CELEX: 11951K/ECL
Language: pt
Date: 1951-04-18 00:00:00
Title: Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA), troca de cartas entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Francesa relativas ao Sarre

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Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA), troca de cartas entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Francesa relativas ao Sarre  

Troca de cartas entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo  da República Francesa relativas ao Sarre[Tradução]O CHANCELER FEDERALEMINISTRO  DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSParis, 18 de Abril de 1951A Sua ExcelênciaO Senhor  Presidente Robert Schuman,Ministro dos Negócios Estrangeiros,ParisSr. Presidente:Os  representantes do Governo Federal declaram, por várias vezes, no decurso das negociações, sobre a  Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que o estatuto do Sarre só pode ser objecto de  resolução definitiva por meio de um Tratado de paz ou Tratado análogo. No decurso das  negociações, declaram ainda que a assinatura do Tratado não significa de modo algum que o  Governo Federal reconheça o actual estatuto do Sarre.Repito esta declaração e agradeço que me  confirme que o Governo Francês está de acordo com o Governo Federal quanto ao facto de o  estatuto do Sarre só poder ser objecto de resolução definitiva por meio de um tratado de paz ou  tratado análogo e que o Governo Francês não vê, na assinatura do Tratado que institui a  Comunidade Europeia do Carvão e do Aço pelo Governo Federal, um reconhecimento do actual  estatuto do Sarre pelo Governo Federal.Queira aceitar, Sr. Presidente, a expressão da minha mais  alta consideração.Assinado: ADENAUER[Tradução]Paris, 18 de Abril de 1951.Senhor  Chanceler,Em resposta à carta de V. Exa., de 18 de Abril de 1951, o Governo Francês toma nota  de que o Governo Federal não tem a intenção de reconhecer, ao assinar o Tratado que institui a  Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o actual estatuto do Sarre.O Governo Francês declara,  em conformidade com o seu próprio ponto de vista, que actua em nome do Sarre por força do actual  estatuto deste, mas que não vê na assinatura do Tratado pelo Governo Federal um reconhecimento  do actual estatuto do Sarre pelo Governo Federal. O Governo Francês não entende que o Tratado  que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço decida antecipadamente sobre o estatuto  definitivo do Sarre, o qual será objecto de um tratado de paz ou tratado equivalente.Queira aceitar,  Sr. Chanceler, a expressão da minha mais alta consideração.Assinado: SCHUMANSenhor Doutor  Konrad ADENAUER,Chanceler e Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal da  Alemanha.