CELEX: 31989R2464
Language: pt
Date: 1989-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2464/89 da Comissão, de 10 de Agosto de 1989, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 234/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 8. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2464/89 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Agosto de 1989
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                      Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                        sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                     países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                     exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode           d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento          Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                         vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e ide    entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                 Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte         mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     até aos portos ou outros locais de exportação da            mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     países de destino,                                          dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (% a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado no               concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     trocas comerciais,                                          último elemento só é tomado em consideração se a saca­
                                                                 rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
(') JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n? L  84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L  155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                          0 JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(4) JO  n? L  119 de 8 . 5. 1986, p. 36.                         ñ JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 234/ 15
relação aos produtos das subposições ex 0402 99 11 , ex           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91          Comissão (5), alterado com a última redacção que lhe foi
e ex 0404 90 93 da Nomenclatura Combinada, de teor,               dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88, previu disposi­
em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 9,5 % e de        ções complementares no que respeita à concessão das
teor de matéria seca láctica não gorda igual ou superior a        restituições aquando das mudanças de campanha ; que
 15%, em peso, o primeiro elemento acima referido é               estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
fixado em relação a 100 kg de produto inteiro ; que, em           das restituições em função da data de fabrico dos produ­
relação aos outros produtos açucarados das posições 0402          tos ;
e 0404, este elemento é calculado multiplicando o                 Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
montante de base pelo teor de produtos lácteos do                 ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
produto em causa ; que este montante de base é igual à            caso de serem adicionados caseína e/ou çaseinatos, essa
restituição a fixar em relação a 1 kg de produtos lácteos         quantidade não deve ser tomada em consideração ;
contidos no produto inteiro ;
                                                                  Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­            ção actual dos mercados no sector dó leite e dos produtos
plicando, pelo teor em sacarose dó produto inteiro, o             lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­         Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),      restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 tantes do anexo do presente regulamento ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma
                                                                  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 organização comum de mercado no sector do açúcar (')             Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
(CEE) n? 1069/89 (2).
                                                                  situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 normal do regime das restituições, é conveniente tomar           ga! ">
 em consideração para o cálculo destas últimas :                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção                                     Artigo 1 ?
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/             1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
      87 0,                                                        do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              são fixadas nos montantes constantes do anexo.
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de           2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
      cada uma destas moedas verificada durante um                 exportações para a zona E em relação aos produtos das
      período determinado, relativamente às moedas da              posições 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 da Nomen­
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­       clatura Combinada.
      ciente acima referido ;
                                                                   3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
 Considerando que o nível da restituição em relação aos            para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao        leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
 consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de              lamento (CEE) n? 804/68.
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
 confusão de interpretação, é necessário precisar que os                                    Artigo 2?
 queijos com um valor franco fronteira inferior a 140 !            O presente regulamento entra em vigor em 11 de Agosto
 ECUs/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;             de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (») JO  n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p, 4.
 O   JO  n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 ---pagebreak--- N? L 234/ 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 8 . 89
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Agosto de 1989, que fixa as restituições a exportação
                                       no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                    Código do produto                    Destino 0                  Montante das restituições
                     0401 10 10 000                                                             4,55
                     0401 10 90 000                                                             4,55
                     0401 20 11 100          \                                                  4,55
                     0401 20 11 500          \                                                  7,63
                     0401 20 19 100                                                             4,55
                     0401 20 19 500          \                                                  7,63
                     0401 20 91 100                                                           10,51
                     0401 20 91 500                                                           12,44
                     0401 20 99 100          \                                                10,51
                     0401 20 99 500                                                           12,44
                     0401 30 11 100                                                           16,29
                                                           \
                     0401 30 11 400                                                           25,72
                     0401 30 11 700                                                           39,20
                     0401 30 19 100                                                           16,29
                     0401 30 19 400          \                                                25,72
                     0401 30 19 700                                                           39,20
                     0401 30 31 100          \                                                46,90
                     0401 30 31 400          ll                                               73,85
                     0401 30 31 700                                                           81,55
                     0401 30 39 100                                                           46,90
                     0401 30 39 400          l                                                73,85
                     0401 30 39 700          \\                                               81,55
                     0401 30 91 100          \                                                93,10
                     0401 30 91 400          \                                               137,37
                     0401 30 91 700          Il                                              160,47
                     0401 30 99 100          \\                                               93,10
                     0401 30 99 400          ll                                              13737
                     0401 30 99 700          ll                                              160,47
                     0402 10 11 000          ll                                                50,00
                     0402 10 19 000                                                           50,00
                     0402 10 91 000          Il                                                 0,5000
                     0402 10 99 000          li                                                 0,5000
                     0402 21 11 200          li                                               50,00
                     0402 21 11 300          Il                                               82,38
                     0402 21 11 500                                                            87,56
                     0402 21 11 900                                                           95,00
                     0402 21 17 000          II                                                50,00
                     0402 21 19 300                                                            82,38
                     0402 21 19 500                                                            87,56
                     0402 21 19 900                                                           95,00
                     0402 21 91 100                                                            95,79
                     0402 21 91 200          li                                                96,54
                     0402 21 91 300          ll                                                97,91
                     0402 21 91 400          li                                              105,86
                     0402 21 91 500          ||                                              108,57
                     0402 21 91 600          ||                                              118,92
                     0402 21 91 700          \                                               125,16 :
                     0402 21 91 900                                                          132,07
                                                     /
                     0402 21 99 100          \                                                 95,79
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 234/17
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0402 21 99 200                                                          96,54
             0402 21 99 300                                                          97,91
             0402 21 99 400                                                         105,86
             0402 21 99 500                                                         108,57
             0402 21 99 600                                                         118,92
             0402 21 99 700                                                         125,16
             0402 21 99 900                                                         132,07
             0402 29 15 200                                                            0,5000
             0402 29 15300           \                                                 0,8238
             0402 29 15 500          l                                                 0,8756
             0402 29 15 900                                                            0,9500
             0402 29 19 200          l                                                 0,5000
             0402 29 19 300          \                                                 0,8238
             0402 29 19 500                                                            0,8756
             0402 29 19 900          \                                                 0,9500
             0402 29 91 100          Il                                                0,9579
             0402 29 91 500          ll                                                1,0586
             0402 29 99 100          \                                                 0,9579
             0402 29 99 500          Il                                                1,0586
             0402 91 11 110          \                                                 4,55
             0402 91 11 120                                                           10,51
             0402 91 11 310          ll                                               17,83
             0402 91 11 350          II                                               22,30
             0402 91 11 370                                                           27,65
             0402 91 19 110          \\                                                4,55
             0402 91 19 120          li                                               10,51
             0402 91 19 310                                                           17,83
             0402 91 19 350                                                           22,30
             0402 91 19 370          II                                               27,65
             0402 91 31 100                                                           21,87
             0402 91 31 300                                                           32,67
             0402 91 39 100          II                                               21,87
             0402 91 39 300                                                           32,67
             0402 91 51 000                                                           25,72
             0402 91 59 000          l                                                25,72
             0402 91 91 000                                                           93,10
             0402 91 99 000          l                                                93,10
             0402 99 11 110                                                            0,0455
             0402 99 11 130                                                            0,1051
             0402 99 11 150                                                            0,1796
             0402 99 11 310                                                           20,57
             0402 99 11 330 :        \                                                25,13
             0402 99 11 350          \                                                34,08
             0402 99 19 110                                                            0,0455
             0402 99 19 130                                                            0,1051
             0402 99 19 150          l                                                 0,1796
             0402 99 19 310          l                                                20,57
             0402 99 19 330                                                           25,13
             0402 99 19 350                                                           34,08
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 ---pagebreak--- N ? L 234/ 18                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 8 . 89
                                                (Em ECUs/l 00 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   DestinoQ                    Montante das restituições
               0402 99 39 500                                                            0,8155
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               0402 99 99 000                                                            0,9310
               0403 10 11 100          \                                                 4,55
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 ---pagebreak--- 11 . 8 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 234/ 19
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0404 90 19 150          l                                              1 18,92
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             0404 90 33 931          l                                                17,83
             0404 90 33 933          Il                                               22,30
             0404 90 33 935          l                                                27,65
             0404 90 33 937                                                           32,67
             0404 90 33 939          l                                                34,19
             0404 90 39 110          I                                                95,79
             0404 90 39 115                                                           96,54
             0404 90 39 120          Il                                               97,91
             040490 39 130                                                           105,86
             0404 90 39 150    "                                                     108,57          (
             0404 90 39 900                                                            —
             0404 90 51 100                                                            0,5000
             0404 90 51 910                                                            0,0455
             0404 90 51 950                                                           20,57
             0404 90 53 110                                                            0,5000
             0404 90 53 130                                                            0,8238
             0404 90 53150                                                             0,8756
             0404 90 53 170          Il                                                0,9500
             0404 90 53 911                                                            0,0455
             0404 90 53 913          II                                                0,1051
             0404 90 53 915                                                            0,1629
             0404 90 53 917                                                            0,2572
             0404 90 53 919          II                                                0,3920
             0404 90 53 931                                                           20,57
             0404 90 53 933                                                           25,13
             0404 90 53 935                                                           34,08
             0404 90 53 937                                                           35,55
             0404 90 53 939                                                            —
             0404 90 59 130                                                            0,9579
             0404 90 59150           II                                                 1,0586
             0404 90 59 930                                                            0,5652
             0404 90 59 950                                                            0,8155
             0404 90 59 990          Il                                                0,9310
             0404 90 91 100                                                            0,5000
             0404 90 91 910                                                            0,0455
             0404 90 91 950                                                           20,57
             0404 90 93 110                                                            0,5000
             0404 90 93 130                                                            0,8238
             0404 90 93 150                                                            0,8756
 ---pagebreak--- N? L 234/20                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 8 . 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0404 90 93 170                                                           0,9500
               0404 90 93 91 1         l                                                0,0455
               0404 90 93 913          !                                                0,1051
               0404 90 93 915                                                           0,1629
               0404 90 93 917                                                            0,2572
               0404 90 93 919          !                                                0,3920
               0404 90 93 931                                                          20,57
               0404 90 93 933                                                          25,13
               0404 90 93 935                                                          34,08
               0404 90 93 937                                                          35,55
               0404 90 93 939                                                           —
               0404 90 99 130                                                            0,9579
               0404 90 99 150                                                            1,0586
               0404 90 99 930                                                            0,5652
               0404 9099950                                                              0,8155
               0404 90 99 990          I                                                 0,9310
               0405 00 10 100                                                           —
               0405 00 10 200                                                         117,20
               0405 0010 300                                                          147,44
               0405 00 10 500                                                         151,22
               0405 00 10 700                                                         155,00
               0405 00 90 100                                                         155,00
               0405 00 90 900                                                         196,00
               0406 10 10 000                                                           —
               0406 10 90 000          ||                                               —
               0406 20 90 100                                                           —
               0406 20 90 913                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     400                               87,74
                                                     404                                —
                                                     ...
                                                                                       84,94
               0406 20 90915                         028                                —
                                                     032                                —
                                                     400                              116,99
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                      113,25
               0406 20 90 917                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     400                              124,30
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      120,33
               0406 20 90 919                        028                                 —
                                                     032                                 —
            I                                        400                              138,92
                                                     404                                 — ■
                                                      ...
                                                                                      134,49
               0406 20 90 990          \                                                 —
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                                                     038                                 —
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                                                                                        22,83
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 234/21
                                                (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
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            I                                       036                                 —
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                                                    400                                43,52
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            l                                        "*
                                                                                       48,68
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                                                                                       48,68
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                                                                                       71,42
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                                                                                       48,68
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                                                                                        71,42
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                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 30 10 600                       028                                      _
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                                                     ...
                                                                                         103,95
               0406 30 10 700                       02>8                                     —
                                                    032                                      —
                                                    036                                      —
                                                    038                                      —
                                                    400                                     93,03
                                                    404                                      —
                                                     ...
                                                                                         103,95
               0406 30 10 750                       028                                      —
            I                                       032                                      —
                                                    036                                      —
                                                    038                                      —
                                                    400                                  113,54
                                                    404                                      —
                                                     ...
                                                                                         126,87
               0406 30 10 800                       028                                      —
                                                    032                                      —
                                                    036                                      —
                                                    038                              '       —
            l                                       400                                  1 13,54
                                                    404                                      —
                                                     ...
                                                                                         126,87
               0406 30 10 900          II                                              •     —
               0406 30 31 100                                                                —
               0406 30 31 300                       028                                   -  —
                                                    032                                      —
                                                    036                                      —
                                                    038                                      —
                                                    400                                     20,03
                                                    404                                      —
            \                                        ...
                                                                                            22,83
               0406 30 31 500                       028                                      —
                                                    032                                      —    ■
                                                    036                                      —
                                                    038 ,                                    —
                                                    400                                     43,52
            \                                       404                                      —
                                                     ...
                                                                                            48,68
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 234/23
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 30 31 710                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
            \                                       038
                                                    400                                43,52
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       48,68
               0406 30 31 730                       028                                 —
                                                    032                                 —
            \                                       036                                 —   ■
                                                    038                                 —
                                                    400                                63,88
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       71,42
               0406 30 31 910                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036 -                               —
                                                    038                                 —
                                                    400                                43,52
                                                    404                                 —
            I                                        ...
                                                                                       48,68
               0406 30 31 930                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                63,88
            l                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                       71,42
               0406 30 31 950                       028                                 —
                                                    032
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            l                                       400                                93,03
                                                    404
                                                                                      103,95
               0406 30 39 100          \                                                —
               0406 30 39 300                       028                                 —
                                                    032                                 —
            l                                       036                                 —   -
                                                    038                                 —
                                                    400                                43,52
                                                    404                                20,00
                                                     ...
                                                                                       48,68
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                                                    032
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                63,88
                                                    404                                28,00
                                                     ...
                                                                                       71,42
 ---pagebreak--- N? L 234/24                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 8. 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
               0406 30 39 700                       028
                                                    032                                   —
                                                    036                                   —
            \                                       038                                   —
                                                    400                                  93,03
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                                                     ...
                                                                                        103,95
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                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
            l                                       400                                  93,03
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                                                     ...
                                                                                        103,95
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                                                    032                                   —
                                                    036                                   —
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                                                     ...
                                                                                        126,87
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                                                    032                                   — .
                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
                                                    400                                113,54
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                                                     ...
                                                                                      126,87
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                                                    038                                   —
                                                    400                               120,00
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                                                     ...
                                                                                       126,51
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            l                                       032                                   —
                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
                                                    400                               113,00
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                                                     ....
                                                                                      159,34
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                                                    «*«
                                                                                      159,34
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 ---pagebreak--- 11 . 8 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 234/25
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 17 100                        028                                —
                                                     032                                —
            l                                        036                                —
                                                     038                                —
            \                                        400                              113,00
                                                     404                                —
                                                   •  •••  ,
                                                                                      159,34
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            I                                        036                                —
                                                     038                                —
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                                                     732                              139,68
                                                      ...
                                                                                      151,68
               0406 90 23 100          Il                                                —
               0406 90 23 900                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                65,00
                                                     404                                 —
                                                     732                              123,35
                                                      ...
                                                                                      135,35
               0406 90 25100           ll                                                —
               0406 90 25 900                        028                                 —
            l                                        032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —   ■
                                                     400                                65,00
                                                     404                                 —   -
                                                     732                              123,35
                                                       ...
                                                                                      135,35
               0406 90 27100           \                                                 —
               0406 90 27900                         028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                !— .
                                                     400                                56,14
                                                     404                                 —
                                                       ...
                                                                                       114,71
               0406 90 31 111                                                            —   ■
               0406 90 31 119                        028                                 —   .
                                                     032                                 —   .
                                                     036                                 —
                                                     03S                                15,00
                                                     400                                62,48
                                                     404                                16,00
                                                       ...
                                                                                        89,96
 ---pagebreak--- N? L 234/26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 8 . 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (')                Montante das restituições
               0406 90 31 151                       028
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                58,40
                                                    404                                14,96
                                                     ...-
                                                                                       83,83
               0406 90 31 159          \                                                —
               0406 90 31 900          \                                                —
               0406 90 33 111          I                                                —
               0406 90 33 119                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
            l                                       038                                15,00
            \                                       400                                62,48
                                                    404                                16,00
                                                     ...
                                                                                       89,96
               040690 33 151                        028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                58,40
                                    <               404                                 14,96
                                                     •**
                                                                                       83,83
               0406 90 33 159          II                                                —
               0406 90 33 911          ||                                                —
               0406 90 33 919                        028                                 —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                 15,00
            l                                       400                                62,48
                                                    404                                 16,00
                                                     ...
                                                                                        89,96
               0406 90 33 951                       028                                  —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —        ,
                                                    038                                  —
                                                    400                                 58,40
                                                    404                                 14,96
                                                     ...
                                                                                        83,83
               0406 90 33 959                                                            —
               0406 90 35 110          I                                                 —
               0406 90 35 190                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                42,66
                                                    400                               160,00
                                                     404                                90,00
                                                      ...
                                                                                      158,54
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 234/27
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 35 910          \                                                 —:
               0406 90 35 990                         028                                 —
                                                    , 032
                                                      036                                 —    •
                                                      038                                 —
            \                                         400                             130,00
                                                      404
                                                                                      130,00
               0406 90 61 000                         028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                90,00
                                                      400                             190,00
                                                   , 404                              140,00
                                                                                      185,00
               0406 90 63 100                         028                              .  —
                                                      032
                                                      036                             105,03
                                                      400                             220,00
                                                      404                             160,00
                                                                                      212,12
               0406 90 63 900                         028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                70,00
                                                      400                             150,00
                                                      404                                80,00
                                                                                      165,00
               040690 69 100                                                              —
               0406 90 69 910                         028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                70,00
                                                      400                             150,00
                                                      404                                80,00
                                                                                      165,00
               0406 90 69 990                                                             —
               0406 90 71 100                                                             —
               0406 90 71 930                         028                                13,50
                                                      032                                13,50
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                                87,23
                                                      404
                                                                                         89,49
 ---pagebreak--- N? L 234/28                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 8 . 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
               0406 90 71 950                       028                                20,00
                                                    032                                20,00
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                96,18
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       98,13
               0406 90 71 970                       028                                24,00
                                                    032                                24,00
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            \                                       400                               109,31
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      110,79
               0406 90 71 991                       028                                 —
            I                                       032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               130,00
                                                    404                                 —
            l                                        ...
                                                                                      130,00
               0406 90 71 995                        028                               27,50
                                                     032                               27,50
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
            l                                        400                               65,00
            l                                        404                                 —
                                                     ...
                                                                                      135,35
               0406 90 71 999                                                            —
               0406 90 73 100          li                                                —
               0406 90 73 900                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                42,66
                                                     400                              160,00
                                                     404                              120,00
            l                                         ...
                                                                                      151,00
               0406 90 75100                                                                 :
               0406 90 75 900                        028
                                                     032
                                                     036
                                                     400                                65,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      125,96
               0406 90 77 100                        028                                24,00
                                                     032                                24,00
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —     -
                                                     400                                58,77
                                                     404                                 —     -
                                                      ...
                                                                                      110,79
 ---pagebreak--- 11 . 8. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 234/29
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
              0406 90 77 300                       028                                 __
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                65,00
           l                                       404                                 —
                                                   732                               123,35
           \                                        ...
                                                                                     135,35
              0406 90 77 500                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                75,00
                                                   404                                 —
                                                    732                              123,35
                                                    ...
                                                                                     135,35
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              0406 90 79 900                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                56,14
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     114,71
              0406 90 81 100          II                                                —    -
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                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              130,00
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           l                                         ...
                                                                                     130,00
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              0406 90 83 910          \                                                  —
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                                                    032
                                                    400                                39,03
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                                                     ...
                                                                                       47,97
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                                                                                       \
                                                    400                                39,03
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                                                     ...
                                                                                       47,97
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                                                    032
                                                    036                                42,67
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                                                     ...
                                                                       \
                                                                                      158,54
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 ---pagebreak--- N? L 234/30                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 8 . 89
                                                (Em ECUs/1 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                 Montante das restituições
               0406 90 85 991                       028                                  —
                                                    032
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                130,00
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                       130,00
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                                                    038                                  —
                                                    400                                 65,00
                                                    404                                  —
                                                    732                                123,35
                                                     ***
                                                                                       135,35
               0406 90 85 999          II                                                —
               0406 90 89 100                       028                                 13,50
                                                    032                                 13,50
                                                    036                                  —
            l                                       038                                  —
                                                    400                                 87,23
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                        89,49
               0406 90 89 200                       028                                 20,00
                                                    032                                 20,00
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 96,18
                                                    404                                  —
            \                                        ...
