CELEX: 62013TA0484
Language: pt
Date: 2014-11-18 00:00:00
Title: Processo T-484/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2014 — Lumene/IHMI (THE YOUTH EXPERTS) [ «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa THE YOUTH EXPERTS — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Extensão da análise a levar a cabo pela Câmara de Recurso — Análise do mérito subordinada à admissibilidade do recurso — Artigo 59. °, primeiro período, do Regulamento n. ° 207/2009» ]

12.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/35
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2014 — Lumene/IHMI (THE YOUTH EXPERTS)
   (Processo T-484/13) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa THE YOUTH EXPERTS - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Extensão da análise a levar a cabo pela Câmara de Recurso - Análise do mérito subordinada à admissibilidade do recurso - Artigo 59.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009»])
   (2015/C 007/39)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lumene Oy (Espoo, Finlândia) (Representante: L. Laaksonen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 26 de junho de 2013 (processo R 187/2013-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo THE YOUTH EXPERTS como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 26 de junho de 2013 (processo R 187/2013-2) é anulada no que diz respeito às «[p]reparações para branquear [e] preparações para limpar, polir, desengordurar e raspar» da classe 3 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, revisto e alterado, e aos «produtos higiénicos para a medicina, emplastros, material para pensos, matérias para chumbar os dentes e para impressões dentárias, desinfetantes, produtos para a destruição de animais nocivos, fungicidas [e] herbicidas» da classe 5 na aceção do referido Acordo.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
            
         
               3)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 344 de 23.11.2013.