CELEX: 51991PC0471
Language: pt
Date: 1991-11-26
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais ( 1. série de 1992 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                        C0M(91) 471 final
                                                        Bruxelas, 26 de Novembro de 1991
                                          Proposta de
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
     r e l a t i v o à a b e r t u r a e modo de gestão de contingentes
          p a u t a i s c o m u n i t á r i o s para determinados produtos
                         i n d u s t r i a i s (1a. s é r i e de 1992)
                         (apresentada p e i a Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros,
     os    serviços  da   Comissão,    em   colaboração   com     os   peritos
     governamentais em causa, analisaram a possibilidade de proceder á
     abertura, em 1992, de contingentes pautais para diferentes produtos
      industriais.
2.   Efectuada , essa análise, por ocasião de reuniões do Grupo
      "•Economia Pautal",
     permitiu verificar que uma solução f prevendo a abertura               de
     contingentes   pautais  para   os   produtos  a  seguir    discriminados,
      poderia receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar
     os mercados dos citados produtos:
      - Óxidos e hidróxidos de vanádio                         6 000 T a 0%
      - Ferro-cromio que contem, em peso, mais de
         6 % de carbono                                    300 000 T a 0%
      - Ferrofrfsforos                                      15 000 T a 0%
      - Ppli-alfa-oteíina                                     2 000 T a 0%
      - PoliviniIpirrolidona                                     120 T a 0%
      - Produtos laminados planos                                150 T a 0%
      - But irai de polivinilo                                6 500 T a 0%
      - Ferro-crómio afinado                                15 000 T a 0%
      - Montmorillonita                                     10 500 T a 0%
      - 4-Benzilbifenido                                         250 T a 0%
      - Mistura de estearato de sacarose                           51 T a 0%
      - Benzilideno D-Glucitol                                   150 T a 0%
   Tal é o objectivo da presente proposta.
 ---pagebreak---                                                                           P r o p o s c a cie
                                     REGULAMENTO (CEE) N?                                     / 9 Î . D O CONSELHO
                       que estabelece a abertura e modo de gestão                                        de  contingentes pautais
                       comunitários para determinados produtos                                                             industriais
                                                                            (1â s é r i e de 1992)
  3
  O O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                 prevista para esses contingentes a todas as importações
  o Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                    dos produtos em questão em todos os Estados-membros
 -C                                                                                       até ao esgotamento dos contingentes ;
  c Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
  3
    Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                Considerando que convém tomar as medidas necessárias
                                                                                          tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz
 "O Considerando que a orodução comunitária de determi-
                                                                                          desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de
    nados produtos                                      industriais conti-
O                                                                                         os Estados-membros poderem sacar dos volumes dos
to  nuará a ser, durante o ano de l 99Z> insuficiente para satis-                         contingentes as quantidades necessárias correspondentes
    fazer as exigências das indústrias transformadoras da                                 às importações reais ; que esse modo de gestão requer
    Comunidade ; que, por conseguinte, o abastecimento da                                 uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
    Comunidade em produtos desse tipo dependerá, em                                       Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom-
    escala significativa, de importações provenientes de países                           panhar a situação de esgotamento dos volumes dos
    terceiros ; que convém satisfazer imediatamente e nas                                 contingentes e informar desse facto os Estados-membros ;
    melhores condições as mais urgentes necessidades de
    abastecimento na Comunidade no que se refere aos                                      Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
 O
"O  produtos em questão ; que é conveniente abrir contin-                                 Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
 C                                                                                        burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
    gentes pautais comunitários de direito                                    nulo
 Cn
 <u por um período que se prolongucty 31 de Dezembro de                                   mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
 in
    1992, e em função dos volumes apropriados, que tenham                                 quantidades sacadas pela referido união económica pode
    em conta a necessidade de não pôr em causa o equilíbrio                               ser efectuada por um dos seus membros,
    dos mercados desses produtos, e o início ou o desenvolvi-
                                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    mento da produção comunitária ; que o volume estabele-
    cido para o ferro-crómio que contém, em peso, mais de                                                           Artigo 1?
    6 % de carbono poderá ser ajustado durante o período de
    aplicação em função das necessidades reais constatadas ;                               1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos
                                                                                           produtos a seguir designados são suspensos aos níveis,
    Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                                     durante os períodos e no limite dos contingentes pautais
    acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses                               indicados em frente a cada um desses produtos:
    contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa
        Número         Código NC                                                                                          Volume do      Direito do    Período
                                                                       Designação das mercadorias                         contingente   contingente
       de ordem            (a)                                                                                          (em toneladas)    (em %)
                                                                                                                                                          do
    09.2703          ex 2825 30 00   Óxidos e hidróxidos de vanádio, apresentados de forma diferente                                                   1.1.92-
                                      do que em pó, destinados exclusivamente a fabricação de ligas (')                       6 000           0
                                                                                                                                                      31.12.91
    09.2711              7202 41 90   Ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6 % de carbono                              300 000           0        .1.92-
                                                                                                                                                       ^1.12.9?
    09.2717          ex 7202 99 19    Ferrofósforos que contêm, em peso, 1 5 % e mais de fósforo,                                                      1.1.92-
                                      destinados ao fabrico de ferros fundidos fosforosos de afinação ou                    15 ÚÚ0           0         31.12.92
                                      de aços (')
         09.2727     ex 3902 90 00    Poli-alfa-olefina sintética de uma viscosidade não inferior a 38 x                                               1.1.92-
                                      1 0 - 6 m 2 s ~ ' (38 centistokes) a 100 ° C medida segundo o método *STM D                 2 000      0         3Û.Û6.92
                                      445
     09.27 M          ex Î90 S 90 00   Polivinilpirrolidona apresentada em pó com partículas de d i m e n -                                           1.1.92 -
                                      sões inferiores a 38 microns e com uma solubilidade na água a                           I2G            0
                                                                                                                                                      31.12.92
                                      25 ° C inferior ou igual a 1,5 % em peso, destinada à indústria
                                      farmacêutica (')
         09.2781      ex 7226 10 91    Produtos laminados planos em aço ao silício, denominados « ma-
                                      g n é t i c o s « H a m i n a d o s a frio, de grãos orientados, de largura não                                  1.1.92-
                                      superior a 500 m m , de espessura igual ou inferior a 0,23 m m e                        "50           0          30.06.92
                                       com u m a perda por inversão magnética nominal igual ou supe-
                                       rior a 0,8 watt por quilograma, determinada segundo o método
                                       Epstein, com uma corrente de 50 períodos e uma indução de 1,7
                                      Tesla
                                                                                                                                                    í
 ---pagebreak---     Número            Código N C
                                                                                                                    Volume cio        Direito do      Período do
                                                           Designação das mercadorias                               contingente      contingente
   de o r d e m           (a)
                                                                                                                  (em toneladas)       (em % )
                                                                                                                                                      contingente
09 2791             cx 3905 90 00    Butiral de polivinilo, em forma de pó, destinado ao fabrico de
                                     películas para vidros laminados de segurança (')                               6 500                   0       . 1.92-31.12.9Í
09.2799             ex 7202 49 90    Ferro-crómio que contenha, em peso, mais de 1,5 %, não mais
                                     de 2 % de carbono e não mais de 55 % de crómio                                15 Û0D                   0      '.1.92-31.12.92
    09.2809         ex 3802 90 00   Montmorillonita activada com ácido, destinado
                                    ao fabrico de papel denominado «auto-
                                    copiante» (')                                         1                       10 500                   0        1.1.92-31.12.9
    09.2811         ex 2902 90 90   4-Benzilbifenido                                       I                           250
                                                                                            i
                                                                                                                                           0        1.1.92-31.12.9
     09.2815 1 ex 3823 90 98 I Mistura de estearato de sacarose                                                          51                0        1.1.92-31.12.9.
    09.2827         ex 2932 90 7J    1,3 : 2,4-Di-O-Benzilideno D-GIucitol, de uma pureza, em peso,                    150                0
                                     não inferior a 9 6 %
                                                                                                                                                   1.1.92-31.12.%
                                                                                                                                                 1
     (a) Ver códigos Tanc em anexo.
     (') O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria
      2.       N o limite desses contingentes pautais, o Reino de                    Se u m Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
      Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos                          das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do
      aduaneiros calculados de acordo com as disposições                             contingente correspondente.
      previstas na matéria pelo Acto de Adesão de 1985.
                                                                                      Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
                                                                                      disponível do volume do contingente, a atribuição é feita
                                   Artigo    2?                                       proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros
                                                                                      serão informados pela Comissão das tiragens efectuadas.
      Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão
      geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas
      administrativas necessárias para assegurar eficazmente a
      respectiva gestão.                                                                                           Arttgo    4!
                                                                                      Cada Estado-membro garantira aos importadores dos
                                   Artigo    3?                                       produtos em questão o acesso igual e contínuo aos contin-
                                                                                      gentes enquanto o saldo do volume do contingente
      Se um importador apresentar n u m Estado-membro uma                             correspondente o permitir.
      declaração de introdução em livre prática que inclua um
      pedido do benefício preferencial para um produto referido
      no presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas
      autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-                                                       Artigo    Ve
      derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o
      volume do contingente correspondente de uma quanti-
      dade correspondente às suas necessidades.                                       Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
                                                                                       mente para assegurar a observância do presente regula-
                                                                                       mento.
      Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
      das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem
      demora, à Comissão.
                                                                                                                    Artivo    b°
       Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
      data de aceitação das declarações de introdução em livre
       prática pelas autoridades do Estado-membro em causa na                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
       medida em que o saldo disponível o permita.                                     de 1990-
                            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                            em todos os Estados-membros.
                            Feito em Bruxelas, em
                                                                                                     Pelo   Conselho
 ---pagebreak---                   -À'
                ANEXO
               Códigos TARIC
N* de ordem   Código NC       Código TARIC
    09.2703    ex 2825 30 00        * 10
    09.2711        7202 4190        '00
    09.2717     ex 7202 99 19       "20
    09.2727 |   ex3902 90 00       *95
    09.2731     ex 3905 90 00       '94
   09.2781      exr226 10 91       *20
   09.2791      ex3905 90 00      *95
    09.2799     ex 7202 49 90       MO
   09.2809      ex3802 90 00       *10
   09.2811      ex2902 90 90       *50
   09.2815      ex3823 90 98       Ml
   09.2827      ex2932 90 79       *80
 ---pagebreak---                                                -y-
FICHA FINANCEIRA
1
  -           Linha orçamental    implicada : Cap. 12 Art. 120
2.            Base Jurídica : Art. 28 do Tratado
3.            Titulo da medida pautal : Proposta de regulamento do Conselho
              relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
              comunitários para determinados produtos industriais (1a série de
              1992)
4
  -           Objectivo : Um abastecimento satisfatório às indústrias comunitárias
              ut iIizadoras
5.            Modo de cálculo :
     Designação oas      Quantidades     Valor    Direito       Direito do      Perda de
    mercadorias                       ecu/unit    normal        contingente     receitas (ECUJ
                        em toneladas)              (em%)          (em %)
    óxidos e
    hidróxidos de          6 000       4 410          5,5                         1 455 300
    vanádio
    Ferrxj-crbmio        300 000       1 278          8                          30 672 OCO
    (+ 6% de carbono!
    Ferrofósforos         15 000          213         5                             159 750
    Poli-alfa-olefirv      2 000       3 255         12,5                           813 750
    Polivini l -             120       2 994         12,5                            44 910
    pirrolidona
    Produtos                 150       2 041                                         18 369
    laminados planos
    B u t i r a i de       6 500       3 512         12,5                         2 853 500
    p o l i v i n i lo
    Ferro-crómio          15 000       1 224          8                           1 468 800
    afinado
    Montmorillonita       10 500          630         5,7                           377 055
    4-Benzilbifenido         250      14 612          6,3                           230 139
    Mistura de
    estearato de               51      8 359          7,6                            39 399
    sacarose
    Benzilideno D~            150     21 000          6.9                           217 350
    Glucitol
                                                                                 38 343 322
     Em relação aos contingentes abertos em 1991, na mesura altura, diminuição dos perdas de receitas
    de S 3 746 ecus. 6 8 343 322 - 38 977 068)
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9S53
                                                            C0M(91) 471 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            10
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-525-PT-C
                                                           ISBN 92-77-77839-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
D-2985 Luxemburgo