CELEX: 31993R0034
Language: pt
Date: 1993-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 34/93 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 1 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 6/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 34/93 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Janeiro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                 mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               compreendido entre 8 de Janeiro de 1993 no que respeita
Económica Europeia,                                              às moedas flutuantes :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,                                                      termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          previamente em relação às importações de cereais e de
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu arti­        malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
go 5?,                                                           artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                 no   anexo .
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (6) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                               Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
C) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
j3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
f) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
$ JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 ,
fó JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 6/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 1 . 93
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                            1                   2                   3                 4
                 0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                 0712 90 19                 0                   0                   0                 0
                  1001 10 00                0                   0                   0                 0
                  1001 90 91                0                   0                   0                 0
                  1001 90 99                0                   0                   0                 0
                  1002 00 00                0                   0                   0                 0
                  1003 00 10                0                   0                   0                 0
                  1003 00 20                0                   0                   0                 0
                  1003 00 80                0                   0                   0                 0
                  1004 00 00                0                   0                   0                 0
                  1005 10 90                0                   0                   0                 0
                  1005 90 00                0                   0                   0                 0
                  1007 00 90                0                   0                   0                 0
                  1008 10 00                0                   0                   0                 0
                  1008 20 00                0                   0                   0                 0
                  1008 30 00                0                   0                   0                 0
                  1008 90 90                0                   0                   0                 0
                  1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          1              2                3                4            5
                  1107 10 11              0              0                0               0             0
                  1107 10 19              0              0                0               0             0
                 1107 1091                0              0                0               0             0
                 1107 10 99               0              0                0               0             0
                 1107 20 00               0              0                0               0             0