CELEX: 31996R2039
Language: pt
Date: 1996-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2039/96 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

25. 10. 96        rPTH                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 272/21
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2039/96 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Outubro de 1996
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês; que ela pode ser alterada;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
  Europeia,                                                      ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
                                                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                 ao nível dos montantes constantes do anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Conselho ^, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
 (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2       /95 (*), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
 do seu artigo 13 ?,                                             a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
                                                                 gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
                                                                 situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
                                                                 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­          (CE) n? 462/96 do Conselho Q; que este facto deve ser
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou       tomado em consideração na fixação das restituições;
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
 por uma restituição à exportação;                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
 mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
 (CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
 concessão de restituições à exportação, bem como as            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses        As restituições a exportação dos produtos referidos nas
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;     n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)        dos montantes constantes do anexo .
n ? 1501 /95;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                     Artigo 2?
exigências específicas de certos mercados podem tornar
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
tos, conforme o seu destino;                                    O presente regulamento entra em vigor em 25 de
                                                                Outubro de 1996.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
11) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                          (5) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                           (6) JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
b) JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                           f) JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 272/22     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           25 . 10 . 96
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito' em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 25. 10 . 96                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 272/23
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1996, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                    1101 00 11 000                                          _
     0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 100                01                       17,00
     1001 10 00 200                                           —
                                                                                       1101 00 15 130                01                       16,50
                                                                                       1101 00 15 150                01                       15,00
     1001 10 00 400
                                                                                       1101 00 15 170                01                       14,00
     1001 90 91 000                  —-
                                                                                       1101 00 15 180                01                       13,00
     1001 90 99 000                  01                        0
                                                                                       1101 00 15 190                —                         —
     1002 00 00 000                  01                        0
                                                                                       1101 00 90 000                —                         —
     1003 00 10 000
                                                                                       1102 10 00 500                01                      41,00
     1003 00 90 000                  01                        0
                                                                                       1102 10 00 700
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 400                                                                    1103 11 10 200                01                       17,00 f)
                                     —                        —
     1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                —
                                                                                                                                               -o
     1005 90 00 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1007 00 90 000                  —                         —
                                                                                       1103 11 90 200                01                       17,00 (3)
     1008 20 00 000                  —                         —                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.