CELEX: 31990R0293
Language: pt
Date: 1990-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 293/90 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de alfaces repolhudas originárias dos Estadas Unidos do América

N ? L 31 /24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 2 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 293/90 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Fevereiro de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de alfaces repolhudas
                                         originárias dos Estadas Unidos do América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3811 /85 (\ as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relativamente às alfaces repolhudas originárias dos Estados
                                                                   Unidos da América se manteve durante dois dias de
Portugal,
                                                                   mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   instituída uma taxa compensatória relativamente às alfaces
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            repolhudas ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2) e, nomeada­             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do seu artigo 27?,             entrada :
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    /87 0,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                         verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3103/89 da                     ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 16 de Outubro de 1989, que fixa os preços                   minado e no coeficiente referido,
de referência das alfaces repolhudas relativamente à
campanha de 1989/ 1990 (3), se determina em relação a
esses produtos da categoria de qualidade I, o preço de
referência dé 75,60 ecus por 1 00 quilogramas de peso
líquido, no que respeita aos meses de Janeiro e Fevreiro            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de 1990 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                     Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            Na importação de alfaces repolhudas (código NC
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            0705 11 10) originárias dos Estadas Unidos da América
conjunto dos mercados representativos em relação aos                será cobrado um direito compensatório cujo montante é
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          fixado em 16,15 ecus por 100 quilogramas de peso
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 da Comissão (4),               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
                                                                    de 1990 .
(') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n?  L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.                            O JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n?  L  298 de 17. 10. 1989, p. 8 .                           (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20 .                          0 JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 2. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 31 /25
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1990.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão