CELEX: 51998PC0579
Language: pt
Date: 1998-10-21
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos agrícolas transformados no âmbito dos acordos comerciais preferenciais com a Polónia, a Hungria, a Eslováquia, a República Checa, a Roménia e a Bulgária

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 21.10.1998
                                               COM(1998) 579 final
                                               98/0294 (ACC)
                                  Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos agrícolas
  transformados no âmbito dos acordos comerciais preferenciais com a Polónia, a
        Hungria, a Eslováquia, a República Checa, a Roménia e a Bulgária
                          (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O objectivo da presente proposta é o de alterar e prorrogar até ao final de 1999 as medidas
autónomas aplicadas pela UE às importações de produtos agrícolas transformados
provenientes dos países da Europa Central e Oriental (PECO), medidas essas introduzidas
na sequência do alargamento da Comunidade e da aplicação do Uruguay Round, nos termos
do Regulamento (CE) n° 656/98 do Conselho.
Os protocolos que adaptam os acordos europeus com esses países foram rubricados. No
entanto, na pendência dos processos da sua adopção formal pelas partes respectivas, há que
admitir que, pelo menos no que se refere a alguns PECO, os protocolos de adaptação não
entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Para evitar qualquer efeito perturbador para o comércio e inconvenientes para os operadores,
é necessário prever medidas para o caso de algum dos protocolos de adaptação entre a
Comunidade, por um lado, e a Polónia, a Hungria, a Eslováquia, a República Checa, a
Roménia e a Bulgária, por outro, não entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Por conseguinte, a presente proposta prevê que, relativamente aos países para os quais os
protocolos de adaptação não tenham entrado em vigor em 1 de Janeiro de 1999, as
concessões comunitárias para as importações de produtos agrícolas transformados
continuem a ser aplicadas a título autónomo. Se os protocolos com os países em causa
entrarem em vigor em 1999, as concessões previstas nesses protocolos substituirão, com
efeitos desde a data de aplicação dos protocolos de adaptação, as medidas estabelecidas nos
respectivos anexos do regulamento proposto. Relativamente aos países cujos protocolos de
adaptação já sejam aplicáveis em 1 de Janeiro de 1999, as concessões previstas nos
protocolos substituirão, a partir de 1 de Janeiro de 1999, as medidas estabelecidas nos
respectivos anexos do regulamento proposto. Em ambos os casos, o regulamento proposto
estabelece as normas de execução para a aplicação das concessões.
As implicações financeiras da presente proposta são estabelecidas nafichafinanceira.
                                                                                             t
 ---pagebreak---                                              Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) N°               /98 DO CONSELHO
                                                  de
  que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos agrícolas
     transformados no âmbito dos acordos comerciais preferenciais com a Polónia, a
            Hungria, a Eslováquia, a República Checa, a Roménia e a Bulgária
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
fendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
Considerando que, na pendência da adaptação do protocolos n° 3 dos acordos europeus com
a Polónia, a Hungria, a Eslováquia, a República Checa, a Roménia e a Bulgária1, foi
adoptado o Regulamento (CE) n° 656/98 do Conselho2, que mantém até 31 de Dezembro de
1998 o nível de preferências concedido, evitando, deste modo, possíveis efeitos de distorção
do comércio que o alargamento da Comunidade e a aplicação dos resultados das
negociações do Uruguay Round pudessem ter nas exportações destes países para a
Comunidade;
Considerando que foram concluídas as negociações com os países em causa para a
conclusão de protocolos de adaptação dos aspectos comerciais dos acordos europeus, em
seguida designados protocolos de adaptação, e rubricados novos protocolos n° 3; que estão
em curso os processos de adopção oficial dos protocolos de adaptação; que o calendário da
adopção oficial pode não permitir a entrada em vigor dos protocolos de adaptação com todos
os países em causa em 1 de Janeiro de 1999; que, por conseguinte, é conveniente prever a
prorrogação dessas concessões a título autónomo até 31 de Dezembro de 1999;
     JO n° L 347 de 31.12.1993, p. (Hungria)
     JOn°L 348   de 31.12.1993, p. (Polónia)
     JOn°L 360   de 31.12.1994, p. (República Checa)
     JOn°L 359   de 31.12.1994, p. (República Eslovaca)
     JO n°L 357  de 31.12.1994, p. (Roménia)
     JOn°L 358   de 31.12.1994, p. (Bulgária).
     JOn°L 90 de 25.8.1998, p. I.
                                                                                             3
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                             Artigo I o
 1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, as mercadorias originárias da Polónia,
    Hungria, Eslováquia, República Checa, Roménia e Bulgária enumeradas no Anexo I do
    presente regulamento estarão sujeitas aos contingentes pautais e aos direitos preferenciais
    referidos nesse mesmo anexo. Os montantes de base a tomar em consideração para o
    cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à
    importação para a Comunidade constam do Anexo II.
2. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, os produtos agrícolas transformados
    originários da Polónia, Hungria, Eslováquia, República Checa, Roménia e Bulgária
    enumerados no Anexo III serão sujeitos aos direitos previstos no mesmo anexo.
                                             Artigo 2o
Em conformidade com o artigo 16° do Regulamento (CE) n° 3448/93 do Conselho, de 6 de
Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas3, com a última redacção que lhe foi dda
pelo Regulamento (CE) n° 1097/984, a Comissão pode suspender a aplicação autónoma das
medidas previstas nos projectos de protocolos n° 3 a favor dos países referidos no artigo Io se
estes últimos não aplicarem medidas recíprocas a favor da Comunidade.
                                             Artigo 3 o
         As concessões aplicáveis ao comércio de produtos agrícolas transformados previstas
         nos protocolos de adaptação com os países referidos no artigo I o substituirão as
         concessões previstas nos respectivos anexos do presente regulamento
                 a) a partir de 1 de Janeiro de 1999, no caso dos países para os quais os
                 protocolos de adaptação se encontrem em vigor nessa data e
                 b) a partir da data de entrada em vigor do respectivo protocolo de adaptação,
                 no caso dos países para os quais os protocolos de adaptação entrem em vigor
                 depois de 1 de Janeiro de 1999.
 '   JO n°L 318 de 20.12.1993, p. 18.
4
     JOn°L 157 de 30. 5.1998, p. 1.
                                                                                                •f
 ---pagebreak--- 2.     As normas de execução das medidas previstas no presente regulamento serão
       igualmente aplicáveis às medidas correspondentes previstas nos protocolos
       adicionais.
                                         Artigo 4o
Os contingentes pautais indicados no Anexo I serão geridos pela Comissão, em
conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n° 1460/96 que estabelece as normas de
aplicação dos regimes de trocas preferenciais, referidos no artigo 7o do Regulamento (CE) n°
3448/935, a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas.
                                         Artigo 5 o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
    JOn°L 187 de 26.7.1996, p. 18.
 ---pagebreak---   ANEXO     I
   BILAG    I
  ANHANG       I
ÍIAPAPTHMA         I
   ANNEX     I
  ANNEXE I
 ALLEGATO        I
  B i JLAG E I
   AN EXO    I
   LUTE      I
  BlLAGA I
 ---pagebreak---                                        ANEXO I
                                      POLÓNIA
  Numero de                 C6digo N C         Contingente  PreferSncia
    ordem                                       para 1999
                                               (toneladas)
09.5401     0403 10 51                              20     EAR
            0403 10 53
            0403 10 59
            0403 10 91
            0403 10 93
            0403 10 99
            0403 90 71
            0403 90 73
            0403 90 79
            0403 90 91
            0403 90 93
            0403 90 99
09.5403     1704 10                               7 180    EAR
            1704 90 30
            1704 90 55
            1704 90 71
            1704 90 75
            Tariccode 1704 90 99 10
09.5404     1806 10 20                            4 598    EAR
            1806 20 10
            1806 20 30
            1806 20 50
            1806 20 70
            1806 20 80
            1806 20 95
            1806 31 00
            1806 32 10
            1806 32 90
            1806 90 11
            1806 90 19
            1806 90 31
            1806 90 39
            1806 90 50
            1806 90 60
            1806 90 70
            1806 90 90
09.5405     1902 11 00                             455     EAR
            1902 19 10
            1902 19 90
            1902 20 91
            1902 20 99
            1902 30 10
            1902 30 90
            1902 40 10
            1902 40 90
 ---pagebreak---    Número de      Código N C Contingente para     Preferência
     ordem                         1999
                                (toneladas)
09.5407      1903                   51        EAR
09.5408      1905 10 00            1989       EAR
             1905 20
             1905 30 11
             1905 30 19
             1905 30 30
             1905 30 51
             1905 30 59
             1905 30 91
             1905 30 99
             1905 40
             1905 90 10
             1905 90 20
             1905 90 30
             1905 90 40
             1905 90 45
             1905 90 55
             1905 90 60
             1905 90 90
09.5409      200190 40              31        EAR
             2004 10 91
             2005 20 10
             2008 99 91
09.5411      2101 12 98             20        EAR
             210120 98
09.5413      210130 19              390       EAR
             210130 99
09.5415      2106 90 10             621       EAR
                                                              ?
 ---pagebreak---                                                      HUNGRIA
Quadro 1: Contingentes a favor da Hungria
 Número        Código NC                     Descrição                    Contin-       Preferência'               Direito
    de                                                                   gente para                                 extra
  Ordem                                                                  1999(tone-       01/01/-       01/07/-   contin-
                                                                            ladas)       30/6/1999     31/12/1999  gente7
09.5616       0403 10 51 to Iogurte, aromatizado ou adicionado de          110           0+EAR         0+EAR      pac
              0403 10 99    frutas ou de cacau
09.5257       0405 20 10    Pastas de barrar (espalhar) de produtos       1742            0+EAR         0+EAR       pac
                            provenientes do leite, de teor, em peso,
              0405 20 30    de matérias gordas, igual ou superior a
                            39% mas inferior a 75%
              ex2I06        Preparações          alimentícias      não                    0+EAR         0+EAR       pac
                            especificadas       nem      compreendidas
                            noutras posições, com excepção das dos
                            códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20 e
                            2106 90 92 e dos xaropes de açúcar,
                            aromatizados ou adicionados de corantes
              2106 10 20    Concentrados de proteínas e substâncias                         6.2 %        5.7 %      pac
                            proteicas texturizadas, não contendo
                            matérias gordas provenientes do leite,
                            sacarose, isoglicose, glicose, amido ou
                            fécula, ou contendo, em peso, menos de
                            1,5% de matérias gordas provenientes do
                            leite, menos de 5% de sacarose ou de
                            isoglicose, menos de 5% de glicose ou
                            amido ou fécula
              2106 90 92    Não      contendo       matérias    gordas                     3.3 %         3.1 %      pac
                            provenientes       do    leite, sacarose,
                            isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou
                            contendo, em peso, menos de 1,5% de
                            matérias gordas provenientes do leite,
                            menos de 5% de sacaroses ou de
                            isoglicose, menos de 5% de glicose ou
                            amido ou fécula
              3302 10       Misturas de substâncias odoríferas e
                            misturas      (incluídas     as   soluções
                            alcoólicas) à base de uma ou mais destas
                            substâncias, dos tipos utilizados para as
                            indústrias alimentares ou de bebidas:
6
     No cálculo do elemento agrícola reduzido e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade dos
     produtos constantes do presente quadro foram tidos em conta os montantes de base referidos no Quadro I do
     Anexo II (Hungria).
7
     Sempre que os direitos fixados nesta coluna forem superiores aos direitos notificados ao GATT, aplicar-se-ão
     estes últimos.
                                                                                                                     3
 ---pagebreak--- Número   Código NC                 Descrição                    Contin-   Preferência             Direito
   de                                                         gente para                           extra
 ordem                                                            1999      01/01/-     01/07/-   contin-
                                                                           30/6/1999  31/12/1999   gente
                                                              (toneladas)
        3302 10 21 -Sem gordura láctea, sacarose, isoglicose,              3.3 %       3.1 %      pac
                   glicose, ou amido ou com menos de
                   1,5% de matéria gorda láctea, 5% de
                   sacarose ou de isoglicose, 5% de glicose
                   ou amido ou fécula
        3302 10 29 -Outras                                                0+EAR       0+EAR       pac
09.5209 0710 40 00 Milho doce                                   12490      0+EAR       0+EAR     3%+EA
        0711 90 30
                                                                                                           i
09.5213 ex 1704    Produtos de confeitaria sem cacau             4394      0+EAR       0+EAR     2%+EA    ;
                   (incluindo chocolate branco) com
                   exclusão dos extractos de alcaçuz
                   contendo, em peso, mais de 10% de
                   sacarose, sem adição de outras matérias,
                   do código NC 1704 90 10
09.5215 1803       Pasta de cacau, mesmo desengordurada           988        0%          0%        11%
09.5217 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau             1852        0%          0%        8%
09.5219 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de         46        0%          0%        9%
                   outros edulcorantes
09.5221 ex 1806    Pastas de barrar (espalhar) de produtos       4797      0+EAR       0+EAR      5+EA
                   provenientes do leite, de teor, em peso,
                   de matérias gordas, igual ou superior a
                   39% mas inferior a 75%
        1806 10 15                                                           0%          0%        5%
        1901       Extracto     de    malte;    preparações
                   alimentícias de farinhas, sêmolas,
                   amidos, féculas ou extractos de malte,
                   não contendo cacau em pó ou contendo-o
                   numa proporção inferior a 40%, em peso,
                   não específicas nem compreendidas
                   noutras       posições;      preparações
                   alimentícias de produtos dos códigos NC
                   0401 to 0404, não contendo cacau cm pó
                   ou contendo-o numa proporção inferior a
                   5%, em peso, não especificadas nem
                   compreendidas noutras posições.
09.5223 1901 10 00 -Preparações para alimentação de               125      0+EAR       0+EAR      0+EA
                   crianças, acondicionadas para venda a
                   retalho
09.5225 1901 20 00 - Misturas e pastas para a preparação de      1079      0+EAR       0+EAR      0+EA
                   produtos de padaria, pastelaria e da
                   indústria de bolachas e biscoitos do
                   código NC 1905
                                                                                                   A'O
 ---pagebreak---  Número  Código NC                 Descrição                   Contin-    Preferência               Direito
    de                                                       gente para                              extra
 ordem                                                           1999       01/01/-      01/07/-    contin-
                                                                           30/6/1999   31/12/1999    gente
                                                             (toneladas)
09.5227 190190     -   Outros:                                   2200
        19019011                                                         0+EAR        0+EAR       0+EA
        1901 90 19                                                       0+EAR        0+EAR       0+EA
        190190 91                                                        12.8%        12.8%       12.8%
        190190 99                                                        0+EAR        0+EAR       0 + EA
09.5228 ex 1902    Massas alimentícias, mesmo cozidas ou        1005       0+EAR        0+EAR        pac
                   recheadas (de carne ou de outras
                   substâncias) ou preparadas de outro
                   modo, com excepção das dos códigos
                   NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz,
                   mesmo preparado
09.5229 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a        51        0+EAR        0+EAR        pac
                   partir de féculas, em flocos, grumos,
                   grãos, pérolas ou formas semelhantes
09.5231 1904       Produtos à base de cereais, obtidos por       169       0+EAR        0+EAR      0+EA
                   expansão ou por torrefacção [por
                   exemplo: flocos de milho (cornflakes)];
                   grãos de cereais, excepto milho, em grãos
                   trabalhados (com excepção da farinha e
                   da sêmola), précozidos ou preparados de
                   outro modo não especificados nem
                   compreendidos noutras posições
09.5233 1905       Produtos de padaria, pastelaria ou da        3734       OMiAR        0+EAR     6%+EA
                   indústria de bolachas e biscoitos, mesmo
                   adicionados de cacau; hóstias; cápsulas
                   vazias para medicamentos; obreias,
                   pastas secas de farinha, amido ou fécula
                   em folha e produtos semelhantes
09.5235 2001 90 30 Milho doce                                  14074        0+EAR        0+EAR     3%+EA
        2004 90 10
        2005 80
09.5617 2008 99 85 Milho com exclusão do milho doce (Zea        200         0+EAR        0+EAR     3%*EA
                   mays var. saccharata)
        2008 99 91
                   Inhames, batatas doces e partes
                   comestíveis semelhantes de plantas, de
                   teor, em peso, de amido ou de fécula,
                   igual ou superior a 5%
                                                                                                     A*
 ---pagebreak---  Número  Código NC                 Descrição                   Contin-   Preferência             Direito
    de                                                       gente para                           extra
 ordem                                                           1999      01/01/-     01/07/-   contin-
                                                                          30/6/1999  31/12/1999   gente
                                                             (toneladas)
09.5237 2101 1298  Preparações à base de extractos,               20      0+EAR       0+EAR       pac
                   essências ou concentrados de café, com
                   exclusão das dos códigos NC 2101 12 92
        2101 20    — Extractos, essências e concentrados de
                   chá ou de mate e preparações à base
                   destes     extractos,     essências    ou
                   concentrados ou à base de chá ou de
                   mate:
        2101 20 20 ~ Extractos, essências e concentrados                   2.9 %       2.6 %      10%
                   -- Preparações:
        2101 20 92 — À base de extractos, de essências ou                   0%          0%        10%
                   de concentrados de chá ou de mate
        2101 20 98 — Outros                                               0+EAR       0+EAR       pac
09.5239 2101 30    Chicória torrada e outros sucedâneos          858
                   torrados do café e respectivos extractos,
                   essências e concentrados:
        2101 30 11                                                         5.9 %       5.4 %      pac
        2101 30 19                                                        0+EAR       0+EAR     2%+EA
        2101 3091                                                          6.5 %       6.0 %      pac
        2101 30 99                                                        0+EAR       0+EAR     2%+EA
09.5619 2102 20 11 Leveduras mortas                              260        0%          0%        pac
        2102 20 19
09.5241 2103       Preparações para molhos e molhos             3699
                   preparados; condimentos e temperos
                   compostos; farinha de mostarda e
                   mostarda preparada:
        2103 10 00                                                         3.3 %       3.1 %      pac
        2103 20 00                                                         4.6 %       4.2 %      pac
        2103 30 90                                                         4.9 %       4.6 %      7%
        2103 90 90                                                         3.8 %       3.5%       7%
09.5243 2104       Preparações para caldos e sopas; caldos e    1001
                   sopas       preparados;       preparações
                   alimentícias compostas homogeneizadas:
        2104 10                                                            5.3 %       4.9 %      11%
        2104 20 00                                                         6.5 %       6.0 %      17%
09.5245 2105 00    Sorvetes, mesmo contendo cacau                 82      0+EAR       0+EAR       pac
                                                                                                  At
 ---pagebreak--- Número   Código NC                 Descrição                   Contin-   Preferência            Direito
   de                                                        gente para                          extra
 ordem                                                           1999      01/01/-    01/07/-   contin-
                                                                          30/6/1999  31/12/1999  gente
                                                             (toneladas)
09.5251 2202       Águas, incluídas as águas minerais e as      2659
                   águas gaseificadas, adicionadas de açúcar
                   ou de outros edulcorantes ou
                   aromatizadas e outras bebidas não
                   alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
                   produtos hortícolas, do código NC 2209:
        2202 10 00                                                           0%         0%       6%
        2202 90 10                                                          3.3 %      3.1 %     6%
        2202 90 91                                                         0+EAR      0+EAR       pac
        2202 90 95                                                         0+EAR      0+EAR       pac
        2202 90 99                                                         0+EAR      0+EAR       pac
09.5253 2203 00    Cerveja de malte                             1976        3.5 %      2.6 %     14%
09.5255 2205       Vermutes e outros vinhos de uvas frescas      572         0%         0%       pac
                   aromatizados por plantas ou substâncias
                   aromáticas
09.5211                                                         1113
        3823 12 00 Ácido oleico                                              0%         0%       3%
        3823 70 00 Álcoois gordos industriais                               2.5 %      2.3 %     5%
                                                                                                  A3
 ---pagebreak--- Quadro 2:          Contingentes adicionais e direitos correspondentes aplicáveis às importações de
                   produtos originários da Hungria, na sequência da execução do Uruguay Round
                   (stand still)
Número de        Código NC                                    Descrição                           Contingente  Preferência**
   ordem                                                                                             anual
                                                                                                  (toneladas)
      1               2                                           3                                    4              5
09.5351        0403 10 51 a        Iorgurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau           10            ad
               0403 10 99
                                                                                                              val.+EA(94/95)
09.5352        0405 20 10          Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do           2213             ad
               0405 20 30          leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior             val.+EA(94/95)
                                  a 39% mas inferior a 75%                                                           ad
                                   Preparações       alimentícias não especificadas nem                       val.+EA(94/95)
               0x2106             compreendidas noutras posições, com excepção das dos
                                  códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20 e 2106 90 92 e dos
                                  xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes                       4.4%
               2106 90 92         Não contendo matérias gordas provenientes do leite,
                                  sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo,
                                  em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes
                                  do leite, menos de 5% de sacaroses ou de isoglicose, menos
                                  de 5% de glicose ou amido ou fécula
               3302 10            Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as
                                  soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas
                                  substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias
                                  alimentares ou de bebidas:
               3302 10 29         - Sem gordura láctea, sacarose, isoglicose, glicose, ou                           ad
                                  amido ou com menos de 1,5% de matéria gorda láctea, 5%                      val.+EA(94/95)
                                  de sacarose ou de isoglicose, 5% de glicose ou amido ou
                                  fécula
09.5353        0710 40 00         Milho doce                                                         4392           ad
               0711 90 30                                                                                     val.+EA(94/95)
09.5354        ex 1806            Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau,         1350          ad
                                  excepto os produtos do código NC 1806 10 15                                 val.+EA(94/95)
09.5355        1901 20            Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria,         376           ad
                                  pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos do código                 val.+EA(94/95)
                                  NC 1905
09.5356        1905               Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e       312           ad
                                  biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias; cápsulas                    val.+EA(94/95)
                                  vazias para medicamentos; obreias, pastas secas de farinha,
                                  amido ou fécula em folha e produtos semelhantes
     O direito aplicável aos produtos referidos no presente quadro é o direito ad valorem estabelecido na coluna
     6 do Quadro I do Anexo I (Hungria), acrescido do elemento agrícola médio aplicável durante o período
     que decorreu entre 1.5.1994 e 30.4.1995 |F.A(94/95)|. Sempre que os direitos fixados nesta coluna forem
     superiores aos direitos notificados ao GAIT, aplicar-se-ão estes últimos.
     Os montantes de base tomados em consideração para o cálculo dos elementos agrícolas EA(94/95) e os
     direitos adicionais aplicáveis às importações na Comunidade dos produtos referidos no presente quadro
     figuram no Quadro 2 do Anexo 11 (Hungria).
                                                                                                                             /lW
 ---pagebreak---                                     REPÚBLICA ESLOVACA
Número de   Código NC                           Descrição                           Contingente Preferência
  ordem
                                                                                     para 1999
                                                                                      (ECU)
 09.5417  0403 10 51 a - Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau    2.355.600     EAR
          0403 10 99
          0403 90 71 a - Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
          0403 90 99
          0405 20 10   Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do
                       leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou
          0405 20 30
                       superior a 39% mas inferior a 75%
          1517 10 10   Margarina (excepto a margarina liquida) de teor, em peso,
                       de matérias gordas prevcnientes do leite, superior a 10 %
                       mas não superior a 15 %
          151790 10    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do
                       leite, superior a 10% mas não superior a 15%
          ex 1704      Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), sem
                       cacau, excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais
                       de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias do
                       código NC NC 1704 90 10
          ex 1806      Chocolate e outras preparações alimentícias contendo
                       cacau, excepto os produtos do código NC 1806 10 15
          ex 1901      Extracto de malte; preparações alimentícias de farinhas,
                       sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não
                       contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a
                       40%, em peso, não específicas nem compreendidas
                       noutras posições; preparações alimentícias de produtos
                       dos códigos NC 0401 to 0404, não contendo cacau ou
                       contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, não
                       especificadas nem compreendidas noutras posições,
                       excepto os produtos do código NC 1901 90 91
          ex 1902      Massas alimentícias, mesmo cozidas, excepto as massas
                       recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz,
                       mesmo preparado
          1903 00 00   Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em
                       flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                                                                                                           /li
 ---pagebreak---  Número   Código NC                        Descrição                           Contingente   Preferência
de ordem                                                                     para 1999 (ECU)
         1904       Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por
                    torrefacção [por exemplo: flocos de milho (cornflakes)];
                    grãos de cereais, excepto milho, em grãos trabalhados
                    (com excepção da farinha e da sêmola), précozidos ou
                    preparados de outro modo não especificados nem
                    compreendidos noutras posições
         1905       Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de
                    bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;
                    hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
                    pastas secas de farinha, amido ou de fécula em folhas,
                    e produtos semelhantes
         2101 1298  Preparações à base de extractos, essências e
                    concentrados de café ou à base de café que não
                    derivam do código NC 2101 12 92
         2101 20 98 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate
                    e preparações à base destes extractos, essências ou
                    concentrados ou à base de chá ou de mate que não
                    derivam do códigoNC 2101 20 20 e 21012 20 92
         2101 30 19 Sucedâneos torrados do café
         2101 30 99 Extractos, essências e concentrados de sucedâneos
                    torrados do café, excepto os de chicória torrada
         2102 1031  Levedura para panificação
         2102 10 39
         2105 00    Sorvetes, mesmo contendo cacau
         ex2106     Preparações alimentícias, não especificadas nem
                    compreendidas em outras posições, excepto as dos
                    códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20 e 2106 90 92 e
                    os xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de
                    corantes
         2202 90 91 Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou
                    de produtos hortícolas, do código NC 2009, contendo
         2202 90 95
                    produtos dos códigos NC 0401, 0402 e 0404 ou
         2202 90 99 obtidas a partir de produtos dos códigos NC 0401,
                    0402 e 0404
         3302 10    Misturas de substâncias odoríferas e misturas
                    (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou
                    mais destas substâncias, dos tipos utilizados para as
                    indústrias alimentares ou de bebidas:
         3302 10 29 - Outras
                                                                                                        AÍ
 ---pagebreak---                                  REPÚBLICA CHECA
 Número   Código NC                           Descrição                            Contingente Preferência
de ordem                                                                            para 1999
                                                                                      (ECU)
 09.5417 0403 10 51 a - Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau   4.711.200       EAR
         0403 10 99
         0403 90 71 a - Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
         0403 90 99
         0405 20 10   Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do
                      leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou
         0405 20 30
                      superior a 39% mas inferior a 75%
         1517 10 10   Margarina (excepto a margarina líquida) de teor, em peso,
                      de matérias gordas prevenientes do leite, superior a 10 %
                      mas não superior a 15 %
         151790 10    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do
                      leite, superior a 10% mas não superior a 15%
         ex 1704      Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), sem
                      cacau, excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais
                      de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias do
                      código NC NC 1704 90 10
         ex 1806      Chocolate e outras preparações alimentícias contendo
                      cacau, excepto os produtos do código NC 1806 10 15
         ex 1901      Extracto de malte; preparações alimentícias de farinhas,
                      sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não
                      contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a
                      40%, em peso, não específicas nem compreendidas
                      noutras posições; preparações alimentícias de produtos
                      dos códigos NC 0401 to 0404, não contendo cacau ou
                      contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, não
                      especificadas nem compreendidas noutras posições,
                      excepto os produtos do código NC 1901 90 91
         ex 1902      Massas alimentícias, mesmo cozidas, excepto as massas
                      recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz,
                      mesmo preparado
         1903 00 00   Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em
                      flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                                                                                                           /i=r
 ---pagebreak---  Número   Código NC                        Descrição                           Contingente   Preferência
                                                                             para 1999 (ECU)
de ordem
         1904       Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por
                    torrefacção [por exemplo: flocos de milho (cornflakes)];
                    grãos de cereais, excepto milho, em grãos trabalhados
                    (com excepção da farinha e da sêmola), précozidos ou
         1905       preparados de outro modo não especificados nem
                    compreendidos noutras posições
                    Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de
                    bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;
                    hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
                    pastas secas de farinha, amido ou de fécula em folhas,
                    e produtos semelhantes
         2101 1298  Preparações à base de extractos, essências e
                    concentrados de café ou à base de café que não
                    derivam do código NC 2101 12 92
         2101 20 98 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate
                    e preparações à base destes extractos, essências ou
                    concentrados ou à base de chá ou de mate que não
                    derivam do códigoNC 2101 20 20 c 21012 20 92
         2101 30 19 Sucedâneos torrados do café
         2101 30 99 Extractos, essências e concentrados de sucedâneos
                    torrados do café, excepto os de chicória torrada
         2102 1031  Levedura para panificação
         2102 1039
         2105 00    Sorvetes, mesmo contendo cacau
         ex2106     Preparações alimentícias, não especificadas nem
                    compreendidas em outras posições, excepto as dos
                    códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20 e 2106 90 92 e
                    os xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de
                    corantes
         2202 90 91 Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou
         2202 90 95 de produtos hortícolas, do código NC 2009, contendo
         2202 90 99 produtos dos códigos NC 0401, 0402 e 0404 ou
                    obtidas a partir de produtos dos códigos NC 0401,
                    0402 e 0404
         3302 10    Misturas de substâncias odoríferas e misturas
                    (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou
                    mais destas substâncias, dos tipos utilizados para as
                    indústrias alimentares ou de bebidas:
         3302 10 29 - Outras
 Número   Código NC                        Descrição                           Contingente   Preferência
de ordem                                                                        para 1999
                                                                               (toneladas)
 09.5641 151620 10  Óleos de       rícino    hidrogenados,    denominados          314           0%
                    "opalwax"
                                                                                                       / *
 ---pagebreak---                                                           ROMÉNIA
 Número            Código                                      Descrição                                  Contingentes   Preferência
de ordem
                     NC                                                                                     para 1999
                                                                                                           (toneladas)
 09.5431       ex 1704               Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o                             2100          EAR
                                     chocolate branco); com exclusão dos extractos de
                                     alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose,
                                     sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90
                                     109
 09.5433       ex 1806               Chocolate e outras preparações alimentícias contendo                       1500         EAR
                                                                                                   9
                                     cacau, excepto os produtos do código NC 1806 10 15
 09.5435       ex 1902               Massas alimenticias, com exclusão das massas                                600          EAR
                                     alimentícias recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e
                                      1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado
 09.5437        1904                 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou                         438         EAR
                                     por torrefacçâo [(por exemplo: flocos de milho (corn
                                    flakes)]; grãos de cereais, excepto milho em grãos
                                     trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola),
                                     pré-cozidos ou preparados de outro modo não
                                     especificados nem compreendidos noutras posições
 09.5439        1905                 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de                          1875         EAR
                                     bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;
                                     hóstias, cápsulas vazias de medicamentos, obreias,
                                     pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e
                                     produtos semelhantes
 09.5441        2101 30 19           Sucedâneos torrados de café                                                  163         FAR
                2101 30 99           Extractos, essências e concentrados de sucedâneos
                                     torrados do café, excluindo os da chicória torrada
 09.5443        2105 00              Sorvetes, mesmo contendo cacau                                               114         EAR
   Com excepção das mercadorias dos códigos NC 1704 <>(> 51. 1701 <)() W. 1806 20 70. 1806 20 80. 1806 20 "5, 1806 900, 2106 90
   (
   >K dc leor. em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso cm sacarose).
                                                                                                                                     A
 ---pagebreak---  Número  Código NC                        Descrição                       Contingente Preferência
de ordem
                                                                           para 1999
                                                                          (toneladas)
 09.5445 0405 20 10 Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes      1050       EAR
         0405 20 30 do leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual
                    ou superior a 39% mas inferior a 75%
         ex2106     Preparações alimentícias não especificadas nem
                    compreendidas noutras posições, com excepção
                    das dos códigos NC 2106 10 20 e 2106 90 92 e
                    dos xaropes de açúcar, aromatizados ou
                    adicionados de corantes"
         3302 10    Misturas de substâncias odoríferas e misturas
                    (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou
                    mais destas substâncias, dos tipos utilizados para
                    as indústrias alimentares ou de bebidas:
                    - Outros
         3302 10 29
 09.5447 2202 90 91 Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas           100        HAR
                    ou de produtos hortícolas do código NC 2009,
         2202 90 95
                    contendo produtos dos códigos NC 0401 a 0404
         2202 90 99 ou matérias gordas provenientes de produtos dos
                    códigos NC 0401 a 0404
                                                                                                  ífi
 ---pagebreak---                                            BULGÁRIA
Número   Código NC                            Descrição                            Contingente Preferência
    de                                                                              para 1999
  ordem                                                                            (toneladas)
 09.5481 0405 20 10 Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite,    490      EAR
                    de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39%
         0405 20 30 mas inferior a 75%
         2106       Preparações alimentícias não            especificadas     nem
                    compreendidas noutras posições:
         2106 10 80 — Outras
         2106 90 98 — Outras
         3302 10    Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as
                    soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas
                    substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias
                    alimentares ou de bebidas:
         3302 10 29 — Outros
09.5461  1704 10    - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar                      163     EAR
09.5463  ex 1806    Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau,        490     EAR
                    excepto os produtos do código NC 1806 10 15
09.5485  ex 1901    Extracto de malte; preparações alimentícias de farinhas,            97     EAR
                    sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo
                    cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em
                    peso, não específicas nem compreendidas noutras posições;
                    preparações alimentícias de produtos dos códigos NC 0401 to
                    0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção
                    inferior a 5%, em peso, não especificadas nem compreendidas
                    noutras posições, excepto os produtos do código NC 1901 90
                    91
09.5469  ex 1902    Massas alimentícias, com exclusão das massas alimentícias          326     EAR
                    recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30;
                    cuscuz, mesmo preparado
09.5471  1904       Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por            245     EAR
                    torrefacção [por exemplo: flocos de milho (cornflakes)]; grãos
                    de cereais, excepto milho, em grãos trabalhados (com
                    excepção da farinha e da sêmola), précozidos ou preparados
                    de outro modo não especificados nem compreendidos noutras
                    posições
09.5473   1905      Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas        571     EAR
                    e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
                    vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha,
                    amido ou de fécula cm folhas, c produtos semelhantes
                                                                                                           M
 ---pagebreak---  Número   Código NC                            Descrição                           Contingente Preferênci
                                                                                    para 1999       a
    de
                                                                                   (toneladas)
  ordem
09.5475  2101 1298  Preparações à base de extractos, essências e concentrados de       184     EAR
                    café ou à base de café que não derivam do código NC 2101 12
                    92
         2101 20 98 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e
                    preparações à base destes extractos, essências ou concentrados
                    ou à base de chá ou de mate que não derivam do códigoNC
                    210120 20 e 21012 20 92
         2101 30 19 Sucedâneos torrados do café
         2101 30 99 Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do
                    café, excepto os de chicória torrada
09.5477  2102 1031  Leveduras para panificação                                         81      EAR
         2102 1039
09.5479  2105 00     Sorvetes, mesmo contendo cacau                                    81      EAR
 09.5483 2202 90 91 Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de               16     EAR
                    produtos hortícolas do código NC 2009, contendo produtos dos
         2202 90 95
                    códigos NC 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de
         2202 90 99 produtos dos códigos NC 0401 a 0404
                                                 *                                                      .il
 ---pagebreak---   ANEXO       II
   BILAG      II
  ANHANG       13
nAPAPTHMA             II
   ANN    EX I I
  ANNEXE        II
 ALLEGATO          II
  Bi J L A G E I I
   ANEXO       II
   LUTE       II
  BlLAGA I I
 ---pagebreak---     Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y
          derechos adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
  Basisbelob taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                     tillaegstold anvendelig ved indforsel i Faellesskabet
Grundbetráge, die bei der Berechnung der ermãBigten Agrarteilbetrãge und Zusatzzõlle,
        anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beríicksichtigt worden sind
   BaaiKá TToaá TTOU eAr)(p0r|aav UTTÓqjn, yia TOV UTroAoYia|jó TOJV iJETapAnjojv
aíoixeíwv Kai TTPÓOBETOJV oaaptov TTOU E(pappóÇovTai OTa aypoTiKá crroiXEía KOTO
                                Tr]v eiaaYcoYH crrrjv KoivóTr)Ta
      Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural
    components and additional duties, applicable on importation into the Community
 Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et
           droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
 Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi
                  addizionali applicabili all'importazione nella Comunità
 Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische
     elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
        reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
     Yhteisoõn tulevaan luontiin sovellettavia alennettuja maalalousosia ja lisâtulleja
                          laskettaessa huomioon otettavat perusmâërât
    Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestândsdelar och
                   tillággstull som skall utgâ pâ import till gemenskapen
                                                                                            &<
 ---pagebreak---                R E P Ú B L I C A DE     POLONIA/REPUBLIKEN
         POLEN/REPUBLIK                P O L E N / A H M O K P A T I A THZ
    n O A Q N I A Z / R E P U B L l C O F P O L A N D / R É P U B L I Q U E DE
      P O L O G N E / R E P U B B L I C A Dl P O L O N I A / R E P U B L I E K
           P O L E N / R E P Ú B L I C A DA P O L O N I A / P U O L A N
                 TASA V A L L A S T A / R E P U B L I K E N P Ó L E N
                                                                        01.01./          01.07./
                                                                      30.6.1999        31.12.1999
                                                                          Ecus/ECU /Ecu/
                                                                       ecu/écus/ecuja/100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaAciKb andpl /                7.900            7.277
Common wheat / Ble" tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehna / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKAr|p6 audpi / Durum              12.263            11.295
wheat / Ble* dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehna / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /ItoaAn /Rye /Seigle / Segala / Rogge /            7.698            7.090
Centeio / Ruis /Rag
Cebada / Byg / Gerste / KpiSdpi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /           7.698            7.090
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaAd|JTT6Ki / Maize / Mais / Granturco /            7.408            7.193
Mais / Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /     21.972           20.237
Reis, langkornig, geschalt / ATTOCpAoiWMSvo pu$ paKpbOTTEppo
/ Long-grain husked rice / Riz d&ortique* a grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz
em peliculas de graos longos / Pitkajyvainen esikuorittu riisi / Ris,
skalat langkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                        25.740           24.750
Magermilchpulver / A"rropouTupu)|j6vo Y^Ad OE aKbvrj /
Skimmed-milk powder / Lait £cr£m6 en poudre / Latte scremato
in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em p6/
 Rasvaton maitojauhe / Skummjolkspulver
 Leche entera en polvo / Sodmaclkspulver / Vollmilchpulver /            30.978           28.532
 flArjpE^ y6Ka ae OK6vr| / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro
em po / Rasvainen maitojauhe / MjSlkpulver
 Mantequilla / Smor / Butter / BoOTUpo / Butter / Beurre / Burro /      45.021           41.467
 Boter / Manteiga / Voi / Smor
 Azucar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AEUitfj ?tixapn /          31.795           30.573
 White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker /
 Acucar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker
 ---pagebreak---               REPÚBLICA                 D EE H
                                        D          HU UN NG GRR II AA/ / RR EE PP U
                                                                                  U BB LL II K
                                                                                             KEN
     U N G A R N / R E P U B L I K UN G                 G ARN/A        AHH M O    OK K PP A ATT IIAA TTHHEI
 O Y r r A P I A Z / R E PP U    UB B LL íí C
                                            C O F H U N G A R Y // RR ÉÉ PP UU BB LL II QQ UU EE D E
     H O N G R I E / R E P U B B L I C A D' U                  UN NG   G H E R I AA // R RE  E P U BBLLII EE K
     H O N G A R II JJ EE // RR EE PP ÚÚ BB LL HI C A D A H U N G R I A / U N K A R I N
               TA S SA AV  VA  A LL LL A
                                       A SS TT A
                                               A // R
                                                    R EE PP U
                                                            UBB LL II K
                                                                      K EE N
                                                                           N     UN
                                                                                 U  NG G EE RR NN
Quadro 1: Montantes de base tomados em consideração para o cálculo dos
              elementos agrícolas reduzidos e direitos adicionais aplicáveis à
              importação na Comunidade dos produtos referidos no Quadro 1 do
              Anexo I (Hungria)
                                                                                                01.01./          01.07./
                                                                                              30.6.1999        31.12.1999
                                                                                                    ecus/ECU/Ecu/
                                                                                                ecu/écus/ecua/100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaAfJKb aiTtipi              audpi /                   2.257            2.079
Common wheat / Ble tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehna / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKArjpo     /lKAr]p6 aiTCtpi / Durum                        3.504            3.227
wheat / Ble dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehna / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /ZiicaAn,
                              /IiKaArj /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                           7.698            7.090
Centeio / Ruis /Rag
Cebada / Byg / Gerste / Kpi6dpi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                                   7.698            7.090
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaAapTTOKS / Maize / Mais / Granturco /                                     7.408            7.193
Mai's / Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /                             21.972           20.237
Reis, langkornig, geschalt / ATrocpAoiajpevo pu£i MaKpbOTrEppo    paKpbaTreppo
/ Long-grain husked rice / Riz decortique a grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz
em peliculas de graos longos / Pitkajyvainen esikuorittu riisi / Ris,
skalat langkornigt
 Leche desnatada en polvo / Skummetmselkspulver /                                               90.090           86.625
 Magermilchpulver / ATTOpouTupwpevo yaAa ae aKOvn,                aKOvr) /
 Skimmed-milk powder / Lait ecreme    ecrerne en poudre / Latte scremato
 in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em po/
 Rasvaton maitojauhe / Skummjolkspulver
 Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver /                                    108.442          99.862
 nArjpe^ YO-Aa
 nArjpEc; YdAa as aK6vr|
                    aicbvn, / Whole-milk powder / Lait entier en
 poudre / Latte inlero in polvere / Vollemelkpoeder
                                           Vollemelkpoeder// Leite inteiro
 em po / Rasvainen maitojauhe / Mjolkpulver
 Mantequilla / Smor / Butter / BoUTUpO // Butter       Butter // Beurre
                                                                  Beurre // Burro
                                                                              Burro //          157.574          145.133
 Boter / Manteiga / Voi / Smor
 Azucar bianco / Hvidt sukker / WeilJzuckcr / AEUKI^ ^dxaprj /
 A/iicar                                                                                         31.795           30.573
 White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker /
 Acucar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker
 ---pagebreak--- Quadro 2:       Montantes de base tomados em consideração para o cálculo dos
                elementos agrícolas reduzidos e direitos adicionais aplicáveis à
                importação na Comunidade dos produtos referidos no Quadro 2 do
                Anexo I (Hungria)
 Produto de base                         ecus/ECU/Ecu/ ecu/écus/ecua/100 kg
 Trigo mole                                               9.021
 Centeio                                                 13.148
 Cevada                                                  12.501
_ _                                                      io.583
 Arroz em películas de grãos                            42.918
 longos
 Leite desnatado em pó                                  137.182
 Leite inteiro em pó                                    204.407
 Manteiga                                               277.241
  Açúcar branco                                         46.522
                                                                                 2)-
 ---pagebreak---           REPÚBLICA E S L O V A C A / D E N                SLOVAKISKE
    REPUBLIK/SLOWAKISCHE                            REPUBLIK/IAOBAKIKH
       AHMOKPATIA/SLOVAK REPUBLIC/RÉPUBLIQUE
      SLOVAQUE/REPUBBLICA                         SLOVACCA/REPUBLIEK
    SLOWAKIJE/REPÚBLICA                          ESLOVACA/SLOVAKIAN
           TASAVALLASTA/SLOVAKISKA                           REPUBLIKEN
                                                                   01.01./            01.07./
                                                                  30.6.1999        31.12.1999
                                                                       ecus/ECU/ Ecu/
                                                                   ecu/écus/ecua/100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaActKO andpi /            7.900             7.277
Common wheat / Ble tendre / Grano tenero / Zachte tarwe /
Trigo mole / Tavallinen vehna / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKAr)p6 andpi / Durum          12.263             11.295
wheat / Bl£ dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehna' / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /IfKdAn, /Rye /Seigle / Segala / Rogge         7.698             7.090
/ Centeio / Ruis /Rag
Cebada / Byg / Gerste / KpiGdpi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /       2.199             2.026
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaAapirbKi / Maize / Mais / Granturco /         7.408             7.193
Mai's / Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet,              21.972            20.237
langkornet / Reis, langkornig, geschalt / ATTO(pAoia)|j6vo pu£i
paKpbaTTEppo / Long-grain husked rice / Riz d^cortique" a
grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige
gedopte rijst / Arroz em peliculas de graos longos /
Pitkajyvainen esikuorittu riisi / Ris, skalat langkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                    25.740            24.750
Magermilchpulver/ATropouTUpwpevo ydAa at CTKOVT) /
Skimmed-milk powder / Lait ecreme en poudre / Latte
scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado
em p6/ Rasvaton maitojauhe / Skummjtilkspulver
Leche entera en polvo / Sodmselkspulver / Vollmilchpulver /         30.978             28.532
riAr]pEg Y^Ad C7E aKbvn, / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite
inteiro em po" / Rasvainen maitojauhe / Mjolkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / BoUTUpo / Butter / Beurre /           45.021             41.467
Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smor
Azucar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKt1! ^6x a Pn /      31.795             30.573
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker /
Acucar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                                                                              a
 ---pagebreak---                  REPÚBLICA            CHECA/DEN           TJEKKISKE
         REPUBLIK/TSCHECHISCHE                       REPUBLIK/TZEXIKH
          A H M O K P A T I A / C Z E C H        REPUBLIC/RÉPUBLIQUE
              TCHÈQUE/REPUBBLICA                     CECA/REPUBLIEK
                TSJECHIE/REPÚBLICA                    CHECA/TSEKIN
               TASAVALLASTA/TJECKISKA                      REPUBLIKEN
                                                                  I  01.01./     I    01.07./
                                                                    30.6.1999    | 31.12.1999
                                                                         Ecus/ECU/Ecu/
                                                                     ecu/écus/ecua/100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaAfJKÓ aiTápi /             7.900     I     7.277
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe /
Trigo mole / Tavallinen vehnã / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKArjpó onápi / Durum            12263            11.295
wheat /Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehnã / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /EÍKaAr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge /         7^698          7~Õ9Õ
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / Kpi0a.pl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /        2J99            IÕ26
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaAa|JTTÓKI / Maize / Maïs / Granturco /          7.408           7.193
Maïs / Milho / Maissi / Majs
Arroz descascariliado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet     21.972          20.237
/ Reis, langkõrnig, geschãlt / ATTOípAoiwpévo púÇi
jjaKpóoTTEp|JO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à
grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige
gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos /
Pitkàjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                      25.740          24.750
Magermilchpulver / AiTOpouTupoJMévo yáAa az aKÓvrj /
Skimmed-milk powder / Lait écrémé en poudre / Latte scremato
in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/
Rasvaton maitojauhe / Skummjõlkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver /           30.978          28.532
nAiÍpEÇ YáAa OE OKÓvr| / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite
inteiro em põ / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTupo / Butter / Beurre / Burro       45.021          41.467
/ Boter / Manteiga / Voi / Smõr
Azúcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AzUKf\ Çáxapn /             31.795          30.573
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker /
Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                                                                              JL*
 ---pagebreak---     RUMANIA/RUM^ENIEN/RUMÀNIEN/POYMANIAZ/
       ROMANIA/ROUMANIE/ROMANIA/ROEMENIË/
                 ROMÉNIA/ROMANIAN/RUMÀNIEN
                                                                  I  01.01./     I    01.07./
                                                                    30.6.1999    J 31.12.1999
                                                                        ecus/ECU/Ecu/
                                                                     ecu/écus/ecua/100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaAfJKÓ anápi /             2.257      I    2.079
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe /
Trigo mole / Tavallinen vehnã / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKArjpó QiTápi / Durum           12.263          11.295
wheat /Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehnã / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /IkaAn, /Rye /Seigle / Segala / Rogge /         7.698           7.090
Centeio / Ruis /Ràg
Cebada / Byg / Gerste / Kpi9ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /        7.698           7.090
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaAapTTÓKi / Maize / Maïs / Granturco /           7.408           7.193
Maïs / Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet    21.972           20.237
/ Reis, langkõrnig, geschált / ATTOípAoiWMévo púÇi
|jaKpocrrr£p|JO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à
grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige
gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos /
Pitkãjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                     90.090           86.625
Magermilchpulver / AíropouTUpU)|jévo yáAa az cncóvn /
Skimmed-milk powder / Lait écrémé en poudre / Latte scremato
in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/
Rasvaton maitojauhe / Skummjõlkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver /          108.442          99.862
nArÍpEÇ YÓ-ACl az GKÓvn / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite
inteiro em põ / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver
Mantequilla / Snw / Butter / BoÚTupo / Butter / Beurre / Burro       157.574          145.133
/ Boter / Manteiga / Voi / Smõr
Azúcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AEUKt) Çáxapn /           31.795           30.573
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker /
Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                                                                              Y>
 ---pagebreak---    BULGARIEN/REPUBLIK                         BULGARIEN/AHMOKPATIA
                   THE     BOYATAPIAZ/REPUBLIC                      OF
  B U L G Á R I A / R E P U B L I Q U E DE B U L G A R I E / R E P U B B L I C A
DI B U L G A R I A / R E P U B L I E K B U L G A R I J E / R E P Ú B L I C A         DA
                       BULGÁRIA/BULGARIASTA
             TASAVALLASTA/BULGARIEN                         REPU BLI KEN
                                                                  I    01.01./     I    01.077
                                                                     30.6.1999     1 31.12.1999
                                                                           ecus/ECU/Ecu/
                                                                       ecu/écus/ecua/100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaAfJKÓ anápi /               2.257      I     2.079
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe /
Trigo mole / Tavallinen vehnã / Vete
 Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKAr)pó aiTápl / Durum            12.263          11.295
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehnã / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /ZÍKaAr) /Rye /Seigle / Segala / Rogge /           7.698           7.090
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / KpiGápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /          7.698           7JÕ9Õ
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaAa|JTrÓKl / Maize / Maïs / Granturco /            7.408           7.193
Maïs / Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet      21.972           20.237
/ Reis, langkõrnig, geschált / ATTO(pAoitx)|Jévo púÇi
paKpó(JTT£p|JO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à
grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige
gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos /
Pitkájyváinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                       90.090           86.625
Magermilchpulver / ATTOpouTupwpévo yáha az OKÓvT) /
Skimmed-milk powder / Lait écrémé en poudre / Latte scremato
in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/
Rasvaton maitojauhe / Skummjõlkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver /            108.442          99.862
riAr]p£ç Y^Aa az OKÓvn, / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite
inteiro em põ / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro         157.574         145.133
/ Boter / Manteiga / Voi / Smõr
Azúcar bianco / Hvidt sukker / Weilizucker / AEUKIÍ Çáxaprj /           31.795           30.573
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker /
Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                                                     |
                                                                                                %i
 ---pagebreak---    ANEXO  III
    BlLAG III
   ANHANG   III
riAPAPTHMA    III
    ANNEX III
   ANNEXE  III
 ALLEGATO     III
  BlJLAGE II I
    ANEXO III
    LUTE  III
   BlLAGA  III
 ---pagebreak--- REPÚBLICA         DE    PO LO NI A / R E P U B LI K E N      P O LE N / R     E P U B LI K
  POLEN/AHMOKPATIA                    THZ n O A Q N I A I / R E P U B L l C OF
   P O L A N D / R É P U B L I Q U E DE P O L O G N E / R E P U B B L I C A          Dl
         P O L O N I A / R E P U BLIEK P O L E N / R E P Ú B L I C A DA
 P O L O N I A / P U O L A N T A S A V A L L A S T A / R E P U B L I K E N PÓLEN
            Código NC / KN-kode / KN-Codc    Dcrccho / Told / Zoll / Aacnj$s f Duty /
            / KWÕIKÓÇ IO / CN code / Code   Droit / Dazio / Invoerrecht / Direito / Tullit
               NC / Códice NC / GN-code /                      / Tull
             Código NC / CN-koodi / KN-kod               .
                                              1.1. - 30.6.1999            1.7 - 31.12.1999
      1704 90 10                                     6.8%                       6.3%
      1806 10 15                                      0%                         0%
      190190 91                                       0%                         0%
      Tariccode 2005 90 80/60                         0%                         0%
      2008 11 10                                     6.2 %                      5.7%
      2008 9100                                      4.7 %                      4.1%
      210120 20                                      2.9 %                      2.6 %
      210120 92                                       0%                          0%
      210130 11                                      ^9%                        5,4%
      210130 91                                      6.5 %                      6.0 %
      2102 10 10                                     5.6%                       52%
      2102 10 90                                     6.7 %                       6.2 %
      2102 20 11                                     2.3 %                      2.1%
      2102 20 19                                     5.1%                       5.1 %
      2102 20 90                                      0%                          0%
      2102 30 00                                     13%                        2.1%
      2103 10                                        33%                         3.1%
      2103 20                                        4.6 %                      4.2 %
      2103 30 90                                     4.9 %                      4.6 %
      2103 90 90          .                          3.8 %                      3.5 %
      2106 10 20                                     6.2 %                       57%
      2106 90 92                                     3.3 %                      3.1 %
      2203                                           3. 5%                      2.6%
      3302 10 21                                     3.3 %                      3.1%
      3823 11 00                                      5J%                        5.1%
      3823 12 00                                      0%                          0%
      3823 13 00                                     2.9 %                       2.9 %
      3823 19 00                                       0%                         0%
      3823 70 00                           1         3.8%             |          3.8%
                                                                                           ^
 ---pagebreak--- REPÚBLICA       DE   HUNGRIA/REPUBLIKEN                   U N G A R N / R E P I B L I K
 UNGARN/AHMOKPATIA                    THZ O Y T T A P I A Z I R E P u B L I c OF
  HUNGARY/RÉPUBLIQUE                   DE  H O N G RI E/R      EPUBBLICA                D'
   U N G H E R I A / R E P U B L I E K H O N G A R U E / R E P Ú B L I C A DA
HUNGRIA/UNKARIN TASAVALLASTA/REPUBLIKEN UNGERN
            C6digoNC/KN-kode /KN-Code        Derecho/Told/Zoll / Aaapos / Duty / Droit /
            / KW6IK6? 1 0 / CN code / Code     Dazio / Invoerrecl it / Direito / Tullit / Tull
               NC /CodiceNC/GN-code/
             Codigo NC / CN-koodi / KN-kod
                                             1.1.-30.6.1999                1.7-31.12.1999
      1702 50 00                                            0%                                   0%
      1702 90 10                                            0%                                   0%
      1704 90 10                                          6.8%                                 6.3%
     Taric code 2005 90 80/60/80                            0%                                   0%
     2201                                                   0%                                   0%
 ---pagebreak---            REPÚBLICA E S L O V A C A / D E N S L O V A K I S K E
     REPUBLIK/SLOWAKISCHE REPUBLIK/IAOBAKIKH
        A H M O K P A T I A / S L O V A K REPUBLIC/RÉPUBLIQUE
       SLOVAQUE/REPUBBLICA SLOVACCA/REPUBLIEK
     SLOWAKIJE/REPÚBLICA E S L O V A C A / S L O V A K I A N
           T A S A V A L L A S T A / S L O V A K I S K A REPUBLIKEN
       Código NC / KN-kode I       Derecho / Told / Zoll / AdO|JÓs / Duty / Droit / Dazio /
       / KN-Code / KGJÕIKÓÇ                  Invoerrecht / Direito / Tullit / Tull
       IO /CN code / Code
       NC /CódiceNC/GN-
         code / Código NC /
         CN-koodi / KN-kod
                                        1.1.-30.6.1999                             1.7-31.12.1999
1704 90 10                                    6.8%                    "                 6.3%
1806 10 15                                     0%                                        0%
Tarie code 2005 90 80/60                       0%                                        0%
210120 20                                     2.9 %                                     2.6%
210120 92                                      0%                                        0%
210130 11                                     5.9 %                                     5.4 %
2101 3091                                     6.5 %                                     6.0%
2102 10 10                                    5.6 %                                     5.2 %       •
2102 10 90                                    6.7 %                                     6.2 %
2102 20 11                                   2.3 %                                      2__%
2102 20 19                                     0%                                        0%
2102 20 90                                     0%                                        0%
2102 30 00                                   2.3 %                                      2.1 %
2103 10                                      3.3%                                       3.1 %
2103 20                                      4.6 %                                      4.2 %
2103 30 90                ;                  4.9 %                                      4.6 %
2103 90 90                                   3.8 %                                      3.5 %
2104 10                                       5.3 %                                     4.9%
2104 20                                      6.5 %                                      6.0 %
2106 10 20                                    6.2 %                                     5.7 %
2106 90 20                       14.4 % MIN ECU Q.84/% vol/hl             13.3 % MIN ECU Q.77/% vol/hl
2106 90 92                                   3.3 %                                      3.1 %
2202 90 10                                    3.3 %                                     3.1 %
2203                                          3.5 %                                     2.6 %
2208 20 12                      ECU Q.66/% vol/hl +ECU 4.20/hl           ECU Q.55/% vol/hl +ECU 3.50/hl
2208 20 14                      ECU Q.66/% vol/hl +ECU 4.20/hl           ECU Q.55/% vol/hl +ECU 3.50/hl
2208 20 26                      ECU Q.66/% vol/hl +ECU 4.20/hl           ECU Q.55/% vol/hl +ECU 3.50/hl
2208 20 27                      ECU Q.66/% vol/hl +ECU 4.20/hl          ECU Q.55/% vol/hl +ECU 3.50/1)1
2208 20 29                      ECU Q.66/% vol/hl +ECU 4.20/hl           ECU Q.55/% vol/hl +ECU 3.50/hl
2208 20 40                              ECU Q.66/% vol/hl                         ECU Q.55/% vol/hl
2208 20 62                              ECU Q.66/% vol/hl                         ECU Q.55/% vol/hl
2208 20 64                              ECU Q.66/% vol/hl                         ECU Q.55/% vol/hl
2208 20 86                   |          ECU Q.66/% vol/hl             |           ECU Q.55/% vol/hl
                                                                                                        f
                                                                                                      Vi
 ---pagebreak---   C6digoNC/KN-kode         Derecho / Told / Zoll / AOO|J6S / Duty / Droit / Dazio /
  /KN-Code/Kw6iK6c;
  /KN-Code/Kw6iK6s                     Invoerrecht / Direito / Tiillit/Tull
  10 / CN code / Code
  NC /CodiceNC/GN-
   code / Codigo NC /
   CN-koodi/KN-kod
                               L I . - 3 0 A 1.999                            1.7-31.12.1999
2208 20 87                     ECU 0.66/% vol/hl
                                               vol/hl                         ECU 0.55/% vol/hl
2208 20 89                     ECU 0.66/% vol/hl
                                               voî/hî                         ECU 0.55/% vol/hl
2208 30 11              ECU 0.05/% vol/hl
                                       vol/hl+ECU
                                              +ECU 0.50/hl
                                                        0.50/hl        ECU 0.05/% vol/hl +ECU 0.50/hl
2208 30 19                     ECU 0.05/% vol/hl                              ECU 0.05/% vol/hl
2208 30 32              ECU 0.18/% vol/lil
                                       vol/hl +ECU 1.26/hl             ECU 0.15/% vol/hl +ECU 1.05/hl
2208 30 38                     ECU 0.18/% vol/lil
                                               vol/hl                         ECU 0.15/% vol/hl
2208 30 52              ECU 0.18/% vol/hl +ECU 1.26/hl                 ECU 0.15/% vol/hl +ECU 1.05/hl
2208 30 58                     ECU 0.18/% vol/lil
                                               vol/hl                         ECU 0.15/% vol/hl
2208 30 72              ECU 0.18/% vol/lil
                                       vol/hl +ECU 1.26/hl             ECU 0.15/% vol/hl +ECU 1.05/hl
2208 30 78                     ECU 0.18/% vol/lil
                                               vol/hl                         ECU 0.15/% vol/hl
2208 30 82              ECU 0.18/% vol/lil
                                       vol/hl +ECU 1.26/hl             ECU 0.15/% vol/hl +ECU 1.05/hl
2208 30 88                     ECU 0.18/% vol/lil
                                               vol/hl                         ECU 0.15/% vol/hl
2208 40 10              ECU 0.51/% vol/lil
                                       vol/hl +ECU 2.66/hl
                                                       2.66/h!         ECU 0.47/% vol/hl +ECU 2.45/hl
2208 40 90                     ECU 0.51/% vol/lil
                                               vol/hl                         ECU 0.47/% vol/lil
                                                                                           vol/hl
2208 50 11              ECU 0.51/% vol/lil
                                       vol/hl +ECU 2.66/hl
                                                       2.66/h!         ECU 0.47/% vol/hl +ECU 2.45/hl
2208 50 19                     ECU 0.51/% vol/lil
                                               vol/hl                         ECU 0.47/% vol/hl
2208 50 91              ECU 0.83/% vol/lil
                                       vol/hl +ECU 5.32/hl             ECU 0.76/% vol/lil
                                                                                   vol/hl +ECU 4.90/hl
                                                                                                  4.90/hl
2208 50 99                     ECU 0.83/% vol/hl                              ECU 0.76/% vol/hl
2208 60 11              ECU 0.67/% vol/hl +ECU 2.66/hl                 ECU 0.61/% vol/hl +ECU 2.45/hl
2208 60 19                                     vol/hl
                               ECU 0.67/% vol/lil                             ECU 0.61% vol/hl
2208 60 91              ECU 0.83/% vol/hl + ECU 5.32/hl                ECU 0.76/% vol/hl +ECU 4.90/hl
2208 60 99                     ECU 0.83/% vol/hl                              ECU 0.76/% vol/hl
2208 70 10            < ECU 0.83/% vol/lil
                                      vol/hl + ECU 5.32/h!             ECU 0.76/% vol/hl +ECU 4.90/hl
2208 70 90                     ECU 0.83/% vol/lil
                                               vol/hl                         ECU 0.76/% vol/hl
2208 90 11              ECU 0.51/% vol/lil
                                       vol/hl +ECU 2.66/hl             ECU 0.47/% vol/hl +ECU 2.45/hl
2208 90 19                     ECU 0.51/% vol/lil
                                               vol/hl                         ECU 0.47/% vol/lil
                                                                                           vol/hl
2208 90 33              ECU 0.54/% vol/lil
                                      vol/hl + ECU 2.10/hl             ECU 0.45/% vol/hl +ECU 1.75/hl
2208 90 38                     ECU 0.67/% vol/hl
                                               vol/lil                        ECU 0.61/% vol/hl
2208 90 41              ECU 0.83/% vol/lil
                                       vol/hl +ECU 5.32/hl             ECU 0.76/% vol/hl +ECU 4.90/hl
2208 90 45              ECU 0.66 /% vol/lil
                                       vol/hl + ECU 4.20/hl            ECU 0.55/% vol/lil
                                                                                   vol/hl +ECU 3.50/hl
2208 90 48              ECU 0.66 /% vol/lil
                                       vol/hl + ECU 4.20/hl            ECU 0.55/% vol/hl +ECU 3.50/hl
2208 90 52              ECU 0.83/%.vol/hl
                             0.83/% vol/lil + ECU 5.32/hl              ECU 0.76/% vol/hl +ECU 4.90/hl
2208 90 57              ECU 0.83/% vol/lil
                                      vol/hl + ECU 5.32/hl             ECU 0.76/% vol/hl +ECU 4.90/hl
2208 90 69              ECU 0.83/% vol/lil
                                      vol/hl + ECU 5.32/hl             ECU 0.76/% vol/lil
                                                                                   vol/hl +ECU 4.90/hl
2208 90 71                     ECU 0.66/% vol/lil
                                               vol/hl                         ECU 0.55/% vol/lil
                                                                                           vol/hl
2208 90 74                     ECU 0.83/% vol/lil
                                               vol/hl                         ECU 0.76/% vol/hl
2208 90 78                     ECU 0.83/% vol/lil
                                               vol/hl                         ECU 0.76/% vol/hl
2208 90 91              ECU 0.83/% vol/lil
                                      vol/hl + ECU 5.32/hl             ECU 0.75/% vol/lil +ECU 4.90/hl
2208 90 99                     ECU 0.83/% vol/lil
                                                vol/lil                       ECU 0.76/% vol/hl
3302 10 10               14.44% MIN ECU 0.82/% vol/lil   vol/hl         13.3 % MIN ECU 0.75/% vol/hl
                                                                                                   vol/lil
3302 10 21                              3.3%                     !                  3.1%
3823                                     0%                      !                   0%
 ---pagebreak---                  REPÚBLICA CHECA/DEN                TJEKKISKE
        REPUBLIK/TSCHECHISCHE REPUBLIK/TZEXIKH
         AHMOKPATIA/CZECH REPUBLIC/RÉPUBLIQUE
             TCHÈQUE/REPUBBLICA CECA/REPUBLIEK
                TSJECHIE/REPÚBLICA CHECA/TSEKIN
              TASAVALLASTA/TJECKISKA REPUBLIKEN
       C6digoNC/KN-kode      Derecho / Told / Zoll / Aaapds / Duty / Droit / Dazio /
       /KN-Code/Ka)6lK6q               Invoerrecht / Direito /1'ullit/Tull
       ZO / CN code / Code
       NC /CodiceNC/GN-
        code / C6digo NC /
        CN-koodi/KN-kod
                                  1.1.-30.6.1999                           1.7-31.12.1999
1704 90 10                              6.8%                                    6.3 %
1806 10 15                               0%                                      0%
Taric code 2005 90 80/60                 0%                                      0%
210120 20                               2.9 %                                   2.6 %
210120 92                                0%                                      0%
210130 11                               5.9 %                                   5.4%
21013091                                6.5 %                                   6.0%
2102 10 10                              5.6 %                                   5.2 %
2102 10 90                              6.7 %                                   6.2 %
2102 20 11                              2.3 %                                   2.1 %
2102 20 19                               0%                                      0%
2102 20 90                               0%                                      0%
2102 30 00                              2.3 %                                   2.1 %
2103 10                                 3.3 %                                   3.1 %
2103 20                                 4.6 %                                   4.2 %
2103 30 90                              4.9 %                                   4.6%
2103 90 90                              3.8 %                                   3.5 %
2104 10                                 5.3 %                                   4.9 %
2104 20                                 6.5 %                                   6.0 %
2106 10 20                              6.2 %                                   5.7 %
2106 90 20                  14.4 % MIN ECU 0.84/% vol/hl           13.3 % MIN ECU 0.77/% vol/hl
2106 90 92                              3.3 %                                   3.1 %
2202 90 10                              3.3 %                                   3.1%
2203                                    3.5 %                                   2.6%
2208 20 12                 ECU 0.66/% vol/hl +ECU 4.20/hl         ECU 0.55/% vol/hl +ECU 3.50/hl
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 ---pagebreak---       Codigo NC/KN-     Derecho / Told / Zoll / Aao>!6$7 Dufry / Droit / Dazio /
      kode /KN-Code/              Invoerrecht / Direito / Tulli t/Tull
        KW5IK6? 1 0 7
       CN code / Code
      NC /CodiceNC/
      GN-code / Codigo
       NC/CN-koodi/
           KN-kod
2208 20 87                    ECU 0.66/% vol/hl                            EGU 0.55/% vol/hl
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2208 30 11             ECU 0.05/% vol/hl +ECU 0.50/hl               ECU 0.05/% vol/hl +ECU 0.50/hl
2208 30 19                                   vol/hl
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2208 40 10             ECU 0.51/% vol/hl +ECU 2.66/hl               ECU 0.47/% vol/hl +ECU 2.45/hl
2208 40 90                    ECU 0.51/% vol/hl                            ECU 0.47/% vol/hl
2208 50 11             ECU 0.51/% vol/lil +ECU 2.66/hl             ECU 0.47/% vol/hl +ECU 2.45/hl
2208 50 19                    ECU 0.51/% vol/hl                            ECU 0.47/% vol/hl
2208 50 91             ECU 0.83/% vol/lil +ECU 5.32/hl              ECU 0.76/% vol/hl +ECU 4.90/hl
2208 50 99                    ECU 0.83/% vol/hl                            ECU 0.76/% vol/hl
2208 60 11             ECU 0.67/% vol/hl +ECU 2.66/hl              ECU 0.61/% vol/hl +ECU 2.45/hl
2208 60 19                    ECU 0.67/% vol/hl                            ECU 0.61% vol/hl
2208 60 91             ECU 0.83/% vol/hl + ECU 5.32/hl             ECU 0.76/% vol/hl +ECU 4.90/hl
2208 60 99                    ECU 0.83/% vol/hl                            ECU 0.76/% vol/hl
2208 70 10             ECU 0.83/% vol/hl + ECU 5.32/hl             ECU 0.76/% vol/hl +ECU 4.90/hl
2208 70 90                    ECU 0.83/% vol/hl                            ECU 0.76/% vol/hl
2208 90 11             ECU 0.51/% vol/lil +ECU 2.66/hl             ECU 0.47/% vol/hl +ECU 2.45/hl
2208 90 19                    ECU 0.51/% vol/hl                            ECU 0.47/% vol/hl
2208 90 33             ECU 0.54/% vol/lil + ECU 2.10/hI            ECU 0.45/% vol/hl +ECU 1.75/hl
2208 90 38                    ECU 0.67/% vol/hl                            ECU 0.61/% vol/hl
2208 90 41             ECU 0.83/% vol/hl +ECU 5.32/hl               ECU 0.76/% vol/hl +ECU 4.90/hl
2208 90 45             ECU 0.66 /% vol/hl + ECU 4.20/hl            ECU 0.55/% vol/hl +ECU 3.50/hl
2208 90 48             ECU 0.66 /% vol/hl + ECU 4.20/hl            ECU 0.55/% vol/hl +ECU 3.50/hl
2208 90 52             ECU 0.83/% vol/hl + ECU 5.32/hl             ECU 0.76/% vol/hl +ECU 4.90/hl
2208 90 57             ECU 0.83/% vol/hl + ECU 5.32/hl              ECU 0.76/% vol/hl +ECU 4.90/hl
2208 90 69             ECU 0.83/% vol/lil + ECU 5.32/hl             ECU 0.76/% vol/hl +ECU 4.90/hl
2208 90 71                    ECU 0.66/% vol/lil                           ECU 0.55/% vol/hl
2208 90 74                    ECU 0.83/% vol/hl                            ECU 0.76/% vol/hl
2208 90 78                    ECU 0.83/% vol/lil                           ECU 0.76/% vol/hl
2208 90 91             ECU 0.83/% vol/lil + ECU 5.32/hl             ECU 0.75/% vol/lil +ECU 4.90/hl
2208 90 99                    ECU 0.83/% vol/lil                           ECU 0.76/% vol/hl
3302 10 10              14.44% MIN ECU 0.82/% vol/lil                13.3 % MIN ECU 0.75/% vol/hl
3302 10 21                           3.3%                                        3.1%
3823                                  0%                                          0%
 ---pagebreak---        RUMANIA/RUMÍENIEN/RUMANIEN/POYMANIAZ/
         ROMANIA/ROUMANIE/ROMANIA/ROEMENIÊ/
                  ROMÉNIA/ROMANIAN/RUMÀNIEN
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   KN-kode /KN-     Aaopds/ Duty /Droit/
                    Aaopds/Duty/Droit/           kode /KN-Code/   Aaap6s/Duty/Droit/
   Code / KU)5IK6^
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   koodi/KN-kod
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         -             1999         31.12.1999                       1999          31.12.1999
0505                    0%               0%    210120 92              0%                0%
                                                                                        0%
1302 1200               0%               0%    21013011             5.9%              5.4%
1302 13 00            3.2 %            3.2%    21013091             6.5%              6.0%
1302 14 00              0%               0%    2102 10 10            5.6%              5.2%
1302 19 05              0%               0%    21021090              6,7%              6.2%
1302 19 30              0%               0%    21022011              2.3%              2.1 %%
130219 91               0%               0%    21023000              2.3%              2.1%
1302 20 10            19.2%            19.2%   2103 10               3.3%              3.1%
1302 20 90            11.2%            11.2%   2103 20               4.6%              4.2%
1302 3100               0%               0%    2103 30 90            4.9%              4.6%
1302 32                 0%               0%    2103 90 90            3.8%              3.5%
1505 10 00             3.2%            3.2%    2104 10               5.3%              4.9%
1505 90 00              0%               0%    2104 20 00            6.5%              6.0%
152110 10               0%               0%    2106 10 20            5.7%              6.2%
1521 10 90              0%               0%    21069092              3.3%              3.1%
1521 90 10              0%               0%    2201                   0%                 0%
                                                                                         0%
152190 91               0%               0%    Taric code 2202 90     0%                 0%
                                                                                         0%
                                               1010
152190 99              2.5%             2.5%   Taric code 2202 90    4.6%              4.2%
                                               10 90
1522 00 10             3.8%             3.8 %  2203                   3%                 33%
                                                                                           %
1704 90 10             6.8 %            6.3%   3302 10 21            3.3%              3.1%
1806 10 15              0%               0%    3823 1100             5.1%              5.1%
190190 91               0%               0%    3823 12                0%                  0%
                                                                                          0%
Taric code 2005 90      0%               0%    3823 13               2.9%              2.9%
                                                                                       2.9%
80/60/80
2008 11 10             6.2%             5.7%   3823 19 10            2.9%              2.9%
                                                                                       2.9%
2008 9100              4.7%             4.1 %  3823 1930             2.9%              2.9%
                                                                                       2.9%
2101 12 92              0%               0%    3823 19 90            2.9%              2.9%
                                                                                       2.9%
210120 20              2.9 %            2.6%   3823 70 00            3.1%              3.1%
 ---pagebreak---              R E P Ú B L I C A DE      B U L G A R I A / R E P U B L I K E N
BULGARIEN/REPUBLIK B                   B U LG
                                         U L G A RI EN/A
                                               A R           AHHMMOKPA      A T II A
                                                                                   A     THHZ Z
B O Y A T A P I A Z / R E P U B L I C OF B U L G A R I A / R É P U B L I Q U E             DE
            B U L G A R I E / R E P U B B L I C A D Il B U L G A R I A /
             R E P U B L I E K BUL G A R I J E / R E P Ú B L I C A         DA
BULGÁRIA/BULGARIASTA TASAVALLASTA/BULGARIEN
                                    REPUBLIKEN
            C6digoNC/KN-kode /KN-Code/           Derecho / Told / Zoll / &ao\i6$ 1/ Duty
                                                                                      Duty //
            KW6IK6C    1 0 / CN code / Code NC     Droit / Dazio / Invoerrecht / Direito /
            / Codice NC / GN-code / C6digo NC                   Tullit/Tull
                    /CN-koodi/KN-kod
                                                    1.1.-30.6.1999              1.7-31.12.1999
      1302 13 00                                           2.2 %                      2.0%
      1302 20 10                                           7.7%                       7.4%
      1302 20 90                                           5.6%                       5.4%
      1704 90 10                                           6.8 %                      6.3 %
      190190 91                                           12.8 %                      12.8%
     Taric code 2005 90 80/60                               0%                         0%
     2008 1110                                             6.2%                       5.7%
     2008 9100                                             4.7%                       4.1 %
     2101 11 11                                            4.3 %                      3.7%
     21011119                                              4.3 %                      3.7%
     2101 12 92                                            5.9%                       5.4%
     210120 20                                             2.9%                       2.6%
     210120 92                                              0%                         0%
     21013011                                              5.9%                       5.4%
     210130 91                                             6.5 %                      6.0%
     2102 10 10                                            5.6%                       5.2 %
     2102 10 90                                            4.6%                       4.2%
     2102 20 11                                            2.3 %                       2.1%
      2102 20 19                                           3.0 %                       2.8%
      2102 20 90                                            0%                          0%
      2102 30 00                                           2.3 %                       2.1%
      2103 10                                              3.3 %                       3.1%
      2103 20                                              4.6 %                       4.2%
      2103 30 90                                           4.9%                        4.6%
      2103 90 90                                           3.8 %                       3.5%
      2104 10                                              5.3 %                       4.9%
      2104 20                                              6.5 %                       6.0%
      2106 10 20                                           6.2 %                       5.7%
      2106 90 92                                           3.3 %                       3.1%
      2202 10                                              2.3 %                       2.1%
      2202 90 10                                           4.6 %                       4.2 %
      2203                                                 3.5 %                       2.6 %
      2205 10 10                                        6.1 ECU/hl                  5.6 ECU/hl
      2205 90 10                                        3.8 ECU/hl                  3.5 ECU/hl
      330190 21                                             0%                          0%
      3302 10 21                                           3.3 %                       3.1%
      3823 12 00                                            0%                          0%
      3823 70 00                                            0%                          0%
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FICHA FINANCEIRA
1. RUBRICA ORÇAMENTAL: Artigo 120 a                                         DOTAÇÕES :
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO:
Proposta de regulamento (CE) do Conselho que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados
produtos agrícolas transformados no âmbito dos acordos comerciais preferenciais com a Polónia, a Hungria, a
República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a Bulgária
3. BASE JURÍDICA: AltigO 113°
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
Ampliar as nedidas autónomas adoptadas na sequência do alargamento da União e aplicar os acordos sobre a
agricultura alcançados nas negociações multilaterais do Uruguay Round.
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                               PERÍODO DE          EXERCÍCIO EM          EXERCÍCIO
                                                             12 MESES            CURSO ( )          SEOUWTEO
                                                          (milhões do ecus)    (mithftes de «out)    (nJhOeede
                                                                                                        ecus)
5.0 DESPESAS A CARGO
     . DO ORÇAMENTO DA CE
       (RESTmnçÕES/INTERVENÇÕES)
     - DAS AUTORIDADES NACIONAIS
     - DE OUTROS
5.1 RECEITAS
     - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
       (DIREITOS NIVELADORES/
       /DIREITOS ADUANEIROS)
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
3.1.1 PREVISAODAS RECEITAS
5.2 MODO DE CALCULO:
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
    CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                       SIM/NAO
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
     DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                                     SIM/NÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                       SIM/NAO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                   SIM/NAO
OBSERVAÇÕES :
A presente proposta não implica mais despesas adicionais do que as acordadas aquando da adopção do
Regulamento (CE) n° 656798, a ser substituído.
                                                                                                              H/i
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                                                           COM(98) 579 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                           03  11 02 06
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-583-PT-C
                                                            ISBN 92-78-39810-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                                 MZ