CELEX: 31994R2654
Language: pt
Date: 1994-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2654/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 11 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 284/ 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2654/94 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            montante de base, quando esse direito nivelador se afaste
                                                                 pelo menos 0,73 ecu dessa média ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                 todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período
                                                                 compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
                                                                 do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização        branco se afastar pelo menos 0,73 ecu da média aritmética
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a                acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           branco que tenha servido para a fixação do montante de
n ? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu artigo 16?,       base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
                                                                 um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
                                                                 utilizado para a modificação ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito
nivelador aquando da importação dos produtos referidos           Considerando que o montante de base assim determinado
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                        deve ser ajustado em função das variações do preço-limiar
                                                                 do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
                                                                 montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos           tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
referidos na alínea d) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­         dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
mento (CEE) n ? 1785/81 deve ser calculado, eventual­            ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou         n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 837/68 ;
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar           Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao     referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao              lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
montante que resulta da aplicação da taxa do direito             n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
                                                                 elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                   quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
                                                                 elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
                                                                 B, do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de             Regulamento (CE) n? 1 866/94 (é), para a fixação do direito
1968 , relativo às modalidades de aplicação do direito nive­     nivelador à importação dos produtos dos códigos NC
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe       1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50 , e sendo
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o                o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de matéria
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­            seca, a cem vezes mais o montante de base do direito
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor           nivelador à importação aplicável a contar do primeiro dia
de sacarose de 1 % :                                             de cada mês, em relação aos produtos referidos no n? 1 ,
                                                                 alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o direito nive­
                                                                 lador deve ser fixado todos os meses ;
Considerando que o montante de base do direito nive­
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de       Considerando que, na sequência da alteração do n? 2 do
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e nos termos
anterior àquele em que o montante de base do direito             do seu artigo 16?, é aplicável um direito nivelador à
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos        importação de xarope de inulina ; que esse direito nive­
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­     lador é definido, no n? 6A do referido artigo 16?, como
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do            sendo igual, por 100 quilogramas de extracto seco, ao
                                                                 direito nivelador fixado nos termos do n ? 6 do mesmo
                                                                 artigo e afectado do coeficiente 1,9 ;
(>) JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO   n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.                         (0 JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(4) JO   n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 34.                        fó JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
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  Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                em causa, tal como e indicado no anexo do presente regu­
 artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25          lamento,
 de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
 rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ('),
 não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nários dos países e territórios ultramarinos ;
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92                                Artigo 1 ?
 do Conselho (2), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 3528/93 (3), são utilizadas para converter o montante           Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base         produtos referidos nas alíneas d), f), g) e h) do n? 1 do
 de determinação das taxas de conversão agrícolas das            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados
 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação         como é indicado no anexo.
 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (4),
 alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (*) ;                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação destas disposições conduz à       O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 fixação de direitos niveladores à importação dos produtos      Novembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n® L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO  n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 94                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 284/ 17
                                                                             ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fija o montante de base do direito
                        nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                    (Em ecus)
                                                                    Montante de base para 1 %
                                                                       de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                         Código NC                                      para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                      do produto em causa (')
                         1702 20 10                                            0,4092                                              —
                         1702 20 90                                            0,4092                                              —
                         1702 30 10                                              —                                                50,59
                         1702 40 10                                              —                                                50,59
                         1702 60 10                                              —                                                50,59
                         1702 60 90 10 (2)                                       —                                                96,12
                         1702 60 90 90 (3)                                     0,4092                                              —
                         1702 90 30                                              —                                                50,59
                         1702 90 60                                            0,4092                                              —
                         1702 90 71                                            0,4092                                              —
                         1702 90 90 10 (4)                                       —                                                96,12
                         1702 90 90 90 (0                                      0,4092                                              —
                         2106 90 30                                              —                                                50,59
                         2106 90 59                                            0,4092                                              —
    (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
    (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
         após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
    (■') Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
    (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
         sição 1 702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 1 0 % em peso, no estado seco,
         de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose.
    (*) Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.