CELEX: 31987R0784
Language: pt
Date: 1987-03-20
Title: Regulamento (CEE) nº 784/87 da Comissão, de 19 de Março de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 2 a 8 de Março de 1987

N? L 78 /24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 3 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 784/87 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Março de 1987
                   que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                   produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 2 a 8 de
                                                         Março de 1987
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
  Económica Europeia,                                             nado o Reino Unido durante a semana de 2 a 8 de Março
                                                                  de 1987,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
  Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
  Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
  adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n ? 4049/86 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da                                         Artigo 1 ?
  Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
 modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de             Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,      n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                           ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento          n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
 (CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao           Unido durante a semana de 2 a 8 de Março de 1987, os
                                                                  montantes a cobrar constam do anexo.
 do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
 nas carnes e preparados provenientes de animais que
 beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                 Artigo 2?
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­          peias.
 tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
 cada semana pela Comissão ;                                      Produz efeitos a partir de 2 de Março de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               .  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 119 de 8 . 5. 1986, p . 40 .
(2) JO n ? L 377 de 31 . 12. 1986, p . 28 .
(3) JO n ? L 146 de 31 . 5 . 1986, p . 56.
 ---pagebreak--- 20 . 3 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 78 /25
                                                          ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                     durante a semana de 2 a 8 de Março de 1987
                                                                                   (Em ECUs/100 kg peso liquido)
                N? da pauta
                 aduaneira                          Designação das mercadorias                     Montantes
                  comum
                     1                                          2                                      3
            ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
               e
            ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados      26,26474
                                2. Quartos dianteiros, separados ou não                            21,01179
                                3. Quartos traseiros, separados ou não                             31,51769
                                4. Outros :
                                    aa) Peças não desossadas                                       21,01179
                                    bb) Peças desossadas                                           35,98269
            ex 02.06 Cia)       Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                                fumadas :
                                1 . Peças não desossadas                                           21,01179
                                2. Peças desossadas                                                29,94180
            ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                                bovinos adultos :
                                aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                     carnes ou miudezas não cozidas :
                                     11 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                          com exclusão das miudezas e do sebo                      29,94180
                                     22. Outros                                                    21,01179