CELEX: 32022D0381
Language: pt
Date: 2022-03-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2022/381 da Comissão de 4 de março de 2022 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos documentos de avaliação europeus relativos ao sistema de painéis estruturais EPS de alta densidade reforçados para edifícios e a outros produtos de construção (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 75/1
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/381 DA COMISSÃO
         de 4 de março de 2022
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos documentos de avaliação europeus relativos ao sistema de painéis estruturais EPS de alta densidade reforçados para edifícios e a outros produtos de construção
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados pelos fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 10 Documentos de Avaliação Europeus.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:
                     
                                 —
                              
                              
                                 sistema de painéis estruturais com EPS de alta densidade reforçado para edifícios;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    kit para edifícios com base em painéis maciços e estrutura metálica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 guarda de vidro estrutural em consola;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 espuma de base mineral aplicada in situ para isolamento térmico;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 cavilhas pré-instaladas para ligação de elementos de fachada resistentes;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 sistema de cabos dispostos em laço para ligação in situ de elementos prefabricados de betão;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    kit para sistema de chaminés com parede exterior de betão e revestimento cerâmico, em conjunto com conduta de plástico ou metálica e conduta adicional;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 conduta de fibra de vidro e substâncias minerais e orgânicas utilizada no revestimento interior de condutas de ventilação existentes;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 sistema de ventilação de lã mineral revestida pelo exterior e pelo interior;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 camada de argamassa de base cimentícia para pavimentos interiores e exteriores.
                              
                           
               
                     (4)
                  
                  
                     Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências desses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A lista de referências dos Documentos de Avaliação Europeus está publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências dos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).
      
      
         
            ANEXO
            São inseridas no anexo as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:
            
                        «340287-00-0203
                     
                     
                        Sistema de painéis estruturais com EPS de alta densidade reforçado para edifícios»
                     
                  
                        «340452-00-0204
                     
                     
                        
                           Kit para edifícios com base em painéis maciços e estrutura metálica»
                     
                  
                        «090040-00-0404
                     
                     
                        Guarda de vidro estrutural em consola»
                     
                  
                        «041561-00-1201
                     
                     
                        Espuma de base mineral aplicada in situ para isolamento térmico»
                     
                  
                        «333220-00-0601
                     
                     
                        Cavilhas pré-instaladas para ligação de elementos de fachada resistentes»
                     
                  
                        «332589-00-0601
                     
                     
                        Sistema de cabos dispostos em laço para ligação in situ de elementos prefabricados de betão»
                     
                  
                        «060013-00-0802
                     
                     
                        
                           Kit para sistema de chaminés com parede exterior de betão e revestimento cerâmico, em conjunto com conduta de plástico ou metálica e conduta adicional»
                     
                  
                        «360032-00-0803
                     
                     
                        Conduta de fibra de vidro e substâncias minerais e orgânicas utilizada no revestimento interior de condutas de ventilação existentes»
                     
                  
                        «360001-01-0803
                     
                     
                        Sistema de ventilação de lã mineral revestida pelo exterior e pelo interior»
                     
                  
                        «190019-00-0502
                     
                     
                        Camada de argamassa de base cimentícia para pavimentos interiores e exteriores».