CELEX: C2006/022/33
Language: pt
Date: 2006-01-28 00:00:00
Title: Processo T-405/05: Recurso interposto em  14 de Novembro de 2005  — Manpower Personalservice/IHMI

28.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/17
            
         Recurso interposto em 14 de Novembro de 2005 — Manpower Personalservice/IHMI
   (Processo T-405/05)
   (2006/C 22/33)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Manpower Personalservice GmbH (Sankt Pölten, Áustria) [Representante: B. Kuchar, advogada]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Manpower Inc. (Milwaukee, Wisconsin, Estados Unidos da América)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Que o Tribunal de Primeira Instância se digne anular a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Julho de 2005, R 499/2004-4, e declarar nula a marca comunitária n.o 000076059 para todos os produtos e serviços;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, que o Tribunal de Primeira Instância se digne anular a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Julho de 2005, R 499/2004-4, no que respeita à inexistência de prova do carácter distintivo adquirido da marca comunitária n.o 000076059 e proceda ao reenvio do processo.
            
         
               —
            
            
               Que o Tribunal de Primeira Instância se digne, em qualquer caso condenar o IHMI e — no caso de intervenção escrita — a titular da marca comunitária nas suas próprias despesas e nas da recorrente no processo no IHMI e no presente processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «MANPOWER» para produtos das classes 9, 16, 35, 41 e 42 — marca comunitária n.o 76059
   
      Titular da marca comunitária: Manpower Inc.
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso interposto pela recorrente
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c) do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a marca registada é descritiva a nível comunitário e não tem carácter distintivo. Além disso, existe um imperativo de disponibilidade relativamente ao conceito «MANPOWER».