CELEX: 62011CA0510
Language: pt
Date: 2013-10-24 00:00:00
Title: Processo C-510/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de outubro de 2013 — Kone Oyj, Kone GmbH, Kone BV/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Cartéis — Mercado da instalação e da manutenção de elevadores e de escadas rolantes — Coimas — Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processo relativos a cartéis — Recurso jurisdicional efetivo)

14.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 367/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de outubro de 2013 — Kone Oyj, Kone GmbH, Kone BV/Comissão Europeia
   (Processo C-510/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Cartéis - Mercado da instalação e da manutenção de elevadores e de escadas rolantes - Coimas - Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processo relativos a cartéis - Recurso jurisdicional efetivo)
   2013/C 367/03
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Kone Oyj, Kone GmbH, Kone BV (representantes: T. Vinje, solicitor, D. Paemen, avocat, e A. Tomtsis, dikigoros)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: E. Gippini Fournier e R. Sauer, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de julho de 2011, Kone e o./Comissão (T-151/07), através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso com vista à anulação ou à redução da coima aplicada às recorrentes pela Decisão C(2007) 512 final da Comissão, de 21 de fevereiro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (processo COMP/E-1/38.823 — PO/Elevadores e Escadas Rolantes), respeitante a um cartel no mercado da instalação e da manutenção de elevadores e de escadas rolantes na Bélgica, na Alemanha, no Luxemburgo e nos Países Baixos, que consistiu na manipulação de concursos, na repartição de mercados, na fixação de preços, na atribuição de projetos e de contratos a eles relativos e na troca de informações
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Kone Oyj, a Kone GmbH, e a Kone BV são condenadas a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 362 de 10.12.2011.