CELEX: 31992R2982
Language: pt
Date: 1992-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2982/92 da Comissão, de 15 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/91, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua aplicação

19 . 10. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 303 / 1
                                                                 I
                                    (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2982/92 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Outubro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1641/91, que fixa os montantes compensatórios mo­
                  netários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua apli­
                                                               cação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                n? 3 do artigo 5? do mesmo regulamento, à alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dos montantes compensatórios monetários aplicáveis à
Económica Europeia,                                                  Grécia no sector do azeite,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                           Artigo Io.
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, on? 2                   O Regulamento (CEE) n? 1641 /91 é alterado da se­
do seu artigo 9?,                                                    guinte forma:
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                 1 . A coluna «Reino Unido», das partes 1 , 2, 3 , 4, 5, 7, 8 ,
rios previsto^ no Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram                     9 e 10 do anexo I, é substituída pela que consta do
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da Comis­                     anexo I do presente regulamento.
são O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
gulamento (CEE) n? 2962/92 (4);                                      2. A coluna «Grécia», da parte 10 do anexo I, é substi­
                                                                         tuída pela que consta do anexo I do presente regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                       mento .
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (*), estabeleceu as                3. A coluna «Espanha», das partes 1 , 3, 5, 6, 7 e 8 do
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                   anexo I, é substituída pela que consta do anexo I do
rios ; que as taxas de câmbio à vista verificadas, em con­               presente regulamento.
formidade com o Regulamento (CEE) n? 3153/85, no                     4. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente
decurso do período compreendido entre 7 e 13 de Outu­                    regulamento.
bro de 19?2, para a libra esterlina, a dracma grega e a
peseta espanhola conduzem, por força do disposto no                                           Artigo 2?
n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1677/85, à
alteração dos montantes compensatórios monetários apli­              O presente regulamento entra em vigor em 19 de Outu­
cáveis no Reino Unido e em Espanha e, por força do                   bro de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1992.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
 l) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 *) JO  n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
 J) JO  n? L 153 de  17. 6. 1991 , p. 1 .
4)  JO  n? L 298 de  14. 10. 1992, p. 19.
 }) JO  n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
4)  JO  n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 303/2                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             19. 10. 92
                                                                         ANEXO I
                                                                         PARTE 1
                                                                           nAÇ rFRPAIC
                                                               JCU X V/A I/Ud   \^£>I%CiAxj
                                                         Montantes compensatórios monetários
    I
                                 I                   Positivos                                              Negativos
                                         República    Holanda   Portugal    Reino     Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda   Espanha
  Código NC   Quadro . adicional
                        Código     Notas Federal da                         Unido     Luxem­
                                         Alemanha                                      burgo
                                            DM          F1        Esc         £      FB/Flux      Dkr     Lit        FF    DR      £Irl      Pta
                                                                                                          — 1 000 kg —
  0709 90 60                                                                12,013                                                          864,41
  0712 90 19                                                                12,013                                                          864,41
  1001 10 10                                                                16,228                                                        1 167,74
  1001 10 90                                                                16,228                                                        1 167,74
  1001 90 91                                                                12,013                                                          864,41
  1001 90 99                                                                12,013                                                          864,41
  1002 00 00                                                                11,413                                                          821,25
  1003 00 10                                                                11,413                                                          821,25
  1003 00 90                                                                11,413                                                          821,25
  1004 00 10                                                                10,956                                                          788,40
  1004 00 90                                                                10,956                                                          788,40
  1005 10  90                                                            .  12,013                                                          864,41
  1005 90  00                                                               12,013                                                          864,41
  1007 00  90                                                               11,413                                                          821,25
  1008 20  00                                                               11,413                                                          821,25
  1101 00  00                                                               14,564                                                        1 047,98
  1102 10 00                                                                13,724                                                          987,57
  1102 20 10                                                                16,818                                                        1 210,17
  1102 20 90                                                                 5,406                                                          388,98
  1102 90 10                                                                11,641                                                          837,68
  1102 90 30                                                                11,176                                                          804,17
  1102 90 90   11-1     7285                                                11,641                                                          837,68
               11-1     7286                                                11,641                                                          837,68
  1103  11 10                                                               20,700                                                        1 489,52
  1103  11 90                                                               15,729                                                        1 131,82
  1103  12 00                                                               15,339                                                        1 103,76
  1103  13 10  11-2                                                         17,418                                                        1 253,39
   1103 13 90                                                               12,253                                                          881,69
  1103  19 10                                                               11,641                                                          837,68
  1103  19 30                                                               15,978                                                        1 149,75
  1103  19 90  11-1     7285                                                11,641       „                                                  837,68
               11-1     7286                                                11,641                                                          837,68
  1103 21 00                                                                12,253                                                          881,69
   1103 29 10                                                               11,641                                                          837,68
   1103 29 20                                                               11,641                                                          837,68
  1103 29 30                                                                11,176                                                          804,17
   1103 29 40                                                               12,253                                                          881,69
 ---pagebreak--- 19. 10. 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 303/3
                                                   Positivos                                         Negativos
                       Código         República     Holanda  Portugal    Reino Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda     Espanha
  Código NC    Quadro adicional
                                Notas Federal da                        Unido  Luxem­
                                      Alemanha                                  burgo
                                         DM           F1       Esc         £   FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR      £Irl        Pta
                                                                                                   — 1 000 kg —
   1103 29 90   11-1   7285                                             11,641                                                         837,68
                11-1   7286                                             11,641                                                         837,68
   1104 11 10                                                           11,641                                                         837,68
   1104 11 90                                                           15,978                                                      1 149,75
   1104 12 10                                                           11,176                                                         804,17
   1104 12 90                                                           19,722                                                      1 419,12
   1104 19 10                                                           12,253                                                         881,69
   1104 19 30                                                           11,641                                                         837,68
   1104 19 50                                                           13,214                                                         950,85
   1104 19 99   11-1   7285                                             11,641                                                         837,68
                11-1   7286                                             11,641                                                         837,68
   1104 21 10                                                           11,641                                                         837,68
   1104 21 30                                                           15,978                                                      1 149,75
   1104 21 50                                                           18,261                                                      1 314,00
   1104 21 9tí                                                          11,641                                                         837,68
   1104 22 10   11-6   7158                                             11,176                                                         804,17
                11-6   7159                                             19,722                                                      1 419,12
   1104 22 30                                                           15,339                                                      1 103,76
   1104 22 50                                                           11,176                                                         804,17
   1104 22 90                                                           11,176                                                         804,17
   1104 23 10                                                           12,253                                                        881,69
   1104 23 30                                                           12,253                                                        881,69
   1104 23 90                                                           12,253                                                         881,69
   1104 29 11                                                           12,253                                                        881,69
   1104 29 15                                                           11,641                                                        837,68
   1104 29 19   11-3   7290                                             11,641                                                         837,68
                11-3   7291                                             11,641                                                        837,68
   1104 29 31                                                           12,253                                                        881,69
   1104 29 35                                                           11,641                                                        837,68
   1104 29 39   11-3   7290                                             11,641                                                        837,68
                11-3   7291                                             11,641                                                        837,68
   1104 29 91                                                           12,253                                                        881,69
   1104 29 95                                                           11,641                                                        837,68
   1104 29 99   11-1   7285                                             11,641                                                        837,68
                11-1   7286                                             11,641                                                        837,68
   1104 30 10                                                            9,009                                                        648,30
   1104 30 90                                                            3,604                                                        259,32
   1107 10 11                                                           21,382                                                      1 538,64
   1107 10 19                                   '                       15,977                                                      1 149,66
   1107 10 91                                                           20,315                                                      1 461,83
   1107 10 99                                                           15,179                                                      1 092,26
   1107 20 00                                                           17,690                                                      1 272,94
   1108 11 00   11-4   7294                                             20,301                                                      1 460,85
                11-4   7295      O                                      20,301                                                      1 460,85
   1108 12 00   11-4   7294                                             18,139                                                      1 305,25
                                                                      \
 ---pagebreak--- N? L 303 /4                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19. 10 . 92
                                                  Positivos                                        Negativos
                     Código           República    Holanda  Portugal  Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda    Espanha
  Código NC  Quadro adicional
                                Notas Federal da                      Unido  Luxem­
                                      Alemanha                                burgo
                              I          DM          F1       Esc       £    FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR      £Irl       Pu
                                                                                                 — 1 000 kg —
  1108 12 00  11-4   7295        (l)                                 18,139                                                       1 305,25
  1108 13 00  11-5   7296                                            18,139                                                       1 305,25
              11-5   7297        O                                   18,139                                                       1 305,25
  1108 14 00  11-4   7294                                            18,139                                                       1 305,25
              11-4   7295        C)                                  18,139                                                      1 305,25
  1108 1990   11-4   7294                                            18,139                                                      1  305,25
              11-4   7295        O                                   18,139                                                      1  305,25
  1109 00 00                                                         27,629                                                      1  988,13
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  1702 90 75                                                         24,746                                                      1 780,68
  1702 90 79                                                         17,298                                                      1 244,74
  2106 90 55                                                         18,139                                                      1 305,25
  2302 10 10 23-1    7622                                              —                                                             —
             23-1    7623                                              4,961                                                        357,01
  2302 10 90                                                         10,277                                                         739,52
  2302 20 10                                                           4,961                                                        357,01
  2302 20 90                                                         10,277                                                         739,52
  2302 30 10                                                          4,961                                                         357^01
  2302 30 90                                                         10,631                                                         765,02
  2302 40 10                                                          4,961                                                         357,01
  2302 40 90                                                         10,631                                                         765,02
  2303 10 11                                                         24,025                                                      1 728,81
  2309 10 11 23-2    7624                                              —                                                             —
             23-2    7625                                              1,442                                                        103,73
  2309 10 13 23-8    7541        (2)                                   —                                                             —
             23-8    7542        (2)                                 16,492                                                      1 124,89
             23-8    7543        O                                   32,984                                                      2 249,78
             23-8    7545        (2)                                  2,453                                                         167,31
             23-8    7546        0)                                   4,906                                                         334,62
             23-8    7547        O                                     —                                                             —
             23-8    7548        (2)                                 26,024                                                      1 775,06
             23-8    7549        (2)                                 52,048                                                      3 550,11
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             23-8    7551        O                                   17,934                                                      1 228,62
             23-8    7552        <2)                                 34,426                                                      2 353,51
             23-8    7626        (2)                                   1,442                                                        103,73
             23-8    7627        (2)                                  3,895                                                         271,04
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             23-8    7629        (2)                                   1,442                                                        103,73
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  2309 10 31 23-3    7624                                              —                                                             —
 ---pagebreak--- 19. 10 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 303 / 5
                                                 Positivos                                         Negativos
                                     República    Holanda  Portugal  Reino   Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda    Espanha
  Código NC   Quadro  Código   Notas Federal da                     Unido    Luxem­
                     adicional
                                     Alemanha                                 burgo
                                        DM          F1       Esc       £     FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR      £Irl       Pta
                                                                                                 — 1 000 kg —
   2309 10 31  23-3   7691                                            4,565                                                         328,47
   2309 10 33  23-9   7541      (2)                                   —                                                              —
               23-9   7542      (2)                                 16,492                                                        1 124,89
               23-9   7543      O                                   32,984                                                        2 249,78
               23-9   7545      (2)                                  2,453 .                                                        167,31
               23-9   7546      (2)                                   4,906                                                         334,62
               23-9   7547      (2)                                   —                                                              —
               23-9   7548      (2)                                 26,024                                                        1 775,06
               23-9   7^49      (2)                                 52,048                                                        3 550,11
               23-9   7645      (2)                                  4,565                                                          328,47
               23-9   7646      (2)                                 21,057                                                        1 453,36
               23-9   7647      (2)                                 37,549                                                        2 578,25
               23-9   7648      (2)                                  4,565                                                          328,47
               23-9   7649      (2)                                  7,018                                                          495,78
               23-9   7650      (2)                                  9,471                                                          663,09
               23-9   7651      O                                    4,565                                                          328,47
               23-9   7652      (2)                                 30,589                                                        2 103,53
               23-9   7653      (2)                                 56,613                                                        3 878,58
   2309 10 51  23-4   7624                                            —                                                              —
               23-4   7692                                           9,009                                                          648,30
   2309 10 53 23-10   7541      (2)                                   —                                                              —
              23-10   7542      (2)                                 16,492                                                        1 124,89
              23-10   7543      (2)                                 32,984                                                        2 249,78
              23-10   7545      (2)                                  2,453                                                          167,31
              23-10   7546      (2)                                  4,906                                                          334,62
              23-10   7547      (2)                                   —                                                              —
              23-10   7548      (2)                                 26,024                                                        1 775,06
