CELEX: 31996R2014
Language: pt
Date: 1996-10-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2014/96 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 269/ 14      ( PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 10 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2014/96 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Outubro de 1996
                   que estabelece os valores forfetarios de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
  Europeia,
                                                                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetarios de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetarios de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 22 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Outubro de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O   JO   n? L 249 de 1 . 10 . 1996, p. 29.
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 10 . 96        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 269 / 15
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 21 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                              0702 00 40                                204                              58,7
                                                                        999                              58,7
                           ex 0707 00 30                                052                              82,2
                                                                        999                              82,2
                              0805 30 30                                052                              65,8
                                                                        388                              67,8
                                                                        512                              53,8
                                                                        524                             72,1
                                                                        528                             59,6
                                                                        600                             59,8
                                                                        999                             63,2
                              0806 10 40                                052                             96,7
                                                                        400                            208,5
                                                                        999                            152,6
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             60,6
                                                                        060                             57,6
                                                                        064                             43,7
                                                                       400                              78,0
                                                                       404                              73,6
                                                                        804                             94,2
                                                                       999                              67,9
                            0808 20 57                                 052                              74,3
                                                                       064                              77,4
                                                                       999                              75,9
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código «999» representa «outras origens».