CELEX: 62018TB0125
Language: pt
Date: 2019-02-14 00:00:00
Title: Processo T-125/18: lwdo Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2019 — Associazione GranoSalus/Comissão [«Recurso de anulação — Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa glifosato — Renovação da inclusão no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 — Falta de afetação individual — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade»]

8.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 131/48
            
         
      lwdo Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2019 — Associazione GranoSalus/Comissão
      (Processo T-125/18) (1)
      
      («Recurso de anulação - Produtos fitofarmacêuticos - Substância ativa glifosato - Renovação da inclusão no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 - Falta de afetação individual - Ato regulamentar que inclui medidas de execução - Inadmissibilidade»)
      (2019/C 131/55)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Associazione Nazionale Granosalus — Liberi Cerealicoltori & Consumatori (Associazione GranoSalus) (Foggia, Itália) (representantes: G. Dalfino, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, D. Bianchi, G. Koleva e I. Naglis, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação do Regulamento de Execução (UE) 2017/2324 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que renova a aprovação da substância ativa glifosato em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2017, L 333, p. 10).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     O recurso é julgado inadmissível.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Não há que decidir sobre os pedidos de intervenção da Helm AG, da Monsanto Europe NV/SA, da Monsanto Company, da Nufarm GmbH & Co. KG, da Nufarm, da Albaugh Europe Sàrl, da Albaugh UK Ltd, da Albaugh TKI d.o.o. e da Barclay Chemicals Manufacturing Ltd.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Associazione Nazionale GranoSalus — Liberi Cerealicoltori & Consumatori (Associazione GranoSalus) é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas apresentadas pela Comissão Europeia.
                  
               
            
                  4)
               
               
                  
                     A Helm, a Monsanto Europe, a Monsanto, a Nufarm GmbH & Co. KG, a Nufarm, a Albaugh Europe, a Albaugh UK, a Albaugh TKI e a Barclay Chemicals Manufacturing suportarão as suas próprias despesas relativas ao pedido de intervenção.
                  
               
            
         (1)  JO C 152, de 30.4.2018.