CELEX: 62006TJ0341
Language: pt
Date: 2008-03-12
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 12 de Março de 2008. # Compagnie générale de diététique SAS contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa GARUM - Motivo absoluto de recusa - Público pertinente - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-341/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 12 de Março de 2008 – Compagnie générale de diététique/IHMI
            (GARUM)
      (Processo T‑341/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa GARUM – Motivo absoluto de recusa – Público pertinente – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 37 e 38, 44
         e 45)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Setembro de 2006 (processo R 1401/2005‑1), relativa ao pedido
                  de registo do sinal nominativo GARUM como marca comunitária
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Compagnie générale de diététique SAS
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa GARUM para produtos da classe 29 – pedido n.° 3501939
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI)
                     de 7 de Setembro de 2006 (processo R 1401/2005‑1) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suporta as suas despesas e as efectuadas pela Compagnie générale de diététique SAS.