CELEX: 62017TJ0400
Language: pt
Date: 2018-10-24
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de outubro de 2018.#Deza, a.s., contra Comissão Europeia.#Ambiente e proteção da saúde humana — Regulamento (CE) no 1272/2008 — Classificação, etiquetagem e embalagem de certas substâncias — Regulamento (UE) 2017/776 — Classificação da antraquinona — Substância cujo potencial cancerígeno para o ser humano é presumido — Erro manifesto de apreciação — Conceito de substância — Segurança jurídica — Direito de propriedade.#Processo T-400/17.