CELEX: 31990R2092
Language: pt
Date: 1990-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2092/90 da Comissão, de 20 de Julho de 1990, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação, apresentados no mês de Julho de 1990, para determinados produtos do sector da carne de suíno

N? L 190/44                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 7. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2092/90 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Julho de 1990
                  que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de conces­
                  são de certificados de importação, apresentados no mês de Julho de 1990, para
                                  determinados produtos do sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ordem 51.0040, 51.0070 e 51.0080 do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 3899/89,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
                                                                                            Artigo 1 ?
ano de 1990, os direitos niveladores para certos produtos
agrícolas originários de países em vias de desenvolvimen­
to (').                                                           1 . Todos os pedidos de certificados de importação,
                                                                  apresentados em conformidade com o disposto no Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 3919/89 e relativos ao período
                                                                  compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3919/89 da                1990, serão satisfeitos :
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 683/
90 (3), fixou, para o segundo trimestre de 1990, as quanti­       a) Até ao limite de 4,0733 % da quantidade pedida, no
dades dos produtos do sector da carne de suíno que                   que diz respeito aos produtos referidos no número de
podem ser importadas com direitos niveladores reduzi­                ordem 51.0010 do Regulamento (CEE) n? 3899/89 ;
dos :
                                                                  b) Integralmente, no que diz respeito aos produtos refe­
                                                                     ridos no número de ordem 51.0040 do Regulamento
Considerando que o n? 5 do artigo 4? do Regulamento                  (CEE) n? 3899/89 ;
(CEE) n? 3919/89 prevê a possibilidade de redução das             c) Até ao limite de 87,2274 % da quantidade pedida, no
quantidades pedidas ; que os pedidos apresentados, em                que diz respeito aos produtos referidos no número de
conformidade com o disposto no referido regulamento, se              ordem 51.0060 do Regulamento (CEE) n? 3899/89 ;
referem a quantidades globais que ultrapassam as quanti­          d) Integralmente, no que diz respeito aos produtos refe­
dades disponíveis, em virtude do disposto no artigo 2? do            ridos no número de ordem 51.0070 do Regulamento
mesmo regulamento, para os números de ordem 51.0010                  (CEE) n? 3899/89 ;
e 51.0060 do Regulamento (CEE) n? 3899/89 ; que, nestas
condições, e no intuito de assegurar uma repartição equi­         e) Integralmente, no que diz respeito aos produtos refe­
tativa das quantidades disponíveis, é conveniente reduzir            ridos no número de ordem 51.0080 do Regulamento
de forma proporcional as quantidades pedidas ;                       (CEE) n? 3899/89.
                                                                  2. Podem ser apresentados, em conformidade com o
Considerando que, no que diz respeito aos números de              disposto no Regulamento (CEE) n? 3919/89 e durante os
ordem 51.0040, 51.0070 e 51.0080 do Regulamento (CEE)             dez primeiros dias do quarto trimestre de 1990, pedidos
n? 3899/89 , as quantidades objecto de apresentação de            de certificados relativos a uma quantidade de :
pedidos de certificados são inferiores às quantidades             a) 1 439,00 toneladas, no que diz respeito aos produtos
disponíveis ; que, consequentemente, esses pedidos
                                                                     referidos no número de ordem 51.0040 do Regula­
podem ser satisfeitos na íntegra ;                                   mento (CEE) n? 3899/89 ;
                                                                  b) 567,00 toneladas no que diz respeito aos produtos refe­
Considerando que o n? 5 do artigo 4? do Regulamento                  ridos no número de ordem 5 1 .0070 do Regulamento
(CEE) n ? 3919/ 89 prevê que, no caso de a quantidade                (CEE) n? 3899/89 ;
global objecto dos pedidos ser inferior à quantidade              c) 2 964,80 toneladas no que diz respeito aos produtos
disponível, a Comissão determinará a quantidade restante             referidos no número de ordem 51.0080 do Regula­
que se adiciona à quantidade disponível do trimestre                 mento (CEE) n? 3899/89.
seguinte ; que, nestas condições, é conveniente determinar
a quantidade disponível no quarto trimestre de 1990 no
que diz respeito aos produtos referidos nos números de
                                                                                            Artigo 2?
(') JO n ? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125 .
(2) JO n ? L 375 de 23 . 12. 1989, p. 43 .                        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
(■') JO n ? L 76 de 22. 3 . 1990, p. 9.                           de 1990.
 ---pagebreak--- 21 . 7. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 190/45
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão