CELEX: 52011PC0926
Language: pt
Date: 2011-12-21
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartasentre a União Europeia, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, que altera os anexos dos Protocolos n.ºs 1 e 2 do Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

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		52011PC0926
		
			Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartasentre a União Europeia, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, que altera os anexos dos Protocolos n.ºs 1 e 2 do Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro /* COM/2011/0926 final - 2011/0457 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.                      
CONTEXTO DA PROPOSTA

Em 14 de Outubro de 2005, o Conselho autorizou
a Comissão a conduzir negociações no âmbito do Acordo Euro-Mediterrânico com o
Estado de Israel, tendo em conta o progresso feito por este Estado no que
respeita ao plano de acção da política europeia de vizinhança, com vista a uma
maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas,
produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, no espírito do
Processo de Barcelona e em conformidade com os princípios da política europeia
de vizinhança e as conclusões da Conferência Ministerial Euro-mediterrânica de
ministros dos Negócios Estrangeiros realizada no Luxemburgo em 30-31 de Maio de
2005. 
A Comissão Europeia e Israel enceteram
oficialmente as negociações em 19 de Junho de 2006 em Tel-Aviv, tendo-as
concluído em 30 de Abril de 2008. O novo Acordo sob forma de troca de cartas
foi assinado em 4 de Novembro de 2009, em Bruxelas, e entrou em vigor em 1 de
Janeiro de 2010. 
Após a entrada em vigor do novo Acordo, em 26
de Abril de 2010, a Embaixada de Israel assinalou um problema em relação aos
direitos aduaneiros aplicados às importações para a UE de lactose quimicamente
pura originária de Israel.
Após um exame pormenorizado da questão, os serviços
da Comissão concluíram que, aquando da alteração durante as negociações da
formulação inicial do artigo 7.º relativo à definição dos produtos industriais
no Acordo de associação EU-IL[1]
a fim de o alinhar com a definição da OMC, a Comissão retirou involuntariamente
uma concessão pautal em vigor. No novo Protocolo n.º 1 (concessões da UE a
Israel), na lista de produtos sensíveis, as subposições NC 1702 11 00 (lactose
quimicamente pura), ex 1702 30 50 e ex 1702 30 90 (glicose quimicamente pura) não
figuravam como excluídas da posição 1702 (que, durante as negociações com
Israel, foi considerada sensível pela UE). Por conseguinte, desde 1 de Janeiro
de 2010, a UE aplicava um direito pleno às importações de lactose e glicose
quimicamente puras provenientes de Israel. É necessário proceder a
alterações técnicas para dar cumprimento aos compromissos de acesso ao mercado
dos produtos agrícolas e dos produtos agrícolas transformados assumidos nos
acordos anteriores. 
Aproveitando esta oportunidade de introdução
de alterações técnicas ao Acordo de associação, foram inseridas algumas
correcções técnicas complementares aos produtos agrícolas transformados, a fim
de clarificar, por razões de segurança jurídica, uma interpretação do Acordo
sob forma de troca de cartas assinado em 4 de Novembro de 2009 entre as
Comunidades Europeias e o Estado de Israel no que respeita às medidas de
liberalização recíprocas dos produtos anteriormente mencionados. 
A Comissão Europeia e o Estado de Israel
concluíram as negociações sobre as necessárias alterações técnicas em 19 de
Setembro de 2011, em Bruxelas, e a acta aprovada com o projecto de Acordo sob
forma de troca de cartas foi rubricada na mesma data. A fim de aplicar os
resultados desta adaptação técnica celebrada com o Estado de Israel, a Comissão
propõe ao Conselho a adopção da troca de cartas em anexo. 
É intenção de ambas as partes que o presente
Acordo entre em vigor em 2011.
Por conseguinte, a Comissão propõe que o
Conselho adopte a decisão anexa.

2.                      
INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

A presente proposta não tem incidência no
orçamento da União.
2011/0457 (NLE)
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à conclusão do Acordo sob forma de
troca de cartas
entre a União Europeia, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, que
altera os anexos dos Protocolos n.ºs 1 e 2 do Acordo euro-mediterrânico que
cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,
por um lado, e o Estado de Israel, por outro 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 207.º, n.º 4, primeiro
parágrafo, em conjugação com o seu artigo 218.º, n.º 6, alínea a),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento
Europeu[2],
Considerando o seguinte:
(1)              
Em 14 de Novembro de 2005, o Conselho autorizou a
Comissão a conduzir negociações a fim de alcançar uma maior liberalização das
trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados,
peixe e produtos da pesca com determinados países mediterrânicos. As
negociações com Israel foram concluídas com êxito em 18 de Julho de 2008. Os
resultados das negociações estão incluídos num Acordo sob forma de troca de
cartas respeitante a medidas de liberalização recíprocas de produtos agrícolas,
produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, à substituição dos
Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos, e às alterações ao
Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por
outro[3]
(a seguir designado por «Acordo sob forma de troca de cartas»), que entrou em
vigor em 1 de Janeiro de 2010.
(2)              
Após a entrada em vigor do Acordo sob forma de
troca de cartas, a Comissão Europeia e Israel realizaram algumas reuniões
técnicas relacionadas com a sua aplicação. As reuniões revelaram a necessidade
de efectuar certos ajustamentos técnicos para cumprir os compromissos assumidos
nos anteriores acordos entre as Comunidades Europeias e o Estado de Israel, que
entraram em vigor em 2000 e 2006. Em 19 de Setembro de 2011, a Comissão e
Israel concluíram as negociação relativas às necessárias adaptações técnicas e,
em ….[4].,
foi assinado o novo Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia,
por um lado, e o Estado de Israel, por outro, que altera os anexos dos
Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo euro-mediterrânico que cria uma
associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado, e o Estado de Israel, por outro (a seguir designado por «Acordo»), em
conformidade com a Decisão n.º…/2011 do Conselho, de…[5].
(3)              
O Acordo deve ser aprovado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
O Acordo sob forma de troca de cartas entre a
União Europeia, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, que altera os
anexos dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo euro-mediterrânico que
cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‑Membros,
por um lado, e o Estado de Israel, por outro (a seguir designado por «Acordo»),
é aprovado em nome da União. 
O texto do Acordo acompanha a presente
decisão.
Artigo 2.º
O Presidente do Conselho fica autorizado a
designar a ou as pessoas com poderes para proceder, em nome da União Europeia,
ao depósito do instrumento de aprovação previsto no Acordo, a fim de expressar
o consentimento da União Europeia em ficar vinculada pelo Acordo[6].
Artigo 3.º
A presente decisão entra em vigor no dia
seguinte ao da sua adopção. A decisão é publicada no Jornal Oficial da União
Europeia. A data de entrada em vigor do Acordo é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas,
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO
ACORDO 
SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS
ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O ESTADO DE ISRAEL 
QUE ALTERA OS ANEXOS DOS PROTOCOLOS N.OS 1 E 2 DO ACORDO
EURO-MEDITERRÂNICO QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS
SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E O ESTADO DE ISRAEL, POR OUTRO 
Carta n.º 1
Carta da União Europeia
Bruxelas,
………. 2011
Senhor Embaixador,
Tenho a honra de me referir às reuniões
técnicas relativas à aplicação do Acordo sob forma de troca de cartas
respeitante a medidas de liberalização recíprocas de produtos agrícolas,
produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, à substituição dos
Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos, e às alterações ao
Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por
outro, assinado em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2009. Estas reuniões revelaram
a necessidade de efectuar certos ajustamentos técnicos. 
Por conseguinte, proponho que o anexo ao
Protocolo n.º 1 relativo às disposições aplicáveis às importações na União
Europeia de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e
produtos da pesca originários do Estado de Israel e o anexo ao Protocolo
n.º 2 relativo ao regime aplicável às importações no Estado de Israel de
produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca
originários da União Europeia do Acordo euro-mediterrânico que cria uma
associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado, e o Estado de Israel, por outro, em vigor desde 1 de Janeiro de 2010,
sejam substituídos pelos anexos juntos à presente decisão, com efeitos a partir
de 1 de Janeiro de 2010.
O Acordo sob forma de troca de cartas entra em
vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último
instrumento de aprovação. 
Muito agradeceria a Vossa Excelência se
dignasse confirmar o acordo do Governo israelita quanto ao teor da presente
carta.
Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, Excelentíssimo
Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
Em nome da União Europeia
ANEXO
AO PROTOCOLO N.º 1
Quadro
1
Os produtos não incluídos no quadro ficam
isentos de direitos aduaneiros. Nos quadros 2 e 3 é indicado um tratamento
preferencial para alguns dos produtos a seguir enumerados.
