CELEX: 62014CJ0514
Language: pt
Date: 2016-01-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016.#Éditions Odile Jacob SAS contra Comissão Europeia.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Operação de concentração de empresas no mercado da edição livreira — Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão de aprovação do adquirente de certos ativos por falta de independência de um mandatário — Artigo 266.° TFUE — Execução do acórdão de anulação — Objeto do litígio — Base legal da decisão controvertida — Efeito retroativo dessa decisão — Independência do adquirente dos ativos cedidos em relação ao cessionário.#Processo C-514/14 P.