CELEX: 32008D0423
Language: pt
Date: 2008-05-08 00:00:00
Title: 2008/423/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2008 , que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n. o  2 do artigo 16. o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 1736]

7.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 149/79
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Maio de 2008
   que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2008) 1736]
   (2008/423/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, I A ou I B da Directiva 98/8/CE (2).
            
         
               (2)
            
            
               No que respeita a algumas combinações de substâncias activas/tipos de produtos incluídas na referida lista, todos os participantes se retiraram, ou o Estado-Membro relator designado para a avaliação não recebeu nenhum processo nos prazos especificados no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente tornada pública, por via electrónica, em 22 de Junho de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de três meses a contar da publicação em formato electrónico da referida informação, diversas pessoas manifestaram interesse em assumir as funções de participante para diversas substâncias activas e tipos de produtos, nos termos do n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, deve ser estabelecido um novo prazo para a apresentação de processos relativos às substâncias activas e tipos de produtos referidos.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No que respeita às substâncias activas e tipos de produtos indicados no anexo, o novo prazo para a apresentação de processos é 30 de Junho de 2009.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
   
      (2)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/31/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 57).
   
      ANEXO
      Substâncias activas e tipos de produtos para os quais o novo prazo para apresentação de processos é 30 de Junho de 2009
      
                  Nome
               
               
                  Número CE
               
               
                  Número CAS
               
               
                  Tipo de produto
               
            
                  Formaldeído
               
               
                  200-001-8
               
               
                  50-00-0
               
               
                  1
               
            
                  Formaldeído
               
               
                  200-001-8
               
               
                  50-00-0
               
               
                  2
               
            
                  Formaldeído
               
               
                  200-001-8
               
               
                  50-00-0
               
               
                  3
               
            
                  Formaldeído
               
               
                  200-001-8
               
               
                  50-00-0
               
               
                  4
               
            
                  Formaldeído
               
               
                  200-001-8
               
               
                  50-00-0
               
               
                  5
               
            
                  Formaldeído
               
               
                  200-001-8
               
               
                  50-00-0
               
               
                  6
               
            
                  Mistura de cis- e trans-p-mentano-3,8-diol/Citriodiol
               
               
                  255-953-7
               
               
                  42822-86-6
               
               
                  19
               
            
                  Dióxido de silício/Kieselguhr
               
               
                  Produto fitofarmacêutico
               
               
                  61790-53-2
               
               
                  18