CELEX: 62017TA0120
Language: pt
Date: 2018-10-11 00:00:00
Title: Processo T-120/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2018 — M&T Emporia Ilektrikon-Ilektronikon Eidon/EUIPO (fluo.) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia figurativa fluo. — Indeferimento parcial do pedido de registo — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

26.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 427/52
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2018 — M&T Emporia Ilektrikon-Ilektronikon Eidon/EUIPO (fluo.)
      (Processo T-120/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia figurativa fluo. - Indeferimento parcial do pedido de registo - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2018/C 427/66)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: M&T Emporia Ilektrikon-Ilektronikon Eidon AE (Salónica, Grécia) (representante: A. Spryridonos, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M.d.M. Baldares e J. Ivanauskas, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de dezembro de 2016 (processo R 863/2016-2), relativo a um pedido de registo do sinal figurativo fluo. como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulado o ponto 2 do dispositivo da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de dezembro de 2016 (processo R 863/2016-2).
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as efetuadas por M&T Emporia Ilektrikon-Ilektronikon Eidon AE, incluindo as despesas indispensáveis para efeitos do processo de recurso na Câmara de Recurso do EUIPO.
               
            
         (1)  JO C 121, de 18.4.2017.