CELEX: 31995R0662
Language: pt
Date: 1995-03-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 662/95 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1078/94 e eleva a 1 800 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

29 . 3. 95        I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 69/31
                                  REGULAMENTO (CE) N? 662195 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Março de 1995
                 que altera o Regulamento (CE) n? 1078/94 e eleva a 1 800 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                 o anexo I do Regulamento (CE) n? 1078/94 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade corri o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
seu artigo 5?,                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1078 /94 é substi­
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/             tuído pelo texto seguinte :
/94 ('), fixa os processos e as condições de venda dos               « Artigo 2?
cereais detidos pelos organismos de intervenção,
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1078/94 da                    de 1 800 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            exportar para todos os países terceiros.
Regulamento (CE) n? 490/95              abriu um concurso            2. As regiões nas quais 1 800 000 toneladas de trigo
permanente para a exportação de 1 500 000 toneladas de               mole panificável estão armazenadas são as mencio­
trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­            nadas no anexo I. ».
ção alemão ; que, pela sua comunicação de 9 de Março de
 1995, a Alemanha informou a Comissão da intenção do
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento                                    Artigo 2?
de 300 000 toneladas da quantidade posta em concurso
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a              O anexo I do Regulamento (CE) n? 1078/94 é substituído
 1 800 000 toneladas a quantidade global posta em                pelo anexo do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de trigo mole
panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;
                                                                                         Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em          peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
Ir) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 12.
O JO n? L 49 de 4. 3. 1995, p. 48 .
 ---pagebreak--- N? L 69/32 PT        Jornal Oficial das Comunidades Europeias          29 . 3 . 95
                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                         Local de armazenagem        Quantidades
              Schleswig-Holstein/Hamburg/
              Niedersachsen/Bremen/
              Nordrhein-Westfalen                      969 117
              Hessen/Rheinland-Pfalz/
              Baden-Württemberg/Saarland/Bayern        225 783
              Berlin/Brandenburg/
              Mecklenburg-Vorpommern                   186 991
              Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen         417 953 »