CELEX: E1999C0311(01)
Language: pt
Date: 1998-12-03 00:00:00
Title: Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 1 do Protocolo n.o 3 do acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

Advertência jurídica importante

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E1999C0311(01)

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 1 do Protocolo n.o 3 do acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 068 de 11/03/1999 p. 0015 - 0015

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos do artigo 61.° do Acordo EEE e do n.° 1 do Protocolo n.° 3 do acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções (1999/C 68/13)>POSIÇÃO NUMA TABELA>