CELEX: 31989R0073
Language: pt
Date: 1989-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 73/89 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

N? L 11 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 1 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 73/89 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Janeiro de 1989
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           penodo compreendido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril
                                                                de 1989 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
                                                                lador em vigor a partir de 1 de Novembro, 1 de Fevereiro
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 e 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
Portugal,                                                       preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
                                                                mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                eclusa ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector da carne de              Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo          teve lugar ; que é, em consequência, necessário fixar os
Regulamento (CEE) n? 3906/87 (2), e, nomeadamente, o            direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
seu artigo 8? e o n? 1 do seu artigo 12?,                       dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­      Considerando que, em relação aos produtos do sector da
dores em relação aos produtos referidos na n? 1 do artigo       carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
                                                                foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser fixados
previamente para cada trimestre de acordo com os                Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)               são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
n? 2170/88 da Comissão, de 20 de Julho de 1988, que             dação ;
fixa os direitos niveladores e os preços de eclusa no sector
da carne de suíno (3) ;                                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 616/86 da
                                                                Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
Considerando que, os preços de eclusa e os direitos nive­       dos direitos niveladores à importação dos produtos do
ladores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em       sector da carne de suíno proveniente de Portugal (*),
último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 3254/88 da               suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
Comissão (4), para o período compreendido entre 1 de            ções dos produtos do sector da carne de suíno prove­
Novembro de 1988 e 31 de Janeiro de 1989, é necessário          nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
proceder a uma nova fixação para o período compreen­            praticada na Comunidade por um lado e em Portugal por
dido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril de 1989 ; que esta      outro lado ; que esta situação continua a manifestar-se ;
fixação deve ser efectuada com base nos preços dos cereais
forrageiros para o período compreendido entre 1 de              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Agosto e 31 de Dezembro de 1988 ;                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Suíno,"
Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa
em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e
de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se
o valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo                                  Artigo 1 ?
do preço de eclusa do trimestre anterior ; que esta variação
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2766/75              1 . Relativamente ao período compreendido entre 1 de
do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada         Fevereiro e 30 de Abril de 1989, os preços de eclusa
pelo Regulamento (CEE) n? 3906/87 ;                             previstos respectivamente nos artigos 12? e 8? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 2759/75 em relação aos produtos refe­
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­        ridos no n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento, são fixados
geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­        ao nível dos montantes indicados no anexo.
derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em
consequência, tomar em consideração a evolução dos              2.    Todavia, em relação aos produtos das subposições
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,              0206 30 21 ,     0206 30 31 ,     0206 41 91 , 0206 49 91 ,
aquando da fixação dos preços de eclusa em relação ao            1501 00 11 ,   1601 00 10, 1602 10 00, 1602 20 90 e
                                                                 1602 90 10 da Nomenclatura Combinada relativamente
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        aos quais a taxa de direito tenha sido consolidada no
M JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 11 .                          âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
O JO n? L 190 de 21 . 7. 1988, p. 32.
(4) JO n? L 289 de 22. 10. 1988, p. 40.
O JO n? L 282 de 1 . U. 1975, p. 25.                            («) JO n ? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 45.
 ---pagebreak--- 14. 1 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 11 / 17
Comercio (GATT), os direitos niveladores são limitados ao    livre circulação, a aplicação dos direitos niveladores refe­
montante resultante dessa consolidação.                      ridos nos n?s 1 e 2 fica suspensa.
                                                                                       Artigo 2?
3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
provenientes de Portugal, e que aí se encontrassem em        de 1989 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
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                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os
                               direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                                Montante           Taxa do direito
                   Código NC           Preço-comporta          dos direitos         convencional
                                        ECUs/ 100 kg           niveladores           consolidado
                                                              ECUs/100 kg          no GATT (%)
                   0103 91 10               91,54                 4235
                   0103 92 11               77,85                 36,02                  —
                   0103 9219                91,54                 4235                   —
                   0203 11 10              119,04                 55,07                  —
                   0203 1211               172,61                 79,85
                   0203 12 19              133,32                 61,68
                   0203 19 11              13332                  61,68                  —
                   0203 19 13              192,84                 89,21                  —
                   0203 19 15              103,56                 47,91                  —
                   0203 19 55              192,84                 89,21                  —
                   0203 19 59              192,84                 89,21                  —
                   0203 21 10              119,04                 55,07                  —
                   0203 2211               172,61                 79,85                  —
                   0203 22 19              133,32                 61,68                  —
                   0203 29 1 1             13332                  61,68                  —
                   0203 29 13              192,84                 89,21                  —
                   0203 29 15              103,56                 47,91                  —
                   0203 29 55              192,84                 89,21                  —
                   0203 29 59              192,84                 89,21                  —
                   0206 30 21              144,04                 66,63                    7
                   0206 30 31              104,76                 48,46                    4
                   0206 41 91              144,04                 66,63                    7
                   0206 49 91              104,76                 48,46                    4
                   0209 00 11               47,62                 22,03                  —
                   0209 00 19               5238                  24,23                  —
                   0209 00 30               28,57                  13,22                 —
                   0210 1111               172,61                 79,85                  —
                   0210 11 19              13332                  61,68                  —
                   0210 11 31              335,69                15530                   —
                   0210 11 39              264,27                122^25                  —
                   0210 1211               103,56                 47,91                  —
                   0210 12 19              172,61                 79,85                  —
                   0210 19 10              152,37                  70,49                 —
                   0210 19 20              166,66                 77,10                  —
                   0210 19 30              133,32                  61,68                 —
                   0210 19 40              192,84                  89,21                 —
                   0210 19 51              192,84                  89,21                 — •
                   0210 19 59              192,84                  89,21                 —
                   0210 19 60              264,27                122,25                  —
                   0210 19 70              332,12                153,64                  —
                   0210 19 81              335,69                15530                   —
                   0210 19 89              335,69                15530                   —
                   0210 90 31              144,04                  66,63                 —
                   0210 90 39              104,76                 48,46                  —
                   1501 00 11               38,09                  17,62                   3
                   1501 00 19               38,09                  17,62                 —
                   1601 00 10              166,66                  93,60                 24
                   1601 00 91              279,74                159,53                  —
 ---pagebreak--- 14. 1 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 11 / 19
                                                              Montante               Taxa do direito
                                      Preço-còmporta         dos direitos              convencional
                  Código NC            ECUs/ 100 kg          niveladores                consolidado
                                                            ECUs/100 kg               no GATT (%)
                  1601 00 99              190,46               104,62
                  1602 10 00              133,32                82,47                       26
                  1602 20 90              154,75               122,60                       25
                  1602 41 10              291,65               162,13                       —
                  1602 4210               244,03               132,93                       —
                  1602 49 11              291,65               162,13                       —
                  1602 49 13              244,03               132,93                       —
                  1602 49 15              244,03               132,93                       —
                  1602 49 19              160,70                88,47                       —
                  1602 49 30              133,32                82,47                       —■
                  1602 49 50               79,76                61,30                       —
                  1602 90 10              154,75               122,60                       26
                  1602 90 51              160,70                88,47                       —
                  1902 20 30               79,76                61,30                       —
           NB : Os codigos NC, assim como as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                (CEE) n? 2658/87 da Comissão (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ), alterado.