CELEX: 31990R1495
Language: pt
Date: 1990-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1495/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N? L 140/ 114                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 6. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1495/90 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                                 constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Económica Europeia,                                              dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                                 midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n! 8 do seu             artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 1 6?,                                                     relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                 branco, fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                    Artigo 2?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
n? 1445/90 (4) ;                                                 de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 0)  JO n? L 177  de 1 . 7. 1981, p. 4.
 (2) IO n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 187  de 1 . 7. 1989, p. 13.
 (4  JO n? L 138  de 31 . 5. 1990, p. 29.
 ---pagebreak--- 1 . 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 140/ 115
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                  1701 11 10                                                   31,54 0)
                                  1701 11 90                                                   3 1,54 (l)
                                  1701 1210                                                    31,54 0)
                                  1701 1290                                                    31,54 c)
                                  1701 91 00                                                   34,08
                                  1701 99 10                                                   34,08
                                  1701 99 90                                                   34,08 (2)
          (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
              em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
              dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
              p. 42).
          (*) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes .