CELEX: 31999D0263
Language: pt
Date: 1999-04-19 00:00:00
Title: 1999/263/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 1999, que altera a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de tripas de animais [notificada com o número C(1999) 962]Texto relevante para efeitos do EEE

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31999D0263

1999/263/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 1999, que altera a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de tripas de animais [notificada com o número C(1999) 962]Texto relevante para efeitos do EEE  

Jornal Oficial nº L 103 de 20/04/1999 p. 0033 - 0036

DECISÃO DA COMISSÃOde 19 de Abril de 1999que altera a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de tripas de animais[notificada com o número C(1999) 962](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/263/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o,(1) Considerando que a Decisão 1999/120/CE da Comissão(3) estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem tripas de animais;(2) Considerando que o Afeganistão, a Costa Rica, as Honduras, o Japão, a Letónia, o Paraguai, a África do Sul, o Turquemenistão e o Usbequistão enviaram listas de estabelecimentos que produzem tripas de animais e que as autoridades responsáveis certificam que esses estabelecimentos satisfazem as normas comunitárias;(3) Considerando que, por conseguinte, relativamente ao Afeganistão, à Costa Rica, às Honduras, ao Japão, à Letónia, ao Paraguai, à África do Sul, ao Turquemenistão e ao Usbequistão, podem ser elaboradas listas provisórias de estabelecimentos que produzem tripas de animais; que, por conseguinte, a Decisão 1999/120/CE deve ser alterada em conformidade;(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAs listas de estabelecimentos que produzem tripas e que figuram no anexo da presente decisão são inseridas, por ordem alfabética, no anexo da Decisão 1999/120/CE.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 1999.Artigo 3.oOs Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 36 de 10.2.1999, p. 21.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA"País: AFGANISTÁN/Land: AFGHANISTAN/Land: AFGHANISTAN/Χώρα: ΑΦΓΑΝΙΣΤΑΝ/Country: AFGHANISTAN/Pays: AFGHANISTAN/Paese: AFGANISTAN/Land: AFGHANISTAN/País: AFGANISTÃO/Maa: AFGANISTAN/Land: AFGHANISTAN>POSIÇÃO NUMA TABELA>""País: COSTA RICA/Land: COSTA RICA/Land: COSTA RICA/Χώρα: ΚΟΣΤΑ ΡΙΚΑ/Country: COSTA RICA/Pays: COSTA RICA/Paese: COSTA RICA/Land: COSTA RICA/País: COSTA RICA/Maa: COSTA RICA/Land: COSTA RICA>POSIÇÃO NUMA TABELA>""País: HONDURAS/Land: HONDURAS/Land: HONDURAS/Χώρα: ΟΝΔΟΥΡΑ/Country: HONDURAS/Pays: HONDURAS/Paese: HONDURAS/Land: HONDURAS/País: HONDURAS/Maa: HONDURAS/Land: HONDURAS>POSIÇÃO NUMA TABELA>""País: JAPÓN/Land: JAPAN/Land: JAPAN/Χώρα: ΙΑΠΩΝΙΑ/Country: JAPAN/Pays: JAPON/Paese: GIAPPONE/Land: JAPAN/País: JAPÃO/Maa: JAPANI/Land: JAPAN>POSIÇÃO NUMA TABELA>" "País: LETONIA/Land: LETLAND/Land: LETTLAND/Χώρα: ΛΕΤΟΝΙΑ/Country: LATVIA/Pays: LETTONIE/Paese: LETTONIA/Land: LETLAND/País: LETÓNIA/Maa: LATVIA/Land: LETTLAND>POSIÇÃO NUMA TABELA>""País: PARAGUAY/Land: PARAGUAY/Land: PARAGUAY/Χώρα: ΠΑΡΑΓΟΥΑΗ/Country: PARAGUAY/Pays: PARAGUAY/Paese: PARAGUAY/Land: PARAGUAY/País: PARAGUAI/Maa: PARAGUAY/Land: PARAGUAY>POSIÇÃO NUMA TABELA>""País: SUDÁFRICA/Land: SYDAFRIKA/Land: SÜDAFRIKA/Χώρα: ΝΟΤΙΟΣ ΑΦΡΙΚΗ/Country: SOUTH AFRICA/Pays: AFRIQUE DU SUD/Paese: SUDAFRICA/Land: ZUID-AFRIKA/País: ÁFRICA DO SUL/Maa: ETELÄ-AFRIKKA/Land: SYDAFRIKA>POSIÇÃO NUMA TABELA>""País: TURKMENISTÁN/Land: TURKMENISTAN/Land: TURKMENISTAN/Χώρα: ΤΟΥΡΚΜΕΝΙΣΤΑΝ/Country: TURKMENISTAN/Pays: TURKMÉNISTAN/Paese: TURKMENISTAN/Land: TURKMENISTAN/País: TURQUEMENISTÃO/Maa: TURKMENISTAN/Land: TURKMENISTAN>POSIÇÃO NUMA TABELA>" "País: UZBEKISTÁN/Land: USBEKISTAN/Land: USBEKISTAN/Χώρα: ΟΥΖΜΠΕΚΙΣΤΑΝ/Country: UZBEKISTAN/Pays: OUZBÉKISTAN/Paese: UZBEKISTAN/Land: OEZBEKISTAN/País: UZBEQUISTÃO/Maa: UZBEKISTAN/Land: UZBEKISTAN>POSIÇÃO NUMA TABELA>"