CELEX: 31988R3032
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3032/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2600/88

1 . 10. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 271 /85
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3032/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Setembro de 1988
                   relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE)
                   n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção,
                   com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento
                                                         (CEE) n? 2600/88
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                     1 . Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­               seguintes :
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o n? 3              — cerca de 1 500 toneladas de carnes não desossadas
 do seu artigo 7°.,                                                     detidas pelo organismo de intervenção belga e
                                                                        compradas antes de 1 de Janeiro de 1987,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da                 — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas
 Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as
                                                                        detidas pelo organismo de intervenção irlandês e
 modalidades especiais de certas vendas de carne congelada              compradas antes de 1 de Fevereiro de 1987,
 na posse dos organismos de intervenção (3), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 1 809/87 (4), previu a possibilidade          — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas,
de aplicação de um procedimento em duas fases aquando                   detidas pelo organismo de intervenção neerlandês e
da venda de carne de bovino proveniente das existências                 compradas antes de 1 de Dezembro de 1986.
de intervenção ;
                                                                    2.    Os organismos de intervenção referidos no n? 1
Considerando que determinados organismos de interven­               vendem, em prioridade, as carnes cujo período de armaze­
ção detêm existências de carnes de bovino não desossa­              nagem é o mais longo.
das ; que, tendo em conta os custos de armazenagem
elevados, convém evitar um prolongamento do período de              3.   As vendas realizam-se em conformidade com o
armazenagem ; que, na situação actual do mercado, é                 disposto no Regulamento (CEE) n? 2539/84, no Regula­
possível escoar estas carnes para a transformação na                mento (CEE) n? 569/88 , no Regulamento (CEE)
Comunidade ;                                                        n? 2182/77 e com o disposto no presente regulamento.
Considerando que convém proceder a essas vendas em                  4. As qualidades e os preços mínimos referidos no
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)                n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/84
n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comis­                estão indicados no Anexo I.
são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2415/88 (6), e do Regulamento (CEE)
                                                                    5. Só são tomadas em consideração as propostas que
n? 2182/77 da Comissão Ç), com a última redacção que                cheguem aos organismos de intervenção em causa, o mais
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (8),                 tardar, às 12 horas do dia 6 de Outubro de 1988 .
prevendo determinadas disposições derrogatórias que se
revelam necessárias, nomeadamente devido ao destino dos
produtos em causa ;                                                 6. As informações relativas às quantidades, bem como
                                                                    ao local em que se encontram armazenados os produtos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2600/88 da                  podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­
                                                                    cados no Anexo II .
Comissão (®) deve ser revogado ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão                                         Artigo 2?
da Carne de Bovino,
                                                                    1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                             mento (CEE) n? 2182/77, a proposta ou, se for caso disso,
Ò JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.                                o pedido de compra :
(3) JO n? L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.
(4) JO n? L 170 de 30. '6 . 1987, p. 23.                            a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular
í5) IO n? L 55 de 1 . 3 . 1988 , p. 1 .                                ou colectiva que, pelo menos, há doze meses exerça
(é)  JO  n?  L 208 de 2. 8 . 1988, p. 11 .                             uma actividade na indústria transformadora do fabrico
O    JO  n?  L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.
(8)  JO  n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                           de produtos que contenham carne de bovino e esteja
(»)  JO  n?  L 231 de 20. 8. 1988, p. 18.                              inscrita num registo público de um Estado-membro ;
 ---pagebreak--- N ? L 271 /86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 10 . 88
b) Deve ser acompanhado :                                                                Artigo 4?
— de um compromisso escrito do requerente que                   1 . O montante da garantia, prevista no n? 1 do artigo
    indique que o mesmo transformará as carnes em               5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado em 5
    produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­       ECUs por 100 quilogramas.
    lamento (CEE) n? 2182/77, no prazo referido no n? 1
    do artigo 5° do mesmo regulamento,                          2. O montante da garantia, prevista no n? 3, alínea a),
— da indicação precisa do ou dos estabelecimentos onde
                                                                do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado
                                                                em 125 ECUs por 100 quilogramas de quartos traseiros,
    a carne comprada será transformada.                         referidos no' n? 1 do artigo 1 ?, destinados ao fabrico dos
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar            produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
um mandatário de receber os produtos que eles compram.          (CEE) n? 2182/77.
