CELEX: 31988R3438
Language: pt
Date: 1988-11-05
Title: Regulamento (CEE) nº 3438/88 da Comissão, de 4 de Novembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

5. 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 302/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3438/88 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Novembro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1787/87 que abre, para determinados
                  Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os
                                    preços de compra no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mento (CEE) n? 2226/78 da Comissão (*), com a ultima
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 797/88 (*), lèva a alterar, com base nos dados e cota­
Económica Europeia,                                               ções de que a Comissão dispõe, a lista dos Estados­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   membros ou regiões de Estados-membros e grupos de
Portugal,                                                         qualidades elegíveis na intervenção, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4
do seu artigo 6?A,
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1787/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1787/87 alterado é
Regulamento (CEE) n? 3356/88 (4), abriu para determi­             substituído pelo anexo do presente regulamento.
nados Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
grupos de qualidades a compra à intervenção e fixou os
preços de compra no sector da carne de bovino ;                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação do disposto no n? 4 do               O presente regulamento entra em vigor em 14 de
artigo 6?A supracitado e do n? 2 do artigo 3? do Regula­           Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pelei Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO  n? L 148  de 28. 6. 1968, p. 24.
 O   JO  n? L 198  de 26. 7. 1988, p. 24.
 (3) JO  n? L 168  de 27. 6. 1987, p. 22.                          O JO n? L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.
 (<) JO  n? L 296  de 29. 10. 1988, p. 19.                         fa JO n? L 81 de 26. 3. 1988, p. 43.
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                                               ANEXO
                                             « ANEXO I
              Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de
                                              qualidade
                         Estado-membro ou                 Grupo de qualidades
                     regiões de Estado-membro             (categorias e classe)
              Bélgica         1                       AU, AR, AO ,
              Dinamarca                               CR
              República Federal da Alemanha           AU, AR, CR, CO
              Espanha                                 —   —     —
              França                                  AU, AR, CO
              Irlanda                                 CU
              Itália                                  AO               ,
              Luxemburgo                              AR, AO, CO
              Países Baixos                           AR
              Grã-Bretanha                            CU
              Irlanda do Norte                        CU, CR, CO »