CELEX: 31994R0322
Language: pt
Date: 1994-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 322/94 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

Avis juridique important

|

31994R0322

Regulamento (CE) nº 322/94 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 041 de 12/02/1994 p. 0040 - 0042 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0044  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0044 

REGULAMENTO (CE) Nº 322/94 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 363/93 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 76/93 (4), estatui as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade;Considerando que os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade deve ser ajustado à luz dos dados disponíveis relativamente à produção de ovinos;Considerando que na Dinamarca, na Alemanha e na Irlanda do Norte os locais de cotação e os coeficientes devem ser alterados para ter em conta as tendências relativas às quantidades entradas nesse mercado;Considerando que é conveniente substituir, na Alemanha, a categoria « Mastlammfleisch » pela categoria « Lammfleisch », mais representativa da produção;Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo:1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.2. No anexo II, os pontos B.1, C e L.1 são substituídos pelo anexo II do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 14 de Fevereiro de 1994.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1994.Pela ComissãoRené STEICHENMembro da Comissão(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.(2) JO nº L 42 de 19. 2. 1993, p. 1.(3) JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12.(4) JO nº L 11 de 19. 1. 1993, p. 6.ANEXO I « ANEXO ICOEFICIENTES A UTILIZAR PARA O CÁLCULO DO PREÇO VERIFICADO NOS MERCADOS REPRESENTATIVOS DA COMUNIDADE>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO II « B. DINAMARCA1. Mercado representativo: DinamarcaO preço verificado neste mercado é a média ponderada dos preços verificados nos seguintes locais de cotação:>POSIÇÃO NUMA TABELA>C. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA1. Mercado representativo: República Federal da AlemanhaOs preços verificados neste mercado são a média ponderada dos preços verificados nas seguintes regiões:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Categoria:>POSIÇÃO NUMA TABELA>L. IRLANDO DO NORTE>POSIÇÃO NUMA TABELA>