CELEX: 52009XX0527(02)
Language: pt
Date: 2009-03-05 00:00:00
Title: Decisão n. o  127, de 5 de Março de 2009 , relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no ponto 3 do n. o  1 do artigo 2. o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-8, Altimir , situado nas províncias de Vratsa e Pleven, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização

27.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/8
            
         
      DECISÃO
      N.o 127
   de 5 de Março de 2009
   relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no ponto 3 do n.o 1 do artigo 2.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-8, «Altimir», situado nas províncias de Vratsa e Pleven, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização
   2009/C 118/05
   REPÚBLICA DA BULGÁRIA
   CONSELHO DE MINISTROS
   Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o, o ponto 1 do n.o 1 do artigo 42.o e o n.o 3 do artigo 44.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, conjugados com o ponto 16 do n.o 2 do artigo 4.o e o ponto 24a do parágrafo 1 da Lei da Energia,
   O CONSELHO DE MINISTROS DECIDE:
   
               1.
            
            
               Abrir o processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no bloco 1-8, «Altimir», numa área de 357,24 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas 1 a 12, em conformidade com o anexo. As áreas concessionadas de «Bardarski Geran» e «Marinov Geran» são excluídas da área onde é autorizada a prospecção e exploração;
            
         
               2.
            
            
               Que a autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso;
            
         
               3.
            
            
               Que a autorização de prospecção e exploração será concedida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogáveis em conformidade com o n.o 3 do artigo 31.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo;
            
         
               4.
            
            
               Que o concurso para a concessão da autorização referida no ponto 1 se realizará no centésimo quinquagésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, no edifício do Ministério da Economia e da Energia da Bulgária, Rua Triaditsa, n.o 8, Sófia;
            
         
               5.
            
            
               Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o centésimo vigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;
            
         
               6.
            
            
               Estabelecer como data-limite para a comunicação da participação no concurso o centésimo trigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;
            
         
               7.
            
            
               Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas a concurso o centésimo quadragésimo quarto dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;
            
         
               8.
            
            
               Que o concurso não será presencial;
            
         
               9.
            
            
               Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 500 BGL. Essa documentação pode ser adquirida no Ministério da Economia e da Energia (sala 802, rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) até à data-limite estabelecida no ponto 5;
            
         
               10.
            
            
               Exigir que os participantes no concurso satisfaçam os requisitos estabelecidos no n.o 1 do artigo 23.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo;
            
         
               11.
            
            
               Que cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes;
            
         
               12.
            
            
               Fixar a caução de participação no concurso em 10 000 BGL, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 6 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia e da Energia, indicada na documentação de participação no concurso;
               
                           12.1.
                        
                        
                           Que, caso uma proposta não seja admitida a concurso, a caução será reembolsada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja comunicado ao proponente que não foi admitido a concurso;
                        
                     
                           12.2.
                        
                        
                           Que a caução do adjudicatário será retida e que as cauções dos outros participantes no concurso serão reembolsadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de publicação no diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar a prospecção e exploração;
                        
                     
         
               13.
            
            
               Que as comunicações de participação no concurso e as propostas dos concorrentes sobre as condições do concurso devem ser entregues no Ministério da Economia e Energia, (rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) em língua búlgara, em conformidade com o disposto no artigo 46.o da Lei relativa aos Recursos Naturais Subterrâneos
            
         
               14.
            
            
               Que as propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso;
            
         
               15.
            
            
               Que o concurso se manterá mesmo que apenas seja admitido um proponente;
            
         
               16.
            
            
               Autorizar o Ministério da Economia e da Energia:
               
                           16.1.
                        
                        
                           A enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no diário da República da Bulgária e no sítio Web do Conselho de Ministros;
                        
                     
                           16.2.
                        
                        
                           A designar um comité que ficará responsável pela organização e realização do concurso;
                        
                     
         
               17.
            
            
               Que a presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
      
         
            Pelo primeiro-ministro
         
         Meglena PLUGCHIEVA
         
      
      
         
            Pelo secretário principal do conselho de ministros
         
         Veselin DAKOV
         
      
      
         Cópia autenticada,
         
            O chefe de gabinete do primeiro ministro
         
         Veselin DAKOV
         
      
   
   
      ANEXO
      
         LISTA DAS COORDENADAS DOS LIMITES DO BLOCO 1-8, «ALTIMIR»
      
      
                   
               
               
                  Coordenadas geográficas (sistema de coordenadas: 1942):
                  
                              1.
                           
                           
                              43° 38′ 00,162′′ N
                           
                           
                              23° 42′ 56,193′′ E
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              43° 38′ 00,000′′ N
                           
                           
                              24° 02′ 00,000′′ E
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              43° 37′ 30,000′′ N
                           
                           
                              24° 02′ 00,000′′ E
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              43° 37′ 30,000′′ N
                           
                           
                              24° 08′ 39,000′′ E
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              43° 35′ 52,750′′ N
                           
                           
                              24° 08′ 39,000′′ E
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              43° 35′ 52,750′′ N
                           
                           
                              24° 07′ 10,000′′ E
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              43° 31′ 00,000′′ N
                           
                           
                              24° 07′ 10,000′′ E
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              43° 31′ 00,000′′ N
                           
                           
                              23° 52′ 00,000′′ E
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              43° 30′ 59,664′′ N
                           
                           
                              23° 48′ 00,012′′ E
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              43° 36′ 00,000′′ N
                           
                           
                              23° 48′ 00,000′′ E
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              43° 36′ 00,303′′ N
                           
                           
                              23° 42′ 56,190′′ E
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              43° 38′ 00,162′′ N
                           
                           
                              23° 42′ 56,193′′ E
                           
                        
            
                   
               
               
                  O Bloco 1-8, «Altimir», não inclui as seguintes áreas concessionadas:
                  
                               
                           
                           
                              Área de concessão «Bardarski Geran» (sistema de coordenadas: 1942):
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          43° 34′ 29,017′′ N
                                       
                                       
                                          24° 04′ 24,895′′ E
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          43° 34′ 29,586′′ N
                                       
                                       
                                          24° 04′ 47,149′′ E
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          43° 33′ 01,568′′ N
                                       
                                       
                                          24° 04′ 51,401′′ E
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          43° 33′ 00,201′′ N
                                       
                                       
                                          24° 03′ 58,013′′ E
                                       
                                    
                                          5.
                                       
                                       
                                          43° 33′ 17,351′′ N
                                       
                                       
                                          24° 03′ 57,180′′ E
                                       
                                    
                                          6.
                                       
                                       
                                          43° 33′ 18,149′′ N
                                       
                                       
                                          24° 04′ 28,327′′ E
                                       
                                    
                                          7.
                                       
                                       
                                          43° 34′ 29,017′′ N
                                       
                                       
                                          24° 04′ 24,895′′ E
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Área de concessão «Marinov Geran» (sistema de coordenadas: 1942):
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          43° 36′ 44,928′′ N
                                       
                                       
                                          24° 04′ 43,721′′ E
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          43° 36′ 46,064′′ N
                                       
                                       
                                          24° 05′ 28,259′′ E
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          43° 36′ 13,704′′ N
                                       
                                       
                                          24° 05′ 29,812′′ E
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          43° 36′ 12,569′′ N
                                       
                                       
                                          24° 04′ 45,289′′ E
                                       
                                    
                                          5.
                                       
                                       
                                          43° 36′ 44,928′′ N
                                       
                                       
                                          24° 04′ 43,721′′ E