CELEX: 31996R2204
Language: pt
Date: 1996-11-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2204/96 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19 . 11 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 294/3
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2204/96 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Novembro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        Novembro de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1996 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n?  L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29 .
(3) JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO   n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 294/4     ΡT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19 . 11 . 96
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
            forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                       produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                      Código                      Valor forfetàrio
                           Código NC                            países terceiros (')               de importação
                           0702 00 45                                  204                              46,9
                                                                       999                              46,9
                           0707 00 40                                  052                              68,5
                                                                       624                             124,4
                                                                       999                              96,5
                           0709 90 79                                  052                              71,3
                                                                       999                              71,3
                           0805 20 31                                  052                              85.5
                                                                       204                              99,0
                                                                       999                              92,3
              0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                           0805 20 39                                  052                              32.6
                                                                       999                              32,6
                           0805 30 40                                  052                              65,6
                                                                       388                              45,2
                                                                       400                              84,0
                                                                       528                              48,5
                                                                       600                              71.5
                                                                       999                              63,0
                           0806 10 50                                  052                             150.0
                                                                       400                             262,3
                                                                       999                             206.1
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       060                              45,0
                                                                       064                              46,2
                                                                       400                              79,2
                                                                       404                              67.6
                                                                       999                              59,5
                           0808 20 67                                  052                              71,9
                                                                       064                              77.7
                                                                       400                              64,7
                                                                       624                              60,5
                                                                       999                              68,7
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
               O código «999» representa «outras origens».