CELEX: 31993R3273
Language: pt
Date: 1993-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3273/93 da Comissão, de 29 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 11 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 294/ 19
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3273/93 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Novembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 26 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                     flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência             Novembro de 1993.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1993 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 294/20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 11 . 93
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                      Código NC
                                                11                  12                  12
                     0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                     0712 90 19                 0                   0                   0                 0
                      1001 10 00                0                   0                   0                 0
                      1001 90 91                0                 19,50               18,03             17,29
                      1001 90 99                0                 19,50               18,03             17,29
                      1002 00 00                0                   0                   0                 0
                      1003 00 10                0                   0                   0                 0
                      1003 00 20                0                   0                   0                 0
                      1003 00 80                0                   0                   0                 0
                    - 1004 00 00                0                   0                   0                 0
                      1005 10 90                0                   0                   0                 0
                      1005 90 00                0                   0                   0                 0
                      1007 00 90                0                   0                   0                 0
                      1008 10 00                0                   0                   0                 0
                      1008 20 00                0                   0                   0                 0
                      1008 30 00                0                   0                   0                 0
                      1008 90 90                0                   0                   0                 0
                      1101 00 00                0                 27,30               25,24            24,21
                      1102 10 00                0                   0                   0                 0
                      1103 11 30                0                   0                   0                 0
                      1103 11 50                0                   0                   0                 0
                      1103 11 90                0                   0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                             11              12               12                            3
                      1107 10 11             0             34,71            32,09           30,78         30,78
                      1107 10 19             0             25,94            23,98           23,00         23,00
                      1107 1091              0               0                0                0            0
                      1107 10 99             0               0                0                0            0
                      1107 20 00             0               0                0                0            0