CELEX: 31989R2207
Language: pt
Date: 1989-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2207/89 da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N ? L 209/40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 7. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2207/89 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Julho de 1989
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mados pelo Regulamento (CEE) n? 1944/89 aos dados de
Económica Europeia,                                            que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de                anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, pelos n." 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 1944/89 são alteradas nos         termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
partir de 1 de Julho de 1989 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­                                  Artigo 2?
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1944/89 (3), com a última redacção que        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2072/89 (4);            de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Christiane SCRIVENER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 83 .
(4) JO n? L 196 de 12. 7. 1989, p. 26.
 ---pagebreak--- 21 . 7, 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 209/41
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                           não abrangidas pelo anexo II do Tratado
            Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                Açúcar branco :                                                                          19,09
                Açúcar em bruto :                                                                        17,56
                Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                      SP)
                (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    19,09 x              ou
                                                                                                                    100
                Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
                branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                 seguida ou não de uma inversão :                                               zados ria dissolução
                Melaços :
                 Isoglicose (2) :                                                                        19,09 O
           (') « S » representa :
               — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                    deste for igual ou superior a 98 %,
               — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                    inferior a 98 ,% ,
               em 100 quilogramas de xarope.
           (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
               41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
               teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5% .
           (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.