CELEX: 31990R0166
Language: pt
Date: 1990-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 166/90 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

I
N? L 20/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 1 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 166/90 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Janeiro de 1990
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A. COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
                                                                  países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
fendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de oferta em relação às importações desses países ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que resulta do controlo regular dos dados
rendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
Portugal,                                                         oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
rendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma            assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de              necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­            números indicados nesse anexo ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8?,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, se em relação a um produto, o preço             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 1 63/                                   Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação           Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),        Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
(CEE) n? 31 1 6/89 (4);                                           daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                   Artigo 2?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou       O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­        de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
(') JO  n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n? L 300 de 18 . 10 . 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- 25. 1 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 20/33
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que fixa os montantes
                 suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                    (Em ECU/100 kg)
                        Código NC                        Origem                Montante
                                                    das importações (')       suplementar
                        0207 39 23                         02                    15,00
                         0207 39 31                        01                    10,00
                         0207 41 51                        02                    15,00
                        0207 42 10                         01                    10,00
           (') Origem :
               01 Jugoslávia,
               02 Estados Unidos da América.