CELEX: 32004R0950
Language: pt
Date: 2004-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 950/2004 da Comissão de 6 de Maio de 2004 que altera pela trigésima terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

7.5.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 950/2004 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Maio de 2004
   que altera pela trigésima terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 667/2004 (2), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previstos no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 3 de Maio de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Christopher PATTEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      (2)  JO L 104 de 8.4.2004, p. 110.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», são aditadas as menções seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              Hacene Allane [também denominado: a) Hassan the Old; b) Al Sheikh Abdelhay; c) Boulahia; d) Abu al-Foutouh; e) Cheib Ahcéne]. Data de nascimento: 17 de Janeiro de 1941. Local de nascimento: El Ménéa, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Kamel Djermane [também denominado: a) Bilal; b) Adel; c) Fodhil]. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: Oum el Bouaghi, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Dhou El-Aich (também denominado: Abdel Hak). Data de nascimento: 5 de Agosto de 1964. Local de nascimento: Debila, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Ahmad Zerfaoui [também denominado: a) Abdullah; b) Abdalla; c) Smail; d) Abu Khaoula; e) Abu Cholder; f) Nuhr]. Data de nascimento: 15 de Julho de 1963. Local de nascimento: Chrea, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A menção «Zulkifli Marzuki, Taman Puchong Perdana, Selangor, Malásia; data de nascimento: 3 de Julho de 1968; local de nascimento: Selangor, Malásia; nacionalidade: malaia; passaporte n.o: A 5983063; N.o de identificação nacional: 680703-10-5821» da rubrica «Pessoas singulares» é substituída pelo seguinte:
                  «Zulkepli Bin Marzuki, Taman Puchong Perdana, Selangor, Malásia. Data de nascimento: 3 de Julho de 1968. Local de nascimento: Selangor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 5983063. N.o de identificação nacional: 680703-10-5821.».
               
            
                  3.
               
               
                  A menção «Yazld Sufaat [também denominado: a) Joe; b) Abu Zufar], Taman Bukit Ampang, Selangor, Malásia; data de nascimento: 20 de Janeiro de 1964; local de nascimento: Johor, Malásia; nacionalidade: malaia; passaporte n.o: A 10472263; N.o de identificação nacional: 640120-01-5529.» da rubrica «Pessoas singulares» é substituída pelo seguinte:
                  «Yazid Sufaat [também denominado: a) Joe; b) Abu Zufar], Taman Bukit Ampang, Selangor, Malásia. Data de nascimento: 20 de Janeiro de 1964. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 10472263. N.o de identificação nacional: 640120-01-5529.».