CELEX: 31996R0668
Language: pt
Date: 1996-04-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 668/96 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente de 65 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção italiano

13 . 4. 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 92/ 13
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 66&I96 DA COMISSÃO
                                                       de 12 de Abril de 1996
                     relativo à abertura de um concurso permanente de 65 000 toneladas de trigo duro
                                           na posse do organismo de intervenção italiano
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lista não nominativa que indique para cada proposta,
                                                                       nomeadamente, a quantidade e o preço, bem como as
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 bonificações e depreciações respectivas.
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   3.    Em conformidade com o processo previsto no artigo
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            23 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a Comissão fixará
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com             o preço de venda mínimo ou decidirá não dar seguimento
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            às propostas recebidas.
   n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                       O preço de venda mínimo será fixado a um nível que não
   Considerando que a Itália dispõe de uma quantidade                  perturbe o mercado italiano.
   importante de trigo duro, comprada no âmbito da inter­
  venção durante a campanha de 1991 / 1992; que, dado o
   longo período de armazenagem, esses cereais sofreram
  uma deterioração da sua qualidade de origem; que, para                                        Artigo 3 ?
  interromper esse processo, é conveniente prever a coloca­
  ção imediata à venda do produto em causa; que, nessas                1.    O prazo de apresentação das propostas para o
  circunstâncias é conveniente que o preço mínimo de                  primeiro concurso parcial termina em 25 de Abril de
  venda seja fixado de acordo com o processo previsto no               1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).
  artigo 23 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, no âmbito
  de uma colocação à venda por concurso, em derrogação
  do Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da Comissão, de 28                 2. O prazo de apresentação das propostas para o
  de Julho de 1993, que estabelece os processos e condições           concurso parcial termina todas as quintas-feiras, às 9 horas
  da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos            (hora de Bruxelas), com excepção de 9 e 16 de Maio de
                                                                      1996.
  de intervenção (3), com a última redacção que lhe foi dada
  pelo Regulamento (CE) n? 1 20/94 (4);
                                                                      3.    O prazo de apresentação para o último concurso
  Considerando que as medidas previstas na presente deci­             parcial seguinte termina em 23 de Maio de 1996, às 9
  são estão em conformidade com o parecer do Comité de                horas (hora de Bruxelas).
 gestão dos cereais,
                                                                      4.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo
                                                                      de intervenção italiano:
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                      Ente per gli interventi nel mercato (EIMA)
                                                                     Via Palestro 81 ,
                             Artigo IP                               1-00100 Roma
                                                                     (telefone: 49 49 91 ; telefax: 62 03 31 )
 1 . O organismo de intervenção italiano procederá, nas
 condições a seguir fixadas, a um concurso permanente de
 65 000 toneladas de trigo duro em sua posse .
                                                                                               Artigo 4?
 2. As regiões em que estão armazenadas as 65 000
 toneladas de trigo duro são as constantes do anexo I.               O organismo de intervenção italiano comunicará à
                                                                     Comissão, o mais tardar duas horas após o termo de prazo
                                                                     de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                             Artigo 2?                               transmitidas em conformidade com o esquema constante
                                                                    do anexo II e através dos números constantes do anexo
 1.      Não é aplicável o artigo 5? do Regulamento (CEE)            III.
n ? 2131 /93 .
2. Após o termo de cada prazo previsto para apresenta­
ção das propostas, a Itália apresentará à Comissão uma                                         Artigo 5 ?
(')  JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(2)  JO   n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3)  JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 4)  JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                           peias.
 ---pagebreak--- N? L 92/ 14  [ PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 4. 96
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1996.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão
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                                                        ANEXO I
                                                                                 (em toneladas)
                                  Local de armazenagem                Quantidades
                           Verona                                       1 943,741
                           Grosseto                                       217,790
                           Livorno                                     2 207,088
                           Ancona                                          18,250
                           Macerata                                       314,090
                           Campobasso                                  6 962,480
                           Matera                                    14 307,722
                           Potenza                                     5 586,137
                           Bari                                      14 935,664
                           Brindisi                                   4 776,128
                           Caltanissetta                               1 713,971
                           Palermo                                       498,941
                           Siracusa                                  10 319,342
                                                    Total            63 872,344
                                                      ANEXO II
          Concurso permanente para a venda de 65 000 toneladas de trigo duro na posse do orga­
                                            nismo de intervenção italiano
                                             [Regulamento (CE) n? 668/96]
                     1                 2                   3                   4                     5
                                                                                                Bonificações
               Numeração                                                     Preço                  (+)
                                    Numero             Quantidade
                   dos                                                     de oferta            Depreciações
                                    do lote               (t)
              proponentes                                                   (ECU/t)                 (-)
                                                                                                  (ECU/t)
                    1
                    2
                    3
                  etc.
                                                     ANEXO III
          Números de telex e telecopiadora, de Bruxelas, a utilizar — DG VI/C/ 1 :
          — telex:            22037 AGREC B,
                              22070 AGREC B (caracteres gregos),
          — telecopiadora:    295 01 32,
                              295 25 1 5,
                              296 10 97.