CELEX: 31988R1066
Language: pt
Date: 1988-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1066/88 da Comissão, de 22 de Abril de 1988, que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina

N ? L 104/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 4. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1066/88 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Abril de 1988
                    que fixa os preços-comporta e as imposições à importação «m relação à
                                                ovalbumina e à lactalbumina
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 632/86 da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
 Económica Europeia,                                              das imposições à importação dos produtos do sector da
                                                                  ovalbumina e da lactalbumina proveniente de Portugal (6),
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
 Portugal                                                         ções dos produtos do sector da ovalbumina e da lactalbu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                 mina provenientes de Portugal devido à diferença mínima
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime           de preço praticada na Comunidade por um lado e em
 comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à           Portugal por outro lado ; que esta situação continua a
 lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?             manifestar-se ;
 4001 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2? e o
 n? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5°,                       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                                  Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
 Considerando que os preços-comporta e as imposições à            tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum Ç),
 importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser previamente               (CEE) n? 1058/88 (8), instaurou, a partir de 1 de Janeiro de
 fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de         1988 , uma nova nomenclatura combinada, que preenche
 cálculo indicados no Regulamento (CEE) n? 2369/86                simultaneamente as exigências da pauta aduaneira comum
 da Comissão, de 28 de Julho de 1986, que fixa os                 e das estatísticas do comércio externo da Comunidade e
 preços-comporta e as imposições à importação em relação          que se substitui à nomenclatura anterior ;
 à ovalbumina e à lactalbumina (3) ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que os preços-comporta e as imposições à            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,             de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento
 (CEE) n?       187/88 da Comissão (4) para o período
 compreendido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril de 1988 ,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 é necessário proceder a uma nova fixação para o período
 entre 1 de Maio e 31 de Julho de 1988 ; que esta fixação                                   Artigo 1 ?
deve ser efectuada com base no preço-comporta e no
 direito nivelador aplicáveis aos ovos com casca durante o        1 . As imposições à importação previstas no artigo 2° do
 mesmo período ;                                                 Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços-comporta
                                                                  previstos no artigo 5? deste regulamento em relação aos
 Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador          produtos- referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
 referidos são fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1068/88        são fixados no anexo .
da Comissão, de 22 de Abril de 1988, que fixa os preços­
-comporta e os direitos niveladores no sector dos ovos (*) ;      2.     Para as importações dos produtos referidos no n? 1
                                                                 provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
 Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
                                                                 dores referidos no anexo fica suspensa.
aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­
rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à                                     Artigo 2?
importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 187/88 ;                        1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(2) JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 43.
(3) JO  n? L 206 de 28. 7. 1987, p. 28 .                         (6) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 12.
(4) JO  n? L 19 de 31 . 1 . 1988, p. 23.                         O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
f5) Ver página 25 do presente Jornal Oficial.                    (8) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 23 . 4 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 104/ 19
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1988, que fixa os preços de eclusa e as
                     imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                     Montante
                                 Código         Preço de eclusa   das imposições
                                   NC
                                                                   à importação
                                    1                  2                3
                                                 ECUs/ 100 kg      ECUs/ 100 kg
                               3502 10 91           380,02            173,32
                               3502 10 99            50,92             23,48
                               3502 90 51           380,02            173,32
                               3502 90 59            50,92             23,48