CELEX: 31987R3203
Language: pt
Date: 1987-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3203/87 da Comissão, de 27 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28 . 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 306/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3203/87 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Outubro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 26 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ é
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 28 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo          Outubro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.            ,
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 40.
0   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L  185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 306/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               28 . 10 . 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          10                11              12               1
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 8,35            8,35           8,47
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                  0               0               0
10.02          Centeio                                                               0                  0               0               0
10.03          Cevada                                                                0                  0               0               0
10.04          Aveia                                                                 0                  0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                            I                               II
               teira                                                                 0                  0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                  0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 8,35            8,35           8,47
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                                                            II
               teira                                                                 0                  0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                  0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                11,69           11,69          11,69
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   10             11             12             1           . 2
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             14,86          14,86         15,08        15,08
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0            11,11           11,11         11,27        11,27
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0               0              0             0              0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0               0              0             0              0
1 1 .07 B      Malte torrado                                                  0               0              0             0              0