CELEX: 32011R0174
Language: pt
Date: 2011-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 174/2011 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

24.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 49/23
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 174/2011 DA COMISSÃO
   de 23 de Fevereiro de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), nomeadamente, o artigo 11.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a quem é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 (2), sobre as medidas restritivas contra o Zimbabué identifica as pessoas singulares e colectivas a quem são aplicáveis as restrições, tal como previsto no artigo 5.o desta decisão, tendo o Regulamento (CE) n.o 314/2004 executado esta decisão na medida em que seja necessária uma acção a nível da União. O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a assegurar a coerência com esta decisão do Conselho,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
            Director — Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p.1.
   
      (2)  JO L 42 de 16.2.2011, p. 6.
   
      ANEXO
      O Anexo IIII do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  As seguintes entradas são eliminadas da Parte «I. Pessoas singulares»
                  
                              «6.
                           
                           
                              Bonyongwe, Willa (também conhecida por Willia)
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              Chairuka, Annie Flora Imagine
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Charamba, Rudo Grace
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              Charumbira, Fortune Zefanaya
                           
                        
                              20.
                           
                           
                              Chihuri, Isobel (t.c.p. Isabel) Halima
                           
                        
                              27.
                           
                           
                              Chingoka, Peter Farai
                           
                        
                              33.
                           
                           
                              Chitepo, Victoria
                           
                        
                              40.
                           
                           
                              Damasane, Abigail
                           
                        
                              43.
                           
                           
                              Dokora, Lazarus
                           
                        
                              45.
                           
                           
                              Gambe, Theophilus
                           
                        
                              46.
                           
                           
                              Georgias, Aguy
                           
                        
                              49.
                           
                           
                              Gono, Helen (t.c.p.Hellin) Mushanyuri
                           
                        
                              50.
                           
                           
                              Gula-Ndebele, Sobuza
                           
                        
                              57.
                           
                           
                              Jangara (t.c.p. Changara), Thomsen
                           
                        
                              59.
                           
                           
                              Kangai, Kumbirai
                           
                        
                              63.
                           
                           
                              Kaukonde, Ray Joseph
                           
                        
                              69.
                           
                           
                              Kuruneri, Christopher Tichaona
                           
                        
                              73.
                           
                           
                              Lesabe, Thenjiwe V.
                           
                        
                              77.
                           
                           
                              Made, Patricia A.
                           
                        
                              83.
                           
                           
                              Malinga, Joshua
                           
                        
                              88.
                           
                           
                              Masawi, Ephrahim Sango
                           
                        
                              96.
                           
                           
                              Matshalaga, Obert
                           
                        
                              97.
                           
                           
                              Matshiya, Melusi (Mike)
                           
                        
                              126.
                           
                           
                              Mugabe, Sabina
                           
                        
                              128.
                           
                           
                              Muguti, Edwin
                           
                        
                              143.
                           
                           
                              Mutinhiri, Tracey
                           
                        
                              151.
                           
                           
                              Ndlovu, Naison K.
                           
                        
                              152.
                           
                           
                              Ndlovu, Richard
                           
                        
                              160.
                           
                           
                              Nyathi, George
                           
                        
                              164.
                           
                           
                              Parirenyatwa, Choice
                           
                        
                              167.
                           
                           
                              Patel, Khantibhal
                           
                        
                              168.
                           
                           
                              Pote, Selina M.
                           
                        
                              180.
                           
                           
                              Sekeremayi (t.c.p. Sekeramayi), Tsitsi Chihuri
                           
                        
                              193.
                           
                           
                              Stamps, Timothy
                           
                        
                              197.
                           
                           
                              Udenge, Samuel»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte «I. Pessoas singulares», as entradas das pessoas abaixo indicadas são substituídas pela seguinte entrada:
                  
                              Nome
                           
                           
                              Função / Justificação para a inclusão na lista; Elementos de identificação
                           
                           
                              Data da designação em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2
                           
                        
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Mugabe, Robert Gabriel
                                       
                                    
                           
                              Presidente, nascido em 21.2.1924, Passaporte AD001095.
                              Chefe de Governo e nesta qualidade responsável por actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.
                           
