CELEX: 31988R0115
Language: pt
Date: 1988-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 115/88 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

16 . 1 . 88                                   ( ornai Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 12/25
                                       REGULAMENTO (CEE) N ? 115 /88 DA COMISSÃO
                                                       de 15 de Janeiro de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                        originários de Espanha (excepto as Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     relativamente aos limões frescos originários de Espanha
                                                                       (excepto as Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
 Económica Europeia,
                                                                       de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
 Portugal,                                                             instituída uma taxa compensatória relativamente aos
                                                                       limões frescos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­               Considerando que para permitir o normal funcionamento
nização comum de mercados no sector das frutas e                       do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                       entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3910/87 (2) e, nomeada­                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                     n? 1676/85 do Conselho (*), alterado pelo Regula­
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                            mento (CEE) n? 1 636/87 Q,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                            verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                        minado e no coeficiente referido ; '
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 1426/87              da     Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Comissão, de 25 de Maio de 1987, que fixa os preços             de     Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
referência dos limões frescos relativamente à campanha          de     primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 1987/ 1988 (3), se determina em relação a esses produtos       da     às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
categoria de qualidade I o preço de referência de 46,95                um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                       Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
respeita ao período de Novembro de 1987 a Abril de                     antes da adesão ;
 1988 ;
                                                                       Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                   ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
determinada proveniência e igual à cotação representativa              cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­           terceiro ano seguinte à data de adesão,
riores verificadas relativamente , pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n° 1035/72 ; que a                                               Artigo IP
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
                                                                       Na importação de limões frescos (subposição 0805 30 10
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;
                                                                       da Nomenclatura Combinada) originários de Espanha
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo             (excepto as Ilhas Canárias) será cobrado um direito
3? do Regulamento (CEE) n ? 21 1 8/74 (4), com a última                compensatório cujo montante é fixado 0,64 ECUs por 100
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       quilogramas de peso líquido.
n ? 381 1 /85 (*), as cotações a tomai em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                          Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                       O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
                                                                       de 1988 .
(') JO   n?  L 118 de 20.  5 . 1972 p . 1 .
(2) JO   n?  L 370 de 30.  12, 1987. p . 3 .1
(3) JO   n?  L 136 de 26.  5. 1987. p . 13 .                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 220 de 10.  8 . 19 / 4. p. 20 ,                        O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n?  L 368 de 31 . 12. 1985. p . 1 .                           (8) JO n° L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 12/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 1 . 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente