CELEX: 31987R2781
Language: pt
Date: 1987-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2781/87 da Comissão, de 17 de Setembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

18 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 267/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2781/87 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Setembro de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tos, conforme o seu destino ;
Económica Europeia,                                                Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,
                                                                   Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quárto                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                87 0 ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
por uma restituição à exportação ;                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                        cada   uma   dessas moedas     verificada durante   um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais           nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
relativas à concessão das restituições à exportação e aos               acima referido ;
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos               ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­           de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;             gal ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos               de Gestão dos Cereais,
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO ;
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento - (CEE) n ? 2746/75 ;                                     Artigo 1 ?
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/             do anexo.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n ? 1607/71 0 ;                                                    Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                      Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 18 de
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         Setembro de 1987.
(2) JO   n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
(3) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO   n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                        (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO   n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                          H JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 267/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 9.-87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 18 . 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 267/21
                                                                  ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis
                            à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                                            Montante
                N? da pauta                                 Designação das mercadorias                          das
              aduaneira comum
                                                                                                           restituições
                 10.01 B I        Trigo mole e    mistura de trigo e centeio (méteil)
                                  relativamente  às exportações para :
                                  — a Suíça, a   Áustria, o Liechtenstein e as ilhas Canárias                 103,00
                                  — a zona II    b)                                                           108,00
           \                      — a zona de I a VII                                                          20,00
                                  — outros países terceiros                                                    15,00
                 10.01 B II       Trigo duro                                                                   25,00 (3)
                 10.02            Centeio
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       10,00
                                  — os outros países terceiros                                                 25,00
                 10.03            Cevada
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                       100,00
                                  — a zona II b)                                                              105,00
                                  — outros países terceiros                                                    25,00
                 10.04            Aveia
                                  relativamente às exportações para :
           I                      — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       85,00
                                  — os outros países terceiros                                                 95,00
                 10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         0
                                  — as Ilhas Canárias                                                            0
                                  — os outros países terceiros                                                   0
                 10.07 B          Milho painço                                                                   —
                 10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                     —     •
             ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520
                                      relativamente às exportações para :
                                      — o Zaire                                                               171,00
                                      — os outros países terceiros                                            156,00
                                  — teor em cinzas de 521 a 600
                                      relativamente às exportações para :
                                      — o Zaire                                                               171,00
                                      — os outros países terceiros                                            156,00
                                  — teor em cinzas de 601 a 900                                               139,00
                                  — teor em cinzas de 901 a 1100                                              130,00
                                  — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             121,00
           I
                                  — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             110,00
 ---pagebreak--- N ? L 267/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      18 . 9 . 87
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                                                              Montante
               N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                           das
            aduaneira comum
                                                                                                                             restituições
          ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 156,00
        I                         — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              156,00
                                  — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             156,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             156,00
               11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            286,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                            270,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                241,00 (3)
                                  — teor em cinzas : mais de 1300                                                             228,00 (3)
          ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :                                                                 II
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 156,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
              peso.
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
              peso .
          (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 ( IO n? L 144 de 4. 6. 1987).