CELEX: 31987R4104
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4104/87 do Conselho de 22 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para as colofónias de madeira, da subposição ex 3806 10 90 da Nomenclatura Combinada (1988)

31 . 12 . 87
 N ? L 383 / 30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                      REGULAMENTO (CEE ) N ? 4104 / 87 DO CONSELHO
                                                     de 22 de Dezembro de 1987
               relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para as
                    colofónias de madeira, da subposição ex 3806 10 90 da Nomenclatura Combinada (1988)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             regulamentações comunitárias específicas, a referida nomen­
                                                                    clatura foi alargada pelo estabelecimento de uma Pauta
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Integrada das Comunidades Europeias (Taric); que, a partir
  Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,            dessa data , é, pois, necessário utilizar a Nomenclatura
                                                                    Combinada e, se for caso disso , os números de código Taric,
  Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                    para a designação dos produtos referidos no presente
  Considerando que a produção de colofónias de madeira              regulamento ;
  (compreendendo os produtos designados por «breus resino­
  sos») da subposição ex 3806 10 90 da Nomenclatura                 Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
  Combinada na Comunidade é actualmente insuficiente para           igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a
  cobrir as necessidades das indústrias transformadoras da          esse contingente e a aplicação, sem interrupção , da taxa
  Comunidade; que, por consequência, o abastecimento da             prevista para esse contingente a todas as importações dos
  Comunidade dos produtos em questão depende actualmente,           produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
  em parte, de importações de países terceiros; que é indicado      esgotamento do contingente; que um sistema de utilização
  prover sem demora às necessidades mais prementes de                desse contingente, baseado numa repartição entre os Esta­
  abastecimento da Comunidade nos produtos em questão nas            dos-membros, parece susceptível de respeitar a natureza
  condições mais favoráveis; que se torna , assim, oportuno          comunitária do contingente relativamente aos princípios
  abrir um contingente pautal comunitário com direito nulo           anteriormente enunciados ; que esta repartição deve, para
  dentro do limite de um volume adequado ; que, para não pôr         representar o melhor possível a evolução real do mercado dos
. em causa o equilíbrio do mercado desse produto e para              produtos em questão, ser efectuada proporcionalmente às
  assegurar uma evolução paralela do escoamento da produ­            necessidades dos Estados-membros , calculadas , por um
  ção comunitária e da segurança satisfatória do abastecimen­        lado, com base nos dados estatísticos relativos às importa­
  to das indústrias utilizadoras , é conveniente fixar o volume      ções de países terceiros não preferenciais, no decurso de um
  do contingente pautal comunitário em 6 000 tonaladas; que          período de referência representativo e , por outro lado, com
  convém, por conseguinte, abrir em 1 de Janeiro de 1988 o           base nas perspectivas económicas para o período de contin­
  contingente pautal em questão e reparti-lo entre os Esta­          gentamento considerado ;
  dos-membros ;                                                      Considerando que , segundo as estatísticas actualmente dis­
  Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a              poníveis, as importações do produto em questão na Comu­
  partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma Nomenclatura Combi­           nidade, provenientes de países terceiros não beneficiários de
  nada das mercadorias que satisfaz , simultaneamente , as           uma preferência pautal equivalente, evoluíram do seguinte
  exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do          modo durante 1984 , 1985 e 1986 e que representam , em
   comércio externo da Comunidade e do comércio entre os             relação às importações totais da Comunidade, as seguintes
   seus Estados-membros ; que , para abranger ao mesmo tempo         percentagens :
                                                         1984                   1985                     1986
                        Estados-membros
                                              em toneladas    em %   em toneladas    em %     em toneladas    em %
                Benelux                             889       35,95     5 514        77,86        303         20,81
                Dinamarca                            43        1,74          9        0,13          5          0,34
                Alemanha                              0        0           67         0,95        142          9,75
                                                      1        0,04          0        0              0         0
                Grécia
                Espanha                              12        0,49        27         0,38         10          0,69
                França                                0        0             6        0,08           2         0,14
                Irlanda                               0        0             0        0              0         0
                Itália                               18        0,73        38         0,54         17          1,17
                Portugal                              8        0,32        11         0,15           6         0,41
                Reino Unido                       1 502       60,73     1 410        19,91        971         66,69
                                                  2 473                 7 082                   1 456
 ---pagebreak---  31 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 383 / 31
 Considerando que , tendo em conta estes elementos e a                 Estado-membro quando cada uma das quotas-partes com­
 evolução previsível do mercado do produto em questão em               plementares estiver quase totalmente utilizada de tantas
 1988 , as percentagens de participação inicial no volume do           vezes quantas o permita a reserva ; que cada uma das
 contingente são fixadas aproximadamente do seguinte                    quotas-partes iniciais e complementares deve ser válida até
 modo :                                                                 ao fim do período de contingentamento ; que este modo de
          Benelux
                                                                       gestão requer uma colaboração erstreita entre os Esta­
                                                 36,46 ,
          Dinamarca
                                                                       dos-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamente ,
                                                   2,08 ,
          Alemanha
                                                                       podor acompanhar a situação de esgotamento do volume do
                                                   4,18 ,
          Grécia
                                                                       contingente e informar desse facto os Estados-membros ;
                                                   0,10 ,
          Espanha                                  0,10 ,
                                                                       Considerando que , se em data determinada do período de
          França                                  10,42 ,
          Irlanda                                  2,08 ,
                                                                       contingentamento existe um saldo importante de uma das
          Itália                                   2,81 ,
                                                                       quotas-partes iniciais em qualquer Estado-membro , é indis­
          Portugal                                 0,10 ,
                                                                       pensável que esse Estado transfira uma percentagem apre­
          Reino Unido                            41,67 ;
                                                                       ciável para a reserva , a fim de evitar que uma parte do
                                                                       contingente comunitário permaneça inutilizada num Esta­
 Considerando que , para ter em conta a evolução eventual das          do-membro , quando podia ser utilizada noutros;
 importações dos produtos em questão nos diferentes Esta­
 dos-membros , convém dividir em duas parcelas o volume do             Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
 contingente , sendo a primeira parcela repartida entre os             das Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
 Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma                  reunidos o representados pela união económica do Benelux ,
reserva destinada a cobrir posteriormente as necessidades              qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
 dos Estados-membros que esgotaram a sua quota-parte                   buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
 inicial ; que , para garantir aos importadores de cada Esta­          dos seus membros ,
 do-membro uma certa segurança , é indicado fixar a primeira
parcela do contingente comunitário a um nível relativamente
elevado que , neste caso , se poderia situar em cerca de 80 %          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do volume do contingente ;
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Esta­
dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­                                             Artigo 1 ?
mente ; que , para ter em conta este facto e evitar qualquer
descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro que                1.     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , o direito
tenha utilizado quase totalmente uma das suas quotas-partes            aduaneiro aplicável à importação na Comunidade dos
iniciais proceda ao saque duma quota-parte complementar                produtos a seguir designados é suspenso ao nível e no limite
sobre a reserva ; que esse saque deve ser efectuado por cada           de um contingente pautal comunitário indicado :
                                                                                                       Volume               Direito
    N ? de ordem          Código NC                    Designação das mercadorias                   do contingente      do contingente
                                                                                                    (em toneladas)         ( em % )
09.2715                ex 3806 10 90      Colofónias de madeira                                         6 000                  0
No âmbito desse contingente pautal , a Espanha e Portugal              2.     Uma primeira parcela de 4 800 toneladas é repartida
aplicarão os direitos calculados em conformidade com as                entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem pre­
disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão de                    juízo do artigo 5 ?, são válidas até 31 de Dezembro de 1988 ,
Espanha e de Portugal .                                                elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
                                                                                                                   (Em toneladas)
2.      As importações do produto em questão que já benefi­
ciem da isenção de direitos aduaneiros a título de outro                       Benelux                                    1 750 ,
regime pautal preferencial não podem ser imputadas neste                       Dinamarca                                     100 ,
contingente pautal .                                                           Alemanha                                      200 ,
                                                                               Grécia                                           2,
                                                                               Espanha                                          5,
                                                                               França                                        500 ,
                             Artigo 2 ?                                        Irlanda                                       103 ,
                                                                               Itália                                        135 ,
1.      O contingente pautal referido no n ? 1 do artigo 1 ? é                 Portugal                                         5,
dividido em duas parcelas .                                                    Reino Unido                                2 000 .
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N ? L 383 / 32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
3.      A senguda parcela, de 1 200 toneladas, constitui a                                   Artigo 6 ?
reserva .
                                                                  A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas
                                                                  pelos Estados-membros em conformidade com o disposto
                                                                  nos artigos 2? e 3 ? informará cada um deles, logo que receba
                           Artigo 3 ?                             as notificações, da situação de esgotamento da reserva.
1.      Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal         A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
como está fixada no n? 2 do artigo 2 ? — ou a mesma               em 5 de Outubro de 1988 , sobre o volume da reserva após as
quota-parte deduzida da fracção transferida para a reserva        transferências efectuadas nos termos do artigo 5 ?
em caso de aplicação do artigo 5° — for utilizada em 90 %
ou mais, esse Estado-membro procede , sem demora, por via
de notificação à Comissão , ao saque, na medida em que o          A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
montante da reserva o permita , de uma segunda quota-parte        limite ao saldo disponível e, para este efeito, informará com
igual a 5 % da sua quota-parte inicial , arredondada even­        precisão do seu montante o Estado-membro que procede a
tualmente para a unidade superior.                                este último saque .
2 . Se, após esgotamento da quota-parte inicial, a segunda
 quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em
 90 % ou mais, esse Estado-membro procede, nas condições                                     Artigo 7 ?
previstas no n? 1 , ao saque, na medida em que o montante da
 reserva o permita, de uma terceira quota-parte igual a 2,5 %      1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
 da sua quota-parte inicial .                                      sárias para que a abertura das quotas-partes complementares
                                                                   que sacaram em aplicação do artigo 3 ? torne possível as
 3 . Se, após esgotamento de qualquer segunda quota-par­           imputações, sem descontinuidade, nas suas partes acumula­
 te, a terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for        das do contingente comunitário .
 utilizada em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede ,
 nas mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte         2.     Os Estados-membros garantem aos importadores dos
 igual à terceira .                                                produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                                                                   são atribuídas .
 Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da reser­
 va .
                                                                    3.    Os Estados-membros procedem à imputação dos
                                                                    importações dos produtos em questão nas suas quotas-par­
 4 . Em derrogação dos n ?s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros          tes, à medida que esses produtos forem apresentados na
 podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às             alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
 fixadas por esses números , se existirem razões para conside­      prática .
 rar que estas não serão esgotadas. Os Estados-membros
 informam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o
                                                                   4.     A situação de esgotamento das quotas-partes dos
 disposto no presente número .                                     Estados-membros é verificada com base nas importações
                                                                   imputadas nas condições definidas no n? 3 .
                            Artigo 4 ?
 As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do                                      Artigo 8 ?
  artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .
                                                                    A pedido da Comissão , os Estados-membros imformá-la-ão
                                                                    das importações efectivamente imputadas nas suas quo­
                                                                    tas-partes .
                            Artigo 5 ?
  Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais
  tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada da                                 Artigo 9 ?
  sua quota-parte inicial que em 15 de Setembro de 1988
  exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros podem
                                                                    Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
  transferir uma quantidade mais importante, se existirem
  razões para considerar que esta não será utilizada .              te para assegurar a observância do presente regulamento .
  Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar
  em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações dos                                      Artigo 10 ?
  produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de 1988
  e imputadas no contingente comunitário, bem como, even­
  tualmente, a fracção da sua quota-parte inicial que transfe­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                     1988 .
  rem para a reserva .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 383 / 33
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                                    N. WILHJELM