CELEX: 22003D0649
Language: pt
Date: 2003-09-03 00:00:00
Title: 2003/649/CE: Decisão n.° 25/2003, de 3 de Setembro de 2003, do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações

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22003D0649

2003/649/CE: Decisão n.° 25/2003, de 3 de Setembro de 2003, do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações  

Jornal Oficial nº L 229 de 13/09/2003 p. 0037 - 0037

Decisão n.o 25/2003de 3 de Setembro de 2003do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações(2003/649/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 14.o,Considerando que o Comité Misto deve tomar uma decisão relativa à inclusão de um ou vários organismos de avaliação da conformidade na lista de um anexo sectorial,DECIDE:1. O organismo de avaliação da conformidade que consta do anexo é aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso dos EUA ao mercado comunitário" da secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações.2. As competências específicas, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, do organismo de avaliação da conformidade mencionado no anexo e incluído na lista foram acordadas pelas partes, que se encarregarão da sua actualização.A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.Assinado em Washington D.C., em 16 de Julho de 2003.Em nome dos Estados Unidos da AméricaJames SanfordAssinado em Bruxelas, em 3 de Setembro de 2003.Em nome da Comunidade EuropeiaJoanna KioussiANEXOOrganismos de avaliação da conformidade dos EUA à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "Acesso dos EUA ao mercado comunitário" da secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicaçõesWashington Laboratories, Ltd 7560 Lindbergh Drive Gaithersburg, Maryland 20879 EUA Tel: (1-301) 417 02 20 Fax: (1-301) 417 90 69