CELEX: 32014R0758
Language: pt
Date: 2014-07-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 758/2014 da Comissão, de 10 de julho de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

15.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 207/4
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 758/2014 DA COMISSÃO
   de 10 de julho de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um produto circular de silicone, com um diâmetro de aproximadamente 10 a 15 mm e uma altura de aproximadamente 3 mm. O produto apresenta uma incisão em forma de cruz no centro e não possui componentes mecânicos.
                  O produto é utilizado em conjunto com uma cápsula de rosca com tampa. É colocado no interior da cápsula de rosca e o conjunto é enroscado num gargalo de garrafa.
                  O produto impede que uma substância semilíquida, como por exemplo, maionese ou ketchup, escorra de uma garrafa, quando esta está virada ao contrário. Quando a tampa está aberta e a garrafa está virada ao contrário, a substância sai através da incisão em forma de cruz quando é aplicada uma pressão manual sobre a garrafa.
                  Ver imagem (1)
                  
               
               
                  3926 90 97
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 3926, 3926 90 e 3926 90 97.
                  Dado que o produto não pode desempenhar a função de uma rolha por si só, mas apenas quando colocado no interior da cápsula de rosca, é considerado como um acessório da cápsula. Portanto, está excluída a classificação na posição 3923 como rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes.
                  O produto conduz a substância semilíquida para a cápsula de rosca, mas não controla, por si só, a abertura e o fecho do orifício, pelo que não regula o fluxo de um líquido através da abertura e do fecho de um orifício. Consequentemente, está excluída a classificação na posição 8481 como torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes.
                  Dado que a matéria constitutiva do produto é o plástico, deve, portanto, ser classificado no código NC 3926 90 97 como outras obras de plásticos.
               
            
         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.