CELEX: 31996R0063
Language: pt
Date: 1996-01-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 63/96 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

18 . 1 . 96            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 13/ 15
                                       REGULAMENTO (CE) N? 63/96 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Janeiro de 1996
                                 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 no que respeita aos direitos de importação no sector dos
                                                                      cereais ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                             Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                      até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1766/92 do                      que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­              não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com               rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)              n? 1502/95 no decurso das duas semanas anteriores à
n? 1863/95 0,                                                         fixação periódica seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da                       Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a              do regime dos direitos de importação, é conveniente
campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­                utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita                  tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
aos direitos de importação no sector dos cereais 0, com a             rência no que diz respeito às moedas flutuantes ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 2481 /95 0, e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2?,              Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                      n? 1502/95 conduz a fixar os direitos de importação em
Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)                    conformidade com o anexo do presente regulamento,
n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas     as  taxas    dos   direitos    da  Pauta Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de intervenção válido para esses produtos
no momento da importação, majorado de 55 % e dimi­                                             Artigo 1 ?
nuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em
causa ;                                                               Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                      no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10? do                  são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) n? 1766/92, os preços de importação                 nos elementos constantes do anexo II.
CIF são calculados com base nos preços representativos
para os produtos em questão no mercado mundial ;
                                                                                               Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1502/95 esta­
beleceu, para a campanha de 1995/ 1996, as normas de                  O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Janeiro
execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho                  de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1996.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO   n? L  179 de  29. 7. 1995, p. 1 .
0   JO   n? L  147 de  30. 6. 1995, p. 13.
0   JO   n? L  256 de  26. 10. 1995, p. 10.
 ---pagebreak---  N? L 13/ 16               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     18 . 1 . 96
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                  por via marítima
       Código NC                          Designação da mercadoria                          de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro                           em ecus/t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00        Trigo duro (')                                                                  0,00                               0,00
      1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                     11,80                               1,80
      1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                       11,80                               1,80
                       de qualidade média                                                             30,14                              20,14
                       de qualidade baixa                                                             34,26                              24,26
      1002 00 00       Centeio                                                                        21,96                               11,96
      1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        21,96                               11,96
      1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira f)                              21 »96                              11,96
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 66,10                              56,10
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               66,10                              56,10
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     21,96                              11,96
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1 502/95, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa adântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n? 1502/95 esteiam satisfeitas .
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                                                             ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (penodo de 3. 1 . 1996 a 16. 1 . 1996):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                     Cotações em bolsa             Minneapolis  Kansas-City    Chicago     Chicago      Mid-America Mid-America
    Produto (%       de proteínas a    12 %  de    HRS2. 14% HRW2. 1 1 %       SRW2          YC3          HAD2       US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/1)                                 137,20       138,91       138,88       109,60       21 0,1 2 0   166,39 (2)
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                 39,36        19,31        15,21        12,65           —           —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         —            —            —            —              —           —
    (') Fob Duluth .
    (2) Fob Golfo.
2. Fretes/despesas : Golfo do Mexico-Roterdão : 12,43 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 28,89 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95 : 0,00 ecu/t].