CELEX: 31988R2340
Language: pt
Date: 1988-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2340/88 da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 7.-88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 204/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2340/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Julho de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/ 85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 27 de Julho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1988 ;
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1871 /88 da Comissão Q e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (4 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
  (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (<) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 204/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 29 . 7. 88
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                11,21                               142,24
                           0712 90 19                                11,21                               142,24
                           1001 10 10                               22,59                                160,26 00
                           1001 10 90                               22,59                                160,26(')O
                           1001 90 91                                 0,00                               133,29
                           1001 90 99                                 0,00                               133,29
                           1002 00 00                               24,82                                100,44 0
                           1003 00 10                                18,48                               103,09
                           1003 00 90                                18,48                               103,09
                           1004 00 10                               75,41                                  46,03
                           1004 00 90                               75,41                                  46,03
                         , 1005 10 90                                11,21                               142,24 (2)0
                           1005 90 00                                11,21                               142,24 0 0
                           1007 00 90                               34,79                                153,39 (4)
                            1008 10 00                               18,48                                 24,88
                            1008 20 00                               18,48                                 54,97 0
                            1008 30 00                               18,48                                  0,00 o
                            1008 90 10                                0                                     0
                            1008 90 90                               18,48                                  0,00
                            1101 00 00                                8,98                                199.60
                            1102 10 00                              47,75                                 153.61
                            1103 1110                               48,02                                261,40
                            1103 1190                                 9,70                               215,57
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África," das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            Ç) Áquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.