CELEX: 31994R0589
Language: pt
Date: 1994-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 589/94 da Comissão, de 16 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 74/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 3. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 589/94 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Março de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  de 15 de Março de 1994 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 mente, o n? 5 do seu artigo 1 0? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n ? 3528/93 (4),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (*) e pelos regulamentos            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estaclos-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n? L 196 de  5. 8 . 1993, p. 22 .
O   JO  n? L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
o   JO  n? L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
0   JO  n? L 245 de  1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- 17. 3 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 74/33
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores a
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                              Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                               91,07 00
                                    0712 90 19                                               91,07 00
                                     1001 10 00                                                   0(')O
                                    100190 91                                                98,60
                                     1001 90 99                                              98,60 0
                                     1002 00 00                                             119,200
                                     1003 00 10                                             122,80
                                     1003 00 90                                             122,80 0
                                     1004 00 00                                               97,15
                                     1005 10 90                                              91,0700
                                     1005 90 00                                              91,07 0 0
                                     1007 00 90                                             101,50 (4)
                                     1008 10 00                                               31,89 0
                                     1008 20 00                                               46,40 (4)
                                     1008 30 00                                                    00
                                     1008 90 10                                                  0
                                     1008 90 90                                                    0
                                     1101 00 00                                             174,21 0
                                     1102 10 00                                             203,99
                                     1103  11 10                                              31,66
                                     1103  11 90                                            197,84
                                     1107  10 11                                            186,39
                                     1107  10 19                                            142,02
                                     1107 1091                                              229,46 (10)
                                     1107 10 99                                             174,20 (9)
                                     1107 20 00                                             201,22 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90 .
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (>°) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.