CELEX: 31988R2872
Language: pt
Date: 1988-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2872/88 da Comissão, de 16 de Setembro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

17. 9 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 257/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2872/88 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Setembro de 1988
                     relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
  Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
                                                                   os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          concurso .
 países e organismos beneficiários 555 toneladas de butte­
  roil ;                                                                                    Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elemçntos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 257/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17. 9 . 88
                                                              ANEXO I
                                                               LOTE A
             1 . Acção n? (')("): 944/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma, (telex : 626675
                  WFP I)
             4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Cuba
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) O (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção ;
                  ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? 'C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7 (pontos
                  I.3.1 . e I.3.2.)
              8 . Quantidade total : 555 toneladas                       ,
              9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 20 kg ; ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de
                  14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos I.3.3 e 1.3.4)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACCIÓN N° 944/88 — CUBA 0270201 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE
                  ALIMENTOS / HAVANA »
                  e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 8 (ponto
                  I.1.3.4)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
                  Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2, tel. 78 90 11 , telex 24280 + ou 25118 4­
                  Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                  O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 20 de Novembro de 1988.
            18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (*) : às 12 horas do
                   dia 3 de Outubro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limita do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 17 de Outubro de 1988
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 20 de Novembro de , 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58 ,
                    rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988.,
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8. 1988., p. 30)
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                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 257/27
             Notas :
            (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (') Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fjxada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    235 01 32,
                    236 10 97,
                    235 01 30,
                    236 20 05 .
            O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz
                respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           ( ) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto proveniente de
                animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
           Ç) sanitário.
                O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
           (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem .
 ---pagebreak--- N? L 257/28                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       17. 9 . 88
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                    — ANEXO II
            Número de la partida     Cantidad                    Nombre y dirección del almacenista
              Partiets nummer        Mængde                       Lagerindehaverens navn og adresse
             Nummer der Partie        Menge                      Name und Adresse des Lagerhalters
             Αριθμός παρτίδων         Τόνοι                    Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
               Number of lot         Quantity                              Address of store
               Numero du lot         Quantité                        Nom et adresse du stockeur
            Numero della partita     Quantità                      Nome e indirizzo del detentore
            Nummer van de partij   Hoeveelheid                   Naam en adres van de depothouder
              Número do lote        Quantidade                     Nome e direcção do armazenista
                      A            693 750 kg      — 236 250 kg :
                   944/88        ||                   QK Cold Store,
                                              I       Maudlins,
                                 \\                   Naas,
                                 II                   IRL-Kildare
                                 \                 — 457 500 kg :
                                 I                    Eirfreeze Cold Store,
          l                      II                   Little Island,
                                                      IRL-Cork