CELEX: 31985R2322
Language: pt
Date: 1985-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2322/85 do Conselho, de 12 de Agosto de 1985, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre as importações de glicina originária do Japão

11 / Fase. 22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         133
385R2322
15 . 8 . 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 218 / 1
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2322/85 DO CONSELHO
                                                   de 12 de Agosto de 1985
                que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glicina originária do
                                                              Japão
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              4. O Conselho examinou as condiçoes provisórias da
                                                                        Comissão, tal como expostas no Regulamento (CEE)
                                                                        n? 997 / 85 .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                         C. Valor normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2176/ 84 do
Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa                 5 . O Conselho decidiu que o valor normal deveria ser
contra as importações que são objecto de dumping ou de                  calculado com base nos preços médios mensais prati­
subvenções por parte de países não membros da Comu­                     cados no mercado interno pelos produtores que ex­
nidade Económica Europeia O e, nomeadamente, o seu                      portaram para a Comunidade e que apresentaram
artigo 12?,                                                             elementos de prova suficientes relativos aos preços
                                                                        realmente vigentes no comércio normal para o pro­
                                                                        duto similar destinado ao consumo no Japão.
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada
depois de realizadas consultas no âmbito do Comité
Consultivo instituído pelo referido regulamento,                    6. Os exportadores solicitaram que, dadas as diferenças
                                                                        entre as quantidades vendidas no mercado interno e
                                                                        as destinadas à exportação para a Comunidade, o va­
Considerando o seguinte :                                               lor normal fosse calculado com base numa amostra
                                                                        limitada de transacções, o mais semelhante possível
                                                                        com as quantidades vendidas no âmbito de opera­
                    A. Medidas provisórias                              ções de exportação.
  1 . Pelo Regulamento (CEE) n°. 997 / 85 (2), a Comissão               O Conselho está de acordo com a Comissão sobre o
      instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as             facto de que o pedido no sentido de o valor normal
      importações de glicina originária do Japão.                       se basear numa amostra limitada de transacções, o
                                                                        mais semelhante possível com as quantidades expor­
                                                                        tadas , equivale a um pedido de ajustamento com
                   B. Desenrolar do processo                            base na diferença de quantidades e que tal ajusta­
                                                                        mento só pode ser efectuado de acordo com os crité­
 2. Após a instituição do direito anti-dumping provisó­                 rios objectivos fixados no n? 10 , alínea b), do artigo
      rio, os produtores japoneses conhecidos pela Comis­               2° do Regulamento (CEE) n? 2176/ 84 .
      são e o principal produtor comunitário interessado
      solicitaram e obtiveram uma entrevista com a Comis­
                                                                    7. Um exportador defendeu igualmente que as vendas
      são . Os produtores japoneses, o principal produtor               internas de glicina para uso farmacêutico deveriam
      comunitário interessado e um utilizador importante                ser excluídas da base de cálculo do valor normal, já
      do produto em causa apresentaram as suas observa­                 que, na sua opinião, este tipo de glicina deve satisfa­
      ções por escrito, nas quais davam a conhecer o seu                zer certas especificações suplementares, não po­
      ponto de vista sobre o direito em questão .                       dendo ser considerado, por essa razão, um produto
                                                                        similar.
 3 . Os produtores japoneses pediram igualmente para
      serem informados sobre certos factos e motivações                 Este pedido não pôde, no entanto, ser satisfeito na
      essenciais, com base nas quais a Comissão tinha a                 medida em que não foi provado que a glicina para
      intenção de recomendar medidas definitivas ; foi                  uso farmacêutico apresenta características diferentes
      dado seguimento ao seu pedido.                                    da destinada a outros fins. De facto, não foi forne­
                                                                        cida qualquer prova concludente que demonstre que
                                                                        a exigência da exclusão do pirogénio da glicina para
                                                                        uso doméstico não se aplica igualmente à glicina
O JO n? L 201 de 30. 7. 1984, p. 1 .                                    para outros fins. As duas qualidades de glicina de­
O JO n? L 107 de 19. 4. 1985 , p. 8 .                                   vem pois ser consideradas como produtos similares,
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     na acepção do n? 12 do artigo 2? do Regulamento                  de pessoal ligadas à assistência técnica antes e pós­
     (CEE) n? 2176/ 84, quer se destinem a uso farmacêu­              -venda, já que estas despesas não podem ser conside­
     tico, quer não. De qualquer modo, o produto em                   radas como directamente ligadas as vendas referidas
     questão vendido pelo exportador em causa desti­                  no n? 10, alínea c), do artigo 2° do Regulamento
     nava-se a uso farmacêutico no mercado interno e na               (CEE) n? 2176/ 84. No que diz respeito à assistência
     Comunidade para onde foi exportado.                              técnica pós-venda, o pedido de ajustamento não era
                                                                      acompanhado de qualquer prova.
                  D. Preço de exportação
 8 . Os preços de exportação foram determinados com              13 . Todas as comparações foram efectuadas no estádio à
     base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos                 saída da fábrica.
     produtos vendidos para exportação para a Comuni­
     dade .
                                                                                         F. Margens
                       E. Comparação
 9. Na comparação do valor normal com os preços de               14. O exame dos fáctos revela a existência de práticas de
     exportação, foi tida em consideração de maneira                  dumping por parte da Yuki Gosei Kogyo Co. Ltd e
     apropriada, as diferenças que afectam a comparabili­             da Showa Denko KK, sendo a margem de dumping
     dade dos preços .                                                igual à diferença entre o valor normal estabelecido e
                                                                      o preço de exportação para a Comunidade .
10. Um exportador implicado solicitou um ajustamento
     com base nas diferenças de características físicas
     entre a glicina destinada a usos farmacêuticos no           15 . Estas margens variam em função do exportador,
     mercado interno e o produto exportado para a Co­                 sendo a margem média ponderada em relação a cada
     munidade .                                                       um dos exportadores a seguinte :
                                                                      — Yuki Gosei Kogyo Co. Ltd : 33,4 % ,
     Este argumento foi rejeitado pela seguinte razão :
     apesar de o preço de venda do produto destinado a                — Showa Denko KK : 41 % .
     uso farmacêutico ser mais elevado que o preço mé­
     dio de venda de todos os tipos de glicina, não foi
     feita prova de que a diferença de preço resulta de               Em relação aos exportadores que não se deram a
     uma diferença de características físicas .                       conhecer durante o inquérito, o dumping foi deter­
                                                                      minado com base nos factos conhecidos . Para este
                                                                      efeito, o Conselho considerou que os resultados do
                                                                      inquérito constituíam a base mais apropriada para
11 . Para além disso, os dois exportadores reclamaram                 determinar a margem de dumping e a recompensa
     um ajustamento para diferenças de quantidades nos                pela sua não cooperação ; o Conselho considerou
     termos do n? 10, ponto i) da alínea b), do artigo 2°             ainda que, a admitir que a margem de dumping dos
     em virtude de descontos concedidos nas vendas rea­
                                                                      referidos exportadores fosse inferior à margem de
     lizadas no mercado interno. Não foi, no entanto,                 dumping mais elevada (41 %) estabelecida para um
     apresentada qualquer prova concludente de que estes              exportador que cooperou no inquérito, o Conselho
     descontos tenham sido efectivamente concedidos ou
                                                                      criaria uma oportunidade de violação do direito. Por
     livremente aceites durante operações comerciais nor­             estas razões, considerou apropriado aplicar a este
     mais .
                                                                      grupo de exportadores a margem de dumping mais
                                                                      elevada.
12 . Os dois exportadores reclamaram ainda ajustamen­
     tos para ter em conta diferenças nas condições de
     venda .
                                                                                         G. Prejuízo
                                                                 16. No que diz respeito ao prejuízo causado pelas im­
     No caso da Yuki Gosei Kogyo Co. Ltd foram con­                   portações que foram objecto de dumping, o Con­
     cedidos ajustamentos para ter em consideração des­               selho verifica que não foram apresentados quaisquer
     contos especiais, comissões de venda, salários pagos             novos elementos de prova e confirma, em conse­
     aos vendedores, condições de crédito e transporte.               quência, as conclusões da Comissão tal como expos­
     Não foram concedidos ajustamentos em relação a                   tas no décimo nono ao vigéssimo sexto consideran­
     despesas de armazenagem e de inventário e despesas               dos do Regulamento (CEE) n? 997/ 85 .
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        H. Interesse da Comunidade e taxa do direito            J. Observações dos produtores japoneses sobre as deciões
                                                                              definitivas propostas pela Comissão
17 . Os produtores japoneses e um utilizador importante
     da Comunidade defenderam que a instituição de um           22. A Yuki Gosei defendeu que a imposição de uma
     direito anti-dumping definitivo não seria do interesse          mesma taxa de direito anti-dumping às duas socieda­
     da Comunidade, essencialmente porque permitiria ao              des japonesas era discriminatória porque permitiria à
     principal produtor comunitário aumentar de modo                 Showa Denko, cuja margem de dumping é mais ele­
     excessivo os seus preços de venda num mercado em                vada e o preço de exportação mais baixo que os da
     que, na prática, existem apenas três fornecedores ou            Yuki Gosei, vender a preços inferiores aos praticados
     praticar preços inferiores aos preços japoneses de              por esta última empressa. Por outro lado, defen­
     modo a eliminar o produto japonês do mercado.                   deu-se que a intenção da Comissão de rejeitar o
                                                                     compromisso de preço se fundava numa análise in­
                                                                     completa, quer da natureza do compromisso de
     Tendo comparado as dificuldades particularmente                 preço oferecido, quer do mercado da glicina.
     graves com que a industria comunitária se encontra
     actualmente confrontada com os efeitos pretensa­                Esta argumentação foi rejeitada pelas seguintes
     mente desfavoráveis que poderiam resultar da adop­              razões :
     ção de medidas da protecção, o Conselho chegou à
     conclusão que é do interese da Comunidade a adop­               a) A Comissão verificou a existência de uma dispari­
     ção de medidas .                                                   dade entre os preços médios de exportação prati­
                                                                        cados pela Showa Denko durante o período co­
                                                                        berto pelo inquérito. Esta disparidade foi criada,
18 . Tendo em conta a incidência provável sobre a situa­                no entanto, não pela Comissão, mas pelas pró­
     ção concorrencial e sobre a estrutura do mercado                   prias empresas . A imposição de uma mesma taxa
     comunitário que se caracteriza essencialmente pela                 de direito anti-dumping aos produtos fabricados
     presença de um único produtor comunitário e de                     pelas duas sociedades significa que a diferença
     duas empresas não comunitárias, o Conselho consi­                  entre os preços de venda dos produtos dos dois
     derou ser do interesse da Comunidade tomar medi­                   exportadores na Comunidade continuará a ser es­
     das de protecção sem que, no entanto, seja elimi­                  sencialmente o mesmo, a menos que estas socie­
     nado integralmente o prejuízo que se verificou ter                 dades decidam alterar a sua política de preços.
     sido sofrido pelo principal produtor comunitário du­               Não se considerou ser do interese da Comuni­
     rante o período coberto pelo inquérito, medidas con­               dade (ver décimo oitavo considerando) tomar
     sideradas suficientes para permitir a este produtor                medidas de protecção que eliminassem inteira­
     rentabilizar a empresa que só no início de 1984 co­                mente o prejuízo ou que teriam tendência para
     meçou a fabricar de modo regular o produto em                      reduzir a concorrência no mercado comunitário .
     causa. Considera-se pois adequado confirmar a taxa                 As regras anti-dumping não têm por objectivo o
     do direito anti-dumping provisório instituído pelo                 alinhamento dos preços de exportação para a Co­
     Regulamento (CEE) n? 997 / 85 . O principal produ­                 munidade ;
     tor comunitário informou, de resto, a Comissão da
                                                                     b) A decisão de impor uma mesma taxa de direito
     sua não oposição, quer à instituição de um direito                 anti-dumping às duas sociedades foi tomada com
      anti-dumping definitivo com a mesma taxa do direito               base numa análise aprofundada da natureza do
     provisório, quer à instituição do mesmo direito em                 compromisso de preço oferecido e do mercado da
     relação às duas sociedades .
