CELEX: 32017R0645
Language: pt
Date: 2017-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2017/645 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que corrige a versão letã do Regulamento (CE) n.° 152/2009 que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE. )

6.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 92/35
            
         REGULAMENTO (UE) 2017/645 DA COMISSÃO
   de 5 de abril de 2017
   que corrige a versão letã do Regulamento (CE) n.o 152/2009 que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ocorreu um erro na versão em língua letã do Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 691/2013 da Comissão (3). Por conseguinte, uma correção do texto das notas de rodapé dos quadros dos pontos 5.1.1, 5.1.3 e 5.1.5 do anexo I é necessária na versão letã do Regulamento (CE) n.o 152/2009. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 152/2009 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O presente regulamento diz respeito apenas à versão em língua letã.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de abril de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 691/2013 da Comissão, de 19 de julho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 152/2009 no que diz respeito aos métodos de amostragem e análise (JO L 197 de 20.7.2013, p. 1).