CELEX: 31997R0493
Language: pt
Date: 1997-03-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 493/97 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 439/97, que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

19 . 3 . 97            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 77/ 3
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 493/97 DA COMISSÃO
                                                       de 18 de Março de 1997
                   que altera o Regulamento (CE) n? 439/97, que altera as taxas das restituições
                   aplicáveis a certos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                  mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Tratado; que uma verificação revelou que certos
                                                                          montantes tinham sido determinados erradamente; que,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        por consequência, importa rectificar o anexo do regula­
Europeia,                                                                 mento em causa,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 923/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 13 ?,
                                                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­                   No anexo do Regulamento (CE) n ? 439/97, no caso de os
zação comum do mercado de arroz (3), e, nomeadamente,                     produtos terem sido objecto de aplicação do n ? 5, alínea
o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                               b) do Regulamento (CE) n ? 1222/94 0, os montantes
                                                                          relativos ao amido de milho, à glicose, xarope de glicose,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 439/97 da                         maltodextrina, xarope de maltodextrina, à fécula de batata
Comissão (4) que altera as taxas das restituições aplicáveis a            (assimilada a um produto resultante da transformação de
certos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a               milho) e ao amido de arroz são substituídos pelos
forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do                      seguintes montantes:
              \                 \                                                                         Taxas das restituições
                   Código NC                             Designação das mercadorias                      por 100 kg do produto
                                                                                                                 de base
                   1005 90 00     Milho utilizado sob a forma de :
                                   — Amido :
                                   — — Em aplicação do n ? 5 alínea b), do artigo 4? do Regulamento
                                          (CE) n? 1 222/94 (2)                                                    1,210
                                   — Glicose, xarope de glicose , maltodextrina, xarope de maltodex­
                                     trina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59, 1702 30 91 ,
                                     1 702 30 99 , 1 702 40 90 , 1 702 90 50 , 1 702 90 75, 1 702 90 79,
                                     2106 90 55 (3):
                                   — — Em aplicação do n ? 5 alínea b), do artigo 4? do Regulamento
                                          (CE) n ? 1 222/94 (2)                                                   0,805
                                  Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                                  produto resultante da transformação de milho:
                                   — Em aplicação do n? 5 alínea b), do artigo 4? do Regulamento
                                     (CE) n ? 1222/94 0                                                            1,210
                   1006 40 00     Trincas de arroz utilizadas sob a forma de :
                                   — Amido do código NC 1108 19 10:
                                   — — Em aplicação do n ? 5 alínea b), do artigo 4? do Regulamento
                                          (CE) n? 1222/94 (2)                                                      0,940
                                                                  Artigo 2 ?
                O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias.
                É aplicável a partir de 7 de Março 1997.
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO   n? L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18
(4) JO   n? L 67 de 7. 3. 1997, p. 11 .                                    0 JO n ? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5 .
 ---pagebreak--- N? L 77/4  [ PTI               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 3 . 97
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1997.
                                                                     Pela Comissão
                                                                  Martin BANGEMANN
                                                                 Membro da Comissão