CELEX: 31987R0127
Language: pt
Date: 1987-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 127/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 4079/86 que fixas as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

17. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 15/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 127/87 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Janeiro de 1987
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 4079/86 que fixas as taxas das restituições
                  aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a
                            forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
primeira frase, do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (4),            O anexo do presente regulamento substitui o anexo do
e, nomeadamente o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,          Regulamento (CEE) n? 4079/86.
do seu artigo 17?,
Considerando que as taxas das restituições aplicáveis, a
partir de 1 de Janeiro de 1987, a certos produtos dos                                      Artigo 2?
sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 4079/86 da                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Comissão (*) ;                                                    peias.
Considerando que se verificou que determinadas destas
taxas estão erradas ; que é, portanto, necessário rectificá-las    Todavia, a pedido do interessado, é aplicável para as
e, em conformidade, alterar o regulamento em causa ;               operações realizadas, a partir de 1 de Janeiro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n° L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n? L 139 de  24. 5.   1986, p. 29.
O   JO   n? L 166 de  25. 6.   1976, p. 1.
(4) JO   n? L 133 de  21 . 5.  1986, p. 1.
M JO n? L 371 de 31 . 12. 1986, p. 42.
 ---pagebreak--- N ? L 15/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 1 . 87
                                                                  ANEXO
                                                                                                              (em ECUs/100 kg)
                    N? da pauta                                                                                       Taxas
                       aduaneira                              Designação dos produtos                                   das
                        comum                                                                                      restituições
                   10.01 BI             Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil) :
                                        — para a indústria do amido                                                  13,544 (>)
                                        — outros, com exclusão do amido                                              13,544
                   10.01 B II           Trigo duro                                                                   18,715 0
                   10.02                Centeio                                                                      12,029
                   10.03                Cevada                                                                       15,099
                   10.04                Aveia                                                                        12,088
                   10.05 B              Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira)
                                        — para a indústria do amido                                                  14,395 (')
                                        — outros, com exclusão do amido                                              14,395
                   10.06 B I b ) 1      Arroz em película de grãos redondos                                          38,673
                   10.06 B I b) 2       Arroz em película de grãos longos                                            43,572
                   10.06 B II b) 1      Arroz branqueado do grãos redondos                                           49,901
                   10.06 B II b) 2      Arroz branqueado de grãos longos                                             63,148
                   10.06 B III          Arroz em trincas :
                                        — para a indústria do amido                                                  21,053 (')
                                        — outros, com exclusão do amido                                              21,053
                   10.07 C II           Sorgo                                                                        15,392
                   11.01 A              Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                   16,026
                   11.01 B              Farinha de centeio                                                           21,589
                   11.02 A Ia)          Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo duro                                      29,088 (2)
                   1 1 .02 A I b)       Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo mole                                      16,026
             (') No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo anexo do Regulamento (CEE) n ? 1009/86, este montante
                 deve ser reduzido do montante da restitução à produção aplicável para o produto em causa, nos termos dos Regu­
                 lamentos (CEE) n? 2742/75 e (CEE) n? 1009/86 e às suas modalidades de aplicação.
                 No caso de exportação de outras mercadorias, este montante deve ser reduzido do montante da restituição à
                 produção aplicável para o produto em causa no momento da exportação.
             (2) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.