CELEX: 31986R1105
Language: pt
Date: 1986-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1105/86 da Comissão, de 17 de Abril 1986, relativo à entrega de cereais e de arroz a Angola a título de ajuda alimentar

18 . 4. 86                             Jornal Oficial dias Comunidades Europeias                            N? L 102/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1105/86 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Abril 1986
                 relativo à entrega de cereais e de arroz a Angola a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 1980, relativo as regras gerais de execução de certas
                                                                  acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               arroz (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Económica Europeia,                                              Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e        entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 à gestão de ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           minar as despesas daí resultantes ;
 (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro
 parágrafo, do seu artigo 3?,                                     Considerando que medidas previstas, no presente regula­
                                                                  mento estão em conformidade com d parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 de Gestão dos Cereais,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3793/85 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz (4), com a última redacção            Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 í5),         encarregues da execução dos processos de mobilização e
 e, nomeadamente, o seu artigo 25?,                              fornecimento, em conformidade com o Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram nos
 Considerando que, pela sua decisão de 23 de Outubro de          anexos .
 1985 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar a
 Angola, a Comissão concedeu a este país 8 002 toneladas
 de cereais a fornecer CIF ;                                                                Artigo 2?
 Considerando que é necessário prever a execução desta           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 lamento (CEE) n? 1974/80 de Comissão, de 22 de Julho            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(j JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           i6) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(j JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.                          P) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 102/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 4. 86
                                                           ANEXO I
               1 . Programa : 1985
               2. Beneficiário : Transapro UEE, M. Magalhães, CP N° 5816 Luanda, República Popular de Angola
                   (Telex 3371 Anspro an ; Tel. 345 55/8)
               3. Lugar ou país de destino : Angola
               4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               5. Quantidade total : 3 650 toneladas (5 000 toneladas de cereais)
               6 . Numero de lotes : 2
                   1 ) 2 920 toneladas
                   X) 730 toneladas
               7 Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   OBEA, rue de Trêves 82, B- 1 040 Bruxelles (télex : 24076)
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9 . Características da mercadoria :
                   farinha de qualidade sã, genuína e comerciável isenta de cheiro e de parasitas cuja pasta obtida
                   não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de
                        preparação (agitação (método ICC n? 107),
                   — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
             10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos de polipropi­
                        leno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por
                        costuras
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                        « FARINHA DE TRIGO — DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
                        A ANGOLA »
             11 . Portos de embarque : Um porto da Comunidade.
             1 2. Estádio de entrega : CIF
             13 . Porto de desembarque :
                   1 . 2 920 toneladas — Luanda,
                   2 . 730 toneladas — Namibe
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 29 de Abril de 1986, às 12
                   horas .
             16. Período de embarque : de 15 de Maio a 15 de Junho 1986
             17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
             Nota :
             Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
             mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
 ---pagebreak--- 18 . 4. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 102/ 11
                                                          ANEXO II
             1 . Programa : 1985
            2. Beneficiário : Ministério do Comércio Interno, Sr. José Madureira Ramos Chaves, CP N! 13718
                   Luanda (Tel. : 704 28).
            3. Lugar ou país de destino : Angola
            4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos redondos (não parboiled)
             5. Quantidade total : 1 035 toneladas (3 002 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi,
                   piazza Pio XI, 1 , Milano (telex 334032)
             8 . Modo de mobihzação do produto : mercado comunitário
            9. Características da mercadoria :
                 — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                 — humidade : 1 5 %
                 —    arroz  quebrado : 5 % máximo
                 —   grãos   gredosos : 5 % máximo
                 —   grãos   estriados de vermelho : 3 % máximo
                 —   grãos   malhados : 1,5 % máximo
                 —   grãos   manchados : 1 % máximo
                 —    grãos  amarelos : 0,050 % máximo
                 —    grãos  ambreados : 0,20 % máximo
           10 . Acondicionamento :
                 — em      sacos  novos :
                      — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                     — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                 « ARROZ — DONATIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA A ANGOLA »
           1 1 . Portos de embarque :
                 todos os portos da Comunidade
           12. Estádio de entrega : CIF
           13 . Porto de desembarque : Luanda.
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 28 de Abril de 1986, às 12
                 horas .
           16. Período de embarque : 15 de Maio a 15 de Junho de 1986.
           17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada.
           Notas :
           1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um „R" maiúsculo.
           2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada :
                Idroconsult, Via di Porta di Castello 13, 00193 Roma, Italia
                (Telex 614595 asseng i (Tel. 654 71 12)
                Attention de M. Nulli (Luanda)