CELEX: 31992R2145
Language: pt
Date: 1992-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que estabelece uma nova delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores de exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz

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31992R2145

Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que estabelece uma nova delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores de exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz  

Jornal Oficial nº L 214 de 30/07/1992 p. 0020 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 43 p. 0180  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 43 p. 0180 

REGULAMENTO (CEE) No 2145/92 DA COMISSÃO  de 29 de Julho de 1992  que estabelece uma nova delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores de exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos  cereais e do arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/92 (2), e, nomeadamente,  o no 6 do seu artigo 16o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 674/92 (4), e, nomeadamente, o no 6 do seu  artigo 17o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1124/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3049/89 (6), definiu as zonas de destino a utilizar para a fixação das restituições ou dos direitos niveladores à  exportação no sector dos cereais e do arroz;  Considerando que as mudanças políticas verificadas nos países de Leste, nomeadamente no respeitante aos estados independentes que faziam parte da União Soviética e da Jugoslávia, impõem a actualização das zonas de destino previstas no anexo do presente  regulamento; que é, por conseguinte, conveniente substituir as denominações « União Soviética » e « Jugoslávia » pelas denominações de cada um dos países da ex-União Soviética e da ex-Jugoslávia; que é conveniente prever igualmente um reagrupamento de  países no âmbito das zonas I, II, III e VIII;  Considerando que, com uma preocupação de clareza, é conveniente revogar o Regulamento (CEE) no 1124/77 supracitado e retomar no presente regulamento as disposições vigentes nele contidas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Em relação aos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2727/75 e nas alíneas a) e b) do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1418/76, as zonas de destino a utilizar para a fixação das restituições ou os  direitos niveladores de exportação diferenciados são definidas em anexo.  É revogado o Regulamento (CEE) no 1124/77.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 1. (3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (4) JO no L 73 de 19. 3. 1992, p. 7. (5) JO no L 134 de 28. 5. 1977, p. 53. (6) JO no L 292 de 11. 10. 1989, p. 10.    ANEXO  Zona I  a) Marrocos  Argélia  Tunísia  b) Malta  Egipto  Israel  Líbano  Síria  Chipre  Turquia  Ex-Saara espanhol  c) Líbia  Zona II  a) Polónia  República Federativa Checa e Eslovaca  Hungria  b) Estónia  Letónia  Lituânia  c) Noruega  Suécia  Finlândia  Ilhas Faroé  Islândia  d) Rússia (norte)  Bielorrússia  Zona III  a) Bósnia-Herzegovina  Croácia  Eslovénia  Território da antiga Jugoslávia, com excepção da Eslovénia, da Croácia e da Bósnia-Herzegovina  b) Albânia  Roménia  Bulgária  c) Rússia (sul)  Arménia  Geórgia  Azerbaijão  Moldávia  Ucrânia  Cazaquistão  Quirguizistão  Usbequistão  Tajiquistão  Turcomenistão  Zona IV  a) México  Países e territórios da América Central (com excepção dos ACP)  b) Grandes Antilhas, Pequenas Antilhas e Bermudas (com excepção dos ACP, Porto Rico e PTOM)  c) Países e territórios da América do Sul (costa do Atlântico, com excepção dos ACP)  d) Países e territórios da América do Sul (costa do Pacífico)  Zona V  República da África do Sul  Zona VI  Países e territórios da península Arábica  Jordânia  Iraque  Irão  Zona VII  a) Afeganistão  Paquistão  Índia (incluindo o Siquim)  Nepal  Sri Lanka  Bangladesh  Myanmar  Butão  Ilhas do oceano Índico (com excepção dos ACP e PTOM)  b) Tailândia  Camboja  Lãos  Japão  Indonésia  Malásia  Filipinas  c) Outros países e territórios da Ásia e da Oceania (com excepção dos PTOM)  Austrália  Nova Zelândia  Zona VIII  a) (Países ACP)  Angola  Antígua e Barbuda  Baamas  Barbados  Belize  Benim  Botsuana  Burkina Faso  Burundi  Camarões  Cabo Verde  República Centrafricana  Comores (com excepção de Mayotte)  Congo  Costa do Marfim  Djibouti  Dominica  Etiópia  Fiji  Gabão  Gâmbia  Gana  Granada  Guiné  Guiné-Bissau  Guiné Equatorial  Guiana  Haiti  Jamaica  Quénia  Kiribati  Lesoto  Libéria  Madagáscar  Malawi  Mali  Maurícia  Mauritânia  Moçambique  Namíbia  Níger  Nigéria  Uganda  Papuásia-Nova Guiné  República Dominicana  Ruanda  São Cristóvão e Nevis  São Vicente e Granadinas  Santa Lúcia  Salomão (ilhas)  Samoa Ocidental  São Tomé e Príncipe  Senegal  Seychelles  Serra Leoa  Somália  Sudão  Suriname  Suazilândia  Tanzânia  Chade  Togo  Tonga  Trindade e Tabago  Tuvalu  Vanuatu  Zaire  Zâmbia  Zimbabwe  b) (PTOM)  Polinésia francesa  Nova Caledónia e dependências  Wallis e Futuna  Terras austrais e antárcticas  São Pedro e Miquelon  Mayotte  Antilhas neerlandesas  Aruba  Gronelândia  Anguila  Ilhas Caimans  Ilhas Falkland  Ilhas Sandwich do Sul e dependências  Ilhas Turcos e Caicos  Ilhas Virgens britânicas  Monserrate  Pitcairn  Santa Helena e dependências  Território britânico da Antárctida  Território britânico do oceano Índico