CELEX: 31997D0411
Language: pt
Date: 1997-06-19 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1997 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

N? L 174/52       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 7. 97
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Junho de 1997
                   respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                           Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                           (97/411 /CE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                                                   Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Junho
  Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­          de 1997, os certificados de importação respeitantes aos
  cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­         produtos do sector da carne de bovino, expressos em
  tantes da transformação de produtos agrícolas originários          carne desossada, originários de determinados Estados de
  dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou         África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
  dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('), com a             dades e aos países de origem a seguir indicados:
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             Alemanha:
  n? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                 — 250 toneladas originárias do Botsuana,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 589/96 da                    — 60 toneladas originárias de Madagáscar.
  Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de
                                                                     Países Baixos:
  execução no sector da carne de bovino do Regulamento
 (CEE) n ? 715/90, relativo ao regime aplicável aos                 — 100 toneladas originárias do Botsuana.
  produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da          Reino Unido:
 transformação de produtos agrícolas originários dos
  Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos              —    150 toneladas originárias do Botsuana,
 (PTU)(3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                        —    5 toneladas originárias da Suazilândia,
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                  —   83,341 toneladas originárias do Zimbabué,
 n? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de          —   350 toneladas originárias da Namíbia.
 importação em relação aos produtos do sector da carne de
 bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos                                  Artigo 2?
 limites das quantidades previstas para cada um destes              Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
 países terceiros exportadores;                                     termos do disposto no n? 3 do artigo 3? do Regulamento
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados           (CE) n? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
 de 1 a 10 de Junho de 1997, expressos em carne desos­              mês de Julho de 1997, em relação às seguintes quanti­
 sada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96, no que            dades de carne de bovino desossada:
 se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,         — Botsuana:          13 606,000 toneladas,
 de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da                    — Quénia:               142,000 toneladas,
 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
 para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­      — Madagáscar:         7 219,000 toneladas,
 cados de importação para as quantidades pedidas;                   — Suazilândia:        3 238,000 toneladas,
                                                                    — Zimbabué:           6 954,659 toneladas,
 Considerando que é conveniente proceder à fixação das
 restantes quantidades relativamente às quais podem ser             — Namíbia:            9 970,000 toneladas.
 pedidos certificados a partir de 1 de Julho de 1997, no
 âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;                                             Artigo 3 ?
 Considerando que é útil recordar que esta decisão não              Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                                    decisão .
 prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
 problemas sanitários e de polícia sanitária na importação          Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1997.
de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­                                            Pela Comissão
nientes de países terceiros (4), com a última redacção que                                        Franz FISCHLER
lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
e da Suécia,                                                                                  Membro da Comissão
(') JO  n? L  84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L  89 de 10. 4. 1996, p. 1 .
O   JO  n? L  84 de 3. 4. 1996, p. 22.
(*) JO  n? L  302 de 31 . 12. 1972, p. 28.