CELEX: 31989R3197
Language: pt
Date: 1989-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3197/89 da Comissão, de 25 de Outubro de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 100 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

26. 10 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 309/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3197/89 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 100
                    toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                              100 100 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                 terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                 2.    As regiões nas quais as 100 100 toneladas de cevada
                                                                 estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                                         Artigo 3?
artigo 7?,
                                                                 Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês que
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       segue.
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece
que a venda dos cereais armazenados pelo organismo de            As propostas apresentadas no âmbito do presente
intervenção se efectue por meio de concurso ;                    concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                 certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Ç).
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (é), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                    Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                 1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que, pela comunicação de 19 de Outubro              primeiro concurso parcial cessa em 8 de Novembro de
de 1989, a Alemanha indicou à Comissão que desejava              1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­
ros, uma quantidade de 100 100 toneladas de cevada               2. O prazo da apresentação das propostas para o
armazenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se           concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
pode dar seguimento a esta proposta ;                             13 horas (hora de Bruxelas).
                                                                 3.     O último concurso parcial cessa em 20 de
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         Dezembro de 1989.
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                 4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção alemão.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                          Artigo 5?
                                                                 O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                          Artigo 1 ?                             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
 O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas             no anexo II .
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
 um concurso permanente para a exportação de 100 100
 toneladas de cevada em sua posse.                                                        Artigo 6?
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
 (2) JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                          data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 O   JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           dades Europeias.
 (<) JO n? L 25 de 28. 1 . 1989, p. 22.
 O   JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 h JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.                             O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 309/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26. 10 . 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
                                                              ANEXO 1
                                                                                            (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                       Quantidades
                                 Schleswig-Holstein / Hamburgo                        13 933
                                 Baixa Saxónia / Brema                                27 628
                                 Renânia do Norte-Vestefália                          33 968
                                 Hesse                                                  4 270
                                 Renânia-Palatinado                                     6 036
                                 Bade-Vurtemberga                                       3 217
                                 Baviera                                                9 743
                                 Sarre                                                  1 227
                                                             ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 100 100 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                               organismo de intervenção alemão
                                                   [Regulamento (CEE) n? 3197/89]
                     1              2                3              4                 5               6            7
                                                                                Bonificação
                                                                  Preço              (+)          Encargos
                Numeração                      Quantidade       de oferta      reduções (—)
                                  N? do                                                          comerciais
                   dos                              em       (em ecus por     (em ecus por
                                   lote                                                        (em ecus por     Destino
               proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                    (')             (para         tonelada)
                                                                                 referência)
                     1
                    2
                    3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.