CELEX: 62021TN0794
Language: pt
Date: 2021-12-22 00:00:00
Title: Processo T-794/21: Recurso interposto em 22 de dezembro de 2021 — Wenz Kunststoff/EUIPO — Mouldpro (MOULDPRO)

14.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/61
            
         
      Recurso interposto em 22 de dezembro de 2021 — Wenz Kunststoff/EUIPO — Mouldpro (MOULDPRO)
      (Processo T-794/21)
      (2022/C 73/75)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Wenz Kunststoff GmbH & Co. KG (Lüdenscheid, Alemanha) (representantes: J. Bühling e D. Graetsch, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mouldpro ApS (Ballerup, Dinamarca)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: recorrente
      
         Marca controvertida: Marca da União Europeia nominativa MOULDPRO — Marca da União Europeia n.o 10 022 317
      
         Processo no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de outubro de 2021 no processo R 646/2020-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  julgar improcedente o pedido da Mouldpro ApS de 30 de janeiro de 2018 de anulação da marca da União Europeia nominativa n.o 10 022 317;
               
            a título subsidiário:
      
                  —
               
               
                  julgar improcedente o pedido de anulação, na medida em que vai além dos produtos «junções para tubos em matérias plásticas (incluídos na classe 17)»;
               
            a título mais subsidiário ainda:
      
                  —
               
               
                  remeter o processo ao EUIPO para novo tratamento e nova decisão;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas, incluindo nas despesas do processo de recurso.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (EU) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.