CELEX: 31992R1550
Language: pt
Date: 1992-06-17
Title: Regulamento (CEE) n° 1550/92 da Comissão, e 17 de Junho de 1992, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n° 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE) n° 953/92

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31992R1550

Regulamento (CEE) n° 1550/92 da Comissão, e 17 de Junho de 1992, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n° 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE) n° 953/92  

Jornal Oficial nº L 164 de 18/06/1992 p. 0017 - 0021

REGULAMENTO (CEE) No 1550/92 DA COMISSÃO  de 17 de Junho de 1992  relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) no 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na  Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE) no 953/92A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1628/91 (2), e,  nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2539/84 da Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as modalidades especiais de certas vendas de carne congelada na posse dos organismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1809/87  (4), previu a possibilidade de aplicação de um procedimento em duas fases aquando da venda de carne de bovino proveniente das existências de intervenção;  Considerando que certos organismos de intervenção possuem existências de carne de intervenção; que, tendo em conta os custos de armazenagem elevados, convém evitar um prolongamento do período de armazenagem; que, na situação actual do mercado, é  possível escoar estas carnes para a transformação na Comunidade;  Considerando que convém proceder a essas vendas em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) no 2539/84, do Regulamento (CEE) no 569/88 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1428/92 (6), e do  Regulamento (CEE) no 2182/77 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3988/87 (8), prevendo determinadas disposições derrogatórias que se revelam necessárias, nomeadamente devido ao destino dos produtos em causa;   Considerando que o Regulamento (CEE) no 953/92 da Comissão (9) deve ser revogado;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de gestão da carne de bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. Procede-se à venda, com vista à sua transformação na Comunidade, das quantidades de carnes de bovino seguintes:  - aproximadamente, 2 000 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção italiano,  - aproximadamente, 250 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção dinamarquês,  - aproximadamente, 500 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção irlandês,  - aproximadamente, 1 000 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção francês,  - aproximadamente, 500 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção neerlandês,  - aproximadamente, 5 000 toneladas de carne desossada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido e comprada antes de 1 de Janeiro de 1992,  - aproximadamente, 2 000 toneladas de carne desossada detida pelo organismo de intervenção irlandês e comprada antes de 1 de Janeiro de 1992,  - aproximadamente, 1 000 toneladas de carne desossada detida pelo organismo de intervenção dinamarquês e comprada antes de 1 de Fevereiro de 1992,  - aproximadamente, 500 toneladas de carne desossada detida pelo organismo de intervenção italiano e comprada antes de 1 de Março de 1992.  2. Os organismos de intervenção referidos no no 1 vendem, em prioridade, as carnes cujo período de armazenagem é o mais longo.  3. As vendas realizam-se em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) no 2539/84, (CEE) no 569/88 e (CEE) no 2182/77 e com o disposto no presente regulamento.  4. As qualidades e os preços mínimos referidos no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2539/84 estão indicados no anexo I.  5. Só são tomadas em consideração as propostas que cheguem aos organismos de intervenção em causa, o mais tardar, às 12 horas do dia 23 de Junho de 1992.  6. As informações relativas às quantidades, bem como ao local em que se encontram armazenados os produtos, podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indicados no anexo II.  Artigo 2o  1. Em derrogação dos nos 1 e 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2182/77, a proposta ou, se for caso disso, o pedido de compra:  a) Só são válidos se forem apresentados por uma pessoa singular ou colectiva que, pelo menos, há doze meses exerça uma actividade na indústria transformadora do fabrico de produtos que contenham carne de bovino e esteja inscrita num registo público de  um Estado-membro;  b) Devem ser acompanhados:  - de um compromisso escrito do requerente que indique que o mesmo transformará as carnes em produtos especificados no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2182/87, no prazo referido no no 1 do artigo 5o do mesmo regulamento,  - da indicação precisa do ou dos estabelecimentos onde a carne comprada será transformada.  2. Os requerentes referidos no no 1 podem encarregar um mandatário de receber os produtos que eles compram. Neste caso, o mandatário apresentará as propostas ou, se for caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que representa.  3. Os compradores e os mandatários referidos nos números anteriores manterão em dia uma contabilidade que permita estabelecer o destino e a utilização dos produtos, nomeadamente para verificar a correspondência entre as quantidades de produtos comprados  e as de produtos transformados.  