CELEX: 31990R1112
Language: pt
Date: 1990-04-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1112/90 DA COMISSAO  de 30 de Abril de 1990  que diminui os preços de base e de compra das couves-flores para o periodo de 1 a 13 de Maio de 1990 na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990 e da superaçao do limiar de intervençao

1 . 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 111 /83
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1112/90 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1990
                   que diminui os preços de base e de compra das couves-flores para o período de
                   1 a 13 de Maio de 1990 na sequência do realinhamento monetário de 5 de
                                Janeiro de 1990 e da superação do limiar de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            estabelece, para a campanha de 1989/ 1990, medidas espe­
                                                                  cíficas relativas à aplicação de determinados limiares de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas (8),
 Económica Europeia,                                              prevê que quando a soma das quantidades de couves­
                                                                  -flores entregues à intervenção em Espanha, por um lado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   e na Comunidade dos Dez, por outro, em aplicação dos
 Portugal,                                                        artigos 15?, 15?A, 15?B, 19? e 19?A do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1035/72, durante a campanha de 1989/1990, for
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  superior à soma dos limiares de intervenção fixados para
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          esse produto, para a totalidade ou parte dessa campanha,
 nização comum de mercado no sector das frutas e                  os preços de base e de compra fixados para esse produto,
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       relativamente à campanha de 1990/ 1991 , são diminuídos
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2), e, nomeada­        de 1 % por fracção de superação de 18 500 toneladas ;
 mente, o n? 4 do seu artigo 16?B,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  Considerando que, por força do n? 1 do artigo 2? do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                   Regulamento (CEE) n? 1370/89, a superação do limiar de
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­            intervenção fixado para as couves-flores para a campanha
 la (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­      de 1989/ 1990 é apreciada com base nas intervenções efec­
 mento (CEE) n? 1889/87 (4), e, nomeadamente, o n? 3 do           tuadas entre 1 de Fevereiro de 1989 e 31 de Janeiro de
                                                                   1990 :
 seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 784/90 da
 Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente         Considerando que, de acordo com as informações forne­
de redução dos preços agrícolas da campanha de comer­             cidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção
cialização de 1990/ 1991 , na sequência do realinhamento          tomadas para as couves-flores na Comunidade dos Onze,
 monetário de 5 de Janeiro de 1990, e altera os preços e os       durante a campanha de 1989/ 1990, incidiram sobre
 montantes fixados em ecus para este período Q, estabe­           134 259 toneladas ; que foi, pois, verificada pela Comissão
leceu a lista dos preços e montantes do sector das frutas e       uma superação de 78 859 toneladas em relação ao limiar
 produtos hortícolas abrangidos pelo coeficiente de               de intervenção fixado para essa campanha ;
 1,001712, no âmbito do desmantelamento automático dos
desvios monetários negativos ; que o artigo 3? do Regula­
mento (CEE) n ? 784/90 prevê que se especifique a redu­           Considerando que, em consequência do que precede, os
ção daí resultante, nomeadamente no que respeita aos              preços de base e de compra fixados pelo Regulamento
preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a           (CEE) n? 1056/90 para as couves-flores e para o período
campanha de comercialização de 1990/ 1991 , e se fixe o           de 1 a 13 de Maio de 1990 devem ser diminuídos de
valor desses preços e montantes reduzidos ; que o preço           4 % ; que esta baixa deve adicionar-se à resultante do
de base e de compra das couves-flores para o período de 1         realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 ;
a 13 de Maio de 1990 foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1056/90 do Conselho (*) ;
                                                                  Considerando que Portugal, durante a primeira etapa, esta
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1370/89 da                autorizado a manter, no sector das frutas e produtos hortí­
Comissão Q fixou o limiar de intervenção para as couves­          colas, a regulamentação em vigor no âmbito do regime
-flores, para a campanha de 1989/ 1990, em 55 400 tonela­         nacional anterior para a organização do seu mercado
das ;                                                             interno agrícola, nas condições previstas nos artigos 262? a
                                                                  265? do Acto de Adesão ; que, por conseguinte, os preços
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 e os montantes fixados pelo presente regulamento só são
n ? 1122/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que              válidos na Comunidade, à excepção de Portugal ;
(■)  JO   n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O    JO   n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(3)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(4)  JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                          de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
O    JO   n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.
(«)  JO   n? L 108 de 28 . 4. 1990, p. 10.
O    JO   n? L 137 de 20 . 5. 1989, p. 19.                        (8) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 23.
 ---pagebreak--- N ? L 111 /84                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 5. 90
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               Estes preços referem-se as couves-flores coroadas da cate­
                                                               goria de qualidade 1, apresentadas em embalagem. Não
                           Artigo 1 ?                          incluem a incidência do custo da embalagem em que o
                                                               produto é apresentado.
Os preços de base e os preços de compra fixados para as
couves-flores e para o período de 1 a 13 de Maio de 1990
pelo Regulamento (CEE) n? 1056/90 são diminuídos de
4,16 % e são estabelecidos do seguinte modo :
                                         (ECU/100kg líquidos)
                                                                                       Artigo 2?
                     Preço de base       Preço de compra
    Período
                  CEE - 10     Espanha CEE - 10    Espanha
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Maio ( 1-13)       29,83        23,53   12,98       10,23      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão