CELEX: 31988R1196
Language: pt
Date: 1988-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1196/88 da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

30. 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 111 /93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1196/88 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Abril de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                    com o anexo do presente regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                               Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                    lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                    ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
 Tèndo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
  Portugal,                                                         máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                   antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
  uma organização comum de mercados no sector das                   1987// 198 8 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
  substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
.dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­            tuído logo que os preços e medidas conexas para a
  mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      campanha de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
 Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
  Conselho, de 1 1 de   Junho de 1,985, que fixa as taxas de
  conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 887/88 (4),
                                                                                              Artigo IS
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
  Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
  nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­             n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
 mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   C2) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no Anexo III.
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (l3) pára as
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
  Conselho Ç) e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8);                  é fixado no Anexo III.
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              padamente para a campanha de comercialização de 1988/
 lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última            / 1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1 de
 n? 11 30/88 (,0);                                                 Maio de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                   medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomea­
                                                                   damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            máximas garantidas.
 no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 (') JO n?  172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.                                                  Artigo 2?
 O   JO n?  L 377 de 31 .  12. 1987, p. 30 .
 (3) JO n?  L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
 (4) JO n?  L 88 de 1 . 4.  1988, p. 6.                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 O   JO n?  L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                           1988 .
 fy JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
f) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
 (*) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16. .                           (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                            (,2) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
 H JO n? L 107 de 28. 4. 1988, p. 29.                              C 3) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---      N? L 111 /94                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     30. 4. 88
                          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1988.
                                                                                                       Pela Comissão
                                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                                       Vice-Presidente
                                                                             ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente         1 ? período        2? período         3? período         4? período        5? período
                                                              5                 6                7 (')               8 (')             9 (')              ioo
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  0,000             0,000             0,000               0,000             0,000         -    0,000
    — Portugal                                                 0,000             0,000             0,000               0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                 24,995            25,048             21,669              21,404            21,404             21,404
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              60,65             60,78              51,49               50,97             50,97            - 51,28
       —    Holanda (Fl)                                     67,38             67,52              57,92               57,34             57,34              57,64
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 198,03          1 200,59          1 038,04            1 024,60          1 024,60           1 019,72
       —    França (FF)                                     181,12            181,54            155,79              153,22            153,22              153,93
       — Dinamarca (Dkr)                                    216,16            216,63             186,94             184,58            184,58              182,76
       —    Irlanda (£ Irl)                                  20,131            20.178             17,340              17,076            17,076             16,994
       —    Reino Unido (£)                                  15,140            15.179             12,912              12,716            12,716             12,587
       —    Itália (Lit)                                37 962           38 051             32 445              31 810            31 810             31 605
       —    Grécia (Dr)                                  2 317,33           2 322,83          1 824,49            1 762,16          1 762,16           1 693,19
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                      0,00              0,00              0,00                0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 812,96           3 821,14          3 298,71            3 244,67          3 244,67           3 214,75
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                     0,00              0,00              0,00                0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                   4 791,77           4 796,27          4 201,38            4 134,75          4 134,75           4 087,84
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- 30 . 4. 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L í 11 /95
                                                                          ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente        1 ? período       2? período          3? período        4? período        5? período
                                                            5                 6               7 (")               «O                9 («)             io o
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                2,500             2,500            2,500              2,500              2,500             2,500
    — Portugal                                               2,500             2,500             2,500             2,500              2,500             2,500
    — outros Estados-membros                               27,495            27,548            24,169             23,904             23,904            23,904
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                             66,62             66,74             57,40              56,87              56,87             57,18
       —   Holanda (Fl)                                    74,07             74,21             64,54              63,95              63,95             64,26
       —   UEBL (FB/Flux)                               1 318,19          1 320,75         1 158,21            1 144,76          1 144,76           1 139,88
       —   França (FF)                                    199,81            200,23           174,48              171,91            171,91             172,62
       —   Dinamarca (Dkr)                                238,05            238.52           208,83              206,46            206,46             204,65
       —   Irlanda (£ Irl)                                 22,210            22,256            19,418             19,154             19,154            19,072
       —   Reino Unido (£)                                 16,780            16,819            14,553             14,357             14,357            14,227
       —   Itália (Lit)                               41 954           42 044             36 437             35 803            35 803             35 598
       —   Grécia (Dr)                                  2 638,18         2 643,68          2 145,34            2 083,01          2 083,01          2 014,04
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                 385,53            385.53           385,53              385,53            385,53             385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                 4 198,50          4 206,68          3 684,24            3 630,20          3 630,20          3 600,28
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                429,31            429,31           429,31              429,31            429,31 '           429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)                  5 221,09         5 225,59          4 630,69            4 564,07          4 564,07          4 517,15
O Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- N? L 111 /96                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          30. 4. 88
                                                                             ANEXO III
                                                               Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente              1 ? período           2? período            3? período             4? período
                                                               5                        6                    7                   8 (')                   9 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                   3,440                    3,440                3,440                 3,440                  3,440
    — Portugal                                                  0,000                    0,000                0,000                 0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                                  34,385                   34,313               34,241                30,786                 30,786
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       —    RF da Alemanha (DM)                               83,20                    83,03                82,88                 73,17                  73,17
       —    Holanda (Fl)                                      92,57                    92,38                92,19                 82,24                   82,24
       —    UEBL (FB/Flux)                                 1 648,87                 1 645,40            1 641,92              1 475,10 .              1 475,10
       —    França (FF)                                      250.48                   249,91              249,06                222,63                  222,63
       —    Dinamarca (Dkr)                                  297,97                   297,33              296,69                266,42                  266,42
       —    Irlanda (£ Irl)                                   27,843                   27,780               27,714                24,799                  24,799
       — Reino Unido (£)                                      21,116                   21,063               21,010                 18,731                 18,731
       — ItáHa (Lit)                                      52 671                 52 544                52 271                46 540                 46 540
       — Grécia (Dr)                                       3 391,79                3 373,28             3 326,89              2 861,16               2 861,16
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                    530.49                   530,49              530,49                 530,49                 530,49
       — num outro Estado-membro (Pta)                     4 072,17                4 061,06             4 048,47              3 500,65               3 500,65
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                      0,00                     0,00                 0,00                  0,00                   0,00
       — em Espanha (Esc)                                  6 790,51                6 769,81             6 751,78              6 119,69               6 119,69
       — num outro Estado-membro (Esc)                     6 593,97                6 573,86             6 556,36              5 942,56                5 942,56
3. Ajudas    compensatórias :
    — em      Espanha (Pta)                                4 029,75                4 018,63             4 006,05              3 458,77               3 458,77
4. Ajudas    especiais :
    — em      Portugal (Esc)                               6 593,97                6 573,86             6 556,36              5 942,56                5 942,56
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
O Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,029807.
                                                                             ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período            2? período        3? período          4? período           5? período
                                                     5                    6                     7                  8                   9                    10
DM                                                 2,076600             2,071620              2,066640           2,061760            2,061760            2,047230
Fl                                                 2,328760             2,324680              2,320310           2,315930            2,315930            2,303370
FB/Flux                                          43,446300             43,441700             43,429800         43,417300           43,417300            43,386200
FF                                                 7,053290             7,065560              7,077770           7,090130            7,090130             7,127760
Dkr                                                7,981820             8,003530              8,024610           8,043410            8,043410             8,106350
£Irl                                               0,778048             0,777990              0,778428           0,778595            0,778595            0,779669
£                                                  0,658866             0,660251              0,661470           0,662646            0,662646            0,666532
Lit                                           1 543,66            1 548,93               1 555,18          1 561,44            1 561,44             1 578,70
Dr                                              166,63400            167,84200             169,38200          171,21200           171,21200            176,05900
Esc                               »             169,90600            170,80500             171,61300          172,55900           172,55900            175,22100
Pta                                             137,20900            137,69800              138,18300         138,61100           138,61100            139,92100