CELEX: 31992R0304
Language: pt
Date: 1992-02-07 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 304/92 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento ( CEE ) n° 3587/86, que fixa os coeficiente de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

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31992R0304

Regulamento ( CEE ) n° 304/92 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento ( CEE ) n° 3587/86, que fixa os coeficiente de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 032 de 08/02/1992 p. 0014 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0131  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0131 

REGULAMENTO (CEE) No 304/92 DA COMISSÃO  de 7 de Fevereiro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 3587/86, que fixa os coeficiente de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolasA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2),  e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 529/91 (4), fixou os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços a que são associados os produtos que  apresentam características diferentes das dos produtos considerados para a fixação dos preços de base e de compra;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 920/89 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 292/92 (6), fixou as normas de qualidade para os citrinos, as maças e as peras; que é, por conseguinte, conveniente adaptar  a essas normas as disposições do Regulamento (CEE) no 3587/86;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No anexo IX do Regulamento (CEE) no 3587/86, a lista das variedades de maças de mesa de frutos grandes é alterada da seguinte forma:  - após o travessão « - Altaender », é inserido o travessão « - Apollo »,  - após o travessão « - Brettacher », é inserido o travessão « - Carola (Kalco) »,  - após o travessão « - Groupe des Calvilles », é inserido o travessão « - Herma »,  - após o travessão « - Pero Mingan », é inserido os travessões « - Piglos, - Pinova e - Piros »,  - após o travessão « - Red Ingrid Marie », é inserido o travessão « - Reglindis »,  - após o travessão « - Septer », é inserido o travessão « - Shampion ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. (3) JO no L 334 de 27. 11. 1986, p. 1. (4) JO no L 58 de 5. 3. 1991, p. 19. (5) JO no L 97 de 11. 4. 1989, p. 19. (6) JO no L 31 de 7. 2. 1992, p. 26.