CELEX: 32009R1220
Language: pt
Date: 2009-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  1220/2009 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2009 , que altera pela 117. a vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

15.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/66
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 1220/2009 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Dezembro de 2009
   que altera pela 117.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 1, primeiro travessão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 3 de Dezembro de 2009, o Comité de Sanções decidiu eliminar uma pessoa singular da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 1 de Setembro, 23 de Setembro e 17 de Novembro de 2009, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar alguns dados relativos à identificação de diversas pessoas singulares que constam dessa lista.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão,
         
            pelo Presidente,
         João Vale DE ALMEIDA
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a entrada «Zia, Mohammad (também conhecido por Zia, Ahmad); a/c Ahmed Shah s/o Painda Mohammad al-Karim Set, Peshawar, Paquistão; a/c Alam General Store Shop 17, Awami Market, Peshawar, Paquistão; a/c Zahir Shah s/o Murad Khan Ander Sher, Peshawar, Paquistão».
               
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Faycal Boughanemi (também conhecido por Faical Boughanmi). Endereço: viale Cambonino, 5/B — Cremona, Itália. Data de nascimento: 28.10.1966. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: BGHFCL66R28Z352G, (b) condenado a uma pena de 8 anos de prisão em Itália em 15.7.2006. Actualmente detido em Itália» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Faycal Boughanemi (também conhecido por (a) Faical Boughanmi, (b) Faysal al-Bughanimi). Endereço: Viale Cambonino, 5/B, Cremona, Itália. Data de nascimento: 28.10.1966. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: BGHFCL66R28Z352G, (b) Detido em Itália desde Junho de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 29.7.2005.»
               
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Jamal Housni [também conhecido por a) Djamel il marocchino, b) Jamal Al Maghrebi, c) Hicham]. Data de nascimento: 22.2.1983. Local de nascimento: Marrocos. Endereço: (a) Via Uccelli di Nemi 33, Milão, Itália, (b) via F. De Lemene 50, Milão, Itália. Informações suplementares: detido preventivamente por ordem do Tribunal de Milão (5236/02 R.G.N.R de 25 de Novembro de 2003 — 1511/02 R.G.GIP). Condenado.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Jamal Housni (também conhecido por (a) Djamel il marocchino, (b) Jamal Al Maghrebi, (c) Hicham). Data de nascimento: 22.2.1983. Local de nascimento: Marrocos. Endereço: (a) Via Uccelli di Nemi 33, Milão, Itália, (b) Via F. De Lemene 50, Milão, Itália. Informações suplementares: Em prisão preventiva desde Junho de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.8.2006.»
               
            
                  (4)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Fethi Ben Al-Rabei Ben Absha Mnasri (também conhecido por a) Fethi Alic, b) Amor, c) Omar Abu). Endereço: (a) Via Toscana 46, Bolonha, Itália, (b) Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 6.3.1969. Local de nascimento: Baja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o L497470 (passaporte tunisino emitido em 3.6.1997, caducou em 2.6.2002). Informações suplementares: em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de oito meses de prisão» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Fethi Ben Al-Rabei Ben Absha Mnasri (também conhecido por (a) Fethi Alic, (b) Amor, (c) Omar Abu). Endereço: Birmingham, Reino Unido. Data de nascimento: 6.3.1969. Local de nascimento: Baja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o L497470 (passaporte tunisino emitido em 3.6.1997, caducou em 2.6.2002). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»
               
            
                  (5)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Fahid Mohammed Ally Msalam (também conhecido por (a) Fahid Mohammed Ally, (b), Fahad Ally Msalam, (c), Fahid Mohammed Ali Msalam, (d), Mohammed Ally Msalam, (e), Fahid Mohammed Ali Musalaam, (f), Fahid Muhamad Ali Salem, (g) Fahid Mohammed Aly, (h) Ahmed Fahad, (i) Ali Fahid Mohammed, (j) Fahad Mohammad Ally, (k) Fahad Mohammed Ally, (l) Fahid Mohamed Ally, (m) Msalam Fahad Mohammed Ally, (n) Msalam Fahid Mohammad Ally, (o) Msalam Fahid Mohammed Ali, (p) Msalm Fahid Mohammed Ally, (q) Usama Al-Kini, (r) Mohammed Ally Mohammed, (s) Ally Fahid M).]. Endereço: Mombaça, Quénia. Data de nascimento: 19.2.1976. Local de nascimento: Mombaça, Quénia. Nacionalidade: Quénia. Passaporte n.o (a) A260592 (passaporte queniano), (b) A056086 (passaporte queniano), (c) A435712 (passaporte queniano), (d) A324812 (passaporte queniano), (e) 356095 (passaporte queniano). N.o de identificação nacional: 12771069 (bilhete de identidade queniano). Informações suplementares: Alegadamente morto no Paquistão em Janeiro de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Fahid Mohammed Ally Msalam (também conhecido por (a) Fahid Mohammed Ally, (b), Fahad Ally Msalam, (c), Fahid Mohammed Ali Msalam, (d), Mohammed Ally Msalam, (e), Fahid Mohammed Ali Musalaam, (f), Fahid Muhamad Ali Salem, (g) Fahid Mohammed Aly, (h) Ahmed Fahad, (i) Ali Fahid Mohammed, (j) Fahad Mohammad Ally, (k) Fahad Mohammed Ally, (l) Fahid Mohamed Ally, (m) Msalam Fahad Mohammed Ally, (n) Msalam Fahid Mohammad Ally, (o) Msalam Fahid Mohammed Ali, (p) Msalm Fahid Mohammed Ally, (q) Usama Al-Kini, (r) Mohammed Ally Mohammed, (s) Ally Fahid M). Endereço: Mombaça, Quénia. Data de nascimento: 19.2.1976. Local de nascimento: Mombaça, Quénia. Nacionalidade: Quénia. Passaporte n.o (a) A260592 (passaporte queniano), (b) A056086 (passaporte queniano), (c) A435712 (passaporte queniano), (d) A324812 (passaporte queniano), (e) 356095 (passaporte queniano). N.o de identificação nacional: 12771069 (bilhete de identidade queniano). Informações suplementares: Confirma-se o falecimento em 1.1.2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»
               
            
                  (6)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nessim Ben Romdhane Sahraoui (também conhecido por Dass). Data de nascimento: 3.8.1973. Local de nascimento: Bizerta, Tunísia. Informações suplementares: Detido preventivamente por ordem do Tribunal de Milão (36601/2001 R.G.N.R de 17 Maio de 2005 — 7464/2001 R.G.GIP). Expulso de Itália em 2002. Em fuga» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Nessim Ben Romdhane Sahraoui (também conhecido por (a) Dass, (b) Nasim al-Sahrawi). Data de nascimento: 3.8.1973. Local de nascimento: Bizerta, Tunísia. Informações suplementares: Expulso de Itália em 2002. Preso na Tunísia desde Junho de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.8.2006.»
               
            
                  (7)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sheikh Ahmed Salim Swedan (também conhecido por (a) Ahmed Ally, (b), Sheikh Ahmad Salem Suweidan, (c) Sheikh Swedan, (d) Sheikh Ahmed Salem Swedan, (e) Ally Ahmad, (f) Muhamed Sultan, (g) Sheik Ahmed Salim Sweden, (h) Sleyum Salum, (i) Sheikh Ahmed Salam, (j) Ahmed The Tall, (k) Bahamad, (l) Sheik Bahamad, (m) Sheikh Bahamadi, (n) Sheikh Bahamad). Título: Xeque. Data de nascimento: (a) 9.4.1969, (b) 9.4.1960, (c) 4.9.1969. Local de nascimento: Mombaça, Quénia. Nacionalidade: queniana. Passaporte n.o A163012 (passaporte queniano). N.o de identificação nacional: 8534714 (bilhete de identidade queniano emitido em 14.11.1996). Informações suplementares: Alegadamente falecido no Paquistão em Janeiro de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Sheikh Ahmed Salim Swedan (também conhecido por (a) Ahmed Ally, (b), Sheikh Ahmad Salem Suweidan, (c) Sheikh Swedan, (d) Sheikh Ahmed Salem Swedan, (e) Ally Ahmad, (f) Muhamed Sultan, (g) Sheik Ahmed Salim Sweden, (h) Sleyum Salum, (i) Sheikh Ahmed Salam, (j) Ahmed The Tall, (k) Bahamad, (l) Sheik Bahamad, (m) Sheikh Bahamadi, (n) Sheikh Bahamad). Título: Xeque. Data de nascimento: (a) 9.4.1969, (b) 9.4.1960, (c) 4.9.1969. Local de nascimento: Mombaça, Quénia. Nacionalidade: queniana. Passaporte n.o A163012 (passaporte queniano). N.o de identificação nacional: 8534714 (bilhete de identidade queniano emitido em 14.11.1996). Informações suplementares: Confirma-se o falecimento em 1.1.2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»