 Código NC (1) || Designação (2) 
 0105 12 00 || Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g 
 0207 27 0207 33 0207 34 0207 35 0207 36 || Pedaços e miudezas de peruas ou de perus, congelados Carnes de patos, de gansos ou de pintadas 
 ex 0302 69 99 ex 0303 79 98 ex 0304 19 99 ex 0304 29 99 ex 0305 30 90 || Boga-do-mar (Boops boops): frescos ou refrigerados; congelados; filetes, congelados, e outra carne de peixes, fresca ou refrigerada; filetes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados 
 Código NC (1) || Designação (2) 
 ex 0301 99 80 0302 69 61 0302 69 95 0303 79 71 ex 0303 79 98 ex 0304 19 39 ex 0304 19 99 ex 0304 29 99 ex 0304 99 99 ex 0305 10 00 ex 0305 30 90 ex 0305 49 80 ex 0305 59 80 ex 0305 69 80 || Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) e douradas (Sparus aurata): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; filetes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados; secos, salgados ou em salmoura; fumadas; farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano 
 Código NC (1) || Designação (2) 
 ex 0301 99 80 0302 69 94 ex 0303 77 00 ex 0304 19 39 ex 0304 19 99 ex 0304 29 99 ex 0304 99 99 ex 0305 10 00 ex 0305 30 90 ex 0305 49 80 ex 0305 59 80 ex 0305 69 80 || Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; filetes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano   
 0404 10 || Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes 
 0408 11 80 || Gemas de ovos, secas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares 
 0408 19 89 || Gemas de ovos (não líquidas), congeladas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares (excepto secas) 
 0408 91 80 || Ovos de aves sem casca, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (excepto gemas de ovos) 
 0409 00 00 || Mel natural 
 0603 11 00 0603 12 00 0603 13 00 0603 14 00 0603 19 10 0603 19 90 || Flores e seus botões, cortados, frescos 
 0701 90 50 || Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho, frescas ou refrigeradas 
 0702 00 00 || Tomates, frescos ou refrigerados 
 0703 20 00 || Alho comum, fresco ou refrigerado 
 0707 00 || Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados 
 0709 60 10 || Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados 
 0709 90 70 || Aboborinhas, frescas ou refrigeradas 
 0710 40 00 || Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado 
 0710 90 00 || Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados 
 0711 90 30 || Milho doce, conservado transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para alimentação nesse estado 
 0712 90 30 || Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 
 0805 10 || Laranjas, frescas ou secas 
 0805 20 10 || Clementinas, frescas ou secas 
 0805 20 50 || Mandarinas e wilkings, frescas ou secas 
 0806 10 10 || Uvas frescas de mesa 
 0807 19 00 || Melões, frescos 
 0810 10 00 || Morangos frescos 
 1509 10 || Azeite de oliveira (oliva) 
 1602 || Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue (excepto enchidos e produtos semelhantes e extractos e sucos de carne) 
 1604 13 || Preparações e conservas de sardinhas, sardinelas e espadilhas, inteiras ou em pedaços, excepto peixes picados 
 1604 14 || Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados 
 1604 15 || Preparações e conservas de sardas e cavalas, inteiras ou em pedaços, excepto peixes picados 
 1604 19 31 || Preparações e conservas de filetes denominados «loins» de peixes do género Euthynnus, excepto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados 
 1604 19 39 || Preparações e conservas de peixes do género Euthynnus, excepto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados, que não de filetes denominados «loins» 
 1604 20 50 || Preparações e conservas de sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e de peixes das espécies Orcynopsis unicolor 
 1604 20 70 || Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus 
 1701 || Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido 
 ex 1702 || Outros açúcares, incluindo maltose quimicamente pura, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, excepto lactose quimicamente pura do código NC 1702 11 00; glicose quimicamente pura dos códigos NC ex 1702 30 50 e ex 1702 30 90; e frutose quimicamente pura (levulose) do código NC 1702 50 00. 
 1704 10 90   || Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) 
 ex 1704 90 || Outros produtos de confeitaria sem cacau; com excepção de: - extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 10; - chocolate branco do código NC 1704 90 30; - pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg, do código NC 1704 90 51; - Gomas - outros produtos de confeitaria, sem cacau, de teor, em peso, de açúcar, igual ou inferior a 45 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do código NC ex 1704 90 99 
 1806 10 20 1806 10 30 1806 10 90 || Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % 
 1806 20 || Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg 
 ex 1901 90 99 || Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 % 
 1905 20 30 1905 20 90 || Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % 
 2001 90 30 || Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético 
 2002 90 91 2002 90 99 || Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 % 
 2004 90 10 || Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado 
 2005 80 00 || Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado 
 ex 2005 99 excepto 2005 99 50 e 2005 99 90 || Outros produtos hortícolas 
 2008 70 || Pêssegos, incluindo as nectarinas, em conserva 
 2009 11 2009 12 00 2009 19 || Sumo (suco) de laranja 
 ex 2009 90 || Misturas de sumos (sucos) de citrinos 
 2101 12 98 2101 20 98 || Preparações à base de café, chá ou mate 
 ex 2106 90 98 || Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas), de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 % 
 2204 || Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 
 2905 43 00 2905 44 || Manitol e D-glucitol (sorbitol) 
 3302 10 29 || Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, contendo, em peso, pelo menos 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, pelo menos 5 % de sacarose ou de isoglicose e pelo menos 5 % de glicose ou de amido ou fécula 
 3501 10 50 3501 10 90 3501 90 90 || Caseínas, excepto destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais, caseinatos e outros derivados das caseínas 
 3502 11 90 3502 19 90 || Ovalbumina, seca, própria para alimentação humana Outra ovalbumina, seca, própria para alimentação humana 
 3502 20 91 3502 20 99 || Lactalbumina, seca, própria para alimentação humana Outra lactalbumina, seca, própria para alimentação humana 
 ex 3505 10 3505 20 || Dextrina e outros amidos e féculas modificados e colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, excluindo amidos e féculas esterificados ou eterificados do código NC 3505 10 50 
 3809 10 || Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados nem compreendidos em outras posições 
 3824 60 || Sorbitol, excepto da subposição 2905 44 
(1)               Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.º
861/2010 (JO L 284 de 29.10.2010, p. 1).
(2)               Não obstante as regras de interpretação da
Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa,
determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo
âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime
preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação
correspondente considerados conjuntamente.
Quadro
2
Para alguns dos produtos seguintes é previsto
um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais e de períodos de
validade, como a seguir indicado: 
 Código NC (1) || Designação(2) || a || b || c 
 Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF % || Contingente pautal (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário) || Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) 
   || 0105 12 00 || Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g || 100 || 129 920 unidades || – 
   || 0207 27 10 || Pedaços de perus ou peruas desossados, congelados || 100 || 4 000 || – 
   || 0207 27 30 0207 27 40 0207 27 50 0207 27 60 0207 27 70 || Pedaços de peruas ou perus, não desossados, congelados 
 ex || 0207 33 || Carne de patos ou de gansos, não cortadas em pedaços, congeladas || 100 || 560 || – 
 ex || 0207 35 || Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, frescas ou refrigeradas ||   ||   ||   
 ex || 0207 36 || Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, congeladas ||   ||   ||   
   || 0404 10 || Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes || 100 || 1 300 || – 
   || 0603 11 00 0603 12 00 0603 13 00 0603 14 00 0603 19 10 0603 19 90 || Flores e seus botões, cortados, frescos || 100 || 22 196 || – 
   || 0603 19 90 || Outras flores e seus botões, cortados, frescos, de 1 de Novembro a 15 de Abril || 100 || 7 840 || – 
   || 0701 90 50 || Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho, frescas ou refrigeradas || 100 || 33 936 || – 
 ex || 0702 00 00 || Tomates «cereja», frescos ou refrigerados (3) || 100 || 28 000 || – 
 ex || 0702 00 00 || Tomates, frescos ou refrigerados, excepto tomates cereja || 100 || 5 000 || – 
   || 0707 00 05 || Pepinos, frescos ou refrigerados || 100 || 1 000 || – 
   || 0709 60 10 || Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados || 100 || 17 248 || 40 
   || 0709 90 70 || Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a fim de Fevereiro || 100 || – || – 
   || 0710 40 00 2004 90 10 || Milho doce, congelado || 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (*) || 10 600 || (**) 
   || 0711 90 30 2001 90 30 2005 80 00 || Milho doce, não congelado || 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (*) || 5 400 || (**) 
   || 0712 90 30 || Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo || 100 || 1 200 || – 
 ex || 0805 10 || Laranjas, frescas || 100 || 224 000 (4) || 60 
 ex ex || 0805 20 10 0805 20 50 || Clementinas, mandarinas e wilkings, frescas || 100 || 40 000 || 60 
 ex ex || 0805 20 10 0805 20 50 || Clementinas, mandarinas e wilkings, frescos, de 15 de Março a 30 de Setembro || 100 || 15 680 || 60 
   || 0806 10 10 || Uvas de mesa, frescas, de 1 de Abril a 31 de Julho || 100 || – || – 
   || 0807 19 00 || Melões, frescos, de 1 de Agosto a 31 de Maio || 100 || 30 000 || 50 
   || 0810 10 00 || Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 30 de Abril || 100 || 5 000 || 60 
   || 1602 31 19 1602 31 30 || Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e de perus, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto as que contenham exclusivamente carne de peru não cozida Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e de perus, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves || 100 || 5 000 || – 
   || 1602 32 19 1602 32 30 || Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto não cozidas Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves || 100 || 2 000 || – 
   || 1704 10 90 || Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, sem cacau, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) || 100 || 100 || (**) 
   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1806 10 20 1806 10 30 1806 10 90 1806 20 || Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg || 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 15 % sobre o elemento agrícola (*) || 2 500 || (**) 
   || 1905 20 30 1905 20 90 || Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % || 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (*) || 3 200 || (**) 
   || 2002 90 91 2002 90 99 || Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 % || 100 || 784 || – 
 ex || 2008 70 71 || Fatias de pêssegos, fritas em óleo || 100 || 112 || – 
   || 2009 11 2009 12 00 2009 19 || Sumo (suco) de laranja || 100 || 35 000, dos quais não mais de 21 280 em embalagens de 2 l ou menos || 70 
 ex || 2009 90 || Misturas de sumos (sucos) de citrinos || 100 || 19 656  || – 
   || 2204 || Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 || 100 || 6 212 hl || – 
   || 3505 20 || Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados || 100 || 250 || (**) 
(1)               Códigos
NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.º 861/2010 (JO L 284 de 29.10.2010, p.
