CELEX: C1998/209/65
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 14 de Maio de 1998 no processo T-309/94, NV Koninklijke KNP BT contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Artigo 85º, nº 1, do Tratado CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coima - Fundamentação)

C 209/30               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4.7.98
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                             -Patrice de la Laurencie, Jacques Buhart, advogados no
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                          foro de Paris, Jean-Yves Art, advogado no foro de Bruxe-
                     de 14 de Maio de 1998                        las, e David O'Keeffe, Solicitor da Law Society da Irlanda,
                                                                  com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos
no processo T-304/94, Europa Carton AG contra Comis-              advogados Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt,
              saÄo das Comunidades Europeias (1)                  contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes:
(ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð              inicialmente Richard Lyal e GeÂraud de Bergues, depois
Prova da participacËaÄo em colusoÄes Ð Coima Ð Volume             Richard Lyal e Guy Charrier), que tem por objecto um
de negócios Ð DeterminacËaÄo do montante Ð CircunstaÃn-           pedido de anulacËaÄo da DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo,
                         cias atenuantes)                         de 13 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplica-
                                                                  cËaÄo do artigo 85.o do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo)
                          (98/C 209/63)                           (JO L 243 de 19.9.1994, p. 1), o Tribunal (Terceira Sec-
                                                                  cËaÄo), composto por B. Vesterdorf, presidente, C. P. BrieÈt,
                 (Língua do processo: alemaÄo)                    P. Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: J.
                                                                  Palacio-GonzaÂlez, administrador, proferiu, em 14 de Maio
No processo T-304/94, Europa Carton AG, sociedade de              de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
direito alemaÄo, com sede em Hamburgo (Alemanha),
representada por Gerhard Wiedemann e Wolfgang Kirch-              1. EÂ negado provimento ao recurso.
hoff, advogados em Düsseldorf, com domicílio escolhido
no Luxemburgo no escritório do advogado Alex Bonn, 7,
Val Sainte-Croix, ComissaÄo das Comunidades Europeias             2. A recorrente eÂ condenada nas despesas, incluindo as
(agentes: Bernd Langeheine e Richard Lyal, depois por                   do processo de medidas provisórias.
Richard Lyal e Dirk Schroeder), que tem por objecto um
pedido de anulacËaÄo da DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo,          (1) JO C 351 de 10.12.1994.
de 13 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplica-
cËaÄo do artigo 85.o do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo)
(JO L 243 de 19.9.1994, p. 1), o Tribunal de Primeira Ins-
taÃncia (Terceira SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vester-
dorf, presidente, C. P. BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki e J. D.
Cooke, juízes, secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administra-                       ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
dor, proferiu, em 14 de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja                              DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                                       de 14 de Maio de 1998
1. O artigo 1.o, oitavo travessaÄo, da DecisaÄo 94/601/CE         no processo T-309/94, NV Koninklijke KNP BT contra
     da ComissaÄo, de 13 de Julho de 1994, relativa a um                       ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
     processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o do Tratado CE         (ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð
     (IV/C/33.833 Ð CartaÄo), eÂ anulado em relacËaÄo aÁ          Imputabilidade do comportamento ilícito Ð Coima Ð
     recorrente.                                                                           FundamentacËaÄo)
2. Quanto ao restante, eÂ negado provimento ao recurso.                                     (98/C 209/65)
3. A recorrente eÂ condenada nas despesas.                                        (Língua do processo: neerlandeÃs)
(1) JO C 351 de 10.12.1994.                                       No processo T-309/94, NV Koninklijke KNP BT, socie-
                                                                  dade de direito neerlandeÃs, com sede em AmesterdaÄo,
                                                                  representada por Tom R. Ottervanger e Francis Herbert,
                                                                  advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido
                                                                  no Luxemburgo no escritório do advogado Carlos Zeyen,
                                                                  56-58, rue Charles Martel, contra ComissaÄo das Comuni-
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                             dades Europeias (agentes: Richard Lyal e Wouter Wils),
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                          que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da DecisaÄo
                                                                  94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de Julho de 1994, relativa
                     de 14 de Maio de 1998                        a um processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o do Tratado CE
no processo T-308/94, Cascades SA contra ComissaÄo das            (IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO L 243 de 19.9.1994, p. 1), o
                   Comunidades Europeias (1)                      Tribunal de Primeira InstaÃncia (Terceira SeccËaÄo Alargada),
                                                                  composto por B. Vesterdorf, presidente, C. P. BrieÈt, P.
(ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð              Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juízes, secretaÂrio: J. Pala-
Imputabilidade do comportamento ilícito Ð Coima Ð                 cio GonzaÂlez, administrador, proferiu, em 14 de Maio de
        FundamentacËaÄo Ð CircunstaÃncias atenuantes)             1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                          (98/C 209/64)
                                                                  1. O montante da coima aplicado aÁ recorrente pelo
                  (Língua do processo: franceÃs)                        artigo 3.o da DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de 13
                                                                        de Julho de 1994, relativa a um processo de aplicacËaÄo
No processo T-308/94, Cascades SA, com sede em Bagno-                   do artigo 85.o do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo),
let (FrancËa), representada por Jean-Louis Fourgoux, Jean-              eÂ fixado em 2 700 000 ecus.
 ---pagebreak--- 4.7.98                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 209/31
2. Quanto ao restante, eÂ negado provimento ao recurso.                   a) AtraveÂs da qual os participantes sejam directa ou
                                                                               indirectamente informados da producËaÄo, vendas,
                                                                               cadernos de encomendas, taxas de utilizacËaÄo das
3. A recorrente suportaraÂ as suas despesas e metade das
                                                                               maÂquinas, precËos de venda, custos ou planos de
     despesas da ComissaÄo.
                                                                               marketing de outros produtores.
4. A ComissaÄo suportaraÂ metade das suas despesas.
                                                                          Qualquer sistema de intercaÃmbio de informacËoÄes
( ) JO C 351 de 10.12.1994.
 1                                                                        gerais que subscrevam, tal como o sistema Fides ou o
                                                                          que o substituir, seraÂ explorado por forma a excluir
                                                                          quaisquer informacËoÄes a partir das quais se possa iden-
                                                                          tificar o comportamento de cada produtor.».
                                                                     3. O montante da coima aplicada aÁ recorrente pelo
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                     artigo 3.o da DecisaÄo 94/601/CE eÂ fixado em 730 000
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                   ecus.
                    de 14 de Maio de 1998
no processo T-310/94, Gruber + Weber GmbH & Co. KG                   2. Quanto ao restante, eÂ negado provimento ao recurso.
        contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
(ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð                 3. Cada parte suportaraÂ as suas próprias despesas.
Prova da participacËaÄo nas colusoÄes Ð Coima Ð Determi-
nacËaÄo do montante Ð FundamentacËaÄo Ð Produtos abran-              (1) JO C 380 de 31.12.1994.
                      gidos pela infraccËaÄo)
                         (98/C 209/66)
                 (Língua do processo: alemaÄo)
No processo T-310/94, Gruber + Weber GmbH & Co.                                        ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
KG, com sede em Gernsbach-Obertsrot (Alemanha), repre-                                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
sentada por Holger-Friedrich Wissel e Joachim Schütze,                                    de 14 de Maio de 1998
advogados em Düsseldorf, com domicílio escolhido no
Luxemburgo no escritório do advogado Marc Loesch, 11,                no processo T-311/94, BPB de Eendracht NV, anterior-
rue Goethe, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias               mente Kartonfabriek de Eendracht NV contra ComissaÄo
(agentes: Bernd Langeheine, Richard Lyal e Dirk Schroe-                                das Comunidades Europeias (1)
der), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da Deci-           (ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð
saÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de Julho de 1994, rela-           Direitos de defesa Ð Prova da participacËaÄo nas colusoÄes
tiva a um processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o do Tratado          Ð IntercaÃmbio de informacËoÄes Ð InjuncËaÄo Ð Coima Ð
CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO L 243 de 19.9.1994,                   FundamentacËaÄo Ð DeterminacËaÄo do montante Ð Coope-
p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Terceira SeccËaÄo                      racËaÄo no procedimento administrativo)
Alargada), composto por B. Vesterdorf, presidente, C. P.
BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio:                               (98/C 209/67)
J. Palacio GonzaÂlez, administrador, proferiu, em 14 de
Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
seguinte:                                                                               (Língua do processo: ingleÃs)
1. O artigo 1.o, oitavo travessaÄo, da DecisaÄo 94/601/CE            No processo T-311/94, BPB de Eendracht NV, anterior-
     da ComissaÄo, relativa a um processo de aplicacËaÄo do          mente Kartonfabriek de Eendracht NV, com sede em
     artigo 85.o do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo), eÂ           Appingedam (Países Baixos), representada por Alexandre
     anulado em relacËaÄo aÁ recorrente.                             Vandencasteele, advogado no foro de Bruxelas, e Gordon
                                                                     Boyd Buchanan Jeffrey, Solicitor em Liverpool, com domi-
                                                                     cílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advoga-
2. O artigo 2.o, primeiro a quarto paraÂgrafos, da DecisaÄo
                                                                     dos Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt, contra
     94/601/CE eÂ anulado em relacËaÄo aÁ recorrente, com
                                                                     ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: inicial-
     excepcËaÄo das seguintes passagens:
                                                                     mente Richard Lyal e Rosemary Caudwell, depois R. Lyal
                                                                     e James Flynn), que tem por objecto um pedido de anula-
     «As empresas designadas no artigo 1.o poraÄo termo              cËaÄo da DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de Julho
     imediatamente aÁ referida infraccËaÄo, se o naÄo fizeram        de 1994, relativa a um processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o
     jaÂ. RenunciaraÄo no futuro, no que se refere aÁs suas          do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO L 243 de
     actividades no sector do cartaÄo, a quaisquer acordos           19.9.1994, p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Ter-
     ou praÂticas concertadas susceptíveis de terem um               ceira SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vesterdorf, presi-
     objecto ou efeito ideÃntico ou semelhante, incluindo o          dente, C. P. BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juí-
     intercaÃmbio de qualquer informacËaÄo comercial:                zes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administrador, profe-