CELEX: 62018TA0104
Language: pt
Date: 2019-05-20 00:00:00
Title: Processo T-104/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de maio de 2019 — Fundación Tecnalia Research & Innovation/REA [«Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) — Desenvolvimento de um sistema de controlo do processo e da qualidade no setor da produção industrial de alimentos — Projeto Food-Watch — Sobreposição do projeto com outro projeto financiado a título do mesmo programa — Obrigações de informação que impendem sobre os beneficiários — Decisão de exigir o reembolso da contribuição financeira paga em execução da convenção de subvenção»]

8.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 230/38
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de maio de 2019 — Fundación Tecnalia Research & Innovation/REA
      (Processo T-104/18) (1)
      
      («Cláusula compromissória - Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) - Desenvolvimento de um sistema de controlo do processo e da qualidade no setor da produção industrial de alimentos - Projeto Food-Watch - Sobreposição do projeto com outro projeto financiado a título do mesmo programa - Obrigações de informação que impendem sobre os beneficiários - Decisão de exigir o reembolso da contribuição financeira paga em execução da convenção de subvenção»)
      (2019/C 230/47)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Fundación Tecnalia Research & Innovation (San Sebastián, Espanha) (representantes: P. Palacios Pesquera e M. Rius Coma, advogados)
      
         Recorrida: Agência de Execução para a Investigação (representantes: S. Payan-Lagrou e V. Canetti, agentes, assistidos por J. Rivas Andrés, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado com base no artigo 272.o TFUE e que tem por objeto, em substância, obter a declaração de que a recorrente não está obrigada ao reembolso da subvenção concedida para o projeto FP7-SME 2013 605879 (Food-Watch).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Fundación Tecnalia Research & Innovation é condenada nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
                  
               
            
         (1)  JO C 134, de 16.4.2018.