CELEX: 62018TA0211
Language: pt
Date: 2019-12-19 00:00:00
Title: Processo T-211/18: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Vanda Pharmaceuticals/Comissão [«Medicamentos para uso humano – Pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Fanaptum – iloperidona – Decisão de recusa da Comissão – Regulamento (CE) n.o 726/2004 – Avaliação científica dos riscos e dos benefícios de um medicamento – Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação – Proporcionalidade – Igualdade de tratamento»]

24.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/25
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Vanda Pharmaceuticals/Comissão
      (Processo T-211/18) (1)
      
      («Medicamentos para uso humano - Pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Fanaptum - iloperidona - Decisão de recusa da Comissão - Regulamento (CE) n.o 726/2004 - Avaliação científica dos riscos e dos benefícios de um medicamento - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento»)
      (2020/C 61/30)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Vanda Pharmaceuticals Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: M. Meulenbelt, B. Natens, A.-S. Melin e C. Muttin, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Haasbeek e A. Sipos, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da Decisão de Execução C (2018) 252 final da Comissão, de 15 de janeiro de 2018, que recusa a concessão de uma autorização de introdução no mercado, nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (JO 2004, L 136, p. 1), para o medicamento para uso humano Fanaptum — iloperidona, e, por outro, do parecer e do relatório de avaliação do Comité dos Medicamentos para Uso Humano da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) de 9 de novembro de 2017.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Vanda Pharmaceuticals Ltd é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 190, de 4.6.2018.