CELEX: 31999R0117
Language: pt
Date: 1999-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 117/1999 da Comissão de 19 de Janeiro de 1999 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n° 1484/95

L 15/4                PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20. 1. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) Nº 117/1999 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Janeiro de 1999
                 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                       altera o Regulamento (CE) nº 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          importação nos sectores da carne de aves de capoeira e
                                                               dos ovos, bem como para a ovalbumina;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
Europeia,                                                      se baseia a determinação dos preços representativos para
                                                               os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do               dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           necessário alterar os preços representativos e os direitos
organização comum de mercado no sector dos ovos (1),           adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        variações e preços consoante a origem; que, por conse-
(CE) nº 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o nº 4        guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
do seu artigo 5º,                                              os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
                                                               Considerando que, dada a situação do mercado, é neces-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do               sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de             Considerando que as medidas previstas no presente regu-
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi        lamento estão em conformidade com o parecer do
dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comissão (4),         Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de
e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,                      Capoeira,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada                                Artigo 1º
pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comissão, e,
nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,                         O anexo I do Regulamento (CE) nº 1484/95 é substituído
                                                               pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1484/95 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo                               Artigo 2º
Regulamento (CE) nº 2472/98 (7), estabelece as normas de
execução do regime relativo à aplicação dos direitos           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de     de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 282 de  1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L 189 de  30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO L 282 de  1. 11. 1975, p. 77.
(4) JO L 305 de  19. 12. 1995, p. 49.
(5) JO L 282 de  1. 11. 1975, p. 104.
(6) JO L 145 de  29. 6. 1995, p. 47.
(7) JO L 308 de  18. 11. 1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 20. 1. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       L 15/5
                                                               ANEXO
                                                             «ANEXO I
                                                                                Preço
                                                                                          Direito
                                                                              represen-            Origem
                  Código NC               Designação das mercadorias                     adicional
                                                                                tativo                (1)
                                                                                        EUR/100 kg
                                                                             EUR/100 kg
                 0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,   214,8        26       01
                                 congelados                                    212,2        26       02
                                                                               272,5          8      03
                                                                               272,7          8      04
                 1602 32 11      Preparações não cozidas de galo ou de         237,3        15       01
                                 galinha                                       229,3        17       02
            (1) Origem das importações:
                01 Brasil,
                02 Tailândia,
                03 Chile,
                04 Argentina.»