CELEX: 32012D0205
Language: pt
Date: 2012-04-23 00:00:00
Title: Decisão 2012/205/PESC do Conselho, de 23 de abril de 2012 , que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

24.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 110/35
            
         DECISÃO 2012/205/PESC DO CONSELHO
   de 23 de abril de 2012
   que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho considera que já não há motivos para manter uma pessoa e duas entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, deverá ser alterada a lista que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A pessoa e as entidades mencionadas no anexo da presente decisão são suprimidas da lista constante do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 23 de abril de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.
   
      ANEXO
      
         Pessoa e entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      A Sedghi
      Walship SA
      Morison Menon Chartered Accountant