CELEX: 62020TN0075
Language: pt
Date: 2020-02-10 00:00:00
Title: Processo T-75/20: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2020 — Abitron Germany/EUIPO — Hetronic International (NOVA)

30.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/36
            
         
      Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2020 — Abitron Germany/EUIPO — Hetronic International (NOVA)
      (Processo T-75/20)
      (2020/C 103/51)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Abitron Germany GmbH (Langquaid, Alemanha) (representante: T. Matschke, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hetronic International, Inc. (Oklahoma City, Oklahoma, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia NOVA — Marca da União Europeia n.o 13 711 718
      
         Tramitação no EUIPO: Procedimento de cancelamento
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de dezembro de 2019, no processo R 521/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  declarar nula a marca da União Europeia NOVA n.o 13 711 718;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.