CELEX: C2001/369/21
Language: pt
Date: 2001-12-22 00:00:00
Title: Processo T-219/01: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2001 por Commerzbank AG contra a Comissão das Comunidades Europeias

22.12.2001              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 369/13
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUS-                               Fundamentos e principais argumentos
                               TIÇA
                    de 9 de Agosto de 2001                               Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
                                                                         invocados no processo T-216/01 (ReiseBank AG/Comissão,
                                                                         ainda não publicado).
no processo T-120/01 R, Carlo De Nicola contra Banco
                  Europeu de Investimento
(Processo de medidas provisórias — Decisão de suspender o
interessado das suas funções — Fumus boni juris —
                     Urgência — Ausência)
                                                                         Recurso interposto em 18 de Setembro de 2001 por
                         (2001/C 369/20)
                                                                         Alcon Universal Ltd. contra Serviço de Harmonização do
                                                                                Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
                  (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                                                (Processo T-237/01)
No processo T-120/01 R, Carlo De Nicola, residente em Roma,
                                                                                                   (2001/C 369/22)
representado por L. Isola, advogado, contra Banco Europeu de
Investimento (agentes: C. Gómez de la Cruz e C. Camilli), que
tem por objecto um pedido de suspensão da execução de                                       (Lı́ngua do processo: inglês)
diversos actos do BEI respeitantes ao requerente, o presidente
do Tribunal de Primeira Instância proferiu em 9 de Agosto de
2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                         Deu entrada em 18 de Setembro de 2001, no Tribunal de
1)   O pedido de medidas provisórias é indeferido.                      Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                         contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
2)   Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                (OHMI), interposto por Alcon Universal Ltd., representada por
                                                                         Hamish Porter do escritório de advogados Theodore Goddard,
                                                                         Londres (Reino Unido).
                                                                         Dr. Robert Winzer Pharma GmbH foi parte no processo que
                                                                         correu os seus trâmites na Câmara de Recurso do OHMI.
Recurso interposto em 24 de Setembro de 2001 por
Commerzbank AG contra a Comissão das Comunidades
                                                                         A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                            Europeias
                                                                         —      anular a decisão da Câmara de Recurso de 18 de Julho de
                       (Processo T-219/01)                                      2001, no processo R 0273/2000-1, e ordenar ao OHMI
                                                                                que recuse o cancelamento da marca comunitária;
                         (2001/C 369/21)
                                                                         —      condenar o OHMI nas despesas.
                   (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                         Fundamentos e principais argumentos
Deu entrada em 24 de Setembro de 2001, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
por Commerzbank AG, com sede em Frankfurt am Main
(Alemanha), representado pelos advogados H. Satzky e                     Titular da marca comu-          Alcon Universal Ltd.
B. Maassen.                                                              nitária:
                                                                         Marca comunitária em           Marca verbal «BSS» para certos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                    causa:                          produtos na classe 5 (registo
                                                                                                         n.o 90134)
—    anular a decisão da Comissão, de 17 de Agosto de 2001,
     dirigida ao recorrente no processo COMP/E-1/37.919,                 Requerente da decla-            Dr. Robert Winzer Pharma GmbH
     relativa ao indeferimento do acesso a determinados                  ração de invalidade:
     documentos;
                                                                         Decisão da Divisão de         Invalidade da marca comunitária
—    condenar a Comissão nas despesas.                                  Anulação: