CELEX: C2002/131/29
Language: pt
Date: 2002-06-01 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Março de 2002 no processo T-77/99 REV Girish Ojha contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recurso de revisão — Facto novo — Inexistência — Inadmissibilidade)

C 131/16                PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1.6.2002
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              interno COM/TB/99, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda
                                                                           Secção), composto por R. M. Moura Ramos, presidente, e por
                     de 6 de Março de 2002                                 J. Pirrung e A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: D. Christensen,
                                                                           administradora, proferiu em 13 de Março de 2002 um acórdão
                                                                           cuja parte decisória é a seguinte:
no processo T-77/99 REV Girish Ojha contra Comissão
                das Comunidades Europeias (1)
                                                                           1)    A decisão do júri, de 24 de Fevereiro de 2000, de não admitir
                                                                                 o recorrente às provas do concurso interno COM/TB/99 é
(Funcionários — Recurso de revisão — Facto novo —                              anulada.
               Inexistência — Inadmissibilidade)
                                                                           2)    Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.
                          (2002/C 131/29)
                                                                           3)    A Comissão é condenada nas despesas.
                    (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           (1) JO C 233 de 12.8.2000.
No processo T-77/99 REV, Girish Ojha, funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, com domicı́lio em
Korbeek-Lo (Bélgica), representado por A. Ottati, advogado
contra a Comissão das Comunidades Europeias (agente:
C. Berardis-Kayser), que tem por objecto um pedido de revisão
do acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Março                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
de 2001, Ojha/Comissão (T-77/99, RecFP p. I-A-61 e II-293),
o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto                                      de 13 de Março de 2002
por: M. Vilaras, presidente e V. Tiili e P. Mengozzi, juı́zes;
secretário: H. Jung, proferiu, em 6 de Março de 2002, um                  nos processos apensos T-357/00, T-361/00, T-363/00 e
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                              T-364/00, Justina Martı́nez Alarcón e o. contra Comissão
                                                                                             das Comunidades Europeias (1)
1)    O pedido de revisão é julgado inadmissı́vel.
                                                                           (Funcionários — Concurso interno — Não admissão ao
2)    O requerente do pedido de revisão é condenado nas despesas.                concurso — Exigência de experiência profissional)
(1) JO C 174 de 19.6.1999                                                                              (2002/C 131/31)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           Nos processos apensos T-357/00, T-361/00, T-363/00 e
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              T-364/00, Justina Martı́nez Alarcón, Antonio Cherenti, Luigia
                                                                           Dricot e Sophie Van Weyenbergh, funcionários da Comissão
                    de 13 de Março de 2002                                 das Comunidades Europeias, residentes em, respectivamente,
                                                                           Bruxelas, Thuin (Bélgica), Overijse (Bélgica) e Tervuren
                                                                           (Bélgica), representados por C. Mourato, advogado, com
no processo T-139/00, Laurent Bal contra Comissão das                     domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das
                  Comunidades Europeias (1)                                Comunidades Europeias (agentes: H. Tserepa-Lacombe e F. Clo-
                                                                           tuche-Duvieusart), que têm por objecto, nomeadamente, pedi-
(Funcionários — Concurso interno — Não admissão ao                      dos de anulação das decisões que indeferiram a candidatura
      concurso — Exigência de experiência profissional)                    dos recorrentes ao concurso interno COM/TB/99, o Tribunal
                                                                           de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por R. M.
                          (2002/C 131/30)                                  Moura Ramos, presidente, e por J. Pirrung e A. W. H. Meij,
                                                                           juı́zes; secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em
                                                                           13 de Março de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a
                    (Lı́ngua do processo: francês)                         seguinte:
                                                                           No processo T-364/00:
No processo T-139/00, Laurent Bal, residente em Walhain
(Bélgica), representado por I. Cooreman e T. Delvaux, advoga-              1)    A decisão do júri, de 28 de Janeiro de 2000, que indeferiu a
dos, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comis-                       candidatura de S. Van Weyenbergh ao concurso interno
são das Comunidades Europeias (agente: J. Currall), que tem                     COM/TB/99, bem como a decisão da autoridade investida do
por objecto, nomeadamente, um pedido de anulação da                             poder de nomeação, de 9 de Outubro de 2000, que indeferiu a
decisão que indeferiu a candidatura do recorrente ao concurso                   reclamação apresentada pela recorrente, são anuladas.