CELEX: 32017R2155
Language: pt
Date: 2017-09-22 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2017/2155 da Comissão, de 22 de setembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.° 149/2013 no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta (Texto relevante para efeitos do EEE. )

21.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 304/13
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/2155 DA COMISSÃO
   de 22 de setembro de 2017
   que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os acordos de compensação indireta não devem expor as contrapartes centrais (CCP), os membros compensadores, os clientes, os clientes indiretos ou os clientes indiretos de nível superior a riscos de contraparte adicionais, e os ativos e posições dos clientes indiretos devem beneficiar de um nível de proteção adequado. Assim, é essencial que qualquer tipo de acordo de compensação indireta satisfaça um mínimo de condições para garantir a sua segurança. Para esse efeito, as partes envolvidas em acordos de compensação indireta devem ser sujeitas a obrigações específicas, e apenas devem ser permitidos os acordos de compensação indireta que satisfaçam as condições definidas no presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Dado que os ativos e posições da contraparte a que são prestados serviços de compensação indireta devem beneficiar de proteção com efeito equivalente à referida nos artigos 39.o e 48.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012, os diferentes conceitos de cliente indireto são cruciais para o presente regulamento, devendo nele ser definidos.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta que os membros compensadores devem ser considerados participantes, na aceção da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e a fim de garantir aos clientes indiretos um nível de proteção equivalente ao concedido aos clientes ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 648/2012, os clientes que prestam serviços de compensação indireta devem ser instituições de crédito, empresas de investimento ou entidades de países terceiros equivalentes a instituições de crédito ou empresas de investimento.
            
         
               (4)
            
            
               O maior grau de atividade de intermediação entre uma CCP e os diferentes níveis de clientes indiretos requer mais etapas operacionais e contas adicionais, bem como soluções tecnológicas e fluxos de processamento mais complexos, o que resulta numa maior complexidade dos acordos de compensação indireta em relação aos acordos de compensação com clientes, o que resulta numa maior complexidade dos acordos de compensação indireta em relação aos acordos de compensação com clientes. Esse maior grau de intermediação deve, por conseguinte, ser atenuado com requisitos de escolha de estruturas de conta alternativas e mais simples em termos operacionais para acordos de compensação indireta do que para acordos de compensação com clientes.
            
         
               (5)
            
            
               Os acordos de compensação com clientes exigem a disponibilização de contas separadas individualmente. Contudo, no que respeita aos acordos de compensação indireta, para além das contas globais indiretas que permitem essa compensação, só deve ser proposta uma estrutura de conta global bruta indireta com um mecanismo de transferência da margem mobilizada e, se assim for acordado, da margem excedentária relativamente à margem designada, do cliente indireto até à CCP, sem que seja permitida a compensação de posições de vários clientes indiretos na mesma conta global bruta indireta. Este mecanismo permite distinguir, de forma equivalente às contas individuais separadas, as garantias das posições detidas por conta de um cliente indireto específico, por um lado, e as garantias das posições detidas por conta do cliente ou de outros clientes indiretos, por outro.
            
         
               (6)
            
            
               Acresce que, ainda que os ativos e posições detidos numa estrutura de conta coletiva bruta para os acordos de compensação indireta possam continuar expostos às perdas de outro cliente indireto, dado que tais ativos e posições se encontram misturados numa conta, a velocidade a que esses ativos e posições podem ser identificados, quando é necessário liquidá-los na sequência de um incumprimento, contribui para atenuar essa perda potencial.
            
         
               (7)
            
            
               Paralelamente, esse mecanismo possibilita uma estrutura de conta muito mais simples, que reduz os custos e a complexidade em relação às contas separadas individualmente, permitindo simultaneamente distinguir as garantias e as posições de diferentes clientes indiretos e assegurando, assim, um nível de proteção que é equivalente ao proporcionado por uma conta separada individualmente. Todavia, o requisito de oferecer contas indiretas coletivas brutas não deve excluir a possibilidade de oferecer contas indiretas separadas individualmente a clientes indiretos no âmbito de acordos de compensação que incluam uma CCP, um membro compensador, um cliente e um único nível de clientes indiretos.
            
         
               (8)
            
            
               Para facilitar o acesso à compensação central mediante a racionalização dos serviços de compensação e a simplificação das relações comerciais entre membros compensadores, clientes e clientes indiretos, alguns grupos oferecem serviços de compensação utilizando duas entidades do mesmo grupo para intermediar a prestação desses serviços. Por razões idênticas, o grupo do cliente utiliza por vezes uma entidade para negociar diretamente com o membro compensador e uma entidade diferente para negociar diretamente com o cliente indireto, normalmente pelo facto de essa segunda entidade estar estabelecida na jurisdição do cliente indireto. Nesses casos, os serviços de compensação são racionalizados através das diferentes atividades económicas do grupo, sendo a relação comercial entre os membros compensadores, os clientes e os clientes indiretos igualmente simplificada. Desde que satisfaçam certas condições específicas, que garantam que o risco da contraparte não é aumentado e que é assegurado um nível de proteção adequado à compensação indireta, estes tipos de acordos devem ser permitidos.
            
         
               (9)
            
            
               Em cadeias de compensação indireta que envolvem mais de uma CCP, um membro compensador e um só nível de clientes indiretos, a utilização de contas separadas individualmente poderia gerar dificuldades técnicas imprevistas, porquanto poderia implicar a gestão do potencial incumprimento de uma ou várias contrapartes dessa cadeia, sendo necessário gerir uma série de contas separadas individualmente. A oferta de contas separadas individualmente nas cadeias mais longas poderia induzir em erro as contrapartes que procuram o nível de proteção normalmente associado a contas separadas individualmente, na medida em que tal nível de proteção poderia não ser assegurado em algumas destas cadeias mais longas. Para evitar os riscos decorrentes desse falso pressuposto, nas cadeias mais longas de compensação indireta apenas deverá ser autorizada a utilização de contas coletivas separadas, desde que as contrapartes que procedem à compensação no âmbito desses acordos sejam plenamente informadas do nível de segregação e dos riscos associados a esse tipo de conta.
            
         
               (10)
            
            
               Para garantir que o montante de margem exigido numa estrutura de conta indireta coletiva bruta é o mesmo que teria sido exigido se tivesse sido utilizada uma conta de compensação indireta individual separada, as CCP devem ser informadas acerca das posições detidas por conta do cliente indireto para calcular a exigência de margem associada, no que se refere a cada cliente indireto.
            
         
               (11)
            
            
               Para assegurar a equivalência relativamente à compensação com clientes, os membros compensadores devem prever procedimentos para facilitar a transferência de posições de clientes indiretos para um cliente alternativo na sequência de incumprimento por um cliente que preste serviços de compensação indireta. Pelo mesmo motivo, um membro compensador deve igualmente dispor de procedimentos para liquidar as posições e ativos dos clientes indiretos e devolver o produto da liquidação a esses clientes indiretos, quando conhecidos. Se, por algum motivo, o produto da liquidação não puder ser devolvido diretamente aos clientes indiretos em causa, deve ser devolvido ao cliente em situação de incumprimento, por conta dos seus clientes indiretos.
            
         
               (12)
            
            
               Devem ser previstos procedimentos para que, em caso de incumprimento pelo cliente, as informações sobre a identidade dos clientes indiretos possam ser divulgadas e o membro compensador possa identificar os ativos e posições que pertencem a cada cliente indireto.
            
         
               (13)
            
            
               Um cliente que preste serviços de compensação indireta deve oferecer ao cliente indireto várias opções em termos de estrutura de conta. Contudo, pode acontecer que um cliente indireto não comunique a esse cliente a sua opção de conta dentro um período de tempo razoável. Nesse caso, aquele cliente deve estar apto a prestar serviços de compensação indireta a esse cliente indireto utilizando qualquer estrutura de conta, desde que informe o cliente indireto da estrutura de conta utilizada, dos riscos associados a essa conta e do respetivo nível de segregação, bem como da possibilidade de mudar a estrutura de conta a qualquer momento.
            
         
               (14)
            
            
               Os acordos de compensação indireta podem suscitar riscos específicos. Por conseguinte, é necessário que todas as partes envolvidas em acordos de compensação indireta, incluindo os membros compensadores e as CCP, identifiquem, controlem e giram permanentemente todos os riscos significativos decorrentes desses acordos. Uma partilha adequada de informações entre os clientes e os membros compensadores reveste-se de particular importância neste contexto. Os membros compensadores devem, contudo, assegurar que essas informações são utilizadas exclusivamente para fins de gestão do risco e de aplicação de margens, e que as informações comercialmente sensíveis não são utilizadas indevidamente.
            
         
               (15)
            
            
               Por razões de coerência e, a fim de garantir o funcionamento harmonioso dos mercados financeiros, é necessário que as disposições do presente regulamento e as disposições adotadas ao abrigo do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) sejam aplicáveis a partir da mesma data.
            
         
               (16)
            
            
               O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.
            
         
               (17)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a ESMA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados instituído pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
            
         
               (18)
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 da Comissão (5) deve, por conseguinte, ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 da Comissão
   O Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 da Comissão é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 1.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «b)
                        
                        
                           “Acordo de compensação indireta”, o conjunto das relações contratuais entre prestadores e destinatários de serviços de compensação indireta prestados por um cliente, um cliente indireto ou um cliente indireto de segundo nível;».
                        
                     
         
               2)
            
            
               No artigo 1.o, são aditadas as seguintes alíneas d) e e):
               
                           «d)
                        
                        
                           “Cliente indireto de segundo nível”, um cliente de um cliente indireto;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           “Cliente indireto de terceiro nível”, um cliente de um cliente indireto de segundo nível.».
                        
                     
         
               3)
            
            
               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 2.o
               
               Requisitos aplicáveis à prestação de serviços de compensação indireta por clientes
               1.   Um cliente apenas pode prestar serviços de compensação indireta a clientes indiretos se se encontrarem satisfeitas todas as condições seguintes:
               
                           a)
                        
                        
                           O cliente é uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento autorizada, ou uma entidade estabelecida num país terceiro que seria considerada uma instituição de crédito ou empresa de investimento se estivesse estabelecida na União;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O cliente presta serviços de compensação indireta em condições comerciais razoáveis e divulga publicamente os termos e condições gerais em que presta tais serviços;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O membro compensador aceitou os termos e condições gerais referidos na alínea b) do presente número.
                        
                     2.   O cliente referido no n.o 1 e o cliente indireto concluem, por escrito, um acordo de compensação indireta. O acordo de compensação indireta deve incluir, no mínimo, os seguintes termos contratuais:
               
                           a)
                        
                        
                           Os termos e condições gerais referidos no n.o 1, alínea b);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O compromisso do cliente de cumprir todas as obrigações do cliente indireto para com o membro compensador relativamente às transações abrangidas pelo acordo de compensação indireta.
                        
                     Todos os aspetos do acordo de compensação indireta devem ser claramente documentados.
               3.   Uma CCP não pode impedir a conclusão de acordos de compensação indireta que sejam celebrados em condições comerciais razoáveis.».
            
         
               4)
            
            
               O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 3.o
               
               Obrigações das CCP
               1.   As CCP abrem e mantêm quaisquer das contas referidas no artigo 4.o, n.o 4, conforme solicitado pelo membro compensador.
               2.   Uma CCP que detenha os ativos e posições de vários clientes indiretos numa conta, conforme referido no artigo 4.o, n.o 4, alínea b), deve manter registos separados das posições de cada cliente indireto, calcular as margens para cada cliente indireto e cobrar a soma dessas margens em termos brutos, com base nas informações referidas no artigo 4.o, n.o 3.
               3.   As CCP devem identificar, controlar e gerir todos os riscos significativos decorrentes da prestação de serviços de compensação indireta que possam afetar a sua capacidade de resistência a uma evolução desfavorável dos mercados.».
            
         
               5)
            
            
               O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 4.o
               
               Obrigações dos membros compensadores
               1.   Um membro compensador que preste serviços de compensação indireta deve fazê-lo em condições comerciais razoáveis e divulgar publicamente os termos e condições gerais em que presta tais serviços.
               Os termos e condições gerais referidos no primeiro parágrafo devem incluir os requisitos mínimos em matéria de recursos financeiros e capacidade operacional no que diz respeito aos clientes que prestam serviços de compensação indireta.
               2.   Um membro compensador que preste serviços de compensação indireta deve abrir e manter, no mínimo, as seguintes contas, conforme solicitado pelo cliente:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma conta coletiva com os ativos e posições detidos por esse cliente por conta dos seus clientes indiretos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Uma conta coletiva com os ativos e posições detidos por esse cliente por conta dos seus clientes indiretos, na qual o membro compensador deve garantir que as posições de um cliente indireto não compensem as posições de outro cliente indireto e que os ativos de um cliente indireto não possam ser utilizados para cobrir as posições de outro cliente indireto.
                        
