CELEX: 31988R4106
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4106/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de determinados tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais (1989)

30 . 12 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 366 / 37
                                      REGULAMENTO ( CEE) N9 4106 / 88 DO CONSELHO
                                                     de 19 de Dezembro de 1988
                    relativo à abertura, repartição e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de
                             determinados tecidos , veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o
                                                                       acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses
                                                                       contingentes e a aplicação , sem interrupção , da taxa pre­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     vista para esses contingentes a todas as importações dos
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo                      produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
113 ?,                                                                 esgotamento dos mesmos ; que um sistema de utilização do
                                                                       contingente pautal comunitário , baseado na repartição
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                entre os Estados-membros, parece susceptível de respeitar a
                                                                       natureza comunitária dos referidos contingentes relativa­
Considerando que, para os tecidos de seda ou de borra de               mente aos princípios acima enunciados ; que esta repartição
seda (schappe) e os tecidos de algodão , tecidos em teares             deve , para representar o melhor possível a evolução real do
manuais, a Comunidade se declarou disposta a proceder                  mercado dos produtos em questão, ser efectuada propor­
anualmente à abertura de contingentes pautais comunitá­                cionalmente às necessidades , calculadas, pór um lado , com
rios anuais, com isenção de direitos , no limite, para cada            base nos dados estatísticos relativos às importações de
um deles, de um valor ( valor aduaneiro ) que, para 1988 , se          países terceiros no decurso de um período de referência
elevou a 2 316 000 ecus, para os tecidos de seda , e a                 representativo e, por outro lado, com base nas perspectivas
2 069 000 ecus, para os tecidos de algodão ; que a admis­              económicas para o ano de contingentamento em questão ;
são ao benefício desses contingentes pautais comunitários
está , todavia , subordinada à apresentação de um certifica­           Considerando , todavia , que os tecidos em questão , tecidos
do de fabrico reconhecido pelas autoridades competentes                em teares manuais , não estão especificados nas nomencla­
da Comunidade, à aposição de um carimbo aprovado por                   turas estatísticas ; que, nestas circunstâncias, não foi ainda
essas autoridades no princípio e no fim de cada peça e ao              possível recolher dados estatísticos suficientemente precisos
transporte directo entre o país de fabrico e a Comunidade ;            e representativos ; que as imputações nas quotas-partes
que convém , portanto , abrir, em 1 de Janeiro de 1989 , os            atribuídas aos Estados-membros nos contingentes pautais
contingentes pautais em questão , à razão dos volumes                  comunitários abertos para certos desses tecidos foram , em
considerados para a ano de 1988 ;                                      1985 , 1986 e 1987 , as seguintes :
               1 . Tecidos de seda ou de borra de seda
                                                           1985                    1986                      1987
                         Estados-membros
                                                  em ecus       em %      em ecus       em %        em ecus       em %
               Benelux                              12 681       0,63       44 284       2,22         40 371       1,80
               Dinamarca                            41 784       2,09       60 687       3,04         61 814       2,75
               Alemanha                         1 269 934       63,44   1 452 095       72,75     1 453 330       64,73
               Grécia                                     0      0                0      0                  0      0
               Espanha                                  —       —                 0      0                  0      0
               França                             391 287       19,55     237 718       11,91       442 082       19,69
               Irlanda                                    0      0                0      0                  0      0
               Itália                              128 370       6,41      109 000       5,46        156 434       6,97 .
               Portugal                                 —       —                 0      0                  0      0
               Reino Unido                         157 670       7,88       92 298       4,62         91 026       4,06
               2 . Tecidos de algodão
                                                          1985                    1986                      1987
                         Estados-membros
                                                  em ecus       em %      em ecus       em %        em ecus       em %
               Benelux                              68 998       3,38     112 000        5,57         81 000       3,94
               Dinamarca                          267 999       13,12     294 500       14,66       266 291       12,96
               Alemanha                           325 655       15,94     511 502       25,46       621 230       30,23
               Grécia                                     0      0                0      0                  0      0
               Espanha                                  —       —                 0      0                  0      0
               França                             852 600       41,74     799 600       39,80       598 400       29,12
               Irlanda                                    0      0                0      0                  0      0
               Itália .                             56 805       2,78       15 063       0,75         99 150       4,83
               Portugal                                 —       —                 0      0                  0      0
               Reino Unido                        470 600       23,04     276 404       13,76       388 840       18,92
 ---pagebreak---  N ? L 366 / 38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 12 . 88
 Considerando que , em relação a 1989 , é necessária a                   Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
 manutenção das quotas-partes para os Estados-membros,                   -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapidamen­
 tendo em conta a impossibilidade de as Administrações dos               te ; que , para ter em conta este facto e evitar qualquer
 Estados-membros criarem , a partir de 1989 , a base admi­               descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro
nistrativa e técnica para uma gestão comunitária do contin­              que tenha utilizado quase totalmente uma das suas
gente ; que é, no entanto , possível , atendendo à evolução              quotas-partes iniciais proceda ao saque duma quota-parte
 das trocas . comerciais durante os últimos anos , prever um             complementar sobre a reserva correspondente ; que esse
 aumento da reserva comunitária ;                                        saque deve ser efectuado por cada Estado-membro quando
                                                                         cada uma das quotas-partes complementares estiver quase
 Considerando que , apenas com estes elementos , não se                  totalmente utilizada e tantas vezes quantas o permita cada
pode formar uma opinião decisiva a respeito das necessida­               uma das reservas ; que cada uma das quotas-partes iniciais
des reais de cada um dos Estados-membros supracitados no                 e complementares deve ser válida até ao fim do período de
decurso do período de contingentamento em questão ; que                  contingentamento ; que este modo de gestão requer uma
 as necessidades dos novos Estados-membros não podem ser                 colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis­
determinadas com exactidão ; que, nessas condições, e com                são , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a
vista a permitir uma repartição equitativa dos contingentes              situação de esgotamento dos contingentes pautais e infor­
pautais comunitários considerados , é permitido avaliar                  mar desse facto os Estados-membros ;
aproximativamente como segue as percentagens de partici­
pação inicial nos montantes comunitários :
                                                                         Considerando que , se , durante o período de contingenta­
            Estados-membros
                                      Produtos        Produtos           mento , a reserva comunitária for utilizada na sua quase
                                        de seda      de algodão          totalidade, é indispensável que os Estados-membros trans­
                                                                         firam para essa reserva a totalidade da fracção não utiliza­
Benelux                                   4,58          3,41             da da sua quota-parte inicial e dos saques eventuais , a fim
                                                                         de evitar que uma parte dos contingentes pautais comunitá­
Dinamarca                                 4,58          8,72
                                                                         rios fique inutilizada num Estado-membro quando poderia
Alemanha                                41,86          13,05             ser utilizada noutros ;
Grécia                                    3,17          0,82
Espanha                                   2,16          1,30
França .                                22,88          37,17
                                                                         Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o
                                                                         Reino dos Países-Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
Irlanda                                   3,00          2,24
                                                                         estarem reunidos e representados pela união económica
Itália                                    9,24          3,45             do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das
Portugal                                 0,84           0,09             quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
Reino Unido                               7,64         29,75             ser efectuada por um dos seus membros,
Considerando que , para ter em conta a evolução eventual
das importações dos produtos em questão , convém dividir                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
em duas parcelas os volumes dos contingentes, sendo a
primeira parcela repartida entre os Estados-membros e
constituindo a segunda parcela uma reserva destinada a
cobrir posteriormente as necessidades dos Estados­                                                Artigo 1 ?
-membros que esgotaram as suas quotas-partes iniciais ;
que, para garantir aos importadores uma certa segurança , é              1 . Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e
indicado fixar a primeira parcela de cada contingente                    31 de Dezembro de 1989 , os direitos aduaneiros aplicáveis
comunitário a um nível relativamente importante , ou seja ,             na importação dos produtos a seguir designados são sus­
em cerca de 51 % , para os produtos de seda, e em 54 % ,                pensos ao nível e no limite dos contingentes pautais comu­
para os produtos de algodão ;                                           nitários indicados em frente de cada um deles :
                                                                                      %
                                                                                                        Volume do        Direito do
   N? de
   ordem
                  Código NC                           Designação das mercadorias                        contingente     contingente
                                                                                                         (em ecus)    •   (em % )
                ex 5007          Tecidos de seda ou de desperdícios de seda :
                                 — Tecidos em teares manuais
                                                                                                   1
                                                                                                      ► 2 316 000          0
  09.0101 <         5803         Tecidos em ponto de gaze , excepto os artefactos da posição
                                 5806 :
                ex 5803 90 10    — — De seda ou de desperdícios de seda :
                                         — Tecidos em teares manuais
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 366 / 39
                                                                                                          Volume do        Direito do
   N9 de
   ordem         Código NC                              Designação das mercadorias                        contingente     contingente
                                                                                                           (em ecus)        (em % )
               ex 5208           Tecidos de algodão , contendo pelo menos 85 % , em peso, de
                                 algodão, com peso não superior a 200 g / m2 :
                                 — Produtos tecidos em teares manuais.
               ex 5209           Tecidos de algodão , contendo pelo menos 85 % , em peso , de
                                 algodão, com peso superior a 200 g/ m2 :
                                 — Produtos tecidos em teares manuais
               ex 5210           Tecidos de algodão , contendo menos de 85% , em peso , de
                                 algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéti­
                                 cas ou artificiais , com peso não superior a 200 g/ m2 :
                                 — Produtos tecidos em teares manuais
               ex 5211           Tecidos de algodão , contendo menos de 85 % , em peso , de
                                 algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéti­
                                 cas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/ m2 :
                                 — Produtos tecidos em teares manuais
 09.0103       ex 5212           Outros tecidos de algodão :
                                                                                                           2 069 000       0
                                 — Produtos tecidos em teares manuais
                   5801          Veludos e pelúcias, tecidos , e tecidos de froco (cbenille), excepto
                                 os artefactos da posição 5806 :
                                 — De algodão :
               ex 5801 21 00     — — Veludos e pelúcias obtidos por trama , não cortados :
                                         — Produtos tecidos em teares manuais
              ex 5801 22 00     — — Veludos e pelúcias obtidos por trama , cortados , canelados
                                         (côtelés) :
                                         — Produtos tecidos em teares manuais
              ex 5801 23 00     — — Outros veludos e pelúcias obtidos por trama :
                                         — Produtos tecidos em teares manuais
              ex 5801 24 00     — — Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados
                                         (épinglés) :
                                         — Produtos tecidos em teares manuais
              ex 5801 25 00     — — Veludos e pelúcias obtidos por urdidura , cortados :
                                         — Produtos tecidos em teares manuais .
