CELEX: 31992R3289
Language: pt
Date: 1992-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3289/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 327/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13. 11 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3289/92 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1992
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                  de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
Económica Europeia,                                               que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                  deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                  necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              /67/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 (J) ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             tos, conforme o seu destino ;
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por uma restituição à exportação ;                                por mês ; que ela pode ser alterada ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    em consideração para o cálculo desses últimos :
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                 n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                        o,
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
 o aspecto económico das exportações previstas e o inte­          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que existem possibilidades de exportação                  no travessão anterior ;
 para uma quantidade de 850 000 toneladas de trigo mole
 para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
 procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a última              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 n? 2804/92 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 aquando da fixação das restituições ;                             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2015/
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              /92 (u), proibindo as trocas comerciais entre a Comuni­
 cereais ;
                                                                   (*) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
 (')  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         f) JO n? L 53 de 28. 2. 1992, p. 15.
 0    JO n? L 171 de 26. 6. 1992, p. 47.                           f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 P)   JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
  (4) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                             (,0) JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
 O    JO n? L 282 de 26. 9. 1992, p. 40.                           (") JO n? L 205 de 22. 7. 1992, p. 2.
 ---pagebreak--- 13. 11 . 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 327/31
dade Economica Europeia e as republicas da Servia e do       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Montenegro ; que essa proibição não se aplica a certas
actividades enumeradas nos artigos 2? e 3? do referido                               Artigo 1 ?
regulamento ; que é conveniente ter esse facto em conta
aquando da fixação das restituições ;                        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                             n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                             do anexo.
                                                                                     Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        O presente regulamento entra em vigor em 13 de
de Gestão dos Cereais,                                       Novembro de 1992.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 327/32                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 11 . 92
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que fixa as restituições
            aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                        centeio
                                                                                                  (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições (2)
                     0709 90 60 000                        —                             —
                     0712 90 19 000                        —                             —
                     1001 10 10 000                        —                             —
                     1001 10 90 000                        04                           50,00
                                                           02                           20,00
                     1001 90 91 000                        01                            0
                     1001 90 99 000                        04                           67,00
                                                           05                           21,00
                                                           06                           82,00 (3)
                                                           07                           82,00 (4)
                                                           02                           20,00
                     1002 00 00 000                        03                           21,00
                                                           02                   ,       20,00
                     1003 00 10 000                        08                           65,00
                                                           02                            0
                     1003 00 90 000                        04                           65,00
                                                           02                           20,00
                     1004 00 10 000                        —                             —
                     1004 00 90 000                        —                             —
                     1005 10 90 000                        —                             —
                     1005 90 00 000                        04                           80,00
                                                           02                            0
                     1007 00 90 000                        —                             —
                     1008 20 00 000                        —                             —
                     1101 00 00 100                         01                         100,00
                      1101 00 00 130                        01                          94,00
                      1101 00 00 150                        01                          87,00
                      1101 00 00 170                        01                          80,00
                     1101 00 00 180                         01                          75,00
                     1101 00 00 190                         —                            —
                     1101 00 00 900                         —                            —
                     110210 00 500                          01                         100,00
                     1102 10 00 700                        —                             —
                      1102 10 00 900                        —                            —
                      1103 11 10 200                        01                         140,00
                      1103 11 10 400                        01                         120,00
                      1103 11 10 900                        01                            0
                      1103 11 90 200                        01                         100,00
                      1103 11 90 800                        —                            —
 ---pagebreak--- 13 . 11 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 327/33
             ('} Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01   Todos os países terceiros,
                 02   Outros países terceiros,
                  03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                  04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                  05 Polónia,
                  06 Árgélia,
                  07 Egipto,
                  08 Zona II c).
             (2) As restituições à exportaçio para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
                  ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                  do artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
              (3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
                  alterado, para uma quantidade de 250 000 toneladas de trigo mole com destino à Argélia.
              (4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
                  alterado, para uma quantidade de 600 000 toneladas de trigo mole com destino ao Egipto.
               NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de
                       30. 7. 1992, p. 20).