aplicam-se, nos termos do artigo 2º e do
   Capítulo V, Secções 2 e 3, da presente directiva, às empresas de investimento para o cálculo
   dos montantes ponderados pelo risco para efeitos do Anexo II da presente directiva, nos
   termos dos artigos 84º a 89º da Directiva [2000/12/CE], ou utilizando o Método de Medição
   Avançada, tal como estipulado no artigo 105º dessa directiva, para o cálculo dos seus
   requisitos de fundos próprios relativamente ao risco operacional.
                                                  Artigo 45º
   Até 31 de Dezembro de 2012, no que respeita às empresas de investimento cujo indicador
   relevante relativo à actividade de negociação e venda representa pelo menos 50 % do total dos
   indicadores relevantes relativos a todas as suas actividades, calculados nos termos do artigo
   20º da presente directiva e do Anexo X, Parte 2, pontos 1 a 8, da Directiva [2000/12/CE], os
   Estados-Membros podem aplicar uma percentagem de 15% à actividade «negociação e
   vendas».
PT                                                    53                                            PT
 ---pagebreak---                                                                      93/6/CEE artigo 12º (adaptado)
                                                                     texto renovado
                                         ⌦ SECÇÃO 4 ⌫
                                      DISPOSIÇÕES FINAIS
                                                Artigo 46º
   1.      Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e
   administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até à data
   prevista no artigo 31.o, segundo parágrafo, da Directiva 93/22/CEE. Do facto informarão
   imediatamente a Comissão.
   1.      Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Dezembro de
   2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar
   cumprimento aos artigos 2º, 3º, 11º, 13º, 17º, 18º, 19º, 20º, 22º, 23º, 24º, 25º, 29º, 30º, 33º,
   34º, 35º, 37º, 39º, 40º, 42º, 44º, 45º, 47º e os Anexos I, II, III, V e VII. Os Estados-Membros
   comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de
   correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
             Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 31 Dezembro 2006.
             As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente
             directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação
             oficial. ⌦Tais disposições devem igualmente precisar que as referências feitas, nas
             disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor, às directivas
             revogadas pela presente directiva se consideram como sendo feitas para a presente
             directiva. ⌫ As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-
             Membros.
   2.      Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de
   direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
                                                                    novo
                                                Artigo 47º
   1.      Os nos 7 a 12 do artigo 152º da Directiva [2000/12/CE] aplicam-se mutatis mutandis
   para efeitos da presente directiva, sob reserva das seguintes disposições que serão aplicadas
   nas situações em que é exercida a opção discricionária referida no nº 7 do artigo 152º da
   Directiva [2000/12/CE]:
             (a)   As referências no ponto 6 do Anexo II da Directiva [2000/12/CE] devem ser
                   entendidas como referências à Directiva 2000/12/CE, de acordo com as
                   disposições em vigor antes da data referida no artigo 46º;
PT                                                  54                                              PT
 ---pagebreak---             (b)   O ponto 4.1 do Anexo II é aplicável de acordo com a disposição em vigor antes
                  da data referida no artigo 46º.
   2.      O nº 2 do artigo da directiva [2000/12/CE] aplica-se mutatis mutandis para efeitos dos
   artigos 18º e 20º.
                                                                 93/6/CEE artigo 13º
                                               Artigo 13
   A Comissão apresentará ao Conselho, logo que possível, propostas de requisitos de capital em
   relação à negociação de matérias-primas e aos instrumentos derivados de matérias-primas e
   em relação às unidades de participação em fundos de investimento.
   O Conselho deverá pronunciar-se sobre as propostas da Comissão o mais tardar seis meses
   antes do início de aplicação da presente directiva.
                                                                novo
                                              Artigo 48º
   A Directiva 93/6/CE, com a última redacção que lhe foi dada pelas directivas constantes do
   Anexo VIII, Parte A, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que
   diz respeito aos prazos de transposição para o direito nacional das referidas directivas,
   constantes do Anexo VIII, Parte B.
   As referências às directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas para a presente
   directiva e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo
   IX.
                                              Artigo 49º
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
   Oficial da União Europeia.
                                                                 93/6/CEE artigo 14º
                                  CLÁUSULA DE REVISÃO
                                               Artigo 14
   O mais tardar três anos após a data referida no artigo 12.o, o Conselho, deliberando sob
   proposta da Comissão, procederá à análise e, se necessário, à revisão da directiva à luz da
   experiência adquirida na sua aplicação, tendo em conta a inovação no mercado e, em especial,
   os trabalhos das entidades regulamentadoras em fóruns internacionais.
PT                                                55                                              PT
 ---pagebreak---                                                                   93/6/CEE artigo 15º
                                               Artigo 50º
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   Feito em Bruxelas, em […]
   Pelo Parlamento Europeu                       Pelo Conselho
   O Presidente                                  O Presidente
   […]                                           […]
                                                                  93/6/CEE (adaptado)
                                                                  texto renovado
                                               ANEXO I
         CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AO 
                                        RISCO DE POSIÇÃO
   INTRODUÇÃO ⌦ DISPOSIÇÕES GERAIS ⌫
   Cálculo de posições líquidas
   1. A posição líquida da instituição em cada um dos diferentes instrumentos é constituída pelo
   excedente das suas posições longas (curtas) relativamente às suas posições curtas (longas) nas
   mesmas emissões de títulos de capital, de títulos de dívida ou de títulos convertíveis e
   contratos idênticos relativos a futuros financeiros, opções, warrants e warrants cobertos. No
   cálculo das posições líquidas, as autoridades competentes podem permitir que as posições em
   instrumentos derivados sejam tratadas, de acordo com o método especificado nos pontos 4 a 7
   infra, como posições no(s) valor(es) mobiliário(s) subjacente(s) (ou nocionais). No caso de a
   carteira da instituição incluir os seus próprios instrumentos de dívida, estes últimos não serão
   tomados em consideração no cálculo do risco específico a que se refere o ponto 14 ⌦ 14 ⌫
   .
   2. Não é permitido proceder ao cálculo da posição líquida entre um título convertível e uma
   posição compensatória no instrumento que lhe está subjacente, a menos que as autoridades
   competentes adoptem uma orientação ao abrigo da qual seja tida em consideração a
   probabilidade de um dado título convertível vir a ser convertido, ou tenham estabelecido um
   requisito de capitalfundos próprios que dê cobertura a qualquer perda potencial susceptível de
   resultar da conversão.
   3. Todas as posições líquidas, independentemente do seu sinal, devem ser convertidas
   diariamente, antes da sua agregação, na moeda em que são expressas as contas da instituição,
   à taxa de câmbio vigente para operações à vista.
PT                                                 56                                               PT
 ---pagebreak---    Instrumentos especiais
                                                                93/6/CE (adaptado)
                                                                1 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º
                                                             e ponto 1, alínea a), do Anexo
   4. As operações a futuro sobre taxas de juro, os contratos a prazo relativos a taxas de juro
   (FRA) e os compromissos a prazo de compra ou de venda de instrumentos de dívida serão
   tratados como combinações de posições longas e curtas. Deste modo, uma posição longa em
   operações a futuro sobre taxas de juro deve ser tratada como uma combinação de um
   empréstimo contraído, que se vence na data de entrega do contrato a futuro, e uma detenção
   de um activo com uma data de vencimento igual à do instrumento ou posição nocional
   subjacente ao contrato a futuro em questão. De igual modo, um FRA vendido será tratado
   como uma posição longa com uma data de vencimento igual à data de liquidação, acrescida
   do período contratual, e uma posição curta com uma data de vencimento igual à data de
   liquidação. A contracção do empréstimo e a detenção do activo serão incluídos na coluna
   correspondente à administração central ⌦ na primeira categoria indicada no ⌫ do Quadro I,
   constante do ponto 14 ⌦ 14 ⌫, a fim de calcular o requisito de capitalfundos próprios para
   o risco específico inerente aos futuros sobre taxas de juro e aos FRA. Os compromissos a
   prazo de compra de instrumentos de dívida serão tratados como a combinação de um
   empréstimo contraído, que se vence na data de entrega, e uma posição longa (à vista) no
   próprio instrumento de dívida. O empréstimo será incluído na coluna correspondente à
   administração central ⌦ na primeira categoria indicada no ⌫ do Quadro I ⌦ constante do
   ponto 14 ⌫ para efeitos de risco específico, e o instrumento de dívida será incluído na coluna
   adequada nesse mesmo quadro. 1 --- 
                                                                98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                             ponto 1, alínea a), do Anexo
                                                             (adaptado)
   As autoridades competentes podem permitir que o requisito de capitalfundos próprios relativo
   a um futuro negociado em bolsa seja igual à margem exigida pela bolsa, se considerarem que
   a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao futuro e que é pelo menos igual
   ao requisito de capitalfundos próprios relativo a um futuro que resultaria de um cálculo
   efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos
   descrito no Anexo VIII.
   Até 31 de Dezembro de 2006, aAs autoridades competentes também podem permitir que o
   requisito de capitalfundos próprios relativo a um contrato sobre instrumentos derivados do
   mercado de balcão do tipo referido no presente ponto, compensado por uma câmara de
   compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à margem exigida pela
   câmara de compensação se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco
   associado ao contrato sobre instrumentos derivados e que é pelo menos igual ao requisito de
   capitalfundos próprios para o contrato em causa que resultaria de um cálculo efectuado com
   base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no
   Anexo VIII.
PT                                               57                                               PT
 ---pagebreak---                                                                   93/6/CEE nº 22 do artigo 2º
   Para efeitos do disposto no presente ponto, posição longa será a posição em que a instituição
   fixou a taxa de juro que irá receber numa data futura e posição curta a posição em que fixou a
   taxa de juro que irá pagar numa data futura;
                                                                  93/6/CEE
   5. As opções sobre taxas de juro, instrumentos de dívida, títulos de capital, índices de acções,
   futuros sobre instrumentos financeiros, swaps e divisas serão tratadas, para efeitos do presente
   anexo, como se fossem posições com um valor igual ao do montante do instrumento
   subjacente a que se refere a opção, multiplicado pelo respectivo delta. Poder-se-á determinar a
   posição líquida entre estas posições e quaisquer posições compensadas em valores mobiliários
   idênticos aos subjacentes ou em instrumentos derivados. O delta utilizado será o da bolsa em
   questão, ou o calculado pelas autoridades competentes ou, caso não existam ou para as opções
   do mercado de balcão, o que for calculado pela própria instituição, desde que as autoridades
   competentes considerem que o modelo utilizado pela instituição é razoável.
   Contudo, as autoridades competentes podem também estipular que as instituições calculem os
   seus deltas seguindo uma metodologia indicada pelas autoridades competentes.
                                                                  98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                               ponto 1, alínea b), do Anexo
                                                               (adaptado)
   As autoridades competentes exigirão uma protecção contra oOs demais riscos associados às
   opções, para além do risco delta, ⌦ serão protegidos ⌫. As autoridades competentes podem
   permitir que o requisito relativo a uma opção subscrita, negociada em bolsa, seja igual à
   margem exigida pela bolsa, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do
   risco associado à opção e que é pelo menos igual ao requisito de capitalfundos próprios
   relativo a uma opção que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no
   presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo VIII. Até 31 de
   Dezembro de 2006, aAs autoridades competentes podem também permitir que o requisito de
   capitalfundos próprios relativo a uma opção do mercado de balcão, compensada por uma
   câmara de compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à margem
   exigida pela câmara de compensação se considerarem que a margem constitui uma medida
   precisa do risco associado à opção e que é pelo menos igual ao requisito de capitalfundos
   próprios para uma opção do mercado de balcão que resultaria de um cálculo efectuado com
   base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no
   Anexo VIII. Podem também permitir que o requisito relativo a uma opção adquirida em bolsa
   ou no mercado de balcão seja o mesmo que para o instrumento que lhe está subjacente, na
   condição de que o requisito daí decorrente não exceda o valor de mercado da opção. O
   requisito relativo a uma opção subscrita no mercado de balcão será calculado em função do
   instrumento que lhe está subjacente.
PT                                               58                                                 PT
 ---pagebreak---                                                                    98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                                ponto 1, alínea c), do Anexo
   6. Os warrants relativos a instrumentos de dívida e a títulos de capital serão tratados do
   mesmo modo que o previsto no ponto 5 para as opções.
                                                                   93/6/CEE
   7. Os swaps serão tratados, para efeitos de risco da taxa de juro, da mesma forma que os
   instrumentos das contas patrimoniais do balanço. Deste modo, um swap de taxa de juro, ao
   abrigo do qual uma instituição recebe juros a uma taxa variável e paga juros a uma taxa fixa,
   será tratado como equivalente a uma posição longa num instrumento de taxa variável com um
   prazo de vida equivalente ao período que decorre até à refixação da taxa de juro e a uma
   posição curta num instrumento de taxa fixa com o mesmo prazo de vida que o próprio swap.
                                                                   novo
   8. Para os derivados de crédito, salvo especificação em contrário, deve ser utilizado o valor
   nocional do seu contrato. Para calcular o requisito de fundos próprios relativo ao risco de
   mercado da parte que assume o risco de crédito («o vendedor da protecção»), as posições são
   determinadas do seguinte modo:
   Um swap de retorno total (total return swap)cria uma posição longa no que respeita ao risco
   de mercado geral da obrigação de referência e uma posição curta no que respeita ao risco de
   mercado geral de uma obrigação do Estado à qual é atribuído um coeficiente de ponderação
   de risco de 0 % nos termos do Anexo VI da Directiva [2000/12/CE]. Cria igualmente uma
   posição longa no que respeita ao risco específico da obrigação de referência.
   Um swap de risco de incumprimento (credit default swap) não dá origem a uma posição de
   risco de mercado geral. Para efeitos de tratamento do risco específico, a instituição tem de
   registar uma posição longa sintética numa obrigação da entidade de referência. Se forem
   devidos pagamentos de prémios ou de juros a título do produto, estes fluxos de caixa têm de
   ser representados como posições nocionais numa obrigação do Tesouro com a taxa fixa ou
   variável adequada.
   Um título de dívida indexado ao crédito (credit linked note) dá origem a uma posição longa
   no que respeita ao seu próprio risco de mercado geral enquanto instrumento sobre a taxa de
   juro. Para efeitos de tratamento do risco específico, é criada uma posição longa sintética numa
   obrigação da entidade de referência. Além disso, é criada uma posição longa no que respeita
   ao risco específico do emitente do título.
   Um cabaz first-asset-to-default dá origem, no que respeita ao valor nocional, a uma posição
   numa obrigação de cada entidade de referência. Se o montante do pagamento máximo em
   caso de acontecimento de crédito for menor do que o requisito de fundos próprios calculado
   de acordo com o método referido no primeiro período do presente parágrafo, o montante do
   pagamento máximo pode ser considerado como o requisito de fundos próprios para o risco
   específico.
   Um cabaz second-asset-to-default dá origem, no que respeita ao valor nocional, a uma
   posição numa obrigação de cada entidade de referência menos uma (aquela que tem o
PT                                                59                                               PT
 ---pagebreak---    requisito de fundos próprios para o risco específico mais baixo). Se o montante do pagamento
   máximo em caso de acontecimento de crédito for menor do que o requisito de fundos
   própriosl calculado de acordo com o método referido no primeiro período do presente
   parágrafo, este montante pode ser considerado como o requisito de fundos próprios para o
   risco específico.
   Sempre que um cabaz de títulos de dívida indexados ao crédito (credit linked note basket)
   tiver uma notação externa e reunir as condições para ser considerado um elemento de dívida
   elegível, poder ser registada uma posição longa única com o risco específico do emitente do
   título em vez das posições de risco específico para todas as entidades de referência.
   Um cabaz que proporcione uma protecção proporcional dá origem a uma posição, no que
   respeita a cada entidade de referência, para efeitos do risco específico, sendo o valor nocional
   total do contrato distribuído entre as posições, de acordo com a proporção do valor nocional
   total representado por cada risco no que respeita a uma entidade de referência. Sempre que
   possam ser seleccionadas várias obrigações de uma entidade de referência, a obrigação com a
   ponderação de risco mais elevada determina o risco específico. É aplicável o prazo de
   vencimento do contrato de derivado de crédito e não o prazo de vencimento da obrigação.
   Para a parte que transfere o risco de crédito (o «comprador da protecção»), as posições são
   determinadas como imagem simétrica do vendedor da protecção, exceptuando no que respeita
   aos títulos de dívida indexados a crédito (que não implicam uma posição curta para o
   emitente). Se, em dado momento, existir uma opção de compra em conjugação com uma
   subida de escalão de rendimento, esse momento é considerado como constituindo o prazo de
   vencimento da protecção. Em caso de derivados de crédito do tipo «n-ésimo incumprimento»,
   os compradores da protecção são autorizados a compensar o risco específico para os n-1
   activos subjacentes (isto é, os n-1 activos com um requisito de fundos próprios mais baixo no
   que respeita ao risco específico).
                                                                   93/6/CEE (adaptado)
   89. Todavia, aAs instituições que avaliam ao valor de mercado e fazem a gestão do risco de
   taxa de juro dos instrumentos derivados referidos nos pontos 4 a 7 com base no cash flow
   actualizado podem utilizar modelos de sensibilidade para o cálculo das posições atrás
   referidas e deverão utilizá-los para qualquer obrigação que seja amortizada durante o seu
   prazo de vida residual, em vez de através de um reembolso final do capital. O modelo e a sua
   utilização pela empresa terão que ser autorizados pelas autoridades competentes. Deverão
   resultar destes modelos posições com a mesma sensibilidade às variações da taxa de juro que
   os cash flows subjacentes. Esta sensibilidade deve ser avaliada com base em movimentos
   independentes de uma amostra de taxas, no âmbito da curva de rendimento, com pelo menos
   um ponto de sensibilidade em cada um dos intervalos de vencimento constantes do Quadro 2
   do ponto 18 ⌦ 20 ⌫. As posições serão incluídas no cálculo dos requisitos de capitalfundos
   próprios, de acordo com o disposto nos pontos 15 a 30 ⌦ 17 a 32 ⌫.
   910. As instituições que não utilizem modelos nos termos do ponto 8 ⌦ 9 ⌫ podem, em
   alternativa, mediante aprovação das autoridades competentes, tratar como completamente
   compensadas quaisquer posições em instrumentos derivados referidos nos pontos 4 a 7 que
   satisfaçam pelos menos as seguintes condições:
             ia)   As posições tenham o mesmo valor e sejam expressas na mesma divisa;
PT                                                60                                                PT
 ---pagebreak---              iib) As taxas de referência (para as posições de taxa variável) ou cupões (para as
                    posições de taxa fixa) estejam estreitamente alinhados;
             iiic) A data de refixação da taxa de juro ou, para as posições de cupão de taxa fixa,
                    o prazo de vida residual situa-se dentro dos seguintes limites:
                    i)    menos de um mês: mesmo dia,;
                    ii)   entre um mês e um ano: 7 dias,;
                    iii)  mais de um ano: 30 dias.
   1011. A entidade que transfere os valores mobiliários, ou os direitos garantidos relativos à
   titularidade dos valores mobiliários, numa venda com acordo de recompra, e o mutuante dos
   valores mobiliários, num empréstimo de valores mobiliários, incluirá esses valores
   mobiliários no cálculo do seu requisito de capitalfundos próprios nos termos deste anexo,
   desde que os valores mobiliários em causa satisfaçam os critérios estabelecidos no ponto 6,
   alínea a) do artigo ⌦ 11º ⌫ .
                                                                    93/6/CEE (adaptado)
   11. As posições em unidades de participação em fundos de investimento ficarão sujeitas aos
   requisitos de capital estabelecidos na Directiva 89/647/CEE, e não aos requisitos relativos a
   riscos de posição previstos no presente anexo.
   Riscos gerais e específicos
   12. O risco de posição num instrumento de dívida ou num título de capital (ou num
   instrumento derivado de instrumento de dívida ou de título de capital) será repartido em dois
   componentes para efeitos do cálculo do respectivo requisito de capitalfundos próprios
   aplicável. O primeiro componente corresponde ao seu risco específico - ou seja, o risco de
   uma variação do preço do instrumento em questão devida a factores associados ao seu
   emitente ou ao emitente do instrumento subjacente no caso de um instrumento derivado. O
   segundo componente cobre o seu risco geral, isto é, o risco de uma variação do preço do
   instrumento devida a uma variação do nível das taxas de juro (no caso de um instrumento de
   dívida negociado ou de um seu derivado) ou (no caso de um título de capital ou de um
   instrumento seu derivado) a um movimento global no mercado dos títulos de capital, que não
   esteja directamente relacionado com as características específicas dos valores mobiliários em
   causa.
   INSTRUMENTOS DE DÍVIDA NEGOCIADOS
   13.      A instituição classifica aAs suas posições líquidas ⌦ serão classificadas ⌫ com base
   na divisa em que estão expressas e calcula o requisito de capitalfundos próprios para o risco
   específico e geral será calculado, separadamente, por divisa.
PT                                                  61                                             PT
 ---pagebreak---    Risco específico
                                                                  93/6/CE
                                                                  texto renovado
   14. A instituição imputará as suas posições líquidas, calculadas em conformidade com o
   ponto 1, às categorias adequadas constantes do quadro 1, com base nos respectivos prazos de
   vida residuais, multiplicando em seguida esses valores pelos coeficientes de ponderação
   apresentados. O requisito de capital relativo ao risco específico será então calculado através
   da soma das posições ponderadas (independentemente do facto de serem longas ou curtas).
   na carteira de negociação, calculadas em conformidade com o ponto 1, às categorias
   adequadas constantes do Quadro 1, com base nos respectivos emitente/devedor, a avaliação
   do risco de crédito interna ou externa e o prazo de vencimento residual, multiplicando em
   seguida esses valores pelos coeficientes de ponderação indicados. O requisito de fundos
   próprios relativo ao risco específico será então calculado através da soma das posições
   ponderadas (independentemente do facto de serem longas ou curtas). 
                                                                  93/6/CEE
   Quadro 1
       Elementos da                        Elementos qualificados                       Outros
   administração central                                                              elementos
                            0 a 6 meses        + de 6 a 24 meses          + de 24
                                                                           meses
   0,00 %                  0,25 %           1,00 %                    1,60 %         8,00 %
                                                                  novo
   Quadro 1
   Elementos                                        Requisito de fundos prróprios para o risco
                                                    específico
   Títulos de dívida emitidos ou garantidos por 0%
   administrações centrais, emitidos por bancos
   centrais, organizações internacionais, bancos
   multilaterais    de    desenvolvimento      ou
   administrações regionais ou locais dos
   Estados-Membros que receberiam uma
   ponderação de risco de 0 % de acordo com o
   Método Normalizado Revisto (RSA) ou com
   o Método das Notações Internas (IRB).
   Títulos de dívida emitidos ou garantidos por     0,25% (prazo residual até ao vencimento final
   administrações centrais, emitidos por bancos     igual ou inferior a seis meses)
   centrais, organizações internacionais, bancos
   multilaterais    de    desenvolvimento      ou   1,00% (prazo residual até ao vencimento final
   administrações regionais ou locais dos           superior a seis meses e até 24 meses
PT                                                62                                              PT
 ---pagebreak---    Estados-Membros que receberiam uma inclusive)
   ponderação de risco de 20 ou de 50 % de
   acordo com o Método Normalizado Revisto.
                                                     1.60% (prazo residual até ao vencimento final
   Outros elementos qualificados conforme superior a 24 meses)
   definidos no ponto 15 infra.
   Todos os restantes elementos                      8,00%
   15.     Para efeitos do ponto 14, os elementos elegíveis incluem:
            a)    As posições longas e curtas em activos aos quais pode ser atribuído um grau de
                  qualidade de crédito correspondente, pelo menos, ao grau do investimento no
                  processo de correspondência descrito no Título V, Capítulo 2, Secção 3,
                  subsecção 1, da Directiva [2000/12/CE];
            b)    As posições longas e curtas em activos que, devido à solvabilidade do
                  emitente, têm uma probabilidade de incumprimento (PD) que não ultrapassa a
                  dos activos referidos na alínea a) supra, de acordo com o método descrito no
                  Título V, Capítulo 2, Secção 3, Subsecção 2, da Directiva [2000/12/CE];
            c)    As posições longas e curtas em activos para os quais não existe uma avaliação
                  do crédito efectuada por uma agência de notação externa e que respeitam as
                  seguintes condições:
                  i)     São considerados como sendo suficientemente líquidos pelas instituições
                         em causa;
                  ii)    A sua qualidade de investimento é, de acordo com a apreciação das
                         instituições, pelo menos equivalente à dos activos referidos na alínea a);
                  iii)   São cotados pelo menos num mercado regulamentado de um
                         Estado-Membro ou numa bolsa de valores num país terceiro, desde que
                         essa bolsa seja reconhecida pelas autoridades competentes do
                         Estado-Membro em causa;
            d)    Sob reserva da apreciação das autoridades competentes, as posições longas e
                  curtas em activos emitidos por instituições sujeitos aos requisitos de adequação
                  dos fundos próprios estabelecidos na Directiva [2000/12/CE].
   A classificação dos instrumentos de dívida como elementos elegíveis fica sujeita à avaliação
   das autoridades competentes, que devem recusar a classificação atribuída pela instituição caso
   considerem que esses instrumentos estão sujeitos a um risco específico excessivamente
   elevado para serem considerados elementos qualificados.
   16. Além disso, as autoridades competentes imporão às instituições a aplicação da ponderação
   máxima indicada no Quadro 1 aos instrumentos que apresentem um risco particular em
   virtude de uma solvabilidade insuficiente do emitente ou de uma liquidez insuficiente.
PT                                                 63                                               PT
 ---pagebreak---                                                                  93/6/CEE
   Risco geral
   a) Em função do prazo de vida
                                                                 93/6/CEE (adaptado)
   1517. O método de cálculo dos requisitos de capitalfundos próprios relativos ao risco geral
   compreende duas etapas principais. Em primeiro lugar, todas as posições serão ponderadas
   em função do seu prazo de vida (conforme explicado no ponto 16 ⌦ 18 ⌫), de modo a
   obter o correspondente requisito de capitalfundos próprios. Em segundo lugar, pode-se
   permitir que este requisito seja reduzido sempre que forem simultaneamente detidas posições
   ponderadas opostas dentro do mesmo intervalo de prazos de vida. Será igualmente autorizada
   uma redução do requisito de capitalfundos próprios sempre que as posições ponderadas
   opostas pertencerem a intervalos de prazos de vida diferentes, dependendo o valor da redução
   do facto de as duas posições estarem ou não incluídas na mesma zona, bem como das zonas
   específicas em que se incluem. No total, existem três zonas (grupos de intervalos de prazos de
   vida).
   1618. A instituição imputará as suas posições líquidas aos intervalos de prazos de vida
   adequados na segunda ou terceira colunas, conforme o caso, do Quadro 2 constante do ponto
   18 ⌦ 20 ⌫. Para tal, a instituição basear-se-á no prazo de vida residual, no caso de
   instrumentos de taxa de juro fixa, e no prazo a decorrer até à refixação da taxa de juro, no
   caso de instrumentos cuja taxa de juro é variável antes do vencimento final. Deverá
   igualmente distinguir os instrumentos de dívida com um cupão de 3 % ou mais dos que têm
   um cupão inferior a 3 % e assim imputá-los à segunda ou à terceira colunas do Quadro 2. A
   instituição multiplicará então cada um desses valores pelo coeficiente de ponderação indicado
   para o intervalo de prazos de vida em questão na quarta coluna do Quadro 2.
                                                                 93/6/CEE
   1719. A instituição procederá em seguida à soma das posições longas ponderadas e à soma
   das posições curtas ponderadas em cada intervalo de prazos de vida. O montante das
   primeiras que for compensado pelas últimas, para um dado intervalo de prazos de vida,
   constituirá a posição ponderada compensada desse intervalo e a posição residual, longa ou
   curta, constituirá a posição ponderada não compensada desse mesmo intervalo. Em seguida,
   será calculado o total das posições ponderados compensadas em todos os intervalos.
   1820. Para determinar as posições longas ponderadas não compensadas em cada zona do
   quadro 2, a instituição calculará os totais das posições longas ponderadas não compensadas
   nos intervalos incluídos em cada zona. De igual modo, os totais das posições curtas
   ponderadas não compensadas para cada intervalo de prazos de vida de uma determinada zona
   serão somados para calcular a posição curta ponderada não compensada nessa zona. A parte
   da posição longa ponderada não compensada nessa zona que for compensada pela posição
   curta ponderada não compensada dessa mesma zona, constitui a posição ponderada
   compensada dessa zona. A parte da posição longa ponderada não compensada, ou curta
   ponderada não compensada, numa zona, que portanto não pode ser compensada, constituirá a
   posição ponderada não compensada dessa zona.
PT                                               64                                               PT
 ---pagebreak---    Quadro 2
    Zonas           Intervalo de prazos de vida       Ponderação (%)   Variação presumível da
                                                                          taxa de juro (%)
              Cupão de 3 % ou       Cupão de menos
                     mais               de 3 %
   Um         0 ≤ 1 mês           0 ≤ 1 mês                     0,00                        —
              > 1 ≤ 3 meses       > 1 ≤ 3 meses                 0,20                      1,00
              > 3 ≤ 6 meses       > 3 ≤ 6 meses                 0,40                      1,00
              > 6 ≤ 12 meses      > 6 ≤ 12 meses                0,70                      1,00
   Dois       > 1 ≤ 2 anos        > 1,0 ≤ 1,9 anos              1,25                      0,90
              > 2 ≤ 3 anos        > 1,9 ≤ 2,8 anos              1,75                      0.80
              > 3 ≤ 4 anos        > 2,8 ≤ 3,6 anos              2,25                      0,75
   Três       > 4 ≤ 5 anos        > 3,6 ≤ 4,3 anos              2,75                      0,75
              > 5 ≤ 7 anos        > 4,3 ≤ 5,7 anos              3,25                      0,70
              > 7 ≤ 10 anos       > 5,7 ≤ 7,3 anos              3,75                      0,65
              > 10 ≤ 15 anos      > 7,3 ≤ 9,3 anos              4,50                      0,60
              > 15 ≤ 20 anos      > 9,3 ≤ 10,6 anos             5,25                      0,60
              > 20 anos           > 10,6 ≤ 12,0 anos            6,00                      0,60
                                  > 12,0 ≤ 20,0 anos            8,00                      0,60
                                  > 20 anos                    12,50                      0,60
                                                               93/6/CE (adaptado)
   1921. O montante da posição longa (curta) ponderada não compensada na zona um que é
   compensada pela posição curta (longa) ponderada não compensada na zona dois é então
   calculado, sendo designado, no ponto 23 ⌦ 25⌫ , por posição ponderada compensada entre
   as zonas um e dois. O mesmo cálculo será em seguida efectuado em relação à parte
   remanescente da posição ponderada não compensada da zona dois e à posição ponderada não
   compensada da zona três, a fim de calcular a posição ponderada compensada entre as zonas
   dois e três.
   2022. A instituição pode, caso o deseje, inverter a ordem enunciada no ponto 19 ⌦ 21 ⌫,
   para calcular a posição ponderada compensada entre as zonas dois e três antes de proceder a
   igual cálculo entre as zonas um e dois.
PT                                                65                                           PT
 ---pagebreak---                                                                   93/6/CEE (adaptado)
   2123. O remanescente da posição ponderada não compensada da zona um será então
   compensado com o que remanescer na zona três, após esta zona ter sido compensada com a
   zona dois, de modo a obter a posição ponderada compensada entre as zonas um e três.
   2224. As posições residuais existentes após os três cálculos separados de compensação
   previstos nos pontos 19, 20 e 21 ⌦ 21, 22 e 23 ⌫ serão então somadas.
   2325. O requisito de capitalfundos próprios da instituição será calculado pela soma de:
   a)       10 % da soma das posições ponderadas compensadas em todos os intervalos de
            prazos de vida;
   b)       40 % da posição ponderada compensada da zona um;
   c)       30 % da posição ponderada compensada da zona dois;
   d)       30 % da posição ponderada compensada da zona três;
   e)       40 % da posição ponderada compensada entre as zonas um e dois e entre as zonas
            dois e três (ver ponto 19 ⌦ 21 ⌫);
   f)       150 % da posição ponderada compensada entre as zonas um e três;
   g)       100 % das posições residuais ponderadas não compensadas.
   b) Em função da duração
   2426. As autoridades competentes dos Estados-Membros podem, de um modo geral ou numa
   base individual, permitir que as instituições utilizem um sistema de cálculo do requisito de
   capitalfundos próprios para o risco geral associado aos instrumentos de dívida que seja
   baseado na duração, em alternativa ao sistema enunciado nos pontos 15 a 23 ⌦ 17 a 25 ⌫,
   desde que as instituições o façam de forma consistente.
