CELEX: 32018D1614
Language: pt
Date: 2018-10-25 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1614 da Comissão, de 25 de outubro de 2018, que estabelece especificações para os registos de veículos referidos no artigo 47.° da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera e revoga a Decisão 2007/756/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

26.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 268/53
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1614 DA COMISSÃO
         de 25 de outubro de 2018
         que estabelece especificações para os registos de veículos referidos no artigo 47.o da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera e revoga a Decisão 2007/756/CE da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.os 2 e 5.
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de garantir a rastreabilidade dos veículos e o seu historial, os veículos devem ser registados com um número europeu de veículo no registo de veículos. As regras relativas à determinação do número europeu de veículo devem ser harmonizadas, a fim de garantir que os veículos são registados da mesma forma em toda a União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os veículos são atualmente registados nos registos nacionais de material circulante e cada Estado-Membro gere o seu próprio registo. É necessário melhorar a facilidade de utilização dos registos nacionais de material circulante e evitar o registo redundante do mesmo veículo em vários registos, incluindo registos de material circulante de países terceiros ligados ao registo virtual de veículos. A Decisão 2007/756/CE da Comissão (2) deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A análise de custos-benefícios realizada pela Agência Ferroviária da União Europeia («a Agência») salientou as vantagens significativas para o sistema ferroviário da União, resultantes da criação de um registo europeu de veículos que iria substituir os registos nacionais de material circulante.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A fim de reduzir os encargos administrativos e os custos para os Estados-Membros e as partes interessadas, a Comissão deve adotar especificações técnicas e funcionais com vista ao registo europeu de veículos, que iria integrar os registos nacionais de material circulante.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Agência deve criar e manter, se for caso disso em cooperação com as entidades nacionais de registo, o registo europeu de veículos. As autoridades nacionais de segurança, os organismos de inquérito e, a pedido de caráter legítimo, as entidades reguladoras, a Agência, as empresas ferroviárias e os gestores de infraestruturas, bem como as pessoas ou organizações que efetuam o registo de veículos ou que se encontram identificadas no registo devem poder consultar o registo europeu de veículos.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Os Estados-Membros devem designar uma entidade de registo responsável pelo registo de veículos e o processamento e a atualização das informações sobre os veículos que essa entidade tiver registado no registo europeu de veículos.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Os detentores de veículos devem preencher um pedido de registo com as informações exigidas e enviá-lo através de uma ferramenta em linha, utilizando para o efeito um formulário eletrónico harmonizado. Devem assegurar que os dados apresentados às entidades de registo estão atualizados e são exatos.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Os Estados-Membros são responsáveis pela qualidade e integridade dos dados do veículo registado pela entidade de registo designada no registo europeu de veículos em conformidade com o artigo 22.o da Diretiva (UE) 2016/797, embora a Agência seja responsável pelo desenvolvimento e pela manutenção do sistema informático do registo europeu de veículos em conformidade com a presente decisão.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O registo europeu de veículos deve consistir num registo centralizado que prevê uma interface harmonizada para todos os utilizadores para efeitos de consulta, registo de veículos e gestão de dados.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     É necessário proceder ao desenvolvimento técnico e ao ensaio das funcionalidades do registo europeu de veículos. Porém, o registo europeu de veículos deve estar operacional em 16 de junho de 2021, em conformidade com o artigo 47.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2016/797.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Além de assegurar a rastreabilidade dos veículos e o seu historial, alguns registos nacionais são utilizados para outros fins, a fim de dar resposta às necessidades específicas dos Estados-Membros. A fim de permitir a adaptação dos registos nacionais que não sejam utilizados especificamente para o registo de veículos, com vista à interface com o registo europeu de veículos, a migração para o registo centralizado de veículos deverá ser progressiva. Após a introdução do registo europeu de veículos, deve ser facultada aos Estados-Membros a possibilidade de utilizar uma «função de registo descentralizado» até 16 de junho de 2024, ao passo que outras funções poderão ser centralizadas a partir de 16 de junho de 2021. Após 16 de junho de 2024, todos os Estados-Membros devem utilizar apenas a função de registo centralizado.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     O registo europeu de veículos deve permitir o registo das informações complementares específicas solicitadas pelos Estados-Membros. Os detentores devem prestar as informações adicionais exigidas por um Estado-Membro aquando da apresentação de um pedido de registo a esse Estado-Membro.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     A fim de facilitar a utilização de veículos registados no registo europeu de veículos em países terceiros, em especial aqueles que aplicam as disposições da Convenção relativa aos Transportes Ferroviários Internacionais, de que a União faz parte, deve ser facultado o acesso dos dados relevantes do registo europeu de veículos às autoridades competentes desses países terceiros. Para o efeito, a Agência deve facilitar a execução de decisões adotadas em conformidade com a Convenção relativa aos Transportes Ferroviários Internacionais, de 9 de maio de 1980, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo de Vílnius de 3 de junho de 1999.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Em 21 de dezembro de 2016, a Agência emitiu uma recomendação relativa às especificações do registo nacional de material circulante, indicando possibilidades de melhorias na convivialidade dos registos nacionais de material circulante. Em 14 de dezembro de 2017, a Agência emitiu uma recomendação relativa às especificações do registo europeu de veículos.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         CAPÍTULO 1
         
            DISPOSIÇÕES GERAIS
         
         
            Artigo 1.o
            
            Objeto
            A presente decisão altera as especificações comuns relativas aos registos nacionais de material circulante e estabelece as especificações técnicas e funcionais do registo europeu de veículos.
         
         CAPÍTULO 2
         
            REGISTOS NACIONAIS DE VEÍCULOS
         
         
            Artigo 2.o
            
            Alterações às especificações comuns relativas aos registos nacionais de veículos
            O anexo da Decisão 2007/756/CE é alterado conforme indicado no anexo I da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Supressão de registos redundantes
            
               1.   Em conformidade com o n.o 1 do ponto 3.2.5 do anexo da Decisão 2007/756/CE, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2011/107/UE da Comissão (3), o detentor do veículo deve assegurar que as entradas redundantes relativas ao registo de veículos sejam retiradas do registo nacional no prazo de um ano a contar de 15 de novembro de 2018.
            
            
               2.   O detentor do veículo deve assegurar que as entradas redundantes nos registos de material circulante de países terceiros destinados a circular no sistema ferroviário da União, incluídos num registo de material circulante em conformidade com as especificações do anexo da Decisão 2007/756/CE e ligados ao Registo Virtual de Material Circulante especificado na referida decisão sejam suprimidos no prazo de um ano a contar de 15 de novembro de 2018.
            
         
         CAPÍTULO 3
         
            REGISTO EUROPEU DE VEÍCULOS
         
         
            Artigo 4.o
            
            Especificações do Registo europeu de veículos
            As especificações técnicas e funcionais do registo europeu de veículos são as estabelecidas no anexo II.
         
         
            Artigo 5.o
            
            Entidade de registo
            
               1.   Cada Estado-Membro deve designar uma entidade de registo independente de qualquer empresa ferroviária, que será responsável pelo processamento dos pedidos e pela atualização dos dados no registo europeu de veículos em relação aos veículos registados nesse Estado-Membro até 15 de maio de 2019.
            
            
               2.   Essa entidade de registo pode ser o organismo designado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Decisão 2007/756/CE. Os Estados-Membros devem assegurar que essas entidades de registo irão cooperar e partilhar informações a fim de comunicar as alterações no registo europeu de veículos em tempo útil.
            
            
               3.   Se a entidade de registo não for o organismo designado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Decisão 2007/756/CE, os Estados-Membros devem informar a Comissão e os outros Estados-Membros em conformidade, até 15 de novembro de 2019 o mais tardar, qual a entidade designada em conformidade com o n.o 1.
            
         
         
            Artigo 6.o
            
            Registo de veículos autorizados a colocar no mercado
            
               1.   Um detentor deve apresentar um pedido de registo através do registo europeu de veículos num Estado-Membro da sua escolha dentro da área de utilização do veículo.
            
            
               2.   As entidades de registo tomarão medidas razoáveis para assegurar a exatidão dos dados registados no registo europeu de veículos.
            
            
               3.   Cada entidade de registo deve ser capaz de extrair dados dos seus registos de material circulante.
            
         
         
            Artigo 7.o
            
            Arquitetura do registo europeu de veículos
            
               1.   A Agência deve criar e manter o registo europeu de veículos em conformidade com a presente decisão.
            
            
               2.   Na sequência da migração a que se refere o artigo 8.o, o registo europeu de veículos deve ser um registo centralizado e proporcionar uma interface harmonizada para todos os utilizadores para efeitos de consulta, registo de veículos e gestão de dados.
            
            
               3.   Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem utilizar a função de registo referida no ponto 2.1.4 do anexo II, de forma descentralizada, o mais tardar até 16 de junho de 2024.
            
            
               4.   Os Estados-Membros devem notificar à Agência, até 15 de maio de 2019 o mais tardar, se tencionam utilizar a função de registo centralizado estabelecida pela Agência ou criar uma função de registo descentralizado. Devem igualmente demonstrar de que forma tencionam cumprir as condições previstas no n.o 5, até 16 de junho de 2020.
            
            
               5.   Sempre que um Estado-Membro implemente a função de registo de uma forma descentralizada, deve assegurar a compatibilidade e a comunicação com o registo europeu de veículos. Deverá também garantir que a função de registo descentralizado está operacional, em conformidade com as especificações do registo europeu de veículos, o mais tardar até 16 de junho de 2021.
            
            
               6.   Os Estados-Membros podem, a qualquer momento, revogar a sua decisão de utilizar uma função de registo descentralizado e optar inversamente pela função de registo centralizado, notificando a Agência em conformidade. Essa decisão produzirá efeitos seis meses após a notificação.
            
         
         
            Artigo 8.o
            
            Migração dos registos nacionais de veículos para o registo europeu de veículos
            
               1.   Os Estados-Membros devem assegurar que os dados dos veículos registados são transferidos dos registos nacionais para o registo europeu de veículos. A migração destes dados deve ser efetuada até 16 de junho de 2021. Durante a migração, a Agência coordena, juntamente com as entidades de registo, a transição dos respetivos registos nacionais de material circulante para o REV e assegura a disponibilidade do ambiente informático.
            
            
               2.   A Agência irá disponibilizar as funcionalidades do registo europeu de veículos aos Estados-Membros até 15 de novembro de 2020 o mais tardar.
            
            
               3.   A Agência deve definir as especificações para a implementação das interfaces com a função de registo descentralizado e colocá-las à disposição dos Estados-Membros o mais tardar até 16 de janeiro de 2020.
            
            
               4.   A partir de 16 de junho de 2021, os Estados-Membros devem proceder ao registo de veículos no registo europeu de veículos em conformidade com o artigo 7.o
               
            
            
               5.   A partir de 16 de junho de 2024, os Estados-Membros devem utilizar a função de registo centralizado.
            
         
         CAPÍTULO 4
         
            DISPOSIÇÕES FINAIS
         
         
            Artigo 9.o
            
            Revogação
            A Decisão 2007/756/CE é revogada com efeito a partir de16 de junho de 2021.
         
         
            Artigo 10.o
            
            Entrada em vigor e aplicação
            A presente decisão entra em vigor no [vigésimo] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            Os pontos 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 3, 4.3 e 5 do anexo II e os apêndices 1 a 6 do referido anexo são aplicáveis a partir de 16 de junho de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 138 de 26.5.2016, p. 44.
         
            (2)  Decisão 2007/756/CE da Comissão, de 9 de novembro de 2007, que adota especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o da Diretiva 96/48/CE e da Diretiva 2001/16/CE (JO L 305 de 23.11.2007, p. 30).
         
            (3)  Decisão 2011/107/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2011, que altera a Decisão 2007/756/CE que adota especificações comuns do registo nacional de material circulante (JO L 43 de 17.2.2011, p. 33).
      
      
         
            ANEXO I
            O anexo da Decisão 2007/756/CE é alterado como segue:
            
                        (1)
                     
                     
                        O ponto 3.2.1. passa a ter a seguinte redação:
                        «3.2.1.   Pedido de registo
                        
                        O formulário de pedido de registo a utilizar consta do apêndice 4.
                        A entidade que requer o registo de um veículo assinala a casa «Novo registo». Em seguida, preenche o formulário e transmite-o à:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    entidade de registo do Estado-Membro em que o registo é pretendido, após o preenchimento de todos os campos,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a entidade de registo do primeiro Estado-Membro em que tenciona operar, no caso de veículos provenientes de países terceiros (ver n.o 2 do ponto 3.2.5.). Neste caso, o formulário deve conter, pelo menos, a informação sobre a identificação do proprietário do veículo e do seu detentor, as restrições quanto ao modo de exploração do veículo, e a entidade responsável pela manutenção.»;
                                 
                              
                  
                        (2)
                     
                     
                        No ponto 3.2.3, é aditado o seguinte parágrafo:
                        «A entidade de registo deve registar as alterações do RNMC no prazo de 20 dias úteis a contar da receção do processo de pedido completo. A entidade deve, no prazo fixado, registar o veículo ou emitir um pedido de retificação/clarificação.»;
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        O ponto 3.2.5. passa a ter a seguinte redação:
                        «3.2.5.   Autorização em vários Estados-Membros
                        
                        
                                 
                                    1.
                                 
                                 
                                    Os veículos apenas serão inscritos no RNMC do Estado-Membro em que são autorizados, pela primeira vez, a entrar em serviço ou, no caso dos veículos para os quais tiver sido emitida uma autorização de colocação no mercado em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), apenas num Estado-Membro na área em que a autorização de colocação no mercado pode ser utilizada, sem prejuízo da transferência de registo para um RNMC diferente, em conformidade com o disposto no n.o 2 do ponto 3.2.6.
                                 
                              
                                 
                                    2.
                                 
                                 
                                    Os veículos introduzidos no sistema ferroviário da União, provenientes de países terceiros e registados num registo de material circulante que não esteja em conformidade com a presente especificação ou que não esteja ligado ao RVMC CE, apenas serão registados no RNMC do primeiro Estado-Membro no qual o veículo deverá entrar em serviço no âmbito do sistema ferroviário da União.
                                 
                              
                                 
                                    3.
                                 
                                 
                                    Na eventualidade de existir um acordo internacional de que a União Europeia seja parte, e que assim o preveja, os veículos introduzidos no sistema ferroviário da União, provenientes de países terceiros e registados num registo de material circulante em conformidade com a presente especificação e ligado ao RVMC CE, não serão registados em nenhum RNMC.
                                 
                              
                                 
                                    4.
                                 
                                 
                                    O RNMC em que qualquer veículo é registado contém os dados relacionados com os pontos 2, 6, 12 e 13 para cada um dos Estados-Membros em que foi concedida autorização de entrada em serviço para o veículo em questão.
                                    Esta disposição não prejudica o disposto nos artigos 3.o e 5.o
                                    
                                 
                              
                           (*1)  Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (JO L 138 de 26.5.2016, p. 44).»;"
                        
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        Na secção 3.2, é aditado o seguinte ponto 3.2.6:
                        «3.2.6.   Transferência de registo e mudança de NEV
                        
                        
                                 
                                    1.
                                 
                                 
                                    O NEV deve ser alterado se deixar de corresponder à aptidão para a interoperabilidade ou às características técnicas estipuladas no apêndice 6, na sequência de modificações técnicas no veículo. Estas modificações técnicas poderão exigir uma nova autorização de entrada em serviço, em conformidade com os artigos 21.o a 26.o da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*2) ou uma nova autorização de colocação no mercado e, se for caso disso, uma nova autorização de tipo do veículo, em conformidade com os artigos 21.o e 24.o da Diretiva (UE) 2016/797. O detentor deve informar a entidade de registo do Estado-Membro em que o veículo esteja registado destas alterações e, se for caso disso, da nova autorização de entrada em serviço ou de uma nova autorização de colocação no mercado. Esta entidade de registo deve atribuir ao veículo um novo NEV.
                                 
                              
                                 
                                    2.
                                 
                                 
                                    O NEV pode ser alterado a pedido do detentor, mediante um novo registo do veículo no RNMC de um Estado-Membro diferente ligado ao RVMC EC, após a retirada subsequente do antigo registo.
                                 
                              
                           (*2)  Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (JO L 191 de 18.7.2008, p. 1).»;"
                        
                     
                  
                        (5)
                     
                     
                        O ponto 3.3 passa a ter a seguinte redação:
                        «3.3.   Direitos de acesso
                        
                        Os direitos de acesso aos dados de um RNMC de um dado Estado-Membro «XX» estão enumerados no quadro seguinte:
                        
                                    Entidade
                                 
                                 
                                    Direitos de leitura
                                 
                                 
                                    Direitos de atualização
                                 
                              
                                    Entidade de registo do Estado-Membro «XX»
                                 
                                 
                                    Todos os dados
                                 
                                 
                                    Todos os dados no registo automóvel do Estado-Membro «XX»
                                 
                              
                                    ANS
                                 
                                 
                                    Todos os dados
                                 
                                 
                                    Nenhum
                                 
                              
                                    Agência
                                 
                                 
                                    Todos os dados
                                 
                                 
                                    Nenhum
                                 
                              
                                    Detentor
                                 
                                 
                                    Todos os dados de veículos de que é detentor
                                 
                                 
                                    Nenhum
                                 
                              
                                    ERM
                                 
                                 
                                    Todos os dados, exceto as referências do proprietário, de veículos em relação aos quais é a ERM
                                 
                                 
                                    Nenhum
                                 
                              
                                    Proprietário
                                 
                                 
                                    Todos os dados de veículos de que é detentor
                                 
                                 
                                    Nenhum
                                 
                              
                                    Empresa ferroviária
                                 
                                 
                                    Todos os dados, exceto as referências do titular, com base num ou em vários números do veículo
                                 
                                 
                                    Nenhum
                                 
                              
                                    Gestor da infraestrutura
                                 
                                 
                                    Todos os dados, exceto as referências do titular, com base num ou em vários números do veículo
                                 
                                 
                                    Nenhum
                                 
                              
                                    Organismo de inquérito referido no artigo 22.o da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e entidade reguladora a que se refere o artigo 55.o da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Todos os dados relativos aos veículos controlados ou auditados
                                 
                                 
                                    Nenhum
                                 
                              
                                    Declaração «CE» do organismo de verificação emissor (requerente)
                                 
                                 
                                    Todos os dados de veículos, incluindo uma declaração «CE» do organismo de verificação emissor (requerente), exceto as referências do proprietário
                                 
                                 
                                    Nenhum
                                 
                              
                                    Outros utilizadores legítimos reconhecidos pela ANS ou pela Agência (3)
                                    
                                 
                                 
                                    A definir conforme apropriado, com uma duração possivelmente limitada, exceto as referências do proprietário
                                 
                                 
                                    Nenhum
                                 
                              Na eventualidade de existir um acordo internacional de que a União Europeia seja parte, e que assim o preveja, os direitos de acesso aos dados do RNMC poderão ser alargados a entidades competentes de países terceiros ou a organizações intergovernamentais.»;
                     
                  
                        (6)
                     
                     
                        Os apêndices 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:«
                           
                              APÊNDICE 1
                              
                                 CODIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES
                              
                              1.   PRINCÍPIOS
                              Deve ser atribuído um código harmonizado ou um código nacional às restrições referidas na autorização de entrada em serviço, em conformidade com os artigos 21.o a 26.o da Diretiva 2008/57/CE, ou na autorização de colocação no mercado e, se for caso disso, na nova autorização de tipo do veículo, em conformidade com os artigos 21.o e 24.o da Diretiva (UE) 2016/797.
                              2.   ESTRUTURA
                              Cada código consiste numa combinação dos seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          categoria de restrição,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          tipo de restrição,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          valor ou especificação,
                                       
                                    unidos por um ponto (.):
                              [categoria].[tipo].[valor ou especificação].
                              3.   CÓDIGOS DE RESTRIÇÕES
                              
                                       
                                          1.
                                       
                                       
                                          Os códigos harmonizados de restrições são aplicáveis em todos os Estados-Membros.
                                          A Agência deve manter atualizada e publicar no seu sítio Web a lista de códigos harmonizados de restrições para todo o sistema ferroviário da União.
                                          Se uma autoridade nacional de segurança considerar que é necessário adicionar um novo código à lista de códigos harmonizados de restrições, deverá solicitar à Agência que avalie a inclusão deste novo código.
                                          Se for caso disso, a Agência avaliará o pedido, em consulta com outras autoridades nacionais de segurança. Se for caso disso, a Agência incluirá um novo código de restrição na lista.
                                       
                                    
                                       
                                          2.
                                       
                                       
                                          A Agência manterá atualizada a lista de códigos nacionais de restrições. A utilização de códigos nacionais de restrições limitar-se-á às restrições que reflitam características específicas do sistema ferroviário existente de um Estado-Membro e que dificilmente serão aplicadas com o mesmo significado em outros Estados-Membros.
                                          Relativamente aos tipos de restrições não indicados na lista referida no ponto 1, a autoridade nacional de segurança solicitará à Agência a inclusão de um novo código na lista de códigos nacionais de restrições. Se for caso disso, a Agência avaliará o pedido, em consulta com outras autoridades nacionais de segurança. Se for caso disso, a Agência incluirá um novo código de restrição na lista.
                                       
                                    
                                       
                                          3.
                                       
                                       
                                          O código de restrição para as autoridades multinacionais de segurança equiparar-se-á aos códigos nacionais de restrições.
                                       
                                    
                                       
                                          4.
                                       
                                       
                                          A utilização de restrições não codificadas limitar-se-á às restrições que, devido ao seu carácter específico, dificilmente se aplicarão a diversos tipos de veículos.
                                          A Agência deve manter uma lista única de códigos de restrições para o REV, o registo europeu de tipos de veículos autorizados, referido no artigo 48.o da Diretiva (UE) 2016/797, o balcão único e a base de dados sobre interoperabilidade e segurança da Agência Ferroviária Europeia.
                                       
                                    
                                       
                                          5.
                                       
                                       
                                          Se necessário, na eventualidade de existir um acordo internacional de que a União Europeia seja parte, e que assim o preveja, a Agência poderá coordenar o processo de harmonização dos códigos de restrição com a organização intergovernamental competente.
                                       
                                    
                        
                        
                           
                              APÊNDICE 2
                              
                                 ESTRUTURA E CONTEÚDO DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO EUROPEU
                              
                              A Agência definiu a estrutura e o conteúdo do Número de Identificação Europeu (NIE), incluindo a codificação dos tipos de documentos em causa, num documento técnico, que será publicado no seu sítio Web.
                           
                        »;
                  
                        (7)
                     
                     
                        O ponto 1 da parte 1 do apêndice 6 passa a ter a seguinte redação:
                        «1.   Definição da marcação do detentor do veículo (MDV)
                        
                        A marcação do detentor do veículo (MDV) é um código alfabético, composto por duas a cinco letras (*3). A MDV é inscrita em cada veículo ferroviário, próximo do número europeu de veículo, Identifica o detentor do veículo tal como se encontra registado no registo nacional de material circulante.
                        A MDV é exclusiva e válida em todos os Estados-Membros e em todos os países que celebrem acordos que impliquem a aplicação do sistema de numeração dos veículos e de MDV, tal como descrito na presente decisão.
                        
                           (*3)  No caso da NMBS/SNCB, pode continuar a utilizar-se a letra B dentro de um círculo.»;"
                        
                     
                  
                        (8)
                     
                     
                        A parte 4 do apêndice 6 passa a ter a seguinte redação:
                        «PARTE 4 - CÓDIGOS DOS PAÍSES EM QUE OS VEÍCULOS ESTÃO REGISTADOS (3.o E 4.o ALGARISMOS E ABREVIATURA)
                        
                           A informação relativa a países terceiros é dada apenas para fins informativos.
                        
                        
                                    Países
                                 
                                 
                                    Código alfabético do país (1)
                                 
                                 
                                    Código numérico do país
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Países
                                 
                                 
                                    Código alfabético do país (1)
                                 
                                 
                                    Código numérico do país
                                 
                              
                                    Albânia
                                 
                                 
                                    AL
                                 
                                 
                                    41
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                    LT
                                 
                                 
                                    24
                                 
                              
                                    Argélia
                                 
                                 
                                    DZ
                                 
                                 
                                    92
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Luxemburgo
                                 
                                 
                                    L
                                 
                                 
                                    82
                                 
                              
                                    Arménia
                                 
                                 
                                    AM
                                 
                                 
                                    58
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Macedónia
                                 
                                 
                                    MK
                                 
                                 
                                    65
                                 
                              
                                    Áustria
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    81
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Malta
                                 
                                 
                                    M
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Azerbaijão
                                 
                                 
                                    AZ
                                 
                                 
                                    57
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Moldávia
                                 
                                 
                                    MD (1)
                                 
                                 
                                    23
                                 
                              
                                    Bielorrússia
                                 
                                 
                                    BY
                                 
                                 
                                    21
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Mónaco
                                 
                                 
                                    MC
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    B
                                 
                                 
                                    88
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Mongólia
                                 
                                 
                                    MGL
                                 
                                 
                                    31
                                 
                              
                                    Bósnia-Herzegovina
                                 
                                 
                                    BIH
                                 
                                 
                                    50 e 44 (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Montenegro
                                 
                                 
                                    MNE
                                 
                                 
                                    62
                                 
                              
                                    Bulgária
                                 
                                 
                                    BG
                                 
                                 
                                    52
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Marrocos
                                 
                                 
                                    MA
                                 
                                 
                                    93
                                 
                              
                                    China
                                 
                                 
                                    RC
                                 
                                 
                                    33
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    NL
                                 
                                 
                                    84
                                 
                              
                                    Croácia
                                 
                                 
                                    HR
                                 
                                 
                                    78
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Coreia do Norte
                                 
                                 
                                    PRK (1)
                                 
                                 
                                    30
                                 
                              
                                    Cuba
                                 
                                 
                                    CU (1)
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    N
                                 
                                 
                                    76
                                 
                              
                                    Chipre
                                 
                                 
                                    CY
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Polónia
                                 
                                 
                                    PL
                                 
                                 
                                    51
                                 
                              
                                    República Checa
                                 
                                 
                                    CZ
                                 
                                 
                                    54
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    P
                                 
                                 
                                    94
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    DK
                                 
                                 
                                    86
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Roménia
                                 
                                 
                                    RO
                                 
                                 
                                    53
                                 
                              
                                    Egito
                                 
                                 
                                    ET
                                 
                                 
                                    90
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Rússia
                                 
                                 
                                    RUS
                                 
                                 
                                    20
                                 
                              
                                    Estónia
                                 
                                 
                                    EST
                                 
                                 
                                    26
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Sérvia
                                 
                                 
                                    SRB
                                 
                                 
                                    72
                                 
                              
                                    Finlândia
                                 
                                 
                                    FIN
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Eslováquia
                                 
                                 
                                    SK
                                 
                                 
                                    56
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    F
                                 
                                 
                                    87
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Eslovénia
                                 
                                 
                                    SLO
                                 
                                 
                                    79
                                 
                              
                                    Geórgia
                                 
                                 
                                    GE
                                 
                                 
                                    28
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Coreia do Sul
                                 
                                 
                                    ROK
                                 
                                 
                                    61
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    D
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    E
                                 
                                 
                                    71
                                 
                              
                                    Grécia
                                 
                                 
                                    GR
                                 
                                 
                                    73
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    S
                                 
                                 
                                    74
                                 
                              
                                    Hungria
                                 
                                 
                                    H
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    CH
                                 
                                 
                                    85
                                 
                              
                                    Irão
                                 
                                 
                                    IR
                                 
                                 
                                    96
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Síria
                                 
                                 
                                    SYR
                                 
                                 
                                    97
                                 
                              
                                    Iraque
                                 
                                 
                                    IRQ (1)
                                 
                                 
                                    99
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Tajiquistão
                                 
                                 
                                    TJ
                                 
                                 
                                    66
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    IRL
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Tunísia
                                 
                                 
                                    TN
                                 
                                 
                                    91
                                 
                              
                                    Egito
                                 
                                 
                                    IL
                                 
                                 
                                    95
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    TR
                                 
                                 
                                    75
                                 
                              
                                    Itália
                                 
                                 
                                    I
                                 
                                 
                                    83
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Turquemenistão
                                 
                                 
                                    TM
                                 
                                 
                                    67
                                 
                              
                                    Japão
                                 
                                 
                                    J
                                 
                                 
                                    42
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Ucrânia
                                 
                                 
                                    UA
                                 
                                 
                                    22
                                 
                              
                                    Cazaquistão
                                 
                                 
                                    KZ
                                 
                                 
                                    27
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    GB
                                 
                                 
                                    70
                                 
                              
                                    Quirguistão
                                 
                                 
                                    KS
                                 
                                 
                                    59
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Usbequistão
                                 
                                 
                                    UZ
                                 
                                 
                                    29
                                 
                              
                                    Letónia
                                 
                                 
                                    LV
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Vietname
                                 
                                 
                                    VN (1)
                                 
                                 
                                    32
                                 
                              
                                    Líbano
                                 
                                 
                                    RL
                                 
                                 
                                    98
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    
                                                (1)
                                             
                                             
                                                De acordo com o sistema de codificação alfabética descrito no apêndice 4 da Convenção de 1949 e no artigo 45.o, n.o 4, da Convenção de 1968 relativa ao tráfego rodoviário.
                                             
                                          
                                                (2)
                                             
                                             
                                                A Bósnia-Herzegovina é um Estado federal e utiliza dois códigos ferroviários específicos. Está reservado um código numérico do país 49.».
                                             
                                          
                              
                                    Listenstaine
                                 
                                 
                                    FL
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
               (1)  Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária (JO L 138 de 26.5.2016, p. 102).
            
               (2)  Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único (JO L 343 de 14.12.2012, p. 32).
            
               (3)  A Agência deve, em cooperação com as ANS, definir o processo de reconhecimento de utilizadores legítimos.
         
      
      
         
            ANEXO II
            1.   CONTEÚDO E FORMATO DOS DADOS
            O conteúdo e o formato dos dados do registo europeu de veículos («REV») são indicados no quadro seguinte.
            
               Quadro 1
            
            
               Parâmetros do REV
            
            
                        Número do parâmetro
                     
                     
                        Nome do parâmetro
                     
                     
                        Descrição
                     
                     
                        Formato
                     
                     
                        Obrigatório/Facultativo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Identificação do veículo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1.1
                     
                     
                        Número europeu de veículo
                     
                     
                        Número europeu de veículo Código de identificação numérico, definido no apêndice 6.
                     
                     
                        Ver apêndice 6 (1)
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        1.2
                     
                     
                        Número anterior do veículo
                     
                     
                        Número anterior (se for caso disso, para veículos renumerados)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Obrigatório, se pertinente
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Estado-Membro de registo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2.1
                     
                     
                        Estado-Membro de registo
                     
                     
                        Estado-Membro no qual o veículo foi registado
                     
                     
                        Código de 2 letras (*1)
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Estados-Membros em que o veículo está autorizado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3.1
                     
                     
                        Área de utilização resultante
                     
                     
                        Campo preenchido automaticamente pelo sistema com base nos valores do parâmetro 11.4.
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Campo preenchido automaticamente pelo sistema com base nos valores do parâmetro 11.4.
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Condições adicionais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4.1
                     
                     
                        Condições adicionais aplicáveis ao veículo
                     
                     
                        Identificação de acordos bilaterais ou multilaterais, nomeadamente RIV, RIC, TEN, TEN-CW TEN-GE, …
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório, se pertinente
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Indústrias transformadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5.1
                     
                     
                        Ano de fabrico
                     
                     
                        Ano em que o veículo deixou a fábrica
                     
                     
                        AAAA
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        5.2
                     
                     
                        Número de série de fabrico
                     
                     
                        Número de série de fabrico, tal como marcado na estrutura do veículo.
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        5.3
                     
                     
                        Referência do RETVA
                     
                     
                        Identificação no RETVA do tipo de veículo autorizado (2) (ou versão ou variante) com o qual o veículo está em conformidade.
                     
                     
                        Código(s) alfanumérico(s)
                     
                     
                        Obrigatório (se disponível)
                     
                  
                        5.4
                     
                     
                        Série
                     
                     
                        Identificação da série de que o veículo faz parte.
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório, se pertinente
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Referências às declarações «CE» de verificação (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6.1
                     
                     
                        Data da declaração «CE»
                     
                     
                        Data da declaração «CE» de verificação
                     
                     
                        Data (AAAAMMDD)
                     
                     
                        Obrigatório (se disponível)
                     
                  
                        6.2
                     
                     
                        Referência da declaração «CE»
                     
                     
                        Referência à declaração «CE» de verificação
                     
                     
                        Para veículos existentes: texto.
                        Para veículos novos: código alfanumérico baseado no NIE (ver apêndice 2)
                     
                     
                        Obrigatório (se disponível)
                     
                  
                        6.3
                     
                     
                        Declaração «CE» de verificação emitida pelo organismo emissor (o requerente)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6.3.1
                     
                     
                        Designação da organização
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório (se disponível)
                     
                  
                        6.3.2
                     
                     
                        Número registado da empresa
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório (se disponível)
                     
                  
                        6.3.3
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                        Endereço da organização, rua e número
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório (se disponível)
                     
                  
                        6.3.4
                     
                     
                        Localidade
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório (se disponível)
                     
                  
                        6.3.5
                     
                     
                        Código do país
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código de 2 letras (*1)
                        
                     
                     
                        Obrigatório (se disponível)
                     
                  
                        6.3.6
                     
                     
                        Código postal
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código alfanumérico
                     
                     
                        Obrigatório (se disponível)
                     
                  
                        6.3.7
                     
                     
                        Endereço eletrónico
                     
                     
                         
                     
                     
                        Correio eletrónico
                     
                     
                        Obrigatório (se disponível)
                     
                  
                        6.3.8
                     
                     
                        Código do organismo
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código alfanumérico
                     
                     
                        Obrigatório (se disponível)
                     
                  
                        7
                     
                     
                        Proprietário
                     
                     
                        Identificação do proprietário do veículo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7.1
                     
                     
                        Designação da organização
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        7.2
                     
                     
                        Número registado da empresa
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        7.3
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        7.4
                     
                     
                        Localidade
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        7.5
                     
                     
                        Código do país
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código de 2 letras (*1)
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        7.6
                     
                     
                        Código postal
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código alfanumérico
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        7.7
                     
                     
                        Endereço eletrónico
                     
                     
                         
                     
                     
                        Correio eletrónico
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        7.8
                     
                     
                        Código do organismo
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código alfanumérico
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        8
                     
                     
                        Detentor
                     
                     
                        Identificação do detentor do veículo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8.1
                     
                     
                        Designação da organização
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        8.2
                     
                     
                        Número registado da empresa
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        8.3
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        8.4
                     
                     
                        Localidade
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        8.5
                     
                     
                        Código do país
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código de 2 letras (*1)
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        8.6
                     
                     
                        Código postal
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código alfanumérico
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        8.7
                     
                     
                        Endereço eletrónico
                     
                     
                         
                     
                     
                        Correio eletrónico
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        8.8
                     
                     
                        Código do organismo
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código alfanumérico
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        8.9
                     
                     
                        Marcação do detentor do veículo
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código alfanumérico
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Entidade encarregada da manutenção
                     
                     
                        Referência à entidade encarregada da manutenção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9.1
                     
                     
                        Designação da organização
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        9.2
                     
                     
                        Número registado da empresa
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        9.3
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        9.4
                     
                     
                        Localidade
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        9.5
                     
                     
                        Código do país
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código de 2 letras (*1)
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        9.6
                     
                     
                        Código postal
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código alfanumérico
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        9.7
                     
                     
                        Endereço eletrónico
                     
                     
                         
                     
                     
                        Correio eletrónico
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        9.8
                     
                     
                        Código do organismo
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código alfanumérico
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Estatuto de registo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        10.1
                     
                     
                        Estatuto de registo (ver apêndice 3)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Código de 2 dígitos
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        10.2
                     
                     
                        Data da situação do registo
                     
                     
                        Data da situação do registo
                     
                     
                        Data (AAAAMMDD)
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        10.3
                     
                     
                        Razão da situação do registo
                     
                     
                         
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório (se pertinente)
                     
                  
                        11
                     
                     
                        Autorizações (4) de colocação no mercado (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        11.1
                     
                     
                        Nome da entidade de autorização
                     
                     
                        Entidade (autoridade nacional de segurança ou a Agência) que autorizou a colocação no mercado
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        11.2
                     
                     
                        Estado-Membro da entidade de autorização
                     
                     
                        Estado-Membro da entidade de autorização
                     
                     
                        Código de 2 letras (*1)
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        11.3
                     
                     
                        Número de identificação europeu (NIE)
                     
                     
                        Número harmonizado da autorização de entrada em serviço, gerado pela entidade de autorização
                     
                     
                        Número da autorização.
                        Para veículos novos: código alfanumérico baseado no NIE (ver apêndice 2)
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        11.4
                     
                     
                        Domínio de utilização
                     
                     
                        Tal como referido na autorização emitida ao veículo.
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        11.5
                     
                     
                        Data da autorização
                     
                     
                         
                     
                     
                        Data (AAAAMMDD)
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        11.6
                     
                     
                        Autorização válida até (se especificado)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Data (AAAAMMDD)
                     
                     
                        Obrigatório (se pertinente)
                     
                  
                        11.7
                     
                     
                        Data de suspensão da autorização
                     
                     
                         
                     
                     
                        Data (AAAAMMDD)
                     
                     
                        Obrigatório (se pertinente)
                     
                  
                        11.8
                     
                     
                        Data de revogação da autorização
                     
                     
                         
                     
                     
                        Data (AAAAMMDD)
                     
                     
                        Obrigatório (se pertinente)
                     
                  
                        11.9
                     
                     
                        Condições de utilização do veículo e outras restrições quanto ao modo de exploração do veículo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        11.9.1
                     
                     
                        Restrições codificadas
                     
                     
                        Condições de utilização e restrições quanto ao modo de exploração do veículo
                     
                     
                        Lista dos códigos (ver apêndice 1).
                     
                     
                        Obrigatório (se pertinente)
                     
                  
                        11.9.2
                     
                     
                        Restrições não codificadas
                     
                     
                        Condições de utilização e restrições quanto ao modo de exploração do veículo
                     
                     
                        Texto
                     
                     
                        Obrigatório (se pertinente)
                     
                  
                        12
                     
                     
                        Campos adicionais (6)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  2.   ARQUITETURA
            2.1.   Arquitetura do REV
            
            2.1.1.   Pesquisa e consulta de dados (função PCD)
            
            Esta função será executada pela Agência mediante uma ferramenta centralizada em linha e uma interface para a comunicação «máquina a máquina». Deve permitir a pesquisa e a consulta de dados no REV após autenticação.
            A função PCD deve permitir às entidades de registo extrair os valores dos parâmetros que constam do quadro 1 dos registos de veículos.
            2.1.2.   Função de criação e administração do utilizador (função CAU)
            
            Esta função deve ser implementada mediante uma ferramenta centralizada em linha, implementada pela Agência. Deve permitir que as pessoas e as entidades solicitem o acesso aos dados do REV e que a entidade de registo competente (ER) possa criar utilizadores e gerir os seus direitos de acesso.
            2.1.3.   Função de administração dos dados de referência (função ADR)
            
            Esta função deve ser implementada mediante uma ferramenta centralizada em linha implementada pela Agência. Deve permitir às entidades de registo e à Agência gerir os dados comuns de referência.
            2.1.4.   Função de pedido, registo e armazenamento de dados (função PRA)
            
            Esta função deve permitir que os detentores, após autenticação, apresentem pedidos de registo ou atualização de um registo existente à ER competente, mediante uma ferramenta em linha que contém o formulário eletrónico harmonizado (ver apêndice 4). Esta função deve permitir igualmente à ER proceder ao registo dos dados de registo. O conjunto de registos de um Estado-Membro determinado é referido como o registo de material circulante desse Estado-Membro.
            Os Estados-Membros podem decidir utilizar a função PRA centralizada (PRA-C), disponibilizada pela Agência, ou podem implementar esta função de maneira autónoma e descentralizada. Neste último caso, o Estado-Membro interessado e a Agência devem assegurar a compatibilidade e a comunicação entre as funções descentralizadas de PRA (PRA-D) e as funções centralizadas (PCD, CAU e ADR).
            A função PRA centralizada permite a pré-reserva e a gestão das matrículas dos veículos. O processo de pré-reserva permite ao requerente ou ao detentor preencher o formulário normalizado com os dados necessários.
            2.2.   Convivialidade
            
            As funções do REV devem ser acessíveis aos utilizadores graças aos programas de navegação na Web mais utilizados e em todas as línguas oficiais da União.
            2.3.   Disponibilidade
            
            Regra geral, o REV deve estar permanentemente acessível, visando-se uma disponibilidade do sistema de 98 %.
            Contudo, caso ocorra uma falha fora do horário de funcionamento - de segunda a sexta feira, das 07h00 às 20h00 (hora central europeia) - o restabelecimento do serviço será resolvido no dia útil seguinte após a falha. A indisponibilidade do sistema será mínima durante a manutenção.
            2.4.   Nível de serviço
            
            A assistência deve ser prestada durante o horário de expediente por um serviço de assistência aos utilizadores para questões relacionadas com a utilização do sistema e às entidades de registo para questões relacionadas com o funcionamento do sistema.
            A Agência deve facultar um ambiente de teste para o REV.
            2.5.   Controlo das alterações
            
            A Agência deve estabelecer um processo de gestão do controlo das alterações para o REV.
            2.6.   Integridade dos dados
            
            O REV assegurará a integridade dos dados.
            2.7.   Verificação prévia
            
            O sistema do REV irá facultar a verificação automática dos dados inscritos no formulário normalizado, incluindo a verificação em relação com os registos do REV, a verificação da integralidade e do formato dos dados inscritos.
            2.8.   Utilização facilitada na União de veículos registados em países terceiros
            
            Na eventualidade de existir um acordo internacional de que a União Europeia seja parte, e que assim o preveja, a Agência poderá implementar a função PCD para conferir às autoridades competentes de países terceiros o acesso aos dados relevantes do REV.
            Na eventualidade de existir um tal acordo, a Agência poderá conferir o acesso à utilização das funções do REV em países terceiros.
            3.   MODO DE FUNCIONAMENTO
            3.1.   Utilização do REV
            
            O REV pode ser utilizado para os seguintes fins:
            
                        —
                     
                     
                        verificar se um veículo está devidamente registado e qual o estatuto do registo;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        obter informações sobre as autorizações de colocação no mercado, bem como a entidade emissora, o domínio de utilização, as condições de utilização e outras restrições;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        obter a referência ao tipo de veículo autorizado com que o veículo for conforme;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        identificar o detentor, o proprietário ou a entidade responsável pela manutenção.
                     
                  3.2.   Registo de veículos
            
            3.2.1.   Normas gerais
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Após a emissão da autorização de colocação no mercado e antes de ser utilizado, o veículo deve ser registado no REV a pedido do detentor. O detentor apresentará o pedido de registo num único Estado-Membro da sua escolha dentro da área de utilização. A pedido do requerente ou do detentor, o Estado-Membro escolhido para matricular o veículo deve propor procedimentos de pré-reserva da matrícula do veículo ou de uma série de matrículas.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Para um determinado veículo, só pode existir um único registo válido no REV. Os veículos sem um registo válido não podem entrar em funcionamento.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Após o registo, é atribuído ao veículo um número europeu de veículo (NEV) pela ER no Estado-Membro que procede ao registo. O NEV deve respeitar as regras estabelecidas no apêndice 6. No caso de o requerente ou o detentor - a seu pedido - receber um número de veículo pré-reservado, este deverá ser utilizado aquando do primeiro registo.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        O NVE pode ser alterado nos casos previstos nos pontos 3.2.2.8 e 3.2.2.9.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        No caso de veículos provenientes de países terceiros que entrem no sistema ferroviário da União, que se encontrem registados num registo de veículos não conforme com o presente anexo ou que não esteja ligado ao REV, o detentor deve apresentar o pedido de registo ao primeiro Estado-Membro em que o veículo se destine ser utilizado no sistema ferroviário da União.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        O material circulante colocado em serviço pela primeira vez num país terceiro e destinado a ser utilizado na União no âmbito do sistema ferroviário comum para vagões com 1 520 mm de bitola não será inscrito no REV. No entanto, em conformidade com o artigo 47.o, n.o 7, da Diretiva (UE) 2016/797, deve ser possível obter informações sobre o detentor do veículo em causa, a entidade responsável pela sua manutenção ou as eventuais restrições quanto ao modo de exploração do veículo.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Em conformidade com o presente anexo, na eventualidade de existir um acordo internacional de que a União Europeia seja parte, e que assim o preveja, os veículos provenientes de países terceiros e registados num registo de veículos ligado ao REV (através da função PCD) que entrem no sistema ferroviário da União devem ser registados exclusivamente nesse registo de veículos.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Para cada veículo, o REV deve incluir referências a todas as autorizações concedidas ao veículo, a todos os países terceiros em que o veículo está autorizado a ser utilizado no tráfego internacional em conformidade com o apêndice G da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários, bem como às correspondentes condições de utilização e outras restrições.
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        A entidade de registo tomará medidas razoáveis para assegurar a exatidão dos dados que introduzir no REV. Para o efeito, poderá solicitar informações a outras entidades de registo, nomeadamente quando o detentor que apresenta um pedido de registo se encontra estabelecido noutro Estado-Membro. A ER pode decidir suspender o registo de um veículo em casos devidamente justificados.
                     
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        Se a autoridade nacional de segurança («ANS») ou a Agência considerarem que a suspensão do registo de um veículo se justifica, em conformidade com o artigo 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão (7), solicitarão à entidade de registo que tome as devidas diligências nesse sentido. Esta suspenderá de imediato o registo do veículo na sequência desse pedido.
                     
                  
                     
                        11.
                     
                     
                        O detentor apresentará à ER competente os pedidos de registo utilizando para o efeito o formulário eletrónico em linha. O formulário em linha e o painel de instrumentos devem ser disponibilizados como parte da função PRA e devem estar acessíveis após a autenticação.
                     
                  
                     
                        12.
                     
                     
                        Os pedidos de registo podem dizer respeito a um único veículo ou a uma lista de veículos.
                     
                  
                     
                        13.
                     
                     
                        Em alguns casos, os Estados-Membros de registo podem exigir, por via eletrónica, documentos comprovativos que devem ser anexados ao pedido de registo; para o efeito, a entidade de registo deve publicar a lista dos documentos comprovativos exigidos em cada caso de registo.
                     
                  
                     
                        14.
                     
                     
                        Para além dos dados referidos no quadro 1, os Estados-Membros podem exigir campos adicionais, a fornecer com o pedido de registo; para o efeito, a entidade de registo deve publicar a lista desses campos.
                     
                  
                     
                        15.
                     
                     
                        O REV deve conferir ao detentor e à entidade de registo a possibilidade de rever no sistema os pedidos de registo e a documentação que os acompanha, bem como o acesso aos registos, às alterações aos mesmos e à informação correlata.
                     
                  
                     
                        16.
                     
                     
                        A entidade de registo deve registar os dados no REV no prazo de 20 dias úteis a contar da receção de um pedido completo. A ER deve, dentro desse prazo, registar o veículo ou solicitar correções ou esclarecimentos.
                     
                  
                     
                        17.
                     
                     
                        O detentor deve estar apto a analisar o estatuto dos seus pedidos graças a um painel de instrumentos disponível em linha.
                     
                  
                     
                        18.
                     
                     
                        O REV notifica o detentor e a entidade de registo de qualquer alteração da situação do pedido de registo.
                     
                  3.2.2.   Processos de registo
            
            Os processos de registo são especificados a seguir. Se for caso disso, os diferentes processos de registo podem ser fundidos num único pedido de registo do veículo.
            3.2.2.1.   Novo registo
            
            Todos os campos obrigatórios enumerados no quadro 1 devem ser preenchidos, juntamente com qualquer domínio adicional exigido pelo Estado-Membro em conformidade com o ponto 3.2.1.14.
            Os pedidos devem ser apresentados pelo detentor à ER do Estado-Membro na área de utilização do veículo onde o registo é pedido.
            Em conformidade com o ponto 3.2.1.5, no que diz respeito aos veículos provenientes de países terceiros que entrem no sistema ferroviário da União, os pedidos devem ser apresentados à ER do primeiro Estado-Membro que autorizou a colocação do veículo no mercado. Nesse caso, o pedido deve conter, pelo menos, a informação relativa à identificação do detentor, à entidade encarregada da manutenção e às eventuais restrições quanto ao modo de exploração do veículo.
            3.2.2.2.   Atualização de um registo existente
            
            O pedido deve ser apresentado pelo detentor à ER do Estado-Membro no qual o veículo se encontra registado. Só devem ser preenchidos os parâmetros do quadro 1 a atualizar.
            3.2.2.3.   Mudança de detentor
            
            Em caso de mudança de detentor, incumbe ao detentor inscrito no registo notificar a ER em tempo oportuno para que esta por seu turno possa alterar o REV em conformidade. O antigo detentor só será retirado do REV e exonerado das suas responsabilidades quando o novo detentor confirmar a aceitação do estatuto de detentor. Se à data de supressão do registo do detentor nenhum novo detentor tiver aceitado o estatuto de detentor, o registo do veículo será suspenso.
            3.2.2.4.   Mudança da entidade responsável pela manutenção («ERM»)
            
            Se houver uma alteração da ERM de um veículo, o detentor deverá informar a ER em tempo oportuno, para que esta possa atualizar o REV. A anterior ERM deve entregar a documentação de manutenção ao detentor ou à nova ERM. A anterior ERM será exonerada das suas responsabilidades quando for removida do REV. Se, à data da supressão do registo da antiga ERM, nenhuma nova entidade tiver reconhecido a sua aceitação do estatuto de ERM, o registo do veículo será suspenso.
            3.2.2.5.   Mudança de proprietário
            
            Quando há uma mudança de proprietário, o detentor deve informar a ER em tempo oportuno, para que esta possa atualizar o REV.
            3.2.2.6.   Suspensão ou reativação de um registo
            
            É necessário preencher o novo estatuto (8) e a razão para o mesmo. O estatuto é automaticamente preenchido pelo REV.
            Um veículo cujo registo foi suspenso não pode ser explorado no sistema ferroviário da União.
            A reativação de um registo após uma suspensão requer a verificação pela ER das condições que levaram à suspensão e, se for caso disso, em coordenação com a ANS que solicitou a suspensão.
            3.2.2.7.   Retirada do registo
            
            É necessário preencher a nova situação (8) e a razão da mesma. A data da situação é preenchida automaticamente pelo sistema.
            Um veículo cujo registo tiver sido retirado não pode operar no sistema ferroviário da União ao abrigo desse registo.
            3.2.2.8.   Mudança de NEV na sequência de alterações técnicas
            
            O NEV deve ser alterado se deixar de corresponder à aptidão para a interoperabilidade ou às características técnicas estipuladas no apêndice 6, na sequência de alterações técnicas no veículo. Estas alterações técnicas poderão exigir uma nova autorização de colocação no mercado e, se for caso disso, uma nova autorização de tipo de veículo, em conformidade com os artigos 21.o e 24.o da Diretiva (UE) 2016/797. O detentor deve informar a ER do Estado-Membro em que o veículo estiver registado destas alterações e, se for caso disso, da nova autorização de colocação no mercado. Esta entidade de registo deve atribuir ao veículo um novo NEV.
            A mudança do NEV corresponde a um novo registo do veículo e à retirada subsequente do antigo registo.
            3.2.2.9.   Mudança de NEV e do Estado-Membro de registo
            
            O NEV pode ser alterado a pedido do detentor mediante um novo registo do veículo por um Estado-Membro diferente na área de utilização e a subsequente retirada do antigo registo.
            3.2.3.   Notificação automática das alterações
            
            Na sequência de uma alteração de um ou mais elementos de registo, o sistema informático do REV enviará automaticamente, ao detentor em causa e à ANS competente da área de utilização do veículo, uma notificação por correio eletrónico notificando essa alteração, desde que essas notificações automáticas estejam ativadas.
            Após uma mudança de detentor ou proprietário ou de ERM, o sistema informático do REV enviará automaticamente uma notificação por correio eletrónico, respetivamente, ao detentor anterior e ao novo detentor ou ao proprietário anterior e ao novo proprietário, ou à ERM anterior e à nova ERM.
            O detentor ou proprietário, a ERM, ou o organismo emissor de uma declaração CE podem optar pela receção de notificações automáticas por correio eletrónico informando sobre as alterações aos registos em que sejam identificados.
            3.2.4.   Arquivos históricos
            
            Todos os dados do REV devem ser conservados durante dez anos a contar da data em que um veículo for retirado do registo. Os dados devem estar disponíveis em linha, no mínimo, durante os primeiros três anos. Após três anos, os dados podem ser arquivados. Se, durante esse período de 10 anos, for iniciado um inquérito sobre um veículo ou veículos, os dados relativos a esses veículos devem ser conservados para além do período de 10 anos, se tal for exigido pelos organismos de inquérito a que se refere o artigo 22.o da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), ou por várias jurisdições nacionais.
            Após a retirada do registo de um veículo, nenhum dos números de registo atribuídos ao veículo pode ser atribuído a qualquer outro veículo durante 100 anos a contar da data em que o veículo é retirado.
            As eventuais alterações aos dados do REV devem ser objeto de registo.
            3.3.   Gestão dos utilizadores
            
            3.3.1.   Pedido do utilizador
            
            Qualquer pessoa ou organização deve poder solicitar o acesso ao REV através de um formulário em linha (parte centralizada da função CAU) à ER competente da área na qual essa pessoa ou a organização está situada.
            A entidade de registo deve avaliar o pedido e, se for caso disso, criar uma conta de utilizador para o requerente e atribuir os devidos direitos de acesso, em conformidade com os pontos 3.3.2 e 3.3.3.
            3.3.2.   Direitos de acesso
            
            Os direitos de acesso aos dados do REV são enumerados no quadro seguinte:
            
               Quadro 1
            
            
                        Entidade
                     
                     
                        Direitos de leitura
                     
                     
                        Direitos de atualização
                     
                  
                        Entidade de registo do Estado-Membro «XX»
                     
