CELEX: 31996D0395
Language: pt
Date: 1996-06-19 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1996 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

3. 7. 96          IFFI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 164/ 15
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Junho de 1996
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                           (96/395/CE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pedidos certificados a partir de 1 de Julho de 1996, no
                                                                    âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que é útil recordar que esta decisão não
  Europeia,                                                         prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
                                                                    Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
                                                                    problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
  Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­         de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
 cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias              nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
 resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­          lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
 nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico           e da Suécia,
 (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)(1),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
                                                                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 589/96 da
 Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de
 execução no sector da carne de bovino do Regulamento
 (CEE) n? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­                                      Artigo 1 ?
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários
 dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Junho
 (PTU)(3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                        de 1996, os certificados de importação respeitantes aos
                                                                    produtos do sector da carne de bovino, expressos em
                                                                    carne desossada, originários de determinados Estados de
                                                                    África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                  dades e aos países de origem a seguir indicados:
 n? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de
 importação em relação aos produtos do sector da carne de           Alemanha:
 bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos
 limites das quantidades previstas para cada um destes
 países terceiros exportadores;                                    — 350,000 toneladas originárias do Botswana,
                                                                   — 60,000 toneladas originárias de Madagáscar,
                                                                   — 450,000 toneladas originárias da Namíbia;
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Junho de 1996, expressos em carne desos­
sada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96, no que             Países Baixos:
se refere aos produtos originários do Botswana, do
Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da            — 100,000 toneladas originárias do Botswana;
 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
 para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­      Reino Unido:
cados de importação para as quantidades pedidas;
                                                                   — 785,000 toneladas originárias do Botswana,
Considerando que é conveniente proceder a fixação das              —       84,000 toneladas originárias da Suazilândia,
restantes quantidades relativamente às quais podem ser             —     759,000 toneladas originárias do Zimbabwe,
                                                                   — 700,000 toneladas originárias da Namíbia.
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO n? L 89 de 10. 4. 1996, p. 1 .
R IO n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 22.                                 (4) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
 ---pagebreak--- N? L 164/ 16       PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          3 . 7. 96
                       Artigo 2?                                                  Artigo 3 ?
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos        Os Estados-membros são os destinatários da presente
termos do disposto no n? 3 do artigo 3? do Regulamento       decisão.
(CE) n? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
mês de Julho de 1996, em relação às seguintes quanti­
dades de carne de bovino desossada:
    Botswana       12 136,000 toneladas,                     Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1996.
    Quénia            142,000 toneladas,
   Madagáscar       6 644,187 toneladas,
                                                                                        Pela Comissão
   Suazilândia      3 064,000 toneladas,
                                                                                       Franz FISCHLER
   Zimbabwe         6 017,180 toneladas,
    Namíbia         8 635,006 toneladas.                                           Membro da Comissão