CELEX: 52017PC0565
Language: pt
Date: 2017-10-05
Title: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Cooperação Territorial Europeia

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 5.10.2017
            COM(2017) 565 final
            2017/0247(COD)
            Proposta de
            REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Cooperação Territorial Europeia
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Justificação e objetivos da proposta
            
            
               
                  O objetivo da proposta é adaptar o montante dos recursos disponíveis para o objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e para o objetivo da Cooperação Territorial Europeia enunciados no artigos 91.º, n.º 1, e no artigo 92.º, n.º 1 e n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013
                     1
                   e a repartição anual das dotações de autorização constantes do anexo VI das decisões adotadas desde a adoção do referido regulamento. Em primeiro lugar, adaptar os montantes ao resultado do exercício de ajustamento técnico, em conformidade com o artigo 92.º, n.º 3, do referido regulamento; em segundo lugar, dar conta das diferentes transferências decididas com base nos artigos 25.º, 93.º e 94.º do referido regulamento que afetam os montantes globais por ano; em terceiro lugar, incluir a extensão da Iniciativa para o Emprego dos Jovens («IEJ») até 2020 com a atribuição de um montante total de 1 200 milhões de EUR, a preços correntes, para a dotação específica para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, que tem de ser complementado por 1 200 milhões de EUR, pelo menos, provenientes do investimento direcionado do FSE; e, em quarto lugar, dar conta da transferência de uma parte das dotações de autorização de 2014 para os anos seguintes em virtude da adoção de novos programas após 1 de janeiro de 2015. Os resultados do ajustamento técnico e as transferências decididas com base nos artigos 25.º, 93.º e 94.º do referido regulamento já foram abordadas na Decisão (UE) 2016/1941
                     2
                  .
               
               
                  A proposta tem também em conta que Chipre passou a ser novamente elegível para apoio a título do Fundo de Coesão e devia deixar de receber apoio do Fundo de Coesão numa base transitória e específica a partir de 1 de janeiro de 2017. Este aspeto já tinha sido contemplado na Decisão (UE) 2016/1916
                     3
                  .
               
               
                  O exercício de ajustamento técnico tem a sua origem no artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 1311/2013 do Conselho
                     4
                   para ter em conta a situação particularmente difícil dos Estados-Membros afetados pela crise e o reexame em 2016 da dotação total para o objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego.
               
               
                  O artigo 25.º enuncia um mecanismo respeitante à gestão da assistência técnica aos Estados-Membros com dificuldades orçamentais temporárias, a saber, a transferência de uma parte dessa assistência técnica para a assistência técnica por iniciativa da Comissão.
               
               
                  Sob determinadas condições, o artigo 93.º permite a transferência de recursos entre categorias de regiões e o artigo 94.º permite a transferência de recursos entre objetivos.
               
            
            
               •Coerência com as disposições em vigor no domínio político em questão
            
            
               
                  A presente proposta resulta do disposto no artigo 92.º, n.º 3, no que diz respeito à revisão das dotações da política de coesão para os anos de 2017-2020, das decisões de transferência de recursos entre as categorias e os objetivos previstos nos artigos 93.º e 94.º, da decisão de alargar a Iniciativa para o Emprego dos Jovens para os anos de 2017 a 2020 e da decisão de transferir uma parte das dotações de autorização de 2014 para os anos seguintes.
               
            
            
               •Coerência com as outras políticas da União
            
            
               
                  A proposta é coerente com outras propostas e iniciativas adotadas pela Comissão Europeia em resposta à crise financeira.
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  O artigo 92.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 prevê que, em 2016, a Comissão, no seu ajustamento técnico para o exercício de 2017, e em conformidade com os artigos 4.º e 5.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, reveja o montante total das dotações ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego de cada Estado-Membro para 2017-2020, aplicando o método de afetação definido nos pontos 1 a 16 do anexo VII, com base nas últimas estatísticas disponíveis.
               
               
                  Essa revisão das dotações totais também reflete os resultados de uma série de transferências:
               
               
                  O artigo 25.º estabelece um mecanismo relativo à gestão da assistência técnica aos Estados-Membros com dificuldades orçamentais temporárias, ou seja, a transferência de uma parte dessa assistência técnica para a assistência técnica por iniciativa da Comissão.
               
               
                  Sob determinadas condições, o artigo 93.º permite a transferência de recursos entre categorias de regiões e o artigo 94.º permite a transferência de recursos entre objetivos.
               
               
                  A revisão das dotações totais tem também em conta a extensão da IEJ para 2017-2020.
               
            
         
         
            
               
                  Por último, a repartição anual revista do anexo VI reflete a alteração do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, no sentido de transferir uma parte das dotações de autorização de 2014 para os anos seguintes.
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               
                  A proposta respeita o princípio da subsidiariedade na medida em que este é um resultado técnico da aplicação das disposições previstas no artigo 92.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, da aplicação dos artigos 93.º e 94.º e da decisão de extensão da IEJ para o período de 2017 a 2020.
               
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  A proposta limita-se aos ajustamentos técnicos necessários.
               
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  Instrumento proposto: alteração do regulamento existente.
               
               
                  A Comissão explorou a margem de manobra permitida pelo quadro jurídico e considera necessário propor alterações ao Regulamento (UE) n.º 1303/2013.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/controlos de adequação da legislação vigente
            
            
               
                  Não existem avaliação ex post/controlos de adequação da legislação existente.
               
            
            
               •Consultas das partes interessadas
            
            
               
                  Não foi feita nenhuma consulta de partes interessadas externas.
               
            
            
               •Obtenção e utilização de competências especializadas
            
            
               
                  Não foi necessário recorrer a peritos externos.
               
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Adequação e simplificação da legislação
            
            
               Não se trata de uma iniciativa no quadro do Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação (REFIT).
            
            
               •Direitos fundamentais
            
         
         
            
               
                  A proposta não tem implicações na proteção dos direitos fundamentais.
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               
                  Há um impacto sobre as dotações resultante do efeito positivo líquido equivalente a 4 000 milhões de EUR (a preços de 2011) do ajustamento técnico previsto no artigo 92.º, n.º 3, e da decisão de alargar a Iniciativa para o Emprego dos Jovens para os anos de 2017 a 2020, num montante total de 1 200 milhões de EUR, a preços correntes, para a dotação específica para a IEJ, a complementar por 1 200 milhões de EUR, pelo menos, provenientes do investimento direcionado do FSE. Estes recursos adicionais irão também gerar necessidades adicionais de dotações de pagamento para os anos de 2018 a 2020.
               
               
                  Os limites máximos das dotações de autorização e dotações de pagamento para a rubrica 1B são assim aumentados, conforme expresso na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu [COM(2016) 311 final] sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2017 em conformidade com a evolução do RNB e ajustamento das verbas da política de coesão. Dado que a maior parte dos pagamentos relacionados com este aumento das autorizações devem ocorrer após 2020, o aumento dos limites máximos dos pagamentos continua a ser limitado.
               
               
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Documentos explicativos (para as diretivas)
            
            
               Não aplicável.
            
            
               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
            
            
               
                  Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, a Comissão tinha, em 2016, de proceder à reapreciação das dotações totais de todos os Estados-Membros no âmbito do objetivo do «Investimento no Crescimento e  Emprego» da Política de Coesão para os exercícios de 2017-2020, aplicando o método de afetação definido no ato de base aplicável (anexo VII do Regulamento (UE) n.º 1303/2013), com base nas estatísticas mais recentes disponíveis e na comparação, no tocante aos Estados-Membros objeto de nivelamento, entre o PIB nacional cumulativo observado nos exercícios de 2014-2015 e o PIB nacional cumulativo estimado em 2012. As dotações foram ajustadas sempre que se verificou uma divergência cumulativa superior a +/- 5 %. Além disso, ao mesmo tempo, os critérios de elegibilidade do Fundo de Coesão foram revistos e, no caso de um Estado-Membro se tornar novamente elegível para o Fundo de Coesão, estes montantes serão adicionados aos fundos afetados ao Estado-Membro em causa para os anos de 2017 a 2020.
               
               
                  A reapreciação abrange os seguintes elementos:
               
               
                  a)
                        Para todos os Estados-Membros, a reapreciação das dotações para 2017-2020 com base nas estatísticas mais recentes disponíveis e aplicando o método utilizado para o estabelecimento das dotações iniciais descrito nos pontos 1 a 16 do anexo VII do Regulamento (UE) n.º 1303/2013;
               
               
                  b)
                        Para os Estados-Membros objeto de nivelamento (Bulgária, Estónia, Croácia, Hungria, Lituânia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia), a comparação entre os níveis do PIB observados para 2014 e 2015 e os previstos para os mesmos dois anos em 2012;
               
               
                  c)
                        A reapreciação da elegibilidade no âmbito do Fundo de Coesão com base nos dados do RNB per capita para o período 2012-2014, em comparação com a média da UE-27.
               
               
                  O exercício resultou numa divergência cumulativa superior a +/– 5 % entre o total e as dotações revistas na Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, nos Países Baixos, na Eslovénia, República Eslovaca, Finlândia, Suécia e no Reino Unido. O ajustamento nos recursos respetivos foram publicados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu [COM(2016) 311 final] - Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2017 em conformidade com a evolução do RNB e ajustamento das verbas relativas à política de coesão.
               
               
                  A reapreciação da elegibilidade no âmbito do Fundo de Coesão conduziu a um caso de alteração da elegibilidade, tornando-se Chipre plenamente elegível para apoio do Fundo de Coesão em 2017-2020, de que resulta um montante adicional de 19,4 milhões de EUR.
               
               
                  Em conformidade com o artigo 94.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, a Comissão aceitou a proposta apresentada pela Dinamarca, para transferir uma parte das suas dotações a título do Objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego.
               
               
                  Por último, no dia 20 de junho de 2017, o Conselho decidiu prolongar a IEJ até 2020, com um montante de 1 200 milhões de euros a preços correntes para a dotação específica para a IEJ, repartidos do seguinte modo: 500 milhões de EUR em 2017 e 233,3 milhões de EUR por ano para o período de 2018-2020.
               
            
         
         
            
               2017/0247 (COD)
            
            
               Proposta de
            
            
               REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Cooperação Territorial Europeia
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 177.º, 
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu
                  5
               ,
            
            
               Após consulta ao Comité das Regiões
                  6
               ,
            
            
               Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  7
                estabelece disposições comuns relativas aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. 
            
            
               (2)Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  8
                e com o artigo 92.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, a Comissão reviu em 2016 as dotações totais de todos os Estados-Membros no âmbito do objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego da política de coesão para os anos de 2017 a 2020.
            
            
               (3)Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 e o artigo 92.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, a Comissão apresentou os resultados da reapreciação  ao Conselho e ao Parlamento Europeu
                  9
               . A Comunicação refere que, com base nas estatísticas mais recentes, existe uma divergência cumulativa superior a ± 5 % entre o total e as dotações revistas na Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, nos Países Baixos, na Eslovénia, República Eslovaca, Finlândia, Suécia e no Reino Unido. Além disso, refere que, com base no rendimento nacional bruto (RNB) per capita de 2012-2014, Chipre é plenamente elegível para o apoio a título do Fundo de Coesão a partir de 1 de janeiro de 2017. 
            
            
               (4)Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 4 e n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1311/2013, e o artigo 92.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, as dotações desses Estados-Membros devem ser ajustadas em conformidade, desde que o efeito total líquido dos ajustamentos não exceda 4 000 milhões EUR.
            
            
               (5)Na medida em que teve um impacto na repartição anual das verbas para os recursos globais por Estado-Membro a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, bem como na Iniciativa para o Emprego dos Jovens (a seguir designada «IEJ»), a reapreciação foi aplicada  pela Decisão (UE) 2016/1941 de Execução da Comissão
                  10
               .
            
            
               (6)O efeito líquido total desses ajustamentos traduz-se por um aumento dos recursos para a coesão económica, social e territorial em 4 000 milhões de EUR. Este aumento deve ser refletido no artigo 91.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, que deve, por conseguinte, ser ajustado em conformidade. 
            
            
               (7)Os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e a sua repartição entre as regiões menos desenvolvidas, as regiões em transição e as regiões mais desenvolvidas, os Estados-Membros apoiados pelo Fundo de Coesão e as regiões ultraperiféricas, tal como estabelecido no artigo 92.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, devem ser adaptados em conformidade. 
            
            
               (8)Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, as margens que tenham ficado disponíveis abaixo dos limites máximos do quadro financeiro plurianual (a seguir designado QFP ) passam a constituir uma Margem Global do QFP relativa às autorizações, a disponibilizar para além dos limites máximos estabelecidos no QFP para os anos de 2016 a 2020, tendo em vista objetivos de políticas relacionadas com o crescimento e o emprego, em especial o emprego dos jovens. Por força do Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123
                  11
               , foi suprimida a limitação das margens que tenham ficado disponíveis abaixo dos limites máximos do QFP para as dotações de autorização para o período de 2014 a 2017, permitindo-se com isso que a IEJ possa ser alargada até 2020 e que a dotação específica para a IEJ possa ser aumentada em 1 200 milhões de EUR, a preços correntes, para o período de 2017-2020. A dotação específica para a IEJ, como estabelecido no artigo  91.º, n.º 1, e no artigo 92.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, deve, portanto, ser ajustada em conformidade.
            
         
         
            
               (9)Em conformidade com o artigo 94.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, a Comissão aceitou a proposta apresentada pela Dinamarca, para transferir uma parte das suas dotações a título do Objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego. Esta transferência dever-se-á traduzir numa alteração dos recursos globais para o objetivo da cooperação territorial europeia indicados no artigo 92.º, n.º 9, do referido regulamento. 
            
            
               (10)Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, o Regulamento (UE, Euratom) 2015/623
                  12
                transferiu para os anos subsequentes um montante de 11 216 187 326 EUR, a preços correntes, da dotação prevista para os fundos estruturais e para o Fundo de Coesão. Um montante de 9 446 050 652 EUR, a preços correntes, da dotação prevista para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que não pôde ser autorizado em 2014 nem transitado para 2015, foi transferido para os anos posteriores. Essa transferência deve ser refletida no anexo VI do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, que estabelece a repartição global anual das dotações de autorização para o período de 2014 a 2020,
            
            
               (11)Dada a urgência da prorrogação dos programas que apoiam a IEJ, o presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
            
            
               (12)O Regulamento (UE) n.º 1303/2013 deve, por conseguinte, ser alterado, 
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O Regulamento (UE) n.º 1303/2013 é alterado do seguinte modo:
            
            
               1.O artigo 91.º, n.º 1, é substituído pelo seguinte:
            
            
               «1. Os recursos para a coesão económica, social e territorial disponíveis para as autorizações orçamentais para o período de 2014 - 2020 ascendem a 329 978 401 458 EUR a preços de 2011, em conformidade com a repartição anual indicada no anexo VI, dos quais 325 938 694 233 EUR representam os recursos globais atribuídos ao FEDER, ao FSE e ao Fundo de Coesão, e 4 039 707 225 EUR representam a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens. Para efeitos de programação e subsequente inclusão no orçamento geral da União, o montante dos recursos para a coesão económica, social e territorial é indexado a uma taxa anual de 2 %.»;
            
            
               2.O artigo 92.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               (a)o n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «1. Os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego ascendem a 96,09 % dos recursos globais (ou seja, um montante total de 317 103 114 309 EUR) e repartem-se do seguinte modo:
            
            
               a) 48,64 % (ou seja, um montante total de 160 498 028 177 EUR) para as regiões menos desenvolvidas;
            
            
               b) 10,19 % (ou seja, um montante total de 33 621 675 154 EUR) para as regiões em transição;
            
            
               C) 15,43 % (ou seja, um montante total de 50 914 723 304 EUR) para as regiões mais desenvolvidas;
            
            
               d) 20,01 % (ou seja, um montante total de 66 029 882 135 EUR), para os Estados-Membros apoiados pelo Fundo de Coesão;
            
            
               e) 0,42 % (ou seja, um montante total de 1 378 882 914 EUR) sob a forma de financiamento adicional para as regiões ultraperiféricas identificadas no artigo 349.º do TFUE e para as regiões do nível NUTS 2 que cumpram os critérios estabelecidos no artigo 2.º do Protocolo n.º 6 do Ato de Adesão de 1994.»;
            
            
               (b)o n.º 5 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «5. Os recursos destinados à Iniciativa para o Emprego dos Jovens ascendem a 4 039 707 225 EUR a título da dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens e a pelo menos 4 039 707 225 EUR a título do investimento do FSE especificamente orientado para esse objetivo.
            
            
               (c)o n.º 9 passa a ter a seguinte redação:
            
         
         
            
               «9. Os recursos destinados ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia ascendem a 2,69 % dos recursos globais para autorizações orçamentais dos Fundos para o período de 2014 a 2020 (ou seja, um montante total de 8 865 148 841 euros).»;
            
            
               3.O anexo VI é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               1.1.Denominação da proposta/iniciativa 
            
            
               1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB
            
            
               1.3.Natureza da proposta/iniciativa 
            
            
               1.4.Objetivo(s) 
            
            
               1.5.Justificação da proposta/iniciativa 
            
            
               1.6.Duração da ação e impacto financeiro 
            
            
               1.7.Modalidade(s) de gestão planeada(s) 
            
            
               2.MEDIDAS DE GESTÃO 
            
            
               2.1.Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações 
            
            
               2.2.Sistema de gestão e de controlo 
            
         
         
            
               2.3.Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades 
            
            
               3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               3.1.Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s) 
            
            
               3.2.Impacto estimado nas despesas 
            
            
               3.2.1.Síntese do impacto estimado nas despesas 
            
            
               3.2.2.Impacto estimado nas dotações operacionais 
            
            
               3.2.3.Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
            
            
               3.2.4.Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual
            
            
               3.2.5.Participação de terceiros no financiamento 
            
            
               3.3.Impacto estimado nas receitas
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               1.1.Denominação da proposta/iniciativa 
            
            
               
                  Proposta de
               
               
                  REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
               
               
                  que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Cooperação Territorial Europeia
               
            
            
               1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB
                  13
                
            
            
               
                  4 Emprego, assuntos sociais e inclusão
               
               
                  04 02 60 – Fundo Social Europeu – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
               
               
            
         
         
            
               
                  04 02 61 – Fundo Social Europeu – Regiões em transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
               
               
               
                  04 02 62 – Fundo Social Europeu – Regiões mais desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
               
               
               
                  04 02 64 — Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ)
               
               
               
                  13 Política Regional e Urbana 
               
               
                  13 03 60 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
               
               
               
                  13 03 61 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões de transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
               
               
               
                  13 03 62 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego 
               
               
               
                  13 03 63 - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Dotação adicional para as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas — objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego
               
               
               
                  13 03 01 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação Territorial Europeia
               
               
               
                  13 04 60 – Fundo de Coesão – Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego
               
            
            
               1.3.Natureza da proposta/iniciativa 
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação 
            
         
         
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória
                  14
                
            
            
               ⌧ A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente 
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma ação redirecionada para uma nova ação 
            
            
               1.4.Objetivo(s)
            
            
               1.4.1.Objetivo(s) estratégico(s) plurianual(is) da Comissão visado(s) pela proposta/iniciativa 
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               1.4.2.Objetivo(s) específico(s) e atividade(s) ABM/ABB em causa 
            
            
               
                  Objetivo específico n.º
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  Atividade(s) ABM/ABB em causa
               
               
                  Não aplicável
               
            
            
               1.4.3.Resultados e impacto esperados
            
            
               Especificar os efeitos que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               1.4.4.Indicadores de resultados e impacto 
            
            
               Especificar os indicadores que permitem acompanhar a execução da proposta/iniciativa.
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               1.5.Justificação da proposta/iniciativa 
            
            
               1.5.1.Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo 
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
         
         
            
               1.5.2.Valor acrescentado da participação da UE
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               1.5.3.Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               1.5.4.Compatibilidade e eventual sinergia com outros instrumentos adequados
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               1.6.Duração da ação e impacto financeiro 
            
            
               ◻ Proposta/iniciativa de duração limitada 
            
            
               –⌧
                     Proposta/iniciativa em vigor entre 1/1/2015 e 31/12/2023
            
            
               –⌧
                     Impacto financeiro em 2017 - 2020
            
            
               ◻ Proposta/iniciativa de duração ilimitada
            
            
               –Aplicação com um período de arranque progressivo entre AAAA e AAAA,
            
            
               –seguido de um período de aplicação a um ritmo de cruzeiro.
            
            
               1.7.Modalidade(s) de gestão planeada(s)
                  15
                
            
            
               ◻ Gestão direta pela Comissão
            
            
               –◻ pelos seus serviços, incluindo o pessoal nas delegações da União; 
            
            
               –◻pelas agências de execução; 
            
            
               ⌧  Gestão partilhada com os Estados-Membros 
            
            
               ◻  Gestão indireta confiando tarefas de execução orçamental:
            
            
               –◻ a países terceiros ou organismos por estes designados;
            
         
         
            
               –◻ às organizações internacionais e respetivas agências (a especificar);
            
            
               –◻ ao BEI e ao Fundo Europeu de Investimento;
            
            
               –◻ aos organismos referidos nos artigos 208.º e 209.º do Regulamento Financeiro;
            
            
               –◻ a organismos de direito público;
            
            
               –◻ aos organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;
            
            
               –◻ aos organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro com a responsabilidade pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas;
            
            
               –◻ às pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente.
            
            
               –Se assinalar mais de uma modalidade de gestão, queira especificar na secção «Observações».
            
            
               Observações 
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               2.MEDIDAS DE GESTÃO 
            
            
               2.1.Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações 
            
            
               Especificar a periodicidade e as condições.
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               2.2.Sistema de gestão e de controlo 
            
            
               2.2.1.Risco(s) identificado(s) 
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               2.2.2.Informações sobre o sistema de controlo interno criado
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               2.2.3.Estimativa dos custos e benefícios dos controlos e avaliação do nível previsto de risco de erro. 
            
         
         
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               2.3.Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades 
            
            
               Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas.
            
            
               
                  Não aplicável
               
            
            
               3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               3.1.Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s) 
            
            
               ·Atuais rubricas orçamentais 
            
            
               Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais.
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de
                        despesa
                     
                  
                  
                     
                        Participação 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número
                        [Designação …...….]
                     
                  
                  
                     
                        DD/DND
                           16
                        .
                     
                  
                  
                     
                        dos países EFTA
                           17
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        dos países candidatos
                           18
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro 
                     
                  
               
                     
                        1 Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        04 02 60 – Fundo Social Europeu – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                        04 02 61 – Fundo Social Europeu – Regiões em transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                        04 02 62 – Fundo Social Europeu – Regiões mais desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                        04 02 64 — Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ)
                     
                     
                     
                        13 03 60 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
                     
                     
                     
                        13 03 61 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões de transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
                     
                     
                     
                        13 03 62 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
                     
                     
                     
                        13 03 63 - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Dotação adicional para as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas — objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego
                     
                     
                     
                        13 03 01 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia
                     
                     
                     
                        13 04 60 – Fundo de Coesão – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                  
                  
                     
                        Dif.
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
               
            
               ·Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada 
            
            
               Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais.
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de
                        despesa
                     
                  
                  
                     
                        Participação 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número
                        [Designação …...….]
                     
