CELEX: 62014TN0100
Language: pt
Date: 2014-02-12 00:00:00
Title: Processo T-100/14: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2014 — Tecalan/IHMI — Ensinger (TECALAN)

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/51
            
         Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2014 — Tecalan/IHMI — Ensinger (TECALAN)
   (Processo T-100/14)
   2014/C 112/66
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tecalan GmbH (Grünberg, Alemanha) (representante: S. Holthaus, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ensinger GmbH (Nufringen, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de dezembro de 2013 no processo R 2308/2012 — 1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa TECALAN para produtos da classe 17 — – pedido de registo n.o 6 203 285
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Ensinger GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa TECADUR para produtos da classe 17
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009.