CELEX: 31995R2289
Language: pt
Date: 1995-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2289/95 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1995 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 233 / 10       PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 9. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2289/95 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Setembro de 1995
                              que altera os direitos de importação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          período da sua aplicação, a media dos direitos de importa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ção calculada se afastar em 5 ecu por tonelada do direito
 Europeia,
                                                                fixado, se efectuará o ajustamento correspondente ; que
                                                                ocorreu o referido desvio ; que, em consequência, é neces­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do              sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       mento (CE) n ? 2273/95,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1863/95 (2),                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
 campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­
 lamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho no que respeita
 aos direitos de importação no sector dos cereais (3), alte­                              Artigo 1 ?
 rado pelo Reglamento (CE) n? 1817/95 (4), e, nomeada­         Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 2273/95 são
 mente, o n ? 1 do seu artigo 2°,
                                                               substituídos pelos anexo I e II do presente regulamento.
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2273/95
 da Comissão (*) ;                                                                        Artigo 2?
 Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 (CE) n ? 2273/95 prevê que quando, no decurso do              Setembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
P)  JO  n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
(4) JO  n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 23.
n   JO  n? L 231 de 28. 9. 1995, p. 30.
 ---pagebreak---  30 . 9 . 95               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 233/ 11
                                                                          ANEXO I
                       Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                 por via marítima
      Código NC                           Designação da mercadoria
                                                                                            de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (3)
                                                                                                 do mar Negro                         em ecus/t (')
                                                                                         ou do mar Báltico (em ecus/t) (')
      1001 10 00        Trigo duro (2)                                                                 10,00                               0,00
      1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                    12,05                               2,05
      1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                         mole para sementeira (4)                                                      12,05                               2,05
                        de qualidade média                                                             28,64                              18,64
                        de qualidade baixa                                                             34,99                              24,99
      1002 00 00         Centeio                                                                       73,76                              63,76
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        73,76                              63,76
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (4)                             73,76                              63,76
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                106,82                              96,82
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (4)                              106,82                              96,82
      1007 00 90        Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                    104,25                              94,25
(') Nos casos de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, esses montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
    terceiro paragrafo, do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95.
(2) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(3) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa adântica da Península Ibérica.
(*) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n ? 1502/95 estejam satisfeitas.
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                                                             ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 27. 9. 1995 a 28. 9. 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                     Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City   Chicago      Chicago     Mid-America  Mid-America
    Produto (%       de proteínas a    12 %   de   HRS2. 14%   HRW2 . 11%      SRW2          YC3           HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 137,49        138,90      137,62        94,01        180,35 (')  91,57 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    13,63        8,57        10,83           —           —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        17,41          —           —            —              —           —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas : Golfo do México-Roterdão : 13,57 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 29,41 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95 : 0,00 ecu/t].