CELEX: 31990R1972
Language: pt
Date: 1990-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1972/90 da Comissão, de 10 de Julho de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

11 . 7. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 178 / 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1972/90 DA COMISSÃO
                                                       de 10 de Julho de 1990
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                           e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                      de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                      em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                       Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   importação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação                 no anexo do Regulamento (CEE) n? 1811 /90 alterado, são
                                                                      modificados   de  acordo   com  os   montantes    referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1811 /90              no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redaçcão que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 1943/90 (4) ;                                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 181 1 /90 aos dados de que              de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de  1 . 7 . 1981 , p. 4.
0   JO   n? L 114 de 27J 4. 1989, p. 1 .
(') JO   n? L 167 de 30 . 6. 1990, p. 39.
(4) JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 178 /20                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 7 . 90
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1990, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                 Código NC
                                                  para 100 kg líquidos             para 100 !kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                 1702 20 10                             0,3745
                 1702 20 90                             0,3745
                 1702 30 10                                                                   45,61
                 1702 40 10                                                                   45,61
                 1702 60 10                                                                   45,61
                 1702 60 90                              0,3745
                 1702 90 30                                                                   45,61
                 1702 90 60                             0,3745
                 1702 90 71 .                           0,3745
                 1702 90 90                             0,3745
                 2106 90 30                                                                    45,61
                 2106 90 59                             0,3745