CELEX: 31986R0046
Language: pt
Date: 1986-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 46/86 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 2923/85 e eleva a 1 250 000 toneladas a adjudicação permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

11 . 1 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 8 /5
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 46/86 DA COMISSÃO
                                                      de 10 de Janeiro de 1986
                     que altera o Regulamento (CEE) n? 2923/85 e eleva a 1 250 000 toneladas a
                     adjudicação permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                                 organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                      o Anexo I do Regulamento (CEE) 2923/85 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                      de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1018/84 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e             O artigo 2? do Regulamento (CEE) 2923/85 é substituído
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                 pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3447/85 (4),                           « Artigo 2?
                                                                          1 . A adjudicação refere-se a uma quantidade
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2923/85 da                        máxima de 1 250 000 toneladas de trigo mole panifi­
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 cável a exportar para todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 3702/85 (6), abriu uma adjudicação                   2. As regiões onde estão armazenadas as 1 250 000
permanente para a exportação de 750 000 toneladas de                      toneladas de trigo mole panificável são indicadas no
trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­                 Anexo I. »
ção alemão ; que, pela sua comunicação de 6 de Janeiro
de 1986, a Alemanha informou a Comissão da intenção
do seu organismo de intervenção de proceder a um                                               Artigo 2?
aumento de 500 000 toneladas da qualidade posta em
adjudicação com vista à exportação ; que é conveniente               O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2923/85 é substi­
elevar a 1 250 000 toneladas a quantidade global posta em             tuído pelo anexo do presente regulamento.
adjudicação permanente para a exportação de trigo mole
detido pelo organismo de intervenção alemão ;                                                  Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
tades postas em adjudicação, tornou-se necessário fazer              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
modificações na lista das regiões das quantidades em                  Europeias.
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas em 10 de Janeiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(■) JO   n?  L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 107,   de 19. 4. 1984, p. 1 .
(3) JO   n?  L 202,   de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO   n?  L 328,   de 7. 12. 1985, p. 17.
O   JO   n?  L 280,   de 22. 10. 1985, p. 22.
(6) JO   n?  L 351 ,  de 28 . 12. 1985, p. 62.
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                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                       (em toneladas)
                  Local de armazenagem         Quantidades
           Schleswig-Holstein / Hamburg          133 581
           Niedersachsen / Bremen                378 699
           Nordrhein-Westfalen                   317414
           Hessen                                 74012
           Rheinland-Pfalz                        94 931
           Saarland                                5 054
           Baden-Wurttemberg                      47 807
           Bayern                                199 971 »