CELEX: 32019D1835
Language: pt
Date: 2019-10-30 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1835 da Comissão de 30 de outubro de 2019 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2019) 7815] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, eslovaca, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca)

31.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 279/98
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1835 DA COMISSÃO
         de 30 de outubro de 2019
         que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
         [notificada com o número C(2019) 7815]
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, eslovaca, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
         Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As verificações realizadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados‐Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos dos artigos 51.o ou 52.o do referido regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (2).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 15 de setembro de 2019,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a Roménia, a República Eslovaca, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
         
            (2)  Ares(2019)6542527.
      
      
         
            ANEXO
            
               Decisão: 61
            
            
               Rubrica orçamental: 05070107
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção %
                        
                     
                     
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Incidência Financeira
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-237/17
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        3 922 888,80 
                     
                     
                        2 042 758,51 
                     
                     
                        1 880 130,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-237/17
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        4 917 485,69 
                     
                     
                        2 566 722,82 
                     
                     
                        2 350 762,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-237/17
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        440 969,18 
                     
                     
                        220 484,59 
                     
                     
                        220 484,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        1,59%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        122 921,79 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        122 921,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,58%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        8 144 125,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        8 144 125,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,80%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        1 383 647,93 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        1 383 647,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,46%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        3 642 817,36 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        3 642 817,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,99%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        375 612,88 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        375 612,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,86%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        9 260 920,72 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        9 260 920,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        6,40%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        677 367,04 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        677 367,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        6,52%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        1 126 563,99 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        1 126 563,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,68%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        773 889,45 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        773 889,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        8,60%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        608 889,90 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        608 889,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,04%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        15 628 447,21 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        15 628 447,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        1,53%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        107 658,06 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        107 658,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,52%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        1 461 366,24 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        1 461 366,24 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,61%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        8 152 425,60 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        8 152 425,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,40%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        324 045,51 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        324 045,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,41%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        3 250 342,68 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        3 250 342,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,47%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        8 971 740,91 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        8 971 740,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        6,42%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        1 133 969,53 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        1 133 969,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,67%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        758 779,44 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        758 779,44 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        8,71%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        634 659,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        634 659,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        8,84%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        817 979,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        817 979,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,06%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        16 284 452,86 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        16 284 452,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        1,52%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        233 815,98 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        233 815,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,73%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        1 889 533,78 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        1 889 533,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,47%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        286 966,22 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        286 966,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,60%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        8 922 409,09 
                     
                     
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                        8 922 409,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,34%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
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                        3 595 030,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,23%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        9 337 109,09 
                     
                     
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                        9 337 109,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,67%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        1 253 352,06 
                     
                     
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                        1 253 352,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        8,11%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        735 385,02 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        735 385,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        8,35%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        976 720,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        976 720,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        8,47%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        791 381,36 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        791 381,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,09%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        16 273 380,81 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        16 273 380,81 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        1,78%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        213 024,96 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        213 024,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,43%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        1 257 733,69 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        1 257 733,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,58%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        8 900 539,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        8 900 539,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,67%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        163 452,06 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        163 452,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,22%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        13 137 895,99 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        13 137 895,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,62%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        1 224 032,81 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        1 224 032,81 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        8,21%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        1 097 274,61 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        1 097 274,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        8,22%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        747 321,72 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        747 321,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        8,53%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        1 000 460,40 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        1 000 460,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-459/16
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,09%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        16 483 871,52 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        16 483 871,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           181 444 658,76 
                        
                     
                     
                        
                           4 829 965,92 
                        
                     
                     
                        
                           176 614 692,84 
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Incidência Financeira
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        181 444 658,76 
                     
                     
                        4 829 965,92 
                     
                     
                        176 614 692,84 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6701
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção %
                        
                     
                     
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Incidência Financeira
                        
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        erro administrativo (p. 105 do relatório do OC)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 497,41 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 497,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        sobrestimação das despesas (ponto 5.3.4 do relatório do OC)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 597,14 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 597,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de distribuição de fruta nas escolas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Regime de distribuição nas escolas do SPV (Service Public Wallonie)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -76 658,15 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -76 658,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -77 752,70 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -77 752,70 
                        
                     
                  
                        
                           BG
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local dos RLG relativos a medidas «animais» - relatórios deficientes - campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 006 053,47 
                     
                     
                        - 465,49 
                     
                     
                        -1 005 587,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local dos RLG relativos a medidas «animais» - relatórios deficientes - campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 943,57 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 943,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local dos RLG relativos a medidas «animais» - relatórios deficientes - campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -86,08 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -86,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local dos RLG relativos a medidas «animais» - relatórios deficientes - campanha de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -13 495,90 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -13 495,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local dos RLG relativos a medidas «animais» - relatórios deficientes - campanha de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 392,60 
                     
                     
                        -5,43 
                     
                     
                        -1 387,17 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local dos RLG relativos a medidas «animais» - relatórios deficientes - campanha de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 108 875,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 108 875,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local dos RLG relativos a medidas «animais» - relatórios deficientes - campanha de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 508,66 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 508,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos no local insuficientes
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -69 316,19 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -69 316,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos no local insuficientes
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 143 052,20 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 143 052,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - medidas excecionais de apoio
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Reembolso devido a dupla recuperação de reduções EF 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        6 590,91 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        6 590,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BG:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -2 340 133,11 
                        
                     
                     
                        
                           - 470,92 
                        
                     
                     
                        
                           -2 339 662,19 
                        
                     
                  
                        
                           CY
                        
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo no local deficiente - taxa de controlo mínima não alcançada - campanha de 2016 - medida 1
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -45 645,68 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -45 645,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo no local deficiente - taxa de controlo mínima não alcançada - campanha de 2016 - medida 3
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 476,64 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -11 476,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CY:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -57 122,32 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -57 122,32 
                        
                     
                  
                        
                           CZ
                        
                     
                     
