CELEX: 31990R0190
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 190/90 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1990, que revoga o Regulamento (CEE) nº 1277/88 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões originários de Israel

26. 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 21 /53
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 190/90 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Janeiro de 1990
                 que revoga o Regulamento (CEE) n? 1277/88 relativo à aplicação do direito da
                     pauta aduaneira comum às importações de limões originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dade com cotações inferiores, durante três dias de
                                                                mercado consecutivos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a evolução actual das cotações desses
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 produtos originários de Israel, verificadas nos mercados
Portugal,                                                       representativos, leva a que se verifique que se encontram
                                                                preenchidas as condições previstas no segundo travessão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1627/75 do                do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1627/75 ; que há,
Conselho, de 26 de Junho de 1975, relativo às importa­          por isso, motivo para revogar o Regulamento (CEE)
ções de limões originários de Israel (l), e, nomeadamente,      n? 1277/88,
o seu artigo 5?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1277/88 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2) aplicou o direito da pauta aduaneira comum
às importações de limões originários de Israel ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que por força do disposto no segundo
travessão do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1627/75          É revogado o Regulamento (CEE) n? 1277/88 da Comis­
esse regime continua em vigor até que as cotações refe­         são .
ridas no n? 1 do artigo 2? do referido regulamento, afec­
tadas pelos coeficientes de adaptação e diminuídos os                                    Artigo 2?
direitos de importação não aduaneiros, permaneçam iguais
ou superiores ao preço indicado no artigo 3? do mesmo           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
regulamento, nos mercados representativos da Comuni­            de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 165 de 28 . 6. 1975, p. 9.
O JO n° L 121 de 11 . 5. 1988, p. 48 .