CELEX: 62018CN0306
Language: pt
Date: 2018-05-07 00:00:00
Title: Processo C-306/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě — pobočka v Olomouci (República Checa) em 7 de maio de 2018 — KORADO, a.s. / Generální ředitelství cel

201806220091970342018/C 240/323062018CJC24020180709PT01PTINFO_JUDICIAL20180507292911Processo C-306/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě — pobočka v Olomouci (República Checa) em 7 de maio de 2018 — KORADO, a.s. / Generální ředitelství cel
 ---documentbreak--- C2402018PT2910120180507PT0032291291Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě — pobočka v Olomouci (República Checa) em 7 de maio de 2018 — KORADO, a.s. / Generální ředitelství cel
   (Processo C-306/18)2018/C 240/32Língua do processo: checo
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Krajský soud v Ostravě — pobočka v Olomouci
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: KORADO, a.s.
   
      Recorrida: Generální ředitelství cel
   
      Questões prejudiciais
   
   
            1.
         
         
            O Regulamento de Execução (UE) 2015/23 (
                  1
               ) da Comissão, de 5 de janeiro de 2015, que classifica as mercadorias descritas na coluna 1 da tabela do seu anexo na subposição 7 307 93 19 da Nomenclatura Combinada, é válido?
         
      
            2.
         
         
            Caso este regulamento seja inválido, podem as mercadorias controvertidas ser classificadas na subposição 7 322 19 00 da Nomenclatura Combinada?
         
      
            3.
         
         
            Caso este regulamento seja válido, devem as mercadorias controvertidas ser classificadas na subposição 7 307 93 19 da Nomenclatura Combinada?
         
      (
         1
      )	Regulamento de Execução (UE) 2015/23 da Comissão, de 5 de janeiro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada, JO 2015, L 4, p. 15.