CELEX: 62012TN0221
Language: pt
Date: 2012-05-25 00:00:00
Title: Processo T-221/12: Recurso interposto em 25 de maio de 2012 — Sunrider/IHMI — Nannerl (SUN FRESH)

21.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/26
            
         Recurso interposto em 25 de maio de 2012 — Sunrider/IHMI — Nannerl (SUN FRESH)
   (Processo T-221/12)
   2012/C 217/56
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Sunrider Corp. (Estados Unidos) (representantes: N. Dontas e E. Markakis, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nannerl GmbH & Co. KG (Anthering bei Salzburgo, Áustria)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar o presente recurso admissível;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de março de 2012 no processo R 2401/2010-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do recorrente incorridas no presente processo no Tribunal Geral; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas em que o recorrente necessariamente incorreu no subjacente processo na Quarta Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «SUN FRESH» para produtos da classe 32 — pedido de marca comunitária n.o 6171433
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa comunitária «SUNNY FRESH», registada com o n.o 605014 para produtos da classe 5; marca figurativa «SUNRIDER SUNNY FRESH» registada em preto e branco no Reino Unido com o n.o 2016689, para produtos da classe 32; marca figurativa irlandesa «SUNRIDER SUNNY FRESH» registada em preto e branco com o número 169766 para produtos da classe 32; marca nominativa húngara «SUNNYFRESH» registada com o número 144500 para produtos da classe 5; marca figurativa Benelux «SUNRIDER SUNNY FRESH» registada em preto e branco com o número 574389, para produtos das classes 5, 29 e 32
   
      Decisão da Divisão de Oposição: procedência da oposição e recusa do registo da marca comunitária pedida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada e improcedência da oposição
   
      Fundamentos invocados:
   
               —
            
            
               violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação dos artigos 75.o, segundo período, e 76.o, n.o 1, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.