CELEX: 31991R2899
Language: pt
Date: 1991-10-01
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2899/91 DO CONSELHO de 1 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3905/88 e revoga o direito anti-dumping definitivo criado sobre as importações na Comunidade de fios de poliésteres originárias do México #

Avis juridique important

|

31991R2899

REGULAMENTO (CEE) No 2899/91 DO CONSELHO de 1 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3905/88 e revoga o direito anti-dumping definitivo criado sobre as importações na Comunidade de fios de poliésteres originárias do México  -   

Jornal Oficial nº L 275 de 02/10/1991 p. 0021 - 0023

REGULAMENTO (CEE) No 2899/91 DO CONSELHO  de 1 de Outubro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 3905/88 e revoga o direito anti-dumping definitivo criado sobre as importações na Comunidade de fios de poliésteres originárias do MéxicoO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente,  o seu artigo 14o,  Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, como previsto no referido regulamento,  Considerando o seguinte:  A. PROCESSO  (1) Em Novembro de 1990, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um reexame de medidas anti-dumping relativas às importações de fios de poliésteres originárias do México, em conformidade com o  artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2423/88, e deu início a um inquérito. As medidas em causa consistiam em direitos definitivos sobre as importações de fios de poliésteres originárias do México, criados pelo Regulamento (CEE) no 3905/88 (3) do Conselho.   (2) O processo foi iniciado na sequência de um pedido apresentado em Setembro de 1990 por diversos exportadores do México, no qual era alegado que se havia verificado uma alteração de circunstâncias desde a criação do direito anti-dumping definitivo. Em  especial, era alegado que as importações na Comunidade de fios de poliésteres originárias do México eram presentemente efectuadas a preços não objecto de dumping. Os elementos de prova contidos neste pedido foram considerados suficientes para justificar  o início de um processo.  (3) A Comissão avisou oficialmente os exportadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o autor da denúncia no processo inicial, o Comité International de la Rayonne et des Fibres Synthetiques (CIRFS), em nome da  indústria comunitária, e deu às partes interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.  (4) Os exportadores e o CIRFS comunicaram os seus pontos de vista por escrito.  (5) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do presente processo e procedeu a inquéritos nas instalações dos seguintes produtores/exportadores mexicanos:  - Fibras Quimicas SA, Monterrey, México,  - Nylon de México SA, Monterrey, México,  - Kimex SA, Cidade do México,  - Fibras Sintéticas SA, Cidade do México,  - Celanese Mexicana SA, Cidade do México.  (6) O inquérito relativo às práticas de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro a 30 de Setembro de 1990 (período de inquérito).  B. PRODUTOS EM CAUSA  1. Definição dos produtos  (7) Os produtos em causa são os fios de filamentos parcialmente orientados e não texturizados (POY), correspondentes ao código NC 5402 42 00, e os fios de filamentos de poliésteres texturizados (PTY), correspondente aos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33  90.  2. Descrição dos produtos  (8) Os POY são utilizados para produzir PTY e outros tipos de fios. Produzem-se PTY de diversas qualidades, existindo diferentes tipos.  (9) São produzidas três qualidades de PTY:  - primeira qualidade:  mecanicamente perfeita, garantida para tingir,  - segunda qualidade:  mecanicamente perfeita, não garantida para tingir (« unicamente os brancos »),  - terceira qualidade:  fios de qualidade inferior.  O volume de cada qualidade produzida depende da eficiência do processo de produção. Os exportadores produzem as três qualidades de PTY.  (10) Existem diferentes tipos de PTY. A espessura e o peso relativos dos PTY são expressos em decitex, correspondente ao peso, em gramas, de 10 000 metros de fio. (Por vezes, são igualmente expressos em denier, sendo 1,1 denier igual a um decitex). Por  conseguinte, o fio torna-se mais fino quando o número de decitex se torna mais pequeno. Além disso, cada tipo de fio é constituído por um certo número de filamentos, de acordo com um certo decitex. Quando maior é o número de filamentos, mais elevado é o  valor do fio.  C. DUMPING  1. Valor normal  (11) O valor normal foi calculado separadamente para cada mês (devido à elevada taxa de inflação existente no México) e para cada diferente tipo de qualidade de fio.  (12) Em geral, o valor normal foi estabelecido com base no preço realmente pago ou a pagar pelo produto vendido no mercado interno.  (13) No caso dos dois exportadores, o preço interno situou-se, constantemente, bastante abaixo do custo de produção durante o período de inquérito. Nestes casos, foi considerado adequado estabelecer um valor normal, calculado em conformidade com o no 3,  subalínea ii) da alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, utilizando os custos de produção destas empresas, acrescidos de um lucro de 6 %, equivalente ao lucro realizado por outros exportadores mexicanos sobre vendas lucrativas no  mercado interno, que foi considerado como um nível de lucro razoável.  2. Preço de exportação  (14) Os preços de exportação foram determinados com base no preço realmente pago ou a pagar pelo produto exportado para a Comunidade.  3. Comparação  (15) O valor normal, por tipo e qualidade (calculado numa base média mensal), foi comparado com os preços de exportação do mesmo tipo e qualidade para o mês correspondente, numa base de transacção a transacção. Foram aceites pedidos de ajustamentos no  que respeita às diferenças que afectam a comparabilidade dos preços directamente relacionados com as vendas em causa, em relação aos quais foram apresentados elementos de prova satisfatórios. Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da  fábrica.  4. Margens de dumping  (16) À excepção de um exportador de PTY, cuja margem de dumping (0,53 %) é, em conformidade com a prática constante da Comissão, considerada como sendo « de minimis », não se verificou qualquer prática de dumping no que respeita às importações de PTY e  POY originárias do México.  (17) O Conselho confirma as conclusões da Comissão no que respeita ao dumping.  D. CONCLUSÃO  1. Revogação das medidas anti-dumping  (18) O inquérito revelou que as importações de fios de poliésteres originárias do México deixaram de ser objecto de práticas de dumping. O Conselho nota que tais práticas não se verificaram, apesar do volume significativo de importações registado e do  importante período considerado, não há nos mercados da Comunidade, mas também nos mercados de exportação fora da Comunidada. Por conseguinte, o Conselho conclui que se verificou uma alteração duradora no comportamento dos exportadores mexicanos, em  especial no âmbito da política de preços. À luz desta alteração de circunstâncias, o Conselho considera que as medidas anti-dumping relativas às importações de fios de poliésteres originárias do México não se justificam nem são presentemente  necessárias, pelo que devem ser revogadas.  (19) Os exportadores e o autor da denúncia solicitaram uma audiência à Comissão, que lhes foi concedida.  A seu pedido, os exportadores e o autor da denúncia foram igualmente informados dos factos e considerações essenciais, com base nos quais se tencionava recomendar a revogação das medidas anti-dumping relativas às importações de fios de poliésteres  originárias do México.  Foi concedido às partes um prazo para apresentarem as suas observações relativamente a qualquer dos assuntos acima referidos, posteriormente à respectiva divulgação. Sempre que adequado, os seus comentários foram tomados em consideração.  (20) Dado que as importações originárias da República da Coreia, de Taiwan e da Turquia assumiram uma importância tal que tiveram de ser consideradas como tendo causado só por si cumulativamente um prejuízo importante durante o período de inquérito  inicial, a revogação das medidas anti-dumping relativas às importações de fios de poliésteres originárias do México não pode ter qualquer efeito sobre a continuação da eficácia das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações do mesmo produto  originárias da Coreia do Sul, de Taiwan e da Turquia.  2. Alteração do Regulamento (CEE) no 3905/88  (21) O Regulamento (CEE) no 3905/88, relativo às importações de fios de poliésteres originárias do México, da República da Coreia, de Taiwan e da Turquia, deve, por conseguinte, ser alterado, de modo a revogar os direitos anti-dumping definitivos  criados por esse regulamento sobre as importações originárias do México.  (22) O disposto no Regulamento (CEE) no 3905/88, no que respeita às importações do mesmo produto originárias da República da Coreia, de Taiwan e da Turquia, permanence inalterado.  (23) Esta alteração, que é unicamente relativa às importações originárias do México, não deverá ter qualquer efeito sobre a caducidade do direito anti-dumping definitivo criado sobre as importações de fios de poliésteres originárias da República da  Coreia, de Taiwan e da Turquia.  A data prevista para a caducidade das medidas relativas a estes países deve continuar a basear-se na data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 3905/88,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3905/88 é suprimida a referência ao « México ».  É alterado o no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3905/88, de modo a excluir o seguinte travessão:  « - 15,8 % relativamente aos fios POY originários do México, com excepção dos produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pela Sociedade Celanese Mexicana SA, México, que é isenta do direito, ».  Artigo 2o  No no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3905/88, é suprimida a referência ao « México ».  O no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3905/88 é alterado, de modo a excluir o seguinte travessão:  « - 26,7 % relativamente aos fios ditos PTY originários do México. São aplicáveis os seguintes direitos dos ditos fios PTY produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pelas sociedades a seguir indicadas:  - Celanese Mexicana SA, México 15,9 % ,  - Fibras Químicas SA, Monterrey 5,8 %,  - Kimex SA, México 18,7 %. ».  As outras disposições do Regulamento (CEE) no 3905/88 permanecem inalteradas.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  H. VAN DEN BROEK   (1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no C 289 de 17. 11. 1990, p. 7. (3) JO no L 347 de 16. 12. 1988, p. 10.