CELEX: 52012PC0204
Language: pt
Date: 2012-05-04
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/020 ES/Comunidad Valenciana Footwear, Espanha)

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		52012PC0204
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/020 ES/Comunidad Valenciana Footwear, Espanha) /* COM/2012/0204 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 maio
2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina
orçamental e a boa gestão financeira[1],
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500
milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
Em 28 de dezembro de 2011, a Espanha
apresentou a candidatura «EGF/2011/020 ES/Comunidad Valenciana Footware» a uma
contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos em 146 empresas
da divisão 15 (Indústria do couro e dos produtos do couro) da NACE Rev. 2[3], na região de Comunidad
Valenciana de nível NUTS II (ES52), em Espanha.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2011/020 
 Estado-Membro || Espanha 
 Artigo 2.º || b) 
 Empresas em questão || 146 
 Região NUTS II || Comunidad Valenciana (ES52) 
 Divisão da NACE Rev. 2 || 15 (Indústria do couro e dos produtos do couro) 
 Período de referência || 25.1.2011 – 25.10.2011 
 Data de início dos serviços personalizados || 26.3.2012 
 Data da candidatura || 28.12.2011 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 876 
 Trabalhadores despedidos que se espera participarem nas medidas || 350 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 2 392 100 
 Despesas ligadas à execução do FEG[4] (em euros)   || 118 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,7 
 Orçamento total (em euros) || 2 510 100 
 Contribuição do FEG (em euros) (65%) || 1 631 565 
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 28 de dezembro de 2011 e completada com informação adicional até
23 de fevereiro de 2012.
2.           A candidatura cumpre os
critérios de intervenção do FEG previstos no artigo 2.º, alínea b), do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas
referido no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização ou à crise económica e financeira mundial
3.           A fim de estabelecer a
relação entre os despedimentos e as profundas mudanças estruturais nos padrões
do comércio mundial decorrentes da globalização, a candidatura situa os
despedimentos na região da Comunidad Valenciana numa contexto de alterações
radicais na distribuição da produção de calçado. São os países terceiros
(especificamente a China e a Índia) que dominam cada vez mais o comércio
mundial do calçado e países como o Vietname e a Indonésia continuam a aumentar
a sua quota na produção mundial.
4.           A Espanha argumenta que,
segundo os dados disponíveis[5],
as importações de calçado de países terceiros para a UE registaram um aumento
de quase 6 % no período 2006-2009, durante o qual as exportações da UE
diminuíram 16,4 %. Em consequência direta da queda das exportações, o número
de produtores de calçado na UE-27 diminui: em 2008 restavam na UE apenas
24 000 produtores dos 27 125 existentes em 2005. Esta redução
(11,58%) no número de empresas teve um impacto direto no emprego, tendo-se
perdido no setor 78 800 postos de trabalho diretos (quase 20% do total) no
período 2005-2008.
5.           As importações de calçado em
Espanha seguiram também uma tendência ascendente, registando um aumento de
quase 20% no período 2006-2010. Não obstante, o impacto do desequilíbrio entre
importações e exportações fez-se sentir de forma mais acentuada na indústria
espanhola do calçado do que no conjunto da UE: o número de produtores diminuiu
35,96 % durante 2006-2010 (ou 24,27 %, se considerarmos o período
2006-2009) e as empresas passaram de 2 283 para 1 462. Por
conseguinte, o emprego contraiu-se 31,80% e perderam-se 10 663 postos de
trabalho diretos ao longo do mesmo período.
6.           Os despedimentos em Espanha
acompanham igualmente a tendência geral no setor do calçado na UE, que vai no
sentido de deslocalizar para países terceiros com menores custos de produção a
maior parte dos subprocessos industriais, mantendo na UE apenas as tarefas de
maior valor como o design e a comercialização dos produtos.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea b)
7.           A Espanha apresentou esta
candidatura ao abrigo dos critérios previstos no Regulamento (CE) n.º
1927/2006, artigo 2.º, alínea b), que subordinam a intervenção à ocorrência de,
pelo menos, 500 despedimentos num período de nove meses em empresas da mesma
divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS
II de um Estado-Membro.
