CELEX: 31986R0329
Language: pt
Date: 1986-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 329/86 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

15. 2. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 40/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 329/86 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Fevereiro de 1986
                 relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                      de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3323/81 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,
                                                                  entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento             Considerando que medidas previstas no presente regula­
(CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro           mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 3768/85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                  O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua Decisão de 6 de Maio de                regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao             mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
PAM, a Comissão concedeu a este organismo 14 468                  n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
toneladas de cereais a fornecer FOB ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                        Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do              Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
C) JO n? L 352, de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O JO n? L 192, de 26. 7. 1980, p. 11 .
O JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8.                            (4 JO n? L 334, de 21 . 11 . 1981 , p. 27.
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                                                           ANEXO I
               1 . Programa : 1985
               2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
               3. Local ou país destino : Etiópia
               4. Produto a mobilizar : trigo mole
               5. Quantidade total : 1 4 468 toneladas
               6 . Numero de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee, 40, D-6000 Frankfurt/
                   /Main, Telex 411475
               8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
               9. Características da mercadoria :
                   trigo mole de qualidade sã, genuíno comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                   ponde :
                   — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável em conformidade com
                       o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1629/77 da Comissão (JO n? L 181 , de 21 . 7.
                       1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/84 (JO n? L
                       203, de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5% ,
                   — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                       201 , de 22. 7. 1981 )
            10. Acondicionamento : a granel, mais :
                   — 304 000 sacos mistos juta / propileno com um peso mínimo de 335 gramas, com uma capaci­
                       dade de 50 quilogramas, • 200 agulhas e o fio necessário.
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                       « ETHIOPIA 02488 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                       / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ASSAB »
            1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar de 32
                  pés de envergadura que tiverem uma ligação com o país beneficiário durante o período de
                  embarque previsto no ponto 16. A proposta deve ser acompanhada de uma declaração das autori­
                  dades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
            12. Estádio de entrega : FOB
            13. Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 25 de Fevereiro de 1986, às
                   12.00 horas
            16. Período de embarque : de 10. a 30 Março de 1986
            17. Montante de caução : 6 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                 expedição necessários.
            2. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário.
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BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANEXO II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
   Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse               Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters           Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού            Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                             Address of store                 Town at which stored
 Número de la partida   Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista       Lugar de almacenamiento
   Numéro du lot        Tonnage                       Nom et adresse du stockeur                Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore         Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder         Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                    Nome e direcção do armazenista           Local de armazenagem
            1            3 488         Emder Lagerhaus GmbH                            Emden
                                       Nesserlander Straße 151
                                       Postfach 367
                                       2970 Emden
                         4 144         Emder Lagerhaus GmbH                            Emden
                                       Nesserlander Straße 151
                                       Postfach 3 67
                                       2970 Emden
                         3 411         Cretschmar GmbH & Co . KG                       Neuss
                                       Spedition und Schiffahrt
                                       Franzlusstraße 2
                                       Postfach 9109                                 !
                                       4000 Düsseldorf 1
                            25         Cretschmar GmbH & Co . KG                       Neuss
                                       Spedition und Schiffahrt
                                       Franzlusstraße 2
                                       Postfach 9109
                                       4000 Düsseldorf 1
                         3 400         Theodor Müncker KG GmbH «Sc Co .                Krefeld 11
                                       Hohenbudberger Straße 18
                                       Postfach 346
                                       4150 Krefeld 11