CELEX: 31990R0337
Language: pt
Date: 1990-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 337/90 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1990, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados a título do Regulamento (CEE) nº 4024/89 no sector da carne de bovino

9. 2. 90                                  Jornal Uticial das Comunidades europeias                             N ? L 37/ 1 1
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 337/90 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Fevereiro de 1990
                 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                 emissão de certificados de importação apresentados a título do Regulamento
                                      (CEE) n? 4024/89 no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            disponíveis nos termos do n? 2 do artigo 1 ? do mesmo
                                                                 regulamento ; que, nessas condições, é conveniente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               reduzir de modo proporcional as quantidades solicitadas,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3889/89 do
Conselho, de 11 de Dezembro de 1 989, relativo à abertura
e modo de gestão de um contingente pautal comunitário                                     Artigo 1 ?
para a carne de bovino, congelada, do código NC 0202 e           1 . Os pedidos de certificados de importação apresen­
para os produtos do código NC 0206 29 91 (1990) ('), e,          tados em conformidade com o disposto no Regulamento
nomeadamente, o seu artigo 4?,                                   (CEE) n? 4024/89 são satisfeitos na proporção das
                                                                 seguintes quantidades :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  a) 321,581 kg por tonelada importada nos anos de 1987,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­            1988 e 1989 para os importadores referidos no n? 1 do
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 4024/89 ;
no (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 2 do         b) 484,673 kg por tonelada importada nos anos de 1988 e
seu artigo 15?,                                                     1989 para os importadores referidos no n? 1 do artigo
                                                                    1 ? do Regulamento (CEE) n? 4024/89, no que respeita
                                                                    a Portugal ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4024/89 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        c) 1 5,56 toneladas por pedido, no que respeita aos impor­
Regulamento (CEE) n? 143/90 Q, estabeleceu as regras de             tadores referidos no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
execução do regime de importação previsto pelo Regula­              (CEE) n ? 4024/89.
mento (CEE) n ? 3889/89 ; que o referido regulamento             2.    Os   Estados-membros emitem      os certificados de
prevê, nomeadamente, que as quantidades reservadas aos           importação a partir de 9 de Fevereiro de 1990.
importadores tradicionais sejam atribuídas ao pro rata das
importações realizadas nos anos de 1987, 1988 e 1989 ;                                    Artigo 2?
que, nos outros casos, as quantidades solicitadas em
conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 6? do              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
Regulamento (CEE) n ? 4024/89 excedem as quantidades             de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n? L 378 de 27. 12. 1989r p. 16.
(2)  JO n? L 148 de 28 . -6. 1968, p. 24.
(-') JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
(4)  JO n? L 382 de 30. 12. 1989, p. 53 .
O    JO n? L 16 de 20. 1 . 1990 , p. 29 .