CELEX: 31995R1254
Language: pt
Date: 1995-06-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1254/95 DA COMISSÃO de 1 de Junho de 1995 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N ? L 122/6           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2. 6. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1254/95 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Junho de 1995
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                        comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      esse período os preços do produto importado se tenha
Europeia,                                                               situado abaixo deste nível ;
                                                                   Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do
                                                                   Comissão Q fixa os preços comunitários na produção de
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
                                                                   cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),       Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,               Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Q, estabelece as regras de
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 execução do regime em causa ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
determina as condições de aplicação de um direito adua­            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             converter o montante expresso em moedas dos países
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,               terceiros e estão na base de determinação das taxas de
de flores frescas cortadas ;                                       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                   que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
Conselho (% alterado pelo Regulamento (CE) n? 298/                 1068/93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
/95 (4), prevê a abertura de um modo de gestão de contin­          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (");
gentes pautais comunitários para flores e botões, frescos,         Considerando que, com base nas constatações efectuadas
cortados, originários, respectivamente, de Chipre, Jordâ­          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 nia, Marrocos e Israel ;
                                                                   n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
                                                                   as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 Regulamento (CEE) n? 4088 /87, estão reunidas para uma
 n ? 4088 /87 estabelece por um lado que, para um dado             suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­          de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for           taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
 ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
 dado produto e a uma dada origem :
                                                                                             Artigo 1 ?
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
      do produto importado, com respeito a pelo menos               Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
      30 % das quantidades relativamente às quais existam           ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
      cotações disponíveis nos mercados representativos da          suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
      importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­          lamento (CE) n ? 1981 /94 alterado, e é restabelecido o
      tário à produção ;                                            direito da Pauta Aduaneira Comum.
      ou
                                                                                              Artigo 2 ?
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
      de mercado, os preços do produto importado, com               O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
                                                                    de 1995.
      respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
      mente às quais existam cotações disponíveis nos
      mercados representativos da importação, se situarem,          O JO n? L 273 de 25. 10. 1994, p. 4.
                                                                    (6) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                    O JO n ? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
 (■)  JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         o JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (2)  JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         o JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 (■') JO  n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           (,0) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
  4)  JO  n? L 35 de 15. 2. 1995, p. 6.                             (") JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- 2. 6. 95  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 122/7
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1995.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão