CELEX: 51998PC0269
Language: pt
Date: 1998-04-27
Title: Proposta alterada de regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, no que se refere à nomenclatura dos produtos (Intrastat)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      Bruxelas, 27.04.1998
                                                      COM(1998) 269 final
                                                      97/0162 (COD)
                                   Proposta alterada de
    REGULAMENTO (CE) DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CEE) n° 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das
        trocas de bens entre Estados-Membros, no que se refere à nomenclatura dos
                                    produtos (INTRASTAT)
          (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                            do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.  A Comissão estudou o relatório do Parlamento Europeu1 e as alterações adoptadas2.
2.  A Comissão aprova as alterações do Parlamento Europeu.
3.  A Comissão aceita, por conseguinte, a posição segundo a qual a simplificação
    beneficia de uma nomenclatura INTRASTAT específica, incluindo o facto de um
    número substancialmente reduzido de subposições poder ser contrabalançado, no
    presente sistema de recolha, pelos custos adicionais resultantes da manutenção de
    duas nomenclaturas, uma para o comércio intra e outra para o comércio
    extracomunitário. Esta posição foi igualmente enfatizada, em diversas ocasiões,
    pelos representantes das federações europeias.
4.  As alterações propostas pelo Parlamento Europeu reforçam a ideia de uma
    nomenclatura única a Nomenclatura Combinada (NC) - para as estatísticas do
    comércio intra e extracomunitário, mencionando a segunda fase da iniciativa SLIM,
    em que a NC é simplificada. A Comissão secunda esta posição.
5.  A Comissão partilha o ponto de vista do Parlamento Europeu de que as
    simplificações se destinam, nomeadamente, às PME, introduzindo limiares ou
    outras medidas, como, por exemplo, instrumentos de apoio à classificação dos
    produtos, no intuito de simplificar a declaração do código do produto.
    A Comissão considera que estas medidas reforçarão o impacto de simplificação da
    proposta revista, atendendo às queixas dos fornecedores em termos das dificuldades
    de determinação do código de produto adequado.
6.  A Comissão julga importante obter resultados legislativos concretos, e sublinha o
    forte apoio político expresso a respeito do projecto SLIM de que o INTRASTAT faz
    parte.
   A4-0102/98 de 19 de Março, 1998
2
   PE2Ó8.231 de i de Abril, 1998
                                             A
 ---pagebreak---                                           Proposta alterada de
                     regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho
     que altera o Regulamento (CEE) n° 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das
             trocas de bens entre Estados-Membros, no que se refere à nomenclatura dos
                                           produtos (INTRASTAT)
          Texto da Comissão (')                                                           Alterações propostas
                                             (Alteração 1)
                                         Quarto considerando
Considerando que a simplificação da                    Considerando que a utilização simplificada
nomenclatura dos produtos a utilizar no                da Nomenclatura Combinada no âmbito do
âmbito do Intrastat figura entre estas                 Intrastat, bem como             facultar aos
propostas, sendo a classificação dos                   responsáveis      pelo    fornecimento          da
produtos geralmente tida como difícil pelos            informação instrumentos que facilitem a
responsáveis       pelo      fornecimento     da       classificação das mercadorias, figuram entre
informação;                                            estas propostas, sendo a classificação dos
                                                       produtos na Nomenclatura Combinada
                                                       geralmente tida como difícil pelos
                                                       responsáveis      pelo    fornecimento          da
                                                       informação;
                                             (Alteração 2)
                                    Quarto considerando bis (novo)
                                                       Considerando que a simplificação da
                                                       Nomenclatura Combinada é proposta como
                                                       projecto-piloto no âmbito da segunda fase da
                                                       iniciativa SLIM(-);
                                                       í i liiECí97)095í i
                                             (Alteração 3)
                                         Quinto considerando
Considerando        que       convém,     assim,        Considerando       que    convém,        assim,
simplificar esta nomenclatura, preservando              simplificar a utilização desta nomenclatura,
simultaneamente a sua Imação com a                      mantendo         simultaneamente            uma
nomenclatura utilizada para as trocas de                nomenclatura única para as trocas de bens no
bens com países terceiros e a sua coerência             mercado interno e para as trocas de bens
com as outras nomenclaturas estatísticas;               com países terceiros que seja coerente com
                                                        as outras nomenclaturas estatísticas;
     ')    JOC 245 de 12.8.1997, p. 12.
                                                    2
 ---pagebreak---                                            (Alteração 4)
                                        Sexto considerando
Considerando que a Comissão julga                    Considerando que é oportuno instaurar uma
oportuno instaurar uma parceria com as               parceria com as administrações nacionais e
administrações nacionais e os representantes,        os representantes, a nível europeu, dos
a nível europeu, dos fornecedores e                  fornecedores e utilizadores de informação
utilizadores de informação estatística, para a       estatística, para a preparação de propostas de
preparação de propostas de simplificação da          simplificação da Nomenclatura Combinada:
nomenclatura aplicáve) no âmbito do
Intrastat;
                                           (Alteração 5)
                                  Sexto considerando bis (novo)
                                                     Considerando que a referida parceria deverá
                                                     permitir preservar elementos de informação
                                                     suficientes para dar resposta às necessidades
                                                     específicas de certos sectores.
                                           (Alteração 6)
                                            ARTIGO I o
                      Artigo 21°, n°s 1 a 5 (Regulamento (CEE) n° 3330/91)
1. No suporte da informação estatística a            1. No suporte da informação estatística a
transmitir aos serviços competentes, as              transmitir aos serviços competentes, as
mercadorias serão identificadas pelas                mercadorias serão identificadas pelas
subposições da versão em vigor da                    subposições da versão em vigor da
nomenclatura aplicável ás trocas de bens             Nomenclatura Combinada.
entre      Hstados-Mcmbros     (nomenclatura
Intrastat).
2. A nomenclatura Intrastat é uma                    2. Todavia, segundo a forma referida no n°
nomenclatura de codificação de mercadorias           3, e a fim de minorar o ónus que a
baseada no sistema harmonizado em vigor.             declaração constitui para os responsáveis
Pode compreender um número, limitado ao              pelo fornecimento da informação, podem
mínimo exigido, de subdivisões, para além            estes limitar-se a utilizar a nomenclatura do
das subposições do sistema harmonizado,              sistema harmonizado para a identificação de
para ter em conta necessidades especiais.            algumas mercadorias.
Essas subdivisões, para além das
subposições do sistema harmonizado, serão
identificadas por subposições da versão em
vigor da Nomenclatura Combinada.
                                                  <f
 ---pagebreak--- 3. Esta nomenclatura é adoptada pela         3. As disposições para a aplicação do nc 2.
Comissão em conformidade com o artigo        bem como quaisquer outras medidas
30°, tendo em conta os resultados dos        técnicas que tenham em vista facilitar a
trabalhos de um grupo composto por           classificação das mercadorias para fins
representantes dos fornecedores e dos        estatísticos relativos às estatísticas das trocas
utilizadores da informação estatística sobre de bens entre Estados-Membros. serão
as trocas de bens.                           adoptadas pela Comissão em conformidade
                                             com o artigo 30°, tendo em conta os
                                             resultados dos trabalhos de um grupo
                                             composto        por      representantes       dos
                                             fornecedores e dos utilizadores da
                                             informação estatística sobre as trocas de
                                             bens.
4. As modalidades de funcionamento deste     4. As modalidades de funcionamento deste
grupo são adoptadas pela Comissão em         grupo serão adoptadas pela Comissão em
conformidade com o artigo 30°.               conformidade com o artigo 30°.
5. A fim de ter em conta a sua organização     Suprimido.
interna, os responsáveis pelo fornecimento
da informação estatística podem utilizar a
Nomenclatura       Combinada      para     a
identificação das mercadorias no suporte da
informação estatística.
                                             r
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(98) 269 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                            17 06 02     10
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-283-PT-C
                                                            ISBN 92-78-35466-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo