CELEX: 32013D0629(01)
Language: pt
Date: 2013-06-24 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2013 , que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

29.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 187/7
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 24 de junho de 2013
   que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
   2013/C 187/06
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,
   Tendo em conta a lista de candidaturas apresentada ao Conselho pela Comissão Europeia,
   Tendo em conta os pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). A cooperação com os Estados-Membros é igualmente indispensável.
            
         
               (2)
            
            
               Diána BÁNÁTI renunciou ao seu mandato e tem que ser substituída pelo período restante até ao termo do mandato que lhe fora conferido.
            
         
               (3)
            
            
               A lista apresentada pela Comissão foi analisada com vista à nomeação de um novo membro do Conselho de Administração, com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objetivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados, designadamente em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 178/2002, quatro dos membros do Conselho de Administração devem ter experiência em organizações representativas dos consumidores e outros interesses na cadeia alimentar. Atualmente, três membros do Conselho de Administração possuem essa experiência,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É nomeado um novo membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014, a saber:
   Raymond O'ROURKE (2).
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 24 de junho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. COVENEY
      
   
   
      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
   
      (2)  Experiência em organizações representativas dos consumidores.