                     3.   Um membro compensador que detenha ativos e posições por conta de vários clientes indiretos numa conta, conforme referido no n.o 2, alínea b), deve fornecer diariamente à CCP todas as informações necessárias para lhe permitir identificar as posições detidas por conta de cada cliente indireto. Essas informações devem basear-se nas informações referidas no artigo 5.o, n.o 4.
               4.   Um membro compensador que preste serviços de compensação indireta deve abrir e manter na CCP, no mínimo, as seguintes contas, conforme solicitado pelo cliente:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma conta separada destinada, exclusivamente, a deter os ativos e posições de clientes indiretos detidos pelo membro compensador numa conta em conformidade com o n.o 2, alínea a);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Uma conta separada destinada, exclusivamente, a deter os ativos e posições de clientes indiretos de cada cliente detidos pelo membro compensador numa conta em conformidade com o n.o 2, alínea b).
                        
                     5.   Os membros compensadores estabelecem procedimentos para gerir as situações de incumprimento por um cliente que preste serviços de compensação indireta.
               6.   Um membro compensador que detenha ativos e posições de clientes indiretos numa conta em conformidade com o n.o 2, alínea a), deve:
               
                           a)
                        
                        
                           Assegurar que os procedimentos referidos no n.o 5 permitem a rápida liquidação desses ativos e posições na sequência do incumprimento por um cliente, nomeadamente a liquidação desses ativos e posições ao nível da CCP, e incluem um procedimento pormenorizado para comunicar aos clientes indiretos o incumprimento por parte do cliente e o prazo previsto para liquidar os ativos e posições desses clientes indiretos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Após a conclusão do processo de gestão do incumprimento de um cliente, devolver rapidamente a esse cliente, por conta dos clientes indiretos, qualquer saldo devido relativamente à liquidação desses ativos e posições.
                        
                     7.   Um membro compensador que detenha ativos e posições de clientes indiretos numa conta em conformidade com o n.o 2, alínea b), deve:
               
                           a)
                        
                        
                           Incluir nos procedimentos referidos no n.o 5:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       as etapas a observar para transferir os ativos e posições detidos por um cliente em situação de incumprimento por conta dos seus clientes indiretos para outro cliente ou para um membro compensador,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       as etapas a observar para pagar a cada cliente indireto o produto da liquidação dos seus ativos e posições,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       um procedimento pormenorizado para comunicar aos clientes indiretos o incumprimento por parte do cliente e o prazo previsto para liquidar os ativos e posições desses clientes indiretos;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Comprometer-se contratualmente a desencadear os procedimentos para a transferência dos ativos e posições detidos por um cliente em situação de incumprimento por conta dos seus clientes indiretos para outro cliente ou membro compensador que tenha sido designado pelos clientes indiretos relevantes do cliente em situação de incumprimento a pedido desse clientes indiretos e sem obter o consentimento do cliente em situação de incumprimento. Esse outro cliente ou membro compensador só fica obrigado a aceitar esses ativos e posições caso tenha uma relação contratual anterior com os clientes indiretos relevantes nesse sentido;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Assegurar que os procedimentos referidos no n.o 5 permitem a rápida liquidação desses ativos e posições na sequência do incumprimento por um cliente, nomeadamente a liquidação desses ativos e posições ao nível da CCP, caso a transferência referida na alínea b) não tenha sido efetuada, por qualquer motivo, num período de transferência específico estabelecido no acordo de compensação indireta;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Na sequência da liquidação desses ativos e posições, comprometer-se contratualmente a desencadear os procedimentos para o pagamento do produto da liquidação a cada cliente indireto;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Caso o membro compensador não tenha conseguido identificar os clientes indiretos ou concluir o pagamento do produto da liquidação referido na alínea d) a todos os clientes indiretos, devolver rapidamente ao cliente, por conta dos clientes indiretos, qualquer saldo devido relativamente à liquidação desses ativos e posições.
                        
                     8.   Os membros compensadores devem identificar, controlar e gerir todos os riscos significativos decorrentes da prestação de serviços de compensação indireta que possam afetar a sua capacidade de resistência a uma evolução desfavorável dos mercados. Devem estabelecer procedimentos internos para assegurar que as informações referidas no artigo 5.o, n.o 8, não possam ser utilizadas para fins comerciais.».
            
         
               6)
            
            
               O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 5.o
               
               Obrigações dos clientes
               1.   Um cliente que preste serviços de compensação indireta deve oferecer aos clientes indiretos uma escolha entre, pelo menos, os tipos de contas referidos no artigo 4.o, n.o 2, e assegurar que esses clientes indiretos sejam plenamente informados acerca dos diferentes níveis de segregação e dos riscos associados a cada tipo de conta.
               2.   O cliente referido no n.o 1 atribui um dos tipos de contas referidos no artigo 4.o, n.o 2, aos clientes indiretos que não tenham feito a sua escolha dentro de um prazo razoável, estabelecido pelo cliente. O cliente informa o cliente indireto, sem demora injustificada, acerca dos riscos associados ao tipo de conta que lhe foi atribuído. O cliente indireto poderá optar a qualquer momento por um tipo de conta diferente, mediante pedido escrito endereçado ao cliente.
               3.   Um cliente que preste serviços de compensação indireta deve conservar registos e contas separados que lhe permitam distinguir os seus próprios ativos e posições dos ativos e posições detidos por conta dos seus clientes indiretos.
               4.   Caso os ativos e posições de vários clientes indiretos sejam detidos pelo membro compensador numa conta em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), o cliente deve fornecer diariamente ao membro compensador todas as informações necessárias para lhe permitir identificar as posições detidas por conta de cada cliente indireto.
               5.   Um cliente que preste serviços de compensação indireta deve solicitar ao membro compensador, em conformidade com a escolha dos seus clientes indiretos, que abra e mantenha na CCP as contas referidas no artigo 4.o, n.o 4.
               6.   Os clientes devem fornecer aos seus clientes indiretos informações suficientes para lhes permitir identificar a CCP e o membro compensador utilizados para compensar as suas posições.
               7.   Caso os ativos e posições de um ou mais clientes indiretos sejam detidos pelo membro compensador numa conta em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), o cliente deve incluir no acordo de compensação indireta celebrado com os seus clientes indiretos todos os termos e condições necessários para assegurar que, em caso de incumprimento por parte desse cliente, o membro compensador pode devolver rapidamente aos clientes indiretos o produto da liquidação dos ativos e posições detidos por conta desses clientes indiretos em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7.
               8.   Os clientes devem fornecer ao membro compensador informações suficientes para lhe permitir identificar, controlar e gerir todos os riscos significativos decorrentes da prestação de serviços de compensação indireta que possam afetar a capacidade de resistência do membro compensador.
               9.   Os clientes devem dispor de mecanismos que assegurem que, em caso de incumprimento da sua parte, todas as informações que possuam sobre os seus clientes indiretos sejam imediatamente disponibilizadas ao membro compensador, incluindo a identidade dos clientes indiretos referidos no artigo 5.o, n.o 4.».
            
         
               7)
            
            
               É aditado o artigo 5.o-A, com a seguinte redação:
               «Artigo 5.o-A
               Requisitos aplicáveis à prestação de serviços de compensação indireta por clientes indiretos
               1.   Um cliente indireto apenas pode prestar serviços de compensação indireta a clientes indiretos de segundo nível se as partes nos acordos de compensação indireta satisfizerem um dos requisitos enunciados no n.o 2 e se se encontrarem satisfeitas todas as condições seguintes:
               
                           a)
                        
                        
                           O cliente indireto é uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento autorizada, ou uma entidade estabelecida num país terceiro que seria considerada uma instituição de crédito ou empresa de investimento se estivesse estabelecida na União;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O cliente indireto e o cliente indireto de segundo nível celebram, por escrito, um acordo de compensação indireta. O acordo de compensação indireta deve incluir, pelo menos, os seguintes termos contratuais:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       os termos e condições gerais referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea b),
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       o compromisso do cliente indireto de cumprir todas as obrigações do cliente indireto de segundo nível para com o cliente relativamente às transações abrangidas pelo acordo de compensação indireta;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           Os ativos e posições do cliente indireto de segundo nível são detidos pelo membro compensador numa conta em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a).
                        
