CELEX: 32011D0850
Language: pt
Date: 2011-12-12 00:00:00
Title: 2011/850/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 12 de Dezembro de 2011 , que estabelece regras para as Directivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao intercâmbio recíproco e à comunicação de informações sobre a qualidade do ar ambiente [notificada com o número C(2011) 9068]

17.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 335/86
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 12 de Dezembro de 2011
   que estabelece regras para as Directivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao intercâmbio recíproco e à comunicação de informações sobre a qualidade do ar ambiente
   [notificada com o número C(2011) 9068]
   (2011/850/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (2), nomeadamente o artigo 28.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2004/107/CE estabelece valores-alvo a cumprir até uma determinada data, determina métodos e critérios comuns para a avaliação dos poluentes enunciados, estabelece as informações que devem ser transmitidas à Comissão e garante que são disponibilizadas ao público informações adequadas sobre os níveis de concentração dos poluentes. Exige ainda a adopção de regras relativas à transmissão de informações sobre a qualidade do ar ambiente.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2008/50/CE estabelece o quadro para a avaliação e a gestão da qualidade do ar ambiente. Prevê ainda que as informações sobre a qualidade do ar ambiente e os prazos em que essas informações devem ser transmitidas pelos Estados-Membros sejam fixados para a comunicação e o intercâmbio recíproco de informações sobre a qualidade do ar. Exige igualmente que sejam identificados os meios para simplificar a forma de comunicação e de intercâmbio dos dados.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 97/101/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros (3) enumera as informações sobre a qualidade do ar que os Estados-Membros devem transmitir tendo em vista o intercâmbio recíproco.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2008/50/CE estabelece que a Decisão 97/101/CE é revogada com efeitos a partir do final do segundo ano civil que se seguir à data de entrada em vigor das medidas de execução em matéria de transmissão de informações e relatórios. Consequentemente, as disposições da Decisão 97/101/CE devem ser reflectidas na presente decisão.
            
         
               (5)
            
            
               O âmbito de aplicação da presente decisão abrange a comunicação anual de informações sobre a avaliação da qualidade do ar ambiente e a apresentação de informações sobre os planos e programas em relação aos valores-limite para determinados poluentes no ar ambiente, actualmente abrangidos pela Decisão 2004/224/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2004, que estabelece o regime a aplicar na apresentação de informações sobre os planos ou programas exigidos pela Directiva 96/62/CE do Conselho no que respeita aos valores-limite para determinados poluentes no ar ambiente (4) e pela Decisão 2004/461/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece um questionário a utilizar para a comunicação anual de informações sobre a avaliação da qualidade do ar ambiente ao abrigo das Directivas 96/62/CE e 1999/30/CE do Conselho e 2000/69/CE e 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5). Assim, por questões de clareza e coerência da legislação da União, as referidas decisões devem ser revogadas.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão deve criar uma interface Internet denominada Portal da Qualidade do Ar Ambiente, com a assistência da Agência Europeia do Ambiente, nos casos em que os Estados-Membros tenham que fornecer informações sobre a qualidade do ar, e em que o público tenha acesso à informação ambiental disponibilizada pelos Estados-Membros.
            
         
               (7)
            
            
               Para racionalizar a quantidade de informação disponibilizada pelos Estados-Membros a fim de maximizar a utilidade dessas informações e reduzir os encargos administrativos, os Estados-Membros devem ser obrigados a disponibilizar as informações num formato normalizado de leitura óptica. A Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, deve desenvolver um formato normalizado de leitura óptica em conformidade com as exigências da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (6). É particularmente importante que a Comissão proceda às devidas consultas durante os trabalhos preparatórios, inclusive a nível dos peritos.
            
         
               (8)
            
            
               Para reduzir a carga administrativa e a margem de erro, os Estados-Membros devem utilizar uma ferramenta electrónica para a Internet, acessível através do Portal da Qualidade do Ar Ambiente, a fim de disponibilizarem a informação. Essa ferramenta deve ser utilizada para verificar a coerência das informações e a qualidade dos dados e para agregar os dados primários. Sempre que a presente decisão exigir a disponibilização de informações de forma agregada, a ferramenta deve, por conseguinte, proceder a essa agregação. Os Estados-Membros devem estar em condições de utilizar a ferramenta, independentemente da disponibilização de informações sobre a qualidade do ar ambiente à Comissão, no cumprimento de uma obrigação de apresentação de relatórios ou no âmbito do intercâmbio de dados sobre a qualidade do ar ambiente.
            
         
               (9)
            
            
               Se necessário, a Agência Europeia do Ambiente deve assistir a Comissão na gestão do Portal da Qualidade do Ar Ambiente e no desenvolvimento da ferramenta para a coerência das informações, a qualidade dos dados e a agregação dos dados primários. A Agência Europeia do Ambiente deve, em especial, assistir a Comissão na monitorização do repositório de dados, bem como na análise do cumprimento pelos Estados-Membros das suas obrigações, nos termos das Directivas 2004/107/CE e 2008/50/CE.
            
         
               (10)
            
            
               É necessário que os Estados-Membros e a Comissão procedam à recolha, intercâmbio e avaliação de informações actualizadas sobre a qualidade do ar a fim de melhor compreenderem as incidências da poluição atmosférica e estabelecerem políticas adequadas. Para facilitar o tratamento e a comparação de informações actualizadas sobre a qualidade do ar, as informações actualizadas devem ser comunicadas à Comissão no mesmo formato normalizado, sob a forma de dados validados, num prazo razoável após terem sido divulgadas ao público.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité para a Qualidade do Ar Ambiente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   CAPÍTULO I
   
      DISPOSIÇÕES GERAIS
   
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   A presente decisão estabelece as regras de execução das Directivas 2004/107/CE e 2008/50/CE no que diz respeito a:
   
               a)
            
            
               obrigações dos Estados-Membros de comunicação de informações sobre a avaliação e a gestão da qualidade do ar ambiente;
            
         
               b)
            
            
               o intercâmbio recíproco de informações entre os Estados-Membros sobre as redes e estações, assim como as medidas da qualidade do ar obtidas pelas estações que sejam seleccionadas pelos Estados-Membros para intercâmbio recíproco entre as estações existentes.
            
         Artigo 2.o
   
   Definições
   Para efeitos da presente decisão e para além das definições estabelecidas no artigo 2.o da Directiva 2004/107/CE, no artigo 3.o da Directiva 2007/2/CE, no artigo 2.o e no anexo VII da Directiva 2008/50/CE, são aplicáveis as seguintes definições:
   1)   «Estação»: um local onde são feitas medições ou colhidas amostras em um ou mais pontos de amostragem no mesmo local, no interior de uma área de cerca de 100 m2;
   2)   «Rede»: estrutura organizativa que realiza avaliações da qualidade do ar ambiente através da medição em uma ou mais estações;
   3)   «Configuração das medidas»: equipamento técnico utilizado para a medição de um poluente ou de uma das suas componentes numa determinada estação;
   4)   «Dados de medição»: informações sobre a concentração ou nível de deposições de um poluente específico, obtidas por medições;
   5)   «Dados de modelização»: informações sobre a concentração ou o nível de deposições de um poluente específico, obtidas através de simulação numérica da realidade física;
   6)   «Estimativas objectivas»: informações sobre a concentração ou o nível de deposições de um poluente específico, obtidas através da análise de peritos, podendo incluir a utilização de instrumentos estatísticos;
   7)   «Dados primários»: informações sobre a concentração ou o nível de deposições de um determinado poluente, na resolução temporal mais elevada considerada na presente decisão;
   8)   «Dados primários de avaliação actualizados»: dados primários recolhidos com a frequência adequada a cada método de avaliação de poluentes e imediatamente colocados à disposição do público;
   9)   «Portal da qualidade do ar ambiente»: uma página web gerida pela Comissão com a assistência da Agência Europeia do Ambiente, através da qual são prestadas informações relacionadas com a execução da presente decisão, incluindo o repositório de dados;
   10)   «Repositório de dados»: sistema de informação ligado ao portal da qualidade do ar ambiente e gerido pela Agência Europeia do Ambiente, que contém informações sobre a qualidade do ar e os dados disponibilizados através dos nós nacionais de comunicação de informações e intercâmbio de dados, sob controlo dos Estados-Membros;
   11)   «Tipo de dados»: um descritor em que dados semelhantes utilizados para diferentes fins são categorizados, conforme definido na parte A do anexo II da presente decisão;
   12)   «Objectivo ambiental»: um objectivo de qualidade do ar ambiente a atingir dentro de um determinado prazo ou, sempre que possível, no decurso de um período determinado, ou ainda a longo prazo, tal como estabelecido nas Directivas 2004/107/CE e 2008/50/CE.
   CAPÍTULO II
   
      DISPOSIÇÕES COMUNS SOBRE O PROCESSO DE TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E DE CONTROLO DE QUALIDADE
   
   Artigo 3.o
   
   Portal da qualidade do ar ambiente e repositório de dados
   1.   A Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, estabelece um repositório de dados que será acessível através do portal da qualidade do ar ambiente (a seguir designado «portal»).
   2.   Os Estados-Membros disponibilizam, para o repositório de dados, as informações utilizadas para a comunicação de dados e o intercâmbio recíproco de informações, em conformidade com o artigo 5.o.
   3.   A Agência Europeia do Ambiente gere o repositório de dados.
   4.   O público deve ter acesso gratuito ao repositório de dados.
   5.   Cada Estado-Membro nomeia uma pessoa ou pessoas responsáveis pela entrega, em seu nome, para o repositório de dados, de cada uma das informações comunicadas e trocadas. Só as pessoas nomeadas disponibilizam as informações que devem ser objecto de comunicação ou intercâmbio.
   6.   Cada Estado-Membro comunica à Comissão o nome da pessoa ou das pessoas referidas no n.o 5.
   Artigo 4.o
   
   Codificação de informações
   A Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, deve pôr à disposição dos Estados-Membros no portal a descrição normalizada de leitura óptica de como codificar a informação exigida pela presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   Procedimento para tornar a informação acessível
   1.   Os Estados-Membros devem pôr à disposição do repositório de dados as informações exigidas pela presente decisão, em conformidade com os requisitos em matéria de dados estabelecidos na parte A do anexo I. Essa informação deve ser processada automaticamente por uma ferramenta electrónica.
   2.   A ferramenta a que se refere o n.o 1 deve ser utilizada para desempenhar as seguintes funções:
   
               a)
            
            
               controlo de coerência da informação a disponibilizar;
            
         
               b)
            
            
               controlo dos principais dados relativos ao objectivos específicos de qualidade dos dados enunciados no anexo IV da Directiva 2004/107/CE e no anexo I da Directiva 2008/50/CE;
            
         
               c)
            
            
               agregação dos dados primários de acordo com as regras fixadas no anexo I da presente decisão e nos anexos VII e XI da Directiva 2008/50/CE.
            
         3.   Quando os dados agregados devem ser disponibilizados em conformidade com os artigos 6.o a 14.o, devem ser gerados pela ferramenta referida no n.o 1 do presente artigo.
   4.   A Comissão acusa a recepção da informação.
   5.   No caso de um Estado-Membro pretender actualizar a informação, deve descrever as diferenças entre a informação actualizada e a informação inicial, assim como as razões para a actualização, ao disponibilizar as informações actualizadas no repositório de dados.
   A Comissão acusa a recepção da informação actualizada. Após a acusação de recepção, a informação actualizada deve ser considerada a informação oficial.
   CAPÍTULO III
   
      DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS SOBRE A QUALIDADE DO AR AMBIENTE
   
   Artigo 6.o
   
   Zonas e aglomerações
   1.   Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5.o da presente decisão, os Estados-Membros disponibilizam as informações indicadas na parte B do anexo II sobre a delimitação e o tipo de zonas e aglomerações enumeradas em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 2004/107/CE e o artigo 4.o da Directiva 2008/50/CE e nas quais a avaliação e a gestão da qualidade do ar são efectuadas no ano civil seguinte.
   Nas zonas e aglomerações em que for aplicável uma isenção ou um diferimento nos termos do artigo 22.o da Directiva 2008/50/CE, as informações disponibilizadas devem incluir uma indicação dessa isenção ou diferimento.
   2.   Os Estados-Membros põem à disposição da Comissão, até 31 de Dezembro de cada ano civil, as informações referidas no n.o 1. Os Estados-Membros podem indicar que não houve alterações das informações anteriormente disponibilizadas.
   3.   Quando houver alterações à delimitação e ao tipo das zonas e aglomerações, os Estados-Membros informam a Comissão no prazo de nove meses após o final do ano civil em que as alterações foram efectuadas.
   Artigo 7.o
   
   Regime de avaliação
   1.   Em conformidade com o procedimento referido no artigo 5.o da presente decisão, os Estados-Membros devem facultar as informações estabelecidas na parte C do anexo II sobre o regime de avaliação a aplicar no ano civil seguinte em relação a cada poluente dentro das zonas e aglomerações, em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 2004/107/CE e com os artigos 5.o e 9.o da Directiva 2008/50/CE.
   2.   Os Estados-Membros põem à disposição da Comissão, até 31 de Dezembro de cada ano civil, as informações referidas no n.o 1. Os Estados-Membros podem indicar que não houve alterações das informações anteriormente disponibilizadas.
   Artigo 8.o
   
   Métodos para a demonstração e a dedução de excessos imputáveis quer a fontes naturais quer à cobertura das estradas com areia ou com sal no Inverno
   1.   Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5.o da presente decisão, os Estados-Membros disponibilizam as informações indicadas na parte D do anexo II sobre os métodos utilizados para a demonstração e a dedução das excedências imputáveis quer a fontes naturais quer à areia ou ao sal utilizados na cobertura das estradas, aplicados dentro das zonas e aglomerações, em conformidade com os artigos 20.o e 21.o da Directiva 2008/50/CE.
   2.   Os Estados-Membros colocam à disposição da Comissão as informações referidas no n.o 1, relativas a um ano civil completo, o mais tardar nove meses após o final de cada ano civil.
   Artigo 9.o
   
   Métodos de avaliação
   1.   Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5.o da presente decisão, os Estados-Membros disponibilizam as informações indicadas na parte D do anexo II sobre a qualidade e a rastreabilidade dos métodos de avaliação aplicados.
   2.   Os Estados-Membros colocam à disposição da Comissão as informações referidas no n.o 1, relativas a um ano civil completo, o mais tardar nove meses após o final de cada ano civil.
   3.   Quando, numa determinada zona ou aglomeração, for obrigatória a medição fixa, em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 2004/107/CE e os artigos 6.o, 9.o e 10.o, n.o 6, da Directiva 2008/50/CE, as informações devem incluir, pelo menos, o seguinte:
   
               a)
            
            
               a configuração das medidas;
            
         
               b)
            
            
               a demonstração da equivalência, nos casos em que for utilizado um método que não sejam de referência;
            
         
               c)
            
            
               a localização do ponto de amostragem, sua descrição e classificação;
            
         
               d)
            
            
               a documentação da qualidade dos dados.
            
         4.   Quando, numa determinada zona ou aglomeração, for aplicada a medição indicativa em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 2004/107/CE e os artigos 6.o, 9.o e 10.o, n.o 6, da Directiva 2008/50/CE, as informações devem incluir, pelo menos, o seguinte:
   
               a)
            
            
               o método de medição aplicado;
            
         
               b)
            
            
               os pontos de amostragem e a área de cobertura;
            
         
               c)
            
            
               o método de validação;
            
         
               d)
            
            
               a documentação da qualidade dos dados.
            
         5.   Quando, numa determinada zona ou aglomeração, forem aplicadas técnicas de modelização em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 2004/107/CE e os artigos 6.o e 9.o da Directiva 2008/50/CE, as informações devem incluir, pelo menos, o seguinte:
   
               a)
            
            
               a descrição do sistema de modelização e os seus factores;
            
         
               b)
            
            
               a validação do modelo por medições;
            
         
               c)
            
            
               a área de cobertura;
            
         
               d)
            
            
               a documentação da qualidade dos dados.
            
         6.   Quando, numa determinada zona ou aglomeração, for aplicada a estimativa dos objectivos em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 2004/107/CE e os artigos 6.o e 9.o da Directiva 2008/50/CE, as informações devem incluir, pelo menos, o seguinte:
   
               a)
            
            
               a descrição do método de estimação;
            
         
               b)
            
            
               a documentação relativa à qualidade dos dados.
            
         7.   Os Estados-Membros disponibilizam também as informações indicadas na parte D do anexo II sobre a qualidade e a rastreabilidade dos métodos de avaliação aplicados, para as redes e estações escolhidas pelos Estados-Membros para efeitos de intercâmbio de informação, tal como referido no artigo 1.o, alínea b), relativamente aos poluentes enumerados na parte B do anexo I e, se disponíveis, relativamente a outros poluentes enumerados na parte C do anexo I e a outros poluentes enumerados no portal para esse efeito. Os n.os 1 a 6 do presente artigo são aplicáveis à informação transmitida.
   Artigo 10.o
   
   Dados primários de avaliação validados e dados primários de avaliação actualizados
   1.   Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5.o da presente decisão, os Estados-Membros disponibilizam as informações indicadas na parte E do anexo II sobre os dados primários de avaliação validados para todos os pontos de amostragem em que os dados de medição são recolhidos para efeitos de avaliação, tal como indicado pelos Estados-Membros nos termos do artigo 9.o para os poluentes referidos nas partes B e C do anexo I.
   Se forem aplicadas técnicas de modelização numa determinada zona ou aglomeração, os Estados-Membros disponibilizam as informações referidas na parte E do anexo II com a resolução temporal mais elevada possível.
   2.   Os dados primários de avaliação validados são postos à disposição da Comissão relativamente a um ano civil completo, como séries cronológicas completas, o mais tardar nove meses após o final de cada ano civil.
   3.   Sempre que recorram à possibilidade prevista no artigo 20.o, n.o 2, e no artigo 21.o, n.o 3, da Directiva 2008/50/CE, os Estados-Membros disponibilizam informações sobre a quantificação da contribuição das fontes naturais nos termos do artigo 20.o, n.o 1, da Directiva 2008/50/CE, ou da areia ou do sal utilizado na cobertura das estradas, em conformidade com o artigo 21.o, n.os 1 e 2, da Directiva 2008/50/CE.
   Essas informações incluem:
   
               a)
            
            
               a dimensão espacial da subtracção;
            
         
               b)
            
            
               a quantidade dos dados primários de avaliação validados disponibilizados em conformidade com o n.o 1 que pode ser imputada a fontes naturais ou à areia ou ao sal utilizado na cobertura das estradas;
            
         
               c)
            
            
               os resultados da aplicação dos métodos comunicados em conformidade com o artigo 8.o.
            
         4.   Os Estados-Membros disponibilizam também as informações indicadas na parte E do anexo II sobre os dados primários de avaliação actualizados, para as redes e estações escolhidas pelos Estados-Membros para o efeito específico de disponibilizar informações actualizadas entre as redes e estações seleccionadas pelos Estados-Membros para efeitos de intercâmbio de informação, tal como referido no artigo 1.o, alínea b), relativamente aos poluentes enumerados na parte B do anexo I e, se disponível, relativamente a outros poluentes enumerados na parte C do anexo I e a outros poluentes enumerados no portal para esse efeito.
   5.   Os Estados-Membros disponibilizam também as informações indicadas na parte E do anexo II sobre os dados primários de avaliação actualizados, para as redes e estações escolhidas pelos Estados-Membros para efeitos de intercâmbio de informação, tal como referido no artigo 1.o, alínea b), relativamente aos poluentes enumerados na parte B do anexo I e, se disponíveis, relativamente a outros poluentes enumerados na parte C do anexo I e a outros poluentes enumerados no portal para esse efeito. Os n.os 2 e 3 do presente artigo são aplicáveis às informações transmitidas.
   6.   Os dados primários de avaliação actualizados nos termos do n.o 4 são postos à disposição da Comissão numa base provisória, com a frequência adequada a cada método de avaliação de poluentes e num prazo razoável após terem sido colocados à disposição do público, em conformidade com o artigo 26.o da Directiva 2008/50/CE, no caso dos poluentes especificados para esse efeito na parte B do anexo I da presente decisão.
   Essas informações incluem:
   
               a)
            
            
               os níveis de concentração avaliados;
            
         
               b)
            
            
               uma indicação do estatuto sobre o controlo de qualidade.
            
         7.   As informações actualizadas primárias disponibilizadas nos termos do n.o 4 devem ser coerentes com as informações disponibilizadas nos termos dos artigos 6.o, 7.o e 9.o.
   8.   Na sequência de um controlo de qualidade posterior, os Estados-Membros podem actualizar os dados primários de avaliação actualizados que foram disponibilizados nos termos do n.o 4. As informações actualizadas substituem as informações originais, sendo o seu estatuto claramente indicado.
   Artigo 11.o
   
   Dados de avaliação validados agregados
   1.   A ferramenta a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, deve gerar as informações previstas na parte F do anexo II sobre dados de avaliação validados agregados, com base nas informações disponibilizadas pelos Estados-Membros sobre dados primários de avaliação validados, nos termos do artigo 10.o.
   2.   Relativamente aos poluentes sujeitos a monitorização obrigatória, as informações geradas pela ferramenta devem consistir em níveis de concentração medidos agregados para todos os pontos de amostragem relativamente aos quais os Estados-Membros devem disponibilizar informações nos termos do artigo 9.o, n.o 3, alínea c).
   3.   Relativamente aos poluentes com objectivos ambientais definidos, as informações geradas pela ferramenta devem consistir nos níveis de concentração expressos em valores métricos associados ao objectivo ambiental indicado na parte B do anexo I e incluir:
   
               a)
            
            
               a média anual, no caso de ter sido definido um objectivo médio anual ou um valor-limite;
            
         
               b)
            
            
               o total de horas em excesso, caso esteja definido um valor-limite horário;
            
         
               c)
            
            
               o número total de dias em excesso, se existir um valor-limite diário definido, ou o percentil 90,4 para PM10, no caso particular em que sejam aplicadas medições aleatórias em vez de medições contínuas;
            
         
               d)
            
            
               o número total de dias em excesso, se estiver definido um objectivo de média diária máxima de 8 horas;
            
         
               e)
            
            
               o AOT40, tal como definido na parte A do anexo VII da Directiva 2008/50/CE, no caso do valor-alvo do ozono para a protecção da vegetação;
            
         
               f)
            
            
               o indicador de exposição média, no caso do objectivo de redução da exposição às PM2,5 e de obrigação em matéria de concentrações de exposição.
            
         Artigo 12.o
   
   Realização dos objectivos ambientais
   1.   Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5.o da presente decisão, os Estados-Membros disponibilizam as informações previstas na parte G do anexo II relativa à realização dos objectivos ambientais fixados pelas Directivas 2004/107/CE e 2008/50/CE.
   2.   As informações referidas no n.o 1 são postas à disposição da Comissão, durante um ano civil completo, o mais tardar nove meses após o final de cada ano civil.
   Essas informações incluem:
   
               a)
            
            
               uma declaração de realização de todos os objectivos ambientais em cada zona ou aglomeração específica, incluindo informações sobre a excedência de qualquer margem de tolerância aplicável;
            
         
               b)
            
            
               se for pertinente, uma declaração de que essa excedência se deve a fontes naturais;
            
         
               c)
            
            
               se for caso disso, uma declaração de que a excedência do objectivo de qualidade do ar em relação a PM10 na zona ou aglomeração se deve à ressuspensão de partículas imputável à areia ou ao sal utilizado na cobertura das estradas;
            
         
               d)
            
            
               informações sobre o cumprimento da obrigação em matéria de concentrações de exposição às PM2,5.
            
         3.   Se houver uma excedência, as informações disponibilizadas devem igualmente incluir informações sobre a área de excedência e o número de pessoas expostas.
   4.   As informações disponibilizadas devem ser coerentes com a delimitação da zona comunicada nos termos do artigo 6.o para o mesmo ano civil e com os dados de avaliação validados agregados, disponibilizados em conformidade com o artigo 11.o.
   Artigo 13.o
   
   Planos de qualidade do ar
   1.   Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5.o da presente decisão, os Estados-Membros disponibilizam as informações previstas nas partes H, I, J e K do anexo II da presente decisão sobre os planos de qualidade do ar, tal como exigido pelo artigo 23.o da Directiva 2008/50/CE, incluindo:
   
               a)
            
            
               os elementos obrigatórios do plano de qualidade do ar, tal como enumerados nos termos do artigo 23.o da Directiva 2008/50/CE, na parte A do anexo XV da Directiva 2008/50/CE;
            
         
               b)
            
            
               referências aos pontos de acesso do público a informações regularmente actualizadas sobre a aplicação dos planos de qualidade do ar.
            
         2.   As informações são colocadas à disposição da Comissão sem demora, o mais tardar dois anos após o termo do ano civil em que a primeira excedência foi observada.
   Artigo 14.o
   
   Medidas de cumprimento dos valores-alvo da Directiva 2004/107/CE
   1.   Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5.o da presente decisão, os Estados-Membros disponibilizam as informações enunciadas na parte K do anexo II da presente decisão sobre as medidas adoptadas para dar cumprimento aos valores-alvo, conforme determina o artigo 5.o, n.o 2, da Directiva 2004/107/CE.
   2.   As informações são colocadas à disposição da Comissão o mais tardar dois anos após o termo do ano em que foi observada a excedência que desencadeou essa medida.
   CAPÍTULO IV
   
      DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
   
   Artigo 15.o
   
   Revogação
   As Decisões 2004/224/CE e 2004/461/CE são revogadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2014.
   Artigo 16.o
   
   Aplicabilidade
   1.   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2014.
   2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, os Estados-Membros fornecem as informações necessárias em conformidade com os artigos 6.o e 7.o, pela primeira vez, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2013.
   Artigo 17.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 23 de 26.1.2005, p. 3.
   
      (2)  JO L 152 de 11.6.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 35 de 5.6.1997, p. 14.
   
      (4)  JO L 68 de 6.3.2004, p. 27.
   
      (5)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 93.
   
      (6)  JO L 108 de 25.4.2007, p. 1.
   
      ANEXO I
      A)   Requisitos para os dados
      
      1.   Dados temporais
      
      Todas as referências temporais devem ser feitas de acordo com a norma ISO 8601:2004(E) utilizando o formato alargado (AAAA-MM-DD:mm:ss ± hh:mm) que inclui as informações sobre a diferença em relação ao UTC.
      O marcador temporal refere-se ao final do período de medição.
      2.   Número de dígitos e arredondamento
      
      Os dados são comunicados com o mesmo número de dígitos que é utilizado na rede de monitorização.
      O arredondamento tem de ser o último passo de qualquer cálculo, ou seja, imediatamente antes de comparar o resultado com o objectivo ambiental, e só pode ser feito uma vez. O sistema executará automaticamente o arredondamento dos dados disponibilizados, seguindo as regras de arredondamento comercial, se adequado.
      3.   Equivalência
      
      Se for utilizado mais de um método de avaliação num local específico, os dados devem ser fornecidos utilizando o método de avaliação com o mínimo de incerteza nesse local específico.
      4.   Normalização
      
      As disposições da parte IV do anexo IV da Directiva 2004/107/CE e da parte C do anexo VI da Directiva 2008/50/CE aplicam-se ao intercâmbio recíproco de informações.
      5.   Disposições relativas às PM2,5
         
      
      
         Valores-limite acrescidos da margem de tolerância
      
      Relativamente às PM2,5, em conformidade com o disposto na parte E do anexo XIV da Directiva 2008/50/CE, é aplicável nos anos a seguir mencionados a seguinte soma do valor-limite (LV) + margem de tolerância (MOT):
      
                  Ano
               
               
                  LV + MOT
               
            
                  2008
               
               
                  30
               
            
                  2009
               
               
                  29
               
            
                  2010
               
               
                  29
               
            
                  2011
               
               
                  28
               
            
                  2012
               
               
                  27
               
            
                  2013
               
               
                  26
               
            
                  2014
               
               
                  26
               
            
                  2015
               
               
                  25
               
            
         Cálculo do indicador de exposição média (IEM), em conformidade com a parte A do anexo XIV da Directiva 2008/50/CE
      
      O cálculo é efectuado para cada ano, calculando as médias anuais de PM2,5 para cada um dos pontos de amostragem seleccionados. A selecção dos pontos de amostragem tem de ser clara a partir das informações pertinentes facultadas.
      Faz-se uma média das médias anuais válidas em conformidade com os objectivos de qualidade dos dados para todos os locais IEM designados do Estado-Membro, a fim de obter uma média anual.
      O processo é repetido em relação a cada um dos três anos e faz-se, então, a média das três médias anuais, a fim de obter o IEM.
      O IEM é comunicado anualmente como uma média de três anos. Caso seja necessário actualizar alguns dados que possam directa ou indirectamente (através de selecção do ponto de recolha das amostras) influenciar o IEM, é necessário fazer a actualização completa de todas as informações afectadas.
      B)   Objectivos ambientais e unidades de declaração
      
      
                  Fórmula
               
               
                  Objectivo de protecção
               
               
                  Tipo de objectivo ambiental (Código (1))
               
               
                  Período de referência das avaliações
               
               
                  Unidades de declaração do objectivo ambiental
               
               
                  Valores numéricos do objectivo ambiental
                  (número de excedências autorizadas)
               
            
                  
                     Poluentes relativamente aos quais devem ser comunicados dados actualizados e validados
                  
               
            
                  NO2
                  
               
               
                  Saúde
               
               
                  LV
               
               
                  Uma hora
               
               
                  Horas de excedência num ano civil
               
               
                  200 μg/m3 (18)
               
            
                  LVMT
               
            
                  LV
               
               
                  Um ano civil
               
               
                  Média anual
               
               
                  40 μg/m3
                  
               
            
                  LVMT
               
            
                  ALT
               
               
                  Uma hora
               
               
                  Três horas consecutivas em excesso (em locais representativos da qualidade do ar, numa área mínima de 100 km2 ou na totalidade de uma zona ou aglomeração, consoante o que for menor)
               
               
                  400 μg/m3
                  
               
            
                  NOx
                  
               
               
                  Vegetação
               
               
                  CL
               
               
                  Um ano civil
               
               
                  Média anual
               
               
                  30 μg/m3
                  
               
            
                  PM10
                  
               
               
                  Saúde
               
               
                  LV
               
               
                  Um dia
               
               
                  Dias de excedência num ano civil
               
               
                  50 μg/m3 (35)
                  Percentil 90,4
               
            
                  LV
               
               
                  Um ano civil
               
               
                  Média anual
               
               
                  40 μg/m3
                  
               
            
                  WSS (2)
                  
               
               
                  Um dia
               
               
                  Dias deduzidos de excedência num ano civil
               
               
                  n.d.
               
            
                  Um ano civil
               
               
                  Dedução da média anual
               
               
                  n.d.
               
            
                  NAT (2)
                  
               
               
                  Um dia
               
               
                  Dias deduzidos de excedência num ano civil
               
               
                  n.d.
               
            
                  Um ano civil
               
               
                  Dedução da média anual
               
               
                  n.d.
               
            
                  PM2,5
                  
               
               
                  Saúde
               
               
                  ECO
               
               
                  Três anos civis consecutivos
               
               
                  Indicador de exposição média: (cálculo - ver Directiva 2008/50/CE)
               
               
                  20 μg/m3
                  
               
            
                  ERT
               
               
                  em conformidade com o anexo XIV, parte B, da Directiva 2008/50/CE
               
            
                  TV
               
               
                  Um ano civil
               
               
                  Média anual
               
               
                  25 μg/m3
                  
               
            
                  LV
               
            
                  LVMT
               
            
                  SO2
                  
               
               
                  Saúde
               
               
                  LV
               
               
                  Uma hora
               
               
                  Horas de excedência num ano civil
               
               
                  350 μg/m3 (24)
               
            
                  Um dia
               
               
                  Dias de excedência num ano civil
               
               
                  125 μg/m3 (3)
               
            
                  ALT
               
               
                  Uma hora
               
               
                  Três horas consecutivas em excesso (em locais representativos da qualidade do ar, numa área mínima de 100 km2 ou na totalidade de uma zona ou aglomeração, consoante o que for menor)
               
               
                  500 μg/m3
                  
               
            
                  NAT (2)
                  
               
               
                  Uma hora
               
               
                  Horas deduzidas de excedência num ano civil
               
               
                  n.d.
               
            
                  Um dia
               
               
                  Dias deduzidos de excedência num ano civil
               
               
                  n.d.
               
            
                  Vegetação
               
               
                  CL
               
               
                  Um ano civil
               
               
                  Média anual
               
               
                  20 μg/m3
                  
               
            
                  Inverno
               
               
                  Valor médio durante os meses de Inverno, ou seja, de 1 de Outubro do ano x-1 a 31 de Março do ano x
               
               
                  20 μg/m3
                  
               
            
                  O3
                  
               
               
                  Saúde
               
               
                  TV
               
               
                  Média máxima por períodos de 8 horas
               
               
                  Dias em que a média diária máxima de 8 horas ultrapassou o valor de referência médio ao longo de três anos
               
               
                  120 μg/m3 (25)
               
            
                  LTO
               
               
                  Média máxima por períodos de 8 horas
               
               
                  Dias em que a média diária máxima de 8 horas ultrapassou o objectivo a longo prazo num ano civil
               
               
                  120 μg/m3
                  
               
            
                  INT
               
               
                  Uma hora
               
               
                  Horas de excedência num ano civil
               
               
                  180 μg/m3
                  
               
            
                  ALT
               
               
                  Uma hora
               
               
                  Horas de excedência num ano civil
               
               
                  240 μg/m3
                  
               
            
                  Vegetação
               
               
                  TV
               
               
                  1 de Maio a 31 de Julho
               
               
                  AOT40 (cálculo - ver Directiva 2008/50/CE, anexo VII)
               
               
                  18 000 μg/m3·h
               
            
                  LTO
               
               
                  1 de Maio a 31 de Julho
               
               
                  AOT40 (cálculo - ver Directiva 2008/50/CE, anexo VII)
               
               
                  6 000 μg/m3 ·h
               
            
                  CO
               
               
                  Saúde
               
               
                  LV
               
               
                  Média máxima por períodos de 8 horas
               
               
                  Dias em que a média diária máxima de 8 horas ultrapassou o valor-limite
               
               
                  10 mg/m3
                  
               
            
                  
                     Poluentes relativamente aos quais apenas devem ser comunicados dados validados
                  
               
            
                  Benzeno
               
               
                  Saúde
               
               
                  LV
               
               
                  Um ano civil
               
               
                  Média anual
               
               
                  5 μg/m3
                  
               
            
                  Chumbo
               
               
                  Saúde
               
               
                  LV
               
               
                  Um ano civil
               
               
                  Média anual
               
               
                  0,5 μg/m3
                  
               
            
                  Cádmio
               
               
                  Saúde
               
               
                  TV
               
               
                  Um ano civil
               
               
                  Média anual
               
               
                  5 ng/m3
                  
               
            
                  Arsénio
               
               
                  Saúde
               
               
                  TV
               
               
                  Um ano civil
               
               
                  Média anual
               
               
                  6 ng/m3
                  
               
            
                  Níquel
               
               
                  Saúde
               
               
                  TV
               
               
                  Um ano civil
               
               
                  Média anual
               
               
                  10 ng/m3
                  
               
            
                  B(a)P
               
               
                  Saúde
               
               
                  TV
               
               
                  Um ano civil
               
               
                  Média anual
               
               
                  1 ng/m3
                  
               
            C)   Poluentes com requisitos de monitorização
      
      A lista inclui todos os poluentes com requisitos de monitorização referidos nas Directivas 2004/107/CE e 2008/50/CE. A Agência Europeia do Ambiente conserva e disponibiliza no portal uma lista que inclui igualmente outros poluentes, na qual os Estados-Membros têm a possibilidade de intercâmbio recíproco de dados.
      
