CELEX: 62019CN0526
Language: pt
Date: 2019-07-09 00:00:00
Title: Processo C-526/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 9 de julho de 2019 — Entoma SAS/Ministre de l’Économie et des Finances, Ministre de l'Agriculture et de l'Alimentation

30.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/24
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 9 de julho de 2019 — Entoma SAS/Ministre de l’Économie et des Finances, Ministre de l'Agriculture et de l'Alimentation
      (Processo C-526/19)
      (2019/C 328/26)
      Língua do processo: francês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Conseil d'État
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Entoma SAS
      
         Recorridos: Ministre de l’Économie et des Finances, Ministre de l'Agriculture et de l'Alimentation
      
         Questão prejudicial
      
      Deve o artigo 1.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento [(CE) n.o 258/97] de 27 de janeiro de 1997 (1) ser interpretado no sentido de que inclui no seu âmbito de aplicação alimentos constituídos por animais inteiros destinados a ser consumidos enquanto tais ou apenas se aplica a ingredientes alimentares isolados a partir de insetos?
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO 1997, L 43, p. 1).