CELEX: 31991R1055
Language: pt
Date: 1991-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1055/91 da Comissão, de 26 de Abril de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 107/ 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 4. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1055/91 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Abril de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                     Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos             arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n ? 962/91 (4) ;                                                Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra e^i vigor em 29 de Abril de
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(') JO n?  L 367 de 29. 12. 1990, p. 19.
(4) JO n?  L 100 de 20. 4. 1991 , p. 7.
 ---pagebreak--- 27. 4. 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 107/9
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1991 , què fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Corrente      1 ? período   2? período      3? período
                  Código NC
                                           4               5            6               7
                  1006 10 21               0               o            o
                  1006 10 23               0               o            o
                  100Í6 10 25              0               o            o
                  1006 10 27               0               o            o
                  1006 10 92               0               o            o
                  1006 10 94               0               o            o
                  1006 10 96               0               o            o
                  1006 10 98               0               o            o
                  1006 20 11               0               o            o
                  1006 20 13               0               o            o
                  1006 20 15               0               o            o
                  1006 20 17               0               o            o
                  1006 20 92               0               o            o
                  1006 20 94               0               o            o
                  1006 20 96               0               o            o
                  1006 20 98               0               o            o
                  1006 30 21               0               o            o
                  1006 30 23               0               o            o
                  1006 30 25               0               o            o
                  1006 30 27               0               o            o
                  1006 30 42               0               o            o
                  1006 30 44               o               o            o
                  1006 30 46               o               o            o
                  1006 30 48               o               o            o
                  1006 30 61               o               o            o
                  1006 30 63               o               o            o
                  1006 30 65               o               o            o
                  1006 30 67               o               o            o
                  1006 30 92               o               o            o
                  1006 30 94               o               o            o
                  1006 30 96               o               o            o
                  1006 30 98               o               o            o
                  1006 40 00               o               o            o               o