CELEX: 32005R2024
Language: pt
Date: 2005-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  2024/2005 da Comissão, de  12 de Dezembro de 2005 , que altera o Regulamento (CE) n. o  872/2004 do Conselho, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

13.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 326/10
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 2024/2005 DA COMISSÃO
   de 12 de Dezembro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), nomeadamente a alínea a) do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 30 de Novembro de 2005, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu aditar duas pessoas singulares e várias pessoas colectivas e entidades à lista das pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. Consequentemente, o anexo I deve ser alterado nessa conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1453/2005 da Comissão (JO L 230 de 7.9.2005, p. 14).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  São aditadas as seguintes pessoas singulares:
                  
                              a)
                           
                           
                              Richard Ammar Chichakli (também conhecido por Ammar M. Chichakli). Endereço: a) 225 Syracuse Place, Richardson, Texas 75081, EUA; b) 811 South Central Expressway Suite 210 Richardson, Texas 75080, EUA. Data de nascimento: 29.3.1959. Local de nascimento: Síria. Nacionalidade: americana. Informações suplementares: a) N.o segurança social: 405 41 5342 ou 467 79 1065; b) revisor oficial de contas e auditor acreditado em matéria de fraude; c) funcionário da San Air General Trading.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Valeriy Naydo (também conhecido por Valerii Naido). Endereço: a/c CET Aviation, P.O. Box 932-20C, Ajman, Emirados Árabes Unidos. Data de nascimento: 10.8.1957. Nacionalidade: ucraniana. N.o passaporte: a) AC251295 (Ucrânia), b) KC024178 (Ucrânia). Informações suplementares: a) piloto, b) um dos directores da Air Pass (Pietersburg Aviation Services and Systems), c) Director-Geral da CET Aviation.
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  São aditadas as seguintes pessoas colectivas e entidades:
                  
                              a)
                           
                           
                              Abidjan Freight. Endereço: Abidjan, Costa do Marfim.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Air Cess [também conhecida por a) Air Cess Equatorial Guinea, b) Air Cess Holdings, Ltd., c) Air Cess Liberia, d) Air Cess Rwanda, e) Air Cess Swaziland (Pty.) Ltd., f) Air Cess, Inc. 360-C, g) Air Pas, h) Air Pass, i) Chess Air Group, j) Pietersburg Aviation Services & Systems, k) Cessavia]. Endereço: a) Malabo, Guiné Equatorial; b) P.O. Box 7837, Sharjah, Emirados Árabes Unidos; c) P.O. Box 3962, Sharjah, Emirados Árabes Unidos; d) Islamabad, Paquistão; e) Entebbe, Uganda.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Air Zory [também conhecida por a) Air Zori, b) Air Zori, Ltd.]. Endereço: a) 54 G.M. Dimitrov Blvd., BG-1125, Sofia, Bulgária; b) 6 Zenas Kanther Str., 1065 Nicósia, Chipre. Informações suplementares: Serguei Bout é o accionista maioritário.
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Airbas Transportation FZE [também conhecida por a) Air Bas, b) Air Bass, c) Airbas Transportation, Inc., d) Aviabas]. Endereço: a) P.O. Box 8299, Sharjah, Emirados Árabes Unidos; b) 811 South Central Expressway Suite 210 Richardson, Texas 75080, EUA. Informações suplementares: criada em 1995 por Sergei Bout.
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              ATC, Ltd. Endereço: Gibraltar, Reino Unido.
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Bukava Aviation Transport. Endereço: República Democrática do Congo.
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Business Air Services. Endereço: República Democrática do Congo.
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Centrafrican Airlines [também conhecida por a) Centrafricain Airlines, b) Central African Airways, c) Central African Air, d) Central African Airlines]. Endereço: a) P.O. Box 2760, Bangui, República Centro-Africana; b) a/c Transavia Travel Agency, P.O. Box 3962, Sharjah, Emirados Árabes Unidos; c) P.O. Box 2190, Sharjah, Emirados Árabes Unidos; d) Kigali, Ruanda; e) Ras-al-Khaimah, Emirados Árabes Unidos.
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              Central Africa Development Fund. Endereço: a) 811 S. Central Expressway, Suite 210, Richardson, Texas 75080, EUA; b) P.O. Box 850431, Richardson, Texas 75085, EUA.
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              CET Aviation Enterprise (FZE). Endereço: a) P.O. Box 932 — C20, Ajman, Emirados Árabes Unidos; b) Guiné Equatorial.
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              Chichakli & Associates, PLLC [também conhecida por a) Chichakli Hickman-Riggs & Riggs, PLLC, b) Chichakli Hickmanriggs & Riggs]. Endereço: 811 S. Central Expressway, Suite 210, Richardson, Texas 75080, EUA. Informações suplementares: empresa de contabilidade e auditoria.
                           
                        
                              l)
                           
                           
                              Continue Professional Education, Inc. (também conhecida por Gulf Motor Sales). Endereço: 811 S. Central Expressway, Suite 210, Richardson, Texas 75080, EUA.
                           
                        
                              m)
                           
                           
                              Daytona Pools, Inc. Endereço: 225 Syracuse Place, Richardson, Texas 75081, EUA.
                           
                        
                              n)
                           
                           
                              DHH Enterprise, Inc. Endereço: 811 S. Central Expressway, Suite 210, Richardson, Texas 75080, EUA.
                           
                        
                              o)
                           
                           
                              Gambia New Millennium Air Company [também conhecida por a) Gambia New Millennium Air, b) Gambia Millennium Airline]. Endereço: State House, Banjul, Gâmbia.
                           
                        
                              p)
                           
                           
                              IB of America Holdings, Inc. Endereço: 811 S. Central Expressway, Suite 210, Richardson, Texas 75080, EUA.
                           
                        
                              q)
                           
                           
                              Irbis Air Company. Endereço: ul. Furmanova 65, Office 317, Almaty, Khazakhstan 48004. Informações suplementares: criada em 1998.
                           
                        
                              r)
                           
                           
                              Moldtransavia SRL. Endereço: Aeroport MD-2026, Chisinau, Moldávia.
                           
                        
                              s)
                           
                           
                              Nordic, Ltd. (também conhecida por Nordik Limited EOOD). Endereço: 9 Fredrick J. Curie Street, Sofia, Bulgária 1113.
                           
                        
                              t)
                           
                           
                              Odessa Air (também conhecida por Okapi Air). Endereço: Entebbe, Uganda.
                           
                        
                              u)
                           
                           
                              Orient Star Cooperation (também conhecida por Orient Star Aviation). Endereço: 811 S. Central Expressway, Suite 210, Richardson, Texas 75080, EUA.
                           
                        
                              v)
                           
                           
                              Richard A. Chichakli, P.C. Endereço: a) 811 S. Central Expressway, Suite 210, Richardson, Texas 75080, EUA; b) P.O. Box 850432, Richardson, Texas 75085, EUA.
                           
                        
                              w)
                           
                           
                              Rockman, Ltd. (também conhecida por Rokman EOOD). Endereço: 9 Fredrick J. Curie Street, Sofia, Bulgaria 1113.
                           
                        
                              x)
                           
                           
                              San Air General Trading FZE (também conhecida por San Air General Trading, LLC). Endereço: a) P.O. Box 932 — 20C, Ajman, Emirados Árabes Unidos; b) P.O. Box 2190, Ajman, Emirados Árabes Unidos; c) 811 S. Central Expressway, Suite 210, Richardson, Texas 75080, EUA. Informações suplementares: Serguei Denissenko é o administrador geral.
                           
                        
                              y)
                           
                           
                              Santa Cruz Imperial Airlines. Endereço: a) P.O. Box 60315, Dubai, Emirados Árabes Unidos; b) Sharjah, Emirados Árabes Unidos.
                           
                        
                              z)
                           
                           
                              Southbound, Ltd. Endereço: P.O. Box 398, Suite 52 e 553 Monrovia House, 26 Main Street, Gibraltar, Reino Unido.
                           
                        
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                              Trans Aviation Global Group, Inc. Endereço: 811 S. Central Expressway, Suite 210, Richardson, Texas 75080, EUA.
                           
                        
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                              Transavia Network [também conhecida por a) NV Trans Aviation Network Group, b) TAN Group, c) Trans Aviation, d) Transavia Travel Agency, e) Transavia Travel Cargo]. Endereço: a) 1304 Boorj Building, Bank Street, Sharjah, Emirados Árabes Unidos; b) P.O. Box 3962, Sharjah, Emirados Árabes Unidos; c) P.O. Box 2190, Ajman, Emirados Árabes Unidos; d) Ostende Airport, Bélgica.
                           
                        
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                              Vial Company. Endereço: Delaware, EUA.
                           
                        
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                              Westbound, Ltd. Endereço: P.O. Box 399, 26 Main Street, Gibraltar, Reino Unido.