CELEX: 31998R0621
Language: pt
Date: 1998-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 621/98 da Comissão de 18 de Março de 1998 que fixa a taxa de conversão agrícola da dracma grega

19. 3. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 82/41
                                    REGULAMENTO (CE) Në 621/98 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Março de 1998
                                que fixa a taxa de conversão agrícola da dracma grega
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           desvio em relação à taxa de conversão em vigor no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              momento do facto gerador aplicável ao montante em
Europeia,                                                       causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
                                                                conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
política agrícola comum (1), com a última redacção que          fixada antecipadamente;
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (2), e,
nomeadamente, o në 2 do seu artigo 3ë,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer dos
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram          comités de gestão em causa,
fixadas pelo Regulamento (CE) në 600/98 da
Comissão (3);
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que as taxas centrais da dracma grega e da
libra irlandesa foram ajustadas em 14 de Março de 1998;
que, na sequência das cotações de 16 a 18 de Março de                                   Artigo 1ë
1998, o desvio monetário da dracma grega passou a ser           Sem prejuízo do disposto no artigo 4ë e, nomeadamente,
significativo; que, por conseguinte, a fim de evitar riscos     no segundo parágrafo do në 1 do Regulamento (CEE)
de distorções de mercado, é conveniente fixar a taxa de         në 3813/92, a taxa de conversão agrícola da dracma grega
conversão agrícola da dracma grega mais perto da reali-         é fixada em 343,057.
dade económica;
                                                                A taxa de conversão agrícola da dracma grega fixada ante-
Considerando que o në 2 do artigo 15ë do Regulamento            cipadamente durante o período de 16 a 18 de Março de
(CEE) në 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,           1998 é substituída por 343,057.
que estabelece regras para a determinação e aplicação das
taxas de conversão no sector agrícola (4), com a última                                 Artigo 2ë
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 1482/96 (5), prevê que a taxa de conversão agrícola          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu           de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(3) JO L  79 de 17. 3. 1998, p. 19.
(4) JO L  108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(5) JO L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.