CELEX: 31995R0084
Language: pt
Date: 1995-01-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 84/95 DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20 . 1 . 95                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 14/5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 84/95 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Janeiro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que é conveniente aplicar a derrogação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
                                                                 mento (CE) n? 331 1 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
Europeia,
                                                                 de 1994, que prorroga por um . mês as disposições do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 3528/93 (3), e, nomeada­
mente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
nos níveis constantes em anexo :                                 de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                          O JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 14/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20 . 1 . 95
                                                                 ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1995 , que estabelece os valores forfeta­
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetário
                    Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                             de importação
                    0702 00 15                            204                                      54,4
                                                          624                                     158,0
                                                          999                                    106,2
                    0707 00 10                            053                                    166,9
                                                          204                                    102,7
                                                          624                                    207,3
                                                          999                                    159,0
                    0709 90 71                            204                                    162,2
                                                          624                                    196,3
                                                          999                                    179,3
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n?L 325 de 17. 12. 1994, p.
               1 7). O código « 999 » representa « outras origens >.