CELEX: 31986R3403
Language: pt
Date: 1986-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3403/86 da Comissão, de 6 de Novembro de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Árabe do Egipto a título de ajuda alimentar

7. 11 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 312/ 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3403/86 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Novembro de 1986
                   relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Árabe do Egipto a título
                                                        de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
 Económica Europeia,                                                ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
                                                                    determinar as despesas daí resultantes ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do
 Conselho, de 3 de Dzzembro de 1982, relativo à política e          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 (CEE) n? 2750/75 Q, e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro             de Gestão dos Cereais,
 parágrafo, do seu artigo 3?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
 n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                    Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
 Considerando que, pelas suas decisões de 18 de Julho e             encarregues da execução dos processos de mobilização e
 de 3 de Setembro de 1986, relativas à atribuição de uma            fornecimento, em conformidade com o Regulamento
 ajuda alimentar ao Egipto, a Comissão concedeu a este              (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram nos
 país 170 000 toneladas de cereais a fornecer FOB ;                 anexos .
 Considerando que é necessário prever a execução desta
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                      Artigo 2 ?
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
 de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi          Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n? L 352,  de  14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO  n? L 281 , de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n? L 139   de 24. 5. 1986, p. 29.
(4) JO  n? L 192,  de  26. 7. 1980, p. 11 .                         O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 312/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7 . 11 . 86
                                                            ANEXO I
               1 . Programa : 1986
               2. Beneficiário : República Árabe do Egipto
               3. Local ou pais de destino : Egipto
               4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               5. Quantidade total : 62 100 toneladas (= 85 068 toneladas de cereais)
               6. Número de lotes : 5
                   — parte 1 : 12 100 toneladas
                   — partes 3, 5, 7 e 9 : 12 500 toneladas
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet F-75007 Paris (télex :
                   OFIBLE 200 490 F)
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9. Características de mercadoria :
                   Farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                   não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 10,5 % mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de
                       preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                   — teor cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
             10 . Acondicionamento :
                   — em sacos mistos juta / propileno com um peso mínimo de 375 gramas,
                   — peso líquido dos sacos : 68 quilogramas,
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                   — no rosto :
                       « WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                       EGYPT » MILLING DATE : (mês e ano de moagem)
                       —   no verso :
                          —   GROSS KG : (peso bruto)
                          —   NET KG : (peso líquido)
                          —   EXTRACTION RATE : (taxa de extracção)
                          —   MILLING DATE : (mês e ano de moagem)
                          —   USE BEFORE : (data limite de utilização)
             1 1 . Porto de embarque :
                   Qualquer porto comunitário, acessível a barcos de mar alto, de um mínimo de 1 5 000 toneladas
             1 2. Estádio de entrega : FOB
             13 . Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 18 de Novembro de 1986, às
                   12 horas .
 ---pagebreak--- 7. 11 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 312/ 19
           16. Período de embarque :
               — parte 1 : 1    até 31 de Janeiro de 1987,
               — partes 3 e     5 : 1 até 31 de Março de 1987,
               — partes 7 e     9 : 1 ate 30 de Abril de 1987
           17. Montante da      caução : 15 ECUs por tonelada
               Notas :
               1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                   mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiús­
                   culo.
               2. O adjudicatário informará sem demora a delegação da Comissão no Egipto do desenrolar das
                   operações de embarque : Mme F. Henrich, Déléguée, 4 Gezira Street, 8th Floor, Giro Samalek ;
                   Télex 92028, Europ un Cairo.
               3. O adjudicatário será avisado da chegada do barco ao porto de embarque pelo menos cinco dias
                   antes .
               4. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á :
                   — um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que não foram ultrapas­
                       sadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear,
                   — um certificado proveniente de um laboratório aprovado pelo Estado-membro no qual foi
                       fabricada a farinha, cetificando a ausência de saponina e de gitagina na farinha.
 ---pagebreak--- N? L 312/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 11 . 86
                                                          ANEXO II
             1 . Programa : 1986
             2. Beneficiário : República Árabe do Egipto
             3. Local ou país de destino : Egipto
             4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 62 000 toneladas ( = 84 932 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 5
                 — parte 2:12 000 toneladas
                 — partes 4, 6, 8 e 10 : 12 500 toneladas
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                 /Main (télex : 41 1 475)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características de mercadoria :
                 Farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtidda
                 não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em proteínas : 10,5 % mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de
                      preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                 — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                 — teor cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
            10 . Acondicionamento :
                 — em sacos mistos juta / propileno com um peso mínimo de 375 gramas,
                 — peso líquido dos sacos : 68 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                      — no rosto :
                          « WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                          EGYPT » MILLING DATE : (mês e ano de moagem)
                      —   no verso :
                          —  GROSS KG : (peso bruto)
                          —  NET KG : (peso líquido)
                          —  EXTRACTION RATE : (taxa de extracção)
                          —  MILLING DATE : (mês e ano de moagem)
                          —  USE BEFORE : (data limite de utilização)
            11 . Porto de embarque :
                  Qualquer porto comunitário, acessível a barcos de mar alto, de um mínimo de 1 5 000 toneladas
            12. Estádio de entrega : FOB
            13 . Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 18 de Novembro de 1986, às
                  1 2 horas
 ---pagebreak--- 7. 11 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 312/21
           16. Período de embarque :
               — parte 2:1 até 28 de Fevereiro de 1987
               — partes 4 e 6 : 1 até 31 de Março de 1987
               — partes 8 e 10 : 1 ate 30 de Abril de 1987
           17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
               Notas :
               1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                   mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiús­
                   culo .
               2. O adjudicatário informará sem demora a delegação da Comissão no Egipto do desenrolar das
                   operações de embarque : Mme F. Henrich, Déléguée, 4 Gezira Street, 8th Floor, Giro Samalek ;
                   Télex 92028, Europ un Cairo.
               3. O adjudicatário será avisado da chegada do barco ao porto de embarque pelo menos cinco dias
                   antes .
               4. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á :
                   — um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que não foram ultrapas­
                       sadas, no Estado-membro em causa, as normas ,em vigor relativas à radiação nuclear,
                   — um certificado proveniente de um laboratório aprovado pelo Estado-membro no qual foi
                       fabricada a farinha, cetificando a ausência de saponina e de gitagina na farinha.