CELEX: 31989R3529
Language: pt
Date: 1989-11-23
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3529/89 DO CONSELHO  de 23 de Novembro de 1989  relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitarios abertos, para o ano de 1989, para o butirol de polivinilo e os magnetoes

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31989R3529

REGULAMENTO  (CEE) N* 3529/89 DO CONSELHO  de 23 de Novembro de 1989  relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitarios abertos, para o ano de 1989, para o butirol de polivinilo e os magnetoes  

Jornal Oficial nº L 347 de 28/11/1989 p. 0002 - 0002

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3529/89 DO CONSELHO  de 23 de Novembro de 1989  relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1989, para o butirol de polivinilo e os magnetões  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) nº 3984/88 (1) e (CEE) nº 1878/89 (2), o Conselho abriu, para o ano de 1989 ou somente para o segundo semestre, contingentes pautais comunitários, com isenção de direitos, para o butirol de polivinilo e para os magnetões, cujos volumes foram fixados aos níveis provisórios de 1 500 toneladas e de 600 000 peças, respectivamente; que, com base nos dados disponíveis actualmente, parece que esses volumes serão insuficientes para cobrir as necessidades da Comunidade até 31 de Dezembro de 1989 e que é do interesse da Comunidade permitir o aprovisionamento das indústrias utilizadoras em condições favoráveis; que é portanto conveniente alterar os regulamentos acima mencionados, a fim de aumentar os volumes dos contingentes pautais aos níveis das necessidades reais constatadas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3984/88 para o butirol de polivinilo, em forma de pó, destinado ao fabrico de películas para vidros laminados de segurança, é elevado de 1 500 toneladas de 4 000 toneladas.  Artigo 2º  O volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 1878/89 para os magnetões, com uma potência de saída não superior a 1 000 watts, destinados ao fabrico de fornos microndas, é elevado de 600 000 peças a 1 000 000 de peças.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  E. CRESSON  (1) JO nº L 354 de 22. 12. 1988, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 29. 6. 1989, p. 2.