CELEX: 31998D0202
Language: pt
Date: 1998-02-27 00:00:00
Title: 98/202/CE: Decisão da Comissão de 27 de Fevereiro de 1998 que autoriza a Itália a aplicar as exigências da secção A do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE do Conselho a certos matadouros que tratem um máximo de 2 000 CN por ano (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0202

98/202/CE: Decisão da Comissão de 27 de Fevereiro de 1998 que autoriza a Itália a aplicar as exigências da secção A do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE do Conselho a certos matadouros que tratem um máximo de 2 000 CN por ano (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 077 de 14/03/1998 p. 0047 - 0052

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 que autoriza a Itália a aplicar as exigências da secção A do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE do Conselho a certos matadouros que tratem um máximo de 2 000 CN por ano (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/202/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (2), e, nomeadamente, a secção D do seu artigo 4º,Considerando que a Directiva 64/433/CEE dá aos Estados-membros a possibilidade de pedirem autorização para aplicarem as exigências da secção A do artigo 4º a certos matadouros que tratem um máximo de 2 000 CN por ano;Considerando que a Itália apresentou um pedido de autorização para aplicar a regulamentação supracitada a certos matadouros;Considerando que esses matadouros se situam em regiões, como zonas de montanha, sujeitas a certas limitações especiais de ordem geográfica;Considerando que essas regiões são afectadas por dificuldades de abastecimento por não existirem outros estabelecimentos que abatam animais para abastecer de carne a população dessas zonas geográficas afastadas;Considerando que as actividades agrícolas nessas regiões se baseiam na produção animal e que as distâncias para o transporte dos animais para abate são demasiadamente longas;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Itália fica autorizada a aplicar as exigências da secção A do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE aos matadouros enumerados no anexo da presente decisão.Artigo 2º A presente derrogação é concedida na condição de:- os estabelecimentos se situarem em zonas a que o acesso é difícil por as infra-estruturas e as ligações de transportes com o resto do país serem inadequadas para assegurar o abastecimento ou que apresentem dificuldades geográficas especiais,- a distância a percorrer para transportar os animais para abate dessa região para um matadouro aprovado em conformidade com o artigo 10º da Directiva 64/433/CEE ser superior à distância a percorrer para os transportar para os estabelecimentos enumerados no anexo e o tempo de percurso ser superior a uma hora em condições normais,- os animais abatidos serem originários da região onde se situa o matadouro,- o número de animais tratados pelos matadouros não exceder um nível que ainda garanta a produção em conformidade com as regras de higiene e o número máximo de animais tratados não exceder 2 000 CN por ano,- pelo menos um veterinário oficial estar permanentemente presente durante as horas de produção.Artigo 3º A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Fevereiro de 1998.Artigo 4º A República Italiana é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.(2) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 7.ANEXO LISTA DE MATADOUROS >POSIÇÃO NUMA TABELA>