CELEX: 52014XG0304(01)
Language: pt
Date: 2014-03-04 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho — Investir nas aptidões graças a um ensino e formação eficientes e inovadoras — Apoio ao Semestre Europeu de 2014

4.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 62/4
            
         Conclusões do Conselho — Investir nas aptidões graças a um ensino e formação eficientes e inovadoras (1) — Apoio ao Semestre Europeu de 2014
   2014/C 62/05
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   NO CONTEXTO:
   
               —
            
            
               Dos artigos 165.o e 166.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
               —
            
            
               Da Estratégia Europa 2020, e
            
         
               —
            
            
               Das conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020») (2).
            
         TENDO EM CONTA:
   
               —
            
            
               A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (3).
            
         
               —
            
            
               As Conclusões do Conselho, de 26 de novembro de 2012, sobre o ensino e a formação no âmbito da Estratégia Europa 2020 (4) — o contributo da educação e da formação para a recuperação económica, o crescimento e o emprego.
            
         
               —
            
            
               A Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (5).
            
         
               —
            
            
               As Conclusões do Conselho, de 15 de fevereiro de 2013, sobre o investimento na educação e na formação (6) — Uma resposta à Comunicação Repensar a Educação: Investir nas competências para obter melhores resultados socioeconómicos e à Análise Anual do Crescimento de 2013.
            
         
               —
            
            
               A Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013 (7), relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude.
            
         
               —
            
            
               A Declaração do Conselho sobre a Aliança Europeia para a Aprendizagem, adotada em 15 de outubro de 2013 (8).
            
         
               —
            
            
               O Regulamento (UE) n. o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Erasmus+: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto (9).
            
         E EM RESPOSTA:
   
               —
            
            
               À Análise Anual do Crescimento para 2014 (10), e
            
         
               —
            
            
               À Comunicação da Comissão Abrir a Educação: Ensino e aprendizagem para todos de maneira inovadora graças às novas tecnologias e aos Recursos Educativos Abertos (11).
            
         CONSIDERA QUE:
   
               1.
            
            
               O ensino e a formação desempenham um papel estratégico no apoio à recuperação económica na Europa. Não obstante os progressos positivos no sentido de cumprir o grande objetivo para o ensino fixado no quadro da Estratégia Europa 2020
                   (12), há ainda muito a fazer para inverter o impacto da crise e resolver os problemas estruturais subjacentes.
            
         
               2.
            
            
               Dados recentes sugerem que os referidos problemas estruturais se prendem em parte com a falta de aptidões pertinentes, pelo que representam obstáculos para os nossos sistemas de ensino e formação.
            
         
               3.
            
            
               Um em cada cinco membros da população em idade ativa da UE tem poucas aptidões em leitura e cálculo, fator que limita seriamente a sua empregabilidade, e apesar dos progressos registados nas aptidões básicas, o número de alunos com fraco aproveitamento em matemática ainda é elevado (13).
            
         
               4.
            
            
               Apesar de as previsões sugerirem que quase todos os empregos no futuro exigirão, pelo menos, aptidões digitais básicas, muitos alunos ainda não têm acesso à tecnologia nem aos conteúdos digitais necessários para desenvolverem essas aptidões. Um grande número de adultos não tem quaisquer aptidões digitais.
            
         SALIENTA QUE:
   
               1.
            
            
               Há uma necessidade urgente de enfrentar os desafios cruciais do desemprego dos jovens e dos níveis inadequados de aptidões. Além de darem um contributo essencial para promover a coesão social e a cidadania ativa, o ensino e a formação contribuem consideravelmente para a geração de um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, para o aumento da competitividade e da empregabilidade, bem como para o aumento da produtividade e da inovação.
            
         
               2.
            
            
               Reconhecendo embora os esforços já envidados no sentido de responder a estes desafios cruciais, a UE e os Estados-Membros deverão intensificar estes esforços para melhorar o ensino e a formação, e continuar a investir na eficiência e na elevada qualidade dos mesmos.
            
         
               3.
            
            
               A futura avaliação da Estratégia Europa 2020 e o próximo exercício de avaliação do Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no domínio do Ensino e da Formação (EF 2020) devem permitir o reforço do papel estratégico que cabe ao ensino e formação no Semestre Europeu.
            
         COM VISTA A AUMENTAR A VISIBILIDADE DO ENSINO E DA FORMAÇÃO NO SEMESTRE EUROPEU DE 2014, ACORDA EM FOCAR OS SEGUINTES DOMÍNIOS:
   
               1.
            
            
               Facilitar tanto quanto possível o investimento a longo prazo na modernização do ensino e da formação e o desenvolvimento das aptidões a nível nacional e europeu, colocando simultaneamente maior ênfase na eficiência e na qualidade do investimento na educação.
            
         
               2.
            
            
               Munir as pessoas de todas as faixas etárias de aptidões melhores e mais pertinentes, nomeadamente através do reforço da aprendizagem ao longo da vida e da promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino e à formação de qualidade, incluindo para os alunos provenientes de meios desfavorecidos.
            
         
               3.
            
            
               Facilitar a transição do meio do ensino e da formação para o mundo do trabalho, nomeadamente através da promoção de regimes de aprendizagem no trabalho e, sempre que adequado, de uma maior disponibilização de estágios e aprendizagens de qualidade.
            
         
               4.
            
            
               Continuar — em cooperação com as partes interessadas — a modernizar e a melhorar os métodos de ensino com base nos resultados das investigações mais recentes e tirando o máximo partido das oportunidades oferecidas pelo ensino digital, incluindo através das seguintes medidas, em função das circunstâncias nacionais:
               
                           a)
                        
                        
                           Apoiar as instituições de ensino na melhoria das suas capacidades — e, quando adequado, do investimento nas infraestruturas de TIC — a fim de explorar o potencial das novas tecnologias e conteúdos digitais, inclusive mediante a oferta de cursos abertos em linha;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Promover experiências de aprendizagem diversificadas que combinem métodos de ensino presenciais e digitais;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Incentivar a formação inicial e contínua dos professores explorando a utilização de métodos de ensino de base digital.
                        
                     
         CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, E EM FUNÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS, A:
   
               1.
            
            
               Prosseguirem os esforços para melhorar a aquisição de aptidões essenciais e reduzir a percentagem de alunos com fraco aproveitamento nas escolas.
            
         
               2.
            
            
               Promoverem a aquisição de aptidões básicas, bem como a adoção de medidas de requalificação e atualização das aptidões, através do reforço da aprendizagem ao longo da vida e da educação de adultos com enfoque nas pessoas pouco qualificadas.
            
         
               3.
            
            
               Adotarem políticas de ensino e formação eficazes e inclusivas que tenham devidamente em conta as necessidades dos alunos provenientes de meios desfavorecidos.
            
         
               4.
            
            
               Promoverem um debate fundamentado entre um amplo leque de partes interessadas sobre a disponibilização e a proteção de meios de financiamento sustentáveis e eficientes do ensino e da formação.
            
         
               5.
            
            
               Tomarem medidas adequadas para dar resposta às mensagens essenciais em matéria de ensino e formação incluídas na Declaração do Conselho sobre a Aliança Europeia para Aprendizagem e na Recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude.
            
         
               6.
            
            
               Explorarem de que forma os instrumentos de transparência e reconhecimento no ensino formal também poderão incorporar novas formas de aprendizagem, incluindo a validação de aptidões adquiridas através de formação de qualidade em linha.
            
         
               7.
            
            
               Ajudarem as instituições de ensino e de formação a explorar o potencial das novas tecnologias e conteúdos digitais para complementar as abordagens educacionais convencionais e satisfazer as necessidades dos diferentes alunos, incluindo os provenientes de meios desfavorecidos.
            
         
               8.
            
            
               Apoiarem os professores e os dirigentes escolares na aquisição de aptidões digitais de alto nível e na adoção de práticas de ensino inovadoras através, por exemplo, de uma formação flexível, regimes de incentivo e currículos atualizados para a formação dos professores.
            
         
               9.
            
            
               Utilizarem plenamente a nova geração de instrumentos financeiros, em particular o programa Erasmus+ e os Fundos Estruturais e de Investimento europeus, a fim de enfrentarem os desafios supramencionados no domínio do ensino e da formação.
            
         
               10.
            
            
               Procurarem facilitar o investimento no ensino e na formação como setores favoráveis ao crescimento, tendo simultaneamente em conta os aspetos relacionados com o ensino e a formação das recomendações específicas por país da Estratégia Europa 2020.
            
         CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A:
   
               1.
            
            
               Intensificarem o contributo do ensino e da formação para a agenda da UE em prol do crescimento e do emprego, graças a uma utilização mais eficiente e eficaz dos investimentos, a fim de aumentarem os níveis de aptidões, melhorarem os resultados da aprendizagem e colmatarem a escassez de aptidões.
            
