CELEX: 32021R0405
Language: pt
Date: 2021-03-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão de 24 de março de 2021 que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

31.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 114/118
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/405 DA COMISSÃO
         de 24 de março de 2021
         que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras para a realização de controlos oficiais e outras atividades de controlo pelas autoridades competentes dos Estados-Membros a fim de verificar o cumprimento da legislação da União no domínio da segurança dos alimentos, entre outros, em todas as fases do processo de produção, transformação e distribuição. Em particular, estabelece que as remessas de determinados animais e mercadorias só podem entrar na União se provierem de um país terceiro ou de uma região de um país terceiro que conste de uma lista elaborada pela Comissão para esse efeito.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito às condições de entrada na União de remessas de determinados animais e produtos destinados ao consumo humano provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros, a fim de assegurar que cumprem os requisitos pertinentes estabelecidos nas regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625 (segurança dos alimentos) ou requisitos reconhecidos como sendo pelo menos equivalentes. Em particular, o regulamento identifica os animais e as mercadorias destinados ao consumo humano que estão sujeitos ao requisito de serem provenientes de um país terceiro ou de uma região de um país terceiro constante de uma lista elaborada em conformidade com o artigo 126.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/626 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de animais e mercadorias identificados no artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/625.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento (UE) 2017/625, essas listas incluem apenas países terceiros ou regiões de países terceiros que apresentaram provas e garantias adequadas de que os animais e mercadorias em causa cumprem os requisitos da legislação da União em matéria de segurança dos alimentos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) estabelece que os operadores das empresas do setor alimentar que importem produtos de origem animal de países terceiros ou respetivas regiões devem assegurar que o país terceiro de expedição figura numa lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações desses produtos.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Para além do cumprimento da legislação da União em matéria de alimentos e de segurança dos alimentos, os animais e mercadorias provenientes de países terceiros que entram na União devem cumprir a legislação da União no domínio da saúde animal. Para o efeito, o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) estabelece que os Estados-Membros só devem permitir a entrada na União de determinadas remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios se essas mercadorias forem provenientes de um país terceiro ou território listado para esse efeito.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (6) estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias no que diz respeito aos requisitos de saúde animal, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 230.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e com os requisitos de saúde animal pertinentes estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (7).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 revoga, com efeitos a partir de 21 de abril de 2021, vários atos da Comissão que estabelecem listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal. Dessas listas, as estabelecidas no que respeita aos requisitos de segurança dos alimentos devem ser definidas no presente regulamento, com efeitos a partir de 21 de abril de 2021.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Os países terceiros ou regiões de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias já apresentaram provas e garantias adequadas para assegurar que os animais e mercadorias autorizados para a entrada na União cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 4.o, alíneas a) a e), do Regulamento Delegado (UE) 2019/625. Por conseguinte, não é necessária uma reavaliação do cumprimento destes requisitos.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O artigo 4.o, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 estabelece que a existência, a implementação e a comunicação de um programa de controlo de resíduos aprovado pela Comissão, quando aplicável, constituem um pré-requisito para a inclusão de países terceiros ou regiões de países terceiros na lista referida no artigo 126.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625. A Decisão 2011/163/UE da Comissão (8) estabelece a lista de países terceiros cujo programa de controlo de resíduos foi aprovado pela Comissão.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Alguns países estão atualmente listados no Regulamento de Execução (UE) 2019/626 no que se refere a animais e mercadorias para os quais não constam da Decisão 2011/163/UE, pelo que não estão autorizados para a entrada desses animais ou mercadorias na União. Uma vez que estes países não cumprem os requisitos do artigo 4.o, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) 2019/625, não devem ser listados no presente regulamento.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Tendo em conta as numerosas alterações necessárias, o Regulamento de Execução (UE) 2019/626 deve ser revogado e substituído pelo presente regulamento.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Uma vez que o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são aplicáveis a partir de 21 de abril de 2021, o presente regulamento deve também aplicar-se a partir dessa data.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Objeto e âmbito de aplicação
            O presente regulamento estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o artigo 126.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Definições
            Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
            
                        1)
                     
                     
                        «Carne fresca», a carne fresca tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        «Preparados de carne», os preparados de carne tal como definidos no anexo I, ponto 1.15, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        «Solípedes domésticos», os animais das espécies Equus caballus, Equus asinus e respetivos cruzamentos;
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        «Solípedes selvagens», os animais do subgénero Hippotigris;
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        «Miudezas», as miudezas tal como definidas no anexo I, ponto 1.11, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        «Carne», a carne tal como definida no anexo I, ponto 1.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        «Carne picada», a carne picada tal como definida no anexo I, ponto 1.13, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        «Aves de capoeira», as aves de capoeira tal como definidas no anexo I, ponto 1.3, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        «Leporídeos selvagens», os coelhos e lebres que não são mantidos por seres humanos;
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        «Caça selvagem», a caça selvagem tal como definida no anexo I, ponto 1.5, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        11)
                     
                     
                        «Caça de criação», a caça de criação tal como definida no anexo I, ponto 1.6, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        12)
                     
                     
                        «Ovos», os ovos tal como definidos no anexo I, ponto 5.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        13)
                     
                     
                        «Ovoprodutos», os ovoprodutos tal como definidos no anexo I, ponto 7.3, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        14)
                     
                     
                        «Produtos à base de carne», os produtos à base de carne tal como definidos no anexo I, ponto 7.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        15)
                     
