CELEX: C2007/199/69
Language: pt
Date: 2007-08-25 00:00:00
Title: Processo T-443/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2007 — El Corte Inglés/IHMI — Bolaños Sabri (PiraÑAM diseño original Juan Bolaños) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa PiraÑAM diseño original Juan Bolaños — Marcas nacionais nominativas anteriores PIRANHA — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Artigo 8.° , n.°  1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°  40/94 )

25.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 199/36
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2007 — El Corte Inglés/IHMI — Bolaños Sabri (PiraÑAM diseño original Juan Bolaños)
   (Processo T-443/05) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa PiraÑAM diseño original Juan Bolaños - Marcas nacionais nominativas anteriores PIRANHA - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2007/C 199/69)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: El Corte Inglês, SA (Madrid, Espanha) (Representante: J. Rivas Zurdo, advogado)
   
      Recorrido:Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. García Murillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Juan Bolaños Sabri (Torrellano, Espanha) (Representantes: P. López Ronda e G. Marín Raigal, advogados)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Setembro de 2005 (processo R 1191/2004-1), relativa a um processo de oposição entre El Corte Inglés, SA e Juan Bolaños Sabri.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 21 de Setembro de 2005 (processo R 1191/2004-1) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas da El Corte Inglés, SA.
            
         
               3)
            
            
               Juan Bolaños Sabri suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 74, de 25.3.2006.