CELEX: 62009TN0250
Language: pt
Date: 2009-06-23 00:00:00
Title: Processo T-250/09: Recurso interposto em 23 de Junho de 2009 — Cesea Group/IHMI — Mangini & C. (mangiami)

15.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/31
            
         Recurso interposto em 23 de Junho de 2009 — Cesea Group/IHMI — Mangini & C. (mangiami)
   (Processo T-250/09)
   2009/C 193/49
   Língua na qual foi apresentado o recurso: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Cesea Group Srl (Roma, Itália) (representantes: D. De Simone, D. Demarinis e J. Wrede, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mangini & C. Srl (Sestri Levante, Itália)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Cesea Group Srl pede a anulação, ou, a título subsidiário, a reforma e a limitação nos termos expostos nos fundamentos de recurso, da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, proferida em 20 de Abril de 2009 e notificada em 24 de Abril de 2009, que julgou procedente o recurso R 982/2008-2 interposto no termo do processo de nulidade n.o 2063 C, relativo ao pedido apresentado pela sociedade Mangini & C. Srl.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca registada comunitária que foi objecto de pedido de nulidade: marca figurativa que contém o termo «mangiami» (pedido de registo n.o3 113 933), para produtos das classes 29, 30 e 32.
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente.
   
      Parte que requereu a nulidade da marca comunitária: Mangini & C. Srl.
   
      Direitos de marca da requerente da nulidade: Registo italiano n.o819 926 da marca nominativa «MANGINI», para produtos e serviços das classes 30 e 42, marca figurativa italiana n.o668 388 que contém o termo «Mangini», para produtos e serviços das classes 30 e 42, marca figurativa italiana n.o648 507 que contém o termo «Mangini», para produtos da classe 30, registo internacional n.o738 072 da marca nominativa «MANGINI», para produtos e serviços das classes 30 e 42, marca nominativa «MANGINI» que goza de notoriedade em Itália na acepção do artigo 6.o-A da Convenção de Paris relativamente a «produtos de pastelaria, confeiteira, café, gelados e produtos avulsos de doçaria e a serviços de bar, de cafetaria e de catering»; e denominação comercial «MANGINI», utilizada na prática comercial normal em Itália para «produtos de pastelaria, confeiteira, café, gelados e produtos avulsos de doçaria e para serviços de bar, de cafetaria e de catering».
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada e procedência parcial do pedido de declaração de nulidade.
   Fundamentos:
   
               —
            
            
               Violação da regra 40, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 2868/95, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (1), por a Câmara de Recurso ter baseado a sua decisão no exame de documentos que não foram apresentados à Divisão de Anulação, apesar de se tratar de documentos não disponíveis e que não foram apresentados no prazo fixado pela Divisão de Anulação.
            
         
               —
            
            
               Ilegalidade da declaração de nulidade relativamente aos produtos da classe 29, que não é reivindicada pela marca internacional da Mangini & C. Srl, e aos produtos da classe 30 que não são produtos afins dos caramelos.
            
         
      (1)  JO L 303, de 15.12.1995, p. 1.