CELEX: 31993R0596
Language: pt
Date: 1993-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 596/93 da Comissão, de 15 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 3 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 63/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 596/93 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Março de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  compreendido entre 12 de Março de 1993 no que respeita
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                          Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                              previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                 no anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
¥) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 63/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       16. 3 . 93
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            3                   4                   5                  6
                 0709 90 60                 0                    0                 0                3,07
                 0712 90 19                 0                   0                  0                3,07
                  1001 10 00                0                   0                  0                  0
                  1001 90 91                0                    0                 0                  0
                  1001 90 99                0                   0                  0                  0
                  1002 00 00                0                   0                  0                  0
                  1003 00 10                0                    0                 0                  0
                  1003 00 20                0                   0                  0                  0
                  1003 00 80                0                    0                 0                  0
                  1004 00 00                0                    0                  0                  0
                  1005 10 90                0                    0                  0                3,07
                  1005 90 00                0                    0                 0                 3,07
                  1007 00 90                0                  7,30               7,30               7,30
                  1008 10 00                0                    0                  0                  0
                  1008 20 00                0                    0                 0                   0
                  1008 30 00                0                    0                  0                  0
                  1008 90 90                0                    0                  0                  0
                  1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2° período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          3              4                5               6              7
                  1107 10 11              0              0                0               0              0
                  1107 10 19              0,             0                0               0              0
                  1107 1091               0              0                0               0              0
                  1107 10 99              0              0                0               0              0
                  1107 20 00              0              0                0               0              0