CELEX: E2004C1223(05)
Language: pt
Date: 2004-09-09 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 9 de Setembro de 2004, que aprova o regime apresentado pela Noruega para a retirada de todos os peixes das explorações norueguesas infectadas com anemia infecciosa do salmão (AIS)

23.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/65
            
         
      DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   
   de 9 de Setembro de 2004
   que aprova o regime apresentado pela Noruega para a retirada de todos os peixes das explorações norueguesas infectadas com anemia infecciosa do salmão (AIS)
   (2004/C 319/10)
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado Acordo EEE), nomeadamente o artigo 109.o e o Protocolo n.o 1,
   Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o n.o 2, alínea d), do artigo 5.o e o Protocolo n.o 1,
   Tendo em conta o acto referido no ponto 3.1.7 do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE, Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes, tal como adaptada pelo Protocolo n.o 1 do Acordo EEE, nomeadamente a alínea a), primeiro travessão, do artigo 6.o do referido acto,
   Tendo em conta a Decisão n.o 196/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de Julho de 2004, que autoriza o Membro com responsabilidades especiais em matéria de livre circulação de mercadorias a adoptar determinadas decisões e medidas, nomeadamente o ponto 1,
   
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   
               1.
            
            
               É aprovado o regime apresentado pela Noruega para a retirada de todos os peixes das explorações norueguesas infectadas com anemia infecciosa do salmão (AIS).
            
         
               2.
            
            
               A presente decisão entrará em vigor em 15 de Setembro de 2004.
            
         
               3.
            
            
               A Noruega é a destinatária da presente decisão.
            
         
               4.
            
            
               O texto em língua inglesa da presente decisão é o único que faz fé.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Bernd HAMMERMANN
         
         
            Membro do Colégio
         
      
      
         Niels FENGER
         
         
            Director