CELEX: 22001D0129
Language: pt
Date: 2001-11-23 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 129/2001 de 23 de Novembro de 2001 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0129

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 129/2001 de 23 de Novembro de 2001 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 022 de 24/01/2002 p. 0011 - 0012

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 129/2001de 23 de Novembro de 2001que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 102/2001 do Comité Misto do EEE de 26 de Outubro de 2001(1).(2) A Decisão 2000/288/CE da Comissão, de 4 de Abril de 2000, que altera a Decisão 92/486/CEE que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor "ANIMO" e os Estados-Membros(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2000/351/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, relativa ao processo de designação de um novo centro servidor comum do sistema informático veterinário integrado(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oA parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:1. Ao ponto 12 (Decisão 92/486/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 32000 D 0288: Decisão 2000/288/CE da Comissão de 4 de Abril de 2000 (JO L 98 de 19.4.2000, p. 37).".2. A seguir ao ponto 103 (Decisão 2000/350/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "104. 32000 D 0351: Decisão 2000/351/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, relativa ao processo de designação de um novo centro servidor comum do sistema informático veterinário integrado (JO L 124 de 25.5.2000, p. 61).O presente acto é aplicável também à Islândia.".Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 2000/288/CE e 2000/351/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 24 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(4) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 6.(2) JO L 98 de 19.4.2000, p. 37.(3) JO L 124 de 25.5.2000, p. 61.(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.