CELEX: 31993R0797
Language: pt
Date: 1993-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 797/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-crómio com um teor, em peso, máximo de carbono de 0,5 % (ferro-crómio com baixo teor de carbono) originário do Cazaquistão, Rússia e Ucrânia

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31993R0797

Regulamento (CEE) n° 797/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-crómio com um teor, em peso, máximo de carbono de 0,5 % (ferro-crómio com baixo teor de carbono) originário do Cazaquistão, Rússia e Ucrânia  

Jornal Oficial nº L 080 de 02/04/1993 p. 0008 - 0013

REGULAMENTO (CEE) N° 797/93 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1993 que cria um  direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-crómio com um teor, em peso, máximo  de carbono de 0,5  % (ferro-crómio com baixo teor de carbono) originário do Cazaquistão, Rússia e  UcrâniaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°  2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à  defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não  membros da Comunidade Económica Europeia  (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11°, Após consultas realizadas no âmbito do Comité consultivo, tal como previsto no referido  regulamento, Considerando o seguinte: A.  PROCESSO (1)  Em Junho de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia do Comité de ligação das  indústrias de ferro-ligas da Comunidade Económica Europeia em nome do único produtor comunitário de  ferro-crómio com baixo teor de carbono. A denúncia continha elementos de prova da existência de  dumping relativamente ao referido produto e do prejuízo importante dele resultante, considerado  suficiente para justificar o início de um processo. (2)  Por conseguinte, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades  Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de ferro-crómio com  baixo teor de carbono originário do Cazaquistão, Rússia e Ucrânia, dos códigos NC  7202  49  10 e  7202  49  50, tendo dado início a um inquérito. (3)  A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados,  os representantes dos países exportadores e o autor da denúncia. As partes directamente  interessadas tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitarem  uma audição. (4)  Sete das empresas que receberam um questionário do importador responderam dentro do prazo  fixado pela Comissão, tendo apenas uma empresa indicado ser importadora do produto em causa. Dado  que o volume destas importações era relativamente reduzido em relação ao volume total das  importações, não pôde ser considerado representativo para as exportações em causa. Entre as seis  empresas que receberam um questionário do exportador, apenas uma respondeu, não tendo, contudo,  fornecido quaisquer informações relativas às suas exportações para a Comunidade. Várias associações  representantes de importadores, comerciantes e consumidores de ferro-crómio com baixo teor de  carbono solicitaram audições que lhes foram concedidas. (5)  Por falta de cooperação, a Comissão só pôde utilizar, para efeitos de uma determinação  preliminar, as estatísticas de comércio da Comunidade, determinadas informações prestadas pelas  partes interessadas e informações fornecidas pelo produtor comunitário Elektrowerk Weisweiler GmbH,  Eschweiler, Alemanha, que foram verificadas nas instalações da empresa. (6)  O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho  de 1992 (período de inquérito). B.  PRODUTO OBJECTO DE INQUÉRITO - PRODUTO SIMILAR 1.  Origem do produto importado (7)  Os três países exportadores em causa que anteriormente faziam parte da União Soviética  tornaram-se independentes no início de 1992. Esta situação ainda não se reflecte nas estatísticas  de importação da Comunidade nas quais, no que diz respeito ao período em causa, os valores ainda se  referem à antiga União Soviética. No entanto, dado que a Comissão não tem conhecimento de qualquer  produtor, no território da antiga União Soviética, localizado fora do Cazaquistão, da Rússia ou da  Ucrânia e dado que nenhuma parte interessada forneceu essas informações, conclui-se provisoriamente  que as importações provenientes da antiga União Soviética são originárias dos três Estados acima  referidos. 2.  Descrição do produto (8)  O ferro-crómio com um teor máximo de carbono de 0,5  % (ferro-crómio com baixo teor de  carbono) é uma liga de ferro e crómio produzida através da redução de minérios de crómio com  silício e/ou carbono num alto forno eléctrico. É produzido através de um processo de duas fases  (por vezes, mesmo uma terceira fase), e o teor de crómio da liga varia em função do tipo de minério  utilizado. O teor de carbono é determinado pelos materiais adicionados durante a segunda fase do  processo de produção. No entanto, o teor de carbono nos brames no fim do processo de fusão varia de  modo significativo e os brames que, posteriormente, são triturados em fragmentos de diferentes  dimensões são, por conseguinte, classificados em função do seu teor de carbono. Os preços de ferro-crómio com baixo teor de carbono são normalmente expressos num valor por  quilograma de crómio contido na liga e variam em função dos diferentes teores de carbono (o preço é  tanto mais elevado quanto mais baixo é o teor de carbono). Esta diferença de preços não se deve a  uma diferença nos custos de produção, que são praticamente os mesmos para todos os tipos de  ferro-crómio com um teor de carbono inferior a 0,5  %, mas representa uma compensação pelo  saber-fazer do produtor e reflecte as economias em termos de custos para o consumidor do produto,  dado que a utilização de ferro-crómio com um teor de carbono mais elevado exige que o produto seja  submetido a um tratamento adicional. (9)  O ferro-crómio com um baixo teor de carbono é utilizado principalmente na produção de aços de  construção de alta resistência a quente e resistentes aos ácidos, contendo um elevado teor de  crómio. É também utilizado na afinação do teor de crómio dos aços inoxidáveis e tem sempre de ser  utilizado na produção do aço quando, por razões técnicas, a descarboração não é possível durante o  processo de produção do aço. Estas diferentes utilizações de ferro-crómio de baixo teor de carbono  não tem qualquer relação com as diferenças nos teores exactos de carbono, podendo os produtos com  diferentes teores de carbono ser, em grande medida, utilizados indistintamente. (10)  Uma parte interessada alegou que devido às diferenças de preços originadas pelos diferentes  teores de carbono, o ferro-crómio com um baixo teor de carbono não podia ser considerado um único  produto. Todavia, devido ao facto de o produto poder ser utilizado de um modo indiferenciado,  independentemente das diferenças de preços, a Comissão estabeleceu, a título provisório, que os  diferentes tipos de ferro-crómio com um baixo teor de carbono eram suficientemente semelhantes para  constituírem um único produto. 3.  Produto similar (11)  Os factos acima apresentados dizem respeito não só aos produtos importados originários dos  países em causa, mas igualmente ao ferro-crómio produzido na Comunidade e em outros países  terceiros. Por conseguinte, a Comissão conclui que o ferro-crómio com um baixo teor de carbono  produzido na Comunidade e noutros países apresenta as mesmas características fisico-químicas  básicas, sendo suficientemente semelhante para constituir um produto similar, na acepção do n°  12  do artigo 2° do Regulamento (CEE) n°  2423/88. C.  INDÚSTRIA DA COMUNIDADE (12)  Durante o período de inquérito, a Elektrowerk Weisweiler GmbH  constituía o único produtor comunitário do produto em causa. Dois outros produtores comunitários, a  Falk, em Itália, e a Lippendorf, na Alemanha, encerraram a sua produção entre 1988 e o início do  período de inquérito. (13)  Uma parte interessada alegou que o autor da denúncia ou uma empresa ligada ao primeiro haviam  importado ferro-crómio com um baixo teor de carbono dos países em causa e que, por conseguinte, e  em conformidade com o disposto no n°  5 do artigo 4° do Regulamento (CEE) n°  2423/88, o autor da  denúncia deveria ser excluído da indústria comunitária. Todavia, esta parte não apresentou  quaisquer provas de apoio à sua alegação, não tendo também sido encontradas quaisquer provas  durante o inquérito. D.  DUMPING 1.  