CELEX: 31988R2601
Language: pt
Date: 1988-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2601/88 da Comissão, de 17 de Agosto de 1988, que altera pela sétima vez o Regulamento (CEE) nº 646/86 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola

N ? L 231 /22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 8 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2601/88 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Agosto de 1988
                  que altera pela sétima vez o Regulamento (CEE) n? 646/86 que fixa as restituições
                                            à exportação no sector vitivinícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compensação dos preços previstos pelo Acto de Adesão,
                                                                conduz a um aumento dos montantes da restituição a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              partir do início da campanha de 1988/ 1989 ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que determinados destinos estão excluídos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 do benefício das restituições ; que, com o objectivo de
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a              evitar dificuldades de interpretação, é conveniente especi­
organização comum do mercado vitivinícola ('), com a            ficar as disposições em causa do anexo ao Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               (CEE) n? 646/86 ;
(CEE) n? 2253/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 56?,                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 646/86 da               de Gestão do Vinho,
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 24/88 (4), fixa as restituições à
exportação no sector vitivinícola ;                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a nomenclatura das restituições à                                        Artigo 1 ?
exportação, estabelecida pelo Regulamento (CEE)
n° 3846/87 da Comissão (*), foi alterada para os produtos       O anexo ao Regulamento (CEE) n? 646/86 é substituído
do sector vitivinícola pelo Regulamento (CEE) n? 2599/          pelo anexo ao presente regulamento.
/88 (6) ; que, consequentemente, é necessário adaptar
determinados códigos de produtos que constam do anexo                                     Artigo 2 ?
ao Regulamento (CEE) n? 646/86, e tornar essa alteração
aplicável rectroactivamente sempre que se registar um           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
pedido nesse sentido ;                                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que o nível dos preços verificados no
mercado mundial do mosto de uva concentrado justifica           É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988.
uma adaptação da taxa da restituição para este produto ;        Todavia os montantes de restituição relativos aos códigos
Considerando que a evolução específica das cotações e           2204 21 25 910 e 2204 29 25 910 são aplicáveis, sempre
preços no mercado espanhol dos produtos vitivinícolas,          que se registar um pedido nesse sentido, a partir de 1 de
decorrente da aplicação das regras de reaproximação e           Janeiro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO  n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
 (2) JO  n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 35.
 (3) JO  n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 46.
 (4) JO  n? L 4 de 7. 1 . 1988, p. 8.
 f5) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 (6) Ver página 14 do presente Jornal Oficial.
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                                          jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 231 /23
                                                            ANEXO
                                                           « ANEXO
                                                 Para         Montante da restituição
                     Código de produtos      exportação      aplicável na Comunidade,          Montante da restituição
                                               para (')          na sua composição              aplicável em Espanha
                                                          em 31 de Dezembro de 1985
                                                                                 em ECUs/ % vol/hl
               2009 60 11  100 (2)            02  ; 03                    1,15                           0,85
               2009 60 19  100 (2)            02  ; 03                    1,15                           0,85
               2009 60 51  100 (2)            02  ; 03                    1,15                           0,85
               2009 60 71  100 (2)            02  ; 03                    1,15                           0,85
                                                                                     em ECUs/hl
               2204 21 25 110                    03                      5,50                             —
                                                                                 em ECUs/ % vol/hl
              2204 21 25 130                     03                      0,80
              2204 21 25 190                     03                      1,65                            1,10
                                                                                    em ECUs/hl
              2204 21 25 910                     03                      5,50                            —
                                                                                em ECUs/ % vol/hl
              2204 21 29 130                    03                      0,80
              2204 21 29 190                    03                       1,65                    j      1,46
                                                                                    em ECUs/hl
             2204 21 35 110                     03                      5,50                             —
                                                                                em ECUs/ % vol/hl
             2204 21 35 130                     03                      0,80
             2204 21 35 190                     03                      1,65                            1,10
             2204 21 39 130                    03                       0,80
             2204 21 39 190                    03                       1,65                            1,46
                                        L                                          em ECUs/hl
             2204 21 49 910                    03                     17,25                             —
             2204 21 59 910                    03                     17,25
            2204 29 25 110                     03                      5,50
                                        L                                      em ECUs/ % vol/hl
            2204 29 25 130                     03                      0,80
            2204 29 25 190                     03                      1,65                            1,10
                                        L                                          em ECUs/hl
            2204 29 25 910                    03                       5,50                             —
                                                                               em ECUs/ % vol/hl
            2204 29 29 130                    03                      0,80
            2204 29 29 190                    03                       1,65                            1,46
 ---pagebreak--- N ? L 231 /24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20 . 8 . 88
                                                        Para          Montante da restituição
                     Código de produtos              exportação
                                                                     aplicável na Comunidade,        Montante da restituição
                                                       para (')          na sua composição             aplicável em Espanha
                                                                   em 31 de Dezembro de 1985
            I                                                                               em ECUs/hl
              2204 29 35 110                             03                      5,50                             —
                                                                                         em ECUs/ % vol/hi
              220429 35 130                              03                      0,80
              2204 29 35 190                             03                      1,65                            1,10
              220429 39 130                              03                      0,80
              2204 29 39 190                             03                      1,65                            1,46
                                                                                            em ECUs/hl
              2204 29 49 910                             03                     17,25
              2204 29 59 910                             03                     17,25                             —
                                               ||                                        em ECUs/ % vol/hl
              2204 30 91 100 (2)                      02 ; 03                    1,15                           0,85
              2204 30 99 100 (2)                      02 ; 03                    1,15                           0,85
              (') Os destinos identificam-se do seguinte modo :
                  01 Os seguintes países terceiros :
                     — todos os países da América, na acepção do Regulamento (CEE) n? 3639/86, à exclusão da Venezuela,
                     — África do Sul,
                     — Argélia,
                     — Austrália,
                     — Áustria,                                                                                   N
                     — Chipre,
                     — Israel,
                     — Jugoslávia,
                     — Marrocos,
                     — Suíça,
                     — Tunísia,
                     — Turquia,
                      e Portugal
                  02 Venezuela
                  03 Todos os outros destinos .
              (2) O teor alcoólico a ter em conta é o alcoólico, em volume, em potência.
               NB : Os códigos de produtos encontram-se definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado. »