CELEX: 31990R3300
Language: pt
Date: 1990-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3300/90 da Comissão, de 15 de Novembro de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

16 . 11 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 317/23
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3300/90 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Novembro de 1990
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                                Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                        tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                     dracma greca constatada durante o período de 7 a 13 de
                                                                        Novembro de 1990, tomando em consideração a alteração
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                        da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regula­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                  mento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (*), com a última
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mático dos montantes compensatórios negativos ('), com a                n° 3136/90 (*), levaria, em princípio, e em conformidade
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
n? 3219/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,               3153/85 da Comissão Q, com a última redacção que lhe
                                                                        foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a aumen­
                                                                        tar, a partir de 19 de Novembro de 1990, os montantes
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                      compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                   suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                  adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo               criação desses novos montantes compensatórios monetá­
Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de                   rios, respeitando os critérios previstos no artigo 7? do
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                    Regulamento (CEE) n? 3578/88,
                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
                   No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                   ter a seguinte redacção :
                                                                     Taxas de conversão agrícolas
                                Produtos
                                                    1 ecu —        Aplicável          1 ecu —               Aplicável
                                                     ... Dra          até              . . . Dra           a partir de
                   « Carne de suíno                 234,167    18 de Novembro         237,081          19 de Novembro
                                                                   de 1990                                 de 1990 »
                                                               Artigo 2?
                   O presente regulamento entra em vigor em 19 de Novembro de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1990.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 312 de  18. 11 . 1988, p. 16.                            O    JO n? L  164    de  24. 6. 1985, p. 11 .
 O   JO  n?  L 308 de  8 . 11 . 1990, p. 21 .                            (4) JO n? L  299    de  30. 10 . 1990, p. 42.
 O   JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 6.                               O    JO n? L  310     de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 (4) JO  n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.                               (8) JO n? L  358    de  8 . 12. 1989, p. 28 .