CELEX: 31992R1402
Language: pt
Date: 1992-05-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1402/92 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária #

Avis juridique important

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31992R1402

REGULAMENTO (CEE) No 1402/92 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária  -   

Jornal Oficial nº L 146 de 28/05/1992 p. 0046 - 0047

REGULAMENTO (CEE) No 1402/92 DA COMISSÃO  de 27 de Maio de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitáriaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (DOM) (1), e, nomeadamente, o no 6 do  seu artigo 2o,  Considerando que os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 391/92 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  1135/92 (3); que, antecedendo as alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes referidos no anexo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 391/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 356 de 24. 12. 1991, p. 1. (2) JO no L 43 de 19. 2. 1992, p. 23. (3) JO no L 120 de 5. 5. 1992, p. 28.    ANEXO  (Em ecus por tonelada)      Produto (código NC)  Montante da ajuda   Destino       Guadalupe  Martinica  Guiana francesa  Reunião        Trigo mole      (1001 90 99)  86,00  84,00  88,00  90,00  Cevada      (1003 00 90)  93,00  91,00  95,00  97,00  Milho      (1005 90 00)  101,00  100,00  104,00  105,00