CELEX: 62014TA0716
Language: pt
Date: 2019-03-07 00:00:00
Title: Processo T-716/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2019 — Tweedale/EFSA [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos aos estudos de toxicidade no quadro da renovação da aprovação da substância ativa glifosato — Recusa parcial de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais — Interesse público superior — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Conceito de informação relacionada com emissões para o ambiente»]

29.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2019 — Tweedale/EFSA
      (Processo T-716/14) (1)
      
      («Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos aos estudos de toxicidade no quadro da renovação da aprovação da substância ativa glifosato - Recusa parcial de acesso - Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais - Interesse público superior - Regulamento (CE) n.o 1367/2006 - Conceito de informação relacionada com emissões para o ambiente»)
      (2019/C 148/36)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Anthony C. Tweedale (Bruxelas, Bélgica) (representante: B. Kloostra, advogado)
      
         Recorrida: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (representantes: D. Detken, J. Tarazona, C. Pintado e B. Vagenende, agentes, inicialmente assistidos por R. van der Hout e A. Köhler, em seguida por R. van der Hout e C. Wagner, advogados)
      
         Interveniente em apoio do recorrente: Reino da Suécia (representantes: inicialmente A. Falk, C. Meyer-Seitz, U. Persson, N. Otte Widgren, E. Karlsson e L. Swedenborg, em seguida A. Falk, C. Meyer-Seitz, H. Shev, L. Swedenborg e F. Bergius, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação parcial da decisão da EFSA de 16 de outubro de 2017, que anula e substitui a decisão de 30 de julho de 2014 e faculta um acesso parcial a dois estudos de toxicidade sobre a substância ativa glifosato feitos no quadro do procedimento de renovação da aprovação dessa substância ativa nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO 2009, L 309, p. 1).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A decisão da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) de 16 de outubro de 2017, que anula e substitui a decisão de 30 de julho de 2014 e faculta um acesso parcial a dois estudos de toxicidade sobre a substância ativa glifosato feitos no quadro da renovação da aprovação dessa substância ativa é anulada na parte em que a EFSA recusou a divulgação da integralidade desses estudos, com exceção dos nomes e das assinaturas das pessoas neles mencionadas.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A EFSA suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas por Anthony Tweedale.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     O Reino da Suécia suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 448, de 15.12.2014.