         
               2.
            
            
               Encorajarem as parcerias a nível nacional e europeu entre criadores de conteúdos educativos, com vista a aumentar a oferta de recursos educativos abertos de qualidade e outros materiais educativos digitais em várias línguas, tendo em devida conta as questões de direitos de autor e de licenciamento.
            
         
               3.
            
            
               Continuarem a explorar a plataforma da geminação eletrónica de escolas (eTwinning) e utilizarem o novo portal «Open Education Europa» como ponto de referência para aceder aos recursos educativos abertos existentes, produzidos na UE.
            
         
               4.
            
            
               Darem seguimento ao debate político realizado no Conselho em novembro de 2013 através da organização de uma cimeira consagrada aos desafios colocados pelas novas tecnologias e pelos recursos educativos abertos, particularmente no que diz respeito à garantia da qualidade e à avaliação e certificação das aptidões adquiridas através de novos modelos de aprendizagem.
            
         
               5.
            
            
               Aumentarem o valor acrescentado e otimizarem a eficácia do quadro estratégico EF 2020 e dos seus métodos de governação e trabalho, nomeadamente:
               
                           a)
                        
                        
                           Desenvolvendo uma maior cooperação entre especialistas em política educativa e política do emprego;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Assegurando que o método aberto de coordenação, inclusive os grupos de trabalho do EF 2020 (14), ajudam efetivamente a dar resposta aos desafios identificados;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Dando continuidade à realização voluntária de análises de alto nível pelos pares no contexto das estruturas existentes do método aberto de coordenação, com ênfase nos aspetos relacionados com o ensino e a formação no âmbito das recomendações específicas por país;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Utilizando o exercício de avaliação intercalar para ajudar a elaborar o próximo projeto de relatório conjunto, que esteja mais orientado para o futuro e identifique as áreas prioritárias essenciais e questões concretas a abordar futuramente;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Otimizando, reduzindo e simplificando as estruturas de notificação sobre ensino e formação a fim de evitar duplicações.
                        
                     
         CONVIDA A COMISSÃO A:
   
               1.
            
            
               Reunir dados e preparar uma análise sobre o impacto e os benefícios económicos e sociais da educação, para alimentar o futuro debate a realizar no Conselho.
            
         
               2.
            
            
               Promover um debate público aberto, no contexto da consulta sobre o «Espaço Europeu de Competências e Qualificações», sobre o impacto das novas tecnologias e conteúdos digitais nas atuais práticas e nos instrumentos e políticas da UE, incluindo questões como a garantia de qualidade, a avaliação e a certificação.
            
         
      (1)  Para efeitos das presentes conclusões, o termo «aptidões» é empregue de forma genérica e de acordo com a definição constante do Anexo I da Recomendação, de 2006, do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (JO C 111, 6.5.2008, p. 4).
   
      (2)  JO C 119 de 28.5.2009, p. 2.
   
      (3)  JO L 394 de 30.12.2006, p 10.
   
      (4)  JO C 393 de 19.12.2012, p. 5.
   
      (5)  JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.
   
      (6)  JO C 64 de 5.3.2013, p. 5.
   
      (7)  JO C 120 de 26.4.2013, p. 1.
   
      (8)  14986/13.
   
      (9)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 50.
   
      (10)  15803/13 + ADD 1.
   
      (11)  14116/13 + ADD 1.
   
      (12)  De acordo com o monitor da educação e da formação 2013.
   
      (13)  Segundo o inquérito sobre as aptidões dos adultos PIAAC 2013 (Programa de Avaliação Internacional das Competências dos Adultos) e o estudo PISA 2012 (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) sobre as aptidões dos jovens de 15 anos em leitura, matemática e ciências, ambos conduzidos pela OCDE.
   N.B.: Deverá ficar assegurado o direito de participação de todos os Estados-Membros nos trabalhos da Organização.
   
      (14)  Nota explicativa: Estes grupos de trabalho — estabelecidos inicialmente pela Comissão no âmbito do programa de trabalho Ensino e Formação para 2010, com a finalidade de aplicar o método aberto de coordenação no ensino e na formação — oferecem um fórum de troca de boas práticas nestes domínios. Reúnem — numa base voluntária — peritos de Estados-Membros e, no seu formato atual, abrangem 6 áreas fundamentais: escolas, ensino superior, formação profissional, educação de adultos, competências transversais e ensino digital.