CELEX: C2007/170/55
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-168/07: Recurso interposto em 16 de Maio de 2007 — Professional Tennis Registry v OHIM — Registro Profesional de Tenis (PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY)

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/27
            
         Recurso interposto em 16 de Maio de 2007 — Professional Tennis Registry v OHIM — Registro Profesional de Tenis (PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY)
   (Processo T-168/07)
   (2007/C 170/55)
   Língua em que o recurso foi interposto: Inglês
   Partes
   
      Recorrente: Professional Tennis Registry, Inc. (Hilton Head Island, Estados Unidos da América) (representado por: M. Vanhegan, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Registro Profesional de Tenis, SL (Madrid, Espanha)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anulação do n.o 1 da decisão da Primeira Câmara de Recurso de 28 de Fevereiro de 2007 (Processo R 1050/2005-1), na qual foi rejeitado o pedido de marca comunitária da recorrente, com o n.o 2 826 709, para produtos e serviços das classes 16 e 41;
            
         
               —
            
            
               ordenar a rejeição, na sua globalidade, da oposição deduzida ao pedido de marca comunitária da recorrente, com o n.o 2 826 709;
            
         
               —
            
            
               Ordenar o deferimento do pedido de marca comunitária da recorrente, com o n.o 2 26 709, relativamente aos produtos e serviços das classes 16, 25 e 41; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido a pagar à recorrente a totalidade das despesas em que esta incorreu na Câmara de Recurso e no Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Recorrente da marca comunitária: Professional Tennis Registry, Inc.
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY» para bens e serviços das classes 16, 25 e 41 — pedido de registo n.o 2 826 709
   
      Titular da marca ou sinal invocado na oposição: Registro Profesional de Tenis, SL
   
      Marca ou sinal invocado na oposição: As marcas figurativas nacionais «RPT Registro Profesional de Tenis, S.L» e «RPT European Registry of Professional Tennis» para serviços da classe 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição na sua globalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e rejeição do pedido de marca comunitária para os produtos e serviços das classes 16 e 41.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o (1) (b) do Regulamento do Conselho n.o 40/94, já que a Câmara de Recurso concluiu haver risco de confusão entre o pedido de uma marca comunitária do demandante e as marcas mais antigas do Registro Profesional de Tenis, S.L'. O Board of Appeal não teve em consideração os princípios a aplicar nos casos em que as marcas em questão são complexas.