CELEX: 31993R1263
Language: pt
Date: 1993-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1263/93 da Comissão, de 26 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27. 5. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 129/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1263/93 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Maio de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     compreendido entre 25 de Maio de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                        I                                    Membro da Comissão
(•) JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 129/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27. 5. 93
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/1)
                                         Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                            5                   6                   7                 8
                   0709 90 60               0                  2,04                2,04              1,35
                   0712 90 19               0                  2,04                2,04              1,35
                   1001 10 00               0                   0                   0                 0
                   1001 90 91               0                 11,06               11,06            13,61
                   1001 90 99               0                 11,06               11,06            13,61
                   1002 00 00               0                   0                   0                 0
                   1003 00 10               0                   0                   0                1,37
                   1003 00 20               0                   0                   0                1,37
                   1003 00 80               0                   0                   0                1,37
                   1004 00 00               0                   0                   0                 0
                   1005 10 90               0                  2,04                2,04              1,35
                   1005 90 00               0                  2,04                2,04              1,35
                   1007 00 90               0                   0                   0                 0
                   1008 10 00               0                   0                   0                 0
                   1008 20 00               0                   0                   0                 0
                   1008 30 00      *        0                   0                   0                 0
                   1008 90 90               0                   0                   0                 0
                   1101 00 00               0                 15,47               15,47            19,06
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          S              6                 7               8             9
                   1107 10 11             0            19,69             19,69          24,23         24,23
                   1107 10 19             0            14,71             14,71          18,10         18,10
                   1107 10 91             0              0                 0             2,44           2,44
                   1107 10 99             0              0                 0              1,82          1,82
                   1107 20 00             0              0                 0             2,12           2,12