1).
(2)               Não
obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das
mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no
contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados
códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação
dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente. 
(3)               As
entradas nesta subposição estão sujeitas às condições estabelecidas nas
disposições comunitárias pertinentes (parte B, parte 10 (Normas de
Comercialização Específicas) do anexo I do Regulamento (CE) n.º 543/2011,
alterado).
(4)               Neste
contingente pautal, o direito específico previsto na lista comunitária de
concessões à OMC é reduzido a zero no período de 1 de Dezembro a 31 de Maio,
caso o preço de entrada seja inferior a 264 EUR/tonelada, sendo este preço de
entrada acordado entre a Comunidade Europeia e Israel. Se o preço de entrada de
uma remessa for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada acordado,
o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou
8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de uma remessa for
inferior a 92 % do preço de entrada acordado, será aplicável o direito
aduaneiro específico consolidado na OMC.
(*)              Neste
contexto, «elemento agrícola» é a parte específica do direito estabelecida no
Regulamento (CE) n.º 861/2010 (JO L 284 de 29.10.2010, p. 1).
(**)            O
direito aplicável àqueles produtos para além do contingente pautal é
estabelecido no quadro 3 do presente anexo.
Quadro
3
Para alguns dos produtos seguintes, os
direitos aduaneiros serão consolidados conforme indicados infra: 
 Código NC (1) || Designação(2) || a || b (3) 
 Componente ad valorem do direito (%) || Componente específica do direito 
   || 0710 40 00 || Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado || 0 || 9,4 EUR/100 kg net eda 
   || 0711 90 30 || Milho doce, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado || 0 || 9,4 EUR/100 kg net eda 
   || 1704 10 90 || Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) || 0 || 30,90 EUR/ 100 kg net MAX 18,20% 
 ex || 1704 90 || Outros produtos de confeitaria sem cacau; com excepção de: - extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 10; - chocolate branco do código NC 1704 90 30; - pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg, do código NC 1704 90 51. || 0 || EA MAX 18,7 % + AD S/Z 
   || 1806 10 20 || Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % || 0 || 25,2 EUR/100 kg net 
   || 1806 10 30 || Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % || 0 || 31,4 EUR/100 kg net 
   || 1806 10 90 || Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % || 0 || 41,9 EUR/100 kg net 
 ex || 1806 20 || Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg; excepto preparações denominadas «chocolate milk crumb» do código NC 1806 20 70 || 0 || EA MAX 18,7 % + AD S/Z 
   || 1806 20 70 || Preparações denominadas «chocolate milk crumb» || 0 || EA 
 ex || 1901 90 99 || Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 % || 0 || EA 
   || 1905 20 30 || Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 %, mas inferior a 50 % || 0 || 24,6 EUR/100 kg net 
   || 1905 20 90 || Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 % || 0 || 31,4 EUR/100 kg net 
   || 2001 90 30 || Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético || 0 || 9,4 EUR/100 kg net eda 
   || 2004 90 10 || Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado || 0 || 9,4 EUR/100 kg net eda 
   || 2005 80 00 || Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado || 0 || 9,4 EUR/100 kg net eda 
   || 2101 12 98 || Preparações à base de café || 0 || EA 
   || 2101 20 98 || Preparações à base de chá ou de mate || 0 || EA 
 ex ||  2106 90 98 || Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas), de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 % || 0 || EA 
   || 2905 43 00 || Manitol || 0 || 125,8 EUR/100 kg net 
   || 2905 44 11 || D-Glucitol (sorbitol) em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculado com base no teor de D-glucitol || 0 || 16,1 EUR/100 kg net 
   || 2905 44 19 || D-Glucitol (sorbitol) em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção superior a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol || 0 || 37,8 EUR/100 kg net 
   || 2905 44 91 || D-Glucitol (sorbitol) que não em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol || 0 || 23 EUR/100 kg net 
   || 2905 44 99 || D-Glucitol (sorbitol) que não em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção superior a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol || 0 || 53,7 EUR/100 kg net 
   || 3302 10 29 || Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, contendo, em peso, pelo menos 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, pelo menos 5 % de sacarose ou de isoglicose e pelo menos 5 % de glicose ou de amido ou fécula || 0 || EA 
   || 3501 10 50 || Caseínas destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros e excepto destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais || 3 % || – 
   || 3501 10 90 || Outras caseínas || 9 % || – 
   || 3501 90 90 || Caseínatos e outros derivados das caseínas (excepto colas de caseínas) || 6,4 % || – 
   || 3505 10 10 || Dextrina || 0 || 17,7 EUR/100 kg net 
   || 3505 10 90 || Outros amidos e féculas modificados, que não esterificados ou eterificados || 0 || 17,7 EUR/100 kg net 
   || 3505 20 10 || Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 % || 0 || 4,5 EUR/100 kg net MAX 11,5 % 
   || 3505 20 30 || Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 % || 0 || 8,9 EUR/100 kg net MAX 11,5 % 
   || 3505 20 50 || Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 % || 0 || 14,2 EUR/100 kg net MAX 11,5 % 
   || 3505 20 90 || Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % || 0 || 17,7 EUR/100 kg net MAX 11,5 % 
   ||   || Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados nem compreendidos em outras posições ||   ||   
   || 3809 10 10 || - De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 % || 0 || 8,9 EUR/100 kg net MAX 12,8 % 
   || 3809 10 30 || - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 % || 0 || 12,4 EUR/100 kg net MAX 12,8 % 
   || 3809 10 50 || - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 % || 0 || 15,1 EUR/100 kg net MAX 12,8 % 
   || 3809 10 90 || De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 % || 0 || 17,7 EUR/100 kg net MAX 12,8 % 
   ||   || Sorbitol, excepto da subposição 2905 44: ||   ||   
   || 3824 60 11 || - Em solução aquosa:             -- Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol || 0 || 16,1 EUR/100 kg net 
   || 3824 60 19 || - Em solução aquosa:             -- Que contenha D-manitol numa proporção superior a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol || 0 || 37,8 EUR/100 kg net 
   || 3824 60 91 || - Outro, que não em solução aquosa: -- Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol || 0 || 23 EUR/100 kg net 
   || 3824 60 99 || - Outro, que não em solução aquosa: -- Que contenha D-manitol numa proporção superior a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol || 0 || 53,7 EUR/100 kg net 
(1)               Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE)
n.º 861/2010 (JO L 284 de 29.10.2010, p. 1).
(2)               Não obstante as regras de interpretação da
Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa,
determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo
âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime
preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação
correspondente considerados conjuntamente.
(3)               As indicações «EA» e «AD S/Z» dizem respeito ao
elemento agrícola e aos direitos adicionais para o açúcar, cujos montantes
estão fixados no anexo 1 do Regulamento (CE) n.º 861/2010 (JO L 284 de
29.10.2010, p. 1).
ANEXO
AO PROTOCOLO N.º 2
Quadro
1
Os produtos não
incluídos no quadro ficarão isentos de direitos aduaneiros. Nos quadros 2 e 3 é
indicado um tratamento preferencial para alguns dos produtos a seguir
enumerados.
