CELEX: 31990R2151
Language: pt
Date: 1990-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2151/90 da Comissão, de 26 de Julho de 1990, que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola

N? L 200 / 42                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 7 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2151 /90 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Julho de 1990
                 que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios
                      monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em conformidade com o disposto no
                                                                 artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152 / 85 da Co­
                                                                 missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
                                                                 conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                política agrícola comum (*), com a última redacção que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/89 (10), as
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),            taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              alteração dos montantes compensatórios monetários se­
mento (CEE) n? 1889/ 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2             rão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
do seu artigo 9?,                                                referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
                                                                 moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da               ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece             (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redac­
as normas de execução do regime de desmantelamento               ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
automático dos montantes compensatórios monetários               n? 1636/ 87 (12), estas taxas são igualmente utilizadas
negativos (3), com a última redacção que lhe foi dada            para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
pelo Regulamento (CEE) n? 1848 /90 (4),                          que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                 xar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­                                       Artigo Io.
missão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo          As taxas de conversão adoptadas para a fixação ou, se
Regulamento (CEE) n? 2150/90 (é), com base nas taxas             for caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
centrais e em relação a certos Estados-membros, com              monetários, referidas no artigo 3?A do Regulamento
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­         (CEE) n? 3152/ 85, são indicadas no anexo.
lamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de No­
vembro de 1985 , que estabelece as modalidades de cál­                                     Artigo 2o.
culo dos montantes compensatórios monetários (7), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho de
(CEE) n? 3672 / 89 (8);                                          1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 1 .
O-JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16 .
o JO n? L 168 de 30. 6. 1990, p, 34.
O JO n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .                              C) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
(6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                     (10) JO n? L 220 de 29. 7. 1989, p. 8 .
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                           (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(') JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                         (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 7 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 200 /43
                                                        ANEXO
            Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                100 Lit                1 £                 1 £Irl            1 ECU
              FB / Flux         2,75662             61,2298              55,2545           48,2868
                Dkr             0,509804            11,3237              10,2187             8,93008
                DM              0,133651             2,96866              2,67895            2,34113
                 FF             0,448248             9,95647              8,98483            7,85183
                  F1            0,150591             3,34491              3,01849            2,63785
                 £Irl           0,0498895            1,10814                —
                                                                                             0,873900
                  £             0,0450210              —
                                                                          0,902410           0,788616
                 Lit              —
                                                 2 221,20            2 004,43           1 751,67
                 DR            13,1259             291,551             263,099            229,922
                 Esc           11,7765             261,579             236,051            206,285
                 Pta            8,21576            182,488             164,679            143,913