CELEX: 62018TA0361
Language: pt
Date: 2019-11-05 00:00:00
Title: Processo T-361/18: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de novembro de 2019 — APEDA/EUIPO — Burraq Travel & Tours General Tourism Office (SIR BASMATI RICE) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia SIR BASMATI RICE – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

23.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 432/41
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 5 de novembro de 2019 — APEDA/EUIPO — Burraq Travel & Tours General Tourism Office (SIR BASMATI RICE)
      (Processo T-361/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia SIR BASMATI RICE - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2019/C 432/47)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Agricultural and Processed Food Products Export Development Authority (APEDA) (Nova Deli, Índia) (representante: N. Dontas, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Capostagno, J. Ivanauskas e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Burraq Travel & Tours General Tourism Office SA (Atenas, Grécia)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de março de 2018 (processo R 90/2017-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre APEDA e Burraq Travel & Tours General Tourism Office.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É anulado o ponto 3 do dispositivo da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de março de 2018 (processo R 90/2017-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Agricultural and Processed Food Products Export Development Authority (APEDA) e a Burraq Travel & Tours General Tourism Office SA, na parte em que indefere o pedido de nulidade da marca figurativa da União Europeia SIR BASMATI RICE para produtos das classes 30, 31 e 33 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, distintos do «sagú» e do «arroz artificial [não cozido]» da classe 30.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     O EUIPO é condenado nas despesas, incluindo nas efetuadas no processo na Câmara de Recurso.
                  
               
            
         (1)  JO C 276, de 6.8.2018.