CELEX: 62010TA0540
Language: pt
Date: 2013-01-31 00:00:00
Title: Processo T-540/10: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2013 — Espanha/Comissão [ «Fundo de coesão — Redução da contribuição financeira inicialmente concedida pelo Fundo a quatro fases do projeto de construção de determinados lanços da linha de alta velocidade entre Madrid e a fronteira francesa — Prazo de adoção de uma decisão — Artigo H, n. ° 2, do Anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1164/94 — Artigo 18. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 1386/2002 — Trabalhos ou serviços complementares — Conceito de “circunstância imprevista” — Artigo 20. °, n. ° 2, alínea f), da Diretiva 93/38/CEE» ]

16.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/13
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2013 — Espanha/Comissão
   (Processo T-540/10) (1)
   
   (Fundo de coesão - Redução da contribuição financeira inicialmente concedida pelo Fundo a quatro fases do projeto de construção de determinados lanços da linha de alta velocidade entre Madrid e a fronteira francesa - Prazo de adoção de uma decisão - Artigo H, n.o 2, do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 - Artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1386/2002 - Trabalhos ou serviços complementares - Conceito de “circunstância imprevista” - Artigo 20.o, n.o 2, alínea f), da Diretiva 93/38/CEE)
   2013/C 79/21
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (representantes: inicialmente M. Muñoz Pérez, em seguida A. Rubio González, abogados del Estado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: S. Pardo Quintillán e D. Recchia, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2010) 6154 da Comissão, de 13 de setembro, que reduz a ajuda do Fundo de Coesão nas fases dos projetos «Línea de Alta Velocidad Madrid-Zaragoza-Barcelona-Frontera francesa. Tramo Lleida-Martorell (Plataforma). Subtramo IX-A» (CCI n.o 2001.ES.16.C.PT.005), «Línea de Alta Velocidad Madrid-Zaragoza-Barcelona-Frontera francesa. Tramo Lleida-Martorell (Plataforma). Subtramo X-B (Avinyonet del Penedés-Sant Sadurni d’Anoia)» (CCI n.o 2001.ES.16.C.PT.008), «Línea de Alta Velocidad Madrid-Zaragoza-Barcelona-Frontera francesa. Tramo Lleida-Martorell (Plataforma). Subtramo XI-A e XI-B (Sant Sadurni d’Anoia-Gelida)» (CCI n.o 2001.ES.16.C.PT.009), «Línea de Alta Velocidad Madrid-Zaragoza-Barcelona-Frontera francesa. Tramo Lleida-Martorell (Plataforma). Subtramo IX-C» (CCI n.o 2001. ES.16.C.PT.010) e, a título subsidiário, pedido de anulação parcial da referida decisão, na parte em que se refere às correções aplicadas às modificações decorrentes da superação dos limites de ruído (sub-lanço IX-A), da modificação do plano geral de ordenamento urbanístico da Câmara Municipal de Santa Oliva (Espanha) (sub-lanço IX-A), e das diferenças nas condições geotécnicas (sub-lanço X-B, XI-A e XI-B e IX-C), que reduz em 2 348 201,96 euros o montante das correções decididas pela Comissão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 30, de 29.01.2011.