CELEX: 31991R1686
Language: pt
Date: 1991-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1686/91 da Comissão, de 19 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 6 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 156/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N® 1686/91 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Junho de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ul imo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n ? 1676/85 ,
Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 18 de Junho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum ('), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (4), e,            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão (5) e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p . 23 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO   n? L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 156/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                20 . 6 . 91
                                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                      Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                      0709 90 60                                                 1 29,86 (2)0
                                      0712 90 19                                                 1 29,86 (2)( !)
                                      1001 10 10                                                 190,70 00
                                      1001 10 90                                                 190,70(')O
                                      1001 90 91                                                 154,60
                                      1001 90 99                                                 1 54,60
                                      1002 00 00                                                 150,39 0
                                      1003 00 10                                                 1 50,38
                                      1003 00 90                                                 1 50,38
                                      1004 00 10                                                 130,26
                                      1004 00 90                                                 130,26
                                      1005 10 90                                                 129,86 (2)0
                                      1005 90 00                                                 129,86 (2)0
                                      1007 00 90                                                 140,21 0
                                      1008 10 00                                                   39,35
                                      1008 20 00                                                 123,56 0
                                      1008 30 00                                                   34,79 0
                                      1008 90 10                                                    0
                                      1008 90 90                                                   34,79
                                      1101 00 00                                                 231,14 (8)
                                      1102 1000                                                  224,44 0
                                      1103 11 10                                                 309,22 0
                                      1103 11 90                                                 247,81 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (■') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 .
            (') Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 ((riticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 21
                 do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.