CELEX: 51988PC0328
Language: pt
Date: 1988-06-15
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 82/606/CEE relativa à organização pelos Estados-membros de inquéritos sobre os ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 328
Vol. 1988/0122
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(88 ) 328 final
                                                 Bruxelas , 15 de Junho de 1988
                                  Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
      que altera a Directiva 82 /606 / CEE relativa à organização pelos
Estados-membros de inquéritos sobre os ganhos dos trabalhadores agrícolas
                            permanentes e sazonais
                        ( Apresentada pela Comissão )
                          08 09
                cl- '3
                 ik
 ---pagebreak---                                     Exposição dos fundamentos
Em colaboração com os Institutos nacionais dos pafses membros , o Serviço de
Estatística das Comunidades Europeias tem levado a cabo regularmente , desde
1974 , Inquéritos aos salários dos trabalhadores agrícolas . De 1974 a 1980 , a
base    Jurídica    dos      inquéritos anuais era constituída por          regulamentos do
Conselho . ( 1 )
Em 1982 , o Conselho decidiu , pela dl rectiva 82/ 606 , que os inquéritos seriam
realizados de 2 em 2 anos . ( 2 )
0 inquérito aos salários dos trabalhadores agrícolas é a única fonte de
Informação sobre a situação social dos assalariados da agricultura . Entre
outras coisas , os resultados deste Inquérito servem de base à Comissão para as
suas decisões e recomendações sobre a política social no domínio agrícola .
Os resultados são igualmente utilizados pelos parceiros sociais , por exemplo
aquando das negociações tarifárias .
Na dl rectiva , fora acordado em 1982 que a Comunidade participaria a titulo
provisório - como , de resto , de 1974 a 1980 - nos custos do Inquérito . A
partir de 1988 , não está Já prevista qualquer participação da Comunidade .
Entretanto ,     desde 1982 ,      a situação evoluiu em vários aspectos de forma
totalmente diversa da prevista no Inicio :
1.    A Grécia não pode participar , por razões técnicas , em 1982 e 1984 no
      inquérito comunitário e só organizou pela primeira vez um Inquérito em
      1986 ;
      Regulamento   ( CEE )   no   677 / 74 do Conse I ho ( JO no L  83 de 28.3.1974 , p. 3)
      Regulamento    ( CEE )  no  1103 / 75 do Conse I ho ( JO no L 110 de 30.4.1975 , p. 2)
      Regulamento    ( CEE )  no 1035 / 76  do Conse I ho ( JO no L 118 de 5.5.1976 ,  p. 3)
      Regulamento    ( CEE )  no   847 / 77 do Conse I ho ( JO no L 104 de 28.4.1977 , p. 5)
      Regulamento    ( CEE )  no 3112 / 80  do Conse I ho ( JO no L 326 de 2.12.1980 , p. 6)
( 2 ) Dlrectlva 82 / 606/ CEE do Conselho ( J0 no L 247 de 23.8.1982 , p . 22 ).
 ---pagebreak---                                         -2-
2.   Os novos países membros , Espanha e Portugal , deveriam ter participado pela
     primeira vez em 1986 . Portugal teve de anular a sua participação no último
     momento . Dal resulta que Portugal ainda não participou no Inquérito .
3.   No que respeita aos países med i terrân I cos ( Grécia , Itália , Espanha ,
     Portugal , França ), não só foram Incluídos no inquérito os trabalhadores
     agrícolas permanentes mas também , pela primeira vez em 1986 , os
     trabalhadores não permanentes , ditos sazonais . Esta extensão teve por
     consequência o alargamento da amostra e a sua adaptação à nova exigência .
Perante esta situação , parece necessário conceder uma participação nos gastos
do Inquérito aos países que ainda não participaram , ou que apenas participaram
uma vez , e também àqueles que o alargam aos trabalhadores sazonais . De resto ,
não é de modo nenhum possível        conceder uma participação nos gastos do
 Inquérito a apenas uma parte dos     países membros , ao passo que os restantes
teriam de assumir a totalidade dos    custos . Esta é a razão pela qual a Comissão
propõe a extensão da participação    financeira a todos os países membros por um
montante global fixo de 12 ECU por exploração Inquirida para o Inquérito de
1988 .
A dl rectiva estipula que a Comissão deve fornecer em 1990 ao Conselho um
relatório sobre a experiência adquirida até ao momento com o inquérito e
apresentar as suas previsões para o período que se segue a 1990 . A Comissão
propõe que se antecipe de um ano o relatório mencionado no artigo 8o da
dlrectlva para permitir ao Conselho reexaminar a dlrectiva no inicio do ano de
1990 . A questão de saber se a Comunidade continuará a participar nos custos do
Inquérito após 1988 poderia ser decidida no Conselho nessa ocasião .
