CELEX: 32018R0353
Language: pt
Date: 2018-03-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/353 da Comissão, de 9 de março de 2018, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 relativo à retirada do mercado de certos aditivos para a alimentação animal autorizados nos termos das Diretivas 70/524/CEE e 82/471/CEE do Conselho e que revoga as disposições obsoletas que autorizam esses aditivos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

12.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 68/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/353 DA COMISSÃO
   de 9 de março de 2018
   que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 relativo à retirada do mercado de certos aditivos para a alimentação animal autorizados nos termos das Diretivas 70/524/CEE e 82/471/CEE do Conselho e que revoga as disposições obsoletas que autorizam esses aditivos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 da Comissão (2) exige a retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal que foram colocados no mercado e inscritos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, e para os quais nenhum pedido em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2 e n.o 7, do referido regulamento foi apresentado antes do prazo previsto nessas disposições, ou para os quais o pedido foi apresentado, mas posteriormente retirado. O Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 também revoga os regulamentos ou suprime as disposições que autorizam esses aditivos.
            
         
               (2)
            
            
               Por engano, o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145, que estabelece a lista de aditivos que devem ser retirados do mercado no que se refere a certas espécies animais, inclui o aditivo coccidiostático para a alimentação animal autorizado pelo Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão (3), embora tenha sido apresentado um pedido no prazo previsto, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Consequentemente, esse regulamento foi revogado por engano pelo artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145. Por lapso, o Regulamento (CE) n.o 833/2005 da Comissão (4) foi referido no considerando 3 do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 tanto para ser alterado como para ser revogado. Este último deve ser retificado para indicar que o Regulamento (CE) n.o 833/2005 deve apenas ser revogado. Por lapso, o Regulamento (CE) n.o 1459/2005 da Comissão (5) não foi revogado pelo artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145, embora autorize certos compostos de iodo que devem ser retirados do mercado em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145. O Regulamento (CE) n.o 1443/2006 da Comissão (6) foi erroneamente revogado pelo artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145. Apenas devem ser suprimidos o artigo 1.o e o anexo I do referido regulamento, atendendo a que somente essas disposições dizem respeito a certas enzimas que devem ser retiradas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145. Importa proceder à retificação destes erros.
            
         
               (3)
            
            
               Por engano, as disposições do Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão (7) que autorizam alguns compostos de ferro, que devem ser retirados do mercado em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145, não foram suprimidas pelo artigo 8.o desse regulamento que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2003. Esse artigo deve ser retificado.
            
         
               (4)
            
            
               Na parte A do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145, que estabelece os aditivos para a alimentação animal a retirar relativamente a todas as espécies e categorias de animais, no quadro relativo às vitaminas, está incluída a forma L da vitamina menadiona-bissulfito de sódio. Isto deve ser retificado atendendo a que na autorização não foi feita qualquer referência a esta forma L.
            
         
               (5)
            
