CELEX: C2006/294/88
Language: pt
Date: 2006-12-02 00:00:00
Title: Processos apensos T-44/02 OP, T-54/02 OP, T-56/02 OP, T-60/02 OP e T-61/02 OP: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2006 — Dresdner Bank e o./Comissão ( Concorrência — Artigo 81. o  CE — Acordo de fixação dos preços e das modalidades de tarifação dos serviços de câmbio de moeda — Alemanha — Provas da infracção — Oposição )

2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/42
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2006 — Dresdner Bank e o./Comissão
   (Processos apensos T-44/02 OP, T-54/02 OP, T-56/02 OP, T-60/02 OP e T-61/02 OP) (1)
   
   («Concorrência - Artigo 81.o CE - Acordo de fixação dos preços e das modalidades de tarifação dos serviços de câmbio de moeda - Alemanha - Provas da infracção - Oposição»)
   (2006/C 294/88)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrentes: Dresdner Bank AG (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: M. Hirsch e W. Bosch, advogados); Bayerische Hypo- und Vereinsbank AG, anteriormente Vereins- und Westbank AG (Munique, Alemanha) (representantes: inicialmente J. Schulte, M. Ewen e A. Neus e em seguida W. Knapp, T. Müller-Ibold e C. Feddersen, advogados); Bayerische Hypo- und Vereinsbank AG (Munique) (representantes: inicialmente W. Knapp, T. Müller-Ibold e B. Bergmann e em seguida W. Knapp, T. Müller-Ibold e C. Feddersen, advogados); DVB Bank AG, anteriormente Deutsche Verkehrsbank AG (Frankfurt am Main) (representantes: M. Klusmann e F. Wiemer, advogados); e Commerzbank AG (Frankfurt am Main) (representantes: H. Satzky e B. Maassen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: T. Christoforou, A. Nijenhuis e M. Schneider, agentes)
   Objecto do processo
   Oposição deduzida pela Comissão aos acórdãos do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Outubro de 2004 nos processos Dresdner Bank/Comissão (T-44/02, não publicado na Colectânea), Vereins- und Westbank/Comissão (T-54/02, não publicado na Colectânea), Bayerische Hypo- und Vereinsbank/Comissão (T-56/02, Colect., p. II-3495), Deutsche Verkehrsbank/Comissão (T-60/02, não publicado na Colectânea) e Commerzbank/Comissão (T-61/02, não publicado na Colectânea), proferidos à revelia
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A oposição é julgada improcedente.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 109, de 4.5.2002.