                  
                  
                     
                        DD/DND.
                     
                  
                  
                     
                        dos países EFTA
                     
                  
                  
                     
                        dos países candidatos
                     
                  
                  
                     
                        de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        [XX.YY.YY.YY]
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
               
               3.2.Impacto estimado nas despesas 
            
            
               Para as dotações, tanto de autorizações como de pagamentos, a alteração proposta implica a introdução de alterações no título da coesão económica, social e territorial do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020.  
            
            
               Em primeiro lugar, no que diz respeito às dotações de autorização, os recursos para a coesão económica, social e territorial disponíveis para as autorizações orçamentais para o período de 2017-2 020 aumentarão 5 841 600 033 milhões EUR a preços correntes. Do total, 14 200 000 000 EUR representam a dotação específica para a IEJ.
            
            
               Em segundo lugar, no tocante às dotações de pagamento, as necessidades suplementares foram calculadas de acordo com os seguintes pressupostos:
            
            
               ·Uma vez que a adoção dos programas operacionais alterados apenas estará concluída no segundo semestre de 2017, as necessidades de pré-financiamento anual são incluídas no período de 2018-2020.
            
            
               ·Os pagamentos intermédios relacionados com os recursos adicionais provenientes dos ajustamentos técnicos previstos no artigo 7.º deverão seguir o padrão observado no início do presente período de programação. 
            
            
               ·Os pagamentos intermédios ligados à extensão da dotação específica a título da IEJ deverão ser mais rápidos, uma vez que já foram removidos todos os estrangulamentos administrativos e a execução no terreno está a avançar a um ritmo mais rápido do que outros FEEI.
            
         
         
            
               3.2.1.Síntese do impacto estimado nas despesas 
            
            
               Em milhões de EUR, a preços correntes (3 casas decimais)
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro
                        plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
               
            
                     
                        DG: EMPL, REGIO 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2014
                     
                  
                  
                     
                        2015
                     
                  
                  
                     
                        2016
                     
                  
                  
                     
                        2017
                     
                  
                  
                     
                        2018
                           19
                        
                     
                  
                  
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        • Dotações operacionais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1b: Coesão económica, social e territorial
                     
                     
                        Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações 
                     
                     
                     
                     
                        04 02 60 – Fundo Social Europeu – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                        04 02 61 – Fundo Social Europeu – Regiões em transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                        04 02 62 – Fundo Social Europeu – Regiões mais desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
                     
                     
                        04 02 64 — Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ)
                     
                     
                     
                        13 03 60 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
                     
                     
                     
                        13 03 61 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões de transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
                     
                     
                        13 03 62 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
                     
                     
                     
                        13 04 60 – Fundo de Coesão – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                        237.320.881 
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        251.466.089
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        87.329.881
                     
                     
                     
                     
                     
                        500.000.000
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        237.320.880
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        251.466.089
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        87.329.881
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        -26.071.285
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                        242.067.299
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        256.495.412
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        89.076.479
                     
                     
                     
                     
                     
                        233.333.333
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        242.067.299
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        256.495.411
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        89.076.479
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        -26.592.711
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                        246.908.645 
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        261.625.320
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        90.858.008
                     
                     
                     
                     
                     
                        233.333.333
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        246.908.645
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        261.625.320
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        90.858.009
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        -27.124.565
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                        251.846.817
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        266.857.826
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        92.675.169
                     
                     
                     
                     
                     
                        233.333.333
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        251.846.645
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        266.857.826
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        92.675.168
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        -27.667.056
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                        978.143.642
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        1.036.444.647
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        359.939.537
                     
                     
                     
                     
                     
                        1.200.000.000
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        978.143.642
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        1.036.444.646
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        359.939.537
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        -107.455.617
                     
                  
               
               
            
            
            
                     
                        
                  
                  
                     
                        Pagamentos 
                     
                     
                        04 02 60 – Fundo Social Europeu – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                        04 02 61 – Fundo Social Europeu – Regiões em transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                     
                     
                        04 02 62 – Fundo Social Europeu – Regiões mais desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
                     
                     
                     
                        04 02 64 — Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ)
                     
                     
                     
                         13 03 60 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
                     
                     
                     
                        13 03 61 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões de transição – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
                     
                     
                     
                        13 03 62 – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Regiões menos desenvolvidas – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego 
                     
                     
                     
                        13 03 63 - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Dotação adicional para as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas — objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego
                     
                     
                     
                        13 03 01 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia
                     
                     
                     
