CELEX: 31988R2977
Language: pt
Date: 1988-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2977/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 29 de Agosto a 4 de Setembro de 1988

29 . 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 269/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2977/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Setembro de 1988
                   que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                   produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 29 de
                                               Agosto a 4 de Setembro de 1988
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
  Económica Europeia,                                             nado o Reino Unido durante a semana de 29 de Agosto a
                                                                  4 de Setembro de 1988 ,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
  Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
  Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
  adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 467/87 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da                                          Artigo 1 ?
  Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
  modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de            Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,      n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
  nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                          ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento          n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
 (CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao           Unido durante a semana de 29 de Agosto a 4 de Setembro
 do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,            de 1988 , os montantes a cobrar constam do anexo.
 nas carnes e preparados provenientes de animais que
 beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                  Artigo 2?
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­          peias.
 tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
 cada semana pela Comissão *                                      É aplicável a partir de 29 de Agosto de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
0 JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
O JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 ---pagebreak--- N ? L 269/36                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     29 . 9 . 88
                                                        ANEXO
             Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                         durante a semaná de 29 de Agosto a 4 de Setembro de 1988
                                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                       Código NC                            Montantes
                         0201 10 10                                         16,81206
                         0201 10 90                                         16,81206
                         0201 20 11                                       ' 16,81206
                         0201 20 19                                         16,81206
                         0201 20 31                                         13,44965
                         0201 20 39                                         13,44965
                         0201 20 51                                         20,17447
                         0201 20 59                                         20,17447
                         0201 20 90                                         13,44965
                         0201 30                                            23,03252
                         0202 10 00                                         16,81206
                         0202 20 10                                         16,81206
                         0202 20 30                                         13,44965
                         0202 20 50                                         20,17447
                         0202 20 90                                         13,44965
                         0202 30 10                                         23,03252
                         0202 30 50                                         23,03252
                         0202 30 90                                         23,03252
                         0206 10 95                                         23,03252
                         0206 29 91                                         23,03252
                         0210 20 10                                         13,44965
                         0210 20 90                                          19,16575
                         0210 90 41                                          19,16575
                          1602 50 10 (')                                     19,16575
                          1602 50 10 (2)                                     13,44965
                          (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                          (2) Outros.