CELEX: 31990R3334
Language: pt
Date: 1990-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 3334/90 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis #

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31990R3334

REGULAMENTO (CEE) Nº 3334/90 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  -   

Jornal Oficial nº L 321 de 21/11/1990 p. 0006 - 0010

REGULAMENTO (CEE) Nº 3334/90 DA COMISSÃO  de 20 de Novembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1055/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do artigo 16ºA,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1577/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3462/89 (4), estabeleceu um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas  mercadorias perecíveis;  Considerando que a experiência adquirida nos Estados-membros mostra a necessidade de inserir novos produtos na lista das mercadorias objecto de valores unitários constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1577/81 ou de se alterar a designação de  determinados outros produtos; que, para além disso, é indispensável ter em conta certas modificações recentes da Nomenclatura Combinado; que é conveniente adaptar consequentemente os anexos I e II deste regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Valor Aduaneiro,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   Os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 1577/81 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1990.  Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão   (1) JO nº L 134 de 31. 5. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 112 de 25. 4. 1985, p. 50.  (3) JO nº L 154 de 13. 6. 1981, p. 26.  (4) JO nº L 334 de 18. 11. 1989, p. 21.    ANEXO I   Classificação das mercadorias objecto de valores unitários   Rubrica   Código NC  Designação das mercadorias        Espécies  Variedades             1.10  0701 90 51  0701 90 59        Batatas temporas   1.20  0702 00 10  0702 00 90        Tomates   1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)   1.40  0703 20 00   Alhos   1.50  ex 0703 90 00   Alho francês   1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90        Couve-flor   1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas   1.80  0704 90 10   Couve branca e couve roxa   1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)   1.100  ex 0704 90 90   Couve-da-china   1.110  0705 11 10  0705 11 90        Alfaces repolhudas   1.120  ex 0705 29 00   Endívias   1.130  ex 0706 10 00   Cenouras   1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes   1.150  0707 00 11  0707 00 19        Pepinos   1.160  0708 10 10  0708 10 90        Ervilhas (Pisum sativum)   1.170    Feijões   1.170.1  ex 0708 20 10  ex 0708 20 90        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)   1.170.2  ex 0708 20 10  ex 0708 20 90        Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)   1.180  ex 0708 90 00   Favas   1.190  0709 10 00   Alcachofras   1.200    Espargos   1.200.1  1.200.2  ex 0709 20 00  ex 0709 20 00    - Verdes  - Outros  1.210  0709 30 00   Beringelas   1.220  ex 0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)   1.230  0709 51 30   Cantarelos   1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões   1.250  0709 90 50   Funcho   1.260  0709 90 70   Cabaças    1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)   2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas   2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas   2.30  ex 0804 30 00   Ananases,  frescos   2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90        Abacates, frescos   2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas   2.60    Laranjas doces, frescas:   2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41             Sanguíneas e semi-sanguíneas  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45             Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49             Outras  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos   2.70.1  ex 0805 20 10    Clementinas  2.70.2  ex 0805 20 30    Monréales e satsumas  2.70.3  ex 0805  20 50    Mandarinas e wilkings  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90         Tangerinas e outras  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos   2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas   2.90    Toranjas e pomelos, frescos   2.90.1  2.90.2  ex 0805 40 00  ex 0805 40 00    - Brancos  - Rosa  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19        Uvas de mesa   2.110  0807 10 10   Melancias   2.120    Melões   2.120.1  ex 0807 10 90    - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  2.120.2  ex 0807 10 90     - Outros  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99        Maças   2.140    Peras   2.140.1  ex 0808 20 31  ex 0808 20 33  ex 0808 20 35  ex 0808 20 39            Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)   2.140.2  ex 0808 20 31  ex 0808 20 33  ex 0808 20 35  ex 0808 20 39            Outras   2.150  0809 10 00   Damascos   2.160  0809 20 10  0809 20 90        Cerejas   2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos   2.180  ex 0809 30 00   Nectarinas   2.190  0809 40 11  0809 40 19        Ameixas   2.200  0810 10 10  0810 10 90        Morangos   2.205  0810 20 10   Framboesas   2.210  0810 40 30   Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)   