CELEX: 31989R0151
Language: pt
Date: 1989-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 151/89 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

21 . 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 17/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 151 /89 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Janeiro de 1989
                  que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                                  certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                  Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
                                                                  durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que,
Portugal,                                                         por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória rela­
                                                                  tivamente a esses limões frescos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum de mercado no sector das frutas e                   (CEE) n ? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­           produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1 555/84 Ç), é necessário restabelecer, em relação a esses
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento              limões, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um           Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produto, importado em proveniência de um país terceiro,           do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um          entrada :
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6
ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             — relativamente às moedas que se mantêm entre si
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             central, afectada do factor de correcção previsto no
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                       (CEE) n ? 1 676/85 (8), com a última Redacção que lhe
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1386/88 da                     foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/8 7 ('),
Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
referência dos limões frescos para a campanha de 1988/                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
1989 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de            câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
qualidátíe I, o preço de referência em 47,15 ECUs por 100              durante um período determinado, em relação às
quilogramas de peso líquido, para o mês de Janeiro de                  moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
 1989 ;                                                                rior, e do coeficiente referido,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                     Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              1 . Na importação de limões frescos (código NC ex
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        0805 30 10) originários da Turquia, será cobrada uma taxa
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         compensatória cujo montante é fixado em 3,73 ECUs por
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      destes produtos é fixada em 4 % .
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n ? 21 18/74 (4), com a última                                       Artigo 2?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
                                                                  de 1989 .
(') JO   n? L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n? L 198 de 26.  7. 1988, p. 1 .                         (6) JO  n?  L  367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(3) JO   n? L 128 de 21 . 5. 1988, p. 21 .                        O   JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(<) JO   n? L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.                         (8) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO   n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        (') JO  n?  L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 17/46                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 1 . 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão