CELEX: 52006XG1207(01)
Language: pt
Date: 2006-12-07
Title: Conclusões do Conselho sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital

7.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/1
            
         Conclusões do Conselho sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital
   (2006/C 297/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Considerando que:
   
               —
            
            
               o património cultural e o conteúdo e as expressões culturais encarnam e transmitem valores fundamentais comuns da União Europeia e testemunham da diversidade cultural e linguística da Europa;
            
         
               —
            
            
               o conteúdo cultural desempenha um papel social e económico determinante. Existe uma procura real de conteúdos digitais por parte dos cidadãos, bem como da comunidade de investigadores. A digitalização e a acessibilidade em linha do nosso património cultural podem incentivar a criatividade e apoiar as actividades noutros sectores, como a aprendizagem e o turismo, intensificando deste modo a competitividade e o crescimento em toda a Europa, em conformidade com a Estratégia de Lisboa;
            
         
               —
            
            
               para evitar a duplicação de esforços e criar sinergias é indispensável uma acção coordenada a nível comunitário; essa acção deve, todavia, ter em conta que os actuais níveis de progresso e coordenação registados nos Estados-Membros no que respeita à digitalização dos conteúdos e à preservação digital variam consideravelmente de um Estado para outro, tal como as prioridades nacionais nessas áreas,
            
         1.   Acolhe favoravelmente
   
               —
            
            
               a Comunicação e a Recomendação da Comissão sobre a «digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital» no âmbito da iniciativa «i2010: bibliotecas digitais»,
            
         2.   SUBSCREVE
   
               —
            
            
               os objectivos estratégicos subjacentes e os principais elementos da Recomendação da Comissão sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital;
            
         
               —
            
            
               a ideia de uma Biblioteca Digital Europeia como ponto de acesso multilingue comum ao património cultural digital disperso — ou seja, detido por diversas organizações em locais diferentes — da Europa, que albergue todo o tipo de material cultural (textos, meios audiovisuais, objectos museológicos, registos arquivísticos, etc.) e que garanta a disponibilização rápida de uma massa crítica de recursos aos utilizadores,
            
         3.   RECONHECE
   
               —
            
            
               a variedade de esforços que estão a ser envidados pelos Estados-Membros para digitalizar e tornar acessível em linha o material dos seus arquivos, bibliotecas e museus, bem como as suas diferentes fases de progresso na matéria;
            
         
               —
            
            
               o valioso trabalho de coordenação do Grupo de Representantes Nacionais para a Digitalização (NRG) no que respeita ao intercâmbio de experiências entre Estados-Membros e monitorização dos progressos registados, nomeadamente através do Plano de Acção Dinâmico (1);
            
         
               —
            
            
               a necessidade de integrar este trabalho de coordenação no quadro institucional comunitário,
            
         4.   SALIENTA
   
               —
            
            
               o trabalho importante realizado a nível da União Europeia pela Conferência das Bibliotecas Nacionais Europeias (CENL):
               
                           —
                        
                        
                           na organização e criação da Biblioteca Europeia (TEL) como portal de acesso aos recursos colectivos das bibliotecas nacionais por toda a Europa;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           ao levar por diante os trabalhos com vista à criação da Biblioteca Digital Europeia;
                        
                     
         
               —
            
            
               os trabalhos em curso no âmbito dos projectos Michael (2) e Michael Plus, para a recolha e criação de laços entre as colecções digitais dos museus, bibliotecas e arquivos de diversos Estados-Membros e dar acesso a essas colecções;
            
         
               —
            
            
               que o trabalho futuro deve basear-se nestas e noutras iniciativas conexas, com o objectivo de realizar uma cooperação equilibrada entre bibliotecas, museus e arquivos;
            
         
               —
            
            
               que a Biblioteca Digital Europeia, embora partindo da preparação conceptual e técnica inicial para todas as categorias de material cultural (textos, meios audiovisuais, objectos museológicos, registos arquivísticos, etc.) poderá, numa fase inicial, aproveitar o potencial de massa critica de material sob a forma de textos multilingues;
            
         
               —
            
            
               a importância de empreender o trabalho na área da digitalização, preservação e disponibilização dos conteúdos, na rigorosa observância da legislação comunitária e internacional na área da propriedade intelectual,
            
         5.   TOMA NOTA
   
               —
            
            
               da intenção da Comissão de analisar os progressos registados em matéria de digitalização da cultura no âmbito da União Europeia, o impacto da preservação a longo prazo dos recursos digitais, bem como o impacto sócio-económico dos recursos do domínio publico;
            
         
               —
            
            
               da intenção da Comissão de co-financiar uma rede de centros de competência em matéria de digitalização e de preservação digital, ao abrigo do 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento,
            
         6.   CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS
   
               —
            
            
               a tratar as questões em matéria de digitalização e acessibilidade em linha de material cultural e de preservação digital, identificadas na Recomendação da Comissão, em especial os aspectos salientados nessas conclusões;
            
