CELEX: 21996A1030(02)
Language: pt
Date: 1996-10-16 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à fixação, desde 1 de Janeiro de 1994, do montante adicional e deduzir do direito nivelador ou dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação, na Comunidade de azeite não tratado originário da Turquia

Avis juridique important

|

21996A1030(02)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à fixação, desde 1 de Janeiro de 1994, do montante adicional e deduzir do direito nivelador ou dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação, na Comunidade de azeite não tratado originário da Turquia  

Jornal Oficial nº L 277 de 30/10/1996 p. 0039 - 0040

ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à fixação, desde 1 de Janeiro de 1994, do montante adicional a deduzir do direito nivelador ou dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade de azeite não tratado originário da TurquiaCarta nº 1 Bruxelas, 16 de Outubro de 1996Excelentíssimo Senhor,O anexo IV da Decisão nº 1/77 do Conselho de Associação CEE-Turquia, de 17 de Maio de 1977, relativa às novas concessões à importação de produtos agrícolas turcos para a Comunidade, prevê que, para o azeite não tratado dos códigos NC 1509 10 10, 1509 10 90 e 1510 00 10, o montante a deduzir do montante do direito nivelador, nos termos do artigo 2º daquela decisão, seja aumentado de um montante adicional nas mesmas condições e segundo as mesmas normas que as previstas para a aplicação das disposições acima referidas, a fim de ter em conta certos factores bem como as condições do mercado do azeite.Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, com base nos critérios previstos no referido anexo, a Comunidade tomará as medidas necessárias para que o montante adicional a aplicar durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Janeiro de 1995 seja de 10,88 ecus por 100 quilogramas e de 13,14 ecus por 100 quilogramas para o período com início em 1 de Fevereiro de 1995.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o respectivo teor.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Carta nº 2 Bruxelas, 16 de Outubro de 1996Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:«O anexo IV da Decisão nº 1/77 do Conselho de Associação CEE-Turquia, de 17 de Maio de 1977, relativa às novas concessões à importação de produtos agrícolas turcos para a Comunidade, prevê que, para o azeite não tratado dos códigos NC 1509 10 10, 1509 10 90 e 1510 00 10, o montante a deduzir do montante do direito nivelador, nos termos do artigo 2º daquela decisão, seja aumentado de um montante adicional nas mesmas condições e segundo as mesmas normas que as previstas para a aplicação das disposições acima referidas, a fim de ter em conta certos factores bem como as condições do mercado do azeite.Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, com base nos critérios previstos no referido anexo, a Comunidade tomará as medidas necessárias para que o montante adicional a aplicar durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Janeiro de 1995 seja de 10,88 ecus por 100 quilogramas e de 13,14 ecus por 100 quilogramas para o período com início em 1 de Fevereiro de 1995.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o respectivo teor.»Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da Turquia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>