CELEX: 31988R0344
Language: pt
Date: 1988-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 344/88 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

6. 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 34/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 344/88 DA COMISSÃO
                                                de 5 de. Fevereiro de 1988
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              253/88 O ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
da (3), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última           de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos, e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
¥) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88.                          (*) JO n? L 26 de 30. 1 . 1988, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 34/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 6. 2. 88
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                 Países terceiros                                  Regimo do
                                                                                        ACP ou PTOM
                    Código NC                Portugal             (excepto ACP               ooo              Regulamento (CEE)
                                                                  ou PTOM) (3)                                     n? 3877/86
                    1006 10 91                                       316,98                  154,89
                    1006 10 99                  —
                                                                     283,92                  138,36                  212,94
                    1006 20 10                  —
                                                                     396,23                  194,51                     —
                    1006 20 90                  —
                                                                     354,90                  173,85                  266,18
                    1006 30 11                 13,05                 523,21                  249,68                     —    .
                    1006 30 19                 12,97                 582,52                  279,37                  436,89
                    1006 30 91                 13,90                 557,22                  266,26                     —
                    1006 30 99                 13,90                 624,47                  299,88                  468,35
                    1006 40 00                  0,00                 164,24                   79,12                     —
            NB- Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                   específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            0 O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.