CELEX: 62010TJ0512
Language: pt
Date: 2011-09-21 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de Septembro de 2011. # Nike International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária DYNAMIC SUPPORT - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-512/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de Setembro de 2011 – Nike International/IHMI (DYNAMIC SUPPORT)
      (Processo T-512/10)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária DYNAMIC SUPPORT – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea c)] (cf. n.os 17, 25)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Agosto de 2010 (processo R 640/2010‑4), respeitante
                  a um pedido de registo do sinal nominativo DYNAMIC SUPPORT como marca comunitária.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Nike International Ltd é condenada nas despesas.