CELEX: 62008TA0271
Language: pt
Date: 2009-09-16 00:00:00
Title: Processo T-271/08 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Boudova e o./Comissão ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Antigos agentes auxiliares — Nomeaçﾣo — Classificação em grau — Concursos publicados antes da entrada em vigor do novo estatuto — Reclassificação dos seus funcionários por outra instituição — Recusa de reclassificação — Princípio da igualdade de tratamento — Recurso de anulação — Acto irrecorrível — Acto confirmativo — Inexistência de factos novos e substanciais — Inexistência de erro desculpável — Inadmissibilidade )

7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/63
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Boudova e o./Comissão
   (Processo T-271/08 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Antigos agentes auxiliares - Nomeação - Classificação em grau - Concursos publicados antes da entrada em vigor do novo estatuto - Reclassificação dos seus funcionários por outra instituição - Recusa de reclassificação - Princípio da igualdade de tratamento - Recurso de anulação - Acto irrecorrível - Acto confirmativo - Inexistência de factos novos e substanciais - Inexistência de erro desculpável - Inadmissibilidade»)
   2009/C 267/113
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Stanislava Boudova (Howald, Luxemburgo); Iveta Adovica (Luxemburgo, Luxemburgo); Juraj Kuba (Konz, Alemanha); Heinrihs Puciriuss (Luxemburgo); Agnieszka Strzelecka (Arlon, Bélgica); Izabela Szyprowska (Berbourg, Luxemburgo); Timea Tibai (Luxemburgo); e Birute Vaituleviciene (Luxemburgo) (representante: M.-A. Lucas, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso de anulação do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 21 de Abril de 2008, Boudova e o./Comissão (F-78/07, ainda não publicado na Colectânea).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Stanislava Boudova, Iveta Adovica, Juraj Kuba, Heinrihs Puciriuss, Agnieszka Strzelecka, Izabela Szyprowska, Timea Tibai e Birute Vaituleviciene suportarão as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Comissão no presente processo.
            
         
      (1)  JO C 260 de 11.10.2008.