CELEX: 31995R2011
Language: pt
Date: 1995-08-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2011/95 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 196/ 12      rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19. 8 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2011/95 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Agosto de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 740/95 (2), e, nomea­
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,
                                                                cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­      de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1 995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Erkki LIIKANEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 95              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 196/ 13
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 ke)                                                                   (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                              Código           Valor forfetário
            Código NC                                                                  Código NC
                                  paises terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')    de importação
           0702 00 35                    052                  47,7                                                     512                 186,0
                                         060                  80,2                                                     600                  76,1
                                         066                  41,7                                                     624                 100,3
                                         068                  32,4                                                     999                 114,1
                                         204                  50,9               0808 10 92, 0808 10 94,
                                         212                1 17,9                     0808 10 98                      039                  79,3
                                         624                  75,0                                                     064                  79,9
                                         999                  63,7                                                     388                  59,0
           0707 00 25                    052                  50,1                                                     400                  59,3
                                         053                166,9                                                      508                  68,4
                                         060                  61,0                                                     512                  59,1
                                         066                  53,8                                                     524                  53,5
                                         068                  60,4                                                     528                  52,8
                                         204                  49,1                                                     800                  94,6
                                         624                207,3                                                      804                  73,1
                                         999                  92,7                                                     999                  67,9
           0709 90 79                    052                  55,6                     0808 20 57                      052                  69,0
                                         204                  77,5                                                     388                 110,4
                                         624                196,3                                                      512                  89,7
                                         999                109,8                                                      528                  54,0
           0805 30 30                    388                  64,2                                                     800                  55,8
                                         512                  77,7                                                     804                  64,8
                                         524                  62,4                                                     999                  74,0
                                         528                  60,6               0809 30 41 , 0809 30 49               052                  56,5
                                         600                  54,7                                                     220                 121,8
                                         624                  78,0                                                     624                 106,8
                                         999                  66,3                                                     999                  95,0
           0806 10 40                    052                  97,9                     0809 40 30                      064                  79,0
                                         220                110,8                                                      066                  62,1
                                         400                  95,1                                                     624                 152,8
                                         412                132,4                                                      999                  98,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão 00 n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».