CELEX: 32019D0949
Language: pt
Date: 2019-06-05 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/949 da Comissão, de 5 de junho de 2019, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2019) 3981]

11.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 152/74
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/949 DA COMISSÃO
         de 5 de junho de 2019
         que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
         
            
               [notificada com o número C(2019) 3981]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, polaca e portuguesa)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
         Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As verificações realizadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada nem pelo FEAGA nem pelo FEADER.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Importa indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese (2), a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 1 de abril de 2019,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a Hungria, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa e a República Eslovaca.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
         
            (2)  Ares(2019)3170272.
      
      
         
            ANEXO
            
               Decisão: 60
            
            
               Rubrica orçamental: 050452
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEOGA (2000-2006) – Aumentar a competitividade
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo C-670/17P
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        72 105 592,41 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        72 105 592,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           72 105 592,41 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           72 105 592,41 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           72 105 592,41 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           72 105 592,41 
                        
                     
                  
               Rubrica orçamental: 05070107
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo T-156/15
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        100,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        9 630 390,11 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        9 630 390,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – artigos 68.o-72.o do Regulamento n.o 73/2009
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo T-156/15
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        100,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        1 576 620,23 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        1 576 620,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo T-156/15
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        100,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        968 446,88 
                     
                     
                        – 0,01
                     
                     
                        968 446,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo T-156/15
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        100,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        9 594 884,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        9 594 884,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – artigos 68.o-72.o do Regulamento n.o 73/2009
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo T-156/15
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        100,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        1 651 565,64 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        1 651 565,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão do TJ no processo T-156/15
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        100,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        930 600,78 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        930 600,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           24 352 508,22 
                        
                     
                     
                        
                           – 0,01
                        
                     
                     
                        
                           24 352 508,23 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           24 352 508,22 
                        
                     
                     
                        
                           – 0,01
                        
                     
                     
                        
                           24 352 508,23 
                        
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6701
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           AT
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/001/AT
                        Erros na população FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 244 593,89 
                     
                     
                        – 124,07
                     
                     
                        – 244 469,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total AT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 244 593,89 
                        
                     
                     
                        
                           – 124,07
                        
                     
                     
                        
                           – 244 469,82 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos relativos à ajuda pedida
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 999,05 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 12 999,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos relativos à ajuda pedida
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 27 973,79 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 27 973,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências no cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 14 715,59 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 14 715,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências no cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 418,85 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 12 418,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências na realização de CNL de qualidade suficiente
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 29 289,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 29 289,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências na realização de controlos cruzados para determinar a elegibilidade da parcela declarada
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 191,26 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 191,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na realização de CNL de qualidade suficiente
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 37 795,75 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 37 795,75 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na realização de CNL de qualidade suficiente
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 39 280,16 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 39 280,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 176 663,45 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 176 663,45 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           BG
                        
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Seleção concorrencial dos organismos de execução
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 9 095,98 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 9 095,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Seleção concorrencial dos organismos de execução
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 59 411,71 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 59 411,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Seleção concorrencial dos organismos de execução
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 40 564,98 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 40 564,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Seleção concorrencial dos organismos de execução
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 33 543,97 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 33 543,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Seleção concorrencial dos organismos de execução
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 51 618,39 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 51 618,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Seleção concorrencial dos organismos de execução
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 28 896,31 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 28 896,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BG:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 223 131,34 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 223 131,34 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Erros financeiros detetados pelo OC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 044,54 
                     
                     
                        – 623,96
                     
                     
                        – 1 420,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erros financeiros detetados pelo OC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 49 706,62 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 49 706,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erros financeiros detetados pelo OC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 164,69 
                     
                     
                        – 143,01
                     
                     
                        – 7 021,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 58 915,85 
                        
                     
                     
                        
                           – 766,97
                        
                     
                     
                        
                           – 58 148,88 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Testes substantivos – deteção de 1 erro
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 54 828,84 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 54 828,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Testes substantivos – deteção de 2 erros
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 45 558,72 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 45 558,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Cálculo das reduções administrativas devido a atrasos na apresentação
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 204,40
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 204,40
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Cálculo das reduções administrativas devido a atrasos na apresentação
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 370,28
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 370,28
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Cálculo das reduções administrativas devido a atrasos na apresentação
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 9,09
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 9,09
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências em dois controlos-chave que afetam determinadas medidas do PO 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 321 760,21 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 321 760,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências em dois controlos-chave que afetam determinadas medidas do PO 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 19 356,88 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 19 356,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências em dois controlos-chave que afetam vários tipos de medidas PO 2014
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 308 998,78 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 308 998,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências em dois controlos-chave que afetam vários tipos de medidas PO 2014
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 25 996,02 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 25 996,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências em dois controlos-chave que afetam determinadas medidas do PO 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 943,95 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 12 943,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências em dois controlos-chave que afetam determinadas medidas do PO 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 368 280,61 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 368 280,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros conhecidos na população FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 14 613,06 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 14 613,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        EMP
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 71 516,80 
                     
