CELEX: 31995R2409
Language: pt
Date: 1995-10-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2409/95 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13 . 10 . 95        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 246/33
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2409/95 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Outubro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Europeia,                                                        que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 13 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Outubro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0 JO n ? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 246/34           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 13 . 10 . 95
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
           Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
           0702 00 40                    052                 54,3                       0806 10 40                     052                  117,2
                                         060                 80,2                                                      064                   75,7
                                         064                 59,6                                                      066                   49,4
                                         066                 41,7                                                      220                  110,8
                                         068                 62,3                                                      400                  144,2
                                         204                 50,9                                                      412                  132,4
                                         212                117,9                                                      512                  186,0
                                         624                 75,0                                                      600                   64,5
                                         999                 67,7                                                      624                  123,2
         ex 0707 00 30                   052                 70,1                                                      999                  111,5
                                         053                166,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                         060                 61,0                       0808 10 98                     039                   79,3
                                         066                 53,8                                                      064                   76,5
                                         068                 60,4                                                      288                   51,8
                                         204                 49,1                                                      388                    50,1
                                         624                207,3                                                      400                    60,7
                                         999                 95,5                                                      404                    60,5
           0709 90 79                    052                 55,6                                                      508                    68,4
                                         204                 77,5                                                       512                   50,7
                                         624                196,3                                                       524                   57,4
                                         999                109,8                                                       528                   48,0
           0805 30 30                    052                 63,2                                                      800                    62,2
                                         288                 78,8                                                      804                    30,1
                                         388                 78,6                                                       999                   58,0
                                         400                151,4                       0808 20 57                      052                   77,7
                                         512                 54,8                                                      064                    79,7
                                         520                 66,5                                                       388                   79,6
                                         524                 65,6                                                       512                   89,7
                                         528                 65,5                                                       528                   84,1
                                         600                 54,7                                                       800                   55,8
                                         624                 78,0                                                       804                 1 12,9
                                         999                 75,7
                                                                           l                                            999                   82,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».