CELEX: 52014PC0478
Language: pt
Date: 2014-07-22
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/010 ES/Castilla y León, Espanha)

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		52014PC0478
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/010 ES/Castilla y León, Espanha) /* COM/2014/0478 final  */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013
do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período
2014-2020[1]
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um
limite máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011) para além das
rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG para as candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de
2013 estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu
de Ajustamento à Globalização[2].
Em 5 de dezembro de 2013, a Espanha apresentou
a candidatura «EGF/2013/010 ES/Castilla y León» a uma contribuição financeira
do FEG, na sequência de despedimentos em três empresas da divisão 16
(Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação
de artigos de espartaria e cestaria)[3]
da NACE Rev. 2, na região de Castilla y León de nível NUTS II (ES41), em
Espanha. 
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição
financeira ao abrigo desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2013/010 
 Estado-Membro || Espanha 
 Artigo 2.º || b) 
 Empresas em questão || 3 
 Região NUTS II || Castilla y León (ES41); 
 Divisão da NACE Rev. 2 || 16 (Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria) 
 Período de referência || 28.12.2012-28.9.2013 
 Data de início dos serviços personalizados || 1.2.2014 
 Data da candidatura || 5.12.2013 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 587 
 Trabalhadores despedidos que se espera participarem nas medidas || 400 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 1 350 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG[4] (em euros) || 50 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 3,57 
 Orçamento total (em euros) || 1 400 000 
 Contribuição do FEG (50 %) (em euros) || 700 000 
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 5 de dezembro de 2013 e completada com informação adicional até
25 de março de 2014.
2.           A candidatura cumpre os
critérios de intervenção do FEG previstos no artigo 2.º, alínea b), do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas
referido no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
3.           A fim de estabelecer a
relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões
do comércio mundial devido à globalização, a Espanha argumenta que o mercado de
obras de marcenaria e carpintaria para construções está a diminuir em todo o
mundo e o volume do comércio mundial (exportações mundiais) destes produtos tem
vindo a decrescer nos últimos anos. De acordo com dados Comtrade das Nações
Unidas[5],
as exportações mundiais de obras de marcenaria e carpintaria para construções
atingiram, em 2008, 14,2 mil milhões de dólares americanos, contra os 13,7 mil
milhões registados em 2011, o que representa uma diminuição de 3,40 %. No
período 2008-2011, o volume das exportações da UE-27 de obras de marcenaria e
carpintaria para construções diminuiu 10,33 %.
Volume
do comércio mundial de obras de marcenaria e carpintaria para construções
(milhões de USD)
   || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 
 Nível mundial || 14 183,8 || 11 036,9 || 11 711,0 || 13 710,5 
 UE-27 || 2 445,9 || 1 835,3 || 1 964,8 || 2 193,3 
Fonte: Dados Comtrade (Nações Unidas).

Volume do comércio mundial de obras de marcenaria e carpintaria para
construções 
(variação em %)
 
4.           O Estado-Membro que apresenta
a candidatura refere as estatísticas Comtrade das Nações Unidas para demonstrar
a diminuição da quota da UE-27 no volume do comércio mundial de obras de
marcenaria e carpintaria para construções, que baixou de 17,24 % em 2008
para 16 % em 2011; por outro lado, no mesmo período, as Filipinas quase duplicaram
a sua quota de mercado (que passou de 6,31 % para 12,13 %), com
aumentos a registarem-se também, ainda que em menor escala, em outros países do
Extremo Oriente, como a China (15 %) e a Malásia (37 %). Esta
diminuição da quota de mercado da UE-27 teve um impacto negativo no número de
empresas que operam no setor, bem como no emprego. No documento de trabalho que
acompanha a Comunicação da Comissão sobre «Uma nova estratégia da UE para as
florestas e o setor florestal»[6],
a Comissão referiu que o número de empresas do setor da madeira e suas obras
diminuiu 8 % no período 2003-2010, enquanto o emprego nesse setor
decresceu 20 % no período 2000-2011. 
5.           De acordo com as autoridades
espanholas, no período 2008-2011, o volume de exportações de obras de
marcenaria e carpintaria para construções das empresas da região de Castilla y
León diminuiu, à semelhança do que aconteceu com as exportações a nível da UE.
No entanto, embora as exportações da UE-27 tenham diminuído 10,33 %, o
declínio das exportações registado pelas empresas de Castilla y León foi de
37 %[7]. 
6.           Além disso, citando dados do
INE[8], as autoridades
espanholas argumentam que, em resultado da contração do mercado mundial de
obras de marcenaria e carpintaria para construções e da perda da quota de
mercado da UE-27, o número de empresas fabricantes de madeira e cortiça e suas
obras, exceto mobiliário, em Castilla y León, diminuiu, passando de 1 100
em 2008 para 855 em 2013, o que representa uma diminuição de 22,3 %. A
nível nacional, a diminuição foi ainda maior. No período 2008-2013, o número de
empresas passou de 16 575 para 11 806, o que corresponde a uma
diminuição de 28,8 %. 
7.           Os despedimentos em Castilla
y León podem ser relacionados com estas mudanças estruturais importantes no
comércio mundial de obras de marcenaria e carpintaria para construções, com os
consequentes efeitos na divisão 16 da NACE Rev. 2. 
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea b)
8.           A Espanha apresentou esta
candidatura ao abrigo dos critérios previstos no Regulamento (CE) n.º
1927/2006, artigo 2.º, alínea b), que subordinam a intervenção à ocorrência de,
pelo menos, 500 despedimentos num período de nove meses em empresas da mesma
divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS
II de um Estado-Membro.
9.           A candidatura refere 587
despedimentos em três empresas que operam na divisão 16 da NACE Revisão 2
(Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação
de artigos de espartaria e cestaria) na região NUTS II de Castilla y Léon
(ES41), no período de referência de nove meses de 28 de dezembro de 2012 a 28
de setembro de 2013. Destes despedimentos, 560 foram calculados em conformidade
com o disposto no artigo 2.°, n.º 2, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.°
1927/2006. Os outros 27 despedimentos ocorreram na empresa Kronospan S.A. e
foram calculados em conformidade com o terceiro travessão do mesmo número. A
Comissão recebeu a confirmação exigida no artigo 2.º, segundo parágrafo, terceiro
travessão, de que se trata do número real de despedimentos efetuados. 
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
10.         As autoridades espanholas
argumentam que, entre 2003 e 2005, a empresa Puertas Norma efetuou
investimentos no montante de 4,8 milhões de euros em novas máquinas para
reforçar o valor acrescentado dos produtos, reduzir os custos de produção e
tornar os processos de fabrico mais eficientes, numa tentativa de se adaptar às
alterações em curso a nível mundial no setor das obras de marcenaria e
carpintaria para construções. Em 2006, foi aberta uma nova unidade de produção,
com uma superfície de 40 000 m². Este novo plano, que foi um dos mais
modernos e tecnologicamente avançados da indústria europeia, contava, nessa
altura, com 700 trabalhadores. O investimento compensou e, em 2007, o volume de
negócios foi superior a 70 milhões de euros, o que representou um aumento
de 24 % em relação ao ano anterior. Em 2008, após o início da crise
económica e financeira, quando o setor da construção sofreu uma contração de
cerca de 30-35 % e, por conseguinte, a produção de portas e caixilhos de
madeira diminuiu, o volume de negócios da Puertas Norma apenas baixou 8 %
em comparação com 2007. Durante os anos seguintes, a empresa ainda teve bons
desempenhos, tendo em conta a situação económica geral. No entanto, em 2010, o
grupo Jeld-Wen — principal acionista da Puertas Norma — decidiu reforçar,
em detrimento de outros, alguns segmentos de atividade, em sinergia com o plano
de recuperação do grupo. Em outubro de 2011, por não ter chegado a um acordo
com os sindicatos sobre um plano que previa uma redução salarial de 25 % e
286 despedimentos, a empresa entrou em processo de liquidação voluntária.
