CELEX: 62017TA0248
Language: pt
Date: 2019-06-13 00:00:00
Title: Processo T-248/17 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — CC/Parlamento («Responsabilidade — Função pública — Recrutamento — Concurso geral EUR/A/151/98 — Erros cometidos pelo Parlamento Europeu na gestão da lista de reserva — Dano material»)

5.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 263/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — CC/Parlamento
      (Processo T-248/17 RENV) (1)
      
      («Responsabilidade - Função pública - Recrutamento - Concurso geral EUR/A/151/98 - Erros cometidos pelo Parlamento Europeu na gestão da lista de reserva - Dano material»)
      (2019/C 263/44)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Demandante: CC (representantes: G. Maximini e C. Hölzer, advogados)
      
         Demandado: Parlamento Europeu (representantes: M. Ecker e E. Despotopoulou, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado a obter reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela demandante devido aos diversos erros cometidos pelo Parlamento na gestão da lista de reserva do concurso geral EUR/A/151/98.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     O Parlamento Europeu é condenado a pagar a CC o montante de 6 000 euros.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A ação é julgada improcedente quanto ao restante.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     O Parlamento é condenado nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 133, de 5.5.2012 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-9/12) e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).