CELEX: 62006TA0054
Language: pt
Date: 2011-11-16 00:00:00
Title: Processo T-54/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Kendrion/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81. °CE — Entidade económica — Responsabilidade solidária — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Coimas — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Capacidade contributiva real» )

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/9
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Kendrion/Comissão
   (Processo T-54/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Entidade económica - Responsabilidade solidária - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Coimas - Limite máximo de 10 % do volume de negócios - Capacidade contributiva real)
   2012/C 6/11
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kendrion NV (Zeist, Países Baixos) (representantes: inicialmente P. Glazener e C. Meijer, seguidamente P. Glazener e L. Haasbeek, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, A. Nijenhuis e S. Nöe, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais), respeitante a um cartel no mercado dos sacos industriais em plástico, na parte em que é dirigida à recorrente, bem como pedido de anulação ou, a título subsidiário, pedido de redução da coima aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Kendrion NV é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 96 de 22.4.2006.