CELEX: 31996R0157
Language: pt
Date: 1996-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 157/96 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

31 . 1 . 96          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 24/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 157/96 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Janeiro de 1996
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
                                                                        tário à produção ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        ou
  Europeia,
                                                                    b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                     de mercado, os preços do produto importado, com
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                 respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             mente às quais existam cotações disponíveis nos
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­             mercados representativos da importação, se situarem,
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),          alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                   comunitário à produção, e que por três dias durante
 nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5°,                   esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                       situado abaixo deste nível ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
 determina as condições de aplicação de um direito adua­           Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,
 de flores frescas cortadas ;                                      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do               execução do regime em causa ;
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 3057/95 (4), prevê a abertura de um          Considerando que as taxas representativas de mercado,
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;
                                                                   do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                   pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
                                                                   converter o montante expresso em moedas dos países
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­             1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial      foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (") ;
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
                                                                  Considerando que, com base nas constatações efectuadas
dado produto e a uma dada origem :                                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
     do produto importado, com respeito a pelo menos              as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
     30 % das quantidades relativamente às quais existam
     cotações disponíveis nos mercados representativos da         (*) JO n? L 258 de 28. 10. 1995, p. 42.
                                                                  (6) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                  O JO n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33.
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987,  p. 22.                       H JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988,  p. 1 .                       f) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 199 de 2. 8 . 1994, p.  1.                          (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO   n? L 326 de 30. 12. 1995,   p. 3.                        (") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
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Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma          suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas      lamento (CE) n? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­      Pauta Aduaneira Comum.
taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                       Artigo 2?
                        Artigo IP
Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC       O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é    de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão