CELEX: C2005/193/14
Language: pt
Date: 2005-08-06 00:00:00
Title: Processo C-202/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division (Patents Court), de 20 de Dezembro de 2004, no processo Yissum Research and Development Company of the Hebrew University of Jerusalem contra Comptroller-General of Patents

6.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/8
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division (Patents Court), de 20 de Dezembro de 2004, no processo Yissum Research and Development Company of the Hebrew University of Jerusalem contra Comptroller-General of Patents
   (Processo C-202/05)
   (2005/C 193/14)
   Língua do processo: inglês
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial, por despacho da High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division (Patents Court), de 20 de Dezembro de 2004, no processo Yissum Research and Development Company of the Hebrew University of Jerusalem contra Comptroller-General of Patents, entrado na Secretaria do Tribunal de Justiça em 9 de Maio de 2005.
   A High Court of Justice solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie, a título prejudicial, sobre as seguintes questões:
   Pede-se ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que se pronuncie a título prejudicial sobre as seguintes questões, relativas à interpretação do artigo 1.o, alínea b), do Regulamento (CEE) n.o 1768/92 do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativo à criação de um certificado complementar de protecção para os medicamentos (1) (a seguir «regulamento»):
   
               1.
            
            
               No caso de a patente de base proteger uma segunda aplicação médica de um agente terapêutico, qual o significado do termo «produto» que figura no artigo 1.o, alínea b), do regulamento? Em particular, a aplicação do agente terapêutico tem alguma influência sobre a definição de «produto» para os efeitos do regulamento?
            
         
               2.
            
            
               A expressão «composição de princípios activos contidos num medicamento», na acepção do artigo 1.o, alínea b), do regulamento, significa que cada elemento da combinação deve ter uma função terapêutica?
            
         
               3.
            
            
               Constitui uma «composição de princípios activos contidos num medicamento» no caso de uma combinação de substâncias composta por dois elementos, um dos quais é uma substância com um efeito terapêutico para uma indicação específica e o outro permite obter uma forma do medicamento que o torna eficaz para essa indicação?
            
         
      (1)  JO L 182, p. 1, de 2.6.1992.