CELEX: 62018TA0421
Language: pt
Date: 2020-09-23 00:00:00
Title: Processo T-421/18: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Bauer Radio/EUIPO — Weinstein (MUSIKISS) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MUSIKISS — Marcas nominativa e figurativas anteriores do Reino Unido KISS — Acordo de Saída do Reino Unido da União e da Euratom — Período transitório — Decisão da Câmara de Recurso de remeter o processo à Divisão de Oposição — Admissibilidade — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

23.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/28
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Bauer Radio/EUIPO — Weinstein (MUSIKISS)
      (Processo T-421/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia MUSIKISS - Marcas nominativa e figurativas anteriores do Reino Unido KISS - Acordo de Saída do Reino Unido da União e da Euratom - Período transitório - Decisão da Câmara de Recurso de remeter o processo à Divisão de Oposição - Admissibilidade - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2020/C 399/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Bauer Radio Ltd (Peterborough, Reino Unido) (representante: G. Messenger, barrister)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: S. Bonne, H. O’Neill e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Simon Weinstein (Viena, Áustria) (representantes: M.-R. Petsche e M. Grötschl, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de março de 2018 (processo R 510/2017-1), relativa a um processo de oposição entre a Bauer Radio e S. Weinstein.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Bauer Radio Ltd é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 294, de 20.8.2018.