CELEX: 62012FB0137
Language: pt
Date: 2013-12-13 00:00:00
Title: Processo apensos F-137/12, F-138/12, F-139/12 e F-141/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de dezembro de 2013 — Van Oost, Ibarra de Diego, Theodoridis e Hotz/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Processo de certificação 2010-2011 — Exclusão da lista dos funcionários certificados — Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Prazo de reclamação — Reclamação intempestiva — Conceito de erro desculpável — Diligência exigida de um funcionário normalmente avisado — Informações obtidas por telefone — Prova — Inadmissibilidade)

1.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 31/21
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de dezembro de 2013 — Van Oost, Ibarra de Diego, Theodoridis e Hotz/Comissão
   (Processo apensos F-137/12, F-138/12, F-139/12 e F-141/12) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Processo de certificação 2010-2011 - Exclusão da lista dos funcionários certificados - Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública - Prazo de reclamação - Reclamação intempestiva - Conceito de erro desculpável - Diligência exigida de um funcionário normalmente avisado - Informações obtidas por telefone - Prova - Inadmissibilidade)
   2014/C 31/36
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Fabrice Van Oost (Ville Pommerœul, Bélgica), Maria Belén Ibarra de Diego (Alicante, Espanha), Nicolaos Theodoridis (Soignies, Bélgica) e Margarita Hotz (Bruxelas, Bélgica) (representante: S. Pappas, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e C. Berardis-Kayser, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão do EPSO de não incluir o recorrente na lista de pessoas aprovadas nas provas de final de formação no quadro do processo de certificação, e pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Os processos F-137/12, F-138/12 e F-139/12 são cancelados do registo do Tribunal da Função Pública.
            
         
               2.
            
            
               As partes nos processos F-137/12, F-138/12 e F-139/12 suportam as despesas em conformidade com o seu acordo.
            
         
               3.
            
            
               O recurso no processo F-141/12 é julgado inadmissível.
            
         
               4.
            
            
               M. Hotz suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito do processo F-141/12.
            
         
      (1)  JO C 26 de 26.01.2013, p. 75 e 76.