CELEX: 31969R0495
Language: pt
Date: 1969-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 495/69 da Comissão, de 18 de Março de 1969, relativo à classificação de mercadorias nas subposições 18.06 D II c) e 21.07 F VII da pauta aduaneira comum

02 / Fasc . 01                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        33
 369R0495
 N? L 67/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19.3.69
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 495/69 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Março de 1969
                relativo a classificação de mercadorias nas subposições 18.06 D II c) e 21.07 F VII da pauta
                                                      aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cias gordas, e que, por outro lado, não fundem quando
                                                                     são colocadas num ambiente com uma temperatura de
                                                                     cerca deO°C ; que, por consequência, são excluídos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  das subposições 18.06 B e 21.07 C e que, tendo em
 Económica Europeia,                                                conta a sua composição e apresentação, são de incluir
                                                                     na subposição 18.06 D II c), se contiverem cacau , e na
                                                                    subposição 21.07 F VII , se não contiverem cacau ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) N? 97 /69 do
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo à medidas
a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da                Considerando que as disposições do presente regula­
pauta aduaneira comum (') e, nomeadamente, o seu                    mento estão conformes com o parecer do Comité da
                                                                    Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
artigo 3?,
Considerando que são necessárias disposições para
assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da                   ADOPTA O O PRESENTE REGULAMENTO :
pauta aduaneira comum em relação à classificação de
produtos com um teor relativamente elevado de subs­
tâncias gordas, de entre as quais as substâncias gordas
provenientes do leite representam de 4:5 %, inclusive,                                        Artigo Io.
a 65 %, exclusive, do peso total destes produtos, que
contenham, designadamente, açúcares, um emulsifi­                    Os produtos com um teor relativamente elevado , em
 cante e água e que, podendo ter aumentado de volume                 peso, de substâncias gordas, de entre as quais as subs­
 por.insuflação de ar, tenham o aspecto de gelados para              tâncias gordas provenientes do leite representam
consumo ; que estes produtos, contendo por vezes                     de 45 %, inclusive, a 65 %, exclusive, do peso total des­
cacau , se apresentem refrigerados ou -congelados ;                  tes produtos, que contenham , em especial , além de
                                                                     cacau , açúcares, um emulsificante e água, mesmo com
                                                                     o volume aumentado por insuflação de ar e apresenta­
Considerando que os produtos em causa são prepara­
dos alimentares e devem , deste modo , ser classificados
                                                                     dos refrigerados ou congelados , são classificados na
                                                                     pauta aduaneira comum na subposição :
na posição 18.06 se contiverem cacau , ou na posi­
ção 21.07 , se não contiverem cacau ;
                                                                      18.06 D II c)  Chocolate e outros preparados alimen­
                                                                                     tares que contenham cacau , não desi­
Considerando que, nestas posições 18.06 B e 21.07 C,                                 gnados, de teor, em peso, de substâncias
designadas «gelados para consumo », apenas dizem res­                                gordas provenientes do leite, igual ou
peito aos gelados consumíveis no estado em que se                                    superior a 26 %.
encontram ; que estes gelados, vendidos correntemente
no comércio, nem sempre contêm substâncias gordas
provenientes do leite ; que, no caso de as conterem , o
teor dessas substâncias gordas não ultrapassa geral­                                         Artigo 2o.
mente 15 %, em peso ; que têm por característica essen­
cial o facto de fundirem quando são colocados num                   Os produtos com um teor relativamente elevado em
ambiente cóm uma temperatura de cerca de 0 °C ;                     peso de substâncias gordas, de entre as quais as sub­
                                                                    stâncias gordas, de entre as quais as substâncias gordas
Considerando que os produtos em causa não podem                     provenientes do leite representam de 45 %, inclusive, a
ser consumidos directamente como gelados para con­                  65 %, exclusive, do peso total destes produtos, que con­
sumo, devido à sua elevada percentagem de substân­                  tenham, em especial , açúcar, um emulsificante e água,
                                                                    mesmo com o volume aumentado por insuflação de ar
                                                                    e apresentados refrigerados ou congelados, são classifi­
(')   JOn?L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .                            cados na pauta aduaneira comum na subposição :
 ---pagebreak--- 34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        02 / Fasc . 01
21.07 F VII    Preparados alimentares não especifica­                        Artigo 3o.
               dos nem compreendidos noutras posi­
               ções, outros, de teor, em peso, de sub­      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
              stâncias gordas provenientes do leite,        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
              igual ou superior a 45 % e inferior a         Comunidades Europeias .
              65 % .
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .    .
            Feito em Bruxelas em 18 de Março de 1969 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                          O Presidente
                                                                           Jean REY