2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)   2.230  ex 0810 90 80   Romas   2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)    2.250  ex 0810 90 30   Lichias            ANEXO II   Centros de comercialização a tomar em consideração para o cálculo dos preços unitários por rubrica da classificação   Ru-  brica   Código NC   República Federal  da Alemanha     Dina-  marca   França   Irlanda   Itália   Países  Baixos   Reino  Unido  UEBL                                                                                       1.10  0701 90 51  0701 90 59            ×    ×  ×         ×  ×    1.20  0702 00 10  0702 00 90         ×  ×  ×  ×    ×  ×  ×   ×      ×  ×   ×  1.30  0703 10 19   ×  ×   ×    ×  ×    ×      ×  ×    1.40  0703 20 00    ×     ×  ×  ×         ×    ×  1.50  ex 0703 90 00      ×                ×  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90         ×  ×       ×          ×    1.70  0704 20 00   ×  ×   ×      ×         ×   ×  1.80  0704 90 10      ×              ×    1.90  ex 0704 90 90    ×  ×      ×         ×  ×     (Brócolos)                       1.100  ex 0704 90 90    ×   ×    ×         ×  ×  ×   ×    (Couve-da-china)                       1.110  0705 11 10  0705 11 90          ×   ×             ×     1.120  ex 0705 29 00   ×  ×              ×  ×    ×  1.130  ex 0706 10 00   ×  ×       ×          ×    1.140  ex 0706 90 90    ×      ×          ×  ×    1.150  0707 00 11  0707 00 19            ×     ×         ×  ×    1.160  0708 10 10  0708 10 90         ×  ×       ×          ×   ×  1.170.1  ex 0708 20 10  ex 0708 20 90         ×  ×   ×     ×  ×        ×    ×  1.170.2  ex 0708 20 10  ex 0708 20 90         ×  ×   ×      ×        ×      (vulgaris var.  Compressus Savi)                       1.180  ex 0708 90 00   ×  ×       ×            ×  1.190  0709 10 00    ×       ×          ×   ×  1.200.1  ex 0709 20 00     ×               ×     (Espargos verdes)                       1.200.2  ex 0709 20 00    ×   ×                ×    (Outros espargos)                       1.210  0709 30 00    ×   ×    ×  ×         ×     1.220  ex 0709 40 00         ×  ×         ×  ×   ×  1.230  0709 51 30     ×  ×                 1.240  0709 60 10    ×   ×    ×  ×  ×        ×  ×   ×  1.250  0709 90 50    ×       ×             ×  1.260  0709 90 70    ×       ×             1.270  0714 20 10         ×  ×            ×  2.10  ex 0802 40 00    ×       ×            ×  2.20  ex 0803 00 10        ×  ×    ×   ×  ×  ×   ×   ×   2.30  ex 0804 30 00    ×  ×                   2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90          ×      ×   ×        ×  ×    2.50  ex 0804 50 00    ×        ×        ×  ×    2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41             ×   ×   ×  ×  ×  ×  ×   ×      ×  ×  ×  ×  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45             ×   ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×   ×      ×  ×  ×  ×  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49             ×   ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×   ×      ×  ×  ×  ×  2.70.1  ex 0805 20 10   ×  ×  ×   ×  ×  ×  ×  ×        ×  ×  ×  ×  2.70.2  ex 0805 20 30   ×  ×    ×    ×  ×        ×  ×  ×  ×  2.70.3  ex 0805 20 50   ×  ×    ×   ×  ×  ×        ×  ×  ×  ×  2.70.4  ex 0805  20 70  ex 0805 20 90           ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×        ×  ×  ×  ×  2.80  ex 0805 30 10   ×   ×   ×  ×  ×  ×  ×        ×  ×  ×  ×  2.85  ex 0805 30 90           ×        ×    ×  2.90.1  ex 0805 40 00     ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×       ×  ×  ×  ×  ×    (Pomelos brancos)                       2.90.2  ex 0805 40 00     ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×       ×  ×  ×  ×  ×    (Pomelos rosa)                       2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19         ×  ×  ×  ×     ×    ×      ×  ×  ×   2.110  0807 10 10    ×   ×    ×  ×        ×  ×    ×  2.120.1  ex 0807 10 90    ×       ×         ×  ×   ×    (Melões:  Amarillo, etc.)                       2.120.2  ex 0807 10 90    ×       ×         ×  ×   ×    (Outros melões)                       2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99           ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×   ×     ×  ×  ×  ×  ×  2.140.1  ex 0808 20 31  ex 0808 20 33  ex 0808 20 35  ex 0808 20 39              ×  ×  ×            ×  ×  ×  ×  ×    (Peras-Nashi)                       2.140.2  ex 0808 20 31  ex 0808 20 33  ex 0808 20 35  ex 0808 20 39          ×  ×  ×   ×  ×  ×  ×       ×  ×  ×  ×  ×    (Peras-outras)                       2.150  0809 10 00    ×  ×  ×     ×        ×   ×   ×  2.160  0809 20 10  0809 20 90            ×                ×  2.170  ex 0809 30 00    ×   ×    ×  ×  ×        ×  ×  ×  ×    (Pêssegos)                       2.180  ex 0809 30 00    ×  ×  ×     ×  ×        ×   ×  ×    (Nectarinas)                       2.190  0809 40 11  0809 40 19          ×  ×  ×     ×  ×        ×  ×  ×  ×  2.200  0810 10 10  0810 10 90          ×   ×    ×  ×  ×        ×    ×  2.205  0810 20 10    ×  ×  ×      ×            2.210  0810 40 30     ×  ×                ×  2.220  0810 90 10   ×  ×  ×     ×   ×        ×  ×   ×  2.230  ex 0810 90 80    ×   ×     ×        ×     ×    (Romas)                       2.240  ex 0810 90 80     ×              ×      (Dióspiros, Sharon)                       2.250  ex 0810 90 30     ×              ×    ×    (Lichias)