CELEX: 31987R2788
Language: pt
Date: 1987-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2788/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, relativo à entrega de trigo mole à Etiópia a título de ajuda alimentar

N? L 268/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 9. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2788/87 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Setembro de 1987
                       relativo à entrega de trigo mole à Etiópia a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                     que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                                  comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                     os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política             procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 ,        resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão de ajuda alimentar (2), estabelece a lista                                 Artigo 1 ?
dos- países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao          É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;               mento de trigo mole em benefício da Etiópia em confor­
                                                                      midade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 21 de Agosto de                n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da Etiópia a Comissão concedeu a este país 25 (2) (3) (8)
toneladas de cereais a fornecer entregue no porto de                                           Artigo 2?
desembarque ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento               Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1987 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 , e rectificação no JO n? L
     42 de 12. 2. 1987, p. 54.
 (2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                               O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19. 9. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 268/13
                                                               ANEXO
           1 . Acção n ? (') : 645/87
           2. Programa : 1987
           3 . Beneficiário : Etiópia
           4. Representante do beneficiário : (2) (Europe) : Ambassade de 1 Ethiopie, Bd. St. Michel 32, 1040
                Bruxelles, telex 62285 ETH BRU B. (Ethiopie) : Relief and Rehabilitation Commission (RRC), PO BOX
                5686, Addis-Ababa, cable REHAB, tel . 15.30.11
           5. Local ou país de destino : Etiópia
           6. Produto a mobilizar : trigo mole
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto II-A. 1 .)
                Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 160
            8 . Quantidade total : 25 (2) (3) (8) toneladas
            9 . Número de lotes : 3 (Lote I : 8 000 toneladas ; Lote II : 8 000 toneladas ; Lote III : 9 (2) (3) (8) toneladas.)
          10 . Acondicionamento : a granel, mais
                — para : Lotes n ? 1 e n ? 2 : 168 000 ; lote n? 3 : 189 (2) (3) (8), sacos de juta, novos, vazios, com um peso
                    mínimo de 600 gramas, com capacidade para 50 quilogramas, para cada lote, 75 agulhas e o fio
                     necessário,
                — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) do mês e do ano
                     de embarque, seguido de :
                     « FOOD AID       OF THE         EUROPEAN    ECONOMIC              COMMUNITY TO THE               PEOPLE     OF
                     ETHIOPIA » (4)
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
          12. Estadio de entrega : porto de desembarque ^ — descarregado
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15 . Porto de desembarque : Assab
          16. Endereço do armazém e , se for caso disso, porto de desembarque : —
          17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : Lote I : 15 a 30 de Outubro de 1987 ; Lote II : 30 de Outubro
                 a 20 de Novembro de 1987 : Lote III : 16 de Novembro a 10 de Dezembro de 1987
                                                            ( Lote I : 30 de Novembro de 1987
          18 . Data limite para o fornecimento :            ( Lote II : 20 de Dezembro de 1987
                                                            ( Lote III : 20 de Janeiro de 1988
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 6 de Outubro de 1987, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresetanção das propostas : 20 de Outubro de 1987 às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : Lote I : 1 a 15 de Novembro de 1987 ; Lote II : 16 a 30 de Novembro de
                     1987 ; Lote III : 1 a 15 Dezembro 1987
                 c) Data limite para o fornecimento : Lote I : 15 de Dezembro de 1987 ; Lote II : 31 de Dezembro de
                     1987 ; Lote III : 31 de Janeiro de 1988
          22 . Montante de garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23 . Montante de garantia de entrega : 10 /o do montante da proposta expressa em ECUs
          24 . Endereço para o envio das propostas (6) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire ,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend ,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/ 73 ,
                 200, rue de la Loi ,
                 B-1049 Bruxelles ,
                 Telex : Agrec 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário Ç) : Restituição aplicável em 5 de Setembro de 1987,
                 fixada pelo Regulamento ( CEE) n ? 2645/87 no JO n ? L 248 de 1 . 9 . 1987, p . 63
 ---pagebreak--- N ? L 268 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 9 . 87
              Notas :
             (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n ? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (4) O custo do ensacamento no destino é a cargo do adjudicatário.
              0 A incluir no contrato de fretamento :
                  « Esta entrega constituí uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
                  coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1,5 dólares dos Estados
                  Unidos da América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio ».
              (é) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que formeçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, da preferência :
                  — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas : 236 20 05, 235 01 32, 236 10 97,
                      235 01 30 .
              Ç) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 (JO n? L 210 de 1. 8 . 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
                  à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                  tiva e ao coeficiente monetário. A data referido no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                  ponto 25 do presente anexo.