CELEX: 62007TN0457
Language: pt
Date: 2007-12-10 00:00:00
Title: Processo T-457/07: Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2007 — Evropaïki Dynamiki/EFSA

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/47
            
         Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2007 — Evropaïki Dynamiki/EFSA
   (Processo T-457/07)
   (2008/C 51/87)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representante: N. Korogiannakis, advogado)
   
      Recorrida: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da AESA que recusa a proposta apresentada pela recorrente e adjudica o contrato ao proponente escolhido;
            
         
               —
            
            
               condenar a AESA a pagar à recorrente as despesas legais e outras efectuadas pela recorrente no âmbito deste processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente apresentou uma proposta no âmbito do concurso público publicado pela recorrida para a adjudicação de um contrato de assistência e consultoria em tecnologias da informação (JO 2007/S 97-118626). A recorrente impugna a decisão da recorrida, de 1 de Outubro de 2007, que recusa a proposta apresentada pela recorrente e adjudica o contrato a outro proponente.
   Para fundamentar o seu recurso, a recorrente alega que a AESA não fundamentou a sua decisão nos termos do artigo 253.o CE e, em particular, não informou a recorrente dos méritos relativos do proponente escolhido. Segundo a recorrente, a AESA, ao avaliar as propostas, misturou criterios de selecção com os criterios de adjudicação e usou criterios de avaliação que não estavam expressamente incluídos no aviso de concurso. Além disso, a recorrente alega que a AESA cometeu erros de apreciação manifestos.