CELEX: 31991R3733
Language: pt
Date: 1991-12-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3733/91 DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1991 que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) no 4134/86, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários do Taiwan #

Avis juridique important

|

31991R3733

REGULAMENTO (CEE) No 3733/91 DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1991 que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) no 4134/86, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários do Taiwan  -   

Jornal Oficial nº L 352 de 21/12/1991 p. 0004 - 0006

REGULAMENTO (CEE) No 3733/91 DO CONSELHO  de 16 de Dezembro de 1991  que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) no 4134/86, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários do TaiwanO  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, na sequência da unificação da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, o Regulamento (CEE) no 4134/86 (1) é aplicável ao conjunto do território alemão resultante dessa unificação;  Considerando que, em 4 de Dezembro de 1990, o Conselho autorizou a Comissão a determinar as adaptações necessárias, relativamente ao ano de 1991, das quantidades fixadas pelo citado regulamento;  Considerando que é conveniente alterar em consequência esse regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários do Taiwan, fixados no anexo II do Regulamento (CEE) no 4134/86, são alterado quanto ao ano de 1991 do modo indicado no anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  H. VAN DEN BROEK   (1) JO no L 386 de 31. 10. 1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3058/90 (JO no L 294 de 25. 10. 1990, p. 18).    ANEXO  Limites quantitativos que alteram o anexo II do Regulamento (CEE) no 4134/86 para 1991  [As designações das mercadorias são repetidas neste quadro de forma abreviada (1)]          Categoria  Designação das mercadorias  Países terceiros  Unidades  Limite CEE  Quota-parte da Alemanha                GRUPO I A      2  Tecidos de algodão  Taiwan  Toneladas  6 091  1 440  2 a)  Dos quais outros, com excepção dos crus ou  branqueados  Taiwan  Toneladas  413  122  3  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas  Taiwan  Toneladas  8 376  1 665  3 a)  Com excepção dos crus e branqueados  Taiwan  Toneladas  641  108   GRUPO I B      4  Camisas, T-shirts ou semelhantes de malha   Taiwan  1 000 peças  10 502  4 114  5  Camisolas, pullovers  Taiwan  1 000 peças  21 255  5 667  6  Calções tecidos  Taiwan  1 000 peças  5 371  3 035  7  Blusas  Taiwan  1 000 peças  3 382  2 114  8  Camisas, com exclusão das de malha  Taiwan  1 000  peças  8 876  5 946   GRUPO II A      20  Roupa de cama, com exclusão da de malha  Taiwan  Toneladas  245  157  22  Fios de fibras sintéticas descontínuas  Taiwan  Toneladas  8 015  2 898  23  Fios de fibras artificiais descontínuas  Taiwan  Toneladas   4 567  1 206   GRUPO II B      12  Meias  Taiwan  1 000 pares  34 291  14 058  13  Slips e cuecas, de malha  Taiwan  1 000 peças  2 659  1 391  14  Impermeáveis para homens, com exclusão dos de malha  Taiwan  1 000 peças  3 310  1 843  15  Impermeáveis  para senhoras, com exclusão dos de malha  Taiwan  1 000 peças  2 198  1 371  16  Fatos e conjuntos  Taiwan  1 000 peças  404  287  17  Casacos e jaquetões com exclusão dos de malha, para homens  Taiwan  1 000 peças  810  524  18  Camisolas interiores  sem mangas com exclusão das de malha  Taiwan  Toneladas  1 704  772  21  Parkas, anoraques e semelhantes  Taiwan  1 000 peças  5 689  4 147  24  Pijamas, camisas de noite de malha  Taiwan  1 000 peças  3 743  2 248  26  Vestidos  Taiwan  1 000 peças  3  131  2 423  27  Saias, compreendendo saias-calças  Taiwan  1 000 peças  1 650  1 061  28  Calças, fatos-macaco, de malha  Taiwan  1 000 peças  1 804  560  68  Vestuário para bebés  Taiwan  Toneladas  542  210  73  Fatos de treino para desporto  Taiwan   1 000 peças  1 591  761  77  Fatos e conjuntos para a prática da esqui  Taiwan  Toneladas  303  188  78  Vestuário com exclusão do de malha  Taiwan  Toneladas  4 013  1 953  83  Casacos e outro vestuário, de malha  Taiwan  Toneladas  892  478   (1) A  designação completa das mercadorias figura no anexo I do Regulamento (CEE) no 1653/88 (JO no L 153 de 18. 6. 1988, p. 1).        GRUPO III A      33  Tecidos de fios de filamentos sintéticos  Taiwan  Toneladas  1 222  490  35  Tecidos de fibras  sintéticas contínuas  Taiwan  Toneladas  5 957  1 136  37  Tecidos de fibras artificiais descontínuas  Taiwan  Toneladas  14 633  3 431   GRUPO III B      10  Luvas de malha  Taiwan  1 000 pares  18 736  5 627  67  Vestuário e respectivos acessórios   Taiwan  Toneladas  1 078  358  74  Saias-casacos e conjuntos  Taiwan  Toneladas  219  93  91  Tendas  Taiwan  Toneladas  1 034  354  97  Redes fabricadas com fios  Taiwan  Toneladas  915  201  110  Colchões pneumáticos, tecidos  Taiwan  Toneladas  3  500  1 138