CELEX: 31989R1184
Language: pt
Date: 1989-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1184/89 da Comissão, de 2 de Maio de 1989, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

N? L 122/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 5 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1184/89 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Maio de 1989
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                grande originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo èm conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3556/88 (9), estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                                em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')             de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                     uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                      tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                         n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
determina as condições de aplicação de um direito adua­                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas             /87 (»),
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais                  na média aritmética das cotações de câmbio à vista
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                   relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
flores frescas cortadas ;
                                                                        decurso de um período determinado, em relação às
                                                                        moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                  rior, e do coeficiente atrás referido ;
(CEE) n° 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88(0 e (CEE)
n? 4078/88 (6) do Conselho, determinam a abertura e                Considerando que para os rosas de flor grande, originárias
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para           de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­       Regulamento (CEE) n? 3552/88 foi suspenso pelo Regu­
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                    lamento (CEE) n? 627/89 da Comissão (,2) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                 as condições previstas no n ? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             rencial relativo às rosas de flor grande originárias de
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             Marrocos ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
85 % do preço comunitário à produção desde o momento               preferencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea a), do artigo 2? do refe­                               Artigo 1 ?
     rido regulamento,
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão           Para as importações de rosas de flor grande originárias de
     em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­     Marrocos (código NC ex 0603 10 51 ) é restabelecido o
     rido regulamento ;                                            direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3552/88 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3557/88 dã
Comissão Ç) fixa os preços comunitários na produção de                                       Artigo 2?
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
                                                                    1989 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .
(4 JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 7.                              (8) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988 , p. 16.
(4) JO  n? L 283 de  18 . 10.  1988,  p. 1.                        O JO n ? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 8 .
O   JO  n? L 311 de  17.  11 . 1988,  p. 2.                        H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO  n? L 359 de  28 . 12.  1988 , p. 8.                        (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p . 1 .
O   JO  n? L 311 de  17.  11 . 1988,  p. 9.                        C2) JO n? L 68 de 11 . 3. 1989, p. 25.
 ---pagebreak--- 3 . 5 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 122/ 11
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão