CELEX: 31987R1641
Language: pt
Date: 1987-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1641/87 da Comissão, de 12 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 153 / 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 6 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1641 /87 DA COMISSÃO
                                                        de 12 de Junho de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                             período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                               sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Junho de
                                                                         1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                   termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n ? 910 /87 (4), e , nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                    fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados               e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n ? 2011 /86 da Comissão ^, e                     artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                         em   zero .
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                   fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                       no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                 fixados no anexo.
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                                Artigo 2?
       n ? 1676/ 85 ,
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                    O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de                de 1987 .
                      O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
  (') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
  (2) JO   n? L 139 de 24. 5 . 1986 , p . 29 .
  O   JO   n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p . 1 .
  (4) JO   n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p . 42 .
  (Ó JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 153/ 13
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1987 , que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período     3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                          6                 7                8               9
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0                0               0
10.02          Centeio                                                              0                 0                0               0
10.03          Cevada                                                               0                 0                0               0
10.04          Aveia                                                                0                 0                0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IlIII-II
               teira                                                                0                 0                0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0                0               0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0                0               0
 10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        \\||IlII
               teira                                                                0                 0                 0              0
 10.07 D       Outros cereais                                                       0                 0                 0              0
 11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                 0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3 ? período    4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                    6             7               8             9              10
 11.07 Ala)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0              0
 11.07 AI b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                              0             0               0             0              0
 11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                   0             0               0             0               0
 11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                0             0               0             0               0
 11.07 B        Malte torrado                                                 0             0               0             0               0