CELEX: 31986D0317
Language: pt
Date: 1986-06-27 00:00:00
Title: 86/317/CEE: Decisão da Comissão de 27 de Junho de 1986 que altera a sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à equivalência das sementes produzidas em países terceiros

18 . 7. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 196/63
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 27 de Junho de 1986
                  que altera a sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à equivalência das
                                        sementes produzidas em países terceiros
                                                        (86/317/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e portanto conveniente que a equiva­
                                                                 lência concedida à Austrália seja alargada ao girassol ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta a Directiva 69/208 /CEE do Conselho, de           são estão em conformidade com o parecer do Comité
30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das              Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí­
                                                                 colas e Florestais,
sementes de plantas oleaginosas e de fibras ('), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva
86/ 155/CEE (2),
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta a sétima Decisão            85/356/CEE do
Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência
das sementes produzidas em países terceiros (3), alterada                               Artigo 1 ?
pela Decisão 85/588/CEE (4), e, nomeadamente, o seu
artigo 4?,                                                       O quadro da Parte I, ponto 2, do anexo da Decisão
                                                                 85/356/CEE é alterado pela inserção na coluna 3 da
Considerando que pela Decisão 85/356/CEE, o Conselho             rubrica respeitante à Austrália dos termos Helianthus
verificou que as sementes de determinadas espécies               annuus sob os termos Brassica rapa (partim).
produzidas em determinados países terceiros são equiva­
lentes às sementes correspondentes produzidas na Comu­
nidade ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que esta verificação de equivalência diz            Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                 são .
respeito à Austrália em relação a determinadas espécies ;
Considerando que um exame das regras da Austrália, bem
como da sua aplicação, permitiu verificar que, em relação        Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1986.
ao girassol, as condições a que as sementes colhidas e
controladas na Austrália são submetidas, quanto às suas
características e à sua identidade e quanto ao seu exame,                                    Pela Comissão
marcação e controlo, oferecem as mesmas garantias que as                                   Frans ANDRIESSEN
condições relativas às sementes colhidas e controladas na
Comunidade ;                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.
I1) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 23.
O JO n? L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.
(4) JO n? L 372 de 31 . 12. 1985, p. 47.