CELEX: 32007D0704
Language: pt
Date: 2007-10-30 00:00:00
Title: 2007/704/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2007 , que revoga a Decisão 2001/602/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados tipos de cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da República da Coreia, da Malásia, da Rússia, da Tailândia e da Turquia

31.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 285/52
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Outubro de 2007
   que revoga a Decisão 2001/602/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados tipos de cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da República da Coreia, da Malásia, da Rússia, da Tailândia e da Turquia
   (2007/704/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente os artigos 8.o e 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   MEDIDAS EM VIGOR
   
               (1)
            
            
               Pelo Regulamento (CE) n.o 1601/2001 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tipos de cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia («produto em causa»).
            
         
               (2)
            
            
               Pela Decisão 2001/602/CE (3), a Comissão aceitou os compromissos oferecidos pela Open Joint Stock Company Cherepovetsky Staleprokatny Zavod, Rússia («ChSPZ»), e a Usha Siam Steel Ind. Public Company Ltd., Tailândia («Usha Siam»).
            
         
               (3)
            
            
               Em 10 de Agosto de 2004, a Comissão iniciou um reexame intercalar parcial do Regulamento (CE) n.o 1601/2001, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, limitando-se o âmbito do reexame ao dumping no que se refere à ChSPZ e a outro produtor russo (4).
            
         
               (4)
            
            
               Como se expende no aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (5), a ChSPZ mudou o nome para Closed Joint Stock Company Severstal-Metiz, sendo esta alteração aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
            
         
               (5)
            
            
               Em 3 de Agosto de 2006, a Comissão iniciou um reexame da caducidade do Regulamento (CE) n.o 1601/2001 do Conselho (6).
            
         
               (6)
            
            
               Em 22 de Março de 2007 (7), a Comissão iniciou um reexame intercalar parcial do Regulamento (CE) n.o 1601/2001, cujo âmbito se limita ao exame do dumping no que se refere à Usha Siam.
            
         
               (7)
            
            
               Os três inquéritos foram concluídos pelo Regulamento (CE) n.o 1279/2007 do Conselho (8), que introduziu determinadas alterações em relação ao nível dos direitos e às medidas para a Rússia além de revogar as medidas aplicáveis à Tailândia e à Turquia.
            
         B.   DENÚNCIA DA ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO DA CLOSED JOINT STOCK COMPANY SEVERSTAL-METIZ, RÚSSIA
   
               (8)
            
            
               Tal como explicado nos considerandos 199 a 203 do Regulamento (CE) n.o 1279/2007 e após consulta de todas as partes interessadas, concluiu-se que o compromisso da Closed Joint Stock Company Severstal-Metiz, na sua forma actual, não é adequado para neutralizar os efeitos prejudiciais do dumping, na medida em que coloca dificuldades e riscos consideráveis em termos de controlo e de execução.
            
         
               (9)
            
            
               O reexame intercalar revelou que, desde a aceitação do compromisso, em 2001, a gama de produtos da SSM mudou significativamente.
            
         
               (10)
            
            
               O compromisso classificou os cabos de aço produzidos pela empresa num número considerável de tipos do produto, havendo variações de preço sensíveis dentro de cada tipo. O inquérito de reexame confirmou que a empresa tinha sérios problemas em classificar os diferentes tipos do produto de forma adequada e segundo os termos do compromisso. Esta situação deve-se, em parte, às limitações do sistema de contabilidade que não permitem que se estabeleça a distinção adequada entre os diferentes tipos do produto. Já se haviam detectado problemas similares durante o controlo do compromisso, o que motivou uma carta de advertência.
            
         
               (11)
            
            
               Concluiu-se, por conseguinte, que o compromisso, na sua forma actual, já não é exequível.
            
         
               (12)
            
            
               Nesta base, a Comissão decidiu denunciar a aceitação do referido compromisso, em conformidade com a cláusula nele prevista que autoriza a Comissão a denunciar unilateralmente a aceitação desse compromisso.
            
         
               (13)
            
            
               A Comissão informou as autoridades russas e o produtor-exportador russo interessado de que propusera denunciar a aceitação do actual compromisso. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentar observações.
            
         C.   REVOGAÇÃO DA ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO DA USHA SIAM STEEL IND. PUBLIC COMPANY LTD., TAILÂNDIA
   
               (14
            
            
               Tendo em conta as conclusões referentes à Tailândia e como se expende no considerando 209 do Regulamento (CE) n.o 1279/2007, são revogadas as medidas anti-dumping contra as importações do produto em causa originário desse país.
            
         
               (15)
            
            
               Consequentemente, o compromisso oferecido pela Usha Siam deve ser revogado.
            
         D.   REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2001/602/CE
   
               (16)
            
            
               À luz do que precede, deve ser revogada a Decisão 2001/602/CE, que aceita os compromissos oferecidos pelas duas empresas acima referidas,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É revogada a Decisão 2001/602/CE.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).
   
      (2)  JO L 211 de 4.8.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 564/2005 (JO L 97 de 15.4.2005, p. 1).
   
      (3)  JO L 211 de 4.8.2001, p. 47.
   
      (4)  JO C 202 de 10.8.2004, p. 12.
   
      (5)  JO C 51 de 1.3.2006, p. 2.
   
      (6)  JO C 181 de 3.8.2006, p. 15.
   
      (7)  JO C 66 de 22.3.2007, p. 14.
   
      (8)  Ver a página 1 do presente Jornal Oficial.