CELEX: 31995R1826
Language: pt
Date: 1995-07-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1826/95 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente de 200 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha

27. 7. 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 175/41
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1826/95 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Julho de 1995
                relativo à abertura de um concurso permanente de 200 000 toneladas de cevada
                na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação
                                                       em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Comité de gestão conjunto dos
                                                               cereais, matérias gordas e forragens secas não emitiu qual­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             quer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 664/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu                                     Artigo IP
artigo 5?,
                                                               1 . Em derrogação do disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que a seca verificada em Espanha nos              n? 2131 /93 da Comissão ^, o organismo de intervenção
últimos meses provocou uma escassez de forragens que           alemão procederá, nas condições a seguir fixadas, a um
pode levar os criadores a vender prematuramente o seu          concurso permanente de 200 000 toneladas de cevada em
gado, com repercussões negativas no seu redimento ;            sua posse, com vista a transformação em Espanha.
Considerando que se pode obviar a tal escassez pela colo­      2.    As regiões em que estão armazenadas as 200 000
cação de 200 000 toneladas de cevada à disposição dos          toneladas de cevada são as mencionadas no anexo I.
criadores de gado espanhóis ; que o organismo de inter­
venção espanhol não dispõe de cereais forrageiros ; que
existe uma disponibilidade de cereais comunitários no                                   Artigo 2 ?
organismo de intervenção alemão ;
                                                               1 . No anúncio de concurso referido no artigo 5°., o
Considerando que, na actual situação do mercado, é, pois,      organismo de intervenção indicará, para cada lote, o porto
oportuno abrir um concurso permanente de 200 000               ou o local de saída que pode ser atingido com custos de
toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção       transporte mais baixos e que está equipado com instala­
alemão, obrigatoriamente destinadas a Espanha ;                ções técnicas suficientes para a expedição dos cereais
                                                               postos a concurso.
Considerando que o objectivo da medida só pode ser asse­
gurado se o preço mínimo decidido no âmbito do                 2. Os mais baixos custos de transporte entre o local de
concurso tiver em conta as despesas de acesso da               armazenagem e o local de embarque no porto ou local de
Alemanha a Espanha, sem no entanto perturbarem o               saída referido no n? 1 serão reembolsados pelo organismo
mercado interno espanhol ; que, nestas condições, o            de intervenção ao operador adjudicatário em relação às
processo mais indicado é o seguido em matéria de expor­        quantidades entregues.
tação de cereais para países terceiros ; que é, por conse­
guinte, conveniente definir um regime específico que                                    Artigo 3 ?
combine certas modalidades de revenda no mercado
interno com as previstas para exportação ;                     As propostas serão consideradas apresentadas para um
                                                               cereal entregue, não descarregado, nos portos ou locais de
Considerando que, no que diz respeito à prova da trans­        saída de intervenção referidos no artigo 2?
formação em Espanha, são aplicáveis as disposições do
Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão, de 16 de
Outubro de 1992, que estabelece normas de execução                                      Artigo 4?
comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino
de produtos de intervenção (3), com a última redacção que      Após o termo de cada prazo previsto para apresentação
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1938/93 (4) ;           das propostas, o Estado-membro em causa apresentará à
                                                               Comissão uma lista não nominativa que indique para cada
Considerando que, atendendo à precocidade da colheita          proposta, nomeadamente, a quantidade e o preço, bem
em Espanha e para que as disposições do presente regula­       como as bonificações e depreciações respectivas. Em
mento surtam efeito, é necessário que as medidas tomadas       conformidade com o processo previsto no artigo 23? do
sejam aplicadas o mais depressa possível ;                     Regulamento (CEE) n? 1766/92, a Comissão fixará o
                                                               preço de venda mínimo ou decidirá não dar seguimento
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        às propostas recebidas.
 2 JO n? L 158 de 8. 7. 1995, p. 13.
(3) JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
H JO n? L 176 de 20. 7. 1993, p. 12.                           O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 ---pagebreak---   N? L 175/42        rWl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 7. 95
  O preço de venda mínimo será fixado a um nível que não         2.      O prazo da apresentação das propostas para o
  perturbe o mercado espanhol.                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                                 horas (hora de Bruxelas).
                           Artigo 5?                             3 . O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                 parcial cessa em 31 de Agosto de 1995, às 9 horas (hora
  O organismo de intervenção alemão publicará, pelo              de Bruxelas).
  menos cinco dias antes do último dia do primeiro prazo         4.      As propostas devem ser apresentadas ao organismo
  de apresentação das propostas, um anúncio de concurso          de intervenção alemão :
 onde serão definidas :
                                                                 Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
 — as cláusulas e condições de venda complementares e            BLE
      compatíveis com o disposto no presente regulamento,        Adickesallee 40
                                                                 D-60322 Frankfurt am Main
 — as principais características físicas e tecnológicas dos      (Telex : 4-11475, 4-16044)
      diferentes lotes, verificadas pelo organismo aquando
      da compra ou de controlos efectuados posteriormente,
                                                                                            Artigo 8?
 — os locais de armazenagem e os nomes e endereços dos
      armazenistas.                                              O organismo de intervenção alemão comunicará à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
 Este anúncio, bem como todas as suas alterações, será           apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 transmitido à Comissão antes de terminado o primeiro            transmitidas em conformidade com o esquema constante
 prazo de apresentação das propostas.                            do anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                 III .
 O organismo de intervenção alemão tomará todas as
 medidas necessárias para permitir que os interessados                                      Artigo 9?
 apreciem, antes da apresentação das propostas, a qualidade
 dos cereais postos à venda.                                     O organismo de intervenção informará imediatamente
                                                                todos os proponentes do resultado da sua participação no
                                                                concurso. No prazo de três dias úteis a contar dessa infor­
                           Artigo 6?                            mação, enviará aos adjudicatários uma declaração de adju­
                                                                dicação, quer por carta registada quer por telecomunica­
 1 . As propostas serão estabelecidas por referência à          ção escrita.
 qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2731 /75 do Conselho (').                                                              Artigo 10?
 Se a qualidade do cereal diferir da qualidade-tipo, o preço    O adjudicatário pagará os cereais antes da retirada, o mais
 da proposta escolhida será ajustado através de bonificações    tardar no prazo de um mês a contar da data do envio da
 ou depreciações adoptadas nos termos dos artigos 4? e 5?       declaração referida no artigo 9 ? Os riscos e os custos de
 do regulamento (CEE) n ? 1766/92.                              armazenagem relativos aos cereais não retirados dentro do
                                                                prazo de pagamento ficam a cargo do adjudicatário.
 2.     Uma vez apresentadas, as propostas não podem ser
 alteradas nem retiradas .                                      Os cereais adjudicados e não retirados dentro do prazo de
                                                                pagamento serão, para todos os efeitos, considerados como
As propostas só serão válidas se forem acompanhadas :           retirados no termo do prazo. Nesse caso, o preço de oferta
                                                                será ajustado em função das características qualitativas
— da prova de que o proponente constituiu uma garantia          descritas no anúncio de concurso.
     de 10 ecus por tonelada,
                                                                Se o adjudicatário não tiver pago os cereais no prazo
— da prova de um contrato de venda para entrega em              previsto no primeiro parágrafo, o contrato será resolvido
     Espanha, sob reserva de adjudicação à proposta em          pelo organismo de intervenção relativamente às quanti­
     causa,                                                     dades não pagas.
— do compromisso escrito do proponente de que os
     cereais adjudicados serão transformados em Espanha                                    Artigo 11 ?
     até 31 de Outubro de 1995.
                                                                A garantia referida no n? 2 do artigo 6? será liberada para
                                                                as quantidades relativamente às quais :
                           Artigo 7?                            — a proposta não tiver sido escolhida,
                                                                — o pagamento do preço de venda tiver sido efectuado
 1 . O prazo da apresentação das propostas para o                      no prazo previsto e tiver sido constituída uma garantia
primeiro concurso parcial cessa em 3 de Agosto de 1995,                que cubra a diferença entre o preço adjudicado e o
às 9 horas (hora de Bruxelas).                                         preço de intervenção válido no último dia do prazo de
                                                                       apresentação das propostas, aumentado de 30 ecus por
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.                               tonelada.
 ---pagebreak--- 27. 7. 95         rm                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 175/43
                        Artigo 12?                             — Destinados a la transformación [Reglamento (CE) n°
                                                                   1826/951,
1 . A garantia referida no segundo travessão do artigo         — Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 1826/95),
11 ? será liberada para as quantidades relativamente às        — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG) Nr.
quais os proponentes apresentem prova :                            1826/95),
— da transformação em Espanha, até 31 de Outubro de            — Προορίζονται για μεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
    1995, salvo caso de força maior, ou                            αριθ. 1826/951,
                                                               — For processing (Regulation (EC) No 1826/95),
— de que o produto se tornou impróprio para o consumo          — Destinées a la transformation [règlement (CE) n0
    humano ou animal.
                                                                   1826/951,
2. A prova de transformação em Espanha dos cereais             — Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n.
                                                                   1826/951,
referidos no presente regulamento é apresentada em
conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)               — Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG) nr.
n? 3002/92. No entanto, considera-se efectuada a trans­            1826/95),
formação quando o centeio é entregue num armazém               — Para transformação [Regulamento (CE) n? 1826/95],
situado em Espanha.                                            — Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 1826/95],
                                                               — För bearbetning (förordning (EG) nr 1826/95).
                        Artigo 13 ?                                                    Artigo 14?
Além das menções previstas no Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 3002/92, na casa 104 do exemplar de controlo T 5            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deve constar uma ou mais das menções seguintes :               peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 175/44  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 7. 95
                                                         ANEXO 1
                                                                                  (em toneladas)
                                       Local de armazenagem                   Quantidades
                            Schleswig-Holstein/Hamburg/                         45 351
                            Niedersachsen/Bremen/
                            Nordrhein-Westfalen
                            Hessen/Rheinland-Pfalz/                              3 673
                            Baden-Württemberg/Saarland/Bayern
                            Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-                    95 921
                            Vorpommern
                            Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen                   55 060
                                                        ANEXO II
            Concurso permanente para a venda de 200 000 toneladas de cevada na posse do organismo
                                  de intervenção alemão, destinadas a Espanha
                                              (Regulamento (CE) n? 1826/95)
                    1              2        I        3               4                   5       I     6
                                                                                  Bonificações
              Numeração
                                                                                       (+)          Encargos
                               Número           Quantidade    Preço de oferta     Depreciações
                  dos                                                                              comerciais
                               do lote              (t)           (ECU/t)              (")
              proponentes                                                            (ECU/t)        (ECU/t)
                                                                                      (p.m.)
                    1
                   2
                   3
                  etc .
                                                        ANEXO III
            Números de telex e telecópia, de Bruxelas, a utilizar (DG VI-C-1 , a/c de MM. Thibault/Brus) :
            — telex :          — 22037 AGREC B
                               — 22070 AGREC B (caracteres gregos)
            — telecópia :      — 295 01 32
                               — 296 10 97
                               — 295 25 15