CELEX: 31997R0009
Language: pt
Date: 1997-01-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 9/97 DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Marrocos

N ? L 4/4            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 1 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 9/97 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Janeiro de 1997
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                         unifloros (standard) originários de Marrocos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
                                                                   Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
 Europeia,                                                         execução do regime em causa;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n ?
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­          1 50/95 (9), são utilizadas para converter o montante
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre ('),      expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do        moedas dos Estados-membros; que as regras de aplicação
 seu artigo 5?,                                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                   cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (10),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                  alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
 determina as condições de aplicação de um direito adua­
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       Considerando que para os cravos unifloros (standard)
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             originários de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            fixado pelo Regulamento (CE) n ? 1981 /94 foi suspenso
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de             pelo Regulamento (CE) n ? 2440/96 da Comissão (l2);
 flores frescas cortadas;
                                                                   Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do               nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
 Regulamento (CE) n? 2397/96 (4), determina a abertura e           as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para          2° do Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 estão reunidas,
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,        para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
Jordânia, Marrocos e Israel;                                       relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                   Marrocos; que há que restabelecer o direito aduaneiro
Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento               preferencial;
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              Considerando que o contigente dos produtos em causa se
dada origem se os preços do produto importado (sem                 refere ao período compreendido entre 1 de Novembro de
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        1996 e 31 de Outubro de 1997; que, por conseguinte, a
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             da Pauta Aduaneira Comum se aplicam, o mais tardar, até
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             ao termo desse período,
85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante:
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
                                                                                               Artigo 1 ?
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­        Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
     rido regulamento;                                             nários de Marrocos (códigos NC ex 0603 10 13 e
                                                                  ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1985/96 da                 rencial fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
Comissão (^ fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                  (6) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                  O JO n ? L 264 de 23 . 10 . 1993, p. 33 .
(') JO  n? L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (8) JO  n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L  79 de 29 . 3 . 1996, p. 6.                          O JO    n?   L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L  199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          (10) JO  n?   L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(4) JO  n? L  327 de 18 . 12. 1996, p. 1 .                        (") JO   n?   L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
O JO    n? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.                           12 JO  n?   L 331 de 20. 12. 1996, p. 45.
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                                                  Artigo 2 ?
           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro de 1997.
           É aplicável o mais tardar até 31 de Outubro de 1997.
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1997.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão