CELEX: 51991PC0207
Language: pt
Date: 1991-05-30
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAUDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO QUE ADOPTA UM PLANO DE ACCAO PARA 1991-1993, NO AMBITO DO PROGRAMA " A EUROPA CONTRA A SIDA "

N? C 160/8                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20. 6. 91
                                                           II
                                                  (Actos preparatórios)
                                                COMISSÃO
           Alteração da proposta de decisão do Conselho e dos ministros da Saúde dos Estados-membros,
           reunidos no Conselho, que adopta um plano de acção, para 1991/1993, no âmbito do programa
                                            «A Europa contra a SIDA» (')
                                                    (91/C 160/06)
                                                   COM(91) 207 final
                                 (Apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1991)
            O JO n? C 13 de 19. 1. 1991, p. 6.
                   PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                Primeiro considerando                                           Primeiro considerando
Considerando que a progressão da SIDA é motivo de              Considerando que a progressão da SIDA é motivo de
grande preocupação para os Estados-membros e para a            grande preocupação para os Estados-membros e para a
Comunidade;                                                    Comunidade e que tal epidemia exige uma abordagem
                                                               que envolva aspectos culturais, médicos e sociais;
                                                                            Após o primeiro considerando
                                                                                        (novo)
                                                               Considerando que a eficácia das medidas educativas e de
                                                               esclarecimento exige que as mesmas sejam adaptadas aos
                                                               diversos grupos-alvo;
                                Segundo a décimo considerandos inalterados
                                                                             Após o décimo considerando
                                                                                        (novo)
                                                               Considerando que existe também o programa de investi-
                                                               gação em biomedicina e saúde, o programa ciência e tec-
                                                               nologia ao serviço do desenvolvimento e o programa de
                                                               luta contra a droga, todos comportando uma vertente
                                                               SIDA;
                                                                             Após o décimo considerando
                                                                                        (novo)
                                                               Considerando o papel de máxima importância desempe-
                                                               nhado pela Organização Mundial de Saúde;
 ---pagebreak--- 20.6.91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 160/9
                       PROPOSTA INICIAL                                                    PROPOSTA ALTERADA
                          Artigo Io.                                                           Artigo Io.
                                                  N?s 1 e 2 inalterados
3.    A Comissão publicará regularmente informações                  3.        A Comissão publicará regularmente informações
técnicas sobre a evolução do plano de acção.                         técnicas sobre a evolução do plano de acção e comunicá-
                                                                     -las-á ao Parlamento Europeu.
                                                  A r t i g o 2? i n a l t e r a d o
                          Artigo 3o.                                                           Artigo 3o.
                                                      N? 1 inalterado
1.    O Conselho e os ministros da Saúde dos Estados-                2.        O Conselho e os ministros da Saúde dos Estados-
-membros, reunidos no Conselho, procederão à avalia-                 -membros, reunidos no Conselho, procederão à avalia-
ção da eficácia das acções empreendidas. Para o efeito, a            ção da eficácia das acções empreendidas. Para o efeito, a
Comissão apresentará, no segundo semestre de 1992, um                Comissão apresentará, no segundo semestre de 1992, um
relatório sobre a matéria.                                           relatório sobre a matéria, que apresentará ao Parlamento
                                                                     Europeu.
                           ANEXO                                                                ANEXO
                        CAPÍTULO 1                                                           CAPÍTULO 1
                            Introdução e primeiro e segundo parágrafos                   inalterados
                     Terceiro parágrafo                                                   Terceiro parágrafo
A nível comunitário é fundamental facilitar o intercâm-              A nível comunitário é fundamental facilitar o intercâm-
bio de experiências, avaliar resultados e promover novas             bio de experiências, avaliar resultados e promover novas
abordagens, de forma a que as mais eficazes possam ser               abordagens ou aquelas que já demonstraram a sua eficá-
fomentadas, tendo em conta as necessidades e caracterís-             cia, de forma a que as mais eficazes possam ser fomenta-
ticas locais.                                                        das, tendo em conta as necessidades e características lo-
                                                                     cais.
