CELEX: 32008R0966
Language: pt
Date: 2008-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  966/2008 da Comissão, de 1 de Outubro de 2008 , que aprova alteração não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [Panellets (ETG)]

2.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 263/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 966/2008 DA COMISSÃO
   
   de 1 de Outubro de 2008
   que aprova alteração não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [Panellets (ETG)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 e nos termos do n.o 3 do artigo 19.o do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da especialidade tradicional garantida «Panellets», registada pelo Regulamento (CE) n.o 2301/97 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 688/2002 (3).
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 8.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, as alterações devem ser aprovadas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 319 de 21.11.1997, p. 8.
   
      (3)  JO L 106 de 23.4.2002, p. 7.
   
      (4)  JO C 280 de 23.11.2007, p. 20.
   
      ANEXO
      Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 509/2006:
      Classe 2.3.   Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
      Panellets (ETG)