CELEX: 62008TA0579
Language: pt
Date: 2011-10-20 00:00:00
Title: Processo T-579/08: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — Eridania Sadam/Comissão [ «Auxílios de Estado — Medida das autoridades italianas destinada a compensar as perdas da refinaria de açúcar de Villasor (Itália) após um período de seca — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Dever de fundamentação — Orientações para os auxílios de Estado no sector agrícola» ]

|






Processo T-579/08: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — Eridania Sadam/Comissão [ «Auxílios de Estado — Medida das autoridades italianas destinada a compensar as perdas da refinaria de açúcar de Villasor (Itália) após um período de seca — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Dever de fundamentação — Orientações para os auxílios de Estado no sector agrícola» ]  

Jornal Oficial nº C 355 de 03/12/2011 p. 0015 - 0016



		Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — Eridania Sadam/Comissão(Processo T-579/08) [1]PartesRecorrente: Eridania Sadam SpA (Bolonha, Itália) (representantes: G. M. Roberti, I. Perego, B. Amabile e M. Serpone, advogados)Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Rossi e B. Stromsky, agentes)ObjectoPedido de anulação da Decisão 2009/704/CE da Comissão, de 16 de Julho de 2008, relativa ao auxílio estatal C 29/04 (ex N 328/03) que a Itália tenciona conceder à refinaria de açúcar de Villasor, propriedade da sociedade Sadam ISZ (JO 2009, L 244, p. 10).Dispositivo1. É negado provimento ao recurso.2. A Eridania Sadam SpA é condenada a suportar as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia.[1] JO C 44 de 21.2.2009--------------------------------------------------