CELEX: 31997R1810
Language: pt
Date: 1997-09-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1810/97 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1746/97 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

20 . 9 . 97          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            L 257/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1810/97 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Setembro de 1997
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1746/97 relativo ao fornecimento de óleo
                                            vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à      O anexo do Regulamento (CE) n ? 1746/97 é substituído
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio     pelo anexo do presente regulamento .
  à ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea b),
 do seu artigo 24?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1746/97 da                                     Artigo 2 ?
 Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de óleo vegetal; que é conveniente alterar     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 determinadas condições no anexo do referido regula­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 mento ,                                                         peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5. 7. 1996, p . 1 .
 2 JO L 245 de 9. 9 . 1997, p . 1 .
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                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
          1 . Acção n ? ('): 403/96 (Al ); 421 /96 (A2)
          2. Programa: 1996
          3 : Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [telefone: (31-70) 33 05 757; telefax :
               36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL1
          4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
          5. Local ou país de destino: Al : Nicarágua; A2: Madagáscar
          6. Produto a mobilizar: óleo vegetal : óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
          7. Características e qualidade da mercadoria ( 3 ) (!) Q: ver JO C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [ponto IILA.l.a)
               ou b)]
          8 . Quantidade total (toneladas): 345
          9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (Al : 330 toneladas; A2: 15 toneladas)
         10 . Acondicionamento e marcação ( h ) (s): ver JO C 267 de 13.9 . 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, Be C2)
              ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto III.A.3)
               Língua a utilizar na rotulagem: Al : espanhol; A2: francês
        1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
              mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
              feiçoamento activo
        1 2. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (9)
        13 . Porto de embarque: —
        14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
        17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 23. 11 . 1997
        18 . Data limite para o fornecimento: —
        19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
        20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 10 . 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
        21 . Em caso de segundo concurso :
              a) Data limite do prazo de submissão: 21 . 10 . 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
              b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 24. 11 a 14. 12. 1997
              c) Data limite para o fornecimento: —
        22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
        23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
        24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
              Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de M. T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46, Rue de
              la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/ Brussel
              telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
        25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
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              Notas:
             (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas .
            (s) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
            (') Em derrogação do JO C 1 14, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
                 Europeia"».
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                 rio .
            (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
                 todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
                 contentores .
                 Não são aplicáveis as disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n ? 2200 / 87 .
                 O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                 cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção tal como especifi­
                 cado no anúncio de concurso .
                 O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                 tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
            (9) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode indicar
                 dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.