                                                                        glicina. Num mercado em que apenas se encontra
                                                                        em concorrência um número limitado de socieda­
                                                                        des, um alinhamento de preços na sequência de
19. Nestas condições, o Conselho considera que deveria
                                                                        compromissos do tipo dos oferecidos pelas socie­
     ser instituído um direito anti-dumping definitivo de               dades japonesas, consistindo no respeito de um
      14,5 % do preço líquido por tonelada franco-fron­                 mesmo preço mínimo, traduzir-se-ia numa dimi­
     teira comunitária, anterior ao desalfandegamento,
                                                                        nuição da concorrência. Considerou-se que esta
     sobre as importações de glicina originária do Japão .              situação seria menos provável com a instituição
                                                                        de um mesmo direito anti-dumping, já que se po­
                                                                        deriam manter as diferenças existentes entre os
                      I. Compromissos                                   preços praticados por transações diferentes pelas
                                                                        duas sociedades (devidas, nomeadamente, às
20. A Yuki Gosei Kogyo Co. ltd (Tóquio) e a Showa                       taxas de câmbio, às comissões e aos custos de
     Denko KK (Tóquio) ofereceram compromissos rela­                    transporte variáveis). Para além disso, não se dis­
     tivamente às suas exportações de glicina para a Co­                punha de qualquer informação relativa ao papel
     munidade .                                                         futuro de outros produtores comunitários, de no­
                                                                        vos produtores ou de produtos de substituição,
                                                                        susceptível de conduzir a conclusão diferente.
21 . Depois de realizadas consultas, estes compromissos
     não foram aceites pela Comissão. Esta comunicou os         23 . A Showa Denko defendeu principalmente a não vali­
     fundamentos da sua decisão à Yuki Gosei Kogyo                   dade do motivo da instituição de um direito anti­
     Co . ltd e à Showa Denko KK.                                    -dumping definitivo, a saber, a situação concorrencial
 ---pagebreak--- 136                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 /Fase. 22
    e a estrutura do mercado comunitário, já que, se           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    considerações relativas à concorrência constituiriam,
    na sua opinião, uma razão válida para não se adop­                                  Artigo 1°
    tarem medidas de protecção, não implicariam a re­
    cusa de um compromisso de preços.                          1 . E instituído um direito anti-dumping definitivo so­
                                                               bre as importações de glicina da subposição 29.23 D IV
    Este argumento deve ser rejeitado, já que, ao exami­       da pauta aduaneira comum (correspondente ao código
    nar a questão de saber se o interesse da Comunidade        Nimexe 29.23-77) originária do Japão.
    exigia uma intervenção comunitária, a Comissão             2. A taxa do direito é de 14,5 % do preço franco­
    chegou claramente à conclusão que se impunha a             -fronteira comunitária por tonelada, não desalfandegada.
    adopção de medidas face aos factos apurados defini­        Os preços franco-fronteira comunitária são líquidos se as
    tivamente quanto à gravidade do dumping e ao pre­          condições de venda preverem que o pagamento deve ser
    juízo dele resultante (ver décimo oitavo e décimo          efectuado nos trinta dias seguintes à data de expedição ;
    nono ao vigésimo sexto considerandos do Regula­            serão aumentados ou diminuídos de 1 % por cada mês,
    mento (CEE) n? 997/ 85 da Comissão, que confirma           respectivamente, de prolongamento ou diminuição do
    o presente regulamento. Todavia, considerou-se não         prazo de pagamento .
    ser do interesse da Comunidade aceitar os compro­          3 . São aplicáveis as disposições em vigor em matéria
    missos oferecidos tendo em atenção o efeito que es­        de direitos aduaneiros .
    tes compromissos poderiam ter, neste caso, sobre a
    situação concorrencial e a estrutura do mercado da                                  Artigo 2o.
    glicina.
                                                               Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping pro­
                                                               visório por força do Regulamento (CEE) n? 997/85, são
             K. Cobrança do direito provisório                 definitivamente cobrados .
24. Considera-se que as importações de glicina originá­
    ria do Japão efectuadas a preços de dumping causa­                                  Artigo 3°
    ram um prejuízo importante à produção comunitária
    em causa. Os montantes garantidos pelo direito anti­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
     -dumping provisório devem assim ser definitiva e in­      ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
    tegralmente cobrados,                                      Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 12 de Agosto de 1985 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                            J. POOS