CELEX: 32005D0067
Language: pt
Date: 2005-01-28 00:00:00
Title: 2005/67/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2005, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes [notificada com o número C(2005) 148]Texto relevante para efeitos do EEE

29.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 27/55
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Janeiro de 2005
   que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes
   [notificada com o número C(2005) 148]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/67/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2003/634/CE da Comissão (2) aprova e enumera programas apresentados por diversos Estados-Membros. Os programas destinam-se a permitir que cada Estado-Membro inicie subsequentemente, no tocante a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, os procedimentos para a obtenção do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes.
            
         
               (2)
            
            
               Por carta datada de 20 de Abril de 2004, Chipre apresentou a sua candidatura para a aprovação do programa a aplicar na totalidade do seu território. Considerou-se que a candidatura apresentada estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que o programa devia ser aprovado.
            
         
               (3)
            
            
               Os programas aplicáveis na zona Val Brembana e na exploração Azienda Troticoltura S. Cristina, em Itália, foram concluídos. Devem, pois, ser suprimidos dos anexos I e II da Decisão 2003/634/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/634/CE deve, por conseguinte, ser alterada nesse sentido.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2003/634/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
            
         
               2)
            
            
               O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/328/CE (JO L 104 de 8.4.2004, p. 129).
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO I
            PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI NOS PEIXES
            1.   DINAMARCA
            OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA DINAMARCA EM 22 DE MAIO DE 1995 ABRANGENDO:
            
                        —
                     
                     
                        a bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        todas as PARTES DA JUTLÂNDIA a sul e a oeste das bacias hidrográficas de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS.
                     
                  2.   ALEMANHA
            O PROGRAMA APRESENTADO PELA ALEMANHA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999 ABRANGENDO:
            
                        —
                     
                     
                        uma zona na bacia hidrográfica de “OBERN NAGOLD”.
                     
                  3.   ITÁLIA
            
                        3.1.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE BOLZANO EM 6 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO POR CARTA DATADA DE 27 DE MARÇO DE 2003, ABRANGENDO:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona da província de Bolzano
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano.
                                                A zona inclui a parte superior da ZONA VAL DELL'ADIGE — isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento.
                                                
                                                   NB: A parte inferior remanescente da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.
                                             
                                          
                              
                  
                        3.2.
                     
                     
                        OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E EM 14 DE JULHO DE 1997 ABRANGENDO:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Val di Sole e di Non
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. Giustina.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Val dell'Adige — parte inferior
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                As bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).
                                                
                                                   NB: A parte a montante da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Torrente Arnò
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência da torrente Arnò com o rio Sarça.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Val Banale
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctrica.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Varone
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Alto e Basso Chiese
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Torrente Palvico
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica da torrente Palvico até à represa de betão e pedra.
                                             
                                          
                              
                  
                        3.3.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2001 ABRANGENDO:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Torrente Astico
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala, na província de Vicenza.
                                                A parte jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão.
                                             
                                          
                              
                  
                        3.4.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA UMBRIA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2002 ABRANGENDO:
                        
                           Zona Fosso de Monterivoso: a bacia hidrográfica do rio Monterivoso, desde as suas nascentes até às barreiras intransponíveis nas proximidades de Ferentillo.
                     
                  
                        3.5.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2003 ABRANGENDO:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Valle de Torrente Venina: a zona da bacia hidrográfica do rio Vienna, desde as suas nascentes até aos seguintes limites:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                oeste: vale Livrio,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                sul: Alpi Orobie do Passo del Publino ao Pizzo Redorta,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                leste: vales Armisa e Armisola.
                                             
                                          
                              
                  4.   FINLÂNDIA
            
                        4.1.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995 ABRANGENDO:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Todas as zonas continentais e costeiras da FINLÂNDIA, excepto:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                a província de Åland,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a zona de restrição em Pyhtää,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.
                                             
                                          
                              
                  
                        4.2.
                     
                     
                        O PROGRAMA QUE INCLUÍA MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO ESPECÍFICAS APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995, ALTERADO POR CARTAS DATADAS DE 27 DE MARÇO DE 2002, 4 DE JUNHO DE 2002, 12 DE MARÇO DE 2003, 12 DE JUNHO DE 2003 E 20 DE OUTUBRO DE 2003, ABRANGENDO:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    toda a Província de Åland,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a zona de restrição em Pyhtää,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.
                                 
                              
                  5.   CHIPRE
            OS PROGRAMAS APRESENTADOS POR CHIPRE EM 20 DE ABRIL DE 2004 ABRANGENDO:
            
                        —
                     
                     
                        a totalidade do território de Chipre.»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO II
            PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI NOS PEIXES
            1.   ITÁLIA
            
                        1.1.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE, EM 2 DE MAIO DE 2000 ABRANGENDO:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Explorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento:
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio.
                                             
                                          
                              
                  
                        1.2.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2003 ABRANGENDO:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       A exploração:
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Azienda agricola Bassan António.
                                             
                                          
                              
                  
                        1.3.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE PIEMONTE EM 5 DE SETEMBRO DE 2002 ABRANGENDO:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       A exploração:
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Incubatoio ittico di valle — Loc Cascina Prelle — Traversella (TO).»