CELEX: 31991R1511
Language: pt
Date: 1991-06-05
Title: Regulamento (CEE) nº 1511/91 da Comissão, de 4 de Junho de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

5. 6. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 141 / 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1511/91 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1991
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para òs xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
 Económica Europeia,
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     (5)>
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 (CEE) n ? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores à importação
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1453/91          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da Comissão (3) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                   Artigo 1 ?
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1453/91 aos dados de que
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns            importação dos produtos referidos no ri? 1 , alínea d), do
 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 em conformidade com o regulamento ;                              no anexo do Regulamento (CEE) n? 1453/91 são modifi­
                                                                  cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              presente regulamento.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                          Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.                           (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 138 de 1 . 6. 1991 , p. 9.                             O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 141 /20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5 . 6. 91
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1991 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                 Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                 1702 20 10                              0,4194
                 1702 20 90                              0,4194                                —
                 1702 30 10                                —
                                                                                              52,52
                 1702 40 10                                —
                                                                                              52,52
                 1702 60 10                                —
                                                                                              52,52
                 1702 60 90                              0,4194                                —
                 1702 90 30                                —
                                                                                              52,52
                 1702 90 60                              0,4194                                —
                 1702 90 71                              0,4194                                —
                 1702 90 90                              0,4194                                —
                 2106 90 30                                —
                                                                                              52,52
                 2106 90 59                              0,4194                                —