CELEX: 31996R2041
Language: pt
Date: 1996-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2041/96 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1996 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

N? L 272/26       npfl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25 . 10 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2041/96 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Outubro de 1996
                     que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as restituições a produção a fixar no
                                                                  presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  indicados no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1722/93,
Europeia,                                                         a fim de se determinar o montante exacto a pagar,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          seu presidente,
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do
seu artigo 7?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
organização comum de mercado do arroz (3), e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 2 do seu artigo 7?,
                                                                  1 . A restituição, expressa por tonelada de amido, de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1722/93 da                  milho, de trigo, de fécula de batata, de arroz ou de trincas
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as                de arroz, referida no n? 2 do artigo 3 ? do Regulamento
normas de execução aos regimes de restituições à produ­           (CEE) n ? 1722/93, é fixada em 19,12 ecus por tonelada.
ção no sector dos cereais e do arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   2. A restituição, expressa por tonelada de amido, de
n? 1516/95 Q, e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                  cevada e de aveia, referida no n ? 3 do artigo 3 ? do Regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1722/93                   lamento (CEE) n ? 1722/93, é fixada em 13,38 ecus por
                                                                  tonelada.
definiu as condições para a concessão da restituição à
produção; que a base de cálculo foi determinada no artigo
3 ? desse regulamento; que a restituição assim calculada                                   Artigo 2?
deve ser fixada uma vez por mês e pode ser alterada se os
preços do milho e/ou do trigo e/ou da cevada sofrerem             O presente regulamento entra em vigor em 25 de
uma alteração significativa;                                      Outubro de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L  126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n? L  329 de  30. 12. 1995, p. 18 .
(<) JO n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 112.
 5  JO n? L  147 de  30. 6. 1995, p. 49.