CELEX: 31987R2035
Language: pt
Date: 1987-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2035/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 7. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 192/ 1
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2035/87 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Julho de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 9 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— pára as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(■) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
(2) JO  n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 40.
O   JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO  n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
0   JO  n? L 185 de  4. 7. 1987, p. 38.                           de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 192/2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               11 . 7. 87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1987.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                      importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                       aduaneira                 Designação das mercadorias
                        comum
                                                                                             Portugal           Países terceiros
              10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                                     —
                                                                                                                  176,93
              10.01 B II                   Trigo duro                                         31,88              232,77 (') 0
              10.02                        Centeio                                            26,16               153,10
              10.03                        Cevada                                             24,47               173,16
              10.04                        Aveia                                              80,78               127,65
               10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido        \
                                           destinado a sementeira                               5,29              178,84 (2) (3) (8)
               10.07 A                     Trigo mourisco                                     24,47               113,38
               10.07 B                     Milho painço                                       24,47               1 23,34 0
               10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        Il
            l                              destinado a sementeira                             29,71               183,81 (4)(8)
               10.07 D I                   Triticale                                            0                    0
               10.07 D II                  Outros cereais                                     24,47                 29,44 0
               11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de         Il
                                           trigo e centeio (méteil)                           10,54              260,71
               11.01 B                     Farinhas de centeio                                49,63              227,34
               11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                              62,41              373,79
               1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                              11,39              281,57
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a1 Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
              Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio.
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.