CELEX: 62019CN0007
Language: pt
Date: 2019-01-04 00:00:00
Title: Processo C-7/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Köln (Alemanha) em 4 de janeiro de 2019 — QG/Germanwings GmbH

1.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 122/12
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Köln (Alemanha) em 4 de janeiro de 2019 — QG/Germanwings GmbH
      (Processo C-7/19)
      (2019/C 122/13)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Amtsgericht Köln
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante: QG
      
         Demandada: Germanwings GmbH
      
         Questão prejudicial
      
      Uma greve dos trabalhadores de uma transportadora aérea operadora, anunciada por um sindicato e convocada regularmente nos termos do direito nacional, é uma circunstância extraordinária na aceção do artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 (1)?
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (JO 2004, L 46, p. 1).