CELEX: 31996R0053
Language: pt
Date: 1996-01-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 53/96 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17. 1 . 96         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 12/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N° 53/96 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Janeiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n?  L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
O   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 12/2             [ PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   17. 1 . 96
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
            Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 15                    052                 64,5                0805 20 13, 0805 20 15,
                                          060                                     0805 20 17, 0805 20 19                052                   48,0
                                                              80,2
                                                                                                                        464                   90,0
                                          064                 59,6
                                                                                                                        624                   78,1
                                          066                 41,7
                                                                                                                        999                   72,0
                                          068                 62,3
                                                                                        0805 30 20                      052                   68,9
                                          204                 40,8
                                 I                                                                                      204                   45,8
                                          208                 44,0         l
                                                                                                                        388                   67,5
                                          212                117,9                                                      400                   50,9
                                          624                 79,4                                                      512                   54,8
                                          999                 65,6                                                      520                   66,5
            0707 00 10                    052                111,6                                                      524                  100,8
                                          053                166,9                                                      528                   87,1
                                          060                 61,0                                                      600                   75,2
                                          066                 53,8                                                      624                   41,6
                                          068                 60,4                                                      999                   65,9
                                          204                144,3                0808 10 51 , 0808 10 53,
                                          624                152,0                      0808 10 59                      052                   64,0
                                          999                                                                           064                   78,6
                                                             107,1
                                                                                                                        388                   39,2
            0709 10 10                    220                394,4
                                                                                                                        400                   77,9
                                          999                394,4
                                                                                                                        404                   69,2
            0709 90 71                    052                113,1
                                                                                                                        508                   68,4
                                          204                 77,5
                                                                                                                        512                   51,2
                                          412                 54,2
                                                                                                                        524                   57,4
                                          624                209,5
                                                                                                                        528                   48,0
                                          999                113,6
                                                                                                                        728                  107,3
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                            800                   78,0
           0805 10 09                     052                 42,7
                                                                                                                        804                   21,0
                                          204                 49,3
                                                                                                                        999                   63,4
                                          208                 68,2
                                                                                        0808 20 31                      052                   86,3
                                          212                 44,6
                                                                                                                        064                   72,5
                                          388                 40,5                                                      388                   79,6
                                          448                 31,5                                                      400                   89,5
                                          600                 57,2                                                      512                   89,7
                                          624                 58,3                                                      528                   84,1
                                          999                 49,0                                                      624                   79,0
           0805 20 1 1                    052                 67,2                                                      728                 115,4
                                          204                 75,8                                                      800                   55,8
                                          624                 86,6                                                      804                 112,9
                                          999                 76,5                                                      999                   86,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».