CELEX: 31987R0031
Language: pt
Date: 1987-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 31/87 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 1 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 6/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 31/87 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Janeiro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 6 de Janeiro de
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                               Artigo IP
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                           em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 <) JO   n? L 173 de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 6/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   8 . 1 . 87
                                                               ANEXO
                ao regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          1                 2               3                4
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                 0               0               0
10.02           Centeio                                                              0                 0               0                0
10.03           Cevada                                                               0                4,26            4,26            4,26
10.04           Aveia                                                                0                 0               0                0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                           IIII
                teira                                                                0                 0               0                0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0              100,89          100,89          100,89
10.07 B         Milho painço                                                         0                 0               0                0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                           IIII
                teira                                                                0                 0               0                0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                 0               0                0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0                0
                                                                                                        t
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    1              2              3             4              5
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0              0
11.07 A I b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0             0              0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0            7,58            7,58          7,58          7,58
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             5,67           5,67          5,67           5,67
11.07 B         Malte torrado                                                  0             6,60           6,60          6,60           6,60