CELEX: 31995R0473
Language: pt
Date: 1995-03-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 473/95 DA COMISSÃO de 2 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 48/ 12         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 3 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 473/95 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Março de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 1 de Março de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 da Aústria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
 Tencfo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 3035/94 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO  n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 28,
 ---pagebreak--- 3. 3. 95     I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 48 / 13
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 2 de Março de 1995, que fixa os direitos niveladores a
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                  Código NC                                            Países terceiros (8)
                                  0709  90 60                                           109,06 (2) 0
                                  0712  90 19                                           109,06 (2) (3)
                                  1001  10 00                                             47,97 O O (")
                                  1001  90 91                                             99,00
                                  1001  90 99                                             99,00 f) (' ')
                                  1002  00 00                                           138,10 (6)
                                  1003  00 10                                           104,38
                                  1003  00 90                                           104,38 (9)
                                  1004 00 00                                            116,66
                                  1005  10 90                                           109,06 (2) 0
                                  1005  90 00                                           109,06 (2)(3)
                                  1007  00 90                                           1 1 4,40 j4)
                                  1008  10 00                                             50,90 f)
                                  1008  20 00                                             52,34 (4) Q
                                  1008  30 00                                               o    o
                                  1008  90 10                                                 0
                                  1008 90 90                                                0
                                  1101  00 15                                           184,28 (9)
                                  1102  10 00                                          239,02
                                  1103  11 10                                           116,00
                                  1103  11 90                                          211,49
                                  1107  10 11                                           189,36
                                  1107  10 19                                           144,81
                                  1107  1091                                            198,94 (,0)
                                  1107  10 99                                           151,97 (9)
                                  1107  20 00                                           174,93 (10)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
              importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n ? 715/90 .
          (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
              Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
              Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
              previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.
         ('") Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
              tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
         (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
              limitado nas condições previstas neste regulamento.