                     
                        Todos os dados
                     
                     
                        Todos os dados do registo de veículos do Estado-Membro «XX»
                     
                  
                        ANS
                     
                     
                        Todos os dados
                     
                     
                        Nenhum
                     
                  
                        Agência
                     
                     
                        Todos os dados
                     
                     
                        Nenhum
                     
                  
                        Detentor
                     
                     
                        Todos os dados de veículos de que é detentor
                     
                     
                        Nenhum
                     
                  
                        ECM
                     
                     
                        Todos os dados, exceto as referências do proprietário, de veículos para os quais é ECM
                     
                     
                        Nenhum
                     
                  
                        Proprietário
                     
                     
                        Todos os dados de veículos de que é detentor
                     
                     
                        Nenhum
                     
                  
                        Empresa ferroviária
                     
                     
                        Todos os dados, exceto as referências do titular, com base num ou em vários números do veículo
                     
                     
                        Nenhum
                     
                  
                        Gestor da infraestrutura
                     
                     
                        Todos os dados, exceto as referências do titular, com base num ou em vários números do veículo
                     
                     
                        Nenhum
                     
                  
                        Organismo de inquérito referido no artigo 22.o da Diretiva (UE) 2016/798 e entidade reguladora a que se refere o artigo 55.o da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (10)
                        
                     
                     
                        Todos os dados relativos aos veículos controlados ou auditados
                     
                     
                        Nenhum
                     
                  
                        Declaração «CE» do organismo de verificação emissor (requerente)
                     
                     
                        Todos os dados de veículos, incluindo uma declaração «CE» do organismo de verificação emissor (requerente), exceto as referências do proprietário
                     
                     
                        Nenhum
                     
                  
                        Outros utilizadores legítimos reconhecidos pela ANS ou pela Agência (11)
                        
                     
                     
                        A definir conforme apropriado, com uma duração possivelmente limitada, exceto as referências do proprietário
                     
                     
                        Nenhum
                     
                  Na eventualidade de existir um acordo internacional de que a União Europeia seja parte, e que assim o preveja, os direitos de acesso aos dados do REV podem ser alargados às entidades competentes de países terceiros ou organizações intergovernamentais.
            3.3.3.   Outros direitos
            
            Os detentores devem poder apresentar pedidos de registo.
            Nenhuma organização deve poder apresentar alterações aos seus próprios dados armazenados nos dados de referência (ver Secção 3.4)
            3.3.4.   Segurança
            
            A autenticação dos utilizadores processar-se-á através de um nome de utilizador e de uma senha. No caso dos detentores de veículos (requerentes de registo de veículos) e das entidades de registo, a autenticação deve prever o nível de garantia «substancial» referido no ponto 2.2.1 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1502 da Comissão (12).
            3.3.5.   Proteção de dados
            
            Os dados incluídos no REV devem ser geridos de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), e a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
            3.4.   Dados de referência
            
            A fim de garantir a harmonização dos dados introduzidos no processo de registo, o REV deve utilizar os dados de referência. Os dados de referência do REV relativos aos parâmetros do quadro 1 devem ser disponibilizados aos detentores através do formulário eletrónico harmonizado graças à função PRA.
            3.4.1.   Atualização dos dados de referência
            
            A Agência deve conservar os dados de referência atualizados e disponíveis numa ferramenta central (parte da função ADR) em colaboração com as entidades de registo.
            Qualquer organização registada na base de dados de referência deve poder apresentar alterações aos seus dados através de uma interface em linha.
            Na sequência de um pedido de registo, a entidade de registo deve assegurar que os dados da entidade são registados na base de dados de referência, com atribuição de um código da organização pela Agência ou, caso já tenham sido registados, os dados de referência são atualizados com os novos dados apresentados pelo detentor.
            3.4.2.   Código do organismo
            
            3.4.2.1.   Definição do código do organismo
            
            O código do organismo é um identificador único, constituído por quatro carateres alfanuméricos, que lhe são atribuídos pela Agência.
            3.4.2.2.   Formato do código do organismo
            
            Para cada um dos quatro carateres alfanuméricos, pode ser utilizada qualquer uma das 26 letras do alfabeto ISO 8859-1 ou qualquer algarismo de zero a nove. As letras são em maiúsculas.
            3.4.2.3.   Atribuição do código do organismo
            
            É atribuído um código a todos os organismos com acesso ao REV ou nele identificados.
            A Agência publicará e manterá atualizado o procedimento de criação e atribuição desse código.
            As orientações do REV especificam a gama a atribuir apenas às empresas abrangidas pelo âmbito de TAP e ETI ATM.
            3.4.2.4.   Publicação da lista de códigos dos organismos
            
            A Agência publica a lista dos códigos das organizações disponibilizados ao público no seu sítio Internet.
            4.   VEÍCULOS EXISTENTES
            4.1.   Número do veículo
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Os veículos aos quais já foi atribuído um número de identificação com 12 dígitos devem manter os seus números atuais. Os números de 12 dígitos devem ser registados tal e qual, sem qualquer alteração.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Aos veículos sem um número de identificação com 12 dígitos (14), é atribuído um número de 12 dígitos (em conformidade com o apêndice 6) no REV. O sistema informático do REV deve estabelecer uma ligação entre este NEV e o número atual do veículo. No caso de veículos utilizados no tráfego internacional, exceto os reservados a utilização histórica, o número de 12 dígitos é fisicamente colocado no veículo, no prazo de seis anos após a atribuição no REV. No caso de veículos utilizados no tráfego nacional, exceto os reservados a utilização histórica, essa aposição física do número de 12 dígitos processa-se a título voluntário.
                     
                  4.2.   Procedimento para a migração dos registos nacionais de material circulante (RNMC) para o REV
            
            A entidade anteriormente responsável pelo registo do veículo disponibilizará todas as informações à ANS ou à ER do país em que se situa.
            Os veículos existentes devem ser registados unicamente por um dos seguintes Estados-Membros:
            
                        —
                     
                     
                        o Estado-Membro onde foram objeto da primeira autorização de entrada em serviço, em conformidade com os artigos 21.o a 26.o da Diretiva 2008/57/CE;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o Estado-Membro onde foram registados depois de terem sido autorizados em conformidade com os artigos 21.o e 25.o da Diretiva (UE) 2016/797;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no caso de registos transferidos para o RNMC de outro Estado-Membro, por esse Estado-Membro.
                     
                  4.3.   Sistemas existentes
            
            O sistema RNMC normalizado, a tradução automática e o Registo Virtual de material circulante, desenvolvidos pela Agência em conformidade com a Decisão 2007/756/CE, devem ser suprimidos.
            5.   ORIENTAÇÕES
            A fim de facilitar a aplicação e a utilização do presente anexo, a Agência deve publicar e manter atualizadas as orientações.
            Os Estados-Membros devem criar, publicar e manter atualizadas as orientações, nomeadamente no que se refere à descrição da sua política linguística, incluindo disposições em matéria de comunicação.
            
               (*1)  Os códigos são os oficialmente publicados e atualizados no sítio da União Europeia no Código de Redação Interinstitucional. No caso de a autoridade de segurança multinacional ser a Channel Tunnel Intergovernmental Commission, deve utilizar-se o código de país CT. No caso da Agência, deve utilizar-se o código de país UE.
            
               (1)  O material circulante colocado em serviço pela primeira vez na Estónia, Letónia ou Lituânia e destinado a ser utilizado fora da União Europeia no âmbito do sistema ferroviário comum para vagões com 1 520 mm de bitola será inscrito no REV e na Base de Dados de Informações do Conselho do Transporte Ferroviário da Comunidade de Estados Independentes. Neste caso, pode ser aplicado o sistema de numeração de oito dígitos em vez do sistema de numeração especificado no apêndice 6.
            
               (2)  Para os tipos de veículo autorizados em conformidade com o artigo 26.o da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 18.7.2008, p. 1) e o artigo 24.o da Diretiva (UE) 2016/797.
            
               (3)  Deve ser possível indicar as referências da declaração «CE» de verificação do subsistema «material circulante» e do subsistema CCS.
            
               (4)  Deve ser possível indicar os dados relativos a todas as autorizações concedidas ao veículo.
            
               (5)  Autorização de colocação no mercado emitida em conformidade com o capítulo V da Diretiva (UE) 2016/797 ou autorização de entrada em serviço emitida em conformidade com o capítulo V da Diretiva 2008/57/CE ou em conformidade com os regimes de autorização existentes antes da transposição da Diretiva 2008/57/CE.
            
               (6)  Sempre que adequado, os campos adicionais, tal como referido no ponto 3.2.1.14.
            
               (7)  Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão, de 4 de abril de 2018, que estabelece as regras detalhadas para a autorização dos veículos ferroviários e para o processo de autorização de tipo de veículo ferroviário nos termos da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 6.4.2018, p. 66).
            
               (8)  Conforme definido no apêndice 3.o
            
            
               (9)  Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária (JO L 138 de 26.5.2016, p. 102).
            
               (10)  Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único (JO L 343 de 14.12.2012, p. 32).
            
               (11)  A Agência deve, em cooperação com as ANS, definir o processo de reconhecimento de utilizadores legítimos.
            
               (12)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1502 da Comissão, de 8 de setembro de 2015, que estabelece as especificações técnicas mínimas e os procedimentos para a atribuição dos níveis de garantia dos meios de identificação eletrónica, nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (JO L 235 de 9.9.2015, p. 7).
            
               (13)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).
            
               (14)  Sem prejuízo da nota de rodapé (1) do quadro 1.
         
         
            
               APÊNDICE 1
               
                  CODIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES
               
               1.   PRINCÍPIOS
               Deve ser atribuído um código harmonizado ou um código nacional às restrições referidas na autorização de colocação no mercado.
               2.   ESTRUTURA
               Cada código consiste numa combinação dos seguintes elementos:
               
                           —
                        
                        
                           categoria de restrição,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           tipo de restrição,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           valor ou especificação,
                        
                     unidos por um ponto (.):
               [categoria].[tipo].[valor ou especificação].
               3.   CÓDIGOS DAS RESTRIÇÕES
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Os códigos harmonizados de restrições são aplicáveis em todos os Estados-Membros.
                           A Agência deve manter atualizada e publicar no seu sítio Web a lista de códigos harmonizados de restrições para todo o sistema ferroviário da União.
                           Se uma ANS considerar que é necessário adicionar um novo código à lista de códigos harmonizados de restrições, deverá solicitar à Agência que avalie a inclusão desse novo código.
                           Se for caso disso, a Agência avaliará o pedido, em consulta com outras ANS. Se for caso disso, a Agência incluirá um novo código de restrição na lista.
                        
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           A Agência manterá atualizada a lista de códigos nacionais de restrições. A utilização de códigos nacionais de restrições limitar-se-á às restrições que reflitam características específicas do sistema ferroviário existente de um Estado-Membro e que dificilmente serão aplicadas com o mesmo significado noutros Estados-Membros.
                           Relativamente aos tipos de restrições não indicados na lista referida no ponto 1, a ANS solicitará à Agência a inclusão de um novo código na lista de códigos nacionais de restrições. Se for caso disso, a Agência avaliará o pedido, em consulta com outras ANS. Se for caso disso, a Agência incluirá um novo código de restrição na lista.
                        
                     
                        
                           3.
                        
                        
                           O código de restrição para as autoridades multinacionais responsáveis pela segurança equiparar-se-á aos códigos nacionais de restrições.
                        
                     
                        
                           4.
                        
                        
                           A utilização de restrições não codificadas limitar-se-á às restrições que, devido ao seu carácter específico, dificilmente se aplicarão a diversos tipos de veículos.
                           A Agência deve manter uma lista única de códigos de restrições para o REV, o Registo europeu de tipos de veículos autorizados, referido no artigo 48.o da Diretiva (UE) 2016/797, o balcão único e a base de dados sobre interoperabilidade e segurança da Agência Ferroviária Europeia.
                        
                     
                        
                           5.
                        
                        
                           Se for caso disso, na eventualidade de existir um acordo internacional de que a União Europeia seja parte, e que assim o preveja, a Agência pode coordenar o processo de harmonização dos códigos de restrições com as organizações internacionais competentes.
                        
                     
         
         
            
               APÊNDICE 2
               
                  ESTRUTURA E CONTEÚDO DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO EUROPEU
               
               A Agência definiu a estrutura e o conteúdo do Número de Identificação Europeu (NIE), incluindo a codificação dos tipos de documentos em causa, num documento técnico, que será publicado no seu sítio Web.
            
         
         
            
               APÊNDICE 3
               
                  CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DO REGISTO
               
               
                           Código
                        
                        
                           Situação do registo (1)
                           
                        
                        
                           Razão da situação do registo
                        
                        
                           Descrição
                        
                     
                           00
                        
                        
                           Válido
                        
                        
                           Não aplicável
                        
                        
                           O veículo dispõe de um registo válido.
                        
                     
                           10
                        
                        
                           Suspenso
                        
                        
                           Não aplicável
                        
                        
                           O registo do veículo encontra-se suspenso a pedido do detentor ou por decisão da ANS do Estado-Membro de matrícula ou da ER.
                           Código obsoleto.
                        
                     
                           11
                        
                        
                           Suspenso
                        
                        
                           Não aplicável
                        
                        
                           O registo do veículo encontra-se suspenso a pedido do detentor.
                           O veículo será armazenado em boas condições de funcionamento, como reserva inativa ou estratégica.
                        
                     
                           12
                        
                        
                           Suspenso
                        
                        
                           A especificar pelo detentor e registar no parâmetro 10.3
                        
                        
                           O registo do veículo encontra-se suspenso a pedido do detentor.
                           Outra razão.
                        
