CELEX: 62018TB0675
Language: pt
Date: 2019-02-05 00:00:00
Title: Processo T-675/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2019 — Trifolio-M e o./EFSA («Pedido de medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Procedimento de revisão da aprovação da substância ativaazadiractina — Indeferimento do pedido de tratamento confidencial — Inexistência de fumus boni juris»)

15.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 139/59
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2019 — Trifolio-M e o./EFSA
      (Processo T-675/18 R)
      («Pedido de medidas provisórias - Produtos fitofarmacêuticos - Procedimento de revisão da aprovação da substância ativaazadiractina - Indeferimento do pedido de tratamento confidencial - Inexistência de fumus boni juris»)
      (2019/C 139/61)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Demandante: Trifolio-M GmbH (Lahnau, Alemanha), Oxon Italia SpA (Milão, Itália), Mitsui AgriScience International SA (Bruxelas, Bélgica) (representantes: C. Mereu e S. Englebert, advogados)
      
         Demandada: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (representantes: D. Detken e S. Gabbi, agentes, assistidos por S. Raes, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução da decisão de 11 de setembro de 2018, do diretor executivo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que decide sobre os pedidos de tratamento confidencial das conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos ligados à substância ativa azadiractina utilizada como pesticida (EFSA1LA1DEC/19777743/2018).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É indeferido o pedido de medidas provisórias.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É anulado o despacho de 20 de novembro de 2018, Trifolio-M e o./EFSA (T-675/18 R).
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     Cada parte suportará as suas próprias despesas.