CELEX: 31998R1655
Language: pt
Date: 1998-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1655/98 da Comissão de 27 de Julho de 1998 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o quarto trimestre de 1998, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

L 210/82             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28. 7. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1655/98 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Julho de 1998
                que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da
                carne de suíno, para o quarto trimestre de 1998, no âmbito do regime previsto
                nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a
                                           Lituânia e a Estónia, por outro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          quantidades transitadas do período compreendido entre 1
                                                               de Julho e 30 de Setembro de 1998,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2305/95 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as
normas de execução, no sector da carne de suíno, do                                    Artigo 1ë
regime previsto nos acordos de comércio livre entre a
Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a           A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
Estónia, por outro (1), com a última redacção que lhe foi      (CE) në 2305/95, para o período compreendido entre 1
dada pelo Regulamento (CE) në 691/97 (2), e, nomeada-          de Outubro e 31 de Dezembro de 1998 é indicada em
mente, o në 4 do seu artigo 4ë,                                anexo.
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                  Artigo 2ë
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan-
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen-        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998, as           de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 233 de 30. 9. 1995, p. 45.
(2) JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 12.
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                                ANEXO
                                                           (em toneladas)
                                    Quantidade total disponível
             Grupo                       para o período
                            de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998
              18                               575
              19                               575
              20                               115
              21                               575
              22                               287