         
               —
            
            
               em conformidade com o calendário indicativo em anexo e tendo em conta as diferenças existentes entre as situações iniciais dos Estados-Membros, numa primeira fase, a:
               
                           —
                        
                        
                           
                              reforçar as estratégias e objectivos nacionais respeitantes à digitalização e à preservação digital;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              contribuir para a Biblioteca Digital Europeia, ponto de acesso comum multilingue ao património cultural digital disperso da Europa;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              melhorar as condições de enquadramento da digitalização e acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              reforçar a coordenação nos Estados-Membros e entre eles no que diz respeito a questões conexas;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           contribuir para uma visão global eficaz dos progressos registados a nível europeu,
                        
                     
         7.   CONVIDA a Comissão
   
               —
            
            
               em conformidade com o calendário indicativo em anexo, numa primeira fase, a:
               
                           —
                        
                        
                           
                              incentivar e coordenar os trabalhos efectuados com vista à criação de uma Biblioteca Digital Europeia como ponto de acesso multilingue comum ao património cultural digital disperso da Europa;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           contribuir para melhorar a coordenação das políticas em matéria de digitalização e acessibilidade em linha de material cultural e de preservação digital, nomeadamente, através da criação um grupo de representantes dos Estados-Membros para levar por diante os trabalhos de coordenação do NRG no âmbito do enquadramento institucional comunitário, assegurando a continuidade — incluindo acordos de transição eficazes — e partindo da experiência e perícia adquiridas;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              estabelecer as condições-quadro para a digitalização e a acessibilidade em linha e a preservação digital;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              avaliar os progressos globais registados nos Estados-Membros sobre temas pertinentes tomando em consideração os seus diferentes pontos de partida; avaliar os progressos globais relativos à criação da Biblioteca Digital Europeia e manter o Conselho informado.
                        
                     
         
      (1)  Plano de Acção Dinâmico para a coordenação comunitária da digitalização dos conteúdos culturais e científicos.
   
      (2)  Inventário Multilingue do Património Cultural na Europa.
   
      ANEXO
      ACÇÕES PRIORITÁRIAS E CALENDÁRIO INDICATIVO (1)
      
      A.   MEDIDAS E OBJECTIVOS DOS ESTADOS-MEMBROS
      
                  1.
               
               
                  
                     Reforçar as estratégias e os objectivos nacionais de digitalização e preservação digital, mediante:
                  
                              a elaboração e actualização dos planos e das estratégias nacionais para a digitalização do material cultural
                           
                           
                              2007
                           
                        
                              a definição de estratégias nacionais para a preservação e o depósito a longo prazo
                           
                           
                              Meados-2008
                           
                        
                              a formulação de objectivos quantitativos e qualitativos, incluindo o respectivo planeamento financeiro plurianual, respeitantes ao depósito, à digitalização e ao acesso em linha ao material cultural e à preservação a longo prazo
                           
                           
                              2007
                           
                        
                              a sondagem e, quando adequado, as possibilidades de instituir e promover parcerias entre os sectores público e privado para a digitalização
                           
                           
                              2007-2008
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  
                     Reforçar a coordenação nos Estados-Membros e entre eles, mediante:
                  
                              a instituição de mecanismos nacionais de coordenação das actividades em matéria de digitalização, incluindo a nível regional e local, no âmbito dos conteúdos culturais
                           
                           
                              2007
                           
                        
                              o intercâmbio de informações com outros Estados-Membros a fim de criar sinergias para evitar a fragmentação e a duplicação
                           
                           
                              2007-2008
                           
                        
                              desenvolver critérios comuns para selecção do material a digitalizar tendo em vista alcançar um valor acrescentado a nível europeu
                           
                           
                              2007
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  
                     Contribuir para a Biblioteca Digital Europeia, mediante:
                  
                              a elaboração de roteiros e incentivos para as instituições culturais para se introduzir na Biblioteca Digital Europeia o material existente e o material recentemente digitalizado
                           
                           
                              2007
                           
                        
                              incentivos aos titulares de conteúdos do sector privado para que possibilitem a pesquisa e o acesso ao seu material protegido por direitos de autor através do ponto de acesso comum multilingue
                           
                           
                              2008-2009
                           
                        
                              acordos ou acordos colectivos entre titulares de direitos e instituições culturais, tais como arquivos, bibliotecas e museus, que permitam a estas últimas pôr em linha em termos contratuais o material protegido pelos direitos de autor
                           
                           
                              2009
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  
                     Contribuir para uma visão global eficaz dos progressos registados a nível europeu, mediante:
                  
                              a avaliação dos resultados e experiências adquiridas a nível nacional
                           
                           
                              Primavera de 2008
                           
                        
                              a comunicação à Comissão desses resultados e experiências bem como do seguimento dado aos diferentes elementos da sua Recomendação e das presentes Conclusões sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital
                           
