CELEX: C2006/331/67
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-81/03, T-82/03 e T-103/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Dezembro de 2006 — Mast-Jägermeister/OHMI — Licorera Zacapaneca (VENADO com quadro) ( Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedidos de marcas comunitárias figurativas VENADO com quadro, VENADO e VENADO ESPECIAL — Marcas comunitárias figurativas anteriores que representam uma cabeça de veado vista de frente inserida num círculo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Dezembro de 2006 — Mast-Jägermeister/OHMI — Licorera Zacapaneca (VENADO com quadro)
   (Processo T-81/03, T-82/03 e T-103/03) (1)
   
   («Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedidos de marcas comunitárias figurativas VENADO com quadro, VENADO e VENADO ESPECIAL - Marcas comunitárias figurativas anteriores que representam uma cabeça de veado vista de frente inserida num círculo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2006/C 331/67)
   Língua do processo: espanhol
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Mast-Jägermeister AG (Wolfenbüttel, Alemanha) (Representante: C. Drzymalla, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. García Murillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Licorera Zacapaneca SA (Santa Cruz, Guatemala) (Representantes: L. Corno Caparrós e B. Uriarte Valiente, advogados)
   Objecto
   Três recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Dezembro de 2002 (processo R 412/2002-1 e processo R 382/2002-1) e de 14 de Janeiro de 2003 (processo R 407/2002-1), relativas a processos de oposição entre a Licorera Zacapaneca SA e a Mast-Jägermeister AG.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               As decisões da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de Dezembro de 2002 (processo R 412/2002-1 e processo R 382/2002-1) e de 14 de Janeiro de 2003 (processo R 407/2002-1) são anuladas.
            
         
               2)
            
            
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) é condenado nas despesas efectuadas pela recorrente.
            
         
               3)
            
            
               A interveniente suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 112, de 10.5.2003.