CELEX: 22011D0067
Language: pt
Date: 2011-07-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  67/2011, de 1 de Julho de 2011 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

6.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/21
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 67/2011
   de 1 de Julho de 2011
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2011, de 1 de Abril de 2011 (2).
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 347/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 245/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de concepção ecológica das lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2009/125/CE revoga a Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que está incorporada no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimida,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo IV do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O texto do ponto 6 (Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:
               «32009 L 0125: Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).
               Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são objecto da seguinte adaptação:
               Os Estados da EFTA participarão plenamente nos trabalhos do Comité criado pelo artigo 19.o, mas não têm direito de voto.».
            
         
               2)
            
            
               Ao ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 244/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 R 0347: Regulamento (UE) n.o 347/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 (JO L 104 de 24.4.2010, p. 20).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O anexo IV do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O texto do ponto 26 (Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:
               «32009 L 0125: Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).
               Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são objecto da seguinte adaptação:
               Os Estados da EFTA participarão plenamente nos trabalhos do Comité criado pelo artigo 19.o, mas não têm direito de voto.».
            
         
               2)
            
            
               No ponto 34 [Regulamento (CE) n.o 245/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32010 R 0347: Regulamento (UE) n.o 347/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 (JO L 104 de 24.4.2010, p. 20).».
                        
                     
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 347/2010 e da Directiva 2009/125/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (6).
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 7.4.2011, p. 31.
   
      (2)  JO L 171 de 30.6.2011, p. 1.
   
      (3)  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.
   
      (4)  JO L 104 de 24.4.2010, p. 20.
   
      (5)  JO L 191 de 22.7.2005, p. 29.
   
      (6)  Foram indicados requisitos constitucionais.