CELEX: 31990R2530
Language: pt
Date: 1990-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2530/90 da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 9 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 237/59
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2530/90 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Agosto de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2869/87 (10);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que os preços indicativos e os preços de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     intervenção fixados pelo Conselho são reduzidos pelo
Portugal,                                                           Regulamento (CEE) n? 1756/90 da Comissão, de 27 de
                                                                    Junho de 1990, que estabelece os preços indicativo e de
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       intervenção para as sementes de colza, nabo silvestre e
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 girassol e os preços de orientação e mínimo para as
uma organização comum de mercados no sector das                     sementes de soja, fixados em ecus pelo Conselho e redu­
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi           zidos em consequência do realinhamento monetário de 5
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­             de Janeiro de 1990 (n);
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                    Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de              para as sementes de colza e de nabita que resulta do
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última            regime das quantidades máximas garantidas para a
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    campanha de comercialização de 1990/ 1991 foi fixado
n? 2496/90 (4),                                                     pelo Regulamento (CEE) 2509/90 da Comissão (12) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 para as sementes de girassol, que resulta, se for caso disso,
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de            do regime das quantidades máximas garantidas para a
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         campanha de comercialização de 1990/ 1991 , ainda não foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2206/90 (6), e, nomeada­            fixado ; que o montante de ajuda para a campanha de
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                     comercialização de 1990/ 1991 foi calculado provisoria­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       mente com base num abatimento aplicável para a
                                                                    campanha de 1989/ 1990 ;
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às                Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                  mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­             calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço            teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,            possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de          ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
girassol ;                                                          produtos concorrentes ;
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes            Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
dois preços ;                                                        n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
                                                                     fixa os critérios de : determinação do preço do mercado
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                  mundial das sementes assim como o local de passagem na
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita            fronteira (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo
e girassol para a campanha de 1990/ 1991 foram fixados               Regulamento (CEE) n? 1 983/82 (H), esse lugar foi fixado
pelos Regulamentos (CEE) n? 1317/90 f) e (CEE)                       em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
n? 1318/90 (8) do Conselho ;                                         desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
                                                                     determinado tendo em consideração todas as propostas
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi              efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
fixado para as sementes de colza e de nabita « duplo zero »          conhecimento assim como as cotações verificadas nas
pelo Regulamento (CEE) n? 1317/90 para a campanha de                 bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
 1990/ 1991 ;                                                        nacional ;
Considerando que, para as campanhas de comercialização
de 1989/ 1990 e 1990/ 1991 , o Conselho manteve a quali­             Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­
dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de          mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as
equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol           propostas e as cotações que não se referem a um carrega­
provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­            mento que pode ser realizado dentro de trinta dias
lamento n? 225/ 67/CEE H da Comissão com a última                    seguintes à data de determinação do preço do mercado
                                                                     mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                            propostas e as cotações em relação às quais o desenvolvi­
(J) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                                mento dos preços em geral ou as informações disponíveis
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(*)  JO  n? L 236 de 31 .  8 . 1990, p. 8 .
O    JO  n? L 167 de 25.   7. 1972,  p. 9 .                          (10) JO  n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
 (*) JO  n? L 201 de 31 .  7. 1990,  p. 11 .                         (»)  JO  n? L 162 de 28 . 6. 1990, p. 19.
O    JO  n? L 132 de 23.   5. 1990,  p. 9.                           (n)  Ver página 7 do presente Jornal Oficial.
(8)  JO  n? L 132 de 23.   5. 1990,  p. 11 .                         H    JO  n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
 O   JO  n? 136 de 30. 6.  1967, p.  2919/67.                        O    JO  n? L 215 de 23 . 7. 1982, p. 6.
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 permitem a Comissão estimar que não são representativos         Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
 da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são          Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
 de excluir as propostas e as cotações a que corresponde         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
 uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,           determinação do preço do mercado mundial e, por outro
 assim como as propostas relativas às sementes de quali­         lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
 dade que usualmente não é comercial no mercado                  ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
 mundial ;                                                       deve ser determinado a partir do último valor conhecido
                                                                 dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
 n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
 devem ser acrescidas de 0,2% as expressas por C e F ;           do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
 que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
 modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
 custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
 dé embarque ou carregamento e o local de passagem na            ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
                                                                 no mercado mundial :
 fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF
 relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­
 rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a
 diferença de custos de transporte e seguro em relação a         Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
 um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
 deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
 seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
                                                                 margem determinada no referido artigo quando essa
 Considerando fim, as propostas e cotações expressas em          margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
 CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
 n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              Considerando que, no Regulámento (CEE) n? 1594/83 do
 determinado relativamente às sementes a granel da quali­        Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
 dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
                                                                 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1321 /90 (2), se esta­
                                                                 beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
 Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
 mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
 relativamente a outra apresentação diferente de a granel        mente, deve ser igual ao, montante aplicável no dia da
 deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
 sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    função da diferença existente entre o preço indicativo em
 tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
 em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
 ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
 constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
 força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
 quando no mercado mundial sejam propostas outras                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
 qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
 constantes çtesse anexo, podem ser aplicados coeficientes       oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
 de equivalência derivados dos constantes do referido            pelo Regulamento (CEE) n? 2248/90 (4), esse ajustamento
 anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
 consideração a margem de diferença de preços existente          ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
^entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        montante corrector e da diferença entre os preços indica­
 constantes desse anexo assim como as características das
                                                                 tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
 diversas sementes ;                                             n? 2681 /83 :
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
 n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
 cotação puder ser considerada relativamente à determina­        mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
 ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            igual à margem existente entre o preço do mercado
 determinado a partir do valor das quantidades médias de         mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
 azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
 dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         um carregamento durante o mês da identificação das
 valor um montante correspondente aos custos de transfor­        sementes na empresa, sendo esses preços determinados
 mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­
 tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
                                                                 (') JO n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
 no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor         (2) JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 15.
 dessas quantidades deve ser determinado em conformi­            0 JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;        b) JO n? L 203 de 1 . 8. 1990, p. 55.
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em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­                  com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regu­
mento n? 1 1 5/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                     lamento (CEE) n? 2205/90 (8) ;
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­          b) No que diz respeito aos Estados-membros que não
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do              sejam os referidos na alínea a), a margem existente
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                  entre :
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do            — a taxa da conversão agrícola
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                  e
das principais sementes concorrentes ;
                                                                   — a média das do ecu publicadas no Jornal Oficial
Considerando que a ajuda em relação às sementes de                      das Comunidades Europeias, série C, durante um
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em              período a determinar, afectadas do factor referido
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                    no segundo travessão da alínea a) ;
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no          como o período a tomar em consideração no cálculo dos
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;           montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
                                                                as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)              zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
n? 475/86 do Conselho, dê 25 de Fevereiro de 1986, que          seguinte ;
determina as regras gerais do regime de controle dos
preços e das quantidades introduzidas no consumo de             Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
determinados produtos do sector das matérias gordas em          frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
Espanha (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo        garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
Regulamento (CEE) n? 387/90 (3), previu uma ajuda               que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
compensatória em determinadas condições ; que é conve­          qualquer altura ;
niente fixar esta ajuda compensatória para as sementes de       Considerando que decorre da aplicação de todas essas
girassol colhidas em Espanha ;                                  disposições às propostas e cotações de que a Comissão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do              teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para       lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
                                                                e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
as sementes de girassol colhidas e transformadas em             nacionais devem ser fixados em conformidade com o
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa
ajuda ;                                                         anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
                                                                artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do              (CEE) n? 1813/84,
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 1 539/90 (% se definiram os                1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
elementos que integram os montantes diferenciais ; que          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­        n ? 2681 /83 constam dos anexos .
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente           2. O montante da ajuda compensatória referida no
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do        artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas            sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
                                                                anexo III.
disposições, essa percentagem representa :
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
    margem máxima de 2,25 % , a margem existente                colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
    entre :                                                     anexo III.
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola        4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
        comum                                                   padamente para a campanha de comercialização de 1990/
        e                                                       / 1991 , relativamente ao girassol será confirmado ou
                                                                substituído com efeitos a contar de 1 de Setembro de
    — a taxa de conversão resultante da taxa central afec­
        tada do factor de correcção referido no n? 1 do          1990, para se ter em consideração a aplicação do regime
        artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 Ç),           das quandidades máximas garantidas para a campanha de
                                                                comercialização de 1990/1991 .
(>) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.                                                    Artigo 2?
(2) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(3) JO n? L 42 de Í6. 2. 1990, p. 8.                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
(4) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.                           de 1990 .
O JO n? L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .
O JO n? L 145 de 8. 6. 1990, p. 20.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                             O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak---       N? L 237/62                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 9 . 90
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
                                                                  ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente       1 ? período  2? período     3? período    4? período       5? período
                                                   9                10          11              12            1                  2
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                       0,000            0,000       0,000           0,000         0,000              0,000
    — Portugal                                      0,000            0,000       0,000           0,000       26,505             26,783
    — outros Estados-membros                      20,522            20,361      19,457          19,735       19,535             19,813
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       — R. F. da Alemanha (DM)                   48,04             47,67       45,55           46,21        45,74              46,54
       — Países Baixos (Fl)                       54,13             53,71       51,32           52,06        51,53              52,44
       — UEBL (FB/Flux)                          990,94            983,17      939,52         952,94        943,29            957,16
       —   França (FF)                           161,14            159,87      152,77         1 54,96       153,39             155,57
       —   Dinamarca (Dkr)                       183,26            181,83      173,75         176,23        174,45             176,93
       —   Irlanda (£ Irl)                         17,934           17,793      17,003          17,246       17,072             17,315
       —   Reino Unido (£)                         15,905           15,778      15,041          15,223       15,061             15,185
       —   Itália (Lit)                       35 948          35 666        34 082         34 569       34 219     >      34 683
       —   Grécia (Dr)                         4 253,45         4 215,50     3 971,51       4 007,18   , 3 954,67          3 916,10
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                           0,00             0,00        0,00            0,00          0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)              0,00             0,00        0,00            0,00          0,00               0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                          0,00             0,00        0,00            0,00     5 437,43         5 459,99
       — num outro Estado-membro (Esc)         5 655,71         5 621,95     5 429,11       5 480,36      5 437,43         5 459,99
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 237/63
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período   2? período    3? período  4? período       5? período
                                                 9             10           11             12          1                 2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500         2,500        2,500          2,500       2,500             2,500
    — Portugal                                    2,500         2,500        2,500          2,500     29,005            29,283
    — outros Estados-membros                    23,022         22,861       21,957        22,235      22,035            22,313
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        ém :
        —    R. F. da Alemanha (DM)             53,90          53,52        51,40          52,06      51,59             52,39
        ■—   Países Baixos (Fl)                 60,73          60,30        57,92          58,65      58,13             59,04
        —    UEBL (FB/Flux)                  1 111,66       1 103,89  !  1 060,24      1 073,66    1 064,00          1 077,88
        —    França (FF)                       180,76         179,50       172,40        174,59      173,02            175,20
        —    Dinamarca (Dkr)                   205,59         204,15       196,08        198,56      196,77            199,26
        —    Irlanda (£ Irl)                    20,1 19        19,978       19,188         19,431     19,256            19,499
        —    Reino Unido (£)                    17,854         17,727       16,990         17,171     17,010            17,133
        —    Itália (Lit)                   40 327        40 045        38 461        38 948      38 598           39 062
        —    Grécia (Dr)                     4 796,81       4 758,86     4 514,87      4 550,54    4 498,03         4 459,46
    b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
        — em Espanha (Pta)                     382,24         382,24       382,24        382,24      382,24            382,24
        — num outro Estado-membro (Pta)        207,47         183,69        46,19          80,44      51,81             70,44
    c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
        — ém Portugal (Esc)                    517,26         517,26       517,26        517,26    5 954,69          5 977,25
        — num outro Estado-membro (Esc)      6 172,97       6 139,21     5 946,36      5 997,61    5 954,69          5 977,25
 ---pagebreak--- N? L 237/64                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      1 . 9 . 90
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período          2? período        3? período           4? período
                                                           9                     10                   11                 12                    1
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               8,600                  8,600               8,600              8,600               29,056
    — Portugal                                              0,000                  0,000               0,000              0,000               38.069
    — outros Estados-membros                              35,401                 34,355              34,335             34,666                34,469
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — R F da Alemanha (DM)                            82,88                  80,43               80,38              81,16                 80.70
        — Países Baixos (Fl)                              93,38                  90,62               90,57              91,44                 90,92
        — UEBL (FB/Flux)                               1 709,41               1 658,90            1 657,93          1 673,91              1 664,40
        — França (FF)                                    277,96                 269,75              269,59            272,19                 270,64
        — Dinamarca (Dkr)                                316,13                 306,79              306,61            309,57                 307,81
        — Irlanda (£ Irl)                                 30,937                 30,023              30,005             30,295                30,122
        — Reino Unido (£)                                 27,506                 26,683              26,642             26,866                26,707
        —- Itália (Lit)                               62 011                60 179               60 144            60 723               60 378
        — Grécia (Dr)                                  7 493,37               7 248,43            7211,11           7 259,03             7 206,28
                                                                                                                                                         i,
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             1 314,91               1 314,91            1 314,91          1 314,91             4 508,97
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 724,02               4 569,55            4 563,64          4 607,20             4 579,22
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                   0,00                0,00               0,00           7 829,51
        — em Espanha (Esc)                             8 216,33               7 992,09            7 984,29          8 047,86             8 004,46
        — num outro Estádo-membro (Esc)                8 036,75               7 817,41            7 809,78          7871,96              7 829,51
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                 4 700,27               4 544,98            4 539,07          4 582,63
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                8 036,75               7 817,41            7 809,78          7 871,96
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2? período        3? período      4? período         5o. período
                                                9                     10                  11                12               1                   2
DM                                            2,068020              2,064440            2,060820          2,057380         2,057380           2,047900
Fl                                            2,329910              2,326050            2,321960          2,318210         2,318210           2,307040
FB/ Flux                                     42,461200             42,423000           42,380300         42,328200       42,328200           42,221000
FF                                            6,939300              6,937550            6,935960          6,935570         6,935570           6,932900
Dkr                                           7,924060              7,925960            7,926730          7,926960         7,926960           7,921460
£Irl                                          0,770622              0,770879            0,771033          0,771231         0,771231           0,772797
£                                             0,685337              0,687839            0,690281          0,692533         0,692533           0,698362
Lit                                       1 536,69            1 537,86             1 539,36          1541,07         1 541,07           1 545,80
Dr                                          203,82700            204,86800           206,80500         208,53500       208,53500           215,12700
Esc                                         182,96400            183,45800            184,05700         184,49500       184,49500          186,83100
Pta                                         128,91700            129,38700            129,82700         130,23600       130,23600          131,40700