                     
                        «Estômagos, bexigas e intestinos tratados», os estômagos, bexigas e intestinos tratados tal como definidos no anexo I, ponto 7.9, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        16)
                     
                     
                        «Tripas», as tripas tal como definidas no artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 45, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;
                     
                  
                        17)
                     
                     
                        «Gorduras animais fundidas», as gorduras animais fundidas tal como definidas no anexo I, ponto 7.5, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        18)
                     
                     
                        «Torresmos», os torresmos tal como definidos no anexo I, ponto 7.6, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        19)
                     
                     
                        «Moluscos bivalves», os moluscos bivalves tal como definidos no anexo I, ponto 2.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        20)
                     
                     
                        «Produtos da pesca», os produtos da pesca tal como definidos no anexo I, ponto 3.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        21)
                     
                     
                        «Leite cru», o leite cru tal como definido no anexo I, ponto 4.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        22)
                     
                     
                        «Produtos lácteos», os produtos lácteos tal como definidos no anexo I, ponto 7.2, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        23)
                     
                     
                        «Colostro», o colostro tal como definido no anexo III, secção IX, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        24)
                     
                     
                        «Produtos à base de colostro», os produtos à base de colostro tal como definidos no anexo III, secção IX, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        25)
                     
                     
                        «Coxas de rã», as coxas de rã tal como definidas no anexo I, ponto 6.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e quaisquer outras coxas de rã do género Pelophylax, da família Ranidae, e dos géneros Limnonectes, Fejervarya e Hoplobatrachus, da família Dicroglossidae;
                     
                  
                        26)
                     
                     
                        «Caracóis», os caracóis tal como definidos no anexo I, ponto 6.2, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e quaisquer outros caracóis da família Helicidae, Hygromiidae ou Sphincterochilidae;
                     
                  
                        27)
                     
                     
                        «Gelatina», a gelatina tal como definida no anexo I, ponto 7.7, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        28)
                     
                     
                        «Colagénio», o colagénio tal como definido no anexo I, ponto 7.8, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                     
                  
                        29)
                     
                     
                        «Mel», o mel tal como definido no anexo II, parte IX, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (9);
                     
                  
                        30)
                     
                     
                        «Produtos apícolas», os produtos apícolas tal como definidos no anexo II, parte IX, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013;
                     
                  
                        31)
                     
                     
                        «Carne de répteis», a carne de répteis tal como definida no artigo 2.o, ponto 16, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625;
                     
                  
                        32)
                     
                     
                        «Insetos», os insetos tal como definidos no artigo 2.o, ponto 17, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625;
                     
                  
                        33)
                     
                     
                        «Pintos do dia», os pintos do dia tal como definidos no artigo 2.o, ponto 19, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;
                     
                  
                        34)
                     
                     
                        «Ovos para incubação», os ovos para incubação tal como definidos no artigo 4.o, ponto 44, do Regulamento (UE) 2016/429;
                     
                  
                        35)
                     
                     
                        «Aves de capoeira de reprodução», as aves de capoeira de reprodução tal como definidas no artigo 2.o, ponto 17, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;
                     
                  
                        36)
                     
                     
                        «Aves de capoeira de rendimento», as aves de capoeira de rendimento tal como definidas no artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;
                     
                  
                        37)
                     
                     
                        «Animais destinados a abate», os animais destinados a abate tal como definidos no artigo 2.o, ponto 13, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            
               Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca e preparados de carne de ungulados,
               com exceção de solípedes
            
            As remessas de carne fresca e preparados de carne de ungulados, com exceção de solípedes, destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e listados na Decisão 2011/163/UE.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca, excluindo carne picada, e de preparados de carne de solípedes domésticos
            As remessas de carne fresca, excluindo carne picada, e de preparados de carne de solípedes domésticos destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo I.
         
         
            Artigo 5.o
            
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca, excluindo miudezas e carne picada, e de preparados de carne de solípedes selvagens
            As remessas de carne fresca, excluindo miudezas e carne picada, e de preparados de carne de solípedes selvagens destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo II.
         
         
            Artigo 6.o
            
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira, ratites e aves de caça selvagens e de preparados de carne de aves de capoeira
            As remessas de carne fresca de aves de capoeira, ratites e aves de caça selvagens e de preparados de carne de aves de capoeira destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e listados na Decisão 2011/163/UE.
            As remessas de carne fresca de aves de caça selvagens destinadas ao consumo humano não depenadas e não evisceradas provenientes de países terceiros listados no anexo III só são autorizadas para a entrada na União se forem transportadas por avião.
         
         
            Artigo 7.o
            
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de ovos e ovoprodutos
            As remessas de ovos e ovoprodutos destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XIX do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e listados na Decisão 2011/163/UE relativamente a «ovos».
            As remessas de ovos destinados a ser colocados no mercado como ovos da categoria A em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 589/2008 da Comissão (10) só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo IV, a fim de cumprirem os requisitos em matéria de controlo de salmonelas em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).
         
         
            Artigo 8.o
            
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de coelhos de criação e de carne fresca de leporídeos selvagens que não contenha miudezas, exceto no caso de leporídeos selvagens não esfolados e não eviscerados
            As remessas de carne fresca de coelhos de criação e de carne fresca de leporídeos selvagens que não contenha miudezas, exceto no caso de leporídeos selvagens não esfolados e não eviscerados, destinadas ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo V.
         
         
            Artigo 9.o
            
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, que não contenha miudezas
            As remessas de carne fresca de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, que não contenha miudezas e destinada ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo VI.
         
