CELEX: 32021D1168
Language: pt
Date: 2021-04-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão de 27 de abril de 2021 que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022

16.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 253/92
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1168 DA COMISSÃO
         de 27 de abril de 2021
         que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros devem recolher os dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos necessários para a gestão das pescas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1004 exige que a Comissão estabeleça um programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas (plano plurianual da UE).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O programa plurianual da UE é necessário para que os Estados-Membros especifiquem e planifiquem as suas atividades de recolha de dados nos planos de trabalho nacionais. Estabelece a lista pormenorizada dos requisitos de dados aplicáveis no quadro da recolha e gestão de dados biológicos, ambientais e socioeconómicos, listas dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares para a recolha de dados. O programa plurianual da UE para o período 2020-2021 foi adotado através da Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão (3) e da Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão (4). Ambas caducarão em 31 de dezembro de 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A decisão estabelece, por conseguinte, a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares abaixo dos quais os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados sobre as suas atividades de pesca e aquicultura ou a efetuar inquéritos de investigação no mar, como referido no artigo 5.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1004, a partir de 1 de janeiro de 2022. Estabelece igualmente as zonas das regiões marítimas para efeitos da recolha de dados, como referido no artigo 9.o, n.o 11, do mesmo regulamento.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Comissão consultou os grupos de coordenação regional pertinentes e o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1004.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A presente decisão deve ser lida em conjunção com a Decisão Delegada (UE) 2021/1167 da Comissão (5) que revoga a Decisão Delegada (UE) 2019/910 e que estabelece as disposições pormenorizadas sobre a recolha e gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos pelos Estados-Membros, a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1004, a partir de 1 de janeiro de 2022.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por razões de segurança jurídica, a Decisão de Execução (UE) 2019/909 deve ser revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da presente decisão estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar, as definições de zonas geográficas aplicáveis para a recolha dos dados da pesca da União e os limiares abaixo dos quais os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados sobre as suas atividades de pesca e aquicultura ou a efetuar inquéritos de investigação no mar a partir de 2022. A lista dos inquéritos e os limiares fazem parte do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados no setor das pescas, como referido no artigo 5.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1004.
         
         
            Artigo 2.o
            
            É revogada a Decisão de Execução (UE) 2019/909.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 157 de 20.6.2017, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
         
            (3)  Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão, de 13 de março de 2019, que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura (JO L 145 de 4.6.2019, p. 27).
         
            (4)  Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura (JO L 145 de 4.6.2019, p. 21).
         
            (5)  Decisão Delegada (UE) 2021/1167 da Comissão, de 27 de abril de 2021, que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022 (ver página 51 do presente Jornal Oficial).
      
      
         
            ANEXO
            CAPÍTULO I
            
               Inquéritos de investigação no mar
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Devem ser realizados, no mínimo, os inquéritos de investigação no mar enumerados no quadro 1 infra, a menos que uma análise científica dos inquéritos conclua que um ou mais deixaram de ser adequados para efeitos da avaliação do estado da unidade populacional e de gestão das pescarias. Podem ser acrescentados a este quadro novos inquéritos, com base nos mesmos critérios de análise científica.
                        Os Estados-Membros devem estabelecer nos planos de trabalho nacionais referidos no artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 (1) os inquéritos de investigação no mar que devem ser realizados, pelos quais são responsáveis.
                        Nos seus planos de trabalho nacionais ou, se for caso disso, regionais, os Estados-Membros devem garantir a continuidade com a conceção das campanhas anteriores.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Não é obrigatória a participação (física ou financeira) dos Estados-Membros nos inquéritos de investigação no mar sobre uma determinada espécie se:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a sua parte no total admissível de capturas (TAC) da União para as principais espécies-alvo (tal como constantes do quadro) for inferior a 3 %, a menos que seja acordado outro limiar de no máximo 5 % ao nível da região marítima, ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    não estando fixado um TAC, a sua parte no total dos desembarques da União relevantes nos três anos anteriores for inferior a 3 %, a menos que seja acordado outro limiar de no máximo 5 % ao nível da região marítima.
                                 
