CELEX: 32021D0561
Language: pt
Date: 2021-03-30 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/561 do Comité Político e de Segurança de 30 de março de 2021 que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/1/2021)

7.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 119/1
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/561 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 30 de março de 2021
         que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/1/2021)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472 (1) que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI), sob o comando do contra-almirante Fabio AGOSTINI na qualidade de comandante da operação da UE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2020/472, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 30 de abril de 2020, o comandante da operação da UE recomendou que o contra-almirante Ettore SOCCI fosse nomeado comandante da força da UE para a primeira metade do mandato remanescente da operação e o comodoro Theodoros MIKROPOULOS fosse nomeado para a segunda metade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 28 de maio de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/718 (2) que nomeou o contra-almirante Ettore SOCCI comandante da força da UE de 6 de maio de 2020 até 18 de outubro de 2020, e o comodoro Theodoros MIKROPOULOS de 19 de outubro de 2020 até 31 de março de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O comandante da operação da UE recomendou a nomeação do capitão-de-mar-e-guerra Stefano FRUMENTO como novo comandante da força da UE a partir de 1 de abril de 2021. As autoridades italianas indicaram que o capitão-de-mar-e-guerra Stefano FRUMENTO será promovido a contra-almirante ao ser nomeado comandante da força da UE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 12 de março de 2021, o Comité Militar da UE apoiou esta recomendação.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O contra-almirante Stefano FRUMENTO é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) a partir de 1 de abril de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de abril de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) (JO L 101 de 1.4.2020, p. 4).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2020/718 do Conselho, de 28 de maio de 2020, que nomeia o comandante da força da UE da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) (JO L 168 de 29.5.2020, p. 64).