CELEX: C1995/137/53
Language: pt
Date: 1995-06-03 00:00:00
Title: DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 24 de Fevereiro de 1995 no processo T-2/95 R: Industrie des poudres sphériques contra Conselho da União Europeia

3 . 6 . 95                PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 137/21
 Tratado CEE ( IV/31.553 — Rede electrossoldada para                   DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
  betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira Instância ( Primeira                               de 8 de Março de 1995
  Secção ), composto por H. Kirschner, presidente, C. W.
  Bellamy, B. Vesterdorf, R. García-Valdecasas e K. Lenaerts,          no processo T-2/93 Despesas: Société anonyme à partici­
 juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 6 de Abril de 1995 ,       pation ouvrière Compagnie nationale Air France contra
  um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                                  Comissão das Comunidades Europeias ( 1 )
                                                                                   (Concorrência — Fixação das despesas)
  1 . E negado provimento ao recurso.                                                           ( 95/C 137/52 )
  1 . A recorrente é condenada nas despesas.                                            (Língua do processo: francês)
  (!) JO n'. C 306 de 5 . 12 . 1989 .                                  No processo T-2/93 Despesas, Société anonyme à partici­
  ( 2 ) JO n ? L 260 de 6 . 9 . 1989, p . 1 .                          pation ouvriére Compagnie nationale Air France, com sede
                                                                       em Paris , representada por Eduard Marissens, advogado no
                                                                       foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
                                                                       no escritório da advogada Lucy Dupong, 14 A, rue des
                                                                       Bains, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­
                                                                       tes : F. E. González Diaz e G. Bergues ), apoiada pelo Reino
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                             Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ( agentes: J. D.
                       de 27 de Abril de 1995                          Colahan e C. Vajda ), com domicílio escolhido no Luxem­
                                                                       burgo na Embaixada do Reino Unido, 14, boulevard
  no processo T-443/93 : Casillo Grani snc contra Comissão
                   das Comunidades Europeias (')                       Roosevelt, TAT SA, com sede em Tours ( França ), repres­
                                                                       entada por Antoine Winckler, advogado no foro de Paris, e
  (Auxílios de Estado — Recorrente declarada em situação de            por Romano Subiotto, solicitor, com domicílio escolhido no
       falência — Interesse em agir — Extinção da instância)           Luxemburgo no escritório dos advogados Elvinger e Hoss,
                               ( 95/C 137/51 )                         15 , Côte d'Eich, e British Airways plc , com sede em
                                                                       Hounslow ( Reino Unido ), representada por William Allan e
                    (Língua do processo: italiano)                     James E. Flynn, solicitors, com domicílio escolhido no
                                                                       Luxemburgo no escritório dos advogados Loesch e Wolter,
                                                                       11 , rue Goethe, que tem por objecto um pedido de fixação
  No processo T-443/93 , Casillo Grani snc , com sede em San           das despesas a reembolsar pela recorrente à interveniente
  Giuseppe Vesuviano ( Itália ), representada por Mário Sira­          TAT SA, na sequência do acórdão do Tribunal de Primeira
  gusa, Maurizio D'Albora e Giuseppe Scassellati-Sforzolini ,          Instância de 19 de Maio de 1994, Air France/Comissão,
  advogados, respectivamente, nos foros de Roma, Nápoles e             T-2/93 , Colectânea, p . 11-323 , o Tribunal de Primeira
  Bolonha , com domicílio escolhido no Luxemburgo no                   Instância ( Segunda Secção alargada ), composto por B.
  escritório do advogado Ernest Arendt, 8-10 , rue Mathias             Vesterdorf, presidente, D. P. M. Barrington, A. Saggio, H.
  Hardt, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­             Kirschner e A. Kalogeropoulos, juízes; secretário : H. Jung,
  tes : M. Nolin, I). Calleja y Crespo e R. Lyal ), apoiada por        proferiu, em 8 de Março de 1995 , um despacho cuja parte
  Italgrani SpA, com sede em Nápoles ( Itália ), representada          decisória é a seguinte :
  por Aurelio Pappalardo, advogado no foro de Trapani,
  Luigi Sico e Felice Casucci , advogados do foro de Nápoles, e        O montante total das despesas a reembolsar pela recorrente
  Massimo Annesi e Massimo Merola , advogados no foro de               à interveniente TAT SA é fixado em 220 000 francos
  Roma, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escri­                franceses.
  tório do advogado Alain Lorang, 51 , rue Albert ler, que tem
  por objecto a anulação da Decisão 91 /474/CEE da Comis­              (') JO n? C 45 de 17. 2 . 1993 .
  são, de 16 de Agosto de 1991 , relativa aos auxílios
  concedidos pelo Governo italiano à sociedade Italgrani para
  a realização de um complexo agro-alimentar no Mezzo­
  giorno ( 2 ), o Tribunal de Primeira Instância ( Segunda Secção            DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
  alargada ), composto por B. Vesterdorf, presidente, D. P. M.                          DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
  Barrington, A. Saggio, H. Kirschner e A. Kalogeropoulos,
                                                                                         de 24 de Fevereiro de 1995
  juízes; secretário: J. Palacio Gonzalez, administrador, pro­
  feriu, em 27 de Abril de 1995 , um acórdão cuja parte                no processo T-2/95 R: Industrie des poudres sphériques
  decisória é a seguinte :                                                           contra Conselho da União Europeia
                                                                                                ( 95/C 137/53
   1 . O processo T-443/93 é cancelado no registo no Tribunal
         de Primeira Instância.
