CELEX: C2000/122/46
Language: pt
Date: 2000-04-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Março de 2000 no processo T-10/99, Miguel Vicente Núñez contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos méritos — Lista dos funcionários considerados com mais mérito — Lista dos funcionários promovidos — Relatório de classificação — Falta de fundamentação)

C 122/32                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           29.4.2000
medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (JO L               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
171, p. 1), o Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção
Alargada), composto por: B. Vesterdorf, presidente, K. Le-                                   de 22 de Fevereiro de 2000
naerts, A. Potocki, A. W. H. Meij e M. Vilaras, juı́zes; secretário:
H. Jung, proferiu, em 22 de Fevereiro de 2000, um acórdão               no processo T-171/98, Maria Adelina Biasutto contra
cuja parte decisória é a seguinte:                                                        Conselho da União Europeia (1)
1) O recurso é rejeitado por inadmissı́vel.
                                                                          (Funcionários — Licença por doença — Ausência irregular
                                                                          — Artigo 59.o do Estatuto — Processo a seguir em caso de
2) Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas bem como
                                                                                                 ausências por doença)
     as do Conselho.
3) Os intervenientes suportarão as suas próprias despesas.                                         (2000/C 122/45)
(1) JO C 340 de 7.11.98.                                                                       (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                          No processo T-171/98, Maria Adelina Biasutto, funcionária
                                                                          do Conselho da União Europeia, residente em Bruxelas,
                                                                          representada por J.-N. Louis, advogado no foro de Bruxelas,
                                                                          com domicı́lio escolhido no Luxemburgo junto da fiduciaire
                                                                          Myson SARL, 1, rue Glesener, contra Comissão das Comunida-
                                                                          des Europeias (agentes: P. Borges e M. Bauer), que tem por
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             objecto um pedido de anulação da decisão do Conselho de
                                                                          20 de Fevereiro de 1998 que recusa o registo do atestado
                  de 23 de Fevereiro de 2000                              médico da recorrente e que declara irregular a sua ausência no
                                                                          perı́odo de 9 a 22 de Fevereiro de 1998 inclusive, o Tribunal
                                                                          (Quinta Secção), composto por: R. Garcı́a-Valdecasas, presi-
no processo T-164/98, Giuseppe Carraro contra Comissão
                                                                          dente, P. Lindh e J. D. Cook, juı́zes; secretário: G. Herzig,
                 das Comunidades Europeias (1)
                                                                          administrador, proferiu, em 22 de Fevereiro de 2000, um
                                                                          acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
(Funcionários — Classificação de serviço — Recurso de
              anulação — Acção de indemnização)                        1) A decisão do Conselho de 20 de Fevereiro de 1998 que declara
                                                                               irregular a ausência da recorrente durante o perı́odo de 9 a 22 de
                          (2000/C 122/44)                                      Fevereiro de 1998 inclusive é anulada.
                                                                          2) O Conselho é condenado nas despesas.
                    (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                          (1) JO C 397 de 19.12.1998.
No processo T-164/98, Giuseppe Carraro, funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, colocado no Centro
Comum de Investigação de Ispra, residente em Ispra (Itália),
representado por G. Marchesini, advogado junto da Corte
suprema di cassazione italiana, com domicı́lio escolhido no
Luxemburgo no escritório do advogado E. Arendt, 8-10, rue
Mathias Hardt, contra Comissão das Comunidades Europeias                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(agente: G. Valsesia), que tem por objecto, em primeiro lugar,
um pedido de anulação da decisão que aprova definitivamente                                   de 9 de Março de 2000
a classificação de serviço do recorrente para o perı́odo de 1 de
Julho de 1993 a 30 de Junho de 1995, e, em segundo lugar,                 no processo T-10/99, Miguel Vicente Núñez contra Comis-
um pedido de reparação do prejuı́zo moral sofrido, o Tribunal                           são das Comunidades Europeias (1)
(Segunda Secção), composto por: A. Potocki, presidente, J. Pir-
rung e A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: J. Palacio González,         (Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos
administrador, proferiu, em 23 de Fevereiro de 2000, um                   méritos — Lista dos funcionários considerados com mais
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                             mérito — Lista dos funcionários promovidos — Relatório de
                                                                                      classificação — Falta de fundamentação)
1) É negado provimento ao recurso.
