CELEX: 32009D0949
Language: pt
Date: 2009-11-30 00:00:00
Title: Decisão 2009/949/JAI do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 , que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol

15.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/48
            
         
      DECISÃO 2009/949/JAI DO CONSELHO
   
   de 30 de Novembro de 2009
   que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acto do Conselho de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) (a seguir designado «Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.o,
   Tendo em conta a iniciativa da República Checa,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
   Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na revisão das remunerações dos funcionários da Europol, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações dos vencimentos dos funcionários públicos nos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               O período de revisão, de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008, justifica um aumento de 1,2 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009.
            
         
               (3)
            
            
               Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na revisão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2008:
   
               a)
            
            
               A tabela de vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o é substituída pela seguinte
               
                            
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           7
                        
                        
                           8
                        
                        
                           9
                        
                        
                           10
                        
                        
                           11
                        
                     
                           1
                        
                        
                           15 578,99
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2
                        
                        
                           13 989,27
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3
                        
                        
                           9 601,74
                        
                        
                           9 849,73
                        
                        
                           10 097,73
                        
                        
                           10 364,80
                        
                        
                           10 631,87
                        
                        
                           10 911,63
                        
                        
                           11 190,13
                        
                        
                           11 483,94
                        
                        
                           11 779,62
                        
                        
                           12 091,21
                        
                        
                           12 399,59
                        
                     
                           4
                        
                        
                           8 361,77
                        
                        
                           8 584,33
                        
                        
                           8 803,72
                        
                        
                           9 035,81
                        
                        
                           9 267,91
                        
                        
                           9 512,71
                        
                        
                           9 754,34
                        
                        
                           10 011,89
                        
                        
                           10 269,40
                        
                        
                           10 539,67
                        
                        
                           10 809,91
                        
                     
                           5
                        
                        
                           6 889,73
                        
                        
                           7 070,95
                        
                        
                           7 248,99
                        
                        
                           7 439,76
                        
                        
                           7 630,53
                        
                        
                           7 834,00
                        
                        
                           8 034,30
                        
                        
                           8 247,32
                        
                        
                           8 457,16
                        
                        
                           8 679,71
                        
                        
                           8 902,28
                        
                     
                           6
                        
                        
                           5 904,14
                        
                        
                           6 059,89
                        
                        
                           6 215,70
                        
                        
                           6 381,03
                        
                        
                           6 543,17
                        
                        
                           6 714,86
                        
                        
                           6 886,55
                        
                        
                           7 067,78
                        
                        
                           7 248,99
                        
                        
                           7 439,76
                        
                        
                           7 630,53
                        
                     
                           7
                        
                        
                           4 921,68
                        
                        
                           5 052,05
                        
                        
                           5 179,21
                        
                        
                           5 315,93
                        
                        
                           5 452,63
                        
                        
                           5 595,72
                        
                        
                           5 738,78
                        
                        
                           5 891,40
                        
                        
                           6 040,83
                        
                        
                           6 199,81
                        
                        
                           6 358,77
                        
                     
                           8
                        
                        
                           4 184,07
                        
                        
                           4 295,35
                        
                        
                           4 403,43
                        
                        
                           4 521,09
                        
                        
                           4 635,53
                        
                        
                           4 756,36
                        
                        
                           4 877,17
                        
                        
                           5 007,54
                        
                        
                           5 134,71
                        
                        
                           5 271,42
                        
                        
                           5 404,94
                        
                     
                           9
                        
                        
                           3 688,09
                        
                        
                           3 786,64
                        
                        
                           3 885,22
                        
                        
                           3 986,93
                        
                        
                           4 088,69
                        
                        
                           4 196,78
                        
                        
                           4 304,89
                        
                        
                           4 419,34
                        
                        
                           4 530,66
                        
                        
                           4 651,45
                        
                        
                           4 769,08
                        
                     
                           10
                        
                        
                           3 198,47
                        
                        
                           3 284,32
                        
                        
                           3 366,96
                        
                        
                           3 455,97
                        
                        
                           3 541,84
                        
                        
                           3 637,22
                        
                        
                           3 732,59
                        
                        
                           3 831,15
                        
                        
                           3 926,53
                        
                        
                           4 031,46
                        
                        
                           4 133,20
                        
                     
                           11
                        
                        
                           3 099,91
                        
                        
                           3 182,58
                        
                        
                           3 262,04
                        
                        
                           3 347,90
                        
                        
                           3 433,73
                        
                        
                           3 525,93
                        
                        
                           3 614,97
                        
                        
                           3 710,35
                        
                        
                           3 805,73
                        
                        
                           3 907,48
                        
                        
                           4 006,00
                        
                     
                           12
                        
                        
                           2 460,87
                        
                        
                           2 527,59
                        
                        
                           2 591,18
                        
                        
                           2 657,97
                        
                        
                           2 724,74
                        
                        
                           2 797,85
                        
                        
                           2 870,98
                        
                        
                           2 947,29
                        
                        
                           3 020,41
                        
                        
                           3 099,91
                        
                        
                           3 179,39
                        
                     
                           13
                        
                        
                           2 114,28
                        
                        
                           2 171,52
                        
                        
                           2 225,57
                        
                        
                           2 285,99
                        
                        
                           2 343,22
                        
                        
                           2 406,79
                        
                        
                           2 467,21
                        
                        
                           2 533,97
                        
                        
                           2 597,58
                        
                        
                           2 667,51
                        
                        
                           2 734,26
                        
                     
         
               b)
            
            
               No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «EUR 1 036,76» é substituído por: «1 049,20 EUR»;
            
         
               c)
            
            
               No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «EUR 2 073,51» é substituído por: «2 098,39 EUR»;
            
         
               d)
            
            
               No n.o 1 do artigo 60.o, o montante de «EUR 276,48» é substituído por: «279,80 EUR»;
            
         
               e)
            
            
               No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante de «EUR 289,03» é substituído por: «292,50 EUR»;
            
         
               f)
            
            
               No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 12 566,73» é substituído por: «12 717,53 EUR»;
            
         
               g)
            
            
               No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 827,52» é substituído por: «2 861,45 EUR»;
            
         
               h)
            
            
               No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 16 965,09» é substituído por: «17 168,6 EUR»;
            
         
               i)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 1 256,68» é substituído por: «1 271,76 EUR»;
            
         
               j)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 942,53» é substituído por: «953,84 EUR»;
            
         
               k)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 628,33» é substituído por: «635,87 EUR»;
            
         
               l)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 502,66» é substituído por: «508,69 EUR»;
            
         
               m)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 1 773,42» é substituído por: «1 794,70 EUR»;
            
         
               n)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 364,57» é substituído por: «2 392,94 EUR»;
            
         
               o)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 955,70» é substituído por: «2 991,17 EUR».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         B. ASK
         
      
   
   
      (1)  JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.
   
      (2)  Parecer emitido em 22 de Outubro de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).