CELEX: 62015TA0530
Language: pt
Date: 2019-07-11 00:00:00
Title: Processo T-530/15: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Huhtamäki e Huhtamaki Flexible Packaging Germany/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Prova da participação no acordo — Infração única e continuada — Imputabilidade do comportamento ilícito — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento»)

2.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/14
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Huhtamäki e Huhtamaki Flexible Packaging Germany/Comissão
      (Processo T-530/15) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado das embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Prova da participação no acordo - Infração única e continuada - Imputabilidade do comportamento ilícito - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento»)
      (2019/C 295/18)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Huhtamäki Oyj (Espoo, Finlândia) e Huhtamaki Flexible Packaging Germany GmbH & Co.KG (Ronsberg, Alemanha) (representantes: H. Meyer-Lindemann, C. Graf York von Wartenburg e L. Stammwitz, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan, F. Jimeno Fernández e L. Wildpanner, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, a título principal, à anulação parcial da Decisão C(2015) 4336 final da Comissão, de 24 de junho de 2015, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo AT.39563 — Embalagens para géneros alimentícios para a venda a retalho), e, a título subsidiário, à redução do montante das coimas aplicadas às recorrentes.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Huhtamäki Oyj e a Huhtamaki Flexible Packaging Germany GmbH & Co. KG são condenadas nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 406, de 7.12.2015.