CELEX: 31994D0060
Language: pt
Date: 1994-01-31 00:00:00
Title: 94/60/CE: Decisão da Comissão de 31 de Janeiro de 1994 relativa às medidas de protecção respeitantes à triquinose (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31994D0060

94/60/CE: Decisão da Comissão de 31 de Janeiro de 1994 relativa às medidas de protecção respeitantes à triquinose (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 027 de 01/02/1994 p. 0055 - 0055

DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1994 relativa às medidas de protecção respeitantes à triquinose (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/60/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção  que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,  Considerando que a existência de casos de triquinose humana no território da Comunidade e a presença de triquinas em carne de solípedes originária dos Estados Unidos da América e do Canadá, revelada por controlos veterinários, levaram a Comissão,  através da Decisão 93/700/CE (3), a proibir temporariamente a importação de determinadas carnes frescas de solípedes e a estabelecer um exame relativo às triquinas na carne de solípedes proveniente dos Estados Unidos da América e do Canadá;  Considerando que estudos veterinários posteriores identificaram a carne de solípedes provenientes de um estabelecimento no Canadá como estando na origem dos casos de triquinose humana; que as restrições devem continuar a ser aplicáveis apenas àquele  estabelecimento;  Considerando que é conveniente aumentar a dimensão da amostra a utilizar na pesquisa de triquinas em carne de solípedes originária dos Estados Unidos da América e do Canadá, na pendência do parecer do Comité científico veterinário;  Considerando que a presente decisão será reexaminada à luz do referido parecer e na sequência das missões de inspecção de peritos da Comunidade que se deslocaram aos Estados Unidos da América e ao Canadá;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité científico veterinário,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  1. Os Estados-membros autorizarão a importação de carne fresca refrigerada de solípedes originária dos Estados Unidos da América e do Canadá desde que tenha sido submetida, antes de exportação, com resultados negativos, a uma pesquisa de  triquinas pelo método de digestão descrito no anexo I da Directiva 77/96/CEE do Conselho (4), numa amostra de 5 gramas, tendo a autoridade veterinária competente dos Estados Unidos da América ou do Canadá certificado que todas as carcaças que constituem  a remessa foram submetidas ao teste com resultados negativos.  2. Os Estados-membros submeterão as importações de carne fresca refrigerada de solípedes originária dos Estados Unidos da América e do Canadá, à chegada à Comunidade, a uma pesquisa de triquinas por sondagem em conformidade com o disposto na Directiva  77/96/CEE.  3. Os Estados-membros proibirão todas as importações de carne de solípede do estabelecimento 389, Cofranca Import Export Inc., Yamachiche, Quebec, Canadá, até 28 de Fevereiro de 1994.   Artigo 2º  A presente decisão é válida a partir de 1 de Fevereiro de 1994.   Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 373 de 21. 12. 1990, p. 1.  (2) JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27.  (3) JO nº L 324 de 24. 12. 1993, p. 57.  (4) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.