CELEX: 62006CO0175
Language: pt
Date: 2007-09-27 00:00:00
Title: Despacho do presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 27 de Septembro de 2007. # Alessandro Tedesco contra Tomasoni Fittings Srl e RWO Marine Equipment Ltd. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunale civile di Genova - Itália. # Cancelamento. # Processo C-175/06.

Processo C‑175/06
      Alessandro Tedesco
      contra
      Tomasoni Fittings Srl
      e
      RWO Marine Equipment Ltd
      (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale civile di Génova)
      «Cancelamento»
      Sumário do despacho
      Questões prejudiciais – Retirada pelo órgão jurisdicional de reenvio das questões submetidas ao Tribunal de Justiça – Cancelamento
      (Artigo 234.° CE)
DESPACHO DO PRESIDENTEDA QUARTA SECÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
      
      27 de Setembro de 2007 (*)
      
      «Cancelamento»
      No processo C‑175/06,
      que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial, nos termos do artigo 234.° CE, apresentado pelo Tribunale civile di
         Genova (Itália), por decisão de 14 de Março de 2006, entrado no Tribunal de Justiça em 24 de Março de 2006, no processo
      
      Alessandro Tedesco
      contra
      Tomasoni Fittings Srl, 
      RWO Marine Equipment Ltd, 
      
      O PRESIDENTE DAQUARTA SECÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 
      
      ouvida a advogada‑geral J. Kokott,
      profere o presente
      Despacho
      1        Por decisão de 26 de Março de 2007, entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 21 de Setembro de 2007, o Tribunale civile
         di Genova declarou a extinção da instância, de modo que as questões submetidas a título prejudicial ficaram sem objecto.
      
      2        Nestas condições, há que ordenar o cancelamento do presente acórdão do registo do Tribunal de Justiça.
      
      3        Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional
         nacional, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações
         ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis. 
      
      Pelos fundamentos expostos, o presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça ordena:
      O processo C‑175/06 é cancelado do registo do Tribunal de Justiça.
      Proferido no Luxemburgo, em 27 de Setembro de 2007.
      
               O secretário 
            
             
            
                     O presidente da Quarta Secção
            
         
               R. Grass
            
             
            
                     K. Lenaerts
            
         * Língua do processo: italiano.