CELEX: 31997R2250
Language: pt
Date: 1997-11-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2250/97 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

L 310/ 12           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 11 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2250/97 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1997
                                que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          fixação da restituição ao nível de um montante que
                                                                 permita a participação da Comunidade no comércio inter­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 nacional e tenha igualmente em conta a natureza das
  Europeia,
                                                                 exportações desses produtos assim como a sua impor­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do             tância no momento actual;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
  organização comum de mercado no sector dos ovos ('),           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 (CE) n? 1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o             de Gestão da Carne de Capoeira e Ovos,
  n ? 3 do seu artigo 8 ?,
  Considerando que, nos termos do artigo 8 ? do Regula­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  mento (CEE) n ? 2771 /75, a diferença entre os preços dos
  produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ? do referido regu­                            Artigo 1 ?
 lamento no mercado mundial e na Comunidade pode ser
 coberta por uma restituição à exportação;                      A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é
 Considerando que a situação actual do mercado em deter­
                                                                 concedida a restituição referida no artigo 8 ? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n ? 2771 /75 e os montantes dessa restituição
 minados países terceiros e a concorrência em determi­           são fixados no anexo.
 nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­
 ção diferenciada para determinados produtos do sector dos
 ovos;                                                                                   Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação destas regras e critérios à       O presente regulamento entra em vigor em 17 de
 situação actual dos mercados no sector dos ovos implica a       Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49 .
 2 JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
 ---pagebreak--- 13 . 11 . 97       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 310/ 13
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1997, que fixa as restituições a
                                                    exportação no sector dos ovos
                       Código do produto                          Destino (')               Montante das restituições
                                                                                           em ecus por 100 unidades
                        0407 00 1 1 9000                              02                              3,30
                        0407 00 19 9000                               02                              1,50
                                                                                             em ecus por 100 kg
                        0407 00 30 9000                              03                             12,00
                                                                     04                              6,50
                                                                     05                             17,00
                        0408 11 80 9100                              01                             50,00
                        0408 19 81 9100                              01                             23,00
                       0408 19 89 9100                               01                             23,00
                       0408 91 80 9100                               01                             39,00
                       0408 99 80 9100                               01                             10,00
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
                 01 todos os destinos, com excepção da Suíça,
                 02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
                 03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia,
                 04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03 e 05,
                 05 Coreia do Sul , Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto.
             NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no
                    Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão alterado.