                                                                  93/6/CE (adaptado)
   2527. Noeste sistema ⌦ referido no ponto 26 ⌫, a instituição utiliza o valor de mercado de
   cada instrumento de dívida de taxa fixa e procede então ao cálculo da sua taxa de rendimento
   até ao vencimento, que é a taxa de desconto implícita para esse instrumento. No caso dos
   instrumentos de taxa variável, a instituição, utilizando o valor de mercado de cada
   instrumento, procederá em seguida ao cálculo da sua taxa de rendimento, partindo do
   princípio de que o capital é devido a partir do próximo momento em que a taxa de juro puder
   ser modificada.
                                                                  93/6/CEE
   2628. A instituição procederá então ao cálculo da «duração modificada» de cada instrumento
   de dívida a partir da seguinte fórmula: duração modificada = ((duração (D))/(1 + r)) em que
PT                                                66                                            PT
 ---pagebreak---                               D      =     ((∑t = 1m((t Ct)/((1 + r)t)))/(∑t =
                                            m               t
                                           1 ((Ct)/((1 + r) ))))
                           em que:
                           r      =     taxa de rendimento até ao
                                        vencimento (cf. ponto 25)
                           Ct     =     pagamento em numerário no
                                        momento t
                           m      =     prazo de vida total (cf. ponto 25).
   2729. A instituição imputará cada instrumento de dívida na zona apropriada do Quadro 3
   infra. Para o efeito, basear-se-á na duração modificada de cada instrumento.
   Quadro 3
               Zonas          Duração modificada                      Juro presumível
                                   (em anos)                         (alteração em %)
              Um         > 0 ≤ 1,0                                                       1,0
              Dois       > 1,0 ≤ 3,6                                                    0,85
              Três       > 3,6                                                           0,7
   2830. A instituição calculará então, para cada instrumento, a posição ponderada pela duração,
   multiplicando o seu valor de mercado pela sua duração modificada e pela alteração
   presumível da taxa de juro de um instrumento com essa duração modificada específica (cf.
   coluna 3 do Quadro 3).
   2931. A instituição determinará as suas posições longas e curtas, ponderadas pela duração,
   dentro de cada zona. O montante das posições longas compensado pelas posições curtas de
   cada zona constitui a posição compensada ponderada pela duração para essa zona.
                                                                        93/6/CEE (adaptado)
   A instituição procederá então ao cálculo das posições não compensadas ponderadas pela
   duração para cada zona. Em seguida, aplicará o método previsto nos pontos 19 a 22 ⌦ 21 a
   24 ⌫ para as posições ponderadas não compensadas.
                                                                        93/6/CE
   3032. O requisito de capitalfundos próprios da instituição será então calculado pela soma de:
   a)       2 % da posição ponderada pela duração compensada em cada zona;
PT                                                   67                                          PT
 ---pagebreak---    b)       40 % das posições ponderadas pela duração compensadas entre as zonas um e dois e
            entre as zonas dois e três;
   c)       150 % das posições ponderadas pela duração compensadas entre as zonas um e três;
   d)       100 % das posições residuais ponderadas pela duração não compensadas.
   TÍTULOS DE CAPITAL
   3133. A instituição somará - de acordo com o ponto 1 - todas as suas posições longas líquidas
   e todas as suas posições curtas líquidas. A soma destes dois valores representa a sua posição
   bruta global. O excedente de um valor sobre o outro representa a sua posição líquida global.
   Risco específico
                                                                 93/6/CEE
                                                                 texto renovado
   32.34 A instituição somará o total de todas as suas posições líquidas longas e o total de
   todas as suas posições líquidas curtas em conformidade com o ponto 1.  A instituição
   multiplicará a sua posição bruta global por 4 % de modo a calcular o seu requisito de
   capitalfundos próprios para cobertura do risco específico.
                                                                 93/6/CE (adaptado)
   3335. Sem prejuízo do disposto no ponto 35 ⌦ Em derrogação do disposto no ponto 34 ⌫,
   as autoridades competentes podem permitir que o requisito de capitalfundos próprios para
   cobertura do risco específico seja de 2%, em vez de 4%, da posição bruta global, no caso das
   carteiras de títulos de capital que a instituição detenha e que satisfaçam as seguintes
   condições:
                                                                 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                              ponto 1, alínea d), do Anexo
                                                              (adaptado)
   ia)      Os títulos de capital não podem ser de emitentes que tenham emitido apenas
            instrumentos de dívida negociáveis que presentemente estejam sujeitos a um
            requisito de 8 % nos termos do Quadro 1 do ponto 14 ou que estejam sujeitos a um
            requisito inferior devido unicamente ao facto de se encontrarem garantidos ou
            caucionados;
                                                                 93/6/CEE
   iib)     Os títulos de capital devem ser considerados como tendo liquidez elevada pelas
            autoridades competentes, de acordo com critérios objectivos;
PT                                               68                                              PT
 ---pagebreak---                                                                     93/6/CEE (adaptado)
   iiic)    Nenhuma posição individual poderá representar mais do que 5 % do valor de toda a
            carteira de títulos de capital da instituição. Contudo,
            ⌦Para efeitos da alínea c) ⌫, as autoridades competentes podem autorizar posições
            individuais até 10 %, desde que o total dessas posições não exceda 50 % da carteira.
                                                                    93/6/CEE
   Risco geral
   3436. O requisito de capitalfundos próprios para a cobertura do risco geral obtém-se
   multiplicando a posição líquida global por 8 %.
   Futuros sobre índices de acções
                                                                    93/6/CEE (adaptado)
   3537. Os futuros sobre índices de acções e os equivalentes (ponderados em função do delta)
   das opções de futuros sobre índices de acções e das opções sobre índices de acções, a seguir
   genericamente designados por «futuros sobre índices de acções», podem ser decompostos em
   posições em cada um dos títulos de capital que os constituem. Estas posições podem ser
   tratadas como posições subjacentes nos títulos de capital em causa; por conseguinte, e
   ⌦ podem ⌫, sob reserva da aprovação das autoridades competentes, podem calcular-se as
   posições líquidas entre essas posições e as posições inversas nos próprios títulos de capital
   subjacentes.
                                                                    93/6/CEE
   3638. As autoridades competentes zelarão por que todas as instituições que tenham calculado
   as suas posições líquidas num ou mais títulos de capital que constituam um futuro sobre um
   índice de acções, em relação à posição ou posições no próprio futuro de índice de acções,
   possuam capital adequado para cobrir o risco de prejuízo resultante da diferença eventual
   entre a evolução do valor do futuro e a dos títulos de capital que o constituem; o mesmo se
   aplica a instituições que detenham posições inversas em futuros sobre índices de acções, cujo
   prazo de vida e/ou composição não sejam idênticos.
                                                                    93/6/CEE (adaptado)
   3739. Sempre que o ⌦ Em derrogação do ⌫ disposto nos pontos 35 e 36 ⌦ 37 e 38 ⌫
   não seja aplicável, os futuros sobre índices de acções negociados em bolsa e que, no entender
   das autoridades competentes, representam índices largamente diversificados, são sujeitos a
   um requisito de capitalfundos próprios de 8 % para a cobertura do risco geral, mas não à
   imposição de qualquer requisito para a cobertura do risco específico. Estes futuros sobre
   índices de acções são incluídos no cálculo da posição líquida global prevista no ponto 31
   ⌦ 33 ⌫, mas não serão tidos em conta no cálculo da posição bruta global prevista no
   mesmo ponto.
PT                                                   69                                          PT
 ---pagebreak---                                                                    93/6/CEE
   3840. Se um futuro sobre índices de acções não for decomposto nas suas posições
   subjacentes, será tratado como um título de capital individual. No entanto, o risco específico
   relativo a este título de capital individual pode ser ignorado se o futuro sobre índice de acções
   em causa for negociado em bolsa e representar, no entender das autoridades competentes, um
   índice largamente diversificado.
   TOMADA FIRME
                                                                   93/6/CEE (adaptado)
   3941. No caso de tomada firme de títulos de dívida e de capital, as autoridades competentes
   podem autorizar uma instituição a aplicar o processo seguidamente exposto, para efeitos de
   cálculo dos seus requisitos de capitalfundos próprios. Em primeiro lugar, a instituição
   calculará as suas posições líquidas, deduzindo as posições de tomada firme subscritas ou
   subtomadas por terceiros com base num acordo formal;. eEm segundo lugar, reduzirá as suas
   posições líquidas, aplicando os seguintes factores de redução: ⌦ indicados no Quadro 4 ⌫.
   Quadro 4
                                     - dia útil 0:            100 %
                                     - 1º dia útil:           90 %
                                     - 2º a 3º dias úteis:    75 %
                                     - 4º dia útil:           50 %
                                     - 5º dia útil:           25 %
                                     - após o 5º dia útil:    0 %.
                                                                   93/6/CEE
   O «dia útil 0» será o dia útil no qual a instituição tenha assumido o compromisso
   incondicional de aceitar uma determinada quantidade de valores mobiliários, a um preço
   acordado.
   Em terceiro lugar, calculará o requisito de capitalfundos próprios, utilizando as posições de
   tomada firme reduzidas.
   As autoridades competentes assegurar-se-ão de que a instituição detém capital suficiente para
   cobertura do risco de prejuízo que existe entre a data do compromisso inicial e o 1º dia útil.
PT                                                    70                                             PT
 ---pagebreak---                                                                   novo
   REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS PARA O RISCO ESPECÍFICO
   RELATIVAMENTE ÀS POSIÇÕES DA CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO COBERTAS
   POR DERIVADOS DE CRÉDITO
   42. A protecção por derivados de crédito será autorizada em conformidade com os princípios
   estabelecidos nos pontos 43 a 46.
   43. A protecção é autorizada sem restrições quando o valor das duas componentes evolui
   sempre em direcções opostas e, em termos globais, na mesma medida. Este caso verifica-se
   em qualquer uma das seguintes situações:
            (a)    As duas componentes são constituídas por instrumentos perfeitamente
                   idênticos;
            (b)    Uma posição longa em numerário é coberta por um swap de taxa de retorno
                   total (ou vice versa) e existe uma correspondência exacta entre a obrigação de
                   referência e o risco subjacente (isto é, a posição em numerário). O prazo de
                   vencimento do próprio swap pode ser diferente do do risco subjacente.
   Nestes casos, não se aplicará um requisito de fundos próprios para o risco específico a
   qualquer das componentes da posição.
   44. Será aplicada uma compensação de 80 % quando o valor das duas componentes evolua
   sempre em direcções opostas e exista uma correspondência exacta a nível da obrigação de
   referência, do prazo de vencimento da obrigação de referência e do derivado de crédito e da
   divisa do risco subjacente. Além disso, as características de base do contrato de derivado de
   crédito não deverão levar a que as variações de preço do derivado de crédito se desviem
   substancialmente das variações de preço da posição em numerário. Na medida em que a
   operação transfira risco, aplicar-se-á uma compensação de 80% do requisito de fundos
   próprios para o risco específico a nível da componente da operação com o requisito de fundos
   próprios mais elevado, sendo nulos os requisitos de fundos próprios para o risco específico
   relativos à outra componente.
   45. A protecção é parcialmente reconhecida quando o valor das duas componentes evolui, de
   modo geral, em direcções opostas. Enquadram-se neste caso as seguintes situações:
            a)     A posição corresponde ao caso descrito na alínea b) do ponto 43, mas existe
                   um desfasamento de activos entre a obrigação de referência e o risco
                   subjacente. No entanto, as posições satisfazem os seguintes requisitos:
                   i)     A obrigação de referência tem um grau de prioridade idêntico ou inferior
                          ao da obrigação subjacente;
                   ii)    A obrigação subjacente e a obrigação de referência têm o mesmo devedor
                          e dispõem de cláusulas de incumprimento cruzado do risco e de
                          aceleração cruzada do risco juridicamente aplicáveis;
            b)     A posição corresponde ao caso descrito na alínea a) do ponto 43 ou no ponto
                   44, mas existe uma disparidade a nível das divisas ou do prazo de vencimento
PT                                                 71                                              PT
 ---pagebreak---                   entre a cobertura do risco de crédito e o activo subjacente (as disparidades de
                  divisas devem ser incluídas nas informações habitualmente prestadas sobre os
                  riscos cambiais nos termos do Anexo III);
            c)    A posição corresponde ao caso descrito no ponto 44, mas existe um
                  desfasamento de activos entre a posição em numerário e o derivado de crédito.
                  No entanto, o activo subjacente é incluído nas obrigações (de entrega) previstas
                  na documentação do derivado de crédito.
   Em cada um destes casos, em vez de serem adicionados os requisitos de fundos próprios para
   o risco específico relativos a cada componente da operação, apenas será aplicado o mais
   elevado dos dois requisitos de fundos próprios.
   46. Em todos os casos não abrangidos pelo ponto 45, será aplicado um requisito de fundos
   próprios para o risco específico a ambas as componentes da posição.
   REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AOS OIC NA CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO
   47. Os requisitos de fundos próprios relativos às posições em organismos de investimento
   colectivo (OIC), que satisfazem as condições previstas no artigo 11º para a aplicação do
   tratamento reservado a uma carteira de negociação serão calculados de acordo com os
   métodos indicados nos pontos 48 a 56.
   48. Sem prejuízo do disposto na presente secção, as posições em OIC são sujeitas a um
   requisito de fundos próprios relativo ao risco de posição (específico e geral) de 32 %. Sem
   prejuízo do disposto no ponto 3, subalínea (i), do Anexo III e no ponto 13, subalínea (v), do
   Anexo V, sempre que se utiliza o tratamento modificado do ouro previsto nesses pontos, as
   posições em OIC são sujeitas a um requisito de fundos próprios relativo ao risco de posição
   (específico e geral) e ao risco cambial não superior a 40 %.
   49. As instituições podem determinar o requisito de fundos próprios para as posições em OIC
   que satisfazem os critérios estabelecidos no ponto 51, com base nos métodos indicados nos
   pontos 53 a 56.
   50. Salvo indicação em contrário, não é autorizada a compensação entre os investimentos
   subjacentes de um OIC e as outras posições detidas pela instituição.
   CRITÉRIOS GERAIS
   51. Os critérios gerais de elegibilidade para utilizar os métodos constantes dos pontos 53 a 56
   relativamente aos OIC emitidos pelas empresas supervisionadas ou constituídas na
   Comunidade são os seguintes:
            a)    O prospecto ou documento equivalente do OIC indicará:
                  i)     As categorias de activos em que o OIC está autorizado a investir;
                  ii)    Se se aplicarem limites de investimento, quais são esses limites e as suas
                         metodologias de cálculo;
                  iii)   Se for permitido o recurso a capitais alheios, qual o seu nível máximo;
PT                                                72                                                PT
 ---pagebreak---                    iv)   Se o investimento do OIC em derivados financeiros do mercado de
                         balcão ou em operações de tipo dos acordos de recompra for permitido,
                         quais as medidas destinadas a limitar o risco de contraparte inerente a
                         estas operações;
             b)    A actividade do OIC será objecto de relatórios semestrais e anuais para
                   permitir avaliar os activos e os passivos, as receitas e as operações realizadas
                   durante o período de referência de cada relatório;
             c)    As unidades de participação/acções do OIC são diariamente reembolsáveis em
                   numerário, a partir dos activos da empresa, mediante pedido do detentor da
                   unidade;
             d)    Os investimentos no OIC são separados dos activos da sua entidade gestora;
             e)    A instituição investidora deve proceder a uma avaliação de risco adequada do
                   OIC.
   52. Os OIC de países terceiros podem ser elegíveis se forem respeitados os critérios previstos
   nas alíneas a) a e) do ponto 51, sob reserva da aprovação da autoridade competente da
   instituição.
