CELEX: 62006TA0228
Language: pt
Date: 2008-12-10 00:00:00
Title: Processo T-228/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Giorgio Beverly Hills/IHMI — WHG (GIORGIO BEVERLY HILLS) ( Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GIORGIO BEVERLY HILLS — Marca nominativa nacional anterior GIORGIO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

7.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/27
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Giorgio Beverly Hills/IHMI — WHG (GIORGIO BEVERLY HILLS)
   (Processo T-228/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GIORGIO BEVERLY HILLS - Marca nominativa nacional anterior GIORGIO - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2009/C 32/50)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Giorgio Beverly Hills, Inc (Cincinatti, Ohio, Estados Unidos da América) (Representantes: inicialmente, M. Schaeffer, depois K. Sandberg, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: S. Laitinen e G. Schneider, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH (Hagen, Alemanha) (Representante: H. Prange, advogado)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Junho de 2006 (processos apensos R 107/2005-2 e R 187/2005-2) relativa a um procedimento de oposição entre a WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH e a Giorgio Beverly Hills, Inc.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de Junho de 2006 (processos apensos R 107/2005-2 e R 187/2005-2) é anulada na parte em que negou provimento ao recurso no processo R 187/2005-2.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Giorgio Beverly Hills, Inc. no processo no Tribunal de Primeira Instância.
            
         
               3.
            
            
               A WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Giorgio Beverly Hills, Inc. para efeitos do processo na Câmara de Recurso do IHMI.
            
         
      (1)  JO C 249 de 14.10.2006.