CELEX: 62019CA0456
Language: pt
Date: 2020-10-08 00:00:00
Title: Processo C-456/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen — Suécia) — Aktiebolaget Östgötatrafiken/Patent-och registreringsverket («Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 3.°, n.° 1, alínea b) — Sinais suscetíveis de constituir uma marca — Caráter distintivo — Pedido de registo como marca de um sinal para um serviço, composto por padrões de cor e destinado a ser aposto nos bens utilizados para a prestação desse serviço — Apreciação do caráter distintivo desse sinal — Critérios»)

30.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/9
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen — Suécia) — Aktiebolaget Östgötatrafiken/Patent-och registreringsverket
      (Processo C-456/19) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Marcas - Diretiva 2008/95/CE - Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) - Sinais suscetíveis de constituir uma marca - Caráter distintivo - Pedido de registo como marca de um sinal para um serviço, composto por padrões de cor e destinado a ser aposto nos bens utilizados para a prestação desse serviço - Apreciação do caráter distintivo desse sinal - Critérios»)
      (2020/C 414/10)
      Língua do processo: sueco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Aktiebolaget Östgötatrafiken
      
         Outra parte no processo: Patent-och registreringsverket
      
         Dispositivo
      
      O artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que o caráter distintivo de um sinal cujo registo como marca é pedido para um serviço, composto por padrões de cor e destinado a ser aposto exclusiva e sistematicamente de uma determinada forma numa grande parte dos bens utilizados para a prestação desse serviço, deve ser apreciado tendo em conta a perceção que o público pertinente tem da aposição desse sinal nesses bens, sem que seja necessário examinar se o sinal em causa diverge de forma significativa da norma ou dos hábitos do setor económico em causa.
      
         (1)  JO C 280, de 19.8.2019.