CELEX: 31989R1172
Language: pt
Date: 1989-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1172/89 da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

29 . 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 121 /39
                                   REGULAMENTO (CEE) NM 172/89 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1989
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econo­
                                                                  mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                         tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                  destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 166/89 0,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
seu montante (3),                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às              /87 (8),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará            baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a             numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de              durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada             moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                          dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­              do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em            lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do         dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (é) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                  mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no
mercado mundial das possibilidades e das condições de
                                                                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
                                                                  anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                     Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de 1 .  11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
O   JO  n? L 20 de 25.   1 . 1989, p. 16.                         1989 .
(3) JO  n? L 281 de 1 .  11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L 281 de 1 .  11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L 182 de 3.   7. 1987, p. 49.                          O JO n? L 164 de 24 . 6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              H JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 121 /40                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29. 4. 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa a correcção aplicável à resti
                                          tuição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                   5           6          7          8          9             10
                      1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                      110710 19 000                0           0          0          0          0             0
                      1107 10 91 000               0           0          0          0          0             0
                      110710 99 000                0           0          0          0          0             0
                      1107 20 00 000               0           0          0          0          0             0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                     Código do produto
                                                   11          12         1          2          3             4
                      1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 10 19 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 10 91 000               0           0          0          0          0             0
                      110710 99 000                0           0          0          0          0             0
                      1107 20 00 000               0           0          0          0          0              0