CELEX: 32021R0181
Language: pt
Date: 2021-02-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/181 da Comissão de 15 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 53/99
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/181 DA COMISSÃO
         de 15 de fevereiro de 2021
         que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1 e n.o 3, alínea a), o artigo 21.o, n.o 2, e o artigo 22.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 42.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (2) autoriza, mediante certas condições e quando não existirem frangas de criação biológica, a introdução de frangas de criação não biológica destinadas à produção de ovos, com 18 semanas, no máximo, em unidades de produção avícola biológica, até 31 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A oferta de frangas de criação biológica para produção de ovos não tem sido suficiente em termos qualitativos e quantitativos, no mercado da União, para dar resposta às necessidades dos criadores de galinhas poedeiras. Entretanto, devido à pandemia de COVID-19 e à crise de saúde pública dela decorrente, o Regulamento (UE) 2020/1693 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) adiou a data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) por um ano, bem como outras datas conexas referidas no mesmo regulamento. Consequentemente, a entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2020/464 da Comissão (5), que estabelece, nomeadamente, disposições mais pormenorizadas para a produção biológica de frangas, será também adiada para 1 de janeiro de 2022. Por conseguinte, a fim de proporcionar mais tempo para desenvolver a criação biológica de frangas para produção de ovos e assegurar a continuidade da produção biológica de ovos até às novas datas de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2018/848 e do Regulamento de Execução (UE) 2020/464, o período de aplicação da norma excecional de produção que permite a utilização de frangas de criação não biológica para a produção de ovos, com 18 semanas, no máximo, deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008, caso os agricultores não possam obter alimentos proteicos exclusivamente da produção biológica, pode ser utilizada uma percentagem máxima de 5% de alimentos proteicos não biológicos em cada período de 12 meses para suínos e aves de capoeira, nos anos civis de 2018, 2019 e 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A oferta de alimentos proteicos biológicos não tem sido suficiente em termos qualitativos e quantitativos no mercado da União para dar resposta às necessidades nutricionais dos suínos e aves de capoeira criados em explorações biológicas. A produção biológica de proteaginosas para alimentação animal continua a ser inferior à procura. Assim, é oportuno prorrogar o período em que é possível utilizar uma percentagem limitada de alimentos proteicos não biológicos por mais um ano civil, até à nova data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2018/848, nomeadamente para efeitos das disposições relativas à nutrição dos suínos e das aves de capoeira, constantes do anexo II, parte II, ponto 1.9.3.1, alínea c), e ponto 1.9.4.2, alínea c), do mesmo regulamento.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 16.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, vários Estados-Membros apresentaram à Comissão e aos outros Estados-Membros dossiês relativos a determinadas substâncias com vista à sua autorização e inclusão nos anexos V e VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Esses dossiês foram analisados pelo grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (EGTOP) e pela Comissão.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nas suas recomendações relativas às matérias-primas e aditivos para a alimentação animal (6), o EGTOP concluiu que «o fosfato monoamónico (di-hidrogeno-ortofosfato de amónio)» utilizado como alimento mineral cumpre os objetivos e princípios da aquicultura biológica. Por conseguinte, essa substância deve ser incluída no anexo V, secção 1, do Regulamento (CE) n.o 889/2008, mas apenas no respeitante à aquicultura. Por razões de clareza, o quadro apresentado nessa secção deve ser substituído na íntegra.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Nas suas recomendações relativas aos aditivos e auxiliares tecnológicos alimentares (7), o EGTOP concluiu que o «alginato de sódio» utilizado como aditivo na formação da pele de enchidos à base de carne, o «cloreto de cálcio» utilizado como auxiliar tecnológico na formação da pele de enchidos à base de carne e os «carvões ativados» utilizados como auxiliar tecnológico na transformação de produtos alimentares de origem animal cumprem os objetivos e princípios da produção biológica. Por conseguinte, essas substâncias devem ser incluídas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Por razões de clareza e de segurança jurídica, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e ser aplicável de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento (CE) n.o 889/2008 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 42.o, alínea b), a data «31 de dezembro de 2020» é substituída por «31 de dezembro de 2021»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No artigo 43.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                        «A percentagem máxima de alimentos proteicos não biológicos autorizada em cada período de 12 meses para essas espécies é de 5% nos anos civis de 2018, 2019, 2020 e 2021.»;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        Os anexos V e VIII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2020/1693 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de novembro de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos no que respeita à sua data de aplicação e a certas outras datas previstas no mesmo regulamento (JO L 381 de 13.11.2020, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 1).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2020/464 da Comissão, de 26 de março de 2020, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos documentos necessários para o reconhecimento retroativo de períodos para efeitos de conversão, à produção de produtos biológicos e às informações a apresentar pelos Estados-Membros (JO L 98 de 31.3.2020, p. 2).
         
            (6)  Relatório final sobre alimentos VI e sobre alimentos para animais IV:
         https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/farming/organic-farming/co-operation-and-expert-advice/egtop-reports_en
         
            (7)  Relatório final sobre alimentos VI e sobre alimentos para animais IV:
         https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/farming/organic-farming/co-operation-and-expert-advice/egtop-reports_en
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos V e VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O quadro da secção 1 do anexo V é substituído pelo seguinte quadro:
                        
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                «Autorização
                                             
                                          
                                 
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Substância
                                             
                                          
                                 
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Condições de utilização
                                             
                                          
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Conchas marinhas calcárias
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Maërl
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Litotâmnio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Gluconato de cálcio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Carbonato de cálcio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Fosfato monocálcico desfluorado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Fosfato bicálcico desfluorado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Óxido de magnésio (magnésia anidra)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Sulfato de magnésio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Cloreto de magnésio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Carbonato de magnésio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Fosfato de cálcio e de magnésio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Fosfato de magnésio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Fosfato monossódico
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Fosfato de cálcio e de sódio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Fosfato monoamónico (di-hidrogeno-ortofosfato de amónio)
                                 
                                 
                                    Apenas para a aquicultura»
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Cloreto de sódio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Bicarbonato de sódio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Carbonato de sódio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Sulfato de sódio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    A
                                 
                                 
                                    Cloreto de potássio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo VIII é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    no quadro da secção A, na entrada relativa ao «E 401 alginato de sódio», na última coluna, é aditado o seguinte texto: «e enchidos à base de carne»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    o quadro da secção B é alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao «cloreto de cálcio», é inserido um X, na terceira coluna, e aditado o seguinte texto na última coluna: «No que respeita aos géneros alimentícios de origem animal: enchidos à base de carne»,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa aos «carvões ativados», é inserido um X na terceira coluna.