CELEX: 31986R0689
Language: pt
Date: 1986-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 689/86 da Comissão, de 4 de Março de 1986, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 62/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 3 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 689/86 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Março de 1986
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                     Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quinto             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE) n ?
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE) n ?
                                                                  560/ 86, são alteradas em conformidade com o anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 560/86 (3) ;                                       Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
do Regulamento (CEE) n ? 560/86 aos dados dos quais a             1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 4 de Março de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
 (2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
b) JO n ? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 84.
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 62/23
                                                              ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1986, que altera as restituições aplicaveis a
                          exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                         (em ECUs/t)
                                                                                                         Montante
              N? da pauta                               Designação das mercadorias                           das
            aduaneira comum
                                                                                                        restituições
               10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
           l                  — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        80,00
                               — a zona II b)                                                               84,00
                              — Argélia                                                                     15,00
                              — Tunísia                                                                     11,00
                              — os outros países terceiros                                                  10,00
               10.01 B II     Trigo duro
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          5,00
           l                  — os outros países terceiros                                                  10,00
               10.02           Centeio
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          5,00
                              — os outros países terceiros                                                  10,00
               10.03           Cevada
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      100,00
                              — a zona II b)                                                              105,00
                               — o Japão
                               — os outros países terceiros                                                 10,00
               10.04           Aveia
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        —
                               — os outros países terceiros                                                  —
               10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                         —
               10.07 B         Milho painço                                                                  —
               10.07 C         Sorgo                                                                         —
           ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                                111,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                              111,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                                98,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                               90,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                              84,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                              75,00
 ---pagebreak--- N ? L 62/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5 . 3 . 86
                                                                                                                (em ECUs/t)
                                                                                                                Montante
             N? da pauta                                 Designação das mercadorias                                 das
           aduaneira comum
                                                                                                               restituições
        ex 11.01 B               Farinhas de centeio :
                                — teor em cinzas de 0 a 700                                                      111,00
                                — teor em cinzas de 701 a 1150                                                   111,00
                                — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                  111,00
                                — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                  111,00
              11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                    —
                                — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                   —
                                — teor em cinzas de 0 a 1300                                                        —
                                — teor em cinzas : mais de 1300                                                     —
              1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                     111,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
             inferior a 10 % em peso.
         (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
             inferior a 10 % em peso.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 501 / 85 (JO n ? L 60 de 28 . 2. 1985).