                                                                                        (Língua do processo: francês)
. 2 . A recorrente suportará as despesas, incluindo as supor­          No processo T-2/95 R, Industrie des poudres sphériques,
         tadas pela interveniente.                                     com sede em Annemasse ( França ), representada por Chantal
                                                                       Momège, advogada no foro de Paris , com domicílio
   (') JO n? C 47 de 21 . 2 . 1992 .                                   escolhido no Luxemburgo, no escritório do advogado Alex
  ( 2 ) JO n? L 254 de 11 . 9 . 1991 , p . 14 .                        Schmitt, 62, avenue Guillaume , contra Conselho da União
                                                                       Europeia ( agentes: R. Torrent, J. Monteiro e P. Bentley ), que
                                                                       tem por objecto um pedido de suspensão da execução, em
 ---pagebreak--- N? C 137/22           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 6 . 95
relação à requerente, do Regulamento ( CE ) n? 2557/94 do           ( Bélgica ), representado por Jean-Noël Louis, Thierry Dema­
Conselho, de 19 de Outubro de 1994, que cria um direito             seure e Ariane Tornei, advogados no foro de Bruxelas, com
anti-dumping definitivo sobre as importações de cálcio­             domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire Myson
-metal originárias da República Popular da China e da               SARL, 1 , rue Glesener, contra Comissão das Comunidades
Rússia (*), o presidente do Tribunal de Primeira Instância          Europeias ( agente : Ana Maria Alves Vieira ), que tem por
proferiu, em 24 de Fevereiro de 1995 , um despacho cuja             objecto um pedido de suspensão da execução da decisão de
parte decisória é a seguinte :                                      18 de Janeiro de 1995 , pela qual a autoridade investida do
                                                                    poder de nomeação aplicou ao recorrente a sanção discip­
1 . O pedido de suspensão da execução é indeferido.                 linar de demissão sem supressão do direito a pensão de
                                                                    aposentação , prevista no artigo 86?, n? 2, alínea f), do
2 . Não se justifica decidir sobre os pedidos de interven­
                                                                    Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, o
     ção.
                                                                    presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu, em
3 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.             31 de Mąrço de 1995 , um despacho cuja parte decisória é a
                                                                    seguinte :
(» MO n? L 270 de 21 . 10 . 1994 , p . 27.
                                                                    1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                    2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
     DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
               DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                 de 15 de Março de 1995
no processo T-6/95 R: Cantine dei colli Berici coop. arl
       contra Comissão das Comunidades Europeias
                         ( 95/C 137/54 )                                  DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                                                                                      DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
               (Língua do processo: italiano)                                            de 10 de Abril de 1995
No processo T-6/95 R : Cantine dei colli Berici coop . arl,         no processo T-66/95 R: Hedwig Kuchlenz-Winter contra
com sede em Lonigo ( Itália ), representada por Ivone                            Comissão das Comunidades Europeias
Cacciavillani, advogada no foro de Veneza , com domicílio                                     ( 95/C 137/56 )
escolhido no Luxemburgo no escritório de Alain Lorang,
51 , rue Albert l er, contra Comissão das Comunidades
                                                                                      (Língua do processo: alemão)
Europeias ( agentes : E. de March e A. Dal Ferro ), que tem por
objecto um pedido de suspensão da execução do artigo 1 ?,
n°1 , do Regulamento ( CE ) n? 3151 /94 da Comissão, de 21          No processo T-66/95 R, Hedwig Kuchlenz-Winter, divor­
de Dezembro de 1994, que estabelece nova medida derro­              ciada de um antigo funcionário do Parlamento Europeu,
gatória para a campanha de 1993/1994 em matéria de                  residente em Kehlen ( Luxemburgo ), representada por Die­
entrega pelos produtores de vinhos de mesa a título da              ter Rogalla , advogado no foro de Sprockhövel, com
destilação obrigatória ( l ), o presidente do Tribunal de           domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
Primeira Instância proferiu, em 15 de Março de 1995 , um            advogado Armin Machmer, 1 , rue Roger Barthel , Berel­
despacho cuja parte decisória é a seguinte :                        dange, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­
                                                                    tes : J. Griesmar, J. Currall e B. Wägenbaur ), que tem por
1 . Indefere-se o pedido de medidas provisórias.                    objecto um pedido de medidas provisórias em que se requer,
2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.             a título principal, a suspensão da execução de uma pretensa
                                                                    decisão do serviço de liquidação do Luxemburgo, nos
(') JO n? L 332 de 22 . 12 . 1994 , p . 32 .                        termos da qual a requerente deixaria de beneficiar da
                                                                    cobertura do regime de seguro de doença comum às
                                                                    instituições das Comunidades Europeias em 31 de Março de
                                                                     1995 e, subsidiariamente , a que seja ordenado que essa
                                                                    cobertura não terminava na data em que expirava o prazo
     DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL                             previsto no artigo 72?, n? 1 , do Estatuto dos Funcionários
                DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               das Comunidades Europeias, isto é, um ano após a data em
                                                                    que o divórcio se tornou definitivo, o presidente do Tribunal
                  de 31 de Março de 1995                            de Primeira Instância proferiu, em 10 de Abril de 1995 , um
no processo T-40/95 R: Philippe Guebels contra Comissão             despacho cuja parte decisória é a seguinte :
                das Comunidades Europeias
                         ( 95/C 137/55 )                             1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               (Língua do processo: francês)                         2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
No processo T-40/95 R, Philippe Guebels, funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Arion