CELEX: 31997R1854
Language: pt
Date: 1997-09-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1854/97 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

L 264/22             1 PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26 . 9 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1854/97 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Setembro de 1997
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Europeia,
                                                                   necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                   tos, conforme o seu destino;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             por mês; que ela pode ser alterada;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 (CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 do seu artigo 13 ?,                                               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou         ao nível dos montantes constantes do anexo;
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 por uma restituição à exportação;                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
 mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
 (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
 concessão de restituições à exportação, bem como as                                        Artigo 1 ?
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Regulamento (CE) n ? 1 259/97 (4);                                n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                   dos montantes constantes do anexo .
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                    Artigo 2 ?
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)           O presente regulamento entra em vigor em 26 de
 n ? 1501 /95;                                                     Setembro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  L   181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
(2) JO  L   126 de 24. 5 . 1996, p. 37 .
ñ   JO  L   147 de 30 . 6 . 1995, p. 7.
O   JO  L   174 de 2. 7. 1997, p . 10 .
 ---pagebreak---   26. 9 . 97              ( PTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 264/23
                                                                         ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1997, que fixa as restituições aplicaveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                               (Em ecus/t)                                              (Em ecus/t)
                                                      Montante das                                             Montante das
      Código do produto             Destino (')                                 Código do produto  Destino (')
                                                       restituições                                             restituições
       1001 10 00 9200                 _
                                                                                 1101 00 11 9000
       1001 10 00 9400                 —                    —
                                                                                 1101 00 159100       01             6,50
       1001 90 91 9000                 —
                                                                                 1101 00 159130       01             6,25
                                                                                 1101 00 159150       01             5,75
       1001 90 99 9000
                                                                                 1101 00 159170       01            5,25
       1002 00 00 9000                 03                 16,00
                                                                                 1101 00 159180       01            5,00
                                       02                    0
                                                                                 1101 00 159190
      1003 00 10 9000                  —                    —
                                                                                 1101 00 90 9000  -l
      1003 00 90 9000                  03                  2,00
                                                                                 1102 10 00 9500      01           35,50
                                       02                    0
I                                                                                1102 10 00 9700
      1004 00 00 9200                  —                    —
                                                                                 1102 10 00 9900
      1004 00 00 9400                                                            1103 11 10 9200                     -o
                                       —                    —
                                                                                                      —
      1005 10 90 9000                                                           1103 11 10 9400                      -(2)
                                       —                    —
                                                                                                      —
      1005 90 00 9000                  —                    —
                                                                                1103 11 10 9900      —
      1007 00 90 9000                  —                    —
                                                                                1103 11 90 9200       01              oo
      1008 20 00 9000                  —                    —
                                                                                1103 11 90 9800      —               —
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
      01 todos os países terceiros,
      02 outros países terceiros,
      03 Suíça, Liechtenstein .
 (2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
  NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.