CELEX: 32021R1122
Language: pt
Date: 2021-07-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1122 da Comissão de 8 de julho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 acrescentando a Norwegian Interbank Offered Rate e suprimindo a London Interbank Offered Rate da lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros estabelecida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 243/39
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1122 DA COMISSÃO
         de 8 de julho de 2021
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 acrescentando a Norwegian Interbank Offered Rate e suprimindo a London Interbank Offered Rate da lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros estabelecida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n.o 596/2014 (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os índices de referência podem ser reconhecidos como críticos nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alíneas a), b) ou c), do Regulamento (UE) 2016/1011. O artigo 20.o, n.o 1, alínea b), exige que os índices de referência, para serem reconhecidos como índices de referência críticos, se baseiem em dados de cálculo transmitidos por fornecedores localizados, na sua maioria, num Estado-Membro e sejam reconhecidos como assumindo uma importância crítica nesse Estado-Membro. Em 11 de agosto de 2016, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 da Comissão (2) que estabelece uma lista dos índices de referência críticos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/1011 é aplicável no Espaço Económico Europeu (EEE), tendo sido objeto de transposição para a legislação norueguesa em 6 de dezembro de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 3 de dezembro de 2020, a autoridade competente norueguesa, a Finanstilsynet, notificou à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) a sua proposta de reconhecimento da taxa do mercado monetário interbancário da Noruega (Norwegian Interbank Offered Rate, a seguir designada «NIBOR») como índice de referência crítico, nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/1011, uma vez que este índice assume uma importância crítica na Noruega e se baseia nas contribuições de fornecedores que se encontram todos localizados na Noruega.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A NIBOR é uma taxa de referência baseada na média das taxas de juro às quais os bancos que operam no mercado monetário norueguês propõem conceder, entre si, empréstimos não garantidos a diferentes prazos de vencimento. A NIBOR é determinada diariamente para cinco prazos de vencimento diferentes: uma semana e um, dois, três e seis meses. Desde 3 de dezembro de 2020, participam no painel NIBOR seis bancos no total, todos eles situados na Noruega.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Na avaliação que apresentou à ESMA, a Finanstilsynet concluiu que a suspensão da NIBOR, ou a sua elaboração com base em dados de cálculo ou num painel de fornecedores que deixassem de ser representativos do mercado ou da realidade económica subjacentes, poderia ter um importante impacto negativo no funcionamento dos mercados financeiros na Noruega.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A avaliação da Finanstilsynet demonstra que a NIBOR é utilizada como índice de referência para os empréstimos às famílias e às instituições não financeiras num montante total de aproximadamente 418 mil milhões de euros, o que corresponde a 94% da totalidade dos empréstimos concedidos na Noruega às famílias e às instituições não financeiras, e a 136% do produto interno bruto (PIB) da Noruega. Além disso, a NIBOR serve de referência para o cálculo dos cupões pagos para cerca de 60% do valor nominal total das obrigações de taxa variável norueguesas, num montante total de aproximadamente 130 mil milhões de euros. A Finanstilsynet também demonstrou, com base em dados de uma única contraparte central, que a NIBOR serve de referência, desde outubro de 2020, para os derivados do mercado de balcão («OTC») sobre taxas de juro, cujo montante nocional em curso ascende a, pelo menos, 1 988 mil milhões de euros. Por último, a Finanstilsynet indicou que a NIBOR serve atualmente de índice de referência para fundos de investimento cujos ativos atingem um valor líquido total de 0,3 mil milhões de euros. Consequentemente, o valor total dos instrumentos financeiros e dos contratos financeiros que têm como índice de referência a NIBOR é, pelo menos, oito vezes superior ao produto nacional bruto da Noruega.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Na sua avaliação, a Finanstilsynet concluiu que a NIBOR assume uma importância crucial para a estabilidade financeira e a integridade dos mercados na Noruega, podendo a sua descontinuidade ou falta de fiabilidade ter um importante impacto adverso no funcionamento dos mercados financeiros na Noruega, bem como a nível das empresas e dos consumidores, dado ser utilizada para efeitos de empréstimos, produtos de crédito ao consumo e fundos de investimento.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em 28 de janeiro de 2021, a ESMA transmitiu o seu parecer à Comissão assinalando que a avaliação efetuada pela Finanstilsynet preenchia os requisitos previstos no artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1011 e que a Finanstilsynet fornecera dados quantitativos que fundamentavam a sua proposta de reconhecimento da NIBOR como índice de referência crítico e apresentara ainda uma fundamentação analítica em que era realçado o papel crucial da NIBOR na economia norueguesa.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1011, a Comissão deve rever, pelo menos de dois em dois anos, a lista dos índices de referência críticos, devendo estes últimos ser fornecidos por administradores localizados na União. Ora, em 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido retirou-se da União. Por conseguinte, os índices de referência fornecidos por um administrador localizado no Reino Unido deixam de poder ser considerados índices de referência críticos, sendo necessário proceder à sua eliminação da lista dos índices de referência críticos constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/1368. A London Interbank Offered Rate (LIBOR) foi reconhecida como um índice de referência crítico em 19 de dezembro de 2017, pelo que a LIBOR deve ser eliminada da lista dos índices de referência críticos constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/1368.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/1011 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2019/2175 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) entre outros para designar a ESMA como sendo a autoridade competente para os administradores dos índices de referência críticos a que se refere o artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e c), do Regulamento (UE) 2016/1011, a partir de 1 de janeiro de 2022. No entanto, a autoridade nacional relevante continuará a ser competente para os administradores dos índices de referência críticos a que se refere o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/1011. Convém, portanto, que a lista dos índices de referência críticos elaborada pela Comissão estabeleça uma distinção entre os índices de referência críticos a que se refere o artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e c), do Regulamento (UE) 2016/1011 e os referidos no artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do citado regulamento.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Tendo em vista a importância crucial da NIBOR, a sua utilização generalizada e o seu papel na afetação de capital na Noruega, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento são consentâneas com o parecer do Comité Europeu dos Valores Mobiliários,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 171 de 29.6.2016, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 da Comissão, de 11 de agosto de 2016, que estabelece uma lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 217 de 12.8.2016, p. 1).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2019/2175 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia); o Regulamento (UE) n.o 1094/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma); o Regulamento (UE) n.o 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados); o Regulamento (UE) n.o 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros; o Regulamento (UE) 2016/1011 relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento; e o Regulamento (UE) 2015/847 relativo às informações que acompanham as transferências de fundos (JO L 334 de 27.12.2019, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO
                     
                        Lista dos índices de referência críticos nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e c), do Regulamento (UE) 2016/1011
                     
                     
                                 
                                    N.o
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                    Índice de referência
                                 
                              
                              
                                 
                                    Administrador
                                 
                              
                              
                                 
                                    Localização
                                 
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 Taxa de juro interbancária da área do euro (EURIBOR®)
                              
                              
                                 Instituto dos Mercados Monetários Europeus (EMMI)
                              
                              
                                 Bruxelas, Bélgica
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 Índice médio da taxa de juro do euro a um dia (EONIA®)
                              
                              
                                 Instituto dos Mercados Monetários Europeus (EMMI)
                              
                              
                                 Bruxelas, Bélgica
                              
                           
                        
                     
                        Lista de índices de referência críticos nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/1011
                     
                     
                                 
                                    N.o
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                    Índice de referência
                                 
                              
                              
                                 
                                    Administrador
                                 
                              
                              
                                 
                                    Localização
                                 
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 Taxa do mercado monetário interbancário de Estocolmo (STIBOR)
                              
                              
                                 Associação Sueca de Bancos (Svenska Bankföreningen)
                              
                              
                                 Estocolmo, Suécia
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 Taxa do mercado monetário interbancário de Varsóvia (WIBOR)
                              
                              
                                 GPW Benchmarks S.A.
                              
                              
                                 Varsóvia, Polónia
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 Taxa do mercado monetário interbancário da Noruega (NIBOR)
                              
                              
                                 Norske Finansielle Referanser (Nore)
                              
                              
                                 Oslo (Noruega)
                              
                           
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