CELEX: 32013D0502
Language: pt
Date: 2013-10-11 00:00:00
Title: 2013/502/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 11 de outubro de 2013 , que altera a Decisão 2005/7/CE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em Chipre [notificada com o número C(2013) 6583]

15.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 273/37
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 11 de outubro de 2013
   que altera a Decisão 2005/7/CE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em Chipre
   [notificada com o número C(2013) 6583]
   (Apenas faz fé o texto na língua grega)
   (2013/502/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2005/7/CE da Comissão (2) autorizou a utilização de uma apresentação alternativa das carcaças de suínos em Chipre.
            
         
               (2)
            
            
               Chipre solicitou à Comissão autorização para prever uma apresentação das carcaças de suínos diferente da apresentação alternativa autorizada no artigo 2.o da Decisão 2005/7/CE e diferente da apresentação-tipo estabelecida no anexo V, ponto B.III, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o anexo V, ponto B.III, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os Estados-Membros podem ser autorizados a prever uma apresentação das carcaças de suínos diferente da apresentação-tipo definida no primeiro parágrafo desse ponto quando a prática comercial normalmente seguida no seu território se afastar dessa apresentação-tipo. No pedido que formulou, Chipre indicou que, no seu território, constitui prática comercial as carcaças poderem ser apresentadas com a língua, os rins e as banhas. Esta apresentação, que difere da apresentação-tipo, deve, pois, ser autorizada em Chipre.
            
         
               (4)
            
            
               Para que as cotações das carcaças de suínos possam ser estabelecidas em bases comparáveis, esta diferença de apresentação deve ser tida em conta ajustando o peso registado nesses casos em relação ao peso correspondente à apresentação-tipo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/7/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 2.o da Decisão 2005/7/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 2.o
      
      Em derrogação da apresentação-tipo estabelecida no anexo V, ponto B.III, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, as carcaças de suínos em Chipre podem ser apresentadas sem remoção da língua, dos rins e das banhas antes de ser pesadas e classificadas.
      No caso dessa apresentação, o peso da carcaça quente registado deve ser ajustado por meio da seguinte fórmula:
      
         .».
   
   Artigo 2.o
   
   A República de Chipre é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  Decisão da Comissão 2005/7/CE, de 27 de dezembro de 2004, relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em Chipre (JO L 2 de 5.1.2005, p. 19).