CELEX: 31993R1334
Language: pt
Date: 1993-05-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1334/93 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1993 que diminui os preços de base e de compra dos tomates e dos damascos para a campanha de 1993/1994, na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992, Novembro de 1992 e Janeiro de 1993

Avis juridique important

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31993R1334

REGULAMENTO (CEE) No 1334/93 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1993 que diminui os preços de base e de compra dos tomates e dos damascos para a campanha de 1993/1994, na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992, Novembro de 1992 e Janeiro de 1993  

Jornal Oficial nº L 132 de 29/05/1993 p. 0120

REGULAMENTO (CEE) No 1334/93 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1993 que diminui os preços de base e de compra dos tomates e dos damascos para a campanha de 1993/1994, na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992, Novembro de 1992 e  Janeiro de 1993A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2),  e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16oB,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 9o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na sequência dos realinhamentos monetários (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 784/93 (5), e,  nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3820/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas transitórias até à aplicação das disposições agromonetárias previstas pelo Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho (6),  estabeleceu uma correspondência entre as disposições do regime agromonetário aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993 e as disposições do regime anteriormente aplicável;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3824/92 estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector das frutas e produtos hortícolas que são afectados dos coeficientes redutores 1,010561 e 1,012674, fixados pelo Regulamento (CEE) no 537/93 da Comissão  (7), a partir do início da campanha de comercialização de 1993/1994, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3824/92 prevê que seja especificada a redução dos preços daí  resultante relativamente a cada sector em causa e fixado o valor desses preços e montantes reduzidos; que os preços de base e de compra dos tomates e damascos para a campanha de 1993/1994 foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 1289/93 do Conselho (8);   Considerando que resulta do atrás exposto que os preços de base e de compra dos tomates e damascos para a campanha de 1993/1994 fixados pelo Regulamento (CEE) no 1289/93 devem ser diminuídos de 1,05 % no respeitante aos tomates e de 1,25 % no  respeitante aos damascos; que estas reduções resultam dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992 e de Novembro de 1992 relativamente aos tomates e dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992, Novembro de 1992 e Janeiro de 1993 no  respeitante aos damascos;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os preços de base e de compra dos tomates e dos damascos para a campanha de 1993/1994, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1289/93, são diminuídos de 1,05 % no respeitante aos tomates e de 1,25 % no respeitante aos damascos e são estabelecidos  tal como indicado no anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO no L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.  (3) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.  (4) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.  (5) JO no L 79 de 1. 4. 1993, p. 54.  (6) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 22.  (7) JO no L 57 de 10. 3. 1993, p. 18.  (8) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.    ANEXO   PREÇOS DE BASE E DE COMPRA   Campanha de 1993/1994   TOMATES   Relativamente ao período compreendido entre 11 de Junho e 30 de Novembro de 1993    /* Quadros: ver JO */    referem-se aos tomates dos tipos « redondos » e « com nervuras » da categoria de qualidade I, calibre 57 a 67 milímetros, apresentados em embalagens.  DAMASCOS   Relativamente ao período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Julho de 1993    /* Quadros: ver JO */