CELEX: 31991R3019
Language: pt
Date: 1991-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3019/91 da Comissão, de 15 de Outubro de 1991, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada para a União Soviética, que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2363/91

17. 10 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 287/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3019/91 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Outubro de 1991
                  relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE)
                  n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e
                  destinada a ser exportada para a União Soviética, que altera o Regulamento
                            (CEE) n? 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) n? 2363/91
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           no sector da carne de bovino O, com a ultima redacção
                                                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 815/91 (6) ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que, com vista a garantir a exportação para
                                                                 o destino previsto da carne vendida, é necessário prever a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                constituição da garantia referida no n ? 2, alínea a), do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização        artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 ;
 comum dos mercados no sector da carne de bovino ('),
                                                                 Considerando que os produtos detidos pelos organismos
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         de intervenção e destinados a serem exportados estão
 (CEE) n ? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu         submetidos ao Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comis­
 artigo 7°,
                                                                 são O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 3001 /91 f); que é conveniente alargar
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da              o anexo do dito regulamento, incluindo as menções a
 Comissão, de 5 de Setembro de 1984, relativo a modali­          introduzir ;
 dades especiais de algumas vendas de carne de bovino
 congelada, detida pelos organismos de intervenção (3), alte­    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2363/91 da
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 809/87 (4), previu a           Comissão (9) deve ser revogado ;
 possibilidade de aplicação de um processo em duas fases
 aquando da venda de carne de bovino proveniente de              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 existências de intervenção ;                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Bovino,
 Considerando que certos organismos de intervenção
 dispõem de existências importantes de carne de interven­
 ção ; que é conveniente evitar o prolongamento da arma­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
 zenagem desta carne devido aos elevados custos que daí
 resultam ; que, tendo em conta as necessidades de abaste­
cimento da União Soviética, é conveniente colocar uma                                    Artigo 1 ?
parte dessas carnes à venda, em conformidade com o
Regulamento (CEE) n? 2539/84 ;                                   1 . Procede-se à venda de, aproximadamente, 40 000
                                                                toneladas de carne de bovino com osso, na posse do orga­
 Considerando que, tendo em conta a urgência e a especi­        nismo de intervenção francês e comprada antes de 1
 ficidade da operação, bem como as necessidades de              de Setembro de 1991 .
controlo, devem ser fixadas normas especiais, nomeada­
mente no que diz respeito à quantidade mínima que pode          2.     As carnes devem ser exportadas para a União Sovié­
ser comprada ;                                                  tica.
Considerando que os quartos provenientes das existências        3. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento,
de intervenção podem ter sofrido, em certos casos, várias       essa venda realizar-se-á em conformidade com o disposto
manipulações ; que, a fim de contribuir para a boa apre­        no Regulamento (CEE) n? 2539/84.
sentação e comercialização desses quartos, parece opor­
tuno autorizar, em condições precisas, a reembalagem
                                                                O disposto no Regulamento (CEE) n? 985/81 da Comis­
desses quartos ;                                                são (l0) não é aplicável a esta venda. Todavia, as autori­
                                                                dades competentes podem autorizar que os quartos
                                                                dianteiros e traseiros com osso, cuja embalagem se
Considerando que é necessário fixar um prazo para a             encontre rasgada ou suja, sejam, sob seu controlo e antes
exportação desta carne ; que é conveniente fixar este prazo     da sua apresentação para expedição na estância aduaneira
tendo em conta a alínea b) do artigo 5? do Regulamento          de partida, munidos de uma nova embalagem do mesmo
(CEE) n? 2377/80 da Comissão, de 4 de Setembro de               tipo.
 1980, relativo a modalidades especiais de aplicação do
regime dos certificados de importação e de exportação
                                                                O JO n ? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.
                                                                (j JO n? L 83 de 3. 4. 1991 , p. 6.
(') JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968 , p. 24.                       O JO n ? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
O   JO  n?  L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.                       f) JO n ? L 286 de 16. 10. 1991 , p. 6.
O   JO  n?  L 238 de 6. 9 . 1984, p. 13.                        Q JO n? L 216 de 3. 8 . 1991 , p. 17.
O   JO  n?  L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                        (I0) JO n? L 99 de 10. 4. 1981 , p. 38.
 ---pagebreak---  N ? L 287/8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 10. 91
 4. As quantidades e os preços mínimos referidos no             2.     O montante da garantia prevista no n? 2, alínea a),
 n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 são          do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é fixado
 indicados no anexo I.                                          em 300 ecus por 100 quilogramas de carne com osso.
 5.    Uma proposta só será válida se :                                                    Artigo 4?
— se referir a uma quantidade mínima global de 10 000           No que respeita à carne vendida a título do presente regu­
     toneladas,                                                 lamento, não será concedida qualquer restituição à expor­
— se referir a um peso igual de quartos dianteiros e            tação.
     quartos traseiros, bem como a um preço único por           A ordem de retirada referida no artigo 3? do Regulamento
     tonelada, expresso em ecus, para a quantidade total        (CEE) n? 569/88, a declaração de exportação e, se for caso
     mencionada na proposta.                                    disso, o exemplar de controlo T5 serão completados com
                                                                a seguinte menção :
6. Logo após a apresentação da proposta ou pedido de
compra, o operador enviará por telex uma cópia da sua           « Sin restitución [Reglamento (CEE) n° 3019/91 ];
proposta à Comissão das Comunidades Europeias, Divisão          Uden restitution [Forordning (EØF) nr. 3019/91 ];
VI/D/2, rue de la Loi 130, B-1049 Bruxelas (telex 220 37        Keine Erstattung [Verordnung (EWG) Nr. 3019/91 ];
 B AGREC).
                                                                Xíopíç £7iiCTTpo (pf) [Kavoviajxóç (EOK) apiO. 3019/91 ] ;
7. Os organismos de intervenção só procederão à cele­           Without refund [Regulation (EEC) No 3019/91 ];
bração do contrato de venda após verificação, em colabo­        Sans restitution [Règlement (CEE) n0 3019/91 ] ;
ração com os serviços da Comissão, do cumprimento das           Senza restituzione [Regolamento (CEE) n. 3019/91 ];
condições previstas nos n?s 5 e 6.                              Zonder restitutie [Verordening (EEG) nr. 3019/91 ];
8.     Só serão consideradas as propostas que chegarem, o       Sem restituição [Regulamento (CEE) n? 3019/91 ]. ».
mais tardar, em 24 de Outubro de 1991 , ao meio-dia, aos
organismos de intervenção em questão.                                                     Artigo 5 ?
                                                                Na parte I do anexo do Regulamento (CEE) n? 569/88,
9. As informações relativas às quantidades, bem como            « Produtos destinados a exportação no seu estado natural »,
ao local onde se encontram os produtos armazenados,             é acrescentado o ponto 108 que se segue, bem como a
podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­        respectiva nota de pé-de-página :
cados no anexo II.
                                                                    « 108 . Regulamento (CEE) n? 3019/91 da Comissão,
                                                                            de 15 de Outubro de 1991 , relativo à venda,
                          Artigo 2?                                         no âmbito do procedimento definido no Regu­
                                                                            lamento (CEE) n? 2539/84, de carne de bovino
1 . Em derrogação ao disposto no artigo 6? do Regula­                       detida por certos organismos de intervenção e
mento (CEE) n? 2539/84, o prazo de tomada a cargo, tal                      destinada a ser exportada para a União Soviética
como definido nesse artigo, é prorrogado para três meses.                   n­
                                                                    (l08) JO n? L 287 de 17. 10. 1991 , p. 7.».
2. A exportação dos produtos referidos no artigo 1 ?
deve ser efectuada nos cinco meses seguintes à data de                                    Artigo 6?
celebração do contrato de venda.
                                                               O Regulamento (CEE) n? 2363/91 é revogado.
                         Artigo 3?                                                        Artigo 7?
1 . O montante da garantia prevista no n? 1 do artigo 5?       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é fixado em 30 ecus             publicação no Jornal Oficial das Comunidades
por 100 quilogramas.                                            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 17. 10 . 91                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 287/9
 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
    Estado miembro                        Productos                      Cantidades (toneladas)      Precio mínimo expresado en ecus por tonelada
      Medlemsstat                         Produkter                         Mængde (tons)                        Mindstepriser i ECU/ton
      Mitgliedstaat                      Erzeugnisse                       Mengen (Tonnen)              Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne
     Κράτος μέλος                         Προϊόντα                         Ποσότητες (τόνοι)    Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu ανά τόνο
     Member State                          Products                        Quantities (tonnes)        Minimum prices expressed in ecus per tonne
     État membre                           Produits                        Quantités (tonnes)          Prix minimaux exprimés en écus par tonne
     Stato membro                          Prodotti                       Quantità (tonnellate)        Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata
        Lid-Staat                         Produkten                        Hoeveelheid (ton)            Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton
    Estado-membro                          Produtos                      Quantidade (toneladas)       Preço mínimo expresso em ecus por tonelada
FRANCE                     — Quartiers  avant, provenant de :
                              Catégorie A/C                                     20 000                                     485
                          — Quartiers   arrière, provenant de :
                              Catégorie A/C                                     20 000                                     485
                    ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                                ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
                    Dirección del organismo de intervención — Interventionsorganets adresse — Anschrift der
                    Interventionsstelle — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Address of the intervention
                    agency — Adresse de l'organisme d'intervention — Indirizzo dell'organismo d'intervento —
                              Adres van het interventiebureau — Endereço do organismo de intervenção
                    FRANCE :                     OFIVAL
                                                 Tour Montparnasse
                                                 33, avenue du Maine
                                                 F-75755 Paris Cedex 15
                                                 (tél. : 45 38 84 00 ; télex : 20 54 76)