CELEX: 62012FA0119
Language: pt
Date: 2014-06-25 00:00:00
Title: Processo F-119/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de junho de 2014 — Sumberaz Sotte-Wedemeijer/Europol (Função pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de atribuir um contrato de agente temporário por tempo indeterminado)

4.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 253/67
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de junho de 2014 — Sumberaz Sotte-Wedemeijer/Europol
   (Processo F-119/12) (1)
   
   ((Função pública - Pessoal da Europol - Convenção Europol - Estatuto do pessoal da Europol - Decisão 2009/371/JAI - Aplicação do ROA aos agentes da Europol - Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado - Recusa de atribuir um contrato de agente temporário por tempo indeterminado))
   2014/C 253/94
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Stephanie Sumberaz Sotte-Wedemeijer (Voorburg, Países Baixos) (representante: J.-J. Ghosez, advogado)
   
      Recorrido: Serviço Europeu de Polícia (representantes: inicialmente D. Neumann e D. El Khoury, agentes, em seguida J. Arnould, D. Neumann e D. El Khoury, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Europol de não renovar o contrato da recorrente por tempo indeterminado e pedido de condenação da Europol no pagamento da diferença entre a remuneração que a recorrente teria podido continuar a receber na Europol e qualquer outro subsídio que tenha efetivamente recebido.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               S. Sumberaz Sotte-Wedemeijer suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pelo Serviço Europeu de Polícia.
            
         
      (1)  JO C 379,de 8.12.2012, p. 36.