CELEX: 31991D0332
Language: pt
Date: 1991-07-08 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1991 que altera a Decisão 91/237/CEE relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos (91/332/CEE) #

Avis juridique important

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31991D0332

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1991 que altera a Decisão 91/237/CEE relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos (91/332/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 183 de 09/07/1991 p. 0015 - 0017

DECISÃO DA COMISSÃO  de 8 de Julho de 1991  que altera a Decisão 91/237/CEE relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos  (91/332/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/67/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,  Considerando que, durante algum tempo, ocorreram vários focos de doença, aparentemente causados por um agente infeccioso incaracterístico, nos animais da espécie suína de determinadas partes da Bélgica, da Alemanha e dos Países Baixos;  Considerando que, na sequência desta situação, a Comissão adoptou a Decisão 91/237/CEE (3), relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos;  Considerando que a nova doença dos suínos foi recentemente confirmada em efectivos suínos no Reino Unido;  Considerando que o âmbito das medidas de protecção deve ser adaptado de modo a ter em conta esta situação;  Considerando que as autoridades dos Estados-membros se comprometeram a pôr em execução as medidas nacionais necessárias para assegurar a eficaz aplicação da presente decisão aquando da expedição de suínos para outros Estados-membros;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Decisão 91/237CEE é alterada do seguinte modo:  1. O no 2 do artigo 6o é substituído pelos seguintes números:  « 2. Sem prejuízo do artigo 5o, a partir de 8 de Julho de 1991, o Reino Unido não expedirá para outros Estados-membros suínos de produção provenientes de municípios de alto risco sanitário.  3. Para efeitos da presente decisão, considera-se município de alto risco sanitário o município em que se situem, a qualquer momento, duas ou mais explorações infectadas. ».  2. O artigo 7o passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 7o  1. Os Estados-membros apresentarão aos outros Estados-membros e à Comissão, no primeiro dia útil de cada mês, uma lista dos:  - municípios em que se situem uma ou mais explorações infectadas,  - municípios de alto risco sanitário.  Os municípios serão apresentados por região.  2. Os Estados-membros apresentarão mensalmente, na reunião do Comité Veterinário Permanente, dados relativos à situação da doença, de acordo com a fórmula constante do anexo (relatório PRRS). ».  3. Ao artigo 8o é aditado o seguinte parágrafo:  « Sem prejuízo do disposto nos artigos 3o, 4o e 5o, os suínos de reprodução, produção e abate expedidos em proveniência de uma exploração que comporte igualmente suínos de reprodução que tenham sido enviados do Reino Unido, a partir de 8 de Julho de  1991, para outros Estados-membros devem satisfazer as condições previstas nas alíneas a) e b) do presente artigo. ».  Artigo 2o  Os Estados-membros devem alterar as medidas que aplicam ao comércio, de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (3) JO no L 106 de 26. 4. 1991, p. 67.    ANEXO  RELATÓRIO PRRS PARA O PERÍODO  ESTADO-MEMBRO  1. Número de efectivos infectados (efectivos sujeitos a restrições)    Região (nome)  Meses anteriores  Mês em causa                                                              Total       2. Número de novos focos (efectivos declarados infectados pela primeira vez)    Região (nome)  Meses anteriores  Mês em causa                                                              Total       3. Anexar ao presente documento:  a) Mapa das zonas infectadas;  b) Lista dos municípios (por região) onde se situa um efectivo infectado;  c) Lista dos municípios (por região) onde se situam dois ou mais efectivos infectados.