CELEX: 31994R3155
Language: pt
Date: 1994-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3155/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 7 748 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção grego

N? L 332/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3155/94 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 7 748 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de
                                                      intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                 de 7 748 toneladas de trigo mole panificável, que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                          Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          primeiro concurso parcial é fixado em 28 de Dezembro
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         de 1994.
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                2. O prazo de apresentação das propostas para o último
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              concurso parcial termina em 5 de Abril de 1995.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação     3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                 nismo de intervenção grego :
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
ção ;                                                            Ministério da Agricultura (YDAGEP),
                                                                 Direcção « Mercado interno »,
Considerando que, na situação actual do mercado, é               Rua Acharnon, 241 ,
conveniente abrir um concurso permanente para a                  GR- 10446 Atenas,
revenda, no mercado interno, de 7 748 toneladas de trigo         (telex 22 17 36 YDAG GR ; telefax 862 93 73).
mole panificável detidas pelo organismo de intervenção
grego ;
                                                                                          Artigo 3?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            O organismo de intervenção grego comunicará à Comis­
de gestão dos cereais,                                           são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                 termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                 tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 4?
                            Artigo 1 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção grego procede, nas condições          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um                 peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
o  JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O  JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O  JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O  JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .