CELEX: 31991R2716
Language: pt
Date: 1991-09-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2716/91 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1991 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar #

Avis juridique important

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31991R2716

REGULAMENTO (CEE) No 2716/91 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1991 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 257 de 14/09/1991 p. 0020 - 0020

REGULAMENTO (CEE) No 2716/91 DA COMISSÃO  de 13 de Setembro de 1991  que encerra um concurso relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 2540/91 (3), lotes B e C, a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de 50 toneladas de açúcar branco a título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e, em  consequência, encerrar o concurso em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Para os lotes B e C do Regulamento (CEE) no 2540/91, o concurso é encerrado.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 238 de 27. 8. 1991, p. 5.