CELEX: 31998R1400
Language: pt
Date: 1998-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1400/98 da Comissão de 30 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2235/92, que estabelece normas de execução da ajuda ao consumo de produtos lácteos frescos das ilhas Canárias

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31998R1400

Regulamento (CE) nº 1400/98 da Comissão de 30 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2235/92, que estabelece normas de execução da ajuda ao consumo de produtos lácteos frescos das ilhas Canárias  

Jornal Oficial nº L 187 de 01/07/1998 p. 0054 - 0055

REGULAMENTO (CE) Nº 1400/98 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2235/92, que estabelece normas de execução da ajuda ao consumo de produtos lácteos frescos das ilhas CanáriasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2235/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1802/95 (4), prevê, no seu artigo 1º, a concessão duma ajuda ao consumo humano de produtos lácteos frescos de vaca, obtidos nas ilhas Canárias dentro do limite das necessidades de consumo dessas ilhas; que, dados os novos hábitos do consumo local, mais orientado para os produtos desnatados e a pedido das autoridades espanholas, é oportuno alterar a lista dos produtos lácteos frescos descritos no anexo do Regulamento nº 2235/92;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento nº 2235/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Julho de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.(3) JO L 218 de 1. 8. 1992, p. 105.(4) JO L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.ANEXO «ANEXOLista dos produtos que podem beneficiar da ajuda comunitária referida no nº 1 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1601/92:1. Leite de consumo.2. Nata.3. Iogurte.4. Queijos frescos de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 40 %.».