CELEX: 31991R0372
Language: pt
Date: 1991-02-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 372/91 DA COMISSAO, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE PRORROGA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3714/89 DA COMISSAO, QUE INSTITUI UMA VIGILANCIA A POSTERIORI DAS REIMPORTACOES APOS APERFEICOAMENTO PASSIVO DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DE MALTA, DE MARROCOS, DA TUNISIA E DA TURQUIA

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31991R0372

REGULAMENTO ( CEE ) NO 372/91 DA COMISSAO, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE PRORROGA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3714/89 DA COMISSAO, QUE INSTITUI UMA VIGILANCIA A POSTERIORI DAS REIMPORTACOES APOS APERFEICOAMENTO PASSIVO DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DE MALTA, DE MARROCOS, DA TUNISIA E DA TURQUIA  

Jornal Oficial nº L 043 de 16/02/1991 p. 0016 - 0018

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 372/91 DA COMISSÃO   de  15 de Fevereiro de 1991   que prorroga o Regulamento (CEE) n° 3714/89 da Comissão, que institui uma  vigilância a posteriori das reimportações após aperfeiçoamento passivo de certos produtos têxteis  originários de Malta, de Marrocos, da Tunísia e da TurquiaA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao  regime comum aplicável às importações  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) n°  3156/90  (2), e, nomeadamente, os seus artigos 10° e 14o,  Após consulta do comité consultivo instituído pelo artigo 5° do Regulamento (CEE) n°  288/82,  Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3714/89  (3), através do qual a Comissão instituiu um  sistema que sujeita as reimportações, após aperfeiçoamento passivo, de certos produtos têxteis  originários de Malta, Marrocos, Tunísia e Turquia, a uma vigilância a posteriori caducou em 11 de  Dezembro de 1990;  Considerando que a situação que levou à introdução do referido sistema de vigilância subsiste;  Considerando que o sistema deveria ser renovado e alargado, de modo a abranger outras regiões da  Comunidade onde surgiu, entretanto, a necessidade de vigilância,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° O prazo de aplicação do Regulamento  (CEE) n°  3714/89 é prorrogado até 31 de Dezembro de 1991.  O anexo ao Regulamento (CEE) n° 3714/89 é substituído pelo anexo ao presente regulamento. Artigo  2° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 11 de Dezembro de 1990. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão   Christiane SCRIVENER   Membro da Comissão  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>