CELEX: 31997R0321
Language: pt
Date: 1997-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 321/97 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 303/97 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 51 /50         m                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 2. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 321/97 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Fevereiro de 1997
                    que rectifica o Regulamento (CE) n? 303/97 que fixa os direitos de importação
                                                     no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a                                     Artigo 1 ?
 organização comum de mercado do arroz ('),
                                                                   O anexo I do Regulamento (CE) n? 303/97 é substituído
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da                   pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as
 normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
 Conselho no que respeita aos direitos de importação
                                                                                          Artigo 2?
 no sector do arroz (2), alterado pelo Regulamento (CE)
 n ? 2131 /96 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que uma verificação revelou a existência de          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 um erro no anexo I do Regulamento (CE) n ? 303/97 da             peias.
 Comissão (4); que é, pois necessário rectificar o regula­
 mento em causa,                                                   É aplicável a partir de 20 de Fevereiro de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
O JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
O JO n ? L 285 de 7. 11 . 1996, p. 6.
h) JO n? L 50 de 20. 2. 1997, p. 23.
 ---pagebreak---    21 . 2. 97                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 51 /51
                                                                            ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                            aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                        (em ecus/t)
                                                                                          Direitos de importação (j)
                  Código NC                       Países terceiros                    ACP                       Basmati
                                                 (excepto ACP e                  Bangladesh                       índia                        Egipto C)
                                                 Bangladesh) (-1 ) (7)            C )(2)(3)(4)               e Paquistão (')
                  1006 10 21                            0                           140,81                                                      217,73
                  1006 10 23                            0                           140,81                                                      217,73
                  1006 10 25                            0                           140,81            I                                         217,73
                  1006 10 27                            0                           140,81                                                      217,73
                  1006 10 92                            0                           140,81                                                      217,73
                  1006 10 94                            0                           140,81                                                      217,73
                  1006 10 96                            0                           140,81                                                      217,73
                  1006 10 98                            o                           140,81                                                      217,73
                  1006 20 11                          328,79                        1 60,06                                                     246,59
                 1006 20 13                           328,79                        160,06                                                      246,59
                 1006 20 15                           328,79                        160,06                                                      246,59
                 1006 20 17                           244,75                        118,04                           0                          183,56
                 1006 20 92                           328,79                        160,06                                                      246,59
                 1006 20 94                           328,79                        160,06                                                     246,59
                 1006 20 96                           328,79                        160,06                                                     246,59
                 1006 20 98                           244,75                       118,04                            0                          183,56
                 1006 30 21                           562,51                       266,35                                                      421,88
                 1006 30 23                          562,51                        266,35                                                      421,88
                 1006 30 25                          562,51                        266,35             \                                        421,88
                 1006 30 27                          563,22                        266,70                                                      422,42
                 1006 30 42                          562,51                        266,35                                                      421,88
                 1006 30 44                          562,51                        266,35                                                      421,88
                 1006 30 46                          562,51                        266,35                                                      421,88
                 1006 30 48                          563,22                        266,70                                                      422,42
                 1006 30 61                          562,51                        266,35                                                      421,88
                 1006 30 63                          562,51                       266,35                                                       421,88
                 1006 30 65                          562,51                       266,35                                                       421,88
                 1006 30 67                          563,22                       266,70                                                       422,42
                 1006 30 92                          562,51                       266,35                                                       421,88
                 1006 30 94                          562,51                       266,35                                                       421,88
                 1006 30 96                          562,51                       266,35                                                       421,88
                 1006 30 98                          563,22                       266,70                                                       422,42
                1006 40 00                              n                            84,38                                                     1 32,00
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/ 95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n ? 1 do
    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19 . 9. 1991 , p . 1 ), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
    n ? 1503/96, alterado].
O Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
(s) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) n ? 2184/96 do Conselho (JO n ? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 1 ) e (CE) n? 196/97 da Comissão (JO n ? L 31 de 1 . 2 . 1997, p. 53).