CELEX: 51988PC0381
Language: pt
Date: 1988-08-31
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à protecção de habitats naturais e semi-naturais e da fauna e flora selvagens (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 381
Vol. 1988/0137
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(88 ) 381 final
                                         Bruxelas , 31 de Agosto de 1988
                          Proposta de
                    DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à protecção de habitats naturais e semi-naturais
               e da fauna e flora selvagens
                ( Apresentada pela Comissão )
                            r: -
           , O     Y■ ^
                      W"'   J-
     K                 '    15
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                               DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                                      Cpvv\
        relativa à protecção de habitats naturais e semi -naturais
                           e da fauna e flora selvagens
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 130o s ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que o programa de acção da Comunidade em matéria de ambiente
( 1987-1992 ) prevê disposições relativas à conservação da natureza e dos
recursos naturais ; ( 1 )
Considerando que a protecção dos habitats naturais e seml-naturals e da
fauna e da flora selvagens constitui um elemento Importante do ambiente ;
considerando que a deterioração da qualidade dos habitats e o declínio do
número de espécies da fauna e da flora selvagens representam uma grave
ameaça para a conservação do ambiente natural ;
Considerando que as ameaças que afectam os habitats e as espécies da
fauna    e   da      flora   selvagens    podem   Igualmente   ser   de    natureza
transf ronte I r I ça ;   considerando ,   por   conseguinte ,   que    se    torna
particularmente necessário tomar medidas com vista à protecção destes
habitats e destas espécies a nível comunitário ; considerando que , na
determinação das espécies a proteger , convém ter em conta as condições do
ambiente nas diferentes regiões da Comunidade ;
( 1 ) JO nû C 328 de 7.12.1987, p. 1 .
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Considerando que a conservação , a protecção e a melhoria do ambiente
 constituem um objectlvo essencial de Interesse geral da Comunidade^,
  tal como referido no artigo 130Q R do Tratado ;
Considerando que não é conveniente Introduzir nesta dlrectlva os habltats
e as espécies da fauna e da flora selvagens dos territórios não europeus
dos Estaaos-membros , devido às caracter I st I cas biológicas e climáticas
 fundamentalmente diferentes que lhes são próprias ;
Considerando que , com vista a assegurar a preservação das espécies
ameaçadas e a protecção dos habltats ameaçados , se deverão classificar
como zonas de protecção especial zonas em número e extensão suficientes ,
de acordo com um calendário cu I dadosamente definido ;
Considerando que , face à urgência das medidas que se Impõem para proteger
certos habltats ameaçados , é necessário que , a muito curto prazo , sejam
 Identificadas e classificadas como zonas de protecção especial                    as dez
zonas mals Importantes na Comunidade ;
Considerando que todas as zonas classificadas ,              Incluindo as que o foram
nos termos da Di rectiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação
das aves selvagens (1 ), se deverão integrar ntma rede europeia , destinada não só a
proteger e melhorar os recursos naturais existentes e a restabelecer os
 habltats    degradados      ou destruídos       como  também  a   assegurar    a melhor
exploração destes           recursos ^           convenientemente mantidos na           sua
diversidade biológica . A rede contribuirá , assim , para alcançar                        o
objectlvo de uma utilização prudente e racional dos recursos naturais ;
Considerando , por conseguinte , que a classificação de zonas de protecção
especial Irá desempenhar um Importante papel na estratégia global de
protecção do ambiente , contribuindo para o estabelecimento de um
equilíbrio satisfatório entre a protecção da natureza e o desenvolvimento
económico , graças a uma melhor exploração dos recursos locais e a
 ( 1 ) JO nQ L 103 de 25.4.1979, p. 1 .
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uma diversificação das actlvldades económicas , bem como à adopção de
novas modal Idades de gestão dos solos ;
Considerando que uma tal classificação de zonas de protecção especial não
significa que uma exploração excessiva da natureza possa ser autorizada
em zonas não protegidas e que a capacidade de manutenção dos sistemas
biológicos comuns a estas zonas deve também ser assegurada através de uma
gestão conveniente dos solos fora das zonas classificadas .
Considerando que há que proteger as caracter I st I cas determinantes da
paisagem ;
Considerando que deve ser prevista a possibilidade de derrogações à
obrigação de classificar zonas de protecção especial para responder a
exigências soc io-económ I cas especificas , desde que a coerência da rede
europeia e a sua capacidade de conservação dos habitats e das respectlvas
espécies sejam plenamente mantidas ;
Considerando que poderá ser necessário tomar iniciativas para promover a
gestão comum ou coordenada de zonas transf ronte I r I ças de Importância
primordial para a conservação das espécies ameaçadas da fauna e da flora
selvagens , a manutenção de áreas naturais e as trocas de know-how
relativo à gestão de zonas de protecção especial ;
Considerando que as políticas de planificação e desenvolvimento a nível
nacional , regional e local devem tomar em    consideração a conservação dos
habitats e da fauna e da flora selvagens e que , por conseguinte , todos os
projectos    e  planos  ou  programas    de desenvolvimento  susceptlvels de
afectar as zonas de protecção especial devem ser sujeitos a uma avaliação
do impacte     sobre o ambiente e que , para esse efeito ,       a Dlrectlva
85/ 337/CEE do Conselho ( 1 ), deverá ser alterada ;
Considerando que é necessário prever um sistema de protecção geral para
certas espécies da flora e da fauna que não estão Já abrangidas pela
Dlrectlva 79/409/CEEj
( 1 ) JO nQ L 175 de 5.7.1985 , p. 40 .
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Considerando que a exploração de certas espécies , devido ao seu estatuto
biológico , deve estar sujeita a um plano de gestão e que , no âmbito de
tais planos de gestão ,     não devem ser   Impostas cargas excessivas à
Indústria ou ao comércio ;
Considerando que devem ser proibidos certos métodos de captura e de abate
e a caça a partir de determinados meios de transporte , devido à pressão
excessiva que exercem ou podem exercer sobre o nível das populações das
espécies em causa ou devido a uma crueldade desnecessária -,
Considerando que , devido à Importância de que se revestem certas
situações especificas , se deve prever a possibilidade de derrogações , sob
certas condições , sujeita a controlo por parte da Comissão ;
Considerando que a Comissão elaborará periodicamente um        relatório de
síntese , baseado nomeadamente nas Informações que os Estados-membros lhe
fornecerão sobre a aplicação das disposições nacionais tomadas em virtude
da presente di rectiva ;
Considerando que a conservação dos habltats naturais e seml-naturals e da
fauna  e   da flora  selvagens   levanta ainda  problemas  que   requerem a
execução de trabalhos de Investigação e de avaliação cientifica ;
Considerando que é conveniente que o Conselho adopte as alterações dos
artigos da dlrectlva ,   de acordo com o procedimento previsto no artigo
130o s do Tratado ;
Considerando que o progresso técnico e cientifico pode tornar necessária
uma rápida adaptação de certos anexos ; que para facilitar a execução das
medidas necessárias para o efeito , se deve prever um procedimento que
estabeleça uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão
num comité para a adaptação ao progresso técnico e cientifico ;
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Considerando que se devem tomar todas as medidas necessárias para
assegurar o controlo das comunidades biológicas e das populações das
espécies ameaçadas , para as quais se requer uma protecção total dos
habltats ;
Considerando que é necessário assegurar , em consulta com a Comissão , que
a eventual Introdução de espécies da fauna e da flora selvagens que não
vivem naturalmente no território europeu dos Estados-membros não cause
quaisquer danos à flora e fauna locais ;
ADOPTOU A PRESENTE Dl RECTIVA :
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                                DISPOSIÇÕES GERAIS
                                     Artlao 1o
A   presente    dlrectlva   tem  por   objectivo    a   conservação    dos   habltats
naturais e     seml-naturals e da      fauna e    flora    selvagens  no   território
europeu dos Estados-membros a que se aplica o Tratado , Incluindo as zonas
marítimas sob a soberania ou Jurisdição dos Estados-membros .
                                     A r tigo ?o
Os   Estados-membros    adoptarão    as    medidas    necessárias    para   manter  a
abundância e diversidade da fauna e flora selvagens a um nível que
corresponda , espec I f I camente , às exigências ecológicas , cientificas e
culturais    e   às  necessidades    das     subespécies ,   variedades ,   formas  e
populações ameaçadas localmente , tendo            em   conta   simultaneamente    as
exigências económicas e recreativas .
                                     Artlao 3Q
1 . Para efeitos da presente di rectiva ,
a)    entende -se por espécies " ameaçadas ":
- as espécies ou taxa que se encontram em perigo de extinção e cuja
   sobrevivência é pouco provável em caso de persistência dos factores
   responsáveis . Incluem-se os taxa cujos números foram reduzidos a um
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  um nível critico ou cujos habltats foram de tal forma reduzidos que se
  consideram em perigo de extinção Imediato ;
e
- as espécies ou taxa vulneráveis , ou seja , cuja passagem à categoria de
  espécies ameaçadas se considera provável num futuro próximo , em caso de
  persistência dos factores responsáveis . Incluem-se os taxa dos quais a
  maioria ou todas as populações estão a decrescer devido à exploração
  excessiva , à destruição extensiva dos habltats ou a outras perturbações
  do ambiente ; taxa cujas populações foram gravemente reduzidas e cuja
  segurança definitiva ainda não está assegurada ; e taxa cujas popul-ações
  são ainda numerosas mas que se encontram ameaçadas por factores
  adversos graves em toda a sua área de distribuição ,
e
- espécies endémicas de distribuição reduzida , sob ameaça latente .
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b) entende -se por " habitat ":
   a)  o   local    onde  hab I tua Imente se abriga ou vive uma determinada
       espécie ou população duma determinada espécie ;
   b)  um   tipo     caracter Ist I co  de   terreno ,   sitio  ou   local   que  se
       distingue por caracter I st I cas físicas , geográficas , de vegetação
       ou outras .
c) entende -se por " habitat ameaçado ":
   um tipo de melo , caracter I zado por um conjunto de condições ablótlcas
   e por uma comunidade blótlca próprias , que corre o risco de
   desaparecer ou de se degradar devido à sua raridade , à fragilidade
   das suas condições ecológicas , à fragilidade das suas espécies mais
   especializadas e caracter I st I cas ou à sua tendência para a
   rarlflcação . Neste contexto , entende -se por " desaparecimento " do
   habitat a passagem para outra categoria na classificação geral dos
   habltats , e por " degradação " a diminuição dos seus elementos mals
   caracter 1 st I cos sem alteração de categoria .
d) entende -se por " espécime ":
   qualquer animal ou planta , vivo ou morto , pertencente às espécies
   especificadas de acordo com o Anexo            II   e o Anexo   III  da presente
   dlrectlva , qualquer parte ou produto derivado desse animal ou planta ,
   ou quaisquer outros artigos susceptlvels de serem Identificados como
   partes ou produtos derivados           de animais ou plantas       das  referidas
   espécies ,    segundo    as     Indicações    fornecidas    pelo   documento   de
   acompanhamento , pela embalagem , por uma marca ou etiqueta , ou por
   qualquer outro elemento .
e) entende -se por " regiões ":
   as unidades geográficas definidas na nomenclatura das unidades
   territoriais estatísticas ( NUTE ) do EUROSTAT , Serviço de Estatística
   das Comunidades Europeias :
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      - de nível   II para a Grécia , França , Itália , Portugal , Espanha e
        Reino Unido ,
      - de nivel I para os outros Estados-membros .
                               PROTECÇÃO DOS HABITATS
                                      Art IdO 40
Os    Estados-membros    tomarão   as   medidas     necessárias  para  assegurar   a
conservação    dos    habitats naturais e seml-natura Is        da  fauna   e  flora
selvagens , dedicando especial atenção aos habitats das espécies
ameaçadas , em especial às espécies ameaçadas endémicas do território
europeu dos     Estados-membros ,    e aos habitats naturais e seml-natura Is
ameaçados , em conformidade com as disposições da presente dlrectlva .
                                      Ar_t.Lao_.5_Q
   1 . Os habitats das espécies especificadas de acordo com o Anexo I e os
       tipos de habitats especificados de acordo com o Anexo IV         deverão ser
       objecto de medidas de conservação especiais , a fim de           assegurar a
       manutenção das espécies em causa a um nível satisfatório          na sua área
       de distribuição natural , bem como a conservação dos             habitats em
       causa em todas as regiões onde estes ocorrem .
   2 . Os Estados-membros deverão , no prazo de dois anos após a expiração
       deste   periodo ,      classificar        como    zonas   de        protecção
       especial as zonas que consideram corresponder aos critérios
       estabelecidos na alínea a ) do Anexo V. Se , após a expiração do
       período acima referido , as dez zonas ma is Importantes da Comunidade
       não tiverem sido classificadas pelos Estados-membros , as restantes
       zonas por classificar serão Identificadas pela Comissão durante o
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      ano seguinte , de acordo com o procedimento estabelecido no artigo
      23o , e serão consequentemente classificadas pelos Estados-membros no
      prazo de um ano após a decisão da Comissão .
  3 . 0 mals tardar no prazo de oito anos após a expiração do período
      estabelecido no artigo 28o , os Estados-membros classificarão como
      zonas de protecção especial , zonas em número e extensão suficientes
      para assegurar :
      (I)     a manutenção das espécies especificadas de acordo com o Anexo I
              a um nível satisfatório em todas as regiões onde estas ocorrem ;
      ( II ) a protecção dos habltats ameaçados especificados de acordo com
             o Anexo     IV e da fauna e flora que       lhes estão associadas em
              todas as regiões onde      ocorrem .
Na classificação destas áreas , os Estados-membros deverão aplicar , em
particular , os critérios estabelecidos na alínea b ) do Anexo V. Deverão ,
pelo menos , ter em conta os prazos e as prioridades estabelecidos pelo
Programa Comum referido no no 2 do artigo 6o .
  4 . Os Estados-membros deverão comunicar à Comissão todas as Informações
      relevantes sobre cada área classificada nos termos dos nos . 2 e 3 ,
      usando para esse efeito o formulário especificado de acordo com o
      Anexo VI .
  5 . Re I at I vamente às áreas abrangidas pelo no 3 , os Estados-membros
      poderão derrogar os critérios estabelecidos na alínea b ) do Anexo V
      se , com base em provas cientificas e na avaliação do impacte
      ambiental ,     a   autoridade    competente  em matéria      de   protecção   da
      natureza      considerar    que ,   na   área pela   qual   é    responsável ,  ó
      plenamente mantida a coerência da rede europeia mencionada no artigo
      6o e o potencial de conservação dos respectlvos habltats e espécies .
      As     razões     para   tais    derrogações   serão    tornadas     públicas   e
      notificadas à Comissão .
 ---pagebreak---                                  Art lao 6Q
1 . Os Estados-membros assistirão a Comissão na criação de uma rede
    europeia de zonas classificadas como zonas de protecção especial ,
    designada   " NATURA 2000 ".  A rede europeia consistirá         das zonas
    classificadas nos termos da Dlrectlva     79 / 409 / CEE do Conselho e das
    zonas classificadas nos termos da presente dlrectlva .         Salvo aviso
    contrário emitido antes da expiração do período previsto pelo artigo
    27o , as zonas classificadas pelos Estados-membros no âmbito da
    Convenção de Ramsar cons I deram-se Igualmente classificadas nos
    termos da presente dlrectlva .     A rede europeia será composta por
    zonas suficientes , em número e extensão , para assegurar a
    manutenção , a um nível satisfatório , das espécies especificadas no
    Anexo I , bem como a conservação dos tipos de habltats especificados
    no Anexo IV , em todas as regiões onde estes ocorrem . A rede europeia
    deverá garantir que as zonas que a compõem formem um conjunto
    coerente para responder às necessidades de protecção das espécies e
    habltats acima mencionados , na zona geográfica terrestre e marítima
    a que se aplica a presente dlrectlva .
2 . No prazo de dois anos após a expiração do período estabelecido no
    artigo   272 ,   a  Comissão   adoptará  um     programa    comum   para o
    desenvolvimento e reforço da rede europeia , segundo o procedimento
    estabelecido no artigo 23o . o programa comum será revisto no termo
    do período de oito anos referido no no 3 do artigo 5o . o programa
    comum determinará ainda as medidas a adoptar pela Comunidade e pelos
    Estados-membros aos nlvels de competência adequados de modo a apoiar
    a aplicação da dlrectlva . Tais medidas poderão Incluir as exigências
    necessárias no domínio da protecção , I nf ra-estruturas de formação e
    planos de ordenamento , Investigação e estudos , ensaios de campo ,
    programas de controlo e recursos necessários .
                                 Art lao 7o
1 . Em relação às zonas de protecção especial referidas nos nos . 2 e 3
    do artigo 5o , os Estados-membros deverão tomar as medidas adequadas
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    para evitar a poluição ou a deterioração dos habltats ou quaisquer
    perturbações que afectem a fauna e flora , na medida em que , tendo em
    conta os objectlvos da presente dlrectlva , tais perturbações tenham
    efeitos significativos sobre as espécies ou tipos dc habltats em que
    se baseia a classificação da zona .
