CELEX: 31995R0412
Language: pt
Date: 1995-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 412/95 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1995 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 44/28         I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 412/95 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1995
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                      situado abaixo deste nível ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da
                                                                  Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­        Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Regulamento (CEE) n? 2917/93 (*), estabelece as regras de
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             execução do regime em causa ;
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,               Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 do Conselho Q, com a última redacção que lhe foi dada
 determina as condições de aplicação de um direito adua­         pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (8), são utilizadas para
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     converter o montante expresso em moedas dos países
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 multifloros {spray), no limite de contingentes pautais          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 de flores frescas cortadas ;                                    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
                                                                  1068/93 da Comissão (9), com a última redacção que lhe
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do              foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (l0) ;
 Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,         Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,     nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                    n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                 as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for         taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços                                   Artigo 1 ?
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam         Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
     cotações disponíveis nos mercados representativos da        ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     tário à produção ;                                          lamento (CE) n? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
                                                                 Pauta Aduaneira Comum .
     ou
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos                                  Artigo 2?
     de mercado, os preços do produto importado, com
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
                                                                 reiro de 1995.
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço             (4) JO n? L 273 de 25. 10. 1994, p. 4.
     comunitário à produção, e que por três dias durante         (0 JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                 (6) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                 O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(j JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          f) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                            (10) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 2. 95  MPT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 44/29
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão