CELEX: 31990R0044
Language: pt
Date: 1990-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 44/90 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 1 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 8/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 44/90 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Janeiro de 1990
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 9 de Janeiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1990 ;
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,              do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
nomeadamente, o íeu artigo 3?,                                      às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1915/89 da Comissão^5) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                         Artigo 1 ?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                            Artigo 2 ?
(l) JO   n? L  28.1 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L: 363  de 13. 12. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
O   JO   n? L  187  de 1 . 7. 1989 , p. 1 .                         de 1990 .
 ---pagebreak--- N? L 8/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  11 . 1 . 90
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros .
         Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro <le 1990.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
                                                              ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                            Direitos niveladores
                        Código NC
                                                                Portugal                          Países terceiros
                        0709 90 60                               32,80                                131,83 (2) (3)
                        0712 90 19                               32,80                                131,83 (2)(3)
                        1001 10 10                               40,11                                174,04 (')0
                        1001 10 90                               40,11                                174,04 00
                        1001 90 91                               33,59                                132,34
                        1001 90 99                               33,59                                132,34
                        1002 00 00                                58,71                               126,64 0
                        1003 00 10                               49,88                                116,50
                        1003 00 90                               49,88                                 116,50
                        1004 00 10                               41,28                                 121,66
                        1004 00 90                                41,28                                121,66
                        1005 10 90                                32,80                                131,83 00
                        1005 90 00                                32,80                                131,83 0 (3)
                        1007 00 90                                49,88                                137,90 0
                        1008 10 00                                49,88                                 23,76
                        1008 20 00                                49,88                                 70,86 0
                        1008 30 00                                49,88                                   0,00 o
                        1008 90 10                                 0                                      0
                        1008 90 90                                49,88                                   0,00
                        1101 00 00                                60,91                                199,16
                        1102 10 00                                96,07                                191,17
                        1103 11 10                                76,80                                284,39
                        1103 11 90                                64,84                                214,15
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores nlo são aplicados aos
             produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
         (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
             marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
         (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
             e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação tia Comunidade é diminuído de 50% .
         (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
             9. 6.1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          Q "Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
             ao centeio.