CELEX: 32004D0426
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Decisão 2004/426/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2002/757/CE relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in ‘t Veld sp. nov. na Comunidade

30.4.2004           PT                    Jornal Oficial da União Europeia                 L 154/1
                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                      de 29 de Abril de 2004
    que altera a Decisão 2002/757/CE relativa a medidas fitossanitárias provisórias de
  emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum
                Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. na Comunidade
                            [notificada com o número C(2004) 1585]
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                           (2004/426/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às
medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos
vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade1,
nomeadamente o n.º 3, quarta frase, do artigo 16.º,
Considerando o seguinte:
(1)     Em 2002, o Reino Unido informou os outros Estados-Membros e a Comissão da
        ocorrência de focos de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in ‘t Veld sp.
        nov. (a seguir designada por “organismo prejudicial”) no seu território e das medidas
        tomadas para a controlar.
1
        JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
        2004/31/CE da Comissão (JO L 85 de 23.3.2004, p. 18).
 ---pagebreak--- (2) Em conformidade com a Decisão 2002/757/CE da Comissão2, solicitou-se aos
    Estados-Membros que tomassem medidas fitossanitárias provisórias de emergência
    destinadas a impedir a introdução e a dispersão do organismo prejudicial na
    Comunidade.
(3) Segundo as prospecções oficiais efectuadas nos termos da Decisão 2002/757/CE e
    com base nas recentes informações sobre os danos causados pelo organismo
    prejudicial, afigura-se que a lista de vegetais hospedeiros do referido organismo,
    designados nessa decisão por “vegetais susceptíveis”, deve ser alargada.
(4) As medidas previstas na Decisão 2002/757/CE não devem ser aplicáveis à folhagem e
    aos ramos cortados, devendo limitar-se aos vegetais para plantação que são retirados
    do local de produção na Comunidade; devem além disso ser também alargadas aos
    vegetais para plantação de Camellia spp., com excepção das sementes.
2
    JO L 252 de 20.9.2002, p. 37.
                                          2
 ---pagebreak--- (5)   Afigura-se necessário assegurar que os produtores registados notifiquem cada
      ocorrência suspeita ou presença confirmada do organismo prejudicial às respectivas
      entidades oficiais responsáveis.
(6)   Afigura-se também necessário que as prospecções efectuadas pelos Estados-Membros,
      no que diz respeito às provas de infestação pelo organismo prejudicial, incluam os
      vegetais cultivados e os vegetais não cultivados/não geridos.
(7)   É conveniente que os resultados de tais medidas estejam sob avaliação constante e que
      sejam ponderadas eventuais medidas ulteriores com base nos resultados dessa
      avaliação. As medidas ulteriores devem ter igualmente em conta as informações a
      fornecer e os pareceres científicos a emitir pelos Estados-Membros.
(8)   A Decisão 2002/757/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(9)   As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
      Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                            Artigo 1.º
A Decisão 2002/757/CE é alterada do seguinte modo:
1.      O n.º 2 do artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção:
        “2.   “Vegetais susceptíveis”, os vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de
              Acer macrophyllum Pursh, Aesculus californica Nutt., Aesculus hippocastanum
              L., Arbutus menziesii Pursch., Arbutus unedo L., Arctostaphylos spp. Adans,
              Camellia spp., Castanea sativa Mill., Fagus sylvatica L., Hamamelis
              virginiana L., Heteromeles arbutifolia (Lindley) M. Roemer, Kalmia latifolia
              L., Leucothoe fontanesiana (Steudel) Sleumer, Lithocarpus densiflorus (H &
              A), Lonicera hispidula (Dougl.), Pieris spp., Pseudotsuga menziesii (Mirbel)
              Franco, Quercus spp. L., Rhamnus californica (Esch), Rhododendron spp. L.,
              com excepção de Rhododendron simsii Planch., Sequoia sempervirens (D.Don)
              Endl., Syringa vulgaris L., Taxus spp., Trientalis latifolia (Hook),
              Umbellularia californica (Pursch.), Vaccinium vitis-idaea Britt., Vaccinium
              ovatum (Hook & Arn) Nutt. e Viburnum spp. L.”.
2.      No n.º 4 do artigo 3.º, a frase “os vegetais de Rhododendron spp., excepto os de
        Rhododendron simsii Planch., e de Viburnum spp., com excepção dos frutos e
        sementes” é substituída por “os vegetais destinados à plantação de Viburnum spp.,
        Camellia spp. e Rhododendron spp., excepto os de Rhododendron simsii Planch, com
        excepção das sementes”.
                                                3
 ---pagebreak--- 3.  O artigo 5.º passa ter a seguinte redacção:
                                            “Artigo 5.°
    1.     Os vegetais destinados à plantação de Viburnum spp., Camellia spp. e
           Rhododendron spp., excepto os de Rhododendron simsii Planch, com excepção
           das sementes, originários da Comunidade não podem ser retirados do seu local
           de produção a não ser que respeitem as condições estabelecidas no ponto 3 do
           anexo da presente decisão. Os produtores desses vegetais devem estar
           registados em conformidade com o disposto na Directiva 92/90/CEE da
           Comissão3.
