CELEX: 31986R0198
Language: pt
Date: 1986-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 198/86 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

31 . 1 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 25/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 198/86 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Janeiro de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                              lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Comissão tem conhecimento implica a alteração dos
                                                                     direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos (') com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768 /85 (2) e, nomeada­                                        Artigo 1 ?
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                     Os direitos niveladores à importação referidos no n? 2 do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram           no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1935/85 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 58/86 (4) ;                                                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes              O presente regulamento entra em vigor em 1 Fevereiro de
do Regulamento (CEE) n ? 1935/85 aos preços de que a                 1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas em 30 de Janeiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
O   JO   n? L 148 , de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO   n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n? L 181 , de 13 . 7. 1985, p. 8 .
(4) JO   n? L 11 , de 15. 1 . 1986, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 25/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 1 . 86
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                                 importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                       (em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
                                  N? da pauta                         Código
                                                                                         Montante do direito
                                aduaneira comum                                                nivelador
             04.01 A I a)                                              0110                          30,83
             04.01 AI b)                                               0120                          28,42
             04.01 A II a ) 1                                          0130                          28,42
             04.01 A II a) 2                                           0140                          34,26
             04.01 A II b) 1                                           0150                          27,21
             04.01 A II b) 2                                           01 60                         33,05
             04.01 B I                                                 0200                           63,77
             04.01 B II                                                0300                         134,89
             04.01 B III                                               0400                         208,47
             04.02 A I                                                 0500                           24,48
             04.02 A II a) 1                                           0620                         159,50
             04.02 A II a) 2                                           0720                         189,33
             04.02 A II a) 3                                           0820                         191,75
             04.02 A II a) 4                                           0920                         248,45
             04.02 A II b) 1                                           1020                         152,25
             04.02 A II b) 2                                           1120                         182,08
             04.02 A II b) 3                                           1220                         184,50
             04.02 A II b) 4                                           1320                         241,20
             04.02 A III a) 1                                          1420                           30,13
             04.02 A III a) 2                                          1520                           40,68
             04.02 A III b) 1                                          1620                         134,89
             04.02 A III b) 2                                          1720                         208,47
             04.02 B I a)                                              1820                           36,27
             04.02 B I b) 1 aa)                                        2220             por kg         1,5225 (4)
             04.02 B I b) 1 bb)                                        2320             por kg         1,8208 (4)
             04.02 B I b) 1 cc)                                        2420             por kg         2,41 20 (4)
             04.02 B I b) 2 aa)                                        2520             por kg         1,5225 0
             04.02 B I b) 2 bb)                                        2620             por kg         1,8208 0
             04.02 B I b) 2 cc)                                        2720             por kg         2,4120 0
             04.02 B II a)                                             2820                           52,91
             04.02 B II b) 1                                           2910             por kg         1,3489 0
             04.02 B II b) 2                                           3010             por kg         2,0847 0
             04.03 A                                                   3110                         245,26
             04.03 B                                                   3210                         299,22
             04.04 A                                                   3300                         187,83 (6)
             04.04 B                                                   3900                         290,90 0
             04.04 C                                                   4000                         1 63,23 (8)
             04.04 D I a)                                              4410                         169,27 (')
             04.04 D I b)                                              4510                         179,64 (»)
             04.04 D II                                                4610                         276,36
             04.04 E I a)                                              4710                         290,90
             04.04 E I b) 1                                            4800                         21 7,92 (,0)
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 86                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 25/ 15
                                                  (em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
                             N? da pauta                         Código
                                                                                    Montante do direito
                           aduaneira comum                                                nivelador
            04.04 E I b) 2                                        5000                         181,15 (")
            04.04 E I c) 1                                        5210                         135,86
            04.04 E I c) 2                                        5250                         277,87
            04.04 E II a)                                         5310                         290,90
            04.04 E II b)                                         5410                         277,87
            17.02 A II                                            5500                          41,79 (12)
            21.07 F I                                             5600                          41,79
            23.07 B I a) 3                                        5700                         116,61
            23.07 B I a) 4                                        5800                         151,63
            23.07 B I b) 3                                        5900                         141,28
            23.07 B I c) 3                                        6000                         114,71
            23.07 B II                                            6100                         151,63
 ---pagebreak---  N ? L 25/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 1 . 86
 (') Para efeitos da aplicação desta subposição, consideram-se leites especiais para lactentes, os produtos isentos de germes patogénicos e
     toxígenos e que contenham menos de 10 000 bactérias aeróbias revivificáveis e menos de 2 bactérias coliformes por grama.
 (2) A admissão nesta subposição fica subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 (3) Para o cálculo do teor em matérias gordas, não se deve tomar em consideração o peso do açúcar adicionado.
 (4) O direito nivelador para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
     (a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 quilogramas de produto ;
     (b) 7,25 ECUs ;
     (c) 24,31 ECUs.
 (*) O direito nivelador para 100 quilogramas de produto desta subposição e igual à soma dos seguintes elementos :
     (a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 1 00 quilogramas de produto ;
     (b) 24,31 ECUs.
 (*) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso liquido e limitado :
     — a 18,13 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea a) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados em
         proveniência da Suíça ou em relação aos produtos constantes da alínea c) do referido anexo e importados com proveniência da
         Áustria e da Finlândia,
     — a 9,07 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea b) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com
         proveniência da Suíça.
 Ç) O direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em relação às importações com proveniência da Suíça, nos termos do n? 3 do
     artigo 1 ? do Regulamento n ? 1767/82.
 (8) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a 50 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas o) e p)
     do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com proveniência da Áustria.
 (9) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a 36,27 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea g) do
     Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados em proveniência da Suíça ou em relação aos produtos constantes da alínea h)
     do referido anexo importados com proveniência da Áustria e da Finlândia.
(10) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a :
     — 12,09 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea d) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com
         proveniência do Canadá,
     — 1 5,00 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas e) e f) do referido anexo importados com proveniência da Austrália e da
         Nova Zelândia
(") O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a :
     — 77,70 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea i) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com prove­
         niência da Roménia e da Suíça,
     — 50 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas o) e p) do referido anexo importados com proveniência da Áustria,
     — 101,88 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea k) do referido anexo importados com proveniência da Roménia e da
         Suíça,
     — 65,61 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea 1 ) do referido anexo importados com proveniência da Bulgária, da
         Hungria, de Israel, da Roménia, da Turquia e da Jugoslávia, e em relação aos produtos constantes da alínea m) do referido anexo
         importados em proveniência da Bulgária, da Hungria, de Israel, da Roménia, da Turquia, do Chipre e da Jugoslávia,
     — 55 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea n) do referido anexo importados com proveniência da Áustria,
     — 60 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea s) do referido anexo importados com proveniência da Finlândia,
     — 18,13 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea q) do referido anexo importados com proveniência da Finlândia,
     — 15,00 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea f) do referido anexo importados com proveniência da Austrália e da Nova
         Zelândia.
H A lactose e o xarope de lactose da subposição 17.02 A I estão, por força do Regulamento (CEE) n ? 2730/75, sujeitos ao mesmo direito
     nivelador que é aplicável à lactose da subposição 17.02 A II.
(I3) Na acepção da subposição ex 23.07 B, entende-se por « produtos lácteos » os produtos constantes das posições 04.01 , 04.02, 04.03,
     04.04 e das subposições 17.02 A e 21.07 FI .