CELEX: 31996R1078
Language: pt
Date: 1996-06-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1078/96 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1072/95 e eleva a 1 900 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

N? L 142/6         ( PTl              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 6. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1078/96 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Junho de 1996
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1072/95 e eleva a 1 900 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                    intervenção alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                            Artigo IP
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         O Regulamento (CE) n? 1072/95 é alterado do seguinte
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          modo:
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo        1 . O artigo 1 ? é substituído pelo texto seguinte:
  5°,
                                                                        «Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/                 O organismo de intervenção alemão pode proceder,
  /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à              nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
  venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­              n ? 2131 /93, a um concurso permanente para a expor­
  ção;                                                                 tação de 1 900 000 toneladas de cevada em sua posse .».
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1072/95 da
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       2. O artigo 2° é substituído pelo texto seguinte :
  Regulamento (CE) n? 1010/96 (% abriu um concurso                      «Artigo 2?
  permanente para a exportação de 1 600 000 toneladas de
 cevada detida pelo organismo de intervenção alemão; que                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 a Alemanha informou a Comissão da intenção do seu                     de 1 900 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 organismo de intervenção de proceder a um aumento de                  os países terceiros.
 300 000 toneladas de quantidade posta a concurso com
 vista à exportação; que é conveniente elevar a 1 900 000              2.    As regiões nas quais as 1 900 000 toneladas de
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­                cevada estão armazenadas são as mencionadas no
                                                                       anexo I.».
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
 de intervenção alemão;
                                                                  3 . O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula­
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                mento.
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em
 stock; que é conveniente por isso, nomeadamente, alterar                                   Artigo 2?
 o anexo I do Regulamento (CE) n? 1072/95;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de gestão dos cereais,                                          peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(") JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O JO n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 43.
M JO n? L 135 de 6. 6. 1996, p. 6.
 ---pagebreak--- 15. 6 . 96 PT         Jornal Oficial das Comunidades Europeias          N ? L 142/7
                                          ANEXO
                                         «ANEXO I
                                                         (em toneladas)
                         Local de armazenagem         Quantidades
              Schleswig-Holstein/Hamburg/
              Niedersachsen/Bremen/
              Nordrhein-Westfalen                      693 324
              Hessen/Rheinland-Pfalz/
              Baden-Württemberg/Saarland/Bayern         133 224
              Berlin/Brandenburg/
              Mecklenburg-Vorpommern                   378 925
              Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen         694 434 ».