CELEX: 31988R1632
Language: pt
Date: 1988-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1632/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

14. 6. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 147/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1632/88 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Junho de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
                                                                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                 artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Económica Europeia,                                              zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
                                                                 em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
Portugal,                                                        região 5, em conformidade com os mesmos anexos ; -
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Conselho, de 27 de Junho de 1^80, que estabelece a orga­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
nização comum de mercados no sector das carnes de                previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2),                      cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
                                                                 Tribunal de Justiça,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                                         Artigo 1 ?                    ,
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
que abandonam a referida zona relativamente à semana             mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
que se inicia em 16 de Maio de 1988 ;                            pelo abate, durante a semana que se inicia em 16 de Maio
                                                                 de 1988, é fixado em 92,927 ECUs/ 100 kg do peso presu­
                                                                 mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               (CEE) n? 1633/84.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Comissão ;                                                       (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
                                                                 zona 5 durante a semana que se inicia em 16 de Maio de
                                                                  1988 , equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
em 16 de Maio de 1988, o prémio variável ao abate de                                     Artigo 3 ?
ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
no Reino Unido, deve estar em conformidade com os                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          peias.
O   JO n? L 373  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.                          É aplicável a partir de 16 de Maio de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 147/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 6. 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 14. 6. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 147/9
                                                              ANEXO
          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                               durante a semana que se inicia em 16 de Maio de 1988
                                                                                                        (Em ECUs/l 00 kg)
                                                                             Montantes
                    Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                prémio referido no artigo 9°              do artigo 4? do Regulamento
                                              do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                         Peso vivos                                Peso vivos
          0104 10 90                                       43,676                                      0
          0104 20 90
                                        \                                                              0
                                                       Peso líquido                               Peso líquido
          0204 10 00                                       92,927                                      0
          0204 21 00                                       92,927                                      0
          0204 50 11 .                                                                                 0
          0204 22 10                                       65,049
          0204 22 30                                      102,220
          0204 22 50                                      120,805
          0204 22 90                                      120,805
          0204 23 00                                      169,127
          0204 30 00                                       69,695
          0204 41 00                                       69,695
          0204 42 10                                       48,787
          0204 42 30                                       76,665
          0204 42 50                                       90,604
          0204 42 90                                       90,604
          0204 43 00                                      126,845
          0204 50 13                    ||                                                              0
          0204 50 15                    ||                                                              0
          0204 50 19                    II                                                              0
          0204 50 31                    ll                                                              0
          0204 50 39                    II                                                              0
          0204 50 51                    I,.I                                                            0
          0204 50 53                                                                                    0
          0204 50 55                    ||                                                              0
          0204 50 59                    ||                                                              0
          0204 50 71                    ||                                                              0
          0204 50 79                    ||                                                              0
          0210 90 11                                      120,805                 l
          0210 90 19                                      169,127
                                                                                  \
          1602 90 71                                                              l
          — não desossadas                                120,805
          — desossadas                                    169,127
                                                                                  L
          (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
              artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 1633/84.