CELEX: 31996R0381
Language: pt
Date: 1996-02-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 381/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 3 . 96         I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 51 /39
                                   REGULAMENTO (CE) N? 381/96 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Fevereiro de 1996
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao
                    fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                            cerealíferos de origem comunitária
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ao abastecimento dos DOM nos montantes referidos no
                                                                  anexo;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece            de gestão dos cereais,
  medidas específicas relativas a determinados produtos
  agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
 (DOM)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Regulamento (CE) n? 2598/95 da Comissão (2), e, nomea­
 damente, o n ? 6 do seu artigo 2?,                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­          O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado, é
 ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)          substituído pelo anexo do presente regulamento.
 n ? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2999/95 (4), que, ante­                              Artigo 2 ?
 cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
 dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas           1996.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
I2) JO n? L 267 de 9. 11 . 1995, p. 1 .
 3 JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 59.
 ---pagebreak--- N ? L 51 /40       PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 3 . 96
                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
              n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                              ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                         (Em ecus por tonelada)
                                                                  Montante da ajuda
                          Produto                                      Destino
                       (código NC)
                                                                                 Guiana
                                              Guadalupe      Martinica
                                                                                francesa
                                                                                                  Reunião
             Trigo mole
             ( 1001 90 99)                       0,00          0,00                0,00             0,00
             Cevada
             ( 1003 00 90)                       0,00          0,00                0,00             0,00
             Milho
             ( 1005 90 00)                     36,00          36,00              36,00             39,00
             Trigo duro
             ( 1001 10 00)                      0,00           0,00               0,00              0,00