CELEX: 31989R3081
Language: pt
Date: 1989-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3081/89 da Comissão, de 12 de Outubro de 1989, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 294/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13. 10 . 89
                                 REGULAMENTO (GEE) N? 3081/89 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Outubro de 1989
                que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Económica Europeia,                                              /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1607/71 O ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
(CEE) n? 2860/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto             por mês ; que ela pode ser alterada ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                 em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma restituição à exportação ;                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      /870 ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              cada   uma   dessas moedas verificada     durante    um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                     acima referido ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   que possam ser concedidas restituições à exportação para
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
cereais ;                                                         ção à exportação para Portugal ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              seu presidente,
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                  (") JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
C) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           0 JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
M JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                             (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         f) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 10. 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 294/43
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexo.
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 13 de
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         Outubro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 294/44                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13. 10 . 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1989, que fixa as restituições aplicaveis a
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ECU/t)
                   Código do produto                  Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000
                    0712 90 19 000                       —                             —
                    1001 10 10 000                       06                           95,00
                                                         07                           95,00
                                                         02                            0
                    1001 10 90 000                       01                           10,00
                    1001 90 91 000                       08                           35,00
                                                         02                            0
                    1001 90 99 000                       04                           34,00
                                                         05                           34,00
                                                         02                           10,00
                     1002 00 00 000                      03                           34,00
                                                         05                           34,00
                                                         02                           10,00
                    1003 00 10 000                       09                           57,00
                                                         02                            0
                    1003 00 90 000                       04                           55,00
                                                         02                            0
                                                         10                           67,00
                     1004 00 10 000                      08                           57,00
                                                         02                            0
                     1004 00 90 000                      01                            0
                     1005 10 90 000                      —                             —
                     1005 90 00 000                      03                           40,00
                                                         02                            0
                     1007 00 90 000                      —                             —
                     1008 20 00 000                      —                             —
                     1101 00 00 110                      01                           60,00 =
                     1101 00 00 120                      01                           60,00
                     1101 00 00 130                      01                           54,00
                     1101 00 00 150                      01                           51,00
                     1101 00 00 170                      01                           48,00
                     1101 0000 180                       01                           45,00
                     1101 00 00 190                      —                             —
                     1101 00 00 900                      —                             —
                     1102 10 00 100                      01                           60,00
                     11021000200                         01                           60,00
                     1102 10 00 300                      01                           60,00
                     110210 00 500                       01                           60,00
                     110210 00 900                       —                             —
                     1103 11 10 100                      01                          169,00
                     1103 11 10 200                      01                          160,00
                     1103 11 10 500                      01                          143,00
                     1103 11 10 900 ;                    01                          135,00
                     1103 11 90 100                      01                           60,00
                     1103 11 90 900                      —                             —
 ---pagebreak--- 13 . 10 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 294/45
             (>) Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Zona II b),
                 06 Turquia,
                 07 Algéria,
                 08 Zona I,
                 09 Zona VI, zona I,
                 10 União Soviética.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) nr 1124/77 da Comissão (JQ n? L 134 de 28.
                    5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                    n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)