CELEX: 31991R3741
Language: pt
Date: 1991-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3741/91 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovinos e de caprinos não congeladas

N? L 352/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 12. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3741/91 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Dezembro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovinos e de caprinos
                                                       não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            vam, nomeadamente, dos preços indicados nos docu­
                                                                 mentos aduaneiros que acompanham os produtos impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tados provenientes de países terceiros ou de outras infor­
 Económica Europeia,                                             mações relativas aos preços praticados na exportação por
                                                                 esses países terceiros ; que, todavia, não devem ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 tomados em consideração os preços de oferta que não
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           correspondam às possibilidades de compra reais ou que
organização comum de mercados no sector das carnes de            incidam sobre quantidades não representativas assim
bovino e de caprino ('), alterado pelo Regulamento (CEE)         como os preços de oferta para os quais a evolução dos
n? 1741 /91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10?,              preços em geral ou as informações disponíveis permitam
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    considerá-los como não representativos da tendência real
                                                                 dos preços do país de proveniência ;
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 9? do
Regulamento (CEE) n? 3013/89 é aplicável um direito              Considerando que um direito nivelador especial pode ser
nivelador relativamente aos produtos definidos nos               fixado em relação aos produtos originários ou prove­
códigos NC 020410 00, 0204 21 00, 0204 2210,                     nientes de um ou vários países terceiros, quando exporta­
0204 22 30,      0204 22 50,      0204 22 90,    0204 23 00,     ções desses produtos se efectuam a preços anormalmente
0204 50 11 ,     0204 50 13,      0204 50 15,    0204 50 19,    baixos ;
0204 50 31 e 0204 50 39, do anexo II do referido regula­
mento ;
                                                                 Considerando que o direito nivelador em relação aos
Considerando que, nos termos do artigo 11 ? do Regula­          animais vivos constantes das subposições 01041090 e
mento (CEE) n? 3013/89, o direito nivelador, relativa­          0104 20 90, assim como às carnes constantes dos códigos
mente às carcaças e meias carcaças frescas ou refrigeradas,      NC 0204 10 00, 0204 21 00, 0204 22 10, 0204 22 30,
é igual à diferença existente entre o preço de base sazona­     0204 22 50,      0204 22 90,      0204 23 00,  0204 50 1 1 ,
lizado e o preço de oferta franco-fronteira da Comuni­          0204 50, 13, 0204 50 15, 0204 50 19, 0204 50 31 e
dade ;                                                          0204 50 39, 0210 90 11 e 0210 90 19 do anexo II do
                                                                Regulamento (CEE) n? 3013/89 é igual ao direito nive­
Considerando que o preço de base sazonado, relativa­            lador determinado relativamente às carcaças, ponderado
mente à campanha de 1992, é fixado no artigo 2? do              por um coeficiente forfetário fixado em relação a cada um
Regulamento (CEE) n? 1742/91 do Conselho (3);                   dos produtos em causa ; que esses coeficientes estão
                                                                fixados no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2668/80 ;
Considerando que o preço de oferta franco-fronteira é
fixado em função das possibilidades de compra mais              Considerando que os direitos niveladores devem ser
representativas, no que diz respeito à quantidade e à           fixados em cumprimento das obrigações decorrentes de
qualidade, verificadas durante o período que decorre desde      acordos internacionais concluídos pela Comunidade ; que
o dia 21 do mês anterior até ao dia 20 do mês durante o
                                                                há igualmente motivo para ter em consideração os
qual se determinam os direitos niveladores tendo em             acordos de autolimitação assinados entre a Comunidade e
conta, nomeadamente, a situação da oferta e da procura de       certos países terceiros ;
carnes frescas ou refrigeradas, os preços no mercado
mundial de carnes congeladas de uma categoria concor­
rencial das carnes frescas ou refrigeradas, assim como a        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
experiência adquirida ;                                         Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 523/91 f), definiu o regime apli­
Considerando que, em caso de necessidade, o preço de            cável a certos produtos agrícolas e e a certas mercadorias
oferta franco-fronteira é estabelecido em função das possi­     que resultam da transformação de produtos agrícolas
bilidades de compra mais representativas verificadas em         originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pací­
relação aos ovinos vivos ;                                      fico ou de países e territórios ultramarinos ;
Considerando que por força do artigo 3? do Regulamento          Considerando que os direitos niveladores são fiicados
(CEE) n? 2668/80 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)           antes do dia 27 de cada mês em relação a cada uma
n? 3939/87 (*), os preços de oferta franco-fronteira deri­      das semanas do mês seguinte ; que vigoram entre
                                                                segunda-feira e domingo ; que, em caso de necessidade,
(') JO n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         podem ser alterados no intervalo ;
(2) JO n?  L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
O   JO n?  L 163 de 26. 6. 1991 , p. 42.
O   JO n? L  276 de 20. 10. 1980, p. 39.                        (6) JO n ? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
(0  JO n? L  373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                       O JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
          f
 ---pagebreak--- 21 . 12. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 352/31
Considerando que, para permitir o normal funcionamento          direitos niveladores relativamente as carnes de ovino e
do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar      caprino não congeladas devem ser fixados de acordo com
no seu cálculo :                                                o anexo do presente regulamento,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2, 25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 ,  último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento          (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última       redac­
     ção que lhe foi dada pelo Regulamento           (CEE)                              Artigo 1 ?
     n? 2205/90 (2),
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         Os direitos niveladores na importação de ovinos e
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            caprinos vivos assim como de carnes de ovino e caprino
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       não congeladas constam do anexo.
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que resulta das disposições dos regula­
mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os         de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak---  N? L 352/32                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  21 . 12. 91
                                                                             ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                      na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                        não congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/l 00 kg)
                                            Semana n ? 1                    Semana n ? 2                Semana n? 3                  Semana n ? 4
            Código NC                         de 6 a 12                      de 13 a 19                  de 20 a 26               de 27 de Janeiro a
                                         de Janeiro de 1992             de Janeiro de 1992           de Janeiro de 1992         2 de Fevereiro de 1992
          0104 10 90 (')                        85,620                         89,526                       94,183                       97,285
          0104 20 90 0                          85,620                         89,526                       94,183                       97,285
          0204 10 00 O                         182,170                        190,480                     200390                        206,990
          0204 21 00 O                         182,170                        190,480                     200,390                       206,990
          0204 22 10 (2)                       127,519                        133,336                      140,273                      144,893
          0204 22 30 0                         200,387                        209,528                     220,429                       227,689
          0204 22 50 O                         236,821                        247,624                     260,507                       269,087
          0204 22 90 O                         236,821                        247,624                     260,507                       269,087
          0204 23 00 O                         331,549                        346,674                     364,710                       376,722
          0204 50 110                          182,170                        190,480                     200,390                       206,990
          0204 50 13 0                         127,519                        133,336                     140,273                       144,893
          0204 50 15 0                         200,387                        209,528                     220,429                       227,689
          0204 50 19 0                         236,821                        247,624                     260,507                       269,087
          0204 50 31 0                         236,821                        247,624                     260,507                       269,087
          0204 50 39 0                         331,549                        346,674                     364,710                       376,722
          0210 90 11 0                         236,821                        247,624                     260,507                      269,087
          0210 90 19 0                         331,549                        346,674                     364,710                      376,722
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n ? 2085/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.