    2.     Os Estados-Membros assegurarão que os produtores registados notifiquem
           cada ocorrência suspeita ou presença confirmada do organismo prejudicial no
           local de produção às respectivas entidades oficiais responsáveis.”
4.  O artigo 6.º é alterado do seguinte modo:
    a)     O n.º 1 passa a ter a seguinte redacção:
           “1.    Os Estados-Membros efectuarão prospecções oficiais no seu território,
                  incluindo vegetais cultivados e vegetais não cultivados/não geridos
                  nessas prospecções, para determinar se existem provas de infestação
                  provocada pelo organismo prejudicial.”
    b)     No n.º 2, a data de “1 de Novembro de 2003” é substituída por “1 de Novembro
           de 2004”.
    c)     É aditado o seguinte número 3:
           “3.    Os Estados-Membros podem tomar medidas apropriadas no seu território
                  para efectuar a monitorização oficial dos movimentos de plantas
                  susceptíveis, de modo a verificar se estas respeitam as condições
                  dispostas na presente decisão.”
5.  No artigo 8.º, a data de “31 de Dezembro de 2003” é substituída por “31 de
    Dezembro de 2004.”
6.  O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
3
   JO L 344 de 26.11.1992, p. 38.
                                            4
 ---pagebreak---                                         Artigo 2.°
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                           Pela Comissão
                                           David BYRNE
                                           Membro da Comissão
                                             5
 ---pagebreak---                                             ANEXO
O anexo da Decisão 2002/757/CE é alterado da seguinte forma:
1.      No primeiro parágrafo do ponto 1A e no ponto 2, as palavras “no artigo 7.º ou no
        artigo 8.º da Directiva 2000/29/CE” são substituídas por “no n.º 1 do artigo 13.º da
        Directiva 2000/29/CE”.
2.      O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
        “3.   Os vegetais destinados à plantação de Viburnum spp., Camellia spp. e
              Rhododendron spp., excepto os de Rhododendron simsii Planch, com excepção
              das sementes, originários da Comunidade só podem ser retirados do seu local
              de produção se estiverem acompanhados de um passaporte fitossanitário e:
              a)    Os vegetais forem originários de zonas onde, reconhecidamente, não se
                    registe a ocorrência do organismo prejudicial, ou
              b)    Não tiverem sido observados, no local de produção, sinais da presença do
                    organismo prejudicial nesses vegetais desde o início do último ciclo
                    vegetativo completo durante inspecções oficiais, que incluíram testes
                    laboratoriais relativos a quaisquer sintomas suspeitos, efectuados pelo
                    menos uma vez em momentos adequados durante o período de
                    crescimento activo dos vegetais, ou
              c)    Nos casos em que tiverem sido observados, no local de produção, sinais
                    da presença do organismo prejudicial nesses vegetais, tiverem sido
                    tomadas medidas adequadas para erradicar o organismo prejudicial,
                    consistindo essas medidas, pelo menos, na destruição dos vegetais
                    infectados e de todos os vegetais susceptíveis num raio de 2 metros dos
                    vegetais infectados, e
                    i)    relativamente a todos os vegetais susceptíveis num raio de 10
                          metros dos vegetais infectados, e relativamente a todos os vegetais
                          restantes do lote afectado:
                          –      os vegetais tiverem sido retidos no local de produção, e
                          –      tiverem sido submetidos a inspecções adicionais pelo menos
                                 duas vezes nos três meses seguintes à tomada das medidas de
                                 erradicação, durante o período de crescimento activo dos
                                 vegetais, e
                          –      durante esse período de três meses não tiverem sido
                                 efectuados quaisquer tratamentos que possam ter suprimido
                                 os sintomas do organismo prejudicial, e
                          –      na sequência dessas inspecções oficiais, os vegetais tiverem
                                 sido considerados isentos do organismo prejudicial,
                                                6
 ---pagebreak---                ii)  relativamente a todos os outros vegetais susceptíveis no local de
                    produção, os vegetais tiverem sido submetidos a uma reinspecção
                    oficial intensiva, na sequência da descoberta, e tiverem sido
                    considerados isentos do organismo prejudicial nessas inspecções.”
3. É aditado o seguinte ponto 4:
   “4.   Nos casos em que tiverem sido detectados sinais do organismo prejudicial em
         quaisquer vegetais em locais da Comunidade, com excepção dos locais de
         produção, os Estados-Membros tomarão as medidas apropriadas para, pelo
         menos, circunscrever o organismo prejudicial. Tais medidas podem incluir a
         determinação da zona em causa em que as medidas devem ser aplicadas. ”
                                        7