CELEX: 32008D0412
Language: pt
Date: 2008-05-28 00:00:00
Title: Decisão CHADE/3/2008 do Comité Político e de Segurança, de 28 de Maio de 2008 , que altera a Decisão CHADE/1/2008 do Comité Político e de Segurança, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana, e a Decisão CHADE/2/2008 do Comité Político e de Segurança, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana

4.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 144/82
            
         
      DECISÃO CHADE/3/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 28 de Maio de 2008
   que altera a Decisão CHADE/1/2008 do Comité Político e de Segurança, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana, e a Decisão CHADE/2/2008 do Comité Político e de Segurança, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana
   (2008/412/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2007/677/PESC do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (1) (Operação EUFOR Chade/RDC), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Decisão CHADE/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 13 de Fevereiro de 2008, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (2), e a Decisão CHADE/2/2008 do Comité Político e de Segurança relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (3),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sequência das recomendações do Comandante da Operação da União Europeia e do Comité Militar da União Europeia sobre o contributo da Federação da Rússia, deverá ser aceite o contributo desse país.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o da Decisão CHADE/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 13 de Fevereiro de 2008, passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o
      
      Contributos de Estados terceiros
      Na sequência das conferências sobre a constituição da Força, são aceites os contributos da República da Albânia e da Federação da Rússia para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana.».
   
   Artigo 2.o
   
   O anexo da Decisão CHADE/2/2008 do Comité Político e de Segurança, de 18 de Março de 2008, passa a ter a seguinte redacção:
   
      
         «ANEXO
         Lista dos Estados terceiros a que se refere o n.o 1 do artigo 2.o
         
         
                     —
                  
                  
                     República da Albânia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Federação da Rússia.».
                  
               
   
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2008.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            A Presidente
         
         M. IPAVIC
         
      
   
   
      (1)  JO L 279 de 23.10.2007, p. 21.
   
      (2)  JO L 56 de 29.2.2008, p. 64.
   
      (3)  JO L 107 de 17.4.2008, p. 60.