CELEX: 22009D0036
Language: pt
Date: 2009-03-17 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  36/2009, de 17 de Março de 2009 , que altera o anexo XVIII (Saúde e Segurança no Local de Trabalho, Legislação Laboral e Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Masculinos e Femininos) do Acordo EEE

28.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 130/30
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 36/2009
   de 17 de Março de 2009
   que altera o anexo XVIII (Saúde e Segurança no Local de Trabalho, Legislação Laboral e Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Masculinos e Femininos) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XVIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2008, de 26 de Setembro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2008/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, que altera a Directiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (18.a directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (2), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XVIII do acordo, ao ponto 16jc (Directiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32008 L 0046: Directiva 2008/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008 (JO L 114 de 26.4.2008, p. 88).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2008/46/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 18 de Março de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 20.11.2008, p. 31.
   
      (2)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 88.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.