CELEX: 31997R0852
Language: pt
Date: 1997-05-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 852/97 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

14. 5 . 97          \ FT \              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 122/ 13
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 852/97 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Maio de 1997
                                que altera os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
  Europeia,                                                        fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
                                                                   ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         mento (CE) n ? 788/97,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 923/96 da Comissão (2),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
  Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
  normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                         Artigo 1 ?
  do Conselho no que respeita aos direitos de importação
  no sector dos cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE)        Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 788/97 alterado
  n? 641 /97 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2°.,      são substituídos pelos anexos I e II do presente regula­
                                                                   mento .
  Considerando que os direitos de importação no sector dos
  cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 788/97
 da Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada
  pelo Regulamento (CE) n ? 845/97 (é);                                                      Artigo 2 ?
 Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
 (CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                  1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(A JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
O JO n? L 98 de 15. 4. 1997, p. 2.
O JO n ? L 114 de 1 . 5. 1997, p. 13.
M JO n? L 121 de 13. 5. 1997, p. 8.
 ---pagebreak---    N? L 122/ 14          I PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      14 . 5 . 97
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importaçao dos produtos referidos no n ? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                                                                      por via aérea ou
                                                                                               marítima proveniente
       Código NC                           Designação da mercadoria                                                                   por via marítima
                                                                                             de portos mediterrânicos,
                                                                                                  do mar Negro
                                                                                                                             proveniente de outros portos (2)
                                                                                                                                         em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  4,90                                 0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    29,75                                19,75
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                       29,75                               19,75
                        de qualidade média                                                             34,62                               24,62
                        de qualidade baixa                                                             52,23                               42,23
      1002 00 00        Centeio                                                                        78,87                               68,87
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        78,87                               68,87
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             78,87                               68,87
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 83,10                               73,10
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                              83,10                               73,10
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     78,87                               68,87
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n ? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                ANEXO II
                                                   Elementos de cálculo dos direitos
                                                  (período de 30. 4. 1997 a 12. 5. 1997)
 1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                      Cotações em bolsa             Minneapolis    Kansas-City     Chicago  Chicago      Minneapolis   Minneapolis
     Produto (% de proteínas a 1 2 % de             HRS2. 14 %   HRW2. 11,5%       SRW2       YC3          HAD2        US barley 2
     humidade)
     Cotação (ecus/1)                                  139,65        143,03        131,76    102,39       177,08 (')    103,11 (')
     Prémio relativo ao Golfo (ecus/1)                   —
                                                                      16,97         10,62      8,69          —             —
     Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/1)         13,77          —             —         —             —             —
     (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do Mexico-Roterdão: 12,07 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 23,51 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n ? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/t (SRW2).