CELEX: 31997R1819
Language: pt
Date: 1997-09-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1819/97 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 257/24           ΓΡΤΊ                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 9 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1819/97 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Setembro de 1997
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e            fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813 /92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 20 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Setembro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0   JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 9 . 97      I PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 257/25
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
             rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                Código NC                             Código                        Valor forfetario
                                                                 países terceiros (')               de importação
                           ex 0707 00 25                                060                               81,7
                                                                        999                               81,7
                                0709 90 79                              052                               90,9
                                                                        999                               90,9
                                0805 30 30                              388                               59,4
                                                                        524                               54,2
                                                                        528                               50,9
                                                                        999                               54,8
                                0806 10 40                              052                               78,9
                                                                        064                               42,1
                                                                        400                              186,4
                                                                        999                              102,5
                  0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                    064                               59,4
                                                                        388                               37,0
                                                                        400                               58,5
            I                                                           512                               50,7
                                                                        528                               55,6
                                                                        804                               94,9
                                                                        999                               59,4
                                0808 20 57                              052                               82,0
                                                                        064                               86,4
                                                                        388                               38,9
                                                                        999                               69,1
                         0809 30 41,0809 30 49                           052                             174,0
                                                                         066                              43,4
                                                                         400                             133,9
                                                                         999                             117,1
                                0809 40 30                               052                              53,3
                                                                         064                              50,4
                                                                         066                              51,9
                                                                         068                              37,7
                                                                         400                             108,5
                                                                         624                             133,8
                                                                         999                              72,6
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
                   código «999 » representa «outras origens».