CELEX: 31989R2958
Language: pt
Date: 1989-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2958/89 da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 281 /92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30. 9. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2958/89 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Setembro de 1989
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2796/89 aos
Económica Europeia,                                             dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 se indica no artigo 1 ? do presente regulamento ;
Portugal,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?' 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras           O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                fixado em 42,640 ecus por 100 quilogramas.
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                                    Artigo 2?
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
pelo Regulamento (CEE) n? 2796/89 da Comissão (8), alte­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2915/89 (*);                     de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L-377.de 31 . 12. 1987, p. 48.
0   JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
O   JO n? L 269 de 16. 9. 1989, p. 29.
O   JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 31 .