                              
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Para os inquéritos multiespecíficos e os relativos aos ecossistemas, podem ser fixados limiares ao nível da região marítima.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Os Estados-Membros que contribuem para os inquéritos de investigação internacionais devem coordenar esforços na mesma região marítima.
                        
                           Quadro 1
                        
                        
                           Inquéritos de investigação no mar
                        
                        
                                    
                                       Nome do inquérito
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Acrónimo
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Zonas abrangidas
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Principais espécies-alvo
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Grupo de coordenação regional (RCG) competente
                                    
                                 
                              
                                    
                                       Mar Báltico (divisões CIEM 3aS, 3b-d)
                                    
                                 
                              
                                    Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto no Báltico
                                 
                                 
                                    BITS_Q1
                                 
                                 
                                    3aS, 3b-d
                                 
                                 
                                    BLL COD DAB FLE HER PLE TUR
                                 
                                 
                                    RCG Báltico
                                 
                              
                                    Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto no Báltico
                                 
                                 
                                    BITS_Q4
                                 
                                 
                                    3aS, 3b-d
                                 
                                 
                                    BLL COD DAB FLE HER PLE TUR
                                 
                              
                                    Cruzeiro Acústico Internacional no Báltico (outono)
                                 
                                 
                                    BIAS
                                 
                                 
                                    3a, 3b-d
                                 
                                 
                                    HER SPR
                                 
                              
                                    Cruzeiro Acústico de Avaliação do Arenque no Golfo de Riga
                                 
                                 
                                    GRAHS
                                 
                                 
                                    3d
                                 
                                 
                                    HER
                                 
                              
                                    Cruzeiro Acústico de Avaliação da Espadilha
                                 
                                 
                                    SPRAS
                                 
                                 
                                    3d
                                 
                                 
                                    SPR
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação das Larvas de Arenque na Ilha de Rügen
                                 
                                 
                                    RHLS_DEU
                                 
                                 
                                    3d
                                 
                                 
                                    HER
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação dos Juvenis de Bacalhau na Ilha de Fehmarn
                                 
                                 
                                    FEJUCS
                                 
                                 
                                    3c SD22
                                 
                                 
                                    COD
                                 
                              
                                    
                                       Mar do Norte e Ártico Oriental (zonas CIEM 1, 2, 3a, 4, 7d)
                                    
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação do Bacalhau no Kattegat
                                 
                                 
                                    CODS_Q4
                                 
                                 
                                    3a
                                 
                                 
                                    COD
                                 
                                 
                                    RCG Mar do Norte e Ártico Oriental
                                 
                              
                                    Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo
                                 
                                 
                                    IBTS_Q1
                                 
                                 
                                    3a, 4
                                 
                                 
                                    COD FLE GUG HAD HER NOP PLE RJC RJM RJN RJR SPR SYC TUR WHG WIT
                                 
                              
                                    Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo
                                 
                                 
                                    IBTS_Q3
                                 
                                 
                                    3a, 4
                                 
                                 
                                    COD HAD HER NOP PLE POK RJC RJH RJM RJN RJR SPR SYC TUR WHG WIT
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação do Arrasto de Vara no Mar do Norte
                                 
                                 
                                    BTS
                                 
                                 
                                    4b, 4c, 7d
                                 
                                 
                                    DAB PLE RJC RJE RJM SDV SOL SYC SYT TUR
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação dos Juvenis de Espécies Demersais
                                 
                                 
                                    DYFS
                                 
                                 
                                    Costas do Mar do Norte
                                 
                                 
                                    SOL
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação das Redes de Linguado
                                 
                                 
                                    SNS_NLD
                                 
                                 
                                    4b, 4c
                                 
                                 
                                    SOL TUR
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação da Galeota no Mar do Norte
                                 
                                 
                                    NSSS
                                 
                                 
                                    4a, 4b
                                 
                                 
                                    SAN
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cruzeiro Internacional de Avaliação dos Ecossistemas nos Mares Nórdicos
                                 
                                 
                                    ASH
                                 
                                 
                                    2a
                                 
                                 
                                    HER
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação da Produção de Ovos de Sarda (trienal)
                                 
                                 
                                    NSMEGS
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    MAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação das Larvas de Arenque
                                 
                                 
                                    IHLS
                                 
                                 
                                    4, 7d
                                 
                                 
                                    HER
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cruzeiro Acústico de Avaliação do Arenque no Mar do Norte
                                 
                                 
                                    NHAS
                                 
                                 
                                    3a, 4, 6a
                                 
                                 
                                    HER SPR
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação do Lagostim por Vídeo Subaquático
                                 
                                 
                                    UWTV3-4, UWTV6, UWTV7, UWTV8, UWTV9
                                 
                                 
                                    3a, 4a, 4b
                                 
                                 
                                    NEP
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Atlântico Norte (subzonas CIEM 5-14 e zonas NAFO)
                                    
                                 
                              
                                    Cruzeiro Internacional Acústico e de Arrasto de Avaliação do Cantarilho (trienal)
                                 
                                 
                                    REDTAS
                                 
                                 
                                    5a, 12, 14; NAFO SA 1-3
                                 
                                 
                                    REB
                                 
                                 
                                    RCG Mar do Norte e Ártico Oriental
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação dos Peixes de Fundo no Banco Flemish Cap
                                 
                                 
                                    FCGS
                                 
                                 
                                    3M
                                 
                                 
                                    AME COD GRE NOR RED ROU SHO
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação dos Peixes de Fundo na Gronelândia
                                 
                                 
                                    GGS
                                 
                                 
                                    14, NAFO SA1
                                 
                                 
                                    COD RED REG
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação dos Peixes de Fundo na Zona 3LNO
                                 
                                 
                                    PLATUXA_ESP
                                 
                                 
                                    NAFO 3LNO
                                 
                                 
                                    AME COD GRE NOR RED ROU THO WHI WIT YEL
                                 
                              
                                    Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo na Região Ocidental — 4.o trimestre (incluindo cruzeiro no Banco de Porcupine)
                                 
                                 
                                    IBTS_Q4
                                 
                                 
                                    6a, 7, 8, 9a
                                 
                                 
                                    OCT MON ANK ANF BOC BSS COD CTL DGS GAG GFB HAD HER HKE HOM LDB MAC MEG LEZ LDB NEP PLE RJC RJM RJN RNG SDV SHO SQZ SYC WHG
                                 
                                 
                                    RCG Atlântico Norte
                                 
                              
                                    Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo na Região Ocidental — 1.o trimestre
                                 
                                 
                                    IBTS_Q1
                                 
                                 
                                    6a, 7a
                                 
                                 
                                    OCT COD CTL HAD HER HOM LEZ MAC NEP PLE RJC RJM RJN SDV SHO SYC WHG
                                 
                              
                                    Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo no Mar da Irlanda e no Canal de Bristol — setembro
                                 
                                 
                                    ISBCBTS
                                 
                                 
                                    7afg
                                 
                                 
                                    PLE RJC RJE RJH RJM SDV SOL SYC
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação do Arrasto de Vara no Canal da Mancha Ocidental
                                 
                                 
                                    SWECOS_GBE
                                 
                                 
                                    7efgh
                                 
                                 
                                    RJB RJC RJE RJH RJM SDV SOL SYC
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação do Verdinho
                                 
                                 
                                    IBWSS
                                 
                                 
                                    6, 7
                                 
                                 
                                    WHB
                                 
                              
                                    Cruzeiro Internacional de Avaliação da Produção de Ovos de Sarda e Carapau (trienal)
                                 
                                 
                                    MEGS
                                 
                                 
                                    6, 7, 8, 9a
                                 
                                 
                                    HOM MAC
                                 
                              
                                    Cruzeiro Acústico de Avaliação da Sardinha, do Biqueirão e do Carapau
                                 
                                 
                                    SAHMAS
                                 
                                 
                                    8, 9
                                 
                                 
                                    ANE BOC HOM PIL
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação da Produção Diária de Ovos de Sardinha (trienal)
                                 
                                 
                                    SDEPM
                                 
                                 
                                    8c, 9a
                                 
                                 
                                    HOM PIL
                                 
                              
                                    Cruzeiro Acústico de Avaliação dos Reprodutores/Pré-reprodutores de Arenque/Pimpim
                                 
                                 
                                    WESPAS_IRL
                                 
                                 
                                    6a, 7a-g
                                 
                                 
                                    BOC HER
                                 
                              
                                    Biomassa de Biqueirão
                                 
                                 
                                    BIOMAN
                                 
                                 
                                    8
                                 
                                 
                                    ANE PIL
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação do Lagostim por Vídeo Subaquático
                                 
                                 
                                    UWTV11-13, UWTV14, UWTV15, UWTV16-17, UWTV19, UWTV20-22, UWTV30
                                 
                                 
                                    6a, 7a, 7b, 7ghj, 9a
                                 
                                 
                                    NEP LDB GFB SHO
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação do Lagostim ao Largo de Portugal (FU 28-29)
                                 
                                 
                                    NepS
                                 
                                 
                                    9a
                                 
                                 
                                    NEP
                                 
                              
                                    Cruzeiro Acústico de Avaliação do Arenque no Mar Céltico
                                 
                                 
                                    CSHAS_IRL
                                 
                                 
                                    6a, 7gj
                                 
                                 
                                    HER
                                 
                              
                                    Cruzeiro Acústico de Avaliação da Sardinha e do Biqueirão
                                 
                                 
                                    ECOCADIZ_ESP
                                 
                                 
                                    9a
                                 
                                 
                                    ANE
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação da Área Varrida por Arrasto para a Sarda
                                 
                                 
                                    IESSNS
                                 
                                 
                                    2, 3aN, 4, 5, 14
                                 
                                 
                                    MAC HER WHB
                                 
                              
                                    Cruzeiro Acústico de Avaliação dos Juvenis de Biqueirão no Golfo da Biscaia
                                 
                                 
                                    JUVENA_ESP
                                 
                                 
                                    8a-d
                                 
                                 
                                    ANE
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação dos Recursos Demersais no Golfo da Biscaia
                                 
                                 
                                    ORHAGO_Q4_FRA
                                 
                                 
                                    8ab
                                 
                                 
                                    SOL
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação do Palangre de Profundidade
                                 
                                 
                                    PALPRO_ESP
                                 
                                 
                                    8c
                                 
                                 
                                    GFB
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação do Tamboril e do Areeiro na Irlanda
                                 
                                 
                                    IAMS_IRL
                                 
                                 
                                    6a, 7
                                 
                                 
                                    MON ANK ANF
                                    MEG LEZ LDB
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação do Tamboril e do Areeiro (cruzeiro ciência-indústria)
                                 
                                 
                                    SIAMISS_GBS
                                 
                                 
                                    4a, 4b, 6a, 6b
                                 
                                 
                                    ANF LEZ
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação dos Pelágicos no Canal da Mancha Ocidental e no Mar Céltico
                                 
                                 
                                    PELTIC
                                 
                                 
                                    7de
                                 
                                 
                                    PIL ANE SPR
                                 
                              
                                    Cruzeiro Acústico de Avaliação do Arenque
                                 
                                 
                                    ISAS
                                 
                                 
                                    7a
                                 
                                 
                                    HER
                                 
                              
                                    
                                       Mar Mediterrâneo e mar Negro
                                    
                                 
                              
                                    Cruzeiro Acústico Pan-Mediterrâneo
                                 
                                 
                                    MEDIAS
                                 
                                 
                                    SZG 1, 6, 7, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 20, 22
                                 
                                 
                                    ANE PIL
                                 
                                 
                                    RCG Mar Mediterrâneo e mar Negro
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação do Arrasto de Fundo no Mar Negro
                                 
                                 
                                    BTSBS
                                 
                                 
                                    SZG 29
                                 
                                 
                                    DGS TUR WHG
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação do Arrasto Pelágico no Mar Negro
                                 
                                 
                                    PTSBS
                                 
                                 
                                    SZG 29
                                 
                                 
                                    SPR
                                 
                              
                                    Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo no Mediterrâneo
                                 
                                 
                                    MEDITS
                                 
                                 
                                    SZG 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25
                                 
                                 
                                    De acordo com a lista de espécies-alvo de um manual MEDITS pertinente
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação do Arrasto de Vara (SZG 17)
                                 
