CELEX: 62009TN0291
Language: pt
Date: 2009-07-27 00:00:00
Title: Processo T-291/09: Recurso interposto em 27 de Julho de 2009 — Carrols/IHMI — Gambettola (Pollo Tropical CHICKEN ON THE GRILL)

12.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 220/42
            
         Recurso interposto em 27 de Julho de 2009 — Carrols/IHMI — Gambettola (Pollo Tropical CHICKEN ON THE GRILL)
   (Processo T-291/09)
   2009/C 220/87
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carrols Corp. (Nova Iorque, Estados Unidos) (Representante: I. Temiño Ceniceros, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Giulio Gambettola (Los Realejos, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Julgar admissível o presente recurso, bem como os seus anexos;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Câmara de Recurso na medida em que se refere aos fundamentos de anulação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «Pollo Tropical CHICKEN ON THE GRILL» (Pedido de registo n.o 002938801) para produtos e serviços das classes 25, 41 e 43.
   
      Titular da marca comunitária: Giulio Gambettola.
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A recorrente.
   
      Direito de marca da parte que pede a declaração de nulidade: Marca figurativa nacional (n.o2 201 552) que contém o elemento nominativo «Pollo Tropical CHICKEN ON THE GRILL» e marca nominativa nacional «POLLO TROPICAL» (n.o2 201 543), para serviços da classe 41 («serviços de restauração»).
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de anulação.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Interpretação errónea dos artigos 52.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, sobre a marca comunitária.