CELEX: 22017D1821
Language: pt
Date: 2015-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 310/2015, de 11 de dezembro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/1821]

12.10.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 263/26
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 310/2015
      de 11 de dezembro de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/1821]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão, de 22 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e que altera o Regulamento (CE) n.o 642/2009 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para televisores (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo II do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No capítulo IV, a seguir ao ponto 4r [Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão], são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «4s.
                           
                           
                              
                                 32013 R 0811: Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar (JO L 239 de 6.9.2013, p. 1).
                           
                        
                              4t.
                           
                           
                              
                                 32013 R 0812: Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, dos reservatórios de água quente e dos sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar (JO L 239 de 6.9.2013, p. 83).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No capítulo IV, ao ponto 8 [Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32013 R 0801: Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão, de 22 de agosto de 2013 (JO L 225 de 23.8.2013, p. 1).»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No capítulo IV, ao ponto 15 [Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32013 R 0801: Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão, de 22 de agosto de 2013 (JO L 225 de 23.8.2013, p. 1).».
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      O anexo IV do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A seguir ao ponto 11r [Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «11s.
                           
                           
                              
                                 32013 R 0811: Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar (JO L 239 de 6.9.2013, p. 1) (4)
                              
                           
                        
                              11t.
                           
                           
                              
                                 32013 R 0812: Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, dos reservatórios de água quente e dos sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar (JO L 239 de 6.9.2013, p. 83) (5).
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Ao ponto 31 [Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32013 R 0801: Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão, de 22 de agosto de 2013 (JO L 225 de 23.8.2013, p. 1).».
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Ao ponto 38 [Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32013 R 0801: Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão, de 22 de agosto de 2013 (JO L 225 de 23.8.2013, p. 1).».
                           
                        
            Artigo 3.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 801/2013 e dos Regulamentos Delegados (UE) n.o 811/2013 e (UE) n.o 812/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 12 de dezembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 5.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Oda SLETNES
         
      
      
         (1)  JO L 225 de 23.8.2013, p. 1.
      
         (2)  JO L 239 de 6.9.2013, p. 1.
      
         (3)  JO L 239 de 6.9.2013, p. 83.
      
         (4)  Referido unicamente a título informativo; no que respeita à aplicação, ver anexo II sobre Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação.
      
         (5)  Referido unicamente a título informativo; no que respeita à aplicação, ver anexo II sobre Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação.»
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.