CELEX: 51987PC0652
Language: pt
Date: 1987-12-08
Title: Alteração da Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade (Apresentada pela Comissão em conformidade com as disposições do n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 652
Vol. 1987/0307
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM(87) 652   final
                                               Bruxelas , 8 de Dezembro de 1987
                               Alteração
                                     da
                             Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos
                     produzidos na Comunidade
^ Apresentada               pela Comissão em conformidade com as
        disposições do n * J do artigo 149 * do Tratado CEE ^
                                              14 1S
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 ---pagebreak---                                                                         C~ oti - ^ ^
                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A Comissão propôs em Março de 1987 um texto regulamentar relativo à elaboração e
à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade .
0 Comité Económico e Social examinou esse texto e emitiu o seu parecer .
0 Parlamento Europeu transmitiu , em Outubro de 1987 , o seu parecer , propondo um
certo número de alterações , das quais algumas puderam ser aceites pela Comissão .
0 presente texto retoma , pois , a proposta Inicial , alterando-a no seguimento do
parecer do Parlamento .
Foram efectuadas as seguintes alterações :
   -  o texto Inicial foi ordenado no plano redactorlal espec I a Imente de modo a
       já não distinguir os produtos utilizados de acordo com o estádio de
      utilização dos mesmos aquando da elaboração do vinho licoroso ,
   - foram introduzidas adaptações técnicas para ter em conta , por um lado ,
      práticas tradicionais em vigor em certos Estados-membros e , por outro ,
      orientações da Comissão em matéria de simplificação administrativa e de
      defesa do consumidor .
                                                                                    %
 ---pagebreak---                                                             ( PV I N / PO / 1 007 )
                                      Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) N'   DO CONSELHO
           relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos
                               produzidos na Comunidade
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia , e ,
nomeadamente , o seu artigo 43' ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que nenhuma disposição comunitária rege actualmente as condições de
elaboração e de comercialização dos vinhos licorosos ; que , tendo em conta a
 importância económica de tais produtos , se Impõe a adopção neste domínio de
disposições comuns de modo a contribuir para o funcionamento do conjunto do
mercado vltlvinlcola ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n * 822/87 do Conselho ^ 1 ), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n * 3146/87(2 ), estabelece a
organização comum do mercado vltlvinlcola e que o Regulamento ( CEE ) n' 823/87 do
Conselho ^), estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade
produzidos em regiões determinadas ; que é necessário completar essa
regulamentação através da adopção das disposições correspondentes para todos os
vinhos licorosos produzidos na Comunidade -,
Considerando que é conveniente submeter os vinhos licorosos a um sistema
 Integrado de disciplinas comuns de produção , elaboração , comercialização e
controlo que permita , sem prejuízo das distinções qualitativas , evitar as
distorções da concorrência , facilitar a livre circulação de tais produtos e
assegurar a defesa do consumidor ;
( 1 ) J0 n' L 84 de 24 . 3.1987 , p.   1
( 2 ) JO n' L 300 de 19.10.1987 , p. 4
( 3 ) J0 n' L 84 de 27 . 3.1987 , P· 59
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Considerando que uma tal medida contribuirá para orientar o consumidor na sua
escolha , nomeadamente ao assegurar - I he que cada produto que lhe é apresentado
corresponde a exigências de qualidade especiais ; que , por Isso mesmo , é de molde
a proteger os Interesses do produtor , favorecer as trocas comerciais
Intracomun I tár I as , aumentar a procura e , portanto , assegurar a expansão dos
mercados da viticultura ;
Considerando que é conveniente , de modo a evitar a utilização da sacarose
aquando da edul coração dos vinhos licorosos , permitir , além da utilização do
mosto de uvas concentrado , a do mosto de uvas concentrado rectl ficado -,
Considerando que é necessário que todos os vinhos I Icororos , bem como os
produtos utilizados na sua elaboração , estejam sujeitos a exigências mínimas de
qualidade ; que é conveniente , consequentemente , prever as respectlvas
caracter I st I cas mínimas ;
Considerando que a elaboração de certos vinhos licorosos de qualidade produzidos
em regiões determinadas ( v . I . q.p.r . d . ) requer um processo especifico de
envelhecimento sob véu ; que é conveniente , por conseguinte , deflnl -lo ;
Considerando que é conveniente definir , além disso , disposições suplementares
relativas às caracter Ist Icas analíticas dos produtos utilizados na elaboração
dos vinhos licorosos e , nomeadamente , quando se utiliza álcool neutro de origem
vlnlca ou destilado de vinho ;
Considerando que o processo de elaboração dos vinhos licorosos obriga os
operadores a possuírem grande diversidade de matór las-pr Imas e , espec la Imente ,
alcoóls que podem servir , nomeadamente , para o fabrico de vinhos artificiais ;
que , por consequência , é conveniente prever , de forma a controlar de modo mals
eficiente essa actlvldade , e nomeadamente para evitar tal fabrico , a sua
submissão e uma declaração de actlvldade ;
Considerando que , com o objectlvo de conservar o carácter típico da origem de
cada v.l.q.p.r.d . e na intenção de facilitar a tarefa dos serviços de controlo ,
é conveniente permitir aos Estados-membros , no quadro dos limites Impostos pelo
presente regulamento , adoptar disciplinas de produção , de elaboração e de
circulação complementares às regras comunitárias ,
                                                                                     h
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Considerando que convém reconhecer , a titulo derrogatório , tendo em conta as
utilizações tradicionais que contribuíram para a reputação do Porto V.D.L.P.Q.D ,
que , unicamente para esta designação , a Indicação geográfica respectlva cobre
uma área delimitada diferente da área donde provêm as matér I as-pr Imas
ut i l I zadas ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Art 100 r
0 presente regulamento estabelece regras para a elaboração e a comercialização
dos vinhos licorosos definidos no ponto 14 do Anexo I do Regulamento ( CEE )
n' 822 / 87 .
Por vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determ I andas , entende-se
os vinhos que , respondendo às condições enumeradas no ponto 14 do Anexo I do
Regulamento ( CEE ) n’ 822 / 87 para os vinhos licorosos , podem , igualmente ser
considerados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas , na acepção
do Regulamento ( CEE ) n‘ 823 de 16 de Março de 1987 .
                                        Tl.TULO._J
                                   Disposições gerais
                                        Art lao 2 '
As denominações " vinho licoroso " e " vinho licoroso de qualidade produzido em
regiões determinadas " ou v.l.q.p.r.d . são reservadas para os produtos referidos
no artigo 1 * .
                                        Art I ao 3'
Na elaboração dos produtos referidos no artigo 1‘ podem ser utilizadas as
seguintes matérias-primas :
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1 . -   o mosto de uvas ;
    -   o mosto de uvas parcialmente fermentado , e
    -   o vinho .
2 . Além disso :
    a ) No que diz respeito aos vinhos licorosos :
        -  o álcool adicionado , a saber
              o álcool cujo teor alcoólico é superior ou Igual a 95% vol ,
              proveniente do álcool neutro de origem vlnlca , Incluindo o álcool
              resultante da destilação de uvas secas ;
           .  o destinado do vinho cujo teor alcoólico é superior ou Igual a 52%
              vol e Inferior ou Igual a 80% vol ;
        -  o mosto de uvas concentrado , e
        -  a mistura dos produtos referidos nos dois travessões anteriores ,
    b ) No que diz respeito aos v.l.q.p.r.d . :
        -  o mosto de uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passadas ;
        - o mosto concentrado obtido pela acção da chama dlrecta que corresponda ,
           à excepção desta operação , à definição de mosto de uvas concentrado , e
        - os produtos referidos no 1‘ parágrafo , alínea a ), com excepção , em
           relação a certos v.l.q.p.r.d . tintos a determinar , do destilado de
           vinho , cujo teor alcoólico , em volume , deve ser superior ou Igual a
           70% vo I .
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3 . Por envelhecimento sob véu , entende -se o processo de envelhecimento biológico
    em contacto com o ar através do desenvolvimento de um véu de leveduras
    típicas na superfície livre do vinho após fermentação alcoólica total do
    mosto .
                                         Art I ao 4
Os produtos de base utilizados na elaboração dos vinhos licorosos devem :
    - corresponder às definições do Anexo I do Regulamento ( CEE ) n' 822 / 87 e
       provir de castas determinadas , escolhidas entre as referidas no artigo 69‘
       do mesmo Regulamento ;
    -  só ter sido , se for caso disso , objecto das práticas enológicas referidas
       no Titulo I I e no Anexo VI do Regulamento ( CEE ) n * 822 /87 . Todavia , são
       proibidas quaisquer operações de enriquecimento , incluindo sobre as uvas
       frescas , à excepção da congelação e da adição de produtos referidos no
       n' 2 do artigo 3 * .
    -  no caso do álcool neutro de origem vlnlca e do destilado de vinho ,
       responder às definições referidas nos Anexos I e I I do presente
       regu I amento ,
    -  no que diz respeito ao mosto de uvas concentrado rectif Içado e ao mosto de
       uvas parclalmente fermentado proveniente de uvas passadas , só ter sido
       objecto , se for caso disso , das práticas enológicas referidas no Anexo VI
       do Regulamento ( CEE ) n' 822 / 87 .
                                         Ar_tiao._5
Sem prejuízo das disposições mals restritivas que os Estados-membros possam
adoptar re I at I vamente aos vinhos licorosos elaborados no seu território , são
autorizadas nestes produtos as práticas enológicas referidas no Anexo do
Regulamento ( CEE ) n‘ 822 / 87 .
                                                                                      >
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Além disso , é autorizada a edulcoração com o auxilio do mosto de uvas
concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectl ficado , desde que o teor
alcoólico , em volume , total do vinho licoroso em causa só seja aumentado em 2% e
que essa operação seja objecto da declaração prevista no artigo 2' do
Regulamento ( CEE ) n' 1618/70 da Comissão ^).
Finalmente , a sulfatagem com adição de SO^a também é autorizada re I at I vamente
ao " vino generoso ", quando essa prática for tradicional .
                                          Art I go .61
Qualquer elaborador de vinhos licorosos referidos no artigo 1’ está sujeito a
uma autorização prévia de actlv idade .
