CELEX: 31991R2870
Language: pt
Date: 1991-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2870/91 da Comissão, de 30 de Setembro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 10. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 274/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2870/91 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                  bações no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                  de importação e de exportação dos produtos transfor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           n? 1906/87 ("), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         tuição em relação a estes produtos ;
do seu artigo 16?,
                                                                  Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
comum do mercado do arroz (J), com a última redacção              produtos de base tomados em consideração para o cálculo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (4),          do elemento móvel do direito nivelador ;
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
17?,
                                                                  Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                  ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
                                                                  mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                  na Comunidade e os do mercado mundial ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             Considerando que a restituição é calculada tendo em
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             conta a quantidade de matéria-prima que determina o
preços no mercado mundial dos produtos referidos no               elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        determinados produtos transformados, a quantidade de
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
exportação ;                                                      final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                  utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­          conforme a natureza e a qualidade do produto principal
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­          desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        possível, em certos casos, exportações para os países
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
                                                                   comum dos mercados ;
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 Considerando que é conveniente graduar a restituição a
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            atribuir a determinados produtos transformados, conforme
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                   gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         significativo da quantidade de produto de base incorpo­
O   JO  n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                          rado, de facto, no produto transformado ;
f)  JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 281  de 1 . U. 1975, p. 78.                           O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
C)  JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 36.                           C) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 274/ 16                             jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 10. 91
Considerando que, no que diz respeito às raízes de                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que           no travessão anterior ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peio
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n? 1418/79 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       n ? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               presente regulamento.
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0,                                                                               Artigo 2?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 10. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 274/ 17
                                                              ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1991, que lixa as restituições à
                             exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                   (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                          Montante das
         Código do produto              restituições                            Código do produto              restituições
          1102 20 10 100                  104,33                                 1104  23  10 100                111,78
          110220 10 300                     89,42                                1104  23  10 300                  85,70
          1102 20 10 900                     —                                   1104  23  10 900                   —
          1102 20 90 100                    89,42                                1104  29  11 000                   —
          1102 20 90 900                     —                                   1104 29 15 000                     —
          1102 30 00 000                      —                                  1104 29 19 000                     —
          1102 90 10 100                  131,52                                 1104 29 91 000                    92,71
          1102 90 10 900                    89,43                                1104  29  95 000                  97,18
          1102 90 30 100                  143,82                                 1104  30  10 000      /           23,18
          1102 90 30 900                      —                                  1104  30  90 000                  18,63
          11031200 100                    143,82                                 1107  10  11 000                165,02
          1103 12 00 900                      —                                  1107  10  91 000                156,07
          1103 13 11100                   134,14                                 1108  11  00 200                185,42
          1103 13 11 300                  104,33                                 1108  11  00 300                185,42
          1103 13 11 500                    89,42                                1 108 11  00 800                   —
          110313    11 900                    —                                  1108 12 00 200                  119,23
          1103 13   19 100                134,14                                 1108 12 00 300                  119,23
          1103 13   19 300                104,33                                 1108 12 00 800                     —
          1103 13   19 500                  89,42                                1108 13 00 200                  119,23
          1103 13   19 900                    —                                  1108 13 00 300                  119,23
          1103 13   90 100                  89,42                                1108 13 00 800                     —
          1103 13   90 900                    —                                  1108 14 00 200                     —
          1103 14   00 000                    —                                  1108   14 00 300                   —
          1103 19   10 000                  97,18                                1108   14 00 800                   —
          1103 19   30 100                135,90                                 1108   19 10 200                191,22
          1103 19 30 900                      —                                   1108  19 10 300                191,22
          1103 21 00 000                    94,56                                 1108  19 10 800                   —
          1103 29 20 000                    89,43                                 1108  19 90 200                   —
          1103 29   30 000                    —                                   1108  19 90 300                   —
          1103 29   40 000                  76,01                                 1108 19 90 800                    —
          1104 11   90 100                131,52                                  1109 00  00  100                   0,00
          110411    90 900                     —                                  1109 00  00  900                  —.
          1104   12 90 100                 159,80                                 1702 30  51  000                155,75
          1104   12 90 300                 127,84                                 1702 30  59 000                 119,23
          1104   12 90 900                     —                                  1702 30 91 000                  155,75
          1104   19 10 000                   94,56                                1702 30 99 000                  119,23
           1104  19 50  110                1 19,23                                1702 40 90 000                  119,23
           1104 19 50   130                  96,88                                1702 90 50 100                  155,75
           1104 19 50   150                    —                                  1702 90 50 900                  1 19,23
           1104 19 50   190                    —                                  1702 90 75 000                  163,20
           1104 19 50 900                      —                                  1702 90 79 000                  113,27
           1104 19 91 000                      —                                  2106 90 55 000                  119,23
           1104  21 10  100                131,52                                 2302 10 10 000                    20,39
           1104  21 10 900  —. .             . —                                  2302 10 90 100                    20,39
           1104  21 30  100                131,52                                 2302 10 90 900                     —
           1104  21 30 900                     —                                  2302 20 10 000                    20,39
           1104  21 50  100                175,36                                 2302 20 90 100                    20,39
           1 104 21 50  300                140,29                                 2302 20 90 900                     —
           1104  21 50 900                     —                                  2302 30 10 000                    20,39
           1104  22 10  100                127,84                                 2302 30 90 000                    20,39
           1104  2210   900                    —                                  2302 40 10 000                    20,39
           1104  22 30  100                135,83                                 2302 40 90 000                    20,39
           1104  22 30  900                    —                                  2303 10 11 100                    59,62
           1104 22 50 000                      —                                  2303 10 11 900                     —
 NB ; Os códigos dos produtos» incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.