CELEX: 21975D0604(01)
Language: pt
Date: 1975-05-26 00:00:00
Title: Decisão nº 1/75 do Conselho de Associação que altera a Decisão nº 4/72 relativa à noção de produtos originários da Turquia para aplicação do disposto no Anexo nº 6, capítulo I do Protocolo adicional ao Acordo de Ankara

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21975D0604(01)

Decisão nº 1/75 do Conselho de Associação que altera a Decisão nº 4/72 relativa à noção de produtos originários da Turquia para aplicação do disposto no Anexo nº 6, capítulo I do Protocolo adicional ao Acordo de Ankara  

Jornal Oficial nº L 142 de 04/06/1975 p. 0002 - 0002

DECISÃO Nº 1/75 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO que altera a Decisão n . 4/72 relativa à noção de produtos originários da Turquia para aplicação do disposto no Anexo n  6, capitulo I do Protocolo adicional ao Acordo de AnkaraO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, Tendo em conta o Protocolo adicional anexo ao referido Acordo e, nomeadamente, o Anexo n  6, artigo 16 ,Considerando que foi fixada, pela Decisão n  4/72, a definição da noção de produtos originários da Turquia para aplicação do disposto no Anexo n  6, capitulo I do Protocolo Adicional ao Acordo de Ankara;Considerando que, segundo o artigo 1 , alínea f), da referida decisão, consideram-se produtos originários da Turquia as mercadorias produzidas na Turquia pelo complemento de fabrico ou pela transformação dos produtos referidos nas alíneas a) a e), mesmo que outros produtos tenham entrado acessoriamente no processo de fabrico, qualquer que seja a orijem de tais produtos;que, segundo a nota explicativa n . 5 da referida decisão, são considerados como sendo «incluídos acessoriamente» num fabrico os produtos cuja quantidade não exceda 10% da dos produtos referidos nas alíneas a) a e) do referido artigo;Considerando que se verificou que esta regra é de uma rigidez inútil, pois impede que certas mercadorias turcas obtenham a origem exigida para beneficiarem do regime preferencial aquando da sua importação na Comunidade, mesmo que os produtos incluídos no fabrico das mercadorias, e cuja quantidade excede 10% dos produtos referidos nas alíneas a) a e), tenham sido obtidos na Comunidade ou na Turquia  e que preencham as condições previstas nos artigos 2  e 3  do Protocolo adicional;Considerando que, por consequência, a simplificação das regras de origem neste aspecto só confere vantagens para ambas as partes no Acordo,DECIDE:Artigo único O artigo 1  , alínea f), da Decisão n . 4/72 passa a ter a seguinte redacção:«f) As mercadorias obtidas na Turquia por complemento de fabrico ou transformação dos produtos referidos nas alíneas a) a e), mesmo que outros produtos tenham entrado no seu fabrico, na condição de que os produtos não obtidos na Turquia ou na Comunidade tenham entrado apenas acessoriamente nesse fabrico.»Feito em Bruxelas em 26 de Maio de 1975.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteT. SARAÇOGLU