CELEX: 32019D2190
Language: pt
Date: 2019-12-19 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/2190 do Conselho Europeu de 19 de dezembro de 2019 que nomeia dois membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

20.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 330/52
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/2190 DO CONSELHO EUROPEU
         de 19 de dezembro de 2019
         que nomeia dois membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
         O CONSELHO EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,
         Tendo em conta as recomendações do Conselho da União Europeia (1),
         Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (2),
         Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Benoît COEURÉ foi nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos, com início em 1 de janeiro de 2012. O seu mandato expira a 31 de dezembro de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Sabine LAUTENSCHLÄGER foi nomeada membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos, com início em 27 de janeiro de 2014. Por carta datada de 26 de setembro de 2019, o presidente do Banco Central Europeu informou o presidente do Conselho Europeu da decisão de Sabine LAUTENSCHLÄGER de renunciar ao cargo que ocupa na Comissão Executiva antes do termo do seu mandato, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, é necessário nomear dois novos membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho Europeu tenciona nomear Fabio PANETTA e Isabel SCHNABEL, que, em seu entender, preenchem todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos, com início em 1 de janeiro de 2020:
            
                        —
                     
                     
                        Fabio PANETTA,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Isabel SCHNABEL.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho Europeu,
               
               
                  O Presidente
               
               C. MICHEL
            
         
         
            (1)  JO C 351 de 17.10.2019, p. 1; JO C 385 de 13.11.2019, p. 1.
         
            (2)  Pareceres emitidos em 17 de dezembro de 2019 (ainda não publicados no Jornal Oficial).
         
            (3)  Parecer emitido em 23 de outubro de 2019 (JO C 373 de 5.11.2019, p. 2); parecer emitido em 11 de dezembro de 2019 (ainda não publicado no Jornal Oficial).