CELEX: 31988R0637
Language: pt
Date: 1988-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 637/88 da Comissão, de 9 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10. 3. 88                               Jorna! Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 64/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 637/88 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Março de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 8 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1988 ;
(CEE) n°. 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de çâmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(») JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99,
 ---pagebreak--- N? L 64/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades -Europeias                                               10. 3. 88
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                     Portugal                        Países terceiros
                            0709 90 60                                12,29                              172,39
                            0712 90 19                                12,29                              172,39
                            1001 10 10                                68,97                              257,44(')0
                            1001 10 90                                68,97                              257,44(')0
                            1001 90 91                                  7,16                             188,89
                            1001 90 99                                  7,16                             188,89
                            1002 00 00                                47,51                              166,93 0
                            1003 00 10                                41,19                              174,74
                            1003 00 90                                41,19                              174,74
                            1004 00 10                                97,72                              140,56
                            1004 00 90                                97,72                              140,56
                            1005 10 90                                12,29                              172,39 00
                            1005 90 00                                12,29                              17239 00
                            1007 00 90                                35,81                              178,76 0
                            1008 10 00                                41,19                                99,23
                            1008 20 00                                41,19                              155,46 (4)
                            1008 30 00                            .   41,19                                62,25 0
                     --     1008 90 10                                 0                                    0
                            1008 90 90                                41,19                                62,25
                            1101 00 00                                26,15                              279,21
                            1102 10 00                                81,28                              248,47
                            1103 1110                                120,58                              412,71
                            1103 11 90                                2631                               299,62
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não sio
                aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            0 Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            f) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.