CELEX: 62019TA0104
Language: pt
Date: 2020-06-25 00:00:00
Title: Processo T-104/19: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — Allergan Holdings France (JUVÉDERM) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia JUVÉDERM — Uso sério da marca — Uso para os produtos para os quais a marca foi registada — Uso sob a forma na qual a marca foi registada — Uso com o consentimento do titular — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

10.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/21
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — Allergan Holdings France (JUVÉDERM)
      (Processo T-104/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia JUVÉDERM - Uso sério da marca - Uso para os produtos para os quais a marca foi registada - Uso sob a forma na qual a marca foi registada - Uso com o consentimento do titular - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2020/C 262/28)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dermavita Co. Ltd (Beirute, Líbano) (representante: G. Paricheva, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: K. Zajfert, J. Crespo Carrillo, H. O’Neill e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Allergan Holdings France (Courbevoie, França) (representantes: J. Day, solicitor, e T. de Haan, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto contra a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de dezembro de 2018 (processo R 2630/2017-4), relativa a um processo de extinção entre Dermavita e Allergan Holdings France.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Dermavita Co. Ltd é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
                  3)
               
               
                  A Allergan Holdings France suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 139, de 15.4.2019.