CELEX: 31981L0529
Language: pt
Date: 1981-06-30 00:00:00
Title: Directiva 81/529/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera a Directiva 72/161/CEE relativa à informação socioeconómica e à qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura

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31981L0529

Directiva 81/529/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera a Directiva 72/161/CEE relativa à informação socioeconómica e à qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura  

Jornal Oficial nº L 197 de 20/07/1981 p. 0044 - 0045 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0190  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0190 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Junho de 1981 que altera a Directiva 72/161/CEE relativa à informação socioeconómica e à qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura(81/529/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Considerando que o artigo 9o da Directiva 72/161/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1972, relativa à informação socioeconómica e à qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura (3) prevê uma nova análise das respectivas regras pelo  Conselho, sob proposta da Comissão, no fim de um período de cinco anos;  Considerando que, tendo em vista incitar um número mais elevado de pessoas que já trabalham na agricultura a participar em cursos de formação profissional que beneficiam de uma ajuda comunitária, importa aumentar o montante global elegível por  agricultor que tenha seguido cursos de formação profissional;  Considerando que importa permitir aos Estados-membros o estabelecimento de programas especiais para a formação de dirigentes e gerentes de cooperativas nas regiões onde dois programas se revelam necessários,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 72/161/CEE é alterada do seguinte modo:  1) O cabeçalho do Título II é substituído pelo seguinte texto:  «Qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura e formação dos dirigentes e gerentes de cooperativas»;  2) Ao artigo 5o é aditado o seguinte número:  «2. Nas regiões onde tais programas se revelam necessários, os Estados-membros estabelecerão programas especiais para a formação dos dirigentes e gerentes de cooperativas que possuam as qualificações necessárias para assegurar:  - a gestão de agrupamentos de produtores agrícolas,  - a realização, por estes agrupamentos ou por organizações que ofereçam garantias suficientes no que diz respeito à participação dos agricultores na sua gestão, de iniciativas económicas válidas no domínio da transformação e da comercialização dos  produtos agrícolas.  Estes programas são estabelecidos, nomeadamente, tendo em vista a:  - criação de agrupamentos de produtores e suas uniões previstas pelo Regulamento (CEE) no 1360/78 (1),  - execução dos programas previstos pelos Regulamentos (CEE) no 355/77 (2) e (CEE) no 1361/78 (3).  (1) JO no L 166 de 23. 6. 1978, p. 1.  (2) JO no L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.  (3) JO no L 166 de 23. 6. 1978, p. 9.»  O artigo no 2 passa a no 3;  3) O Título III é suprimido e o antigo Título IV passa a Título III;  4) No no 2 do artigo 12o, a menção «artigo 7o» é substituída pela menção «no 2, do artigo 5o»;  5) No no 2, primeiro, segundo e terceiro travessões, do artigo 12o os montantes são substituídos pelos seguintes:  - primeiro travessão: «7 500 unidades de conta» por «9 068 ECUs (A)»,  - segundo travessão: «4 500 unidades de conta», por «5 441 ECUs (A)»,  - terceiro travessão: «1 500 unidades de conta», por «2 902 ECUs (A)»;  6) O no 2, quarto travessão, do artigo 12o, é substituído pelo seguinte texto:  «- 25 % das despesas realmente efectuadas no âmbito das medidas previstas no no 2, do artigo 5o, áte ao limite de um montante global de 2 902 ECUs (A) por pessoa que tenha seguido um ciclo completo de aulas de aperfeiçoamento.»   Artigo 2o  Os Estados-membros aplicarão as medidas necessárias para se conformarem à presente directiva, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1981.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo em 30 de Junho de 1981.  Pelo Conselho O Presidente G. BRAKS   (1) JO no C 124 de 17. 5. 1979, p. 1.(2) JO no C 85 de 8. 4. 1980, p. 53.(3) JO no L 96 de 23. 4. 1972, p. 15.