CELEX: 31989R0558
Language: pt
Date: 1989-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 558/89 da Comissão, de 3 de Março de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 61 / 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 3 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 558/89 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Março de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 2 de Março de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1989 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 15?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (ÇEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são í5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 4. 3 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 61 / 17
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            3                     4                  5                 6
                  0709 90 60                0                   1,23               1,23                0
                  0712 90 19                0                   1,23               1,23                0
                  1001 10 10                0                   3,03               3,03              3,03
                  1001 10 90                0                   3,03               3,03              3,03
                  1001 90 91                0                   4,35               4,35              7,92
                  1001 90 99                0                   4,35               4,35              7,92
                  1002 00 00                0                     0                  0                 0
                  1003 00 10                0                     o"                 0                 0
                  1003 00 90                0                     0                  0                 0
                  1004 00 10                0                     0                  0                 0
                  1004 00 90                0                     0                  0                 0
                  1005 10 90                0                   1,23               1,23                0
                  1005 90 00                0                   1,23               1,23                0
                  1007 00 90                0                     0                  0                 0
                  1008 10 00                0                     0                  0                 0
                  1008 20 00                0                     0                  0                 0
                  1008 30 00                0                     0                  0                 0
                  1008 90 90                0                     0                  0                 0
                  1101 00 00                0                   6,09               6,09              11,09
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          3               4                 5              6             7
                  1107 10 11              0 .           7,74 ■            7,74           14,10 '       14,10
                  1107 10 19              0             5,79              5,79           10,53         10,53
                  1107 10 91              0               0                 0              0             0
                  1107 10 99              0               0                 0              0             0
                  1107 20 00              0               0                 0              0             0