CELEX: 51996PC0265
Language: pt
Date: 1996-06-12
Title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
    •it  -tt
                                                  Bruxelas, 12.06.1996
                                                  COM(96) 265 final
                                                  94/0286 (COD)
                            PARECER DA COMISSÃO
em conformidade com o n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre as
alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho com vista à adopção
de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva
70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos
a motor
                  QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO
                nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- Em 9 de Maio de 1996, o Parlamento Europeu aprovou três alterações à posição
comum adoptada pelo Conselho em 22 de Dezembro de 1995 sobre uma directiva que
altera a Directiva 70/220/CEE relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas
emissões provenientes dos veículos a motor.
Em conformidade com o n° 2, alínea d), do artigo 1 89°-B do Tratado CE, a Comissão
está em condições de dar um parecer favorável sobre essas alterações pelas seguintes
razões:
        as alterações n os 1 e 3 são puramente processuais e não podem ser
        contestadas,
        a alteração n° 2 reduz a duração da validade dos certificados emitidos para a
        categoria dos veículos "submotorizados", de acordo com um procedimento
        específico abolido pela Directiva 93/59/CEE. Na medida em que as datas de
        termo que figuram nas alterações do Parlamento Europeu diferem de apenas
        três meses em relação às datas inicialmente propostas pela Comissão, e tendo
        em conta o número reduzido de veículos em questão, a Comissão considera
        essa alteração aceitável.
Por estas razões, e em conformidade com o artigo 189°-A do Tratado CE, a Comissão
decidiu alterar a sua proposta com vista a nela incorporar as alterações adoptadas pelo
Parlamento Europeu.
Tendo em conta as datas de entrada em vigor muito próximas previstas na posição
comum, a Comissão considera que é urgente que o Conselho altere a sua posição
comum em consequência e adopte o acto em questão.
 ---pagebreak--- Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a
Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes
dos veículos a motor
(apresentada pela Comissão nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---                      Proposta actual                                             Proposta alterada
                                                Considerando 1 2
Considerando que o Conselho deve                             Considerando             que    o     Parlamento
adoptar, até 3 1 de Dezembro de 1 9 9 7 ,                    Europeu e o Conselho d e v e m adoptar,
as disposições para a fase que se inicia                     até 3 1 de Dezembro de 1 9 9 7 , as
no ano 2 0 0 0 , c o m base numa proposta                    disposições para a fase que se inicia no
a apresentar pela Comissão até 3 0 de                        ano 2 0 0 0 , c o m base numa proposta a
J u n h o de 1 9 9 6 , c o n t e m p l a n d o u m a         apresentar pela Comissão até 3 0 de
redução substancial das emissões dos                         J u n h o de 1 9 9 6 , c o n t e m p l a n d o u m a
veículos comerciais ligeiros;                                redução substancial das emissões dos
                                                             veículos comerciais ligeiros;
                                  N° 3, ú l t i m o parágrafo, do artigo 2 o
Para os veículos c o m uma relação                           Suprimido
potência/massa inferior ou igual a 3 0
k W / t e c o m uma velocidade m á x i m a
inferior ou igual a 1 3 0 k m / h , as datas
referidas no primeiro parágrafo serão 1
de Janeiro de 1 9 9 8 e 1 de Janeiro de
1 9 9 9 , respectivamente.
                                                    Artigo 4 o
O Conselho, deliberando nos t e r m o s do                  O Parlamento Europeu e o Conselho,
T r a t a d o , t o m a r á posição, até 31 de              deliberando nos t e r m o s do T r a t a d o ,
Dezembro de 1 9 9 7 , sobre as propostas                    tomarão, posição, até 3 1 de Dezembro
que a Comissão apresentará, até 3 0 de                      de 1 9 9 7 , sobre as propostas que a
J u n h o de 1 9 9 6 , sobre uma nova fase                  Comissão apresentará, até 3 0 de J u n h o
de redução, mediante a adopção de                           de 1 9 9 6 , sobre uma nova fase de
medidas c o m u n i t á r i a s , da poluição               redução, mediante               a adopção         de
a t m o s f é r i c a causada pelas emissões                medidas c o m u n i t á r i a s , da poluição
dos veículos a m o t o r abrangidos pela                    a t m o s f é r i c a causada pelas emissões
presente d i r e c t i v a . A s medidas em                 dos veículos a m o t o r abrangidos pela
questão serão aplicáveis a partir do ano                    presente directiva. A s medidas em
2000.                                                       questão serão aplicáveis a partir do ano
                                                            2000.
Para essas p r o p o s t a s , a Comissão                   Para essas p r o p o s t a s , a Comissão
observará a m e t o d o l o g i a descrita no               observará a m e t o d o l o g i a descrita no
artigo 4 o da Directiva 9 4 / 1 2/CE.                       artigo 4 o da Directiva 9 4 / 1 2/CE.
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 265 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      14 07
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-276-PT-C
                                                            ISBN 92-78-05318-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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