CELEX: 31992R2619
Language: pt
Date: 1992-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2619/92 da Comissão, de 9 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1649/92 e eleva a 250 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo duro detido pelo organismo de intervenção francês

10. 9. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 264/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2619/92 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Setembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1649/92 e eleva a 2S0 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de trigo duro detido pelo organismo de
                                                    intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1649/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e        O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1649/92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­           tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                    1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1649/92 da                  de 250 000 toneladas de trigo duro a exportar para
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 2096/92 (6), abriu um concurso                 2. As regiões nas quais as 250 000 toneladas de
permanente para a exportação de 100 000 toneladas de
                                                                    trigo duro estão armazenadas são as mencionadas no
trigo duro detidas pelo organismo de intervenção francês ;          anexo I. ».
que, pela sua comunicação de 3 de Setembro de 1992, a
França informou a Comissão da intenção do seu orga­
nismo de intervenção de proceder a um aumento de                                        Artigo 2?
 150 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 250 000         O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1649/92 é substi­
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­          tuído pelo anexo do presente regulamento.
nente para a exportação de trigo duro detida pelo orga­
nismo de intervenção francês ;                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em          peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(j JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21
O JO n? L 172 de 22. 6. 1992, p. 35.
M JO n? L 210 de 25. 7. 1992, p. 12.
 ---pagebreak--- N ? L 264/ 10          Jornal Oficial das Comunidades Europeias             10. 9 . 92
                                           ANEXO
                                         « ANEXO I
                                                             (Em toneladas)
                      Local de armazenagem          Quantidades
              Amiens                                        200
              Châlons                                     1 500
              Dijon                                       1 000
              Lyon                                      1 1 500
              Montpellier                               30 500
              Nantes                                        200
              Orléans                                 1 1 6 000
              Paris                                       4 400
              Poitiers                                  46 000
              Rouen                                         700
              Toulouse                                  38 000 »