CELEX: 51990PC0189
Language: pt
Date: 1990-05-03
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE INTRODUZ UMA MEDIDA FINANCEIRA COMUNITARIA PARA A ERRADICACAO DA BRUCELOSE EM OVINOS E CAPRINOS

29. 5. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 130/9
          Alteração à proposta de decisão do Conselho que introduz uma medida financeira comunitária
                             para a erradicação da brucelose em ovinos e caprinos (')
                                                 COM(90) 189 final
          (Apresentada pela Comissão, em 4 de Maio de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°.
                                                  do Tratado CEE)
                                                    (90/C 130/04)
          Em 30 de Outubro de 1989, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta acima referida.
          Na sequência do parecer do Parlamento Europeu emitido na sua sessão de 5 de Abril de 1990,
          a proposta inicial é alterada do seguinte modo:
          1. O artigo 1? passa a ter a seguinte redacção:
             «Artigo Io.
             A França, a Grécia, a Itália, Espanha e Portugal devem apresentar, antes de 1 de Julho de
             1990, um plano para a erradicação da brucelose (Brucella melitensis) em ovinos e caprinos.»
          2. O n? 3 do artigo 3? passa a ter a seguinte redacção:
             «3. Fornecer um registo de todas as explorações em que são criados ovinos e caprinos,
                 incluindo as que têm apenas um animal ou um pequeno número de animais das espécies
                 em causa;».
          O JO n? C 327 de 30. 12. 1989, p. 51 [COM(89) 498 final].