CELEX: 51995PC0618
Language: pt
Date: 1995-11-29
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão pela Comunidade Europeia de um Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
  *r     -ir
                                              Bruxelas, 29.II.MWS
                                             COM(95 ) 618 final
                                              95/0307 (ACC)
                                    Proposta de
                  DECISÃO PO CONSELHO E PA COMISSÃO
  relativa à conclusão pela Comunidade Europeia de um Acordo Provisório sobre
comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por
                      um lado, e o Estado de Israel, por outro
                            (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                        EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Após a assinatura do Acordo de Associação Euro-JVlediterrânico entre a
Comunidade e Israel, em 20 de Novembro de 1995, a sua entrada em vigor tem
de aguardar a conclusão dos procedimentos de ratificação cia Comunidade, dos
seus Estados-membros c de Israel. Contudo, numa declaração comum anexa ao
acordo, as Partes expressam a sua intenção de anteciparem a execução das
disposições do acordo relativas ao comércio e à cooperação aduaneira para uma
data a acordar, se possível, para 1 de Janeiro de 1996. Lista antecipação permitirá
a ambas as Partes beneficiarem reciprocamente, no mais curto prazo, das
concessões comerciais suplementares do acordo.
Para realizar este objectivo, a Comissão negociou, com base na referida declaração
comum, um Acordo Provisório sobre Comercio e Matérias Conexas que contém
as disposições pertinentes do novo Acordo de Associação assinado pela
Comunidade e pelos seus Estados-membros e por Israel, em 20 de Novembro de
1995. A Comissão solicita, pois, ao Conselho que aprove os resultados destas
negociações e dê início ao procedimento para a assinatura do Acordo Provisório.
A Comissão apresenta igualmente uma proposta de decisão que permitirá ao
Conselho e à Comissão iniciarem o procedimento para a conclusão do Acordo
Provisório, após a sua assinatura.
O Acordo Provisório substituirá as disposições relativas ao comércio do Acordo
de Cooperação entre a CE e Israel e do Acordo entre a CECA e Israel, ambos
assinados em 1975.
 ---pagebreak---            PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
relativa à conclusão pela Comunidade Europeia de um Acordo hmisorio sobre comércio
e matérias conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão
e do Aço, por um lado, e o Estado de Israel, por outro
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e,
nomeadamente, o seu artigo 95.°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°, em conjugação com a primeira frase do n.° 2 do artigo 228°, e primeiro
parágrafo do n.°3 do artigo 228.°,
Após consulta do Comité Consultivo e obtido o acordo do Conselho, deliberando por
unanimidade,
Tendo em conta o parecer conforme do Parlamento Europeu,
Considerando que, na pendência da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico,
assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995, é necessário aprovar o Acordo
Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Liuropeia e a
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Estado de Israel, por outro,
assinado em            , em        ,
DECIDEM:
                                       Artigo Io
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia do Carvão
e do Àço, o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade
Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Estado de
Israel, por outro, bem como os seus Anexos, Protocolos, Trocas de Cartas e Declarações.
Os textos acompanham a presente decisão.
                                       Artigo 2°
 O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação
 prevista no artigo 40° do Acordo Provisório. O Presidente da Comissão depositará esse
 acto em nome da Comunidade Líuropeia do Carvão c do Aço
 ---pagebreak--- ACORDO PROVISÓRIO SOBRE COMERCIO E MATÉRIAS CONEXAS ENTRE A
COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO
 AÇO, A SEGUIR DENOMINADAS "A COMUNIDADE", POR UM LADO, E O
  ESTADO DE ISRAEL, A SEGUIR DENOMINADO "ISRAEL", POR OUTRO
 ---pagebreak---  AconJo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia
e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Estado de Israel, por
                                        outro
A Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a seguir
denominadas "a Comunidade",
por um lado, e
O Listado de Israel, a seguir denominado "Israel",
por outro,
Considerando que o Acordo Euro-Mcditerrânico que cria uma associação entre a
Comunidade e os seus Estados-membros, por um lado, e Israel, por outro, a seguir
designado por Acordo de Associação, foi assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de
1995;
Considerando que o Acordo de Associação visa reforçar e a alargar as relações entre a
Comunidade e os seus Estados-membros e Israel, instituídas pelo Acordo de Cooperação
de 1975;
Considerando que é do interesse mútuo das Partes executar, o mais rapidamente possível,
através de um acordo provisório, as disposições sobre comércio e matérias conexas
previstas no Acordo de Associação;
Considerando que é necessário assegurar que, na pendência da entrada em vigor do
Acordo de Associação e da criação do Conselho de Associação, o Conselho de
Cooperação criado ao abrigo do Acordo de Cooperação de 1975 possa exercer as
competências conferidas pelo Acordo de Associação ao Conselho de Associação, que são
necessárias para a execução do Acordo Provisório,
DECIDIRAM concluir o presente Acordo e, para o efeito, designaram como
plenipotenciários:
A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E
IX) AÇO:
Xavier SOEANA,
Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino de Espanha,
Presidente em exercício do Conselho da União Europeia;
 ---pagebreak--- Manuel MARIN,
Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias;
O ESTAIXH)E ISRAEL:
OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida
forma,
                         ACORDARAM NO SEGUINTE:
 ---pagebreak---                                         TITULO I
                                   PRINCÍPIOS GERAIS
                                     Artigo I o (AA 2)
As relações entre as Partes, tal como todas as disposições do presente Acordo, baseiam-se
no respeito dos princípios democráticos e dos direitos do homem que preside às suas
políticas internas e externas e que constitui um elemento essencial do presente Acordo.
                                    - Î - . 8
 ---pagebreak---                                        TITULOU
                    LIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS
                                     CAPÍTULO 1
                                 PRINCÍPIOS GERAIS
                                    Artigo 2 o (AA 6)
1.    A zona de comércio livre entre a Comunidade e Israel será reforçada de acordo
      com as regras consagradas no presente Acordo e em conformidade com o disposto
      no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 e nos outros
      acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias anexos ao Acordo que
      institui a OMC, a seguir designados por GATT.
2.    Para a classificação das mercadorias nas trocas comerciais entre as duas Partes é
      utilizada a nomenclatura combinada e a pauta aduaneira de Israel.
                                     CAPÍTULO 2
                             PRODUTOS INDUSTRIAIS
                                    Artigo 3o (AA 7)
As disposições do presente Capítulo são aplicáveis aos produtos originários da
Comunidade e de Israel, com excepção dos referidos no Anexo II do Tratado que institui
a Comunidade Europeia c, no que respeita aos produtos originários de Israel, com
excepção dos referidos no Anexo I do presente Acordo.
                                    Artigo 4o (AA 8)
Não podem ser aplicados quaisquer direitos aduaneiros de importação ou de exportação,
nem encargos de efeito equivalente, nas trocas comerciais entre a Comunidade e Israel.
São também proibidos quaisquer direitos aduaneiros de carácter fiscal.
                                    Artigo, 5o (AA 9)
 1.    a)      As disposições do presente Capítulo não impedem a imposição, pela
               Comunidade, de um elemento agrícola no que respeita às mercadorias
               originárias de Israel enumeradas no Anexo'II do presente Acordo, com
               excepção das enumeradas no Anexo III.
 ---pagebreak---    b)      Este elemento agrícola será calculado com base nas diferenças entre os
           preços no mercado da Comunidade dos produtos agrícolas considerados
           como tendo sido utilizados na produção dessas mercadorias e os preços
           das importações provenientes de países terceiros, quando o custo total dos
           referidos produtos de base é mais elevado na Comunidade. O elemento
           agrícola pode assumir a forma de uma taxa de montante fixo ou de um
           direito ad valorem. Nos casos em que este elemento agrícola seja inserido
           na pauta, o mesmo será substituído pelo respectivo direito específico.
2. a)      As disposições do presente Capítulo não impedem a cobrança, por Israel,
           de um elemento agrícola no que respeita às mercadorias originárias da
           Comunidade enumeradas no Anexo IV, com excepção das enumeradas no
           Anexo V.
   b)      Este elemento agrícola é calculado "mutatis mutandis" com base nos
           critérios referidos no segundo parágrafo do n° 1, podendo assumir a forma
           de uma taxa de montante fixo ou de um direito ad valorem.
   c)      Israel poderá aumentar a lista de produtos aos quais é aplicável este
           elemento agrícola, desde que essas mercadorias não constem da lista do
           Anexo V e constem da lista do Anexo II do presente Acordo. Antes da sua
           adopção, esse elemento agrícola será notificado, para exame, ao Comité
           de Associação, que poderá adoptar qualquer medida que considere
           necessária.
3. Em derrogação do artigo 4o, a Comunidade e Israel podem aplicar aos produtos
   enumerados, respectivamente, nos Anexos III e V os direitos previstos
   relativamente a cada uma dessas mercadorias.
4. Os elementos agrícolas aplicados em confonnidade com o disposto nos n°s 1 e
   2 podem ser reduzidos quando, no comércio entre a Comunidade e Israel, a
   imposição aplicável a um produto agrícola de base seja reduzida ou quando essas
   reduções resulte de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas
   transformados.
5. A redução prevista no n° 4, a lista dos produtos em causa e, se for caso disso, os
   contingentes pautais a que a redução se refere, serão definidos pelo Conselho de
   Cooperação.
6. A lista de produtos que são objecto de uma concessão, sob a forma de um
   elemento agrícola reduzido, no comércio entre a Comunidade e Israel, bem como
   o nível dessas concessões, constam do Anexo VI.
                                        10
 ---pagebreak---                                       CAPITULO 3
                               PRODUTOS AGRÍCOLAS
                                   Artigo 6o (AA 10)
As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da
Comunidade e de Israel que constam da lista do Anexo II do Tratado que institui a
Comunidade Europeia.
                                   Artigo 7o (AA 11)
A Comunidade e Israel adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas
trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas que tenham interesse para ambas as
Partes. A partir de 1 de Janeiro de 2000, a Comunidade e Israel examinarão a situação,
de forma a definir as medidas a aplicar pela Comunidade e por Israel a partir de 1 de
Janeiro de 2001, de acordo com este objectivo.
                                   Artigo 8o (AA 12)
Os produtos agrícolas originários de Israel enumerados nos Protocolos n°s 1 e 3
beneficiam, na importação na Comunidade, das disposições previstas nesses mesmos
Protocolos.
                                    Artigo 9o (AA 13)
  Os produtos agrícolas originários da Comunidade enumerados nos Protocolos rï* 2 e 3
beneficiam, na importação em Israel, das disposições previstas nesses mesmos protocolos.
                                   Artigo 10° (AA 14)
 Sem prejuízo do disposto no artigo 7o e tendo em conta os fluxos comerciais entre as
 Partes no que respeita aos produtos agrícolas, bem como a sensibilidade particular destes
 produtos, a Comunidade c Israel examinarão, no âmbito do Conselho de Cooperação,
 produto a produto c numa base recíproca, a possibilidade de se fazerem novas concessões.
                                   Artigo 11° (AA 15)
 A Comunidade e Israel acordam em examinar, o mais tardar três anos após a entrada em
 vigor do Acordo, a possibilidade de se fazerem mutuamente, com base na reciprocidade
 e no interesse mútuo, concessões no domínio do comércio de produtos de pesca.
                                             11
 ---pagebreak---                                       CAPITULO 4
                                DISPOSIÇÕES COMUNS
                                   Artigo 12° (AA 16)
São proibidas, nas trocas comerciais entre a Comunidade e Israel, restrições quantitativas
às importações, bem como quaisquer medidas de efeito equivalente.
                                   Artigo 13° (AA 17)
São proibidas, nas trocas comerciais entre a Comunidade e Israel, restrições quantitativas
às exportações, bem como quaisquer medidas de efeito equivalente.
                                   Artigo 14° (AA 18)
1.     Os produtos originários de Israel não beneficiam, aquando da sua importação na
       Comunidade, de um tratamento mais favorável do que o concedido pelos Estados-
       membros entre si.
2.     A aplicação do disposto no presente Acordo não prejudica o disposto no
       Regulamento (CEE) n° 1911/91 do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativo à
       aplicação da legislação comunitária às ilhas Canárias.
                                   Artigo 15° (AA 19)
1.     As Partes abster-se-ão de qualquer medida ou prática de carácter fiscal interno que
       estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma
       das Partes e os produtos similares originários do território da outra Parte.
2.     Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar
       do reembolso de imposições internas indirectas superiores ao montante das
       imposições indirectas que lhes tenham sido directa ou indirectamente aplicadas.
                                    Artigo 16° (AA 20)
       Caso sejam adoptadas regras específicas em resultado da execução da sua política
        agrícola ou da alteração das regras em vigor, ou no caso de qualquer alteração ou
        extensão das disposições relativas à execução da política agrícola, a Parte em
       questão pode alterar os regimes resultantes do presente Acordo no que se refere
        aos produtos que são objecto de tais regras ou alterações.
                                             12
 ---pagebreak---                                                                 tMëf
2.     Nesses casos, a Parte em questão terá em devida conta os interesses da outra
       Parte. Para esse efeito, as Partes podem consultar-se mutuamente no âmbito do
       Conselho de Cooperação.
                                   Artigo 17°(AA21)
       O presente Acordo não impede a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras,
       zonas de comércio livre ou regimes de comérciofronteiriço,desde que os mesmos
       não alterem o regime comercial previsto no presente Acordo.
       As Partes consultar-se:ão no âmbito do Conselho de Cooperação relativamente a
       acordos que criem as referidas uniões aduaneiras ou zonas de comércio livre e,
       se for caso disso, a outras questões importantes relacionadas com a respectiva
       política comercial com países terceiros. Em especial, no caso da adesão de um
       país terceiro à União, realizar-se-ão consultas a fim de assegurar que os interesses
       mútuos da Comunidade e de Israel sejam tomados em consideração.
                                    Artigo 18° (AA 22)
Se uma das Partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas relações
comerciais com a outra Parte, na acepção do artigo VI do GATT, pode adoptar medidas
adequadas contra tais práticas, em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do
artigo VI do GATT, com a sua legislação nacional sobre a matéria e com as condições
e procedimentos previstos no artigo 21°.
                                    Artigo 19° (AA 23)
Quando um detenninado produto for importado em quantidades e em condições tais que
causem ou ameacem causar:
        um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente
        concorrentes no território de uma das Partes, ou
        perturbações graves num determinado sector da actividade económica, ou
        dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de
        uma região,
 a Comunidade ou Israel podem adoptar as medidas adequadas nas condições e em
 conformidade com os procedimentos previstos no artigo 21°.
                                              13
 ---pagebreak---                                     Artigo 20° (AA 24)
Quando o cumprimento do disposto no artigo 13° conduzir:
a)       à reexportação para um país terceiro relativamente ao qual a Parte exportadora
         mantém, no que respeita ao produto em causa, restrições quantitativas de
         exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito
         equivalente, ou
b)       a uma grave escassez ou a um risco de escassez, de um produto essencial para a
         Parte exportadora,
e as situações acima referidas provocarem ou puderem provocar, dificuldades importantes
para a Parte exportadora, esta pode tomar as medidas que se revelem adequadas, nas
condições e cm conformidade com os procedimentos previstos no artigo 21°. Estas
medidas devem ser não discriminatórias e serão eliminadas quando se deixar de justificar
a sua manutenção.
                                    Artigo 21° (AA 25)
1.       Se a Comunidade ou Israel sujeitarem as importações de produtos susceptíveis de
         provocar as dificuldades a que se refere o artigo 19° a um procedimento
         administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a
         evolução dos fluxos comerciais, informarão desse facto a outra Parte.
2.       Nos casos referidos nos artigos 18°, 19° e 20°, antes da adopção das medidas
         neles previstas ou, nos casos em que seja aplicável o disposto da alínea d) do n°
         3, logo que possível, a Parte em questão comunicará ao Conselho de Cooperação
         todas as informações relevantes para se proceder a unia análise detalhada da
         situação, com vista a encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
         Na selecção das medidas a adoptar, serão prioritariamente consideradas as
         medidas que menos perturbem a aplicação do Acordo.
         As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Conselho de
         Cooperação e serão objecto de consultas periódicas no âmbito desse Comité, tendo
         nomeadamente em vista a sua eliminação logo que possível.
3.       Para efeitos de aplicação do n° 2, são aplicáveis as seguintes disposições.
         a)      No que diz respeito ao artigo 18°, o Conselho de Cooperação deve ser
                 informado do processo de dumping logo que as autoridades da Parte
                 importadora tenham iniciado o inquérito. Caso não tenha sido posto termo
                 à prática de dumping ou não tenha sido encontrada outra solução
                 satisfatória no prazo de 30 dias a contar da notificação do processo, a
                 Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas.
                                             14
 ---pagebreak---        b)      No que diz respeito ao artigo 19°, as dificuldades decorrentes da situação
               mencionada no relérido artigo serão notificadas, para análise, ao Conselho
               de Cooperação, que pode adoptar qualquer decisão necessária para lhes pôr
               teimo.
               Caso o Conselho de Cooperação ou a Parte exportadora não tenham
               tomado uma decisão que ponha termo às dificuldades, ou não tenha sido
               encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar
               da data da notificação do processo, a Parte importadora pode adoptar as
               medidas adequadas para sanar o problema. listas medidas não podem
               exceder o estritamente indispensável para sanar as dificuldades que tenham
               surgido.
       c)      No que diz respeito ao artigo 20°, as dificuldades decorrentes das situações
               nele referidas serão notificadas, para análise, ao Conselho de Cooperação.
               O Conselho de Cooperação pode tomai- qualquer- decisão necessária para
               pôr termo a essas dificuldades. Caso não tenha tomado qualquer decisão
               no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a Parte exportadora
               pode aplicar as medidas adequadas relativamente à exportação do produto
               em causa.
       d)      Nos casos em que circunstancias excepcionais, que exijam uma acção
               imediata, tornem impossível a informação ou o exame prévio, a
               Comunidade ou Israel, eoasoante o caso, podem, nas situações previstas
               nos artigos 18°, 19° e 20°, aplicar imediatamente as medidas cautelares
               estritamente necessárias para sanar a situação, informando imediatamente
               de tal facto a outra Parte.
                                   Artigo 22° (AA 26)
Caso um ou mais Estados-membros da Comunidade ou Israel enfrentem, ou corram o
risco de enfrentar, sérias dificuldades em matéria de balança de pagamentos, a
Comunidade ou Israel, consoante o caso, podem, em conformidade com as condições
definidas no GATT e nos artigos VIII e XIV do Estatuto do Fundo Monetário
Internacional, adoptar medidas restritivas que devem ter uma duração limitada e não
podem exceder o estritamente necessário para superar essas mesmas dificuldades. A
Comunidade ou Israel, consoante o caso, informarão imediatamente a outra Parte desse
facto e transmitir-lhe-ão, logo que possível, o calendário de supressão de tais medidas.
                                    Artigo 23° (AA 27)
O disposto no presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação,
exportação ou trânsito de mercadorias, justificadas por razões de moral pública, de ordem
pública e de segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas e dos
                                             15
 ---pagebreak---                                                                 PI701 B/95/0531QOQO.P0O (EN)
                                                                                      Ipc/lpc
animais ou de preservação das plantas, de protecção do património nacional de valor
artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial
e comercial, nem as regulamentações relativas ao ouro e à prata. Todavia, tais proibições
ou restrições não podem constituir um meio de discriminação arbitrária nem qualquer
restrição dissimulada ao comercio entre as partes.
                                    Artigo 24° (AA 28)
Para eleitos de aplicação do disposto no presente Título, o conceito de "produtos
originários" e os métodos de cooperação administrativa relativos aos mesmos são
definidos no Protocolo n° 4.
                                             16
 ---pagebreak---                                    TITULO III
                DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO COMÉRCIO
                                  CAPÍTULO 1
                               CONCORRÊNCIA
                                   Artigo 25°
1. São incompatíveis com a boa execução do presente Acordo, na medida em que
   possam afectar o comércio entre a Comunidade e Israel:
   a)      todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de
           empresas e todas as práticas concertadas de empresas que tenham por
           objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;
   b)      a exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição
           dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou de Israel ou
           numa parte substancial dos mesmos;
   c)      qualquer auxílio público que falseie ou ameace faiscar a concorrência,
           favorecendo certas empresas ou certas produções.
2. Até que seja adoptada, em conformidade com o disposto no Acordo de
   Associação, a regulamentação necessária à execução do n° 1, serão aplicáveis,
   como normas de execução da alínea c) do n° 1, as disposições do Acordo sobre
   a interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre
   Pautas Aduaneiras e Comércio.
3. Cada Parte assegura a transparência em matéria de auxílios públicos,
   nomeadamente informando anualmente a outra Parte do montante total e da
   repartição do auxílio concedido e transmitindo, mediante pedido, informações
   sobre os regimes de auxílio. A pedido de uma Parte, a outra Parte transmitirá
   informações sobre certos casos específicos de auxílio público.
4. No que respeita aos produtos agrícolas previstos no Titulo II, Capítulo 3, não é
   aplicável a alínea c) do n° 1.
5. Se a Comunidade ou Israel consideraram que uma determinada prática é
   incompatível com o disposto no n° 1 do presente artigo e essa prática prejudicar
   ou ameaçar prejudicar gravemente os interesses da outra Parte, ou for susceptível
   de causar um prejuízo importante à sua indústria nacional, incluindo a sua
   indústria dos serviços, a Parte afectada pode adoptar as medidas adequadas, após
                                         17
 ---pagebreak---         consulta do Conselho de Cooperação ou decorridos 30 dias úteis após ter
        submetido a questão à apreciação do referido Conselho de Cooperação.
        No que se refere às práticas incompatíveis com o disposto na alínea c) do n° 1 do
        presente artigo, estas medidas, quando lhes seja aplicável o GATT, só podem ser
        adoptadas em conformidade com os procedimentos e nas condições previstos no
        GATT ou em qualquer outro instrumento adequado negociado sob os seus
        auspícios e aplicável entre as Partes.
6.      As Partes procederão a trocas de informações tendo em conta os limites impostos
        pelo segredo profissional e pelo segredo de negócios.
                                   Artigo 26° (AA 37)
1.      Os Estados-membros e Israel ajustarão progressivamente todos os monopólios
        estatais de carácter comercial, de modo a assegurar que, antes do termo do quinto
        ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, não susbsista qualquer
        discriminação relativamente às condições de fornecimento e de comercialização
        das mercadorias entre os nacionais dos Estados-membros e os nacionais de Israel.
2.      O Conselho de Cooperação será informado das medidas adoptadas para a
        concretização deste objectivo.
                                    Artigo 27° (AA 38)
No que respeita às empresas públicas e às empresas às quais foram concedidos direitos
especiais ou exclusivos, as Partes tomarão as medidas adequadas para assegurar que a
partir do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo não seja
adoptada ou mantida qualquer medida que perturbe as trocas comerciais entre a
Comunidade e Israel numa medida contrária aos interesses das Partes. Esta disposição não
impede a execução, de direito ou de facto, das funções específicas conferidas a essas
empresas.
                                       CAPITULO 2
            PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL H COMERCIAL
                                    Artigo 28° (AA 39)
 1.     Nos termos do disposto no presente Artigo e no Anexo VII, as Partes assegurarão
         uma protecção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, industrial
         e comercial, em confonnidade com as normas internacionais mais exigentes,
         incluindo os meios eficazes que permitam o gozo de tais direitos.
                                             18
 ---pagebreak---                                                            mmmmmmmmmm
   A execução do presente Artigo e do Anexo VII será regularmente examinada
   pelas Partes. Caso se verifiquem dificuldades no domínio da propriedade
   intelectual, industrial e comercial que afectem as trocas comerciais, a pedido de
   uma das Partes, realizar-se-ão consultas urgentes, no âmbito do Conselho de
   Cooperação, a fim de se obterem soluções mutuamente satisfatórias.
                                  CAPITULO 3
                 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA ADUANEIRA
                               Artigo 29° (AA 49)
1. As Partes comprometem-se a desenvolver a cooperação aduaneira de modo a
   assegurar o respeito das disposições comerciais. Para este efeito, as Partes
   reforçarão o diálogo em matéria de questões aduaneiras.
2. A cooperação centrar-se-á na simplificação e informatização dos procedimentos
   aduaneiros e assumirá, em especial, a forma de intercâmbio de informações entre
   peritos e de formação profissional.
3. A assistência mútua em matéria aduaneira entre autoridades administrativas
   reger-se-á pelas disposições do Protocolo n° 5.
                                         19
 ---pagebreak---                                                                 vmmmiÊ—mtÊmumm
                                       TITULO IV
                 DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
                                        Artigo 30°
O Conselho de Cooperação criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia
e o Estado de Israel, tal como alterado pelo Protocolo Adicional assinado em 8 de
Fevereiro de 1997, desempenhará as funções que lhe são conferidas pelo presente Acordo
até que sejam instituídos o Conselho de Associação e o Comité de Associação previstos
nos artigos 67° e 70° do Acordo de Associação.
                                   Artigo 31° (AA 68)
1.      O Conselho de Cooperação c constituído, por um lado, por membros do Conselho
        da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e,
        por outro, por membros do Governo do Estado de Israel.
2.      O Conselho de Cooperação adoptará o seu regulamento interno.
3.      Os membros do Conselho de Cooperação podem fazer-se representar nas
        condições previstas no seu regulamento interno.
4.      A presidência do Conselho de Cooperação será exercida alternadamente por um
        membro do Conselho da União Europeia e por um membro do Governo do Estado
        de Israel, de acordo com as modalidades a prever no seu regulamento interno.
                                   Artigo 32° (AA 75)
 1.     Cada Parte pode apresentar ao Conselho de Cooperação qualquer diferendo
        relativo à aplicação ou à interpretação do presente Acordo.
2.      O Conselho de Cooperação pode resolver o diferendo por meio de decisão.
3.      Cada Parte tomará as medidas necessárias para assegurar a aplicação da decisão
        referida no n° 2.
4.      Caso não seja possível resolver o diferendo em conformidade com o disposto no
        n° 2, cada Parte pode notificar à outra Parte a designação de um árbitro. A outra
        Parte designará um segundo árbitro no prazo de 2 meses. Paia efeitos da aplicação
        deste procedimento, a Comunidade e os seus Estados-membros são considerados
        como uma única Parte no diferendo.
        O Conselho de Cooperação designará um terceiro árbitro.
                                             20
 ---pagebreak---                                                                mÊmãÊÊmÊÈÊÊmÊmm
       As decisões dos árbitros serão adoptadas por maioria.
       Cada parte no diferendo tomará as medidas necessárias para a execução da
       decisão dos árbitros.
                                   Artigo 33° (AA 76)
Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma Parte Contratante adopte
quaisquer medidas:
a)     que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos
       seus interesses essenciais em matéria de segurança;
b)     relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material
       de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção
       indispensáveis para assegurar a sua defesa, desde que tais medidas não
       prejudiquem as condições de concorrência no que diz respeito aos produtos não
       destinados a fins especificamente militares;
c)     que considere essenciais para a sua segurança em caso de graves perturbações
       internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de
       grave tensão internacional que constitua um risco de guerra, ou para honrar
       compromissos que assumiu para a manutenção da paz e da segurança
       internacional.
                                   Artigo 34° (AA 77)
Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições
especiais nele previstas;
       o regime aplicado por Israel relativamente à Comunidade não pode dar origem a
       qualquer discriminação entre os Estados-membros, os seus nacionais ou as suas
       sociedades ou empresas;
       o regime aplicado pela Comunidade relativamente a Israel não pode dar origem
        a qualquer discriminação entre os nacionais israelitas ou as suas sociedades ou
        empresas.
                                            21
 ---pagebreak---                                                                vmmmmmmmmmm
                                  Artigo 35° (AA 79)
       As Partes tomarão todas as medidas gerais ou espoei liças necessárias ao
       cumprimento das suas obrigações por força do presente Acordo. As Partes
       assegurarão que sejam atingidos os objectivos fixados no presente Acordo.
       Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu uma das obrigações
       previstas no presente Acordo, pode tomar as medidas adequadas. Antes de o fazer,
       e excepto nos casos de extrema urgência, comunicará ao Conselho de Cooperação
       todas as informações relevantes necessárias para uma análise circunstanciada da
       situação, com vista a encontrar uma solução aceitável para as Partes.
       Serão prioritariamente escolhidas as medidas que menos perturbem o
       funcionamento do presente Acordo. Essas medidas serão imediatamente
       notificadas ao Conselho de Cooperação e, mediante pedido tia outra Parte, serão
       objecto de consultas no âmbito desse Conselho.
                                  Artigo 36° (AA 80)
Os Protocolos 1 a 5 e os Anexos I a VII fazem parte integrante do presente acordo. As
declarações e as trocas de cartas constam do Acto Final, que faz parte integrante do
Acordo.
                                       Artigo 37°
O presente Acordo vigorará até à entrada em vigor do Acordo de Associação
Euro-Mediterrânico assinado em 20 de Novembro de 1995.
Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo, ali aves de notificação à outra
Parte. O Acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
                                  Artigo 38° (AA 83)
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os
Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço, nas condições neles previstas, e, por outro, ao território do Estado de Israel.
                                            22
 ---pagebreak---                                                                                     m
                                        Artigo 39°
O presente Acordo, redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa,
espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e
hebraica, fazendo fé qualquer dos textos.
                                        Artigo 40°
O presente Acordo será aprovado pelas Partes segundo os seus procedimentos próprios.
O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em
que as Partes se notificarem mutuamente do cumprimento dos procedimentos referidos
no primeiro parágrafo.
A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo substitui os artigos 2° a 9°, 11° a 17°,
o n° 1 do artigo 20°, o n° 1 do artigo 21°, e os artigos 22° e 23° a 28° do Acordo entre
a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel, bem como os artigos 1° a 8°,
10° a 17°, 18° a 20° e 21° a 26° do Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço e o Estado de Israel, assinado em Bruxelas em 11 de Maio de 1975.
                                             23
 ---pagebreak---                                        ANEXOS
Protocolos 1-5
Anexos I-VTI
Declarações cumuns relativas à Artigos 1, 2, 5, 28, 31, 32
Declarações cumuns relativas à questões veterinárias e ao Protocolo 4
Declarações da Comunidade Europeia relativas ao Artigo 24 e ao Artigo 25
Troca de Cartas relativa às questões bilaterais pendentes, às importações de flores e
seus botões cortados, frescos e à execução dos acordos do l Iruguay Round.
                                                                                      ^ a.
 ---pagebreak---                                                                             ANEXO I
                   Lista dos produtos referidos no artigo 3o
  CÓDIGO NC                     DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
ex 5502          Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas
ex 5502 10       — Ovalbumina:
                      Outra:
   5502 10 91            seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
   5502 10 9 9 ~ — — — Outra
ex 5502 90       — OutrOS:
                      Albuminas, excepto ovalbumina:
                         Lactalbumina:
   5502 90 51              Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
   5502 90 59 |            Outra
                                                                   CE/l L/Anexo l/p 1
 ---pagebreak---                                                                         ANEXO il
               Lista dos produtos referidos no artigo 5o
  CÓDIGO NC    i               DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
  0405           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros
                 leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo
                 concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
                 edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas
                 ou de cacau:
  0405 10 51 a   — iogurtes, aromatizados ou adicionados de frutas ou de
  0405 10 99     cacau
  0405 90 71 a   — outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de
  0405 90 99     cacau
  0710 40 00     Milho doce (não cozido ou cozido em água ou vapor),
                 congelado
  0711 90 30     Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo.-
                 com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou
                 adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
                 transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para
                 a alimentação nesse estado
ex15l7           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de
                 gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções
                 das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo,
                 excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas
                 fracções, da posição 1516:
  1517 10 10     — Margarina, excepto a margarina líquida, de teor, em
                 peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior
                 a 10 % mas não superior a 15 %
   1517 90 10    — Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
                 provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior
                 a 15%
ex 1704          Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate
                 branco), excepto os extractos de alcaçuz contendo, em
                 peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras
                 matérias, da posição NC 1704 90 10
   1806          Chocolate e outras preparações alimentícias contendo
                 ca caii
                                                                CE/IL/Anexo ll/p 1
 ---pagebreak---       CÓDIGO NC    ]               DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
   ex 1901           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas,
                     sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não
                     contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção
                     inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem
                     compreendidas noutras posições; preparações
                     alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não
                     contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção
                     inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem
                     compreendidas noutras posições, excepto as
                     preparações da posição NC 1901 90 91
   ex 1902           Massas alimentícias, excepto as massas recheadas das
                     posições NC 1902 20 10 e 1902 20 50; cuzcuz, mesmo
                   | preparado
CE/IL/Anexo ll/p 2
                                                                               '?Cr
 ---pagebreak---   CÓDIGO NC                 DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
1905           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de
               féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas
               semelhantes
1904           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por
               torrefacção (por exemplo : flocos de milho (corn flakes));
               grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou
               preparados de outro modo
1905           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de
               bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;
               hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
               pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e
               produtos semelhantes
2001 90 50     Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou
               conservado em vinagre ou em ácido acético
2001 90 40     Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes
               de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula,
               igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em
               vinagre ou em ácido acético
2004 10 91     Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos,
               preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em
               ácido acético, congeladas
2004 90 10     Milho doce (Zea Mays var. saccharata) preparado ou
               conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético,
               congelado
2005 20 10     Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos,
               preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em
               ácido acético, não congeladas
2005 80 00     Milho doce (Zea Mays var. saccharata) preparado ou
               conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético,
               não congelado
2008 92 45     Preparações do tipo « Músli » à base de flocos de cereais
               não tostados
           s
2008 99 85     Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var.
               saccharata) -conservado ou preparado de outro modo,
               sem adição de açúcar ou de álcool
2008 99 91     inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes
               de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula,
               igual ou superior a 5 %, conservados ou preparados de
               outro modo, sem adição de açúcar ou de álcool
2101 10 98     Preparações à base de café
2101 20 98     Preparações à base de chá ou de mate
2101 50 19     Sucedâneos torrados do café, excepto a chicória torrada
2101 50 99     Extractos, essências e concentrados de sucedâneos
               torrados do café, com excepção dos de chicória torrada
2102 10 51 a   Leveduras para panificação
2102 10 59   l
                                                            CE/IL/Anexo ll/p 3
                                                                               2>
 ---pagebreak---       CÓDIC0 NC
                   1              DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
   ex 2105           Preparações para molhos e molhos preparados:
                              Maionese
      2105           Sorvetes, mesmo contendo cacau
   ex 2106           Preparações alimentícias não especificadas nem
                     compreendidas noutras posições, excepto as
                     preparações das posições NC 2106 10 20 e 2106 90 92, e
                     excepto os xaropes de açúcar, aromatizados ou
                     adicionados de corantes
      2202 90 91     Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
      2202 90 95     produtos hortícolas, da posição NC 2009, contendo
      2202 90 99     produtos das posições NC 0401 a 0404 ou matérias gordas
                     provenientes dos produtos das posições NC 0401 a 0404
      2905 45 00     ManitOl
       2905 44       D-Clucitol (sorbitol)
    ex 3505 10       Dextrina e outros amidos e féculas modificados/excepto
                     os amidos e féculas esterifiçados ou eterifiçados da
                     posição NC 5505 10 50
       5505 20       Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de
                     outros amidos ou féculas modificados
       5809 10       Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de
                     tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros
                     produtos e preparações (por exemplo : aprestos
                     preparados e preparações mordentes) dos tipos
                     utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na
                     indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não
                     especificados nem compreendidos em outras posições
       5823 60       Sorbitol, excepto da posição NC 2905 44
CE/IL/Anexo ll/p 4
                                                                               •?í
 ---pagebreak---                                                                          ANIXOlll
                     Lista dos produtos referidos no artigo 5o
    Código NC         Designação das mercadorias            Direito aplicável (1)
    3501         Caseínas, caseinatos e outros
                 derivados das caseínas; colas de
                 caseína:
    5501 10      — Caseínas:                             ~
    5501 10 10        Destinadas à fabricação de fibras     0%
                                     (2)
                 têxteis artificiais
    5501 10 50         Destinadas a usos industriais,     ~5%
                 excepto fabricação de produtos
                 alimentares ou forrageiros(2)
    5501 10 90 — Outras                                      12%
    5501 90      — Outros:
    5501 90 90 J       Outros                             | 8%
(1)  Sempre que os direitos fixados nesta coluna forem superiores aos direitos
     notificados ao GATT, aplicar-se-ão estes últimos.
(2) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas
     disposições comunitárias em vigor na matéria.
                                                                 CE/IL/Anexo IH/P 1
                                                                                    <—> Cy
 ---pagebreak---                                                                              ANEXO IV
            Lista dos produtos referidos no n° 2 do artigo 5o
   Código NC                        Designação das mercadorias
   1902           Massas alimentícias e cuscuz:             _^
           A      — de trigo duro
           B       — outras
   1905 10         Pão denominado Knàckebrót
   1905 20 90      Pão de especiarias e produtos semelhantes, mesmo para não
                  diabéticos:
           A      — Contendo, em peso, mais de 15% de farinha de cereais
__                excepto o trigo, em relação ao teor total de farinha;
           B       — Outros
 ex 5000      A   — waffles e wafers :                                         _^
           A1           Não recheadas, mesmo revestidas ou recobertas:
           A1a             Contendo, em peso, mais de 15% de farinha de
                  cereais excepto o trigo, em relação ao teor total de farinha;
           Alb             Outras
           A2           outras:
           A2a             De teor, em peso, de matérias gorda provenientes
                  do leite igual ou superior a 1,5% ou de teor, em peso, de
                   proteínas do leite igual ou superior a 2,5%;
           A2b             outra
    1905 4010     Tostas adicionadas de açúcar, mel, outras substâncias
                   edulcorantes, ovos, matérias gordas, queijo, frutas, cacau ou
                   produtos semelhantes
           A       — contendo, em peso, mais de 15% de farinha de cereais
                   excepto o trigo, em relação ao teor total de farinha;
            B      — outras
    1905
 ex 3000)B         — outros produtos de padaria, adicionados de açúcar, mel,
 + 9019)           outras substâncias edulcorantes, ovos, matérias gordas,
                   queijo, frutas, cacau ou produtos semelhantes:
            B1     —<— Com um teor de ovos adicionados de, pelo menos, 10%
                   em peso;
            B2           Adicionados de frutos secos:
~~          B2a             De teor, e m peso, de matérias gorda provenientes
                   do leite igual ou superior a 1,5% ou de teor, e m peso, d e
                   proteínas do leite igual ou superior a 2,5%; ver Anexo v
            B2b             outros:
            B3     — - contendo, em peso, um teor de açúcar adicionado
                   inferior a 10%, sem adição de ovos ou de frutos secos:
                                                                    CE/IL/Anexo IV/p 1
 ---pagebreak---    Código NC                      Designação das mercadorias
         B3a(i)              Contendo, em peso, mais de 15% de farinha de
                 cereais excepto o trigo, em relação ao teor total de farinha;
         B3a(ii)             Outros
         B_b              Outros:
         B3b(i)              contendo, em peso, mais de 15% de farinha de
                 cereais excepto o trigo, em relação ao teor total de farinha;
         B3b(ii)             Outros
         B4_           outros:
         B4a              De teor, em peso, de matérias gorda provenientes
                 do leite igual ou superior a 1,5% ou de teor, em peso, de
                 proteínas do leite igual ou superior a 2,5%; ver Anexo v
         E__b             Outros                          ,
    2105         sorvetes, mesmo contendo cacau:
          A      — não contendo ou contendo, em peso, menos de 3% de
                 matérias gordas provenientes do leite;
          B      — de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do
                 leite igual ou superior a 5% mas inferior a 7%;
          C      — de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do
                 leite igual ou superior a 7%
 ex 2207 10 50   Álcool de uva ou de vinho, com um teor alcoólico em
                 volume igual ou superior a 80% vol, utilizado na fabricação
                 de bebidas alcoólicas
 ex 1099         Álcool de uva ou de vinho, com um teor alcoólico em
                 volume igual ou superior a 80% vol, utilizado na fabricação
                 de bebidas alcoólicas, outro
 ex 2208 20 90   Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, cujo preço seja
                 igual ou inferior a USD $0,05 por cl e com um teor alcoólico
                 inferior a 17% vol
    5502 10 00   ovalbumina:
          A      Seca
          B      outra                                                     ,
CE/IL/Anexo iv/p 2
                                                                               'M
 ---pagebreak---                                                                                           ANEXO V
                       Lista dos produtos referidos no artigo 5o
    Código da              Designação das mercadorias              I Direito aplicável<1>
      pauta
  aduaneira de
      Israel
    1704         Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o
                 chocolate branco):
    1704 10      — comas de mascar, mesmo revestidas de
                 açúcar:
                        De teor, em peso de sacarose, igual ou
                 superior a 60% ( incluído o açúcar invertido        USDS 0,075/kg (21
                 expresso em sacarose)
    1704 90             Outras
                 — Outros
                        outros
    1806         chocolate e outras preparações alimentícias         0%
                 contendo cacau
 ex 1901         Preparações alimentícias de farinhas, sêmolas,
 ex 2004         amidos, féculas ou extractos de malte,
 ex 2005         destinadas à alimentação de crianças ou para fins
 ex 2103         dietéticos ou culinários, contendo pelo menos
 ex 2104         50% de cacau, em peso, excluindo as
                 preparações dietéticas à base de farinha de soja,
                 contendo óleo de soja ou outros óleos vegetais,
                 hidratos de carbono e sal, e preparações
                 dietéticas à base de farinha sem glúten:
    1901 10 20
                 — de farinha, sêmolas, amidos, féculas ou           8%
    1901 20 20   extractos de malte
                 — de farinha, sêmolas, amidos, féculas ou           8%
    1901 90 30   extractos de malte
                 — de farinha, sêmolas, amidos, féculas ou           8%
    20041010     extractos de malte                                  8%
    2004 9010    — produtos à base de farinhas ou sêmolas            8%
                 — produtos à base de farinhas ou sêmolas
    2005 2010                                                        8%
    2005 4010    — produtos   à base de farinhas ou sêmolas          8%
    2005 59 10   — produtos   à base de farinhas ou sêmolas          8%
    2005 9010    — produtos   à base de farinhas ou sêmolas          8%
                 — produtos   à base de farinhas ou sêmolas
    2103 90 20
                 — de farinha, sêmolas, amidos, féculas ou           8%
    2104 10 10   extractos de malte
                 — de farinha, sêmolas, amidos, féculas ou           8%
                 extractos de malte
(1)   Sempre que os direitos fixados nesta coluna forem superiores aos direitos
      notificados ao GATT, aplicar-se-ão estes últimos.
(2)    Até ao limite de um contingente anual de 5 000 toneladas, este direito será
        reduzido para USDS 0,0375/kg.
                                                                              CE/IL/Anexo v/p 1
                                                                                                  37
 ---pagebreak---     código da              Designação das mercadorias             I Direito aplicávell1)
      pauta
  aduaneira de
      Israel                                    ^^_
 1904 10         — preparações alimentícias obtidas por expansão 8%
                 ou por torrefacção ou produtos à base de
                 cereais                                           ^
 3505             Dextrina e outros amidos e féculas modificados
                 (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados
                 ou esterif içados); colas à base de amidos ou de
                 féculas, de dextrina ou de outros amidos ou
                 féculas modificados, excepto amidos ou féculas:
 3505 10         — Dextrina e outros amidos e féculas
 350510 30       modificados:                                       8%
 3505 10 90            Amidos e féculas eterifiçados ou              8%
 3505 20 00      esterificados;                                     8%
                          outros amidos ou féculas modificados e
                 dextrina;
                       colas
(1)     sempre que os direitos fixados nesta coluna forem superiores aos direitos
        notificados ao GATT, aplicar-se-ão estes últimos.
CE/IL/Anexo v/p 2
                                                                                         T?
 ---pagebreak---                                                                          ANEXO VI
     Lista dos produtos objecto de concessões referidos no n° 6 do artigo 5o
QuadmJ.:      As importações na comunidade dos seguintes produtos originários de
              Israel beneficiam das seguintes concessões
     Código NC             Designação das        Contíngen     Concessões a t é
                             mercadorias          t e anual      ao limite do
                                                                 contingente
                                                   1 000 kg
    0710 1040         Milho doce, congelado       10 600 (1)  30% de redução
     2004 90 10                                               do elemento
                                                              agrícola
    0711 90 30        Milho doce, não               5 400 [2) 30% de redução
     2001 90 30       congelado                               do elemento
     2005 80 00                                               agrícola
     1704 90 30       Chocolate branco                100     30% de redução
                                                              do elemento
                                                              agrícola
     1806             Chocolate e outras             2 500    15% de redução
                      preparações alimentícias                do elemento
                      contendo cacau                          agrícola
 ex 1901              Preparações alimentícias        100     30% de redução
 ex 2106              para lactentes contendo                 do elemento
                      leite ou produtos lácteos               agrícola
    1904              Produtos à base de              200     30% de redução
                      cereais, obtidos por                    do elemento
                      expansão ou por                         agrícola
                      torrefacção (por
                      exemplo: flocos de milho
                      -cornflakes)] grãos de
                      cereais, excepto milho,
                      pré-cozidos ou
                      preparados de outro
                      modo
(D      Este contingente será reduzido para 9 275 toneladas no primeiro ano de
       aplicação desta concessão e para 9 940 toneladas no segundo ano.
(2)     Este contingente será reduzido para 4 725 toneladas no primeiro ano de
       aplicação desta concessão e para 5 060 toneladas no segundo ano.
                                                                  CE/IL/Anexo vi/p
                                                                                   ih
 ---pagebreak---  1905              Produtos de padaria,       3 200 30% de redução
                   pastelaria ou da indústria       do elemento
                   de bolachas e biscoitos,         agrícola
                   mesmo adicionados de
                   cacau; hóstias, cápsulas
                   vazias para
                   medicamentos, obreias,
                   pastas secas de farinha,
                   amido ou fécula em
                   folhas e produtos
                   semelhantes
CE/IL/Anexo vi/p 2
 ---pagebreak--- Quadro 2: As importações em Israel dos seguintes produtos originários da
            Comunidade beneficiam das seguintes concessões
  Código NC          Designação das          Conting   concessão até
                       mercadorias             ente      ao l i m i t e do
                                              anual      contingente
                                             1 000 kg
    1902      Massas alimentícias           Sem       consolidação do
                                            limite    elemento
                                                      agrícola em USDS
                                                      0,25/kg
 ex 1905      Produtos de padaria,          Sem       Consolidação em
              pastelaria ou da indústria de limite    USDS 0,10/kg
              bolachas e biscoitos, mesmo
              adicionados de cacau;
              hóstias, cápsulas vazias para
              medicamentos, obreias,
              pastas secas de farinha,
              amido ou fécula em folhas e
              produtos semelhantes:
              - não contendo produtos
              lácteos
 ex 1905      Produtos de padaria,          Sem       consolidação em
              pastelaria ou da indústria de limite    USDS 0,25/kg
              bolachas e biscoitos, mesmo
              adicionados de cacau;
              hóstias, cápsulas vazias para
              medicamentos, obreias,
              pastas secas de farinha,
              amido ou fécula em folhas e
              produtos semelhantes:
              - contendo produtos lácteos
    2105      Sorvetes                      500       30% de redução
                                                      do elemento
                                                      agrícola
 ex 2207 10   Álcool etílico não            Sem       consolidação em
              desnaturado de uvas ou de     limite    USDS 2,75/litro de
              vinho, com um teor                      álcool
              alcoólico em volume igual
              ou superior a 80% vol,
              mesmo utilizado na
              fabricação de bebidas
              alcoólicas
 ex 2208 20   Aguardentes de vinho ou de    Sem       consolidação em
              bagaço de uvas, com um        limite    USDS 2,75/litro de
              teor alcoólico em volume                álcool
              igual ou superior a 17% vol,
              cujo preço seja igual ou
              inferior a us $ 0,05 por cl
                                                              CE/l L/Anexo Vl/p
                                                                                V-
 ---pagebreak---   Código NC          Designação das      Contingente   concessão até ao
                       mercadorias          anual          limite do
                                                         contingente
                                           1 000 kg
 ex 2208 20     Aguardentes de vinho ou 2000 hap ,1 \ consolidação em
                de bagaço de uvas, com                0%
                um teor alcoólico em
                volume igual ou superior
                a 17% vol, cujo preço
                seja igual ou superiora
                US $ 0,05 por cl
    3205 10     Ovalbumina                   50       isento do
                                                      elemento agrícola
                                         Sem limite   consolidação em
                                                      2 US$/kg
(1)   Hectolitros de álcool puro.
                                                            CE/IL/Anexo Vi/p
                                                                             °v?
 ---pagebreak---                                                                        ANEXO VU
          Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
                            referidos no artigo 39°
1. Antes do final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do acordo, Israel
   aderirá às seguintes convenções multilaterais relativas aos direitos de
   propriedade intelectual, industrial e comercial, nas quais os Estados-Membros
   são partes ou que são aplicadas de facto pelos Estados-Membros:
   —    Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas
        (Acto de Paris, 1971),
   —    Acordo de Madrid relativo ao Registo internacional de Marcas
        (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979),
   —    Protocolo relativo ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional
        de Marcas (Madrid, 1989),
   —    Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do
        Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria
        de Patentes (1977, alterado em 1980),
   —    Tratado de cooperação em matéria de Patentes (Washington, 1970,
        alterado em 1979 e em 1984).
   O Conselho de Associação pode decidir que o presente número seja aplicável
   a outras convenções multilaterais neste domínio.
                                                                CE/IL/Anexo vil/p 1
                                                                                    <} b
 ---pagebreak---   2.  Antes do final do segundo ano seguinte à entrada em vigor do acordo, Israel
       ratificará a Convenção internacional para a Protecção dos Artistas, intérpretes
       ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de
      Radiodifusão (Roma, 1961).
  3.   As Partes confirmam a importância que atribuem às obrigações decorrentes
       das seguintes convenções multilaterais:
       —     Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade industrial (Acto de
             Estocolmo, 1967, alterado em 1979),
       —     Acordo de Nice relativo à Classificação internacional de Produtos e
             Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977, alterado em
             1979),
       —     Convenção Internacional para a Protecção de Novas variedades Vegetais
             (UPOV) (Acto de Genebra, 1991).
i CE/IL/Anexo VH/p 2
                                                                                       3f
 ---pagebreak---              PROTOCOLO N° 1
      RELATIVO AO REGIME APLICÁVEL
    À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DE ISRAEL
                                         CE/IL/P1/P 1
                                                      Li
 ---pagebreak--- 1. A importação na Comunidade dos produtos enumerados em anexo,
originários de Israel, é autorizada de acordo com as condições seguidamente
indicadas e no Anexo.
2.    a)   Os direitos aduaneiros serão abolidos ou reduzidos nas proporções
           indicadas na coluna «A».
      b)   Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira
           comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um
           direito específico, as taxas de redução indicadas nas colunas «A» e «C»
           apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem. Contudo, para
           os produtos dos códigos NC 0207 22,0207 42 e 2204 21 serão aplicadas as
           taxas de redução indicadas na coluna «E».
3. Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos
dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles
na coluna «B».
Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os
direitos da pauta aduaneira comum serão, consoante os produtos, aplicados
integralmente ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna «C».
4. Relativamente a determinados produtos isentos de direitos aduaneiros, são
fixadas as quantidades de referência indicadas na coluna «D».
