CELEX: 31989R2281
Language: pt
Date: 1989-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2281/89 da Comissão, de 27 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 218/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 7. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2281/89 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Julho de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n® 1676/85,
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 26 de Julho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1989 ;
(CEE) n? 1 834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores,, aplicáveis à         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão Qe pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de =
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p, 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
{*) JO n° L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n°. L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 218/ 11
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                           Países terceiros
                          0709 90 60                               34,31                                 141,47
                          0712 90 19                               34,31                                 141,47
                          1001 10 10                                13,87                                151,54 0(0
                          1001 10 90                                13,87                                151,54 0)0
                          1001 90 91                                13,66                                108,71
                          1001 90 99                                13,66                                108,71
                          1002 00 00                                41,42                                 1 16,15 0
                          1003 00 10                                32,09 .                               106,88
                          1003 00 90                                32,09                                 106,88
                          1004 00 10 ;                              23,49                                   90,04
                          1004 00 90                                23,49                                   90,04
                          1005 10 90                                34,31                                 141,47 (2)(3)
                          1005 90 00                                34,31                                 141,47 0 (3)
                          1007 00 90                                52,35                                 145,37 0
                          1008 10 00                                32,09                                    1,55
                          1008 20 00                                32,09                                   20,54 0
                          1008 30 00                                32,09                                    0,00 0
                          1008 90 10                                 0                                       0
                          1008 90 90                                32,09                                    0,00
                          1101 00 00                                32,13                                 165,20
                          110210 00                                 70,99                                 175,61
                          1103 11 10                                35,82                                 249,21
                          1103 11 90                                34,71                                 178,42
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportada directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não slo aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Ern relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
           O Em relação ao trigo duro è ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.