CELEX: 62018CN0787
Language: pt
Date: 2018-12-17 00:00:00
Title: Processo C-787/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 17 de dezembro de 2018 — Skatteverket/Sögård Fastigheter AB

25.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/9
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 17 de dezembro de 2018 — Skatteverket/Sögård Fastigheter AB
      (Processo C-787/18)
      (2019/C 72/12)
      Língua do processo: sueco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Högsta förvaltningsdomstolen
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Skatteverket
      
         Recorrido: Sögård Fastigheter AB
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1.
               
               
                  Se o vendedor de um imóvel, com base nas normas introduzidas pelo Estado-Membro em conformidade com o artigo 188.o, n.o 2, da Diretiva IVA (1), não tiver regularizado uma dedução do imposto pago a montante porque o adquirente pretende utilizar o imóvel exclusivamente para operações que dão direito a dedução, isso obsta a que, numa situação em que o período de regularização continua a decorrer, o adquirente seja obrigado a regularizar a dedução num momento posterior, quando, por sua vez, transmita o imóvel a alguém que não pretende utilizar o imóvel para tais operações?
               
            
                  2.
               
               
                  A resposta à primeira questão será diferente se a primeira transmissão referida nessa questão constituir uma transmissão de bens na aceção do artigo 19.o da Diretiva IVA?
               
            
         (1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006, L 347, p. 1).