              ex 5801 26 00     — — Tecidos de froco (chenille):
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
                  .5803         Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição
                                5806 :
              ex 5803 10 00     De algodão :
                                — Produtos tecidos em teares manuais
No âmbito destes contingentes pautais, a Espanha e Portu­                 a) Acompanhados de um certificado de fabrico reconhe­
gal aplicarão os direitos calculados em conformidade com                      cido pelas autoridades competentes da Comunidade
as disposições fixadas na matéria no Acto de Adessão de                       Económica Europeia e conforme a um dos modelos
1985 .                                                                        constante do Anexo I , visado por uma das autoridades
                                                                              reconhecidas pelo país de fabrico que consta do Anexo
2 . Para efeitos de aplicação do presente regulamento , são                   II :
considerados :
a) Teares manuais, os teares que, para o fabrico dos
    tecidos , são movidos exclusivamente por movimentos
    das mãos ou dos pés ;
b ) Valor aduaneiro , o valor tal como é definido na regula­
    mentação comunitária na matéria .                                     b ) Ostentando , no princípio e no /fim de cada peça , um
                                                                              carimbo aprovado pelas referidas autoridades ou , a
3 . O benefício destes contingentes é, todavia , reservado                    título derrogatório , um selo aprovado pelas autoridades
aos tecidos , veludos e pelúcias :                                            do país de fabrico colocado sobre cada peça ;
 ---pagebreak--- N ? L 366 / 40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 12 . 88
c) Transportados directamente entre o país de fabrico e a           2. A segunda parcela de cada um dos contingentes referi­
     Comunidade Económica Europeia .                               dos no n ? 1 , que corresponde, respectivamente , a
                                                                    1 136 000 e 951 740 ecus , constitui a reserva .
4 . Para este fim , são consideradas como transportadas             3.   Para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais
directamente :                                                     dos montantes expressos em ecus aplicam-se os Regula­
                                                                   mentos ( CEE ) n ? 2779 / 78 (') e ( CEE ) n? 289 / 84 (2 ).
a) As mercadorias cujo transporte se efectua sem utiliza­
    ção do território de um país não membro das Comuni­
     dades Europeias. Chama-se a atenção para o facto de                                         Artigo 3 ?
     as escalas feitas nos portos de países não membros das
    Comunidades Europeias não serem consideradas como               1 . Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado­
    interrupção do transporte directo desde que as merca­          -membro , tal como está fixada no n ? 1 do artigo 29 , ou a
    dorias não sejam objecto de transbordo aquando dessas          mesma quota-parte deduzida da fracção transferida para a
     escalas ;                                                     reserva correspondente em caso de aplicação do artigo 59 ,
                                                                   for utilizada em 90 % ou mais , esse Estado-membro proce­
b ) As mercadorias cujo transporte se efectua com utiliza­         de, sem demora , por via de notificação à Comissão , ao
    ção do território de um ou vários países não membros           saque , na medida em que o montante da reserva o permita ,
    das Comunidades Europeias, ou com transbordo num               de uma segunda quota-parte igual a 15 % da sua
    tal país , contanto que a travessia destes últimos países      quota-parte inicial , arredondada eventualmente para a uni­
    ou o transbordo se façam a coberto de um título de             dade superior.
    transporte único estabelecido no país de fabrico .
                                                                   2 . Se, após esgotamento de qualquer das suas quotas­
                                                                   -partes iniciais , a segunda quota-parte sacada por um
                                                                   Estado-membro for utilizada em 90 % ou mais, esse
                           Artigo 2 ?                              Estado-membro procede , nas condições previstas no n? 1 ,
                                                                   ao saque de uma terceira quota-parte igual a 7,5 % da sua
1 . Uma primeira parcela , de volume correspondente a um           quota-parte inicial , arredondada eventualmente para a uni­
valor de 1 180 000 ecus , para os produtos de seda ,               dade superior.                          •
1 117 260 ecus , para os produtos de algodão , é repartida
entre os Estados-membros ; as quotas-partes que, sem               3 . Se, após esgotamento de qualquer das suas segundas
prejuízo do artigo 59 , são válidas de 1 de Janeiro a 31 de        quotas-partes , a terceira quota-parte sacada por um
Dezembro de 1989 , elevam-se aos volumes corresponden­             Estado-membro for utilizada em 90 % ou mais, esse
tes aos valores a seguir indicados :                               Estado-membro procede, nas mesmas condições, ao saque
                                                                   de uma quarta quota-parte igual à terceira .
a) Para os produtos de seda referidos no n9 1 do
    artigo 19 :                                                    Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da
                                                                   reserva .
