CELEX: 51987PC0491(03)
Language: pt
Date: 1987-10-26
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA DE INVESTIGACAO COMPLEMENTAR A EXECUTAR PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGACAO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATOMICA

N ? C 137/4                               Jornal Oficial das Comunidade Europeias                                    27. 5. 88
                         Artigo 3?                                    Comissão, após parecer do Conselho de Administração
                                                                      do CCI. A avaliação deve estar imperativamente disponí-
A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração                  vel em 1991.
do Centro Comum de Investigação (CCI), garantirá a
execução do programa e, com este objectivo, utilizará os
meios do CCI.                                                                                Artigo 5o.
                         Artigo 4o. -                                 A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração
                                                                      do CCI, elaborará todos os anos, para o Conselho e para
A Comissão submeterá ao Conselho e ao Parlamento                      o Parlamento Europeu, um relatório relativo à execução
Europeu os resultados de uma avaliação organizada pela                do programa.
                                                            ANEXO      A
                        Programas específicos de investigação Euratom do Centro Comum de Investigação
                                                 Repartição indicativa dos recursos
                                                  (dotações em milhões de ECUs)
            1. Qualidade de vida
               1.2. Radioprotecção:                                                                2,8
                    — avaliação e controlo da radioactividade                                                  2,8
            3. Modernização dos sectores industriais
               3.4. Normas técnicas, métodos de medição e materiais de referência                 75,6
                    — medições nucleares e materiais de referência                                            75,6
            5. Energia
               5.1. Cisão: segurança nuclear                                                     309,9
                    — segurança dos reactores                                                                147,9
                    — gestão dos resíduos radioactivos                                                        48,5
                    — controlo de segurança e gestão das matérias cindíveis                                   44,5
                    — combustíveis nucleares e investigação sobre os actinídeos                               69,0
               5.2. Fusão termonuclear controlada                                                 60,0
                    — tecnologia e segurança da fusão                                                         60,0
                                                                                         Total   448,3
            Decisão do Conselho que adopta um programa complementar de investigação a executar pelo
                   Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
                                                       COM(87) 491 final/2
                           (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Outubro de 1987)
                                                          (88/C 137/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu
                                                                      Social,
artigo 7?,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada                    Considerando que o programa de investigação é, no
após consulta do Comité Científico e Técnico,                         quadro da política comum relativa ao domínio científico
 ---pagebreak--- 27. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° C 137/5
e tecnológico, um dos meios essenciais da Comunidade                 lhões de ECUs. Este montante cobre também as despesas
Europeia da Energia Atómica de contribuir para a segu-               relativas a um efectivo de 82 agentes.
rança e o desenvolvimento da energia nuclear, bem como
para a acquisição e a divulgação dos conhecimentos no                A repartição indicativa desse montante é apresentada no
domínio nuclear,                                                     Anexo A.
DECIDE:                                                                                         Artigo 3o.
                                                                     A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração
                         Artigo Io.                                  do Centro Comum de Investigação (CCI), garantirá a
O programa complementar da exploração do reactor de                  execução do programa e, com este objectivo, utilizará os
investigação de alto fluxo (HFR), a seguir designado por             meios do CCI.
«programa», é estabelecido por um período de quatro
anos a contar a partir de 1 de Janeiro de 1988.                                                 Artigo 4o.
                         Artigo 2o.                                  A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração
                                                                     do CCI, elaborará todos os anos, para o Conselho e para
O montante das autorizações de despesa considerado ne-               o Parlamento Europeu, um relatório relativo à execução
cessário para a execução do programa atinge 71,5 mi-                 do programa.
                                                             ANEXO    A
                                            Repartição indicativa dos recursos do HFR
             Os recursos devidos ao programa complementar, têm como base o seguinte esquema de repartição:
                 República Federal da Alemanha: 50 %
                 Países Baixos: 50 %.
                 Para além do programa complementar, estão previstos outros recursos, quer devido a trabalhos execu-
                 tados no âmbito dos programas específicos do CCI, quer devido a trabalhos por conta de terceiros.
