CELEX: 62007CB0497
Language: pt
Date: 2008-06-27 00:00:00
Title: Processo C-497/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Junho de 2008 — Philip Morris Products SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Marca tridimensional que representa a forma de um maço de cigarros — Recusa de registo )

8.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 285/12
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Junho de 2008 — Philip Morris Products SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-497/07 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Marca tridimensional que representa a forma de um maço de cigarros - Recusa de registo»)
   (2008/C 285/20)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Philip Morris Products SA (Representante: T. van Innis, avocat)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Rassat, agente)
   Objet
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 12 de Setembro de 2007, Philip Morris Products/IHMI (T-140/06), por meio do qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Fevereiro de 2006, relativo ao seu pedido de registo, como marca comunitária, da forma de um maço de cigarros — Violação dos artigos 4.o e 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1) — Carácter distintivo de uma forma tridimensional — Modos de expressão dessa forma e momento em que devia ter sido analisada
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Philip Morris Products SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 22 de 26.1.2008.