                                                   (em ecus)
    Benelux :                                     54   000 ,       4 . Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro
    Dinamarca :                                   54   000 ,      pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
    Alemanha :                                  494    000 ,      fixadas por esses números se existirem razões para conside­
    Grécia :                                      37   400 ,      rar que estas nãó serão esgotadas . Os Estados-membros
    Espanha :                                     25   500 ,       informam a Comissão dos motivos que os levarâm a aplicar
 . França :                                     270    000 ,      o disposto no presente número .
    Irlanda i                                     35   400 ,
    Itália :                                    109    000 ,
    Portugal :                                    10   500 ,                                     Artigo 49
    Reino Unido :                                 90   200 ;
                                                                  Cada uma das quotas-partes complementares sacadas em
b) Para os produtos de algodão referidos no n9 1 do               aplicação do artigo 39 é válida até 31 de Dezembro de
                                                                   1989 .
    artigo 1 9 :
                                                   (em ecus)
                                                                                                 Artigo 5 ?
    Benelux :                                     38   100 ,
    Dinamarca :                                   97   425 ,       1 . Desde que a reserva de um contingente pautal , tal
    Alemanha :                                   145   800 ,      como é definido no n9 2 do artigo 29 , se tenha esgo­
    Grécia :                                        9  160 ,      tado em pelo menos 80 % , a Comissão notificará os
    Espanha :                                     14   520 ,      Estados-membros desse facto .
    França :                                    415    290 ,
    Irlanda :                                     25   030 ,
    Itália :                                      38   545 ,
    Portugal :                                       1 005 ,      (>) JO n ? L 333 de 30 . 11 . 1978 , p . 5 .
    Reino Unido :                               332 385 .         ( 2 ) JO n ? L 33 de 14 . 2 . 1984 , p . 2 .
 ---pagebreak---  30 . 12 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 366 / 41
2 . A Comissão notificará nesse caso igualmente a data a            2 ? e 3 ? e informará cada um deles , logo que receba as
partir da qual devem ser efectuados os saques sobre a               notificações , da situação de esgotamento das reservas .
reserva comunitária de acordo com as seguientes disposi­
ções :
                                                                                                Artigo 79
                                                                    1.   Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
Se um importador apresentar num Estado-membro uma
declaração de introdução em livre prática que inclua um             sárias para que a abertura das quotas-partes complementa­
pedido de benefício preferencial para um produto referido           res que tenham sacado em aplicação do disposto nos
no presente regulamento , e se essa declaração for aceite           artigos 3 ? e 5 ? torne possível as imputações , sem desconti­
pelas autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa             nuidade , nas suas partes acumuladas do contingente comu­
                                                                    nitário .
procederá, por via de notificação à Comissão , ao saque ,
sobre a reserva referida no n ? 2 do artigo 2 ?, de uma
quantidade correspondente a essas necessidades .                    2 . Os Estados-membros garantirão aos importadores do
                                                                    produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                                                                    são atribuídas .
Os pedidos de saque , com a indicação da data de aceitação
das referidas declarações , devem ser transmitidos , sem            3 . Os Estados-membros procederão à imputação das
demora , à Comissão .                                               importações dos produtos em questão na sua quota-parte à
                                                                    medida que esses produtos forem apresentados na alfân­
                                                                    dega a coberto de declarações de introdução em livre
Os saques são concedidos pela Comissão em função da                 prática .
data de aceitação das delcarações de introdução em livre
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro               4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
em causa, na medida em que o saldo disponível o permi­              Estados-membros é verificada com base nas importações
ta .                                                                dos produto em questão imputadas nas condições definidas
                                                                    no número anterior .
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas ,                                       Artigo 8 9
transferi-las-á , logo que possível , para a reserva .
                                                                   A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                                                                    sobre as importações dos produtos em questão efectiva­
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­           mente imputadas nas suas quotas-partes.
ponível da reserva , a atribuição será feita proporcional­
mente aos pedidos . Os Estados-membros serão informados
pela Comissão segundo as mesmas regras.                                                         Artigo 99
                                                                   Os     Estados-membros        e    a     Comissão  colaborarão
3 . Num prazo estabelecido pela Comissão , a partir da             estreitamente para assegurar a observância do presente
data referida no primeiro parágrafo do número anterior , os        regulamento.
Estados-membros devem transferir para a reserva a totali­
dade das quantidades que não tenham utilizado até essa                                         Artigo 109
data , na acepção dos n*?s 3 e 4 do artigo 7 °
                                                                   É revogado o Regulamento ( CEE) n? 3460 / 88 (1 ).
                           Artigo 69                                                           Artigo 119
A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
tas pelos Estados-membros nos termos dos artigos                   1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O presidente
                                                                                           Th . PANGALOS
                                                                   (*) JO n? L 308 de 12 . 11 . 1988 , p . 37 .
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 30 . 12 . 88                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias              N9 L 366 / 43
ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I - ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
                               MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACION
                                MODEL TIL FREMSTILLIN GSCERTIFIKAT
                              MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
                              ΥΠΟΔΕΙΓΜΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΩΝ ΚΑΤΑΣΚΕΥΗΣ
                                MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE
                               MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION
                             MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE
                            MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING
                                MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                             1 Exportador (Nombre, dirección completa, país)                 2 Número                          00000
                                                                                                                                   CERTIFICADO
                                                                                                             RELATIVO A LOS PRODUCTOS DE SEDA O DE ALGODON
                                            3 Destinatario (Nombre, dirección completa, país)                          TEJIDOS EN TELARES A MANO
                                                                                                                 expedido para la obtención del beneficio del
                                                                                                                    régimen arancelario preferencial en la
                                                                                                                       Comunidad Económica Europea
                                                                                                           4 País de fabricación          5 País de destino
                                            6 Lugar y fecha de embarque - medio de transporte              7 Datos suplementarios
                                            8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos -                                   9 Cantidad       10 Valor
                                              DESIGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCÍAS                                                       0)                   FOB O
.kilogramos
de
m2 o
                                           11 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE
,metros de
                                              El abajo firmante certifica que el envío descrito más arriba contiene exclusivamente productos
                                              textiles fabricados en telares a mano por la artesanía rural del país indicado en la casilla n° 4;
                                                cada pieza está provista de      al principio y al final , de un sello autorizado (3)
,piezas de
                                                                                 de un plomo n°                                (3)
              .compraventa
de
( 1 ) Indíquese si se trata de un numero
   )2( En la moneda del contrato de
                                           12 Autoridad competente (Nombre, dirección completa,
                                              país)
   \3( Táchese lo que no        .proceda
                                                                                                                        (Firma)                        (Sello)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                           1 Eksportør (navn, fuldstændig adresse, land)              2 Nummer                          00000
                                                                                                                                          a    CERTIFIKAT
                                                                                                                      VEDRØRENDE HÅNDVÆVEDE PRODUKTER AF SILKE
                                                         3 Modtager (navn, fuldstændig adresse, land)                                         ELLER BOMULD
                                                                                                                           udstedt med henblik på opnåelse af præfe­
                                                                                                                             rencetoldbehandling i Det Europæiske
                                                                                                                                     Økonomiske Fællesskab
                                                                                                                    4 Fremstillingsland              5 Bestemmelsesland
                                                         6 Sted og dato for indskibning — transportmiddel           7 Supplerende oplysninger
                                                         8 Mærker og numre - Antal kolli og deres art - NØJE BESKRIVELSE AF VARERNE                 9 Mængde (1 ) 10 Værdi
                                                                                                                                                                     fob (2)
                                                         11 DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS PÅTEGNING
                                                            Undertegnede erklærer, at :
.kilo
                                                            — ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder håndvævede produkter fremstillet af landsbyhåndværkere
                                                               i det land, der er anført i rubrik nr. 4 ;
eller
                                                            — hvert stykke er:
mz
,meter
                                                              — i hver ende forsynet med et godkendt stempel (3),
                                                              — forsynet med en plombe nr          (3)
,dele            .købekontrakten
antal
                                    .overstreges
 om
( 1 ) Hvorvidt det drejer sig
                                                         12 Kompetent myndighed (navn, adresse, land)
                                                                                                                    Sted                            Dato
          ,Valuta der er anført i   (3 ) Ikke anvendte
(2 )
                                                                                                                              (Underskrift)                    (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                             1 Ausführer (Name, vollständige Anschrift, Land)             2 Nummer                                00000
                                                                                                                                                                                 BESCHEINIGUNG
                                                                                                                                                              FÜR AUF HANDWEBSTÜHLEN HERGESTELLTE
                                                                                            3 Empfänger (Name; vollständige Anschrift, Land)                  ERZEUGNISSE AUS SEIDE ODER BAUMWOLLE
                                                                                                                                                                  ausgestellt für die Zulassung zur zoll­
                                                                                                                                                                   tariflichen Vorzugsregelung in der
                                                                                                                                                                 Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft
                                                                                                                                                        4 Herstellungsland                  5 Bestimmungsland
                                                                                            6 Ort und Datum der Verschiffung — Beförderungsmittel       7 Zusätzliche Angaben
                                                                                            8 Zeichen und Nummern — Anzahl und Art der Packstücke —                                         9 Menge (1 )      10 Wert
                                                                                              GENAUE BESCHREIBUNG DER ERZEUGNISSE                                                                                    fob (2)
   .handelt
(1 )         ,Angeben ob es sich um            ,Stück ,Meter Quadratmeter oder Kilogramm
                                                                                           1 1 SICHTVERMERK DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDE
                                                                                              Der Unterzeichnende bescheinigt, daß die vorstehend bezeichnete Sendung ausschließlich auf Handwebstühlen in
                                                                                              ländlichen Betrieben des in Feld Nr. 4 angegebenen Landes hergestellte Gewebe enthält ;
                                                                                                  .          ; Í amm Anfang
                                                                                                 jedes otucK {        a
                                                                                                                            und...
                                                                                                                                am Ende mit einem zugelassenen Stempel (3) 1r          versehen ist .
                                                                                                                [ mit einer Plombe Nr.                                     (3)     j
(2 ) In der im Kaufvertrag angegebenen
                                                                .Währung
                                                                                           12 Zuständige Behörde (Name, vollständige Anschrift, Land)
                                                                                                                                                        Ort                              Datum
(3 ) Nichtzutreffendes
                                    .streichen
                                                                                                                                                                 (Unterschrift)                          (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                          1 Εξαγωγέας (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)                 2 Αριθμός                        00000
                                                                                                                                    ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ
                                                                                                                         ΟΣΟΝ ΑΦΟΡΑ ΤΑ ΜΕΤΑΞΩΤΑ Ή ΒΑΜΒΑΚΕΡΑ
                                                        .3 Παραλήπτης (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)                   ΥΦΑΣΜΑΤΑ ΠΟΥ ΕΧΟΥΝ ΥΦΑΝΘΕΙ ΜΕ ΑΡΓΑΛΕΙΟ
                                                                                                                     παραδίδεται για να χρησιμεύσει για την επίτευξη της
                                                                                                                     απολαβής του προτιμησιακού δασμολογικού καθεστώτος
                                                                                                                                της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας
                                                                                                                     4 Χώρα κατασκευής             5 Χώρα προορισμού
                                                         6 Τόπος και χρονολογία αποστολής — Μέσο μεταφοράς           7 Συμπληρωματικά στοιχεία
                                                         8 Σημεία και αριθμοί — Αριθμός και είδος των δεμάτων —                                    9 Ποσό·         10 Αξία
                                                           ΛΕΠΤΟΜΕΡΗΣ ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΩΝ ΕΜΠΟΡΕΥΜΑΤΩΝ                                                   τητα (')           fob (2)
.κιλών
,μέτρων τετραγωνικών μέτρων ή                           1 1 ΕΠΙΚΥΡΩΣΗ ΤΗΣ ΑΡΜΟΔΙΑΣ ΥΠΗΡΕΣΙΑΣ
                                                           O υπογεγραμμένος πιστοποιεί ότι:
                                                           — η αποστολή με την παραπάνω περιγραφή περιέχει αποκλειστικά υφαντουργικά προϊόντα που έχουν υφανθεί με .
                                                             αργαλειό από οικοτεχνίτες της χώρας που αναφέρεται στο τετράγωνο αριθ. 4 '
,τεμαχίων
                                                           — κάθε τόπι φέρει:
                                                              — στην αρχή και στο τέλος, εγκεκριμένη σφραγίδα (3)'
                                                              — μολυβδασφάλιση αριθ. . . . (3).                             *                                                   .
( 1 ) Αναφέρατε εάν πρόκειται περί αριθμού
( 2) Στο νόμισμα της συμβάσεως              .πωλήσεως
                                                        12 Αρμόδια υπηρεσία (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)
                                                                                                                       Εν           i              στις
( 3) Να διανοαΦεί η περιττή        .ένδειξη                                                                                      (Υπογραφή)                   (Σφραγίδα)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                         1 Exporter (Name, full address, country)                   2 Number                         00000
                                                                                                                                     CERTIFICATE
                                                                                                                        RELATING TO SILK OR COTTON HANDLOOM
                                                        3 Consignee (Name, full address, country)                                     PRODUCTS
                                                                                                                              issued with a view to obtaining the
                                                                                                                              benefit of the preferential tariff
                                                                                                                       regime in the European Economic Community
                                                                                                                  4 Country of manufacture      5 Country of destination
                                                        6 Place and date of shipment — Means of transport         7 Supplementary details
                                                        8 Marks and numbers — Number and kind of packages —                                     9 Quantity (1 ) 10 FOB
                                                          DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                                                            value (2)
                                                       11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
.Kilograms
                                                          I, the undersigned, certify that :
                                                          — the consignment described above contains only handloòm textile products of the cottage industry of the country
                                                             shown in box No 4,
or
                                                          — to each piece is attached :
square metres
                                                            — at the beginning and end, an approved stamp (3) .
                                                            — a seal No             (3).
                 .sale
                                             ,metres
( 1 ) State whether in               ,pieces
                                                       12 Competent authority (Name, full address, country)
(2 ) The currency of the contract of
                                                                                                                  At                           on
(3 ) Delete as          .appropriate
                                                                                                                                (Signature)             (Seal)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                               1 Exportateur (Nom, adresse complète, pays)             . 2 Numéro                          00000
                                                                                                                                                                CERTIFICAT
                                                                                                                                       CONCERNANT LES PRODUITS DE SOIE OU DE COTON,
                                                                              3 Destinataire (Nom, adresse complète, pays)                     TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN
                                                                                                                                               délivré en vue de l'obtention du bénéfice
                                                                                                                                                du régime tarifaire préférentiel dans la
                                                                                                                                                Communauté économique européenne
                                                                                                                                                        ^   (
                                                                                                                                      4 Pays de fabrication           5 Pays de destination
                                                                              6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport      7 Données supplémentaires
                                                                              8 Marques et numéros — nombre et nature des colis —                                    9 Quantité 0 ] 1 0 Valeur
                                                                                DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES                                                                  fob (2) •
 .kilogrammes
 de
                                                                             1 1 VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
m 2 ou                                                                          Je soussigné, certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits textiles fabriqués sur
                                                                                métiers à main par l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n° 4;
, mètres de                                                                                                      au début et à la fin, d'un cachet agréé (3)
                                                                                   chaque pièce est munie
                                                                                                                 d'un plomb n°             (3).
,pièces de
( 1 ) Indiquer s'il s'agit d'un nombre de          .inutile
                                                                             12 Autorité compétente (Nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                       À                             le
( 2 ) Dans la monnaie du contrat de                i 3 ) Biffer la mention
                                          .vente
                                                                                                                                                    (Signature)              (Sceau)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                       1 Esportatore (nome, indirizzo completo, paese)                  2 Numero                                00000
                                                                                                                                                                                 CERTIFICATO
                                                                                                                                                             RELATIVO Al PRODOTTI DI SETA O DI COTONE
                                                                                      3 Destinatario (nome, indirizzo completo, paese)                              LAVORATI SU TELAI A MANO
                                                                                                                                                                  rilasciato per ottenere il beneficio del
                                                                                                                                                                    regime tariffario preferenziale nella
                                                                                                                                                                       Comunità economica europea
                                                                                                                                                      4 Paese di fabbricazione            5 Paese di destinazione
                                                                                      6 Luogo e data d'imbarco — Mezzo di trasporto                   7 Dati supplementari
                                                                                      8 Marche e numeri — Numero e natura dei colli — DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELLE MERCI                9 Quantità (1 )     1 0 Valore
                                                                                                                                                                                                                   fob (2)
.chilogrammi
                                                                                     11 VISTO DELL'AUTORITÀ COMPETENTE
di
                                                                                        li sottoscritto certifica che :
m2 o
                                                                                        — la partita descritta sópra contiene esclusivamente                  prodotti     tessili   fabbricati   su     telai     a   mano
,metri di
                                                                                          dall'artigianato rurale del paese indicato nella casella n . 4 ;
                                                                                        — ogni pezza è munita :
                                                                                          — all'inizio e alla fine, di un marchio riconosciuto dalle autorità (3).
,pezze di
                                                                                          — di un sigillo di piombo n             (3).
( 1 ) Indicare se si tratta di un numero di
                                                      .inutile
                                                      ( 3 ) Cancellare la menzione
                                                                                     12 Autorità competente (nome, indirizzo completo, paese)
                                                                                                                                                      A                                   il
                                           .vendita
( 2 ) Nella moneta del contratto di                                                                                                                                  (Firma)                           (Sigillo)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                   1 Exporteur (naam, volledig adres, land) .               2 Nummer                         00000
                                                                                                                              CERTIFICAAT
                                                                                                                 BETREFFENDE OP HANDWEEFGETOUWEN VER­
                                                  3 Geadresseerde (naam, volledig adres, land)                  VAARDIGDE PRODUKTEN VAN ZIJDE OF KATOEN
                                                                                                           afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen
                                                                                                                  van het regime der tariefprefèrenties in de
                                                                                                                    Europese Economische Gemeenschap
                                                                                                          4 l_and van vervaardiging    5 Land van bestemming
                                                  6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel        7 Bijkomende gegevens
                                                  8 Merken en nummers — aantal en soort der colli —                                    9 Hoeveel­            1 0 fob­
                                                    NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VAN DE GOEDEREN                                                heid (1 )           waarde (2)
.kilogrammen
                                                 1 1 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT:
,meters vierkante meters of
                                                    Ik, ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke in de huis­
                                                    industrie op handweefgetouwen zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr. 4.
                                                        , ,   , , .          r aan het begin en aan het einde, van een erkend stempel (3)
                                                    — leder stuk is voorzien <
                                                                             l van een loodje nr            (3)
,stukken
     .verko pcontract
( 1 ) Aantal aan te duiden in
                                .schraDDen       12 Bevoegde autoriteit (naam, volledig adres, land)
                                                                                                           Te                          de
( 2 ) De munt van het           ( 3 ) Onnodiae
                                                                                                                    (Handtekening)                      (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                          1 Exportador (Nome, endereço completo, país)             2 Número                            00000
                                                                                                                         CERTIFICADO
                                                                                                   RELATIVO AOS PRODUTOS DE SEDA OU DE ALGODÃO,
                                         3 Destinatário (Nome, endereço completo, país)                       TECIDOS EM TEARES MANUAIS
                                                                                                             emitido tendo em vista a obtenção
                                                                                                        do benefício do regime pautal preferencial na
                                                                                                             Comunidade Económica Europeia
                                                                                                 4 País de fabrico                 5 País de destino
                                         6 Lugar e data de embarque - meio de transporte         7 Dados suplementares
                                         8 Marcas e números - números e natureza dos volumes -                                     9 Quantidade 10 Valor
                                           DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS                                                 O                  FOB (2)
.quilogramas
de
m 2 ou                                  11 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
                                           Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos
,metros de                                 têxteis fabricados em teares manuais pelo artesanato rural do país indicado na casa n ? 4;
                                              ***** oo       csn                   f no início e no fim, de um selo autorizado (3) (
                                           - todas as peças sao acompanhadas ! de um chumbo n¿                               (J)        j
,peças de
Indicar se se trata de um numero de
Na moeda do contrato de        .venda
                                        12 Autoridade competente (Nome, endereço completo,
                                           país)
Riscar a menção        .inútil
                                                                                                          (Assinatura)                        (Selo)
(')                        )3(
(2 )
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 30 . 12 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 366 / 63
ANEXO II — BILA GII — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BULA GE II — ANEXO II
                     País de fabricación                                 Autoridad competente
                      Fremstillingsland            '
                                                                         Kompetent myndighed
                       Herstellungsland                                   Zuständige Behörde
                     Χώρα κατασκευής                                       Αρμόδια υπηρεσία
                  Country of manufacture                                  Competent authority
                     Pays de fabrication                                  Autorité compétente
                    Paese di fabbricazione                                Autorità competente
                   Land van vervaardiging                                  Bevoegde autoriteit
                        País de fabrico                                  Autoridade competente
              India.                                               (para los tejidos de seda)
              Indien                                               eller (for stoffer af silke)
              Indien                                               oder ( für Gewebe aus Seide)
              Ινδία                                                ή (για μεταξωτά υφάσματα)
                                                Textile                                           Central Silk
              India
                                                Committee
                                                                   or ( for silk fabrics)         Board
              Inde                                                 ou ( pour les tissus de soie )
              India                                                o (per i tessuti di seta )
              India                                                of (voor weefsels van zijde )
              India                                              L (para os tecidos de seda)
              Pakistàn
              Pakistan
              Pakistan
              Πακιστάν
              Pakistan                          Export Promotion Bureau
              Pakistan
              Pakistan
              Pakistan
              Paquistão .
              Tailandia
              Thailand
              Thailand
              Ταϊλάνδη
              Thailand                          Department of Foreign Trade
              Thaïlande
              Tailandia
              Thailand
              Tailândia
              Bangladesh
              Bangladesh
              Bangladesch
              Μπαγκλαντές
              Bangladesh                        Export Promotion Bureau
              Bangladesh
              Bangladesh
              Bangladesh
              Bangladesh
              Laos
              Laos
              Laos
              Λάος
              Laos                              Service national de l'artisanat et de l'industrie
              Laos
              Laos
              Laos
              Laos
              Sri Lanka
              Sri Lanka
              Sri Lanka
              Σρι Λάνκα
              Sri Lanka                         Department of Commerce
              Sri Lanka
              Sri Lanka
              Sri Lanka
              Sri Lanka
 ---pagebreak--- N ? L 366 / 64                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 12 . 88
                      País de fabricación                                Autoridad competente
                       Fremstillingsland                                 Kompetent myndighed
                        Herstellungsland                                  Zuständige Behörde
                      Χώρα κατασκευής                                     Αρμόδια υπηρεσία
                    Country of manufacture                               Competent authority
                      Pays de fabrication                                 Autorité compétente
                     Paese di fabbricazione                               Autorità competente
                    Land van vervaardiging                                Bevoegde autoriteit
                        País de fabrico                                 Autoridade competente
                El Salvador
                El Salvador
                El Salvador
                Ελ Σαλβαδόρ
               El Salvador                        Dirección de comercio internacional
               El Salvador
               El Salvador
               El Salvador
               El Salvador
               Honduras
               Honduras
               Honduras
               Ονδούρα
               Honduras                          Dirección general de comercio exterior
               Honduras
               Honduras
               Honduras
               Honduras
               Indonesia                         Ministerio de Comercio y de Cooperativas
               Indonesien                        Ministeriet for handel og kooperativer
               Indonesien                        Ministerium für Handel und Genossenschaften
               Ινδονησία                         Υπουργείο Εμπορίου και Συνεργατισμών
               Indonesia                         Department of Trade and Cooperatives
               Indonésie                         Ministère du commerce et des coopératives
               Indonesia                         Ministero del commercio e delle cooperative
               Indonesië                         Ministerie van Handel en Coöperatieven
               Indonésia                         Ministério do Comércio e das Cooperativas
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Γουατεμάλα
               Guatemala                         Dirección de comercio interior y exterior
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Argentina
               Argentina
               Argentinien
               Αργεντινή
               Argentina                         Secretaría de Estado y comercio y negociaciones económicas inter­
                                                 nacionales
               Argentine
               Argentina
               Argentinië
               Argentina