CELEX: 22016D0492
Language: pt
Date: 2015-02-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 4/2015, de 25 de fevereiro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/492]

7.4.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 93/7
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 4/2015
      de 25 de fevereiro de 2015
      que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/492]
      O COMITÉ MISTO DO EEE
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 847/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização de DL-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 852/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014, relativo à autorização de L-metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 862/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal benzoato de sódio (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall) (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (7)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
               
            
                  (8)
               
               
                  O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II, é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Aos pontos 1zzzc [Regulamento (CE) n.o 1730/2006 da Comissão] e 1zzzz [Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 0863: Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014 (JO L 235 de 8.8.2014, p. 14).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Ao ponto 1zzzzza [Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32014 R 0848: Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014 (JO L 232 de 5.8.2014, p. 13).»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Ao ponto 2ze [Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 0862: Regulamento de Execução (UE) n.o 862/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014 (JO L 235 de 8.8.2014, p. 12).»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  A seguir ao ponto 108 [Regulamento de Execução (UE) n.o 754/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «109.
                           
                           
                              
                                 32014 R 0847: Regulamento de Execução (UE) n.o 847/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização de DL-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 232 de 5.8.2014, p. 10),
                           
                        
                              110.
                           
                           
                              
                                 32014 R 0848: Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina (JO L 232 de 5.8.2014, p. 13),
                           
                        
                              111.
                           
                           
                              
                                 32014 R 0849: Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 232 de 5.8.2014, p. 16),
                           
                        
                              112.
                           
                           
                              
                                 32014 R 0852: Regulamento de Execução (UE) n.o 852/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014, relativo à autorização de L-metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 233 de 6.8.2014, p. 22).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 847/2014, (UE) n.o 848/2014, (UE) n.o 849/2014 (UE) n.o 852/2014, (UE) n.o 862/2014, e (UE) n.o 863/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 232 de 5.8.2014, p. 10.
      
         (2)  JO L 232 de 5.8.2014, p. 13.
      
         (3)  JO L 232 de 5.8.2014, p. 16.
      
         (4)  JO L 233 de 6.8.2014, p. 22.
      
         (5)  JO L 235 de 8.8.2014, p. 12.
      
         (6)  JO L 235 de 8.8.2014, p. 14.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.