CELEX: 32021R1323
Language: pt
Date: 2021-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2021/1323 da Comissão de 10 de agosto de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio em certos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 288/13
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2021/1323 DA COMISSÃO
         de 10 de agosto de 2021
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio em certos géneros alimentícios
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) fixa teores máximos para o cádmio (Cd) em diversos géneros alimentícios.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 30 de janeiro de 2009, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer sobre o cádmio nos alimentos (3). A Autoridade concluiu que o cádmio é principalmente tóxico para os rins, em especial para as células tubulares proximais, onde se acumula ao longo do tempo, podendo causar disfunção renal. Tendo em conta os efeitos tóxicos do cádmio nos rins, a Autoridade estabeleceu uma dose semanal admissível de cádmio de 2,5 μg/kg de peso corporal. A Autoridade concluiu ainda que a exposição média dos adultos em toda a União se situa próxima ou ligeiramente acima da dose semanal admissível. Concluiu igualmente que determinados subgrupos como os vegetarianos, as crianças, os fumadores e as pessoas que vivem em zonas altamente contaminadas podem atingir cerca do dobro da dose semanal admissível. Por conseguinte, o painel CONTAM concluiu que a atual exposição ao cádmio a nível da população tem de ser reduzida. Na sequência desse parecer, a Autoridade emitiu, em 17 de janeiro de 2012, um relatório científico no qual confirmou que a exposição das crianças e dos adultos no percentil 95 pode exceder os valores indicativos relevantes em matéria de saúde (4).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Tendo em conta o parecer e o relatório científico da Autoridade, foram estabelecidos, ao abrigo do Regulamento (UE) 488/2014 da Comissão (5), novos teores máximos para alimentos para bebés e produtos de chocolate/cacau.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No entanto, a Comissão considerou que uma redução imediata dos teores máximos não era adequada na altura. Por conseguinte, na Recomendação 2014/193/UE da Comissão (6), foi recomendado aos Estados-Membros que comunicassem e promovessem junto dos agricultores os métodos de atenuação conhecidos e que esses métodos começassem ou continuassem a ser aplicados, que monitorizassem regularmente os progressos das medidas de atenuação aplicadas mediante a recolha de dados sobre os teores de cádmio presentes nos géneros alimentícios, e que comunicassem os dados até fevereiro de 2018, em especial sobre os teores de cádmio próximos ou superiores aos teores máximos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Uma avaliação dos dados mais recentes recolhidos após a aplicação das medidas de atenuação mostra que é agora possível reduzir a presença de cádmio em muitos géneros alimentícios. Por conseguinte, é adequado reduzir os teores máximos existentes para o cádmio ou estabelecer teores máximos para esses géneros alimentícios.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Uma vez que o cádmio é uma substância cancerígena genotóxica indireta e que, consequentemente, a sua presença representa um risco mais elevado para a saúde pública, os produtos que contêm cádmio que não cumprem os novos teores máximos, e que foram colocados no mercado antes da entrada em vigor do presente regulamento, só devem ser autorizados a permanecer no mercado por um período limitado.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os géneros alimentícios enumerados no anexo que tenham sido legalmente colocados no mercado antes da entrada em vigor podem permanecer no mercado até 28 de fevereiro de 2022.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
         
            (3)  Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (CONTAM) da EFSA; Scientific opinion on cadmium in food (Parecer científico sobre o cádmio nos alimentos). EFSA Journal 2009(980) 1-139, https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.2903/j.efsa.2009.980.
         
            (4)  Scientific Report of EFSA on Cadmium dietary exposure in the European population (Relatório científico da EFSA sobre a exposição alimentar ao cádmio na população europeia). EFSA Journal 2012; 10(1), 2551 [37 p.], https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.2903/j.efsa.2012.2551.
         
            (5)  Regulamento (UE) 488/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio nos géneros alimentícios (JO L 138 de 13.5.2014, p. 75).
         
            (6)  Recomendação 2014/193/UE da Comissão, de 4 de abril de 2014, relativa à redução da presença de cádmio nos géneros alimentícios (JO L 104 de 8.4.2014, p. 80).
      
      
         
            ANEXO
            Na secção 3 «Metais» do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006, a subsecção 3.2 (Cádmio) passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           Géneros alimentícios (1)
                           
                        
                        
                           Teores máximos (mg/kg de peso fresco)
                        
                     
                           «3.2
                        
                        
                           
                              Cádmio
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.1
                        
                        
                           Frutos (27) e frutos de casca rija (27)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.1.1
                        
                        
                           Citrinos, frutos de pomóideas, frutos de prunóideas, azeitonas de mesa, quivis, bananas, mangas, papaias e ananases
                        
                        
                           0,020 
                        
                     
                           3.2.1.2
                        
                        
                           Bagas e frutos pequenos, exceto framboesas
                        
                        
                           0,030 
                        
                     
                           3.2.1.3
                        
                        
                           Framboesas
                        
                        
                           0,040 
                        
                     
                           3.2.1.4
                        
                        
                           Frutos, com exceção dos referidos nos pontos 3.2.1.1, 3.2.1.2 e 3.2.1.3
                        
                        
                           0,050 
                        
                     
                           3.2.1.5
                        
                        
                           Frutos de casca rija  (*1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.1.5.1
                        
                        
                           Frutos de casca rija, com exceção dos referidos no ponto 3.2.1.5.2
                        
                        
                           0,20 
                        
                     
                           3.2.1.5.2
                        
                        
                           Pinhões
                        
                        
                           0,30 
                        
                     
                           3.2.2
                        
                        
                           Raízes e tubérculos (27)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.2.1
                        
                        
                           Raízes e tubérculos, com exceção dos referidos nos pontos 3.2.2.2, 3.2.2.3, 3.2.2.4, 3.2.2.5 e 3.2.2.6. No caso das batatas, o teor máximo aplica-se a batatas descascadas.
                        
                        
                           0,10 
                        
                     
                           3.2.2.2
                        
                        
                           Rabanetes
                        
                        
                           0,020 
                        
                     
                           3.2.2.3
                        
                        
                           Raízes e tubérculos tropicais, salsa-de-raiz-grossa, nabos
                        
                        
                           0,050 
                        
                     
                           3.2.2.4
                        
                        
                           Beterrabas
                        
                        
                           0,060 
                        
                     
                           3.2.2.5
                        
                        
                           Aipos-rábanos
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           3.2.2.6
                        
                        
                           Rábanos, pastinagas, salsifis
                        
                        
                           0,20 
                        
                     
                           3.2.3
                        
                        
                           Bolbos (27)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.3.1
                        
                        
                           Bolbos, exceto alhos
                        
                        
                           0,030 
                        
                     
                           3.2.3.2
                        
                        
                           Alho
                        
                        
                           0,050 
                        
                     
                           3.2.4
                        
                        
                           Frutos de hortícolas (27)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.4.1
                        
                        
                           Frutos de hortícolas, exceto beringelas
                        
                        
                           0,020 
                        
                     
                           3.2.4.2
                        
                        
                           Beringelas
                        
                        
                           0,030 
                        
                     
                           3.2.5
                        
                        
                           Brássicas (27)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.5.1
                        
                        
                           Brássicas, exceto couves de folha
                        
                        
                           0,040 
                        
                     
                           3.2.5.2
                        
                        
                           Couves de folha
                        
                        
                           0,10 
                        
                     
                           3.2.6
                        
                        
                           Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas (27)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.6.1
                        
                        
                           Produtos hortícolas de folha, com exceção dos referidos no ponto 3.2.6.2
                        
                        
                           0,10 
                        
                     
                           3.2.6.2
                        
                        
                           Espinafres e folhas semelhantes, plântulas de mostarda e plantas aromáticas frescas
                        
                        
                           0,20 
                        
                     
                           3.2.7
                        
                        
                           Leguminosas frescas (27)
                           
                        
                        
                           0,020 
                        
                     
                           3.2.8
                        
                        
                           Produtos hortícolas de caule (27)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.8.1
                        
                        
                           Produtos hortícolas de caule, com exceção dos referidos nos pontos 3.2.8.2 e 3.2.8.3
                        
                        
                           0,030 
                        
                     
                           3.2.8.2
                        
                        
                           Alhos-franceses
                        
                        
                           0,040 
                        
                     
                           3.2.8.3
                        
                        
                           Aipos
                        
                        
                           0,10 
                        
                     
                           3.2.9
                        
                        
                           Cogumelos (27)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.9.1
                        
                        
                           Cogumelos de cultura, com exceção dos referidos no ponto 3.2.9.2
                        
                        
                           0,050 
                        
                     
                           3.2.9.2
                        
                        
                           
                              Lentinula edodes («shiitake») e Pleurotus
                              ostreatus (pleuroto)
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           3.2.9.3
                        
