CELEX: 31997R0462
Language: pt
Date: 1997-03-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 462/97 DA COMISSÃO de 11 de Março de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

12. 3 . 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 70/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 462/97 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Março de 1997
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ou
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
  Europeia,                                                           de mercado, os preços do produto importado, com
                                                                      respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                   mente às quais existam cotações disponíveis nos
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               mercados representativos da importação, se situarem,
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­           comunitário à produção, e que por três dias durante
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        esse período os preços do produto importado se tenha
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             situado abaixo deste nível ;
 (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do
  seu artigo 5°.,                                                  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87                Comissão O fixa os preços comunitários na produção de
 determina as condições de aplicação de um direito adua­          cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
                                                                  Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,             Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
 de flores frescas cortadas;                                      execução do regime em causa;
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do              Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 Regulamento (CE) n ? 2397/96 (4), prevê a abertura de um         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (9), são utilizadas para
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­     converter o montante expresso em moedas dos países
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                  terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                  conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         1068/93 da Comissão (1U), com a última redacção que lhe
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for          foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial       Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um              n ? 4088 /87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
 dado produto e a uma dada origem:                                as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                  Regulamento (CEE) n ? 4088 /87, estão reunidas para uma
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
                                                                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam         de flor pequena originárias de Israel; que há que reins­
                                                                 taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum ;
     cotações disponíveis nos mercados representativos da
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
     tário à produção;                                           (5) JO   n? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14 .
                                                                 (*) JO  n?  L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16 .
                                                                 O JO    n?  L 264 de 23 . 10 . 1993, p. 33 .
(') JO n ? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (8) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                             (9) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n ? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          H JO     n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
H JO n? L 327 de 18. 12. 1996, p. 1 .                            (") JO   n?  L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 70 /2         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12 . 3 . 97
Considerando que o contingente dos produtos em causa           suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro e         lamento (CE) n ? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
31 de Dezembro de 1997; que, por conseguinte, a suspen­        Pauta Aduaneira Comum .
são do direito preferencial e a restauração do direito da
pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até ao
termo desse período,
                                                                                        Artigo 2?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
                        Artigo 1 ?                             de 1997 .
Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é    É aplicável o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1997 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão