CELEX: C2004/300/33
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 21 de Outubro de 2004, no processo C-8/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Bruxelles): Banque Bruxelles Lambert SA (BBL) contra Estado belga («Sexta Directiva IVA — Artigos 4.° e 9.°, n.° 2, alínea e) — Conceito de sujeito passivo — Lugar da prestação de serviços — SICAV»)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/17
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Primeira Secção)
   de 21 de Outubro de 2004
   no processo C-8/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Bruxelles): Banque Bruxelles Lambert SA (BBL) contra Estado belga (1)
   
   («Sexta Directiva IVA - Artigos 4.o e 9.o, n.o 2, alínea e) - Conceito de sujeito passivo - Lugar da prestação de serviços - SICAV»)
   (2004/C 300/33)
   Língua do processo: francês
   No processo C-8/03,que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Tribunal de première instance de Bruxelles (Bélgica), por decisão de 24 de Dezembro de 2002, entrado no Tribunal de Justiça em 10 de Janeiro de 2003, no processo Banque Bruxelles Lambert SA (BBL) contra Estado belga, o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por: P. Jann, presidente de secção, A. Rosas, R. Silva de Lapuerta, K. Lenaerts e S. von Bahr (relator), juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, secretário: M.-F. Contet, administradora principal, proferiu em 21 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   As sociedades de investimento de capital variável (SICAV) cujo objectivo exclusivo consiste no investimento colectivo em valores mobiliários de capitais obtidos junto do público em conformidade com a Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), têm a qualidade de sujeito passivo na acepção do artigo 4.o da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, pelo que o lugar da prestação de serviços prevista no artigo 9.o, n.o 2, alínea e), da mesma directiva, a favor das SICAV estabelecidas noutro Estado-Membro que não o do prestador, é o lugar onde essas SICAV têm a sede das suas actividades económicas.
   
      (1)  JO C 44, de 22.2.2003.