                      Quarto parágrafo                                                     Quarto parágrafo
A educação para a saúde nas escolas é um elemento es-                A educação para a saúde nas escolas é um elemento es-
sencial da promoção da saúde. Dentro dos limites das                 sencial da promoção da saúde. Dentro dos limites das
políticas e estruturas educativas nacionais específicas, de-         políticas e estruturas educativas nacionais e regionais es-
vem ser tomadas medidas adequadas no intuito de coor-                pecíficas, devem ser tomadas medidas adequadas no in-
denar as acções de promoção da saúde, de forma a que a               tuito de coordenar as acções de promoção da saúde, de
educação para a saúde passe a constituir, para as crian-             forma a que a educação para a saúde passe a constituir,
ças, uma parte integrante da sua vida.                               para as crianças, uma parte integrante da sua vida. A in-
                                                                     formação dirige-se também às organizações de juventude
                                                                     e às famílias.
 ---pagebreak--- N ? C 160/10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20. 6. 91
                      PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
             «Objectivos», primeiro travessão                                «Objectivos», primeiro travessão
    evitar a propagação da epidemia através da informa-             evitar a propagação da epidemia através da informa-
    ção sobre os factores de risco do V I H e, por conse-           ção sobre os factores de risco do VIH e, por conse-
    guinte, evitar a discriminação e a estigmatização dos           guinte, evitar a discriminação e a estigmatização dos
    seropositivos,                                                  portadores do vírus (seropositivos),
                                     ;Objectivos», segundo travessão inalterado
                                                  Acção 1 inalterada
                           Acção 2                                                         Acção 2
                    Primeiro parágrafo                                              Primeiro parágrafo
No âmbito da educação para a saúde nas escolas serão           No âmbito da educação para a saúde nas escolas serão
incentivados e apoiados intercâmbios de informação. A          incentivados e apoiados intercâmbios de informação: ne-
realização de seminários específicos para professores dos      nhum problema deverá ser excluído (educação sexual,
vários Estados-membros dará ensejo ao intercâmbio de           doenças sexualmente transmissíveis, toxicomania, etc).
experiências e conhecimentos e servirá de base a uma           Programar-se-ão seminários e outras iniciativas específi-
cooperação mais alargada.                                      cas de informação em função das necessidades identifica-
                                                               das nos diferentes Estados-membros; a realização dessas
                                                               iniciativas, destinadas a professores e estudantes, dará
                                                               ensejo ao intercâmbio de experiências e conhecimentos e
                                                               servirá de base a uma cooperação mais alargada.
                                            Segundo parágrafo      inalterado
                                                                                Após o segundo parágrafo
                                                                                           (novo)
                                                               A Comissão organizará uma jornada europeia de infor-
                                                               mação e prevenção da SIDA através de uma acção con-
                                                               junta das cadeias de televisão dos Estados-membros e da
                                                               participação de outros meios de informação.
                           Acção 3                                                         Acção 3
                    Primeiro parágrafo                                              Primeiro parágrafo
Será necessário sondar frequentemente a opinião pública,       Será necessário sondar frequentemente a opinião pública,
a fim de avaliar a eficácia das acções de prevenção.           a fim de avaliar a eficácia das acções de prevenção, para
                                                               o que será da máxima utilidade o código europeu contra
                                                               a SIDA.
                                            Segundo parágrafo      inalterado
 ---pagebreak--- 20. 6. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? C 160/11
                     PROPOSTA INICIAL                                             PROPOSTA ALTERADA
                      CAPÍTULO 2                                                     CAPITULO 2
                          Introdução e primeiro e segundo parágrafos            inalterados
                                  «Objectivos», primeiro travessão inalterado
            «Objectivos», segundo travessão                                «Objectivos», segundo travessão
   tornar os serviços de orientação mais acessíveis a to-        tornar os serviços de orientação sanitária mais acessí-
   dos os seropositivos,                                         veis a todos os seropositivos,
                                                                             Após o segundo travessão
                                                                                        (novo)
                                                                 respeitar a privacidade e a confidencialidade em to-
                                                                 dos os casos: dos doentes, dos seropositivos, bem
                                                                 como de todos os que se submetem a um teste de
                                                                despistagem,
                                                                             Após o segundo travessão
                                                                                        (novo)
                                                                garantir a maior confidencialidade no que respeita ao
                                                                resultado dos testes de despistagem,
                                                                              Após o quarto travessão
                                                                                       (novo)
                                                                evitar todas as formas de discriminação social: direito
                                                                ao trabalho, direito à habitação, direito a contrair se-
                                                                guros,
                                                                              Após o quarto travessão
                                                                                       (novo)
                                                                evitar todas as formas de discriminação    das crianças
                                                                seropositivas, garantindo-lhes o direito   de seguir o
                                                                ensino escolar obrigatório, de viver na    proximidade
                                                                dos pais e de beneficiar dos serviços de   assistência à
                                                                infância.
 ---pagebreak--- N? C 160/12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20. 6. 91
                      PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                          Acção 4                                                         Acção 4
                                    Primeiro e segundo parágrafos          inalterados
                                                                                Após o segundo parágrafo
                                                                                           (novo)
                                                                 A Comissão preverá, em colaboração com o programa
                                                                 de luta contra a droga, a criação de um programa de
                                                                 prevenção dirigido aos toxicómanos: recurso a seringas
                                                                 descartáveis.
                    Terceiro parágrafo                                              Terceiro parágrafo
Poderia, consequentemente, elaborar-se um guia comu-             Deverá ser elaborado um guia comunitário de linhas de
nitário de linhas de intervenção, em estreita coordenação        intervenção, em estreita coordenação com as linhas de
com as linhas de intervenção para toxicómanos, uma vez           intervenção para toxicómanos, uma vez que os consumi-
que os consumidores de drogas seropositivos ou que te-           dores de drogas seropositivos ou que tenham contraído a
nham contraído a SIDA podem recorrer aos dois siste-             SIDA podem recorrer aos dois sistemas. Esse guia deve-
mas.                                                             ria ser divulgado gratuitamente nas estações de cami-
                                                                 nhos-de-ferro, aeroportos, jornais e outros meios de co-
                                                                 municação social.
                                  Q u a r t o , quinto e sexto parágrafos     inalterados
                                                     Acção 5 inalterada
                                                                                         Acção 5A
                                                                                           (nova)
                                                                 Acção 5A: redução da transmissão do VIH através das relações
                                                                            sexuais
                                                                 Uma vez que qualquer indivíduo, independentemente do
                                                                 seu sexo, pode ser contaminado através das relações sex-
                                                                 uais, a única medida eficaz de prevenção é o recurso ao
                                                                 preservativo. Deverá ser levada a cabo a harmonização
                                                                 da qualidade dos preservativos na Comunidade.
                                                                 Todos os preservativos deverão ser acompanhados de li-
                                                                 teratura informativa, incluindo uma mensagem de saúde
                                                                 pública e instrução para o uso.
                                                     Acção 6 inalterada
                                                                                         Acção 6A
                                                                                            (nova)
                                                                 Acção 6A: detecção rápida e individual da seropositividade
                                                                  Poderão ser postas à disposição do público pacotes de
                                                                  diagnóstico imediato, sendo indispensável coordenar a
                                                                  nível comunitário os meios de acesso a esses diagnósti-
                                                                  cos.
 ---pagebreak--- 20. 6. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? C 160/13
                    PROPOSTA INICIAL                                            PROPOSTA ALTERADA
                      CAPÍTULO 3                                                   CAPÍTULO 3
                                     Introdução e «Objectivos» inalterados
                        Acção 7                                                      Acção 7
                                          Primeiro parágrafo    inalterado
                   Segundo parágrafo                                            Segundo parágrafo
A fim de melhorar a qualidade dos dados, prestar-se-á        A fim de melhorar a qualidade dos dados, prestar-se-á
apoio aos sistemas de controlo nacionais, à acessibilidade   apoio aos sistemas de controlo nacionais e regionais, à
da base de dados do centro de Paris e à melhoria da          acessibilidade da base de dados do centro de Paris e à
informação epidemiológica sobre a doença.                    melhoria da informação epidemiológica sobre a doença.
                                          Terceiro parágrafo    inalterado
                                                 Acção 8 inalterada
                                                Capítulo 4 inalterado