CELEX: C2003/044/53
Language: pt
Date: 2003-02-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-247/01: eCopy Inc contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Vocábulo ECOPY — Desvio de poder — Carácter distintivo adquirido pelo uso posteriormente à data de apresentação do pedido — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94")

C 44/28                 PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                           22.2.2003
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                            com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão
                                                                      das Comunidades Europeias (agente: J. Currall), que tem por
                  de 12 de Dezembro de 2002                           objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão, de
                                                                      14 de Dezembro de 2000, que demite o recorrente sem perda
no processo T-247/01: eCopy Inc contra Instituto de                   dos direitos de pensão, o Tribunal de Primeira Instância
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e                   (Quinta Secção), composto por J. D. Cooke, presidente,
                       modelos) (IHMI) ( 1)                           K. Lenaerts e P. Lindh, juízes; secretário: D. Christensen,
                                                                      administradora, proferiu, em 5 de Dezembro de 2002, um
(«Marca comunitária — Vocábulo ECOPY — Desvio de                      acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
poder — Carácter distintivo adquirido pelo uso posterior-
mente à data de apresentação do pedido — Artigo 7.o , n. o 3,         1)     É negado provimento ao recurso.
                do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
                                                                      2)     Cada uma das partes suportará as suas despesas.
                          (2003/C 44/53)
                     (Língua do processo: inglês)                     (1 ) JO C 3 de 5.1.2002.
No processo T-247/01, eCopy Inc, com sede em Nashua,
New Hampshire (Estados Unidos), representada por B. Reid,
barrister, contra Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agente: E. Joly),
que tem por objecto um recurso da decisão da Primeira                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos), de 13 de Julho de 2001
(processo R 47/2001-1) relativa ao registo do vocábulo ECOPY                            de 28 de Novembro de 2002
como marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância
(Quarta Secção), composto por: M. Vilaras, presidente, V. Tiili       no processo T-332/01: José Maria Pujals Gomis contra
e P. Mengozzi, juízes, secretário: J. Plingers, administrador,                   Comissão das Comunidades Europeias (1)
proferiu em 12 de Dezembro de 2002 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:
                                                                      (Funcionários — Concurso geral — Rejeição de candidatura
1)     Negar provimento ao recurso.                                               posterior à realização das provas escritas)
2)     Condenar a recorrente nas despesas.                                                      (2003/C 44/55)
( 1) JO C 17 de 19.1.2002.                                                                (Língua do processo: espanhol)
                                                                      No processo T-332/01, José Maria Pujals Gomis, residente em
                                                                      Barcelona (Espanha), representado pelo advogado J. Pujals
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                            Gomis, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                      L. Lozano Palacios, F. Clotuche-Duvieusart, J. Rivas-Andres e
                   de 5 de Dezembro de 2002                           J. Gutiérrez Gisbert), que tem por objecto um pedido de
                                                                      anulação da decisão do júri do concurso geral COM/B/1/01,
no processo T-277/01: Romuald Stevens contra Comissão                 de 28 de Setembro de 2001, de rejeitar a candidatura do
                 das Comunidades Europeias ( 1)                       recorrente a este concurso e de não corrigir a sua prova escrita,
                                                                      o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto
(Funcionários — Processo disciplinar — Condenação penal               por M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e J. Azizi, juízes;
— Demissão sem perda dos direitos de pensão — Audição                 secretário: B. Pastor, secretária-adjunta, proferiu, em 28 de
prevista no artigo 7. o, terceiro parágrafo, do anexo IX do           Novembro de 2002, um acórdão cuja parte decisória é a
                              Estatuto)                               seguinte:
                          (2003/C 44/54)                              1)     É negado provimento ao recurso.
                    (Língua do processo: francês)                     2)     Cada uma das partes suportará as suas despesas.
                                                                      (1 ) JO C 44 de 16.2.2002.
No processo T-277/01, Romuald Stevens, antigo funcionário
da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bertem
(Bélgica), representado pelos advogados J.-N. Louis e V. Peere,