CELEX: 31989R2957
Language: pt
Date: 1989-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2957/89 DA COMISSAO  de 29 de Setembro de 1989  que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1989/1990, a produçao estimada e, para a campanha de comercializaçao de 1988/1989, a produçao efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda, no que diz respeito à campanha de comercializaçao de 1989/1990, para as sementes de girasol

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31989R2957

REGULAMENTO  (CEE) N* 2957/89 DA COMISSAO  de 29 de Setembro de 1989  que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1989/1990, a produçao estimada e, para a campanha de comercializaçao de 1988/1989, a produçao efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda, no que diz respeito à campanha de comercializaçao de 1989/1990, para as sementes de girasol  

Jornal Oficial nº L 281 de 30/09/1989 p. 0091 - 0091

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2957/89 DA COMISSÃO  de 29 de Setembro de 1989  que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda, no que diz respeito à campanha de comercialização de 1989/1990, para as sementes de girasol  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 27ºA,  Considerando que o artigo 32ºA do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1966/89 (4), especificou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de girasol, para a campanha de 1988/1989, a produção efectiva dessas sementes e, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Substâncias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de girasol é fixada em:  - 992 000 toneladas para Espanha,  - 50 000 toneladas para Portugal,  - 2 313 000 toneladas para os outros Estados-membros.  Artigo 2º  Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de sementes de girasol é fixada em:  - 1 150 000 toneladas para Espanha,  - 58 000 toneladas para Portugal,  - 2 824 000 toneladas para os outros Estados-membros.  Artigo 3º  Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento a que é submetido o montante da ajuda para as sementes de girasol é fixado em:  - 0 ecus por 100 quilogramas para Espanha,  - 0 ecus por 100 quilogramas para Portugal,  - 3,60 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 15.  (3) JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1.  (4) JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 130.