CELEX: 32000R1394
Language: pt
Date: 2000-06-29
Title: Regulamento (CE) n.° 1394/2000 da Comissão, de 29 de Junho de 2000, que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

L 158/36              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30.6.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1394/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Junho de 2000
                                    que altera as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
organização comum de mercado no sector dos ovos (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                                                    Artigo 1.o
1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu
artigo 8.o,                                                            As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1 do
Considerando o seguinte:                                               artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75, fixadas no anexo
                                                                       do Regulamento (CE) n.o 1239/2000 são alteradas em confor-
(1)     As restituições aplicáveis à exportação no sector dos          midade com o anexo do presente regulamento.
        ovos foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1239/
        /2000 da Comissão (3).
                                                                                                    Artigo 2.o
(2)     A aplicação dos critérios referidos no artigo 8.o do Regu-
        lamento (CEE) n.o 2771/75 aos dados dos quais a                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
        Comissão tem conhecimento implica a alteração das              2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L 141 de 15.6.2000, p. 27.
 ---pagebreak--- 30.6.2000           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 158/37
                                                                          ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 2000, que altera as restituições à exportação no sector dos ovos
                        Código do produto                                Destino (1)                Montante das restituições
                                                                                                   em EUR por 100 unidades
                       0407 00 11 9000                                       02                              2,60
                       0407 00 19 9000                                       02                              1,20
                                                                                                     em EUR por 100 kg
                       0407 00 30 9000                                       03                             11,00
                                                                             04                              5,50
                                                                             05                             13,50
                       0408 11 80 9100                                       01                             55,00
                       0408 19 81 9100                                       01                             25,00
                       0408 19 89 9100                                       01                             25,00
                       0408 91 80 9100                                       01                             41,00
                       0408 99 80 9100                                       01                             10,50
          (1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
              01 todos os destinos, com excepção da Suíça e da Estónia,
              02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
              03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia,
              04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03 e 05,
              05 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto.
          NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87
                da Comissão alterado.