CELEX: 31987R2599
Language: pt
Date: 1987-08-27
Title: Regulamento (CEE) nº 2599/87 da Comissão, de 27 de Agosto de 1987, relativo à entrega de trigo mole ao Sri Lanka a título de ajuda alimentar

N ? L 245/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 8 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2599/87 DA COMISSÃO
                                                         de 27 de Agosto de 1987
                      relativo à entrega de trigo mole ao Sri Lanka a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                       que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
  Económica Europeia,
                                                                       comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                     os prazos e condições de fornecimento bem como o
— Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política             procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente o n? 1 ,          resultantes,
  alínea c), do seu artigo 6?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
  política e à gestão de ajuda alimentar (2) estabelece a lista                                 Artigo 1 ?
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;               mento de trigo mole em benefício do Sri Lanka em
                                                                       conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
  Considerando que, pela sua decisão de 5 de Junho de                  2200/87 e nas condições que constam do anexo.
  1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
  favor do Sri Lanka a Comissão concedeu a este país
  55 000 toneladas de cereais a fornecer entregue no porto                                      Artigo 2?
  de desembarque ;
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento              Europeias.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
  (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n° L 42
      de 12. 2. 1987, p. 54.
  (2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                               (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 245/27
                                                                  ANEXO
              1 . Acção n? (') : 833/87
              2. Programa : 1987
              3 . Beneficiário : Sri Lanka : Food Commissioner, Telex : 21170
              4. Representante do beneficiário (2) : Mr Ariyaratne, Embassy of Sri Lanka, avenue des Arts 21-22,
                  B- 1 040 Bruxelles, tel. : 230 48 90, télex : 26927
              5. Local ou pais de destino : Trincomalee
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II Al )
                  Características específicas :
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
                  — humidade : 13,5 % máximo
              8 . Quantidade total : 55 000 toneladas
              9 . Numero de lotes : 1
            10 . Acondicionamento : a granel
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            1 2. Estadio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Trincomalee
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : 1 a 31 de Outubro de 1987
            18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Novembro de 1987
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15 de Setembro de 1987, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29 de Setembro de 1987, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : 15 de Outubro a 15 de Novembro de 1987
                  c) Data limite para o fornecimento : 15 de Dezembro de 1987
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  200, rue de la Loi,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B.
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O :
                  Restituição aplicável em 31 de Agosto de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2283/87 no JO n? L
                  209 de 31 de Julho de 1987
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            Notas :
           (") O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : vera lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (J) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) A-fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30 .
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) é aplicável no que diz respeito à
               restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à táxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 do presente anexo.