CELEX: 31988R1711
Language: pt
Date: 1988-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1711/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

18 . 6 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 152/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1711/88 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Junho de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1616/88 O ;
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                          às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                   em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                     Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última             de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(3) JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO   n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88 .                        O JO n? L 145 de 11 . 6. 1988, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 152/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 18 . 6. 88
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                   Países terceiros                                 Regimo do
                                                                                          ACP ou PTOM
                     Código NC                 Portugal             (excepto ACP                                Regulamento (CEE)
                                                                    ou PTOM) (3)              C)(2)(3)              n ? 3877/86
                     1006 10 91                   _
                                                                       325,65                 159,22
                     1006 10 99                   —
                                                                       299,14                 145,97                   224,36
                     1006 20 10                  —
                                                                       407,06                 199,93                      —
                     1006 20 90                  —
                                                                       373,93                 183,36                   280,45
                     1006 30 11                 13,05                  536,74                 256,44                      —
                     1006 30 19                 12,97                  613,77                 295,00                   460,33
                     1006 30 91                 13,90                  571,63                 273,46"                   ' —
                     1006 30 99                 13,90                  657,97                 316,63                   493,48
                     1006 40 00                  0                     142,90                  68,45                      —
             N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                    específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                 (CEE) n? 551 /85.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados nos departamentos ultramarinos franceses.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.