CELEX: 31991R1695
Language: pt
Date: 1991-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1695/91 da Comissão, de 19 de Junho de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

20 . 6 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 156/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1695/91 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Junho de 1991
                                que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ultimo paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Económica Europeia,                                                  /90 (%
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                ■— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n ? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 no travessão anterior,
artigo 16?,
                                                                sendo estas cotações as verificadas em 18 de Junho de
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­
                                                                 1991 ,
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 15/91 da Comissão ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1525/91 (4) ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
indicadas no Regulamento (CEE) n? 15/91 , nos dados que
a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o direito                                   Artigo 1 ?
nivelador actualmente em vigor em conformidade com o
artigo 1 ? do presente regulamento ;                            O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é fixado,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        e 1703 90 00), em 0,15. ecus/ 100 kg.
considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
      corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,     de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC S HARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4 .
(2) JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(■') JO n? L 2 de 4. 1 . 1991 , p. 8 .                          O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
 4 JO n? L 142 de 6 . 6. 1991 , p. 26.                          (") JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.