CELEX: 31987R1865
Language: pt
Date: 1987-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1865/87 do Conselho de 25 de Junho de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de vinhos de Jumilla, Priorato, Rioja e Valdepeñas, da subposição ex 22.05 C da pauta aduaneira comum, originários de Espanha (1987/1988)

1 . 7 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N9 L 176 / 15
                                        REGULAMENTO (CEE ) N? 1865 / 87 DO CONSELHO
                                                          de 25 de Junho de 1987
                   relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                   vinhos de Jumilla, Priorato, Rioja e Valdepenas, da subposição ex 22.05 C da pauta
                                           aduaneira comum, originários de Espanha ( 1987 / 1988 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Adesão de Espanha e de Portugal , quer de um documento
                                                                        VI 1 ou de um extracto VI 2 anotado em conformidade
                                                                        com as disposições do artigo 99 do Regulamento (CEE )
                                                                        n ? 3590 / 85 ( 4 );
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e , nomeadamente , os seus artigos 30 ? e 75° ,
                                                                         Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                  acesso igual e contínuo de todos os importadores da
                                                                         Comunidade ao referido contingente e a aplicação , sem
                                                                         interrupção , das taxas previstas para esse contingente a
Considerando que , por força dos artigos 30° e 759 do Acto               todas as importações dos produtos em questão em todos os
de Adesão , os direitos aduaneiros aplicáveis, na importa­               Estados-membros , até ao esgotamento do contingente ; que
ção na Comunidade , na sua composição em 31 de Dezem­                    um sistema de utilização do contingente pautal comunitário
bro de 1985 , aos vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja e                 baseado na repartição entre os Estados-membros parece
Valdepenas , da subposição ex 22.05 C da pauta aduaneira                 susceptível de respeitar a natureza comunitária do referido
comum , originários de Espanha , no âmbito de um contin­                 contingente em relação aos princípios acima enunciados ;
gente pautal comunitário de 22 008 hectolitros , em reci­                que esta repartição deve, a fim de representar o melhor
pientes contendo 2 litros ou menos , são suprimidos pro­                 possível a evolução real do mercado dos produtos em
gressivamente ; que esses direitos são reduzidos, em 1 de                questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades
Janeiro de 1987 , para 75 % e , em 1 de Janeiro de 1988 ,                dos Estados-membros , calculadas , por um lado , com base
para 62,5 % dos direitos de base ; que , em derrogação do                nos dados estatísticos relativos à importação dos referidos
artigo 30° do Acto de Adesão , o Regulamento (CEE )                      produtos de Espanha no decurso de um período dé referên­
n9 443 / 86 do Conselho 0 ), prevê que os direitos de base               cia representativo e , por outro lado , com base nas perspec­
sejam efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1986 ;                  tivas económicas para o período de contingentamento em
que convém , portanto , para determinar os direitos aplicá­              questão ;
veis aquando da importação desses vinhos , abrir para o
período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 30 de
Junho de 1988 , um contingente pautal comunitário de                     Considerando que as estatísticas disponíveis da Comuni­
22 008 hectolitros para os vinhos de Jumilla , Priorato ,                dade não fornecem informações sobre a situação dos
Rioja e Valdepenas , originários de Espanha , das subposi­               vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja e Valdepenas nos mer­
ções ex 22.05 C I a ), ex 22.05 C II a) e ex 22.05 C III a) 2            cados ; que, todavia , os dados estatísticos espanhóis das
com os direitos indicados no quadro constante do                         exportações destes produtos para a Comunidade durante
artigo 1 9 ;                                                             estes últimos anos podem ser considerados como reflec­
                                                                         tindo aproximadamente a situação das importações comu­
                                                                         nitárias ; que, nesta base , as importações correspondentes
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n9 3792 / 85 do                   de cada Estado-membro durante os três últimos anos em
Conselho , de 20 de Dezembro de 1985 , que define o                      relação aos quais há estatísticas disponíveis representam ,
regime aplicável nas trocas comerciais de produtos agríco­               relativamente às importações na Comunidade dos produtos
las entre a Espanha e Portugal (2 ), prevê um regime especial            em questão de Espanha , as percentagens a seguir indica­
na importação em Portugal dos produtos em questão                        das :
originários de Espanha ; que , por consequência , o contin­
gente pautal comunitário se aplica apenas na Comunidade                             Estados-membros               1982  1983     1984
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
                                                                         Benelux                                 27,7   27,8     24,2
                                                                         Dinamarca                               24.2   27,1     26,8
Considerando que a admissão ao benefício deste contingen­                Alemanha                                 15,7  14,7     14,1
te pautal comunitário deve ser subordinada à apresentação                Grécia                                     0,1  0,2
quer de um certificado de denominação de origem previsto                 França                                   10.3   6,1      7,9
pelo Regulamento (CEE ) n9 1120 / 75 da Comissão ( 3 ),                  Irlanda                                    1,0  0,8      1,0
                                                                         Itália                                     0,5  0,2      0,2
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
                                                                         Reino Unido                             20,5   23,1     25,8
(>) JO n ? L 50 de 28 . 2 . 1986 , p . 9 .
( 2 ) JO n? L 367 de 31 . 12 . 1985 , p . 7 .
( 3) JO n ? L 111 de 30. 4. 1975 , p. 19.                                ( 4 ) JO n ? L 343 de 20 . 12 . 1985 , p . 20.
 ---pagebreak---  N ? L 176 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 7 . 87
  Considerando que , tendo em conta estes elementos e as                  volume do contingente e informar desse facto os Esta­
 previsões feitas por certos Estados-membros , as percen­                 dos-membros ;
  tagens de participação inicial no volume do contingente
  podem estabelecer-se aproximadamente como segue :                       Considerando que , se em data determinada do período de
          — Benelux :
                                                                          contingentamento existir um saldo importante da quota­
                                                      26,5
                                                                          -parte inicial em qualquer Estado-membro , é indispensável
          — Dinamarca :                               26,0
          — Alemanha :
                                                                          que esse Estado-membro transfira uma percentagem apre­
                                                      14,8
          — Grécia :
                                                                          ciável para a reserva , a fim de evitar que uma parte do
                                                       0,1
                                                                          contingente pautal comunitário permaneça inutilizada num
          — França :                                   8,2
          — Irlanda :
                                                                          Estado-membro , quando poderia ser utilizada noutros ;
                                                       1,0
          — Itália :                                   0,3
          — Reino Unido :
                                                                          Considerando que é possível que , durante o período de
                                                     23,1 ;
                                                                          validade do referido contingente , a nomenclatura utilizada
                                                                          pela pauta aduaneira comum seja substituída pela nomen­
  Considerando que , para ter em conta a evolução das                     clatura combinada baseada na Convenção internacional
  importações dos produtos em questão nos diferentes                      sobre o sistema harmonizado de designação e de codifica­
 Estados-membros , convém dividir em duas parcelas , o                    ção das mercadorias ; que o presente regulamento deve ter
 volume do contingente , sendo a primeira parcela repartida               em conta essa possibilidade prevendo os códigos da nomen­
  entre os Estados-membros e constituindo a segunda parcela
                                                                          clatura combinada relativos a esses produtos ;
, uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessida­
  des dos Estados-membros que esgotaram a sua quota-parte                 Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o
 inicial ; que , para garantir aos importadores de cada                   Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
  Estado-membro uma certa segurança , convém fixar a pri­
                                                                          estarem reunidos e representados pela união económica do
 meira parcela do contingente comunitário a um nível que ,
                                                                          Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas­
 neste caso , se poderia situar em cerca de 80 % do volume
                                                                          -partes atribuídas à referida união económica pode ser
 do contingente ;                                                         efectuada por um dos seus membros ,
  Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
  -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapidamen­
  te ; que , para ter em conta este facto e evitar qualquer
                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 descontinuidade , importa que todos os Estados-membros
  que tenham utilizado quase totalmente a sua quota-parte
  inicial procedam ao saque de uma quota-parte complemen­
 tar sobre a reserva ; que este saque deve ser efectuado por                                          Artigo 19
 cada Estado-membro , quando cada uma das suas
  quotas-partes complementares estiver quase totalmente uti­              1 . A partir de 1 de Julho de 1987 e até 30 de Junho de
  lizada , e tantas vezes quantas a reserva o permita ; que as            1988 , os direitos da pauta aduaneira comum para os
  quotas-partes iniciais e complementares devem ser válidas               produtos a seguir designados , originários de Espanha , são
 até ao fim do período de contingentamento ; que este modo                suspensos parcialmente na Comunidade na sua composição
 de gestão requer uma colaboração estreita entre os                       em 31 de Dezembro de 1985 aos níveis a seguir indicados
 Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeada­                    no limite de um contingente pautal comunitário de volume
  mente , poder acompanhar a situação de esgotamento do                   global 22 008 hectolitros (*):
                                                                                                                   Taxa (em ECUs / hl )
     N ? de      N ? da pauta      Código da                                                                De 1 de Julho
                   aduaneira      nomenclatura                 Designação das mercadorias                      a 31 de
                                                                                                                             De 1 de Janeiro
     ordem
                    comum          combinada                                                                                     a 30 de
                                                                                                              Dezembro
                                                                                                               de 1987
                                                                                                                              Junho de 1988
    09.0312    ex 22.05 C I a ) ex 2204.21-21 "
                                ex 2204.21-23 .
                                                    Vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja , Valdepenas             7,5               6,3
              ex 22.05 C II a ) ex 2204.21-31 "
                                ex 2204.21-33 .
                                                    Vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja , Valdepenas             8,8               7,3
                  ex 22.05      ex  2204.21-25 '
                  C III a ) 2   ex 2204.21-29
                                ex  2204.21-33
                                ex 2204.21-35
                                                    Vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja , Valdepenas            10,8               9
                                ex 2204.21-39
                                ex 2204.21-49 .
                                                                          ( J ) Os números que constam da coluna « Código da nomenclatura
                                                                                combinada » substituirão os que constam da coluna « N?
                                                                                da pauta aduaneira comum » a partir da data da entrada em
                                                                                vigor da Convenção internacional sobre o sistema harmoniza­
                                                                                do de designação e de codificação das mercadorias .
 ---pagebreak---  1 . 7 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N9 L 176 / 17
 2 . A admissão dos vinhos em questão ao benefício deste          Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da
 contingente pautal está subordinada à apresentação quer de       reserva .
 um certificado de denominação de origem conforme ao
 modelo que figura em anexo , quer de um documento VI 1
 ou de um extracto VI 2 anotado em conformidade com o
                                                                  4 . Em derrogação dos n<?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro
 artigo 99 do Regulamento ( CEE ) n9 3590 / 85 . O referido       pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
 certificado de denominação de origem deve satisfazer o           fixadas por estes números , se houver razões para conside­
 disposto nos n?s 2 a 4 do artigo 29 do Regulamento ( CEE )       rar que estas não serão esgotadas . O Estado-membro
 n ? 1120 / 75 .
                                                                  informa a Comissão dos motivos que o determinaram a
                                                                  aplicar o presente número .
                          Artigo 2 ?
                                                                                            Artigo 4°
  1 . O contingente pautal referido no artigo 19 é dividido
 em duas partes .                                                 As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do
                                                                  artigo 3 ? são válidas até 30 de Junho de 1988 .
 2 . Uma primeira parcela de 17 600 hectolitros é repartida
 entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem
 prejuízo do artigo 59 são válidas até 30 de Junho de 1988 ,                                Artigo 5 ?
 elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
                                                                   Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais
                                          (Em hectolitros)        tardar em 1 de Abril de 1988 , a fracção não utilizada da
         Benelux :                             4 660 ,            sua quota-parte inicial que , em 15 de Março de 1988 ,
         Dinamarca :                           4 570 ,            exceda 20 % do volume inicial . Podem transferir uma
         Alemanha :                            2 610 ,            quantidade superior , se houver razões para considerar que
         Grécia :                                  10 ,           esta não será esgotada .
        França :                               1 450 ,
         Irlanda :                               180 ,
         Itália :                                 60 ,            Cada Estado-membro comunica à Comissão , o mais tardar
         Reino Unido :                         4 060 .            em 1 de Abril de 1988 , o total das importações dos
                                                                  produtos em questão efectuadas até 15 de Março de 1988 ,
 3 . A segunda parcela , de 4 408 hectolitros, constitui a        inclusive , e imputadas no contingente comunitário , bem
 reserva .                                                        como , eventualmente , a fracção da sua quota-parte inicial
                                                                  que transfere para a reserva .
                          Artigo 39
                                                                                            Artigo 6°
 1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal
como é fixada no n ? 2 do artigo 29 — ou esta mesma               A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber­
 quota-parte diminuída da fracção transferida para a reserva      tas pelos Estados-membros nos termos dos artigos 29 e 39
em caso de aplicação do artigo 59 — for utilizada em 90 %         e informará cada um deles , logo que receba as notificações,
ou mais , este Estado-membro procede, sem demora , por            da situação de esgotamento da reserva .
via de notificação à Comissão , ao saque , na medida em que
o montante da reserva o permita , de uma segunda quota­           A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
-parte igual a 10 % da sua quota-parte inicial , arredondada      em 5 de Abril de 1988 , do volume da reserva após as
eventualmente para a unidade superior.                            transferências efectuadas nos termos do artigo 59
2 . Se , após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda      A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada             limite ao saldo disponível e, para este efeito , informará
em 90 % o\i mais , esse Estado-membro procede , nas               com precisão do seu montante o Estado-membro que
condições previstas no n9 1 , ao saque , na medida em que o       procede a este último saque .
montante da reserva o permitir, de uma terceira quota­
-parte igual a 5 % da sua quota-parte inicial , arredondada
eventualmente para a unidade superior.
                                                                                            Artigo 7 ?
3 . Se , após esgotamento da segunda quota-parte , a tercei­      1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
ra quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada          necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
em 90 % ou mais , este Estado-membro procede , nas                mentares que sacaram em aplicação do artigo 39 tornem
mesmas condições, ao saque de uma quarta quota-parte              possíveis as imputações , sem descontinuidade , nas suas
igual à terceira .                                                partes acumuladas do contingente comunitário .
 ---pagebreak--- N9 L 176 / 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7 . 87
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos                                    Artigo 9°
produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que
lhes são atribuídas .                                          Os Estados-membros e a Comissão colaboram estreitamen­
                                                               te para assegurar a observância do presente regulamento.
3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Esta­
dos-membros é verificada com base nas importações dos                                   Artigo 10 ?
produtos em questão , apresentadas na alfândega a coberto
de declarações de introdução em livre prática .                O Conselho adoptará , em tempo útil , as adaptações à
                                                               Convenção internacional sobre o sistema harmonizado de
                                                               designação e de codificação das mercadorias, necessárias
                                                               tanto para a utilização como para a codificação das merca­
                                                               dorias .
                         Artigo 8 ?
                                                                                        Artigo 11 ?
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
das importações dos produtos em questão efectivamente          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
imputadas nas suas quotas-partes .                              1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e aplicável em todos os
                 Estados-membros .
