CELEX: 31992R2115
Language: pt
Date: 1992-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2115/92 da Comissão, de 27 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

28 . 7. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 212/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2115/92 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Julho de 1992
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                          congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­
                                                                                          Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 10?;
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                e caprino congeladas constam do anexo.
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 456/92 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1632/92 (4) ;                                                       Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
no Regulamento (CEE) n? 456/92 aos dados e cotações de            de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
(3) JO  n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 37.
O   JO  n? L 171 de 26. 6. 1992, p. 9.
 ---pagebreak---  N? L 212/26                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    28 . 7. 92
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores na
                                         importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (') (2)
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                  Semana n ? 31            Semana n ? 32             Semana n? 33            Semana n? 34              Semana n? 35
        Código NC                    de 3 a 9               de 10 a 16                 de 17 a 23              de 24 a 30             de 31 de Agosto a
                               de Agosto de 1992        de Agosto de 1992         de Agosto de 1992        de Agosto de 1992       6 de Setembro de 1992
       0204 30 00                    125,575                  125,575                   125,575                  125,575                   125,575
       0204 41 00                    125,575                  125,575                    125,575                 125,575                   125,575
       0204 42 10                      87,903                  87,903                     87,903                  87,903                    87,903
       0204 42 30                    138,133                  138,133                   138,133                  138,133                   138,133
       0204 42 50                    163,248                  163,248                   163,248                 163,248                   163,248
       0204 42 90                    1 é!3,248                163,248                   163,248                 163,248                   163,248
       0204 43 00                    228,547                  228,547                   228,547                 228,547                   228,547
       0204 50 51                    125,575                  125,575                   125,575                 125,575                   125,575
       0204 50 53                      87,903                  87,903                     87,903                  87,903                    87,903
       0204 50 55                    138,133                  138,133                   138,133                 138,133                   138,133
       0204 50 59                    163,248                  163,248                   163,248                 163,248                    163,248
       0204 50 71                    163,248                  163,248                   163,248                 163,248                    163,248
       0204 50 79                    228,547                  228,547                   228,547                 228,547                   228,547
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n ? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(2) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.