CELEX: 
Language: pt
Date: 1992-07-11 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 1992, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

11 . 7. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 192/67
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Junho de 1992
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                          (92/355/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países
                                                                    terceiros (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n? 3763/91 (6),
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­                                   Artigo 1 ?
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários
 dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou         Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Junho
 dos países e territórios ultramarinos (PTU)('), com a              de 1992, certificados de importação respeitantes aos
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            produtos do sector da carne de bovino, expressos em
 n? 444/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                  carne desossada, originários de determinados estados de
                                                                   África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) ri? 2377/80 da                 dades è aos países de origem a seguir indicados :
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             Alemanha :
 dades especiais de aplicação do regime dos certificados de
                                                                   — 1 260,00 toneladas originárias do Botswana,
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­
 no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         — 85,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
 lamento (CEE) n? 815/91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,             — 806,00 toneladas originárias da Namíbia ;
 alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                        Grécia :
                                                                   — 87,00 toneladas originárias de Madagáscar ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê
 a possibilidade de emitir certificados de importação em            Reino de Espanha :
 relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,          — 200,00 toneladas originárias do Zimbabwe ;
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
                                                                    Reino dos Países Baixos :
quantidades previstas para cada um destes países terceiros
exportadores ;                                                     — 600,00 toneladas originarias do Botswana,
                                                                   — 40,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados          — 68,00 toneladas originárias da Namíbia ;
de 1 a 10 de Junho de 1992, expressos em carne desos­
                                                                    Reino Unido :
sada, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do
Regulamento (CEE) n ? 2377/80, no que se refere aos                — 1 401,10 toneladas originárias do Botswana,
produtos originários do Botswana, do Quénia, de Mada­              — 505,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
gáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não              — 506,00 toneladas originárias da Namíbia.
são superiores às quantidades disponíveis para estes esta­
dos ; que, por isso, é possível emitir certificados de impor­
tação para as quantidades pedidas ;                                                           Artigo 2?
                                                                   Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
Considerando que é conveniente proceder à fixação das              termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
restantes quantidades em relação às quais podem ser                Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos 10
pedidos certificados, a partir de 1 de Julho de 1992,              primeiros dias do mês de Julho de 1992, em relação às
no âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;                seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
                                                                        Botswana                             7 938,90 toneladas,
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                 Quénia                                 142,00 toneladas,
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de               Madagáscar                           7 134,38 toneladas,
                                                                        Suazilândia                          3 300,49 toneladas,
polícia sanitária na importação de animais das espécies                 Zimbabwe                             5 874,93 toneladas,
                                                                        Namíbia                              5 333,20 toneladas.
(') JO   n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO   n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
O   JO   n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                            O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
O   JO   n? L 83 de 3. 4. 1991 , p. 6.                             (6) JO n? L 3'56 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
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                                                  Artigo 3?
            Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1992.
                                                                    Pela Comissão
                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão