CELEX: 31990R2210
Language: pt
Date: 1990-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2210/90 da Comissão, de 30 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 7 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N°. L 202/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2210/90 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Julho de 1990
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              sendo estas cotações as verificadas em 27 de Julho de
(CEE) n ? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu               1990 ;
artigo 13?,
                                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 1801 /90 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central.            de 1990 .
                   O presente regulamento é òbrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p,  1.
(2). J0  n?  L 134 de 28 , 5.   1990, .p . 1.
o JO     n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p.  1.
(4) JO   n?  L 153 de  13 . 6.  1987,  p.  1.
O JO     n°. L 167 de 30 . 6.   1990,  p.  8.
 ---pagebreak--- N? L 202/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 7. 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                         Países terceiros
                          0709 90 60                                36,66                               1 39,60 00
                          0712 90 1 9                               36,66                               139,60 00
                          1001 10 10                                 11,90                              169,38 0)0
                          1001 10 90                                 11,90                              169,38(')0
                          1001 90 91                                20,22                               149,92
                          1001 90 99                                20,22                               149,92
                          1002 00 00                                45,72                               120,41 0
                          1003 00 10                                36,95                               132,85
                          1003 00 90                                36,95                               132,85
                          1004 00 10                                28,59                               110,75
                          1004 00 90                                28,59                               110,75
                          1005 10 90                                36,66                               139,60 00
                          1005 90 00                                36,66                               139,60 00
                          1007 00 90                                 53,63                               145,07 0
                          1008 10 00                                 36,95                                40,38
                          1008 20 00                                 36,95                                96,20 0
                          1008 30 00                                 36,95                                  0,00 0
                           1008 90 10                                 0                                     0
                           1008 90 90                                36,95                                  0,00
                           1101 00 00                                41,31                              222,89
                           1102 10 00                                77,01                               181,58
                           1103 11 10                                31,45                              275,54
                           1103 11 90                                44,61                              240,72
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na- Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importação £o produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.