CELEX: 31998R0849
Language: pt
Date: 1998-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 849/98 da Comissão de 22 de Abril de 1998 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

23. 4. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 120/21
                                    REGULAMENTO (CE) Në 849/98 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Abril de 1998
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                       pelo Regulamento (CE) në 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 8 do seu          1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe
artigo 13ë,                                                     foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (8),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) në         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
565/98 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 800/98 (4);                                                Artigo 1ë
                                                                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada-
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                mente para as exportações dos produtos referidos no në 1,
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1ë do
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a        Regulamento (CEE) në 1766/92, é alterada em conformi-
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente      dade com o anexo.
em vigor;
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
no intervalo de duas fixações;                                  1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1)  JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.                             (5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
( 2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            (6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 3) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 14.                             (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 4) JO L 114 de 16. 4. 1998, p. 30.                            (8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 120/22                  PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23. 4. 98
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1998, que altera a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                     Corrente    1ë período 2ë período 3ë período 4ë período 5ë período 6ë período
     Código do produto              Destino (1)
                                                        4            5          6          7          8          9          10
     1001 10 00 9200                                                                                                 
     1001 10 00 9400                                                                                                 
     1001 90 91 9000                                                                                                 
     1001 90 99 9000                   03               0         +3,00      +3,00      –5,00      –5,00                   
                                       02               0            0          0       –5,00      –5,00                   
     1002 00 00 9000                   01               0            0          0       –5,00      –5,00                   
     1003 00 10 9000                                                                                                 
     1003 00 90 9000                   01               0            0       –15,00     –15,00     –15,00                  
     1004 00 00 9200                                                                                                 
     1004 00 00 9400                   01               0            0          0          0          0                    
     1005 10 90 9000                                                                                                 
     1005 90 00 9000                   01               0            0          0          0          0                    
     1007 00 90 9000                                                                                                 
     1008 20 00 9000                                                                                                 
     1101 00 11 9000                                                                                                 
     1101 00 15 9100                   01               0            0          0       –7,00      –7,00                   
     1101 00 15 9130                   01               0            0          0       –7,00      –7,00                   
     1101 00 15 9150                   01               0            0          0       –7,00      –7,00                   
     1101 00 15 9170                   01               0            0          0       –7,00      –7,00                   
     1101 00 15 9180                   01               0            0          0       –7,00      –7,00                   
     1101 00 15 9190                                                                                                 
     1101 00 90 9000                                                                                                 
     1102 10 00 9500                   01               0            0          0       –7,00      –7,00                   
     1102 10 00 9700                                                                                                 
     1102 10 00 9900                                                                                                 
     1103 11 10 9200                                                                                                 
     1103 11 10 9400                                                                                                 
     1103 11 10 9900                                                                                                 
     1103 11 90 9200                   01               0            0          0          0          0                    
     1103 11 90 9800                                                                                                 
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Argélia.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) në 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.