CELEX: 31994R1387
Language: pt
Date: 1994-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1387/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, relativo ao fornecimento de sardinhas a título de ajuda alimentar

18 . 6. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 152/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1387/94 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de. Junho de 1994
                         relativo ao fornecimento de sardinhas a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Europeia,                                                        resultantes,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de sardinhas tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo, em
 política e à gestão da ajuda ' alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 715 toneladas de sardinhas ;                        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                      Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,          Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
14) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
M JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 152/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             18 . 6. 94
                                                                ANEXO
                                                          LOTES A, B, C e D
              1 . Acções n?8 (') : 1012/93 (A), 1013/93 (B), 1014/93 (C), 1015/93 (D)
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                   A- 1 400 Vienna [telex : 135310 UNRWA A ; telefax ( 1 ) 230 75 29]
              4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                   Ashdod : West Bank, PO Box 19149, Jerusalem [tel. : 972 (2) 89 05 55 ; telex : 26194 unrwa il ; telefax :
                              972(2) 81 65 64]
                   Lattakia : PO Box 4313, Damascus, SAR [tel. : 963 (11 ) 66 02 17 ; telex : 412006 unrwa sy ; telefax :
                              963(11 ) 24 75 13]
                   Beirute : PO Box 947, Beirut, Lebanon [tel. : 86 31 32 ; telex : 2 14 30 unrwa le ; telefax : 87 1 1 45 02 32
                              thru Satellite]
                   Amman : PO Box 484, Amman, Jordan [tel. 962 (6) 74 19 14, 77 22 26 ; telex : 2 34 02 unrwajfo jo ;
                              telefax : 962 (6) 68 54 76]
              5. Local ou país de destino (*) :
                   — lote A : Israel
                   — lote B : Siria
                   — lote C : Líbano
                   — lote D : Jordania
              6. Produto a mobilizar : sardinhas (sardina pilchardus WALBAUM)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : sardinhas em conserva, descabeçadas, em óleo
                  vegetal (pesca de 1993 ou de 1994, código NC 1604 13 19)
             8 . Quantidade total : 715 toneladas
             9. Número de lotes : 4 (A : 375 toneladas ; B : 84 toneladas ; C : 100 toneladas ; D : 156 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação Ç) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VIIIA.2 e
                  VIIIA3)
                  — latas do tipo « easy open »
                  Inscrições em língua inglesa (substituir « mackerel » por < sardine »)
                  Inscrições complementares :
                  — nas caixas de cartão : « UNRWA »
                  — nas latas e nas caixas de cartão : < EXPIRY DATE :                » (data de fabricó mais quatro anos)
                  Caso as menções exigidas não possam ser impressas nas latas, devem sê-la quer numa embalagem exte­
                  rior que envolva cada lata separadamente quer na(s) etiqueta(s) autocolante(s) nas latas.
                  A data de produção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas autoco­
                  lantes.
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                                                                                                                                 /
           12. Estádio de entrega :
                 — lotes A, B : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                 — lotes C, D : entregue no destino
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : lote A : Ashdod ; lote B : Lattakia
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : entrepôts UNRWA à
                 Beirute, Líbano ; lote D : entrepôts UNRWA à Amman, Jordânia
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                 fornecimento no estádio porto de embarque : de 8 a 21 . 8 . 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 4. 9. 1994 ; lotes C, D : 11 . 9. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 4. 7. 1994, às 12 horas
                 (hora de Bruxelas)
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           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de submissão : 18. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                        estádio de porto de embarque : de 22. 8 a 4. 9. 1994
                     c) Data limite para o fornecifnento : lotes A, B : 18. 9. 1994 ; lotes C, D : 25. 9. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelas
                [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : —
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             Notas :
             (') Ò número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado sanitário.
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas.
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar
                 que os encargos e taxas consulares foram pagos (acção n? 1013/93, lote B).
           Ç) Lotes A, C, D : a entregar em contentores de 20 pés.
                 Lote A : as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de
                 carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque na área reservada aos contentores,
                 incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque
                 durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir
                 do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos , relativos à permanência dos contentores durante
                 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
                 dentes à permanência bonafideem relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
                dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                relativos ao transporte dos contentores para a área triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
                reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                Ashdod : a remessa será acondicionado em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                 17 toneladas métricas.
           (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto VIIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comu­
                nidade Europeia" ».