CELEX: 31996R1200
Language: pt
Date: 1996-06-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1200/96 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

29 . 6 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 161 / 15
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1200/96 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Junho de 1996
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Conselho (5), com a ultima redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                 converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  n? 1068/93 da Comissão O, com a última redacção que
n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (8);
13 ?,
                                                                 Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Considerando que, ao abrigo do n? 8 do artigo 13? do             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às         do presente regulamento;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de         de gestão dos cereais,
validade do certificado; que neste caso pode ser aplicada
uma correcção à restituição;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                         Artigo 1 ?
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo         mente para as exportações de malte, referida no n? 4 do
Regulamento (CE) n? 2480/95 (4), permitiu a fixação de           artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é fixada no
uma correcção para o malte constante do n ? 1 , alínea c),       anexo .
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
constantes do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                                  Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 2  JO   n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                         (6) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 147 de 30. 6. 1 995, p. 7.                         O JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO   n? L 256 de 26. 10. 1995, p. 9.                         (j JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
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                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição no que respeita ao malte
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                  Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                      Código do produto
                                                      7           8          9         10          11            12
                       1107 10 11 000                0           0          0          0           0             0
                       1107 10 19 000                0           0          0          0           0             0
                       1107 10 91 000                0           0          0          0           0             0
                       1107 10 99 000                0           0       - 17,69    - 19,38    - 21,07      - 22,76
                       1107 20 00 000                0           0       - 20,48    - 22,46    - 24,44      - 26,42
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                 6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                      Código do produto
                                                      1           2          3         4            5            6
                       1107 10 11 000                0           0          0          0           0             0
                       1107 10 19 000                0           0           0         0           0             0
                       1107 10 91 000                0           0           0         0           0             0
                       1107 10 99 000             - 24,45    - 26,14     - 27,83    - 29,52    - 31,21      - 32,90
                       1107 20 00 000             - 28,40    - 30,38     - 32,36    - 34,34    - 36,32      - 38,30