CELEX: 31986R1298
Language: pt
Date: 1986-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1298/86 da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 5. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 114/73
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1298/86 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1986
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                                          Artigo 1 ?
Organização Comum dos Mercados no sector do açúcar ('),            As restituições à exportação dos produtos referidos na
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4, segundo              1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      Regulamento (CEE) n? 1182/86 alterado, são modificadas
                                                                   de acordo com os montantes referidos no anexo .
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1182/86 da Comissão                                        Artigo 2?
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1 266/86 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1182/86 aos dados de que             1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicάvel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 362 de  31 . 12. 1985, p. 8.
(3)  JO  n? L 107 de  24. 4. 1986, p. 15.
(4)  JO  n? L 113 de  30. 4. 1986, p. 56.
 ---pagebreak---  N ? L 114/74                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 5 . 86
                                                                    ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que altera as restituições na
                                      exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
                                                                                                                                    (em ECUs)
                                                                                                             Montante da restituição
   N? da pauta
    aduaneira                                 Designação das mercadorias                                                por 1 % de teor
     comum
                                                                                                    por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                                                      líquidos do produto
                                                                                                                            em  causa
 17.01             Açúcar de beterraba e de cana, no estado sólido :
                   A. Açúcares brancos ; açúcares aromatizados ou corados :
                         (I) Açúcares brancos :
                             (a) Açúcar cândi                                                          39,70
                             (b) Outros                                                                38,51
                        (II) Açúcares aromatizados ou corados                                                                0,3970
                   B. Açúcar em bruto :
                        (II) Outros :
                             (a) Açúcar cândi                                                          36,52 (')
                             (b) Outros açúcares em bruto                                                                    0,3970
                             (c) Açúcar em bruto, em embalagem de uso imediato, não ultrapas­
                                 sando 5 kg líquidos do produto                                        33,83 (')
                             (d) Outros açúcares em bruto                                                (2)
(') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
    afastar de 92 % , o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n? 3 do artigo 5? do Regu­
    lamento (CEE) n? 766/68 .
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 (JO n ? L 255, de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada
    pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n ? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).