CELEX: 32014D0530
Language: pt
Date: 2014-08-13 00:00:00
Title: 2014/530/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 13 de agosto de 2014 , relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Letónia [notificada com o número C(2014) 5915]  Texto relevante para efeitos do EEE

14.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 242/31
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 13 de agosto de 2014
   relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Letónia
   
      
         [notificada com o número C(2014) 5915]
      
   
   (Apenas faz fé o texto na língua letã)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/530/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 3,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio intra-União e as exportações para países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               Em caso de foco de peste suína africana, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações suinícolas e aos suínos selvagens. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. O artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE prevê o estabelecimento de uma zona infetada no seguimento da confirmação de um ou mais casos de peste suína africana em suínos selvagens.
            
         
               (4)
            
            
               A Letónia informou a Comissão da situação atual no seu território no que se refere à peste suína africana e, em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE, estabeleceu uma zona infetada, em que são aplicadas as medidas referidas no artigo 15.o dessa diretiva.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar, ao nível da União e em colaboração com a Letónia, a zona infetada no que se refere à peste suína africana nesse Estado-Membro.
            
         
               (6)
            
            
               Assim, na pendência da reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, a zona identificada como infetada na Letónia deve constar do anexo da presente decisão, devendo definir-se a duração dessa regionalização.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Letónia deve assegurar que a zona infetada estabelecida em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE engloba, pelo menos, a zona definida como zona infetada no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável até 15 de setembro de 2014.
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República da Letónia.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).
   
      ANEXO
      
                  Zona definida como zona infetada na Letónia, como se refere no artigo 1.o
                  
               
               
                  Aplicável até
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              No novads de Krustpils, a pagasts de Varieši
                           
                        
                              —
                           
                           
                              No novads de Pļaviņas, a pagasts de Aiviekste
                           
                        
                              —
                           
                           
                              No novads de Madona, as pagasti de Kalsnava e Ļaudona
                           
                        
               
                  15 de setembro de 2014