                           
                              21.2.2002
                           
                        
                              
                                          8.
                                       
                                       
                                          Buka (t.c.p. Bhuka), Flora
                                       
                                    
                           
                              Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado dos Assuntos Especiais, responsável pelos programas fundiários e de reinstalação (ex-Ministra de Estado do Gabinete do Vice-Presidente e ex-Ministra de Estado para a reforma fundiária do Gabinete do Presidente), nascida em 25.2.1968.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          11.
                                       
                                       
                                          Chapfika, David
                                       
                                    
                           
                              Ex-Vice-Ministro da Agricultura (ex-Vice-Ministro das Finanças), nascido em 7.4.1957.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2004
                           
                        
                              
                                          12.
                                       
                                       
                                          Charamba, George
                                       
                                    
                           
                              Secretário Permanente, Departamento da Informação e Publicidade, nascido em 4.4.1963. Passaporte n.o AD002226.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2002
                           
                        
                              
                                          17.
                                       
                                       
                                          Chigwedere, Aeneas Soko
                                       
                                    
                           
                              Governador Provincial de: Mashona Oriental, ex-Ministro, nascido em 25.11.1939.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          18.
                                       
                                       
                                          Chihota, Phineas
                                       
                                    
                           
                              Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              16.6.2005
                           
                        
                              
                                          21.
                                       
                                       
                                          Chimbudzi, Alice
                                       
                                    
                           
                              Membro do Comité do Politburo da ZANU - PF.
                              Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.
                           
                           
                              16.6.2005
                           
                        
                              
                                          23.
                                       
                                       
                                          Chimutengwende, Chenhamo Chekezha
                                       
                                    
                           
                              Ex-Ministro de Estado dos Assuntos Públicos e Interactivos (ex-Ministro da Informação, ex-Ministro dos Correios e Telecomunicações), nascido em 28.8.1943.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              16.6.2005
                           
                        
                              
                                          25.
                                       
                                       
                                          Chinamasa, Patrick Anthony
                                       
                                    
                           
                              Ministro da Justiça e dos Assuntos Jurídicos e Parlamentares, nascido em 25.1.1947.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2002
                           
                        
                              
                                          38.
                                       
                                       
                                          Chombo, Ignatius Morgan Chininya
                                       
                                    
                           
                              Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano, nascido em 1.8.1952.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2002
                           
                        
                              
                                          51.
                                       
                                       
                                          Gumbo, Rugare Eleck Ngidi
                                       
                                    
                           
                              Ex-Ministro da Agricultura (ex-Ministro do Desenvolvimento Económico), nascido em 8.3.1940.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          62.
                                       
                                       
                                          Kasukuwere, Saviour
                                       
                                    
                           
                              Vice-Ministro da Juventude e da Criação de Emprego e Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU - PF responsável pela Juventude, nascido em 23.10.1970.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          72.
                                       
                                       
                                          Langa, Andrew
                                       
                                    
                           
                              Vice-Ministro do Ambiente e do Turismo (ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações). Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2004
                           
                        
                              
                                          76.
                                       
                                       
                                          Made, Joseph Mtakwese
                                       
                                    
                           
                              Ministro da Engenharia e Mecanização Agrícola (ex-Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), nascido em 21.11.1954.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2002
                           
                        
                              
                                          78.
                                       
                                       
                                          Madzongwe, Edna (t.c.p. Edina)
                                       
                                    
                           
                              Presidente de Senado da ZANU – PF, nascida em 11.7.1943.
                              Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          84.
                                       
                                       
                                          Maluleke, Titus
                                       
                                    
                           
                              Governador Provincial de: Masvingo (Ex-Vice-Ministro da Educação, dos Desportos e da Cultura).
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              18.4.2007
                           
                        
                              
                                          85.
                                       
                                       
                                          Mangwana, Paul Munyaradzi
                                       
                                    
                           
                              Ministro de Estado da Indigenização e Empoderamento, nascido em 10.8.1961.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          87.
                                       
                                       
                                          Marumahoko, Reuben
                                       
                                    
                           
                              Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (ex-Vice-Ministro dos Assuntos Internos), nascido em 4.4.1948.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              14.9.2002
                           
                        
                              
                                          94.
                                       
                                       
                                          Matiza, Joel Biggie
                                       
                                    
                           
                              Vice-Ministro da Habitação Rural e das Infra-Estruturas Sociais, nascido em 17.8.1960.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              16.6.2005
                           
                        
                              
                                          95.
                                       
                                       
                                          Matonga, Brighton
                                       
                                    
                           
                              Vice-Ministro da Informação e da Publicidade, nascido em 1969.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              16.6.2005
                           
                        
                              
                                          98.
                                       
                                       
                                          Mavhaire, Dzikamai
                                       
                                    
                           
                              Membro do Comité do Politburo da ZANU - PF.
                              Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.
                           
                           
                              6.3.2007
                           
                        
                              
                                          99.
                                       
                                       
                                          Mbiriri, Partson
                                       
                                    
                           
                              Secretário Permanente, Ministério da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              2.8.2005
                           
                        
                              
                                          102.
                                       
                                       
                                          Midzi, Amos Bernard (Mugenva)
                                       
                                    
                           
                              Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.7.1952.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              14.9.2002
                           
                        
                              
                                          103.
                                       
                                       
                                          Mnangagwa, Emmerson Dambudzo
                                       
                                    
                           
                              Ministro da Habitação Rural e das Infra-Estruturas Sociais (ex-Presidente do Parlamento), nascido em 15.9.1946.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2002
                           
                        
                              
                                          104.
                                       
                                       
                                          Mohadi, Kembo Campbell Dugishi
                                       
                                    
                           
                              Ministro dos Assuntos Internos (ex-Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e da Habitação Nacional), nascido em 15.11.1949.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          112.
                                       
                                       
                                          Mpofu, Obert Moses
                                       
                                    
                           
                              Ministro da Indústria e do Comércio Internacional (ex-Governador da Província de Matabeleland North). (Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU - PF, responsável pela Segurança Nacional), nascido em 12.10.1951.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          117.
                                       
                                       
                                          Muchena, Olivia Nyembesi (t.c.p.) Nyembezi)
                                       
                                    
                           
                              Ministra de Estado da Ciência e da Tecnologia no Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado no Gabinete do Vice-Presidente Msika), nascida em 18.8.1946.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          118.
                                       
                                       
                                          Muchinguri, Oppah Chamu Zvipange
                                       
                                    
                           
                              Secretária para a Igualdade entre os Sexos e a Cultura no Politburo da ZANU - PF (Ex-Ministra da Condição Feminina, da Igualdade entre os Sexos e do Desenvolvimento da Comunidade), nascida em 14.12.1958.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          121.
                                       
                                       
                                          Mudenge, Isack Stanislaus Gorerazvo
                                       
                                    
                           
                              Ministro do Ensino Superior (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 17.12.1941.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2002
                           
                        
                              
                                          124.
                                       
                                       
                                          Mugabe, Grace
                                       
                                    
                           
                              Nascida em 23.7.1965, passaporte AD001159.
                              Esposa do Chefe do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          129.
                                       
                                       
                                          Mujuru, Joyce Teurai Ropa
                                       
                                    
                           
                              Vice-Presidente (ex-Ministra dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra Estruturas), nascida em 15.4.1955.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          130.
                                       
                                       
                                          Mujuru, Solomon T.R.
                                       
                                    
                           
                              Membro Principal do Comité do Politburo da ZANU - PF, nascida em 1.5.1949.
                              Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          133.
                                       
                                       
                                          Mumbengegwi, Samuel Creighton
                                       
                                    
                           
                              Ex-Ministro das Finanças; Ex-Ministro de Estado da Indigenização e do Empoderamento), nascido em 23.10.1942.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          134.
                                       
                                       
                                          Mumbengegwi, Simbarashe Simbanenduku
                                       
                                    
                           
                              Ministro dos Negócios Estrangeiros, nascido em 20.7.1945, passaporte: AD001086.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              16.6.2005
                           
                        
                              
                                          137.
                                       
                                       
                                          Mushohwe, Christopher Chindoti
                                       
                                    
                           
                              Governador da Província de Manicaland. (Ex-Ministro dos Transportes e das Comunicações, ex-Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações), nascido em 6.2.1954.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          138.
                                       
                                       
                                          Mutasa, Didymus Noel Edwin
                                       
                                    
                           
                              Ministro de Estado da Segurança Nacional, da Reforma Agrária e da Reinstalação no Gabinete do Presidente, Secretário da ZANU - PF para a Administração, nascido em 27.7.1935.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          141.
                                       
                                       
                                          Mutezo, Munacho
                                       
                                    
                           
                              Ex-Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento das Infra-Estruturas.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              16.6.2005
                           
                        
                              
                                          142.
                                       
                                       
                                          Mutinhiri, Ambros (t.c.p. Ambrose)
                                       
                                    
                           
                              Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, Brigadeiro aposentado.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2004
                           
                        
                              
                                          144.
                                       
                                       
                                          Mutiwekuziva, Kenneth Kaparadza
                                       
                                    
                           
                              Ex-Vice-Ministro das Pequenas e Médias Empresas do Desenvolvimento e da Criação de Emprego, nascido em 27.5.1948.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              14.9.2002
                           
                        
                              
                                          146.
                                       
                                       
                                          Muzenda, Tsitsi V.
                                       
                                    
                           
                              Membro Principal do Comité do Politburo da ZANU - PF, nascida em 28.10.1922.
                              Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          148.
                                       
                                       
                                          Mzembi, Walter
                                       
                                    
                           
                              Vice-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra-Estruturas, nascido em 16.3.1964.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              18.4.2007
                           
                        
                              
                                          150.
                                       
                                       
                                          Ncube, Abedinico
                                       
                                    
                           
                              Vice-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 13.10.1954.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          153.
                                       
                                       
                                          Ndlovu, Sikhanyiso
                                       
                                    
                           
                              Ex-Ministro da Informação e Publicidade (ex-vice-Ministro do Ensino Superior e Ensino Terciário), nascido em 20.9.1949.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          154.
                                       
                                       
                                          Nguni, Sylvester
                                       
                                    
                           
                              Ministro do Desenvolvimento Económico (ex-Vice-Ministro da Agricultura), nascido em 4.8.1955.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              16.6.2005
                           
                        
                              
                                          155.
                                       
                                       
                                          Nhema, Francis
                                       
                                    
                           
                              Ministro do Ambiente e Turismo, nascido em 7.4.1959.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          157.
                                       
                                       
                                          Nkomo, John Landa
                                       
                                    
                           
                              Ex-Presidente do Parlamento (Ex-Ministro dos Assuntos Especiais do Gabinete do Presidente), Presidente nacional da ZANU - PF, nascido em 22.8.1934.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2002
                           
                        
                              
                                          158.
                                       
                                       
                                          Nyambuya, Michael Reuben
                                       
                                    
                           
                              Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Tenente-General, Governador da Província), de Manicaland), nascido em 23.7.1955.
                              Antigo membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2004
                           
                        
                              
                                          159.
                                       
                                       
                                          Nyanhongo, Magadzire Hubert
                                       
                                    
                           
                              Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              16.6.2005
                           
                        
                              
                                          163.
                                       
                                       
                                          Nyoni, Sithembiso Gile Glad
                                       
                                    
                           
                              Ministra do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascida em 20.9.1949.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvida em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          165.
                                       
                                       
                                          Parirenyatwa, David Pagwese
                                       
                                    
                           
                              Ministro da Saúde e da Infância (ex-Vice-Ministro), nascido em 2.8.1950.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          174.
                                       
                                       
                                          Sakabuya, Morris
                                       
                                    
                           
                              Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              16.6.2005
                           
                        
                              
                                          175.
                                       
                                       
                                          Sakupwanya, Stanley
                                       
                                    
                           
                              Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU - PF responsável pela Saúde e Protecção das Crianças.
                              Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          177.
                                       
                                       
                                          Sandi, E.
                                       
                                    
                           
                              Secretário-Adjunto do Politburo da ZANU - PF responsável pela Condição Feminina.
                              Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.
                           
                           
                              16.6.2005
                           
                        
                              
                                          178.
                                       
                                       
                                          Savanhu, Tendai
                                       
                                    
                           
                              Subsecretário para os Transportes e a Segurança Social no Politburo da ZANU - PF, nascido em 21.3.1968.
                              Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.
                           
                           
                              16.6.2005
                           
                        
                              
                                          179.
                                       
                                       
                                          Sekeramayi, Sydney (t.c.p. Sidney) Tigere
                                       
                                    
                           
                              Ministro da Defesa, nascido em 30.3.1944.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2002
                           
                        
                              
                                          182.
                                       
                                       
                                          Shamu, Webster Kotiwani
                                       
                                    
                           
                              Ministro de Estado para a Implementação de Políticas (ex-Ministro de Estado para a Implementação de Políticas do Gabinete do Presidente), nascido em 6.6.1945.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2004
                           
                        
                              
                                          183.
                                       
                                       
                                          Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa
                                       
                                    
                           
                              Secretário para a Informação e a Publicidade no Politburo da ZANU - PF, nascido em 29.9.1928.
                              Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          185.
                                       
                                       
                                          Shumba, Isaiah Masvayamwando
                                       
                                    
                           
                              Vice-Ministro da Educação, dos Desportos e da Cultura, nascido em 3.1.1949.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          189.
                                       
                                       
                                          Sibanda, Misheck Julius Mpande
                                       
                                    
                           
                              Secretário da Presidência do Conselho (sucessor de Charles Utete), nascido em 3.5.1949.
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              21.2.2004
                           
                        
                              
                                          192.
                                       
                                       
                                          Sikosana, Absolom
                                       
                                    
                           
                              Secretário dos Assuntos da Juventude do Politburo da ZANU - PF.
                              Membro do Politburo com fortes ligações ao governo e à sua política.
                           
                           
                              25.7.2002
                           
                        
                              
                                          200.
                                       
                                       
                                          Zhuwao, Patrick
                                       
                                    
                           
                              Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia. (NB: sobrinho de Mugabe)
                              Membro do Governo e nesta qualidade envolvido em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                           
                           
                              16.6.2005