CELEX: 32022R0083
Language: pt
Date: 2022-01-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/83 da Comissão de 16 de janeiro de 2022 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

21.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 14/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/83 DA COMISSÃO
         de 16 de janeiro de 2022
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Gerassimos THOMAS
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação
                        (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Artigos constituídos por um tecido tubular de malha elástica (fibras sintéticas combinadas com um fio de borracha), em forma de anéis com um diâmetro de aproximadamente 4,5 cm e uma largura de aproximadamente 2 cm (quando desenrolados).
                        Os artigos são tricotados em forma tubular e cortados a uma largura (pré-programada) definida (2 cm).
                        Devido ao fio de borracha contido no tecido elástico, os bordos dos artigos enrolam, o que lhes confere a forma de elásticos para cabelo, prontos a ser utilizados.
                        Ver imagens (*1)
                        
                     
                     
                        6117 80 10 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelas Notas 7 b) e 10 da Secção XI e pelo descritivo dos códigos NC 6117 , 6117 80  e 6117 80 10 .
                        Os artigos encontram-se no estado acabado e são obtidos tricotando um tecido tubular e cortando-o a uma largura definida para obter um anel elástico, pronto a ser utilizado [ver Nota 7 b) da Secção XI].
                        Tendo em conta a sua natureza têxtil, os artigos devem ser considerados como um acessório de vestuário confecionado, tal como, por exemplo, os xales, echarpes, lenços de pescoço, mantilhas, gravatas e laços. Mais refere a Nota 10 da Secção XI que os produtos elásticos formados por matérias têxteis associadas a fios de borracha são classificados nesta secção.
                        Exclui-se a classificação na posição 9615 , uma vez que os artigos desta posição são geralmente de plástico, marfim, osso, chifre, carapaça de tartaruga, metal, etc. [ver também a Nota Explicativa do Sistema Harmonizado relativa à posição 9615  3) e a Nota Explicativa da Nomenclatura Combinada relativa à posição 9615 ]
                        Por conseguinte, os artigos classificam-se no código NC 6117 80 10  como acessórios de vestuário, confecionados, de malha elástica e de malha com borracha.
                     
                  
               
            
               (*1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.