CELEX: 32010D0455
Language: pt
Date: 2010-08-13 00:00:00
Title: 2010/455/UE: Decisão da Comissão, de 13 de Agosto de 2010 , que altera as Decisões 2008/934/CE e 2008/941/CE no que se refere à data até à qual as autorizações podem continuar em vigor e aos períodos derrogatórios, nos casos em que o notificador tenha apresentado um pedido em conformidade com o procedimento acelerado ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 33/2008 [notificada com o número C(2010) 5536]  Texto relevante para efeitos do EEE

17.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 216/19
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 13 de Agosto de 2010
   que altera as Decisões 2008/934/CE e 2008/941/CE no que se refere à data até à qual as autorizações podem continuar em vigor e aos períodos derrogatórios, nos casos em que o notificador tenha apresentado um pedido em conformidade com o procedimento acelerado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 33/2008
   [notificada com o número C(2010) 5536]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/455/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, n.o 2, quarto parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (2) e a Decisão 2008/941/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (3), estabelecem as listas de substâncias activas para as quais o notificador retirou o seu apoio à inclusão da substância activa em questão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, em conformidade com o artigo 11.oE do Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (4) e o artigo 24.oE do Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (5).
            
         
               (2)
            
            
               Para a maior parte das substâncias em questão, foram apresentados pedidos em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o, do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (6).
            
         
               (3)
            
            
               No sentido de permitir a conclusão do exame dessas substâncias, é necessário prolongar o período para que os Estados-Membros retirem as autorizações e os períodos derrogatórios que podem conceder relativamente a essas substâncias.
            
         
               (4)
            
            
               As Decisões 2008/934/CE e 2008/941/CE devem, por conseguinte, ser alteradas.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alterações à Decisão 2008/934/CE
   A Decisão 2008/934/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 2.o, é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:
               «Todavia, quando um pedido tenha sido apresentado em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, o prazo final para os Estados-Membros retirarem essas autorizações é 31 de Dezembro de 2011.».
            
         
               2.
            
            
               No artigo 3.o, é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:
               «No entanto, quando um pedido tenha sido apresentado nos termos do procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, esses períodos derrogatórios expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2012.».
            
         Artigo 2.o
   
   Alterações à Decisão 2008/941/CE
   A Decisão 2008/941/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 2.o, é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:
               «Todavia, quando um pedido tenha sido apresentado nos termos do procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, o prazo final para os Estados-Membros retirarem essas autorizações é 31 de Dezembro de 2011.».
            
         
               2.
            
            
               No artigo 3.o, é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:
               «No entanto, quando um pedido tenha sido apresentado em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 32/2008, esses períodos derrogatórios expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2012.».
            
         Artigo 3.o
   
   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (2)  JO L 333 de 11.12.2008, p. 11.
   
      (3)  JO L 335 de 13.12.2008, p. 91.
   
      (4)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.
   
      (5)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 13.
   
      (6)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.