CELEX: 31994R0869
Language: pt
Date: 1994-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 869/94 da Comissão, de 18 de Abril de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31994R0869

Regulamento (CE) nº 869/94 da Comissão, de 18 de Abril de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 101 de 20/04/1994 p. 0001 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 11 p. 0111  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 11 p. 0111 

REGULAMENTO (CE) Nº 869/94 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1994 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 779/94 da Comissão (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos  indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção da Nomenclatura Pautal e Estatística do comité do código aduaneiro,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1994.  Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 91 de 8. 4. 1994, p. 12.      ANEXO   "" ID="1">Disco pré-formatado (disco flexível) para utilizar em máquinas automáticas de processamento de dados> ID="2">8523 20 90> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura  Combinada bem como pelos descritivos dos códigos NC 8523, 8523 20 e 8523 20 90."> ID="3">A formatação do disco (gravado apenas com dados de iniciação para a preparação do armazenamento de dados ou instruções) não deverá ser considerada como uma  gravação no próprio disco, na acepção do código NC 8524.">