CELEX: 32005R0860
Language: pt
Date: 2005-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 860/2005 do Conselho, de 30 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 27/2005 em relação às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia, Ilhas Faroé e Islândia e à pesca do bacalhau no mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) n.° 2270/2004 em relação às possibilidades de pesca de tubarões de profundidade e de lagartixa da rocha

8.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 144/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 860/2005 DO CONSELHO
   
   de 30 de Maio de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 em relação às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia, Ilhas Faroé e Islândia e à pesca do bacalhau no mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) n.o 2270/2004 em relação às possibilidades de pesca de tubarões de profundidade e de lagartixa da rocha
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 423/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau (2), nomeadamente o artigo 8.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 27/2005 (3) fixa, para 2005, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário rectificar alguns erros de cálculo ocorridos na atribuição aos Estados-Membros de quotas relativas a determinadas espécies.
            
         
               (3)
            
            
               Para melhorar o processo decisional, com base em pareceres científicos consistentes e nas melhores informações disponíveis, devem ser aplicáveis aos navios de pesca comunitários as mesmas condições no que respeita à comunicação de capturas de espécies não sujeitas a quotas em águas comunitárias, discriminadas por espécies e por área.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o procedimento previsto no Acordo sobre pescas e ambiente marinho entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (4), a Comunidade realizou consultas com a Islândia a respeito dos direitos de pesca para 2005. É necessário incorporar os resultados das consultas no Regulamento (CE) n.o 27/2005.
            
         
               (5)
            
            
               As autoridades da Gronelândia notificaram a Comissão de que a Comunidade tem acesso à pesca de 1 000 toneladas de caranguejos das neves do Pacífico nas águas da Gronelândia. Foi igualmente acordado com as autoridades da Gronelândia que a quota total de cantarilhos do Norte nas zonas V e XIV pode ser capturada com redes de arrasto pelágico.
            
         
               (6)
            
            
               Verificou-se que atribuir dias de pesca adicionais por mês civil aos navios que pescam no mar do Norte com redes rebocadas com janelas de malha quadrada de 120 mm poderia vir a comprometer a reconstituição das unidades populacionais de bacalhau do Báltico e seria contrário ao disposto no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 423/2004. Em consequência, há que suprimir o mar do Norte da lista das zonas a que é aplicável a atribuição de dias adicionais. Convém igualmente esclarecer as especificações técnicas das janelas de malha quadrada de 120 mm.
            
         
               (7)
            
            
               As possibilidades de pesca de tubarões de profundidade na subzona CIEM X (águas comunitárias e águas internacionais) devem ser aumentadas para 120 toneladas, por forma a autorizar o desembarque de capturas acessórias de tubarões de profundidade efectuadas noutras pescarias.
            
         
               (8)
            
            
               As regras relativas às interacções entre as pescarias exercidas nas zonas definidas no anexos IVa e IVc do Regulamento (CE) n.o 27/2005 não devem impedir um navio de utilizar o número máximo de dias disponíveis nos termos do anexo IVa. É, pois, necessário alterar essas regras.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2270/2004 (5) fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade.
            
         
               (10)
            
            
               As possibilidades de pesca de lagartixa da rocha na divisão CIEM Vb e nas subzonas CIEM VI e VII (águas comunitárias e águas internacionais) foram mal calculadas no Regulamento (CE) n.o 2270/2004, pelo que devem ser corrigidas.
            
         
               (11)
            
            
               Para garantir o modo de subsistência dos pescadores da Comunidade, é importante abrir estes pesqueiros o mais rapidamente possível. Dada a urgência da questão, é imperativo conceder uma excepção ao prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias.
            
         
               (12)
            
            
               Por conseguinte, os Regulamentos (CE) n.o 27/2005 e (CE) n.o 2270/2004 devem ser alterados nesse sentido,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 27/2005
   O Regulamento (CE) n.o 27/2005 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O n.o 2 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   Os navios comunitários são autorizados a realizar capturas, dentro do limite das quotas fixadas no anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia, da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estipuladas nos artigos 9.o, 16.o e 17.o».
            
         
               2.
            
            
               Ao artigo 9.o é aditado o seguinte parágrafo:
               «O exercício da pesca pelos navios comunitários nas águas sob jurisdição da Islândia é limitado à zona definida por linhas rectas que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
               
                            
                        
                        
                           Zona Sudoeste
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       63° 12′ N e 23° 05′ W a 62° 00′ N e 26° 00′ W,
                                    
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       62° 58′ N e 22° 25′ W,
                                    
                                 
                                       3.
                                    
                                    
                                       63° 06′ N e 21° 30′ W,
                                    
                                 
                                       4.
                                    
                                    
                                       63° 03′ N e 21° 00′ W até 180° 00′ S.
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           Zona Sudeste
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       63° 14′ N e 10° 40′ W,
                                    
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       63° 14′ N e 11° 23′ W,
                                    
                                 
                                       3.
                                    
                                    
                                       63° 35′ N e 12° 21′ W,
                                    
                                 
                                       4.
                                    
                                    
                                       64° 00′ N e 12° 30′ W,
                                    
                                 
                                       5.
                                    
                                    
                                       63° 53′ N e 13° 30′ W,
                                    
                                 
                                       6.
                                    
                                    
                                       63° 36′ N e 14° 30′ W,
                                    
                                 
                                       7.
                                    
                                    
                                       63° 10′ N e 17° 00′ W até 180° 00′ S.».
                                    
                                 
                     
         
               3.
            
            
               Os anexos IB, IC, ID, IVa, IVc e VI são alterados de acordo com o anexo I do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 2270/2004
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2270/2004 é alterado de acordo com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. BODEN
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 70 de 9.3.2004, p. 8.
   
      (3)  JO L 12 de 14.1.2005, p. 1.
   
      (4)  JO L 161 de 2.7.1993, p. 2.
   
      (5)  JO L 396 de 31.12.2004, p. 4.
   
      ANEXO I
      Os anexos do Regulamento (CE) n.o 27/2005 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No anexo IB:
                  
                              a)
                           
                           
                              A secção relativa à espécie maruca na zona III (águas comunitárias e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          
                                                      «Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Maruca
                                                      
                                                         Molva molva
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      III (águas comunitárias e águas internacionais
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          10 (1)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          76
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          10 (1)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          CE
                                       
                                       
                                          136
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A secção relativa ao camarão ártico na zona IIa (águas da CE), IV (águas da CE) passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          
                                                      «Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Camarão ártico
                                                      
                                                         Pandalus borealis
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                                      PRA/2AC4-C
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          3 700
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          35
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          149
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          1 096
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          CE
                                       
                                       
                                          4 980
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          4 980
                                       
                                       
                                          
                                             TAC de precaução no caso em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.»;
                                          
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A secção relativa às espécies quota combinada na zona das águas CE das zonas Vb, VI, VII passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          
                                                      «Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Quota combinada
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da CE das zonas Vb, VI, VII
                                                      R/G/5B67-C
                                                   
                                                
                                    
                                          CE
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          600 (2)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              A secção relativa a outras espécies na zona das águas da CE das zonas IIa, IV, VIa ao norte de 56°30'N passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          
                                                      «Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Outras espécies
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Águas da CE das zonas IIa, IV, VIa norte de 56° 30' N
                                                      OTH/2A46AN
                                                   
                                                
                                    
                                          CE
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Noruega
                                       
                                       
                                          4 720 (3)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Ilhas Faroé
                                       
                                       
                                          400 (4)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo IC:
                  
                              a)
                           
                           
                              A secção relativa ao caranguejo das neves do Pacífico na zona NAFO 0,1 (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          
                                                      «Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Caranguejos das neves do Pacífico
                                                      
                                                         Chionoecetes spp.
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      NAFO 0,1 (águas da Gronelândia)
                                                      PCR/N01GRN
                                                   
                                                
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          125
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          875
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          CE
                                       
                                       
                                          1 000
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                       
                                          
                                             TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.»;
                                          
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A secção relativa ao capelim na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          
                                                      «Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Capelim
                                                      
                                                         Mallotus villosus
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      V, XIV (águas da Gronelândia)
                                                      CAP/514GRN
                                                   
                                                
                                    
                                          Todos os Estados-Membros
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          CE
                                       
                                       
                                          50 050 (5)
                                              (6)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A secção relativa ao cantarilho do Norte na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          
                                                      «Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Cantarilho do Norte
                                                      
                                                         Sebastes spp.
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      V, XIV (Águas da Gronelândia)
                                                      RED/514GRN
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          11 794 (10)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          60 (10)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          84 (10)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          CE
                                       
                                       
                                          15 938 (7)
                                              (8)
                                              (9)
                                              (10)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                       
                                          
                                             Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          
                                       
                                    
                                 
                              
                                          
                                                      Espécie
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Cantarilho do Norte
                                                      
                                                         Sebastes spp.
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      Zona
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      Va (águas islandesas)
                                                      RED/05A-IS
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          100 (11)
                                              (12)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          1 690 (11)
                                              (12)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          50 (11)
                                              (12)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          1 160 (11)
                                              (12)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          CE
                                       
                                       
                                          3 000 (11)
                                              (12)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          TAC
                                       
                                       
                                          Sem efeito
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  No anexo ID, a secção relativa às espécies de pescada branca na zona NAFO 3NO passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Pescada branca
                                          
                                             Urophycis tenuis
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          NAFO 3NO
                                          HKW/N3NO
                                       
                                    
                        
                              Espanha
                           
                           
                              2 165
                           
                           
                               
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              2 835
                           
                           
                               
                           
                        
                              CE
                           
                           
                              5 000
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              8 500
                           
                           
                              
                                 Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.».
                              
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  No anexo IVa:
                  
                              a)
                           
                           
                              O quadro II passa a ter a seguinte redacção:
                              «Quadro II — Derrogações dos dias de presença na zona e de ausência do porto do quadro I e condições associadas
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          Arte definida no ponto 4
                                       
                                       
                                          Registo de pesca do navio 2002 (13)
                                          
                                       
                                       
                                          Dias
                                       
                                    
                                          Zona definida no ponto 2
                                       
                                       
                                          4 a), 4 e)
                                       
                                       
                                          Menos de 5 % de cada uma das seguintes espécies: bacalhau, linguado, solha
                                       
                                       
                                          Nenhuma restrição do n.o de dias (14)
                                          
                                       
                                    
                                          Zona definida no ponto 2
                                       
                                       
                                          4 a), 4 b)
                                       
                                       
                                          Menos de 5 % de bacalhau
                                       
                                       
                                          100 a < 120 mm até 13 dias ≥ 120 mm até 14 dias
                                       
                                    
                                          Kattegat e mar do Norte
                                       
                                       
                                          4 c) artes de malhagem igual ou superior a 220 mm
                                       
                                       
                                          Menos de 5 % de bacalhau e mais de 5 % de pregado e peixe-lapa
                                       
                                       
                                          Até 15 dias
                                       
                                    
                                          Kattegat e Skagerrak
                                       
                                       
                                          4 a) artes com janela de malha quadrada de 120 mm (15)
                                          
                                       
                                       
                                          Não aplicável
                                       
                                       
                                          12 dias
                                       
                                    
                                          Canal da Mancha oriental
                                       
                                       
                                          4 c) tresmalhos de malhagem igual ou inferior a 110 mm
                                       
                                       
                                          Navios ausentes do porto por não mais de 24 horas
                                       
                                       
                                          19 dias
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O ponto 4 a do apêndice 1 passa a ter a seguinte redacção:
                              «A janela será inserida na face superior do saco».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  O ponto 6, alínea a) do anexo IVc passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «6.
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          O número máximo de dias em que um navio que tem a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 pode estar presente na zona e se pode ausentar do porto durante um mês civil consta do quadro I.
                                          Sempre que, aquando de uma mesma viagem de pesca, um navio atravesse duas zonas, o dia será imputado à zona em que o navio passou a maior parte do tempo nesse dia.
                                          O número de dias em que um navio está presente na zona global constituída pelas zonas definidas no n.o 2 do presente anexo e no ponto 2 do anexo IVa não deve ser superior ao número indicado no quadro I do presente anexo. Contudo, o número de dias em que um navio está presente nas zonas definidas no ponto 2 do anexo IVa deve observar o número máximo fixado nos termos do anexo IVa.
                                          Quadro I — Número máximo de dias de presença na zona e de ausência do porto por arte de pesca
                                          
