CELEX: 31990R3910
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3910/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 1915/90, que sujeita as importações de certas lulas congeladas ao preço de referência

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31990R3910

Regulamento (CEE) n.° 3910/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 1915/90, que sujeita as importações de certas lulas congeladas ao preço de referência  

Jornal Oficial nº L 371 de 31/12/1990 p. 0038 - 0039

REGULAMENTO (CEE) No 3910/90 DA COMISSÃO  de 19 de Dezembro de 1990  que modifica o Regulamento (CEE) no 1915/90, que sujeita as importações de certas lulas congeladas ao preço de referência A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2886/89 (2), e,  nomeadamente, o no 6 do seu artigo 21o,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 1915/90 da Comissão (3), as importações no mercado comunitário de certas lulas congeladas se encontram sujeitas ao respeito do preço de referência em vigor, cujos níveis relativos à campanha de 1990 constam do  anexo do referido regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3898/90 da Comissão (4) fixa, entre outros, os preços de referência das lulas congeladas do anexo II do Regulamento (CEE) no 3796/81 para a campanha da pesca de 1991;  Considerando que, sendo o Regulamento (CEE) no 1915/90 aplicável até 30 de Junho de 1991, convém adaptar o anexo deste regulamento, indicando os níveis do preço de referência que deverão ser respeitados no decurso da campanha de 1991;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 1915/90, que define os níveis do preço de referência a respeitar para os produtos em causa, é substituído pelo anexo seguinte:  « ANEXO  (em ecus/tonelada de peso líquido)   Código NC  Designação das mercadorias  Preço  de referência      ex 0307 49 51  Lulas ou potas     (Ommastrephes sagittatus):  inteiras, não limpas  685    tubo  1 302   Illex spp.    ex 0307 99 11  - Illex argentinus:  inteiras, não limpas  687    tubo  1 305  ex 0307 99 11  - Illex illecebrosus:   inteiras, não limpas  687    tubo  1 305  ex 0307 99 11  - outras espécies:  inteiras, não limpas  687    tubo  1 305 »       Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO no L 282 de 2. 10. 1989, p. 1. (3) JO no L 173 de 6. 7. 1990, p. 25. (4) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.