             A repartição indicativa é a seguinte:
                 Programa complementar:                                                           78 milhões de ECUs
                 — República Federal da Alemanha                           39,0 milhões de ECUs
                 — Países Baixos                                           32,5 milhões de ECUs
                                           dotações totais (em dotações)   71,5 milhões de ECUs
                 — Países Baixos (em espécie e em serviços)                 6,5 milhões de ECUs
                 Programas específicos do CCI e terceiros (recursos
                 estimados)                                                                       12 milhões de ECUs
                                                                                          Total  90 milhões de ECUs
 ---pagebreak--- N ? C 137/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27. 5. 88
                                                               ANEXO    I
            ORIENTAÇÕES CIENTÍFICAS E TÉCNICAS DOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS E DAS ACTIVI-
                                                    DADES DE APOIO D O CCI
            O presente anexo descreve os programas específicos do CCI e apresenta um quadro geral das actividades
            de apoio científico e técnico do CCI aos serviços da Comissão.
            1.   Programas específicos de investigação do CCI (1988/1991)
                 Os programas específicos de investigação plurianuais do CCI serão realizados em conformidade com
                 as orientações científicas e técnicas definidas a seguir e que representam o conjunto das actividades
                 futuras possíveis do CCI. Estas serão definidas em função das discussões com os utilizadores/clientes.
                 Estes programas específicos de investigação foram estabelecidos após um exame profundo das necessi-
                 dades em matéria de investigação comunitária; esta análise levou à conclusão, como já foi dito, que o
                 CCI, de acordo com o seu papel institucional e com as suas capacidades científicas e técnicas, é
                 chamado a executar trabalhos relacionados com os seguintes temas:
                 — a contribuição para a realização do Grande Mercado da Comunidade,
                 — o reforço da segurança, a prevenção e o tratamento dos acidentes,
                 — o controlo e a protecção do ambiente.
            1.1. Reagrupou-se sob o tema «Contribuição para a realização do Grande Mercado e do seu corolário, a
                 melhoria da competitividade industrial» as investigações que têm por objectivo o desenvolvimento dos
                 métodos de medição e os materiais de referência tanto nucleares como não-nucleares, bem como os
                 trabalhos sobre os materiais avançados.
                 As investigações que têm por objectivo o desenvolvimento de métodos de medição e dos materiais de
                 referência incluem investigações relativas às medições e aos materiais de referência, investigações rela-
                 tivas aos métodos de referência para a avaliação da fiabilidade das estruturas e trabalhos relativos aos
                 métodos de referência para as energias não-nucleares.
                 Os trabalhos relativos às medições e aos materiais de referência nucleares do CCI de Geel continua-
                 rão, para responder às necessidades definidas pelos programas comunitários (programa fusão da Co-
                 munidade) e pelos organismos nacionais e internacionais (OCDE-AEN, AIEA) e aos pedidos prove-
                 nientes da indústria, dos institutos de investigação e dos organismos médicos da Comunidade. Os
                 trabalhos relativos aos materiais de referência conduzirão igualmente a uma intercomparação dos re-
                 sultados com os organismos nacionais e com a indústria. Os trabalhos relativos aos dados deveriam
                 aumentar no domínio da tecnologia de fusão, em paralelo com os trabalhos tradicionais no domínio
                 da cisão.
                 O condicionamento, a armazenagem e a distribuição ao cliente dos materiais de referência não-
                 -nucleares é uma actividade de apoio directo ao BCR da Comunidade (Serviço Comunitário de Refe-
                 rência); essas actividades continuarão nos próximos anos, em virtude de um acordo especial concluído
                 com o programa BCR.
                 As investigações propostas em relação aos métodos de referência para a avaliação da fiabilidade das
                 estruturas (edifícios e instalações industriais) têm por objectivo essencial contribuir para uma melhor
                 compreensão do comportamento das estruturas expostas a fortes esforços. As técnicas e os métodos
                 físicos existentes serão aplicados para a determinação não destrutiva dos danos e para a avaliação das
                 propriedades dinâmicas dos materiais e o objectivo é elucidar modelos de previsão da fiabilidade du-
                 rante a operação, bem como a duração de vida residual dos componentes e da sua montagem em
                 grandes estruturas complexas.
                 Será continuado e alargado o estudo do comportamento não linear de estruturas e de sistemas mecâ-
                 nicos expostos a fortes esforços dinâmicos.
                 Isto permitirá estabelecer especificações de concepção melhoradas e avaliar a fiabilidade em domínios
                 tão diversos como a engenharia civil, a engenharia mecânica, a engenharia nuclear, a engenharia
                 química, as técnicas costeiras e offshore; o objectivo final destas investigações é melhorar a segurança
                 e a concepção de estruturas e de sistemas mecânicos, por meio de uma relação custo/rendimento
                 interessante.
                 Nesta perspectiva, propõe-se completar as capacidades de ensaio existentes na Comunidade pela
                 construção, no CCI de Ispra, de uma instalação de parede de reacção, que permite submeter a ensaios
                 estáticos, cíclicos e pseudo-dinâmicos modelos de estruturas em grande ou pequena escala.
 ---pagebreak--- 27. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? C 137/7
               Esta actividade de investigação será coordenada por um grupo de utilizadores constituído por peritos
               provenientes de institutos nacionais, que ajudarão o CCI a seleccionar as prioridades e a divulgar os
               resultados.
               Prevê-se que os trabalhos realizados no domínio dos métodos de medição das características operacio-
               nais dos sistemas solares sejam realizados por meio do ESTI, instalação especializada de Ispra, em
               paralelo com a exploração dessa instalação para necessidades externas.
               Os trabalhos que têm por objectivo o estudo e a elaboração de materiais avançados desenvolver-se-ão
               em Petten e em Ispra.
               Os trabalhos previstos no estabelecimento de Petten representam em grande parte uma extensão das
               actividades actuais; incluem o estudo das propriedades mecânicas e da corrosão das ligas e dos aços
               estruturais utilizáveis a alta temperatura em condições experimentais simuladas, o estudo de subcom-
               ponentes de ligas em condições de esforço complexas e do comportamento de materiais cerâmicos e
               compósitos utilizáveis a alta temperatura em atmosfera corrosiva. O banco de dados sobre os materiais
               utilizáveis a alta temperatura será alargado a outros sistemas de materiais, incluindo as cerâmicas, com
               vista a uma extensão rápida da sua utilização industrial. O centro de informação sobre os materiais
               assegurará a divulgação rápida dos resultados e dos dados aos utilizadores potenciais e desempenhará
               o papel de interface permanente com a indústria.
               As actividades do estabelecimento de Ispra incluirão a avaliação das propriedades e das características
               operacionais dos materiais clássicos melhorados e de materiais estruturais e funcionais avançados (tais
               como os aços especiais, intermetálicos, compósitos e cerâmicos).
               Prevê-se o lançamento de um projecto sobre a caracterização estrutural e química dos materiais cerâ-
               micos supracondutores a alta temperatura e, além disso, uma actividade sobre a modulação química e
               microestrutural de superfícies dos metais e cerâmicas, com utilização de tratamentos por feixes iónicos
               e laser.
          1.2. Em relação ao tema «reforço da segurança, prevenção e tratamento dos acidentes», o CCI concentrará
               os seus esforços nos seguintes domínios:
               — segurança da cisão nuclear, isto é, segurança dos reactores, controlo das matérias cindíveis, elimi-
                    nação dos resíduos radioactivos, investigação relativa aos actinídeos e à segurança dos combustí-
                    veis nucleares,
               — problemas ligados à segurança da tecnologia da fusão,
               — segurança das actividades industriais clássicas e, nomeadamente, avaliação e prevenção do risco
                    industrial e dos transportes.
               No domínio da segurança da cisão nuclear, as investigações sobre a segurança dos reactores continua-
               rão a desempenhar um papel importante, porém com uma alteração das prioridades tendo em conta a
               maturidade actual da tecnologia nuclear e as lições extraídas dos recentes desenvolvimentos e aconte-
               cimentos tais como o acidente de Chernobil. A investigação concentrar-se-á na prevenção, na análise,
               no controlo e no tratamento dos acidentes, em proveito do público, da indústria nuclear e das autori-
               dades encarregues da regulamentação. Em relação ao programa 1984/1987, as actividades relativas à
               segurança dos reactores serão reduzidas. O conjunto dessas actividades é definido em estreita colabo-
               ração com os laboratórios nacionais, com os meios industriais e com as autoridades competentes em
               matéria de regulamentação.
               Os acidentes de Three Mile Island (USA) e de Chernobil (URSS) puseram de novo em evidência a
               necessidade de chegar a um consenso em relação aos métodos de determinação da quantidade e da
               natureza dos produtos de cisão (termo fonte) que seriam libertados para o ambiente em caso de avaria
               da contenção.
