CELEX: 21990D0808(08)
Language: pt
Date: 1990-06-05 00:00:00
Title: Decisão nº 4/90 do Comité Misto CEE - Finlândia, de 5 Junho de 1990, que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

N ? L 210 / 28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  8 . 8 . 90
                                 DECISÃO N? 4 / 90 DO COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA
                                                         de 5 de Junho de 1990
                 que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às
                 regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do
                 Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
                                                        cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                        de acordo com o estabelecido pela Decisão n ? 1 / 88 do
                                                                        Comité Misto CEE-Finlândia deve ser alterada para restabe­
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica
                                                                        lecer a essência desta regra tal como instituída previamente à
Europeia e a República da Finlândia , assinado em Bruxelas              introdução do Sistema Harmonizado ,
em 5 de Outubro de 1973 ,
Tendo em conta o Protocolo n? 3 relativo à definição da                 DECIDE :
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­
ção administrativa, a seguir designado «Protocolo n? 3 », e,
nomeadamente, o seu artigo 28° ,                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão                  Os códigos e as regras a eles referentes constantes na lista
                                                                        anexa à presente decisão são inseridos ou substituem os
n? 1 / 88 do Comité Misto CEE-Finlândia prevê a revisão das
alterações efectuadas às regras de origem na sequência da               códigos e as regras correspondentes da lista constante do
                                                                        anexo III do Protocolo n ? 3 do Acordo CEE-Finlândia .
introdução do Sistema Harmonizado sempre que as altera­
ções tenham resultado numa situação prejudicial para os .
interesses dos sectores em causa ; que faculta igualmente que                                         Artigo 2 ?
a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal
como era antes da Decisão n? 1 / 88 ;                                   A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990.
Considerando que a regra de origem aplicável a:
                                                                        Feito em Bruxelas , em 5 de Junho de 1990 .
— licores e outras bebidas espirituosas contendo sacarose,
    açúcar invertido, ovos ou gemas de ovos (código SH
    ex 2208 ),                                                                                                  Pelo Comité Misto
                                                                                                                     O Presidente
— bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar
    (código SH 5810 ),                                                                                                R. COHEN
                                                                 ANEXO
  SH Número de código                    Designação do produto                        Operação ou transformação aplicável às matérias nio
                                                                                    originárias que confere a qualidade de produto originário
           (1 )                                     (2)                                                        (3)
ex 2208                  Licores e outras bebidas espirituosas contendo saca­    Fabricação na qual :
                         rose, açúcar invertido , ovos ou gemas de ovos          — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                     numa posição diferente da do produto , e
                                                                                 — as uvas ou matérias derivadas das uvas devem ser
                                                                                     inteiramente obtidas,
                                                                                     ou
                                                                                 — no caso em que todas as outras matérias utilizadas
                                                                                     sejam já originárias , a araca pode ser utilizada numa
                                                                                     proporção que não exceda 5 % em volume do produto
   5810                  Bordados em peça , em tiras ou em motivos para          Fabricação na qual :
                         aplicar                                                 — todas as matérias utilizadas devem ; ser classificadas
                                                                                     numa posição diferente da dó produto , e
                                                                                 — o valor de todas as matérias não originárias utilizadas
                                                                                     não exceda 50% do preço do produto à saída da
                                                                                     fábrica .