CELEX: 31990R1611
Language: pt
Date: 1990-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1611/90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

N ? L 152/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 6. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1611/90 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Junho de 1990
                  que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que esse artigo 3? prevê que o preço de
                                                                   cada cereal no mercado mundial é igual à média aritmé­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tica dos preços CIF estabelecidos para esse cereal ; que os
Económica Europeia,                                                preços CIF são determinados para o período de cinco
                                                                   meses anteriores ao mês que precede o trimestre em rela­
                                                                   ção ao qual o referido elemento é calculado ; que esse
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    período vai de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1990 ;
Portugal,
                                                                   Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                   7 % da média dos preços comporta válidos para os quatro
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
organização comum dos mercados no sector da carne de
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             Considerando que os direitos niveladores aplicáveis aos
Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2), e, nomeadamente, o               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
seu artigo 8? e o n? 1 do seu artigo 12?,                          Regulamento (CEE) n? 2759/75, com exclusão do suíno
                                                                   abatido, devem derivar do direito nivelador para o suíno
Considerando que aquando da importação na Comuni­                  abatido, em função dos coeficientes fixados para esses
dade dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­         produtos, por força do n? 4 do artigo 10? do Regulamento
lamento (CEE) n? 2759/75, deve ser cobrado um direito              (CEE) n? 2759/75, no anexo I do Regulamento (CEE)
nivelador fixado antecipadamente para cada trimestre ;             n? 3944/87 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987,
                                                                   relativo à fixação dos coeficientes para o cálculo dos
                                                                   direitos niveladores aplicáveis aos produtos do sector da
Considerando que os direitos niveladores e os preços               carne de suíno (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
comporta no sector da carne de suíno foram fixados pela            n? 1251 /90 f)
última vez pelo Regulamento (CEE) n? 768/90 da Comis­
são (3), de 29 de Março de 1990, para o período compreen­
dido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1990, pelo que é            Considerando que os direitos niveladores aplicáveis aos
necessário proceder a uma nova fixação para o período              produtos referidos no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de                  Regulamento (CEE) n? 2759/75 se compõem de dois
1990 ;                                                             elementos ;
Considerando que o direito nivelador aplicável ao suíno            Considerando que o primeiro elemento deve derivar do
abatido se compõe de dois elementos ;                              direito nivelador para o suíno abatido, em função dos
                                                                   coeficientes fixados no anexo II do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 3944/87 ;
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à
diferença entre os preços na Comunidade e os preços                Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
no mercado mundial da quantidade de cereais forragi­               7 % e, para os produtos incluídos nos códigos NC
nosos determinada em conformidade com as disposições
                                                                   ex 1602 e ex 1902, a 10 % dos preços de oferta médios a
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2764/75 do                   que foram efectuadas as importações no decurso dos doze
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as
                                                                   meses anteriores a 1 de Abril ; que é conveniente estabe­
regras para o cálculo de um elemento do direito nivelador          lecer essas médias com base em todos os dados disponí­
aplicável ao suíno abatido (4), com a última redacção que          veis relativos às importações na Comunidade provenientes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4160/87 (*), cuja
                                                                   de países terceiros, tendo em conta a representatividade
composição é aí indicada ;
                                                                   dos preços ;
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­           Considerando que, para os produtos dos códigos NC
ginosos na Comunidade deve ser estabelecido em confor­             0206 30 21 ,     0206 30 31 ,    0206 41 91 ,     0206 49 91 ,
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento                   1501 00 11 ,   1601 00 10, 1602 10 00, 1602 20 90 e
(CEE) n? 2764/75 ; que o valor da mesma quantidade no               1 602 90 1 0, em relação aos quais a taxa do direito foi
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade              consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
com o disposto no artigo 3? desse mesmo regulamento ;              Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
                                                                    devem ser limitados ao montante que resulta dessa conso­
(') JO   n° L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          lidação ;
0   JO   n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 12.
(3) JO   n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 69.
(<) JO   n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 21 .                        («) JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 25.
0   JO   n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 46.                         Q JO n? L 121 de 12. 5. 1990, p. 29.
 ---pagebreak---   16. 6 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 152/ 19
: Considerando que, para o suíno abatido e para os outros         produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
  produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)           volvimento (3), e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5
  n? 2766/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que           de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
  determina a lista dos produtos para os quais são fixados os     produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes de
  preços comporta e que estabelece as regras para a fixação       transformação de produtos agrícolas originários dos
  do preço comporta do suíno abatido ('), com a última            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) (4),
  n? 3906/87 (2), os preços comporta devem ser fixados            foram instaurados regimes especiais aplicáveis à importa­
  antecipadamente para cada trimestre ;                           ção que incluem uma redução de 50 % dos direitos nive­
                                                                  ladores no âmbito dos montantes fixos ou dos contin­
                                                                  gentes anuais, entre outros, para determinados produtos
  Considerando que o preço comporta para o suíno abatido          do sector da carne de suíno ;
  se compõe de três componentes ;
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 616/86 da
  Considerando que a primeira componente deve ser igual           Comissão de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
  ao valor no mercado mundial de uma quantidade de                dos direitos niveladores à importação dos produtos do
  cereais forraginosos equivalente à quantidade de alimentos      sector da carne de suíno proveniente de Portugal (*),
  necessários à produção, em países terceiros, de um quilo­       suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
  grama de carne de suíno, determinada em conformidade            ções dos produtos do sector da carne de suíno prove­
  com o disposto no n? 1 do artigo 2? do Regulamento              nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
  (CEE) n? 2766/75, cuja composição é aí indicada ;               praticada na Comunidade por um lado e em Portugal por
                                                                  outro lado ; que esta situação continua a manifestar-se ;
  Considerando que o valor desta quantidade de cereais
  deve ser estabelecido em conformidade com o disposto            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  nos n?s 2 e 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE)                 lamento estão conformes com o parecer do Comité de
  n? 2766/75 ;                                                    Gestão da Carne de Suíno,
  Considerando que esse artigo 2? prevê que o preço de
  cada cereal no mercado mundial é igual à média aritmé­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  tica dos preços CIF estabelecidos para esse cereal ; que os
  preços CIF são determinados para o período de cinco
  meses que precede em um mês o trimestre em relação ao
  qual o dito montante é calculado ; que este período vai de                                Artigo 1 ?
   1 de Janeiro a 31 de Maio de 1990 ;
                                                                   1 . Para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de
  Considerando que a segunda componente, que corres­               1990, os preços comporta e os direitos niveladores previs­
  ponde ao excedente de valor, em relação ao dos cereais          tos, respectivamente, nos artigos 12? e 8 ? do Regulamento
  forraginosos, dos alimentos, com exclusão dos cereais           (CEE) n? 2 759/75 para os produtos referidos no n? 1 do
  necessários à produção de um -quilograma de carne de            artigo 1 ? desse mesmo regulamento são fixados segundo
  suíno, se eleva, em conformidade com o disposto no n? 1         os montantes indicados no anexo.
  do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2766/75, a 15 %
  do valor da quantidade de cereais forraginosos ;                 2.     Todavia, para os produtos incluídos dos códigos NC
                                                                   0206 30 21 ,     0206 30 31 ,   0206 41 91 ,    0206 49 91 ,
                                                                   1501 00 11 ,    1601 00 10, 1602 10 00, 1602 20 90 e
   Considerando que a terceira componente, que representa
  os custos de produção e de comercialização, se eleva a           1602 90 10, em relação aos quais a taxa do direito foi
                                                                   consolidada no âmbito do GATT, os direitos niveladores
  38,69 ecus por 100 quilogramas de suíno abatido, em
  conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 3? do              são limitados ao montante que resulta dessa consolidação.
  Regulamento (CEE) n? 2766/75 ;
                                                                   3 . Para as importações dos produtos referidos no n? 1
                                                                   provenientes de Portugal, e que aí se encontrassem em
   Considerando que os preços comporta dos produtos refe­          livre circulação, a aplicação dos direitos niveladores refe­
  ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2766/75,             ridos no anexo fica suspensa.
   com exclusão do suíno abatido, devem derivar do preço
   comporta do suíno abatido, em função dos coeficientes
   fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3944/87 ;
                                                                                             Artigo 2?
   Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3899/89           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
   do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz para           1990 .
   o ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos
                                                                   (3) JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
  (') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.                         (4) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
  O JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 11 .                           O JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 45.
 ---pagebreak--- N ? L 152/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 6 . 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 16. 6. 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 152/21
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que fixa os preços de eclusa e os
                             direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                              Montante        Taxa do direito
                                     Preço de eclusa        dos direitos       convencional
                Código NC             ECU/ 100 kg            niveladores        consolidado
                                                            ECU/ 100 kg       no GATT (%)
                0103 91 10                 79,48                44,91
                0103 9211                  67,59                38,20
                0103 92 19                 79,48                44,91
                0203 11 10               103,35                 58.40
                0203 12 11               149,86                 84,69
                0203 12 19               115,75                 65.41
                0203 19 11               115,75                 65,41
                0203 19 13               167,43                 94,62
                0203 19 15                 89,91                50,81
                0203 19 55               167,43                 94,62
                0203 19 59               167,43                 94,62
                0203 21 10               103,35                 58.40
                0203 22 11               149,86                 84.69
                0203 22 19               115,75                 65.41
                0203 29 11               115,75                 65,41
                0203 29 13               167,43                 94,62 (')
                0203 29 15                 89,91                50,81
                0203 29 55               167,43                 94,62 (')
                0203 29 59               167.43                 94,62
                0206 30 21               125,05                 70,67                 7
                0206 30 31                 90,95                51,40                 4
                0206 41 91               125,05                 70,67                 7
                0206 49 91                 90,95                51.40                 4
                0209 00 11                 41,34                23,36 -
                0209 00 19                 45,47                25.70
                0209 00 30                 24,80                 14,02
                0210 1111                149,86                 84,69 (')
                0210 11 19                115,75                65.41
                0210 11 31               291,45                164,70
                0210 11 39               229.44                129,66
                0210 12 11                 89,91                50,81 (')
                0210 1219                149.86                 84,69
                0210 19 10                132,29                74.76
                0210 19 20                144,69                81.77
                0210 19 30                115,75                65,41
                0210 19 40               167,43                 94,62 (')
                0210 1951                167,43                 94,62
                0210 19 59               167.43                 94,62
                0210 19 60               229.44                129,66
                0210 19 70               288,35                162,95 .
                0210 19 81               291.45                164,70
                0210 19 89               291,45                164,70
                0210 90 31               125,05                 70,67
                0210 90 39                 90,95                51,40
                1501 00 11 ;               33,07                18,69                 3
                1501 00 19                 33,07                18,69
                1601 00 10               144,69                 98,46 (2)           24
                1601 00 91               242.87                170,93 (') (2)
 ---pagebreak--- N?-L 152/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            16. 6 . 90
                                                                               Montante                Taxa do direito :
                                                 Preço de eclusa             dos direitos                convencional
                      Código NC                   ECU/ 100 kg                 niveladores                 consolidado
                                                                             ECU/ 100 kg                no GATT (%)
                      1601 00 99                     165,36                     115,58 00
                      1602 10 00                     115,75                      86,20                         26
                      1602 20 90                     134,36                     122,53                         25
                      1602 41 10                     253,21                     177,52
                      1602 42 10                     211,87                     144,88
                      1602 49 11                     253,21                     186,62
                      1602 49 13                     211,87                     159,39
                      1602 49 15                     211,87                     141,56 0
                      160249 19                      139,52                      96,47 0
                      1602 49 30                     115,75                      82,42
                      1602 49 50                      69,24                      57,93
                      1602 90 10                     134,36                      97,19                         26
                      1602 90 51                     139,52                      95,13
                      1902 20 30                      69,24                      54,59
            (') Para os produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                n? 3899/89 do Conselho (JO n? L 383 de 30. 12. 1989), o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos
                limites dos montantes fixos referidos no anexo supracitado.
            (J) Para os produtos originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
                Conselho, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes referidos no regulamento
                supracitado.
            NB : Os códigos NC, assim como as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                   (CEE) n? 2658/87 da Comissão (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ), alterado.