CELEX: C1997/387/36
Language: pt
Date: 1997-12-20 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 7 de Novembro de 1997 no processo T-84/96, Cipeke - Comércio e Indústria de Papel, Ldª, contra Comissão das Comunidades Europeias (Fundo Social Europeu - Decisão de redução de contribuição financeira - Obrigação de fundamentação)

20 . 12 . 97              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 387/ 19
peias, residente em Sterrebeek ( Bélgica ), representada por                        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
Jean-Noël Louis, Thierry Demaseure e Ariane Tornei ,                                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido                               de 7 de Novembro de 1997
no Luxemburgo junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue
de Cessange, contra Comissão das Comunidades Euro­                  no processo T-218/95 , Azienda Agrícola « Le Canne » Sri
peias ( agentes: Gianluigi Valsesia e inicialmente Ana Maria               contra Comissão das Comunidades Europeias (')
Alves Vieira, e em seguida Florence Clotuche ), que tem             (Agricultura — Pescas — Aquicultura e ordenamento das
por objecto um pedido de anulação da decisão do júri do             zonas marinhas protegidas — Apoio financeiro comunitá­
concurso COM/A/955 , de 26 de Março de 1996 , de não                rio — Declaração de inelegibilidade de determinadas des­
admitir a recorrente à prova oral do concurso, e, caso              pesas — Recurso de anulação — Pedido de indemnização)
necessário, da decisão inicial deste mesmo júri, de 16 de
Fevereiro de 1996 , o Tribunal ( Segunda Secção ), composto                                    ( 97/C 387/35 )
por C. W. Bellamy, presidente, A. Kalogeropoulos e P.
Lindh, juízes; secretário : A. Mair, administrador, proferiu                        (Língua do processo: italiano)
em 6 de Novembro de 1997 um acórdão cuja parte decisó­
ria é a seguinte:                                                   No processo T-218/95 , Azienda Agrícola « Le Canne » Sri,
                                                                    com sede em Porto Viro ( Itália ), representada por Giulio
1 . E negado provimento ao recurso.                                 Schiller, Giuseppe Carraro, Francesca Mazzonetto, advo­
                                                                    gados no foro de Pádua , e Guy Arendt, advogado no foro
2 . A Comissão é condenada nas suas próprias despesas e             do Luxemburgo, com domicílio escolhido no Luxemburgo
       num terço das despesas da recorrente.                        no escritório deste último, 62, avenue Guillaume, contra
                                                                    Comissão das Comunidades Europeias ( agentes: Eugénio
(') JO C 233 de 10 . 8 . 1996 .                                     de March e Hubertus Van Vliet ), que tem por objecto, por
                                                                    um lado, um recurso de anulação da redução, pela Comis­
                                                                    são, de um apoio financeiro comunitário inicialmente con­
                                                                    cedido e, por outro, um pedido de indemnização do pre­
                                                                    juízo que a recorrente teria sofrido em virtude dessa redu­
                                                                    ção, o Tribunal de Primeira Instância ( Terceira Secção ),
                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                               composto por B. Vesterdorf, presidente, C. P. Briët e A.
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                            Potocki, juízes; secretário : J. Palacio González, administra­
                                                                    dor, proferiu em 7 de Novembro de 1997 um acórdão
                    de 6 de Novembro de 1997                        cuja parte decisória é a seguinte :
no processo T- 10 1/96, Maria Elisabeth Wolf contra
             Comissão das Comunidades Europeias (')                 1 . E negado provimento ao recurso.
(Funcionários — Concurso geral — Não admissão às pro­
              vas — Experiência profissional exigida)               2 . A recorrente é condenada nas despesas.
                             ( 97/C 387/34 )                        (') JO C 77 de 16 . 3 . 1996 .
                   (Língua do processo: francês)
No processo T-101 /96 , Maria Elisabeth Wolf, agente auxi­
liar da Comissão das Comunidades Europeias, represen­
tada por Jean-Noël Louis, Thierry Demaseure e Ariane                                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
Tornei , advogados no foro de Bruxelas, com domicílio                                DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
escolhido no Luxemburgo junto da fiduciaire Myson
                                                                                     de 7 de Novembro de 1997
SARL, 30, rue de Cessange, contra Comissão das Comuni­
dades Europeias ( agentes: Julian Currall e Bertrand                no processo T-84/96, Cipeke — Comércio e Indústria de
Wägenbaur ), que tem por objecto a anulação da decisão              Papel, Ld?, contra Comissão das Comunidades Euro­
do júri do concurso COM/A/95 de não admitir a recor­                                               peias (')
rente ao referido concurso, bem comO a indemnização do
dano moral que teria sofrido com esta decisão, o Tribunal           (Fundo Social Europeu — Decisão de redução de contri­
( Segunda Secção ), composto por C. W. Bellamy, presi­                   buição financeira — Obrigação de fundamentação)
dente, A. Kalogeropoulos e M. Jaeger, juízes; secretário : A.                                  ( 97/C 387/36 )
Mair, administrador, proferiu em 6 de Novembro de 1997
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                                     (Língua do processo: português)
1 . E negado provimento ao recurso.                                 No processo T-84/96 , Cipeke — Comércio e Indústria de
                                                                    Papel Ld?, estabelecida em Lisboa, representada por
2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias despe­           Miguel Ferrão Castelo Branco e depois por João Caniço
       sas .                                                        Gomes, advogados no foro de Lisboa, com domicílio esco­
                                                                    lhido no Luxemburgo no escritório do advogado François
( 1 ) JO C 233 de 10 . 8 . 1996 .                                   Brouxel, 6 , rue Zithe, contra Comissão das Comunidades
                                                                    Europeias ( agentes: Maria Teresa Figueira e Knut Simons­
                                                                    son ), que tem por objecto um pedido de anulação da deci
 ---pagebreak--- C 387/20                PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20 . 12 . 97
são PT-C(95 ) 543 da Comissão, de 12 de Dezembro de                                DESPACHO DO TRIBUNAL
1995 , que reduz uma contribuição financeira, o Tribunal                            DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
de Primeira Instância (Terceira Secção ), composto por B.                            de 30 de Setembro de 1997
Vesterdorf, presidente, C. P. Briët e A. Potocki, juízes;
secretário: B. Pastor, administradora principal, proferiu,        no processo T-122/96, Federazione nazionale del commer­
em 7 de Novembro de 1997, um acórdão cuja parte deci­             cio oleario ( Federolio ) contra Comissão das Comunidades
sória é a seguinte :                                                                           Europeias (')
                                                                  [Agricultura — Organização comum de mercado — Azeite
                                                                  — Ajuda ao consumo — Regulamento (CE) n°.. 887/96 —
1 . E negado provimento ao recurso.
