CELEX: 42021D0920
Language: pt
Date: 2021-06-02 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/920 dos representantes dos governos dos Estados-Membros de 2 de junho de 2021 que nomeia três juízes do Tribunal de Justiça

8.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 201/28
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/920 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 2 de junho de 2021
         que nomeia três juízes do Tribunal de Justiça
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os mandatos de catorze juízes e de seis advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2021.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Importa proceder a nomeações para prover esses lugares durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Siniša Rodin tendo em vista a renovação do seu mandato como juiz do Tribunal de Justiça.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de François Biltgen tendo em vista a renovação do seu mandato como juiz do Tribunal de Justiça.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Zoltán Csehi para um primeiro mandato de juiz do Tribunal de Justiça.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027:
            
                        —
                     
                     
                        Siniša RODIN,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        François BILTGEN,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zoltán CSEHI.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2021.
            
               
                  O Presidente
               
               N. BRITO