 Código SH ou israelita(1) || Designação(2) 
 ex 0102 90 || Vitelos vivos para abate 
 0104 10 || Animais vivos da espécie ovina: 
 0104 10 20 || - No quadro do Quinto Complemento 
 0104 10 90 || -Outros 
 0104 20 || Animais vivos da espécie caprina: 
 0104 20 90 || -Outros 
 0105 12 || Perus e peruas, vivos, de peso não superior a 185 g: 
 0105 12 10 || - Cujo valor não excede 12 ILS cada 
 0105 12 80 || - No quadro do Quinto Complemento 
 0105 19 || Patos, gansos e pintadas (galinhas-d'Angola), vivos, de peso não superior a 185 g: 
 0105 19 10 || - Cujo valor não excede 12 ILS cada 
 0105 19 80 || - No quadro do Quinto Complemento 
   || Outros: 
 0105 94 0105 99 || - Galos e galinhas das espécies domésticas  -Outros 
 0106 32 90 || Psitacídeos [incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)], vivos 
 0106 39 || Aves vivas, excepto aves de rapina e psitacídeos 
 0106 39 19 || - Aves ornamentais, canoras e de companhia 
 0201 || Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 
 0204 || Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 
 0206 10 || Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 
 0206 80 00 || Miudezas comestíveis dos espécies ovina ou caprina, cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas: 
 0207 || Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 
 0210 20 00 || Carnes da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas 
 0210 91 || De primatas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas 
 0210 91 10 || - Carnes e miudezas 
 0301 Excepto: 0301 10 10 0301 91 10 0301 92 10 0301 92 90 0301 93 10 0301 94 10 0301 94 90 0301 95 10 0301 95 90 0301 99 10 || Peixes vivos 
 0302 Excepto: 0302 40 20 0302 50 20 0302 62 20 0302 63 20 0302 64 10 0302 65 20 0302 66 10 0302 68 10 0302 70 10 || Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 
 0303 Excepto: 0303 11 10 0303 19 10 0303 22 10 0303 29 10 0303 43 30 0303 51 10 0303 52 10 0303 71 30 0303 72 10 0303 73 10 0303 74 10 0303 75 10 0303 76 10 0303 78 10 0303 79 30 0303 79 51 0303 80 10 || Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 
 0304 Excepto: 0304 11 10 0304 12 10 0304 19 22 0304 19 92 0304 22 00 0304 29 22 0304 29 42 0304 29 92 0304 91 10 0304 92 10 0304 99 20 || Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados 
 0305 41 00 || Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) 
 0305 49 00 || Outros peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés), que não salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar), salmões-do-danúbio (Hucho hucho) e arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
 0306 Excepto: 0306 11 10 0306 12 10 0306 14 20 0306 19 20 0306 21 10 0306 22 10 0306 24 20 0306 29 10 0306 29 92 || Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana 
 0307 Excepto: 0307 10 20 0307 21 20 0307 29 20 0307 31 20 0307 39 20 0307 60 10 0307 60 92 0307 91 20 0307 99 20 || Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana 
 0401 || Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
 0402 || Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
 0403 || Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 
 0404 || Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições 
 0405 || Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: 
 0405 10 || - Manteiga: 
   || -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: 
 0405 10 31 || --- No quadro do Quinto Complemento 
 0405 10 39 || --- Outras 
   || -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 
 0405 10 91 || --- No quadro do Quinto Complemento 
 0405 10 99 || --- Outras 
 0405 20 || - Pastas de barrar (espalhar): 
 0405 20 10 || -- No quadro do Quinto Complemento 
 0405 20 90 || -- Outras 
   || - Outras matérias gordas provenientes do leite: 
 0405 90 19 || -- No quadro do Quinto Complemento 
 0405 90 90 || -- Outras 
 0406 || Queijo e requeijão 
 0407 Excepto: 0407 00 10 || Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos 
 0408 || Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
 0409 || Mel natural 
 0701 || Batatas, frescas ou refrigeradas: 
 0701 90 || - Excepto batata-semente 
 0702 || Tomates, frescos ou refrigerados 
 0703 || Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados 
 0704 || Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados 
 0705 11 0705 19 || Alfaces, frescas ou refrigeradas 
 0706 || Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados 
 0707 || Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados 
 0708 Excepto: 0708 90 20 || Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados 
 0709 20 || Espargos (aspargos), frescos ou refrigerados 
 0709 30 || Beringelas, frescas ou refrigeradas 
 0709 40 || Aipo, excepto aipo-rábano, fresco ou refrigerado 
 0709 51 0709 59 || Cogumelos, frescos ou refrigerados: 
 0709 51 90 || - Cogumelos do género Agaricus 
 0709 59 90 || -Outros 
 0709 60 || Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados 
 0709 70 || Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados 
 0709 90 || Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados 
 0710 10 || Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 
 0710 21 || Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 
 0710 22 || Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 
 0710 29 Excepto: 0710 29 20 || Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 
 0710 30 || Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 
 0710 40 || Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado 
 0710 80 10 || Cenouras, couve-flor, brócolos, (alho-porro), couve, pimentos, aipos (eu 5), congelados 
 0710 80 40 || Cenouras congeladas 
   || Outros produtos hortícolas congelados: 
 0710 80 80 || - No quadro do Quinto Complemento 
 0710 80 90 || - Outros 
 0710 90 || Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados 
 0711 || Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 
 0711 20 || - Azeitonas 
 0711 40 || -Pepinos e pepininhos (cornichões) 
 0711 90 || - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas 
 0712 || Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo: 
 0712 20 || -Cebolas 
 0712 90 Excepto: 0712 90 40 0712 90 70 || - Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas 
 0713 20 || Grão-de-bico 
 0714 20 || Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets 
 0802 11 90 || Amêndoas com casca, frescas ou secas 
 0802 12 90 || Amêndoas sem casca, frescas ou secas 
 0802 31 0802 32 || Nozes, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas 
 0802 60 || Noz de macadâmia fresca ou seca, mesmo sem casca ou pelada 
 0802 90 20 || Nozes de areca frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas 
   || Outros frutos de casca rija: 
 0802 90 92 || - No quadro do Quinto Complemento 
 0802 90 99 || - Outros frutos de casca rija 
 0803 00 10 || Bananas, incluindo os plátanos (plantains), frescas 
 0804 10 || Tâmaras frescas 
 0804 20 || Figos frescos e secos 
 0804 30 10 || Ananases (abacaxis) frescos 
 0804 40 10 || Abacates frescos 
 0804 50 Excepto: 0804 50 90 || Goiabas, mangas e mangostões, frescos 
 0805 10 10 || Laranjas frescas 
 0805 20 10 || Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes 
 0805 40 10 || Toranjas e pomelos, frescos 
 0805 50 10 || Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescos 
 0805 90 11 || Cidras (Citrus medica), kumquats e limas, frescos 
 0805 90 19 || Outros citrinos frescos 
 0806 || Uvas frescas ou secas (passas) 
 0807 || Melões, melancias e papaias (mamões), frescos 
 0808 || Maçãs, peras e marmelos, frescos 
 0809 || Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos 
 0810 10 || Morangos frescos 
 0810 20 || Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, frescas 
 0810 50 || Kiwis frescos 
 0810 60 || Duriangos (duriões) frescos 
 0810 90 || Outras frutas frescas 
 0811 || Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: 
 0811 10 || - Morangos 
   || - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas: 
 0811 20 20 || -- No quadro do Quinto Complemento 
 0811 20 90 || -- Outras 
 0811 90 || - Outras, frutas e nozes 
 0812 || Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado 
 0813 20 || Ameixas secas: 
 0813 20 20 || - No quadro do Quinto Complemento 
 0813 20 99 || -Outras 
 0813 40 00 || Outras frutas secas 
 0813 50 || Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do capítulo 08 
 0904 || Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó 
 0910 10 91 || Gengibre, introduzido no mercado de Outubro a Janeiro 
 0910 99 90 || Outras especiarias 
 1001 || Trigo e mistura de trigo com centeio 
 1005 90 10 || Milho para pipocas 
 1105 20 00 || Flocos, grânulos e pellets de batata 
 1108 11 1108 12 1108 13 1108 14 1108 19 || Amidos e féculas 
 1202 10 00 || Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados, com casca 
 1202 20 90 || Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados, descascados 
 1206 00 90 || Outras sementes de girassol, mesmo trituradas 
 1207 20 00 || Sementes de algodão 
 1207 99 20 || Sementes de rícino 
 1209 91 29 || Sementes de abóbora 
 1209 99 20 || Sementes de melancia 
 1404 90 19 || Outros pólens, não destinados à alimentação animal 
 1501 || Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503 
 1507 || Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 
 1508 10 00 || Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, em bruto 
 1508 90 90 || Outros óleos de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, que não em bruto nem para alimentação humana 
 1509 || Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 
 1510 || Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509 
 1511 10 20 || Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, em bruto 
 1511 90 90 || Outros óleos de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, que não em bruto nem para alimentação humana 
 1512 11 1512 19 || Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas fracções 
 1512 21 90 || Óleo de algodão e respectivas fracções, em bruto, mesmo desprovido de gossipol 
 1512 29 90 || Óleo de algodão e respectivas fracções, mesmo desprovido de gossipol, que não em bruto nem para alimentação humana 
 1513 || Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 
 1514 Excepto: 1514 91 19 1514 99 19 || Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 
 1515 || Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba), e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 
   || - Óleo de linhaça e respectivas fracções: 
 1515 11 90 || -- Óleo em bruto, que não para alimentação humana 
 1515 19 90 || -- Outro, que não para alimentação humana 
   || -- Óleo de milho e respectivas fracções: 
 1515 21 20 || -- Óleo em bruto, que não para alimentação humana 
