CELEX: 32016D1030
Language: pt
Date: 2016-06-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1030 da Comissão, de 23 de junho de 2016, que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada relativa ao Líbano na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2016) 3778] (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/17
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1030 DA COMISSÃO
   de 23 de junho de 2016
   que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada relativa ao Líbano na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos
   
      
         [notificada com o número C(2016) 3778]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),
   Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.os 1 e 4, e o artigo 19.o, proémio e alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação para a União de equídeos vivos. Prevê, entre outros aspetos, que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros que tenham estado indemnes de mormo durante um período de seis meses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/211/CE da Comissão (3) estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam, nomeadamente, a admissão temporária, a reentrada após exportação temporária e as importações de cavalos registados.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da deteção de mormo no Líbano em 2011, a Comissão, mediante a adoção da Decisão de Execução 2011/512/UE da Comissão (4), suspendeu a importação de cavalos registados provenientes do Líbano. Em maio de 2016, o Líbano apresentou informações que demonstram que a doença foi erradicada com sucesso e que, desde que o último caso foi confirmado em 23 de agosto de 2011, a vigilância contínua de toda a população de equídeos não revelou novos casos.
            
         
               (4)
            
            
               Dado que decorreram mais de seis meses desde o último caso de mormo no Líbano, é conveniente autorizar a admissão temporária, a reentrada após exportação temporária e as importações de cavalos registados provenientes desse país. Por conseguinte, a entrada relativa ao Líbano no anexo I da Decisão 2004/211/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I da Decisão 2004/211/CE, a entrada relativa ao Líbano passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «LB
               
               
                  Líbano
               
               
                  LB-0
               
               
                  Todo o país
               
               
                  E
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —»
               
               
                   
               
            
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
   
      (2)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
   
      (3)  Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1).
   
      (4)  Decisão de Execução 2011/512/UE da Comissão, de 18 de agosto de 2011, que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e ao Líbano na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 214 de 19.8.2011, p. 22).