CELEX: 31991R2928
Language: pt
Date: 1991-10-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2928/91 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1991 que prorroga o Regulamento (CEE) no 2985/89, que instaura uma vigilância comunitária a posteriori das importações de certos produtos têxteis originários da Tunísia e de Marrocos #

Avis juridique important

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31991R2928

REGULAMENTO (CEE) No 2928/91 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1991 que prorroga o Regulamento (CEE) no 2985/89, que instaura uma vigilância comunitária a posteriori das importações de certos produtos têxteis originários da Tunísia e de Marrocos  -   

Jornal Oficial nº L 278 de 05/10/1991 p. 0010 - 0010

REGULAMENTO (CEE) No 2928/91 DA COMISSÃO  de 4 de Outubro de 1991  que prorroga o Regulamento (CEE) no 2985/89, que instaura uma vigilância comunitária a posteriori das importações de certos produtos têxteis originários da Tunísia e de MarrocosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3365/89 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 10o  e 14o,  Após consulta no âmbito do comité consultivo instituído pelo artigo 5o do Regulamento (CEE) no 288/82,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2985/89 da Comissão (3) submete a um regime de vigilância comunitárias a posteriori as importações de certos produtos têxteis originários da Tunísia e de Marrocos;  Considerando que este regulamento caduca em 4 de Outubro de 1991;  Considerando que persistem os motivos que justificaram a instauração deste regime de vigilância e que é conveniente mantê-lo em vigor,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2985/89 é prorrogado até 31 de Dezembro de 1992.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1991. Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente   (1) JO no L 35 de 9. 2. 1982, p. 1. (2) JO no L 325 de 10. 11. 1989, p. 1. (3) JO no L 286 de 4. 10. 1989, p. 5.