CELEX: 62014TA0439
Language: pt
Date: 2018-07-12 00:00:00
Title: Processo T-439/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — LS Cable & System/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Infração única e continuada — Prova suficiente — Contribuição para o objetivo único da infração — Conhecimento dos elementos principais da infração — Cálculo do montante da coima — Montante de base — Ponto 18 das orientações — Gravidade da infração — Proporcionalidade — Circunstâncias atenuantes — Competência de plena jurisdição»

17.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — LS Cable & System/Comissão
      (Processo T-439/14) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Infração única e continuada - Prova suficiente - Contribuição para o objetivo único da infração - Conhecimento dos elementos principais da infração - Cálculo do montante da coima - Montante de base - Ponto 18 das orientações - Gravidade da infração - Proporcionalidade - Circunstâncias atenuantes - Competência de plena jurisdição»)
      (2018/C 328/44)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: LS Cable & System Ltd (Anyang-si, Coreia do Sul) (representantes: S. Kinsella e S. Spinks, solicitors)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente C. Giolito, A. Biolan e N. Khan, em seguida N. Khan e H. van Vliet, agentes, assistidos por B. Rayment, barrister)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação parcial da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo [EEE] (processo AT.39610 — Cabos elétricos), na parte aplicável à recorrente, e, por outro, à redução do montante da coima que lhe foi aplicada.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A LS Cable & System Ltd é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 282, de 25.8.2014.