                                                                  Recurso de anulação — Associação de operadores econó­
                                                                                     micos — Inadmissibilidade]
2 . A recorrente é condenada nas despesas da instância,                                       ( 97/C 387/38
     incluindo as referentes ao processo de medidas provi­
     sórias.
                                                                                   (Língua do processo: italiano)
(') JO C 233 de 10 . 8 . 1996 .                                   No processo T-122/96 , Federazione nazionale dei commer­
                                                                  cio oleario ( Federolio ), com sede em Roma , representada
                                                                  por Livia Magrone Furlotti, advogada no foro de Roma ,
                                                                  com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
                                                                  advogado Mare Loesch, 11 , rue Goethe, contra Comissão
                                                                  das Comunidades Europeias ( agentes : Eugénio de March e
                DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                  Paolo Ziotti ), que tem por objecto um pedido de anulação
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                            parcial do Regulamento ( CE ) n? 887/96 da Comissão, de
                                                                  15 de Maio de 1996 , que altera o Regulamento ( CEE )
                 de 30 de Setembro de 1997                        n? 2677/85 , que estabelece modalidades de aplicação do
                                                                  regime de ajuda ao consumo em relação ao azeite ( respec­
no processo T-151/95 , Instituto Europeu de Formação              tivamente JO L 119 de 16 . 5 . 1996, p . 16 e JO L 254 de
Profissional Lda. (INEF) contra Comissão das Comunida­
                                                                  25 . 9 . 1985 , p . 5 ; EE 03 F38 p . 10 ), o Tribunal ( Quinta
                         des Europeias (')
                                                                  Secção ), composto por: R. García-Valdecasas, presidente,
(Fundo Social Europeu — Redução de uma contribuição               J. Azizi e M. Jaeger, juízes; secretário : H. Jung, proferiu,
financeira — Recurso de anulação — Prazo — Inadmissi­             em 30 de Setembro de 1996 , um despacho cuja parte deci­
                               bilidade)                          sória é a seguinte :
                           ( 97/C 387/37)
                                                                  1 . O recurso é julgado inadmissível.
               (Língua do processo: português)                    2 . A recorrente é condenada nas despesas.
No processo T-151 /95, Instituto Português de Formação            (') J O C 370 de 7. 12 . 1996 .
Profissional Ld? ( INEF), com sede no Porto ( Portugal ),
representada por Bolota Belchior, advogado em Vila Nova
de Gaia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
escritório do advogado Jacques Schroeder, 6, rue Heinrich
Heine, contra Comissão das Comunidades Europeias
( agentes: Ana Maria Alves Vieira e Günter Wilms, depois          Recurso interposto em 2 de Outubro de 1997 pela Asso­
por Maria Teresa Figueira e Knut Simonsson ), que tem             ciazione G.A.L. Penisola Sorrentina contra a Comissão das
por objecto um pedido de anulação da decisão da Comis­                                 Comunidades Europeias
são de 2 de Dezembro de 1991 , que reduz a contribuição                                   ( Processo T-263/97)
concedida pelo Fundo Social Europeu no dossier 881005
PI , a favor de uma acção de formação profissional desen­                                     ( 97/C 387/39 )
volvida em Portugal pelo recorrente, o Tribunal de Pri­
meira Instância ( Segunda Secção ) proferiu, em 30 de                              (Língua do processo: italiano)
Setembro de 1997, um despacho cuja parte decisória é a
seguinte :                                                        Deu entrada em 2 de Outubro de 1997, no Tribunal de
                                                                  Primeira Instância das Comunidades Europeias, um
                                                                  recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias
1 . O recurso é julgado inadmissível.                             interposto pela Associazione G.A.L. Penisola Sorrentina,
                                                                  representada por Gian Luca Lemmo e Vincenzo Mormile,
2 . O recorrente é condenado nas despesas.                        advogados do foro de Nápoles, com domicílio escolhido
                                                                  em Nápoles na via dei Parco Margheritâ n? 31 .
(') JO C 268 de 14 . 10 . 1995 .
                                                                  A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne anu­
                                                                  lar a Decisão C(97) 1261 da Comissão, de 15 de Maio de
                                                                  1997 .