CELEX: 31997R1343
Language: pt
Date: 1997-07-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1343/97 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12. 7. 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 184/29
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1343/97 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Julho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
b) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 184/30         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12. 7. 97
                                                                  ANEXO
                do Regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
                de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                         Código                       Valor forfetàrio
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')               de importação
                              ex 0707 00 25                                052                               53,5
                                                                           999                              53,5
                                0709 90 77                                052                              108,2
                                                                          999                              108,2
                                0805 30 30                                388                               70,8
                                                                          524                               49,5
                                                                          528                               53,6
                                                                          999                               58,0
                  0808 10 71 , 0808 10 73 , 0808 10 79                    388                               87,3
                                                                          400                               87,7
                                                                          508                               76,5
                                                                          512                               66,5
                                                                          524                               73,8
                                                                          528                               61,4
                                                                          800                             163,8
                                                                          804                               91,7
                                                                          999                               88,6
                               0808 20 47                                 388                               64,1
                                                                          512                               34,2
                                                                          528                               64,6
                                                                          804                             120,5
                                                                          999                               70,8
                               0809 20 49                                 052                             273,6
                                                                          064                             191,5
                                                                          068                             191,5
                                                                         400                              244,7
                                                                          616                             207,0
                                                                         999                              221,7
                        0809 30 31 , 0809 30 39                           052                              99,9
             l                                                           999                               99,9
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código «999» representa «outras origens».