CELEX: 32022D0105
Language: pt
Date: 2022-01-19 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2022/105 do Comité Político e de Segurança de 19 de janeiro de 2022 que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1435 (EUTM RCA/1/2022)

27.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 18/9
               
            
         DECISÃO (PESC) 2022/105 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 19 de janeiro de 2022
         que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1435 (EUTM RCA/1/2022)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM RCA, incluindo as decisões relativas à nomeação dos comandantes subsequentes da Força da Missão da UE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 26 de agosto de 2021, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2021/1435 (2) que nomeou o brigadeiro-general Jacques LANGLADE DE MONTGROS comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 27 de outubro de 2021, as autoridades militares belgas propuseram que o brigadeiro-general Jacky CABO fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Jacques LANGLADE DE MONTGROS no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 4 de fevereiro de 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 23 de novembro de 2021, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o CPS aprovasse a referida proposta.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Deverá ser tomada uma decisão de nomeação do brigadeiro-general Jacky CABO. Além disso, a Decisão (PESC) 2021/1435 deverá ser revogada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O brigadeiro-general Jacky CABO é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 4 de fevereiro de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2021/1435 é revogada com efeitos a partir de 4 de fevereiro de 2022.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               D. PRONK
            
         
         
            (1)  JO L 104 de 20.4.2016, p. 21.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2021/1435 do Comité Político e de Segurança, de 26 de agosto de 2021, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1250 (EUTM RCA/1/2021) (JO L 312 de 3.9.2021, p. 1).