                 Feito no Luxemburgo , em 25 de Junho de 1987 .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                      H. DE CROO
 ---pagebreak---         ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ - ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
 1 . Exportador — Eksportør — Ausführer                  Εξαγωγέας — 2 . Número — Nummer — Nummer —
     Exporter — Exportateur — Esportatore — Exporteur —                   Αριθμός — Number — Numéro —                       00000
                                                                          Numero — Nummer — Número
     Exportador
                                                                      3.
                                                                                            Consejo regulador de la
                                                                                            denominación de origen
                                                                                  JUMILLA/PRIORATO/ RIOJA/VALDEPEÑAS
 4. Destinatario — Modtager — Empfänger — Παραλητττης —
     Consignee — Destinataire — Destinatario — Geadresseerde —        5. CERTIFICADO DE DENOMINACIÓN DE ORIQEN
     Destinatário                                                         CERTIFIKAT FOR OPRINDELSESBETEGNELSE
                                                                          BESCHEINIGUNG DER URSPRUNGSBEZEICHNUNG
                                                                          ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ ΟΝΟΜΑΣΙΑΣ ΠΡΟΕΛΕΥΣΕΩΣ
                                                                          CERTIFICATE OF DESIGNATION OF ORIGIN
                                                                          CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
                                                                          CERTIFICATO DI DENOMINAZIONE DI ORIGINE
                                                                          CERTIFICAAT VAN BENAMING VAN OORSPRONG
 6. Medio de transporte — Transportmiddel — Beförderungsmit­              CERTIFICADO DE DENOMINAÇÃO DE ORIGEM
     tel — Μεταφορικό μέσο — Means of transport — Moyen de
     transport — Mezzo di trasporto — Vervoermiddel — Meio            7 . VINO DE JUMILLA PRIORATO/ RIOJA/VALDEPENAS
     de transporte                                                        VIN FRA JUMILLA/ PRIORATO/ RIOJA/VALDEPEÑAS
                                                                          JUMILLA-, PRIORATO-, RIOJA-, VALDÉPEÑAS-WEIN
                                                                          ΟΙΝΟΣ JUMILLA , PRIORATO, RIOJA , VALDEPEÑAS
 8. Lugar de descarga — Losningssted — Entladungsort — Τό­                WINE FROM JUMILLA/ PRIORATO/ RIOJA/VALDEPEÑAS
     πος εκφορτώσεως — Place of unloading — Lieu de décharge­             VIN DE JUMILLA/ PRIORATO/ RIOJA/VALDEPEÑAS
     ment — Luogo di sbarco — Plaats van lossing — Lugar de               VINO DI JUMILLA/PRIORATO/ RIOJA/VALDEPEÑAS
     descarga                                                             JUMILLA-, PRIORATO-, RIOJA-, VALDEPEÑASWIJN
                                                                           VINHO DE JUMILLA/PRIORATO/RIOJA/VALDEPEÑAS
 9. Marcas y números, numero y naturaleza de lós bultos                                            10 . Peso bruto      11 . Litros
     Mærker og numre , kollienes antal og art                                                           Bruttovægt           Liter
     Zeichen und Nummern , Anzahl und Art der Packstücke                                                Rohgewicht           Liter
     Σήματα και αριθμοί, αριθμός και είδος δεμάτων                                                      Μεικτό βάρος         Λίτρα
     Marks and numbers, number and kind of packages                                                     Gross weight         Litres
     Marques· et numéros , nombre et nature des colis                                                   Poids brut           Litres
     Marca e numero, quantità e natura dei colli                                                        Peso lordo           Litri
     Merken en nummers , aantal en soort der colli                                                      Brutogewicht         Liter
