CELEX: 31989R3826
Language: pt
Date: 1989-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3826/89 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

N° . L 372/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 12. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3826/89 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Dezembro de 1989
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                                embalado detido pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
                                                                 A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 concurso em conformidade com as disposições do Regula­
Económica Europeia,                                              mento (CEE) n ? 3389/73.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma                                      Artigo 3 ?
organização comum de mercado no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            A data limite para a recepção das propostas na sede da
Regulamento (CEE) n? 1251 /89 (2), e, nomeadamente, o            Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 23 de
n? 4 do seu artigo 7?,                                           Março de 1990, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3389/73 da                                       Artigo 4?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e            A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
condições de colocação à venda de tabacos detidos pelos          referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
organismos de intervenção ;                                      n? 3389/73, é fixada :
                                                                 a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
Considerando que, devido aos problemas postos pela                   do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                     nidades Europeias para, pelo menos, um terço dos
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                  lotes ;
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­       b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
ná-lo à exportação sem restituição ;                                 restante tabaco.
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém                                      Artigo 5 ?
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
rada, à medida da realização das exportações, para as            1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
quantidades de tabaco retiradas ;                                (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
                                                                 do Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton
                                                                 (Ydagep), Acharnon 241 , GR- 10 446 Atenas.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
de Gestão do Tabaco,                                             do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                 liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
                                                                 propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                 sido declarados adjudicatários.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                 artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 3389/73, as cauções
                                                                 do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
                                                                 ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
                          Artigo 1 ?                             mento estejam satisfeitas.
                                                                 3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
Procede-se à venda para exportação de 8 lotes de tabaco          proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
em rama embalado, proveniente das colheitas de 1986 e            sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
1987, detidos pelo organismo de intervenção grego, com           7? do referido regulamento.
um peso total de 10 249 948 quilogramas, repartidos por
variedades como indicado no anexo.
                                                                                          Artigo 6?
(') JO n?  L 94 de 28. 4. 1970, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(2) JO n?  L 129 de 11 . 5. 1989, p. 16.
(3) JO n?  L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(4) JO n?  L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 372/ 15
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 372/ 16            Jornal Oficial das Comunidades Europeias               21 . 12. 89
                                           ANEXO
             Lote
                                   Variedade              Colheita   Peso/kg
              n?
              1     Mavra                                  1986       306 491
                    Kaba Koulak classic e Elassona         1986       623  250
                    Kaba Koulak non classic                1986       155  308
                    Katerini                               1986       229  960
                    Burley EL                              1986       252  050
                    Basmas                                 1986       238 844
                  I                                                 1 805 903
              2     Mavra                                  1986       306 491
                    Kaba Koulak classic e Elassona         1986       567 712
                    Kaba Koulak non classic                1986       163 129
                    Katerini                               1986       229 988
                    Burley EL                              1986       252 516
                  I                                                 1 519 836
              3     Mavra                                  1986       306 491
                    Kaba Koulak classic e Elassona         1986       567 740
                    Kaba Koulak non classic                1986       163 155
                    Katerini                               1986       229 988
                    Burley EL                              1986       252 617
                  I                                                 1 519 991
              4     Myrodata Agrinon                       1986       699  479
                    Zichnomyrodata                         1986       137  200
                    Mavra                                  1987       338  132
                    Katerini                               1986       289  768
                                                                    1 464 579
              5     Kaba Koulak classic                    1987       496 384
                    Elassona                               1987       341 954
                    Katerini                               1986       400 1 54
                  \                                                 1 238 492
              6     Mavra                                  1987       333 872
                    Basmas                                 1987         91 826
                                                                      425 698
              7     Mavra                                  1987       447 165
                    Basmas                                 1987        197 561
                                                                      644 726
              8     Burley EL                              1986       754 261
                    Burley EL                              1987         97 697
                    Katerini                               1987       581 203
                    Basmas                                 1987       197 562
                  I                                                 1 630 723
                                                             Total 10 249 948