                  Código Airbase
               
               
                  Fórmula do poluente
               
               
                  Nome do poluente
               
               
                  Unidade de medida
               
            
                  
                     Poluentes inorgânicos gasosos
                  
               
            
                  1
               
               
                  SO2
                  
               
               
                  Dióxido de enxofre
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  8
               
               
                  NO2
                  
               
               
                  Dióxido de azoto
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  9
               
               
                  NOx
                      (3)
                  
               
               
                  Óxidos de azoto
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  7
               
               
                  O3
                  
               
               
                  Ozono
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  10
               
               
                  CO
               
               
                  Monóxido de carbono
               
               
                  mg/m3
                  
               
            
                  
                     Partículas (PM)
                  
               
            
                  5
               
               
                  PM10
                  
               
               
                  PM10
                  
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  6001
               
               
                  PM2,5
                  
               
               
                  PM2,5
                  
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  
                     Especiação PM2,5
                     
                  
               
            
                  1047
               
               
                  SO4
                     2 + nas PM2,5
                  
               
               
                  Sulfato nas PM2,5
                  
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  1046
               
               
                  NO3
                     - nas PM2,5
                  
               
               
                  Nitrato nas PM2,5
                  
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  1045
               
               
                  NH4
                     + nas PM2,5
                  
               
               
                  Amónio nas PM2,5
                  
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  1771
               
               
                  C elem. nas PM2,5
                  
               
               
                  Carbono Elementar nas PM2,5
                  
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  1772
               
               
                  C org. nas PM2,5
                  
               
               
                  Carbono Orgânico nas PM2,5
                  
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  1629
               
               
                  Ca2 + nas PM2,5
                  
               
               
                  Cálcio nas PM2,5
                  
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  1659
               
               
                  Mg2 + nas PM2,5
                  
               
               
                  Magnésio nas PM2,5
                  
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  1657
               
               
                  K + nas PM2,5
                  
               
               
                  Potássio nas PM2,5
                  
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  1668
               
               
                  Na + nas PM2,5
                  
               
               
                  Sódio nas PM2,5
                  
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  1631
               
               
                  Cl- nas PM2,5
                  
               
               
                  Cloreto nas PM2,5
                  
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  
                     Metais pesados
                  
               
            
                  5012
               
               
                  Pb
               
               
                  Chumbo nas PM10
                  
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  5014
               
               
                  Cd
               
               
                  Cádmio nas PM10
                  
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  5018
               
               
                  As
               
               
                  Arsénio nas PM10
                  
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  5015
               
               
                  Ni
               
               
                  Níquel nas PM10
                  
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  
                     Deposição de metais pesados
                  
               
            
                  2012
               
               
                  Deposição de Pb
               
               
                  Humidade/deposição total de Pb
               
               
                  μg/m2.dia
               
            
                  2014
               
               
                  Deposição de Cd
               
               
                  Humidade/deposição total de Cd
               
               
                  μg m2.dia
               
            
                  2018
               
               
                  Deposição de As
               
               
                  Humidade/deposição total de As
               
               
                  μg/m2.dia
               
            
                  2015
               
               
                  Deposição de Ni
               
               
                  Humidade/deposição total de Ni
               
               
                  μg/m2.dia
               
            
                  7013
               
               
                  Deposição de Hg
               
               
                  Humidade/deposição total de Hg
               
               
                  μg/m2.dia
               
            
                  
                     Mercúrio
                  
               
            
                  4013
               
               
                  Hg metálico gasoso
               
               
                  Mercúrio elementar gasoso
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  4813
               
               
                  Total Hg gasoso
               
               
                  Total Hg gasoso
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  653
               
               
                  Hg gasoso reactivo
               
               
                  Mercúrio gasoso reactivo
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  5013
               
               
                  Partículas de Hg
               
               
                  Partículas de mercúrio
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  
                     Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos
                  
               
            
                  5029
               
               
                  B(a)P
               
               
                  Benzo(a)pireno nas PM10
                  
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  5610
               
               
                  Benzo(a)antraceno
               
               
                  Benzo(a)antraceno nas PM10
                  
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  5617
               
               
                  Benzo(b)fluoranteno
               
               
                  Benzo(b)fluoranteno nas PM10
                  
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  5759
               
               
                  Benzo(j)fluoranteno
               
               
                  Benzo(j)fluoranteno nas PM10
                  
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  5626
               
               
                  Benzo(k)fluoranteno
               
               
                  Benzo(k)fluoranteno nas PM10
                  
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  5655
               
               
                  Indeno(1,2,3-cd)pireno
               
               
                  Indeno(1,2,3,-cd)pireno nas PM10
                  
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  5763
               
               
                  Dibenzo(a,h)antraceno
               
               
                  Dibenzo(a,h) antraceno nas PM10
                  
               
               
                  ng/m3
                  
               
            
                  
                     Deposição de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos
                  
               
            
                  7029
               
               
                  B(a)P
               
               
                  Deposição de benzo(a)pireno
               
               
                  μg/m2.dia
               
            
                  611
               
               
                  Benzo(a)antraceno
               
               
                  Deposição de benzo(a)antraceno
               
               
                  μg/m2.dia
               
            
                  618
               
               
                  Benzo(b)fluoranteno
               
               
                  Deposição de benzo(b)fluoranteno
               
               
                  μg/m2.dia
               
            
                  760
               
               
                  Benzo(j)fluoranteno
               
               
                  Deposição de benzo(j)fluoranteno
               
               
                  μg/m2.dia
               
            
                  627
               
               
                  Benzo(k)fluoranteno
               
               
                  Deposição de benzo(k)fluoranteno
               
               
                  μg/m2.dia
               
            
                  656
               
               
                  Indeno(1,2,3-cd)pireno
               
               
                  Deposição de indeno(1,2,3-cd)pireno
               
               
                  μg/m2.dia
               
            
                  7419
               
               
                  Dibenzo(a,h)antraceno
               
               
                  Deposição de dibenzo(a,h)antraceno
               
               
                  μg/m2.dia
               
            
                  
                     Componentes orgânicos voláteis
                  
               
            
                  20
               
               
                  C6H6
                  
               
               
                  Benzeno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  428
               
               
                  C2H6
                  
               
               
                  Etano
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  430
               
               
                  C2H4
                  
               
               
                  Eteno (etileno)
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  432
               
               
                  HC≡CH
               
               
                  Etino (acetileno)
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  503
               
               
                  H3C-CH2-CH3
                  
               
               
                  Propano
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  505
               
               
                  CH2 = CH-CH3
                  
               
               
                  Propeno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  394
               
               
                  H3C-CH2-CH2-CH3
                  
               
               
                  n-butano
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  447
               
               
                  H3C-CH(CH3)2
                  
               
               
                  2-metilpropano (i-butano)
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  6005
               
               
                  H2C = CH-CH2-CH3
                  
               
               
                  1-buteno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  6006
               
               
                  H3C-CH = CH-CH3
                  
               
               
                  trans-2-buteno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  6007
               
               
                  H3C-CH = CH-CH3
                  
               
               
                  cis-2-buteno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  24
               
               
                  CH2 = CH-CH = CH2
                  
               
               
                  1,3-butadieno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  486
               
               
                  H3C-(CH2)3-CH3
                  
               
               
                  n-pentano
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  316
               
               
                  H3C-CH2-CH(CH3)2
                  
               
               
                  2-metilbutano (i-pentano)
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  6008
               
               
                  H2C = CH-CH2-CH2-CH3
                  
               
               
                  1-penteno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  6009
               
               
                  H3C-HC = CH-CH2-CH3
                  
               
               
                  2-penteno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  451
               
               
                  CH2 = CH-C(CH3) = CH2
                  
               
               
                  2-metil-1,3-butadieno (isopreno)
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  443
               
               
                  C6H14
                  
               
               
                  n-hexano
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  316
               
               
                  (CH3)2-CH-CH2-CH2-CH3
                  
               
               
                  2-metilpentano (i-hexano)
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  441
               
               
                  C7H16
                  
               
               
                  n-heptano
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  475
               
               
                  C8H18
                  
               
               
                  n-octano
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  449
               
               
                  (CH3)3-C-CH2-CH-(CH3)2
                  
               
               
                  2,2,4- trimetilpentano (i-octano)
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  21
               
               
                  C6H5-C2H5
                  
               
               
                  Tolueno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  431
               
               
                  m,p-C6H4(CH3)2
                  
               
               
                  Etilbenzeno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  464
               
               
                  o-C6H4-(CH3)2
                  
               
               
                  m,p-xileno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  482
               
               
                  C6H3-(CH3)3
                  
               
               
                  o-xileno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  6011
               
               
                  C6H3(CH3)3
                  
               
               
                  1,2,4-trimetilbenzeno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  6012
               
               
                  C6H3(CH3)3
                  
               
               
                  1,2,3-trimetilbenzeno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  6013
               
               
                  C6H3(CH3)3
                  
               
               
                  1,3,5-trimetilbenzeno
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  32
               
               
                  THC(NM)
               
               
                  Hidrocarbonetos totais diversos do metano
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
                  25
               
               
                  HCHO
               
               
                  Metanal (formaldeído)
               
               
                  μg/m3
                  
               
            
         (1)  LV: valor-limite, LVMT: Valor-limite acrescido da margem de tolerância, TV: valor-alvo, LTO: objectivo a longo prazo, INT: Limiar de informação, ALT: Limiar de alerta, CL: Nível crítico, NAT: Avaliação da contribuição natural, WSS: Avaliação da areia e do sal utilizados na cobertura das estradas, ERT: Objectivo de redução da exposição, ECO: Obrigação em matéria de concentrações de exposição
      
         (2)  Não é necessário comunicar dados actualizados.
      
         (3)  É possível declarar NOx ou a soma das medidas NO e NO2 no mesmo ponto. A declarar em μg NO2/m3.
   
   
      ANEXO II
      A)   Tipos de dados comuns
      
      Sempre que um determinado tipo de dados deve ser comunicado nos termos do disposto nas partes B a K do presente anexo, devem ser incluídas todas as informações enumeradas no tipo de dados pertinente a seguir especificado.
      1)   Tipo de dados «Informações de contacto»
      
      
                  1.
               
               
                  Nome da autoridade, instituição ou organismo responsável
               
            
                  2.
               
               
                  Nome da pessoa responsável
               
            
                  3.
               
               
                  Endereço do sítio web
                  
               
            
                  4.
               
               
                  Endereço
               
            
                  5.
               
               
                  Número de telefone
               
            
                  6.
               
               
                  Endereço electrónico
               
            2)   Tipo de dados «Situação de excedência»
      
      
                  1.
               
               
                  Identificação da situação de excedência
               
            
                  2.
               
               
                  Objectivo ambiental excedido
               
            
                  3.
               
               
                  Área da situação de excedência (Tipo de dados «Extensão espacial»)
               
            
                  4.
               
               
                  Classificação da área
               
            
                  5.
               
               
                  Unidades administrativas
               
            
                  6.
               
               
                  Estimativa da área em que o nível excedeu o objectivo ambiental
               
            
                  7.
               
               
                  Estimativa da extensão rodoviária em que o nível excedeu o objectivo ambiental
               
            
                  8.
               
               
                  Estações de monitorização na área de excedência (Ligação a D)
               
            
                  9.
               
               
                  Excedência modelizada (Ligação a D)
               
            
                  10.
               
               
                  Estimativa do total da população residente na área de excedência
               
            
                  11.
               
               
                  Estimativa do ecossistema/área de vegetação exposto/a acima do objectivo ambiental
               
            
                  12.
               
               
                  Ano de referência
               
            3)   Tipo de dados «Objectivo ambiental»
      
      
                  1.
               
               
                  Tipo de objectivo
               
            
                  2.
               
               
                  Período de referência da avaliação
               
            
                  3.
               
               
                  Objectivo de protecção
               
            4)   Tipo de dados «Extensão espacial»
      
      
                  1.
               
               
                  Informações SIG fornecidas enquanto coordenadas
               
            5)   Tipo de dados «Observação espacial»
      
      
                  1.
               
               
                  Dados relativos à avaliação espacial
               
            6)   Tipo de dados «Publicação»
      
      
                  1.
               
               
                  Publicação
               
            
                  2.
               
               
                  Título
               
            
                  3.
               
               
                  Autor(es)
               
            
                  4.
               
               
                  Data de publicação
               
            
                  5.
               
               
                  Editor
               
            
                  6.
               
               
                  Sítio web
                  
               
            7)   Tipo de dados «Documentação relativa às alterações»
      
      
                  1.
               
               
                  Alterações
               
            
                  2.
               
               
                  Descrição das alterações
               
            B)   Informações relativas a zonas e aglomerações (artigo 6.o)
      
      
                  1.
               
               
                  Fornecedor (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            
                  2.
               
               
                  Documentação relativa às alterações (Tipo de dados «Documentação relativa às alterações»)
               
            
                  3.
               
               
                  Código da zona
               
            
                  4.
               
               
                  Designação da zona
               
            
                  5.
               
               
                  Tipo de zona
               
            
                  6.
               
               
                  Delimitação da zona (Tipo de dados «Extensão espacial»)
               
            
                  7.
               
               
                  Histórico da zona: Data de início e de termo da aplicação
               
            
                  8.
               
               
                  Nome/código anterior (Ligação a B)
               
            
                  9.
               
               
                  População residente
               
            
                  10.
               
               
                  População residente no ano de referência
               
            
                  11.
               
               
                  Código do poluente em questão
               
            
                  12.
               
               
                  Objectivo de protecção
               
            
                  13.
               
               
                  Isenção ou adiamento, nos termos do artigo 22.o da Directiva 2008/50/CE
               
            C)   Informações sobre o regime de avaliação (artigo 7.o)
      
      
                  1.
               
               
                  Fornecedor (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            
                  2.
               
               
                  Documentação relativa às alterações (Tipo de dados «Documentação relativa às alterações»)
               
            
                  3.
               
               
                  Informações sobre a zona (Ligação a B)
               
            
                  4.
               
               
                  Poluente
               
            
                  5.
               
               
                  Objectivo ambiental (Tipo de dados «Objectivo ambiental»)
               
            
                  6.
               
               
                  Limiar de avaliação atingido
               
            
                  7.
               
               
                  Ano de classificação segundo o limiar de avaliação
               
            
                  8.
               
               
                  Documentação relativa à classificação (Ligação web)
               
            
                  9.
               
               
                  Tipo de avaliação
               
            
                  10.
               
               
                  Tipo de avaliação: Descrição
               
            
                  11.
               
               
                  Metadados individuais de avaliação, incluindo identificação e informação de localização da estação (Ligação a D)
               
            
                  12.
               
               
                  Autoridade responsável pela avaliação da qualidade do ar (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            
                  13.
               
               
                  Autoridade responsável pela aprovação dos sistemas de medição (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            
                  14.
               
               
                  Autoridade responsável pela garantia da precisão das medições (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            
                  15.
               
               
                  Autoridade responsável pela análise do métodos de avaliação (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            
                  16.
               
               
                  Autoridade responsável pela coordenação da garantia de qualidade a nível nacional (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            
                  17.
               
               
                  Autoridade responsável para a cooperação com os outros Estados-Membros e a Comissão (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            D)   Informações relativas aos métodos de avaliação (artigos 8.o e 9.o)
      
      i)   Gerais: Informações relativas a todos os métodos de avaliação
      
      
                  1.
               
               
                  Fornecedor (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            
                  2.
               
               
                  Documentação relativa às alterações (Tipo de dados «Documentação relativa às alterações»)
               
            
                  3.
               
               
                  Tipo de avaliação
               
            
                  4.
               
               
                  Informações sobre a zona (Ligação a B)
               
            
                  5.
               
               
                  Poluente
               
            ii)   Informações relativas às medições fixas
      
      
                  1.
               
               
                  Código de configuração das medidas
               
            
                  2.
               
               
                  Código europeu da estação
               
            
                  3.
               
               
                  Código da rede
               
            
                  4.
               
               
                  Código nacional da estação
               
            
                  5.
               
               
                  Nome da estação de monitorização
               
            
                  6.
               
               
                  Nome do município
               
            
                  7.
               
               
                  Data de início e de termo da medição
               
            
                  8.
               
               
                  Tipo de medição
               
            
                  9.
               
               
                  Método de medição/de amostragem/analítico
               
            
                  10.
               
               
                  Equipamento de medição/de amostragem (se disponível)
               
            
                  11.
               
               
                  Limite de detecção (se disponível)
               
            
                  12.
               
               
                  Demonstração da equivalência
               
            
                  13.
               
               
                  Demonstração da equivalência: Documentação (Ligação web)
               
            
                  14.
               
               
                  Período de amostragem
               
            
                  15.
               
               
                  Intervalo de amostragem
               
            
                  16.
               
               
                  Extensão espacial da área representativa (Tipo de dados «Extensão espacial») (se disponível)
               
            
                  17.
               
               
                  Avaliação da representatividade (se disponível)
               
            
                  18.
               