                     
                           13
                        
                        
                           Suspenso
                        
                        
                           A especificar pela ANS do Estado-Membro de registo e registado no parâmetro 10.3
                        
                        
                           O registo do veículo encontra-se suspenso a pedido da ANS do Estado-Membro de registo.
                        
                     
                           14
                        
                        
                           Suspenso
                        
                        
                           A especificar pela ER e registado no parâmetro 10.3
                        
                        
                           O registo do veículo encontra-se suspenso por decisão da ER.
                        
                     
                           20
                        
                        
                           Retirado
                        
                        
                           Não aplicável
                        
                        
                           O registo dos veículos é retirado a pedido do detentor.
                           Sabe-se que o veículo voltou a ser registado sob um número diferente, para continuar a ser utilizado (na totalidade ou em parte da) rede ferroviária da União.
                           O código deixou de ser pertinente.
                        
                     
                           21
                        
                        
                           Retirado
                        
                        
                           Não aplicável
                        
                        
                           O registo do veículo é retirado a pedido do detentor.
                           Sabe-se que o veículo voltou a ser registado sob um número europeu de veículo (NEV), em resultado de alterações técnicas no veículo. Ver ponto 3.2.2.8.
                        
                     
                           22
                        
                        
                           Retirado
                        
                        
                           Não aplicável
                        
                        
                           O registo do veículo é retirado a pedido do detentor.
                           Sabe-se que o veículo voltou a ser registado sob um número europeu de veículo (NEV) e por um Estado-Membro diferente na área de utilização. Ver ponto 3.2.2.9.
                        
                     
                           30
                        
                        
                           Retirado
                        
                        
                           A especificar pelo detentor e registar no parâmetro 10.3
                        
                        
                           O registo do veículo é retirado a pedido do detentor.
                           O registo do veículo para operar na rede ferroviária europeia caducou, sem novo registo conhecido.
                        
                     
                           31
                        
                        
                           Retirado
                        
                        
                           Não aplicável
                        
                        
                           O registo do veículo é retirado a pedido do detentor.
                           O veículo continuará a ser utilizado como veículo ferroviário fora do sistema ferroviário da União.
                        
                     
                           32
                        
                        
                           Retirado
                        
                        
                           Não aplicável
                        
                        
                           O registo do veículo é retirado a pedido do detentor.
                           Do veículo serão recuperados os principais componentes/módulos/peças interoperáveis ou sofrerá profundas transformações.
                        
                     
                           33
                        
                        
                           Retirado
                        
                        
                           Não aplicável
                        
                        
                           O registo do veículo é retirado a pedido do detentor.
                           O veículo foi desmantelado e os materiais eliminados (incluindo as componentes mais importantes) serão reciclados.
                        
                     
                           34
                        
                        
                           Retirado
                        
                        
                           Não aplicável
                        
                        
                           O registo do veículo é retirado a pedido do detentor.
                           O veículo destina-se a ser conservado, como exemplar histórico, em funcionamento numa rede classificada ou em exposição estática, fora do sistema ferroviário da União.
                        
                     
                  Utilização de códigos
               
               Os códigos e a sua razão devem basear-se exclusivamente nas informações fornecidas à ER pela entidade que solicitar a alteração do estatuto de registo.
               
                  (1)  O presente quadro refere a situação de registo exclusivamente para os registos concluídos.
            
         
         
            
               APÊNDICE 4
               Texto de imagem
               
                  FORMULÁRIO ELETRÓNICO NORMALIZADO DE REGISTO
                  FORMULÁRIO NORMALIZADO PARA O REGISTO DE VEÍCULOS AUTORIZADOS
                  TIPO DE PROCESSO DE REGISTO
                  PROCESSO DE REGISTO (1)
                  Novo registo
                  Novo registo
                  Atualização
                  Atualização do registo
                  Mudança de detentor
                  Alteração da ERM
                  Mudança de proprietário
                  Atualização dos dados da entidade
                  Alteração do estatuto de registo
                  Suspensão
                  Reativação
                  Retirada
                  Mudança de NEV
                  Mudança de NEV na sequência de alterações técnicas
                  Mudança de NEV e de EM de registo (2)
                  INFORMAÇÕES SOBRE O VEÍCULO
                  1. Identificação do veículo
                  1.1 NEV (3): _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
                  1.2 Número anterior do veículo:
                  2. Estado-Membro de registo
                  2.1 Estado-Membro de registo (4): _ _
                  3. Estados-Membros em que o veículo está autorizado
                  3.1 Área resultante da utilização
                  (1) Exceto na eventualidade de Novo registo, a casa antes de cada parâmetro modificado deve igualmente ser assinalada.
                  (2) Nesse caso, o formulário dirigido à nova ER deve também ter a casa Novo registo assinalada e o formulário dirigido à ER anterior deve também ter a casa Retirado assinalada.
                  (3) Em caso de nova matrícula, este campo pode ficar vazio ou ser preenchido com um número de veículo pré-reservado.
                  (4) Em caso de novo registo, Estado-Membro em que o registo é pretendido.
               
               Texto de imagem
               
                  4. Condições suplementares aplicáveis ao veículo
                  4.1 Condições suplementares aplicáveis ao veículo
                  RIC RIV TEN
                  TEN-CW TEN-GE Outras (_ _ _ _ _ _)
                  5. Produção
                  5.1 Ano de fabrico: _ _ _ _
                  5.2 Número de série do fabricante:
                  5.3 ID do tipo/versão:
                  5.4 Série:
                  6. Referências às declarações CE de verificação
                  a. Subsistema «material circulante»
                  6.1 Data da declaração CE: _ _ _ _ _ _ _ _
                  6.2 Declaração «CE» de referência:
                  Declaração «CE» do organismo de verificação emissor (requerente)
                  6.3.1 Nome da organização:
                  6.3.2 Número registado da empresa:
                  6.3.3 Endereço:
                  6.3.4 Cidade:
                  6.3.5 Código do país: _ _
                  6.3.6 Código postal:
                  6.3.7 Endereço eletrónico
                  6.3.8 Código do organismo: _ _ _ _
                  b. Subsistema CCS de bordo
                  6.1 Data da declaração CE: _ _ _ _ _ _ _ _
                  6.2 Declaração «CE» de referência:
                  Declaração «CE» do organismo de verificação emissor (requerente)
                  6.3.1 Nome da organização
                  6.3.2 Número registado da empresa:
                  6.3.3 Endereço:
                  6.3.4 Cidade:
                  6.3.5 Código do país: _ _
                  6.3.6 Código postal:
                  6.3.7 Endereço eletrónico
                  6.3.8 Código do organismo: _ _ _ _
                  INFORMAÇÕES SOBRE AS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELO VEÍCULO
                  7. Proprietário
                  7.1 Nome da organização:
                  7.2 Número registado da empresa:
               
               Texto de imagem
               
                  7.3 Endereço:
                  7.4 Cidade:
                  7.5 Código do país: _ _
                  7.6 Código postal:
                  7.7 Endereço eletrónico
                  7.8 Código do organismo: _ _ _ _
                  Mudança de proprietário
                  Data da mudança de proprietário (AAAAMMDD): _ _ _ _ _ _ _ _
                  8. Detentor
                  8.1 Nome da organização:
                  8.2 Número registado da empresa:
                  8.3 Endereço:
                  8.4 Cidade:
                  8.5 Código do país: _ _
                  8.6 Código postal:
                  8.7 Endereço eletrónico:
                  8.8 Código do organismo: _ _ _ _
                  8.9 MARCAÇÃO:
                  Mudança de detentor
                  Data da mudança de detentor (AAAAMMDD): _ _ _ _ _ _ _ _
                  Aceitação pelo novo detentor:
                  Data (AAAAMMDD): _ _ _ _ _ _ _ _
                  Título, nome e assinatura do representante autorizado:
                  INFORMAÇÕES DE EXPLORAÇÃO
                  9. Entidade encarregada da manutenção
                  9.1 Nome da organização
                  9.2 Número registado da empresa
                  9.3 Rua e número:
                  9.4 Cidade:
                  9.5 Código do país: _ _
                  9.6 Código postal:
                  9.7 Endereço eletrónico
                  9.8 Código do organismo: _ _ _ _
                  Alteração da ERM
                  Data de alteração da ERM (AAAAMMDD): _ _ _ _ _ _ _ _
                  Aceitação pela nova ERM:
                  Data (AAAAMMDD): _ _ _ _ _ _ _ _
                  Título, nome e assinatura do representante autorizado:
               
               Texto de imagem
               
                  10. Estatuto de registo
                  10.1 Estatuto de registo (5): _ _
                  10.2 Data do estatuto de registo (AAAAMMDD): _ _ _ _ _ _ _ _
                  10.3 Justificação do estatuto de registo:
                  INFORMAÇÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO
                  11. Autorização de colocação no mercado
                  11.1 Nome da entidade de autorização:
                  11.2 Estado-Membro da entidade de autorização: _ _
                  11.3 NIE: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
                  11.4 Área de utilização autorizada:
                  11.5 Data da autorização (AAAAMMDD): _ _ _ _ _ _ _ _
                  11.6 Autorização válida até (AAAAMMDD): _ _ _ _ _ _ _ _
                  11.7 Data de suspensão da autorização (AAAAMMDD): _ _ _ _ _ _ _ _
                  11.8 Data de revogação da autorização (AAAAMMDD): _ _ _ _ _ _ _ _
                  11.9. Condições de utilização do veículo e outras restrições
                  11.9.1 Restrições codificadas (código): , , , ,
                  , , , , , , ,
                  , , , , , _,
                  11.9.2 Restrições não codificadas (texto):
                  CAMPOS ADICIONAIS
                  [Os campos adicionais, tal como referido no ponto 3.2.1.14, devem ser incluídos nesta secção.]
                  Identificação da entidade que requer o registo:
                  Nome:
                  Endereço:
                  Código do organismo: _ _ _ _
                  Data (AAAAMMDD): _ _ _ _ _ _ _ _
                  Título, nome e assinatura do representante autorizado:
                  Referências da entidade de registo
                  Data de receção do pedido (AAAAMMDD): _ _ _ _ _ _ _ _
                  Data de atualização (AAAAMMDD): _ _ _ _ _ _ _ _
                  (5) Em caso de novo registo, este campo pode ser deixado em branco.
               
            
         
         
            
               APÊNDICE 5
               
                  GLOSSÁRIO
               
               
                           Acrónimo/Abreviatura
                        
                        
                           Definição
                        
                     
                           ACA
                        
                        
                           Autoridade de autorização competente: autoridade competente de um dos Estados contratantes não comunitários membros da OTIF, tal como referido no artigo 5.o do ATMF
                        
                     
                           Agência
                        
                        
                           Agência Ferroviária da União Europeia instituída pelo Regulamento (UE) 2016/796 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)
                           
                        
                     
                           Requerente
                        
                        
                           Pessoa singular ou coletiva que requeira uma autorização de colocação de um veículo no mercado
                        
                     
                           Área de utilização de um veículo
                        
                        
                           Uma ou mais redes num Estado-Membro ou num grupo de Estados-Membros, em que o veículo se destina a ser utilizado, tal como referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/797,
                        
                     
                           Função PRA
                        
                        
                           Função de pedido de registo, registo e armazenamento de dados
                        
                     
                           ATMF
                        
                        
                           Regras uniformes relativas à admissão técnica do material ferroviário utilizado no tráfego internacional (ATMF – Apêndice G da COTIF).
                        
                     
                           Entidade de autorização
                        
                        
                           A entidade (ANS ou Agência) que autorizou o veículo para colocação no mercado
                        
                     
                           Autorização
                        
                        
                           Autorização de colocação no mercado
                        
                     
                           Função PRA-C
                        
                        
                           Função de pedido de registo, registo e armazenamento de dados (PRA) (centralizada)
                        
                     
                           COTIF
                        
                        
                           Convenção relativa aos transportes ferroviários internacionais
                        
                     
                           Função de PRA-D
                        
                        
                           Função de pedido de registo, registo e armazenamento de dados (PRA) (descentralizada)
                        
                     
                           Função PCD (pesquisa e consulta de dados)
                        
                        
                           Função de pesquisa e consulta de dados
                        
                     
                           ERM
                        
                        
                           Entidade responsável pela manutenção
                        
                     
                           NIE
                        
                        
                           Número de identificação europeu
                        
                     
                           NEV
                        
                        
                           Número europeu de veículo
                        
                     
                           REV
                        
                        
                           Registo europeu de veículos, tal como referido no artigo 47.o da Diretiva (UE) 2016/797
                        
                     
                           RETVA
                        
                        
                           Registo europeu de tipos de veículos autorizados, referido no artigo 48.o da Diretiva (UE) 2016/797
                        
                     
                           RGPD
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2016/679
                        
                     
                           ISO
                        
                        
                           Organização Internacional de Normalização
                        
                     
                           TI
                        
                        
                           Tecnologias da informação
                        
                     
                           ANS
                        
                        
                           Autoridade Nacional de Segurança
                        
                     
                           RNMC
                        
                        
                           Registo nacional de material circulante, a que se refere o artigo 47.o da Diretiva (UE) 2016/797
                        
                     
                           OTIF
                        
                        
                           Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários
                        
                     
                           Função ADR
                        
                        
                           Função de administração dos dados de referência
                        
                     
                           ER
                        
                        
                           Entidade de registo, ou seja, o organismo designado por cada Estado-Membro, em conformidade com a presente decisão
                        
                     
                           RIC
                        
                        
                           Regulamento relativo à utilização recíproca de carruagens e furgões no tráfego internacional
                        
                     
                           RIV
                        
                        
                           Regulamento relativo à utilização recíproca de vagões no tráfego internacional
                        
                     
                           ETI (TAF)
                        
                        
                           Aplicações Telemáticas para o Transporte de Mercadorias (ETI)
                        
                     
                           ETI (TAP)
                        
                        
                           (ETI) Aplicações Telemáticas para o Transporte de Passageiros
                        
                     
                           ETI
                        
                        
                           Especificação técnica de interoperabilidade
                        
                     
                           Função CAU
                        
                        
                           Função de criação e administração do utilizador
                        
                     
                           MDV
                        
                        
                           Marcação do Detentor do Veículo
                        
                     
                           RMDV
                        
                        
                           Registo de Marcação do Detentor do Veículo
                        
                     
                           RVMC
                        
                        
                           Registo Virtual de Material Circulante, tal como definido na Decisão 2007/756/CE
                        
                     
                  (1)  Regulamento (UE) 2016/796 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativo à Agência Ferroviária da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 881/2004 (JO L 138 de 26.5.2016, p. 1).
            
         
         
            
               APÊNDICE 6
               PARTE «0»
               
                  Identificação de veículos
               
               
                  Observações gerais
               
               O presente apêndice descreve o número europeu de veículo e a marcação conexa, a apor de forma visível no veículo para o identificar de forma exclusiva e permanente quando em exploração. Não descreve outros números ou marcações que possam ser gravados ou inscritos de forma permanente no chassis ou nos órgãos principais do veículo durante a sua construção.
               
                  Número europeu de veículo e abreviaturas conexas
               
               Cada veículo ferroviário recebe um número composto por 12 algarismos (designado «número europeu de veículo», NEV), com a seguinte estrutura:
               
                           Grupo de material circulante
                        
                        
                           Aptidão para interoperabilidade e tipo de veículo [2 algarismos]
                        
                        
                           País no qual o veículo se encontra registado
                        
                        
                           Características técnicas
                        
                        
                           Número de série
                        
                        
                           Algarismo de controlo
                        
                     
                           [2 algarismos]
                        
                        
                           [4 algarismos]
                        
                        
                           [3 algarismos]
                        
                        
                           [1 algarismo]
                        
                     
                           Vagões
                        
                        
                           entre 00 e 09
                           entre 10 e 19
                           entre 20 e 29
                           entre 30 e 39
                           entre 40 e 49
                           entre 80 e 89
                           
                              [pormenores na parte 6]
                           
                        
                        
                           entre 01 e 99
                           
                              [pormenores na parte 4]
                           
                        
                        
                           entre 0000 e 9999
                           
                              [pormenores na parte 9]
                           
                        
                        
                           entre 000 e 999
                        
                        
                           entre 0 e 9
                           
                              [pormenores na parte 3]
                           
                        
                     
                           Veículos rebocados de passageiros
                        
                        
                           entre 50 e 59
                           entre 60 e 69
                           entre 70 e 79
                           
                              [pormenores na parte 7]
                           
                        
                        
                           entre 0000 e 9999
                           
                              [pormenores na parte 10]
                           
                        
                        
                           entre 000 e 999
                        
                     
                           Material motor e unidades de composições de formação fixa ou predefinida
                        
                        
                           entre 90 e 99
                           
                              [pormenores na parte 8]
                           
                        
                        
                           entre 0000000 e 8999999
                           
                              [o significado destes números é definido pelos Estados-Membros, eventualmente por acordo bilateral ou multilateral]
                           
                        
                     
                           Veículos especiais
                        
                        
                           entre 9000 e 9999
                           
                              [pormenores na parte 11]
                           
                        
                        
                           entre 000 e 999
                        
                     Num dado país, os sete algarismos das características técnicas e do número de série são suficientes para identificar exclusivamente um veículo dentro dos grupos de veículos rebocados de passageiros e veículos especiais (1).
               O número é completado por marcações alfabéticas:
               
                           a)
                        
                        
                           Abreviatura do país em que o veículo está registado (pormenores na parte 4);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Marcação do detentor do veículo (pormenores na parte 1);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Abreviaturas das características técnicas (pormenores na parte 12, para os vagões, e na parte 13, para os veículos rebocados de passageiros).
                        
                     PARTE 1
               
                  Marcação do detentor do veículo
               
               1.   Definição da marcação do detentor do veículo (MDV)
               
               A marcação do detentor do veículo (MDV) é um código alfabético, composto por duas a cinco letras (2). A MDV é inscrita em cada veículo ferroviário, próximo do número europeu de veículo (NEV). A MDV deve identificar o detentor do veículo tal como está registado no REV.
               A MDV é exclusiva e é válida em todos os países abrangidos pela presente decisão e em todos os países que celebrem acordos que impliquem a aplicação do sistema de numeração dos veículos e de MDV, descrito na presente decisão.
               A MDV para um detentor cujo principal local de atividade se encontra situado num Estado contratante não comunitário membro da OTIF deve ser solicitada ao Secretariado Geral da OTIF.
               2.   Estrutura da marcação do detentor do veículo
               
               A MDV deve incluir o nome completo ou a abreviatura do nome do detentor do veículo, se possível de forma reconhecível. Pode ser utilizada qualquer uma das 26 letras do alfabeto ISO 8859-1. A letras da MDV são escritas em maiúsculas. As letras que não representem as primeiras letras das palavras constituintes do nome do detentor podem ser minúsculas. Para efeitos de verificação da exclusividade, as letras minúsculas serão consideradas maiúsculas.
               As letras podem conter sinais diacríticos (3). Os sinais diacríticos não são considerados para efeitos de verificação da exclusividade.
               Tratando-se de veículos cujos detentores residam num país que não usa o alfabeto latino, pode inscrever-se, a seguir à MDV original e separada por uma barra («/»), a transcrição da MDV para o alfabeto próprio. A marcação transcrita não será considerada para efeitos de tratamento dos dados.
               3.   Disposições para a atribuição de MDV
               
               Pode ser atribuído a um detentor mais do que uma MDV, se este:
               
                           —
                        
                        
                           tiver uma denominação formal em mais de uma língua,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           tiver razões válidas para distinguir frotas de veículos dentro da sua organização.
                        
                     Pode ser emitida uma única MDV para um grupo de empresas:
               
                           —
                        
                        
                           com uma estrutura empresarial única (e.g. estrutura de holding);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           com uma estrutura empresarial única que tenha nomeado e mandatado uma das suas organizações para gerir todos os assuntos em nome de todas as outras;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           que tenha mandatado uma entidade jurídica única, separada, para gerir todos os assuntos em seu nome. Nesse caso, a entidade jurídica deve ser o detentor.
                        
                     4.   Registo e procedimento de atribuição de MDV
               
               O registo das MDV é público e atualizado em tempo real.
               O requerente deve solicitar a MDV à ANS do Estado-Membro onde o requerente tem o principal local de atividade. A ANS deve verificar o requerimento e subsequentemente transmitir essa informação à Agência. A MDV só pode ser utilizada depois de publicada pela Agência.
               O titular de uma MDV que deixe de a utilizar deve informar a autoridade nacional competente, a qual, por sua vez, transmitirá à Agência essa informação. A MDV será cancelada assim que o detentor provar que foi alterada em todos os veículos em causa. A MDV não voltará a ser emitida durante 10 anos, exceto para o titular original ou, a pedido deste, para outro titular.
               A MDV pode ser transferida para outro titular, que sucede legalmente ao primeiro. A MDV permanecerá válida mesmo que o titular altere o seu nome para outro sem qualquer semelhança com ela.
               Se um vagão mudar de detentor e essa mudança implicar a alteração da MDV, a nova MDV deverá ser aposta no vagão no prazo de três meses a contar da data de registo da mudança de detentor no REV. Em caso de discrepância entre a MDV aposta no veículo e os dados constantes do REV, prevalecem os últimos.
               PARTE 2
               Não utilizado
               PARTE 3
               
                  Regras para a determinação do algarismo de controlo (12.o algarismo)
               
               O algarismo de controlo é determinado da seguinte forma:
               
                           —
                        
                        
                           aos algarismos situados nas posições par do número básico (a contar da direita) é atribuído o seu próprio valor decimal;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os algarismos nas posições ímpar do número básico (a contar da direita) são multiplicados por 2;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           calcula-se a soma dos algarismos em posição par com todos os algarismos que constituem os produtos parciais obtidos a partir das posições ímpares;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o algarismo das unidades desta soma é retido;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a diferença entre 10 e o algarismo das unidades é o algarismo de controlo; se o algarismo das unidades for zero, o algarismo de controlo também será zero.
                        
                     
                  Exemplos
               
               
                           1 -
                        
                        
                           Se o número básico for
                        
                        
                           3
                        
                        
                           3
                        
                        
                           8
                        
                        
                           4
                        
                        
                           4
                        
                        
                           7
                        
                        
                           9
                        
                        
                           6
                        
                        
                           1
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           Fator de multiplicação
                        
                        
                           2
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           6
                        
                        
                           3
                        
                        
                           16
                        
                        
                           4
                        
                        
                           8
                        
                        
                           7
                        
                        
                           18
                        
                        
                           6
                        
                        
                           2
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                           Soma: 6 + 3 + 1 + 6 + 4 + 8 + 7 + 1 + 8 + 6 + 2 + 0 + 0 = 52
                        
                     
                            
                        
                        
                           O algarismo das unidades desta soma é 2.
                           O algarismo de controlo será, portanto, o 8 e o número básico torna-se, assim, o número de registo 33 84 4796 100 – 8.
                        
                     
                  
               
                           2 -
                        
                        
                           Se o número básico for
                        
                        
                           3
                        
                        
                           1
                        
                        
                           5
                        
                        
                           1
                        
                        
                           3
                        
                        
                           3
                        
                        
                           2
                        
                        
                           0
                        
                        
                           1
                        
                        
                           9
                        
                        
                           8
                        
                     
                            
                        
                        
                           Fator de multiplicação
                        
                        
                           2
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           6
                        
                        
                           1
                        
                        
                           10
                        
                        
                           1
                        
                        
                           6
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           0
                        
                        
                           2
                        
                        
                           9
                        
                        
                           16
                        
                     
                            
                        
                        
                           Soma: 6 + 1 + 1 + 0 + 1 + 6 + 3 + 4 + 0 + 2 + 9 + 1 + 6 = 40
                        
                     
                            
                        
                        
                           O algarismo das unidades desta soma é 0.
                           O algarismo de controlo será, portanto, o 0 e o número básico torna-se, assim, o número de registo 31 51 3320 198 – 0.
                        
                     PARTE 4
               
                  Códigos dos países em que os veículos estão registados (3.o e 4.o algarismos e abreviatura)
               
               
                  A informação relativa a países terceiros é dada apenas para fins informativos.
               
               
                           Países
                        
                        
                           Código alfabético do país (1)
                        
                        
                           Código numérico do país
                        
                        
                            
                        
                        
                           Países
                        
                        
                           Código alfabético do país (1)
                        
                        
                           Código numérico do país
                        
                     
                           Albânia
                        
                        
                           AL
                        
                        
                           41
                        
                        
                            
                        
                        
                           Lituânia
                        
                        
                           LT
                        
                        
                           24
                        
                     
                           Argélia
                        
                        
                           DZ
                        
                        
                           92
                        
                        
                            
                        
                        
                           Luxemburgo
                        
                        
                           L
                        
                        
                           82
                        
                     
                           Arménia
                        
                        
                           AM
                        
                        
                           58
                        
                        
                            
                        
                        
                           Macedónia
                        
                        
                           MK
                        
                        
                           65
                        
                     
                           Áustria
                        
                        
                           A
                        
                        
                           81 (6)
                        
                        
                            
                        
                        
                           Malta
                        
                        
                           M
                        
                        
                            
                        
                     
                           Azerbaijão
                        
                        
                           AZ
                        
                        
                           57
                        
                        
                            
                        
                        
                           Moldávia
                        
                        
                           MD (1)
                        
                        
                           23
                        
                     
                           Bielorrússia
                        
                        
                           BY
                        
                        
                           21
                        
                        
                            
                        
                        
                           Mónaco
                        
                        
                           MC
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           B
                        
                        
                           88
                        
                        
                            
                        
                        
                           Mongólia
                        
                        
                           MGL
                        
                        
                           31
                        
                     
                           Bósnia-Herzegovina
                        
                        
                           BIH
                        
                        
                           50 e 44 (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                           Montenegro
                        
                        
                           MNE
                        
                        
                           62
                        
                     
                           Bulgária
                        
                        
                           BG
                        
                        
                           52
                        
                        
                            
                        
                        
                           Marrocos
                        
                        
                           MA
                        
                        
                           93
                        
                     
                           China
                        
                        
                           RC
                        
                        
                           33
                        
                        
                            
                        
                        
                           Países Baixos
                        
                        
                           NL
                        
                        
                           84
                        
                     
                           Croácia
                        
                        
                           HR
                        
                        
                           78
                        
                        
                            
                        
                        
                           Coreia do Norte
                        
                        
                           PRK (1)
                        
                        
                           30
                        
                     
                           Cuba
                        
                        
                           CU (1)
                        
                        
                           40
                        
                        
                            
                        
                        
                           Noruega
                        
                        
                           N
                        
                        
                           76
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           CY
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           PL
                        
                        
                           51
                        
                     
                           República Checa
                        
                        
                           CZ
                        
                        
                           54
                        
                        
                            
                        
                        
                           Portugal
                        
                        
                           P
                        
                        
                           94
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           DK
                        
                        
                           86
                        
                        
                            
                        
                        
                           Roménia
                        
                        
                           RO
                        
                        
                           53
                        
                     
                           Egito
                        
                        
                           ET
                        
                        
                           90
                        
                        
                            
                        
                        
                           Rússia
                        
                        
                           RUS
                        
                        
                           20
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           EST
                        
                        
                           26
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sérvia
                        
                        
                           SRB
                        
                        
                           72
                        
                     
                           Finlândia
                        
                        
                           FIN
                        
                        
                           10
                        
                        
                            
                        
                        
                           Eslováquia
                        
                        
                           SK
                        
                        
                           56
                        
                     
                           França
                        
                        
                           F
                        
                        
                           87
                        
                        
                            
                        
                        
                           Eslovénia
                        
                        
                           SLO
                        
                        
                           79
                        
                     
                           Geórgia
                        
                        
                           GE
                        
                        
                           28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Coreia do Sul
                        
                        
                           ROK
                        
                        
                           61
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           D
                        
                        
                           80 (7)
                        
                        
                            
                        
                        
                           Espanha
                        
                        
                           E
                        
                        
                           71
                        
                     
                           Grécia
                        
                        
                           GR
                        
                        
                           73
                        
                        
                            
                        
                        
                           Suécia
                        
                        
                           S
                        
                        
                           74
                        
                     
                           Hungria
                        
                        
                           H
                        
                        
                           55 (5)
                        
                        
                            
                        
                        
                           Suíça
                        
                        
                           CH
                        
                        
                           85 (4)
                        
                     
                           Irão
                        
                        
                           IR
                        
                        
                           96
                        
                        
                            
                        
                        
                           Síria
                        
                        
                           SYR
                        
                        
                           97
                        
                     
                           Iraque
                        
                        
                           IRQ (1)
                        
                        
                           99
                        
                        
                            
                        
                        
                           Tajiquistão
                        
                        
                           TJ
                        
                        
                           66
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           IRL
                        
                        
                           60
                        
                        
                            
                        
                        
                           Tunísia
                        
                        
                           TN
                        
                        
                           91
                        
                     
                           Egito
                        
                        
                           IL
                        
                        
                           95
                        
                        
                            
                        
                        
                           Turquia
                        
                        
                           TR
                        
                        
                           75
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           I
                        
                        
                           83 (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                           Turquemenistão
                        
                        
                           TM
                        
                        
                           67
                        
                     
                           Japão
                        
                        
                           J
                        
                        
                           42
                        
                        
                            
                        
                        
                           Ucrânia
                        
                        
                           UA
                        
                        
                           22
                        
                     
                           Cazaquistão
                        
                        
                           KZ
                        
                        
                           27
                        
                        
                            
                        
                        
                           Reino Unido
                        
                        
                           GB
                        
                        
                           70
                        
                     
                           Quirguistão
                        
                        
                           KS
                        
                        
                           59
                        
                        
                            
                        
                        
                           Usbequistão
                        
                        
                           UZ
                        
                        
                           29
                        
                     
                           Letónia
                        
                        
                           LV
                        
                        
                           25
                        
                        
                            
                        
                        
                           Vietname
                        
                        
                           VN (1)
                        
                        
                           32
                        
                     
                           Líbano
                        
                        
                           RL
                        
                        
                           98
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                                       (1)
                                    
                                    
                                       De acordo com o sistema de codificação alfabética descrito no apêndice 4 da Convenção de 1949 e no artigo 45.o, n.o 4, da Convenção de 1968 relativa ao tráfego rodoviário.
                                    
                                 
                                       (2)
                                    
                                    
                                       A Bósnia-Herzegovina é um Estado federal e utiliza dois códigos ferroviários específicos. Está reservado um código numérico do país 49.
                                    
                                 
                                       (3)
                                    
                                    
                                       E um código específico (*) 64 para FNME (Ferrovie Nord Milano Esercizio)
                                    
                                 
                                       (4)
                                    
                                    
                                       E um código específico (*) 63 para BLS (Bern-Lötschberg-Simplon Eisenbahn) que foi utilizado para os veículos autorizados antes de 2007.
                                    
                                 
                                       (5) (6)
                                    
                                    
                                       E o código específico (*) 43 para GySEV/ROeEE (Győr-Sopron-Ebenfurti Vasút Részvénytársaság/Raab-Ödenburg-Ebenfurter Eisenbahn) que foi utilizado para os veículos autorizados antes de 2007.
                                    
                                 
                                       (7)
                                    
                                    
                                       E o código específico (*) 68 para AAE (Ahaus Alstätter Eisenbahn).
                                    
                                 
                                       (*)
                                    
                                    
                                       Será atribuído o código de país normalizado aos veículos novos matriculados no REV para AAE, BLS, FNME ou GySEV/ROeEE. O sistema informático do REV deve considerar ambos os códigos (código principal de país e código específico) como relativos ao mesmo país.
                                    
                                 
                     
                           Listenstaine
                        
                        
                           FL
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     PARTE 5
               Não utilizado
               PARTE 6
               
                  Códigos de aptidão de interoperabilidade utilizados para os vagões (1.o e 2.o algarismos)
               
               
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           2.o dígito
                        
                        
                           0
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           7
                        
                        
                           8
                        
                        
                           9
                        
                        
                           2.o dígito
                        
                        
                            
                        
                     
                           1.o dígito
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           1.o dígito
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Bitola
                        
                        
                           fixa ou variável
                        
                        
                           fixa
                        
                        
                           variável
                        
                        
                           fixa
                        
                        
                           variável
                        
                        
                           fixa
                        
                        
                           variável
                        
                        
                           fixa
                        
                        
                           variável
                        
                        
                           fixa ou variável
                        
                        
                           Bitola
                        
                        
                            
                        
                     
                           Vagões conformes com a ETI VAG (1) incluindo a secção 7.1.2 e todas as condições definidas no anexo C
                        
                        
                           0
                        
                        
                           com eixos
                        
                        
                           Não utilizar
                        
                        
                           Vagões
                        
                        
                           Não utilizar (3)
                           
                        
                        
                           Vagões PPV/PPW
                           (bitola variável)
                        
                        
                           com eixos
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1
                        
                        
                           com bogies
                        
                        
                           com bogies
                        
                        
                           1
                        
                     
                           2
                        
                        
                           com eixos
                        
                        
                           Vagões
                        
                        
                           Vagões PPV/PPW
                           (bitola fixa)
                        
                        
                           com eixos
                        
                        
                           2
                        
                     
                           3
                        
                        
                           com bogies
                        
                        
                           com bogies
                        
                        
                           3
                        
                     
                           Outros vagões
                        
                        
                           4
                        
                        
                           com eixos (2)
                           
                        
                        
                           Vagões afetos à manutenção
                        
                        
                           Outros vagões
                        
                        
                           Vagões com numeração especial para as características técnicas, não colocados em serviço na UE
                        
                        
                           com eixos (2)
                           
                        
                        
                           4
                        
                     
                           8
                        
                        
                           com bogies (2)
                           
                        
                        
                           com bogies (2)
                           
                        
                        
                           8
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           1.o dígito
                        
                        
                            
                        
                        
                           0
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           7
                        
                        
                           8
                        
                        
                           9
                        
                        
                            
                        
                        
                           1.o dígito
                        
                     
                            
                        
                        
                           2.o dígito
                        
                        
                           2.o dígito
                        
                        
                            
                        
                     PARTE 7
               
                  Códigos de aptidão para o tráfego internacional utilizados para os veículos rebocados de passageiros (1.o e 2.o digitos)
               
               
                            
                        
                        
                           Tráfego nacional
                        
                        
                           TEN (4) e/ou COTIF (5) e/ou PPV/PPW
                        
                        
                           Tráfego nacional ou tráfego internacional por acordo especial
                        
                        
                           TEN (4) e/ou COTIF (5)
                           
                        
                        
                           PPV/PPW
                        
                     
                            
                        
                        
                           2.o dígito
                        
                        
                           0
                        
                        
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           7
                        
                        
                           8
                        
                        
                           9
                        
                     
                           1.o dígito
                        
                        
                            
                        
                     
                           5
                        
                        
                           Veículos para tráfego nacional
                        
                        
                           Veículos de bitola fixa, sem ar condicionado (incluindo vagões porta-automóveis)
                        
                        
                           Veículos de bitola variável (1435/1520), sem ar condicionado
                        
                        
                           Não utilizar
                        
                        
                           Veículos de bitola variável (1435/1668), sem ar condicionado
                        
                        
                           Veículos de valor histórico
                        
                        
                           Não utilizar (6)
                           
                        
                        
                           Veículos de bitola fixa
                        
                        
                           Veículos de bitola variável (1435/1520), com mudança dos bogies
                        
                        
                           Veículos de bitola variável (1435/1520), com eixos ajustáveis
                        
                     
                           6
                        
                        
                           Veículos de serviço
                        
                        
                           Veículos de bitola fixa, com ar condicionado
                        
                        
                           Veículos de bitola variável (1435/1520), com ar condicionado
                        
                        
                           Veículos de serviço
                        
                        
                           Veículos de bitola variável (1435/1668), com ar condicionado
                        
                        
                           Vagões porta-automóveis
                        
                        
                           Não utilizar (6)
                           
                        
                     
                           7
                        
                        
                           Veículos pressurizados, com ar condicionado
                        
                        
                           Não utilizar
                        
                        
                           Não utilizar
                        
                        
                           Veículos pressurizados, com bitola fixa e ar condicionado
                        
                        
                           Não utilizar
                        
                        
                           Outros veículos
                        
                        
                           Não utilizar
                        
                        
                           Não utilizar
                        
                        
                           Não utilizar
                        
                        
                           Não utilizar
                        
                     PARTE 8
               
                  Tipos de material motor e unidades de composições de formação fixa ou predefinida (1.o e 2.o algarismos)
               
               O primeiro algarismo é «9».
               Se o segundo algarismo descrever o tipo de material motor, é obrigatória a codificação seguinte:
               
                           Código
                        
                        
                           Tipo geral de veículo
                        
                     
                           0
                        
                        
                           Diversos
                        
                     
                           1
                        
                        
                           Locomotiva elétrica
                        
                     
                           2
                        
                        
                           Locomotiva diesel
                        
                     
                           3
                        
                        
                           Unidade múltipla elétrica (alta velocidade) [motora ou reboque]
                        
                     
                           4
                        
                        
                           Unidade múltipla elétrica (exceto alta velocidade) [motora ou reboque]
                        
                     
                           5
                        
                        
                           Unidade múltipla diesel [motora ou reboque]
                        
                     
                           6
                        
                        
                           Reboque especializado
                        
                     
                           7
                        
                        
                           Locotrator elétrico de manobra
                        
                     
                           8
                        
                        
                           Locotrator diesel de manobra
                        
                     
                           9
                        
                        
                           Veículo especial
                        
                     PARTE 9
               
                  Marcação numérica normalizada dos vagões (5.o a 8.o algarismos)
               
               A Agência gere a marcação numérica associada às principais características técnicas do vagão e publica-as no seu sítio Web (www.era.europa.eu).
               Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade de registo, que os envia à Agência. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela Agência.
               PARTE 10
               
                  Códigos das características técnicas do material rebocado de passageiros (5.o e 6.o algarismos)
               
               A Agência gere os códigos relativos às características técnicas do material circulante rebocado destinado ao transporte de passageiros e publica-os no seu sítio Web (www.era.europa.eu).
               Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade de registo, que os envia à Agência. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela Agência.
               PARTE 11
               
                  Códigos relativos às características técnicas dos veículos especiais (dígitos 6 a 8)
               
               A Agência gere os códigos das características técnicas dos veículos especiais e publica-os no seu sítio Web (www.era.europa.eu).
               Os pedidos de novos códigos são apresentados ao registo, que os envia à Agência. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela Agência.
               PARTE 12
               
                  Marcação alfabética dos vagões
               
               A Agência gere os códigos de marcação alfabética dos vagões (exceto vagões articulados e múltiplos) e publica-os no seu sítio Web (www.era.europa.eu).
               Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade de registo, que os envia à Agência. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela Agência.
               PARTE 13
               
                  Marcação alfabética do material rebocado de passageiros
               
               A Agência gere os códigos de marcação alfabética do material rebocado de passageiros e publica-os no seu sítio Web (www.era.europa.eu).
               Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade responsável pelo registo, que os envia à Agência. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela Agência.
               
                  (1)  No caso dos veículos especiais, o número deve ser exclusivo num país, sendo composto pelo primeiro algarismo e os últimos cinco algarismos das características técnicas e do número de série.
               
                  (2)  No caso da NMBS/SNCB, pode continuar a utilizar-se a letra B dentro de um círculo.
               
                  (3)  Os sinais diacríticos são «sinais de acentuação», como por exemplo À, Ç, Ö, Č, Ž, Å, etc. As letras especiais, como Ø e Æ serão representadas por uma única letra; na verificação da exclusividade, as letras Ø e Æ serão consideradas, respetivamente, O e A.
               
                  (1)  Regulamento (UE) n.o 321/2013 da Comissão, de 13 de março de 2013, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga a Decisão 2006/861/CE (JO L 104 de 12.4.2013, p. 1).
               
                  (2)  Bitola fixa ou variável.
               
                  (3)  Exceto no caso dos vagões da categoria I (com temperatura regulável), não devem utilizar-se estes algarismos para os veículos novos que entrem em serviço.
               
                  (4)  Conformidade com as ETI aplicáveis, vide Apêndice H, parte 6, do Regulamento (UE) 2015/995 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera a Decisão 2012/757/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema exploração e gestão do tráfego do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 165 de 30.6.2015, p. 1).
               
                  (5)  Incluindo veículos que, de acordo com as disposições aplicáveis, ostentam os algarismos definidos na tabela. COTIF: veículo conforme com as regras COTIF em vigor à data da sua entrada em serviço.
               
                  (6)  Exceto no caso das carruagens de bitola fixa (56) ou variável (66) já em serviço, não devem utilizar-se estes algarismos para os veículos novos.