CELEX: 62006TA0085
Language: pt
Date: 2008-12-18 00:00:00
Title: Processo T-85/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Dezembro de 2008 — General Química/Comissão ( Concorrência — Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas — Sector dos produtos químicos para o tratamento borracha — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. o  CE — Troca de informações confidenciais e fixação dos preços — Imputação à sociedade-mãe — Responsabilidade solidária — Coimas — Comunicação sobre a cooperação )

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/42
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Dezembro de 2008 — General Química/Comissão
   (Processo T-85/06) (1)
   
   («Concorrência - Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas - Sector dos produtos químicos para o tratamento borracha - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Troca de informações confidenciais e fixação dos preços - Imputação à sociedade-mãe - Responsabilidade solidária - Coimas - Comunicação sobre a cooperação»)
   (2009/C 44/72)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: General Química, SA (Alava, Espanha), Repsol Química, SA (Madrid, Espanha), e Repsol YPF, SA (Madrid) (representantes: J.M. Jiménez Laiglesia Oñate e J. Jiménez Laiglesia Oñate, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: F. Castillo de la Torre e F. Amato, e, mais tarde, F. Castillo de la Torre, agentes)
   Objecto
   Pedido de anulação parcial da Decisão 2006/902/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE relativamente à Flexsys NV, Bayer AG, Crompton Manufacturing Company Inc. (ex-Uniroyal Chemical Company Inc.), Crompton Europe Ltd, Chemtura Corporation (ex-Crompton Corporation), General Química SA, Repsol Química SA e Repsol YPF SA. (Processo COMP/F/C.38.443 — Produtos químicos para a indústria da borracha) (JO 2006, L 353, p. 50), bem como, a título subsidiário, uma redução da coima aplicada às recorrentes.
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A General Química, a SA Repsol Química, SA e a Repsol YPF, SA suportarão as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Comissão.
            
         
      (1)  JO C 131 de 3.6. 2006.