CELEX: 51988PC0578
Language: pt
Date: 1988-10-21
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DA NORUEGA RELATIVO A INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO NO DOMINIO DA PROTECCAO DO AMBIENTE

N?C 298/10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          23. 11. 88
           Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comu-
           nidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à investigação e desenvolvimento no
                                           domínio da protecção do ambiente
                                                  COM(88) f 78 final
                        (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 4 de Novembro de 1988)
                                                     (88/C 298/06)
           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
           o seu artigo 235?,
           Tendo em conta a proposta da Comissão,
           Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
           Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/234/CEE ('), adoptou programas pluria-
           nuais de investigação e desenvolvimento (1986/1990) no domínio do ambiente, que incluem
           um programa relativo à protecção do ambiente; que o artigo 6? dessa decisão autoriza a Co-
           missão a negociar acordos com países terceiros, em especial aqueles que participam na Coope-
           ração Europeia no Domínio da Investigação Científica e Técnica (COST), a fim de os associar
           plena ou parcialmente a esses programas;
           Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/CEE (2), aprovou a conclusão em
           nome da Comunidade Económica Europeia do Acordo-quadro de cooperação científica e téc-
           nica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, o Reino da Noruega;
           Considerando que é conveniente aprovar o presente acordo;
           Considerando que o Tratado não previu os poderes de acção para este efeito,
           DECIDE:
                                                      Artigo Único
           É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Econó-
           mica Europeia e o Reino da Noruega relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da
           protecção do ambiente.
           O texto do Acordo vem em anexo à presente decisão.
           (') JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 31.
           O JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.