CELEX: 51996PC0139
Language: pt
Date: 1996-03-27
Title: PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO relativa à substituição de membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                     Bruxelas, 27.03. IW>
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           PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
         relativa à substituição de membros efectivos
       e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu
                  (apresentada pela Comissão)
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Assunto:    Substituição de membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo
            Social Europeu pelo período que decorre aié 22 de Outubro de 1998.
1. No artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de
   1988, na última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n° 3193/94 do Conselho,
   de 19 de Dezembro de 1994, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural,
   à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções
   do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros
   existentes, precisa-se que a Comissão é assistida, no que respeita aos objectivos n°s
   3 e 4, por um comité nos termos do artigo 124° do Tratado.
2. As disposições que estabelecem as regras de funcionamento deste comité
   encontram-se nos regulamentos de aplicação, em particular no artigo 28° do
   Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho, na última redacção que lhe foi dada
   pelo Regulamento n° 3193/94, de 19 de Dezembro de 1994, respeitante à coordenação
   entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e
   as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros
   existentes, por outro.
3. Este artigo estabelece que o comité é composto por dois representantes do governo,
   dois representantes das organizações sindicais dos trabalhadores e dois representantes
   das organizações patronais de cada Estado-Mcmbro. Estes membros, assim como os
   suplentes, são nomeados pelo Conselho, sob proposta da Comissão, por um período
   de 3 anos.
4. Em 23 de Outubro de 1995, o Conselho decidiu a nomeação dos membros efectivos
   e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da Comissão, pelo
   período que decorre de 23 de Outubro de 1995 a 22 de Outubro de 1998.
5. Na sequência da demissão de um membro efectivo e de um membro suplente, a
   Comissão apresenta ao Conselho a presente proposta de decisão do Conselho relativa
   à substituição desses membros pelo período que decorre até 22 de Outubro de 1998.
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                 relativa à substituição de membros efectivos e suplentes
                            do Comité do Fundo Social Europeu
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou, por
decisão de 23 de Outubro de 1995, os membros efectivos e suplentes do Comité do
Fundo Social Europeu1 pelo período que decorre até 22 de Outubro de 1998;
Considerando que, na sequência da demissão de Maria Teresa Bengala e Raul Carlos
(Portugal), ficaram vagos dois lugares de membro efectivo do comité acima referido, na
categoria de representantes do governo;
Considerando que, na sequência da demissão de Mário Ferraz de Oliveira (Portugal) ficou
vago um lugar de membro suplente do comité acima referido, na categoria de
representantes do governo;
Considerando que, por consequência, convém alterar a decisão;
DECIDE :
                                    ARTIGO PRIMEIRO
A decisão de 23 de Outubro de 1995 é alterada do seguinte modo:
1.        No artigo I o I a)
-         o membro efectivo na categoria de representante do governo de Portugal, Maria
          Teresa Bengala, é substituído por Maria Cândida Soares;
          o membro efectivo na categoria de representante do governo de Portugal, Raul
          Carlos, c substituído por Rafael Prata;
2.        No artigo I o I b), o membro suplente na categoria de representante do governo
          de Portugal, Mário Ferraz de Oliveira, é substituído por Mário Caldeira Dias.
                                         ARTIGO 2 o
As nomeações referidas no artigo I o serão publicadas, para informação, no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas,                                   Pelo Conselho,
                                                     O Presidente
     IO C 2% de 10/11/1995
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                                                          COM(96) 139 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                          01
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-144-PT-C
                                                           ISBN 92-78-01978-X
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