CELEX: 31988R0130
Language: pt
Date: 1988-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 130/88 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 15 400 toneladas de centeio detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês

20 . 1 . 88
N ? L 15/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 130/88 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Janeiro de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 15 400 toneladas de centeio detidas pelo organismo de intervenção
                                                           dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um concurso permanente para a revenda no mercado
                                                                   interno de 1 5 400 toneladas de centeio que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                              Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            1.      O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            primeiro concurso parcial é fixado em 16 de Fevereiro de
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu                1988 .
artigo 7?,
                                                                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  parcial termina em 15 de Março de 1988 .
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),         3.      As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos             nismo de intervenção dinamarquês :
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  Direktoratet for Markedsordningerne,
                                                                    EF-Direktoratet,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 j5), fixa os processos e as            Frederiksborggade 18,
                                                                    DK-1360 Kebenhavn K,
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção ;                                        tel. (01)92 70 00, telex 151 37 DK.
 Considerando que, na situação actual do mercado, é
 conveniente abrir um concurso permanente para a                                              Artigo 3 ?
 revenda, no mercado interno, de 15 400 toneladas de
 tenteio detidas pelo organismo de intervenção dinamar­             O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
 quês ;                                                             Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                    dos.
 de Gestão dos Cereais,
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                             Artigo 4?
                             Artigo 1 ?                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a             peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  h) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
  r)     n ; L. U7 uc ^.*t . j . i / ou, p.
  (4) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
  Í5) JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.