CELEX: 31986R0454
Language: pt
Date: 1986-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 454/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço indicativo e o preço de intervenção das sementes de colza, de nabita e de girassol aplicáveis em Espanha e em Portugal

N ; L 53 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1. 3. 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 454/86 DO CONSELHO
                                                    de 25 de Fevereiro de 1986
                    que fixa, para a campanha de 1985/ 1986, o preço indicativo e o preço de intervenção das
                          sementes de colza, de nabita e de girassol aplicáveis em Espanha e em Portugal
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                acréscimos mensais previstos neste último regula­
                                                                      mento ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 89? e o
 n? 2 do seu artigo 234?,                                                                        Artigo I o.
                                                                       Para o período compreendido entre 1 de Março de 1986
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                e o final da campanha de 1985/ 1986, os preços indica­
                                                                      tivos e os preços de intervenção aplicáveis em Espanha
                                                                      são fixados aos níveis a seguir indicados :
Considerando que o primeiro parágrafo do artigo 68? e
o primeiro parágrafo do artigo 236? do Acto de Adesão                  1)  Sementes de colza e de nabita :
prevêem que os preços a aplicar respectivamente em
 Espanha e em Portugal até à primeira aproximação                          — preço indicativo : 40,28 ECUs por 100 kg
sejam fixados, nos termos das regras previstas na orga­                         (preço do início de campanha),
nização comum de mercado , a um nível correspon­                               43,92 ECUs por 100 kg (incluindo os acrésci­
                                                                                mos mensais ),
dente ao dos preços fixados em Espanha e em Portugal
sob os regimes nacionais anteriores durante um                             — preço de intervenção : 39,66 ECUs por 100 kg
período representativo a determinar ; que , nos termos                          ( incluindo os acréscimos mensais);
dos artigos 93 ? e 291 ? do Acto, essa disposição se aplica
 em Espanha às sementes de colza, de nabita e de giras­               2.   Sementes de girassol:
 sol e em Portugal à semente de girassol ; que, nos ter­
 mos das declarações comuns anexas ao Acto, convém                         — preço indicativo : 40,11 ECUs por 100 kg
tomar como base os preços da campanha de 1985 /                                (preço de início de campanha),
 1986 ;                                                                        43,80 ECUs por 100 kg (incluindo os acrésci­
                                                                               mos mensais);
                                                                           — preço de intervenção : 38,92 ECUs por 100 kg
Considerando que, nos termos do artigo 291 ? do Acto ,                         (incluindo os acréscimos mensais);
o preço indicativo das sementes de colza e de nabita
aplicável em Portugal em 1 de Março de 1986 é fixado
em função da diferença existente entre os preços dos                                            Artigo 2o.
produtos concorrentes no afolhamento ; que convém ,
nos termos da declaração comum anexa ao Acto, tomar
                                                                      Para o período compreendido entre 1 de Março de 1986
como período representativo a campanha de 1985 /
                                                                      e o final da campanha de 1985 / 1986, os preços indica­
/ 1986 ; que, todavia, o preço indicativo aplicável em
                                                                     tivos e os preços de intervenção aplicáveis em Portugal
Portugal não pode exceder o preço comum ;
                                                                     são fixados aos níveis a seguir indicados :
Considerando que o preço de intervenção deve ser cal­                 1)   Sementes de colza e de nabita
culado com base no preço indicativo, de acordo com as                     — preço indicativo : 46,41 ECUs por 100 kg
regras da organização comum de mercado ;                                       (preço de início de campanha),
                                                                               50,05 ECUs por 100 kg (incluindo os acrésci­
                                                                               mos mensais),
Considerando que , por força do artigo 394? do Acto, o
preço fixado pelo presente regulamento é aplicável a                      — preço de intervenção : 45,79 ECUs por 100 kg
partir de 1 de Março de 1986 ; que é, pois, indicado                           (incluindo os acréscimos mensais);
nele incluir os acréscimos mensais fixados pelos Regu­
lamentos (CEE) n? 1 103 / 84 (') e (CEE) n? 1490/ 85 (2),             2)   Sementes de girassol:
aplicáveis para o mês de Março ; que, para o resto da                     — preço indicativo : 57,35 ECUs por 100 kg
campanha de 1985 / 1986, este preço é objecto dos                              (preço de início de campanha),
(')  JO n1.' L 113 de 28.4.1984, p . 10.                                       61,04 ECUs por 100 kg (incluindo os acrésci­
O    JO n.° L 151 de 10.6.1985 , p . 14.                                       mos mensais)
 ---pagebreak---  1 . 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 53 / 7
        — preço de intervenção : 56,16 ECUs por 100 kg             b) Com 2% de impurezas e, em sementes tais quais,
            (incluindo os acréscimos mensais).                         10% de humidade e 42% de óleo, para as sementes
                                                                       de girassol .
                            Artigo 31
Os preços referidos no artigo 1 ? e no artigo 2? dizem
respeito às sementes a granel, de qualidade sã, leal e
comercializável :
                                                                                          Artigo 4o.
a) Com 2% de impurezas e, em sementes tais quais,
        9% de humidade e 40% de óleo , para as sementes            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
        de colza e de nabita ;                                     de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                   cável em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986 .
                                                                           Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                              G. BRAKS