                        Regime de distribuição de fruta nas escolas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente», EF de 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 189 042,66 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 189 042,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de distribuição de fruta nas escolas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente», EF de 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 195 157,27 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 195 157,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de distribuição de fruta nas escolas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente», EF de 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -18 547,93 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -18 547,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CZ:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 402 747,86 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 402 747,86 
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ações não executadas - PO 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -18 715,44 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -18 715,44 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ações não executadas - PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 114,70 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 114,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Transição - montante inelegível EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -62 468,92 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -62 468,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Transição - despesas inelegíveis EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 593,24 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 593,24 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Irregularidades
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        testes de conformidade e testes substantivos dos anexos II e III e erros conhecidos (sanções anuais)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -70 522,63 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -70 522,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Diferenças na conciliação de dívidas FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -32 117,63 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -32 117,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros financeiros detetados nos testes substantivos relativos ao FEAGA (anexo 1 do relatório do OC)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 205,77 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 205,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros individuais no FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 347 912,42 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 347 912,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 534 650,75 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 534 650,75 
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Ausência de verificações da fiabilidade das estimativas EF 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -91 783,15 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -91 783,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência de verificações da fiabilidade das estimativas EF 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 143 195,41 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 143 195,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência de verificações da fiabilidade das estimativas EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -83 928,98 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -83 928,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Ações pagas não incluídas no pedido de apoio - EF 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 179 674,57 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 179 674,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ações pagas não incluídas no pedido de apoio - EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 477 034,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 477 034,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Controlo deficiente da substituição de barris
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -20 659,11 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -20 659,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo deficiente da substituição de barris EF 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -58 234,92 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -58 234,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 054 510,14 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -1 054 510,14 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Irregularidades
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Aplicação de sanção em caso de intencionalidade
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 915 954,75 
                     
                     
                        - 353 235,44 
                     
                     
                        -1 562 719,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Irregularidades
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Aplicação de sanção em caso de intencionalidade
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 793 774,28 
                     
                     
                        - 469 942,73 
                     
                     
                        -1 323 831,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Irregularidades
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Aplicação de sanção em caso de intencionalidade
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 435 446,92 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 435 446,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas - POSEI (2014+)
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos administrativos exaustivos insuficientes EF 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 400 907,21 
                     
                     
                        -44 784,16 
                     
                     
                        - 356 123,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas - POSEI (2014+)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos administrativos exaustivos insuficientes EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 448 715,16 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 448 715,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas - POSEI (2014+)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos administrativos exaustivos insuficientes EF 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 453 373,17 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 453 373,17 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho - Promoção em mercados de países terceiros
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiência nos controlos-chave – controlos administrativos e controlos no local. Ausência de análise de risco.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 177 746,45 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 177 746,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho - Promoção em mercados de países terceiros
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência nos controlos-chave – controlos administrativos e controlos no local. Ausência de análise de risco.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 205 303,65 
                     
                     
                        -54 653,76 
                     
                     
                        - 150 649,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho - Promoção em mercados de países terceiros
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência nos controlos-chave – controlos administrativos e controlos no local. Ausência de análise de risco.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -32 754,65 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -32 754,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -6 863 976,24 
                        
                     
                     
                        
                           - 922 616,09 
                        
                     
                     
                        
                           -5 941 360,15 
                        
                     
                  
                        
                           RU
                        
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Cálculo do RPB não finalizado/comunicado - impacto no RPB 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -72 690,20 
                     
                     
                        - 416,38 
                     
                     
                        -72 273,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Cálculo do RPB não finalizado/comunicado - impacto no RPB 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 125 141,46 
                     
                     
                        - 746,55 
                     
                     
                        - 124 394,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Cálculo do RPB não finalizado/comunicado - impacto na ecologização 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -34 726,50 
                     
                     
                        - 334,36 
                     
                     
                        -34 392,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Cálculo do RPB não finalizado/comunicado - impacto na ecologização 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -53 070,85 
                     
                     
                        - 507,58 
                     
                     
                        -52 563,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Cálculo do RPB não finalizado/comunicado - impacto no RJA 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 621,92 
                     
                     
                        -3,56 
                     
                     
                        - 618,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Cálculo do RPB não finalizado/comunicado - impacto no RJA 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 105,86 
                     
                     
                        -0,63 
                     
                     
                        - 105,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos do estatuto de agricultor ativo - impacto no RPB 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -30 199,79 
                     
                     
                        - 172,99 
                     
                     
                        -30 026,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos do estatuto de agricultor ativo - impacto no RPB 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 110 341,24 
                     
                     
                        - 658,26 
                     
                     
                        - 109 682,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos do estatuto de agricultor ativo - impacto no RPB 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -53 909,19 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -53 909,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos do estatuto de agricultor ativo - impacto na ecologização 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -13 142,45 
                     
                     
                        - 126,54 
                     
                     
                        -13 015,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos do estatuto de agricultor ativo - impacto na ecologização 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -46 208,88 
                     
                     
                        - 441,95 
                     
                     
                        -45 766,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos do estatuto de agricultor ativo - impacto na ecologização 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -22 855,89 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -22 855,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos do estatuto de agricultor ativo - impacto no RJA 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 107,06 
                     
                     
                        -0,61 
                     
                     
                        - 106,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos do estatuto de agricultor ativo - impacto no RJA 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 294,97 
                     
                     
                        -1,76 
                     
                     
                        - 293,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos do estatuto de agricultor ativo - impacto no RJA 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -44,17 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -44,17 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos do estabelecimento de DP - impacto no RPB 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -23 659,93 
                     
                     
                        - 135,53 
                     
                     
                        -23 524,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos do estabelecimento de DP - impacto no RPB 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 133,52 
                     
                     
                        - 143,97 
                     
                     
                        -23 989,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos do estabelecimento de DP - impacto no RPB 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 851,63 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -24 851,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos do estabelecimento de DP - impacto na ecologização 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -10 490,85 
                     
                     
                        - 101,01 
                     
                     
                        -10 389,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos do estabelecimento de DP - impacto na ecologização 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -10 700,16 
                     
                     
                        - 102,34 
                     
                     
                        -10 597,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos do estabelecimento de DP - impacto na ecologização 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -10 697,48 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -10 697,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência na definição de agricultor ativo - empresas associadas (RPB)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 028 190,68 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 028 190,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência na definição de agricultor ativo - empresas associadas (ecologização)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 560 949,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 560 949,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência na definição de agricultor ativo - empresas associadas (AAV01)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -40 185,21 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -40 185,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência na definição de agricultor ativo - empresas associadas (AAV02)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 468,96 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -8 468,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência na definição de agricultor ativo - empresas associadas (AAV03)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -96 566,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -96 566,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência na definição de agricultor ativo - empresas associadas (RJA)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 447,83 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 447,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -2 405 802,18 
                        
