CELEX: 31987R2833
Language: pt
Date: 1987-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2833/87 da Comissão, de 23 de Setembro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

24. 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 271 / 5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2833/87 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Setembro de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                                mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                   dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                          Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                   semana que se inicia em 31 de Agosto de 1987, devem
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
 nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovinos e de caprinos (l), com a última redacção que lhe foi       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/ 87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da                                            Artigo 1 ?
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­       Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860/86 (4), e, nomeada­          mento (CEE) n? 1837/80 , beneficiar do prémio variável
 mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,               pelo abate, durante a semana que se inicia em 31 de
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                  Agosto de 1987, é fixado em 76,620 ECUs/ 100 kg do peso
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na              presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento           fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe           (CEE) n? 1633/84.
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                         Artigo 2 ?
 que se inicia em 31 de Agosto de 1987 ;
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3? do           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio               ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
 Comissão ;                                                        zona 5 durante a semana que se inicia em 31 de Agosto
                                                                   de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
 Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar                                           Artigo 3 ?
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
 todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Comissão ;                                                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                   peias.
 Considerando que decorre da aplicação do disposto no
 n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e               É aplicável a partir de 31 de Agosto de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice -Presidente
 (■)  JO n? L 183 de 16 . 7. 1980 , p . 1 .
 O    JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
  (3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
  («) JO n? L 161 de 17. 6 . 1986, p . 25 .
 ---pagebreak---  N ? L 271 /6                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             24. 9. 87
                                                                             ANEXO
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 31 de Agosto de 1987
                                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                           Montantes
                                                                                                                    B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                                    A. Produtos que podem             n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
           aduaneira                       Designação das mercadorias                         receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
            comum                                                                           referido no artigo 9°         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                               do Regulamento              do artigo 4?              artigo 4? do
                                                                                             (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 (")         n? 1633/84 (')
                                                                                                Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
      01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                caprino, não reprodutores, de raça pura                            36,011                    18,006                    3,601
                                                                                               Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
      02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                frescas ou refrigeradas :
                                1 . Carcaças ou meias carcaças                                     76,620                    38,310                    7,662
                                2. Cofre ou meio cofre                                             53,634         I
                                3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                     84,282
                                4. Pernas ou perna                                                 99,606         \
\                               5 . Outros :                                          \
                                     aa) Peças não desossadas                                      99,606         II
                                     bb) Peças desossadas                                         139,448
      02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                    57,465
                                2 . Cofre ou meio cofre                                            40,226
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                     63,212
                                                                                                                                                             -
                                 4. Pernas ou perna                                                74,705
                                 5 . Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                       74,705
                                     bb) Peças desossadas                                         104,586
      02.06 C II a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                                 99,606
                                 2 . Desossadas                                                   139,448
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                   99,606
                                 — desossadas                                                      139,448
  (*) O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n ? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.