CELEX: 31998D0716(03)
Language: pt
Date: 1998-06-29 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 29 de Junho de 1998 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras

Avis juridique important

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31998D0716(03)

Decisão do Conselho de 29 de Junho de 1998 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras  

Jornal Oficial nº C 222 de 16/07/1998 p. 0006 - 0007

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (98/C 222/03)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta a Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que cria um Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º,Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, este comité é composto por três peritos por Estado-membro e por um suplente para cada um desses peritos; que, nos termos do artigo 4º da mesma decisão, o mandato desses peritos e suplentes tem uma duração de três anos;Considerando que, pela sua decisão de 7 de Novembro de 1995 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras para o período compreendido entre 23 de Outubro de 1995 e 22 de Outubro de 1998;Considerando que os Governos belga e italiano apresentaram uma lista de candidatos com vista à nomeação, substituição ou renovação do mandato dos membros efectivos e suplentes desse comité,DECIDE:Artigo único São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras, para o período que termina em 22 de Outubro de 1998:A. >POSIÇÃO NUMA TABELA>B. >POSIÇÃO NUMA TABELA>C. >POSIÇÃO NUMA TABELA>Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteR. COOK(1) JO L 33 de 11.2.1980, p. 13.(2) JO C 292 de 7.11.1995, p. 2.