CELEX: 31989R0899
Language: pt
Date: 1989-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 899/89 da Comissão, de 6 de Abril de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 94/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 899/89 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Abril de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            colza, a nabita e ao girassol, ao abatimento do montante
                                                                 da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                 garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Económica Europeia,                                              provisoriamente com base nas últimas propostas de preços
                                                                 e no abatimento da Comissão ao Conselho ; que este
                                                                 montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
Portugal,                                                        preços e medidas conexas, nomeadamente os que dizem
                                                                 respeito ao regime das quantidades máximas garantidas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    para a campanha de 1989/ 1990 sejam conhecidos,
Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                    Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 798/89 (4),
                                                                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 569/72 do                n? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (é), e, nomeada­          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             é fixado no anexo III .
lamento (CEE) n? 682/89 da Comissão Q, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                 4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
851 /89 (8);
                                                                 padamente para a campanha de comercialização de 1989/
                                                                 / 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
                                                                 confirmado ou substituído com efeitos a contar de 7 de
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
no Regulamento (CEE) n? 682/89 aos dados que a Comis­            Abril de 1989, para se ter em consideração os preços e as
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à            medidas conexas para a campanha de 1989/ 1990 , nomea­
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com            damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
o anexo do presente regulamento ;                                máximas garantidas.
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à                                 Artigo 2?
(') JO n?  172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
 3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                          1989 .
(4) JO n?  L 85 de 30. 3. 1989, p. 24.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 10 .                         f) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 73 de 17. 3. 1989, p. 32.                           (10) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p . 47.
¥) JO n? L 89 de 1 . 4. 1989, p. 56.                             (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---      7. 4. 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 94/35
                         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1989.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                          ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente       1 ? período       2? período          3? período       4? período        5? período
                                                           4                 5                 6                 7 (')            8 (')              90
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               0,580             0,580             0,580               1,170            1,170             1,170
    — Portugal                                              0,000             0,000             0,000              0,000            0,000              0,000
    — outros Estados-membros                               20,847           20,658            20,352              16,576           16,232             15,807
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                            49,61            49,17             48,46               39,53            38,73              37,94
        —   Holanda (Fl)                                   55,36            54,87             54,06               44,06            43,15              42,16
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 006,64           997,51            982,73             800,40           783,79             763,27
        —   França (FF)                                   152,92           151,36            148,96             120,47            117,77            1 14,43
        —   Dinamarca (Dkr)                               182,61           180,89            178,16             144,83            141,75            137,96
        —   Irlanda (£ Irl)                                17,008           16,834            16,567              13,398           13,097             12,726
        —   Reino Unido (£)                                13,033           12,879            12,656              10,115            9,864              9,454
        —   Itália (Lit)                               32 735         32 393             31 803             25 553            24 964            23 879
        —   Grécia (Dr)                                 2 482,92         2 424,07          2 334,04           1 742,87         1 674,40           1 513,55
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 89,44            89,44             89,44             180,43            180,43            180,43
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 288,66         3 264,11          3 214,99           2 708,52         2 658,49           2 563,14
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00              0,00              0,00                0,00             0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                 4 495,51         4 458,19          4 383,74           3 663,07         3 596,60           3 472,68
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas nomeadamente os que
    dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 94/36                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         7. 4. 89
                                                                         ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente       1 ? período       2? período          3? período       4? período         5? período
                                                           4                 5                 6                 7 (')             8 (')              9 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                               3,080             3,080             3,080              3,670             3,670              3,670
    — Portugal                                              2,500             2,500             2,500              2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                               23,347           23,158            22,852              19,076            18,732             18,307
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                            55,51            55,08             54,36              45,43              44,63              43,84
        —   Holanda (Fl)                                   61,98            61,48             60,68               50,68             49,77              48,78
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 127,35         1 118,23          1 103,45             921,12            904,51             883,99
        —   França (FF)                                   171,88           170,32            167,92             139,43            136,73             133,39
        —   Dinamarca (Dkr)                               204,71           203,00            200,27             166,93            163,86             160,06
        —   Irlanda (£ Irl)                                19,118           18,944            18,676              15,507            15,206             14,835
        —   Reino Unido (£)                                14,720           14,567            14,344              11,803            11,552             11,142
        —   Itália (Lit)                               36 823         36 480             35 890              29 641           29 051             27 967
        —   Grécia (Dr)                                 2 872,97         2 814,12          2 724,09           2 132,92          2 064,45           1 903,60
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                474,98           474,98            474,98             565,96            565,96             565,96
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 674,19         3 649,64          3 600,52           3 094,05          3 044,02           2 948,67
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                               470,02           470,02            470,02             470,02            470,02             470,02
        — num outro Estado-membro (Esc)                 4 965,53         4 928,21          4 853,75           4 133,09          4 066,62           3 942,70
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas, nomeadamente os que
    dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  7. 4. 89                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 94/37
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
\                                                           Corrente
                                                                4
                                                                                 1 ? período
                                                                                        5
                                                                                                        2? período
                                                                                                             6
                                                                                                                          3? período
                                                                                                                               7
                                                                                                                                               4? período
                                                                                                                                                    8 (>)
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  5,170                   5,170                5,170             5,170                 6,890
      — Portugal                                                 0,000                   0,000                0,000             0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                                 23,578                  24,026               24,026            24,026                 19,780
 2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em (2) :
          —   RF da Alemanha (DM)                              56,11                   57,1 6               57,16             57,16                  47,12
          —   Holanda (Fl)                                     62,61                   63,80                63,80             63,80                  52,55
          —   UEBL (FB/Flux)                                1 138,51                1 160,14             1 160,14          1 160,14                955,11
          —   França (FF)                                     172,98                  176,41               176,41            176,41                144,41
          —   Dinamarca (Dkr)                                 206,54                  210,51               210,51            210,51                173,04
          —   Irlanda (£ Irl)                                  19,239                  19,620                19,620            19,620                16,061
          —   Reino Unido (£)                                  14,746                  15,053                15,053            15,029                12,205
          —   Itália (Lit)                                 37 031                37 771                 37 697            36 567               30 686
          —   Grécia (Dr)                                   2 812,48               2 875,16              2 842,90          2 814,30             2 185,21
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                  797,28                  797,28               797,28            797,28             1 062,53
          — num outro Estado-membro (Pta)                   3 763,63               3 831,78              3 826,58          3 816,02             3 417,95
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                    0,00                    0,00                 0,00              0,00                   0,00
          — em Espanha (Esc)                                6 697,16                6 783,96             6 766,99          6 751,18             5 939,65
          — num outro Estado-membro (Esc)                   6 526^7                 6 611,56             6 595,02          6 579,61             5 788,70
  3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                    3 715,43                3 786,47             3 781,27          3 770,71             3 372,64
  4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                   6 526,97                6 611,56             6 595,02          6 579,61             5 788,70
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas, nomeadamente os que
      dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.:
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0260760.
                                                                              ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
 I                                                Corrente
                                                     4
                                                                     1 ? período
                                                                           5
                                                                                            2? período
                                                                                                 6
                                                                                                              3? período
                                                                                                                   7
                                                                                                                             4? período
                                                                                                                                   8
                                                                                                                                                 5? período
                                                                                                                                                        9
   DM                                              2,082500              2,078960              2,075480          2,071950        2,071950            2,062840
   Fl                                              2,347840              2,344700              2,341920          2,339330        2,339330            2,330280
   FB/Flux                                        43,598299            43,584400              43,576300         43,557000      43,557000           43,479400
   FF                                              7,026120              7,029040 -            7,030650          7,034110        7,034110            7,037200
   Dkr                                             8,109520              8,111450              8,112230          8,111980        8,111980            8,109550
   £Irl                                            0,780153              0,779759              0,779128          0,779004        0,779004            0,778345
   £                                               0,652515              0,654099              0,655507          0,656873        0,656873            0,661612
   Lit                                         1 526,77            1 531,85               1 537,57          1 543,15        1 543,15           1 559,48
   Dr                                            176,15400            177,61300             179,29100          180,77800      180,77800           185,00500
   Esc                                           171,68700            172,38600             173,27000          173,94500      173,94500          175,86100
   Pta                                           129,60900            130,02800             130,45800          130,86600      130,86600          132,24900