CELEX: 32018D0419
Language: pt
Date: 2018-03-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (EU) 2018/419 da Comissão, de 16 de março de 2018, relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Roménia [notificada com o número C(2018) 1707] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

19.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/38
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (EU) 2018/419 DA COMISSÃO
   de 16 de março de 2018
   relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Roménia
   
      
         [notificada com o número C(2018) 1707]
      
   
   (Apenas faz fé o texto na língua romena)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A peste suína africana é uma doença infeciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               Em caso de foco de peste suína africana, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações suinícolas e aos suínos selvagens. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. O artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE prevê o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância, no caso da ocorrência de focos da referida doença, em que devem ser aplicadas as medidas estabelecidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2018/86 da Comissão (4) foi adotada na sequência do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância na Roménia, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE, após a ocorrência de focos de peste suína africana nesse Estado-Membro.
            
         
               (5)
            
            
               Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2018/86, a Roménia notificou a Comissão da ocorrência de um novo foco de peste suína africana numa exploração de quintal. A Roménia também tomou devidamente as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE após aquele foco recente, incluindo o estabelecimento de novas zonas de proteção e de vigilância em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever, ao nível da União, as áreas agora estabelecidas como zonas de proteção e de vigilância no que se refere à peste suína africana na Roménia, em colaboração com esse Estado-Membro.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, as áreas agora identificadas na Roménia como zonas de proteção e de vigilância devem ser definidas no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização.
            
         
               (8)
            
            
               Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2018/86 deve ser revogada e substituída pela presente decisão a fim de ter em conta a atualização da situação sanitária na Roménia.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Roménia deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão de Execução (UE) 2018/86 é revogada.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável até 30 de junho de 2018.
   Artigo 4.o
   
   A destinatária da presente decisão é a Roménia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).
   
      (4)  Decisão de Execução (UE) 2018/86 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018, relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Roménia (JO L 16 de 20.1.2018, p. 13).
   
      ANEXO
      
                  Roménia
               
               
                  Áreas referidas no artigo 1.o
                  
               
               
                  Aplicável até
               
            
                  Zona de proteção
               
               
                  
                     Satu Mare county with following localities:
                  
                               
                           
                           
                              Nisipeni locality, Lazuri commune,
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bercu locality, Lazuri commune,
                           
                        
                               
                           
                           
                              Bercu Nou locality, Micula commune,
                           
                        
                               
                           
                           
                              Micula locality, Micula commune,
                           
                        
                               
                           
                           
                              MiculaNoua locality, Micula commune.
                           
                        
               
                  30 de junho de 2018
               
            
                  Zona de vigilância
               
               
                  
                     Satu Mare county with following localities:
                  
                               
                           
                           
                              Cidreag locality, Halmeu commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Porumbesti locality, Halmeu commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Halmeu locality
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dorobolt locality, Halmeu commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mesteacan locality, Halmeu commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Turulung locality, Turulung commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Draguseni locality, Turulung commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Agris locality, Agris commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ciuperceni locality, Agris commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dumbrava locality, Livada commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Vanatoresti locality, Odoreu commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Botiz locality, Odoreu commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lazuri locality, Lazuri commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Noroieni locality, Lazuri commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Peles locality, Lazuri commune
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pelisor locality, Lazuri commune
                           
                        
               
                  30 de junho de 2018