CELEX: 32009D0600
Language: pt
Date: 2009-08-05 00:00:00
Title: 2009/600/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Agosto de 2009 , que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros estão oficialmente indemnes de brucelose bovina [notificada com o número C(2009) 6086] (Texto relevante para efeitos do EEE)

6.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 204/39
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 5 de Agosto de 2009
   que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros estão oficialmente indemnes de brucelose bovina
   [notificada com o número C(2009) 6086]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/600/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente a secção II, ponto 7, do anexo A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE prevê que um Estado-Membro ou uma parte de um Estado-Membro possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose bovina, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva.
            
         
               (2)
            
            
               As listas dos Estados-Membros, e suas regiões, declarados indemnes de brucelose bovina estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros no respeitante aos efectivos de bovinos (2).
            
         
               (3)
            
            
               A Irlanda e a Polónia apresentaram à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante a todo o seu território, de modo a que esses Estados-Membros possam ser considerados Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose bovina.
            
         
               (4)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada pela Irlanda e pela Polónia, todo o território destes Estados-Membros deve ser reconhecido como oficialmente indemne de brucelose bovina.
            
         
               (5)
            
            
               Portugal apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às ilhas do Faial e de Santa Maria na Região Autónoma dos Açores, de forma a que essas ilhas possam ser consideradas regiões de Portugal oficialmente indemnes de brucelose bovina.
            
         
               (6)
            
            
               Espanha também apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas, de forma a que essas províncias possam ser consideradas regiões de Espanha oficialmente indemnes de brucelose bovina.
            
         
               (7)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada por Portugal e Espanha, as ilhas e as províncias em causa devem ser reconhecidas como regiões destes Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose bovina
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 2003/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74.
   
      ANEXO
      O anexo II da Decisão 2003/467/CE passa a ter a seguinte redacção:
      
         
            «ANEXO II
            
               CAPÍTULO 1
            
            
               Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Bélgica
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        República Checa
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Alemanha
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        Irlanda
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        França
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Luxemburgo
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Áustria
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Polónia
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        Eslováquia
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        Finlândia
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        Suécia
                     
                  
               CAPÍTULO 2
            
            
               Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
            
            Em Itália:
            
                        —
                     
                     
                        Região Abruzzo: província de Pescara;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região Emilia-Romagna: províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia e Rimini;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região Friuli-Venezia Giulia;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região Lazio: província de Rieti;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região Liguria: províncias de Imperia e Savona;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio e Varese:
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região Marche;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região Piemonte;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região Puglia: província de Brindisi;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região Sardegna: províncias de Cagliari, Nuoro, Oristano e Sassari;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região Toscana;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano e Trento;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região Umbria: províncias de Perugia e Terni;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região Veneto.
                     
                  Em Portugal:
            
                        —
                     
                     
                        Região Autónoma dos Açores: ilhas do Corvo, Faial, Flores, Graciosa, Pico e Santa Maria.
                     
                  Em Espanha:
            
                        —
                     
                     
                        Província de Santa Cruz de Tenerife;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Província de Las Palmas.
                     
                  No Reino Unido:
            
                        —
                     
                     
                        Grã-Bretanha: Inglaterra, Escócia e País de Gales.»