CELEX: 51987PC0506
Language: pt
Date: 1987-10-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2089/84 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos rolamentos de esferas originários do Japão e de Singapura (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 506
Vol. 1987/0255
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(87 ) 506 final
                                               Bruxelas , 16 de Outubro de 1987
                                 Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que altéra o Regulamento ( CEE ) n° 2089 /84 que institui um direito
 anti -dumping definitivo sobre as importações de certos rolamentos
            . de esferas originários do Japão e de Singapura
                        ( Apresentada pela Comissão )
COM ( 87 ) 506 final
 ---pagebreak---                            MEMORANDO EXPLICATIVO
1. Em seguimento de um pedido do exportador japonés de rolamentos de
   esferas em miniatura , Sapporo Precisión Inc ., de Sapporo / Japao,
   a Comissâo efectuou um reexame de acordo corn o estipulado no artigo 14°
   do Regulamento ( CEE ) n " 2176 / 84 .
2. Segundo os resultados deste reexame Sapporo Precision Inc . fez as suas
   exportações para a Comunidade em dumping de 2,5% .
3. έ ροτΐθηΐο βοοηββΙΗθνεΙ 3 ΓΠΟΟΜ Ή 03ς5ο οΐο Κθ9υΐ3Γηβηίο ( ΕΕΕ ) η β 2089 / 84 .
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) 00 CONSELHO
      que altéra o Regulamento ( CEE ) nû 2089 /84 que institui uni direito
      anti -dumping definitivo sobre as importaçôes de certos rolamentos
                  de esteras originérios do Japâo e de Singapura
0 C0NSELH0 DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 2176 /84, de 23 de Julho de 1984 ,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou
de subvenções por parte dos paises não membros da Comunidade Económica
Europeia (1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nQ 1761 /87 ( 2 ), e , nomeadamente , o seu artigo 14Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realj_
zadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no       referido reftjl-amento,
Considerando o seguinte :
A.   PROCESSO
1.   Pelo Regulamento ( CEE ) nû 2089 /84 ( 3 ), o Conselho instituiu um direito
definitivo sobre as importa$oes de certos rolamentos de esferas origin£
rios do Japao . Este regulamento foi posteriormente alterado pelo Regula_
lamento ( CEE ) nQ 1238 / 85    ( 4 ).
2.   Em 1986, a Comissâo recebeu um pedido da Sappoeo\Precision Inc .,
Sapporo, Japão, no sentido de proceder a um reexame . Este pedido contj_
nha elementos de prova da alteração de circunstâncias relativa à margpa
de dumping , na qual se baseava o direito anti -dumping aplicado a este
exportador, suficientes para justificar um reexame . Em consequência , a
Comissão publicou/ no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, um aviso ( 5 )
(1 ) JO nû  L 201  de  30.7.1984,      p. 1.
(2)  J0 nû  L 167  de  26.6 . 1987,    p. 9.
(3)  J0 nû  L 193  de  21.7.1984,      p. 1.
(4)  J0 nû  L 129  de  15.5.1985 ,     p. 1.
(5 ) J0 nû C 111 de 25.4.1987, p. 3 .
 ---pagebreak--- de inicio de um processo de reexame relativo às importações de rolamen¬
tos de esferas radiais de entrada profunda e de fileiras de esferas simples
cujo maior diâmetro exterior não exceda 30 mm, originários do Japão e
fabricados e exportados pela Sapporo Precision Inc ., da posição ex 84.62
da pauta aduanei ra comum, correspondente ao código Nimexe ex 84.62-01 ,
originários do Japão .
3.    A     Comissão   informou ,    oficialmente, desse facto o exportador conhe^
eido como interessado e os produtores da Comunidade e          deu   às partes
directamente interessadas ,a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos
de vista por escrito e de solicitarem uma audição .
0 exportador em questâo , um importador e os produtores da Comunidade deram
a conhecer os seus pontos de vista por escrito , solicitaram e for-lhes. cortce-
dida uma audiçâo .
Não foram apresentadas observações por parte , ou em nome , dos compradores ou
utilizadores da Comunidade ;
4 . A Comissâo recolheu e verificou todas as informaçôes que considerou neces_
sérias e efectuou um controlo nas instalaçôes do exportador, Sapporo Précision
Inc ., Sapporo, Japio ,
A Comissâo solicitou é obteve informaçôes escritas pormenori zadas do expor¬
tador requerente e verificou essas informaçôes na medida do necessério .
B.   VALOR NORMAL
5.   Corn vista a determinar o valor normal , foram seleccionados tipos repre-
sentativos de rolamentos de esferas radiais de entrada profunda e de f i lei_
ras de esferas simples que em conjunto representavam cerca:de dois terços
do total das exportações da Sapporo Precision Inc . para a Comunidade . 0
valor normal para esses tipos de rolamentos foi calculado com base no
preço médio ponderado pago por tipos idênticos , no mercado interno, por
compradores não ligados . Nos casos em qúe o produtor / exportador vendia ,
quer directamente         a       estes     compradores ,   quer por intermédio
de sociedades de vendas que controlava , foi utilizada a média conjunta
dos preços de venda aos compradores nâo ligados .
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Nos casos em que a Sapporo Precision Inc . não vendia um tipo de rolamentos
idêntico ao tipo exportado para a Comunidade , revelou-se inadequado calcular
o valor normal com base no tipo mais semelhante vendido no mercado interno ,
porque r na opinião da Comissão , as diferenças nos custos de Drodução dos vários
tipos de rolamentos não se reflectiam de modo adequado      nos preços
de       venda .     Em consequência , para cada um desses tipos determinou­
-se um valor normal calculado pela soma do custo de produjo e de urna margem
de lucro razoável . 0 custo de produpao foi calculado com base em todos os
custos , fixos e variáveis , dos materiais e do fabrico , incluindo as despe¬
sas efectivas de venda , administrativas e outras despesas gerais em que
incorreram a Sapporo e as empresas de venda a ela ligadas , no mercado interno .
0 exportador aceitou esta soluçâo .
C.   PREÇO DE EXPORTAÇÃO
6.   Dado que todas as exportapoes se destinavam a importadores nao ligados
na Comunidade , os prepos de exportapao foram determinados com base nos prepos
efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportapao para
a Comunidade .
D.   COMPARAÇÃO
7.   0 valor normal , determinado do modo descrito no ponto 5 , foi compara-
do com os preços de exportação , numa base transacção a transacção, tomando
em consideração, quando tal foi solicitado e pôde ser provado de forma sati_s
fatória , as diferenças que afectavam a comparabi lidade dos preços ; foi o
que se verificou relativamente aos encargos com comissões e aos custos de
transporte , embalagem , de financiamento e de manutenção . Não foram apresejn
tados outros pedidos .
 ---pagebreak---                                       - 4 -
 E.   DUMPING
8.    Foi estabelecida uma margem de dumpi ng de 2,5% para as exportações da
Sapporo Precision Inc ., igual à diferença entrè o valor normal tal como
determinado e o preço de exportação para a Comunidade .
 F.   PREJUlZO
9.    Uma vez que o pedido de reexame se limitou â alegação de alteração
de circunstâncias relativas ao dumpi ng , o inquérito não teve que inci ¬
dir nos aspectos relativos ao prejuízo .
G.    INTERESSE COMUNITÄRIO
10 . Nao existe qualquer razào aparente para que as conclusoes a tirar
 relativamente ao interesse comunitàrio sejam diferentes das referidas
no Regulamento ( CEE ) nQ 2089 /84 .
H.    MONTANTE DO DIREITO
11 .  Face a estas conclusões , o Regulamento ( CEE ) nfi 2089 /84 deve ser alte^
 rado em conformidade relativamente às exportações de rolamentos de esferas
radiais de entrada profunda e de fileiras de esferas simples , cujo diâmetro
exterior não exceda 30 milímetros , fabricados e exportados pela Sapporo
Precision Inc ., e originários do Japão .
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
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                                Artigo 12
Ao nQ 2 do artigo 12 do Regulamento ( CEE ) n2 2089 / 84 é aditado o
seguinte travessão :
   Sapporo Précision Inc . 2,5% "
                                Artigo 22
0 presente  regulamentoentra vigor no dia seguinte ao da sua publicado
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em
                                                     Pelo Conselho