CELEX: 31990R2418
Language: pt
Date: 1990-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2418/90 da Comissão, de 20 de Agosto de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa originárias da Turquia

N? L 227/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 8 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2418/90 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Agosto de 1990
                 que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa
                                                 originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
Económica Europeia,                                            os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                               situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Portugal,                                                      segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        compensatória à importação destes produtos originários da
nização comum de mercados no sector das frutas e               Turquia,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 93/90 (2), e, nomeada­
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2386/90 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                    Artigo 1 ?
importação de uvas de mesa originárias da Turquia ;            O Regulamento (CEE) n? 2386/90 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários da Turquia verificados nos mercados                               Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 0, regis­     de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n° L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43.
(3) JO n? L 220 de 15. 8. 1990, p. 21 .
O JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .