CELEX: 31999R0277
Language: pt
Date: 1999-02-05
Title: Regulamento (CE) n° 277/1999 da Comissão de 5 de Fevereiro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 33/12              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 2. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 277/1999 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Fevereiro de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do                                          Artigo 1º
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
                                                                                          Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 6. 2. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 33/13
                                                               ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1999, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                              (EUR/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetário
                           Código NC
                                                                países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                  052                              55,0
                                                                       204                              45,1
                                                                       999                              50,0
                           0707 00 05                                  052                            134,3
                                                                       068                            116,3
                                                                       999                            125,3
                           0709 10 00                                  220                            205,2
                                                                       999                            205,2
                           0709 90 70                                  052                            140,1
                                                                       204                            187,1
                                                                       999                            163,6
               0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              50,3
                                                                       204                              43,1
                                                                       212                              39,4
                                                                       600                              44,4
                                                                       624                              51,2
                                                                       999                              45,7
                           0805 20 10                                  204                              70,9
                                                                       624                              82,3
                                                                       999                              76,6
              0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                           0805 20 90                                  052                              59,4
                                                                       204                              64,8
                                                                       464                              94,1
                                                                       600                              70,5
                                                                       624                              85,1
                                                                       999                              74,8
                           0805 30 10                                  052                              55,7
                                                                       600                              85,0
                                                                       999                              70,4
               0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                              76,4
                                                                       060                              49,2
                                                                       400                              75,7
                                                                       404                              75,2
                                                                       728                              78,5
                                                                       999                              71,0
                           0808 20 50                                  052                            140,6
                                                                       388                              95,5
                                                                       400                              86,5
                                                                       624                              56,3
                                                                       999                              94,7
           (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
               O código «999» representa «outras origens».