CELEX: C2004/094/163
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Recurso interposto em 1 de Março de 2004 por Äsa Sundholm contra Comissão das Comunidades Europeias

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/66
            
         Recurso interposto em 1 de Março de 2004 por Äsa Sundholm contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-86/04)
   (2004/C 94/163)
   Língua de processo: francês
   Deu entrada em 1 de Março de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Äsa Sundholm, residente em Bruxelas, representada por Sébastien Orlandi, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e Etienne Marchal, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão de 10 de Abril de 2003 que estabelece o relatório de evolução de carreira da recorrente relativo ao período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 31 de Dezembro de 2003;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Em apoio do seu recurso, a recorrente alega que o relatório em causa fazia referência às suas faltas justificadas e ao seu estado de saúde, em violação do artigo 7.o, n.o 2, das disposições gerais de execução do artigo 43.o do Estatuto. Também invoca um erro manifesto de apreciação, decorrente da alegada incoerência entre os comentários e as classificações que lhe são atribuídas nesse relatório. A recorrente alega, por fim, que o relatório em questão não estava suficientemente fundamentado, tanto mais que se afasta das recomendações do comité paritário de avaliação e deve, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 7, das disposições gerais de execução do artigo 43.o do Estatuto, ser fundamentado de forma pertinente.