CELEX: 62016TA0500
Language: pt
Date: 2021-12-08 00:00:00
Title: Processo T-500/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — BZ/BCE («Função pública — Pessoal do BCE — Pedido de reconhecimento da origem profissional de uma doença — Responsabilidade extracontratual — Dano patrimonial — Dano não patrimonial»)

31.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/25
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — BZ/BCE
      (Processo T-500/16) (1)
      
      («Função pública - Pessoal do BCE - Pedido de reconhecimento da origem profissional de uma doença - Responsabilidade extracontratual - Dano patrimonial - Dano não patrimonial»)
      (2022/C 51/34)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: BZ (representante: H. Tettenborn, advogado)
      
         Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: E. Carlini e F. Feyerbacher, agentes, assistidas por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado, por um lado, à anulação das Decisões do BCE de 29 de agosto de 2011, de 20 de dezembro de 2011 e de 25 de abril de 2012, bem como, por outro, à indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais que a recorrente sofreu devido à atuação do BCE.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  BZ é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  [confidencial] (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número [confidencial] e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).