CELEX: 31991R0551
Language: pt
Date: 1991-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 551/91 da Comissão, de 7 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 62/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 551/91 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Março de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 6 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão (5) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos ,
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 62/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                8 . 3 . 91
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                     Montante do direito nivelador
                                  0709 90 60                                                  137,13 00
                                  0712 90 19                                                  137,13 00
                                   100110 10                                                 200,63 0 0
                                   1001 10 90                                                 200,63 (') 0
                                   1001 90 91                                                 185,71
                                   1001 90 99                                                 185,71
                                   1002 00 00                                                 158,44 0
                                   1003 00 10                                                 154,17
                                   1003 00 90                                                 154,17
                                   1004 00 10                                                 146,79
                                   1004 00 90                                                 146,79
                                   1005 10 90                                                 137,13 00
                                   1005 90 00                                                 137,13 (2)0
                                   1007 00 90                                                 147,75 0
                                   1008 10 00                                                  63,62
                                   1008 20 00                                                 142,00 0
                                   1008 30 00                                                  72,94 0
                                   1008 90 10                                                   0
                                   1008 90 90                                                  72,94
                                   1101 00 00                                                 274,35 0
                                   110210 00                                                  236,54 0
                                   1103 11 10                                                 323,74 0
                                   1103 11 90                                                 294,84 (s)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (•) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.