CELEX: 31996R1184
Language: pt
Date: 1996-06-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1184/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

28 . 6 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 155/47
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1184/96 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Junho de 1996
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           multifloros (spray) originários de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n? 2917/93 0, estabelece as regras de
 Europeia,                                                         execução do regime em causa;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          do Conselho 0, alterado pelo Regulamento (CE)
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­         n? 1 50/95 0, são utilizadas para converter o montante
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre ('),      expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do       moedas dos Estados-membros; que as regras de aplicação
 seu artigo 5?,                                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                  cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (10),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  alterado pelo Regulamento (CE) n? 1164/96 (n);
 determina as condições de aplicação de um direito adua­
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            pelo Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de            Regulamento (CE) n? 1046/96 da Comissão (12);
 flores frescas cortadas;
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do              Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n? 1099/96 (4), determina a abertura e          n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,       2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
Jordânia, Marrocos e Israel;                                      para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                  relativo aos cravos multifloros (spray) originários de Israel;
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
                                                                  que há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                       Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante:                                  Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
                                                                  rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão          é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n?    2, alínea a), do artigo 2? do refe­    Regulamento (CE) n? 1981 /94 alterado.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­                              Artigo 2?
     rido regulamento;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
Considerando que o Regulamento (CE) n? 667/96 da                  de 1996.
Comissão 0 fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                  0 JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                  f) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        C) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO   n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                            O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(3) JO   n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                           (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(4) JO   n? L 146 de 20. 6. 1996, p. 8.                           (") JO n? L 153 de 27. 6. 1996, p. 41 .
0   JO   n? L 92 de 13. 4. 1996, p. 11 .                          C2) JO n? L 139 de 12. 6. 1996, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 155/48  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 6. 96
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão