CELEX: 32019R1779
Language: pt
Date: 2019-10-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1779 do Conselho de 24 de outubro de 2019 que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

25.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 272/5
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1779 DO CONSELHO
         de 24 de outubro de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2015/1755.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Com base na reapreciação do Conselho, as informações relativas a uma pessoa singular cujo nome consta do anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 deverão ser alteradas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‐Membros.
            Feito no Luxemburgo, em 24 de outubro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               A.-K. PEKONEN
            
         
         
            (1)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755, a entrada 1 da rubrica «Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o» passa a ter a seguinte redação:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos para a designação
                        
                     
                           «1.
                        
                        
                           Godefroid BIZIMANA
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 23.4.1968
                           Local de nascimento: NYAGASEKE, MABAYI, CIBITOKE
                           Nacionalidade burundiana. N.o de passaporte: DP0001520
                        
                        
                           “Chargé de missions de la Présidence” (“encarregado de missões da Presidência”) e antigo diretor‐geral adjunto da polícia nacional. Responsável por ações contra a democracia através da tomada de decisões operacionais que conduziram a uma utilização desproporcionada da força e a atos de repressão violenta das manifestações pacíficas que tiveram início em 26 de abril de 2015, na sequência do anúncio da candidatura presidencial do Presidente Nkurunziza.»