CELEX: 32000R2411
Language: pt
Date: 2000-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 2411/2000 da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que revoga o Regulamento (CE) n.o 2015/2000, relativo à suspensão da pesca do camarão árctico por navios arvorando pavilhão da Suécia

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32000R2411

Regulamento (CE) n.o 2411/2000 da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que revoga o Regulamento (CE) n.o 2015/2000, relativo à suspensão da pesca do camarão árctico por navios arvorando pavilhão da Suécia  

Jornal Oficial nº L 278 de 31/10/2000 p. 0007 - 0007

Regulamento (CE) n.o 2411/2000 da Comissãode 30 de Outubro de 2000que revoga o Regulamento (CE) n.o 2015/2000, relativo à suspensão da pesca do camarão árctico por navios arvorando pavilhão da SuéciaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2846/98(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2015/2000 da Comissão(3) prevê a suspensão da pesca do camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62 ° de latitude por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia.(2) Em 12 de Outubro de 2000, a Dinamarca transferiu para a Suécia 25 toneladas de camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62 ° de latitude Norte. Em consequência, deve ser autorizada a pesca do camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62 ° de latitude Norte pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 2015/2000,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oÉ revogado o Regulamento (CE) n.o 2015/2000.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.(2) JO L 358 de 31.12.1998, p. 5.(3) JO L 241 de 26.9.2000, p. 26.