CELEX: 31988R1884
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1884/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 7. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 168/43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1884/88 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Junho de 1988
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, que, em aplicação do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                    relativo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  importação aplicável aos produtos transformados à base de
Económica Europeia,                                                 cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                    relação a esses e também em relação aos alimentos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     compostos à base de cereais Ç), com a última redacção que
                                                                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Portugal,
                                                                    direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                    fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           supracitado, em mais de 3,02 ECUs por tonelada ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                    transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
                                                                    incidência da restituição à produção concedida em relação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
orgànização comum do mercado do arroz (3), com a última             n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                 n? 1579/74 ; que o Regulamento (CEE) n? 1921 /75 da
3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,               Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                    2415/75 (10), previu certas medidas transitórias em relação
                                                                    aos produtos amiláceos ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do               Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
produtos transformados à base de cereais e de arroz são              força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (u),
enunciadas no n? 1 , alínea A, do artigo 14? do Regula­              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo             (CEE) n? 1623/88 (u), em relação a determinados produtos
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,             transformados, o elemento móvel do direito nivelador
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              vista a sua transformação ;
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
regime de importação e de exportação dos produtos trans­
formados à base de cereais e de arroz (5), com a última              Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
n? 1906/87 (é), pela média dos direitos niveladores aplicá­          dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros            eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
dias de mês anterior ao da importação ; que essa média,              produtos transformados à base de cereais, do montante do
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e            elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em                produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
função da quantidade de produtos de base considerados                diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
como tendo entrado no fabrico do produto transformado                artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
ou do produto concorrente que serve de referência em                 de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
 relação aos produtos transformados que não contenham                aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
cereais ;                                                            da transformação de produtos agrícolas, originários dos
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            O JO n? L 168 de 25. 6.      1974, p. 7.
(2) JO  n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                               (8) JO n? L 202 de 26. 7.    1978 , p. 8 .
(3) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                              (') JO n? L. 195 de 26. 7.   1975, p. 25.
(4) JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.                            H JO n ? L 247 de 23 . 9.     1975, p. 22.
O   JO  n? L 281 de 1 . U. 1975, p. 65.                              (") JO n? L 281 de 1 . 11 .   1975, p. 57.
fó JO n° L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                 (12) JO n? L 145 de 11 . 9 .  1988, p. 26.
 ---pagebreak---  N? L 168/44                               Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                  1 . 7. 88
 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 e territórios ultramarinos ('), com a última redacção que             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (2);                  parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 Considerando que, no que diz respeito aos produtos da                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
 subpòsição 07.06 A, o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                  m
                                                                       V /»
 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
de importação aplicável aos produtos da subposição 07.06          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
A da Pauta Aduaneira Comum originários de países                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas verificada durante um
 terceiros e que altera o Regulamento (CEE) n? 950/68 ,
relativo à Pauta Aduaneira Comum (3), fixou as condições               período determinado, relativamente às moedas da
 em que o direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;              Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
 que é conveniente ter em conta a introdução, a partir de 1            ciente acima referido ;
 de Janeiro de 1988, da nova nomenclatura pautal, instau­
 rada pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87 do Conselho,              Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e         artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
 estatística e à Pauta Aduaneira Comum (4), com a última          clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                  Nomenclatura Combinada,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 1471 /88 (*), e substituir, por esse motivo, a antiga subposi­
ção 07.06 A pelas subposições correspondentes 0714 10 90
e 0714 90 10 da nova nomenclatura ;                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
momento, os preços para a campanha de comercialização                                       Artigo 1 ?
de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
funcionamento do regime de importação no sector em                dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo dos        lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
direitos niveladores, os elementos de preço determinados           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
pelo Regulamento (CEE) n° 1914/88 da Comissão (6);                Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             1988 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(2 JO n ? L 172 de . 30 . 6. 1987, p. 102.
 4) JO n ? L 256 de 7. 9 . 1987, p. 1 .
