CELEX: 31998R1427
Language: pt
Date: 1998-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1427/98 da Comissão de 3 de Julho de 1998 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 370/98 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

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31998R1427

Regulamento (CE) nº 1427/98 da Comissão de 3 de Julho de 1998 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 370/98 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha  

Jornal Oficial nº L 190 de 04/07/1998 p. 0018 - 0018

REGULAMENTO (CE) Nº 1427/98 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1998 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 370/98 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na AlemanhaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e nomeadamente, o seu artigo 20º,Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 370/98 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1192/98 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;Considerando que, devido à prossecução das restrições veterinárias e comerciais nas regiões em causa, é necessário aumentar o número de leitões e de leitões jovens que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais a partir de 17 de Junho de 1998;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CE) nº 370/98 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 17 de Junho de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO L 47 de 18. 2. 1998, p. 10.(4) JO L 165 de 10. 6. 1998, p. 9.ANEXO «ANEXO INúmero total máximo de animais a partir de 31 de Janeiro de 1998:>POSIÇÃO NUMA TABELA>