CELEX: 31986R3138
Language: pt
Date: 1986-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3138/86 da Comissão, de 14 de Outubro de 1986, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à República da Serra Leoa a título de ajuda alimentar

N? L 292/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             16. 10. 86
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3138/86 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Outubro de 1986
                 relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos a República da Serra
                                            Leoa a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
                                                               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,
                                                               entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do              minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1007/86 (3),                                   Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,
                                                               O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 18 de Julho de           regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à Repú­
blica da Serra Leoa à Comissão concedeu a este país 6 000      mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
toneladas de cereais a fornecer CIF ;                          n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                     Artigo 2 ?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do           Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
0 JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 3.                              O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 10 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 292/23
                                                           ANEXO
               1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : National Authorising Officer (M.L. Turay), Office of the President, Tower Hill, PO
                   Box 1402, Freetown (Telex 3230 PRISEC SL, Tel. 24530)
              3. Lugar ou pais de destino : Serra Leoa
              4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (hão parboiled)
              5. Quantidade total : 2 070 toneladas (6 000 toneladas de cereais)
              6 . Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi,
                   piazza Pio XI, 1 , Milano (telex 26032)
              8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9 . Características da mercadoria :
                   — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                   — humidade : 1 5 %
                   —   arroz quebrado : 5 % máximo
                   —   grãos gredosos : 5 % máximo
                   —   grãos estriados de vermelho : 3 % máximo
                   —   grãos malhados : 1,5 % máximo
                   —   grãos manchados : 1 % máximo
                   —   grãos amarelos : 0,050 % máximo
                   —   grãos ambreados : 0,20 % máximo
            10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos :
                       — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                       — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       « RICE / GIFT OF THE EUROPEAN COMMUNITY TO THE REPUBLIC OF SIERRA
                       LEONE »
            1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : CIF
            13. Porto de desembarque : Freetown
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 27 de Outubro de 1986, às
                   12 horas
            16. Período de embarque : 15 de Novembro a 15 de Dezembro de 1986
            1 7. Montante da caução : 1 5 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada :
                  EEC Delegate to Sierra Leone, 4, George Street, PO Box 1399, Freetown, Sierra Leone (telex 3203
                  DELFED, tel. 23975)