 Ó JO n? L 134 de 31 . 5. 1988, p. 1 .                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 é) Ver página 119 do presente Tornai Oficial.                    (") TO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 168/45
                                                           ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores apli­
                        cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                        Montantes
                   Código NC                                         Países terceiros
                                               Portugal                                       ACP ou PTOM
                                                                 excepto ACP ou PTOM
          0714 10 10                             22,74                   140,41                  135,58 0
          071410 90                              19,72                   137,39 0                135,58 00 '
          0714 90 10                             19,72                   137,39 (')              135,58 00
          1102 20 10 0                           28,63                   289,45                  283,41
          1102 20 90 (2)                         15,82                   163,62                  160,60
          1102 30 00 (2)                          3,02                   157,28                  154,26
          1102 90 10 (2)                         41,54                   253,34                  247,30
          1102 90 30 (2)                        143,56                   202,11                  196,07
          1102 90 90 (2)                         39,79                   172,89                  169,87
          1103 1 2 00 (2)                       143,56                   202,1 1                 196,07
          1103 13 11 (2)                         28,63                   280,45                  274,41
          1103 13 19 0                           28,63                   289,45                  283,41
          1103 13 90 (2)                         15,82                   163,62                  160,60
          1103 14 00 (2)                          3,02                    157,28                 154,26
          1 103 19 10                            52,91                   234,73                  228,69
          1103 19 30 (2)                         41,54                   253,34                  247,30
          1103 1 9 90 (2)                        39,79                   172,89                  169,87
          1103 21 00 0                            6,04                .  288,57                  282,53
          1103 29 10 (2)                         52,91                   234,73                  228,69
          1 103 29 20 (2)                        41,54                   253,34                  247,30
          1103 29 30 0                          143,56                   202,1 1                 196,07
          110329400                              28,63                   289,45                  283,41
          1103 29 50 0                            3,02                    157,28                 154,26
          110329900                              39,79                    172,89                 169,87
          1104 11 10 0                           23,13                    143,16                 140,14
          110411 90 0                            45,48                   280,82                  274,78
          1104 12 10 0                           80,95                    114,13                 111,11
          1104 12 90 0                          158,84                   223,90                  217,86
          1104 19 10 0                            6,04   •               288,57                  282,53
          1104 19 30 0                           52,91                   234,73                  228,69
          1104 19 50 0                           28,63                   289,45                  283,41
          1104 19 91 0                            6,04                   267,99                  261,95
          1104 19 99 0                           70,93                   305,81                  299,77
          1104 21 10 0                           34,57                   222,84                  219,82
          1104 21 30 0                           34,57                    222,84                 219,82
          1104 21 50 0                           55,34                   349,52                  343,48
          1104 21 90 0                           23,13                    143,16                  140,14
          1104 22 10 0                          140,54                    199,09                  196,07
          1104 22 30 0                          140,54                    199,09                  196,07
          110422500                             125,26                    177,31                  174,29
          1104 22 90 0                           80,95                    114,13                  111,11
          1104 23 10 0                           23,10 .                  254,94                 251,92
          1104 23 30 0                           23,10                    254,94                 251,92
          1104 23 90 0                           15,82                    163,62                  160,60
 ---pagebreak--- N? L 168/46                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           1 . 7. 88
                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                            Montantes
                  Código NC
                                                         Países terceiros
                                    Portugal                              ACP ou PTOM
                                                     excepto ACP ou PTOM
        1104 29 10*10 00               3,02                  211,78           208,76
        1104 29 10*20 00             37,65                   172,00           168,98
        1 104 29 10*30 0 (s)         60,70                   269,48           266,46
        1104 29 1 0*40 (2) 0         60,70                   269,48           266,46
        1104 29 10*90 (2)(10)        60,70                   269,48           266,46
        1104 29 30*10 0 0              3,02                  254,16           251,14
        11 04 29 30*20 0 0           44,68                   206,30           203,28
        1104 29 30*30 00             60,70                   269,48           266,46
        1104 29 30*40 0 0            60,70                   269,48       '   266,46
        1104 29 3O*9O0 (10)          60,70                   269,48           266,46
        1104 29 91 0                   3,02                  163,12           160,10
        110429950                    29,58                   132,61           129,59
        1104 29 99 0                 39,79                   172,89           169,87
        1104 30 10                     6,04                  123,76           1 17,72
        1104 30 90                   15,45                   124,13           118,09
        1106 20 10                   22,74                   140,41           133,76 0
        1106 20 91                   40,76                   265,99           241,81 0
       1106 20 99                    40,76                   274,04         ' 249,86 0
       1107 10 11                    10,88                   290,27           279,39
       1107 10 19                    10,88                   219,64           208,76
       1107 10 91                    45,98                   255,43 0         244,55
       1107 10 99                    37,1 1                  193,61           182,73
       1107 20 00                    41,45                   223,83 0         212,95
       1108 11 00                    20,55                   350,46           329,91
       1108 12 00                    40,76                   265,99           245,44
       1108 13 00                    40,76                   265,99           245,44
       1108 14 00                    40,76                   265,99           122,72 0
       1108 19 10                    30,83                   242,92           212,09
       1108 19 90                    40,76                   265,99           122,72
       1109 00 00                   18134                    781,18           599,84
       1702 30 91 0                 123,68                   416,87     -     320,15
       1702 30 99 0                  86,70                   311,93           245,44
       1702 40 90 0                  86,70                   311,93           245,44
       1702 90 50                    86,70                   311,93           245,44
       1702 90 75                   124,33                   432,11           335,39
       1702 90 79                    85,69                   299,74           233,25
       2106 90 55                    86,70                   311,93           245,44
       2302 10 10                    10,52                     69,25            63,25
       230210 90                     15,68                   141,54           135,54
       2302 20 10                    10,52                    69,25             63,25
       2302 20 90                    15,68                   141,54           135,54
       2302 30 10                    10,52                    69,25             63,25
       2302 30 90                    15,68                   141,54           135,54
       2302 40 10                    10,52                    69,25             63,25
       2302 40 90                    15,68                   141,54           135,54
       2303 10 11                   206,44                   486,24           304,90
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 168/47
           (') Este direito nivelador é limitado a 6% do valor aduaneiro em certas condições.
           (J) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições 2302 10, 2302 20,
                2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 os produtos que tenham simul­
                taneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) na matéria; seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou
                    igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo
                    mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e 1104.
           (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subposições
               1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51 e 1702 30 59.
           (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em relação aos
                produtos originários da Turquia.
           (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
                — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                — farinhas e sêmolas d'qrrow-root constantes da subposição 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.
           O Código Taric : trigo.
           O Código Taric : centeio.
           C) Código Taric : milho.
           O Código Taric : sorgo.
          (10) Código Taric : outros cereais.