                                                                                                     (2000/C 122/46)
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 378 de 5.12.1998.                                                                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                          No processo T-10/99, Miguel Vicente Núñez, funcionário da
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias, residente em Kraainem
 ---pagebreak--- 29.4.2000                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 122/33
(Bélgica), representado por M. A. Lucas, advogado no foro de                objecto um pedido de anulação da decisão da Terceira Câmara
Liège, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire                 de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Comissão das                       (marcas, desenhos e modelos) de 15 de Março de 1999
Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-Kayser e D. Wa-                 (processo R 74/1998-3), relativa ao pedido de marca comuni-
elbroeck), que tem por objecto um pedido de anulação da lista              tária n.o 230680 respeitante à representação de um sabão, o
dos funcionários promovidos ao grau A5 e da lista dos                      Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto
funcionários considerados com mais mérito para promoção a                 por J. Pirrung, presidente, A. Potocki e A. W. H. Meij, juı́zes,
esse grau, no exercı́cio de promoção de 1998, uma vez que                  secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu em
estas listas não incluem o nome do recorrente, e da decisão               16 de Fevereiro de 2000 um acórdão cuja parte decisória é a
tácita de indeferimento da reclamação deste, bem como um                  seguinte:
pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira Instância
(Terceira Secção), composto por: K. Lenaerts, presidente, e                1) A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
J. Azizi e M. Jaeger, juı́zes; secretário: G. Herzig, administrador,            Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
proferiu, em 9 de Março de Fevereiro de 2000, um acórdão                       de 15 de Março de 1999 (processo R 74/1998-3) é anulada.
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            2) O Instituto suportará as suas despesas bem como as efectuadas
1) É anulada a decisão da Comissão, confirmada pela decisão tácita          pela recorrente.
     de indeferimento da reclamação, de não incluir o nome do
     recorrente na lista dos funcionários promovidos no grau A5 no
     exercı́cio de promoção de 1998, publicada nas Informations            (1) JO C 226 de 7.8.99.
     administratives de 6 de Abril de 1998.
2) É negado provimento ao recurso no restante.
3) A Comissão é condenada nas despesas.
(1) JO C 121, de 1.5.99.                                                    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                de 9 de Fevereiro de 2000
                                                                            no processo T-111/97, Gregorio Valero Jordana e Serge
                                                                                 Vadé contra Comissão das Comunidades Europe (1)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               (Funcionários — Pedido de reclasssificação no grau —
                                                                            Questão prévia de inadmissibilidade — Facto novo e essencial
                    de 16 de Fevereiro de 2000                                                        — Admissibilidade)
no processo T-122/99, The Procter & Gamble Company                                                     (2000/C 122/48)
contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                 (marcas, desenhos e modelos) (1)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: espanhol)
(«Marca comunitária — Forma de pau de sabão — Irregulari-
dade formal do pedido de registo — Motivos absolutos de                     No processo T-111/97, Gregorio Valero Jordana e Serge
recusa de registo — Exame oficioso pela Câmara de Recurso                   Vadé, funcionários da Comissão das Comunidades Europeias,
— Respeito dos direitos de defesa — Sinal constituı́do                      representados por Carlos Amo Quiñones, advogado no foro
exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do                 de Madrid, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
produto — Registo anterior da marca em alguns Estados-                      escritório do advogado Emilio de la Guardia, 46, rue Tony
                              -Membros»)                                    Neumann, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                            (agente: Julian Currall), que tem por objecto a anulação das
                                                                            decisões da Comissão de 27 de Dezembro de 1996 que
                            (2000/C 122/47)                                 indeferem as reclamações dos recorrentes de 13 e 17 de
                                                                            Setembro de 1996, pelas quais estes solicitaram o reexame da
                                                                            sua classificação inicial, a fim de obter uma classificação no
                      (Lı́ngua do processo: francês)                        grau A 6 com efeitos a partir da data do seu recrutamento,
                                                                            bem como das decisões da Comissão de 1 de Março de 1990
No processo T-122/99, The Procter & Gamble Company, com                     e 2 de Junho de 1992, na medida em que fixam a classificação
sede em Cincinnatti Ohio (Estados Unidos), representada por                 dos recorrentes no grau A 7, o Tribunal (Primeira Secção),
Thierry van Innis, advogado no foro de Bruxelas, com                        composto por B. Vesterdorf, presidente, M. Vilaras e N. For-
domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório de K. Man-                wood, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 9 de Fevereiro
haeve, 56-58, rue Charles Martel contra Instituto de Harmoni-               de 2000, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(agentes: O. Montalto, E. Joly e S. Laitinen), que tem por                  1) O recurso é julgado inadmissı́vel.