CELEX: 62009TN0318
Language: pt
Date: 2009-08-14 00:00:00
Title: Processo T-318/09: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2009 — Audi e Volkswagen/IHMI (TDI)

7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/67
            
         Recurso interposto em 14 de Agosto de 2009 — Audi e Volkswagen/IHMI (TDI)
   (Processo T-318/09)
   2009/C 267/121
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Audi AG (Ingolstadt, Alemanha), Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha) (Representante: P. Kather, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos das recorrentes
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Maio de 2009, no processo R 226/2007-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «TDI», para produtos da classe 12 (pedido n.o3 179 058)
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado que a marca requerida adquiriu a necessária consagração pelo uso;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que a marca requerida dispõe do necessário carácter distintivo;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que o recorrido não aceitou a oferta de produção de prova das recorrentes;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).