                     
                     
                        
                           -3 894,02 
                        
                     
                     
                        
                           -2 401 908,16 
                        
                     
                  
                        
                           HR
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Cálculo incorreto das sanções administrativas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -84 324,37 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -84 324,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Taxa mínima de controlos no local não alcançada
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -35 671,36 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -35 671,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Taxa mínima de controlos no local não alcançada
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -35 671,36 
                     
                     
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                        -35 671,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Taxa mínima de controlos no local não alcançada
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -35 671,36 
                     
                     
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                        -35 671,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo deficiente da recuperação de direitos ao pagamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 325,70 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 325,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo deficiente da recuperação de direitos ao pagamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 580,06 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 580,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo deficiente do estatuto do agricultor (Reserva nacional)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 016,98 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -8 016,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo deficiente do estatuto do agricultor (Reserva nacional)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 212,34 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -7 212,34 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo deficiente do estatuto do agricultor (RJA)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -18 828,55 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -18 828,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo deficiente do estatuto do agricultor (RJA)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -25 056,29 
                     
                     
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                        -25 056,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo deficiente do valor dos direitos ao pagamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -37 401,73 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -37 401,73 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo deficiente do valor dos direitos ao pagamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 103 179,76 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 103 179,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo deficiente das características da paisagem
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 057,33 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -11 057,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo deficiente das características da paisagem
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 390,01 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -4 390,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo deficiente dos agricultores biológicos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 480,59 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 480,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo deficiente dos prados permanentes
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -13 445,37 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -13 445,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo deficiente dos prados permanentes
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 470,77 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -5 470,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo deficiente dos prados permanentes
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 819,93 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -4 819,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo deficiente de recuperações retroativas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 485 129,84 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 485 129,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo deficiente de recuperações retroativas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 277 225,31 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 277 225,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo deficiente de recuperações retroativas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -16 508,26 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -16 508,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 213 467,27 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -1 213 467,27 
                        
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos no local insuficientes
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 484 117,64 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 484 117,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Qualidade dos controlos no local: SIE incorretamente identificada
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 871,24 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -11 871,24 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Qualidade dos controlos no local: SIE incorretamente identificada
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 572,84 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 572,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 498 561,72 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 498 561,72 
                        
                     
                  
                        
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                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências no SIPA
                     
                     
                        ESTIMATIVA POR MONTANTE
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 132 326,70 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 132 326,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências no SIPA
                     
                     
                        ESTIMATIVA POR MONTANTE
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 089 743,91 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 089 743,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências no SIPA
                     
                     
                        ESTIMATIVA POR MONTANTE
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 633 104,48 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 633 104,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -2 855 175,09 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -2 855 175,09 
                        
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção global para todas as constatações
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -68 685 227,76 
                     
                     
                        - 166 676,14 
                     
                     
                        -68 518 551,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário baseado na superfície
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção global para todas as constatações
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 690 568,93 
                     
                     
                        - 262,10 
                     
                     
                        -3 690 306,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção global para todas as constatações
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -65 482 175,39 
                     
                     
                        -5 116,81 
                     
                     
                        -65 477 058,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas em relação à disciplina financeira
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção global para todas as constatações
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 754 110,44 
                     
                     
                        -1,21 
                     
                     
                        - 754 109,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção global para todas as constatações
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 811 472,84 
                     
                     
                        -0,27 
                     
                     
                        -3 811 472,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Correção global para todas as constatações
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 830 757,67 
                     
                     
                        - 127,68 
                     
                     
                        - 830 629,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas em relação à disciplina financeira
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Correção global para todas as constatações
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 730 282,20 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 730 282,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Correção global para todas as constatações
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 111 868,12 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 111 868,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos I&I no âmbito do RLG 7 - Campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 208 203,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 208 203,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos I&I no âmbito do RLG 7 - Campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 103,38 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -4 103,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos I&I no âmbito do RLG 7 - Campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 627,62 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 627,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos I&I no âmbito do RLG 7 - Campanha de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 315 751,97 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 315 751,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos I&I no âmbito do RLG 7 - Campanha de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -10 223,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -10 223,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros conhecidos no FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 834,89 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -4 834,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        PO 2013 - FV/2016/002/IT; deficiências no setor dos frutos e produtos hortícolas no âmbito dos programas operacionais e reconhecimento das organizações de produtores
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 015 887,56 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 015 887,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        PO 2013 - FV/2016/002/IT; deficiências no setor dos frutos e produtos hortícolas no âmbito dos programas operacionais e reconhecimento das organizações de produtores
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 241,09 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -4 241,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        PO 2013 - FV/2016/002/IT; deficiências no setor dos frutos e produtos hortícolas no âmbito dos programas operacionais e reconhecimento das organizações de produtores
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 110,78 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 110,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        PO 2014 - FV/2016/002/IT; deficiências no setor dos frutos e produtos hortícolas no âmbito dos programas operacionais e reconhecimento das organizações de produtores
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 170 533,71 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 170 533,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        PO 2014 - FV/2016/002/IT; deficiências no setor dos frutos e produtos hortícolas no âmbito dos programas operacionais e reconhecimento das organizações de produtores
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 522 983,06 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 522 983,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        PO 2014 - FV/2016/002/IT; deficiências no setor dos frutos e produtos hortícolas no âmbito dos programas operacionais e reconhecimento das organizações de produtores
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -18 839,14 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -18 839,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        PO 2014 - FV/2016/002/IT; deficiências no setor dos frutos e produtos hortícolas no âmbito dos programas operacionais e reconhecimento das organizações de produtores
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        3 889,40 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        3 889,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        PO 2015 - FV/2016/002/IT; deficiências no setor dos frutos e produtos hortícolas no âmbito dos programas operacionais e reconhecimento das organizações de produtores
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 933 283,90 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 933 283,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        PO 2015 - FV/2016/002/IT; deficiências no setor dos frutos e produtos hortícolas no âmbito dos programas operacionais e reconhecimento das organizações de produtores
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 963 312,69 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 963 312,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        PO 2015 - FV/2016/002/IT; deficiências no setor dos frutos e produtos hortícolas no âmbito dos programas operacionais e reconhecimento das organizações de produtores
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 941,19 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 941,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        PO 2016 - FV/2016/002/IT; deficiências no setor dos frutos e produtos hortícolas no âmbito dos programas operacionais e reconhecimento das organizações de produtores
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 649 642,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 649 642,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        PO 2016 - FV/2016/002/IT; deficiências no setor dos frutos e produtos hortícolas no âmbito dos programas operacionais e reconhecimento das organizações de produtores
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 770 183,74 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 770 183,74 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -155 693 277,79 
                        
