CELEX: C2006/131/77
Language: pt
Date: 2006-06-03 00:00:00
Title: Processo T-20/06: Recurso interposto em  11 de Janeiro de 2006  — Dimitrios Grammatikopoulos/IHMI

3.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 131/41
            
         Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2006 — Dimitrios Grammatikopoulos/IHMI
   (Processo T-20/06)
   (2006/C 131/77)
   Língua em que o recurso foi interposto: grego
   Partes
   
      Recorrente: Dimitrios Grammatikopoulos [representante: Konstantinos Taoulas, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: National Academy of Recording Arts and Sciences (Santa Monica, Estados Unidos)
   Pedido do recorrente
   
               —
            
            
               anulação e supressão da decisão R1062/2000-4 da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Agosto de 2005 e deferimento do pedido do recorrente relativo ao registo da marca nominativa GRAMMY como marca comunitária, tal como foi depositada ou, a título subsidiário, tal como foi modificada, como proposto na petição.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: o recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa GRAMMY para produtos das classes 25 e 28 — pedido n.o 19 315.
   Titular da marca comunitária ou do sinal invocado no processo de oposição: National Academy of Recording Arts and Sciences
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nacional GRAMMY para produtos das classes 9, 35, 41 e 42.
   Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: procedência da oposição. Recusa do pedido de registo.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 5, e do artigo 43, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho. O recorrente alega que não foi provada a utilização comercial séria da marca invocada no processo de oposição e contesta a apreciação da Câmara de Recurso segundo a qual a marca invocada é uma marca de renome.