CELEX: 62009TA0325
Language: pt
Date: 2011-09-21 00:00:00
Title: Processo T-325/09: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — Adjemian e o./Comissão ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes — Contrato de trabalho por tempo determinado — Recusa de celebração de um novo contrato de trabalho ou de renovação de um contrato de trabalho por tempo indeterminado — Acordo-Quadro relativo ao trabalho com contrato a termo — Directiva 1999/70/CE — Artigo 88. o do ROA — Decisão da Comissão relativa à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos seus serviços )

29.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — Adjemian e o./Comissão
   (Processo T-325/09) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes - Contrato de trabalho por tempo determinado - Recusa de celebração de um novo contrato de trabalho ou de renovação de um contrato de trabalho por tempo indeterminado - Acordo-Quadro relativo ao trabalho com contrato a termo - Directiva 1999/70/CE - Artigo 88.o do ROA - Decisão da Comissão relativa à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos seus serviços)
   2011/C 319/32
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Vahan Adjemian (Angera, Itália) e os 175 agentes e antigos agentes da Comissão Europeia cujos nomes figuram em anexo (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes) e Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e K. Zieleśkiewicz, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função pública da União Europeia (Segunda Secção) de 4 de Junho de 2009, Adjemian e o./Comissão (F-134/07 e F-8/08, ainda não publicado na Colectânea), que tem por objecto a anulação deste acórdão
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 4 de Junho de 2009, Adjemian e o./Comissão (F-134/07 e F-8/08), é anulado na medida em que declara que não há que conhecer os pedidos dos recorrentes no processo F-134/07, cujos nomes figuram em anexo, relativos às decisões de indeferimento das suas reclamações.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto pelos recorrentes no processo F-134/07, cujos nomes figuram em anexo, na medida em que este recurso visa a anulação das decisões de indeferimento das suas reclamações.
            
         
               4.
            
            
               Vahan Adjemian e os 175 agentes e antigos agentes da Comissão Europeia, cujos nomes figuram em anexo, suportarão as suas próprias despesas, bem como as despesas efectuadas pela Comissão e pelo Conselho da União Europeia no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 256, de 24.10.2009.