CELEX: 32006R1786
Language: pt
Date: 2006-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1786/2006 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2006 , que altera os anexos III B, IV e VI do Regulamento (CE) n. o  517/94 do Conselho no que se refere aos contingentes dos têxteis para 2007

5.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 337/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1786/2006 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Dezembro de 2006
   que altera os anexos III B, IV e VI do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho no que se refere aos contingentes dos têxteis para 2007
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Regulamento (CE) n.o 517/94 estabelece os limites quantitativos anuais relativos a determinados produtos têxteis originários do Montenegro, do Kosovo (2) e da Coreia do Norte.
            
         
               (2)
            
            
               A partir de 1 de Janeiro de 2007, a União Europeia incluirá dois novos Estados-Membros, a Roménia e a Bulgária. O n.o 7 do artigo 6.o do Acto de Adesão estabelece que as restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas para terem em conta a adesão dos novos Estados-Membros à Comunidade. Consequentemente, as restrições quantitativas aplicáveis às importações de certos produtos têxteis de países terceiros na Comunidade alargada deverão ser adaptadas, a fim de cobrir as importações nos dois novos Estados-Membros. Assim, é necessário alterar certos anexos do Regulamento (CE) n.o 517/94.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de evitar que o alargamento da Comunidade tenha efeitos restritivos no comércio, afigura se adequado alterar as quantidades mediante a utilização de uma metodologia que, na adaptação dos novos níveis dos contingentes, tenha em conta as importações tradicionais nos novos Estados-Membros. Uma fórmula constituída pela média das importações originárias de países terceiros nos dois novos Estados-Membros nos últimos três anos permite medir adequadamente estes fluxos históricos. Dado que o Montenegro se tornou independente em 3 de Junho de 2006, a Comissão não dispõe de valores relativos aos fluxos comerciais entre o Montenegro e o Kosovo, por um lado, e os novos Estados-Membros, por outro. Consequentemente, foram fixados novos níveis de contingentes para os dois novos Estados-Membros, tendo sido utilizado o critério mais adequado para o fazer, ou seja, a respectiva população. Em ambos os casos introduziu se uma taxa de crescimento.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, os anexos III B, IV e VI do Regulamento (CE) n.o 517/94 devem ser alterados de forma a indicarem os níveis dos contingentes aplicáveis relativamente a 2007. As regras pormenorizadas de atribuição dos contingentes para 2007 são as previstas no Regulamento (CE) n.o 1785/2006 da Comissão (3) relativo à gestão dos contingentes têxteis estabelecidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 517/94 relativamente a 2007.
            
         
               (5)
            
            
               Todas as disposições do Regulamento (CE) n.o 517/94 são aplicáveis às importações nos novos Estados-Membros. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 517/94 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis, instituído pelo artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 517/94,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos III B, IV e VI do Regulamento (CE) n.o 517/94 são substituídos tal como indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 67 de 10.3.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 931/2005 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2005, p. 37).
   
      (2)  Tal como definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.
   
      (3)  Ver página 5 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      Os anexos III B, IV e VI do Regulamento (CE) n.o 517/94 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo III B passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO III B
                     Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere o n.o 1, quarto travessão, do artigo 2.o
                     
                     República do Montenegro, Kosovo (1)
                     
                     
                                 Categoria
                              
                              
                                 Unidade
                              
                              
                                 Quantidades
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 631
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 765
                              
                           
                                 2a
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 173
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 84
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 356
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 191
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 104
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 297
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 78
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 148
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 75
                              
                           
                                 67
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 65
                              
                           
               
            
                  2.
               
               
                  O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO IV
                     Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere o n.o 1 do artigo 3.o
                     
                     Coreia do Norte
                     
                                 Categoria
                              
                              
                                 Unidade
                              
                              
                                 Quantidades
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 128
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 153
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 117
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 289
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 189
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 218
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 101
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 302
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 71
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 1 000 pares
                              
                              
                                 1 308
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 509
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 154
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 175
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 88
                              
                           
                                 17
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 61
                              
                           
                                 18
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 61
                              
                           
                                 19
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 411
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 142
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 3 416
                              
                           
                                 24
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 263
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 176
                              
                           
                                 27
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 289
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 286
                              
                           
                                 29
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 120
                              
                           
                                 31
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 293
                              
                           
                                 36
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 96
                              
                           
                                 37
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 394
                              
                           
                                 39
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 51
                              
                           
                                 59
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 466
                              
                           
                                 61
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 40
                              
                           
                                 68
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 120
                              
                           
                                 69
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 184
                              
                           
                                 70
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 270
                              
                           
                                 73
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 149
                              
                           
                                 74
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 133
                              
                           
                                 75
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 39
                              
                           
                                 76
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 120
                              
                           
                                 77
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 14
                              
                           
                                 78
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 184
                              
                           
                                 83
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 54
                              
                           
                                 87
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 8
                              
                           
                                 109
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 11
                              
                           
                                 117
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 52
                              
                           
                                 118
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 23
                              
                           
                                 142
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 151A
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 151B
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 161
                              
                              
                                 Toneladas
                              
                              
                                 152».
                              
                           
               
            
                  3.
               
               
                  O anexo VI passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO VI
                     TRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO
                     Limites anuais comunitários a que se refere o n.o 2 do artigo 4.o
                     
                     República do Montenegro, Kosovo (2)
                     
                     
                                 Categoria
                              
                              
                                 Unidade
                              
                              
                                 Quantidades
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 403
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 196
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 588
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 1 325
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 691
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 1 000 peças
                              
                              
                                 369
                              
                           
               
            
         (1)  Tal como definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.»
      
         (2)  Tal como definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.».