CELEX: 32006R1245
Language: pt
Date: 2006-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1245/2006 da Comissão, de 17 de Agosto de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1143/2006 que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

18.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 226/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1245/2006 DA COMISSÃO
   
   de 17 de Agosto de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1143/2006 que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o quarto parágrafo do n.o 2 do artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As restituições à exportação dos produtos enumerados nas alíneas c), d) e g) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1143/2006 da Comissão (2), sendo aplicáveis a partir de 11 de Agosto de 2006.
            
         
               (2)
            
            
               À luz das informações suplementares de que a Comissão dispõe, relacionadas em especial com a mudança na relação entre os preços do mercado interno e os do mercado mundial, é necessário proceder a um ajustamento das actuais restituições à exportação.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1143/2006 deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1143/2006 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 207 de 28.7.2006, p. 5. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1218/2006 (JO L 220 de 11.8.2006, p. 11).
   
      ANEXO
      Restituições à exportação aplicáveis, a partir de 18 de Agosto de 2006 (1), aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar no estado inalterado
      
                  Código dos produtos
               
               
                  Destino
               
               
                  Unidade de medida
               
               
                  Montante das restituições
               
            
                  1702 40 10 9100
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/100 kg de matéria seca
               
               
                  30,96
               
            
                  1702 60 10 9000
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/100 kg de matéria seca
               
               
                  30,96
               
            
                  1702 60 95 9000
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
               
               
                  0,3096
               
            
                  1702 90 30 9000
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/100 kg de matéria seca
               
               
                  30,96
               
            
                  1702 90 60 9000
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
               
               
                  0,3096
               
            
                  1702 90 71 9000
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
               
               
                  0,3096
               
            
                  1702 90 99 9900
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
               
               
                  0,3096 (2)
                  
               
            
                  2106 90 30 9000
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/100 kg de matéria seca
               
               
                  30,96
               
            
                  2106 90 59 9000
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
               
               
                  0,3096
               
            
                  
                     NB: Os destinos são definidos do seguinte modo:
                  
                              S00
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os destinos, excepto Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Roménia, Sérvia, Montenegro, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia.
                           
                        
            
         (1)  Os montantes estabelecidos no presente anexo não são aplicáveis com efeitos desde 1 de Fevereiro de 2005, nos termos da Decisão 2005/45/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (JO L 23 de 26.1.2005, p. 17).
      
         (2)  O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3513/92 da Comissão (JO L 355 de 5.12.1992, p. 12).