Neste caso, o mandatário apresentará as propostas ou, se
for caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que                                 Artigo 5 ?
representa.        ,
                                                                Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100
3.    Os compradores e os mandatários referidos nos             quilogramas de quartos traseiros não desossados corres­
números anteriores manterão em dia uma contabilidade            pondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de
que permita estabelecer o destino e a utilização dos            retirados o lombo e a vazia.
produtos, nomeadamente para verificar a correspondência
entre as quantidades de produtos comprados e as de                                       Artigo 6?
produtos transformados.
                                                                É revogado o Regulamento (CEE) n? 2600/88.
                         Artigo 3 ?
                                                                                          Artigo 7?
O prazo de dois meses para a tomada a cargo, referido no
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é substi­            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
tuído pelo prazo de um mês.                                     de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak---    1 . 10 . 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 271 /87
    ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TO I — BIJLAGE I — ANEXO I
       Estado miembro                          Productos                      Cantidades (toneladas)
         Medlemsstat
                                                                                                           Precio mínimo expresado en ECU por tonelada (') (2)
                                               Produkter                          Mængde (tons)                        Mindstepriser i ECU/ton (') (2)
         Mitgliedstaat                        Erzeugnisse                       Mengen (Tonnen)               Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (') (2)
         Κράτος μέλος                           Προϊόντα                         Ποσότητες (τόνοι)     Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε ECU ανά τόνο (')(J)
        Member State                            Products                       Quantities (tonnes)
         État membre
                                                                                                            Minimum prices expressed in ECU per tonne (')(2)
                                                Produits
        Stato membro
                                                                               Quantités (tonnes)            Prix minimaux exprimés en Écus par tonne (') (2)
                                                Prodotti                      Quantità (tonnellate)
           Lid-Staat
                                                                                                            Prezzi minimi espressi in ECU per tonnellata (') (2)
                                               Produkten                        Hoeveelheid (ton) ·
       Estado-membro
                                                                                                             Minimumprijzen uitgedrukt in Ecu per ton (') (2)
                                                Produtos                     Quantidade (toneladas)        Preço mínimo expresso em ECUs por tonelada (') (2)
  Belgique/België           — Quartiers arrière provenant des :
                            — Achtervoeten afkomstig van :
                                Catégorie A / categorie A                             1 500                                         1 600
  Ireland                   — Hindquarters from :
I                               Steers / Category C                                  2 000                                          1 600
  Nederland                — Achtervoeten afkomstig van :
\                               Categorie A                                          2 000                                          1 600
 ( ) En caso de que los productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el organismo de intervención poseedor, estos precios se ajustarán con
      arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CEE) n° 1805/77.
 (■) I tilfælde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehørende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med
      bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 1805/77.
 (') Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemäß den
      Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepaßt.
 (') Στην περίπτωση που τα προϊόντα είναι αποθεματοποιημένα εκτός του κράτους μέλους στο οποίο υπάγεται o αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι
      τιμές αυτές προσαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1805/77.
 (') In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance
      with the provisions of Regulation (EEC) No 1805/77.
 (') Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux
      dispositions du règlement (CEE) n0 1805/77.
 (*) Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende l'organismo detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposto
      del regolamento (CEE) n. 1 §05/77.
 (*) Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen
      aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.
(') No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conforme
      o disposto no Regulamento (CEE) n? 1805/77.
(2) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) n° 2173/79.
( ) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
(2) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
ί1)   Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
(2)   These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
(2)   Ces prix s entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 2173/79.
(2)   Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
(2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
(2) Estes preços aplicam-se a .peso líquido, conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
 ---pagebreak--- N ? L 271 /88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 10 . 88
             ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                       ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
                                                                                  f
             Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser
             Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
             of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
             organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                           intervenção
             BELGIQUE/BELGIË :      Office belge de l'économie et          Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en
                                    de l'agriculture                       Landbouw
                                    me de Trêves 82                        Trierstraat 82
                                     1 040-Bruxelles                       1040-Brussel
                                    Tél. 02/230 17 40, télex 24076 OBEA BRU B
             IRELAND :               Department of Agriculture and Food
                                    Agriculture House
                                     Kildare Street
                                     Dublin 2
                                    Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                     Telex 4280 and 5118
              NEDERLAND :            Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau
                                     Ministerie van Landbouw en Visserij
                                     Postbus 960
                                     6430 AZ Hoensbroek
                                     Tel. (045) 23 83 83
                                     Telex : 56396