CELEX: 31981R3220
Language: pt
Date: 1981-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3220/81 da Comissão, de 11 de Novembro de 1981, que estabelece a décima alteração do Regulamento (CEE) n.° 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito

02 / Fasc. 09                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
381 R3220
 12 . 11 . 81                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 324/9
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3220/81 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Novembro de 1981
                que estabelece a decima alteração do Regulamento (CEE) n? 223/77 que estabelece disposições
                            de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   de entrega-trânsito comunitário do qual faz parte
                                                                        integrante e que se destina a cobrir a expedição de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        vários grandes contentores duma mesma gare de
Económica Europeia,
                                                                        partida, para uma mesma gare de destino, devendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 222/ 77 do                        as formalidades aduaneiras ser cumpridas nessas
Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, relativo ao trân­                  gares . A quantidade de relações é indicada na casa
sito comunitário ('), com a última redacção que lhe foi                 reservada à designação dos documentos anexos ao
dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­                          boletim de entrega-trânsito comunitário . Além
mente, o seu artigo 57?,                                                disso, o número de série do boletim de entrega­
                                                                        trânsito comunitário correspondente deve ser indi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 223 /77 da                      cado no canto superior direito de cada relação . «
Comisão (2), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                    2.   No artigo 50? i é inserido, a seguir ao n? 3 , o novo
pelo Regulamento (CEE) n? 2105 / 81 (3), prevê um pro­
                                                                        número 3 a seguinte :
cedimento simplificado no que respeita aos transportes
por meio de grandes contentores, com base na utiliza­                   «3 a. Quando, no caso mencionado no n? 3 , se uti­
ção de um documento designado« boletim de entrega­                      lizam relações de grandes contentores, devem ser
trânsito comunitário »; que este procedimento apenas                    estabelecidas relações distintas, por um lado, para
permite incluir um número limitado de grandes conten­                   os contentores que contenham as mercadorias
tores ; que convém , para que este procedimento tenha                   incluídas no n?2 do artigo 1 ? do Regulamento
pleno efeito, prever, sob certas condições, a possibili­                (CEE) n? 222/77 e, por outro lado, para os que
dade de juntar a esse boletim de entrega-trânsito comu­                 contenham exclusivamente as mercadorias referi­
nitário uma relação que permita incluir todos os gran­                  das no n? 3 do artigo 1 ? do citado regulamento .
des contentores objecto duma mesma expedição ;                           Estas relações devem conter um número de ordem
                                                                         que permita identificá-las . Uma referência ao (s)
Considerando que as disposições previstas no presente                    número (s) de ordem da (s) relações de grandes
regulamento estão conformes com o parecer do Comité                      contentores que contenham as mercadorias referi­
do Trânsito Comunitário,
                                                                         das no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 222/77 deve ser aposta pela estância aduaneira
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                         de partida, na casa reservada à alfândega, dos
                                                                         exemplares n?s 2, 3A e 3B do boletim de entrega­
                            Artigo Io.                                   trânsito comunitário, a seguir à sigla Tl .»
O Regulamento (CEE) n? 223 / 77 é alterado como
segue :                                                                                      Artigo 2o.
1.     No artigo 50? b, é acrescentado o n? 4 seguinte :
      «4."relação dos grandes contentores ", adiante desi­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
      gnada "relação", o documento junto a um boletim               Dezembro de 1981 .
               Este regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 1 1 de Novembro de 1981 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Karl-Heinz NARJES
                                                                                Membro de Comissão
(')   JOní L 38 de 9.2.1977 , p . 1 .
O     JO ní L 38 de 9.2.1977 , p . 20.
(3)   JO ní L 207 de 27.7.1981 , p . 1 .