CELEX: 31989R3976
Language: pt
Date: 1989-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3976/89 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29. 12. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 380/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3976/89 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Dezembro de 1989
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 27 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             e dé malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 29 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Dezembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
o JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ò JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. I.
(J) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n ? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 380/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29 . 12 . 89
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1989, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                             Corrente           1 ? período         21 período       3? período
                     Código NC
                                                12                   1                  2                 3
                      0709 90 60                 0                   0                  0                 0
                      0712 90 19                 0                   0                  0                 0
                      1001 10 10                 0                   0                  0                0,74
                      1001 10 90                 0                   0                  0                0,74
                      1001 90 91                 0                   0                  0                 0
                      1001 90 99                 0                   0                  0                 0
                      1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                      1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                      1003 00 90                 0                   0                  0                 0
                      1004 00 10                 0                   0                  0                 0
                      1004 00 90                 0                   0                  0                 0
                      1005 10 90                 0                   0                  0                 0
                      1005 90 00                 0                   0                  0                 0
                      1007 00 90                 0                   0                  0                 0
                      1008 10 00                 0                   0                  0                 0
                      1008 20 00                 0                   0                  0               14,64
                      1008 30 00                 0                   0                  0                 0
                      1008 90 90                 0                   0                  0                 0
                      1101 00 00                 0                   0                  0                 0
                                                         B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                      Código NC
                                              12              I                2               3            4
                      1107 10 11              0               0                0               0            0
                      1107 10 19              0               0                0               0            0
                      1107 1091               0               0                0               0            0
                      1107 10 99              0               0                0               0            0
                      1107 20 00              0               0                0               0            0