CELEX: 31986D0289
Language: pt
Date: 1986-05-29 00:00:00
Title: 86/289/CEE: Decisão da Comissão de 29 de Maio de 1986 que altera a Decisão 83/218/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Roménia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade

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31986D0289

86/289/CEE: Decisão da Comissão de 29 de Maio de 1986 que altera a Decisão 83/218/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Roménia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 182 de 05/07/1986 p. 0025 - 0027 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0123  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0123 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 29 de Maio de 1986  que altera a Decisão 83/218/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Roménia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade  (86/289/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e do polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º e nº 1 do seu artigo 18º,  Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à investigação de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carne fresca de animais domésticos de espécie suína (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente o seu artigo 4º,  Considerando que a lista dos estabelecimentos da Roménia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 83/218/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/512/CEE (5);  Considerando que numa inspecção de rotina efectuada em aplicação do artigo 5º da Directiva 72/462/CEE e do nº 1 do artigo 3º da Decisão 83/196/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1983, relativa aos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (6), se verificou que o nível de higiene de determinados estabelecimentos sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;  Considerando que a mesma inspecção revelou que um novo estabelecimento está em conformidade com as condições previstas no artigo 2º da Directiva 77/96/CEE; que, por conseguinte, pode ser autorizado a executar o exame para a detecção de triquinas na carne fresca de suíno;  Considerando que é necessário alterar em consequência a lista dos estabelecimentos;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O anexo da Decisão 83/218/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.  (3) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.  (4) JO nº L 121 de 7. 5. 1983, p. 23.  (5) JO nº L 316 de 27. 11. 1985, p. 48.  (6) JO nº L 108 de 26. 4. 1983, p. 18.  ANEXO  LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS IMPORTAÇÕES DE CARNES FRESCAS SÃO AUTORIZADAS SEM LIMITE DE TEMPO  1.2.3 //  //  //  // Número  // Estabelecimento  // Endereço   //  //  // I. CARNE DE BOVINO  A. Matadouros e instalações de corte  1.2.3 //  //  //  // 2   // Industria carnii Bacau   // Bacau   // 37   // Industria carnii Galati   // Galati   // 60  // Industria carnii Alexandria   // Alexandria   // 61 (1)  // Industria carnii Buzau   // Buzau   //    //   //  (1) Com exclusão das miudezas.  B. Instalações de corte  1.2.3 //  //  //  // A-15   // Interprinderea de preparate si conserva din carne   // Bucuresti   // 23   // Frigorifer Sibiu   // Sibiu   // 30   // Antrepozitul Frigorific Timisoara  // Timisoara   // 42   // Fabrica de conserve carne, semiconserve, Frigorifer Suceava   // Suceava   // 83  // Antrepozitul Frigorific Piatra Neamt   // Piatra Neamt  //    //   //  II. CARNE DE SUÍNO (1)  A. Matadouros e instalações de corte  1.2.3 //  //  //  // 1 T   // Industria carnii Arad   // Arad   // 2 T   // Industria carnii Bacau   // Bacau   // 8 T  // Abatorul Iasi   // Tomesti   // 37 T   // Industria carnii Galati   // Galati   // 60 T   // Industria carnii Alexandria  // Alexandria   // 61 T (2)   // Industria carnii Buzau  // Buzau   //    //   //  B. Instalações de corte  1.2.3 //  //  //  // A-15   // Interprinderea de preparate si conserva din carne   // Bucuresti   // 23   // Frigorifer Sibiu   // Sibiu   // 30   // Antrepozitul Frigorific Timisoara  // Timisoara   // 42   // Fabrica de conserve carne, semiconserve, Frigorifer Suceava   // Suceava   // 83  // Antrepozitul Frigorific Piatra Neamt   // Piatra Neamt  //    //   //  (1) Os estabelecimentos com a menção « T » são autorizados, nos termos do artigo 4º da Directiva 77/96/CEE, a executar o exame para a detecção de triquinas previsto no artigo 2º da referida directiva.  (2) Com exclusão das miudezas.  III. CARNE DE CAVALO  Matadouro e instalação de corte  1.2.3 //  //  //  // 2   // Industria carnii Bacau   // Bacau   //    //   //  LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS CARNES FRESCAS SÓ PODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA DETERMINADA  1.2.3 //  //  //  // Número  // Estabelecimento  // Endereço   //  //  //  //  //  // I. CARNE DE BOVINO  Matadouro e instalação de corte  1.2.3 //  //  //  // 11 (1)   // Industria carnii Turnu Severin   // Turnu Severin   //    //   //  (1) Até de 28 de Novembro de 1986.  II. CARNE DE SUÍNO (1)  Matadouro e instalação de corte  1.2.3 //  //  //  // 11 T (2)   // Industria carnii Turnu Severin   // Turnu Severin   //    //   //  (1) Os estabelecimentos com a menção « T » são autorizados, nos termos do artigo 4º da Directiva 77/96/CEE, a executar o exame para a detecção de triquinas previsto no artigo 2º da referida directiva.  (2) Até 28 de Novembro de 1986.