CELEX: 31990R3019
Language: pt
Date: 1990-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3019/90 da Comissão, de 18 de Outubro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 287/26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19 . 10. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3019/90 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Outubro de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido ,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 17 de Outubro de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2752/90 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2980/90 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                                                                  r
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2752/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (») JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 134    de 28 . 5. 1990, p. 1 .                                                    Artigo 2?
 O JO n? L 166    de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO n°. L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 O JO n? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 O JO n? L 201    de 31 . 7. 1990, p. 9.                             Outubro de 1990 .
 f) JO n? L 264   de 27. 9. 1990, p. 39.
(8) JO n ? L 283  de 16. 10. 1990, p. 30.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 19. 10 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 287/27
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 18 de Outubro de 1990, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECU/t)
           l                                                       Montantes
                 Código NC                                                                 Países terceiros
                                            Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                       excepto ACP ou PTOM
             1102 20 10                       56,04                 253,51                     259,55
             1102 20 90                       31,36                 143,66                     146,68
             1103 13 11                       56,04                 253,51                     259,55
             1103 13 19                       56,04                 253,51                     259,55
             1103 13 90                       31,36                 143,66                     146,68
             1103 29 40                       56,04                 253,51                     259,55
             110419 50                        56,04                 253,51                     259,55
             1104 23 10                       47,47                 225,34                     228,36
             1104 23 30                       47,47                 225,34                     228,36
             1104 23 90                       31,36                  143,66                    146,68
             1104 30 90                       26,88                  105,63                    111,67
             1106 20 91                       65,28                 223,12 (3)                 247,30
             1106 20 99                       65,28                 223,12 (3)                 247,30
             1108 12 00                       65,28                 226,75                     247,30
             1108 13 00                       65,28                 226.75                     247,30 («)
             1108 14 00                       65,28                  113,37                    247,30
             1108 19 90                       65,28                 1 13,37 (3)                247,30
             1702 30 51                     155,06                  295.76                     392,48
             1702 30 59                     111,22                  226.75                     293,24
             1702 30 91                     155,06                  295.76                     392,48
             1702 30 99                     111,22                  226,75                     293,24
             1702 40 90                     111,22                  226,75                     293,24
             1702 90 50                     111,22                  226,75                     293,24
             1702 90 75                     157,84                  309,85                     406,57
             1702 90 79                     108,99                  215,49                     281,98
             2106 90 55                      111,22                 226,75                     293,24
             2303 10 11                     236,90                  281,68                     463,02
 ---pagebreak--- N? L 287/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            19. 10. 90
       (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos produtos seguintes
           originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
           — produtos constantes do código NCex 07141091 ,
           — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
           — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
           — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
       O No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
           produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.