CELEX: 31991R2600
Language: pt
Date: 1991-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2600/91 da Comissão, de 30 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 243/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 8 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2600/91 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Agosto de 1991
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                   mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
                                                                  zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Económica Europeia,                                               rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                  necessários relativamente às propostas e cotações que não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­           mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
nização comum de mercado no sector das forragens                  Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o              regime da ajuda em relação às forragens secas (é), com a
n? 3 do seu artigo 5?,                                            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1 757/90 0 ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1417/78 , no caso de não poder ser
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda
                                                                  tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)
                                                                  para a determinação do preço médio do mercado mundial,
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de
                                                                  esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                  produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
                                                                  no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78 ;
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;
Considerando que essa percentagem assim como o preço              Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                   mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
n? 1627/91 do Conselho (3) para a campanha de comer­              serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
cialização de 1991 / 1992 ;                                       ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
                                                                  função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                  em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em pellets e a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
objectivo e entregue em Roterdão ;                                Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                  mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o montante corrector
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
n ? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­            mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens              prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
Regulamento (CEE) n? 11 10/89 Q, o preço médio do                válido para entregas a realizar durante um mês que não
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e              seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­       fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base              n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com           mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser           puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
consideradas representativas da tendência real do                 n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
mercado ; que se devem ter em consideração as propostas           montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                  causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO  n?  L 142 de 30.  5. 1978,  p. 1.                         zero ;
 2) JO  n?  L 218 de 28 . 7. 1989,  p. 1.
(3) JO  n?  L 150 de 15.  6. 1991 , p. 15.
O   JO  n?  L 171 de 28 . 6. 1978 , p. 1.                         (6) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
 4 JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .                             h JO n? L 162 de 28 . 6. 1990, p. 21 .
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 243/35
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           ros ; que, alem disso, para Espanha, o montante da ajuda
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito         deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
do seu cálculo :                                                aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                   tado da percentagem referida no n ? 2 do artigo 5? do
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de         Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1676/85 ('), com a      teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     (CEE) n? 2205/90 (2),                                      presente regulamento,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;
                                                                                         . Artigo 1 ?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
do n ? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar                                  Artigo 2?
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
importação desses produtos provenientes dos países tercei­      de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak---   N ? L 243/36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 8 . 91
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1991 , que fixa o montante da ajuda
                                                          relativamente às forragens secas
  Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1991 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                  (em ECU/t)
                                               — Forragens desidratadas por secagem
                                                  artificial e pelo calor                                 Outras forragens
                                               — Concentrados de proteínas
I                                                Espanha             Portugal
                                                                                 outros Estados­
                                                                                   - membros     Portugal
                                                                                                                        outros Estados­
                                                                                                                           -membros
  Montante da ajuda (')                           82,196              81,607         82,196      48,667                     49,256
  Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                                  (em ECU/t)
  Outubro 1991                                    83,028              82,445         83,028      49,505                     50,088
  Novembro 1991                                   82,360              81,772         82,360      48,832                     49,420
  Dezembro 1991                                   82,360              81,772         82,360      48,832                     49,420
  Janeiro 1992                                    77,716              77,093         77,716      44,153                     44,776
  Fevereiro 1992                                  77,144              76,516         77,144      43,576                     44,204
  Março 1992 (')                                   0,000               0,000           0,000       0,000                      0,000
  (') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.