CELEX: 62010TN0397
Language: pt
Date: 2010-09-13 00:00:00
Title: Processo T-397/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — ara/IHMI — Allrounder (representação de um sapato de desporto com a letra «A» de um lado)

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/51
            
         Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — ara/IHMI — Allrounder (representação de um sapato de desporto com a letra «A» de um lado)
   (Processo T-397/10)
   ()
   2010/C 301/82
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ara AG (Langenfeld, Alemanha) (representante: M. Gail, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Allrounder SARL (Saarburg, França)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Junho de 2010, no processo R 1543/2009-1;
            
         
               —
            
            
               condenar nas despesas o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Allrounder SARL.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa um sapato de desporto com a letra «A» de um lado, para produtos e serviços das classes 16, 18 e 25.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa nacional «A» para produtos das classes 9, 18 e 25.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Julgou o recurso inadmissível.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que a Câmara de Recurso entendeu erradamente que as providências administrativas descritas pelos representantes da recorrente não demonstraram que esta usou de toda a diligência adequada às circunstâncias do caso concreto, não tendo, por isso, deferido o pedido de restitutio in integrum no prazo para a apresentação dos fundamentos do recurso.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).