CELEX: 31991D0276
Language: pt
Date: 1991-05-22 00:00:00
Title: 91/276/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Maio de 1991, que altera a Decisão 90/14/CEE que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados- membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina

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31991D0276

91/276/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Maio de 1991, que altera a Decisão 90/14/CEE que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados- membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina  

Jornal Oficial nº L 135 de 30/05/1991 p. 0058 - 0059 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0203  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0203 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 22 de Maio de 1991  que altera a Decisão 90/14/CEE que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina   (91/276/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), e,  nomeadamente, o seu artigo 8o,  Considerando que a Decisão 90/14/CEE da Comissão (2) elabora uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina;  Considerando que a presente lista deve ser alterada a fim de incluir Israel e a Noruega, na sequência de missões da Comissão e à luz da situação nestes países no que respeita à sanidade animal;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O anexo da Decisão 90/14/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 194 de 22. 7. 1988, p. 10. (2) JO no L 8 de 11. 1. 1990, p. 71.     ANEXO  LISTA DE PAÍSES TERCEIROS A PARTIR DOS QUAIS OS ESTADOS-MEMBROS AUTORIZAM A IMPORTAÇÃO DE SÉMEN CONGELADO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DA ESPÉCIE BOVINA  Austrália  Áustria  Canadá  Checoslováquia  Estados Unidos da América  Finlândia  Hungria  Israel  Jugoslávia  Noruega  Nova Zelândia  Polónia  Roménia  Suécia  Suíça