CELEX: 31993R2636
Language: pt
Date: 1993-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2636/93 da Comissão, de 24 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 240/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25 . 9 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2636/93 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Setembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 23 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                 flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,  presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 25 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência        Setembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
13) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 159 de 1.7. 1993, p. 8 .
 ---pagebreak--- 25. 9. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 240/39
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores a
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                              1 36,27 (2)(3)
                                  0712 90 1 9                                             1 36,27 (2)(3)
                                   1001 10 00                                               67,74 ("JO
                                   1001 90 91                                               86,99
                                   1001 90 99                                               86,99 (9)
                                   1002 00 00                                             1 12,19 O
                                   1003 00 10                                             116,60
                                  1003 00 20                                              116,60
                                  1003 00 80                                              116,600
                                  1004 00 00                                                87,19
                                  1005 10   90                                            136,27 00
                                  1005 90   00                                            136,27 00
                                  1007 00   90                                            140,74 (4)
                                  1008 10   00                                              20,29 (9)
                                  1008 20   00                                              27,65 (4)
                                  1008 30   00                                              27,65 0
                                  1008 90   10                                                 O
                                  1008 90 90                                                27,65
                                  1101 00 00                                              159,01 0
                                  1102   10 00                                            194,58
                                  1103   11 30                                            139,49
                                  1103   11 50                                            139,49
                                  1103   11 90                                            181,68
                                  1107   10 11                                            165,72
                                  1107   10 19                                            126,58
                                  1107   10 91                                           218,43
                                  1107   10 99                                            165,96
                                  1107   20 00                                            191,61
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
              na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n ? 715/90.
          (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
              1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          0 Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
              sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.