Sem prejuízo do artigo 71' do Regulamento ( CEE ) n' 822 / 87 , qualquer elaborador
de vinhos licorosos está obrigado à manutenção de registos de entrada e de
utilização dos produtos de base e de adição referidos no artigo 3‘ .
                                           Artigo 71
Sem prejuízo das disposições adoptadas nos termos do n' 1 do artigo 72' do
Regulamento ( CEE ) n' 822 / 87 , um vinho licoroso só pode ser posto em circulação
em recipientes munidos de uma marcação ou de um rótulo à salda do local de
elaboração , contendo a denominação do produto completada , se for caso disso ,
pelo nome da região determinada , e a coberto de documentos comerciais ou
oficiais que acompanharão tais produtos e dos quais constem essas mesmas
 indicações . Na marcação ou na etiqueta , deve figurar a composição do produto .
                                          TlTULO     Ü
                        Disposições relativas aos vinhos licorosos
                                           Artigo 8'
A lista das castas escolhidas entre as referidas no artigo         do Regulamento
( CEE ) n,’ 822 / 87 , é adoptada de acordo com o processo previsto no artigo 69'
desse mesmo regulamento .
 ( 3 ) JO n' L 175 de    8 . 8.1970 , p. 17 .
 ---pagebreak---                                       Art lao 9 *
O teor alcoólico , em volume , natural dos produtos de base utilizados na
elaboração dos vinhos licorosos não pode ser Inferior a 12% vol .
                                     Art lao 10 *
Sem prejuízo das disposições mals restritivas que os Estados-membros possam
adoptar quando estes foram elaborados no seu território , o teor total de
anidrido sulfuroso dos vinhos licorosos não pode ser exceder 200 mg / I aquando da
sua Introdução no consumo humano dlrecto .
                                     TlTULO     III
       Disposições relativas aos vinhos licorosos de qualidades produzidos
                               em regiões determinadas
                                      Artigo ir
As operações referidas no artigo 4’ , destinadas à elaboração dos v . I .q . p . r .d . ,
só podem ser efectuadas no interior da região determinada de onde provêm os
produtos de base e , se for caso disso , o mosto de uvas concentrado ou o mosto de
uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passadas de castas reconhecidas
como aptas para a elaboração de v.l.q.p.r.d . na região determinada cujo nome
ostentam .
Todavia , em relação ao V.L.Q.P.R.D. designado PORTO , a área de elaboração não
precisa de corresponder necessariamente à àrea de produção .
                                      Art lao 1 2 ‘
Sem prejuízo das disposições mais restritivas que os Estados-membros possam
aplicar no que diz respeito :
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a ) Aos produtos de base utilizados , no seu território , na elaboração de
    v . I . q.p.r . d . , com excepção dos v.l.q.p.r.d . que figuram na lista prevista no
    ponto 14 , terceiro parágrafo , do Anexo I do Regulamento ( CEE ) n' 822 / 87 e dos
    v.l.q.p.r.d . referidos no ponto 14 , alíneas a ) e c ), do mesmo Anexo , o teor
    alcoólico , em volume , natural dos mostos de uvas , dos mostos de uvas
    parclalmente fermentados e dos vinhos não pode ser Inferior a 12% vol ;
b ) Aos v.l.q.p.r.d .
    - o teor alcoólico , em volume , adquirido não pode ser Inferior a 15% vol nem
         super lor a 22% vo I ,
    - o teor alcoólico , em volume , total não pode ser Inferior a 17,5 vol .
         Todavia , o teor alcoólico , em volume , total ml n Imo pode ser de 15% vol
         para certos v.l.q.p.r.d . que constem de uma lista adoptada de acordo com o
         processo previsto no artigo 83' do Regulamento ( CEE ) n' 822 / 87 , quando a
          legislação nacional que lhe era aplicável antes de 1 de Janeiro de 1985 o
         previsse expressamente .
                                            Art lao 13 *
Sem prejuízo das disposições mals restritivas que os Estados-membros possam
aplicar aos v.l.q.p.r.d . elaborados no seu território , o teor total de dlóxldo
de enxofre desses produtos não pode exceder 100 mg/ I aquando da sua Introdução
no consumo humano directo .
                                            A r t igo 1 4-1
Os v.l.q.p.r.d . denominados " vlns doux naturels " só podem ser obtidos a partir
de produtos de base provenientes em 90% de castas cuja lista consta do Anexo III
e cujo teor alcoólico , em volume , natural ó superior ou Igual a 14% vol .
                                                                                          40
 ---pagebreak---                                       Artigo 15'
Os v.l.q.p.r.d . denominados " vino generoso " só podem ser obtidos a partir de
uvas brancas , envelhecidas sob véu , provenientes de castas cuja lista consta do
Anexo lll e Introduzidos no consumo após um mínimo de dois anos de conservação
em cascos de carvalho .
                                      Art i ao 16'
Os v.l.q.p.r.d . denominados " vino generoso de licor " só podem ser obtidos a
partir de " vino generoso " que tenha sido objecto de uma adição quer de mosto de
uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passadas , quer de mosto de uvas
concentrado e Introduzido no consumo após um ml n Imo de dois anos de conservação
em cascos de carvalho .
