CELEX: 31986R3102
Language: pt
Date: 1986-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3102/86 da Comissão, de 7 de Outubro de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

14. 10 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 290/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3102/86 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Outubro de 1986
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                          ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­
                                                                    lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
Económica Europeia,
                                                                    1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                   fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e           butteroil a título de ajuda alimentar ^, com a última
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro            n? 3826/85 Q ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
parágrafo, do seu artigo 3?,                                        prazos e condições de fornecimento bem como o processo
                                                                    a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de aplicação para 1985 do Regulamento (CEE)                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 3331 /82, relativo à política e à gestão , da ajuda              de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
alimentar (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 232/86 do
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n ? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),
                                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­           Os organismos de intervenção fazem proceder de acordo
nização comum de mercados no sector do leite e dos                  com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi             fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1335/86 {% e, nomeada­              alimentar nas condições que figuram do Anexo.
mente, o n? 5 do seu artigo 7?,
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­                                    Artigo 2?
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 7077 toneladas de leite           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
em pó desnatado a fornecer FOB, CIF ou entregue no                  após a data da sua plublicação no Jornal Oficial das
destino ;                                                            Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 7 de Outubro de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L   352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O   JO  n? L   54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L   29 de 4. 2. 1986, p. 3 .
(4) JO  n? L   148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .                         (*) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L   119 de 8 . 5. 1986, p . 19 .                          O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 290/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 10 . 86
                                                              ANEXO
                                                    Anuncio de concurso (')
                  Designação do lote                         A                          B                           C
 1 . Programa :                                  I                                     1986
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                 \                                     PAM
 3 . País de destino                             I                                     Niger
 4. Estádio e local de entrega                   I                                     FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)        l                                      —
 6. Quantidade total                                        55 t                       29 t                        17 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado        l                           Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                    l                                  Neerlandês
 9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                   l                                    25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem              « NIGER 0207201 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                                                                    MONDIAL / COTONOU EN TRANSIT A
I                                                   NIAMEY NIGER »              MARADI NIGER »             ZINDER NIGER »
12. Período de embarque                                                 Antes de 30 de Novembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                             I                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                   landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                      O000
 ---pagebreak--- 14. 10 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 290/7
                    Designação do lote                                D                                        E
  1 . Programa :                                                                         1986   -
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2 . Beneficiário                                                                      PAM
  3 . País de destino                                                                   Níger
  4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)
  6. Quantidade total                                                5 t                                      9 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                        Neerlandês
  9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                          25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « NIGER 0207201 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                                                                             COTONOU EN TRANSIT À
                                                              DIFFA NIGER »                           AGADEZ NIGER »
12. Período de embarque                                                  Antes de 30 de Novembro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)                                              «
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expirarão do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determindadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                     landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83
                                                                                      0 H O 0
 ---pagebreak--- N? L 290/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 10 . 86
                  Designação do lote                         F                             G                         H
 1 . Programa :                                                                         1986
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 232/ 86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                     Mali
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                       122 t                         50 t                       40 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                          Francês
 9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n ? 1354/83
10 . Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem              « MALI 0223102 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                                                                       MONDIAL / DAKAR EN TRANSIT À
                                                    BAMAKO MALI »                 KAYES MALI »               MAHINA MALI »
12. Período de embarque                                                 Antes de 30 de Novembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­                                           —
     ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)      •
     n ? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre- ·
         sentação das ofertas
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                       em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83
                                                                                       (4) 0 (6)0
 ---pagebreak--- 14. 10 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 290/9
                   Designação do lote                          I                             K                      L
  1 . Programa :                                                                          1986
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                , Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2. Beneficiário                                                                         PAM
  3 . País de destino                                                                     Mali
  4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
  6. Quantidade total                                        50 t                         40 t                     60 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                          Alemão
  9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n ? 1354/83
10. Embalagem                                                                            25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem               « MALI 0223102 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                                                                        MONDIAL / ABIDJAN EN TRANSIT À
                                                   TOMBOUCTOU MALI »                 GAO MALI »               MOPTI MALI .
