CELEX: 31997R0608
Language: pt
Date: 1997-04-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 608/97 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 93/4         f PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 4. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 608/97 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Abril de 1997
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                             Artigo 1 ?
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea     A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  b), do seu artigo 24?,
                                                                  Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo            O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 vegetal a certos beneficiários;                                 produzido na Comunidade. Para os lotes B e C a mobili­
                                                                 zação não pode dizer respeito a um produto fabricado
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        activo .
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Para os lotes B e C, as propostas dizem respeito a óleo de
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       colza ou a óleo de girassol . As propostas só são admissí­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         veis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                dizem respeito.
 n ? 790/91 O;
                                                                 Em derrogação do n ? 3, alínea d), do artigo 7? do Regula­
 Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,           mento (CEE) n ? 2200/87, a proposta para o lote B pode
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                indicar dois portos de embarque não necessariamente
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí           pertencentes à mesma zona portuária.
 resultantes;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de             sua proposta é considerada como não escrita.
 colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
 será atribuído à proposta de preço mais baixo;                                          Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,          Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
b) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 8 . 4. 97           LHO                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 93/ 5
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
              1 . Acção n ? ('): 162/96
              2. Programa: 1996
             3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [telefone: (31-70) 33 05 757;
                  telefax : 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Cuba
             6. Produto a mobilizar: oleo de soja refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) ("): —
             8 . Quantidade total (toneladas): 90
             9 . Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (6) (s): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C2)
                  ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto III.A.3)
                  Língua a utilizar na rotugalem: espanhol
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 12. 5 a 1 . 6. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 22. 4. 1997, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 6. 5. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 26. 5 a 15. 6. 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                 Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- N? L 93/6            iFrl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 4 . 97
                                                                  LOTE B
              1 . Acções n ?s ('): 1461 /95 (Bl ); 163/96 (B2); 164/96 (B3);
             2. Programa: 1995 + 1996
             3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [telefone: (31-70) 33 05 757;
                   telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Bl : Madagáscar; B2 + B3: Uganda
             6. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria ( 3 ) Ç) (l0): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   III Al .a) ou b)]
             8 . Quantidade total (toneladas liquidas): 1 170
             9. Número de lotes: 1 em 3 partes (Bl : 45 toneladas; B2: 1020 toneladas; B3: 105 toneladas)
           10 . Acondicionamento e marcação (') (8): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C2)
                  ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p . 1 (ponto III.A.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: Bl : francês; B2 + B3: inglês
                  Inscrições complementares: « Expiry date...» (B2 + B3)
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                  mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                  feiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (5)
          13 . Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 19. 5 a 8 . 6. 1997
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 22. 4. 1997 às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão: 6. 5. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 2 a 22. 6. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/ Brussel
                 telex : 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- 8 . 4. 97               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 93/7
                                                                 LOTE C
              1 . Acção n? ('): 1449/95
              2. Programa: 1995
             3. Beneficiario (2): CICR, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genève [telefone: (41-22) 734 60 01 ; telex 22269
                   CICR CH]
             4. Representante do beneficiário: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [telefone:
                   (788 32) 93 55 1 1 ; telefax: 93 55 20]
             5. Local ou pats de destino : Geórgia
             6. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (') Ç) (10): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  III . A. l.a) ou b)]
             8 . Quantidade total (toneladas líquidas): 100
             9. Número de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação (6)(9): ver JO n ? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.1 A, B e C.2) ver
                  JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IIIA.3)
                  Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                  Inscrições complementares: GG0077
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                  mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                  feiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: entregue no destino
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ver ponto 4
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 12 a 25. 5. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: 15. 6. 1997
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 22. 4. 1997, [ 12 horas (hora de
                  Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do final do prazo para submissão: 6. 5. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                     ocorrer no estádio porto de embarque: de 26. 5 a 8 . 6. 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: 29. 6. 1997
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/ Brussel
                 [telex: 25670' AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- N? L 93/8          HPT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 4. 97
           Notas:
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            f) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas.
           (5) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                 indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
           (*) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto III.A.3 .C) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                dade Europeia"».
           Ç7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sani­
                tário (B2 -I- B3 : -I- termo de validade).
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
                 net). O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de conten­
                tores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes,
                incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores .
                Não são aplicáveis as disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n ? 2200 /87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
           f) A franquia de detenção dos contentores deve ser de 15 dias no mínimo.
          (10) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
          (") Óleo de soja refinado que satisfaça as seguintes condições:
               —     aspecto à temperatura ambiente: límpido e brilhante,
               —    gosto e odor: neutros,
               —    ácidos gordos livres: máximo 0,1 % ,
               —    água e impurezas: máximo 0,05 % ,
               —    cor, Lovibond 5 '/4" (vermelho/amarelo): máximo 1,5/ 15,
               —    índice de peróxidos (meq/kg): máximo 2,
               — peso específico a 20 C: 0,91-0,93 g/cm3,
               — índice de refracção a 20 C: 1,470-1,476,
               — índice de iodo (Wijs): 125-140 g/ 100 g.