                     
                     
                        
                           - 172 184,21 
                        
                     
                     
                        
                           -155 521 093,58 
                        
                     
                  
                        
                           LU
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo deficiente das características da paisagem - Campanha 2015 - RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 732,24 
                     
                     
                        -11,14 
                     
                     
                        -4 721,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo deficiente das características da paisagem - Campanha 2015 - Ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 798,16 
                     
                     
                        -8,94 
                     
                     
                        -3 789,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo deficiente das características da paisagem - Campanha 2016 - RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 732,24 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -4 732,24 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo deficiente das características da paisagem - Campanha 2016 - Ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 604,22 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 604,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo deficiente das características da paisagem - Campanha 2017 - RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 732,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -4 732,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo deficiente das características da paisagem - Campanha 2017 - Ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -19 678,14 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -19 678,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo deficiente dos prados permanentes - Campanha 2015 - RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -13 828,00 
                     
                     
                        -32,57 
                     
                     
                        -13 795,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo deficiente dos prados permanentes - Campanha 2015 - Ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 378,34 
                     
                     
                        -22,09 
                     
                     
                        -9 356,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local - Campanha de 2016 - RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 228,50 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -11 228,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local - Campanha de 2016 - Ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 175,15 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -5 175,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local - Campanha de 2017 - RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 785,03 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -9 785,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local - Campanha de 2017 - Ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 021,65 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -4 021,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total LU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -93 693,92 
                        
                     
                     
                        
                           -74,74 
                        
                     
                     
                        
                           -93 619,18 
                        
                     
                  
                        
                           MT
                        
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        AAV 1.4 - Campanha de 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -33 498,88 
                     
                     
                        - 712,48 
                     
                     
                        -32 786,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AAV 1.4 - Campanha de 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 384,46 
                     
                     
                        -47,09 
                     
                     
                        - 337,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AAV 1.4 - Campanha de 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -25 238,90 
                     
                     
                        - 902,82 
                     
                     
                        -24 336,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AAV 1.4 - Campanha de 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 306,34 
                     
                     
                        - 824,30 
                     
                     
                        -1 482,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        AAV 1.5-1.6 – Campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -57 676,21 
                     
                     
                        -88,01 
                     
                     
                        -57 588,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AAV 1.5-1.6 – Campanha de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -60 919,52 
                     
                     
                        - 185,76 
                     
                     
                        -60 733,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AAV 1.5-1.6 – Campanha de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -61 345,33 
                     
                     
                        -41,35 
                     
                     
                        -61 303,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Campanha de 2015 - Beneficiários sujeitos ao cumprimento do RLG 6 e/ou RLG 7, mas não do RLG 8 - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de supervisão adequada
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 035,82 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 035,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Campanha de 2016 - Beneficiários sujeitos ao cumprimento do RLG 7 - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de supervisão adequada
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 797,27 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 797,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Campanha de 2017 - Beneficiários sujeitos ao cumprimento do RLG 7 - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de supervisão adequada
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 853,82 
                     
                     
                        -71,68 
                     
                     
                        -2 782,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Campanha de 2015 - Beneficiários sujeitos ao cumprimento do RLG 6 e/ou RLG 7 e RLG 8 - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de supervisão adequada
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 966,76 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 966,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Campanha de 2016 - Beneficiários sujeitos às combinações de RLG - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de procedimentos de supervisão adequados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 104,65 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 104,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Campanha de 2017 - Beneficiários sujeitos às combinações de RLG - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de procedimentos de supervisão adequados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 186,87 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 186,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Campanha de 2015 - Beneficiários sujeitos apenas ao cumprimento do RLG 8 - Ausência de provas de procedimentos de supervisão adequados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 430,66 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 430,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Campanha de 2016 - Beneficiários sujeitos ao cumprimento do RLG 6 e/ou RLG 8, mas não do RLG 7 - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de procedimentos de supervisão adequados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 423,66 
                     
                     
                        -0,91 
                     
                     
                        - 422,75 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Campanha de 2017 - Beneficiários sujeitos ao cumprimento do RLG 6 e/ou RLG 8, mas não do RLG 7 - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de procedimentos de supervisão adequados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 412,07 
                     
                     
                        -0,12 
                     
                     
                        - 411,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total MT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 254 581,22 
                        
                     
                     
                        
                           -2 874,52 
                        
                     
                     
                        
                           - 251 706,70 
                        
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência relativa ao estatuto de agricultor ativo - impacto no RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 627 743,09 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 627 743,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência relativa ao estatuto de agricultor ativo - impacto no RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 113 182,27 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 113 182,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência relativa ao estatuto de agricultor ativo - impacto na ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 154 421,24 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 154 421,24 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência relativa ao estatuto de agricultor ativo - impacto na ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -46 449,89 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -46 449,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade - Recuperações
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência relativa ao estatuto de agricultor ativo - impacto nas recuperações
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        559,36
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        559,36
                     
                  
                         
                     
                     
