CELEX: 22009D0014
Language: pt
Date: 2008-02-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  14/2009, de 5 de Fevereiro de 2009 , que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

19.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 73/50
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 14/2009
   de 5 de Fevereiro de 2009
   que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 129/2008, de 5 de Dezembro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários (2), foi incorporada no Acordo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 152/2005 (3), de 2 de Dezembro de 2005, com adaptações específicas por país.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2008/49/CE da Comissão, de 16 de Abril de 2008, que altera o anexo II da Directiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos critérios para a realização de inspecções na plataforma de estacionamento às aeronaves que utilizam aeroportos comunitários (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 351/2008 da Comissão, de 16 de Abril de 2008, que dá execução à Directiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à atribuição de prioridade nas inspecções a efectuar na plataforma de estacionamento às aeronaves que utilizam aeroportos comunitários (5), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XIII do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 66r (Directiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 L 0049: Directiva 2008/49/CE da Comissão, de 16 de Abril de 2008 (JO L 109 de 19.4.2008, p. 17).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 66ra [Regulamento (CE) n.o 768/2006 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «66rb.
                        
                        
                           
                              32008 R 0351: Regulamento (CE) n.o 351/2008 da Comissão, de 16 de Abril de 2008, que dá execução à Directiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à atribuição de prioridade nas inspecções a efectuar na plataforma de estacionamento às aeronaves que utilizam aeroportos comunitários (JO L 109 de 19.4.2008, p. 7).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2008/49/CE e do Regulamento (CE) n.o 351/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 6 de Fevereiro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 25 de 29.1.2009, p. 36.
   
      (2)  JO L 143 de 30.4.2004, p. 76.
   
      (3)  JO L 53 de 23.2.2006, p. 53.
   
      (4)  JO L 109 de 19.4.2008, p. 17.
   
      (5)  JO L 109 de 19.4.2008, p. 7.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.