CELEX: 62005CO0365
Language: pt
Date: 2006-10-05 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Outubro de 2006. # Dorte Schmidt-Brown contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Dever de assistência - Indeferimento do pedido de assistência financeira no âmbito de uma acção por difamação intentada nos órgãos jurisdicionais do Reino Unido. # Processo C-365/05 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Outubro de 2006 – Schmidt‑Brown/Comissão
      (Processo C‑365/05 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Funcionários – Dever de assistência – Indeferimento do pedido de assistência financeira no âmbito de um processo por difamação desencadeado nos órgãos jurisdicionais
         do Reino Unido»
      
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Fundamentos manifestamente inadmissíveis ou manifestamente improcedentes (Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça,
         artigo 119.°; Estatuto dos Funcionários, artigo 24.°) (v. n.os 61, 68, 78-82)
      
      Objecto
      
         Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 5 de Julho de 2005, Schmidt‑Brown/Comissão (T‑387/02),
                  que nega provimento ao pedido de anulação da decisão da Comissão, de 26 de Abril de 2002, que indefere o pedido da recorrente
                  destinado, nomeadamente, a obter assistência financeira dessa instituição no âmbito de um processo por difamação desencadeado
                  pela recorrente contra uma sociedade na High Court of Justice (England & Wales)
               
            Parte decisória
      1)      É negado provimento ao recurso.
      
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  D. Schmidt‑Brown é condenada nas despesas.