CELEX: 31978R1740
Language: pt
Date: 1978-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1740/78 da Comissão, de 25 de Julho de 1978, relativo à alteração do Regulamento (CEE) nº 1579/74 referente às regras de cálculo do direito nivelador à importação aplicável aos produtos transformados à base de cereais e de arroz e à prefixação deste direito nivelador relativamente a estes, bem como relativamente aos alimentos compostos à base de cereais

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31978R1740

Regulamento (CEE) nº 1740/78 da Comissão, de 25 de Julho de 1978, relativo à alteração do Regulamento (CEE) nº 1579/74 referente às regras de cálculo do direito nivelador à importação aplicável aos produtos transformados à base de cereais e de arroz e à prefixação deste direito nivelador relativamente a estes, bem como relativamente aos alimentos compostos à base de cereais  

Jornal Oficial nº L 202 de 26/07/1978 p. 0008 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 10 p. 0066  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0046  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 10 p. 0066  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0219  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0219 

REGULAMENTO (CEE) No 1740/78 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1978 relativo à alteração do Regulamento (CEE) no 1579/74 referente às regras de càlculo do direito nivelador à importação aplicável aos produtos transformados à base de cereais e de  arroz e à prefixação deste direito nivelador relativamente a estes, bem como relativamente aos alimentos compostos à base de cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1254/78 (2) e, nomeadamente, o  seu artigo 24o,  Considerando que, dada a necessidade de dipor de informações mais recentes relativamente às importações de certos produtos, convém que os Estados-membros comuniquem mais frequentemente os dados necessários; que o Regulamento (CEE) no 1579/74 de 24 de  Junho de 1974 (3) deve ser, consequentemente, alterado;  Considerando que as medidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1579/74 è completado com o parágrafo seguinte:  «Contudo, relativamente aos produtos constantes das subposições 07.06 A, 23.02 A I e 23.02 A II da pauta aduaneira comum, estes dados são comunicados à Comissão diariamente».   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1978.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 156 de 14. 6. 1978, p. 1.(3) JO no L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.