CELEX: 62010CN0281
Language: pt
Date: 2010-06-04 00:00:00
Title: Processo C-281/10 P: Recurso interposto em 4 de Junho de 2010 pela PepsiCo, Inc. do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) proferido em 18 de Março de 2010 no processo T-9/07: Grupo Promer Mon Graphic SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), PepsiCo, Inc.

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/23
            
         Recurso interposto em 4 de Junho de 2010 pela PepsiCo, Inc. do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) proferido em 18 de Março de 2010 no processo T-9/07: Grupo Promer Mon Graphic SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), PepsiCo, Inc.
   (Processo C-281/10 P)
   ()
   2010/C 234/38
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: PepsiCo, Inc. (representantes: E. Armijo Chávarri, A. Castán Pérez-Gómez, abogados, V. von Bomhard, Rechtsanwältin)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Grupo Promer Mon Graphic SA
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal Geral de 18 de Março de 2010 no processo T-9/07;
            
         
               —
            
            
               Julgar definitivamente o litígio, negando provimento ao pedido em primeira instância, ou, a título subsidiário, remeter o processo ao Tribunal Geral, e
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrente em primeira instância no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente alega que o acórdão recorrido deve ser anulado, invocando a violação pelo Tribunal Geral do artigo 25.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho (1), por este:
   
               a)
            
            
               não ter tomado em conta os constrangimentos do criador na realização do desenho ou modelo controvertido;
            
         
               b)
            
            
               ter interpretado erradamente a noção de «utilizador avisado» e o seu grau de atenção;
            
         
               c)
            
            
               ter aplicado critérios errados na sua apreciação da «impressão global diferente»;
            
         
               d)
            
            
               ter procedido à comparação entre os desenhos ou modelos com base nos produtos reais em vez de o fazer com base nos desenhos ou modelos, tal como registados;
            
         
               e)
            
            
               ter baseado a comparação em factos distorcidos.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de Dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários (JO L 3, p. 1)