CELEX: 32013D0751
Language: pt
Date: 2013-12-11 00:00:00
Title: 2013/751/UE: Decisão da Comissão, de 11 de dezembro de 2013 , relativa à notificação, pela República da Lituânia, do plano de transição nacional referido no artigo 32. °da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2013) 8636]

13.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 334/14
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 11 de dezembro de 2013
   relativa à notificação, pela República da Lituânia, do plano de transição nacional referido no artigo 32.o da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
   [notificada com o número C(2013) 8636]
   (apenas faz fé o texto em língua lituana)
   (2013/751/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 5, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em cumprimento do artigo 32.o, n.o 5, primeiro parágrafo, da Diretiva 2010/75/UE, a República da Lituânia comunicou à Comissão o seu plano de transição nacional em 31 de dezembro de 2012 (2).
            
         
               (2)
            
            
               Ao avaliar se o plano de transição nacional estava completo, a Comissão detetou incoerências entre a lista de instalações incluídas no plano e as comunicadas pela República da Lituânia no seu inventário de emissões ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Consequentemente, por ofício de 12 de junho de 2013 (4), a Comissão solicitou às autoridades lituanas que esclarecessem essas incoerências, confirmassem a aplicação correta das disposições do artigo 29.o da Diretiva 2010/75/UE na elaboração do plano de transição nacional e fornecessem os dados em falta.
            
         
               (3)
            
            
               Por ofício de 26 de junho de 2013, a República da Lituânia comunicou informações adicionais à Comissão (5).
            
         
               (4)
            
            
               Após nova avaliação do plano de transição nacional e das informações adicionais comunicadas, a Comissão enviou à República da Lituânia, em 23 de julho de 2013 (6), um segundo ofício no qual solicitava esclarecimento sobre o motivo por que tinham sido aplicados a cinco instalações os valores-limite de emissão mencionados na Decisão de Execução 2012/115/UE da Comissão (7).
            
         
               (5)
            
            
               Por ofício de 20 de agosto de 2013 (8), a República da Lituânia apresentou informações adicionais sobre o teor de cinzas do combustível utilizado em algumas das instalações abrangidas pelo plano de transição nacional.
            
         
               (6)
            
            
               Por ofício de 27 de setembro de 2013 (9), a Comissão solicitou mais esclarecimentos e o completamento destes dados, em conformidade com as informações requeridas pela Decisão 2012/115/UE.
            
         
               (7)
            
            
               Por mensagem eletrónica de 3 de outubro de 2013 (10), a República da Lituânia forneceu certificados adicionais sobre a composição do fuelóleo pesado e confirmou que todas as informações disponíveis tinham sido facultadas à Comissão e que, no respeitante às cinco instalações em causa, se verificavam as condições de aplicação dos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo, apêndice C, quadro C.1, nota 5, da Decisão de Execução 2012/115/UE.
            
         
               (8)
            
            
               O plano de transição nacional foi, por conseguinte, avaliado pela Comissão em conformidade com o artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e com a Decisão de Execução 2012/115/UE.
            
         
               (9)
            
            
               A Comissão examinou, nomeadamente, a coerência e a correção dos dados, pressupostos e cálculos utilizados para determinar o contributo de cada instalação de combustão abrangida pelo plano de transição nacional para os valores-limite de emissões estabelecidos neste último e verificou se o plano continha, por um lado, objetivos e, por outro, metas, medidas e calendários para os atingir, assim como um mecanismo de monitorização da sua futura observância.
            
         
               (10)
            
            
               As informações adicionais apresentadas permitiram à Comissão concluir que os valores-limite de emissões para 2016 e 2019 haviam sido corretamente calculados com recurso a dados e fórmulas adequados. A República da Lituânia forneceu informações suficientes sobre as medidas a tomar para o cumprir os valores-limite de emissão, sobre a monitorização e sobre as comunicações à Comissão no que respeita à execução do plano de transição nacional.
            
         
               (11)
            
            
               A Comissão considera que as autoridades lituanas tiveram em conta o disposto no artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e na Decisão de Execução 2012/115/UE.
            
         
               (12)
            
            
               A execução do plano de transição nacional não deve colidir com a restante legislação aplicável a nível nacional ou da União Europeia. Em especial, ao estabelecer condições de licenciamento individuais para as instalações de combustão abrangidas pelo plano de transição nacional, a República da Lituânia deve assegurar que não fica comprometido o cumprimento dos requisitos estabelecidos, nomeadamente, na Diretiva 2010/75/UE, na Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11) e na Diretiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12).
            
         
               (13)
            
            
               Em conformidade com o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE, a República da Lituânia deve informar a Comissão de quaisquer futuras alterações do plano de transição nacional. Incumbe à Comissão verificar se essas alterações são conformes com o disposto no artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e na Decisão de Execução 2012/115/UE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   À luz do artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e da Decisão de Execução 2012/115/UE, o plano de transição nacional que a República da Lituânia comunicou à Comissão em 31 de dezembro de 2012, em cumprimento do artigo 32.o, n.o 5, da Diretiva 2010/75/UE, alterado de acordo com as informações adicionais comunicadas em 26 de junho de 2013, 20 de agosto de 2013 e 3 de outubro de 2013 (13), não suscita nenhuma objeção.
   2.   A lista das instalações abrangidas pelo plano de transição nacional, os poluentes dessas instalações que são abrangidos e os valores-limite de emissão aplicáveis figuram no anexo.
   3.   A execução que as autoridades lituanas derem ao plano de transição nacional não isenta a República da Lituânia de cumprir o disposto na Diretiva 2010/75/UE, no que respeita às emissões de cada instalação de combustão abrangida pelo plano, bem como nos outros atos pertinentes do direito ambiental da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   A Comissão verificará se as alterações ulteriores ao plano de transição nacional que a República da Lituânia possa vir a comunicar-lhe são conformes com o disposto no artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e na Decisão de Execução 2012/115/UE.
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República da Lituânia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17
   
   
      (2)  A comunicação da República da Lituânia foi recebida por ofício de 31 de dezembro de 2012, registado sob a referência Ares(2013) 14208.
   
      (3)  Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (JO L 309 de 27.11.2001, p. 1).
   
      (4)  Ares(2013) 1636798
   
      (5)  Ares(2013) 2499624
   
      (6)  Ares(2013) 2741492
   
      (7)  Decisão de Execução 2012/115/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas aos planos de transição nacionais referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às emissões industriais (JO L 52 de 24.2.2012, p. 12).
   
      (8)  Ares(2013) 3085715
   
      (9)  Ares(2013) 3122034
   
      (10)  Ares(2013) 3183202
   
      (11)  Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (JO L 152 de 11.6.2008, p. 1).
   
      (12)  Diretiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (JO L 309 de 27.11.2001, p. 22).
   
      (13)  A versão consolidada do plano de transição nacional foi registada pela Comissão em 30 de outubro de 2013, sob o número Ares(2013) 3408081.
   
      ANEXO
      
         Lista das instalações abrangidas pelo plano de transição nacional
      
      
                  Número
               
               
                  Nome da instalação
               
               
                  Potência térmica nominal total em 31.12.2010
                  (MW)
               
               
                  Poluentes abrangidos pelo PTN
               
            
                  SO2
                  
               
               
                  NOx
                  
               
               
                  poeiras
               
            
                  1
               
               
                  Termofikacinė elektrinė Nr. 2 (E-2),
                  taršos šaltinis Nr. 001
                  Elektrinės 2, LT-03150 Vilnius
               
               
                  444
               
               
                  √
               
               
                  √
               
               
                  √
               
            
                  2
               
               
                  Termofikacinė elektrinė Nr. 2 (E-2),
                  taršos šaltinis Nr. 002
                  Elektrinės 2, LT-03150 Vilnius
               
               
                  438
               
               
                  √
               
               
                  √
               
               
                  √
               
            
                  3
               
               
                  Termofikacinė elektrinė Nr. 3 (E-3),
                  taršos šaltinis Nr. 001
                  Jočionių 13, LT-02300 Vilnius
               
               
                  1 098
               
               
                  √
               
               
                  √
               
               
                  √
               
            
                  4
               
               
                  Ateities rajoninė katilinė Nr. 8 (RK-8),
                  taršos šaltinis Nr. 001
               
               
                  349
               
               
                  √
               
               
                  √
               
               
                  √
               
            
                  5
               
               
                  Alytaus RK
                  taršos šaltinis Nr. 001
               
               
                  330,5
               
               
                  √
               
               
                  √
               
               
                  √
               
            
                  6
               
               
                  Marijampolės RK
                  taršos šaltinis Nr. 001
               
               
                  158,8
               
               
                  √
               
               
                  √
               
               
                  √
               
            
                  7
               
               
                  Kauno elektrinė, taršos šaltinis Nr.001
               
               
                  1 334
               
               
                  —
               
               
                  √
               
               
                  —
               
            
         
      
         Valores-limite de emissões (toneladas)
      
      
                   
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
               
                  1.1 – 30.6.2020
               
            
                  SO2
                  
               
               
                  793
               
               
                  637
               
               
                  480
               
               
                  324
               
               
                  162
               
            
                  NOx
                  
               
               
                  2 149
               
               
                  1 733
               
               
                  1 317
               
               
                  900
               
               
                  450
               
            
                  poeiras
               
               
                  94
               
               
                  76
               
               
                  57
               
               
                  39
               
               
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