CELEX: 31999R0675
Language: pt
Date: 1999-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 675/1999 da Comissão de 26 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 1394/98 que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores no âmbito do regime previsto no artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 1601/92 do Conselho

L 83/38               PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 3. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 675/1999 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Março de 1999
                 que altera o Regulamento (CE) nº 1394/98 que adopta a estimativa das necessi-
                 dades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em coelhos
                 reprodutores no âmbito do regime previsto no artigo 4º do Regulamento (CEE)
                                               nº 1601/92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          1998/1999; que por conseguinte, é conveniente adaptar a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas
Europeia,                                                      Canárias nesse produto;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece               lamento estão em conformidade com o parecer do
medidas específicas relativas a determinados produtos          Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última         Capoeira,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
2348/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1394/98 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 457/
/1999 (4), foram fixadas as quantidades para o abasteci-                               Artigo 1º
mento do arquipélago em coelhos reprodutores originá-          O anexo do Regulamento (CE) nº 1394/98 é substituído
rios do resto da Comunidade;                                   pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que esse balanço pode ser revisto durante a
campanha em função da evolução das necessidades das                                    Artigo 2º
ilhas Canárias; que as informações transmitidas pelas
autoridades competentes justificam o aumento da quanti-        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
dade de coelhos reprodutores para a campanha de                1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L  320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L  187 de 1. 7. 1998, p. 37.
(4) JO L  55 de 3. 3. 1999, p. 6.
 ---pagebreak--- 27. 3. 1999        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        L 83/39
                                                          ANEXO
            Fornecimento às ilhas Canárias de coelhos reprodutores originários da Comunidade para o
                       período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999
                                                                                            Ajuda
               Código NC                 Designação das mercadorias           Quantidade
                                                                                         (EUR/unidade)
             ex 0106 00 10   Coelhos reprodutores:
                             — linhagens puras e avós                           2 750         30
                             — pais                                             6 000         24