CELEX: 31992R1396
Language: pt
Date: 1992-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1396/92 da Comissão, de 27 de Maio de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 146/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             28 . 5. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1396/92 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Maio de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante da ajuda referido no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               artigo 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado
Económica Europeia,                                              no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão Q, com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 1364/92 (8) ;
Portugal,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­            exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última                               Artigo 1 ?
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1380/92 (4),                                                  O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
                                                                 n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 n ? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                      Artigo 2?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
i3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 147 de 29. 5. 1992, p. 15.                           O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (8) JO n? L 145 de 27. 5 . 1992, p. 83 .
(j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                          (9) JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 5. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N? L 146/27
                                                               ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente
                                                           6
1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                            17,250
     — Portugal                                           26330
     — outros Estados-membros                             17,250
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em
     —  R. F. da Alemanha (DM)                            40,61
     —  Países Baixos (Fl)                                45,76
     —  UEBL (FB/Flux)                                   837,60
     —  França (FF)                                      136,20
     —  Dinamarca (Dkr)                                  154,90
     —  Irlanda (£ Irl)                                   15,159
     —  Reino Unido (£)                                   13,571
     —  Italia (Lit)                                  30 385
     —  Grécia (Dr)                                    3 926,05
     —  Espanha (Pta)                                  2 659,53
     ■— Portugal (Esc)                                 5 675,60
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero ;
                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente
                                                           6
 1 . Ajudas globais (ECU):                         I
     — Espanha                                            18,500
     — Portugal                                           27,580
     — outros Estados-membros                             18,500
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —  R. F. da Alemanha (DM)                            43,55
     —  Países Baixos (Fl)                                49,07
     —  UEBL (FB/Flux)                                   898,29
     —  França (FF)                                      146,07
     —  Dinamarca (Dkr)                                  166,13
     —  Irlanda (£ Irl)                                   16,257
     —  Reino Unido (£)                                   14,565
     —  Itália (Lit)                                  32 587
     —  Grécia (Dr)                                    4 241,21
     —  em Espanha (Pta)                               2 848,07
     —  em Portugal (Esc)                              5 936,45
 ---pagebreak--- N? L 146/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 5. 92
                                                             ANEXO III
                                                    Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente
                                                     6
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                      31,539
     — Portugal                                     38,269
     — outros Estados-membros                       19,839
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —  R F da Alemanha (DM)                       46,70
     —  Países Baixos (Fl)                          52,62
     —  UEBL (FB/Flux)                            963,31
     —  França (FF)                               156,64
     —  Dinamarca (Dkr)                           178,15
     —  Irlanda (£ Irl)                             17,434
     —  Reino Unido (£)                             15,620
     —  Itália (Lit)                           34 945
                                                                                           1
     —  Grécia (Dr)                             4 550,56
     —  Portugal (Esc)                          8 164,24
     —  Espanha (Pta)                           4 812,73
                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente
                                                    6
DM                                                2,055760
F1                                                2,315000
FB/Flux                                         42,257400
FF                                                6,904480
Dkr                                               7,939060
£Irl                                              0,768045
£                                                 0,699833
Lit                                          1 547,96
Dr                                             244,34300
Esc                                            170,64600
Pta                                            128,33900