CELEX: C2005/296/47
Language: pt
Date: 2005-11-26 00:00:00
Title: Processo T-404/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  6 de Outubro de 2005  — Pia Fischer/Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ( Funcionários — Recurso de anulação — Invalidez — Meio tempo por razões de carácter médico — Fundamentação — Comissão de invalidez — Pedido de indemnização )

26.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/22
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Outubro de 2005 — Pia Fischer/Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (Processo T-404/03) (1)
   
   («Funcionários - Recurso de anulação - Invalidez - Meio tempo por razões de carácter médico - Fundamentação - Comissão de invalidez - Pedido de indemnização»)
   (2005/C 296/47)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Pia Fischer (Konz-Roscheid, Alemanha ) [representante: C. Marhuenda, advogado]
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias [representante: M. Schauss, agente]
   Objecto do processo
   Por um lado, um pedido de anulação das decisões da Autoridade Investida do Poder de Nomeação de 10 de Abril e 6 de Junho de 2003 que declararam que a recorrente não estava atingida por uma invalidez permanente total que a coloque na impossibilidade de exercer um lugar da sua carreira e que a convida a retomar o seu trabalho na base de uma actividade a meio-tempo por razões de carácter médico por um período total de treze semanas, e, por outro, um pedido de pagamento de um euro simbólico a título de reparação do prejuízo moral pretensamente sofrido
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso na sua totalidade.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 47 de 21.2.2004.