                                                                                        98,13
               0406 90 89 300                       028                                 24,00
                                                    032                                 24,00
                                                    036                                  —'
                                                    038                                  —
                                                    400                                109,31
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                       110,79
               0406 90 89 910          I                                                 —
               0406 90 89 951                       028                                  —
                                                    032                                  —
            I                                       036                                 42,66
                                                    400                                160,00
                                                    404                                 90,00
                                                     ...
                                                                                       151,00
               0406 90 89 959                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400 :                              130,00
                                                    404                                  —
                                                                                       130,00
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N. L 234/31
                                                (Em ECUs/1 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                 Montante das restituições
               0406 90 89 971                       028                                 27,50
                                                    032                                 27,50
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 74,00
                                                    404                                  —
                                                    732                                123,35
                                                     ***
                                                                                       135,35
               0406 90 89 972                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    400                                 39,03
                                                    404                                  —
            l                                        ...
                                                                                        47,97
               0406 90 89 979                       028                                 27,50
                                                    032                                 27,50
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 74,00
                                                    404                                   —
                                                     732                               123,35
                                                     ...
                                                                                       135,35
               0406 90 89 990          Il                                                 —
               040690 91 100           \                                                  —
               0406 90 91 300                        028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                21,46
            l                                        404                                  —
                                                      ...
                                                                                         21,06
               0406 90 91 510                        028                                  —
                                                     032                                  —
            l                                        036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                 37,62
            l                                        404                                  —
                                                      ...
                                                                                         35,97
               0406 90 91 550                        028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                 45,81
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                         43,62
               0406 90 91 900                                                             —
               0406 90 93 000                                                             —
               0406 90 97 000                                                             —
               0406 90 99 000                                                             —
               2309 10 15 010          l                                                  —
               2309 10 15 100                                                             —
               2309 10 15 200                                                            15,00
               2309 10 15 300                           :                                20,00
               2309 10 15 400                                                            25,00
                2309 10 15 500                                                           30,00
                2309 10 15 700                                                           35,00
 ---pagebreak--- N? L 234/32                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 8. 89
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
             2309 10 15 900
             2309 10 19 010          I                                               . —
             2309 10 19 100          l                                                 —
             2309 10 19 200          l                                                15,00
             2309 10 19 300                                                           20,00
             2309 10 19 400          I                                               25,00
             2309 10 19 500          I                                               30,00
             2309 10 19 600                                                          35,00
             2309 10 19 700          \                                                37,50
             2309 10 19 800          \                                                40,00
             2309 10 19 900          I                                                 —
             2309 10 70 010          I
             2309 10 70 100          I                                                15,00
             2309 10 70 200                                                           20,00
             2309 10 70 300                                                           25,00
             2309 10 70 500          Il                                               30,00
             2309 10 70 600                                                           35,00
             2309 10 70 700          Il                                               40,00
             2309 10 70 800          Il                                               44,00
             2309 10 70 900          Il                                                —   .
             2309 90 35 010                                                            —
             2309 90 35 100          ll                                                —
             2309 90 35 200                                                           15,00
             2309 90 35 300          II                                               20,00
             2309 90 35 400          II                                               25,00
             2309 90 35 500          II                                               30,00
             2309 90 35 700          II                                               35,00
             2309 90 35 900          II                                                —
             2309 90 39 010          II                                                —
             2309 90 39 100                                                             —   ■
             2309 90 39 200          II                                                15,00
             2309 90 39 300          ||                                               20,00
             2309 90 39 400          ||                                               25,00
             2309 90 39 500          II                                               30,00
             2309 90 39 600          li                                               35,00
             2309 90 39 700          II                                               37,50
             2309 90 39 800          II                                               40,00
             2309 90 39 900          Il                                                 —
             2309 90 70 010          Il                                                 —   -
             2309 90 70 100          \                                                 15,00
             2309 90 70 200          II                                               20,00
             2309 90 70 300          II                                               25,00
             2309 90 70 500          II                                               30,00
             2309 90 70 600          II                                               35,00
             2309 90 70 700                                                           40,00
             2309 90 70 800          \                                                44,00
             2309 90 70 900                                                             —
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 234/33
            Q Os números de código dos destinos slo os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L
              336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
              No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto >, o montante da restituição
              é indicado por ***.
              No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
              destino, à excepção dos referidos nos n?' 2 e 3 do artigo 1 ?
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                  (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1).