CELEX: 31988R2143
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2143/88 da Comissão, de 18 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

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                                                                                                                  19 . 7. 88
N ? L 188 /38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2143/88 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Julho de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 1994/88 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1994/88 da Comissão
(3), com a último redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                   Artigo 2?
mento (CEE) n? 2125/88 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1994/88 aos dados de que            de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7 . 1*81 , p. 4.
  2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
 O JO n? L 176 de 7. 7. 1.988, p. 10.
 («) JO n? L 186 de 16. 7. 1988, p. 37.
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19 . 7. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1988, que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                                 em sacarose e por 100 kg
                                                                por 100 kg         líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                            1701 11 90 100                        30,67 (')
                            1701 11 90 500                        24,14 (')
                            1701 11 90 900                            (2)
                            1701 12 90 100                        30,67 (')
                            1701 12 90 500                        24,14 (')    l
                            1701 12 90 900                            (2)      \
                            1701 91 00 000                    II                          0,3334
                            1701 99 10 100                        33,34
                            1701 99 10 900                        26,50        l
                       ex 1701 99 90                                                      0,3334 (3)
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                           1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                           n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                       (3) O presente montante é aplicável aos açúcares brancos e aos açúcares em bruto
                           adicionados de outras substâncias que não os aromatizantes e os corantes.