CELEX: 31987L0137
Language: pt
Date: 1987-02-02 00:00:00
Title: Nona Directiva 87/137/CEE da Comissão de 2 de Fevereiro de 1987 que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos

Avis juridique important

|

31987L0137

Nona Directiva 87/137/CEE da Comissão de 2 de Fevereiro de 1987 que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos  

Jornal Oficial nº L 056 de 26/02/1987 p. 0020 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0135  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0135 

*****NONA  DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 2 de Fevereiro de 1987  que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos  (87/137/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/199/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,  Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substâncias ou agentes conservantes provisoriamente admitidos podem ser definitivamente admitidos, enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou continuarem a ser admitidos durante um prazo determinado;  Considerando que, com vista a salvaguardar a saúde pública, é conveniente proibir a utilização do minoxidil, respectivos sais e derivados nos produtos cosméticos;  Considerando que, enquanto se aguardam disposições comunitárias relativas à fiscalidade, é oportuno deixar de fixar a data limite de admissão do álcool metílico na sua utilização como desnaturante dos álcoois etílico e isopropílico;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Ao Anexo II são aditados os seguintes números:  « 370. N-(Triclorometiltio) ciclohexano-4-dicarboximida 1,2 (Captan).  371. 2,2-Dihidroxi-3,3,5,5,6,6-hexaclorodifenilmetano (Hexaclorofeno).  372. 6-(1-Piperidinil)-2,4-pirimidinediamina-3-óxido (Minoxidil), respectivos sais e produtos derivados. »  2. O Anexo III, primeira parte, é alterado do seguinte modo:  1.2.3.4.5.6 //  //  //  //  //  //  // « a   // b  // c  // d  // e  // f  //  //  //  //  //  //  // 11   // Disclorofeno *  //   // 0,5 %   //   // Contém diclorofeno   //    //   //  //   //   //   // 52   // Álcool metílico   // Desnaturante para os álcoois etílico e isopropílico   // 5 % calculado em % dos álcoois etílico e isopropílico. »   //   //   //    //  //   //   //   //  3. No Anexo III, segunda parte, são inseridos nºs Cor Index 77288 et 77289 com:  - coloração: verde,  - campo de aplicação: 1,  - outras limitações e exigências: isento de ião cromato.  4. O Anexo IV, primeira parte, é alterado do seguinte modo:  - é suprimida a substância nº 1, álcool metílico,  - é suprimida a substância nº 4, piritiona dissulfureto + sulfato de magnésio, o enunciado da coluna e é suprimido e a data da coluna g é substituída por 31. 12. 1987,  - para a substância nº 5, fenoxipropanol, a data da coluna g é substituída por 31. 12. 1987.  5. No Anexo IV, segunda parte, são suprimidos os nºs Cor Index 77288 e 77289.  6. No Anexo V, é suprimido o nº 2, hexaclorofeno;  7. No Anexo VI, primeira parte:  - é suprimida a substância nº 6, hexaclorofeno,  - é aditado o seguinte:  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // « a   // b  // c   // d  // e   //    //   //   //   //   // 40   // Benzil-2-cloro-4 fenol (clorofeno)   // 0,2 % »   //   //   //    //   //   //  //  8. No Anexo VI, segunda parte:  - são suprimidas as substâncias nºs 9, 12 e 13,  - para a substância nº 14, fenoxipropanol, a data da coluna f é substituída por 31. 12. 1987,  - para a substância nº 15, diisobutil-fenoxi-etoxi-etil dimetilbenzilamónio, cloreto de (+), na coluna b é acrescentada a designação (cloreto de benzetónio) e a data da coluna f é substituída por 31. 12. 1988,  - para a substância nº 16, alquil (c8-C18) dimetilbenzilamónio cloreto de, brometo de, sacarinato de (+), na coluna b é acrescentada a designação (cloreto, brometo, sacarinato de benzalcónio) e a data da coluna f é substituída por 31. 12. 1987.  Artigo 2º  1. Sem prejuízo das datas de admissão mencionadas nos nºs 4 e 8 do artigo 1º, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Janeiro de 1989, nem os fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não satisfaçam as disposições da presente directiva.  2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que os produtos referidos no  nº 1 não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final a partir de 31 de Dezembro de 1990.  Artigo 3º  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativos necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.  Artigo 4º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1987.  Pela Comissão  Grigoris VARFIS  Membro da Comissão  (1) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169.  (2) JO nº L 149 de 3. 6. 1986, p. 38.