CELEX: 31990R1727
Language: pt
Date: 1990-06-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1727/90 da Comissão, de 25 de Junho de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Portugal

26. 6. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 160/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1727/90 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Junho de 1990
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                                             Portugal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                   no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE) n? 830/90 ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     relativamente aos tomates originários de Portugal se
Portugal,                                                           manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                  que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            relativamente aos tomates ;
nização comum de mercados no sector dás frutas e
produtos hortícolas ^), com a última redacção que lhe foi           Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                n? 1676/85 f), com a última redacção que lhe foi
0,6 ecu se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (8),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
                                                                   — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                         verificadas em relação as moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/90 da                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os preços                     minado e no coeficiente referido ;
de referência dos tomates relativamente à campanha de               Considerando que, por força do n? 1 do artigo 272? do
 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­        Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (9), durante a
goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ecus            primeira etapa do período de transição, o regime aplicável
por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de                  às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
Junho de 1990 ; que este preço foi ajustado pelo Regula­            um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
mento (CEE) n? 1484/90 da Comissão (4);                             Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                    antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa           Considerando que o artigo 316? prevê uma redução de
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        8 % das taxas compensatórias resultantes da aplicação do
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quinto ano
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            seguinte à data de adesão,
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                  Artigo 1 ?
                                                                    Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           rios de Portugal será cobrado um direito compensatório
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 Q, com a última                 cujo montante é fixado em 3,70 ecus por 100 quilogramas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    de peso líquido.
n? 381 1 /85 (é), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente                                        Artigo 2?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
(') JO  n?  L  118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .                          de 1990 .
O   JO  n?  L  119 de 11 . 5. 1990, p. 43 .
(3) JO  n?  L  86 de 31 . 3. 1990, p. 22.
(4) JO  n?  L  140 de 1 . 6. 1990, p. 90.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L  220 de 10 . 8 . 1974, p. 20.                         (8) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 6  JO  n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                          ®) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 160/34                       Tomai Oficial ^Jas Comunidades Europeias                           26. 6. 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito «m Bruxelas, em 25 de Junho de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão