CELEX: 31996R1887
Language: pt
Date: 1996-09-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1887/96 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N ? L 249/24      | FF                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 10 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1887/96 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Setembro de 1996
                       relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                 resultantes.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                               Artigo 1 ?
à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, on ! 1 , alínea
b), do seu artigo 24?,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que , após várias decisões relativas à distri­     concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
vegetal a certos beneficiários;                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita .
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                 Artigo 2?
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3 JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 96                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 249 /25
                                                                      ANEXO
                                                              LOTES A, B, C, D e E
               1 . Acção n ? ('): 7/96 (lote A), 8/96 (lote B); 9/96 (lote C); 10/96 (lote D); 11 /96 (lote E)
              2. Programa: 1996
              3. Beneficiario (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma;
                    [tel .: (39-6)579 71 ; telex : 626675 WFP I]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : Ruanda
              6 . Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7): ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p . 1 [ponto
                    III Al .a)]
              8 . Quantidade total (toneladas): 2 300 toneladas
              9. Número de lotes: 5 (lote A: 300 toneladas, lote B: 500 toneladas; lote C: 500 toneladas; lote D: 500
                    toneladas ; lote E : 500 toneladas)
             10 . Acondicionamento e marcaçao ( !) (*): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , IIIA.2.3
                    e III.A.3)
                    Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                    Língua a utilizar na rotulagem: francês
            11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                   A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                   aperfeiçoamento activo
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: lote A: de 4 a 17. 11 . 1996; lote B: de
                   18 . 11 a 1 . 12. 1996; lote C: de 2 a 15. 12. 1996; lote D: de 16 a 29. 12. 1996; lote E : de 30 . 12. 1996 a 12.
                   1 . 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 15. 10. 1996, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 29 . 10 . 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: lote A: de 18 . 11 a 1 . 12. 1996; lote B : de 2
                       a 15. 12 . 1996; lote C: de 16 a 29. 12. 1996, lote D: de 30 . 12 . 1996 a 12. 1 . 1997; lote E : de 13 a 26. 1 .
                        1997
                   c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (''): —
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            Notas:
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas.
           (s) Acondicionados em contentores de 20 pés (bill of lading should indicate: «House/house»).
           (') Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção Comuni­
               dade Europeia"».
           Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado sanitário .