CELEX: 31989R3894
Language: pt
Date: 1989-12-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 3894/89 DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2967/89 relativo ao prosseguimento, em condições especiais, da importação de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido #

Avis juridique important

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31989R3894

REGULAMENTO (CEE) Nº 3894/89 DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2967/89 relativo ao prosseguimento, em condições especiais, da importação de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido  -   

Jornal Oficial nº L 378 de 27/12/1989 p. 0023 - 0023

REGULAMENTO (CEE) Nº 3894/89 DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2967/89 relativo ao prosseguimento, em condições especiais, da importação de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de 1972 e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 5º do Protocolo nº 18 a ele anexo,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2967/89 (1) autorizou temporariamente o Reino Unido a importar uma determinada quantidade de manteiga neozelandesa, em condições especiais, até 31 de Dezembro de 1992;  Considerando que é conveniente ajustar a taxa do direito nivelador especial, de acordo com o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/89,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º O direito nivelador especial de 45,83 ecus por 100 quilogramas, previsto no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/89, é substituído por uma direito nivelador de 44,02 ecus por 100 quilogramas.  Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1989.  Pelo Conselho O Presidente H. NALLET (2) JO nº L 281 de 30. 9. 1989, p. 114.