CELEX: 62015FA0098
Language: pt
Date: 2016-04-12 00:00:00
Title: Processo F-98/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de abril de 2016 — CP/Parlamento «Função pública — Funcionários — Chefe de unidade — Período experimental — Não confirmação nas funções de chefe de unidade — Execução de um acórdão de anulação — Perda de oportunidade»

30.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/50
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de abril de 2016 — CP/Parlamento
   (Processo F-98/15) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Chefe de unidade - Período experimental - Não confirmação nas funções de chefe de unidade - Execução de um acórdão de anulação - Perda de oportunidade»)
   (2016/C 191/72)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CP (representante: L. Levi e A. Tymen, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: V. Montebello-Demogeot e o. Caisou-Rousseau, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão de 18 de julho de 2014, que, no seguimento do acórdão do Tribunal no processo F-8/113, CP/Parlamento Europeu, de 26 de março de 2014, confirmou o recorrente nas suas funções de chefe de unidade, na medida em que essa decisão não prevê o reconhecimento retroativo do estatuto de chefe de unidade nem a concessão retroativa do acréscimo do vencimento de base relativo ao seu lugar (subsídio de gestão), e pedido de indemnização pelos prejuízos patrimonial e moral alegadamente sofridos.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1)
            
            
               O Parlamento Europeu é condenado a pagar a CP o montante de 3 219,55 euros. Este montante será acrescido de juros de mora calculados à taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as principais operações de refinanciamento e aplicável durante o período em causa, acrescida de dois pontos, a contar de 1 de julho de 2011 até à data do pagamento efetivo.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 294, de 7.9.2015, p. 86.