CELEX: 32001R0352
Language: pt
Date: 2001-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 352/2001 da Comissão de 22 de Fevereiro de 2001 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23.2.2001              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 53/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 352/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Fevereiro de 2001
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                        Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                         Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Fevereiro de
        que especifica no seu anexo.                                   2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 53/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23.2.2001
                                                                  ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação
                       para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                      0702 00 00                                     052                              95,0
                                                                     204                              49,9
                                                                     212                              94,4
                                                                     999                              79,8
                      0707 00 05                                     052                            111,6
                                                                     068                            133,9
                                                                     628                            144,3
                                                                     999                            129,9
                      0709 10 00                                     220                            162,6
                                                                     999                            162,6
                      0709 90 70                                     052                            102,6
                                                                     204                              57,4
                                                                     999                              80,0
         0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              59,7
                                                                     204                              46,5
                                                                     212                              45,6
                                                                     220                              49,4
                                                                     600                              48,5
                                                                     624                              52,1
                                                                     999                              50,3
                      0805 20 10                                     204                              97,4
                                                                     999                              97,4
         0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                      0805 20 90                                     052                              60,2
                                                                     204                              57,8
                                                                     600                              85,9
                                                                     624                              72,5
                                                                     999                              69,1
                      0805 30 10                                     052                              54,1
                                                                     600                              63,0
                                                                     999                              58,5
         0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          039                              91,2
                                                                     388                            109,3
                                                                     400                              86,2
                                                                     404                              79,2
                                                                     720                            107,4
                                                                     728                              94,5
                                                                     999                              94,6
                      0808 20 50                                     388                              82,3
                                                                     400                              97,6
                                                                     512                              75,9
                                                                     528                              91,9
                                                                     999                              86,9
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
           O código «999» representa «outras origens».