Artigo 3o  1. O montante da garantia, prevista no no 1 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2539/84, é fixado em 10 ecus por 100 quilogramas.  2. O montante da garantia, prevista no no 3, alínea a), do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2539/84, é fixado em:  - 100 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos quartos dianteiros, não desossados,  - 140 ecus por 100 quilogramas, no que respeita à carne desossada.  Artigo 4o  É revogado o Regulamento (CEE) no 953/92.  Artigo 5o  O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 16. (3) JO no L 238 de 6. 9. 1984, p. 13. (4) JO no L 170 de 30. 6. 1987, p. 23. (5) JO no L 55 de 1. 3. 1988, p. 1. (6) JO no L 150 de 2. 6. 1992, p. 11. (7) JO no L  251 de 1. 10. 1977, p. 60. (8) JO no L 376 de 31. 12. 1987, p. 31. (9) JO no L 102 de 16. 4. 1992, p. 21.    ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É ANEXO I - BILAG I - ANHANG I -  - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I         Estado miembro  Productos  Cantidades (toneladas)  Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (1)  Medlemsstat  Produkter  Maengde (tons)  Mindstepriser i ECU/ton (1)  Mitgliedstaat  Erzeugnisse  Mengen (Tonnen)  Mindestpreise, ausgedrueckt  in ECU/Tonne (1)  ÊñUEôïò ìÝëïò  Ðñïúueíôá  Ðïóueôçôaaò (ôueíïé)  AAëUE÷éóôaaò ôéìÝò ðùëÞóaaùò aaêoeñáaeueìaaíaaò óaa Ecu áíUE ôueíï (1)  Member State   Products  Quantities (tonnes)  Minimum prices expressed in ecus per tonne (1)  État membre  Produits  Quantités (tonnes)  Prix minimaux exprimés en écus par tonne (1)  Stato membro  Prodotti  Quantità (tonnellate)  Prezzi minimi espressi in ecu per  tonnellata (1)  Lid-Staat  Produkten  Hoeveelheid (ton)  Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton (1)  Estado-membro  Produtos  Quantidade (toneladas)  Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (1)          a) Carne sin deshuesar - Ikke-udbenet  koed - Fleisch mit Knochen - ÊñÝáò ìç áðïóôaaùìÝíï - Unboned beef - Viande avec os - Carni con osso - Vlees met been - Carne com osso   Danmark  - Forfjerdinger af:     kategori A/C, klasse R og O  250  1 200  Ireland  - Forequarters:     Category C, classes U, R and O  500  1 200  Italia  - Quarti anteriori provenienti dai:     Categoria A, classi U, R e O  2 000  1 200  France   - Quartiers avant:  Catégorie A/C, classe U, R et O  1 000  1 200  Nederland  - Voorvoeten, afkomstig van:     Categorie A, klasse R  500  1 200     b) Carne deshuesada - Udbenet koed - Fleisch ohne Knochen - ÁðïóôaaùìÝíï êñÝáò - Boned beef - Viande  désossée - Carni senza osso - Vlees zonder been - Carne desossada   Ireland  - Category C:     Shins and shanks  200  1 700   Plates and flanks  500  1 200   Forequarters  700  1 900   Insides  100  3 100   Outsides  200  3 100   Knuckles  100  2 500   Rumps  100  2 500   Briskets  100  1 600  United Kingdom  -  Category C:     Rumps  500  2 500   Thick flanks  200  2 500   Topsides  700  3 100   Silversides  700  3 100   Briskets  500  1 600   Pony parts  100  1 600   Pony  600  2 200   Foreribs  100  2 100   Forequarter flanks  300  1 200   Thin flanks  1 000   1 200   Shins and shanks  150  1 700   Clod and sticking  150  2 100  Italia  - Categoria A:     Collo Sottospalla  100  1 900   Spalla / Geretto  200  1 600   Pancia  100  1 100   Petto  100  1 400  Danmark  - Kategori A / C:     Bryst og slag  500  1  400   OEvrigt koed af forfjerding  500  1 900      (1) Estos precios se entenderán con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) no 2173/79.  (1) Disse priser gaelder i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1, i forordning (EOEF) nr. 2173/79.  (1) Diese Preise gelten gemaess Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.  (1) Ïé ôéìÝò áõôÝò aaoeáñìueaeïíôáé óýìoeùíá ìaa ôéò aeéáôUEîaaéò ôïõ UEñèñïõ 17 ðáñUEãñáoeïò 1 ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 2173/79.  (1) These prices shall apply in accordance with the provisions of Article 17 (1) of Regulation (EEC) No 2173/79.  (1) Ces prix s'entendent conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) no 2173/79.  (1) Il prezzo si intende in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.  (1) Deze prijzen gelden overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79.  (1) Estes preços aplicam-se conforme o disposto no no 1 do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 2173/79.     ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II  Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - AEéaaõèýíóaaéò  ôùí ïñãáíéóìþí ðáñaaìâUEóaaùò - Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção   IRELAND:  Department of Agriculture and Food   Agriculture House   Kildare Street   Dublin 2   Tel. (01) 78 90 11, ext. 2278 and 3806   Telex 93292 and 93607, telefax (01) 616263, (01) 785214 and (01) 6620198  DANMARK:  EF-Direktoratet    Frederiksborggade 18   DK-1360 Koebenhavn K   Tlf. (33) 92 70 00, telex 15137 EFDIR DK, telefax (33) 92 69 48  ITALIA:  Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)   Via Palestro 81   I-00185 Roma   Tel. 49 49 91   Telex 61 30 03   UNITED KINGDOM:  Intervention Board for Agricultural Produce   Fountain House   2 Queens Walk   Reading RG1 7QW   Berkshire   Tel. (0734) 58 36 26   Telex 848 302, telefax: (0734) 56 67 50  FRANCE:  OFIVAL   Tour Montparnasse   33, avenue du Maine    F-75755 Paris Cedex 15   Tél. 45 38 84 00, télex 205476  NEDERLAND:  Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau (VIB)   Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij,   Burg. Kessenplein 3   Postbus 960   NL-6430 AZ Hoensbroek   Tel. (045) 23 83 83,  Telefax (045) 22 27 35, Telex 56396