CELEX: 62002TJ0286
Language: pt
Date: 2003-11-25
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 25 de Novembro de 2003. # Oriental Kitchen SARL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária KIAP MOU - Marcas nominativas nacionais anteriores MOU - Recusa do registo. # Processo T-286/02.

Processo T‑286/02
      Oriental Kitchen SARL
      contra
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno      (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária KIAP MOU – Marcas nominativas nacionais anteriores MOU – Recusa do registo»
      Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 25 de Novembro de 2003  
      Sumário do acórdão
      1.     Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso para o tribunal comunitário – Afirmação pelo requerente de uma marca, contra
            a qual foi deduzida oposição, da sua vontade de utilizar a marca unicamente em relação a uma parte dos produtos pedidos –
            Não tomada em consideração
      [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
      2.     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas
            em causa – Critérios de apreciação – Marca nominativa constituída por dois termos
      [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
      3.     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior – «KIAP MOU» e «MOU»
      [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
      1.     Para efeitos da aplicação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, sobre a marca comunitária, a apreciação,
         pelo Tribunal, do risco de confusão deve incidir sobre a totalidade dos produtos que o pedido de marca designa. Para que possa
         ser tida em consideração, uma limitação da lista dos produtos ou serviços designados num pedido de marca comunitária deve
         ser realizada segundo determinadas regras particulares, mediante pedido de modificação do pedido apresentado em conformidade
         com o artigo 44.° do Regulamento n.° 40/94 e com a regra 13 do Regulamento n.° 2868/95, relativo à execução do Regulamento
         n.° 40/94.
      
      Por conseguinte, não há que ter em conta uma mera afirmação que não respeita essas modalidades e segundo a qual o requerente
         pretende utilizar a marca requerida apenas para uma parte dos produtos abrangidos pelo pedido de marca.
      
      (v. n.os 29, 30)
      
      2.     Duas marcas são semelhantes, na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, sobre a marca comunitária,
         quando, do ponto de vista do público pertinente, exista entre elas uma igualdade, pelo menos parcial, relativamente a um ou
         vários aspectos pertinentes. São pertinentes os aspectos visual, auditivo e conceptual, devendo a apreciação da semelhança
         basear‑se na impressão de conjunto produzida pelas marcas, atendendo, em especial, aos seus elementos distintivos e dominantes.
      
      A este respeito, numa primeira análise, deve partir‑se do princípio segundo o qual, no caso de um dos dois únicos termos que
         constitui uma marca nominativa ser idêntico, no plano visual e no plano auditivo, constituindo esse termo único uma marca
         nominativa anterior, e de os referidos termos, considerados em conjunto ou isoladamente, não terem, no plano conceptual, qualquer
         significado para o público em causa, as marcas em questão, consideradas cada uma no seu conjunto, devem ser consideradas semelhantes.
      
      (v. n.os 38, 39)
      
      3.     Existe, para o público constituído pelos consumidores finais de produtos alimentares de consumo corrente no Reino Unido, uma
         semelhança nos planos visual e auditivo entre o sinal nominativo «KIAP MOU», cujo registo como marca comunitária é pedido
         para produtos alimentares abrangidos pelas classes 29 e 30 na acepção do acordo de Nice, apresentados em termos genéricos,
         e a marca nominativa «MOU», registada anteriormente no Reino Unido para produtos idênticos ou, pelo menos, semelhantes, abrangidos
         pelas mesmas classes do referido acordo, pelo que o público pertinente pode pensar que os produtos alimentares que ostentam
         a marca pedida podem ser provenientes da empresa titular da marca anterior.
      
      Na medida em que o grau de semelhança entre as marcas em causa é suficiente para que se possa considerar que existe risco
         de confusão entre as mesmas, a marca pedida está sujeita ao artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, sobre
         a marca comunitária.
      
      (v. n.os 37, 40‑45)
      

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
            
            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Segunda Secção)25 de Novembro de 2003(1)
         
         
               «Marca comunitária  –  Processo de oposição  –  Pedido de marca nominativa comunitária KIAP MOU  –  Marcas nominativas nacionais anteriores MOU  –  Recusa do registo»
               
             No processo T‑286/02,
            
            
            Oriental Kitchen SARL, com sede em Choisy‑le‑Roi (França), representada por J.‑J. Sebag, advogado,
            
            
            recorrente,
            
            contra
            Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por B. Lory, O. Waelbroeck e O. Montalto, na qualidade de agentes,
            
            recorrido, recorrido,sendo interveniente:Mou Dybfrost A/S, com sede em Esbjerg N (Dinamarca), representada por T. Steffensen, advogado,
            
             que tem por objecto um recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
            desenhos e modelos) de 28 de Junho de 2002 (processo R 114/2001‑4) relativamente à oposição deduzida pelo titular das marcas
            nacionais MOU ao registo do sinal KIAP MOU como marca comunitária,
            
            
            O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Segunda Secção),
            
             composto por: N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes,
            
             secretário: D. Christensen, administradora,
            
            
            
         profere o presente
         
         
         Acórdão
            
               Antecedentes do litígio
            
         
         1
            
          Em 29 de Setembro de 1998, a recorrente apresentou, nos termos do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro
         de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1), alterado, um pedido de registo de marca comunitária ao Instituto
         de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (a seguir «Instituto»).
         
         
         
         2
            
          A marca cujo registo foi requerido consiste no sinal nominativo KIAP MOU.
         
         
         
         3
            
          Os produtos em relação aos quais foi pedido o registo são abrangidos pelas classes 29 e 30 na acepção do Acordo de Nice relativo
         à classificação internacional dos produtos e serviços para efeitos do registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto e
         alterado, e correspondem, relativamente a cada uma das referidas classes, à seguinte descrição:
         
         
         
          
         –
            classe 29: «Carne, peixe, aves e caça, extractos de carne; frutos e legumes em conserva, secos e cozidos; geleias, doces;
               ovos, leite e outros produtos lácteos; óleos e gorduras comestíveis; conservas de carne, peixe, aves e caça; picles, salsichas
               secas; pratos preparados (ou cozinhados) à base de legumes; pratos preparados (ou cozinhados) à base de carne; pratos preparados
               (ou cozinhados) à base de peixes»;
            
         
         
         
         
          
         –
            classe 30: «Pratos preparados (ou cozinhados) à base de massa, massas alimentares ou arroz».
         
         
         
         
         
         4
            
          Em 4 de Outubro de 1999, o pedido foi publicado no Boletim das marcas comunitárias n.° 78/99.
         
         
         
         5
            
          Em 4 de Janeiro de 2000, a Mou Dybfrost A/S (a seguir «interveniente») deduziu oposição, nos termos do artigo 42.° do Regulamento
         n.° 40/94, ao registo da marca requerido, em relação a todos os produtos em causa no pedido de marca. O fundamento invocado
         em apoio da oposição consiste no risco de confusão a que se refere o artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94.
         A oposição baseia‑se na existência de diversas marcas nacionais anteriores das quais é titular, designadamente:
         
         
         
          
         –
            a marca nominativa MOU, registada no Reino Unido em 18 de Agosto de 1995 sob o n.° 1524701 para os produtos «carne, peixe,
               aves e caça, extractos de carne; frutos e legumes em conserva, secos e cozidos; geleias de carnes, peixes, frutos e legumes,
               compotas; produtos à base de ovos, produtos lácteos, iogurte e leite em pó; óleos e gorduras comestíveis; conservas de carne
               e peixe: sopas, caldos, sopas contendo carne, guisados; almôndegas, almôndegas de carne, almôndegas à base de medula, almôndegas
               de legumes; pratos preparados compostos na íntegra ou parcialmente por carne, peixe, aves, caça, legumes e/ou frutos; salsichas
               e produtos de salsicharia; hamburguers», todos abrangidos pela classe 29;
            
         
         
         
         
          
         –
            marca nominativa MOU registada no Reino Unido em 18 de Agosto de 1995 sob o n.° 1524702 para os produtos «sagú; farinhas e
               preparados de cereais para o consumo; pão, pastelaria e confeitaria, gelados comestíveis, sal, mostarda, vinagre, especiarias,
               gelados para refrescar; farinhas para confecção de almôndegas; pão torrado; pratos preparados [...] inteiramente ou quase
               inteiramente [compostos] por massa em tiras, arroz, milho, farinha e/ou preparados à base de cereais; molhos incluindo molhos
               para saladas; pães pequenos para hamburguers», todos abrangidos pela classe 30.
            
         
         
         
         
         
         6
            
          Por decisão de 11 de Dezembro de 2000 (a seguir «decisão da Divisão de Oposição»), a Divisão de Oposição do Instituto, com
         base nas duas marcas anteriores registadas no Reino Unido, considerou que as marcas em questão eram semelhantes, e que os
         produtos em causa eram idênticos ou semelhantes havendo, por isso, risco de confusão entre aquelas. A referida divisão julgou,
         por conseguinte, a oposição procedente e recusou o registo da marca pedida para os referidos produtos.
         
         
         
         7
            
          Em 26 de Janeiro de 2001, a recorrente interpôs recurso para o Instituto, nos termos do artigo 59.° do Regulamento n.° 40/94,
         da decisão da Divisão de Oposição.
         
         
         
         8
            
          A este recurso foi negado provimento por decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de 28 de Junho de 2002 (processo
         R 114/2001‑4, a seguir «decisão impugnada»), notificada à recorrente em 5 de Agosto de 2002. No essencial, a Câmara de Recurso
         considerou que existia risco de confusão entre as marcas anteriores e a marca pedida devido à identidade dos produtos em causa
         bem como às semelhanças visuais e fonéticas entre os sinais em conflito e ao facto de o consumidor médio no Reino Unido não
         possuir conhecimentos particulares da língua do Laos, só podendo, por isso, apreender o termo «MOU» como uma palavra inventada.
         
         Tramitação processual e pedidos das partes
         
         9
            
          Por petição entrada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 23 de Setembro de 2002, a recorrente interpôs o presente
         recurso. O Instituto apresentou a sua contestação em 3 de Março de 2003, tendo a interveniente apresentado o seu articulado
         em 4 de Março de 2003.
         
         
         
         10
            
          A audiência teve lugar em 23 de Setembro de 2003 sem a presença da recorrente, que não se fez representar nem pediu dispensa.
         
         
         
         11
            
          A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
         
         
         
          
         –
            anular a decisão impugnada;
         
         
         
         
          
         –
            reformar a decisão da Divisão de Oposição;
         
         
         
         
          
         –
            julgar improcedente a oposição da interveniente;
         
         
         
         
          
         –
            considerar válido o registo da marca KIAP MOU;
         
         
         
         
          
         –
            condenar a interveniente nas despesas.
         
         
         
         
         
         12
            
          O Instituto conclui pedindo que o Tribunal se digne:
         
         
         
          
         –
            julgar inadmissíveis os pedidos da recorrente no sentido da reforma da decisão da Divisão de Oposição, da improcedência da
               oposição e de que seja considerado válido o registo da marca impugnada;
            
         
         
         
         
          
         –
            quanto ao mais, negar provimento ao recurso;
         
         
         
         
          
         –
            condenar a recorrente nas despesas.
         
         
         
         
         
         13
            
          A interveniente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
         
         
         
          
         –
            confirmar a decisão impugnada;
         
         
         
         
          
         –
            condenar a recorrente nas despesas.
         
         
         
         Quanto ao pedido de anulação da decisão impugnada
         
         14
            
          A recorrente invoca, no essencial, um único fundamento, assente na violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento
         n.° 40/94.
         
         Argumentos das partes
         
         15
            
          A recorrente refere que os produtos alimentares que fabrica e distribui, constituídos essencialmente por charcutaria, são
         exclusivamente destinados a uma clientela de origem indochinesa (vietnamita, laociana, tailandesa e chinesa). Dos referidos
         produtos consta a pele de porco frita, especialidade típica da Indochina, que a recorrente comercializa sob a marca de fantasia
         KIAP MOU.
         
         
         
         16
            
          Segundo um relatório de peritagem anexo à petição inicial, nas línguas do Laos e da Tailândia, o substantivo «mou» significa
         «porco», enquanto a locução adjectiva «kiap» indica um estado estaladiço, pelo que a palavra composta «kiap mou» pode ser
         traduzida por «pele de porco frita e estaladiça» ou ainda por «porco estaladiço».
         
         
         
         17
            
          A recorrente conclui daqui que, para a clientela em causa, ou seja, as comunidades de origem indochinesa instaladas na Europa
         ocidental, o sinal MOU é meramente descritivo de um produto que constitui um ingrediente essencial da sua alimentação. Afirma
         que o referido sinal não é susceptível de protecção ao abrigo do direito das marcas.
         
         
         
         18
            
          Em contrapartida, no entender da recorrente, o acréscimo do vocábulo «kiap» confere ao sinal KIAP MOU um carácter de originalidade
         bastante para permitir o respectivo registo como marca comunitária.
         
         
         
         19
            
          A recorrente acrescenta que o sinal KIAP MOU é suficientemente distintivo do sinal MOU para permitir a diferenciação dos produtos
         em questão.
         
         
         
         20
            
          Consequentemente, a recorrente considera que deve ser anulada a decisão impugnada e considerado válido o registo da marca
         contestada.
         
         
         
         21
            
          O Instituto e a interveniente entendem, no essencial, que a Câmara de Recurso decidiu correctamente, fazendo uma aplicação
         exacta da legislação e da jurisprudência comunitárias sobre a matéria, que existe um risco de confusão entre as marcas controvertidas,
         na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, e que deve, por isso, ser negado provimento ao recurso.
         
         Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
         
         22
            
          Nos termos do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, em caso de oposição do titular de uma marca anterior,
         o pedido de registo será recusado quando, devido à sua identidade ou semelhança com a marca anterior e devido à identidade
         ou semelhança dos produtos ou serviços designados pelas duas marcas, exista risco de confusão no espírito do público do território
         onde a marca anterior está protegida. O risco de confusão compreende o risco de associação com a marca anterior. Por outro
         lado, nos termos do artigo 8.°, n.° 2, alínea a), ii), do Regulamento n.° 40/94, devem entender‑se por marcas anteriores as
         marcas registadas num Estado‑Membro cuja data de depósito seja anterior à do pedido de marca comunitária.
         
         
         
         23
            
          Relativamente ao risco de confusão, resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa à interpretação dos artigos
         4.°, n.° 1, alínea b), e 5.°, n.° 1, alínea b), da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que
         harmoniza as legislações dos Estados‑Membros em matéria de marcas (JO 1989, L 40, p. 1), cujo conteúdo normativo é, no essencial,
         idêntico ao do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, que o mesmo é constituído pelo risco de que o público
         possa crer que os produtos ou serviços em causa provêm da mesma empresa ou, eventualmente, de empresas ligadas economicamente
         (acórdãos do Tribunal de Justiça de 29 de Setembro de 1998, Canon, C‑39/97, Colect., p. I‑5507, n.° 29, e de 22 de Junho de
         1999, Lloyd Schuhfabrik Meyer, C‑342/97, Colect., p. I‑3819, n.° 17).
         
         
         
         24
            
          Segundo a mesma jurisprudência, o risco de confusão no espírito do público deve ser apreciado globalmente, atentos todos os
         factores relevantes do caso em apreço (acórdãos do Tribunal de Justiça de 11 de Novembro de 1997, SABEL, C‑251/95, Colect.,
         p. I‑6191, n.° 22; Canon, já referido no n.° 23 supra, n.° 16; Lloyd Schuhfabrik Meyer, já referido no n.° 23 supra, n.° 18; e de 22 de Junho de 2000, Marca Mode, C‑425/98, Colect., p. I‑4861, n.° 40).
         
         
         
         25
            
          Esta apreciação global implica uma certa interdependência entre os factores tomados em conta, designadamente, entre a semelhança
         das marcas e dos produtos ou serviços designados. Assim, um reduzido grau de semelhança entre os produtos ou serviços designados
         pode ser compensado por um elevado grau de semelhança entre as marcas, e inversamente (acórdãos Canon, já referido no n.° 23
         supra, n.° 17; Lloyd Schuhfabrik Meyer, já referido no n.° 23 supra, n.° 19; e Marca Mode, já referido no n.° 24 supra, n.° 40). A interdependência entre estes factores encontra a sua expressão no sétimo considerando do Regulamento n.° 40/94,
         segundo o qual há que interpretar o conceito de semelhança em relação com o risco de confusão cuja apreciação, por seu turno,
         depende, nomeadamente, do conhecimento da marca no mercado e do grau de semelhança entre a marca e o sinal e entre os produtos
         ou serviços designados.
         
         
         
         26
            
          Além disso, a percepção que o consumidor médio tem das marcas dos produtos ou serviços em causa desempenha papel determinante
         na apreciação global do risco de confusão. Ora, o consumidor médio apreende normalmente uma marca como um todo e não procede
         a uma análise das suas diferentes particularidades (acórdãos SABEL, já referido no n.° 24 supra, n.° 23, e Lloyd Schuhfabrik Meyer, já referido no n.° 23 supra, n.° 25). Para efeitos desta apreciação global, é suposto que o consumidor médio dos produtos em causa esteja normalmente
         informado e razoavelmente atento e advertido. Por outro lado, há que tomar em conta a circunstância de que o consumidor médio
         raramente tem a possibilidade de proceder a uma comparação directa entre as diferentes marcas, devendo confiar na imagem imperfeita
         daquelas que guarda na memória. Importa igualmente tomar em consideração o facto de o nível de atenção do consumidor médio
         ser susceptível de variar em função da categoria de produtos ou de serviços em causa (acórdão Lloyd Schuhfabrik Meyer, já
         referido no n.° 23 supra, n.° 26).
         
         
         
         27
            
          No presente caso, as duas marcas anteriores estão registadas no Reino Unido, que constitui, por isso, o território relevante
         para efeitos da aplicação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94.
         
         
         
         28
            
          Por outro lado, tanto os produtos visados pelas marcas anteriores como os produtos em causa no pedido de marca constituem
         produtos alimentares de consumo corrente abrangidos pelas classes 29 e 30.
         
         
         
         29
            
          A esse respeito, não há que ter em conta a afirmação da recorrente segundo a qual a mesma pretende utilizar a marca requerida
         apenas para uma parte dos produtos abrangidos pelo pedido de marca e, mais em especial, para a pele de porco frita.
         
         
         
         30
            
          Efectivamente, é de salientar que, para efeitos da aplicação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, a
         apreciação do risco de confusão deve incidir sobre a totalidade dos produtos que o pedido de marca designa. Para que possa
         ser tida em consideração, uma limitação da lista dos produtos ou serviços designados num pedido de marca comunitária deve
         ser realizada segundo determinadas regras particulares, mediante pedido de modificação do pedido apresentado em conformidade
         com o artigo 44.° do Regulamento n.° 40/94 e com a regra 13 do Regulamento (CE) n.° 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro
         de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.° 40/94 (JO L 303, p. 1) [v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Primeira
         Instância de 5 de Março de 2003, Unilever/IHMI (Pastilha oval), T‑194/01, Colect., p. II‑383, n.° 13]. Ora, as referidas regras
         não foram respeitadas no caso presente, uma vez que a recorrente não apresentou um pedido de modificação do pedido anterior
         nos termos das referidas disposições.
         
         
         
         31
            
          Também não há que ter em conta a afirmação da recorrente segundo a qual os produtos a que se refere o pedido de marca se destinam
         unicamente a uma clientela de origem chinesa ou indochinesa (vietnamita, laociana, tailandesa) instalada na Europa ocidental.
         
