CELEX: 62006TJ0053
Language: pt
Date: 2012-03-06
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de março de 2012 ― UPM‑Kymmene/Comissão.#UPM-Kymmene Oyj contra Comissão Europeia.#Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Setor dos sacos industriais de plástico ― Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE ― Duração da infração ― Infração única e continuada ― Coimas ― Gravidade da infração ― Circunstâncias atenuantes ― Papel passivo da empresa ― Proporcionalidade.#Processo T‑53/06.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de março de 2012 ― UPM‑Kymmene/Comissão
      (Processo T‑53/06)
      «Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Setor dos sacos industriais de plástico ― Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE ― Duração da infração ― Infração única e continuada ― Coimas ― Gravidade da infração ― Circunstâncias atenuantes ― Papel passivo da empresa ― Proporcionalidade»
      1.                     Concorrência ― Procedimento administrativo ― Decisão da Comissão que declara a existência de uma infração ― Provas que devem
            ser reunidas ― Grau necessário de força probatória (Artigo 81.°, n.° 1, CE) (cf. n.° 28)
      2.                     Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Acordos e práticas concertadas constitutivos de uma infração única
            ― Empresas que podem ser acusadas de uma infração que consiste na participação num acordo global ― Critérios ― Participação
            em acordos colusórios idênticos ou similares que abrangem os mesmos produtos ― Exclusão (Artigo 81.°, n.° 1, CE) (cf. n.os 52 a 54, 62, 65)
      3.                     Concorrência ― Coimas ― Montante ― Determinação ― Critérios ― Caráter dissuasivo da coima ― Aplicação de um coeficiente multiplicador
            ― Tomada em conta do volume de negócios global da empresa ― Poder de apreciação da Comissão (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento
            n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A, quarto e quinto parágrafo) (cf. n.os 76‑77, 79‑83)
      4.                     Concorrência ― Coimas ― Montante ― Determinação ― Volume de negócios tomado em consideração ― Ano de referência ― Último ano
            completo da infração (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2) (cf. n.os 88, 91 e 92)
      5.                     Concorrência ― Coimas ― Montante ― Determinação ― Critérios ― Gravidade da infração ― Circunstâncias atenuantes ― Papel passivo
            ou seguidista da empresa ― Critérios de aplicação (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°,
            n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, n.° 3, primeiro travessão) (cf. n.os 107 e 108)
      6.                     Concorrência ― Coimas ― Montante ― Determinação ― Não aplicação ou redução da coima em contrapartida da cooperação da empresa
            acusada ― Necessidade de um comportamento que tenha facilitado a constatação da infração pela Comissão ― Impossibilidade de
            fornecer informações em razão da não conservação dos documentos pertinentes na sequência da cessão da filial ― Irrelevância
            (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 96/C 207/04 da Comissão) (cf.
            n.os 115 a 117)
      7.                     Concorrência ― Coimas ― Montante ― Determinação ― Critérios ― Gravidade da infração ― Circunstâncias agravantes ― Reincidência
            ― Infrações similares cometidas sucessivamente por duas filiais de uma mesma sociedade‑mãe (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento
            n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão) (cf. n.os 129 a 133)
      8.                     Concorrência ― Coimas ― Montante ― Determinação ― Carácter dissuasivo ― Exigência geral que deve guiar a Comissão no cálculo
            das coimas ― Etapa específica não imperativa, destinada a uma avaliação global de todas as circunstâncias pertinentes (Artigo
            81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A) (cf.
            n.os 134 a 138)
      9.                     Concorrência ― Coimas ― Montante ― Determinação ― Critérios ― Gravidade da infração ― Obrigação de ter em consideração o impacto
            concreto no mercado ― Alcance (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação
            98/C 9/03 da Comissão) (cf. n.os 143 a 146)
      Objeto
      
         
               Pedido de anulação da Decisão C (2005) 4634 final da Comissão, de 30 de novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação
                  do artigo 81.° [CE] (COMP/38.354 – Sacos industriais).
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A Decisão C (2005) 4634 da Comissão, de 30 de novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] (Processo
                     COMP/F/38.354 – Sacos industriais), é anulada porquanto e na medida em que declara a UPM‑Kymmene Oyj responsável pela infração
                     única e continuada, visada no seu artigo 1.°, n.° 1, durante o período anterior a 10 de outubro de 1995.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O montante da coima aplicada pelo artigo 2.°, alínea j), da referida decisão é fixado em 50,7 milhões de euros.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  	A Comissão Europeia e a UPM‑Kymmene suportarão cada uma as suas próprias despesas.