CELEX: 32016D0621(01)
Language: pt
Date: 2016-06-16 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2016, que renova o mandato do suplente do Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

21.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 223/5
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 16 de junho de 2016
   que renova o mandato do suplente do Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
   (2016/C 223/06)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de julho de 1994, relativo ao regime comunitário de proteção das variedades vegetais (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Mediante decisão de 12 de julho de 2011 (2), o Conselho nomeou Sari Kaarina HAUKKA suplente do Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (o «Instituto»).
            
         
               (2)
            
            
               O mandato de Sari Kaarina HAUKKA termina em 14 de outubro de 2016.
            
         
               (3)
            
            
               Em 4 de maio de 2016, após obtenção do parecer favorável do Conselho de Administração do Instituto, a Comissão propôs que o mandato de Sari Kaarina HAUKKA fosse renovado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Sari Kaarina HAUKKA como suplente do Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais é renovado por um período de cinco anos com efeitos a partir de 15 de outubro de 2016.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho de Administração do Instituto fica habilitado a definir todas as disposições necessárias para dar execução ao artigo 1.o.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 16 de junho de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. F. ASSCHER
      
   
   
      (1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.
   
      (2)  Decisão do Conselho, de 12 de julho de 2011, que nomeia o suplente do Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (JO C 209 de 15.7.2011, p. 17).