CELEX: 31987R3258
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3258/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

31 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 309/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3258/87 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Outubro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                                    produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                      todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o
                                                                      período compreendido entre o dia da sua fixação e o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
 Económica Europeia,                                                  direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
                                                                      ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
                                                                      média aritmética acima referida ou do direito nivelador
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                      sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
 Portugal,                                                            montante de base ; que, neste caso, o montante de base
                                                                      deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     o açúcar branco utilizado para a modificação ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
 comum dos mercados no sector, do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               Considerando que o montante de base assim determinado
 n? 229/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,              deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
                                                                       do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
                                                                       tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                       dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 16? do                ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito                   n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
 nivelador aquando da importação dos produtos referidos
 no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;
                                                                       Considerando que o .direito nivelador sobre os produtos
 Considerando que o direito nivelador sobre os produtos                referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
 referidos na alínea d) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­              lamènto (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
 mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­                n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
 mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou               elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
 no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do                quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
 produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar                elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
 branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao           B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao                    Conselho (*) com a última redação que lhe foi dada pelo
 montante que resulta da aplicação da taxa do direito                   Regulamento (CEE) n ? 19 00/87 (*), para a fixação do
  consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas                    direito nivelador à importação dos produtos da subposição
 Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                         17.02 B II da pauta aduaneira comum e sendo elemento
                                                                        móvel igual, para 100 quilogramas de matéria seca, a cem
                                                                        vezes mais o montante de base do direito nivelador à
  Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­                  importação aplicável a contar do primeiro dia de cada
  mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de                  mês, em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
  1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­           do artigo 1 ? acima citado ; que o direito nivelador deve ser
  lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe           fixado todos os meses ;
  foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1428/78 (4), o
  montante de base do direito nivelador , para 100 quilo­
  gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
  de sacarose de 1 % ;                                                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                        normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                        considerar para o cálculo destes últimos :
  Considerando que o montante de base do direito nive­
  lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
  dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
  anterior àquele em que o montante de base do direito                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                       n? 1676/85 do Conselho f7), com a última redacção
  montante de base, quando esse direito nivelador se afaste                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
   pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                         87 O,
  (') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                               (*) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 25 de 28. 1 . 1987, p. 1 .                               («) JO  n?  L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40.
  (3) JO  n?  L 151 de 30 . 6. 1968 , p . 42.                            O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  O   JO  n°. L 171 de 28 . 6. 1978 , p . 34 .                           (•) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N® L 309/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 10. 87
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                                  Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­               Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
    ciente acima citado ;                                                produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                         1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                         indicado no anexo .
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                           Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de
lamento,                                                                 Novembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                         importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                              (em ECUs)
                                                                                             Montante de base
      N? da pauta                                                                             para 1 % de teor    Montante do direito
        aduaneira                         _   Designação das mercadorias                        em sacarose e    nivelador para 100 kg
         comum                                                                              para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                           do produto em causa
     17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição
                      de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                      misturados com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                      C. Açúcar e xarope de ácer                                                   0,5222                  —
                      D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                         e da maltodextrina) :
                                I. Isoglicose                                                                             61,89
                         ex II . não especificados                                                 0,5222
                      E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                       0,5222                  —
                      F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                               estado seco, 50 % ou mais de sacarose                               0,5222                  —
     21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                      noutras posições :
                      F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                          III . Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                                corantes                                                                                  61,89
                          IV. Outros                                                               0,5222