CELEX: 31991R1136
Language: pt
Date: 1991-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1136/91 da Comissão, de 3 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 112/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 5 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1136/91 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Maio de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                             um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 2 de Maio de 1991 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            em vigor em conformidade com o anexo do presente
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 533/91 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
O   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO  n? L  59 de 6 . 3. 1991 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 4. 5 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 112/9
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                 1 33,69 (2)(3)
                                   0712 90 19                                                 1 33,69 (2)(')
                                   1001 10 10                                                 192,36 (') H
                                   1001 10 90                                                 192,36 OH5)
                                   1001 90 91                                                 160,67
                                   1001 90 99                                                 160,67
                                   1002 00 00                                                 1 53,45 0
                                   1003 00 10                                                 146,85
                                   1003 00 90                                                 146,85
                                   1004 00 10                                                 137,75
                                   1004 00 90                                                 137,75
                                   1005 10 90                                                 133,69 (2)(3)
                                   1005 90 00                                                 133,69 (2)0
                                   1007 00 90                                                 137,30 (4)
                                   1008 10 00                                                   45,38
                                   1008 20 00                                                 134,00 0
                                   1008 30 00                                                   53,25 0
                                   1008 90 10                                                    0
                                   1008 90 90                                                   53,25
                                   1101 00 00                                                 239,64 0
                                   110210 00                                                  229,53 0
                                   1103 11 10                                                 311,80 (8)
                                   1103 11 90                                                 256,99 0
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
          f) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n° L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.