CELEX: 62021TN0329
Language: pt
Date: 2021-06-10 00:00:00
Title: Processo T-329/21: Recurso interposto em 10 de junho de 2021 — Puma/EUIPO — V. Fraas (FRAAS)

26.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/53
            
         
      Recurso interposto em 10 de junho de 2021 — Puma/EUIPO — V. Fraas (FRAAS)
      (Processo T-329/21)
      (2021/C 297/65)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Puma SE (Herzogenaurach, Alemanha) (representante: M. Schunke, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: V. Fraas GmbH (Helmbrechts/Wüstenselbitz, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida Marca nominativa da União Europeia FRAAS — Marca da União Europeia n.o 5 769 351
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de cancelamento de registo
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 24 de março de 2021, no processo R 2714/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e ordenar ainda o cancelamento da marca controvertida relativamente aos seguintes produtos:
               
            Classe 18: Malas de mão.
      Classe 25: Vestuário, chapelaria, cachecóis, lenços para a cabeça e écharpes, exceto produtos de pele e imitações de pele; luvas, bonés, acessórios têxteis de vestuário e chapelaria (incluídos na classe 25);
      
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do processo, incluindo as efetuadas na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.