                                 
                                    SOLEMON
                                 
                                 
                                    SZG 17
                                 
                                 
                                    CTC MTS SOL
                                 
                              
                                    Cruzeiro de Avaliação das Larvas de Atum-Rabilho
                                 
                                 
                                    TUNIBAL
                                 
                                 
                                    SZG 5, 6 (Mar das Baleares)
                                 
                                 
                                    ALB BFT
                                 
                                 
                                    RCG Grandes Pelágicos
                                 
                              
                  CAPÍTULO II
            
               Limiares para a recolha de dados
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        O presente capítulo fixa os limiares para a recolha dos dados de pesca da União especificados na Decisão Delegada (UE) 2021/1167 da Comissão (2).
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados biológicos relativos a determinadas unidades populacionais se se verificar uma das seguintes condições:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A sua parte no TAC (individual ou combinado) pertinente é inferior a 10 % do total da União, a menos que a soma das partes dos Estados-Membros em causa exceda 25 % do TAC; ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O total dos desembarques de uma unidade populacional imputados a um Estado-Membro for inferior a 10 % da média pertinente do total dos desembarques da União Europeia nos três anos anteriores, não estando fixado um TAC; ou
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    O total dos desembarques anuais de uma unidade populacional imputados a um Estado-Membro for inferior a 200 toneladas. Para as espécies com necessidades específicas de gestão, pode ser definido um limiar inferior, ao nível da região marítima.
                                 
                              Se for atingido o limiar coletivo de 25 % a que se refere a alínea a), os Estados-Membros em causa partilham as tarefas relacionadas com a recolha de dados biológicos ao nível da região marítima, para garantir que as unidades populacionais pertinentes são objeto de amostragem de acordo com as necessidades dos utilizadores finais.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Para as espécies abrangidas pelas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) atuneiras, aplicam-se os limiares estabelecidos nos requisitos das ORGP.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Não se aplicam limiares às:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Espécies diádromas;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Espécies sensíveis, na aceção do artigo 6.o, ponto 8, do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
                                 
                              
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Não se aplicam limiares para a obtenção de estimativas das capturas efetuadas na pesca recreativa. Os limiares para a recolha de dados biológicos das capturas recreativas devem ser acordados e coordenados ao nível da região marítima e basear-se nas necessidades dos utilizadores finais.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Sem prejuízo de obrigações internacionais específicas impostas por ORGP, não é obrigatório recolher dados biológicos se, para uma unidade populacional explorada internacionalmente, a parte da União for inferior a 10 %.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        No respeitante à recolha de dados sociais, económicos e ambientais sobre a aquicultura:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros não são obrigados a recolher esses dados se a sua produção aquícola total, tanto em peso como em valor, for inferior a 1 % da produção aquícola total da União;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros não são obrigados a recolher esses dados para as espécies que representem menos de 5 % da sua produção aquícola, em peso e valor;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Se a produção aquícola total de um Estado-Membro representar entre 1 % e 2,5 % da produção aquícola total da União, tanto em peso como em valor, esse Estado-Membro pode utilizar metodologias simplificadas para estimar esses dados.
                                 
                              Os limiares referidos nas alíneas a), b) e c) são calculados com base na mais recente publicação Eurostat dos dados do Estado-Membro em causa.
                        Sem prejuízo do disposto nas alíneas a), b) e c), os Estados-Membros recolhem anualmente dados sobre o valor e o peso da sua produção aquícola.
                     
                  CAPÍTULO III
            
               Estratificação geográfica por região
            
            Para efeitos da recolha dos dados de pesca da União especificados na Decisão Delegada (UE) 2021/1167, aplicam-se as definições das zonas geográficas das regiões marítimas enumeradas no quadro 2 infra.
            
               Quadro 2
            
            
               Estratificação geográfica por região
            
            
                        
                           Zonas a cobrir para efeitos do quadro para a recolha de dados
                        
                     
                     
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Suprarregião
                            (4)
                        
                     
                  
                        Mar Báltico (zona FAO 27)
                     
                     
                        Divisões CIEM 3b-d
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        Mar Báltico; mar do Norte; Ártico Oriental; NAFO; águas ocidentais Norte alargadas (zonas CIEM 5, 6, 7) e águas ocidentais Sul alargadas (zonas CIEM 10, 12, 14)
                     
                  
                        Ártico Oriental, mar da Noruega, mar de Barents, Skagerrak e Kattegat, mar do Norte e canal da Mancha Oriental.
                        Atlântico Nordeste e canal da Mancha Ocidental (zona FAO 27)
                     
                     
                        Zonas CIEM 1, 2, 3a, 4, 7d
                     
                     
                        Mar do Norte e Ártico Oriental
                     
                  
                        Subzonas CIEM 5, 6, 7 [excluindo 7d), 8, 9, 10, 12, 14]
                     
                     
                        Atlântico Nordeste
                     
                  
                        Atlântico Noroeste (zona FAO 21)
                     
                     
                        Área da Convenção NAFO
                     
                     
                        Outras regiões onde os navios comunitários exerçam atividades de pesca fora das águas da UE que estejam sujeitas a obrigações de comunicação a organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) ou organismos regionais de pesca nos quais a União Europeia é parte contratante ou observadora.
                     
                  
                        Atlântico Centro-Este (zona FAO 34)
                     
                     
                        Zona da Convenção COPACE
                     
                     
                        Outras regiões
                     
                  
                        Atlântico Centro-Oeste (zona FAO 31)
                     
                     
                        Zona da Convenção COPACO (*1)
                        
                     
                  
                        Atlântico Sudeste (zona FAO 47)
                     
                     
                        Área da Convenção SEAFO
                     
                  
                        Pacífico Sul (zonas FAO 81 e 87)
                     
                     
                        Área da Convenção SPRFMO
                     
                  
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes (FAO 21, 27, 31, 37, 41, 47, 34, 48)
                     
                     
                        Área da Convenção CICTA
                     
                  
                        Oceano Índico (zonas FAO 51 e 57)
                     
                     
                        Zona da Convenção IOTC
                     
                  
                        Oceano Índico (zonas FAO 51 e 57)
                     
                     
                        Zona da Convenção SIOFA
                     
                  
                        Oceano Índico (zonas FAO 51 e 57)
                     
                     
                        Área da Convenção CCSBT
                     
                  
                        Pacífico Centro-Oeste (zona FAO 71)
                     
                     
                        Zona da Convenção WCPFC
                     
                  
                        Pacífico Centro-Este (zonas FAO 77 e 87)
                     
                     
                        Área da Convenção IATTC
                     
                  
                        Antártico e oceano Índico Sul (zonas FAO 48, 58 e 88)
                     
                     
                        Zona da Convenção CCAMLR
                     
                  
                        Regiões ultraperiféricas da UE
                     
                     
                        Águas da UE em torno de Maiote e da ilha da Reunião
                     
                     
                        Regiões ultraperiféricas
                     
                  
                        Águas da UE em torno da Guiana Francesa, da Martinica e da Guadalupe
                     
                  
                        Águas da UE em torno dos Açores (FAO 27.10.a.2)
                     
                     
                        Mar Báltico; mar do Norte; Ártico Oriental; NAFO; águas ocidentais Norte alargadas (zonas CIEM 5, 6, 7) e águas ocidentais Sul alargadas (zonas CIEM 10, 12, 14)
                     
                  
                        Águas da UE em torno da Madeira e das ilhas Canárias (FAO 34.1.2)
                     
                  
                        Mar Mediterrâneo e mar Negro (zona FAO 37)
                     
                     
                        SZG CGPM 1-29
                     
                     
                        Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                  
               (1)  Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).
            
               (2)  Decisão Delegada (UE) 2021/1167 da Comissão, de 27 de abril de 2021, que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022 (JO L 253 de ….….2021, p. 51).
            
               (3)  Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 (JO L 198 de 25.7.2019, p. 105).
            
               (4)  Cada navio que não exerça atividades de pesca de longa distância é afetado a uma suprarregião com base no número de dias no mar (mais de 50 %) passados nessa suprarregião.
            
               (*1)  excluindo águas da UE.