CELEX: 62007CA0103
Language: pt
Date: 2008-01-31 00:00:00
Title: Processo C-103/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de Janeiro de 2008 (Recurso — Funcionários — Relatório de notação — Notador Único — Condições — Consulta do Superior Hierárquico Directo Precedente — Não mudança de função — Fundamentação — Recurso de anulação — Acção de indemnização)

29.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de Janeiro de 2008
   (Processo C-103/07 P) (1)
   
   (Recurso - Funcionários - Relatório de notação - Notador Único - Condições - Consulta do Superior Hierárquico Directo Precedente - Não mudança de função - Fundamentação - Recurso de anulação - Acção de indemnização)
   (2008/C 79/13)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Angel Angelidis (representante: E. Boigelot, avocat)
   
      Outra parte no processo: ParlamentoEuropeu (representantes: M. Mustapha Pacha e A. Lukošiūtė, agentes)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), de 5 de Dezembro de 2006, Angelidis/Parlamento (T-416/03), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso do recorrente destinado, por um lado, à anulação do seu relatório de notação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, e, por outro, à obtenção de uma indemnização por perdas e danos como reparação do prejuízo sofrido devido a alegadas irregularidades dorelatório de notação controvertido e à sua elaboração alegadamente tardia.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O recorrente é condenado a pagar, além das suas próprias despesas, as despesas do Parlamento Europeu.
            
         
      (1)  JO C 129 de 9.6.2007.