CELEX: 
Language: pt
Date: 2021-04-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 no que respeita à integração dos riscos de sustentabilidade no governo das empresas de seguros e de resseguros

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O presente regulamento insere-se no quadro de uma iniciativa mais abrangente da Comissão em matéria de desenvolvimento sustentável. Lança as bases de um quadro da UE que coloca as considerações de sustentabilidade no centro do sistema financeiro, a fim de apoiar a transição da economia europeia para um sistema mais ecológico, resiliente e circular, em conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu
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               .
            
            
               Na sequência da adoção do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, de 2016, e da Agenda 2030 das Nações Unidas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Comissão anunciou no Plano de Ação: Financiar um crescimento sustentável a intenção de esclarecer a integração da sustentabilidade nos denominados deveres fiduciários contidos na legislação setorial. A Comunicação relativa ao Pacto Ecológico Europeu reitera a necessidade de estabelecer indicações claras a longo prazo para direcionar os fluxos financeiros e de capitais para investimentos ecológicos e para evitar que certos ativos se tornem irrecuperáveis. O presente regulamento contribuirá para a prossecução deste objetivo específico.
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão
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                aplica a Diretiva 2009/138/CE, especificando nomeadamente os requisitos aplicáveis às seguradoras e às empresas de resseguros em matéria de governo, conflitos de interesses e gestão dos riscos. 
            
            
               O presente regulamento baseia-se no parecer técnico
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                da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), que conclui que é necessário esclarecer melhor a integração dos riscos e fatores de sustentabilidade no Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão e identifica disposições específicas nesse contexto. 
            
            
               O presente regulamento e outros atos delegados setoriais que adaptam as regras relativas aos deveres fiduciários e aos processos de avaliação da adequação reforçam em maior grau o Regulamento relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros
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               , o regulamento relativo aos índices de referência da UE para a transição climática, aos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris e à divulgação das informações relacionadas com a sustentabilidade relativamente aos índices de referência
                  5
                e o regulamento relativo à taxonomia da UE para as atividades sustentáveis
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               . Estas regras integram as considerações de sustentabilidade nos processos de investimento, aconselhamento e divulgação de informações de uma forma coerente em todos os setores e colocam as considerações ambientais, sociais e de governo (sustentabilidade) no centro do sistema financeiro, a fim de apoiar a transformação da economia europeia num sistema mais ecológico, hipocarbónico, resiliente, eficiente em termos de utilização de recursos e circular.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               Em 24 de julho de 2018, a Comissão solicitou à EIOPA que emitisse um parecer técnico sobre eventuais alterações dos atos delegados a adotar ao abrigo da Diretiva 2009/138/UE, no que diz respeito à integração dos riscos e fatores de sustentabilidade. A EIOPA publicou o seu relatório final de parecer técnico dirigido à Comissão em 3 de maio de 2019. O parecer teve em conta as opiniões expressas pelas partes interessadas, incluindo o Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros da EIOPA, durante a consulta pública realizada entre 28 de novembro de 2018 e 28 de fevereiro de 2019 e inclui uma análise custo-benefício. 
            
            
               Em 22 de novembro de 2019, os serviços da Comissão deram início a uma consulta por escrito do grupo de peritos do setor bancário, pagamentos e seguros (E02885), cujas observações foram devidamente tidas em conta.
            
            
               Em conformidade com os princípios do quadro «Legislar Melhor», um projeto do presente regulamento foi publicado para consulta no sítio Web da Comissão entre 8 de junho e 6 de julho de 2020. Após devida consideração das reações recebidas, foram introduzidas novas alterações no texto.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               A base jurídica do presente regulamento é estabelecida no artigo 50.º, n.º 1, alíneas a) e b), bem como no artigo 135.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE. 
            
            
               O presente regulamento engloba as seguintes alterações do Regulamento (UE) 2015/35:
            
            
               O artigo 1.º, n.º 1, introduz três definições. Em primeiro lugar, os «fatores de sustentabilidade» são definidos por referência ao artigo 2.º do Regulamento (UE) 2019/2088. Em segundo lugar, os «riscos de sustentabilidade» são definidos de forma coerente com a correspondente definição no Regulamento (UE) 2019/2088. Por último, as «preferências em matéria de sustentabilidade» são definidas de forma correspondente à definição desse mesmo termo simultaneamente aditada ao Regulamento (UE) 2017/2359
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                e coerente com a definição desse mesmo termo simultaneamente aditada no Regulamento (UE) 2017/565
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               .
            