                        
                           Cogumelos silvestres
                        
                        
                           0,50 
                        
                     
                           3.2.10
                        
                        
                           Leguminosas secas e proteínas de leguminosas secas
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.10.1
                        
                        
                           Leguminosas secas, exceto proteínas de leguminosas secas
                        
                        
                           0,040 
                        
                     
                           3.2.10.2
                        
                        
                           Proteínas de leguminosas secas
                        
                        
                           0,10 
                        
                     
                           3.2.11
                        
                        
                           Sementes oleaginosas (*1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.11.1
                        
                        
                           Sementes oleaginosas, com exceção das referidas nos pontos 3.2.11.2, 3.2.11.3, 3.2.11.4, 3.2.11.5 e 3.2.11.6
                        
                        
                           0,10 
                        
                     
                           3.2.11.2
                        
                        
                           Sementes de colza
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           3.2.11.3
                        
                        
                           Amendoins e grãos de soja
                        
                        
                           0,20 
                        
                     
                           3.2.11.4
                        
                        
                           Sementes de mostarda
                        
                        
                           0,30 
                        
                     
                           3.2.11.5
                        
                        
                           Sementes de linho e de girassol
                        
                        
                           0,50 
                        
                     
                           3.2.11.6
                        
                        
                           Sementes de papoila
                        
                        
                           1,20 
                        
                     
                           3.2.12
                        
                        
                           Cereais  (*2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.12.1
                        
                        
                           Cereais, com exceção dos referidos nos pontos 3.2.12.2, 3.2.12.3, 3.2.12.4 e 3.2.12.5
                        
                        
                           0,10 
                        
                     
                           3.2.12.2
                        
                        
                           Centeio e cevada
                        
                        
                           0,050 
                        
                     
                           3.2.12.3
                        
                        
                           Arroz, quinoa, sêmea de trigo e glúten de trigo
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           3.2.12.4
                        
                        
                           
                              Triticum durum (trigo duro)
                        
                        
                           0,18 
                        
                     
                           3.2.12.5
                        
                        
                           Gérmen de trigo
                        
                        
                           0,20 
                        
                     
                           3.2.13
                        
                        
                           Produtos específicos de cacau e de chocolate como indicados abaixo (49)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.13.1
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Chocolate de leite com <30% de matéria seca total de cacau
                                    
                                 
                        
                           0,10 
                        
                     
                           3.2.13.2
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Chocolate com <50% de matéria seca total de cacau; chocolate de leite com ≥30 % de matéria seca total de cacau
                                    
                                 
                        
                           0,30 
                        
                     
                           3.2.13.3
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Chocolate com ≥50% de matéria seca total de cacau
                                    
                                 
                        
                           0,80 
                        
                     
                           3.2.13.4
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Cacau em pó vendido ao consumidor final ou como ingrediente em cacau em pó açucarado vendido ao consumidor final (chocolate para bebidas)
                                    
                                 
                        
                           0,60 
                        
                     
                           3.2.14
                        
                        
                           Produtos de origem animal — animais terrestres (6)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.14.1
                        
                        
                           Carne (com exceção de miudezas) de bovino, ovino, suíno e aves de capoeira
                        
                        
                           0,050 
                        
                     
                           3.2.14.2
                        
                        
                           Carne de cavalo, com exceção de miudezas
                        
                        
                           0,20 
                        
                     
                           3.2.14.3
                        
                        
                           Fígado de bovino, ovino, suíno, aves de capoeira e cavalo
                        
                        
                           0,50 
                        
                     
                           3.2.14.4
                        
                        
                           Rim de bovino, ovino, suíno, aves de capoeira e cavalo
                        
                        
                           1,0 
                        
                     
                           3.2.15
                        
                        
                           Produtos de origem animal — peixe, produtos da pesca e quaisquer outros produtos alimentares marinhos e de água doce
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.15.1
                        
                        
                           Parte comestível do peixe (
                              24
                              )
                              (
                              25
                              ), com exceção das espécies referidas nos pontos 3.2.15.2, 3.2.15.3 e 3.2.15.4
                        
                        
                           0,050 
                        
                     
                           3.2.15.2
                        
                        
                           Parte comestível dos seguintes peixes (24)
                              (25):
                           cavala (espécie Scomber), atum (espécies Thunnus, Katsuwonus pelamis, Euthynnus) e Sicyopterus lagocephalus
                           
                        
                        
                           0,10 
                        
                     
                           3.2.15.3
                        
                        
                           Parte comestível dos seguintes peixes (24)
                              (25):
                           judeu (espécie Auxis)
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           3.2.15.4
                        
                        
                           Parte comestível dos seguintes peixes (24)
                              (25):
                           biqueirão (espécie Engraulis), espadarte (Xiphias gladius), sardinha (Sardina pilchardus)
                        
                        
                           0,25 
                        
                     
                           3.2.15.5
                        
                        
                           Crustáceos (26): parte comestível dos apêndices e do abdómen (44). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), a parte comestível dos apêndices.
                        