                        13 04 60 – Fundo de Coesão – Objetivo de investimento no crescimento e no emprego
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        85.000.000
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        25.285.013
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        26.792.094
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        9.304.437
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        220.000.000
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        25.285.013
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        26.792.094
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        9.304.437
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        -2.777.728
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        50.887.923
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        53.921.033
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        18.725.854
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        231.000.000
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        50.887.923
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        53.921.033
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        18.725.854
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        -5.590.378
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        108.495.693
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        114.962.440
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        39.924.494
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        349.000.000
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        108.495.693
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        114.962.440
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        39.924.493
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        -11.918.977
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        184.668.629
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        195.675.567
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        67.954.785
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        885.000.000
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        184.668.629
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        195.675.567
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        67.954.785
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        -20.287.083
                     
                  
               
                     
                        Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                           20
                         
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Não aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        para a DG EMPL, REGIO 
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =1+1a+3
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1.626.162.416
                     
                  
                  
                     
                        1.382.019.001
                     
                  
                  
                     
                        1.404.992.715
                     
                  
                  
                     
                        1.428.425.901
                     
                  
                  
                     
                        5.841.600.033
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =2+2a+3
                     
                     
                        +3
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        85.000.000
                     
                  
                  
                     
                        339.985.361
                     
                  
                  
                     
                        472.479.242
                     
                  
                  
                     
                        863.846.276
                     
                  
                  
                     
                        1.761.310.878
                     
                  
               
            
            
            
                     
                        •TOTAL das dotações operacionais
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
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                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        •TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        ao abrigo da RUBRICA 1
                        do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =4+ 6
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =5+ 6
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica:
            
            
                     
                        •TOTAL das dotações operacionais
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        •TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        ao abrigo das RUBRICAS 1 a 4
                        do quadro financeiro plurianual
                        (Montante de referência)
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =4+ 6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =5+ 6
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro
                        plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        «Despesas administrativas»
                     
                  
               
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6) 
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        DG: <…….>
                     
                  
               
                     
                        • Recursos humanos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • Outras despesas administrativas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL DG <… >
                     
                  
                  
                     
                        Dotações 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        TOTAL das dotações
                        para a RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        (Total das autorizações = total dos pagamentos)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                           21
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        ao abrigo das RUBRICAS 1 a 5
                        do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               3.2.2.Impacto estimado nas dotações operacionais 
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais 
            
            
               –⌧
                     A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente:
            
            
               Dotações de autorização em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                        Indicar os objetivos e as realizações 
                     
                     
                     
                        ⇩
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        REALIZAÇÕES
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                           22
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Custo médio
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        Total n.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo total
                     
                  
               
                     
                        OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1 
                           23
                         …
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal objetivo específico n.º 1
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 2…
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        - Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal objetivo específico n.º 2
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        CUSTO TOTAL
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               3.2.3.Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
            
            
               3.2.3.1.Resumo 
            
            
               –⌧
                     A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa 
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:
            
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N 
                           24
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
            
                     
                        RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outras despesas administrativas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
                     
                        com exclusão da RUBRICA 5
                           25
                        
                        do quadro financeiro plurianual 
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outras despesas
                        de natureza administrativa
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal 
                        com exclusão da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
         
            
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               As dotações necessárias para recursos humanos e outras despesas de natureza administrativa serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas internamente a nível da DG, complementadas, se necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam concedidas à DG gestora no âmbito do processo anual de atribuição e tendo em conta as limitações orçamentais.
                     
            
            
               3.2.3.2.Necessidades estimadas de recursos humanos
            
            
               –⌧
                     A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos 
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente:
            
            
               As estimativas devem ser expressas em termos de equivalente a tempo completo
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
               
                     
                        • Lugares do quadro do pessoal (funcionários e agentes temporários)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 02 (nas delegações)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 05 01 (investigação indireta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10 01 05 01 (investigação direta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • Pessoal externo (em unidade equivalente a tempo completo: ETI)
                           26
                        
                     
                     
                  
               
                     
                        XX 01 02 01 (AC, PND, TT da dotação global)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 04 aa 
                           27
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        - na sede
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - nas delegações 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 05 02 (AC, PND e TT - investigação indireta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10 01 05 02 (AC, TT e PND - Investigação direta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outras rubricas orçamentais (especificar)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               XX constitui o domínio de intervenção ou o título orçamental em causa.
            
            
               As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.
            
            
               Descrição das tarefas a executar:
            
            
                     
                        Funcionários e agentes temporários
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Pessoal externo
                     
                  
                  
                     
                  
               
               3.2.4.Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual 
            
            
               –⌧
                     A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa requer uma reprogramação da rubrica pertinente do quadro financeiro plurianual.
            
            
               
                  Explicitar a reprogramação necessária, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.
               
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa requer a mobilização do Instrumento de Flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual.
            
            
               
                  Explicitar as necessidades, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.
               
