CELEX: 31986R2089
Language: pt
Date: 1986-07-04
Title: Regulamento (CEE) nº 2089/86 da Comissão, de 3 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 7. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 180/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2089/86 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Julho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 2 de Julho de
                                                                  1986 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n ? 2010/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                          Artigo 2 ?
(') JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
O   JO n?   L 173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .                          1986.
 ---pagebreak--- N ? L 180/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4. 7. 86
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                              (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                             Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                    Portugal          Países terceiros
            10.01 BI                 Trigo mole e mistura de trigo e                               I
                                     centeio (méteil)                                 —
                                                                                                        159,94
            10.01 B II               Trigo duro                                       6,26             223,26 (') 0
            10.02                    Centeio                                         23,91              139,81 j6)
            10.03                    Cevada                                          20,79              159,48
            10.04                    Aveia                                           59,42              142,93
            10.05 B                  Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                           —
                                                                                                        153,40 (2)(3)
            10.07 A                  Trigo mourisco                                                        0
            10.07 B                  Milho painço                                    20,79                31,58 (4)
            10.07 C II               Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                     destinado a sementeira                                             1 66,24 (4)
            10.07 DI                 Triticale                                         0                   0
            10.07 D II               Outros cereais                                                        o     o
            11.01 A                  Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                                          236,91
            11.01 B                  Farinhas de centeio                             46,47             209,50
            11.02 A Ia)              Sêmolas de trigo duro                           22,70             359,05
            11.02 AI b)              Sêmolas de trigo mole                            —
                                                                                                       255,86
             ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
             4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
             *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             *) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
             ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.