CELEX: 31987R1711
Language: pt
Date: 1987-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1711/87 da Comissão, de 19 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20. 6. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 160/15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1711/87 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Junho de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 18 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (*),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados      em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão Q, e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos '
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                 fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 0 JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 160/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20 . 6. 87
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           6                 7               8             9
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02           Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03           Cevada                                                                0                 0               o             0
10.04           Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                          ll\
                teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        \                 ll\
                teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                     6             7              8             9           10
11.07 Ala)      Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0              0            0            0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                                0             0              0             0           0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                     0             0              0             0           0
1 1.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                  0             0              0             0           0
11.07 B         Malte torrado                                                   0             0              0             0           0