CELEX: 32003D0177
Language: pt
Date: 2003-03-12 00:00:00
Title: 2003/177/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Março de 2003, que altera a Decisão 1999/465/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 739]

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32003D0177

2003/177/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Março de 2003, que altera a Decisão 1999/465/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 739]  

Jornal Oficial nº L 070 de 14/03/2003 p. 0050 - 0051

Decisão da Comissãode 12 de Março de 2003que altera a Decisão 1999/465/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros[notificada com o número C(2003) 739](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/177/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1226/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o capítulo I, ponto E, do seu anexo D,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 1999/465/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/28/CE(4), concedeu, no respeitante aos efectivos de bovinos, o estatuto de oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica a certos Estados-Membros e regiões de Estados-Membros.(2) As autoridades competentes da Itália apresentaram à Comissão documentação comprovativa da observância de todas as condições previstas no capítulo I, ponto E, do anexo D da Directiva 64/432/CEE, no respeitante à região de Emilia-Romagna.(3) Afigura-se, portanto, adequado considerar a região de Emilia-Romagna oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, em conformidade com o disposto na Directiva 64/432/CEE.(4) A Decisão 1999/465/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo II da Decisão 1999/465/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.(2) JO L 179 de 9.7.2002, p. 13.(3) JO L 181 de 16.7.1999, p. 32.(4) JO L 6 de 11.1.2001, p. 21.ANEXO"ANEXO IIREGIÕES DE ESTADOS-MEMBROS DECLARADAS OFICIALMENTE INDEMNES DE LEUCOSE BOVINA ENZOÓTICAGrã-Bretanha (Reino Unido)Irlanda (Reino Unido)Província de Bolzano (Itália)Província de Trento (Itália)Região de Vale de Aosta (Itália)Região Emilia-Romajna (Itália)"