CELEX: 62010TJ0235
Language: pt
Date: 2011-07-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de Julho de 2011.#Timehouse GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional - Forma de um relógio com rebordos denticulados - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.#Processo T-235/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de Julho de 2011 – Timehouse/IHMI (Forma de um relógio com rebordos denticulados)
      (Processo T‑235/10)
      «Marca comunitária – Pedido de marca tridimensional – Forma de um relógio com rebordos denticulados – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 25,
         35 e 36)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Março de 2010 (processo R 0942/2009‑1), relativa a um pedido
                  de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um relógio como marca comunitária.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Timehouse GmbH é condenada nas despesas.