   MÉTODOS ESPECÍFICOS
   53. Quando a instituição tem um conhecimento diário dos investimentos subjacentes do OIC,
   poderá tomar directamente em consideração esses investimentos para calcular os requisitos de
   fundos próprios relativos ao risco de posição (geral e específico), no que respeita a essas
   posições, com base nos métodos indicados no presente anexo ou, se tiver sido concedida
   autorização, com base nos métodos indicados no Anexo V. Neste contexto, as posições em
   OIC são tratadas como posições nos investimentos subjacentes do OIC. É permitida a
   compensação entre as posições nos investimentos subjacentes do OIC e as outras posições
   detidas pela instituição, desde que esta detenha uma quantidade de unidades de participação
   suficiente para permitir o resgate/criação em troca dos investimentos subjacentes.
   54. As instituições podem calcular os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de
   posição (geral e específico) para as posições em OIC com base nos métodos indicados no
   presente anexo ou, se tiver sido concedida autorização, com base nos métodos indicados no
   Anexo V no que respeita a posições presumíveis que representem as posições necessárias para
   reproduzir a composição e o desempenho do índice gerado no exterior ou do cabaz fixo de
   títulos de capital ou de dívida referidos na alínea a), desde que sejam respeitadas as seguintes
   condições:
             a)    O mandato do OIC tem por objectivo reproduzir a composição e o desempenho
                   de um índice gerado no exterior ou de um cabaz fixo de títulos de capital ou de
                   dívida;
             b)    Pode ser claramente estabelecida uma correlação mínima de 0,9 entre as
                   variações diárias dos preços do OIC e do índice ou do cabaz de títulos de
                   capital ou de dívida que é reproduzido durante um período mínimo de seis
                   meses. Neste contexto, entende-se por correlação o coeficiente de correlação
                   entre os resultados diários provenientes do fundo negociado em bolsa e os do
PT                                                 73                                               PT
 ---pagebreak---                   índice ou do cabaz de títulos de capital ou de dívida que é objecto da
                  reprodução.
   55. Quando a instituição não tem um conhecimento diário dos investimentos subjacentes do
   OIC, pode calcular os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição (geral e
   específico) com base nos métodos indicados no presente anexo, desde que sejam respeitadas
   as seguintes condições:
            a)    Parte-se do princípio de que o OIC investe, em primeiro lugar, até ao máximo
                  permitido nos termos do seu mandato nas categorias de activos que envolvem o
                  requisito de fundos próprios mais elevado no que respeita ao risco de posição
                  (general e específico) e, em seguida, continua a investir por ordem decrescente
                  nas categorias inferiores até atingir o limite máximo total de investimento. A
                  posição da instituição no OIC é tratada como uma participação directa na
                  posição presumível;
            b)    Para calcular os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição, as
                  instituições terão em conta o risco máximo indirecto ao qual poderão estar
                  expostas ao tomar posições através do OIC, aumentando proporcionalmente a
                  posição no OIC até ao risco máximo para investimentos subjacentes, tal como
                  resultam do mandato de investimento;
            c)    Se o requisito de fundos próprios relativo ao risco de posição (geral e
                  específico) estabelecido neste contexto exceder o nível previsto no ponto 48, o
                  requisito de fundos próprios será limitado a esse nível.
   56. As instituições podem recorrer a um terceiro para calcular e consignar em relatório os
   requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição (geral e específico) para as
   posições sobre OIC abrangidas pelo disposto nos pontos 53 e 55 com base nos métodos
   estabelecidos no presente anexo, desde que a correcção do cálculo e do seu relatório seja
   garantida de forma adequada.
PT                                                74                                               PT
 ---pagebreak---                                                                  93/6/CEE (adaptado)
                                            ANEXO II
      ⌦CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AO ⌫
                       RISCO DE LIQUIDAÇÃO E DE CONTRAPARTE
   RISCO DE LIQUIDAÇÃO/ENTREGA
                                                                 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                             ponto 2, alínea a), do Anexo
   1. No caso de operações sobre instrumentos de dívida, títulos de capital e mercadorias (com
   exclusão das vendas com acordo de recompra e das compras com acordo de revenda e das
   operações de concessão e de contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de
   mercadorias) que estejam por liquidar após a data de entrega convencionada, a instituição
   deve calcular a diferença de preço à qual se encontra exposta. Esta consiste na diferença entre
   o preço de liquidação acordado para os títulos de dívida, os títulos de capital ou as
   mercadorias em questão e o seu valor corrente de mercado, na medida em que essa diferença
   possa envolver uma perda para a instituição. Esta deverá multiplicar esta diferença pelo factor
   correspondente da coluna A do quadro constante do ponto 2 para calcular o seu requisito de
   capitalfundos próprios.
                                                                 93/6/CEE (adaptado)
   2. Sem prejuízo ⌦ Em derrogação do disposto no ponto ⌫ 1, uma instituição pode, com o
   acordo das autoridades competentes, calcular o seu requisito de capitalfundos próprios
   multiplicando o preço de liquidação acordado para cada transacção que não estiver liquidada
   entre cinco e 45 dias úteis após a data acordada pelo factor correspondente da coluna B do
   qQuadro 1 infra. A partir do 46º dia útil após a data acordada, deverá considerar que o
   requisito é de 100 % da diferença de preços a que está exposta, tal como consta na coluna A
   ⌦ do Quadro 1⌫ .
   ⌦ Quadro 1 ⌫
        Número de dias úteis após a data acordada para        Coluna A            Coluna B
                           liquidação
                                                                  (%)                (%)
      5 — 15                                                              8                 0.5
      16 — 30                                                            50                 4.0
      31 — 45                                                            75                 9.0
      46 ou mais                                                        100 ver ponto 2
PT                                               75                                                PT
 ---pagebreak---    RISCO DE CONTRAPARTE
                                                                  novo
   3. Uma instituição é obrigada a deter fundos próprios para cobrir o risco de contraparte
   decorrente dos riscos resultantes de:
             a)    Transacções incompletas (free deliveries);
             b)    Instrumentos derivados do mercado de balcão e derivados de crédito;
             c)    Vendas com acordo de recompra, compras com acordo de revenda, concessão
                   ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias
                   referentes a valores mobiliários ou a mercadorias incluídos na carteira de
                   negociação;
             d)    Taxas, comissões, juros, dividendos e margens relativamente a contratos de
                   derivados negociados em bolsa que não estejam abrangidos nem pelo presente
                   anexo nem pelo Anexo I, nem sejam deduzidos dos fundos próprios nos termos
                   do ponto 2, alínea d), do artigo 13º e que estejam directamente relacionados
                   com os elementos incluídos na carteira de negociação.
   4. Para este efeito, considera-se que uma transacção é incompleta se a instituição procedeu ao
   pagamento dos valores mobiliários ou das mercadorias antes de os receber ou se procedeu à
   entrega dos mesmos antes de receber o seu pagamento e, no caso de operações transfronteiras,
   se decorreu um dia ou mais desde o pagamento ou a entrega.
   5. Sem prejuízo do disposto nos pontos 6 a 9, os valores expostos a risco e os montantes
   ponderados pelo risco no que se refere a esses riscos são calculados em conformidade com as
   disposições do Título V, Capítulo 2, Secção 3 da Directiva [2000/12/CE], devendo as
   referências às "instituições de crédito" nessa secção ser interpretadas como referências às
   "instituições", as referências às "instituições de crédito-mãe" ser interpretadas como
   referências às ‘instituições-mãe" e os termos associados interpretados em conformidade.
   6. Para efeitos do ponto 5:
   Considera-se que o Anexo IV da Directiva [2000/12/EC] é alterado de forma a incluir as
   palavras "e derivados de crédito" após a alínea d) do ponto 3;
   Considera-se que o Anexo III da Directiva [2000/12/EC] é alterado de forma a incluir, após o
   Quadro 1A:
             "Com vista a quantificar o risco de crédito potencial futuro no caso dos derivados de
             crédito do tipo swap de retorno total e dos derivados de crédito do tipo swap de risco
             de incumprimento, o montante nominal do instrumento é multiplicado pelas
             seguintes percentagens:
             Nos casos em que a obrigação de referência seria considerada um elemento
             qualificado para efeitos do Anexo I se desse origem a um risco directo da instituição:
             5 %;
PT                                                 76                                               PT
 ---pagebreak---             Nos casos em que a obrigação de referência não seria considerada um elemento
            qualificado para efeitos do Anexo I se desse origem a um risco directo da instituição:
            10 %;
            No entanto, em caso de um swap de risco de incumprimento, a instituição cujo risco
            decorrente do swap represente uma posição longa no instrumento subjacente será
            autorizada a utilizar um valor de 0% para calcular o risco de crédito potencial futuro,
            a menos que o swap de risco de incumprimento preveja a liquidação de todos os
            débitos e créditos em caso de insolvência da entidade cujo risco decorrente do swap
            represente uma posição curta no instrumento subjacente, mesmo que não haja
            incumprimento da posição subjacente."
   Nos casos em que um derivado de crédito assegura a protecção relativamente ao "n-ésimo
   incumprimento" entre uma série de obrigações subjacentes, a aplicação das percentagens
   indicadas supra é determinada pela obrigação com a n-ésima qualidade de crédito mais baixa
   determinada com base no facto de, se for incorrida pela instituição, constituir um elemento
   qualificado para efeitos do Anexo I.
   7. Para efeitos do ponto 5, ao calcular os montantes ponderados pelo risco, as instituições não
   são autorizadas a utilizar o Método Simples sobre Cauções Financeiras, estabelecido no
   Anexo VIII, Parte 3, pontos 25 a 30, da Directiva [2000/12/CE], para o reconhecimento dos
   efeitos das cauções de natureza financeira.
   8. Para efeitos do ponto 5, em caso de operações de recompra e operações de concessão ou de
   contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, todos os instrumentos
   financeiros e mercadorias que são elegíveis para serem incluídos na carteira de negociação
   podem ser reconhecidos como caução elegível. Para os riscos decorrentes dos instrumentos
   derivados do mercado de balcão incluídos na carteira de negociação, as mercadorias que são
   elegíveis para serem incluídas na carteira de negociação também podem ser reconhecidas
   como caução elegível. Para calcular os ajustamentos de volatilidade em que tais instrumentos
   financeiros ou mercadorias são objecto de contracção de empréstimo, de venda ou de
   fornecimento ou são objecto de concessão de empréstimo, de aquisição ou de recepção
   através de garantias ou de outra forma no âmbito de uma transacção deste tipo, tais
   instrumentos e mercadorias serão tratados da mesma forma que os títulos de capital não
   incluídos no índice principal de uma bolsa de valores reconhecida.
   9. Para efeitos do ponto 5, em relação ao reconhecimento de acordos-padrão de compensação
   que cobrem operações de recompra e/ou operações de concessão ou de contracção de
   empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao
   mercado de capitais (capital market-driven transactions), a compensação entre posições
   incluídas e não incluídas na carteira de negociação só será reconhecida desde que as
   operações que são objecto de compensação respeitem as seguintes condições:
            a)     Todas as operações são avaliadas diariamente ao preço do mercado;
            b)     Todos os elementos que são objecto de concessão de empréstimo, de venda ou
                   de fornecimento ou são objecto de contracção de empréstimo, de aquisição ou
                   de recepção no âmbito das operações podem ser reconhecidos como caução
                   financeira elegível nos termos do Título V, Capítulo 2, Secção 3, subsecção 3,
                   da Directiva [2000/12/CE] sem que se aplique o ponto 8 do presente anexo.
PT                                                77                                                PT
 ---pagebreak---    10. Nos casos em que um derivado de crédito incluído na carteira de negociação faz parte de
   uma cobertura interna e a protecção do crédito é reconhecida nos termos da Directiva
   [2000/12/CE], considera-se que não existe risco de contraparte inerente à posição no derivado
   de crédito.
   11. O requisito de fundos próprios é de 8 % do total dos montantes ponderados pelo risco.
                                                                   93/6/CEE
   Transacções incompletas
                                                                   98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                                ponto 2, alínea b), do Anexo
   3.1. Uma instituição é obrigada a deter capital para cobrir o risco de contraparte se:
   (i)       Tiver pago valores mobiliários ou mercadorias antes de os ter recebido ou se tiver
             entregue valores mobiliários ou mercadorias antes de ter recebido o respectivo
             pagamento;
             e
   (ii)      No caso de operações transfronteiras, tiver decorrido um ou mais dias após ter
             efectuado este pagamento ou entrega.
   3.2. O requisito de capital será de 8 % do valor dos valores mobiliários ou das mercadorias ou
   do montante devidos à instituição, multiplicado pela ponderação de risco aplicável à
   contraparte em causa.
                                                                   98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                                ponto 2, alínea c), do Anexo
   Vendas com acordo de recompra e compras com acordo de revenda e concessão e
             contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias
   4.1. No caso de vendas com acordo de recompra e de concessão de empréstimos de valores
   mobiliários ou de mercadorias em que os valores mobiliários ou as mercadorias transferidas
   sejam elementos da carteira de negociação, a instituição calculará a diferença entre o valor de
   mercado dos valores mobiliários ou das mercadorias e o montante do empréstimo contraído
   pela instituição ou o valor de mercado da caução, quando esta diferença for positiva. No caso
   de compras com acordo de revenda e de contracção de empréstimos de valores mobiliários ou
   de mercadorias, a instituição calculará a diferença entre o montante do empréstimo por ela
   concedido ou o valor de mercado da caução e o valor de mercado dos valores mobiliários ou
   das mercadorias por ela recebidos, quando esta diferença for positiva.
                                                                   93/6/CEE
   As autoridades competentes tomarão medidas a fim de assegurar que o excesso da caução
   prestado seja aceitável.
PT                                                78                                               PT
 ---pagebreak---    Além disso, as autoridades competentes poderão permitir que as instituições não incluam o
   excesso da caução nos cálculos descritos no primeiro parágrafo, se a afectação desse montante
   for feita de tal modo que o cedente tenha sempre a garantia de que o mesmo lhe será
   devolvido em caso de incumprimento da sua contraparte.
   Os juros vencidos serão incluídos no cálculo do valor de mercado dos empréstimos
   concedidos ou contraídos e da caução.
   4.2. O requisito de capital será de 8 % do valor resultante do ponto 4.1. multiplicado pelo
   coeficiente de ponderação de risco aplicável à contraparte relevante.
   Instrumentos derivados do mercado de balcão
                                                                  98/33/CE nº 2 do artigo 3º
   5. Para efeitos de cálculo do requisito de capital relativo aos instrumentos derivados do
   mercado de balcão, as instituições aplicarão o disposto no anexo II da Directiva 89/647/CEE.
   Os coeficientes de ponderação do risco aplicáveis às contrapartes em causa serão
   determinados segundo o ponto 9 do artigo 2.o da presente directiva.
   Até 31 de Dezembro de 2006, as autoridades competentes dos Estados-membros podem
   isentar da aplicação dos métodos descritos no anexo II os contratos relativos aos instrumentos
   derivados do mercado de balcão objecto de compensação por câmaras de compensação
   reconhecidas pelas autoridades competentes, quando estas actuem na qualidade de contraparte
   legal e todos os participantes garantam plenamente, numa base diária, o risco que apresentam
   para a câmara de compensação, fornecendo uma protecção contra o risco actual e o risco
   futuro potencial. As autoridades competentes deverão certificar-se de que as garantias
   constituídas fornecem o mesmo nível de protecção que as garantias que respeitam os
   requisitos do ponto 7 da alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 89/647/CEE, e de que é
   eliminada a possibilidade de o risco para a câmara de compensação exceder o valor de
   mercado das garantias constituídas. Os Estados-membros informarão a Comissão do uso que
   fizerem desta faculdade.
                                                                  93/6/CEE
   OUTROS
   6. Os requisitos de capital estabelecidos pela Directiva 89/647/CEE aplicar-se-ão aos créditos
   relativos a taxas, comissões, juros, dividendos e margens sobre operações a futuro ou
   contratos de opções negociados em bolsa que não estejam abrangidos nem pelo presente
   anexo nem pelo anexo I, nem deduzidos dos fundos próprios nos termos do ponto 2.d) do
   anexo V e que estejam directamente relacionados com os elementos incluídos na carteira de
   negociação.
   As ponderações de risco aplicáveis às contrapartes relevantes serão determinadas em
   conformidade com o ponto 9 do artigo 2.o da presente directiva.
                                                                  93/6/CEE (adaptado)
                                             ANEXO III
PT                                                79                                              PT
 ---pagebreak---      ⌦ CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AOS ⌫
                                         RICOS CAMBIAIS
                                                                   98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                                ponto 3, alínea a), do Anexo
                                                                (adaptado)
   1. Se a soma da posição global líquida em divisas de uma instituição e da sua posição líquida
   em ouro, calculada de acordo com o método adiante estabelecido ⌦ no ponto 2 ⌫, exceder
   2 % dos seus fundos próprios totais, a instituição multiplicará a soma da sua posição líquida
   em divisas e da sua posição líquida em ouro por 8 %, a fim de calcular o seu requisito de
   fundos próprios para cobertura do risco cambial.
   Até 31 de Dezembro de 2004, as autoridades competentes podem permitir que as instituições
   calculem os seus requisitos de fundos próprios multiplicando por 8 % o montante em que a
   soma da posição global líquida em divisas e da posição líquida em ouro exceder 2 % do total
   dos fundos próprios.
                                                                   93/6/CEE (adaptado)
   2. Proceder-se-á a um cálculo em duas fases ⌦ para os requisitos de capitalfundos próprios
   relativos aos riscos cambiais ⌫.
                                                                   98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                                ponto 3, alínea b), do Anexo
                                                                (adaptado)
   32.1. Em primeiro lugar, calcula-se a posição aberta líquida da instituição em cada divisa
   (incluindo a moeda em que são expressas as contas) e em ouro.
   Esta posição ⌦ aberta líquida ⌫ consistirá na soma dos seguintes elementos (positivos ou
   negativos):
            -a)    A posição líquida à vista (isto é, todos os elementos do activo menos todos os
                   elementos do passivo, incluindo os juros vencidos, na divisa em questão ou, em
                   relação ao ouro, a posição líquida à vista em ouro);
            -b)    A posição líquida a prazo (isto é, todos os montantes a receber menos todos os
                   montantes a pagar ao abrigo de operações a prazo sobre divisas e ouro,
                   incluindo as operações a futuro sobre divisas e ouro e o capital dos swaps de
                   divisas que não foram incluídos na posição à vista);
            -c)    As garantias irrevogáveis (e instrumentos semelhantes), cuja execução é certa e
                   que provavelmente não poderão ser recuperadas;
            -d)    As receitas e despesas futuras líquidas ainda não vencidas, mas que já estão
                   inteiramente cobertas (segundo o critério das instituições que elaboram os
                   documentos destinados às autoridades competentes e com o acordo prévio
                   destas últimas, as receitas e despesas futuras líquidas que ainda não foram
                   contabilizadas, mas que já foram integralmente cobertas por operações
PT                                                 80                                              PT
 ---pagebreak---                     cambiais a prazo, podem ser incluídas neste cálculo). A instituição deverá
                    observar esse critério de forma contínua;
             -e)    O equivalente delta (ou calculado com base no delta) líquido do total da
                    carteira de opções sobre divisas e ouro;
             -f)    O valor de mercado de outras opções (isto é, que não sejam sobre divisas ou
                    ouro),.
             pPodem excluir-se do cálculo das posições abertas líquidas em divisas quaisquer
             posições deliberadamente tomadas por uma instituição para se proteger contra o
             efeito adverso das taxas de câmbio sobre o rácio dos seus fundos próprios. Estas
             posições devem ser de natureza não operacional ou estrutural e a sua exclusão, ou
             qualquer variação nas condições em que esta se processar, carece da autorização das
             autoridades competentes Poderá ser aplicado o mesmo tratamento às posições de
             uma instituição, respeitantes a elementos já deduzidos no cálculo dos fundos
             próprios, desde que sejam observadas as mesmas condições que as acima referidas.
                                                                   novo
             Para efeitos do cálculo referido no primeiro parágrafo, serão tidas em conta, no que
             respeita aos OIC, as suas posições efectivas em divisas. As instituições podem
             recorrer a um terceiro para consignar em relatório as posições em divisas no OIC
             desde que a correcção deste relatório seja assegurada de forma adequada. Se uma
             instituição não tiver conhecimento das posições em divisas de um OIC, parte-se do
             princípio de que o OIC investiu em divisas até ao limite máximo permitido no seu
             mandato e, para o cálculo dos requisitos de fundos próprios relativos aos riscos
             cambiais respeitantes às posições da carteira de negociação, as instituições terão em
             conta o risco indirecto máximo a que poderiam estar expostas mediante a tomada de
             posições através do OIC. Tal será efectuado aumentando proporcionalmente a
             posição no OIC até ao risco máximo no que respeita aos investimentos subjacentes
             resultantes do mandato de investimento. A posição presumível em divisas do OIC
             será tratada como uma moeda separada e tal como os investimentos em ouro, sujeita
             à alteração de que, se a direcção do investimento do OIC estiver disponível, o total
             da posição longa pode ser adicionado ao total da posição longa aberta em divisas e o
             total da posição curta pode ser adicionado ao total da posição curta aberta em divisas.
             Antes do cálculo, não é autorizada a compensação entre essas posições.
                                                                   98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                                ponto 3, alínea b), do Anexo
   3.2 As autoridades competentes podem autorizar as instituições a utilizar o valor actual
   líquido no cálculo da posição aberta líquida em cada divisa e em ouro.
                                                                   93/6/CEE
                                                                   1 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º
                                                                e ponto 3, alínea c), do Anexo
      1 42.2. Em segundo lugar, as posições longas ou curtas líquidas em cada divisa, excepto na
   divisa em que são expressas as contas da empresa, e a posição longa ou curta líquida em ouro
PT                                                  81                                               PT
 ---pagebreak---    serão convertidas, à taxa de câmbio à vista, na divisa em que são expressas as contas.  São
   então adicionadas separadamente de modo a formar, respectivamente, o total das posições
   curtas líquidas e o total das posições longas líquidas. O mais elevado destes dois totais
   constituirá a posição líquida global em divisas da instituição.
                                                                   93/6/CEE (adaptado)
   53. Sem prejuízo ⌦ Em derrogação do disposto nos ⌫ dos pontos 1 e 4 ⌦ e 2 ⌫ supra e
   enquanto se aguarda coordenação posterior, as autoridades competentes podem determinar, ou
   permitir, que as instituições utilizem ⌦ os seguintes ⌫ procedimentos alternativos para a
   aplicação do presente anexo.
                                                                   93/6/CEE (adaptado)
   63.1. Em primeiro lugar, aAs autoridades competentes podem autorizar as instituições a
   satisfazer requisitos de capitalfundos próprios, relativos a posições em divisas estreitamente
   correlacionadas, inferiores aos que resultariam da aplicação dos pontos 1 a 4 ⌦ e 2 ⌫ a
   essas posições. As autoridades competentes só podem considerar que um par de divisas é
   estreitamente correlacionado se a probabilidade de um prejuízo - calculado com base nos
   dados relativos às taxas de câmbio diárias dos três ou cinco anos precedentes - se verificar que
   se verifique em posições iguais e opostas nessas divisas nos dez dias úteis seguintes, no
   montante equivalente a 4 % ou menos do valor da posição compensada em questão (calculada
   na divisa em que são expressas as contas da empresa), for de, pelo menos, 99 % quando o
   período de observação utilizado for de três anos, ou de 95 % quando o período de observação
   utilizado for de cinco anos. O requisito de fundos próprios relativo às posições compensadas
   em duas divisas estreitamente correlacionadas será de 4 % multiplicado pelo valor da posição
   compensada. O requisito de capitalfundos próprios relativo às posições não compensadas em
   divisas estreitamente correlacionadas e a todas as posições noutras divisas será de 8 %,
   multiplicado pelo mais elevado dos valores resultantes da soma das posições líquidas curtas,
   ou das posições líquidas longas, nessas divisas, após exclusão das posições compensadas em
   divisas estreitamente correlacionadas.
                                                                   98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                                ponto 3, alínea d), do Anexo
                                                                (adaptado)
   7. Em segundo lugar, até 31 de Dezembro de 2004, as autoridades competentes podem
   permitir que as instituições apliquem um método diferente do exposto nos pontos 1 a 6 para
   efeitos do presente anexo. Os requisitos de capital resultantes deste método devem ser
   suficientes para ultrapassar 2 % da posição aberta líquida calculada nos termos do ponto 4 e,
   com base numa análise dos movimentos das taxas de câmbio verificados em todos os períodos
   deslizantes de dez dias úteis no decurso dos últimos três anos, para ultrapassar as perdas
   prováveis em 99 % ou mais das situações.
   O método alternativo descrito no primeiro parágrafo apenas poderá ser utilizado nas seguintes
   condições:
   i)       Se a fórmula de cálculo e os coeficientes de correlação forem estabelecidos pelas
            autoridades competentes, com base nas suas análises dos movimentos das taxas de
            câmbio;
PT                                                82                                                PT
 ---pagebreak---    ii)       Se as autoridades competentes reexaminarem regularmente os coeficientes de
             correlação à luz da evolução nos mercados cambiais.
                                                                 93/6/CEE (adaptado)
   83.2. Em terceiro lugar, aAs autoridades competentes podem permitir que as instituições
   excluam, de qualquer dos métodos descritos nos pontos 1 a 7 ⌦, 2 e 3.1 ⌫ que apliquem, as
   posições em divisas sujeitas a um acordo entre Estados que seja juridicamente vinculativo e
   que vise limitar as variações relativas a outras divisas cobertas pelo mesmo acordo. As
   instituições calcularão as suas posições compensadas nessas divisas e submetê-las-ão a um
   requisito de capitalfundos próprios não inferior a metade da variação máxima permitida pelo
   acordo intergovernamental em questão relativamente às divisas em causa. As posições não
   compensadas nestas divisas serão tratadas em pé de igualdade com as outras divisas.
   Sem prejuízo ⌦ Em derrogação ⌫ do disposto no ⌦ primeiro ⌫parágrafo anterior, as
   autoridades competentes poderão permitir que o requisito de capitalfundos próprios relativo
   às posições compensadas em divisas dos Estados-Membros que participam na segunda fase da
   União Monetária Europeia seja de 1,6 %, multiplicado pelo valor dessas posições
   compensadas.
                                                                 93/6/CEE (adaptado)
   9. As autoridades competentes notificarão o Conselho e a Comissão de quaisquer métodos
   que estabeleçam, ou autorizem, relativamente aos pontos 6 a 8.
   10. A Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre os métodos referidos no ponto 9
   e, se necessário, e tendo em conta a evolução a nível internacional, proporá um tratamento
   mais harmonizado dos riscos cambiais.
                                                                 93/6/CEE
   114. As posições líquidas em divisas compósitas podem ser decompostas nas moedas
   integrantes, de acordo com as quotas em vigor.
PT                                               83                                            PT
 ---pagebreak---                                                                   98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                               ponto 5 do Anexo (adaptado)
                                       ANEXO VIII ⌦ IV ⌫
      ⌦ CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AO ⌫
                                   RISCO DE MERCADORIAS
                                                                  98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                               ponto 5 do Anexo
   1. Cada posição em mercadorias ou instrumentos derivados sobre mercadorias deve ser
   expressa em unidades normalizadas de medida. O preço à vista de cada mercadoria deve ser
   expresso na moeda em que são elaboradas as contas.
                                                                  98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                               ponto 5 do Anexo (adaptado)
   2. As posições em ouro ou instrumentos derivados sobre ouro devem ser consideradas como
   estando sujeitas ao risco cambial e tratadas nos termos dos anexos III ou VIII, conforme
   adequado, para efeitos de cálculo do risco de mercado.
   3. Para efeitos do presente anexo, as posições que constituem apenas financiamentos de
   existências podem ser excluídas do cálculo do risco de mercadorias.
   4. Os riscos de taxa de juro e cambiais não abrangidos por outras disposições do presente
   anexo devem ser incluídos no cálculo do risco geral relativo aos instrumentos de dívida e no
   cálculo dos riscos cambiais.
   5. Quando o prazo de vencimento da posição curta anteceder o da posição longa, as
   instituições deverão igualmente proteger-se contra o risco de iliquidez susceptível de ocorrer
   em determinados mercados.
   6. Para efeitos do disposto no ponto 19, a posição líquida da instituição em cada mercadoria é
   constituída pelo excedente das suas posições longas (curtas) relativamente às suas posições
   curtas (longas) na mesma mercadoria e em futuros, opções e warrants sobre mercadorias
   idênticas.
   As autoridades competentes devem permitir que as posições em instrumentos derivados sejam
   tratadas, de acordo com as regras especificadas nos pontos 8 a 10, como posições nas
   mercadorias subjacentes.
                                                                  98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                               ponto 5 do Anexo
   7. As autoridades competentes podem considerar as seguintes posições como posições na
   mesma mercadoria:
   -a)       Posições em diferentes subcategorias de mercadorias nos casos em que as respectivas
             entregas sejam substituíveis entre si;
PT                                                  84                                            PT
 ---pagebreak---              e
   -b)       Posições em mercadorias semelhantes no caso de serem substitutos próximos e se
             puder ser claramente estabelecida uma correlação mínima de 0,9 entre os respectivos
             movimentos de preços durante um período mínimo de um ano.
                                                                 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                              ponto 5 do Anexo
   INSTRUMENTOS ESPECIAIS
                                                                 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                              ponto 5 do Anexo (adaptado)
   8. Os futuros sobre mercadorias e os compromissos a prazo de compra ou de venda de
   mercadorias serão integrados no sistema de avaliação sob a forma de montantes teóricos
   nocionais expressos em unidades normalizadas de medida, devendo ser-lhes atribuído um
   prazo de vencimento com base na data em que expirem.
   As autoridades competentes podem permitir que o requisito de capitalfundos próprios relativo
   a um futuro negociado em bolsa seja igual à margem exigida pela bolsa, se considerarem que
   a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao futuro e que é pelo menos igual
   ao requisito de capitalfundos próprios relativo a um futuro que resultaria de um cálculo
   efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos
   descrito no Anexo VIII.
   Até 31 de Dezembro de 2006, aAs autoridades competentes também podem permitir que o
   requisito de capitalfundos próprios relativo a um contrato sobre instrumentos derivados sobre
   mercadorias do mercado de balcão do tipo referido no presente ponto, compensado por uma
   câmara de compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à margem
   exigida pela câmara de compensação se considerarem que a margem constitui uma medida
   precisa do risco associado ao contrato sobre instrumentos derivados e que é pelo menos igual
   ao requisito de capitalfundos próprios para o contrato em causa que resultaria de um cálculo
   efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos
   descrito no Anexo VIII.
                                                                 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                              ponto 5 do Anexo (adaptado)
   9. Os swaps de mercadorias em que uma componente da transacção se reporta a um preço
   fixo e a outra ao preço corrente de mercado serão integrados, no âmbito do Método da Escala
   de Prazos de Vencimento⌦, conforme estabelecido nos pontos 13 a 18, ⌫, como uma série
   de posições equivalentes ao montante teóriconocional do contrato, correspondendo cada
   pagamento relativo ao swap a uma posição, a qual será devidamente integrada na escala de
   prazos de vencimento do qQuadro do ponto 13 ⌦ 1 ⌫. As posições serão longas se a
   instituição pagar um preço fixo e receber um preço variável e curtas se a instituição receber
   um preço fixo e pagar um preço variável.
PT                                                85                                             PT
 ---pagebreak---    Os swaps de mercadorias em que as componentes da transacção se reportam a diferentes
   mercadorias devem ser incluídos nas escalas correspondentes no âmbito do Método das
   Escalas de Prazos de Vencimento.
                                                               98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                            ponto 5 do Anexo (adaptado)
   10. As opções sobre mercadorias ou sobre instrumentos derivados sobre mercadorias serão
   tratadas, para efeitos do presente anexo, como se fossem posições com um valor igual ao do
   montante da mercadoria subjacente à opção, multiplicado pelo respectivo delta. Poder-se-á
   determinar a posição líquida entre estas posições e quaisquer posições simétricas em
   mercadorias idênticas às subjacentes ou em instrumentos derivados idênticos. O delta
   utilizado será o da bolsa em questão, ou o calculado pelas autoridades competentes ou, caso
   não existam, ou para as opções do mercado de balcão, o que for calculado pela própria
   instituição, desde que as autoridades competentes considerem que o modelo utilizado pela
   instituição é razoável.
   Contudo, as autoridades competentes podem também estipular que as instituições calculem os
   seus deltas seguindo uma metodologia indicada pelas autoridades competentes.
   As autoridades competentes exigirão uma protecção contra ⌦ Será assegurada uma cobertura
   para ⌫ os demais riscos associados às opções, para além do risco delta.
   As autoridades competentes podem permitir que o requisito relativo a uma opção sobre
   mercadorias subscrita em bolsa seja igual à margem exigida pela bolsa, se considerarem que a
   margem constitui uma medida precisa do risco associado à opção e que é pelo menos igual ao
   requisito de capitalfundos próprios relativo a uma opção que resultaria de um cálculo
   efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos
   descrito no Anexo VIII.
   Até 31 de Dezembro de 2006, aAs autoridades competentes podem também permitir que o
   requisito de capitalfundos próprios relativo a uma opção sobre mercadorias do mercado de
   balcão, compensada por uma câmara de compensação reconhecida por essas mesmas
   autoridades, seja igual à margem exigida pela câmara de compensação se considerarem que a
   margem constitui uma medida precisa do risco associado à opção e que é pelo menos igual ao
   requisito de capitalfundos próprios para uma opção instrumento do mercado de balcão que
   resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no
   método dos modelos internos descrito no Anexo VIII.
   Além disso, podem permitir que o requisito relativo a uma opção sobre mercadorias,
   adquirida em bolsa ou no mercado de balcão, seja o mesmo que para a mercadoria subjacente,
   na condição de que o requisito daí decorrente não exceda o valor de mercado da opção. O
   requisito relativo a uma opção subscrita no mercado de balcão será calculado relativamente à
   mercadoria subjacente.
                                                               98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                            ponto 5 do Anexo
   11. Os warrants relativos a mercadorias serão tratados do mesmo modo que o previsto no
   ponto 10 para as opções sobre mercadorias.
PT                                               86                                             PT
 ---pagebreak---                                                                   98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                               ponto 5 do Anexo
   12. A entidade que transfere as mercadorias ou os direitos garantidos relativos à titularidade
   das mercadorias, numa venda com acordo de recompra, e o mutuante das mercadorias, num
   empréstimo de mercadorias, incluirão essas mercadorias no cálculo do seu requisito de
   capitalfundos próprios, nos termos do presente anexo.
                                                                  98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                               ponto 5 do Anexo (adaptado)
   a) Método da Escala de Prazos de Vencimento
   13. A instituição utilizará para cada mercadoria uma escala de prazos de vencimento separada,
   de acordo com o qQuadro 1 seguinte. Todas as posições nessa mercadoria e todas as posições
   consideradas como posições na mesma mercadoria nos termos do ponto 7 serão afectadas aos
   intervalos correspondentes dos prazos de vencimento. As existências físicas serão afectadas
   ao primeiro intervalo.
   ⌦ Quadro 1 ⌫
                                  Intervalo de      Taxa de diferencial
                                   prazos de          (spread rate)
                                  vencimento
                                                         (em %)
                                       (1)
                                                           (2)
                               0 ≤ 1 mês                            1,50
                               > 1 ≤ 3 meses                        1,50
                               > 3 ≤ 6 meses                        1,50
                               > 6 ≤ 12 meses                       1,50
                               > 1 ≤ 2 anos                         1,50
                               > 2 ≤ 3 anos                         1,50
                               > 3 anos                             1,50
   14. As autoridades competentes podem autorizar que posições relativas a uma mesma
   mercadoria ou posições consideradas como tal nos termos do ponto 7 sejam compensadas e
   afectadas aos intervalos correspondentes dos prazos de vencimento numa base líquida, caso se
   trate de:
   - a)    Posições em contratos a vencer na mesma data;
   e
PT                                                87                                              PT
 ---pagebreak---    - b)     Posições em contratos que se vencem com dez dias de intervalo entre si, se os
            contratos forem negociados em mercados com datas de entrega diárias.
                                                                  98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                               ponto 5 do Anexo
   15. A instituição determinará em seguida a soma das posições longas e a das posições curtas
   em cada intervalo dos prazos de vencimento. O montante das primeiras (segundas) que serão
   compensadas pelas segundas (primeiras) num determinado intervalo constitui a posição
   compensada neste intervalo, enquanto a posição longa ou curta residual representará a posição
   não compensada do referido intervalo.
   16. A parte da posição longa (curta) não compensada num determinado intervalo que é
   compensada pela posição curta (longa) não compensada no intervalo seguinte constitui a
   posição compensada entre estes dois intervalos. A parte da posição longa ou curta, não
   susceptível de compensação nos termos referidos, representa a posição não compensada.
   17. O requisito de capitalfundos próprios da instituição calculado para cada mercadoria com
   base na escala de prazos de vencimentos pertinente corresponde à soma dos seguintes
   elementos:
   ia)      A soma das posições longas e curtas compensadas, multiplicada pela taxa de
            diferencial correspondente, conforme indicado na segunda coluna do quadro do
            ponto 13 para cada intervalo de prazos de vencimento, e pelo preço à vista da
            mercadoria;
   iib)     A posição compensada entre dois intervalos de prazos de vencimento para cada um
            dos intervalos para o qual tenha sido reportada uma posição não compensada,
            multiplicada pela taxa de reporte (carry rate) de 0,6 % e pelo preço à vista da
            mercadoria;
   iiic)    As posições não compensadas residuais, multiplicadas pela taxa final (outright rate)
            de 15 % e pelo preço à vista da mercadoria.
   18. O requisito global de capitalfundos próprios da instituição para o risco de mercadorias
   corresponde à soma dos requisitos de capitalfundos próprios calculados para cada mercadoria
   nos termos do ponto 17.
   b) Método Simplificado
   19. O requisito de capitalfundos próprios da instituição corresponde, para cada mercadoria, à
   soma dos seguintes elementos:
   ia)      15% da posição líquida, longa ou curta, a multiplicar pelo preço à vista da
            mercadoria;
   iib)     3% da posição bruta, longa e curta, a multiplicar pelo preço à vista da mercadoria.
   20. O requisito de capitalfundos próprios global da instituição para o risco de mercadorias
   corresponde à soma dos requisitos de capitalfundos próprios calculados para cada mercadoria
   nos termos do ponto 19.
PT                                               88                                               PT
 ---pagebreak---                                                                    93/6/CEE artigo 11º A
                                                                (adaptado)
   ⌦ c) Método da Escala de Prazos de Vencimento Alargado ⌫
   Até 31 de Dezembro de 2006, os Estados-membros ⌦ As autoridades competentes ⌫
   podem autorizar as suas instituições a utilizar, em vez das taxas referidas nos pontos 13, 14,
   17 e 18 do anexo VII, as taxas mínimas de diferencial (spread rates), de reporte (carry rates)
   e finais (outright rates) indicadas no quadro infra, desde que, no entender das autoridades
   competentes, as instituições:
             a)    Realizem um volume significativo de operações sobre mercadorias;
             b)    Tenham uma carteira diversificada de mercadorias e;
             c)    Não estejam ainda em condições de utilizar modelos internos para calcular o
                   requisito de capitalfundos próprios relativo ao risco de mercadorias, de acordo
                   com o Anexo ⌦ V ⌫ VIII.
   Quadro 2
                      Metais preciosos      Metais      Produtos agrícolas    Outros, incluindo os
                       (excepto ouro)       de base           (softs)         produtos energéticos
          Taxa de 1,0                      1,2        1,5                     1,5
       diferencial
               (%)
          Taxa de 0,3                      0,5        0,6                     0,6
      reporte (%)
       Taxa final 8                        10         12                      15
               (%)
PT                                                89                                               PT
 ---pagebreak---                                                                    98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                                ponto 5 do Anexo (adaptado)
                                                                   1 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º
                                                                e ponto 5 do Anexo alterados pela
                                                                rectificação, JO L 248 de 8.9.1998,
                                                                p. 20
                                             ANEXO VIII
       ⌦ UTILIZAÇÃO DE ⌫ MODELOS INTERNOS ⌦ PARA O CÁLCULO DOS
                            REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS ⌫
   1. As autoridades competentes podem, nas condições definidas no presente anexo, autorizar
   as instituições a calcular os seus requisitos de capitalfundos próprios relativos aos riscos de
   posição, aos riscos cambiais e/ou aos riscos de mercadorias de acordo com os seus próprios
   modelos internos de gestão de riscos, em alternativa aos métodos especificados nos Anexos I,
   III e VII ⌦ IV ⌫ ou em conjugação com estes. É necessário, em cada caso, o
   reconhecimento expresso das autoridades competentes para a utilização destes modelos para
   efeito de supervisão dos fundos próprios.
   2. Antes de conceder o seu reconhecimento, as autoridades competentes assegurar-se-ão de
   que o sistema de gestão de riscos da instituição assenta em bases conceptuais sólidas, é
   aplicado de forma rigorosa e satisfaz, nomeadamente, os seguintes critérios qualitativos:
             ia)   O modelo interno de avaliação de riscos encontra-se estreitamente integrado na
                   gestão quotidiana de riscos da instituição, servindo de base para os relatórios
                   transmitidos à direcção sobre o grau de exposição da instituição;
             iib) A instituição dispõe de uma unidade de controlo de riscos independente das
                   unidades de negociação e que informa directamente a direcção da referida
                   instituição. Esta unidade deve ser responsável pela concepção e aplicação do
                   sistema de gestão de riscos da instituição, bem como pela elaboração e análise
                   de relatórios diários sobre os resultados produzidos pelos modelos de avaliação
                   de riscos e sobre as medidas adequadas a tomar em termos de limites a
                   negociação;
             iiic) O conselho de administração e a direcção da instituição estão activamente
                   associados ao processo de controlo de riscos e os relatórios diários elaborados
                   pela unidade de controlo de riscos são examinados por membros da direcção
                   com autoridade suficiente para impor tanto uma redução da tomada de posições
                   por um determinado operador como uma diminuição do grau de exposição total
                   da instituição;
             ivd) A instituição possui, em número suficiente, pessoal qualificado para a
                   utilização de modelos sofisticados nos domínios da negociação, do controlo de
                   riscos, da auditoria interna e do tratamento administrativo das operações
                   realizadas (back-office);
             ve)   A instituição estabeleceu procedimentos destinados a assegurar e fiscalizar a
                   observância do estipulado nos documentos que estabelecem as políticas e os
PT                                                  90                                              PT
 ---pagebreak---                    controlos internos relativos ao funcionamento global do sistema de avaliação
                   de riscos;
            vif) Os modelos da instituição demonstraram que permitem a avaliação de riscos
                   com uma precisão razoável;
            viig) A instituição aplica frequentemente um programa rigoroso de simulações de
                   crise cujos resultados são examinados pela direcção e reflectidos nas políticas e
                   limites por ela estabelecidos;
            viiih) A instituição realiza, no âmbito do seu processo periódico de auditoria interna,
                   uma análise independente do seu sistema de avaliação de riscos.
            Esta ⌦ A ⌫ análise ⌦ referida na alínea h) do primeiro parágrafo ⌫ deve incluir
            ⌦ incluirá ⌫ tanto as actividades das unidades de negociação como as da unidade
            independente de controlo de riscos. A instituição deve proceder a uma análise do seu
            sistema global de gestão de riscos pelo menos uma vez por ano.
            Esta análise deve ter ⌦ terá ⌫ em conta ⌦ os seguintes elementos ⌫:
            - a)   A adequação da documentação sobre o sistema e os processos de gestão de
                   riscos, bem como a organização da unidade de controlo de riscos;
            - b) A integração de medidas de risco de mercado na gestão diária dos riscos, bem
                   como a integridade do sistema de informação da direcção;
            - c)   O processo utilizado pela instituição para aprovar os modelos de determinação
                   de preços e os sistemas de avaliação utilizados pelos operadores (front-office) e
                   pessoal administrativo (back-office);
            - d) O âmbito dos riscos de mercado abrangido pelos modelos de avaliação de
                   riscos e a validação de qualquer alteração significativa no processo de
                   avaliação de riscos;
            - e)   A precisão e o carácter exaustivo dos dados relativos às posições, a exactidão e
                   a pertinência das hipóteses em matéria de volatilidade e de correlações, e a
                   exactidão dos cálculos de avaliação e de sensibilidade aos riscos;
            - f)   O processo de controlo utilizado pela instituição para avaliar a consistência, a
                   actualidade e a fiabilidade dos dados utilizados nos modelos internos, bem
                   como a independência das fontes;
                   e
            - g) O processo de controlo utilizado pela instituição para avaliar o programa de
                   verificações a posteriori destinado a analisar a precisão dos modelos.
   3. A instituição deve controlar a precisão e a eficácia do seu modelo através de um programa
   de verificações a posteriori. Tais verificações a posteriori terão de permitir estabelecer, para
   cada dia útil, uma comparação entre a medida do valor em risco, calculada 1 pelo modelo
   da instituição com base nas posições no final do dia, e a variação que o valor da carteira
   sofreu efectivamente  até ao fim do dia útil seguinte.
PT                                                 91                                                PT
 ---pagebreak---    As autoridades competentes deverão examinar a capacidade da instituição para efectuar as
   verificações a posteriori das variações do valor da carteira tanto reais como hipotéticas. A
   verificação a posteriori das variações hipotéticas do valor da carteira será feita com base
   numa comparação entre o valor da carteira no final do dia e, pressupondo que não houve
   alteração de posições, o seu valor no final do dia seguinte. As autoridades competentes
   deverão exigir que as instituições adoptem as medidas adequadas para melhorar o respectivo
   programa de verificações a posteriori se este for considerado deficiente.
   4. Para efeitos de cálculo dos requisitos de capitalfundos próprios para os riscos específicos
   associados às posições em instrumentos de dívida negociados e em títulos de capital, as
   autoridades competentes podem reconhecer a utilização de um modelo interno da instituição
   se, além de cumprir as condições estabelecidas no presente anexo, esse modelo ⌦ respeitar o
   seguinte ⌫:
             - a)  Explicar a variação histórica do preço dos elementos que constituem a carteira;
             - b) Tiver em conta o grau de concentração da carteira em termos de volume e de
                   alterações na respectiva composição;
             - c)  Não for afectado por um ambiente adverso;
             - d) For validado através das verificações a posteriori destinadas a avaliar se o risco
                   específico foi devidamente tido em conta. Se as autoridades competentes
                   autorizarem que essas verificações a posteriori sejam efectuadas com base em
                   subcarteiras relevantes, estes deverão ser escolhidas de uma forma consistente.
                                                                   98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                                 ponto 5 do Anexo
   5. As instituições que utilizarem modelos internos que não sejam reconhecidos nos termos do
   ponto 4 ficarão sujeitas a um requisito de capitalfundos próprios distinto para o risco
   específico, calculado de acordo com o Anexo I.
   6. Para efeitos do disposto na alínea ii) do ponto 10, ao resultado do cálculo efectuado pela
   instituição será aplicado um factor de multiplicação de pelo menos 3.
                                                                   98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                                 ponto 5 do Anexo (adaptado)
   7. O factor de multiplicação deverá, de acordo com o seguinte qQuadro ⌦ 1 ⌫, ser
   acrescido de um factor adicional de 0 a 1 consoante o número de excessos evidenciado pelas
   verificações a posteriori feitas pela instituição para os últimos 250 dias úteis. As autoridades
   competentes deverão solicitar às instituições que calculem esses excessos de forma
   consistente com base em verificações a posteriori das variações do valor da carteira, quer
   reais quer hipotéticas. Considera-se que existe excesso sempre que a variação do valor da
   carteira num dia for mais elevada que a medida do valor em risco para o mesmo dia, calculada
   através do modelo da instituição. Para determinar o factor adicional, o número de excessos
   registados deverá ser determinado com uma periodicidade, no mínimo, trimestral.
   ⌦ Quadro 1 ⌫
PT                                                 92                                                PT
 ---pagebreak---                                    Número de excessos          Factor
                                                             adicional
                                Inferior a 5                        0.00
                                5                                   0.40
                                6                                   0,50
                                7                                   0,65
                                8                                   0,75
                                9                                   0,85
                                10 ou mais                          1,00
   As autoridades competentes podem⌦ podem ⌫, em determinados casos concretos e perante
   uma situação de carácter excepcional, dispensar da obrigação de aumentar o factor de
   multiplicação com o factor «adicional», nos termos do qQuadro anterior ⌦ 1 ⌫, se a
   instituição tiver demonstrado, a contento das autoridades competentes, que tal aumento seria
   injustificado e que o seu modelo é basicamente correcto.