8.           A candidatura refere 876
despedimentos em 146 empresas que operam na divisão 15 (Indústria do couro e
dos produtos do couro) da NACE Rev. 2, na região de Comunidad Valenciana de
nível NUTS II (ES52) durante o período de referência de nove meses entre 25 de
janeiro de 2011 e 25 de outubro de 2011. Destes despedimentos, 862 foram
calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.°, n.º 2, segundo
travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006. Outros 14 despedimentos foram
calculados em conformidade com o terceiro travessão do mesmo número. A Comissão
recebeu a confirmação exigida no artigo 2.º, segundo parágrafo, terceiro travessão,
de que se trata do número real de despedimentos efetuados.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
9.           As autoridades espanholas
argumentam que o setor do calçado já havia sido reestruturado para fazer face à
liberalização do mercado, tendo sido privilegiados os artigos de elevado valor
acrescentado e as exportações. Durante os anos anteriores à crise económica e
financeira, esta abordagem assegurou ao setor um volume de negócios
sustentável. No entanto, a crise e os rigorosos condicionalismos do crédito que
se lhe seguiram colocaram em sérias dificuldades várias pequenas e médias
empresas que não possuíam flexibilidade financeira suficiente para fazer face à
nova situação marcada pela diminuição das exportações e a contração do mercado interno.
Tal teve como consequência o encerramento de empresas: 188 empresas,
representando 16,64 % do número total de produtores de calçado na
Comunidad Valenciana, cessaram as respetivas atividades e encerraram portas em
2010 com a consequente perda de empregos.
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
10.         A candidatura refere-se a 876
despedimentos nas seguintes 146 empresas:
 Empresas e número de despedimentos 
 ABACO SHOES S.L. || 3 || ILICESOLES S.L. || 10 
 ADDI SHOES S.L || 1 || INDALO SHOES S.L || 4 
 ADOANSA S.L || 5 || INDUSTRIA AUXILIAR DEL CALZADO CRIMEA S.L || 1 
 ADORNOS LA TORRESTA S.L.U || 26 || IRAMEN CALZADOS S.L.U || 26 
 ADRIANO SHOES S.L.U || 13 || IRONMATRIC S.L || 1 
 AGNELLI INTERNACIONAL S.L || 1 || JANDRO MODA S.L. || 6 
 ALANDA SHOES S.L || 4 || JESO CONFORT S.L || 1 
 ALFIE SHOES S.L || 2 || J'HAYBER S.L. || 3 
 ALUYTEC DEL SURESTE S.L Y ALUVEGA || 1 || JOROS SHOES S.L || 2 
 ANALPE SHOES S.L. || 1 || JOSE CANO PALAZON || 1 
 ANTONIO ANDREU MACIÁ || 1 || JOSE FERRER CALZADOS S.L. || 7 
 APARADOS DANISA S.L || 9 || JOSE LOPEZ MARTINEZ || 2 
 APARADOS CRIS S.L || 11 || JOVIRES SHOES S.L || 64 
 APRILE INTERNACIONAL 2002 S.L || 1 || KILMAS S.L || 1 
 ARTESANIAS Y COMPLEMENTOS DEL CALZADO S.L || 4 || KINSPARTEL S.L || 12 
 ARTESANOS DE SAX S.L. || 1 || KMB ROC S.L || 1 
 ASEPYME ELDA ASOCIADOS S.L. || 1 || KNOW SHOES DESIGN S.L || 1 
 ATHELETIC SPORT GROUP S.L.U || 1 || LINEA OCCIDENTAL S.L. || 1 
 AUXILIAR DE CALZADO RICOCHI S.L. || 8 || LORTEL SHOES S.L. || 1 
 AUXILIAR DEL CALZADO CRIMEA S.L || 2 || MANKEITO S.L || 23 
 AUXILIARES DEL CALZADO ANTON S.L. || 1 || MANUEL GIMENEZ BARRAGAN || 1 
 BABY PARDO S.L.U || 4 || MANUFACTURAS CARCOLA, S.L || 6 
 BESTINN SHOES S.L || 1 || MANUFACTURAS NEWMAN S.L.U || 2 
 BOLITRES S.L.U || 1 || MAPELL ELX 2010 S.L || 3 
 BONAFORMA S.L || 1 || MARIA TERESA NAVARRO YAÑEZ || 2 
 CALZADOS BELMAR S.L || 1 || MARROQUINERIA LEYVA S.L. || 1 
 CALZADOS DAURO S.L. || 1 || MARTINETTI THE BAGS CLUB S.L || 4 
 CALZADOS DEL PAS BLAN S.L || 1 || MECANIZADOS Y SUMINISTROS GUTIERREZ S.L || 1 
 CALZADOS IGNACIO BERNABEU S.L.U || 26 || MOLDES JOFAN S.L || 5 
 CALZADOS JOSE VICENTE E HIJOS S.L || 31 || MTNG EUROPE EXPERIENCE,S.L. || 1 
 CALZADOS JOSEMI 2010 S.L || 1 || MUSTANG PRODUCTION S.L || 1 
 CALZADOS LAMAR S.L || 32 || MUZZYPIEL S.L || 9 
 CALZADOS LUCATONI .S.L || 1 || NARCO SHOES S.L || 2 
 CALZADOS MAGIAN S.L || 1 || NATISAND SHOES S.L || 16 
 CALZADOS MARIA GARCIA S.L || 15 || NEW GRABORD S.L || 1 
 CALZADOS MAYFRAN S.A || 56 || NODO SHOES,S.LU || 2 
 CALZADOS MONTIEL S.L || 1 || PADALIS SHOES S.L || 29 
 CALZADOS SALEM SL || 1 || PANAMA JACK S.A || 1 
 CALZADOS VALORI S.L || 1 || PAPI MODA S.L || 14 
 CALZANETTO S.L || 1 || PASCO PRODUCCIONES S.L.U || 3 
 CARMELA LUXE S.L || 42 || PATRICIA ROSALES S.L || 3 
 CAT WOOMAN S.L || 1 || PEDRO MIRALLES S.L || 1 
 CHILSYE SHOES S.L || 6 || PLANTIFLER S.L || 1 
 CONFORFLEX SUMINISTRO INDUSTRIALES S.L.U || 2 || PLANTILLAS CABEZO S.L.U || 1 
 CONFORSUELAS S.L. || 15 || PLANTILLAS PATRICIA S.L || 9 
 COOLSHOE S.L || 1 || PREFABRICADOS VIENA S.L || 8 
 COPRA PIEL S.L || 2 || RAIZA SHOES S.L. || 1 
 CORTADOS Y APARADOS COCO S.L || 1 || RHINOS SHOES S.L || 2 
 CREACIONES CARPENA S.L. || 1 || SANDEVAL SL || 10 
 CREACIONES DALISA S.L.U || 2 || SANTIAGO A. RAMIREZ GUTIERREZ || 5 
 CREACIONES KING-BELT S.L || 4 || SIROKO SHOES S.L || 25 
 CREVISA S.L || 1 || SOFAMVAL S.L || 4 
 CRIMEA S.L || 1 || STRADIVARIUS ESPAÑA S.A || 1 
 CURTIDOS PIELES NATURALES S.L || 14 || SUACAL CALZADOS E INVERSIONES GILBERT || 1 
 CUTI SHOES S.L. || 17 || SUELAS DESANZ S.L || 7 
 DAF CALZADOS S.L || 4 || SUELAS DOMVER S.L || 11 
 DAMAPIEL S.L || 7 || SUELAS PAMAR S.L || 4 
 DESIVAL S.L || 1 || TACMOR S.L.U || 4 
 EBOLOTAC S.L.U || 1 || TACONES INYECTADOS PARA EL CALZADO S.L || 5 
 EMBOGA S.A. || 1 || TALLER CORTADO (JOSE ANDRES ALONSO) || 1 
 EUROELX S.L || 9 || TENERIA INDUSTRIAL VALENCIANA SA || 2 
 EUROPLASTICA ESPAÑA S.A || 1 || TRIO SHOES 2000 S.L || 1 
 FAMACAL S.L || 1 || UNIMOLDES S.L || 1 
 FENADELFRI S.L.U || 1 || UNIVERSAL PREFABRICADOS PARA EL CALZADO S.L || 1 
 FINISAJE GALEÓN S.L || 1 || VAL DISME S.L || 1 