         
            Artigo 10.o
            
            
               Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros
               autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne, incluindo gorduras animais fundidas, torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, excluindo tripas
            
            As remessas de produtos à base de carne, incluindo gorduras animais fundidas, torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, excluindo tripas, de leporídeos, solípedes e mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo VII.
            As remessas de produtos à base de carne, incluindo gorduras animais fundidas, torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, excluindo tripas, de outras espécies que não as referidas no primeiro parágrafo, destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e listados na Decisão 2011/163/UE.
         
         
            Artigo 11.o
            
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de tripas
            As remessas de tripas destinadas ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e listados na Decisão 2011/163/UE relativamente a «tripas».
         
         
            Artigo 12.o
            
            
               Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros
               autorizados para a entrada na União de remessas de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados
            
            As remessas de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados e destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo VIII. No entanto, a entrada na União de músculos adutores dos pectinídeos que não os de aquicultura, completamente separados das vísceras e das gónadas e destinados ao consumo humano, deve ser autorizada também a partir dos países terceiros que não constem dessa lista.
         
         
            Artigo 13.o
            
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos da pesca
            As remessas de produtos da pesca destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo IX. Tal não se aplica a remessas de animais e mercadorias abrangidas pelo artigo 12.o.
         
         
            Artigo 14.o
            
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de leite cru, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos de solípedes
            As remessas de leite cru, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos de solípedes destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo X.
         
         
            Artigo 15.o
            
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de leite cru, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos contra a febre aftosa
            As remessas de leite cru, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos contra a febre aftosa e destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e listados na Decisão 2011/163/UE relativamente a «leite».
         
         
            Artigo 16.o
            
            
               Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros
               autorizados para a entrada na União de remessas de produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos contra a febre aftosa
            
            As remessas de produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos contra a febre aftosa e destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XVIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e listados na Decisão 2011/163/UE relativamente a «leite».
         
         
            Artigo 17.o
            
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de coxas de rã e de caracóis
            As remessas de coxas de rã e de caracóis destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo XI.
         
         
            Artigo 18.o
            
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de gelatina e de colagénio
            
               1.   As remessas de gelatina e de colagénio destinados ao consumo humano derivados de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e solípedes só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo XII.
            
            
               2.   As remessas de gelatina e de colagénio destinados ao consumo humano derivados de aves de capoeira só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo XIII.
            
            
               3.   As remessas de gelatina e de colagénio destinados ao consumo humano derivados de produtos da pesca só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo IX.
            
            
               4.   As remessas de gelatina e de colagénio destinados ao consumo humano derivados de leporídeos só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo V.
            
            
               5.   As remessas de gelatina e de colagénio destinados ao consumo humano derivados de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo VI.
            
         
         
            Artigo 19.o
            
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio
            
               1.   As remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de bovinos, ovinos, caprinos e suínos só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca dos ungulados em causa em conformidade com o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
            
            
               2.   As remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de solípedes só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo I, no caso de solípedes domésticos, ou no anexo II, no caso de solípedes selvagens.
            
            
               3.   As remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de aves de capoeira só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca das espécies em causa em conformidade com o anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
            
            
               4.   As remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de produtos da pesca só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo IX.
            
            
               5.   As remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de leporídeos só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo V.
            
            
               6.   As remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo VI.
            
         
         
            Artigo 20.o
            
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio
            
               1.   As remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e solípedes só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo XII.
            
            
               2.   As remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de aves de capoeira só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo XIII.
            
            
               3.   As remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de produtos da pesca só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo IX.
            
            
               4.   As remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de leporídeos só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo V.
            
            
               5.   As remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo VI.
            
            
               6.   As remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio referidas no anexo III, secção XIV, capítulo I, ponto 4, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de matérias-primas tratadas derivadas desses produtos em conformidade com o artigo 19.o do presente regulamento.
            
         
         
            Artigo 21.o
            
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de mel e de outros produtos apícolas
            As remessas de mel e de outros produtos apícolas destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados na Decisão 2011/163/UE relativamente a «mel».
         
         
            Artigo 22.o
            
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos altamente refinados
            As remessas de sulfato de condroitina, ácido hialurónico, outros produtos cartilaginosos hidrolisados, quitosano, glucosamina, coalho, ictiocola e aminoácidos, altamente refinados, destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes dos seguintes países terceiros ou regiões de países terceiros:
            
                        (a)
                     
                     
                        No caso de produtos altamente refinados derivados de ungulados, os países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo XII;
                     
                  
                        (b)
                     
                     
                        No caso de produtos altamente refinados derivados de produtos da pesca, os países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo IX;
                     
                  
                        (c)
                     
                     
                        No caso de produtos altamente refinados derivados de aves de capoeira, os países terceiros listados no anexo XIII.
                     
                  
         
            Artigo 23.o
            
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne de répteis
            As remessas de carne de répteis destinada ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo XIV.
         
         
            Artigo 24.o
            
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de insetos
            As remessas de insetos destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se esses alimentos forem originários e expedidos de países terceiros listados no anexo XV.
         
         
            Artigo 25.o
            
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de outros produtos de origem animal
            As remessas de produtos de origem animal que não os referidos nos artigos 3.o a 24.o destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes dos seguintes países terceiros ou regiões de países terceiros:
            
                        a)
                     
                     
                        Se derivados de ungulados domésticos, com exceção de solípedes domésticos, os países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada de carne fresca de ungulados domésticos na União em conformidade com o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e enumerados na Decisão 2011/163/UE, quando aplicável;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Se derivados de solípedes domésticos, os países terceiros listados no anexo I;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Se derivados de aves de capoeira, os países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada de carne fresca de aves de capoeira na União em conformidade com o anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e enumerados na Decisão 2011/163/UE, quando aplicável;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Se derivados de produtos da pesca, os países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo IX;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Se derivados de leporídeos, os países terceiros listados no anexo V;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Se derivados de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, os países terceiros listados no anexo VI;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Se derivados de mais do que uma espécie, os países terceiros ou regiões de países terceiros listados para cada espécie da qual os produtos são derivados em conformidade com as alíneas a) a e).
                     
                  
         
            Artigo 26.o
            
            
               Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação da espécie
               Gallus gallus
               , de perus vivos e de ovos para incubação de perus
            
            Sem prejuízo das listas elaboradas no que respeita aos requisitos de saúde animal constantes do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, as remessas de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação da espécie Gallus gallus, de perus vivos e de ovos para incubação de perus só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo XVI.
            Os requisitos de listagem estabelecidos no primeiro parágrafo do presente artigo não se aplicam a remessas isoladas de menos de 20 unidades de aves de capoeira vivas, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia, quando destinadas à produção primária de aves de capoeira vivas para uso doméstico privado ou quando resultem no fornecimento direto, pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos primários, tal como referido no artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
         
         
            Artigo 27.o
            
            Revogação
            É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2019/626.
            As remissões para o regulamento de execução revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo XVII.
         
         
            Artigo 28.o
            
            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de março de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano (JO L 131 de 17.5.2019, p. 18).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/626 da Comissão, de 5 de março de 2019, relativo às listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União Europeia de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a essas listas (JO L 131 de 17.5.2019, p. 31).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).
         
            (5)  Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1).
         
            (6)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página 1 do presente Jornal Oficial).
         
            (7)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
         
            (8)  Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
         
            (9)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
         
            (10)  Regulamento (CE) n.o 589/2008 da Comissão, de 23 de junho de 2008, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização dos ovos (JO L 163 de 24.6.2008, p. 6).
         
            (11)  Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1).
      
      
         
            ANEXO I
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca, excluindo carne picada, e de preparados de carne de solípedes domésticos, tal como referido no artigo 4.o, no artigo 19.o, n.o 2, e no artigo 25.o, alínea b)
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                         
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça  (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
         
      
      
         
            ANEXO II
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca, excluindo miudezas e carne picada, e de preparados de carne de solípedes selvagens, tal como referido no artigo 5.o e no artigo 19.o, n.o 2
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                        Apenas caça selvagem
                     
                  
      
      
         
            ANEXO III
            Lista de países terceiros a partir dos quais as aves de caça selvagens não depenadas e não evisceradas destinadas ao consumo humano são autorizadas para entrada na União apenas se forem transportadas por avião, tal como referido no artigo 6.o, segundo parágrafo
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                         
                     
                  
                        IL
                     
                     
                        Israel  (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                         
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.
         
      
      
         
            ANEXO IV
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de ovos destinados a ser colocados no mercado como ovos da categoria A, tal como referido no artigo 7.o, segundo parágrafo
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça  (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        Japão
                     
                     
                         
                     
                  
                        MK
                     
                     
                        Macedónia do Norte
                     
                     
                         
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
         
      
      
         
            ANEXO V
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de coelhos de criação e de carne fresca de leporídeos selvagens que não contenha miudezas, exceto no caso de leporídeos selvagens não esfolados e não eviscerados, tal como referido no artigo 8.o, no artigo 18.o, n.o 4, no artigo 19.o, n.o 5, no artigo 20.o, n.o 4, e no artigo 25.o, alínea e)
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                         
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                        Apenas leporídeos selvagens
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça  (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                        Apenas leporídeos selvagens
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        China
                     
                     
                        Apenas coelhos de criação
                     
                  
                        MK
                     
                     
                        Macedónia do Norte
                     
                     
                        Apenas leporídeos selvagens
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                        Apenas leporídeos selvagens
                     
                  
                        RS
                     
                     
                        Sérvia
                     
                     
                        Apenas leporídeos selvagens
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        Singapura  (2)
                        
                     
                     
                        Apenas leporídeos selvagens
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                        Apenas leporídeos selvagens
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                     
                        Apenas coelhos de criação
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                        Apenas leporídeos selvagens
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                        Apenas leporídeos selvagens
                     
                  
               (1)  Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
            
               (2)  Apenas para remessas de carne fresca originária da Nova Zelândia destinadas à União e que são descarregadas, com ou sem armazenamento, em Singapura e recarregadas num estabelecimento aprovado durante o trânsito através de Singapura.
         