         
         
         32
            
          Por um lado, com efeito, o Instituto observa correctamente que nenhum esclarecimento na redacção do pedido de registo impugnado
         permite que se considere que os produtos em causa se destinam exclusivamente a uma clientela deste tipo. Os termos genéricos
         utilizados pela recorrente permitem, pelo contrário, considerar que os referidos produtos se destinam à clientela média e
         habitual dos produtos alimentares a que as marcas anteriores também dizem respeito. O Instituto salienta, sem ser contrariado
         neste ponto pela recorrente, que os produtos em causa são distribuídos através dos mesmos canais e vendidos nos mesmos pontos
         de venda ao mesmo tipo de compradores.
         
         
         
         33
            
          Por outro lado, o Instituto afirma também com razão que, na falta de outro esclarecimento no texto do pedido impugnado, o
         simples facto de o termo «mou» ter um significado numa língua indochinesa ou de a expressão «kiap mou» remeter, nessas mesmas
         línguas, para uma característica dos produtos não basta para demonstrar e definir uma categoria especial de consumidores visada
         pelo pedido de marca impugnado.
         
         
         
         34
            
          Em todo o caso, esta afirmação da recorrente não se mostra relevante para efeitos da aplicação do artigo 8.°, n.° 1, alínea
         b), do Regulamento n.° 40/94, uma vez que, como salientam o Instituto e a oponente, acompanhando a Câmara de Recurso, o modo
         como os produtos são rotulados no pedido de marca não exclui a possibilidade de utilizar posteriormente a marca em causa para
         um mercado mais amplo, ou seja, o mercado visado pelas marcas anteriores.
         
         
         
         35
            
          Consequentemente, há que ter em conta, para efeitos da apreciação global do risco de confusão, o ponto de vista do público
         relevante constituído pelos consumidores finais de produtos alimentares de consumo corrente no Reino Unido.
         
         
         
         36
            
         À luz das considerações que antecedem, há que analisar a comparação, por um lado, dos produtos em causa e, por outro, dos
         sinais em conflito, levada a cabo pela Câmara de Recurso.
         
         
         
         37
            
          No que respeita, em primeiro lugar, aos produtos em causa, tal como são referidos no pedido de marca, por um lado, e pelas
         marcas anteriores, por outro, os mesmos são incontestavelmente idênticos ou, pelo menos, semelhantes. Trata‑se, com efeito,
         como refere o Instituto, de produtos alimentares abrangidos pelas classes 29 e 30, apresentados em termos genéricos, retomando
         no essencial os termos iniciais da classificação de Nice. Acresce que a recorrente não contesta esta identidade ou semelhança
         enquanto tais. Quanto aos argumentos da recorrente relativos, por um lado, a uma alegada limitação da utilização da marca
         pedida apenas a determinados produtos dos referidos no pedido de marca e, por outro, à circunstância de alegadamente os referidos
         produtos se destinarem exclusivamente à clientela indochinesa, os mesmos foram já acima refutados.
         
         
         
         38
            
          Em segundo lugar, no que se refere aos sinais em questão, importa sublinhar, de forma geral, que duas marcas são semelhantes
         quando, do ponto de vista do público pertinente, exista entre elas uma igualdade, pelo menos parcial, relativamente a um ou
         vários aspectos pertinentes [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2002, Matratzen Concord/IHMI –
         Hukla Germany (MATRATZEN), T‑6/01, Colect., p. II‑4335, n.° 30]. Tal como resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça,
         são pertinentes os aspectos visual, auditivo e conceptual. Além disso, a apreciação da semelhança entre duas marcas deve basear‑se
         na impressão de conjunto produzida por estas, atendendo, em especial, aos seus elementos distintivos e dominantes (acórdãos
         SABEL, já referido no n.° 24 supra, n.° 23, e Lloyd Schuhfabrik Meyer, já referido no n.° 23 supra, n.° 25).
         
