CELEX: 31993R2436
Language: pt
Date: 1993-09-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2436/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 9. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 223/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2436/93 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Setembro de 1993
    \              que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 31 de Agosto de 1993 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo ém conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,      presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                     Artigo 1 ?
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
 mercado, verificada no decurso do período de referência           de 1993.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')   JO n°  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O     JO n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3)   JO n°. L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O     JO n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 223/20                                Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                                2. 9 . 93
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores a
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (")
                                     0709 90 60                                              1 34,46 (2)(3)
                                     0712 90 19                                             134,46 00
                                     1001 10 00                                                65,57 00
                                     1001 90 91                                                84,71
                                     1001 90 99                                                84,71 0
                                     1002 00 00                                        .    110,66 (6)
                                     1003 00 10                                             102,00
                                     1003 00 20                                             102,00
                                     1003 00 80                                             102,00 0
                                     1004 00 00                                                82,42
                                     1005 10 90                                             134,46 0 0
                                     1005 90 00                                             134,46 00
                                     1007 00 90                                             138,42 (4)
                                     1008 10 00                                                16,81 0
                                     1008 20 00                                                24,09 (4)
                                     1008 30 00                                                24,09 (s)
                                     1008 90 10                                                 O
                                     1008 90 90                                                24,09
                                     1101 00 00                                             1 54,95 0
                                     1102  10  00                                           192,44
                                     1103  11  30                                           135,48
                                     1103  11  50                                           135,48
                                     1103  11  90                                            177,62
                                     1107  10  11                                           161,66
                                     1107  10  19                                           123,54
                                     1107  10  91                                           192,44
                                     1107  10  99                                            146,54
                                     1107  20  00                                            168,98
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (!) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                 na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
             (^ Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3 . 1991 , p. 26).
             Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                 sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.