CELEX: 31987R0352
Language: pt
Date: 1987-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 352/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 34/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 2. 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 352/87 DA COMISSÃO
                                               de 4 de Fevereiro de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                               n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                               do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do
                                                               que se inicia em 12 de Janeiro de 1987, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                  Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4) e, nomeada­        Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                               pelo abate, durante a semana que se inicia em 12 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               Janeiro de 1987, equivale ao montante constante do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                 Artigo 2?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana           20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 12 de Janeiro de 1986 ;                       referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 12 de Janeiro
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio              de 1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 (2) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
 O JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 M JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 34/39
                                                          ANEXO I
         que fixa, relativamente a semana que se inicia em 12 de Janeiro de 1987, o nível do prémio
         variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                           zona 5
                        Designação das mercadorias                              Montante do prémio
         Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                86,180 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
         beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
         (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---   N? L 34/40                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             5. 2. 87
                                                                            ANEXO II
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 12 de Janeiro de 1987
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
\                             l                                                                                           Montantes
                                                                                                                  B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem             n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
           aduaneira                        Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2°, 3?           parágrafo, 1 ?
            comum
                                                                                           referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                              do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                     (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
                              l                                                                Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
      01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                caprino, não reprodutores, de raça pura                          40,505                     20,252                    4,050
                              l                                                               Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
      02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                frescas ou refrigeradas :
                                1 . Carcaças ou meias carcaças                                   86,180                     43,090                    8,618
                                2. Cofre ou meio cofre                                           60,326
                                3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                   94,798
                                4. Pernas ou perna                                              112,034
                                5. Outros :
                                     aa) Peças não desossadas                                   112,034
                                     bb) Peças desossadas                                       156,848
      02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   64,635
                                2. Cofre ou meio cofre                                            45,245
                                3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    71,099
                                4. Pernas ou perna                                                84,026
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                     84,026
                                     bb) Peças desossadas                                       117,636
      02.06 C II a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                             112,034
                                 2. Desossadas                                                  156,848
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                112,034
                                 — desossadas                                                    156,848
  (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.