CELEX: 51993PC0507
Language: pt
Date: 1993-10-21
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2076/92 que fixa os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades assim como os limiares de garantia repartidos por grupos de variedades e por Estado-membro

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(93) 507 final
                                         Bruxelas, 21 de Outubro de 1993
                           Proposta de
                 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
        que altera o Regulamento (CEE) no 2076/92 que fixa
    os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades
     assim como os limiares de garantia repartidos por grupos
                 de variedades e por Estado-membro
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                           Exposição dos motivos
A repartição dos limiares de garantia (quotas) por grupo de variedade e
por Estado-membro foi efectuada, para a colheita de tabaco de 1994, pelo
Regulamento (CEE) nc 2076/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992. Desde
então, os mercados comunitário e internacional do tabaco sofreram uma
evolução. Por conseguinte, é conveniente adaptar a repartição dos
limiares de garantia às novas condições de mercado, mantendo
simultaneamente inalteradas as quantidades globais atribuídas aos vários
Estados-membros.
Esta medida deve ser tomada a nivel comunitário, uma vez que se trata de
um domínio da exclusiva competência da Comunidade. A sua intensidade e
proporcionalidade são a seguir descritas.
O mercado mundial caracteriza-se actualmente por uma oferta excedentária
de tabacos "flue-cured" e por um aumento das existências deste tipo de
tabaco, cujos preços têm vindo a baixar significativamente de há um ano
para cá. Apesar da baixa da produção prevista para certos países
produtores, o mercado mundial registará, em 1994, um excedente da oferta
em relação à procura. No que se refere a produção comunitária, é
portanto conveniente manter o limiar de garantia para o tabaco
"flue-cured" no nível actual ou, quando muito, prever aumentos muito
ligeiros.
Existe também um excedente de tabacos "light air cured" no mercado
mundial, mas este é menos importante do que o dos tabacos "flue-cured".
Podem por conseguinte prever-se aumentos modestos para este tipo de
tabaco, caso seja feito um pedido nesse sentido.
No que se refere aos tabacos "dark air cured", existe uma certa procura
para estes tabacos cuja qualidade se adapta bem às exigências da
indústria. A produção de tabaco deste tipo de boa qualidade pode,
portanto, ser mantida ao nível actual ou até ser aumentada, em
detrimento de outros tipos de variedades, em certos países da
Comunidade.
A produção de tabacos "fire-cured" é limitada. São poucos os países, a
nível mundial, que produzem estes tabacos especiais, cuja procura é
estável. Assim sendo, justifica-se a manutenção da quantidade limiar
próxima do seu nível actual, para permitir a reconversão em benefício
deste tipo de tabaco.
Quanto aos tabacos "sun cured", verifica-se uma estabilidade do mercado
no que se refere às variedades aromáticas com procura (Basma, Katerini).
Em relação aos tabacos "sun cured" de menor qualidade, o mercado mundial
mantém-se firme devido à espectacular baixa de produção dos países da
Europa de Leste, sendo de esperar uma certa procura deste tipo de
tabaco. Convém, por conseguinte, conservar aproximadamente o nível
actual de produção e encorajar a. reconversão, nomeadamente em benefício
das variedades Basmas e Katerini cuja procura deverá manter-se, no
mercado mundial, embora os produtores prefiram tabacos cuja cultura
exiga menos trabalho.
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                      Regulamento (CEE) nQ       do Conselho
                                        de
               que altera o Regulamento (CEE) na 2076/92 que fixa
          os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades
            assim como os limiares de garantia repartidos por grupos
                        de variedades e por Estado-membro
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE> no 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de
1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em
rama(l), e, nomeadamente, o ns 2 do seu artigo 9e,
Tendo em conta a proposta da Comissão^),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^ 3 ),
Considerando que os limiares de garantia por grupo de variedade e por Estado-
membro foram fixados, para a colheita de 1994, pelo Regulamento          (CEE) nfi
                                                      4
2076/92  do   Conselho,  de  30  de  Junho  de  1992( );  que,  desde então,    as
condições de mercado evoluíram; que é conveniente ter em conta tal evolução,
ajustando os diferentes limiares de garantia às possibilidades de escoamento
previsíveis,   mantendo   simultaneamente   inalteradas  as  quantidades   totais
atribuídas aos Estados-membros,
(1) JO ne L 215 de 30.7.1992, p. 70.
(2)
(3)
(4) JO ne L 215 de 30.7.1992, p. 77.
 ---pagebreak---                                      -2-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                   Artigo is
No Anexo II do Regulamento (CEE) nQ 2076/92, o quadro "LIMIARES DE GARANTIA
1994" é substituído pelo quadro que consta do Anexo.
                                   Artigo 2Q
o presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal oficial das comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em,                                    Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                         ANEXO
                                                LIMIARES DE GARANTIA 1994
|          I            I           I            I            I           J             OUTROS              L            |
|          |      I     |     II    |    III     j    IV      j     V      |         |          |           | TOTAL      |
|          | Flue cured | Light     | Dark       | Fire cured | Sun cured  | VI      | VII      | VIII      |(toneladas) |
|          |            | air cured | air cured  |            |            | Basmas  | Katerini | K. Koulak |            |
| Itália   |   48.000   j   45.500  |   17.200   |   8.100    j   14.000   I         I          I           I 132.800    j
| Grécia   |   30.000   |   12.400  |            |            |   16.000   |  26.300 j  22.000  |   20.000  | 126.700    |
| Espanha  |   28.300   j    2.470  |   11.500   |      30    |           j          |          |           |   42.300   j
                                                                                                                 6 700
| Portugal j    5.500   |    1.200 j             j            j           j          j          I           I     -     I
| França   j    8.300   |    7.300  |   12.000   j            j           |          j          I           I   27.600   |
| Alemanha |    3.000   |    4.500  |    4.500   |            |           |          I          I           I   12.000   |
                                                                                                                 1 900
| Bélgica  |            |      200  |    1.700 |              |           I          I          I           I     -     I
|          j 123.100    j   73.570  j   46.900   j   8.130    j   30.000  j   26.300 j  22.000  j   20.000  j 350.000    j
 ---pagebreak---   FICHA FINANCEIRA
                                                                    DATA: 30.9.1993
  1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 171                      DOTAÇÕES: 1 26 8 milhões de ecus
 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regu-
     lamento (CEE) ne 2076/92 que fixa os prémios para o tabaco em folha por grupos
     de variedades assim como os limiares de garantia repartidos por grupos de va-
     riedades e por Estado-membro
 3. BASE JURÍDICA : Regulamento 207 5/92 do Conselho
 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Nova repartição das quotas para 1994
                                         PERÍODO DE      EXERCÍCIO EM      EXERCÍCIO
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS              12 MESES        CURSO (93)    SEGUINTE (94)
                                     (milhões ecus)    (milhões ecus)   (milhões ecus)
5.0 DESPESAS A CARGO
     - DO ORÇAMENTO DA CE
       (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)          - 0,7
     - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
     - DE OUTROS SECTORES
5.1 RECEITAS
     - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
       (DIREITOS NIVELADORES/
        DIREITOS ADUANEIROS)
     - A NÍVEL NACIONAL
                                   1995          1996              1997        1998
                                (mil. ecus) (milhões ecus)    (milh. ecus) (mil. ecus)
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS         -0,7
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CALCULO :
     Ver cálculo em anexo.
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO CORRESPONDENTE
     DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                     SIM
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO
     EM EXECUÇÃO                                                                  SIM
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                       NAO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                   SIM
OBSERVAÇÕES
 ---pagebreak---                                                     CÁLCULO DO COSTO DA PROPOSTA DB MODIFICAÇÃO DAS QOOTAS 94
                                     I Zonas de |  QUOTA 94     |      QUOTA 94     |      Diferença     | Prémios Re for Ba |     Custo         |      Custo
              VARIEDADES             | produção |  Reforma      |   Nova proposta   |                   |      0.986912      |                  I    por grupo
                                     I          I       T       |                   |           T        i com realinhamento |  Milhões ECU A     | Milhões ECU A
                                     |          !                !                   j                   !        ECU/t       |                  |
I    FLUE CURED                      |          |   121.600     |       123 .100    |                    |                   |              3,7 |              3,74
     Virginia                        |    SR    |    29.000     |        30.000     |         1.000     |        2.468       |       2,5        |
                                     |     E    |    28.300      |       28.300      |              0    |       2.468        |       0,0        |
                                     |     P    |      5.500     |         5.500     |              0    |       2.468        |       0,0       |
                                     |     D    |      2.500     |         3.000     |           500     |       2.820        |       1,4        |
                                     !     F    j      8.700     j         8.300     |         -400      |       2.820       |      -1,1        |
                                     |      I   j    47.600      |       48.000      j           400     |       2.468        j       1,0       |
II   LIGHT AIR CURED                 |          |     77.370    |        73.570     |                   |                    |            -8,7  |             -8,67
                                     I     P    |      1.200    |          1.200    |              0    |        1.974       |       0,0        |
                                     |     E    |      4.970     |         2.470     |       -2.500      |       1.974        |     -4,9        j
                                     |      I   |    45.000      |       45.500      |           500     |       1.974        |       1,0       |
                                     t    GR    |    12.300     |        12.400     |            100    j        1.974       j       0,2        j
                                     |     D    |      6.000     |         4.500     |       -1.500      |       2.591       |      -3,9        |
                                     |     F    |      7.900     |         7.300     |          -600     |       2.591       |      -1,6         |
                                     I     B    |               |             200   j            200    j        2.591       j       0,5        j
III  DARK AIR CURED                  |          |     42.600    |         46.900    |                   |                    |             9,1  |              9,10
                                     |     D    |      3.500     |         4.500     |        1.000      |       2.360       |       2,4        |
                                     |     F     |    11.000     |       12.000      |        1.000      |       2.261       |       2,3        |
                                     |     B     |     1.900     |         1.700     |          -200     |       2.261       |      -0,5        |
                                     |      I    |    17.200     |        17.200     |              0    |       1.974       |        0,0       |
                                     |     E     |     9.000     |       11.500      |        2.500      |       1.974       |       4,9        |
IV   FIRE CURED                      |          |      9.030    |          8.130    |                   |                    |            -2,0  |             -1,95
                                     |      I    |     9.000     |          8.100    |          -900     |       2.171        |     -2,0        |
                                     I     E    |         30    |              30   |              0    |        2.171       |       0,0        |
V    SUN CURED                       |          |     30.400    |         30.000    |                   |                    |            -0,8  |             -0,79
                                     |      I    |    14.000     |        14.000     |              0    |        1.974       |       0,0        |
                                     |     GR    |    16.400     |        16.000     |          -400     |        1.974       |     -0,8         |
VI   Baamaa                          |    GR    |    26.500     |        26.300     |          -200     |        3.2 57      |            -0,7  |              -0,65
VII  Katerini e variedades similares |    GR    |    22 .500    |        22 . 000    |          -500     |        2.763       |            -1,4  |              -1,38
VIII Kaba Koulak cláaaico            |    GR    |    20.000     |        20.000     |              0    |        1.974       |              0,0 |              0,00
                                     |           |  350.000      |      350.000      I                   I                    I                  |      -0,61
                                                                                                                                                                      M i l h õ e s Ecua A
                                                                                                                                                        1.207         D.T.
                                                                                                                                                       -0,74          Milhões Ecus B
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