CELEX: 31994R1585
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1585/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

1 . 7. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 167/3
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1585/94 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1994
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                   fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
 Europeia,
                                                                   desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  no momento do facto gerador aplicável em relação ao
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
 política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento            será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
 (CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu              dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
 artigo 3?,                                                       especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                  são agrícola fixada antecipadamente,
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1411 /94 da Comissão
 (3);                                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de                                      Artigo 1 ?
 uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio            As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 monetário relativamente à taxa representativa de mercado
 exceder determinados níveis ; que o disposto no                                           Artigo 2?
 artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31
 de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado                  No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 artigo 4? ;                                                      (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                  antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 Considerando que as taxas representativas de mercado são         moeda em causa que figura no anexo II :
 determinadas com base em períodos de referência estabe­
 lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento            — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,                  fixada antecipadamente, ou
que estabelece regras para a determinação e aplicação das         — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
taxas de conversão no sector agrícola (4), alterado pelo               fixada antecipadamente.
 Regulamento (CE) n? 547/94 (*) ;
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                   Artigo 3 ?
ao longo do período de referência de 21 a 30 de Junho de          É revogado o Regulamento (CE) n? 1411 /94.
 1994, é necessário por um lado, estabelecer aos níveis de
 + 3,013 e — 1,987 os limites referidos nos n?s 1 e 3 do
                                                                                           Artigo 4?
artigo 4? A do Regulamento (CEE) n? 3813/92, e, por
outro lado, fixar uma nova taxa de conversão agrícola rela­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
tiva à libra esterlina ;                                          1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros,
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O    JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O    JO  n? L 154 de 21 . 6. 1994, p. 29.
O    JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O    JO  n° L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 167/4                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 7 . 94
                                                              ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =        49,3070       francos belgas e
                                                                 francos luxemburgueses
                                                    9,34812      coroas dinamarquesas
                                                    2,35418      marcos alemães
                                                  346,789        dracmas gregas
                                                  192,319        pesetas espanholas
                                                    7,9 8 1 9 1  francos franceses
                                                    0,976426     libra irlandesa
                                               2 274,93          liras italianas
                                                    2,65256      florins neerlandeses
                                                  239,331        escudos portugueses
                                                    0,932453     libra esterlina
                                                             ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                      Quadro B
           1 ecu —    47,4106     francos belgas e                   1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                        francos luxemburgueses
                       8,98858    coroas dinamarquesas                               9,73763    coroas dinamarquesas
                       2,26363    marcos alemães                                     2,45227    marcos alemães
                     333,451      dracmas gregas                                   361,239      dracmas gregas
                     184,922      pesetas espanholas                               200,332      pesetas espanholas
                       7,67491    francos franceses                                  8,31449    francos franceses
                       0,938871   libra irlandesa                                    1,01711    libra irlandesa
                   2 187,43       liras italianas                                2 369,72       liras italianas
                       2,55054    florins neerlandeses                               2,76308    florins neerlandeses
                     230,126      escudos portugueses                              249,303      escudos portugueses
                       0,896589   libra esterlina                                    0,971305   libra esterlina