CELEX: 62007TN0419
Language: pt
Date: 2007-11-19 00:00:00
Title: Processo T-419/07: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2007 — Okalux/IHMI — Messe Düsseldorf (OKATECH)

12.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/27
            
         Recurso interposto em 19 de Novembro de 2007 — Okalux/IHMI — Messe Düsseldorf (OKATECH)
   (Processo T-419/07)
   (2008/C 8/49)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Okalux GmbH (Marktheidenfeld, Alemanha) (representante: M. Beckensträter, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Messe Düsseldorf GmbH
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 3 de Setembro de 2007, processo R 766/2007-2, notificada em 18 de Setembro de 2007, e indeferir o pedido de extinção parcial da marca comunitária n.o 915 058, de 16 de Dezembro de 2006, com base na fundamentação do recurso apresentada em 16 de Maio de 2007;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, remeter o processo à Divisão de Anulação, para que esta decida sobre o recurso de 16 de Maio de 2007;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido ou a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas reembolsáveis, incluindo as despesas do processo principal.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «OKATECH» para produtos e serviços das classes 6, 19 e 42 (marca comunitária n.o 915 058).
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente.
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Messe Düsseldorf GmbH.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Anulação da marca em causa para serviços da classe 42; revogação desta decisão quanto às despesas.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Julgou o recurso inadmissível.
   
      Fundamentos invocados: Em especial, a violação dos artigos 57.o e 77-A do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), bem como a violação do direito a ser ouvido.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).