CELEX: 31987R2314
Language: pt
Date: 1987-08-01
Title: Regulamento (CEE) nº 2314/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

1 . 8 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 210/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2314/87 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Julho de 1987
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           1428/76 do Conselho       tomando por base, em relação a
                                                                cada mês de validade do certificado de exportação, o preço
                                                                CIF calculado com base nas ofertas para embarque no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mês em que a exportação será efectuada ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                 — um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (2) e,           1676/85 do Conselho (6), com a última redacção que
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Q,
17?,
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                     nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,             ciente anteriormente referido ;
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia    Considerando que, das disposições atrás citadas resulta
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função        que a correcção deve ser fixada em conformidade com o
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da            anexo do presente regulamento ;
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento n ? 474/67/CEE (3), alte­        de Gestão dos Cereais,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1397/68 (4), estabeleceu
as modalidades da prefixação de restituição à exportação
do arroz e das trincas ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                   Artigo 1 ?
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ; que a resti­        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante       mente em relação às exportações de arroz e de trincas
no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço         referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n?
CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao         1418 /76 está fixada no anexo .
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ;
Considerando que o preço CIF e o determinado nos                                         Artigo 2?
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
                                                                de 1987.
(') JO n" L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n ? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 51 .                          (5) JO nV L 166 de 25. 6. 19 / 6, p. JO.
(3) JO n ? 204 de 24. 8 . 1967, p. 20 .                         (<) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 222 de 10. 9. 1968, p. 6.                            O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 210/24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 8 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
                                                            ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1987, que fixa a correcção aplicável a resti­
                                         tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                       (em ECUs/t)
                N? de pauta                                           Corrente   1 ? período 2? período 3? período
                 aduaneira         Designação das mercadorias
                  comum                                                  8            9          10         11
              ex 10.06       Arroz :
                             B. I. Paddy ou em películas :
                                       a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos        —             —          —          —
                                          2. De grãos largos            —             —          —          —
                                       b) Arroz em películas :    \
                                           1 . De grãos redondos        —             —          —•         —
                                          2. De grãos largos             0            0          0          0
                                  II. Semibranqueado ou bran­
                                       queado :
            \                          a) Arroz semibranqueado :
                                           1 . De grãos redondos        —             —          —          —
                                          2. De grãos largos        •   —             —          —          —
                                       b) Arroz branqueado :      IlII||
                                           1 . De grãos redondos        —             —          —          —
                                           2. De grãos largos            0            0           0          0
                                 III . Em trincas                       —             —          —          —