CELEX: 31985R1484
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1484/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para a campanha de comercialização 1985/1986, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os preços-limiar bem como o montante do reembolso para a perequação dos encargos de armazenagem

03/Fasc. 35                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      47
385R1484
10 . 6. 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 151 /5
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1484/85 DO CONSELHO
                                                       de 23 de Maio de 1985
                que fixa, para a campanha de comercialização 1985/1986, os preços de intervenção derivados do
                açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da
                beterraba B, os preços limiar bem como o montante do reembolso para a perequação dos
                                                      encargos de armazenagem
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1483 /85 fi­
                                                                     xou o preço de base da beterraba em 40,89 ECUs por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tonelada ; que o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                  n? 1785 /81 prevê que o preço mínimo a fixar para a be­
                                                                     terraba A é igual a 98 % do preço de base da beterraba e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 785/8 1 do                   que o preço mínimo a fixar para a beterraba B é, em
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organiza­              princípio, igual a 68 % do referido preço de base ;
ção comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 14? do
(CEE) n? 1482/85 (*) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                  Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o preço limiar do açú­
artigo 3?, o n? 5 do seu artigo 5?, o n? 4 do seu artigo 8?          car branco é igual ao preço indicativo majorado dos en­
e o n? do seu artigo 14?,                                            cargos de transporte calculados forfetáriamente a partir
                                                                     da zona mais excedentária da Comunidade até à zona de
Tendo em conta a proposta da Comissão (J),                           consumo deficitária mais afastada na Comunidade e de
                                                                     um montante forfetário que tenha em conta a quotização
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1483 / 85 do                 dos encargos de armazenagem que, para 1985/ 1986,
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para a cam­               pode ser avaliada em 3,54 ECUs por 100 quilogramas de
panha de comercialização de 1985 / 1986, os preços no                açúcar branco ; que, dada a situação do abastecimento
sector do açúcar e a qualidade tipo das beterrabas (4),              Comunidade, é oportuno ter em conta os encargos de
fixou o preço de intervenção do açúcar branco em 54,18               transporte entre os departamentos do norte da França e
ECUs por 100 quilogramas ;                                           Palermo ;
Considerando que o n? 1 do artigo 3? do Regulamento                  Considerando que o preço limiar do açúcar bruto deve
(CEE) n? 1785 / 81 prevê que os preços de intervenção                ser derivado do preço limiar do açúcar branco tendo em
derivados do açúcar branco são fixados para cada uma                 conta montantes forfetários para a transformação e o
das zonas deficitárias ; que, para esta fixação, é adequado          rendimento ;
ter em conta as diferenças regionais do preço do açúcar              Considerando que o preço limiar do melaço deve ser fi­
que podem ser estiamdas, no caso de uma colheita nor­                xado de maneira a que as receitas das vendas de melaço
mal e de livre circulação do açúcar, com base nas condi­             possam atingir o nível das receitas das empresas que fo­
ções naturais de formação dos preços de mercado ;                    ram tomadas em consideração aquando da fixação do
                                                                     preço de base da beterraba ;
Considerando que uma situação de abastecimento defici­
tário é previsível nas zonas de produção da Itália, da Ir­           Considerando que o artigo 5? do Regulamento (CEE)
landa e do Reino Unido ;                                             n? 1358 /77 (5) prevê que o montante do reembolso no
                                                                     âmbito da perequação dos encargos de armazenagem é
Considerando que o n? 5 do artigo 3? do Regulamento                  fixado, por mês e por unidade de peso, tendo em con­
(CEE) n? 1785 / 81 prevê a fixação de um preço de inter­             sideração os encargos de financiamento, os encargos de
venção para o açúcar bruto ; que é oportuno estabelecer              seguro e os encargos específicos da armazenagem,
este preço a partir do preço de intervenção para o açúcar
branco tendo em conta montantes forfetários para a                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
transformação e o rendimento, bem como os encargos
do encaminhamento para o abastecimento em açúcar                                               Artigo 1°
bruto ;
                                                                     Para as zonas deficitárias da Comunidade, o preço de
                                                                     intervenção derivado do açúcar branco é fixado por 100
O   JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
                                                                     quilogramas em :
O   JO  n°. L 151 de 10 . 6. 1985, p. 1 .
(J) JO  n? C  67 de 14 . 3 . 1985, p. 12.
O   JO  n? L  151 de 10 . 6 . 1985, p. 1 .                           O JO n? L 156 de 25 . 6. 1977, p. 4.
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a) 55,39 ECUs para todas as zonas do Reino Unido ;                                     Artigo 4°
b) 55,39 ECUs para todas as zonas da Irlanda ;               O  preço limiar é fixado em :
                                                             a) 66,86 ECUs por 100 quilogramas de açúcar branco ;
c) 56,12 ECUs para todas as zonas da Itália.                 b) 57,24 ECUs por 100 quilogramas de açúcar bruto ;
                        Artigo 2?                            c) 6,90 ECUs por 100 quilogramas de melaço.
O preço de intervenção por 100 quilogramas de açúcar                                   Artigo 3?
bruto é fixado em 44,85 ECUs.                                O montante do reembolso referido no artigo 8? do Regu­
                                                             lamento (CEE) n? 1785/ 81 é fixado em 0,53 ECUs por
                                                             100 quilogramas de açúcar branco por mês .
                        Artigo 3°,
                                                                                       Artigo 6°
1.    O preço mínimo da beterraba A é fixado, para uma
tonelada, em 40,07 ECUs .                                    O presente regulamento entra em vigor, no terceiro dia
                                                             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
2 . Sob reserva da aplicação do artigo 28 ? do Regula­       munidades Europeias.
mento (CEE) n? 1785/ 81 , o preço mínimo da beterraba        O presente regulamento é aplicável para a campanha de
B é fixado, para uma tonelada, em 27,81 ECUs.                comercialização 1985 / 1986.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e é directamente aplicável
             em qualquer Estado-membro.
             Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                                    C. SIGNORILE