CELEX: 31992R2742
Language: pt
Date: 1992-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2742/92 da Comissão, de 21 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2581/92 que institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia

22. 9. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 277/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2742/92 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Setembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2581/92 que institui um direito de
                        compensação na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                 referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,
                                                                 sação na importação de maçãs originárias da Nova Zelân­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
                                                                 O montante de 25,92 ecus constante do artigo 1 ? do
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2581 /92 da             Regulamento (CEE) n? 2581 /92 passa a ser de 35,18 ecus.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2637/92 (4), se instituiu um direito de compensação na
importação de maçãs originárias da Nova Zelândia ;                                       Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 22 de
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se               Setembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de  20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 23.
0   JO n? L  258 de  4. 9. 1992, p. 14.
(4) JO n? L  265 de  11 . 9. 1992, p. 32.