CELEX: 32006L0020
Language: pt
Date: 2006-02-17 00:00:00
Title: Directiva 2006/20/CE da Comissão, de  17 de Fevereiro de 2006 , que altera, para a adaptar ao progresso técnico, a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa aos reservatórios de combustível e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques   (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 48/16
            
         
      DIRECTIVA 2006/20/CE DA COMISSÃO
   
   de 17 de Fevereiro de 2006
   que altera, para a adaptar ao progresso técnico, a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa aos reservatórios de combustível e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), nomeadamente o segundo travessão do n.o 2 do artigo 13.o,
   Tendo em conta a Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (2), nomeadamente o artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 70/221/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação comunitário instituído pela Directiva 70/156/CEE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à Directiva 70/221/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de aumentar o nível de protecção, é necessário exigir que os dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe resistam a níveis de força mais elevados, sendo necessário também ter em conta os veículos equipados com unidades de suspensão pneumática.
            
         
               (3)
            
            
               Em virtude do progresso técnico e da evolução registada na utilização de veículos no tocante à instalação de plataformas elevatórias, é conveniente ter em consideração essas plataformas ao instalar os dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a Directiva 70/221/CEE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo n.o 1 do artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Directiva 70/221/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Com efeitos a partir de 11 de Setembro de 2007, se as exigências definidas na Directiva 70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, não forem cumpridas, um Estado-Membro, por motivos relacionados com a protecção à retaguarda contra o encaixe:
   
               a)
            
            
               Deve recusar a concessão de uma homologação CE ou de âmbito nacional a um modelo de veículo;
            
         
               b)
            
            
               Deve recusar a concessão de uma homologação CE ou de âmbito nacional a um dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe como unidade técnica autónoma.
            
         2.   Com efeitos a partir de 11 de Março de 2010, se as exigências definidas na Directiva 70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, não forem cumpridas, um Estado-Membro, por motivos relacionados com a protecção à retaguarda contra o encaixe:
   
               a)
            
            
               Deve recusar o registo, ou proibir a venda ou a entrada em circulação de novos veículos;
            
         
               b)
            
            
               Deve proibir a venda ou a entrada em circulação de um dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe como unidade técnica autónoma.
            
         Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 11 de Março de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 11 de Março de 2007.
   Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem nas matérias regidas pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 310 de 25.11.2005, p. 10).
   
      (2)  JO L 76 de 6.4.1970, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      ANEXO
      O anexo II da Directiva 70/221/CEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  É aditado o n.o 5.1.-A com a seguinte redacção:
                  
                              «5.1.-A
                           
                           
                              O veículo deve ser ensaiado nas seguintes condições:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          deve estar em repouso numa superfície nivelada, plana, rígida e lisa,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          as rodas dianteiras devem estar na posição para a frente em linha recta,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          os pneumáticos devem ser insuflados à pressão recomendada pelo fabricante do veículo,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          o veículo pode, se necessário para atingir as forças de ensaio exigidas, ser retido por qualquer método especificado pelo fabricante do veículo,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          se o veículo estiver equipado com suspensão hidropneumática, hidráulica ou pneumática ou com um dispositivo de nivelamento automático em função da carga, deve ser ensaiado com a suspensão ou o dispositivo em condições normais de funcionamento, especificadas pelo fabricante.».
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  O n.o 5.4.5.2. passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «5.4.5.2.
                           
                           
                              Aplica-se sucessivamente nos dois pontos P1 e no ponto P3 uma força horizontal correspondente a 25 % da massa máxima tecnicamente admissível do veículo, mas não superior a 5 × 104N.».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  É aditado o n.o 5.4.-A com a seguinte redacção:
                  
                              «5.4.-A
                           
                           
                              No caso de veículos equipados com uma plataforma elevatória, a instalação do dispositivo de protecção contra o encaixe pode ser interrompida para efeitos de montagem do mecanismo. Neste caso, aplicam-se as seguintes disposições:
                              
                                          5.4.-A.1.
                                       
                                       
                                          A distância lateral entre os elementos de fixação do dispositivo de protecção contra o encaixe e os elementos da plataforma elevatória, que tornam necessária essa interrupção, não pode ser superior a 2,5 cm;
                                       
                                    
                                          5.4.-A.2.
                                       
                                       
                                          Os elementos individuais do dispositivo de protecção contra o encaixe devem possuir uma superfície efectiva de, pelo menos, 350 cm2, em cada caso;
                                       
                                    
                                          5.4.-A.3.
                                       
                                       
                                          Os elementos individuais do dispositivo de protecção contra o encaixe devem ter dimensões suficientes para cumprir o disposto no n.o 5.4.5.1., pelo qual se determinam as posições relativas dos pontos de ensaio. Se os pontos P1 estiverem situados na área de interrupção mencionada no n.o 5.4.-A, os pontos P1 a utilizar devem estar situados no centro de qualquer secção lateral do dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe;
                                       
                                    
                                          5.4.-A.4.
                                       
                                       
                                          Não é necessário aplicar o disposto no n.o 5.4.1. à área de interrupção do dispositivo de protecção contra o encaixe para efeitos de montagem da plataforma elevatória.».