                        
                           0,50 
                        
                     
                           3.2.15.6
                        
                        
                           Moluscos bivalves (26)
                           
                        
                        
                           1,0 
                        
                     
                           3.2.15.7
                        
                        
                           Cefalópodes (sem vísceras) (26)
                           
                        
                        
                           1,0 
                        
                     
                           3.2.16
                        
                        
                           Fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças pequenas (3)(29) e fórmulas para crianças pequenas (29)
                              (57)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.16.1
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       comercializadas sob forma de pó e fabricadas a partir de proteínas do leite de vaca ou de hidrolisados de proteínas do leite de vaca
                                    
                                 
                        
                           0,010 
                        
                     
                           3.2.16.2
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       comercializadas sob forma líquida e fabricadas a partir de proteínas do leite de vaca ou de hidrolisados de proteínas do leite de vaca
                                    
                                 
                        
                           0,005 
                        
                     
                           3.2.16.3
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       comercializadas sob forma de pó e fabricadas a partir de isolados de proteína de soja ou de uma mistura destes com proteínas do leite de vaca
                                    
                                 
                        
                           0,020 
                        
                     
                           3.2.16.4
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       comercializadas sob forma líquida e fabricadas a partir de isolados de proteína de soja ou de uma mistura destes com proteínas do leite de vaca
                                    
                                 
                        
                           0,010 
                        
                     
                           3.2.17
                        
                        
                           Fórmulas para crianças pequenas (29)
                              (57)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.17.1
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       comercializadas sob forma de pó e fabricadas a partir de isolados de proteínas vegetais, à exceção dos isolados de proteínas de soja, ou de uma mistura destes com proteínas do leite de vaca
                                    
                                 
                        
                           0,020 
                        
                     
                           3.2.17.2
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       comercializadas sob forma líquida e fabricadas a partir de isolados de proteínas vegetais, à exceção dos isolados de proteínas de soja, ou de uma mistura destes com proteínas do leite de vaca
                                    
                                 
                        
                           0,010 
                        
                     
                           3.2.18
                        
                        
                           Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças pequenas (3)
                              (29)
                           
                        
                        
                           0,040 
                        
                     
                           3.2.19
                        
                        
                           Bebidas destinadas a lactentes e crianças jovens rotuladas e vendidas enquanto tal, à exceção das mencionadas em 3.2.16 e 3.2.17
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.19.1
                        
                        
                           Comercializadas sob forma líquida ou forma a reconstituir de acordo com instruções do fabricante, incluindo sumos de frutos (
                              4
                              )
                           
                        
                        
                           0,020 
                        
                     
                           3.2.20
                        
                        
                           Suplementos alimentares (39)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           3.2.20.1
                        
                        
                           Suplementos alimentares, com exceção dos suplementos referidos no ponto 3.2.20.2
                        
                        
                           1,0 
                        
                     
                           3.2.20.2
                        
                        
                           Suplementos alimentares que consistam exclusiva ou principalmente em algas secas, produtos derivados de algas ou moluscos bivalves secos
                        
                        
                           3,0 
                        
                     
                           3.2.21
                        
                        
                           Sal
                        
                        
                           0,50 
                        
                     
            
               (*1)  Os teores máximos não se aplicam aos frutos de casca rija nem às sementes oleaginosas destinados a serem triturados e à refinação de óleos, desde que os restantes frutos de casca rija ou sementes oleaginosas prensados não sejam colocados no mercado como alimentos. Se os restantes frutos de casca rija ou sementes oleaginosas prensados forem colocados no mercado como alimentos, aplicam-se os teores máximos tendo em conta o artigo 2.o, n.os 1 e 2, do presente regulamento.
            
               (*2)  Os teores máximos não se aplicam aos cereais utilizados para o malte na produção de cerveja ou destilados, desde que o malte restante não seja colocado no mercado como alimento. Se o malte restante for colocado no mercado como alimento, aplicam-se os teores máximos tendo em conta o artigo 2.o, n.os 1 e 2, do presente regulamento.»