               A Comissão tem a intenção de contribuir largamente para a resolução deste problema, por meio do
               lançamento de contratos de custos repartidos, no quadro dos quais serão preparados ensaios de de-
               monstração em pilha no reactor Phebus, e convidará as organizações interessadas da Comunidade a
               participarem na elaboração e na avaliação de códigos.
               A investigação relativa à segurança da gestão dos resíduos radioactivos será desenvolvida no âmbito de
               um plano de acção 1980/1992 da Comunidade. Neste sector, o CCI continuará a estudar estratégias
               alternativas de gestão dos resíduos e realizará pesquisas profundas relativas aos riscos a longo prazo
               inerentes à armazenagem nas formações geológicas. Estes trabalhos serão realizados em estreita cola-
               boração com a indústria e com os laboratórios nacionais e a instalação PETRA, para a avaliação e o
               tratamento dos resíduos radioactivos, dar-lhes-á um novo estímulo. As orientações futuras dessa insta-
               lação serão determinadas pelos interesses dos clientes previstos, incluindo os provenientes da indústria.
               Os trabalhos relativos ao controlo das matérias cindíveis respondem à obrigação, para a Comunidade,
               de aplicar as medidas de controlo de salvaguardas nucleares previstas no Tratado Euratom, no Tra-
               tado de não-proliferação e nos acordos de fornecimento de matérias cindíveis com os países terceiros.
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                 Não cabe ao CCI realizar as inspecções previstas no Tratado Euratom, que são confiadas a uma outra
                 Direcção Geral (Direcção Geral de Energia), mas o CCI fornece um apoio técnico importante a esta
                 Direcção Geral e, graças à investigação de vanguarda, garante as bases científicas necessárias. Estas
                 actividades são desenvolvidas em cooperação com a AIEA e com o Departamento Americano de Ener-
                 gia. A instalação Perla {Performance and Training Laboratory), em Ispra, representa um trunfo impor-
                 tante deste programa.
                 A investigação fundamental relativa aos actinídeos é desenvolvida no estabelecimento de Karlsruhe;
                 essa investigação conduz ao estabelecimento de relações estreitas com numerosos laboratórios, que
                 não pertencem unicamente aos meios universitários. Em paralelo com estas pesquisas, os trabalhos
                 estão orientados para a segurança do ciclo de combustível e incluem trabalhos sobre a formação dos
                 actinídeos, estudos relativos à transmutação, bem como trabalhos relativos à segurança dos combustí-
                 veis nucleares. Estes últimos já conduziram ao estabelecimento de contactos estreitos e de uma colabo-
                 ração intensa com a indústria e com laboratórios de investigação nacionais, em toda a Comunidade.
                 A investigação relativa à segurança da fusão termo-nuclear continuará a ser realizada em proveito da
                 comunidade europeia da fusão e, com este objectivo, uma grande parte da actividade de Ispra nesta
                 área será orientada para os trabalhos previstos para o N E T (Next European Torus). Será completada
                 por estudos relativos à segurança e à protecção do ambiente. A construção do laboratório de manipu-
                 lação de trítio, em Ispra, continuará de acordo com os planos já estabelecidos para essa instalação.
                 A investigação relativa à segurança das actividades industriais foi lançada no âmbito do programa
                 plurianual do CCI, cuja realização está em curso, e diz respeito aos riscos associados às indústrias
                 clássicas, tais como as indústrias transformadoras e as indústrias de conversão de energia. Actual-
                 mente, diferentes acidentes graves que aconteceram no mundo tornaram o público mais consciente da
                 necessidade de controlar mais rigorosamente as operações que representem um risco potencial para a
                 saúde e para o ambiente e a Comunidade respondeu a esta necessidade e publicou novas directivas.
                 Esta necessidade permanece evidente. Os objectivos de trabalho do CCI serão e continuarão a ser
                 importantes para a indústria e para a aplicação da política comunitária relativa aos riscos graves, em
                 especial o trabalho de regulamentação da Direcção Geral Ambiente, Protecção dos Consumidores e
                 Segurança Nuclear.
            1.3. Sob o tema «controlo e protecção do ambiente», serão estudados os seguintes domínios:
                 — pesquisas ligadas à protecção do ambiente propriamente dita, tal como definida no quarto plano de
                     acção da Comunidade,
                 — aplicações das técnicas de detecção à distância,
                 — actividades ligadas ao controlo radiológico.
                 As actividades relativas à protecção do ambiente dizem respeito aos produtos químicos no ambiente, à
                 poluição atmosférica, à qualidade da água e aos resíduos químicos. O projecto respeitante aos produ-
                 tos químicos no ambiente prevê a actualização contínua do banco de dados ECDIN, relativo aos
                 produtos químicos que tenham uma incidência desfavorável sobre o ambiente; este projecto prevê
                 igualmente pesquisas sobre a poluição atmosférica, causada por emanações de produtos químicos no
                 ar e no interior dos edifícios, e, finalmente, sobre os efeitos tóxicos de metais vestigiais. A investigação
                 relativa à poluição atmosférica está orientada para a química atmosférica dos poluentes, para a avalia-
                 ção das metodologias para a medida dos poluentes atmosféricos e para o estudo in situ do inventário
                 em matéria e do transporte de poluentes; realizar-se-ão igualmente estudos relativos à previsão das
                 alterações climáticas devidas ao aumento da concentração de C 0 2 . O projecto relativo à qualidade da
                 água diz respeito aos bio-indicadores, aos efeitos ecotoxicológicos e ao percurso dos metais vestigiais
                 nos ecossistemas aquáticos. Será examinado o interesse do estabelecimento de um laboratório de refe-
                 rência de ecotoxicologia. O projecto sobre os resíduos químicos inclui estudos relativos à migração
                 dos poluentes inorgânicos e orgânicos a partir de depósitos de resíduos e ao seu impacte possível sobre
                 o ambiente; esse projecto prevê igualmente o desenvolvimento de um sistema de apoio à gestão de
                 resíduos altamente tóxicos.
                 Os programas relativos às técnicas de detecção aeroespacial à distância serão orientados para as apli-
                 cações das técnicas de detecção clássicas dos domínios seleccionados e para a utilização de novas
                 técnicas mais avançadas.
                 As aplicações das técnicas clássicas de detecção à distância serão orientadas de acordo com os pedidos
                 dos utilizadores. Além de uma acção especial, relativa à produção agrícola europeia, realizada por
                 iniciativa da DG VI e do SSCE a partir de 1987, os trabalhos relativos às aplicações terrestres das
                 técnicas de detecção à distância vão incidir sobre a utilização dos solos nas regiões marginais euro-
                 peias e sobre a gestão dos recursos do solo nas regiões africanas. As novas aplicações poderiam incluir
                 a prospecção de minérios para dar seguimento a pedidos dos países membros. No que respeita às
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               aplicações marítimas, vai-se insistir sempre nos métodos de controlo da poluição e no controlo dos
               recursos haliêuticos, no âmbito de campanhas realizadas em colaboração com os laboratórios nacio-
               nais e com a DG I e XI, que actuam como utilizadores primários, bem como a pedido da DG XIV.
               Isto poderia incluir os estudos de interacção ar/mar.
               No que respeita à utilização das técnicas de detecção à distância mais avançadas, serão concentrados
               os trabalhos nas técnicas de detecção à distância por micro-ondas e na fluorescência induzida pelo
               laser. Será organizada uma campanha de medições experimentais, em cooperação com a ASE, com o
               objectivo de encorajar a utilização dos dados obtidos pelo primeiro satélite europeu de detecção à
               distância, o ERSl.
               As actividades relativas ao controlo radiológico vêm apoiar as actividades específicas previstas no Tra-
               tado Euratom (Capítulo 3) e são coordenadas com as actividades de custos repartidos da Comissão;
               estas actividades incluem o estabelecimento de um banco de dados relativo às características ambien-
               tais e aos efeitos biológicos dos radionuclidos, bem como o desenvolvimento de modelos matemáticos
               destinados a calcular a distribuição dos radionuclidos libertados durante um acidente nuclear. Estas
               actividades tornar-se-ão serviços científicos de apoio à DG V em 1988; elas terão em consideração as
               actividades semelhantes desenvolvidas por certas agências especializadas da O N U , tais como a AIEA e
               a Organização Mundial de Meteorologia (OMM).
          2.    Apoio científico e técnico do CCI à Comissão
                Uma parte importante das competências do CCI está relacionada com as diferentes políticas sectoriais
                da Comissão; elas podem ser utilizadas para fornecer, numa escala mais ampla do que no passado,
                um apoio científico e técnico aos serviços da Comissão encarregues da realização dessas políticas.
                Estas actividades são actualmente definidas de acordo com o princípio fornecedor/cliente. Vários
                tipos de actividade, já claramente definidas, são apresentadas e resumidas a seguir:
          2.1. Apoio ao controlo por detecção à distância nos países em vias de desenvolvimento (DG I— DG VIII)
                O apoio C / T do CCI consiste essencialmente em duas acções:
                — O controlo dos recursos renováveis do solo nos países do Sahel
                    O objectivo é desenvolver e demonstrar métodos que utilizem os dados fornecidos pela detecção à
                    distância aeroespacial para:
                    — o controlo das culturas não irrigadas (recursos alimentares),
                    — o controlo dos recursos hidrológicos,
                    — o controlo da degradação do ambiente.
                    Os três objectivos estão estreitamente ligados; eles podem por exemplo, basear-se no estudo da
                    dinâmica da vegetação à escala regional. Por conseguinte, um aspecto essencial do projecto du-
                    rante os próximos quatro anos será a exploração sistemática dos dados de arquivo fornecidos pelo
                    AVHRR do satélite NOAA, que permitem a constituição de um conjunto de dados históricos
                    (1981/1986), relativos aos índices de vegetação, que será a referência essencial para a análise da
                    dinâmica da vegetação. O projecto implica estreitos contactos com os organismos africanos e
                    trabalhos frequentes no terreno;
                — O estudo das correntes marítimas ascendentes ao largo das costas africanas do noroeste.
                    Este estudo preparatório dá seguimento a um pedido proveniente das autoridades marroquinas,
                    transmitido pela DG I, de investigação da dinâmica das correntes marítimas ascendentes ao largo
                    das suas costas marítimas, dadas as consequências importantes para as suas pescas.
                    O estudo também é interessante para as pescas europeias e como tal pode ser alargado para apoio
                    das necessidades e dos interesses da DG XIV.
          2.2. Apoio à política de saúde, de higiene e de segurança (DG V)
                O apoio à DG V será orientado para duas actividades distintas: a primeira diz respeito à segurança
                nos locais de trabalho e a segunda diz respeito à radioactividade no ambiente.
                — Segurança nos locais de trabalho.
                    Este trabalhos vão incluir, nomeadamente, o recenseamento dos meios de protecção respiratória, a
                    diálise renal e a distribuição corporal de metais tóxicos, o estabelecimento de monografias relati-
                    vas ao controlo biológico, a utilização do ECDIN. Trata-se essencialmente de um apoio C / T às
                    actividades do Comité Saúde, Higiene e Segurança;
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                  — Radioactividade no ambiente.
                      Estes trabalhos serão orientados, numa primeira fase, para os seguintes temas:
                      — estabelecimento de um banco de dados relativo aos níveis de radioactividade no ambiente,
                      — desenvolvimento e validação de modelos de transporte a média escala e de modelos de evolu-
                          ção do ambiente,
                      — estabelecimento de procedimentos de recolha de dados (em tempo real) para a radioactividade
                          atmosférica; esta actividade poderia evoluir para o estabelecimento de um sistema de alerta de
                          radioactividade ao nível comunitário, caso se torne necessário.
                      Deve-se notar igualmente que estão a ser desenvolvidas iniciativas neste sector em certas agências
                      especializadas da O N U , tais como a AIEA e a O M M ; foram iniciados contactos que serão pros-
                      seguidos, com vista a uma eventual colaboração.
            2.3. Apoio C/Tà PAC (detecção à distância para a agricultura) (DG VI—          SECE)
                  As informações estatísticas na agricultura podem ser melhoradas por meio da utilização de novas
                  técnicas proporcionadas pela detecção à distância aeroespacial; mais exactamente, isto permitiria me-
                  lhorar, a menor custo, a eficácia e a rapidez de certos aspectos das estatísticas agrícolas da Comuni-
                  dade. Estes aspectos incluem os inventários das colheitas, a avaliação dos rendimentos (por meio dos
                  índices de vegetação), os indicadores de condições meteorológicas e os dados para os modelos de
                  previsão de colheitas.
