CELEX: 62015TB0269
Language: pt
Date: 2019-05-15 00:00:00
Title: Processo T-269/15: Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2019 — Novartis Europharm/Comissão («Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado do medicamento Vantobra — Tobramicina — Revogação do ato impugnado — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

22.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 246/19
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2019 — Novartis Europharm/Comissão
      (Processo T-269/15) (1)
      
      («Medicamentos para uso humano - Autorização de introdução no mercado do medicamento Vantobra - Tobramicina - Revogação do ato impugnado - Litígio que fica desprovido de objeto - Não conhecimento do mérito»)
      (2019/C 246/19)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Novartis Europharm Ltd (Camberley, Reino Unido) (representante: C. Schoonderbeek, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representante: M. Šimerdová, A. Sipos e K. Mifsud-Bonnici, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Pari Pharma GmbH (Starnberg, Alemanha) (representantes: M. Epping e W. Rehmann, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão de Execução C(2015) 1977 final da Comissão, de 18 de março de 2015, relativa à autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Vantobra — Tobramicina a título do Regulamento n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Novartis Europharm Ltd suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Pari Pharma GmbH suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 279, de 24.8.2015.