CELEX: 31994R1495
Language: pt
Date: 1994-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1495/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes

N? L 161 /22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 6. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1495/94 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Junho de 1994
                                que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             não devem ser tomadas em consideração informações
                                                                   respeitantes a ofertas que não tenham incidência econó­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mica no mercado, nomeadamente pela pequena quanti­
 Europeia,                                                         dade a que dizem respeito ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do                  Considerando que se deve proceder, em conformidade
 Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a             com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1665/72, a um
 organização comum de mercado no sector das semen­                 ajustamento dos dados de preços que se refiram em outro
 tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        estádio que não o franco-fronteira da Comunidade ; que,
 lamento (CE) n? 3375/93 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do           em conformidade com o n? 2 do artigo 4? do referido
 seu artigo 6?,                                                    regulamento, a taxa compensatória à alterada quando se
                                                                   verifique uma variação sensível do preço de oferta franco­
 Considerando que o n? 3 do artigo 6? do Regulamento               -fronteira ;
 (CEE) n? 2358/71 prevê que, no caso de o preço de oferta
 franco-fronteira, acrescido dos direitos aduaneiros, para         Considerando que a aplicação do conjunto das disposições
 um tipo de milho híbrido e de sorgo híbrido destinado a           supracitadas aos dados de que a Comissão actualmente
 sementeira, proveniente de um país terceiro, ser inferior         dispõe conduz à fixação da taxa compensatória para deter­
 ao preço de referência correspondente, será cobrada sobre         minados tipos híbridos nos montantes que constam do
 as importações deste híbrido proveniente desse país uma           anexo do presente regulamento ;
 taxa compensatória no respeito, relativamente ao milho            Considerando que é conveniente, por consequência,
 híbrido, das obrigações resultantes da consolidação no            revogar o Regulamento (CEE) n? 1706/93 da Comissão (6),
 âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
                                                                   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Comércio (GATT) ; que esta taxa compensatória será igual          (CE) n? 666/94 Q, que fixara as taxas compensatórias para
 a diferença entre o preço de referência e o preço franco­         o período anterior ;
 -fronteira acrescido dos direitos aduaneiros ;
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1476/94 da                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Comissão (3) fixou os preços de referência do milho               de Gestão das Sementes,
 híbrido destinado a sementeira para a campanha de
 comercialização de 1994/ 1995 ;                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os preços de oferta franco-fronteira são                                  Artigo 1 ?
 estabelecidos para cada proveniência com base em todos
 os dados disponíveis ; que estes dados são definidos nos          As taxas compensatórias aplicáveis no sector das sementes
                                                                   são fixadas no anexo.
 n?s 1 , 2 e 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 n? 1665/72 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                      Artigo 2?
 (CEE) n? 281 1 /86 (*) ; que, nos termos do artigo 3? do
 referido regulamento, os preços de oferta franco-fronteira        Fica revogado o Regulamento (CEE) n? 1706/93 .
 são estabelecidos para cada proveniência, com base nas
 possibilidades de compra mais favoráveis dos produtos em                                   Artigo 3?
 causa, calculados em conformidade com o disposto nos              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 artigos 1 ? e 2? ; que, para o estabelecimento desses preços,     1994.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO n? L 303 de 10. 12. 1993, p. 9.
O JO n? L 159 de 28. 6. 1994, p. 34.
(4) JO n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49.                            (<) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 72.
O JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8 .                              O JO n? L 83 de 26. 3. 1994, p. 6.
 ---pagebreak--- 29 . 6. 94                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 161 /23
                                                   ANEXO
           Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                           (Em ecus/100 kg)
                                                  Montante do
                          Código NC                direito de           País de origem
                                                compensação (')        das importações (2)
                          1005 10 11                  13,8                    404
                                                      15.1                    064
                                                     20,4                     066
                                                     34,9                     068
                                                     34,9                         1
                         1005 10 13                    3,2                    091
                                                       3,2                    090
                                                       3,2                    093
                                                       5,5                    388
                                                     14.3                     063
                                                     21,7                     061
                                                     35.2                     066
                                                     38                       068
                                                     70,1                     404
                                                     70,1                        2
                         1005 10 15                    7,2                    061
                                                     14,9                     092
                                                     19.4                     038
                                                     22.6                     093
                                                     29,4                     090
                                                     29,4                     091
                                                     45.7                     052
                                                     47                       512
                                                     51                       064
                                                     77                       063
                                                     80.4                     066
                                                     90.5                     388
                                                    140,7                     524
                                                    140,7                        3
                 (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                 (a) As origens são identificadas como segue :
                        1 Outros países, com excepção da Áustria, da Argentina, da Bósnia­
                           -Herzegovina, do Chile, da Croácia, da Eslovénia, do território da
                           antiga República Jugoslava da Macedónia e dos Estados Unidos da
                           America,
                        2 Outros países, com excepção do Japão, da Áustria, da Argentina,
                           da Turquia, do Chile, dos Estados Unidos da América e da
                           Hungria,
                       3 Outros países, com excepção da Argentina, da Bulgária, do Canadá
                           e dos Estados Unidos da América.
                     038 Áustria,
                     052  Turquia,
                     061  República Checa,
                     063  República Eslovaca,
                     064   Hungria,
                     066 Roménia,
                     068 Bulgária,
                     090 Território da antiga República Jugoslávia da Macedónia,
                     091 Eslovénia,
                     092 Croácia,
                     093 Bósnia-Herzegovina,
                     388 África do Sul,
                     400 Estados Unidos da América,
                     404 Canadá,
                     512 Chile,
                     524 Uruguai.