CELEX: 31996R0953
Language: pt
Date: 1996-05-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 953/96 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 129/20          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 5. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 953/96 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Maio de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  30 . 5. 96            I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 129/21
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                             Código         Valor forfetàrio
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (') de importação                                          países terceiros (') de importação
              0702 00 30                 052                  78,7                                                   625                  18,9
                                         060                  80,2                                                   999                 43,7
                                         064                  59,6                       0805 30 20                  052                132,0
                                                                                                                     204                 88,8
                                         066                  41,7
                                                                                                                     220                 74,0
                                         068                  62,3
                                                                                                                     388                 86,3
                                         204                  36,6           l
                                \                                                                                    400                 73,5
                                         208                  44,0
                                                                                                                     512                 54,8
                                         212                  97,5                                                   520                 66,5
                                         624                  95,8                                                   524                100,8
                                         999                  66,3                                                   528                 64,9
          ex 0707 00 25                  052                117,0                                                    600                102,0
                                         053                156,2                                                    624                103,9
                                         060                  61,0                                                   999                 86,1
                                         066                  53,8                 0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                         0808 10 69                  039                110,2
                                         068                  69,1
                                                                                                                     052                 64,0
                                         204                144,3
                                                                                                                     064                 78,6
                                         624                  87,1
                                                                                                                     284                 72,1
                                         999                  98,4                                                   388                 78,1
              0709 10 10                 220                317,0                                                    400                 72,7
                                         999                317,0                                                    404                 63,3
              0709 90 75                 052                  66,7                                                   416                 72,7
                                         204                  77,5                                                   508                 85,1
                                         412                  54,2                                                   512                 66,5
                                         624                1 51 »9                                                  524                 65,9
                                         999                  87,6                                                   528                 65,4
                                                                                                                     624                 86,5
    0805 10 31 , 0805 10 33,
            0805 10 35                   052                  48,0                                                   728                107,3
                                         204                  37,9                                                   800                 78,0
                                                                                                                     804                 89,3
                                         208                  58,0
                                                                                                                     999                 78,5
                                         212                  54,8
                                                                                           0809 20 39                052                212,8
                                         220                  533
                                                                                                                     061                182,0
                                         388                  40,5
                                                                                                                     064                254,1
                                         400                  45,0
                                                                                                                     068               262,6
                                         436                 41,6                                                    400               212,4
                                         448                  26,2                                                   600                 94,9
                                         528                  53,6                                                   624               422,7
                                         600                 47,3                                                    676                166,2
                                         624                 42,9
                                                                             \                                       999               226,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».