CELEX: 62017CA0082
Language: pt
Date: 2019-09-12 00:00:00
Title: Processo C-82/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de setembro de 2019 – TestBioTech eV, European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV, Sambucus eV/TestBioTech eV, European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV, Sambucus eV/Comissão Europeia, Monsanto Europe, Monsanto Company, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Ambiente – Produtos geneticamente modificados – Decisão da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contêm soja geneticamente modificada MON 87701 x MON 89788 – Regulamento (CE) n.o 1367/2006 – Artigo 10.o, n.o 1 – Pedido de reexame interno da decisão apresentado nos termos das disposições relativas à participação do público no processo decisional em matéria de ambiente – Indeferimento do pedido»]

11.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 383/6
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de setembro de 2019 – TestBioTech eV, European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV, Sambucus eV/TestBioTech eV, European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV, Sambucus eV/Comissão Europeia, Monsanto Europe, Monsanto Company, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
      (Processo C-82/17 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Ambiente - Produtos geneticamente modificados - Decisão da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contêm soja geneticamente modificada MON 87701 x MON 89788 - Regulamento (CE) n.o 1367/2006 - Artigo 10.o, n.o 1 - Pedido de reexame interno da decisão apresentado nos termos das disposições relativas à participação do público no processo decisional em matéria de ambiente - Indeferimento do pedido»)
      (2019/C 383/04)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: TestBioTech eV, European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV, Sambucus eV (representantes: K. Smith QC, J. Stevenson, Barrister)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn, G. Gattinara e C. Valero, agentes), Monsanto Europe, Monsanto Company (representantes: inicialmente M. Pittie, e em seguida P. Honoré e A. Helfer, advogados), Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A TestBioTech eV, a European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV e a Sambucus eV são condenadas a suportar as suas próprias despesas e ainda as apresentadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A Monsanto Europe e a Monsanto Company suportam as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 129, de 24.4.2017.