CELEX: 31980L0597
Language: pt
Date: 1980-05-29 00:00:00
Title: Directiva 80/597/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1980, que altera pela segunda vez a Directiva 74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

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31980L0597

Directiva 80/597/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1980, que altera pela segunda vez a Directiva 74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 155 de 23/06/1980 p. 0023 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0205  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0127  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0205  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0026  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0026 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 29 de Maio de 1980    que altera pela segunda vez a Directiva   74/329/CEE relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes ,   estabilizadores , espessantes e gelificantes que podem ser   utilizados nos géneros alimentícios     ( 80/597/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (3) ,    Considerando que a Directiva 74/329/CEE (4) , com a   última redacção que lhe foi dada pela Directiva   78/612/CEE (5) , estabeleceu uma lista única de   emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes   que podem ser utilizados nos géneros alimentícios   pelos Estados-membros ;    Considerando que , devido aos conhecimentos   científicos e técnicos mais recentes , a   referência à celulose microcristalina ( E 460 ) no    Anexo I da Directiva 78/612/CEE deve ser alterada ; que   a utilização da goma adraganta ( E 413 ) deve ser   reexaminada com base num estudo da Comissão ;    Considerando que o Anexo II da Directiva 74/329/CEE   indica a denominação das substâncias cuja   utilização nos géneros alimentícios pode ser   autorizada temporariamente pelos Estados-membros ;    Considerando que o n º 1 do artigo 3 º da   Directiva 74/329/CEE autoriza esta derrogação por   um período de cinco anos a contar da notificação   da directiva ;    Considerando que , devido aos conhecimentos científicos   e técnicos mais recentes , o referido anexo deve ser   revisto ; que , por este facto , o período de   autorização temporária relativo a certas   substâncias deve ser prolongado para permitir a   conclusão de certas pesquisas toxicológicas   necessarias face às exigências actuais , respeitantes   à inocuidade da sua utilização nos géneros   alimentícios ;    Considerando que outras substâncias , em relação   às quais foram efectuadas as necessárias pesquisas   toxicológicas , só podem ser aceites a nível   comunitário se forem fixadas condições de   utilização e critérios de pureza , mas que a sua   utilização pode ser autorizada pelos Estados-membros   sem limite de duração ;    Considerando que os conhecimentos científicos e   técnicos relativos à goma xantana são suficientes   para permitir a transferência desta substância para   o Anexo I da Directiva 74/329/CEE ; que a goma Ghati não   deve ser utilizada mas que é , apesar de tudo ,   necessário prever um período temporário a   fim de permitir a venda dos géneros alimentícios   existentes no mercado e que contêm esta substância ;    Considerando que o extracto de Quilala já não é   abrangido pela Directiva 74/329/CEE ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 74/329/CEE é alterada do seguinte modo :    1 . Os n º 2 e 3 do artigo 2 º são substituídos   pelo n º 2 , com a seguinte redacção :     « 2 . Todavia , no que diz respeito as substâncias   referidas nos n º E 413 e E 440 b ) do Anexo I , o   Conselho , deliberando de acordo com o procedimento   previsto no artigo 100 º do Tratado , pode decidir ,   o mais tardar até 31 de Dezembro de 1982 , com base num   estudo da Comissão , a sua supressão do   referido Anexo ou qualquer outra alteração do seu   estatuto . »    2 . É aditado um novo artigo , com a seguinte   redacção :     « Artigo 2 º A    1 . Em derrogação do n º 1 , artigo 2 º , os   Estados-membros podem autorizar a utilização , nos   géneros alimentícios das substâncias a seguir   indicadas :    Fosfatidos de amónio ;    Poliricinoleato de poliglicerol ;    Monoestearato de sorbitano ;    Triestearato de sorbitano ;    Monolaurato de sorbitano ;    Monoleato de sorbitano ;    Monopalmitato de sorbitano .    2 . O Conselho pode , de acordo com o procedimento   previsto no artigo 100 º do Tratado , incluir as   substâncias referidas no n º 1 do Anexo I fixando   simultaneamente as suas condições de utilização   nos géneros alimentícios , e desde que   sejam determinados em conformidade com o n º 1 do   artigo 7 º os seus critérios de pureza » .    3 . O n º 1 do artigo 3 º passa a ter a seguinte   redacção :     « 1 . Em derrogação do n º 1 do artigo 2 º , os   Estados-membros podem autorizar até 31 de Dezembro de   1984 a utilização , nos géneros alimentícios ,   das substâncias enumeradas no Anexo II e , até 1 de   Abril de 1981 , a comercialização de géneros   alimentícios que contenham goma Ghati .   Todavia , no que diz respeito à goma Karaya , o   Conselho , deliberando de acordo com o procedimento previsto   no artigo 100 º do Tratado pode decidir , antes de   31 de Dezembro de 1980 , com base num estudo da   Comissão , a sua supressão do referido Anexo ou qualquer   outra alteração do seu estatuto . »    4 . O Anexo I é alterado do seguinte modo :    a ) O ponto E 460 , celulose microcristalina , passa a   ter a seguinte redacção :     « E 460    i ) Celulose microcristalina ;    ii ) Celulose em pó » .    b ) É inserido o seguinte texto :     « E 415 Goma xantana » .    5 . O Anexo II é substituído pelo anexo da presente   directiva .    Artigo 2 º    O artigo 1 º produz efeito a partir de 21 de Junho de   1979 .    Artigo 3 º    No prazo de um ano a contar da notificação da presente   directiva , os Estados-membros alterarão a sua   legislação em conformidade com as disposições   anteriores e desse facto informarão imediatamente a   Comissão . A legislação assim alterada será   aplicada dois anos após a notificação da   presente directiva .    Artigo 4 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 29 de Maio de 1980 .    Pelo Conselho    O Presidente    G. MARCORA    (1) JO n º C 115 de 8 . 5 . 1979 , p. 10 .    (2) JO n º C 4 de 7 . 1 . 1980 , p. 64 .    (3) JO n º C 247 de 1 . 10 . 1979 , p. 1 .    (4) JO n º L 189 de 12 . 7 . 1974 , p. 1 .    (5) JO n º L 197 de 22 . 7 . 1978 , p. 22 .    ANEXO     « ANEXO II    DENOMINAÇÕES    Goma Karaya ( sinónimo : goma sterculia )    Monolaurato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano   ( sinónimo : polissorbato 20 )    Monopalmitato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano   ( sinónimo : polissorbato 40 )   Monoestearato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano   ( sinónimo : polissorbato 60 )    Triestearato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano   ( sinónimo : polissorbato 65 )    Mono-oleato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano   ( sinónimo : polissorbato 80 )    Estearato de polioxietileno ( 8 )    Estearato de polixietileno ( 40 )    Oleo de soja oxidado por aquecimento reagindo com   os monoglicéridos e diglicéridos dos ácidos gordos   alimentares    Ésteres mistos do ácido láctico e de ácidos   gordos alimentares com o glicerol e o propilenoglicol    Dioctilsulfossuccinato de sódio . »