 FO-PLANT 2001 S.L || 1 || VILLACALZA 2008 S.L || 2 
 FORMATOS COLOR Y DISEÑO S.L || 1 || VIVER Y BERNA S.L || 1 
 FORRADOS ODALYS S.L || 15 || VULCANIZADOS ELEVAN S.L || 1 
 FRANCISCO JAVIER ROS MOYA || 1 || VULCANIZADOS LA ESTRELLA S.L. || 1 
 FREE FASHION S.L || 1 || ZAPASTOCK S.L. || 2 
 FULGEN SHOES S.L || 31 || ZAPATOS DACON S.L || 1 
 HIJOS DE RAMON IBAÑEZ S.A || 1 || ZUHAL SHOES S.L.U || 8 
 HORMAR XXI S.L. || 2 || 5 FACTORIA 2009 S.L.U || 14 
 Total de empresas: 146 || Total de despedimentos: 876 ||   
11.         Será dada a todos os
trabalhadores despedidos a possibilidade de participarem nas medidas propostas.
No entanto, as autoridades espanholas, com base na sua experiência anterior na
gestão das contribuições do FEG, estimam que cerca de 350 trabalhadores venham
a optar por participar nessas medidas. 
12.         A repartição dos 876
trabalhadores visados é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 465 || 53,03 
 Mulheres || 411 || 46,97 
 Cidadãos da UE || 872 || 99,54 
 Cidadãos não UE || 4 || 0,46 
 15-24 anos || 27 || 3,08 
 25-39 anos || 427 || 48,74 
 40-54 anos || 336 || 38,36 
 55-59 anos || 65 || 7,42 
 > 60 anos || 21 || 2,40 
13.         Em termos de categorias
profissionais, a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Técnicos || 8 || 0,91 
 Pessoal administrativo || 45 || 5,14 
 Artífices e operários || 455 || 51,95 
 Trabalhadores não qualificados || 368 || 42,00 
14.         Em termos de habilitações, a
repartição é a seguinte:
 Nível de ensino || Número || Percentagem 
 Ensino básico (até ao fim do ensino obrigatório) || 362 || 41,32 
 Ensino secundário superior || 59 || 6,74 
 Ensino superior || 27 || 3,08 
 Outros (ensino não formal) || 4 || 0,46 
 Sem instrução ou que abandonaram a escolar precocemente || 424 || 48,40 
15.         Em conformidade com o artigo
7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Espanha confirmou que foi e
continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso ao mesmo.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
16.         O território afetado pelos
despedimentos está situado na região da Comunidad Valenciana, de nível NUTS II,
e está concentrado nas comarcas de Alto, Medio y Bajo Vinalopó, na província de
Alicante de nível NUTS III. 
17.         11,5% de todas as empresas
espanholas estão estabelecidas na Comunidad Valenciana. A indústria
transformadora representa 26% do emprego total nesta região; os serviços
representam 60%, a construção 10% e o setor primário 4%. O modelo empresarial
na Comunidad Valenciana caracteriza-se por uma elevada presença de pequenas e
médias empresas, principalmente especializadas na fabricação de mobiliário,
calçado, têxteis, cerâmica e brinquedos. Estas indústrias concentram-se em
distritos circundantes de um número limitado de municipalidades.
18.         As principais partes
interessadas são a Generalitat Valenciana (o governo autónomo da Comunidad Valenciana)
e em especial o Ministério Regional da Educação, Formação e Emprego; o SERVEF
(o serviço público de emprego do governo autónomo); os sindicatos: FIA-UGT-PV e
CCOO-PV[6];
e a associação de produtores de calçado da Comunidad Valenciana (AVECAL).
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
19.         A Espanha é o segundo maior
produtor de calçado na UE, sendo responsável por quase 25% da produção total da
União. Dos produtores de calçado espanhóis, 64,43 % estão localizados na
Comunidad Valenciana, pelo que as consequências para o emprego local das
mudanças nos padrões mundiais de comércio relativos ao fabrico de calçado são
assaz significativas e têm efeitos dramáticos nesta região. A Comunidad
Valenciana foi também afetada por outros despedimentos coletivos[7] relativamente aos quais foram
apresentadas à Comissão candidaturas à intervenção do FEG. 
20.         Os territórios mais afetados
pelos despedimentos na região são as comarcas de Alto, Medio e Bajo Vinalopó,
altamente dependentes do fabrico do calçado. Em 2011, o número de trabalhadores
despedidos aumentou 83 % na comarca de Alto Vinalopó e duplicou nas
comarcas de Medio e Bajo Vinalopó comparativamente a 2009. As perspetivas de
reinserção profissional futura dos trabalhadores despedidos neste território
não parecem ser muito encorajadoras, uma vez que as comarcas Alto, Medio e Bajo
Vinalopó foram também afetadas pelos despedimentos abrangidos por duas das
candidaturas a apoios do FEG anteriormente mencionadas: EGF/2010/005 ES Comunidad
Valenciana Natural Stone (528 despedimentos no setor do corte, facetagem e
acabamento de pedra) e EGF/2011/006 Comunidad Valenciana Construction
(1 138 despedimentos no setor da construção).
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais
21.         As medidas que se seguem
conjugam-se para formar um pacote coordenado de serviços personalizados
destinados a reintegrar os trabalhadores no mercado laboral.
–     
Acolhimento e sessões de informação e orientação
profissional: esta é a primeira medida a ser oferecida
a todos os trabalhadores despedidos e inclui: a) Informações sobre
requisitos em termos de competências e formação; programas de aconselhamento e
formação disponíveis; e subsídios e incentivos; b) a definição dos perfis dos
trabalhadores e a conceção, a implementação e o seguimento dos apoios
personalizados; c) seminários práticos sobre entrevistas para empregos.
Através de exercícios práticos, os participantes aprendem a evitar erros comuns
durante as entrevistas para a obtenção de um emprego.
–     
Assistência à procura intensiva de emprego: esta medida envolverá uma procura intensiva de emprego, incluindo a
procura passiva e ativa de oportunidades de emprego aos níveis local e
regional; seminários práticos sobre técnicas de procura de emprego; e mentoria
(isto é, acompanhamento individual sobre as atividades de procura de emprego).
–     
Formação em competências profissionais
relacionadas com o setor do calçado: os participantes
nesta medida receberão formação em competências profissionais relacionadas com
empregos de grande valor acrescentado e, como tal, com uma maior
empregabilidade no setor do calçado. Uma vez que a procura de empregos é maior
nas áreas do design e da comercialização, os vários cursos de formação
incidirão em temas como a tecnologia do calçado, o design assistido por
computador, a biomecânica do pé, o benchmarking no setor do calçado,
etc.
–     
Formação em qualificações profissionais
específicas: os participantes nesta medida receberão
formação em áreas como a indústria agroalimentar, a indústria de plásticos ou
os serviços de restauração, onde existem oportunidades ou onde estas estarão
disponíveis a curto e a médio prazo.
–     
Promoção do empreendedorismo: nesta medida inclui-se: a) aconselhamento sobre projetos e iniciativas
que visem desenvolver, produzir e orientar projetos empresariais ou de emprego
independente viáveis. Os tutores tentarão também encontrar oportunidades de
emprego independente dentro e fora do país, com o objetivo de as propor aos
participantes nesta medida; b) medidas de assistência à criação de empresas que
visam ajudar os trabalhadores despedidos que pretendem criar empresas próprias
e assumirão a forma de acompanhamento personalizado durante todo o processo de
criação e apoio no cumprimento de formalidades administrativas. Este
acompanhamento personalizado continuará a estar disponível aos participantes
durante o primeiro ano de atividade independente; c) ações de formação
específicas aos trabalhadores que pretendam criar a sua própria empresa, que
incidirão sobre elementos como o desenvolvimento de uma ideia de negócio, o
planeamento, a realização de estudos de viabilidade, a preparação de planos de
negócios e a procura de financiamento.
–     
Aquisição de competências horizontais, tais como formações básicas em TIC; formação em desenvolvimento
pessoal; aquisição de competências de gestão de equipas; formação para
formadores destinada a dar as necessárias competências de ensino aos
trabalhadores despedidos cuja experiência profissional se adeque ao perfil de
formador. 
–     
Formação com vista ao recrutamento: destina-se a dar resposta a necessidades identificadas de empresas
locais que, por seu turno, se comprometerão a empregar pelo menos um terço dos
trabalhadores que participem nesta formação.
–     
Subsídio de procura de emprego: os trabalhadores que concluam o percurso acordado de reinserção
receberão um subsídio de 400 euros, pagos numa única prestação.
–     
Apoio à criação de uma empresa: os trabalhadores que regressem ao mercado de trabalho por meio de uma
atividade por conta própria receberão um montante fixo de 3 000 euros. Este
incentivo destina-se a cobrir os custos de constituição da empresa.
–     
Participação nas despesas de deslocações: os trabalhadores que participem nas medidas receberão um montante
fixo máximo de 300 euros para contribuir para as suas despesas de deslocação.
–     
Incentivos à recolocação: um subsídio salarial de 350 euros mensais, pago num máximo de seis
meses a trabalhadores que regressem ao emprego na qualidade de trabalhadores
por conta de outrem.
22.         As despesas
ligadas à execução do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação, gestão e
controlo, bem como ações de informação e publicidade.
23.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades espanholas constituem medidas ativas do mercado
de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades espanholas preveem que os
custos totais destes serviços correspondam a 2 392 100 euros e as despesas
ligadas à execução do FEG a 118 000 euros (ou seja, 4,7 % do montante total). A
contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 631 565 euros (65 % dos
custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Acolhimento e sessões de informação e orientação profissional (Acogida y orientación profesional) || 350 || 1 251[8] || 438 000 
 Assistência intensiva à procura de emprego (Apoyo intensivo en la búsqueda de empleo) || 275 || 1 142[9] || 314 250 
 Formação em competências profissionais relacionadas com o setor do calçado (Formación para la recolocación en el sector del calzado) || 120 || 2 500 || 300 000 
 Formação em qualificações profissionais específicas (Formación para la recolocación en otros sectores) || 150 || 2 500 || 375 000 
 Promoção do empreendedorismo (Formación y asesoramiento al emprendedor) || 50 || 3 825 || 191 250 
 Formação em competências horizontais (Formación transversal para la mejora profesional) || 105 || 1 570 || 164 850 
 Formação com vista ao recrutamento (Formación para el empleo con prácticas) || 75 || 1 050 || 78 750 
 Subsídio de procura de emprego (Incentivo a la participación) || 350 || 400 || 140 000 
 Apoio à criação de uma empresa (Incentivo a la constitución de negocios) || 35 || 3 000 || 105 000 
 Participação nas despesas de deslocações (Ayudas por desplazamiento) || 320 || 300 || 96 000 
 Incentivos à recolocação (Incentivo a la inserción) || 90 || 2 100 || 189 000 
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 2 392 100 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Atividades de preparação ||   || 0 
 Gestão ||   || 87 000 
 Informação e publicidade ||   || 21 000 
 Atividades de controlo ||   || 10 000 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 118 000 
 Custos totais estimados ||   || 2 510 100 
 Contribuição FEG (65 % do custo total) ||   || 1 631 565 
24.         As autoridades espanholas
confirmam que as medidas anteriormente descritas são complementares com ações
financiadas pelos Fundos Estruturais e que foram instituídas medidas para
evitar duplo financiamento.
Datas em que se iniciou ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
25.         A Espanha deu início, em 26 de
março de 2012, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores
afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do
FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para
qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
26.         A candidatura proposta foi
discutida em várias reuniões com os parceiros sociais referidos no ponto 18
supra. Durante as reuniões realizadas em 17 de novembro de 2011 e 2, 14 e 21 de
fevereiro de 2012, os parceiros sociais foram consultados em matérias como o
conteúdo do pacote integrado de medidas; a atribuição de funções e distribuição
de tarefas; e a programação das ações.
27.         As autoridades espanholas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre acções que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções colectivas
28.         No que diz respeito aos
critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na
sua candidatura, as autoridades espanholas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores
individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou setores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
29.         A Espanha comunicou à Comissão
que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos
que gerem e controlam o FSE. A Direção-Geral de projetos e fundos europeus do
ministério regional das finanças e governo da Comunidade Valenciana[10] será o organismo intermediário
para a autoridade de gestão.
Financiamento
30.         Com base na candidatura da
Espanha, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços
personalizados (incluindo as despesas de execução do FEG) ascende a 1 631 565
euros, representando 65 % dos custos totais. A verba proposta pela
Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela
Espanha.
31.         Considerando o montante máximo
possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade
com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como
a margem existente para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a
mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica
1A do Quadro Financeiro.
32.         O montante proposto de
contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual
máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do
ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
33.         Ao apresentar a presente
proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação
tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois
ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto
à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da
autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de
mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão
das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da
autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.
34.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2012 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
35.         As dotações da rubrica
orçamental do FEG serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de
1 631 565 euros necessária à presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional,
de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
FEG/2011/020 ES/Comunidad Valenciana Footwear, Espanha)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[11], nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização[12],
nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[13],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O âmbito de aplicação do FEG
foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de maio de 2009 a 30 de
dezembro de 2011, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em
consequência direta da crise financeira e económica global.
(3)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG até ao limite máximo anual
de 500 milhões de euros.
(4)       A Espanha apresentou uma
candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos ocorridos em
146 empresas da divisão 15 (Indústria do couro e dos produtos do couro) da NACE
Rev. 2, na região de Comunidad Valenciana (ES52) de nível NUTS II, em 28 de dezembro
de 2011, tendo-a complementado com informações adicionais até 23 de fevereiro
de 2012. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das
contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 1
631 565 euros.
(5)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à
candidatura apresentada pela Espanha,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2012, é mobilizada uma quantia de 1 631 565 euros
em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O
Presidente                                                  O Presidente
[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura
estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento
(CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a
domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006).
[4]               Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º
do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[5]               http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/footwear/files/statistics/footwear_en.pdf
[6]               Federación de Industrias Afines de la UGT del País
Valenciano (MCA-UGT-PV) e Comisiones Obreras del País Valenciano
(CC.OO.-PV).
[7]               COM(2010) 216, COM(2010) 613,
COM(2010) 617 e COM(2012) 053.
[8]               The real estimated cost per worker provided by the MS is
EUR 1 251,4286. In order to simplify the presentation in the table
this figure has been rounded down, without modifying the total estimated cost
for the measure as calculated by the MS
[9]               Idem EUR 1 142, 7272
[10]             Dirección General de Proyectos y Fondos Europeos de la
Consellería de Hacienda y Administraciones Públicas de la Generalitat
Valenciana.
[11]             JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[12]             JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[13]             JO C […] […], p. […].