CELEX: 31987R2532
Language: pt
Date: 1987-08-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2532/87 da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, que altera e rectifica determinados montantes compensatórios monetários

22. 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 240/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2532/87 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Agosto de 1987
                    que altera e rectifica determinados montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ECUs ser idêntico em toda a Comunidade ; que, portanto,
                                                                  é conveniente tomar medidas apropriadas destinadas a
                                                                  assegurar que o montante compensatório monetário apli­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cável em Espanha seja calculado sobre a mesma base do
Económica Europeia,                                               que nos outros Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  Considerando que, no que diz respeito aos montantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                    compensatórios monetários relativos ao produto de base
montantes compensatórios monetários no sector agríco­             açúcar incorporado nos produtos abrangidos pelo Regula­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       mento (CEE) n? 3033/80 do Conselho, de 11 de
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu                Novembro de 1980, que determina o regime de trocas
artigo 12?,                                                       aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação
                                                                  de produtos agrícolas Ç7), foram calculados, para Espanha, a
                                                                  partir de 1 de Julho de 1987, com base no preço comuni­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              tário ; que, todavia, o montante compensatório monetário
rios instituídos pelo Regulamento (CEE) n ? 1677/85               em curso deve ser calculado com base no preço aplicável
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/87 da                em Espanha ; que, em consequência, é conveniente recti­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ficar os montantes em causa ;
Regulamento (CEE) n? 2457/87 (4) ;
                                                                  Considerando que a incerteza respeitante à classificação
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              pautal dos produtos obtidos por trituração ou moenda de
rios aplicáveis aos produtos cujo preço de custo é afectado       milho (plantas inteiras) deu origem a um parecer do
pela restituição à produção prevista no artigo 11 ? do            Comité da Nomenclatura, a fim de assegurar uma aplica­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 do Conselho, de 29 de                ção uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira
Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de            comum ; que, de acordo com aquele parecer, estes
mercado no sector dos cereais (*), com a última redacção          produtos devem ser classificados na subposição 23.02 A I
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1900/87 (é)4.          a) da pauta aduaneira comum ; assim classificados, estes
devem ser calculados tendo em conta esta restituição ;            produtos serão, futuramente, submetidos ao regime dos
que, no caso de Espanha, esta restituição deve ser dimi­          montantes compensatórios monetários ; que a não aplica­
nuída do montante compensatório de adesão ;                       ção, no passado, de um montante compensatório monetá­
                                                                  rio, aos produtos em causa, não criou dificuldades nas
                                                                  trocas intracomunitárias ; que é, pois, conveniente não
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              aplicar o regime dos montantes compensatórios monetá­
rios aplicáveis, em Espanha, aos produtos referidos, do           rios no comércio intracomunitário ;
início da campanha de 1987/ 1988 , foram calculados erra­
damente com base na restituição à produção, bem como              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no montante compensatório de adesão aplicável durante a           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
campanha anterior ; que, em consequência, é conveniente           de Gestão dos Cereais,
proceder às correcções necessárias e aplicar, a pedido do
interessado, a partir de 1 de Julho de 1987, o montante
compensatório corrigido ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando, além disso, que o preço tomado como base
de cálculo do montante compensatório monetário apli­
cável a partir de 1 de Julho de 1987 no sector dos cereais
foi fixado em 92,5 % do preço de intervenção ; que esta                                     Artigo 1 ?
decisão conduz à aplicação, em Espanha, aos produtos a
que diz respeito a restituição à produção de montantes            O Regulamento (CEE) n ? 1956/87 é alterado do seguinte
compensatórios monetários ligeiramente diferentes dos             modo :
aplicáveis nos outros Estados-membros, apesar do facto
de, nc sector dos amiláceos o preço de custo expresso em          1 . Na coluna Espanha das Partes 1 e 8 do Anexo I, para
                                                                      os produtos que constam do anexo do presente regula­
(') JO   n? L 164 de 26. 6. 1985, p. 6.                               mento, os montantes compensatórios monetários são
O   JO   n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 1 .                              substituídos pelos montantes que constam do anexo do
(3) JO   n? L 186 de 6. 7. 1987, p. 3 .                               citado regulamento.
(4) JO   n? L 229 de 17. 8 . 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.                               o JO n ? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 240/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 8 . 87
2. Na Parte 1 do Anexo I, é acrescentada à subposição            3. Na Parte 1 do Anexo I, a nota de pé-de-página (8) passa
   23.02 A I a) da pauta aduaneira comum uma nova nota              a (9) e a nota de pé-de-página (9) passa a (10).
   de pé-de-página (8) com a seguinte redacção :
   « (8) Para os produtos obtidos por trituração ou moenda                                Artigo 2?
         de milho (plantas inteiras), incluindo aglomerados      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
         sob a forma de pellets e com um teor de amido           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
         compreendido entre 10 % e 30 % , em peso,              peias.
         aproximado, calculado sobre matéria seca, o
         montante compensatório monetário não se aplica         Todavia, o n? 1 do artigo 1 ? é aplicável, a pedido do inte­
         nas trocas intracomunitárias. »                         ressado, a partir de 1 de Julho de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 22. 8 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 240/23
                                                        ANEXO
                                                      « ANEXO I
                                                        PARTE 1
                                           SECTORES DOS CEREAIS
                                     Montantes compensatórios monetários
                                                                      Negativos
                      N? da pauta                                  Espanha (em Pta/t)
                   aduaneira comum
                                           de 1 de Julho          de 3 a 9 de Agosto     de 10 a 16 de Agosto
                                       a 2 de Agosto de 1987            de 1987                de 1987
           11.02 A V a) 2 (4)                 1  290,50                    871,96                 662,69
           11.08 AIO                          1  343,91                    908,04                 690,1 1
           11.08 A mo                         1  465,53                    990,23                 752,57
           11.08 A IVO                        1  343,91                    908,04                 690,1 1
           11.08 AVO                          1  343,91                    908,04                 690,11
           11.09                              1  994,51                 1 347,64               1 024,21
           17.02 B  II  a) 0                  1  753,31                 1 184,67                 900,35
           17.02 B  II  b) (7)                1  343,91                    908,04                 690,1 1
           17.02 F  II  a)                    1  833,41                 1 238,79                 941,48
           17.02 F  II  b)                    1  281,60                    865,95                 658,12
           21.07 F II                         1  343,91                    908,04                 690,11
           23.03 A I                          1  780,01                 1 202,71                  914,06
                                                        PARTE 8
                      MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                      Montantes compensatórios monetários
                                                                       Negativos
                       N? da pauta                              Espanha (em Pta/ 100 kg)
                   aduaneira comum
                                           de 1 de Julho          de 3 a 9 de Agosto     de 10 a 16 de Agosto
                                       a 2 de Agosto de 1987             de 1987                de 1987
           17.04 D   I a)                       159,40                      0                      0
           17.04 D   I b) 1                       0                         0                      0
           17.04 D   I b) 2                     158,48                      0                      0
           17.04 D   I b) 3 aa)                 205,58                      0                      0
           17.04 D   I b) 3 bb)                 207,57                      0                      0
           17.04 D   I b) 4                     246,28                    166,41                   0
           17.04 D   I b) 5                     267,77                    180,92                   0
           17.04 D   I b) 6                     289,24                    195,44                   0
           17.04 D   I b) 7                     304,32                   205,62                  156,27
           17.04 D   I b) 8                     325,79                   220,13                  167,30
           17.04 D   II a)                      290,75                    179,38                   0
           17.04 D   II a) (u)                  246,49                      0                       0
           17.04 D   II b) 1                    284,36                    175,07                   0
           17.04 D   II b) 1 (13)               240,10                      0                       0
           17.04 D   II b) 2                    348,62                   218,49                  156,71
           17.04 D   II b) 2 (,3)               304,36                    192,95                    0
           17.04 D   II b) 3                    361,14                   231,22                  168,72
           17.04 D   II b) 3 H                  327,95                   212,06                  155,96
           17.04 D   II b) 4                    343,55                   225,30                  167,49
           17.04 D   II b) 4 (13)               325,85                    215,08                 160,69
           18.06 B I                            166,06                      0                       0
           18.06 B  II  a)                      267,54                    161,14                    0
           18.06 B  II  a) C 5)                 236,69                      0                       0
           18.06 B  II  b)                      371,35                    221,03                    0
           18.06 B  II  b) (0                   324,40                    193,94                    0
 ---pagebreak--- N? L 240/24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 8 . 87
                                                                      Negativos
