CELEX: 32000R0903
Language: pt
Date: 2000-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 903/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

29.4.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 104/73
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 903/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Abril de 2000
                                que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à
                                                                             restituição em relação ao malte, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma organi-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                                         Artigo 1.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,
                                                                      A correcção aplicável às restituições previamente fixadas em
Considerando o seguinte:                                              relação às exportações dos produtos referidos no n.o 4 do
(1)     A correcção aplicável à restituição em relação ao malte       artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 é alterada em
        foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2060/98 da               conformidade com o anexo.
        Comissão (3).
                                                                                                   Artigo 2.o
(2)     Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a
        prazo, desta data, e tendo em conta a evolução previsível     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 264 de 29.9.1998, p. 40.
 ---pagebreak--- L 104/74         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            29.4.2000
                                                            ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 28 de Abril 2000, que altera a correcção aplicável à restituição no que respeita
                                                           ao malte
                                                                                                                     (EUR/t)
                   Código do produto         Corrente    1.o período  2.o período 3.o período   4.o período   5.o período
                  1107 10 11 9000                0            0            0           0             0             0
                  1107 10 19 9000                0            0            0        –1,27         –2,54            0
                  1107 10 91 9000                0            0            0           0             0             0
                  1107 10 99 9000                0            0            0        –1,27         –2,54            0
                  1107 20 00 9000                0            0            0        –1,49         –2,98            0
                                                                                                                     (EUR/t)
                   Código do produto        6.o período  7.o período  8.o período 9.o período  10.o período  11.o período
                  1107 10 11 9000                0            0            0           0             0             0
                  1107 10 19 9000                0            0            0           0             0             0
                  1107 10 91 9000                0            0            0           0             0             0
                  1107 10 99 9000                0            0            0           0             0             0
                  1107 20 00 9000                0            0            0           0             0             0