CELEX: 31988R1390
Language: pt
Date: 1988-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1390/88 da Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N? L 128 /28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 5. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1390/88 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Maio de 1988
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
                                                                 países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de oferta em relação às importações desses países ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
Portugal,                                                        oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma           assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de             necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dado pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­           números indicados nesse anexo ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/                                   Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação          Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),       Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
(CEE) n? 1 527/73 (4) ;
                                                                 daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                   Artigo 2?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
 países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou      O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
 de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­       1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.                                                     i
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
 H JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p.- 14.
 M JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
  < JO n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 128/29
                                                                ANEXO
            Montantes suplementares aplicáveis aos produtos do sector da carne de aves de capoeira,
            com excepção das aves de capoeira vivas e abatidas, assim como das metades ou quartos de
                                                           aves de capoeira
                                                                                      , (Em ECUs/l 00 kg)
                          Código NC                             Designação          Montante
                                                            das importações (')    suplementar
                          0207 39 1 1                               01                10,00
                          0207 39 25                                02                10,00
                          0207 39 31                                03                 6,00
                          0207 39 45                                02                35,00
                          0207 39 53                               06                 10,00
                          0207 39 55                               07                 10,00
                          0207 39 75                               04                 40,00
                          0207 39 77                               04                 10,00
                          0207 41 10                               01                 10,00
                          0207 41 71                               02                 10,00
                          0207 42 10                               03                  6,00
                          0207 42 59                               02                35,00
                          0207 43 11                               06                 10,00
                          0207 43 15                               07                 10,00
                          0207 43 61                               04                40,00
                          0207 43 63                               04                 10,00
                          0209 00 90                               05                45,00
           (') Origem :
               01 Hungria, Checoslováquia,
               02 Hungria,
               03 Brasil, Israel, Checoslováquia e Jugoslávia,
               04 Israel,
               05 Hungria, Israel,
               06 Bulgária,
               07 China.