CELEX: E2002C0516(01)
Language: pt
Date: 2002-05-16 00:00:00
Title: Autorização de um auxílio estatal ao abrigo dos artigos 61.° e 63.° do Acordo EEE, n.° 3 do artigo 1.° do Protocolo 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

Advertência jurídica importante

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E2002C0516(01)

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo dos artigos 61.° e 63.° do Acordo EEE, n.° 3 do artigo 1.° do Protocolo 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 115 de 16/05/2002 p. 0014 - 0014

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo dos artigos 61.o e 63.o do Acordo EEE, n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um TribunalDecisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções(2002/C 115/07)Pode ser obtida uma cópia da decisão na versão da língua que faz fé mediante pedido endereçado a: Órgão de Fiscalização da EFTA Direcção da Concorrência e Auxílios Estatais Rue de Trèves/Trierstraat 74 B - 1040 Bruxelas.Data de adopção da decisão: 20 de Fevereiro de 2002Estado-Membro: NoruegaN.o do auxílio: SAM 030.01.001Denominação: Apoiar a produção cinematográfica e actividades relacionadas com o cinemaObjectivo: Cultura (promoção da produção e comercialização de filmes)Base jurídica: Dotação orçamental anual (Orçamento do Estado, capítulo 334, rubrica 50), Regulamento sobre medidas de apoio ao cinema ("Forskrift for tilskudd til filmformål")Forma de auxílio: SubvençãoMontante do auxílio: Dotação orçamental para 2002: 217 milhões de coroas norueguesas (aproximadamente 27 milhões de euros)Intensidade do auxílio: VariávelDuração: Cinco anos (a partir de 8 de Fevereiro de 2002)