CELEX: 31991R2856
Language: pt
Date: 1991-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2856/91 da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N? L 272/74                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 9 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2856/91 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Setembro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                          congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 10? ;                                                                Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
 importação de carnes de ovino e caprino congeladas               e caprino congeladas constam do anexo.
 foram fixados no Regulamento (CEE) n? 774/91 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2550/91 (4) ;                                                       Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
 no Regulamento (CEE) n ? 774/91 aos dados e cotações de          de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n° L  289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L  163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
O   JO n? L  81 de 28 . 3. 1991 , p. 71 .
(4) JO n? L  239 de 28. 8. 1991 , p. 13.
 ---pagebreak--- 28 . 9. 91                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 272/75
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                                        na importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/l 00 kg)
                                            Semana n? 40                 Semana n ? 41                 Semana n? 42                 Semana n ? 43
            Código NC                         de 7 a 13                   de 14 a 20                    de 21 a 27               de 28 de Outubro a
                                         de Outubro de 1991           de Outubro de 1991           de Outubro de 1991         3 de Novembro de 1991
           0204 30 00                          146,695                      146,920                       147,280                      148,765
           0204 41 00                          146,695                      146,920                       147,280                      148,765
           0204 42 10                          102,687                      102,844                       103,096                      104,136
           0204 42 30                          161,365                      161,612                       162,008                      163,642
           0204 42 50                          190,704                      190,996                       191,464                      193,395
           0204 42 90                          190,704                      190,996                       191,464                      193,395
           0204 43 00                          266,985                      267,394                       268,050                     270,752
           0204 50 51                          146,695                      146,920                       147,280                      148,765
           0204 50 53                          102,687                      102,844                       103,096                      104,136
           020450 55                           161,365                      161,612                       162,008                      163,642
           0204 50 59                          190,704                      190,996                       191,464                      193,395
           0204 50 71                          190,704                      190,996                       191,464                      193,395
           0204 50 79                          266,985                      267,394                       268,050                      270,752
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n ? 753/90 do Conselho, e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.