 1515 29 90 || -- Outro, que não para alimentação humana 
 1515 30 00 || - Óleo de rícino e respectivas fracções 
 1515 50 90 || - Outros óleos de gergelim e respectivas fracções, que não para alimentação humana 
 1515 90 || - Outros: 
 1515 90 22 || -- Outros óleos, de frutas de casca rija ou de sementes ou caroços de frutos das posições 0802 ou 1212 
 1515 90 30 || -- Outros 
 1516 || Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcialmente ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: 
 1516 10 || - Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções: 
 1516 10 11 || -- Gorduras alimentares sólidas 
 1516 10 19 || -- Outras gorduras sólidas 
 1516 20 || - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções : 
 1516 20 19 || -- Outras gorduras sólidas 
 1516 20 91 || -- Óleo de rícino 
 1516 20 92 || -- Óleo de linhaça 
 1516 20 99 || -- Outras 
 1517 90 21 || Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516, contendo azeite 
 1517 90 22 || Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516, contendo óleo de soja, óleo de girassol, óleo de algodão, óleo de milho ou óleo de nabo silvestre 
 1518 00 21 || Óleo de rícino 
 1601 || Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos 
 1602 || Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue: 
 1602 20 91 || - De fígados de quaisquer animais, contendo fígado de galinha 
 1602 20 99 || - Outras, de fígados de quaisquer animais 
 1602 31 90 || - De peruas e de perus 
 1602 32 90 || - De galos e de galinhas 
 1602 39 90 || - De outras aves da posição 0105 
   || - Da espécie suína: 
 1602 41 00 || -- Pernas e respectivos pedaços 
 1602 42 00 || -- Pás e pedaços de pás 
 1602 49 90 || -- Outros, incluindo as misturas 
 ex 1602 50 || -Da espécie bovina: 
 1602 50 80 || -- No quadro do Quinto Complemento 
 1602 50 91 || -- Que contenham, em peso, mais de 20 % de carne de galinha 
 1602 50 99 || -- Outras 
 1602 90 90 || - Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais 
 1603 || Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos 
 1604 Excepto: 1604 11 20 1604 12 10 1604 19 20 1604 15 20 1604 20 10 1604 20 20 || Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe 
 1702 30 10 || Glicose no estado líquido 
 1704 10 90 || Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de goma base, inferior a 10 % 
 1905 31 10 || Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % 
 1905 32 20 || Waffles e wafers – outros, não recheados 
 1905 32 30 || Waffles e wafers – recheados, de teor de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % 
 1905 32 90 || Waffles e wafers – outros, recheados 
 1905 90 || Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes, Outros: 
 1905 90 30 || - Pastas pré-cozidas para a preparação de produtos da posição 1905 
 1905 90 91 || - Outros, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % 
 1905 90 92 || - Outros, de teor de farinha, que não farinha de trigo, superior a 15 % do peso total de farinha 
 2001 || Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
 2002 || Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 
 2004 || Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 
 2004 10 10 || - Batatas – produtos à base de farinha ou sêmola 
 2004 10 90 || - Batatas, outras 
   || - Outros produtos hortícolas à base de farinha ou de sêmola: 
 2004 90 11 || -- No quadro do Quinto Complemento 
 2004 90 19 || -- Outros 
   || - Outros produtos hortícolas: 
 2004 90 91 || -- No quadro do Quinto Complemento 
 2004 90 93 || -- Milho doce 
 2004 90 94 || -- Produtos hortícolas 
 2004 90 99 || -- Outros produtos hortícolas 
 2005 || Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 
 2005 20 10 || - Batatas – produtos à base de farinha, sêmolas, pós, flocos, grânulos e pellets 
 2005 20 90 || - Outros, batatas 
 2005 40 10 || - Ervilhas (Pisum sativum) – produtos à base de farinha ou de sêmola 
 2005 40 90 || - Outras, ervilhas (Pisum sativum) 
 2005 51 00 || - Feijões descascados 
 2005 59 10 || - Outros feijões, produtos à base de farinha ou de sêmola 
 2005 59 90 || - Outros feijões 
 2005 60 00 || - Espargos (aspargos) 
 2005 70 || - Azeitonas 
 2005 80 || - Milho bebé e outros, milho doce 
   || - Outros produtos hortícolas: 
 2005 99 10 || -- Produtos à base de farinha ou de sêmola 
 2005 99 30 || -- Cenouras, excepto as da posição 9020 
 2005 99 40 || -- Grão-de-bico 
 2005 99 50 || -- Pepinos 
 2005 99 80 || -- No quadro do Quinto Complemento 
 2005 99 90 || -- Outros 
 2006 00 || Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) 
 2007 || Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 
 2007 91 00 || - Citrinos 
 2007 99 Excepto: 2007 99 93 || - Outros 
 2008 || Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 
 2008 11 || - Amendoins: 
 2008 11 20 || -- Torrefacto/Torrado 
 2008 11 90 || -- Outros 
 2008 19 32 || - Outras amêndoas, torradas 
 2008 19 39 || - Outras, frutas de casca rija e outras sementes torradas 
 2008 19 40 || - Outras, frutas de casca rija e outras sementes - de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas 
 2008 19 91 || - Outras, amêndoas 
 2008 19 99 || - Outras, frutas de casca rija, e outras sementes 
 2008 20 || - Ananases (abacaxis) 
 2008 30 || - Citrinos: 
 2008 30 20 || -- De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas 
 2008 30 90 || -- Outras 
 2008 40 || - Peras 
 2008 50 || - Damascos 
 2008 60 || - Cerejas 
 2008 70 || - Pêssegos, incluindo as nectarinas: 
 2008 70 20 || -- Excepto de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 2 % mas 
 2008 70 80 || -- No quadro do Quinto Complemento 
 2008 80 || - Morangos 
 2008 91 || - Palmitos 
 2008 92 || - Misturas 
   || - Ameixas: 
 2008 99 12 || -- De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas 
 2008 99 19 || -- Outros 
   || - Outras, frutas e outras partes comestíveis de plantas: 
 2008 99 30 || -- De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas 
 2008 99 90 || -- Outros 
 2009 11 2009 12 2009 19 Excepto: 2009 11 11 2009 11 40 2009 19 11 || Sumo (suco) de laranja 
 2009 21 2009 29 Excepto: 2009 29 11 || Sumo de toranja 
 2009 31 2009 39 || Sumo (suco) de qualquer outro citrino 
 2009 50 || Sumo (suco) de tomate 
 2009 61 2009 69 || Sumo de uva (incluindo os mostos de uvas) 
 2009 71 2009 79 || Sumo de maçã 
 2009 80 || Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola: 
 2009 80 10 || - No quadro do Quinto Complemento 
 2009 80 29 || - Outro sumo (suco) concentrado 
 2009 80 90 || - Outro, sumo (suco) 
 2009 90 || Misturas de sumos (sucos) 
 2104 10 10 || Preparações para caldos e sopas, caldos e sopas preparados 
 2105 00 || Sorvetes, mesmo que contenham cacau: 
 2105 00 11 || - De teor de matérias gordas provenientes do leite inferior a 3 % 
 2105 00 12 || - De teor de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 % 
 2105 00 13 || - De teor de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 7 % 
 2204 || Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 
 2205 || Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas 
 2206 || Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições 
 2207 10 || Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; para utilização na produção de uma bebida alcoólica por um fabricante autorizado de bebidas alcoólicas, desde que se destine a uma das seguintes utilizações: 
 2207 10 51 || - Álcool de uvas 
 2207 10 80 || - No quadro do Quinto Complemento 
 2207 10 90 || Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol, outro 
 2207 10 91 || - Álcool de uvas 
 2208 20 91 || Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro não superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel, no quadro do Quinto Complemento 
 2208 20 99 || Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro não superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel 
 2304 || Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja 
 2306 || Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305 
 2309 10 Excepto: 2309 10 90 || Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho 
 2309 90 || Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho: 
 2309 90 20 || - De teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor de matérias gordas não inferior a 4 % 
 3502 11 3502 19 || Ovalbumina: 
 3502 11 10 || - Seca, no quadro do Quinto Complemento 
 3502 11 90 || - Seca, outra 
 3502 19 10 || - Excepto seca, no quadro do Quinto Complemento 
 3502 19 90 || - Excepto seca, outra 
 3505 || Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: 
 3505 10 21 || - Amidos e féculas – à base de trigo ou de milho (excepto milho ceroso) 
 3505 20 00 || - Colas 
(1)               Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira
israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2010, versão 1590.
(2)               Não obstante as regras de interpretação do sistema
harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das
mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no
contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais
israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH «ex» ou códigos pautais
israelitas «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos
SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente,
considerados em conjunto.
Quadro
2
Para alguns dos produtos seguintes é previsto
um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais, como a seguir
indicado:
 Código SH ou israelita(1) || Designação(2) || a || b || c 
 Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF % || Contingente pautal (t, salvo indicação em contrário) || Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) 
 ex || 0102 90 || Vitelos vivos para abate || 100 || 1 200 || – 
 ex || 0105.12 0105 19 || Patos, gansos, peruas, perus e pintadas (galinhas-d'Angola), vivos, de peso não superior a 185 g || 100 || 2 060 000 unidades || – 
   || 0201 || Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas || 100 || 1 120 || – 
   || 0204 || Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas || 100 || 800 || – 
 ex || 0207 || Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves das espécies da posição 0105, excepto patos (carne ou fígado) || 100 || 1 200 || – 
 ex || 0207 34 || Fígados gordos de ganso || 100 || 100 || – 
 ex || 0207 36 || Carne e fígados de ganso, congelados || 100 || 500 || – 
   || 0302 31 20 || Unicamente atuns-brancos ou germões do tipo indicado na subposição 0302 31 00 (Thunnus alalunga) || 100 || 250 || – 
   || 0303 31 10 || Unicamente alabotes do tipo indicado na subposição 0303 31 00 (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) || 100 || 100 || 25 
   || 0303 33 10 || Unicamente linguados do tipo indicado na subposição 0303 33 00 (Solea spp.) 
   || 0303 39 10 || Do tipo indicado na subposição 0303 39 00 unicamente (excepto Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis, Pleuronectes platessa, Solea spp) 
   || 0303 79 91 || Declarado pelo director-geral do ministério da agricultura como peixe de tipos que não evoluem nem são pescados em Israel nem no mar Mediterrâneo || 10 || – || – 
   || 0304 19 41 || Do tipo indicado na subposição 0304 19 40 unicamente (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Thunnus, gaiado, Euthynnus pelamis, arenques, bacalhau, sardinhas, eglefinos ou arincas, escamudos negros, sardas e cavalas, esqualos, Anguilla, pescada, cantarilhos, perca do Nilo) || 100 || 50 || – 
   || 0402 10 21 || Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5% || 100 || 2 180 || – 
   || 0402 10 10 || Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5% || 55 || 2 180 || – 
   || 0402 21 || Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes || 100 || 4 420 || – 
 ex ex || 0402 91 0402 99 || Leite concentrado || 100 || 100 || - 
   || 0403 || Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau || 100 || 200 || – Para iogurtes contendo cacau, aromatos e/ou adicionados de açúcar – apenas se aplica o elemento agrícola (**) 
   || 0404 || Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições || 100 || 1 400 || – 
   || 0405 || Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: || 100 || 650 || – 
   || 0405 10 || - Manteiga: 
   ||   || -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: 
   || 0405 10 31 || --- No quadro do Quinto Complemento 
   || 0405 10 39 || --- Outros 
   ||   || -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 
   || 0405 10 91 || --- No quadro do Quinto Complemento 
   || 0405 10 99 || --- Outras 
   || 0405 20 || - Pastas de barrar (espalhar): 
   || 0405 20 10 || -- No quadro do Quinto Complemento 
   || 0405 20 90 || -- Outras 
   ||   || - Outras matérias gordas provenientes do leite: 
   || 0405 90 19 || -- No quadro do Quinto Complemento 
   || 0405 90 90 || -- Outros 
   || 0406 || Queijo e requeijão || 100 || 830 || – 
 ex || 0407 || Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, para consumo || 100 || 8 004 800 unidades || – 
 ex || 0407 || Ovos de aves, com casca, frescos, para incubação || 100 || 50 000 peças || – 
 ex || 0409 || Mel natural || 100 || 180 || – 
 ex || 0409 || Mel natural em embalagens de conteúdo superior a 50 kg || 100 || 300 || – 
   || 0701 90 || Batatas, frescas ou refrigeradas, excepto a batata-semente || 100 || 6 380 || – 
   || 0703 10 || Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas || 100 || 2 300 || – 
   || 0703 20 || Alho comum, fresco ou refrigerado || 100 || 230 || 25 
 ex || 0709 20 || Espargos (aspargos), brancos, frescos ou refrigerados || 100 || 100 || – 
 ex ex || 0709 51 0709 59 || Cogumelos, frescos ou refrigerados, excepto os introduzidos no mercado de Junho a Setembro || 100 || 200 || – 
   || 0710 10 || Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas || 100 || 250 || – 
   || 0710 21 || Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas || 100 || 1 090 || – 
   || 0710 22 || Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados || 100 || 1 460 || – 
   || 0710 29 || Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados || 100 || 660 || – 
   || 0710 30 || Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados || 100 || 650 || – 
   || 0710 80 0710 90 || Outros produtos hortícolas, (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados       Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados || 100 || 1 580 || – 
 ex || 0712 90 || Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, excepto milho doce, feijões com vagem, brócolos, alho e tomates secos || 100 || 350 || – 
   || 0712 90 81 || Alho comum, seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, ou ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer outro preparo || 100 || 60 || – 
 ex || 0712 90 30 2002 90 20 || Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo            Tomates, excepto inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, em pó || 100 || 1 230 || – 
 ex || 0802 60 0802 90 || Noz de macadâmia fresca ou seca, mesmo sem casca ou pelada Nozes pécan e outros frutos de casca rija, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados, excepto nozes pécan, noz de macadâmia e pinhões || 100 || 560 || 15 
 ex || 0804 20 || Figos secos || 100 || 560 || 20 
   || 0805 10 10 || Laranjas, frescas || 100 || 1 000 || – 
   || 0805 20 10 || Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes || 100 || 2 000 || – 
   || 0805 50 10 || Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescos || 100 || 500 || – 
   || 0806 10 || Uvas frescas || 100 || 500 || – 
   || 0806 20 || Uvas, secas || 100 || 120 || 25 
   || 0807 11 || Melancias, frescas || 100 || 750 || – 
   || 0807 19 || Melões frescos || 100 || 300 || – 
   || 0808 10 || Maçãs, frescas || 100 || 3 280 || – 
 ex || 0808 20 || Peras frescas || 100 || 2 140 || – 
 ex || 0808 20 || Marmelos, frescos || 100 || 380 || – 
   || 0809 10 || Damascos frescos || 100 || 300 || – 
   || 0809 20 || Cerejas, frescas || 100 || 100 || – 
   || 0809 30 || Pêssegos, incluindo as nectarinas || 100 || 300 || – 
   || 0809 40 || Ameixas e abrunhos || 100 || 500 || – 
   || 0810 50 || Kiwis frescos || 100 || 200 || – 
 ex || 0811 20 || Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes || 100 || 160 || – 
   || 0811 90 || Outras frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes || 100 || 660 || – 
   || 0812 10 || Cerejas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado || 100 || 620 || – 
   || 0812 90 10 || Morangos, conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado || 100 || 100 || – 
   || 0813 20 || Ameixas secas || 100 || 730 || – 
   || 0904 20 || Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó || 100 || 110 || – 
   || 1001 10 || Trigo duro || 100 ||  10 640 || – 
   || 1001 90 || Outro trigo e mistura de trigo com centeio || 100 ||   190 840 || – 
 ex || 1001 90 || Outro trigo e mistura de trigo com centeio[7], para alimentação dos animais   || 100 || 300 000 || – 
   || 1209 99 20 || Sementes de melancia || 100 || 560 || – 
   || 1507 10 10 1507 90 10 || Óleo de soja, mesmo degomado, para alimentação humana || 100 || 5 000 || 40 
   || 1509 10 1509 90 30 || Azeite de oliveira (oliva), virgem    Azeite de oliveira (oliva), excepto virgem, para alimentação humana || 100 || 300 || – 
   || 1509 90 90 || Azeite de oliveira (oliva), excepto virgem, que não para alimentação humana || 100 || 700 || – 
 ex || 1512 || Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, para alimentação humana || 40 || ilimitado || – 
 ex || 1514 || Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, para alimentação humana || 40 || ilimitado || – 
   || 1601 || Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos || 100 || 500 || – 
   || 1602 31 || Preparações e conservas de carne ou miudezas de peruas e de perus || 100 || 5 000 || – 
   || 1602 32 || Preparações e conservas de carne ou miudezas de galos e de galinhas || 100 || 2 000 || – 
   || 1602 50 || Preparações ou conservas de miudezas de animais da espécie bovina || 100 || 340 || – 
   || 1604 11 10 || Salmão, em recipientes hermeticamente fechados || 100 || 100 || – 
   || 1604 12 90 || Outros || 50 || ilimitado || – 
   || 1604 13 || Sardinhas || 100 || 230 || – 
   || 1604 14 || Atuns || 100 || 330 || – 
 ex || 1604 15 90 || Sardas e cavalas || 100 || 80 || – 
   || 1604 16 00 || Anchovas || 50 || ilimitado || – 
 ex || 1604 19 90 || Bacalhau, escamudo negro, pescada, escamudo do Alasca || 100 || 150 || – 
 ex || 1604 20 90 || Arenque, espadarte, sardas e cavalas || 100 || 100 || – 
   || 1604 30 || Caviar e seus sucedâneos || 100 || 25 || – 
   || 1702 30 10 || Glicose no estado líquido || 15 || ilimitado || – 
   || 1704 10 90 || Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de goma base, igual ou superior a 10 % || 100 || 75 || (*) 
   || 1905 31 10 1905 32 20 1905 32 30 1905 32 90 || Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 %            Waffles e wafers – outros, não recheados     Waffles e wafers – recheados, de teor de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 %   Outros || 100 || 1 200 || (*) (*) (*) (*) 
   || 2001 10 || Pepinos e pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético || 17 || 60 || – 
   || 2001 90 90 || Outros, excepto pepinos e pepininhos, azeitona, milho doce (Zea mays var. saccharata), inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético || 100 || 1 000 || – 
   || 2002 10 || Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético || 100 || 100 || – 
 ex ex || 2002 90 10 2002 90 90 || Pasta de tomate, aprovada pelo director-geral do ministério da indústria, para produtores de ketchup || 50 || 1 030 || – 
 ex || 2004 90 || Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, excepto preparações homogeneizadas, sob a forma de farinhas ou sêmolas || 100 || 340 || – 
 ex || 2004 90 || Outros produtos hortícolas, excepto preparações homogeneizadas || 65 || ilimitado || – 
   || 2005 20 90 || Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas || 100 || 250 || – 
   || 2005 40 90 || Ervilhas, excepto preparações homogeneizadas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas || 100 || 300 || – 
   || 2005 51 || Feijão em grão, preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado || 100 || 300 || – 
   || 2005 70 || Azeitonas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas || 100 || 250 || – 
   || 2005 99 90 || Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados || 100 || 1 310 || – 
   || 2006 00 || Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) || 100 || 100 || – 
 ex || 2007 99 || Outros doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso, excepto de morangos || 100 || 1 430 || – 
   || 2008 40 || Peras, preparadas ou conservadas de outro modo || 100 || 500 || – 
   || 2008 50 || Damascos, preparados ou conservados de outro modo || 100 || 520 || – 
 ex || 2008 60 || Ginjas, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, mas com adição de açúcar || 92 || 270 || – 
   || 2008 70 || Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo || 100 || 2 240 || – 
 ex || 2008 80 || Morangos, preparados ou conservados de outro modo, em embalagens de conteúdo líquido não superior a 4,5 kg (excepto com adição de açúcar ou de álcool) || 100 || 220 || – 
 ex || 2008 92 || Misturas de frutas tropicais, não contendo morangos, frutas de casca rija ou citrinos || 100 || 560 || – 
   || 2008 99 || Outras frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições || 100 || 500 || – 
 ex ex || 2009 11 2009 19 || Sumo (suco) de laranja, congelado e não congelado, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens de mais de 230 kg || 100 || ilimitado || – 
 ex || 2009 29 || Sumo (suco) de toranja, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens de mais de 230 kg 
 ex || 2009 31 || Sumo (suco) de limão, não fermentado, sem adição de álcool, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 || 100 || 560 || – 
 ex || 2009 39 11 || Outro sumo (suco) de limão, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 50 || 100 || 1 080 || – 
   || 2009 61 || Outro sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 30 || 100 || 230 || – 
 ex || 2009 69 || Outro sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 
   || 2009 71 || Sumo (suco) de maçã, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 || 100 || 790 || – 
 ex || 2009 79 || Outro sumo (suco) de maçã, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 20 || 100 || 1 670 || – 
 ex || 2009 80 || Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 || 100 || 880 || – 
 ex || 2009 90 || Misturas de sumos (sucos), excepto de uvas e de tomates, com valor Brix superior a 20 || 100 || 600 || – 
   || 2105 00 || Sorvetes, mesmo que contenham cacau || Redução de 100 % sobre a parte ad valorem do direito e de 30 % do elemento agrícola (**) || 500 || (*) 
   || 2204 || Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 || 100 || 4 300 hl || – 
   || 2205 10 2205 90 || Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas || 100 || 2 000 hl || (*) 
   || 2207 10 51 2207 10 91 || Álcool etílico não desnaturado de uvas, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol || 100 || 3 450 || (*) 
   || 2208 20 91 || Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17% vol e um preço por centilitro superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel || 100 || 2 000 hPa || (*) 
   || 2304 || Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja || 100 || 5 220 || – 
   || 2306 30 00 || Bagaços e outros resíduos sólidos || Direito aplicável: 2,5 % || 10 000 || – 
   || 2306 41 || Bagaço de colza extractado || Direito aplicável: 4,5 % || 3 920 || – 
   || 2309 10 20 || Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, de teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 % || 100 || 1 150 || – 
   || 2309 90 20 || Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, de teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 % e alimentos preparados para peixes e aves ornamentais || 100 || 1 610 || – 
   || 3502 11 3502 19 || Ovalbumina || 100 || 50 || (*) 
(1)               Códigos israelitas correspondentes à
pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2010, versão 1590.
(2)               Não obstante as regras de interpretação do
sistema harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das
mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no
contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais
israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH «ex» ou códigos pautais
israelitas «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos
SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente,
considerados em conjunto.
(*)              Os direitos preferenciais para além do contingente
pautal são estabelecidos no quadro 3 do presente anexo.
(**)            O elemento agrícola continuará a ser fixado de acordo
com as orientações estabelecidas no memorando sobre o sistema de compensação de
preços a aplicar por Israel aos produtos agrícolas transformados abrangidos
pelo Acordo comercial entre a CE e Israel, publicado pelo Estado de Israel
(Ministério da Indústria e do Comércio, Direcção do Comércio Externo) em
Setembro de 1995 (ref. n.º 2536/G). Israel informará a Comunidade de qualquer
nova fixação de elementos agrícolas.
Quadro
3
Para alguns dos produtos seguintes, os
direitos aduaneiros serão consolidados conforme indicados infra:
 Código israelita (1) || Taxas ad valorem a consolidar ( %) || Direitos específicos a consolidar (2) ||   || Código israelita (1) || Taxas ad valorem a consolidar ( %) || Direitos específicos a consolidar (2) ||   || Código israelita (1) || Taxas ad valorem a consolidar ( %) || Direitos específicos a consolidar (2) 
   || (a) || (b) ||   ||   || (a) || (b) ||   ||   || (a) || (b) 
 0104 10 90 || 110 ||   ||   || 0809 30 90 || 50 ||   ||   || 2004 10 10 || 8 ||   
 0105 12 10 || 60 ||   ||   || 0809 40 90 || 60 ||   ||   || 2004 90 19 || 8 ||   
 0105 19 10 || 60 ||   ||   || 0810 20 00 || 30 ||   ||   || 2004 90 93 || 0 || 0,71 ILS por kg 
 0105 94 00 || 110 ||   ||   || ex 0810 90 || 30 ||   ||   || 2005 20 10 || 8 ||   
 0105 99 00 || 110 ||   ||   || 0811 20 90 || 12 ||   ||   || 2005 40 10 || 5,8 ||   
 0204 10 19 || 50 ||   ||   || 0811 90 11 || 20 ||   ||   || 2005 51 00 || 12 ||   
 0204 10 99 || 50 ||   ||   || 0811 90 19 || 30 ||   ||   || 2005 59 10 || 6,3 ||   
 0204 21 19 || 50 ||   ||   || 0812 90 90 || 12 ||   ||   || 2005 60 00 || 12 ||   
 0204 21 99 || 50 ||   ||   || 0813 40 00 || 20 ||   ||   || 2005 80 20 || 0 || 0,71 ILS por kg MNM que 12 % 
 0204 22 19 || 50 ||   ||   || 0904 11 00 || 8 ||   ||   || 2005 80 91 || 12 || – 
 0204 22 99 || 50 ||   ||   || 0904 12 00 || 15 ||   ||   || 2005 80 99 || 0 || 0,71 ILS por kg 
 0204 23 19 || 50 ||   ||   || 0904 20 90 || 12 ||   ||   || 2005 99 10 || 6 ||   
 0204 23 99 || 50 ||   ||   || 0910 99 90 || 15 ||   ||   || 2006 00 00 || 12 ||   
 0204 30 90 || 50 ||   ||   || 1001 10 90 || 50 ||   ||   || 2007 91 00 || 12 ||   
 0204 41 90 || 50 ||   ||   || 1001 90 90 || 50 ||   ||   || 2007 99 91 || 12 ||   
 0204 42 90 || 50 ||   ||   || 1105 20 00 || 14,4 ||   ||   || 2007 99 92 || 12 ||   
 0204 43 90 || 50 ||   ||   || 1108 11 00 || 15 ||   ||   || 2008 19 32 || 40 ||   
 0204 50 19 || 50 ||   ||   || 1108 12 10 || 8 ||   ||   || 2008 19 40 || 12 ||   
 0206 80 00 || 60 ||   ||   || 1108 12 90 || 12 ||   ||   || 2008 19 91 || 30 ||   
 0207 11 10 || 80 ||   ||   || 1108 13 00 || 8 ||   ||   || 2008 20 20 || 12 ||   
 0207 11 90 || 80 ||   ||   || 1108 14 00 || 8 ||   ||   || 2008 20 90 || 12 ||   
 0207 12 10 || 80 ||   ||   || 1108 19 00 || 8 ||   ||   || 2008 30 20 || 12 ||   
 0207 12 90 || 80 ||   ||   || 1209 91 29 || 12 ||   ||   || 2008 40 20 || 12 ||   
 0207 13 00 || 110 ||   ||   || 1404 90 19 || 19,5 ||   ||   || 2008 50 20 || 12 ||   
 0207 14 10 || 110 ||   ||   || 1501 00 00 || 12 ||   ||   || 2008 60 20 || 12 ||   
 0207 14 90 || 110 ||   ||   || 1507 10 90 || 8 ||   ||   || 2008 70 20 || 12 ||   
 0207 24 00 || 80 ||   ||   || 1507 90 90 || 8 ||   ||   || 2008 80 20 || 12 ||   
 0207 25 00 || 80 ||   ||   || 1508 10 00 || 8 ||   ||   || 2008 91 00 || 12 ||   
 0207 26 00 || 110 ||   ||   || 1508 90 90 || 8 ||   ||   || 2008 92 30 || 12 ||   
 0207 27 10 || 110 ||   ||   || 1510 00 90 || 8 ||   ||   || 2008 99 12 || 12 ||   
 0207 27 90 || 110 ||   ||   || 1511 10 20 || 8 ||   ||   || 2008 99 19 || 40 ||   
 0210 20 00 || 110 ||   ||   || 1511 90 90 || 8 ||   ||   || 2008 99 30 || 12 ||   
 0408 91 00 || 110 ||   ||   || 1512 11 90 || 8 ||   ||   || 2009 11 19 || 30 ||   
 0408 99 00 || 110 ||   ||   || 1512 19 90 || 8 ||   ||   || 2009 11 20 || 45 ||   
 0702 00 10 || 150 ||   ||   || 1512 21 90 || 8 ||   ||   || 2009 11 90 || 30 ||   
 0702 00 90 || 150 ||   ||   || 1512 29 90 || 8 ||   ||   || 2009 12 90 || 30 ||   
 0703 90 00 || 75 ||   ||   || 1513 11 90 || 8 ||   ||   || 2009 19 19 || 30 ||   
 0704 10 10 || 75 ||   ||   || 1513 19 90 || 8 ||   ||   || 2009 19 90 || 45 ||   
 0704 10 20 || 75 ||   ||   || 1513 21 20 || 8 ||   ||   || 2009 21 90 || 30 ||   
 0704 10 90 || 75 ||   ||   || 1513 29 90 || 8 ||   ||   || 2009 29 19 || 30 ||   
 0704 20 00 || 75 ||   ||   || 1514 11 90 || 8 ||   ||   || 2009 29 90 || 45 ||   
 0704 90 10 || 75 ||   ||   || 1514 19 90 || 8 ||   ||   || 2009 31 10 || 12 ||   
 0704 90 20 || 75 ||   ||   || 1514 91 90 || 8 ||   ||   || 2009 31 90 || 12 ||   
 0704 90 30 || 75 ||   ||   || 1514 99 90 || 8 ||   ||   || 2009 39 11 || 12 ||   
 0704 90 90 || 75 ||   ||   || 1515 11 90 || 4 ||   ||   || 2009 39 19 || 12 ||   
 0705 11 00 || 60 ||   ||   || 1515 19 90 || 4 ||   ||   || 2009 39 90 || 12 ||   
 0705 19 00 || 60 ||   ||   || 1515 21 20 || 8 ||   ||   || 2009 71 10 || 25 ||   
 0706 90 10 || 75 ||   ||   || 1515 29 90 || 8 ||   ||   || 2009 71 90 || 30 ||   
 0706 90 30 || 75 ||   ||   || 1515 30 00 || 8 ||   ||   || 2009 79 30 || 20 ||   
 0706 90 50 || 110 ||   ||   || 1515 50 90 || 8 ||   ||   || 2009 79 90 || 45 ||   
 0706 90 90 || 75 ||   ||   || 1515 90 22 || 8 ||   ||   || 2009 90 21 || 35 ||   
 0708 10 00 || 75 ||   ||   || 1515 90 30 || 8 ||   ||   || 2009 90 24 || 30 ||   
 0708 20 00 || 75 ||   ||   || 1516 10 11 || 28 ||   ||   || 2104 10 10 || 8 ||   
 0708 90 10 || 75 ||   ||   || 1516 20 19 || 8 ||   ||   || 2105 00 11 || 0 || 0,24 ILS por kg MNM que 85 % 
 0709 20 00 || 75 ||   ||   || 1516 20 91 || 12 ||   ||   || 2105 00 12 || 0 || 1,22 ILS por kg MNM que 85 % 
 0709 40 00 || 60 ||   ||   || 1516 20 92 || 4 ||   ||   || 2105 00 13 || 0 || 1,87 ILS por kg MNM que 85 % 
 0709 51 90 || 60 ||   ||   || 1516 20 99 || 8 ||   ||   || 2205 10 00 || 20 ||   
 0709 59 90 || 60 ||   ||   || 1601 00 90 || 12 ||   ||   || 2205 90 00 || 20 ||   
 0709 70 00 || 80 ||   ||   || 1602 20 99 || 12 ||   ||   || 2207 10 51 || 0 || 8,90 ILS por Lt. Kohl. 
