CELEX: C2008/197/29
Language: pt
Date: 2008-08-02 00:00:00
Title: Afectação dos juízes às secções

2.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 197/17
            
         Afectação dos juízes às secções
   (2008/C 197/29)
   Em 19 e 25 de Setembro de 2007, o Tribunal de Primeira Instância decidiu constituir, para o período compreendido entre 25 de Setembro de 2007 e 31 de Agosto de 2010, oito secções compostas por cinco juízes e oito secções compostas por três juízes.
   Em 8 de Julho de 2008, o Tribunal de Primeira Instância decidiu alterar, para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 31 de Agosto de 2010, a afectação dos juízes do seguinte modo:
   Primeira Secção alargada, em formação de cinco juízes:
   V. Tiili, presidente de secção, F. Dehousse, I. Wiszniewska-Białecka, K. Jürimäe e S. Soldevila Fragoso, juízes.
   Primeira Secção, em formação de três juízes:
   V. Tiili, presidente de secção;
   F. Dehousse, juiz;
   I. Wiszniewska-Białecka, juíza.
   Segunda Secção alargada, em formação de cinco juízes:
   I. Pelikánová, presidente de secção, F. Dehousse, I. Wiszniewska-Białecka, K. Jürimäe e S. Soldevila Fragoso, juízes.
   Segunda Secção, em formação de três juízes:
   I. Pelikánová, presidente de secção;
   K. Jürimäe, juíza;
   S. Soldevila Fragoso, juiz.
   Terceira Secção alargada, em formação de cinco juízes:
   J. Azizi, presidente de secção, J. D. Cooke, E. Cremona, I. Labucka e S. Frimodt Nielsen, juízes.
   Terceira Secção, em formação de três juízes:
   J. Azizi, presidente de secção;
   E. Cremona, juíza;
   S. Frimodt Nielsen, juiz.
   Quarta Secção alargada, em formação de cinco juízes:
   O. Czúcz, presidente de secção, J. D. Cooke, E. Cremona, I. Labucka e S. Frimodt Nielsen, juízes.
   Quarta Secção, em formação de três juízes:
   O. Czúcz, presidente de secção;
   J.D. Cooke, juiz;
   I. Labucka, juíza.
   Quinta Secção alargada, em formação de cinco juízes:
   M. Vilaras, presidente de secção, D. Šváby, M. Prek, M. Moavero Milanesi e V. Ciucă, juízes.
   Quinta Secção, em formação de três juízes:
   M. Vilaras, presidente de secção;
   M. Prek, juiz;
   V. Ciucă, juiz.
   Sexta Secção alargada, em formação de cinco juízes:
   H. Meij, presidente de secção, V. Vadapalas, S. Papasavvas, N. Wahl, T. Tchipev, A. Dittrich e L. Truchot, juízes.
   Sexta Secção, em formação de três juízes:
   M. Meij, presidente de secção;
   
               a)
            
            
               V. Vadapalas e M. Tchipev, juízes.
            
         
               b)
            
            
               V. Vadapalas e M. Truchot, juízes.
            
         
               c)
            
            
               T. Tchipev e M. Truchot, juízes.
            
         Sétima Secção alargada, em formação de cinco juízes:
   N. J. Forwood, presidente de secção, D. Šváby, M. Moavero Milanesi, M. Prek e V. Ciucă, juízes.
   Sétima Secção, em formação de três juízes:
   N. J. Forwood, presidente de secção;
   D. Šváby, juiz;
   M. Moavero Milanesi, juiz.
   Oitava Secção alargada, em formação de cinco juízes
   M. E. Martins Ribeiro, presidente de secção, V. Vadapalas, S. Papasavvas, N. Wahl, T. Tchipev, A. Dittrich e L. Truchot, juízes.
   Oitava Secção, em formação de três juízes:
   M. E. Martins Ribeiro, presidente de secção;
   
               a)
            
            
               S. Papasavvas e A. Wahl, juízes.
            
         
               b)
            
            
               S. Papasavvas e A. Dittrich, juízes.
            
         
               c)
            
            
               N. Wahl e A. Dittrich, juízes.
            
         Nas Sexta e Oitava Secções alargadas em formação de cinco juízes, os juízes que formarão a secção com o presidente de secção para compor a formação de cinco juízes serão os três juízes da formação à qual o processo tenha sido inicialmente submetido, o quarto juiz dessa secção e um juiz da outra secção composta por quatro juízes. Este último, que não será o presidente de secção, será designado por um ano segundo um sistema rotativo pela ordem prevista no artigo 6.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância.
   Nas Sexta e Oitava Secções em formação de três juízes, o presidente de secção formará a secção sucessivamente com os juízes mencionados nas alíneas a), b) ou c), consoante a formação a que pertence o juiz-relator. Nos processos em que o presidente de secção seja o juiz-relator, o presidente de secção formará a secção com juízes de cada uma dessas formações, alternadamente, segundo a ordem de registo dos processos, sem prejuízo da conexão entre processos.
   Secção dos Recursos
   Em 8 de Julho de 2008, o Tribunal de Primeira Instância decidiu que a Secção dos recursos será composta, para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, pelo presidente do Tribunal e, segundo um sistema rotativo, por quatro presidentes de secção.
   Os juízes que formarão a secção com o presidente de Secção dos Recursos para compor a formação alargada de cinco juízes serão os três juízes da formação à qual o processo tenha sido inicialmente submetido e, segundo um sistema rotativo, dois presidentes de secção.
   Critérios de distribuição dos processos às secções
   Em 8 de Julho de 2008, o Tribunal de Primeira Instância fixou os seguintes critérios para distribuição dos processos às secções para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento de Processo:
   
               1.
            
            
               Os recursos interpostos de decisões do Tribunal da Função Pública são distribuídos, a partir da apresentação da petição, sem prejuízo de posterior aplicação dos artigos 14.o e 51.o do Regulamento de Processo, à Secção dos Recursos.
            
         
               2.
            
            
               Os processos diferentes dos referidos no n.o 1 são distribuídos, a partir da apresentação da petição, sem prejuízo de posterior aplicação dos artigos 14.o e 51.o do Regulamento de Processo, às secções compostas por três juízes.
               Os processos referidos no presente número são repartidos pelas secções segundo um sistema de três rotações distintas estabelecidas em função da ordem de registo dos processos na Secretaria:
               
                           —
                        
                        
                           no que respeita aos processos relativos às regras de concorrência aplicáveis às empresas, às disposições relativas aos auxílios concedidos pelos Estados e às disposições relativas às medidas de defesa comercial;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no que respeita aos processos relativos aos direitos da propriedade intelectual referidos no artigo 130.o, n.o 1, do Regulamento de Processo;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no que respeita a todos os outros processos.
                        
                     No âmbito destas rotações, as duas secções em formação de três juízes compostas por quatro juízes serão tomadas em consideração duas vezes em cada terceira rotação.
               O presidente do Tribunal poderá estabelecer excepções a estas rotações a fim de ter em conta a conexão entre determinados processos ou a fim de garantir uma repartição equilibrada do volume de trabalho.