CELEX: 31988R3933
Language: pt
Date: 1988-12-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3933/88 DA COMISSAO  de 16 de Dezembro de 1988  que altera o Anexo IV do Regulamento (CEE) n* 3433/81 que estabelece as modalidades de aplicaçao do Regulamento (CEE) n* 1796/81 no que diz respeito às importaçoes de conservas de cogumelos cultivados originarios de paises terceiros

Avis juridique important

|

31988R3933

REGULAMENTO  (CEE) N* 3933/88 DA COMISSAO  de 16 de Dezembro de 1988  que altera o Anexo IV do Regulamento (CEE) n* 3433/81 que estabelece as modalidades de aplicaçao do Regulamento (CEE) n* 1796/81 no que diz respeito às importaçoes de conservas de cogumelos cultivados originarios de paises terceiros  

Jornal Oficial nº L 348 de 17/12/1988 p. 0019 - 0020

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3933/88 DA COMISSÃO  de 16 de Dezembro de 1988  que altera o Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3433/81 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1796/81 no que diz respeito às importações de conservas de cogumelos cultivados originários de países terceiros  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2247/88 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1796/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo às medidas aplicáveis à importação de conservas de cogumelos cultivados (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,  Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3433/81 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3179/88 (5), prevê que a colocação em livre prática das quantidades de conservas de cogumelos cultivados originárias da República Popular da China, da Coreia do Sul e de Taiwan, esteja subordinada à apresentação de um certificado emitido pelas autoridades competentes citadas no Anexo IV do referido regulamento; que a República Popular da China autorizou um novo organismo competente; que, por conseguinte, é conveniente alterar o referido anexo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3433/81 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 21.  (3) JO nº L 183 de 4. 7. 1981, p. 1.  (4) JO nº L 346 de 2. 12. 1981, p. 5.  (5) JO nº L 283 de 18. 10. 1988, p. 8.  ANEXO  « ANEXO IV  As autoridades competentes às quais se faz referência no artigo 4º do presente regulamento são as seguintes:  Para a República Popular da China:  - Shanghaï Foreign Economic Relations and Trade Commission  - Fujian Economic Relations and Trade Commission  - Guangxi Foreign Economic Relations and Trade Commission  - Foreign Economic Relations and Trade Commisssion  - Jiangsu Foreign Economic Relations and Trade Commission  - Sichuan Foreign Economic Relations and Trade Commission  - Chongqing City Foreign Economic Relations and Trade Commission  - Anhui Foreign Economic Relations and Trade Commission  - Guangdong Foreign Economic Relations and Trade Commission  - Import/Export Department, Ministry of Foreign Economic Relations and Trade  Para a Coreia do Sul:  Korea Canned Goods Export Association  Para Taiwan:  T'ai-wan Mushroom Packers United Export Corporation ».