CELEX: 31997R1669
Language: pt
Date: 1997-08-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1669/97 DA COMISSÃO de 26 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27. 8 . 97            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 236/ 5
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 1669/97 DA COMISSÃO
                                                        de 26 de Agosto de 1997
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                            de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                       que especifica no seu anexo;
    Europeia,
    Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
    Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                       nos níveis constantes em anexo,
    regras de execução do regime de importação dos frutos e
    dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
    foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4°,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                  Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 27 de Agosto
  multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­         de 1997 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Ritt BJERREGAARD
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO  n?   L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n?   L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O    JO  n?   L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
O    JO  n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 236/6     I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              27 . 8 . 97
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 26 de Agosto de 1997, que estabelece os valores
            forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                             Código NC                                                             de importação
                                                                países terceiros (')
                            0709 90 79                                 052                               59,8
                                                                       999                               59,8
                            0805 30 30                                 052                               63,5
                                                                       382                               97,8
                                                                       388                               89,8
                                                                       524                               48,6
                                                                       528                               52,1
                                                                       999                               70,4
                            0806 10 40                                 052                             103,3
                                                                       400                             218,6
                                                                       600                             129,3
                                                                       624                             190,9
                                                                       999                             160,5
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                               77,9
                                                                       400                               64,9
                                                                       508                               57,7
                                                                       512                               22,8
                                                                       524                              67,2
                                                                       528                               58,8
                                                                       804                              86,4
                                                                       999                              62,2
                            0808 20 57                                 052                              84,5
                                                                       064                              80,8
                                                                       388                              44,8
                                                                       512                              85,1
                                                                       528                              44,7
                                                                       999                              68,0
                    0809 30 41 , 0809 30 49                            052                              81,8
                                                                       999                              81,8
                            0809 40 30                                 064                              63,3
                                                                       066                              52,9
                                                                       068                              62,0
                                                                       093                              57,0
                                                                       400                              98,8
                                                                       999                              66,8
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens ».