CELEX: 32003R2119
Language: pt
Date: 2003-12-02
Title: Regulamento (CE) n.° 2119/2003 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2465/96

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32003R2119

Regulamento (CE) n.° 2119/2003 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2465/96  

Jornal Oficial nº L 318 de 03/12/2003 p. 0009 - 0010

Regulamento (CE) n.o 2119/2003 da Comissãode 2 de Dezembro de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de Julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1799/2003(2) e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 11.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e colectivas, das empresas, agências, entidades e organismos públicos do anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos previsto nesse regulamento.(2) Em 21 de Novembro de 2003, o Comité de Sanções instituído pela Resolução 661 (1990) do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas singulares e colectivas, das empresas, agências, entidades e organismos públicos do anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos. Por conseguinte, o anexo III deve ser alterado em conformidade.(3) Para assegurar a eficácia das medidas previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2003.Pela ComissãoChristopher PattenMembro da Comissão(1) JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.(2) JO L 264 de 15.10.2003, p. 12.ANEXO"ANEXO IIILista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares ou colectivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque a que se refere o artigo 4.o1. Central Bank of Iraq, Rashid Street, Baghdad, Iraq. Outras informações: anterior governador Dr. Issam El Moulla HWEISH; escritórios em Mosul e Basra.2. Iraq Re-insurance Company, Al Khalani Square, Baghdad, Iraq.3. Rasheed Bank [alias a) Al-Rashid Bank; b) Al Rashid Bank; c) Al-Rasheed Bank]; PO Box 7177, Haifa Street, Baghdad, Iraq, ou Al Masarif Street, Baghdad, Iraq.4. Rafidain Bank (alias Al-Rafidain Bank), Rashid Street, Baghdad, Iraq. Outras informações: escritórios no Iraque, Reino Unido, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Iémen, Sudão e Egipto.5. Iraqi Airways Company [alias a) Iraq Airways Company; b) Iraqi Airways; c) Iraq Airways; d) IAC; e) I.A.C.]."