CELEX: 62021TN0261
Language: pt
Date: 2021-05-17 00:00:00
Title: Processo T-261/21: Recurso interposto em 17 de maio de 2021 — Sturz/EUIPO — Clatronic International (STEAKER)

19.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 289/39
            
         
      Recurso interposto em 17 de maio de 2021 — Sturz/EUIPO — Clatronic International (STEAKER)
      (Processo T-261/21)
      (2021/C 289/55)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Manfred Sturz (Schorndorf, Alemanha) (representante: B. Bittner, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Clatronic International GmbH (Kempen, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: recorrente
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia STEAKER — Pedido de registo n.o 16 707 465
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de março de 2021 no processo R 214/2020-2
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas;
               
            
                  —
               
               
                  no caso de outra parte intervir no processo, condená-la no pagamento das suas despesas;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário: devolver o processo à Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Incumprimento do direito ao contraditório no sentido do artigo 94.o, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Inexistência de uma análise completa e desvirtuação dos factos e das provas nos termos do artigo 72.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Abuso de poder da Câmara de Recurso, ao não aceitar provas.