CELEX: 62017TN0089
Language: pt
Date: 2017-02-07 00:00:00
Title: Processo T-89/17: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2017 — Erwin Müller/EUIPO — Novus Tablet Technology Finland (NOVUS)

10.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/43
            
         Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2017 — Erwin Müller/EUIPO — Novus Tablet Technology Finland (NOVUS)
   (Processo T-89/17)
   (2017/C 112/60)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Erwin Müller GmbH (Lingen, Alemanha) (representante: N. Grüger, advogada)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Novus Tablet Technology Finland Oy (Turku, Finlândia)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «NOVUS» — Pedido de registo n.o 13 206 611
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de novembro de 2016, no processo R 2413/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e a decisão da Divisão de Oposição do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia de 2 de outubro de 2015, processo de oposição n.o B 2 456 336, na parte em que dizem respeito a produtos da classe 9 — «Sacolas adaptadas para computadores portáteis; suportes ajustados para telemóveis; periféricos adaptados para uso com computadores»;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.