CELEX: 31995R1246
Language: pt
Date: 1995-05-31
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1246/95 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 . 6 . 95            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              NV L 121 /67
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1246/95 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Maio de 1995
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
4 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                         Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum f), com a última redacção que               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,               do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                     cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                          Artigo 2 ?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­            de 1995 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO   n? L 56 de 14. 3. 1995, p.    1.
0    JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4   JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N ? L 121 /68      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 6 . 95
                                                                   ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1995 , que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                                                 Valor forfetário
                          Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                                 de importação
                         0702 00 35                               052                                  69,0
                                                                  060                                  80,2
                                                                  066                                  41,3
                                                                  068                                  32,4
                                                                  204                                  50,9
                                                                  212                                 117,9
                                                                  624                                  75,0
                                                                  999                                  66,7
                         0707 00 25                               052                                  47,2
                                                                  053                                 166,9
                                                                  060                                  39,2
                                                                  066                                  68,6
                                                                  068                                  60,4
                                                                  204                                  49,1
                                                                  624                                 207,3
                                                                  999                                  91,2
                          0709 90 77                              052                                 129,7
                                                                  204                                  77,5
                                                                  624                                 196,3
                                                                  999                                 134,5
                  0809 20 41,0809 20 49                           052                                 274,7
                                                                  400                                 424,3
                                                                  999                                 349,5
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da ComissSo (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                  p. 17). O código « 999 * representa « outras origens ».