CELEX: 31991R2936
Language: pt
Date: 1991-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2936/91 da Comissão, de 4 de Outubro de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Polónia

N ? L 278/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             5. 10. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2936/91 DA COMISSÃO
                                               de 4 de Outubro de 1991
                 que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da
                                                         Polónia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
 Económica Europeia,                                            compensação na importação de tomates originários da
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Polónia,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortíclas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento n? 1623/91 (2), e, nomeadamente,                                 Artigo 1 ?
 o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27?,
                                                               O Regulamento (CEE) n? 2793/91 é revogado.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2793/91 da
 Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
 importação de tomates originários da Polónia ;                                         Artigo 2?
 Considerando que, em relação a estes produtos originários     O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
 da Polónia não houve cotações durante 6 dias úteis suces­     de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8.
(3) JO n? L 269 de 25. 9. 1991 , p. 18.