CELEX: 31983R1386
Language: pt
Date: 1983-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1386/83 da Comissão, de 27 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 B) I a) da pauta aduaneira comum

o                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02 / Fasc. 10
383R1386
N? L 141 /44                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1.6.83
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1386/83 DA COMISSÃO
                                                        de 27 de Maio de 1983
                  relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 B I a) da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                      regulamento estão conformes com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do
Conselho, de 16 de Janeiro 1969, relativo às medidas a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da
pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomea­                                            Artigo Io.
damente, o seu artigo 3?,
                                                                      O produto apresentado em embalagem para venda a
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni­                 retalho contendo massas alimentícias, pré-cozinhadas e
forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum , é                    desidratadas, constituídas por farinha de trigo ou de
necessário adoptar disposições em relação à classifica­               arroz, óleo de gergelim (ou sésamo), sal , soja e alho e,
ção pautal dum produto apresentado em embalagem                       num acondicionamento separado, pó de camarão,
para venda a retalho contendo massas alimentícias,                    caranguejo ou frango destinado à preparação dum
pré-cozinhadas e desidratadas, constituídas por farinha               caldo para juntar às massas, deve ser classificado, na
de trigo ou de arroz, óleo de gergelim (ou sésamo), sal ,             pauta aduaneira comum, na subposição :
soja e alho e, num acondicionamento separado, pó de                   21.07 Preparados alimentares não especificados nem
camarão, de caranguejo ou de frango destinado à pre­                         compreendidos noutras posições :
paração dum caldo para juntar às massas ;
                                                                             B. Massas alimentícias, cozinhadas, não rechea­
                                                                                 das ; massas alimentícias recheadas :
Considerando que a subposição 21.07 B I a) da pauta
aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE)                                       I. Massas     alimentícias, cozinhadas,    não
n? 950/68 do Conselho ('), com a última redacção que                                recheadas :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 604/ 83 (2),                                 a) Secas .
compreende as massas alimentícias cozinhadas , não
recheadas , secas ;
Considerando que o produto em questão constitui um                                              Artigo 2o.
sortido cujo carácter essencial é conferido pelas massas
alimentícias ; que, assim , em aplicação da regra geral de            O presente regulamento entre em vigor no vigésimo
interpretação da pauta aduaneira comum 3 b), deve ser                 primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
incluído na subposição 21.07 B I a);                                  Oficial das Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 27 de Maio de 1983 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Karl-Heinz NARJES
                                                                                 Membro da Comissão
(')  JO n'.' L 14 de 21 . 1 . 1969 , p. 1 .
O    JO n? L 172 de 22 . 7 . 1968 , p. 1 .
(3)  JO n? L 172 de 18 . 3 . 1983 , p. 3 .