CELEX: 31997D0366
Language: pt
Date: 1997-06-04 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa, neerlandesa, finlandesa e sueca)

N? L 154/50        IPT                   jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 6. 97
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Junho de 1997
                    relativa    à     suspensão    das   compras       de     manteiga    em     determinados
                                                        Estados-membros
                    (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa,
                                                  neerlandesa, finlandesa e sueca)
                                                            (97/366/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas na presente deci­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  são estão em conformidade com o parecer do Comité de
   Europeia,
                                                                      gestão do leite e dos produtos lácteos,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do leite e dos
                                                                                              Artigo 1 ?
  produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1 587/96 (2), e, nomeada­              As compras de manteiga por concurso, previstas no n? 3
 mente, o n ? 1 , primeiro parágrafo, e o n ? 3 do seu                do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87, ficam
 artigo 7?A,                                                          suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
                                                                      Grécia, em França, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                   Áustria, na Finlândia, na Suécia e na Irlánda do Norte.
 n ? 777/87 do Conselho f), com a última redacção que lhe
 foi dada , pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e
 da Suécia, foram definidas as condições em que as                                            Artigo 2?
 compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam               É revogada a Decisão 97/243/CE.
 ser suspensas e restabelecidas e, em caso de suspensão, as
 medidas alternativas que poderiam ser tomadas;
                                                                                              Artigo 3 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1547/87 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
 Regulamento (CE) n? 1 802/95 (% fixa os critérios com               Federal da Alemanha, a República Helénica, a República
 base nos quais se procede às compras de manteiga por                Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos
 concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                 Países Baixos, a República Austríaca, a República Finlan­
                                                                     desa, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha
 no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal
 da Alemanha, numa região;                                           e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente
                                                                     decisão.
 Considerando que a Decisão 97/243/CE da Comissão (6)
 prevê a suspensão das referidas compras em determinados
 Estados-membros; que das informações sobre os preços de             Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1997.
mercado decorre que a condição prevista no n ? 3 do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1547/87 deixou de                                              Pela Comissão
ser Grã-Bretanha; que é necessário adaptar em conformi­                                           Franz FISCHLER
dade a lista dos Estados-membros em que se aplica a refe­
rida suspensão;                                                                                Membro da Comissão
')  JO n?  L  148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.
2)  JO n?  L 206 de 16. 8 . 1996, p. 21 .
>)  JO n?  L 78 de 20. 3. 1987, p. 10 .
*)  JO n?  L  144 de 4. 6. 1987, p. 12.
Ó JO n? L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.
«) JO n? L 96 de 11 . 4. 1997, p. 37.