CELEX: 31988R4002
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4002/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) n* 53/88, que determina certas regras de execuçao especiais do mecanismo complementar às trocas comerciais para os produtos do sector vitivinicola

N? L 354/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             22. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4002/88 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Dezembro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 53/88 , que determina certas regras de
                 execução especiais do mecanismo complementar às trocas comerciais para os
                                                 produtos do sector vitivinícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   1985, dos produtos em causa ; que e conveniente fixar,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      relativamente à campanha de 1988/ 1989, os limites indi­
Económica Europeia,                                                     cativos, tomando em consideração uma certa progressivi­
                                                                        dade em relação às correntes comerciais tradicionais ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 83?,                     Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 53/88 da
                                                                        Comissão (3) determina certas regras de execução especiais
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 569/86 do                         do mecanismo complementar às trocas comerciais para os
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que estabelece as                 produtos do sector vitivinícola ;
regras gerais de aplicação do mecanismo complementar
aplicável às trocas comerciais ('), com a última redacção               Considerando que a aplicação das regras e modalidades
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3296/88 (2),                 acima referidas e, nomeadamente, o balanço, leva à fixação
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                               dos limites indicativos que constam do presente regula­
                                                                        mento ;
Considerando que, no início de cada campanha de comer­
cialização, é estabelecido um balanço em função das                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
previsões de produção e de consumo, em Espanha e na                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de                       de Gestão dos Vinhos,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
             No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 53/88, as alíneas a) e b) são respectivamente substituídas
             pelos seguintes quadros :
                  « a) Limites indicativos de importação no mercado da Comunidade na sua composição em 31
                       de Dezembro de 1985 :
                                                                                                              (Em hectolitros)
                                                                                                          Limite indicativo
                         Código NC                       Designação das mercadorias                       da campanha de
                                                                                                             1988/ 1989
                                                                                                    "
                          2009 60      Sumo de uva (incluídos os mostos de uva)                         ►     240 600
                          2204 30      Outros mostos de uvas
                       ex 2204         Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos
                                       com álcool, com exclusão dos                                    I
                                       — produtos da subposição 2204 30
                                       — dos vinhos que apresentem a menção vqprd (incluindo
                                           os vinhos espumantes de qualidade e os vinhos licorosos
                                           de qualidade produzidos respectivamente em regiões
                                           determinadas)                                                      600 000
                   b) Limites indicativos de importação no mercado espanhol :
                                                                                                               (Em hectolitros)
                         Código NC                       Designação das mercadorias
                                                                                                   1 '
                                                                                                          Limite indicativo
                                                                                                          da campanha de
                                                                                                             1988/ 1989
                          2009 60
                          2204 30
                                       Sumo de uva (incluídos os mostos de uva)
                                       Outros mostos de uvas                                            [        1 450
                       ex 2204         Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos
                                       com álcool, com exclusão dos                                1
                                       — produtos da subposição 2204 30
                                       — dos vinhos que apresentem a menção vqprd (incluindo
                                           os vinhos espumantes de qualidade e os vinhos licorosos
                                           de qualidade produzidos respectivamente em regiões
                                           determinadas)                                                        32 400 »
(') JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 106.
M JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.                                    O JO n? L 6 de 9. 1 . 1988, p. 13.
 ---pagebreak--- 22. 12. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 354/37
                                                  Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
           Comunidades Europeias.
           É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente