CELEX: 31986D0316
Language: pt
Date: 1986-06-27 00:00:00
Title: 86/316/CEE: Decisão da Comissão de 27 de Junho de 1986 que altera a sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros

N ? L 196/62                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 7. 86
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Junho de 1986
                 que altera a sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalência das
                 inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países
                                                            terceiros
                                                          (86/316/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                    são estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí­
Económica Europeia,                                                 colas e Florestais,
Tendo em conta a Directiva 69/ 208 / CEE do Conselho, de
30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das
sementes das plantas oleaginosas e de fibras ('), com a             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
última redacção que lhe foi dada pela Directiva
86/ 155/CEE 0,
Tendo em conta a sétima Decisão 85/355/CEE do                                              Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência
das inspecções de campo das culturas produtoras de                  O quadro da Parte I, ponto 2, do anexo da Decisão
sementes efectuadas em países terceiros (3), alterada pela          85/355/CEE é alterado pela inserção na coluna 3 da
Decisão 85/589/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2?,           rubrica respeitante à Austrália dos termos Helianthus
                                                                    annuus sob os termos Brassica rapa (partim).
Considerando que, pela Decisão 85/355/CEE, o Conselho
verificou que as inspecções de campo efectuadas em
determinados países terceiros das culturas produtoras de                                   Artigo 2?
determinadas espécies satisfazem as condições previstas
pelas directivas comunitárias ;                                     Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                    são .
Considerando que esta verificação de equivalência diz
respeito à Austrália em relação a determinadas espécies ;
Considerando que um exame das regras da Austrália, bem
como da sua aplicação, permitiu verificar que as inspec­            Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1986.
ções de campo previstas para o girassol satisfazem igual­
mente as condições fixadas no Anexo I da Directiva
                                                                                                 Pela Comissão
69/ 208 /CEE ;
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
Considerando que é, portanto, conveniente que a equiva­
lência concedida à Austrália seja alargada ao girassol ;                                         Vice-Presidente
(') JO  n? L 169  de 10 . 7. 1969, p. 3 .
(2) JO  n? L 118  de 7. 5. 1986, p. 23.
 3  JO  n? L 195  de 26. 7. 1985, p . 1 .
(4) JO  n? L 372  de 31 . 12. 1985, p. 48,