CELEX: C2003/264/69
Language: pt
Date: 2003-11-01 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-250/99

1.11.2003              PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                              C 264/39
Recurso interposto em 29 de Agosto de 2003 por Wassen                  Titular da marca objecto      Stroschein Gesundkost GmbH
International Limited contra Instituto de Harmonização                 de oposição:
    do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
                                                                       Marca ou sinal objecto        Marca nacional figurativa Sele-
                                                                       de oposição:                  nium Spezial A-C-E para produtos
                      (Processo T-312/03)                                                            da classe 5 e 30 (preparados não
                                                                                                     medicinais e não farmacêuticos à
                                                                                                     base de amido, sais de cálcio,
                        (2003/C 264/68)                                                              estearato de magnésio e levedura
                                                                                                     como aditivos alimentares)
(Língua do processo a determinar em conformidade com o                 Decisão da Divisão de         Indeferimento do pedido de
artigo 131.o , n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua da           Oposição:                     registo de marca comunitária e
                          petição: inglês)                                                           deferimento da oposição
                                                                       Decisão da Câmara de          Não provimento do recurso inter-
                                                                       Recurso:                      posto pela requerente da marca
                                                                                                     comunitária, Wassen Internatio-
Deu entrada em 29 de Agosto de 2003, no Tribunal de                                                  nal Limited
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Wassen Interna-           Fundamentos:                  A recorrente invoca uma violação
tional Limited, Leatherhead (Reino Unido), representada por                                          do Regulamento n.o 40/94 (1), na
M. Edenborough, Barrister. A Stroschein Gesundkost GmbH                                              medida em que a decisão recorrida
constituiu-se parte no processo na Câmara de Recurso.                                                conclui pela existência de um
                                                                                                     risco de confusão entre as duas
                                                                                                     marcas.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                       (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro
                                                                           de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L, p. 1).
—     dar provimento ao presente recurso;
—     remeter o pedido de registo de marca comunitária
      n.o 1083567 ao Instituto para que este proceda ao
      registo;
—     anular a decisão n.o 2920/2001 da Divisão de Oposição;
—     anular a decisão n.o R 0121/2002-4 da Quarta Câmara                         Cancelamento do processo T-250/99 (1)
      de Recurso;
                                                                                               (2003/C 264/69)
—     condenar a oponente nas despesas efectuadas pela recor-
      rente com o presente recurso, o recurso para a Câmara
      de Recurso e o processo de oposição na Divisão de                                  (Língua do processo: neerlandês)
      Oposição.
                                                                       Por despacho de 2 de Setembro de 2003, o presidente da
Fundamentos e principais argumentos                                    Segunda Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância
                                                                       das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no
                                                                       registo do Tribunal, do processo T-250/99, Shell Nederland
Requerente da marca            Wassen International Limited            Verkoopmaatschappij B. V. contra a Comissão das Comunida-
comunitária:                                                           des Europeias.
Marca em causa:                Marca nominativa «SELENIUM-
                               -ACE» para produtos da classe 3         (1) JO C 20 de 22.1.2000.
                               e 5 (cosméticos, sabões, loções,
                               suplementos alimentares, vitami-
                               nas ...)