CELEX: 32015D1356
Language: pt
Date: 2015-08-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1356 da Comissão, de 4 de agosto de 2015, que altera a Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB da República Checa, da França, de Chipre, do Listenstaine e da Suíça [notificada com o número C(2015) 5379] (Texto relevante para efeitos do EEE)

6.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 209/5
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1356 DA COMISSÃO
   de 4 de agosto de 2015
   que altera a Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB da República Checa, da França, de Chipre, do Listenstaine e da Suíça
   
      
         [notificada com o número C(2015) 5379]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 prevê que os Estados-Membros, os países terceiros ou as respetivas regiões («países ou regiões») devem ser classificados de acordo com o seu estatuto em termos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em três categorias: risco negligenciável de EEB, risco controlado de EEB e risco indeterminado de EEB.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão (2) classifica os países ou regiões de acordo com o seu estatuto de EEB.
            
         
               (3)
            
            
               A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desempenha um papel de liderança na classificação de países ou regiões em função do respetivo risco de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE tem em conta a Resolução n.o 18 — Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina — adotada pela OIE em maio de 2014 (3).
            
         
               (4)
            
            
               Em maio de 2015, a OIE adotou a Resolução n.o 21 — Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina (4). Além dos Estados-Membros e dos países da Associação Europeia de Comércio Livre já enumerados no anexo da Decisão 2007/453/CE, essa resolução reconheceu a República Checa, França, Chipre, Listenstaine e Suíça como apresentando um risco negligenciável de EEB.
            
         
               (5)
            
            
               A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada no sentido da sua harmonização com a Resolução n.o 21, adotada pela OIE em maio de 2015.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2007/453/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2007/453/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
   
      (3)  http://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/Animal_Health_in_the_World/docs/pdf/2014_A_RESO-18_BSE.pdf
   
      (4)  http://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/Animal_Health_in_the_World/docs/pdf/2015_A_RESO_R21_BSE.pdf
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
               LISTA DE PAÍSES OU REGIÕES
            
            A.   Países ou regiões com um risco negligenciável de EEB
            
            
               Estados-Membros
            
            
                        —
                     
                     
                        Bélgica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bulgária
                     
                  
                        —
                     
                     
                        República Checa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estónia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        França
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Croácia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Itália
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Chipre
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Letónia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Luxemburgo
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Hungria
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Malta
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Áustria
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Portugal
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eslováquia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Finlândia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Suécia
                     
                  
               Países da Associação Europeia de Comércio Livre
            
            
                        —
                     
                     
                        Islândia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Listenstaine
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Noruega
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Suíça
                     
                  
               Países terceiros
            
            
                        —
                     
                     
                        Argentina
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Austrália
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Brasil
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Chile
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Colômbia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Índia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Israel
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Japão
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Paraguai
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Peru
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Singapura
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uruguai
                     
                  B.   Países ou regiões com um risco controlado de EEB
            
            
               Estados-Membros
            
            
                        —
                     
                     
                        Alemanha
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Irlanda
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Grécia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Espanha
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Lituânia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Polónia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Roménia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                  
               Países terceiros
            
            
                        —
                     
                     
                        Canadá
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Costa Rica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        México
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nicarágua
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Coreia do Sul
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Taiwan
                     
                  C.   Países ou regiões com um risco indeterminado de EEB
            
            
                        —
                     
                     
                        Países ou regiões não enumerados nos pontos A e B do presente anexo.»