CELEX: 31990D0647
Language: pt
Date: 1990-09-24 00:00:00
Title: 90/647/CEE: Decisão do conselho, de 24 de setembro de 1990, relativa a conclusão do acordo entre a comunidade económica europeia e a republica popular da China sobre o comercio de produtos texteis

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31990D0647

90/647/CEE: Decisão do conselho, de 24 de setembro de 1990, relativa a conclusão do acordo entre a comunidade económica europeia e a republica popular da China sobre o comercio de produtos texteis  

Jornal Oficial nº L 352 de 15/12/1990 p. 0001 - 0073

DECISÃO DO CONSELHOde 24 de Setembro de 1990relativa à  conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o  comércio de produtos têxteis(90/647/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  113o., Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo negociado entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da  China sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 9 de Dezembro, e aplicado,  numa base provisória, pela Decisão 88/656/CEE (1), com efeitos desde 1 de Janeiro de 1989, deve ser  aprovado, DECIDE: Artigo 1o.É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade  Económica Europeia e a República Popular daChina sobre o comércio de produtos têxteis. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2o.O Presidente do Conselho fica  autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o referido acordo para o efeito de vincular  a Comunidade.Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteV. SACCOMANDIFF: 3UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 333 mm;   35 Zeilen;    1358 Zeichen; Bediener: PETE   Pr.: C; Kunde:                                  EWG:L333UMBP01.95   13. 12. 1990 (1) JO no.L 380 de 31. 12. 1988, p. 1. EWG:L333UMBP00.95