CELEX: 22019D0728
Language: pt
Date: 2017-07-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 121/2017, de 7 de julho de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/728]

16.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 128/8
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 121/2017
         de 7 de julho de 2017
         que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/728]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/410 da Comissão, de 8 de março de 2017, que altera os Regulamentos (CE) n.o 184/2007 e (UE) n.o 104/2010, no que se refere ao nome do detentor da autorização de diformato de potássio (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/420 da Comissão, de 9 de março de 2017, relativo à autorização de uma preparação de óleo de tomilho, óleo de anis-estrelado sintético e pó de casca de quilaia como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies aviárias menores de engorda e para postura (detentor da autorização Delacon Biotechnik GmbH) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/429 da Comissão, de 10 de março de 2017, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatinus (anteriormente classificado como Aspergillus aculeatus) (CBS 589.94), endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (anteriormente classificado como Trichoderma longibrachiatum) (CBS 592.94), alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma viride (NIBH FERM BP4842) como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 358/2005 e (CE) n.o 1284/2006 e revoga o Regulamento (UE) n.o 516/2010 (detentor da autorização Kemin Europa NV), (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/439 da Comissão, de 13 de março de 2017, relativo à autorização do sulfato de L-lisina produzido por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/440 da Comissão, de 13 de março de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura [detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd., que opera com o nome Danisco Animal Nutrition] (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/447 da Comissão, de 14 de março de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para porcas, leitões desmamados, suínos de engorda, vitelos de criação e perus de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1453/2004, (CE) n.o 2148/2004 e (CE) n.o 600/2005 (detentor da autorização Chr. Hansen A/S) (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/455 da Comissão, de 15 de março de 2017, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus fermentum (NCIMB 41636), Lactobacillus plantarum (NCIMB 41638) e Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 41640) como aditivo em alimentos para cães (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/429 revoga o Regulamento (UE) n.o 516/2010 da Comissão (8), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao ponto 1zzzj [Regulamento (CE) n.o 184/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                «—
                                             
                                             
                                                
                                                   32017 R 0410: Regulamento de Execução (UE) 2017/410 da Comissão, de 8 de março de 2017 (JO L 63 de 9.3.2017, p. 98).»
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao ponto 1zzzzzy [Regulamento (UE) n.o 104/2010 da Comissão] é aditado o seguinte:
                        «tal como alterado pelo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0410: Regulamento de Execução (UE) 2017/410 da Comissão, de 8 de março de 2017 (JO L 63 de 9.3.2017, p. 98).»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Ao ponto 1zzg [Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                «—
                                             
                                             
                                                
                                                   32017 R 0429: Regulamento de Execução (UE) 2017/429 da Comissão, de 10 de março de 2017 (JO L 66 de 11.3.2017, p. 4).»
                                             
                                          
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        Ao ponto 1zzx [Regulamento (CE) n.o 1284/2006 da Comissão] é aditado o seguinte:
                        «tal como alterado pelo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0429: Regulamento de Execução (UE) 2017/429 da Comissão, de 10 de março de 2017 (JO L 66 de 11.3.2017, p. 4).»
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        Aos pontos 1zw [Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão], 1zze [Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão] e 1zzj [Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                «—
                                             
                                             
                                                
                                                   32017 R 0447: Regulamento de Execução (UE) 2017/447 da Comissão, de 14 de março de 2017 (JO L 69 de 15.3.2017, p. 18).»
                                             
                                          
                              
                  
                        6)
                     
                     
                        A seguir ao ponto 201 [Regulamento de Execução (UE) 2017/307 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «202.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0420: Regulamento de Execução (UE) 2017/420 da Comissão, de 9 de março de 2017, relativo à autorização de uma preparação de óleo de tomilho, óleo de anis-estrelado sintético e pó de casca de quilaia como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies aviárias menores de engorda e para postura (detentor da autorização Delacon Biotechnik GmbH) (JO L 64 de 10.3.2017, p. 7).
                                 
                              
                                    203.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0429: Regulamento de Execução (UE) 2017/429 da Comissão, de 10 de março de 2017, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatinus (anteriormente classificado como I) (CBS 589.94), endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (anteriormente classificado como Trichoderma longibrachiatum) (CBS 592.94), alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma viride (NIBH FERM BP4842) como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 358/2005 e (CE) n.o 1284/2006 e revoga o Regulamento (UE) n.o 516/2010 (detentor da autorização Kemin Europa NV) (JO L 66 de 11.3.2017, p. 4).
                                 
                              
                                    204.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0439: Regulamento de Execução (UE) 2017/439 da Comissão, de 13 de março de 2017, relativo à autorização do sulfato de L-lisina produzido por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 67 de 14.3.2017, p. 70).
                                 
                              
                                    205.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0440: Regulamento de Execução (UE) 2017/440 da Comissão, de 13 de março de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura [detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd., que opera com o nome Danisco Animal Nutrition] (JO L 67 de 14.3.2017, p. 74).
                                 
                              
                                    206.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0447: Regulamento de Execução (UE) 2017/447 da Comissão, de 14 de março de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para porcas, leitões desmamados, suínos de engorda, vitelos de criação e perus de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1453/2004, (CE) n.o 2148/2004 e (CE) n.o 600/2005 (detentor da autorização Chr. Hansen A/S) (JO L 69 de 15.3.2017, p. 18).
                                 
                              
                                    207.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0455: Regulamento de Execução (UE) 2017/455 da Comissão, de 15 de março de 2017, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus fermentum (NCIMB 41636), Lactobacillus plantarum (NCIMB 41638) e Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 41640) como aditivo em alimentos para cães (JO L 71 de 16.3.2017, p. 15).»
                                 
                              
                  
                        7)
                     
                     
                        O texto do ponto 2g [Regulamento (UE) n.o 516/2010 da Comissão] é suprimido.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/410, (UE) 2017/420, (UE) 2017/429, (UE) 2017/439, (UE) 2017/440, (UE) 2017/447 e (UE) 2017/455 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 8 de julho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2017.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Sabine MONAUNI
            
         
         
            (1)  JO L 63 de 9.3.2017, p. 98.
         
            (2)  JO L 64 de 10.3.2017, p. 7.
         
            (3)  JO L 66 de 11.3.2017, p. 4.
         
            (4)  JO L 67 de 14.3.2017, p. 70.
         
            (5)  JO L 67 de 14.3.2017, p. 74.
         
            (6)  JO L 69 de 15.3.2017, p. 18.
         
            (7)  JO L 71 de 16.3.2017, p. 15.
         
            (8)  JO L 150 de 16.6.2010, p. 46.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.