CELEX: 21969A0801(02)
Language: pt
Date: 1969-08-01 00:00:00
Title: Convénio entre a Suíça e a Comunidade Económica Europeia sobre o tráfego de aperfeiçoamento no sector têxtil

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21969A0801(02)

Convénio entre a Suíça e a Comunidade Económica Europeia sobre o tráfego de aperfeiçoamento no sector têxtil  

Jornal Oficial nº L 240 de 24/09/1969 p. 0006 Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 1 p. 0046  Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 1 p. 0046 

ANEXO - CONVÉNIO entre a Suiça e a Comunidade Económica Europeia sobre o tráfego  de aperfeiçoamento no sector têxtilA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, por um lado,A COMUNIDADE  ECONOMÍCA EUROPEIA, por outro,Desejosas:- de manter o tráfego recíproco de aperfeiçoamento no  sector têxtil, em vigor há longos anos, entre a Suíça e os países limítrofes: a Alemanha, a França e a Itália;- de  o adaptar às circunstâncias actuais tendo em conta, nomeadamente, a realização em 1 de Julho de 1968 da união  aduaneira entre os Estados-membros da Comunidade Económica Europeia (Alemanha, Bélgica, França, Itália,  Luxemburgo e Países Baixos);- de utilizar ao máximo as capacidades das indústrias de acabamento têxtil de  ambas as Partes no âmbito das possibilidades económicas e das regras de comércio internacional,CONCLUEM  O SEGUINTE CONVÉNIO:1. Os produtos que resultam das operações de tráfego de aperfeiçoamento de  certos produtos têxteis nos dois territórios aduaneiros são reciprocamente admitidos com isenção de direitos  aduaneiros e de encargos de efeito equivalente, nas condições previstas nos nos. 2 e 3 seguintes.2. A  Comunidade Económica Europeia abrirá um contingente pautal anual, calculado na base do tráfego de  aperfeiçoamento realizado no passado entre os parceiros, de um montante de 1 870 000 unidades de conta de  valor acrescentado, em relação aos produtos especificados no Anexo I do presente Convénio e relativo às  operações de aperfeiçoamento efectuadas na Suíça.3. A Suíça abre possibilidades de importância equivalente  para os produtos especificados no Anexo II do presente Convénio, e relativamente às operações de  aperfeiçoamento efectuadas na Comunidade Económica Europeia.4. É instituída uma Comissão Mista  composta por representantes da Comunidade Económica Europeia, por um lado, e por representantes da Suíça,  por outro; a Comissão reunir-se-á uma vez por ano, e ainda excepcionalmente a pedido de uma das Partes:-  para acompanhar a evolução do tráfego recíproco de aperfeiçoamento no sector têxtil;- para sugerir, se  necessário, modalidades de adaptação aos últimos dados técnicos e económicos;- para evitar os obstáculos não  pautais e as dificuldades decorrentes dos procedimentos aduaneiros existentes no âmbito do tráfego de  aperfeiçoamento em causa;- para velar por um desenvolvimento equilibrado dos tráfegos de aperfeiçoamento,  tendo em conta nomeadamente as relações tradicionais e as capacidades das indústrias de acabamento têxtil de  ambas as Partes e a oportunidade de atingir progressivamente um maior equilíbrio entre os Anexo I e II do  ponto de vista dos tratamentos de aperfeiçoamento e dos produtos, bem como dos montantes em valor e das  outras condições que os afectam.A Comissão Mista elaborará, quando necessário, propostas que visem atingir  os objectivos acima enunciados.5. A fim de facilitar a acção da Comissão Mista e de acompanhar a evolução do  tráfego referido a Comissão das Comunidades Europeias e a Suíça comprometem-se a realizar entre si,  semestralmente, uma troca de todas as informações estatísticas disponíveis nesta matéria, nas duas Partes.6.  Para efeitos da aplicação territorial do presente Convénio, o território aduaneiro da Confederação Suíça é  considerado como englobando o território do Principado do Liechtenstein, enquanto permanecer em vigor o  Tratado de União Aduaneira entre os dois países.7. O Convénio entra em vigor em 1 de Setembro de 1969.A  revogação na mesma data dos acordos bilaterais que a seguir se indicam será confirmada por Troca de Notas  entre a Confederação Suíça e as outras Partes nestes Acordos:- Adicional de 25 de Abril de 1952, incluindo a  Troca de Cartas IV a/b de 25 de Abril de 1952 com a redacção do Adicional de 1 de Novembro de 1957 ao  Acordo Aduaneiro entre a Confederação Suíça e a República Federal da Alemanha de 20 de Dezembro de  1951;- Convénio concluído entre o Governo francês e o Governo suíço por Troca de Cartas de 1 de Maio de  1946;- Protocolo Adicional de 20 de Junho de 1936 e artigo 6 . do Tratado de Comércio entre a Suíça e a  Itália de 27 de Janeiro de 1923.8. O presente Convénio é concluído por um período de dois anos a contar da  sua entrada em vigor. Se não for denunciado será prorrogado tacitamente por um período de dois anos. O  Convénio pode ser denunciado até seis meses antes do seu termo.No caso de o presente Convénio ser  denunciado, as operações iniciadas podem continuar a efectuar-se nos prazos e condições inicialmente  fixados.9. O presente Convénio é redigido em duplo exemplar, em