CELEX: 31989R0365
Language: pt
Date: 1989-02-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 365/89 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1989 que fixa, para a dracma grega, um coeficiente monetário específico aplicável às importações de uvas secas #

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31989R0365

REGULAMENTO (CEE) Nº 365/89 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1989 que fixa, para a dracma grega, um coeficiente monetário específico aplicável às importações de uvas secas  -   

Jornal Oficial nº L 043 de 15/02/1989 p. 0019 - 0019

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 365/89 DA COMISSÃO  de 14 de Fevereiro de 1989  que fixa, para a dracma grega, um coeficiente monetário específico aplicável às importações de uvas secas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2247/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 10º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4126/88 da Comissão (5), fixou o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas, de 2 de Janeiro até 5 de Março de 1989; que, com efeitos a partir de 30 de Janeiro de 1989, as taxas de conversão agrícola para a dracma grega foram alteradas; que, em consequência, o coeficiente monetário para aquela moeda deve ser alterado;  Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Em derrogação do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4126/88, o coeficiente aplicável à dracma grega será de 1,236 com efeitos a partir de 30 de Janeiro de 1989, a 5 de Março de 1989.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 21.  (3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.  (4) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.  (5) JO nº L 361 de 29. 12. 1988, p. 47.