CELEX: 32008H0468
Language: pt
Date: 2008-05-30 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 30 de Maio de 2008 , relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias óxido de zinco, sulfato de zinco e bis(ortofosfato) de trizinco [notificada com o número C(2008) 2322] (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/47
            
         
      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Maio de 2008
   relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias óxido de zinco, sulfato de zinco e bis(ortofosfato) de trizinco
   [notificada com o número C(2008) 2322]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/468/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2268/95 da Comissão, de 27 de Setembro de 1995, relativo à segunda lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (2):
               
                           —
                        
                        
                           óxido de zinco,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           sulfato de zinco,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           bis(ortofosfato) de trizinco.
                        
                     
         
               (2)
            
            
               O Estado-Membro relator designado nos termos do referido regulamento concluiu as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (3), e propôs uma estratégia de limitação dos riscos.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelo relator. Esses pareceres foram publicados nos sítios web dos referidos comités.
            
         
               (4)
            
            
               Os resultados da avaliação de riscos e as estratégias de limitação dos riscos são objecto da Comunicação da Comissão correspondente (4).
            
         
               (5)
            
            
               Com base nessa avaliação, importa recomendar determinadas medidas de redução dos riscos para as substâncias abrangidas pela presente recomendação e pela referida comunicação.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas de redução de riscos previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,
            
         RECOMENDA:
   SECÇÃO 1
   ÓXIDO DE ZINCO
   
      
         (N.o CAS 1314-13-2; n.o Einecs 215-222-5);
      
   
   SULFATO DE ZINCO
   
      
         (N.o CAS 7733-02-0; n.o Einecs 231-793-3);
      
   
   BIS(ORTOFOSFATO) DE TRIZINCO
   
      
         (N.o CAS 7779-90-0; n.o Einecs 231-944-3)
      
   
   Medidas de redução dos riscos para o ambiente (1, 2, 3, 4, 5)
   
               1.
            
            
               Os Estados-Membros em causa devem estabelecer normas de qualidade ambiental para as bacias hidrográficas em risco de contaminação por zinco. Os planos de gestão das bacias hidrográficas devem incluir medidas nacionais de redução da poluição que permitam respeitar essas normas em 2015, em conformidade com a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).
            
         
               2.
            
            
               Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão informações sobre o impacto das fontes e das vias de entrada de zinco no meio aquático, sobre as possíveis medidas de controlo e sobre as concentrações de zinco no meio aquático, tendo em vista a possível inclusão do zinco na próxima revisão do anexo X da Directiva 2000/60/CE.
            
         
               3.
            
            
               As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, aplicáveis ao zinco e aos compostos de zinco, que permitam operar segundo as melhores técnicas disponíveis (MTD), tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais.
            
         
               4.
            
            
               Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas ao zinco e aos compostos de zinco e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão.
            
         
               5.
            
            
               As emissões locais para o ambiente devem, se necessário, ser sujeitas a controlo, através da aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.
            
         SECÇÃO 2
   DESTINATÁRIOS
   
               6.
            
            
               Os Estados-Membros são os destinatários da presente recomendação.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 231 de 28.9.1995, p. 18.
   
      (3)  JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.
   
      (4)  JO C 155 de 20.6.2008, p. 1.
   
      (5)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/32/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 60).
   
      (6)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.