CELEX: 32010R0768
Language: pt
Date: 2010-08-26
Title: Regulamento (UE) n. ° 768/2010 do Conselho, de 26 de Agosto de 2010 , relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis desde  1 de Julho de 2009 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro

31.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 228/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 768/2010 DO CONSELHO
   de 26 de Agosto de 2010
   relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis desde 1 de Julho de 2009 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 336.o,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É necessário ter em conta a evolução do custo de vida em países fora da União e fixar em conformidade os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos desde 1 de Julho de 2009, às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afectação seja um país terceiro.
            
         
               (2)
            
            
               Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE) n.o 613/2009 do Conselho (2) podem dar origem a ajustamentos positivos ou negativos das remunerações, com efeitos retroactivos.
            
         
               (3)
            
            
               Deverá prever-se o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção.
            
         
               (4)
            
            
               Deverá prever-se a recuperação dos montantes pagos em excesso, em caso de diminuição das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               Deverá prever-se que a eventual recuperação só possa abranger, no máximo, o período de seis meses que precede a data de entrada em vigor do presente regulamento e que os seus efeitos possam ser repartidos por um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na União às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afectação seja um país terceiro, pagas em moeda do país de afectação, são os indicados no anexo.
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), e correspondem a 1 de Julho de 2009.
   Artigo 2.o
   
   1.   As instituições procedem ao pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados no anexo.
   2.   As instituições procedem aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados no anexo, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 31 de Agosto de 2010.
   Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso abrangem, no máximo, o período de seis meses que precede 31 de Agosto de 2010. Essa recuperação é repartida por um período máximo de doze meses a contar da mesma data.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados–Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. VANACKERE
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
   
      (2)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 1.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  LOCAIS DE AFECTAÇÃO
               
               
                  Coeficientes de correcção
                  Julho de 2009
               
            
                  Afeganistão (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  África do Sul
               
               
                  57,5
               
            
                  Albânia
               
               
                  73,9
               
            
                  Argélia
               
               
                  76,5
               
            
                  Antiga República jugoslava da Macedónia
               
               
                  68,1
               
            
                  Angola
               
               
                  115,8
               
            
                  Arábia Saudita
               
               
                  85,2
               
            
                  Argentina
               
               
                  57,1
               
            
                  Arménia
               
               
                  68,7
               
            
                  Austrália
               
               
                  102,3
               
            
                  Azerbaijão
               
               
                  93,7
               
            
                  Bangladeche
               
               
                  50,8
               
            
                  Barbados
               
               
                  111
               
            
                  Belize
               
               
                  65,9
               
            
                  Benim
               
               
                  93,1
               
            
                  Bielorrússia
               
               
                  61,5
               
            
                  Bolívia
               
               
                  58,4
               
            
                  Bósnia e Herzegovina (Banja Luka)
               
               
                  62,5
               
            
                  Bósnia e Herzegovina (Sarajevo)
               
               
                  73,2
               
            
                  Botsuana
               
               
                  53,2
               
            
                  Brasil
               
               
                  87,4
               
            
                  Burquina Faso
               
               
                  95,8
               
            
                  Burundi (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Cabo Verde
               
               
                  73,1
               
            
                  Camboja
               
               
                  71,5
               
            
                  Camarões
               
               
                  95,6
               
            
                  Canadá
               
               
                  74,6
               
            
                  Cazaquistão (Almaty)
               
               
                  76,3
               
            
                  Cazaquistão (Astana)
               
               
                  68,1
               
            
                  Chade
               
               
                  122,8
               
            
                  Chile
               
               
                  61,9
               
            
                  China
               
               
                  85,6
               
            
                  Cisjordânia – Faixa de Gaza
               
               
                  100,7
               
            
                  Colômbia
               
               
                  76
               
            
                  Congo (Brazzaville)
               
               
                  118,2
               
            
                  Coreia do Sul
               
               
                  82,8
               
            
                  Costa do Marfim
               
               
                  99,5
               
            
                  Costa Rica
               
               
                  75,1
               
            
                  Croácia
               
               
                  92,3
               
            
                  Cuba
               
               
                  83,2
               
            
                  Egipto
               
               
                  39,2
               
            
                  Equador
               
               
                  70,3
               
            
                  Eritreia
               
               
                  50,1
               
            
                  Estados Unidos (Nova Iorque)
               
               
                  92
               
            
                  Estados Unidos (Washington)
               
               
                  87,4
               
            
                  Etiópia
               
               
                  83,8
               
            
                  Fiji
               
               
                  61,9
               
            
                  Filipinas
               
               
                  62,7
               
            
                  Gabão
               
               
                  104,4
               
            
                  Gâmbia
               
               
                  60,7
               
            
                  Gana
               
               
                  53,1
               
            
                  Geórgia
               
               
                  86,5
               
            
                  Guatemala
               
               
                  75,5
               
            
                  Guiana
               
               
                  59,3
               
            
                  Guiné (Conacri)
               
