CELEX: 32006R0216
Language: pt
Date: 2006-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  216/2006 da Comissão, de  8 de Fevereiro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2184/97 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 38/15
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 216/2006 DA COMISSÃO
   de 8 de Fevereiro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2184/97 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2184/97 da Comissão, de 3 de Novembro de 1997, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (2), a classificação de um sistema de videoconferência composto por diversos elementos, incluindo duas disquetes com programa de instalação, foi determinada atribuindo o código NC 8517 50 90 ao sistema de videoconferência e o código NC 8524 91 10 às duas disquetes com programa de instalação. Atendendo ao facto de a nota 6 do capítulo 85 da Nomenclatura Combinada ter sido alterada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002 e de o Comité do SH ter aprovado a interpretação da referida nota em Outubro de 2004, o Regulamento (CE) n.o 2184/97 deve ser considerado incorrecto.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2184/97 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O ponto 4 do quadro constante do anexo do Regulamento (CE) no 2184/97 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2175/2005 (JO L 347 de 30.12.2005, p. 9).
   
      (2)  JO L 299 de 4.11.1997, p. 6.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Sortido acondicionado para a venda a retalho compreendendo:
                  
                              —
                           
                           
                              uma unidade áudio com um aparelho telefónico,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma carta electrónica de telecomunicação,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma câmara de vídeo para ligação a uma máquina automática para processamento de dados,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma unidade de ligação à rede e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              duas disquetes com o programa de aplicação para videofonia.
                           
                        O sortido permite a uma máquina automática para processamento de dados assegurar uma função suplementar de videofonia.
               
               
                  8517 50 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 8517, 8517 50 e 8517 50 90.
                  A característica essencial do sortido é conferida pelos aparelhos de telecomunicação (unidade áudio e carta de telecomunicação).