CELEX: 31986R1691
Language: pt
Date: 1986-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1691/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 146/45
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1691/86 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1986
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
  Económica Europeia,                                              tos, conforme o seu destino ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  Portugal,                                                        por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 de                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         em consideração para o cálculo desses últimos :
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1355/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  parágrafo, do seu artigo 16?,                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2^5 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   1676/85 do Conselho C*),
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  cada   uma   dessas  moedas    verificada durante   um
 por uma restituição à exportação ;                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     acima referido ;
  1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        gal ;
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   de Gestão dos Cereais ;
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
 de trigo ou de centeio, estes critério? específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas      anexo .
 quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/                  Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1607/71 0 ;
                                                                                            Artigo 2?
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1985, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
(2) JO   n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .                           de 1986.
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO   n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
O   JO   n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 146/46                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 5. 86
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 31 . 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 146/47
                                                              ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa as restituições aplicáveis a
                          exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
              N? da pauta                               Designação das mercadorias                         das
            aduaneira comum
                                                                                                      restituições
               10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                     50,00
                               — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                         54,00
                               — os outros países terceiros                                               13,00
               10.01 B II      Trigo duro
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        5,00 0
                              — os outros países terceiros                                                10,00 (3)
               10.02           Centeio
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        5,00
                              — os outros países terceiros                                                10,00
               10.03          Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                      92,00
                              — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                          97,00
                              — o Japão
                              — os outros países terceiros                                                13,00
              10.04           Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       —
                              — os outros países terceiros
              10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                        —
              10.07 B         Milho painço                                                                —
              10.07 C         Sorgo                                                                       —
          ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                                98,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                              98,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                              86,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                             80,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            74,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            66,00
 ---pagebreak--- N? L 146/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 5. 86
                                                                                                        (em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
            N? da pauta                               Designação das mercadorias                            das
         aduaneira comum
                                                                                                       restituições
        ex 11.01 B            Farinhas de centeio :
                              — teor em cinzas de 0 a 700                                                 98,00
                              — teor em cinzas de 701 a 1150                                              98,00
                              — teor em cinzas de 1151 a 1600                                             98,00
                              — teor em cinzas de 1601 a 2000                                             98,00
            11.02 A Ia)       Sêmolas de trigo duro :
                              — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                        253,00 (3)
                              — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                        239,00 (3)
                              — teor em cinzas de 0 a 1300                                             21 4,00 (3)
                              — teor em cinzas : mais de 1300                                          201,00 (3)
            1 1 .02 A I b)    Sêmolas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                                 98,00
       (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
           inferior a 10 % em peso.
       (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
           inferior a 10 % em peso.
       0 Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
       NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).