CELEX: 31987R1687
Language: pt
Date: 1987-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1687/87 da Comissão, de 16 de Junho de 1987, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 157/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 6. 87
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1687/87 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Junho de 1987
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do anexo do presente regulamento, em conformidade com
                                                               o referido anexo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector do leite e dos        As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi        Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 773/87 (2), e, nomeada­         exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                               Regulamento (CEE) n? 1575/87 são, em relação aos
                                                               produtos constantes do anexo do presente regulamento,
Considerando que as restituições à exportação no sector        alteradas em conformidade com os montantes que dele
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­     constam .
mento (CEE) n? 1 575/87 (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades constantes                                  Artigo 2?
do Regulamento (CEE) n? 1575/87 aos dados de que a
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­       O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
tuições à exportação em relação aos produtos constantes        de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas em 16 de Junho de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
o JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO n? L 78 de 20. 3. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 145 de 5. 6. 1987, p. 56.
 ---pagebreak---   17. 6. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 157/21
                                                                    ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 16 de Junho 1987, que modificando as restituições à exportação
                                                 no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                                   (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta                                   Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
  04.02           Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
                  A. Sem adição de açúcar (2) :
                       II. Leite e nata, em pó ou granulados :
                           a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                              igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
I                             1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                           0620 00                105,00
                              2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                   (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        11 %                                                          0720 00                105,00
                                   (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                                        inferior ou igual a 17 %                                      0720 20                128,62
I                                  (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                        inferior ou igual a 25 %                                      0720 30                137,17
                                   (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          0720 40                149,00
                              3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                                   (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        28 %                                                          0820 20                150,36
l                                  (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          0820 30                151,95
I                             4. Superior a 29 % :
                                   (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        41 %                                                          0920 10                154,20
I                                  (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                                        inferior ou igual a 45 %                                      0920 30                167,67
l                                  (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                                        inferior ou igual a 59 %                                      0920 40                172,34
                                   (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                                        inferior ou igual a 69 %                                      0920 50                188,78
I                                  (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                                        inferior ou igual a 79 %                                      0920 60                200,16
                                   (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %           0920 70                211,84
l                          b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :                        ||
                               1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                          1020 00                105,00
                              2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :                      li
                                   (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        11%                                                           1120 10                105,00
I                                  (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                                        inferior ou igual a 17 %                                      1120 20                128,62
I                                  (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                        inferior ou igual a 25 %                                      1120 30                137,17
                                   (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          1120 40                149,00
                              3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
I                                  (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        28 %                                                          1220 20                150,36
                                   (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          1220 30                151,95
l                             4. Superior a 29 % :
l                                  (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        41 %                                                          1320 10                154,20
 ---pagebreak---   N? L 157/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17. 6. 87
                                                                           (Em ECUs/l 00. kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta                             Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
  04.02                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
  (Cont.)                       inferior ou igual a 45 %                                       1320 30                167,67
                           (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                                inferior ou igual a 59 %                                       1320 40                172,34
                           (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                                inferior ou igual a 69 %                                       1320 50                188,78
                           (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                                inferior ou igual a 79 %                                       1320 60                200,16
                           (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %           1320 70                211,84
               III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
                    a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                       igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                       igual a 1 1 % :
                       1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                           e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                           (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                  1420 12                  —
                                (22) Superior a 3 %                                            1420 22                 16,07
                           (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                                matérias gordas :
                                (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                  1420 50                 25,68
                                (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %                1420 60                 32,56
                                (33) Superior a 7,4 %                                          1420 70                 40,57
                       2. Outros, dè teor em matéria seca láctea não gorda :                 li
                           (aa) Inferior a 1,5 % em peso                                       1520 10                 29,59
                           (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                               1520 20                 48,10
                    b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                       1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                           gorda :                                                                       l
                           (aa) Inferior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                (11 ) Inferior ou igual a 3%                                   1620 70                  —
                                (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %                1630 00                 16,07
                                (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %              1630 10                 29,59
                                (44) Superior a 11 % e inferior ou igual a 21 %                1630 20                 36,47
I                               (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %                1630 30                 59,40
I                               (66) Superior a 39 %                                           1630 40                100,67
                           (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                                matérias gordas :
                                (1 1 ) Inferior ou igual a 3 %                                 1630 50                 25,68
                                (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %                1630 60                 32,56
                                (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %              1630 70                 40,57
                                (44) Superior a 8,9 %                                          1630 80                 48,10
                       2. Superior a 45 %                                                      1720 00                114,44
 ---pagebreak--- 17. 6. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 157/23
                                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                            Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.02        B. Com adição de açúcar :
(Cont.)
                   I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                      ex b) Outros, com exclusão do soro :
                             1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                 inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                 (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                              2220 00               1,0500 (4)
                                                                                                                    por kg
                                 (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                      (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 11 %                                 2320 10               1,0500 (4)
                                                                                                                    por kg
                                      (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 11 % e inferior ou igual a 17%                2320 20               1,2862 (4)
                                                                                                                    por kg
                                      (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 17 % e inferior ou igual a 25 %               2320 30               1,3717 0)
                                                                                                                     por kg
                                       (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 25 %                                          2320 40               1,4900 (4)
                                                                                                                     por kg
                                 (cc) Superior a 27 % :
                                       (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 41 %                                 2420 10               1,5036 (4)
                                                                                                                     por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 41 %                                          2420 20               1,6767 (4)
                                                                                                                     por kg
                             2. Não especificados, de teor de matérias gordas :
                                 (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                              2520 00               1,0500 (4)
                                                                                                                     por kg
                                 (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                       (11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 11 %                                 2620 10               1,0500 (4)
                                                                                                                     por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 11 % e inferior ou igual a 17 %               2620 20               1,2862 (4)
                                                                                                                     por kg
                                       (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 17 % e inferior ou igual a 25 %               2620 30               1,3717 (4)
                                                                                                                     por kg
                                       (44) De teor, em peso de matérias gordas superior
                                             a 25 %                                           2620 40              1,4900 (4)
                                                                                                                     por kg
 ---pagebreak--- N? L 157/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 6. 87
                                                                          (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                          Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.02                         (cc) Superior a 27 % :
(Cont.)
                                    (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                           ou igual a 41 %                                  2720 10              1,5036 (4)
                                                                                                                   por kg
                                    (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                           a 41 %                                           2720 20              1,6767 (")
                                                                                                                   por kg
             ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
                    ou em pó :
                                                                                                       I
                    ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                           rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em "peso, de matérias
                           gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                           (1) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a *                •
                               6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                               (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso de
                                     matérias gordas :
                                     (11 ) Inferior ou igual a 3 %                          2810 11                - 0
                                                                                                                    por kg
                                     (22) Superior a 3 %                                    2810 12              0,1607 (4)
                                                                                                                    por kg
                               (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                        2810 15           .   29,63 0
                           (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                               e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                               superior a 15 % em peso                                      2810 20               50,07 0
                        b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :                              l
                           ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :                              \
                                   (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                         ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                         láctea não gorda superior a 15 % em peso           2910 70               29,63 0
                                   (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                          6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                         matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                         em peso                                            2910 76                50,07 0
                                   (cc) De teor, em peço, de matérias gordas superior a
                                         9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                          matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %
                                          em peso                                           2910 80               0,3189 (4)
                                                                                                                    por kg
                                   (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                          21 % e inferior ou igual a 39 %                   291085                0,5940 (4)
                                                                                                                    por kg
                                   (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                          39 %                                              2910 90               1,0067 (4)