Na sequências destas reflexões , a Comissão propõe a modificação dos artigos 7o
e 8o da dlrectlva 82 / 606 do Conselho , de forma a que o montante global por
exploração Inquirida seja Igualmente previsto para 1988 no orçamento geral da
Comunidade e que o relatório da Comissão mencionado no artigo 8o seja
elaborado no decurso do ano de 1989 .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
       que altera a Di rectiva 82 / 606/ CEE relativa à organização pelos
  Estados-membros de inquéritos sobre os ganhos dos trabalhadores agrícolas
                            permanentes e sazonais
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 213a,
Considerando que a Di rectiva 82/606/CEE do Conselho \ prevê que os
Estados-membros devem proceder, durante o ano de 1988, a um inquérito sobre
os ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais ,
Considerando que a Di rectiva determina que o pagamento de uma participação
nos gastos do inquérito termina após 1986,
Considerando que a adesão dos novos Estados-membros e o alargamento do
inquérito aos trabalhadores não permanentes exigem a continuação da
participação nos gastos para o inquérito de 1988,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                     Artigo 1 a
Os artigos 7a e 8a da Di rectiva 82 / 606 / CEE passam a ter a seguinte
redacção :
1
  JO na L 247 de 23.8.1982, p. 22
 ---pagebreak---                                      - 2 -
                                 " Artigo 7a
Os Estados-membros receberão , pela execução dos inquéritos iniciados até
1988, inclusivé, uma comparticipação fixa por cada exploração agrícola
inquirida . Esta comparticipação será imputada às dotações previstas para
este efeito no orçamento geral das Comunidades Europeias .
                                  Artigo 8a
0 Conselho reexaminará a presente di rectiva, pela primeira vez , no início de
1990 e, posteriormente , de seis e« seis anos, com base num relatório da
Comissão contendo uma avaliação da experiência adquirida com a realização
dos inquéritos ."
                                  Artigo 2a
Os Estados-membros são destinatários da presente di rectiva .
Feito em Bruxelas , em
                                              Pelo Conselho
                                              0 Presidente
 ---pagebreak---    FICHE FINANCIERE                                      concernant :   l' organisation dans les pays
                                                                        membres d' une enquête sur les
                                                                        gains des ouvriers permanents
                                                                        et saisonniers employés dans
                                                                        l ' agriculture
 1 . Ligne budgétaire :             poste :         intitulé :
     Chapitre 35 A              article 351 A       Enquêtes statistiques : analyse , traitement et
                                                    diffusion de l' information statistique
2 . Base Juridique : Art . 2 , 3 , 117 , 118 , 120 et 122 du Traité - Directive 82 / 606 CEE
3 . Classification :             Bép»ns«xaMigatatae/Dépense non obligatoire
     Objectifs de la aesure et description de l 'action :   Contribuer financièrement à la réalisation
                                                            des enquêtes sur les gains des ouvriers
                                                            permanents et saisonniers employés dans
                                                            l' agriculture
5.     (Iode de calcul
5.1 Nature de la dépensa : Contribution aux dépenses nationales pour les enquêtes sur
                                 les gains des ouvriers dans l' agriculture
5.2    Part du finançaient couaunautaire :
         entre 20 et 40% des frais des pays membres
5.3 Calcul :
         Contribution forfaitaire de ECU 12 ,- par exploitation enquêtée
6.      Incidence financière xurxlecxarérfkUxopéReiiwKUtlsxx ( Crédits non dissociés )
6.1 Echéancier des crédits <Nujg»geB«atxBtadt)p;ikei*Ktx{M»x6C)J )<
                    Exercice                      CxE.x
                                                  СхЬл                       &R.
                                                                             >Схй.
                    1988                        369 000
                    1989                        369 000
                    19
                    19
                    19
                    exercices ultérieurs          ___                         _
                    Total                       738 000                       __
6.2 Financeaent pendant l' exercice en cours :      oui
7 . Observations :        Il est proposé de prolonger la participation de la Communauté
                          aux frais nationaux occasionnés par l' enquête 1988 . Le montant
                          forfaitaire proposé est identique à celui accordé lors des
                          enquêtes 1982 , 1984 et 1986 .
 ---pagebreak---                               Proposition de financement de l' enquête sur les gains
                        des ouvriers permanents et saisonniers employés dans l' agriculture
                                                            Echéanc e Budget                   Pour coniparaison
                Nombre maximum         Montant
               d' exploitations     forfaitaire        1988                  1989         Dépenses d' e‘nquête 1986
                                                                                         prévues                payées
Deutschland          3 000            36 000          18 000              18 000            36 000            13 560
France              12 000          144 000           72 000              72 000          144 000         ( 144 000 )  *
Italia              10 000          120 000           60 000              60 000          120 000             97 980
Nederland            2 450            29 400          14 700              14 700            29 400          ( 29 400   *
Belgique             1 700            20 400          10 200              10 200            20 400            20 400
Luxembourg             250             3 000           1 500               1 500             3 000             2 508
United Kingdom       2 000            24 000          12 000              12 000            24 000            24 OOC
Ireland              2 100            25 200          12 600              12 600            25 200            25 200
Danmark              6 000            72 000          36 000              36 000            72 000            71 460
Hellas               5 000            60 000          30 000              30 000            60 000            60 000
España              12 000           144 000          72 000              72 000          120 000           120 000
Portugal             5 000            60 000          30 000              30 000
Total               61 500          738 000          369 000             369 000
                                                                                                       * chiffres provisoires