CELEX: 32013R0925
Language: pt
Date: 2013-09-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 925/2013 da Comissão, de 25 de setembro de 2013 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

26.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 254/12
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 925/2013 DA COMISSÃO
   de 25 de setembro de 2013
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tendo em conta, pelo menos, as fontes de informação referidas nesse artigo.
            
         
               (3)
            
            
               A ocorrência e a relevância de incidentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de missões realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009, indicam que a referida lista deve ser alterada.
            
         
               (4)
            
            
               Em especial, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias que, segundo as informações disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança relevantes previstos na legislação da União globalmente satisfatório e para as quais já não se justificam controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a melancias provenientes do Brasil e tomates provenientes da Turquia.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de outubro de 2013.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
               Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado
            
            
                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)
                     
                     
                        Código NC (1)
                        
                     
                     
                        Subdivisão TARIC
                     
                     
                        País de origem
                     
                     
                        Risco
                     
                     
                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade
                        (%)
                     
                  
                        Passas de uva
                     
                     
                        0806 20
                     
                     
                         
                     
                     
                        Afeganistão (AF)
                     
                     
                        Ocratoxina A
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Avelãs
                        (com casca ou descascadas)
                     
                     
                        0802 21 00;
                        0802 22 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Azerbaijão (AZ)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00
                              
                     
                         
                     
                     
                        Brasil (BR)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Morangos (congelados)
                     
                     
                        0811 10
                     
                     
                         
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Norovírus e hepatite A
                     
                     
                        5
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Brassica oleracea
                        
                        (outros produtos comestíveis do género Brassica, «brócolo-chinês») (2)
                        
                     
                     
                        ex 0704 90 90
                     
                     
                        40
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Massas alimentícias secas
                     
                     
                        ex 1902 11 00;
                        ex 1902 19 10;
                        ex 1902 19 90;
                        ex 1902 20 10;
                        ex 1902 20 30;
                        ex 1902 20 91;
                        ex 1902 20 99;
                        ex 1902 30 10;
                        ex 1902 30 10
                     
                     
                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        91
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Alumínio
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pomelos
                     
                     
                        ex 0805 40 00
                     
                     
                        31; 39
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios frescos)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Chá, mesmo aromatizado
                     
                     
                        0902
                     
                     
                         
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95
                                 
                              
                     
                        72
                     
                     
                        República Dominicana (DO)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Melão-de-são-caetano
                                    
                                       (Momordica charantia)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 99 90;
                                    ex 0710 80 95
                                 
                              
                     
                        70
                        70
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00
                                 
                              
                     
                        10
                        10
                     
                     
                        República Dominicana (DO)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos (doces e outros)
                                    (Capsicum spp.)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 60 10;
                                    ex 0709 60 99
                                 
                              
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0710 80 51;
                                    ex 0710 80 59
                                 
                              
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Laranjas (frescas ou secas)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0805 10 20;
                                    0805 10 80
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Egito (EG)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Morangos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0810 10 00
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — fruta fresca)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pimentos (doces e outros)
                        (Capsicum spp.)
                     
                     
                        0709 60 10;
                        ex 0709 60 99;
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Egito (EG)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (8)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                        0710 80 51;
                        ex 0710 80 59
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Capsicum annuum, inteiros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0904 21 10
                              
                     
                         
                     
                     
                        Índia (IN)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Capsicum annuum,
                                    triturados ou em pó
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0904 22 00
                              
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Frutas secas do género Capsicum, com exceção de pimentos doces
                                    (Capsicum annuum), inteiras
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0904 21 90
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Caril (produtos à base de pimentão)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0910 91 05
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Noz-moscada
                                    
                                       (Myristica fragrans)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Macis
                                    
                                       (Myristica fragrans)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0908 21 00;
                                    0908 22 00
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Gengibre
                                    
                                       (Zingiber officinale)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0910 11 00;
                                    0910 12 00
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Curcuma longa
                                    (curcuma)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0910 30 00
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — especiarias secas)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Noz-moscada
                                    
                                       (Myristica fragrans)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Indonésia (ID)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Macis
                                    
                                       (Myristica fragrans)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0908 21 00;
                                    0908 22 00
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — especiarias secas)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ervilhas com vagem
                                    (não descascadas)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0708 10 00
                              
                     
                        40
                     
                     
                        Quénia (KE)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (9)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão com vagem
                                    (não descascado)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0708 20 00
                              
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        (Géneros alimentícios — frescos e refrigerados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hortelã
                     
                     
                        ex 1211 90 86
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Marrocos (MA)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (10)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Feijão seco
                     
                     
                        0713 39 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nigéria (NG)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (11)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados
                     
                     
                        ex 1207 70 00;
                        ex 1106 30 90;
                        ex 2008 99 99
                     
                     
                        10
                        30
                        50
                     
                     
                        Serra Leoa (SL)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pimentos (exceto pimentos doces)
                        (Capsicum spp.)
                     
                     
                        ex 0709 60 99
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (12)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Folhas de coentros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 99 90
                              
                     
                        72
                     
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Salmonelas (13)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manjericão (tulsi –Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 1211 90 86
                              
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Hortelã
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 1211 90 86
                              
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Folhas de coentros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 99 90
                              
                     
                        72
                     
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manjericão (tulsi –Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 1211 90 86
                              
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Brássicas
                     
                     
                        0704;
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                        ex 0710 80 95
                     
                     
                        76
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00
                                 
                              
                     
                        10
                        10
                     
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95
                                 
                              
                     
                        72
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos doces
                                    
                                       (Capsicum annuum)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 60 10;
                                    0710 80 51
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Turquia (TR)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (15)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Passas de uva
                     
                     
                        0806 20
                     
                     
                         
                     
                     
                        Usbequistão (UZ)
                     
                     
                        Ocratoxina A
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Folhas de coentros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 99 90
                              
                     
                        72
                     
                     
                        Vietname (VN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (16)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manjericão (tulsi –Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 1211 90 86
                              
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Hortelã
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 1211 90 86
                              
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Salsa
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 99 90
                              
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Quiabos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 99 90
                              
                     
                        20
                     
                     
                        Vietname (VN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (16)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos (exceto pimentos doces)
                                    (Capsicum spp.)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 60 99
                              
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios — frescos)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código na nomenclatura das mercadorias, o código NC é marcado com "ex".
      
         (2)  Espécies de Brassica oleracea L. convar. Botrytis (L) Alef var.Italica Plenck, cultivar alboglabra. Também conhecida como "Kai Lan", "Gai Lan", "Gailan", "Kailan", "Chinese bare Jielan".
      
         (3)  Em especial, resíduos de: clorfenapir, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), acetamipride, dimetomorfe e propiconazol.
      
         (4)  Em especial, resíduos de: triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), fentoato, metidatião.
      
         (5)  Em especial, resíduos de: buprofezina; imidaclopride; fenvalerato e esfenvalerato (soma de isómeros RS + SR); profenofos; trifluralina; triazofos; triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol); cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)].
      
         (6)  Em especial, resíduos de: amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorfenapir, clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), diafentiurão, diazinão, diclorvos, dicofol (soma de isómeros p,p’ e o,p’), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), fenamidona, imidaclopride, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metamidofos, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, oxamil, profenofos, propiconazol, tiabendazol, tiaclopride.
      
         (7)  Em especial, resíduos de: carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), ciflutrina [ciflutrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] ciprodinil, diazinão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, fenitrotião, fenepropatrina, fludioxonil, hexaflumurão, lambda-cialotrina, metiocarbe (soma de metiocarbe e sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, fentoato, tiofanato-metilo.
      
         (8)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], ciproconazol, dicofol (soma de isómeros p,p’ e o,p’), difenoconazol, dinotefurão, etião, flusilazol, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), profenofos, propiconazol, tiofanato-metilo e triforina.
      
         (9)  Em especial, resíduos de: dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), clorpirifos, acefato, metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), diafentiurão, indoxacarbe (soma dos isómeros S e R).
      
         (10)  Em especial, resíduos de: clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)], dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), hexaconazol, paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), flutriafol, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), flubendiamida, miclobutanil, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião).
      
         (11)  Em especial, resíduos de diclorvos.
      
         (12)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), triazofos, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), profenofos, protiofos, etião, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), triforina, procimidona, formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato).
      
         (13)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
      
         (14)  Em especial, resíduos de: acefato, carbaril, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, clorpirifos-metilo, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)], metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, profenofos, protiofos, quinalfos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), triazofos, dicrotofos, ENF, triforina.
      
         (15)  Em especial, resíduos de: metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clofentezina, diafentiurão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato), malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), procimidona, tetradifão, tiofanato-metilo.
      
         (16)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorpirifos, profenofos, permetrina (soma de isómeros), hexaconazol, difenoconazol, propiconazol, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], propargite, flusilazol, fentoato, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), quinalfos, pencicurão, metidatião, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), fenebuconazol.»