CELEX: 32009D0997
Language: pt
Date: 2009-12-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009 , relativa à prorrogação do período de disponibilização da assistência financeira da União Europeia ao Líbano

22.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/54
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Dezembro de 2009
   relativa à prorrogação do período de disponibilização da assistência financeira da União Europeia ao Líbano
   (2009/997/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2007/860/CE do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O desembolso do montante completo da assistência macrofinanceira da União Europeia ao Líbano não foi possível no período de dois anos previsto na Decisão 2007/860/CE devido a atrasos na implementação das medidas de reforma, em especial as que foram identificadas no protocolo de acordo como critérios para a plena execução da assistência.
            
         
               (2)
            
            
               Prevê-se que, com a formação de um novo governo de unidade nacional, as autoridades libanesas estarão em condições de implementar os critérios de reforma associados à execução da assistência macrofinanceira, conforme estabelecido no protocolo de acordo.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades libanesas executaram de forma satisfatória o programa de reforma económica acordado com o Fundo Monetário Internacional no âmbito da Assistência de Emergência Pós-Conflito (AEPC).
            
         
               (4)
            
            
               A disponibilidade da assistência macrofinanceira da União Europeia ao Líbano, concedida ao abrigo da Decisão 2007/860/CE, termina em 21 de Dezembro de 2009.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, pode ser aprovada a prorrogação por um ano do período de disponibilidade.
            
         
               (6)
            
            
               O Comité Económico e Financeiro foi devidamente consultado sobre esta prorrogação,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O período de disponibilização da assistência macrofinanceira da União Europeia ao Líbano é prorrogado por mais um ano, até 21 de Dezembro de 2010.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 337 de 21.12.2007, p. 111.