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
11.         A candidatura refere 587
despedimentos nas seguintes três empresas: 
 Empresas e número de despedimentos 
 Puertas Norma S.A. || 553 
 Kronospan S.L. || 27 
 Paletes y embalajes Pascual S.L. || 7 
 Total de empresas: 3 || Total de despedimentos: 587 
12.         Será dada a todos os
trabalhadores despedidos a possibilidade de participarem nas medidas propostas.
As autoridades espanholas, com base na sua experiência anterior na gestão das
contribuições do FEG, estimam que cerca de 400 trabalhadores venham a optar por
participar nas medidas do FEG.
13.         A repartição dos trabalhadores
afetados é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 457 || 77,85 
 Mulheres || 130 || 22,15 
 Cidadãos da UE || 587 || 100,00 
 Cidadãos não UE || 0 || 0,00 
 15-24 anos de idade || 3 || 0,51 
 25-54 anos de idade || 426 || 72,57 
 55-64 anos de idade || 142 || 24,19 
 Mais de 64 anos de idade || 16 || 2,73 
14.         Há 17 trabalhadores com
problemas de saúde crónicos ou portadores de deficiência.
15.         Em termos de categorias
profissionais, a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Quadros superiores de empresa || 14 || 2,39 
 Especialistas || 13 || 2,21 
 Técnicos e profissionais de nível intermédio || 25 || 4,26 
 Pessoal administrativo || 94 || 16,01 
 Artífices e operários || 83 || 14,14 
 Operadores de instalações e máquinas || 242 || 41,23 
 Trabalhadores não qualificados || 116 || 19,76 
16.         Em conformidade com o artigo
7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Espanha confirmou que foi e
continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso ao mesmo.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
17.         O território afetado pelos
despedimentos está situado na região NUTS II de Castilla y León e em especial
no território de Pinares, localizado no interior das províncias contíguas de
Burgos e Soria.
18.         Castilla y León é a terceira
maior região da UE (94 227 km² ), ultrapassando em superfície
terrestre 17 dos 28 Estados-Membros; é também uma região com muito baixa
densidade populacional, isto é, 27,4 habitantes por km2. Castilla y
León representa 5,3 % do PIB espanhol e o rendimento regional per capita é
o mesmo do que a média nacional[9].
As empresas em Castilla-La Mancha são principalmente PME ou micro empresas de
tipo familiar (95 % das empresas inserem-se nesta categoria). A repartição
das empresas por setores é a seguinte: 68 % operam nos serviços, 16 %
na indústria, 8 % na construção e 8 % na agricultura.
19.         As principais partes
interessadas são a Junta de Castilla y León (o governo autónomo da região), os
presidentes das 36 municipalidades afetadas, os sindicatos: MCA-UGT e
FECOMA-CCOO[10],
e as organizações patronais FOES, ASIM, ASIF, CEMCAL e CECALE[11].
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
20.         O emprego na região de
Castilla y León foi gravemente afetado pela crise. A taxa de desemprego da
região aumentou rapidamente, passando de 8,2 % (Q1 2008) para
22,70 %[12]
(Q1 2013). A situação de emprego na região afetada parece ser
particularmente frágil devido à densidade populacional bastante baixa de Soria
— uma das duas províncias afetadas pelos despedimentos - que é de apenas
9,2 habitantes por km² (ou seja, um terço da média regional). Devido a esta densidade
populacional extremamente baixa, os despedimentos têm, sobre a economia local,
um impacto adverso mais grave do que, só por si, os números parecem revelar.
21.         As autoridades espanholas
argumentam que os despedimentos nas indústrias da madeira e dos produtos de
madeira irão agravar ainda mais a situação de desemprego, uma vez que o
território afetado (Pinares significa literalmente «pinhais») é altamente
dependente do setor da madeira e os pinheiros constituem o principal recurso
económico, o que resultou numa zona industrial de transformação primária e
secundária de madeira. 
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais
22.         As medidas que se seguem
conjugam-se para formar um pacote coordenado de serviços personalizados
destinados a reintegrar os trabalhadores despedidos no mercado de trabalho.
