CELEX: 31989R0368
Language: pt
Date: 1989-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 368/89 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1989, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de maçãs originárias da Turquia

N? L 43/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 2. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 368/89 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Fevereiro de 1989
                que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                                   na importação de maçãs originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         compensação na importação de maçãs originarias da
                                                              Turquia ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                           Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
Portugal,                                                      1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
                                                              produtos agrícolas originários da Turquia (4), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­       n? 1 555/84 (*), se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
nização comum de mercados no sector das frutas e              preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi    compensação,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 221 /89 da
Comisão (3) se instituiu um direito compensatório e
suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação                               Artigo 1 ?
de maçãs originárias da Turquia ;                             O Regulamento (CEE) n? 221 /89 é revogado.
Considerando que, em relação a esses produtos originários
da Turquia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­                             Artigo 2?
sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de           reiro de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 V) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          M JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 9,
 M JO n? L 25 de 28. 1 . 1989, p. 85.                           rf JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.