CELEX: 62012TA0342
Language: pt
Date: 2014-10-08 00:00:00
Title: Processo T-342/12: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2014 — Max Fuchs/IHMI (Estrela dentro de um círculo) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma estrela dentro de um círculo — Marcas figurativas comunitária e nacional anteriores que representam uma estrela dentro de um círculo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Caráter distintivo da marca anterior — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Extinção da marca comunitária anterior — Manutenção do interesse em agir — Inexistência de inutilidade superveniente da lide parcial»

24.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 421/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2014 — Max Fuchs/IHMI (Estrela dentro de um círculo)
   (Processo T-342/12) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma estrela dentro de um círculo - Marcas figurativas comunitária e nacional anteriores que representam uma estrela dentro de um círculo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Caráter distintivo da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Extinção da marca comunitária anterior - Manutenção do interesse em agir - Inexistência de inutilidade superveniente da lide parcial»)
   2014/C 421/43
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Max Fuchs (Freyung, Alemanha) (representante: C. Onken, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Les Complices SA (Montreuil-sous-Bois, França)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 8 de maio de 2012 (processo R-2040/2011-5), relativa a um processo de oposição entre a Les Complices SA e M. Fuchs,
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Max Fuchs é condenando nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 295 de 29.9.2012.