2 . Os   Estados-membros    considerarão ,       em  particular ,   o  estatuto   de
    protecção adequado a conferir a estas zonas e a elaboração de planos
    de  ordenamento     Integrados ,   em   conformidade     com   as  necessidades
    ecológicas das espécies e dos tipos de habltats em questão . Segundo
    o procedimento estabelecido no artigo 23o , será adoptada uma
    tlpologla comum para a classificação das zonas protegidas a -nível
    europeu .
3 . Caso seja necessário assegurar um estado de conservação satisfatório
    de uma espécie , os Estados-membros deverão prever a recuperação de
    blótopos destruídos ou degradados ou a criação de novos biótopos .
                                   Aci_Lt3Q_..8o
1 . Os Estados-membros deverão Igualmente esforçar -se por evitar a
    poluição ou a deterioração dos habltats naturais e seml-natura Is
    fora das zonas classificadas como zonas de protecção especial ,
    referidas nos nos . 2 e 3 do artigo 5o .
2 . Para   além   disso ,  os   Estados-membros       tomarão    todas   as  medidas
    necessárias para garantir a protecção dos elementos marcantes da
    paisagem ,   Incluindo em especial os especificados de acordo com o
    Anexo VII , que são de uma Importância local primordial para a vida
    selvagem .
3 . Os Estados-membros poderão conceder derrogações às disposições do
    nQ 2,     limitando-se à       minima       área    necessária ,    se   o
    impacte puder ser contrabalançado de modo a não exercer quaisquer
    efeitos    nefastos   sobre  a   capacidade de manutenção dos           sistemas
    biológicos que ligam as zonas de protecção especial , ou sobre as
    espécies cuja conservação não pode ser assegurada apenas através da
    criação de zonas de protecção especial .
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                                  Art lao 9Q
Os Estados-membros assistirão a Comissão na promoção -.
a)    de uma gestão comum ou coordenada de zonas transf ronte l r I ças de
      Importância primordial para a conservação de espécies da fauna e
      flora selvagens especificadas de acordo com os Anexos I e I I , ou para
      a protecção dos habltats ameaçados especificados de acordo com o
     Anexo IV ;
b)    da manutenção de áreas naturais em toda a Comunidade;
c)    do Intercâmbio de know-how relativo à gestão das zonas de protecção
      especial .
                       AVALIAÇÃO DO IMPACTE NO AMBIENTE
                                  Art loo 10o
Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para Incluir
medidas de salvaguarda nas políticas de planeamento e desenvolvimento a
nível nacional , regional e local , de forma a evitar quaisquer danos nos
habltats naturais e seml-naturals ou perdas na fauna e flora selvagens
( com   especial   relevo  para  as   populações ou   colónias de    espécies
ameaçadas ) .
Devem , Igualmente , garantir que as pessoas envolvidas no planeamento e na
aplicação destas politicas , bem como o público em geral , sejam conveniente
mente informados quanto às exigências da presente di rectiva .
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                                      Artlao 11Q
A Dlrectlva 85 / 337 / CEE é alterada do seguinte modo :
a)   Ao no 2 do artigo 4o são aditados os seguintes parágrafos :
     " Contudo ,  todos os     projectos     localizados numa     zona    de   protecção
     especial    Incluída    na   rede   europeia ,  estabelecida      nos    termos   da
     Dlrectlva .../.../ CEE , ou susceptlvels de afectar o seu potencial de
     conservação , serão objecto de uma avaliação nos termos dos artigos 5o
     a 10o .
     Todos    os  planos ou programas        de  desenvolvimento      susceptlvels     de
     afectarem zonas de protecção especial serão objecto de uma avaliação
     equl va lente . "
b)   Ao no 1 do artigo 6o é aditado o seguinte parágrafo :
     " Os Estados-membros devem garantir que as autoridades responsáveis
     pela protecção e gestão das zonas de protecção especial e outros
     organismos      relacionados    com   o   projecto ,   plano    ou    programa    de
     desenvolvimento ,    estejam estreitamente associados nos procedimentos
     de avaliação e que o seu parecer final seja tornado público ."
                               PROTECÇÃO DAS ESPÉCIES
                                      Artlao 120
   1 . Os    Estados-membros     deverão    tomar   as   medidas    necessárias      para
        estabelecer um sistema geral          de protecção das espécies animais
        especificadas de acordo com a alínea a ) do Anexo                II ,  proibindo
        nomeadamente :
    a ) todas as formas de recolha , captura e            destruição ,     ferimento ou
        abate deliberados .
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 b ) a perturbação deliberada , espec I a Imente durante os períodos de
     reprodução , dependência e hibernação , na medida em que tal
     perturbação tenha efeitos significativos , tendo em conta os
     objectlvos da presente dlrectlva -,
 c ) a destruição ou recolha deliberadas de ovos do seu melo natural , ou
     a sua detenção mesmo se vazios ;
d ) a detenção e venda de espécimes retirados do seu melo natural .
2 . As proibições referidas nas alíneas a ), b ) e d ) do no 1
     aplicam-se     a todas as fases da vida dos animais abrangidos
     pelo artigo .
                                Art I ao 13Q
1 . Os   Estados-membros   deverão     tomar as medidas  necessárias para
     estabelecer um sistema geral de protecção das espécies vegetais
     especificadas de acordo com a alínea b ) do Anexo II , proibindo
     nomeadamente :
a ) a apanha , recolha , corte , arranque ou destruição dessas plantas no
     seu melo natural ;
b ) a detenção e venda de espécimes dessas espécies retirados do seu
     melo natural .
2 . As proibições referidas nas alíneas a ) e b ) do no 1
     aplicam-se a todas as fases da vida das plantas abrangidas
     pelo artigo .
                                Artlao 140
1 . Os   Estados-membros   deverão     tomar as medidas  necessárias para
     assegurar a protecção das espécies da fauna e flora selvagens
     especificadas de acordo com o Anexo III .
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2 . A exploração - comercial ou outra - das espécies especificadas de
    acordo com a alínea a ) do Anexo III só deverá ser permitida para as
    espécies cuja população revelar ser estável ou estar a aumentar , e
    deve      ser suportável . Essa exploração será objecto de um plano de
    gestão , cujos objectivos são especificados no Anexo VIII , de forma
    a manter as populações selvagens daquelas espécies a um nivel satis ¬
    fatório e evitar qualquer desaparecimento local ou perturbação grave
    dessas populações .
3 . Os Estados-membros proibirão o arranque total                ou parcial       Cou a
    remoção       total    ou   parcial     de    bolbos ,  cormos ,   rizomas - e / ou
    porta-enxertos ) das plantas selvagens vivas especificadas de acordo
    com a alínea b )         do Anexo     III ,  para   fins comerciais ou venda ,
    excepto no caso de espécies :
a ) cuja população é estável ou está a aumentar e
b ) cuja exploração é suportável . Qualquer exploração deste tipo será
    submetida      a um plano de gestão ,           de  acordo com os objectivos
    espec I f I cados no Anexo VIII .
4 . Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para proibir a
    venda e o comércio das plantas ou partes de plantas                     ( Incluindo
    bolbos ,     cormos ,    rizomas   e /ou    porta-enxertos )  especificados       de
    acordo com a alínea b ) do Anexo III arrancadas do seu meio natural ,
    excepto quando a exploração estiver sujeita a um plano de gestão ,
    de   acordo     com   os   objectivos     especificados   no  Anexo    VIII .   Tais
    medidas           abrangem     a  oferta     ou   exposição   para    venda    e   o
    transporte para fins comerciais .
5 . Os Estados-membros tomarão ,           se for caso disso ,       outras medidas ,
     Incluindo nomeadamente :
a ) a Instituição de períodos de defeso e /ou outras práticas de
    controlo da exploração ;
b) a    proibição       temporária ou       local   da   exploração ,   com vista      a
    restabelecer um nível satisfatório das populações existentes ;
c ) a regulamentação da venda e da detenção , transporte e oferta para
    venda dos espécimes .
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                                 Art lao 15Q
No que diz respeito à captura ou abate de espécies da fauna selvagem
especificadas de acordo com a alínea a ) do Anexo III e nos casos em que ,
nos termos do artigo 17o , são aplicadas derrogações quanto à recolha ,
captura e abate das espécies especificadas de acordo com a alínea a ) do
Anexo III , os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para proibir ;
a ) a utilização dos meios especificados na alínea a ) do Anexo IX ;
b ) o fabrico , venda e utilização de dispositivos não selectlvos de
    captura ou de abate enumerados na alínea b ) do Anexo IX ;
c ) qualquer forma de caça a partir dos meios de transporte referidos na
    alínea c ) do Anexo IX .
                                 Art lao 16o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que a
pesca costeira e a protecção das culturas com redes não prejudiquem a
conservação das espécies ameaçadas especificadas de acordo com o Anexo II
nem - na medida do possível - a das outras espécies da fauna e flora
selvagens .
                                 Art lao 17o
    1 . Os Estados-membros poderão derrogar o disposto nos artigos 12o , 13o
        e 14o , assim como a proibição da utilização dos meios mencionados
        na alínea a ) do artigo 15o , se não existir outra solução
        satisfatória e se tal derrogação não prejudicar a manutenção de
        níveis satisfatórios da população em causa na sua área de
        dlstr ibuição natural :
    a ) no Interesse da protecção da fauna e da flora selvagens ;
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b ) para prevenir danos graves nas culturas , gado ,         florestas , pesca ,
     águas e outras formas de propriedade ;
 c ) no Interesse da saúde e da segurança públicas -,
d ) para fins de Investigação e educação , repovoamento , relntrodução e
     criação de espécimes necessária para tais fins e para a propagação
     artificial de p I antas ;
e ) para permitir , em condições estrltamente controladas , numa base
     selectlva e até a um determinado limite , a recolha ou detenção de
     certos animais e plantas selvagens em pequenas quantidades .
2 . Os   Estados-membros     enviarão  anualmente    à Comissão   um  relatório
     sobre as derrogações aplicadas nos termos do presente artigo .
3 . Os relatórios deverão especificar :
a ) as espécies abrangidas pela derrogação ;
b ) os    meios ,    dispositivos  ou   métodos   de   captura   ou  de   abate
     autor l zados ;
c ) as condições de risco e as circunstâncias de tempo e de lugar em
     que as derrogações são concedidas ;
d ) a autoridade habilitada a declarar         que se encontram reunidas as
     condições exigidas e a decidir sobre os meios ,           dispositivos ou
     métodos a aplicar , os limites de aplicação e as pessoas autorizadas
     a tal ;
e ) os controlos a serem efectuados .
 ---pagebreak---                                              19
                                       Artlao 180
As medidas       tomadas    pelos   Estados-membros em aplicação da              presente
dl rectiva    não    deverão    de   modo     algum   afectar     as   suas    obrigações
decorrentes das disposições da legislação comunitária relativa à
aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio Internacional de
espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção .
                                       INFORMAÇÕES
                                        Artlao 190
    1 . No   termo    do   período    especificado     no    no  2   do   artigo    5o ,   e
        póster lormente de três em três anos , os Estados-membros elaborarão
        um relatório exaustivo sobre a aplicação das disposições nacionais
        adoptadas nos termos da presente dlrectlva . Este relatório deverá
        ser divulgado ao público e enviado à Comissão .
    2. A    Comissão     preparará    um    relatório     de   síntese    com   base     nas
        Informações referidas no no 1 e nos resultados dos trabalhos de
        Investigação efectuados no âmbito do programa comunitário I & D em
        matéria de ambiente . Este relatório deverá Incluir uma avaliação
        adequada dos progressos alcançados no âmbito da presente dlrectlva .
        A parte do projecto de relatório relativa às Informações fornecidas
        por um Estado-membro será enviada às autoridades do Estado-membro
        em questão para verificação . A versão final do relatório será
        publicada pela Comissão e enviada aos Estados-membros , ao
        Parlamento e ao Conselho .
    3 . A Comissão publicará anualmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a lista
        das zonas classificadas que lhe tenha sicb comunicada pelos Estados-membros .
        Os Estados-membros deverão assegurar que as zonas classificadas nos
        termos da presente dlrectlva sejam claramente assinaladas com
        avisos especificados , em conformidade com o Anexo X.
 ---pagebreak---                                                       20
                                               I NVEST I GAÇÂO
                                                 Art lao 20o
   1 . Os Estados-membros Incentivarão as Investigações e outros trabalhos
       necessários para a protecção , gestão e utilização das populações de
       todas as espécies da fauna e flora selvagens referidas no artigo
       1o .
   2 . Será dada especial atenção às Investigações e outros trabalhos que
       Incidam sobre os assuntos especificados de acordo com o Anexo XI e
       será         fomentada          a     Investigação       num   âmbito    de   cooperação
       transnac lona I .          Os    Estados-membros       enviarão   à  Comissão  todas  as
       Informações necessárias de modo a permlt Ir -lhe tomar as medidas
       adequadas           para      a    coordenação       das   Investigações    e  trabalhos
       referidos no presente artigo .
   3 . Os Estados-membros e a Comissão promoverão a análise e a avaliação
       mu 1 1 1 d I sc I p I I nar    a   fim     de   aumentar    os  conhecimentos   de  base
       cientifica que possam fundamentar as medidas tomadas ao abrigo da
       presente dlrectlva .                Tais     Informações deverão ser      divulgadas ao
       públ Ico .
                                         PROCESSO DE ALTERAÇÃO
                                                 Art lao 21Q
Qualquer alteração dos artigos da presente dlrectlva será adoptada pelo
Conselho ,     deliberando por maioria qualificada ,                   em conformidade com o
disposto no segundo parágrafo do artigo 130Q S do Tratado .
                                                 Art lao 220
   1 . Nos      casos em          que os      artigos      da  presente   dlrectlva  preveem  a
       especificação das matérias , em conformidade com os anexos da
       presente dlrectlva , estas matérias serão adoptadas em conformidade
 ---pagebreak---                                          21
    com o disposto no artigo 23o no prazo de um ano após a notificação
    da dlrectlva .
2 . As alterações necessárias para adaptar                os anexos      da   presente
    dlrectlva ao progresso técnico e cientifico serão adoptadas em
    conformidade com o disposto no artigo 23o .
                                    Art I ao 230
1 . A Comissão      será   assistida      por  um Comité     para    a  adaptação da
    presente directiva ao progresso cientifico e técnico conposto por representantes dos
    Estados-membros e presidido por um representante da Comissão .
2 . 0 representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto das
    medidas a tomar . 0 Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto
    num prazo fixado pelo Presidente segundo a urgência do assunto . 0
    parecer será dado pela maioria prevista no no 2 do artigo 148o do
    Tratado , para as decisões que o Conselho tome sob proposta da
    Comissão . Os votos dos representantes dos Estados-membros no Comité
    serão ponderados segundo o processo estabelecido no artigo acima
    referido . 0 Presidente não participa na votação .
3 . A Comissão adoptará medidas que serão aplicáveis Imediatamente .
    Contudo , se essas medidas não estiverem de acordo com o parecer do
    Comité , serão Imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho .
    Nesse caso :
 - a Comissão pode diferir a aplicação das medidas sobre as quais
    tomou uma decisão por um período não superior a um mês após a data
  - dessa comunicação^
  - o  Conselho ,    deliberando por maioria qualificada ,            pode tomar uma
    decisão diferente dentro do prazo referido .
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                        CONTROLO E VIGILÂNCIA
                              Art lao 24o
1 . Os  Estados-membros  tomarão    todas as  medidas  necessárias  para
    garantir o controlo das comunidades biológicas e das populações de
    espécies  especificadas  de   acordo  com o  Anexo   I e  das  zonas
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    classificadas nos termos do artigo 5o . Os Estados-membros enviarão
    à Comissão as Informações resultantes desse controlo , de modo a que
    esta possa tomar as Iniciativas adequadas com vista à coordenação
    necessária para assegurar a realização dos objectlvos da presente
    d I rect I va .
2 . A Comunidade e os Estados-membros cooperarão de forma a garantir a
    coerência dos métodos de controlo e medição .
                          DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
                                  Art lao 25Q
1 . Na     execução     das    disposições    da  presente   dl rectiva , os
    Estados-membros deverão :
a ) Incentivar a relntrodução das espécies Indígenas da flora e fauna
    selvagens se tal medida contribuir para a sua conservação desde
    que , com base numa Investigação e tendo em conta os resultados das
    experiências dos outros Estados-membros ou de outras partes
    Interessadas , se tenha determinado que          tal relntrodução seria
    ef I caz e ace I táve I ;
b ) Assegurar que a Introdução , no melo natural , de quaisquer espécies
    que não vivem no estado selvagem na região não cause danos à fauna
    e flora locais ou aos seus habltats naturais . A este respeito , os
    Estados-membros consultarão a Comissão;
c ) Promover a educação e a Informação geral sobre a necessidade de
    conservar as espécies da fauna e flora selvagens e os seus
    habltats .
 ---pagebreak---                                   Art lao 26o
   1 . A aplicação de medidas tomadas por força da presente dl rectiva não
       poderá conduzir a uma degradação da actual situação no que diz
       respeito à conservação das espécies e comunidades da fauna e flora
       selvagens referidas no artigo 1o .
                                  Art lao 27o
   1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas ,
       regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento
       à presente dl rectiva , no prazo de dois anos após a sua notificação .
       Desse facto informarão Imediatamente a Comissão .
   2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições
       de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente
       dlrect Iva .
                                  Art lao 280
Os Estados-membros são destinatários da presente dlrect Iva .
Felto em                                                   Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                  - 25 -
Anexo  I
Os animais e plantas a especificar no presente anexo são aqueles cujos
habltats se encontram ameaçados na Comunidade .
a ) Animais
b ) Plantas
Anexo I 1
As espécies da fauna e flora selvagens a especificar no presente .anexo
são aquelas que se encontram ameaçadas na Comunidade .
a ) Animais
b ) Plantas
Anexo I I I
0 animais e as plantas a especificar no presente anexo são aqueles cuja
exploração deve ser submetida a um plano de gestão .
a ) Animais
b ) Plantas
Anexo IV
Os habltats naturais e seml-naturals a especificar no presente anexo são
aqueles que se encontram ameaçados na Comunidade .
Anexo VI
 Informação a especificar com vista à transmissão dos dados relativos à
classificação de zonas de protecção especial .
Anexo VII
Os elementos marcantes da paisagem a especificar neste anexo são os que
se revestem de uma Importância local primordial para a vida selvagem .
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Anexo X
Os avisos a especificar neste anexo deverão Indicar a classificação dos
habltats enquanto zonas de protecção especial .
Anexo XI
A Investigação a especificar neste anexo deverá constituir uma base para
a protecção , gestão e utilização de todas as espécies da fauna e flora
selvagens e dos habltats referidos no artigo 1o .
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                                ANEXO V(al
Critérios para a classificação das zonas de protecção especial de
importância europeia para a conservação da natureza a serem aplicados no
prazo de dois anos após a entrada em vigor da dlrectlva .
Os critérios para a classificação das zonas de protecção especial de
Importância para a conservação da natureza a nível comunitário são os
seguintes :
Critério 1 ) : a presença das espécies animais ou vegetais ameaçadas ;
Critério 2 ) : a presença de habltats ameaçados .
Para a aplicação do critério 1 ) deverão pelo menos ser classificadas as
zonas que satisfazem uma ou as duas as condições seguintes :
-  serem   uma  das  dez  zonas  ma Is Importantes da  Comunidade    pa.ra    a
   conservação de cada uma das espécies especificadas de acordo com o
   Anexo I ;
-  serem uma das duas zonas ma Is Importantes de uma região para a
   conservação das espécies especificadas de acordo com o Anexo I , na
   medida em que essa região contenha zonas de Importância regional para
   tais espécies .
A importância das zonas será avaliada com base no seu tamanho ,            na
população que al vive e na sua perenidade .
Para a aplicação do critério 2 ) deverão pelo menos ser classificadas as
zonas em que se aplicam uma ou as duas as condições seguintes :
-  serem   uma  das  dez  zonas mals   Importantes da  Comunidade    para     a
   conservação de cada um dos tipos de habitat especificados de acordo
   com o Anexo IV ;
-  serem uma das duas zonas mals importantes numa região para a
   conservação de cada um dos tipos de habitat especificados de acordo
   com o Anexo IV , na medida em que essa região contenha zonas de
    Importância regional para esse tipo de habitat em causa . A Importância
   das zonas será avaliada com base no seu tamanho e representat I v l dade .
 ---pagebreak---                                     ANEXO V(b )
Critérios para a classificação das zonas de protecção               especial   de
 Importância europeia para a conservação da natureza .
Os critérios para a classificação das zonas de protecção especial de
 Importância para a conservação da natureza a nível comunitário são os
seguintes :
Critério 1 ) : a presença de espécies animais ou vegetais ameaçadas ;
Critério 2 ) : a presença de habltats ameaçados ;
Critério 3 )    : a riqueza da zona       em relação a um determinado grupo
taxonómico ( ordem , família ).
Para a aplicação do critério 1 ) deverão pelo menos ser classificadas as
zonas que satisfazem uma ou as das as condições seguintes :
-   serem   uma   das  100  zonas  mals    Importantes   na  Comunidade  para   a
    conservação de cada uma das espécies especificadas de acordo com o
    Anexo I ;
-   serem uma das 5 zonas mals importantes de uma região para a
    conservação de cada uma das espécies especificadas de acordo com o
    Anexo I , na medida em que essa região contenha zonas de Importância
    regional para tais espécies .
A Importância das zonas será avaliada com base no seu tamanho ,                na
população al existente e na sua perenidade .
Para a aplicação do critério 2 ) deverão pelo menos ser classificadas as
zonas em que se aplicam uma ou as duas as condições seguintes :
-   serem   uma   das  100  zonas  mals    Importantes   da  Comunidade  para   a
    conservação de cada um dos tipos de habitat especificados de acordo
    com o Anexo IV ;
-   serem uma das 5 zonas mals Importantes de uma região para a
    conservação de cada um dos tipos de habitat especificados de acordo
    com o Anexo IV , na medida em que essa região contenha zonas de
    Importância regional para o tipo de habitat em causa . A Importância
    das zonas será avaliada com base no seu tamanho e representat I v I dade .
Os Estados-membros poderão classificar menos de 5 zonas numa região ou ,
no caso de espécies especificadas de acordo com o Anexo I em que toda a
população da Comunidade esteja concentrada no seu território , menos de
100 zonas , nas seguintes condições :
a ) no caso de nenhuma zona não classificada ser mals Importante do que
    outras já classificadas na mesma região ; e
b ) no   caso   de   mals  de   metade   das    zonas  apropriadas   terem   sido
    classificadas numa região ; e
c ) no caso de mals de metade da população da espécie na região se
    encontrar em zonas de protecção especial .
Nos casos de espécies e tipos de habltats com uma distribuição mult
 limitada envolvendo mals de um Estado-membro , as decisões sobre o modo de
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aplicação dos critérios serão tomadas em conformidade com o disposto no
artigo 23o .
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No que d I z respeito ao critério 3 ), deverão ser Incluídas zonas , para
além das que satisfazem os critérios 1 ) e 2 ), que sejam excepc I ona I mente
ricas em espécies significativas pertencentes a um ou vários grupos
taxonóm I cos .
 ---pagebreak---                                       ANEXO VI II
                   PLANO DE GESTÃO PARA ESPÉCIES EXPLORÁVEIS
                       DA FAUNA E FLORA SELVAGENS ENUMERADAS
                     '        NOS ANEXOS IIKa ) E I I Ifb )
O plano de gestão mencionado no artigo 14o deverá procurar garantir :
a ) que a exploração seja suportável ,
b ) que  a   exploração       seja   convenientemente     regulada ,  controlada  e
    anualmente reavaliada de forma a permitir a estabilidade ou o aumento
    da população ,
c ) que a exploração não afecte a capacidade das populações das espécies
    exploráveis    a    nível   pontual   de  recuperar     de perdas  naturais  ou
    artificiais .
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                      MÉTODOS E MEIOS DE CAPTURA E ABATE E
                           MEIOS DE TRANSPORTE PROIBIDOS
MAMIFERQS
a)     - laços
       - animais vivos , cegos ou mutilados , utilizados como chamarizes
       - gravadores
       - dispositivos elóctrlcos capazes de matar ou atordoar
       - fontes de    luz artificial
       - espelhos e outros meios de deslumbramento
       - meios de Iluminação dos alvos
       - dispositivos de mira para tiro nocturno Incluindo um amplificador
         de Imagem ou um conversor de Imagem electrónlcos
       - explosivos
       - redes (*)
       - armad 1 I has (*)
       - balestras
       - venenos e engodos envenenados ou anestésicos
       - libertação de gases ou fumos
       - armas automáticas ou seml-automát Icas com           carregador de
         capacidade superior a dois cartuchos
b)     - armadilhas de prisão de patas
       - laços de aperto automático
c)     - aeronaves
       - veículos a motor em movimento
PEIXES
a)     - venenos
       - explosivos
(*)    Quando utilizadas para captura ou abate em grande escala ou não
       select I vos .
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                FICHA DE IMPACTO NA COMPETITIVIDADE E NO EMPREGO
I.    Que razão principal Justifica a Introdução da medida ?
      Protecção dos habltats naturais e seml-natura Is e da fauna e flora
      selvagens .
II .  Caracter I st I cas das empresas envolvidas . Nomeadamente :
      a ) Existe um grande número de PMEs ?
          Não .
      b ) Estão as PMEs concentradas em regiões que são :
         I. elegíveis para auxilio regional nos Estados-membros ?
         II . elegíveis para o FEDER ?
         Para além do fabrico de armadilhas de prisão de patas , que se
         encontram sobretudo em França , Grécia , Espanha , Portugal e Reino
         Unido , as medidas estabelecidas na dl rectiva não são susceptlvels
         de afectar de forma desigual as regiões da Comunidade .
III . Que obrigações são dlrectamente Impostas às empresas através desta
      med 1 da ?
      Nos termos dos artigos 12o e 13o , são proibidas a aquisição e a
      venda de espécimes das espécies especificadas nos Anexos          II ( a ) e
      ll(b ). Há , no entanto , a possibilidade de derrogações quando não
      existir outra solução satisfatória e no caso de a derrogação não
      colocar em perigo a manutenção da população em causa . Tais
      possibilidades são estipuladas no artigo 17o .            o artigo 14o
      estabelce ainda que a exploração comercial                 das espécies
      especificadas de acordo com os Anexos         lll(a ) e lll(b ) devem ser
      submetidas a um plano de gestão com o objectlvo de garantir um
      nível satisfatório das populações destas espécies selvagens e de
      evitar o desaparecimento local ou perturbações graves das mesmas
      espécies . Nos termos do artigo 15o , é proibido o fabrico de
      armadilhas de prisão de patas e de laços de aperto automático .
IV .  Que obrigações são susceptlvels de ser Ind I rectamente impostas às
      empresas pelas autoridades locais ?
      As zonas de protecção especial classificadas pelos Estados-membros
      podem , consoante as necessidades , ser submetidas a planos de gestão
      com o objectlvo de salvaguardar as actlv Idades económicas locais e
      de assegurar que as actlvidades estabelecidas ou em desenvolvimento
      no local sejam plenamente compatíveis com a conservação dos
      habltats naturais e semi-naturals e da fauna e flora selvagens al
      ex Istentes .
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      Nos termos do artigo 11o , o no 2 do artigo 4o da Dl rectiva no
      85 / 337 /CEE será alterado de forma a garantir que todos os projectos
       localizados    numa  zona  de  protecção especial ,  classificada  nos
      termos da presente directlva ,      ou susceptlvels de   afectar  o seu
      potencial de conservação , sejam objecto de uma avaliação do Impacto
      ambiental , em conformidade com os artigos 5o a 10o .
      Quaisquer planos ou programas de desenvolvimento suscept I ve los de
      afectar zonas de protecção especial serão sujeitos a uma avaliação
      equlva lente .
V.    Existem medidas especiais relativas às PMEs ? Quais ?
      Não .
VI .  Qual é o efeito previsível ?
      a ) sobre a competitividade das empresas ?
          Nenhum .
      b ) sobre o emprego ?
          efeitos mínimos .
VII . Foram consultados os parceiros sociais ?
      As consultas são previstas no âmbito           do  decurso   normal dos
      processos das Instituições da Comunidade .