12. Período de embarque                                                    Antes de 30 de Novembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­                                            —
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                                —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                     alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83
                                                                                        (4) (5) (6) (7)
 ---pagebreak--- N? L 290/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14 . 10 . 86
                  Designação do lote                                                   M
  1 . Programa :                                                                       1986
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 6 de Junho de 1986
 2.   Beneficiário
                                                                                     Botswana
 3.   País de destino
 4. Estádio e local de entrega                                              Entrega no destino Lobatse "
 5. Representante do beneficiário                 Mr. S. Mokobi, Director of the Department of Food Resources, Food Resources
 5a. Destinatário                                                       Depot, c/o Lobatse Station, Lobatse
 6.   Quantidade total                                                                400 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
  8. Organismo de intervenção detentor do
      stock
 9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n ? 1354/83
10. Embalagem                                                                         25 kg
11 .  Inscrições complementares na embalagem                      « TO BOTSWANA / FREE DISTRIBUTION •
12. Período de embarque                                                 Antes de 15 de Dezembro de 1986
13.   Data da expiração do prazo para a apresen­
      tação das ofertas                                                       27 de Outubro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento
      (CEE) n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                            Antes de 31 de Dezembro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                               10 de Novembro de 1986
1 5.  Diversos                                                                           O
 ---pagebreak---                                                                /
14. 10 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 290/ 1 1
                   Designação do lote                                                     N
  1 . Programa :                                                                          1985
      a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
  2. Beneficiário                                                                          0
  3 . País de destino                                                                    Gana
  4. Estádio e local de entrega                                 *                      CIF Tema
  5. Representante do beneficiário                            Ambassade du Ghana, rue Gachard 44, B- 1 050 Bruxelles
                                                                     (Tél. 649 01 63 — Telex 22572 GHANA B)
  6. Quantidade total                                                                    900 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                           —
  9. Características específicas                                                           O
10. Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                                         « TO GHANA ·
12. Período de embarque                                                   Antes de 15 de Dezembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                           27 de Outubro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                              Antes de 31 de Dezembro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                 10 de Novembro de 1986
1 5 . Diversos                                                                             0
 ---pagebreak--- N? L 290/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 10 . 86
                  Designação do lote                                                   O
 1 . Programa :                                                                        1986
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                      PAM
 3 . País de destino                                                                   Cuba
 4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
 6. Quantidade total                                                                  635 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                      Irlandês
 9. Características específicas                                Entrada em stock depois de 1 de Fevereiro de 1986
10. Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « CUBA 0270200 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE
                                                                           ALIMENTOS / HAVANA »
12. Período de embarque                                                Antes de 15 de Dezembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                         27 de Outubro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                            Antes de 31 de Dezembro de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                               10 de Novembro de 1986
15 . Diversos                                                                          (4)(6)
 ---pagebreak--- 14 . 10 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 290/ 13
                  Designação do lote                                                      P
 1 . Programa :                                                                          1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                       PAM
 3 . País de destino                                                                    Cuba
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                   1 365 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                       Stock de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                        Irlandês
 9. Características específicas                                 Entrada em stock depois de 1 de Fevereiro de 1986
10 . Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « CUBA 0270200 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE
                                                                            ALIMENTOS / HAVANA »
12. Período de embarque                                                 Antes de 15 de Dezembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                          27 de Outubro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n ? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque                                             Antes de 31 de Dezembro de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                10 de Novembro de 1986
15 . Diversos                                                                            0«
 ---pagebreak--- N ? L 290/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14. 10 . 86
                   Designação do lote                           Q                                R                      S
 1 . Programa :                                                                                1986
     a) Base jurídica                                                 Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1986
                                                   '
 2. Beneficiário
                                                                                  República Árabe do Egipto
 3 . País de destino
 4. Estádio e local de entrega                                                                 FOB
 5. Representante do beneficiário                  Ambassade de la République Arabe d'Égypte — Section Commerciale — 522, Av.
                                                                                    Louise — 1050 Bruxelles
                                                                      (Tél. : 647 3227 / Télex : 64809 COMRAU B)
 6. Quantidade total                                         1 300 t                        i 000 t n               1 000 t (u)
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                          Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                   —
 9. Características específicas                                                                 O
10. Embalagem                                                                                 25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem          « SKIMMED MILK POWDER — LOW HEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                                                                        ECONOMIC COMMUNITY TO EGYPT »
12. Período de embarque                                                                      Antes de
                                                     15 de Dezembro de 1986     I     15 de Janeiro de 1987 I 15 de Fevereiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                27 de Outubro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                                 Antes de
                                                    31 de Dezembro de 1986      I     15 de Janeiro de 1987 I 15 de Fevereiro de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                     19 de Novembro de 1986
15. Diversos
                                                 L                                             (4)(12)
 ---pagebreak--- 14. 10 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 290/ 15
            Notas
             (') O presente Anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                 n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
             (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229. de 26 de Agosto de 1983,
                 página 2.
             (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível, para determinar os
                 documentos de expedição necessários.
             (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário .
             (6) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                 mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
                 controladas por pessoal técnico qualificado, é de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de
                 febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente durante os
                 noventa dias que precederam a transformação.
             O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem .
             (8) O leite em pó deve ser obtido pelo processo high-heat temperature, expressed when protein nitrogen
                  máximum 1,5 mg/gm e responder às características que figuram no Anexo I do Regulamento (CEE)
                 n? 625/78 (JO n? L 84 de 31 . 3. 1978, p. 19). Todavia, pode ser utilizada a norma ADMI. Standard
                Methods ED, 1971 , pp. 16-21 , em vez da norma internacional FIL 49 : 1970 para a « contagem dos
                 microrganismos ».
             (') Beneficiário : National Authorizing Officer, Attn. Ms. Quist, Ministry of Finance and Economic Planning,
                 PO Box M 40, Accra.
            (10) O leite em pó deve ser obtido pelo processo Low-heat temperature, expressed when protein nitrogen not
                  less than 6,0 mg/gm e responder às características que figuram no Anexo I do Regulamento (CEE)
                 n? 625/78 (JO n? L 84 de 31 . 3. 1978, p. 19). Todavia, pode ser utilizada a norma ADMI Standard
                Methods ED, 1971 , pp. 16-21 em vez da norma internacional FIL 49 : 1970 para a « contagem dos micror­
                ganismos ».
            (") A oferta só pode dizer respeito a uma quantidade parcial de 500 toneladas ou de um múltiplo de 500
                 toneladas ; ver o n ? 3, terceiro parágrafo, do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1354/83.
            (12) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                 oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
                 relativas à radiação nuclear.