CELEX: 31988R2091
Language: pt
Date: 1988-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2091/88 da Comissão, de 14 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 184/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 7. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2091 /88 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Julho de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? "do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 2'4 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações , as verificadas em 13 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão Q e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  168 de  1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- 15. 7. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 184/7
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1988, que íixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                             7                   8                   9               , 10
                     0709 90 60              0                   0                   0                  0
                     0712 90 19              0                   0                   0                  0
                     1001 10 10              0                   0                   0                  0
                     1001 10 90              0                   0                   0                  0
                     1001 90 91          ~   0                   0                   0                   0
                     1001 90 99              0                   0                   0                   0
                     1002 00 00              0                   0                   0                   0
                     1003 00 10              0                   0                   0                   0
                     1003 00 90              0                   0                   0                   0
                     1004 00 10              0                   0                    0                  0
                     1004 00 90              0                    0                   0                  0
                     1005 10 90              0                    0                   0                  0
                     1005 90 00              0                    0                   0                  0
                     1007 00 90              0                    0                   0                  0
                     1008 10 00              0                    0                   0                  0
                      1008 20 00             0                    0                   0                  0
                      1008 30 00             0                    0                   0                  0
                      1008 90 90              0                   0                   0                  o
                      1101 00 00              0                   0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                   . Código NC
                                           7               8                9               10             11
                      1107 10 11           0               0                0               0              0
                      1107 10 19           0               0                0               0               0
                      1107 1091            0               0                0               0               0
                 .    1107 10 99           0               0              , 0               0               0
                      1107 20 00           0               0                0                0              0