CELEX: 31995L0039
Language: pt
Date: 1995-07-17 00:00:00
Title: Directiva 95/39/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1995, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos géneros alimentícios de origem animal

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31995L0039

Directiva 95/39/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1995, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos géneros alimentícios de origem animal  

Jornal Oficial nº L 197 de 22/08/1995 p. 0029 - 0031

DIRECTIVA 95/39/CE DO CONSELHO de 17 de Julho de 1995 que altera os anexos das Directivas  86/362/CEE e 86/363/CEE, relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à  superfície e no interior dos cereais e dos géneros alimentícios de origem animalO  CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de  teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais  (1), e,  nomeadamente, o seu artigo 11º, Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de  teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios  de origem animal  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, no âmbito das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, a Comissão foi incumbida da  preparação da lista de resíduos de pesticidas e respectivos teores máximos para aprovação pelo  Conselho; Considerando que os cereais e os géneros alimentícios de origem animal podem apresentar resíduos de  pesticidas na sequência de práticas agrícolas; que é conveniente atender aos dados pertinentes  relativos aos dois tipos de utilização autorizados de pesticidas e, eventualmente, aos ensaios  controlados adequados e estudos de alimentação animal; Considerando que, para uma melhor estimativa da ingestão potencial máxima de resíduos de pesticidas  por via alimentar, é prudente estabelecer simultaneamente, sempre que adequado, os teores máximos  de resíduos para cada pesticida em todos os principais componentes da dieta alimentar; que esses  teores correspondem à utilização de quantidades mínimas de pesticidas para obter um controlo  adequado, aplicadas de forma a que a quantidade de resíduos seja a mais reduzida possível ou  toxicologicamente aceitável; Considerando que, à luz dos progressos técnicos e científicos e das exigências de saúde pública e  da agricultura, é conveniente alterar as Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE aditando disposições  sobre outros resíduos de pesticidas para os cereais e os produtos de origem animal, nomeadamente  metidatião, metomil tiodicarbe, amitraze, pirimifos-metilo, aldicarbe e tiabendazol; Considerando, no entanto, que, relativamente às normas actuais, os dados disponíveis são  insuficientes para estabelecer teores máximos de resíduos no caso de certas combinações de resíduos  de pesticida e de produtos; que, nesses casos, parece adequado fixar um período não superior a  quatro anos para a obtenção dos dados necessários; que, por conseguinte, devem ser estabelecidos  teores máximos com base nesses dados até 1 de Julho de 2000, o mais tardar; que a ausência de dados  satisfatórios conduzirá à fixação de teores correspondentes ao limiar de determinação adequado; e  que devem ser tomadas medidas adequadas para a obtenção dos dados necessários durante o ano que se  segue à adopção da presente directiva; Considerando que os teores máximos de resíduos estabelecidos na presente directiva devem voltar a  ser examinados no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho  estabelecido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991,  relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado  (3), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditados os  seguintes resíduos de pesticidas: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2º 1.  À parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE são aditados os seguintes resíduos de  pesticidas: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.  À parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE são aditados os seguintes resíduos de  pesticidas: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 3º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 22 de  Agosto de 1996. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As modalidades  dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 17 de Julho de 1995. Pelo Conselho O Presidente L. ATIENZA SERNA