CELEX: 31988R3293
Language: pt
Date: 1988-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3293/88 da Comissão, de 25 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N° . L 292/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26. 10 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3293/88 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1988
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
                                                                  dade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a            1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,         2.    Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            padamente será confirmado ou substituído, com efeitos a
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou            partir de 26 de Outubro de 1988, para se ter em conta, se
 pelo Regulamento (CEE) n? 2711 /88 da Comissão (3), com          for caso disso, o regime das quantidades máxima^ garan­
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              tidas para as sementes de soja.
(CEE) n? 3155/88 (4) ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 2711 /88 aos dados             O presente regulamento entra em vigor em 26 de
 de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o            Outubro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
  (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
  (3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 58 .
  (4) JO n°.. L 281 de 14. 10. 1988, p. 46.
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 292/ 17
                                                                ANEXO
                                                  Ajudas às sementes de soja (')
                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                                                                  Sementes colhidas em :
             I                                                        Espanha            Portugal
                                                                                                              Outros
                                                                                                         Estados-membros
               Sementes transformadas em :
               — Espanha                                                0,000            26,144               26,144
               — Portugal                                              15,958             0,000               26,144
               — outros Estados-membros                                15,958            26,144               26,144
               (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades maximas garantidas.