            
               O artigo 1.º, n.º 2, exige que as empresas de seguros e de resseguros tomem em consideração os riscos de sustentabilidade na sua gestão de riscos.
            
            
               O artigo 1.º, n.º 3, inclui a identificação e a avaliação dos riscos de sustentabilidade nas funções de gestão de riscos das empresas de seguros e de resseguros.
            
            
               O artigo 1.º, n.º 4, exige que a função atuarial das empresas de seguros e de resseguros tenha em conta os riscos de sustentabilidade na sua avaliação da incerteza associada às estimativas efetuadas no âmbito do cálculo das provisões técnicas.
            
            
               O artigo 1.º, n.º 5, prevê que a política de remunerações deve incluir informações sobre a sua coerência com a integração dos riscos de sustentabilidade.
            
         
         
            
               O artigo 1.º, n.º 6, exige que os riscos de sustentabilidade sejam tidos em conta na aplicação do princípio do «gestor prudente».
            
            
               O artigo 2.º do presente regulamento estabelece a entrada em aplicação 12 meses após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 21.4.2021
            
            
               que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 no que respeita à integração dos riscos de sustentabilidade no governo das empresas de seguros e de resseguros
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)
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               , nomeadamente o artigo 50.º, n.º 1, e o artigo 135.º, n.º 1, alínea a),
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A transição para uma economia hipocarbónica, mais sustentável, eficiente em termos de recursos e circular, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, é fundamental para assegurar a competitividade a longo prazo da economia da União. Em 2016, a União celebrou o Acordo de Paris
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               . O artigo 2.º, n.º 1, alínea c), do Acordo de Paris estabelece o objetivo de reforçar a capacidade de resposta às alterações climáticas, nomeadamente tornando os fluxos financeiros consentâneos com uma trajetória em direção a um desenvolvimento com emissões reduzidas de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas.
            
            
               (2)Reconhecendo este desafio, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu
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                em dezembro de 2019. Este representa uma nova estratégia de crescimento que visa transformar a União numa sociedade justa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, cujas emissões líquidas de gases com efeito de estufa serão nulas a partir de 2050 e em que o crescimento económico é dissociado da utilização dos recursos. Para o efeito, é também necessário dar indicações claras e a longo prazo para orientar os investidores, a fim de evitar que certos ativos se tornem irrecuperáveis e de promover a finança sustentável.
            
            
               (3)Em março de 2018, a Comissão publicou o seu Plano de Ação intitulado «Financiar um Crescimento Sustentável»
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               , que cria uma estratégia ambiciosa e global em matéria de finança sustentável. Um dos objetivos nele enunciados consiste em reorientar os fluxos de capitais para investimentos sustentáveis, a fim de alcançar um crescimento sustentável e inclusivo. A avaliação de impacto subjacente às iniciativas legislativas subsequentemente publicadas em maio de 2018
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                demonstrou a necessidade de esclarecer que importa que as empresas de seguros e de resseguros tenham em conta os fatores de sustentabilidade no âmbito das suas obrigações perante os tomadores de seguros. Por conseguinte, as empresas de seguros e de resseguros devem avaliar não só todos os riscos financeiros relevantes de forma contínua, mas também todos os riscos de sustentabilidade relevantes referidos no Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                cuja ocorrência possa ter um impacto negativo, real ou potencial, sobre o valor de um investimento ou de um passivo. O Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão
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                não faz expressamente referência aos riscos de sustentabilidade. Por esse motivo, e no intuito de assegurar que o sistema de governo seja corretamente aplicado e respeitado, é necessário esclarecer que o sistema de governo das empresas de seguros e de resseguros e a avaliação das suas necessidades globais de solvência devem ter em conta os riscos de sustentabilidade. 
            
            
               (4)As empresas de seguros que divulgam informações relativas aos principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2088, devem por conseguinte adaptar os seus processos, sistemas e controlos internos relacionados com essa divulgação de informações. 
            