              23-10   7549      (2)                                 52,048                                                        3 550,11
              23-10   7654      (2)                                  9,009                                                          648,30
              23-10   7655      (2)                                 25,501                                                        1 773,19
              23-10   7656      (2)                                 41,993                                                        2 898,08
              23-10   7657      (2)                                  9,009                                                          648,30
              23-10   7658      (2)                                 11,462                                                          815,61
              23-10   7659      (2)                                 13,915                                                          982,92
              23-10   7660      O                                    9,009                                                          648,30
              23-10   7661      (2)                                 35,033                                                        2 423,36
              23-10   7662      (2)                                 61,057                                                        4 198,41
   2309 90 31  23-5   7624                                            —                                                              —
               23-5   7693                                            1,442                                                         103,73
   2309 90 33 23-11   7541      (2)                                   —                                                              —
              23-11   7542      (2)                                 16,492                                                        1 124,89
              23-11   7543      (2)                                 32,984                                                        2 249,78
              23-11   7545      (2)                                  2,453                                                          167,31
              23-11   7546      O                                    4,906                                                          334,62
              23-11   7547      O                                     —                                                              —
 ---pagebreak--- N? L 303/6                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19. 10 . 92
                              I                   Positivos                                         Negativos
                     Código           República    Holanda   Portugal  Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália '  França Grícia Irlanda   Espanha
  Código NC  Quadro adicional
                                Notas Federal da                      Unido   Luxem­
                                      Alemanha                                 burgo
                                         DM          F1        Esc       £    FB/Flux     Dkr      yt        FF    DR      £Irl      Pu
                                                                                                  — 1 000 kg —
  2309 90 33 23-11   7548        (2)                                  26,024                                                      1 775,06
             23-11   7549        0)                                   52,048                                                      3 550,11
             23-11   7663        O                                      1,442                                                       103,73
             23-11   7664        C)                         '         17,934                                                      1 228,62
             23-11   7665        C)                                   34,426                                                      2 353,51
             23-11   7666        O                                      1,442                                                       103,73
             23-11   7667        O                                      3,895                                                       271,04
             23-11   7668        O                                     6,348                                                        438,35
             23-11   7669        O                                      1,442                                                       103,73
             23-11   7670        (2)                                  27,466                                                      1 878,79
             23-11   7671        O                                    53,490                                                      3 653,84
  2309 90 41  23-6   7624                                               —                                                            —
              23-6   7694                                              4,565                                                        328,47
  2309 90 43 23-12   7541        (')                                    —                                                            —
             23-12   7542        (2)                                  16,492                                                      1 124,89
             23-12   7543        (2)                                  32,984                                                      2 249,78
             23-12   7545        (*)                                   2,453                                                        167,31
             23-12   7546        O                                     4,906                                                        334,62
             23-12   7547        O                                      —                                                            —
             23-12   7548        (2)                                  26,024                                                      1 775,06
             23-12   7549        (2)                                  52,048                                                      3 550,11
             23-12   7672        (2)                                   4,565                                                        328,47
             23-12   7673        (2)                                  21,057                                                      1 453,36
             23-12   7674        (2)                                  37,549                                                      2 578,25
             23-12   7675        (2)                                   4,565                                                        328,47
             23-12   7676        (2)                                   7,018                                                        495,78
             23-12   7677        (2)                                   9,471                                                        663,09
             23-12   7678        (2)                                   4,565                                                        328,47
             23-12   7679        f)                                   30,589                                                      2 103,53
             23-12   7680        (2)                                  56,613                                                      3 878,58
  2309 90 51  23-7   7624                                               —                                                            —
              23-7   7695                                              9,009                                                        648,30
  2309 90 53 23-13   7541        (2)                                    —                                                            —
             23-13   7542        (2)                                  16,492                                                      1 124,89
             23-13   7543        (2)                                  32,984                                                      2 249,78
             23-13   7545        (2)                                   2,453                                                        167,31
             23-13   7546        (2)                                   4,906                                                        334,62
             23-13   7547        (2)                                    —                                                            —
             23-13   7548        (2)                                  26,024                                                      1 775,06
             23-13   7549        (2)                                  52,048                                                      3 550,11
             23-13   7681        (2)                                   9,009                                                        648,30
             23-13   7682        (2)                                  25,501                                                      1 773,19
             23-13   7683        (2)                                  41,993                                                      2 898,08
             23-13   7684        (2)                                   9,009                                                        648,30
             n.13    7685        ^                                    11.462                                                        815,61
 ---pagebreak---  19 . 10 . 92                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 303 /7
                    I                                    Positivos                                         Negativos
                               Código         República   Holanda  Portugal  Reino   Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia   Irlanda    Espanha
    Código NC          Quadro adicional Notas Federal da                    Unido    Luxem­
                                              Alemanha                                burgo
                                                 DM         F1       Esc       £     FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR        £Irl       Pta
                                                                                                         — 1 000 kg —
     2309 90 53        23-13   7686      (J)                                13,915                                                            982,92
                       23-13   7687      (2)                                  9,009                                                           648,30
                      ,23-13   7688      (2)                                35,033                       ,                                  2 423,36
                       23-13   7689      O                                  61,057                                                          4 198,41
(*) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o teor, em peso,
     de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto ou o teor, em peso, de fécula
     (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(*) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente o
     teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
     — caseína e/ou caseinatos adicionados .
 ---pagebreak--- N? L 303 / 8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              19 . 10 . 92
                                                                      PARTE 2
                                                       SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                ll                     Positivos                                               Negativos
                       Código         República    Holanda    Espanha   Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia     Irlanda
  Código NC    Quadro adicional
                                Notas Federal da                                  Unido     Luxem­
                                      Alemanha                                               burgo
                                         DM          F1         Pta       Esc        £      FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR          £Irl
                                                                                 — 100 kg —
  0103 91 10                                                                        1,161
  0103 92 11                                                                        0,987
  0103 92 19                                                                        1,161
  0203 11 10                                                                        1,510
  0203 12 11                                                                        2,189
  0203 12 19                                                                        1,691
  0203 19 11                                                                        1,691
  0203 19 13                                                                       2,446
  0203 19 15                                                                        1,313
  0203 19 55   02-3    7039                                                        2,446
               02-3    7054                                                         1,691
  0203 19 59                                                                        1,691
  0203 21 10                                                                        1,510
  0203 22 11 ,                                                                     2,189
  0203 22 19                                                                        1,691
  0203 29 11                                                                        1,691
  0203 29 13                                                                       2,446
  0203 29 15                                                                        1,313
  0203 29 55   02-3    7039                                                        2,446
               02-3    7054                                                         1,691
  0203 29 59                                                                        1,691
  0209 00 11                                                                       0,604
  0209 00 19                                                                       0,664
  0209 00 30                                                                       0,362
  0210 1111                                                                        2,189
  0210 11 19                                                                        1,691
  0210 11 31                                                                       4,258
  0210 11 39                                                                       3,352
  0210 12 11                                                                        1,313
  0210 12 19                                                                       2,189
  0210 19 10                                                                        1,932
  0210 19 20                                                                       2,114
  0210 19 30                                                                        1,691
  0210 19 40                                                                       2,446
  0210 19 51   02-3    7039                                                        2,446
               02-3    7054                                                         1,691
  0210 19 59                                                                        1,691
  0210 19 60                                                                       3,352
  0210 19 70                                                                       4,212
 ---pagebreak---  19 . 10. 92                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 303/9
                                      l                       Positivos                                              Negativos
                                              República   Holanda    Espanha  Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                             Código
   t Código NC       Quadro adicional
                                        Notas Federal da                                Unido     Luxem­
                                              Alemanha                                             burgo
                                                 DM         F1         Pta      Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                                       — 100 kg —
     0210 1981       02-3    7039                                                        4,258
                     02-3    7054                                                        2,189
     0210 19 89                                                                          2,189
     1601 00 10                          C)                                              2,114
     160100 91        16-1   7319      (l)C)                                              3,548
                      16-1   7322      C)C)                                              2,838
     1601 00 99       16-1   7319      (l)(2)                                            2,416
                      16-1   7322      C)C)                                               1,932
     1602 10 00                                                                           1,691
     1602 20 90                                                                           1,963
     1602 41 10       16-3   7327                                                        2,189
                      16-3   7328                                                        3,699
                      16-3   7329                                                        2,265
     1602 42 10       16-3   7327                         *                               1,691
                      16-3   7328                                                        3,095
                     16-3    7329                                                        2,114
     16Ò2 49 11      16-3    7327                                                        2,189
                      16-3   7328                                                        3,699
                      16-3   7329                                                        2,114
     1602 49 13       16-3   7327                                                        1,691
                     16-3    7328                                                        3,095
                     16-3    7329                                                        2,114
     1602 49 15      16-3    7327                                                        1,691
                     16-3    7328                                                        3,095
                     16-3    7329                                            /           2,114
     1602 49 19      16-3    7327                                                        1,691
                     16-3    7328                                                        2,038
                     16-3    7329                                                        1,631
     1602 49 30      16-1    7319                                                        1,691
                     16-1    7322                                                        1,359
     1602 49 50                                                                          1,012
     1602 90 10                                                                          1,963
     1602 90 51                                                                          2,038
     1902 20 30                                                                          1,012
(') Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos cozinhados) que contenham salsichas forem classificados devido à sua composição no
     código NC 1601 , o montante compensatório só é aplicado sobre o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas, incluindo o toucinho e
     as gorduras de toda a natureza ou origem, contidas nesses preparados.                                                                            '
O O montante compensatório aplicável às salsichas apresentadas em recipientes que contenham igualmente um liquido de conservação é cobrado
     sobre o peso líquido, deduzinao-se o peso desse líquido.
 ---pagebreak---  N? L 303 / 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 19. 10 . 92
                                                                     PARTE 3
                                                      SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                      Montantes compensatórios monetários
l                     liI                         Positivos                                            Negativos
                       Código          República   Holanda  Portugal    Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália      França     Grécia Irlanda   Espanha
    Código NC  Quadro adicional
                                Notas  Federal da                      Unido   Luxem­
                                       Alemanha                                 burgo
                                          DM         F1       Esc         £    FB/FÍux     Dkr       Lit          FF        DR      £Irl      Pta
                                                                                                  — 100 kg peso vivo —
    0102 90 10                    O                                    11,472                                                                782,48
    0102 90 31                    0)                                   11,472                                                                782,48
    0102 90 33                    C)                                   11,472            '                                                   782,48
    0102 90 35                    O                                    11,472                                                                782,48
    0102 90 37                                                         11,472                                                                782,48
                                                                                                — 100 kg de peso líquido —
    0201 10 10                                                         21,796                                                              1 486,71
    0201 10 90                                                         21,796                                                              1 486,71
    0201 20 21                                                         21,796                                                          '   1 486,71
    0201 20 29                                                         21,796                                                              1 486,71
    0201 20 31                                                         17,437                                                              1 189,37
    0201 20 39                                                         17,437                                                              1 189,37
    0201 20 51                                                         26,156                                                              1 784,05
    0201 20 59                                                         26,156                                                              1 784,05
    0201 20 90                                                         17,437                                                              1 189,37
    0201 30 00                                                         29,827                                                              2 034,44
    0202 10 00                                                         19,387                                                              1 322,39
    0202 20 10                   0)                                    19,387                                                              1 322,39
    0202 20 30 02-1    7014                                             3,102                                                                211,58
               02-1    7018                                             3,102                                                                211,58
               02-1    7019      (2)                                   15,510                                                              1 057,91
    0202 20 50 02-1    7014                                             4,847                                                                330,60
               02-1    7018                                             4,847                                                                330,60
               02-1    7019      O                                     24,234                                                              1 652,98
    0202 20 90                   O                                     15,510                                                              1 057,91
    0202 30 10                   (J)                                   24,234                                                              1 652,98
    0202 30 50                  (*)(3)                                 24,234                                                              1 652,98
    0202 30 90 02-2    7034                                             4,847                                                                330,60
               02-2    7038      O                                     24>234                                                              1 652»98
    0206 10 95                                                         29,827                                                              2 034,44
    0206 29 91                                                         24,234                                                              1 652,98
    0210 20 10                                                         17,437                                                              1 189,37
    0210 20 90                                                         24,894                                                              1 697,98
  < 0210 90 41                                                         24,894                                                              1 697,98
    0210 90 90                                                         24,894                                                              1 697,98
    1602 50 10  16-4   7330                                            24,894                                                              1 697,98
                16-4   7331                                            14,913                                                              1 017,22
                16-4   7332                                             9,980                                                                680,75
    1602 90 61  16-4   7332                                             9,980                                                                680,75
 ---pagebreak---  19 . 10. 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N?L 303/ 11
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contingente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das Comunida­
     des Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de Pinzgau;
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça de Freiburg.
(*) O montante compensatório não é aplicado :
     — até ao limite de uma quantidade de 53 000 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
        competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de bovino congelada,
     — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
        competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de búfalo congelada.
(J) A admissão deste código NC fica dependente da apresentação de um certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades competentes
     das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 303 / 12                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  19. 10 . 92
                                                                      PARTE 4
                                      SECTOR DOS OVOS E CARNE DAS AVES DE CAPOEIRA
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                                       Positivos                                                 Negativos
                       Código         República    Holanda    Espanha   Portugal    Reino     Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia      Irlanda
 Código NC .   Quadro adicional
                                Notas Federal da                                   Unido      Luxem­
                                      Alemanha                                                 burgo                                     \
                                         DM          F1         Pu        Esc         £       FB/Flux     Dkr        Iit     FF    DR           £Irl
                                                                               — 100 unidades —
  0105 11 00                                                                         0,257
  0105 19 10                                                                        0,750
  0105 19 90                                                                        0,257
                                                                                 — 100 kg —
  0105 91 00                                                                         1,117
  0105 99 10                                                                         1,818
  0105 99 20                                                                         1,723
  0105 99 30                                                                         1,228
  0105 99 50                                                                         1,796
  0207 10 11 -                                                                       1,404
  0207 10 15                                                                         1,596
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  0207 10 31                                                                         1,755
  0207 10 39                                                                         1,923
  0207 10 51                                                                        2,139
  0207 10 55                                                                        2,597
  0207 10 59                                                                        2,885
  0207 10 71                                                                        2,462
  0207 10 79                                                                        2,692
  0207 10 90                                                                        2,566
  0207 21 10                                                                         1,596
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  0207 23 19                                                                        2,885
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  0207 23 59                                                                        2,692
  0207 23 90 •                                                                      2,566
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  0207 39 17                                                                        1,008
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  0207 39 27                                                                        1,008
  0207 39 31                                                                        3,685
  0207 39 33                                                                        2,116
 ---pagebreak--- 19. 10. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 303 / 13
                               II                     Positivos                                             Negativos
                                                  Holanda    Espanha Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código         República
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                Unido     Luxem­
                                     Alemanha                                             burgo
                                        DM          F1         Pu      Esc        £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                                              — 100 kg —
   0207 39 35                                                                    1,457
   0207 39 37                                                                    1,008
   0207 39 41                                                                    2,808
   0207 39 43                                                                    1,316
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   0207 39 47                                                                    4,482
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   0207 39 63                                                                    2,822
   0207 39 65                                                                    1,457
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   0207 39 81                                                                    3,702
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   0207 39 85                                                                    1,008
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   0207 41 31                                                                    1,008
   0207 41 41                                                                    2,634
   0207 41 51                                                                    2,474
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   0207 42 21                                                                    1,457
   0207 42 31                                                                    1,008
   0207 42 41                                                                    2,808
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   0207 42 71                                                                    4,482
   0207 42 90                                                                    1,008
   0207 43 11                                                                    5,653
   0207 43 15                                                                    4,731
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   0207 43 23                                                                    2,961
   0207 43 25                                                                    2,822
   0207 43 31                                                                    1,457
   0207 43 41                                                                    1,008
 ---pagebreak--- N? L 303 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               19. 10 . 92
                                                       Positivos                                               Negativos
                                     República    Holanda     Espanha Portugal    Reino     Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                  Unido      Luxem­
                                     Alemanha                                                burgo
                                        DM          F1          Pu      Esc         £       FB/Flux     Dkr       Ut       FF    DR         £Irl
                                                                               — 100 kg —
  0207 43 51                                                                       4,038
  0207 43 53                                                                       2,634
  0207 43 61                                                                       3,903
  0207 43 63                                                                      2,474
  0207 43 71                                                                      3,702
  0207 43 81                                                                      4,482
  0207 43 90                                                                       1,008
  0209 00 90                                                                      2,241
                                                                             — 100 unidades —
  0407 00 11                                                                      0,536
  0407 00 19                                                                      0,184
                                                                               — 100 kg —
  0407 00 30                                                                       1,619
  0408 11 10                                                                      7,577
  0408 19 11                                                     .                3,303
  0408 19 19                                                                      3,530
  0408 91 10                                                                      7,318
  0408 99 10                                                                       1,878
  1602 31 11   16-2   7323                                                        3,509
               16-2   7324                                                         —
  1602 31 19   16-2   7323                                                        4,930
              16-2    7324                                                         —
  1602 39 11                                                                      4,725
  1602 39 19  16-2    7323                                                        4,930
              16-2    7324                                                         —
  3502 10 91                                                                      6,573
  3502 10 99                                                                      0,890
  3502 90 51                                                                      6,573
  3502 90 59                                                                      0,890
 ---pagebreak--- 19. 10 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 303 / 15
                                                                       PARTE 5
                                                SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
                                                       Montantes compensatórios monetários
              II               \                   Positivos                                            Negativos
                      Código           República    Holanda  Portugal      Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
   Código NC  Quadro adicional
                                 Notas Federal da                         Unido   Luxem­
                                       Alemanha                                    burgo
                                          DM          F1       Esc           £    FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR      £Irl     Pta
                                                                                                       — 100 kg —
   0401        04-1   7058                                                 a+e                                                         a+e
 . 0402 10 11                                                             13,012                                                       887,53
   0402 10 19  04-3   7059                                                  8,484                                                      578,67
               04-3   7079                                                13,012                                                       887,53
               04-3   7222                                                  —                                                           —
   0402 10 91  04-4   7089                                                 d+f                                                         d+f
   0402 10 99  04-4   7089                                                 d+f                                                         d+f
   040221 11   04-2   7744                                                 a+c                                                         a+c
   0402 21 17  04-6   7098                                                  8,484                                                      578,67
               04-6   7114                                                 a+c                                                         a+c
               04-6   7224                                                  —                                                           —
   0402 21 19  04-2   7744                                                 a+c                                                         a+c
   0402 21 91  04-2   7744                                                 a+c                                                         a+c
   0402 21 99  04-2   7744                                                 a+c                                                         a+c
   0402 29     04-2   7744                                               a+c+f                                                       a+c+f
   0402 91     04-2   7744                                                 a+c                                                         a+c
   0402 99     04-2   7744                                               a + c+f                                                     a+c + f
   0403 10 02  04-2   7744                                                 a+c                                                         a+c
   0403 10 04  04-2   7744                                                 a+c                                                         a+c
   0403 10 06  04-2   7744                                                 a+c                                                         a+c
   0403 10 12  04-2   7744                                               a+c+f                                                       a+c + f
   0403 10 14  04-2   7744                                               a+c+f                                                       a+c + f
   0403 10 16  04-2   7744                                               a+c+f                                                       a+c + f
   0403 10 22  04-2   7744                                                 a+c                                                         a+c
   0403 10 24  04-2   7744                                                 a+c                                                         a+c
   0403 10 26  04-2   7J744                                                a+c                                                         a+c
   0403 10 32  04-2   7744                                           •   a+c+f                                                       a+c + f
   0403 10 34  04-2   7744                                               a+c+f                                                       a+c + f
   0403 10 36  04-2   7744                                               a+c + f                                                     a+c + f
   0403 90 11  04-5   7093                                                  8,484                                                      578,67
               04-5   7097                                                13,012                                                       887,53
               04-5   7223                                                  —                                                           —
   0403 90 13  04-6   7098                                                  8,484                                                      578,67
               04-6   7114                                                 a+c                                                         a+c
               04-6   7224                                                  —                                                           —
   0403 90 19  04-2   7744                                                 a+c                                                         a+c
   0403 90 31  04-4   7089                                                 d+f                                                         d+f
   0403 90 33  04-2   7744                                               a+c+f                                                       a+c + f
   0403 90 39  04-2   7744                                               a+c+f                                                       a+c+f
 ---pagebreak--- N? L 303 / 16                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            19. 10. 92
                               I                     Positivos                                             Negativos
                                         República    Holanda  Portugal     Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália    França Grécia Irlanda    Espanha
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                                 Notas   Federal da                         Unido  Luxem­
                                         Alemanha                                   burgo
                                            DM          F1       Esc          £    FB/Flux     Dkr       Lit        FF    DR      £Irl        Pu
                                                                                                          — 100 kg —
  0403 90 51  04-2    7744                                                  a+c                '                                             a+c
  0403 90 53   04-2   7744                                                  a+c                                                              a+c
  0403 90 59   04-2   7744                                                  a+c                                                              a+c
  0403 90 61  04-2    7744                                                a + c+f                                                          a+c+f
  0403 90 63  04-2    7744                ,                               a+c+f                                                           a+c + f
  0403 90 69  04-2    7744                                                a+c+f                                                           a+c+f
  0404 90 11  04-2    7744                                                  a+c                                                              a+c
  040490 13   04-2    7744                                                  a+c                                                              a+c
  0404 90 19  04-2 ^ 7744                                                   a+c                                                              a+c
  0404 90 31  04-2    7744                                                  a+c                                                             a+c
  0404 90 33  04-2    7744                                                  a+c                                                             a+c
  0404 90 39  04-2    7744                                                  a+c                                                              a+c
  0404 90 51  04-2    7744                                                a+c+f                                                           a+c+f
  0404 90 53  04-2    7744                                                a+c+f                                                           a+c+f
  0404 90 59  04-2    7744                                                a + c+f                                                         a+c + f
  0404 90 91  04-2    7744                                                a+c+f                                                           a+c+f
  0404 90 93  04-2    7744                                                a + c+f                                                         a + c+f
  0404 90 99  04-2    7744                                                a+c+f                                                           a+c+f
  0405        04-7    7118                                                   7,501                                                          511,64
              04-7    7119                                                   7,689                                                          524,43
              04-7    7134                                              ' 10,885                                                            742,46
              04-7    7138                                                 11,157                                                           761,02
              04-7    7139                                                 11,833                                                           807,15
              04-7    7154                                                 12,129                                                           827,33
              04-7    7189             '                                   21,555                                                        1 470,22
              04-7    7193                                                 22,093                                                        1 506,97
  !           04-7    7197                                                b x coef                                                        b x coef
              04-7    7199                                                b x coef                                                        b x coef
              04-7    7218                                                b x coef                                                        b x coef
              04-7    7225                                                    b                                                               b
              04-7    7281                                                b x coef                                                        b x coef
  0406 10 20  04-8    7226                                                   — •                                                             —
              04-8    7227                                                 16,179                                                        1 103,55
              04-8    7228                                                 18,473                                                        1 260,02
              04-8    7229                                                 11,123                     \                                     758,69
              04-8    7230                                                 14,474                                                           987,27
              04-8    7231                                                  5,056                                                           344,86
              04-8    7232 .                                                7,354                                                           501,62
  0406 10 80  04-8    7226                                                   —                                                               —
              04-8    7228                                                 18,473                                                        1 260,02
              04-8    7230                                                 14,474                                                           987,27
              04-8    7232                                                  7,354                                                           501,62
  0406 20 10                                                                 —                                                               —
  0406 20 90  04-9    7233                                                 18,473                                                        1 260,02
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                                                                                                                                                   /
 ---pagebreak--- 19 . 10 . 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 303 / 17
                        I                             Positivos                                       Negativos
                                                                         Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália.          Grécia Irlanda  Espanha
                           Código         República    Holanda  Portugal                                     França
   Código NC     Quadro   adicional
                                    Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                          Alemanha                               burgo
                                             DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR      £Irl     Pta
                                                                                                     — 100 kg —
    0406 30 10   04-10     7235                                           —                                                           —
                 04-10     7236                                           6,643                                                      453,11
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                 04-10     7238                                          14,177                                                      967,02
                 04-10     7239                                          16,813                                                    1 146,79
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                 04-11     7241                                          17,486                                                    1 192,71
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                 04-13     7249                                          14,474                                                      987,27
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 ---pagebreak--- N?L 303 / 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19. 10 . 92
                                                 Positivos                                         Negativos
                      Código         República    Holanda    Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca Itália     França Grécia Irlanda    Espanha
 Código NC    Quadro adicional
                               Notas Federal da                       Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                 burgo
                                        DM          F1         Esc       £   FB/Flux     Dkr     Lit         FF    DR      £Irl       Pta
                                                                                                  — 100 kg —
  0406 90 27  04-15   7258                                            14,474                                                         987,27
  0406 90 29  04-15   7253                                              __                                                            _
              04-15   7254                                              —                                                             —
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              04-15   7254                                              —                                                             —-
              04-15   7255                                            16,179                                                      1 103,55
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             ,04-15   7258                                            14,474                                                        987,27
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 ---pagebreak--- 19. 10. 92                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 303 / 19
                                 l                   Positivos                                       Negativos
                        Código           República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca Itilia    França Grécia Irlanda  Espanha
  Código NC     Quadro adicional
                                   Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                         Alemanha                               burgo
                                            DM           F1      Esc      £    FB/Flux     Dkr     Lie        FF    DR      £Irl     Pu
                                                                                                    — 100 kg —
   0406 90 73   04-16   7277                                            18,473                                                    1 260,02
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                04-16   7279                                            14,474                                                      987,27
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                04-16   7274                                            16,179                                                    1 103,55
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                04-16   7274                                            16,179                                                    1 103,55
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                04-16   7274                                            16,179                                                    1 103,55
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 ---pagebreak--- N? L 303/ 20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19. 10 . 92
                              I                   Positivos                                        Negativos
                     Código           República    Holanda  Portugal  Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grícia Irlanda   Espanha
  Código NC  Quadro adicional
                                Notas Federal dá                     Unido   Luxem­
                                      Alemanha                                burgo
                                         DM          F1       Esc       £    FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR      £Irl      Pta
                                                                                                  — 100 kg —
  2309 10 15 23-14   7557                                              6,927                                                       472,45
             23-14   7558                                              7,421                                                       506,20
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             23-14   7582                                             9,759                                                        665,65
             23-14   7583                                            10,930                                                        745,52
             23-14   7584                                            11,711                                                        798,78
             23-14   7885                                              —                                                            —
  2309 10 19 23-14   7553                                              1,649                                                       112,49
             23-14   7554                                             3,298                                                        224,98
             23-14   7555                                             4,948                                                        337,47
             23-14   7556                                             6,184                                                        421,83
             23-14   7557                                             6,927                                                        472,45
             23-14   7558                                             7,421                                                        506,20
             23-14   7559                                             0,245                                                         16,73
             23-14   7569                                             0,491                                                         33,46
             23-14   7573                                             0,736                                                         50,19
             23-14   7574                                             0,920                                                         62,74
             23-14   7577                                             1,030                                                         70,27
             23-14   7578                                             1,104                                                         75,29
             23-14   7579                                             2,602                                                        177,51
             23-14   7580                                             5,205                                                        355,01
             23-14   7581                                             7,807                                                        532,52
             23-14   7582                                             9,759                                                        665,65
             23-14   7583                                            10,930                                                        745,52
             23-14   7584                                            11,711                                                        798,78
             23-14   7885                                             —                                                             —
  2309 10 39 23-14   7553                                             1,649                                                        112,49
             23-14   7554                                             3,298                                                        224,98
             23-14   7555                                             4,948                                                        337,47
             23-14   7556                                             6,184                                                        421,83
             23-14   7557                                             6,927                                                        472,45
             23-14   7558                                             7,421     v                                                  506,20
             23-14   7559                                             0,245                                                         16,73
             23-14   7569                                             0,491                                                         33,46
             23-14   7573                                             0,736                                                         50,19
             23-14   7574                                             0,920                                                         62,74
             23-14   7577                                             1,030                                                         70,27
 ---pagebreak--- 19. 10 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 303/21
              Il                                 Positivos                                       Negativos
                      Código         República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália     França Grécia Irlanda  Espanha
   Código NC  Quadro adicional
                               Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                     Alemanha                               burgo
                                        DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr      Lit        FF    DR      £Irl     Pu
                                                                                                 — 100 kg —
   2309 10 39 23-14   7578                                           1,104                                                        75,29
              23-14   7579                                           2,602                                                       177,51
              23-14   7580                                           5,205                                                       355,01
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              23-14   7582                                           9,759                                                       665,65
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   2309 10 59 23-14   7553                                           1,649                                                       112,49
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              23-14   7556                                           6,184                                                       421,83
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              23-14   7559                                           0,245                                                        16,73
              23-14   7569                                           0,491                                                        33,46
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              23-14   7574                                           0,920                                                        62,74
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              23-14   7578                                           1,104                                                        75,29
              23-14   7579                                           2,602                                                       177,51
              23-14   7580                                           5,205                                                       355,01
              23-14   7581                                           7,807                                                       532,52
              23-14   7582                                           9,759                                                       665,65
              23-14   7583                                          10,930                                                       745,52
              23-14   7584                                          11,711                                                       798,78
              23-14   7885                                           —,                                                           —
   2309 10 70 23-14   7553                                           1,649                                                       112,49
              23-14   7554                                           3,298                                                       224,98
              23-14   7555                                           4,948                                                       337,47
              23-14   7556                                           6,184                                                       421,83
              23-14   7557                                           6,927                                                       472,45
              23-14   7558                                           7,421                                                       506,20
              23-14   7559                                           0,245                                                        16,73
              23-14   7569                                           0,491                                                        33,46
              23-14   7573                                           0,736                                                        50,19
              23-14   7574                                           0,920                                                        62,74
              23-14   7577                                           1,030                                                        70,27
              23-14   7578                                           1,104                                                        75,29
              23-14   7579                                           2,602                                                       177,51
              23-14   7580                                           5,205                                                       355,01
              23-14   7581                                           7,807                                                       532,52
              23-14   7582                                           9,759                                                       665,65
              23-14   7583                                          10,930                                                       745,52
              23-14    7584                                         11,711                                                       798,78
 ---pagebreak--- N? L 303/22                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          19 . 10 . 92
                                                 Positivos                                         Negativos
                      Código         República    Holanda  Portugal   Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália    França   Grécia Irlanda    Espanha
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da
                                                             l
                                                                     Unido   Luxem­
                                     Alemanha                                 burgo
                                        DM          F1       Esc        £    FB/Flux     Dkr     Lit         FF     DR      £Irl        Pta
                                                                                                  — 100 kg —
  2309 10 70  23-14   7885                                             —                                                                —
  2309 90 35  23-14   7553                                             1,649                                                           112,49
              23-14   7554                                          ~ 3,298                                                           224,98
              23-14   7555                                            4,948                                                           337,47
              23-14   7556                                            6,184                                                           421,83
              23-14   7557                                            6,927                                                           472,45
              23-14   7558                                            7,421                                                           506,20
              23-14   7559                                            0,245                                                             16,73
              23-14   7569                                            0,491                                                             33,46
              23-14   7573                                            0,736                                                             50,19
              23-14   7574                                            0,920                                                             62,74
              23-14   7577                                             1,030                                                            70,27
              23-14   7578                                             1,104                                                            75,29
              23-14   7579                                            2,602                                                           177,51
              23-14   7580     -                                      5,205                                                           355,01
              23-14   7581                                            7,807                                      .                    532,52
              b-14    7582                                            9,759                                                           665,65
              23-14   7583                                           10,930                                                           745,52
              23-14   7584                                           11,711                                                           798,78
              23-14   7885                                            —                                                                 —
  2309 90 39  23-14   7553                                            1,649                                                           112,49
              23-14   7554                                            3,298                                                           224,98
             ,23-14   7555                                            4,948                                                           337,47
              23-14   7556                                            6,184                                                           421,83
              23-14   7557                                            6,927                                                           472,45
              23-14   7558                                            7,421                                                           506,20
              23-14   7559                                            0,245                                                             16,73
              23-14   7569                                            0,491                                                             33,46
              23-14   7573                                            0,736                                                             50,19
              23-14   7574                                            0,920                                                             62,74
              23-14   7577                                            1,030                                                             70,27
              23-14   7578                                            1,104                                                             75,29
              23-14   7579                                            2,602                                                           177,51
              23-14   7580                                            5,205                                                           355,01
              23-14   7581                                            7,807                                                           532,52
              23-14   7582                                            9,759                                                           665,65
              23-14   7583                                           10,930                                                           745,52
              23-14   7584                                           11,711                                                           798,78
              23-14   7885                                            —                                                                —
  2309 90 49  23-14   7553                                            1,649                                                           112,49
              23-14   7554                                            3,298                                                           224,98
              23-14   7555                                            4,948                                                           337,47
              23-14   7556                                            6,184                                                           421,83
              23-14   7557                                            6,927                                x                          472,45
              23-14   7558                                            7.421                                                           506,20
 ---pagebreak--- 19. 10. 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 303/23
 1                   I                             Positivos                                       Negativos
                                       República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália     França Grécia Irlanda  Espanha
                        Código
   Código NC  Quadro   adicional
                                 Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                       Alemanha                               burgo
                                          DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr     Lit         FF    DR      £Irl     Pta
                                                                                                  — 100 k« —
   2309 90 49 23-14     7559                                           0,245                                                        16,73
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              23-14     7573                                           0,736                                                        50,19
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              23-14     7582                                           9,759                                                       665,65
              23-14     7583                                          10,930                                                       745,52
              23-14     7584                                          11,711                                                       798,78
              23-14 ,   7885                                           —                                                            —
   2309 90 59 23-14     7553                                           1,649                                                       112,49
              23-14     7554                                           3,298                                                       224,98
              23-14     7555                                           4,948                                                       337,47
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              23-14     7557                                           6,927                                                       472,45
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              23-14     7574                                           0,920                                                        62,74
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              23-14     7579                                           2,602                                                       177,51
              23-14     7580                                           5,205                                                       355,01
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              23-14     7885                                           —                               ,                            —
   2309 90 70 23-14     7553                                           1,649                                                       112,49
              23-14     7554                                           3,298                                                       224,98
              23-14     7555                                           4,948                                                   '   337,47
              23-14     7556                                           6,184                                                       421,83
              23-14     7557                                           6,927                                                       472,45
              23-14     7558                                           7,421                                                       506,20
              23-14      7559                                          0,245                                                        16,73
              23-14      7569                                          0,491                                                        33,46
              23-14      7573                                          0,736                                                        50,19
              23-14      7574                                          0,920                                                        62,74
              23-14      7577                                          1,030                                                        70,27
              23-14      7578                                          1,104                                                        75,29
              23-14      7579                                      '   2,602                                                       177,51
 ---pagebreak---  N? L 303 /24                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                        19 . 10 . 92
                                                       Positivos                                                          Negativos
                           Código          República    Holanda     Portugal      Reino      Bélgica/   Dinamarca      Itália       França       Grécia     Irlanda     Espanha
   Código NC      Quadro  adicional
                                    Notas  Federal da                            Unido       Luxem­
                                           Alemanha                                           burgo
                                              DM          Fl          Esc           £       FB/Flux        Dkr          Lit           FF          DR          £Irl         Pta
                                                                                                                         — 100 kg —
    2309 90 70     23-14   7580                                                    5,205                                                                                 355,01
                  23-14    7581                                                   7,807                                                                                  532,52
                  23-14    7582                                                   9,759                                                                                  665,65
                  23-14    7583                                                  10,930                                                                                  745,52
                  23-14    7584                                                  11,711                                                                                  798,78
                  23-14    7885                                                    —                                                                                      —
                                                                                                      — °/o matéria gorda de leite/ 100 kg de produto —
                     a                                                            0,241                                                                                  16,406
                     b                                                            0,264                                                                                  17,997
                                            — % de matéria seca láctea nSo gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou casefnatos adicionados/100 kg de produto —
                     c                                                            0,111                                                                                   7,587
                                                          — % de matéria láctea, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseínatos adicionadosflOO kg de produto —
                     d                                                            0,130                                                                                   8,875
                                                — % de matéria láctea não gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseínatos adicionados/l 00 kg de produto —
                     e                                                            0,010                                                                                   0,690
                                                                                                             — % sacarose/ 100 kg de produto —
                     f                                                            0,044                                                                                   3,548
Nota :
Em relação aos produtos lácteos dos códigos NC 0401 , 0402, 0403 e 0404, o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, é
obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, conforme o caso, o teor em peso de matérias gordas, o teor em peso de matéria seca láctea
não gorda e o teor de sacarose adicionada, contido em 100 kg de produto, assim como se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína
e/ou caseinatos e/ou caso o tenham sido, o teor real em peso de cada um destes produtos adicionados por 100 kg de produto final, assim como o
teor em lactose do soro adicionado.
                                                                                                                                              ;
 ---pagebreak--- 19. 10 . 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 303 /25
                                                                        PARTE 6
                                                               SECTOR DO VINHO
                                                         Montantes compensatórios monetários
                ll               \                   Positivos                                          Negativos !
                                         República    Holanda  Portugal   Reino   Bélgica/ Dinamarça Itália   "> França Grécia Irlanda    Espanha
                        Código
  Código NC     Quadro adicional
                                   Notas Federal da                       Unido   Luxem­
                                         Alemanha                                  burgo
                                            DM          F1       Esc        £     FB/Flux     Dkr      Lit         FF    DR      £Irl       Pta
   2204 21 25    22-5   7431         (2)                                                                                                    93,52
                 22-5   7432        (2)                                                                                                     93,52
                 22-5   7434        (*)                                                                                          .           4,03
                 22-5   7587        (2)                                                                             (                       93,52
                 22-5   7588        (')                                                                                                      4,03
   2204 21 29    22-6   7438        (2)                                                                                                     65,52
                 22-6   7439        (2)                                                                                                     65,52
                 22-6   7441        O                                                                                                        4,03
                 22-6   7589        (2)                                                                                                     65,52
                 22-6   7590        O                                                                                                        4,03
   2204 21 35    22-8   7449        (2)                                                                                                     93,52
                 22-8   7451        O                                                                                                        4,03
                 22-8   7591        (2)                                                                                                     93,52
                 22-8   7592        O                                                                                                        4,03
   2204 21 39    22-9   7455        (2)                                                                                                     65,52
              .  22-9   7457        (')                                                                                                      4,03
                 22-9   7593        (2)                                                                                                     65,52
                 22-9   7594        (*)                                                                                                      4,03
   2204 29 10    22-3   7426        0)                                                                                                  •    4,03
   2204 29 25   22-11   7478        (2)                                                                                                     93,52
                22-11   7479        (2)                                                                                                     93,52
                22-11   7480        C)                                                                                                      93,52
                22-11   7481        (2)                                                                                                     93,52
                22-11   7483        0)                                                                                                       4,03
                22-11   7595        (2)                                                                                                     93,52
                22-11   7596        O                                                                                                        4,03
  2204 29 29    22-12   7487        (2)                                                                                                     65,52
                22-12   7488        (2)                                                                                                     65,52
                22-12   7490        0)                                                                                                       4,03
                22-12   7597        (l)                                                                                                     65,52
                22-12   7598        (')                                                                                                      4,03
   2204 29 35   22-14   7498        (2)                                                                                                    93,52
                22-14   7499        (2)                                                                                                    93,52
                22-14   7518        O                                                                                                        4,03
                22-14   7599        (2)                                                                                                    93,52
 ---pagebreak--- N? L 303 /26                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19 . 10 . 92
                                     I                   Positivos                                       Negativos
                                                          Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda    Espanha
                            Código           República
                                             Federal da
    Código NC     Quadro   adicional
                                       Notas                                Unido  Luxem­
                                             Alemanha                               burgo
                                     I          DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr      Lit       FF    DR      £Irl       Pta
    2204 29 35    22-14     7614        (')                                                                                                  4,03
    2204 29 39    22-15     7524        (a)                                                                                                65,52
                  22-15     7526        (»)                                                                                                  4,03
                  22-15     7618        O                                                                                                  65,52
                  22-15     7619        O                                                                                                    4,03
(l) Por % vol e hectolitro [título alcoométrico volúmico total, como definido no anexo II do Regulamento (CEE) n? 822/87].
O Hl.
 ---pagebreak--- 19 . 10 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 303 / 27
                                                                       PARTE 7
                                                             SECTOR DO AÇÚCAR
                                                       Montantes compensatórios monetários
                ll               ||                Positivos                                                 Negativos
                        Código          República   Holanda   Portugal   Reino    Bélgica/ Dinamarca      Itália      França       Grécia Irlanda  Espanha
   Código NC    Quadro adicional
                                  Notas Federal da                       Unido    Luxem­
                                        Alemanha                                   burgo
                                           DM         F1        Esc        £      FB/Flux     Dkr          Lit          FF           DR     £Irl     Pta
                                                                                                            — 100 kg —
    1701 11 10   17-5   7334       (')                                    3,673                                                                     295,85
                 17-5   7335                                              3,673                                                                     295,85
    1701 11 90   17-5   7334       (')                                    3,673                                                                     295,85
                 17-5   7335                                              3,673                                                                     295,85
    1701 12 10   17-5   7334       (')                                    3,673                                                                     295,85
                 17-5   7335                                              3,673                                                                     295,85
    1701 12 90   17-5   7334       f)                                     3,673                                                                     295,85
                 17-5   7335                                              3,673                                                                     295,85
    1701 91 00   17-6   7337       (2)                                    4,409                                                                     354,78
    1701 99 10   17-7   7340                                              4,409                                                                     354,78
    1701 99 90   17-7   7340                                              4,409                                                                     354,78
                                                                                                    — 100 kg de matéria seca —
    1702 30 10   17-8   7341                                              4,409                                                                     317,29
    1702 40 10   17-8   7341                                              4,409                                                                     317,29
    1702 60 10   17-8   7341                                              4,409                                                                     317,29
                                                                                             — °/o teor de sacarose e 100 kg líquidos —
    1702 60 90  17-10   7345       (»)                                   0,0441                                                                      3,548
                17-10   7346       (J)                                   0,0441                                                                      3,548
                17-10   7347       O                                     0,0441                                                                      3,548
                                                                                                    — 100 kg de matéria seca —
    1702 90 30   17-8   7341                                              4,409                                                                     317,29
                                                                                             — °/o teor de sacarose e 100 kg líquidos —
    1702 90 60  17-11   7349       (»)                                   0,0441                                                                      3,548
                17-11   7350       O                                     0,0441                                                                      3,548
                17-11   7351       (J)                                   0,0441 '                                                                    3,548
     1702 90 71 17-12   7353       O                                     0,0441                                                                      3,548
    1702 90 90  17-10   7345       (})                                   0,0441                                                                      3,548
                17-10   7346       (')                                   0,0441                                                                      3,548
                17-10   7347       O                                     0,0441                                                                      3,548
                                                                                                    — 100 kg de matéria seca —
    2106 90 30   21-5   7419                                              4,409                                                                     317,29
                                                                                             — % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
    2106 90 59   21-6   7423       (»)                                   0,0441                                                                      3,548
                 21-6   7424       C)                                    °>0441                   '                                                  3 >548
                 21-6   7425       (')                                   0,0441                                                                      3,548
 ---pagebreak--- N? L 303 /28                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           19. 10 . 92
(') Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68 (TO n? L 89 de
    10. 4. 1968, p. 3) o montante compensatório monetário será adaptado em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
    n? 837/68 (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
(l) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilogramas do produto
    em causa, ao montante indicado, multiplicado pela percentagem do seu teor em sacarose.
(J) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose, é determinado em conformidade com as disposições do n? 2 do
    artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 aquando de uma importação e em conformidade com as disposições do artigo 13? ao Regulamento
    (CEE) n? 394/70 (JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 ) aquando de uma exportação.
 ---pagebreak--- 19 . 10 . 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N® L 303 /29
                                                                        PARTE 8
                                  MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                         Montantes compensatórios monetários
               I                                     Positivos                                          Negativos
                         Código          República    Holanda  Portugal   Reino   Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
   Código NC     Quadro adicional
                                   Notas Federal da                       Unido   Luxem­
                                         Alemanha                                  burgo
                                            DM          F1       Esc        £     FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR      £Irl     Pta
                                                                                                       — 100 kg —
    0403 10 51                                                            11,711                                                       798,78
    0403 10 53                                                            13,032                                                       889,19
    0403 10 59                                                            18,440                                                     1 257,76
    0403 10 91                                                             —                                                            —
    0403 10 93                                                             —                                                            —
    0403 10 99                                                             2,925                                                        —
    0403 90 71                                                            11,711                                                       798,78
    0403 90 73                                                            13,032                                                       889,19
    0403 90 79                                                            18,440                                                     1 257,76
    0403 90 91                                                             —                                                            —
    0403 90 93                                                             —                                                            —
    0403 90 99                                                             2,925                                                        —
    1517 10 10                                                             2,983                                                        —
    1517 90 10                                                             2,983                                                        —
    1704 10 11                                                             2,625                                                        —
    1704 10 19                                                             2,625                                                        —
    1704 10 91                                                             2,951                                                        —
    1704 10 99                                                             2,951                                                        —
    1704 90 51    17-1      *
    1704 90 55    17-4      *
    1704 90 61    17-4      *
    1704 90 65    17-4      *
    1704 90 71    17-4      *
    1704 90 75    17-1      *
    1704 90 81    17-2      *
                  17-2   7632                                              —                                                            —
    1704 90 99    17-3      *
                  17-3   7632                                              —                                                            —
    1806 20 10    18-1      *
    1806 20 30    18-1      *
    1806 20 50    18-1      *
    1806 20 70    18-1      *
    1806 20 80    18-2      *
    1806 20 95    18-2      *
    1806 31 00    18-1      *
    1806 32 10    18-4      *
    1806 32 90    18-5      *
                  18-5   7832                                              4,590                                                        —
    1806 90 11    18-4      *
 ---pagebreak--- N° L 303 / 30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 10. 92
                                                 Positivos                                        Negativos
                      Código         República    Holanda  Portugal  Reino  Bélgica/ Dinamarca Itilia    França Grécia   Irlanda    Espanha
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                      Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                burgo
                                        DM          F1       Esc       £    FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR        £Irl       Pu
                                                                                                 — 100 kg —
   1806 90 19  18-1      *
   1806 90 31  18-1      »
   1806 90 39  18-3      *
   1806 90 50  18-3      *
               18-3   7632                                            —                                                               —
   1806 90 60  18-4      *
   1806 90 70  18-4      *
   1806 90 90  18-2      *
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   1902 11 10                                                         —                                                               —
   1902 11 90                                                         —                                                               —
   1902 19 11                                                         —                                                               —
 \ 1902 19 19                                                         —                                                               —
   1902 19 90                                                         —                                                               —
   1902 40 10                                                         —                                                               —
   1903 00 00                                                         —                                                               —
   1905 30 11  19-1      »       .
