CELEX: 31982S2872
Language: pt
Date: 1982-10-28 00:00:00
Title: Decisão n.° 2872/82/CECA da Comissão, de 28 de Outubro de 1982, relativa às restrições à exportação de certos produtos siderúrgicos para os Estados Unidos da América

1 1 / Fasc. 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         53
 382R2872
 1 . 11 . 82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 307 / 27
                                          DECISÃO N? 2872/82/CECA DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Outubro de 1982
                relativa às restrições à exportação de certos produtos siderúrgicos para os Estados Unidos da
                                                              América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               bros efectuada em tais condições, parece de molde a re­
                                                                    speitar o carácter comunitário dessas limitações, tendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  em conta, para além disso, a constituição de uma reserva
Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os n?s 1               comunitária ;
e 2 do artigo 95?,
                                                                    Considerando que uma reserva comunitária permite cor­
                                                                    rigir certos efeitos do método de repartição utilizado e
Considerando que a Comunidade concluiu com os Esta­                 assegurar uma utilização óptima das possibilidades de
dos Unidos da América um Convénio (!) (a seguir deno­               exportação ;
minado «Convénio»), que dispõe, por um lado, que são
suprimidas certas práticas anti-dumping, anti-subvenções            Considerando que a repartição entre os Estados-mem­
e outras e, por outro, que as exportações para os Estados           bros, das possibilidades totais de exportação oferecidas
Unidos de certos produtos siderúrgicos originários da               pelo Convénio deve basear-se nas correntes de comércio
Comunidade serão limitadas a um certo nível durante                 tradicionais, tendo em conta as eventuais repercussões
um período determinado ; que, para além disso, é necessá­           das medidas americanas na importação de produtos side­
rio, em aplicação do referido Convénio, instituir na Co­            rúrgicos provenientes dos diferentes Estados-membros ;
munidade restrições ao escoamento dos produtos side­
rúrgicos considerados no mercado dos Estados Unidos ;               Considerando que, tal como está previsto no Convénio,
                                                                    é necessário tomar medidas adequadas de modo a evitar
Considerando que a presente decisão não afecta a com­               concentrações anormais de exportações no tempo ;
petência dos Estados-membros em matéria de política
                                                                    Considerando que a política seguida pela Comunidade
comercial referida no artigo 71 ? do Tratado ;                      em matéria de aço tem por objectivo, nomeadamente,
                                                                    permitir à indústria siderúrgica da Comunidade adap­
Considerando que, em conformidade com o Convénio,                   tar-se às condições de concorrência internacional ; que
as restrições à exportação incidem sobre os produtos                tendo em conta, por um lado, a relação entre o esforço
siderúrgicos originários da comunidade ; que a origem               de reestruturação da indústria e as necessidades às quais
destes produtos é determinada de acordo com a legisla­              o Convénio responde e, por outro, a limitação do Convé­
ção comunitária aplicável, a saber o Regulamento (CEE)              nio aos produtos siderúrgicos originários da Comuni­
n? 802 /68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968 , rela­              dade, é conveniente prever que as licenças de exportação
tivo à definição comum da noção da origem das merca­                emitidas à empresas indiquem a empresa produtora de
dorias (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo             aço na Comunidade, estabelecida no Estado-membro
Regulamento (CEE) n? 1318 /71 (3);                                  emissor a quem foi atribuída a quota ao abrigo da qual a
                                                                    licença foi concedida ;
Considerando que necessidades práticas de gestão levam
a repartir entre os Estados-membros as quantidades rela­            Considerando que, a fim de ter em conta os interesses
tivamente às quais a Comunidade acordou em limitar as               das empresas de distribuição, estas licenças devem poder
exportações ; que, para esse efeito, é conveniente definir          ser transferidas, não apenas entre empresas siderúrgicas,
uma chave de repartição ; que cabe posteriormente aos               mas igualmente de empresas siderúrgicas para empresas
Estados-membros afectar as quantidades que lhes serão               de distribuição, nomeadamente no caso em que as em­
assim concedidas às empresas aplicando critérios objecti­           presas siderúrgicas decidem vender os seus produtos a
vos ;
                                                                    tais empresas de distribuição ;
                                                                    Considerando que se torna necessário e é actualmente
Considerando que a utilização das limitações comunitá­              suficiente que os Estados-membros assegurem, através da
rias, baseada numa repartição entre Estados-mem­                    aplicação das diversas sanções previstas pelas suas legisla­
                                                                    ções, o respeito das diferentes disposições do regime as­
                                                                    sim estabelecido ;
(') JO n? L 307 de 1 . 11 . 1982, p. 13 .
(2) JO n?L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 1 .                             Considerando que, para facilitar a execução das disposi­
(3) JO n? L 139 de 25 . 6. 1971 , p. 6.                             ções consideradas, é conveniente prever um procedi­
 ---pagebreak--- 54                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 1 / Fasc. 16
mento que institua uma estreita cooperação entre os             são em função das alterações do referido consumo apa­
Estados-membros e a Comissão no âmbito de um Co­                rente dos Estados Unidos .
mité ; que, para esse efeito, é conveniente instituir um
Comité do Convénio ;                                            3 . Estes limites máximos podem, além disso, ser aju­
                                                                stados pela Comissão após consulta do Comité do Convé­
                                                                nio :
Após consulta do Comité Consultivo e sob parecer fa­
vorável do Conselho, deliberando por unanimidade,               — tendo em vista utilizações antecipadas ou reportes de
                                                                     licenças,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                    — para permitir transferências entre categorias de pro­
                                                                    dutos,
                          Artigo 1°
                                                                — para suplementos de quotas em caso de penúria,
1 . São impostas restrições comunitárias para o período         — para ter em conta eventuais desvios ocorridos durante
que vai de 1 de Novembro de 1982 a 31 de Dezembro                   os meses de Agosto, de Setembro e de Outubro de
de 1983 (a seguir denominado «período inicial»), bem                 1982, em relação à estrutura sazonal do comércio,
como para as anos de 1984 e 1985 , às exportações da            nas condições previstas no Convénio.
Comunidade para os Estados Unidos da América (a
seguir denominados «Estados Unidos») dos produtos
siderúrgicos originários da Comunidade enumerados e                                      Artigo 3?
descritos no Anexo I que se realizem a partir de 1 de           1 . A Comissão reparte os limites máximos quantitati­
Novembro de 1982 .
                                                                vos de exportação da Comunidade estabelecidos e calcu­
                                                                lados de acordo com o método definido no artigo 2°
Por «Estados Unidos », entende-se na presente decisão o         para o período inicial e para os anos de 1984 e 1985 em
território aduaneiro dos Estados Unidos e as zonas de           conformidade com o Anexo III .
comércio externo dos Estados Unidos descritas no
Anexo II.                                                       2.     A Comissão consultará periodicamente o Comité
                                                                do Convénio sobre a situação da emissão das licenças e
                                                                sobre as medidas a tomar tendo em vista assegurar uma
2 . A origem dos produtos referidos na presente deci­           utilização óptima do limite máximo global .
são é determinada em conformidade com as regras em
vigor na Comunidade.
                                                                                         Artigo 4o.
                                                                Os Estados-membros transferem para uma reserva comu­
                          Artigo 2°                             nitária, nos oito primeiros dias do terceiro mês de cada
1.      A Comissão calcula os limites máximos comunitá­         trimestre, a fracção da quota relativamente à qual não
                                                                emitiram licenças. Esta reserva comunitária á atribuída
rios de exportação por categoria de produtos para o pe­         pela Comissão, após consulta do Comité do Convénio, a
ríodo inicial, bem como para os anos de 1984 e 1985,
                                                                um ou mais Estados-membros, na medida em que a utili­
aplicando os coeficientes seguintes ao consumo aparente
                                                                zação ótima dos limites máximos quantitativos de expor­
dos Estados Unidos na acepção do artigo 5? do Convé­            tação ou eventuais problemas de gestão do sistema exi­
nio :
                                                                jam um ajustamento da repartição .
Categoria de produtos                           Coeficientes    A Comissão pode fixar as condições técnicas , a que está
                                                                subordinada a emissão de licenças pelos Estados-mem­
   1 . Chapas e arcos laminadas a quente           6,81 %       bros ao abrigo de uma tal quota suplementar.
  2 . Chapas laminadas a frio                       5,11 %
  3 . Chapas resistentes                            5,36 %                               Artigo 5?
