CELEX: 31994R2163
Language: pt
Date: 1994-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2163/94 da Comissão, de 2 de Setembro de 1994, relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar

3 . 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 230/7
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2163/94 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Setembro de 1994
                   relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Europeia,                                                        resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :              '
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de produtos da pesca tendo
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             em vista fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 1 533 000 ecus de produtos da pesca ;              aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
comunitária (4),   alterado   pelo      Regulamento    (CEE)     da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,           Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados- membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
 O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
 (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 230/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 9 . 94
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
             1 . Acção n? (') : 1711 /93
            2. Programa : 1993
            3. Beneficiário (2) : Egipto
            4. Representante do beneficiário :
                 Ambassade de la République Arabe d'Egypte, Section commerciale, av. Louise 522, B- 1 050 Bruxelles
                 [tel. : (32-2) 647 32 27, telefax : 646 45 09, telex : 64809 COMRAU B]
             5. Local ou pais de destino            : Egipto
             6. Produto a mobilizar : sardinhas (sardina pilchardus WALBAUM)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : sardinhas em conserva, descabeçadas, em óleo vegetal
                 (pesca de 1994, código NC 1604 13 19)
             8 . Quantidade total : quantidade máxima em peso líquido para um montante global de 1 000 000 de ecus
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (') : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VIIIA.2 e VIIIA3)
                 Inscrições em língua inglesa (substituir « mackerel » por « sardine »)
                  Inscrições complementares : « EXPIRY DATE : ... »
                 Caso as menções exigidas não possam ser impressas nas latas, devem sê-lo quer numa embalagem exte­
                 rior que envolva cada lata separadamente quer na(s) etiqueta(s) autocolante(s) nas latas
                 A data de produção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas autocolantes
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entreea : entregue no oorto de embaraue — FOB estivado
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15 . Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 31 . 10 a 13. 11 . 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 19. 9. 1994, às 12 horas
                  (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data limite do prazo de submissão : 3. 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 4 a 27. 1 1 . 1 994
                       c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelas
                  [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                  295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (*) : —
 ---pagebreak--- 3. 9 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 230/9
                                                           LOTES B e C
            1 . Acções n?s (') : 523/94 (lote B); 586/94 (lote C)
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiário (2) : UNHCR, Boîte postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt [tel. : (41-22) 739 81 37 ; tele­
                fax : 731 07 76 ; telex : 412404 CH HCR (Mme Seinet)]
            4. Representante do beneficiário :
                — lote B : Bureau du HCR à Pointe-Noire, 4 av. Ngonedi, Boîte postale 1136, Arrondissement n0 1 ,
                     Pointe-Noire, Congo [tel. e telefax (2442)94 55 18]
                — lote C : Croissant Rouge algérien, 15 bis Bd Mohammed V, Alger [tel. : (213-2) 64 57 27/28 ; telefax :
                     64 97 87 ; telex : 56056 ou 66442]
            5. Local ou país de destino (*) : Congo (lote B) ; Argélia (lote C)
            6. Produto a mobilizar : sardinhas (sardina pilchardus WALBAUM)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : sardinhas em conserva, descabeçadas, em óleo vegetal
                (pesca de 1994, código NC 1604 13 19)
            8. Quantidade total : quantidade máxima em peso líquido para um montante global de 533 000 ecus
            9. Número de lotes : 2 (lote B : para um montante de 95 000 ecus ; lote C : para um montante de 438 000
                ecus)
          10. Acondicionamento e marcação (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VIIIA.2 e VIIIA.3)
                Inscrições em língua francesa (substituir « maquereau » por « sardine »)
                Inscrições complementares : « Date d expiration . . . »
                Caso as menções exigidas não possam ser impressas nas latas, devem se-lo quer numa embalagem exte­
                rior que envolva cada lata separadamente quer na(s) etiqueta(s) autocolante(s) nas latas.
                A data de produção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas autoco­
                lantes.
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado O
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : lote B : Pointe-Noire ; lote C : Oran
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                fornecimento no estádio porto de embarque : (8)
          18 . Data limite para o fornecimento : 20. 11 . 1994
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 19. 9. 1994, às 12 horas
                (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão : 3. 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio
                    de porto de embarque : (8)
                c) Data limite para o fornecimento : 4. 12. 1994
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelas
                [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                295 01 30 / 296 33 04]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : —
 ---pagebreak--- N? L 230/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          3 . 9 . 94
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado sanitário.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas.
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (6) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7° e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
               o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação.
           O Sem prejuízo do n? 3, alínea f), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, apenas será apresentada
               uma proposta para o estádio previsto. Todavia, a proposta deve indicar separadamente um montante,
               expresso em ecus, para os custos totais do transporte para lá do estádio entregue no porto de embarque.
           (8) Não é aplicável o n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
           (9) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto VIIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comu­
               nidade Europeia" ».