–     
Sessões de acolhimento e informação: Trata-se da primeira medida a ser oferecida a todos os trabalhadores
despedidos e inclui sessões de informação gerais e individuais sobre requisitos
de competências e formação; programas de aconselhamento e formação disponíveis;
e subsídios e incentivos.
–     
Orientação profissional e aconselhamento: Esta medida abrange a definição dos perfis dos trabalhadores
participantes e a conceção dos percursos de reinserção personalizados, bem como
o aconselhamento e o acompanhamento do apoio personalizado durante o período de
execução.
–     
Assistência intensiva à procura de emprego: Esta medida envolve uma procura intensiva de emprego, incluindo a
procura de oportunidades a nível local e regional, e correspondência entre
oferta e procura. 
–     
Formação: A medida de
formação incluirá vários cursos: 1) Formação em competências transversais.
A oferta incluirá workshops sobre técnicas de procura de emprego, formação em
competências pessoais e sociais, em tecnologias da informação e da comunicação
(TIC) e em línguas estrangeiras. 1) Formação profissional. A formação
profissional centrar-se-á em setores onde existem ou se espera venham a existir
oportunidades, tais como assistentes de enfermagem em geriatria, micologia
(formação em cogumelos selvagens, como reconhecer as variedades comestíveis,
apanha sustentável de cogumelos, etc.), turismo em zonas rurais ou empregos que
exijam certificados profissionais, em especial os que dizem respeito a
profissões na área da madeira, da cortiça e do mobiliário. 3) Preparação
de testes para o reconhecimento das competências adquiridas através de
experiência profissional.
–     
Promoção do empreendedorismo: Variados apoios estão a ser disponibilizados aos trabalhadores
despedidos que estejam a considerar criar as suas próprias empresas. 1) Módulos
introdutórios centrados na promoção de iniciativas empresariais com vista
ao emprego independente e na geração de ideias de negócio. 2) Formação
com vista ao empreendedorismo, que abrange diferentes níveis do processo de
criação de uma empresa, desde as informações básicas ou os primeiros contactos
a questões mais elaboradas como o planeamento, a realização de estudos de
viabilidade, a preparação de planos empresariais, etc. 3) Aconselhamento
sobre projetos e iniciativas que visem desenvolver, produzir e orientar
projetos empresariais ou de emprego independente viáveis. 4) Assistência à
criação de empresas, que consistirá em ações de tutoria personalizada
durante todo o processo de criação de uma empresa. 5) Apoio logístico e
financeiro, que diz respeito à angariação de fundos e ao apoio nas
formalidades administrativas para apresentar, com êxito, candidaturas a
incentivos à criação de empresas. Prevê-se que 100 trabalhadores venham a
participar nas três primeiras fases (módulos introdutórios, formação e
aconselhamento), enquanto 50 participarão nas fases mais avançadas (assistência
à criação de empresas e atividades de angariação de fundos).
–     
Incentivos: Haverá
quatro tipos de incentivos: 1) Incentivo à participação. Para
incentivar a sua participação nas medidas, os trabalhadores receberão um
montante fixo de 150 euros após três meses de participação ativa e da
conclusão de, pelo menos, uma das medidas referidas no seu pacote
personalizado. Prevê-se que todos os trabalhadores venham a beneficiar deste
incentivo. 2) Contribuição para as despesas de deslocações. Os
trabalhadores que participem numa medida que se realize fora da sua cidade de
residência receberão uma contribuição para as despesas de deslocação igual ao
custo dos transportes públicos do seu local de residência até ao local onde
decorre a medida. Se, devido à falta de transportes públicos adequados entre as
cidades, os participantes tenham de usar veículos próprios para se deslocar,
receberão 0,19 euros por quilómetro. Prevê-se que 180 trabalhadores venham
a beneficiar deste incentivo. 3) Contribuição para as despesas de mudança de
residência. Os trabalhadores que mudem de residência e se desloquem para
outra cidade a fim de começar um emprego receberão um montante fixo de
1 000 euros para cobrir as despesas necessárias. Prevê-se que 26
trabalhadores venham a beneficiar deste incentivo. 4) Apoio à criação de uma
empresa. Os trabalhadores que criem empresas próprias receberão um montante
máximo de 3 000 euros para cobrir os custos do arranque. Prevê-se que 15
trabalhadores venham a beneficiar deste incentivo. 5) Incentivos ao emprego.