Valor normal (14)  Dado que os três países em causa não têm economias de mercado, o valor normal tem de ser  determinado de acordo com o n°  5 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n°  2423/88, ou seja, com base  nos dados relativos a um país terceiro de economia de mercado (país análogo) ou, no caso de esses  dados não constituírem uma base adequada, com base nos preços pagos ou a pagar na Comunidade. O  autor da denúncia propôs como país análogo a África do Sul. A Comissão enviou um questionário ao  produtor sul-africano de ferro-crómio, o qual, apesar das várias tentativas da Comissão no sentido  de obter as informações solicitadas, não devolveu o referido questionário. Posteriormente, a  Comissão solicitou informações a um produtor de ferro-crómio no Zimbabwe, que também não respondeu  à Comissão. (15)  Nestas condições, e devido à difícil situação em que se encontra o produtor comunitário, a  Comissão decidiu não atrasar mais o processo, tendo determinado provisoriamente o valor normal com  base nos dados de que dispunha, nomeadamente, o custo de produção para o produtor sul-africano de  ferro-crómio com baixo teor de carbono, tal como indicado pelo autor da denúncia, valor a que foi  adicionada uma margem de 5  % de lucro. Dada a semelhança existente no que respeita ao acesso às  matérias-primas e à situação concorrencial no mercado da África do Sul, o que garante que os preços  e os custos são adequados e razoáveis, a Comissão considerou que este país constitui uma escolha de  país análogo adequada. A Comissão salienta que a utilização dos preços praticados na Comunidade  teria levado a um resultado menos favorável para os exportadores em causa. Dado que uma das partes interessadas alegou que o ferro-crómio exportado dos países em causa não  era triturado em fragmentos de dimensão específica, a Comissão excluiu o custo da trituração do  produto do seu cálculo provisório do valor normal. 2.  Preço de exportação (16)  Dado que nenhum exportador cooperou, a Comissão utilizou o preço médio de importação das  estatísticas do comércio da Comunidade Europeia como base de cálculo do preço de exportação. Tal  como acima indicado (ver considerando 7), nestas estatísticas não é estabelecida qualquer distinção  entre os países em causa. Por conseguinte, os serviços da Comissão tiveram de utilizar, para  efeitos da determinação provisória do preço de exportação, o mesmo preço de exportação para os três  países exportadores. 3.  Comparação (17)  Dado que, normalmente, o ferro-crómio é vendido a um preço fixado em função do seu teor de  crómio (ver considerando 8), a Comissão comparou o valor normal e os preços de exportação com base  no teor líquido de crómio do produto correspondente. Para o efeito, a Comissão utilizou como base  de cálculo, no que diz respeito aos produtos exportados, um teor de crómio de 68  % e, no que diz  respeito ao produto sul-africano, um teor de 59  %, o que foi aceite pela indústria como uma  percentagem razoável para cada um dos produtos. (18)  A fim de estabelecer provisoriamente o valor normal no estádio à saída da fábrica e de  excluir quaisquer possíveis diferenças a nível das condições de pagamento e dos custos de  transporte, a Comissão não teve em conta nem os custos de transporte nem o financiamento incluídos  nos custos de produção do produtor sul-africano, tendo ajustado o preço de exportação para o nível  FOB país de exportação num montante razoável de modo a ter em conta o transporte. 4.  Margem de dumping (19)  A comparação, numa base de mês a mês, do preço médio de exportação com o valor normal revela  a existência de dumping no que diz respeito ao ferro-crómio com um baixo teor de carbono originário  do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia, sendo a margem de dumping igual ao montante em que o valor  normal ultrapassou o preço de exportação para a Comunidade. (20)  A margem de dumping eleva-se 0,406 ecu por quilograma de crómio contido no produto exportado,  o que corresponde a 0,276 ecu por quilograma de ferro-crómio com baixo teor de carbono, e a 41,3  %  do valor CIF franco-fronteira comunitário. E.  PREJUÍZO 1.  Factores de prejuízo 1.1.  Evolução do volume de importações e das partes de mercado (21)  As importações dos países em causa aumentaram de 4  553 toneladas em 1988 para 6  772  toneladas em 1990 e para 11  748 toneladas durante o período do inquérito. As partes de mercado  respeitantes a estes países aumentaram de 7,6  % em 1988 para 10,7  % em 1990 e para 18,3  %  durante o período de inquérito. 1.2.  Volume de vendas e partes de mercado detidas pela indústria comunitária (22)  Apesar do ligeiro aumento do consumo na Comunidade Europeia, de 59  730 toneladas em 1988  para 63  442 toneladas em 1990 e para 64  166 toneladas durante o período de inquérito, as vendas  da indústria comunitária diminuíram de 19  254 toneladas em 1988 para 14  554 toneladas em 1990 e  para 10  362 toneladas durante o período de inquérito, tendo as suas partes de mercado diminuído de  32,2  % em 1988 para 22,9  % em 1990 e para 16,2  % durante o período de inquérito. (23)  Esta diminuição das quantidades e da parte de mercado deve-se parcialmente ao facto de um  produtor italiano e de um produtor alemão terem encerrado a sua produção em finais de 1990 (ver  considerando 12). No entanto, o outro produtor comunitário não beneficiou desses dois  encerramentos, pois, entre 1990 e o período de inquérito o seu volume de vendas diminuiu  significativamente, tendo a sua parte de mercado consideravelmente diminuído. 1.3.  Subcotação de preços (24)  A fim de estabelecer se houve subcotação de preços, a Comissão comparou os preços de venda do  produtor comunitário ajustados no sentido da baixa, a fim de excluir os custos da trituração (ver  considerando 15), com a média dos preços de importação dos países em causa, ajustados no sentido da  alta em 8  % dos direitos de importação e uma margem para os importadores estimada em 20  % do  valor, incluindo o direito. Nessa base, a comparação revelou uma margem de subcotação de 0,53 ecu  por quilograma de crómio, o que corresponde a 54  % do preço CIF franco-fronteira comunitário. 1.4.  Rentabilidade e preços do produtor comunitário (25)  Os resultados financeiros das vendas na Comunidade Europeia do produtor comunitário passaram  de um lucro reduzido em 1988 a um prejuízo em 1990 e a um prejuízo considerável durante o período  de inquérito. (26)  O inquérito revelou que os preços cobrados pelo produtor nos seus principais mercados  registaram uma diminuição constante durante o período de inquérito. Entre Julho de 1991 e Junho de  1992 os preços desceram, em média, 15  %. 1.5.  Existências (27)  As existências do produtor comunitário diminuíram entre o final do exercício de 1988 e o  final de 1990 33 pontos (índice 1988 = 100), tendo aumentado entre essa data e o final do período  de inquérito de 66 pontos. 1.6.  Emprego (28)  Entre o final de 1988 e o final de 1990, o produtor comunitário reduziu o seu pessoal em 6  %  e até ao final do período de inquérito em mais 4  %. 2.  Conclusão sobre o prejuízo (29)  Tendo em conta a diminuição do volume de vendas e da parte de mercado, conjugada com o  aumento das existências e a erosão dos seus preços, que provocaram uma redução da rentabilidade das  vendas na Comunidade Europeia, a Comissão estabeleceu provisoriamente que o produtor comunitário  havia sofrido um prejuízo importante. 3.  Nexo de causalidade 3.1.  Efeitos das importações (30)  Devido ao aumento significativo das quantidades e das partes de mercado, conjuntamente com  uma elevada subcotação de preços que, num mercado transparente com um número reduzido de  operadores, colocou o produtor comunitário numa posição concorrencial precária, a Comissão concluiu  que as importações em causa haviam provocado um prejuízo à produção da Comunidade. 3.2.  Outros factores (31)  Uma das partes interessadas alegou que o prejuízo sofrido pelo produtor comunitário foi  causado pelas importações provenientes da África do Sul e do Zimbabwe, dado que nestes países os  produtores têm vantagens comparativas em termos de abastecimento em matérias-primas, energia e nos  custos de mão-de-obra. (32)  No entanto, as estatísticas das importações da Comunidade Europeia não confirmam esta  alegação. As importações originárias da África do Sul diminuíram de 8  377 toneladas, em 1988, para  5  906 toneladas, em 1990, e para 5  475 toneladas durante o período de inquérito, e as importações  originárias do Zimbabwe, depois de terem aumentado de 12  201 toneladas, em 1988, para 16  237  toneladas, em 1990, diminuíram igualmente para 10  813 toneladas durante o período de inquérito. As  partes de mercado destes países diminuíram em conformidade. (33)  Além disso, uma comparação, segundo o método descrito no considerando 24 (mas sem um  ajustamento para ter em conta a trituração), dos preços das importações originárias destes países  com os preços praticados pelo produtor comunitário, não revelou qualquer subcotação no que diz  respeito às importações originárias da África do Sul, tendo revelado unicamente uma pequena  subcotação (6,7  %), no que diz respeito às importações do Zimbabwe. (34)  Foi ainda alegado que o produtor da Comunidade foi afectado por uma mudança na tecnologia da  produção de aço inoxidável que havia acarretado uma diminuição no consumo de ferro-crómio com baixo  teor de carbono na Comunidade Europeia. Esta alegação não é confirmada pelo inquérito realizado  pela Comissão, que revelou, pelo contrário, um ligeiro aumento no consumo desde 1988. (35)  No que diz respeito às importações originárias de outros países, a Comissão verificou que o  volume global das mesmas aumentou de modo significativo. No entanto, não foi possível imputar uma  parte considerável dessas importações a países específicos, dado que, a pedido dos importadores em  causa, nas estatísticas do comércio da Comunidade essas importações figuram como «  secretas  » na  rubrica país. Ao comparar a média dos preços de importação relativos a essas quantidades com os  preços dos três países em causa a Comissão detectou uma certa semelhança nos níveis de preços. Além  disso, foi referido que nos Estados-membros em que o volume das importações «  secretas  » era  elevado, não se verificaram importações dos países em causa. Por conseguinte, não é de excluir que  quantidades significativas de importações «  secretas  » sejam originárias desses países, o que  aumentaria o volume e a parte de mercado das importações objecto de dumping. As importações do  restante país terceiro representam apenas 10  % do mercado comunitário. Embora essas importações  possam igualmente ter contribuído para as dificuldades do produtor comunitário, tal não invalida  que o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, considerado isoladamente devido à sua  parte de mercado cada vez maior e aos seus baixos preços, deva ser qualificado como um prejuízo  importante. 3.3.  Conclusão (36)  Nestas circunstâncias, a Comissão conclui provisoriamente que as importações objecto de  dumping do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia provocaram um prejuízo importante à indústria da  Comunidade. F.  INTERESSE COMUNITÁRIO (37)  Na avaliação do interesse comunitário, a Comissão considera que  pôr termo à distorção das condições de concorrência decorrente de práticas comerciais desleais, e,  por conseguinte, restabelecer uma concorrência livre e leal no mercado comunitário - que constitui  precisamente o objectivo das medidas anti-dumping - é do interesse geral da Comunidade, na acepção  da alínea f) do artigo 3° do Tratado CEE. Além disso, a análise dos preços praticados pelos  exportadores em causa e da posição da indústria comunitária levam à conclusão de que o produtor  comunitário ainda em actividade terá de encerrar a sua fábrica no futuro mais próximo, caso não  sejam adoptadas medidas em relação às importações de ferro-crómio com baixo teor de carbono  provenientes dos países em causa. Tal comprometeria não só os empregos de mais de 300 pessoas, mas  deixaria ainda a Comunidade totalmente dependente de importações de um produto que se reveste  claramente de importância estratégica e em relação ao qual alguns Estados-membros (Reino Unido e  França) desenvolveram um programa nacional de constituição de reservas. (38)  Além disso, importa realçar que o produtor comunitário empreendeu esforços consideráveis para  desenvolver um processo de produção (provavelmente o processo com maior rendimento energético no  mercado) e automatizou a sua produção de tal modo que poderia concorrer com qualquer outro produtor  que exerça a sua actividade em condições de economia de mercado. No entanto, esta empresa não pode  concorrer com os baixos preços cobrados pelos exportadores estabelecidos nos três países em causa,  dado que os preços que praticam não têm qualquer relação com o custo de produção dos produtos  exportados. (39)  A associação que defende os interesses dos consumidores de ferro-crómio alegou na sua audição  que a criação de direitos sobre as importações de ferro-crómio com baixo teor de carbono originário  dos três países em causa comprometeria a competitividade da indústria do aço inoxidável. Uma vez  que esta associação não fundamentou de modo algum a sua alegação, nem provou de que modo um aumento  dos preços do ferro-crómio originário dos três países em causa afectaria a capacidade competitiva  destas indústrias, a Comissão solicitou e recebeu do autor da denúncia informações relativas ao  impacte dos preços do ferro-crómio com baixo teor de carbono sobre a produção do aço inoxidável.  Segundo essas informações, no mercado alemão, que representa cerca de 30  % do mercado comunitário  total, nos primeiros nove meses de 1992 foi utilizado um quilograma de ferro-crómio com um baixo  teor de carbono para a produção de 1  000 quilogramas de aço inoxidável, ou seja uma incidência de  0,1  %. Segundo informações provenientes de outras fontes, a incidência era apenas de 0,02  %.  Nestas circunstâncias, não se pode considerar que as medidas anti-dumping contra as importações de  ferro-crómio com um baixo teor de carbono originário dos países em causa sejam susceptíveis de  diminuir a competitividade da indústria comunitária de aço inoxidável. (40)  Além disso, a Comissão recebeu elementos de prova de que o encerramento da fábrica do  produtor comunitário causaria dificuldades a vários produtores de aço inoxidável que dependiam de  certos produtos especializados, dos quais o produtor comunitário é a única fonte de abastecimento. (41)  Por conseguinte, a Comissão conclui, provisoriamente, que é do interesse comunitário proteger  o único produtor comunitário contra a concorrência desleal dos países em causa, de modo a manter  uma produção eficaz e tecnicamente avançada na Comunidade. G.  DIREITO PROVISÓRIO 1.  Montante do direito (42)  Ao examinar se o direito provisório deveria ser igual à margem de dumping detectada ou se um  direito inferior seria suficiente para eliminar o prejuízo, em conformidade com o n°  3 do artigo  13° do Regulamento (CEE) n°  2423/88, a Comissão comparou a margem de dumping com a margem para a  subcotação de preços, que constitui a principal razão do prejuízo, a nível CIF. Dado que a  subcotação de preços ultrapassou consideravelmente a margem de dumping, o montante do direito deve  ser igual à margem de dumping. 2.  Forma do direito (43)  Além de venderem ferro-crómio com baixo teor de carbono, os exportadores em causa vendem  igualmente uma série de outros produtos aos importadores na Comunidade. A fim de minimizar os  riscos de os efeitos do direito serem contornados pela manipulação dos preços, considera-se  adequado criar um direito sob forma de um montante específico por quilograma. Por conseguinte,  deverá ser criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-crómio com um  teor máximo de carbono de 0,5  % de 0,276 ecu por cada quilograma de ferro-crómio com um baixo teor  de carbono. (44)  Deverá ser fixado um período durante o qual as partes interessadas poderão apresentar as suas  observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, deverá ser declarado que todas as  conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo vir a ser reconsideradas  para efeitos de qualquer medida definitiva que a Comissão possa propor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° 1.  É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações  de ferro-crómio com um teor, em peso, máximo de carbono de 0,5  % dos códigos NC  7202  49  10 e  7202  49  50, originário do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia. 2.  O direito é de 0,276 ecu por quilograma líquido. 3.  São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. 4.  A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no n°  1 fica sujeita à  prestação de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório. Artigo 2° Sem prejuízo do disposto no n°  4, alíneas b) e c), do artigo 7° do Regulamento (CEE)  n°  2423/88, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar  uma audição pela Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente  regulamento. Artigo 3° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. Sem prejuízo do disposto nos artigos 11°, 12° e 13° do Regulamento (CEE) n°  2423/88, o artigo 1°  do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte  medidas definitivas antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1993. Pela Comissão Leon BRITTAN Membro da Comissão