                                      Art i ao 17'
Para além das disposições previstas pelo presente regulamento , os Estados-
-membros produtores podem definir , tomando em consideração usos leais e
constantes , quaisquer caracter Ist Icas ou condições de produção , de elaboração de
envelhecimento e de circulação complementares ou mais rigorosas para os vinhos
 licorosos produzidos em regiões determinadas referidos no presente titulo e
elaborados no seu território .
                                       TlTULO IV
                                 Disposições finais
                                      Ar ti go . 1 81
 1 . Os métodos de análise necessários à aplicação do presente regulametno são os
     adoptados em aplicação do Regulamento ( CEE ) n' 822/ 87 .
2 . Todavia , sempre que não estejam previstos métodos de análise comunitários ,
     aplicam-se os seguintes métodos de análise :
 ---pagebreak---                                               10 -
    a ) Aqueles que figuram no Anexo A da Convenção Internacional para a
        Unificação dos Métodos de Análise e de Apreciação dos Vinhos , de 13 de
        Outubro de 1954 ,
    b ) Ou os métodos clent If Icamente reconhecidos , sempre que esse Anexo não os
        preveja .
                                         Artloo 191
Os Estados-membros e a Comissão comun Icar -se-ão reclprocamente os dados
necessários & aplicação do presente regulamento .
                                         Artlao 20-
Os vinhos licorosos , cujas condições de elaboração ou de que certas
caracter Ist Icas analíticas não estão em conformidade com as disposições do
presente regulamento , mas que estavam em conformidade com a legislação nacional
anter lormente em vigor , podem ser detidos com vista i sua venda , Introduzidos em
circulação e exportados , até esgotamento das existências .
                                         Art lao 21 *
As regras de execução do presente regulamento e , nomeadamente , as relativas aos
artigos 6’ , 8 * e 12 * são adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo
83 * do Regulamento ( CEE ) n * 822/87 .
                                         Artigo 22 *
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito èm Bruxelas , em                                Pelo Conselho
                                                       0 Présidente
                                                                                    41
 ---pagebreak---                                                11
                                            ANEXO  I
                       CARACTER I ST I CAS DO ÁLCOOL NEUTRO DE ORIGEM
                              VlNICA REFERIDO NO ARTIGO 4 *
1 . Características organolépticas                   Ausencia de mau gosto
2 . Teor alcoólico , em volume , total                        96% vol
3 . Valores máximos em elementos residuais
    -  Acidez total
       expressa em ácido acético g / hl                          1,5
    -  Ésteres
       expressos em acetato de etilo g / l                       1,3
    -  A I de I dos
       expressos em acetaldeido g / l
       de âlcool a 100% vol                                      0,5
    -  Alcoóls superiores
       expressos em met I l -2-propanol - 1
       g / h I de âlcool a 100% vol                              0,5
    -  Metanol g / hl de álcool a 100% vol                      50
    -  Extracto seco g/ hl de álcool a 100% vol                  1,5
    -  Bases azotadas voláteis
    -  expressas em azoto g / hl de álcool
       a 100% vol                                                0,1
       Furfura I                                          Não detectável .
 ---pagebreak---                                             12
                                         ANEXO l I
                  CARACTER I ST I CAS DO DESTILADO DE VINHO REFERIDO
                                       NO ARTIGO 4 *
1 . Características organo I ét I cas                         Ausência de mau gosto
2 . Teor alcoólico , em volume , minimo                       52% vol .
                                   máximo                     80% vol .
3 . Teor total de substâncias voláteis                        superior a 200 g / hl de
    que não o álcool etilico e                                álcool a 100 % vol
    met 1 1 1 co
4 . Limite máximo do teor de álcool                           1000 g / hl de álcool a
    metilico                                                  100% vol
                                                                                      Л4
 ---pagebreak---                                    13
                              ANEXO   I I I
                    LISTA DAS CASTAS REFERIDAS NO
                               ARTIGO 4 '
Muscat - Grenache - Maccabeo - Malvolsie .
                    LISTA DAS CASTAS REFERIDAS NO
                              ARTIGO 1 5 ‘
Palomino de Jerez - Palomino fino - Pedro Xlmenes - Verdejo Zalema e
Garr Ido .
 ---pagebreak---              COMMISSION
                    DES
 COMMUNAUTES EUROPEENNES                                                            Bruxelles , le  30
                                                                                                         novembre 1987
           SECRETARIAT GENERAL
COM ( 87 )     6t3        NOTE POUR MM. LES MEMBRES DE LA COMMISSION
                     PROCEDURE ECRITE                                                      E / 1566 / 87
              Délai : MERCREDI LE 9 DECEMBRE 1987 - 12 HEURES
              Observations éventuelles à M. B. MICHEL ( tél . 52362 )
              tél . sécr. 52363 , bureau Berl . 11 / 101
 Objet : Contingent tarifaire communautaire
             - tabacs fabriqués , manufacturés aux Iles Canaries ( 1988)
 Proposition de : LORD COCKFIELD
 Décision proposée :
 - approuverle projet de proposition de règlement du Conseil portant ouverture, répartition
    et mode de gestion de contingents tarifaires communautaires pour certains tabacs fabri ¬
    qués , manufacturés aux Iles Canaries ( 1983);
    . accompagné d' un exposé des motifs
  Commentaire :
  Le présent projet de proposition de règlement du Conseil concerne le renouvellement d' une
  mesure tarifaire contenue>dâns l' Acte d' adhésion de l' Espagne et du Portugal .
                              / T' A
                              /.V  .V           ■  A
                                                   /\              A- -V'
                            $ .v
                            -A            '                   -A /     ' zi                        - -N
                            PI       c .                                  \    ^         /             )
                                     Surtl lij(κ,ΙβιϋΙ_f 1 1 ArIut
                                            ilj
                                                                          'j   /y /
                                                  i "" ,AV .
                                                  r; r^; v/
                                                                              K fGACHOT
                                                                             t .
                                                                                     / ,__
                                                                                     IGACHOT
                                           Pu iI H  U                          " 'Difecteur-
                                                                                  UTCscreur
  P.J :
  Copies à : MM . VILAR, BRAUN, LEGRAS, MAYHEW, DEWOST
   ILC / var
 ---pagebreak---                               NOTE DU SECRETARIAT GENERAL
                                PREPARATION OU DOCUMENT
   Pi rection(s ) généraleCs ) responsable(s )        : DG DE L' UNION DOUANIERE ET
                                                             FISCALITE INDIRECTE
  Services associés
 - pour accord -
  DG DU MARCHE INTERIEUR ET AFFAIRES INDUSTRIELLES :          Accord
  DG DE L' AGRICULTURE                                   :    Accord
  TASK FORCE PME                                         :    Accord
    pour avis -
 SERVI, CE JURIDIQUE                                :      Av isfavo râble
Langue originale                                         FR
Le document est disponible au Secrétariat général ( Berl . 11 / 101 )
pour consultation dans toutes les langues officielles .
  Consultation : du Parlement européen : facultative et le Service responsable
                                             suggère de ne pas y recourir compte
                                             tenu de l' importance mineure de ce
                                             projet
                   du Comité Economique
                   et Social               : facultative
  . La version en langue danoise sera disponible au Secrétariat général avant
     la date d' expiration de la procédure écrite .
 ---pagebreak---                               ANNEXE - CALENDRIER
JUSTIFICATION DES INDICATIONS DE CE CALENDRIERS :
Les rassures tarifaires doivent entrer en vigueur le 1er janvier 1983
( obligation découlant de l' acte d' adhésion ).
La publication au Journal Officiel doit , selon la résolution du Conseil du
27.6.1974, être effectuée six semaines avant cette date .
Date préconisée pour :
la décision du Conseil : novembre 1987
 ---pagebreak---                FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
de la Communauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Communauté .
 ---pagebreak---                                  EXPOSE DES MOTIFS
1 . L' article 2 du Protocole n° 2 de l' acte d' adhésion de 1985 prévoit que
    les tabacs fabriqués relevant du chapitre 24 de la NC et manufacturés
    aux Iles Canaries bénéficient dans le territoire douanier de la
    Cbfttnunauté de ] 'exemption des droits de douane dans les limites de
    contingents t      faires ccmnunautaires annuels . Cette préférence
    tarifaire esi limitée aux produits pour lesquels des importations ont
    été effectuées au cours des cinq dernières années . Ainsi , calculés sur
    la base de l' article 2 précité, uniquement pour les cigarettes du code
    n° 2402 20 00 et les cigares et cigarillos du code n° 2402 10 00 de la
    NC des contingents tarifaires sont à ouvrir . Les volumes respectifs
    s' élèvent à 18.170 millions d' unités et 320,5 millions d' unités .
2 . A partir de la date d' ouverture desdits contingents la nomenclature
    utilisée par le tarif douanier conrnun sera remplacée par la nomenclature
    combinée basée sur la Convention internationale sur le système harmonisé
    de désignation et de codification des marchandises ; que la présente
    proposition doit tenir compte de ce fait en prévoyant les codes de la
    nomenclature combinée dont relèvent lesdits produits .
3 . Lors des discussions préalables à l' adoption du règlement ( CEE )
    n°4128/86 relatif aux contingents à ouvrir pour 1987 pour les cigares et
    cigarillos , il avait été demandé à la Commission de procéder à une étude
    comparative des marchés et des conditions de concurrence des producteurs
    de cigares des Iles Canaries et de ceux de la Communauté à Dix . La
    Commision n' a pu disposer des données statistiques nécessaires à
    l' établissement d' une telle étude et doit donc y renoncer .
    Etes chiffres statistiques du commerce de ces produits , il ressort que
    l' ouverture d' un contingent tarifaire n' a pas provoqué de modifications
    dans les exportations canariennes vers la CEE, mais que les exportations
    communautaires vers l' Espagne ont augmenté sensiblement .
    Dans ces conditions , la Commission propose de s' en tenir aux engagements
    souscrits et d' ouvrir pour 1988 ces contingents tarifaires dans les
    mêmes conditions qu' en 1987 .
4 . La proposition de règlement portant ouverture de ces     contingents tari¬
    faires prévoit - comme il est de règle en la matière     - la division de
    chacun des volumes contingentaires en deux tranches ,    dont la première
    est répartie en quotes-parts entre les Etats membres     et la deuxième
    constitue la réserve .
    En ce qui concerne la répartition des volumes de la première tranche de
    chaque contingent , il a été tenu compte du fait que dans certains Etats
    membres aucune importation ou des importations occasionnelles ont été
    effectuées au cours des dernières années . Dès lors , des quotes-parts
    initiales n' cnt été attribuées qu' aux Etats membres importateurs tout en
    garantissant aux autres Etats marbres 1 ' accès au bénéfice des
    contingents tarifaires lorsqu' il est fait état d ‘ importations dans ces
    derniers .
5 . Eh ce qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les Etats
    membres , la Commission propose le système "au fur et à mesure" .
6 . Tel est l' objet de la proposition ci-annexêe .
 ---pagebreak---                                    Proposition de
                       RÈGLEMENT (CEE ) N°                ./ 8 DU CONSEIL
                                         du
portant ouverture, répartition et mode de gestion de contingents tarifaires communautaires
pour certains tabacs fabriqués, ,
                              manufacturés aux îles Canaries ( 1988 )
                     LE CONSEIL DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES ,
                     vu l'acte d'adhésion de l'Espagne et du Portugal ( l ), et
                     notamment l'article 2 du protocole n° 2 qui y est annexé,
                     vu la proposition de la Commission ,
                     considérant que l'article 2 du protocole n° 2 et l'article 10
                     du protocole n° 3 de l'acte d'adhésion prévoient que, dès le
                     1 er janvier 1986, les tabacs fabriqués relevant d.U chapitre 24
                     de La N.C.                              et manufacturés aux îles
                     Canaries bénéficient, sur le territoire douanier de la Com¬
                     munauté, de l'exemption de droits de douane dans la limite
                     de contingents tarifaires communautaires annuels ; que
                     cette préférence tarifaire n'est applicable qu'aux produits
                     pour lesquels des importations ont été effectuées au cours
                     des cinq dernières années ; que , calculés sur la base de
                     l'article 2 précité, les volumes contingentaires pour les
                     cigarettes ou code n° 2402 20 00 de la N.C.
                                 et des cigares et des cigarillos du code n°
                     2402 10 ÜU de la N.C. s'élèvent respectivement à
                     18170 - millions d'unités et320p millions d'unités ; qu'il
                     n'existe pas d'importations d'autres tabacs f abri qués
                     du chapitre 24 ae la N.C.                       ; qu'il convient
                     donc d'ouvrir les contingents tarifaires en question pour
                     l'année 1983 ;
                      Considérant qu' à partir du 1er janvier 1953 la
                     nomenclature utilisée par le tarif douanier
                      commun sera remplacée par la nomenclature commbinée
                     basée sur le Convention internationale sur le système
                      harmonisé de désignation et de codification des mar ¬
                      chandises ; que le présent règlement doit tenir compte
                     de ce fait en prévoyant les codes de la nomenclature
                      combinée dont relèvent lesdits produits ;
                      considérant qu'il importe de fixer des règles de marquage
                      des produits en question ;
    ( ' ) JO n° L 302 du 15 . 11 . 1985 , p. 23 .
 ---pagebreak---                               2
considérant qu'il y a lieu de garantir, notamment , l'accès
égal et continu de tous les importateurs de la Communauté
auxdits contingents et l'application , sans interruption , des
taux prévus pour ces contingents à toutes les importations
des produits en question dans tous les États membres
jusqu'à épuisement des contingents ; qu'un système d'utili¬
sation des contingents tarifaires communautaires fondé sur
une répartition entre les États membres paraît susceptible
de respecter la nature communautaire desdits contingents
au regard des principes dégagés d-dessus ; que cette réparti¬
tion doit, afin de représenter le mieux possible l'évolution
réelle du marché des produits en question , être effectuée au
prorata des besoins des États membres, calculés, d'une
part, sur la base des donnés statistiques relatives aux
importations desdits produits manufacturés aux îles Cana¬
ries au cours d'une période de référence répresentative et,
 d'autre part, sur la base des perspectives économiques pour
 la période contingentaire considérée ;
considérant que, durant les trois dernières années pour
lesquelles des données statistiques sont disponibles, les
importaions des États membres ont évolué comme suit :
                                                      Cigares et cigarillos ÛU
                          ,:oaCeR™^20 code                     2402 10
        États membres       00 de La NC                00 de La NC
                             (en millions d'unités ) (en milliers d'unités)
                              198.4 1985 198 q 1984 198 5 198 6
Benelux                                              U7â I3OT iQC
Danemark                                                                  4
Allemagne                                                               56
Grèce
Espagne                     iS ycz rttiWSui y&otLV.'ftio'ititls
France                                                  М\ Щ -^9
Irlande
 Italie
 Portugal
 Royaume-Uni                                                 Z HO        130
considérant que, au cours des trois dernières années, les
produits en question n'ont été importés que par certains
i.tats membres alors qu'il y a eu absence totale d importa¬
tions dans les autres États membres ; que, dans cette
situation, il est opportun, d'une part, de prévoir l'attribu¬
tion de quotes-parts initiales aux États membres importa¬
