CELEX: 31995R2562
Language: pt
Date: 1995-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2562/95 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 262/ 14         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 11 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2562/95 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Outubro de 1995
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                   anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                fixada mensalmente ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que, na sequência do acordo entre a
Europeia,                                                       Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
                                                                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
                                                                dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               87/482/CEE do Conselho (7), é necessário diferenciar a
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 3 , terceiro pará­
grafo, do seu artigo 13 ?,                                      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
                                                                Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                /95 (9), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do               a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção            situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1530/95 (4), e,      4?, 5° e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
                                                                ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
nomeadamente, o n? 3, quarto parágrafo, primeira frase,
do seu artigo 14?,
                                                                Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                seu presidente,
artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o
n ? 1 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76, a
diferença entre as cotações ou os preços no mercado
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para            1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de             base do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e refe­
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as         ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­        n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76,
são das restituições à exportação e os critérios de fixação     exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
dos seus montantes (*), com a última redacção que lhe foi       vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
dada pelo Regulamento (CE) n? 1149/95 (*), especificou os       ou no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76, são
                                                                fixadas como indicado no anexo.
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do        2. As restituições à exportação para a República Federa­
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                 tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;                                  concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
                                                                mento (CEE) n ? 990/93.
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 ,
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n ?                                 Artigo 2?
 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de
C ) JO n : L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        Novembro de 1995.
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
Ò) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.                            H JO n ? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
15) JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                          (8) JO n ? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(4 JO n? L 116 de 23. 5. 1995, p. 1 .                           O JO n ? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 262/ 15
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Martin BANGEMANN
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 262/ 16     iPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 11 . 95
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, que fixa as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
               Código NC                         Designação das mercadorias (')             por 1 00 kg do produto
                                                                                                   de base (2)
               1001 10 00    Trigo duro :
                              — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                    de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                             — — Em todos os outros casos                                             —
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108
                             — — Germes do código NC 1104                                             —
                             — — Glúten do código NC 1109                                             —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                       —
              1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                             — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                             — — Em todos os outros casos                                             —
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código NC 1104
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108
                             — — Germes do código NC 1104                                             —
                             — — Glúten do código NC 1109                                             —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                        —
              1002 00 00    Centeio :
                             — Utilizado em natureza                                                  —
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                  pérolas do código NC 1104                                          2,162
                             — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                  NC 1104                                                            3,244
                             — — Germes do código NC 1104                                            1,640
                             — — Amido do código NC 1108 19 90                                       4,685
                             — — Glúten do código NC 2303 10 90                                       —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                      3,604
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 95         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 262/ 17
                                                                                              Taxas das restituições
               Código NC                      Designação das mercadorias (')                  por 100 kg do produto
                                                                                                    de base (2)
               1003 00 90 Cevada :
                          — Utilizada em natureza                                                      1,514
                          — Utilizada sob a forma de :
                          — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                pérolas do código NC 1104                                              1,060
                          — — Pellets do código NC 1103                                                0,908
                          — — Germes do código NC 1104                                                 1,640
                          — — Amido do código NC 1108 19 90                                           4,685
                          — — Glúten do código NC 2303 10 90                                            —
                          — — Outras                                                                   1,514
               1004 00 00 Aveia :
                          — Utilizada em natureza                                                       —
                          — Utilizada sob a forma de :
                          — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                NC 1104                                                                1,255
                          — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                NC 1104                                                                1,882
                          — — Germes do código NC 1104                                                 1,640
                          — — Amido do código NC 1108 19 90                                           4,685
                          — — Glúten do código NC 2303 10 90
                          — — Outras                                                                   2,091
               1005 90 00 Milho :
                          — Utilizado em natureza                                                     4,685
                          — Utilizado sob a forma de :
                          — — Farinhas dos códigos NC 110220 10 e 11022090                            3,280
                          — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                                em flocos do código NC 1104                                            3,748
                          — — Pellets do código NC 1103                                                2,811
                          — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                       4,217
                          — — Germes do código NC 1104                                                 1,640
                          — — Amido do código NC 1108 12 00                                            3,279
                          — — Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                                Regulamento (CE) n ? 1222/94, no caso de exportação de
                                mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE)
                                n? 1722/93 da Comissão (4)                                             3,279
                          — — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7? do Regulamento
                                (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                                abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93
                          — — Glúten do código NC 2303 10 11                                           1,874
                          — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                1702 30 91 , 1702 30 99 , 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                                1702 90 79, 2106 90 55 (3)                                             3,514
                          — — Outras (3)                                                               4,685
               1006 20    Arroz em película de grãos redondos                                        15,578
                          Arroz em película de grãos médios                                          13,869
                          Arroz em película de grãos longos                                          13,869
            ex 1 006 30   Arroz branqueado de grãos redondos                                         20,100
                          Arroz branqueado de grãos médios                                           20,100
                          Arroz branqueado de grãos longos                                           20,100
 ---pagebreak--- N ? L 262/ 18          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   1 . 11 . 95
                                                                                                                    Taxas das restituições
                  Código NC                                Designação das mercadorias (')                           por 1 00 kg do produto
                                                                                                                           de base (2)
                  1006 40 00         Trincas de arroz :                                                           I
                                     — Utilizada em natureza                                                                 4,600
                                     — Utilizada sob a forma de :
                                     — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                            do código NC 1103                                                                4,600
                                     — — flocos do código NC 1104 19 91                                                      2,760
                                     — — amido do código NC 1108 19 10                                                       4,600
                                     — — outras                                                                               —
                  1007 00 90         Sorgo                                                                                   1,514
                  1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                          _
                                     — Em todos os outros casos                                                               —
                  1102 10 00         Farinha de centeio                                                                      2,500
                  1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                     — Em todos os outros casos                                                               —
                  1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                              -l
                                     — Em todos os outros casos                                                               —
            (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
                do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
            (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
                respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
            (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
            (4) (JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p . 112) alterado.