CELEX: 31989R0873
Language: pt
Date: 1989-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 873/89 da Comissão, de 5 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6 . 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 93/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 873/89 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Abril de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                    período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        ciente acima referido,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 4 de Abril de 1989 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 66/89 (2), è, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                     Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
     n? 1676/85,                                                   1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
P)  JO  n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
¥) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 93/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6 . 4. 89
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                           4                    5                   6                  7
                  0709 90 60               0                  0,16                0,16               0,16
                  0712 90 19               0                  0,16                0,16               0,16
                  1001 10 10               0                    0                   0                 0
                  1001 10 90               0                    0                   0                 0
                  1001 90 91               0                   0                    0               3,22
                  1001 90 99               0                   0                    0                3,22
                  1002 00 00               0                   0                    0                 0
                  1003 00 10               0                    0                   0                 0
                  1003 00 90               0                   0                    0                 0
                  1004 00 10               0                    0                   0                  0
                  1004 00 90               0                    0                   0                 0
                  1005 10 90               0                  0,16                0,16               0,16
                  1005 90 00               0                  0,16                0,16              0,16
                  1007 00 90               0                    0                   0                  0
                  1008 10 00               0                    0                   0                 0
                  1008 20 00               0                    0                   0                  0
                  1008 30 00               0                   0                    0                 0
                  1008 90 90               0                    0                   0                  0
                  1101 00 00               0                    0                   0               4,52
                                                   B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                         4              5                6                 7              8
                  1107 10 11             0              0                0               5,73           5,73
                  1107 10 19             0              0                0               4,28          4,28
                  1107 10 91             0              0                0                 0              0
                  1107 10 99             0              0                0                 0              0
                  1107 20 00             0              0                0                 0              0