CELEX: 61990CJ0014
Language: pt
Date: 1991-10-01 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de 1 de Outubro de 1991. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento - Normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto. # Processo C-14/90.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
      1 de Outubro de 1991 (
            *1
         )
      No processo C-14/90,
      Comissão das Comunidades Europeias, representada por I. Pernice, membro do seu Serviço Jurídico, na qualidade de agente, assistido por N. Coutrelis, advogado no foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Guido Berardis, membro do mesmo serviço, Centre Wagner, Kirchberg,
      demandante,
      contra
      República Francesa, representada por P. Pouzoulet, subdirector dos assuntos jurídicos no Ministério dos Negócios Estrangeiros e por M. Giacomini, secretário dos Negócios Estrangeiros no mesmo ministério, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Embaixada de França, 9, boulevard du Prince Henri,
      demandada,
      que se destina a obter a declaração de que a República Francesa, ao não adoptar nos prazos estabelecidos todas as disposições necessárias para dar cumprimento à Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa às normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto (JO L 87, p. 1; EE 15 F5 p. 133), não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Tratado CEE,
      O TRIBUNAL,
      composto por: O. Due, presidente, G. C. Rodríguez Iglesias e M. Diez de Velasco, presidentes de secção, Sir Gordon Slynn, C. N. Kakouris, R. Joliét, F. Grévisse, M. Zuleeg e P. J. G. Kapteyn, juízes,
      (não se reproduzem os fundamentos da decisão)
      decide:
      
               1)
            
            
               Ao não adoptar no prazo fixado todas as disposições necessárias para dar cumprimento à Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa às normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto, a República Francesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Tratado CEE.
            
         
               2)
            
            
               A República Francesa é condenada nas despesas.
            
         (
            *1
         )	Língua do processo: francês.