CELEX: 32003R1758
Language: pt
Date: 2003-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1758/2003 da Comissão, de 3 de Outubro de 2003, que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do subcontingente pautal II de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.° 2375/2002

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32003R1758

Regulamento (CE) n.° 1758/2003 da Comissão, de 3 de Outubro de 2003, que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do subcontingente pautal II de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.° 2375/2002  

Jornal Oficial nº L 252 de 04/10/2003 p. 0017 - 0017

Regulamento (CE) n.o 1758/2003 da Comissãode 3 de Outubro de 2003que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do subcontingente pautal II de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2375/2002A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2375/2002 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho(3), alterado pelo Regulamento (CE) n° 1111/2003(4), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2375/2002 abriu um contingente pautal anual de 2981600 toneladas de trigo mole com excepção do da qualidade alta. Esse contingente está dividido em três subcontingentes.(2) O n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002 fixou a quantidade do subcontingente II em 38000 toneladas, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.(3) As quantidades pedidas em 29 de Setembro de 2003, em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oTodo o pedido de certificado de importação no quadro do subcontingente pautal II de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, apresentado e transmitido à Comissão em 29 de Setembro de 2003 em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002 será satisfeito até um máximo de 50,0115 % das quantidades solicitadas.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2003.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 158 de 27.6.2003, p. 1.(3) JO L 358 de 31.12.2002, p. 88.(4) JO L 158 de 27.6.2003, p. 21.