Se o volume das importações de um produto exceder as quantidades de
 referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por
si estabelecido, poderá submeter o produto a um contingente pautal comunitário
 num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta
aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou
 reduzido nas proporções indicadas na coluna «c» no que respeita às quantidades
 importadas que excedam o contingente.
  CE/IL/PI/p 2
 ---pagebreak--- 5. Relativamente a alguns dos produtos referidos no n° 3, indicados na
coluna «E», os montantes dos contingentes pautais serão aumentados em quatro
parcelas iguais correspondentes a 3% desses montantes, de 1 de Janeiro de 1997
a 1 de Janeiro do ano 2000.
6. conforme indicado na coluna «E», relativamente a determinados produtos
que não os referidos nos n°s 3 e 4, a comunidade poderá fixar uma quantidade de
referência na acepção do n° 4 se, tendo em conta o balanço anual das transacções
por si estabelecido, verificar que o volume das importações de um ou de vários
produtos ameaça causar dificuldades no mercado comunitário. Se,
posteriormente, o produto for submetido a um contingente pautal, segundo as
condições enumeradas no n° 4, o direito da pauta aduaneira comum será,
consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou reduzido nas proporções
indicadas na coluna «c» no que respeita às quantidades importadas que excedam
o contingente.
                                                                      CE/IL/PI/p 3
                                                                                   hT
 ---pagebreak---                                                                                                                      Anexo
                                                                                                      A                       B                           c                      D                                 E
                                                                                            Taxa de redução dos                                 Taxa de redução dos
                                                                                             direitos aduaneiros                                 direitos aduaneiros
         Código NC                                                                                NMF(l)              Contigente pautal       aplicáveis às quantidades    Quantidades
                                             Descrição das mercadorias (3)                                                 volume                  que excedam os          de referência                Disposições específicas
            (2) (3)                                                                                                           t              contingentes existentes ou          t
                                                                                                                                                    eventuais (1)
                                                                                                      %                                                   %
          0207 2210          Perus e peruas, não cortados em pedaços, congelados                Ver coluna E                1400                          0                                Para 1 400 toneladas, serão aplicadas as
          0207 2290                                                                                                                                                                        seguintes taxas de direitos:
          0207 4221           Pedaços e miudezas de perus e peruas, excepto fígados,                                                                                                                           170ecu/t
          0207 4231           congelados                                                                                                                                                                       186ecu/t
          0207 4241                                                                                                                                                                                            134eai/t
          0207 4251                                                                                                                                                                                            93ecu/t
          0207 4259                                                                                                                                                                                            339ecu/t
                                                                                                                                                                                                               127ecu/t
                                                                                                                                                                                                               230ecu/t
         0207 31 10           Fígados gordos de gansos ou de patos                                   100                      -                           0                      -
             0601             Bolbos, produtos semelhantes e outras plantas vivas                    100                      -                           0                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
             0602                                                                                                                                                                          Protocolo n° 1
           0603 10            Flores e seus botões frescos                                           100                   19 500                         0                      -         Sob reserva do cumprimento das condições
                                                                                                                                                                                           acordadas por troca de cartas
        ex 0603 10 69         Outras flores e seus botões, frescos,                                  100                    5000                          0                      -
         0603 90 00           Flores secas                                                           100                     100                          0                      -
        ex 0604 10 90        Musgos e líquenes, excepto os líquenes das renas, frescos               100                      -                           0                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                           Protocolo n° 1
           0604 91            Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, frescos            100                      -                           0                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                           Protocolo rf 1
         0604 99 10          Folhagem e folhas, simplesmente secas                                   100                      -                           0                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                           Protocolo n° 1
        ex0701 90 51         Batatas têmporas, de 1 de Janeiro a 31 de Março                         100                  20 000                          0                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 5 do
                                                                                                                                                                                           Protocolo rí 1
           0702 00           Tomates, frescos ou refrigerados                                        100                    1000                          0                     "                                                         1
    (1)      As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdorem, com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códigos 0207 22, 0207 42 e 2204 21.
    (2)      Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995).
    (3)      Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial
             determinada, no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente,
             considerados em conjunto.
vrJ CE/IL/P1/P 4
 ---pagebreak---                                                                                                      A                      B                           C                      D                                E
                                                                                           Taxa de redução dos                               Taxa de redução dos
                                                                                            direitos aduaneiros                               direitos aduaneiros
         Cód?go NC                                                                                NMF(l)            Contigente pautal      aplicáveis às quantidades     Quantidades
                                            Descrição das mercadorias (3)                                                volume                 que excedam os           de referência               Disposições específicas
           (2) (3)                                                                                                          t              contingentes existentes ou          t
                                                                                                                                                 eventuais (1)
                                                                                                     %                                                 %
       ex 0703 10 19         Cebolas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio                               100                  13 400                        60                      -
       ex 0703 10 11         Cebolas selvagens (Muscari comosum),
       ex 0709 90 90         de 15 de Fevereiro a 15 de Maio
       ex 0704 90 90         Come chinesa, de 1 de Novembro a 31 de Março                           100                   1000                          0                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 5 do
                                                                                                                                                                                         Protocolo n° 1
         ex 0705 11         Alfaces repolhudas                                                      100                    300                          0                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 5 do
                            de 1 de Novembro a 31 de Março                                                                                                                               Protocolo n° 1
       ex 0706 10 00        Cenouras, de 1 de Janeiro a 30 de Abril.                                100                  6 100                         40                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 5 do
                                                                                                                                                                                         Protocolo n° 1
       ex 0709 30 00        Beringelas, de 1 de Dezembro a 30 de Abril                              100                     -                          60                   1440
       ex 0709 40 00        Aipo, de 1 de Janeiro a 30 de Abril                                     100                   1300                         50                      -
        0709 60 10          Pimentos doces ou pimentões                                             100                  8900                          40                      -
        0709 90 90          Outrasfrutase produtos hortícolas                                       100                  2000                          0                       -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 5 do
        0810 90 85                                                                                                                                                                       Protocolo n° 1
        0709 90 71          Aboborinhas, de 1 de Dezembro ao final de Fevereiro                     100                     -                          60                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
       ex 0709 90 73                                                                                                                                                                     Protocolo n° 1
       ex 0709 90 79
   (1)      As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códieos 0207 22. 0207 42 e 2204 21.
   (2)      Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995).
   (3)      Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferenciai
            determinada, no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex». a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente.
            considerados em conjunto.
-^                                                                                                                                                                                                                    CE/IL/P1/P
 ---pagebreak---                                                                                                  A                       B                            C                     D                                E
                                                                                       Taxa de redução dos                                 Taxa de redução dos
                                                                                        direitos aduaneiros                                 direitos aduaneiros
      Código NC                                                                               NMF(l)             Contigente pautal       aplicáveis às quantidades    Quantidades
                                        Descrição das mercadorias (3)                                                 volume                  que excedam os          de referência                Disposições específicas
        (2) (3)                                                                                                          t              contingentes existentes ou          t
                                                                                                                                               eventuais {1 )
                                                                                                 %                                                   %
    ex 0710 80 59        Pimentos do género Capsicum,                                           100                      -                           30                               Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                         de 15 de Novembro a 30 de Abril                                                                                                                              Protocolo n° 1
      0712 90 30         Tomates secos
      0712 90 50         Cenouras secas                                                         100                     100                           0                     -
                         Outros produtos hortícolas secos
      0804 10 00         Tâmaras                                                                100                      -                            0                     -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                      Protocolo n° 1
       0804 40           Abacates                                                               100                      -                           80                 37 200
      0804 50 00         Goiabas, mangas e mangostões                                           100                      -                           40                     -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                      Protocolo n° 1
      ex 0805 10         Laranjas frescas                                                       100                  290 000                         60                     -
                         Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas);
       0805 20           Clementinas, walkings e outros citrinos híbridos                       100                   21000                          60                     -
                         semelhantes secos
    ex 0805 20 23        Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas);
    ex 0805 20 21        Clementinas, wilkings e outros citrinos
    ex 0805 20 25        híbridos semelhantes,                                                  100                   10 400                         0                      -
    ex 0805 20 27        de 15 de Março a 30 de Setembro
    ex 0805 20 29
      ex 0805 30         Limões, frescos                                                        100                   7 700                         40                      -
    ex 0805 30 90        Limas, frescas                                                         100                    1 000                         0                      -
      ex 0805 40         Toranjas, frescas                                                      100                      -                          80                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                      Protocolo n° 1
(1)      As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códisos 0207 22. 0207 42 e 2204 21.
(2)      Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995).
(3)      Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial
         determinada no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente,
         considerados em conjunto.
CE/IL/P1/P 6
 ---pagebreak---                                                                                                   A                      B                            C                     D                                E
                                                                                        Taxa de redução dos                               Taxa de redução dos
                                                                                         direitos aduaneiros                                direitos aduaneiros
     Código NC                                                                                NMF ( 1 )          Contigente pautal      aplicáveis às quantidades     Quantidades
                                         Descrição das mercadorias (3)                                                volume                 que excedam os           de referência                Disposições específicas
        (2) (3)                                                                                                          t              contingentes existentes ou          t
                                                                                                                                               eventuais (1)
                                                                                                  °0                                                 %
    ex 0805 90 00        Kumquats                                                                100                     -                            0                     -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                      Protocolo n° 1
    ex 0806 10 29        Uvas de mesa, frescas,                                                  100                     -                            0                  2 280
                                                                                                                                                                                                                                    i
    ex 0807 10 10        Melancias, de 1 de Abril a 15 de Junho                                  100                   9 400                         50                     -
    ex 0807 10 90        Melões, de 1 de Novembro a 31 de Maio                                   100                  11400                          50                     -                          .
    ex 0810 10 90        Morangos,                                                               100                   2600                          60                     -
                         de 1 de Novembro a 31 de Março
    ex 0810 90 10        Kiwis, de 1 de Janeiro a 30 de Abril                                    100                     -                            0                   240
    ex 0810 90 85        Romãs                                                                   100                     -                            0                     -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                      Protocolo n° 1
    ex 0810 90 85        Kakis, de 1 de Novembro a 31 de Julho                                   100                     -                            0                     -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                      Protocolo n° 1
                                                                                                                                                                          1
    ex081190 19          Pedaços de toranjas                                                      80                     -                            -                     -
    ex 0811 90 39        Pedaços de toranjas                                                      80                     -                            -                     -
    ex 0811 90 85        Tâmaras, congeladas                                                     100 •                   -                            -                     -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                      Protocolo nc 1
    ex 0811 90 95        Pedaços de toranjas, congelados                                         100                     -                           80                     -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                      Protocolo nc 1                               >
    ex 0812 90 20        Laranjas, trituradas.                                                   100                  10 000                         80                     -
    ex 0812 90 95        Outros citrinos, triturados,                                            100                     -                           80                     -
                         conservadas transitoriamente
(1)      As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códigos 0207 22. 0207 42 e 2204 21.
(2)      Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995).
(3)   •• Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preference
         determinada no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex». a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente,
         considerados em conjunto.
                                                                                                                                                                                                                   CE/IL/P1/P 7
 ---pagebreak---                                                               .                                   A                      B                            c                     D                                 E                         i
                                                                                        Taxa de redução dos                                Taxa de redução dos
                                                                                         direitos aduaneiros                                direitos aduaneiros
       Código NC                                                                               NMF(l)            Contigente pautal       aplicáveis às quantidades    Quantidades
                                         Descrição das mercadorias (3)                                                volume                  que excedam os          de referência                 Disposições específicas             j
         (2) (3)                                                                                                         t
                                                                                                                                        contingentes existentes ou           t
                                                                                                                                               eventuais (1)
                                                                                                  %                                                  %                                                                                   i
                                                                                                                                                                                                                                     . .1
      090412 00           Pimenta, triturada ou em pó                                            100                                                 30                     -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do       j
                                                                                                                                                                                      Protocolo n : 1                                   j
      0904 20 10          Pimentos doces ou pimentões, não triturados                            100                     -                            o                     -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do       !
                                                                                                                                                                                      Protocolo n : 1                                   '
    ex 0904 20 39         Pimentos, não triturados nem em pó,                                    100                     -                           30                     -_        Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                          de 15 de Novembro a 30 de Abril                                                                                                                             Protocolo n" 1
     ex 0904 20 90        Pimentos, triturados ou em pó                                          100                     -                           30                     -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                      Protocolo rf 1
        1302 20           Matérias pécticas, pectinatos                                          100                     -                           25                     -         Sob reserva'do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                      Protocolo rf 1
        1602 31           Preparação e conservas de carne de peru                           Ver coluna E                300                          0                      -         Taxa dos direitos: 8.5% para um contingente
                                                                                                                                                                                      pautal de 3001
    ex 2001 20 00         Cebolas pequenas, com um diâmetro central inferior a                   100                     -                           0                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
    ex 2001 90 96         30mm e okras preparadas ou conservadas em vinagre ou                                                                                                        Protocolo nc 1
                          em ácido acético
    ex 2001 90 20         Frutos^o género Capsicum,                                              100                     - ,                        30                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                          de 15 de Novembro a 30 de Abril                                                                                                                             Protocolo n r 1
      2002 10 10          Tomates pelados                                                        100                  3 500                         30                      -
    ex 2004 90 99        Aipo, excepto em misturas                                               100                     -                          30                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                      Protocolo n : 1
      2004 90 99          Outros produtos hortícolas, congelados                                 100                   1 000                         0                      -
    ex 2005 10 00        Aipo, couves brancas (excepto couve-flor),                              100                     -                          30                     -          Sob reserva do disposto nos pontos { a 6 io
    ex 2005 90 80         quiabos e okras, excepto em misturas.                                                                                                                       Protocolo n : 1
    ex 2005 90 10        Frutos do género Copsicum,                                              100                     -                          30                                Sob reserva do disposto nos pontos l a 6 áo
                         de 15 de Novembro a 30 de Abril                                                                                                                   '          Protocolo n° 1
(1)      As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códieos 0207 22, 0207 42 e 2204 21.
(2)      Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995).
(3)      Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo, a aplicabilidade do regirne preíerenci
         determinada no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente,
         considerados era conjunto.
CI/IL/PI/p Ç'
 ---pagebreak---                                                                                                        A                     B                            C                      D                                E
                                                                                             Taxa de redução dos                               Taxa de redução dos
                                                                                              direitos aduaneiros                               direitos aduaneiros
           Código NC                                                                                NMF(l)           Contigente pautal       aplicáveis às quantidades     Quantidades                                          •
                                             Descrição das mercadorias (3)                                                volume                                           de referência               Disposições específicas
                                                                                                                                                  que excedam os
             12) (3)                                                                                                          t             contingentes existentes ou           t
                                                                                                                                                   eventuais (Ti
                                                                                                       0/                                                %
                                                                                                          °
          2008 1191           Amendoins                                                               100                    -                            0   .'r                -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                           Protocolo n° 1
          2008 30 51          Pedaços de toranjas                                                     100                     -                          80                   16 440
          2008 30 71
         ex 2008 30 55        Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas);                        100                     -                          80                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                              Clementinas, walkings e outros citrinos                                                                                                                      Protocolo n° 1
                              híbridos semelhantes, triturados
         ex 2008 30 59        Toranjas, excepto em pedaços                                            100                     -                          80                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                              Laranjas e limões, triturados                                                                                                                                Protocolo n° 1
         ex 2008 30 75        Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas);                        100                     -                          80                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                              Clementinas, wiDrings e outros citrinos                                                                                                                      Protocolon 0 !
                              híbridossemelhantes, triturados
         ex 2008 30 79        Toranjas, excepto em pedaços                                            100                     -.                         80                    2 400
         ex 2008 30 79        Laranjas e limões, triturados                                           100                     -                          80
     (1)      As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códigos 0207 22. 0207 42 e 2204 21.
     (2)      Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995).
     (3)     Não obstante'as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial
              determinada no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente,
              considerados em conjunto.
0-Í3T
                                                                                                                                                                                                                        CE/IL/P1/P 9
 ---pagebreak---                                                                                                  A                       B                           C                      D                                E
                                                                                       Taxa de redução dos                                Taxa de redução dos
                                                                                        direitos aduaneiros                                direitos aduaneiros
      Código NC                                                                              NMF(l)             Contigente pautal       aplicáveis às quantidades      Quantidades
                                          Descrição das mercadorias (3)                                               volume                 que excedam os           de referencia               Disposições específicas
        (2) (3)                                                                                                          t              contingentes existentes ou          t
                                                                                                                                              eventuais (1)
                                                                                                 %                                                  %
    ex 2008 30 91         Pedaços de toranjas                                                   100                                                 80                   3 480
    ex 2008 30 91         Toranjas, excepto em pedaços                                          100                      -                          60
    ex 2008 30 91         Polpa de citrinos                                                     100                      -                          40
    ex 2008 30 91         Citrinos triturados                                                   100                      -                          80
    ex 2008 30 99         Pedaços de toranjas                                                   100                      -                          80                   5 000
    ex 2008 30 99         Toranjas, excepto em pedaços                                           80                      -                           -                      -
                          Citrinos, triturados
    ex 2008 40 71         Fatias de pêro, fritos em óleo                                        100                     100                          0
    ex 2008 50 71         Fatias de damasco, fritas em óleo
    ex 2008 70 71         Fatias de pêssegos, fritas em óleo
    ex 2008 92 74         Misturas de fatias de frutas, fritas em óleo
    ex 2008 92 78         Misturas de fatias de frutas, fritas em óleo
    ex 2008 99 68         Fatias de maçã, fritas em óleo
      2008 50 61-         Damascos                                                              100                      -                          20                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                      Protocolo nc 1
      2008 50 69          Outros                                                                100                                                 20                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                      Protocolo nc 1
    ex 2008 50 92         Metades de damascos                                                   100                      -                          20                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
    ex 2008 50 94                                                                                                                                                                     Protocolo nc 1
    ex 2008 50 92         Polpa de damasco                                                      100                     180                         0                       -
    ex 2008 50 94
    ex 2008 92 51         Misturas de frutas                                                    100                    250                          0   '
    ex 2008 92 59
    ex 2008 92 72
    ex 2008 92 74
    ex 2008 92 76
    ex 2008 92 78                                                                                                                                                                                                                     1
(1)      As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códigos 0207 22. 0207 42 e 2204 21.
(2)      Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995).
(3)      Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial
         determinada, no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente,
         considerados em conjunto.
CE/IL/P1/P 10
 ---pagebreak---                                                                                                    A                       B                           C                      D                                E
                                                                                         Taxa de redução dos                                Taxa de redução dos
                                                                                          direitos aduaneiros                                direitos aduaneiros
        Código NC                                                                               NMF(l). '          Contigente pautal      aplicáveis às quantidades      Quantidades
                                          Descrição das mercadorias (3)                                                 volume                 que excedam os           de referência               Disposições específicas
          (2) (3)                                                                                                          t              contingentes existentes ou          t
                                                                                                                                                eventuais (1)
                                                                                                   °0                                                 %
       2009 11 11           Sumo de laranja                                                       100             92 600, das quais                   70
       2009 11 19                                                                                                 um máximo de
       2009 1191                                                                                                  22 400 em
       2009 1199                                                                                                  embalagens até 2 1
        2009 19 19
       2009 19 91
       2009 19 99
       2009 20 11           Sumo de toranja                                                       100                      -                          70                   34 440
       2009 20 19
       2009 20 99
       2009 20 91           Sumo de toranja                                                        70                      -                           -                      -
       2009 30 11           Sumos de qualquer outro citrino                                       100                      -                          60                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
                                                                                                                                                                                        Protocolo n° 1
      ex 2009 30 31         Sumos de qualquer outro citrino, de massa volúmica não                100                      -                          60                      -         Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do
      ex 2009 30 39        superior a 1.33g/cm3 à temperatura de 20°, de valor                                                                                                          Protocolo n° 1
                           superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido,excepto
                           sumo de limão
       2009 30 19          Outros sumos de qualquer outro citrino                                  60                      -                           -                      -
         2009 50            Sumos de tomate                                                       100                   10 200                        60                      -
         2204 21           Outros vinhos                                                          100                   1610hl                        0                       -         Para 1610hl: redução de 100% do direito
                                                                                                                                                                                        específico
  (1)      As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códigos 020" 22. 0207 42 e 2204 21.
  (2)      Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995). "
  (3)      Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial
           determinada, no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente,
           considerados em conjunto.
^
                                                                                                                                                                                                                  CE/IL/P1/P 11
 ---pagebreak---               PROTOCOLO N° 2
      RELATIVO AO REGIME APLICÁVEL À
IMPORTAÇÃO EM ISRAEL DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
        ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                                           CE/IL/P2/P 1
 ---pagebreak--- 1. A importação em Israel dos produtos enumerados em anexo, originários da
comunidade, é autorizada de acordo com as condições seguidamente indicadas
e no Anexo.
2. Os direitos de importação serão abolidos ou reduzidos nas proporções
indicadas na coluna «A», dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na
coluna «B» e sob reserva das disposições específicas constantes da coluna «C».
3. Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes,
serão aplicados os direitos aduaneiros em vigor para os países terceiros, sob
reserva das disposições específicas constantes da coluna «C».
4. Relativamente a determinados produtos para os quais não tenham sido
definidos contingentes pautais, são fixadas quantidades de referência em
conformidade com as disposições específicas constantes da coluna «C».
Se o volume das importações de um produto exceder as quantidades de
referência, Israel, tendo em conta um balanço anual das transacções por si
estabelecido, poderá submeter o produto a um contingente pautal comunitário
num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito referido
 no n° 3 será aplicado, no que respeita às quantidades importadas que excedam
 o contingente.
 CE/IL/P2/P2
                                                                                  çz
 ---pagebreak--- 5. Relativamente a determinados produtos que não tenham sido submetidos a
contingentes pautais nem quantidades de referência, Israel poderá fixar uma
quantidade de referência na acepção do n° 4 se, tendo em conta o balanço anual
das transacções por si estabelecido, verificar que o volume das importações de um
ou de vários produtos pode criar dificuldades no mercado israelita. Se,
posteriormente, o produto for submetido a um contingente pautal, segundo as
condições enumeradas no n° 4, serão aplicadas as disposições previstas no n° 3.
6.   Relativamente às importações de queijos e requeijões, o montante do
contingente pautal será aumentado em quatro parcelas iguais correspondentes
a 10% desse montante, de 1 de Janeiro de 1997 a 1 de Janeiro do ano 2000.
                                                                      CE/IL/P2/P 3
                                                                                   <T3
 ---pagebreak---                                               Anexo
                                                      A            B                C
     Código    Designação das mercadorias          Direitos  Contingente      Disposições
    israelita                                        (%)       pautal    específicas
                                                                  (t)
 0202 30      Carnes de animais da espécie           0%         6000
              bovina, desossadas,
              congeladas
 0206 29      Miudezas comestíveis de                0%          500
              animais da espécie bovina,
              congeladas
 0402 10      Leite em pó (com um teor de                       3000
              matérias gordas <1,5%)             USD$ 1,5/Kg
 0402 21      Leite em pó (com um teor de                       3500
              matérias gordas >1,5%), sem
              adição de açúcar
 0404         Soro de leite                          0%          500
 0405 00      Manteiga e outras matérias         USD$ 1,6/kg     350
              gordas provenientes do leite
 0406         Queijos e requeijões                USD$ 4/kg      200     Sob reserva do
                                                                         ponto 6
 0601         Bolbos,..., plantas e raízes de        0%                  Sob reserva do
              chicória                                                   ponto 5
 0602         Outras plantas vivas
 0603 10      Flores, cortadas, frescas                                  Quantidade de
                                                                         referência: 10001
 0603 90      Flores secas                                        50
 ex 0604 10   Musgos e líquenes, frescos                                 Sob reserva do
                                                                         ponto 5
  0604 91     Folhagem, folhas, ramos e                                  sob reserva do
              outras partes de plantas,                                  ponto 5
              frescos
 ex 0604 99   Folhagem e folhas,                                         Sob reserva do
              simplesmente secos                                         ponto 5
 0701 10      Batata-semente                                    8000
                                                      0%
 0701 90      Batatas, outras                                   2500
 0703 20 00   Alho comum                        Redução de
                                                25% da taxa
                                                da pauta
                                                geral
CE/IL/P2/P 4
                                                                                           Çl,
 ---pagebreak---                                                   A          B                 C
    Código    Designação das mercadorias      Direitos  Contingente      Disposições
   israelita                                    (%)       pautal    específicas
                                                             (t)
0710 21      Ervilhas, congeladas               14%         700
0710 22      Feijões, congelados                            250
0710 29      Outros legumes de vagem,                       350
             congelados
0710 30      Espinafres, congelados                         300
0710 80      Outros produtos hortícolas,                    500
             congelados
0712 90      Outros produtos hortícolas         16%         200
             secos e misturados
0713 33      Feijão comum, seco                  0%         100
0713 39      Outros feijões, secos                          150
0713 50      Favas e fava forrageira, secas                2500
0713 90      Outros legumes de vagem,                       100     Para além do
             congelados                                             contingente: redução
                                                                    de 15% da taxada
                                                                    pauta geral
0802 90      Outros frutos de casca rija         0%         500     Para além do
                                                                    contingente: redução
                                                                    de 15% da taxa da
                                                                    pauta geral
0804 20 90   Figos, secos                        0%         500     Para além do
                                                                    contingente: redução
                                                                    de 15% da taxa da
                                                                    pauta geral
0806 20      Uvas secas                     Redução de
                                            25% da taxa
                                            da pauta
                                            geral
0808 10      Maçãs                                0%        750
0808 20 90   Marmelos                                       500
1001 10      Trigo duro                           0%       9500
1001 90      Outros trigos e mistura de                   150000
             trigo e centeio
                                                                      CE/IL/P2/P 5
                                                                                       Sï
 ---pagebreak---                                                   A          B                C
     Código    Designação das mercadorias     Direitos Contingente      Disposições
    israelita                                    (%)     pautal    específicas
 1002 00      Centeio                            0%       10000
 1003 00      cevada                             0%      210000
 1005 90      Milho, excepto pêra                0%       11000
              sementeira
 1006 30      Arroz semi-branqueado ou         3,75%      25000
              branqueado
 110313       Grumes de milho                    0%      235000
 1103 29      Pellets de outros cereais                    7500
 1104 12 10   Flocos de aveia                   10%                Sob reserva do
                                                                   ponto 5
 1107 10      Malte, não torrado                 0%       7500
 1108         Amidos e féculas, Inulina    Redução de
                                           25% da taxa
                                           da pauta
                                           geral
 1208 10      Farinha de sementes de soja        0%         400
 1209 91      Sementes de plantas                0%         500
              hortícolas
 1209 99      Outras sementes                               500
 121410       Farinha e pellets de luzerna       0%        1500
 1404 20      Línters de algodão                 0%        1000
CE/IL/P2/P 6
                                                                                    ÇQ
 ---pagebreak---                                                A           B                 c
    código     Designação das mercadorias  Direitos   contingente      Disposições
   israelita                                 (%)        pautal    específicas
                                                           (t)
1507 10      óleo de soja. em bruto          13%         7000
1507 90      óleos de soja, outros                       4000
1512 11      Óleos de girassol ou de         9%          1500
             cártamo, em bruto
1512 19      Óleos de girassol ou de                     1500
             cártamo, outros
1512 21      Óleos de algodão, outros                     500
151410       óleos de nabo silvestre, em     13%         3000
             bruto
1514 90      óleos de nabo silvestre,
             outros
151519       Óleo de linhaça, outro          0%           150
1515 29      Óleo de milho, outro             9%          600
160413 00    Sardinhas, em recipientes       0%           300
             hermeticamente fechados
1604 14 00   Atuns, em recipientes
             hermeticamente fechados
1701         Açúcares de cana ou de
             beterraba e sacarose
1701 91      Outros, excepto os açúcares     0%         265000
             em bruto, adicionados de
             aromatizantes.
1701 99      Outros, excepto os açúcares
             em bruto; outros
1702 30      Glicose (<20%, em peso, de   USD$ 0,1/kg    1200     Redução de 15% da
             frutose)                                             taxa da pauta geral
1702 60      Outra frutose (>50%, em         0%           200
             peso, de frutose)
2002 90 20/3 Tomates em pó                    6%          100
2003 10 00   Cogumelos                       10%         5000
2004 90 10   Outros produtos hortícolas     7,50%         300
             preparados, congelados
2004 90 90   Outros produtos hortícolas     10,5%
             preparados, congelados
                                                                    CE/IL/P2/P 7
                                                                                   Ç>
 ---pagebreak---                                                        A           B                C
     código      Designação das mercadorias        Direitos  Contingente      Disposições
    israelita                                         (%)      pautal    específicas
                                                                  (t)
 20 07 99      Doces e geleias                       10%         500
 2008 50 10    Damascos                              12%         150
 2008 50 20/90 Damascos                             13,5%
 2008 70 10    Pêssegos                              12%        1600
 2008 70 30/90 Pêssegos                             13.5%
 2008 92 20    Misturas (sem morangos,               12%         500
               frutas de casca rija e citrinos)
 2008 92 30/90 Misturas (sem morangos,              13,5%
               frutas de casca rija e citrinos)
 2009 70       Sumo de maçã concentrado
               (em embalagem > 100 litros)
 2207 10       Álcool etílico não desnaturado     USD$ 2,75     3000
               0 8 0 % de álcool)               por litro de
                                                álcool
 2301 10       Farinhas, pós e pellets de             0%       14000
               carnes ou miudezas
 2303 10       Resíduos de fabricação do              0%        2200
               amido
CE/IL/P2/P 8
                                                                                          ZÉ
 ---pagebreak---                                                 A            B                C
    código    Designação das mercadorias     Direitos  Contingente      Disposições
   israelita                                   (%)       pautal    específicas
                                                            (t)
2304 10      Bagaços da extracção do óleo     10%         1800
             de soja
2306 40      Farinha de nabo silvestre         10%        3500
2309 10 10   Biscoitos para cães              25%         1700
2309 10 20   contendo entre 15% e 35% de       8%
             proteínas e, pelo menos, 4%
             de matérias gordas
2309 10 90   Outros alimentos para cães e      2%
             gatos
2309 90 10   Biscoitos para cães               25%        7000
2309 90 20   contendo entre 15% e 35% de       8%
             proteínas e, pelo menos, 4%
             de matérias gordas
2309 90 30   Alimentos para peixes e aves     40%
             ornamentais
2309 90 90   Outros alimentos para animais     2%
2401 10      Tabaco não destalado          0.07 nis/kg    1700
2401 20      Tabaco parcial ou totalmente
             estalado
                                                                     CE/IL/P2/P 9
                                                                                     -?
                                                                                    £?
 ---pagebreak---           PROTOCOLO N° 3
RELATIVO A QUESTÕES FITOSSANITÁRIAS
                                    CE/IL/P3/P 1
 ---pagebreak--- Sem prejuízo do disposto no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias anexo ao Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio,
em especial nos seus artigos 2 o e 6 o , as Partes acordam em que, a partir da data
de entrada em vigor do acordo:
a)   No âmbito das suas trocas comerciais, a obrigação de estabelecer um
     certificado fitossanitário será aplicada:
     —    relativamente às flores cortadas:
           =   apenas às Dendranthema, Dianthus e Pelargonium destinadas à
               importação na Comunidade,
           =   apenas às Rosa, Dendranthema, Dianthus, Pelargonium, Cypsophilia
               e Anemone destinadas à importação em Israel;
     —    relativamente às frutas:
           =   apenas aos citrinos Fortunella e Poncirus e aos seus híbridos, bem
               como às frutas das espécies Annona, Cydonia, Diospyros, Malus,
               Mangifera, Passiflore, Prunus, Psidium, Pyrus, Ribes, Syzygium e
               vaccinum destinadas à importação na união Europeia e
           =   a todas as espécies destinadas à importação em Israel;
CE/IL/P3/P 2
                                                                                    0
 ---pagebreak--- b) No âmbito das suas trocas comerciais, a obrigação de obter uma licença
   fitossanitária para a importação de vegetais ou de produtos vegetais
   aplicar-se-á unicamente com o fim de permitir a introdução de vegetais ou
   de produtos vegetais que, de outro modo, seriam proibidos com base numa
   análise dos riscos epidemiológicos;
c) Qualquer Parte que pretenda adoptar novas medidas fitossanitárias
   susceptíveis de afectar negativamente de modo específico um fluxo
   comercial existente entre as Partes, deverá consultar a outra Parte a fim de
   analisar as medidas projectadas e os respectivos efeitos.
                                                                    CE/IL/P3/P 3
 ---pagebreak---                      PROTOCOLO N° 4
RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
      E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                                        CE/IL/P4/P 1
                                                                     £3
 ---pagebreak---                                         TÍTULO I
                                 DISPOSIÇÕES GERAIS
                                       Artigo 1 o
                                      Definições
Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
a)   «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de
     transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;
b)   «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc.,
     utilizado no fabrico do produto;
c)   «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior
     noutra operação de fabrico;
d)   «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;
e)   «Valor aduaneiro», o valor definido nos termos do Acordo relativo à Aplicação do
     artigo Vil do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo
     sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
CE/IL/P4/P 2
                                                                                      B4
 ---pagebreak--- f) «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao
   fabricante em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou
   transformação, ou à pessoa que diligenciou para que essa operação se realizasse
   fora dos territórios das Partes, desde que esse preço inclua o valor de todas as
   matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que sao ou podem ser
   reembolsados quando o produto obtido é exportado;
g) «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias
   não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser
   determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias nos territórios
   em causa;
h) «valor das matérias originárias», o valor aduaneiro dessas matérias, definido na
   alínea g) aplicada mutatis mutandis-,
i) «Capítulos» e «posições»,os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos)
   utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação
   e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema
   Harmonizado» ou «SH»;
j) «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
k) «Remessa», os produtos que são enviados simultaneamente por um mesmo
   exportador para um mesmo destinatário ou ao abrigo de um documento de
   transporte único que abrange o seu transporte do exportador para o
   destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única.
                                                                         CE/IL/P4/P 3
                                                                                      Ù*
 ---pagebreak---                                        TITULOU
                   DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
                                       Artigo 2o
                                 Critérios de origem
Para efeitos de aplicação do acordo e sem prejuízo do disposto no artigo 3o do
presente protocolo, são considerados:
1.   Produtos originários da Comunidade:
     a)    Produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 4o do
           presente protocolo;
     b)    Produtos obtidos na comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias
           que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias
          tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de
          fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 5o do
           presente protocolo.
2.   Produtos originários de Israel:
     a)    Produtos inteiramente obtidos em Israel, na acepção do artigo 4o do
           presente protocolo;
     b)    Produtos obtidos em Israel, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que
          aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham
           sido submetidas em Israel a operações de complemento de fabrico ou de
           transformação suficientes na acepção do artigo 5o do presente protocolo.
CE/IL/P4/P 4
                                                                                     u
 ---pagebreak---                                       Artigo 3o
                                Acumulação bilateral
1.   Não obstante o disposto no n° 1, alínea b), do artigo 2 o , as matérias originárias
de Israel na acepção do presente protocolo são consideradas matérias originárias da
Comunidade, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a
operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
2.   Não obstante o disposto no n° 2, alínea b), do artigo 2°, as matérias originárias
da Comunidade na acepção do presente protocolo são consideradas matérias
originárias de Israel, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido
submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes.
                                      Artigo 4o
                           Produtos inteiramente obtidos
1.   consideram-se inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer em Israel:
a)   Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou
     oceanos;
b)   Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
c)   Os animais vivos aí nascidos e criados;
d)   Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;
e)    Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;
f)    Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos
      respectivos navios;
                                                                            CE/IL/P4/P 5
 ---pagebreak---  g)   os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente
      a partir de produtos referidos na alínea f);
 h)   Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de
      matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para
      recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
 i)   Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
j)    Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas
      territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou
      subsolo;
k)    As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas
      alíneas a) a j).
2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas
alíneas f) e g) do n° 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
—     registados num Estado-Membro da Comunidade ou em Israel;
—     que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou de Israel;
—     que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais dos Estados-Membros
      da Comunidade ou de Israel, ou de uma sociedade com sede num Estado-Membro
      ou em Israel, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração
      ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais
      dos Estados-Membros da Comunidade, ou de Israel, e em que, além disso, no que
      diz respeito às sociedades em nome colectivo e às sociedades de
      responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por aqueles
      Estados-Membros, por Israel, por entidades públicas ou por nacionais dos
      Estados-Membros ou de Israel,
 CE/IL/P4/P 6
                                                                                      a
 ---pagebreak---       cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-Membros
      da Comunidade ou de Israel,
      cuja tripulação seja constituída, pelo menos em 75%, por nacionais dos
      Estados-Membros da Comunidade ou de Israel.
3.    Os termos «Comunidade» e «Israel» abrangem igualmente as águas territoriais que
circundam os Estados-Membros da Comunidade e Israel.
Os navios que navegam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos quais se
procede às operações de complemento de fabrico ou de transformação dos produtos
da sua pesca, consideram-se fazendo parte do território da Comunidade ou de Israel,
desde que preencham os requisitos do n° 2.
                                     Artigo 5o
             Produtos objecto de operações de complemento de fabrico
                          ou de transformação suficientes
1.    Para efeitos de aplicação do artigo 2 o , os produtos que não tenham sido
inteiramente obtidos na Comunidade ou em Israel são considerados objecto de
operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na
Comunidade ou em Israel, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas
na lista do Anexo II em conjugação com as Notas do Anexo I.
                                                                        CE/IL/P4/P 7
                                                                                      êr
 ---pagebreak--- Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo acordo, a operação
de complemento de fabrico ou de transformação que deve ser efectuada nas
matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se
exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a
qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições
estabelecidas na lista em que se integra, for utilizado no fabrico de outro produto,
não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e
não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu
fabrico.
2. Não obstante o disposto no n° 1 e excepto nos casos previstos no n° 4 do
artigo 12°, as matérias não originárias que, em conformidade com as condições
estabelecidas na lista para um dado produto, não devem ser utilizadas na fabricação
do mesmo, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
a)    O seu valor total não exceda 10% do preço à saída da fábrica do produto;
b)    Quando forem indicadas na lista uma ou várias percentagens para o valor máximo
      das matérias não originárias, essas percentagens não sejam excedidas em razão
      da aplicação do presente número.
O presente número não se aplica aos produtos abrangidos pelos Capítulos 50 a 63 do
Sistema Harmonizado.
3.    Aplica-se o disposto nos n°s 1 e 2, excepto nos casos previstos no artigo 6°.
 CE/IL/P4/P 8
                                                                                     ^&
 ---pagebreak---                                        Artigo 6°
    Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
Consideram-se sempre insuficientes para conferir a qualidade de produto originário,
independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 5°, as
seguintes operações:
a)  Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado
    inalterado durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura,
    secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de
    outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares);
b)  Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção
    (incluindo a composição de sortidos de artefactos), lavagem, pintura e corte;
c)  i)    Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de embalagens;
    ii)   Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas,
          grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
d)  A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou
    outros sinais distintivos similares;
e)  Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou
    vários dos componentes da mistura não satisfaçam às condições estabelecidas no
     presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da
    Comunidade ou de Israel;
                                                                          CE/IL/P4/P 9
                                                                                       > /
 ---pagebreak--- f)   Simples reunião de partes de artefacto, a fim de constituir um artefacto
     completo;
g)    Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);
h)   Abate de animais.
                                      Artigo 7°
                               Unidade de qualificação
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo
será o produto específico considerado unidade básica para a determinação da
classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
Nesse sentido:
a)   Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for
     classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto
     constitui a unidade de qualificação;
b)   Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos
     classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do
     presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado
     individualmente.
2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens
forem consideradas na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas
para efeitos de determinação da origem.
CE/IL/P4/P 10
                                                                                       >1
 ---pagebreak---                                       Artigo 8°
                   Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de
equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do
equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados
à parte, são considerados constituindo um todo com a parte de equipamento, a
máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
                                      Artigo 9°
                                       Sortidos
Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados
originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No
entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não
originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o
valor dos produtos não originários não exceda 15% do preço à saída da fábrica do
sortido.
                                      Artigo 10°
                                 Elementos neutros
A fim de determinar se um produto é originário da Comunidade ou de Israel não será
necessário averiguar a origem da energia eléctrica, do combustível, das instalações,
do equipamento, das máquinas e das ferramentas utilizados para obtenção do
referido produto, ou das matérias utilizadas que não entram nem se destinam a
entrar na composição final do produto.
                                                                        CE/IL/P4/P 11
                                                                                      -?^
 ---pagebreak---                                         TÍTULO III
                                REQUISITOS TERRITORIAIS
                                       Artigo 11°
                              Princípio da territorialidade
As condições estabelecidas no Título li relativas à aquisição da qualidade de produto
originário devem ser preenchidas ininterruptamente na comunidade ou em israel.Para
este efeito, a aquisição dà qualidade de produto originário deve ser considerada
interrompida quando as mercadorias, que foram sujeitas a operações de
complemento de fabrico ou de transformação na Parte em causa, tiverem deixado o
território dessa Parte, excepto nos casos previstos nos artigos 12° e 13°.
                                       Artigo 12°
       Operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas
                                fora de uma das Partes
1. A aquisição da qualidade de produto originário numa das Partes nas condições
estabelecidas no Título II não é afectada pelas operações de complemento de fabrico
ou de transformação efectuadas fora dessa Parte em matérias exportadas dessa Parte
e aí posteriormente reimportadas, desde que:
a)    As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas nessa Parte ou tenham
      sido aísujeitas a operações de complemento de fabrico ou de transformação que
      excedem as operações insuficientes previstas no artigo 6°, antes da sua
      exportação; e
CE/IL/P4/P 12
                                                                                      ?4
 ---pagebreak--- b)    Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
      i)   As mercadorias reimportadas resultam das operações de complemento de
           fabrico ou de transformação das matérias exportadas; e
      ii)  O valor acrescentado total adquirido fora da Parte em causa através da
           aplicação do presente artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do
           produto final em relação ao qual foi reivindicada a qualidade de produto
           originário.
2. Para efeitos do n° 1, as condições estipuladas no Título li relativas à aquisição da
qualidade de produto originário não se aplicam no que respeita às operações de
complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Parte em causa.
Todavia, sempre que na lista do Anexo li seja aplicada para a determinação do carácter
originário do produto final em causa uma regra que atribui o valor máximo de todas
as matérias não originárias utilizadas, o valor total das matérias não originárias
utilizadas na Parte em causa, e o valor acrescentado total adquirido fora do território
dessa Parte através da aplicação do presente artigo, não podem exceder,
conjuntamente, a percentagem indicada.
3. Para efeitos de aplicação dos n°s 1 e 2, entende-se por «valor acrescentado total»,
todos os custos acumulados fora da Parte em causa, incluindo o valor das matérias
acrescentadas.
4. os n°s 1 e 2 não se aplicam aos produtos que não satisfaçam as condições
estabelecidas na regra da lista pertinente e que apenas possam ser considerados
objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
em resultado da aplicação do n° 2 do artigo 5°.
5. Os n°s 1 e 2 não se aplicam aos produtos inscritos nos Capítulos 50 a 63 do
Sistema Harmonizado.
                                                                           CE/IL/P4/P13
                                                                                        7S
 ---pagebreak---                                       Artigo 13°
                            Reimportação de mercadorias
As mercadorias exportadas da comunidade ou de Israel para um país terceiro e
posteriormente reimportadas são consideradas nunca tendo abandonado a Parte em
causa, desde que possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de
que:
a)   As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e
b)   As mercadorias não foram sujeitas a qualquer operação para além das necessárias
     para as conservar em boas condições, enquanto permaneceram no referido país
     ou aquando da sua exportação.
                                      Artigo 14°
                                  Transporte directo
1.   O tratamento preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente aos
produtos e às matérias cujo transporte se efectue entre os territórios da comunidade
e de Israel sem passagem por qualquer outro território. No entanto, o transporte dos
produtos originários de Israel ou da Comunidade que constituam uma só remessa não
fraccionada pode efectuar-se através de outro território distinto do da Comunidade
ou de Israel, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesse território,
desde que as mercadorias permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras
do país de trânsito ou de armazenagem e que não tenham sido submetidas a
operações diferentes das de descarga ou recarga ou de quaisquer outras destinadas
a assegurar a sua conservação em boas condições.
CE/IL/P4/P 14
                                                                                     7/
 ---pagebreak--- O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários de Israel ou da
Comunidade pode efectuar-se através do território de um país terceiro.
2.   A prova de que as condições referidas no n° 1 se encontram preenchidas será
fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação
de:
a)   Um único documento de transporte emitido no país de exportação, que abranja
     a travessia do país de trânsito, ou
b)   um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que
     constem:
     i)    uma descrição exacta dos produtos;
      ii)  as datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos
           nomes dos navios utilizados;
      iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de
           trânsito;
c)    Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos.
                                       Artigo 15°
                                       Exposições
 1.   Os produtos expedidos de uma Parte para figurarem numa exposição num país
 terceiro e serem vendidos, após a exposição, para importação na outra Parte,
 beneficiarão, na importação, do disposto no acordo, sob reserva de satisfazerem as
 condições previstas no presente protocolo para serem considerados originários da
 Comunidade ou de Israel, e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras
 prova suficiente de que:
                                                                        CE/IL/P4/P15
                                                                                     r?
 ---pagebreak--- a)    um exportador expediu esses produtos do território de uma das Partes para o
      país onde se realiza a exposição e os expôs nesse país;
b)    O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na outra
      Parte;
c)    Os produtos foram expedidos para a outra Parte durante ou imediatamente a
      seguir à exposição no mesmo estado em que se encontravam quando foram
      enviados para a exposição;
d)    A partir do momento do seu envio para a exposição, os produtos não foram
      utilizados para fins diferentes do da demonstração nessa exposição.
2. Deve ser emitido ou processado um documento da prova de origem, de acordo
com o disposto no Título V, e apresentado às autoridades aduaneiras do país de
importação segundo os trâmites normais. Dele devem constar o nome e o endereço
da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar
sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram expostos.
3. O n° 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de
carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para
fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos
estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
 CE/IL/P4/P 16
                                                                                      li
 ---pagebreak---                                       TÍTULO IV
                              DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
                                      Artigo 16°
           Proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros
1.   As matérias não originárias utilizadas no fabrico de produtos originários da
Comunidade ou de Israel na acepção do presente protocolo, para as quais é emitido
um certificado de origem em conformidade com o Título V, não serão objecto, em
nenhuma das Partes, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros.
2.   A proibição prevista no n° 1 aplica-se a qualquer medida de restituição,
exoneração ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos
de efeito equivalente, aplicável em qualquer das Partes a matérias utilizadas no
fabrico, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, essa restituição,
exoneração ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias
são exportados mas não quando os mesmos são destinados ao consumo interno nessa
Parte.
3.   O exportador de produtos ao abrigo de um certificado de origem deve poder
apresentar em qualquer altura, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os
documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque no que
respeita às matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos em causa e de
que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito
equivalente aplicáveis a essas matérias.
                                                                         CE/IL/P4/P 17
                                                                                       ^7
 ---pagebreak--- 4. O disposto nos n°s 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens, na acepção do n° 2
do artigo 7°, aos acessórios, peças sobresselentes e ferramentas, na acepção do
artigo 8°, e aos sortidos, na acepção do artigo 9°, sempre que esses artigos não sejam
originários.
5. O disposto nos n°s 1 a 4 aplica-se unicamente às matérias a que se aplica o
acordo.
                                       TÍTULO V
                                   PROVA DE ORIGEM
                                      Artigo 17°
                                    Requisitos gerais
1. Os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiarão, quando
da sua importação numa das Partes, do disposto no acordo, mediante apresentação:
a)   Quer de um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III,
b)   Quer, nos casos referidos no n° 1 do artigo 22°, de uma declaração, cujo texto
     é apresentado no Anexo IV, feita pelo exportador numa factura, numa nota de
      entrega ou em qualquer outro documento comercial que descreva os produtos
     em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua
      identificação (a seguir designada «declaração na factura*).
2. Não obstante o disposto no n° 1, os produtos originários na acepção do presente
protocolo beneficiarão, nos casos previstos no artigo 27°, do disposto no acordo, sem
que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
CE/IL/P4/P 18                                                                          %o
 ---pagebreak---                                       Artigo 18°
        Procedimento normal de emissão de certificados de circulação EUR. 1
1. o certificado de circulação EUR.1 será emitido pelas autoridades aduaneiras do
país de exportação, unicamente mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua
responsabilidade, do seu representante autorizado.
2. Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado, deve
preencher o certificado de circulação EUR 1 e o formulário do pedido, cujos modelos
constam do Anexo III.
Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o
acordo, nos termos da legislação do país de exportação. Se forem manuscritos, devem
ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser
inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar espaços em branco. Quando a casa
não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da
última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.
3. o exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação
EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os
documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em causa,
bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
                                                                        CE/IL/P4/P 19
                                                                                      3/
 ---pagebreak--- 4. O certificado de circulação EUR.1 será emitido pelas autoridades aduaneiras de
um Estado-Membro da Comunidade Europeia, quando as mercadorias a exportar
puderem ser consideradas «produtos originários» da comunidade na acepção do n° 1
do artigo 2° do presente protocolo. O certificado de circulação EUR.1 será emitido
pelas autoridades aduaneiras de Israel, quando as mercadorias a exportar puderem ser
consideradas «produtos originários» de Israel, na acepção do n° 2 do artigo 2° do
presente protocolo.
5. Quando se aplicar o disposto no artigo 3°, a emissão dos certificados de
circulação EUR.1 pode ser efectuada pelas autoridades aduaneiras dos Estados-
-Membros da Comunidade ou de Israel, nas condições previstas no presente protocolo,
se as mercadorias a exportar puderem ser consideradas «produtos originários» na
acepção dó presente protocolo e desde que os produtos abrangidos pelos certificados
de circulação EUR.1 se encontrem na Comunidade ou em Israel.
Nesses casos, a emissão dos certificados de circulação EUR.1 fica subordinada à
apresentação da prova de origem previamente emitida ou processada. A prova de
origem deve ser conservada durante, pelo menos, três anos pelas autoridades
aduaneiras do Estado de exportação.
6. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar as medidas
necessárias de verificação do carácter originário dos produtos e do cumprimento dos
outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação
de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou
proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
As autoridades aduaneiras emissoras devem igualmente garantir que os formulários
referidos no n° 2 sejam devidamente preenchidos e verificarão sobretudo se a casa
reservada à designação das mercadorias foi preenchida de modo a excluir qualquer
possibilidade de aditamento fraudulento.
CE/IL/P4/P 20
                                                                                     >£
 ---pagebreak--- 7. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na parte
reservada às autoridades aduaneiras.
8. o certificado de circulação EUR.1 será emitido pelas autoridades aduaneiras do
Estado de exportação quando da exportação dos produtos a que se refere. O
certificado ficará à disposição do exportador logo que os produtos sejam
efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
                                       Artigo 19°
                Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR.1
1. Não obstante o disposto no n° 8 do artigo 18°, o certificado de circulação EUR.1
pode ser excepcionalmente emitido após a exportação dos produtos a que se refere,
se:
a)    Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões
      involuntárias ou circunstâncias especiais;
b)    Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um
      certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite
      na importação.
2. Para efeitos de aplicação do n° 1, o exportador deve indicar no seu pedido o
local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se
refere e justificar o seu pedido.
                                                                         CE/IL/P4/P 21
                                                                                        ^
 ---pagebreak--- 3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1
a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do
exportador com os documentos do processo correspondente.