               
                  63,5
               
            
                  Guiné-Bissau
               
               
                  107,7
               
            
                  Haiti
               
               
                  107,4
               
            
                  Honduras
               
               
                  70,2
               
            
                  Hong Kong
               
               
                  95
               
            
                  Iémen
               
               
                  66,6
               
            
                  Ilhas Salomão
               
               
                  90,3
               
            
                  Índia
               
               
                  54,5
               
            
                  Indonésia (Jacarta)
               
               
                  74,3
               
            
                  Indonésia (Banda Aceh)
               
               
                  51,2
               
            
                  Iraque (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Israel (Tel Aviv)
               
               
                  102,5
               
            
                  Jamaica
               
               
                  84,8
               
            
                  Japão (Tóquio)
               
               
                  126,3
               
            
                  Jibuti
               
               
                  97,1
               
            
                  Jordânia
               
               
                  81,5
               
            
                  Kosovo (Pristina)
               
               
                  54,6
               
            
                  Laos
               
               
                  85,7
               
            
                  Lesoto
               
               
                  57,3
               
            
                  Líbano
               
               
                  81,9
               
            
                  Libéria
               
               
                  90,8
               
            
                  Madagáscar
               
               
                  83,9
               
            
                  Malásia
               
               
                  70,1
               
            
                  Malawi
               
               
                  76
               
            
                  Mali
               
               
                  84,9
               
            
                  Marrocos
               
               
                  76,1
               
            
                  Maurícia
               
               
                  69,7
               
            
                  Mauritânia
               
               
                  61,1
               
            
                  México
               
               
                  65,1
               
            
                  Moçambique
               
               
                  73,4
               
            
                  Moldávia
               
               
                  64,3
               
            
                  Montenegro
               
               
                  68,1
               
            
                  Namíbia
               
               
                  71,2
               
            
                  Nepal
               
               
                  77,7
               
            
                  Nicarágua
               
               
                  55,5
               
            
                  Níger
               
               
                  85,9
               
            
                  Nigéria
               
               
                  87,5
               
            
                  Noruega
               
               
                  125,2
               
            
                  Nova Caledónia
               
               
                  125,9
               
            
                  Nova Zelândia
               
               
                  86,4
               
            
                  Uganda
               
               
                  63,4
               
            
                  Usbequistão
               
               
                  50,9
               
            
                  Panamá
               
               
                  57,6
               
            
                  Paquistão
               
               
                  43,9
               
            
                  Papuásia-Nova Guiné
               
               
                  94,2
               
            
                  Paraguai
               
               
                  66,5
               
            
                  Peru
               
               
                  75,1
               
            
                  Quénia
               
               
                  75,1
               
            
                  Quirguizistão
               
               
                  85,9
               
            
                  República Centro-Africana
               
               
                  106,7
               
            
                  República Democrática do Congo (Kinshasa)
               
               
                  125,3
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  64,4
               
            
                  Ruanda
               
               
                  84,6
               
            
                  Rússia
               
               
                  97,1
               
            
                  Salvador
               
               
                  70,2
               
            
                  Samoa
               
               
                  70,5
               
            
                  Senegal
               
               
                  90,3
               
            
                  Serra Leoa
               
               
                  75,1
               
            
                  Sérvia (Belgrado)
               
               
                  66,5
               
            
                  Singapura
               
               
                  97,3
               
            
                  Síria
               
               
                  77,1
               
            
                  Sri Lanca
               
               
                  62,9
               
            
                  Suazilândia
               
               
                  58,2
               
            
                  Sudão (Cartum)
               
               
                  52,5
               
            
                  Suíça (Genebra)
               
               
                  109,5
               
            
                  Suíça (Berna)
               
               
                  109
               
            
                  Sul do Sudão (Juba)
               
               
                  91,6
               
            
                  Suriname
               
               
                  45,9
               
            
                  Tailândia
               
               
                  55,6
               
            
                  Taiwan
               
               
                  76,6
               
            
                  Tajiquistão
               
               
                  56,9
               
            
                  Tanzânia
               
               
                  67,6
               
            
                  Timor-Leste
               
               
                  67,8
               
            
                  Togo
               
               
                  87,9
               
            
                  Trindade e Tobago
               
               
                  74,6
               
            
                  Tunísia
               
               
                  68,7
               
            
                  Turquia
               
               
                  76,6
               
            
                  Ucrânia
               
               
                  75,1
               
            
                  Uruguai
               
               
                  71,3
               
            
                  Vanuatu
               
               
                  102,2
               
            
                  Venezuela
               
               
                  92,4
               
            
                  Vietname
               
               
                  47,4
               
            
                  Zâmbia
               
               
                  49,2
               
            
                  Zimbabwe (1)
                  
               
               
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