CELEX: 32011R0328
Language: pt
Date: 2011-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 328/2011 da Comissão, de 5 de Abril de 2011 , de aplicação do Regulamento (CE) n. ° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte  Texto relevante para efeitos do EEE

6.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 90/22
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 328/2011 DA COMISSÃO
   de 5 de Abril de 2011
   de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1338/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, são necessárias medidas de execução para determinar os dados e metadados a fornecer sobre causas de morte, abrangidos pelo anexo III desse regulamento, bem como para determinar os períodos de referência e a periodicidade para a transmissão dos dados.
            
         
               (3)
            
            
               Os dados confidenciais enviados pelos Estados-Membros à Comissão (Eurostat) devem ser tratados de acordo com o princípio do segredo estatístico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (2) e com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (3).
            
         
               (4)
            
            
               Foi efectuada uma análise custo-benefício, a qual foi avaliada em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1338/2008.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Âmbito de aplicação
   As estatísticas europeias no domínio das «causas de morte» referem-se a todos os óbitos e fetos-mortos registados que ocorreram em cada Estado-Membro, devendo ser feita uma distinção entre residentes e não residentes.
   Artigo 2.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «morte», o desaparecimento permanente de qualquer sinal de vida em qualquer momento após o nascimento com vida (cessação pós-natal das funções vitais sem possibilidade de reanimação). Esta definição exclui os fetos-mortos;
            
         
               b)
            
            
               «feto-morto», a morte fetal, designadamente o produto da fecundação, cuja morte ocorreu antes da expulsão ou extracção completa do corpo materno, independentemente da duração da gravidez. A morte é indicada pelo facto de o feto, após a separação do corpo materno, não respirar nem apresentar nenhum outro sinal de vida, como batimentos do coração, pulsações do cordão umbilical, ou contracçõea efectivas de qualquer músculo sujeito a acção voluntária;
            
         
               c)
            
            
               «idade gestacional», a duração da gestação, calculada a partir do primeiro dia do último período menstrual normal. A idade gestacional é expressa em dias completos em ou semanas completas;
            
         
               d)
            
            
               «morte neonatal», a morte de um nado-vivo nos primeiros 28 dias completos de vida (dias 0-27);
            
         
               e)
            
            
               «parturidade», o número de nados-vivos ou fetos-mortos anteriores (0, 1, 2, 3 ou mais nados-vivos ou fetos-mortos anteriores);
            
         
               f)
            
            
               «outras mortes», as mortes que ocorrem após o período de morte neonatal, a partir do 28.o dia completo de vida;
            
         
               g)
            
            
               «causa básica de morte», a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram à morte ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziu a lesão fatal;
            
         
               h)
            
            
               «residência», a «residência habitual», entendida como o local onde a pessoa passa habitualmente o seu período de descanso quotidiano, independentemente de ausências temporárias por motivos de lazer, férias, visitas a amigos e familiares, actividade profissional, tratamento médico ou peregrinação religiosa.
            
         Só devem ser consideradas como residentes habituais de uma dada área geográfica:
   
               i)
            
            
               as pessoas que tenham vivido no seu local de residência habitual durante um período contínuo de, pelo menos, 12 meses antes da data de referência; ou
            
         
               ii)
            
            
               as pessoas que tenham chegado ao seu local de residência habitual durante o período correspondente aos 12 meses anteriores à data de referência com a intenção de aí permanecer por um período mínimo de um ano.
            
         Nos casos em que as circunstâncias descritas nas subalíneas i) ou ii) não possam ser determinadas, «residência habitual» significa o local de residência legal ou registada.
   Artigo 3.o
   
   Dados necessários
   Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) a lista de variáveis estabelecida no anexo. Sempre que possível, devem ser incluídas as estatísticas referentes aos óbitos de residentes que morreram no estrangeiro.
   Em relação aos fetos-mortos, deve ser aplicado pelo menos um dos seguintes três critérios na transmissão dos dados, na seguinte ordem: 1) peso à nascença, 2) idade gestacional e 3) comprimento total entre a parte superior da cabeça e o calcanhar. A recolha de dados deve ser limitada aos seguintes grupos:
   
               a)
            
            
               um peso à nascença de 500 g a 999 g ou, quando o peso à nascença não for aplicável, uma idade gestacional de 22 a 27 semanas completas, ou quando nenhum destes critérios for aplicável, um comprimento total entre a parte superior da cabeça e o calcanhar de 25 a 34 cm (variável 9),
            
         
               b)
            
            
               um peso à nascença igual ou superior a 1 000 g ou, quando o peso à nascença não for aplicável, uma idade gestacional superior a 27 semanas completas, ou quando nenhum destes critérios for aplicável, um comprimento total entre a parte superior da cabeça e o calcanhar igual ou superior a 35 cm (variável 10).
            
         Artigo 4.o
   
   Período de referência
   O período de referência é o ano civil.
   Os Estados-Membros devem disponibilizar os dados especificados no presente regulamento à Comissão (Eurostat) no prazo de 24 meses após o fim do ano de referência.
   O primeiro ano de referência é 2011.
   Artigo 5.o
   
   Metadados
   Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) as informações pertinentes, incluindo as informações sobre diferenças nacionais no que se refere a definições, cobertura de dados, à revisão e actualizações da Classificação Internacional de Doenças (CID) e às actualizações utilizadas, e aos sistemas de codificação automática, assim como as informações relativas à selecção e modificação da causa básica de morte.
   Artigo 6.o
   
   Transmissão de dados e metadados à Comissão (Eurostat)
   Os Estados-Membros devem disponibilizar dados agregados ou microdados (finalizados, validados e aceites) e os metadados exigidos pelo presente regulamento em conformidade com uma norma de intercâmbio especificada pela Comissão (Eurostat). Os dados e metadados devem ser apresentados ao Eurostat através do ponto de entrada único.
   Artigo 7.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 70.
   
      (2)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
   
      (3)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Lista de variáveis a enviar à Comissão (Eurostat)
      
      
                  Variáveis
               
               
                  Residentes
               
               
                  Não residentes que morreram no país de transmissão
               
            
                  Fetos-mortos
               
               
                  Mortalidade neonatal
               
               
                  Outras mortes
               
               
                  Fetos-mortos
               
               
                  Mortalidade neonatal
               
               
                  Outras mortes
               
            
                  
                              1)
                           
                           
                              Ano da morte (data da ocorrência)
                           
                        
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  C
               
            
                  
                              2)
                           
                           
                              Sexo
                           
                        
               
                  V
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  V
               
               
                  C
               
               
                  C
               
            
                  
                              3)
                           
                           
                              Causa básica de morte CID (4 dígitos)
                           
                        
               
                  V
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  V
               
               
                  C
               
               
                  C
               
            
                  
                              4)
                           
                           
                              Idade (0 dias, 1, 2, 3, 4, 5, 6 dias, 7-27 dias, 28-365 dias, 1 ano, 2, 3, 4, 5-9… 85-89,… 105+)
                           
                        
               
                  X
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  X
               
               
                  C
               
               
                  C
               
            
                  
                              5)
                           
                           
                              País da ocorrência
                           
                        
               
                  V
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  V
               
               
                  C
               
               
                  C
               
            
                  
                              6)
                           
                           
                              Região da ocorrência (NUTS II)
                           
                        
               
                  V
               
               
                  C (1)
                  
               
               
                  C (1)
                  
               
               
                  V
               
               
                  C
               
               
                  C
               
            
                  
                              7)
                           
                           
                              Região de residência (NUTS II)/região de residência da mãe (NUTS II)
                           
                        
               
                  V
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  V
               
               
                  V
               
               
                  V
               
            
                  
                              8)
                           
                           
                              País de residência/país de residência da mãe
                           
                        
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  V
               
               
                  C
               
               
                  C
               
            
                  
                              9)
                           
                           
                              Primeiro grupo de fetos-mortos
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          peso à nascença de 500 g a 999 g ou quando o peso à nascença não for aplicável
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          idade gestacional de 22 a 27 semanas completas ou quando nenhum dos dois critérios for aplicável
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          comprimento total entre a parte superior da cabeça e o calcanhar de 25 a 34 cm
                                       
                                    
                        
               
                  V
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  V
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  
                              10)
                           
                           
                              Segundo grupo de fetos-mortos
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          peso à nascença igual ou superior a 1 000 g ou quando o peso à nascença não é aplicável
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          idade gestacional superior a 27 semanas completas ou quando nenhum dos dois critérios for aplicável
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          comprimento total entre a parte superior da cabeça e o calcanhar igual ou superior a 35 cm
                                       
                                    
                        
               
                  V
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  V
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  
                              11)
                           
                           
                              Idade da mãe por grupo etário (menos de 15 anos de idade, grupos etários quinquenais até 49 anos de idade, e 50 anos de idade ou mais)
                           
                        
               
                  V
               
               
                  V
               
               
                  X
               
               
                  V
               
               
                  V
               
               
                  X
               
            
                  
                              12)
                           
                           
                              Parturidade
                           
                        
               
                  V
               
               
                  V
               
               
                  X
               
               
                  V
               
               
                  V
               
               
                  X
               
            
                  
                     NB: C – Obrigatório; V – Facultativo; X – Não aplicável
               
            
         (1)  Facultativo para residentes que morrem no estrangeiro.