CELEX: 32010D0594
Language: pt
Date: 2010-09-16 00:00:00
Title: 2010/594/UE: Decisão do Conselho Europeu, de 16 de Setembro de 2010 , que altera a lista das formações do Conselho

6.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 263/12
            
         DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
   de 16 de Setembro de 2010
   que altera a lista das formações do Conselho
   (2010/594/UE)
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 6 do artigo 16.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea a) do artigo 236.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de reflectir na denominação das formações do Conselho as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa nos Tratados anteriores no que se refere ao espaço e ao desporto, há que adaptar a denominação da formação «Competitividade (Mercado Interno, Indústria e Investigação)» com o aditamento da palavra «Espaço» e a da formação «Educação, Juventude e Cultura» com o aditamento da palavra «Desporto».
            
         
               (2)
            
            
               Convém alterar em conformidade a lista das formações do Conselho tal como consta do anexo da Decisão 2009/878/UE do Conselho (Assuntos Gerais), de 1 de Dezembro de 2009, que estabelece a lista das formações do Conselho adicionais às referidas no segundo e terceiro parágrafos, n.o 6 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia (1), lista essa que é reproduzida no anexo I do Regulamento Interno do Conselho (2),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A lista das formações do Conselho que consta do anexo da Decisão 2009/878/UE e, por conseguinte, a lista das formações do Conselho que consta do anexo I do Regulamento Interno do Conselho são alteradas do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O ponto 6 «Competitividade (Mercado Interno, Indústria e Investigação)» passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «6.
                        
                        
                           Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O ponto 10 «Educação, Juventude e Cultura» passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «10.
                        
                        
                           Educação, Juventude, Cultura e Desporto».
                        
                     
         As notas de pé de página mantêm-se sem alteração.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H. VAN ROMPUY
      
   
   
      (1)  JO L 315 de 2.12.2009, p. 46.
   
      (2)  JO L 325 de 11.12.2009, p. 35.