CELEX: 32004R1557
Language: pt
Date: 2004-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1557/2004 da Comissão, de 1 de Setembro de 2004, que aprova operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis a certas frutas frescas efectuadas na Nova Zelândia antes da importação para a Comunidade

2.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1557/2004 DA COMISSÃO
   
   de 1 de Setembro de 2004
   que aprova operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis a certas frutas frescas efectuadas na Nova Zelândia antes da importação para a Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, de 12 de Junho de 2001, relativo aos controlos de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas frescos (2), estabelece as condições de aprovação de operações de controlo de conformidade efectuadas antes da importação para a Comunidade por países terceiros que o solicitem.
            
         
               (2)
            
            
               Em 30 de Abril de 2004, as autoridades da Nova Zelândia enviaram à Comissão um pedido de aprovação das operações de controlo efectuadas sob a responsabilidade da New Zealand Food Safety Authority (NZFSA) relativamente às maçãs, peras e kiwis. As inspecções de maçãs, peras e kiwis, destinadas a determinar a conformidade com as normas de comercialização, são efectuadas quer pelo pessoal da Industry Grade Inspection, submetido a auditorias por auditores reconhecidos da NZFSA, quer directamente por auditores/inspectores reconhecidos da NZFSA. De acordo com o pedido apresentado pela Nova Zelândia, os serviços de controlo referidos dispõem do pessoal, do equipamento e das instalações necessários para efectuar os controlos, esses organismos utilizam métodos equivalentes aos referidos no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 e as frutas frescas das espécies mencionadas exportadas da Nova Zelândia para a Comunidade obedecem às normas de comercialização comunitárias.
            
         
               (3)
            
            
               As informações enviadas pelos Estados-Membros à Comissão mostram que, de 1997 a 2003, foram raras as constatações de não conformidade com as normas de comercialização no caso das frutas e produtos hortícolas importados da Nova Zelândia, em geral, e no caso das espécies para as quais o pedido foi apresentado, em particular.
            
         
               (4)
            
            
               Representantes das autoridades da Nova Zelândia participaram em actividades internacionais de normalização comercial de frutas e produtos hortícolas, no âmbito do grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e a melhoria da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU). Além disso, a Nova Zelândia participa no regime da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) para a aplicação de normas internacionais relativas às frutas e produtos hortícolas.
            
         
               (5)
            
            
               Devem, por conseguinte, ser aprovados os controlos de conformidade efectuados pela Nova Zelândia, com efeitos a partir da data do estabelecimento do procedimento de cooperação administrativa previsto no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às maçãs, peras e kiwis antes da importação para a Comunidade efectuadas pela Nova Zelândia são aprovadas em conformidade com o artigo 7o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001.
   Artigo 2.o
   
   As informações relativas ao correspondente oficial e aos serviços de controlo da Nova Zelândia, referidos no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, constam do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   Os certificados referidos no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, emitidos na sequência dos controlos mencionados no artigo 1.o do presente regulamento, devem ser estabelecidos em formulários conformes ao modelo constante do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir do dia da publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, série C, do aviso referido no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 relativo ao estabelecimento de uma cooperação administrativa entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).
   
      (2)  JO L 156 de 13.6.2001, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 408/2003 (JO L 62 de 6.3.2003, p. 8).
   
      ANEXO I
      
                   
               
               
                  Correspondente oficial a título do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001:
                  
                              Ministry of Agriculture and Forestry
                           
                        
                              New Zealand Food Safety Authority
                           
                        
                              68-86 Jervois Quay, PO Box 2835
                           
                        
                              Wellington
                           
                        
                              New Zealand
                           
                        
                              Tel.: (64-4) 463 25 00
                           
                        
                              Fax: (64-4) 463 26 75
                           
                        
                              E-mail: nzfsa.info@nzfsa.govt.nz
                           
                        
            
                   
               
               
                  Serviço de controlo a título do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001:
                  
                              New Zealand Food Safety Authority
                           
                        
                              68-86 Jervois Quay, PO Box 2835
                           
                        
                              Wellington
                           
                        
                              New Zealand
                           
                        
                              Tel.: (64-4) 463 25 00
                           
                        
                              Fax: (64-4) 463 26 75
                           
                        
                              E-mail: nzfsa.info@nzfsa.govt.nz
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      Modelo do certificado referido no n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001