CELEX: 32005D0662
Language: pt
Date: 2005-09-16 00:00:00
Title: 2005/662/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que altera a Decisão 2004/459/CE que adopta uma medida transitória em favor de certos estabelecimentos no sector do leite na Hungria [notificada com o número C(2005) 3455]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 245/21
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 16 de Setembro de 2005
   que altera a Decisão 2004/459/CE que adopta uma medida transitória em favor de certos estabelecimentos no sector do leite na Hungria
   [notificada com o número C(2005) 3455]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/662/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1), nomeadamente o artigo 42.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foram concedidos períodos de transição à Hungria para determinados estabelecimentos no sector do leite enumerados no anexo da Decisão 2004/459/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adopta uma medida transitória em favor de certos estabelecimentos no sector do leite na Hungria (2).
            
         
               (2)
            
            
               Segundo uma declaração oficial da autoridade competente da Hungria, determinados estabelecimentos concluíram o seu processo de modernização, cumprindo actualmente toda a legislação comunitária. Além disso, certos estabelecimentos cessaram a sua actividade.
            
         
               (3)
            
            
               Um número limitado de estabelecimentos envidou esforços consideráveis no sentido de cumprir os requisitos estruturais previstos na legislação comunitária. Estes estabelecimentos não se encontram, porém, em condições de concluir o seu processo de modernização dentro do prazo previsto, devido a condicionalismos técnicos excepcionais. Justifica-se, por conseguinte, que lhes seja concedido um prazo mais alargado para que completem o processo de modernização.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo da Decisão 2004/459/CE deve, pois, ser alterado em conformidade. Por questões de clareza, é conveniente substituí-lo.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2004/459/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
   
      (2)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 68; versão rectificada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 55.
   
      ANEXO
      Estabelecimentos do sector do leite em fase de transição
      
                   
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome e endereço do estabelecimento
               
               
                  Sector: Leite
                  Actividade dos estabelecimentos
                  Leite e produtos à base de leite
               
               
                  Data de conformidade
               
            
                  1.
               
               
                  02502
               
               
                  Cosinus Gamma Kft. Sajtüzem, Kunszentmiklós, Bács
               
               
                  ×
               
               
                  31.12.2005
               
            
                  2.
               
               
                  13513
               
               
                  Drávatej Kft., Barcs, Somogy
               
               
                  ×
               
               
                  31.12.2005
               
            
                  3.
               
               
                  16518
               
               
                  Dámtej Kft., Tamási, Tolna
               
               
                  ×
               
               
                  31.12.2005
               
            
                  4.
               
               
                  18520
               
               
                  Gici sajt Kft., Gic, Veszprém
               
               
                  ×
               
               
                  31.12.2005