            
               As partes A e B do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 devem ser retificadas relativamente a alguns corantes, dado que não estavam indicadas corretamente as espécies e categorias de animais relativamente às quais esses corantes devem ser retirados do mercado e as funções desses corantes. Para alguns aditivos, o requisito de retirada do mercado aplica-se apenas a certas espécies e a utilização como corante está restringida a certas funções.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 deve, pois, ser retificado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As disposições erróneas deram origem a confusão para os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais no que respeita ao estatuto regulamentar dos aditivos em causa. Esta situação gerou insegurança jurídica quanto ao quadro regulamentar aplicável. Estes erros resultaram, por conseguinte, numa certa perturbação do mercado associada a dúvidas quanto à autorização de colocação no mercado e utilização de determinados aditivos. As retificações do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 devem, por conseguinte, ser aplicáveis com efeitos retroativos na data de entrada em vigor desse regulamento de execução, a fim de restabelecer a segurança jurídica relativamente ao estatuto regulamentar dos aditivos sujeitos aos erros, de modo a evitar consequências negativas para os operadores em causa e, consequentemente, restaurar a estabilidade do mercado.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 é retificado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O considerando 3 é retificado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A referência ao Regulamento (CE) n.o 1463/2004 é suprimida com a correspondente nota de rodapé;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A referência ao Regulamento (CE) n.o 833/2005 é suprimida da lista dos regulamentos a alterar com a correspondente nota de rodapé. A correspondente nota de rodapé é inserida após «(CE) n.o 833/2005» na lista dos regulamentos a revogar;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A referência ao Regulamento (CE) n.o 1459/2005 é inserida entre «(CE) n.o 833/2005» e «(CE) n.o 492/2006» na lista dos regulamentos a revogar, juntamente com uma nota de rodapé com o seu título completo e a referência de publicação;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A referência ao Regulamento (CE) n.o 1443/2006 é suprimida da lista dos regulamentos a revogar com a correspondente nota de rodapé e é inserida com a correspondente nota de rodapé entre «(CE) n.o 1284/2006» e «e (UE) n.o 1270/2009» na lista dos regulamentos a alterar.
                        
                     
         
               2)
            
            
               O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 3.o
               
               Revogações
               São revogados os Regulamentos (CE) n.o 937/2001, (CE) n.o 871/2003, (CE) n.o 277/2004, (CE) n.o 278/2004, (CE) n.o 1332/2004, (CE) n.o 1465/2004, (CE) n.o 833/2005, (CE) n.o 1459/2005, (CE) n.o 492/2006, (CE) n.o 1743/2006, (CE) n.o 757/2007 e (CE) n.o 828/2007.».
            
         
               3)
            
            
               No artigo 8.o são inseridos os seguintes pontos após «O anexo do Regulamento (CE) n.o 1334/2003 é alterado do seguinte modo:» e os pontos existentes são renumerados em conformidade:
               
                           «1)
                        
                        
                           Na entrada E 1 relativa a Ferro — Fe, são suprimidos a expressão “Cloreto ferroso tetra-hidratado” e todo o conteúdo respeitante apenas ao cloreto ferroso tetra-hidratado.
                        
                     
                           2)
                        
                        
                           Na entrada E 1 relativa a Ferro — Fe, são suprimidos a expressão “Citrato ferroso hexa-hidratado” e todo o conteúdo respeitante apenas ao citrato ferroso hexa-hidratado.
                        
                     
                           3)
                        
                        
                           Na entrada E 1 relativa a Ferro — Fe, são suprimidos a expressão “Lactato ferroso tri-hidratado” e todo o conteúdo respeitante apenas ao lactato ferroso tri-hidratado.».
                        
                     
         
               4)
            
            
               É aditado o seguinte artigo 25.o-A:
               «Artigo 25.o-A
               Alteração do Regulamento (CE) n.o 1443/2006
               São suprimidos o artigo 1.o e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1443/2006.».
            
         
               5)
            
            
               O anexo I é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 19 de julho de 2017.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 da Comissão, de 8 de junho de 2017, relativo à retirada do mercado de certos aditivos para a alimentação animal autorizados nos termos das Diretivas 70/524/CEE e 82/471/CEE do Conselho e que revoga as disposições obsoletas que autorizam esses aditivos (JO L 166 de 29.6.2017, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão, de 17 de agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Sacox 120 microGranulate», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas na alimentação para animais (JO L 270 de 18.8.2004, p. 5).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 833/2005 da Comissão, de 31 de maio de 2005, relativo à autorização definitiva de aditivos em alimentos para animais (JO L 138 de 1.6.2005, p. 5).
   
      (5)  Regulamento (CE) n.o 1459/2005 da Comissão, de 8 de setembro de 2005, que altera as condições de autorização de vários aditivos para a alimentação animal pertencentes ao grupo dos oligoelementos (JO L 233 de 9.9.2005, p. 8).
   
      (6)  Regulamento (CE) n.o 1443/2006 da Comissão, de 29 de setembro de 2006, relativo a autorizações permanentes de determinados aditivos nos alimentos para animais e a uma autorização por dez anos de um coccidiostático (JO L 271 de 30.9.2006, p. 12).
   
      (7)  Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão, de 25 de julho de 2003, que altera as condições de autorização de vários aditivos pertencentes ao grupo dos oligoelementos na alimentação dos animais (JO L 187 de 26.7.2003, p. 11).
   
      ANEXO
      O anexo I é retificado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A parte A é retificada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              na lista das «Vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante», na entrada relativa ao aditivo vitamina K, a expressão «L-menadiona-bissulfito de sódio» é substituída por «menadiona-bissulfito de sódio»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              na lista de «Outros corantes», a entrada do quadro referente aos corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Número pertinente
                                       
                                       
                                          Corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios, com exceção de: E 150b, E 150c e E 150d Corantes caramelo; E 141 Complexo cúprico de clorofilina; E 172 Óxido de ferro vermelho, negro e amarelo; E 171 Dióxido de titânio (estrutura anátase e rútilo); E 153 Negro de carbono
                                       
                                       
                                          Todas as espécies»
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  A parte B é retificada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              na lista dos «Carotenoides e xantofilas», a entrada relativa ao aditivo E 161j Astaxantina passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «E 161j
                                       
                                       
                                          Astaxantina
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Peixes e crustáceos para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), ii)
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Peixes ornamentais para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), iii)»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              na lista de «Outros corantes», o quadro com as entradas relativas aos aditivos E 155, E 104, E 122 e E 160b passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «E 155
                                       
                                       
                                          Castanho HT
                                       
                                       
                                          Cães e gatos
                                       
                                    
                                          E 104
                                       
                                       
                                          Amarelo de quinoleína
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de animais não produtores de alimentos para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), i)
                                       
                                    
                                          E 122
                                       
                                       
                                          Azorubina (carmosina)
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de cães e gatos para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), i)
                                       
                                    
                                          Número pertinente
                                       
                                       
                                          Corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios, com exceção de:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          E 102 Tartarazina
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de cães e gatos
                                       
                                    
                                          E 160b Bixina
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de cães e gatos
                                       
                                    
                                          E 110 Amarelo-sol FCF
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de cães e gatos
                                       
                                    
                                          E 120 Carmim (Laca de carmim WSP 50 %)
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de cães e gatos
                                       
                                    
                                          E 124 Ponceau 4 R
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de cães e gatos
                                       
                                    
                                          E 127 Eritrosina
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de cães, gatos e répteis
                                       
                                    
                                          E 129 Vermelho Allura
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de cães e gatos
                                       
                                    
                                          E 132 Indigotina
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de cães e gatos
                                       
                                    
                                          E 133 Azul brilhante
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de cães e gatos
                                       
                                    
                                          E 160 b
                                       
                                       
                                          Bixina como corante
                                       
                                       
                                          Peixes ornamentais
                                       
                                    
                                          E 102
                                       
                                       
                                          Tartarazina como corante
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais, aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores
                                       
                                    
                                          E 131
                                       
                                       
                                          Azul patenteado V como corante
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de animais não produtores de alimentos para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), i)
                                       
                                    
                                          E 124
                                       
                                       
                                          Ponceau 4 R como corante
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais
                                       
                                    
                                          E 127
                                       
                                       
                                          Eritrosina como corante
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais
                                       
                                    
                                          E 132
                                       
                                       
                                          Indigotina como corante
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais
                                       
                                    
                                          E 141
                                       
                                       
                                          Complexo cúprico de clorofilina como corante
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais, aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores
                                       
                                    
                                          E 110
                                       
                                       
                                          Amarelo-sol FCF como corante
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais, aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores
                                       
                                    
                                          E 153
                                       
                                       
                                          Negro de carbono como corante
                                       
                                       
                                          Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais»