CELEX: 22016D2174
Language: pt
Date: 2015-06-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 139/2015, de 11 de junho de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/2174]

15.12.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 341/21
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 139/2015
      de 11 de junho de 2015
      que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/2174]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão 74/366/CEE da Comissão (1), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Decisão 74/367/CEE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (3)
               
               
                  A Decisão 76/219/CEE da Comissão (3), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (4)
               
               
                  A Decisão 76/690/CEE da Comissão (4) foi revogada pela Decisão 1999/305/CE da Comissão (5); uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 76/690/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Decisão 77/283/CEE da Comissão (6) foi revogada pela Decisão 1999/305/CE; uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 77/283/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (6)
               
               
                  A Decisão 78/127/CEE da Comissão (7), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (7)
               
               
                  A Decisão 78/347/CEE da Comissão (8) foi revogada pela Decisão 1999/305/CE; uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 78/347/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (8)
               
               
                  A Decisão 79/93/CEE da Comissão (9) foi revogada pela Decisão 1999/305/CE; uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 79/93/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (9)
               
               
                  A Decisão 80/128/CEE da Comissão (10) foi revogada pela Decisão 1999/305/CE; uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 80/128/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (10)
               
               
                  A Decisão 80/446/CEE da Comissão (11) foi revogada pela Decisão 1999/305/CE; uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 80/446/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (11)
               
               
                  A Decisão 80/1360/CEE da Comissão (12), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (12)
               
               
                  A Decisão 80/1361/CEE da Comissão (13) foi revogada pela Decisão 1999/305/CE; uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 80/1361/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (13)
               
               
                  A Decisão 82/41/CEE da Comissão (14) foi revogada pela Decisão 1999/305/CE; uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 82/41/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (14)
               
               
                  A Decisão 82/947/CEE da Comissão (15) foi revogada pela Decisão 1999/305/CE; uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 82/947/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (15)
               
               
                  A Decisão 82/948/CEE da Comissão (16), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (16)
               
               
                  A Decisão 84/20/CEE da Comissão (17) foi revogada pela Decisão 1999/305/CE; uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 84/20/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (17)
               
               
                  A Decisão 87/111/CEE da Comissão (18) foi revogada pela Decisão 1999/305/CE; uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 87/111/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (18)
               
               
                  A Decisão 87/448/CEE da Comissão (19) foi revogada pela Decisão 1999/305/CE; uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 87/448/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (19)
               
               
                  A Decisão 89/374/CEE da Comissão (20), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de junho de 1994, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (20)
               
               
                  A Decisão 89/540/CEE da Comissão (21), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de junho de 1997, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (21)
               
               
                  A Decisão 90/639/CEE da Comissão (22), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de junho de 1996, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (22)
               
               
                  A Decisão 92/195/CEE da Comissão (23), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 1 de março de 1999, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (23)
               
               
                  A Decisão 93/208/CEE da Comissão (24), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 1 de junho de 1993, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (24)
               
               
                  A Decisão 93/213/CEE da Comissão (25), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de junho de 1995, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (25)
               
               
                  A Decisão 94/650/CE da Comissão (26), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de agosto de 2001, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (26)
               
               
                  A Decisão 95/232/CE da Comissão (27), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de junho de 2003, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (27)
               
               
                  A Decisão 98/320/CE da Comissão (28), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de setembro de 2005, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (28)
               
               
                  A Decisão 1999/416/CE da Comissão (29), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de outubro de 1999, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (29)
               
               
                  A Decisão 2001/897/CE da Comissão (30), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 2003, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (30)
               
               
                  A Decisão 2002/454/CE da Comissão (31), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 1 de junho de 2003, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (31)
               
               
                  A Decisão 2002/756/CE da Comissão (32), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 2004, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (32)
               
               
                  A Decisão 2007/66/CE da Comissão (33), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 2013, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (33)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões fitossanitárias. A legislação relativa a questões fitossanitárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
               
            
                  (34)
               
               
                  O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo I, capítulo III, do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte 2, o texto dos pontos 7 (Decisão 89/374/CEE da Comissão), 8 (Decisão 89/540/CEE da Comissão), 9 (Decisão 90/639/CEE da Comissão), 10 (Decisão 92/195/CEE da Comissão), 11 (Decisão 93/213/CEE da Comissão), 12 (Decisão 94/650/CE da Comissão), 13 (Decisão 95/232/CE da Comissão), 15 (Decisão 98/320/CE da Comissão), 19 (Decisão 2001/897/CE da Comissão), 20 (Decisão 2002/454/CE da Comissão), 21 (Decisão 2002/756/CE da Comissão) e 50 (Decisão 2007/66/CE da Comissão) é suprimido.
               
