CELEX: 62018TB0517
Language: pt
Date: 2019-05-10 00:00:00
Title: Processo T-517/18: Despacho do Tribunal Geral de 10 de maio de 2019 — Zott/EUIPO — TSC Food Products (Bolo retangular pronto a comer) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário que representa um bolo retangular pronto a comer — Desenhos ou modelos comunitários anteriores — Causa de nulidade — Inexistência de caráter individual — Ausência de impressão global diferente — Grau de liberdade do criador — Utilizador informado — Artigo 4.o, n.o 1, artigo 6.o, n.o 1, alínea b), e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

8.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 230/52
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 10 de maio de 2019 — Zott/EUIPO — TSC Food Products (Bolo retangular pronto a comer)
      (Processo T-517/18) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário que representa um bolo retangular pronto a comer - Desenhos ou modelos comunitários anteriores - Causa de nulidade - Inexistência de caráter individual - Ausência de impressão global diferente - Grau de liberdade do criador - Utilizador informado - Artigo 4.o, n.o 1, artigo 6.o, n.o 1, alínea b), e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)
      (2019/C 230/65)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Zott SE & Co. KG (Mertingen, Alemanha) (representantes: E. Schalast, R. Lange e C. Böhler, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: TSC Food Products GmbH (Wels, Áustria) (representante: M. Gaderer, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de junho de 2018 (processo R 1341/2017-3), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a TSC Food Products e a Zott.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Zott SE & Co. KG é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 373, de 15.10.2018.