CELEX: C2004/300/35
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-55/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Trabalhadores — Reconhecimento de diplomas — Controladores do tráfego aéreo civil — Inadmissibilidade)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/18
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 14 de Outubro de 2004
   no processo C-55/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (1)
   
   (Trabalhadores - Reconhecimento de diplomas - Controladores do tráfego aéreo civil - Inadmissibilidade)
   (2004/C 300/35)
   Língua de processo: espanhol
   No processo C-55/03, que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 226.o CE, intentada em 11 de Fevereiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias (agentes: M. Patakia e M. Valverde López) contra Reino de Espanha (agente: S. Ortiz Vaamonde), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans (relator), presidente de secção, C. Gulmann, R. Schintgen, G. Arestis e J. Klučka, juízes, advogado-geral: P. Léger, secretário: R. Grass, proferiu em 14 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O pedido é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 83 de 5.4.2003.