                     
                        – 0,23
                     
                     
                        – 71 516,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Custos não elegíveis para a medida ambiental ES01 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 269 821,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 269 821,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Custos não elegíveis – medida ambiental ES03 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 98,45
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 98,45
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Custos não elegíveis – medida ambiental ES04 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 14 818,73 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 14 818,73 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Custos não elegíveis – medida ambiental ES07 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 368,84 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 368,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Custos não elegíveis – medida ambiental ES07 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 530,89 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 530,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Custos não elegíveis – medida ambiental ES08 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 579,72 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 579,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Custos não elegíveis – medida ambiental ES10 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 29 651,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 29 651,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Custos não elegíveis – medida ambiental ES13 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 10 261,27 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 10 261,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Custos não elegíveis – medida ambiental ES13 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 291 953,22 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 291 953,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Custos não elegíveis – medida ambiental ES14 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 430,01
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 430,01
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Custos não elegíveis – medida ambiental ES14 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 57 303,49 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 57 303,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Custos não elegíveis – medida ambiental ES16 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 10 206,61 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 10 206,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Custos não elegíveis – medida ambiental ES17 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 29 177,46 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 29 177,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Custos não elegíveis – medida ambiental ES17 – PO 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 462 341,09 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 462 341,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Qualidade dos controlos no local
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 25 491,94 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 25 491,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Qualidade dos controlos no local
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 51 397,83 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 51 397,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Qualidade dos controlos no local
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 062,37 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 3 062,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES02
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 389 305,22 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 389 305,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES03
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 93 315,18 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 93 315,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES04
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 13 113,20 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 13 113,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES06
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 340,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 340,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES07
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 453 708,92 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 453 708,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES08
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 123 869,40 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 123 869,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES09
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 112 568,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 112 568,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES10
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 259 027,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 259 027,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES11
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 87 011,45 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 87 011,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES12
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 8 781,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 8 781,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES13
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 30 805,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 30 805,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES14
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 8 098,76 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 8 098,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES15
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 135 664,65 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 135 664,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES16
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 43 253,37 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 43 253,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPA ES17
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 254 178,60 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 254 178,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Regime da Pequena Agricultura ES01
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 594 286,40 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 594 286,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 6 114 260,23 
                        
                     
                     
                        
                           – 0,23
                        
                     
                     
                        
                           – 6 114 260,00 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos. Não aplicação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 26 203,46 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 26 203,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos. Não aplicação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 53 953,04 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 53 953,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos. Não aplicação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 110 333,61 
                     
                     
                        – 41 120,58 
                     
                     
                        – 69 213,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos. Não aplicação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 234 535,04 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 234 535,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        PD – Campanha 2014 – Deficiente âmbito dos controlos do cumprimento do RLG 5
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 735 519,50 
                     
                     
                        – 652 058,51 
                     
                     
                        – 4 083 460,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        PD – Campanha 2015 – Deficiente âmbito dos controlos do cumprimento do RLG 5, BCAA não alcançaram objetivos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 401 557,55 
                     
                     
                        – 12 509,90 
                     
                     
                        – 6 389 047,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        PD – Campanha 2016 – Deficiente âmbito dos controlos do cumprimento do RLG 5, BCAA não alcançaram objetivos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 130 471,10 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 6 130 471,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido nos testes relativos a créditos – deficiências ou não apresentação de processo
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 626,53 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 3 626,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erros nos testes da conformidade dos créditos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 299 346,32 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 299 346,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Leite – Outros
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Despesas inelegíveis no âmbito da ajuda excecional temporária ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1853/2015 – medida de subvenção dos custos dos empréstimos no setor da pecuária
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        3,49 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 42 266,97 
                     
                     
                        – 22 568,21 
                     
                     
                        – 19 698,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de apoio temporárias e excecionais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Despesas inelegíveis no âmbito da ajuda excecional temporária ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1853/2015 – medida de subvenção dos custos dos empréstimos no setor da pecuária
                     
                     
                        % ESTIMADA
                     
                     
                        3,49 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 33 608,98 
                     
                     
                        – 13 573,20 
                     
                     
                        – 20 035,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erros conhecidos na população não-SIGC do FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 737,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 7 737,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        EMP – FEAGA – EF 2016
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 427 577,79 
                     
                     
                        – 1 268 772,69 
                     
                     
                        – 1 158 805,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        EMP – FEAGA não-SIGC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 8 808 247,56 
                     
                     
                        – 1 834 453,27 
                     
                     
                        – 6 973 794,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Atrasos nos pagamentos e irregularidades
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 827 821,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 4 827 821,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 34 142 806,03 
                        
                     
                     
                        
                           – 3 845 056,36 
                        
                     
                     
                        
                           – 30 297 749,67 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deteção de erros financeiros no âmbito dos testes de conformidade e substantivos à população não-SIGC do FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 378 466,15 
                     
                     
                        – 125 695,79 
                     
                     
                        – 252 770,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erros conhecidos na população SIGC do FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 849,56 
                     
                     
                        – 285,01
                     
                     
                        – 4 564,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        EMP – FEAGA – população não-SIGC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 231 590,15 
                     
                     
                        – 164 655,21 
                     
                     
                        – 1 066 934,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        EMP – FEAGA – população SIGC
                        Deteção de erros financeiros no âmbito dos testes substantivos à população SIGC do FEAGA, não aceites como «erros conhecidos» por não preencherem todas as condições previstas na Orientação n.o 2.
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 9 191 375,64 
                     
                     
                        – 3 131 051,66 
                     
                     
                        – 6 060 323,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        AAV – Medida 6 – Campanha 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 106 829,36 
                     
                     
                        – 4 949,59 
                     
                     
                        – 1 101 879,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AAV – Medida 6 – Campanha 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 620 098,02 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 620 098,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 12 533 208,88 
                        
                     
                     
                        
                           – 3 426 637,26 
                        
                     
                     
                        
                           – 9 106 571,62 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros financeiros detetados pelo OC – FEAGA – auditoria de certificação EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 174 675,42 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 174 675,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Auditoria financeira – Excesso
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Superação do limite máximo
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 155 193,34 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 155 193,34 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 329 868,76 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 329 868,76 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                         
                     
                     
                        Irregularidades
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Negligência na gestão da dívida no que respeita a determinadas irregularidades
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        HUF
                     
                     
                        – 560 597 219,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 560 597 219,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           HUF
                        
                     
                     
                        
                           – 560 597 219,00 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 560 597 219,00 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        PO 2015 – Deficiências no controlo-chave «1.1 – Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» – Fiabilidade das estimativas e do plano de ajuda.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 221 515,41 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 221 515,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        PO 2015 – Deficiências no controlo-chave «1.1 – Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» – Fiabilidade das estimativas e do plano de ajuda.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 354 973,50 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 354 973,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        PO 2016 – Deficiências no controlo-chave «1.1 – Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» – Fiabilidade das estimativas e do plano de ajuda.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 572 955,52 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 572 955,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Irregularidades generalizadas, que afetam os procedimentos de seleção em condições de concorrência
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 224 182,53 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 224 182,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Irregularidades generalizadas, que afetam os procedimentos de seleção em condições de concorrência
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 759 468,11 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 759 468,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Irregularidades generalizadas, que afetam os procedimentos de seleção em condições de concorrência
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 271 140,33 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 271 140,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Irregularidades generalizadas, que afetam os procedimentos de seleção em condições de concorrência
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 503 826,13 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 503 826,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Irregularidades generalizadas, que afetam os procedimentos de seleção em condições de concorrência
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 515 488,76 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 515 488,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Irregularidades generalizadas, que afetam os procedimentos de seleção em condições de concorrência
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 734 102,30 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 734 102,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 8 157 652,59 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 8 157 652,59 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/073/PL – erros na população FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 671 437,45 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 671 437,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Eficácia dos/ausência de fatores de risco efetivos, campanha 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 113 458,68 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 113 458,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Eficácia dos/ausência de fatores de risco efetivos, campanha 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 418,28 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 3 418,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Eficácia dos/ausência de fatores de risco efetivos, campanha 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 642,19
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 642,19
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Eficácia dos/ausência de fatores de risco efetivos, campanha 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 145 081,96 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 145 081,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Eficácia dos/ausência de fatores de risco efetivos, campanha 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 027,32 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 027,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas em relação à disciplina financeira
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Eficácia/ausência de fatores de risco efetivos, DF
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 62 762,45 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 62 762,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas em relação à disciplina financeira
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Eficácia/ausência de fatores de risco efetivos, DF
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 61 383,50 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 61 383,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 5 060 211,83 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 5 060 211,83 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           SK
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        CEB/2017/080/SK – FEAGA – erro conhecido
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 19 782,57 
                     
