CELEX: 62018TN0210
Language: pt
Date: 2018-03-22 00:00:00
Title: Processo T-210/18: Recurso interposto em 22 de março de 2018 — Porsche/EUIPO — Autec (veículos de passageiros)

14.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 166/46
            
         Recurso interposto em 22 de março de 2018 — Porsche/EUIPO — Autec (veículos de passageiros)
   (Processo T-210/18)
   (2018/C 166/59)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG (Stuttgart, Alemanha) (representante: C. Klawitter, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Autec AG (Nürnberg, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente
   
      Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 198387-0001
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de janeiro de 2018 no processo R 941/2016-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e julgar improcedente o pedido de declaração da nulidade do desenho ou modelo da União Europeia n.o 198387-0001 impugnado.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 5.o do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002.