CELEX: 31992R0434
Language: pt
Date: 1992-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 434/92 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 372/92, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar #

Avis juridique important

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31992R0434

REGULAMENTO (CEE) No 434/92 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 372/92, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 050 de 25/02/1992 p. 0014 - 0014

REGULAMENTO (CEE) No 434/92 DA COMISSÃO  de 24 de Fevereiro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 372/92, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 372/92 da Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de 12 000 toneladas de cereais; que é conveniente alterar determinadas condições no anexo do referido regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 372/92 é alterado do seguinte modo:  O ponto 10 é substituído pelo ponto 10 seguinte:  « 10. Acondicionamento e marcação: a granel, mais 180 000 sacos  - Sacos: ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.2.d.)]  - Inscrições em francês: ponto II.B.3.a), c) e g) ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 41 de 18. 2. 1992, p. 5.