CELEX: 31989R2498
Language: pt
Date: 1989-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2498/89 da Comissão, de 14 de Agosto de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 40 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção italiano, com vista à sua transformação na Sardenha

N? L 240/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 8 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2498/89 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Agosto de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                 interno de 40 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção
                                  italiano, com vista à sua transformação na Sardenha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
                                                                 O organismo de intervenção italiano abre um concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 permanente para a colocação à venda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
                                                                 de 40 000 toneladas de trigo duro, com vista à sua trans­
                                                                 formação na Sardenha.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1834/89 Q, e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                1 . Os proponentes comprometem-se a transformar ou
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         utilizar na Sardenha os produtos em relação aos quais
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       forem declarados adjudicatários, o mais tardar em 30 de
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), dispõe            Junho de 1990, sàlvo caso de força maior.
que a colocação à venda dos cereais na posse dos orga­
nismos de intervenção se efectue por concurso ;                  2. O adjudicatário constituirá uma garantia de 20 ecus
                                                                 por tonelada, junto do organismo de intervenção italiano,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               com vista a assegurar o respeito das condições previstas no
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         n? 1 . Tal garantia deve ser constituída, o mais tardar, dois
condições da colocação à venda dos cereais na posse dos          dias úteis após o dia da recepção da declaração de adjudi­
organismos de intervenção (*), com a última redacção que         cação.
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (é),
prevê, nomeadamente no seu artigo 4?, a possibilidade de
limitar o concurso a utilizações e/ou destinos determina­                                 Artigo 3?
dos ;
                                                                 1 . As obrigações referidas no n ? 1 do artigo 2? são
Considerando que, na situação actual do mercado caracte­         consideradas exigências principais, na acepção do artigo
rizada por uma penúria de trigo duro na Sardenha, é opor­        20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85 da Comissão (9).
tuno abrir um concurso permanente para a revenda no              Só são consideradas satisfeitas se o adjudicatário apresen­
mercado interno de 40 000 toneladas de trigo duro na             tar :
posse do organismo de intervenção italiano, com vista à
sua transformação na Sardenha ;                                  — a prova de transformação na Sardenha ou
                                                                 — a prova de que o produto se tornou impróprio para
Considerando que, além disso, é conveniente que, no que               qualquer uso.
respeita ao controlo do destino, o disposto no Regula­
mento (CEE) n? 569/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro            2.    O disposto no Regulamento (CEE) n? 569/88 é apli­
de 1988, que estabelece as normas comuns de controlo da          cável no domínio do presente regulamento.
utilização e/ou de destino de produtos provenientes da
intervenção Q, com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1780/89 (8), seja aplicável ;                                   Artigo 4?
                                                                 1 . O prazo para a apresentação das propostas relativas
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 ao primeiro concurso parcial é fixado em 31 de Agosto de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            1989 .
de Gestão dos Cereais,
                                                                 2. O prazo de apresentação das propostas para o último
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        concurso parcial termina em 26 de Outubro de 1989.
O   JO  n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.                         3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(5) JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                           nismo de intervenção italiano :
(«) JO  n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
O   JO  n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
(8) JO  n? L 178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                          (') JO n? L 205 de 3. 8 . 1985, p. 5.
 ---pagebreak--- 17. 8 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 240/ 11
Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo        termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan
(AIMA),                                                         tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
via Palestro 81 ,
1-00100 Roma
(telex : 620 331 ; tel.: 47 49 91 ).
                                                                                        Artigo 6?
                          Artigo 5?
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao         peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão