CELEX: 51991PC0453
Language: pt
Date: 1991-11-18
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO SOBRE A APLICACÃO A TÍTULO PROVISÓRIO DOS ACORDOS ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E CERTOS PAÍSES TERCEIROS SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DOS TEXTEIS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91)453 final
                                       Bruxelas, 18 de Novembro de 1991
                             Proposta de
                         PEÇISÃQ PQ ÇpNSELHQ
        SOBRE A APLICAÇÃO A TÍTULO PROVISÓRIO DOS ACORDOS
 ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E CERTOS PAÍSES TERCEIROS
            SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DOS TÊXTEIS
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Por decisão de 14 de Maio de 1991, o Conselho autorizou a Comissão a
   negociar paralelamente ao Protocolo tendo em vista a recondução do
   AMF por um período de 17 meses compreendido entre 1 de Agosto de 1991
   e 31 de Dezembro de 1992, a recondução dos acordos bilaterais têxteis
   por 12 meses (1992).
2. Por decisão de 21 de Setembro de 1991, o Conselho aprovou a decisão
   relativa à conclusão do Protocolo respeitante à recondução do AMF,
   adoptada pelo Comité Têxtil em 31 de Julho de 1991.
3. A Comissão negociou e rubricou a recondução dos actuais acordos
   bilaterais têxteis com os países terceiros cuja lista consta do Anexo
   da decisão.
4. Em conformidade com a decisão do Conselho, a flexibilidade
   inter-regional foi introduzida a um nível de 40% para 1992.
5. Todavia, no que respeita à Hungria, Polónia e Checoslováquia, em
   conformidade com o mandato do Conselho de 8 de Julho de 1991, foram
   negociadas melhorias de carácter económico em consulta com o Comité
   do Art igo 113p_.
   Esses acordos a título do AMF têm um carácter provisório para 1992,
   enquanto de aguarda a conclusão de um protocolo têxtil anexo aos
   Acordos de Associação.
6. Propõe-se, pois, ao Conselho que aprove, em nome da Comunidade, o
   projecto de decisão relativa à aplicação provisória a partir de 1 de
   Janeiro de 1992.
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            SOBRE A APLICAÇÃO A TÍTULO PROVISÓRIO DOS ACORDOS
     ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E CERTOS PAISES TERCEIROS
                SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DOS TÊXTEIS
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou em nome da Comunidade acordos sobre
o comércio de produtos têxteis com certos países terceiros;
Considerando que ó conveniente aplicar esses acordos, a título
provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1992, enquanto se aguarda a
realização dos procedimentos necessários à sua conclusão, na condição de
uma aplicação provisória recíproca por parte dos países terceiros,
DECIDE:
                               Art iao único
Os acordos sobre o comércio de produtos têxteis, cuja lista figura em
anexo, são aplicados a titulo provisório a partir de 1 de Janeiro de
1992, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, na condição de uma
aplicação provisória recíproca por parte dos países parceiros.
A Comissão é convidada a levar esta decisão ao conhecimento desses países
e a recolher o seu acordo, que comunicará ao Conselho.
Feito em Bruxelas, em                            Pelo Conselho
                                                 O Presidente
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HONG KONG      Acordo rubricado em 16.7.1991
MACAU                  "            30.7.1991
MÉXICO                 "             4.9.1991
CHECOSLOVÁQUIA         "             6.9.1991
ROMÉNIA                "            20.9.1991
ARGENTINA              "            24.9.1991
HUNGRIA                "            24.9.1991
COLÔMBIA               "            27.9.1991
TAILÂNDIA              "            7.10.1991
POLÓNIA                "           15.10.1991
COREIA                 "           16.10.1991
GUATEMALA              "           24.10.1991
SRI LANKA              "           25.10.1991
SINGAPURA              "           25.10.1991
 INDONÉSIA             "           06.11.1991
URUGUAI                "           08.11.1991
MALÁSIA                "           08.11.1991
 INDIA
PAQUISTÃO
F ILIPI NAS
BANGLADESH
BRASIL
BULGÁRIA
PERU
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                                                            COM(91) 453 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       03 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-517-PT-C
                                                           ISBN 92-77-77605-6
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L-2985 Luxemburgo