CELEX: 22006D0420
Language: pt
Date: 2006-03-14 00:00:00
Title: 2006/420/CE: Decisão n. o  3/JP/2005 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo Concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, de  14 de Março de 2006 , no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do Anexo Sectorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio

20.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 167/29
            
         
      DECISÃO N.o 3/JP/2005 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO CONCLUÍDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O JAPÃO
   
   de 14 de Março de 2006
   no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do Anexo Sectorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio
   (2006/420/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo Concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, nomeadamente a alínea a) do n.o 3 do artigo 8.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão quanto à inclusão, num anexo sectorial, de um ou mais organismos de avaliação da conformidade,
   DECIDE:
   
               1)
            
            
               O seguinte organismo de avaliação da conformidade é registado, no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade abaixo descritos, no âmbito do Anexo Sectorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio do Acordo.
               
                            
                        
                        
                           
                              Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidade:
                           
                           
                                       
                                          Nome: UL Apex Co., Ltd.
                                       
                                    
                                 
                                       
                                          Acrónimo: ULA
                                       
                                    
                                 
                                       
                                          Telefone: (+81) 596 24 8116
                                       
                                    
                                 
                                       
                                          Fax: (+81) 596 24 8025
                                       
                                    
                                 
                                       
                                          Endereço do correio electrónico: emc.jp@jp.ul.com
                                       
                                    
                                 
                                       
                                          Endereço: 4383-326 Asama-cho Ise-shi Mie 516-0021, Japão
                                       
                                    
                                 
                                       
                                          Sítio internet: http://www.ulapex.jp/
                                       
                                    
                                 
                                       
                                          Contacto no OAC: HASHIMOTO Tetsuya
                                       
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           
                              Alcance do registo no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade:
                           
                           
                                        
                                    
                                    
                                       
                                          
                                             Produtos:
                                          
                                       
                                       
                                                   
                                                      1)
                                                   
                                                
                                                
                                                   
                                                      Equipamentos terminais de telecomunicações (com excepção dos equipamentos que permitem uma ligação à rede pública de telecomunicações por ondas hertzianas).
                                                   
                                                
                                             
                                                   
                                                      2)
                                                   
                                                
                                                
                                                   
                                                      Equipamento de rádio
                                                   
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               
                                                                  Dispositivo de curto alcance.
                                                               
                                                               
                                                                  Limita-se ao equipamento de rádio abrangido pelas normas EN300 220-3, EN300 330-2, EN300 440-2 ou EN301 489-03.
                                                               
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               
                                                                  Sistema de transmissão de banda larga a 2,4 GHz.
                                                               
                                                               
                                                                  Limita-se ao equipamento de rádio abrangido pelas normas EN300 328, EN300 328-2 ou EN301 489-17.
                                                               
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               
                                                                  GSM.
                                                               
                                                               
                                                                  Limita-se ao equipamento de rádio abrangido pelas normas EN301 419-1, EN301 419-2, EN301 419-3, EN301 419-7, EN301 489-07 ou EN301 511.
                                                               
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               
                                                                  Microfones sem fios.
                                                               
                                                               
                                                                  Limita-se ao equipamento de rádio abrangido pelas normas EN300 422-2, EN300 454-2, EN301 357-2 ou EN301 489-09.
                                                               
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               
                                                                  Equipamento RL-R de elevado desempenho que funciona na banda 5 GHz.
                                                               
                                                               
                                                                  Limita-se ao equipamento de rádio abrangido pelas normas EN301 489-17 ou EN301 893.
                                                               
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       
                                          
                                             Procedimentos de avaliação da conformidade:
                                          
                                       
                                       
                                          Procedimentos de avaliação da conformidade nos termos do disposto nos anexos 3 e 4 da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade, e das alterações.
                                       
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               A presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
            
         
      Assinada em Tóquio, em 14 de Dezembro de 2005.
      
         
            Em nome do Japão
         
         Komiko ICHIKAWA
         
      
      Assinada em Bruxelas, em 14 de Março de 2006.
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         Andra KOKE