4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das
seguintes menções:
     «NACHTRÀGLICH AUSGESTELLT»,
     «DELIVRE A POSTERIORI»,
     «RILASCIATO A POSTERIORI»,
     «AFGEGEVÉN A POSTERIORI»,
     «ISSUED RETROSPECTIVELY»,
     «UDSTEDT EFTERF0LGENDE»,
     « EKAO0EN EK TGN YZIEPÍ^>,
     «EXPEDIDO A POSTERIORI»,
      «EMITIDO A POSTERIORI»,
      «ANNETTU JÀLKIKÃTEEN»,
      «UTFARDATIEFTERHAND»,
     «ÍI "i :i yi •• 'i :-\ 'i Ï vr K».
5.   As menções referidas no n° 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do
certificado de circulação EUR.1.
 CE/IL/P4/P22
 ---pagebreak---                                      Artigo 20°
           Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1,
o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via
que tenha por base os documentos de exportação em posse dessas autoridades.
2.   A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:
      «DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLICATO», «DUPLICAAT», «DUPLICATE», «ANIirPA<K>>,
      «DUPLICADO», «SEGUNDA VIA», KAKSOISKAPPALE», «p U ÏI ií ».
3.   As menções referidas no n° 2, a data de emissão e o número de ordem do
certificado original devem ser inscritos na casa «Observações» da segunda via do
certificado de circulação EUR.1.
4.    A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado EUR.1 original,
produz efeitos a partir dessa data.
                                      Artigo 21°
                            Substituição de certificados
1.    A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR.1 por um ou mais
outros certificados é sempre possível, desde que seja efectuada pela estância
aduaneira responsável pelo controlo das mercadorias.
                                                                           CE/IL/P4/P 23
                                                                                         <?<"
 ---pagebreak--- 2. O certificado de substituição será considerado como certificado de circulação
EUR.1 definitivo para efeitos de aplicação do presente protocolo, incluindo as
disposições do presente artigo.
3. O certificado de substituição será emitido mediante pedido escrito do
reexportador, após as autoridades competentes terem verificado a exactidão das
informações fornecidas rto respectivo pedido. A data e número de ordem do
certificado de circulação EUR.1 original devem constar da casa 7.
                                     Artigo 22°
            Condições para a apresentação de uma declaração na factura
1. Nos termos do n° 1, alínea b), do artigo 17°, uma declaração na factura pode ser
apresentada:
a)    Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23°;
b)    Por qualquer exportador no que diz respeito a qualquer remessa que consista
      numa ou mais embalagens contendo produtos originários cujo valor total não
      exceda 6 000 ecus.
 CE/IL/P4/P 24
 ---pagebreak--- 2. Pode ser apresentada uma declaração na factura se os produtos em causa
puderem ser considerados produtos originários de uma das Partes e preencherem os
outros requisitos previstos no presente protocolo.
3. o exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em
qualquer altura, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os
documentos comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como
do preenchimento dos outros requisitos do presente protocolo.
4. A declaração na factura deve ser feita pelo exportador, devendo este
dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer
outro documento comercial, a declaração cujo texto é apresentado no Anexo IV,
utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade
com a legislação nacional do país de exportação. A declaração pode igualmente ser
manuscrita; nesse caso, deve ser escrita a tinta e em letra de imprensa.
5. As declarações na factura devem ostentar a assinatura manuscrita original do
exportador.
Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23° podem ser
dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito
perante as autoridades aduaneiras do país de exportação em como assumem inteira
responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique, como se a
mesma ostentasse efectivamente a sua assinatura manuscrita.
                                                                         CE/IL/P4/P 25
                                                                                       n
 ---pagebreak--- 6. A declaração na factura pode ser apresentada pelo exportador quando da
exportação dos produtos a que se refere ( ou, a título excepcional, após a exportação).
Se a declaração na factura for apresentada após os produtos a que se refere terem
sido declarados às autoridades aduaneiras do país de importação, essa declaração na
factura deve indicar os documentos já apresentados a essas autoridades.
                                     Artigo 23°
                              Exportadores autorizados
1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer
exportador, a seguir designado «exportador autorizado», que efectue
frequentemente expedições de produtos ao abrigo do acordo e que ofereça, a
contento das autoridades aduaneiras, todas as garantias necessárias para que se possa
controlar o carácter originário desses produtos, bem como o preenchimento dos
outros requisitos previstos no presente protocolo, a efectuar declarações na factura,
independentemente do valor dos produtos em causa.
2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de
exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de
autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador
autorizado.
CE/IL/P4/P 26
                                                                                        n
 ---pagebreak--- 5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura.
Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias
referidas no n° 1, não preencher as condições referidas no n° 2 ou fizer uso
incorrecto da autorização.
                                     Artigo 24°
                       Prazo de validade da prova de origem
1. O certificado de circulação EUR.1 será válido por quatro meses a contar da data
de emissão no Estado de exportação, devendo ser apresentado durante esse prazo às
autoridades aduaneiras do Estado de importação.
A declaração na factura será válida por quatro meses a contar da data em que foi feita
pelo exportador, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades
aduaneiras do Estado de importação.
2. Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura apresentados às
autoridades aduaneiras do Estado de importação findo o prazo refçrido no n° 1,
podem ser aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, quando a
 inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a circunstâncias
excepcionais.
                                                                        CE/IL/P4/P 27
                                                                                       TJ
 ---pagebreak--- 3.   Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as autoridades
aduaneiras do Estado de importação podem aceitar os certificados de circulação EUR.1
ou as declarações na factura se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do
termo do referido prazo.
                                       Artigo 25°
                          Apresentação da prova de origem
Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura serão apresentados às
autoridades aduaneiras do Estado de importação de acordo com os procedimentos
aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir uma tradução do
certificado ou da declaração na factura. Podem igualmente exigir que a declaração de
importação se faça acompanhar de uma declaração do importador segundo a qual os
produtos satisfazem as condições exigidas para efeitos da aplicação do acordo.
                                       Artigo 26°
                                Importação escalonada
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades
aduaneiras do Estado de importação, um artigo desmontado ou não reunido na
acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII
 ou das posições n°s 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, for importado em remessas
 escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem às autoridades
 aduaneiras quando da importação da primeira remessa escalonada.
 CE/IL/P4/P 28
                                                                                      ^c &
 ---pagebreak---                                      Artigo 27°
                        Isenções da prova formal de origem
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou
contidos na bagagem pessoal dos viajantes, serão considerados produtos originários,
sem que seja necessária a apresentação de uma prova formal de origem, desde que
não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como
preenchendo os requisitos do presente protocolo e quando não subsistam dúvidas
quanto à veracidade da declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa
declaração pode ser feita na declaração aduaneira C2/CP3 ou numa folha de papel
apensa a esse documento.
2. consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem
carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso
pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja
evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins
comerciais.
3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 ecus no caso de
pequenas remessas ou 1 200 ecus no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal
dos viajantes.
                                     Artigo 28°
        Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado EUR.1 deve
conservar durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no n 3 do
artigo 18.
                                                                         CE/IL/P4/P 29
                                                                                       V
 ---pagebreak--- 2.    O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar durante,
pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos
referidos no n° 3 do artigo 22°.
3.    As autoridades aduaneiras do Estado de exportação que emitem o certificado de
circulação EUR.1 devem conservar durante, pelo menos, três anos o formulário do
pedido referido no n 2 do artigo 18.
4.    As autoridades aduaneiras do Estado de importação devem conservar durante,
pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura
que lhes forem apresentados.
                                     Artigo 29°
                            Discrepâncias e erros formais
1.    A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes do
certificado de circulação EUR.1 ou da declaração na factura e as dos documentos
apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de
importação dos produtos não implica ipso facto que se considere nulo o certificado
de circulação EUR.1 ou a declaração na factura, desde que seja devidamente
comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
2.    Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados num
certificado de circulação EUR.1 ou numa declaração na factura não justificam a rejeição
do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das
declarações prestadas no referido documento.
 CE/IL/P4/P 30
                                                                                        ^z
 ---pagebreak---                                       Artigo 30°
                            Montantes expressos em ecus
1.    0 montante em moeda nacional do Estado de exportação equivalente ao
montante expresso em ecus será fixado pelo Estado de exportação e comunicado à
outra Parte.
Quando o montante for superior ao montante correspondente fixado pelo Estado de
importação, este último aceitá-lo-á se os produtos estiverem facturados na moeda do
Estado de exportação.
Se a mercadoria estiver facturada na moeda de outro Estado-Membro da Comunidade,
o Estado de importação reconhecerá o montante notificado pelo país em causa.
2.    Até 30 de Abril de 2000 inclusive, os montantes a utilizar numa determinada
moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em ecus
em 1 de Outubro de 1994.
Para cada período sucessivo de cinco anos, os montantes expressos em ecus e o seu
contravalor nas moedas nacionais dos Estados serão revistos pelo conselho de
Associação com base nas taxas de câmbio do ecu no primeiro dia útil do mês de
Outubro do ano imediatamente anterior a esse período quinquenal.
Ao proceder a essa revisão, o Conselho de Associação garantirá que os montantes a
utilizar em moeda nacional não registem uma diminuição e considerará, além disso,
a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o
efeito, o Conselho de Associação pode decidir alterar os montantes expressos em
ecus.
                                                                        CE/IL/P4/P 31
                                                                                      T?
 ---pagebreak---                                         TÍTULO VI
                      MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                       Artigo 31 °
                       Comunicação de carimbos e endereços
As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e de Israel fornecer-se-ão
mutuamente, através da Comissão das Comunidades Europeias, espécimes dos cunhos
dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de
certificados EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela
emissão de certificados de circulação EUR.1 e pelo controlo desses certificados e das
declarações na factura.
                                       Artigo 32°
                            Controlo da prova de origem
1.    O controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 e das declarações nas
facturas efectuar-se-á por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do
Estado de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do
documento, ao carácter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento de
outros requisitos do presente protocolo.
2.    Para efeitos de aplicação do n° 1, as autoridades aduaneiras do Estado de
importação reenviarão o certificado de circulação EUR.1 e a factura caso esta tenha
sido apresentada, ou a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos
às autoridades aduaneiras do Estado de exportação, comunicando-lhes, se necessário,
as razões de fundo ou de forma que justificam a realização de um inquérito.
CE/IL/P4/P 32
                                                                                         ^4
 ---pagebreak--- Em apoio ao seu pedido de controlo a posteriori as referidas autoridades fornecerão
todos os documentos e informações obtidas que levem a supor que as menções
inscritas no certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura são inexactas.
3. O controlo será efectuado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação.
Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer
documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou efectuar
qualquer outro controlo que considerem adequado.
4. Se as autoridades aduaneiras do Estado de importação decidirem suspender a
concessão do tratamento preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos
os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao
importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus
resultados num prazo máximo de dez meses. Esses resultados devem indicar
claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser
considerados como produtos originários e se preenchem os outros requisitos do
presente protocolo.
Quando se aplicar cumulativamente o disposto no n° 2 do artigo 3° e no n° 4 do
artigo 18°, a resposta deve incluir uma fotocópia ou fotocópias do ou dos certificados
de circulação ou da ou das declarações na factura em que se substanciou.
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez
meses, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a
autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as
autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do tratamento
 preferencial, salvo em caso de força maior ou de circunstâncias excepcionais.
                                                                          CE/IL/P4/P 33
                                                                                        ^s
 ---pagebreak---                                      Artigo 33°
                             Resolução de diferendos
Quando surgirem diferendos quanto aos procedimentos de controlo previstos no
artigo 32°, que não possam ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras que
requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou
em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão
submetidos ao Comité de Cooperação Aduaneira.
Em qualquer caso, a resolução de diferendos entre o importador e as autoridades
aduaneiras do Estado de importação fica sujeita à legislação do referido Estado.
                                     Artigo 34°
                                      Sanções
Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir um documento
contendo dados inexactos com o objectivo de obter um tratamento preferencial para
os produtos.
                                     Artigo 35°
                                    Zonas francas
1.    Os Estados-Membros e Israel tomarão todas as medidas necessárias para impedir
que os produtos comercializados ao abrigo de um certificado de circulação EUR.1, que
no decurso do seu transporte permaneçam numa zona franca situada no seu
território, sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações
diferentes das manipulações usuais destinadas à sua conservação no seu estado
inalterado.
 CE/IL/P4/P 34
                                                                                     ^
 ---pagebreak--- 2.    Em derrogação do n° 1, quando os produtos originários da Comunidade ou de
Israel, importados numa zona franca ao abrigo de um certificado EUR.1, forem sujeitos
a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades aduaneiras competentes
devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento
ou essa transformação estiver em conformidade com as disposições do presente
protocolo.
                                       TÍTULO VII
                                   CEUTA E MELILHA
                                       Artigo 36°
                                Aplicação do Protocolo
1.   o termo «Comunidade» utilizado no presente protocolo não abrange Ceuta nem
Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos
originários desses territórios.
2.   o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de
Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais definidas no artigo 37°.
                                       Artigo 37°
                                  Condições especiais
1.   As disposições seguintes aplicam-se em substituição do artigo 2° e dos n°s 1 e 2
do artigo 3°, e as referências a esses artigos aplicam-se mutatis mutandis ao presente
artigo.
                                                                         CE/IL/P4/P 35
                                                                                       ay?
 ---pagebreak--- 2.   Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do disposto
no artigo 14°, consideram-se:
1)   Produtos originários de Ceuta e Melilha:
     a)    Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
     b)    Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico sejam utilizados
           produtos diferentes dos mencionados na alínea a), desde que:
           i)   esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de
                fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 5° do
                presente protocolo, ou que
           ii)  esses produtos sejam originários da Comunidade ou de Israel, na
                acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de
                operações de complemento de fabrico ou de transformações que
                excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações
                insuficientes referidas no artigo 6°.
2)   Produtos originários de Israel:
     a)    Os produtos inteiramente obtidos em Israel;
     b)    Os produtos obtidos em Israel, em cujo fabrico sejam utilizados produtos
           diferentes dos mencionados na alínea a), desde que:
CE/IL/P4/P 36
                                                                                     ^7
 ---pagebreak---          i)    esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de
               fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 5° do
               presente protocolo, ou que
          ii)  esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade,
               na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de
               operações de complemento de fabrico ou de transformações que
               excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações
               insuficientes referidas no artigo 6°.
3.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
4.   o exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções «Israel»
e «Ceuta e Melilha» na casa 2 do certificado de circulação EUR.1. Além disso, no caso
de produtos originários de Ceuta e Melilha, o carácter originário deve ser indicado na
casa 4 dos certificados EUR.1.
5.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do
presente protocolo em Ceuta e Melilha.
                                                                          CE/IL/P4/P 37
                                                                                        11
 ---pagebreak---                                     TÍTULO VIII
                                DISPOSIÇÕES FINAIS
                                    Artigo 38°
                             Alteração do protocolo
O conselho de Associação pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.
                                    Artigo 39°
                         Comité de Cooperação Aduaneira
1.   É instituído um Comité de cooperação Aduaneira, encarregado de assegurar a
cooperação administrativa tendo em vista a aplicação correcta e uniforme do
presente protocolo e de desempenhar, no âmbito aduaneiro, as funções que lhe
sejam eventualmente atribuídas.
2.   O Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-Membros e por
funcionários da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis pelos assuntos
aduaneiros e, por outro, por peritos designados por Israel.
                                    Artigo 40°
                                      Anexos
Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante.
CE/IL/P4/P38
 ---pagebreak---                                       Artigo 41°
                               Aplicação do protocolo
A Comunidade e a Israel tomarão, no âmbito das respectivas competências, as medidas
necessárias para a aplicação do presente protocolo.
                                      Artigo 42°
                       Mercadorias em trânsito ou em depósito
As disposições do acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o disposto
no presente protocolo e que, à data de entrada em vigor do acordo, estejam em
trânsito, se encontrem na Comunidade ou em Israel, em depósito provisório em
entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentado às
autoridades aduaneiras do Estado de importação, no prazo de quatro meses a contar
dessa data, um certificado EUR.1 emitido a posteriori pelas autoridades competentes
do Estado de exportação, acompanhado dos documentos comprovativos de que as
mercadorias foram objecto de transporte directo.
                                                                        CE/IL/P4/P39
                                                                                  •2*7
 ---pagebreak---                                       ANEXO I
                              NOTAS INTRODUTÓRIAS
Observação prévia:
As notas estabelecidas na presente lista aplicam-se exclusivamente aos produtos
abrangidos pelo acordo.
Notai:
1.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira
     coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no
     Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das
     mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada
     inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou
     4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é
     precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4
     se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada
     na coluna 2.
1.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de
     capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em
     termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos
     os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas
     diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições
     agrupadas na coluna 1.
CE/IL/P4/P40
 ---pagebreak--- 1.3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos
     dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da
     posição abrangida pela regra correspondente das colunas 3 e 4.
1.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada
     uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por
     aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna
     4. Se não se encontrar prevista qualquer regra de origem na coluna 4, será
     obrigatoriamente aplicável a regra definida na coluna 3.
Nota 2:
2.1. A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida por
     uma regra na coluna 3 deve apenas ser efectuada em relação às matérias não
     originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições contidas numa regra na
     coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias não originárias utilizadas.
2.2. Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas «matérias de qualquer
     posição», poderão também ser utilizadas matérias da mesma posição que o
     produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações específicas que
     possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão «fabricado a partir
     de matérias de qualquer posição, incluindo
     outras matérias da posição...» significa que apenas podem ser utilizadas
     matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação
     diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.
                                                                       CE/IL/P4/P 41
 ---pagebreak--- 2.3. se um produto, obtido a partir de matérias não originárias e que tenha
     adquirido o carácter de produto originário no decurso do seu fabrico por
     força da regra de mudança de posição, ou da que lhe corresponde na lista,
     for utilizado como matéria no processo de fabrico de outro produto, não fica
     sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual foi incorporado.
     Por exemplo:
     Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das
     matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40%
     do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas
     de aço» da posição 7224.
     Se este esboço foi obtido no país considerado a partir de um lingote não
     originário, já adquiriu origem em virtude da regra prevista na lista para os
     produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado
     originário para o cálculo das matérias não originárias que podem ser
     utilizadas no fabrico do motor da posição 8407, independentemente do facto
     de ter ou não sido fabricado na mesma fábrica que o motor. O valor do
     lingote não originário não deve ser tomado em consideração na
     determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.
2.4. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico
     ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de
     complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente
     a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações de
     complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir
     a origem. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico,
     se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num
     estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.
CE/IL/P4/P 42
 ---pagebreak--- 2.5. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser
     fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser
     utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de
     todas as matérias.
     Por exemplo:
     A regra aplicável aos tecidos do ex Capítulo 50 ao Capítulo 55 diz que podem
     ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser
     utilizados produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham
     de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
2.6. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado
     a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede
     evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria
     natureza, não podem satisfazer a regra.
     (Ver igualmente a nota 5.2 em relação aos têxteis).
     Por exemplo:
     A regra relativa a alimentos preparados da posição 1904 que exclui
     especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não impede a
     utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam
     produzidos a partir de cereais.
     Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser
     fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a
     partir de matérias da mesma natureza numa fase anterior de fabrico.
                                                                       CE/IL/P4/P 43
 ---pagebreak---      Por exemplo:
     Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos
     tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de
     fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não
     possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente
     utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao
     fio, ou seja, no estádio de fibra.
2.7. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens
     para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas,
     estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as
     matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das
     percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser
     excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
CE/IL/P4/P 44
                                                                                  A^?G
 ---pagebreak--- Nota 3:
3.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das
     fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação,
     incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras
     naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de
     outro modo, mas não fiadas.
3.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das
     posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros
     das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as
     outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
3.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas», e «matérias destinadas
     ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas
     nos Capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios
     sintéticos, artificiais ou de papel.
3.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista,
     inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras
     sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
Nota 4:
4.1. No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem para a
     presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista
     às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto,
     representem 10% ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de
     base utilizadas (ver igualmente notas 4.3 e 4.4).
                                                                          CE/IL/P4/P 45
                                                                                         Aât
 ---pagebreak--- 4.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham
     sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
     São as seguintes as matérias têxteis de base:
     — seda,
     ~ lã,
     — pêlos grosseiros,
     — pêlos finos,
     — pêlos de crina,
     — algodão,
     — matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
     — linho,
     — cânhamo,
     — juta e outras fibras têxteis liberianas,
     — sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
     — cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
CE/IL/P4/P 46
                                                                                /Vtí%
 ---pagebreak--- —     filamentos sintéticos,
—     filamentos artificiais,
—     fibras sintéticas descontínuas,
—     fibras artificiais descontínuas.
Por exemplo:
um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da
posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um
fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas
descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que
requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) até ao limite
máximo de 10%, em peso, do fio.
Por exemplo:
um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da
posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509
constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que não satisfaça
as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de
pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que
requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas ou de
outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, pode ser
utilizada até ao limite máximo de 10%, em peso, do tecido.
                                                                 CE/IL/P4/P 47
                                                                               /urf
 ---pagebreak---      Por exemplo:
     Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de
     algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será
     considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um
     tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições
     distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
     Por exemplo:
     Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão
     da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que
     os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido
     tufado constitui um produto misto.
     Por exemplo:
     Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com
     reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três matérias
     têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer matérias não originárias
     que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela regra,
     contanto que o peso total do seu conjunto não exceda, em peso, 10% das
     matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta, os fios artificiais e/ou os
     fios de algodão podem ser importados nesse estádio de fabrico, desde que
     estejam reunidas as condições relativas ao peso.
4.3. No caso de tecidos em que estejam incorporados «fios de poliuretano
     segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a
     tolerância é de 20% no que respeita a este fio.
4.4. No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma
      folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó
      de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita
      adesiva colocada entre as duas películas de matéria plástica, a tolerância é
      de 30% no que respeita a esta alma.
CE/IL/P4/P 48
                                                                                        SI4*
 ---pagebreak--- Nota 5:
5.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-
     -página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias
     têxteis, com excepção dos forros e das entretelas que não satisfazem a regra
     estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que
     estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor
     não exceda 8% do preço à saída da fábrica do produto.
5.2. As matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser
     utilizadas à discrição quer contenham ou não matérias têxteis.
     Por exemplo:
     Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como um
     par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de
     metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos Capítulos 50
     a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito
     embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
5.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão
     classificadas nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor
      das matérias não originárias incorporadas.
                                                                         CE/IL/P4/P 49
 ---pagebreak--- Nota 6:
6.1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403,
     consideram-se «tratamento definido» as seguintes operações:
     a)   Destilação no vácuo;
     b)   Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1);
     c)  Cracking;
     d)   Reforming;
     e)   Extracção por meio de solventes selectivos;
     f)   Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações:
          tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico
          fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de
          agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa
          natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
     g)   Polimerização;
     h)   Alquilação;
     i)   isomerização.
(1)  Ver alínea b) da Nota Explicativa Complementar 4 do Capítulo 27 da
     Nomenclatura Combinada.
CE/IL/P4/P 50
 ---pagebreak--- 6.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se «tratamento
     definido» as seguintes operações:
     a)   Destilação no vácuo;
     b)   Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
     c) Cracking;
     d)   Reforming;
     e)   Extracção por meio de solventes selectivos;
     f)   Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações:
          tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico
          fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de
          agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa
          natural, terra activada, carvão activo ou bauxite,
     g)   Polimerização;
     h)   Alquilação;
     ij)  isomerização;
      k)  (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710),
          dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de,
           pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos tratados
          (método ASTM D 1266-59 T);
                                                                     CE/IL/P4/P 51
 ---pagebreak---      I)   (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710), desparafinagem
          por um processo diferente da simples filtração,
     m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex27l0),
          tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o
          hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma
          pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250, com
          intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo
          hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem,
          designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por
          exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário,
          considerados tratamentos definidos;
     n)   (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710), destilação
          atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume,
          compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de 300,
          segundo o método ASTM D 86;
     o)   (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos
          o gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas eléctricas de alta
          frequência.
6.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as
     operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação
      da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre
     através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como
      qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não
      conferem a origem.
CE/IL/P4/P 52
 ---pagebreak---                                     ANEXO 11
   Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a
efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa
                  adquirir a qualidade de produto originário
                                                                 CE/IL/P4/P 53
 ---pagebreak---         Posição       Designação das mercadorias          Operação do complemento de fabrico ou
          SH                                               transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto
          (1)                       (2)                                     originário
                                                                     (3)          ou        (4)
  Capítulo 01      Animais vivos                      (D
  ex capítulo 02   Carnes e miudezas comestíveis,     Fabricação na qual
                   com exclusão dos produtos das      todas as matérias
                   posições 0201; 0202; 0206; 0210,   utilizadas são
                   cujas regras são definidas a       classificadas numa
                   seguir                             posição diferente da
                                                      do produto
  0201             Carnes de animais da espécie       Fabricação a partir de
                   bovina, frescas ou refrigeradas    matérias de qualquer
                                                      posição, com exclusão
                                                      de carnes de animais
                                                      da espécie bovina,
                                                      congeladas, da posição
                                                      0202
  0202             Carnes de animais da espécie       Fabricação a partir de
                   bovina, congeladas                 matérias de qualquer
                                                      posição, com exclusão
                                                      de carnes de animais
                                                       da espécie bovina,
                                                      frescas ou refrigeradas
                                                       da posição 0201
  0206             Miudezas comestíveis de animais     Fabricação a partir de
                   das espécies bovina suína,          matérias de qualquer
                   ovina, caprina, cavalar, asinina e  posição, com exclusão
                   suar, frescas, refrigeradas ou      de carcaças das
                   congeladas                          posições 0201 a 0205
   0210            Carnes e miudezas, comestíveis,     Fabricação a partir de
                   salgadas ou em salmoura, secas      matérias de qualquer
                   ou defumadas; farinhas e pós        posição, com exclusão
                   comestíveis, de carne ou de         de carnes e miudezas
                   miudezas                            das posições 0201 a
                                                       0206 e 0208 ou fígados
                                                       de aves da posição
                                                       0207
   ex capítulo 03   Peixes e crustáceos, moluscos e
                    outros invertebrados aquáticos,
                   vivos
   0302 a 0305      Peixes, com exclusão de peixes     Fabricação na qual
                    vivos                              todas as matérias do
                                                       capítulo 3 utilizadas
                                                       devem ser
                                                       inteiramente obtidas
   ex 0306          Crustáceos, com exclusão de        Fabricação na qual
                    crustáceos vivos                   todas as matérias do
                                                       capítulo 3 utilizadas
                                                       devem ser
                                                        inteiramente obtidas
   ex 0307          Moluscos, invertebrados             Fabricação na qual
                    aquáticos, com exclusão dos        todas as matérias do
                    crustáceos e moluscos, excepto      capítulo 3 utilizadas
                    moluscos vivos                      devem ser
                                                        inteiramente obtidas
    ex Capítulo 04  Leite e lacticínios, com exclusão   Fabricação na qual
                    dos produtos das posições 0402;     todas as matérias
                    0403; 0404 a 0406; produtos         utilizadas são
                    comestíveis de origem animal,       classificadas numa
                     não especificados nem              posição diferente da
                    compreendidos noutros               do produto
                     capítulos
CE/IL/P4/P 54
                                                                                                     A*C
 ---pagebreak---                                                              • „ Wii'ii i um,,,'l ..i.r,;.,,1;: , .. „., J„I,,  , , k , t u n mui ,| 111,11 i i w,n .ililii l'il.M'JHilW Ijlii'.j I'M
          Posição           Designação das mercadorias            Operação de complemento de fabrico ou
             SH                                                      transformação aplicável às matérias não
                                                             originárias que confere a qualidade de produto
             (1)                          (2)                                                                  originário
                                                                                               (3)                         ou                           (4)
    0402                 Leite e lacticínios                 Fabricação a partir de
    0404 a 0406                                              matérias de qualquer
                                                             posição, com exclusão
                                                             de leite e nata das
                                                             posições 0401 ou 0402
    0403                 Leitelho, leite e nata coalhados,   Fabricação na qual:
                         iogurte, kef ir e outros leites e   - todas as matérias do
                         natas fermentados ou                   capítulo 4 utilizadas
                         acidificados, mesmo                    devem ser
                         concentrados ou adicionados de         inteiramente
                         açúcar ou de outros                    obtidas,
                         edulcorantes, ou aromatizados       - quaisquer sumos de
                         ou adicionados de frutos ou de         frutas (com exclusão
                         cacau                                  dos de ananás, de
                                                                lima ou de toranja)
                                                                da posição 2009
                                                                utilizados devem ser
                                                                inteiramente
                                                                obtidos,
                                                             - o valor de todas as
                                                                matérias do capítulo
                                                                17 utilizadas nao
                                                                deve exceder 30%
                                                                do preço à saída da
                                                                fábrica do produto
    0407                 Ovos de aves, com casca, frescos,
                         conservados ou cozidos
    0408                 Ovos de aves, sem casca, e          Fabricação a partir de
                         gemas de ovos, frescos, secos,      matérias de qualquer
                         cozidos em água ou vapor,           posição, com exclusão
                         moldados, congelados ou             de ovos de aves da
                         conservados de outro modo,          posição 0407
                         mesmo adicionados de açúcar         Fabricação a partir de
                         ou de outros edulcorantes           matérias de qualquer
                         Fabricação a partir de matérias     posição, com exclusão
                         de qualquer posição, com            de ovos de aves da
                         exclusão de ovos de aves da         posição 0407
                         posição 0407
    0409                 Mel natural                         (1)
    ex Capítulo 05       Outros produtos de origem           Fabricação na qual
                         animal, não especificados nem       todas as matérias
                         compreendidos noutros               utilizadas são
                         capítulos, com exclusão dos         classificadas numa
                         produtos das posições ex 0502;      posição diferente da
                         ex 0506 cujas regras são            do produto
                         definidas a seguir
    ex 0502              Cerdas de porco ou de javali,        Limpeza, desinfecção,
                          preparadas                         selecção e estiramento
                                                              de cerdas de porco ou
                                                              de javali
    ex 0506              Ossos e núcleos córneos, em          Fabricação na qual
                          bruto                              todas as matérias do
                                                              capítulo 2 utilizadas
                                                             são inteiramente
                                                              obtidas
    capítulo 06           Plantas vivas e produtos de
                          floricultura
d)    Relativamente a estes produtos aplica-se sempre o critério de «inteiramente obtidos», tal como definido no
      artigo 4 o .
(2)   Relativamente a estes produtos, aplica-se sempre o critério de «inteiramente obtidos», tal como definido no
      artigo 4 o .
                                                                                                                                       CE/IL/P4/P 55
                                                                                                                                                                                      y^J
 ---pagebreak---                         Designação das mercadorias         Operação de complemento de fabrico ou
                                                            transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto
                                     (2)                                   originário
                                                                     (3)         ou          (4)
   ex Capítulo 07    Produtos hortícolas, plantas,
                     raízes e tubérculos, comestíveis,
                     com exclusão dos produtos das
                     posições 0710 a 0713 cujas
                     regras são definidas a seguir
   ex 0710 a ex 0713 Produtos hortícolas comestíveis,  Fabricação na qual
                     congelados ou secos,              todas as matérias
                     conservados transitoriamente,     hortícolas devem ser
                     com exclusão dos produtos das     inteiramente obtidas
                     posições ex 0710 e ex 0711 cujas
                     regras são definidas a seguir
   ex 0710           Milho doce (não cozido ou         Fabricação a partir de
                     cozido em água ou vapor),         milho doce, fresco ou
                     congelado                         refrigerado
   ex07li            Milho doce, conservado            Fabricação a partir de
                     transitoriamente                  milho docejtesco ou
                                                       refrigerado
    ex Capítulo 08   Frutas comestíveis^ cascas de
                     citrinos ou de melões, com
                     exclusão dos produtos das
                     posições 081 \ 0812, 0813, 0814,
                     cujas regras sao definidas a
                     seguir
   0811              Frutas, não cozidas ou cozidas
                     em água ou vapor, congeladas,
                     mesmo adicionadas de açúcar
                     ou de outros edulcorantes:
                     - Adicionadas de açúcar           Fabricação na qual o
                                                       valor de todas as
                                                       matérias do capítulo
                                                       17 utilizadas não deve
                                                       exceder 30% do preço
                                                       à saída da fábrica do
                                                       produto
                     - Outras                          Fabricação na qual
                                                       todas as frutas
                                                       utilizadas devem ser
                                                       inteiramente obtidas
    0812             Frutas conservadas                Fabricação na qual
                     transitoriamente (por exemplo:    todas as frutas
                     com gás sulfuroso ou água         utilizadas devem ser
                     salgada, sulfurada ou adicionada   inteiramente obtidas
                     de outras substâncias destinadas
                     a assegurar transitoriamente a
                     sua conservação), mas
                      impróprias para alimentação
                      neste estado
CE/IL/P4/P 56
                                                                                                      /}A l
 ---pagebreak---                                                            ••• '»...'iili'U" ii ii . I • • J. t'. »:-^-7T' ». ••... yijl— J.I. i, iliMllil,|-,iUWB,li,xilVi;liftJiWMH,iU,Hlil il il IIKIHIML
                                                                     Operação de complemento de fabrico ou
                                                                       transformação aplicável às matérias não
                                                             originárias que confere a qualidade de produto
                                                                                                                   originário
                                                                                              (3)                                    ou                           (4)
   0813                 Frutas secas, excepto as das         Fabricação na qual
                        posições 0801 a 0806; misturas      todas as frutas
                        de frutas secas ou de frutas de      utilizadas devem ser
                        casca rija, do presente capítulo     inteiramente obtidas
   0814                 Cascas de citrinos, de melões        Fabricação na qual
                        (incluindo as melancias), frescas,  todas as frutas
                        secas, congeladas ou                 utilizadas devem ser
                        apresentadas em água salgada,        inteiramente obtidas
                        sulfurada ou adicionada de
                        outras substâncias destinadas a
                        assegurar transitoriamente a sua
                        conservação
   ex Capítulo 09       Café, chá, malte e especiarias,
                        com exclusão das misturas de
                        especiarias da posição 0910 cuja
                        regra é definida a seguir
   ex 0910              Misturas de especiarias referidas Fabricação na qual
                        na nota 1b) do presente capítulo todas as matérias
                                                             utilizadas são
                                                             classificadas numa
                                                             posição diferente da
                                                             do produto
   Capítulo 10          Cereais
   ex capítulo 11       Produtos da indústria de             Fabricação na qual
                        moagem; malte, amidos e              todos os cereais,
                        féculas; inulina; glúten de trigo;   produtos hortícolas
                        com exclusão dos produtos da         comestíveis, raízes e
                        posição ex 1106 cujas regras         tubérculos da posição
                        definidas a seguir                   0714, ou os frutos
                                                             utilizados devem ser
                                                             inteiramente obtidos
   ex 1106              Farinhas e sêmolas dos legumes       Secagem e moagem
                        de vagem secos da posição 0713       de legumes de vagem
                                                             da posição 0708
   ex Capítulo 12       sementes e frutos oleaginosos;       (D
                        grãos, sementes e frutos
                        diversos; plantas industriais ou
                        medicinais; palhas e forragens,
                        com exclusão das farinhas de
                        sementes ou de frutos
                        oleaginosos, excepto as de
                        mostarda, cujas regras são
                        definidas a seguir
(D   Relativamente a estes produtos, aplica-se sempre o critério de «inteiramente obtidos», tal como definido no
     artigo 4 o .
                                                                                                                                                 CE/IL/P4/P 57
                                                                                                                                                                                          A41
 ---pagebreak---         Posição      Designação das mercadorias           Operação de complemento de fabrico ou
           SH                                              transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto
           (1)                    (2)                                    originário
                                                                    (3)        ou           (4)
   1208           Farinhas de sementes ou de         Fabricação na qual
                  frutos oleaginosos, excepto        todas as matérias
                  farinha de mostarda                utilizadas são
                                                     classificadas numa
                                                     posição diferente da
                                                     do produto
   ex Capítulo 13 comas, resinas e outros sucos e    Fabricação na qual
                  extractos vegetais, com exclusão   todas as matérias
                  dos produtos da posição 1301       utilizadas são
                  cujas regras sao definidas a       classificadas numa
                  seguir                             posição diferente da
                                                     do produto
   1301           Coma-laca; gomas, resinas,         Fabricação na qual o
                  gomas-                             valor de todas as
                  -resinas e bálsamos, naturais      matérias da posição
                                                     1301 utilizadas nao
                                                     deve exceder 50% do
                                                     preço à saída da
                                                     fábrica do produto
   Capítulo 14    Matérias para entrançar e outros
                  produtos de origem vegetal,
                  não especificados nem
                  compreendidos noutros
                  capítulos
   ex Capítulo 15 Corduras e óleos animais ou         Fabricação na qual
                  vegetais;j>rodutos da sua          todas as matérias
                  dissociação; gorduras               utilizadas são
                  alimentares elaboradas; ceras de    classificadas numa
                   origem animal ou vegetal, com      posição diferente da
                   exclusão dos produtos das          do produto
                   posições 1501,1502,1504, ex
                   1505, 1506, 1507 a 1515, ex 1516,
                   ex 1517 e ex 1519 cujas regras
                   são definidas a seguir
   1501            Banha de porco; outras gorduras
                   de porco e de aves domésticas,
                   fundidas, mesmo prensadas ou
                   extraídas por meio de solventes
                   —      Corduras de ossos e         Fabricação a partir de
                          gorduras de resíduos        matérias de qualquer
                                                      posição, com exclusão
                                                      das matérias das
                                                      posições 0203, 0206 ou
                                                      0207 ou dos ossos da
                                                      posição 0506
                   —      Outros                      Fabricação a partir de
                                                      carnes ou miudezas
                                                      comestíveis da espécie
                                                      suína das posições
                                                      0203 ou 0206 ou de
                                                      carnes ou miudezas
                                                      comestíveis de aves da
                                                      posição 02,07
CE/IL/P4/P 58
                                                                                                    Al
 ---pagebreak---       Posição         Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
        SH                                               transformação aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a qualidade de produto
        (1)                        (2)                                  originário
                                                                  (3)         ou          (4)
1502               Corduras de animais da espécie
                   bovina, ovina ou caprina, em
                   bruto ou fundidas, mesmo
                   prensadas ou extraídas por meio
                   de solventes:
                   - Corduras de ossos ou gorduras  Fabricação a partir de
                     de resíduos                    matérias de qualquer
                                                    posição, com exclusão
                                                    das matérias das
                                                    posições 0201, 0202,
                                                    0204 ou 0206 ou dos
                                                    ossos da posição 0506
                     Outros                         Fabricação na qual
                                                    todas as matérias do
                                                    capítulo 2 utilizadas
                                                    devem ser
                                                    inteiramente obtidas
1504               Corduras, óleos e respectivas
                   fracções, de peixes ou de
                   mamíferos marinhos, mesmo
                   refinados, mas nao
                   quimicamente modificados:
                   - Fracções sólidas de óleos de   Fabricação a partir de
                      peixe e de gorduras e óleo de matérias de qualquer
                      mamíferos marinhos            posição, incluindo a
                                                    partir de outras
                                                    matérias da posição
                                                    1504
                      Outros                        Fabricação na qual
                                                    todas as matérias
                                                    animais do capítulo 2
                                                     e 3 utilizadas devem
                                                    ser inteiramente
                                                     obtidas
ex1505              Lanolina refinada                Fabricação a partir da
                                                     suarda em bruto da
                                                     posição 1505
 1506               Outras gorduras e óleos animais
                    e respectivas fracções, mesmo
                    refinados, mas não
                    quimicamente modificados
                    - Fracções sólidas               Fabricação a partir de
                                                     matérias de qualquer
                                                     posição, incluindo a
                                                     partir de outras
                                                     matérias da posição
                                                     1506
                      Outros                         Fabricação na qual
                                                     todas as matérias
                                                     animais do capítulo 2
                                                     utilizadas devem ser
                                                     inteiramente obtidas
 ex de 1507 a 1515  óleos vegetais e respectivas
                    fracções, fixos, mesmo
                    refinados, mas não
                    quimicamente modificados
                                                                                    CE/IL/P4/P 59
                                                                                                   s?rt
 ---pagebreak---          Posição    Designação das mercadorias         Operação de complemento de fabrico ou
           SH                                           transformação aplicável às matérias não
                                                   originárias que confere a qualidade de produto
           (1)                    (2)                                   originário
                                                                 (3)          ou         (4)
                   Fracções sólidas, com exclusão  Fabricação a partir de
                  das do óleo de jojoba            outras matérias das
                                                   posições 1507 a 1515
                   Outros, com exclusão de:        Fabricação na qual
                                                   todas as matérias
                                                   vegetais utilizadas
                                                   devem ser
                                                   inteiramente obtidas
                   Óleo de tungue, óleo de coco
                   e de oiticica, cera de mírica e
                   cera do Japão
                   Destinados a usos técnicos ou
                   industriais, com exclusão do
                   fabrico de produtos utilizados
                   para a alimentação humana
    exl516       Corduras e óleos animais ou       Fabricação na qual
                 vegetais e respectivas fracções,  todas as matérias
                 reesterificados, mesmo            animais ou vegetais
                 refinados, mas não preparados     utilizadas devem ser
                 de outro modo                     inteiramente obtidas
    exl517       Misturas líquidas comestíveis dos Fabricação na qual
                 óleos vegetais das posições 1507 todas as matérias
                 a 1515                            vegetais utilizadas
                                                   devem ser
                                                   inteiramente obtidas
    exl519       Álcoois gordos industriais com    Fabricação a partir de
                 carácter de ceras artificiais     matérias de qualquer
                                                   posição, incluindo a
                                                   partir de ácidos
                                                   gordos da posição
                                                   1519
    1601         Enchidos e produtos               Fabricação a partir de
                 semelhantes, de carne, de         animais do capítulo 1
                 miudezas ou sangue;
                 preparações alimentícias à base
                 de tais produtos
    1602         Outras preparações e conservas    Fabricação a partir de
                 de carne, miudezas ou sangue      animais do capítulo 1
    1603         Extractos e sucos de carne,       Fabricação a partir de
                 peixes ou crustáceos, moluscos    animais do capítulo 1.
                 ou de outros invertebrados        Contudo, todos os
                 aquáticos                          peixes, crustáceos,
                                                   moluscos ou outros
                                                    invertebrados
                                                   aquáticos utilizados
                                                   devem ser
                                                    inteiramente obtidos.
    1604         Preparações e conservas de         Fabricação na qual
                 peixes; caviar e seus sucedâneos todos os peixes e ovas
                 preparados a partir de ovas de     de peixe utilizados
                 peixe                             devem ser
                                                    inteiramente obtidos
    1605         Crustáceos, moluscos e outros      Fabricação na qual
                 invertebrados aquáticos,           todos os crustáceos,
                 preparados ou em conservas         moluscos ou outros
                                                    invertebrados
                                                    aquáticos utilizados
                                                    devem ser
                                                    inteiramente obtidos
CE/IL/P4/P 60
                                                                                                  111
 ---pagebreak---            Designação das mercadorias         Operação de complemento de fabrico ou
                                               transformação aplicável às matérias não
                                         originárias que confere a qualidade de produto
                         (2)                                  originário
                                                        (3)         ou          (4)
ex 1701 Açúcares de cana ou de           Fabricação na qual
        beterraba e sacarose             todas as matérias
        quimicamente pura, no estado     utilizadas são
        sólido, sem adição de            classificadas numa
        aromatizantes ou de corantes     posição diferente da
                                         do produto
ex 1701 Açúcares de cana ou de           Fabricação na qual o
        beterraba e sacarose             valor de todas as
        quimicamente pura, no estado     matérias do cajDítulo
        sólido, adicionadas de           17 utilizadas nao deve
        aromatizantes ou de corantes     exceder 30% do preço
                                         à saída da fábrica do
                                         produto
1702    Outros açúcares, incluídos a
        lactose, maltose, glicose e
        frutose (lévulose), quimicamente
        puras, no estado sólido; xaropes
        de açúcares, sem adição de
        aromatizantes ou de corantes;
        sucedâneos do mel, mesmo
        misturados com mel natural;
        açúcares e melaços
        caramelizados
        - Maltose e frutose (lévulose),  Fabricação a partir de
           quimicamente puras            matérias de qualquer
                                          posição, incluindo a
                                         partir de outras
                                         matérias da posição
                                         1702
        - Outros açúcares, no estado     Fabricação na qual o
           sólido, adicionados de        valor de todas as
           aromatizantes ou de corantes  matérias do capítulo
                                          17 utilizadas nao deve
                                         exceder 30% do preço
                                         à saída da fábrica do
                                          produto
           Outros                         Fabricação na qual
                                          todas as matérias
                                          utilizadas devem ser
                                          inteiramente obtidas
ex 1703  Melaços, resultantes da          Fabricação na qual o
         extracção ou refinação do        valor das matérias do
         açúcar, adicionados de           capítulo 17 utilizadas
         aromatizantes ou de corantes     não deve exceder 30%
                                          do preço à saída da
                                          fábrica do produto
 ex1703  MelaçoSj resultantes da          Fabricação na qual
         extracção ou refinação do        todas as matérias
         açúcar, sem adição de            utilizadas sao
         aromatizantes ou de corantes     classificadas numa
                                          posição diferente da
                                          do produto
 1704    Produtos de confeitaria          Fabricação na qual
         (incluindo o chocolate branco),  todas as matérias
         sem cacau                        utilizadas sao
                                          classificadas numa
                                           posição diferente da
                                           do produto e em que
                                           o valor das outras
                                           matérias do capítulo
                                           17 utilizadas nao deve
                                           exceder 30% do
                                           preço à saída da
                                           fábrica do produto
                                                                          CE/IL/P4/P 61
                                                                                        Ali
 ---pagebreak---           Posição          Designação das mercadorias           Operação de complemento de fabrico ou
            SH                                                   transformação .ípliçável às matérias não
                                                           originárias que confere a qualidade de produto
            (1)                         (2)                                    originário
                                                                          (3)         ou           (4)
    ex Capítulo 18      Cacau e suas preparações, com      Fabricação na qual
                        exclusão dos produtos das          todas as matérias
                        posições 1801 e 1806 cujas         utilizadas sao
                        regras sao definidas a seguir      classificadas numa
                                                           posição diferente da
                                                           do produto
    1801                Cacau inteiro ou partido, em
                        bruto ou torrado
    1806                Chocolate e outras preparações     Fabricação na qual
                        alimentícias que contenham         todas as matérias
                        cacau                              utilizadas são
                                                           classificadas numa
                                                           posição diferente da
                                                           do produto obtido e
                                                           em que o valor de
                                                           todas as matérias do
                                                           capítulo 18 utilizadas
                                                           não deve exceder 30%
                                                           do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
    1901                Extracto de malte; preparações
                        alimentícias de farinhas,
                        sêmolas, amidos féculas ou de
                        extractos de malte, que não
                        contenham cacau em pó ou que
                        o contenham numa proporção
                        inferior a 50%, em peso, não
                        especificadas nem
                        compreendidas em outras
                        posições; preparações
                        alimentícias de produtos das
                        posições 0401 a 0404, que não
                        contenham cacau em pó ou que
                        o contenham numa proporção
                        inferior a 10%, em peso, não
                        especificadas nem
                        compreendidas em outras
                        posições
                        - Extractos de malte               Fabricação a partir de
                                                           cereais do capítulo 10
                          Outros                           Fabricação na qual
                                                           todas as matérias
                                                            utilizadas são
                                                           classificadas numa
                                                            posição diferente da
                                                            do produto obtido e
                                                            em que o valor de
                                                           todas as matérias do
                                                           capítulo 17 utilizadas
                                                            não deve exceder 30%
                                                            do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
d)   Relativamente a estes produtos aplica-se sempre o critério de «inteiramente obtidos», tal como definido no
     artigo 4°.
CE/IL/P4/P 62
                                                                                                          s?ih
 ---pagebreak---         Designação das mercadorias         Operação de complemento de fabrico ou
                                            transformação aplicável às matérias não
                                       originárias que confere a qualidade de produto
                      (2)                                   originário
                                                     (3)          ou         (4)
1902 Massas alimentícias, mesnio       Fabricação nn qual
     cozidas ou recheadas (de carno    todos os coroiiis (com
     ou outras substâncias) ou         exclusão do trigo
     preparados de outro modo, tais    duro), carnes e
     como esparguete, macarrão,        miudezas, peixe,
     aletria, lasanha, nhoque, raviole crustáceos ou
     e canelone; cuscuz mesmo          moluscos utilizados
     preparado                         devem ser
                                       inteiramente obtidos
1903 Tapioca e seus sucedâneos         Fabricação a partir de
     preparados a partir de féculas    matérias de qualquer
     em flocos, grumos, grãos,         posição com exclusão
     pérolas ou formas semelhantes     da fécula de batata da
                                       posição 1108
1904 Produtos à base de cereais,
     obtidos por expansão ou por
     torrefacção (por exemplo: flocos
     de milho, «corn flakes»); grãos
     de cereais, excepto o milho, pré-
     cozidos ou preparados de outro
     modo
     - Sem cacau                       Fabricação na qual:
                                       - todos os cereais e
                                         seus derivados
                                         (excepto o milho da
                                         espécie «Zea
                                         indurata», e o trigo
                                         duro e seus
                                         derivados) utilizados
                                         devem ser
                                         inteiramente
                                         obtidos,
                                       - o valor das matérias
                                         do capítuloj7
                                         utilizadas nao deve
                                         exceder 30% do
                                         preço à saída da
                                         fábrica do produto
       Com cacau                       Fabricação a partir de
                                       matérias não
                                       classificadas na
                                       posição 1806, desde
                                       que o valor das
                                       matérias do capítulo
                                       17 utilizadas nao
                                       exceda 30% do preço
                                       à saída da fábrica do
                                       produto
1905 Produtos de padaria, pastelaria   Fabricação a partir de
     ou da indústria de bolachas e     matérias de qualquer
     biscoitos, mesmo adicionados      posição, com exclusão
     de cacau; hóstias cápsulas vazias das matérias do
     para medicamentos, obreias,       capítulo 11
     pastas secas de farinha, amido
     ou de fécula, em folhas, e
     produtos semelhantes
                                                                       CE/IL/P4/P 63
                                                                                      nÇ
 ---pagebreak---                    Designação das mercadorias          Operação de complemento de fabrico ou
                                                       transformação aplicável às matérias não
                                                  originárias que confere a qualidade de produto
                                  (2)                                 originário
                                                                (3)         ou          (4)
    2001        produtos hortícolas, frutas e     Fabricação na qual
                outras partes comestíveis de      todos os produtos
                plantas, preparados ou            hortícolas e frutas
                conservados em vinagre ou em      utilizados devem ser
                ácido acético                     inteiramente obtidos
    2002        Tomates preparados ou             Fabricação na qual
                conservados, excepto em           todos os tomates
                vinagre ou em ácido acético       utilizados devem ser
                                                  inteiramente obtidos
    2003        Cogumelos e trufas, preparados Fabricação na qual
                ou conservados, excepto em        todos os cogumelos e
                vinagre ou em acido acético       trufas utilizados
                                                  devem ser
                                                  inteiramente obtidos
    2004 e 2005 Outros produtos hortícolas        Fabricação na qual
                preparados ou conservados,        todos os produtos
                excepto em vinagre ou em          hortícolas utilizados
                ácido acético, congelados ou      devem ser
                não congelados                    inteiramente obtidos
    2006        Frutas, cascas de frutas e outras Fabricação na qual o
                partes de plantas, conservadas    valor de todas as
                com açúcar (passadas por calda, matérias do caj)ítulo
                glaceadas ou cristalizadas)       17 utilizadas nao deve
                                                  exceder 30% do preço
                                                  à saída da fábrica do
                                                  produto
    2007        Doces, geleias, «marmelades»,     Fabricação na qual o
                purés e pastas de frutas, obtidos valor de todas as
                por cozimento, com ou sem         matérias do ca_pítulo
                adição de açúcar ou de outros     17 utilizadas nao deve
                edulcorantes                      exceder 30% do preço
                                                  à saída da fábrica do
                                                  produto
    2008        Frutas e outras partes
                comestíveis de plantas,
                preparadas ou conservadas de_
                outro modo, com ou sem adição
                de açúcar ou de outros
                edulcorantes ou de álcool, não
                especificadas nem
                compreendidas em outras
                posições:
                - Frutas (incluindo as de casca   Fabricação na qual
                  rija), cozidas, excepto em água todas as frutas
                  ou vapor, sem adição de         utilizadas devem ser
                  açúcar, congeladas              inteiramente obtidas
CE/IL/P4/P 64
                                                                                                 /?£
 ---pagebreak---     rijiM'i m,  «stars
        Posição           Designação das mercadorias          Operação de complemento de fabrico ou
            SH                                                  transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto
            (1)                        (2)                                     originário
                                                                         (3)         ou          (4)
                         Frutas de casca rija, sem adição Fabricação na qual o
                         de açúcar ou de alcool           valor das frutas de
                                                          casca rija e sementes
                                                          oleaginosas originárias
                                                          das posições 0801,
                                                          0802 e1202 a 1207
                                                          utilizadas não deve
                                                          exceder 60% do preço
                                                          à saída da fábrica do
                                                          produto
                         Outras                           Fabricação na qual
                                                          todas as matérias
                                                          utilizadas são
                                                          classificadas numa
                                                          posição diferente da
                                                          do produto, desde
                                                          que o valor das
                                                          matérias do cajjítulo
                                                          17 utilizadas nao
                                                          exceda 30% do preço
                                                          à saída da fábrica do
                                                          produto
ex 2009                Sumos de produtos hortícolas,      Fabricação na qual
                       não fermentados, sem adição de     todas as matérias
                       álcool, com ou sem adição de       utilizadas sao
                       açúcar ou de outros                classificadas numa
                       edulcorantes                       posição diferente da
                                                          do produto
ex 2009                sumos de frutas (incluídos os      Fabricação na qual
                       mostos de uvas), não               todas as matérias
                       fermentados, sem adição de         utilizadas são
                       álcool, com ou sem adição de       classificadas numa
                       açúcar ou de outros                 posição diferente da
                       edulcorantes                        do produto, desde
                                                           que o valor das
                                                           matérias do cajDítulo
                                                           17 utilizadas nao
                                                           exceda 30% do preço
                                                          à saída da fábrica do
                                                           produto
ex capítulo 21         Preparações alimentícias            Fabricação na qual
                       diversas, com exclusão dos          todas as matérias
                       produtos das posições ex 2101,      utilizadas são
                       ex 2103, ex 2104 e ex 2106, cujas   classificadas numa
                       regras são definidas a seguir       posição diferente da
                                                           do produto
ex 2101                Chicória torrada e seus             Fabricação na qual
                       extractos, essências e              toda a chicória
                       concentrados                        utilizada deve ser
                                                           inteiramente obtida
ex 2103                 Preparações para molhos e          Fabricação na qual
                        molhos preparados;                 todas as matérias
                        condimentos e temperos             utilizadas sao
                        compostos                          classificadas numa
                                                            posição diferente da
                                                           do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas
                                                            farinha de mostarda
                                                            ou mostarda
                                                            preparada
                        - Mostarda preparada                Fabricação a partir de
                                                            farinha de mostarda
                                                                                           CE/IL/P4/P 65
                                                                                                         /'2*
 ---pagebreak---          Posição      Designação das mercadorias           Operação de complemento de fabrico ou
            SH                                              transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto
            (1)                    (2)                                     originário
                                                                     (3)         ou          (4)
    ex 2104        Preparações para caldos e sopas; Fabricação a partir de
                   caldos e sopas, preparados         matérias de qualquer
                                                      posição, com exclusão
                                                      dos produtos
                                                      hortícolas preparados
                                                      ou conservados das
                                                      posições 2002 a 2005
                     Preparações alimentícias         É aplicável a regra
                     compostas homogeneizadas         relativa à posição na
                                                      qual estas preparações
                                                      sao classificadas
                                                      quando se apresentem
                                                      não acondicionadas
    ex 2106        Xaropes de açúcar, aromatizados Fabricação na qual o
                   ou adicionados de corantes         valor das matérias do
                                                      capítulo 17 utilizadas
                                                      nao deve exceder 30%
                                                      do preço à saída da
                                                      fábrica do produto
    ex Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e     Fabricação na qual
                   vinagres, com exclusão dos         todas as matérias
                   produtos das posições 2201;        utilizadas são
                   2002; ex 2204; 2205; ex 2207;_ex   classificadas numa
                   2208; ex 2209, cujas regras sao    posição diferente da
                   definidas a seguir                 do produto
    2201           Águas, incluídas as águas          Fabricação na qual
                   minerais, naturais ou artificiais, todas as águas
                   e as águas gaseificadas, não       utilizadas devem ser
                   adicionadas de açúcar ou de        inteiramente obtidas
                   outros edulcorantes nem
                   aromatizantes; gelo e neve
    2202           Águas, incluídas as águas          Fabricação na qual
                   minerais e as águas gaseificadas, todas as matérias
                   adicionadas de açúcar ou de        utilizadas são
                   outros edulcorantes ou             classificadas numa
                   aromatizadas e outras bebidas      posição diferente da
                   não alcoólicas, excepto sumos      do produto, desde
                   de frutas ou de produtos           que o valor das
                   hortícolas da posição 2009         matérias do ca_pítulo
                                                      17 utilizadas nao
                                                      exceda 30% do preço
                                                      à saída da fábrica do
                                                      produto e todos os
                                                      sumos de frutas (com
                                                      exclusão dos sumos de
                                                      frutas de ananás, de
                                                      lima e de toranja)
                                                      utilizados devem ser
                                                      inteiramente obtidos
    ex 2204        Vinhos de uvas frescas, incluídos Fabricação a partir de
                   os vinhos aguardentados e          outros mostos de uvas
                   mosto de uvas adicionado de
                   álcool Os seguintes produtos
                   derivados das uvas:
CE/IL/P4/P 66
                                                                                                     líí
 ---pagebreak---                             Designação das mercadorias            Operação de complemento de fabrico ou
                                                                  transformação aplicável às matérias não
                                                            originárias que confere a qualidade de produto
                                         (2)                                     originário
                                                                           (3)         ou          (4)
    2205                 vermutes e outros vinhos de         Fabricação a partir de
    ex 2207              uvas frescas, preparados com        matérias de qualquer
    ex 2208              plantas ou substancias              posição, com exclusão
    e                    aromáticas; álcool etílico e        de uvas e de
    ex 2209              outras aguardentes,                 quaisquer matérias
                         desnaturadas ou não;                derivadas das uvas
                         aguardentes, licores e outras
                         bebidas alcoólicas; preparações
                         alcoólicas compostas dos tipos
                         utilizados na preparação de
                         bebidas; vinagres
    ex 2208              Uísques com um teor alcoólico       Fabricação na qual o
                         em volume inferior a 50% vol       valor de todas as
                                                            aguardentes derivadas
                                                             de cereais utilizadas
                                                             não deve exceder 15%
                                                             do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
    ex capítulo 23       Resíduos e desperdícios das         Fabricação na qual
                         indústrias alimentares; alimentos  todas as matérias
                         preparados para animais, com        utilizadas são
                         exclusão dos produtos das           classificadas numa
                         posições ex 2303, ex 2306, 2309,    posição diferente da
                         cujas regras são definidas a        do produto
                         seguir
    ex 2303              Resíduos da fabricação do           Fabricação na qual
                         amido de milho (com exclusão       todo o milho utilizado
                         das águas de maceração              deve ser inteiramente
                         concentrada), de teor em            obtido
                         proteínas, calculado sobre a
                         matéria seca, superior a 40%,
                         em peso
    ex 2306              Bagaços (tortas) e outros           Fabricação na qual as
                         resíduos sólidos resultantes da     azeitonas utilizadas
                         extracção do azeite, contendo       devem ser
                         mais do que 3% de azeite            inteiramente obtidas
    2309                 Preparações dos tipos utilizados    Fabricação na qual
                         em alimentação de animais           todos os cereais,
                                                             açúcar ou melaços,
                                                             carne ou leite
                                                             utilizados devem ser
                                                             inteiramente
                                                             obtidos f f l
    2401                 Tabaco não manufacturado;
                         desperdícios de tabaco:
(1)   Relativamente a estes produtos aplica-se sempre o critério de «inteiramente oPtidos», tal como definido no
      artigo 4 o .
                                                                                            CE/IL/P4/P 67
                                                                                                              M
 ---pagebreak---                      Designação das mercadorias            Operação de complemento de fabrico ou
                                                            transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto
                                  (2)                                     originário
                                                                     (3)        ou           (4)
  2402            Charutos, cigarrilhas e cigarros,   Fabricação na qual
                  de tabaco ou dos seus               pelo menos 70%, em
                  sucedâneos                          peso, do tabaco nao
                                                      manipulado ou dos
                                                      desperdícios do_
                                                      tabaco da posição
                                                      2401 utilizados devem
                                                      ser inteiramente
                                                      obtidos
   ex 2403        Tabaco para fumar                   Fabricação na qual
                                                      pelo menos 70%, em
                                                      peso, do tabaco não
                                                      manipulado ou dos
                                                      desperdícios do
                                                      tabaco da posição
                                                      2401 utilizados devem
                                                      ser inteiramente
                                                      obtidos
   ex 2403        Outros produtos de tabaco e         Fabricação na qual
                  seus sucedâneos,                    todas as matérias
                  manufacturados; tabaco               utilizadas sao
                  «homogeneizado» ou                  classificadas numa
                  «reconstituído»; extractos e         posição diferente da
                  molhos de tabaco                     do produto
   ex capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras;       Fabricação na qual
                  gesso, cal e cimento, com            todas as matérias
                  exclusão das posições ex 2504,       utilizadas devem ser
                  ex 2515, ex 2516, ex 2518, ex        classificadas numa
                  2519, ex 2520, ex 2524uex 2525 e posição diferente da
                  ex 2530, cujas regras sao            do produto
                  definidas a seguir
   ex 2504        Grafite natural cristalina,          Enriquecimento do
                  enriquecida de carbono               teor de carbono,
                  purificado, triturado                purificação e
                                                       trituração de grafite
                                                       cristalina em bruto
   ex2515         Mármores simplesmente                Corte, à serra ou por
                  cortados, à serra ou por outro       outro meio, de
                   meio, em blocos ou placas de        mármore (mesmo se já
                   forma quadrada ou rectangular, serrada) com uma
                   com uma espessura igual ou           espessura superior a
                   inferior a 25 cm                     25 cm
   ex2516          Granito, pórfiro, basalto, arenito Corte, à serra ou por
                   e outras pedras de cantaria ou       outro meio, de pedra
                   de construção, simplesmente          (mesmo se já serrada)
                   cortadas, à serra ou por outro       com uma espessura
                   meio, em blocos ou placas de         superior a 25 cm
                   forma quadrada ou rectangular,
                   com uma espessura igual ou
                   inferior a 25 cm
    ex 2518        Dolomite calcinada                   Calcinação da
                                                        dolomite nao
                                                        calcinada
CE/IL/P4/P 68
                                                                                                     l&
 ---pagebreak---         Posição            Designação das mercadorias      Operação de complemento de fabrico ou
          SH                                               transformação aplicável às matérias não
                                                           originárias que confere a qualidade de produto
          (1)                              (2)             originário
                                                                           (3)       ou         (4)
        ex25l9         Carbonato de magnésio natural       Fabricação na qual
                       (magnesite) triturado, em           todas as matérias
                       recipientes hermeticamente          utilizadas            sao
                       fechados e óxido de magnésio,       classificadas numa
                       mesmo puro, com exclusão da         posição diferente da
                       magnesia electrofundida ou          do produto. Contudo,
                       magnesia calcinada a fundo          pode ser utilizado o
                       (sinterizada)                       carbonato de magnésio
                                                           natural (magnesite)
        ex 2520        Cesso calcinado para a arte Fabricação na qual o
                       dentária                            valor de todas as
                                                           matérias utilizadas nao
                                                           deve exceder 50% do
                                                           preço à saída da fábrica
                                                           do produto
        ex 2524        Fibras de amianto (asbesto) Fabricação a partir de
                       natural                             c o n c e n t r a d o de
                                                           amianto (asbesto)
        ex 2525        Mica em pó                          Trituração de mica ou
                                                           desperdícios de mica
        ex 2530        Terras corantes, calcinadas ou C a l c i n a ç ã o         ou
                       pulverizadas                        trituração de terras
                                                           corantes
      capítulo 26      Minérios, escórias e cinzas         Fabricação na qual
                                                           todas as matérias
                                                           utilizadas devem ser
                                                           classificadas numa
                                                           posição diferente da
                                                           do produto
      capítulo 27      Combustíveis minerais, óleos Fabricação na qual
                       minerais e produtos da sua todas as matérias
                       destilação; matérias betuminosas; utilizadas devem ser
                       ceras minerais; com exclusão das classificadas numa
                       posições ex 2707 e 2709 a 2715, posição diferente da
                       cujas regras são definidas a seguir do produto
        ex 2707        Óleos em que o peso dos Operações de refinação
                       constituintes aromáticos excede e/ou um ou mais
                       o dos constituintes não t r a t a m e n t o s
                       aromáticos e que constituem definidos
                       óleos análogos aos óleos minerais
                       e outros produtos análogos aos Outras operações em
                       óleos minerais e outros produtos que as matérias
                        provenientes da destilação dos utilizadas devem
                       alcatrões de hulha a alta classificar-se numa
                       temperatura, que destilem mais posição diferente da
                        de 65% do seu volume até 250 c do produto. Contudo,
                        (incluindo misturas de éter de podem ser utilizadas
                        petróleo e benzol), destinados a matérias classificadas
                       serem u t i l i z a d o s como na mesma posição,
                        c a r b u r a n t e s ou c o m o desde que o seu valor
                        combustíveis                        não exceda 50% do
                                                            preço à saída da fábrica
                                                            do produto
        ex 2709         Óleos brutos de petróleo ou de      Destilação destrutiva de
                        minerais betuminosos                matérias betuminosas
(1) ver nota introdutória 6 - Anexo 1.
                                                                                          CE/IL/P4/P 69
                                                                                                          n
 ---pagebreak---                           Designação das mercadorias      Operação de complemento de fabrico ou
                                                          transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto
                                        (2)               originário
                                                                       (3)          ou         (4)
      2710 a 2712      Óleos de petróleo ou de minerais   Operações de refinação
                       betuminosos, excepto óleos         e/ou um ou mais
                        brutos; preparações não           tratamentosdefinidos
                       especificadas                 nem  Outras operações em
                       compreendidas em outras            que as matérias
                        posições, contendo, em peso,      utilizadas devem
                       70% ou mais de óleos de            classificar-se numa
                          etróleo ou de minerais          posição diferente da
                       E etuminosos, os quais devem
                        constituir o seu elemento de
                                                          do produto. Contudo,
                                                          podem ser utilizadas
                        base                              matérias classificadas
                                                          na mesma posição,
                        Gás de petróleo e outros          desde que o seu valor
                        hidrocarbonetos gasosos;          não exceda 50% do
                                                          preço à saída da fábrica
                       Vaselina, parafina, cera de        do produto
                        petróleo microcristalina, slack
                        wax, ozocerite, cera de linhite,
                        cera de turfa, outras ceras
                        minerais e produtos semelhantes
                        obtidos por síntese ou por outros
                        processos, mesmo corados
      2713 a 2715       Coque de petróleo, betume de      Operações de refinação
                        petróleo e outros resíduos dos    e/ou um ou mais
                        óleos de petróleo ou de minerais  tratamentos def in i dos
                        betuminosos                       Outras operações em
                                                          que as matérias
                        Betumes e asfaltos, naturais; utilizadas devem
                        xistos e areias betuminosos; classificar-se numa
                        asfaltites e rochas asfálticas     posição diferente da
                                                           do produto. Contudo,
                        Misturas betuminosas à base de podem ser utilizadas
                        asfalto ou de betume naturais, de matérias classificadas
                        betume de petróleo, de alcatrão na mesma posição,
                        mineral ou de breu de alcatrão desde que o seu valor
                        mineral                            não exceda 50% do
                                                           preço à saída da fábrica
                                                           do produto
d)   ver nota introdutória 6 — Anexo
CE/IL/P4/P70
                                                                                                         m
 ---pagebreak---                   Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
                                                   transformação aplicável às matérias não
                                                   originárias que confere a qualidade de produto
                                (2)                originário
                                                                 (3)        ou            (4)
ex capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; Fabricação na qual Fabricação na qual o
               compostos inorgânicos ou todas as matérias valor de todas as
               orgânicos de metais preciosos, de utilizadas devem matérias utilizadas nao
               elementos radioactivos, de classificar-se numa deve exceder 40% do
               metais das terras raras ou de posição diferente da preço à saída da
               isótopos; com exclusão das do produto. Contudo, fábrica do produto
               posições ex 2805, ex 2811, ex podem ser utilizadas
               2833 e ex 2840 cujas regras são matérias da mesma
               definidas a seguir                  posição desde que não
                                                   exceda 20% do preço à
                                                   saída da fábrica
   ex 2805     «Misch mettait*                     Fabricação          por
                                                   tratamento térmico ou
                                                   electrolítico na qual o
                                                   valor de todas as
                                                   matérias utilizadas nao
                                                   exceda 20% do preço à
                                                   saída da fábrica do
                                                    produto
   ex-2811     Trióxido de enxofre                  Fabricação a partir de   Fabricação na qual o
                                                   dióxido de enxofre        valor de todas as
                                                                             matérias utilizadas não
                                                                             deve exceder 40% do
                                                                             preço à saída da
                                                                             fábrica do produto
    ex 2833    Sulfato de alumínio                  Fabricação na qual o
                                                   valor das matérias
                                                    utilizadas não exceda
                                                    50 % do preço à saída
                                                    da fábrica do produto
    ex 2840    Perborato de sódio                   Fabricação a partir de   Fabricação na qual o
                                                    tetraborato de dissódio  valor de todas as
                                                    pentaidratado            matérias utilizadas não
                                                                             deve exceder 40% do
                                                                             preço à saída da
                                                                             fábrica do produto
ex capítulo 29  Produtos químicos orgânicos,        Fabricação na qual       Fabricação na qual o
                com       exclusão            das   todas as matérias        valor de todas as
                posições ex 2901, ex 2902,          utilizadas devem ser     matérias utilizadas não
                ex2905, 2915, ex2932, 2933 e        classificadas numa       deve exceder 40% do
                2934, cujas regras são definidas a  posição diferente da      preço à saída da
                seguir                              do produto, contudo,     fábrica do produto
                                                    podem ser utilizadas
                                                    matérias da mesma
                                                    posição, desde que o
                                                    seu valor não exceda
                                                    20% do preço à saída
                                                    da fábrica do produto
                                                                                   CE/IL/P4/P 71
                                                                                                     /33
 ---pagebreak---                           Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
                                                            transformação aplicável às matérias não
                                                            originárias que confere a qualidade de produto
                                            (2)             originário
                                                                           (3)        ou           (4)
        ex 2901         Hidrocarbonetos acíclicos,          Operações de refinação
                        destinados a ser utilizados como    e/ou um ou mais
                        c a r b u r a n t e s ou c o m o    t r a t a m e n t o s
                        combustíveis                        definidos
                                                            Outras operações em
                                                            que as matérias
                                                            utilizadas devem
                                                            classificar-se numa
                                                            posição diferente da
                                                            do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas
                                                            matérias classificadas
                                                            na mesma posição,
                                                            desde que o seu valor
                                                            não exceda 50% do
                                                            preço à saída da fábrica
                                                            do produto
         ex 2902        Ciclanos e ciclenos (com exclusão Operações de refinação
                        dos azulenos), benzenos, e/ou um ou mais
                        toluenos, xilenos, destinados a ser tratamentos definidos
                        utilizados como carburantes ou
                        como combustíveis
                                                            Outras operações em
                                                            que as matérias
                                                            utilizadas devem
                                                            classificar-se numa
                                                            posição diferente da
                                                            do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas
                                                            matérias classificadas
                                                             na mesma posição,
                                                            desde que o seu valor
                                                             não exceda 50% do
                                                             preço à saída da fábrica
                                                            do produto
         ex 2905        Alcoolatos metálicos de álcoois Fabricação a partir de         Fabricação na qual o
                        desta posição e de etanol ou matérias de qualquer              valor de todas as
                        gliceroi                             posição, incluindo a      matérias utilizadas não
                                                             p a r t i r de outras     exceda 40% do preço à
                                                             matérias da posição       saída da fábrica do
                                                             2905. Contudo, os         produto
                                                             alcoolatos metálicos da
                                                             presente posição
                                                             podem ser utilizados,
                                                             desde que o seu valor
                                                             não exceda 20% do
                                                             preço à saída da fábrica
                                                             do produto
(1)  Ver nota introdutória 6 - Anexo 1.
CE/IL/P4/P 72
                                                                                                               !Jh
 ---pagebreak---            Designação das mercadorias      Operação de complemento de fabrico ou
                                           transformação aplicável às matérias não
                                           originárias que confere a qualidade de produto
                        (2)                originário
                                                        (3)         ou            (4)
 2915   Ácidos monocarboxílicosacíclicos   Fabricação a partir de Fabricação na qual o
        saturados e seus anldridos,        matérias de qualquer valor de todas as
        halogenetos, peróxidos e           posição. Contudo, o matérias utilizadas nao
        paroxiácidos; seus derivados       valor das matérias das deve exceder 40% do
        halogenados, sulfonados,           posições 2915 e 2916 preço à saída da
        nitrados ou nitrosados:            utilizadas nao deve fábrica do produto
                                           exceder 20 % do preço
                                           à saída da fábrica do
                                           produto
ex 2932 compostos heterocíclicos,
        exclusivamente de hetero-
        átomo(s) de oxigénio:
        - Éteres internos e seus derivados Fabricação a partir de    Fabricação na qual o
          halogenados, sulfonados, matérias de qualquer              valor de todas as
          nitrados ou nitrosados            posição. Contudo, o      matérias utilizadas não
                                           valor das matérias da     deve exceder 40% do
                                            posição 2909 utilizadas  preço à saída da
                                           nao deve exceder 20 %     fábrica do produto
                                           do preço à saída da
                                           fábrica do produto
          Acetais cíclicos e hemiacetais    Fabricação a partir de   Fabricação na qual o
          internos e seus derivados         matérias de qualquer     valor de todas as
          halogenados, sulfonados,          posição                  matérias utilizadas não
          nitrados ou nitrosados                                     deve exceder 40% do
                                                                     preço à saída da
                                                                     fábrica do produto
        - Outros                            Fabricação na qual Fabricação na qual o
                                            todas as matérias valor de todas as
                                            utilizadas devem matérias utilizadas não
                                            classificar-se numa deve exceder 40% do
                                            posição diferente da preço à saída da
                                            do produto. Contudo, fábrica do produto
                                            podem ser utilizadas
                                            matérias da mesma
                                            posição, desde que o
                                            seu valor não exceda
                                            20 % do preço à saída
                                            da fábrica do produto
  2933   Outros compostos heterocíclicos    Fabricação a partir de Fabricação na qual o
         exclusivamente                de   matérias de qualquer valor de todas as
         heteroátomo(s) de azoto            posição. Contudo, o matérias utilizadas não
         (nitrogénio); ácidos nucleicos e   valor das matérias das deve exceder 40% do
         seus sais                          posições 2932 e 2933 preço à saída da
                                            utilizadas não deve fábrica do produto
                                            exceder 20 % do preço
                                            à saída da fábrica do
                                             produto
                                                                           CE/IL/P4/P 73
                                                                                             I3S
 ---pagebreak---                        Designação das mercadorias      Operação de complemento de fabrico ou
                                                       transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto
                                     (2)               originário
                                                                     (3)        ou          (4)
         2934       Outros compostos heterocíclicos    Fabricação a partir de Fabricação na qual o
                                                       matérias de qualquer valor de todas as
                                                       posição. Contudo, o matérias utilizadas não
                                                       valor das matérias das deve exceder 40% do
                                                       posições n°s2932,2933 preço à saída da
                                                       e 2934 utilizadas não fábrica do produto
                                                       deve exceder 20 % do
                                                       preço à saída da fábrica
                                                       do produto
     ex capítulo 30 produtos farmacêuticos, com        Fabricação na qual
                    exclusão das posições 3002. 3003
                    e 3004, cujas regras são definidas
                    a seguir
          3002      Sangue humano; sangue animal       Fabricação na qual
                    p r e p a r a d o para usos        todas as matérias
                    terapêuticos, profilácticos ou de  utilizadas devem ser
                    diagnóstico; soros específicos de  classificadas numa
                    animais ou de pessoas imunizadas   posição diferente da
                    e outros constituintes do sangue;  do produto. Contudo,
                    vacinas, toxinas, culturas de      podem ser utilizadas
                    microrganismos (excepto            matérias classificadas
                    leveduras) e produtos              na mesma posição,
                    semelhantes:                       desde que o seu valor
                                                       não exceda 20% do
                                                       preço à saída da fábrica
                                                       do produto
                    - Produtos constituídos por        Fabricação a partir de
                      produtos misturados entre si     matérias de qualquer
                      para usos terapêuticos ou        posição, incluindo
                      profilácticos ou produtos não    outras matérias da
                      misturados para estes usos,       posição 3002. Todavia,
                      apresentados em doses ou         as matérias aqui
                      acondicionados para venda a      referidas só podem ser
                      retalho                          utilizadas, desde que o
                                                       seu valor não exceda
                                                       20% do preço à saída
                                                       da fábrica do produto
                    - outros:
                    -- Sangue humano                    Fabricação a partir de
                                                        matérias de qualquer
                                                        posição, incluindo
                                                        outras matérias da
                                                        posição 3002. Todavia,
                                                        as matérias aqui
                                                        referidas só podem ser
                                                        utilizadas desde que o
                                                        seu valor não exceda
                                                        20% do preço à saída
                                                        da fábrica do produto
CE/IL/P4/P 74
                                                                                                      tu
 ---pagebreak--- Posição                                  operação de complemento de fabrico ou
  SH                                     transformação aplicável às matérias não
                                         originárias que confere a qualidade de produto
  (1)                                    originário
                                                       (3)        ou          (4)
        Sangue animal preparado para Fabricação a partir de
        usos t e r a p ê u t i c o s ou matérias de qualquer
        profilácticos                    posição, incluindo
                                         outras matérias da
                                         posição 3002. Todavia,
                                         as matérias aqui
                                         referidas só podem ser
                                         utilizadas desde que o
                                         seu valor não exceda
                                         20% do preço à saída
                                         da fábrica do produto
        Constituintes do sangue Fabricação a partir de
        diferentes dos soros específicos matérias de qualquer
        de animais e de pessoas posição, incluindo
        imunizadas; hemoglobulina e outras matérias da
        soroglobulinas                   posição 3002. Todavia,
                                         as matérias aqui
                                         referidas só podem ser
                                         utilizadas desde que o
                                         seu valor não exceda
                                         20% do preço à saída
                                         da fábrica do produto
        Hemogjobulina, globominas Fabricação a partir de
        sanguíneas e soroglobulinas      matérias de qualquer
                                         posição, incluindo
                                         outras matérias da
                                         posição 3002. Todavia,
                                         as matérias aqui
                                         referidas só podem ser
                                         utilizadas desde que o
                                         seu valor não exceda
                                         20% do preço à saída
                                         da fábrica do produto
        Outros                           Fabricação a partir de
                                         matérias de qualquer
                                         posição, incluindo
                                         outras matérias da
                                          posição 3002. Todavia,
                                         as matérias aqui
                                          referidas só podem ser
                                          utilizadas desde que o
                                         seu valor não exceda
                                         20% do preço à saída
                                          da fábrica do produto
                                                                        CE/IL/P4/P 75
                                                                                        /3?
 ---pagebreak---          Posição        Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
         • SH                                            transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto
            d)                        (2)                originário
                                                                        (3)        ou          (4)
           3003      Medicamentos (excepto os            Fabricação na qual.
             e       produtos das posições 3002,3005     - todas as matérias
           3004      ou 3006)                              utilizadas devem ser
                                                            classificadas numa
                                                            posição diferente da
                                                            do produto, contudo,
                                                            podem ser utilizadas
                                                            matérias das posições
                                                            3003 e 3004 desde
                                                            que o seu valor nao
                                                            exceda, no total, 20%
                                                            do preço à saída dà
                                                            fábrica do produto e
                                                         - o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas
                                                            não deve exceder
                                                            50 % do preço à saída
                                                            da fábrica do produto
      ex capítulo 31 Adubos ou fertilizantes, com        Fabricação na qual Fabricação na qual o
                     exclusão da posição ex 3105 cujas   todas as matérias valor de todas as
                     regras são definidas a seguir       utilizadas devem ser matérias utilizadas não
                                                         classificadas numa deve exceder 40% do
                                                         posição diferente da preço à saída da
                                                         do produto. Contudo, fábrica do produto
                                                         podem ser utilizadas
                                                         matérias classificadas
                                                         na mesma posição,
                                                         desde que o seu valor
                                                         não exceda 20% do
                                                         preço à saída da fábrica
                                                         do produto
          ex 3105    Adubos ou fertilizantes minerais    Fabricação na qual.        Fabricação na qual o
                     ou químicos, contendo dois ou       - todas as matérias valor de todas as
                     três dos seguintes elementos           utilizadas devem ser matérias utilizadas não
                     fertilizantes: azotos (nitrogénio),    classificadas numa deve exceder 40% do
                     fósforo e potássio; outros adubos      posição diferente da preço à saída da
                     ou fertilizantes: produtos do          do produto. Contudo, fábrica do produto
                     presente capítulo apresentados         podem ser utilizadas
                     em tabletes ou formas                  matérias classificadas
                     semelhantes, ou ainda em               na mesma posição,
                     embalagens com peso bruto não          desde que o seu valor
                     superior a 10 Kg; com exclusão         não exceda 20% do
                     de-.                                    preço à saída da
                                                            fábrica do produto e
                     - Nitrato de sódio                   - o valor de todas as
                     - Cianamida cálcica                    matérias utilizadas
                     - Sulfato de potássio                   não deve exceder
                     - Sulfato de potássio de magnésio       50 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
CE/IL/P4/P 76
                                                                                                         /ÎÎ
 ---pagebreak---                                                                                         li .IH» HUM ,ji J i1 II.!IIMI,I|I.I|I,I| I'lllBWB
                                                          Operação de complemento de fabrico ou
                                                          transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto
                                                          originário
                                                                        (3)          ou                              (4)
   ex capítulo 32     Extractos tanantes e tintoriais;    Fabricação na qual Fabricação na qual o
                      taninos e seus derivados;           todas as matérias valor de todas as
                      pigmentos e outras matérias         utilizadas devem ser matérias utilizadas não
                      corantes; tintas e vernizes;        classificadas numa deve exceder 40% do
                      mástiques; tintas de escrever;      posição diferente da preço à saída da
                      com exclusão de:                    do produto. Contudo, fábrica do produto
                                                          podem ser utilizadas
                                                          matérias classificadas
                                                          na mesma posição,
                                                          desde que o seu valor
                                                          não exceda 20% do
                                                          preço à saída da fábrica
                                                          do produto
         ex 3201      Taninos e seus sais, éteres,        Fabricação a partir de Fabricação na qual o
                      ésteres e outros derivados          extractos tanantes de valor de todas as
                                                          origem vegetal             matérias utilizadas não
                                                                                     deve exceder 40% do
                                                                                      preço à saída da
                                                                                     fábrica do produto
           3205       Lacas corantes; preparações         Fabricação a partir de Fabricação na qual o
                      indicadas na nota 3 do presente     matérias de qualquer valor de todas as
                      capítulo, à base de lacas           posição com exclusão matérias utilizadas não
                      corantes                            das matérias das deve exceder 40% do
                                                          posições 3202, 3204 e preço à saída da
                                                          3205. Todavia, as fábrica do produto
                                                          matérias             da
                                                          posição 3205 podem
                                                          ser utilizadas, desde
                                                          que o seu valor não
                                                          exceda 20% do preço à
                                                          saída da fábrica do
                                                          produto
    ex capítulo 33    Óleos essenciais e resinóides;      Fabricação na qual Fabricação na qual o
                      produtos de perfumaria ou de        todas as matérias valor de todas as
                      toucador preparados e               utilizadas devem ser matérias utilizadas não
                      preparações cosméticas; com         classificadas numa deve exceder 40% do
                      exclusão da posição 3301 cuja       posição diferente da preço à saída da
                      regra é definida a seguir           do produto. Contudo, fábrica do produto
                                                          podem ser utilizadas
                                                          matérias da mesma
                                                           posição, desde que o
                                                          seu valor não exceda
                                                          20% do preço à saída
                                                           da fábrica do produto
d) Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as
   utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra
   posição do Capítulo 32.
                                                                                                 CE/IL/P4/P 77
                                                                                                                                          m
 ---pagebreak---                           Designação das mercadorias               Operação de complemento de fabrico ou
                                                                   transformação aplicável às matérias não
                                                                   originárias que confere a qualidade de produto
                                            (2)                    originário
                                                                                (3)         ou          (4)
          3301         óleos essenciais (desterpenizados Fabricação a partir de Fabricação na qual o
                       ou não), incluídos os chamados matérias de qualquer valor de todas as
                       «concretos» ou «absolutos»; posição, incluindo matérias utilizadas não
                       resinóides; soluções concentradas matérias de outro deve exceder 40% do
                       de óleos essenciais em gorduras, «grupo» da presente preço à' saída da
                       em óleos fixos, em ceras ou em posição. Contudo, fábrica do produto
                       matérias análogas, obtidas por podem ser utilizadas
                       tratamento de flores através de matérias do mesmo
                       substâncias gordas ou por «grupo», desde que o
                       maceração; s u b p r o d u t o s seu valor não exceda
                       t e r p é n i c o s residuais da 20% do preço à saída
                       desterpenização dos óleos da fábrica do produto
                       essenciais; águas destiladas
                       aromáticas e soluções aquosas de
                        óleos essenciais
     ex capítulo 34     Sabões, agentes orgânicos de Fabricação na qual Fabricação na qual o
                       s u p e r f í c i e , p r e p a r a ç õ e s todas as matérias valor de todas as
                        lubrificantes, ceras artificiais, utilizadas devem ser matérias utilizadas não
                        ceras preparadas, produtos de classificadas numa deve exceder 40% do
                        conservação e limpeza, velas e posição diferente da preço à saída da
                        artigos semelhantes, massas ou do produto, contudo, fábrica do produto
                        pastas para modelar, «ceras» para podem ser utilizadas
                        odontologia (arte dentária) e matérias da mesma
                        composição para odontologia posição, desde que o
                        (arte dentária) à base de gesso, seu valor não exceda
                        com exclusão das posições ex 20% do preço à saída
                        3403 e ex 3404 cujas regras são da fábrica do produto
                        definidas a seguir
         ex 3403        Preparações lubrificantes que Operações de refinação
                        contenham óleos de petróleo ou e/ou um ou mais
                        de minerais betuminosos, desde t r a t a m e n t o s
                        que representem menos de 70 % definidos
                        , em peso
                                                                    Outras operações em
                                                                    que todas as matérias
                                                                    utilizadas        são
                                                                    classificadas numa
                                                                    posição diferente da
                                                                    do produto, contudo,
                                                                    podem ser utilizadas as
                                                                    matérias classificadas
                                                                    na         m e s m a
                                                                    posição.desde que o
                                                                    seu valor não exceda
                                                                    50% do preço à saída
                                                                    da fábrica do produto
d)   um "grupo" é considerado como qualquer parte da descrição da presente posição separada do resto por um
     ponto e vírgula.
(2)  ver nota introdutória 6-Anexo 1.
CE/IL/P4/P 78
                                                                                                                  ÍLfO
 ---pagebreak---    Posição        Designação das mercadorias      Operação de complemento de fabrico ou
     SH                                           transformação aplicável às matérias não
                                                  originárias que confere a qualidade de produto
      (1)                      (2)                originário
                                                                     (3)      ou            (4)
   ex 3404     ceras artificiais e ceras Fabricação na qual
               preparadas:                        todas as matérias
               - Que têm por base a parafina, utilizadas devem ser
                 ceras de petróleo, ceras obtidas classificadas numa
                 de minerais betuminosos, de posição diferente da
                 parafina bruta («slack wax») ou do produto. Contudo,
                 «scale wax»                      podem ser utilizadas
                                                  matérias da mesma
                                                  posição, desde que o
                                                  seu valor não exceda
                                                  50% do preço à saída
                                                  da fábrica do produto
                                                                               Fabricação na qual o
                                                  Fabricação a partir de      valor de todas as
                 Outros                           matérias de qualquer         matérias utilizadas não
                                                  posição, com exclusão        deve exceder 40% do
                                                  de:                          preço à saída da
                                                  - óleos hidrogenados         fábrica do produto
                                                    com características
                                                    das ceras da posição
                                                    1516
                                                  - ácidos gordos de
                                                    constituição química
                                                    não definida ou
                                                    álcoois gordos
                                                    i n d u s t r i a i s com
                                                    características das
                                                    ceras da posição 1519
                                                  -produtos                da
                                                    posição 3404
                                                  C o n t u d o , estas
                                                  matérias podem ser
                                                  utilizadas desde que o
                                                  seu valor não exceda
                                                  20 % do preço à saída
                                                  da fábrica do produto
ex capítulo 35 Matérias albuminóides; amidos ou Fabricação na qual
               féculas, modificados; colas, todas as matérias
               enzimas; com exclusão das utilizadas devem ser
                posições 3505 e ex 3507 cujas classificadas numa
               regras são definidas a seguir       posição diferente da
                                                   do produto. Contudo,
                                                   podem ser utilizadas
                                                   matérias da mesma
                                                   posição, desde que o
                                                   seu valor não exceda
                                                   20% do preço à saída
                                                   da fábrica do produto
     3505       Dextrina e outros amidos e
                féculas modificados (por
                exemplo: amidos e féculas pré-
                gelatinizados ou esterificados);
                colas à base de amidos ou de
                féculas, de dextrina ou de outros
                amidos ou féculas modificados:
                                                                                     CE/IL/P4/P 79
                                                                                                       /hl
 ---pagebreak---         Posição       Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
          SH                                            transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto
           (1)                      (2)                 originário
                                                                     (3)         ou          (4)
                     Éteres e ésteres de amidos ou      Fabricação a partir de
                     féculas                            matérias de qualquer
                                                        posição, incluindo
                                                        outras matérias da
                                                        posição 3505
                     outros                             Fabricação a partir de
                                                        matérias de qualquer
                                                        posição, incluindo
                                                        outras matérias da
                                                        posição 3505
        ex 3507     Enzimas preparadas não              Fabricação na qual o
                    especificadas               nem     valor das matérias
                    compreendidas noutras posições      utilizadas não deve
                                                        exceder 50 % do preço
                                                        à saída da fábrica do
                                                         produto
       capítulo 36  Pólvoras e explosivos; artigos de   Fabricação na qual Fabricação na qual o
                    pirotecnia; fósforos; ligas         todas as matérias valor de todas as
                    pirofóricas; matérias inflamáveis    utilizadas devem ser matérias utilizadas nao
                                                        classificadas numa deve exceder 40% do
                                                         posição diferente da preço à saída da
                                                         do produto, contudo, fábrica do produto
                                                         podem ser utilizadas
                                                         matérias da mesma
                                                         posição, desde que o
                                                        seu valor não exceda
                                                         20% do preço à saída
                                                         da fábrica do produto
     ex capítulo 37 Produtos para fotografia e           Fabricação na qual Fabricação na qual o
                    cinematografia, com exclusão         todas as matérias valor de todas as
                    das posições 3701, 3702 e 3704       utilizadas devem ser matérias utilizadas não
                    cujas regras são definidas a seguir  classificadas numa deve exceder 40% do
                                                         posição diferente da preço à saída da
                                                         do produto, contudo, fábrica do produto
                                                         podem ser utilizadas
                                                         matérias da mesma
                                                         posição, desde que o
                                                         seu valor não exceda
                                                         20% do preço à saída
                                                         da fábrica do produto
          3701      Chapas e filmes planos,
                    fotográficos, sensibilizados, não
                    impressionados, de matérias
                    diferentes do papel, do cartão ou
                    dos têxteis; filmes fotográficos
                    planos, de revelação e cópia
                    (copiagem) instantâneas,
                    sensibilizados,              não
                    impressionados, mesmo em
                    cartuchos
CE/IL/P4/P 80
                                                                                                       /a
 ---pagebreak---    Posição        Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
     SH                                             transformação aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a qualidade de produto
     (1)                             (2)            originário
                                                                 (3)         ou            (4)
                 Filmes de revelação e cópia        Fabricação na qual        Fabricação na qual o
                 instantâneas para fotografia a     todas as matérias         valor de todas as
                 cores, em cartuchos                utilizadas devem ser      matérias utilizadas nao
                                                    classificadas     numa    deve exceder 40% do
                                                    posição diferente das     preço à saída da
                                                    3701 e 3702. Contudo,     fábrica do produto
                                                    podem ser utilizadas
                                                    matérias da posição
                                                    3702, desde que o seu
                                                    valor nao exceda 30%
               - Outros                             do preço à saída da
                                                    fábrica do produto
                                                                              Fabricação na qual o
                                                    Fabricação na qual        valor de todas as
                                                    todas as matérias         matérias utilizadas não
                                                    utilizadas devem ser      deve exceder 40% do
                                                    classificadas numa        preço à saída da
                                                    posição diferente das     fábrica do produto
                                                    3701 ou 3702. contudo,
                                                    podem ser utilizadas
                                                    matérias das posições
                                                    3701 e 3702, desde que
                                                    o seu valor, no total,
                                                    não exceda 20% do
                                                    preço à saída da fábrica
                                                    do produto
    3702       Filmes fotográficos sensibilizados,  Fabricação na qual        Fabricação na qual o
               não impressionados, em rolos, de     todas as matérias         valor de todas as
               matérias diferentes do papel, do     utilizadas devem ser      matérias utilizadas não
               cartão ou dos têxteis; filmes        classificadas numa        deve exceder 40% do
               fotográficos de revelação e cópia     posição diferente das    preço à saída da
               (copiagem) instantâneas, em           3701 OU 3702             fábrica do produto
               r o l o s , sensibilizados,     não
               impressionados
     3704      Chapas, filmes, papéis, cartões,      Fabricação na qual       Fabricação na qual o
               cartões e têxteis, fotográficos,     todas as matérias         valor de todas as
               i m p r e s s i o n a d o s mas não   utilizadas devem ser     matérias utilizadas não
               revelados                             classificadas numa       deve exceder 40% do
                                                     posição diferente das     preço à saída da
                                                     3701 OU 3704             fábrica do produto
ex capítulo 38  Produtos diversos das indústrias     Fabricação na qual        Fabricação na qual o
                químicas; com exclusão das           todas as matérias        valor de todas as
                posições ex 3801, ex 3803,           utilizadas devem ser      matérias utilizadas não
                ex 3805, ex 3806, ex 3807, 3808 a    classificadas numa        deve exceder 40% do
                3814, 3818 a 3820. 3822 e 3823       posição diferente da      preço à saída da
                cujas regras são definidas a seguir  do produto. Contudo,      fábrica do produto
                                                     podem ser utilizadas
                                                     matérias da mesma
                                                     posição, desde que o
                                                     seu valor não exceda
                                                     20%) do preço à saída
                                                     da fábrica do produto
                                                                                    CE/IL/P4/P 81
                                                                                                       /VS
 ---pagebreak---         Posição    Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
          SH                                         transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto
          (1)                    (2)                 originário
                                                                        (3)      ou            (4)
         3801   Grafite artificial; grafite coloidal
                ou semicoioidal; preparações à
                base de grafite ou de outros
                carbonos, em pasta, blocos,
                lamelas ou outros produtos
                intermediários:
                                                     Fabricação na qual o
                - Grafite coloidal em suspensão      valor de todas as
                  oleosa e grafite semicoioidal;     matérias utilizadas não
                  pastas carbonadas para             deve exceder 50 % do
                  eléctrodos                         preço à saída da fábrica
                                                     do produto
                                                     Fabricação na qual o         Fabricação na qual o
                                                     valor das matérias da       valor de todas as
                  Grafite em pasta, que consiste     posição 3403 utilizadas      matérias utilizadas não
                  numa mistura de mais de 30%,       não deve exceder 20%         deve exceder 40% do
                  em peso, de grafite com óleos      do preço à saída da          preço à saída da
                  minerais                           fábrica do produto           fábrica do produto
                                                     Fabricação na qual           Fabricação na qual o
                                                     todas as matérias           valor de todas as
                                                     utilizadas devem ser         matérias utilizadas nao
                  Outras                             classificadas numa           deve exceder 40% do
                                                     posição diferente da         preço à saída da
                                                     do produto, contudo,         fábrica do produto
                                                     podem ser utilizadas
                                                     matérias da mesma
                                                     posição, desde que o
                                                     seu valor não exceda
                                                     20%) do preço à saída
                                                     da fábrica do produto
        ex 3803 Resina líquida «tall-oil» refinada   Refinação da resina          Fabricação na qual o
                                                      líquida tall-oil em bruto   valor de todas as
                                                                                  matérias utilizadas nao
                                                                                  deve exceder 40% do
                                                                                  preço à saída da
                                                                                  fábrica do produto
        ex 3805  Essência proveniente do fabrico      P u r i f i c a ç ã o pela  Fabricação na qual o
                 da pasta de papel pelo processo      destilação ou refinação     valor de todas as
                 do sulfato, depurada                 da           essência       matérias utilizadas não
                                                      proveniente do fabrico      deve exceder 40% do
                                                      da pasta de papel pelo      preço à saída da
                                                      processo do sulfato em      fábrica do produto
                                                      bruto
        ex 3806  Gomas-ésteres                        Fabricação a partir de      Fabricação na qual o
                                                      ácidos resínicos            valor de todas as
                                                                                   matérias utilizadas nao
                                                                                  deve exceder 40% do
                                                                                   preço à saída da
                                                                                  fábrica do produto
        ex 3807  Pez negro (breu ou pez de            Destilação do alcatrão       Fabricação na qual o
                 alcatrão vegetal)                    vegetal                     valor de todas as
                                                                                   matérias utilizadas não
                                                                                   deve exceder 40% do
                                                                                   preço à saída da
                                                                                   fábrica do produto
CE/IL/P4/P 82
                                                                                                           (^
 ---pagebreak---          Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
                                           transformação aplicável às matérias não
                                           originárias que confere a qualidade de produto
                      (2)                  originário
                                                         (3)         ou         (4)
3808 insecticidas, rodenticidas,           Fabricação na qual o
     fungicidas, herbicidas inibidores     valor de todas as
     de germinação e reguladores de        matérias utilizadas nao
     crescimento para plantas,             deve exceder 50% do
     desinfectantes e produtos             preço à saída da fábrica
     semelhantes, apresentados em          do produto
     formas ou embalagens para
     venda a retalho ou com
     preparações ou ainda sob a
     forma de artigos, tais como fitas,
     mechas e velas sulfuradas e papel
     mata-moscas
3809 Agentes de apresto ou de              Fabricação na qual o
     acabamento, aceleradores de           valor de todas as
     tingimento ou de fixação de           matérias utilizadas não
     matérias corantes e outros             deve exceder 50% do
     produtos e preparações (por            preço à saída da fábrica
     exemplo: aprestos preparados e         do produto
     preparações mordentes) dos
     tipos utilizados na indústria têxtil,
     na indústria do papel, na
      indústria do couro ou em
     indústrias semelhantes, não
     especificados                 nem
     compreendidos noutras posições
3810  Preparações para decapagem de         Fabricação na qual o
      metais; fluxos para soldar e          valor de todas as
     outras preparações auxiliares para     matérias utilizadas não
     soldar, metais; pastas e pós para      deve exceder 50 % do
     soldar, compostos de metal e           preço à saída da fábrica
      outras matérias; preparações dos      do produto
      tipos utilizados para enchimento
      ou revestimento de eléctrodos
      ou de varetas para soldar
3811  Preparações antidetonantes,
      inibidores de oxidação, aditivos
      peptizantes, beneficiadores de
      viscosidade,            aditivos
      anticorrosivos e outros aditivos
      preparados, para óleos minerais
      (incluindo a gasolina) ou para
       outros líquidos utilizados para os
       mesmos fins que os óleos
       minerais:
                                                                           CE/IL/P4/P 83
                                                                                          ^s
 ---pagebreak---                   Designação das mercadorias         Operação de complemento de fabrico ou
                                                     transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto
                                 (2)                 originário
                                                                   (3)        ou          (4)
                 Aditivos preparados para óleos      Fabricação na qual o
                 lubrificantes, contendo óleos de    valor das matérias da
                   etróleo ou de minerais            posição 3811 utilizadas
                Êetuminosos                          não deve exceder 50 %
                                                     do preço à saída da
                                                     fábrica do produto
                 Outros                              Fabricação na qual o
                                                     valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não
                                                     deve exceder 50 % do
                                                     preço à saída da fábrica
                                                     do produto
          3812 Preparações denominadas               Fabricação na qual o
               «aceleradores de vulcanização»;       valor de todas as
                 lastiflcantes compostos para        matérias utilizadas não
               Ê orracha óu plástico, não            deve exceder 50 % do
                                                     preço à saída da fábrica
               especificados                 nem
               compreendidos noutras posições;       do produto
               preparações antioxidantes e
               outros estabilizadores compostos,
               para borracha ou plástico
          3813 Composições e cargas para             Fabricação na qual o
               aparelhos extintores; granadas e      valor de todas as
               bombas extintoras                     matérias utilizadas não
                                                     deve exceder 50 % do
                                                     preço à saída da fábrica
                                                     do produto
          3814 Solventes e diluentes orgânicos Fabricação na qual o
               compostos, não especificados valor de todas as
               nem compreendidos noutras matérias utilizadas não
               posições; preparações concebidas deve exceder 50 % do
               para remover tintas ou vernizes preço à saída da fábrica
                                                     do produto
          3818 Elementos             q u í m i c o s Fabricação na qual o
               impurificados (dopés), próprios valor de todas as
               para utilização em electrónica, matérias utilizadas não
               em forma de discos, plaquetas ou deve exceder 50 % do
               formas análogas; compostos preço à saída da fábrica
               químicos impurificados (dopés), do produto
               próprios para utilização em
               electrónica
          3819 Líquidos para travões (freios) Fabricação na qual o
               hidráulicos e outros líquidos valor de todas as
               preparados para transmissões matérias utilizadas não
               hidráulicas, nao contendo óleos deve exceder 50 % do
               de petróleo nem de minerais preço à saída da fábrica
               betuminosos, ou contendo-os em do produto
               proporção inferior a 70%, em
               peso
CE/IL/P4/P 84
                                                                                                    IhL
 ---pagebreak--- Posição   Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
  SH                                       transformação aplicável às matérias não
                                           originárias que confere a qualidade de produto
  (1)                   (2)                originário
                                                         (3)        ou           (4)
 3820   Preparações anticongelantes e      Fabricação na qual o
        líquidos preparados para           valor de todas as
        descongelação                      matérias utilizadas nao
                                           deve exceder 50 % do
                                           preço à saída da fábrica
                                           do produto
 3822   Reagentes compostos de             Fabricação na qual o
        diagnóstico ou de laboratório,     valor de todas as
        excepto das posições 3002 ou       matérias utilizadas não
        3006                               deve exceder 50 % do
                                           preço à saída da fábrica
                                           do produto
 3823   Aglutinantes preparados para
        moldes ou para núcleos de
        fundição; produtos químicos e
        preparações das indústrias
        químicas ou das indústrias
        conexas (incluindo os constituídos
        por misturas de produtos
        naturais), não especificados nem
        compreendidos noutras posições;
        produtos residuais das indústrias
        químicas ou das indústrias
        conexas, não especificados nem
        compreendidos noutras posições:
        - Os seguintes da presente Fabricação na qual                Fabricação na qual o
          posição:                         todas as matérias         valor de todas as
                                            utilizadas devem ser     matérias utilizadas
          — Aglutinantes preparados classificadas numa               não deve exceder
               para moldes ou para posição diferente do              40% do preço à saída
               núcleos de fundição à base produto. Contudo,          da fábrica do produto
               de produtos resinosos podem ser utilizadas
               naturais                     matérias da mesma
                                            posição, desde que o
          — Ácidos nafténicos, seus sais seu valor não exceda
               insolúveis em água e seus 20% do preço à saída
               ésteres                      da fábrica do produto
          —    Sorbitol, excepto        da
               posição 2905
          —    Sulfonatos de petróleo,
               excepto sulfonatos de
               petróleo de metais
               alcalinos, de amónio ou de
               etanolaminas; ácidos
               sulfónicos de óleos
               minerais betuminosos,
               tiofenados, e seus saís
          —    Permutadores de iões
                                                                           CE/IL/P4/P 85
                                                                                           /*,>
 ---pagebreak---                                                       = =  = = = =                           ï1        .
        Posição   Designação das mercadorias            Operação de complemento de fabrico ou
           SH                                           transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto
           (1)                      (2)                 originário
                                                                       (3)         OU           (4)
                 —     composições absorventes
                       para obtenção de vácuo
                       nos tubos ou válvulas
                       eléctricas
                 —     Ó x i d o s de           ferro
                       a I c a l i n i z a d o s para
                       depuração de gases
                 —     Águas e r e s í d u o s
                       amoniacais provenientes
                       da depuração do gás de
                       iluminação
                 —     Ácidos sulfonafténicos,
                       seus sais insolúveis em
                       água e seus ésteres
                 —     óleos de fusel e óleo de
                       Dippel
                 —     Misturas de sais           com
                       diferentes aniões
                 —     Pastas para copiar à base         Fabricação na qual o
                       de gelatina, com ou sem           valor de todas as
                       reforço de papel ou têxtil        matérias utilizadas nao
                                                         deve exceder 50% do
                 —     outros                             preço à saída da fábrica
                                                          do produto
          3901  Plásticos em formas primárias,
            a   desperdícios, resíduos, aparas e
          3915  obras inutilizadas (sucata), de
                plásticos; com exclusão da
                posição ex 3907, cuja regra é
                definida a seguir
CE/IL/P4/P 86
                                                                                                         M
 ---pagebreak---                           Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
                                                            transformação aplicável às matérias não
                                                            originárias que confere a qualidade de produto
                                       (2)                  originário
                                                                           (3)        ou          (4)
                      - Produtos adicionais                  Fabricação na qual:       Fabricação na qual o
                                                            - o valor de todas as valor de todas as
                                                               matérias utilizadas matérias utilizadas
                                                               não deve exceder não deve exceder
                                                               50%) do preço à saída 25% do preço à saída
                                                               da fabrica do produto da fábrica do produto
                                                               e
                                                             - o valor de qualquer
                                                               das matérias do
                                                               capítulo 39 utilizadas
                                                               não deve exceder
                                                               20%) do preço à saída
                                                               da f á b r i c a do
                                                               produto
                         outros                              Fabricação na qual o Fabricação na qual o
                                                             valor de todas as valor de todas as
                                                             matérias do capítulo 39 matérias utilizadas
                                                             utilizadas não deve não deve exceder
                                                             exceder 20 % do preço 25% do preço à saída
                                                             à saída da fábrica do da fábrica do produto
                                                             produto
       ex 3907        Copolímeros feitos a partir de         Fabricação na qual
                       policarbonatos e de copolímeros       todas as matérias
                      acrilonitrilenos-butadinos-            utilizadas devem ser
                      esterenos (ABS)                        classificadas numa
                                                             posição diferente da
                                                             do produto, contudo,
                                                             podem ser utilizadas
                                                             matérias classificadas
                                                             na mesma posição,
                                                             desde que o seu valor
                                                             não exceda 50% do
                                                             preço à saída da fábrica
                                                             do produto
         3916          produtos semitransformados e
          a            artigos de plástico, com exclusão
        3921           das posições ex 3916, ex 3917,
                       ex3920 e ex 3921, cujas regras
                       são definidas a seguir
                       - Produtos planos, mais que           Fabricação na qual o Fabricação na qual o
                         simplesmente trabalhados à          valor de todas as valor de todas as
                         superfície ou apresentados em       matérias do capítulo 39 matérias utilizadas
                         f o r m a s d i f e r e n t e s de  utilizadas não deve não deve exceder
                         rectângulos ou quadrados;           exceder 50 % do preço 25%i do preço à saída
                         outros produtos, mais que           à saída da fábrica do da fábrica do produto
                         simplesmente trabalhados à          produto (1)
                         superfície
                       - Outros:
d) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 e 3906, por um lado, e nos códigos
   3907 e 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto
   obtido.
                                                                                            CE/IL/P4/P 87
                                                                                                            M
 ---pagebreak---          Posição            Designação das mercadorias         Operação dé complemento de fabrico ou
            SH                                                 transformação aplicável às matérias não
                                                               originárias que confere a qualidade de produto
            (1)                           (2)                  originário
                                                                                    (3)           ou           (4)
                          Produtos            adicionais       Fabricação na qual:                Fabricação na qual o
                          homopolimerizados                    - o valor de todas as              valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas              matérias utilizadas
                                                                 não deve exceder                 não deve exceder
                                                                 50 % do preço à saída            25%) do preço à saída
                                                                 da fábrica do produto            da fábrica do produto
                                                                 e
                                                               - o valor de todas as
                                                                 matérias do capítulo
                                                                 39 utilizadas não deve
                                                                 exceder 20 % do
                                                                 preço à saída da
                                                                 fábrica do produto
                          outros                               Fabricação na qual o               Fabricação na qual o
                                                               valor de todas as                  valor de todas as
                                                               matérias utilizadas nao             matérias utilizadas
                                                               deve exceder 20% do                 não deve exceder
                                                               preço à saída da fábrica           25% do preço à saída
                                                               do produto                          da fábrica do produto
    ex 3916 e ex 3917    Perfis e tubos                        Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o
                                                               - o valor de todas as              valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas               matérias utilizadas
                                                                 não deve exceder                  não deve exceder
                                                                 50 % do preço à saída            25% do preço à saída
                                                                 da fábrica do produto             da fábrica do produto
                                                                 e
                                                               - o valor das matérias
                                                                 c l a s s i f i c a d a s na
                                                                 mesma posição do
                                                                 produto não deve
                                                                 exceder 20% do
                                                                 preço à saída da
                                                                 fábrica do produto
         ex 3920         Folhas de ionomero ou filmes          Fabricação a partir de              Fabricação na qual o
                                                               sal      termoplástico             valor de todas as
                                                               parcial que constitui               matérias utilizadas
                                                               um copolímero de                    não deve exceder
                                                               etileno, e ácido                    25% do preço à saída
                                                               m e t a c r              í l l c o  da fábrica do produto
                                                               p a r c i a l m e n t e
                                                               neutralizado com iões
                                                               de                m e t a l ,
                                                               principalmente zinco e
                                                               sódio
           3921          Tiras e lâminas, de        plástico,  Fabricação a partir de              Fabricação na qual o
                         metalizadas                           tiras e lâminas de                  valor de todas as
                                                               poliéster, de elevada               matérias utilizadas
                                                               transparência,                com   não deve exceder
                                                               espessura inferior a 23             25% do preço à saída
                                                               micron                              da fábrica do produto
       3922 a 3926       Obras de plástico                     Fabricação na qual o
                                                               valor de todas as
                                                                matérias utilizadas não
                                                                deve exceder 50 % do
                                                                preço à saída da fábrica
                                                                do produto
(1)  No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 e 3906, por um lado, e nos códigos
     3907 e 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto
     obtido.
(2)  Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica - medida segundo o método
     ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de obscurecimento) - é inferior a 2%.
CE/IL/P4/P 88
                                                                                                                         /*>
 ---pagebreak---                   Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
                                                   transformação aplicável às matérias não
                                                   originárias que confere a qualidade de produto
                              (2)                  originário
                                                                 (3)        ou          (4)
ex Capítulo 40 Borracha e suas obras; com Fabricação na qual
               exclusão das posições ex 4001, todas as matérias
               4005,4012 e ex 4017, cujas regras utilizadas devem ser
               são definidas a seguir              classificadas numa
                                                   posição diferente da
                                                   do produto
   ex 4001     Folhas de crepe de borracha para Laminagem das folhas
               solas                               de crepe de borracha
                                                   natural
     4005      Borracha misturada, não Fabricação na qual o
               vulcanizada, em formas primárias valor das matérias
               ou em chapas, folhas ou tiras       utilizadas, com exclusão
                                                   da borracha natural,
                                                   não deve exceder 50 %
                                                   do preço à saída da
                                                   fábrica do produto
     4012      Pneumáticos recauchutados ou
               usados, de borracha; protectores,
               bandas de rodagem amovíveis
                 ara pneumáticos e «flaps», de
               E orracha
               - Pneumáticos recauchutados, Recauchutagem de
                 protectores maciços ou ocos pneumáticos usados
                 (semimaciços), de borracha
               - outros                             Fabricação a partir de
                                                    matérias de qualquer
                                                    posição, com exclusão
                                                    das matérias das
                                                    posições 4011 e40i2
   ex 4017     Obras de borracha endurecida         Fabricação a partir de
                                                    borracha endurecida
ex capítulo 41 Peles (excepto peles com pêlo) e Fabricação na qual
               couros, com exclusão das todas as matérias
               posições 4102,4104 a 4107 e 4109, utilizadas devem ser
               cujas regras sao definidas a seguir classificadas numa
                                                    posição diferente da
                                                    do produto
    ex 4102    Peles em bruto de ovinos, Depilação de peles de
               depiladas                            ovinos
 4104 a 4107   Couros e peles depilados, com R e c u r t i m e n t a de
               exclusão dos das posições 4108 ou couros e peles pré-
               4109                                 -curtidas
                                                    ou
                                                    fabricação na qual
                                                    todas as matérias
                                                    utilizadas devem ser
                                                    classificadas numa
                                                    posição diferente da
                                                    do produto
                                                                                   CE/IL/P4/P 89
                                                                                                  ÍS!
 ---pagebreak---         Posição        Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
           SH                                           transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto
           (1)                      (2)                 originário
                                                                      (3)        ou          (4)
          4109      Couros e peles, envernizados ou     Fabricação a partir de
                    revestidos; couros e peles          couros e peles das
                    metalizados                         posições 4104 a 4107,
                                                        desde que o seu valor
                                                        não exceda 50% de
                                                        preço à saída da fábrica
                                                        do produto
      capítulo 42   Obras de couro; artigos de          Fabricação na qual
                    correeiro ou de seleiro; artigos    todas as matérias
                    de viagem, bolsas e artefactos      utilizadas devem ser
                    semelhantes; obras dè tripa         classificadas numa
                                                        posição diferente da
                                                        do produto
     ex capítulo 43 Peles com pêlo e suas obras;        Fabricação na qual
                    peles com pêlo, artificiais, com    todas as matérias
                    exclusão das posições ex 4302 e     utilizadas devem ser
                    4303, cujas regras são definidas a  classificadas
                    seguir
        ex 4302     Peles com pêlo (peleteria),
                    curtidas ou acabadas, reunidas:
                    - Mantas, sacos, quadrados,         Branqueamento         ou
                      cruzes ou semelhantes             tintura com corte e
                                                        reunião de peles com
                                                         pêlos curtidas ou
                                                        acabadas, não reunidas
                      Outros                             Fabricação a partir de
                                                         peles com          pêlo
                                                         (peleteria) curtidas ou
                                                        acabadas, não reunidas
          4303      vestuário, seus acessórios e         Fabricação a partir de
                    outros artefactos de peles com       peles com          pêlo
                    pêlo (peleteria)                     (peleteria) curtidas ou
                                                        acabadas, não reunidas
                                                         da posição 4302
     ex capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras      Fabricação na qual
                    de madeira, com exclusão das        todas as matérias
                    posições ex 4403, ex 4407, ex        utilizadas devem ser
                    4408, 4409, ex 4410 a ex 4413, ex    classificadas     numa
                    4415, ex 4416, 4418 e ex 4421,       posição diferente da
                    cujas regras são definidas a seguir  do produto
         ex 4403    Madeira        simplesmente          Fabricação a partir de
                    esquadriada                          madeira em bruto
                                                         mesmo descascada,
                                                         desalburnada         ou
                                                         esquadriada
CE/IL/P4/P90
                                                                                                       (Ç1
 ---pagebreak---             Designação das mercadorias         Operação de complemento de fabrico ou
                                               transformação aplicável às matérias não
                                               originárias que confere a qualidade de produto
                          (2)                  originário
                                                            (3)         ou          (4)
ex 4407  Madeira serrada ou endireitada        Aplainam ento,
         longitudinalmente, cortada ou         polimento ou união
         desenrolada, aplainada, polida ou     por malhetes
         unida por malhetes, de espessura
         superior a 6 mm
ex 4408  Folhas para folheados e folhas        corte, aplainamento,
         para contraplacados ou                polimento ou união
         comprensados (mesmo unidas) e         por malhetes
         madeira               serrada
         longitudinalmente, cortada ou
         desenrolada, mesmo aplainada,
         polida ou unida por malhetes, de
         espessura não superior a 6 mm
ex 4409  Madeira (incluídos os tacos e
         frisos para soalhos, não
         montados) perfilada (com
         espigas, ranhuras, filetes,
         entalhes, chanfrada, com juntas
         em V, com cercadura, boleada ou
         semelhantes) ao longo de uma ou
         mais bordas ou faces, mesmo
         aplainada, polida ou unida por
         malhetes
                                                Polimento ou união
         - Polida ou unida por malhetes         por malhetes
                                                Fabricação de baguetes
           Baguetes     e cercaduras      de    ou de cercaduras de
           madeira                              madeira
                                                Fabricação na qual
                                                todas as matérias
         - Outras                               utilizadas devem ser
                                                classificadas numa
                                                posição diferente da
                                                do produto
ex 4410   Baguetes e cercaduras de              Fabricação de baguetes
    a     madeira^ para móveis, quadros,        e cercaduras de
ex4413    decorações interiores, instalações    madeira
          eléctricas e semelhantes
ex4415    Caixotes, caixas, grades, barricas e  Fabricação a partir de
          embalagens semelhantes, de            tábuas não cortadas à
          madeira                               medida
 ex 4416  Barris, cubas, balseiros, dornas,     Fabricação a partir de
          selhas e outras obras de tanoeiro     aduelas, mesmo
          e respectivas partes, de madeira      serradas, nas duas
                                                faces principais, mas
                                                sem qualquer outro
                                                trabalho
                                                                              CE/IL/P4/P 91
                                                                                              Kl
 ---pagebreak---                         Designação das mercadorias      Operação de complemento de fabrico ou
                                                        transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto
                                     (2)                originário
                                                                         J2L      nu.       ML
         ex 4418     Obras de carpintaria para
                     construções, incluindo os painéis
                     celulares, os painéis para soalhos
                     e as fasquias para telhados
                     (shingles e shakes), de madeira:
                       Obras de carpintaria para        Fabricação na qual
                       construções, de madeira          todas as matérias
                                                        utilizadas devem ser
                                                        classificadas        numa
                                                        posição diferente da
                                                        do produto. Contudo,
                                                        podem ser utilizados
                                                        os painéis celulares de
                                                        madeira e fasquias
                                                        para            telhados
                                                        («shingles» e «shakes»)
                       Baguetes    e   cercaduras    de
                       madeira                          Fabricação de baguetes
                                                        e cercaduras
                       Outras                           Fabricação na qual
                                                        todas as matérias
                                                        devem ser classificadas
                                                        numa             posição
                                                        d i f e r e n t e da d o
                                                        produto
         ex 4421     Madeiras preparadas para           Fabricação a partir de
                     fósforos; cavilhas de madeira      madeiras de qualquer
                     para calçado                       posição, com exclusão
                                                        das madeiras passadas
                                                        à fieira da posição 4409
      ex capítulo 45 Cortiça e suas obras, com          Fabricação na qual
                     exclusão da posição 4503, cuja     todas as matérias
                     regra é definida a seguir          utilizadas devem ser
                                                        classificadas        numa
                                                        posição diferente da
                                                        do produto
           4503      Obras de cortiça natural           Fabricação a partir de
                                                        cortiça natural da
                                                        posição 4501
       capítulo 46   Obras de      espartana    ou   de Fabricação na qual
                     cestaria                           todas as matérias
                                                        utilizadas devem ser
                                                        classificadas        numa
                                                        posição diferente da
                                                        do produto
       capítulo 47   Pastas de madeira ou de outras     Fabricação na qual
                     matérias fibrosas celulósicas:     todas as matérias
                     desperdícios e aparas de papel     utilizadas devem ser
                     ou de cartão                       classificadas        numa
                                                        posição diferente da
                                                        do produto
      ex capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de  Fabricação na qual
                     celulose, de papel ou de cartão,   todas as matérias
                     com exclusão das posições ex       utilizadas devem ser
                     4811, 4816, 4817, ex 4818, ex      classificadas        numa
                     4819, ex 4820 e ex 4823, cujas     posição diferente da
                     regras são definidas a seguir      do produto
CE/IL/P4/P 92
                                                                                                       / «
 ---pagebreak---             Designação das mercadorias      Operação de complemento de fabrico ou
                                            transformação aplicável às matérias não
                                            originárias que confere a qualidade de produto
                          (2)               originário
                                                           J3L        DLL       ML
ex48H    Papel, cartolina e cartão          Fabricação a partir de
         simplesmente pautados ou           matérias destinadas à
         quadriculados                      fabricação do papel do
                                            capítulo 47
  4816   Papel químico (papel carbono),     Fabricação a partir de
         papel autocqpiativo e outros       matérias destinadas à
         papéis para copia ou duplicação    fabricação de papel do
         (excepto os da posição 4809),      capítulo 47
         «stencils» completos e chapas
         «offset», de papel, mesmo
         acondicionadas em caixas
  4817   Envelopes, aerogramas bilhetes-    Fabricação na qual:
         postais     (cartoes-postais) não
         ilustrados, cartões e papéis para  - todas as matérias
         correspondência, de papel ou          utilizadas devem ser
         cartão;       caixas, sacos e         classificadas numa
         semelhantes, de papel ou cartão,      posição diferente da
         contendo um sortido de artigos        do produto, e
         para correspondência               - o valor de todas as
                                               matérias utilizadas
                                               não deve exceder
                                               50%) do preço à saída
                                               da f á b r i c a do
                                               produto
ex 4818  Papel higiénico                    Fabricação a partir de
                                            matérias destinadas à
                                            fabricação de papel do
                                            capítulo 47
ex 4819  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e  Fabricação na qual:
         outras embalagens de papel,
         cartão, pasta («ouate») de         - todas as matérias
         celulose ou de mantas de fibras       utilizadas devem ser
         de celulose                           classificadas     numa
                                               posição diferente da
                                               do produto, e
                                            - o valor de todas as
                                               matérias utilizadas
                                               não deve exceder
                                               50%) do preço à saída
                                               da f á b r i c a do
                                               produto
ex 4820  Blocos de papel para cartas         Fabricação na qual o
                                             valor de todas as
                                             matérias utilizadas não
                                             deve exceder 50 % do
                                             preço à         saída da
                                             fábrica do produto
 ex 4823  Outros papéis, cartões, pasta Fabricação a partir de
          («ouate») de celulose e mantas de matérias destinadas à
         fibras de celulose                  fabricação de papel do
                                             capítulo 47
                                                                           CE/IL/P4/P 93
                                                                                           15Ï
 ---pagebreak---         Posição        Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
           SH                                            transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto
           (1)                       (2)                 originário
                                                                      J3L         QU-        ML
     ex capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros   Fabricação na qual
                    produtos das indústrias gráficas;    todas as matérias
                    t e x t o s m a n u s c r i t o s ou utilizadas devem ser
                    dactilografados, planos e plantas;   classificadas numa
                    com exclusão das posições 4909 e     posição diferente da
                    4910, cujas regras são definidas a   do produto
                    seguir
          4909      Bilhetes-postais(cartões-postais),   Fabricação a partir de
                    impressos ou ilustrados; cartões     matérias de qualquer
                    impressos com votos ou               posição, com exclusão
                    mensagens pessoais, mesmo            das matérias das
                    ilustrados, com ou sem               posições 4909 e 4911
                    envelopes, guarnições ou
                    aplicações
          4910      Calendários de qualquer espécie,
                    impressos, incluídos os blocos-
                    calendários para desfolhar:
                    - calendários ditos «perpétuos»      Fabricação na qual:
                      ou calendários onde o bloco        - todas as matérias
                      substituível está sobre um           utilizadas devem ser
                      suporte que não é de papel ou        classificadas numa
                      de cartão                            posição diferente da
                                                                 do produto, e
                                                         - o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas
                                                           não deve exceder
                                                           50% de preço à saída
                                                           da f á b r i c a do
                                                           produto
                      Outros                             Fabricação a partir de
                                                         matérias de qualquer
                                                         posição, com exclusão
                                                         das matérias das
                                                         posições 4909 e 4911
     ex capítulo 50 Seda, com exclusão das posições Fabricação na qual
                    ex 5003, 5004 a ex 5006 e 5007, todas as matérias
                    cujas regras são definidas a seguir utilizadas devem ser
                                                         classificadas numa
                                                          posição diferente da
                                                          do produto
         ex 5003    Desperdícios de seda (incluídos os Cardação ou penteação
                    casulos de bicho-da-seda de desperdícios de
                    impróprios para dobar, os seda
                    desperdícios de fios e os fiapos),
                    cardados ou penteados
CE/IL/P4/P 94
                                                                                                        /S~4
 ---pagebreak---        Posição          Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
          SH                                              transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto
          (1)                         (2)                 originário
                                                                           J3L       ou.      ML
        5004          Fios de seda ou desperdícios de     Fabricação a partir
           a          seda                                de ' :
       ex 5006                                            - s e d a c r u a ou
                                                             desperdícios de seda,
                                                             cardada ou penteada
                                                             ou transformada de
                                                             outro modo para a
                                                             fiação
                                                          - outrasfibras naturais,
                                                             não cardadas nem
                                                             p e n t e a d a s nem
                                                             transformadas de
                                                             outro modo para a
                                                             fiação,
                                                          - matérias químicas ou
                                                             pastas têxteis ou
                                                           - matérias destinadas à
                                                             fabricação do papel
        5007          Tecidos de seda           ou  de
                      desperdícios de seda:
                      - Que contenham         fios  de     Fabricação a.partir de
                        borracha                          fios simples
                                                          fiabricação a partir de
                        Outros                             - fios de cairo,
                                                           - fibras naturais,
                                                           - fibras sintéticas ou
                                                             a r t i f i c i a i s
                                                             descontínuas, não
                                                             cardadas nem
                                                             p e n t e a d a s nem
                                                             transformadas de
                                                             outro modo para a
                                                             fiação,
                                                                   matérias
                                                                   químicas ou
                                                                   pastas têxteis ou
                                                                   papel
                                                           ou
                                                           Estampagem
                                                           acompanhada de, pelo
                                                           menos, duas operações
                                                           de preparação ou de
                                                           acabamento (tal como
                                                           l a v a g e m ,
                                                           branqueamento,
                                                           mercerização,
                                                           termofixação,
                                                           f e l t r a g e m ,
                                                           calendragem, operação
                                                           de resistência de
                                                           encolhimento,
                                                           a c a b a m e n t o
                                                           permanente,
                                                           deslustragem,
                                                           impregnação,
                                                           reparação e extracção
                                                           de nós), desde que o
                                                           valor dos tecidos não
                                                           estampados utilizados
                                                            não exceda 47,5% do
                                                            preço à saída da
                                                           fábrica do produto
(D As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
   nota introdutória n° 4.
                                                                                         CE/IL/P4/P 95
                                                                                                            O
 ---pagebreak---           Posição          Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
            SH                                               transformação aplicável às matérias não
                                                             originárias que confere a qualidade de produto
            (1)                          (2)                 originário
                                                                             J3L        ÍUL      ML
      ex capítulo 51    Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios  Fabricação na qual
                        e tecidos de crina; com exclusão     todas as matérias
                        das posições 5106 a 5110 e 5111 a    utilizadas devem ser
                        5113 cujas regras são definidas a    classificadas numa
                        seguir                               posição diferente da
                                                             do produto
       5106 a 5110      Fios de lã, de pêlos finos ou        Fabricação a partir
                        grosseiros ou de crina               de:™
                                                             - s e d a c r ua o u
                                                               desperdícios de seda,
                                                               cardada ou penteada
                                                               ou transformada de
                                                               outro modo para
                                                               fiação,
                                                             - fibras naturais não
                                                               cardadas nem
                                                               p e n t e a d a s nem
                                                               transformadas de
                                                               outro modo para a
                                                               fiação,
                                                             - matérias químicas ou
                                                               pastas têxteis ou
                                                             - matérias destinadas à
                                                               fabricação do papel
       5111 a 5113      Tecidos de lã, de pêlos finos ou
                        grosseiros ou de crina:
                        - Que contenham         fios    de   Fabricação aoartir de
                          borracha                           fios simples
                                                             Fabricação        a partir
                        - outros
                                                             - fios de cairo,
                                                             - fibras naturais,
                                                             - fibras sintéticas ou
                                                               a r t i f i c i a i s
                                                               descontínuas, não
                                                               cardadas nem
                                                               p e n t e a d a s nem
                                                               transformadas de
                                                               outro modo para a
                                                               fiação,
                                                             - matérias químicas ou
                                                               pastas têxteis ou
                                                             - papel
                                                             ou
                                                             Estampagem
                                                             acompanhada de, pelo
                                                             menos, duas operações
                                                             de preparação ou de
                                                             acabamento (tal como
                                                             l a v a g e m ,
                                                             branqueamento,
                                                              mercerização,
                                                             termofixação,
                                                             f e l t r a g e m ,
                                                             caiendragem, operação
                                                              de resistência de
                                                             encolhimento,
(1)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
     nota introdutória n° 4.
CE/IL/P4/P 96
                                                                                                             irt
 ---pagebreak---         Posição           Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
           SH                                               transformação aplicável às matérias não
                                                            originárias que confere a qualidade de produto
           (1)                          (2)                 originário
                                                                         JSL          HLL       ML
                                                            a c a b a m e n t o
                                                            p e r m a n e n t e ,
                                                            deslustragem,
                                                            impregnação,
                                                            reparação e extracção
                                                            de nós), desde que o
                                                            valor dos tecidos nao
                                                            estampados utilizados
                                                            não exceda 47,5% do
                                                            preço à saída da
                                                            fábrica do produto
     ex capítulo 52    Algodão com exclusão das             Fabricação na qual
                       posições 5204 a 5207 e 5208 a        todas as matérias
                       5212, cujas regras são definidas a   utilizadas devem ser
                       seguir                               classificadas      numa
                                                            posição diferente da
                                                            do produto
      5204 a 5207       Fios e linhas de algodão            Fabricação    a    partir
                                                              seda      crua      ou
                                                              desperdícios de seda,
                                                              cardada, penteada ou
                                                              preparada de outro
                                                              modo para fiação,
                                                              fibras naturais não
                                                              cardadas          nem
                                                              penteadas         nem
                                                              transformadas de
                                                              outro modo para a
                                                              fiação,
                                                              matérias químicas ou
                                                              pastas têxteis ou
                                                              matérias destinadas à
                                                              fabricação do papel
      5208 a 5212      Tecidos de algodão
                        - Que contenham        fios   de    Fabricação a.partir de
                          borracha                          fios simples
                                                            Fabricação     a   partir
                          Outros
                                                            - fios de cairo,
                                                            - fibras naturais,
                                                            - fibras sintéticas ou
                                                              a r t i f i c i a i s
                                                              descontínuas,      nao
                                                              cardadas          nem
                                                              penteadas         nem
                                                              transformadas de
                                                              outro modo para a
                                                              fiação,
                                                            - matérias químicas ou
                                                              pastas têxteis ou
                                                            - papel .
                                                            ou
                                                            E s t a m p a g e m
                                                            acompanhada de, pelo
                                                            menos, duas operações
                                                            de preparação ou de
                                                            acabamento (tal como
                                                            l a v a g e m ,
                                                            branqueamento
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
    nota introdutória n° 4.
                                                                                          CE/IL/P4/P 97
                                                                                                            /«T7
 ---pagebreak---                           Designação das mercadorias         Operação de complemento de fabrico ou
                                                             transformação aplicável às matérias não
                                                             originárias que confere a qualidade de produto
                                        (2)                  originário
                                                                             J3L                 ML
                                                             mercerização,
                                                             termof ixaçáo,
                                                             f e l t r a g e m ,
                                                             calendragem, operação
                                                             de resistência de
                                                             encolhimento,
                                                             a c a b a m e n t o
                                                             permanente,
                                                             deslustragem,
                                                             impregnação,
                                                             reparação e extracção
                                                             de nós), desde que o
                                                             valor dos tecidos não
                                                             estampados utilizados
                                                             não exceda 47,5% do
                                                             preço à saída da
                                                             fábrica do produto
     ex capítulo 53     Outras fibras têxteis vegetais; fios Fabricação na qual
                        de papel e tecidos de fios_de        todas as matérias
                        papel; com exclusão das posições     utilizadas devem ser
                        5306 a 5308 e 5309 a 5311, cujas     classificadas numa
                        regras são definidas a seguir        posição diferente da
                                                             do produto
      5306 a 5308       Fios de outras fibras têxteis        Fabricação a partir de
                        vegetais; fios de papel
                                                             - s e d a c r u a ou
                                                               desperdícios de seda,
                                                               cardada, penteada ou
                                                               preparada de outro
                                                               modo para fiação,
                                                             - fibras naturais não
                                                               cardadas nem
                                                               p e n t e a d a s nem
                                                               transformadas de
                                                               outro modo para a
                                                               fiação,
                                                             - matérias químicas ou
                                                               pastas têxteis ou
                                                             - matérias destinadas à
                                                               fabricação do papel
      5309 a 5311       Tecidos de outras fibras têxteis     Fabricação a partir de
                        vegetais; tecidos de fios de         fios simples
                        papel:
                        -Que contenham           fios    de
                          borracha
d)   As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
     nota introdutória n° 4.
CE/IL/P4/P98
                                                                                                             IC
 ---pagebreak---       Posição             Designação das mercadorias        operação de complemento de fabrico ou
         SH                                                 transformação aplicável às matérias não
                                                            originárias que confere a qualidade de produto
         (1)                          (2)                   originário
                                                                           _Í5L        OJJ      ML
                      - outros                              Fabricação a partir
                                                            de
                                                            - fios de cairo,
                                                            - fibras naturais,
                                                            - fibras sintéticas ou
                                                               a r t i f i c i a i , s
                                                               descontínuas, nao
                                                               cardadas          nem
                                                               penteadas         nem
                                                               transformadas de
                                                               outro modo para a
                                                               fiação,
                                                            - matérias químicas ou
                                                               pastas têxteis ou
                                                            - papel
                                                            ou
                                                             E s t a m p a g e m
                                                            acompanhada de, pelo
                                                             menos, duas operações
                                                             de preparação ou de
                                                            acabamento (tal como
                                                             l a v a g e m ,
                                                             branqueamento,
                                                             mercerizaçao,
                                                             termofixação,
                                                             f e l t r a g e m ,
                                                             calendragem, operação
                                                             de resistência de
                                                             encolhimento,
                                                             a c a b a m e n t o
                                                             p e r m a n e n t e ,
                                                             deslustragem,
                                                             impregnação,
                                                             reparação e extracção
                                                             de nós), desde que o
                                                             valor dos tecidos não
                                                             estampados utilizados
                                                             não exceda 47,5% do
                                                              preço à saída da
                                                             fábrica do produto
     5401 a 5406       Fios, monofilamentos e linhas de       Fabricação a partir
                       filamentos sintéticos ou artificiais   de :
                                                              -seda       crua      ou
                                                                desperdícios de seda,
                                                                cardada, penteada ou
                                                                preparada de outro
                                                                modo para fiação,
                                                              - fibras naturais não
                                                                cardadas         nem
                                                                penteadas         nem
                                                                transformadas de
                                                                outro modo para a
                                                                fiação,
                                                              - matérias químicas ou
                                                                pastas têxteis ou
                                                              - matérias destinadas à
                                                                fabricação do papel
     5407 a 5408       Tecidos de fios de filamentos
                       sintéticos ou artificiais:
                        - Que contenham           fios   de   Fabricação a partir de
                          borracha                            fios simples
d) AS condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
   nota introdutória n 4.
                                                                                           CE/IL/P4/P 99
                                                                                                           /Cl
 ---pagebreak---          Posição           Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
           SH                                               transformação aplicável às matérias não
                                                            originárias que confere a qualidade de produto
           (1)                           (2)                originário
                                                                             J3L      OJLL      ML
                        - outros                            Fabricação a partir de
                                                            fios simples
                                                            Fabricação a partir de
                                                            - fios de cairo,
                                                            - fibras naturais,
                                                            - fibras sintéticas ou
                                                               a r t i f i c i a i s
                                                               descontínuas, não
                                                               cardadas nem
                                                               p e n t e a d a s nem
                                                               transformadas de
                                                               outro modo para a
                                                               fiação,
                                                            - matérias químicas ou
                                                               pastas têxteis ou
                                                            - papel
                                                             ou
                                                             Estampagem
                                                            acompanhada de, pelo
                                                             menos, duas operações
                                                             de preparação ou de
                                                             acabamento (tal como
                                                             l a v a g e m ,
                                                             branqueamento,
                                                             mercerizaçao,
                                                             termofixação,
                                                             f e l t r a g e m ,
                                                             calendragem, operação
                                                             de resistência de
                                                             encolhimento,
                                                             a c a b a m e n t o
                                                             permanente,
                                                             deslustragem,
                                                             impregnação,
                                                             reparação e extracção
                                                             de nós), desde que o
                                                             valor dos tecidos não
                                                             estampados utilizados
                                                             não exceda 47,5% do
                                                             preço à saída da
                                                             fábrica do produto
       5501 a 5507      Fibras sintéticas ou artificiais     Fabricação a partir de
                        descontínuas                         matérias químicas ou
                                                             pastas têxteis
       5508 a 5511       Fios e linhas para costurar         fabricação a partir de
                                                             - s e d a c r u a ou
                                                                desperdícios de seda,
                                                                cardada, penteada ou
                                                                preparada de outro
                                                                modo para fiação,
                                                             - fibras naturais não
                                                                cardadas nem
                                                                p e n t e a d a s nem
                                                                transformadas de
                                                                outro modo para a
                                                                fiação.
                                                              - matérias químicas ou
                                                                pastas têxteis ou
                                                              - matérias destinadas à
                                                                fabricação do papel
(1)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
     nota introdutória n 4.
CE/IL/P4/P 100
                                                                                                              (il
 ---pagebreak---         Posição          Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
          SH                                               transformação aplicável às matérias não
                                                           originárias que confere a qualidade de produto
          (1)                           (2)                originário
                                                                           _GL     ÛLL         ML
     5512 a 5516      Tecidos de fibras sintéticas ou
                       artificiais descontinuas:
                       - Que contenham          fios    de Fabricação a partir de
                         borracha                          fios simples
                                                           fabricação a partir de
                      - Outros
                                                           - fios de cairo,
                                                           - fibras naturais,
                                                           - fibras sintéticas ou
                                                             a r t i f i c i a i s
                                                             descontínuas, não
                                                             cardadas nem
                                                             p e n t e a d a s nem
                                                             transformadas de
                                                             outro modo para a
                                                             fiação,
                                                           - matérias químicas ou
                                                             pastas têxteis ou
                                                           - papel
                                                           ou
                                                           Estampagem
                                                           acompanhada de, pelo
                                                           menos, duas operações
                                                           de preparação ou de
                                                           acabamento (tal como
                                                           l a v a g e m ,
                                                           branqueamento,
                                                           mercerizaçao,
                                                           termofixaçao,
                                                           f e l t r a g e m ,
                                                           calendragem, operação
                                                           de resistência de
                                                           encolhimento,
                                                           a c a b a m e n t o
                                                           permanente,
                                                           deslustragem,
                                                           impregnação,
                                                           reparação e extracção
                                                           de nós), desde que o
                                                           valor dos tecidos não
                                                           estampados utilizados
                                                           não exceda 47,5% do
                                                           preço à saída da
                                                           fábrica do produto
    ex capítulo 56     Pastas («ouates»), feltros e falsos fabricação a partir de
                      tecidos; fios especiais; cordéis,
                      cordas e cabos; artigos de           - fibras naturais,
                       cordoaria, com exclusão das         - fios de cairo,
                       posições 5602. 5604 e 5606, cujas   - matérias químicas ou
                       regras são definidas a seguir         pastas têxteis ou
                                                             matérias destinadas à
                                                             fabricação do papel
d) AS condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
   nota introdutória n° 4.
                                                                                       CE/IL/P4/P 101
                                                                                                          / ^
 ---pagebreak---          Posição           Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
            SH                                               transformação aplicável às matérias nao
                                                             originárias que confere a qualidade de produto
            (1)                          (2)                 originário
                                                                            J31         HLL      ML
          5602          Feltros, mesmo impregnados,
                         revestidos, recobertos ou
                        estratificados:
                        - Feltros agulhados                  Fabricação      a   partir
                                                             - fibras naturais ou
                                                             - matérias químicas ou
                                                                pastas têxteis
                                                             Todavia:
                                                             - fios de filamentos de
                                                                polipropileno da
                                                                posição 5402
                                                             - fibras descontínuas
                                                                de polipropileno da
                                                                posição 5503 OU 5506
                                                                ou
                                                             - cabos de filamentos
                                                                de polipropileno da
                                                                posição 5501,
                                                             cujo título de cada
                                                             filamento ou fibra que
                                                             os constitui é, em
                                                             todos os casos, inferior
                                                             a 9 decitex, podem ser
                                                             utilizados desde que o
                                                             seu valor não exceda
                                                             40 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
                        - Outros                             Fabricação      a   partir
                                                             - fibras naturais,
                                                             - fibras sintéticas ou
                                                                a r t i f i c i a i s
                                                                descontínuas de
                                                                caseína ou
                                                             - matérias químicas ou
                                                                pastas têxteis
          5604          Fios e cordas, de borracha,          Fabricação a partir de
                        recobertos de têxteis; fios          fios e cordas de
                        têxteis, lâminas e formas            borracha vulcanizada,
                        semelhantes, das posições 5404       não revestidos de
                        ou 5405, i m p r e g n a d o s ,     matérias têxteis
                        revestidos, recobertos os
                        embainhados de borracha ou de
                        plásticos:
                                                             Fabricação a partir de
                        - Fios e cordas de borracha          fios e cordas de
                          revestidos de têxteis              borracha vulcanizada,
                                                             não revestidos de
                                                             matérias têxteis
d)   AS condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
     nota introdutória n° 4.
CE/IL/P4/P 102
                                                                                                            (^
 ---pagebreak---                          Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
                                                          transformação aplicável às matérias não
                                                           originárias que confere a qualidade de produto
                                       (2)                 originário
                                                                           i3L        nu.        ML
                        Outros                            fabricação a partir de
                                                           - fibras naturais não
                                                             cardadas nem
                                                             p e n t e a d a s nem
                                                             transformadas de
                                                             outro modo para a
                                                             fiação, matérias
                                                             químicas ou pastas
                                                             têxteis ou          de
                                                             matérias destinadas à
                                                             fabricação do papel
        5605          Fios metálicos e fios metalizados, Fabricação a partir
                      mesmo r e v e s t i d o s p o r
                      enrolamento, constituídos por -fibras naturais, de
                      fios têxteis, lâminas ou formas matérias químicas ou
                      semelhantes, das posições 5404 pastas têxteis, de
                      ou 5405, combinados com metal matérias destinadas à
                      sob a forma de fios, de lâminas fabricação do papel ou
                      ou de pós, ou recobertos de de fibras sintéticas ou
                      metal                               artificiais descontínuas,
                                                           não cardadas nem
                                                           p e n t e a d a s nem
                                                          transformadas de
                                                          outro modo para a
                                                          fiação
        5606          Fios revestidos por enrolamento,     Fabricação a partir
                      lâminas e formas semelhantes,        de :
                      das posições 5404 ou 5405,          - fibras naturais, de
                      revestidas por enrolamento,            matérias químicas, de
                      excepto os da posição 5605 e os        pastas têxteis, de
                      fios de froco («chenille»); fios       matérias destinadas à
                      denominados «de cadeia»                fabricação do papel
                      («chainette»)                          ou de fibras sintéticas
                                                             ou a r t i f i c i a i s
                                                             descontínuas, não
                                                             cardadas penteadas
                                                             nem transformadas
                                                             de outro modo para
                                                             a fíaçãod)
d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
   nota introdutória n° 4.
                                                                                          CE/IL/P4/P 103
                                                                                                           (6Ï
 ---pagebreak---                       Designação das mercadorias  Operação de complemento de fabrico ou
                                                  transformação aplicável às matérias não
                                                  originárias que confere a qualidade de produto
                                   (2)            originário
                                                                J2L         XUi.      ML
       capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos
                   para pavimentos, de matérias
                   têxteis:
                                                  Fabricação a partir de
                   - De feltros agulhados
                                                  - fibras naturais,
                                                  - matérias químicas ou
                                                     pasta têxtil
                                                  No entanto:
                                                  -filamentos           de
                                                     polipropileno      da
                                                     posição 5402,
                                                  - fibras descontínuas
                                                    de polipropileno das
                                                     posições 5503 ou
                                                    5506 ou
                                                  - cabos de filamentos
                                                    de polipropileno da
                                                     posição 5501,
                                                  cujo título de cada
                                                  filamento ou fibra que
                                                  os constitui é, em
                                                  todos os casos, inferior
                                                  a 9 decitex, podem ser
                                                  utilizados desde que o
                                                  seu valor não exceda
                                                  40% do preço à saída
                                                  da fábrica do produto
                     De outros feltros            Fabricação      a  partir
                                                  - fibras naturais não
                                                    cardadas         nem
                                                    penteadas         nem
                                                    transformadas       de
                                                    outro modo para
                                                    fiação ou
                                                  - matérias químicas ou
                     Outros                         pasta têxtil
                                                  Fabricação a partir
                                                  de :
                                                  - fios de cairo,
                                                  - fios sintéticos ou
                                                    filamentos artificiais,
                                                  - fibras naturais ou
                                                  - fibras sintéticas ou
                                                    a r t i f i c i a i s
                                                    descontínuas, não
                                                    cardadas         nem
                                                     penteadas        nem
                                                    transformadas       de
                                                    outro modo para
                                                    fiação
CE/IL/P4/P 104
                                                                                                 l£&
 ---pagebreak---                          Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
                                                          transformação aplicável às matérias rtão
                                                           originárias que confere a qualidade de produto
                                       (2)                 originário
                                                                           -L3L     nu.
   ex capítulo 58     Tecidos especiais; tecidos
                      tufados; rendas, tapeçarias;
                      passamanarias, bordados, com
                      exclusão dos das posições 5805 e
                      58l0,cujas regras são definidas a
                      seguir
                                                           Fabricação a partir de
                      - Combinados       com   fios de     fios simples
                        borracha
                                                           Fabricação a partir
                      - Outros                             de :
                                                           - fibras naturais,
                                                           - fibras sintéticas ou
                                                             a r t i f i c i a i s
                                                             descontínuas, não
                                                             cardadas nem
                                                             p e n t e a d a s nem
                                                             transformadas de
                                                             outro modo para a
                                                             fiação,
                                                           - matérias químicas ou
                                                             pastas têxteis
                                                           ou
                                                           Estampagem
                                                           acompanhada de, pelo
                                                           menos, uma operação
                                                           de acabamento (tal
                                                           como          lavagem,
                                                           branqueamento,
                                                           mercerização,
                                                           termofixação,
                                                           f e l t r a g e m ,
                                                           calendragem, operação
                                                           de resistência ao
                                                           encolhimento,
                                                           a c a b a m e n t o
                                                           permanente,
                                                           deslustragem,
                                                           impregnação,
                                                           reparação e extracção
                                                           de nós), desde queo
                                                           valor dos tecidos nao
                                                           estampados utilizados
                                                           não exceda 47,5,% do
                                                           preço à saída da
                                                           fábrica do produto
        5805          Tapeçarias tecidas à mão (género     Fabricação na qual
                      Gobelino, Flandres, «Aubusson»,      todas as matérias
                      «Beauvais» e semelhantes) e          utilizadas devem ser
                      tapeçarias feitas à agulha (por      classificadas numa
                      exemplo em «petit point», ponto      posição diferente da
                      de cruz), mesmo confeccionadas       do produto
d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
   nota introdutória n° 4.
                                                                                        CE/IL/P4/P 105
                                                                                                          /á}
 ---pagebreak---          Posição           Designação das mercadorias        Operação do romplomonto do fabrico ou
           SH                                                transformação aplicável às matérias rùio
                                                             originárias que confere a qualidade de produto
           (1)                            (2)                originário
                                                                          JZL         nu.        ML
          5810          Bordados em peça, em tiras ou        Fabricação na qual:
                        em motivos para aplicar              - todas as matérias
                                                               utilizadas devem ser
                                                               classificadas numa
                                                               posição diferente da
                                                               do produto e
                                                             - o valor de todas as
                                                               matérias utilizadas
                                                               não deve exceder
                                                               50 % do preço à saída
                                                               da f á b r i c a do
                                                               produto
          5901          Tecidos revestidos de cola ou de     Fabricação a partir de
                        matérias amiláceas dos tipos         fios
                        utilizados na encadernação,
                        c a r t o n a g e m ou usos
                        semelhantes; telas para decalque
                        e tubos transparentes para
                        desenho; telas preparadas para
                        pintura; entretelas e tecidos
                        rígidos semelhantes, dos tipos
                        utilizados em chapéus e
                        artefactos de uso semelhante
          5902          Telas para pneumáticos
                        fabricados com fios de alta
                        tenacidade de «nylon» ou de
                        outras poliamídas, de poliésteres
                        ou de raiom de viscose:
                                                             Fabricação a partir de
                        - Que contenham não mais de          fios
                          90%), em peso, de têxteis
                        - Outros                             Fabricação a partir de
                                                             matérias químicas ou
                                                             de pastas têxteis
          5903          Tecidos impregnados, revestidos,     Fabricação a partir de
                        recobertos ou estratificados com     fios
                        plásticos, com exclusão da
                        posição 5902
          5904          Linóleos, mesmo recortados;          Fabricação a partir de
                        revestimentos para pavimentos        fios ftr
                        constituídos por um induto ou
                        recobrimento aplicado sobre
                        suporte têxtil, mesmo recortados
d)   As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
     nota introdutória n° 4.
CE/IL/P4/P 106
                                                                                                             IG
 ---pagebreak---        Posição           Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
         SH                                               transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto
         (1)                          (2)                 originário
                                                                          J3L        JQLL        ML
        5905          Revestimentos para paredes, de
                      matérias têxteis:
                      - Impregnados, revestidos,          Fabricação a partir de
                        recobertos ou estratificados      fios
                        com borracha, plástico ou
                        outras matérias
                      - Outros
                                                          Fabricação        a partir
                                                          - fibras naturais,
                                                          - fios de cairo,
                                                          - fibras sintéticas ou
                                                            a r t i f i c i a i s
                                                            descontínuas, não
                                                            cardadas nem
                                                            p e n t e a d a s nem
                                                            preparadas de outro
                                                            modo para fiação ou
                                                          - matérias químicas ou
                                                            de pastas têxteis
                                                          ou
                                                          Estampagem
                                                          acompanhada de, pelo
                                                          menos, duas operações
                                                          de preparação ou de
                                                          acabamento (tal como
                                                          l a v a g e m ,
                                                          branqueamento,
                                                          mercerizaçao,
                                                          termofixação,
                                                          f e l t r a g e m ,
                                                          calendragem, operação
                                                          de resistência ao
                                                          encolhimento,
                                                          a c a b a m e n t o
                                                          permanente,
                                                          deslustragem,
                                                          impregnação,
                                                          reparação e extracção
                                                          de nós), desde que o
                                                          valor dos tecidos não
                                                          estampados utilizados
                                                          não exceda 47,5 % do
                                                           preço à saída da
                                                          fábrica do produto
d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
   nota introdutória n 4.
                                                                                          CE/IL/P4/P 107
                                                                                                           /£f
 ---pagebreak---          Posição    Designação das mercadorias Operação de complemento de fabrico ou
           SH                                  transformação aplicável às matérias não
                                               originárias que confere a qualidade de produto
           (1)                   (2)           originário
                                                                  m           nu    (ã)
          5906   Tecidos com borracha, excepto
                 os da posição 5902:
                 - Tecidos de malha            Fabricação           a  partir
                                               - fibras naturais,
                                               - fibras sintéticas ou
                                                 a r t i f i c i a i s não
                                                 cardadas nem
                                                 p e n t e a d a s nem
                                                 transformadas de
                                                 outro modo para a
                                                 fiação ou
                 - outros tecidos de fios      - matérias químicas ou
                   filamentos sintéticos que     pastas têxteis
                   contenham mais de 90%, em
                   peso, de têxteis            Fabricação a partir de
                                               matérias químicas
                 - outros
                                               Fabricação a partir de
                                               fios
CE/IL/P4/P 108
                                                                                              no
 ---pagebreak---        posição           Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
         SH                                                transformação aplicável às matérias não
                                                           originárias que confere a qualidade de produto
         (1)                           (2)                 originário
                                                                           i2L        QLL        ML
        5907          Outros tecidos impregnados,          Fabricação a partir de
                      revestidos ou recobertos; telas      fios
                      pintadas para cenários teatrais,
                      fundos de estúdio ou para usos
                      análogos
        5908          Mechas de matérias têxteis,
                      tecidas, entrançadas ou
                      tricotadas, para candeeiros,
                      fogareiros, isqueiros, velas e
                      semelhantes; camisas de
                      incandescência e tecidos
                      tubulares tricotados para a sua
                      fabricação, mesmo impregnados:
                                                           Fabricação a partir de
                      - Camisas de       incandescência,   tecidos de camisas
                        impregnadas                        tubulares tricotados
                      - Outros                             Fabricação na qual
                                                           todas as matérias
                                                           utilizadas devem ser
                                                           classificadas numa
                                                           posição diferente da
                                                           do produto
     5909 a 5911      Artigos de matérias têxteis para
                      usos técnicos:
                      - Discos e anéis para polir, com     Fabricação a partir de
                        excepção dos de feltro da          fios ou a partir de
                        posição 5911                       trapos ou retalhos da
                                                           posição 6310
                        Outros
                                                           Fabricação        a partir
                                                           - fios de cairo,
                                                           - fibras naturais,
                                                           - fibras sintéticas ou
                                                             a r t i f i c i a i s
                                                             descontínuas, não
                                                             cardadas nem
                                                             p e n t e a d a s nem
                                                             transformadas de
                                                             outro modo para
                                                             fiação ou
                                                           - matérias químicas ou
                                                             pastas têxteis
d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
   nota introdutória n° 4.
                                                                                          CE/IL/P4/P 109
                                                                                                          m
 ---pagebreak---          Posição           Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
            SH                                               transformação aplicável às matérias não
                                                             originárias que confere a qualidade de produto
            (1)                              (2)             originário
                                                                             i3L                 ML
       capítulo 60      Tecidos de malha                     Fabricação          partir
                                                             - fibras naturais,
                                                             - fibras sintéticas ou
                                                               a r t i f i c i a i s
                                                               descontínuas, não
                                                               cardadas nem
                                                               p e n t e a d a s nem
                                                               transformadas de
                                                               outro modo para a
                                                               fiação ou
                                                             - matérias químicas ou
                                                               pastas têxteis
       capítulo 61      vestuário e seus acessórios, de      Fabricação     a partir de
                        malha:                               fios m
                        - Obtidos por costura ou reunião
                          de duas ou mais peças de
                          tecidos de malhas cortados, ou
                          f a b r i c a d o s já com a
                          configuração própria
                                                             Fabricação       a  partir
                        - Outros
                                                             - fibras naturais,
                                                             - fibras sintéticas ou
                                                               a r t i f i c i a i s
                                                               descontínuas, não
                                                               cardadas nem
                                                               p e n t e a d a s nem
                                                               transformadas de
                                                               outro modo para
                                                               fiação ou
                                                             - matérias químicas ou
                                                               pastas têxteis
      ex capítulo 62    Vestuário e seus acessórios,         Fabricação a partir de
                        excepto de malha, com exclusão       fios
                        das posições ex6202, ex6204,
                        ex6206, ex6209, ex6210, 6213,
                        6214, ex62l6 e ex62l7, cujas
                        regras são definidas a seguir
         ex 6202,       vestuário de uso feminino e para     Fabricação a partir de
         ex 6204,       bebé e outros acessórios de          fios ra
        ex 6206 e       vestuário, bordados                  ou
         ex 6209                                             Fabricação a partir de
                                                             tecido não bordado
                                                             cujo valor não exceda
                                                             40 % do preço à saída
                                                             da fábrica do produto
                                                             (2)
d)   As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
     nota introdutória n° 4.
(2)  ver nota 5.
CE/IL/P4/P 110
                                                                                                             /TL
 ---pagebreak---                       Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
                                                        transformação aplicável às matérias não originárias
                                                        que confere a qualidade de produto originário
                                    (2)
                                                                     (3)           ou         (4)
      ex 6210      vestuário resistente ao fogo, de     Fabricação a partir de fios
         e         tecido coberto de uma camada         ou
      ex 6216      de poliéster aluminlzado             Fabricação a pari ir cio tecidos não
                                                        revestidos cujo valor não exceda
                                                        40 % do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
    6213 e 6214    Lenços de assoar e de bolso, xales,
                   «écharpes», lenços de pescoço,
                   cachenés, cachecóis, mantilhas,
                   véus e artefactos semelhantes:
                                                        Fabricação a partir de fios simples
                   - Bordados                           crus
                                                        ou
                                                        Fabricação a partir de tecidos não
                                                        bordados cujo valor não exceda
                                                        40 % do oreço à saída da fábrica do
                                                        produto
                     Outros                             Fabricação a partir de fios simples
                                                        crus
       6217        outros acessórios confeccionados
                   de vestuário; partes de vestuário
                   ou dos seus acessórios, excepto da
                   posição 6212:
                     Bordados                           Fabricação a partir de fios
                                                        ou
                                                        Fabricação a partir de tecido não
                                                        bordado cujo valor não exceda 40%
                                                        do preça a saída da fábrica do
                                                        produto
d)   As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
     nota introdutória n° 4.
(2)  ver nota 5.
                                                                                          CE/IL/P4/P 111
                                                                                                            /?**
 ---pagebreak---                           Designação das mercadorias      Operação de complemento de fabrico ou
                                                          transformação aplicável às matérias não originárias
                                                          que confere a qualidade de produto originário
                                        (2)
                                                                        (3)         ou         (4)
                        vestuário resistente ao fogo, de  Fabricação a partir de fios
                        tecido coberto de uma camada      ou
                        de poliéster alumizado            Fabricação a partir de tecido nao
                                                          revestido cujo valor nao exceda
                                                          40% do preço à saída da fábrica do
                                                          produto
                        Entretelas para golas e punhos    Fabricação na qual:
                        talhadas                          - todas as matérias utilizadas
                                                            devem ser classificadas numa
                                                             posição diferente da do produto
                                                            e
                                                          - o valor de todas as matérias
                                                            utilizadas não deve exceder 40 %
                                                            do preço à saída da fábrica do
                                                            produto
                      - Outros                            Fabricação a partir de fios<1)
    ex capítulo 63    Outros artefactos têxteis           Fabricação na qual todas as
                      confeccioríados; sortidos;          matérias utilizadas devem ser
                      artefactos de matérias têxteis,     classificadas numa posição
                      calçado, chapéus e artefactos de    diferente da do produto
                      uso semelhante, usados; trapos;
                      excepto das posições 6301 a
                      artefactos de uso semelhante,
                      usados; trapos; excepto das
                      posições 6301 a 6304, 6305, 6306,
                      ex 6307 e 6308 cujas regras são
                      definidas a seguir
     6301 a 6304      Cobertores e mantas, roupas de
                      casa, etc.; cortinados etc.; outros
                      artefactos para guarnição de
                      interiores
                                                          Fabricação a partir de
                      -De feltro, de falsos tecidos       - fibras naturais,
                                                          - matérias químicas ou pastas
                                                            têxteis
(V    As condições especiais aplicáveis aos produtosconstituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
       nota introdutória n° 4.
(2)   ver nota 5.
CE/IL/P4/P 112
                                                                                                              m
 ---pagebreak---     Posição           Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
       SH                                               transformação aplicável às matérias não originárias
                                                         que confere a qualidade de produto originário
       (D                             (2)
                                                                       (3)           ou       (4)
                   - Outros
                   - Bordados                            Fabricação a partir de fios simples
                                                         crus) " ^ o u
                                                         Fabricação a partir de tecidos não
                                                         bordados (excluídos os tecidos de
                                                         malha ou confeccionados com
                                                         renda), desde que o seu valor não
                                                         exceda 40% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
                   - Outros                              Fabricação a partir de fios simples
                                                         crus
     6305          Sacos de quaisquer dimensões,         Fabricação a partir de
                   para embalagem                        - fibras naturais,
                                                         - fibras sintéticas ou artificiais
                                                           descontínuas, nao cardadas nem
                                                           penteadas nem preparadas de
                                                           outro modo para fiação ou
                                                         - matérias químicas ou pastas
                                                           têxteis
     6306          E n c e r a d o s , velas para
                   embarcações, para pranchas ou
                   carros à vela, toldos e artigos de
                   campismo
                   - «Tecidos não tecidos»               Fabricação a partir de l1):
                                                         - fibras naturais
                                                         - matérias químicas ou pastas
                                                           têxteis
                   - outros                              Fabricação a partir de fios simples
                                                         crus
      6307         Outros artefactos confeccionados      Fabricação na qual o valor das
                   incluídos os moldes para vestuário    matérias utilizadas não deve
                                                         exceder 40 % do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da
    nota introdutória n° 4.
(2) No que respeita às condições especiais relativas a produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis,
    ver nota introdutória n° 4. Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados
    com borracha ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecidos de malha ou confeccionados com
    renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota 5.
                                                                                          CE/IL/P4/P 113
                                                                                                              /7S~
 ---pagebreak---                      Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
                                                      transformação aplicável às matérias não originárias
                                                      que confere a qualidade de produto originário
                                  (2)
                                                                   (3)          ou         (4)
        6308      Sortidos constituídos de cortes de Cada artigo que constitui o sortido
                  tecidos e fios, mesmo com deve cumprir a regra que lhe seria
                  acessórios, para confecção de aplicada se não estivesse incluído
                  tapetes, tapeçarias, toalhas de no sortido. Contudo, o sortido
                  mesa ou guardanapos, bordados, pode conter produtos não
                  ou de artefactos têxteis originários desde que o seu valor
                  semelhantes, em embalagens para total não exceda 15% do preço à
                  venda a retalho                     saída da fábrica do sortido
    6401 a 6405   Calçado                             Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, com exclusão de
                                                      conjuntos constituídos pela parte
                                                      superior do calçado fixada à
                                                      primeira sola ou a outra qualquer
                                                      parte inferior da posição 6406
        6406      Partes de calçado; palmilhas Fabricação na qual todas as
                  amovíveis; reforços interiores e matérias utilizadas devem ser
                  artefactos semelhantes amovíveis; classificadas numa posição
                  polainas, perneiras e artefactos diferente da do produto
                  semelhantes e suas partes
   ex capítulo 65 Chapéus e artefactos de uso Fabricação na qual o valor de todas
                  semelhante, e suas partes; excepto as matérias utilizadas devem ser
                  das posições 6503 e 6505 cujas classificadas numa posição
                  regras são definidas a seguir       diferente do produto
       6503       Chapéus e outros artefactos de Fabricação a partir de fios ou fibras
                  uso semelhante, de feltro, obtidos têxteis
                  a partir dos esboços ou discos da
                  posição 6501, mesmo guarnecidos
                  Chapéus e outros artefactos de Fabricação a partir de fios ou fibras
       6505       uso semelhante, de malha ou
                  confeccionados com rendas, feltro têxteis™
                  ou outros produtos têxteis, em
                  peça (mas não em tiras), mesmo
                  guarnecidos: coifas e redes, para o
                  cabelo, de qualquer matéria,
                  mesmo guarnecidas
d)    ver nota 5.
CE/IL/P4/P 114
                                                                                                          IT-C
 ---pagebreak---                   Designação das mercadorias         Operação de complemento de fabrico ou
                                                     transformação aplicável às matérias não originárias
                                                     que confere a qualidade de produto originário
                                 (2)
                                                                 (3)           ou         (4)
  ex cap. 66   Cuarda-chuvas, sombrinhas e           Fabricação na qual todas as
               guarda-sóis, bengalas, assentos,      matérias utilizadas devem ser
               chicotes, pingalins e suas partes;    classificadas numa posição
               excepto da posição 6601 cuja regra    diferente da do produto
               é definida a seguir
     6601      Guarda-chuvas, sombrinhas e           Fabricação na qual o valor de todas
               guarda-                               as matérias utilizadas não deve
               -sóis (incluídas as bengalas-guarda-  exceder 50% do preço à saída da
               -chuvas e os guarda-sóis de jardim    fábrica do produto
               e semelhantes)
 Capítulo 67   Penas e penugem preparadas e          Fabricação na qual todas as
               suas obras; flores artificiais; obras matérias utilizadas devem ser
               de cabelo                             classificadas numa posição
                                                     diferente da do produto
 Capítulo 67   Penas e penugem preparadas e          Fabricação na qual todas as
               suas obras; flores artificiais; obras matérias utilizadas devem . ser
               de cabelo                             classificadas numa posição
                                                     diferente da do produto
ex capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento,       Fabricação na qual todas as
               amianto, mica ou de matérias          matérias utilizadas devem ser
               semelhantes; com exclusão das         classificadas numa posição
               posições ex 6803, ex 6812, e ex       diferente da do produto
               6814, cujas regras são definidas a
               seguir
   ex 6803     Obras de ardósia natural ou
               aglomerada                            Fabricação a partir de ardósia
                                                     trabalhada
   ex 6812     Obras de amianto ou de misturas à
               base de amianto ou à base de
               amianto e de carbonato de             Fabricação a partir de matérias de
               magnésio                              qualquer posição
   ex 6814
               Obras de mica, incluindo a mica
               aglomerada ou reconstituída, com      Fabricação a partir de mica
               suporte de papel, cartão ou outras    trabalhada (incluindo a mica
               matérias                              aglomerada ou reconstituída)
 Capítulo 69
               Produtos cerâmicos
                                                     Fabricação na qual todas as
                                                     matérias utilizadas devem ser
                                                     classificadas numa posição
                                                     diferente da do produto
                                                                                      CE/IL/P4/P115
                                                                                                         iV
 ---pagebreak---      Posição      Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
       SH                                           transformação aplicável às matérias não originárias
                                                    que confere a qualidade de produto originário
       (1)                            (2)
                                                                (3)          ou          (4)
   capítulo 70 Vidros e suas obras, excepto das     Fabricação na qual todas as
               posições 7006, 7007, 7008, 7009,     matérias utilizadas devem ser
               7010, 7013 e ex 7019 cujas regras    classificadas n u m a posição
               são definidas a seguir               diferente da do produto
      7006     Vidro das posições 7003, 7004 o      Fabricação a partir de matérias da
               7005, r e c u r v a d o , biselado,  posição 7001
               gravado, brocado, esmaltado ou
               trabalhado de outro modo mas
               não emoldurado nem associado a
               outras matérias
      7007     Vidros de segurança, consistindo     Fabricação a partir de matérias da
               em vidros temperados ou              posição 7001
               formados por folhas contracoladas
      7008     Vidros isolantes de paredes          Fabricação a partir de matérias da
               múltiplas                            posição 7001
                                                                                                •
      7009     Espelhos de vidro, mesmo             Fabricação a partir de matérias da
               e m o l d u r a d o s , incluídos os posição 7001
               espelhos retrovisores
      7010     Garrafões, garrafas, frascos,        Fabricação ha qual todas as
               boiões, vasos, embalagens,           matérias utilizadas devem ser
               tubulares, ampolas e outros          classificadas n u m a posição
               recipientes de vidro, próprios para  diferente da do produto
               transporte ou embalagem; boiões
               de vidro para conserva, rolhas,      ou
               tampas e outros dispositivos de
               uso semelhante, de vidro             Recorte de objectos de vidro,
                                                    desde que o seu valor nao exceda
                                                    50 % do preço à saída da fábrica do
                                                    produto
CE/IL/P4/P 116
                                                                                                        m
 ---pagebreak---                     Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
                                                      transformação aplicável às matérias não originárias
                                                      que confere a qualidade de produto originário
                                 (2)
                                                                    (3)        ou          (4)
      7013       Objectos de vidro para o serviço     Fabricação na qual todas as
                 de mesa, toucador, escritório,       matérias utilizadas devem ser
                 ornamentação de interiores ou        classificadas numa posição
                 usos semelhantes, excepto os das     diferente da do produto
                 posições 7010 e 7018
                                                      ou
                                                      Recorte de objectos de vidro,
                                                      desde que o seu valor não exceda
                                                      50 % do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
                                                      ou
                                                      Decoração manual (com exclusão de
                                                      serigrafia) de objectos de vidro
                                                      soprados à mão, desde que o valor
                                                      desses objectos não exceda 50% do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
                                                      do produto
    ex 7019      Obras (excluídos os fios) de fibra   Fabricação a partir de:
                 de vidro                             - mechas, mesmo ligeiramente
                                                        torcidas («rovings») e fios não
                                                        coloridos, cortados ou não
                                                      - lã de vidro
 ex capítulo 71  Pérolas naturais ou cultivadas, Fabricação na qual todas as
                 pedras preciosas ou semipreciosas matérias devem ser classificadas
                 e semelhantes, metais preciosos, numa posição diferente da do
                 metais folheados ou chapeados de produto
                 metais preciosos, e suas obras;
                 bijutarias; moedas; excepto das
                 posições ex 7102, ex 7103, ex 7104,
                 7106, ex 7107, 7108, ex 7109, 7110,
                 ex 7111, 7116 e 7117 cujas regras
                 são definidas a seguir
ex 7102, ex 7103 pedras preciosas ou semipreciosas, Fabricação a partir de pedras
   e ex 7104     trabalhadas (naturais, sintéticas ou
                 reconstituídas)                      g reciosas ou semipreciosas, em
                                                        ruto
     7106,       Metais preciosos:
      7108
        e
      7110
                                                                                       CE/IL/P4/P 117
                                                                                                          n
 ---pagebreak---       Posição        Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
        SH                                            transformação aplicável às matérias não originárias
                                                      que confere a qualidade de produto originário
        (1)                       (2)
                                                                    (3)          ou        (4)
                  -Em formas brutas                   Fabricação a partir de matérias não
                                                      classificadas nas posições 7106,7108
                                                      ou 7110
                                                      ou
                                                      Separação electrolítica, térmica ou
                                                      química de metais preciosos das
                                                      posições 7106, 7108 ou 7110
                                                      ou
                                                      Liga de metais preciosos das
                                                      posições 7106, 7108 ou 7110 entre
                                                      si ou com metais comuns
                  - Semímanufacturados ou em pó       Fabricação a partir de metais
                                                      preciosos, em formas brutas
 ex 7107, ex 7109 Metais folheados ou chapeados de    Fabricação a partir de metais
        e         metais          preciosos,          folheados ou chapeados de metais
     ex7in        semímanufacturados                  preciosos, em formas brutas
       7116       Obras de pérolas naturais ou        Fabricação na qual o valor de todas
                  cultivadas, pedras preciosas ou     as matérias utilizadas não deve
                  semipreciosas (naturais, sintéticas exceder 50 % do preço à saída da
                  ou reconstituídas)                  fábrica do produto
       7117       Bijutarias                          Fabricação na qual todas as
                                                      matérias utilizadas devem ser
                                                      classificadas numa posição
                                                      diferente da do produto
                                                      ou
                                                      Fabricação a partir de partes de
                                                      metais comuns, não dourados nem
                                                      prateados nem platinados, desde
                                                      que o valor de todas as matérias
                                                      utilizadas não exceda 50 % do
                                                      preço à saída da fábrica do produto
    ex Cap. 72    Ferro fundido, ferro e aço;         Fabricação na qual todas as
                  excepto das posições 7207, 7208 a   matérias utilizadas devem ser
                  7216, 7217, ex 7218, 7219 a 7222,   classificadas numa posição
                  7223, ex 7224, 7225 a 7227, 7228 e  diferente da do produto
                  7229 cujas regras são definidas a
                  seguir
       7207       Produtos semímanufacturados, de     Fabricação a partir de matérias das
                  ferro ou de aços não ligados        posições 7201, 7202, 7203, 7204 OU
                                                      7205
CE/IL/P4/P 118
                                                                                                          A%0
 ---pagebreak---    Posição                                         Operação de complemento de fabrico ou
      SH                                           transformação aplicável às matérias não originárias
                                                   que confere a qualidade de produto originário
      (1)
                                                                (3)         ou          (4)
 7208 a 7216   Produtos laminados planos, fio-     Fabricação a partir de ferro ou de
               máquina, perfis de ferro ou de      aços nao ligados em lingotes ou
               aços não ligados                    outras formas primárias da
                                                   posição 7206
     7217      Fios de ferro ou de aços não
               ligados                             Fabricação a partir de matérias
                                                   semimanufacturadas em ferro ou
                                                   aços não ligados da posição 7207
   ex 7218,
     7219      Produtos semímanufacturados,        Fabricação a partir de aços
       a       produtos laminados planos, fio-     inoxidáveis em lingotes ou outras
     7222      máquina, perfis de aços             formas primárias da posição 7218
               inoxidáveis
     7223
                                                   Fabricação a partir de matérias
               Fios de aços inoxidáveis            semimanufacturadas em aços
                                                   inoxidáveis da posição 7218
   ex 7224,
 7225 a 7227                                       Fabricação a partir de outros aços
               Produtos semímanufacturados,        em lingotes ou outras formas
               produtos laminados planos, perfis   primárias da posição 7224
     7228      de outros aços ligados
                                                   Fabricação a partir de aços em
               Barras e perfis, de outras ligas de lingotes ou outras formas primárias
               aço; barras ocas para perfuração    das posições 7206, 7218 e 7224
     7229      de ligas de aço e aços não ligados
                                                   Fabricação a partir de produtos
               Fios de outras ligas de aço         semímanufacturados noutras ligas
                                                   de aço da posição 7224
ex capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou    Fabricação na qual todas as
               aço; excepto das posições 7301,     matérias utilizadas devem ser
               7302, 7304, 7305, 7306, ex 7307,    classificadas numa posição
               7308 e ex 7315 cujas regras são     diferente da do produto
               definidas a seguir
   ex 7301     Estacas-pranchas                    Fabricação a partir de matérias da
                                                   posição 7206
                                                                                    CE/IL/P4/P119
                                                                                                       lí\
 ---pagebreak---                      Designação das mercadorias            Operação de complemento de fabrico ou
                                                           transformação aplicável às matérias não originárias
                                                           que confere a qualidade de produto originário
                                    (2)
                                                                        (3)         ou          (4)
       7302     Elementos de vias férreas, de ferro        Fabricação a partir de matérias da
                fundido, ferro ou aço; carris ou           posição 7206
                t r i l h o s , c o n t r a c a r r i s ou
                contratrilhos e cremalheiras,
                agulhas, cróssimas, alavancas para
                comando de agulhas e outros
                elementos de cruzamentos e
                desvios, dormentes, eclissas (talas)
                de junção, coxins de trilho,
                cantoneiras, placas de apoio ou
                assentamento, placas de aperto,
                 placas e tirantes de separação e
                outras peças próprias para a
                fixação, articulação, apoio ou
       7304,    junção de trilhos ou carris                Fabricação a partir de matérias das
       7305                                                posições 7206, 7207, 7218 OU
         e      Tubos e perfis ocos, sem costura,          7224
       7306     de ferro ou aço
      ex 7307                                              Torneamento,            furacão,
                                                           mandrilagem ou escariagem,
                Acessórios para tubos de aços roscagem, rebarbagem de pedaços
                 inoxidáveis (ISO n XSCrNiMo 1712), de metal forjado cujo valor não
                 que consistem em várias peças             deve exceder 35% do preço à saída
                                                           da fábrica do produto
       7308
                                                           Fabricação na qual todas as
                 Construções e suas partes (por matérias utilizadas devem ser
                 exemplo: pontes e elementos de classificadas numa posição
                 pontes, comportas, torres, pilonos diferente da do produto. Contudo,
                 ou porticos, pilares, colunas, os perfis obtidos por soldadura da
                 armações, estruturas para posição 7301 não podem ser
                 telhados, portas e janelas, e seus utilizados
                 caixilhos, alizares e soleiras, portas
                 de correr, balaustrada), de ferro
                 fundido, ferro ou aço, excepto as
                 construções prefabricadas da
                 posição 9406; chapas, barras,
      ex7315     perfis, tubos e semelhantes de
                 ferro fundido, ferro ou aço,
                 próprio para construções                   Fabricação na qual o valor das
                                                            matérias da posição 7315 utilizadas
                 Correntes antiderrapantes                  não deve exceder 50 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto
CE/l L/P4/P 120
                                                                                                               (11
 ---pagebreak---    Posição         Designação das mercadorias      Operação de complemento de fabrico ou
      SH                                           transformação aplicável às matérias não originárias
                                                   que confere a qualidade de produto originário
      (1)                       (2)
                                                                  (3)        ou         (4)
ex capítulo 74 cobre e suas obras, com exclusão Fabricação na qual:
               das posições 7401, 7402,7403, 7404 - todas as matérias utilizadas
               e 7405 cujas regras são definidas a    devem ser classificadas numa
                seguir                                posição diferente da do produto
                                                      e
                                                   - o valor de todas as matérias
                                                      utilizadas não deve exceder 50%
                                                      do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
     7401      Mates de cobre; cobre de
               cimentação (precipitado de cobre) Fabricação na qual todas as
                                                   matérias utilizadas devem ser
                                                   classificadas numa posição
     7402      Cobre não afinado; ânodos de diferente da do produto
               cobre para afinação electrolítica
                                                   Fabricação na qual todas as
                                                   matérias utilizadas devem ser
     7403      Cobre afinado e ligas de cobre, em classificadas numa posição
               formas brutas:                      diferente da do produto
               - Cobre afinado.
                                                   Fabricação na qual todas as
                  Ligas de cobre                   matérias utilizadas devem ser
                                                   classificadas numa posição
                                                   diferente da do produto
     7404      Desperdícios, resíduos e sucata de  Fabricação a partir de cobre
               cobre                               afinado (refinado), em formas
                                                    brutas, desperdícios, resíduos e
                                                   sucata
     7405      Ligas-mães de cobre
                                                    Fabricação na qual todas as
                                                    matérias utilizadas devem ser
                                                   classificadas numa posição
                                                   diferente da do produto
                                                    Fabricação na qual todas as
                                                    matérias utilizadas devem ser
                                                    classificadas numa posição
                                                    diferente da do produto
ex capítulo 75 Níquel e suas obras, com exclusão    Fabricação na qual:
               das posições 7501 a 7503 cujas       - todas as matérias utilizadas
                regras são definidas a seguir         devem ser classificadas numa
                                                      posição diferente da do produto
                                                      e
                                                    - o valor de todas as matérias
                                                      utilizadas nao deve exceder 50 %
                                                      do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
                                                                                    CE/IL/P4/P 121
                                                                                                       u
 ---pagebreak---      Posição                                          Operação de complemento de fabrico ou
        SH                                            transformação aplicável às matérias não originárias
                                                      que confere a qualidade de produto originário
        (1)
                                                                     (3)          ou        (4)
   7501 a 7503   Mates,de níquel, sinters de óxidos   Fabricação na qual todas as
                 de níquel e outros produtos          matérias utilizadas devem ser
                 intermedjarios da metalurgia do      classificadas n u m a        posição
                 níquel; níquel em formas brutas;     diferente da do produto
                 desperdícios, resíduos e sucata de
                 níquel
 ex capítulo 76  Alumínio e suas. obras, com          Fabricação na qual;
                 exclusão das posições 7601,7602 e    - todas as matérias utilizadas
                 ex 7616, cujas regras são definidas     devem ser classificadas numa
                 a seguir                                posição diferente da do produto
                                                         e
                                                      - o valor de todas as matérias
                                                         utilizadas não deve exceder 50%
                                                         do preço a saída da fabrica do
                                                         produto
       7601
                 Alumínio em formas brutas            Fabricaçãopor tratamento térmico
                                                      ou electrolitico a partir de alumínio
                                                      não ligado ou de desperdícios,
                                                      resíduos e sucata de alumínio
      7602
                 Desperdícios, resíduos e sucata, de  Fabrjcação na qual todas as
                 alumínio                             matérias utilizadas devem ser
                                                      classificadas n u m a        posição
     ex 7616                                          diferente da do produto
                 Outras obras de alumínio que não
                 telas metálicas (compreendendo as     Fabricação na qual;
                 telas continuas ou sem fim),         - todas as matérias utilizadas
                 grelhas ou redes, em fio de             devem ser classificadas numa
                 alumínio, de chapas ou tiras              osição diferente da do produto,
                  estiradas, em alumínio                 R o entantp, podem ser utilizadas
                                                         telas metálicas (compreendendo
                                                         as telas continuas ou sem fim),
                                                         grelhas ou redes, em fio de
                                                         alumínio, ou chapas ou tiras
                                                         estiradas, em alumínio
                                                         e
                                                       - o valor de todas as matérias
                                                         utilizadas não deve exceder 50%
                                                         do preço a saída da fabrica do
                                                         produto
  ex capítulo 78  Chumbo e suas obras, com             Fabricação na qual;
                  exclusão das p_osiçoes 7801 e 7802,  - todas as matérias utilizadas
                  cujas regras sao definidas a seguir    devem ser classificadas numa
                                                         posição diferente da do produto
                                                         e
                                                       - o valor de todas as matérias
                                                         utilizadas nao deve exceder 50 %
                                                         do preço a saída da fabrica do
                                                         produto
       7801       Chumbo em formas brutas
                  - Chumbo afinado (refinado)
                                                       Fabricação a partir de obras de
                  - Outros                             chumbo
                                                       Fabricação na qual todas as
                                                       matérias utilizadas devem ser
                                                       classificadas n u m a       posição
                                                       diferente da do produto. No
                                                       entanto, não podem ser utilizados
       7802       Desperdícios, resíduos e sucata, de   desperdícios e resíduos da
                  chumbo                                posição 7802
                                                        Fabricação na qual todas as
                                                        matérias utilizadas devem ser
                                                        classificadas n u m a posição
                                                        diferente da do produto
CE/IL/P4/P 122
                                                                                                          m
 ---pagebreak---                 "»' " • " • ••" • • "'"   . . . ' L U . J L H . U I IL •-.-! .L •••lMl.>1Hf.|.|ll J•. '  ••'»•" ""'Hill,' •' ' • ' " • ' •'•"• *"•••'•'! • ' • ' " • ' •'•• • •i'mHi.nPl.iU.I i> i i r l M l I l m l W l i n H I H i i l l l H H , ) ! , ! ' ,
   Posição           Designação das mercadorias                                                        Operação de complemento de fabrico ou
      SH                                                                                                transformação aplicável às matérias não originárias
                                                                                                        que confere a qualidade de produto originário
      d)                              (2)
                                                                                                                                         (3)                         ou                       (4)
ex capítulo 79 Zinco e suas obras, com exclusão                                                         Fabricação na qual:
               das posições 7901 e 7902, cujas                                                          - todas as matérias utilizadas
               regras são definidas a seguir                                                               devem ser classificadas numa
                                                                                                           posição diferente da do produto
                                                                                                           e
                                                                                                        - o valor de todas as matérias
                                                                                                           utilizadas não deve exceder 50 %
                                                                                                           do preço à saída da fábrica do
     7901      Zinco em formas brutas                                                                      produto
                                                                                                        Fabricação na qual as matérias
                                                                                                        utilizadas devem ser classificadas
                                                                                                        numa posição diferente da do
                                                                                                        produto. No entanto, não podem
                                                                                                        ser utilizados desperdícios e
     7902      Desperdícios, resíduos e sucata, de resíduos da posição 7902
               zinco
                                                                                                        Fabricação na qual todas as
                                                                                                         matérias utilizadas devem ser
                                                                                                        classificadas numa posição
                                                                                                        diferente da do produto
                                                                                                                                                                                      CE/IL/P4/P 123
                                                                                                                                                                                                                                                             llfi
 ---pagebreak---      Posição        Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
       SH                                            transformação aplicável às matérias não originárias
                                                     que confere a qualidade de produto originário
       (1)                       (2)
                                                                   (3)         ou         (4)
 ex capítulo 80  Estanho e suas obras, com           Fabricação na qual:
                 exclusão das posições 8001,8002 e   - todas as matérias utilizadas
                 8007, cujas regras são definidas a    devem ser classificadas numa
                 seguir                                posição diferente da do produto
                                                       e
                                                     - o valor de todas as matérias
                                                       utilizadas não deve exceder 50 %
                                                       do preço à saída da fábrica do
                                                       produto
      8001
                 Estanho em formas brutas            Fabricação na qual as matérias
                                                     utilizadas devem ser classificadas
                                                     numa posição diferente da do
                                                     produto. No entanto, não podem
                                                     ser utilizados os desperdícios e
                                                     resíduos da posição 8002
   8002 e 8007
                 Desperdícios, resíduos e sucata de  Fabricação na qual todas as
                 estanho; outras obras de estanho    matérias utilizadas devem ser
                                                     classificadas numa posição
                                                     diferente da do produto
 ex capítulo 81  Outros metais comuns,
                 trabalhados; obras de outros
                 metais comuns
                                                     Fabricação na qual o valor de todas
                 - Outros metais comuns, forjados;   as matérias utilizadas classificadas
                   obras dessas matérias             na mesma posição que a do
                                                     produto não deve exceder 50 % do
                                                     preço à saída da fábrica do produto
                   Outros                            Fabricação na qual todas as
                                                     matérias utilizadas devem ser
                                                     classificadas numa posição
                                                     diferente da do produto
  ex capítulo 82 Ferramentas, artefactos de Fabricação na qual todas as
                 cutelaria e talheres e suas partes, matérias utilizadas devem ser
                 de metais comuns; excepto das classificadas numa posição
                 posições 8206, 8207, 8208, ex 8211, diferente da do produto
                 8214 e 8215 cujas regras são
                 definidas a seguir
CE/IL/P4/P 124
                                                                                                         líí
 ---pagebreak---                                                                               '.nfll W j , f|, niW,n\,,Mii,SZ^=
Posição     Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
  SH                                         transformação aplicável às matérias não originárias
                                             que confere a qualidade de produto originário
  (1)                     (2)
                                                            (3)        ou                (4)
 8206   Ferramentas de, pelo menos, duas     Fabricação na qual todas as
        das posições 8202 a 8205,            matérias utilizadas devem ser
        acondicionadas em sortidos para      classificadas numa posição
        venda a retalho                      diferente das posições 8202 a 8205.
                                             Contudo, as ferramentas das
                                             posições 8202 a 8205 podem ser
                                             incluídas no sortido, desde que o
                                             seu valor não exceda 15% do preço
                                             à saída da fábrica do sortido
 8207   Ferramentas intercambiáveis para
        ferramentas manuais, mesmo           Fabricação na qual:
        m e c â n i c a s , ou        para   - todas as matérias utilizadas
        máquinas-ferramentas (por               devem ser classificadas numa
        exemplo: de embutir, estampar,          posição diferente da do produto
        puncionar, roscar, furar, escarear,     e
        mandribar, fresar, tornear,          - o valor de todas as matérias
        aparafusar), incluídas as fieiras de    utilizadas nao deve exceder 40%
        estiragem ou de extrusão, para          do preço à saída da fábrica do
        metais, e as ferramentas de             produto
        perfuração ou de sondagem
 8208
        Facas e lâminas cortantes, para
        máquinas ou para aparelhos            Fabricação na qual:
        mecânicos                            - todas as matérias utilizadas
                                                devem ser classificadas numa
                                                posição diferente da do produto
                                                e
                                              - o valor de todas as matérias
                                                utilizadas não deve exceder 40%
ex8211                                          do preço à saída da fábrica do
                                                produto
         Facas (excepto da posição 8208)
        com lâminas cortantes ou              Fabricação na qual todas as
        serrilhadas, incluídas as podadeiras  matérias utilizadas devem ser
         de lâminas móveis                    classificadas numa posição
                                              diferente da do produto. No
                                              entanto, podem ser utilizadas
                                              lâminas de facas e cabos de metais
                                              comuns
 8214    Outros artigos de cutelaria (por     Fabricação na qual todas as
         exemplo: máquinas de cortar o        matérias utilizadas devem ser
         cabelo ou tosquiar, fendeleiras,     classificadas numa posição
         cutelos, incluídos os de açougue e   diferente da do produto. No
         de cozinha, e corta-papéis);         entanto, podem ser utilizados
         utensílios e sortidos de utensílios  cabos de metais comuns
         de manicuros ou de pedicuros
         (incluídas as limas para unhas)
                                                                              CE/IL/P4/P 125
                                                                                                                /2?
 ---pagebreak---        Posição           Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
          SH                                              transformação aplicável às matérias não originárias
                                                          que confere a qualidade de produto originário
          (1)                          (2)
                                                                        (3)        ou          (4)
        8215          Colheres, g a r f o s , conchas,    Fabricação na qual todas as
                      escumadeiras, pás para tortas,      matérias utilizadas devem ser
                      facas especiais para peixe ou para  classificadas numa        posição
                      manteiga, pinças para açúcar e      diferente da do produto. No
                      artefactos semelhantes              entanto, podem ser utilizados
                                                          cabos de metais comuns
    ex capítulo 83    Obras diversas de metais comuns;    Fabricação na qual todas as
                      com exclusão da posição ex 8306     matérias utilizadas devem ser
                      cuja regra é definida a seguir      classificadas n u m a     posição
                      semelhantes                         diferente da do produto
       ex 8306        Estatuetas e outros objectos de     Fabricação na qual todas as
                      ornamentação, de metais comuns      matérias utilizadas devem ser
                                                          classificadas numa        posição
                                                          diferente da do produto. Contudo,
                                                          as outras matérias da posição 8306
                                                          podem ser utilizadas, desde que o
                                                          seu valor não exceda 30% do preço
                                                          à saída da fábrica do produto
    ex capítulo 84    Reactores nucleares, caldeiras,     Fabricação na qual:                  Fabricação na
                      máquinas, aparelhos               e - todas as matérias utilizadas       qual o valor de
                      instrumentos mecânicos, e suas        devem ser classificadas numa       todas as matérias
                      partes; com exclusão dos produtos     posição diferente da do produto    utilizadas nao
                      classificados nas posições e partes   e                                  deve     exceder
                      de posições seguintes, cujas regras - o valor de todas as matérias       30%) do preço à
                      são definidas a seguir: ex 8401,      utilizadas não deve exceder 40%    saída da fábrica
                      8402, 8403, ex 8404, 8406 a 8409,     do preço à saída da fábrica do     do produto
                      8411, 8412, ex 8413, ex 8414, 8415,   produto
                      8418, éX 8419, 8420, 8423, 8425 a
                      8430, ex 8431, 8439, 8441, 8444 a
                      8447, ex 8448, 8452, 8456 a 8466,
                      8469 a 8472, 8480, 8482, 8484 e
                      8485
       ex 8401        Elementos combustíveis para         Fabricação na qual todas as          Fabricação na
                      reactores nucleares (1)             matérias utilizadas devem ser        qual o valor de
                                                          classificadas numa p o s i ç ã o     todas as matérias
                                                          diferente da do produto              utilizadas não
                                                                                               deve     exceder
                                                                                               30% do preço à
                                                                                               saída da fábrica
                                                                                               do produto
(1)    Regra aplicável até 31 de Dezembro de 1998.
CE/IL/P4/P 126
                                                                                                                 tft
 ---pagebreak---    Posição       Designação das mercadorias         Operação de complemento de fabrico ou
      SH                                            transformação aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a qualidade de produto
      (1)                       (2)                 originário
                                                                   (3)       ou             (4)
     8402      Caldeiras de vapor ou geradores      Fabricação na qual:       Fabricação na qual o
               de vapor (excluindo as caldeiras     - todas as matérias       valor de todas as
               para a q u e c i m e n t o   central    utilizadas devem ser   matérias utilizadas não
               concebidas para produção de             classificadas numa     deve exceder 25% do
               água quente e vapor de baixa            posição diferente da   preço à saída da
               pressão); caldeiras denominadas         do produto e           fábrica do produto
               de «água sobreaquecida»              - o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas
                                                       não deve exceder
                                                       40% do preço à saída
                                                       da f á b r i c a   do
                                                       produto
8403 e ex 8404 Caldeiras para        aquecimento    Fabricação na qual        Fabricação na qual o
               central, excepto     as da posição   todas as matérias         valor de todas as
               8402, e aparelhos    auxiliares para utilizadas devem ser      matérias utilizadas não
               caldeiras para        aquecimento    classificadas       numa  deve exceder 40% do
               central                              posição diferente das     preço à saída da
                                                    8403 OU 8404              fábrica do produto
     8406
               Turbinas a vapor                     Fabricação na qual o
                                                    valor de todas as
                                                    matérias utilizadas nao
                                                    deve exceder 40 % do
                                                    preço à saída da
                                                    fábrica do produto
     8407
               Motores de pistão, alternativo ou    Fabricação na qual o
               rotativo, de ignição por faísca      valor de todas as
               (motores de explosão)                 matérias utilizadas não
                                                    deve exceder 40 % do
                                                    preço à saída da
                                                    fábrica do produto
     8408      Motores de pistão, de ignição por    Fabricação na qual o
               compressão (motores «diesel» ou      valor de todas as
               «semi-diesel»)                        matérias utilizadas nao
                                                    deve exceder 40 % do
                                                     preço à saída da
                                                    fábrica do produto
     8409      Partes reconhecíveis como             Fabricação na qual o
               exclusiva ou principalmente          valor de todas as
               destinadas aos motores das            matérias utilizadas não
               posições 8407 OU 8408                 deve exceder 40 % do
                                                     preço à saída da
                                                     fábrica do produto
     8411      T u r b o r r e a c t o r e s ,       Fabricação na gual:       Fabricação na qual o
               turbopropulsores e outras             - todas as matérias      valor de todas as
               turbinas a gás                          utilizadas devem ser    matérias utilizadas não
                                                       classificadas numa      deve exceder 25% do
                                                       posição diferente da    preço à saída da
                                                       dó produto e           fábrica do produto
                                                     - o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas
                                                       não deve exceder
                                                       40%) do preço à
                                                       saída da fábrica do
                                                       produto
                                                                                     CE/IL/P4/P 127
                                                                                                       Iff
 ---pagebreak--- Posição SH  Designação das mercadorias         operação de complemento de fabrico ou
                                                transformação aplicável às matérias nao
                                                 originárias que confere a qualidade de
                                                             produto originário
    (1)                      (2)
                                                               (3)   ou    (4)
  8412     Outros motores e máquinas         Fabricação na qual o
           motrizes                          valor de todas as
                                             matérias utilizadas nao
                                             deve exceder 40% do
                                             preço à saída da fábrica
                                             do produto
 ex 8413   Bombas volumétricas rotativas     Fabricação na qual:          Fabricação na qual
                                             —     todas as matérias      o valor de todas as
                                                    utilizadas devem      matérias utilizadas
                                                   ser classificadas      não deve exceder
                                                    numa posição          25% do preço à
                                                    diferente da do       saída da fábrica do
                                                    produto, e            produto
                                             —     o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas
                                                    não deve exceder
                                                   40% do preço à
                                                   saída da fábrica do
                                                    produto
 ex 8414   ventiladores        industriais e Fabricação na qual:          Fabricação na qual
           semelhantes                       —     todas as matérias      o valor de todas as
                                                    utilizadas devem      matérias utilizadas
                                                    ser classificadas     não deve exceder
                                                    numa       posição    25% do preço à
                                                    diferente da do       saída da fábrica do
                                                    produto, e            produto
                                             —      o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas
                                                    não deve exceder
                                                    40% do preço à
                                                    saída da fábrica do
                                                    produto
   8415    Máquinas e aparelhos de ar        Fabricação na qual o
           condicionado contendo um          valor de todas as
           ventilador motorizado e           matérias utilizadas não
           dispositivos próprios para        deve exceder 40% do
           modificar a temperatura e a       preço à saída da fábrica
           h u m i d a d e , incluídas as    do produto
           máquinas e aparelhos em que
           a humidade não seja regulável
           separadamente
   8418    Refrigeradores, congeladores      Fabricação na qual:           Fabricação na qual
           ("freezers") e outros materiais,  —      todas as matérias      o valor de todas as
           máquinas e aparelhos para a              utilizadas devem       matérias utilizadas
           produção de frio, com                    ser classificadas      não deve exceder
           equipamento eléctrico ou                 numa       posição     25% do preço à
           outro; bombas de calor,                  diferente da do        saída da fábrica do
           excluídas as máquinas e                  produto,               produto
           aparelhos de ar condicionado      —      o valor de todas as
           da posição 8415                          matérias utilizadas
                                                    não deve exceder
                                                    40% do preço à
                                                    saída da fábrica do
                                                    produto e
                                             —      o valor         das
                                                    matérias        nao
                                                    originárias
                                                    utilizadas nao deve
                                                    exceder o valor das
                                                     matérias originárias
                                                    utilizadas
                                                                                         CE/IL/P4/P127^
                                                                                               A*}c?
 ---pagebreak---          Posição SH  Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
                                                      transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de
                                                                    produto originário
             d)                    (2)
                                                                     JSL -QiL    JâL
          ex 8419   Aparelhos e dispositivos        Fabricação na qual:          Fabricação na qual
                    destinados às indústrias da     —     o valor de todas as    o valor de todas as
                    madeira, da pasta de papel e          matérias utilizadas    matérias utilizadas
                    do cartão                             não deve exceder       não deve exceder
                                                          40 % do preço à        30%) do preço à
                                                          saída da fábrica do    saída da fábrica do
                                                          produto                produto
                                                          e
                                                    —     dentro do limite
                                                          acima indicado, as
                                                          m a t é r i a s
                                                          classificadas na
                                                          mesma posição do
                                                          produto só podem
                                                          ser utilizadas até ao
                                                          valor de 25% do
                                                          preço à saída da
                                                          fábrica do produto
            8420    Calandras e laminadores,        Fabricação na qual:          Fabricação na qual
                    excepto os destinados ao        —     o valor de todas as    o valor de todas as
                    tratamento de metais ou               matérias utilizadas    matérias utilizadas
                    vidro, e seus cilindros               nao deve exceder       nao deve exceder
                                                          40 % do preço à        30%) do preço à
                                                          saída da fábrica do    saída da fábrica do
                                                          produto                produto
                                                          e
                                                    —     dentro do limite
                                                          acima indicado, as
                                                          m a t é r i a s
                                                          classificadas na
                                                          mesma posição do
                                                          produto só podem
                                                          ser utilizadas até ao
                                                          valor de 25% do
                                                          preço à saída da
                                                          fábrica do produto
            8423    Aparelhos e instrumentos de     Fabricação na qual:           Fabricação na qual
                    pesagem, incluindo as básculas  —     todas as matérias       o valor de todas as
                    e balanças para verificar peças       utilizadas devem        matérias utilizadas
                    fabricadas, excluindo as              ser classificadas       nao deve exceder
                    balanças sensíveis a pesos nao        numa posição            25% do preço à
                    superiores a 5 cg; pesos para         diferente da do         saída da fábrica do
                    quaisquer balanças                     produto e              produto
                                                    —     o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas
                                                           não deve exceder
                                                          40% do preço à
                                                          saída da fábrica do
                                                           produto
CE/IL/P4/P 128
                                                                                                      .A^(
 ---pagebreak--- Posição SH  Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
                                              transformação aplicável às matérias não
                                               originárias que confere a qualidade de
                                                           produto originário
    (1)                      (2)
                                                             (3)   ou    (4)
  8425 a   Máquinas e aparelhos de          Fabricação na qual:         Fabricação na qual
   8428    elevação, de carga, descarga     —     o valor de todas as   o valor de todas as
           ou de movimentação                     matérias utilizadas   matérias utilizadas
                                                  não deve exceder      não deve exceder
                                                  40 % do preço à       30% do preço à
                                                  saída da fábrica do   saída da fábrica do
                                                  produto               produto
                                                  e
                                            —     dentro do limite
                                                  acima indicado, as
                                                  m a t é r i a s
                                                  classificadas na
                                                  posição 8431 só
                                                  podem           ser
                                                  utilizadas até ao
                                                  valor de 10% do
                                                  preço à saída da
                                                  fábrica do produto
   8429    "Bulldozers", "angledozers",
           n i v e l a d o r a s , ras p o-
           transportadoras ("scrapers"),
           pás mecânicas, escavadoras,
           c a r r e g a d o r a s e pás
           carregadoras, compactadores
           e r o l o s ou         cilindros
           c o m p r e s s o r e s ,
           autopropulsores:                 Fabricação na qual o
                                            valor de todas as
                   Rolos ou cil indros      matérias utilizadas não
                   compressores             deve exceder 40% do
                                            preço à saída da fábrica
                                            do produto
                                                                         Fabricação na qual
                                            Fabricação na qual:          o valor de todas as
                   outros                   —     o valor de todas as    matérias utilizadas
                                                   matérias utilizadas   não deve exceder
                                                  não deve exceder       30% do preço à
                                                  40 % do preço à        saída da fábrica do
                                                  saída da fábrica do    produto
                                                   produto
                                                   e
                                            —      dentro do limite
                                                   acima indicado, as
                                                   m a t é r i a s
                                                   classificadas na
                                                   posição 8431 só
                                                   podem           ser
                                                   utilizadas até ao
                                                   valor de 10% do
                                                   preço à saída da
                                                   fábrica do produto
                                                                                       CE/IL/P4/P 129
                                                                                                   m
 ---pagebreak---          Posição SH   Designação das mercadorias        operação de complemento de fabrico ou
                                                         transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de
                                                                        produto originário
             (1)                         (2)
                                                                          (3)  ou     (4)
            8430    Outras máquinas e aparelhos       Fabricação na qual:            Fabricação na qual
                    de         terraplanagem,         —      on/alor de todas as     o valor de todas as
                    n i v e l a m e n t o , raspagem,        matérias utilizadas     matérias utilizadas
                    escavação, compactação,                  não deve exceder        não deve exceder
                    extracção ou perfuração da              40 % do preço à          30% do preço à
                    terra, de minerais ou minérios;          saída da fábrica do     saída da fábrica do
                    bate-estacas e arranca-estacas;          produto                 produto
                    limpa-neves                              e
                                                      —      dentro do limite
                                                             acima indicado, as
                                                             m a t é r i a s
                                                             classificadas na
                                                             posição 8431 só
                                                             podem            ser
                                                             utilizadas até ao
                                                             valor de 10% do
                                                             preço à saída da
                                                             fábrica do produto
          ex 8431   Partes reconhecíveis como         Fabricação na qual o
                    exclusiva ou principalmente       valor de todas as
                    destinadas a rolos ou cilindros   matérias utilizadas não
                    compressores                      deve exceder 40% do
                                                      preço à saída da fábrica
                                                      do produto
             8439   Máquinas e aparelhos, para        Fabricação na qual:             Fabricação na qual
                    fabricação de pasta de            —      o valor dé todas as      o valor de todas as
                     matérias fibrosas celulósicas ou        matérias utilizadas      matérias utilizadas
                     para f a b r i c a ç ã o      ou        não deve exceder         não deve exceder
                     acabamento de papel ou                  40 % do preço à          30% do preço à
                     cartão                                  saída da fábrica do      saída da fábrica do
                                                             produto e                produto
                                                      —      dentro do limite
                                                             acima indicado, as
                                                              m a t é r i a s
                                                             classificadas na
                                                              mesma posição do
                                                              produto só podem
                                                              ser utilizadas até ao
                                                              valor de 25% do
                                                              preço à saída da
                                                              fábrica do produto
             8441    outras máquinas e aparelhos,     Fabricação na qual:             Fabricação na qual
                     para o trabalho da pasta de      —       o valor de todas as     o valor de todas as
                     papel, do papel ou do cartão,            matérias utilizadas     matérias utilizadas
                     incluídas as cortadeiras de              não deve exceder        não deve exceder
                     todos os tipos                           40 % do preço à         30% do preço à
                                                              saída da fábrica do     saída da fábrica do
                                                              produto e               produto
                                                      —       dentro do limite
                                                              acima indicado, as
                                                              m a t é r i a s
                                                              classificadas^ na
                                                              mesma posição do
                                                              produto só podem
                                                              ser utilizadas até ao
                                                              valor de 25% do
                                                               preço à saída da
                                                               fábrica do produto
CE/IL/P4/P 130
                                                                                                          m
 ---pagebreak--- Posição SH  Designação das mercadorias        operação de complemento de fabrico ou
                                               transformação aplicável às matérias não
                                                originárias que confere a qualidade de
                                                           produto originário
    d)                    (2)
                                                             (3)  ou     (4)
  8444     Máquinas utilizadas na           Fabricação na qual o
     a     indústria têxtil das posições    valor de todas as
   8447    8444 a 8447                      matérias utilizadas nao
                                            deve exceder 40 % do
                                            preço à saída da fábrica
                                            do produto
 ex 8448   Máquinas e a p a r e l h o s ,   Fabricação na qual o
           auxiliares, para as máquinas     valor de todas as
           das posições 8444 e 8445         matérias utilizadas não
                                            deve exceder 40 % do
                                            preço à saída da fábrica
                                            do produto
   8452    Máquinas de costura, excepto
           as de coser (costurar) cadernos,
           da posição 8440; móveis, bases
           e tampas, próprios para
           máquinas de costura; agulhas
           para máquinas de costura
                                                                                     CE/IL/P4/P 131
 ---pagebreak---          Posição SH  Designação das mercadorias       operação de complemento de fabrico ou
                                                       transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de
                                                                        produto originário
             d)                   (2)
                                                                          (3)  ou    JâL
                    —      Máquinas de costura que  Fabricação na qual:
                           façam unicamente o       —      o valor de todas as
                           ponto de lançadeira e           matérias utilizadas
                           cuja cabeça pese, no            não deve exceder
                           máximo, 16 Kg sem              40 % do preço à
                           motor ou 17 Kg com             saída da fábrica do
                           motor                           produto,
                                                    —      o valor            das
                                                           matérias           não
                                                           originárias
                                                           u t i l i z a d a s na
                                                           m o n t a g e m da
                                                           cabeça (excluindo o
                                                           motor) não deve
                                                           exceder o valor das
                                                           matérias originárias
                                                           utilizadas e
                                                    —      os niecanismos de
                                                           tensão do fio, o
                                                           m e c a n i s m o de
                                                           "crochet" e o
                                                           m e c a n i s m o de
                                                           ziguezague
                                                           utilizados ja sao
                           Outros                          originários
                                                    Fabricação na qual o
                                                    valor de todas as
                                                    matérias utilizadas nao
                                                    deve exceder 40 % do
                                                    preço à saída da fábrica
                                                    do produto
            8456    Máquinas e m á q u i n a s -    Fabricação na qual o
              a     ferramentas das posições 8456   valor de todas as
            8466    e 8466 e partes e acessórios,   matérias utilizadas não
                    reconhecíveis como exclusiva    deve exceder 40 % do
                    ou principalmente destinados    preço à saída da fábrica
                    às máquinas e máquinas-         do produto
                    ferramentas das posições 8456
                    e 8466
            8469    Máquinas e aparelhos de         Fabricação na qual o
              a     escritório      (máquinas de    valor de todas as
            8472    escrever, máquinas de calcular, matérias utilizadas não
                    máquinas automáticas para       deve exceder 40 % do
                    processamento de dados e         preço à saída da fábrica
                    suas unidades, fotocopiadores,  do produto
                    agrafadoras, por exemplo)
            8480    caixas de fundição; placas de    Fabricação na qual o
                    fundo para moldes; modelos      valor de todas as
                     para moldes; moldes para        matérias utilizadas não
                     metais (excepto lingoteiras),   deve exceder 50 % do
                     carbonetos metálicos, vidro,    preço à saída da fábrica
                     matérias minerais, borracha ou  do produto
                     plástico
CE/IL/P4/P 132
                                                                                               Hs
 ---pagebreak--- Posição SH   Designação das mercadorias        Operação de complemento de fabrico ou
                                                transformação aplicável às matérias não
                                                 originárias que confere a qualidade de
                                                             produto originário
    d)                      (2)
                                                              i3J    ou.  ML
  8482     Rolamentos de esferas, de         Fabricação na qual:          Fabricação na qual
           roletes ou de agulhas             —      todas as matérias     o valor de todas as
                                                    utilizadas devem      matérias utilizadas
                                                    ser classificadas     não deve exceder
                                                    numa posição          25 % do preço à
                                                    diferente da do       saída da fábrica do
                                                    produto, e            produto
                                             —      o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas
                                                    não deve exceder
                                                    40% do preço à
                                                    saída da fábrica do
                                                    produto
   8484    Juntas metaloplásticas; jogos     Fabricação na qual o
           ou sortidos de juntas de          valor de todas as
           composições d i f e r e n t e s , matérias utilizadas nao
           apresentados em bolsas,           deve exceder 40 % do
           envelopes ou embalagens           preço à saída da fábrica
           semelhantes                       do produto
   8485    Partes de máquinas ou de          Fabricação na qual o
           aparelhos, não especificadas      valor de todas as
           nem compreendidas em outras       matérias utilizadas não
           posições do presente capítulo,    deve exceder 40 % do
           não contendo conexões             preço à saída da fábrica
           eléctricas, partes isoladas       do produto
           electricamente, bobinas,
           contactos nem quaisquer
           o u t r o s e l e m e n t o s com
            características eléctricas
     ex     Máquinas e aparelhos e Fabricação na qual:                     Fabricação na qual
 capítulo   materiais, eléctricos, e suas —          todas as matérias     o valor de todas as
     85     partes; aparelhos de gravação            utilizadas devem      matérias utilizadas
            ou de reprodução de som,                 ser classificadas     não deve exceder
            aparelhos de gravação ou de              numa      posição     30 % do preço à
            reprodução de imagens e de               diferente da do       saída da fábrica do
            som em televisão e suas partes           produto, e            produto
            e acessórios; com exclusão dos
            produtos classificados nas —             o valor de todas as
            posições e partes de posições            matérias utilizadas
            8501, 8502, ex8518, 8519 a               não deve exceder
            8529, 8535 a 8537, ex 8541,              40% do preço à
            8542, 8544 a 8546 e 8548, cujas          saída da fábrica do
            regras são definidas a seguir             produto
                                                                                         CE/IL/P4/P 133
 ---pagebreak---          Posição SH   Designação das mercadorias     Operação de complemento de fabrico ou
                                                     transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de
                                                                  produto originário
             (D                    (2)
                                                                    J3)   ou.
