CELEX: 31991R2929
Language: pt
Date: 1991-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2929/91 da Comissão, de 4 de Outubro de 1991, que fixa os preços de referência das chicórias escarolas para a campanha de 1991/1992

5. 10. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 278/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2929/91 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Outubro de 1991
                    que fixa os preços de referência das chicórias escarolas para a campanha de
                                                            1991 / 1992
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cada Estado-membro majorada das despesas de transporte
                                                                     para a campanha em causa, sendo o montante assim
                                                                     obtido majorado da evolução dos custos de produção
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  diminuído do acréscimo de produtividade ; que, além
  Económica Europeia,                                                disso, o preço de referência não pode ser inferior ao preço
                                                                     de referência da campanha anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             Considerando que, para ter em conta os desvios sazonais
 nização comum de mercado no sector das frutas e                     dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          períodos e fixar um preço de referência para cada um
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­             deles ;
 mente, o n? 1 do seu artigo 27?,
                                                                     Considerando que os preços ao produtor correspondem à
                                                                     média das cotações verificadas, durante os três anos ante­
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do
 Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados, anualmente,              riores à data de fixação do preço de referência para um
 antes do início da campanha de comercialização, preços              produto interno com características comerciais definidas,
 de referência aplicáveis ao conjunto da Comunidade ;                no ou nos mercados representativos situados nas zonas de
                                                                     produção onde as cotações são mais baixas, em relação aos
                                                                     produtos ou variedades que representem uma parte consi­
 Considerando que, tendo em conta a importância da                   derável da produção comercializada ao longo do ano ou
 produção de chicórias escarolas (Cbichorium endívia L               parte dele, e que correspondam a determinadas condições
  var. latifolia), se torna necessário fixar um preço de refe­       no que diz respeito ao acondicionamento ; que a média
 rência para este produto ;                                          das cotações para cada mercado representativo deve ser
                                                                     estabelecida excluindo as cotações que possam ser consi­
                                                                     deradas   excessivamente    elevadas  ou   excessivamente
 Considerando que a comercialização das chicórias esca­              baixas, relativamente às flutuações normais verificadas
 rolas colhidas no decurso de uma determinada campanha               nesse mercado ;
 de produção abrange o período compreendido entre o
 mês de Julho e o mês de Junho do ano seguinte ; que as              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 quantidades mínimas, importadas de 1 de Julho a 14 de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Novembro e de 1 de Abril a 30 de Junho do ano                       de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
 seguinte, não justificam a fixação do preço de referência
 para esses períodos ; que, por conseguinte, só se devem
 fixar os preços de referência a partir de 1 5 de Novembro e
 até 31 de Março do ano seguinte ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, de acordo com o n? 2, alínea b), do
 artigo 23? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, os preços
 de referência são fixados a um nível igual ao da campanha                                    Artigo 1 ?
 anterior, majorado, após dedução do montante forfetário
 das despesas de transporte da campanha anterior supor­              Para a campanha de 1991 /1992, os preços de referência
 tadas pelos produtos comunitários desde as zonas de                 das chicórias escarolas (código NC 0705 29 00), expressos
 produção até ao centro de consumo da Comunidade :                   em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados como
                                                                     segue, em relação aos produtos da categoria de qualidade
— da evolução dos custos de produção no sector das                   I, de qualquer calibre, e apresentados em embalagem :
     frutas e produtos hortícolas diminuída do acréscimo             — de 15 de Novembro de 1991 a
     da produtividade,                                                   31 de Janeiro de 1992 :                   58,79,
— do montante forfetário das despesas de transporte para             — de 1 de Fevereiro de 1992 a
     a campanha em causa ;                                               31 de Março de 1992 :                     63,44.
Considerando que o nível assim obtido não pode, todavia,
exceder a média aritmética dos preços ao produtor em                                          Artigo 2?
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 15 de
(2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8 .                              Novembro de 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 278/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5 . 10 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão