CELEX: 31997R0074
Language: pt
Date: 1997-01-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 74/97 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1997 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

N? L 16/68        ( PTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 1 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 74/97 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Janeiro de 1997
                     relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                 resultantes,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                              Artigo 1 ?
 à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínéa
 b), do seu artigo 24?,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu leite em         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 pó a certos beneficiários;                                      totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita.
 (CEE) n ? 2200 /87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n? 790 /91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3 JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 97              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 16/69
                                                                    ANEXO
                                                                    LOTE A
                1 . Acção n? ('): 1113/95
                2. Programa: 1995
                3. Beneficiário (2): UNHCR (attn. Mme Seinet), case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel .: (41­
                     -22) 739 81 37; telefax: 739 85 63]
               4. Representante do beneficiário:
                     UNHCR Branch Office, Khartoum; [tel.: (871 ) 175 42 72; telefax: 175 42 73; telex: 22431 HCR SD1
               5. Local ou pais de destino (5): Sudão
               6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
               8 . Quantidade total (toneladas): 110
               9 . Número de lotes: 1
              10. Acondicionamento e marcação Ç): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6.3 A e B.l ), ver JO
                    n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.3)
                    Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                    Inscrições complementares: « Expiry date: . . .»
             1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                    O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                    ção do fornecimento
             12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
             13 . Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: Port Soudan
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                    mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 10 a 23. 3. 1997
             18 . Data limite para o fornecimento: 27. 4. 1997
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 3 . 2. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 17. 2. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                       ocorrer no estádio porto de embarque: de 24. 3 a 6. 4. 1997
                   c) Data limite para o fornecimento : 11 . 5. 1997
            22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/ Brussel
                   telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 13. 1 . 1997, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n ? 2504/96 da Comissão (JO n ? L 338 de 28 . 12. 1996, p . 77)
 ---pagebreak--- N ? L 16/70             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 1 . 97
                                                                 LOTE B
              1 . Acção n ? ('): 1237/95 (Bl ); 1238 /95 (B2)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel .: (31-70)33 05 757;
                   telefax 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (9): a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : Cuba
              6. Produto a mobilizar: leite gordo em pó
              7. Características e qualidade da mercadoria (3)(6): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.C.l )
              8 . Quantidade total (toneladas): 195
              9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (Bl : 90 toneladas; B2: 105 toneladas)
             10 . Acondicionamento e marcaçao Ç) (8): ver JO n ? C 267 de 13. 9 . 1996, p. 1 (pontos 6.3A e B2) ver JO
                   n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (pontos I.C.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem : espanhol
            11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 24. 2 a 16. 3. 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 3 . 2. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão: 17. 2. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 30 . 3. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                  telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 13. 1 . 1997, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2504/96 da Comissão (JO n? L 338 de 28 . 12. 1996, p. 77)
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 97              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 16/71
               Notas:
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                   que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                   108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96
                  (JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
             (J) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado sanitário,
                  — lote B: certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi
                      transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis , em excelentes condições
                      sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que precederam a
                      transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                      infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente,
                      O certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a
                      duração do processo na torre de atomização e a data limite para o consumo.
            Q Em derrogação do JO n? C 114, o ponto I.B.3.c) ou I.C.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
                 "Comunidade Europeia"».
            (s) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL, cada contentor deverá conter 15 toneladas
                 líquidas. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
                 terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                 subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                 disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso .
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Sysko lock­
                 tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (') O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, Postbus 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .