CELEX: 31999R1682
Language: pt
Date: 1999-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1682/1999 da Comissão, de 29 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 199/24               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 7. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1682/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Julho de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                             rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                   Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu
artigo 4.o,                                                           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94               quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                   Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos         O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;              1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 30. 7. 1999          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 199/25
                                                                       ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                                determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                     (EUR/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                            Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0707 00 05                                     628                            129,7
                                                                          999                            129,7
                           0709 90 70                                     052                             47,4
                                                                          999                             47,4
                           0805 30 10                                     388                             61,3
                                                                          524                             52,4
                                                                          528                             64,7
                                                                          999                             59,5
                           0806 10 10                                     052                            103,9
                                                                          220                             92,0
                                                                          388                            132,7
                                                                          400                            232,1
                                                                          508                            160,4
                                                                          512                             44,9
                                                                          600                            106,6
                                                                          624                            131,8
                                                                          999                            125,6
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             76,1
                                                                          400                             66,8
                                                                          508                             81,4
                                                                          512                             56,5
                                                                          524                             65,3
                                                                          528                             42,0
                                                                          800                            167,4
                                                                          804                             94,4
                                                                          999                             81,2
                           0808 20 50                                     052                            114,9
                                                                          388                             81,8
                                                                          512                             78,6
                                                                          528                             39,6
                                                                          804                             75,8
                                                                          999                             78,1
                           0809 10 00                                     052                            108,1
                                                                          064                             67,4
                                                                          999                             87,8
                           0809 20 95                                     052                            167,4
                                                                          400                            218,6
                                                                          616                            222,4
                                                                          999                            202,8
                           0809 40 05                                     064                             54,3
                                                                          624                            188,6
                                                                          999                            121,4
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
                O código «999» representa «outras origens».