CELEX: 21995D1004(05)
Language: pt
Date: 1995-01-13 00:00:00
Title: Decisão nº 2/94 do Comité Misto CEE-Noruega, de 13 de Janeiro de 1995, que, no âmbito da declaração comum relativa à revisão das alterações às regras de origem, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, completa e altera o anexo III do protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

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21995D1004(05)

Decisão nº 2/94 do Comité Misto CEE-Noruega, de 13 de Janeiro de 1995, que, no âmbito da declaração comum relativa à revisão das alterações às regras de origem, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, completa e altera o anexo III do protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa  

Jornal Oficial nº L 235 de 04/10/1995 p. 0027 - 0029

DECISÃO Nº 2/94 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA de 13 de Janeiro de 1995 que, no  âmbito da declaração comum relativa à revisão das alterações às regras de origem, na sequência da  introdução do Sistema Harmonizado, completa e altera o anexo III do protocolo nº 3 relativo à  definição da noção de «  produtos originários  » e aos métodos de cooperação administrativa  (*)  (95/398/CE)O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado em  Bruxelas em 14 de Maio de 1973, Tendo em conta o protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «  produtos originários  » e aos  métodos de cooperação administrativa, a seguir designado «  protocolo nº 3  », e, nomeadamente, o  seu artigo 28º, Considerando que a declaração comum anexa à Decisão nº 1/88 do Comité Misto CEE-Noruega prevê, sob  determinadas condições, a revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do  Sistema Harmonizado, sempre que dessas alterações resulte uma situação prejudicial para os  interesses dos sectores em causa; que essa declaração prevê igualmente que seja restabelecida a  essência das referidas regras de origem, tal como existia antes da Decisão nº 1/88; Considerando que as regras de origem aplicáveis aos copolímeros das posições SH 39.01 a 39.21, ao  poliéster da posição SH ex 39.07, à celulose e aos seus derivados químicos, não especificados ou  incluídos em outras posições, em formas primárias, da posição SH 39.12, às folhas de celulose  regenerada, de poliamidas e de polietileno da posição SH ex 39.20, e ao cobre afinado, em formas  brutas, da posição SH ex 74.03, como estabelecido na Decisão nº 1/88 do Comité Misto CEE-Noruega,  devem ser alteradas, a fim de que seja restabelecida a essência dessas regras, tal como existia  antes da introdução do Sistema Harmonizado, DECIDE: Artigo 1º As posições e respectivas regras da lista em anexo à presente decisão  substituem as posições e regras correspondentes que figuram na lista do anexo III do protocolo nº 3  do Acordo CEE-Noruega. Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988. Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1995. Pelo Comité Misto O presidente P. BENAVIDES SALAS  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>