CELEX: 31990R0769
Language: pt
Date: 1990-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 769/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

30. 3. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 83/73
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 769/90 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Março de 1990
                 que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                          de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
                                                                  lador em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
Económica Europeia,                                               dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
                                                                  na mesma data, se proceder a urna nova fixação do preço­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   -comporta ;
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  Considerando que se procede a uma nova fixação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              preços-comporta ; que é necessário, por conseguinte, fixar
organização comum de mercado no sector da carne de                os direitos niveladores tendo em conta a evolução dos
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           preços dos cereais forrageiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n° 1235/89 (2), e, nomeada­
mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7?,                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da
                                                                  Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           dos direitos niveladores à importação dos produtos do
ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do              sector da carne de aves de capoeira, provenientes de
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser              Portugal, e que altera o Regulamento (CEE) n? 177/86 0,
fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os         suspendu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                 ções dos produtos do sector das aves provenientes de
n? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que             Portugal devido à diferença mínima de preço praticada na
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores       Comunidade, por um lado, e em Portugal, por outro lado ;
e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves         que esta situação continua a manifestar-se ;
de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (4) ;
                                                                  Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3899/89
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz,
ladores no sector da carne de aves de capoeira, tendo sido        para o ano de 1990, direitos niveladores relativamente a
fixados em último lugar pelo Regulamento (CEE)                    certos produtos agrícolas originários de países em vias de
n? 3931 /89 da Comissão (*), relativamente ao período de 1        desenvolvimento Q, e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5
de Janeiro a 31 de Março de 1990, se torna necessário             de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
proceder a uma nova fixação para o período de 1 de Abril          produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes de
a 30 de Junho de 1990 ; que essa fixação deve, em princí­         transformação de produtos agrícolas originários dos
pio, ser efectuada com base nos preços dos cereais forra­         Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados
geiros em relação ao período de 1 de Outubro de 1989 a            ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)(8),
28 de Fevereiro de 1990 ;                                          foram instaurados regimes especiais aplicáveis à importa­
                                                                  ção que incluem uma redução de 50 % dos direitos nive­
Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta            ladores no âmbito dos montantes fixos ou dos contin­
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1         gentes anuais, entre outros, para determinados produtos
de Abril, apenas dever ser tida em conta a evolução dos            do sector da carne de aves de capoeira ;
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,
quando o preço da quantidade de cereais forrageiros                Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3898/89
acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada          do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica
para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;           preferências generalizadas, para o ano de 1990, a certos
que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento               produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
(CEE) n? 2778/75 ;                                                 volvimento (9), foram parcial ou totalmente suspensos os
                                                                   direitos de Pauta Aduaneira Comum, entre outros, para
 Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­          determinados produtos do sector da carne de aves de
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado            capoeira ;
em consideração para o trimestre anterior ; que é neces­
sário ter em conta esta evolução aquando da fixação dos
 preços-comporta em relação ao período compreendido                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
entre 1 de Abril a 30 de Junho de 1990 ;                           lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
(') JO n?  L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n?  L 128  de 11 . 5. 1989, p. 29.                          («) JO n?  L 60 de 1 . 3. 1986, p. 11 .
O   JO n?  L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 84.                         O   JO n?  L 383 de 30 . 12. 1989, p. 125.
(4) JO n?  L 376  de 31 . 12. 1987, p. 7.                          (8) JO n?  L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85.
M JO n? L 375 de 23. 12. 1989, p. 82.                              f)  JO n?  L 383 de 30 . 12. 1989, p. 90 .
 ---pagebreak--- N® L 83/74                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 3 . 90
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada,
                                                               no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
                        Artigo 1 ?                             Comércio, os direitos niveladores são limitados aos
                                                               montantes que resultam dessa consolidação.
1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços-comporta              3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos       provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo        dores referidos no anexo fica suspensa.
regulamento, são fixados no anexo.
                                                                                       Artigo 2?
2.   Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90       1990.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC , SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa os preços de eclusa e os
                         direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira (')
                                                            Montante dos direitos   Taxa do direito
                  Código NC             Preço de eclusa         niveladores          convencional
                                      ECU/ 100 unidades      ECU/ 100 unidades            %
                  0105,11 00                   23,06                 5,90
                  0105 19 10                  101,19                19,59                 —
                  0105 19 90                   23,06                 5,90                 —
                                         ECU/100 kg            ECU/ 100 kg        l
                  0105 91 00                   79,65                24,40                 —
                  0105 99 10                   91,88                36,74
                  0105 99 20                  117,52                36,95                 —
                  0105 99 30                  105,83                27,88                 —
                  0105 99 50                  123,23                38,57                 —
                  0207 10 11                  100,08                30,65                 —
                  0207 10 15                  113,79                34,85                 —
                  0207 10 19                  123,99                37,97                 —
                  0207 10 31                  151,18                39,83                 —
                  0207 10 39                  165,72                43,66                 —
                  0207 10 51                  108,09                43,22                 —
                  0207 10 55                  131,25                52,48                 —
                  0207 10 59                  145,83                58,30 (2)             —
                  0207 10 71                  167,88                52,78
                  0207 10 79                  159,36                56,02 (2)             —
                  0207 10 90                  176,04                55,10                 —
                  0207 21 10                  113,79                34,85                 —
                  0207 21 90                  123,99                37,97                 —
                  0207 22 10                  151,18                39,83                 —   ■
                  0207 22 90                  165,72                43,66                 —
                  0207 23 1 1                 131,25                52,48                 —
                  0207 23 19                  145,83                58,30 (2)             —
                  0207 23 51                  167,88                52,78                 —
                  0207 23 59                  159,36                56,02 0               —
                  0207 23 90                  176,04                55,10                 —
                  0207 31 00                1 678,80               527,80                  30
                  0207 39 11                  294,76                99,71                 —
                  0207 39 13                  136,39                41,77                 —
                  0207 39 15                   95,11                30,98                 —
                  0207 39 17                   65,84                21,45                 —
                  0207 39 21                  187,75                57,50                 —
                  0207 39 23                  176,37                54,02                 —
                  0207 39 25                  292,64                95,32                 —
                  0207 39 27                   65,84                21,45                 —
                  0207 39 31                  317,48                83,64                 —
 ---pagebreak--- N ? L 83/76             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    30 . 3 . 90
                                              Montante dos direitos Taxa do direito
            Código NC       Preço de eclusa
                                                   niveladores       convencional
                              ECU/100 kg          ECU/ 100 kg             %
            0207 39 33           182,29               48,03
            0207 39 35            95,11               30,98               —
            0207 39 37            65,84               21,45               —
            0207 39 41           241,89               63,73               —
            0207 39 43           113,39               29,87               —
            0207 39 45           204,09               53,77              —
            0207 39 47           292,64               95,32               —
            0207 39 51            65,84               21,45              —
            0207 39 53           334,66              11 7,64 (2)          —
            0207 39 55           294,76               99,71               —
            0207 39 57           160,41               64,13               —
            0207 39 61           175,30               61,62 (2)           —
            0207 39 63           193,64               60,61               —
            0207 39 65            95,11               30,98 0            —
            0207 39 67            65,84               21,45 0             —
            0207 39 71           239,04               84,03 (2)           —
            0207 39 73           187,75               57,50               —
            0207 39 75           231,07               81,23 (2)           —
            0207 39 77           176,37               54,02              —
            0207 39 81           203,43               75,95 (2)          —
            0207 39 83           292,64               95,32               —
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            0207 39 90           168,27               54,81               10
            0207 41 10           294,76               99,71               —
            0207 41 11           136,39               41,77               —
            0207 41 21            95,11               30,98               —
            0207 41 31            65,84               21,45               —
            0207 41 41           187,75               57,50               —
            0207 41 51           176,37               54,02               —
            0207 41 71           292,64               95,32               —
            0207 41 90            65,84               21,45               —
            0207 42 10           317,48               83,64               —
            0207 42 11           182,29               48,03               —
            0207 42 21            95,11               30,98               —
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            0207 42 41           241,89               63,73               —
            0207 42 51           113,39               29,87               —
            0207 42 59           204,09               53,77               —
            0207 42 71           292,64               95,32               —
            0207 42 90            65,84               21,45               —
            0207 43 1 1          334,66              11 7,64 (2)          —
            0207 43 15           294,76               99,71               —
            0207 43 21           160,41               64,13 :             —
            0207 43 23           175,30               61,62 (2)           —
 ---pagebreak--- 30. 3 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 83/77
                                                                         Montante dos direitos           Taxa do direito
                    Código NC                   Preço de eclusa                niveladores                convencional
                                                  ECU/100 kg                  ECU/100 kg                       %
                    0207 43 25                        193,64                      60,61                        —
                    0207 43 31                         95,11                      30,98 0                      —
                    0207 43 41                         65,84                      21,45 (2)                    —
                    0207 43 51                        239,04                      84,03 (2)                    —
                    020743 53                         187,75                      57,50                        —
                    0207 43 61                        231,07                      81,23 f)                     —
                    0207 43 63                        176,37                      54,02                        —
                    0207 43 71                        203,43                      75,95 0                      —
                    0207 43 81                        292,64                      95,32                        —
                    0207 43 90                         65,84                      21,45                        —
                    0207 50 10                      1 678,80                     527,80                         3 (3)
                    0207 50 90                        168,27                      54,81                        10
                    0209 00 90                        146,32                      47,66                        —
                    0210 90 71                      1 678,80                     527,80                         3
                    0210 90 79                        168,27                       54,81                       10
                    1501 00 90                        175,58                       57,19                       18
                    1602 31 11                        302,36                       79,66                       17
                    1602 31 19                        321,90                     104,85                        17
                    1602 31 30                        175,58                       57,19                       17
                    1602 31 90                        102,42                       33,36                       17
                    1602 39 11                        290,22                       99,22                       —
                    1602 39 19                        321,90                     104,85                        17
                    1602 39 30                        175,58                       57,19                       17
                    1602 39 90                        102,42                       33,36                       17
           (') Para os produtos dos códigos NC 0207, 1602 31 e 1602 39, originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo
               6? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos
               contingentes referidos no regulamento supracitado.
           (2) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
               n? 3899/89, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
               supracitado.
           (3) Para estes produtos originários de países em vias de desenvoivimento e referidos no Regulamento (CEE) n?
               3898/89, são suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum, não sendo cobrado qualquer direito nivelador.