CELEX: 31999R0001
Language: pt
Date: 1999-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1/1999 da Comissão de 5 de Janeiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 1666/98 e eleva a 151 725 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção austríaco

6. 1. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 2/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Nº 1/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Janeiro de 1999
                que altera o Regulamento (CE) nº 1666/98 e eleva a 151 725 toneladas o concurso
                permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção
                                                          austríaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o anexo I do Regulamento (CE) nº 1666/98;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Europeia,                                                         lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                  Comité de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da                                        Artigo 1º
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as           O Regulamento (CE) nº 1666/98 é alterado do seguinte
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos          modo:
organismos de intervenção;
                                                                  1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1666/98 da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo            «Artigo 2º
Regulamento (CE) nº 2043/98 (6) abriu um concurso
permanente para a exportação de 100 750 toneladas de                 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
cevada detido pelo organismo de intervenção austríaco;               de 151 725 toneladas de cevada a exportar para todos
que a Áustria informou a Comissão da intenção do seu                 os países terceiros com excepção dos Estados Unidos
organismo de intervenção de proceder a um aumento de                 da América, do Canadá e do México.
50 975 toneladas da quantidade posta a concurso com
vista à exportação; que é conveniente elevar a 151 725               2. As regiões nas quais as 151 725 toneladas de
toneladas a quantidade global posta em concurso perma-               cevada estão armazenadas são as mencionadas no
nente para a exportação de cevada detido pelo organismo              anexo I.».
de intervenção austríaco;
                                                                  2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
                                                                     mento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                                          Artigo 2º
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 12.                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
(6) JO L 263 de 26. 9. 1998, p. 15.                               peias.
 ---pagebreak--- L 2/2     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         6. 1. 1999
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
      em todos os Estados-membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1999.
                                                                  Pela Comissão
                                                                 Franz FISCHLER
                                                              Membro da Comissão
                                                   ANEXO
                                                  «ANEXO I
                                                                   (em toneladas)
                                  Local de armazenagem          Quantidades
                      Niederösterreich/nördl. Burgenland        105 370
                      Steiermark/südl. Burgenland                 8 540
                      Oberösterreich                             37 815»