CELEX: C2005/031/06
Language: pt
Date: 2005-02-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 12 de Outubro de 2004, no processo C-87/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Genova): Roberto Nicoli contra Eridania SpA (Açúcar — Regime de preços — Regionalização — Zonas deficitárias — Classificação da Itália — Campanha de comercialização de 1998/1999 — Regulamentos (CEE) n.° 1785/81 e (CE) n.° 1361/98 — Validade do Regulamento n.° 1361/98)

5.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 31/3
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 12 de Outubro de 2004
   no processo C-87/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Genova): Roberto Nicoli contra Eridania SpA (1)
   
   (Açúcar - Regime de preços - Regionalização - Zonas deficitárias - Classificação da Itália - Campanha de comercialização de 1998/1999 - Regulamentos (CEE) n.o 1785/81 e (CE) n.o 1361/98 - Validade do Regulamento n.o 1361/98)
   (2005/C 31/06)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-87/00, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Giudice di pace di Genova (Itália), por decisão de 28 de Fevereiro de 2000, entrado no Tribunal de Justiça em 7 de Março de 2000, no processo Roberto Nicoli contra Eridania SpA, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, C. Gulmann, R. Schintgen, F. Macken e N. Colneric (relatora), juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, secretário: L. Hewlett, administradora principal, proferiu em 12 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   O exame das questões submetidas não revelou qualquer elemento susceptível de afectar a validade do Regulamento (CE) n.o 1361/98, do Conselho, de 26 de Junho de 1998, que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B e o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem.
   
      (1)   JO C 149 de 27.5.2000.