  4 . Perfis e vigas                               9,91 %       1 . As exportações comunitárias referidas no artigo 1°
  5 . Fio laminado                                  4,29 %      estão, durante o período que vai de 1 de Novembro de
                                                                1982 a 31 de Dezembro de 1985 , subordinadas à apre­
  6 . Barras laminadas a quente                    2,38 %       sentação, à estância aduaneira competente na Comuni­
  7. Chapas revestidas                             3,27 %       dade, de uma licença de exportação que será emitida pe­
  8 . Folha-de-flandres                            2,20 %
                                                                las instâncias competentes de cada Estado-membro den­
                                                                tro dos limites da quota que lhe foi atribuída nos termos
  9. Carris                                         8,90 %      do artigo 3? e, se for caso disso, do artigo 4?, bem como
10 . Estacas-pranchas                             21,85 °/o     de um certificado de exportação .
                                                                Os Estados-membros fixam para cada trimestre as quan­
2 . Os limites máximos comunitários de exportação               tidades relativamente às quais prevêem emitir licenças
calculados nos termos do n? 1 são ajustados pela Comis­         para cada categoria de produtos ; informarão a Comissão
 ---pagebreak---  11 / Fasc. 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        55
dessas quantidades nos quinze primeiros dias do trime­              -membro em que está estabelecida a empresa que trans­
stre em causa. Procedendo deste modo, velam por que a               fere a lucença. Tais transferências podem ser efectuadas
emissão em cada trimestre das licenças de exportação as­            entre empresas estabelecidas em Estados-membros dife­
segure uma distribuição adequada das exportações ao                 rentes .
longo do ano, tendo em conta as variações sazonais pró­
prias do comércio de cada categoria de produtos . Os
Estados-membros abstêm-se contudo, salvo autorização                4.    As licenças emitidas num Estado-membro da Co­
da Comissão, de emitir em dois trimestres consecutivos              munidade são válidas em toda a Comunidade .
licenças relativas a quantidades que excedam 55 % das
quotas que lhes estão atribuídas no período inicial e
65 % das suas quotas para 1984 e 1985 .
                                                                    5 . Os Estados-membros velarão por que qualquer ex­
                                                                    portação sem apresentação da licença referida no pre­
Sem prejuízo do disposto no segundo parágrafo, os Esta­             sente artigo e qualquer infracção às outras disposições a
dos-membros podem emitir novas licenças respectiva­                 ela referentes dêem lugar a sanções adequadas. Os Esta­
mente no decurso do período inicial, de 1984 e de 1985 ,            dos-membros informarão regularmente a Comissão, nas
a título da fracção não utilizada das licenças emitidas e           datas que esta última fixar, de todas as infracções às re­
restituídas às suas autoridades competentes, durante o              gras acima referidas e de todas as sanções impostas em
período inicial, em 1984 ou em 1985 .                               consequência.
2.     As licenças serão emitidas de acordo com os se­
                                                                    6. As modalidades de aplicação dos n?s 1 a 4 do pre­
                                                                    sente artigo, bem como as informações fornecidas à Co­
guintes critérios :                                                 missão a respeito das licenças e das exportações em
                                                                    causa, podem ser fixadas pela Comissão.
— o respeito das regras prescritas pela presente decisão,
     nomeadamente as relativas ao contingente que é atri­
     buído pela Comissão em aplicação do artigo 3?,                                             Artigo 6o.
                                                                   >1 . Os Estados-membros imputam as quantidades men­
— o respeito das correntes tradicionais de exportação               cionadas nas licenças que emitiram nas respectivas quo­
     das empresas durante o período 1977-1981 , tendo em           tas, por força do artigo 3? e, se for caso disso, do artigo
     conta os princípios , de limitação estabelecidos na pre­       4?, incluindo o caso em que há uma transferência ulterior
     sente decisão,                                                de uma licença para uma empresa de um outro Estado­
                                                                    - membro .
— o respeito das correntes de exportação para os Esta­
     dos Unidos no que respeita à sua distribuição tradi­           2 . Os Estados-membros registam as exportações dos
     cional ao longo do ano,                                       produtos referidos na presente decisão . Os produtos em
                                                                    causa são considerados exportados na data de aceitação,
                                                                   pela estância aduaneira do Estado-membro de exporta­
— a utilização e a gestão óptimas das possibilidades de            ção, da declaração de exportação ou do documento refe­
     exportação oferecidas pela presente decisão,                  rido no artigo 18 ? da Directiva 81 / 177/ CEE do Con­
                                                                   selho, de 24 de Fevereiro de 1981 , relativa à harmoniza­
                                                                   ção dos procedimentos de exportação das mercadorias
— o respeito das possibilidades abertas pelo artigo 4? da          comunitárias (')•
     presente decisão,
— a utilização óptima das eventuais novas possibilidades           3.     O grau de utilização da quota de cada Estado­
     previstas, caso a caso, pela presente decisão.                 -membro é calculado com base nas licenças emitidas nos
                                                                   termos do artigo 5°
Cada licença indica a empresa produtora de aço na Co­
munidade, estabelecida no Estado-membro emissor a que                                           Artigo 7o.
foi atribuída a quota ao abrigo da qual a licença é conce­          1.    As exportações para os Estados Unidos dos produ­
dida.
                                                                   tos destinados a serem reexportados dos Estados Unidos
                                                                   no seu estado inalterado, ou sem que tenham sofrido
                                                                   qualquer transformação substancial, são imputadas na
3 . As transferências de licenças de exportação entre              quota do Estado-membro em que a licença foi emitida.
empresas siderúrgicas ou de empresas siderúrgicas para             Mediante à apresentação às autoridades desse Estado­
empresas de distribuição, são autorizadas desde que di­
gam respeito à mesma categoria de produtos e tenham
sido previamente notificadas às autoridades do Estado­             (4) JO n? L 83 de 30. 3 . 1981 , p. 40.
 ---pagebreak--- 56                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 / Fase . 16
-membro da prova de tais reexportações a partir dos                                     Artigo 8o.
Estados Unidos, a quota desse Estado-membro relativa
ao período durante o qual esta prova é apresentada será       A presente decisão entra em vigor no dia da sua publica­
elevado de um volume correspondente .                         ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
2 . As modalidades de aplicação do presente artigo po­
dem ser fixadas pela Comissão.                                É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1982.
            A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
            os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas em 28 de Outubro de 1982 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                             Wilhelm HAFERKAMP
                                                                                  Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       57
                                                                    ANEXO I
                                                                Lista dos produtos
                                     Designação das mercadorias                               Código                 Código
                                                                                              Nimexe                 TSUSA
               Chapas e aros laminados a quente, em aço ao carbono                          73.08-03             607.66-10
                                                                                            73.08-05             607.67-00
                                                                                            73.08-07             607.83-42
                                                                                            73.08-21             608.19-20
                                                                                            73.08-25             608.21-20
                                                                                            73.08-29             608.23-20
                                                                                            73.08-41
                                                                                            73.08-45
                                                                                            73.08-49
                                                                                            73.12-19
                                                                                            73.13-21
                                                                                            73.13-23
                                                                                            73.13-26
                                                                                            73.13-32
                                                                                            73.13-34
                                                                                            73.13-36
                                                                                            73.62-10
                                                                                            73.64-20
                                                                                            73.65-23
                                                                                            7 3.65-25
               Chapas e arcos laminados a quente, em liga de aço                            73.72-19             607.81-00
                                                                                            73.74-29             608.38-20 C)
                                                                                            73.75-34             608.55-20 C)
                                                                                            73.75-39             608.67-20 C)
                                                                                            73.75-44
                                                                                            73.75-49
               Chapas laminadas a frio, em aço ao carbono                                   73.13-43             607.83-20
                                                                                            73.13-45             607.83-44
                                                                                            73.13-47
                                                                                            73.13-49
                                                                                            73.13-50
                                                                                            7 3.65-55 ,
               Chapas laminadas a frio, em liga de aço                                      73.75-64             607.93-20
                                                                                            73.75-69
               Chapas em aço ao carbono                                                     7 3.09-00            607.66-15 O
                                                                                            73.13-17             607.94-00
                                                                                            73.13-19             608.07-Ì0
                                                                                            73.13-78             608.11-00
                                                                                            73.13-79
                                                                                            73.62-30
                                                                                            73.64-72
                                                                                            73.65-21
               Chapas, em liga de aço                                                       73.72-39             607.78-00 (2)
                                                                                            73.75-24             607.91-00
                                                                                            73.75-29             608.14-20
               (') Abrangido se laminado a quente (bot-rolled).
               (2) Com exclusão dos produtos semi-acabados cuja espessura ultrapasse 6 polegadas, obtidos por laminagem num laminador desbastador
                   (slabbing).
