CELEX: 62019TA0321
Language: pt
Date: 2020-03-12 00:00:00
Title: Processo T-321/19: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — Maternus/EUIPO — adp Gauselmann (Jokers WILD Casino) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Jokers WILD Casino — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de uso sério de uma marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001»]

25.5.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/20
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — Maternus/EUIPO — adp Gauselmann (Jokers WILD Casino)
      (Processo T-321/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia Jokers WILD Casino - Dever de fundamentação - Artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Falta de uso sério de uma marca - Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001»)
      (2020/C 175/25)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Maternus GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: M. Zöbisch e R. Drozdz, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Schäfer, A. Söder e D. Walicka, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: adp Gauselmann GmbH (Espelkamp, Alemanha) (representantes: K. Mandel e K. Guridi Sedlak, advogadas)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de fevereiro de 2019 (processo R 803/2018-1), relativa a um processo de extinção entre a adp Gauselmann e a Maternus.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Maternus GmbH é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 238, de 15.7.2019.