CELEX: 31982D0616
Language: pt
Date: 1982-08-17 00:00:00
Title: 82/616/CEE: Decisão do Conselho, de 17 de Agosto de 1982, que adopta um programa sectorial de investigação e desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no âmbito da investigação em medicina e saúde pública - acção concertada (1982-1986)

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382D0616
N? L 248/12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24 . 8 . 82
                                                    DECISÃO DO CONSELHO
                                                      de 17 de Agosto de 1982
                que adopta um programa sectorial de investigação e desenvolvimento da Comunidade Económica
                Europeia no âmbito da investigação em medicina e saúde pública - acção concertada (1982 - 1986)
                                                            (82/616/CEE)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               neira adequada , a toda a gama de vias e meios disponíveis ,
                                                                      incluindo a acção concertada , e que , de cada vez que tal se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­               revele necessário ou oportuno , se deve possibilitar a asso­
nómica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235?,                 ciação de Estados terceiros , nomeadamente europeus , a es­
                                                                      ses projectos ;
Tendo em conta a proposta da Comissão (!),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                      Considerando que , pela sua Resolução de 14 de Janeiro de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                    1974 (1°), relativa , nomeadamente , à coordenação das polí­
cial (3),                                                             ticas nacionais no domínio da ciência e da tecnologia , o
                                                                      Conselho confiou às instituições comunitárias a tarefa de
                                                                      assegurar progressivamente essa coordenação com a assis­
 Considerando que , por força do artigo 2? do Tratado , a Co­         tência do Comité da Investigação Científica e Técnica
 munidade tem , nomeadamente , por missão promover um                 (CREST);
 desenvolvimento harmonioso das actividades económicas
 no conjunto da Comunidade , uma expansão contínua e
 equilibrada e um aumento acelerado do nível de vida ;                Considerando que o programa sectorial de investigação e
                                                                      desenvolvimento , objecto da presente decisão , é necessário
                                                                      para realizar , no âmbito do funcionamento do mercado co­
 Considerando que , nos termos da Decisão 78/167/CEE (4),             mum , os objectivos da Comunidade relativamente a um
 alterada pela Decisão 81/21/CEE (5) e das Decisões 78/168/           desenvolvimento harmonioso das actividades económicas ,
 CEE (6), e 78/169/CEE (7), o Conselho aprovou três projec­           uma expansão contínua e equilibrada e um aumento acele­
 tos de acção concertada como primeiro programa no domí­              rado do nível de vida . Levando em conta nomeadamente o
 nio da investigação médica e da saúde pública ;                      desenvolvimento industrial e económico e potencial dentro
                                                                      dos sectores abrangidos pelos domínios de investigação ;
 Considerando que , nos termos da Decisão 80/344/CEE (8) ,
 o Conselho aprovou um segundo programa no domínio da                 Considerando que o Tratado não prevê os poderes de
 investigação médica e da saúde pública , que consiste em             acção específicos necessários para o efeito ;
 quatro projectos de acção concertada plurianuais ;
                                                                      Considerando que os Estados-membros têm a intenção de
 Considerando que , na sua resolução de 14 de Janeiro de              realizar , em conformidade com as regras e processos apli­
 1974 , relativa a um primeiro programa de acção das Comu­            cáveis aos seus programas nacionais , toda ou parte da
 nidades Europeias no domínio da ciência e da tecnolo­                investigação descrita no Anexo I e estão dispostos a inte­
 gia ^), o Conselho sublinhou que se deve recorrer , de ma­           grá-la no âmbito da coordenação ao nível comunitário até
                                                                      31 de Dezembro de 1986 ;
 0 ) JO n? C 291 de 12. 11 . 1981 , p . 13 .
 ( 2) Parecer dado em 9 de Julho de 1982 (ainda não publicado no      Considerando que o custo da investigação indicada no
      Jornal Oficial)                                                 Anexo I executada nos Estados-membros , é calculado em
 (3) JO n . C 64 de 15 . 3 . 1982 , p. 20.
 (4) JO n? L 52 de 23 . 2. 1978 , p . 20.                             300 milhões de ECUs ;
 (5)  JO n? L 43 de 13 . 2.  1981 , p. 12.
 (o)  JO n? L 52 de 23 . 2.  1978 , p. 24 .
 0)   JO n? L 52 de 23 . 2.  1978 , p. 28 .
 (8)  JO n? L 78 de 25 . 3.  1980 , p. 24 .
 (9) JO n? C 7 de 29 . 1 . 1974 , p . 6.                              O") JO n? C 7 de 29 . 1 . 1974 , p . 2.
 ---pagebreak--- 16/Fasc . 01                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         109
 Considerando que , nas suas conclusões de 20 de Dezembro          A distribuição interna e indicativa dos fundos , assim como
 de 1979 , o Conselho convidou a Comissão a submeter-lhe           o calendário de execução das acções , figuram no Anexo II.
propostas de racionalização das estruturas para o estabele­
cimento , o exame e a realização de programas comunitá­
rios de investigação e desenvolvimento ; que um reagrupa­                                    Artigo 4 o.
mento dos projectos de acção concertada no domínio da in­
vestigação em medicina e saúde pública constituiria uma
                                                                  A Comissão apresentará ao Conselho , no início do terceiro
primeira contribuição para a realização destes objectivos ;
                                                                  ano , um relatório provisório sobre os resultados do progra­
 Considerando que a Comunidade tem competência para               ma. Com base neste relatório , o programa será submetido
concluir acordos com Estados terceiros nos domínios co­           a uma avaliação antes do fim do terceiro ano . Esta avalia­
bertos pela presente decisão ; que pode revelar-se oportuno       ção será efectuada por peritos que não pertençam aos co­
associar Estados terceiros que participem na Cooperação           mités referidos no artigo 5? e que não tenham recebido
Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica          quaisquer remunerações no âmbito do programa de investi­
                                                                  gação . Um relatório desta avaliação será enviado ao Con­
(COST) à realização de uma parte ou da totalidade do pro­
                                                                  selho e ao Parlamento Europeu.
grama coberto pela presente decisão , em conformidade
com as conclusões aprovadas pelo Conselho em 18 de Julho
de 1978 respeitantes a esta cooperação ; que convém , por         Esta avaliação pode levar a Comissão a apresentar, após
um lado , determinar as condições em que devem processar­         consulta do Comité referido na alínea a) do artigo 5?, uma
-se tais acordos com vista à sua rápida conclusão e , por ou­     proposta de revisão do programa , em conformidade com os
tro lado , encetar, a partir da adopção da presente decisão ,     procedimentos adequados .
negociações com Estados terceiros ;
Considerando que o Conselho aprovou um acordo dessa
natureza entre a Comunidade Económica Europeia e a                                           Artigo 5°
Confederação Suíça , relativo a projectos de acção concer­
tada (n )( 12);                                                   Para facilitar a execução do programa serão instituídos :
Considerando o parecer emitido pelo CREST ,                       a) Um Comité Geral de Acção Concertada , a seguir deno­
                                                                      minado «Comité Geral»;
                                                                  b) Quatro Comités de Acção Concertada , que assistirão o
DECIDE :                                                              Comité Geral no seu trabalho de gestão .
                             Artigo 1°
                                                                  As atribuições e a composição destes comités são definidos
Um programa concertado de investigação e desenvolvi­              no Anexo III .
mento da Comunidade Económica Europeia é adoptado
por um período de cinco anos , a partir de 1 de Janeiro de        A Comissão é assistida no seu trabalho de coordenação por
1982 , no domínio da investigação em medicina e saúde             chefes de projecto nomeados pela Comissão , após consulta
pública .                                                         do Comité Geral .
O programa consiste numa coordenação ao nível comunitá­           Cada um dos comités estabelecerá o seu regulamento inter­
rio , dentro dos limites dos sectores de investigação defini­     no . O secretariado é assegurado pela Comissão .
dos no Anexo I , das actividades que constam dos progra­
mas de investigação dos Estados-membros .                         A execução e a coordenação das contribuições nacionais
                                                                  para o programa são efectuadas pelos organismos nacionais
                                                                  cuja lista indicativa figura no Anexo IV.
                             Artigo 2o.
A Comissão é responsável pela coordenação .
                                                                                             Artigo 6o.
                             Artigo 3°
                                                                  Em conformidade com um procedimento a definir pela Co­
O montante estimado necessário da contribuição da Comu­           missão após consulta do Comité Geral , os Estados-mem­
nidade para a coordenação eleva-se a 13,3 milhões de              bros participantes e a Comissão trocarão periodicamente
ECUs , incluindo as despesas relativas a um efectivo de           todas as informações úteis relativas à execução da investi­
nove agentes .                                                    gação abrangida pela presente decisão . Os Estados-mem­
                                                                  bros participantes fornecerão à Comissão todas as informa­
                                                                  ções necessárias aos objectivos da coordenação . Diligencia­
                                                                  rão , igualmente , no sentido de comunicar à Comissão as in­
(0 JO n? L 113 de 25 . 4. 1981 , p. 44.                           formações relativas a investigações similares , projectadas
(2) JO n? L 83 de 29 . 3 . 1982 , p. 1 .                          ou realizadas por organismos que não se encontram no âm­
 ---pagebreak--- 110                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16/Fasc . 01
bito da sua competência . Toda a informação será conside­         2.    A Comissão é autorizada a negociar os acordos referi­
rada como confidencial , se o Estado-membro que a fornece         dos no n? 1 .
assim o solicitar.
                                                                                             Artigo 8o.
Terminado o programa , a Comissão , em acordo com o Co­
mité Geral , envia aos Estados-membros e ao Parlamento            A Decisão 80/344/CEE é revogada com efeito a partir de
Europeu um relatório sucinto sobre a realização e os resul­       1 de Janeiro de 1982 .
tados do programa , com o objectivo específico de tornar os
resultados obtidos , tão rapidamente quanto possível , aces­      Contudo , as importâncias que são autorizadas no número
síveis às empresas , às instituições e aos outros organismos      correspondente do orçamento de 1980 , 1981 e 1982 e que ,
interessados , nomeadamente no plano social.                      em 1 de Janeiro de 1982 , não tenham sido ainda autoriza­
                                                                  das ou que foram autorizadas , mas ainda não tenham sido
                                                                  liquidadas , serão utilizadas para a execução da presente de­
                                                                  cisão para além do montante indicado no artigo 3?.
                          Artigo 7o.
                                                                  Feito em Bruxelas em 17 de Abril de 1982 .
1 . Em conformidade com o artigo 228? do Tratado , a
Comunidade pode concluir acordos com os Estados tercei­                                                 Pelo Conselho
ros que participem na Cooperação Europeia no domínio da
                                                                                                         O Presidente
Investigação Cientifica e Técnica (COST) com o fim de os
associar integral ou parcialmente ao programa .                                                          O. MØLLER
 ---pagebreak--- 16/Fasc . 01                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        111
                                                                ANEXO I
                                                CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO
                                                     (Programa de acção concertada)
             O objectivo desta concertação europeia no sector da investigação em medicina e saúde pública é :
             — aumentar a eficácia dos esforços em matéria de investigação e desenvolvimento nos Estados-membros , pela
                 mobilização do potencial de investigação dos programas nacionais e a sua coordenação progressiva a nível
                 comunitário ,
             — melhorar os conhecimentos científicos e técnicos nos sectores de investigação e desenvolvimento selecciona­
                 dos pela sua importância por todos os Estados-membros , tendo em conta especialmente o desenvolvimento
                 industrial e económico nos sectores em causa , e
             — assegurar a prossecução dos três projectos de acção concertada do primeiro programa de investigação médi­
                 ca ( 1978-1981 ) e a integração dos quatro projectos de acção do segundo programa ( 1980-1984), assim
                 como a realização de novos projectos de interesse comum.
                                            SUBPROGRAMA I : PROBLEMAS DE SAÚDE
             Área de investigação 1: Cuidados pré-, peri- e pós-natais
             — Prossecução do projecto relativo aos critérios para a monitorização perinatal ('), acentuando o desenvolvi­
                  mento tecnológico e a avaliação dos equipamentos e dos métodos de vigilância não invasiva, alargando-o à
                  prevenção do sofrimento e do risco para a mãe , assim como à prevenção da perda do feto ;
             — Melhoramento das técnicas necessárias para a análise cromossómica automatizada , assim como a realização
                  de estudos bioquímicos e genéticos com o fim de aumentar as possibilidades de aplicação deste tipo de
                  análise ;
             — Rastreio das doenças metabólicas congénitas , incuindo a fibrose quística , as hemoglobinopatias e as hiper­
                  lipoproteinémias , pela uniformização ou melhoria das metodologias existentes e o desenvolvimento de no­
                 vas metodologias , assim como a realização de estudos sobre a detecção precoce e o tratamento ;
             — Prossecução do projecto relativo ao registo das anomalias congénitas (2), alargando-o ao melhoramento do
                 diagnóstico intra-uterino e ao estudo da perda prematura do feto , da mortalidade na primeira infância e das
                 pertubações do crescimento do feto ;
             — Exame das práticas correntes relativamente aos sistemas de cuidados , particularmente quanto à utilização
                 dos equipamentos técnicos e dos processos em medicina perinatal , incluindo a realização de estimativas
                 custo/eficácia .
             Área de investigação 2: Envelhecimento, incapacidade e deficiências
             — Prossecução do projecto relativo ao envelhecimento celular (3) alargando o seu subprojecto imunológico à
                 compreensão da origem das doenças artríticas e ao seu subprojecto referente aos órgãos do cérebro e à
                 demência senil ;
             — Prossecução do projecto relativo à deterioração da audição 0) e do subprojecto da acção referida no primei­
                 ro travessão sobre o envelhecimento do cristalino ; desenvolvimento de próteses adequadas no caso da dete­
                 rioração sensorial da audição e da visão , incluindo a realização de estudos de compatibilidade de bio­
                 materiais ;
             — Prossecução do projecto relativo à detecção da tendência à trombose 0 ), com extensão a estudos de popula­
                 ção , após aperfeiçoamento de uma metodologia adaptada ;
             — Avaliação de uma selecção de próteses para deficientes , incluindo o desenvolvimento tecnológico dessas
                 próteses e identificação das necessidades específicas ;
             — Exame do modelo de cuidados para doentes crónicos atingidos por várias deficiências funcionais e para pes­
                 soas idosas diminuídas , incluindo os aspectos epidemiológicos .
             0 ) Para a descrição do programa , ver JO n? L 78 de 25 . 3 . 1980, p. 24.
             í2) Para a descrição do programa , ver JO n? L 52 de 23 . 2. 1978, p. 20.
             (3) Para a descrição do programa , ver JO n? L 52 de 23 . 2. 1978 , p. 24.
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    Área de investigação 3: Alteração da adaptação
    — Avaliação , melhoramento , uniformização e/ou desenvolvimento das medições quantitativas dos parâmetros
        hormonais , psicológicos e sociológicos implicados no processo de adaptação ;
    — Investigação sobre a diminuição da capacidade de trabalho em diferentes condições ambientais , utilizando a
        metodologia acima referida ;
    — Estudos comparativos , por monitorização dos principais variáveis fisiológicas , em grupo seleccionados
        sofrendo de pertubações cardiovasculares , com referência especial à hipertensão e às doenças cardíacas
        isquémicas ;
    — Estudos comparativos , por determinação dos principais parâmetros psicobiológicos e psicossociais em gru­
        pos seleccionados sofrendo de doenças gastro-intestinais ;
    — Estudos biológicos e epidemiológicos , em trabalhadores , dos efeitos do consumo abusivo de álcool , assim
        como dos mecanismos que a tal levam, dos efeitos do tabaco ou dos produtos associados ao seu consumo
        assim como dos efeitos da absorção potencial de opiáceos sobre o sistema nervoso central e sobre o metabo­
        lismo geral .
                                  SUBPROGRAMA II : RECURSOS PARA A SAÚDE
    Área de investigação 1: Investigação sobre os serviços de saúde
    — Avaliação do estado actual da investigação sobre os serviços de saúde nos Estados-membros após o desen­
         volvimento de uma metodologia comum que permita uma avaliação comparativa , assim como a elaboração
         de projectos comuns ;
    — Desenvolvimento de indicadores de saúde e avaliação subsequente do estado de saúde da população activa
         da Comunidade ;
    — Estudos relativos aos factores de risco em matéria de saúde , à influência do meio de trabalho sobre a saúde ,
         assim como à utilização dos serviços médicos , o absentismo motivado por doença , os acidentes de trabalho
         e o consumo de medicamentos ; avaliação das actividades nacionais sobre o assunto e elaboração de uma
         abordagem concertada da sua prevenção ;
    — Avaliação da praticabilidade , considerando nomeadamente os progressos tecnológicos e a importância po­
         tencial dos cuidados dispensados no domicílio e no local de trabalho , em comparação com a hospitalização .
    Área de investigação 2: Tecnologia da saúde
    — Prossecução da acção relativa à oxigenação extracorporal (4), tornando-a extensiva aos desenvolvimentos
         tecnológicos mais recentes sobre a substituição de outras funções corporais, incluindo a investigação sobre
         os biomateriais ;
    — Prossecução da acção relativa às normas comuns para a electrocardiografia (') quantitativa (5), tornando-a
         extensiva à normalização e o melhoramento dos critérios de diagnóstico ; a mesma abordagem será seguida
         para a análise informatizada de outros parâmetros funcionais de diagnóstico ;
    — Desenvolvimento in vitroe in vivo de técnicas de visualização , na sequência de estudos piloto para definir
         conjuntos simples para aplicações múltiplas ;
    — Desenvolvimento dos equipamentos e das possibilidades de monitorização ambulatória de variáveis fisioló­
         gicos de grande importância para o diagnóstico destinado à reabilitação , às necessidades terapêuticas , ao
         emprego dos medicamentos e à medicina do trabalho ;
    — Avaliação clínica e técnica de novas aparelhagens e de técnicas médicas , incluindo os aspectos custo/eficá­
         cia , por meio da coordenação das infra-estruturas existentes , do ponto de vista dos ensaios técnicos compa­
         rativos e do ponto de vista do utilizador considerando em especial ; a caracterização dos tecidos pelas técni­
         cas ultrassónicas , a aceleração da consolidação das fracturas , as medições do débito sanguíneo , a identifica­
         ção automática de células e a telemetria médica .
    (') Para a descrição do programa , ver JO n? L 52 de 23 . 2. 1978 , p. 28.
    (2) Para a descrição do programa , ver JO n? L 78 de 25 . 3 . 1980, p. 24.
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             Área de investigação 3: Potencial de peritagem
             — Investigação metodólogica sobre as vias e meios que permitam fornecer, tanto à indústria como às insti­
                tuições públicas e privadas , investigadores altamente qualificados nos sectores em que a necessidade se faz
                sentir , tais como : toxicologia , medicina do trabalho , tecnologia avançada da saúde , investigação clínica ,
                gestão de serviços de saúde e epidemiologia ;
             — Avaliação das necessidades actuais e futuras , comparação das medidas tomadas a nível nacional e identifica­
                ção das infra-estruturas capazes de serem melhoradas , e subsequente desenvolvimento de processos coor­
                denados e avaliação da sua eficácia por estudos de casos no domínio da toxicologia e da investigação clínica.
                          SUBPROGRAMA III : AMBIENTE PESSOAL (Nutrição e produtos farmacêuticos)
             Área de investigação 1: Nutrição
             — Desenvolvimento e melhoramento de metodologias específicas para o exame dos produtos alimentares e
                para a detecção das predisposições individuais à hipertensão arterial e às doenças das vias digestivas ; estu­
                dos biológicos e/ou epidemiológicos sobre a sua prevalência e os factores ambientais implicados , assim
                como sobre as medidas preventivas.
             Área de investigação 2: Produtos farmacêuticos
             — Ensaios clínicos controlados em grande escala , depois da entrada em circulação , por meio da mobilização e
                da coordenação das infra-estruturas existentes ; recolha , conservação e divulgação adequadas da informação
                sobre a eficácia de certos efeitos específicos de antigos e novos medicamentos seleccionados ;
             — Desenvolvimento de um projecto de vigilância dos medicamentos , em grande escala , depois da entrada em
                circulação , por meio da coordenação das infra-estruturas existentes nos Estados-membros ; recolha , conser­
                vação e divulgação rápida da informação sobre os efeitos secundários de fraca incidência ou de aparecimen­
                to tardio , incluindo a vigilância por casos controlados e a vigilância por meio do registo dos medicamentos
                em causa .
