CELEX: 62010TA0162
Language: pt
Date: 2015-05-13 00:00:00
Title: Processo T-162/10: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — Niki Luftfahrt/Comissão («Concorrência — Concentrações — Transporte aéreo — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum — Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência — Compromissos»)

29.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — Niki Luftfahrt/Comissão
   (Processo T-162/10) (1)
   
   ((«Concorrência - Concentrações - Transporte aéreo - Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum - Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência - Compromissos»))
   (2015/C 213/44)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Niki Luftfahrt GmbH (Viena, Áustria) (representantes: H. Asenbauer e A. Habeler, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por S. Noë, R. Sauer e N. von Lingen, a seguir S. Noë, R. Sauer e H. Leupold, agentes)
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: República da Áustria (representantes: inicialmente por C. Pesendorfer, E. Riedl e A. Posch, a seguir C. Pesendorfer e M. Klamert, agentes); Deutsche Lufthansa AG (Colónia, Alemanha) (representantes: inicialmente por S. Völcker e A. Israel, a seguir S. Völcker e J. Orologas, advogados); e Österreichische Industrieholding AG (Viena) (representantes: H. Kristoferitsch, P. Lewisch e B. Kofler-Senoner, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2009) 6690 final da Comissão, de 28 de agosto de 2009, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o acordo EEE (processo COMP/M.5440 — Lufthansa/Austrian Airlines).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Niki Luftfahrt GmbH suportará, além das suas próprias despesas, as despesas da Comissão Europeia, da Österreichische Industrieholding AG e da Deutsche Lufthansa AG.
            
         
               3)
            
            
               A República da Áustria suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 161, de 19.6.2010.