CELEX: 
Language: pt
Date: 1997-08-25 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Julho de 1997 relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis #ACORDO entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis #PROTOCOLO DE ACORDO SOBRE O ACESSO AO MERCADO

Avis juridique important

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31997D0566

97/566/CE: Decisão do Conselho de 24 de Julho de 1997 relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis  

Jornal Oficial nº L 233 de 25/08/1997 p. 0032 - 0032

DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Julho de 1997 relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis (97/566/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a antiga República Jugoslava da Macedónia;Considerando que este acordo deverá ser aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1997 enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca por parte da antiga República Jugoslava da Macedónia,DECIDE:Artigo únicoO Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis será aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1997 enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca por parte da antiga República Jugoslava da Macedónia.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteM. FISCHBACH