      
      
         
            ANEXO VI
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, que não contenha miudezas, tal como referido no artigo 9.o, no artigo 18.o, n.o 5, no artigo 19.o, n.o 6, no artigo 20.o, n.o 5, e no artigo 25.o, alínea f)
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                     
                        Apenas caça de criação
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         
            ANEXO VII
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne, incluindo gorduras animais fundidas, torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, excluindo tripas, de leporídeos, solípedes e mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, tal como referido no artigo 10.o, primeiro parágrafo
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        SOLÍPEDES DOMÉSTICOS
                     
                     
                        COELHOS DE CRIAÇÃO
                     
                     
                        SOLÍPEDES SELVAGENS
                     
                     
                        LEPORÍDEOS SELVAGENS (COELHOS E LEBRES)
                     
                     
                        MAMÍFEROS TERRESTRES SELVAGENS (COM EXCEÇÃO DE UNGULADOS E LEPORÍDEOS)
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        China
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A (apenas caça de criação)
                     
                  
                        MK
                     
                     
                        Macedónia do Norte
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A
                     
                     
                        A
                     
                  
                        RS
                     
                     
                        Sérvia
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        A (apenas caça selvagem)
                     
                     
                        A
                     
                     
                        NA
                     
                  
               Interpretação dos códigos utilizados no quadro
            
            
                        
                           A (= tratamento não específico)
                     
                     
                        Entrada autorizada. Não é necessário um tratamento específico. Contudo, a carne desses produtos à base de carne deve ter sido submetida a um tratamento tal que a sua superfície de corte mostre que já não tem as características de carne fresca, devendo a carne fresca utilizada satisfazer igualmente as normas de sanidade animal aplicáveis à entrada de carne fresca na União.
                     
                  
                        
                           NA
                        
                     
                     
                        Entrada não autorizada
                     
                  
               (1)  Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
         
      
      
         
            ANEXO VIII
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos, vivos, refrigerados, congelados ou transformados, tal como referido no artigo 12.o
            
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                         
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        JM
                     
                     
                        Jamaica
                     
                     
                        Apenas gastrópodes marinhos provenientes de captura selvagem
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        Japão
                     
                     
                        Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados
                     
                  
                        KR
                     
                     
                        Coreia do Sul
                     
                     
                        Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        Marrocos
                     
                     
                        Os moluscos bivalves transformados da espécie Acanthocardia tuberculatum devem ser acompanhados de: a) um atestado sanitário adicional conforme o modelo MOL-AT estabelecido no anexo III, capítulo 32, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão  (2); e b) os resultados analíticos do teste que demonstrem que os moluscos não contêm um nível de toxinas paralisantes dos crustáceos e moluscos (PSP) detetável pelo método do bioensaio
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        PE
                     
                     
                        Peru
                     
                     
                        Apenas Pectinidae (vieiras) evisceradas provenientes da aquicultura
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                        Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                         
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                         
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                     
                        Estado de Washington e Massachusetts
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                         
                     
                  
                        VN
                     
                     
                        Vietname
                     
                     
                        Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados
                     
                  
               (1)  Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
            
               (2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 599/2004, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 636/2014 e (UE) 2019/628, a Diretiva 98/68/CE e as Decisões 2000/572/CE, 2003/779/CE e 2007/240/CE (JO L 442 de 30.12.2020, p. 1).
         
      
      
         
            ANEXO IX
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos da pesca, tal como referido no artigo 13.o, no artigo 18.o n.o 3, no artigo 19.o, n.o 4, no artigo 20.o, n.o 3, no artigo 22.o, alínea b), e no artigo 25.o, alínea d)
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        AE
                     
                     
                        Emirados Árabes Unidos
                     
                     
                        Aquicultura: apenas matérias-primas provenientes dos Estados-Membros ou de outros países terceiros aprovados para a entrada dessas matérias-primas na União.
                     
                  
                        AG
                     
                     
                        Antígua e Barbuda
                     
                     
                        Apenas lagostas vivas provenientes de captura selvagem
                     
                  
                        AL
                     
                     
                        Albânia
                     
                     
                        Aquicultura: apenas peixes ósseos
                     
                  
                        AM
                     
                     
                        Arménia
                     
                     
                        Apenas lagostins-do-rio selvagens vivos, lagostins-do-rio selvagens submetidos a tratamento térmico e lagostins-do-rio selvagens congelados
                     
                  
                        AO
                     
                     
                        Angola
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                         
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                         
                     
                  
                        AZ
                     
                     
                        Azerbaijão
                     
                     
                        Apenas caviar proveniente de captura selvagem
                     
                  
                        BA
                     
                     
                        Bósnia-Herzegovina
                     
                     
                        Aquicultura: apenas peixes ósseos
                     
                  
                        BD
                     
                     
                        Bangladexe
                     
                     
                         
                     
                  
                        BJ
                     
                     
                        Benim
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        BN
                     
                     
                        Brunei
                     
                     
                        Apenas produtos de aquicultura
                     
                  
                        BQ
                     
                     
                        Bonaire, Santo Eustáquio e Saba
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                         
                     
                  
                        BS
                     
                     
                        Baamas
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        BZ
                     
                     
                        Belize
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                  
                        CG
                     
                     
                        Congo
                     
                     
                        Apenas produtos da pesca de captura selvagem capturados, congelados e embalados na sua embalagem final no mar
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça  (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        CI
                     
                     
                        Costa do Marfim
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                         
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        China
                     
                     
                         
                     
                  
                        CO
                     
                     
                        Colômbia
                     
                     
                         
                     
                  
                        CR
                     
                     
                        Costa Rica
                     
                     
                         
                     
                  
                        CU
                     
                     
                        Cuba
                     
                     
                         
                     
                  
                        CV
                     
                     
                        Cabo Verde
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        CW
                     
                     
                        Curaçau
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        DZ
                     
                     
                        Argélia
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        EC
                     
                     
                        Equador
                     
                     
                         
                     
                  
                        EG
                     
                     
                        Egito
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        ER
                     
                     
                        Eritreia
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        FJ
                     
                     
                        Ilhas Fiji
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        FK
                     
                     
                        Ilhas Falkland
                     
                     
                         
                     
                  
                        GA
                     
                     
                        Gabão
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        GD
                     
                     
                        Granada
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        GE
                     
                     
                        Geórgia
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        GH
                     
                     
                        Gana
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        GM
                     
                     
                        Gâmbia
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        GN
                     
                     
                        Guiné
                     
                     
                        Apenas captura selvagem. Apenas peixes que não foram sujeitos a qualquer operação de preparação ou transformação, exceto o descabeçamento, a evisceração, a refrigeração ou a congelação.
                     
