CELEX: 62009FA0052
Language: pt
Date: 2010-09-14 00:00:00
Title: Processo F-52/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010 — Da Silva Pinto Branco/Tribunal de Justiça (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Funcionário estagiário — Despedimento no final do período de estágio — Direitos de defesa — Avaliação das aptidões — Fiscalização jurisdicional)

20.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 317/47
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010 — Da Silva Pinto Branco/Tribunal de Justiça
   (Processo F-52/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Recrutamento - Funcionário estagiário - Despedimento no final do período de estágio - Direitos de defesa - Avaliação das aptidões - Fiscalização jurisdicional)
   2010/C 317/83
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Delfina Da Silva Pinto Branco (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: M. Erniquin e C. Defago, agentes)
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça (representante: A. V. Placco, agente)
   
      Objecto
   
   Em primeiro lugar, pedido de anulação da decisão de despedir a recorrente. Em segundo lugar, pedido de titularização ou, subsidiariamente, de recondução da funcionária nas suas funções de funcionária estagiária. Por último, pedido de condenação no pagamento de uma indemnização em reparação dos danos morais sofridos.
   
      Parte decisória
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               D. Da Silva Pinto Branco é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 244, de 10.10.2009, p. 16.