CELEX: 31991R0931
Language: pt
Date: 1991-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 931/91 da Comissão, de 15 de Abril de 1991, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N? L 94/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 4. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 931/91 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Abril de 1991
                  que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                  Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha (com excepção das
                                                       ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
                                                                 comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Portugal,                                                        nientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 igual à diferença existente entre o preço de oferta comuni­
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as             tário e o preço de oferta espanhol ;
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha          Considerando que, para permitir o normal funcionamento
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­            oferta espanhol :
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
n? 2 do seu artigo 4?,                                                um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                 corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
nismo de compensação na importação na Comunidade,                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                 n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das                  /90 0,
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência em relação aos países terceiros ;                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
de compensação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3542/90 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1990/
/ 1991 , o preço de oferta comunitário das alcachofras, apli­                             Artigo 1 ?
cável em relação a Espanha (com excepção das ilhas
Canárias) ;                                                      Na importação na Comunidade a Dez de alcachofras
                                                                 (código NC 0709 10 00) provenientes de Espanha (com
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da               excepção das ilhas Canárias) será cobrado um montante
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo           corrector de 8,30 ecus por 100 quilogramas de peso
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­         líquido.
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
Canárias) ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que, em relação às alcachofras, o preço de          O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Abril de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade             1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3 .
(2) JO n ? L 344 de 8. 12. 1990, p . 17.                         (4) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
R JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                             s) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .