CELEX: 31991R1652
Language: pt
Date: 1991-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1652/91 da Comissão, de 14 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

15. 6. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 151 / 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1652/91 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Junho de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                               lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                      direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                                      Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                     Os direitos niveladores à importação referidos no
                                                                      artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                no   anexo .
 importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1370/91 da Comissão
 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1417/91 (4),                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
 do Regulamento (CEE) n? 1370/91 aos preços de que a                  de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(■)  JO  n?  L 148 de 28.  6. 1968, p. 13.
(J)  JO  n?  L 303 de 31 . 10. 1990, p. 5.
(3)  JO  n?  L 130 de 25.  5. 1991 , p. 41 .
(4)  JO  n?  L 135 de 30.  5. 1991 , p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 151 / 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15 . 6. 91
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                               importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (Em ECU/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                       Código NC                Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
                       0401 10 10                                                              18,03
                       0401 10 90                                                              16,82
                       0401 20 11                                                             24,72
                       0401 20 19         ||                                                  23,51
                       0401 20 91         ||                                                  30,04
                       0401 20 99                                                             28,83
                       0401 30 11         ||                                                  76,62
                       0401 30 19         ||                                                  75,41
                       0401 30 31                                                            146,95
                       0401 30 39                                                            145,74
                       0401 30 91                                                           246,07
                       0401 30 99                                                           244,86
                       0402 10 11                          0                                 128,54
                       0402 10 19                          0                                121,29
                       0402 10 91                        00                        1,21 29 / kg + 29,23
                       0402 10 99                        00                        1 ,21 29 / kg + 21,98
                       0402 21 1 1                         0                                178,90
                       0402 21 17                          0                                171,65
                       0402 21 19                          0                                171,65
                       0402 21 91                          0                                219,22
                       0402 21 99                          0                                211,97
                       0402 29 1 1                     (1) (3) (4)                 1 ,7 1 65 / kg  + 29,23
                       0402 29 15                        00                        1 ,7 1 65 / kg  + 29,23
                       0402 29 19                        00                        1 ,71 65 / kg   + 21,98
                       0402 29 91                        00                        2,1197 / kg     + 29,23
                       0402 29 99                        00                        2,1 1 97 / kg   + 21,98
                       0402 91 11                          0                                  30,28
                       0402 91 19                          0                                  30,28
                       0402 91 31                          0                                  37,85
                       0402 91 39                          0                                  37,85
                       0402 91 51                          0                                146,95
                       0402 91 59                          0                                145,74
                       0402 91 91                          0                                246,07
                       0402 91 99                          o                                244,86
                       0402 99 11                          0                                  49,85
                       0402 99 19                          0                                  49,85
                       0402 99 31                        00                        1,4332 / kg     + 25,61
                       0402 99 39                        00                        1 ,4332 / kg    + 24,40
                       0402 99 91                        00                        2,4244 / kg     + 25,61
                       0402 99 99                        00                        2,4244 / kg     + 24,40
                                                             I
                       0403 10 02                                                           128,54
                       0403 10 04         l                                                 178,90
 ---pagebreak--- 15. 6. 91             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 151 /19
                                       (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
          Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
          0403 10 06                                                        219,22
          0403 10 12                       (')                       1,2129 / kg + 29,23
          0403 10 14                       0                         1,71 65 / kg + 29,23
          0403 10 16                       o                         2,1 197 / kg + 29,23
          0403 10 22         \                                                27,13
          0403 10 24                                                          32,45
          0403 10 26                                                          79,03
          0403 10 32                       (')                       0,2 109 / kg + 28,02
          0403 10 34                       0                         0,2641 / kg + 28,02
          0403 10 36                       0                         0,7299 / kg + 28,02
          0403 90 11         Il                                              128,54
          0403 90 13                                                         178,90
          0403 90 19         Il                                             219,22
          0403 90 31                       C)                        1,2129 / kg + 29,23
          0403 90 33                       0                         1,7165 / kg + 29,23
          0403 90 39                       0                         2,1 197 / kg + 29,23
          0403 90 51         Il                                               27,13
          0403 90 53                                                          32,45
          0403 90 59         Il                                               79,03
          0403 90 61                       (')                       0,2 109 / kg + 28,02
          0403 90 63                       (')                       0,2641 / kg + 28,02
          0403 90 69                       0                         0,7299 / kg + 28,02
          0404 10 11         l                                                26,43
          0404 10 19                       0                         0,2643 / kg + 21,98
          0404 10 91                       (2)                       0,2643 / kg
          0404 10 99                       (2)                       0,2643 / kg + 21,98
          0404 90 1 1        l                                               128,54
          0404 90 13                                                         178,90
          0404 90 19                                                        219,22
          0404 90 31                                                         128,54
          0404 90 33                                                         178,90
          0404 90 39                                                        219,22
          0404 9051                        0                         1,2129 / kg + 29,23
          0404 90 53                      00                         1,7165 / kg + 29,23
          0404 90 59                       0                         2,1 197 / kg + 29,23
          0404 90 91                       0                         1,2129 / kg + 29,23
          0404 90 93                      00                         1,7165 / kg + 29,23
          0404 90 99                       0                         2,1 197 / kg + 29,23
          0405 00 10         l                                              253,76
          0405 00 90
                             l                                              309,59
          0406 10 10                       0                                233,99
          0406 10 90                       0                                285,03
          0406 20 10                      00                                380,01
          0406 20 90                       0                                380,01
          0406 30 10                      00                                185,98
          0406 30 31                      00                                175,43
          0406 30 39                      00                                185,98
          0406 30 90                      00                                282,70
 ---pagebreak--- N ? L 151 /20             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 6. 91
                                           (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
              0406 40 00                      (3)(4)                            148,14
              0406 90 1 1                     (3)(4)                            225,59
              0406 90 13                      00                                181,87
              0406 90 15                      H (4)                             181,87
              0406 90 17                      00                                181,87
              0406 90 19                      (3)(4)                            380,01
              0406 90 21                      (3)(4)                            225,59
              0406 90 23                      00                                188,31
              0406 90 25                      (3)0                              188,31
              0406 90 27                      (3)(4)                            188,31
              0406 90 29                      (3)(4)                            188,31
              0406 90 31                      (3)(4)                            188,31
              0406 90 33                        0                               188,31
              0406 90 35                      (3)(4)                            188,31
              0406 90 37                      (3)(4)                            188,31
              0406 90 39                      (3)(4)                            188,31
              0406 90 50                      (3)(4)                            188,31
              0406 90 61                        0                               380,01
              0406 90 63                        (4)                             380,01
              0406 90 69                        (4)                             380,01
              0406 90 71                        (4)                             233,99
              0406 90 73                        0                               188,31
              0406 90 75                        (4)                             188,31
              0406 90 77                        (4)                             188,31
              0406 90 79                        (4)                             188,31
              0406 90 81                        (4)                             188,31
              0406 90 83                        (4)                             188,31
              0406 90 85                        (4)                             188,31
              0406 90 89                      (3)(4)                            188,31
              0406 90 91                        (4)                             233,99
              0406 90 93                        (4)                             233,99
              0406 90 97                        0                               285,03
              0406 90 99                        (4)                             285,03
              1702 10 10                                                         36,29
              1702 10 90                                                         36,29
              2106 90 51                                                         36,29
              2309 10 15                                                         93,39
              2309 10 19                                                        121,28
              2309 10 39                                                        113,74
              2309 10 59                                                         94,08
              2309 10 70                                                        121,28
              2309 90 35         l                                               93,39
              2309 90 39                                                        121,28
              2309 90 49                                                        113,74
              2309 90 59         \                                               94,08
              2309 90 70                                                        121,28
 ---pagebreak--- 15 . 6 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 151 /21
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual a soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida,
                b) Do outro montante indicado.
            (3) Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo, especial celebrado entre esse
                país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                mento.
            (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.