CELEX: 51988PC0387
Language: pt
Date: 1988-07-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os arenques, frescos ou refrigerados, originários da Suécia (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 387
Vol. 1988/0141
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(88)387  final
                                                 Bruxelas, 7 de Julho de 1988
                                     Proposta de
                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente
  pautai comunitário para os arenques, frescos ou ref rigerados,
                originários da Suécia
                 ( apresentada pela Comissão )
                                 ЮГ??
          (§4 H        tl> f-;> 5-3'yehiísi
                   “ vîfl f.    Ça -./»...,!,
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              >- ->7*,
                              -.
 ---pagebreak---                                  EXPOSE DES MOTIFS
1 . La décision du Conseil du 15 septembre 1906 ooncamant la conclusion
     de l' accord sous forme d' échange de lettre entre la Ccmrmnauté
     économique européenne et le Royaume de Suède relatif aux domaineJde
     l' agriculture et de la pêche (1 h* prévoit l' ouverture , à une date à
     déterminer d' un oannun accord, d' un contingent tarifaire ocnrnunautaire
     pour les harengs , frais ou réfrigérés , entiers , décapités ou
     tronçonnés^ .
               originaires de Suède . Dans le, cadre de oe contingent , le droit
     applicable est réduit au Portugal à 9,4 % jusqu' au 31 décembre 1988
     et à 7, 5 % à partir du 1er janvier 1989 et à 0 % dans les autres Etats
     marbres .
2 . La présente proposition vise la mise en application de ce contingent
     pour la période du 15 septarbre 1988 au 14 février 1989 .
3 . Pour ce produit , la proposition de la Ccnmission s' inspire largement
     de celles présentées habituellement dans le domaine des contingents
     tarifaires , en ce sens que :
     - le volume contingentaire est subdivisé en deux tranches , dent la
        première , portant sur une quantité relativement importante , est
        répartie entre certains Etats membres importateurs habituels , et la
        seconde constitue une réserve destinée à couvrir les besoins
        supplémentaires éventuels de ces derniers , ainsi que les besoins qui
        pourraient se manifester dans les autres Etats marbres ,
     - 1 ' attribution des quotes-parts initiales aux Etats membres est
        fondée sur les antériorités d' importations des Etats marbres en
        provenance de Suède au cours des 3 dernières années pour lesquelles
        des données statistiques sont disponibles , et sur les besoins
        prévisibles de ces Etats marbres pour la période contingentaire .
 ( l)J.O. No L 328 du 22.11.1986 , p. 89 .
                                                                                 3
 ---pagebreak--- Les importations de La Communauté en provenance de Suède ont évolué de
la façon suivante au cours des 3 années considérées :
Etats membres                    1985       1966         1987
Benelux                           3Ì0          58          18
Danenark                       30 733      25 045     10 872
Allemagne                       1 563       1 460         729
Espagne                             0            0          0
Grèce                               0            0          0
France                              0            0         18
Irlande                             0            0          0
Italie                              0            0          0
Portugal                            0            0          0
Royaume-Uni                         0            0          0
                         /
                                32 656      26 563     11 637
Sur la base de ces éléments et des besoins prévisibles de ces Etats
membres , il est permis d' estimer aux pourcentages suivants , la
participation initiale des Etats membres :
Etats membres
Benelux                0,54
C&nemark            • 94,13
Allemagne              5,30
France                 0,03
 ---pagebreak---                                                              Proposta de
                                  REGULAMENTO (CEE) N?                     DO CONSELHO
                                                 de
                   relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautai
                   comunitário para os arenques, frescos ou refrigerados ,,..
