CELEX: 62020TN0184
Language: pt
Date: 2020-04-09 00:00:00
Title: Processo T-184/20: Recurso interposto em 9 de abril de 2020 — JE/Tribunal de Justiça da União Europeia

15.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 201/36
            
         
      Recurso interposto em 9 de abril de 2020 — JE/Tribunal de Justiça da União Europeia
      (Processo T-184/20)
      (2020/C 201/48)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: JE (representante: N. Forwood, QC)
      
         Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular parcialmente a Decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, de 31 de janeiro de 2020, que declara vago o cargo de advogado-geral e inicia o procedimento para a nomeação de um sucessor;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido no pagamento das despesas do processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Como fundamento de recurso, o recorrente alega que o ato recorrido deve ser anulado por falta de competência, por violação de uma formalidade essencial, e por violação dos Tratados e das normas jurídicas relativas à sua aplicação.