CELEX: 31985S2093
Language: pt
Date: 1985-07-26 00:00:00
Title: Decisão n.° 2093/85/CECA da Comissão, de 26 de Julho de 1985, que altera a Decisão n.° 3302/81/CECA relativa às informações a prestar pelas indústrias do aço sobre os seus investimentos

08 /Fasc. 03                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5
385R2093
27 . 7 . 85                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 197/ 19
                                             DECISÃO N? 2093 /85 /CECA DA COMISSÃO
                                                           de 26 de Julho de 1985
                que altera a Decisão n? 3302/81 /CECA relativa às informações a prestar pelas indústrias do aço
                                                         sobre os seus investimentos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         2.     Só serão considerados encerramentos definitivos
                                                                              os relativos a instalações das quais, pelo menos, os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            elementos-chave indicados no n? 4 tenham sido fisica­
Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus                          mente destruídos a fim de tornar impossível a sua re­
artigos 47? e 54?,                                                            colocação em serviço, bem como a instalações vendi­
                                                                              das ou cedidas .
Considerando que a Decisão n? 3302 / 81 /CECA da Co­
missão (') previu, na sua Secção II, as modalidades de
comunicação prévia dos encerramentos definitivos ou                           3.     Qualquer declaração de encerramento definitivo
temporários de instalações de produção ;                                      obriga a empresa a realizar a destruição dos elemen­
                                                                              tos-chave da instalação em causa, ou a proceder à
Considerando que a Comissão, no quadro das orienta­                           venda ou cessão dessa instalação seis meses, o mais
ções que periodicamente define, deve conhecer com                             tardar, após a data de cessação da produção .
exactidão as possibilidades de produção máximas das ins­
talações das empresas da indústria do aço em actividade                       4 . Os elementos-chave cuja destruição física condi­
ou susceptíveis de rápida reentrada ao serviço ;                              ciona a consideração do encerramento como defini­
                                                                              tivo são :
Considerando que a Comissão não pode contabilizar da
mesma maneira encerramentos declarados como definiti­                         — quanto aos laminadores a quente : os fornos de
vos e resultantes da destruição física de certos elementos­                       reaquecimento e os suportes de laminadores,
-chave das instalações e outros encerramentos que não                         — quanto às laminagens a frio : os suportes de lami­
incluem a destruição física desses elementos ;                                    nadores,
                                                                              — quanto às instalações de revestimento : os bobina­
Considerando que é necessária uma decisão que defina o                            dores, os desbobinadores, os acumuladores e os
que se deve entender por encerramento definitivo de ins­                          reservatórios,
talações, para que a Comissão possa assegurar-se de que
as reduções de capacidade, que tenha exigido ou exija                         — quanto às outras instalações : as partes cuja des­
como contrapartida dos auxílios autorizados no âmbito                             truição torne a instalação inutilizável, como, por
da Decisão n? 2320/ /8 1 /CEC            (2), se traduziram, efec­                exemplo, o mecanismo que comanda a manobra
tivamente, em encerramentos definitivos e, portanto,                              de um convertidor LD, o aparelho que assegura o
irreversíveis,                                                                    desenfornamento de uma coqueria.
                                                                              5.    A Comissão reserva-se o direito de verificar, in
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                              loco, a execução da destruição de elementos-chave de­
                                                                              finidos no n? 4.»
                            Artigo 1°
A Decisão n? 3302/ 81 /CECA é alterado do seguinte                        2 . Ao artigo 9? é editado o seguinte travessão :
modo :                                                                        «— em caso de venda ou de cessão, a sociedade de
                                                                                    destino da instalação .»
1 . O artigo 8 ? passa a ter a seguinte redacção :
    «Artigo 8°.                                                           3 . Ao segundo parágrafo do artigo 15? é aditada a se­
                                                                              guinte frase :
    1.     Serão objecto da comunicação todos os encerra­                     « Devem ser incluídas nas respostas aos inquéritos
    mentos definitivos, cessões ou vendas de instalações,                     anuais todas as instalações não definitivamente encer­
    seja qual for a sua capacidade máxima, bem como os                        radas na acepção do n? do artigo 8 ?».
    encerramentos temporários de instalações que impli­
    quem uma redução da capacidade máxima de produ­
    ção em, pelo menos, 50 000 toneladas.
                                                                                                     Artigo 2?
C) JO n? L 333 de 20 . 11 . 1981 , p . 35 .                               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publica­
O JO n? L 228 de 13. 8 . 1981 , p. 14.                                    ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            08 / Fasc. 03
  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
  os Estados-membros .
  Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1985 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Alois PFEIFFER
                                                                        Membro da Comissão