   1905 30 19  19-1      *
   1905 30 30  19-1      *
 , 1905 30 51  19-1      *
   1905 30 59  19-1      *
   1905 30 91  19-1      *
   1905 30 99  19-1      *
   1905 40 00  19-3                                                 - —                                                               —
               19-3   7633                                            2,552                                                           —
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   1905 90 60  19-1      *                             '
   1905 90 90  19-1      »
   2101 10 99  21-2      *
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   2105 00 99  21-4   6586                                            4,380                                            '    ■
               21-4   7586                        '                   5,355                                                           —
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               21-1    7002                                           —                                                               —
               21-1    7003                                           —                                                               —
               21-1    7004        .                       ■          —                                                               —
 ---pagebreak--- 19 . 10. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?L 303 /31
                                                  Positivos                                       Negativos
                       Código         República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grícia Irlanda Espanha
   Código NC   Quadro adicional
                                Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                      Alemanha                               burgo
                                         DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR      £Irl    Pta
                                                                                                 — 100 kg —
    2106 90 99  21-1   7635                                           —                                                          —
               21-1    7636                                           —                                                          —
               21-1    7637                                           2,579                                                      —
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    290544 11                                                         —                                                          —
    2905 44 19                                                        3,571                                                      —
    2905 44 91                                                        2,649                                                      —
    2905 44 99                                                        5,079                                                      —
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    3505 10 90                                                        —                                                          —
    3823 60 11                                                        —                                                          —
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        —              7001                                           —                                                          —
        —              7002                                           —                                                          —
        —              7003                                           2,579                                                      —
        —              7004                                           3,69Q                                                      —
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        —              7006                                           —                                                          —
        —              7007                                           —                                                          —
        —              7008                                           3,055                                                      —
        —              7009                                           4,166                                                      —
        —              7010                                           —                                                          —
        —              7011                                           —                                                          —
        —              7012                                           2,802                                                      —
        —              7013                                           3,595                                                      —
        —              7015                                           —                                                          —
        —              7016                                           2,552                                                      —
        —              7017                                           3,386                                                      —
        —              7020                                           —                                                          —
        —              7021                                           2,592                                                      —
        —              7022                                           3,426                                                      —
        —              7023                                           4,219                                                      —
        —              7024                                           5,330                                                      —
        —              7025                                           —                                                          —
        —              7026                                           3,068                                                      —
        —              7027                                           3,902                                                      —
        —              7028                                           4,695                                                      —
        —              7029                                           5,806                                                      —
        —              7030                                           2,656                                                      —
        —              7031                                           3,608                                                      —
        —              7032                                           4,442                                                      —
        —              7033                                           5,235                                                      —
        —              7035                                           3,240                                                      —
 ---pagebreak--- N? L 303/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19. 10 . 92
                                               Positivos                                       Negativos
                    Código         República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda     Espanha
  Código NC Quadro adicional
                             Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                   Alemanha                               burgo
                                      PM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR      £Irl        Pta
                                                                                              — 100 kg —
      —             7036                                           4,192                                                          —
      —             7037                                           5,026     •                                                    —
      —             7040                                           4,919                                                          —
      —             7041                                           5,871                                                     /    —
      —             7042                                           6,705                                                         479,18
      —             7043                                           7,498                                                         543,04
      —             7044                                           8,609                                                         632,44
      —             7045                                           5,395                                                          —
      —             7046                                           6,347                                                          —
      —             7047                                           7,181                                                         513,42
      —             7048                                           7,974                                                         577,28
      —             7049                                           9,085                                                         666,68
      —             7050                                           5,935                                                          —
      —             7051                                           6,887                                                         485,24
      —             7052                                           7,721                                                         552,30
      —             7053                                           8,514                                                         616,16
      —             7055                                           6,519                                                          —
      —             7056                                           7,471                                                         527,26
      —             7057                                           8,305                                                         594,32
      —             7060                                           8,783                                                         599,08
      —             7061                                           9,735                                                         675,71
      —             7062                                          10,569                                                         742,77
      —             7063                                          11,362                                                         806,63
      —             7064                                          12,473                                                         896,03
      —             7065                                           9,259                                                         633,32
      —             7066                                          10,211                                                         709,95
      —             7067                                          11,045                                                         777,01
      —             7068                                          11,838                                                         840,87
      —             7069                                          12,949                                                         930,27
      —             7070                                           9,799                                                         672,20
      —             7071                                          10,751                                                         748,83
      —             7072                                          11,585                                                         815,89
      —             7073                                          12,378                                                         879,75
      —             7075                                          10,383                                                         714,22
      —             7076                                          11,335                                                         790,85
      —             7077                                          12,169                                                         857,91
      —             7080                                          17,098                                                      1  166,21
      —             7081                                          18,050                                                      1  242,84
      —             7082                                          18,884                                                      1  309,90
      —             7083                                          19,677                                                      1  373,76
      —             7084                                          20,788                                                      1  463,16
      —             7085                                          17,574                                                      1  200,45'
      —             7086                                          18,526                                                      1  277,08
      —             7087                                          19,360                                                      1 344,14
                     7fia «                                       >0.155                                                      1 408.00
 ---pagebreak--- 19. 10 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 303/33
                                               Positivos                                        Negativos
                                   República    Holanda  Portugal Reino   Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grícia Irlanda  Espanha
  Código NC Quadro  Código   Notas Federal da                     Unido   Luxem­
                   adicional
                                   Alemanha                                burgo
                                      DM          F1       Esc       £    FB/Flux     Dkr     Lit        FF     DR     £Irl     Pu
                                                                                               — 100 kg —
                    7090                                          18,114                                                     1 239,33
                    7091                                          19,066                                                     1 315,96
                    7092                                          19,900                                                     1 383,02
                    7095                                          18,698                                                     1 281,35
                    7096                                          19,650                                                     1 357,98
                    7100      O                                    —                                                            —
                    7101      O                                    —                                                            —
                    7102      (»)                                  —                                                            _
                    7103      C)                                   3,176                                                        —
                    7104      0)                                   4,287                                                        —
                    7105      C)                                   —                                                            —
                    7106      O                                    —                                                            —
                    7107      O                                    2,859                                                        —
                    7108      C)                                   3>652                                                        —
                    7109      O                                    4>763                                                        —
                    7110      0)                                   —                                                            —
                    7111      (')                                  2,565                                                        —
                    7112      C)                                   3,399                                                        —
                    7113      C)                                   4,192                                                        —
                    7115      O                                    —                                                            —
                    7116      O                                    M49                                                          —
                    7117      (')                                  3,983                                                        —
                    7120      O                                    ■—                                                           —
                    7121      (')                                  3,189                                                        —
                    7122      O                                    4,023                                                        —
                    7123      C)                                   4,816                                      -                 —
                    7124      O                                    5 >927                                                       ~
                    7 125     C)                                   2,713                                                        —
                    7126      <')                                  3,665                                                        —
                    7127      0)                                   4,499                                                        —
                    7128      (')                                  5,292                                                        —
                    7129      O                                    6,403                                                       483,71
                    7130      C)                                   3>253                                                        —
                    7131      C)                                   4,205                                                        —
                    7132      O                                    5,039                                                        —
                    7133      C)                                   5,832                                                        —
                    7135      O                                    3,837                                                        —
                    7136      O                                    4,789                                                        —
                    7137      0)                                   5,623                                                        —
                    7140      (')                                  5,516                                                        —
                    7141      C)                                   6,468                                                        —
                    7142      C)                                   7,302                                                       519,87
                    7143      C)                                   8»°95                                                       583'73
                    7144      C)                                   9,206                                                       673,13
                    7145      C)                                   5,992                                                        —
 ---pagebreak--- N? L 303 /34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19. 10. 92
                                                Positivos                                        Negativos
                                    República    Holanda  Portugal  Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália     França Grécia Irlanda   Espanha
  Código NC  Quadro  Código   Notas Federal da                     Unido   Luxem­
                    adicional
                                    Alemanha                                burgo
                                       DM          F1       Esc       £    FB/Flux     Dkr      Lit        FF    DR      £Irl       Pu
                                                                                                 — 100 kg —
      —              7146      O                                     6>944                                                        487>05
      —              7147      0)                                    7,778                                                        554,11
      —              7148      O                                     8,571                                                        617^97
      —              7149      O                                     9>682                                                        707>37
      —              7150      C)                                    6,532                                                         —
      —              7151      O                                     7>484                                                        525>93
      —              7152      0)                                    8>318                                                        592,99
      —              7153      C)                                    9,111                                                        656,85
      —              7155      C)                                    7,116                                                        491,32
      —              7156      0)                                    8,068                                                        567,95
      —              7157      O                                     8,902        1                                               635,01
      —              7160      0)                                    9,380                                                        639,77
      —              7161      C)                                  10,332                                                         716,40
      —              7162      C)                                  11,166                                                         783,46
      —              7163      (>)                                 11,959                                                         847,32
      —              7164      (l)                                 13,070                                                         936,72
      —              7165      O                                     9>856                                                        674,01
      —              7166      0)                                  10,808                                                         750,64
      —              7167      0)                                  11,642                                                         817,70
      —              7168      C)                                  12,435                                                         881,56
      —              7169      (')                                 13,546                                                         970,96
      —              7170      O                                   10>396                                                         712,89
      —              7171      0)                                  11,348                                                         789,52
      —              7172      O                                   12,182                                                         856,58
      —              7173      (')                                 12,975                                                         920,44
      —              7175      0)                                  10,980                                                         754,91
      —              7176      0)                                  11,932                                                         831,54
      —              7177      (l)                                 12,766                                                         898,60
      —              7180      0)                                  17,695                                                       1206,90
      —              7181      C)                                  l 8»*47                                                      1>283>53
      —              7182      (')                                 19,481                                                       1 350,59
      —              7183      (')                                 20,274                                                       1 4 14,45
      —              7185      O                                   18,171                                                       1241,14
      —              7186      C)                                  19,123                                                       1 317,77
      —              7187      O                                   19,957                                                       1 384,83
      —              7188      C)                                  20,750                                                       1 448,69
      —              7190      O                                   18,711                                                       1 280,02
      —              7191      0                                   19,663                                                       1 356,65
      —              7192      O                                   20,497                                                       1 423,71
      —              7195      0)                                  19,295                                                       1 322,04
      —              7196      C)                                  20,247                                                       1 398,67
      —              7200      0)                                    4,011                                                         —
      —              7201      0)                                    4,963                                                         —
      —              7202      0)                                    5,797                                                         —
      —.             7203      O                                     6,590                                                        481,24
 ---pagebreak--- 19. 10. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 303/ 35
                                                 Positivos                                        Negativos
                                     República    Holanda  Portugal  Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
                      Código
   Código NC  Quadro adicional
                               Notas Federal da                     Unido   Luxem­
                                     Alemanha                                burgo
                                        DM            F1     Esc       £    FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR      £Irl     Pu
                                                                                                 — 100 kg —
       —              7204      O                                     7,701                                                      570,64
       —              7205      0)     7                              4,487                                                       —
       —              7206      (')                                   5,439                                                       —
       —              7207      (')                                   6,273                                                       —
       —    ,         7208      (')                                  7,066                                                       515,48
       —              7209      O                                     8,177                                                      604,88
       —              7210      O                                     5,027                                                       —
       —              7211      O                                     5,979                                                       —
       —              7212      O                                    6,813                                                       490,50
       —              7213      O                                    7,606                                                       554,36
       —              7215      O                                    5,611                                                        —
       —              7216      O                                    6,563                                                       465,46
       —              7217      O                                    7,397                                                       532,52
       —              7220      O                                    6,195                                                        —
       —              7221      (■)                                  7,147                                                       507,46
       —              7260      O                                    9,508                                                      648,51
       —              7261      (')                                 10,460                                                       725,14
       —              7262      O                                   11,294                                                      792,20
       —              7263      O                                   12,087                                                       856,06
       —              7264      O                                   13,198                                                      945,46
       —           1  7265      O                                    9,984                                                      682,75
       —              7266      0)                                  10,936                                                      759,38
       — ■'           7267      0)                                  11,770                                                       826,44
       —              7268      O                                   12,563                                                       890,30
       —              7269      0)                                  13,674                                                      979,70
       —              7270      O                                   10,524                                                      721,63
       —              7271      (')                 ,               11,476                                                      798,26
       —              7272      C)                                  12,310                                                       865,32
       —              7273      (')                                 13,103                                                      929,18
       —              7275      O                                   11,108                                                      763,65
       —              7276      (')                                 12,060                                                       840,28
       —              7300      C)                                   5,341                                                        —
       —              7301      O                                    6,293                                                        —
       —              7302      C)                                   7,127                                                      508,11
       —              7303      (')                                  7,920                                                      571,97
       —              7304      0)                                   9,031                                                      661,37
       —              7305      O                                    5,817                                                        —
       —       '      7306      C)                                   6,769                                                      475,29
       —              7307      C)                                   7,603                                                      542,35
       —              7308      O                                    8,396                                                      606,21
       —              7309      O                                    9,507                                                      695,61
       —              7310      0)                                   6,357                                                        —
       —              7311      0)                                   7,309                                                      514,17
       —              7312      0)                                   8,143                                                      581,23
       —              7313      O                                    8,936                                                      645,09
 ---pagebreak--- N? L 303 / 36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19. 10 . 92
                                               Positivos                                       Negativos
                     Código        República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda   Espanha
  Código NC   Quadro dicional
                              Nows Federal da                     Unido  Luxem­
                                   Alemanha                               burgo
                                      DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR      £Irl       Pta
                                                                                              — 100 kg —
      —              7315      O                                   6,941                                                       479,56
      —              7316      O                                   7,893                                                       556,19
      —              7317      O                                   8,727                                                       623,25
      —              7320      C)                                  7,525                                                       521,56
      —              7321      0)                                  8,477                                                       598,19
      —              7360      O                                  10>303                                                       702,76
      —              7361      0)                                 11,255                                                       779,39
      —              7362      O                                  12>089                                                       846>45
      —              7363      O                                  12,882                                                       910,31
      —              7364      C)                                 13,993                                                       999,71
      —              7365      C)                                 10,779                                                       737,00
      —              7366      O                                  11,731                                                       813,63
      —              7367      C)                                 12>565                                                       880,69
      —              7368      0)                                 13,358                                                       944,55
     —               7369      O                                  14,469                                                     1 033,95
      —              7370      O                                  11,319                                                       775,88
      —              7371      O                                  12,271                                                       852,51
      —              7372      O                                  13,105                                                 1     919,57
      —              7373      O                                  13,898                                                       983,43
      —              7375      O                                  11,903                                                       817,90
      —              7376      O                                  12,855                                                       894,53.
      —              7378      O                                  12,487                                                       859,90
      —              7400      O                                   6>658                                                         —
      —              7401      0)                                  7,610                                                       530,87
      —              7402      O                                   8,444                                                       597,93
      —              7403      O                                   9,237                                                       661,79
      —              7404      O                                  10>348                                                       751,19
      —              7405      C)                                  7,134                                                       488,48
      —              7406      O                                   8,086                                                       565,11
      —              7407      O                                   8,920                                                       632,17
      —              7408      O                                   9,713                                                       696,03
      —              7409      C)                                 10,824                                                       785,43
      —              7410      O                                   7>674                                                       527,36
      —              7411      O                                   8,626                                                       603,99
      —              7412      O                                   9,460                                                       671,05
      —              7413      O                                  10,253                                                       734,91
      —              7415      0)                                  8,258                                                       569,38
      —              7416      O                                   9,210                                                       646,01
      —              7417      (')                                10,044                                                       713,07
      —              7420      O                                   8,842                                                       611,38
      —              7421      0)                                  9,794                                                       688,01
      —              7460      O                                  10,982                                                       749,02
      —              7461      O                                  11,934                                                       825,65
      —              7462      O                                  12,768                                                        892,71
      —              7463      CM                                 13,561                                                       956,57
 ---pagebreak--- 19. 10 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 303 / 37
             II                                  Positivos                                       Negativos
                                     República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália     França Grècia Irlanda  Espanha
                     Código                                         Unido
   Código NC Quadro adicional
                               Notàs Federal da                            Luxem­
                                     Alemanha                               burgo
                                        DM           F1      Esc      £    FB/Flux     Dkr      Lit        FF    DR      £Irl     Pu
                                                                                                 — 100 kg —
        —            7464       O                                   14,672                                                     1 045,97
        —            7465       O                                   11,458                                                       783,26
        —            7466       O                                   12,410                                                       859,89
        —            7467       O                                   13,244                                                       926,95
        —            7468       O-                                  14,037                                                       990,81
        —            7470       O                                   11,998                                                       822,14
        —            7471       O                                   12,950                                                       898,77
         —           7472       O                                   13,784                                                       965,83
         —           7475       0)                                  12,582                                                       864,16
         —           7476       (')                                 13,534                                                       940,79
         —           7500       0)                                   7,696                                                       525,08
         —            7501      O                                    8,648                                                       601,71
         —           7502       C)                                   9,482                                                       668,77
         —           7503       O                                   10.275                                                       732,63
         —           7504       O                                   11,386                                                       822,03
         —            7505      O                                    8,172                                                       559,32
         —            7506      (')                                  9,124                                                       635,95
     , —              7507      0)                                   9,958                                                       703,01
         —            7508      O                                   10,751                                                       766,87
         —           7509       O                                   11,862                                                       856,27
         —            7510      O                                    8,712                                                       598,20
         —            7511      0)                                   9,664                                                       674,83
         —            7512      O                                   10,498                                                       741,89
         —            7513      O                                   11,291                                                       805,75
         —           7515       0)                                   9,296                                                       640,22
         —           7516       C)                                  10,248                                                       716,85
         —           7517       (*)                                 11,082                                                       783,91
         —           7520       O                                    9,880                                                       682,22
         —           7521       O                                   10,832                                                       758,85
         —           7560       O                                   11,589                                                       790,46
         —           7561       (')                                 13,009                                                       899,04
         —           7562       O                                   13,375                                                       934,15
         —           7563       O                                   14,168                                                       998,01
         —            7564    . O                                   15,279                                                     1 087,41
         —            7565      O                                   12,065                                                       824,70
         —           7566       O                                   13,017                                                       901,33
        —            7567       O                                   13,851                                                       968,39
        —            7568       O                                   14,644                                                     1 032,25
        —            7570       O                                   12,605                                                       863,58
        —            7571       C)                                  13,557                                                       940,21
        —            7572       O                                   14,391                                                     1 007,27
        —            7575       O                                   13,189                                                       905,60
        —            7576       (')                                 14,141                                                       982,23
        —            7600       O                                   11,621                                                       792,71
        —            7601       O                                   12,573                                                       869,34
 ---pagebreak--- N? L 303 / 38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19. 10 . 92
                     li                          Positivos                                       Negativos
                      Código         República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália     França Grécia Irlanda   Espanha
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                     Alemanha                               burgo
                                        DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr      Lit        FF     DR     £Irl      Pta
                                                                                                 — 100 kg —
      —               7602      O                                   13,407                                                        936,40
      —               7603      O                                   14,200                                                      1 000,26
      —               7604      O                                   15,311                                                      1 089,66
      —               7605      O                                   12,097                                                        826,95
      —               7606      O                                   13,049                                                        903,58
      —               7607      O                                   13,883                                                        970,64
      —               7608      (l)                                 14,676                                                      1 034,50
      —               7609      0)                                  15,787                                                      1 123,90
      —               7610      O                                   12,637                                                        865,83
      —               7611      O                                   13,589                                                        942,46
      —               7612      O                                   14,423                                                      1 009,52
      —               7613      C)                                  15,216                                                      1 073,38
      —               7615      (»)                                 13,221                                                        907,85
      —               7616      (l)                                 14,173                                                        984,48
      —               7620      O                                   13,805                                                        949,85
      —               7700      (l)                                 13,398                                                        913,86
      —               7701      (')                                 14,350                                                        990,49
      —               7702      O                                   15,184                                                      1 057,55
      —               7703      O                                   15,977                                                      1 121,41
      —               7705      O                                   13,874                                                        948,10
      —               7706      O                                   14,826                                                      1 024,73
      —               7707      O                                   15,660                                                      1 091,79
      —               7708      (')                                 16,453                                                      1 155,65
      —               7710      O                                   14,414                                                        986,98
      —               7711      O                                   15,366                                                      1 063,61
      —               7712      O                                   16,200                                                      1 130,67
      —               7715      O                                   14,998                                                      1 029,00
      —               7716      0)                                  15,950                                                      1 105,63
      —               7720      O                                   12,527                                                        854,45
                      7721      0)                                  13,479                                                        931,08
      —               7722      O                                   14,313                                                        998,14
      —               7723      0)                                  15,106                                                      1 062,00
      —               7725      O                                   13,003                                                        888,69
      —               7726      (')                                 13,955                                                        965,32
      —               7727      C)                                  14,789                                                      1 032,38
      —               7728      O                                   15,582                                                      1 096,24
      —               7730      0)                                  13,543                                                        927,57
      —               7731      (')                                 14,495                                                      1 004,20
      —               7732      (')                                 15,329                                '                     1 071,26
                      7735      C)                                  14,127                                      '                 969,59
      __              7736      O                                   15,079                                                      1 046,22
      —               7740      O                                   16,106                                                      1 098,5.8
      —                7741     O                                   17,058                                                      1 175,21
      —               7742      O                                   17,892                                                      1 242,27
      —                7745     O                                   16,582                                                      1 132,82
 ---pagebreak--- 19. 10. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 303 /39
                                               Posiuvos                                        Negativos
                                   República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália     França Grécia Irlanda   Espanha
                     Código                                       Unido
   Código NC Quadro adicional
                              Nous Federal da                            Luxem­
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                                                                                               — 100 kg —
                     7746      (')                                17,534                                                     1  209,45
                     7747      0)                                 18,368                                                     1  276,51
                     7750      O                                  17,122                                                     1  171,70
                     7751      C)                                 18,074                                                     1  248,33
                     7758                                          —                                                             —
                     7759                                          3,136                                                         —
                     7760      O                                  19,685                                                     1  342,71
                     7761      0)                                 20,637                                                     1  419,34
                     7762      0)                                 21,471                                                     1  486,40
                      7765     O                                  20,161                                                     1  376>95
                      7766     (»)                                21,113                                                     1  453,58
                      7768                                         3,824                                                         —
                      7769                                         4,776                                                         —
                      7770     O                                  20,701                                                     1 415,83
                      7771     C)                                 21,653                                                     1 492,46
                      7778                                         7,103                                                        492,63
                      7779                                         8,055                                                        569,26
                      7780     C)                                 23,264                                                     1 586,84
                      7781     0)                                 24,216                                                     1663,47
                      7785     C)                                 23,740                                                     1 621,08
                      7786     0                                  24,692                                                     1 697,71
                      7788                                        10,967                                                        756,22
                      7789                                        11,919                                                        832,85
                      7798     0)                                  2,781                                                         —
                      7799     (•)                                 3>733                                                         —
                      7800                                        24,358                                                     1 661,46
                      7801                                        25,310                                                     1 738,09
                      7802                                        26,144                                                     1 805,15
                      7805                                        24,834                                                     1 695,70
                      7806                                        25,786                                                     1 772,33
                      7807                                        26,620                                                     1 839,39
                      7808     C)                                  4,421                                                         —
                      7809     O                                   5,373                                                         —
                      7810                                        25,374                                                     1 734,58
                      7811                                        26,326                                                     1 811,21
                      7818     C)                                  7,700                                                        533,32
                      7819     (»)                                 8,652                                                        609,95
                      7820     C)                                 24,955                                                     1  702,15
                      7821     0)                                 25,907                                                     1  778,78
                      7822     C)                                 26,741                                                     1  845,84
                      7825     O                                  25,431                                                     1  736,39
                      7826     O                                  26,383                                                     1  813,02
                      7827     (*)                                27,217                                                     1  880,08
                      7828     0                                  11,564                                                        796,91
                      7829     O                                  12,516                                                        873,54
 ---pagebreak--- N? L 303/40                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19. 10. 92
                     \                             Positivos                                         Negativos
                                       República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/   Dinamarca Itália    França Grícia Irlanda   Espanha
                        Código
  Código NC   Quadro   adicional
                                 Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                       Alemanha                               burgo
                                          DM          F1       Esc      £    FB/Flux       Dkr     Lit        FF    DR      £Irl      Pta
                                                                                                    — 100 kg —
      —                  7830     0)                                  25,971                                                       1 775,27
      —                  7831     O                                   26,923                                                       1 851,90
      —                  7838     O                                   11,692                                                         805,65
      —                  7840     O                                    —                                                              —
      —                  7841     O                                    —                                                              —
      —                  7842     O                                    2,979                                                          —
      —                  7843     (»)                                  3,772                                                          —
      —                  7844     (l)                                  4,883                                                          —
      —                  7845     (l)                                  —                                                              —
      —                  7846     (l)                                  2,621                                                          —
      —                  7847     O                                    3,455                                                          —
      — ,                7848     0)                                   4,248                                                          —
      —                  7849     (l)                                  5,359                                                          —
      —                  7850     0)                                   —                                                              —
      —                  7851     C)                                   3,161                                                          —
      —                  7852     O                                    3,995                                                          —
      —                  7853     C)                                   4,788                                                          —
      —                  7855     0)                                   2,793                                                          —
      —                  7856     0)                                   3,745                                                          —
      —                  7857     (l)                                  4,579                                                          — '
      —                  7858     0)                                   3,377                                                          —
      —                  7859     O                                    4,329          ,                                               —
      —                  7860     (')                                  —                                                              —
      —                  7861     0)                                   2,940                                                          —
      —                  7862     O                                    3,774                                                          —
      —                  7863     (l)                                  4,567                                                          —
      —                  7864     O                                    5,678                                                          —
      —                  7865     O                                    2,464                                                          —
      —     (            7866     (l)                                  3,416                             x                            —
      —                  7867     O                                    4,250                                                          —
      —                  7868     (')                                  5,043                                                          —
      —                  7869     O                                    6,154                                                         466,82
      —                  7870     O                                    3,004                                                          —
      —                  7871     C)                                   3,956                                                          —
      —                  7872     O                                    4,790                                                          —
      —                - 7873     0)                                   5,583                                                          —
      —                  7875     0)                                   3,588                                                          —
      —                  7876     0)                                   4,540                                                          —
      —                  7877     (')                     '            5,374                                                          —
      —                  7878     0)                                   4,172                                                          —
      —                  7879     0)                                   5,124                                                          —
      —                  7900     (l)                                  2,784                                                          —
      —                  7901     (*)                                  3,736                                                          —
      —                  7902     0)                                   4,570                                                          —
      —                  7903     O                                    5,363                                                          —
 ---pagebreak--- 19. 10. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 303/41
                                               Positivos                                       Negativos
                                   República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália    França   Grécia Irlanda  Espanha
  Código NC Quadro  Código   Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                   adicional
                                   Alemanha                               burgo
                                      DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr     Lit        FF      DR      £Irl     Pu
                                                                                              — 100 kg —     /
                    7904      O                                    6,474                                                        486,83
                    7905      O                                    3,260                                                         —
                    7906      O                                    4,212                                                         —
                    7907      0)                                   5,046                                                         —
                    7908      C)                                   5,839                                                         —
                    7909      (l)                                  6,950                                                        521,07
                    7910      C)                                   3,800                                                         —
                    7911      (•)                                  4,752                                                         —
                    7912      0                                    5,586                                                         —
                    7913      0)                                   6,379                                                        470,55
                    7915      O                                    4,384                                                         —
                    7916      O                                    5,336                                                         —
                    7917      0)                                   6,170                                                         —
                    7918      C)                                   4>968                                                         —
                    7919      0)                                   5,920                                                         —
                    7940      0)                                   3,977                                                         —
                    7941      O                                    4>92?                                                         — v
                    7942      0)                                   5,763                                                         —
                    7943      0)                                   6,556                                                       478,80
                    7944      O                                    7,667                                                       568,20
                    7945      (')                                  4,453                                                     '   —
                    7946      (')                                  5,405                                                         —
                    7947      O                                    6,239                                                         —
                    7948      O                                    7,032                                                       513,04
                    7949      (')                                  8,143                                                       602,44
                    7950      (')                                  4,993                                                         —
                    7951      (l)                                  5,945                                                         —
                    7952      0)                                   6,779                                                       488,06
                    7953      O                                    7,572                                                       551,92
                    7955      O                                    5,577                                                         —
                    7956      C)                                   6,529                                                       463,02­
                    7957      (*)                                  7,363                                                       530,08
                    7958      O                                    6,161                                                         —
                    7959      0)                                   7,113                                                       505,02
                    7960      O                                    5,766                                                         —
                    7961      O                                    6,718                                                       469,95
                    7962      C)                                   7,552                                                       537,01
                    7963      0)                                   8,345                                                       600,87
                    7964      0)                                   9,456                                                       690,27
                    7965      0)                                   6,242                                                         —
                    7966      (')                                  7,194                                                       504,19
                    7967      C)                                   8,028                                                       571,25
                    7968      C)                                   8,821                                                       635,11
                    7969      C)                                   9,932                                                       724,51
                    7970      0)                                   6,782                                                       466,44
 ---pagebreak--- N? L 303 /42                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19. 10. 92
                    I           \                   Positivos                                          Negativos
                       Código           República    Holanda  Portugal  Reino    Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda   Espanha
  Código NC  Quadro   adicional
                                  Notas Federal da                      Unido    Luxem­
                                        Alemanha                                  burgo
                                           DM          F1       Esc        £     FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR      £Irl       Pu
                                                                                                      — 100 kg —
       —               7971        O                                     7>734                                                         543>07
       —               7972        (')                                   8,568                                                         610,13
       —               7973        C)                                    9,361                                                         673,99
       —               7975        (l)                                   7,366                                                         508,46
       —               7976        O                                     8,318                                                         585,09
       —               7977        O                                     9,152                                                         652,15
       —               7978        O                                     7,950                                                         550,46
       —               7979        O                                     8,902                                                         627,09
       —               7980        0)                                    8,948                                                         610,32
       —               7981        O                                     9,900                                                         686,95
       —               7982        (")                                  10,734                                                         754,01
       —.              7983        0)                                   11,527                                                         817,87
       —               7984        (')                                  12,638                                                         907,27
       —               7985        (')                                   9,424                                                         644,56
       —               7986        O                                    10,376                                                         721,19
       —               7987        C)                                   11[ >210                                                       788>25
       —               7988        O                                    12>003                                                         852> U
       —               7990        (')                                   9,964                                                         683,44
       —               7991        O                                    10,916                                                         760,07
       —               7992        0)                                   11,750                                                         827,13
       —               7995        C)                                   10,548                                                         725,46
       —               7996        0)                                   11,500                                                         802,09
                                                                Montantes a deduzir
       — .             51xx                                              0,289                                                           19,72
       —               52xx                                              0,612                                                           41,69
       —               53xx                                              0,979                                                           66,71
       —               54xx                                               1,353                                                          92,20
       —               55xx                                               1,929                                                         131,49
       —               56xx                                              2,797                                                          190,66
       —               570x                                              4,340                                                         295,85
       —               571x                                              4,340                                                         295,85
       —               572x                                              6,076                                                         414,19
       —                573x                                             6,076                                                         414,19
       —                574x                                             7,812                                                         532,53
       —               5750                                              7,812                                                         532,53
       —               5751                                              7,812                                                         532,53
       —                5760                                             9,548                                                         650,87
       —                5761                                             9,548                                                         650,87
       —                5762                                             9,548                                                         650,87
       __               5765                                             9,548                                                         650,87
       —                5766                                             9,548                                                         650,87
     ^ —                5770                                             9,548                                                         650,87
       —                5771                                             9,548                                                         650,87
 ---pagebreak--- 19. 10. 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 303 /43
                                                  Positivos                                         Negativos
                                      República    Holanda  Portugal Reino    Bélgica/ Dinamarca Itilia     França Grécia Irlanda  Espanha
   Código NC Quadro - adicional
                       Código   Notas Federal da                     Unido    Luxem­
                                      Alemanha                                 burgo
                                         DM          F1       Esc      £     FB/Flux      Dkr     Lit         FF    DR      £Irl     Pta
                                                                                                    — 100 kg —
                       5780                                          11,284                                                         769,21
                       5781                                          11,284                                                         769,21
                       5785                                          11,284                                                         769,21
                       5786                                          11,284                                                         769,21
                       579x                                           0,289                                                          19,72
                       5808                                           0,289                                                          19,72
                       5809                                           0,289                                                          19,72
                       5818                                           0,289                                                          19,72
                       5819                                           0,289                                                          19,72
                       582x                                           0,289                                                          19,72
                       5830                                           0,289                                                          19,72
                       5831                                           0,289                                                          19,72
                       5838                                           0,612                                                          41,69
                       584x                                           0,612                                                          41,69
                       585x                                           0,612                                                          41,69
                       586x                                           0,979                                                          66,71
                       587x                                           0,979                                                          66,71
                       590x                                           1,353                                                          92,20
                       591x                                           1,353                                                          92,20
                       594x                                           1,929                                                         131,49
                       595x                                           1,929                                                         131,49
                       596x                                           2,797                                                         190,66
                       597x                                           2,797                                                         190,66
                       598x                                           4,340                                                         295,85
                       599x                                           4,340                                                         295,85
                                                             Montantes a deduzir
                       61xx                                           0,264                                                          17,97
                       62xx                                           0,557                                                          37,99
                       63xx                                           0,892                                                          60,78
                       64xx                                           1,232                                                          84,01
                       65xx                                           1,757                                                         119,80
                       66xx                                           2,548                                                         173,71
                       670x                                           3,954                                                        269,55
                       671x                                           3,954                                                        269,55
                       672x                                           5,536                                                         377,38
                       673x                                           5,536                                                         377,38
                       674x                                           7,117                                                         485,20
                       6750                                           7,117                                                         485,20
                       6751                                           7,117                                                        485,20
                       6760                                           8,699                                                        593,02
                       6761                                           8,699                                                        593,02
                       6762                                           8,699                                                        593,02
                       6765                                           8,699                                                        593,02
 ---pagebreak--- N? L 303/44                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          19. 10 . 92
                                               Positivos                                       Negativos
                                   República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca Itália       França Grécia Irlanda   Espanha
                    Código         Federal da
  Código NC Quadro adicional
                             Notas                                Unido  Luxem­
                                   Alemanha                               burgo
                                      DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr      Lit          FF    DR      £Irl       Pta
                                                                                                   100 kg
                    6766                                           8,699                                                          593,02
                    6770                                           8,699                                                          593,02
                    6771                                           8,699                                                          593,02
                    6780                                          10,281                                                          700,84
                    6781                                          10,281                                                          700,84
                    6785                                          10,281                                                          700,84
                    6786                                          10,281                                                          700,84
                    679x                                           0,264                                                            17,97
                    6808                                           0,264                                                            17,97
                    6809                                           0,264                                                            17,97
                    6818                                           0,264                                                            17,97
                    6819                                           0,264                                                            17,97
                    682x                                           0,264                                                            17,97
                    6830                                           0,264                                                            17,97
                    6831                                           0,264                                                            17,97
                    6838                                           0,557                                                            37,99
                    684x                                           0,557                                                            37,99
                    685x                                           0,557                                                            37,99
                    686x                                           0,892                                                            60,78
                    687x                                           0,892                                                            60,78
                    690x                                           1,232                                                            84,01
                    691x                                           1,232                                                            84,01
                    694x                                           1,757                                                           119,80
                    695x                                           1,757                                                          119,80
                    696x                                           2,548                                                          173,71
                    697x                                           2,548                                                          173,71
                    698x                                           3,954                                                          269,55
                    699x                                           3,954                                                          269,55
 ---pagebreak---  19 . 10 . 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 303 /45
(') Caso a mercadoria contenha manteiga a preço reduzido, em conformidade com os regulamentos indicados no quadro 7 do capítulo 4 dos códigos
      adicionais, o montante indicado no código adicional 7xxx será reduzido do montante indicado no código adicional 5xxx, para os produtos da
      fórmula A ou C, ou no código adicional 6xxx, para os produtos da fórmula B, consoante o caso. O código adicional a declarar será 5xxx ou
      6xxx, respectivamente (representando o x qualquer algarismo entre 0 e 9).
(*) Ver os códigos adicionais relativos ao teor, em peso, de matéria gorda láctea, proteínas do leite, amido-fécula/glicose e sacarose/açúcar inverti­
      do/isoglicose nas mercadorias. Estes códigos constam do anexo I do Taric, nos quadros dos capítulos 17, 18, 19 e 21 . Os números dos quadros
      da coluna «Quadro», acima. Os quadros são reimpressos, sem prejuízo de posteriores alterações do Taric, no Jornal Oficial das Comunidades
      Europeias (JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 52).
N.B. Para a aplicação do código adicional :
Amido-Fécula/Glicose
O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), os seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose, e a
glicose eventualmente presente, determinados como glicose e expressos em amido (substância seca, pureza 100 % ; factor de conversão da glicose em
amido : 0,9).
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas em relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso seja
declarada uma mistura de glicose e de frutose (sob qualquer forma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria.
Sacarose/Açúcar invertido/Isoglicose
O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado da sacarose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de glicose e
de frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares multiplicada por 0,95), quer seja declarado (sob qualquer forma) ou cuja presença seja
verificada na mercadoria.
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteja presente em
quantidade inferior à quantidade de glicose.
NB: Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de lactose é declarado e/ou uma quantidade de galactose é determinada nos açúcares,
       a quantidade de glicose equivalente a galactose deduz-se da quantidade total da glicose antes de se efectuar qualquer outro cálculo.
Proteínas do, leite
Proteínas do leite, com exclusão das contidas no soro, caseína e/ou caseinatos adicionados nas mercadorias.
 ---pagebreak--- N? L 303 /46                                     Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                           19. 10 . 92
                                                                     PARTE 9
                              MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 426/86
                                                      Montantes compensatórios monetários
             ||               I                   Positivos                                            Negativos
                                      República    Holanda  Espanha     Reino    Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda   Portugal
                     Código           Federal da
  Código NC  Quadro adicional
                                Notas                                  Unido     Luxem­
                                      Alemanha                                    burgo
                                         DM          F1       Pu   '      £      FB/Flux     Dkr      Lit'      FF    DR      £Irl      Esc
                                                                      — 100 kg —
  2007 91 10  20-4   7385                                        '       —
  2007 99 10  20-5   7387                                                —
  2007 99 31  20-5   7387                                                —
  2007 99 33  20-5   7387                                                —
  2007 99 35  20-5   7387                                                —
  2007 99 39  20-5   7387                                                —
 ---pagebreak--- 19. 10 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 303/47
                                                                    PARTE 10
                                                            SECTOR DO AZEITE
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                           Negativos
                      Código         República    Holanda    Espanha  Portugal Remo    Bélgica/ Dinamarca    It&lia França Grécia  Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                Unido   Luxem­
                                     Alemanha                                           burgo
                                        DM          F1         Pu       Esc      £     FB/Flux     Dkr         Lit    FF    DR       £Ir
                                                                                                    — 100 kg —
   1509 10 10  15-1   7298                                                      1,897                                       514,5
               15-1   7299                                                      1,897                                       514,5
               15-1   7314                                                      1,373                                       372,3
   1509 10 90  15-2   7709                                                      2,121                                       575,3
               15-2   7713                                                      1,597                                       433,1
               15-2   7714                                                      1,597                                       433,1
   1509 90 00  15-3   7717                                                      2,087                                       566,0
               15-3   7718                                                      1,563                                       423,8
               15-3   7719                                                      1,563                                       423,8
   1510 00 10  15-4   7724                                                      0,802                                       217,6
               15-4   7729                                                      0,802                                       217,6
               15-4   7733                                                      0,278                                        75,4
   1510 00 90  15-5   7734                                                      0,979                                       265,5
               15-5   7737                                                      0,455                                       123,3
              15-5    7738                                                      0,455                                       123,3
 ---pagebreak--- N? L 303 /48                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          19. 10 . 92
                                                               ANEXO II
                                                         Coeficientes monetários
                                                                                  Estados-membros
              Produtos
                                   República
                                   Federal da   Holanda
                                                         Reino    Bélgica/
                                                                  Luxem'   Dinamarca    Itália    França Grícia Irlanda Espanha   Portugal
                                                        Unido
                                   Alemanha                        burgo
  Sector de carne de bovino           —           —     1,097       —         —        1,113        —     —       —      1,035      —
  Sector do leite e dos produtos
  lácteos                             —        . — '    1,097       —         —        1,113       —      —       —      1,035      —
  Sector da carne de suíno            —           —     1,026       —         —        1,040       —      —       —       —         —
  Açúcar                              —           —     1,097       —         —        1,113       —      —       —      1,037      —
  Cereais                             —           —     1,097       —         —        1,113       —      —       —      1,037      —
  Sector dos ovos e da carne das
  aves de capoeira e das albuminas    —           —     1,062       —         —        1,078       —      —       —       —         —
  Sector do vinho                     —                                                1,078       —      —              1,010      —
  Produtos transformados
  [Regulamento (CEE) n?
  3033/80]:
  — a aplicar às imposições           —           —     1,097       —         —        1,113       —      —       —      1,035      —
  — a aplicar às restituições :
      — cereais                       —           —     1,097       —         —        1,113       —      —       —      1,037      —
      — leite                         —           —     1,097       —         —        1,113       —      —       —     1,035       —
      — açúcar                        —           —     1,097       —         —        1,113       —      —       —      1,037      —
  Compotas e marmeladas
  [Regulamento (CEE) n? 426/86]       —           —       —         —         —        1,113       —      —       —       —         —
  Sector do azeite                    —           —     1,012       —         —        1,028       —     1,010    —       —         —