CELEX: 31997D0785
Language: pt
Date: 1997-11-18 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1997 relativa à suspensão das compras de manteiga em todos os Estados-membros

22. 11 . 97            PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 321 /43
                                                      COMISSÃO
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Novembro de 1997
                         relativa à suspensão das compras de manteiga em todos os Estados-membros
                                                           (97/78 5/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            gal, na Finlandia, na Suécia, na Irlanda do Norte e na
                                                                     Grã-Bretanha; que é necessário adaptar em conformidade
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                a lista dos Estados-membros em que se aplica a referida
   Europeia,                                                        suspensão;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                  Considerando que as medidas previstas na presente deci­
   Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­        são estão em conformidade com o parecer do Comité de
  nização comum de mercado no sector do leite e dos                 Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
   produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CE) n? 1587/96 (2), e, nomeada­            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  mente , o n ? 1 , primeiro parágrafo, e o n ? 3 do seu
  artigo 7?A,
                                                                                           Artigo 1 ?
  Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
                                                                    As compras de manteiga por concurso, previstas no n ? 3
  n ? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe
                                                                    do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 777/87, ficam
  foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e           suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
  da Suécia, foram definidas as condições em que as                 Grécia, na Espanha, em França, na Irlanda, na Itália,
  compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam             no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áustria, em Portu­
  ser suspensas e restabelecidas e, em caso de suspensão, as        gal, na Finlândia, na Suécia, na Irlanda do Norte e na
  medidas alternativas que poderiam ser tomadas;                    Grã-Bretanha .
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1547/87 da
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 2 ?
  Regulamento (CE) n ? 1802/95 (5), fixa os critérios com           É revogada a Decisão 97/760/CE.
 base nos quais se procede às compras de manteiga por
 concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,
                                                                                           Artigo 3 ?
 no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal
 da Alemanha, numa região;                                          Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                                    decisão .
 Considerando que a Decisão 97/760/CE da Comissão (6)
 prevê a suspensão das referidas compras em determinados
 Estados-membros; que das informações sobre os preços de            Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1997 .
 mercado decorre que a condição prevista no n ? 3 do
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1547/87 é actual­                                           Pela Comissão
 mente satisfeita na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha,                                        Franz FISCHLER
 na Grécia, na Espanha, em França, na Irlanda, na Itália,
 no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áustria, em Portu­                                    Membro da Comissão
(')  JO  L   148 de 28 . 6 . 1968 , p. 13 .
(2)  JO  L   206 de 16. 8 . 1996, p. 21 .
O    JO  L   78 de 20 . 3. 1987, p . 10 .
  4  JO  L   144 de 4. 6. 1987, p . 12.
(5)  JO  L   174 de 26. 7. 1995, p. 27.
(<•) JO  L   310 de 13 . 11 . 1997, p . 26.