                       N? da pauta                              Espanha (em Pta/ 100 kg)
                   aduaneira comum
                                              de 1 de Julho       de 3 a 9 de Agosto     de 10 a 16 de Agosto
                                          a 2 de Agosto de 1987        de 1987                 de 1987
           18.06 C   II b) 1                     283.76                  182,34                   0
          18.06  C   II b) 1 (13)                259,42                  168.29                   0
          18.06  C   II b) 2                     327,01                 207.30                    Ò
          18.06  C   II b) 2 (13)                291,60                 186,86                    0
          18.06  C   II b) 3                     361.77                 225,66                  161,24
          18.06  C   II b) 3 (13)                313,08                  197.57                   0
          18.06  C   II b) 4                     413,67                 255.61                  181,20
          18.06  C   II b) 4 (13)                351.71                 219,85                  157.37
          18.06  D   I a) (')                    596,60                 347.58                  233,88
          18.06  D   I b) (') (8)                596,60                 347,58                  233,88
          18.06  D   II a) 1                     309,87                 195,72                    0
          18.06  D   II a) 1 (l3)                274,46                 175,28                    0
          18.06  D   II a) 1 (15)                288,41                 183,33                    0
          18.06  D   II a) 2 (8)                 309,87                 195,72                    0
          18.06  D   II a) 2 (8) (l3)            274.46                 175,28                    0
          18.06  D   II a) 2 (8) (15)            288,41                 183,33                    0
          18.06  D   II b) 1                     769,55                 447,42                  300.38
          18.06  D   II b) 1 (13)                581,44                 338,85                  228,04
          18.06  D   II b) 1 (15)                655.54                 381.62                  256,54
          18.06  D   II b) 2 (>°)                482.72                 297,14                  209,97
          18.06  D   II b) 2 (")                 407.47                 253,71                  181.03
          18.06  D   II b) 2 (12)                769.55                 447,42                  300,38
          18.06  D   II b) 2 (13)                581,44                 338,85                  228.04
          18.06  D   II b) 2 H                   655,54                 381,62                  256,54
          18.06  D   II c) 1 (2)
          18.06  D   II c) 2 (2)
          19.02  B  II a) 4 aa) (*)                0                       0                      0
          19.02  B  II a) 5 aa) (*)                0                       0                      0
          19.03  A  O                            157,86                    0                      0
          19.03  B  I O                          157,86                    o                      0
          19.03  B  II O                           0                       o                      0
          19.04                                    0                       o                      0
          19.08  B  I a)                         171,47                    o                      0
          19.08  B  I b)                         308,64                 208,54                  158,49
          19.08  B  II a)                          0                       0                      0
          19.08  B  II b) 1                        0                       0                      0
          19.08  B  II b) 2                      274,73                 171,53                    0
          19.08  B  II b) 2 (13)                 180,49                    0                      0
          19.08  B  II c) 1                      166,24                    0                      0
          19.08  B  II c) 2                      309.03                 194,70                    0
          19.08  B  II c) 2 (13)                 214,79                    0                      0
          19.08  B  II d) 1                      217,68                    0                      0
          19.08  B  II d) 2                      360,47                 229,46                  166,70
          19.08  B  II d) 2 O 3)                 266,23                 175,09                    0
          19.08  B  III a) 1                       0                       0                      0
          19.08  B  III a) 2                     259,36                 157,61                    0
          19.08  B  III a) 2 (13)                  0                       0                      0
          19.08  B  III b) 1                       0                       0                      0
          19.08  B  III b) 2                     275,10                 171,78                    0
          19.08  B  III b) 2 (13)                180,86                    0                      0
          19.08  B  III c) 1                     218.04                    0                      0
          19.08  B  III c) 2                     326.36                 206,41                    0
          19.08  B  III c) 2 (13)                232,12                    0                      0
          19.08  B  IV a) 1                        0                       0                      0
          19.08  B  IV a) 2                      210,72                    0                      0
          19.08  B  IV a) 2 (13)                   0                       0                      0
          19.08  B  IV b) 1                      155,41                    0                      0
          19.08  B IV b) 2                       273,63                 170,78                    0
          19.08  B IV b) 2 H                     179,39                    0                      0
          19.08  B V a)                            0                       0                      0
          19.08 BVb)                             161.37                    0                      0
 ---pagebreak--- 22. 8 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 240/25
                                                                                   Negativos
                      N? da pauta                                            Espanha (em Pta/ 100 kg)
                   aduaneira comum
                                                         de 1 de Julho -       de 3 a 9 de Agosto     de 10 a 16 de Agosto
                                                     a 2 de Agosto de 1987           de 1987                de 1987
           21.07 C I                                         166,06                     0                      0
           21.07 C  II a)                                    267,54                   161,14                   0
           21.07 C  II a) O 5)                               236,69                     0                      0
           21.07 C  II b)                                    371,35                  221,03                    0
           21.07 C  II b) (1J)                               324,40                   193,94                   0
           21.07 D  I a) 1                                   722,97                  417,10                  278,06
           21.07 D  I a) 2                                   778,52                  449,20                  299,40
           21.07 D  I b) 1                                     0                        0                      0
           21.07 D  I b) 2                                     0                        0                      0
           21.07 D  I b) 3                                   692,01                   399,29                 266,13
           21.07 D  II a) 1 (4)
           21.07 D  II a) 2 (4)                                            \
           21.07 D  II a) 3 (4)                    \                       I
           21.07 D   II a) 4 (4)                   \                       \
           21.07 D  II b) O                        l
           21.07 G  II a) 1 (8) O                            173,00                     0                      0
           21.07 G  II a) 1 (8) O (13)                         0                        0                      0
           21.07 G  II a) 1 (8) O ('*)                         0                        0                      0
           21.07 G  II a) 2 aa) (8) (»)                      219,21                     0                      0
           21.07 G  II a) 2 aa) (8) (9) (13)                 174,95                     0                      0
           21.07 G  II a) 2 aa) (8) (») (")                  192,39                     0                      0
           21.07 G  II a) 2 bb) (8) (9)                      242,32                     0                      0
           21.07 G  II a) 2 bb) (8) (9) (13)                 198,06                     0                      0
           21.07 G  II a) 2 bb) (8) (9) (15)                 215,50                     0                      0
           21.07 G  II a) 2 cc) (8) (9)                      265,42                   162,27                   0
           21.07 G  II a) 2 cc) (8) (9) (13)                 221,16                     0                      0
           21.07 G  II a) 2 cc) (8) (9) (15)                 238,60                     0                      0
           21.07 G  II b) 1 (8) (9)                          221,01                     0                      0
           21.07 G  II b) 1 (8) O (13)                       176,75                     0                      0
           21.07 G  II  b)  1   (8) (9) ('*)                 194,19                     0                      0
           21.07 G  II  b) 2    aa) (8) (9)                  253,50                   154,21                   0
           21.07 G  II  b) 2    aa) (8) (9) (l3)             209,24                     0                      0
           21.07 G   II b) 2    aa) (8) (9) (1S)             226,68                     0                      0
           21.07 G  II  b) 2    bb) (8) (9)                  276,61                   169,82                   0
           21.07 G   II b) 2    bb) (8) (9) (,3)             232,35                     0                      0
           21.07 G   II b) 2    bb) (8) (9) (15)             249,79                   154,34                   0
           21.07 G  II  c) 1   (8) (9)                       258,73                   157,75                   0
           21.07 G  II c) 1 (8) 0 (13)                       214,47                     0                      0
           21.07 G   II c) 1 (8) 0 (1S)                    , 231,91                     0                      0
           21.07 G   II c) 2 aa) (8) (9)                     304,94                   188,97                   0
           21.07 G   II c) 2 aa) (8) (9)     (13)            260,68                   163,43                   0
           21.07 G  II c) 2 aa) (8) (9)      (,5)            278,12                   173,49                   0
           21.07 G  II c) 2 bb) (8) f)                       322,27                   200,68                   0
           21.07 G  II c) 2 bb) (8) (9)       (13)           278,01                   175,14                   0
           21.07 G  II c) 2 bb) (8) (9)       (15)           295,45                   185,20                   0
           21.07 G   II d) 1                                 327,32                   204,09                   0
           21.07 G   II d) 1 O3)                             283,06                   178,55                   0
           21.07 G  II d) 1 H                                300,50                   188,61                   0
           21.07 G   II d) 2                                 367,75                   231,41                 166,54
           21.07 G   II d) 2 (13)                            323,49                   205,87                   0
           21.07 G  II d) 2 (,5)                             340,93                   215,93                 156,23
           21.07 G   II e)                                   430,20                   273,61                 198,61
           21.07 G   II e) (13)                              385,94                   248,07                 181,59
           21.07 G   II e) H                                 403,38                   258,13                 188,30
           21.07 G   III a) 1                                346,01                   199,65                   0
           21.07 G   III a) 1 (13)                           257,48                     0                      0
           21.07 G   III a) 1 H                              292,36                   168,68                   0
           21.07 G   III a) 2 aa)                            392,22                   230,87                 156,80
           21.07 G   III a) 2 aa) (13)                       303,69                   179,78                   0
           21.07 G   III a) 2 aa) (l5)                       338,57                   199,90                    0
           21.07 G   III a) 2 bb)                            415,33                   246,48                 168,66
 ---pagebreak--- N° L 240/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 8 . 87
                                                                       Negativos
                      N ? da pauta                               Espanha (em Pta/ 100 kg)
                  aduaneira comum
                                               de 1 de Julho       de 3 a 9 de Agosto     de 10 a 1 6 de Agosto
                                           a 2 de Agosto de 1987         de 1987                de 1987
          21.07 G   III  a) 2 bb) (1J)             326,80                 195,39                    0
          21.07 G   III  a) 2 bb) (15)             361,68                215,51                     0
          21.07 G   III  b) 1                      394,02                232,09                  157,72
          21.07 G   III  b) 1 H                    305,49                 181,00                    0
          21.07 G   III  b) 1 H                    340,37                201,12                     0
          21.07 G   III  b) 2                      426,51                254,04                  174,41
          21.07 G   III  b) 2 (13)                 337,98                202,95                     0
          21.07 G   III  b) 2 H                    372,86                223,07                     0
          21.07 G   III  c) 1                      431,74                257,58                  177,10
          21.07 G   III  c) 1 H                    343,21                206,49                     0
          21.07 G   III  c) 1 (15)                 378,09                226,61                  156,47
          21.07 G   III  c) 2                      472,17                284,90                  197,86
          21.07 G   III  c) 2 (13)                 383,64                233,81                  163,82
          21.07 G   III  c) 2 (15)                 418,52                253,93                  177,23
          21.07 G   III  d) 1                      500,33                303,92                  212,32
          21.07 G   III  d) 1 H                    411,80                252,83                  178,28
          21.07 G   III  d) 1 (15)                 446,68                272,95                  191,69
          21.07 G   III  d) 2                      517,66                315,63                  221,22
          21.07 G   III  d) 2 O3)                  429,13                264,54                  187,18
          21.07 G   III  d) 2 O 5)                 464,01                284,66                  200,59
          21.07 G   III  e)                        551,77                338,68                  238,73
          21.07 G   III  e) (13)                   463,24                287,59                  204,69
          21.07 G   III  e) (15)                   498,12                307,71                  218,10
          21.07 G   IV   a) 1                      519,01                299,47                  199,60
          21.07 G   IV   a) 1 (13)                 386,22                222,83                     0
          21.07 G   IV   a) 1 (15)                 438,53                253,02                  168,66
          21.07 G   IV   a) 2                      565,22                330,69                  223,33
          21.07 G   IV   a) 2 (13)                 432,43                254,05                  172,27
          21.07 G   IV   a) 2 (15)                 484,74                284,24                  192,39
          21.07 G   IV   b) 1                      567,02                331,91                  224,25
          21.07 G   IV   b) 1 (13)                 434,23                255,27                  173,19
          21.07 G   IV   b) 1 H                    486,54                285,46                  193,31
          21.07 G   IV b) 2                        596,73                351,98                  239,50
          21.07 G   IV b) 2 (,3)                   463,94                275,34                  188,44
          21.07 G   IV b) 2 H                      516,25                305,53                  208,56
          21.07 G   IV c)                          604,74                357,40                  243,63
          21.07 G   IV c) H                        471,95                280,76                  192,57
          21.07 G   IV c) (1S)                     524,26                310,95                  212,69
          21.07 G  V a) 1                        ' 778,52                449,20                  299,40
          21.07 G   V a) 1 H                       579,33                334,25                  222,81
          21.07 G  V a) 1 (,5)                     657,80                379,54                  252,98
          21.07 G  V a) 2                          790,07                457,01                  305,33
          21.07 G  V a) 2 (13)                     590,88                342,06                  228,74
          21.07 G  V a) 2 (,5)                     669,35                387,35                  258,91
          21.07 G  V b)                            812,81                472,37                  317,01
          21.07 G  V b) H                          613,62                357,42                  240,42
          21.07 G  V b) (l5)                       692,09                402,71                  270,59
          21.07 G  VI à IX 0
          29.04 C  III a) 1                          0                      0                      0
          29.04 C  III a) 2                        308,64                208,54                  158,49
          29.04 C  III b) 1                        196,25                   0                      0
          29.04 C  III b) 2                        438,96                296,59                  225,41
          35.05 A                                    0                      0                      0
          38.19 T  I a)                              0                      0                      0
          38.19 T  I b)                            308,64                208,54                  158,49
          38.19 T  II a)                           196,25                   0                      0
          38.19 T  II b)                           438,96                296,59                  225,41 »