CELEX: 32021D0995
Language: pt
Date: 2021-06-18 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/995 da Comissão de 18 de junho de 2021 que determina a data a partir da qual é aplicável a Decisão (UE) 2017/1908 do Conselho relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos na República da Bulgária e na Roménia

21.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 219/37
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/995 DA COMISSÃO
         de 18 de junho de 2021
         que determina a data a partir da qual é aplicável a Decisão (UE) 2017/1908 do Conselho relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos na República da Bulgária e na Roménia
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Ato de Adesão da República da Bulgária e da Roménia,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2017/1908 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos na República da Bulgária e na Roménia (1), nomeadamente o artigo 2.o, segundo parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos da Decisão (UE) 2017/1908, as disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos referidas no anexo dessa decisão são aplicáveis à Bulgária e à Roménia depois de terem sido efetuados com sucesso pela Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), a Bulgária e a Roménia todos os testes exaustivos pertinentes e de a Comissão ter sido notificada de que os testes foram completados com sucesso.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/1908 é aplicável a partir da data, a determinar pela Comissão, em que a Bulgária e a Roménia notifiquem a Comissão de que os testes exaustivos foram completados com sucesso.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2017/1908, a eu-LISA verificou que, do ponto de vista técnico, os sistemas nacionais VIS búlgaro e romeno estão prontos para integrar o Sistema de Informação sobre Vistos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por ofício de 15 de dezembro de 2020, a Roménia notificou a Comissão de que os testes exaustivos referidos no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2017/1908, relativos às disposições enumeradas no anexo dessa decisão, foram concluídos com êxito.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por ofício de 19 de janeiro de 2021, a Bulgária notificou a Comissão de que os testes exaustivos referidos no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2017/1908, relativos às disposições enumeradas no anexo dessa decisão, foram concluídos com êxito.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Uma vez que a Bulgária e a Roménia completaram as disposições técnicas necessárias e notificaram devidamente do facto a Comissão, deve determinar-se a data a partir da qual é aplicável a Decisão (UE) 2017/1908.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     No que diz respeito à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (2), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, pontos B e G, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (3).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     No que diz respeito à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (4), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, pontos B e G, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (5).
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     No que diz respeito ao Listenstaine, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (6), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, pontos B e G, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (7),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão (UE) 2017/1908 é aplicável a partir de 25 de julho de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 19.10.2017, p. 39.
         
            (2)  JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.
         
            (3)  Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).
         
            (4)  JO L 53 de 27.2.2008, p. 52.
         
            (5)  Decisão 2008/146/CE do Conselho, de 28 de janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 1).
         
            (6)  JO L 160 de 18.6.2011, p. 21.
         
            (7)  Decisão 2011/350/UE do Conselho, de 7 de março de 2011, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, no que respeita à supressão dos controlos nas fronteiras internas e à circulação das pessoas (JO L 160 de 18.6.2011, p. 19).