CELEX: 32010R1022
Language: pt
Date: 2010-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1022/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010 , que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010 em certas zonas vitícolas

13.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 296/3
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1022/2010 DA COMISSÃO
   de 12 de Novembro de 2010
   que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010 em certas zonas vitícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O ponto A.3 do anexo XV-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 dispõe que, nos anos em que as condições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavoráveis, os Estados-Membros podem solicitar que os limites estabelecidos para o aumento do título alcoométrico volúmico (enriquecimento) do vinho sejam elevados, no máximo, em 0,5 %.
            
         
               (2)
            
            
               A Bélgica, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Hungria, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia e o Reino Unido solicitaram o aumento dos limites de enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010, dado que as condições climáticas durante a época de produção foram excepcionalmente desfavoráveis em certas regiões geográficas.
            
         
               (3)
            
            
               Devido às condições climáticas excepcionalmente desfavoráveis que se verificaram em 2010, os limites para o aumento do título alcoométrico natural fixados no ponto A.2 do anexo XV-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 não permitem, em certas regiões vitícolas, a produção de vinhos com um título alcoométrico total adequado para os quais existe normalmente uma procura no mercado.
            
         
               (4)
            
            
               É, por conseguinte, adequado autorizar, em certas zonas vitícolas, o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Nas zonas geográficas enumeradas no anexo do presente regulamento, em derrogação ao ponto A.2 do anexo XV-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas colhidas em 2010, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado, do vinho novo ainda em fermentação e do vinho provenientes de uvas colhidas em 2010 não deve exceder os seguintes limites:
   
               a)
            
            
               3,5 % vol. na zona vitícola A a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007;
            
         
               b)
            
            
               2,5 % vol. na zona vitícola B a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007;
            
         
               c)
            
            
               2,0 % vol. na zona vitícola C a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Regiões geográficas em que é autorizado o aumento do limite de enriquecimento em conformidade com o artigo 1.o
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Regiões geográficas (regiões vitícolas)
               
            
                  Bélgica
               
               
                  Todas as regiões vitícolas (zona A)
               
            
                  República Checa
               
               
                  Todas as regiões vitícolas (zonas A e B)
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  Todas as regiões vitícolas (zona A)
               
            
                  Alemanha
               
               
                  Todas as regiões vitícolas (zonas A e B)
               
            
                  Hungria
               
               
                  Todas as regiões vitícolas (zona C I)
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  Todas as regiões vitícolas (zona A)
               
            
                  Áustria
               
               
                  Todas as regiões vitícolas (zona B)
               
            
                  Polónia
               
               
                  Todas as regiões vitícolas (zona A)
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  Podravje e Posavje (zona B)
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  Todas as regiões vitícolas (zonas B e C I)
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  Inglaterra, Gales (zona A)