CELEX: 31990R0174
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 174/90 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 1 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 21 /3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 174/90 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Janeiro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 24 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
O   JO  n?   L 281.de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  ti ? L 363 de 13 . 12. 1989, p, 1 .
(3) JO  n?   L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(4) JO  n?   L 153 de  13 . 6 . 1987, p. 1 .
(s) JO  n?   L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 21 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26. 1 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             1                     2                  3                 4
                   0709 90 60                0                     0                  0                 0
                   0712 90 19                0                     0                  0                 0
                   1001 10 10                0                     0                  0                 0
                   1001 10 90                0                     0                  0                 0
                   1001 90 91                0                    1,83               1,83              1,81
                   1001 90 99                0                    1,83               1,83              1,81
                   1002 00 00                0                     0                  0                 0
                   1003 00 10                0                     0                  0                 0
                   1003 00 90                0                     0                  0                 0
                   1004 00 10                0                     0                  0                 0
                   1004 00 90                0                     0                  0                 0
                   1005 10 90                0                     0                  0                 0
                   1005 90 00                0                     0                  0                 0
                   1007 00 90                0                     0                  0                 0
                   1008 10 00                0                     0                  0                 0
                   1008 20 00                0                   14,49              14,49             14,49
                   1008 30 00                0                     0                  0                 0
                   1008 90 90                0                     0                  0                 0
                   1101 00 00                0                    2,56               2,56              2,53
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em EGUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           1               2                 3               4             5
                   1107 10 11              0             3,26              3,26            3,22          3,22
                   1107 10 19              0             2,43              2,43            2,41          2,41
                   1107 10 91              0               0                 0               0             0
                   1107 10 99              0               0                 0               0             0
                   1107 20 00              0               0                 0               0             0