CELEX: 31990R1806
Language: pt
Date: 1990-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1806/90 da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

30 . 6. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 167/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1806/90 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Junho de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                  compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                    nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                                 pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                    Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo era conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                  concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                    cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       função dó preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                    este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou            car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no              compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na         cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                   líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                        lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                    as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                   bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas              mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e              Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­          tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da               diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos              mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,            zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar                permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um               realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas            tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­             Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                    exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num          tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na              alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
 Comunidade e no mercado mundial ;                                   destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                     ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
 Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                 no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                   Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                    tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),              ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n ? 944/87 (*), a restituição à exportação dos                 do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     Regulamento (CEE) n? 3049/89 (») ;
 (') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO n?  L 134  de 28. 5.   1990, p. 1.                           (*) JO n?  L  246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
  3  JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         f)  JO n?  L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
 (4) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 60.                          («) JO n?  L  134 de 28.  5. 1977, p. 53.
 h JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                   O   JO n?  L  292 de 11 . 10. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 167/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 6. 90
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         tuição para os produtos a exportar para esse destino ;
em consideração para o seu cálculo :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       de Gestão dos Cereais,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     /87 (2) ;
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em                                  Artigo 1 ?
     numerário de cada uma destas moedas, verificada
     durante um período determinado, em relação às             As restituições à exportação dos alimentos compostos
      moedas da Comunidade referidas no travessão anterior
                                                               dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     e com o coeficiente anteriormente referido ;              tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez         conformidade com o anexo do presente regulamento.
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal e
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê         para a República Democrática Alemã.
que possam ser concedidas restituições à exportação para
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­                             Artigo 2?
ção à exportação para Portugal ;
Considerando que as circunstâncias actuais relativas à         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
República Democrática Alemã e os seus efeito sobre a            1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 6. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 167/23
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa as restituições aplicaveis à
                       exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                Montante das
                    Código do produto                   Destino (') s             restituições
                     2309 10 11 050                                                    —
                     2309 10 11 110                        01                          4,95
           l                                               09                          —
                     2309 10 11 190                        01                          3,16
           l                                               09                          —
                     2309 10 11 210                        01                          9,90
           l                                               09                          —
                     2309 10 11 290                        01                          6,31
                                                           09                          —
                     2309 10 11 310                        01                        19,80
           I                                               09                          —
                     2309 10 11 390                        01                        12,63
                                                           09                          —
                     2309 10 11 900                        _                           —
                     2309 10 13 050                        —                           _
                     2309 10 13 110                        01                          4,95
                                                           09            .
                     2309 10 13 190                        01                          3,16
           I                                               09                          _     ..
                     2309 10 13 210                        01                          9,90
           I                                               09                          —
                     2309 10 13 290                        01                          6,31
                                                           09                          —
                     2309 10 13 310                        01                        19,80
                                                           09                          —
                     230910 13 390                         01                        12,63
                                                           09                          —
                     2309 10 13 900                        —                            —
                     2309 10 31 050                        —                            —
                     2309 10 31 110                        01                          4,95
           I                                                09                          —
                     2309 10 31 190                         01                         3,16
           I                                                09                          —
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                                                                         Montante das
              Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                     Montante das
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                                                                         Montante das
              Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                         < Montante das
              Código do produto                   Destino (')               restituições
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                                                     09                            —
               2309 90 43 290                        01                     ,      6,31
                                                     09                            —
               2309 90 43 310                        01                          19,80
                                                     09                            —
               2309 90 43 390                        01                          12,63
                                                     09                            —
               2309 90 43 410                        01                          29,70
                                                     09                            —
               2309 90 43 490                        01                          18,94
                                                     09                            —
               2309 90 43 510                        01                          39,60
                                                     09                          ' —
               2309 90 43 590                        01                          25,26
                                                     09                            —
               2309 90 43 610                        01                          49,50
                                                     09
               2309 90 43 690                        01                          31,57
                                                     09                            —
               2309 90 43 900                        —                         ■   —
               2309 90 51 050                        —                             —
               2309 90 51 110                        01                            4,95
                                                     09                            —
               2309 90 51 190                        01 .                          3,16
                                                     09                            —
               2309 90 51 210                        01 =                          9,90
            \                                        09                            —
               2309 90 51 290                        01                            6,31
                                                      09                            —
               2309 90 51 310                         01                         19,80
            \                                         09                            —
               2309 90 51 390                         01                          12,63
                                                      09                            —
               2309 90 51 410                         01                         29,70
                                                      09                            —
               2309 90 51 490                         01                          18,94
                                                      09                            —
               2309 90 51 510                         01                         39,60
                                                      09                            —
               2309 90 51 590                         01                         25,26
                                                      09                            —
               2309 90 51 610                         01                         49,50
                                                      09                            —
               2309 90 51 690                         01                          31,57
                                                      09                            —
               2309 90 51 710                         01                          59,40
                                                      09
                2309 90 51 790                        01                          37,88
                                                      09                            —
                2309 90 51 810                        01                          64,80
                                                      09                            —
 ---pagebreak--- N? L 167/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 6. 90
                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                                             Montante das
                       Código do produto                        Destino (')                   restituições
                         2309 90 51 890                            01                            41,33
                                                                   09                              —
                         2309 90 51 900                            —                               —
                         2309 90 53 050                            —                               —
                         2309 90 53 110                            01                              4,95
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 190                            01                              3,16
            \                                                      09                              —
                         2309 90 53 210                            01                              9,90
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 290                            01                              6,31
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 310                            01                            19,80
            \                                                      09                              —
                         2309 90 53 390                            01                            12,63
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 410                            01                            29,70
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 490                            01                            18,94
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 510                            01                            39,60
            \                                                      09                              —
                         2309 90 53 590                            01                            25,26
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 610                            01                            49,50
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 690                            01                            31,57
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 710                            01                            59,40
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 790                            01                            37,88
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 810                            01                            64,80
                                                                   09                              —    -
                         2309 90 53 890                            01                            41,33
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 900                            —                               —
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 zonas A, B, C, D e E definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                  09 outros destinos.
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                     mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. .1 ), alterado.