CELEX: 31989R0005
Language: pt
Date: 1989-01-04
Title: Regulamento (CEE) nº 5/89 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1989, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

N ? L 2/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 1 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 5/89 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Janeiro de 1989
                  que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                                na importação de limões frescos originários da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nível igual aos preços de referencia ; que, por isso, estão
                                                                  preenchidas as condições previstas no n? 1 do artigo 26?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Regulamento (CEE) n? 1035/72, relativamente à revo­
 Económica Europeia,
                                                                  gação do direito de compensação na importação de limões
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  frescos originários da Turquia ;
 Portugal,
                                                                  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­          n? 1 555/84 (^ se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
                                                                  compensação,
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 4081 /88 da
 Comissão (3) se instituiu um direito compensatório e
 suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de limões frescos originários da Turquia ;
 Considerando que a evolução actual das cotações desses                                     Artigo 1 ?
 produtos originários da Turquia verificadas nos mercados
 representativos referidos no Regulamento (CEE) n?                O Regulamento (CEE) n? 4081 /88 é revogado.
21 18/74 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (*), verificados ou calcu­                                  Artigo 2?
 lados em conformidade com o artigo 5? do referido regu­
lamento, permite constatar que o preço de entrada de dois         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
dias de mercado sucessivos se situam pelo menos em                de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L  118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
O   JO n?  L  198 de 26.  7. 1988 , p. 1 .
(3) JO n?  L  359 de 28.  12. 1988, p. 15.
0   JO n?  L  220 de 10.  8. 1974, p. 20.                         («) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 9.
(*) JO n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        F) JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.