CELEX: 51991PC0384
Language: pt
Date: 1991-10-18
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 89/437/CEE do Conselho relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91 ) 384 final
                                       Bruxelas,   18 cie Outubro de 199
                           Proposta de
                      DIRECTIVA DO CONSELHO
     que altera a Directiva 89/437/CEE do Conselho relativa
   aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes
       à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos
                   (apresentada peia Comissão)
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O  artigo 10c   da Directiva 89/437/CEE, relativa aos problemas de ordem
higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos
ovoprodutos^1), prevê     que o   anexo  dessa directiva   seja   alterado  pelo
Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.
A presente proposta tem como objectivo a aplicação deste processo, a fim
de  adaptar   certas   disposições   do  anexo  da  Directiva   89/437/CEE   aos
progressos    científicos   e   tecnológicos.   Trata-se,   nomeadamente,    das
disposições   relativas à pesquisa     de estafilococos em ovoprodutos e às
condições   de   armazenamento   de  ovoprodutos   com  uma   baixa   actividade
hídr ica.
A adopção desta proposta deverá garantir uma aplicação mais racional das
disposições da directiva.
A proposta não tem incidência financeira no orçamento da Comunidade.
(1) JO nfi L 212 de 22.07.1989, p. 87
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                                   de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
            que altera a Directiva 89/437/CEE do Conselho relativa
          aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes
              à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Directiva 89/437/CEE do Conselho relativa aos problemas
de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no
mercado dos ovoprodutos^1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 89/662/CEE( 2) , e, nomeadamente, o seu artigo 10 a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que é conveniente adaptar, em conformidade com o artigo 102
da  Directiva    89/437/CEE,   certas    disposições  do  anexo aos   progressos
científicos    e  tecnológicos,     nomeadamente   as relativas à   pesquisa  de
estafilococos em ovoprodutos e às temperaturas de armazenamento de certos
ovoprodutos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                      Art igo 1 s
0 anexo da Directiva 89/437/CEE é alterado do seguinte modo :
1.  No n B 1, alínea b ) , do Capítulo VI, o terceiro travessão passa a ter
   a seguinte redacção :
   - "Staphylococcus   aureus   .- ausência em 1 g de ovoproduto, ".
(1) JO nfl L 212 de 22.07.1989, p. 87.
(2) JO n a L 395 de 30.12.1989, p. 13.
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2. No nft 3 do Capítulo IX, o quarto travessão é suprimido.
                                    Artigo 2fl
Os   Estados-membros     porão   em    vigor   as   disposições     legislativas,
regulamentares   e   administrativas    necessárias   para   dar   cumprimento   à
presente   directiva   em  31  de   Dezembro   de  1991.   Do  facto   informarão
imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência
à  presente    directiva,   devendo,    quando  oficialmente     publicadas,   ser
acompanhadas   dessa   referência.   As   modalidades  dessa   referência    serão
adoptadas pelos Estados-membros.
                                    Artigo 3 a
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas,                                   Pelo Conselho
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                                                            COM(91) 384 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-434-Fr-C
                                                           ISBN 92-77-76261-6
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L-2985 Luxemburgo