CELEX: 31996R1651
Language: pt
Date: 1996-08-16
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1651/96 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

17. 8 . 96        | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 207/ 19
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1651/96 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Agosto de 1996
                                 que altera os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
  Europeia,                                                      fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
                                                                 ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do              sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       mento (CE) n ? 1636/96,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 923/96 da Comissão (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
  Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
  normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92                                      Artigo 1 ?
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação
 no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu      Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 1636/96 são
 artigo 2?,                                                      substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1636/96
 da Comissão (4);                                                                          Artigo 2?
 Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
 (CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
 2   JO  n? L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO   n? L 161 de  29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO   n? L 205 de  15. 8 . 1996, p. 6.
 ---pagebreak---   N? L 207/20            rm                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       17. 8 . 96
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                  por vía marítima
       Código NC                           Designação da mercadoria
                                                                                             de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                  do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  4,69                                0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    22,01                               12,01
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                       22,01                               12,01
                        de qualidade média                                                             35,23                               25,23
                        de qualidade baixa                                                             48,79                               38,79
      1002 00 00        Centeio                                                                        66,99                               56,99
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        66,99                               56,99
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             66,99                               56,99
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 41,89                                31,89
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               41,89                               31,89
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     81,10                               71,10
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n?
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2° do Regulamento
    (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 14. 8 . 1996 a 15. 8 . 1996):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City   Chicago      Chicago     M: n ncapol is   Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de             HRS2 . 14%    HRW2. 11,5%    SRW2           YC3         HAD2           US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 133,80        136,84      1 29,70       1 1 5,70   172,36 0          1 1 0,06 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    13,53         7,12         42,09         —                 —
                                                                                         \            \
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        21,24          —            —                                            —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 9,17 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 17,70 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1249/96: 0,00 ecu/t].