CELEX: 32015R2386
Language: pt
Date: 2015-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2015/2386 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que sujeita a registo as importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga originários da República Popular da China

18.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 332/111
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/2386 DA COMISSÃO
   de 17 de dezembro de 2015
   que sujeita a registo as importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga originários da República Popular da China
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,
   Após informação dos Estados-Membros,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 30 de abril de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping («processo anti-dumping») relativo às importações, na União, de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga («varões HFP para betão armado») originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa») na sequência de uma denúncia apresentada em 17 de março de 2015 pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de varões HFP para betão armado.
            
         1.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
   
   
               (2)
            
            
               O produto sujeito a registo («produto em causa») são varões para betão armado em ferro ou aço de elevado desempenho à fadiga, de ferro, aço não ligado ou aço ligado (exceto aço inoxidável, aço rápido e aço ao silício-manganês), simplesmente laminados a quente, mas incluindo os que tenham sido submetidos a torção após laminagem; estes varões apresentam-se dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou com relevos produzidos durante a laminagem, ou são submetidos a torção após laminagem; a principal característica do elevado desempenho de fadiga é a capacidade de suportar uma tensão repetida sem rutura e, especificamente, a capacidade de resistir a mais de 4,5 milhões de ciclos de fadiga com uma razão de tensões (min/max) de 0,2 e uma gama de tensões superior a 150 MPa, originários da RPC e atualmente classificados nos códigos NC ex 7214 20 00, ex 7228 30 20, ex 7228 30 41, ex 7228 30 49, ex 7228 30 61, ex 7228 30 69, ex 7228 30 70 e ex 7228 30 89. Estes códigos NC são indicados meramente a título informativo, não tendo qualquer efeito vinculativo relativamente à classificação do produto.
            
         2.   PEDIDO
   
   
               (3)
            
            
               O pedido de registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base foi apresentado pelo autor da denúncia em 19 de novembro de 2015. O autor da denúncia solicitou que as importações do produto em causa fossem sujeitas a registo, a fim de posteriormente poderem ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo.
            
         3.   MOTIVOS PARA O REGISTO
   
   
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão pode instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado pela indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida.
            
         
               (5)
            
            
               O autor da denúncia alega que o registo é justificado na medida em que o produto em causa continua a ser objeto de dumping e que os importadores tinham, ou deveriam ter, conhecimento de práticas de dumping que se prolongaram por um longo período de tempo e causaram prejuízo à indústria da União. O autor da denúncia alega ainda que as importações chinesas prejudicam a indústria da União e que se registou um aumento substancial do nível dessas importações, mesmo após o período de inquérito, suscetível de comprometer o efeito corretor do direito anti-dumping, caso esse direito venha a ser aplicado.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão considera que os importadores tinham, ou deveriam ter, conhecimento das práticas de dumping dos exportadores. A denúncia incluía elementos de prova prima facie suficientes a este respeito, como especificado no aviso de início do presente processo (3). Na versão não confidencial da denúncia as margens de dumping das importações chinesas foram estimadas em 20 %-30 %. Dada a amplitude do dumping que eventualmente está a ser praticado, é razoável assumir que os importadores tinham ou deviam ter conhecimento da situação.
            
         
               (7)
            
            
               O autor da denúncia apresentou elementos de prova sobre o valor normal com base nas informações sobre preços de produtores no Catar e nos Emirados Árabes Unidos. Os elementos de prova do dumping baseiam-se numa comparação entre os valores normais assim estabelecidos e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto em causa quando vendido para exportação para a União. O preço de exportação chinês foi determinado com base nas referências de preços das vendas de exportação chinesas para a União.
            
         
               (8)
            
            
               Além disso, o autor da denúncia facultou, tanto na denúncia como no pedido de registo, elementos de prova suficientes, designadamente investigações recentes levadas a cabo por outras autoridades (por exemplo, do Canadá, do Egito e da Malásia) que descrevem as práticas de dumping dos exportadores chineses e que, sendo prima facie, os importadores não poderiam nem deveriam ter ignorado.
            
