CELEX: 31991R2981
Language: pt
Date: 1991-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2981/91 da Comissão, de 11 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

12. 10. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 284/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2981/91 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Outubro de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                               importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             lamento (CEE) n? 2590/91 da Comissão (*), com a última
Económica Europeia,
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                n? 2925/91 (%
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                            Artigo 1 ?
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                    Artigo 2?
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,          O presente regulamento entra em vigor em 14 de
nomeadamente o seu artigo 8?,                                  Outubro de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          0 JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 5,
(4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (6) JO n? L 278 de 5. 10. 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 284/ 10                                jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12. 10 . 91
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 11 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                     Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                       Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                   (excepto ACP
                                                     n? 3877/86                    C)(2)(3)(4)                  ou PTOM) (3)
                       1006 10 21                                                   146,83                         300,86
                       100610 23                       208,59                       135,46                         278,12
                       1006 10 25                      208,59                       135,46                         278,12
                       100610 27                       208,59                       135,46                         278,12
                       1006 10 92                                                   146,83                         300,86
                       1006 10 94                      208,59                       135,46                         278,12
                       1006 10 96                      208,59                       135,46                         278,12
                       1006 10 98                      208,59                       135,46                         278,12
                       1006 20 11                                                   184,44                         376,08
                       1006 20 13                      260,74                       170,22                         347,65
                       1006 20 15                      260,74                       170,22                         347,65
                       1006 20 17                      260,74                       170,22                         347,65
                       1006 20 92                                                   184,44                         376,08
                       1006 20 94                      260,74                       170,22                         347,65
                       1006 20 96                      260,74                       170,22                         347,65
                       1006 20 98                      260,74                       170,22                         347,65
                       1006 30 21                                                   228,46                         480,78 0
                       1006 30 23                      415,920                      265,39                         554,56 0
                       1006 30 25                      415,92 0                     265,39                         554,56 0
                       1006 30 27                      415,92 0                     265,39                         554,56 0
                       1006 30 42                                                   228,46                         480,78 0
                       1006 30 44                      415,92 0                     265,39                         554,56 0
                       1006 30 46                      415,92 0                     265,39                         554,56 0
                       1006 30 48                      415,92 0                     265,39                          554,56 0
                       1006 30 61                                                   243,66                          512,03 0
                       1006 30 63                      445,87 0                     284,89                         594,49 0
                       1006 30 65                      445,87 0                     284,89                         594,49 0
                       1006 30 67                      445,87 0                     284,89                         594,49 0
                       1006 30 92                                                   243,66                         512,03 0
                       1006 30 94                      445,87 0                     284,89                         594,49 0
                       1006 30 96                      445,87 0                     284,89                          594,49 0
                       1006 30 98                      445,87 0                     284,89                          594,49 0
                       1006 40 00                                                    74,11                          154,23
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.