CELEX: 31993R2033
Language: pt
Date: 1993-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2033/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Austrália

27. 7. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 184/33
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2033/93 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Julho de 1993
                   que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                          Austrália
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
                                                                 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 249/93 (5), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Económica Europeia,                                             certas condições, noutros mercados ;
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                relativamente às maçãs originárias da Austrália se manteve
                                                                 durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                 ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­           mente às maçãs originárias da Polónia ;
 mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                 do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
um produto importado proveniente de um país terceiro se          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão Q ;
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1640/93
da Comissão, de 28 de Junho de 1993, que fixa os preços
de referência das maçãs relativamente à campanha de
 1993/ 1994 (3), se determina em relação a esses produtos da                                 Artigo IP
categoria de qualidade I o preço de referência de 46,25
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Julho de 1993 ;                                        Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 31 ,
                                                                 0808 10 33 ,     0808 10 39,        0808 10 51 ,   0808 10 53,
                                                                 0808 10 59, 0808 10 81 , 0808 10 83 e 0808 10 89) originá­
                                                                 rias da Austrália será cobrado um direito compensatório
                                                                 cujo montante é fixado em 0,94 ecu por 100 quilogramas
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             de peso líquido.
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                                         Artigo 2?
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         de 1993 .
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                 («) JO n? L  220  de 10 . 8 . 1974, p. 20 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           (5) JO n? L  249  de 5. 2. 1993, p. 45.
(2) JO n ? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.                            (6) JO n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 157 de 29. 6. 1993, p. 8 .                           P)  JO n? L  108  de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 184/34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 7 . 93
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão