CELEX: 31998R0116
Language: pt
Date: 1998-01-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 116/98 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1998 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo quinto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

17. 1. 98           ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 11/5
                                    REGULAMENTO (CE) Në 116/98 DA COMISSAO              
                                                 de 16 de Janeiro de 1998
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo quinto concurso
                   parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                  conformidade com o Regulamento (CEE) në 1627/89
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                       de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à
                                                                evolução sazonal do abate e dos preços, é conveniente não
                                                                dar seguimento ao concurso para a categoria A e fixar o
                                                                preço máximo de compra, bem como as quantidades que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              podem ser aceites para intervenção para a categoria C;
Europeia,
                                                                Considerando que as quantidades propostas são superiores
                                                                às que podem ser compradas; que, em consequência, é
                                                                conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do                 compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-        disso, em função das diferenças de preços e das quanti-
nização comum de mercado no sector da carne de bovi-           dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
no (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu-     conformidade com o në 3 do artigo 13ë do Regulamento
lamento (CE) në 2634/97 (2), e, nomeadamente, o në 7 do         (CEE) në 2456/93;
seu artigo 6ë,
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) në 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
1993, relativo às normas de execução do Regulamento
(CEE) në 805/68 do Conselho, no que respeita às                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 2602/97 (4), foi aberto um
concurso, nos termos do në 1 do artigo 1ë do Regula-
mento (CEE) në 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de                                     Artigo 1ë
1989, relativo à compra de carne de bovino por concur-
so (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu-
                                                                Relativamente ao centésimo nonagésimo quinto concurso
lamento (CE) në 72/98 (6);
                                                                parcial aberto pelo Regulamento (CEE) në 1627/89:
                                                                a) Para a categoria A, não é dado seguimento ao concurso
                                                                   parcial;
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 13ë do
Regulamento (CEE) në 2456/93, deve ser fixado, para             b) Para a categoria C:
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                  — o preço máximo de compra é fixado em 252 ecus
propostas recebidas; que, nos termos do në 2 do artigo                 por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
13ë, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;                de qualidade R 3,
que nos termos do artigo 14ë do mesmo regulamento, só
serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido       — a quantidade máxima de carcaças e meias-carcaças
preço máximo, sem, todavia, excederem o preço médio                   aceite é fixada em 2 895 toneladas,
dos mercados nacional ou regional, majorado do
montante referido no në 1;                                         — as quantidades propostas a um preço inferior ou
                                                                       igual a 241 ecus são afectadas de um coeficiente de
                                                                       75 %,
                                                                   — as quantidades propostas a um preço superior a 241
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                ecus são afectadas de um coeficiente de 50 %, em
no âmbito do centésimo nonagésimo quinto concurso                      conformidade com o në 3 do artigo 13ë do Regula-
parcial e atendendo, em conformidade com o në 1 do                     mento (CEE) në 2456/93.
artigo 6ë do Regulamento (CEE) në 805/68, às exigências
(1) JO   L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.                                                    Artigo 2ë
(3) JO   L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO   L 351 de 23. 12. 1997, p. 20.
(5) JO   L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
(6) JO   L 6 de 10. 1. 1998, p. 24.                             de 1998.
 ---pagebreak--- L 11/6  ¬ PT ¬              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             17. 1. 98
       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
       em todos os Estados-membros.
       Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1998.
                                                                 Pela Comiss ão
                                                                 Franz FISCHLER
                                                              Membro da Comiss ão