CELEX: 31988R1259
Language: pt
Date: 1988-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1259/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de cabaças originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N? L 119/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 5. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1259/88 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Maio de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de cabaças originárias de
                                          Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                               relativamente às cabaças originárias de Espanha (excepto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
Económica Europeia,                                            mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                               rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                instituída uma taxa compensatória relativamente às caba­
Portugal,                                                      ças ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e               entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se             n? 1676/85 do Conselho (*), alterado pelo Regula­
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                mento (CEE) n? 1636/87 f),
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,      — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de           verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          ridas no travessão anterior durante um período deter­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 825/88 da            Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Comissão, de 29 de Março de 1988, que fixa os preços de        Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (*), durante a
referência das cabaças relativamente à campanha de             primeira fase do período de transição, o regime aplicável
1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­    às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
goria de qualidade I o preço de referência de 62,49 ECUs       um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao        Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
mês de Maio de 1988 ;                                          antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma           Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa      ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­   cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das       segundo ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                       Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? dó Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                   Na importação de cabaças (código NC 0709 90 70) origi­
                                                               nárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias) será cobrado
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo      um direito compensatório cujo montante é fixado em 5,58
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última          ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                  Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 10 de Maio de
                                                                1988 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 107 de 28. 4. 1988, p. 1 .
P) JO n? L 85 de 30. 3. 1988, p. 6.                            (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         o JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
M JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         (8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
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         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1988.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                     Vice-Presidente