CELEX: C2001/200/60
Language: pt
Date: 2001-07-14 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal (Quarta Secção) de 1 de Fevereiro de 2001 no processo C-301/99 P: Area Cova SA e o. contra Conselho da União Europeia e o. ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pesca — Medidas de conservação dos recursos — Quota comunitária de pesca para o alabote negro — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente")

14.7.2001               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 200/33
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                    1)    Os recursos são rejeitados.
                         (Quarta Secção)                               2)    Area Cova e o. e a Xunta de Galicia são condenados nas
                                                                              despesas.
                   de 1 de Fevereiro de 2001
                                                                        (1) JO C 333 de 20.11.1999; JO C 20 de 22.1.2000.
nos processos apensos C-300/99 P e C-388/99 P: Area
 Cova SA e o. contra Conselho da União Europeia e o. (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Pesca — Medidas de conservação dos recursos — Quota
comunitária de pesca para o alabote negro — Recurso em
parte manifestamente inadmissı́vel e em parte manifesta-
                       mente improcedente»)
                                                                                         DESPACHO DO TRIBUNAL
                         (2001/C 200/59)
                                                                                                   (Quarta Secção)
                   (Lı́ngua do processo: espanhol)
                                                                                           de 1 de Fevereiro de 2001
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                        no processo C-301/99 P: Area Cova SA e o. contra
                  «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                                     Conselho da União Europeia e o. (1)
Nos processos apensos C-300/99 P e C-388/99 P, Area Cova
SA, estabelecida em Vigo (Espanha), Armadora José Pereira               («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
SA, estabelecida em Vigo, Armadores Pesqueros de Aldán SA,             Pesca — Medidas de conservação dos recursos — Quota
estabelecida em Vigo, Centropesca SA, estabelecida em Vigo,             comunitária de pesca para o alabote negro — Recurso em
Chymar SA, estabelecida em Vigo, Eloymar SA, estabelecida               parte manifestamente inadmissı́vel e em parte manifesta-
em Estribela (Espanha), Exfaumar SA, estabelecida em Bueu                                      mente improcedente»)
(Espanha), Farpespan SL, estabelecida em Moaña (Espanha),
Freiremar SA, estabelecida em Vigo, Hermanos Gandón SA,                                           (2001/C 200/60)
estabelecida em Cangas (Espanha), Heroya SA, estabelecida em
Vigo, Hiopesca SA, estabelecida em Vigo, José Pereira e Hijos
SA, estabelecida em Vigo, Juana Oya Pérez, residente em                                    (Lı́ngua do processo: espanhol)
Vigo, Manuel Nores González, residente em Marı́n (Espanha),
Moradiña SA, estabelecida em Cangas, Navales Cerdeiras SL,
estabelecida em Camariñas (Espanha), Nugago Pesca SA,
estabelecida em Bueu, Pesquera Austral SA, estabelecida em              (Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
Vigo, Pescaberbés SA, estabelecida em Vigo, Pesquerı́as Bı́garo                            «Colectânea da Jurisprudência»)
Narval SA, estabelecida em Vigo, Pesquera Cı́es SA, estabelecida
em Vigo, Pesca Herculina SA, estabelecida em Vigo, Pesquera             No processo C-301/99 P, Area Cova SA, estabelecida em Vigo
Inter SA, estabelecida em Cangas, Pesquerı́as Marinenses SA,            (Espanha), Armadora José Pereira SA, estabelecida em Vigo,
estabelecida em Marı́n, Pesquerı́as Tara SA, estabelecida em            Armadores Pesqueros de Aldán SA, estabelecida em Vigo,
Cangas, Pesquera Vaqueiro SA, estabelecida em Vigo, Sotelo              Centropesca SA, estabelecida em Vigo, Chymar SA, estabele-
Dios SA, estabelecida em Vigo, representados por A. Creus               cida em Vigo, Eloymar SA, estabelecida em Estribela (Espanha),
Carreras, E. Contreras Ynzenga e A. Agustinoy Guilayn,                  Exfaumar SA, estabelecida em Bueu (Espanha), Farpespan SL,
abogados, e Xunta de Galicia, representada por V. M. Vázquez-          estabelecida em Moaña (Espanha), Freiremar SA, estabelecida
-Portomeñe Seijas, abogado, que tem por objecto dois recursos          em Vigo, Hermanos Gandón SA, estabelecida em Cangas
do despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunida-             (Espanha), Heroya SA, estabelecida em Vigo, Hiopesca SA,
des Europeias (Terceira Secção) de 8 de Julho de 1999, Area            estabelecida em Vigo, José Pereira e Hijos SA, estabelecida em
Cova e o./Conselho (T-194/95, Colect., p. II-2271), em que se           Vigo, Juana Oya Pérez, residente em Vigo, Manuel Nores
pede a anulação deste despacho, sendo as outras partes no              González, residente em Marı́n (Espanha), Moradiña SA, estabe-
processo: Conselho da União Europeia (agentes: J. Carbery e            lecida em Cangas, Navales Cerdeiras SL, estabelecida em
G. Ramos Ruano), Asociación Nacional de Armadores de                   Camariñas (Espanha), Nugago Pesca SA, estabelecida em Bueu,
Buques Congeladores de Pesca de Merluza (Anamer), estabele-             Pesquera Austral SA, estabelecida em Vigo, Pescaberbés SA,
cida em Vigo, Asociación Nacional de Armadores de Buques               estabelecida em Vigo, Pesquerı́as Bı́garo Narval SA, estabelecida
Congeladores de Pesquerı́as Varias (Anavar), estabelecida em            em Vigo, Pesquera Cı́es SA, estabelecida em Vigo, Pesca
Vigo e Asociación de Sociedades Pesqueras Españolas (ASPE),           Herculina SA, estabelecida em Vigo, Pesquera Inter SA, estabe-
estabelecida em Vigo, o Tribunal de Justiça (Quarta Secção),           lecida em Cangas, Pesquerı́as Marinenses SA, estabelecida em
composto por: A. La Pergola, presidente de secção,                     Marı́n, Pesquerı́as Tara SA, estabelecida em Cangas, Pesquera
D. A. O. Edward e C. W. A. Timmermans (relator), juı́zes,               Vaqueiro SA, estabelecida em Vigo, Sotelo Dios SA, estabele-
advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass, proferiu em        cida em Vigo, representados por A. Creus Carreras, E. Contreras
1 de Fevereiro de 2001 um despacho cuja parte decisória é a            Ynzenga e A. Agustinoy Guilayn, abogados, que tem por
seguinte:                                                               objecto um recurso do despacho do Tribunal de Primeira
 ---pagebreak--- C 200/34                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          14.7.2001
Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de                 1)    É negado provimento ao recurso.
