CELEX: 32017D0829(01)
Language: pt
Date: 2017-08-28 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 28 de agosto de 2017, sobre a publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Pla I Llevant (DOP)]

29.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/5
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 28 de agosto de 2017
   sobre a publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [Pla I Llevant (DOP)]
   (2017/C 284/07)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Espanha apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Pla I Llevant», ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Pla I Llevant» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Pla I Llevant» (DOP), ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, consta do anexo da presente decisão.
   Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      ANEXO
      
         «PLA I LLEVANT»
      
      
         PDO-ES-A1038-AM03
      
      Data do pedido: 11.2.2016
      PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES
      1.   Normas aplicáveis à alteração
      
      Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 - Alteração não menor
      2.   Descrição e fundamentação da alteração
      
      2.1.   Delegação da verificação do caderno de especificações a um organismo de controlo
      
      A autoridade competente delegou a verificação da conformidade com o caderno de especificações aplicável a esta DOP ao Conselho da «Pla i Llevant» DO, após a acreditação deste último pela Autoridade Espanhola de Acreditação e Certificação Nacional (ENAC), em fevereiro de 2012.
      Esta alteração diz respeito unicamente ao ponto 9 do caderno de especificações, e não ao documento único.
      2.2.   Alargamento da zona demarcada
      
      A alteração em apreço consiste em alargar a zona demarcada de forma a incluir o município de Santanyi.
      O ponto 4 do caderno de especificações e o ponto 5 do documento único são alterados em conformidade.
      As razões que motivam a alteração são as seguintes:
      
                  —
               
               
                  O município de Santanyi faz fronteira com os municípios de Campos e Felanitx, abrangidos pela DOP «Pla i Llevant».
               
            
                  —
               
               
                  A tradição vitivinícola do município de Santanyi foi demonstrada ao longo da sua história.
               
            
                  —
               
               
                  As características ambientais e do solo deste município não diferem das características da restante área geográfica atual da DOP «Pla i Llevant».
               
            
                  —
               
               
                  Realizaram-se estudos experimentais com uvas de vinhas cultivadas em Santanyi seguindo-se as normas da DOP «Pla i Llevant».
               
            
                  —
               
               
                  Estes estudos demonstraram que o vinho produzido com uvas obtidas em Santanyi cumprem os requisitos (físicos, químicos e organoléticos) de qualidade previstos para a denominação de origem protegida «Pla i Llevant».
               
            A inclusão deste município na zona demarcada da produção de vinhos da DOP «Pla i Llevant» é plenamente justificada.
      DOCUMENTO ÚNICO
      1.   Denominação registada
      
      Pla I Llevant
      2.   Tipo de indicação geográfica
      
      DOP — denominação de origem protegida
      3.   Categoria de produtos vitivinícolas
      
      
               
                  1.
               
               
                  Vinhos
               
            
               
                  3.
               
               
                  Vinho licoroso
               
            
               
                  4.
               
               
                  Vinhos espumantes e vinhos espumosos
               
            
               
                  8.
               
               
                  Vinho frisante
               
            4.   Descrição do(s) vinho(s)
      
      
         Vinho — Vinhos brancos e rosés
      
      Os vinhos brancos e rosés são límpidos, transparentes e brilhantes, com um sabor fresco e frutado. São frescos, expressivos e frutados na boca. Os vinhos brancos guardados em casco têm os sabores característicos desse método. São cheios, cremosos, de boa estrutura e longos na boca.
      Dióxido de enxofre: 240 se > 5 g/l de glucose e de frutose.
      Os limites para os parâmetros analíticos não mencionados neste documento devem cumprir as regulamentações da UE aplicáveis.
      Características analíticas gerais
      
                  Teor alcoólico total máximo (% vol.)
               
               
                   
               
            
                  Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)
               
               
                  10,5 
               
            
                  Acidez total mínima
               
               
                  4,5  miliequivalentes por litro
               
            
                  Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)
               
               
                  13,3 
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)
               
               
                  180
               
            
         Vinho — Vinhos tintos
      
      Os vinhos tintos são límpidos, vivos e brilhantes, com uma cor de profundidade média a alta. Os vinhos jovens têm aromas frescos e frutados, ao passo que os vinhos envelhecidos têm sabores a frutos maduros e são enriquecidos pelo tempo passado em casco. Na boca são elegantes, agradáveis, encorpados, equilibrados e aveludados, com um final longo e quente.
      Dióxido de enxofre: 180 se > 5 g/l de glucose e de frutose.
      Os limites para os parâmetros analíticos não mencionados neste documento devem cumprir as regulamentações da UE aplicáveis.
      Características analíticas gerais
      
                  Teor alcoólico total máximo (% vol.)
               
               
                   
               
            
                  Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)
               
               
                  11
               
            
                  Acidez total mínima
               
               
                  4,5  miliequivalentes por litro
               
            
                  Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)
               
               
                  13,3 
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)
               
               
                  140
               
            
         Vinho licoroso
      
      Os vinhos licorosos têm uma cor amarelo-palha, com um menisco verde a dourado. No caso dos tintos, a cor varia entre o vermelho intenso e púrpura. São límpidos e brilhantes. No que toca aos brancos, distinguem-se sabores florais e tons de xarope de fruta, com um caráter maduro. Os tintos têm sabores de conservas, uvas e frutos de casca rija. Possuem um bom nível de acidez, são equilibrados e elegantes.
      Dióxido de enxofre: 175 se > 5 g/l de glucose e de frutose.
      O teor máximo de acidez volátil é de 25 miliequivalentes por litro, tratando-se de vinhos com um teor alcoólico total por volume de pelo menos 15 % vol., em conformidade com a derrogação prevista no ponto 3 do anexo I C do Regulamento (CE) n.o 606/2009.
      Os limites para os parâmetros analíticos não mencionados neste documento devem cumprir a legislação da UE aplicável.
      Características analíticas gerais
      
                  Teor alcoólico total máximo (% vol.)
               
               
                   
               
            
                  Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)
               
               
                  15
               
            
                  Acidez total mínima
               
               
                  4,5  miliequivalentes por litro
               
            
                  Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)
               
               
                  25
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)
               
               
                  130
               
            
         Vinhos espumantes e vinhos espumosos
      
      Os vinhos espumantes e vinhos espumosos jovens são praticamente incolores. A cor é mais intensa no caso dos vinhos que estagiaram em casco. Nos rosés, a cor varia entre «pele de cebola» e púrpura rosado.
      Em todos os casos, o vinho tem um aspeto brilhante. As bolhas são pequenas, libertando-se devagar e por um período longo, formando longas cadeias. Os sabores evocam a sua produção a partir de outros vinhos, pela autólise de borras de vinho. Quanto ao palato, o vinho não é áspero e tem uma acidez equilibrada. Tem um final limpo e longo.
      Os limites para os parâmetros analíticos não mencionados neste documento devem cumprir as regulamentações da UE aplicáveis.
      Características analíticas gerais
      
                  Teor alcoólico total máximo (% vol.)
               
               
                   
               
            
                  Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)
               
               
                  11
               
            
                  Acidez total mínima
               
               
                  4,5  miliequivalentes por litro
               
            
                  Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)
               
               
                  13,3 
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)
               
               
                  160
               
            
         Vinho frisante
      
      Os vinhos frisantes brancos têm uma cor amarelo-palha, com um menisco dourado claro. Os rosés têm uma cor de profundidade média, de um violeta rosado.
      São límpidos e brilhantes. As bolhas e colunas de bolhas são pequenas. O aroma é frutado, com sabores da segunda fermentação. Na boca, o vinho é fresco e frutado, com final longo.
      Os limites para os parâmetros analíticos não mencionados neste documento devem cumprir as regulamentações da UE aplicáveis.
      Características analíticas gerais
      
                  Teor alcoólico total máximo (% vol.)
               
               
                   
               
            
                  Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)
               
               
                  10
               
            
                  Acidez total mínima
               
               
                  4,5  miliequivalentes por litro
               
            
                  Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)
               
               
                  13,3 
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)
               
               
                  160
               
            5.   Práticas vinícolas
      
      a.   Práticas enológicas essenciais
      
      Prática enológica específica
      As técnicas utilizadas no manuseamento das uvas, do mosto e do vinho, o controlo da fermentação e a transformação devem ser concebidos para produzir produtos de elevada qualidade. Para a extração do mosto ou do vinho, apenas podem ser utilizados sistemas mecânicos que não prejudiquem ou afastem as partes sólidas do cacho. Não se pode recorrer a práticas que envolvam o pré-aquecimento das uvas ou o aquecimento de mostos, ou vinhos efetuados com o próprio bagaço, com o objetivo de forçar a extração da matéria corante. Deve-se aplicar uma pressão adequada para a extração do mosto do vinho e a sua separação do bagaço, de forma a que o rendimento não seja superior a 70 litros de vinho para cada 100 kg de colheita.
      b.   Rendimentos máximos
      
      11 000 hectolitros por hectare
      77 hectolitros por hectare
      6.   Zona demarcada
      
      A zona de produção da denominação de origem «Pla i Llevant» é constituída pelos seguintes municípios situados na ilha de Maiorca: Algaida, Ariany, Arta, Campos, Capdepera, Felanitx, Llucmajor, Manacor, Maria de la Salut, Montuíri, Muro, Petra, Porreres, Sant Joan, Sant Llorenc des Cardassar, Santa Margalida, Santanyi, Sineu e Vilafranca de Bonany. O conselho da DOP considerou estes municípios aptos para a produção das castas indicadas.
      7.   Principais castas
      
      
                   
               
               
                  PENSAL BLANCA, sinónimo de MOLL
               
            
                   
               
               
                  CALLET
               
            
                   
               
               
                  GORGOLLASSA
               
            
                   
               
               
                  GIRO ROS
               
            
                   
               
               
                  FOGONEU
               
            
                   
               
               
                  MANTO NEGRO
               
            8.   Descrição da(s) relação(ões)
      
      
         Vinhos
      
      As vinhas caracterizam-se pelo caráter insular da região e a sua localização, quase ao nível do mar. O vento «Embat» desta região proporciona frescura, humidade e salinidade, afetando o tipo de vinha plantada, na medida em que deixa o fruto exposto ao ar graças à poda em verde, e contribui com um alto nível de sais. Elevados níveis de insolação propiciam a síntese de compostos fenólicos e uma alta concentração de sabores, bem como um teor alcoólico elevado, sendo favoráveis à produção de vinhos tintos com uma cor de profundidade média elevada a média e a vinhos brancos com um aspeto límpido. Os solos calcários favorecem a presença de aromas. Este conjunto de fatores confere aos vinhos «Pla i Llevant» um caráter único, com uma acidez bem integrada que dá aos vinhos a sua estrutura e resistência típicas.
      
         Vinhos espumantes e vinhos licorosos, vinhos frisantes e vinhos licorosos
      
      As características que distinguem estes vinhos da DOP «Pla i Llevant» entre si dependem das várias qualidades de vinhos de base utilizados na sua produção.
      9.   Condições adicionais essenciais
      
      Quadro jurídico:
      Legislação nacional
      Tipo de condição adicional: Disposições adicionais relativas à rotulagem
      Descrição da condição:
      O rótulo deve ostentar o nome e o logótipo da DOP «Pla i Llevant».
      Quadro jurídico:
      Legislação nacional
      Tipo de condição adicional: Acondicionamento na área delimitada.
      Descrição da condição:
      O engarrafamento tem de ser efetuado na área de produção, dada a importância que esta tem para a qualidade do produto resultante. Para garantir as melhores condições convém que o engarrafamento seja feito por empresas estabelecidas na mesma região que as adegas abrangidas pela denominação e que operem sob o seu controlo direto, tendo em conta a sua experiência e especialização. Importa igualmente que essas empresas tenham um bom conhecimento das características específicas do vinho em causa. As garrafas em que o vinho é vendido para consumo devem apresentar selos de garantia e rótulos ou contrarrótulos numerados emitidos pelo organismo de inspeção, devendo os mesmos ser apostos na própria adega. O organismo de inspeção deve ser atempadamente notificado por escrito no caso de se armazenar vinho proveniente de outras regiões geográficas. O armazenamento será autorizado se o vinho estiver em garrafas com uma capacidade de < 15 l e rotuladas no local de origem.
      
         Hiperligação para o caderno de especificações
      
      http://www.caib.es/sites/qualitatagroalimentaria/es/pla_i_llevant-46239/