CELEX: 31996R0329
Language: pt
Date: 1996-02-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 329/96 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1996 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

24. 2. 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 47/3
                                      REGULAMENTO (CE) N? 329/96 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Fevereiro de 1996
                        relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                    indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              for caso disso, à mesma zona portuária,
    Europeia,
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do
    Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
   e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
                                                                                            Artigo 1 ?
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
   Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
   execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
   política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  vista   fornecimentos   aos   beneficiários indicados   nos
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
   acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento (CEE) n ? 2200/87 e com as condições constantes
   transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
                                                                   por via de concurso.
   Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d),
  beneficiários 900 toneladas de leite em pó;                      do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
                                                                   proposta pode indicar dois portos de embarque não
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 sua proposta é considerada como não escrita.
  n? 790/91 f); que é necessário precisar, nomeadamente,
  os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  resultantes;                                                                              Artigo 2 ?
  Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,            Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')   JO n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2)   JO n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3)   JO n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
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                                                                 ANEXO I
                                                                  LOTE A
              1 . Acções n?s ('): ver anexo II
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757;
                   telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (9): a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: ver anexo II
              6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
              8. Quantidade total: 270 toneladas
              9. Número de lotes: 1 (ver anexo II)
            1 0. Acondicionamento e marcação Ç) (8): 25 kg
                   Ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, I.A.2.3 e I.B.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                   fornecimento
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (")
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 21 . 4. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 11.3. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 25. 3. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 4 a 5. 5. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel [Atenção! Novos números : telex: 25670 AGREC B;
                  telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4): restituição aplicável em 19. 2. 1996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 292/96 da Comissão (JO n? L 38 de 16. 2. 1996, p. 3)
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                                                                 LOTE B
              1 . Acção n? ('): 1830/94
              2. Programa: 1994
              3. Beneficiário (2): Honduras
              4. Representante do beneficiário: Europe: Ambassade du Honduras, avenue des Gaulois 3, B- 1 040
                   Bruxelles [tel.: (32-2) 734 00 00]
                   Honduras: SECPLAN (Secretaría de Planificación, Coordinación y Presupuesto), Sr. Orlando Funez Cruz,
                   Edificio Banadesa, Comayaguela, Apartado postal 1327 [telefax: (504) 38 17 17]
              5. Local ou pais de destino (*): Honduras
              6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3)(6): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
             8 . Quantidade total : 630 toneladas
             9. Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação f) (l0): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA2.3, I.B.2 e
                  I.B.3)
                  Inscrições em língua espanhola
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                  fornecimento
           12. Estadio de entrega: entregue no destino
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Cia Almacenadora (COALSA),
                  Búfalo, Villanueva Km. 8, San Pedro de Sula (Sr. Douglas Ramirez) [tel.: (504) 53 18 88]
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio de porto de embarque: de 8 a 21 . 4. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: 19. 5. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 11.3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de apresentação: 25. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                     de porto de embarque: de 22. 4 a 5. 5. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: 2. 6. 1996
          22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 19.2. 1 996, fixada pelo
                Regulamento (CE) n ? 292/96 da Comissão (JO n ? L 38 de 16. 2. 1996, p. 3)
 ---pagebreak--- N? L 47/6          IPTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 2. 96
           Notas:
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13 ? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n ? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95
                (JO n ? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
           (^ Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33 (ver Costa
                Rica).
           (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes:
                — certificado sanitário,
                — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                     mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitá­
                     rias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que precederam a
                     transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                     infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente,
                — lote A: o certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura
                     e a duração do processo na torre de atomização e a data limite para o consumo.
           O Em derrogação do JO n? C 114, de 29. 4. 1991 , o ponto I.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
                menção "Comunidade Europeia"».
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL. Cada contentor deverá conter 15 toneladas
                net. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal
                de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Sysko lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (9) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, Postbus 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
          (10) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze ( 15)
                dias no mínimo .
          (") Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 ---pagebreak--- 24. 2. 96           f PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 47/7
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                 ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
    Lote
             Cantidad total  Cantidades parciales      Acción n°           País de destino            Lengua que se debe
             (en toneladas)      (en toneladas)                                                     utilizar en la rotulación
    Parti    Totalmængde           Delmængde          Aktion nr.         Bestemmelsesland                  Mærkning på
                  (i tons)            (i tons)                                                            følgende sprog
   Partie    Gesamtmenge          Teilmengen          Maßnahme
                                                                         Bestimmungsland               Kennzeichnung in
              (in Tonnen)         (in Tonnen)             Nr.                                           folgender Sprache
          Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.        Χώρα προορισμού            Γλώσσα που πρέπει να
  Παρτίδα     (σε τόνους)         (σε τόνους)                                                 χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
    Lot
             Total quantity   Partial quantities       Operation       Country of destination        Language to be used
               (in tonnes)         (in tonnes)            No                                             for the marking
    Lot
            Quantité totale  Quantités partielles      Action n0        Pays de destination             Langue à utiliser
               (en tonnes)         (en tonnes)                                                         pour le marquage
   Lotto
            Quantità totale  Quantitativi parziali    Azione n.        Paese di destinazione          Lingua da utilizzare
            (in tonnellate)     (in tonnellate)                                                          per la marcatura
          Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel       Land van bestemming             Taal te gebruiken
   Partij        (in ton)            (in ton)             nr.                                         voor de opschriften
   Lote
           Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n ?           Pais de destino              Língua a utilizar
            (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
    Erä
            Kokonaismäärä        Osittaismäärä
                                                      Toimi N:o               Määrämaa              Merkinnässä käytettävä
                 (tonnia)            (tonnia)                                                                   kieli
            Total kvantitet       Delkvantitet                                                       Märkning på följande
   Parti                                              Aktion nr          Bestämmelseland
                   (ton)               (ton)                                                                   språk
    A               270              Al : 30           579/95      Sénégal                    Français
                                     A2: 60            580/95      Madagascar                 Français
                                     A3 : 75           581 /95     Madagascar                 Français
                                     A4: 60            582/95      Madagascar                 Français
                                    A5: 15             583/95      Madagascar                 Français
                                    A6: 30             584/95      Ecuador                    Español