                  Com o objectivo de chegar a uma rápida melhoria, a Comunidade está actualmente a desenvolver um
                  projecto de I & D, tendo em vista a introdução da detecção à distância no sistema estatístico das CE
                  para a agricultura (SECE) e fornecer assim um apoio à política agrícola comum.
            2.4. Apoio C/T à política de protecção do ambiente (DG XI)
                  As actividades do CCI no domínio do ambiente são importantes para a realização da política comuni-
                  tária do ambiente e para os riscos tecnológicos mais graves, tais como definidos no quarto programa
                  de acção no domínio do ambiente 1987/1991. As actividades de apoio à DG XI incluem:
                  — comparação e avaliação dos métodos de medição dos poluentes atmosféricos por meio do alarga-
                      mento do campo de acção actual de laboratório central do CCI,
                  — comparação de métodos analíticos dos resíduos químicos; desenvolvimento de sistemas que te-
                      nham por objectivo a limitação dos acidentes químicos,
                  — apoio à aplicação das directivas comunitárias relativas à qualidade da água doce: efeitos ecotoxi-
                      cológicos, qualidade biológica da água, parâmetros da água potável,
                  — estabelecimento e realização, no âmbito da directiva CE sobre os «riscos de acidentes graves de
                      certas actividades industriais», do sistema de notificação dos acidentes graves (MARS), banco de
                      dados relativo aos acidentes graves; contribuição para a harmonização dos métodos de análise dos
                      riscos e para a definição dos procedimentos de estabelecimento de planos de urgência.
             2.5. Apoio C/T ao Serviço Comunitário de Referência (DG XII)
                  O acondicionamento, a armazenagem e a distribuição ao cliente de materiais de referência não-
                  -nucleares é uma actividade de apoio directo ao BCR da Comunidade (Serviço Comunitário de Refe-
                  rência); estas actividades continuarão nos próximos anos, em virtude de um acordo especial concluído
                  com o programa BCR (').
            2.6. Apoio C/Tà Direcção Controlo de Segurança de Euratom (DG XVII)
                  O apoio fornecido pelo CCI à Direcção Controlo de Segurança de Euratom está relacionado com os
                  problemas técnicos definidos pelos inspectores para um certo número de tarefas:
                  — desenvolvimento, ensaios no terreno, calibração e manutenção de instrumentos fornecidos ao
                      corpo de inspectores,
                  — organização de cursos de formação aprofundada (cerca de 15 por ano) para os inspectores do
                      controlo de segurança Euratom,
            (') Ver COM(87) 444 — Projecto de regulamento do Conselho, respeitante ao programa de investigação e de desenvolvi-
                mento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas
                (1988/1991). (Serviço Comunitário de Referência, BCR).
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               — gestão dos dados, incluindo a sua avaliação, a sua validação e a transmissão aos serviços centrais,
               e para dois serviços:
               — análise química de amostras recolhidas pelos inspectores nos diferentes pontos do ciclo de com-
                   bustível,
               — apoio à física sanitária, sector em que o CCI fornece uma assistência e assegura uma formação no
                   domínio da protecção radiológica para os inspectores que trabalham nas instalações nucleares.
          2.7. Apoio às novas energias (DG XVII)
               O CCI fornece um apoio científico e técnico às iniciativas da DG XVII no domínio das energias
               novas e renováveis. Em especial, essas actividades abrangem os seguintes temas:
               — apoio ao programa Autocarro da Energia,
               — estabelecimento de normas de características operacionais para o equipamento solar utilizado nos
                   projectos de demonstração; avaliação de todos os resultados dos projectos,
               — instalação de um centro de informação e de análise, respeitante aos resultados dos projectos de
                   demonstração.
               O CCI participa de um modo geral na reflexão científica relativa à utilização das energias novas e
               renováveis; está a ser estudado um reforço deste apoio científico e técnico.
          2.8. Outras actividades de apoio do CCI.
               Outras actividades do CCI serão igualmente canalizadas, em função do princípio fornecedor/cliente
               para o apoio às políticas sectoriais da Comissão. Certas actividades já foram identificadas em sectores
               tais como:
               — Apoio à AIEA, controlo de segurança nuclear-cooperação técnica (DG I).
               — Apoio à PAC (Laboratório de controlo do vinho) DG VI.
               — Apoio à PAC (Acção integrada para a protecção das plantas) DG VI.
               — Apoio à política de transportes da Comissão (DG VII).
               — Apoio ao desenvolvimento de métodos europeus de referência de carácter industrial (DG III).
               — Apoio à política regional (DG XVI) por meio da detecção à distância aeroespacial.
               — Apoio à Direcção Geral da União Aduaneira e da Fiscalidade Indirecta (DG XXI).
               — Apoio geral (Secretariado Geral — DG V / D G XI) — Cooperação e assistência mútua em caso de
                   desastre.
               As discussões continuarão no futuro para identificar as actividades do CCI que conduzam a um apoio
               científico/técnico regular às políticas sectoriais da Comissão. Um domínio susceptível de ser mais
               desenvolvido é o apoio técnico do CCI para a prevenção e a detecção da fraude.
               Finalmente, haverá sempre várias actividades de apoio científico/técnico do CCI que serão de natu-
               reza temporária.
               Todas essas actividades serão descritas no esquema anual das actividades do CCI.
               A cooperação com a DG XIII e com a Task Force «Pequenas e Médias Empresas», com vista à
               valorização do fruto das pesquisas do CCI merece uma menção muito especial. Com efeito, mais do
               que no passado, será desenvolvido um esforço importante com vista à transferência para o exterior da
               tecnologia desenvolvida no CCI, especialmente para as pequenas e médias empresas; para este fim,
               será utilizada a rede estabelecida pela Task Force «Pequenas e Médias Empresas».
 ---pagebreak---  N ? C 137/12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 5. 88
                                                                ANEXO     II
                                       AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE INVESTIGAÇÃO
               1. N o futuro, as actividades do CCI serão repartidas por um certo número de tarefas distintas, das quais
                  uma será a execução de programas específicos de investigação plurianuais, em virtude do artigo 7? do
                  Tratado CEEA e do artigo 130? Ql do Tratado CEE, de apoio à realização das políticas comunitárias,
                  programas cuja orientação está definida pelos objectivos científicos e técnicos do programa-quadro de
                  investigação e de desenvolvimento tecnológico.
              2. Estes programas específicos propostos para o período de 1988 a 1991 serão objecto de avaliações for-
                  mais, a meio do percurso, em conformidade com os princípios definidos pela Comissão no seu plano de
                  Acção de Novembro de 1986 (').
              3. A Comissão, após parecer do Conselho de Administração, organizará a avaliação do conjunto das acti-
                  vidades de investigação do CCI, incluindo os programas específicos.
              4. Um montante indicativo de 0,5 milhões de ECUs foi reservado sobre as dotações previstas para
                  1988—1991, para cobrir os custos dessas avaliações.
              5. As avaliações terão os seguintes objectivos:
                  a) Avaliação das realizações científicas e técnicas do programa, tendo em conta os objectivos iniciais;
                      qualidade e importância prática dos resultados e consequências possíveis;
                  b) Contribuição do programa para a elaboração de outras políticas comunitárias e para o desenvolvi-
                      mento social e económico da Comunidade em geral;
                  c) Avaliação da eficácia da gestão e da utilização dos recursos;
                  d) recomendações respeitantes às orientações futuras do programa; melhoria da gestão, exploração dos
                      resultados, etc.
                  Os resultados das avaliações serão publicados pela Comissão.
              (') J O n? C 14 de 20. 1. 1987, p. 5.
              Proposta de directiva do Conselho relativa à harmonização das definições do produto nacional
                     bruto a preços de mercado (PNBpm) e ao reforço das bases estatísticas de avaliação
                                                           COM(88)     176 final
                                 (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 12 de Abril de 1988)
                                                             (88/C 137/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                         Considerando que a criação de um recurso próprio com-
                                                                         plementar baseado no produto nacional bruto a preços
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       de mercado (PNBpm) dos Estados-membros torna ne-
Europeia da Energia Atómica,                                             cessário um reforço da comparabilidade e da fiabilidade
                                                                         deste agregado,
Tendo em conta a decisão do Conselho de . . . de 1988
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunida-
des e nomeadamente o n? 2 do seu artigo 8?,
                                                                         Considerando que a realização do mercado interno exi-
                                                                         girá modificações dos métodos de recolha de dados esta-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   tísticos,