                        Irregularidades
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência relativa ao estatuto de agricultor ativo - impacto nas recuperações
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        9 603,85 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        9 603,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência relativa ao estatuto de agricultor ativo - impacto nas AAV
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -66 023,74 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -66 023,74 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência relativa ao estatuto de agricultor ativo - impacto no RJA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 566,93 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -11 566,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Taxa de controlo insuficiente
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -39 998,52 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -39 998,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        SIPA e outras deficiências
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 166 919,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 166 919,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de apoio temporárias e excecionais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Recuperação de pagamentos indevidos, Regulamento (UE) n.o 2015/1853 (artigo 1.o)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 515 000,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 515 000,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nas recuperações retroativas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 888,98 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 888,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências no SIPA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -10 405,19 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -10 405,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências no SIPA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -15 624,74 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -15 624,74 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências no SIPA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 202,60 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -5 202,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local - controlo da manutenção
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -28 396,88 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -28 396,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local - controlo da manutenção
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -50 082,79 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -50 082,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local - teledeteção
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -32 382,33 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -32 382,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local - teledeteção
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -62 115,67 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -62 115,67 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências no estabelecimento e controlo dos prémios no setor dos bovinos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 242 859,95 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 242 859,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências no estabelecimento e controlo dos prémios no setor dos bovinos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 292 314,10 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 292 314,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências no estabelecimento e controlo dos prémios no setor dos bovinos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 203 767,61 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 203 767,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências no estabelecimento e controlo dos prémios no setor dos ovinos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 311 190,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 311 190,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências no estabelecimento e controlo dos prémios no setor dos ovinos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 245 664,73 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 245 664,73 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências no estabelecimento e controlo dos prémios no setor dos ovinos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 216 663,18 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 216 663,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nas AAV «animais» - efeitos na atribuição de direitos relativos ao RPB, à ecologização e aos pagamentos ao abrigo do regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 732 338,89 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 732 338,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nas AAV «animais» - efeitos na atribuição de direitos relativos aos pagamentos do RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 167 677,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 167 677,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nas AAV «animais» - efeitos na atribuição de direitos relativos aos pagamentos do RPB
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 335 906,85 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 335 906,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nas AAV «animais» - efeitos na atribuição de direitos relativos aos pagamentos no âmbito da ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -72 621,06 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -72 621,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nas AAV «animais» - efeitos na atribuição de direitos relativos aos pagamentos no âmbito da ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 145 212,53 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 145 212,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nas AAV «animais» - efeitos na atribuição de direitos relativos aos pagamentos ao abrigo do regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 208,33 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -24 208,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nas AAV «animais» - efeitos na atribuição de direitos relativos aos pagamentos ao abrigo do regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -23 805,29 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -23 805,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total NL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -9 951 471,41 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -9 951 471,41 
                        
                     
                  
                        
                           RO
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erros conhecidos no FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -76,27 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -76,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro mais provável no FEAGA
                     
                     
                        ESTIMATIVA POR MONTANTE
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -17 323 228,52 
                     
                     
                        - 440,82 
                     
                     
                        -17 322 787,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RO:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -17 323 304,79 
                        
                     
                     
                        
                           - 440,82 
                        
                     
                     
                        
                           -17 322 863,97 
                        
                     
                  
                        
                           SE
                        
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências no controlo-chave relacionado com as verificações da exatidão do cálculo da ajuda, incluindo a aplicação de sanções, AAV campanha de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 618 729,82 
                     
                     
                        -5 697,92 
                     
                     
                        -2 613 031,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências no controlo-chave relacionado com as verificações da exatidão do cálculo da ajuda, incluindo a aplicação de sanções, AAV campanha de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 610 686,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 610 686,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave relativo aos controlos administrativos para determinar a elegibilidade da ajuda - exatidão do pagamento final, AAV campanha de 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 862 615,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 862 615,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave relativo aos controlos administrativos para determinar o acesso à ajuda pedida em relação ao estatuto de agricultor ativo, campanha de 2016
                     
                     
                        ESTIMATIVA POR PERCENTAGEM
                     
                     
                        0,58%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -96 196,72 
                     
                     
                        -3 374,63 
                     
                     
                        -92 822,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave relativo aos controlos administrativos para determinar o acesso à ajuda pedida em relação ao estatuto de agricultor ativo, campanha de 2016
                     
                     
                        ESTIMATIVA POR PERCENTAGEM
                     
                     
                        0,58%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -51 533,13 
                     
                     
                        -47 356,10 
                     
                     
                        -4 177,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave relativo aos controlos administrativos para determinar o acesso à ajuda pedida em relação ao estatuto de agricultor ativo, campanha de 2016
                     
                     
                        ESTIMATIVA POR PERCENTAGEM
                     
                     
                        0,58%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -29 660,36 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -29 660,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave relativo aos controlos administrativos para determinar o acesso à ajuda pedida em relação ao estatuto de agricultor ativo, campanha de 2016
                     
                     
                        ESTIMATIVA POR PERCENTAGEM
                     
                     
                        0,58%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 826,93 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 826,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências no controlo-chave relativo aos controlos da exatidão do cálculo da ajuda, incluindo a aplicação de sanções, AAV campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 560 986,85 
                     
                     
                        -25 878,45 
                     
                     
                        -2 535 108,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave relativo aos controlos administrativos para determinar a elegibilidade da ajuda - exatidão do pagamento final, AAV campanha de 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 160 270,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 160 270,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -8 993 505,48 
                        
                     
                     
                        
                           -82 307,10 
                        
                     
                     
                        
                           -8 911 198,38 
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Incidência Financeira
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        -210 613 733,99 
                     
                     
                        -1 184 862,42 
                     
                     
                        -209 428 871,57 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6711
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção %
                        
                     
                     
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Incidência Financeira
                        
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erro substancial na amostragem (anexo 15 do relatório do OC)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 869,02 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 869,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erro substancial na amostragem (anexo 14 do relatório do OC)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 205,57 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 205,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -4 074,59 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -4 074,59 
                        
                     
                  
                        
                           BG
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local dos RLG relativos a medidas «animais» - relatórios deficientes - campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 223 326,63 
                     
                     
                        -8 009,67 
                     
                     
                        - 215 316,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local dos RLG relativos a medidas «animais» - relatórios deficientes - campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 834,40 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 834,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local dos RLG relativos a medidas «animais» - relatórios deficientes - campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 293,61 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 293,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local dos RLG relativos a medidas «animais» - relatórios deficientes - campanha de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 184 118,40 
                     
                     
                        - 688,70 
                     
                     
                        - 183 429,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos no local dos RLG relativos a medidas «animais» - relatórios deficientes - campanha de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 204,10 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -8 204,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BG:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 416 777,14 
                        
                     
                     
                        
                           -8 698,37 
                        
                     
                     
                        
                           - 408 078,77 
                        
                     
                  
                        
                           CZ
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M10: duplo financiamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 674,67 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -7 674,67 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M10: duplo financiamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 484,02 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -7 484,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M14: notificação prévia dos controlos no local - EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -14 191,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -14 191,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        M14: notificação prévia dos controlos no local - EF 2018 e EF 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -15 511,62 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -15 511,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        M14: notificação prévia dos controlos no local - EF 2018 e EF 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 405,86 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -5 405,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CZ:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -50 267,71 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -50 267,71 
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Diferenças na conciliação de dívidas FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 497,41 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -9 497,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural FEADER - medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Duplo financiamento entre a M8 (primeira florestação) e a ecologização das SIE - EF 2016.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -10 543,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -10 543,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural FEADER - medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Duplo financiamento entre a M8 (primeira florestação) e a ecologização das SIE - EF 2017.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 997,06 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -8 997,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural FEADER - medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Duplo financiamento entre a M8 (primeira florestação) e a ecologização das SIE - EF 2018.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 919,87 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -8 919,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros financeiros detetados nos testes substantivos relativos ao FEADER (anexos 11, 7a e 7b do relatório do OC)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -35 267,33 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -35 267,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros individuais no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 618,01 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -7 618,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -80 842,93 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -80 842,93 
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        M121: Correção de taxa fixa de 5 % (despesas transitórias – M04 – EF 2018)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 447,56 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 447,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        M121: Deficiências nos controlos-chave (verificação da elegibilidade - 5 %) e ausência de controlo ancilar (pista de auditoria - 2 %) = > correção de taxa fixa de 5 % (EF: 2013)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 078,53 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -24 078,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        M121: Deficiências nos controlos-chave (verificação da elegibilidade - 5 %) e ausência de controlo ancilar (pista de auditoria - 2 %) = > correção de taxa fixa de 5 % (EF: 2014)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -29 716,69 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -29 716,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M121: Deficiências nos controlos-chave (verificação da elegibilidade - 5 %) e ausência de controlo ancilar (pista de auditoria - 2 %) = > correção de taxa fixa de 5 % (EF: 2016)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 576 669,13 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 576 669,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M121: Deficiências nos controlos-chave (verificação da elegibilidade - 5 %) e ausência de controlo ancilar (pista de auditoria - 2 %) = > correção de taxa fixa de 5 % EF 2016, 2017 [despesas transitórias na M06]
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -23 343,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -23 343,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M121: Deficiências nos controlos-chave (verificação da elegibilidade - 5 %) e ausência de controlo ancilar (pista de auditoria - 2 %) = > correção de taxa fixa de 5 % EF 2016, 2017 [despesas transitórias na M06]
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 889,09 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 889,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        M121: Deficiências nos controlos-chave (verificação da elegibilidade - 5 %) e ausência de controlo ancilar (pista de auditoria - 2 %) = > correção de taxa fixa de 5 % (EF: 2015-2016-2017, incluindo as despesas transitórias na M04) [para os EF 2016 e 2017: sobreposição com desp. na M4.1]
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -35 782,98 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -35 782,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M121: Deficiências nos controlos-chave (verificação da elegibilidade - 5 %) e ausência de controlo ancilar (pista de auditoria - 2 %) = > correção de taxa fixa de 5 % (EF: 2015-2016-2017, incluindo as despesas transitórias na M04) [para os EF 2016 e 2017: sobreposição com desp. na M4.1]
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -58 528,57 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -58 528,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M121: Deficiências nos controlos-chave (verificação da elegibilidade - 5 %) e ausência de controlo ancilar (pista de auditoria - 2 %) = > correção de taxa fixa de 5 % (EF: 2015-2016-2017, incluindo as despesas transitórias na M04) [para os EF 2016 e 2017: sobreposição com desp. na M4.1]
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -50 965,72 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -50 965,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        M123: Ausência de controlo ancilar (pista de auditoria) = > correção de taxa fixa de 2 % (EF: 2013)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 354,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -24 354,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        M123: Ausência de controlo ancilar (pista de auditoria) = > correção de taxa fixa de 2 % (EF: 2014)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 109,94 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -6 109,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        M123: Ausência de controlo ancilar (pista de auditoria) = > correção de taxa fixa de 2 % (EF: 2015-2016-2017)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 267 943,18 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 267 943,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M123: Ausência de controlo ancilar (pista de auditoria) = > correção de taxa fixa de 2 % (EF: 2015-2016-2017)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 315 906,15 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 315 906,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 419 735,43 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -1 419 735,43 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Ausência do controlo-chave «Visitas ao local relativamente a todas as operações de investimento para verificar a realização das mesmas»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 560,80 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -5 560,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Ausência do controlo-chave «Visitas ao local relativamente a todas as operações de investimento para verificar a realização das mesmas»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 579,04 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -6 579,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Ausência do controlo-chave «Visitas ao local relativamente a todas as operações de investimento para verificar a realização das mesmas»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 875,00 
                     
                     
                        -2 437,50 
                     
                     
                        -2 437,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Ausência do controlo-chave «Visitas ao local relativamente a todas as operações de investimento para verificar a realização das mesmas»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -28 776,35 
                     
                     
                        -28 776,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências na execução do controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 506,13 
                     
                     
                        -3 506,13 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Deficiência na execução dos controlos-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» e «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -73 581,42 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -73 581,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiência na execução dos controlos-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» e «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 162 273,81 
                     
                     
                        - 161 526,67 
                     
                     
                        - 747,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiência na execução dos controlos-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» e «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 797 732,62 
                     
                     
                        - 797 732,62 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiência na execução dos controlos-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» e «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 265 184,89 
                     
                     
                        - 265 184,89 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência na execução dos controlos-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» e «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 147 822,70 
                     
                     
                        -86 087,35 
                     
                     
                        -61 735,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência na execução dos controlos-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» e «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 560 112,80 
                     
                     
                        - 363 185,54 
                     
                     
                        - 196 927,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência na execução dos controlos-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» e «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 110 309,10 
                     
                     
                        -71 526,07 
                     
                     
                        -38 783,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência na execução dos controlos-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» e «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -35 929,52 
                     
                     
                        -24 437,81 
                     
                     
                        -11 491,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos no local não efetuados antes do pagamento final - Acompanhamento do RD3/2014/012/FR
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 141,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -7 141,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos no local não efetuados antes do pagamento final - Acompanhamento do RD3/2014/012/FR
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -86 868,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -86 868,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos no local não efetuados antes do pagamento final - Acompanhamento do RD3/2014/012/FR
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 329,60 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 329,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Razoabilidade dos custos não avaliada com a qualidade exigida
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,66%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 458 109,26 
                     
                     
                        - 457 977,66 
                     
                     
                        - 131,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Razoabilidade dos custos não avaliada com a qualidade exigida
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,66%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 253 541,50 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 253 541,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Razoabilidade dos custos não avaliada com a qualidade exigida
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,14%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 913 484,71 
                     
                     
                        - 820 627,41 
                     
                     
                        -92 857,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Razoabilidade dos custos não avaliada com a qualidade exigida
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,14%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 129 621,33 
                     
                     
                        -64 754,26 
                     
                     
                        -64 867,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -4 051 340,18 
                        
                     
                     
                        
                           -3 147 760,26 
                        
                     
                     
                        
                           - 903 579,92 
                        
                     
                  
                        
                           RU
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos do estatuto de agricultor ativo - impacto no DR 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 313,52 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 313,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência na definição de agricultor ativo - empresas associadas (condicionantes naturais)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -81 774,79 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -81 774,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -83 088,31 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -83 088,31 
                        
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Não aplicação de reduções relacionadas com a apresentação tardia de pedidos de pagamento (M14 do PDR 2014-2020) - EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 080 678,64 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 080 678,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Não verificação de todos os animais durante os controlos no local (Medida 215 do PDR 2007-2013); Não aplicação de reduções relacionadas com a apresentação tardia de pedidos de pagamento (Medida 215 do PDR 2007-2013; M14 do PDR 2014-2020) - EF 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 011 685,76 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 011 685,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Eixo 2 (2007-2013 - medidas «superfície»)
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Sistema de sanções no último ano de programa de desenvolvimento rural - Carta de aviso (Medida 214 do PDR 2007-2013) - Campanha de 2013
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -20 339,71 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -20 339,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -2 112 704,11 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -2 112 704,11 
                        
                     
                  
                        
                           IE
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências no SIPA
                     
                     
                        ESTIMATIVA POR MONTANTE
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 483 545,11 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 483 545,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências no SIPA
                     
                     
                        ESTIMATIVA POR MONTANTE
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 466 516,59 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 466 516,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências no SIPA
                     
                     
                        ESTIMATIVA POR MONTANTE
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 284 061,57 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 284 061,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
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                           -1 234 123,27 
                        
                     
                     
                        
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                           -1 234 123,27 
                        
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos I&I no âmbito do RLG 7 - Campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 296,99 
                     
                     
                        -66,24 
                     
                     
                        -7 230,75 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos I&I no âmbito do RLG 7 - Campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 923,66 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 923,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos I&I no âmbito do RLG 7 - Campanha de 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -99,12 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -99,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos I&I no âmbito do RLG 7 - Campanha de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -27 283,36 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -27 283,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos I&I no âmbito do RLG 7 - Campanha de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 117,20 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 117,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -29 136,27 
                     
                     
                        - 319,58 
                     
                     
                        -28 816,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erro conhecido (FEADER)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 121 884,94 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 121 884,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Processos de adjudicação de contratos públicos não devidamente verificados (fracionamento artificial)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 431 400,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 431 400,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Processos de adjudicação de contratos públicos não devidamente verificados (fracionamento artificial)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 330 045,02 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 330 045,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Processos de adjudicação de contratos públicos não devidamente verificados (fracionamento artificial)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -15 123,95 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -15 123,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Processos de adjudicação de contratos públicos não devidamente verificados (a decisão de adjudicação carece de justificação devidamente fundamentada)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -44 449,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -44 449,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Processos de adjudicação de contratos públicos não devidamente verificados (a decisão de adjudicação carece de justificação devidamente fundamentada)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -28 584,53 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -28 584,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Processos de adjudicação de contratos públicos não devidamente verificados (a decisão de adjudicação carece de justificação devidamente fundamentada)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 895,28 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -7 895,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 048 239,90 
                        
                     
                     
                        
                           - 385,82 
                        
                     
                     
                        
                           -1 047 854,08 
                        
                     
                  
                        
                           LT
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M121 + M123 - Âmbito de aplicação dos controlos no local e verificação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 109 209,77 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 109 209,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        M311 - Custos inelegíveis do veículo (-5 % de correção fixa no âmbito do inquérito RD1/2014/834/LT)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -25 892,39 
                     
                     
                        -1 294,62 
                     
                     
                        -24 597,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M311 - Razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 070,44 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -7 070,44 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M312 - Âmbito de aplicação dos controlos no local e verificação da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 297 843,38 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 297 843,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total LT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 440 015,98 
                        
                     
                     
                        
                           -1 294,62 
                        
                     
                     
                        
                           -1 438 721,36 
                        
                     
                  
                        
                           LU
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER - M10 e M11: Quantidade insuficiente de controlos no local
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -25 037,52 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -25 037,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        FEADER - M10 e M11: Quantidade insuficiente de controlos no local
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 245,01 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -4 245,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M10 e M11: Ausência de controlos no local
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -27 749,53 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -27 749,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M10 e M11: Ausência de controlos no local
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -55 330,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -55 330,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        M10 e M11: Ausência de controlos no local
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -61 198,87 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -61 198,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M11: pagamentos efetuados antes da conclusão dos controlos administrativos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 962,05 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 962,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M11: pagamentos efetuados antes da conclusão dos controlos administrativos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 263,51 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 263,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M20: deficiências nos controlos da elegibilidade dos custos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 360,56 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -24 360,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários públicos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M20: deficiências nos controlos da elegibilidade dos custos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -38 435,81 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -38 435,81 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M6.1: deficiências nos controlos da elegibilidade do projeto (planos de atividades)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -47 340,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -47 340,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        M6.1: deficiências nos controlos da elegibilidade do projeto (planos de atividades)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 835,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -11 835,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total LU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 296 758,40 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 296 758,40 
                        
                     
                  
                        
                           MT
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Avaliação adequada da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 639,69 
                     
                     
                        - 199,58 
                     
                     
                        - 440,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - LEADER
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Avaliação adequada da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 264,48 
                     
                     
                        -82,52 
                     
                     
                        - 181,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Avaliação adequada da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -30 407,39 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -30 407,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - LEADER
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Avaliação adequada da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 253,80 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 253,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Avaliação adequada da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 212,63 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -4 212,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Realização de controlos no local de qualidade suficiente
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -64 128,03 
                     
                     
                        -1 000,40 
                     
                     
                        -63 127,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Realização de controlos no local de qualidade suficiente
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -41 890,44 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -41 890,44 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Campanha de 2015 - Beneficiários sujeitos ao cumprimento do RLG 6 e/ou RLG 7, mas não do RLG 8 - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de supervisão adequada
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 144,27 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 144,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Campanha de 2016 - Beneficiários sujeitos ao cumprimento do RLG 7- Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de supervisão adequada
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -79,81 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -79,81 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Campanha de 2017 - Beneficiários sujeitos ao cumprimento do RLG 7 - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de supervisão adequada
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -88,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -88,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Campanha de 2015 - Beneficiários sujeitos ao cumprimento do RLG 6 e/ou RLG 7 e RLG 8 - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de supervisão adequada
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -84,04 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -84,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Campanha de 2016 - Beneficiários sujeitos às combinações de RLG - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de procedimentos de supervisão adequados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -75,05 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -75,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Campanha de 2017 - Beneficiários sujeitos às combinações de RLG - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de procedimentos de supervisão adequados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -73,91 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -73,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Campanha de 2015 - Beneficiários sujeitos apenas ao cumprimento do RLG 8 - Ausência de provas de procedimentos de supervisão adequados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 400,38 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 400,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Campanha de 2016 - Beneficiários sujeitos ao cumprimento do RLG 6 e/ou RLG 8 e não do RLG 7 - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de processos de supervisão adequados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 465,51 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 465,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2017 - Beneficiários sujeitos ao cumprimento do RLG 6 e/ou RLG 8, mas não do RLG 7 - Controlos no local deficientes dos RLG relativos a medidas «animais», sem provas de procedimentos de supervisão adequados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 445,90 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 445,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total MT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 143 653,33 
                        
                     
                     
                        
                           -1 282,50 
                        
                     
                     
                        
                           - 142 370,83 
                        
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento rural FEADER - gestão de riscos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência relativa ao estatuto de agricultor ativo - impacto no DR
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -19 981,45 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -19 981,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        SIPA e outras deficiências
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -29 502,31 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -29 502,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências no SIPA (FEADER)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 805 547,41 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 805 547,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total NL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 855 031,17 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 855 031,17 
                        
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento rural FEADER - medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Duplo financiamento entre a M8 (primeira florestação) e a ecologização das SIE - EF 2016.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -45 335,01 
                     
                     
                        - 166,16 
                     
                     
                        -45 168,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural FEADER - medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Duplo financiamento entre a M8 (primeira florestação) e a ecologização das SIE - EF 2017.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -62 829,11 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -62 829,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural FEADER - medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Duplo financiamento entre a M8 (primeira florestação) e a ecologização das SIE - EF 2018 + EF 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -64 068,90 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -64 068,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural FEADER - medidas florestais
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Duplo financiamento entre a M8 (primeira florestação) e a ecologização das SIE - EF 2018 + EF 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 485,97 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 485,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 174 718,99 
                        
                     
                     
                        
                           - 166,16 
                        
                     
                     
                        
                           - 174 552,83 
                        
                     
                  
                        
                           RO
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros individuais no FEADER.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -54 870,22 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -54 870,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RO:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -54 870,22 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -54 870,22 
                        
                     
                  
                        
                           SE
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        1 Controlo-chave - Seleção e avaliação dos pedidos relativos a projetos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -45 164,84 
                     
                     
                        -45 164,84 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        1 Controlo-chave - Seleção e avaliação dos pedidos relativos a projetos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 966,68 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 966,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo-chave – Verificações adequadas para assegurar que o investimento/projeto/pedido cumpre todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE e no PDR do Estado-Membro ou região (M04.4)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -15 197,09 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -15 197,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo-chave – Verificações adequadas para assegurar que o investimento/projeto/pedido cumpre todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE e no PDR do Estado-Membro ou região (M04.4)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -21 238,15 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -21 238,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Seleção e avaliação de projetos/pedidos (M121)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 197,44 
                     
                     
                        -9 197,44 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Seleção e avaliação de projetos/pedidos (M121)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 300,26 
                     
                     
                        - 300,26 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Despesas transitórias (M121)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 185,67 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 185,67 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Despesas transitórias (M216)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 949,82 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 949,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER - Investimento - beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiência na razoabilidade dos custos abrangidos por procedimentos de adjudicação de contratos públicos (M216)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 685,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 685,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave relativo aos controlos administrativos para determinar o acesso à ajuda pedida em relação ao estatuto de agricultor ativo, campanha de 2016
                     
                     
                        ESTIMATIVA POR PERCENTAGEM
                     
                     
                        0,58%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -17 824,63 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -17 824,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 117 709,65 
                        
                     
                     
                        
                           -54 662,54 
                        
                     
                     
                        
                           -63 047,11 
                        
                     
                  
                        
                           SK
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento rural FEADER - medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M8.3 e M8.4: deficiência no controlo-chave «Seleção e avaliação de projetos» - Campanhas 2015 e 2016 - EF 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 214 806,09 
                     
                     
                        - 168 268,94 
                     
                     
                        -46 537,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural FEADER - medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M8.3 e M8.4: deficiência no controlo-chave «Seleção e avaliação de projetos» - Campanhas 2015 e 2016 - EF 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 326 332,65 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 326 332,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 541 138,74 
                        
                     
                     
                        
                           - 168 268,94 
                        
                     
                     
                        
                           -1 372 869,80 
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Incidência Financeira
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        -15 125 090,05 
                     
                     
                        -3 382 519,21 
                     
                     
                        -11 742 570,84