CELEX: 31996R1547
Language: pt
Date: 1996-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1547/96 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 . 8 . 96            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 191 /43
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1547/96 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Julho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 191 /44           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1 . 8 . 96
                                                                             ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                            hortícolas
                                                               (ECU/100 kg)                                                             (ECU/100 kg)
                                          Código           Valor forfetário                  „, ,.   . γ/-,          Código         Valor forfetário
             Código NC                                      , .         ,                    Codigo NC
                                    países terceiros (')   de importação                           °           países terceiros (') de importação
                0702 00 35                 052                   69,4                                                 388                 94,9
                                           060                   80,2                                                 400                 80,2
                                           064                   70,8                                                 404                 63,6
                                           066                   60,3                                                 416                 72,7
                                           068                   80,3                                                 508                113,5
                                           204                   86,8
                                                                                                                      512                 96,2
                                           208                   44,0
                                                                                                                      524                100,3
                                           212                   97,5
                                                                                                                      528                104,1
                                           624                   95,8
                                                                                                                      624                 86,5
                                           999                   76,1
           ex 0707 00 25                   052                   62,4                                                 728                107,3
                                           053                  156,2                                                 800                221,2
                                           060                   61,0                                                 804                107,8
                                           066                   53,8                                                 999                 98,4
                                           068                   69,1                        0808 20 57               039                104,1
l                                          204                  144,3                                                 052                105,1
                                           624                   87,1                                                 064                 72,5
                                           999                   90,6                                                 388                 73,1
                0709 90 79                 052                   54,3                                                 400                 70,4
                                           204                   77,5
                                                                                                                      512                 89,5
                                           412                   54,2
                                                                                                                      528                132,9
                                           624                  151,9
                                           999
                                                                                                                      624                 79,0
                                                                 84,5
                0805 30 30                 052                  131,3                                                 728                115,4
                                           204                   88,8                                                 800                 84,0
                                           220                   74,0                                                 804                 73,0
                                           388                   82,4                                                 999                 90,8
                                           400                   68,2                        0809 20 69               052                192,6
                                           512                   54,8                                                 061                182,0
                                           520                   66,5                                                 064                137,1
                                           524                   64,9                                                 066                 73,7
                                           528                   62,1                                                 068                 91,0
                                           600                   96,5
                                                                                                                      400                179,8
                                           624                   48,9
                                                                                                                      600                 94,9
I                                          999                   76,2
                                                                                                                      616                153,1
                0806 10 40                 052                   93,4
                                           064                                                                        624                 63,7
                                                                 75,6
                                           066                   49,4                                                 676                166,2
                                           220                  110,8                                                 999                133,4
                                           400                  157,3                  0809 30 41,0809 30 49          052                 63,1
                                           412                  134,0                                                 220                121,8
                                           508                  307,2                                                 624                106,8
                                           512                  186,0                                                 999                 97,2
                                           600                  125'4                        0809 40 30               052                 78,8
                                           624                  126,5                                                 064                 74,7
                                           999                  136,6
                                                                                                                      066                 84,9
      0808 10 92, 0808 10 94,     \                      \                                                   l
             0808 10 98                    039                                                                        068                 61,2
                                                                119,9
                                           052                   64,0                                                 400                143,5
                                           064                   78,6                                                 624                185,5
                                           070                   90,2                                                 676                 68,6
                                           284                   72,1                                                 999                 99,6
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
      origens».