CELEX: 22002D0020
Language: pt
Date: 2002-03-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 20/2002, de 1 de Março de 2002, que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

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22002D0020

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 20/2002, de 1 de Março de 2002, que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 110 de 25/04/2002 p. 0019 - 0020

Decisão do Comité Misto do EEEN.o 20/2002de 1 de Março de 2002que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2001 de 19 de Junho de 2001(1).(2) A Decisão 1999/35/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, relativa às modalidades de aplicação da Directiva 95/57/CE do Conselho relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo(2), rectificada pelo JO L 14 de 19.1.1999, p. 35, deve ser incorporada no Acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo Anexo XXI do Acordo, após o ponto 7c (Directiva 95/57/CE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "7d. 399 D 0035: Decisão 1999/35/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, relativa às modalidades de aplicação da Directiva 95/57/CE do Conselho relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (JO L 9 de 15.1.1999, p. 23), rectificada pelo JO L 14 de 19.1.1999, p. 35."Artigo 2.oFaz fé o texto da Decisão 1999/35/CE, rectificado pelo JO L 14 de 19.1.1999, p. 35, redigido nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 39.(2) JO L 9 de 15.1.1999, p. 23.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.