CELEX: 31993R2319
Language: pt
Date: 1993-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2319/93 da Comissão, de 19 de Agosto de 1993, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

20 . 8 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 209/ 17
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2319/93 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Agosto de 1993
                     que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                            e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                      em conformidade com o regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­             para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com               mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  compreendido entre 18 de Agosto de 1993 no que
 (CEE) n? 1 548/93 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 respeita às moedas flutuantes,
 artigo 16?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu arti­
 go 5?,                                                               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 Considerando que os direitos niveladores à importação
                                                                      importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                      no anexo do Regulamento (CEE) n? 2117/93 alterado, são
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2117/93              modificados    de  acordo   com  os   montantes  referidos
 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                      no anexo do presente regulamento.
 n ? 218.?./93 ( 5);
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                       Artigo 2?
 cidas no Regulamento (CEE) n? 2117/93 aos dados de que
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns                de 1993 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n? L  177   de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L  154   de 25. 6. 1993 , p. 10 .
(3) JO   n? L 387    de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  191   de 31 . 7. 1993, p. 44.
(5) JO   n? L  195   de 4. 8 . 1993, p . 36.
 ---pagebreak--- N ? L 209/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         20 . 8 . 93
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1993 , que altera o montante de base do direito
                   nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                            (Em ECU)
                                                            Montante de base para 1 %
                    r'H '   wr                                  de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                      0                                          para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                               do produto em causa (')
                    1702 20 10                                         0,4152                                               —
                    1702 20 90                                         0,4152                                               —
                    1702 30 10                                           —                                                53,10
                    1702 40 10                                           —                                                53,10
                    1702 60 10                                           —                                                53,10
                    1702 60 90                                         0,4152                                               —
                    1702 90 30                                           —                                                53,10
                    1702 90 60                                         0,4152                                               —
                    1702 90 71                                         0,4152                                               —
                    1702 90 90                                         0,4152                                               —
                    2106 90 30                                           —                                                53,10
                    2106 90 59                                         0,4152                                               —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.