CELEX: 31989R0187
Language: pt
Date: 1989-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 187/89 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

27 . 1 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 23/27
                               REGULAMENTO (CEE) N? 187/89 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Janeiro de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                             como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2), e, nomeada­
mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,                Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
                                                               caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
fixados no Regulamento (CEE) n? 4026/88 da Comissão                                     Artigo 2?
(3);
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
no Regulamento (CEE) n? 4026/88 aos dados e cotações           de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                em todos os Estados- membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
(3) JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 23/28                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    27. 1 . 89
                                                                           ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                         congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/lÒO kg)
                                           Semana n? 6                    Semana n? 7                  Semana n? 8                   Semana n? 9
           Código NC                        de 6 a 12                      de 13 a 19                   de 20 a 26            de 27 de Fevereiro de 1989
                                       de Fevereiro de 1989           de Fevereiro de 1989         de Fevereiro de 1989          a 5 de Março de 1989
         0104 10 90 (')                      139,247                         141,000                      142,260                       143,627
         0104 20 90 (')                      1 39,247                        141,000                      142,260                       143,627
         0204 10 00 (2)                      296,270                        300,000                      302,680                       305,590
         0204 21 00 (2)                      296,270                        300,000                      302,680                        305,590
        0204 22 10 (2)                       207,389                        210,000                      211,876                        213,913
        0204 22 30 (2)                       325,897                        330,000                      332,948                        336,149
        0204 22 50 (2)                       385,151                        390,000                      393,484                        397,267
        0204 22 90 (2)                       385,151                        390,000                      393,484                        397,267
        0204 23 00 0                         539,211                        546,000                      550,878                        556,174
        0204 50 11 0                         296,270                        300,000                  •   302,680                        305,590
        0204 50 13 (2)                       207,389                        210,000                      211,876                        213,913
        0204 50 15 (2)                       325,897                        330,000                      332,948                        336,149
         0204 50 19 0                        385,151                        390,000                      393,484                        397,267
         0204 50 31 (2)                      385,151                        390,000                      393,484                        397,267
         0204 50 39 0                        539,211                        546,000                      550,878                        556,174
         0210 90 11 (3)                      385,151                        390,000                      393,484                        397,267
         0210 90 19 (3)                      539,211                        546,000                       550,878                       556,174
() O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
   da Comissão.
( O direito nivelador aplicível é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
   (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis-
   são.
(  O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.