                  
                        GT
                     
                     
                        Guatemala
                     
                     
                         
                     
                  
                        GY
                     
                     
                        Guiana
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        HK
                     
                     
                        Hong Kong
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        HN
                     
                     
                        Honduras
                     
                     
                         
                     
                  
                        ID
                     
                     
                        Indonésia
                     
                     
                         
                     
                  
                        IL
                     
                     
                        Israel (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        Índia
                     
                     
                         
                     
                  
                        IR
                     
                     
                        Irão
                     
                     
                        Aquicultura: apenas crustáceos
                     
                  
                        JM
                     
                     
                        Jamaica
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        Japão
                     
                     
                         
                     
                  
                        KE
                     
                     
                        Quénia
                     
                     
                         
                     
                  
                        KI
                     
                     
                        Quiribáti
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        KR
                     
                     
                        Coreia do Sul
                     
                     
                         
                     
                  
                        KZ
                     
                     
                        Cazaquistão
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        LK
                     
                     
                        Seri Lanca
                     
                     
                         
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        Marrocos
                     
                     
                         
                     
                  
                        MD
                     
                     
                        Moldávia
                     
                     
                        Apenas caviar
                     
                  
                        ME
                     
                     
                        Montenegro
                     
                     
                         
                     
                  
                        MG
                     
                     
                        Madagáscar
                     
                     
                         
                     
                  
                        MK
                     
                     
                        Macedónia do Norte
                     
                     
                         
                     
                  
                        MM
                     
                     
                        Mianmar/Birmânia
                     
                     
                         
                     
                  
                        MR
                     
                     
                        Mauritânia
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        MU
                     
                     
                        Maurícia
                     
                     
                         
                     
                  
                        MV
                     
                     
                        Maldivas
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        MX
                     
                     
                        México
                     
                     
                         
                     
                  
                        MY
                     
                     
                        Malásia
                     
                     
                         
                     
                  
                        MZ
                     
                     
                        Moçambique
                     
                     
                         
                     
                  
                        NA
                     
                     
                        Namíbia
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        NC
                     
                     
                        Nova Caledónia
                     
                     
                        Aquicultura: apenas crustáceos
                     
                  
                        NG
                     
                     
                        Nigéria
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        NI
                     
                     
                        Nicarágua
                     
                     
                         
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        OM
                     
                     
                        Omã
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        PA
                     
                     
                        Panamá
                     
                     
                         
                     
                  
                        PE
                     
                     
                        Peru
                     
                     
                         
                     
                  
                        PF
                     
                     
                        Polinésia Francesa
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        PG
                     
                     
                        Papua-Nova Guiné
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        PH
                     
                     
                        Filipinas
                     
                     
                         
                     
                  
                        PM
                     
                     
                        São Pedro e Miquelão
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        PK
                     
                     
                        Paquistão
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        RS
                     
                     
                        Sérvia
                     
                     
                         
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        Rússia
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        SA
                     
                     
                        Arábia Saudita
                     
                     
                         
                     
                  
                        SB
                     
                     
                        Ilhas Salomão
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        SC
                     
                     
                        Seicheles
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        Singapura
                     
                     
                         
                     
                  
                        SH
                     
                     
                        Santa Helena
                        (Não inclui as ilhas de Tristão da Cunha e de Ascensão)
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        Tristão da Cunha
                        (Não inclui as ilhas de Santa Helena e de Ascensão)
                     
                     
                        Apenas lagostas (frescas ou congeladas) provenientes de captura selvagem
                     
                  
                        SN
                     
                     
                        Senegal
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        SR
                     
                     
                        Suriname
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        SV
                     
                     
                        Salvador
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        SX
                     
                     
                        São Martinho (Sint Maarten)
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                        Aquicultura: apenas peixes ósseos
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                         
                     
                  
                        TW
                     
                     
                        Taiwan
                     
                     
                         
                     
                  
                        TZ
                     
                     
                        Tanzânia
                     
                     
                         
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                     
                         
                     
                  
                        UG
                     
                     
                        Uganda
                     
                     
                         
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                         
                     
                  
                        VE
                     
                     
                        Venezuela
                     
                     
                         
                     
                  
                        VN
                     
                     
                        Vietname
                     
                     
                         
                     
                  
                        YE
                     
                     
                        Iémen
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
                        ZW
                     
                     
                        Zimbabué
                     
                     
                        Apenas captura selvagem
                     
                  
               (1)  Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
            
               (2)  No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.
         
