CELEX: 31986R2250
Language: pt
Date: 1986-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2250/86 da Comissão, de 17 de Julho de 1986, relativo à entrega de trigo duro à Tunísia a título de ajuda alimentar

18 . 7. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 196/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2250/86 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Julho de 1986
                      relativo à entrega de trigo duro à Tunísia a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4) ; com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,
                                                                 entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n ? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulàmento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n ? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que pela sua decisão de 22 de Abril de              regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à Tuní­       mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
sia, a Comissão concedeu a este país 5 000 toneladas de          n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
cereais a fornecer CIF ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2 ?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
 (2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
  3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .                          i5) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 196/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 7 . 86
                                                              ANEXO
               1 . Programa : 1986
               2. Beneficiário : Tunísia (Embaixada de Túnisia em Bruxelas — Tel. 02 / 7 71 73 94 / 95, Telex
                   AMBATU — BRUXELAS — Bélgica — n° 22078 B)
               3. Lugar ou pais de destino : Tunisia
               4. Produto a mobilizar : trigo duro
               5. Quantidade total : 5 000 toneladas
               6 Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue de execução do processo :
                   Azienda di Stato per gli interventi sui mercati agricoli (AIMA), via Palestro 81 , I-Roma (télex :
                   613003).
               8 . Modo de mobilização de produto : mercado comunitário
               9 . Características de mercadoria :
                   O trigo duro deve ser de qualidade sã, genuína e comercializável, estar isento de cheiro e corres­
                   ponder, pelo menos, às condições fixadas no Regulamento (CEE) n? 1569/77 (JO n? L 174 de 14.
                   7. 1977, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2262/85 (JO
                   n ? L 211 de 8 . 8 . 1985, p. 23)
                   São excluídas as variedades referidas no n? 6 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1570/77 (JO
                   n ? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18)
             10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos mistos juta / propileno com um peso mínimo de 335 gramas,
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                        « BLÉ DUR / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À LA
                        RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
             1 1 . Portos de embarque :
                   todos os portos da Comunidade
             12. Estádio de entrega : CIF
             13 . Porto de desembarque : Sousse
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 29 de Julho de 1986 às 12 horas.
             16. Período de embarque : 15 de Agosto a 15 de Septembre de 1986
             17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada.
             Notas :
             1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de
                  expedição necessários.
             2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada :
                  Mr L. LANARI — Chef de la délégation CEE
                  Avenue Jugurtha 21
                  B.P. 3
                  Belvédère — Tunis
                  Tél . 28 85 35 / 28 89 91
                  Télex 13596 — TUNIS