   Caso uma quantidade excessiva de excessos indicar que o modelo não é suficientemente
   preciso, as autoridades competentes deverão revogar o reconhecimento ou impor medidas
   adequadas para assegurar que o modelo seja prontamente aperfeiçoado.
   A fim de permitir que as autoridades competentes controlem sistematicamente a adequação do
   factor adicional, as instituições deverão comunicar-lhes rapidamente e, de qualquer modo, o
   mais tardar no prazo de cinco dias úteis, os excessos resultantes do seu programa de
   verificações a posteriori quando, em função do quadro anterior, tal implique o aumento do
   factor adicional.
   8. Se o modelo da instituição for reconhecido pelas autoridades competentes, nos termos do
   ponto 4, para efeitos de cálculo dos requisitos de capitalfundos próprios para cobertura do
   risco específico, a instituição deverá aumentar o seu requisito de capitalfundos próprios
   calculado nos termos dos pontos 6, 7 e 10, adicionando ao respectivo montante, à sua escolha:
   ia)       A parte doem valor do risco correspondente ao risco específico, que deverá ser
             individualizada de acordo com as regras de supervisão; ou
   iib)      Os valores doem risco das subcarteiras de posições em instrumentos de dívida e em
             títulos de capital que contenham um risco específico.
   As instituições que optem pela alternativa ii ⌦ b ⌫) deverão previamente identificar a
   estrutura das suas subcarteiras e não a alterar sem o consentimento das autoridades
   competentes.
PT                                               93                                              PT
 ---pagebreak---                                                                   98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                               ponto 5 do Anexo
   9. As autoridades competentes poderão dispensar a instituição da obrigação de incluir o
   adicional previsto no ponto 8 no caso de a mesma demonstrar que, de acordo com as normas
   internacionalmente consagradas, o seu modelo também tem em conta de forma precisa os
   riscos específicos e os riscos de incumprimento no que respeita às suas posições em
   instrumentos de dívida negociados e em títulos de capital.
                                                                  98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                               ponto 5 do Anexo
   10. Cada instituição deve satisfazer um requisito de capitalfundos próprios equivalente ao
   mais elevado dos dois montantes seguintes:
   ia)       O valor em risco do dia anterior, avaliado segundo os parâmetros definidos no
             presente anexo;
   iib)      A média emdos valores diários doem risco verificados nos sessenta dias úteis
             precedentes, multiplicada pelo factor referido no ponto 6 e corrigida pelo factor
             referido no ponto 7.
                                                                  98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                               ponto 5 do Anexo
   11. O cálculo do valor em risco deve respeitar os seguintes requisitos mínimos:
   ia)       Cálculo, pelo menos diário, do valor em risco;
   iib)      Intervalo de confiança unilateral de 99 %;
   iiic)     Período de detenção equivalente a dez dias;
   ivd)      Período efectivo de observação de pelo menos um ano, salvo se um aumento
             significativo da volatilidade dos preços justificar um período de observação mais
             curto;
   ve)       Actualização trimestral dos dados.
   12. As autoridades competentes exigirão que o modelo abranja de forma adequada todos os
   riscos de preço significativos relativos às posições em opções ou posições equivalentes e que
   quaisquer outros riscos não contemplados pelo modelo sejam devidamente cobertos por
   fundos próprios.
                                                                  98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                               ponto 5 do Anexo (adaptado)
   13. As autoridades competentes exigirão que oO modelo de avaliação de riscos englobe
   ⌦ englobará ⌫ um número suficiente de factores de risco, consoante o nível de actividade
   da instituição nos respectivos mercados ⌦ e, em especial, as seguintes condições ⌫.
PT                                                 94                                             PT
 ---pagebreak---    Devem ser respeitadas as seguintes condições mínimas:
   ⌦ Risco de taxa de juro ⌫
   i)       No que respeita ao risco de taxa de juro, oO sistema de avaliação de risco englobará
   um conjunto de factores de risco correspondentes às taxas de juro sobre cada uma das divisas
   nas quais a instituição detenha posições patrimoniais ou extrapatrimoniais sensíveis à taxa de
   juro. A instituição deverá modelar as curvas de rendimento utilizando um dos métodos
   geralmente aceites. No que diz respeito às exposições significativas ao risco de taxa de juro
   nas divisas e mercados mais importantes, a curva de rendimentos será dividida, no mínimo,
   em seis intervalos de prazos de vencimento, a fim de ter em conta as variações da volatilidade
   das taxas ao longo da curva. O sistema deve igualmente ter em conta o risco de uma
   correlação imperfeita das variações entre curvas de rendimento diferentes;.
   ⌦ Risco cambial ⌫
   ii)      No que respeita ao risco cambial, oO sistema de avaliação de risco englobará os
   factores de risco correspondentes ao ouro e às diversas divisas em que se encontram expressas
   as posições da instituição;.
                                                                   novo
   Para os OIC, serão tomadas em consideração as suas posições efectivas em divisas. As
   instituições podem recorrer a um terceiro para consignar em relatório as posições em divisas
   no OIC, desde que a correcção deste relatório seja assegurada de forma adequada. Se uma
   instituição não tiver conhecimento das posições em divisas de um OIC, parte-se do princípio
   de que o OIC investiu em divisas até ao limite máximo permitido no seu mandato e, para o
   cálculo dos requisitos de fundos próprios relativos aos riscos cambiais para cobertura das
   posições da carteira de negociação, as instituições terão em conta o risco indirecto máximo a
   que poderiam estar expostas mediante a tomada de posições através do OIC. Tal será
   efectuado aumentando proporcionalmente a posição no OIC até ao risco máximo, no que
   respeita aos investimentos subjacentes resultantes do mandato de investimento. A posição
   presumível em divisas do OIC será tratada como uma moeda separada e tal como os
   investimentos em ouro. Se, no entanto, a direcção do investimento do OIC estiver disponível,
   o total da posição longa pode ser adicionado ao total da posição longa aberta em divisas e o
   total da posição curta pode ser adicionado ao total da posição curta aberta em divisas. Antes
   do cálculo, não é autorizada a compensação entre essas posições.
                                                                    98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                                 ponto 5 do Anexo (adaptado)
   ⌦ Risco de títulos de capital ⌫
   iii)     No que respeita ao risco de títulos de capital, sSerá utilizado no âmbito do sistema de
   avaliação de risco um factor de risco distinto pelo menos para cada um dos mercados de
   títulos em que a instituição detém posições significativas;.
   ⌦ Risco de mercadorias ⌫
   iv)      No que respeita ao risco de mercadorias, sSerá utilizado, no âmbito do sistema de
   avaliação de risco, um factor de risco distinto pelo menos para cada uma das mercadorias nas
PT                                                 95                                               PT
 ---pagebreak---    quais a instituição detém posições significativas. O sistema de avaliação de riscos deve
   igualmente ter em conta o risco decorrente de movimentos que apresentem uma correlação
   imperfeita entre mercadorias similares mas não idênticas, e o risco decorrente de alterações
   dos preços a prazo resultantes de disparidadesdesfasamentos a nível dos prazos de
   vencimento. Deve também tomar em consideração as características do mercado,
   nomeadamente as datas de entrega e a margem de manobra de que dispõem os operadores
   para encerrar as posições;.
                                                                  98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e
                                                                ponto 5 do Anexo
   14. As autoridades competentes podem autorizar as instituições a recorrerem a correlações
   empíricas dentro das categorias de risco e entre estas, se considerarem que o sistema utilizado
   pela instituição para avaliar estas correlações assenta em bases sólidas e é aplicado de forma
   rigorosa.
PT                                                96                                               PT
 ---pagebreak---                                                                  93/6/CEE ponto 8 (2), segundo
                                                              periodo, do Anexo VI (adaptado)
                                             ANEXO VI
     ⌦ CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AOS ⌫
                                        GRANDES RISCOS
   1. Calcula-se o excesso referido na alínea b) do artigo 29º ⌦ 31º ⌫ seleccionando os
   elementos do risco total da carteira de negociação em relação ao cliente ou grupo de clientes
   em questão a que se apliquem os mais elevados requisitos para risco específico do Anexo I
   e/ou os requisitos do Anexo II e cuja soma seja igual ao montante do excesso referido na
   alínea a) do artigo 29º ⌦ 31º ⌫.
   2. Sempre que o excesso não se tenha mantido durante mais de dez dias, o requisito adicional
   de capitalfundos próprios respeitante a esses elementos será de 200 % dos requisitos referidos
   no ponto 1.
   3. A partir de dez dias após a ocorrência do excesso, os elementos do excesso seleccionados
   segundo os critérios referidos no ponto 1 serão imputados à linha adequada na coluna 1 do
   Quadro I por ordem crescente dos requisitos para risco específico do Anexo I e/ou dos
   requisitos do Anexo II. A instituição deve então satisfazer um requisito adicional de
   capitalfundos próprios igual à soma dos requisitos para risco específico do Anexo I e/ou dos
   requisitos do Anexo II respeitantes a esses elementos, multiplicada pelo factor correspondente
   da coluna 2 do Quadro I.
   ⌦ Quadro 1 ⌫
                              Excesso em relação aos limites                    Factores
                     (com base numa percentagem de fundos próprios)
             Parte do excesso até 40 %                                          200 %
             Parte do excesso entre 40 % e 60 %                                 300 %
             Parte do excesso entre 60 % e 80 %                                 400 %
             Parte do excesso entre 80 % e 100 %                                500 %
             Parte do excesso entre 100 % e 250 %                               600 %
             Parte do excesso acima de 250 %                                    900 %
PT                                                97                                              PT
 ---pagebreak---                                                                     novo
                                              ANEXO VII
                                            NEGOCIAÇÃO
                            PARTE A – FINALIDADE DE NEGOCIAÇÃO
   1. As posições/carteiras detidas para efeitos de negociação devem respeitar os seguintes
   requisitos:
            (a)    Deve existir uma estratégia de negociação claramente documentada, aprovada
                   pela direcção, no que respeita à posição/instrumento ou à carteira, com a
                   indicação do horizonte previsível de detenção;
            (b)    Devem existir políticas e procedimentos de gestão activa da posição claramente
                   definidos, que englobarão os seguintes elementos:
                   (i)    As posições são tomadas em sala de negociação;
                   (ii)   As posições são sujeitas a limites e a sua adequação é objecto de
                          acompanhamento;
                   (iii) Os operadores podem tomar/gerir posições de forma autónoma, dentro
                          dos limites estabelecidos e em conformidade com a estratégia acordada;
                   (iv) As posições são notificadas aos órgãos de direcção no quadro do
                          processo de gestão dos riscos da instituição;
                   (v)    As posições são objecto de um acompanhamento activo por referência às
                          fontes de informação do mercado e as possibilidades de negociação ou de
                          cobertura da posição ou das suas componentes de risco são objecto de
                          uma avaliação, nomeadamente no que respeita à qualidade e à quantidade
                          das informações de mercado para o processo de avaliação, ao volume do
                          mercado e à dimensão das posições negociadas no mercado;
            (c)    Devem existir políticas e procedimentos claramente definidos para efectuar o
                   acompanhamento da posição em relação à estratégia de negociação da
                   instituição, incluindo o acompanhamento do volume das operações e das
                   posições de venda na carteira de negociação da instituição.
                                PARTE B – SISTEMAS E CONTROLOS
   1. As instituições estabelecerão e manterão sistemas e controlos suficientes para fornecer
   estimativas de avaliação prudentes e fiáveis.
   2. Os sistemas e controlos incluirão, pelo menos, os seguintes elementos:
            a)     Políticas e procedimentos documentados relativamente ao processo de
                   avaliação. Tal inclui a definição clara das responsabilidades das diferentes
PT                                                  98                                            PT
 ---pagebreak---                   áreas envolvidas na determinação da avaliação, das fontes de informação de
                  mercado e exame da sua adequação, da frequência das avaliações
                  independentes, do horário das cotações de fecho, dos procedimentos de
                  ajustamento das avaliações e dos procedimentos de verificação ad hoc ou de
                  fim do mês;
            b)    Circuitos de transmissão de informações claros e independentes (isto é, em
                  relação aos operadores da sala de negociação) para o serviço responsável pelo
                  processo de avaliação.
   O circuito de transmissão de informações deve ter por destinatário final um membro principal
   da direcção.
   Métodos de avaliação prudentes
   3. A avaliação ao preço do mercado é a avaliação efectuada pelo menos diariamente aos
   preços de encerramento da posição imediatamente disponíveis e provenientes de fontes
   independentes, tais como cotações da bolsa, cotações electrónicas ou cotações fornecidas por
   vários corretores independentes reputados.
   4. Para efeitos da avaliação ao preço do mercado, será utilizada a cotação de compra/venda
   mais prudente, a não ser que a instituição seja um criador de mercado importante no tipo de
   instrumento financeiro ou de mercadoria em causa e possa proceder ao encerramento da sua
   posição ao preço médio de mercado.
   5. Quando uma avaliação ao preço do mercado não é possível, as instituições devem avaliar
   as suas posições/carteiras recorrendo a um modelo antes de aplicarem o tratamento de capital
   relativamente à carteira de negociação. A avaliação com recurso a um modelo é definida
   como uma avaliação que é objecto de aferição com base num valor de referência, de uma
   extrapolação ou de qualquer outro cálculo com base nas informações de mercado.
   6. Na avaliação com recurso a um modelo, devem ser respeitados os seguintes requisitos:
   (a)      Os órgãos de direcção terão conhecimento dos elementos da carteira de negociação
            que são objecto de avaliação com recurso a um modelo e terão noção do grau de
            incerteza assim gerado para efeitos da informação sobre os riscos/resultados da
            actividade;
   (b)      As informações de mercado serão, na medida do possível, geradas em conformidade
            com os preços de mercado e a pertinência das informações de mercado relativas à
            posição que é avaliada, bem como os parâmetros do modelo, serão objecto de uma
            avaliação diária;
   (c)      Para determinados instrumentos financeiros ou mercadorias, serão utilizadas, sempre
            que estejam disponíveis, metodologias de avaliação que constituam uma prática
            corrente do mercado;
   (d)      Caso seja desenvolvido pela própria instituição, o modelo terá por base hipóteses
            adequadas, as quais devem ter sido avaliadas e comprovadas por terceiros
            devidamente qualificados, que devem ser independentes do processo de
            desenvolvimento;
PT                                               99                                             PT
 ---pagebreak---    (e)      Serão estabelecidos procedimentos formais de controlo das modificações e será
            conservada uma cópia segura do modelo, que será utilizada regularmente para
            verificar as avaliações;
   (f)      O serviço de gestão dos riscos terá conhecimento das insuficiências do modelo
            utilizado e da forma como essas insuficiências devem ser reflectidas nos resultados
            das avaliações;
   (g)      O modelo será objecto de um exame periódico destinado a determinar a precisão dos
            seus resultados (por exemplo, para avaliar se as hipóteses continuam a ser
            pertinentes, para analisar os lucros e as perdas em relação aos factores de risco, para
            comparar os valores efectivos de encerramento das posições em relação aos
            resultados do modelo).
            Para efeitos da alínea d), o modelo será desenvolvido e aprovado de forma
            independente dos operadores («front office»). Será testado de maneira independente,
            o que incluirá a validação dos cálculos matemáticos, das hipóteses e da programação
            informática.
   7. Para além da avaliação diária ao preço do mercado ou com recurso a um modelo, deve ser
   efectuada uma verificação independente dos preços. Trata-se do processo que consiste em
   verificar periodicamente a precisão e a independência dos preços de mercado e dos dados
   utilizados pelo modelo. Embora a avaliação diária ao preço do mercado possa ser efectuada
   pelos operadores, a verificação dos preços de mercado e dos dados utilizados pelo modelo
   deve ser efectuada por um serviço independente pelo menos uma vez por mês (ou com mais
   frequência em função da natureza das actividades de mercado/de negociação). Sempre que
   não existam fontes de preços independentes disponíveis ou se as fontes de preços forem mais
   subjectivas, pode revelar-se adequado tomar medidas de prudência, tais como os ajustamentos
   das avaliações.
   Ajustamentos ou reservas de avaliação
   8. As instituições estabelecerão e manterão procedimentos para proceder ao ajustamento das
   avaliações ou para constituir reservas de avaliação.
   Normas gerais
   9. As autoridades competentes exigirão que sejam previstos formalmente os seguintes
   ajustamentos/reservas de avaliação: margens de crédito antecipadas, custos de encerramento
   das posições, riscos operacionais, rescisão antecipada, custos de investimento e de
   financiamento, custos administrativos futuros e, se for caso disso, risco de modelo.
   Normas relativas aos elementos menos líquidos
   10. Podem ser geradas posições menos líquidas devido a acontecimentos de mercado e a
   situações específicas das instituições, tais como posições concentradas e/ou sem movimento.
   11. Para determinar se é necessário constituir uma reserva de avaliação para as posições
   menos líquidas, as instituições terão em consideração diversos factores. Tais factores
   incluirão os prazos necessários para cobrir as posições e os seus riscos, a volatilidade e a
   média das diferenças dos preços de compra/venda, a disponibilidade das cotações de mercado
PT                                                100                                               PT
 ---pagebreak---    (número e identidade dos criadores de mercado), bem como a volatilidade e a média dos
   volumes negociados.
   12. As instituições que utilizam as avaliações de terceiros ou as avaliações com recurso a um
   modelo, terão em conta a necessidade de proceder a ajustamentos das avaliações. Além disso,
   as instituições examinarão a necessidade de constituir reservas para as posições menos
   líquidas e procederão a um exame permanente da sua adequação.
   13. Quando os ajustamentos/reservas de avaliação derem lugar a perdas significativas para o
   exercício em curso, essas perdas serão deduzidas aos fundos próprios de base da instituição
   em conformidade com a alínea k) do artigo 57º da Directiva [2000/12/CE].
   14. Os outros lucros/perdas resultantes de ajustamentos/reservas de avaliação serão incluídos
   no cálculo dos “lucros líquidos da carteira de negociação” referidos no nº 2, alínea b) do
   artigo 13º e serão somados/deduzidos aos fundos próprios complementares elegíveis para
   cobrir os requisitos relativos ao risco de mercado nos termos dessa disposição.
                               PARTE C – COBERTURAS INTERNAS
   1. Uma cobertura interna é uma posição que compensa consideravelmente ou completamente
   o risco inerente a uma posição ou a um grupo de posições não incluídas na carteira de
   negociação. As posições decorrentes de coberturas internas são elegíveis para beneficiar do
   tratamento reservado aos elementos da carteira de negociação, na condição de serem detidas
   para fins de negociação e de serem respeitados os critérios gerais previstos nas partes A e B
   relativamente à finalidade de negociação e à avaliação prudente. Em especial:
            a)    As coberturas internas não terão por objectivo principal evitar ou reduzir os
                  requisitos de fundos próprios;
            b)    As coberturas internas serão devidamente documentadas e sujeitas a
                  procedimentos internos específicos de aprovação e de auditoria;
            c)    A operação interna será efectuada de acordo com as condições do mercado;
            d)    A maior parte do risco de mercado gerado pela cobertura interna será gerido de
                  forma dinâmica no âmbito da carteira de negociação até aos limites
                  autorizados;
            e)    As operações internas serão objecto de um acompanhamento cuidadoso.
   O acompanhamento deve ser efectuado com base em procedimentos adequados.
   2. O tratamento referido no ponto 1 aplica-se sem prejuízo dos requisitos de fundos próprios
   aplicáveis à componente da cobertura interna não incluída na carteira de negociação.
PT                                                101                                            PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO VIII
                                   DIRECTIVAS REVOGADAS
   PARTE A
   DIRECTIVAS REVOGADAS E SUAS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES
   (referidas no artigo 48º)
   Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos fundos
   próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito
   Directiva 98/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa à
   adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito
   Directiva 98/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, que
   altera o artigo 12º da Directiva 77/780/CEE do Conselho em relação ao acesso à actividade
   dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercício, os artigos 2º, 5º, 6º, 7º, 8º e os Anexos II e
   III da Directiva 89/647/CEE do Conselho relativa a um rácio de solvabilidade das instituições
   de crédito, e o artigo 2º e o Anexo II da Directiva 93/6/CEE do Conselho relativa à adequação
   dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito
   Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002,
   relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e
   empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Directivas
   73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as
   Directivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
            Apenas o artigo 26º
   Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa
   aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE
   do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a
   Directiva 93/22/CEE do Conselho
            Apenas o artigo 67º
   PARTE B
   PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO
   (referidos no artigo 48º)
                    Directiva                                          Prazo de transposição
     Directiva 93/6/CEE do Conselho                                             1.7.1995
     Directiva 98/31/CE                                                        21.7.2000
PT                                                102                                                 PT
 ---pagebreak---    Directiva 98/33/CE            21.7.2000
   Directiva 2002/87/CE          11.8.2004
   Directiva 2004/39/CE     Ainda não disponível
   Directiva 2004/xx/CE     Ainda não disponível
PT                      103                      PT
 ---pagebreak---                                                                                novo
                                                     ANEXO IX
                                    QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS
   Presente directiva       Directiva           Directiva           Directiva        Directiva     Directiva
                            93/6/CEE            98/31/CE            98/33/CE        2002/87/CE   2004/39/CE
   Nº 1, primeiro
   período, do artigo
   1º
   Nº 1, segundo       Artigo 1º
   período, e nº 2 do
   artigo 1º
   Nº 1 do artigo 2º
   Nº 2 do artigo 2º   Nº 3 do artigo 7º
   Nº 1, alínea a), do Nº 1 do artigo 2º
   artigo 3º
   Nº 1, alínea b), do Nº 2 do artigo 2º                                                       Nº 1 do artigo
   artigo 3º                                                                                   67º
   Nº 1, alíneas c) a  Nºs 3 a 5 do artigo
   e), do artigo 3º    2º
   Nº 1, alíneas f) e
   g), do artigo 3º
   Nº 1, alínea h), do Nº 10 do artigo 2º
   artigo 3º
   Nº 1, alínea i), do Nº 11 do artigo 2º                      Nº 1 do artigo 3 º
   artigo 3º
   Nº 1, alínea j), do Nº 14 do artigo 2º
   artigo 3º
   Nº 1, alíneas k) e  Nºs 15 e 16 do      Nº 1, alínea b), do
   l), do artigo 3º    artigo 2º           artigo 1º
   Nº 1, alínea m),    Nº 17 do artigo 2º  Nº 1, alínea c), do
   do artigo 3º                            artigo 1º
   Nº 1, alínea n), do Nº 18 do artigo 2º  Nº 1, alínea d), do
   artigo 3º                               artigo 1º
   Nº 1, alíneas o) a  Nºs 19 a 21 do
   q), do artigo 3º    artigo 2º
   Nº 1, alínea r), do Nº 23 do artigo 2º
   artigo 3º
   Nº 1, alínea s), do Nº 26 do artigo 2º
PT                                                         104                                                PT
 ---pagebreak---    Presente directiva       Directiva            Directiva      Directiva      Directiva     Directiva
                            93/6/CEE             98/31/CE       98/33/CE      2002/87/CE   2004/39/CE
   artigo 3º
   Nº 2 do artigo 3 º  Nºs 7 e 8 do artigo
                       2º
   Nº 3, alínea a) e   Nº 3 do artigo 7 º                                 Artigo 26º
   b), do artigo 3º
   Nº 3, alínea c), do Nº 3 do artigo 7 º
   artigo 3º
   Artigo 4º           Nº 24 do artigo 2º
   Artigo 5º           Nºs 1 e 2 do artigo
                       3º
   Artigo 6º           Nº 4 do artigo 3 º                                                Nº 2 do artigo
                                                                                         67 º
   Artigo 7º           Nº 4a do artigo 3º                                                Nº 3 do artigo
                                                                                         67 º
   Artigo 8º           Nº 4b do artigo 3º                                                Nº 3 do artigo
                                                                                         67 º
   Artigo 9º           Nº 3 do artigo 3 º
   Artigo 10º          Nºs 5 a 8 do artigo
                       3º
   Artigo 11º          Nº 6 do artigo 2º
   Primeiro            Nº 25 do artigo 2º
   parágrafo        do
   artigo 12º
   Segundo
   parágrafo        do
   artigo 12º
   Nº 1, primeiro      Ponto 1, primeiro
   parágrafo,       do parágrafo,        do
   artigo 13º          Anexo Vº
   Nº 1, segundo       Segundo parágrafo    Ponto 7 do artigo
   parágrafo, e nºs 2  do ponto 1 e         1º e ponto 4,
   a 5 do artigo 13º   pontos 2 a 5 do      alíneas a) e b) do
                       Anexo V              anexo
   Artigo 14º          Pontos 6 e 7 do      Ponto 4, alínea c),
                       Anexo V              do anexo
   Artigo 15º          Ponto 8 do Anexo
                       V
   Artigo 16º          Ponto 9 do Anexo
                       V
   Artigo 17º
PT                                                          105                                         PT
 ---pagebreak---    Presente directiva        Directiva          Directiva     Directiva  Directiva  Directiva
                             93/6/CEE           98/31/CE      98/33/CE  2002/87/CE 2004/39/CE
   Nº 1, primeiro      Nº 1, primeiro
   parágrafo,       do parágrafo,        do
   artigo 18º          artigo 4º
   Nº 1, alíneas a) e  Nº 1, alíneas i) e   Ponto 2 do artigo
   b), do artigo 18º   ii), do artigo 4º    1º
   Nºs 2 a 4 do        Nºs 6 a 8 do artigo
   artigo 18º          4º
   Nº 1 do artigo 19º
   Nº 2 do artigo 19º  Nº 2 do artigo 11º
   Nº 3 do artigo 19º
   Artigo 20º
   Artigo 21º          Anexo IV
   Artigo 22º
   Primeiro          e Nºs 5 e 6 do artigo
   segundo             7º
   parágrafos       do
   artigo 23º
   Terceiro
   parágrafo        do
   artigo 23º
   Artigo 24º
   Artigo 25º
   Nº 1 do artigo 26º  Nº 10 do artigo 7 º  Ponto 4 do artigo
                                            1º
   Nºs 2 a 4 do        Nºs 11 a 13 do
   artigo 26º          artigo 7º
   Artigo 27º          Nºs 14 e 15 do
                       artigo 7º
   Nº 1 do artigo 28º  Nº 1 do artigo 5º
   Nº 2 do artigo 28º  Nº 2 do artigo 5º    Ponto 3 do artigo
                                            1º
   Nº 3 do artigo 28º
   Nº 1, alínea a) a   Ponto 2 do Anexo
   c) e os dois        VI
   parágrafos
   seguintes,       do
   artigo 29º
   Nº     1,    último
   parágrafo,       do
PT                                                        106                                 PT
 ---pagebreak---    Presente directiva         Directiva          Directiva     Directiva  Directiva  Directiva
                             93/6/CEE            98/31/CE      98/33/CE  2002/87/CE 2004/39/CE
   artigo 29º
   Nº 2 do artigo 29º   Ponto 3 do Anexo
                        VI
   Nºs 1 e           2, Pontos 4 e 5 do
   primeiro             Anexo VI
   parágrafo,       do
   artigo 30º
   Nº 2, segundo
   parágrafo,       do
   artigo 30º
   Nºs 3 e 4 do         Pontos 6 e 7 do
   artigo 30º           Anexo VI
   Artigo 31º           Ponto 8, nº 1,
                        primeira frase do
                        nº 2, e nºs 3 a 5 do
                        Anexo VI
   Artigo 32º           Pontos 9 e 10 do
                        Anexo VI
   Nºs 1 e 2 do
   artigo 33º
   Nº 3 do artigo 33º   Nº 2 do artigo 6º
   Artigo 34º
   Nºs 1 a 4 do         Nºs 1 a 4 do artigo
   artigo 35º           8º
   Nº 5 do artigo 35º   Nº 5, primeira       Ponto 5 do artigo
                        frase, do artigo 8º  1º
   Artigo 36º           Nºs 1 a 3 do artigo
                        19º
   Artigo 37º
   Artigo 38º           Nº 4 do artigo 9º
   Artigo 39º
   Artigo 40º           Nº 9 do artigo 2º
   Artigo 41º
   Nº 1, alíneas a) a   Primeiro e segundo
   c), do artigo 42º    travessões        do
                        artigo 10º
   Nº 1, alíneas d) e
   e) do artigo 42º
   Nº 1, alínea f), do  Quarto     travessão
PT                                                         107                                 PT
 ---pagebreak---    Presente directiva       Directiva           Directiva       Directiva  Directiva  Directiva
                            93/6/CEE            98/31/CE        98/33/CE  2002/87/CE 2004/39/CE
   artigo 42º          do artigo 10º
   Nº 1, alínea g), do
   artigo 42 º
   Artigo 43º
   Artigo 44º
   Artigo 45º
   Artigo 46º          Artigo 12º
   Artigo 47º
   Artigo 48º
   Artigo 49º
   Artigo 50º          Artigo 15º
   Pontos 1 a 4 do     Pontos 1 e 4 do
   Anexo I             Anexo I
   Ponto 4, último     Nº 22 do artigo 2º
   parágrafo,       do
   Anexo I
   Pontos 5 a 7 do     Pontos 5 a 7 do
   Anexo I             Anexo I
   Ponto 8 do Anexo
   I
   Pontos 9 a 11 do    Pontos 8 a 10 do
   Anexo I             Anexo I
   Pontos 12 a 14 do   Pontos 12 a 14 do
   Anexo I             Anexo I
   Pontos 15 e 16 do   Nº 12 do artigo 2º
   Anexo I
   Pontos17 a 41 do    Pontos 15 a 39 do
   Anexo I             Anexo I
   Pontos 42 a 56 do
   Anexo I
   Pontos 1 e 2 do     Pontos 1 e 2 do
   Anexo II            Anexo II
   Pontos 3 a 11 do
   Anexo II
   Ponto 1 do Anexo    Ponto 1, primeiro   Ponto 7 do artigo
   III                 parágrafo,       do 1º e ponto 3, alínea
PT                                                          108                                 PT
 ---pagebreak---    Presente directiva       Directiva           Directiva       Directiva  Directiva  Directiva
                            93/6/CEE            98/31/CE        98/33/CE  2002/87/CE 2004/39/CE
                       Anexo III           a), do anexo
   Ponto 2 do Anexo    Ponto 2 do Anexo
   III                 III
   Ponto          2.1, Ponto     3.1    do Ponto 7 do artigo
   primeiro          a Anexo III           1º e ponto 3, alínea
   terceiro                                b), do anexo
   parágrafos,     do
   Anexo III
   Ponto 2.1, quarto
   parágrafo,      do
   Anexo III
   Ponto 2.1, quinto   Ponto     3.2    do Ponto 7 do artigo
   parágrafo,      do  Anexo III           1º e ponto 3, alínea
   Anexo III                               b), do anexo
   Pontos 2.2, 3 e     Pontos 4 a 6 do     Ponto 7 do artigo
   3.1 do Anexo III    Anexo III           1º e ponto 3, alínea
                                           c), do anexo
   Ponto 3.2       do  Ponto 8 do Anexo
   Anexo III           III
   Ponto 4 do Anexo    Ponto 11 do Anexo
   III                 III
   Pontos 1 a 20 do    Pontos 1 a 20 do    Ponto 7 do artigo
   Anexo IV            Anexo VII           1º e ponto 5 do
                                           anexo
   Ponto     21    do  Artigo 11ºA         Ponto 6 do artigo
   Anexo IV                                1º
   Pontos 1 a 13,      Pontos 9 a 13 (ii)  Ponto 7 do artigo
   terceiro parágrafo, do Anexo VIII       1º e ponto 5 do
   do Anexo V                              anexo
   Ponto 13, quarto
   parágrafo,      do
   Anexo V
   Ponto 13, quinto    Pontos 13 (ii) e 14 Ponto 7 do artigo
   parágrafo,      do  do Anexo VIII       1º e ponto 5 do
   Anexo V                                 anexo
   Anexo VI            Ponto 8 (2), a
                       seguir à segunda
                       frase, do Anexo VI
   Anexo VII
   Anexo VIII
   Anexo IX
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