CELEX: 31995R2025
Language: pt
Date: 1995-08-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2025/95 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1995 que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

23 . 8 . 95       I PT     I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 198/23
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2025/95 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Agosto de 1995
                              que altera as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
                                                                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto Adesão
da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CE) n? 3290/94 (2) , e, nomeadamente, o n? 3 do seu             As restituições à exportação dos produtos referidos no n ?
artigo 8?,                                                       1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, fixadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         no anexo do Regulamento (CE) n ? 1951 /95, são alteradas
no sector dos ovos foram fixadas pelo Regulamento (CE)           em conformidade com a anexo do presente regulamento.
n? 1951 /95 da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 aos dados             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­          de 1995 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO n? L 188 de 9. 8 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 198 /24     ! PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23 . 8 . 95
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1995, que altera as restituições à
                                                   exportação no sector dos ovos
                        Código do produto                        Destino (')                 Montante das restituições (2)
                                                                                                 ECU/ 100 unidades
                         0407 00 1 1 000                            02                                   4,00
                         0407 00 19 000                             02                                   2,80
                                                                                                    ECU/ 100 kg
                         0407 00 30 000                             03                                 20,00
                                                                    04                                  10,00
                         0408 11 80 100                             01                                 68,00
                         0408 19 81 100                             01                                 25,00
                         0408 19 89 100                             01                                 25,00
                         0408 91 80 100                             01                                 45,00
                         0408 99 80 100                             01                                 10,00
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 todos os destinos,
                  02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
                  03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, República do lémen, Hong Kong, Rússia,
                  04 todos os destinos, com excepção dos referidos em 03,
             (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
                  concedidas no respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
             NB : Os códigos dos produtos, incluído as remissões em pé-de-página são definidos no Regulamento
                      (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado.