CELEX: C2006/060/79
Language: pt
Date: 2006-03-11 00:00:00
Title: Processo T-435/05: Recurso interposto em  5 de Dezembro de 2005  — Danjaq/IHMI

11.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 60/41
            
         Recurso interposto em 5 de Dezembro de 2005 — Danjaq/IHMI
   (Processo T-435/05)
   (2006/C 60/79)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Danjaq LLC (Santa Monica, EUA) [Representantes: L. Berg e S. Skrein, solicitors, e G. Hobbs e G. Hollingworth, barristers]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mission Productions GmbH (Munique, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Câmara de Recurso no processo R 1118/2004-1;
            
         
               —
            
            
               julgar procedente a oposição ao pedido de marca comunitária n.o2 256 378, ou, em alternativa, remeter a oposição ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno para uma análise mais aprofundada de acordo com a decisão do Tribunal;
            
         
               —
            
            
               conceder à oponente o reembolso das suas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Mission Productions GmbH
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «Dr. No» para produtos das classes 9, 12, 18, 25 e 32 — pedido n.o 2 256 378
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado: a marca anterior notoriamente conhecida, marca anterior não registada e sinal anterior utilizado na vida comercial «Dr. No» e «Dr. NO» para filmes, DVDs, livros de banda desenhada, registos de música, livros, posters e bonecos de acção (brinquedos)
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, dado que a Câmara de Recurso interpretou erroneamente o artigo 6.o-A da Convenção de Paris ao declarar que a recorrente tinha que provar o uso dentro da Comunidade.
   Violação do artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, uma vez que existe um risco de confusão entre as marcas em conflito pelo facto de estas e muitos dos produtos abrangidos pelas mesmas serem idênticos.
   Violação dos artigos 8.o, n.o 4 e 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho e das regras 50, n.o 2 e 52, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, uma vez que a Câmara de Recurso não considerou a oposição à luz do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho e uma vez que deveria ter reconhecido que a recorrente era a titular de numerosos direitos anteriores e que usava as marcas referidas na oposição na vida comercial.