CELEX: 62012TN0061
Language: pt
Date: 2012-02-06 00:00:00
Title: Processo T-61/12: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2012 — ABC-One/IHMI (SLIM BELLY)

31.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/26
            
         Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2012 — ABC-One/IHMI (SLIM BELLY)
   (Processo T-61/12)
   2012/C 98/43
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ABC-One Produktions- und Vertriebs GmbH (Villach St. Magdalen, Áustria) (representante: S. Merz, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de novembro de 2011, no processo R 1077/2011-1, relativo ao pedido de registo do sinal nominativo «SLIM BELLY» como marca comunitária.
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SLIM BELLY» (pedido n.o 8576811) para produtos e serviços das classes 28, 41 e 44.
   
      Decisão do examinador: Recusou o registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a marca pedida possui caráter distintivo e não é descritiva dos produtos e serviços objeto do processo.