CELEX: 31992R2636
Language: pt
Date: 1992-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2636/92 da Comissão, de 10 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2580/92 que institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

11 . 9. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 265/31
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2636/92 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Setembro de 1992
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2580/92 que institui um direito de
                            compensação na importação de maçãs originárias do Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                            sação na importação de maçãs originárias do Chile,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                             Artigo 1?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,           O montante de 10,85 ecus constante do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 2580/92 passa a ser de 21,28 ecus.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2580/92 da
Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
importação de maçãs originárias do Chile ;                                             Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 11 de
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             Setembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (■) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.
 O JO n? L 258 de 4. 9. 1992, p. 12.