CELEX: 32006D0531
Language: pt
Date: 2006-07-24 00:00:00
Title: 2006/531/CE: Decisão do Conselho, de  24 de Julho de 2006 , relativa à nomeação de um Director-Adjunto da Europol

2.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 212/15
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 24 de Julho de 2006
   relativa à nomeação de um Director-Adjunto da Europol
   (2006/531/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção «Europol») (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 29.o,
   Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear os Directores-Adjuntos da Europol,
   Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Devido à renúncia de um Director-Adjunto da Europol, é necessário nomear um Director-Adjunto.
            
         
               (2)
            
            
               O Estatuto do Pessoal da Europol (2) e, nomeadamente, o seu Anexo 8, contém disposições específicas quanto ao processo de nomeação do Director ou de um Director-Adjunto da Europol.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho de Administração da Europol apresentou ao Conselho uma lista restrita de candidatos adequados para a nomeação, juntamente com o processo completo de cada um desses candidatos, bem como a lista completa dos candidatos.
            
         
               (4)
            
            
               Com base nas informações pertinentes fornecidas pelo Conselho de Administração, o Conselho pretende nomear o candidato que, no entender do Conselho, preenche todos os requisitos para ocupar o lugar vago de Director,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Michel QUILLÉ é nomeado Director-Adjunto da Europol, pelo período de 1 de Setembro de 2006 a 31 de Agosto de 2010.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K. RAJAMÄKI
         
      
   
   
      (1)  JO C 316 de 27.11.1995, p. 2.
   
      (2)  Cf. Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (JO C 26 de 30.1.1999, p. 23), na redacção que lhe foi dada pelo Acto do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 (JO C 24 de 31.1.2003, p. 1).