               
                  Documentação relativa à representatividade (Ligação web) (se disponível)
               
            
                  19.
               
               
                  Localização do ponto de amostragem: Altura da entrada de ar acima do solo
               
            
                  20.
               
               
                  Localização do ponto de amostragem: Distância horizontal da entrada de ar em relação ao edifício mais próximo (no caso das estações de tráfego automóvel)
               
            
                  21.
               
               
                  Localização do ponto de amostragem: Distância da entrada de ar em relação à faixa de rodagem mais próxima (no caso das estações de tráfego automóvel)
               
            
                  22.
               
               
                  Classificação da estação no que respeita às fontes de emissões predominantes pertinentes para a configuração das medidas de cada poluente
               
            
                  23.
               
               
                  Principais fontes (tráfego automóvel, aquecimento doméstico, fontes industriais ou zona fonte, etc.) (se disponível)
               
            
                  24.
               
               
                  Distância da fonte industrial ou zona fonte predominante (no caso das estações industriais)
               
            
                  25.
               
               
                  Referências temporais da estação: data de início e de termo
               
            
                  26.
               
               
                  Coordenadas geográficas: longitude, latitude e altitude da estação de monitorização
               
            
                  27.
               
               
                  Documentação relativa à estação, incluindo mapas e fotografias (Ligação web) (se disponível)
               
            
                  28.
               
               
                  Classificação da área
               
            
                  29.
               
               
                  Distância relativamente a um cruzamento principal (no caso das estações de tráfego automóvel)
               
            
                  30.
               
               
                  Volume estimado do tráfego (no caso das estações de tráfego automóvel)
               
            
                  31.
               
               
                  Parte correspondente aos veículos pesados (no caso das estações de tráfego automóvel, caso os dados estejam disponíveis)
               
            
                  32.
               
               
                  Velocidade do tráfego (no caso das estações de tráfego automóvel, caso os dados estejam disponíveis)
               
            
                  33.
               
               
                  «Canyon» urbano – largura da rua (no caso das estações de tráfego automóvel, caso os dados estejam disponíveis)
               
            
                  34.
               
               
                  «Canyon» urbano – altura média das fachadas dos edifícios (no caso das estações de tráfego automóvel, caso os dados estejam disponíveis)
               
            
                  35.
               
               
                  Nome da rede
               
            
                  36.
               
               
                  Rede: Data de início e de termo da operação
               
            
                  37.
               
               
                  Organismo responsável pela gestão da rede (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            
                  38.
               
               
                  Método de avaliação para a areia e o sal utilizados na cobertura das estradas (nos casos em que se aplica o artigo 21.o da Directiva 2008/50/CE)
               
            
                  39.
               
               
                  Método de avaliação para a contribuição de fontes naturais (nos casos em que se aplica o artigo 20.o da Directiva 2008/50/CE)
               
            
                  40.
               
               
                  Objectivos de qualidade dos dados: Período abrangido
               
            
                  41.
               
               
                  Objectivos de qualidade dos dados: Recolha de dados
               
            
                  42.
               
               
                  Objectivos de qualidade dos dados: Estimativa da incerteza
               
            
                  43.
               
               
                  Objectivos de qualidade dos dados: Documentação relativa à rastreabilidade e à estimativa da incerteza
               
            
                  44.
               
               
                  Documentação relativa aos objectivos de qualidade dos dados de QA/CQ (Ligação web)
               
            iii)   Informações relativas às medidas indicativas
      
      
                  1.
               
               
                  Código das medidas indicativas
               
            
                  2.
               
               
                  Descrição do método de medição
               
            
                  3.
               
               
                  Tipo de medição
               
            
                  4.
               
               
                  Método de medição
               
            
                  5.
               
               
                  Equipamento de medição/de amostragem (se disponível)
               
            
                  6.
               
               
                  Limite de detecção (se disponível)
               
            
                  7.
               
               
                  Período de amostragem
               
            
                  8.
               
               
                  Intervalo de amostragem
               
            
                  9.
               
               
                  Coordenadas geográficas: longitude, latitude e altitude geográficas
               
            
                  10.
               
               
                  Método de avaliação para a areia e o sal utilizados na cobertura das estradas (nos casos em que se aplica o artigo 21.o da Directiva 2008/50/CE)
               
            
                  11.
               
               
                  Método de avaliação para a contribuição de fontes naturais (nos casos em que se aplica o artigo 20.o da Directiva 2008/50/CE)
               
            
                  12.
               
               
                  Objectivos de qualidade dos dados: Período abrangido
               
            
                  13.
               
               
                  Objectivos de qualidade dos dados: Recolha de dados
               
            
                  14.
               
               
                  Objectivos de qualidade dos dados: Estimativa da incerteza
               
            
                  15.
               
               
                  Objectivos de qualidade dos dados: Documentação relativa à rastreabilidade e à estimativa da incerteza
               
            
                  16.
               
               
                  Objectivos de qualidade dos dados: Documentação de AQ/CQ (Ligação web)
               
            iv)   Informações relativas à modelização
      
      
                  1.
               
               
                  Código de modelização
               
            
                  2.
               
               
                  Tipo de objectivo ambiental (Tipo de dados «Objectivo ambiental»)
               
            
                  3.
               
               
                  Método de modelização: Nome
               
            
                  4.
               
               
                  Método de modelização: Descrição
               
            
                  5.
               
               
                  Método de modelização: Documentação (Ligação web)
               
            
                  6.
               
               
                  Método de modelização: Validação por medição
               
            
                  7.
               
               
                  Método de modelização: Validação por medição em locais não declarados nos termos da directiva relativa à qualidade do ar
               
            
                  8.
               
               
                  Período de modelização
               
            
                  9.
               
               
                  Área de modelização (Tipo de dados «Extensão espacial»)
               
            
                  10.
               
               
                  Resolução espacial
               
            
                  11.
               
               
                  Método de avaliação para a areia e o sal utilizados na cobertura das estradas (nos casos em que se aplica o artigo 21.o da Directiva 2008/50/CE)
               
            
                  12.
               
               
                  Método de avaliação para a contribuição de fontes naturais (nos casos em que se aplica o artigo 20.o da Directiva 2008/50/CE)
               
            
                  13.
               
               
                  Objectivos de qualidade dos dados: Estimativa da incerteza
               
            
                  14.
               
               
                  Objectivos de qualidade dos dados: Documentação de AQ/CQ (Ligação web)
               
            v)   Informações relativas à estimação objectiva
      
      
                  1.
               
               
                  Código de estimação objectiva
               
            
                  2.
               
               
                  Descrição
               
            
                  3.
               
               
                  Área de estimação objectiva (Tipo de dados «Extensão espacial»)
               
            
                  4.
               
               
                  Objectivo de qualidade dos dados: Estimativa da incerteza
               
            
                  5.
               
               
                  Objectivos de qualidade dos dados: Documentação relativa à rastreabilidade e à estimativa da incerteza
               
            
                  6.
               
               
                  Objectivos de qualidade dos dados: Documentação de AQ/CQ (Ligação web)
               
            E)   Informações relativas aos dados primários de avaliação validados e aos dados primários de avaliação actualizados (artigo 10.o)
      
      
                  1.
               
               
                  Fornecedor (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            
                  2.
               
               
                  Documentação relativa às alterações (Tipo de dados «Documentação relativa às alterações»)
               
            
                  3.
               
               
                  Número da versão
               
            
                  4.
               
               
                  Poluente
               
            
                  5.
               
               
                  Unidade de poluente
               
            
                  6.
               
               
                  Tipo de avaliação
               
            
                  7.
               
               
                  Método de avaliação (Ligação a D)
               
            
                  8.
               
               
                  Data de início e de termo da amostragem
               
            
                  9.
               
               
                  Unidades de tempo e número de unidades de amostragem
               
            
                  10.
               
               
                  Valor das medidas [incluindo a quantidade de níveis de concentração do poluente atribuída a fontes naturais e à areia ou ao sal utilizados na cobertura das estradas (nos casos em que se aplicam os artigos 20.o e 21.o da Directiva 2008/50/CE)]
               
            
                  11.
               
               
                  Valor de modelização (Tipo de dados «Observação espacial») [incluindo a quantidade de níveis de concentração do poluente atribuída a fontes naturais e à areia ou ao sal utilizados na cobertura das estradas (nos casos em que se aplicam os artigos 20.o e 21.o da Directiva 2008/50/CE)]
               
            
                  12.
               
               
                  Validade
               
            
                  13.
               
               
                  Estatuto de verificação
               
            F)   Informações sobre os dados agregados gerados (artigo 11.o)
      
      
                  1.
               
               
                  Código de avaliação
               
            
                  2.
               
               
                  Informações sobre a zona (Ligação a B)
               
            
                  3.
               
               
                  Poluente
               
            
                  4.
               
               
                  Unidade de poluente
               
            
                  5.
               
               
                  Objectivo ambiental (Tipo de dados «Objectivo ambiental»)
               
            
                  6.
               
               
                  Tipo de avaliação
               
            
                  7.
               
               
                  Método de avaliação (Ligação a D)
               
            
                  8.
               
               
                  Referência temporal: Data de início e de termo do período de agregação
               
            
                  9.
               
               
                  Valor das medidas agregadas
               
            
                  10.
               
               
                  Valor agregado modelizado (Tipo de dados «Observação espacial»)
               
            
                  11.
               
               
                  Objectivo de qualidade dos dados: Período abrangido
               
            
                  12.
               
               
                  Objectivo de qualidade dos dados: Recolha de dados
               
            
                  13.
               
               
                  Objectivo de qualidade dos dados: Estimativa da incerteza
               
            
                  14.
               
               
                  Validade
               
            
                  15.
               
               
                  Estatuto de verificação
               
            G)   Informações sobre a realização dos objectivos ambientais (artigo 12.o)
      
      Estas informações devem abranger todas as zonas e aglomerações e ser totalmente coerentes com as informações geradas na parte F do presente anexo respeitantes aos dados de avaliação validados agregados dos poluentes com objectivos ambientais definidos.
      
                  1.
               
               
                  Fornecedor (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            
                  2.
               
               
                  Ano de comunicação dos dados
               
            
                  3.
               
               
                  Documentação relativa às alterações (Tipo de dados «Documentação relativa às alterações»)
               
            
                  4.
               
               
                  Informações sobre a zona (Ligação a B)
               
            
                  5.
               
               
                  Situação de excedência (Tipo de dados «Situação de excedência»)
               
            
                  6.
               
               
                  Poluente
               
            
                  7.
               
               
                  Informações relativas à avaliação (Ligação a D)
               
            
                  8.
               
               
                  Excedência do objectivo ambiental
               
            
                  9.
               
               
                  Excedência do objectivo ambiental acrescido da margem de tolerância
               
            
                  10.
               
               
                  Excedência imputável a fontes naturais
               
            
                  11.
               
               
                  Excedência imputável à areia ou ao sal utilizados na cobertura das estradas
               
            
                  12.
               
               
                  Situação de excedência após dedução das contribuições naturais e da areia ou do sal utilizados na cobertura das estradas (Tipo de dados «Situação de excedência»)
               
            
                  13.
               
               
                  Número total de excedências (de acordo com os pontos 8 a 11)
               
            H)   Informações sobre os planos de qualidade do ar (artigo 13.o)
      
      
                  1.
               
               
                  Fornecedor (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            
                  2.
               
               
                  Documentação relativa às alterações (Tipo de dados «Documentação relativa às alterações»)
               
            
                  3.
               
               
                  Plano de qualidade do ar: Código
               
            
                  4.
               
               
                  Plano de qualidade do ar: Nome
               
            
                  5.
               
               
                  Plano de qualidade do ar: Ano de referência da primeira excedência
               
            
                  6.
               
               
                  Autoridade competente (Tipo de dados «Informações de contacto»)
               
            
                  7.
               
               
                  Plano de qualidade do ar: Estatuto
               
            
                  8.
               
               
                  Plano de qualidade do ar: Poluentes abrangidos
               
            
                  9.
               
               
                  Plano de qualidade do ar: Data de adopção oficial
               
            
                  10.
               
               
                  Plano de qualidade do ar: Calendário de execução
               
            
                  11.
               
               
                  Referência ao plano de qualidade do ar (Ligação web)
               
            
                  12.
               
               
                  Referência à execução (Ligação web)
               
            
                  13.
               
               
                  Publicação pertinente (Tipo de dados «Publicação»)
               
            
                  14.
               
               
                  Código da situação ou das situações de excedência pertinente(s) (Ligação a G)
               
            I)   Informações relativas à repartição de fontes (artigo 13.o)
      
      
                  1.
               
               
                  Código(s) da situação de excedência (Ligação a G)
               
            
                  2.
               
               
                  Ano de referência
               
            
                  3.
               
               
                  Nível de fundo regional: Total
               
            
                  4.
               
               
                  Nível de fundo regional: No interior do Estado-Membro
               
            
                  5.
               
               
                  Nível de fundo regional: Transfronteiriço
               
            
                  6.
               
               
                  Nível de fundo regional: Natural
               
            
                  7.
               
               
                  Incremento em nível de fundo urbano: Total
               
            
                  8.
               
               
                  Incremento em nível de fundo urbano: Tráfego
               
            
                  9.
               
               
                  Incremento em nível de fundo urbano: Indústria, incluindo produção termoeléctrica
               
            
                  10.
               
               
                  Incremento em nível de fundo urbano: Agricultura
               
            
                  11.
               
               
                  Incremento em nível de fundo urbano: Comercial e residencial
               
            
                  12.
               
               
                  Incremento em nível de fundo urbano: Transporte marítimo
               
            
                  13.
               
               
                  Incremento em nível de fundo urbano: Máquinas móveis não rodoviárias
               
            
                  14.
               
               
                  Incremento em nível de fundo urbano: Natural
               
            
                  15.
               
               
                  Incremento em nível de fundo urbano: Transfronteiriço
               
            
                  16.
               
               
                  Incremento local: Total
               
            
                  17.
               
               
                  Incremento local: Tráfego
               
            
                  18.
               
               
                  Incremento local: Indústria, incluindo produção termoeléctrica
               
            
                  19.
               
               
                  Incremento local: Agricultura
               
            
                  20.
               
               
                  Incremento local: Comercial e residencial
               
            
                  21.
               
               
                  Incremento local: Transporte marítimo
               
            
                  22.
               
               
                  Incremento local: Máquinas móveis não rodoviárias
               
            
                  23.
               
               
                  Incremento local: Natural
               
            
                  24.
               
               
                  Incremento local: Transfronteiriço
               
            J)   Informações relativas ao cenário para o ano de realização do objectivo ambiental (artigo 13.o)
      
      
                  1.
               
               
                  Código da situação de excedência (Ligação a G)
               
            
                  2.
               
               
                  Código do cenário
               
            
                  3.
               
               
                  Código do plano de qualidade do ar (Ligação a H)
               
            
                  4.
               
               
                  Ano de referência em relação ao qual as projecções são feitas
               
            
                  5.
               
               
                  Ano de referência a partir do qual as projecções têm início
               
            
                  6.
               
               
                  Repartição de fontes (Ligação a I)
               
            
                  7.
               
               
                  Publicação pertinente (Tipo de dados «Publicação»)
               
            
                  8.
               
               
                  Base de referência: Descrição do cenário de emissão
               
            
                  9.
               
               
                  Base de referência: Total de emissões na unidade geográfica considerada
               
            
                  10.
               
               
                  Base de referência: Medidas consideradas (Ligação a K)
               
            
                  11.
               
               
                  Base de referência: Níveis de concentração previstos no ano de projecção
               
            
                  12.
               
               
                  Base de referência: Número de excedências previsto no ano de projecção
               
            
                  13.
               
               
                  Projecção: Descrição do cenário de emissão
               
            
                  14.
               
               
                  Projecção: Total de emissões na unidade geográfica considerada
               
            
                  15.
               
               
                  Projecção: Medidas consideradas (Ligação a K)
               
            
                  16.
               
               
                  Projecção: Níveis de concentração previstos no ano de projecção
               
            
                  17.
               
               
                  Projecção: Número de excedências previsto no ano de projecção
               
            K)   Informações relativas às medidas (artigos 13.o e 14.o)
      
      
                  1.
               
               
                  Código(s) da situação de excedência (Ligação a G)
               
            
                  2.
               
               
                  Código do plano de qualidade do ar (Ligação a H)
               
            
                  3.
               
               
                  Código do cenário de avaliação (Ligação a J)
               
            
                  4.
               
               
                  Medida: Código
               
            
                  5.
               
               
                  Medida: Designação
               
            
                  6.
               
               
                  Medida: Descrição
               
            
                  7.
               
               
                  Medida: Classificação
               
            
                  8.
               
               
                  Medida: Tipo
               
            
                  9.
               
               
                  Medida: Nível administrativo
               
            
                  10.
               
               
                  Medida: Calendário
               
            
                  11.
               
               
                  Medida: Sector fonte afectado
               
            
                  12.
               
               
                  Medida: Extensão
               
            
                  13.
               
               
                  Custos de realização estimados (se disponíveis)
               
            
                  14.
               
               
                  Realização prevista: data de início e de termo
               
            
                  15.
               
               
                  Data em que a medida deverá ter pleno efeito
               
            
                  16.
               
               
                  Outras datas importantes da realização
               
            
                  17.
               
               
                  Indicador para acompanhamento dos progressos registados
               
            
                  18.
               
               
                  Redução das emissões anuais devida à medida aplicada
               
            
                  19.
               
               
                  Impacto previsto no nível de concentrações no ano de projecção (se disponível)
               
            
                  20.
               
               
                  Impacto previsto no número de excedências no ano de projecção (se disponível)