CELEX: 62015TA0680
Language: pt
Date: 2017-05-08 00:00:00
Title: Processo T-680/15: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2017 — Les Éclaires/EUIPO — L’éclaireur International (L’ECLAIREUR) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia L’ECLAIREUR — Utilização séria da marca — Artigo 15.°, n.° 1, artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 22, n.° 6, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Alegada divergência relativamente à parte C, secção 6, das orientações relativas ao exame do EUIPO»]

26.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 202/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2017 — Les Éclaires/EUIPO — L’éclaireur International (L’ECLAIREUR)
   (Processo T-680/15) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia L’ECLAIREUR - Utilização séria da marca - Artigo 15.o, n.o 1, artigo 51.o, n.o 1, alínea a), e artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regra 22, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Alegada divergência relativamente à parte C, secção 6, das orientações relativas ao exame do EUIPO»])
   (2017/C 202/29)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Les Éclaires GmbH (Nuremberga, Alemanha) (representante: S. Bund, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: L'éclaireur International (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: M. Decker, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 3 de setembro de 2015 (processo R 2266/2014-1), relativa a um processo de extinção entre a Les Éclaires e a L’éclaireur International.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Les Éclaires GmbH é condenada nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas pela L’éclaireur International na Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
            
         
      (1)  JO C 38, de 1.2.2016.