CELEX: 32011R0834
Language: pt
Date: 2011-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 834/2011 da Comissão, de 19 de Agosto de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

20.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 215/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 834/2011 DA COMISSÃO
   de 19 de Agosto de 2011
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 689/2008 aplica a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em 11 de Setembro de 1998 e aprovada, em nome da Comunidade, pela Decisão 2003/106/CE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               É necessário alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 para ter em conta as medidas de regulamentação tomadas no que respeita a determinados produtos químicos em conformidade com a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (4) e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (5).
            
         
               (3)
            
            
               As substâncias etalfluralina, ácido indolilacético e tiobencarbe não foram incluídas como substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da sua utilização como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (4)
            
            
               A substância guazatina não foi incluída como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e a sua forma designada por triacetato de guazatina não foi incluída nos anexos I, IA e IB da Directiva 98/8/CE, do que resulta a proibição da utilização de guazatina como pesticida e a necessidade de a incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. O aditamento da guazatina a esse anexo I foi suspenso, por ter sido apresentado um novo pedido de inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (6). Porém, deixou entretanto de haver motivo para a suspensão do aditamento ao referido anexo I, dado que o requerente retirou esse novo pedido. A substância guazatina deve, portanto, ser aditada às listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (5)
            
            
               A substância 1,3-dicloropropeno não foi incluída como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da sua utilização como pesticida e a necessidade de a incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. O aditamento do 1,3-dicloropropeno a esse anexo I, parte 2, foi suspenso, por ter sido apresentado um novo pedido de inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008. Este novo pedido resultou novamente na decisão de não incluir a substância activa 1,3-dicloropropeno no anexo I da Directiva 91/414/CEE, pelo que a sua utilização como pesticida continua proibida, deixando de existir motivo para suspender o aditamento da substância ao referido anexo I, parte 2. A substância 1,3-dicloropropeno deve, portanto, ser aditada à lista de produtos químicos constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (6)
            
            
               A substância haloxifope-P foi incluída como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, pelo que a sua utilização como pesticida deixou de ser proibida. A forma desta substância activa designada por haloxifope-R deve, portanto, ser suprimida do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               Para que os Estados-Membros e o sector industrial possam dispor de tempo suficiente para tomar as medidas necessárias, deve diferir-se a aplicação do presente regulamento.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 204 de 31.7.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 63 de 6.3.2003, p. 27.
   
      (3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (4)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (5)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (6)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A parte 1 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes entradas:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Etalfluralina +
                                       
                                       
                                          55283-68-6
                                       
                                       
                                          259-564-3
                                       
                                       
                                          2921 43 00
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Guazatina +
                                       
                                       
                                          108173-90-6
                                          115044-19-4
                                       
                                       
                                          236-855-3
                                       
                                       
                                          3808 99 90
                                       
                                       
                                          p(1)-p(2)
                                       
                                       
                                          b-b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Ácido indolilacético +
                                       
                                       
                                          87-51-4
                                       
                                       
                                          201-748-2
                                       
                                       
                                          2933 99 80
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Tiobencarbe +
                                       
                                       
                                          28249-77-6
                                       
                                       
                                          248-924-5
                                       
                                       
                                          2930 20 00
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Haloxifope-R +
                                          (Haloxifope-P-metil éster)
                                       
                                       
                                          95977-29-0
                                          (72619-32-0)
                                       
                                       
                                          n.a.
                                          (406-250-0)
                                       
                                       
                                          2933 39 99
                                          (2933 39 99)
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte 2 são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              Produto químico
                           
                           
                              N.o CAS
                           
                           
                              N.o Einecs
                           
                           
                              Código NC
                           
                           
                              Categoria (*)
                           
                           
                              Limitação de utilização (**)
                           
                        
                              «1,3-Dicloropropeno
                           
                           
                              542-75-6
                           
                           
                              208-826-5
                           
                           
                              2903 29 00
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Etalfluralina
                           
                           
                              55283-68-6
                           
                           
                              259-564-3
                           
                           
                              2921 43 00
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Guazatina
                           
                           
                              108173-90-6
                              115044-19-4
                           
                           
                              236-855-3
                           
                           
                              3808 99 90
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Ácido indolilacético
                           
                           
                              87-51-4
                           
                           
                              201-748-2
                           
                           
                              2933 99 80
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Tiobencarbe
                           
                           
                              28249-77-6
                           
                           
                              248-924-5
                           
                           
                              2930 20 00
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b»