CELEX: 51988PC0530
Language: pt
Date: 1988-10-04
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que abre um contingente pautal comunitário para diafragmas de animais da espécie bovina congelados da subposição 0206 29 91 da Nomenclatura Combinada (1988) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 530
Vol. 1988/0186
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(88 ) 530 final
                                               Bruxelas , 4 de Outubro de 1988
 )
't
K
                                  Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO   .
   que abre um contingente pautal comunitário para diafragmas de animais
           da espécie bovina congelados da subposição 0206 29 91
                      da Nomenclatura Combinada ( 1988 )
                         ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                     Exposé des mot i fs
Pendant plusieurs années , les Etats membres ont appliqué à l' importation de
la hampe de viande bovine ( muscle du diaphragme ) un classement tarifaire
différent .    Certains    traitaient   ce   morceau  comme    de  la  viande     ( droit  de
douane 20 % + prélèvement ) d' autres comme un abat ( droit de douane 4 % ) .
Lors de la transposition du TDC vers le système harmonisé , la Communauté a dû
accepter que la hampe soit classée comme un abat mais a maintenu le
traitement     tarifaire qu' elle réserve à       la viande ( prélèvement + droit de
douane ) .
L' Argentine ,    s' estimant   lésée   par    ce  traitement     tarifaire ,    a    demandé
l' ouverture    de   consultations en     application de    l' article   XXI 1-1    du GATT .
Lors de ces consultations ,       l' Argentine a soutenu qu' elle exportait vers            la
Communauté 700 tonnes de hampe par an sous le régime tarifaire des abats et
qu' elle   entendait      maintenir    ce    courant   commercial .    Faute     de    moyens
statistiques , Il n' a pu être établi avec exactitude le volume total de hampe
que la Communauté importe annuellement . Ces importations ont été estimées à
1.500 tonnes .
Le Comité 113 a donné un avis favorable à la proposition de la Commission
d' ouvrir de manière autonome un contingent " erga omnes " de 1.500 t . En
application de l' article XIII de l' accord du GATT , la Commission prendra les
dispositions nécessaires pour que sur ce contingent global , une part de 700
tonnes soit attribuée à l' Argentine , dont la part dans la fourniture du
produit en cause a pu être identifiée .
 ---pagebreak---                                         Proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      que abre um contingente pautal comunitârio para dlafragmas de animais da
                 espécle bovina conge I ados da subposiçâo 0206 29 91 da
                               Nomenclatura Combinada ( 1988 )
0 C0NSELH0 DAS COMUNIDADES EUROPE I AS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , para os diafragmas de animais da espécie bovina congelados da
subposição 0206 29 91 da Nomenclatura Combinada , a Comunidade se comprometeu , no
âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ( GATT ), a abrir um
contingente pautai comunitário anual , com direitos de 4% , cujo volume é fixado
em 1 500 toneladas ; que , deste modo , é conveniente abrir este contingente para o
ano de 1988 ;
Considerando que é necessário garantir , nomeadamente , o acesso igual e continuo
de todos os operadores interessados da Comunidade ao referido contingente e a
aplicação , sem interrupção , dos direitos previstos para esse contingente a todas
as importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
esgotamento do volume cont Ingentár io ; que , para o efeito , se revela adequado um
sistema de utilização do contingente pautai comunitário baseado na apresentação
de um certificado de autenticidade que garanta a natureza , a proveniência e a
origem dos produtos -,
Considerando que as regras de execução destas disposições devem ser adoptadas de
acordo com o processo previsto no artigo 27° do Regulamento ( CEE ) n° 805 / 68 do
Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a organização comum de mercado
no sector da carne de bovino ^ 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento ( CEE ) n " 3905 / 87Í 2 ),
( 1 ) JO n° L - 148 de 28 . 6.1968 , p. 24 .
( 2 ) JO n° L 370 de 30.12.1987 , p. 7 .
 ---pagebreak---                                            - 2 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
1.  É aberto , para o ano de 1988 , um contingente pautal comunitário de
    diafragmas de animáis da espécie bovina congelados da subposlgao 0206 29 91
    da Nomenclatura Combinada .
0 volume total deste contingente eleva-se a 1 500 toneladas .
2.  No âmbito deste contingente , os direitos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis
    são fixados em 4% .
                                        Artigo 2°
Serão determinadas , de acordo com o processo previsto no artigo 27° do
Regulamento ( CEE ) n° 805 / 68 , as regras de execução do presente regulamento e ,
nomeadamente :
a)  As disposições que garantam a natureza , a proveniência e a origem do
    produto ;
b)  As disposigoes relativas ao reconhec Imento do documento que permita
    verificar as garantías previstas na alinea a ).
                                         Artigo 2°
0 présente regulamento entra em vlgor na data da sua publicaçâo no Jorna I
Oficial das Comunidades Europe las .
0 présente regulamento é aplicâvel a partir de
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                              Pelo Consel ho
                                                                    0 Presidente
                                                                                    4
 ---pagebreak---                    FICHE FIHBNEIERE                                                             MTE :   28.7.1988
   1 . LIGNE BUDGÉTAIRE : Recettes - Art . 100                                               CREDITS
                                                                                                     . 1.594,4   Mio ECU
  2 . INTITULE DE LA MESURE -. Proposition d' un règlement du Conseil portant ouverture d' un
        contingent tarifaire communautaire de la hampe de l' espèce bovine congelée de
        la sous position 02062991 de la nomenclature combinée ( 1988 ).
  3 . BASE JURIDIQUE :           Art . 113 du Traité
 4 . OBJECTIFS DE LA MESURE : Ouverture d ' un contingent tarifaire communautaire de 1.500 t
        de hampe de l' espèce bovine congelée , en vue de maintenir les courants
        commerciaux actuels suite au classement de la hampe dans la nouvelle nomenclature
        combinée .
 5 . INCIDENCES FINANCIERES                                 PERIODE DE 12 MOIS    EXERCICE EN COURS C 88)   EXERCICE SUIVANT ( 89 )
 5.0 DEPENSES A LA CHARGE
       - DU BUDGET DES CE
            ( RESTITUTIONS / INTERVENTIONS )                      -                           -                       -
       - DES BUDGETS NATIONAUX
       - D' AUTRES SECTEURS
 5.1 RECETTES
       - RESSOURCES PROPRES DES CE                                –                           _
            ( PRELEVEMENTS / DROITS DE DOUANE )
       - SUR LE PLAN NATIONAL
 5.0.1        PREVISIONS    DES  DEPENSES
 5.1.1       PREVISIONS DES RECETTES
 5.2    MODE DE CALCUL         :
t.s     ri»i*>iecMCMT naoDion n«n tntaiTs iMscniTt AM sn»wwi-frwi66nns DM BBB6ST BM tetmt .<u t»B8utia>t                 auaaiMi.
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        Ait 88 GG i T C               OUnnLCMEMT'Airtf
                        iwoeniRG DA NB LCa -owofrW-owawnc.
OBSERVATIONS          :
       Il s' agit d' une mesure technique destinée à maintenir les importations de la
       hampe à leur niveau actuel et aux tarifs appliqués avant l' introduction de la
       nouvelle nomenclature combinée . Par conséquent , la mesure est sans incidences
       financières pour le budget .
 ---pagebreak---                        fl        D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
  I.     Quelle est la justification principale de La mesure ?
         Maintenir le régime tarifaire antérieur à l' application du système harmonisé ,
         pour l' importation de la hampe de boeuf congelée .
  II .   Caractéristiques des entreprises concernées . En particulier
         ( a ) Y a - t - il un grand nombre de PME ?           non
         ( b ) Note - t - on des concentrations dans des régions
                 i . éligibles aux aides régionales des Etats membres ? non
              ii . éligibles au Feder ?
 III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
 J. ..        ■. ... s s ». *•" les ou ga 1 1 or. - susceptibles d 1 c c          no  re
        aux entreprises via les autorités locales ?
V.      Y a - t - il des mesures spéciales pour Les PME ?                 non   Lesquelles ?
VI .   Quel est l' effet prévisible
       a) sur la compétitivité des entreprises ?                      néant
       h) sur L 1 emploi ?                                            néant
VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?                    non Quels sont leurs
       avis ?
                                                                                               G