CELEX: 62009TA0320
Language: pt
Date: 2015-04-22 00:00:00
Title: Processo T-320/09: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2015 — Planet/Comissão «Proteção dos interesses financeiros da União — Sistema de alerta rápido (SAR) que permite identificar o nível de risco associado aos adjudicatários dos contratos — Inquérito do OLAF sobre a execução de um contrato público relativo a um projeto de modernização institucional na Síria — Decisões de ativação dos alertas W1a e W1b — Base jurídica — Direitos fundamentais — Dever de fundamentação»

8.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/8
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2015 — Planet/Comissão
   (Processo T-320/09) (1)
   
   («Proteção dos interesses financeiros da União - Sistema de alerta rápido (SAR) que permite identificar o nível de risco associado aos adjudicatários dos contratos - Inquérito do OLAF sobre a execução de um contrato público relativo a um projeto de modernização institucional na Síria - Decisões de ativação dos alertas W1a e W1b - Base jurídica - Direitos fundamentais - Dever de fundamentação»)
   (2015/C 190/08)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Planet AE Anonymi Etaireia Parochis Symvouleftikon Ypiresion (Atenas, Grécia) (representante: V. Christianos, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou e F. Dintilhac, agentes)
   
      Objeto
   
   Um pedido de anulação das decisões do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) mediante as quais foi pedido o registo da recorrente no sistema de alerta rápido (SAR) e das decisões da Comissão relativas à ativação do alerta W1a e, posteriormente, do alerta W1b
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               As decisões do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) mediante as quais foi pedido o registo da Planet AE Anonymi Etaireia Parochis Symvouleftikon Ypiresionrecorrente no sistema de alerta rápido (SAR) e as decisões da Comissão Europeia relativas à ativação dos alertas W1a e W1b a seu respeito são anuladas.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 267, de 7.11.2009.