      
      
         
            ANEXO X
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de leite cru, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos de solípedes, tal como referido no artigo 14.o
            
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                         
                     
                  
                        BA
                     
                     
                        Bósnia-Herzegovina
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        Japão
                     
                     
                         
                     
                  
                        ME
                     
                     
                        Montenegro
                     
                     
                         
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
         
      
      
         
            ANEXO XI
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de coxas de rã e de caracóis, tal como referido no artigo 17.o
            
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        AL
                     
                     
                        Albânia
                     
                     
                         
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                         
                     
                  
                        BA
                     
                     
                        Bósnia-Herzegovina
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                        Apenas coxas de rã
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        CI
                     
                     
                        Costa do Marfim
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        China
                     
                     
                         
                     
                  
                        DZ
                     
                     
                        Argélia
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        EG
                     
                     
                        Egito
                     
                     
                        Apenas coxas de rã
                     
                  
                        GH
                     
                     
                        Gana
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        ID
                     
                     
                        Indonésia
                     
                     
                         
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        Índia
                     
                     
                        Apenas coxas de rã
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        Marrocos
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        MD
                     
                     
                        Moldávia
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        MK
                     
                     
                        Macedónia do Norte
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        NG
                     
                     
                        Nigéria
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        PE
                     
                     
                        Peru
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        RS
                     
                     
                        Sérvia
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                         
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
                        VN
                     
                     
                        Vietname
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                        Apenas caracóis
                     
                  
               (1)  Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
         
      
      
         
            ANEXO XII
            Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de gelatina e de colagénio, derivados de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e solípedes, tal como referido no artigo 18.o, n.o 1, no artigo 20.o, n.o 1, e no artigo 22.o, alínea a)
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        AL
                     
                     
                        Albânia
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                         
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                         
                     
                  
                        BA
                     
                     
                        Bósnia-Herzegovina
                     
                     
                         
                     
                  
                        BH
                     
                     
                        Barém
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                         
                     
                  
                        BW
                     
                     
                        Botsuana
                     
                     
                         
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia
                     
                     
                         
                     
                  
                        BZ
                     
                     
                        Belize
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça  (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                         
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        China
                     
                     
                         
                     
                  
                        CO
                     
                     
                        Colômbia
                     
                     
                         
                     
                  
                        CR
                     
                     
                        Costa Rica
                     
                     
                         
                     
                  
                        CU
                     
                     
                        Cuba
                     
                     
                         
                     
                  
                        DZ
                     
                     
                        Argélia
                     
                     
                         
                     
                  
                        ET
                     
                     
                        Etiópia
                     
                     
                         
                     
                  
                        FK
                     
                     
                        Ilhas Falkland
                     
                     
                         
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        GT
                     
                     
                        Guatemala
                     
                     
                         
                     
                  
                        HK
                     
                     
                        Hong Kong
                     
                     
                         
                     
                  
                        HN
                     
                     
                        Honduras
                     
                     
                         
                     
                  
                        IL
                     
                     
                        Israel (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        Índia
                     
                     
                         
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        Japão
                     
                     
                         
                     
                  
                        KE
                     
                     
                        Quénia
                     
                     
                         
                     
                  
                        KR
                     
                     
                        Coreia do Sul
                     
                     
                         
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        Marrocos
                     
                     
                         
                     
                  
                        ME
                     
                     
                        Montenegro
                     
                     
                         
                     
                  
                        MG
                     
                     
                        Madagáscar
                     
                     
                         
                     
                  
                        MK
                     
                     
                        Macedónia do Norte
                     
                     
                         
                     
                  
                        MU
                     
                     
                        Maurícia
                     
                     
                         
                     
                  
                        MX
                     
                     
                        México
                     
                     
                         
                     
                  
                        MY
                     
                     
                        Malásia
                     
                     
                         
                     
                  
                        NA
                     
                     
                        Namíbia
                     
                     
                         
                     
                  
                        NC
                     
                     
                        Nova Caledónia
                     
                     
                         
                     
                  
                        NI
                     
                     
                        Nicarágua
                     
                     
                         
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        PA
                     
                     
                        Panamá
                     
                     
                         
                     
                  
                        PK
                     
                     
                        Paquistão
                     
                     
                         
                     
                  
                        PY
                     
                     
                        Paraguai
                     
                     
                         
                     
                  
                        RS
                     
                     
                        Sérvia
                     
                     
                         
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        Rússia
                     
                     
                         
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        Singapura
                     
                     
                         
                     
                  
                        SV
                     
                     
                        Salvador
                     
                     
                         
                     
                  
                        SZ
                     
                     
                        Essuatíni
                     
                     
                         
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                         
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                         
                     
                  
                        TW
                     
                     
                        Taiwan
                     
                     
                         
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                     
                         
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZW
                     
                     
                        Zimbabué
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
            
               (2)  No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.
         
      
      
         
            ANEXO XIII
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de gelatina e de colagénio derivados de aves de capoeira, tal como referido no artigo 18.o, n.o 2, no artigo 20.o, n.o 2, e no artigo 22.o, alínea c)
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        AL
                     
                     
                        Albânia
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                         
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                         
                     
                  
                        BA
                     
                     
                        Bósnia-Herzegovina
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                         
                     
                  
                        BW
                     
                     
                        Botsuana
                     
                     
                         
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça  (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                         
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        China
                     
                     
                         
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        HK
                     
                     
                        Hong Kong
                     
                     
                         
                     
                  
                        IL
                     
                     
                        Israel  (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        Índia
                     
                     
                         
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        Japão
                     
                     
                         
                     
                  
                        KR
                     
                     
                        Coreia do Sul
                     
                     
                         
                     
                  
                        MD
                     
                     
                        Moldávia
                     
                     
                         
                     
                  
                        ME
                     
                     
                        Montenegro
                     
                     
                         
                     
                  
                        MG
                     
                     
                        Madagáscar
                     
                     
                         
                     
                  
                        MY
                     
                     
                        Malásia
                     
                     
                         
                     
                  
                        MK
                     
                     
                        Macedónia do Norte
                     
                     
                         
                     
                  
                        MX
                     
                     
                        México
                     
                     
                         
                     
                  
                        NA
                     
                     
                        Namíbia
                     
                     
                         
                     
                  
                        NC
                     
                     
                        Nova Caledónia
                     
                     
                         
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        PM
                     
                     
                        São Pedro e Miquelão
                     
                     
                         
                     
                  
                        RS
                     
                     
                        Sérvia
                     
                     
                         
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        Rússia
                     
                     
                         
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        Singapura
                     
                     
                         
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                         
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                         
                     
                  
                        TW
                     
                     
                        Taiwan
                     
                     
                         
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                     
                         
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZW
                     
                     
                        Zimbabué
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
            
               (2)  No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.
         