Um subsídio de 350 euros mensais, por um período máximo de dez meses, será pago
aos trabalhadores que regressem ao trabalho na qualidade de trabalhadores por
conta própria. Prevê-se que 30 trabalhadores venham a beneficiar deste
incentivo. 6) Contribuição para as despesas com cuidados a pessoas
dependentes. Os trabalhadores com pessoas dependentes a cargo (crianças,
idosos ou pessoas com deficiência) receberão 100 euros mensais (até seis
meses) durante a sua participação nas medidas. Este subsídio destina-se a
cobrir os custos adicionais que devem suportar os trabalhadores com
responsabilidades de cuidados para poderem beneficiar de formações ou outras
medidas. Prevê-se que 35 trabalhadores venham a beneficiar deste incentivo. 7)
Subsídio de formação. Os participantes que frequentem 75 % ou mais das
ações de formação programadas nos seus percursos com vista à obtenção de um
emprego receberão 150 euros após a conclusão da formação. Prevê-se que 140
trabalhadores venham a beneficiar deste incentivo.
23.         As despesas ligadas à execução
do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação, gestão e
controlo, bem como ações de informação e publicidade.
24.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades espanholas constituem medidas ativas do mercado
de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades espanholas estimam os custos
totais em 1 400 000 euros, repartidos do seguinte modo:
1 350 000 euros em despesas destinadas a serviços personalizados e
50 000 (3,57% do total) em despesas ligadas à execução do FEG. A
contribuição total solicitada ao FEG ascende a 700 000 euros (50 % dos
custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (euros) (*) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) (**) 
 Serviços personalizados [artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006] 
 Sessões de acolhimento e informação (Acogida, diagnóstico y derivación) || 400 || 90 || 36 000 
 Orientação profissional e aconselhamento (Orientación y asesoramiento) || 400 || 293 || 117 000 
 Assistência intensiva à procura de emprego (Intermediación y gestión) || 300 || 150 || 45 000 
 Formação (Formación y recualificación profesional) || 225 || 1 373 || 309 000 
 Promoção do empreendedorismo (Programa de autoempleo y emprendimiento) || 100 || 5 200 || 520 000 
 Incentivos (Programa de incentivos) || 400 || 807 || 323 000 
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 1 350 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG [artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006] 
 Atividades de preparação ||   || 0 
 Gestão ||   || 20 000 
 Informação e publicidade ||   || 20 000 
 Atividades de controlo ||   || 10 000 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 50 000 
 Total dos custos estimados ||   || 1 400 000 
 Contribuição FEG (50 % do custo total) ||   || 700 000 
(*) A fim de evitar casas decimais, as
estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o
arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual
corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Espanha.
(**) O total não corresponde devido aos
arredondamentos.
25.         A Espanha confirma que as
medidas anteriormente descritas são complementares com ações financiadas pelos
Fundos Estruturais e que serão evitados os financiamentos duplos.
26.         Os principais objetivos dos
programas operacionais do FSE no período de 2007-13 para a Comunidad de
Castilla y León são promover a aprendizagem ao longo da vida dos trabalhadores
e diminuir o risco de abandono escolar precoce, centrando-se especialmente nas
pessoas mais vulneráveis ou em risco de exclusão social; as medidas propostas
ao abrigo do FEG, por outro lado, dirigem-se especificamente aos trabalhadores
despedidos da indústria da madeira, sem aplicação de qualquer restrição de
idade, educação, etc.
27.         Um acompanhamento contínuo dos
trabalhadores abrangidos e das ações do FSE e do FEG com objetivos semelhantes
evitará uma eventual sobreposição entre as medidas destes dois fundos.
Datas em que se iniciaram ou se prevê se
iniciem as prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
28.         A Espanha deu início, em 1 de
fevereiro de 2014, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores
afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do
FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para
qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
29.         A candidatura proposta foi
discutida em duas reuniões realizadas em 25 e 28 de novembro de 2013.
