CELEX: 32015D1175
Language: pt
Date: 2015-07-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1175 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que altera a Decisão 2006/473/CE no que respeita ao reconhecimento da circunscrição de Gordonia na África do Sul como indemne de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) [notificada com o número C(2015) 4749]

17.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 189/39
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1175 DA COMISSÃO
   de 15 de julho de 2015
   que altera a Decisão 2006/473/CE no que respeita ao reconhecimento da circunscrição de Gordonia na África do Sul como indemne de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus)
   
      
         [notificada com o número C(2015) 4749]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o anexo IV, parte A, secção I, ponto 16.4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Decisão 2006/473/CE da Comissão (2), certas circunscrições da província de Northern Cape, na África do Sul, são reconhecidas como indemnes de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus).
            
         
               (2)
            
            
               Com base nas informações apresentadas pela África do Sul no que se refere à circunscrição de Gordonia, na província de Northern Cape, e na ausência de interceções de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) em citrinos originários dessa zona, afigura-se que a circunscrição de Gordonia está indemne deste organismo prejudicial. Por conseguinte, é apropriado reconhecê-la como indemne de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus).
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/473/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2006/473/CE, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «a)
               
               
                  África do Sul: Western Cape; Northern Cape: circunscrições de Gordonia, Hartswater e Warrenton;».
               
            
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2006/473/CE da Comissão, de 5 de julho de 2006, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) (JO L 187 de 8.7.2006, p. 35).