CELEX: 32005R1857
Language: pt
Date: 2005-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1857/2005 da Comissão, de 14 de Novembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1864/2004 da Comissão relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros

15.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 297/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1857/2005 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Novembro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1864/2004 da Comissão relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1864/2004 da Comissão (2) abre contingentes pautais para a importação para a Comunidade de conservas de cogumelos do género Agaricus.
            
         
               (2)
            
            
               Devido à celebração dos protocolos complementares dos acordos europeus com a Bulgária e a Roménia, aprovados pelas Decisões 2005/430/CE, Euratom (3) e 2005/431/CE, Euratom do Conselho e da Comissão (4), as taxas dos direitos aplicáveis a produtos originários da Roménia e os contingentes pautais para produtos originários da Bulgária estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1864/2004 devem ser alterados.
            
         
               (3)
            
            
               Os protocolos complementares dos acordos europeus com a Bulgária e a Roménia, aprovados pelas Decisões 2005/430/CE, Euratom e 2005/431/CE, Euratom do Conselho e da Comissão, começaram a aplicar-se em 1 de Agosto de 2005. O presente regulamento deve, por conseguinte, ser aplicável desde essa data.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1864/2004 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1864/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No n.o 2 do artigo 1.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
               «Todavia, não é aplicável qualquer direito aos produtos originários da Roménia (número de ordem 09.4726) e da Bulgária (número de ordem 09.4725).».
            
         
               2)
            
            
               O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
               
                  «ANEXO I
                  
                              Volume, em toneladas (peso líquido escorrido), e período de aplicação dos contingentes pautais referidos no n.o 1 do artigo 1.o
                              
                           
                        
                              País de origem
                           
                           
                              De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano
                           
                        
                              Bulgária
                           
                           
                              2 887,5 (5)
                              
                           
                        
                              Roménia
                           
                           
                              500
                           
                        
                              China
                           
                           
                              23 750
                           
                        
                              Outros países
                           
                           
                              3 290
                           
                        
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Agosto de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25).
   
      (2)  JO L 325 de 28.10.2004, p. 30.
   
      (3)  JO L 155 de 17.6.2005, p. 1.
   
      (4)  JO L 155 de 17.6.2005, p. 26.
   
      (5)  A partir de 1 de Janeiro de 2006, a quantidade atribuída à Bulgária aumentará de 275 toneladas por ano.».