           8501     Motores e geradores,           Fabricação na qual:         Fabricação na qual
                    eléctricos, excepto os grupos  —     o valor de todas as   o valor de todas as
                    electrogéneos                        matérias utilizadas   matérias utilizadas
                                                         nao deve exceder      não deve exceder
                                                         40 % do preço à       30 % do preço à
                                                         saída da fábrica do   saída da fábrica do
                                                         produto e             produto
                                                   —     dentro do limite
                                                         indicado acima, as
                                                         m a t é r i a s
                                                         classificadas nas
                                                         posições 8501 e
                                                         8503 só podem ser
                                                         utilizadas até ao
                                                         valor de 10% do
                                                         preço à saída da
                                                         fábrica do produto
            8502    Grupos electrogéneos e         Fabricação na qual:          Fabricação na qual
                    conversores rotativos,         —     o valor de todas as    o valor de todas as
                    eléctricos                           matérias utilizadas    matérias utilizadas
                                                         nao deve exceder       não deve exceder
                                                         40 % do preço à        30 % do preço à
                                                         saída da fábrica do    saída da fábrica do
                                                         produto e              produto
                                                   —     dentro do limite
                                                         acima indicado, as
                                                         m a t é r i a s
                                                         classificadas nas
                                                         posições 8501 e
                                                         8503 só podem ser
                                                         utilizadas até ao
                                                         valor de 10% do
                                                         preço à saída da
                                                         fábrica do produto
          ex 8518   Microfones e seus suportes;    Fabricação na qual:          Fabricação na qual
                    alto-falantes,        mesmo    —     o valor de todas as    o valor de todas as
                    m o n t a d o s nos seus              matérias utilizadas   matérias utilizadas
                    receptáculos; amplificadores         nao deve exceder       não deve exceder
                    eléctricos de audiofrequência:       40 % do preço à        25% do preço à
                    aparelhos eléctricos de              saída da fábrica do    saída da fábrica do
                    amplificação de som                   produto e             produto
                                                   —      o valor        das
                                                          matérias        não
                                                          originárias
                                                          utilizadas não deve
                                                          exceder o valor das
                                                          matérias originárias
                                                          utilizadas
            8519    Gira-discos, electrofones,
                     leitores de cassetes e outros
                    aparelhos de reprodução de
                     som, sem dispositivo de
                     gravação de som
CE/IL/P4/P 134
                                                                                                    /??
 ---pagebreak--- Posição SH  Designação das mercadorias     operação de complemento de fabrico ou
                                            transformação aplicável às matérias não
                                             originárias que confere a qualidade de
                                                         produto originário
    (1)                  (2)
                                                           i21   QLL  ML
                 Gramofones eléctricos   Fabricação na qual:          Fabricação na qual
                                         —      o valor de todas as   o valor de todas as
                                                matérias utilizadas   matérias utilizadas
                                                não deve exceder      não deve exceder
                                               40 % do preço à        25% do preço à
                                                saída da fábrica do   saída da fábrica do
                                                produto e             produto
                                         —      o valor         das
                                                matérias        não
                                                originárias
                                                utilizadas não deve
                                                exceder o valor das
                                                matérias originárias
                                                utilizadas
                 Outros                                               Fabricação na qual
                                         Fabricação na qual:          o valor de todas as
                                         —      o valor de todas as   matérias utilizadas
                                                matérias utilizadas   não deve exceder
                                                não deve exceder      30% do preço à
                                                40 % do preço à       saída da fábrica do
                                                saída da fábrica do    produto
                                                produto e
                                         —      o valor         das
                                                matérias        não
                                                originárias
                                                utilizadas não deve
                                                exceder o valor das
                                                matérias originárias
                                                utilizadas
   8520    Gravadores de suportes        Fabricação na qual:           Fabricação na qual
           magnéticos e outros aparelhos —      o valor de todas as    o valor de todas as
           de gravação de som, mesmo            matérias utilizadas    matérias utilizadas
           com dispositivo de reprodução        não deve exceder       não deve exceder
           de som incorporado                   40 % do preço à        30% do preço à
                                                saída da fábrica do    saída da fábrica do
                                                produto e              produto
                                         —      o valor         das
                                                 matérias       nao
                                                originárias
                                                 utilizadas não deve
                                                exceder o valor das
                                                 matérias originárias
                                                 utilizadas
   8521    Aparelhos videofónicos de     Fabricação na qual:           Fabricação na qual
           gravação ou de reprodução     —       o valor de todas as   o valor de todas as
                                                 matérias utilizadas   matérias utilizadas
                                                 não deve exceder      não deve exceder
                                                 40 % do preço à       30% do preço à
                                                 saída da fábrica do   saída da fábrica do
                                                 produto e             produto
                                         —       o valor         das
                                                 matérias        não
                                                 originárias
                                                 utilizadas não deve
                                                 exceder o valor das
                                                 matérias originárias
                                                 utilizadas
    8522   Partes e acessórios dos        Fabricação na qual o
           aparelhos das posições 8519 a  valor de todas as
           8521                           matérias utilizadas nao
                                          deve exceder 40% do
                                          preço à saída da fábrica
                                          do produto
                                                                                     CE/IL/P4/P 135
                                                                                                IP
 ---pagebreak---           Posição SH   Designação das mercadorias        operação de complemento de fabrico ou
                                                          transformação aplicável às matérias não
                                                           originárias que confere a qualidade de
                                                                       produto originário
              (1)                    (2)
                                                                        J2i    QLL  ML
            8523     Suportes preparados para          Fabricação na qual o
                     gravação de som ou para           valor de todas as
                     gravações semelhantes, nao        matérias utilizadas não
                     gravados, excepto os produtos     deve exceder 40%) do
                     do capítulo 37                    preço à saída da fábrica
                                                       do produto
             8524    Discos, fitas e outros suportes
                     para gravação de som ou para
                     gravações semelhantes,
                     gravados, incluídos os moldes
                     e matrizes galvânicos para
                     fabricação de discos, em
                     exclusão dos produtos do
                     capítulo 37
                                                       Fabricação na qual o
                     —      Moldes e matrizes          valor de todas as
                            galvânicos para a          matérias utilizadas não
                            fabricação de discos       deve exceder 40% do
                                                       preço à saída da fábrica
                                                       do produto
                                                                                     Fabricação na qual
                     —      Outros                     Fabricação na qual:          o valor de todas as
                                                       —      o valor de todas as    matérias utilizadas
                                                              matérias utilizadas    não deve exceder
                                                              não deve exceder       30% do preço à
                                                              40 % do preço à        saída da fábrica do
                                                              saída da fábrica do    produto
                                                              produto e
                                                       —      dentro do limite
                                                              acima indicado, as
                                                              m a t é r i a s
                                                              classificadas na
                                                              posição 8523 só
                                                              podem           ser
                                                              utilizadas até ao
                                                              valor de 10% do
                                                              preço à saída da
                                                              fábrica do produto
             8525     Aparelhos          emissores     Fabricação na qual:           Fabricação na qual
                      (transmissores)             de   —      o valor de todas as    o valor de todas as
                      radiotelefonia, radiotelegrafia,        matérias utilizadas    matérias utilizadas
                      radiodifusão ou televisão,              não deve exceder       não deve exceder
                      mesmo incorporando um                   40 % do preço à        25% do preço à
                      aparelho de recepção ou um              saída da fábrica do    saída da fábrica do
                      aparelho de gravação ou de              produto e              produto
                      reprodução de som; câmaras       —      o valor         das
                      de televisão                            matérias        nao
                                                              originárias
                                                              utilizadas não deve
                                                              exceder o valor das
                                                               matérias originárias
                                                              utilizadas
CE/l L/P4/P 136
                                                                                                         111
 ---pagebreak--- Posição SH   Designação das mercadorias           operação de complemento de fabrico ou
                                                   transformação aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a qualidade de
                                                                produto originário
    d)                          (2)
                                                                       JILL  ML
  8526     Aparelhos de radiodetecção e         Fabricação na qual.          Fabricação na qual
           de radiossondagem (radar),           —      o valor de todas as   o valor de todas as
           aparelhos de radionavegação e               matérias utilizadas   matérias utilizadas
           a p a r e l h o s                 de        não deve exceder      não deve exceder
           radiotelecomando                            40 % do preço à       25 % do preço à
                                                       saída da fábrica do   saída da fábrica do
                                                       produto e             produto
                                                —      o valor da matérias
                                                       não originárias
                                                       utilizadas não deve
                                                       exceder o valor das
                                                       matérias originárias
                                                       utilizadas
  8527     Aparelhos receptores para            Fabricação na qual:          Fabricação na qual
           radiotelefonia, radiotelegrafia      —      o valor de todas as   o valor de todas as
           ou radiodifusão, mesmo                      matérias utilizadas   matérias utilizadas
           combinados, num mesmo                       não deve exceder      não deve exceder
           gabinete ou invólucro, com                  40 % do preço à       25 % do preço à
           aparelho de gravação ou de                  saída da fábrica do   saída da fábrica do
           reprodução de som, ou com                   produto e             produto
           um relógio                           — o         valor     das
                                                       matérias        não
                                                       originárias
                                                       utilizadas não deve
                                                       exceder o valor das
                                                       matérias originárias
                                                       utilizadas
   8528    Aparelhos receptores de
           t e l e v i s ã o (incluídos os
           monitores e projectores de
           vídeo), mesmo combinados,
           num mesmo gabinete ou
           invólucro, com aparelho
           receptor de radiodifusão ou
           com aparelhos de gravação ou
           de reprodução de som ou de
           imagens:                             Fabricação na qual:           Fabricação na qual
                                                —      o valor de todas as    o valor de todas as
           —          Aparelhos videofónicos           matérias utilizadas    matérias utilizadas
                      de gravação ou de                não deve exceder       não deve exceder
                      r e p r o d u ç ã o , com        40 % do preço à        30 % do preço à
                      sintonizador de vídeo            saída da fábrica do    saída da fábrica do
                                                       produto, e             produto
                                                —      o valor         das
                                                       matérias        nao
                                                       originárias
                                                       utilizadas não deve
                                                       exceder o valor das
                                                       matérias originárias
                                                       utilizadas
                                                                                            CE/IL/P4/P 137
 ---pagebreak---          Posição SH  Designação das mercadorias     Operação de complemento de fabrico ou
                                                     transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de
                                                                  produto originário
             (D                     (2)
                                                                   J3J    OH   ML
                          Outros                  Fabricação na qual:          Fabricação na qual
                                                  —      o valor de todas as   o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas   matérias utilizadas
                                                         não deve exceder      não deve exceder
                                                        40 % do preço à        25% do preço à
                                                         saída da fábrica do   saída da fábrica do
                                                         produto, e            produto
                                                  —      o valor        das
                                                         matérias       nao
                                                         originárias
                                                         utilizadas não deve
                                                         exceder o valor das
                                                         matérias originárias
                                                         utilizadas
            8529    Partes reconhecíveis como
                    exclusiva ou principalmente
                    destinadas aos aparelhos das
                    posições 8525 a 8528
                    —     Destinadas para uso     Fabricação na qual o
                          exclusivo ou principal  valor de todas as
                          em        aparelhos     matérias utilizadas não
                          v i d e o f ó n icos de deve exceder 40 % do
                          g r a v a ç ã o ou de   preço à saída da fábrica
                          reprodução              do produto
                                                                               Fabricação na qual
                                                  Fabricação na qual:          o valor de todas as
                    —     Outros                  —      o valor de todas as   matérias utilizadas
                                                         matérias utilizadas   não deve exceder
                                                         não deve exceder      25 % do preço à
                                                         40 % do preço à       saída da fábrica do
                                                         saída da fábrica do   produto
                                                         produto e
                                                  —      o valor         das
                                                         matérias        não
                                                         originárias
                                                         utilizadas não deve
                                                         exceder o valor das
                                                         matérias originárias
                                                         utilizadas
            8535    Aparelhos para interrupção,   Fabricação na qual:           Fabricação na qual
              e     seccionamento, protecção,     —      o valor de todas as    o valor de todas as
            8536    derivação, ligação ou conexão        matérias utilizadas    matérias utilizadas
                    de circuitos eléctricos              não deve exceder       não deve exceder
                                                         40 % do preço à        30 % do preço à
                                                         saída da fábrica do    saída da fábrica do
                                                         produto e              produto
                                                  —      dentro do limite
                                                         acima indicado, as
                                                         m a t é r i a s
                                                         classificadas na
                                                         posição 8538 só
                                                         podem           ser
                                                         utilizadas até ao
                                                         valor de 10% do
                                                         preço à saída da
                                                         fábrica do produto
CE/IL/P4/P 138
                                                                                                    ?>*/
 ---pagebreak--- Posição SH   Designação das mercadorias              Operação de complemento de fabrico ou
                                                     transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de
                                                                   produto originário
    (1)                          (2)
                                                                    Í3J   QLL   ML
  8537     Quadros, painéis, consolas,             Fabricação na qual:          Fabricação na qual
           cabinas, armários (incluídos os         —     o valor de todas as    o valor de todas as
           de comando numérico) e                        matérias utilizadas    matérias utilizadas
           outros suportes, com dois ou                  não deve exceder       não deve exceder
           mais aparelhos das posições                   40 % do preço à        30 % do preço à
           8535 o u 8536, para comando                   saída da fábrica do    saída da fábrica do
           eléctrico ou distribuição de                  produto e              produto
           energia eléctrica, incluídos os         —     dentro do limite
           que incorporam instrumentos                   acima indicado, as
           ou aparelhos d o capítulo 90,                 m a t é r i a s
           excepto os aparelhos de                       classificadas na
           comutação da posição 8517                     posição 8538 só
                                                         podem           ser
                                                         utilizadas até ao
                                                         valor de 10% do
                                                         preço à saída da
                                                         fábrica do produto
 ex 8541   Díodos, t r a n s i s t o r e s e       Fabricação na qual:           Fabricação na qual
           dispositivos semelhantes a              —     todas as matérias      o valor de todas as
           semicondutores, com exclusão                  utilizadas devem       matérias utilizadas
           dos discos (wafers) ainda não                 ser classificadas      não deve exceder
           cortados em microchapas                       numa        posição    25% do preço à
                                                         diferente da do        saída da fábrica do
                                                         produto, e              produto
                                                   —     o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas
                                                         não deve exceder
                                                         40% do preço à
                                                         saída da fábrica do
                                                         produto
   8542    Circuitos integrados e micro-           Fabricação na qual:           Fabricação na qual
           conjuntos electrónicos                  —     o valor de todas as     o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas     matérias utilizadas
                                                          não deve exceder       não deve exceder
                                                         40 % do preço à         25 % do preço à
                                                         saída da fábrica do     saída da fábrica do
                                                          produto e              produto
                                                   —      dentro do limite
                                                         acima indicado, as
                                                          m a t é r i a s
                                                          classificadas nas
                                                          posições 8541 e
                                                          8542 só podem ser
                                                          utilizadas até ao
                                                          valor de 10% do
                                                          preço à saída da
                                                          fábrica do produto
   8544     Fios, cabos (incluídos os cabos        Fabricação na qual o
            coaxiais) e outros condutores,         valor de todas as
            isolados para usos eléctricos          matérias utilizadas nao
            (incluídos os envernizados ou          deve exceder 40 % do
            oxidados anodicamente),                preço à saída da fábrica
            mesmo com peças de conexão;            do produto
            cabos de fibras ópticas,
            c o n s t i t u í d o s de f i b r a s
            embainhadasindividualmente,
            mesmo com condutores
            eléctricos ou munidos de
            peças de conexão
                                                                                               CE/l L/P4/P 139
 ---pagebreak---          Posição SH   Designação das mercadorias             operação de complemento de fabrico ou
                                                              transformação aplicável às matérias não
                                                               originárias que confere a qualidade de
                                                                          produto originário
             d)                          (2)
                                                                           J2l   ou    ML
           8545     Eléctrodos de carvão, escovas          Fabricação na qual o
                    de carvão, carvões para                valor de todas as
                    lâmpadas ou para pilhas e              matérias utilizadas não
                    outros artigos de grafite ou de        deve exceder 40 % do
                    carvão, com ou sem metal,              preço à saída da fábrica
                    para usos eléctricos                   do produto
            8546
                    isoladores de qualquer                 Fabricação na qual o
                    matéria, para usos eléctricos          valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não
                                                           deve exceder 40 % do
                                                           preço à saída da fábrica
                                                           do produto
            8547    Peças isolantes, inteiramente          Fabricação na qual o
                    de matérias isolantes, ou com          valor de todas as
                    simples peças metálicas de             matérias utilizadas não
                    montagem (suportes roscados,           deve exceder 40 % do
                    por exemplo) incorporadas na           preço à saída da fábrica
                    massa, para máquinas,                  do produto
                    aparelhos              e instalações
                    e l é c t r i c a s , e x c e p t o os
                     isoladores da posição 8546;
                    tubos isoladores e suas peças
                     de ligação, de metais comuns,
                     isolados interiormente
            8548     Partes eléctricas de máquinas e       Fabricação na qual o
                     aparelhos, não especificadas          valor de todas as
                     nem compreendidas em outras           matérias utilizadas nao
                     posições do presente capítulo         deve exceder 40 % do
                                                           preço à saída da fábrica
                                                           do produto
            8601     Veículos e material para vias         Fabricação na qual o
              a      férreas ou semelhantes e suas         valor de todas as
            8607     partes                                matérias utilizadas nao
                                                           deve exceder 40 % do
                                                           preço à saída da fábrica
                                                           do produto
CE/IL/P4/P 140
                                                                                                      %*>*>
 ---pagebreak--- Posição SH   Designação das mercadorias             Operação de complemento de fabrico ou
                                                     transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de
                                                                  produto originário
     d)                        (2)
                                                                    J3J   QLL  ML
   8608    Material fixo de vias férreas ou       Fabricação na qual:          Fabricação na qual
           s e m e l h a n t e s ; aparelhos      —      todas ns matcnns      o valor de todas as
           mecânicos (incluídos os                       utilizadas devem      matérias utilizadas
           electromecânicos)                 de          ser classificadas     não deve exceder
           sinalização, de segurança, de                 numa posição          30 % do preço à
           controlo ou de comando para                   diferente da do       saída da fábrica do
           vias férreas ou semelhantes,                  produto, e            produto
           rodoviárias ou fluviais, para          —      o valor de todas as
           áreas ou p a r q u e s de                     matérias utilizadas
           estacionamento, instalações                   não deve exceder
           p o r t u á r i a s ou para                   40% do preço à
           aeródromos; suas partes                       saída da fábrica do
                                                         produto
   8609    Contentores, incluídos os de           Fabricação na qual o
           t r a n s p o r t e de f l u i d o s , valor de todas as
           especialmente concebidos e             matérias utilizadas não
           equipados para um ou vários            deve exceder 40 % do
           meios de transporte                    preço à saída da fábrica
                                                  do produto
     ex    veículos automóveis, tractores,        Fabricação na qual o
 Capítulo  ciclos e outros veículos               valor de todas as
     87    terrestres, suas partes e              matérias utilizadas não
           acessórios; com exclusão dos           deve exceder 40 % do
           classificados nas posições e           preço à saída da fábrica
           partes de posições 8709 a 8711,        do produto
           ex87i2, 8715 e 8716, cujas
           regras são definidas a seguir
   8709    veículos automóveis sem                Fabricação na qual:           Fabricação na qual
           dispositivo de elevação, dos           —      todas as matérias      o valor de todas as
           tipos utilizados em fábricas,                  utilizadas devem      matérias utilizadas
           armazéns, portos                  ou           ser classificadas     não deve exceder
           aeroportos, para o transporte                  numa posição          30 % do preço à
            de mercadorias a curtas                       diferente da do       saída da fábrica do
            distâncias; carros-tractoresdos               produto, e            produto
           tipos utilizados nas estações          —       o valor de todas as
            ferroviárias; suas partes                     matérias utilizadas
                                                          não deve exceder
                                                          40%) do preço à
                                                          saída da fábrica do
                                                          produto
    8710    veículos e carros blindados de        Fabricação na qual:           Fabricação na qual
            combate, armados ou não, e            —       todas as matérias     o valor de todas as
            suas partes                                   utilizadas devem      matérias utilizadas
                                                          ser classificadas     não deve exceder
                                                          numa       posição    30 % do preço à
                                                          diferente da do       saída da fábrica do
                                                          produto, e            produto
                                                  —       o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas
                                                          não deve exceder
                                                          40% do preço à
                                                          saída da fábrica do
                                                           produto
                                                                                              CE/IL/P4/P 141
 ---pagebreak---          Posição SH  Designação das mercadorias     Operação de complemento de fabrico ou
                                                    transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de
                                                                 produto originário
             (1)                    (2)
                                                                  Í3J    OU.  JâL
            8711    Motocicletas (incluídos os
                    ciclomotores) e,outros ciclos
                    equipados com motor auxiliar,
                    mesmo com carro lateral;
                    carros laterais:
                    —      Com motor de pistão
                           alternativo,        de
                           cilindrada:
                           Não superior a 50 cm3  Fabricação na qual:          Fabricação na qual
                                                  —     o valor de todas as   o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas    matérias utilizadas
                                                        nao deve exceder       não deve exceder
                                                        40 % do preço à       20% do preço à
                                                        saída da fábrica do   saída da fábrica do
                                                        produto e              produto
                                                  —     o valor de todas as
                                                        matérias        não
                                                        originárias
                                                        utilizadas nao deve
                                                        exceder o valor das
                                                        matérias originárias
                                                        utilizadas
                           Superior a 50 cm3      Fabricação na qual:          Fabricação na qual
                                                  —     o valor de todas as    o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas    matérias utilizadas
                                                        não deve exceder       não deve exceder
                                                        40 % do preço à        25 % do preço à
                                                        saída da fábrica do    saída da fábrica do
                                                        produto e              produto
                                                  —     o valor de todas as
                                                        matérias        nao
                                                        originárias
                                                        utilizadas não deve
                                                        exceder o valor das
                                                        matérias originárias
                                                        utilizadas
                    —       Outros                Fabricação na qual:          Fabricação na qual
                                                  —     o valor de todas as    o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas    matérias utilizadas
                                                        não deve exceder       não deve exceder
                                                        40 % do preço à        30 % do preço à
                                                        saída da fábrica do    saída da fábrica do
                                                         produto e             produto
                                                  —     o valor de todas as
                                                         matérias       não
                                                        originárias
                                                         utilizadas nao deve
                                                        exceder o valor das
                                                         matérias originárias
                                                         utilizadas
           ex 8712   Bicicletas sem rolamentos de Fabricação a partir de       Fabricação na qual
                     esferas                      matérias de qualquer         o valor de todas as
                                                  posição com exclusão das      matérias utilizadas
                                                   matérias da posição 8714     não deve exceder
                                                                                30% do preço à
                                                                               saída da fábrica do
                                                                                produto
CE/IL/P4/P 142
                                                                                                    <^S
 ---pagebreak--- Posição SH   Designação das mercadorias       operação de complemento de fabrico ou
                                               transformação aplicável às matérias não
                                                originárias que confere a qualidade de
                                                            produto originário
     (D                   (2)
                                                             Í2L JDÍJL   ML
   8715    carrinhos e veículos             Fabricação na qual:          Fabricação na qual
           semelhantes para transporte      —      todas as matérias     o valor de todas as
           de crianças, e suas partes              utilizadas devem      matérias utilizadas
                                                   ser classificadas     não deve exceder
                                                   numa posição          30 % do preço à
                                                   diferente da do       saída da fábrica do
                                                   produto, e            produto
                                            —      o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas
                                                   não deve exceder
                                                   40% do preço à
                                                   saída da fábrica do
                                                   produto
   8716    Reboques e semi-reboques         Fabricação na qual:           Fabricação na qual
           para quaisquer veículos; outros  —      todas as matérias      o valor de todas as
           veículos não autopropulsores;           utilizadas devem       matérias utilizadas
           suas partes                             ser classificadas      não deve exceder
                                                   numa posição           30 % do preço à
                                                   diferente da do        saída da fábrica do
                                                   produto, e             produto
                                            —      o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas
                                                   não deve exceder
                                                   40% do preço à
                                                   saída da fábrica do
                                                    produto
     ex    Aeronaves e outros aparelhos     Fabricação na qual todas      Fabricação na qual
Capítulo 8 aéreos ou espaciais, e seus      as matérias utilizadas        o valor de todas as
      8    componentes, excepto das         devem ser classificadas       matérias utilizadas
           posições ex 8804 e 8805, cujas   numa posição diferente        não deve exceder
           regras são definidas a seguir    da do produto                 40 % do preço à
                                                                          saída da fábrica do
                                                                          produto
  ex 8804   Pára-quedas, incluídos os pára- Fabricação a partir de        Fabricação na qual
           quedas dirigíveis e os           matérias de qualquer          o valor de todas as
           giratórios; suas partes e        posição, incluindo as         matérias utilizadas
           acessórios                       matérias da posição 8804      nao deve exceder
                                                                          40 % do preço à
                                                                          saída da fábrica do
                                                                          produto
    8805    Aparelhos e dispositivos para   Fabricação na qual todas      Fabricação na qual
            lançamento de veículos aéreos;  as matérias utilizadas        o valor de todas as
            aparelhos e dispositivos para   devem ser classificadas       matérias utilizadas
            aterragem de veículos aéreos    numa posição diferente        não deve exceder
            em porta-aviões e aparelhos e   da do produto                 30 % do preço à
            dispositivos semelhantes;                                     saída da fábrica do
            aparelhos simuladores de voo                                   produto
            em terra; suas partes
 capítulo   Embarcações e estruturas         Fabricação na qual todas      Fabricação na qual
      89    flutuantes                       as matérias utilizadas        o valor de todas as
                                             devem ser classificadas       matérias utilizadas
                                             numa posição diferente        não deve exceder
                                             da do produto                 40 % do preço à
                                                                           saída da fábrica do
                                                                           produto
                                                                                         CE/IL/P4/P 143
 ---pagebreak---          Posição SH   Designação das mercadorias           Operação de complemento de fabrico ou
                                                            transformação aplicável às matérias não
                                                             originárias que confere a qualidade de
                                                                         produto originário
             d)                       (2)
                                                                          J2L jQLL    ML
             ex     instrumentos e aparelhos de          Fabricação na qual:          Fabricação na qual
          Capítulo  ó p t i c a , f o t o g r a f i a ou —     todas as matérias      o valor de todas as
             90     cinematografia, de medida,                  utilizadas devem      matérias utilizadas
                    controlo ou de precisão;                    ser classificadas     não deve exceder
                    instrumentos e aparelhos                    numa       posição    30 % do preço à
                    médico-cirúrgicos; suas partes              diferente da do       saída da fábrica do
                    e acessórios; com exclusão dos              produto, e            produto
                    classificados nas seguintes          —      o valor de todas as
                    posições ou partes de posições              matérias utilizadas
                    cujas regras são definidas a                nao deve exceder
                    seguir: 9001, 9002, 9004,                   40% do preço à
                    ex9005, ex9006, 9007, 9011,                 saída da fábrica do
                    ex 9014, 9015 a 9020 e 9024 a               produto
                    9033
            9001    Fibras ópticas e feixes de fibras    Fabricação na qual o
                    ópticas; cabos de fibras             valor de todas as
                    ópticas, excepto os da posição       matérias utilizadas não
                    8544; matérias polarizantes, em      deve exceder 40 % do
                    folhas ou em placas; lentes          preço à saída da fábrica
                    (incluídas as de contacto),          do produto
                    prismas, espelhos e outros
                    elementos de óptica de
                    q u a l q u e r m a t é r i a , nao
                    montados, excepto os de vidro
                    não trabalhados opticamente
            9002    Lentes, prismas, espelhos e          Fabricação na qual o
                    outros elementos de óptica,          valor de todas as
                    de q u a l q u e r        matéria,   matérias utilizadas não
                     montados, para instrumentos         deve exceder 40 % do
                    e aparelhos, excepto os de           preço à saída da fábrica
                    v i d r o nao t r a b a l h a d o s  do produto
                    opticamente
            9004    óculos para correcção,                Fabricação na qual o
                     protecção ou outros fins e          valor de todas as
                     artigos semelhantes                 matérias utilizadas não
                                                         deve exceder 40 % do
                                                         preço à saída da fábrica
                                                         do produto
CE/IL/P4/P 144
                                                                                                          7^?
 ---pagebreak--- Posição SH   Designação das mercadorias             Operação de complemento de fabrico ou
                                                    transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de
                                                                  produto originário
    (D                          (2)
                                                                   iSL .Oil.   ML
 ex 9005   Binóculos, lunetas, incluídas as       Fabricação na qual:          Fabricação na qual
           astronómicas, telescópios              —     todas as matérias      o valor de todas as
           ópticos, e suas armações;                    utilizadas devem       matérias utilizadas
           outros instrumentos de                       ser classificadas      não deve exceder
           astronomia e suas armações,                  numa posição           30 % do preço à
           excepto os aparelhos de                      diferente da do        saída da fábrica do
           radioastronomia                              produto,               produto
                                                  —     o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas
                                                        não deve exceder
                                                        40% do preço à
                                                        saída da fábrica do
                                                        produto e
                                                  —     o valor          das
                                                        matérias         não
                                                        originárias
                                                        utilizadas não deve
                                                        exceder o valor das
                                                        matérias originárias
                                                        utilizadas
 ex 9006   Aparelhos f o t o g r á f i c o s ;    Fabricação na qual:           Fabricação na qual
           aparelhos e dispositivos,              —     todas as matérias       o valor de todas as
           incluídas as lâmpadas e tubos,               utilizadas devem        matérias utilizadas
           de luz relâmpago ("flash"), para             ser classificadas       não deve exceder
           f o t o g r a f i a , e x c e p t o as       numa        posição     30 % do preço à
           lâmpadas de ignição eléctrica                diferente da do         saída da fábrica do
                                                        produto,                produto
                                                  —     o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas
                                                         não deve exceder
                                                        40% do preço à
                                                        saída da fábrica do
                                                         produto e
                                                  —      o valor         das
                                                         matérias        não
                                                         originárias
                                                         utilizadas nao deve
                                                         exceder o valor das
                                                         matérias originárias
                                                         utilizadas
   9007     câmaras e projectores,                Fabricação na qual:           Fabricação na qual
            cinematográficos, mesmo com           —      todas as matérias      o valor de todas as
           aparelhos de gravação ou de                   utilizadas devem       matérias utilizadas
            r e p r o d u ç ã o de s o m                 ser classificadas      nao deve exceder
            incorporados                                 numa        posição    30 % do preço à
                                                         diferente da do        saída da fábrica do
                                                         produto,               produto
                                                  —      o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas
                                                         não deve exceder
                                                         40% do preço à
                                                         saída da fábrica do
                                                         produto e
                                                  —      o valor         das
                                                          matérias       não
                                                          originárias
                                                          utilizadas não deve
                                                          exceder o valor das
                                                          matérias originárias
                                                          utilizadas
                                                                                               CE/IL/P4/P 145
 ---pagebreak---          Posição SH   Designação das mercadorias                Operação de complemento de fabrico ou
                                                                 transformação aplicável às matérias não
                                                                  originárias que confere a qualidade de
                                                                              produto originário
             (1)                        (2)
                                                                               J3J    QLL  ML
           9011     Microscópios ópticos, incluídos           Fabricação na qual.          Fabricação na qual
                    os m i c r o s c ó p i o s           para —     todas as matérias      o valor de todas as
                    m i c r o f o t o g r a f i a ,                  utilizadas devem      matérias utilizadas
                    m i c r o c i n e m a t o g r a f i a ou         ser classificadas     não deve exceder
                    microprojecção                                   numa posição          30 % do preço à
                                                                     diferente da do       saída da fábrica do
                                                                     produto,              produto
                                                              —      o valor de todas as
                                                                     matérias utilizadas
                                                                     não deve exceder
                                                                     40% do preço à
                                                                     saída da fábrica do
                                                                     produto e
                                                              —      o valor        das
                                                                     matérias        não
                                                                     originárias
                                                                     utilizadas nao deve
                                                                     exceder o valor das
                                                                     matérias originárias
                                                                     utilizadas
          ex 9014   Outros i n s t r u m e n t o s          e Fabricação na qual o
                    aparelhos de navegação                    valor de todas as
                                                              matérias utilizadas nao
                                                              deve exceder 40 % do
                                                              preço à saída da fábrica
                                                              do produto
            9015    instrumentos e aparelhos de               Fabricação na qual o
                    geodesia,              topografia,        valor de todas as
                    agrimensura, nivelamento,                 matérias utilizadas nao
                    fotogrametria, hidrografia,               deve exceder 40 % do
                    oceanografia, hidrologia,                 preço à saída da fábrica
                    meteorologia ou de geofísica,             do produto
                    excepto bússolas; telémetros
            9016    Balanças sensíveis a pesos                Fabricação na qual o
                    iguais ou inferiores a 5 cg, com          valor de todas as
                    ou sem pesos                              matérias utilizadas não
                                                              deve exceder 40 % do
                                                              preço à saída da fábrica
                                                              do produto
            9017    instrumentos de desenho, de               Fabricação na qual o
                    traçado ou de cálculo (por                valor de todas as
                    e x e m p l o : máquinas de               matérias utilizadas não
                    desenhar,             pantógrafos,        deve exceder 40 % do
                    transferidores, estojos de                preço à saída da fábrica
                    desenho geométrico, réguas                do produto
                    de cálculo e discos de cálculo);
                     instrumentos de medida de
                     distâncias de uso manual (por
                     exemplo:                  metros,
                     micrómetros, paquímetros e
                     calibres), não especificados
                     nem compreendidos em
                     outras posições do presente
                     capítulo
CE/IL/P4/P 146
                                                                                                               7^
 ---pagebreak--- Posição SH   Designação das mercadorias         Operação de complemento de fabrico ou
                                                 transformação aplicável às matérias não
                                                  originárias que confere a qualidade de
                                                              produto originário
    (D                      (2)
                                                               Í2L    _QLL ML
  9018     instrumentos e aparelhos para
           medicina, cirurgia, odontologia
           e veterinária, incluindo os
           aparelhos de cintilografia e
           outros            aparelhos
           electromédicos, bem como os
           aparelhos para testes visuais
           —       cadeiras de dentista com   Fabricação a partir de       Fabricação na qual
                   aparelhos              de  matérias de qualquer         o valor de todas as
                   odontologia                posição, incluindo a         matérias utilizadas
                                              partir de outras matérias    não deve exceder
                                              da posição 9018              40 % do preço à
                                                                           saída da fábrica do
                                                                            produto
           —       outros                     Fabricação na qual:           Fabricação na qual
                                              —      todas as matérias     o valor de todas as
                                                     utilizadas devem       matérias utilizadas
                                                     ser classificadas      não deve exceder
                                                     numa       posição    25 % do preço à
                                                     diferente da do       saída da fábrica do
                                                     produto, e             produto
                                              —      o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas
                                                     não deve exceder
                                                     40% do preço à
                                                     saída da fábrica do
                                                     produto
   9019     Aparelhos de mecanoterapia        Fabricação na qual:           Fabricação na qual
            aparelhos de massagem             —      todas as matérias      o valor de todas as
            aparelhos de psicotécnica                utilizadas devem       matérias utilizadas
            aparelhos de ozonoterapia, de            ser classificadas      não deve exceder
            o x i g e n o t e r á p i a , de         numa posição           25 % do preço à
            aerossolterapia, aparelhos               diferente da do        saída da fábrica do
            respiratórios de reanimação e             produto, e            produto
            outros aparelhos de terapia       —      o valor de todas as
            respiratória                              matérias utilizadas
                                                      não deve exceder
                                                     40% do preço à
                                                      saída da fábrica do
                                                      produto
   9020     Outros aparelhos respiratórios    Fabricação na qual:           Fabricação na qual
            e máscaras contra gases,          —       todas as matérias     o valor de todas as
            excepto as máscaras de                    utilizadas devem      matérias utilizadas
            protecção desprovidas de                  ser classificadas     não deve exceder
            mecanismo e de elemento                   numa posição          25 % do preço à
            filtrante amovível                        diferente da do       saída da fábrica do
                                                      produto, e            produto
                                              —       o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas
                                                      não deve exceder
                                                      40% do preço à
                                                      saída da fábrica do
                                                      produto
    9024    Máquinas e aparelhos para          Fabricação na qual o
            ensaios de dureza, tracção,        valor de todas as
            compressão, elasticidade e         matérias utilizadas não
            outras propriedades mecânicas      deve exceder 40 % do
            de materiais (por exemplo:         preço à saída da fábrica
             metais, madeira, têxteis, papel,  do produto
             plásticos)
                                                                                           CE/IL/P4/P 147
                                                                                                    <lfU
 ---pagebreak---          Posição SH   Designação das mercadorias           Operação de complemento de fabrico ou
                                                            transformação aplicável às matérias não
                                                             originárias que confere a qualidade de
                                                                        produto originário
             (1)                        (2)
                                                                          (5) - QU   ML
           9025     Densímetros, areómetros,             Fabricação na qual o
                    pesalíquidos e instrumentos          valor de todas as
                    f l u t u a n t e s semelhantes,     matérias utilizadas não
                    termómetros, pirómetros,             deve exceder 40 % do
                    barómetros, higrómetros e            preço à saída da fábrica
                    psicrómetros, registadores ou        do produto
                    não, mesmo combinados entre
                    si
            9026    instrumentos e aparelhos para        Fabricação na qual o
                    medida ou controlo de caudal,        valor de todas as
                    nível, pressão ou de outras          matérias utilizadas nao
                    características variáveis dos        deve exceder 40 % do
                    líquidos ou gases (por               preço à saída da fábrica
                    exemplo: medidores de caudal,        do produto
                    i n d i c a d o r e s de n í v e l ,
                    manómetros, contadores de
                    calor) excepto os instrumentos
                    e aparelhos das posições 9014,
                    9015, 9028 e 9032
            9027    instrumentos e aparelhos para        Fabricação na qual o
                    análises físicas ou químicas         valor de todas as
                    (por exemplo: polarímetros,          matérias utilizadas não
                    r e f r a c t ó m e t r o s ,        deve exceder 40 % do
                    espectrómetros, analisadores         preço à saída da fábrica
                    de gases ou de fumos);               do produto
                    instrumentos e aparelhos para
                    ensaios de viscosidade,
                     porosidade, dilatação, tensão
                    superficial ou semelhantes ou
                    para medidas calorimétricas,
                    acústicas ou fotométricas
                    (incluídos os indicadores de
                    t e m p o de e x p o s i ç ã o ) ;
                     micrótomos
            9028     contadores          de gases, de
                     líquidos ou       de electricidade,
                     incluídos os      aparelhos para a
                     sua aferição
                     —         Partes  e acessórios      Fabricação na qual o
                                                         valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não
                                                         deve exceder 40 % do
                                                         preço à saída da fábrica
                                                         do produto
CE/IL/P4/P 148
                                                                                                    2ii
 ---pagebreak--- posição SH   Designação das mercadorias       operação de complemento de fabrico ou
                                               transformação aplicável às matérias não
                                                originárias que confere a qualidade de
                                                            produto originário
    (1)                   (2)
                                                             _L31  _QLL  ML
           —      Outros                    Fabricação na qual:          Fabricação na qual
                                            —      o valor de todas as   o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas   matérias utilizadas
                                                   não deve exceder      não deve exceder
                                                   40% do preço à        30% do preço à
                                                   saída da fábrica do   saída da fábrica do
                                                   produto e             produto
                                            —      o valor        das
                                                   matérias       não
                                                   originárias
                                                   utilizadas nao deve
                                                   exceder o valor das
                                                   matérias originárias
                                                   utilizadas
   9029    outros contadores (por           Fabricação na qual o
           exemplo: contadores de voltas,   valor de todas as
           contadores de produção,          matérias utilizadas não
           taxímetros, totalizadores de     deve exceder 40 % do
           caminho         percorrido,      preço à saída da fábrica
           podómetros); indicadores de      do produto
           velocidade e tacómetros,
           excepto os das posições 9014
           ou 9015; estroboscópios
   9030    osciloscópios, analisadores de   Fabricação na qual o
           espectro           e outros      valor de todas as
           instrumentos e aparelhos para    matérias utilizadas não
           medida ou controlo de            deve exceder 40 % do
           grandezas eléctricas excepto     preço à saída da fábrica
           os contadores da posição 9028;   do produto
           instrumentos e aparelhos para
           medida ou detecção de
           radiações alfa, beta, gama, X,
           cósmicos ou outras radiações
           ionizantes
   9031    instrumentos, aparelhos e        Fabricação na qual o
            máquinas de medida ou           valor de todas as
           controlo, não especificados      matérias utilizadas não
            nem compreendidos em            deve exceder 40 % do
           outras posições do presente      preço à saída da fábrica
            capítulo; projectores de perfis do produto
    9032    instrumentos e aparelhos para   Fabricação na qual o
            regulação ou c o n t r o l o ,  valor de todas as
            automáticos                     matérias utilizadas nao
                                            deve exceder 40 % do
                                            preço à saída da fábrica
                                            do produto
                                                                                        CE/IL/P4/P 149
                                                                                                   l i 7
 ---pagebreak---         Posição SH   Designação das mercadorias     operação de complemento de fabrico ou
                                                     transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de
                                                                   produto originário
            (1)                      (2)
                                                                    J3L .ÇiLL   ML
           9033    Partes e acessórios, nao       Fabricação na qual o
                   especificados             nem  valor de todas as
                   compreendidos em outras        matérias utilizadas não
                   posições do presente capítulo, deve exceder 40 % do
                   para máquinas, aparelhos,      preço à saída da fábrica
                   instrumentos ou artigos do     do produto
                   capítulo 90
            ex     Relógios e aparelhos           Fabricação na qual o
         Capítulo  semelhantes, e suas partes,    valor de todas as
            91     com exclusão dos classificados matérias utilizadas nao
                   nas seguintes posições cujas   deve exceder 40 % do
                   regras são definidas a seguir: preço à saída da fábrica
                   9105, 9109 a 9113              do produto
           9105    Despertadores, relógios e      Fabricação na qual:           Fabricação na qual
                   aparelhos semelhantes,         —      o valor de todas as    o valor de todas as
                   excepto com maquinismo de             matérias utilizadas    matérias utilizadas
                   pequeno porte                         não deve exceder       não deve exceder
                                                         40 % do preço à        30 % do preço à
                                                         saída da fábrica do    saída da fábrica do
                                                         produto e              produto
                                                  —      o valor           das
                                                         matérias          não
                                                         o r i g i n á r i a s
                                                         utilizadas não deve
                                                         exceder o valor das
                                                         matérias originárias
                                                         utilizadas
           9109    Maquinismos, excepto os de     Fabricação na qual:           Fabricação na qual
                   pequeno porte, de relógios e   —      o valor de todas as    o valor de todas as
                   aparelhos semelhantes,                matérias utilizadas    matérias utilizadas
                   completos e montados                  não deve exceder       não deve exceder
                                                         40 % do preço à        30 % do preço à
                                                         saída da fábrica do    saída da fábrica do
                                                         produto e              produto
                                                  —      o valor           das
                                                         matérias          não
                                                         o r i g i n á r i a s
                                                         utilizadas nao deve
                                                         exceder o valor das
                                                         matérias originárias
                                                         utilizadas
           9110    Maquinismos de relógio ou de   Fabricação na qual:           Fabricação na qual
                   aparelhos semelhantes,         —      o valor de todas as    o valor de todas as
                   completos, não montados ou            matérias utilizadas     matérias utilizadas
                    parcialmente         montados        nao deve exceder        não deve exceder
                   ("chablons"); maquinismos de          40 % do preço à         30 % do preço à
                    relógio ou de aparelhos              saída da fábrica do     saída da fábrica do
                   semelhantes, incompletos,             produto e               produto
                    m o n t a d o s ; esboços de  —      dentro do limite
                    maquinismos de relógio ou de         acima indicado, as
                   aparelhos semelhantes                 m a t é r i a s
                                                         classificadas na
                                                         posição 9114 só
                                                         podem             ser
                                                         utilizadas até ao
                                                         valor de 10% do
                                                         preço à saída da
                                                         fábrica do produto
CE/IL/P4/P150
                                                                                                     ol t \
 ---pagebreak--- Posição SH   Designação das mercadorias       Operação de complemento de fabrico ou
                                               transformação aplicável às matérias não
                                                originárias que confere a qualidade de
                                                            produto originário
    (1)                   (2)
                                                             J21   ou    ML
   9111    Caixas de relógios e suas partes Fabricação na qual:          Fabricação na qual
                                            —      todas as matérias     o valor de todas as
                                                   utilizadas devem      matérias utilizadas
                                                   ser classificadas     não deve exceder
                                                   numa       posição    30 % do preço à
                                                   diferente da do       saída da fábrica do
                                                   produto, e            produto
                                            —      o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas
                                                   não deve exceder
                                                   40%) do preço à
                                                   saída da fábrica do
                                                   produto
   9112    Caixas e semelhantes de outros   Fabricação na qual:          Fabricação na qual
           relógios ou de aparelhos         —      todas as matérias     o valor de todas as
           semelhantes, e suas partes              utilizadas devem      matérias utilizadas
                                                   ser classificadas     não deve exceder
                                                   numa       posição    30 % do preço à
                                                   diferente da do       saída da fábrica do
                                                   produto, e            produto
                                            —      o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas
                                                   não deve exceder
                                                   40% do preço à
                                                   saída da fábrica do
                                                   produto
   9113    Pulseiras de relógios e suas
           partes
           —      De metais comuns,         Fabricação na qual o
                  mesmo       dourados,     valor de todas as
                  folheados ou chapeados    matérias utilizadas não
                  de metais preciosos       deve exceder 40 % do
                                            preço à saída da fábrica
                                            do produto
           —      outros                    Fabricação na qual o
                                            valor de todas as
                                            matérias utilizadas nao
                                            deve exceder 50 % do
                                            preço à saída da fábrica
                                            do produto
 capítulo   instrumentos musicais; suas     Fabricação na qual o
     92     partes e acessórios             valor de todas as
                                            matérias utilizadas não
                                            deve exceder 40 % do
                                            preço à saída da fábrica
                                            do produto
 capítulo   Armas e munições, suas partes    Fabricação na qual o
     93     e acessórios                    valor de todas as
                                             matérias utilizadas não
                                             deve exceder 50 % do
                                             preço à saída da fábrica
                                             do produto
                                                                                        CE/l L/P4/P 151
 ---pagebreak---           Posição SH   Designação das mercadorias       operação de complemento de fabrico ou
                                                          transformação aplicável às matérias não
                                                           originárias que confere a qualidade de
                                                                       produto originário
              d)                       (2)
                                                                         (5)  QU    ML
              ex     Móveis; mobiliário médico- Fabricação na qual todas
           Capítulo  cirúrgico, colchões, almofadas as matérias utilizadas
              94     e semelhantes; aparelhos de devem ser classificadas
                     iluminação não especificados numa posição diferente
                     nem compreendidos noutros da do produto
                     capítulos; anúncios, cartazes
                     ou t a b u l e t a s e placas
                     indicadoras, luminosas e
                     artigos^ s e m e l h a n t e s ;
                     construções pré-fabricadas;
                     excepto das posições ex 9401,
                     ex 9403, 9405 e 9406, cujas
                     regras são definidas a seguir
           ex 9401   Móveis de metal comum, com       Fabricação na qual todas
               e     tecido de algodão não            as matérias utilizadas
           ex 9403   guarnecido de peso igual a 300   devem ser classificadas
                     g/m2 ou menos                    numa posição diferente
                                                      da do produto
                                                      ou
                                                      Fabricação a partir de
                                                      tecidos de algodão que
                                                      se apresentem numa
                                                      forma própria para
                                                      utilização dos produtos
                                                      das posições 9401 ou
                                                      9403, desde que:
                                                      —       o seu valor nao
                                                              exceda 25% do
                                                              preço à saída da
                                                              fábrica do produto
                                                              e
                                                      —       todas as matérias
                                                              utilizadas sejam já
                                                              originárias e
                                                              classificadas numa
                                                              posição diferente
                                                              das posições 9401
                                                              ou 9403
             9405    Aparelhos de iluminação Fabricação na qual o
                      (incluídos os _ projectores) e valor de todas as
                     suas partes, nao especificados matérias utilizadas não
                      nem compreendidos em deve exceder 50 % do
                     outras posições; anúncios, preço à saída da fábrica
                     tabuletas ou cartazes e placas do produto
                      indicadoras luminosas, e
                     artigos semelhantes, que
                      c o n t e n h a m uma f o n t e
                      luminosa fixa permanente, e
                      suas partes não especificadas
                      nem compreendidas em outras
                      posições
CE/l L/P4/P 152
                                                                                                  Itï
 ---pagebreak--- Posição SH  Designação das mercadoria!          operação de complemento de fabrico ou
                                                 transformação aplicável às matérias não
                                                  originárias que confere a qualidade de
                                                              produto originário
    d)                         (2)
                                                               J3J   QLL   ML
   9406    Construções pré-fabricadas        Fabricação na qual o
                                             valor de todas as
                                             matérias utilizadas nao
                                             deve exceder 50 % do
                                             preço à saída da fábrica
                                             do produto
ex Cap. 95 Brinquedos, jogos, artigos para   Fabricação na qual todas
           d i v e r t i m e n t o ou para   as matérias utilizadas
           desporto; seus componentes e      devem ser classificadas
           acessórios; excepto das           numa posição diferente
           posições 9503 e ex 9506, cujas    da do produto
           regras são definidas a seguir
   9503    Outros brinquedos; modelos        Fabricação na qual:
           reduzidos e modelos               —      todas as matérias
           semelhantes                 para          utilizadas devem
           divertimento,             mesmo          ser classificadas
           animados; quebra-cabeças                  numa       posição
           ("puzzles") de qualquer tipo              diferente da do
                                                     produto e
                                             —      o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas
                                                     não deve exceder
                                                     50 % do preço à
                                                     saída da fábrica do
                                                     produto
 ex 9506   Artigos e equipamentos para       Fabricação na qual todas
           ginástica, atletismo, outros      as matérias utilizadas
           desportos (excluindo o ténis      devem ser classificadas
           de mesa) ou jogos ao ar livre,    numa posição diferente
           não especificados nem             da do produto, contudo,
           compreendidos             noutras os esboços destinados à
           posições do presente capítulo;    fabricação de cabeças de
           piscinas, incluindo as infantis   tacos de golfe podem ser
                                             utilizados
ex cap. 96 Obras diversas; excepto das       Fabricação na qual todas
           posições 9601, ex 9602, ex        as matérias utilizadas
           9603, 9605, 9606, 9612, ex 9613   devem ser classificadas
           e ex 9614, cujas regras são       numa posição diferente
           definidas a seguir                da do produto
 ex 9601   Obras de matérias animais,        Fabricação a partir de
     e     vegetais ou minerais para         matérias trabalhadas
 ex 9602   entalhar                          dessas posições
 ex 9603   vassouras e escovas (com          Fabricação na qual o
           excepção de vassouras e           valor de todas as
           semelhantes e escovas feitas      matérias utilizadas nao
           de pêlo de marta ou de            deve exceder 50 % do
           esquilo), vassouras mecânicas     preço à saída da fábrica
           para uso manual, excepto as       do produto
           motorizadas; bonecas e rolos
           para pintura, rolos de borracha
           ou de matérias flexíveis
           análogas
                                                                                      CE/l L/P4/P 153
                                                                                                 1/6
 ---pagebreak---           Posição SH   Designação das mercadorias     Operação de complemento de fabrico ou
                                                      transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de
                                                                    produto originário
              (1)                  (2)
                                                                      (3)  QU    ML
             9605    conjuntos de viagens para     Cada artigo que constitui
                     toucador de pessoas, para     o sortido deve cumprir a
                     costura ou para limpeza de    regra que lhe seria
                     calçado ou de roupas          aplicada se não se
                                                   apresentasse incluído no
                                                   sortido, contudo, o
                                                   sortido pode conter
                                                   produtos não originários,
                                                   desde que o seu valor
                                                   total não exceda 15% do
                                                   preço à saída da fábrica
                                                   do sortido
             9606    Botões, incluídos os de       Fabricação na qual:
                     pressão; formas e outras      —      todas as matérias
                     partes, de botões ou de              utilizadas devem
                     botões de pressão; esboços de        ser classificadas
                     botões                               numa        posição
                                                          diferente da do
                                                           produto e
                                                   —      o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas
                                                           não deve exceder
                                                           50 % do preço à
                                                          saída da fábrica do
                                                           produto
             9612    Fitas impressoras para        Fabricação na qual:
                     máquinas de escrever e fitas  —      todas as matérias
                     impressoras semelhantes,              utilizadas devem
                     tintadas ou preparadas de            ser classificadas
                     outra forma para imprimir,            numa       posição
                     montadas ou não em carretéis         diferente da do
                     ou cartuchos; almofadas de            produto e
                     carimbo, impregnadas ou não,  —      o valor de todas as
                     com ou sem caixa                      matérias utilizadas
                                                           não deve exceder
                                                           50 % do preço à
                                                          saída da fábrica do
                                                           produto
           ex9613    isqueiros piezoeléctricos     Fabricação na qual o
                                                   valor de todas as
                                                   matérias utilizadas
                                                   classificadas na posição
                                                   9613 não deve exceder
                                                   30% do preço à saída da
                                                   fábrica do produto
           ex 9614   cachimbos e fornilhos, de     Fabricação a partir de
                     madeira, raiz ou outras       esboços
                     matérias
           capítulo  Objectos de arte, de colecção Fabricação na qual todas
              97     ou antiguidades               as matérias utilizadas
                                                   devem ser classificadas
                                                   numa posição diferente
                                                   da do produto
CE/l L/P4/P 154
                                                                                              ?/?