     Marcas e números, quantidade e tipo das vasilhas                                                   Peso bruto           Litros
12. Litros (en letra) — Liter (i bogstaver) — Liter ( in Buchstaben) — Λίτρα (ολογράφως) — Litres (in words) — Litres (en lettres) —
     Litri (in lettere) — Liter (voluit) — Litros (po^ extenso)
13. Visado del organismo emisor — P&tegning fra udstedende organ — Bescheinigung der erteilenden Stelle — Θεώρηση εκδίδοντος
     οργανισμού — Certificate of the issuing authority — Visa de l'organisme émetteur — Visto dell'organismo emittente — Visum van
     de instantie van afgifte — Visto do organismo emissor (ver tradução n ? 15)
                                                                      Certifico que el vino cuya descripción antecede es un producto
14 . Visado de la aduana — Toldstedets attest — Sichtvermerk          genuino de la zona de «JUMILLA/ PRIORATO/ RIOJA/VALDE­
     der Zollstelle — Θεώρηση τελωνείου — Customs stamp —             PEÑAS» y con derecho a la denominación de origen
     Visa de la douane — Visto della dogana I— Visum van de
     douane — Visto da alfândega                                      (vease traducción del n0 15 — oversættelse se nr. 15 — Übersetzung
                                                                      siehe Nr. 15 — βλ μετάφραση υπ' αριθ. 15 — see the translation
                                                                      under No 15 — Voir traduction au n® 15 — Vedi traduzione al n. 15 —
                                                                      Zie voor vertaling nr. 15 — Ver tradução n ? 15)
 ---pagebreak---      15. Se certifica que el vino descrito en el presente certificado es un vino producido en la zona de »                      y esta reconocido,
          según la ley española, como pudiendo utilizar la denominación de origen „
          Det bekræftes , at vinen , der er nævnt i dette certifikat , er fremstillet i »    - området og ifølge spansk lovgivning er berettiget til
          opnndelsesbetegnelsen : »              «
          Wir bestätigen, daß der in dieser Bescheinigung bezeichnete Wein im Bezirk                " gewonnen wurde und ihm nach spanischem
          Gesetz die Ursprungsbezeichnung                  " zuerkannt wird .
          Πιστοποιούμε ότι ο οίνος ο -περιγραφόμενος στο πιστοποιητικό αυτό παρήχθη στην οριοθετημένη περιφερεια του οίνου «                   » και
          αναγνωρίζεται σύμφωνα με τη νομοθεσία της Ισπανίας ότι δικαιούται της ονομασίας προελεύσεως «                   »
          We hereby certify that the wine described in this certificate is wine produced within the wine district of '          ' and is considered
          by Spanish legislation as entitled to the designation of origin
          Nous certifions que le vin décrit dans ce certificat a été produit dans la zone de «          » et est reconnu , suivant la loi espagnole ,
          comme ayant droit à la dénomination d'ofîgine «              ».
          Si certifica che il vino descritto nel presente certificato è un vino prodotto nella zona di «          » ed è riconosciuto , secando la
          legge spagnola, come avente diritto alla denominazione di origine «             ».
          Wij verklaren dat de in dit certificaat omschreven wijn is vervaardigd in het wijndistrict van             " en dat volgens de Spaanse
          wetgeving de benaming van oorsprong                   " erkend wordt.
          Certifica-se que o vinho descrito neste certificado foi produzido na região de «                » e é considerado, nos termos da lei
          espanhola, como tendo direito à denominação de origem «...                 ».
     16 . (')
( 1 ) Espacio reservado para otras indicaciones del pais exportador.
( 1 ) Rubrik forbeholdt eksportlandets andre angivelser.
(M    Diese Nummer ist weiteren Angaben des Ausfuhrlandes vorbehalten.
f)    Χώρος προοριζόμενος για άλλες ενδείξεις της χώρος εξαγωγής.
f1)   Space reserved for additional details given in the exporting country.
P)    Case réservée pour d'autres indications du pays exportateur.
(M    Spazio riservato per altre indicazioni del paese esportatore .
I1)   Ruimte bestemd voor andere gegevens van het land van uitvoer.
(') Espaço reservado para outras especificações do pais exportador.