CELEX: 31990R0215
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 215/90 DA COMISSAO, DE 26 DE JANEIRO DE 1990, QUE ENCERRA UM CONCURSO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE TRIGO MOLE A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

27. 1 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 22/45
                           REGULAMENTO (CEE) N? 215/90 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Janeiro de 1990
           que encerra um concurso relativo ao fornecimento de trigo mole a título de
                                                    ajuda alimentar
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
           1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção que lhe foi
           dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1750/89 (2), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu
           artigo 6?,
           Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n ? 35/90 (3), lotes A e B, a Comissão abriu um
           concurso para o fornecimento de 20 000 toneladas de trigo mole a título de ajuda alimen­
           tar ; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e, em consequência,
           encerrar o concurso em causa,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                        Artigo 1 ?
           Para os lotes A e B do Regulamento (CEE) n ? 35/90, o concurso é encerrado.
                                                        Artigo 2 ?
           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
           Comunidades Europeias,
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
           (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p . 1 .
           0 JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p . 1 .
           (3) JO n ? L 6 de 9 . 1 . 1990, p . 11 .