CELEX: 31996R2006
Language: pt
Date: 1996-10-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2006/96 DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

19 . 10 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 267/ 17
                                        REGULAMENTO (CE) N? 2006/96 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Outubro de 1 996
                                             que fixa as taxas de conversão agrícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nova taxa de conversão agrícola para o xelim austríaco, o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 florim neerlandês, o marco alemão e o franco belga;
  Europeia,                                                          Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                  (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
  política agrícola comum ('), com a última redacção que             no momento do facto gerador aplicável ao montante em
                                                                     causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (2), e,
  nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                     mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
  Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram            desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
  fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1955/96 da Comis­               taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
  são (3);                                                          fixada antecipadamente,
  Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
  de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
  de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                      Artigo 1 ?
 tário relativamente à taxa representativa de mercado               As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 exceder determinados níveis;
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado são
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se           No caso referido no n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos         (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)               antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                moeda em causa que consta do anexo II:
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas        — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção              fixada antecipadamente, ou
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);
 que o n ? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor             — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois               fixada antecipadamente .
 Estados-membros, calculados em função da média das
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                                 Artigo 3 ?
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das               É revogado o Regulamento (CE) n? 1955/96.
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
 em questão;                                                                                Artigo 4?
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas            O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 de 11 a 20 de Outubro de 1996, é necessário fixar uma              Outubro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO   n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O    JO   n? L  258 de 11 . 10. 1996, p. 17.
(<)  JO   n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
n IO n ? L 188 de 27. 7. 1996 , o . 22.
 ---pagebreak--- N? L 267/ 18     | PT 1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19 . 10 . 96
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =          39,6374      francos belgas e
                                                                   francos luxemburgueses
                                                       7,49997    coroas dinamarquesas
                                                       1,92391    marcos alemães
                                                     311,761      dracmas gregas
                                                     198,202      escudos portugueses
                                                       6,61023    francos franceses
                                                       6,02811    marcas finlandesas
                                                       2,15840    florins neerlandeses
                                                       0,829498   libra irlandesa
                                                   1 973,93       liras italianas
                                                      13,5355     xelins austríacos
                                                     165,198      pesetas espanholas
                                                       8,64446    coroas   suecas
                                                       0,833821   libra esterlina
                                                            ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =      38,1129       francos belgas e             1 ecu =        41,2890      francos belgas e
                                      francos luxemburgueses                                   francos luxemburgueses
                         7,21151     coroas dinamarquesas                          7,81247    coroas dinamarquesas
                          1,84991    marcos alemães                                2,00407    marcos alemães
                       299,770       dracmas gregas                              324,751      dracmas gregas
                       190,579       escudos portugueses                         206,460      escudos portugueses
                         6,35599     francos franceses                             6,88566    francos franceses
                         5,79626     marcas finlandesas                            6,27928    marcas finlandesas
                         2,07538     florins neerlandeses                          2,24833    florins neerlandeses
                         0,797594    libra irlandesa                               0,864060   libra irlandesa
                     1 898,01        liras italianas                           2 056,18       liras italianas
                        13,0149      xelins austríacos                            14,0995     xelins austríacos
                       158,844       pesetas espanholas                          172,081      pesetas espanholas
                         8,31198     coroas   suecas                               9,00465    coroas   suecas
                         0,801751    libra esterlina                               0,868564   libra esterlina
                                                                1