CELEX: 31985D0270
Language: pt
Date: 1985-04-30 00:00:00
Title: 85/270/CEE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 1985, que altera a Decisão 81/713/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade

03 /Fasc. 35                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               37
385D0270
N? L 146 / 24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5 . 6 . 85
                                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                                        de 30 de Abril de 1985
              que altera a Decisão 81/713/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos do Brasil
                                    aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade
                                                             (85 /270 / CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que é necessário alterar a lista de estabele­
                                                                         cimentos em conformidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                         Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta a Directivia 72 /462 /CEE do Conselho,                    são estão de acordo com o parecer do Comité Veteriná­
de 12 de Dezembro de 1972 , relativo a problemas sanitá­                 rio Permanente,
rios e de polícia sanitária aquando da importação de ani­
mais das espécies bovina e suína e de carnes fescas pro­                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
venientes de países terceiros ('), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 83/91 /CEE (2) e, nomea­
damente, o n? 1 do seu artigo 4? e o n? 1 , alíneas a) e b)                                      Artigo Io.
do seu artigo 18 ?,
                                                                         O anexo à Decisão 81 /713 /CEE é substituído pelo
Considerando que a lista dos estabelecimentos do Brasil                  anexo à presente decisão.
aprovados para a importação de carne fresca pela Comu­
nidade    foi   inicialmente        estabelecida   na    Decisão
81 /713 /CEE da Comissão (3), com a última redacção                                              Artigo 2o.
que lhe foi dada pela Decisão 84/575/CEE (4);
                                                                         Os Estados-membros sao destinatários da presente deci­
Considerando que uma inspecção de rotina efectuada                       são .
nos termos do artigo 5? da Directiva 72/642/CEE e do
n? 1 do artigo 3? da Decisão 83 / 196/CEE da Comissão,
                                                                         Feito em Bruxelas em 30 de Abril de 1985 .
de 8 de Abril de 1983, relativa às inspecções locais efec­
tuadas no âmbito do regime aplicável às de animais das
espécies bovina e suína, bem como de carpes frescas pro­                                                       Pela Comissão
venientes de países terceiros (5), demonstrou que o nível                                                   Frans ANDRIESSEN
de higiene de certos estabelecimentos sofreu alterações
em relação anterior ;                                                                                          Vice-Presidente
(') JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p . 28 .
(2) JO n? L 59 de 5 . 3 . 1983, p. 34.
O   JO n? L 257 de 10 . 9. 1981 , p. 28 .
(4) JO n? L 315 de 5 . 12 . 1984, p. 22.
O   JO n? L 108 de 26. 4 . 1983, p. 18 .
 ---pagebreak--- 38                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 35
                                               ANEXO
   LISTA DOS   ESTABELECIMENTOS ONDE SAO AUTORIZADAS                           IMPORTAÇOES DE
                           CARNE FRESCA SEM LIMITE DE TEMPO
        N? da
       Licença                                 Estabelecimento/Endereço
                                       I. CARNE DE BOVINO
                                  A. Matadouros e instalações de corte
   SIF      6  Frigorífico Mouran Araçatuba SA, Araçatuba, São Paulo
            7  Swift Armour SA — Indústria e Comércio, Santana do Livramento, Rio Grande do Sul
           76  SA Frigorífico Anglo, Barretos, São Paulo
          168  Frigoríficos Minas Gerais SA, Santa Luzia, Minas Gerais
          196  Frigorífico Bordon SA, Presidente Prudente, São Paulo
          226  Frigorífico Bordon SA, Bagé, Rio Grande do Sul
          232  Cooperativa Industrial Regional de Carnes e Derivados Ltda, Bagé, Rio Grande do Sul
          337  Frigorífico Bertin Ltda, Lins, São Paulo
          385  Frigorífico Mouran SA, Andradina, São Paulo
          451   Frigorífico Vale de Tietê SA, José Bonifácio, São Paulo
          458   Frigorífico Bordon SA, Presidente Epitácio, São Paulo
          506   Frisa — Frigorífico Rio Doce SA, Colatina, Espírito Santo
          592   Frigorífico Central Ltda, Paranavai, Paraná
          716   Frigobrás — Companhia Brasileira de Frigoríficos, Toledo, Paraná
          760   Cooperativa Regional Castilhense de Carnes e Derivados Ltda, Julio de Castilhos, Rio
                Grande do Sul
          761   Frigorífico Vacariense SA, Indústria e Comércio, Vacaria, Rio Grande do Sul
          834   Frigorífico Kaiowa SA, Presidente Venceslau, São Paulo
          862   Frigorífico Anglo, Goiania, Goiás
          876   Cia Peteffi de Alimentos, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul
          954   Cossisa Frigorífico SA, Sete Lagoas, Minas Gerais
         1602   Bon Beef Indústria e Comércio de Carnes SA, Vinhedo, São Paulo
         1676   Swift Armour Indústria e Comércio SA, Uberlandia, Minas Gerais
        2007    Cooperativa Rural Alegretense Ltda, Alegrete, Rio Grande do Sul
         2023   Frigorífico Quatro Rios SA, Votuporanga, São Paulo
         2051   Frinasa — Frigorífico Nanuque SA, Nanuque, Minas Gerais
         2161   Frigorífico Dias SA — Frigobrás SA, Janaúba, Minas Gerais
         2543   Frigorífico Gejota Ltda, Promissão, São Paulo
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 35                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            39
                   N? da
                  Licença                                    Estabelecimento/Endereço
                                                      B. Instalações de corte
              SIF      1  Comabra — Cia de Alimentos do Brasil SA, Osasco, São Paulo
                      30  SA Frigorífico Anglo, Pelotas, Rio Grande do Sul
                    736   Sola SA, Industrias Alimenticias, Três Rios, Rio de Janeiro
                                                  II . CARNE DE CAVALO
                                               Matadouros e instalações de corte
              SIF      3  Frigorífico Yukijirushi do Paraná SA, Curitiba, Paraná
                      55  Martini Meat SA — Comércio, Importação e Exportação de Carnes, Apucarana, Paraná
                    924   Mafisa — Matadouro e Frigorífico Industrial SA, Belo Jardim, Pernambuco
                   1803   Fava — Industrial de Alimentos Ltda, Araguari, Minas Gerais
                   2168   Matadouro Itaobim SA — Maisa, Itaobim , Minas Gerais
                                           III. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
              SIF      4  Swift Armour SA — Indústria e Comércio, Rosario do Sul, Rio Grande do Sul
                      63  Friozen — Armazéns Frigoríficos Ltda, Jandira, São Paulo
                      71  Frigorífico Rio Doce SA, Niteroi, Rio de Janeiro
                      72  Cefri — Centrais de Estocagem Frigorίficada Ltd, Mairinque, São Paulo
                      78  Interfrio SA Comercial e Industrial, Pelotas, Rio Grande do Sul.
                    216   Arfrio SA — Armazéns Gerais Frigoríficos, Barueri, São Paulo
                    250   Cetrim, Uberlandia, Minas Gerais
                    251   Refrio Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda, Itap. da Serra, São Paulo
                    324   Entreposto Frigorífico João Mascarenhas, Rio Grande, Rio Grande do Sul
                    535   Matadouro e Frigorífico Industrial SA — Mafisa, Recife, Pernambuco
                    785   Frigobras, Paranagua, Paraná
                    933   Companhia Brasileira de Armazenamento — Cibrazem, Rio de Janeiro
                    966   C. Sola, Comércio e Exportação SA, Três Rios, Rio de Janeiro
                   1075   CGA — Companhia Geral de Armazenagem, Santos, São Paulo
                   1127   Companhia Brasileira de Armazenamento — Cibrazem, Curitiba, Paraná
                   1148   Indústria e Comércio Sonva SA, Pelotas, Rio Grande der Sul
                   1597   Companhia Estadual de Silos e Armazéns — Cesa, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul
                   1599   Martini Meat SA — Comércio, Importação e Exportação de Carnes, Paranagua, Paraná
                   1632   Juncao Armazenagem Comércio e Exportação Ltda, Rio Grande, Rio Grande do Sul
                   1660   Frigorífico Mouran Araçatuba SA, Santos, São Paulo
                   1958   Avante SA Productos Alimentícios , Santos , São Paulo
                   2248   Armazen Frigorífico Coronel Augusto A. Leitão — Cibrazem, Canoas, Rio Grande do
                          Sul
                   2427   Cesca, Itajai, Santa Catarina
                   2608   Companhia Estadual de Silos e Armazéns — Cesa, Capão do Leão, Rio Grande do Sul
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   LISTA DOS ESTABELECIMENTOS CUJOS FORNECIMENTOS DE CARNE FRESCA SÓ PO­
   DEM SER INTRODUZIDOS                NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA
                                                DETERMINADA
         N? da
        Licença
                                                    Estabelecimento/Endereço
                                           I. CARNE DE BOVINO
                                       Matadouro e instalação de corte
       1651 0)       Frigorífico Extremo Sul SA, Pelotas, Rio Grande do Sul
                                          II . CARNE DE CAVALO
                                       Matadouro e instalação de corte
        733 0)       Indústria e Comércio Sonva SA, Pelotas, Rio Grande do Sul
   (*) Até 15 de Junho 1985 .