CELEX: C1998/234/18
Language: pt
Date: 1998-07-25 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 28 de Maio de 1998 no processo C-8/95 P: New Holland Fort Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Admissibilidade - Questão de direito - Questão de facto - Concorrência - Sistema de troca de informações - Restrição à concorrência - Recusa de isenção)

C 234/10                 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25.7.98
no Luxemburgo no escritório dos advogados Loesch e                   Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
Wolter, 11, rue Goethe, que tem por objecto um recurso               seguinte:
de anulacËaÄo do acórdaÄo proferido pelo Tribunal de Pri-
meira InstaÃncia das Comunidades Europeias (Segunda Sec-             1. O recurso eÂ julgado improcedente.
cËaÄo) em 27 de Outubro de 1994, Deere/ComissaÄo (T-35/
/92, Colect., p. II-957), sendo recorrida: ComissaÄo das
                                                                     2. New Holland Fort Ltd eÂ condenada nas despesas.
Comunidades Europeias (agentes: Julian Currall, assistido
por Nicholas Forwood), o Tribunal de JusticËa, composto
por C. Gulmann, presidente de seccËaÄo, J. C. Moitinho de            (1) JO C 54 de 4.3.1995.
Almeida, D. A. O. Edward, P. Jann e L. Sevón (relator),
juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretaÂ-
rio: L. Hewlett, administradora, proferiu, em 28 de Maio
de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                                      ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
1. O recurso eÂ julgado improcedente.
                                                                                              (Primeira SeccËaÄo)
                                                                                           de 28 de Maio de 1998
2. John Deere Ltd. eÂ condenada nas despesas.
                                                                     no processo C-3/97 (pedido de decisaÄo prejudicial da
                                                                     Court of Appeal Ð Criminal Division, London): Processo
(1) JO C 54 de 4.3.1995.                                             penal contra John Charles Goodwin e Edward Thomas
                                                                                                  Unstead (1)
                                                                     (DisposicËoÄes Fiscais Ð HarmonizacËaÄo das legislacËoÄes Ð
                                                                     Impostos sobre o volume de negócios Ð Sistema comum
                                                                     do Imposto sobre o Valor Acrescentado Ð Sexta Directiva
                                                                     77/388/CEE Ð AÃmbito de aplicacËaÄo Ð Entrega de perfu-
                   ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                                     mes de contrafaccËaÄo)
                           (Quinta SeccËaÄo)                                                    (98/C 234/19)
                       de 28 de Maio de 1998                                            (Língua do processo: ingleÃs)
no processo C-8/95 P: New Holland Fort Ltd contra
           ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                    (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
(Recurso de decisaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia Ð                          na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
Admissibilidade Ð QuestaÄo de direito Ð QuestaÄo de facto
Ð ConcorreÃncia Ð Sistema de troca de informacËoÄes Ð                No processo C-3/97, que tem por objecto um pedido diri-
        RestricËaÄo aÁ concorreÃncia Ð Recusa de isencËaÄo)          gido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o do
                                                                     Tratado CE, pela Court of Appeal Ð Criminal Division,
                            (98/C 234/18)                            London, destinado a obter, no processo penal pendente
                                                                     neste órgaÄo jurisdicional contra John Charles Goodwin e
                                                                     Edward Thomas Unstead, uma decisaÄo a título prejudicial
                    (Língua do processo: ingleÃs)
                                                                     sobre a interpretacËaÄo da Sexta Directiva 77/388/CEE do
                                                                     Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa aÁ harmoniza-
                                                                     cËaÄo das legislacËoÄes dos Estados-Membros respeitantes aos
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     impostos sobre o volume de negócios Ð sistema comum
              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                   do imposto sobre o valor acrescentado: mateÂria colectaÂvel
                                                                     uniforme (JO L 145 de 13.6.1977, p. 1; EE09 F01, p. 54),
                                                                     o Tribunal (Primeira SeccËaÄo), composto por M. Wathelet,
No processo C-8/95 P, New Holland Ford Ltd, sociedade                presidente de SeccËaÄo, D. A. O. Edward e P. Jann (relator),
de direito ingleÃs, com sede em Basildon (Reino Unido),              juízes, advogado-geral: P. LeÂger, secretaÂrio: H. von Hols-
representada por Mario Siragusa, advogado no foro de                 tein, secretaÂrio adjunto, proferiu, em 28 de Maio de 1998,
Roma, Giuseppe Scassellati-Sforzolini e Francesca Moretti,           um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
advogados no foro de Bolonha, com domicílio escolhido
no Luxemburgo no escritório Elvinger, Hoss & Preussen,
Côte d'Eich, que tem por objecto um recurso de anulacËaÄo            O artigo 2.o da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho,
do acórdaÄo proferido pelo Tribunal de Primeira InstaÃncia           de 17 de Maio de 1977, relativa aÁ harmonizacËaÄo das legis-
das Comunidades Europeias (Segunda SeccËaÄo) em 27 de                lacËoÄes dos Estados-Membros respeitantes aos impostos
Outubro de 1994, Fiatagri e New Holland Ford/ComissaÄo               sobre o volume de negócios Ð sistema comum do imposto
(T-34/92, Colect., p. II-905), sendo recorrida: ComissaÄo            sobre o valor acrescentado: mateÂria colectaÂvel uniforme
das Comunidades Europeias (agentes: Julian Currall, assis-           deve ser interpretado no sentido de que a entrega de perfu-
tido por Leonard Hawkes), o Tribunal de JusticËa, com-               mes de contrafaccËaÄo estaÂ sujeita a IVA.
posto por C. Gulmann, presidente de seccËaÄo, J. C. Moiti-
nho de Almeida, D. A. O. Edward, P. Jann e L. Sevón                  (1) JO C 74 de 8.3.1997.
(relator), juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer,
secretaÂrio: L. Hewlett, administradora, proferiu, em 28 de