CELEX: 32000R2578
Language: pt
Date: 2000-11-17
Title: Regulamento (CE) n.o 2578/2000 do Conselho, de 17 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2406/96 relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca

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32000R2578

Regulamento (CE) n.o 2578/2000 do Conselho, de 17 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2406/96 relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca  

Jornal Oficial nº L 298 de 25/11/2000 p. 0001 - 0002

Regulamento (CE) n.o 2578/2000 do Conselhode 17 de Novembro de 2000que altera o Regulamento (CE) n.o 2406/96 relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pescaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000(2) introduziu no seu anexo IV cinco novas espécies elegíveis para os mecanismos de intervenção da organização comum de mercado.(2) Por conseguinte, é conveniente definir, para estas espécies, normas comuns de comercialização, harmonizadas no conjunto do mercado comunitário, através da alteração do Regulamento (CE) n.o 2406/96(3),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 2406/96 é alterado do seguinte modo:1. No artigo 3.o:a) Na alínea a) do n.o 1, a lista é completada com os seguintes travessões:"- Salmonete da vasa ou salmonete-legítimo (Mullus barbatus, Mullus surmuletus)- Choupas (Spondyliosoma cantharus)";b) Ao n.o 1, é aditada uma alínea d) com a seguinte redacção:"d) Vieiras e outros invertebrados aquáticos do código NC 0307:- Vieiras (Pecten maximus)- Búzios (Buccinum undatum)".2. No artigo 4.o, o primeiro parágrafo do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:"3. As sapateiras, vieiras e búzios referidos no artigo 3.o não são classificados segundo normas de frescura específicas.".3. No artigo 7.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:"1. A calibragem dos produtos referidos no artigo 3.o baseia-se no seu peso ou no seu número por quilograma. Todavia, no que respeita aos camarões e às sapateiras, as categorias de calibragem serão determinadas com base na largura da carapaça; no que respeita às vieiras e aos búzios, as categorias de calibragem serão determinadas com base na largura da concha.".4. No anexo II, a tabela incluída no anexo do presente regulamento, relativa às categorias de calibragem aplicáveis aos salmonete da vasa, choupas, vieiras e búzios, é aditada à tabela existente.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteJ. Glavany(1) JO L 388 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3318/94 (JO L 350 de 31.12.1994, p. 15).(2) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.(3) JO L 334 de 23.12.1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 323/97 (JO L 52 de 22.2.1997, p. 8).ANEXO">POSIÇÃO NUMA TABELA>"