CELEX: 31995R2437
Language: pt
Date: 1995-10-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2437/95 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1995 que altera as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

18 . 10 . 95          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 250 / 3
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2437/95 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Outubro de 1995
                   que altera as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                   exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
                                                                 anexo do presente regulamento,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado do sector dos ovos ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                      Artigo 1 ?
 n ? 3290/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a         As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
                                                                 n ? 2415/95 são alteradas       nos   termos do   anexo  do
partir de 16 de Outubro de 1995, aos produtos referidos           presente regulamento.
no anexo exportados sob a forma de mercadorias não
abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo
Regulamento (CE) n? 2415/95 da Comissão (3);                                                Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­        O presente regulamento entra em vigor em 18 de
mados pelo Regulamento (CE) n? 2415/95 aos dados de              Outubro de 1995 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
 2) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
(3 JO n? L 248 de 14. 10. 1 995, p. 25.
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                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1995, que altera as taxas das restituições
             aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas
                                                         pelo anexo II do Tratado
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                                                                                                    Taxas
                   Código                                                                          Destino
                     NC                             Designação das mercadorias                        C)
                                                                                                                      das
                                                                                                                 restituições
                  0407 00          Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos :
                                   — De aves domésticas :
                  0407 00 30       — — Outros :
                                         a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida
                                            pelo código NC 3502 10                                   02              9,00
                                                                                                     03               6,00
                                         b) No caso de exportação de outras mercadorias              01               6,00
                  0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos , frescos, secos,
                                   cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou
                                   conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar
                                   ou de outros edulcorantes :
                                   — Gemas de ovos :
                  0408 1 1         — — Secas :
             ex 0408 1 1 80        — — — Próprias para usos alimentares :
                                            não edulcoradas                                          01            45,00
                  0408 19          — — Outras :
                                   — — — Próprias para usos alimentares :
             ex 0408 19 81         — — — — Líquidas :
                                               não edulcoradas                                       01             20,00
             ex 0408 19 89         — — — — Congeladas :
                                               não edulcoradas                                       01             20,00
                                   — Outros :
                  0408 91          — — Secos :
             ex 0408 91 80         — — — Próprios para usos alimentares :
                                            não edulcorados                                          01             27,00
                  0408 99          — — Outros :
             ex 0408 99 80         — — — Próprios para usos alimentares :
                                            não edulcorados                                          01               7,00
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Países terceiros
                 02 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Hong Kong, Rússia, Coreia do Sul, Japio, Malásia,
                    Tailândia e Taiwan
                 03 todos os destinos, com excepção dos referidos em 02.