                                                                        originários da Suécia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, no decurso dos três últimos anos para
                                                                 os quais se dispõe de dados estatísticos, as importações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nos Estados-membros do peixe em causa da Suécia
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,           evoluíram do seguinte modo (em toneladas) :
'.'.■ndo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de
Portugal,                                                                  Estados-membros                 1985    1986       1987
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 Benelux                                     310       58       18
Considerando que, em 22 de Julho de 1972, foi celebrado          Dinamarca                                30 783  25 045    10 872
um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o              Alemanha                                  1 563   1 460       729
Reino da Suécia ; que, na sequência da adesão da Espanha         Espanha                                        0       0
                                                                                                                                 0
e de Portugal, um Acordo sob forma de Troca de Cartas            Grécia                                         0       0        n
foi concluído entre a Comunidade Económica Europeia e            França                                         0       0       18
o Reino da Suécia no domínio da agricultura e da pesca ;         Irlanda                                        0       0        0
que esse Acordo foi aprovado pela Decisão 86/558/                Itália                                         0       0        0
/CEE (>) ;                                                       Portugal                                       0       0        0
                                                                 Reino Unido                                    0       0        0
 Considerando que      o referido Acordo prevê a abertura,
 oara um período a     determinar de comum acordo, de um                                                  32 656  26 563     11 637
contingente pautai     comunitário de 20 000 toneladas com
direito nulo para      os arenques, frescos ou refrigerados,
 inteiros, descabeçados ou em pedaços, originários da            Considerando que, no decurso dos anos acima referidos,
 Suécia ; que importa, portanto, abrir o contingente pautai      os produtos em questão só foram importados por determi¬
 em questão, para o período compreendido entre 15 de             nados Estados-membros enquanto que nos outros Esta¬
 Setembro de 1988 e 14 de Fevereiro de 1989, e de o              dos-membros existe ausência total de importações ; que,
 repartir entre os Estados-membros ;                             nessa situação, é oportuno, por um lado, prever a atribui¬
                                                                 ção de quotas-partes iniciais aos Estados-membros impor¬
 Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o              tadores e, por outro lado, garantir aos outros Estados-
 acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse         -membros o acesso ao benefício dos contingentes pautais
 contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa             quando houver informação da realização de importações
 prevista para esse contingente a todas as importações até       nesses últimos ; que esse sistema de repartição permite
 ao esgotamento do contingente ; que um sistema de utili¬        igualmente assegurar uma aplicação uniforme da pauta
 zação do contingente pautai comunitário, baseado na             aduaneira comum ;
 repartição entre os Estados-membros, parece susceptível
 de respeitar a natureza comunitária do referido contin¬         Considerando que, tendo em conta esses elementos e as
 gente relativamente aos princípios acima enunciados ; que       previsões comunicadas por certos Estados-membros, as'
 esta repartição deve, para representar o melhor possível a      percentagens de participação inicial no volume contin-
 evolução real do mercado do produto em questão, ser             gentado são estabelecidas aproximadamente do seguinte
 efectuada proporcionalmente às necessidades calculadas,         modo :
 por um lado, com base nos dados estatísticos relativos às                    Estados-membros
 importações provenientes da Suécia no decurso de um
 período de referência representativo e, por outro, com                       Benelux                        0,54
 base nas perspectivas económicas para o período de                           Dinamarca                    94,73
 contingentamento em questão ;                                                                               5,30
                                                                              Alemanha
 (' ) JO n ? L 328 de 22. 11 . 1986, p. 89 .                                  França                        0,03
                                                                                                                              V
 ---pagebreak---                                                                    - 2 -
Considerando que, para ter em conta a eventual evolução                         acompanhar a situação de esgotamento do volume contin¬
das importações do produto em questão, convém dividir o                         gentado e informar desse facto os Estados-membros ;
volume contingentado em duas parcelas, sendo a primeira
parcela repartida entre os Estados-membros e consti ¬                           Considerando que, se em data determinada do periodo de
tuindo a segunda parcela uma reserva destinada a cobrir                         contingentamento existir um saldo importante em qual¬
posteriormente as necessidades dos Estados-membros que                          quer Estado-membro, é indispensável que esse Estado
tenham esgotado a sua quota-parte inicial ; que, para                           transfira uma percentagem apreciável para a reserva, a fim
garantir aos importadores uma certa segurança, é aconse¬                        de evitar que uma parte do contingente pautai comuni ¬
lhável fixar a primeira parcela do contingente pautai                           tário permaneça inutilizada num Estado-membro, quando
comunitário a um nível que, neste caso, se pode situar em                       podia ser utilizada noutros ;
54% do volume contingentado ;
                                                                                Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
                                                                                Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem ¬
                                                                                burgo estarem reunidos e representados pela união econó¬
                                                                                mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser                            quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
esgotadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter em                          ser efectuada por um dos seus membros,
conta este facto e evitar qualquer descontinuidade,
importa que qualquer Estado-membro que tenha utilizado
quase totalmente a sua quota-parte inicial proceda ao
saque de uma quota-parte complementar sobre a reserva ;                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que esse saque deve ser efectuado por cada Estado-
- membro quando cada uma das quotas-partes comple- ,
mentares estiver quase totalmente utilizada e tantas vezes                                               Artigo 1 ?
