CELEX: 22008A0315(05)
Language: pt
Date: 2008-03-15 00:00:00
Title: Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos

Advertência jurídica importante

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22008A0315(05)

Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos  

Jornal Oficial nº L 073 de 15/03/2008 p. 0029 - 0030

		Protocoloque altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DE SINGAPURA,por outro,(a seguir designados por "partes"),TENDO em conta o Acordo entre a República da Bulgária e o Governo da República de Singapura e o Acordo entre a República da Roménia e o Governo da República de Singapura, assinados em 28 de Novembro de 1969 e em 11 de Janeiro de 1978 em Singapura, respectivamente,TENDO em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos, assinado no Luxemburgo, em 9 de Junho de 2006 (a seguir designado por "acordo horizontal"),CONSIDERANDO a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e, por conseguinte, à Comunidade, em 1 de Janeiro de 2007,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oSão inseridos os seguintes travessões no anexo I, alínea a), do acordo horizontal, a seguir aos relativos à Bélgica e a Portugal, respectivamente:- "— Acordo entre o Governo da República de Singapura e o Governo da República Popular da Bulgária sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, celebrado em Singapura, em 28 de Novembro de 1969 (a seguir designado por "Acordo Singapura-Bulgária");",- "— Acordo entre o Governo da República Socialista da Roménia e o Governo da República de Singapura sobre serviços aéreos, celebrado em Singapura, em 11 de Janeiro de 1978 (a seguir designado por "Acordo Singapura-Roménia");".Artigo 2.oSão inseridos os seguintes travessões no anexo II do acordo horizontal, a seguir aos relativos ao "Acordo Singapura-Bélgica" e ao "Acordo Singapura-Portugal", respectivamente:a) Na alínea a) "Designação por um Estado-Membro":- "— Artigo 3.o do Acordo Singapura-Bulgária;",- "— Artigo 3.o do Acordo Singapura-Roménia;";b) Na alínea b) "Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais":- "— Artigo 3.o do Acordo Singapura-Bulgária;",- "— Artigo 3.o do Acordo Singapura-Roménia;";c) Na alínea d) "Tarifas de transporte no interior da Comunidade Europeia":- "— Artigo 8.o do Acordo Singapura-Bulgária;",- "— Artigo 9.o do Acordo Singapura-Roménia;".Artigo 3.oO presente protocolo entra em vigor quando as partes contratantes se tiverem notificado reciprocamente por escrito da conclusão das respectivas formalidades internas necessárias à sua entrada em vigor.Artigo 4.oO presente protocolo é redigido nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca. Em caso de divergência, o texto em língua inglesa prevalece sobre os textos noutras línguas.--------------------------------------------------