 0709 90 31 || 75 ||   ||   || 1602 41 00 || 12 ||   ||   || 2207 10 91 || 0 || 8,90 ILS por Lt. Kohl. 
 0709 90 33 || 75 ||   ||   || 1602 42 00 || 12 ||   ||   || 2208 20 99 || 0 || 7,5 ILS por Lt. Kohl. 
 0709 90 90 || 75 ||   ||   || 1602 49 90 || 12 ||   ||   || 3502 11 90 || 0 || 8,4 ILS por kg MNM que 50 % 
 0710 29 90 || 20 ||   ||   || 1602 50 91 || 12 ||   ||   || 3502 19 90 || 0 || 3,25 ILS por kg MNM que 50 % 
 0710 30 90 || 30 ||   ||   || 1602 50 99 || 12 ||   ||   || 3505 10 21 || 8 ||   
 0710 40 00 || 0 || 0,63 ILS por kg ||   || 1602 90 90 || 12 ||   ||   || 3505 20 00 || 8 ||   
 0711 90 41 || 0 || 0,55 ILS por kg ||   || 1603 00 00 || 12 ||   ||   ||   ||   ||   
 0805 40 10 || 90 ||   ||   || 1704 10 90 || 0 || 0,11 ILS por kg ||   ||   ||   ||   
 0805 50 10 || 120 ||   ||   || 1905 31 10 || 0 || 1,05 ILS por kg MNM que 112 % ||   ||   ||   ||   
 0805 90 11 || 100 ||   ||   || 1905 32 20 || 0 || 0,42 ILS por kg MNM que 112 % ||   ||   ||   ||   
 0805 90 19 || 75 ||   ||   || 1905 32 30 || 0 || 1,05 ILS por kg MNM que 112 % ||   ||   ||   ||   
 0806 10 00 || 150 ||   ||   || 1905 32 90 || 0 || 0,42 ILS por kg MNM que 112 % ||   ||   ||   ||   
 0806 20 90 || 150 ||   ||   || 1905 90 30 || 6,3 ||   ||   ||   ||   ||   
 0807 11 10 || 50 ||   ||   || 1905 90 91 || 0 || 1,05 ILS por kg MNM que 112 % ||   ||   ||   ||   
 0807 19 90 || 70 ||   ||   || 1905 90 92 || 0 || 0,17 ILS por kg MNM que 112 % ||   ||   ||   ||   
 0808 20 19 || 80 ||   ||   || 2001 90 30 || 0 || 0,71 ILS por kg ||   ||   ||   ||   
 0809 10 90 || 60 ||   ||   || 2001 90 40 || 0 || 1,95 ILS por kg ||     ||   ||   ||   
(1)            Códigos israelitas correspondentes à pauta
aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2010, versão 1590.
(2)            MNM significa «mas não mais».
Carta n.º 2
Carta de Israel
Telavive/Bruxelas,
em … … …. 2011
Excelentíssima Senhora/Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de
Vossa Excelência datada de […] do seguinte teor:
«Tenho a honra de me referir às reuniões
técnicas relativas à aplicação do Acordo sob forma de troca de cartas
respeitante a medidas de liberalização recíprocas de produtos agrícolas,
produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, à substituição dos
Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos e às alterações ao Acordo
euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os
seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, assinado em
Bruxelas, em 4 de Novembro de 2009. Estas reuniões revelaram a necessidade de
efectuar certos ajustamentos técnicos. 
Por conseguinte, proponho que o anexo ao
Protocolo n.º 1 relativo às disposições aplicáveis às importações na União
Europeia de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e
produtos da pesca originários do Estado de Israel e o anexo ao Protocolo
n.º 2 relativo ao regime aplicável às importações no Estado de Israel de
produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca
originários da União Europeia do Acordo euro-mediterrânico que cria uma
associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado, e o Estado de Israel, por outro, em vigor desde 1 de Janeiro de 2010,
sejam substituídos pelos anexos juntos à presente decisão, com efeitos a partir
de 1 de Janeiro de 2010.
O Acordo sob forma de troca de cartas entra em
vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último
instrumento de aprovação.»
Tenho a honra de confirmar o acordo do Estado
de Israel quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.
Queira aceitar, Excelentíssima Senhora,
Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
em nome do Estado de Israel
 FICHA FINANCEIRA || Fichefin/11/1228868 DDG/dz/ 6.0.2005.1-2011 
   || DATA: 21/10/2011 
 1. || RUBRICA ORÇAMENTAL: Capítulo 12 – Direitos aduaneiros e outros direitos || DOTAÇÕES: PO2012: 19 171,2 M€ 
 2. || DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO: Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, que altera os anexos dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro. 
 3. || BASE JURÍDICA: Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.°, n.º 6. 
 4. || OBJECTIVOS DA ACÇÃO: Introduzir correcções técnicas ao acordo anterior a fim de dar cumprimento aos compromissos assumidos em matéria de acesso ao mercado dos produtos agrícolas e dos produtos agrícolas transformados. 
 5. || INCIDÊNCIA FINANCEIRA || PERÍODO DE 12 MESES (milhões de EUR) || EXERCÍCIO EM CURSO - 2011 (milhões de EUR) || EXERCÍCIO SEGUINTE - 2012 (milhões de EUR) 
 5.0 || DESPESAS -               DO ORÇAMENTO DA UE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) -               DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS -               DE OUTROS SECTORES || - || - || - 
 5.1 || RECEITAS -               RECURSOS PRÓPRIOS UE (DIREITOS NIVELADORES/DIREITOS ADUANEIROS) -               NO PLANO NACIONAL || - || - || - 
   ||   || 2013 || 2014 || 2015 
 5.0.1 || PREVISÃO DAS DESPESAS ||   ||   ||   
 5.1.1 || PREVISÃO DAS RECEITAS || - || - || - 
 5.2 || MODO DE CÁLCULO: - 
 6.0 || FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO || SIM NÃO 
 6.1 || FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO || SIM NÃO 
 6.2 || NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR || SIM NÃO 
 6.3 || DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS || SIM NÃO 
 OBSERVAÇÕES: A medida diz respeito a alterações técnicas aos anexos dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo, relativas à importação de certos produtos agrícolas na Comunidade. A medida não tem incidência financeira. 
[1]               Artigo
7.º do AA EU-IL relativo à definição de produtos industriais – formulação
inicial: «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos
originários da Comunidade e de Israel, com excepção dos enumerados no anexo II
do Tratado que institui a Comunidade Europeia e, no que respeita aos produtos
originários de Israel, dos enumerados no anexo I do presente acordo.»
[2]               JO C […]
[…], p. […].
[3]               JO L 313
de 28.11.2009.
[4]               JO:
inserir data.
[5]               JO:
Inserir número, data e referências de publicação no JO.
[6]               A data de
entrada em vigor do Acordo é publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo
Secretariado-Geral do Conselho.
[7]               Aprovado
pelo Director-Geral do Ministério da Agricultura.