      
      
         
            ANEXO XIV
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne de répteis, tal como referido no artigo 23.o
            
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça
                     
                     
                         
                     
                  
                        BW
                     
                     
                        Botsuana
                     
                     
                         
                     
                  
                        VN
                     
                     
                        Vietname
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZW
                     
                     
                        Zimbabué
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         
            ANEXO XV
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de insetos, tal como referido no artigo 24.o
            
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        OBSERVAÇÕES
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça
                     
                     
                         
                     
                  
                        KR
                     
                     
                        Coreia do Sul
                     
                     
                         
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        VN
                     
                     
                        Vietname
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         
            ANEXO XVI
            Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação da espécie Gallus gallus, de perus vivos e de ovos para incubação de perus, tal como referido no artigo 26.o, primeiro parágrafo
            
                        CÓDIGO ISO DO PAÍS
                     
                     
                        PAÍS TERCEIRO
                     
                     
                        PRODUTOS PARA OS QUAIS O PAÍS TERCEIRO ESTÁ LISTADO
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           
                              Gallus gallus
                           
                        
                     
                     
                        
                           Perus
                        
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                        DOC, HEP
                     
                     
                        —
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                        BPP  (*1), DOC  (*1), HEP
                     
                     
                        BPP  (*1), DOC, HEP
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça  (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        IL
                     
                     
                        Israel  (2)
                        
                     
                     
                        DOC, HEP
                     
                     
                        DOC, HEP
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                     
                        BPP  (*1), DOC, HEP
                     
                     
                        DOC, HEP
                     
                  
               (*1)  Apenas para reprodução.
            BPP: aves de capoeira de reprodução ou de rendimento.
            DOC: pintos do dia.
            HEP: ovos para incubação.
            
               (1)  Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
            
               (2)  No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.
         
      
      
         
            ANEXO XVII
            Tabela de correspondência referida no artigo 27.o, segundo parágrafo
            
                        Regulamento (UE) 2019/626
                     
                     
                        Presente regulamento
                     
                  
                        Artigo 1.o
                        
                     
                     
                        Artigo 1.o
                        
                     
                  
                        Artigo 2.o
                        
                     
                     
                        Artigo 2.o
                        
                     
                  
                        Artigo 3.o
                        
                     
                     
                        Artigos 3.o, 4.o e 5.o
                        
                     
                  
                        Artigo 4.o
                        
                     
                     
                        Artigos 6.o e 7.o
                        
                     
                  
                        Artigo 5.o
                        
                     
                     
                        Artigos 8.o e 9.o
                        
                     
                  
                        Artigo 6.o
                        
                     
                     
                        Artigo 10.o
                        
                     
                  
                        Artigo 7.o
                        
                     
                     
                        Artigo 11.o
                        
                     
                  
                        Artigo 8.o
                        
                     
                     
                        Artigo 12.o
                        
                     
                  
                        Artigo 9.o
                        
                     
                     
                        Artigo 13.o
                        
                     
                  
                        Artigo 10.o
                        
                     
                     
                        Artigos 15.o e 16.o
                        
                     
                  
                        Artigo 11.o
                        
                     
                     
                        Artigo 17.o
                        
                     
                  
                        Artigo 12.o
                        
                     
                     
                        Artigo 17.o
                        
                     
                  
                        Artigo 13.o
                        
                     
                     
                        Artigo 10.o
                        
                     
                  
                        Artigo 14.o
                        
                     
                     
                        Artigo 18.o
                        
                     
                  
                        Artigo 15.o
                        
                     
                     
                        Artigo 19.o
                        
                     
                  
                        Artigo 16.o
                        
                     
                     
                        Artigo 20.o
                        
                     
                  
                        Artigo 17.o
                        
                     
                     
                        Artigo 21.o
                        
                     
                  
                        Artigo 18.o
                        
                     
                     
                        Artigo 22.o
                        
                     
                  
                        Artigo 19.o
                        
                     
                     
                        Artigo 23.o
                        
                     
                  
                        Artigo 20.o
                        
                     
                     
                        Artigo 24.o
                        
                     
                  
                        Artigo 21.o
                        
                     
                     
                        Artigo 25.o
                        
                     
                  
                        Artigo 22.o
                        
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Artigo 23.o
                        
                     
                     
                        Artigo 27.o
                        
                     
                  
                        Artigo 24.o
                        
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Artigo 25.o
                        
                     
                     
                        Artigo 28.o
                        
                     
                  
                        Anexo I
                     
                     
                        Anexo VIII
                     
                  
                        Anexo II
                     
                     
                        Anexo IX
                     
                  
                        Anexo III
                     
                     
                        Anexo XI
                     
                  
                        Anexo III-A
                     
                     
                        Anexo XV
                     
                  
                        Anexo IV
                     
                     
                        —