CELEX: 31987R4111
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4111/87 do Conselho de 22 de Dezembro de 1987 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos da pesca, originários das ilhas Canárias (1988)

31 . 12 . 87
N ? L 383 / 58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 4111 / 87 DO CONSELHO
                                                    de 22 de Dezembro de 1987
               relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados
                                      produtos da pesca, originários das ilhas Canárias ( 1988 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Designação e de Codificação das Mercadorias; que o presen­
                                                                     te regulamento deve ter em conta este facto , prevendo os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   códigos da Nomenclatura Combinada bem como , se for caso
Económica Europeia ,                                                 disso , os números de código Taric a que pertencem os
                                                                     referidos produtos ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
e, nomeadamente , o artigo 3 ? do Protocolo n? 2 a ele                Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
anexo ,                                                               igual a contínuo de todos os importadores da Comunidade a
                                                                      esses contingentes e a aplicação , sem interrupção , das taxas
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                               previstas para esses contingentes a todas as importações dos
                                                                      produtos em questão nos Estados-membros, até ao esgota­
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Protocolo n? 2           mento desses contingentes; que, no caso presente, convém
e do artigo 10 ? do Protocolo n ? 3 anexo ao Acto de Adesão,          não prever a repartição entre os Estados-membros, sem
os produtos da pesca incluídos no anexo e originários das             prejuízo do saque, sobre os volumes contingentarios, das
ilhas Canárias ou de Ceuta e de Melilha beneficiam , na               quantidades que correpondam às suas necessidades nas
importação no território aduaneiro da Comunidade, à                   condições e nos termos do procedimento previsto no artigo
excepção de Espanha, de direitos reduzidos no limite de               2?; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita
contingentes pautais comunitários anuais; que essa preferên­          entre os Estados-membros e a Comissão que deve , nomea­
cia pautal se aplica apenas aos produtos em relação aos quais         damente , poder seguir o estado de esgotamento dos volumes
se efectuaram importações durante os anos de 1982 , 1983 e            contingentários e informar de futuro os Estados-membros;
 1984 ; que não há corrente de trocas para os referidos
produtos originários de Ceuta e de Melilha e que não há,              Considerando que, pelo facto de o Reino de Bélgica, o Reino
portanto , que abrir contingentes para os produtos desses             dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
territórios; que, no que diz respeito aos produtos das ilhas          reunidos e representados pela união económica do Benelux,
 Canárias , os volumes dos contingentes calculados com base            qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
 nesse artigo 3 ?, se elevam a :                                       buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
                                                                       dos seus membros ,
 — 604 toneladas para determinados produtos das posições
      ex 0301 , ex 0302 , ex 0303 e ex 0304 da Nomenclatura
      Combinada ,
 — 3 429 toneladas para os produtos das posições ex 0306 e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      ex 0307 da Nomenclatura Combinada ,
 — 539 toneladas para os produtos das subposições
       1604 11 00 a 1604 30 00 da Nomenclatura Combina­                                          Artigo 1 ?
      da ,
 — 227 toneladas para os produtos da subposição                        1 . De 1 de Janeiro a-31 de Dezembro de 1988 , os direitos
      2301 20 00 da Nomenclatura Combinada ;                           aduaneiros aplicáveis na importação na Comunidade, com
                                                                       excepção de Espanha , dos produtos designados no anexo
 que não há importações no que respeita aos outros produ­              originários das ilhas Canárias, são suspensos aos níveis e nos
 tos ;                                                                 limites de contingentes pautais comunitários indicados à
                                                                       frente de cada um deles .
 Considerando que os produtos importados no limite desses
 contingentes beneficiam da redução progressiva dos direitos           No limite destes contingentes pautais, a República Portugue­
 aduaneiros segundo o mesmo ritmo e nas mesmas condições               sa aplica os direitos aduaneiros calculados em conformidade
 que os previstos no artigo 173 ? do Acto de Adesão e sob              com as disposições pertinentes do Acto de Adesão.
 reserva da observância dos preços de referência ; que ,
 todavia, quando os produtos em causa forem importados em              2.     Para serem admitidos ao benefício dos contingentes
 Portugal , os direitos a aplicar devem ser calculados com base        pautais, os produtos em questão devem observar os preços de
 nas disposições do Acto de Adesão na matéria;                         referência que lhes são aplicáveis .
 Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1988 , a
 nomenclatura utilizada pela Pauta Aduaneira Comum sera                 3 . Os produtos da pesca referidos no presente artigo
  substituída pela Nomenclatura Combinada baseada na                    apenas podem ser admitidos ao benefício dos contingentes
  Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de                pautais se, no momento da sua apresentação às autoridades
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 383 / 59
encarregadas das formalidades de admissão com vista a sua                                      Artigo 3 ?
introdução em livre prática no território aduaneiro da
Comunidade, e independentemente do respectivo estado de               1.     Os Estados-membros tomarão todas as disposições
apresentação , se apresentarem em embalagens contendo , de            necessárias para que os saques que tiverem efectuado em
modo claramente visível e perfeitamente legível , a indica­           aplicação do n? 1 do artigo 2 ? tornem possíveis as imputa­
ção :                                                                 ções, sem descontinuidade , nas suas partes acumuladas do
— da menção «Origem: ilhas Canárias», ou a sua tradução               contingente comunitário .
      noutra língua oficial da Comunidade , impressa em
      caracteres latinos de , pelo menos , 20 milímetros de           2.     Os Estados-membros garantem aos importadores dos
      altura ,                                                        produtos em questão o livre acesso aos contingentes na
                                                                      medida em que o saldo dos volumes contingentários o
— de peso líquido , em quilogramas , de peixe contido nas             permita .
      embalagens .
Além disso , os géneros alimentícios pré-embalados das                3.     Os Estados-membros procedem à imputação das
subposições 1604 11 00 a 1604 30 00 da Nomenclatura                   importações dos produtos em questão nos seus saques à
Combinada devem conter em cada embalagem de uso                       medida que esses produtos forem apresentados na alfândega
imediato , de forma a ser facilmente visível , claramente legível     a coberto de declarações de introdução em livre prática .
e indelével , a menção «Fabricado nas Canárias», ou a sua
tradução noutra língua oficial da Comunidade .                        4 . A situação de esgotamento dos contingentes é verifica­
O presente número aplica-se sem prejuízo das regras específi­         da com base nas importações imputadas nas condições
                                                                      definidas no n ? 3 .
cas previstas nos Regulamentos (CEE ) n? 103 / 76 do
Conselho , de 1 9 de Janeiro de 1 976 , que fixa normas comuns
de comercialização para certos peixes frescos ou refrigera­
dos 0 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                           Artigo 4 ?
Regulamento ( CEE ) n ? 3396 / 85 ( 2 ), assim como no Regu­
lamento ( CEE ) n ? 104 / 76 do Conselho , de 19 de Janeiro de
 1976 , que fixa normas comuns de comercialização para os             A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
camarões negros do género Crangon spp . ( 3 ), com a última           sobre as importações dos produtos em questão , efectivamen­
radacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )                    te imputadas nos contingentes .
n ? 3118 / 85 ( 4 ).
                                Artigo 2 ?                                                     Artigo Sr
 1.      Se um importador informar da realização iminente de           Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
 importações dos produtos em causa num Estado-membro e                 te para assegurar a observância do presente regulamento .
 solicitar o benefício dos contingentes , o Estado-membro
interessado procede , por via de notificação à Comissão , ao
 saque de uma quantidade correspondente às suas necessida­
 des , na medida em que o saldo disponível dos contingentes o                                   Artigo 6 ?
permita .
 2.      Os saques efectuados em aplicação do n ? 1 serão              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 válidos até ao fim do período contingentário .                        1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1987 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                             N. WILHJELM
 (*)  JO  n?  L 20 de 28 . 1 . 1976 , p . 29 .
 (2 ) JO  n?  L 322 de 3 . 12 . 1985 , p . 1 .
 (3)  JO  n?  L 20 de 28 . 1 . 1976 , p . 35 .
 (<)  JO  n?  L 297 de 9 . 11 . 1985 , p . 3 .
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N ? L 383 / 60                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                        ANEXO
                                                                                                Volume do     Direitos do
    N ? de                                       Designação das mercadorias                     contingente   contingente
    ordem
               Código NC                                                                      (em toneladas)    (em % )
                                                             (3)                                    (4 )          (5)
      (D           (2)
09.0405        0301 91 00  — Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo agua­
               0302 11 00
                              bonita, Salmo gilae)
               0302 21 00                                                                                          7,5
               0304 10 11
               0304 20 11  — Filetes congelados de trutas
               0301 99 11  — Salmões do Pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões do Atlântico
               0302 12 00
                              (Salmo salar) e salmões do Danúbio (Hucho bucho)
               0303 10 00  — Salmões do Pacífico (Oncorhynchus spp.), excepto fígados, ovas e
                              sémen
                                                                                                                    1,2
               0303 22 00  — Salmões do Atlântico (Salmo salar) e salmões do Danúbio (Hucho
                              hucho)
               0304 10 13  — Filetes de salmão
               0304 20 13  —  Filetes congelados de salmão
               0301 92 00  —  Enguias (Anguilla spp.)
               0302 66 00  —  Enguias (Anguilla spp.)                                                               1,8
               0303 76 00  —  Enguias (Anguilla spp.)
               0301 93 00  — Carpas
                                                                                                                       5
               0302 69 11  — Carpas de água doce
               0303 79 11  — Carpas de água doce
               0302 40 90  — Arenques:
                              — De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro
                              — De 16 de Junho a 31 de Dezembro
               0303 50 90  — Arenques:
                              — De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro                                                   9,3
                              — De 16 de Junho a 31 de Dezembro
               0304 90 25  — Outras carnes de arenques
                               — De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro
                               — De 1 6 de Junho a 3 1 de Dezembro
                0302 61 99 — Espadilhas:
                               — De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro
                               — De 16 de Junho a 31 de Dezembro                                                     8,1
                0303 71 99  — Espadilhas :
                               — De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro
                               — De 16 de Junho a 31 de Dezembro
                0302 31 90  — Outros atuns frescos ou refrigerados
                0302 32 90  — Outros atuns
                0302 33 90  — Outros listrados ou bonitos de ventre raiado
                0302 39 90  — Outros atuns e bonitos listrados ou bonitos
                0302 69 25  — Outros peixes do mar
                                                                                                                   13,7
                0303 41 90  — Outros atuns brancos ou gérmens congelados
                0303 42 90  — Outros atuns de barbatanas amarelas
                0303 43 90  — Outros listrados ou bonitos de ventre raiado
                0303 49 90  — Outros listrados ou bonitos
                0303 79 31  — Outros peixes do mar
                0302 61 10
                0303 71 10
                            — Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                            — Sardinhas da espécie Sardina pilchardus                                        j 14,3
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 383 / 61
                                                                                                 Volume do        Direitos do
     N ? de
     ordem       Código NC                          Designação das mercadorias                   contingente      contingente
                                                                                               (em toneladas)       ( em % )
       (D            (2)                                        (3)                                  (4)               (5)
09.0405          0302 65 10 — Cães do mar e pata-roxas (Squalus acanthias e Scyliorhinus
(continuação)                 spp.)
                 0302 65 90 — Outros esqualos
                                                                                                                           5
                 0303 75 10 — Cães do mar e pata-roxas (Squalus acanthias e Scyliorhinus
                              spp .)
                 0303 75 90 — Outros
                 0302 69 31 — Cantarilhos ou sebastes (Sebastes spp.)
                 0302 69 33
                 0303 79 35 — Cantarilhos ou sebastes (Sebastes spp.)                                           1          5
                 0303 79 37
                 0304 90 31 — Outros filetes de cantarilhos ou sebastes (Sebastes spp.)
                 0302 21 30
                 0303 31 30
                            — Alabote do Atlântico (Hippoglos hippoglossus)
                            — Alabote do Atlântico (Hippoglos hippoglossus)                                   } 5
                 0302 21 10
                 0303 31 10
                            — Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)
                            — Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)
                                                                                                              ^j- isenção
                 0302 50 10 — Bacalhaus das espécies Gadus morhua> Gadus ogac, Gadus macro­
              ex 0303 60 90   cephalus), excepto fígados , ovas e sémen
                 0303 69 35 — Peixes da espécie Boreogadus saida
                 0303 60 10 — Bacalhau da espécie Gadus morhua e Legaduc ogac                                           7,5
                 0304 79 41 — Peixes da espécie Boreogadus saida
              ex 0304 90 37 — Outras carnes de bacalhaus das espécies Gadus morhua e Gadus
                              ogac e peixes da espécie Boreogadus saida
                 0302 63 00 — Escamudos negros (Pollachius virens)
                 0303 73 00 — Escamudos negros (Pollachius virens)
              ex 0304 90 41 — Outra carne de escamudos negros
                 0302 62 00 — Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                 0303 72 00 — Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                 0304 90 45 — Outra carne de eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus),
                              excepto , frescos , refrigerados ou congelados                  l     604                 9,3
                 0302 69 41 — Badejos (Merlangus merlangus)
                 0303 79 45 — Badejos (Merlangus merlangus)
                 0302 69 45 — Lingues (Molva spp.)
