CELEX: 31990D0023
Language: pt
Date: 1989-09-29 00:00:00
Title: 90/23/CEE: Decisão do Conselho de 29 de Setembro de 1989 relativa a aprovação, para efeitos de conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia

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31990D0023

90/23/CEE: Decisão do Conselho de 29 de Setembro de 1989 relativa a aprovação, para efeitos de conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia  

Jornal Oficial nº L 014 de 18/01/1990 p. 0018 - 0018

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 29 de Setembro de 1989  relativa a aprovação, para efeitos de conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia  (90/23/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130º Q,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que, através da sua Decisão 87/516/Euratom, CEE (4), alterada pela Decisão 88/193/Euratom, CEE (5), o Conselho adoptou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991), com base no artigo 130º I do Tratado;  Considerando que o citado programa-quadro abrange todas as acções comunitárias no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico;  Considerando que, na execução do programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico, é possível prever a cooperação com países terceiros, nos termos do artigo 130º N do Tratado;  Considerando que é necessário garantir que possíveis futuros acordos específicos a concluir com a República da Islândia, com base no artigo 130º N do Tratado CEE, sejam situados num contexto global e que, por conseguinte, é conveniente aprovar um Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia,  DECIDE:  Artigo 1º  É aprovado em nome da Comunidade Económica Europeia o Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia.  O texto do Acordo-quadro acompanha a presente decisão.  Artigo 2º  O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 12º do Acordo, em nome da Comunidade Económica Europeia.  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  C. ÉVIN  (1) JO nº C 273 de 22. 10. 1988, p. 4.  (2) JO nº C 120 de 16. 5. 1989, p. 72, e  JO nº C 256 de 9. 10. 1989, p. 51.  (3) JO nº C 102 de 24. 4. 1989, p. 15.  (4) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.  (5) JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35.