CELEX: 32020R1569
Language: pt
Date: 2020-07-23 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2020/1569 da Comissão de 23 de julho de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à classificação dos países de residência dos hóspedes de estabelecimentos de alojamento turístico no contexto da saída do Reino Unido da União (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 359/1
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1569 DA COMISSÃO
         de 23 de julho de 2020
         que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à classificação dos países de residência dos hóspedes de estabelecimentos de alojamento turístico no contexto da saída do Reino Unido da União
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre o turismo (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 1 de fevereiro de 2020, o Reino Unido saiu da União Europeia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 692/2011, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão (Eurostat) dados sobre a capacidade e a ocupação dos estabelecimentos de alojamento turístico em conformidade com o anexo I do mesmo regulamento. Este anexo define, nomeadamente, as categorias de países e áreas geográficas de residência dos hóspedes dos estabelecimentos de alojamento turístico.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 692/2011 contém, no seu anexo I, secção 3, uma referência implícita ao Reino Unido na categoria «União Europeia (União); a indicar separadamente: cada Estado-Membro» no âmbito da classificação a aplicar para o anexo I, secção 2.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Na sequência da sua saída da União, o Reino Unido deixou de fazer parte dessa categoria. Por conseguinte, os Estados-Membros já não são obrigados a apresentar, separadamente, dados relativos ao Reino Unido nos termos do Regulamento (UE) n.o 692/2011.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A indústria do turismo da União ocupa um lugar importante na economia dos Estados-Membros, representando as atividades turísticas uma grande fonte de emprego. As estatísticas europeias sobre o turismo são essenciais para avaliar a competitividade do setor, assim como o volume e os fluxos de turismo.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Tendo em conta a importância do Reino Unido enquanto mercado gerador de turismo na União, é essencial assegurar a continuidade da transmissão, pelos Estados-Membros, dos dados relativos ao Reino Unido, enquanto país parceiro, após a sua saída da União.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em consequência do facto de o Reino Unido se tornar um país terceiro, o seu posicionamento na classificação dos países e das áreas geográficas de residência dos hóspedes de estabelecimentos de alojamento turístico deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A secção 3 «E. Países e áreas geográficas» do anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011 deve, por conseguinte, ser alterada, a fim de referir isoladamente o Reino Unido como país de residência dos hóspedes de estabelecimentos de alojamento turístico. Tal atualização apenas transfere o Reino Unido de uma categoria para outra e, por conseguinte, não afeta o esforço de prestação de informação nem altera o quadro conceptual subjacente aplicável.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Não é aconselhável deslocar um país ou área geográfica de uma categoria para outra dentro de um determinado ano de referência. É preferível aplicar a classificação alterada a todo o ano de referência de 2020,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011 é alterado do seguinte modo:
            Na secção 3, o ponto «E. Países e áreas geográficas» é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o terceiro travessão passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    outros países europeus (exceto da UE ou da EFTA, não incluindo o Reino Unido, a Rússia, a Turquia e a Ucrânia),»;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Antes de «— Rússia», é inserido o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    Reino Unido;».
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e é aplicável ao ano de referência de 2020.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 192 de 22.7.2011, p. 17.