CELEX: 31995D0234
Language: pt
Date: 1995-06-22 00:00:00
Title: 95/234/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 1995, relativa à aprovação de 31 propostas de acções susceptíveis de beneficiarem de um financiamento comunitário, em conformidade com a Decisão 94/445/CE do Conselho, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom)

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31995D0234

95/234/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 1995, relativa à aprovação de 31 propostas de acções susceptíveis de beneficiarem de um financiamento comunitário, em conformidade com a Decisão 94/445/CE do Conselho, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom)  

Jornal Oficial nº L 156 de 07/07/1995 p. 0080 - 0081

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1995 relativa à aprovação de 31 propostas de acções susceptíveis de beneficiarem de um financiamento comunitário, em conformidade com a Decisão 94/445/CE do Conselho, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom) (95/234/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 94/445/CE do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom) (1) e, nomeadamente, o seu artigo 5º,Considerando que as propostas se inscrevem no âmbito do programa de trabalho anual estabelecido para a execução do conjunto de acções previsto no artigo 1º da Decisão 94/445/CE;Considerando que a elaboração, quantificação e aprovação deste programa de trabalho anual mereceu o parecer favorável do Comité do programa estatístico das Comunidades Europeias, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, do Conselho (2);Considerando que foi emitido um parecer favorável pelo Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho (3), relativo às trocas de bens entre Estados-membros;Considerando que, para as acções a efectuar de modo centralizado pela Comissão, o Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros emitiu um parecer favorável para 14 acções de montante inferior a 200 000 ecus, dependentes do procedimento do artigo 7º da Decisão 94/445/CE e 1 acção de um montante superior a 200 000 ecus, dependente do procedimento do artigo 6º da mesma decisão;Considerando que, para as acções descentralizadas junto dos Estados-membros, o Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros emitiu um parecer favorável para 16 acções de montante inferior a 200 000 ecus, dependentes do procedimento do artigo 7º da decisão acima citada;Considerando que compete à Comissão adoptar a sua decisão quanto à aprovação das propostas elegíveis para um financiamento comunitário,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º As 31 propostas enumeradas no anexo podem beneficiar de um financiamento comunitário nos montantes indicados neste anexo.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1995.Pela ComissãoYves-Thibault DE SILGUYMembro da Comissão(1) JO nº L 183 de 19. 7. 1994, p. 42.(2) JO nº L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.(3) JO nº L 316 de 16. 11. 1991, p. 1.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>