CELEX: 62009TJ0192
Language: pt
Date: 2010-12-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de Dezembro de 2010.#Amen Corner, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária SEVE TROPHY - Marcas figurativas comunitárias anteriores Seve Ballesteros Trophy e SEVE TROPHY - Motivos relativos de recusa - Inexistência de semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Inexistência de benefício indevido decorrente do carácter distintivo ou do prestígio das marca anteriores e de prejuízo para estes - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009).#Processo T-192/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de Dezembro de 2010 – Amen Corner/IHMI – Comercio Electrónico Ojal (SEVE TROPHY)
      (Processo T‑192/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária SEVE TROPHY – Marcas figurativas comunitárias anteriores Seve Ballesteros Trophy e SEVE TROPHY – Motivos relativos de recusa – Inexistência de semelhança dos produtos e dos serviços – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Inexistência de benefício indevido decorrente do carácter distintivo ou do prestígio das marcas anteriores e de prejuízo
         para estas – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009)»
      
      1.                     Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso para o juiz comunitário – Petição inicial – Requisitos de forma – Exposição
            sumária dos fundamentos invocados – Admissibilidade [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.°; Regulamento de Processo
            do Tribunal Geral, artigo 44.°, n.° 1, alínea c); Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 63.°] (cf. n.° 29)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 52 a 59)
      3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a
            serviços não semelhantes (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 66 a 79)
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Março de 2009 (processo R 462/2008‑2), relativo a um processo
                  de oposição entre a Amen Corner, SA e a Comercio Electrónico Ojal, SL.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Comercio Electrónico Ojal, SL
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa que comporta o elemento nominativo SEVE TROPHY para produtos e serviços das classes 3, 9, 14, 18, 25, 28,
                  35 e 41 – pedido de registo n.° 4617213
               
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Amen Corner, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marcas figurativas comunitárias SEVE TROPHY e Seve Ballesteros Trophy (n.os 1541226, 1980341, 2068682 e 3846235), para produtos e serviços das classes 3, 14, 25, 28, 35 e 41
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição apresentada ao abrigo do artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de
                  Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1) [substituído pelo Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho,
                  de 26 de Fevereiro de 2008, sobre a marca comunitária, JO L 78, p.1] e procedência parcial da apresentada com base no artigo
                  8.°, n.° 1, alínea b) do mesmo regulamento.
               
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência parcial do recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Amen Corner, SA é condenada nas despesas.