CELEX: 31991R2380
Language: pt
Date: 1991-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2380/91 do Conselho, de 29 de Julho de 1991, que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitos em determinados Estados- membros as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

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31991R2380

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2380/91 do Conselho, de 29 de Julho de 1991, que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitos em determinados Estados- membros as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 219 de 07/08/1991 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) No 2380/91 DO CONSELHO  de 29 de Julho de 1991  que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitos em determinados Estados-membros as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das  Comunidades EuropeiasO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros Agentes destas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2), e, nomeadamente, os artigos 63o, 64o, 65o e 82o do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20o e o artigo 64o do citado regime,  Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (3),  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que se verificou um aumento sensível do custo de vida em determinados países de colocação dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias durante o segundo semestre de 1990; que é conveniente adaptar os coeficientes de correcção  aplicáveis por força do Regulamento (Euratom, CEE, CECA) no 3736/90 a que são sujeitas as remunerações e pensões dos referidos funcionários e outros agentes, com efeitos a 16 de Novembro de 1990, bem como com efeitos a 1 de Janeiro de 1991, no que diz  respeito aos países de colocação em que o aumento do custo de vida foi especialmente elevado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. Com efeitos a 16 de Novembro de 1990, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados nos seguintes países são fixados do seguinte modo:  Grécia: 88,3  Portugal: 90,3.  2. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1991, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados nos seguintes países são fixados do seguinte modo:  Reino Unido (excepto Culham): 106,5  Culham: 96,8  Espanha: 114,0  Varese: 109,6.  3. Os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão são fixados de acordo com o no 1 do artigo 82o do estatuto.  Continuam a aplicar-se os artigos 3o a 10o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2175/88 (4).  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  H. VAN DEN BROEK   (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO no L 386 de 31. 12. 1981, p. 6. (4) JO no L 191 de 22. 7. 1988, p. 1.