CELEX: 31990R1809
Language: pt
Date: 1990-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1809/90 da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 167/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 6. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1809/90 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Junho de 1990
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                  preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                  no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento norma)
                                                                  do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,              n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
17?,                                                                   /87 0,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,                nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­                 ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da              Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
                                                                  a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;         do presente regulamento ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                     de - Gestão dos Cereais,
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de - restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                     Artigo 1 ?
contrário, deve ser acrescida; de um montante no máximo
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                   mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                  referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1418/76 está fixada no anexo.
 Considerando que o preço CIF é o determinado nos
 termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
 que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
 termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
 n? 1428 /76 do Conselho (*), tomando por base, em relação
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 (') JO  n?  L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .                         1990 .
(2)  JO  n?  L 177 de 24.  6. 1989, p. 1 .
 (3) JO  n?  204 de 24. 8. 1967, p. 20.
 (4) JO  n?  L 222 de 10.  9. 1968, p. 6.                          (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 166 de 25.  6. 1976, p. 30.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 6. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 167/35
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Rày MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 167/36                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30. 6. 90
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1990, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                     tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                             (em ECU/t)
                 Código do produto
                                           Corrente      1 ? período     2? período      3? período
                                              7               8              9                10
                  1006 20 11 000             —               —
                  1006 20 13 000              0               0              0                0
                  1006 20 15 000              0               0              0                0
                  1006 20 17 000             —     ■         —              _                —      ■
                  1006 20 92 000             —               _              _                —     ■
                  1006 20 94 000              0               0              0                0
                  1006 20 96 000              0               0              0                0
                  1006 20 98 000             —               —              —                —
                  100630 21 000              —   •           —              —                —   -
                  1006 30 23 000              0               0              0                0
                  1006 30 25 000              0               0              0                0
                  1006 30 27 000             —                              —               —
                  1006 30 42 000             —               —              —                _
                  1006 30 44 000              0               0              0                0
                  1006 30 46 000              0               0              0                0
                  1006 30 48 000             —               _              —               —
                  1006 30 61 000             —               —              —                —
                  1006 30 63 100              0               0              0                0
                  1006 30 63 900              0               0              0                0
                  1006 30 65 100              0               0              0                0
                  1006 30 65 900              0               0              0                0
                  1006 30 67 100             —                —              —               —
                  1006 30 67 900             —                —              —               —
                  1006 30 92 000             —                —              —               —
                  1006 30 94 100              0               0              0                0
                  1006 30 94 900              o               0              0                0
                  1006 30 96 100              0               0              0                0
                  1006 30 96 900              0               0              0                0
                  1006 30 98 100             —                —              —               —
                  100630 98 900              —                —              —               —
                  1006 40 00 000             —                —              —               —