CELEX: 31996R0046
Language: pt
Date: 1996-01-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 46/96 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13 . 1 . 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 10/29
                                    REGULAMENTO (CE) N? 46/96 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Janeiro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
11) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
f) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
¥) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 10/30             IFrl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   13 . 1 . 96
                                                                         ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
             Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 15                    052                  64,5               0805 20 13, 0805 20 15,
                                          060                                     0805 20 17, 0805 20 19                 052                  58,2
                                                              80,2
                                                                                                                         464                  55,2
                                          064                  59,6
                                                                                                                         624                  90,5
                                          066                 41,7
                                                                                                                        999                   68,0
                                          068                 62,3          \
                                                                                        0805 30 20                      052                   70,0
                                          204                 38,9
                                                                                                                        204                   45,8
                                          208                 44,0
                                                                                                                        388                   67,5
                                          212                117,9                                                      400                   42,9
                                          624                 76,9                                                      512                   54,8
                                          999                 65,1                                                      520                   66,5
            0707 00 10                    052                111,6                                                      524                  100,8
                                          053                166,9                                                      528                   94,7
                                          060                 61,0                                                      600                   76,2
                                          066                 53,8                                                      624                   41,6
                                          068                 60,4                                                      999                   66,1
                                          204                144,3                0808 10 51 , 0808 10 53,
                                          624                135,0                      0808 10 59                      052                   64,0
                                                                                                                        064                   78,6
                                          999                104,7
                                                                                                                        388                   39,2
            0709 10 10                    220                125,7
                                                                                                                        400                   76,6
                                          999                125,7
                                                                                                                        404                   68,0
            0709 90 71                    052                126,9
                                                                                                                        508                   68,4
                                          204                 77,5
                                                                                                                        512                   51,2
                                          412                 54,2
                                                                                                                        524                   57,4
                                          624                209,5
                                                                                                                        528                   48,0
                                          999                117,0
                                                                                                                        728                  107,3
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                            800                   78,0
            0805 10 09                    052                 39,8
                                                                                                                        804                   21,0
                                          204                 56,6
                                                                                                                        999                   63,1
                                          208                 68,2
                                                                                        0808 20 31                      052                   86,3
                                          212                 32,3
                                                                                                                        064                   72,5
                                          388                 40,5
                                                                                                                        388                   79,6
                                          448                 37,4                                                      400                   94,2
                                          600                 58,4                                                      512                   89,7
                                          624                 75,5                                                      528                   84,1
                                          999                 51,1                                                      624                   79,0
            0805 20 1 1                   052                 67,2                                                      728                 115,4
                                          204                 73,6                                                      800                   55,8
                                          624                 86,6                                                      804                 1 12,9
                                          999                 75,8                                                      999                   86,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».