CELEX: 31988R1968
Language: pt
Date: 1988-07-05
Title: Regulamento (CEE) nº 1968/88 da Comissão, de 4 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 173/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 7. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1968/88 DA COMISSÃO '
                                                 de 4 de Julho de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                     e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,
                                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi , dada pelo Regulamento           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação           anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88, alterado, são
                                                                modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1886/88         anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
1950/88 (4) ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que          1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
(3) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 51 .
b) JO n? L 170 de 2. 7. 1988, p. 47.
 ---pagebreak--- 5 7. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 173/19
                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito
           nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                         (Em ECUs)
                                           Montante de base para 1 %
                                             de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
             Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                              do produto em causa
             1702 20 10                              0,4022                               —
             1702 20 90                              0,4022                               —
             1702 30 10                                —                                 49,89
             1702 40 10                                —                                 49,89
             1702 60 10                                —                                 49,89
             1702 60 90                              0,4022                               —
             1702 90 30                                —                                 49,89
             1702 90 6p                              0,4022                               —
             1702 90 71                              0,4022                               —
             1702 90 90                              0,4022                               —
             2106 90 30                                —                                 49,89
             2106 90 59                              0,4022