CELEX: 32009R0835
Language: pt
Date: 2009-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  835/2009 da Comissão, de 11 de Setembro de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

12.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 241/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 835/2009 DA COMISSÃO
   
   de 11 de Setembro de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de Agosto de 2009, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar os elementos de identificação de uma pessoa à qual é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho é alterado do seguinte modo:
      A entrada «Martin George. Informações suplementares: Embaixador da Libéria junto da República Federal da Nigéria», é substituída pelo seguinte:
      
         «Martin George. Informações suplementares: (a) Antigo Embaixador da Libéria junto da República Federal da Nigéria; (b) Colaborador do ex-Presidente Charles Taylor, com o qual mantém ligações; (c) Alega-se que disponibilizou fundos ao ex-Presidente Taylor. Data da designação referida no artigo 6.o, alínea b): 9.6.2005.».