CELEX: 62019TN0788
Language: pt
Date: 2019-11-14 00:00:00
Title: Processo T-788/19: Recurso interposto em 14 de novembro de 2019 – Body Attack Sports Nutrition/EUIPO – Sakkari (Sakkattack)

13.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/48
            
         
      Recurso interposto em 14 de novembro de 2019 – Body Attack Sports Nutrition/EUIPO – Sakkari (Sakkattack)
      (Processo T-788/19)
      (2020/C 10/59)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Body Attack Sports Nutrition GmbH & Co. KG (Hamburgo, Alemanha) (representada por: S. Labesius, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Maria Sakkari (Nicósia, Chipre)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia Sakkattack nas cores preta, vermelha, amarela e branca – Pedido de registo n.o16 603 318
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de agosto de 2019 no processo R 2562/2018-4
      
         Pedidos
      
      OA recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da boa administração.