CELEX: 31985R2317
Language: pt
Date: 1985-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2317/85 da Comissão, de 12 de Agosto de 1985, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de correntes de roletes para bicicletas originárias da União Soviética e da República Popular da China

11 / Fase. 22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        129
385R2317
14 . 8 . 85                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 217 / 7
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2317/85 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Agosto de 1985
               que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de correntes de roletes
                        para bicicletas originárias da União Soviética e da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                3 . O exportador chinês apresentou as suas observações
                                                                         por escrito, sem, no entanto, fornecer as provas ne­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       cessárias. Não respondeu, em especial, ao questioná­
Económica Europeia,                                                      rio que lhe foi enviado, apesar das sucessivas prorro­
                                                                         gações de prazo por parte da Comissão que subli­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2176/ 84 do                        nhou por escrito a importância de que este elemento
Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa                      de informação se reveste para o apuramento dos fac­
contra as importações que são objecto de dumping ou de                   tos e as repercussões da falta de resposta no resul­
subvenções por parte de países não membros da Comu­                      tado do processo, nomeadamente à luz do n? 7, alí­
nidade Económica Europeia (*) e, nomeadamente, o seu                     nea b), do artigo 7° do Regulamento (CEE)
artigo 11 ?,                                                             n? 2176/84, nos termos do qual quando uma parte
                                                                         interessada recusa o acesso às informações necessá­
Após consultas no âmbito do Comité Consultivo insti­                     rias, as conclusões preliminares ou finais podem ser
tuído pelo referido regulamento,                                         estabelecidas com base nos dados disponíveis .
Considerando o seguinte :                                            4 . A Comissão recolheu e verificou todas as informa­
                                                                         ções que considerou necessárias para efeitos da de­
                          A. Processo                                    terminação preliminar do dumping e efectuou um
                                                                         controlo no próprio local, junto das seguintes em­
  1 . Em Maio de 1984, foi apresentada à Comissão uma                    presas :
      denúncia pela Fachverband Fahrrad- und Kraftrad­
      teile-Industrie eV, em nome dos produtores cuja                    Produtores comunitários :
      produção representa uma grande proporção da pro­
      dução comunitária do produto em causa. A denúncia                  — Union Sils, Van de Loo & Co GmbH, Frõnden­
      continha elementos de prova quanto à existência de                     berg, República Federal da Alemanha,
      práticas de dumping e de prejuízo material delas re­
      sultante consideradas suficientes para justificar o iní­           — Wippermann Jr GmbH, Hagen, República Fede­
                                                                             ral da Alemanha .
      cio de um processo. A Comissão anunciou em conse­
      quência, num aviso publicado no Jornal Oficial das                 A Comissão solicitou a apresentação de observações
      Comunidades Europeias (2), a abertura de um pro­                   escritas e pormenorizadas a todos os produtores co­
      cesso anti-dumping relativo às importações na Co­                  munitários denunciantes e a todos os exportadores e
      munidade de correntes de roletes para bicicletas, de               importadores e submeteu as informações recebidas às
      dimensões de V2 x V8 de polegada, da posição n? ex                 verificações consideradas necessárias.
      73.29 da pauta aduaneira comum, correspondente ao
      código Nimexe n? 73.29-11 , originárias da União                   O inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o
      Soviética e da República Popular da China, e deu                   período de Junho de 1983 a Junho de 1984 .
      início a um inquérito.
                                                                                          B. Valor normal
  2 . A Comissão avisou oficialmente os exportadores e
      importadores notoriamente interessados e o denun­              5 . No estabelecimento da existência de dumping em re­
      ciante e deu às partes directamente interessadas a                 lação às importações provenientes da União Sovié­
      ocasião de apresentarem as suas observações por es­                tica e da República Popular da China, a Comissão
      crito e de serem ouvidas oralmente . Todos os expor­               teve em consideração o facto de estes países não te­
      tadores conhecidos apresentaram observações por es­                rem uma economia de mercado, devendo basear os
      crito, mas nem os exportadores nem os importadores                 seus cálculos no valor normal do produto num país
      em causa solicitaram ser ouvidos oralmente .                       de economia de mercado. Para este efeito, o denun­
                                                                         ciante propôs o mercado japonês . Não tendo a Co­
                                                                         missão podido obter dos produtores japoneses as in­
o JO n? L 201 de 30 . 7 . 1984, p . 1 .                                  formações necessárias que havia solicitado, o denun­
O JO n? C 235 de 5 . 9. 1984, p. 9.                                      ciante sugeriu em alternativa o mercado espanhol.
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 6. O exportador soviético opôs-se a esta sugestão. Con­               parabilidade dos preços. A partir das informações
     siderava que a índia constituía um mercado mais                   fornecidas pelos produtores espanhóis, a Comissão
     comparável, argumentando que este país fabricava                  efectuou os ajustamentos justificados por diferenças
     bicicletas numa escala mais comparável com a da                   de qualidade e de condições de venda, de comercia­
     União Soviética e que as correntes fabricadas na ín­              lização e de pagamento. Todas as comparações fo­
     dia eram do mesmo modelo que as correntes fabrica­                ram efectuadas no estádio à saída da fábrica .
     das na União Soviética já que destinadas essencial­
     mente a bicicletas de estrada. Não forneceu, no en­
     tanto, qualquer indicação sobre os preços praticados                                  E. Margens
     no mercado interno indiano .
                                                                 10. O exame preliminar dos factos revela a existência de
                                                                       práticas de dumping que afectam as exportações em
                                                                       causa, sendo a margem de dumping igual à diferença
 7 . A Comissão examinou a estrutura do mercado es­                    entre o valor normal estabelecido e o preço médio
     panhol de correntes de bicicleta. A Espanha, a União              ponderado de exportação para a Comunidade.
     Soviética e a República Popular da China produzem,
     as três, correntes de roletes ordinárias de xh x Vs de
                                                                 1 1 . Esta margem varia segundo o Estado-membro de
     polegada para bicicletas que correspondem às nor­                 importação, mas é sempre superior a 40 % em rela­
     mas DIN 8187 ou ISO/R-606 . Os produtores sovié­                  ção à China e a 60 % em relação à União Soviética,
     ticos e chineses não garantem a conformidade dos                  sendo a média ponderada para a Comunidade no
     seus produtos com estas normas, mesmo se ela existe               seu conjunto de :
     frequentemente na prática. A qualidade dos produtos
     espanhóis é ligeiramente superior à dos produtos so­
     viéticos e chineses, mas esta diferença não é signifi­            — 45 % em relação à República Popular da China,
     cativa tendo em conta a finalidade do produto, po­
     dendo, de resto, ser tomada em consideração (ponto
     9 infra). A Comissão verificou a existência em Es­                — 102 % em relação à União Soviética.
     panha de uma concorrência eficaz entre os produto­
     res existentes, bem como em relação às importações
     de outros países ; em 1984, as importações represen­                                  F. Prejuízo
     tavam uma parte de mercado de cerca de 23 % . A             12 . No que diz respeito ao prejuízo causado pelas im­
     Comissão verificou igualmente que as tecnologias de               portações que são objecto de práticas de dumping, os
     produção industrial das correntes de roletes são                  elementos de prova de que a Comissão dispõe de­
     muito semelhantes nestes três países e que o volume               monstram que as importações na Comunidade de
     e as condições de produção analisadas em Espanha                  correntes soviéticas passaram de 2 185 000 metros
     permitem estabelecer uma comparação válida. A es­                 em 1982 para 3 793 000 metros em 1984, tendo a
     colha da Espanha parece mais apropriada que a ín­                 parte de mercado detida pela União Soviética pas­
     dia, dado que a Espanha e a União Soviética utili­                sado de 8,9 % para 14,4 % . As importações prove­
     zam instalações de produção similares e recorrem a                nientes da República Popular da China baixaram,
     métodos de produção de capital intensivo. Para além               durante o mesmo período, de 3 449 000 metros para
     disso, os níveis de desenvolvimento das indústrias es­
                                                                       2 144 000 metros, diminuindo a sua parte de mer­
     panhola e soviética são mais próximos que os das in­              cado de 14,1 % para 8,1 % . Globalmente, as impor­
     dústrias soviética e indiana .
                                                                       tações que são objecto de dumping passaram de
                                                                       5 634 000 metros em 1982 para 5 937 000 metros em
                                                                       1984, tendo-se a sua parte de mercado mantido ao
                                                                       nível considerável de cerca de 23 % .
