CELEX: 31992R3623
Language: pt
Date: 1992-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3623/92 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 12. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 368/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3623/52 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Dezembro de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Económica Europeia,                                                    um período determinado, afectada do factor referido
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 1 5 de Dezembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1992 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                          Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                    artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 17 de
     n? 1676/85,                                                    Dezembro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(Ó JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 368/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17. 12. 92
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             12                   1                  2                 3
                  0709 90 60                 0                    0                  0                 0
                  0712 90 19                 0                    0                  0                 0
                   1001 10 10                0                    0                  0                 0
                   1001 10 90                0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                 0                   0                  0                 0
                   1004 00 10                0                    0                  0                 0
                   1004 00 90                 0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                 0                   0                  0                 0
                   1005 90 00                 0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                 0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                 0                   0                  0                 0
                  1008 20 00                  0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                 0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                 0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                 0                   0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           12              1                2               3            4
                   1107 10 11              0               0                0               0            0
                   1107 10 19              0               0                0               0            0
                   11071091                0               0                0               0            0
                   1107 10 99              0               0                0               0            0
                   1107 20 00              0               0                0               0            0