CELEX: 32004D0408
Language: pt
Date: 2004-04-26 00:00:00
Title: 2004/408/CE:Decisão da Comissão de 26 de Abril de 2004 que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere às alterações e aditamentos à lista de postos de inspecção fronteiriços

L 151/22                  PT                 Jornal Oficial da União Europeia                           30.4.2004
                                         DECISÃO DA COMISSÃO
                                            de 26 de Abril de 2004
     que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere às alterações e
                      aditamentos à lista de postos de inspecção fronteiriços
                                   [notificada com o número C(2004) 1518]
                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                                 (2004/408/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os
princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países
terceiros introduzidos na Comunidade1 , nomeadamente o n.º 2 do artigo 6.º,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os
princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países
terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e
90/675/CEE2 , nomeadamente o nº 4 do artigo 6º,
(1)     A lista dos postos de inspecção fronteiriços para os controlos veterinários de animais vivos
        e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, aprovada pela Decisão
        2001/881/CE da Comissão3, que inclui o número da unidade ANIMO para cada posto de
        inspecção fronteiriço, deve ser actualizada por forma a ter em conta, nomeadamente, a
        evolução da situação em determinados Estados-Membros e as inspecções realizadas pelo
        Serviço Alimentar e Veterinário.
(2)     No seguimento da confirmação de conclusão das instalações em Liège, na Bélgica, e em
        Århus, na Dinamarca, devem ser aditadas categorias adicionais às entradas para estes
        postos de inspecção fronteiriços.
(3)     No seguimento de uma inspecção comunitária satisfatória deve ser aditado à lista um
        posto de inspecção fronteiriço adicional em Norrkoping, na Suécia.
1
        JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
2
        JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO
        L 162 de 1.7.1996, p. 1).
3
        JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/831/CE
        (JO L 313 de 28.11.2003, p. 61).
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(4)     A pedido de certos Estados-Membros, alguns centros de inspecção ou postos de inspecção
        fronteiriços devem ser suprimidos da lista.
(5)     Além disso, foram solicitadas algumas alterações pelos Estados-Membros e devem ser
        incluídos na lista os detalhes relativos às categorias e aos centros de inspecção para outros
        postos de inspecção fronteiriços já aprovados.
(6)     A lista das unidades ANIMO constante da Decisão 2002/459/CE da Comissão4, que inclui
        o número da unidade ANIMO correspondente a cada posto de inspecção fronteiriço da
        Comunidade, deve ser actualizada concomitantemente, por forma a ter em conta
        quaisquer alterações relevantes e a manter uma lista idêntica à que consta da Decisão
        2001/881/CE.
(7)     As alterações referentes ao Pireu, na Grécia, e a Karlskrona, Karlshamn e Ystad, na Suécia,
        são fruto do processo de alargamento e, consequentemente, apenas devem produzir
        efeitos a partir da data de adesão.
(8)     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
        Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                   Artigo 1º
No anexo à Decisão 2001/881/CE, as entradas relativas à Bélgica, Dinamarca, Grécia, Espanha,
França, Portugal, Suécia e Reino Unido são substituídas pelas entradas correspondentes que
figuram no anexo I da presente decisão.
                                                   Artigo 2º
O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente
decisão.
                                                   Artigo 3º
As alterações relativas ao aditamento do Pireu (Grécia) e à supressão de Karlskrona, Karlshamn e
Ystad (Suécia) aplicar-se-ão a partir de 1 de Maio de 2004.
4
        JO L 159 de 17.6.2002, p. 27. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/831/CE.
 ---pagebreak--- L 151/24               PT             Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004
                                              Artigo 4º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.
                                                Pela Comissão
                                                David BYRNE
                                                Membro da Comissão
                                               _____
 ---pagebreak--- 30.4.2004 PT     Jornal Oficial da União Europeia L 151/25
                    ANEXO I
                    "ANEXO
……………………………………………………………………………….…………………"
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                                              ANEXO II
O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado da seguinte forma:
1.       Na parte relativa aos postos de inspecção fronteiriços na DINAMARCA, é suprimida a
         seguinte entrada:
         “0931699       P       Køge ”
         e aditada a seguinte entrada:
         “0951699       P       Ålborg 2”
2.       Na parte relativa aos postos de inspecção fronteiriços na SUÉCIA, são suprimidas as
         seguintes entradas:
         “1610299       P       Karlshamn
         1610199        P       Karlskrona
         1612199        P       Ystad”
         e aditada a seguinte entrada:
         “1605299       P       Norrköping“
3.       Na parte relativa aos postos de inspecção fronteiriços no REINO UNIDO, é suprimida a
         seguinte entrada:
         “0713399       P       Newhaven”
                                                   __________