CELEX: 31992R2905
Language: pt
Date: 1992-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2905/92 da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 10. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 291 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2905/92 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Outubro de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,
                                                                           um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 5 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                             Artigo 1 ?
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   previamente em relação às importações de cereais e de
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                       no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                       Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                     O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
      n? 1676/85,                                                      de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1992.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
 o   JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 0   JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 0   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 291 /4                        Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                         7. 10 . 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente             1 ? período    -    2? período        3? período
                    Código NC
                                              10                    11                 12                 1
                    0709 90 60                 0                   0,38               0,38                0
                    0712 90 19                 0                   0,38               0,38                0
                    1001 10 10                 0                     0                  0                 0
                    1001 10 90                 0                     0                  0                 0
                    1001 90 91                 0                     0                  0               10,88
                    1001 90 99                 0                     0                  0               10,88
                    1002 00 00                 0                     0                  0                 0
                    1003 00 10                 0                     0                  0                 0
                    1003 00 90                 0                     0                  0                 0
                    1004 00 10                 0                     0                  0                 0
                    1004 00 90                 0                     0                  0                 0
                    1005 10 90                 0                   0,38               0,38                0
                    1005 90 00                 0                   0,38               0,38                0
                    1007 00 90                 0                     0                  0                 0
                    1008 10 00                 0                     0                  0                 0
                    1008 20 00                 0                     0                  0                 0
                    1008 30 00                 0                     0                  0                 0
                    1008 90 90                 0                     0                  0 '               0
                    1101 00 00                 0                     0                  0               15,23
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            10               11                12             1             2
                    1107 10 11              0                0                  0           19,37         19,37
                    1107 10 19              0                0                  0           14,47         14,47
                    1107 10 91              0                0                  0             0             0
                    1107 10 99              0                0                  0             0             0
                    1107 20 00              0                0                  0             0             0