CELEX: 31977R2737
Language: pt
Date: 1977-12-09
Title: Regulamento (CEE) n.° 2737/77 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 537/70 que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos com flores

03 / Fasc . 13                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        151
377R2737
10. 12. 77                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 316/29
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2737/77 DA COMISSÃO
                                                       de 9 de Dezembro de 1977
               que altera o Regulamento (CEE) n? 537/70 que autoriza os Estados-membros a tomar medidas
               derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países
                                          terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos com flores
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  537/70 da Comissão, de 23 de Março de 1970 , autori­
                                                                        zando os Estados-membros a tomar medidas derrogató­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      rias de certos critérios das normas de qualidade aplicá­
Económica Europeia,                                                     veis às exportações para países terceiros de bolbos, cebo­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 234/68 do                         las e tubérculos de flores (4), com a última redacção que
Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968 , que estabelece                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2971 /76 (5);
uma organização comum de mercado no sector das plan­
tas vivas e dos produtos da floricultura (1),                           Considerando que convém limitar a duração de validade
                                                                        do presente regulamento a um período permitindo apre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 315 /68 do                        ciar a sua eficácia ;
Conselho, de 12 de Março de 1968 , que fixa as normas
de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos de flo­               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
res (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­                lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                        Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da
gulamento (CEE) n? 338 /77 (3) e, nomeadamente, on?2
                                                                        Floricultura,
do seu artigo 2°,
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 2° do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 315 /68 , os Estados-membros po­
dem ser autorizados a tomar medidas derrogatórias no                                                  Artigo Io.
que diz respeito a certas normas de qualidade, a fim de                 O Regulamento (CEE) n? 537/70 passa a ter a seguinte
permitir aos exportadores satisfazer as exigências comer­               redacção :
ciais de certos países terceiros ;
                                                                        1 . Ao n? 1 do artigo 1 ?, é acrescentada a menção «Hya­
Considerando que as medidas fitossanitárias existentes                      cinthus orientalis».
no Japão impõem a cultura dos bolbos de Hyacinthus
orientalis importados pelo menos durante um ano antes                   2 . No anexo, é acrescentado o texto que consta do
de admitir a sua comercialização ; que, ao longo desse                      Anexo do presente regulamento .
ano, o calibre dos bolbos de Hyacinthus orientalis
aumenta pelo menos de 2 centímetros ;                                                                 Artigo 2°
Considerando que convém ter em conta esta situação e                    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
adaptar-lhe o calibre mínimo dos bolbos em questão ex­                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
portados para o Japão ;                                                 munidades Europeias.
Considerando que, consequentemente, é conveniente                       O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro
completar as disposições do Regulamento (CEE) n?                        de 1981 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 9 de Dezembro de 1977 .
                                                                                                       Pela Comissão
                                                                                                    Finn GUNDELACH
                                                                                                       Vice-Presidente
O JO n?L 55 de 2 . 3 . 1968 , p . 1 .
O JO n?L 71 de 21 . 3 . 1968 , p. 1 .                                   (4) JO n? L 67 de 24. 3 . 1970, p. 10 .
O JO n°. L 48 de 19 . 2 . 1977 , p. 2 .                                 (5) JO n? L 339 de 8 . 12 . 1976, p. 17 .
 ---pagebreak--- 152                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      03 /Fasc. 13
                                                 ANEXO
                                                        País Terceiro  Calibre Categoria de
      Designação dos Produtos   Tipo de Embalagem.       de destino    Mínimo  Calibragem
    Hyacinthus orientalis      qualquer embalagem          Japão       12 cm      12-14