CELEX: 31992R1820
Language: pt
Date: 1992-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1820/92 da Comissão, de 3 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 7. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 185/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1820/92 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Julho de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 31 /76 (l0), e, nomeadamente, as possibilidades de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­
Económica Europeia,                                              mente representativas da tendência real dessè mercado,
                                                                 tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações
Portugal,                                                        anormais no mercado da Comunidade, assim como a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE)
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        n? 2731 /75 do Conselho ("), com a última redacção que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2094/87 (12), e no
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Regulamento (CEE) n? 2734/75 quer haja necessidade de
artigo 13?,                                                      efectuar os ajustamentos necessários pela aplicação dos
                                                                 coeficientes de equivalência previstos pelo Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 n? 158/67/CEE da Comissão (u), com a última redacção
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2644/91 (u),
unidade de conta e aos câmbios a aplicar no âmbito da            e pelo Regulamento n? 159/67/CEE da Comissão (15) ;
política agrícola comum (3), com a última redacção que           Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                 dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo          ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser          rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas          mente a Roterdão ;
a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito         Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 518/92 (lé),
nivelador e que, em relação a cada produto, este direito         (CEE) n? 519/92 (l7) e (CEE) n? 520/92 (l8) do Conselho,
nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o       de 27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades
seu preço CIF ;                                                  de aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das               medidas de acompanhamento entre a Comunidade
farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de         Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão
trigo foram fixados, para a campanha 1992/ 1993, pelos           e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a República da
Regulamentos (CEE) n? 2734/75 Q, (CEE) n? 1 739/92 (é),          Polónia, a República da Hungria e a República Federativa
(CEE) n? 1742/92 do Conselho Ç) e (CEE) n? 1801 /92 da           Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um regime de
Comissão (8) ;                                                   redução de direitos niveladores de importação para certos
                                                                 produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 585/92 da
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados         Comissão (l9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 955/92
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve         (20), estabeleceu as regras de execução, no sector dos
ter em consideração os elementos de apreciação previstos         cereais, do regime previsto nesses acordos ;
pelo Regulamento n? 156/67/CEE da Comissão (9), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 (,0) JO  n? L 5 de 10. 1 . 1976, p. 18 .
                                                                 (")  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        C2)  JO  n? L 196 de 17. 7. 1987, p. 1 .
(2) JO n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          (u)  JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
(J) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          H    JO  n? L 247 de 5. 9. 1991 , p. 23.
(4) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                          C 5) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
O   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 34.                        H JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 3.
(é) JO n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 2.                           0 7) JO  n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 6.
O   JO n?  L 180 de 1.7. 1992, p. 6.                             H    JO  n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(8) JO n?  L 182 de 2. 7. 1992, p. 83.                           H    JO  n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 40.
O   JO n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.                       H    JO  n? L 102 de 16. 4. 1992, p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 185/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 7. 92
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            um período determinado, afectada do factor referido
Regulamento (CEE) n? 444/92 (2), definiu o regime apli­              no travessão anterior,
cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
resultam da transformação de produtos agrícolas originá­        sendo estas cotações as verificadas em 2 de Julho de
rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou       1992 ;
de países e territórios ultramarinos ;
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                 Considerando que, aquando da importação por Portugal
                                                                dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25          Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis a
de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­  estes produtos, um montante suplementar ; que estes
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (3),
                                                                montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE)
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­      n? 3808/90 da Comissão (4) ;
nários dos países e territórios ultramarinos ; que, contudo,
de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão atrás
mencionada, será cobrado um montante especial na                Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
importação de certos produtos originários dos países e          disposições supracitadas que os direitos niveladores devem
territórios ultramarinos para impedir que os produtos           ser fixados em conformidade com o anexo do presente
originários desses países e territórios recebam um trata­       regulamento ; que estes direitos niveladores serão sujeitos
                                                                a alterações se a variação dos elementos de cálculo dá
mento mais favorável que os mesmos produtos impor­
tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na            origem a uma majoração ou a uma diminuição pelo
sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                      menos igual a 0,73 ecu,
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
clatura prevista no presente regulamento consta da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Nomenclatura Combinada ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                                 Artigo 1 ?
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última
     alínea,  do   artigo   3?   do    Regulamento      (CEE)                            Artigo 2?
     n ? 1676/85,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
     na média das taxas do ecu publicadas no Jornal              1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
O JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .                           (4) JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 7. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 185/3
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à
             importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                 Código NC                                      Montante do direito nivelador f)
                                 0709 90 60                                                   139,72 (2) (>)
                                 0712 90 19                                                   139,72 0 (3)
                                 1001 10 10                                                   1 55,97 oon
                                 1001 10 90                                                   155,97 0) OH
                                 1001 90 91                                                   133,87
                                 1001 90 99                                                   1 33,87 (")
                                 1002 00 00                                                   151,27 (6)
                                 1003 00 10                                                   123,30
                                 1003 00 90                                                   123,30 (")
                                 1004 00 10                                                   106,79
                                 1004 00 90                                                   106,79
                                 1005 10 90                                                   1 39,72 (2)0
                                 1005 90 00                                                   139,72 00
                                 1007 00 90                                                   145,21 0
                                 1008 10 00                                                     48,32 (")
                                 1008 20 00                                                     98,90 0
                                 1008 30 00                                                     46,28 0
                                 1008 90 10                                                      0
                                 1008 90 90                                                     46,28
                                 1101 00 00                                                   200,42 0 (")
                                 1102 10 00                                                   224,78 0
                                 1103 11 10                                                   255,78 0 H
                                  1103 11 90                                                  216,46 (8)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
              tamentos franceses ultramarinos.
          (>) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
              ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ?
              715/ 90 .
          O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          f) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo
              2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
          (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n ? 4 de mesmo artigo.
         ('") Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
              montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
         (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
              provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
              cados no anexo do mesmo regulamento.