CELEX: 31994R2770
Language: pt
Date: 1994-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2770/94 da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 294/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 11 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2770/94 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Novembro de 1994
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                    outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  em conformidade com o regulamento ;
Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            de 11 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
n ? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,           flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                    importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
Considerando que os direitos niveladores à importação               artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do               no anexo do Regulamento (CE) n? 2654/94 alterado, são
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2654/94              modificados    de  acordo  com   os  montantes   referidos
da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada             no anexo do presente regulamento.
pelo Regulamento (CE) n? 2742/94 (6) ;
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n ? 2654/94 aos dados de que              O    presente   regulamento   entra em vigor em         15
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante               de Novembro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L   177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L   320 de 22. 12. 1993, p. 32.
f)  JO n? L  284 de 1 . 11 . 1994, p. 15.
(é) JO n? L  289 de 10. 11 . 1994, p. 22.
 ---pagebreak--- 15 . 11 . 94                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 294/23
                                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que altera o montante de base do
                     direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                    (Em ecus)
                                                                   Montante de base para i %
                                                                       de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                        Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                      do produto em causa (')
                        1702 20 10                                            0,3695                                               —
                        1702 20 90                                             0,3695                                              —
                        1702 30 10                                               —                                                50,59
                        1702 40 10                                               —                                                50,59
                        1702 60 10                                               —                                                50,59
                        1702 60 90 10 (2)                                        —                                                96,12
                        1702 60 90 90 (3)                                      0,3695                                              —
                        1702 90 30                                               —                                                50,59
                        1702 90 60                                             0,3695                                              —
                        1702 90 71                                             0,3695                                              —
                        1702 90 90 10 (4)                                        —                                                96,12
                        1702 90 90 90 (5)                                      0,3695                                              —
                        2106 90 30                                               —                                                50,59
                        2106 90 59                                             0,3695                                              —
    (') Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
    (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
        após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
    (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
    (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
        sição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco,
        de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose.
    0 Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.