CELEX: 32002R0300
Language: pt
Date: 2002-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 300/2002 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2002, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.° 2455/92 do Conselho relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32002R0300

Regulamento (CE) n.° 300/2002 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2002, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.° 2455/92 do Conselho relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 052 de 22/02/2002 p. 0001 - 0064

Regulamento (CE) n.o 300/2002 da Comissãode 1 de Fevereiro de 2002que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2455/92 do Conselho relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos(Texto relevante para efeitos do EEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2455/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2247/98 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 11o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 2455/92 estabelece um sistema de notificação e informação relativo às importações e exportações, provenientes de países terceiros e a eles destinadas, de determinados produtos químicos perigosos. Alguns desses produtos químicos estão abrangidos pelo procedimento internacional de prévia informação e consentimento (PIC), instituído pelo programa das Nações Unidas para o ambiente (PNUA) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).(2) O Regulamento (CEE) n.o 2455/92 prevê a participação da Comunidade no procedimento internacional PIC.(3) Os acordos PNUA/FAO foram consignados na Convenção de Roterdão relativa ao procedimento de prévia informação e consentimento (PIC) para determinados produtos químicos e pesticidas perigosos no comércio internacional, que foi assinada em 11 de Setembro de 1998, e que está a ser aplicada voluntariamente, a título provisório enquanto se aguarda a sua entrada em vigor.(4) O n.o 3 do artigo 5o do Regulamento (CEE) n.o 2455/92 estabelece, nomeadamente, que o anexo II do mesmo regulamento incluirá uma lista de produtos químicos abrangidos pelo procedimento internacional PIC, uma lista dos países que participam no sistema PIC e as decisões de importação PIC dos países importadores. É necessário fornecer aos exportadores informações adicionais, apresentando no anexo II uma lista das decisões provisórias dos países importadores participantes.(5) Foram introduzidas diversas alterações na lista de produtos químicos abrangidos pelo procedimento internacional PIC e pelas decisões PIC dos países importadores. Consequentemente, deve proceder-se à correspondente alteração do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2455/92.(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 29o da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/59/CE da Comissão(4),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2455/92 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2002.Pelo ComissãoMargot WallströmMembro da Comissão(1) JO L 251 de 29.8.1992, p. 13.(2) JO L 282 de 20.10.1998, p. 12.(3) JO 196 de 16.8.1967, p. 1.(4) JO L 225 de 21.8.2001, p. 1.ANEXO"ANEXO IIAs informações contidas no presente anexo baseiam-se na 13a circular PIC - Junho de 20011. Lista de produtos químicos sujeitos ao procedimento internacional PICNa sequência das acções de controlo comunicadas pelos países participantes, foram introduzidos no procedimento internacional PIC os produtos químicos a seguir referidos.A fim de ajudar os diversos países a tomarem decisões de importação relativas àqueles produtos químicos, foram preparados documentos de orientação de decisão (Decision Guidance Documents - DGD). No entanto, os DGD não são a única informação tida em conta pelos países quando tomam a sua decisão de importação.Assim sendo, a decisão de importação não se refere necessariamente às utilizações mencionadas nos DGD.Para alguns produtos químicos, o procedimento PIC aplica-se apenas a determinadas formulações específicas. Estes produtos estão assinalados com o símbolo (*). Para mais informações, consultar a lista de respostas relativas a importações constante da secção 3.>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Lista dos países que participam no procedimento PICAfeganistão(1)África do SulAlbâniaAndorra(2)AngolaAntígua e BarbudaArábia SauditaArgéliaArgentinaArméniaAustráliaAzerbaijão(3)BaamasBangladecheBarbadosBarémBelizeBenimBielorrússia(4)BirmâniaBolíviaBósnia-HerzegovinaBotsuanaBrasilBrunei Darussalam(5)BulgáriaBurquina FasoBurundiButãoCabo VerdeCamarõesCambojaCanadáCatarCazaquistãoChadeChileChinaChipreColômbiaComoresCongo, República Democrática doCongo, República doCoreia, República daCoreia, República Popular Democrática daCosta do MarfimCosta RicaCroácia(6)CubaDomínicaEgiptoEmirados Árabes UnidosEquadorEritreia(7)EslováquiaEslovéniaEstados Federados da Micronésia(8)Estados Unidos da AméricaEstóniaEtiópiaFederação RussaFijiFilipinasGabãoGâmbiaGanaGeórgiaGranadaGuatemalaGuiana(9)GuinéGuiné Equatorial(10)Guiné-BissauHaitiHondurasHungriaIémenIlhas CookIlhas Marshall(11)Ilhas SalomãoÍndiaIndonésiaIrão (República Islâmica do)IraqueIsraelJamahira Árabe Líbia Popular e SocialistaJamaicaJapãoJibuti(12)JordâniaJugoslávia(13)KuwaitLesotoLetóniaLíbanoLibériaLituâniaMacedónia(14)MadagáscarMalásiaMalaviMaldivas(15)MaliMaltaMarrocosMauríciaMauritâniaMéxicoMoçambiqueMoldáviaMónaco(16)MongóliaNamíbiaNauru(17)NepalNicaráguaNígerNigériaNova ZelândiaOmãPanamáPapuásia-Nova GuinéPaquistãoParaguaiPeruPolónia(18)QuéniaQuirguizistão(19)Quiribati(20)República Árabe da SíriaRepública Centro-AfricanaRepública ChecaRepública Democrática Popular do LaosRepública DominicanaRoméniaRuandaSalvadorSamoaSanta LúciaSão Cristóvão e NevesSão Marino(21)São Tomé e PríncipeSão Vicente e GrenadinasSeicheles(22)SenegalSerra LeoaSingapura(23)Somália(24)Sri LancaSuazilândiaSudãoSuíçaSurinameTailândiaTajiquistãoTanzânia, República Unida daTogoTongaTrindade e TobagoTunísiaTurquemenistão(25)TurquiaTuvalu(26)Ucrânia(27)UgandaUnião Europeia (seus Estados-Membros e membros do Acordo sobre o EEE)(28)UruguaiUsbequistãoVanuatuVaticanoVenezuelaVietnameZâmbiaZimbabué3. Decisões dos países participantes>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(2) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(3) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(4) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(5) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(6) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(7) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(8) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(9) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(10) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(11) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(12) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(13) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(14) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(15) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(16) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(17) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(18) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(19) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(20) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(21) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(22) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(23) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(24) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(25) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(26) Estes países ainda não nomearam uma autoridade nacional.(27) Apenas ponto focal.(28) Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia.Membros do Acordo sobre o EEE: União Europeia, Islândia, Listenstaine, Noruega."