CELEX: 32009R0418
Language: pt
Date: 2009-05-20
Title: Regulamento (CE) n. o  418/2009 da Comissão, de 20 de Maio de 2009 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Petit Épeautre de Haute Provence (IGP)]

21.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/58
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 418/2009 DA COMISSÃO
   de 20 de Maio de 2009
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Petit Épeautre de Haute Provence (IGP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido apresentado pela França para o registo da denominação «Petit Épeautre de Haute Provence» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO C 261 de 14.10.2008, p. 11.
   ANEXO
   Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
   
      Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
   
   FRANÇA
   Petit Épeautre de Haute Provence (IGP)