CELEX: 31988R3805
Language: pt
Date: 1988-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3805/88 da Comissão de 6 de Dezembro de 1988 que estabelece, para a campanha de comercialização de 1988/1989, um ajustamento da ajuda de adaptação e das ajudas complementares à indústria da refinação no sector do açúcar

7. 12. 88
N ? L 335/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3805/88 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Dezembro de 1988
                     que estabelece, para a campanha de comercialização de 1988/1989, um
                     ajustamento da ajuda de adaptação e das ajudas complementares a industria da
                                                    refinação no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 de 0,50 ECU por 100 quilogramas de açúcar branco em
                                                                      relação ao montante aplicável na campanha de comercia­
                                                                      lização de 1987/ 1988, enquanto o preço de intervenção do
                                                                      açúcar branco e o do açúcar bruto fixados em ecus para a
                                                                      campanha de 1988/ 1989 permaneceram inalterados em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    relação aos preços da campanha de 1987/ 1988 ;
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que, após exame da situação dos preços nos
                                                                      mercados das regiões em questão e com base nos dados
                                                                      de que a Comissão dispõe, é notório que a redução da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      referida quotização teve efectivamente repercussões desde
conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              1 de Julho de 1988, originando um efeito correspondente
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a               a nível da margem de lucro das indústrias de refinação em
útlima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               causa, pondo em perigo os equilíbrios procurados pela
n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6, sétimo travessão,            concessão de ajudas em questão e, portanto, os objectivos
do seu artigo 9?,                                                      prosseguidos ; que, em consequência, se revela necessário
                                                                       proceder a ajustamentos destas ajudas ;
                                                                       Considerando que o Comité de Gestão do Açúcar não
 Considerando que o n? 4B do artigo 9? do Regulamento                  emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
 (CEE) n? 1785/81 estabelece que, durante as campanhas
 de comercialização de 1987/ 1988 a 1990/ 1991 , seja conce­
 dida, a título de medida de intervenção , uma ajuda de
 adaptação à indústria da refinação do açúcar de cana bruto
 preferencial na Comunidade, de 0,08 ECU por 100 quilo­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 gramas de açúcar, expresso em açúcar branco ; que, nos
 termos desta norma, é concedida uma ajuda comple­
 mentar igual a este montante, durante o mesmo período, à
 refinação de açúcar de cana bruto produzido nos departa­                                       Artigo 1 ?
 mentos franceses ultramarinos, bem como à refinação de
 quantidades de açúcar bruto de beterrabas colhidas na
  Comunidade, que beneficiem já da ajuda à refinação, em                O montante da ajuda de adaptação e o montante da ajuda
  aplicação do disposto no n? 4, segundo parágrafo, do                  complementar referidas, respectivamente, no n? 4B,
  artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e em confor­                segundo e terceiro parágrafos, do artigo 9? do Regula­
  midade com o Regulamento (CEE) n? 2137/88 da Comis­                   mento (CEE) n? 1785/81 são alterados, em relação à
  são (3) ;                                                             campanha de comercialização de 1988/ 1989, para 0,58
                                                                        ECU por 100 quilogramas de açúcar expresso em açúcar
                                                                        branco.
  Considerando que o n? 4B, quarto parágrafo, do artigo 9 .             Para a mesma campanha de comercialização, o montante
  do Regulamento (CEE) n? 1785/81 prevê que a ajuda de                  referido no primeiro parágrafo é, igualmente, concedido,
  adaptação bem como a ajuda complementar anterior­                     enquanto ajuda complementar à refinação da quantidade
  mente mencionadas possam ser ajustadas, para uma deter­               de açúcar bruto de beterraba referida no artigo 1 ? do
  minada campanha de comercialização, tendo em conta,                   Regulamento (CEE) n? 2137/88 .
  em especial, o montante da quotização de armazenagem
  fixada para a mesma ; que o montante da quotização de
  armazenagem para a campanha de comercialização de                                             Artigo 2 ?
   1988/ 1989 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1922/88
   da Comissão (4) em 3,50 ECU por 100 quilogramas de
   açúcar branco ; que este montante representa uma redução              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
   (') JO   n?  L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.                           peias.
   (2) JO   n?  L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
   P)  JO   n?- L 188  de 19. 7. 1988, p. 28 .                           Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1988 .
   (4) JO   n?  L 169  de 1 . 7. 1988, p. 4.
 ---pagebreak--- 7. 12. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 335/ 17
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente