CELEX: C2007/315/42
Language: pt
Date: 2007-12-22 00:00:00
Title: Processo C-225/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de Setembro de 2007 — Athinaïki Oikogeniaki Artopoiia AVEE/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Ferrero Deutschland GmbH (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.°  40/94 — Artigo 8.° , n.°  1, alínea b) — Semelhança entre duas marcas — Pedido de marca comunitária figurativa que contém o elemento nominativo FERRÓ — Oposição do titular da marca nominativa nacional FERRERO — Recusa parcial do registo)

22.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/24
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de Setembro de 2007 — Athinaïki Oikogeniaki Artopoiia AVEE/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Ferrero Deutschland GmbH
   (Processo C-225/06 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Semelhança entre duas marcas - Pedido de marca comunitária figurativa que contém o elemento nominativo «FERRÓ» - Oposição do titular da marca nominativa nacional FERRERO - Recusa parcial do registo)
   (2007/C 315/42)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Athinaïki Oikogeniaki Artopoiia AVEE (representante: A. Tsavdaridis, dikigoros)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Novais Gonçalves, agente) e Ferrero Deutschland GmbH, que sucedeu à Ferrero GmbH (representante: M. Schaeffer, Rechtsanwalt)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 15 de Março de 2006, Athinaïki Oikogeniaki Artopoiia/IHMI (T-35/04), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso de anulação interposto pela requerente da marca figurativa «FERRÓ» para produtos das classes 29, 30 e 42, da decisão R 460/2002-1, da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 1 de Dezembro de 2003, que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que recusou parcialmente o registo da referida marca no âmbito da oposição apresentada pelo titular da marca nominativa nacional «FERRERO» para produtos das classes 5, 29, 30, 32 e 33
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Athinaïki Oikogeniaki Artopoiia AVEE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 212 de 2.9.2006.