CELEX: 32017D0518(01)
Language: pt
Date: 2017-05-11 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 11 de maio de 2017, que nomeia doze membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

18.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 11 de maio de 2017
   que nomeia doze membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
   (2017/C 155/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (1), nomeadamente o artigo 79.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho deve nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (a seguir designado «Conselho de Administração»).
            
         
               (2)
            
            
               Os membros do Conselho de Administração devem ser nomeados com base na sua experiência e competências especializadas nos domínios da segurança dos produtos químicos ou da regulamentação dos referidos produtos e com base na existência, entre os membros do Conselho, de conhecimentos especializados adequados de ordem geral, financeira e jurídica.
            
         
               (3)
            
            
               O mandato tem uma duração de quatro anos e pode ser renovado uma vez.
            
         
               (4)
            
            
               Através da Decisão de 7 de junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos.
            
         
               (5)
            
            
               Os atuais membros do Conselho de Administração designados pela República Checa, pela Irlanda, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelo Luxemburgo, pela Hungria, pelos Países Baixos, pela Áustria, pela Eslovénia, pela Finlândia e pela Suécia foram nomeados por períodos que terminam em 31 de maio de 2017.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho recebeu, de todos os Estados-Membros em causa, a designação dos respetivos representantes,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados membros do Conselho de Administração para um segundo mandato com início em 1 de junho de 2017 e termo em 31 de maio de 2021 (nome, nacionalidade, data de nascimento):
   
               —
            
            
               Sharon McGUINNESS, irlandesa, 13 de julho de 1965,
            
         
               —
            
            
               Paul RASQUE, luxemburguês, 8 de julho de 1981,
            
         
               —
            
            
               Krisztina BÍRÓ, húngara, 5 de abril de 1971,
            
         
               —
            
            
               Hans Albert MEIJER, neerlandês, 19 de setembro de 1964.
            
         Artigo 2.o
   
   São nomeados membros do Conselho de Administração para um primeiro mandato com início em 1 de junho de 2017 e termo em 31 de maio de 2021 (nome, nacionalidade, data de nascimento):
   
               —
            
            
               Taťjana KOLESNIKOVÁ, checa, 24 de novembro de 1969,
            
         
               —
            
            
               Óscar Valentín GONZÁLEZ SÁNCHEZ, espanhol, 8 de março de 1972,
            
         
               —
            
            
               Marie-Laure METAYER, francesa, 6 de abril de 1968,
            
         
               —
            
            
               Francesca GIANNOTTI, italiana, 20 de dezembro de 1971,
            
         
               —
            
            
               Paul KRAJNIK, austríaco, 20 de janeiro de 1964,
            
         
               —
            
            
               Alojz GRABNER, esloveno, 23 de julho de 1965,
            
         
               —
            
            
               Hanna Maria KORHONEN, finlandesa, 8 de agosto de 1964,
            
         
               —
            
            
               Lisa Jenny Kristina ANFÄLT, sueca, 29 de janeiro de 1974.
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de maio de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. GALDES
      
   
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (2)  Decisão do Conselho, de 7 de junho de 2007, que nomeia 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO C 134 de 16.6.2007, p. 6).