CELEX: 31993R2107
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2107/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 7. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 191 / 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2107/93 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Julho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compreendido entre 29 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu        mente em vigor em conformidade com o anexo do
 artigo 11 ?,                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2),
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?
(CEE) n? 1 680/93 da Comissão (3) e pelos regulamentos          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                 Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 191 /20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 7. 93
                                                                    ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1993 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                       Código NC                                            Países terceiros (*)
                                      0709 90 60                                             131,15 00
                                      0712 90 19                                             131,15 00
                                       1001 10 00                                            152,73 0 (5)
                                       1001 90 91                                            128,21
                                       1001 90 99                                            128,21 0
                                       1002 00 00                                            135,78 0
                                       1003 00 10                                            126,07
                                       1003 00 20                                            126,07
                                       1003 00 80                                            126,07 0
                                       1004 00 00                                              76,87
                                       1005 10 90                                            131,15 00
                                       1005 90 00                                            131,15 (2)0
                                       1007 00 90                                            137,08 (4)
                                       1008 10 00                                             29,16 (9)
                                       1008 20 00                                              80,65 0
                                       1008 30 00                                             33,09 0
                                      1008 90 10                                                O
                                       1008 90 90                                             33,09
                                      1101 00 00                                             206,24 0
                                      1102 10 00                                             219,09
                                      1103 11 30                                             241,95
                                      1103 11 50                                             241,95
                                      1103 11 90                                             233,21
                                      1107 10 11                                             239,09
                                      1107 10 19                                             181,40
                                      1107 10 91                                             235.28
                                      1107 10 99                                             178,55
                                      1107 20 00                                            206.29
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (J) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                  na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
             (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Cornu- -
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n° 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão QO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio .
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                  sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.