CELEX: 32001D0192
Language: pt
Date: 2001-02-12 00:00:00
Title: 2001/192/CE: Decisão do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, que torna pública a recomendação dirigida à Irlanda para que ponha termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas

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32001D0192

2001/192/CE: Decisão do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, que torna pública a recomendação dirigida à Irlanda para que ponha termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas  

Jornal Oficial nº L 069 de 10/03/2001 p. 0024 - 0024

Decisão do Conselhode 12 de Fevereiro de 2001que torna pública a recomendação dirigida à Irlanda para que ponha termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas(2001/192/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 99.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) Em 12 de Fevereiro de 2001, o Conselho adoptou uma recomendação dirigida à Irlanda, para que ponha termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas(1), dirigida ao Governo irlandês, para que ponha termo à incompatibilidade do orçamento para 2001 com as orientações gerais das políticas económicas de 2000.(2) O Conselho considera que ao tornar pública a recomendação facilitará a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade e contribuirá para uma melhor compreensão das medidas recomendadas por parte dos agentes económicos, facilitando assim a sua aplicação,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA recomendação do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, dirigida à Irlanda, para que ponha termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos em 12 de Fevereiro de 2001.Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteB. Ringholm(1) Ver página 22 do presente Jornal Oficial.