CELEX: C1995/159/43
Language: pt
Date: 1995-06-24 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-229/94

N. C 159/20             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24 . 6 . 95
Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da                    Cancelamento do processo C-328/93 ( )
Pretura Circondariale di Biella, de 30 de Março de 1995 , no                                ( 95/C 159/41 )
processo entre USSL 47 de Biella e Istituto nazionale per
   l'assicurazione contro gli infortuni sul lavoro (INAIL )
                                                                   Por despacho de 7 de Abril de 1995 , o Presidente do
                      ( Processo C-134/95 )
                                                                   Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                           ( 95 /C 159/39 )                        cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C­
                                                                   - 328/93 ( pedido de decisão prejudicial do Arbeitsgericht
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades
                                                                   Munchen ): Carla Baeskow contra Lebenshilfe für geistig
Europeias um pedido de decisão prejudicial por despacho da
                                                                   Behinderte e .V. , Stadt- und Landkreis Munchen .
Pretura Circondariale di Biella, de 30 de Março de 1995 , no
processo entre USSL 47 de Biella e Istituto nazionale per
Passicurazione contro gli infortuni sul lavoro ( INAIL ), que      (1) JO n? C 205 de 29 . 7 . 1993 .
deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 24 de
Abril de 1995 .
A Pretura Circondariale di Biella solicita ao Tribunal de
Justiça que se pronuncie sobre a questão da compatibilidade
do artigo 1 ?, primeiro parágrafo, da Lei n? 1369 de 23 de
Outubro de 1960 , em conjugação com o artigo 11 ?,
primeiro parágrafo, da Lei n? 264 de 29 de Outubro de
1949 , com os princípios comunitários enunciados nos                          Cancelamento do processo C-402/93 ( )
artigos 48?, 49?, 54? e 90? do Tratado CE e sobre a aplicação                                ( 95/C 159/42 )
imediata dos referidos princípios , com consequente afasta­
mento da legislação italiana .
                                                                   Por despacho de 3 de Abril de 1995 , o Presidente do
                                                                   Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                   cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C­
                                                                   -402/93 ( pedido de decisão prejudicial do Arbeitsgericht
Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Pretura           Hamburg ): Jutta Neumann contra Freie und Hansestadt
Circondariale di Roma — Sezione distaccata di Tivoli — por         Hamburg.
despachos de 26 de Outubro de 1994 ( C-135/95 ) e de 27 de
Fevereiro de 1995 ( C-140/95 e C-141 /95 ), nos processos           (') JO n? C 286 de 22 . 10 . 1993 .
penais aí pendentes contra Francesco Segna e outros, Cesare
                    Cervetti e Mario Gasbarri
         ( Processos C-135/95 , C-140/95 e C-141/95 )
                            ( 95/C 159/40 )
Foram submetidos ao Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias pedidos de decisão prejudicial por despachos da
Pretura Circondariale di Roma — Sezione distaccata di
Tivoli — de 26 de Outubro de 1994 ( C-135/95 ) e 27 de                        Cancelamento do processo C-229/94 (')
Fevereiro de 1995 ( C-140/95 e C-141 /95 ), nos processos                                     ( 95/C 159/43 )
penais aí pendentes contra Francesco Segna e outros , Cesare
 Cervetti e Mario Gasbarri , que deram entrada na Secretaria
do Tribunal de Justiça respectivamente em 24 de Abril de            Por despacho de 5 de Maio de 1995 , o Presidente do
 1995 e 4 de Maio de-1995 .                                         Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                    cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C­
 A Pretura Circondariale di Roma submeteu ao Tribunal de            -229/94 [pedido de decisão prejudicial da High Court
 Justiça questões idênticas às dos processos C-l 12/95 ,            ( Queen's Bench Division )]: The Queen contra Secretary of
 C- 1 1 9/95 e C- 1 23/95 ( l ).                                    State for the Home Department, ex parte: Gerard
                                                                    Adams .
 (') Ver JO n . C 137 de 3 , 6 . 1995 .
                                                                    (') JO n? C 275 de 1 . 10 . 1994 .