CELEX: 32000D0622
Language: pt
Date: 2000-09-29 00:00:00
Title: 2000/622/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários [notificada com o número C(2000) 2747] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0622

2000/622/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários [notificada com o número C(2000) 2747] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 260 de 14/10/2000 p. 0051 - 0051

Decisão da Comissãode 29 de Setembro de 2000que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários[notificada com o número C(2000) 2747](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/622/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/778/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/501/CE(5), estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros.(2) A pedido das autoridades inglesas e na sequência de uma inspecção comunitária, deve ser acrescentado à lista um posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Prestwick.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo anexo da Decisão 97/778/CE, a lista dos postos de inspecção fronteiriços para o Reino Unido é alterada, sendo aditada a seguinte entrada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.(3) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.(4) JO L 315 de 19.11.1997, p. 15.(5) JO L 200 de 8.8.2000, p. 61.