CELEX: 31990R1909
Language: pt
Date: 1990-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1909/90 da Comissão, de 5 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 173/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 7. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1909/90 DA COMISSÃO
                                                       de 5 de Julho de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidad ?                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e d ;                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do .
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 4 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (' ),             1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 °/o ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1990.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
 (•) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 0   JO  n?  L 134 de 28. 5.    1990, p. 1.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
 («) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
 0   JO  n?  L 167 de 30. 6.    1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- 6 . 7 . 90                        Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 173/ 15
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             7                   8                  9                 10
                   0709 90 60                0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                0                   0                  0                 0
                   1001 10 10                0                   0                  0                6,32
                   1001 10 90                0                   0                  0                6,32
                   1001 90 91                0                   0                  0                  0
                   1001 90 99                0                   0                  0                  0
                   1002 00 00                0                   0                  0                  0
                   1003 00 10                0                   0                  0                  0
                   1003 00 90                0                   0                  0                  0
                   1004 00 10                0                   0                  0                  0
                   1004 00 90                0                   0                  0                  0
                   100510 90                 0                   0                  0                  0
                   1005 90 00                0                   0                  0                  0
                   1007 00 90                0                   0                  0                  0
                   1008 10 00                0                   0                  0                  0
                   1008 20 00                0                   0                  0                  0
                   1008 30 00                0                   0                  0                  0
                   1008 90 90                0                   0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           7              8                9               10            11
                   1107 10 11              0              0                0               0             0
                   1107 10 19              0              0                o               0             0
                   1107 1091               0              0                0               0             0
                   1107 10 99              0              0                0               0             0
                   1 107 20 00             0              0                0               0             0