                     Todos os aspetos do acordo de compensação indireta referido na alínea b) devem ser claramente documentados.
               2.   Para efeitos do n.o 1, as partes no acordo de compensação indireta devem satisfazer um dos seguintes requisitos:
               
                           a)
                        
                        
                           O membro compensador e o cliente fazem parte do mesmo grupo, mas o cliente indireto não faz parte desse grupo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O cliente e o cliente indireto fazem parte do mesmo grupo, mas nem o membro compensador nem o cliente indireto de segundo nível fazem parte desse grupo;
                        
                     3.   Relativamente aos acordos de compensação indireta celebrados por partes que se encontrem na situação referida no n.o 2, alínea a):
               
                           a)
                        
                        
                           O disposto no artigo 4.o, n.os 1, 5, 6 e 8, aplica-se ao cliente como se esse cliente fosse um membro compensador;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 5.o, n.os 2, 3, 6, 8 e 9, aplica-se ao cliente indireto como se esse cliente indireto fosse um cliente.
                        
                     4.   Relativamente aos acordos de compensação indireta celebrados por partes que se encontrem na situação referida no n.o 2, alínea b):
               
                           a)
                        
                        
                           O disposto no artigo 4.o, n.os 5 e 6, aplica-se ao cliente como se esse cliente fosse um membro compensador;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 5.o, n.os 2, 3, 6, 8 e 9, aplica-se ao cliente indireto como se esse cliente indireto fosse um cliente.».
                        
                     
         
               8)
            
            
               É aditado o artigo 5.o-B, com a seguinte redação:
               «Artigo 5.o-B
               Requisitos aplicáveis à prestação de serviços de compensação indireta por clientes indiretos de segundo nível
               1.   Um cliente indireto de segundo nível apenas pode prestar serviços de compensação indireta a clientes indiretos de terceiro nível se se encontrarem satisfeitas todas as condições seguintes:
               
                           a)
                        
                        
                           O cliente indireto e o cliente indireto de segundo nível são instituições de crédito ou empresas de investimento autorizadas, ou entidades estabelecidas num país terceiro que seriam consideradas instituições de crédito ou empresas de investimento se estivessem estabelecidas na União;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O membro compensador e o cliente fazem parte do mesmo grupo, mas o cliente indireto não faz parte desse grupo;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O cliente indireto e o cliente indireto de segundo nível fazem parte do mesmo grupo, mas o cliente indireto de terceiro nível não faz parte desse grupo;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           O cliente indireto de segundo nível e o cliente indireto de terceiro nível celebram, por escrito, um acordo de compensação indireta. O acordo de compensação indireta deve incluir, pelo menos, os seguintes termos contratuais:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       os termos e condições gerais referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea b),
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       o compromisso do cliente indireto de segundo nível de cumprir todas as obrigações do cliente indireto de terceiro nível para com o cliente indireto relativamente às transações abrangidas pelo acordo de compensação indireta;
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           Os ativos e posições do cliente indireto de terceiro nível são detidos pelo membro compensador numa conta em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a).
                        
                     Todos os aspetos do acordo de compensação indireta referido no primeiro parágrafo, alínea d), devem ser claramente documentados.
               2.   Caso os clientes indiretos de segundo nível prestem serviços de compensação indireta em conformidade com o n.o 1:
               
                           a)
                        
                        
                           O disposto no artigo 4.o, n.os 1, 5, 6 e 8, aplica-se ao cliente e ao cliente indireto como se ambos fossem membros compensadores;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 5.o, n.os 2, 3, 6, 8 e 9, aplica-se ao cliente indireto e ao cliente indireto de segundo nível como se ambos fossem clientes.».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de janeiro de 2018.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 201 de 27.7.2012, p. 1.
   
      (2)  Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (JO L 166 de 11.6.1998, p. 45).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 173 de 12.6.2014, p. 84).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).
   
      (5)  Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta, a obrigação de compensação, o registo público, o acesso a um espaço ou organização de negociação, as contrapartes não-financeiras e as técnicas de atenuação dos riscos para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma CCP (JO L 52 de 23.2.2013, p. 11).