CELEX: 51991DC0397
Language: pt
Date: 1991-12-12 00:00:00
Title: MEMORANDO DA COMISSÃO SOBRE A FORMACÃO PROFISSIONAL NA COMUNIDADE EUROPEIA PARA OS ANOS 90

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                     C0M(91) 397 final
                     Bruxelas, 18 de Dezembro de 1991
       MEMORANDO DA COMMISS2ÍO
               SOBRE A
       FORMAÇÃO PROF IS SIONAL
       NA COMUNIDADE EUROPEIA
           PARA OS ANOS 90
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                                   Sumário
INTRODUÇÃO
I.   DESAFIOS COMUNITÀRIOS
       1.    Mutações que se aceleram
       2.    O papel do capital intangível
       3.    Qualificações e organização do trabalho
       4.    Recursos humanos mais determinantes mas mais raros
       5.    A formação e a qualificação da mulher
       6.    0 défice de qualificações
       7.    As PME e o mercado único
       8.     Rumo a um mercado europeu de qualificações e de formações
       9.     Uma formação continua centrada na formação de base
      10.    Os parceiros sociais
I I.   RESULTADOS DA POLÍTICA COMUM
       1.     Uma construção progressiva
       2.     Bases da acção comunitária
       3.     Domínios de actividade
       4.     Decisões do Conselho
       5.     Medidas transnacionais
       6.     Transparência do mercado de trabalho
       7.     Acção estrutural
       8.     Vantagens da politica comunitária
       9.     Resultados do diálogo social
 III. OR IENTAÇOES PARA OS ANOS 90
A.    As questões comuns
B.    Acção comunitária
        1.    Reforçar a acção comunitária
        2.    Respeito da subsidiariedade
        3.    Novos objectivos para a politica comunitária
        4.    Uma acção comunitária visível e coerente
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                                SOBRE A
                         FORMAÇÃO PROFISSIONAL
                        NA COMUNIDADE EUROPEIA
                            PARA OS ANOS 90
                               INTRODUÇÃO
1. Os anos 90 anunciam um horizonte socioeconómico que, em muitos
   aspectos, acentuará as profundas mutações que marcaram os anos 80:
   prolongamento das reestruturações económicas em diferentes sectores
   de actividade, alterações das qualificações e da sua evolução,
   contexto muito diferente do ponto de vista das disponibilidades de
   mão-de-obra, dos fluxos de mobilidade e de migração. Perante este
   contexto, a Comissão decidiu estimular um amplo debate sobre o
   desenvolvimento das politicas de formação para além da escolaridade
   obrigatória. A Comissão está convicta de que, tanto a nivel
   comunitário como a nível dos Estados-membros, o desenvolvimento da
   formação constitui a condição sine qua non para controlar estas
   evoluções. Este memorando é o resultado de um debate intenso e
   constante com o Comité Consultivo para a Formação Profissional, de
   composição tripartida, tanto a nivel comunitário como nacional. Este
   memorando integra elementos das contribuições escritas preparadas de
   forma tripartida em cada Estado-membro.
2. 0 presente memorando sobre a formação profissional na Comunidade
   para os anos 90 situa e descreve os novos desafios que se apresentam
   para os próximos anos e que atribuem às politicas de formação
   profissional uma importância crescente. Este memorando apresenta os
   resultados da construção da politica comum com base nos princípios
   definidos em 1963, particularmente através dos diferentes programas
   comunitários de acção desenvolvidos desde 1985 em matéria de
   formação profissional. Finalmente, propõe orientações para a acção
   futura da Comunidade neste domínio.
3. Este memorando inscreve-se no âmbito do programa de trabalho
   relativo à Carta Social dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores,
   que previu que, em 1991, a Comissão apresentasse propostas para a
   actualização dos princípios gerais da política comum de formação
   profissional definidos na Decisão do Conselho de 2 de Abril de 1963.
   As reflexões e os debates realizados demonstraram que estes
   princípios gerais devem ser mantidos como texto de referência que
   permanece válido.
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4. Neste contexto, a Comissão decidiu ampliar o debate sobre o conjunto
   das questões de formação para além da escolaridade obrigatória. Com
   efeito, a Comissão verificou que os Estados da Comunidade e a
   própria Comunidade enfrentam escolhas decisivas para dar aos
   recursos humanos o papel que nos compete na manutenção do
   crescimento económico da Europa, na realização de uma sociedade
   aberta às outras partes do mundo e na própria construção
   comunitár ia.
5. Paralelamente à preparação deste memorando, foi igualmente realizado
   um trabalho de reflexão sobre o ensino superior. A Comissão elaborou
   recentemente um "Memorando" propondo um certo número de orientações
   neste dominio e o reforço das suas missões fundamentais de
    investigação e de transferência de conhecimentos. Este documento
   abordará igualmente a questão das relações entre o ensino superior
   e, designadamente, as universidades e o mundo económico no limiar do
   2000.
6. 0 presente memorando sobre "A formação profissional na     Comunidade
   Europeia para os anos 90" destina-se, portanto, a lançar    o debate.
   Com este objectivo, apresenta um certo número de sinais     de alarme
   sobre aspectos que a Comissão considera determinantes,      como, por
   exemplo:
   - As profundas alterações do contexto socioeconómico dos anos 90 e,
   em particular, as consequências da aceleração do processo de
   mundialização das actividades económicas e das tecnologias em que a
   economia europeia se deve situar.
   - As novas dimensões da inovação tecnológica, a sua provável
    aceleração nos próximos anos e a necessária criação de novas formas
    de organização do trabalho que atribuem aos recursos humanos uma
    função fundamental e transformam as necessidades de qualificação.
    - Os equilíbrios a definir entre os investimentos efectuados em
   matéria    de   investigação e desenvolvimento para aumentar       as
    potencialidades de inovação e os que são necessários em matéria de
    formação de modo que as qualificações da mão-de-obra permitam
    efectivamente    a   aplicação    e  a   difusão  destas  inovações,
    particularmente Junto das PME.
    - Os problemas ligados ao défice de qualificações que surgem em
    todas as regiões da Comunidade e que remetem para causas várias:
    desníveis entre as necessidades de inovação e potencialidades
    disponíveis,    atrasos   nos   ajustamentos  estruturais  entre  as
    indústrias em declínio e o desenvolvimento de novos sectores,
    insuficiência dos níveis de qualificação de base em certas regiões,
    etc.
    - Os efeitos positivos da constituição de um espaço europeu de
    educação e de formação no qual as empresas desenvolverão novas
    políticas de gestão das qualificações, que representa igualmente
    para os indivíduos possibilidades absolutamente novas de formação e
    de mobilidade e que posiciona a actividade dos organismos de
    formação num mercado de dimensão europeia e não apenas nacional.
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    Estes efeitos deverão, além disso, ser consolidados dentro do mais
    amplo Espaço Económico Europeu que acaba de ser constituído com os
    pai ses da EFTA e que contribuirão utilmente com experiências e
    práticas de inovação neste domínio.
    - 0 conhecimento e a mútua compreensão dos sistemas de formação nos
    diferentes Estados-membros e a constituição de redes transeuropeias
    de informação e de intercâmbios entre operadores e responsáveis dos
    sistemas nacionais de formação e de qualificação.
    - A evolução relativa dos fluxos de mobilidade intracomunitária e de
    migração para a Europa comunitária e as suas consequências sobre o
    funcionamento do mercado de trabalho europeu. Neste contexto, as
    experiências e as capacidades comunitárias, particularmente em
    matéria de formação, permitem apoiar os esforços de reajustamento em
    matéria de formação profissional nos pai ses da Europa Central e de
    Leste Já empreendidos no âmbito de PHARE. Estes factos reforçam
    igualmente a necessidade de realizar o projecto de Fundação Europeia
    para a Formação Profissional a fim de tornar mais eficaz e mais
    transparente a oferta de formação dirigida a esses países.
 7. Além disso, convém salientar o facto de que, nalguns casos, as
    fronteiras entre formação e educação tendem a desaparecer. É
    evidente que as competências fornecidas pelos sistemas de formação
    se referem cada vez mais a valores educativos, relacionados em
    particular com conhecimentos comportamentais e relacionais, enquanto
    que os sistemas de educação de base pretendem facultar uma base de
    competências com finalidade profissional. Esta        interpenetração
    progressiva dos dois domínios - educação e formação - é, também, um
    dado fundamental deste período. Convém igualmente levantar a questão
    do "estatuto" do ensino técnico e da formação profissional, tanto em
    termos institucionais como de meios.
i.  A actual situação do mercado de trabalho na maioria dos países
    europeus é um dado fundamental. Um dos seus objectivos deve ser a
    melhoria da contribuição das politicas de formação para a reabsorção
    do desemprego, sobretudo de longa duração. Nesse sentido, devem ser
    privilegiados dois aspectos. Por um lado, a acção comunitária,
    particularmente a nível da informação e das trocas de experiências,
    deve contribuir para a transferência das inovações. Por outro, é
    necessário insistir no facto de que o objectivo de aumentar e
    melhorar as qualificações deverá permitir, de futuro, tanto aos
     indivíduos como às empresas, dominar os factores da conjuntura
    económica, eliminando assim os seus efeitos negativos em termos de
    perdas de emprego e de segmentação do mercado de trabalho.
J.  Neste exercício de definição de novas orientações para a política
    comunitária, deve ser preservado o equilíbrio entre integração e
    diversidade, tal como se exprime no princípio da subsidiariedade.
    Estes dois objectivos, integração e respeito da diversidade, não são
    contraditórios, devendo antes ser concebidos de forma complementar.
    A diversidade das culturas e dos sistemas de educação e de formação
    na Europa ó uma característica que a distingue fortemente da
    organização social que prevalece nas muitas economias avançadas. As
    sinergias e as cooperações que se baseiam nesta diversidade
    constituem um factor de progresso que a política comunitária deve
     impulsionar e apoiar.
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10. A definição destas novas orientações deve permitir simultaneamente
    acentuar o contributo da formação profissional para as novas fases
    da construção europeia e manter e apoiar as acções próprias dos
    Estados. Por isso, esta acção comunitária em matéria de formação
    define-se por uma dupla preocupação: trata-se, por um lado, de
    definir os objectivos comuns que os Estados devem perseguir e, por
    outro lado, de identificar os objectivos e acções que devem ser
    desenvolvidos a nivel comunitário por forma a apoiar e completar
    estas politicas nacionais.
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                          I. DESAFIOS COMUNITÁRIOS
Mutações que se aceleram
11.  Os recursos humanos serão uma prioridade para os anos 90 em virtude
     da   prossecução   das    reestruturações   económicas    que   marcaram
     profundamente   os    períodos   precedentes.   Estas    reestruturações
     atingirão sectores de actividade diferentes. Simultaneamente, as
     condições    socioeconómicas     gerais   sofrerão    uma    aceleração,
     designadamente a nivel das qualificações e da sua evolução, em
     função da realização do Mercado Único e do provável aumento das
     inovações tecnológicas.
12.  A fim de se prepararem para um ambiente cada vez mais dinâmico e
     dificil de interpretar, as empresas desenvolvem de forma sistemática
     e de antemão, recursos-chave da acção estratégica: capacidades
     tecnológicas, redes de informação, recursos humanos, etc. 0 domínio
     destes recursos não pode improvisar-se, deve ser preparado com
     antecedência. É por esta razão que as empresas eficazes desenvolvem
     estes recursos para poderem reagir rapidamente mobiIizando-os para
     um acontecimento ou uma oportunidade de desenvolvimento.
13.  A mundia Iização das empresas - Já muito adiantada em muitos sectores
     tecnológicos (tais como, farmácia, informática, telecomunicações,
     materiais, etc.) confere-lhes um papel crescente, e por vezes
     dominante, na difusão do conhecimento e da tecnologia. Neste
     contexto, os recursos humanos são um factor cada vez mais importante
     nas relações concorrenciais que se tecem a nível das empresas e dos
     sistemas económicos.
14.  Este horizonte incerto e complexo é um dado fundamental do período e
     conduz a pôr de parte qualquer esquema rígido. Impõe, pelo
     contrário, a procura, através das politicas de educação e de
     formação, de uma capacidade cada vez maior de flexibilidade e de
     inovação. As empresas europeias devem poder apoiar-se em infra-
     -estruturas de educação e de formação que proporcionam o aumento
     destas capacidades.
0 papel do "Capital intangível"
15.  0 contexto socioeconómico dos anos 90 será marcado, de forma
     fundamental pelo papel crescente do que se pode chamar o "capital
     intangível", ou seja, não só as qualificações profissionais e as
     competências tecnológicas mas também as capacidades de organização e
     a cultura empresarial. 0 "capital humano" europeu constitui assim
     uma força de criatividade e de dinamismo do espaço comunitário
     devendo ser visto como um recurso comum que deverá ser desenvolvido
     pela mobilidade, pelo intercâmbio e pela cooperação. 0 espaço
     comunitário deve ser construído não só como um espaço concorrencial,
     um mercado, mas também como um espaço de valorização e de
     mobilização das competências.
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16.   No contexto de mundialização supramencionado, as empresas e as
      autoridades públicas são        instadas a cooperar. É necessário
      desenvolver novas formas de associação, a nível comunitário, e
      definir as novas modalidades de intervenção e de relação que
      permitam dominar simultaneamente os desafios económicos e a coesão
      soe lai.
17.   É na medida em que os pai ses europeus conseguirem desenvolver formas
      de produção modernas e competitivas, recorrendo a qualificações de
      uma população bem educada e formada, que a Europa melhor poderá
      gerir os equilíbrios ligados aos factores migratórios: emigração
      para o exterior de pessoal qualificado e, particularmente, de
      pessoal altamente qualificado, possíveis fluxos de trabalhadores
      qualificados e de capacidades de gestão que ocorram em detrimento
      das regiões menos desenvolvidas, diminuindo as possibilidades de ai
      desenvolver actividades competitivas.
Qua lift cações e organ i zação do t raba Iho
18.   As novas técnicas de informação, comunicação, produção, processos e
      automatização afectam numerosos postos de trabalho e alteram os
      perfis da qualificação profissional num grande número de profissões.
      A Europa tem necessidade de eficácia e de competências de ponta no
      domínio do desenvolvimento e da utilização de novas tecnologias a
      fim de poder enfrentar a competição internacional.
19.   A moderna organização do trabalho caracteriza-se pela redução das
      formas tradicionais de divisão do trabalho e pela utilização de
      técnicas que tenham em consideração as necessidades humanas. A
      moderna gestão de empresas caracteriza-se por um poder de decisão e
      de descentralização mais alargado que inclui a função de controlo de
      qualidade no âmbito das tarefas que          incumbem às diferentes
      categorias de pessoal, designadamente de execução. Esta organização
      moderna inspira-se na ideia de um colaborador capaz de prever,
      organizar e realizar o seu trabalho de forma autónoma e de o
      controlar ele mesmo. Assim, existe uma necessidade crescente de
      qualificações múltiplas ou cruzadas, ou seja, que combinem as
      tecnologias da informação e as qualificações tradicionais de forma a
      adaptar-se às novas situações de trabalho. Isto exige igualmente uma
      organização metodológica e didáctica da formação profissional e da
      formação continua que garanta a ligação entre a aprendizagem técnica
      e a da competência metedológica e social.
20.   Deste modo, as relações entre os investimentos materiais e
       imateriais nas empresas alteram-se. Sem o investimento necessário
      nos seus recursos humanos e na qualificação da sua mão-de-obra, as
      empresas não podem desenvolver eficazmente os potenciais rendimentos
      dos    novos processos     de produção   e atingir    os   niveis de
      competitividade necessários nos mercados mundiais, designadamente em
      termos de qualidade da produção de bens ou serviços. Os meios de
       Investigação-Desenvolvimento e os meios de Formação-QuaIificação
      devem portanto equiIibrar-se por forma a conseguir uma acção
      verdadeiramente complementar e eficaz.
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Recursos humanos mais determinantes mas mais raros
21.  No contexto do futuro, a evolução da demografia e das migrações, as
     modalidades de renovação da mão-de-obra e do capital de competências
     são factores essenciais. A redução prevista do peso das jovens
     gerações no conjunto dos activos leva a conceder uma maior
     importância às competências da mão-de-obra adulta, dado que mais de
     80% dos activos do ano 2000 já se encontram no mercado de trabalho e
     a reserva das competências necessárias se renova cerca de 10 a 15%
     por ano, embora a entrada anual de Jovens constitua apenas 2% da
     reserva de activos. Esta situação constitui uma grande pressão para
     um desenvolvimento das politicas de formação continua sem abandonar
     os esforços para uma melhor qualidade da formação dos jovens.
22.  Politicas de educação e de formação adaptadas deverão permitir
     prevenir uma tendência diferente do que se viveu nos últimos trinta
     anos, dado que se vão acumular três fenómenos com acentuadas
     diferenças regionais: por um lado, vai diminuir o peso relativo das
     jovens gerações na população activa, por outro, a população em idade
     activa, que continuou a aumentar ao longo dos anos 80, vai
     estabiIizar-se a partir de 1995, começando a diminuir no arco dos
     próximos trinta anos e, finalmente, a população que ultrapassou a
      idade activa vai sofrer um forte aumento e isto de forma acentuada a
     partir do ano 2000. A conjunção destes três fenómenos implicará uma
      inversão progressiva da taxa de dependência, ou seja, que os
      indivíduos inactivos (idosos e Jovens) serão mais numerosos que os
      indivíduos em idade activa. Estas evoluções conduzirão igualmente a
     alargar o leque das necessidades em matéria de formação para além do
     período de actividade e a restituir maior actualidade crescente às
     noções de educação permanente e de ensino recorrente, no contexto da
     evolução do ciclo de vida.
A formação e a qualificação da mulher
23.  As evoluções demográficas conduzem igualmente a reforçar a atenção
     prestada à igualdade de oportunidades no acesso à formação e às
     possibilidades de formação que poderão ser propostas à mão-de-obra
     feminina. Estes problemas afectam designadamente as mulheres que
     retomem uma actividade. Num contexto em que surgem tensões
     relativamente aos recursos de mão-de-obra, o problema das condições
     de formação e de emprego propostas às mulheres tornar-se-á uma
     questão prioritária. Isto deverá levar a desenvolver as ofertas de
     trabalho qualificadas, a elevar o nivel das suas qualificações
     profissionais, a diversificar os empregos a que dão acesso.
24.  Estes objectivos devem ser tidos em conta a nivel da orientação
     profissional e no que se refere à evolução da oferta de formação,
     bem como na concepção e aplicação dos planos de formação das
     empresas. No seio da Comunidade, as mulheres Jovens devem ser
     apoiadas e encorajadas no sentido de ocuparem empregos mais
     valorizantes, o que exige cursos de formação mais longos e níveis de
     qualificação mais elevados. Os países que melhor consigam resolver
     estas questões, obterão de facto uma vantagen importante face ao
     problema do défice de qualificações, que será um dos dados novos do
     mercado de trabalho dos anos 90.
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O déf i ce de qua Ii f i caçoes
25.  0 mercado de trabalho dos países da Comunidade parece conhecer um
      fenómeno relativamente novo, geralmente designado pela expressão
     défice da qualificação. Isto representa um novo desafio para as
     politicas de educação e de formação dado que se trata de acabar com
     o paradoxo da manutenção de um nivel de desemprego elevado e da
     escassez de mão-de-obra qualificada.
26.  A análise deste fenómeno exige o recurso a abordagens complementares
     a nivel macroeconómico, regional e sectorial. A Comissão empreendeu
     esta tarefa cujos primeiros resultados figuram no relatório sobre a
      situação do emprego na Europa publicado em 1991. Não se trata de
      simples desequilíbrios quantitativos conjunturais entre oferta e
      procura de trabalho, porque o défice aumenta ao mesmo tempo que o
      nivel de desemprego elevado, particularmente o desemprego de longa
      duração, tende a perdurar. A análise deste défice leva à observação
      de factores que acentuam os desequilíbrios quantitativos ou
      qualitativos entre sistemas de formação e regime de emprego:
      tendências demográficas, mobilidade de trabalho, ritmo das evoluções
      tecnológicas, insuficiência de politicas de formação inicial e
      continua, ausência ou insuficiência de trabalhos de previsão, que
      limitam fortemente as possibilidades de planificação da formação
      cont inua.
27.   As    análises     realizadas em    comum  deverão,    particularmente,
      identificar um certo número de indicadores que permitam caracterizar
      os níveis de défices de qualificação (défice global, défice
      sectorial,     distribuições   regionais,    situações    profissionais
      especificas, etc.). A cooperação a nivel comunitário deve igualmente
      abarcar a natureza das soluções que é possivel aplicar tendo como
      horizonte o curto ou longo prazo no que se refere às capacidades e
      técnicas de formação, mas também no que se refere às organizações do
      trabalho, às necessidades de qualificações e à forma como as
      potencialidades de qualificação disponíveis são utilizadas e
      valorizadas nos processos de produção.
As PME e o mercado único
28.   Nos últimos anos, o papel e a importância das PME têm sido
      salientados como fonte de criação de novos empregos e como apoio aos
      potenciais de desenvolvimento regional. Representam mais de 80% das
      empresas da Comunidade mas, na sua maioria, não desenvolvem planos
      de formação para os seus assalariados e, a este titulo, as PME devem
      constituir uma prioridade da acção comunitária, nomeadamente no que
      se refere à sua importância como elemento dominante do crescimento
      económico da maior parte das regiões, nomeadamente as menos
      desenvolvidas. Em certos sectores as PME deverão desenvolver opções
      estratégicas para inovar, atingir a massa critica através de
      economias de escala, sem contudo adoptar modelos de organização das
      grandes empresas e desenvolver as suas fileiras de especialização.
29.   Dai se deduz que, para que as   PME possam obter vantagens dos efeitos
      positivos do mercado único,     devem ser desenvolvidas politicas de
      formação que tenham em conta     as suas necessidades específicas. As
      PME devem poder beneficiar de    um acesso mais amplo aos dispositivos
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     de formação a      fim de poder dominar as condições impostas pelo
     mercado único.    As PME devem poder desenvolver as suas acções de
     formação tendo   em conta as suas limitações de tempo, condições de
     funcionamento e   possibilidades financeiras.
30.  Um dos factores motores da criação de emprego pelas PME reside na
     sua flexibilidade de adaptação às mudanças que se verificam no
     mercado circundante. As PME deverão tomar em consideração não só os
     factores locais, regionais ou nacionais mas, de forma crescente, o
     impacto do mercado interno no que se refere à sua estratégia.
Rumo a um mercado europeu de qualificações e de formações
31.  Os objectivos a perseguir a nivel comunitário em matéria de
     qualificações profissionais inscrevem-se no âmbito de um duplo
     objectivo politico: garantir a livre circulação de pessoas e
     desenvolver    a politica     comum   de   formação   profissional. As
     actividades    iniciadas devem     permitir   definir   uma   estratégia
     comunitária para garantir a transparência e o funcionamento do
     "mercado europeu das qualificações" nascente e deverá, após 1992,
     constituir um dos pólos centrais das politicas de recursos humanos.
     Nesta perspectiva, as qualificações e competências exigidas, a
     mobilidade dos indivíduos, as politicas de recrutamento e de gestão
     das empresas, o conteúdo e os custos das acções de formação deverão
     evoluir    em   função desta dimensão europeia         do mercado das
     qual ificações.
32.  É importante recordar que esta reflexão não deve ser desenvolvida
     unicamente na óptica de facilitar a mobilidade geográfica e
     intersectorial. Com efeito, com a constituição do mercado único, e
     ainda que a hipótese da constituição imediata do mercado único do
     trabalho à escala europeia não seja de considerar para um grande
     número de domínios profissionais, tornar-se-á necessário analisar as
     qualificações de um ponto de vista europeu. Esta questão passou a
     constituir o fulcro dos debates do Diálogo Social.
33.  Isto implica que a Comunidade deverá tomar novas disposições a fim
     de assegurar uma descrição transparente das qualificações obtidas
     num Estado-membro. Esta emergência de uma dimensão europeia das
     qualificações     terá ainda    de ser    definida    e corresponde à
     constituição de um "espaço europeu de formação e de qualificação"
     que    conduzirá    os participantes    (poderes públicos, empresas,
     indivíduos) a alterar as suas concepções e práticas. Tanto os
     trabalhadores como as empresas têm           interesse em dispor de
     informações comparáveis a nível comunitário sobre as qualificações
     profissionais adquiridas através da formação profissional, da
     formação continua e da experiência profissional. Tendo em conta as
     importantes diferenças que existem de um pais para outro nas
     modalidades de construção das qualificações e nas formas de
     valorização das competências no mercado de trabalho, a Comunidade
     deverá reforçar a cooperação a nível europeu a fim de fazer
     progredir as problemáticas e os instrumentos nestes diferentes
     p i anos.
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34.  A oferta de formação deve igualmente evoluir no sentido de
     desenvolver     a dimensão europeia     nas   formações. Não existe
     actualmente um mercado único das formações mas antes uma variedade
     de mercados de formação para os quais é necessário garantir uma
      informação e uma transparência mútua. Para que os objectivos
      comunitários possam ser divulgados através de todos os sistemas de
      formação, na sua diversidade, é necessário estabelecer conexões,
      redes trans-europeias(1) necessárias ao funcionamento do mercado
      único e que permitam a qualquer operador ou responsável ter acesso à
      informação necessária sobre as situações e inovações nos outros
      países da Comunidade. Os exemplos da rede EURYDICE para os sistemas
      de educação ou o papel de plataforma de intercâmbios desempenhado
      pelo    CEDEFOP   e   os   institutos   nacionais    de   investigação
      especializados em formação profissional provam os importantes
      resultados que podem ser obtidos mediante um desenvolvimento da
      informação e da compreensão mútua dos sistemas. Esta criação de
      redes transeuropeias deve ser prosseguida numa base descentralizada
      e recorrendo ao potencial criado pelos programas de acção como as
      Associações Uni versidades-Empresas para a Formação (AUEF) criadas
      pelo programa COMETT.
Uma formação continua centrada na formação profissional de base
35.   A   aquisição,   conservação, alargamento     e   aprofundamento   das
      qualificações profissionais dependem de sistemas de formação
      profissional em que a formação e o trabalho estão estreitamente
      relacionados. A aprendizagem profissional deverá ser um processo
      continuo ao longo da vida activa. Portanto, quer a economia quer os
       indivíduos activos têm interesse em beneficiar de uma formação
      profissional concebida em função das necessidades previsíveis do
      sistema de emprego. As politicas de formação profissional devem
      produzir toda uma gama de conhecimentos e de aptidões que possam ser
      aplicados a longo prazo e que confiram a qualificação técnica
      necessária, bem como capacidades para uma futura evolução. 0
      objectivo perseguido pelo programa PETRA, que consiste em dar a
      todos os jovens que o desejem um ou, se possivel, dois anos, pelo
      menos, de formação profissional após a escolaridade obrigatória,
       inscreve-se nesta perspectiva. Isto implica igualmente que se
      desenvolvam acções valorizantes dirigidas aos Jovens e que se
      privilegiem modalidades de formação por alternância na via traçada
      pelo sistema dualista na Alemanha, a fim de garantir a melhor
       ligação possivel entre o mundo educativo e o mundo das empresas.
 36.  Deste modo, a formação profissional moderna deve ser organizada de
      tal forma que as competências metodológicas e sociais bem como a
      capacidade de aprender      de forma autónoma e continua sejam
      ministradas como uma parte integrante da qualificação profissional e
      como base de formações continuas futuras e da aprendizagem na
      situação de trabalho. Assim, a coordenação da aprendizagem e do
       trabalho concreto e a consideração do trabalho e da empresa na
       formação profissional não podem ser realizadas a não ser que as
      empresas garantam uma parte da responsabilidade na organização da
       formação profissional    e que os parceiros sociais participem
      activamente na formação profissional.
 (1) Cf. C0M(90) 585 de 10 de Dezembro de 1990.
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37.  Quanto à formação profissional continua, os sistemas pluralistas
     deram as suas provas, segundo os princípios de uma economia de
     mercado. Caracterizam-se por uma multiplicidade de organizadores e
     de programas de formação. As empresas, as associações profissionais,
     as    instituições    privadas    e    públicas,    designadamente    as
     universidades, devem propor uma vasta gama de formações. Isto exige
     uma transparência do mercado da formação continua. É igualmente
     necessário que os objectivos a longo prazo sejam definidos mediante
     um processo de concertação entre todos os participantes na formação
     continua. A formação continua interessa tanto ao trabalhador como à
     empresa. Esta, no que se refere às formações orientadas para as suas
     próprias necessidades, deve assegurar na medida do possivel a
     responsabilidade principal do financiamento e da organização dos
     programas. A responsabilidade de cada trabalhador pela sua própria
     formação contínua e a das empresas quanto ao desenvolvimento
     permanente das qualificações do seu pessoal devem ser incentivadas.
     A motivação dos indivíduos e a responsabilidade das empresas são
     dois factores a considerar neste domínio, incluindo no que se refere
     à programação de acções públicas. A proposta da Comissão sobre "o
     acesso à formação continua",       prevista no programa de trabalho
     relativo à Carta Social dará azo a um debate de fundo sobre esta
     questão, decisiva para o futuro da Europa e a sua competitividade.
Os parceiros sociais
38.  A formação profissional, designadamente a formação profissional
     continua, é um domínio em que os parceiros sociais desempenham um
     papel muito activo e frequentemente de primeira ordem. Do ponto de
     vista das qualificações e, sobretudo, da programação da formação,
     torna-se necessário o reforço desta função bem como a definição de
     relações mais completas entre o mundo socioeconómico, as empresas e
     as instituições de educação a todos os níveis. A participação activa
     dos    representantes    dos   parceiros    sociais    nas   actividades
     comunitárias e as contribuições dos "Pareceres comuns" que adoptam a
     nivel comunitário no âmbito do Diálogo Social, nomeadamente sobre
     Educação e Formação, constituem para a Comissão dois elementos
     fundamentais na definição das suas próprias orientações.
39.  Neste    debate,   é   igualmente    importante    ter   em   conta   as
     responsabilidades próprias que incumbem aos parceiros sociais
     através de acordos convencionais que concluam e através dos elos
     destes acordos com as diferentes formas de intervenção pública,
     nacional e comunitária numa perspectiva de desenvolvimento da acção
     própria dos parceiros sociais, nomeadamente sobre as questões
     relativas à organização do trabalho e às políticas de formação
     cont ínua.
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                      II. RESULTADOS DA POLÍTICA COMUM
Uma construção progressiva
40.  A politica comunitária        de   formação profissional   constrói-se
     progressivamente de harmonia com as etapas de construção da própria
     Comunidade. Este carácter progressivo da politica comum foi
     reconhecido juridicamente pelo Tribunal de Justiça (acórdão Gravier
     de 13 de Fevereiro de 1985). A politica de formação profissional
     vem-se articulando cada vez mais com o desenvolvimento das outras
     acções comunitárias mais prioritárias (politica estrutural, politica
     de investigação e desenvolvimento, criação de redes transeuropeias,
     etc.).
41.  0 artigo 128o. do Tratado constitui a base da politica comunitária de
     formação profissional. Este artigo prevê a execução de uma politica
     comum com base em princípios gerais definidos por decisão do
     Conselho sob proposta da Comissão. O Tratado deixou, contudo, em
     aberto as possibilidades de desenvolvimento ulterior sem definir os
     eixos de forma demasiado precisa nessa época. A primeira aplicação
     concreta deste artigo foi a decisão de 2 de Abril de 1963 que
     definiu os princípios gerais de criação de uma politica comum de
     formação profissional. Simultaneamente, esta decisão criou o Comité
     Consultivo para a Formação Profissional, comité de estatuto
     tripartido cujo papel consiste em assistir a Comissão na aplicação
     desta polit ica.
42.  Sucessivos acórdãos do Tribunal de Justiça esclareceram, a partir de
     1985, algumas regras Jurídicas: confirmação da liberdade de acesso
     aos cursos de formação num outro Estado-membro sem discriminação
     baseada em critérios de nacionalidade (artigos 7°- e 128o- do
     Tratado);    confirmação    de   uma   definição   ampla  da   formação
     profissional, incluindo o ensino superior; confirmação de uma
     definição progressiva da politica comum em matéria de formação
     profissional; confirmação de que a Comissão podia propor ao Conselho
     programas com implicações orçamentais.
 43. A análise realizada em 1990 e 1991 com o Comité Consultivo para a
      Formação Profissional sobre a aplicação dos princípios gerais
     definidos em 1963 leva a considerar que estes princípios permanecem
      válidos como quadro de referência geral. Contudo, as evoluções
      verificadas desde então exigem a definição de novos objectivos a
      perseguir   a   nivel   comunitário,    sobretudo   para  garantir   o
      desenvolvimento das dimensões europeias das qualificações e das
      formações.
 44.  A realização do "mercado europeu das qualificações e das formações"
      exigirá medidas comunitárias de regulamentação deste mercado,
      particularmente a nivel da transparência e do funcionamento, e a
      melhoria da qualidade das formações. Será necessário tomar medidas
      para alargar o acesso à formação a todos os trabalhadores a nivel da
      Comunidade. A Comunidade necessita igualmente de desenvolver a sua
      capacidade para abordar, o reconhecimento não só dos diplomas, mas
      também das qualificações, de modo a garantir a transparência do
      mercado de trabalho europeu e permitir a liberdade de circulação.
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Bases da acção comunitária
45.  Um dos dados fundamentais da acção comunitária reside na diversidade
     dos sistemas de educação e de formação adoptados pelos Estados-
     membros. A procura da harmonização destes sistemas é unanimemente
     rejeitada pelos Estados-membros e seria contraproducente para a
     construção da Comunidade. Com efeito, a diversidade dos sistemas e a
     diversidade das culturas que ela reflecte constitui uma vantagem que
     convém preservar e valorizar com vista à construção europeia.
46.  Esta opção levou à construção da politica comunitária de formação
     profissional em torno das seguintes bases:
     -->    Coordenação das políticas:       os princípios gerais e os quadros
     comuns de linhas directrizes das decisões do Conselho que constituem
     os fundamentos dos programas de acção definem as bases de uma
     coordenação das politicas desenvolvidas pelos Estados em cada um dos
     domínios da acção comunitária.
     -->    Convergência    das    Iniciativas:       as decisões do Conselho
     definem, para cada domínio, um quadro de objectivos comuns que
     incitam a uma evolução convergente dos dispositivos nacionais, com
     base nas iniciativas tomadas pelos Estados-membros.
     -«>    Cooperação transnacional       :    é   incentivada uma cooperação
     transnacional    entre os diferentes participantes na               formação
     profissional. Esta cooperação atinge agora um nível a partir do qual
     se pode falar de um mercado europeu da formação e das qualificações
     do ponto de vista da mobilidade das pessoas e dos produtos de
     formação e que se repercute nos dispositivos nacionais e nas
     qualificações dos trabalhadores incluindo os não móveis.
47.  É necessário referir o importante papel das instâncias e dos
     processos de Concertação     tanto com os Estados-membros como com os
     parceiros sociais. 0 domínio da formação profissional assenta por
     natureza em processos de consulta entre poderes públicos, entidades
     patronais e sindicatos, de forma diversa segundo as práticas
     nacionais.    A   acção    comunitária       contribui    para  reforçar   e
     sistematizar esta consulta tanto para a realização de acções
     comunitárias (Comité Consultivo para a Formação Profissional,
     comités de programa, diálogo social) como nos próprios Estados-
     membros    (instâncias   nacionais        de    acompanhamento,   avaliação,
     participação dos parceiros sociais nos projectos).
48.  A aplicação destes princípios no desenvolvimento da política
     comunitária de formação profissional contribuiu para uma noção
     dinâmica da subsidiariedade neste domínio. Esta não respeita apenas
     as separações normativas dos domínios de competência mas contém uma
     articulação entre politica comunitária e políticas nacionais. Na
     perspectiva dos anos 90 e das reflexões actualmente em curso para
     uma melhor eficácia das politicas a ambos os níveis, este ponto
     constitui uma experiência a valorizar.
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Domínios de actividade
49.  A segunda metade dos anos 80 caracterizou-se pela aprovação de
     decisões do Conselho, com base no artigo 128o_, numa interpretação
     mais ampla das competências fundamentadas neste texto que se
     concluíram com a aplicação dos diversos programas comunitários de
     acção em matéria de formação profissional e dos trabalhos realizados
     em matéria de correspondência das qualificações.
50.  A execução destes diferentes programas representa uma etapa
     essencial na construção da politica comum nos domínios definidos
     pelas decisões do Conselho. Um memorando da Comissão sobre a
     racionalização    e  a   coordenação   dos   programas  de   formação
     profissional a nivel comunitário, de 21 de Agosto de 1990,
     determinou o quadro de acção para a obtenção de maior eficácia.
Decisões do Conselho
51.  Um programa de acção baseia-se, em geral, numa decisão do Conselho
     respeitando em geral as seguintes características homogéneas e tendo
     em conta a especificidade do domínio:
     1. Linhas directrizes comuns a fim de promover uma convergência das
      iniciativas tomadas por e nos Estados-membros sobre os dispositivos
     nacionais.
     2. Medidas transnacionais aplicadas a nivel comunitário que vêm
     apoiar as linhas directrizes comuns definidas pelo Conselho e
     promover as cooperações transnacionais.
     3. Um procedimento de avaliação sobre as operações abrangidas pelo
     programa e suas inter-relações com outras iniciativas conexas a fim
     de pôr em evidência a dimensão comunitária enquanto tal e as
      relações com as politicas levadas a cabo nos Estados-membros.
     4. Um comité de programa, do tipo consultivo, com funções de
      assistência e acompanhamento no que se refere à aplicação do
      programa e no qual os parceiros sociais participam com observadores.
52.   Esta tentativa de tornar mais coerentes as estruturas dos programas
      de acção inscreve-se no esforço de racionalização e de coordenação
      que foi empreendido e permite à política comum dispor das instâncias
      de concertação com os Estados-membros e com os parceiros sociais,
      que lhe permitem uma transparência e um acompanhamento da acção
      comunitária. 0 conjunto destes processos e instâncias constitui uma
      vantagem na perspectiva de um desenvolvimento desta politica e do
      respeito pelo principio da subsidiariedade.
Medidas transnacionais
 53.  Os programas de acção compreendem medidas financiadas em parte pela
      Comissão   e  que   têm   por  objectivo   desenvolver   o  carácter
      transnacional das operações de formação e sistematizar a cooperação
      entre participantes europeus da formação profissional. Estas medidas
      foram progressivamente enriquecidas e baseiam-se actualmente em
      redes de vários milhares de operadores que constituem as bases,
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      implantadas nos tecidos nacionais, regionais ou locais, de aplicação
     das medidas transnacionais definidas relativamente aos objectivos
     dos programas. Esta cooperação transnacional realiza-se a vários
     níveis: trocas de informação, definição de quadros de referência
     comuns,    intercâmbios e mobilidade de formadores, formados e
     participantes, associações permanentes, realização de projectos
     conjuntos ou criação de redes transeuropeias de comunicação e de
     ensino à distância.
Transparência do mercado de trabalho
54.  Desenvolveu-se uma primeira linha de acção em torno da noção de
     reconhecimento mútuo dos diplomas que permitem um acesso às
     profissões e actividades profissionais regulamentadas num outro
     Estado-membro. Foi dado um passo muito importante com a aprovação da
     directiva do Conselho sobre o sistema geral de reconhecimento das
     qualificações obtidas após pelo menos três anos de formação
     universitária. A extensão deste tipo de dispositivo às profissões
     regulamentadas dos outros níveis de formação está actualmente a ser
     estudada.
55.  Os trabalhos iniciados sobre a correspondência das qualificações nos
     sectores profissionais do nível "trabalhador qualificado" realizam-
     se com métodos melhorados e um ritmo acelerado. As medidas tomadas
     deverão permitir concluir, no final de 1992, os trabalhos sobre as
     profissões deste nível. Como previsto na Resolução do Conselho
     (91/C109/01) de Dezembro de 1990, um relatório de avaliação
     solicitado aos Estados-membros sobre a utilização dos resultados e a
     aplicação deste dispositivo permitirá à Comissão apresentar novas
     propostas no domínio das qualificações.
56.  Além    disso, em     estreita   relação   com  a   transformação    das
     qualificações relacionada com a realização do mercado único, o
     desenvolvimento da dimensão europeia das qualificações goza do apoio
     de diferentes secções dos programas de acção e iniciativas da
     Comunidade. Deste ponto de vista, está em curso uma nova fase da
     actividade a nivel comunitário sobre as previsões de qualificações e
      identificação do défice que constituem novos dados para a concepção
     das politicas de emprego e de formação a nível do mercado de
     trabalho europeu.
Acção estrutural
57.  No âmbito da reforma geral da política estrutural em execução desde
     1988, foram fixados para cada acção realizada peia Comunidade
     recorrendo aos fundos estruturais, cinco objectivos prioritários.
     Neste âmbito, o Fundo Social          Europeu teve como atribuições
     prioritárias o apoio às acções de formação profissional e das ajudas
     ao emprego e à criação de actividades por                 independentes,
     desenvolvendo a formação nas regiões em atraso de desenvolvimento,
     em declínio industrial e nas zonas rurais. Esta reforma deu origem à
     aprovação dos Quadros Comunitários de Apoio (CCA) próprios de cada
     um   dos    objectivos.   Estes   implicam   intervenções    financeiras
     relativamente importantes.
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58. A repartição por objectivo dos meios de acção previstos pelo FSE nos
    quadros comunitários de apoio definidos em 31 de Dezembro de 1990 é
    a seguinte, a preços de 1989:
    -   regiões do objectivo no. 1: 9813 milhões de ecus para 1989-1993;
    -   objectivo no_ 2: 983 milhões de ecus para 1989-1991;
    -   objectivos np_s 3 e 4 não incluídos no objectivo np_ 1: 4128
       milhões de ecus para 1990-1992;
    -   objectivo no. 5b): 436 milhões de ecus para 1989-1993.
    Tratando-se dos objectivos principais do FSE, ou seja, os objectivos
    nos 3 e 4, as atribuições acompanham de perto as prioridades e as
    dotações financeiras definidas nos QCA, designadamente no que se
    refere ao peso relativo concedido ás diversas categorias de pessoas
    (Jovens, desempregados de longa duração, categorias vulneráveis) e
    aos diferentes tipos de formação (formação de base, alta tecnologia,
    acções transnacionais, etc.), mas também no que se refere à
    proporção entre o objectivo no. 3 e o objectivo no_ 4.
    No que se refere à luta contra o desemprego de longa duração, o
    objectivo consiste em conduzir os desempregados para melhores
    qualificações mediante diversos tipos de acções: valorização das
    potencialidades locais de desenvolvimento do emprego, ajudas ao
    emprego e à criação de empregos independentes, formação das mulheres
    que regressam ao mercado de trabalho, etc.
    No que se refere à integração profissional dos Jovens, o objectivo
    consiste em ajudá-los a encontrar um primeiro emprego estável. 0 FSE
    apoia acções como as formações de base ligadas a uma experiência
    profissional em empresa ou em centros apropriados, formações que
    exijam a utilização de novas tecnologias, ajudas ao emprego em
    empregos recóm-criados de natureza estável bem como ajudas à criação
    de actividades de independentes.
    A luta contra o desemprego de longa duração e a integração
    profissional mobilizam cerca de 60% dos meios de acção que o FSE
    pode atribuir aos quadros comunitários de apoio estabelecidos para
    todos os objectivos. Os objectivos nos 3 e 4 representam 40% dos
    montantes      disponíveis  do   FSE   nas   regiões   em  atraso   de
    desenvolvimento e cerca de 80% daqueles que pode afectar no resto da
    Comun i dade.
    Esta concentração das disponibilidades do FSE nos objectivos no_s 3 e
    4 corresponde à regulamentação que fez da luta contra o desemprego
    de longa duração e da integração profissional dos jovens as missões
    pr ior itár ias do FSE.
    Quanto ao objectivo no_ 1, as intervenções do FSE podem ser divididas
    em três categorias principais:
    -   acções de formação continua que representam cerca      de 70% das
        intervenções do FSE nas regiões do objectivo no 1,
    -    intervenções relativas á formação inicial que constituem cerca de
        1/4 dos montantes programados pelo FSE nessas regiões,
    -   o reforço de estruturas de formação (formação de formadores).
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    Nas regiões afectadas pelo declínio industrial (objectivo no 2), as
    principais     intervenções   financiadas   pelo   FSE    referem-se   ao
    desenvolvimento de actividades produtivas, designadamente nas
    pequenas e médias empresas e nas destinadas a apoiar a formação
     tecnológica.
    No âmbito do desenvolvimento rural, o FSE co-finane ia a formação e o
    emprego nos sectores económicos apoiados pelo FEOGA e pelo FEDER.
59. Esta acção estrutural foi reforçada pela recente adopção de uma
    série de      iniciativas comunitárias sobre os recursos humanos
     (EUROFORM, relativa às novas qualificações e novas oportunidades de
    emprego, NOW, relativa à formação das mulheres e HORIZON, relativo^à
    acção dirigida       às populações deficientes).       Esta   intervenção
    suplementar está actualmente em fase de aplicação nos Estados-
    -membros. Estas iniciativas prevêem uma articulação mais forte entre
    as intervenções efectuadas no âmbito da política estrutural e os
    objectivos e operações integrados nos programas de apoio à política
    comunitária de formação profissional         (designadamente, FORCE e
    EUROTECNET).
60. Para serem elegíveis, as acções devem corresponder aos critérios de
    financiamento do FSE e do FEDER (a contribuição total dos fundos
    estruturais (FSE e FEDER) é estimada em 600 milhões de ecus dos
    quais 300 milhões de ecus para o EUROFORM, 120 milhões de ecus para
    NOW e 180 milhões de ecus para HORIZON). A taxa de financiamento,
    variável em função da região do promotor e da natureza específica da
    acção proposta, eleva-se geralmente a 45% das despesas elegíveis,
    elevando-se esta percentagem a 65% nas regiões do objectivo no 1. Os
    projectos são seleccionados pelas autoridades nacionais competentes
    (Ministério do Emprego e do Trabalho) em função de critérios
    definidos de comum acordo com a Comissão. Os Estados-membros devem
    apresentar os seus pedidos de contribuição sob a forma de programas
    operacionais     ou    de  subvenções   globais.   Os     Estados-membros
    apresentaram 43 programas operacionais à Comissão em Junho/Julho de
    1991 para o período que vai até ao final de 1993.
61. 0 carácter transnacional que deve permitir a transferência de
    competências e que deve associar pelo menos um parceiro proveniente
    das    regiões do objectivo      no 1 (com excepção         do capítulo
    "Desfavorecidos" de HORIZON) reveste um carácter obrigatório. Outros
    critérios que não são necessariamente cumulativos são prioritários.
    Trata-se do carácter exemplar e do efeito multiplicador que permite
    a difusão de práticas positivas no conjunto das actividades
    financiadas pelos fundos estruturais no domínio da formação e do
    emprego; da associação com os programas comunitários FORCE,
    EUROTECNET, LEDA, ERGO, (EUROFORM), ILE, IRIS e a rede CHILDCARE,
    (NOW), HELIOS, HANDYNET e PAUVRETE III (HORIZON), ou ainda do
    carácter inovador em domínios até agora insuficientemente cobertos
    pelas intervenções dos fundos estruturais.
62. No que se refere à futura acção da Comunidade, é importante insistir
    na coerência global que deve ser conseguida para aplicar as
    orientações     traçadas  neste   memorando. As     acções    que   visam
    prioritariamente o apoio à competitividade económica e as acções que
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     visam prioritariamente o reforço da coosão social devem completar-se
     e enriquecer-se mutuamente, designadamente para permitir uma
     transferência das inovações em termos de métodos e de gestão, e para
     controlar igualmente a evolução dos custos das acções.
Vantagens da politica comunitária
63.  A aplicação dos programas de acção nos últimos anos permitiu
     desenvolver novas redes (instâncias nacionais de coordenação dos
     programas, operadores como os AUEF-COMETT) que constituem as
     estruturas de apoio e de intervenção tanto no que se refere à
     promoção de novos objectivos como à montagem de operações de
     carácter transnacional. A avaliação destas redes demonstra que elas
     contribuíram para desenvolver uma dimensão comunitária junto dos
     participantes que Já tinham essa preocupação (universidades, por
     exemplo) ou     que   criaram   actividades   comunitárias    junto de
     participantes até aqui pouco afectados (PME, por exemplo). Em termos
     de meios financeiros e humanos, estas intervenções a nivel dos
     programas de acção (associações, projectos conjuntos, redes)
     mobilizaram para os objectivos comunitários, um conjunto de meios
     humanos e financeiros que correspondem a um investimento suplementar
     efectuado    por    participantes    múltiplos    (poderes    públicos,
     colectividades    territoriais, empresas) para a        realização de
     objectivos    comunitários     concretos.   Permitiram     também   uma
     multiplicação das contribuições por parte da Comunidade.
Resultados do diálogo social
64.  0 funcionamento, desde a sua instalação em Janeiro de 1989, do Grupo
     de Trabalho do Diálogo Social sobre a Educação e a Formação
     realizou-se em condições satisfatórias e teve resultados tangíveis
     através da adopção de um parecer comum sobre a educação e a formação
     de Jovens e adultos, em 26 de Janeiro de 1990 e a proposta de um
     programa de trabalho destinado a prolongar este primeiro resultado.
     Este prolongamento dos trabalhos conduziu á aprovação de um novo
     parecer sobre a transição dos jovens da escola para a vida activa.
     Um quarto parecer comum sobre a questão das modalidades necessárias
     para permitir o acesso mais amplo possivel à formação contínua foi
     recentemente aprovado em Outubro de 1991.
65.  A sequência destes pareceres constitui um importante progresso para
     a evolução das situações nacionais. Eles são uma forma de
     compromisso de acções conjuntas dos parceiros sociais no sentido de
     dinamizar o debate a todos os níveis apropriados e permitir o maior
     envolvimento de todos os participantes. Finalmente, foram aceites
     novos prolongamentos do diálogo sobre os dois temas essenciais: a
     qualificação e a certificação, por um lado, as mulheres e a
      formação, por outro.
66.   Esta dinâmica do diálogo social constitui uma vantagem num campo de
     acção que, por natureza, depende antes de mais da acção dos
     parceiros sociais e do progresso dos acordos convencionais. Os
      resultados obtidos mediante os pareceres comuns elaborados de há
 ---pagebreak---                              - 21 -
dois anos a esta parte constituem bases extremamente sólidas para,
por um lado, definir os prolongamentos destes pareceres para acordos
convencionais concluídos a nivel nacional e, por outro lado,
garantir os elos com as iniciativas que a Comunidade pode
desenvolver nestes domínios, designadamente no acesso à formação
continua.
 ---pagebreak---                                       - 22 -
                       III. ORIENTAÇÕES PARA OS ANOS 90
A.  As questões   comuns
67. Ao encetar este debate sobre as orientações a privilegiar em matéria
    de formação profissional ao longo dos anos 90, a Comissão tem
    consciência de que se trata de responder e de acompanhar as
    transformações estruturais actualmente em curso. No que se refere à
    competitividade, é necessário fomentar e aplicar politicas de
    acompanhamento necessárias. Mas, simultaneamente, tendo em vista um
    objectivo de coesão, é necessário limitar ou evitar alguns efeitos
    negativos do ponto de vista da situação do mercado de trabalho. A
    década que se inicia será um período de adaptação muito profundo dos
    processos industriais, dos sectores e do funcionamento do mercado
    das qualificações. 0 aprofundamento dos pontos decisivos abordados
    neste memorando e a resposta às diferentes questões comuns aqui
     levantadas assumem portanto particular importância.
68. 0 debate sobre a qualificação de base dos Jovens foi uma preocupação
    dominante dos anos 80, mas não perdeu de nenhuma forma a sua
    actualidade. Observa-se um aumento progressivo                    do nível      de
    qualificações exigido para aceder aos empregos e uma acentuação das
    dificuldades encontradas pelos deserdados do sistema de formação
     inicial. Como podem a melhoria             da qualidade       da formação,      a
    aproximação     e as associações     entre    os sistemas    de formação e as
    empresas para desenvolver      a alternância,     a evolução das     competências
    de base dadas aos Jovens, a articulação          entre a formação de base e o
    desenvolvimento     da formação continua      constítulr   elementos     decisivos
    para o    futuro?
69. A situação do mercado de trabalho nos diferentes países comunitários
    demonstra que os níveis de desemprego mais elevados e a persistência
    de um desemprego de longa duração importante estão cada vez mais
    relacionados com factores qualitativos resultantes das diferenças
    entre as necessidades de qualificação das empresas (salientadas por
     todas as organizações de empregadores) e as potencialidades de
    competências da mão-de-obra. A criação de emprego e os efeitos
     induzidos     sobre    o    nível    de    desemprego     dependem     portanto
    estreitamente do impacto das politicas de formação sobre a qualidade
    da mão-de-obra, ou seja, das qualificações que esta possua e a sua
     integração nas organizações de trabalho modernas. Além disso, as
     transformações dos sectores industriais, particularmente os mais
    expostos à concorrência mundial, exigem simultaneamente a elaboração
    de planos a médio prazo, designadamente do ponto de vista das
    necessidades de qualificação e a definição conjunta de acções de
     reconversão. Em relação a este conjunto          de questões,    como   controlar
    melhor as relações      entre formação,     adaptação estrutural      e   situação
    do mercado do      trabalho?
70. A    valorização      dos    investimentos      realizados     em   matéria     de
     investigação e desenvolvimento e a difusão das inovações no tecido
    económico, particularmente nos sectores expostos â concorrência
    mundial dependem das acções realizadas a nivel das qualificações. A
     redução dos défices de qualificação e as transformações ligadas às
     qualificações e à organização do trabalho são os novos dados da
     competitividade. Uma das condições destas transformações é o
 ---pagebreak---                                       - 23 -
     desenvolvimento do acesso à formação durante a vida activa para
     todos os trabalhadores. Como aprofundar        as acções a realizar    a nível
     das qualificações,      a relação   entre     a política    de formação e a
     estratégia    económica de conjunto       nas empresas e nas regiões,        a
     concepção e o financiamento      das politicas    de formação para todos os
     trabalhadores    e para os desempregados?
71.  Da resposta a estas diferentes perguntas dependem as atitudes
     ofensivas no que se refere a uma adaptação estrutural de acordo com
     o que foi observado na organização das empresas e no funcionamento
     do mercado de trabalho estes últimos anos. São os países que
     adoptaram as atitudes mais decididamente inovadoras e dinâmicas nas
     transformações estruturais que melhor conseguiram controlar o nível
     de desemprego. Inversamente, os países menos preparados e abertos a
     estas transformações qualitativas, conhecem desníveis muito fortes e
     mais duradouros entre a oferta e a procura de emprego e observam o
     desenvolvimento de exclusões do mercado de trabalho que tendem para
     um desenvolvimento do desemprego de longa duração.
B.   Acção      comunitária
Reforçar a acção comunitária
72.  A política comunitária de formação profissional encontra-se numa
     nova fase da sua construção. Esta fase é decisiva para responder a
     desafios de uma amplitude e de uma complexidade sem dúvida
     desconhecidas até ao momento. Os diferentes desafios apreciados
     neste documento demonstram que uma aceleração quantitativa e uma
     melhoria      qualitativa     dos    investimentos       em    formação    são
      indispensáveis. Tendo em conta os objectivos a atingir a nivel
     nacional e a nível comunitário, só poderão ser realizados através de
     uma cooperação e de uma convergência crescente entre todos os
     participantes, poderes públicos, empresas e instituições educativas.
73.  As novas condições da construção comunitária impõem reforçar a
      importância do desenvolvimento dos recursos humanos, particularmente
      pela formação profissional. Este objectivo deve ser realizado numa
      perspectiva de coesão económica e social, especialmente do ponto de
      vista da recuperação das disparidades regionais e em termos de
      competitividade económica. 0 papel central da formação, sobretudo a
      formação     continua,    é    reconhecido      como    essencial    para    o
      desenvolvimento de uma sociedade activa, capaz de dominar as
      transformações económicas, tecnológicas, culturais e sociais, de
      enfrentar os desafios criados pelas outras partes do mundo e para o
      desenvolvimento da cidadania europeia. A questão da qualidade e dos
      niveis dos sistemas de educação e de formação constitui o centro das
      preocupações da Comunidade, como é o caso em todos os Estados-
      membros.
74.   0 desenvolvimento da politica de formação profissional a nivel
      comunitário é uma condição necessária para a eficácia das politicas
      nos sectores prioritários para o futuro da Comunidade. A valorização
      dos recursos humanos deve igualmente inscrever-se como um componente
      da    acção    horizontal    da   Comunidade      no    que   se   refere    à
      competitividade, bem como das acções sectoriais que a Comunidade
      prevê empreender a fim de reforçar as suas capacidades competitivas
      nos mercados mundiais.
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75.  Esta estratégica de valorização dos recursos humanos está também
     associada ao objectivo de reforço do papel da Comunidade no mundo,
     tal como o demonstram as relações que se estabelecem entre a
     Comunidade e o exterior. 0 desenvolvimento da cooperação nestes
     domínios é uma garantia de benefício e de influência reciprocas
     absolutamente fundamentais e os anos 90 verão certamente o
     crescimento dessas actividades.
76.  As relações exteriores no dominio da formação enriquecem o
     conhecimento mútuo e facilitam a compreensão cultural e social que
     permite desenvolver relações politicas, tecnológicas e comerciais.
     Estas colaborações permitem igualmente um melhor conhecimento da
     Comunidade, das suas instituições, do seu funcionamento e dos seus
     objectivos. Deste ponto de vista, a comparação com os sistemas e as
     organizações adoptadas por outros pai ses ou espaços económicos é uma
     garantia de enriquecimento e de progresso para a própria Comunidade.
77.  Estas relações desenvolvem-se através de cooperações entre as
      instituições de formação da Comunidade e dos pai ses em questão,
     designadamente através da participação dos pai ses da EFTA segundo
     modalidades especificas dos programas comunitários de acção. Os
     pedidos de participação nestes programas são importantes e ricos em
     termos de conteúdo.
78.  Com base nestas orientações, as relações externas da Comunidade têm-
     se desenvolvido nos últimos anos, com os pai ses da Europa Central e
     de Leste na sua evolução para a implantação de uma economia de
     mercado em cujo âmbito os recursos humanos constituem um factor
     fundamental, com os países da EFTA na perspectiva da realização de
     um Espaço Económico Europeu, com os EUA, a URSS e os outros países
     terceiros ou organizações internacionais (OCDE, BIT, etc.). No que
     se refere à colaboração com os países da Europa Central e de Leste,
     a criação da Fundação Europeia para a Formação fornecerá o quadro
     para uma melhor avaliação das necessidades e dos investimentos.
Respeito da subsidiariedade
79.  0 respeito do principio da subsidiariedade exige a definição das
      responsabilidades e das medidas que incumbem a cada um dos niveis,
     particularmente as que dependem da acção dos Estados-membros no seu
      território e as que podem ser aplicadas pela Comissão em virtude das
     competências da Comunidade e do papel particular e catalisador ue
      lhe cabe. Este facto implica o estabelecimento dos principais
     objectivos políticos que devem ser perseguidos a nivel comunitário
     no dominio da formação profissional e a mais-valia propiciada às
     políticas e actividades iniciadas pelos Estados-membros.
 80.  Deste ponto de vista, está em curso uma dupla transformação: a
      inovação e a investigação, que constituem frequentemente a origem
      das necessidades de formação, e a realização das formações, pelos
     organismos ou empresas, realizam-se cada vez mais como actividades à
      escala comunitária, bem como à escala nacional.
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81.  Desta    forma,   verífica-se     uma    sobreposição    da   actividade
     transnacional de formação aos mercados nacionais das formações
     interferindo com estes. De facto, os participantes comunitários em
     matéria de formação profissional são cada vez mais as empresas
     europeias de dimensão multinacional, os grupos de empresas e as
     organizações profissionais que perseguem objectivos comunitários, as
     colectividades territoriais que participam em acções inter-regionais
     de dimensão europeia, as associações transnacionais de organismos de
     formação. A organização das suas acções deve ter uma dimensão
     comunitár ia.
Novos objectivos para a politica comunitária
82.  As condições económicas dos anos 90 e a realização do mercado único
     traçam novos desafios para a politica comunitária em matéria de
     formação profissional. Esta deve desenvolver-se em torno de
     objectivos que serão aplicados aos domínios de actividade apontados
     no Memorando sobre a racionalização dos programas de acção adoptado
     pela Comissão em Agosto de 1990. Os objectivos centrais da politica
     comunitária de formação podem exprimir-se em torno de três ideias-
     Chave: INVESTIR, MELHORAR, TORNAR TRANSPARENTE.
83.  Aumentar o invest I mento em formação:        Os Estados-membros e a
     Comunidade devem desenvolver os seus esforços em matéria de formação
     profissional a fim de serem capazes de enfrentar as transformações
     económicas, tecnológicas e sociais dos anos 90 e reduzir as
     disparidades regionais. É necessário facilitar o acesso e a
     participação nas formações profissionais apropriadas. Para atingir
     este objectivo é necessário fornecer a cada jovem uma qualificação
     profissional de base ampla e reconhecida a fim de facilitar a sua
     transição para a vida activa e adulta e a sua inserção no mercado de
     trabalho e desenvolver possibilidades de acesso à formação ao longo
     de toda a sua vida activa. É igualmente necessário prever as
     necessidades tendo em conta as evoluções mais rápidas e mais
     complexas que sofrerão as qualificações e as competências. Desta
     forma, o mercado de trabalho comunitário deverá experimentar
     progressos na integração e na reinserção social e profissional.
84.  Melhorar a qualidade     das formações: A qualidade e, portanto, o
     rendimento dos sistemas de educação e de formação deverão aumentar
     para fazer face à previsível explosão das necessidades em formação,
     designadamente   através    de    intercâmbios   de   informação   e de
     experiências no dominio da formação profissional. Estas trocas a
     nivel comunitário deverão basear-se numa multiplicação da mobilidade
     transnacional dos formadores bem como das pessoas em formação. 0
     desenvolvimento dos sistemas europeus de ensino à distância
      inscreve-se igualmente nesta óptica. Trata-se de possibilitar, a
     prazo, a cada cidadão europeu ou a cada empresa o acesso ao conjunto
     das capacidades e potenciais de formação desenvolvidos na Europa
     sobre o assunto que o interessa.
85.  Garantir   a transparência:     A igualdade de acesso à formação
     profissional deve não só ser reconhecida juridicamente excluindo
     qualquer tipo de discriminação com base na nacionalidade, mas deve
     ser concreta e explicitamente favorecida. A Comunidade deve garantir
     a transparência do mercado da formação e do reconhecimento das
     formações no mercado de trabalho. Os diplomas, os certificados, as
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     qualificações devem ser estabelecidos de forma transparente e
     reciproca.    As    cooperações   entre  operadores  devem   permitir
     multiplicar as acções e as áreas de formação concebidas de forma
     comum num plano comunitário e, portanto, reconhecidas de facto pela
     sua   própria    concepção. Trata-se    igualmente  de  criar   redes
     transeuropeias que ponham em conexão os dados nacionais e permitam
     estabelecer, a nivel comunitário, um verdadeiro tecido capilar do
     território europeu, a fim de estabelecer canais de comunicação entre
     operadores e responsáveis pelas decisões.
86.  As novas etapas da politica comunitária devem valorizar os
     resultados alcançados e basear-se nas redes de acção já criadas
     pelos programas de acção. Estes constituem estruturas originais com
     uma verdadeira dimensão comunitária. 0 enriquecimento mútuo dos
     sistemas foi largamente alcançado, nomeadamente no âmbito dos
     programas de acção comunitários. Esta acção deve ser reforçada de
     futuro numa óptica de concertação e de cooperação e apoiada por uma
     gestão eficaz e descentralizada dos programas comunitários.
Uma acção comunitária visível e coerente
87.  Os meios consagrados pela Comunidade às politicas e programas de
     acção em matéria de formação profissional progrediram de forma
     considerável     nos últimos     anos, mantendo-se  quantitativamente
      limitados em relação aos meios de que dispõem a politica estrutural
     e a politica de Investigação & Desenvolvimento. Esta progressão
     orçamental concretizou a prioridade dada aos recursos humanos na
     concepção de conjunto da acção comunitária.
88.  Contudo, a eficácia destas acções depende fundamentalmente do seu
      impacto nos problemas estruturais dos Estados-membros, sendo
     possível prever a sua rápida evolução nos anos 90. 0 essencial dos
      investimentos financeiros é realizado nos Estados-membros e a acção
     comunitária para alcançar uma verdadeira eficácia sobre os tipos de
     objectivos acima descritos deverá progredir a três níveis: uma
     melhor avaliação, uma maior coerência, uma concertação cada vez mais
     eficaz.
89.  A introdução de dispositivos de avaliação, concebidos e aplicados de
     forma conjunta com os Estados-membros, deve permitir salientar e
     valorizar o impacto e a mais-valia obtida através das intervenções
     comunitárias do ponto de vista dos objectivos comuns. Esta
      legibilidade da acção comunitária ó importante num período em que
     todos os participantes (empresas, organismos, parceiros sociais,
     poderes públicos, colectividades locais) procuram desenvolver uma
     dimensão comunitária na sua acção. Os compromissos assumidos pelas
     decisões do Conselho relativamente a cada um dos programas no
     sentido de garantir uma avaliação e um acompanhamento permanentes
     dos projectos e actividades dos programas deve contribuir para esta
      legibilidade. Estas medidas e dispositivos de avaliação serão,
     designadamente, coordenados com as medidas tomadas pelas autoridades
     nacionais competentes dos Estados-membros e definidas e aplicadas em
     estreita colaboração com elas. Um dos objectivos será o de discernir
     e descrever os efeitos obtidos a partir das acções comunitárias
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    sobre as politicas e práticas nacionais, particularmente no que se
    refere aos objectivos gerais acima descritos, promovendo, assim,
    inovações nos métodos de gestão, de programação e de coordenação a
    nivel nacional.
90. A articulação da política de formação profissional com as outras
    politicas da Comunidade relativas aos recursos humanos constitui
    outra condição de progresso. A Comissão pretende melhor fazer
    convergir os seus objectivos em matéria de politica de formação
    profissional e de competitividade económica com a sua acção
    estrutural, nomeadamente através dos Fundos Estruturais, a fim de
    alcançar a coesão económica e social. Para esse efeito, foi definido
    um quadro de referência global a fim de racionalizar as diferentes
    iniciativas da Comissão: programas de acção, acções de formação
    realizadas no âmbito das politicas estruturais, prioridade concedida
    ao capital humano e à mobilidade no programa quadro de investigação-
    desenvolvimento. Para serem totalmente eficazes, estas medidas da
    racionalização e de coordenação carecem uma cooperação com os
    Estados-membros cujos métodos devem ser aperfeiçoados.
91. De uma forma análoga, a Comissão prevê de futuro integrar melhor as
    suas intervenções em matéria de recursos humanos e os seus
    objectivos de desenvolvimento da competitividade de certos sectores,
    designadamente industriais. As orientações seguidas a nivel da
    politica industrial da Comunidade e os debates sobre o futuro de
    certos sectores apontam nesse sentido. Os programas de acção
    comunitária de formação profissional, com alcance horizontal, devem,
     igualmente, ter em conta a dimensão sectorial, designadamente no que
    se refere aos défices de qualificações e às acções de conversão por
    forma a integrar melhor a competência dos trabalhadores nos esforços
    de desenvolvimento da competitividade e a valorizar as vantagens
    decorrentes da realização do mercado único e da união económica e
    monetár ia.
92. 0 método de trabalho a que se recorreu para a preparação deste
    memorando sobre as orientações para os anos 90 pôs em evidência
    todas as contribuições que poderiam ser obtidas mediante a
    concertação tanto com os Estados-membros como com os parceiros
    sociais. 0 principio da subsidiariedade, bem como a diversidade,
    tendo ambos     implicações particularmente fortes em matéria de
    educação e de formação, necessitam de intercâmbios mais intensos
    entre    Estados-membros   para  definir  prioridades,   facilitar a
    convergência sempre que pareça desejável e promover a experimentação
    tanto nos Estados como no âmbito das acções da Comunidade.
93. A Comunidade deverá contribuir para o desenvolvimento do diálogo
    entre as organizações representativas das entidades patronais e dos
    trabalhadores a nivel comunitário para que possam exprimir a sua
    afinidade de pontos de vista no que se refere ao desenvolvimento da
    formação para a construção europeia, mas também no que se refere ao
    desenvolvimento das suas próprias iniciativas.
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94. Os desafios que a Comunidade tem de enfrentar parecem imensos. A
    Europa da formação deverá conhecer a sua maior expansão nos próximos
    anos para lhes dar resposta. As acções concertadas entre as
    autoridades públicas, as empresas e os parceiros sociais permitirão
    fazer progredir a formação continua, aumentar a qualificação dos
    trabalhadores na Europa e, desta forma, garantir a competitividade
    das empresas e da economia europeia. A Comissão espera que este
    memorando contribua para suscitar os debates sobre estas questões e
    para consolidar as bases de politicas de formação eficazes, tanto a
    nivel comunitário como a nivel dos Estados-membros.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 397 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            04
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-451-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76639-5
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L-2985 Luxemburgo