 ---pagebreak--- 58                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 / Fase. 16
                          Designação das mercadorias                                   Código              Código
                                                                                       Nimexé              TSUSA
   Chapas revestidas (galvanizadas e outras), em aço ao car­                      73.12-71 C)            608.07-30
   bono                                                                           73.13-67               608.13-00
                                                                                  73.12-68
                                                                                  73.13-72
                                                                                  73.13-88
                                                                                  73.65-70
   Chapas revestidas em liga de aço e chapás em ferro baço                        73.13-74               608.01-00
                                                                                  73.74-72 C )           608.14-40
                                                                                  73.75-79
   Folha de flandres (com exclusão do ferro negro)                                73.12-51 0)            607.96-00
                                                                                  73.13-64               607.97-00
                                                                                  73.13-65               607.99-00
   Perfis e vigas, em aço ao carbono                                              73.11-12               609.80-05
                                                                                  73.11-14               609.80-15
                                                                                  73.11-16               609.80-35
                                                                                  73.11-19               609.80-41
                                                                                  7 3.63-29 C)           609.80-45
   Perfis e vigas, em liga de aço                                                 73.73-34   (2)         609.82-00
                                                                                  73.73-35   (2)
                                                                                  73.73-36   O
                                                                                  73.73-39   (2)
   Fio-máquina                                                                     73.10-11               607.14-00
                                                                                   73.10-16 0             607.17-00
                                                                                  73.63-21                607.22-00
                                                                                   73.63-29 O             607.23-00
                                                                                   73.73-25 (4)
                                                                                  73.73-35 O (4)
   Barras laminadas a quente, em aço ao carbono                                    73.10-16  (s)          606.83-10
                                                                                   73.10-42  (')          606.83-30
                                                                                   7 3.63-29 O            606.83-50
                                                                                   73.63-72  (')
                                                                                   73.73-35  (4) O
   Barras laminadas a quente, em liga de aço                                       73.73-34  (8)          606.97-00
                                                                                   73.73-35  (')
                                                                                   7 3.73-36 (8)
                                                                                   73.73-39  (8)
                                                             \
                                                                                   73.73-72  (6)
   Carris, em aço ao carbono e em liga de aço                                      73.16-14               610.20-10
                                                                                   73.16-16               610.20-20
                                                                                   73.16-17               610.21-00
                                                                                   73.16-20
   Estacas-pranchas em aço ao carbono e em liga de aço                             73.11-50               609.96-00
                                                                                                          609.98-00
   (') Abrangido se de largura superior a 12 polegadas .
   (2) Abrangido se structural shapes.
   (3) Apenas abrangido se coiled bar át diâmetro de 13 a 18,8 milímetros.
   (4) Apenas abrangido se contiver, pelo menos, 0,35 % de chumbo ou de enxofre.
   (s) Com exclusão dos coiled barde diâmetro de 13 a 18,8 milímetros.
   (') Não abrangido se revestido (coated, plated or clad).
   (7) Abrangido se laminado a quente com exclusão dos coiled bar át diâmetro de 13 a 18,8 milímetros.
   (') Abrangido se a barra for laminada a quente (hot-rolled bar).
   (*) Abrangido se a barra for laminada a quente (hot-rolled bar) e contiver 0,35 % ou mais de chumbo ou de enxofre.
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    59
                                                                 ANEXO II
                        Território aduaneiro dos Estados Unidos e zonas de comércio externo dos Estados Unidos
               O território aduaneiro dos Estados Unidos da América compreende os Estados, o distrito de Colúmbia
               e Porto Rico.
               As zonas de comércio externo dos Estados Unidos são definidas da forma que se segue.
               Trata-se de uma zona isolada, encravada e colocada sob vigilância, explorada sob a forma de serviço
               público, situada na área de um porto de entrada ou a ele adjacente, equipada com instalações de carga,
               descarga, manutenção, armazenagem, manipulação, complemento de fabrico e exposição de mercado­
               rias, bem como reescpedição destas por terra, água ou ar. Qualquer mercadoria estrangeira e nacional,
               com excepção das proibidas por lei ou das que o Board possa excluir por serem prejudiciais ao interesse
               público, à saúde pública ou à segurança pública, pode penetrar numa zona sem estar sujeita às leis
               aduaneiras dos Estados Unidos que regem a entrada das mercadorias ou o pagamento dos respectivos
               direitos ; qualquer mercadoria autorizada numa zona pode ser armazenada, exposta, preparada, combi­
               nada ou manipulada de qualquer forma, salvo excepção prevista pela lei e pelas outras regulamentações
               aplicáveis. A mercadoria pode ser exportada, destruída ou expedida da zona para o território aduaneiro,
               na embalagem inicial ou outra. Está sujeita a direitos aduaneiros se for expedida para o território adua­
               neiro e fica isenta de tais direitos se for reexpedida para o estrangeiro.
