CELEX: 31993R0761
Language: pt
Date: 1993-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia

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31993R0761

Regulamento (CEE) nº 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia  

Jornal Oficial nº L 083 de 03/04/1993 p. 0001 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 9 p. 0030  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 9 p. 0030 

REGULAMENTO (CEE) No 761/93 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3037/90 do Conselho, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade EuropeiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8o e o seu artigo 9o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3037/90 criou uma nomenclatura de actividades económicas, adiante designada NACE (Rev. 1), para dar resposta às necessidades de estatísticas na Comunidade;  Considerando que, para um melhor ajustamento à realidade económica, é necessário alterar a NACE (Rev. 1);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do programa estatístico (NACE) criado pela Decisão 89//382/CEE, Euratom do Conselho (2) e pelo Regulamento (CEE) no 3037/90,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O presente regulamento introduz pequenas alterações à NACE (Rev. 1).  Artigo 2o  As classes da NACE (Rev. 1) 05.03; 11.11, 11.12, 11.13; 15.99; 17.73, 17.74, 17.75; 60.23; 61.11 e 61.12, constantes do anexo ao Regulamento (CEE) no 3037/90, deixam de constituir uma classe individualizada, transferindo-se o seu âmbito para outras  classes da NACE (Rev. 1).  Artigo 3o  O anexo do Regulamento (CEE) no 3037/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 4o  O presente regulamento entrará em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Bruxelas, em 24 de Março de 1993.  Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Membro da Comissão (1) JO no L 293 de 24. 10. 1990, p. 1(2) JO no L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.   ANEXO    /* Quadros: ver JO */