            
               (5)Tendo em conta as ambições da Comissão no sentido de assegurar que os riscos climáticos e ambientais sejam geridos e integrados no sistema financeiro, bem como a importância das políticas de remunerações com vista a garantir uma gestão eficaz, pelo pessoal das empresas de seguros e de resseguros, dos riscos identificados pelo respetivo sistema de gestão de riscos, essas políticas de remunerações devem conter informações sobre a forma como têm em conta a integração dos riscos de sustentabilidade no sistema de gestão dos riscos.
            
            
               (6)O princípio do «gestor prudente» consignado no artigo 132.º da Diretiva 2009/138/CE exige que as empresas de seguros e de resseguros invistam apenas em ativos cujos riscos possam identificar, mensurar, monitorizar, gerir, controlar e comunicar adequadamente. A fim de assegurar que os riscos climáticos e ambientais sejam geridos de forma eficaz pelas empresas de seguros e de resseguros, a aplicação do princípio do «gestor prudente» deve ter em conta os riscos de sustentabilidade e as empresas de seguros e de resseguros devem tomar em consideração, no seu processo de investimento, as preferências em matéria de sustentabilidade dos seus clientes, conforme tidas em conta no processo de aprovação do produto.
            
            
               (7)Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 deve ser alterado em conformidade.
            
            
               (8)As autoridades de supervisão e as empresas de seguros e de resseguros devem dispor de tempo suficiente para se adaptarem aos novos requisitos previstos no presente regulamento. A sua aplicação deve, por conseguinte, ser diferida,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
         
         
            
               Alterações do Regulamento Delegado (UE) 2015/35
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) 2015/35 é alterado do seguinte modo:
            
            
               (1)No artigo 1.º, são inseridos os seguintes pontos 55-C a 55-E:
            
            
               «55-C
                     «Risco de sustentabilidade», um acontecimento ou circunstância de natureza ambiental, social ou de governo cuja eventual ocorrência possa ter um impacto negativo, real ou potencial, sobre o valor do investimento ou do passivo;
            
            
               55-D
                     «Fatores de sustentabilidade», os fatores de sustentabilidade na aceção do artigo 2.º, ponto 24, do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho*;
            
            
               55-E «Preferências em matéria de sustentabilidade», a escolha feita por um cliente ou potencial cliente de integrar ou não um ou diversos dos seguintes instrumentos financeiros na sua estratégia de investimento e, em caso afirmativo, em que medida:
            
            
               a)
                     Um instrumento financeiro relativamente ao qual o cliente ou potencial cliente determina que uma proporção mínima será aplicada em investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental na aceção do artigo 2.º, ponto 1, do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho**;
            
            
               b)
                     Um instrumento financeiro relativamente ao qual o cliente ou potencial cliente determina que uma proporção mínima será aplicada em investimentos sustentáveis na aceção do artigo 2.º, ponto 17, do Regulamento (UE) 2019/2088;
            
            
               c)
                     Um instrumento financeiro que considera os principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade, sendo os elementos qualitativos ou quantitativos que demonstram essa consideração determinados pelo cliente ou potencial cliente;
            
            
               ___________
            
            
               * 
                     Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (JO L 317 de 9.12.2019, p. 1).
            
            
               **
                     Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).»;
            
            
               (2)O artigo 260.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No n.º 1, alínea a), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «i)
                     medidas a tomar pela empresa de seguros ou de resseguros para avaliar e gerir o risco de perda ou de evolução desfavorável dos valores dos passivos de seguros e resseguros decorrentes de uma fixação de preços e de pressupostos de provisionamento inadequados devido a fatores internos ou externos, incluindo riscos de sustentabilidade,»;
            
            
               (b)Ao n.º 1, alínea c), é aditada a seguinte subalínea vi):
            
            
               «vi)
                     medidas a tomar pela empresa de seguros ou de resseguros para assegurar que os riscos de sustentabilidade relacionados com a carteira de investimentos são devidamente identificados, avaliados e geridos;»;
            
            
               (c)É inserido o seguinte n.º 1-A:
            
            
               «1-A.
                     As empresas de seguros e de resseguros integram os riscos de sustentabilidade nas suas políticas referidas no n.º 1, alíneas a) e c), e, se for caso disso, nas políticas relativas aos outros domínios referidos no n.º 1.»; 
            
            
               (3)O artigo 269.º é alterado do seguinte modo:
            
         
         
            
               (a)No n.º 1, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «e)
                     Identificação e avaliação dos riscos emergentes e dos riscos de sustentabilidade.»;
            
            
               (b)É inserido o seguinte n.º 1-A:
            
            
               «1-A.
                     «Os riscos emergentes e os riscos de sustentabilidade referidos no n.º 1, alínea e), e identificados pela função de gestão de riscos fazem parte dos riscos referidos no artigo 262.º, n.º 1, alínea a).»;
            
            
               (4)No artigo 272.º, n.º 6, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «b)
                     O efeito da inflação, do risco legal, dos riscos de sustentabilidade, da alteração da composição da carteira da empresa e dos sistemas que ajustam os prémios que os tomadores de seguros pagam em alta ou em baixa consoante o seu registo de sinistros (sistemas de bonus-malus), ou sistemas semelhantes, implementados em determinados grupos de risco homogéneos;»;
            
            
               (5)Ao artigo 275.º é aditado o seguinte n.º 4:
            
            
               «4.
                     A política de remunerações deve incluir informações sobre a forma como toma em consideração a integração dos riscos de sustentabilidade no sistema de gestão de riscos.»;
            
            
               (6)Ao título I, capítulo IX, é aditada a secção 6, com a seguinte redação:
            
            
               «SECÇÃO 6 
            
            
               Investimentos
            
            
            
               Artigo 275.º-A
            
            
               Integração dos riscos de sustentabilidade no princípio do «gestor prudente»
            
            
               1.
                     Aquando da identificação, mensuração, monitorização, gestão, controlo, comunicação e avaliação dos riscos decorrentes dos investimentos, na aceção do artigo 132.º, n.º 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2009/138/CE, as empresas de seguros e de resseguros tomam em consideração os riscos de sustentabilidade.
            
            
               2.
                     Para efeitos do n.º 1, as empresas de seguros e de resseguros têm em conta o potencial impacto a longo prazo da sua estratégia e das suas decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade e, se for caso disso, essa estratégia e essas decisões de uma empresa de seguros devem refletir as preferências em matéria de sustentabilidade dos seus clientes tidas em conta no processo de aprovação do produto a que se refere o artigo 4.º do Regulamento Delegado (UE) 2017/2358 da Comissão***.
            
            
               ___________
            
            
               ***
                     Regulamento Delegado (UE) 2017/2358 da Comissão, de 21 de setembro de 2017, que complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de supervisão e governação de produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros (JO L 341 de 20.12.2017, p. 1).».
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               Entrada em vigor e aplicação
            
         
         
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir de [SP: inserir a data correspondente a 12 meses após a data de publicação].
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 21.4.2021
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Pacto Ecológico Europeu (COM(2019) 640 final).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Relatório final – Parecer técnico da EIOPA sobre a integração dos fatores e riscos de sustentabilidade nos atos delegados ao abrigo da Diretiva Solvência II e da IDD (EIOPA-BoS-19/172).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (JO L 317 de 9.12.2019, p. 1).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (UE) 2019/2089 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito aos índices de referência da UE para a transição climática, aos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris e à divulgação das informações relacionadas com a sustentabilidade relativamente aos índices de referência (JO L 317 de 9.12.2019, p. 17).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2020 relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2017/2359 da Comissão, de 21 de setembro de 2017, que complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação e às normas de conduta aplicáveis à distribuição de produtos de investimento com base em seguros (JO L 341 de 20.12.2017, p. 8).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão, de 25 de abril de 2016, que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da atividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva (JO L 87 de 31.3.2017, p. 1).
               
               
                  
                     (9)
                  
                        JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Decisão (UE) 2016/1841 do Conselho, de 5 de outubro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (JO L 282 de 19.10.2016, p. 1).
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Pacto Ecológico Europeu (COM(2019) 640 final).
               
               
                  
                     (12)
                  
                        COM(2018) 97 final.
               
               
                  
                     (13)
                  
                        SWD(2018) 264 final.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (JO L 317 de 9.12.2019, p. 1).
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).