CELEX: 62013TB0540
Language: pt
Date: 2015-10-02 00:00:00
Title: Processo T-540/13: Despacho do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2015 — Société européenne des chaux et liants/ECHA «Recurso de anulação — REACH — Aplicação de um emolumento administrativo por erro na declaração relativa à dimensão da empresa — Regime linguístico — Prazo de recurso — Inadmissibilidade»

23.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 389/55
            
         Despacho do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2015 — Société européenne des chaux et liants/ECHA
   (Processo T-540/13) (1)
   
   («Recurso de anulação - REACH - Aplicação de um emolumento administrativo por erro na declaração relativa à dimensão da empresa - Regime linguístico - Prazo de recurso - Inadmissibilidade»)
   (2015/C 389/62)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Société européenne des chaux et liants (Bourgoin-Jallieu, França) (representante: J. Dezarnaud, advogado)
   
      Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: M. Heikkilä, A. Iber e C. Schultheiss, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão SME (2013) 1665 da ECHA, de 21 de maio de 2013, na parte em que aplica à recorrente um emolumento administrativo.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Société européenne des chaux et liants suportará, além das suas próprias despesas, as apresentadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).
            
         
      (1)  JO C 31, de 1.2.2014.