         
         
         39
            
          A este respeito, o Tribunal de Primeira Instância considera que, numa primeira análise, se deve partir do princípio segundo
         o qual, no caso de um dos dois únicos termos que constitui uma marca nominativa ser idêntico, no plano visual e no plano auditivo,
         constituindo esse termo único uma marca nominativa anterior, e de os referidos termos, considerados em conjunto ou isoladamente,
         não terem, no plano conceptual, qualquer significado para o público em causa, devem as marcas em questão, consideradas cada
         uma no seu conjunto, ser consideradas semelhantes na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94.
         
         
         
         40
            
          No caso concreto, é de concluir que, no plano visual e no plano auditivo, o vocábulo «mou» é simultaneamente o único termo
         que constitui as marcas nominativas anteriores e o segundo dos dois termos (sendo o primeiro o vocábulo «kiap») que constituem
         a marca nominativa pedida.
         
         
         
         41
            
          Por outro lado, no plano conceptual, conforme se concluiu acima, o público relevante é constituído pelos consumidores finais
         de produtos alimentares de consumo corrente no Reino Unido. Este público é na sua grande maioria anglófono. Ora, os termos
         «mou», «kiap» e «kiap mou» não têm qualquer significado em inglês e de modo algum se parecem com os termos ingleses que têm
         um significado equivalente ao que lhe corresponde em laociano ou em tailandês. Por outro lado, nada no processo nem nos argumentos
         da recorrente indica que uma parte significativa do referido público dispõe de conhecimentos suficientes das línguas laociana
         ou tailandesa para entender o significado nestas línguas dos termos em questão.
         
         
         
         42
            
          Resulta igualmente das mesmas considerações que, do ponto de vista do público relevante, e ao contrário do que a recorrente
         afirma, o termo «mou» não é descritivo dos produtos a que se refere a marca anterior. Será apreendido pelo mesmo público como
         uma palavra inventada e intrinsecamente distintiva. 
         
         
         
         43
            
          Dado que o mesmo sucede com o termo «kiap», é de considerar, a exemplo do Instituto, que os dois referidos termos têm um poder
         atractivo equivalente para o público relevante e que, conjugados na expressão «kiap mou», serão entendidos por este público
         como igualmente dominantes, sem que o termo «mou» perca o seu carácter distintivo.
         
         
         
         44
            
          Nestas circunstâncias, a Câmara de Recurso concluiu correctamente que são semelhantes os sinais que constituem as marcas nominativas
         em causa, consideradas cada uma no seu conjunto tendo em conta, designadamente, os respectivos elementos distintivos e dominantes.
         
         
         
         45
            
          Atendendo ao que antecede, o público pertinente pode pensar que os produtos alimentares que ostentam a marca nominativa KIAP
         MOU podem ser provenientes da empresa titular das marcas nominativas anteriores MOU. Consequentemente, o grau de semelhança
         entre as marcas em causa é suficiente para que se possa considerar que existe risco de confusão entre as mesmas. Assim sendo,
         deve ser julgado improcedente o fundamento único, assente na violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94.
         
         
         
         46
            
          Deve, por isso, ser negado provimento ao recurso sem que seja necessário que o Tribunal se pronuncie quanto à admissibilidade
         dos pedidos da recorrente no sentido da reforma da decisão da Divisão de Oposição, da improcedência da oposição e da validação
         do registo do pedido de marca impugnado.
         
         
         Quanto às despesas
         47
            
          Por força do disposto no n.° 2 do artigo 87.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, a parte vencida
         é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido. Tendo a recorrente sido vencida, há que condená‑la nas despesas
         efectuadas pelo Instituto e pela interveniente, em conformidade com o pedido dos mesmos.
         
         
         Pelos fundamentos expostos,
         
         
         
            
            O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Segunda Secção)
         
         
          decide:
         
            
            
            
               1)
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
            
            
            
               2)
                  A recorrente é condenada nas despesas.
               
            
            
                  Forwood
               
               
                  Pirrung
               
               
                  Meij
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
            
            
            
            
            
            
            
         
         
          Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 25 de Novembro de 2003.
         
         
         
         
                  O secretário
               
               
                  O presidente
               
            
         
         
         
                  H. Jung
               
               
                  J. Pirrung
               
            
      
      
          1 –
            
            Língua do processo: francês.