CELEX: 31995L0049
Language: pt
Date: 1995-09-26 00:00:00
Title: Directiva 95/49/CE da Comissão, de 26 de Setembro de 1995, que actualiza a lista de entidades abrangidas pela Directiva 91/296/CEE, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes

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31995L0049

Directiva 95/49/CE da Comissão, de 26 de Setembro de 1995, que actualiza a lista de entidades abrangidas pela Directiva 91/296/CEE, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes  

Jornal Oficial nº L 233 de 30/09/1995 p. 0086 - 0087

DIRECTIVA 95/49/CE DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1995 que actualiza a lista de entidades abrangidas pela Directiva 91/296/CEE, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/296/CEE do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes (1), alterada pela Directiva 94/49/CE da Comissão (2), e nomeadamente o nº 2 do seu artigo 2º,Considerando que as redes de gasodutos de alta pressão e as entidades responsáveis por essas redes nos Estados-membros abrangidas pela Directiva 91/296/CEE constam da lista do anexo dessa directiva;Considerando que essa lista deve ser actualizada pela Comissão após consulta dos Estados-membros em causa, sempre que necessário no contexto dos objectivos da Directiva 91/296/CEE e, nomeadamente, tendo em conta o nº 1, alínea a), do artigo 2º,Considerando que a evolução das indústrias de gás em Espanha e a adesão de três novos Estados-membros, a Áustria, a Finlândia e a Suécia exigem a actualização da lista;Após consulta dos Estados-membros em causa,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O anexo da Directiva 91/926/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 31 de Dezembro de 1995. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas de tal referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1995.Pela ComissãoChristos PAPOUTSISMembro da Comissão(1) JO nº L 147 de 12. 6. 1991, p. 37.(2) JO nº L 295 de 16. 11. 1994, p. 16.ANEXO Lista das entidades e das redes de gasodutos de alta pressão >POSIÇÃO NUMA TABELA>