CELEX: 31995R1945
Language: pt
Date: 1995-08-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1945/95 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 186/40         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 8 . 95
                                REGULAMENTO (CE) N? 1945/95 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Agosto de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,
                                                                cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                     Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                         Hans VAN DEN BROEK
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5 . 8 . 95            IPT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 186/41
                                                                         ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1995, que estabelece os valores forfetarios
                   de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                     (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Codigo           Valor forfetário
           Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (']   de importação
           0702 00 35                    052                 47,7                  0808 10 92, 0808 10 94,
                                         060                 80,2                        0808 10 98                     039                   79,3
                                         066                 41,7                                                       064                   79,1
                                         068                 32,4                                                       388                   62,7
                                         204                 50,9                                                       400                   59,5
                                         212                117,9                                                       508                   70,9
                                         624                 75,0                                                       512                   48,9
                                         999                 63,7                                                       524                   45,8
           0707 00 25                    052                 50,1                                                       528                   55,2
                                         053                166,9                                                       800                   93,1
                                         060                 39,2                                                       804                   77,0
                                         066                 53,8                                                       999                   67,2
                                         068                 60,4                        0808 20 57                     052                   77,7
                                         204                 49,1                                                       388                   61,0
                                         624                207,3                                                       512                   43,5
                                         999                 89,5                                                       528                   54,0
           0709 90 79                    052                 55,6                                                       800                   55,8
                                         204                 77,5                                                       804                   64,8
                                         624                196,3                                                       999                   59,5
                                         999                109,8                        0809 20 69                     052                  249,1
           0805 30 30                    388                 67,8                                                       061                  182,0
                                         512                 77,7                                                       064                  254,1
                                         524                 62,5                                                       068                  262,6
                                         528                 55,2                                                       400                  204,0
                                         600                 40,9                                                        624                 239,5
                                         624                 78,0                                                        676                 166,2
                                         999                 63,7                                                       999                  222,5
           0806 10 40                    052                128,4                  0809 30 41,0809 30 49                 052                   59,2
                                         220                110,8                                                        220                 121,8
                                         400                147,3                                                        624                 106,8
                                         412                132,4                                                        999                   95,9
                                         512                186,0                        0809 40 30                      064                   80,3
                                         600                 95,0                                                        066                   66,5
                                         624                125,4                                                        624                 197,5
                                         999                132,2                                                        999                 1 14,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».