 ---pagebreak--- 60                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        11 / Fase. 16
                                                  ANEXO III
                                      Repartição entre os Estados-membros
                      Designaçao das mercadorias                     Estados-membros Percentagem
   Chapas e arcos laminados a quente                                   Alemanha         33,06
                                                                       Franca           32,98
                                                                       Itália            8,81
                                                                       Países Baixos    19,96
                                                                       Bélgica           3,75
                                                                       Luxemburgo        0,56
                                                                       Reino Unido       0,88
                                                                       Grécia            —
                                                                       Dinamarca         —
                                                                       Irlanda           —
   Chapas laminadas a frio                                             Alemanha         43,29
                                                                       Franca \         15,98
                                                                       Itália            9,60
                                                                       Países Baixos    16,21
                                                                       Bélgica           8,99
                                                                       Luxemburgo        0,27
                                                                       Reino Unido       2,37
                                                                       Grécia            3,29
                                                                       Dinamarca         —
                                                                       Irlanda           —
   Chapas resistentes                                                  Alemanha         22,45
                                                                       Franca            3,68
                                                                       Itália           10,39
                                                                       Países Baixos     0,92
                                                                       Bélgica          46,87
                                                                       Luxemburgo        —
                                                                       Reino Unido      13,93
                                                                 -
                                                                       Grécia            —
                                                                       Dinamarca         1,77
                                                                       Irlanda           —
   Perfis e vigas                                                      Alemanha         22,19
                                                                       Franca           11,09
                                                                       Itália            0,64
                                                                       Países Baixos     —
                                                                       Bélgica          24,78
                                                                       Luxemburgo       17,79
                                                                       Reino Unido      23,51
                                                                       Grécia            —
                                                                       Dinamarca         —
                                                                       Irlanda           —
   Fio-máquina                                                         Alemanha         15,63
                                                                       Franca           47,85
                                                                       Itália            0,01
                                                                       Países Baixos     1,29
                                                                       Bélgica           8,44
                                                                       Luxemburgo        0,03
                            ,
                                                                       Reino Unido      26,75
                                                                       Grécia            —
                                                                       Dinamarca         —
                                                                       Irlanda           —
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       61
                                  Designação das mercadorias                 Estados-membros    Percentagem
               Barras laminadas a quente                                      Alemanha               8,65
                                                                               Franca              13,88
                                                                               Itália                3,43
                                                                               Países Baixos         0,30
                                                                               Bélgica       1r    74 91
                                                                                                   'V 1
                                                                               Luxemburgo
                                                                              Reino Unido          48,83
                                                                              Grécia                 —
                                                                              Dinamarca              —
                                                                              Irlanda                —
               Chapas revestidas                                              Alemanha             56,89
                                                                              Franca               23,38
                                                                              Itália                8,71
                                                                              Países Baixos         4,16
                                                                              Bélgica               3,89
                                                                              Luxemburgo            0,43
                                                                              Reino Unido           2,54
                                                                              Grécia                 —
                                                                              Dinamarca              —
                                                                              Irlanda                —
               Folha de flandres                                              Alemanha             54,28
                                                                              Franca               27,91
                                                                              Itália
                                                                              Países Baixos        12,94
                                                                              Bélgica               4,03
                                                                              Luxemburgo            —
                                                                              Reino Unido           0,84
                                                                              Grécia                —
                                                                              Dinamarca             —
                                                  >                           Irlanda               —
               Carris                                                        Alemanha             58,54
                                                                              Franca               14,36
                                                                              Itália                —
                                                                              Países Baixos         —
                                                                             Bélgica                —
                                                                             Luxemburgo           20,77
                                                                             Reino Unido            6,33
                                                                             Grécia                 —
                                                                             Dinamarca              —
                                                                             Irlanda                —
               Estacas -pranchas                                             Alemanha             27,6
                                                                             Franca               25,1
                                                                             Itália                 —
                                                                             Países Baixos          —
                                                                             Bélgica.               —
                                                                             Luxemburgo           30,7
                                                                             Reino LTnido         16,6
                                                                             Grécia                 —
                                                                             Dinamarca              —     .
                                                                             Irlanda                ——