                     
                        – 0,65
                     
                     
                        – 19 781,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 19 782,57 
                        
                     
                     
                        
                           – 0,65
                        
                     
                     
                        
                           – 19 781,92 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 67 061 095,42 
                        
                     
                     
                        
                           – 7 272 585,54 
                        
                     
                     
                        
                           – 59 788 509,88 
                        
                     
                  
                        
                           HUF
                        
                     
                     
                        
                           – 560 597 219,00 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 560 597 219,00 
                        
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6711
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           AT
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/001/AT
                        Erros – população FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 47,27
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 47,27
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total AT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 47,27
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 47,27
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        M10: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanha 2015 – de 8.8.2015 a 31.12.2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 22 522,68 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 22 522,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M10: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanha 2015 – de 8.8.2015 a 31.12.2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 053,91 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 6 053,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        M10: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanha 2017 – EF 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 200,25
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 200,25
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M10: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanhas 2015 e 2016 – EF 2016 e 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 445,12 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 2 445,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M10: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanhas 2015 e 2016 – EF 2016 e 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 862,56
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 862,56
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        M10-M11: Qualidade suficiente dos controlos no local – campanha 2017 – EF 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 656 898,08 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 656 898,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M10-M11: Qualidade suficiente dos controlos no local – campanhas 2015 e 2016 – EF 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 501 261,87 
                     
                     
                        – 19 909,38 
                     
                     
                        – 481 352,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M10-M11: Qualidade suficiente dos controlos no local – campanhas 2015 e 2016 – EF 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 591 934,60 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 591 934,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M11: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanhas 2015 e 2016 – EF 2016 e 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 19 091,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 19 091,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M11: Controlo dos critérios de elegibilidade – campanhas 2015 e 2016 – EF 2016 e 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 981,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 1 981,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 1 803 251,61 
                        
                     
                     
                        
                           – 19 909,38 
                        
                     
                     
                        
                           – 1 783 342,23 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           BG
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Decisão de apuramento das contas do FEADER – último ano de execução (16.10.2014-31.12.2015) do período de programação de 2007-2013 – organismo pagador BG01 – Fundo Estatal para a Agricultura – correção extrapolada
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 884 875,78 
                     
                     
                        – 105 195,63 
                     
                     
                        – 4 779 680,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Decisão de apuramento das contas do FEADER – último ano de execução (16.10.2014-31.12.2015) do período de programação de 2007-2013 – organismo pagador BG01 – Fundo Estatal para a Agricultura – correção extrapolada
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 8 519 759,96 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 8 519 759,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BG:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 13 404 635,74 
                        
                     
                     
                        
                           – 105 195,63 
                        
                     
                     
                        
                           – 13 299 440,11 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           CZ
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        M313: Deficiências num controlo-chave – EF 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 158 095,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 158 095,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CZ:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 158 095,58 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 158 095,58 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erros financeiros detetados pelo OC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 48 037,60 
                     
                     
                        – 34 606,25 
                     
                     
                        – 13 431,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 48 037,60 
                        
                     
                     
                        
                           – 34 606,25 
                        
                     
                     
                        
                           – 13 431,35 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – LEADER
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos-chave e ausência de controlos ancilares – Continuação da correção financeira 3455 da auditoria RD3/2015/016/DK
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 29 636,79 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 29 636,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – LEADER
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos-chave e ausência de controlos ancilares – Continuação da correção financeira 3455 da auditoria RD3/2015/016/DK
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 18 068,66 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 18 068,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – LEADER
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos-chave e ausência de controlos ancilares – Continuação da correção financeira 3455 da auditoria RD3/2015/016/DK
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 26 643,18 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 26 643,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 74 348,63 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 74 348,63 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Conhecimento e Inovação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros conhecidos na população FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 401 981,04 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 401 981,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        EMP
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 28 886,62 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 28 886,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EMP na população FEADER
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 21 548,63 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 21 548,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 452 416,29 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 452 416,29 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido 5T – adjacente NSIGC_32
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 516,32 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 3 516,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido – teste NSIGC_107
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 22 243,89 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 22 243,89 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido – teste NSIGC_111
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 11 776,80 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 11 776,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido – teste NSIGC_114
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 9 277,33 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 9 277,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido – teste NSIGC_117
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 595,00 
                     
                     
                        – 51,90
                     
                     
                        – 2 543,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido – teste NSIGC_125
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 110,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 3 110,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido – teste NSIGC_96
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 5 667,02 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 5 667,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido – teste NSIGC_97
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 110 670,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 110 670,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido – teste SIGC_45
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 33,69
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 33,69
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido – teste SIGC_48
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 85,08
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 85,08
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro extrapolado – 5.o trimestre do EF 2015 – Agence de Services et de Paiement
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 10 386 236,30 
                     
                     
                        – 4 267 954,16 
                     
                     
                        – 6 118 282,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        EMP – 16.10.2014-15.10.2015
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 49 445 057,00 
                     
                     
                        – 13 827 302,63 
                     
                     
                        – 35 617 754,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro no teste da conformidade n.o 3 – adiantamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 10 666,80 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 10 666,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro no teste da conformidade n.o 21
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 60 000,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 60 000,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Assistência Técnica (2007-2013)
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Projetos abrangidos pelas regras da contratação pública – Assistência Técnica – 2014
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 20 326,87 
                     
                     
                        – 3,61
                     
                     
                        – 20 323,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Projetos abrangidos pelas regras da contratação pública – Assistência técnica – exercícios de 2015 e 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 162 511,43 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 162 511,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Projetos abrangidos pelas regras da contratação pública – Assistência técnica – exercícios de 2015 e 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 461 686,57 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 461 686,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Assistência Técnica (2007-2013)
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Projetos não abrangidos pelas regras da contratação pública – Assistência técnica – 2014
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 35 958,05 
                     
                     
                        – 6,38
                     
                     
                        – 35 951,67 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Projetos não abrangidos pelas regras da contratação pública – Assistência técnica – exercícios de 2015 e 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 143 907,17 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 143 907,17 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Projetos não abrangidos pelas regras da contratação pública – Assistência técnica – exercícios de 2015 e 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 68 193,15 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 68 193,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 60 963 518,47 
                        
                     
                     
                        
                           – 18 095 318,68 
                        
                     
                     
                        
                           – 42 868 199,79 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 260,01
                     
                     
                        – 8,67
                     
                     
                        – 251,34
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 532 196,09 
                     
                     
                        – 51 073,21 
                     
                     
                        – 1 481 122,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 348 959,87 
                     
                     
                        – 11 632,00 
                     
                     
                        – 337 327,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 5 380,04 
                     
                     
                        – 179,34
                     
                     
                        – 5 200,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 499,04 
                     
                     
                        – 249,97
                     
                     
                        – 7 249,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – medidas de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 682,47
                     
                     
                        – 22,75
                     
                     
                        – 659,72
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        FEADER – deteção de erros financeiros durante a certificação – EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 291,78 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 3 291,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 1 898 269,30 
                        
                     
                     
                        
                           – 63 165,94 
                        
                     
                     
                        
                           – 1 835 103,36 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        CEB/2018/073/PL – erros na população FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 51 877,48 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 51 877,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 51 877,48 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 51 877,48 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Avaliação inadequada da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 219 054,43 
                     
                     
                        – 17 662,44 
                     
                     
                        – 201 391,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Avaliação inadequada da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 88 055,91 
                     
                     
                        – 5 225,71 
                     
                     
                        – 82 830,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Avaliação inadequada da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 20 221,69 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 20 221,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 327 332,03 
                        
                     
                     
                        
                           – 22 888,15 
                        
                     
                     
                        
                           – 304 443,88 
                        
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           SK
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        CEB/2017/080/SK - EMP no FEADER
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 112 948,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 4 112 948,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        EF 2015 – critérios pontuais para PME
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 739 799,46 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 739 799,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural FEADER – Investimento – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EF 2017 – critérios pontuais para PME
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 177 375,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 177 375,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 5 030 123,04 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           – 5 030 123,04 
                        
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 84 211 953,04 
                        
                     
                     
                        
                           – 18 341 084,03 
                        
                     
                     
                        
                           – 65 870 869,01