quantas o permita a reserva ; que as quotas-partes iniciais
e complementares devem ser válidas até ao fim do                                 1.    De 15 de Setembro de 1988 a 14 de Fevereiro de
período de contingentamento ; que este modo de gestão                            1989, os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos
requer uma colaboração estreita entre os Estados-mem ¬                           produtos a seguir designados são suspensos ao nível e no
bros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder                              limite do conungente pautai comunitário indicados :
                                                                                                                      Volume do       Direito do
          N?            Código                                                                                                       contingente
      de ordem           NC     ‘                               Designação das mercadorias                           contingente
                                                                                                                    (em toneladas)     (em % )
09.0616              0302 40 90
                   ( ■X 0304109« i    Arencóles e came de arenques, frescos ou refrigerados,
                                      originários da Suécia                                                          20 000                0 (a )
a) Os produtos em questflo s5o, todavia, admitidos com um direito de 9,4% cm 19$$ e de7,5% em 1 98 Ç quindo importados em Portugal até ao limite das
      quotas-partes atribuídas a este Estado-membro.
 2. As importações dos produtos em questão só benefi¬                            – flancos de arenque : 2,32,
 ciam do contingente referido no n? 1 se os preços fran¬                                                              «
 co-fronteira, fixados pelos Estados-membros em confor¬                          – pedaços de arenque : 1,96.
 midade com o artigo 21 ? do Regulamento (CEE) n?
 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que
 estabelece a organização comum no mercado no sector da                          3. É aplicável o protocolo relativo à definição da noção
 pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                          de produtos originários e aos métodos administrativos de
 Regulamento (CEE) n? 3655/84 (2), forem, pelo menos,                            cooperação, anexo ao Acordo entre a Comunidade Econó¬
 iguais aos preços de referência eventualmente fixados ou a                      mica Europeia e a Suécia.
 fixar pela Comunidade para o produto ou categorias de
 produtos em questão. Para o cálculo do preço de referên¬
 cia, serão aplicados os seguintes coeficientes :
                                                                                                          Artigo 2?
– arenques inteiros ; 1 ,
 (' ) JO n ? L 379 de 31 . 12. 1981 , p. I.                                       1.   O contingente pautai referido no n? 1 do artigo 1 ? é
 (J) JO n ? L 340 de 28 . 12. 1984, p. 1 .                                       dividido em duas parcelas.
                                                                                                                                                     Г
 ---pagebreak--- 2.     A primeira parcela desse contingente , de C 800        exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros
tor    -tía,., e repaiLioa emre ate.-rminados E.staúos-mern - pooem transferir uma quantidade mais importante, se
bros ; as quotas-partes que, sem prejuízo do artigo 5?,       existirem razões para considerar que esta não será utili¬
forem válidas até 14 de Fevereiro de 1 9íf?, elevam -se às    zada .
quantidades a seguir indicadas :
                                                              Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais
              Estados-membros         (Em toneladas)
                                                              tardar em 15 de Janeiro de 1989, o total das importações
              Benelux                        58
                                                              do produto em questão efectuadas até 1 de Janeiro de
              Dinamarca                  10 166               198°, inclusive, e imputadas no contingente comunitário,
              Alemanha                      573               bem como, eventualmente, a fraeção da sua quota-parte
              França                           3              inicial que transferem para a reserva.
3.     A segunda parcela, de9200 toneladas, constitui a
reserva .
                                                                                       Artigo 6?
4.     Se um importador fornece indicação de importação       A Comissão registará os montantes das quotas-partes
iminente dos produtos em questão num Estado-membro            abertas pelos Estados-membros em conformidade com o
aue não tenha participado na repartição inicial e solicita o  disposto nos artigos 2° e 3? e informará cada um deles,
penefício do contingente, o Estado-membro interessado         logo que receba as notificações, da situação de esgota¬
                                                              mento da reserva.
procede, por via de notificação à Comissão, ao saque de
urna quantidade correspondente às suas necessidades, na       A Comissão informará os Estados-membros, o mais tardar
medida em que o saldo disponível da reserva o permita.        em 20 de Janeiro de 1989, sobre o volume da reserva após
                                                              as transferências efectuadas nos termos do artigo 5?
                            Artigo 3 ?
                                                              A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
1.     Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal      limite ao saldo disponível e, para este efeito, informará
como fixada no n ? 2 do artigo 2? – ou a mesma quota-         com precisão do seu montante o Estado-membro que
-parte deduzida da fraeção transferida para a reserva em      procede a este último saque.
caso de aplicação do artigo 5? – foi utilizada em 90 %
ou mais, esse Estado-membro procede, sem demora, por
via de notificação à Comissão, ao saque, na medida em                                  Artigo 7?
que o montante da reserva o permita, de uma segunda           1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
quota-parte igual a 10 % da sua quota-parte inicial, arre¬    necessárias para que a abertura das quotas-partes comple¬
dondada eventualmente para a unidade superior.                mentares que sacaram em aplicação do artigo 3? tome
2. Se, após esgotamento da quôta-parte inicial, a             possível as imputações, sem descontinuidade, na sua parte
segunda quota-parte sacada por um Estado-membro foi           acumulada do contingente comunitário.
utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
sem demora, nas condições previstas no n! 1 , ao saque de     2. Os Estados-membros garantem aos importadores do
uma terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte       produto em questão o livre acesso às quotas-partes que
                                                              lhes são atribuídas.
inicial, arredondada eventualmente para a unidade supe¬
rior .                                                        3 . Os Estados-membros procedem à imputação nas
3 . Se, após esgotamento da segunda quota-parte, a            suas quotas-partes das importações do produto em ques¬
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro foi          tão, à medida que esse produto for apresentado na alfân¬
utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,        dega a coberto de declarações de introdução em livre
nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quota-           prática.
- parte igual à terceira.                                     4. A situação de esgotamento das quotas-partes dos
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da             Estados-membros é verificada com base nas importações
reserva .                                                     imputadas nas condições definidas no n? 3.
4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3, cada Estado-membro                                 Artigo 8?
pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
fixadas por esses números se existirem razões para consi¬     A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
derar que estas não serão esgotadas. Os Estados-membros       das importações efectivamente imputadas nas suas
informam a Comissão dos motivos que os levaram a              quotas-partes.
aplicar o disposto no presente número.
                                                                                      Artigo 9?
                            Arttgo 4 ?
                                                              Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita¬
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do       mente para assegurar a observância do presente regula¬
artigo 3 ? são válidas até 14 de Fevereiro de 19í$*.          mento .
                            Artigo 5 ?
                                                                                      Artigo 10?
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
tardar em 15 de Janeiro de 1989, a fraeção não utilizada      O presente regulamento entra em vigor em 15 de
da sua quota-parte inicial que, em 1 de Janeiro de 198 9      Setembro de 1988-
 ---pagebreak---                                      - 4 -
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elemento» e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
                                                                       , ■>
                                                                                  -,
Feito em Bruxelas, em
                                                                                      a.
                         /                     '           Pelo Conselho
                                                                                · *,.< ■
                                                            0 Presidente
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 113 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
        Conseil portant ouverture , répartition et mode de gestion d' un
        contingent tarifaire ccmnunautaire pour des harengs , frais ou
        réfrigérés , originaires de Suède
4.      Objectif : Respecter les engagements contractés par la Ccrrrnunauté
        vis-à-vis de la Suède
5.      Mode de calcul :
        - Volume du contingent : 20 000 tonnes
        - Droit à appliquer : 0 %
        - Droit applicable :   15 %
6.      Perte de recettes :
        Valeur d' une tonne : 392,5 écus
        Valeur totale : 7 850 000 écus
        Perte de recette ( 15 % ) : 1 177 500 écus
        Par rapport à la période précédente , augmentation des pertes de
        recettes de 1 177 500 écus - 1 066 380 écus = 111 120 écus .
 ---pagebreak---                                                                            Pr
               FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EEPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
de la Communauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et 3.' emploi dans la
Ccrrmunauté .
                                                                            3