CELEX: 31998R2857
Language: pt
Date: 1998-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2857/98 da Comissão de 30 de Dezembro de 1998 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

L 358/72             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31. 12. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2857/98 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1998
                              que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
Europeia,
                                                                 não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE) në
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),          periódica seguinte;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                  do regime dos direitos de importação, é conveniente
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1249/96 da                  utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa-
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as              tivas do mercado verificadas durante um período de refe-
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92               rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
do Conselho no que respeita aos direitos de importação           Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) në
no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi     1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
dada pelo Regulamento (CE) në 2519/98 (4), e, nomeada-           conformidade com o anexo do presente regulamento;
mente, o në 1 do seu artigo 2ë,                                  Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
Considerando que o artigo 10ë do Regulamento (CEE) në            1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a
1766/92 prevê que, na importação dos produtos referidos          certas disposições respeitantes à introdução do euro (5),
no artigo 1ë do mencionado regulamento, serão cobradas           dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as
as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que,             referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
todavia, no que respeita aos produtos referidos no në 2 do       substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU; que, por
mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de        razões de clareza, é adequado utilizar a denominação euro
intervenção válido para esses produtos no momento da             no presente regulamento, sabendo-se que é aplicável a
importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de             partir de 1 de Janeiro de 1999,
importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito
não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
aduaneira comum;
                                                                                           Artigo 1ë
Considerando que, por força do në 3 do artigo 10ë do             Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
Regulamento (CEE) në 1766/92, os preços de importação            no në 2 do artigo 10ë do Regulamento (CEE) në 1766/92
CIF são calculados com base nos preços representativos           são fixados no anexo I do presente regulamento com base
para os produtos em questão no mercado mundial;                  nos elementos constantes do anexo II.
Considerando que o Regulamento (CE) në 1249/96 esta-
beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) në                                      Artigo 2ë
1766/92 no que respeita aos direitos de importação no            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
sector dos cereais;                                              de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7.                              (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- 31. 12. 98                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      L 358/73
                                                                         ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no në 2 do artigo 10ë do Regulamento (CEE)
                                                                         në 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                                                                  Direito de importação
                                                                                             por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                     por via aérea ou
                                                                                               marítima proveniente
     Código NC                            Designação da mercadoria                                                                   por via marítima
                                                                                             de portos mediterrânicos,
                                                                                                                              proveniente de outros portos (2)
                                                                                                   do mar Negro
                                                                                                                                        em EUR/t
                                                                                           ou do mar Báltico (em EUR/t)
     1001 10 00         Trigo duro de alta qualidade                                                    55,52                             45,52
                        de qualidade média (1)                                                          65,52                             55,52
     1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                     49,73                             39,73
     1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                        49,73                             39,73
                        de qualidade média                                                              79,22                             69,22
                        de qualidade baixa                                                              99,40                             89,40
     1002 00 00         Centeio                                                                       108,75                              98,75
     1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                       108,75                              98,75
     1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                            108,75                              98,75
     1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                107,67                              97,67
     1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                              107,67                              97,67
     1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                    108,75                              98,75
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) në 1249/96, é
    aplicável o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [në 4 do artigo 2ë do Regulamento (CE) në
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no në 5 do artigo 2ë do Regulamento (CE)
    në 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                       ANEXO II
                                                         Elementos de cálculo dos direitos
                                                       (período de 15. 12. 1998 a 29. 12. 1998)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis     Kansas-City       Chicago       Chicago       Minneapolis Minneapolis Minneapolis
   Produto (% de proteínas a 12 % de humi-        HRS2. 14 % HRW2. 11,5 %            SRW2            YC3          HAD2       qualidade   US barley 2
   dade)                                                                                                                      média (*)
   Cotação (EUR/t)                                    112,21          99,10           87,24         73,91          129,94      119,94      76,72
   Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)                    25,57          10,20            1,88          6,94            —           —           —
   Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)            —              —               —              —              —           —           —
   (*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [Në 1 do artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1249/96].
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 10,87 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 21,10 EUR/t.
3. Subvenções referidas no në 2, terceiro parágrafo, do artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
                                                                                                          0,00 EUR/t (SRW2).