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                                                                        ANEXO II
                                             DISTRIBUIÇÃO INTERNA INDICATIVA DAS DOTAÇOES
                                                                       (1982-1986)
                                                    Subprograma I :                         48%
                                                    Subprograma II :                        39%
                                                    Subprograma III :                        13%
                                                CALENDARIO DE REALIZAÇAO DOS PROJECTOS
SUBPROGRAMA I : PROBLEMAS DE SAÚDE                                                   Ia  Ib    II III  Categorias
Sector   1.1 . Cuidados pré-, peri e pósnatais
                  Projecto    1 . 1 . 1 . Monitorização perinatal                    x                 Ia:   Continuação e novos desen­
                              1.1.2 .      Análises cromossómicas                                  x         volvimentos das secções con­
                              1.1.3 . Anomalias metabólicas congénitas                         x             certadas dos 1? e 2? pro­
                                                                                                             gramas .
                              1.1.4. Anomalias congénitas                             x
                                                                                                       Ib :  Novas     acções concertadas
                              1.1.5 .      Sistemas de cuidados                                    x
                                                                                                             prontas para começar em
Sector   1.2 .    Envelhecimento, incapacidade e deficiências                                                1 . de Janeiro de 1983 .
                  Projecto    1.2.1 . Envelhecimento celular e doenças                x                II :  Acções concertadas previstas
                              1.2.2 . Deterioração sensorial                          x                      para começar em 1 de Julho
                              1.2.3 . Trombose e incapacidade                         x                      de 1983 , atingindo progressi­
                                                                                                             vamente a escala opera­
                               1.2.4. Próteses para incapacitados                               x
                                                                                                             cional .
                               1.2.5 .     Sistemas de cuidados                           x
                                                                                                       III : Sem acção concertada . Ex­
Sector   1.3 .    Alteração da adaptação                                                                     ecução sob a forma de estu­
                  Projecto     1.3.1 . Qualificação dos parâmetros                        x                  dos , seminários e jornadas de
                                                                                                             estudos .
                               1.3.2 . Diminuição do rendimento                                 x
                               1.3.3 . Doenças cardiovasculares                                 x
                               1.3.4. Doenças gastrointestinais                                 x
                               1.3.5 .     Abuso de estimulantes                          x
SUBPROGRAMA II : RECURSOS PARA A SAÚDE
Sector II . I. Investigação sobre os Serviços de Saúde
                  Projecto II . 1.1 . Coordenação das investigações sobre os
                                           Serviços de Saúde                                        x
                  Projecto   II . 1.2. Avaliação do estado de saúde                                 x
                             II . 1 . 3 . Investigação sobre a prevenção                        x
                             II . 1.4 . Cuidados extra-hospitalares e hospitalares                  x
Sector    II . 2 Tecnologia da Saúde
                  Projecto II.2.1 . Substituição das funções corporais e
                                           biomateriais                                x
                              11 . 2.2. Avaliação quantitativa das funções             x
                              11 . 2 . 3 . Técnicas de visualização                             x
                              11 . 2 . 4 . Monitorização ambulatória                      x
                              11 . 2 . 5 . Avaliação clinica e técnica                    x
 Sector II . 3 . Potencial de peritagem
                   Projecto II.3.1 . Melhoramento em toxicologia                           x
                              11 . 3 . 2. Melhoramento em gestão dos serviços
                                            de Saúde                                                x
                              11 . 3 . 3 .  Melhoramento em saúde no trabalho                       x
                              11 . 3 . 4 . Melhoramento em tecnologias avançadas                    x
                              11 . 3 . 5 . Melhoramento em epidemiologia                            x
                              II . 3 . 6. Melhoramento em investigação clínica             x
 SUBPROGRAMA III : AMBIENTE PESSOAL
                            (Nutrição , produtos farmacêuticos)
 Sector III . 1 . Nutrição
                   Projecto III . 1.1 . Factores dietéticos , hipertensço e doenças
                                            gastrointestinais                              x
 Sector III . 2 . Produtos farmacêuticos
                   Projecto  III . 2.1 . Ensaios clínicos                                            x
                             III . 2 . 2. Vigilância dos medicamentos                                x
 ---pagebreak--- 16/Fasc . 01                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            115
                                                                    ANEXO III
                                             ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO COMITÉ
                                                     I. Comité Geral de acção concertada
             1.  O Comité Geral deve :
                 — contribuir para a realização óptima do programa dando o seu parecer sobre todos os aspectos do pro­
                     grama ,
                 — esforçar-se por integrar as partes das actividades nacionais de investigação cobertas por esse programa
                     no quadro de um processo da coordenação ao nível da Comunidade ,
                 — dentro dos limites do programa , segundo a definição do Anexo I à presente decisão , coordenar a organi­
                     zação , a prossecução e , se for caso disso , a cessação antecipada dos projectos que constituem a esfera de
                     investigação deste programa , em função das necessidades que se forem revelando ou dos resultados das
                     avaliações periódicas ,
                 — fornecer orientações aos Comités de Acção Concertada ,
                 — aconselhar a Comissão sobre a afectação dos fundos com o fim de proceder à coordenação , apoiar a
                     acção das infra-estruturas centralizadas , cobrir as necessidades urgentes surgidas nos sectores críticos , e
                     empreender actividades exploratórias com o fim de preparar programas futuros.