                           
                              Primavera de 2008
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  
                     Melhorar as condições de enquadramento da digitalização e da acessibilidade em linha de material cultural e da preservação digital, mediante:
                  
                              a definição e lançamento das medidas destinadas a remover os obstáculos da legislação nacional respeitantes à digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural, incluindo para efeitos de estudo e investigação ou para outros fins sujeitos a condições adequadas
                           
                           
                              2008
                           
                        
                              a criação de mecanismos adequados para facilitar a digitalização e o acesso em linha a obras órfãs e obras que deixaram de ser editadas e distribuídas, sem deixar de respeitar integralmente os direitos e interesses dos proprietários dos conteúdos
                           
                           
                              2008
                           
                        
                              o estabelecimento de um enquadramento jurídico ou outro, que seja eficaz, de apoio à preservação digital; este deve abranger o depósito de material cultural digital em instituições legalmente mandatadas, a web-harvesting (colheita na web) por parte dessas instituições, tomando nomeadamente em consideração o direito comunitário em matéria de protecção de dados, bem como as cópias múltiplas e a migração
                           
                           
                              2009
                           
                        
                              o incentivo às instituições culturais para implementarem normas técnicas relevantes para a preservação digital no âmbito do fluxo organizativo da digitalização
                           
                           
                              2008
                           
                        
            B.   MEDIDAS E OBJECTIVOS DA COMISSÃO
      
                  1.
               
               
                  
                     Incentivar e coordenar os trabalhos destinados à criação de uma Biblioteca Digital Europeia mediante:
                  
                              a coordenação e incentivo aos esforços envidados para a constituição de um ponto de acesso comum multilingue para distribuição do material cultural
                           
                           
                              a partir de 2007
                           
                        
                              a coordenação e o incentivo aos trabalhos na perspectiva da resolução das questões relacionadas com as normas, a fim de garantir a interoperabilidade e o tratamento eficaz da questão do acesso multilingue.
                           
                           
                              2007-2008
                           
                        
                              a organização de um fórum de debate com a participação do sector privado e organizações pertinentes, a fim de delinear os princípios para fornecer o material para o ponto de acesso comum
                           
                           
                              2007-2008
                           
                        
                              o fornecimento de recursos financeiros e outros para actividades a realizar a nível europeu; o apoio — no âmbito dos PQ7 — a uma rede de centros de competências em matéria de digitalização e de preservação digital na Europa, tendo plenamente em conta as múltiplas possibilidades dos Estados-Membros e as características específicas dos diferentes tipos de conteúdos culturais; o apoio, no âmbito do PQ7, às tecnologias subjacentes aos serviços inovadores que possam ser integrados no ponto de acesso multilingue comum
                           
                           
                              a partir de 2007
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Contribuir para uma melhor coordenação política em matéria de digitalização e acessibilidade em linha de material cultural e preservação digital mediante:
                  
                              actividades de monitorização levadas a cabo pelos Estados-Membros e o apoio à cooperação entre Estados-Membros
                           
                           
                              a partir de 2007
                           
                        
                              a ajuda aos Estados-Membros para detectar problemas, monitorizar os nós de estrangulamento e sugerir, se for necessário, medidas para relançar rapidamente o processo de digitalização
                           
                           
                              2008-2009
                           
                        
                              a criação de um grupo composto por peritos designados pelos Estados-Membros para levar por diante os trabalhos de coordenação do NRG no âmbito do enquadramento institucional comunitário, assegurando a continuidade — incluindo acordos de transição eficazes — e partindo da experiência e perícia adquiridas.
                           
                           
                              2007
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  
                     Abordar as condições de enquadramento mediante:
                  
                              a apresentação de propostas de solução para problemas específicos no domínio de certos direitos específicos, tais como obras órfãs e obras que deixaram de ser editadas, respeitando plenamente os direitos e interesses dos titulares de conteúdos e garantindo a sua eficácia num contexto transfronteiras
                           
                           
                              2008-2009
                           
                        
                              apresentação, a partir dos nós de estrangulamento detectados, de propostas de medidas de correcção a nível europeu, se a «coordenação flexível» não conduzir aos resultados esperados
                           
                           
                              2008-2009
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  
                     Avaliar os progressos globais registados a nível europeu, mediante:
                  
                              a monitorização dos progressos registados nos Estados-Membros e a nível da criação da Biblioteca Digital Europeia, utilizando tanto os indicadores quantitativos como qualitativos baseados na informação recolhida a nível nacional e europeu
                           
                           
                              a partir de 2007
                           
                        
                              a apresentação de um relatório sobre os progressos registados nos Estados-Membros, bem como no que respeita ao ponto de acesso comum multilingue e, em particular, avaliando em que medida a abordagem da «coordenação flexível» alcançou os seus objectivos
                           
                           
                              2008
                           
                        
            
         (1)  O calendário indicativo das actividades e objectivos constitui metas para os Estados Membros e a Comissão, mas não tem um carácter vinculativo.