CELEX: 32018D1213(03)
Language: pt
Date: 2018-12-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 6 de dezembro de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Graves supérieures (DOP)]

13.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 449/22
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 6 de dezembro de 2018
         relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
         [Graves supérieures (DOP)]
         (2018/C 449/06)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A França apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Graves supérieures», em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão examinou o pedido e concluiu que se cumpriam as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Graves supérieures» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Graves supérieures» (DOP), em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, consta do anexo da presente decisão.
            Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, é conferido, pelo período de dois meses a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações a que se refere o primeiro parágrafo do presente artigo.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
      
      
         
            ANEXO
            
               «GRAVES SUPÉRIEURES»
            
            
               PDO-FR-A1014-AM02
            
            
               Data de apresentação do pedido: 7 de março de 2016
            
            PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES
            1.   Disposições aplicáveis à alteração
            
            Artigo 105.o do Regulamento n.o 1308/2013 – Alteração não menor
            2.   Descrição e fundamentação da alteração
            
            2.1.   
                  Área geográfica
               
            
            No capítulo 1, parte IV, do caderno de especificações, o ponto 1 é alterado do seguinte modo:
            
                        —
                     
                     
                        A seguir ao termo «Virelade» é inserido o texto seguinte: «em parte do território do município de Coimères, que corresponde à secção A, designada por «Herrères», 1.a folha do cadastro (plano revisto para 1934), e que foi certificado como estando em conformidade com a planta de levantamento do terreno na data de 5 de novembro de 2010». Esta alteração visa incluir na área geográfica parte do território do município de Coimères, dada a sua utilização vitícola contínua, os modos similares de condução da vinha e uma implantação numa zona muito semelhante, tanto do ponto de vista paisagístico como topográfico, hidrológico, geológico e edáfico, aos dos vinhedos na vizinhança da DOP «Graves supérieures». Do ponto de vista geográfico, esta parte do município de Coimères situa-se no prolongamento direto da área geográfica da DOP «Graves supérieures».
                        O pedido de inserção do município de Coimères foi apresentado em 1938, imediatamente após o reconhecimento nacional da denominação, depois de um operador da época ter sinalizado a omissão. Mais tarde, apesar das sucessivas decisões das instâncias nacionais no sentido da inclusão do município na área geográfica da denominação, a decisão nunca foi transporta para os textos oficiais. O aditamento deste município visa apenas corrigir uma omissão de longa data.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        São suprimidos os termos «Martignas-sur-Jalle» e «Saint-Jean-d’Illac». O objetivo desta alteração é excluir da área geográfica os municípios de Martignas-sur-Jalle e de Saint-Jean-d’Illac, que abandonaram a prática vitícola e não incluem qualquer vinhedo ou parcela delimitada como DOP.
                        O ponto 6 do documento único é alterado em conformidade.
                     
                  2.2.   
                  Superfície parcelar delimitada
               
            
            No capítulo I, parte IV, ponto 2, do caderno de especificações, a seguir aos termos «de 10 de fevereiro de 2011», são inseridos os termos «e da sua comissão permanente, de 4 de setembro de 2013, por delegação do comité nacional». Esta modificação visa acrescentar a data de aprovação, pela autoridade nacional competente, de uma alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas aptas para a produção da denominação de origem controlada em causa a nível de área geográfica de produção.
            O documento único não é afetado por esta alteração.
            2.3.   
                  Título alcoométrico volúmico total
               
            
            No capítulo 1, parte IX, ponto 1, do caderno de especificações, a alínea e) é alterada do seguinte modo:
            
               «No caso dos vinhos com denominação de origem controlada «Graves supérieures», o enriquecimento por adição de sacarose ou de mosto concentrado retificado não pode tem por efeito aumentar o título alcoométrico volúmico total pós enriquecimento para além de 15 %. É autorizado o enriquecimento por concentração parcial dos mostos destinados à elaboração de vinhos, até uma concentração máxima de 10 % dos volumes enriquecidos deste modo. É possível que permita aumentar o título alcoométrico volúmico total para 19 % vol.»
            
            Estas disposições estão em conformidade com o disposto no anexo VII, parte II, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o qual prevê que «o limite máximo do título alcoométrico total pode exceder 15 % vol. para os vinhos com denominação de origem protegida produzidos sem enriquecimento ou enriquecidos apenas por processos de concentração parcial, enumerados no anexo VIII, parte I, secção B, ponto 1, desde que o caderno de especificações constante da ficha técnica da denominação de origem protegida em causa permita essa possibilidade».
            A possibilidade de aumentar o TAVT dos vinhos enriquecidos para um nível de 19 % vol. foi introduzida no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 pelo Regulamento (UE) 2017/2393. O objetivo desta alteração é consolidar o caderno de especificações, uma vez que os vinhos «Graves supérieures», obtidos a partir de uvas sobreamadurecidas, podem atingir um título alcoométrico elevado e a legislação impõe a inclusão desta possibilidade no referido caderno.
            O documento único não é afetado por esta alteração.
            2.4.   
                  Relação com a origem
               
            
            No capítulo I, parte X, ponto 1, alínea a), do caderno de especificações, o número «43» é substituído pelo número «42». Esta alteração está em sintonia com a alteração do número de municípios da área geográfica na sequência da eliminação dos municípios de Martignas-sur-Jalle e de Saint-Jean-d’Illac e da inclusão de parte do território do município de Coimères.
            Consequentemente, altera-se o ponto 6 do documento único, «Relação com a origem».
            DOCUMENTO ÚNICO
            1.   Denominação
            
            «Graves supérieures»
            2.   Tipo de indicação geográfica
            
            DOP – Denominação de Origem Protegida
            3.   Categorias de produtos vitivinícolas
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Vinho
                     
                  4.   Descrição do(s) vinho(s)
            
            Vinhos brancos tranquilos com açúcares residuais, obtidos a partir de uvas sobreamadurecidas, vindimadas manualmente em triagens sucessivas, estruturados a partir da casta semillon B, dando lugar a vinhos redondos, amplos, com uma cor dourada e aromas de fruta cristalizada. O eventual loteamento com sauvignon B e muscadelle B introduz frescura.
            TAVN mínimo de 13,5 %.
            Teor em açúcares fermentáveis (G + F) superior ou igual a 34 g/l.
            Os outros critérios analíticos respeitam a regulamentação europeia.
            Características analíticas gerais
            
                        Título alcoométrico total máximo (% vol.)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)
                     
                     
                        12
                     
                  
                        Acidez total mínima
                     
                     
                        Em miliequivalentes por litro
                     
                  
                        Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
                     
                     
                        25
                     
                  
                        Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)
                     
                     
                         
                     
                  5.   Práticas vitivinícolas
            
            a.   
                  Práticas enológicas essenciais
               
            
            
               Densidade e compasso
            
            Prática de cultivo
            As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 5 000 pés por hectare.
            A distância das videiras entre linhas não pode ser superior a 2 metros e a distância entre pés numa mesma linha não pode ser superior a 0,80 metros.
            
               Regras de poda da vinha
            
            Prática de cultivo
            A poda é efetuada o mais tardar quando as folhas estão no seu estado aberto (estado 9 de Lorenz).
            As videiras são podadas com um máximo de doze olhos francos por pé, de acordo com as seguintes técnicas:
            
                        —
                     
                     
                        poda curta (ou de talão) ou longa (ou de vara);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        poda curta em dois cordões ou em leque de quatro braços.
                     
                  
               Colheita das uvas
            
            Restrição aplicável à elaboração
            Os vinhos são obtidos a partir de uvas sobreamadurecidas (presença de podridão nobre e/ou secagem na videira) e colhidas manualmente em triagens sucessivas.
            
               Enriquecimento
            
            Prática enológica específica
            O enriquecimento é autorizado de acordo com as regras estabelecidas no caderno de especificações.
            b.   
                  Rendimentos máximos
               
            
            48 hectolitros por hectare
            6.   Zona delimitada
            
            A colheita das uvas, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos ocorrem no território dos seguintes municípios do departamento da Gironda: Arbanats, Ayguemortes-les-Graves, Beautiran, Bègles, La Brède, Budos, Cabanac-Villagrains, Cadaujac, Canéjan, Castres-Gironde, Cérons, Cestas, Eysines, Gradignan, Guillos, Le Haillan, Illats, Isle-Saint-Georges, Landiras, Langon, Léogeats, Léognan, Martillac, Mazères, Mérignac, Pessac, Podensac, Portets, Pujols-sur-Ciron, Roaillan, Saint-Médard-d’Eyrans, Saint-Michel-de-Rieufret, Saint-Morillon, Saint-Pardon-de-Conques, Saint-Pierre-de-Mons, Saint-Selve, Saucats, Talence, Toulenne, Villenave-d’Ornon e Virelade, bem como em parte do território do município de Coimères, que corresponde à secção A, designada por «Herrères», 1.a folha do cadastro (plano revisto para 1934), e que foi certificado como estando em conformidade com a planta de levantamento do terreno na data de 5 de novembro de 2010.
            7.   Principais castas
            
            
                         
                     
                     
                        
                           muscadelle B
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           sauvignon B
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           sauvignon gris G
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           semillon B
                        
                     
                  8.   Descrição da relação/das relações
            
            A área geográfica da denominação de origem protegida «Graves supérieures» forma uma faixa de cerca de dez quilómetros de largura na margem esquerda do rio Garonne, da zona a norte de Bordéus até à zona a sudeste de Langon.
            Tal como o seu nome indica, o território das «Graves supérieures» é composto por seixos, pedras, gravilha mais ou menos grossa, areias misturadas com limos e argilas, nalguns locais assentes sobre calcários, embora, regra geral, assentem sobre areia pura, álios (grãos de areia aglutinados pelo óxido de ferro) ou argilas. Esta área abrange 42 municípios do departamento da Gironda.
            Os solos registam uma história geológica longa e complexa, intimamente ligada à nascente do rio Garonne, às alterações do traçado do rio e aos sucessivos episódios glaciares da era quaternária. Durante esses períodos, os glaciares pirenaicos participaram na erosão dos vales e esculpiram as rochas que foram rebolando rio abaixo até à região de Bordéus. Dos vários depósitos sucessivos apenas restam alguns resquícios, sob a forma de montes de areia e gravilha das mais variadas dimensões e tipos.
            Os solos que aí se foram formando desde essa época têm em comum a sua grande permeabilidade, devido à sua riqueza em gravilha e seixos. Embora não se trate dos únicos solos de qualidade presentes na zona de «Graves supérieures», compõem a sua espinha dorsal e a própria imagem de excelência. Ao favorecer o escoamento das águas, as encostas garantem um saneamento superficial perfeito. Por outro lado, essa drenagem é reforçada por uma rede hidrográfica que importa pequenos cursos de água, afluentes do Garonne. Dado o tipo de solos, a alimentação hídrica da vinha é muito fortemente regulada.
            Protegido das intempéries, a oeste pela floresta de coníferos, que desempenham um importante papel termorregulador, das grandes vagas de calor e do excesso de humidade, por via de um arejamento e ventilação naturais, devidos à proximidade do Garonne, beneficiando das influências oceânicas moderadas sobre as geadas de primavera, o vinhedo goza de um clima especial e propício. Constituídas por encostas com declives suaves onde os calhaus de cor clara e polidos refletem a luz nas uvas, As paisagens vitícolas desta zona inscrevem-se entre o rio e as florestas de coníferas.
            Terras na origem de grandes vinhos brancos e tintos da região bordalesa, a região das «Graves supérieures» é o berço de práticas ancestrais. Cultivadas num clima oceânico, as castas obrigaram, a partir dos séculos XVII e XVIII, à colocação de estacas de apoio, a que se seguiu a generalização do embardamento e um tipo de poda rigoroso, de modo a garantir a boa repartição da vindima e uma superfície foliar suficiente para a fotossíntese, com vista a otimizar a maturação.
            No respeito da tradição, a superfície parcelar delimitada para a colheita das uvas classifica as parcelas com características de saneamento natural, quer pela qualidade da drenagem, quer pela sua localização nas encostas ou zonas de declive. As situações geográficas e topográficas que, por se encontrarem afastadas do Garonne (perda do poder de regulação térmica do rio) ou encravadas na floresta (bloqueio da circulação das massas de ar frio) registam geadas de primavera, são excluídas.
            As parcelas, devidamente delimitadas, permitem a expressão ótima das castas locais, selecionadas ao longo da história devido às suas capacidades de conservação e de envelhecimento, associadas à necessidade de transportar esses produtos sobre longas distâncias.
            Os vinhos com a denominação de origem protegida «Graves supérieures» são exclusivamente brancos com açúcares residuais, obtidos a partir de uvas da casta semillon B, colhidas sobremadurecidas e vindimadas manualmente em triagens sucessivas, dando origem a vinhos redondos, amplos, com uma cor dourada e aromas de fruta cristalizada. As características climáticas da área geográfica da denominação são particularmente favoráveis a esta técnica de colheita. As uvas das castas sauvignon B e muscadelle B, colhidas de acordo com mesmas técnicas, conferem frescura aos vinhos durante o loteamento. Esta frescura reflete igualmente a natureza dos solos arenosos ou de matriz argilosa em que estão plantadas as parcelas da DOP, que, no final, conferem aos vinhos com açúcares residuais um bom equilíbrio, elegância e expressões florais e frutadas. Embora possam valorizar com alguns anos de envelhecimento, estes vinhos podem ser apreciados jovens.
            Para garantir uma colheita suficiente, sem sobrecarga dos pés de vinha, garante de maturidade e de concentração otimizada de frutos, a densidade de plantação mínima é elevada.
            A proximidade do porto de Bordéus, onde historicamente se instalou um grande negócio ligado à comercialização destes vinhos no mundo inteiro, conjugada com uma situação geoedáfica original, permitiu que a denominação de origem controlada «Graves supérieures» adquirisse notoriedade internacional.
            9.   Condições adicionais essenciais
            
            
               
                  Zona de proximidade imediata
               
            
            
               Quadro jurídico:
            
            Legislação nacional
            
               Tipo de condição adicional:
            
            Derrogação à produção na zona geográfica delimitada
            
               Descrição da condição:
            
            A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento da Gironda: Barsac, Beguey, Bieujac, Bommes, Cadillac, Castets en Dorthe, Fargues, Langoiran, Loupiac, Le Pian sur Garonne, Preignac, Rions, Saint-Loubert, Saint-Maixant, Saint-Pierre-d’Aurillac, Sainte-Croix-du-Mont e Sauternes.
            
               
                  Unidade geográfica alargada
               
            
            
               Quadro jurídico:
            
            Legislação nacional
            
               Tipo de condição adicional:
            
            Disposições adicionais sobre a rotulagem
            
               Descrição da condição:
            
            A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode remeter para a unidade geográfica mais alargada «Languedoc».
            As dimensões dos carateres desta unidade geográfica de maior extensão não ultrapassam, tanto em altura como em largura, dois terços das dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.
            10.   Hiperligação para o caderno de especificações do produto
            
            https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-d7275bf9-c6c4-43be-8478-caaef27859df