CELEX: 31991R0503
Language: pt
Date: 1991-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 503/91 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1991 que fixa, para a campanha de 1990/1991, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho #

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31991R0503

REGULAMENTO (CEE) No 503/91 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1991 que fixa, para a campanha de 1990/1991, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho  -   

Jornal Oficial nº L 055 de 01/03/1991 p. 0094 - 0096

REGULAMENTO (CEE) No 503/91 DA COMISSÃO  de 28 de Fevereiro de 1991  que fixa, para a campanha de 1990/1991, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas específicas para as sementes de linho (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 4003/87 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,  Considerando que deve ser anualmente determinado um preço médio de mercado mundial das sementes de linho segundo os critérios definidos no Regulamento (CEE) no 1774/76 do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativo às medidas específicas para as sementes  de linho (3);  Considerando que o artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1799/76 da Comissão, de 22 de Julho de 1976, relativo às regras de aplicação de medidas específicas para as sementes de linho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  1224/90 (5), estabelece que este preço médio é igual à média aritmética dos preços do mercado mundial referidos naquele artigo e verificados semanalmente durante um período representativo;  Considerando que o período compreendido entre 3 de Setembro de 1990 e 25 de Janeiro de 1991 se pode considerar o período mais representativo para a comercialização das sementes de linho comunitário; que deve ser tomado em consideração este período;  Considerando que da aplicação de todas estas disposições decorre que o preço médio do mercado mundial das sementes de linho deve ser fixado do modo a seguir indicado;  Considerando que, nos termos do no 2 artigo 2o do Regulamento (CEE) no 569/76, a ajuda é concedida para uma produção calculada por meio da aplicação de um rendimento indicativo às superfícies semeadas e nas quais se realiza a colheita; que este  rendimento deve ser fixado por meio de aplicação dos critérios definidos pelos Regulamentos (CEE) no 569/76 e (CEE) no 1774/76;  Considerando que, em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1799/76, os Estados-membros produtores forneceram à Comissão o resultado das sondagens referidas no no 2 do artigo 2oA deste regulamento, relativas aos  rendimentos de sementes por hectare, verificados para cada um dos tipos de linho referidos nas artigos 7oA e 10oA do mesmo regulamento nas zonas homogéneas de produção; que, com base nestas indicações, é necessário determinar o rendimento indicativo de  sementes de linho da forma a seguir indicada;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Para a campanha de 1990/1991, o preço médio do mercado mundial das sementes de linho é fixado em 15,110 ecus por 100 quilogramas.  Artigo 2o  Para a campanha de 1990/1991, o rendimento indicativo para as sementes de linho, bem como as zonas de produção correspondentes, são fixados no anexo.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 67 de 15. 3. 1976, p. 29. (2) JO no L 377 de 31. 12. 1987, p. 46. (3) JO no L 199 de 24. 7. 1976, p. 1. (4) JO no L 201 de 27. 7. 1976, p. 14. (5) JO no L 120 de 11. 5. 1990, p. 54.    ANEXO  Rendimentos indicativos (kg/ha) e zonas de produção correspondentes  I. LINHO TÊXTIL     Linho macerado não descaroçado  Outro linho      Zona I:  1 557  1 755  As zonas de Ijsselmeerpolders e Droogmakerijen Noord-Holland, bem como Noordelijk Kleigebied nos Países Baixos    Zona II:  1 453  1 662  1. Outras zonas dos Países Baixos     2. Os seguintes municípios belgas:    Assenede, Beveren-Waas, Blankenberge, Bredene, Brugge, Damme, De Haan, De Panne, Diksmuide (sem Vladslo e Woumen), Gistel, Jabbeke, Knokke-Heist, Koksijde, Lo-Reninge, Middelkerke, Nieuwpoort, Oostende,  Oudenburg, Sint-Gillis-Waas (somente Meerdonk), Sint-Laureins, Veurne e Zuienkerke    Zona III:  1 198  1 389  1. Outras zonas da Bélgica    2. As seguintes zonas francesas:    - o departamento do Norte    - os « arrondissements » de Béthune, Lens,  Calais, Saint-Omer e o cantão de Marquise no departamento de Pas-de-Calais    - os « arrondissements » de Saint-Quentin e de Vervins no departamento de Aisne    - o « arrondissement » de Charleville-Mézières no departamento de Ardennes    Zona IV:  1  087  1 204  1. As seguintes zonas francesas:    - os « arrondissements » de Arras, de Boulogne-sur-Mer, com exclusão do cantão de Marquise, de Montreuil no departamento de Pas-de-Calais    - o departamento de Somme    - os « arrondissements » de  Beauvais, de Clermont e de Compiègne no departamento de Oise    2. Dinamarca    3. República Federal da Alemanha    Zona V:  1 157  1 256  As seguintes zonas francesas:    - os « arrondissements » de Réthel, Sedan, Vouziers no departamento de Ardennes     - os « arrondissements » de Lãon, Soissons, Château-Thierry no departamento de Aisne    - o departamento de Marne    - o « arrondissement » de Senlis no departamento de Oise    - os departamentos de Seine-et-Marne, Essone, Yvelines, Val-d'Oise,  Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis, Val-de-Marne, Eure-et-Loir, Loir-et-Cher, Sarthe    - os « arrondissements » d'Alençon e de Mortagne-au-Perche no departamento de Orne    Zona VI:  995  1 235  Outras zonas de França    Zona VII:  240  619  Outras  zonas da Comunidade        II. LINHO OLEAGINOSO    Zona I:  2 685  Países Baixos   Zona II:  2 748  Irlanda   Zona III:  1 844  Reino Unido   Zona IV:  1 778  República Federal da Alemanha   Zona V:  1 743  França   Zona VI:  679  Itália   Zona VII:  684  Outras zonas da Comunidade