 ---pagebreak---                                     Anexo
              CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS EUR.1
   O certificado de circulação EUR.1 é emitido no formulário cujo modelo consta
   do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou várias das
   línguas em que é redigido o acordo. Os certificados são emitidos numa dessas
   línguas nos termos da legislação interna do Estado ou do território de
   exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra
   de imprensa.
   O formato do certificado EUR.1 é de 210 x 297 mm, sendo autorizada uma
   tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita
   ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas,
   colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado.
   Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde,
   tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou
   químicos.
3. As autoridades competentes dos Estados-Membros da Comunidade e de Israel
   reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a
   confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada certificado
   deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve
   conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua
   identificação. Deve igualmente conter um número de ordem, impresso ou
   não, destinado a individualizá-lo.
                                                                          CE/l L/P4/P 155
                                                                                     2fi
 ---pagebreak---                                                                                        (1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de
                                                                                       (2) A preencher unicamente quando as regras nacionais
                                                                                           exigirem.
                                  CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
     1 . E x p o r t a d o r (nome, endereço completo,                EUR. 1                N°   A       ooo ooo
         país)
                                                             consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
                                                       2. Certificado utilizado nas trocas comerciais entre
                                                                                             e
      3. Destinatário (nome, endereço                         (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
         c o m p l e t o , país) (menção facultativa)
                                                       4. País, grupo de países                5. País, grupo de países ou
                                                          ou território dos quais                  território de destino:
                                                          os produtos são
                                                          considerados
                                                          originários
      6. Informações relativas ao                      7. Observações
         transporte (menção facultativa)
      8. Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza dos                           9. Massa             10. Facturas
         volumes<1>; descrição das mercadorias                                                      bruta                (menção
                                                                                                    (kg) ou              facultativ
                                                                                                                         a)
                                                                                                    outra
                                                                                                    medida
                                                                                                    «. m5,
                                                                                                    etc.)
CE/IL/P4/P156
                                                                                                                                            Vf
 ---pagebreak--- 1 1 . VISTO DA ALFANDEGA                    12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
     Declaração autenticada                    Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima designadas
     Documento de exportação a                 preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente
     Modelo          n°                        certificado
     do
     Estância aduaneira _ _ _ _ _ _ Carimbo
     País ou território de emissão                         de          de
                  de         de
              (Assinatura)                              (Assinatura)
                                                                                                   CE/l L/P4/P 157
 ---pagebreak---        13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:                                14. RESULTADO DO CONTROLO
                                                                          O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente
                                                                          certificado '*':
                                                                          U f o i emitido pela estância aduaneira indicada e as menções que
                                                                             contêm são exactas
                                                                          D não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade
                                                                              requeridas (ver notas anexas).
       Solicita-se o controlo de autenticidade e da regularidade do
       presente certificado
                                         de                  ., de                                         de                   ..de
                                                                  Carimbo                                                           carimbo
                        (Assinatura)                                                       (Assinatura)
                                                                          (*) Marcar com X a menção aplicável
                                                                       NOTAS
               O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais
               modificações a introduzir devem ser efectuadas riscando as indicações
               erradas e acrescentando, eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer
               modificação assim efectuada deve ser aprovada por quem preencheu o
               certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território
               onde foi emitido.
               Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada
               artigo deve ser precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo
               do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não
               utilizados devem ser trancados, de modo a tornar-se impossível qualquer
               aditamento posterior.
               As mercadorias serão descritas conforme os usos comerciais, com as
               indicações necessárias para permitir a sua identificação.
CE/l L/P4/P 158
                                                                                                                                            "2-2/
 ---pagebreak---             PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
 1. Exportador (nome, endereço completo,                   EUR. 1            N°  A      ooo ooo
    país)
                                               consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
                                         2. Certificado utilizado nas trocas comerciais entre
                                                                              e
 3. Destinatário (nome, endereço                (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
    completo, país) (menção facultativa)
                                         4. País, grupo de países               5. País, grupo de países ou
                                            ou território dos quais                 território de destino:
                                            os produtos são
                                            considerados
                                            originários
 6. informações relativas ao             7. Observações
    transporte (menção facultativa)
 8. Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza dos                 9. Massa             10. Facturas
    volumes(1>; descrição das mercadorias                                           bruta                 (menção
                                                                                    (kg) ou               facultatlv
                                                                                    outra                 a)
                                                                                    medida
                                                                                    (I, m5,
                                                                                    etc.)
d) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou
    mencionar «a granel».
                                                                                                         CE/l L/P4/P 159
 ---pagebreak---                                 DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
     Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
     DECLARO       que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a
                   obtenção do certificado anexo;
     DESCREVO           as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias
                        preenchessem essas condições:
                                                                d».
     APRESENTO          os seguintes documentos justificativos
     COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer
                       justificativos suplementares que essas julguem necessários para
                        efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar
                        qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas
                        autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do
                        fabrico das mercadorias acima referidas.
     SOLICITO      a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                                      ., de      de
                                                                   (Assinatura)
     (D   Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação,
          declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados ou às
          mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.
CE/IL/P4/P 160
                                                                                        ^7.3
 ---pagebreak---                                      Anexo iv
                     Declaração prevista no n°4 do artigo 22°
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias que constam do presente
documento, declaro que, salvo indicação em contrário, estas mercadorias
satisfazem as condições fixadas para adquirir o carácter de produto originário nas
trocas preferenciais entre:
     A Comunidade Europeia / Israel(1)
e são originários de:
     comunidade Europeia / Israel<1)
                                                             ., de       de
                                                         (Assinatura)
                                                (A assinatura deve ser seguida do
                                                nome em letra legível da pessoa
                                                que assina a declaração)
(1)  Riscar o que não interessa.
                                                                          CE/IL/P4/P 161
                                                                                    Z24
 ---pagebreak---                  PROTOCOLO N° 5
RELATIVO À ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AUTORIDADES
    ADMINISTRATIVAS EM MATÉRIA ADUANEIRA
                                               CE/IL/P5/P 1
 ---pagebreak---                                      ARTIGO 1 o
                                     Definições
Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
a)   «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares
    adoptadas pelas Partes que regem a importação, a exportação, o trânsito de
     mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime aduaneiro, incluindo as
     medidas de proibição, de restrição e de controlo;
b)   «Direitos aduaneiros», todos os direitos, imposições, taxas ou demais encargos
    que são lançados e cobrados nos territórios das Partes em aplicação da
     legislação aduaneira, com exclusão das taxas e encargos cujo montante está
     limitado aos custos aproximativos dos serviços prestados;
c)   «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para
     o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um pedido de
    assistência em matéria aduaneira;
d)   «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para
     o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de
     assistência em matéria aduaneira;
e)   «Dados pessoais», todas as informações relativas a uma pessoa singular
     identificada ou identificável.
CE/IL/P5/P2
                                                                                    'lié?
 ---pagebreak---                                      ARTIGO 2°
                                       Âmbito
1.   As Partes prestar-se-ão assistência mútua, nos domínios da sua competência,
segundo as modalidades e nas condições previstas no presente protocolo, tendo
em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente
pela prevenção, detecção e investigação de operações contrárias a essa legislação.
2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo diz
respeito a qualquer autoridade administrativa das Partes competente para a
aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das
disposições que regulam a assistência mútua em questões do foro penal. Não se
aplica de igual modo às informações obtidas no âmbito de poderes exercidos a
pedido das autoridades judiciais, salvo acordo destas autoridades.
                                     ARTIGO 3o
                           Assistência mediante pedido
1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestará todos
os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure a correcta aplicação
da legislação aduaneira, incluindo os esclarecimentos relativos a operações
conhecidas ou previstas que sejam ou possam ser contrárias a essa legislação.
                                                                      CE/IL/P5/P 3
                                                                                   2^>
 ---pagebreak--- 2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á se
as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram importadas sem
irregularidades no território da outra Parte, especificando, se necessário, o regime
aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.
3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará as
medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:
a)   As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam motivos
     razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à
     legislação aduaneira;
b)   Os locais em que tenham sido reunidas existências de mercadorias em
     condições tais que existam motivos razoáveis para supor que se destinam a
     ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
c)   Os movimentos de mercadorias considerados como podendo ser objecto de
     operações contrárias à legislação aduaneira;
d)   Os meios de transporte em relação aos quais existam motivos razoáveis para
     supor que foram, sejam ou possam ser utilizados para efectuar operações
     contrárias à legislação aduaneira.
                                     ARTIGO 4o
                              Assistência espontânea
As Partes prestar-se-ão assistência mútua, nos termos das respectivas legislações,
regulamentações e outros instrumentos jurídicos, se considerarem que tal é
necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente
quando obtenham informações relativas a:
CE/IL/P5/P 4
                                                                                     TX2>
 ---pagebreak--- —    operações que sejam ou possam parecer contrárias a essa legislação e que se
     possam revestir de interesse para as outras Partes;
—    novos meios ou métodos utilizados para efectuar essas operações;
—    mercadorias em relação às quais se verificou serem objecto de operações
     contrárias à legislação aduaneira.
                                     ARTIGO 5o
                                Entrega/Notificação
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará todas as
medidas necessárias, nos termos da sua legislação, para:
—   entregar todos os documentos e
—   notificar todas as decisões
abrangidos pelo presente protocolo a um destinatário que resida ou esteja
estabelecido no seu território. Neste caso, é aplicável o n° 3 do artigo 6 o .
                                                                        CE/IL/P5/P 5
 ---pagebreak---                                     ARTIGO 6 o
                    Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos
por escrito. Devem ser apensos ao pedido os documentos necessários para a
respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o exigir, podem
ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados
por escrito.
2.   Os pedidos apresentados nos termos do n° 1 devem incluir os seguintes
elementos:
a)   A autoridade requerente que apresenta o pedido;
b)   As acções a realizar;
c)   o objecto e a razão do pedido;
d)   A legislação, regulamentação e outros instrumentos jurídicos legais em causa;
e)   Informações o mais exactas e pormenorizadas possível sobre as pessoas
     singulares ou colectivas objecto de tais investigações;
f)   Um resumo dos factos relevantes e dos inquéritos já efectuados, com
     excepção dos casos previstos no artigo 5o.
CE/IL/P5/P 6
 ---pagebreak--- 3.   Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade
requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
4. No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais, pode solicitar-se
que seja corrigido ou completado, podendo, no entanto, ser ordenadas medidas
cautelares.
                                   ARTIGO 7o
                             Execução dos pedidos
1. A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida
ou, sempre que esta não possa agir por si própria, o serviço administrativo ao qual
o pedido tenha sido dirigido por essa autoridade, agirá, no âmbito da sua
competência e dos recursos disponíveis, como se o fizesse por iniciativa própria
ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que
disponha, efectuando os inquéritos adequados ou tomando medidas para que
esses inquéritos sejam efectuados.
2.   Os pedidos de assistência serão executados de acordo com a legislação,
regulamentação e outros instrumentos jurídicos da Parte requerida.
                                                                       CE/IL/P5/P 7
                                                                                    <2V
 ---pagebreak--- 3. Os funcionários da Parte requerente autorizados a investigar operações
contrárias à legislação aduaneira podem, em casos especiais e com o acordo da
Parte requerida, estar presentes na Comunidade ou em Israel aquando da
realização de inquéritos por funcionários dessa Parte que sejam do interesse da
Parte requerente, bem como solicitar que a Parte requerida confira os livros,
registos e outros documentos ou suportes de informação pertinentes e deles
forneça cópias ou faculte todas as informações relativas às operações contrárias
à legislação.
                                    ARTIGO 8o
                      Forma de comunicação das informações
1. A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos à autoridade
requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de documentos,
relatórios e outros documentos semelhantes.
2. Os documentos previstos no n° 1 podem ser substituídos por informações
apresentadas sob qualquer forma de suporte informático destinadas ao mesmo
efeito.
                                    ARTIGO 9o
                  Derrogações à obrigação de prestar assistência
1. As Partes podem recusar-se a prestar a assistência prevista no presente
protocolo, sempre que essa assistência:
CE/IL/P5/P 8
                                                                                 2U.
 ---pagebreak--- a)   Possa comprometer a soberania de um Estado-Membro da Comunidade ou de
     Israel ao qual tenha sido solicitada assistência nos termos do presente
     protocolo;
b)   Possa comprometer a ordem pública, a segurança ou outros interesses
     fundamentais;
c)   Envolva qualquer regulamentação em matéria cambial ou fiscal que não seja
     relativa a direitos aduaneiros;
d)   Viole um segredo industrial, comercial ou profissional.
2.   Sempre que a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não
poderia prestar se tal lhe fosse solicitado, deve chamar a atenção para tal facto no
respectivo pedido, caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer
o pedido.
3.   Se a assistência for suspensa ou recusada, a autoridade requerente deve ser
imediatamente notificada da decisão e dos motivos que a justificam.
                                      ARTIGO 10°
                     Obrigação de respeitar a confidencialidade
1.   Todas as informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do
presente Protocolo têm carácter confidencial. Tais informações estarão sujeitas à
obrigação de segredo profissional e beneficiarão da protecção prevista na
legislação aplicável na matéria pela Parte que as recebeu, bem como nas
disposições correspondentes aplicáveis às instâncias comunitárias.
                                                                         CE/IL/P5/P 9
                                                                                      ^11
 ---pagebreak---  2.   A comunicação de dados de carácter pessoal só pode ser efectuada se o nível
 de protecção das pessoas previsto nas legislações das Partes for equivalente. As
 Partes devem, pelo menos, assegurar um nível de protecção que se inspire nos
 princípios da Convenção n° 108 do Conselho da Europa, de 28 de Janeiro de 1981,
 relativa à Protecção das Pessoas no que diz respeito ao Tratamento Automatizado
 de Dados Pessoais.
                                       ARTIGO 11°
                              Utilização das informações
1.    As informações obtidas só devem ser utilizadas para efeitos do presente
protocolo e só podem ser utilizadas por uma das Partes para outros fins mediante
autorização escrita prévia da autoridade administrativa que as prestou, estando
sujeitas a quaisquer restrições impostas por essa autoridade.
2.    O n° 1 não obsta à utilização das informações em quaisquer acções judiciais
ou administrativas posteriormente intentadas por inobservância da legislação
aduaneira.
3.    As Partes podem utilizar como elemento de prova, nos registos, relatórios e
testemunhos de que disponham, bem como nas acções e acusações deduzidas em
tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados nos termos do
presente protocolo.
CE/IL/P5/P10
 ---pagebreak---                                     ARTIGO 12°
                              Peritos e testemunhas
um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos
limites da autorização concedida, como perito ou testemunha em acções de
carácter judicial ou administrativo relativas a questões abrangidas pelo presente
protocolo, perante um órgão jurisdicional de outra Parte, e a apresentar os
objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente
necessários a essas acções. O pedido de comparência deve indicar especificamente
sobre que assunto e a que título ou em que qualidade o funcionário será
interrogado.
                                    ARTIGO 13°
                              Despesas de assistência
Qualquer das Partes renunciará a exigir à outra Parte o reembolso de despesas
efectuadas no âmbito da aplicação do presente protocolo, excepto, se for caso
disso, no que se refere a despesas incorridas com peritos e testemunhas, bem
como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários ou agentes de
serviços públicos.
                                                                     CE/IL/P5/P 11
 ---pagebreak---                                     ARTIGO 14°
                                     Aplicação
1.   A aplicação do presente protocolo incumbirá aos serviços competentes da
Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades
aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade, por um lado, e às autoridades
aduaneiras centrais de Israel, por outro. Essas autoridades decidirão sobre todas
as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tomando
devidamente em consideração a regulamentação em matéria de protecção de
informações. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações que
considerem dever ser introduzidas no presente protocolo.
2.   As Partes consultar-se-ão mutuamente e manter-se-ão posteriormente
informadas sobre as regras de execução pormenorizadas adoptadas em
conformidade com o disposto no presente protocolo.
                                    ARTIGO 15°
                               Complementaridade
1.   O presente Protocolo complementa e não obsta à aplicação de quaisquer
acordos sobre assistência mútua concluídos ou susceptíveis de ser concluídos
entre um ou vários Estados-Membros da Comunidade e Israel. De igual modo, o
presente protocolo não prejudica uma intensificação da assistência mútua
concedida ao abrigo de tais acordos.
CE/IL/P5/P12
 ---pagebreak--- 2.   Sem prejuízo do disposto no artigo 11°, esses acordos não prejudicam as
disposições comunitárias que regulam a comunicação entre os serviços
competentes da Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de
quaisquer informações obtidas em matéria aduaneira que se possam revestir de
interesse para a Comunidade.
                                                                 CE/IL/P5/P 13
                                                                               1M-
 ---pagebreak---                                DECLARAÇÕES COMUNS
                DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO I o
As Partes reiteram a importância que atribuem ao respeito pelos direitos do homem
definidos na Carta das Nações Unidas, incluindo a luta contra a xenofobia, o
anti-semitismo e o racismo.
           DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO N° 2 DO ARTIGO 2o
Em caso de alteração da nomenclatura utilizada para a classificação das mercadorias
agrícolas ou dos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo II, as
Partes acordam em consultar-se, a fim de decidir as adaptações eventualmente necessárias
para manter as concessões existentes.
           DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO N° 2 DO ARTIGO 5o
A fim de assegurar que a aplicação da notificação prévia prevista no n° 2 do artigo 5o do
Acordo se processe sem dificuldades, Israel transmitirá à Comissão num prazo adequado
antes da respectiva adopção, de forma informal e confidencial, os dados referentes ao
cálculo do elemento agrícola a aplicar. A Comissão comunicará o seu parecer a Israel no
prazo de dez dias úteis.
     DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A PROPRIEDADE INTELECTUAL,
             INDUSTRIAL E COMERCIAL (ARTIGO 28° E ANEXO VII)
Para efeitos do presente Acordo, a propriedade intelectual, industrial e comercial inclui,
em especial, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas
informáticos, e os direitos conexos, patentes, desenhos e modelos industriais, indicações
geográficas, incluindo denominações de origem, marcas de fabrico e comerciais,
topografias de circuitos integrados, bem como a protecção contra a concorrência desleal,
em conformidade com o artigo 10°-A da Convenção de Paris para a Protecção da
Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 1967) e a protecção de informações
confidenciais relativas a know-how.
Fica entendido que, na tradução em hebraico do Acordo, a expressão "propriedade
intelectual, industrial e comercial" será traduzida pelos termos hebraico correspondentes
a "propriedade intelectual".
                                                                                           t^
 ---pagebreak---               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 31°
O regulamento interno do Conselho de Cooperação deve prever a possibilidade de
adopção de decisões mediante procedimento escrito.
              DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 32°
Em caso de aplicação do procedimento de arbitragem, as Partes velarão por que o
Conselho de Cooperação nomeie o terceiro árbitro no prazo de dois meses a contar da
data da nomeação do segundo árbitro.
       DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A QUESTÕES VETERINÁRIAS
As Partes procurarão aplicar as suas regulamentações sobre questões veterinárias de uma
forma não discriminatória e não introduzir novas medidas susceptíveis de dificultarem
indevidamente as trocas comerciais.
           DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PROTOCOLO N° 4
A Comunidade e Israel acordam em que as operações de complemento de fabrico ou de
transformação efectuadas fora do território das Partes se realizem ao abrigo do regime de
aperfeiçoamento passivo ou de um regime similar.
                                                                                          ^M-
 ---pagebreak---                    DECLARAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA
                    DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA
              RELATIVA À ACUMULAÇÃO DA ORIGEM (ARTIGO 24°)
À luz da evolução da situação política, se e quando Israel concluir com um ou vários
outros países mediterrânicos acordos de comércio livre, a Comunidade Europeia está
pronta a aplicar a acumulação da origem no âmbito dos seus acordos comerciais com
esses países.
                   DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA
     RELATIVA À ADAPTAÇÃO DAS REGRAS DE ORIGEM (ARTIGO 24°)
No âmbito do processo em curso de harmonização das regras de origem aplicáveis entre
a Comunidade e os países terceiros, a Comunidade pode, no futuro, submeter à apreciação
do Conselho de Cooperação as alterações ao Protocolo n°4 que se revelarem necessárias.
  DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA RELATIVA AO ARTIGO 25°
A Comunidade declara que, à luz da interpretação do n° 1 do artigo 25°, qualquer prática
contrária ao referido artigo será examinada com base nos critérios decorrentes das regras
previstas nos artigos 85°, 86° e 92° do Tratado que institui a Comunidade Europeia e, no
que respeita aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço, das regras previstas nos artigos 65° e 66° desse Tratado, bem como
das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, incluindo as previstas no direito
derivado.
Em relação aos produtos agrícolas referidos no Capítulo 3 do Título II, a Comunidade
examinará qualquer prática contrária ao n° 1, alínea a), do artigo 25°, em conformidade
com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 42° e 43° do
Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os critérios estabelecidos pelo
Regulamento n° 26/62 do Conselho.
                                                                                           2A o
 ---pagebreak---                  ACORDO
              SOB FORMA DE
             TROCA DE CARTAS
       ENTRE A COMUNIDADE E ISRAEL
RELATIVO ÀS QUESTÕES BILATERAIS PENDENTES
                                          hl
 ---pagebreak--- A.   cart3_da^iimJLriifjâfiê
Exmo. Senhor,
A Comunidade e Israel tomam nota do acordo alcançado quanto à execução de
uma solução aceitável no que se refere a todas as questões bilaterais que se
mantêm pendentes relativamente à aplicação do Acordo de Cooperação de 1975.
Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de
V. Exa. sobre o que precede.
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                       Em nome do Conselho da União Europeia
                                                                               lt,l
 ---pagebreak--- B.   carta de Israel
Exmo. Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de v.Exa. do seguinte teor:
     «A Comunidade e Israel tomam nota do acordo alcançado quanto à execução
     de uma solução aceitável no que se refere a todas as questões bilaterais que
     se mantêm pendentes relativamente à aplicação do Acordo de Cooperação
     de 1975.
     Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo
     de V. Exa. sobre o que precede.».
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da
carta de V. Exa.
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                          Pelo Governo de Israel
                                                                                  1 ^
 ---pagebreak---                             ACORDO
                         SOB FORMA DE
                        TROCA DE CARTAS
                 ENTRE A COMUNIDADE E ISRAEL
                 RELATIVO AO PROTOCOLO N° 1 E
RESPEITANTE AO REGIME APLICÁVEL ÀS IMPORTAÇÕES NA COMUNIDADE
          DE FLORES E SEUS BOTÕES, CORTADOS, FRESCOS
        DA POSIÇÃO 0603 10 DA PAUTA ADUANEIRA COMUM
                                                             7^h
 ---pagebreak--- A.   Carta da Comunidade
Exmo. Senhor,
Foi acordado o seguinte entre a Comunidade e Israel:
O Protocolo n° 1 prevê a abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis às
importações na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição
0603 10 da Pauta Aduaneira Comum e originários de Israel, até ao limite de 19 500
toneladas.
Israel compromete-se a respeitar as condições seguidamente fixadas, no que
respeita às importações na Comunidade de rosas e de cravos que preencham as
condições para a abolição dos direitos:
—    o nível de preços das importações na Comunidade deve representar, pelo
     menos, 85% do nível de preços comunitário para os mesmos produtos,
     durante os mesmos períodos,
—    o nível de preços israelita será determinado com base nos preços dos
     produtos importados registados em mercados importadores representativos
     da comunidade,
—    o nível de preços comunitário será determinado com base nos preços no
      produtor registados em mercados representativos dos principais Estados-
     -Membros produtores,
 —    os níveis de preços serão registados de quinze em quinze dias e ponderados
      em função das quantidades correspondentes. Esta disposição aplica-se aos
      preços tanto comunitários como israelitas,
                                                                                  l^f
 ---pagebreak--- —    tanto para os preços comunitários no produtor, como para os preços na
     importação de produtos israelitas será estabelecida uma distinção entre rosas
     com flores grandes e pequenas e entre cravos com uma ou mais flores,
—    se o nível de preços israelita aplicável a qualquer tipo de produtos for inferior
     a 85% do nível de preços comunitário o tratamento pautal preferencial será
     suspenso. A Comunidade restabelecerá a preferência pautal logo que o nível
     de preços israelita atinja, pelo menos, 85% do nível de preços comunitário.
Israel compromete-se, além disso, a conservara tradicional repartição do comércio
entre rosas e cravos.
Se o mercado comunitário for perturbado por qualquer alteração dessa
repartição, a Comunidade reserva-se o direito de determinar as respectivas
proporções, tendo em conta os fluxos comerciais tradicionais. Neste caso, poderá
ser organizada uma troca de pontos de vista a este respeito.
Muito agradeceria a v. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de
Israel sobre o que precede.
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                           Em nome do Conselho da união Europeia
                                                                                       l..L,6
 ---pagebreak--- B.  carta de Israel
Exmo. Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V.Exa. do seguinte teor:
    «Foi acordado entre a Comunidade e Israel o seguinte:
    O Protocolo n° 1 prevê a abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis às
    importações na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da
    posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum e originários de Israel, até ao
    limite de 19 500 toneladas.
    Israel compromete-se a respeitaras condições seguidamente fixadas, no que
    respeita às importações na Comunidade de rosas e de cravos que preencham
    as condições para a abolição dos direitos:
    —    o nível de preços das importações na comunidade deve representar,
         pelo menos, 85% do nível de preços comunitário para os mesmos
         produtos, durante os mesmos períodos,
    —    o nível de preços israelita será determinado com base nos preços dos
         produtos importados registados em mercados importadores
         representativos da Comunidade,
    —    o nível de preços comunitário será determinado com base nos preços no
         produtor registados em mercados representativos dos principais Estados-
         -Membros produtores,
    —    os níveis de preços serão registados de quinze em quinze dias e
          ponderados em função das quantidades correspondentes. Esta
          disposição aplica-se aos preços tanto comunitários como israelitas,
                                                                                 7h>
 ---pagebreak---     —    tanto para os preços comunitários no produtor, como para os preços na
         importação de produtos israelitas será estabelecida uma distinção entre
         rosas com flores grandes e pequenas e entre cravos com uma ou mais
         flores,
    —    se o nível de preços israelita aplicável a qualquer tipo de produtos for
         inferior a 85% do nível de preços comunitário, o tratamento pautal
         preferencial será suspenso. A Comunidade restabelecerá a preferência
         pautal logo que o nível de preços israelita atinja, pelo menos, 85% do
         nível de preços comunitário.
    Israel compromete-se, além disso, a conservar a tradicional repartição do
    comércio entre rosas e cravos.
    Se o mercado comunitário for perturbado por qualquer alteração dessa
    repartição, a Comunidade reserva-se o direito de determinar as respectivas
    proporções, tendo em conta os fluxos comerciais tradicionais. Neste caso,
    poderá ser organizada uma troca de pontos de vista a este respeito.
    Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de
    V. Exa. sobre o precede.».
    Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo
    da carta de V.Exa.
Queira aceitar, Exmo. senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                            Pelo Governo de Israel
                                                                                 <lLfi
 ---pagebreak---                ACORDO
            SOB FORMA DE
          TROCA DE CARTAS
    ENTRE A COMUNIDADE E ISRAEL
RELATIVO À EXECUÇÃO DOS ACORDOS DO
          URUGUAY ROUND
                                   H y
 ---pagebreak--- A.   carta da Comunidade
Exmo. Senhor,
O acordo entre a Comunidade e Israel não contém quaisquer disposições
relativamente ao novo regime aplicável à importação de laranjas na Comunidade.
As Partes continuarão as negociações sobre esta matéria tendo em vista chegar
a uma solução antes do início da campanha de comercialização de 1995/1996, ou
seja 1 de Dezembro. Neste contexto, a Comunidade concordou em não tratar Israel
de modo menos favorável do que outros parceiros do Mediterrâneo.
Até 1 de Dezembro de 1995, se não for possível alcançar um acordo quanto ao
preço de entrada das laranjas, a Comunidade adoptará todas as medidas
necessárias para garantir a Israel um preço de entrada adequado e razoável para
ambas as Partes, que permita a importação de 200 000 toneladas de laranjas de
Israel, montante que significa uma redução em 30% do actual contingente pautal
para as laranjas de Israel.
Além disso, a Comunidade adoptará as medidas necessárias para permitir a
importação na Comunidade de produtos agrícolas transformados tradicionais de
Israel não enumerados no Anexo II e abrangidos por concessões no novo acordo.
Da mesma forma, se necessário, Israel adoptará medidas semelhantes para
assegurar a importação de exportações tradicionais comunitárias de produtos
agrícolas durante a época de 1995/1996.
                                                                                T^ÇO
 ---pagebreak--- Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de
Israel sobre o que precede.
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                       Em nome do conselho da união Europeia
                                                                               ^Ç/
 ---pagebreak--- B.  Carta de Israel
Exmo. senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Exa. do seguinte teor:
     «O acordo entre a Comunidade e Israel não contém quaisquer disposições
     relativamente ao novo regime aplicável à importação de laranjas na
     Comunidade. As Partes continuarão as negociações sobre esta matéria tendo
     em vista chegar a uma solução antes do início da campanha de
     comercialização de 1995/1996, ou seja 1 de Dezembro. Neste contexto, a
     Comunidade concordou em não tratar Israel de modo menos favorável do
     que outros parceiros do Mediterrâneo.
     Até 1 de Dezembro de 1995, se não for possível alcançar um acordo quanto
     ao preço de entrada das laranjas, a Comunidade adoptará todas as medidas
     necessárias para garantir a Israel um preço de entrada adequado e razoável
     para ambas as Partes, que permita a importação de 200 000 toneladas de
     laranjas de Israel, montante que significa uma redução em 30% do actual
     contingente pautal para as laranjas de Israel.
     Além disso, a Comunidade adoptará as medidas necessárias para permitir a
     importação na comunidade de produtos agrícolas transformados tradicionais
     de Israel não enumerados no Anexo II e abrangidos por concessões no novo
     acordo.
     Da mesma forma, se necessário, Israel adoptará medidas semelhantes para
     assegurara importação de exportações tradicionais comunitárias de produtos
     agrícolas durante a época de 1995/1996.
     Muito agradeceria a v. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de
     Israel sobre o que precede.».
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu governo quanto ao conteúdo da
carta de V. Exa.
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                           Pelo Governo de Israel
                                                                                  2^51
 ---pagebreak---                                  FICHA FINANCEIRA
1. Rubrica orçamental:
Capítulo 10: Direitos niveladores e prémios.       Dotações: 946,2 milhões de ecus
2. Designação da medida:
Novo acordo de associação com Israel (Protocolo n_ 1 relativo ao regime aplicável à
importação na Comunidade de produtos agrícolas originários de Israel).
 Objectivo da medida:
Tomada a cargo das novas concessões agrícolas da UE
4. Incidências financeiras:
                       Período de 12         Exercício em curso   Exercício seguinte
                       meses                 (95)                 (96)
  Despesas inscritas
  no orçamento das
  CE
  Receitas (direitos   - 8 milhões de                  p.m.       - 8 milhões de
  aduaneiros)          ecus                                       ecus
5. Previsão das receitas:
          1997                  1998                 1999                  2000
  - 8 milhões de        - 8 milhões de       - 8 milhões de        - 8 milhões de
  ecus                  ecus                 ecus                  ecus
6. Modo de cálculo: Ver anexo
 Observação:
 As antigas concessões em aplicação desde 1976 não foram avaliadas, visto que não têm
 qualquer novo impacto.
                                                                                      7 5*3
 ---pagebreak---     Novo acordo comercial entre a União Europeia e Israel                                                                                                                                                                                         VI-G-l
    Estimativa do impacto orçamental das novas concessões agrícolas(l)                                                                                                                                                                          17/01/96
   Produtos      importações      contingente    novo      quantidade          taxa           taxa       taxa       valor    anterior direito novo direito  perda de recur- anho potencial d    total
               UE dos 12 (1994)     anterior  contingente de referência extra-contingent    anterior    aplicada   unitário     aplicado        aplicado     sos próprios   recursos próprios                                Observações
                      t                t           t            t                        ECL7t:ECU'W;%              ECU/t        ECU/t           ECU/t           ECU              ECU           ECU
   0207 22 10                   0                                                                   500                            500,00              0,00
   0207 22 90                   0                                                                   548                            548,00              0,00
   0207 42 21                   0                                                                   396                            396,00              0,00
   0207 42 31                   0                                                                   275         93                 275,00            93,00
   0207 42 41                 73                                                                    997       339                  997,00          339,00        -48.034
   0207 42 51                 10                                                                    375       127                  375,00           127,00         -2.480                              novo contingente com direito reduzido
   0207 42 59                   0                                                                   675       230                  675,00          230,00                                              comércio muito escasso actualmente
                              83                  1.400                                             538       197                  538,00           197,25       -50.514          276.150      225.636 -> ganho potencial de recursos próprios
   0207 31 10                233                                                                2,50%     0,00%      28.674        716,85                      -167.026                       -167.026 alteração do direito aplicado ao comércio actual
   0601 10 10                   0                                                               7,50%     0,00%
   0601 10 20                510                                                                7,50%     0,00%       2.247        168,53                        -85.950
   0601 10 30                   0                                                               7,50%     0,00%
   0601 10 40                   3                                                               7,50%     0,00%        6.333       475,00                          -1.425
   0601 10 90                153                                                                7,50%     0,00%       4.608        345,59                        -52.875
   0601 20 10                   0                                                               1,70%     0,00%
   0601 20 30                   0                                                              14.10%     0,00%
   0601 20 90                   4                                                               9,40%     0,00%       4.250        399,50                          -1.598
   0601                      670                                                                                                                               -141.849                       -141.849 alteração do direito aplicado ao comércio actual
   0602 10 10                   0                                                                         0,00%
   0602 10 90                288                                                                7.30%     0,00%      24.431     1.783,43                       -513.628
   0602 20 10                   0                                                               2,50%     0,00%
   0602 20 90                   6                                                              12.20%     0,00%       8.000        976,00                         -5.856
   0602 20 91                   0                                                              12.20%     0.00%
   0602 20 99                   0                                                              Í2.20%     0.00%
   0602 30 00                   0                                                              12,20%     0,00%
   0602 30 10                   0                                                              12.20%     0,00%
   0602 30 90                  0                                                               12,20%     0,00%
   0602 40 10                  0                                                               12,20%     0,00%
   0602 40 11                  0                                                               12,20%     0,00%
   0602 40 19                  0                                                              12,20%      0,00%
   0602 40 90                 25                                                              12,20%      0,00%      11.720     1.429,84                        -35.746
   0602 91 00                  0                                                              12,20%      0,00%
   0602 99 10                  0                                                                          0,00%
   0602 99 30                  2                                                              12,20%      0,00%       7.500       915,00                          -1.830
                                                                                                                      Page 1 of 4
4^
 ---pagebreak---     Novo acordo comercial entre a União Europeia e Israel                                                                                                                                                                                          VI-G-l
    Estimativa do impacto orçamental das novas concessões agrícolas(l)                                                                                                                                                                           17/01/96
    Produtos     importações     contingente    novo      quantidade          taxa            taxa        taxa    valor    anterior direito novo direito perda de recur- anho potencial d       total
               UE dos 12(1994)     anterior  contingente de referência extra-contingent     anterior    aplicada unitário     aplicado        aplicado     sos próprios  recursos próprios                                   Observações
                      t               t           t            t                         ECU/t;ECU/hl;%           ECU/t        ECU/t           ECU/t           ECU             ECU              ECU   ,
    0602 99 41                 0                                                               12,20%      0,00%
    0602 99 45                37                                                               11,90%      0,00%     6.568       781,54                        -28.917
    0602 99 49                 3                                                               12,20%      0,00%     6.667       813,33                         -2.440
    0602 99 51                31                                                               12,20%      0,00%     6.903       842,19                        -26.108
    0602 99 59                81                                                               12,20%      0,00%     7.148       872,07                        -70.638
    0602 99 70               278                                                               11,90%      0,00%     6.518       775,64                      -215.628
    0602 99 91                 5                                                               11,90%      0,00%     3.200       380,80                         -1.904
   0602 99 99                491                                                               11,90%      0,00%     3.817       454,19                      -223.007
   0602                    1.247                                                                                                                          -1.125.702                       -1.125.702   alteração do direito aplicado ao comércio actual
    0601,0602              1.917                                                                                                                          -1.267.550                       -1.267.550
   0603 10 69            14.037                  5.000                                         15,60%      0,00%    4,221        658,45                   -3.292.250                       -3.292.250   novo contingente com direito nulo
   0603 90 00                 73                    100                                        18,30%      0,00%   10.014     1.832,51                       -133.773                        -133.773   novo contingente com direito nulo
   0604 99 10                108                                                                3,30%      0,00%     8.343       275,31                        -29.733                         -29.733  alteração do direito aplicado ao comércio actual
   070190 51             24.578    19.040      20.000                         14,10%            0,00%      0,00%       366                                    -49.555                          -49.555  aumento do contingente
   0702 00 10             3.506                                                                                        699       434,10
   0702 00 15                  0
   0702 00 20                  0
   0702 00 25                  0
   0702 00 30                  0
   0702 00 35                  0
   0702 00 40                  0
   0702 00 45                  0                                                       -
   0702 00 50                  0
   0702 00 90                567                                                                                       674      431,41
   0702 00                4.073                  1.000                                                                          432,76              0,00    -432.755                         -432.755 novo contingente com direito nulo
   0704 90 90               915        540       1.000                       14,50%             0,00%     0,00%        356                                    -23.764                         -23.764 aumento do contingente
   0705 11 10                  0
   0705 1190                275                                                                                        975
   0705 11                  275                    300                                                                                                                                                  prolongamento do calendário sem impacto orçam
   0706 10 00             5.544     3.720       6.100                          9,84%            0,00%     0,00%        217                                    -50.902                         -50.902 aumento do contingente
   0709 30 00               556                                1.440                                                1.049                                                                               prolongamento do calendário sem impacto orçam
   0709 60 10             3.211                 8.900                                           8,70%     0,00%     1.144         99,52             0,00    -319.559                        -319.559 novo contingente com direito nulo
   0709 90 90               858                 2.000                                         15,50%      0,00%     5.423       840,58              0,00    -721.218                        -721.218 novo contingente com direito nulo
   0805 10 11                  0
ND                                                                                                                  Page 2 of 4
 ---pagebreak---     Novo acordo comercial entre a União Europeia e Israel                                                                                                                                                                                        VI-G-l
    Estimativa do impacto orçamental das novas concessões agrícolas(l)                                                                                                                                                                         P/01/96
    Produtos     importações     contingente    novo      quantidade          taxa            taxa      taxa     valor     anterior direito novo direito  perda de recur- anho potencial d     total
               UE dos 12(1994)     anterior  contingente de referência extra-contingent     anterior   aplicada unitário      aplicado        aplicado     sos próprios   recursos próprios                                Observações
                      t               t           t            t                        EOJ/t;ECU/hl;%           ECU/t         ECU/t           ECU/t           ECU              ECU            ECU
    0805 10 15            9.136
    0805 10 19                 4
    0805 10 21                37
    0805 10 25            3.152
    0805 10 29                 0
    0805 10 31               842
    0805 10 35            8.481
    0805 10 39                84
    0805 10 41                 0
    0805 10 49                50
    0805 10 70                65
    0805 10 90                96                                                                                                                                                                      diminuição do contingente
    0805 10              21.947 328.100 290.000                                                                                      0,00            0,00                                             contingente não preenchido -> ausência de impacto
    0805 20 10               683
    0805 20 30                68
    0805 20 50            1.953
    0805 20 70               534
    0805 20 90            5.354                                                                                                                                                                       aumento do contingente
    0805 20               8.592     15.904     35.000                                                                                0,00            0,00                                             contingente não preenchido -> ausência de impacto
    0805 30 90               113                 1.000                                         15,50%    0,00%      1.248        193,41              0,00      -21.855                        -21.855 novo contingente com direito nulo
    0806 10 29            1.796                                2.280                            0,00%    0,00%                       0,00            0,00                                             prolongamento do calendário sem impacto orçam
    0810 90 80            2.450                                                                10,60%    0,00%      1.175        124,52              0,00    -305.074                       -305.074 alteração do direito aplicado ao comércio actual
    0812 90 20            8.930      6.608     10.000                         15,50%            0,00%    0,00%         561         86,98             0,00      -40.394                        -40.394 aumento do contingente
    1602 31 11            1.928                                                                                    2.436
    1602 31 19               358                                                                                    5.581
    1602 3130                 14                                                                                   5.071
    1602 3190                 26                                                                                    5.077
    1602 31               2.326                     300                                        15,60%    8,50%     2.966         462,63          252,08       -63.165                        -63.165 novo contingente com direito reduzido
    2002 10 10            4.582      3.136      3.500                         17,40%            0,00%    0,00%        509                                     -22.574                        -22.574 aumento do contingente
    2004 90 99                27                 1.000                                        21,30%     0,00%     2.333         497,00             0,00      -13.419                        -13.419 novo contingente com direito nulo
    2008 30 99            2.788                                5.000                          22,20%     0,00%        992         44,05             0,00     -122.811                       -122.811 alteração do direito aplicado ao comércio actual
    2008 40 71                 0                                                              23,20%     0,00%
    2008 50 71                27                                                              25,10%     0,00%        556        139,44
    2008 70 71                 0                                                              23,20%     0,00%
<0                                                                                                                 Page 3 of 4
 os
 ---pagebreak---  Novo acordo comercial entre a União Europeia e Israel                                                                                                                                                                              VI-G-l
 Estimativa do impacto orçamental das novas concessões agrícolas(l)                                                                                                                                                                17/01/96
 Produtos     importações     contingente    novo      quantidade          taxa            taxa      taxa      valor    anterior direito novo direito perda de recur- anho potencial d   total
            UE dos 12(1994)     anterior  contingente de referência extra-contingent    anterior    aplicada  unitário     aplicado       aplicado     sos próprios   recursos próprios                             Observações
                   t               t           t            t                        ECU/t;ECU/hl;%           ECU/t         ECU/t          ECU/t           ECU              ECU         ECU
 2008 99 61                 4                                                              23,80%     0,00%       1.000       238,00
                          31                     100                                                                          152,16             0,00        -4.717                       -4.717 novo contingente com direito nulo
 2008 92 50               11                                                               20,20%     0,00%       1.545       312,18
 2008 92 71                 8                                                               15,60%    0,00%       1.125       175,50
                          19                     250                                                                          254,63             0,00       -4.838                        -4.838 novo contingente com direito nulo
 2204 21 10                0                                                                  38,70      0,00                  38,70
 2204 21 21                 1                                                                 15,90      0,00                   15,90
 2204 2123                  3                                                                 15,90      0,00                   15,90
 2204 2125"              300                                                                  15,90      0,00                   15,90
 2204 2129               367                                                                  15,90      0,00                   15,90
2204 21 31                 2                                                                  15,90      0,00                   15,90
2204 21 33                  1                                                                 15,90      0,00                   15,90
2204 21 35                10                                                                  15,90      0,00                   15,90
2204 21 39                95                                                                  15,90      0,00                   15,90
2204 2141                  0                                                                  15,90      0,00                   15,90
2204 2149                 68                                                                  15,90      0,00                   15,90
2204 21 51                 0                                                                  15,90      0,00                  15,90
2204 21 59                15                                                                  15,90      0,00                  15,90
2204 21 90                 0                                                                  17,90      0,00                  17,90
2204 21                  862                  1.610                                                                            15,90            0,00      -13.706                       -13.706 novo contingente com direito nulo         1
total                                                                                                                                                 -8.418.703           276.150 -8.142.553                                              1
                                                                                                                 Page 4 of 4
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 618 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           U
                                       N.' de catálogo : CB-CO-95-667-PT-C
                                                            ISBN 92-77-97263-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo