CELEX: 31988R4164
Language: pt
Date: 1988-12-31
Title: Regulamento (CEE) nº 4164/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa, para o mês de Janeiro de 1989, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

31 . 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 367/31
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4164/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1988
                 que fixa, para o mês de Janeiro de 1989, o montante da quotização aplicável em
                       Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o sistema espanhol de compensação de
                                                                  preços dos óleos vegetais praticado antes da adesão era
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                controlado por um organismo de Estado ; que, por conse­
Económica Europeia,                                               guinte, o sistema que prevê a referida quotização torna
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   supérflua qualquer outra intervenção do Estado, permi­
Portugal,                                                         tindo deste modo evitar determinados entraves eventuais
                                                                  às trocas comerciais, nomeadamente do óleo de soja ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1183/86 da
Comissão, de 21 de Abril de 1986, que adopta as modali­           Considerando que convém fixar o montante desta quoti­
dades do regime do controlo dos preços e das quantidades          zação ao nível a seguir indicado,
introduzidas no consumo em Espanha de determinados
produtos do sector das matérias gordas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3729/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14?,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
 n? 1183/86 prevê que, para o período compreendido
 entre 1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1990, será                                   Artigo 1 ?
 cobrada uma quotização aquando da importação em
 Espanha dos produtos submetidos ao regime de controlo            A quotização referida no artigo 14? do Regulamento
 dos preços e aquando da introdução no consumo do óleo            (CEE) n? 1183/86 é fixada, para o mês de Janeiro de
 de soja produzido a partir de sementes importadas ; que           1989, em 310,19 ecus por tonelada de óleo.
 esta quotização é fixada com base na diferença entre, por
 um lado, um preço do óleo de soja em bruto à saida da
 fábrica de 106 pesetas por quilograma, e, por outro lado, o                               Artigo 2?
 preço deste óleo no mercado mundial, acrescido dos
 direitos cobrados em Espanha sobre as importações em              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 proveniência dos países terceiros ;                               de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? L 107 de 24. 4. 1986, p. 17.
   2) JO n? L 326 de 30. 11 . 1988, p. 21 .