CELEX: 31988R1536
Language: pt
Date: 1988-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1536/88 da Comissão, de 2 de Junho de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Polónia

N? L 138/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             3 . 6. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1536/88 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Junho de 1988
                que suprime o direito de compensaçao na importaçao de tomates originários da
                                                           Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sivos ; que, por issó, estão preenchidas as condições
                                                                 previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                              compensação na importação de tomates originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Polónia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortíclas ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento n? 11 17/88 (2), e, nomeadamente,
o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27?,                          O Regulamento (CEE) n? 1409/88 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1409/88 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                       Artigo 2?
importação de tomates originários da Polónia ;
Considerando que, em relação a estes produtos originários        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
da Polónia não houve cotações durante 6 dias úteis suces­         de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
 (3) JO n? L 129 de 25. 5. 1988, p. 18 .