CELEX: 31989R0552
Language: pt
Date: 1989-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 552/89 da Comissão, de 2 de Março de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Polónia

3. 3. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 60/39
                                REGULAMENTO (CEE) N? 552/89 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Março de 1989
                que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da
                                                          Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           vos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                             compensação na importação de maçãs originárias da Poló­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 nia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                O Regulamento (CEE) n? 434/89 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 434/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de maçãs originárias da Polónia ;                                           Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas maçãs originárias da       O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
Polónia, não houve cotações durante 6 dias úteis sucessi­       1989.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
O JO n? L 50 de 22. 2. 1989, p. 12.