CELEX: 32006D0190
Language: pt
Date: 2006-03-01 00:00:00
Title: 2006/190/CE: Decisão da Comissão, de  1 de Março de 2006 , que altera a Decisão 97/808/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n. o  2 do artigo 20. o  da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso  [notificada com o número C(2006) 553]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 66/47
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 1 de Março de 2006
   que altera a Decisão 97/808/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso
   [notificada com o número C(2006) 553]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/190/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O quadro relativo à família de produtos «REVESTIMENTOS DE PISO (2/2)» no anexo III da Decisão 97/808/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso (2), atribui erradamente o sistema de comprovação da conformidade 3 à classe FFL.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 97/808/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III da Decisão 97/808/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 331 de 3.12.1997, p. 18. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/596/CE (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).
   
      ANEXO
      No anexo III da Decisão 97/808/CE, o quadro e o texto relativos à família de produtos «REVESTIMENTOS DE PISO (2/2)» passam a ter a seguinte redacção:
      
         «REVESTIMENTOS DE PISO (2/2)
         Sistemas de comprovação da conformidade
         Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da conformidade no guia de aprovação técnica europeia utilizado nesta matéria:
         
                     Produto(s)
                  
                  
                     Utilização(ões) prevista(s)
                  
                  
                     Nível(is) ou classe(s) de reacção ao fogo
                  
                  
                     Sistema(s) de comprovação da conformidade
                  
               
                     Produtos rígidos de revestimento de piso
                     A.   Componentes
                     Elementos de pavimentação, ladrilhos, mosaicos, parquete, plataformas de rede ou de chapa, grelhas, revestimentos laminados rígidos, produtos à base de madeira
                     B.   Sistemas resistentes colocados no mercado em conjuntos
                     Pavimentos sobreelevados, pavimentos falsos
                  
                  
                     Interiores de edifícios, incluindo infra-estruturas cobertas para transportes públicos
                  
                  
                     A1FL
                         (1) — A2FL
                         (1) — BFL
                         (1) — CFL
                         (1)
                     
                  
                  
                     1 (2)
                     
                  
               
                     A1FL
                         (3) — A2FL
                         (3) — BFL
                         (3) — CFL
                         (3) — DFL — EFL
                     
                  
                  
                     3 (4)
                     
                  
               
                     (A1FL a EFL) (5), FFL
                     
                  
                  
                     4 (6)
                     
                  
               
                     Revestimentos resilientes e têxteis
                     Revestimentos homogéneos e heterogéneos fornecidos na forma de ladrilhos, peças ou rolos [revestimentos têxteis, incluindo ladrilhos, peças de plástico ou borracha (nomeadamente de resina amínica termoendurecível), linóleo e cortiça, revestimentos em peça antiestáticos, ladrilhos amovíveis, revestimentos laminados resilientes]
                  
                  
                     Interiores de edifícios
                  
                  
                     A1FL
                         (1) — A2FL
                         (1) — BFL
                         (1) — CFL
                         (1)
                     
                  
                  
                     1 (2)
                     
                  
               
                     A1FL
                         (3) — A2FL
                         (3) — BFL
                         (3) — CFL
                         (3) — DFL — EFL
                     
                  
                  
                     3 (4)
                     
                  
               
                     (A1FL a EFL) (5), FFL
                     
                  
                  
                     4 (6)
                     
                  
               
                     Revestimentos resilientes e têxteis
                     Revestimentos homogéneos e heterogéneos fornecidos na forma de ladrilhos, peças ou rolos [revestimentos têxteis, incluindo ladrilhos; peças de plástico ou borracha (nomeadamente de resina amínica termoendurecível), linóleo e cortiça, revestimentos em peça antiestáticos, ladrilhos amovíveis, revestimentos laminados resilientes]
                  
                  
                     Em exteriores
                  
                  
                     —
                  
                  
                     4 (6)
                     
                  
               
                     
                        Betonilha de regularização
                     
                  
                  
                     Interiores de edifícios
                  
                  
                     A1FL
                         (1) — A2FL
                         (1) — BFL
                         (1) — CFL
                         (1)
                     
                  
                  
                     1 (2)
                     
                  
               
                     A1FL
                         (3) — A2FL
                         (3) — BFL
                         (3) — CFL
                         (3) — DFL — EFL
                     
                  
                  
                     3 (4)
                     
                  
               
                     (A1FL a EFL) (5), FFL
                     
                  
                  
                     4 (6)
                     
                  
               
                     Em exteriores
                  
                  
                     —
                  
                  
                     4 (6)
                     
                  
               As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de pelo menos um Estado-Membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos Documentos Interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.».
      
      
         (1)  Produtos/materiais cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa melhoria da classificação da reacção ao fogo (por exemplo, adição de retardadores de fogo ou limitação de materiais orgânicos).
      
         (2)  Sistema 1: ver anexo III, ponto 2.i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras.
      
         (3)  Produtos/materiais não abrangidos pela nota de rodapé 1.
      
         (4)  Sistema 3: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.
      
         (5)  Produtos/materiais que não necessitam de ensaio prévio de reacção ao fogo [por exemplo, produtos/materiais das classes A1, em conformidade com a Decisão 96/603/CE da Comissão (JO L 267 de 19.10.1996, p. 23)].
      
         (6)  Sistema 4: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.