CELEX: 22017D1027
Language: pt
Date: 2015-10-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 238/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1027]

22.6.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 161/8
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 238/2015
      de 30 de outubro de 2015
      que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1027]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/861 da Comissão, de 3 de junho de 2015, relativo à autorização de iodeto de potássio, iodato de cálcio anidro e iodato de cálcio anidro granulado revestido como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1020 da Comissão, de 29 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão, de 30 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD135) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, leitões desmamados, suínos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2148/2004, (CE) n.o 828/2007 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização: Huvepharma NV), (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1053 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 10663/NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para vitelos de criação, leitões, frangos de engorda, perus de engorda, gatos e cães e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 255/2005, (CE) n.o 1200/2005 e (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Chevita Tierarzneimittel-GmbH) (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1060 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de betaína anidra e de cloridrato de betaína como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1061 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de ácido ascórbico, fosfato sódico de ascorbilo, fosfato sódico e cálcico de ascorbilo, ascorbato de sódio, ascorbato de cálcio e palmitato de ascorbilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (7)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1104 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 237/2012 da Comissão no que se refere a uma nova forma de alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22), produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94), e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4), produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (8)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1105 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo em alimentos para frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira à exceção das aves poedeiras, à autorização desse aditivo em alimentos para animais a utilizar na água de abeberamento para frangos de engorda e que altera o Regulamento (UE) n.o 544/2013 no que diz respeito ao teor máximo desse aditivo em alimentos completos para animais e à sua compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: Biomin GmbH) (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (9)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015, relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 848/2014 e (UE) n.o 1236/2014 (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (10)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
               
            
                  (11)
               
               
                  O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Aos pontos 1zs [Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão], 1zzf [Regulamento (CE) n.o 255/2005 da Comissão], 1zzm [Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão] and 1zzzzh [Regulamento (CE) n.o 1520/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 1053: Regulamento de Execução (UE) 2015/1053 da Comissão, de 1 de julho de 2015 (JO L 171 de 2.7.2015, p. 8).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Aos pontos 1zze [Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão] e 1zzzzx [Regulamento (CE) n.o 322/2009 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 1043: Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão, de 30 de junho de 2015 (JO L 167 de 1.7.2015, p. 63).»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Ao ponto 1zzzx [Regulamento (CE) n.o 828/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1043: Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão, de 30 de junho de 2015 (JO L 167 de 1.7.2015, p. 63).»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Ao ponto 1zzzzza [Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 18).»
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Aos pontos 110 [Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 da Comissão] e 121 [Regulamento de execução (CE) n.o 1236/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 18).»
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Ao ponto 2zzf [Regulamento de Execução (UE) n.o 237/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1104: Regulamento de Execução (UE) 2015/1104 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 61).»
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Ao ponto 89 [Regulamento de Execução (UE) n.o 544/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1105: Regulamento de Execução (UE) 2015/1105 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 65).»
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  A seguir ao ponto 135 [Regulamento de Execução (UE) 2015/724 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «136.
                           
                           
                              
                                 32015 R 0861: Regulamento de Execução (UE) 2015/861 da Comissão, de 3 de junho de 2015, relativo à autorização de iodeto de potássio, iodato de cálcio anidro e iodato de cálcio anidro granulado revestido como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 137 de 4.6.2015, p. 1).
                           
                        
                              137.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1020: Regulamento de Execução (UE) 2015/1020 da Comissão, de 29 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (JO L 163 de 30.6.2015, p. 22).
                           
                        
                              138.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1043: Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão, de 30 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD135) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, leitões desmamados, suínos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2148/2004, (CE) n.o 828/2007 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização: Huvepharma NV) (JO L 167 de 1.7.2015, p. 63).
                           
                        
                              139.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1053: Regulamento de Execução (UE) 2015/1053 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 10663/NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para vitelos de criação, leitões, frangos de engorda, perus de engorda, gatos e cães e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 255/2005, (CE) n.o 1200/2005 e (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Chevita Tierarzneimittel-GmbH), (JO L 171 de 2.7.2015, p. 8).
                           
                        
                              140.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1060: Regulamento de Execução (UE) 2015/1060 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de betaína anidra e de cloridrato de betaína como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 174 de 3.7.2015, p. 3).
                           
                        
                              141.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1061: Regulamento de Execução (UE) 2015/1061 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de ácido ascórbico, fosfato sódico de ascorbilo, fosfato sódico e cálcico de ascorbilo, ascorbato de sódio, ascorbato de cálcio e palmitato de ascorbilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 174 de 3.7.2015, p. 8).
                           
                        
                              142.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1105: Regulamento de Execução (UE) 2015/1105 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo em alimentos para frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira à exceção das aves poedeiras, à autorização desse aditivo em alimentos para animais a utilizar na água de abeberamento para frangos de engorda e que altera o Regulamento (UE) n.o 544/2013 no que diz respeito ao teor máximo desse aditivo em alimentos completos para animais e à sua compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: Biomin GmbH) (JO L 181 de 9.7.2015, p. 65).
                           
                        
                              143.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015, relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 848/2014 e (UE) n.o 1236/2014 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 18).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/861, (UE) 2015/1020, (UE) 2015/1043, (UE) 2015/1053, (UE) 2015/1060, (UE) 2015/1061, (UE) 2015/1104, (UE) 2015/1105 e (UE) 2015/1114 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Oda SLETNES
         
      
      
         (1)  JO L 137 de 4.6.2015, p. 1.
      
         (2)  JO L 163 de 30.6.2015, p. 22.
      
         (3)  JO L 167 de 1.7.2015, p. 63.
      
         (4)  JO L 171 de 2.7.2015, p. 8.
      
         (5)  JO L 174 de 3.7.2015, p. 3.
      
         (6)  JO L 174 de 3.7.2015, p. 8.
      
         (7)  JO L 181 de 9.7.2015, p. 61.
      
         (8)  JO L 181 de 9.7.2015, p. 65.
      
         (9)  JO L 182 de 10.7.2015, p. 18.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.