CELEX: 31995R1931
Language: pt
Date: 1995-08-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1931/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de 1995/1996

4. 8 . 95          I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 185/43
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1931/95 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Agosto de 1995
                  que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de
                                                          1995/ 1996
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             das quantidades nacionais garantidas fixadas no mesmo
                                                                   artigo, e, por outro, tendo em conta a disponibilidade
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                orçamental subsequente à aplicação dessa redução ; que,
 Europeia,                                                         nestas condições, o referido montante da ajuda foi calcu­
                                                                   lado provisoriamente com base numa redução provisória
                                                                   global de 18,284 ecus por 100 quilogramas para a Grécia e
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeada­            sem qualquer redução para a Espanha ;
 mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n? 4 relativo ao algo­
 dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­          Considerando que o Regulamento (CE) n? 1554/95 prevê
 mento (CE) n? 1553/95 do Conselho ('),                            alterações do método de determinação do preço do
                                                                   mercado mundial do algodão não descaroçado aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1554/95 do                   na campanha de 1995/ 1996 ; que, na pendência da adop­
 Conselho, de 29 de Junho de 1 995, que fixa as regras             ção, pela Comissão, de normas de execução que permitam
 gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­           a aplicação deste novo método, é conveniente aplicar o
 mento (CEE) n? 2169/81 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do            método referido no artigo 4? do Regulamento (CEE)
 seu artigo 5?,                                                    n? 2169/81 do Conselho (6), com a última redacção que
                                                                   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1554/95, de
 Considerando que, nos termos do artigo 5? do Regula­              acordo com as regras referidas no Regulamento (CE)
 mento (CE) n? 1554/95, sempre que o preço de objectivo            n? 1 234/95 da Comissão Ç), com a última redacção que
 seja superior ao preço do mercado mundial do algodão              lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 583/95 (8), que,
 não descaroçado, deve ser concedida uma ajuda para o              após a adopção das supramencionadas normas de execu­
 algodão não descaroçado produzido na Comunidade ;                 ção, o montante da ajuda deve ser substituído por um
                                                                   montante calculado de acordo com as novas disposições
                                                                   aplicáveis,
 Considerando que a ajuda é igual a diferença entre estes
 dois preços ;
 Considerando que o preço de objectivo do algodão não             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 descaroçado foi fixado, para a campanha de 1995/ 1996, no
 n? 8 do referido protocolo n ? 4 ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, nos termos do n? 1 , terceira frase, do
 artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comis­
são, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de             1 . O montante da ajuda relativa ao algodão não desca­
 execução do regime de ajuda para o algodão (3), com a            roçado referida no artigo 5? do Regulamento (CE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           n? 1554/95 é fixado, a título da campanha de 1995/ 1996,
                                                                  em :
n? 2046/93 (4), os pedidos de ajuda a título da campanha
de 1995/ 1996 podem ser apresentados a partir de 1 de
Junho de 1995 ; que é, por conseguinte, conveniente fixar         — 76,431 ecus por 100 quilogramas, para Espanha,
 o montante da ajuda aplicável a título desta campanha ;          — 58,147 ecus por 100 quilogramas, para a Grécia.
Considerando que, em aplicação dos n?s 3 e 4 do artigo            2. Todavia, o montante da ajuda será substituído, com
2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 do Conselho, de 2              efeitos a partir de 4 de Agosto de 1995, de modo a ter em
de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o             conta as consequências do sistema de estabilizadores, bem
algodão instituído pelo protocolo n? 4 anexo ao Acto de           como as adaptações do regime de ajuda.
Adesão da Grécia (% com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 1553/95, as ajudas para
ao algodão a título da campanha de 1995/ 1996 são adap­                                    Artigo 2?
tadas, por um lado, através da redução fixada com base na
superação previsível da quantidade máxima garantida e
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
                                                                  de 1995.
(■) JO  n? L 148 de  30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO  n? L 148 de  30. 6. 1995, p. 48.
O   JO  n? L 123 de  4. 5. 1989, p. 23.                           (6) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO  n? L 185 de  28 . 7. 1993, p. 19.                         0 JO n? L 121 de 1 . 6. 1995, p. 21 .
O   JO  n? L 184 de  3. 7. 1987, p. 14.                            8 JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 79.
 ---pagebreak--- N ? L 185/44     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 8 . 95
             O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                   Hans VAN DEN BROEK
                                                                    Membro da Comissão