CELEX: 32004D0430(03)
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Decisão da Comissão que declara que as medidas notifcadas pela República Checa ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão.

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/39
            
         Decisão da Comissão que declara que as medidas notifcadas pela República Checa ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão.
   (2004/C 115/17)
   Texto relevante para efeitos do EEE
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   http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids
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