         
               (9)
            
            
               Desde o início do processo, em abril de 2015, a Comissão detetou um aumento de cerca de 38 % quando comparou os volumes de importação no período de abril de 2014 a março de 2015 (ou seja, o período de inquérito) com os do período de abril a setembro de 2015 (isto é, o período após o início). Esta comparação mostra que houve um aumento substancial das importações chinesas do produto em causa, após o início do presente inquérito.
            
         
               (10)
            
            
               O autor da denúncia incluiu igualmente elementos de prova prima facie na denúncia e no pedido de registo sobre a tendência para a descida dos preços de venda das importações. Resulta das estatísticas publicadas pelo Eurostat que os valores unitários das importações originárias da RPC diminuíram de 431 EUR por tonelada, no PI, para 401 EUR por tonelada, no período após o PI. Esta é também uma outra indicação de que os importadores de materiais chineses tinham, ou deviam ter, conhecimento das práticas de dumping.
            
         
               (11)
            
            
               De resto, a denúncia contém elementos de prova prima facie da existência de prejuízo. Nas observações apresentadas no âmbito do inquérito, incluindo o pedido de registo, encontram-se elementos de prova de que o prejuízo se agravará se as importações continuarem a aumentar. Atendendo à cronologia, o aumento do volume das importações objeto de dumping e o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores chineses seriam suscetíveis de comprometer seriamente o efeito corretor de quaisquer direitos definitivos, a menos que esses direitos fossem aplicados retroativamente. Por outro lado, em virtude do início do atual processo, e tendo em conta a evolução das importações chinesas em termos de preços e volumes até à data, é razoável pressupor que o nível das importações do produto em causa poderá aumentar ainda mais antes da adoção de medidas provisórias, se tal se vier a verificar, e que os importadores poderão rapidamente acumular existências.
            
         4.   PROCEDIMENTO
   
   
               (12)
            
            
               Tendo em conta o exposto, a Comissão concluiu que o autor da denúncia facultou elementos de prova prima facie suficientes que justificam sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.
            
         
               (13)
            
            
               Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito, bem como a fornecerem elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.
            
         5.   REGISTO
   
   
               (14)
            
            
               Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa devem ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos podem, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas, de acordo com o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.
            
         
               (15)
            
            
               Na denúncia, o autor da mesma estima uma margem média de dumping de 20 %-30 % e uma margem média de subcotação de 15 %-30 %, para o produto em causa. O montante estimado de eventuais direitos a pagar é fixado ao nível da subcotação estimada com base na denúncia, ou seja, 15 %-30 % ad valorem sobre o valor de importação CIF do produto em causa.
            
         6.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
   
   
               (16)
            
            
               Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações na União de varões para betão armado em ferro ou aço de elevado desempenho à fadiga, de ferro, aço não ligado ou aço ligado (exceto aço inoxidável, aço rápido e aço ao silício-manganês), simplesmente laminados a quente, mas incluindo os que tenham sido submetidos a torção após laminagem; estes varões apresentam-se dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou com relevos produzidos durante a laminagem, ou são submetidos a torção após laminagem; a principal característica do elevado desempenho de fadiga é a capacidade de suportar uma tensão repetida sem rutura e, especificamente, a capacidade de resistir a mais de 4,5 milhões de ciclos de fadiga com uma razão de tensões (min/max) de 0,2 e uma gama de tensões superior a 150 MPa, atualmente classificados nos códigos NC ex 7214 20 00, ex 7228 30 20, ex 7228 30 41, ex 7228 30 49, ex 7228 30 61, ex 7228 30 69, ex 7228 30 70 e ex 7228 30 89 (códigos TARIC 7214200010, 7228302010, 7228304110, 7228304910, 7228306110, 7228306910, 7228307010, 7228308910) e originários da República Popular da China.
   O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
   2.   Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações por escrito, a fornecer elementos de prova de apoio ou a solicitar uma audição no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO C 143 de 30.4.2015, p. 12.
   
      (3)  JO C 143 de 30.4.2015, p. 12 (ponto 3 do aviso de início).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).