CELEX: 31998D0400
Language: pt
Date: 1998-06-10 00:00:00
Title: 98/400/CE: Decisão da Comissão de 10 de Junho de 1998 que altera a Decisão 97/830/CE que impõe condições especiais à importação de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão [notificada com o número C(1998) 1509] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0400

98/400/CE: Decisão da Comissão de 10 de Junho de 1998 que altera a Decisão 97/830/CE que impõe condições especiais à importação de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão [notificada com o número C(1998) 1509] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 176 de 20/06/1998 p. 0037 - 0038

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1998 que altera a Decisão 97/830/CE que impõe condições especiais à importação de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão [notificada com o número C(1998) 1509] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/400/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10º,Após consulta dos Estados-membros,Considerando que a Comissão, através da Decisão 97/830/CE (2), adoptou medidas que impõem condições especiais à importação de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão;Considerando que é necessário acrescentar ao anexo II da decisão supracitada pontos de entrada para a França, Irlanda, Itália e a Áustria pelos quais os pistácios e certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão podem ser importados;Considerando que, por motivos de compreensão, o anexo II deve ser substituído,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo II da Decisão 97/830/CE é substituído pelo seguinte texto:«ANEXO IILista dos pontos de entrada pelos quais os pistácios e produtos derivados originários ou em proveniência do Irão podem ser importados na Comunidade Europeia>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1998.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 1.(2) JO L 343 de 11. 12. 1997, p. 30.