CELEX: 31991R3465
Language: pt
Date: 1991-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3465/91 da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

30 . 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 328/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3465/91 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Novembro de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                   bações no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                   de importação e de exportação dos produtos transfor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          tuição em relação a estes produtos ;
do seu artigo 16?,
                                                                   Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               produtos de base tomados em consideração para o cálculo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (4),           do elemento móvel do direito nivelador ;
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
 17?,
                                                                   Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
                                                                   num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                   na Comunidade e os do mercado mundial ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              Considerando que a restituição é calculada tendo em
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os
                                                                   conta a quantidade de matéria-prima que determina o
preços no mercado mundial dos produtos referidos no                elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         determinados produtos transformados, a quantidade de
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
exportação ;
                                                                   final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                   utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­           conforme a natureza e a qualidade do produto principal
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (#), que estabele­           desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        possível, em certos casos, exportações para os países
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos        comum dos mercados ;
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 Considerando que é conveniente graduar a restituição a
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            atribuir a determinados produtos transformados, conforme
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                   gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         significativo da quantidade de produto de base incorpo­
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          rado, de facto, no produto transformado ;
(3) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
H JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                               (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 328 /6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 11 . 91
Considerando que, no que diz respeito as raízes de                  Oficial das Comunidades Europeias, serie C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que           no travessão anterior ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               presente regulamento.
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0,                                                                               Artigo 2?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             Dezembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 328 /7
                                                             ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1991 , que fixa as restituições à
                            exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                  (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                      Montante das                                                           Montante das
         Código do produto             restituições
                                                                               Código do produto              restituições
          1102 20 10  100                112,34                                 1104  23  10  100               120,36
          1102 20 10  300                  96,29                                1104  23  10  300                92,28
          1102 20 10  900                   —                                    1104 23  10  900                  —
          1102 20 90  100                  96,29                                 1104 29  11  000                  —
          1102 20 90  900                   —                                    1104 29  15  000                  —
          1102 30 00  000                   —                                    1104 29  19  000                  —
          1102 90 10  100                129,11                                  1104 29  91  000                87,08
          1102 90 10  900                  87,79                                 1104 29  95  000               107,44
          1102 90 30  100                159,35                                  1104 30  10  000                21,77
          1102 90 30  900                   —                                    1104 30 90   000                20,06
          1103 1200   100                159,35                                  1107 10 11   000               155,00
          1103 12 00  900                   —                                    1107 10 91   000               153,20
          1103 13 11  100                144,43                                  1108 11 00   200               174,16
          1103 13 11  300                112,34                                  1108 11 00   300               174,16
          1103 13 11  500                  96,29                                 1108 11 00   800                  —
          1103 13 11  900                   —                                    1108 12 00   200               128,38
          1103 13 19  100                144,43                                  1108 12 00   300               128,38
          1103 13 19  300                112,34                                  1108 12 00   800                  —
          1103 13  19 500                  96,29                                 1108 13 00 200                 128,38
          1103 13  19 900                   —                                    1108 13 00 300                 128,38
          1103 13 90  100                  96,29                                 1108 13 00 800                    —
          1103 13 90  900                   —                                    1108 14 00 200                    —
          1103 14 00  000                   —                                    1108 14 00 300                    —
          1103 19  10 000                 107,44                                 1108 14 00 800                    —
          1103 19 30  100                 133,41                                 1108 19 10 200                 188,16
          1103 19 30  900                    —                                   1108 19 10 300                 188,16
          1103 21 00  000                  88,82                                 1108 19 10 800                    —
          1103 29 20  000                  87,79                                 1108 19 90 200                    —
          1103 29 30  000                    —                                   1108 19 90 300                    —
          1103 29 40  000                    —                                   1108 19 90 800                    —
          1104 11 90  100                 129,11                                 1109 00 00 100                     0,00
          110411  90  900                    —                                   1109 00 00 900                    —
          1104 12 90 100                  177,06                                 1702 30 51 000                 167,70
          1104 12 90 300                  141,65                                 1702 30 59 000                 128,38
          1104 12 90 900                     —                                   1702 30 91 000                 167,70
          1104 19  10 000                  88,82                                 1702 30 99 000                 128,38
          1104 19  50 110                 128,38                                 1702 40  90  000               128,38
          1104 19  50 130                 104,31                                 1702 90  50  100               167,70
          1104 19  50 150                    —                                   1702 90  50  900               128,38
          110419   50 190                    —                                   1702 90  75  000               175,73
          1104 19 50 900                     —                                   1702 90  79  000               121,96
          1104 19 91 000                     —                                   2106 90  55  000               128,38     '
          1104 21 10 100                  129,11                                 2302  10  10 000                 20,27
          1104 21 10 900                     —                                   2302 10 90 100                   20,27
          1104 21 30 100                  129,11                                 2302 10 90 900                    —
          1104 21 30  900                   '—                                   2302 20 10 000                   20,27
          1104 21 50  100                 172,14                                 2302 20 90 100                   20,27
          1104 21 50  300                 137,71                                 2302 20 90 900                    —
          1104 21 50  900                    —                                   2302 30 10 000                   20,27
          1104 22 10  100                 141,65                                 2302 30 90 000                   20,27
          1104 22 10  900                   —                                    2302 40 10 000                   20,27
          1104 22 30   100                150,80                                 2302 40 90 000                   20,27
          1104 22 30  900                    —                                   2303 10 11 100                   64,19
          1104 22 50  000                    —                                   2303 10 11 900                    —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
      (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.