CELEX: C2005/217/94
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 28 de Junho de 2005, no processo T-386/04, Eridania SpA e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Organização comum dos mercados no sector do acçúcar — Regime de preços — Regionalização — Zonas deficitárias — Classificação da Itália — Campanha de comercialização 2004/2005 — Regulamento (CE) n.° 1216/2004 — Recurso de anulação — Pessoas singulares e colectivas — Inadmissibilidade)

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/43
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 28 de Junho de 2005
   no processo T-386/04, Eridania SpA e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Organização comum dos mercados no sector do acçúcar - Regime de preços - Regionalização - Zonas deficitárias - Classificação da Itália - Campanha de comercialização 2004/2005 - Regulamento (CE) n.o 1216/2004 - Recurso de anulação - Pessoas singulares e colectivas - Inadmissibilidade)
   (2005/C 217/94)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-386/04, Eridania SadamSpA., com sede em Bolonha (Itália), Itália Zuccheri SpA, com sede em Bolonha, Zuccherificio del Molise SpA, com sede em Termoli (Itália), CO.PRO. B — Cooperativa produttori bieticoli Soc. coop. rl, com sede em Minerbio (Itália), SFIR — Società fondiaria industriale romagnola SpA, com sede em Cesena (Itália), representadas por G. Pittalis, I. Vigliotti, G. M. Roberti, P. Ziotti e A. Franchi, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Cattabriga e L. Visaggio, com domicílio escolhido no Luxemburgo), apoiado pelo Conselho da União Europeia (agente: F. Ruggeri Laderchi), que tem por objecto um pedido de anulação do artigo 1.o, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1216/2004 da Comissão, de 30 de Junho de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, os preços de intervenção derivados do açúcar branco (JO L 232, p. 25) o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por: M. Vilaras, presidente, M.E. Martins Ribeiro e K. Jürimae, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 28 de Junho de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Não há lugar à pronúncia sobre os pedidos de intervenção da Associazione nazionale bieticoltori, do Consorzio nazionale bieticoltori e da Associazione bieticoltori italiani.
            
         
               3)
            
            
               Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas e as efectuadas pela Comissão.
            
         
               4)
            
            
               O Conselho suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 284, de 20.11.2004