CELEX: 31991R2370
Language: pt
Date: 1991-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2370/91 da Comissão, de 2 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

3 . 8 . 91                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 216/37
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2370/91 DA COMISSÃO
                                                              de 2 de Agosto de 1991
                                que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                                                Artigo 1 ?
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                  1.    O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
                                                                                   lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                           2.     Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
 n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                         comercialização de 1991 / 1992, relativa às sementes de
                                                                                   soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                             de 3 de Agosto de 1991 no sentido de ter em conta as
 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                            consequências do regime das quantidades máximas garan­
 pelo Regulamento (CEE) n? 1885/91 da Comissão (3), com                            tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2314/91 (4) ;
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 1885/91 aos dados                                                            Artigo 2?
 de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
 dade com o presente regulamento,                                                  de 1991 .
                      O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1991 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda para as
                                                                    sementes de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                   Corrente          1 ? período       2? período       3? período        4? período       5? período
                                                       8                 90               10 0             110               12 0              10
Sementes recolhidas :                          I                                                    I
— em Espanha                                        14,807              15,567           15,474           15,419            15,493           15,084
— noutros Estados-membros                           20351               19,381           19,288           19,233            19,307           18,898
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comerciali­
    zação de 1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
    1990/ 1991 .
(') JO   n?  L   151  de  10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO   n?  L   162  de  26. 6. 1991 , p. 35.
0   JO   n?  L   168  de  29. 6. 1991 , p. 86.
O   JO   n?  L   213  de  1 . 8. 1991 , p. 40.