CELEX: 31992R2444
Language: pt
Date: 1992-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2444/92 da Comissão, de 24 de Agosto de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 243/4                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 8 . 92
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2444/92 DA COMISSÃO
                                                       de 24 de Agosto de 1992
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                         um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                       sendo estas cotações as verificadas em 21 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                  termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                              Artigo 1 ?
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são í3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                        malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                        no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                       Artigo 2?
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                     O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
       n? 1676/85,                                                      de 1992.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1992.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
   3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4)  JO  n?  L 201  de  31 . 7. 1990, p. 9 .
  H   JO  n?  L 185  de  4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- 25. 8 . 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 243/ 5
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1992, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
           \                                  8                   9                  10                 11
                    0709 90 60                0                   0                  0                0,63
                    0712 9019                 0                   0                  0                0,63
                    1001 10 10                0                   0                  0                  0
                    1001 10 90                0                   0                  0                  0
                    1001 90 91                0                   0                  0                  0
                    1001 90 99                0                   0                  0                  0
                    1002 00 00                0                   0                  0                  0
                    1003 00 10                0                   0                  0                  0
                    1003 00 90                0                   0                  0                  0
                    1004 00 10                0                   0                  0                   0
                    1004 00 90                0                   0                  0                   0
                    1005 10 90                0                   0                  0                0,63
                    1005 90 00                0                   0                  0                0,63
                    1007 00 90                0                   0                  0                   0
                    1008 10 00                0                   0                  0                   0
                    1008 20 00                0                   0                  0                   0
                    1008 30 00                0                   0                  0                   0
                    1008 90 90                0                   0                  0                   0
                    1101 00 00                0                   0                  0                   0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período     3 ? período   4? período
                    Código NC
                                            8              9                10              11             12
                    1107 10 11              0              0                0               0              0
                    1107 10 19              0              0                0               0              0
                    1107 1091               0              0                0               0              0
                    1107 10 99              0              0                0               0              0
                    1107 20 00              0              0                0               0              0