CELEX: 31990R2455
Language: pt
Date: 1990-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2455/90 da Comissão, de 24 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 231 /3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2455/90 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Agosto de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 23 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra era vigor em 25 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 í5) JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 231 /4                        jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25. 8 . 90
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                               8                    9                  10                 11
                    0709 90 60                 0                    0                   0                1,51
                    0712 90 19                 0                    0                   0                1,51
                     1001 10 10                0                  2,22                2,22               2,22
                     1001 10 90                0                  2,22                2,22              2,22
                     1001 90 91                0                   0                    0                 0
                     1001 90 99                0                   0                    0                 0
                     1002 00 00                0                   0                    0                 0
                     1003 00 10                0                   0                    0                  0
                     1003 00 90                0                    0                   0                  0
                     1004 00 10                0                   0                    0                1,32
                     1004 00 90                0                    0                   0                1,32
                     1005 10 90                0                   0                    0                1,51
                i    1005 90 00                0                   0                    0                1,51
                     1007 00 90                0                    0                   0                  0
                     1008 10 00                0                    0                   0                  0
                     1008 20 00                0                    0                   0                  0
                     1008 30 00                0                 19,59               19,59             26,12
                     1008 9090                 0                 19,59                19,59            26,12
                     1101 00 00                0                    0                   0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                             8              9                10               11             12
                                                                                                           i
                     1107 10 11              0              0                0                0              0
                     1107 10 19              0              0                0                0              0
                     110710 91               0              0                0                0              0
                     1107 10 99              0              0                0                0              0
                     1107 20 00              0              0                0                0              0