língua alemã, francesa, italiana e  neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos.Bruxelas, 1 de Agosto de 1969Pela Comunidade Económica  EuropeiaW. ERNSTBerna, 1 de Agosto de 1969Pela Confederação SuíçaA. WEITNAUER ANEXO  Iao ConvénioTRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA  EUROPEIA A FAVOR DA SUÍÇAI. A Comunidade Económica Europeia abre um contingente pautal anual,  com isenção de direitos, de 1 870 000 unidades de conta de valor acrescentado, para o tráfego de  aperfeiçoamento passivo. Este contingente inclui uma reserva de cerca de 9% (1) e, no que diz respeito aos  tratamentos de aperfeiçoamento e às mercadorias admitidas neste tráfego, será repartido da seguinte forma:(1)  Esta reserva aplica-se a cada um dos níveis contingentários referidos nas alíneas a), b) e c).a) 1 650 000  unidades de conta para os tratamentos de aperfeiçoamento dos tecidos dos capítulos 50 a 57 da pauta aduaneira  comum;b) 143 000 unidades de conta para torcedura ou fiação, o retorcimento, a cordagem, a texturização  (ainda que combinados com outros tratamentos de aperfeiçoamento) dos fios dos capítulos 50 a 57 da pauta  aduaneira comum;c) 77 000 unidades de conta para os tratamentos de aperfeiçoamento dos artigos das  seguintes posições da pauta aduaneira comum:- n . 58.04 (Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de  froco, com exclusão dos artefactos dos nos. 55.08 e 58.05),- n . 58.05 (Fitas, incluindo as formadas por fios ou  fibras paralelizados e colados sem trama (bolducs), com exclusão dos artefactos do n . 58.06),- n . 58.07 (Fio  de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos incluídos no n . 52.01 e dos fios de crina  revestidos); entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais, análogos, em peça; glandes,  bordas, pompons e semelhantes),- n . 58.08 (Tules e tecidos de rede com nó, lisos),- n . 58.09 (Tules, filó e  tecidos de rede com nó, com desenhos; rendas ( de fabrico manual ou mecânico) em peça, em tiras ou em  aplicações) e- n . 60.01 (tecidos de malha, não elástica, sem borracha, em peça).II. A gestão deste contingente  será efectuada de acordo com as regras seguidas na Comunidade.III. Por «tratamentos de aperfeiçoamento»,  deve entender-se:a) Na acepção do ponto I, alíneas a) e c) acima referidas: o branqueamento, a tintura, a  impressão, a impregnação, o acabamento e outras operações de complemento de fabrico que alterem o aspecto  ou a qualidade da mercadoria sem, contudo, lhes alterar a natureza;b) Na acepção do ponto I, alínea b) acima  referida: a torcedura ou a fiação, o retorcimento, a cordagem e a texturização, mesmo combinadas com a  dobagem, tintura e outras operações de complemento de fabrico que modifiquem o aspecto, a qualidade ou o  acondicionamento da mercadoria sem, todavia, lhe alterar a natureza. ANEXO IIao ConvénioTRÁFEGO  DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO DA SUÍÇA A FAVOR DA COMUNIDADE ECONÓMICA  EUROPEIAI. A contrapartida concedida pela Suíça para o tráfego de aperfeiçoamento passivo, referida no n .  3 do Convénio, será, no que diz respeito aos tratamentos de aperfeiçoamento e às mercadorias admitidas neste  tráfego, repartida do seguinte modo:1. Impressão (ainda que combinada com outros tratamentos de  aperfeiçoamento) de tecidos do tipo dos referidos nos seguintes números da pauta utilizada nas alfândegas em  1959:a) nos. 5009, 5010, ex 5104 de fibras têxteis artificiais contínuas: admissão com isenção de direitos sem  restrições;b) nos. ex 5 104 de fibras têxteis sintéticas contínuas, 5002, 5311, 5312, 5313, 5405, 5507, 5508,  5509, 5607, 5709, 5710, 5711, 5712: no âmbito do sistema actual de tomada a cargo, caso a caso, segundo o  qual pelo menos 50% da totalidade dos tecidos destinados à impressão na Suíça são admitidos com isenção de  direitos;2. Tintura ou branqueamento (ainda que combinados com outros tratamentos de aperfeiçoamento) de  tecidos dos seguintes números da pauta utilizada nas alfândegas em 1959: nos. 5009, 5010, 5104, 5607:  admissão com isenção de direitos no âmbito de um contingente anual de 440 000 unidades de conta de valor  acrescentado;3. Impressão, tintura, branqueamento ou qualquer outro tratamento de aperfeiçoamento de  tecidos de malha do n . 60.01 da pauta utilizada nas alfândegas em 1959: admissão com isenção de direitos no  âmbito de um contingente anual de 100 000 unidades de conta de valor acrescentado;4. Torcedura ou fiação,  retorcimento ou cordagem de seda crua dos nos. 5002 a 5004 da pauta utilizada nas alfândegas em 1959:  admissão com isenção de direitos no âmbito de um contingente anual de 250 000 unidades de conta de valor  acrescentado;5. Para os tratamentos de aperfeiçoamento não mencionados anteriormente dos fios de fibras  têxteis de qualquer tipo e dos tecidos nos termos da nota 1 do capítulo 59 da pauta utilizada nas alfândegas em  1959: admissão com isenção de direitos desde que exista uma necessidade técnica.II. Por tratamentos de  aperfeiçoamento na acepção do ponto I anterior, devem entender-se os tratamentos especificados no ponto III  do Anexo I.