CELEX: 51988PC0460
Language: pt
Date: 1988-09-08
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 77/93/CEE relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos préjudicias às plantas e produtos vegetais (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 460
Vol. 1988/0166
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(88 ) 460 final
                                         Bruxelas , 8 de Setembro de 1988
                        Proposta de
                   DIRECTIVA DO CONSELHO
  que altéra a Directiva 77 /93 / CEE relativa às medidas
  de protecção contra a introdução nos Estados-membros
de organismos préjudicias às plantas e produtos végétais
               ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES MOTIFS
                                                                           £<pwk k (rO
Le Conseil , par directive 77 / 93 / CEE , a arrêté des mesures de protection contre
 l' introduction dans les Etats membres d' organismes nuisibles aux végétaux et
produits végétaux .
Bien que susceptibles de propager des maladies , les semences sont
spécifiquement exceptées de la liste des produits qui doivent être accompagnes
d' un certificat phytosanitaire pour l' introduction dans les Etats membres , ce
qui n' exclut pas nécessairement l' inspection et la certification
phytosanitaire des semences .
Il était toutefois entendu que la procédure d' inspection officielle et de
certification destinée à assurer la conformité aux exigences phytosanitaires
particulières requises par la Communauté en matière de semences de luzerne ,
pois et tomates , figurant dans l' annexe IV A de la directive 77 / 93 /Ctt ,
devrait être déterminée par un acte de la Commission .
Depuis l' adoption de la directive 77 / 93 /CEE , certains Etats membres ont de
surcroit été autorisés à appliquer à leurs importations de semences de soja ,
de coton et de riz des exigences particulières figurant à l' annexe IV B.
L' adoption de la présente proposition prorogerait la période prévue pour
l' élaboration des actes de la Commission nécessaires à l' application de la
directive , ce qui permettrait d' harmoniser les procédures et formalites
relatives aux semences et aux maladies dont elles sont le vecteur .
La proposition n' a pas de répercussions financières sur le budget
communautaire .
                             EFFEIS_SUR_LES_ENIREPRISES
La proposition est censée pouvoir influer sur les petites et moyennes
entreprises et sur l' emploi . Il est probable que les exigences actuellement en
vigueur dans divers Etats membres , assujettissant certaines semences tant a la
certification pour commercialisation qu' à la certification phytosanitaire ,
seront simplifiées et regroupées en un dispositif unique . Les conséquences sur
les petites et movennes entreprises et sur l' emploi pourraient en être
bénéfiques , mais elles ne peuvent être chiffrées .
                                                                                        9
                                                                                       r~
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
             que altéra a Directiva 77 /93 / CEE relativa às medidas
             de protecçâo contra a introduçao nos Estados-membros
           de organismos préjudicias às plantas e produtos végétais
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que a Directiva 77 /93 / CEE ( 1 ),            com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva da Comissão 88 /. ../ CEE ( 2 ),
estabeleceu medidas        de protecção contra a introdução nos Estados-mem-
bros de organismos prejudiciais às plantas ou produtos vegetais; que a pro¬
tecção das plantas contra tais organismos é absolutamente necessária para
aumentar a produtividade agrícola , que é um dos objectivos da política agrí¬
cola comum ;
Considerando que as sementes não estão incluídas nas plantas , produtos ve¬
getais e outros objectos enumerados no Anexo V à Directiva 77 /93 / CEE , que
devem ser submetidos a uma inspecção fitossanitária no país de origem ou
de expedição antes de serem autorizados a entrar em qualquer dos Estados-
-membros ;
Considerando, no entanto, que, no caso das sementes, ^devem ser determinadas
a nível comunitário ^ as medidas destinadas a assegurar a conformidade com as
exigências de que as mesmas sejam objecto de um exame oficial , a fim de garan¬
tir que correspondam às exigências particulares pertinentes enumeradas na
Parte A do Anexo IV à referida directiva ;
( 1 ) JO nû L 26, 31.1.1977, p. 20
( 2 ) JO nQ L
 ---pagebreak--- Considerando que , desde a adopção da Di rectiva 77/ 93 / CEE, foram incluídas
na mesma , através de alteraçães introduzidas na Parte B do Anexo IV, exi ¬
gências particulares relativas à importaçâío de certas sementes em determi_
nados Estados-membros ; que , nos termos do nQ 2 do artigo 6Q, os Estados-
-membros devem determinar medidas de controlo a fim de assegurar a confo_r
midade com as exigências incluídas nos anexos à referida di rectiva ; que as
medidas destinadas a garantir a conformidade com as exigências relativas à
introdução de sementes nos Estados-membros , incluídas na Parte B e na Par¬
te A do Anexo IV, devem ser determinadas a nível comunitário;
Considerando que o período previsto para determinação das medidas necessá¬
rias a nível comunitário não foi suficiente e deve , por conseguinte , ser
alargado ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                     Artigo 1Q
No nQ 3 do artigo 7Q da Di rectiva 77 / 93 / CEE a expressão "nQ 3 do artigo 6Q "
é substituída pela expressão "nQ 2 do artigo 6Q , no que diz respeito às se¬
mentes referidas na Parte B do Anexo IV, e do nQ 3 do artigo 6Q ", e a data
de "31 de Dezembro de 1986 " ê substituída pela data de "31 de Dezembro de
1990 ".
                                    Artigo 2Q
Os Estados-membros sâo destinatérios da présente directiva .
Feito em Bruxelas ,                           de 1988
                                           Pelo Conselho ,