CELEX: 32014R0483
Language: pt
Date: 2014-05-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °483/2014 da Comissão, de 8 de maio de 2014 , relativo a medidas de proteção contra a diarreia suína causada por um deltacoronavírus, no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à introdução na União de sangue e plasma sanguíneo de origem suína secos por atomização destinados à produção de alimentos para suínos de criação  Texto relevante para efeitos do EEE

13.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 138/52
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 483/2014 DA COMISSÃO
   de 8 de maio de 2014
   relativo a medidas de proteção contra a diarreia suína causada por um deltacoronavírus, no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à introdução na União de sangue e plasma sanguíneo de origem suína secos por atomização destinados à produção de alimentos para suínos de criação
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva 97/78/CE determina que, se no território de um país terceiro se manifestar ou se desenvolver uma doença ou qualquer outro fenómeno ou circunstância suscetíveis de constituir perigo grave para a saúde animal, ou se qualquer outra razão grave de polícia sanitária o justificar, a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-Membro, deve adotar medidas sem demora, incluindo a fixação de condições especiais para os produtos provenientes da totalidade ou de parte do país terceiro em questão.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece regras de saúde pública e animal para os subprodutos animais e produtos derivados, a fim de prevenir e minimizar os riscos para a saúde pública e animal decorrentes desses produtos e, em particular, proteger a segurança da cadeia alimentar animal. Além disso, classifica esses produtos em categorias específicas que refletem o nível de risco para a saúde pública e animal.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 estabelece requisitos para a importação de subprodutos animais e produtos derivados de matérias de categoria 3.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (3) estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, incluindo requisitos específicos para o tratamento ou processamento de subprodutos animais e produtos derivados para a alimentação de animais de criação, à exceção dos destinados à produção de peles com pelo.
            
         
               (5)
            
            
               Os produtos derivados de sangue destinados à produção de alimentos para animais de criação, incluindo o sangue e o plasma secos por atomização provenientes de suínos, devem ser produzidos em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 142/2011. O ponto B da referida secção determina que os produtos derivados de sangue devem ter sido submetidos a qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III, desse regulamento ou outro método que assegure que o produto derivado de sangue cumpre as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados estabelecidas no anexo X, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão. O Regulamento (UE) n.o 142/2011 determina igualmente, em especial no anexo XIV, capítulo I, secção 1, quadro 1, sexta coluna da entrada 2, que os produtos derivados de sangue não destinados ao consumo humano que possam ser utilizados na alimentação animal, destinados a expedição para ou a trânsito na União Europeia, devem ser acompanhados de certificados sanitários em conformidade com o modelo constante do anexo XV, capítulo 4(B).
            
         
               (6)
            
            
               A diarreia suína causada por um deltacoronavírus ocorre na Ásia e na América do Norte. Este vírus nunca foi detetado na União. O sangue e o plasma sanguíneo de origem suína secos por atomização são um ingrediente tradicional dos alimentos para leitões. Um tratamento térmico inadequado ou a contaminação posterior ao tratamento térmico podem causar a propagação do vírus através desses produtos.
            
         
               (7)
            
            
               É, pois, necessário rever os requisitos aplicáveis à importação de sangue e plasma de origem suína secos por atomização destinados à produção de alimentos para suínos de criação.
            
         
               (8)
            
            
               As observações científicas indicam que os coronavírus suínos são inativados nas fezes de suínos mediante aquecimento a uma temperatura de 71 °C durante 10 minutos ou permanência a uma temperatura ambiente de 20 °C durante sete dias. O vírus não sobreviveu em alimentos para animais secos infetados experimentalmente armazenados a uma temperatura de 24 °C durante mais de duas semanas. Nos países terceiros, a temperatura geralmente aplicada para a secagem por atomização do sangue e do plasma sanguíneo é de 80 °C em toda a substância.
            
         
               (9)
            
            
               Com base nestas informações, afigura-se oportuno exigir que o sangue e o plasma sanguíneo de origem suína secos por atomização introduzidos a partir de países terceiros e destinados à alimentação de suínos tenham sido submetidos a um tratamento a alta temperatura seguido de armazenagem a temperatura ambiente durante um determinado período, a fim de reduzir o risco de contaminação após o tratamento.
            
         
               (10)
            
            
               Atendendo à necessidade de proteger a saúde animal na União e ao perigo grave decorrente dos produtos derivados de sangue em causa, a Comissão deve adotar medidas de salvaguarda provisórias. Assim, aquando da introdução dos referidos produtos na União, estes devem ser acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o modelo constante do anexo do presente regulamento.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas de salvaguarda provisórias devem aplicar-se a partir do dia seguinte ao da publicação do presente regulamento e ter uma vigência de 12 meses. Podem ser alteradas à luz de uma avaliação dos riscos baseada em novas informações científicas.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em derrogação ao previsto no anexo XIV, capítulo I, secção 1, quadro 1, sexta coluna da entrada 2, e no anexo XV, capítulo 4(B), do Regulamento (UE) n.o 142/2011, os produtos derivados de sangue não destinados ao consumo humano que possam ser utilizados na alimentação animal, destinados a expedição para ou trânsito na União, devem ser acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o modelo estabelecido no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável às remessas certificadas a partir o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável até 31 de maio de 2015.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de maio de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).
   
      ANEXO
      Certificado sanitário