CELEX: 31990R3397
Language: pt
Date: 1990-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3397/90 da Comissão, de 26 de Novembro de 1990, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

27. 11 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 327/37
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3397/90 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Novembro de 1990
                   que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                  na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                     Turquia, o preços de entrada assim calculados se situaram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   durante sete dias de mercado sucessivos alternadamente
Económica Europeia,                                                  acima e abaixo do preço de referência ; que dois desses
                                                                     preços de entrada se situaram a um nível inferior em, pelo
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      menos, 0,6 ecu ao nível do preço de referência ; que deve
Portugal,                                                            ser estabelecida, desde então, uma taxa compensatória
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     para estes limões frescos ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­              Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum de mercado no sector das frutas e
                                                                     (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi           1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 193/90 (2), e, nomeada­             produtos agrícolas originários da Turquia Q, com a última
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 n? 1 555/84 (8), é necessário restabelecer, em relação a esses
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um              limões, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
produto, importado em proveniência de um país terceiro,              Considerando que, para permitir o normal funcionamento
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6            do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                     entrada :
ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                — relativamente às moedas que se mantêm entre si
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      central, afectada do factor de correcção previsto no
                                                                           n? 1 , último parágrafo, do artigo 3° do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1488/90 da                        (CEE) n? 1676/85 (9), com a última redacção que lhe
Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os preços de                     foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (10),
referência dos limões frescos para a campanha de 1990/
/ 1991 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
qualidade I, o preço de referência em 47,15 ecus por 100                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
quilogramas de peso líquido, para o período de 1 de                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Novembro de 1990 a 30 de Abril de 1991 ;                                  um período determinado, afectada do factor referido
                                                                          no travessão anterior :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à média das cotações representativas mais              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                                             Artigo 1 ?
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do             1 . Na importação de limões frescos (código NC ex
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                   0805 30 10) originários da Turquia, será cobrada uma taxa
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do             compensatória cujo montante é fixado em 6,37 ecus por
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, nas condi­                100 quilogramas de peso líquido.
ções do Regulamento (CEE) n? 3146/90, de 30 de
Outubro de 1990, relativo à modulação do preço de                    2.      A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
entrada para certos frutos e legumes originários de países           destes produtos é fixada em 4 % .
terceiros mediterrânicos (4) ;
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo                                         Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (*), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     O presente regulamento entra em vigor em 28 de
n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração                Novembro de 1990 .
devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                                 Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
                                                                     artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente ,
                                                                     regulamento é aplicável até 3 de Dezembro de 1990.
 o   JO n?  L  118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
  2) JO n?  L  119  de 11 . 5. 1990, p. 43.
 (3) JO n?  L  140  de 1 . 6. 1990, p. 99 .                          O JO n? L 367      de 23. 12. 1981 , p. 3.
 (4) JO n?  L  302  de 31 . 10. 1990, p. 41 .                        (8) JO n? L 150    de 6. 6. 1984, p. 4.
O    JO n?  L  220 de  10. 8 . 1974, p. 20 .                         f) JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .
W JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                               (10) JO n? L 201    de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 327/38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 11 . 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável .
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão