CELEX: 31994R0123
Language: pt
Date: 1994-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 123/94 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 600 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

26. 1 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 21 /9
                                  REGULAMENTO (CE) N? 123/94 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Janeiro de 1994
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 600 000
                 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                          francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            2. As regiões nas quais as 600 000 toneladas de trigo
                                                                 mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               anexo I.
 Europeia,
                                                                                          Artigo 3 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         Os certificados de exportação são válidos a partir da data
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        da sua concessão, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 da Comissão (2),         mento (CEE) n? 2131 /93, até ao fim do terceiro mês
e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                seguinte.
                                                                 As propostas apresentadas no âmbito do presente
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Comissão (3) fixa os processos e as condições da colocação       certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
à venda dos cereais armazenados pelos organismos de             44? do Regulamento (CEE) n ? 3719/88 da Comissão (4).
intervenção ;
                                                                                          Artigo 4?
Considerando que, pela comunicação de 13 de Janeiro de
 1994, a França indicou à Comissão que desejava colocar à        1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
venda, para fins de exportação, uma quantidade de                Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação
600 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas         das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 3
                                                                de Fevereiro de 1994, às 9 horas (hora de Bruxelas).
pelo seu organismo de intervenção ; que se pode dar
seguimento a esta proposta ;                                    2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras às 9
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           3.      O último concurso parcial cessa em 24 de Março de
de gestão dos cereais,                                           1994 .
                                                                4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                venção francês.
                                                                                         Artigo 5 ?
                          Artigo 1 ?
                                                                O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas           são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a         apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
um concurso permanente para a exportação de 600 000             transmitidas em conformidade com o esquema que figura
toneladas de trigo mole panificável em sua posse.               no anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                III.
                          Artigo 2?                                                      Artigo 6?
1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
600 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
para Marrocos, a Argélia e o Egipto.                            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                         O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 21 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 1 . 94
                                                                 ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                      Quantidades
                                   Amiens                                              140 000
                                   Orléans                                             380 000
                                   Paris                                                 23 000
                                   Poitiers                                              57 000
                                                                ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 600 000 toneladas de trigo mole panificável
                    armazenadas pelo organismo de intervenção francês (Marrocos, Argélia, Egipto)
                                                     [Regulamento (CE) n? 123/941
                       1              2               3               4                5               6            7
                                                                                 Bonificações
                                                                   Preço              (+)
                 Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções ( — )     Encargos
                                  Número                                                          comerciais
                     dos                             em        (em ecus por     (em ecus por ' (em ecus por      Destino
                                   do lote
                 proponentes                      toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                     (')             (para         tonelada)
                                                                                  referência)
                      1
                      2
                      3
                    etc .
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                              ANEXO III
             Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
             /Brus) :
             — telex :                22037 AGREC B
                                      22070 AGREC B (letras gregas)
             — telecópia :            — 295 01 32
                                     — 296 10 97
                                     — 295 25 15 .