CELEX: 62010FN0101
Language: pt
Date: 2010-10-15 00:00:00
Title: Processo F-101/10: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2010 — Massez e o./Tribunal de Justiça

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/63
            
         Recurso interposto em 15 de Outubro de 2010 — Massez e o./Tribunal de Justiça
   (Processo F-101/10)
   ()
   2011/C 30/124
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Lieven Massez (Luxemburgo, Luxemburgo) e outros (Representantes: A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação das folhas de regularização dos vencimentos dos recorrentes, para o período entre Julho e Dezembro de 2009, e das folhas de vencimento estabelecidas desde 1 de Janeiro de 2010 no âmbito da adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes ao abrigo do Regulamento do Conselho (UE, Euratom) n.o 1296/2009, de 23 de Dezembro de 2009.
   
      Pedidos dos recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do Comité das Reclamações do Tribunal de Justiça, de 29 de Junho de 2010, que indeferiu as reclamações dos recorrentes dirigidas contra as suas folhas de regularização de vencimento para o período entre Julho e Dezembro de 2009, e contra as suas folhas de vencimento estabelecidas desde 1 de Janeiro de 2010;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anulação das decisões do Tribunal de Justiça que estabelecem as folhas de regularização dos vencimentos dos recorrentes para o período entre Julho e Dezembro de 2009 e das folhas de vencimento desde 1 de Janeiro de 2010;
            
         
               —
            
            
               condenação do Tribunal de Justiça no pagamento aos recorrentes dos retroactivos de remuneração acrescidos de juros de mora;
            
         
               —
            
            
               condenação do Tribunal de Justiça nas despesas.