                 0303 79 51 — Lingues (Molva spp .)
                 0302 69 51 — Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo
                 0303 79 55   (Pollachius pollachius)
                 0302 64 90 — Cavalas :
                              — De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro
                              — De 16 de Junho a 31 de Dezembro
                 0303 74 19 — Cavalas :
                              — De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro                                                      12,5
                              — De 16 de Junho a 31 de Dezembro
                 0303 79 63 — Peixes da espécie Orcynopsis unicolor:
                              — De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro
                              — De 16 de Junho a 31 de Dezembro
                 0302 69 55 — Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.)
                 0303 79 65 — Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.)
                 0302 22 00 — Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                 0303 32 00
 ---pagebreak---                                                                                                                      31 . 12 . 87
N ? L 383 / 62                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                       Volume do    Direitos do
    N ? de                                          Designação das mercadorias                         contingente  contingente
    ordem
                   Código NC                                                                                          (em % )
                                                                                                     (em toneladas)
                                                                3                                          (4)          (5)
      (D               (2)
09.0405        ex 0302 29 00   Solha espinhosa comum (Platichtys flerus)
(continuação)      0303 39 10  Solha espinhosa comum (Platichtys flerus)
                   0302 69 61  Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.
                   0303 79 71
                   0302 69 65  Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                   0303 78 10  Pescada do género Merluccius                                                               9,3
                   0304 90 47  Outra carne de pescado do género Merluccius
                   0302 69 71  Areiros (Lepidorhombus spp.)
                   0303 79 73  Areiros (Lepidorhombus spp.)
                   0304 10 51  Outra carne de areiro (Lepidorhombus spp.), excepto , frescos ,
                               refrigerados ou congelados
                   0302 69 75  Xaputa (Brama spp.)
                   0303 79 75  Xaputa (Brama spp.)
                   0304 90 55  Outra carne de xaputa (Brama spp.), excepto , frescos , refrigerados
                               ou congelados
                   0302 69 81  Tamboril (Lophius spp .)
                   0303 79 81  Tamboril (Lophius spp .)
                   0304 90 57  Outra carne de tamboril (Lophius spp.), excepto , frescos, refrigera­
                               dos ou congelados
                    0302 69 85 Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutas­
                    0303 79 83
                               sou)
                    0304 90 59 Outra carne de pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou
                               Gadus poutassou)
                    0302 21 90 Alabote do Pacífico (Hippoglossus stenolepsis)
                    0302 23 00 Linguados (Solea spp.)
                ex 0302 29 00  Outros peixes que não sejam o linguado , a solha ou o linguado
                               comum
                ex 0302 50 90  Bacalhau de espécie Gadus macrocephalus
                ex 0302 61 30   Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)
                    0303 31 90  Alabote do Pacífico ( Hippoglossus stenolepsis )
                    0303 33 00  Linguados (Solea spp .)                                                                   9,3
                ex 0303 39 90   Outros peixes chatos
                    0303 60 90  Da espécie Gadus macrocephalus
                    0303 71 30  Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)
                    0303 74 90  Da espécie Scomber australasicus
                    0303 77 00  Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus)
                    0303 78 90  Abróteas do género Urophycis
                    0304 90 35  Outra carne de bacalhau da espécie Gadus macrocephalus excepto ,
                                frescos , refrigerados ou congelados
                    0304 90 49  Outra carne de abrótea do género Urophycis
                    0304 10 31  Filetes de bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus tnacroce­
                                phalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida                                          11,2
                    0304 10 39  Outros
                    0304 20 29  Outros
                    0304 20 31  Filetes congelados de escamudo negro (Pollachius virens)                                   9,3
                    0304 20 33  Filetes congelados de eglefino
                    0304 20 35  Filetes congelados de cantarilhos
                                                                                                                           7,5
                    0304 20 37
                  ' 0304 20 41  Filetes congelados de badejos                                                              9,3
                    0304 20 43  Filetes congelados de lingues (Molva spp.)
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 383 / 63
                                                                                                           Volume do       Direito do
     N ? de                                                                                                contingente    contingente
     ordem       Código NC                        Designação das mercadorias
                                                                                                         [em toneladas]     ( em % )
       d             (2)                                       (3 )                                            (4 )             (5 )
09.0405          0304 20 45 — Filetes congelados de atum e peixes do género Euthynnus                                          11,2
(continuação)    0304 20 53 — Outros filetes congelados de cavala
                 0304 20 57 — Filetes congelados de pescada
                 0304 20 59
                 0304 20 71 — Filetes congelados de solhas
                 0304 20 73 — Filetes congelados de azevia
                 0304 20 75 — Filetes congelados de arenque
                 0304 20 79 — Filetes congelados de areiro
                 0304 20 81 — Filetes congelados de xaputa                                                                       9,3
                 0304 20 83 — Filetes congelados de tamboril
                 0304 20 21 — Filetes congelados de bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
                 0304 20 51 — Filetes congelados de Scomber australasicus
                 0304 20 59 — Filetes congelados de pescada do género Urophycis
                 0304 20 61 — Filetes congelados de cães do mar e pata-roxa
                 0304 20 69 — Filetes congelados de outros esqualos
                 0304 20 99 — Outro filetes de peixes congelados
                 0302 70 00 — Fígados , ovas e sémen
                                                                                                                                 6,2
                 0303 80 00 — Fígados , ovas e sémen
09.0407          0302 69 95 — Outros
              ex 0304 10 19 — Filetes de enguias e de carpas , frescos ou congelados
              ex 0304 10 91 — Carne que não seja filetes de trutas , salmões , enguias e carpas , fresca
                              ou congelada
                 0304 10 99 — Carne que não seja filetes de peixes de água do mar, fresca ou
                              congelada                                                                                     isenção
              ex 0304 20 19 — Filetes de enguias e de carpas , congelados
              ex 0304 90 10 — Carne que não seja filetes de trutas , salmões , enguias e carpas ,
                              congelados
                 0304 90 99 — Carne que não seja filetes congelados dos peixes não indicados
                 0306 11 00 — Lagostas
                                                                                                                                 7,8
                 0306 21 00 — Lagostas
                 0306 12 00 — Lavagantes inteiros
                 0306 12 90 — Lavagantes , outros
                                                                                                                            isenção
                 0306 22 91 — Lavagantes inteiros sem congelar
                 0306 22 99 — Outros lavagantes
                 0306 14 10 — Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes                                    5
                 0306 24 10
                              spp. e Callinectes sapidus, congelados
                 0306 14 30 — Sapateiras congeladas
                 0306 24 90 — Outros caranguejos congelados
                 0306 19 10 — Caranguejos de rio congelados
                                                                                                                                 9,3
                 0306 24 30 — Sapateiras sem congelar
                 0306 24 90 — Outros caranguejos não congelados
                 0306 29 10 — Caranguejos de rio não congelados
                 0306 13 10 — Camarões da família Pandalidae
                                                                                                                                 7,5
                 0306 23 10 — Camarões da família Pandalidae
 ---pagebreak---                                                                                                                        31 . 12 . 87
N ? L 383 / 64                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                   Volume do          Direito do
    N ? de                                           Designação das mercadorias                    contingente       contingente
                 Código NC                                                                                             (em % )
    ordem                                                                                        (em toneladas)
                                                                 (3)                                   (4)                (5 )
      (D             (2)
                                                                                                                ■v
09.0407          0306 13 30   — Camarões do género Crangon
(continuação)    0306 13 90   — Outros camarões
                 0306 23 31   — Camarões do género Crangon, frescos , refrigerados ou cozidos em                   »     11,2
                                 água ou a vapor
                 0306 23 39   — Outros
                 0306 23 90   — Outros
                 0306 19 30   — Lagostins congelados
                 0306 19 90   — Outros , congelados
                                                                                                                           7,5
                 0306 29 30   — Lagostins, não congelados
                 0306 29 90   — Outros , não congelados
                 0307 10 90   — Ostras , outras                                                                          11,2
                 0307 31 10
                 0307 39 10
                              — Mexilhões Mytilus spp. vivos, frescos, ou refrigerados
                              — Outros moluscos Mytilus spp.                                     ►     3 429
                                                                                                                j 4,6
                 0307 21 00   — Outros moluscos, vivos , frescos ou refrigerados                                           5
                                                                                                                           5
                 0307 29 10   — Vieiras , congeladas
                  0307 29 90  — Outros moluscos                                                                            5
                                                                                                                           5
                 0307 31 90   — Mexilhões Perna spp .
                  0307 39 90  — Outros mexilhões Perna spp.                                                                5
                                                                                                                           5
                  0307 41 10  — Chocos e sepiolas
                  0307 41 91  — Potas e lulas Loligo spp .                                                                 3,7
                                                                                                                           5
                  0307 41 99  — Ommastrephes sagittatus
                  0307 49 11  — Potas e lulas deo género Sepiola, excepto a Sepiola rondeleti                              5
                  0307 49 19  — Potas e lulas , outros                                                                     5
                  0307 49 31  — Potas e lulas Loligo vulgaris
                  0307 49 33  — Potas e lulas Loligo pealei                                                                3,7
                  0307 49 39  — Potas e lulas , outros
                  0307 49 51  — Potas e lulas Ommastrephes sagittatus                                                      3,7
                                                                                                                           5
                  0307 49 71  — Chocos e sepiolas
                  0307 49 91  — Potas e lulas Loligo spp., Ommastrephes sagittatus                                         3,7
                  0307 49 99  — Outros                                                                                      5
                  0307 51 00   — Polvos , vivos, frescos ou refrigerados                                                    5
                                                                                                                            5
                  0307 59 10  — Outros , congelados
                               — Outros                                                                                     5
                  0307 59 90
                               — Outros , vivos, frescos ou refrigerados                                                    5
               ex 0307 91 00
                                                                                                                            5
                  0307 99 11   — Illex spp., congelados
                               — Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae                                5
                  0307 99 13
                  0307 49 59
               ex 0307 99 19
                               — Outros
                               — Outros moluscos
                                                                                                                  } 5
                               — Outros moluscos                                                                            5
               ex 0307 99 90
 09.0409           1604 30 10
                   1604 30 90
                               — Caviar ( ovas de esturjão )
                               — Sucedâneos de caviar
                                                                                                                   j 18,7
                   1604 11 00
                   1604 20 10
                               — Salmões
                               — Outras preparações e conservas de salmões
                                                                                                                   j 3,4
                   1604 19 10
                   1604 20 30
                               — Salmonídeos , excepto salmões
                               — Salmonídeos, excepto salmões
                                                                                                                   j 4,3
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 383 / 65
                                                                                                      Volume do         Direito do
     N ? de
     ordem       Código NC                         Designação das mercadorias                         contingente      contingente
                                                                                                    (em toneladas)       ( em % )
       (D            (2)                                       (3)                                        (4)                (5)
09.0409          1604 12 10 — Filetes de arenques crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão
(continuação)                 ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados                                        9,3
                                                                                                                   "
                 1604 12 90 — Outros
                                                                                                                            12.5
              ex 1604 20 90 — Outras preparações e conservas de peixes
                 1604 13 10 — Sardinhas
                                                                                                                     ■      18,1
              ex 1604 20 50 — Outras preparações e conservas
                                                                                                   -     539
                 1604 14 10 — Atuns e bonitos listrados
                 1604 19 30 — Peixes de género Euthynnus, excepto os listrados [(Euthynnus
                              (katsuwonus) pelamis]                                                                  •      15
                 1604 20 70 — Outras preparações e conservas de atuns, bonitos listrados e outros
                              peixes do género Euthynnus
                 1604 14 90 — Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.)
              ex 1604 20 50 — Outras preparações e conservas
                 1604 15 10 — Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus
                 1604 19 50 — Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
                                                                                                                            15.6
              ex 1604 20 50 — Outras preparações e conservas de cavalas e cavalinhas das espécies
                              Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies
                              Orcynopsis unicolor
                 1604 16 00 — Anchovas
                 1604 20 50 — Outras preparações e conservas de anchovas
                 1604 19 91 — Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado
                              (panados ), mesmo pré-cozidos em óleo , congelados                                              9,3
                                                                                                                   -
                 1604 19 99 — Outros peixes inteiros ou em pedaços
              ex 1604 20 90 — Outras preparações e conservas de outros peixes
                 1604 13 90 — Outros peixes inteiros ou em pedaços
                                                                                                                     ►      12,5
              ex 1604 15 90 — Cavalas da espécie Scomber australasicus
                 1604 19 99 — Outros
              ex 1604 20 90 — Outras preparações e conservas de outros peixes
09.0411          2301 20 00 — Farinha , pó e pellets, de peixes ou crustáceos , moluscos ou outros
                              invertebrados aquáticos                                                    227                 1,2