CELEX: 62015TN0560
Language: pt
Date: 2015-09-28 00:00:00
Title: Processo T-560/15 P: Recurso interposto em 28 de setembro de 2015 por LM do despacho do Tribunal da Função Pública de 14 de julho de 2015 no processo F-109/14, LM/Comissão

14.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/32
            
         Recurso interposto em 28 de setembro de 2015 por LM do despacho do Tribunal da Função Pública de 14 de julho de 2015 no processo F-109/14, LM/Comissão
   (Processo T-560/15 P)
   (2015/C 414/42)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: LM (Ispra, Itália) (representante: L. Ribolzi, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular o despacho recorrido.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O presente recurso é interposto do despacho do Tribunal da Função Pública, de 14 de julho de 2015 (processo F-109/14), que negou provimento, por manifestamente improcedente, a um recurso direto em que era pedida a condenação da Comissão a pagar à recorrente, a título de pensão de sobrevivência que recebe, 35 % da pensão de aposentação recebida pelo seu ex-cônjuge no momento da sua morte.
   Em apoio dos seus pedidos, a recorrente alega que o Tribunal da Função Pública não examinou o pedido de aumento da pensão nos termos do artigo 25.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e do próprio Tratado de Lisboa, que reconhece e respeita o direito dos idosos a uma vida digna e independente e a participarem na vida social e cultural.