CELEX: 31989R2051
Language: pt
Date: 1989-07-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2051/89 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1818/89 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar #

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31989R2051

REGULAMENTO (CEE) Nº 2051/89 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1818/89 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 195 de 11/07/1989 p. 0005 - 0006

REGULAMENTO (CEE) Nº 2051/89 DA COMISSÃO  de 10 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 1818/89 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1818/89 da Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de 930 toneladas de leite em pó desnatado a favor da Euronaid e da Guiné-Bissau; que, a pedido do beneficiário, é conveniente  alterar determinadas condições no anexo do referido regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   O lote B do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1818/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 20. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 22.    ANEXO   « LOTE B  1. Acção nº (1): 323/89 - decisão da Comissão de 16. 3. 1988  2. Programa: 1988  3. Beneficiário: Guiné-Bissau  4. Representante do beneficiário (3): M. Bernardino Cardoso, Ministro do Plano, CP 6, Bissau, Guiné-Bissau (telex 275 PB)  5. Local ou país de destino: Guiné-Bissau  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado  7. Características e qualidade da mercadoria (2): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos I.1.A.1 e I.1.A.2)  8. Quantidade total: 300 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação: 25 kg e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.3)  Inscrições complementares na embalagem:  « ACÇÃO Nº 323/89 / LEITE EM PÓ DESNATADO »  e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1.A.4)  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Bissau  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 20 a 30. 7. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 15. 9. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): 10. 7. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 24. 7. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 3 a 14. 8. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 30. 9. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 16. 6. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1706/89 da Comissão (JO nº L 166 de 16. 6. 1989, p. 36) »