Participaram em ambas as reuniões antigos trabalhadores da Puertas Norma — a
principal empresa que despediu trabalhadores - a FAFECYL[13] e os parceiros sociais
referidos no ponto 17.
30.         As autoridades espanholas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre ações que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
31.         No que diz respeito aos
critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na
sua candidatura, as autoridades espanholas:
·      Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      Demonstraram que as ações visam prestar assistência a trabalhadores
individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou setores;
·      Confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
32.         A Espanha comunicou à Comissão
que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos
que gerem e controlam o FSE. ECYL, o serviço público de emprego da Comunidad de
Castilla y León será o organismo intermediário para a autoridade de gestão.
Financiamento
33.         Com base na candidatura da Espanha,
a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços
personalizados (incluindo as despesas de execução do FEG) ascende a 700 000
euros, representando 50 % dos custos totais. A verba proposta pela
Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela
Espanha.
34.         Considerando o montante máximo
possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade
com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1311/2013, bem como a
margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização
do FEG no montante total referido supra.
35.         A decisão proposta para
mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o
Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de
dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[14].
36.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2014 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013.
Fontes de dotações de pagamento 
37.         As dotações atribuídas à
rubrica orçamental do FEG no exercício orçamental de 2014 serão, pois,
utilizadas para cobrir a quantia de 700 000 euros necessária à presente
candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional,
de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
EGF/2013/010 ES/Castilla y León, Espanha)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[15], nomeadamente o artigo
12.º, n.º 3,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão,
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[16], nomeadamente o n.º
13,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[17],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar apoio adicional aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, devido à
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       A intervenção do FEG não deve
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual
para o período 2014-2020[18].
(3)       Em 5 de dezembro de 2013, a
Espanha apresentou uma candidatura ao FEG que diz respeito a 587 despedimentos
em três empresas que operam na divisão 16 (Indústrias da madeira e da cortiça e
suas obras, exceto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria)
da NACE Revisão 2, na região de Castilla y León de nível NUTS II (ES41),
tendo-a complementado com informações adicionais até 25 de março de 2014. Esta
candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições
financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A
Comissão propõe, portanto, a mobilização do montante de 700 000 euros.
(4)       O FEG deverá, por
conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em
resposta à candidatura apresentada pela Espanha,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2014, é mobilizada uma quantia de 700 000 euros em
dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho de 20 de dezembro de 2006 que estabelece a nomenclatura estatística
das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º
3037/90 do Conselho (JO L 393 de 30.12.2006, p.1).
[4]               Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[5]               http://comtrade.un.org/
[6]               Uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor
florestal. COM(2013) 659 e SWD(2013)342
[7]               Fonte de dados relativos a exportações a nível regional:
Ministério da Economia e da Competitividade (posições pautais — base
estatística DataComex ).
[8]               Instituto Nacional de Estadística (Instituto
nacional de estatística espanhol). www.ine.es/
[9]               O PIB per capita espanhol em PPC é 96 [índice (UE-28 =
100)]. Fonte: Eurostat.
[10]             Federación Regional del Metal, Construcción y Afines de la
Unión General de Trabajadores (MCA-UGT) e Federación Regional de Madera de
Comisiones Obreras (FECOMA-CCOO).
[11]             Federación de Organizaciones Empresariales Sorianas
(FOES), Asociación Soriana de industrias de la Madera (ASIM), Asociación
Soriana de Industrias Forestales (ASIF), Confederación de Empresarios de la
Madera de Castilla y León (CEMCAL), e Confederación de Organizaciones
Empresariales de Castilla y León (CECALE).
[12]             http://www.datosmacro.com/paro-epa/espana-comunidades-autonomas/castilla-leon
[13]             FAFECYL é uma fundação pública tripartida no âmbito do
serviço público de emprego de Castilla y León. A associação patronal CECALE e
os sindicatos UGT e CCOO são membros do seu Conselho de Administração.
[14]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[15]             JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[16]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[17]             JO C […] de […], p. […].
[18]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.