CELEX: 22002D0025
Language: pt
Date: 2002-03-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 25/2002, de 1 de Março de 2002, que altera o Anexo XXI (Estatísticas ) do Acordo EEE

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22002D0025

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 25/2002, de 1 de Março de 2002, que altera o Anexo XXI (Estatísticas ) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 110 de 25/04/2002 p. 0027 - 0028

Decisão do Comité Misto do EEEN.o 25/2002de 1 de Março de 2002que altera o Anexo XXI (Estatísticas ) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2001 de 19 de Junho de 2001(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 1638/2001 da Comissão, de 24 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte(2), deve ser incorporado no Acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo Anexo XXI do Acordo, no ponto 25c (Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho) é aditado o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 R 1638: Regulamento (CE) n.o 1638/2001 da Comissão de 24 de Julho de 2001 (JO L 222 de 17.8.2001, p. 29)."Artigo 2.oOs textos do Regulamento (CE) n.o 1638/2001 nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 39.(2) JO L 222 de 17.8.2001, p. 29.(3) Requisitos institucionais não indicados.