CELEX: 62004TJ0392
Language: pt
Date: 2006-12-14
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2006. # Salvatore Gagliardi contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa MANŪ MANU MANU - Marca nacional nominativa anterior MANOU - Recusa do registo - Alcance e rectificação da decisão da Câmara de Recurso - Limitação do pedido de registo - Retirada parcial da oposição - Interesse em agir na oposição - Prova do uso da marca anterior - Alcance da prova do uso - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-392/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2006 – Gagliardi/IHMI – Norma Lebensmittelfilialbetrieb
            (MANŪ MANU MANU)
      (Processo T-392/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa MANŪ MANU MANU – Marca nacional nominativa anterior MANOU – Recusa do registo – Alcance e rectificação da decisão da Câmara de Recurso – Limitação do pedido de registo – Retirada parcial da oposição – Interesse em agir na oposição – Prova do uso da marca anterior – Alcance da prova do uso – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
      1.                     Marca comunitária - Recurso (Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigos 43.º, n.º 5, 62.º, n.º  1, e 74.º, n.º 1) (cf. n.os 43‑51)
      2.                     Marca comunitária - Observações de terceiros e oposição - Exame da oposição - Prova do uso da marca anterior (Regulamento
            n.º 40/94 do Conselho, artigo 43.º, n.os 2 e 3) (cf. n.os  81-94)
      3.                     Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.º 40/94
            do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 110-127)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Junho de 2004 (processo R 154/2002‑4), relativa a um processo
                  de oposição entre a Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG e Salvatore Gagliardi.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Salvatore Gagliardi
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               marca figurativa MANŪ MANU MANU para                                              produtos das classes 18, 24 e 25 –                                              pedido n.º 1021690
               
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               marca nominativa alemã                                              MANOU para produtos da classe 25
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               improcedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               admissão do recurso e indeferimento do pedido de registo
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 15 de Junho de 2004 (processo R 154/2002‑4), é anulada na parte em que indefere o pedido de registo da marca MANŪ MANU
                     MANU, por um lado, para os produtos «calçado» e «chapelaria» da Classe 25, e por outro, para os produtos das Classes 18 e
                     24.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  O IHMI suportará as suas próprias despesas e um terço das despesas suportadas pelo recorrente.
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  O recorrente, Salvatore Gagliardi, suportará dois terços das suas próprias despesas.
               
            
         
                  5)
               
               
                  
               
               
                  A interveniente, Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG, suportará as suas próprias despesas.