CELEX: 22001D0057
Language: pt
Date: 2001-05-18 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 57/2001, de 18 de Maio de 2001, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

Avis juridique important

|

22001D0057

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 57/2001, de 18 de Maio de 2001, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 165 de 21/06/2001 p. 0063 - 0063

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 57/2001de 18 de Maio de 2001que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo do acordo foi alterado pela Decisão n.o 53/2001 do Comité Misto do EEE, de 30 de Março de 2001(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 1916/2000 da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, que implementa o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra no que respeita à definição e transmissão de informação sobre a estrutura dos ganhos(2), deve ser incorporado no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XXI do acordo, a seguir ao ponto 18da [Regulamento (CE) n.o 452/2000 da Comissão], é inserido o seguinte ponto: "18db. 32000 R 1916: Regulamento (CE) n.o 1916/2000 da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, que implementa o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra no que respeita à definição e transmissão de informação sobre a estrutura dos ganhos (JO L 229 de 9.9.2000, p. 3).Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:Para a Noruega:a) A variável '1.5. A existência de convenções colectivas sobre salários que abranja a maioria dos trabalhadores na unidade observada' é facultativa;b) A variável '3.1.2. Remunerações especiais relativas a trabalho por turnos' incluirão remunerações especiais relativas a trabalho por turnos e outras remunerações complementares pagas sem carácter regular;c) A variável '3.5. Dias de ausência, por ano' incluirá somente os dias de férias e não as ausências por doença ou para formação profissional.".Artigo 2.oFazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1916/2000 da Comissão nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 19 de Maio de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 158 de 14.6.2001, p. 71.(2) JO L 229 de 9.9.2000, p. 3.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.