CELEX: 31989D0585
Language: pt
Date: 1989-10-27 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 27 de Outubro de 1989  que aprova o programa de medidas apresentado pelo governo italiano para 1989 relativo à reestruturaçao do sistema de inquéritos agricolas na Italia

Avis juridique important

|

31989D0585

DECISAO  DA COMISSAO  de 27 de Outubro de 1989  que aprova o programa de medidas apresentado pelo governo italiano para 1989 relativo à reestruturaçao do sistema de inquéritos agricolas na Italia  

Jornal Oficial nº L 326 de 11/11/1989 p. 0034 - 0034

DECISÃO DA COMISSÃO  de 27 de Outubro de 1989  que aprova o programa de medidas apresentado pelo governo italiano para 1989 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)   (89/585/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 81/518/CEE do Conselho, de 6 de Julho de 1981, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (1), alterada pela Decisão 87/570/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4º,  Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º da decisão acima mencionada, o Governo italiano apresentou o programa de medidas previstas para 1989;  Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Itália um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste domínio;   Considerando que o Governo italiano forneceu, igualmente, um relatório de execução do programa anual anterior;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:     Artigo 1º   É aprovado o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano para 1989 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália.   Artigo 2º   A República Italiana é destinatária da presente decisão.    Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Henning CHRISTOPHERSEN  Vice-Presidente    (1) JO nº L 195 de 18. 7. 1981, p. 48.  (2) JO nº L 346 de 10. 12. 1987, p. 34.