                                                                                                                    por kg
                                2. Superior a 45 %                                          3010 00               1,1444 (4)
                                                                                                                    por kg
 ---pagebreak--- 17. 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 157/25
                                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                                Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
23.07        Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros
             preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
             ex B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                    com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                    maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                    sições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos, com exclusão dos
                    alimentos compostos especiais f) :
                         I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
                            glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                            veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :
                            a) Que não contenham nem amido nem fécula ou com um
                                teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % :
                                (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou
                                    superior a 50 % e inferior a 75 %, cujo teor, em peso,
                                    de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)
                                     seja (®) :
                                    (aa)    Inferior a 30 %                                      5700 13
                                    (bb)    Igual ou superior a  30 %  e inferior a 40 %         5700 23                   7,50
                                    (cc)   Igual ou superior  a  40 %  e inferior a 50 %         5700 33                 10,00
                                    (dd)    Igual ou superior a  50 %  e inferior a 60 %         5700 42                 12,50
                                     (ee)   Igual ou superior a  60 %  e inferior a 70 %         5700 52                 15,00
                                     (ff)  Igual ou superior  a  70 %                            5700 62                 17,50
                                (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
                                    superior a 75 % , cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                                    granulado (com exclusão do soro) seja (8) :
                                     (aa)   Inferior a 30 %                                      5800 13                  —
                                     (bb)   Igual ou superior  a 30 %  e inferior a 40 %         5800 23                   7,50
                                     (cc)   Igual ou superior  a 40 %  e inferior a 50 %         5800 32                 10,00
                                     (dd)   Igual ou superior  a  50 % e inferior a 60 %         5800 42                 12,50
                                     (ee)   Igual ou superior  a 60 %  e inferior a 70 %         5800 52                 15,00
                                     (ff)   Igual ou superior a  70 %  e inferior a 75 %         5800 62                 17,50
                                     (gg)  Igual ou superior  a  75 %  e inferior a 80 %         5800 72                 18,75
                                     (hh)   Igual ou superior  a 80 %                            5800 82                 20,00
                    ex II. Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de
                            glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                            veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, mas que
                            contenham em peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e
                            cujo teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclu­
                            são do soro) seja (8) :
                            (a) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                       5900 01                 31,50
                            (b) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %                       5900 05                 42,00
                            (c) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                        5900 12                 52,50
                            (d) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                        5900 22                 63,00
                            (e) Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                        5900 32                75,50
                            (f) Igual ou superior a 80 % e inferior a 88 %                        5900 42                 84,00
                            (g) Igual o superior a 88 %                                           5900 52                 92,40
 ---pagebreak--- N? L 157/26                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     17. 6. 87
(') Não será concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicio­
     nados ao produto soro e/ou lactose.
 (*) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adiciona­
     dos.
     Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração para o cálculo
     do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicio­
     nados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
         e nomeadamente
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não será concedida nenhuma restituição.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou não adicionados
     caseína e/ou caseinatos.
 (*) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adiciona­
     dos.
     O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea,
        com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicio­
        nados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e nomeadamente
        — o teor em lactose do soro adicionado.
 O O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida
        — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n° 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68 .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicio­
        nados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e nomeadamente
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (*) Não será concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição e do montante
     compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite de 140 ECUs por 100 quilogramas
     não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
 f) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente
     salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.                                               *
 O Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
     — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, por 100
          kg de produto acabado :
     — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
          assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado
          por 100 quilogramas de produto acabado.
 O Consideram-se alimentos compostos especiais òs alimentos compostos que contenham leite em pó desnatado bem como farinha de peixe e/ou mais de 9
     gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
(10) Aquando da exportação destes produtos, efectuada no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) n? 765/86 :
     — o montante restituição é o aplicável em 16 de Outubro de 1986, no que diz respeito aos produtos em relação aos quais o certificado de exportação, que
          inclui a fixação antecipada da restituição, foi emitido antes de 1 de Janeiro de 1987 ;
     — não é aplicável qualquer restituição no que diz respeito aos produtos em redação aos quais o certificado de exportação foi emitido depois de 1 de
         Janeiro de 1987.
NB : As zonas A, B, C e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1098/68, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2283/81 .
Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.