CELEX: 31988R0021
Language: pt
Date: 1988-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 21/88 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7 . 1 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 4/ 1
                                                                    I
                                           cuja publicação t uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CEE) N ? 21 /88 DA COMISSÃO
                                                        de 6 de Janeiro de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                   às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS .                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão di Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 5 de Janeiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3989 /87 ( 2), e, nomeadamente , o n°. 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEI:) n ? 1676/ 85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum ( 3). com a última redacção que            do Regulamento (CEE) n ? 4047/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CI E) n ': ] 636/ 87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo V;.                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                       presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário.
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 4047/87 da Comissão ( 5). e pelos regulamentos
  posteriores que o alteraram ;
                                                                                               Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores , e conveniente
  tomar em consideração para o calculo destes últimos :                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                    Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
  (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975 . P . ]                                                    Artigo 2?
  O   JO  n? L 377  de 31 . 12 . 1987 . P . 1 .
  (3  JO  n? L 164  de 24. 6. 1985. P ].
  (4) JO  n? L 153  de 13 . 6 . 198 ", p . 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
  í5) JO n? L 378 de 31 . 12. 198 /. n . «w.                            de 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 4/ 2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7. 1 . 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 6 dc Janeiro de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Codigo NC
                                                                     Portugal                        Países terceiros
                            0709 90 60                                  9,28                             174,24
                            0712 90 19                                  9,28                              174,24
                            1001 10 10                                 64,00                             249,59 (')0
                            100 ! 10 90                                64,00                             249,59 (') 0
                            1001 90 91                                 19,96                              197,65
                            1001 9 () 99                               19,96                              197,65
                            1002 00 00                                 44,06                              1 67,59 0
                            1003 00 10                                 38,09                              186,81
                            1 003 00 90                                38,09                              186,81
                            1 004 00 1 0                               93,75                              150,01
                            1004 00 90                                 93,75                              150,01
                            1005 10 90                                  9,28                              174,24 00
                            1005 90 00                                  9,28                              1 74,24 0 (3) "
                            1007 00 90                                 32,73                              182,64 0
                            1008 10 00                                 38,09                              101.94
                            1 00 X 20 00                               38,09                              112,82 (4 )
                            1 008 30 00                                38,09                                64,28
                            1 008 90 10                                 0                                    0
                            1008 90 90                                 38,09                                64,28 0
                            1101 00 00                                 42,27                              291,03
                            1 1 02 1 0 00                              75,79                              248.95
                            1103 11 10                                112,71                              400,37
                            li 03 11 90                                44,21                              312,87
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador t diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos .
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos , o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (■*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos , o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade , l- direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 pais para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            0 Aquando d i importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .