CELEX: 31983R2510
Language: pt
Date: 1983-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2510/83 da Comissão, de 7 de Setembro de 1983, que derroga certas disposições em matéria de teor de acidez volátil de certos vinhos

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31983R2510

Regulamento (CEE) n.° 2510/83 da Comissão, de 7 de Setembro de 1983, que derroga certas disposições em matéria de teor de acidez volátil de certos vinhos  

Jornal Oficial nº L 248 de 08/09/1983 p. 0016 - 0016 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0203  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0203 

REGULAMENTO (CEE) No 2510/83 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1983 que derroga certas disposições em matéria de teor de acidez volátil de certos vinhos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1595/83 (2) e, nomeadamente, o no 4 do  seu artigo 45o,  Considerando que o artigo 45o do Regulamento (CEE) no 337/79 fixa o teor máximo de acidez volátil dos vinhos; que podem ser previstas derrogações relativamente a certos v.p.q.r.d. e certos vinhos de mesa designados em execução do no 2 do artigo 54o do  citado regulamento; que certos vinhos da Sardenha abrangidos por estas categorias apresentam normalmente, devido a métodos particulares de elaboração, assim como ao elevado teor alcoólico, um teor de acidez volátil superior ao previsto pelo artigo 45o  do Regulamento (CEE) no 337/79; que, a fim de permitir que os vinhos acima mencionados possam continuar a ser elaborados segundo os métodos tradicionais que lhes permitem adquirir as propriedades que os caracterizam, convem revogar o no 1 do artigo 45o  do Regulamento (CEE) no 337/79;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Por derrogação do no 1 do artigo 45o do Regulamento (CEE) no 337/79, o teor de acidez volátil do v.q.p.r.d. «Vernaccia di Oristano», assim como dos vinhos de mesa obtidos da variedade «Vernaccia di Oristano B», colhida na Sardenha e designados, nos  termos do no 2 do artigo 54o do Regulamento (CEE) no 337/79, por «Vernaccia di Sardegna», pode ser superior a 18 miliequivalentes mas não superior a 23 miliequivalentes por litro. Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 7 de Setembro de 1983. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão  (1) JO no L 54 de 3. 5. 1979, p. 1.(2) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 48.