                                                      Zona definida no ponto 2:
                                                   
                                                   
                                                      Grupos de artes de pesca referidos no ponto:
                                                   
                                                
                                                      4a
                                                   
                                                   
                                                      4b
                                                   
                                                
                                                      
                                                                  2.
                                                               
                                                               
                                                                  Canal da Mancha ocidental (divisão CIEM VIIe).
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      20
                                                   
                                                   
                                                      20».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  6.
               
               
                  A parte I do anexo VI passa a ter a seguinte redacção:
                  «PARTE I
                  
                     LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS LICENÇAS E DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA APLICÁVEIS AOS NAVIOS COMUNITÁRIOS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS
                  
                  
                              Zona de pesca
                           
                           
                              Pescaria
                           
                           
                              Número de licenças
                           
                           
                              Repartição das licenças pelos Estados-Membros
                           
                           
                              Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                           
                        
                              Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                           
                           
                              Arenque, a norte de 62°00'N
                           
                           
                              75
                           
                           
                              DK: 26, DE: 5, FR: 1, IRL: 7, NL: 9, SW: 10, UK: 17
                           
                           
                              55
                           
                        
                              Espécies de fundo, a norte de 62° 00' N
                           
                           
                              80
                           
                           
                              FR: 18, PT: 9, DE: 16, ES: 20, UK: 14, IRL: 1
                           
                           
                              50
                           
                        
                              Sarda, a sul de 62° 00' N, pesca com redes de cerco com retenida
                           
                           
                              11
                           
                           
                              DE: 1 (16), DK: 26 (16), FR: 2 (16), NL: 1 (16)
                              
                           
                           
                              sem efeito
                           
                        
                              Sarda, a sul de 62° 00' N, pesca com redes de arrasto
                           
                           
                              19
                           
                           
                               
                           
                           
                              sem efeito
                           
                        
                              Sarda, a norte de 62° 00' N, pesca com redes de cerco com retenida
                           
                           
                              11 (17)
                              
                           
                           
                              DK: 11
                           
                           
                              sem efeito
                           
                        
                              Espécies industriais, a sul de 62° 00' N
                           
                           
                              480
                           
                           
                              DK: 450, UK: 30
                           
                           
                              150
                           
                        
                              Águas das Ilhas Faroé
                           
                           
                              Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das Ilhas Faroé
                           
                           
                              26
                           
                           
                              BE: 0, DE: 4, FR: 4, UK: 18
                           
                           
                              13
                           
                        
                              Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62° 28' N e a leste de 6° 30' W
                           
                           
                              8 (18)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                        
                              Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de Março a 31 de Maio e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, estes navios podem operar na zona situada entre 61° 20' N e 62° 00' N e entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base
                           
                           
                              70
                           
                           
                              BE: 0, DE: 10, FR: 40, UK: 20
                           
                           
                              26
                           
                        
                              Pesca de arrasto da maruca azul com malhagens mínimas de 100 mm na zona a sul de 61° 30' N e a oeste de 9° 00' W e na zona situada entre 7° 00' W e 9° 00' W a sul de 60° 30' N e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60° 30' N, 7° 00' W e 60° 00' N, 6° 00' W
                           
                           
                              70
                           
                           
                              DE: 8 (19), FR: 12 (19), UK: 0 (19)
                              
                           
                           
                              20 (20)
                              
                           
                        
                              Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco
                           
                           
                              70
                           
                           
                               
                           
                           
                              22 (20)
                              
                           
                        
                              Pesca do verdinho. O número total de licenças pode ser aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades das Ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada «principal zona de pesca do verdinho»
                           
                           
                              34
                           
                           
                              DE: 3, DK: 19, FR: 2, UK: 5, NL: 5
                           
                           
                              20
                           
                        
                              Pesca com palangre
                           
                           
                              10
                           
                           
                              UK: 10
                           
                           
                              6
                           
                        
                              Pesca da sarda
                           
                           
                              12
                           
                           
                              DK: 12
                           
                           
                              12
                           
                        
                              Pesca do arenque a norte de 62° N
                           
                           
                              21
                           
                           
                              DE: 1, DK: 7, FR: 0, UK: 5, IRL: 2, NL: 3, SW: 3
                           
                           
                              21
                           
                        
                              Islândia
                           
                           
                              Todas as pescarias
                           
                           
                              18
                           
                           
                               
                           
                           
                              5
                           
                        
                              Águas da Federação da Rússia
                           
                           
                              Todas as pescarias
                           
                           
                              pm
                           
                           
                               
                           
                           
                              pm
                           
                        
                              Pesca do bacalhau
                           
                           
                              7 (21)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              pm
                           
                        
                              Pesca da espadilha
                           
                           
                              pm
                           
                           
                               
                           
                           
                              pm
                           
                        
            
         (1)  Não pode ser capturada na divisão 3 IIIb, c, d.»;
      
         (2)  Capturados exclusivamente com palangres, incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto.»;
      
         (3)  Limitada às zonas IIa e IV. Inclui pescarias não especificamente mencionadas.
      
         (4)  Limitada a capturas acessórias de peixes brancos nas zonas IV e VIa.».
      
         (5)  Das quais 45 930 toneladas são atribuídas à Islândia.
      
         (6)  A pescar antes de 30 de Abril de 2005.»;
      
         (7)  Pode ser pescado com redes de arrasto pelágico. As capturas realizadas com redes de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente. Podem ser pescadas a leste ou a oeste.
      
         (8)  3 500 toneladas, a pescar com redes de arrasto pelágico, são atribuídas à Noruega.
      
         (9)  500 toneladas são atribuídas às Ilhas Faroé. As capturas realizadas com redes de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente.
      
         (10)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
      
         (11)  Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (o bacalhau não é autorizado).
      
         (12)  A pescar entre Julho e Dezembro.».
      
         (13)  Como comprovado pelo diário de bordo da CE — desembarques anuais médios em peso vivo.
      
         (14)  O navio pode estar presente na zona durante o número de dias do mês em causa.
      
         (15)  Os navios sujeitos a esta derrogação devem respeitar as condições estabelecidas no apêndice 1 do presente anexo.».
      
         (16)  Esta repartição é válida para a pesca com redes de cerco e redes de arrasto.
      
         (17)  A seleccionar das 11 licenças para a pesca da sarda com redes de cerco com retenida a sul de 62° 00' N.
      
         (18)  Em conformidade com a Acta aprovada de 1999, os valores relativos à pesca dirigida ao bacalhau e à arinca são incluídos nos valores para “Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das Ilhas Faroé”.
      
         (19)  Estes valores dizem respeito ao número máximo de navios presentes em qualquer momento.
      
         (20)  Estes valores são incluídos nos valores para o “Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das Ilhas Faroé”.
      
         (21)  Aplicável apenas aos navios que arvoram pavilhão da Letónia.».
   
   
      ANEXO II
      A parte 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 2270/2004 é alterada do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A secção relativa aos tubarões de profundidade na zona X (águas comunitárias e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Tubarões de profundidade
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          X (águas comunitárias e águas internacionais)
                                       
                                    
                        
                              Portugal
                           
                           
                              120
                           
                           
                        
                              CE (1)
                              
                           
                           
                              120
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A secção relativa à lagartixa da rocha na zona Vb, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Lagartixa da rocha
                                          
                                             Coryphaenoides rupestris
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Vb, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais)
                                       
                                    
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              10
                           
                           
                        
                              Estónia
                           
                           
                              77
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              85
                           
                        
                              França
                           
                           
                              4 327
                           
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              341
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              99
                           
                        
                              Polónia
                           
                           
                              50
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              254
                           
                        
                              Outros (2)
                              
                           
                           
                              10
                           
                        
                              CE
                           
                           
                              5 253
                           
                        
            
         (1)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.».
      
         (2)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.».