CELEX: 31992R1372
Language: pt
Date: 1992-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1372/92 da Comissão, de 26 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N? L 145/98                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 5. 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1372/92 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Maio de 1992
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                          congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­
                                                                                          Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 0? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na            Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                e caprino congeladas constam do anexo.
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 456/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1043/92 (4);                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
no Regulamento (CEE) n? 456/92 aos dados e cotações de            de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L  163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
O   JO n? L  52 de 27. 2. 1992, p. 37.
(4) JO n? L  110 de 28. 4. 1992, p. 49.
 ---pagebreak--- 27. 5. 92                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 145/99
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores na
                                         importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (') (a)
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                  Semana n? 22             Semana n? 23              Semana n? 24            Semana n? 25              Semana n? 26
       Código NC                    de 1 a 7                 de 8 a 14                 de 15 a 21             de 22 a 28               de 29 de Junho
                               de Junho de 1992         de Junho de 1992          de Junho de 1992         de Junho de 1992         a 5 de Julho de 1992
       0204 30 00                    178,293                  169,750                    161373                 152^13                     144,453
       0204 41 00                    178,293                  169,750                    161,373                152^13                     144,453
       0204 4210                     124,805                  118,825                    112^61                 107,039                    101,117
       0204 42 30                    196,122                  186,725                    177,510                168,204                    158,898
       0204 42 50                    231,781                  220,675                   209,785                 198,787                    187,789
       0204 42 90                    231,781                  220,675                   209,785                 198,787                    187,789
       0204 43 00                    324,493                  308,945                   293,699                 278302                    262,904
       0204 50 51                    178,293                  169,750                    161,373                152^13                     144,453
       0204 50 53                    124,805                  118,825                    112,961                107,039                    101,117
       0204 50 55                    196,122                  186,725                    177,510                168,204                    158,898
       0204 50 59                    231,781                  220,675                   209,785                 198,787                    187,789
       0204 50 71                    231,781                  220,675                   209,785                 198,787                    187,789
       0204 50 79                    324,493                  308,945                   293,699                 278,302                   262,904
(') O direito nivelador aplicavel será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n° 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(2) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.