             2. Os relatórios e os pareceres do Comité Geral serão transmitidos à Comissão e aos Estados-membros que
                 participam no programa. A Comissão transmitirá estes pareceres ao CREST.
             3 . O Comité Geral será composto por representantes dos Estados-membros responsáveis pela ciência e tecno­
                 logia no âmbito da investigação médica e da saúde pública , e em especial pela coordenação das contribui­
                 ções nacionais para o programa .
                                                        II. Comité de Acção Concertada
             1.  Cada Comité deve :
                 — assistir o Comité Geral nas suas tarefas de gestão , assegurando a execução científica e técnica de todos
                     os projectos que lhe são atribuídos , segundo a sua competência ,
                 — avaliar os resultados e tirar as conclusões quanto à sua aplicação ,
                 — assegurar a troca de informações referida no primeiro parágrafo do artigo 6?,
                 — acompanhar os progressos das investigações nacionais empreendidas nos domínios cobertos pelos pro­
                     jectos , e mais especialmente os desenvolvimentos científicos e técnicos susceptíveis de ter uma incidên­
                     cia sobre a sua execução ,
                 — fornecer orientações aos chefes de projecto .
             2 . Os relatórios e os pareceres do Comité serão transmitidos ao Comité Geral e à Comissão .
             3 . O Comité é composto por peritos nomeados pelas autoridades competentes dos Estados-membros.
             4. Os chefes de projecto assistirão às reuniões do Comité sem direito de voto .
 ---pagebreak--- 116                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16/Fasc . 01
                                                     ANEXO IV
      APLICAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NACIONAIS PARA O PROGRAMA
    As autoridades dos Estados-membros participantes , mencionadas a seguir a título indicativo , esforçar-se-ão
    por assegurar a aplicação das contribuições nacionais nos sectores de investigação cobertos pelos três subpro­
    gramas indicados no Anexo I , assim como a sua coordenação a nível nacional :
    Bélgica:                     FRSM - Fonds de la recherche scientifique médicale , Bruxelles
                                 FGWO - Fonds voor Geneeskundig Wetenschappelijk Onderzoek , Brussel
    Dinamarca :                  Statens lægevidenskabelige Forskningsråd , København
    França:                      INSERM - Institut national de la santé et de la recherche médicale , Pans
    República Federal            Bundesminister für Forschung und Technologie , Bonn
    da Alemanha :                Bundesminister für Jugend , Familie und Gesundheit , Bonn
                                 Bundesminister für Arbeit und Sozialordnung, Bonn
    Grécia :                      Υπουργείο Έρευας καί Τεχνολογίας , Αθήνα
                                 Συμδούλιο '\ατρικων Ερευνων , Αθήνα
    Irlanda :                    Medical Research Council of Ireland , Dublin
                                 Medico-Social Research Board , Dublin
    Itália :                     CNR - Consiglio nazionale della ricerca , Roma , e
                                 Istituto superiore di sanitá , Roma
    Luxemburgo :                 Ministère de la santé , Luxembourg
    Países Baixos :              — Hoofdgroep Gezondheidsonderzoek TNO , Den Haag
                                — Stichting Medisch Wetenschappelijk Onderzoek FUNGO , Den Haag
    Reino Unido :                MRC - Medical Research Council , London , and
                                 DHSS - Department of Health and Social Security , London