CELEX: 62018TN0741
Language: pt
Date: 2018-12-18 00:00:00
Title: Processo T-741/18: Recurso interposto em 18 de dezembro de 2018 — ZZ/BCE

18.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/46
            
         
      Recurso interposto em 18 de dezembro de 2018 — ZZ/BCE
      (Processo T-741/18)
      (2019/C 103/61)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ZZ (representantes: M. Demetriou, QC, D. Piccinin, Barrister, E. Poulton, L. Carlisle e R. Molesworth, Solicitors)
      
         Recorrido: Banco Central Europeu (BCE)
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão do BCE, de 10 de outubro de 2018, relativa ao projeto de aquisição pelo recorrente de participações qualificadas no Banco A (ECB-SSM-2018-LV-2);
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o recorrido nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca dois fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à não demonstração da falta de transparência do recorrente nas suas relações com as autoridades competentes.
                  
                              —
                           
                           
                              O recorrente alega que os elementos de prova invocados pelo BCE na decisão impugnada não demonstram e não fornecem uma base adequada para as conclusões do BCE de que o recorrente não foi transparente ao ponto de a sua integridade poder ser questionada.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo a um erro de direito na conclusão de que as relações inocentes do recorrente com um terceiro colocam em causa a integridade do recorrente.
                  
                              —
                           
                           
                              O recorrente alega que o BCE cometeu um erro de direito ao concluir que as relações do recorrente com um terceiro colocam em causa a sua integridade, em circunstâncias em que o BCE aceita que o recorrente não tinha conhecimento de quaisquer irregularidades por parte desse terceiro e em circunstâncias em que o recorrente era uma vítima inocente dessas irregularidades.