 teurs et, d'autre part, de garantir aux États membres l'accès
 au bénéfice des contingents tarifaires lorsqu'il est fait état
 d'importations dans ces derniers ; que ce système de répar¬
 tition permet également d'assurer l'uniformité d application
 du tarif douanier commun ;
 ---pagebreak---                               3
  considérant que, pour tenir compte de l'évolution des
  importations des produits en question dans les différents
  États membres , il convient de diviser en deux tranches
  chacun des volumes contingentaires , la première tranche
  étant répartie entre certains États membres , la deuxième
  trgnche constituant une réserve destinée à couvrir ultérieu¬
  rement les besoins de ces États membres en cas d'épuise¬
  ment de leurs quotes-parts initiales, ainsi que les besoins
  qui pourraient se manifester dans les autres États membres ;
  que, pour assurer aux importateurs de chaque État membre
  une certaine sécurité , il est indiqué de fixer la première
 tranche des contingents communautaires à un niveau qui,
 en l'occurrence, pourrait se situer respectivement à 90 % et
  % % de chacun des volumes contingentaires ;
considérant que les quotes-parts initiales des Etats membres
peuvent être épuisées plus ou moins rapidement ; que, pour
tenir compte de ce fait et éviter toute discontinuité, il
 importe que tout État membre ayant utilisé presque totale¬
 ment l'une de ses quotes-parts initiales procède à un tirage
d'une quote-part complémentaire sur la réserve correspon¬
 dante ; que ce tirage doit être effectué par chaque État
membre lorsque chacune de ses quotes-parts complémentai¬
res est presque totalement utilisée, et ce autant de fois que
le permet la réserve ; que chacune des quotes-parts initiales
et complémentaires doit être valable jusqu'à la fin de la
période contingentaire ; que ce mode de gestion requiert
 une collaboration étroite entre les États membres et la
Commission , laquelle doit notamment pouvoir suivre l'état
d'épuisement des volumes contingentaires et en informer les
États membres ;
considérant que, si à une date déterminée de la période
contingentaire un reliquat important de l'une des quo¬
tes-parts initiales existe dans l'un ou l'autre État membre, il
est indispensable que cet État en reverse un pourcentage
appréciable dans la réserve correspondante, afin d'éviter
 qu'une partie de l'un ou l'autre des contingents communau¬
 taires reste inutilisé dans un État membre alors qu'elle
 pourrait être utilisée dans d'autres ;
 considérant que, le royaume de Belgique, le royaume des
 Pays-Bas et le grand-duché de Luxembourg étant réunis et
 représentés par l'union économique Benelux , toute opéra¬
 tion relative à la gestion des quotes-parts attribuées à ladite
 union économique peut être effectuée ..par l'un de ses
 membres ;
 A ARRETÉ LE PRÉSENT RÉGLEMENT :
                         Article premier
 1 . Du 1 er janvier au 31 décembre 1988 , les droits
. ~                   applicables à l'importation des produits
désignés ci-après sont suspendus aux niveaux et dans les
limites de contingents tarifaires communautaires indiqués
en regard de chacun d'eux :
 ---pagebreak---                                                              /
                                                            H
              Codes                                                                            Volume du
 Numéro                                                                                                              Droits
                                           Désignation des marchandises                        contingent
 d'ordre C le  la NC                                                                                             contingentaires
                                                                                          (en millions d'unités^
09.0401  ¡ :4U2 2Ü 0 ^CigarfW·»,   manufacturées aux îles Canaries                          1S.170 .              exemption
09.0403  ¡ ¡402 1C ü 0 Cigares et cigarillos , manufacturés aux îles Canaries                     320,5           exemption
                           2 . Les produits relevant du présent règlement ne peuvent
                           être admis au bénéfice des contingents tarifaires que si, au
                           moment de leur présentation aux autorités chargées des
                           formalités d'admission en vue de leur mise en libre pratique
                           sur le territoire douanier de la Communauté , ils . sont
                           présentés dans des emballages portant la mention , claire¬
                           ment visible et parfaitement lisible, « Manufacturés aux îles
                           Canaries », ou sa traduction dans une autre langue officielle
                           de la Communauté .
                                                          Article 2
                           1 . Les contingents tarifaires visés à l'article 1 er sont divisés
                          en deux tranches .
                           2 . Une première tranchede chaque contingent est répartie
                           entre certains États menti Tes ; les quotes-parts qui, sous
                           réserve de l'article 5 , soni valables jusqu'au 31 décembre
                           1986 s'élèvent aux quanti indiquées ci-après :
                           a ) cigarettes di code n° 2402 20 00 de la
                                NC
                                Espagne                    16.355 millions d'unités ;
                           b ) cigares et cigarillos d U COde n° 2402 10 00
                                de la NC
                                Benelux                          1,4 million d'unités ,
                               Espagne                      302 > 5 millions d'unités ,
                               France                            0,3 million d'unités ,
                                Royaume-Uni                     0,3 million d'unités .
                            3 . La deuxième tranche de chaque contingent, soit respect 1 vement
                                1^815          millions d'unités (code n°2402 20 00
                                     de la N. C. -) « . 16,0 millions d' unités ( code n°
                                2402 10 00 de La N.C. ),                          constitue la
                            réserve correspondnate.
                            4. Si un importateur fait état d'importations imminentes
                            des produits en question dans les autres États membres et
                            qu'il y demande le bénéfice du contingent, l'État membre
                            intéressé procède , par voie de notification à la Commis¬
                            sion à un tirage d'une quantité correspondant à ses besoins,
                            dans la mesure où le solde disponible de la réserve le
                            permet.
 ---pagebreak---                                 5
                              Article 3
 1 . Si l'une des quotes-parts initiales d'un État membre,
 telles qu'elles sont fixées à l'article 2 paragraphe 2 , ou cette
 même quote-part diminuée de la fraction reversée à la
 réserve correspondante s'il a été fait application de l'ar¬
 ticle 5 , est utilisée à concurrence de 90 % ou plus, cet État
 membre procède sans délai , par voie de notification à la
 Commission , au tirage, dans la mesure où le montant de la
 réserve le permet, d'une deuxième quote-part égale à 10 %
de sa quote-part initiale, arrondie éventuellement à l'unité
 supérieure.
2. Si, après épuisement de l'une ou l'autre des quotes-parts
initiales, la deuxième quote-part tirée par un État membre
est utilisée à concurrence de 90 % ou plus, cet État membre
procède, dans les conditions indiquées au paragraphe 1 , au
tirage, dans la mesure où le montant de la réserve lp
permet, d'une troisième quote-part é^ale à 5 Wo de) sa
quote-part initiale, arrondie éventuellement à l'unité
supérieure .
3 . Si, après épuisement de l'une «nj l'autre deuxième
quote-part, la troisième quote-part tirée par un État mem¬
bre est utilisée à concurrence de 90 % ou plus, cet État
membre procède, dans les conditions indiquées au paragra¬
phe 1 , au tirage d'une quatrième quote-part égale à la
troisième .
Ce processus s'applique jusqu'à épuisement de la réserve.
4 . Par dérogation aux paragraphes 1 , 2 et 3 , les États
membres peuvent procéder au tirage de quotes-parts infé¬
rieures à celles fixées par ces paragraphes s'il existe des
raisons d'estimer que celles-ci risquent de ne pas être
épuisées. Ils informent la Commission des motifs qui les ont
déterminés à appliquer le présent paragraphe.
                             Article 4
Chacune des quotes-parts complémentaires tirées en appli¬
cation de l'article 3 est valable jusqu'au 31 décembre
198 S
                             Article 5
Les États membres reversent à la réserve , au plus tard le 1er
novembre 1988, la fraction non utilisée de leur quote-part
initiale qui, à la date du 15' octobre 19S5, excède 2Q%
du volume initial . Ils peuvent reverser une quantité plus
importante s'il existe des raisons d'estimer que celle-ci
risque de ne pas être utilisée.
Les États membres communiquent à la Commission , au
plus tard le le (novembre 1988, le total des importations
des produits en question réalisées jusqu'au 15 octobre
1985 et imputées sur les contingents communautaires ainsi
que, éventuellement, la fraction de chacune de leurs quo¬
tes-parts initiales qu'ils reversent à chacune des réserves.
 ---pagebreak---                                                  6
                                            Artide 6
              La Commission comptabilise les montants des quotes-parts
              ouvertes par les États membres conformément aux arti¬
              cles 2 et 3 et informe chacun d'eux , dès réception des
              notifications , de l'état d'épuisement des réserves .
               Elle informe les États membres , au plus tard le 5 novem¬
               bre 1988 , de l'état de chacune des réserves après les
               reversements effectués en application de l'article 5 .
               Elle veille à ce que le tirage qui épuise l'une des réserves soit
               limité au solde disponible et , à cet effet, en précise le
               montant à l'État membre qui procède à ce dernier tirage .
                                           Artide 7
              1 . Les , États membres prennent toute mesure utile pour
              que l'ouverture des quotes-parts complémentaires qu'ils ont
              tirées en application de l'article 3 rende possibles les
              imputations , sans discontinuité , sur leur part cumulée des
              contingents tarifaires communautaires .
              2 . Les États membres garantissent aux importateurs des
              produits en question le libre accès aux quotes-parts qui leur
              sont attribuées .
              3 . Les États membres procèdent à l'imputation sur leur
              quote-part des importations du produit en question , au fur
              et à mesure que ce produit est présenté en douane sous le
              couvert de déclarations de mise en libre pratique .
              4. L'état d'épuisement des quotes-parts des États membres
              est constaté sur la base des importations des produits en
              question manufacturés aux îles Canaries imputées dans les
              conditions définies au paragraphe 3 .
                                           Article 8
              À la demande de la Commission , les États membres
              l'informent des importations des produits en question effec¬
              tivement imputées sur leurs quotes-parts.
                                           Article 9
              Les États membres et la Commission collaborent étroite¬
              ment afin d'assurer le respect du présent règlement.
                                           Article 10
              Le présent règlement entre en vigueur le 1 er janvier 1983 .
Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans
tout Etat membre .
Fait à Bruxelles , le                               Par le Conseil
                                                     Le président