CELEX: 62008CN0373
Language: pt
Date: 2008-08-14 00:00:00
Title: Processo C-373/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 14 de Agosto de 2008 — Hoesch Metals and Alloys GmbH/Hauptzollamt Aachen

25.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 272/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 14 de Agosto de 2008 — Hoesch Metals and Alloys GmbH/Hauptzollamt Aachen
   (Processo C-373/08)
   (2008/C 272/22)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Finanzgericht Düsseldorf
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Hoesch Metals and Alloys GmbH
   
      Recorrido: Hauptzollamt Aachen
   Questões prejudiciais
   
               1.
            
            
               O artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), deve ser interpretado no sentido de que a triagem, a limpeza e a trituração de blocos de silício-metal, bem como as subsequentes peneiração, selecção e acondicionamento dos grãos de silício resultantes da trituração, constituem uma transformação ou uma operação de complemento de fabrico que determina a origem da mercadoria?
            
         
               2.
            
            
               Em caso de resposta negativa à primeira questão: o Regulamento (CE) n.o 398/2004 do Conselho, de 2 de Março de 2004, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China (2), é válido?
            
         
      (1)  JO L 302, p. 1.
   
      (2)  JO L 66, p. 15.