CELEX: 32019D1578
Language: pt
Date: 2019-09-20 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/1578 do Conselho, de 20 de setembro de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito ao painel de peritos a que se refere o artigo 13.15 do Acordo

24.9.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 244/4
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/1578 DO CONSELHO
         de 20 de setembro de 2019
         relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito ao painel de peritos a que se refere o artigo 13.15 do Acordo
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela Decisão 2011/265/UE (1), o Conselho aprovou a assinatura, em nome da União, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (2) (a seguir designado «Acordo»). O Acordo foi assinado em 6 de outubro de 2010 e é aplicado a título provisório desde 1 de julho de 2011.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Acordo foi celebrado em nome da União por meio da Decisão (UE) 2015/2169 do Conselho (3) e entrou em vigor em 13 de dezembro de 2015.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Pela Decisão n.o 2/2012, de 27 de junho de 2012 (4), o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia (a seguir designado «Comité») estabeleceu uma lista das pessoas que podem integrar o painel de peritos para efeitos do Artigo 13.15 do Acordo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 30 de julho de 2019, a República da Coreia informou a União de que desejava substituir os nomes de vários peritos coreanos incluídos na lista dos peritos que figura no anexo da Decisão n.o 2/2012. A fim de produzir efeitos, a lista alterada de peritos deverá ser submetida à aprovação do Comité o mais rapidamente possível.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     É, por conseguinte, oportuno definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité, com base no projeto de decisão que acompanha a presente decisão, a fim de garantir a execução eficaz do Acordo,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A posição a tomar, em nome da União, no âmbito da reunião do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia, criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere à lista de peritos dispostos e aptos a desempenhar a função de membros do painel, nos termos do artigo 13.15 do Acordo, baseia-se no projeto de decisão do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia que acompanha a presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               S. MARIN
            
         
         
            (1)  Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).
         
            (2)  JO L 127 de 14.5.2011, p. 6.
         
            (3)  Decisão (UE) 2015/2169 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 307 de 25.11.2015, p. 2).
         
            (4)  Decisão n.o 2/2012 do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia, de 27 de junho de 2012, relativa à constituição de um painel de peritos, como previsto no artigo 13.15 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 331 de 1.12.2012, p. 54).
      
      
         
            DECISÃO N.o [X/2019] DO COMITÉ DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-COREIA
            de …
            relativa a uma lista revista de peritos dispostos e aptos a desempenhar a função de membros do painel, nos termos do artigo 13.15 do Acordo
            O COMITÉ DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-COREIA,
            Tendo em conta o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, (a seguir desginado «Acordo»), nomeadamente o artigo 13.15, n.o 3,
            Considerando o seguinte:
            
                        (1)
                     
                     
                        Nos termos do artigo 13.15, n.o 3 do Acordo, as Partes devem elaborar uma lista de, pelo menos, 15 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de membros do painel no que se refere às questões abrangidas pelo capítulo 13 sobre comércio e desenvolvimento sustentável, e que possuam conhecimentos especializados nas questões abrangidas por esse capítulo. Destas pessoas, pelo menos cinco não devem ser cidadãs de uma das Partes e deverão exercer as funções de presidente do painel de peritos.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        Em 27 de junho de 2012, o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia adotou a Decisão n.o 2/2012 (1), que estabelece uma lista de 18 peritos que podem fazer parte do painel de peritos.
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        A República da Coreia manifestou o desejo de substituir alguns dos cidadãos coreanos inscritos na lista de peritos. Para que esta alteração produza efeitos, a lista revista de peritos deverá ser aprovada pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia.
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        Por conseguinte, as Partes reviram a lista de peritos estabelecida pela Decisão n.o 2/2012 e a lista revista de peritos, tal como consta no anexo, deverá ser adotada,
                     
                  DECIDE:
            
               Artigo 1.o
               
               A lista de peritos que podem integrar o painel de peritos para efeitos do artigo 13.15 do Acordo constante do anexo da Decisão n.o 2/2012 é substítuida pela lista de peritos constante do anexo da presente decisão.
            
            
               Artigo 2.o
               
               A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adoção.
            
            
               Feito em …, em
               
                  
                     PELO COMITÉ DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-COREIA
                  
               
            
            
               (1)  Decisão n.o 2/2012 do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia, de 27 de junho de 2012, relativa à constituição de um painel de peritos, como previsto no artigo 13.15 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 331 de 1.12.2012, p. 54).
         
      
      
         
            ANEXO
            
               LISTA DE PERITOS DISPOSTOS E APTOS A DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE MEMBROS DO PAINEL NO QUE SE REFERE ÀS QUESTÕES ABRANGIDAS PELO CAPÍTULO 13 (COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) DO ACORDO
            
            Peritos nomeados pela República da Coreia:
            
                         
                     
                     
                        Sung Wook LEE
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jaemin LEE
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chang Young KWON
                     
                  
                         
                     
                     
                        Suh-Yong CHUNG
                     
                  
                         
                     
                     
                        Taek-Whan HAN
                     
                  
                         
                     
                     
                        Won-Mog CHOI
                     
                  Peritos nomeados pela União Europeia:
            
                         
                     
                     
                        Eddy LAURIJSSEN
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jorge CARDONA
                     
                  
                         
                     
                     
                        Karin LUKAS
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hélène RUIZ FABRI
                     
                  
                         
                     
                     
                        Laurence BOISSON DE CHAZOURNES
                     
                  
                         
                     
                     
                        Geert VAN CALSTER
                     
                  Presidentes (não cidadãos das Partes):
            
                         
                     
                     
                        Thomas P. PINANSKY
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nguyen Van TAI
                     
                  
                         
                     
                     
                        Le HA THANH
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jill MURRAY
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ricardo MELÉNDEZ-ORTIZ
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nathalie BERNASCONI-OSTERWALDER