CELEX: 31987R1801
Language: pt
Date: 1987-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1801/87 da Comissão, de 29 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 170/6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 6. 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1801/87 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Junho de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 26 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (*),              1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no .
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão ^, e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                  fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último            de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 139  de  24. 5. 1986, p. 29 .
 O   JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 173  de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 170/7
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período    3? período
      aduaneira                  Designação das mercadorias
       comum                                                                         6                 7               8               9
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                 0               0             0,79
10.02           Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03           Cevada                                                               0                 0               0               0
10.04           Aveia                                                                0                 0               0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IIIIII
                teira                                                                0                 0               0               0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0               0               0
 10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0               0
 10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        IIIIII
                teira                                                                0                 0               0               0
 10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0                0              0
 11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0               0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
      aduaneira                Designação das mercadorias
       comum                                                                   6             7               8             9             10
 11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0             0
 1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                              0             0               0             0             0
 11.07 A II a)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                   0             0               0             0              0
 11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                0             0               0             0              0
 11.07 B         Malte torrado                                                 0             0               0             0              0