CELEX: 32007D0122
Language: pt
Date: 2007-02-20 00:00:00
Title: 2007/122/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007 , que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2007) 481] (Texto relevante para efeitos do EEE )

21.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 52/8
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Fevereiro de 2007
   que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões nos Estados Unidos da América
   [notificada com o número C(2007) 481]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/122/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (2) prevê que os Estados-Membros apenas importem embriões de países terceiros se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por equipas de colheita de embriões enumeradas na referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados Unidos da América solicitaram uma alteração à lista no que se refere às entradas para aquele país, nomeadamente a alteração do endereço de um centro.
            
         
               (3)
            
            
               Os Estados Unidos da América apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e a equipa de colheita de embriões em causa foi oficialmente aprovada pelos serviços veterinários daquele país no que se refere às exportações para a Comunidade.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/60/CE da Comissão (JO L 31 de 3.2.2006, p. 24).
   
      (2)  JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      A entrada referente à equipa de colheita de embriões n.o 99MI105 E4 dos Estados Unidos da América no anexo da Decisão 92/452/CEE é substituída pelo seguinte:
      
         
                     «US
                  
                  
                     99MI105 E4
                  
                  
                     
                                 Northstar Select Sires
                              
                           
                                 2471 4th ST
                              
                           
                                 Shelbyville, MI 49344
                              
                           
                  
                     Dr. Jeffrey Adams».