     O exportador chinês não se opôs a esta escolha.
                                                                 13 . Tendo em conta a diminuição das importações do
                                                                       produto chinês na Comunidade que se traduziu
                   C. Preço de exportação                              numa redução da parte do mercado do produto chi­
                                                                       nês na Comunidade, a Comissão examinou a opor­
 8 . Os preços de exportação foram determinados com                    tunidade de considerar separadamente as importa­
     base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pe­                ções de correntes para bicicletas originárias da China
     los produtos vendidos para exportação para a Co­                  e as originárias da União Soviética.
     munidade .
                                                                       A Comissão verificou, no entanto, que todos os pro­
                                                                       dutos objecto do inquérito se encontram em concor­
                                                                       rência no mercado comunitário. Para além disso, as
                       D. Comparação
                                                                       importações do produto chinês diminuíram apenas
 9 . Na comparação do valor normal com os preços de                    em 1983 e estabilizaram em 1984, conservando uma
     exportação, a Comissão teve em consideração,                      parte de mercado suficiente para causar um prejuízo
     quando oportuno, as diferenças que afectam a com­                 material através da prática de preços inferiores aos
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        131
     preços a que o produto é vendido na Comunidade. A               igualmente se o prejuízo teria sido causado por ou­
     Comissão concluiu, em consequência, ser oportuno                tras importações. Apesar de ser difícil estabelecer da­
     considerar globalmente as importações chinesas e so­            dos exactos sobre o consumo comunitário e sobre as
     viéticas tendo em vista estabelecer se as importações           importações provenientes de outros países não mem­
     que são objecto de práticas de dumping causam                   bros, já que as estatísticas de que a Comunidade dis­
     prejuízo .                                                      põe se referem a outros tipos de correntes para além
                                                                     das consideradas, as informações recebidas pela Co­
                                                                     missão fazem crer que as vendas da indústria comu­
                                                                     nitária foram parcialmente substituídas por produtos
                                                                     importados igualmente de outros países. O exame
                                                                     das estatísticas do conjunto das importações prove­
14. Os preços de venda das importações em causa foram                nientes de outros países terceiros, revelou, no en­
     inferiores aos preços praticados pelos produtores da            tanto, à Comissão que, de um modo geral, estas im­
     Comunidade, durante o período abrangido pelo in­                portações foram vendidas a preços superiores aos
     quérito até 16 % no caso da União Soviética e até               dos produtos que são objecto de práticas de dum­
     6 % no caso do produto chinês, tendo em considera­              ping. Por outro lado, nada indica que estas importa­
     ção as diferenças de qualidade ; foram inferiores aos           ções tenham sido objecto de práticas de dumping.
     preços necessários para cobrir os custos dos produto­           Em consequência, a parte de mercado substancial
     res da Comunidade e para lhes assegurar um lucro                das importações dos dois países em causa que são
     razoável .
                                                                     objecto de práticas de dumping e os preços a que os
                                                                     produtos em questão são comercializados na Comu­
                                                                     nidade levaram a Comissão a concluir que os efeitos
                                                                     das importações de correntes de roletes de V2 x Vs
                                                                     de polegada para bicicletas que são objecto de práti­
15 . A produção comunitária baixou de 10 938 000 me­                 cas de dumping, originárias da União Soviética e da
     tros, em 1982, para 8 500 000 metros em 1984 . Ape­             República Popular da China, consideradas isolada­
     sar do conjunto das importações que são objecto de              mente, provocam um prejuízo material à indústria
     práticas de dumping originárias da União Soviética e            comunitária em questão.
     da China terem sofrido um aumento inferior à dimi­
     nuição da produção comunitária, a Comissão verifi­
     cou que o elevado nível da sua parte do mercado,
     que em 1984 atingiu 37 % na República Federal da
     Alemanha e 31 % em Itália, mercados que absorvem,                          G. Interesse da Comunidade
     por si só, mais de 80 % do volume das importações
     que são objecto de dumping, combinado com o nível          17. Tendo em conta a gravidade das dificuldades en­
     inferior dos preços a que as importações que são                contradas pela indústria comunitária, a Comissão
     objecto de dumping eram vendidas, tinha provocado               concluiu que o interesse da Comunidade exige a to­
     a deterioração grave do mercado na Comunidade .                 mada de medidas. A fim de evitar o agravamento do
     Estas importações contribuíram para que a indústria             prejuízo antes do fim do processo, estas medidas de­
     comunitária em causa tenha operado a menos de                   vem assumir a forma de um direito anti-dumping
     60 % da sua capacidade, tenha suportado um au­                  provisório sobre as importações de correntes de role­
     mento dos seus custos unitários e tenha vendido a               tes de V2 x '/8 de polegada para bicicletas, originá­
     sua produção a preços que, em alguns casos, não co­             rias da União Soviética e da República Popular da
     briram suficientemente os custos fixos . A indústria            China .
     comunitária acumulou deste modo perdas financeiras
     substanciais que obrigaram dois dos seus produtores
     a abandonarem esta linha de produção e que leva­
     ram outros a reduzir a sua produção para evitar as
     perdas . Esta situação traduziu-se numa diminuição
     de emprego de cerca de 18 % , entre 1982 e 1984, e                               H. Taxa do direito
     no recurso frequente ao trabalho com horário redu­
     zido .                                                     18 . A dimensão do prejuízo causado foi determinada
                                                                     através da diferença entre os preços a que as impor­
                                                                     tações que são objecto de práticas de dumping são
                                                                     comercializadas e o resultado esperado da venda dó
                                                                     produto fabricado de modo racional na Comuni­
                                                                     dade . Em consequência, a taxa do direito deve ser
16. A Comissão examinou a questão de saber se o pre­                 suficiente para eliminar a diferença entre os preços
     juízo teria sido causado por outros factores tais               de venda na Comunidade dos produtos que são
     como a evolução do consumo na Comunidade . O                    objecto de práticas de dumping e os preços necessá­
     denunciante alegou que o consumo na Comunidade                  rios para cobrir os custos de produção dos fabrican­
     aumentou de cerca de 8 % a partir de 1982 , mas que             tes da Comunidade e assegurar uma participação ra­
     este aumento não se reflectiu nas vendas dos produ­             zoável na cobertura dos custos fixos e das despesas
     tores comunitários na CEE . A Comissão examinou                 gerais .
 ---pagebreak---  132                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 /Fase. 22
     Tendo em conta a diferença dos preços a que foram         3.    São aplicáveis as disposições em vigor em matéria
     vendidos na Comunidade os produtos soviéticos e           de direitos aduaneiros .
     chineses, e a consequente diferença na subcotação
     dos preços, a taxa do direito deve ser mais elevada       4. A introdução em livre prática na Comunidade dos
     para os produtos importados da União Soviética do         produtos referidos no n? 1 está subordinada ao depósito
     que para os produtos importados da China.                 de uma garantia equivalente ao montante do direito pro­
                                                               visório .
19. E conveniente fixar um prazo para que as partes em
     causa possam apresentar as suas observações e solici­
     tar serem ouvidas oralmente .                                                      Artigo 2?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               Sem prejuízo do disposto no n? 4, alíneas b) e c), do
                                                               artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2176/ 84, as partes
                                                               interessadas podem apresentar as suas observações por
                          Artigo Io.                           escrito e solicitar uma audição antes do termo do prazo
1 . É instituído um direito anti-dumping provisório so­        de um mês a contar da data de entrada em vigor do pre­
bre as importações de correntes de roletes de V2 x Vs de       sente regulamento.
polegada para bicicletas da posição n? ex 73.29 da pauta
aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe                                        Artigo 3?
n? ex 73.29-11 , originárias da União Soviética e da Repú­
blica Popular da China.                                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
                                                               ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
2.    A taxa do direito será de :                              Europeias.
— 30 % para a União Soviética,
                                                               Sem prejuízo do disposto nos artigos 11 ?, 12? e 14? do
— 20 % para a China                                            Regulamento (CEE) n? 2176/84, é aplicável durante um
                                                               período de quatro meses ou até à adopção pelo Con­
do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desal­      selho, antes da expiração deste período, de medidas defi­
fandegado.                                                     nitivas .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 12 de Agosto de 1985 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                        Nicolas MOSAR
                                                                                     Membro da Comissão