            
                  2.
               
               
                  O texto dos pontos 10 (Decisão 74/366/CEE da Comissão), 11 (Decisão 74/367/CEE da Comissão), 18 (Decisão 76/219/CEE da Comissão), 23 (Decisão 76/690/CEE da Comissão), 28 (Decisão 77/283/CEE da Comissão), 32 (Decisão 78/127/CEE da Comissão), 33 (Decisão 78/347/CEE da Comissão), 37 (Decisão 79/93/CEE da Comissão), 41 (Decisão 80/128/CEE da Comissão), 42 (Decisão 80/446/CEE da Comissão), 45 (Decisão 80/1360/CEE da Comissão), 46 (Decisão 80/1361/CEE da Comissão), 49 (Decisão 82/41/CEE da Comissão), 50 (Decisão 82/947/CEE da Comissão), 51 (Decisão 82/948/CEE da Comissão), 54 (Decisão 84/20/CEE da Comissão), 61 (Decisão 87/111/CEE da Comissão), 62 (Decisão 87/448/CEE da Comissão), 71 (Decisão 93/208/CEE da Comissão) e 73 (Decisão 1999/416/CE da Comissão) no título «ATOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» é suprimido.
               
            Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 196 de 19.7.1974, p. 24.
      
         (2)  JO L 196 de 19.7.1974, p. 25.
      
         (3)  JO L 46 de 21.2.1976, p. 30.
      
         (4)  JO L 235 de 26.8.1976, p. 29.
      
         (5)  JO L 118 de 6.5.1999, p. 63.
      
         (6)  JO L 95 de 19.4.1977, p. 23.
      
         (7)  JO L 41 de 11.2.1978, p. 43.
      
         (8)  JO L 99 de 12.4.1978, p. 26.
      
         (9)  JO L 22 de 31.1.1979, p. 17.
      
         (10)  JO L 29 de 6.2.1980, p. 35.
      
         (11)  JO L 110 de 29.4.1980, p. 23.
      
         (12)  JO L 384 de 31.12.1980, p. 44.
      
         (13)  JO L 384 de 31.12.1980, p. 46.
      
         (14)  JO L 16 de 22.1.1982, p. 50.
      
         (15)  JO L 383 de 31.12.1982, p. 23.
      
         (16)  JO L 383 de 31.12.1982, p. 25.
      
         (17)  JO L 18 de 21.1.1984, p. 45.
      
         (18)  JO L 48 de 17.2.1987, p. 29.
      
         (19)  JO L 240 de 22.8.1987, p. 39.
      
         (20)  JO L 166 de 16.6.1989, p. 66.
      
         (21)  JO L 286 de 4.10.1989, p. 24.
      
         (22)  JO L 348 de 12.12.1990, p. 1.
      
         (23)  JO L 88 de 3.4.1992, p. 59.
      
         (24)  JO L 88 de 8.4.1993, p. 49.
      
         (25)  JO L 91 de 15.4.1993, p. 27.
      
         (26)  JO L 252 de 28.9.1994, p. 15.
      
         (27)  JO L 154 de 5.7.1995, p. 22.
      
         (28)  JO L 140 de 12.5.1998, p. 14.
      
         (29)  JO L 159 de 25.6.1999, p. 53.
      
         (30)  JO L 331 de 15.12.2001, p. 97.
      
         (31)  JO L 155 de 14.6.2002, p. 57.
      
         (32)  JO L 252 de 20.9.2002, p. 33.
      
         (33)  JO L 32 de 6.2.2007, p. 161.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.