8 de Julho de 1999, Area Cova e o./Conselho e Comissão
(T-12/96, Colect., p. II-2301), em que se pede a anulação deste          2)    Peter Reichert é condenado nas despesas.
despacho, sendo as outras partes no processo: Conselho da
União Europeia (agentes: J. Carbery e G. Ramos Ruano),                   (1) JO C 233 de 12.8.2000.
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: T. van Rijn e
J. Guerra Fernandez), Asociación Nacional de Armadores
de Buques Congeladores de Pesca de Merluza (Anamer),
estabelecida em Vigo, Asociación Nacional de Armadores de
Buques Congeladores de Pesquerı́as Varias (Anavar), estabele-
cida em Vigo e Asociación de Sociedades Pesqueras Españolas
(ASPE), estabelecida em Vigo, o Tribunal de Justiça (Quarta                      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Secção), composto por: A. La Pergola, presidente de secção,
D. A. O. Edward e C. W. A. Timmermans (relator), juı́zes,                                     de 23 de Fevereiro de 2001
advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass, proferiu em
1 de Fevereiro de 2001 um despacho cuja parte decisória é a              no processo C-445/00 R: República da Áustria contra
seguinte:                                                                                  Conselho da União Europeia (1)
1)    O recurso é rejeitado.
                                                                          («Processo de medidas provisórias — Sistema de ecopontos
2)    Area Cova e o. são condenados nas despesas.                        para veı́culos pesados de mercadorias em trânsito pela
                                                                          Áustria — Regulamento (CE) n.o 2012/2000 — Suspensão
                                                                                               da execução — Urgência»)
(1) JO C 314 de 30.10.1999.
                                                                                                     (2001/C 200/62)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: alemão)
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                                     (Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
                                                                                              «Colectânea da Jurisprudência»)
                          (Primeira Secção)
                                                                          No processo C-445/00 R, República da Áustria (agente:
                   de 8 de Fevereiro de 2001                              H. Dossi), contra Conselho da União Europeia (agentes:
                                                                          A. Lopes Sabino e G. Houttuin), apoiado por República Federal
                                                                          da Alemanha (agente: W.-D. Plessing, assistido por J. Sedemund
no processo C-238/00 P: Peter Reichert contra Parlamento                  e T. Lübbig) e por Comissão das Comunidades Europeias
                              Europeu (1)                                 (agentes: M. Wolfcarius e C. Schmidt), que tem por objecto um
                                                                          pedido de suspensão da execução do Regulamento (CE)
(«Funcionários — Artigo 4.o do Anexo VII do Estatuto —                   n.o 2012/2000 do Conselho, de 21 de Setembro de 2000, que
Subsı́dio de expatriação — Local de exercı́cio da actividade             altera o anexo 4 do protocolo n.o 9 do Acto de Adesão de
profissional principal — Recurso manifestamente improce-                  1994 e o Regulamento (CE) n.o 3298/94, no que respeita ao
                                dente»)                                   sistema de ecopontos para veı́culos pesados de mercadorias
                                                                          em trânsito pela Áustria (JO L 241, p. 18), bem como um
                           (2001/C 200/61)                                pedido de medidas provisórias, o Presidente do Tribunal de
                                                                          Justiça proferiu em 23 de Fevereiro de 2001 um despacho cuja
                                                                          parte decisória é a seguinte:
                    (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                          1)    É suspensa a execução do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento
                                                                                (CE) n.o 2012/2000 do Conselho, de 21 de Setembro de
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na               2000, que altera o Anexo 4 do protocolo n.o 9 do Acto de
                   «Colectânea da Jurisprudência»)                              Adesão de 1994 e o Regulamento (CE) n.o 3298/94, no que
                                                                                respeita ao sistema de ecopontos para veı́culos pesados de
No processo C-238/00 P, Peter Reichert, agente temporário do                   mercadorias em trânsito pela Áustria, até que seja proferido o
Parlamento Europeu, representado por D. Rogalla, Rechtsan-                      acórdão no processo principal.
walt, que tem por objecto um recurso de anulação do acórdão            2)    É negado provimento ao pedido de medidas provisórias quanto
do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias                     ao restante.
(juiz singular) de 13 de Abril de 2000, Reichert/Parlamento
(T-18/98, ColectFP p. II-309), sendo recorrido o Parlamento               3)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
Europeu (agentes: Y. Pantalis e M. Berger), o Tribunal de Justiça
(Primeira Secção), composto por: M. Wathelet, presidente de
                                                                          (1) JO C 45 de 10.2.2001.
secção, P. Jann (relator), L. Sevón, juı́zes, advogado-geral:
P. Léger, secretário: R. Grass, proferiu, em 18 de Fevereiro de
2001, um despacho cuja parte decisória é a seguinte: