CELEX: 31994R2619
Language: pt
Date: 1994-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2619/94 da Comissão, de 27 de Outubro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

28 . 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 279/27
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2619/94 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Outubro de 1994
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                    outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  em conformidade com o regulamento ;
Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            de 26 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,            flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CE) n ? 3528 /93 (4), e, nomeadamente, o se"u artigo 5?,           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                    importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
Considerando que os direitos niveladores à importação               artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do               no anexo do Regulamento (CE) n? 2363/94 alterado, são
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2363/94              modificados   de  acordo   com   os  montantes   referidos
da Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada               no anexo do presente regulamento.
pelo Regulamento (CE) n? 2606/94 (*) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 2363/94 aos dados de que               O    presente  regulamento    entra em vigor em         28
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante               de Outubro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n?  L 255 de 1 . 10. 1994, p. 19 .
fó JO n? L 276 de 27. 10. 1994, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 279/28                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         28 . 10. 94
                                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1994, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                  (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                      Código NC
                                                                      para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causai1)
                       1702 20 10                                            0,4044                                              —
                       1702 20 90                                            0,4044                                              —
                       1702 30 10                                              —                                                50,12
                       1702 40 10                                              —                                                50,12
                       1702 60 10                                              —                                                50,12
                       1702 60 90 10 (2)                                       —                                                95,23
                       1702 60 90 90 (3)                                     0,4044                                              —
                       1702 90 30                                              —                                                50,12
                      1702 90 60                                             0,4044                                              —
                       1702 90 71                                            0,4044                                              —
                      1702 90 90 10 (4)                                        —                                                95,23
                      1702 90 90 90 (*)                                      0,4044                                              —
                      2106 90 30                                               —                                                50,12
                      2106 90 59                                             0,4044                                              —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
  (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
      sição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco,
      de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose .
  (*) Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.