CELEX: 32020R1713
Language: pt
Date: 2020-11-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1713 da Comissão de 16 de novembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda

17.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 384/6
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1713 DA COMISSÃO
         de 16 de novembro de 2020
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/477 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/159 (2), a Comissão instituiu medidas de salvaguarda no que diz respeito a certos produtos de aço, por um período de três anos. Essas medidas assumem a forma de contingentes pautais aplicáveis por períodos específicos, que preveem o pagamento de um direito aduaneiro extracontingente de 25% quando as importações excedem um limiar especificado correspondente ao nível médio das importações nos anos de 2015 a 2017.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 (3), a Comissão criou um mecanismo que impede a aplicação simultânea deste direito aduaneiro extracontingente com medidas anti-dumping e/ou de compensação, igualmente aplicáveis a alguns dos produtos de aço.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Para o efeito, o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 enumerou todas as medidas anti-dumping e antissubvenções sobre os produtos também sujeitos às medidas de salvaguarda na altura e especificou o direito anti-dumping e/ou antissubvenções a aplicar quando o direito aduaneiro extracontingente se tornar aplicável.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 6 de outubro de 2020, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 (4), a Comissão instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Como se refere no considerando 310 do Regulamento de Execução (UE) 2020/1408, o mecanismo que evita a aplicação simultânea de medidas abrange estes produtos, visto que se encontram igualmente sujeitos a medidas de salvaguarda (categoria de produto 8). Há, pois, que alterar o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382, a fim de incluir o Regulamento de Execução (UE) 2020/1408.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No anexo 1.B «Lista dos regulamentos que instituem medidas anti-dumping e antissubvenções sobre produtos sujeitos a medidas de salvaguarda», acrescenta-se o seguinte número:
                        
                           «19)   REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1408 DA COMISSÃO, de 6 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 325 de 7.10.2020, p. 26.»
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo 2 «Taxas dos direitos anti-dumping e/ou de compensação aplicáveis enquanto um direito de salvaguarda for aplicável sobre o mesmo produto», acrescenta-se o anexo 2.18 seguinte:
                        
                           
                              «ANEXO 2.18
                              Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 da Comissão, de 6 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 325 de 7.10.2020, p. 26).
                              
                                          País
                                       
                                       
                                          Empresa
                                       
                                       
                                          Código adicional TARIC
                                       
                                       
                                          Direito anti-dumping definitivo inicial
                                       
                                       
                                          Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável
                                       
                                    
                                          Indonésia
                                       
                                       
                                          PT Indonesia Guang Ching Nickel and Stainless Steel Industry
                                       
                                       
                                          C541
                                       
                                       
                                          17,3
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          Indonésia
                                       
                                       
                                          PT Indonesia Tsingshan Stainless Steel
                                       
                                       
                                          C547
                                       
                                       
                                          17,3
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          Indonésia
                                       
                                       
                                          Todas as outras empresas
                                       
                                       
                                          C999
                                       
                                       
                                          17,3
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          República Popular da China
                                       
                                       
                                          Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd
                                       
                                       
                                          C163
                                       
                                       
                                          19,0
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          República Popular da China
                                       
                                       
                                          Taiyuan Taigang Daming Metal Products
                                       
                                       
                                          C542
                                       
                                       
                                          19,0
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          República Popular da China
                                       
                                       
                                          Tisco Guangdong Stainless Steel Service Center Co., Ltd
                                       
                                       
                                          C543
                                       
                                       
                                          19,0
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          República Popular da China
                                       
                                       
                                          Tianjin TISCO & TPCO Stainless Steel Co. Ltd.
                                       
                                       
                                          C025
                                       
                                       
                                          19,0
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          República Popular da China
                                       
                                       
                                          Fujian Fuxin Special Steel Co., Ltd.
                                       
                                       
                                          C544
                                       
                                       
                                          14,6
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          República Popular da China
                                       
                                       
                                          Zhenshi Group Eastern Special Steel Co., Ltd.
                                       
                                       
                                          C558
                                       
                                       
                                          9,2
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          República Popular da China
                                       
                                       
                                          Xiangshui Defeng Metals Co., Ltd
                                       
                                       
                                          C545
                                       
                                       
                                          17,5
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          República Popular da China
                                       
                                       
                                          Fujian Dingxin Technology Co., Ltd.
                                       
                                       
                                          C546
                                       
                                       
                                          17,5
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          República Popular da China
                                       
                                       
                                          Todas as outras empresas
                                       
                                       
                                          C999
                                       
                                       
                                          19,0
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          Taiwan
                                       
                                       
                                          Yieh United Steel Co.
                                       
                                       
                                          C032
                                       
                                       
                                          4,1
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          Taiwan
                                       
                                       
                                          Tang Eng Iron Works Co. Ltd.
                                       
                                       
                                          C031
                                       
                                       
                                          4,1
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          Taiwan
                                       
                                       
                                          Walsin Lihwa Co.
                                       
                                       
                                          C548
                                       
                                       
                                          7,5
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                                          Taiwan
                                       
                                       
                                          Todas as outras empresas
                                       
                                       
                                          C999
                                       
                                       
                                          7,5
                                       
                                       
                                          0,0%
                                       
                                    
                        »
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 83 de 27.3.2015, p. 11.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda (JO L 227 de 3.9.2019, p. 1).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 da Comissão, de 6 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 325 de 7.10.2020, p. 26).