CELEX: 31986R0928
Language: pt
Date: 1986-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 928/86 da Comissão, de 26 de Março de 1986, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

27. 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 84/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 928/86 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Março de 1986
                  que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                  açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                            Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as taxas
                                                                  das restituições actualmente em vigor, nos termos do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  anexo do presente Regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Espanha e de Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
 comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, pelos n?s 1 e 2 do seu                                    Artigo 1 ?
 artigo 19?,
                                                                  As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a          n? 539/86, alterado, são alteradas nos termos do anexo do
partir de 1 de Março de 1986, aos produtos referidos no           presente regulamento.
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 539/86 (3) alterado pelo Regulamento                                      Artigo 2?
(CEE) n? 769/86 (4) ;
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
mados pelo Regulamento (CEE) 539/86, aos dados de que             de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                               COCKFIELD
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n°.. L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 34.
h) JO n? L 72 de 15. 3. 1986, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 84/38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27. 3 . 86
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1986, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                       não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
                                                          Quadro A
           Taxas das restituições                       Açúcar branco :
           em ECUs/100 kg :                                                                            39,58
                                                        Açúcar em bruto :                              34,26
                                                        Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                        contenham, em peso, no estado seco,
                                                        98 % ou mais de sacarose (compreen­
                                                        dendo o açúcar invertido expresso em                  S (')
                                                        sacarose) :                               39,58 x ——
                                                                                                              100
                                                        Melaços :                                        —
                                                        Isoglicose ou xarope de isoglicose
                                                        aromatizado ou corado :                       39,58 (2)
                                                          Quadro B
           Taxas das restituições                       Açúcar branco :
           em ECUs/100 kg :                                                                           39,58 (3)
                                                        Açúcar em bruto :                             34,26 (3)
                                                        Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                        contenham, em peso, no estado seco,
                                                        98 % ou mais de sacarose (compreen­
                                                        dendo o açúcar invertido expresso em                  S (')
                                                        sacarose) :                                39,58 x ——
                                                                                                              100
                                                        Melaços :                                        —
           (') S representa o teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
               em 100 quilogramas de xarope.
           (2) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
           (3) Este montante deve ser reduzido do montante da restituição à produção no momento da exporta­
               ção.