CELEX: 31981R3355
Language: pt
Date: 1981-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3355/81 da Comissão, de 23 de Novembro de 1981, relativa à quinta alteração ao Regulamento (CEE) n.° 3035/79 que determina as condições de admissão dos tabacos "flue cured" do tipo Virginia, "light air cured" do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, "light air cured" do tipo Maryland e dos tabacos "fire cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum

02 / Fasc. 09                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7
381 R3355
26. 11.81                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 339/ 13
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3355/81 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Novembro de 1981
                 relativo à quinta alteração ao Regulamento (CEE) n? 3035/79 que determina as condiçoes de
                admissão dos tabacos «flue cured » do tipo Virgínia, « light air cured» do tipo Burley, compreen
                 dendo os híbridos de Burley, « light air cured » do tipo Maryland e dos tabacos «fire cured » na
                                              subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                        pelo Regulamento (CEE) n? 1541 /81 (4);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                        regulamento estão conformes com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do                          da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­
tura da pauta aduaneira comum ('), com a última
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da
República Helénica (2) e, nomeadamente, os seus arti­
gos 3? e 4?,                                                                                           Artigo 1°.
Considerando que é oportuno prorrogar até 31 de                         No n? 2 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 3035 /
 Dezembro de 1982 a validade das disposições previstas                  /79, a data de «31 de Dezembro de 1981 » é substituída
até 31 de Dezembro de 1981 no que respeita aos taba­                    pela de «31 de Dezembro de 1982 ».
cos originários de países ou territórios beneficiários do
sistema de preferências generalizadas ;                                                                Artigo 2o.
 Considerando que, em consequência, é necessário alte­                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
rar nesse sentido o Regulamento (CEE) n? 3035 /79 da                    de 1982 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 23 de Novembro de 1981 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Karl-Heinz NARJES
                                                                                   Membro da Comissão
 (')  JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .                              P)  JO n? L 34 1 de 3 1 . 1 2 . 1 979, p . 26 .
 O    JO n? L 291 de 19 . 11 . 1979, p . 17 .                           (4) JO n? L 151 de 10. 6 . 1981 , p. 7 .