            
            
               3.2.5.Participação de terceiros no financiamento 
            
            
               –A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros. 
            
            
               –A proposta/iniciativa prevê o cofinanciamento estimado seguinte:
            
         
         
            
               Dotações em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                        Especificar o organismo de cofinanciamento 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações cofinanciadas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               3.3.Impacto estimado nas receitas 
            
            
               –⌧
                     A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas.
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:
            
            
               
               nos recursos próprios 
            
            
               
               nas receitas diversas 
            
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                        Rubrica orçamental das receitas:
                     
                  
                  
                     
                        Dotações disponíveis para o atual exercício
                     
                  
                  
                     
                        Impacto da proposta/iniciativa
                           28
                        
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
               
                     
                        Artigo ………….
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Relativamente às diversas receitas «afetadas», especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s).
            
            
               
            
            
               Especificar o método de cálculo do impacto nas receitas.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  Regulamento (UE) 2016/2135 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Novembro de 2016 que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira (JO L 338 de 13.12.2016, p. 34).
               
               
                  
                     (2)
                  Decisão de Execução (UE) 2016/1941 da Comissão, de 3 de novembro de 2016, que altera a Decisão de Execução 2014/190/UE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020 [notificada com o número C(2016) 6909] (JO L 299, 5.11.2016, p. 61).
               
               
                  
                     (3)
                  Decisão de Execução (UE) 2016/1916 da Comissão, de 27 de outubro de 2016, que altera a Decisão de Execução 2014/99/UE, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020 [notificada com o número C(2016) 6820] (JO L 296, 1.11.2016, p. 15).
               
               
                  
                     (4)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
               
               
                  
                     (5)
                  JO C […] de […], p. […].
               
               
                  
                     (6)
                  JO C […] de […], p. […].
               
               
                  
                     (7)
                  Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho.
               
               
                  
                     (8)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
               
               
                  
                     (9)
                  Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2017 em conformidade com a evolução do RNB e ajustamento das verbas relativas à política de coesão [COM(2016) 311, de 30 de junho de 2016].
               
               
                  
                     (10)
                  Decisão de Execução (UE) 2016/1941 da Comissão, de 3 de novembro de 2016, que altera a Decisão de Execução 2014/190/UE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020 [notificada com o número C(2016) 6909] (JO L 299, 5.11.2016, p. 61).
               
               
                  
                     (11)
                  Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho, de 20 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 163 de 24.6.2017, p. 1).
               
               
                  
                     (12)
                  Regulamento (UE, Euratom) 2015/623 do Conselho, de 21 de Abril de 2015, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 103 de 22.4.2015, p. 1).
               
               
                  
                     (13)
                  ABM: gestão por atividades; ABB: orçamentação por atividades.
               
               
                  
                     (14)
                  Referidos no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.
               
               
                  
                     (15)
                  As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: 
                  http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html
               
               
                  
                     (16)
                  DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.
               
               
                  
                     (17)
                  EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. 
               
               
                  
                     (18)
                  Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.
               
               
                  
                     (19)
                  Em conformidade com o artigo 136.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o pré-financiamento deve ser validado (apurado) com as despesas da IEJ declaradas até 31.12.2018.
               
               
                  
                     (20)
                  Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
               
               
                  
                     (21)
                  O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
               
               
                  
                     (22)
                  As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).
               
               
                  
                     (23)
                  Tal como descrito no ponto 1.4.2. «Objetivo(s) específico(s)…». 
               
               
                  
                     (24)
                  O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
               
               
                  
                     (25)
                  Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
               
               
                  
                     (26)
                  AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. 
               
               
                  
                     (27)
                  Sublimite para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).
               
               
                  
                     (28)
                  No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 5.10.2017
            COM(2017) 565 final
            ANEXO
            da
            Proposta de
            Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Cooperação Territorial Europeia
            
               
         
         
            
               «ANEXO VI
            
            
               REPARTIÇÃO ANUAL DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO PARA 2014 A 2020
            
            
               Perfil anual ajustado (incluindo o complemento relativo à Iniciativa para o Emprego dos Jovens)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        2014
                     
                  
                  
                     
                        2015
                     
                  
                  
                     
                        2016
                     
                  
                  
                     
                        2017
                     
                  
                  
                     
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                        EUR, 
                     
                     
                        preços de 2011
                     
                  
                  
                     
                        34 108 069 924
                     
                  
                  
                     
                        55 725 174 682
                     
                  
                  
                     
                        46 044 910 736
                     
                  
                  
                     
                        48 027 317 164
                     
                  
                  
                     
                        48 240 419 297
                     
                  
                  
                     
                        48 712 359 314
                     
                  
                  
                     
                        49 120 150 341
                     
                  
                  
                     
                        329 978 401 458
                     
                  
               
            
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