CELEX: 51988PC0275
Language: pt
Date: 1988-05-18
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 347/79 respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira, bem como o Regulamento (CEE) n° 355/79 que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 275
Vol. 1988/0086
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(88 ) 275 final
                                                 Bruxelas , 18 de Maio de 1988
                                   Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que altera o Regulamento ( CEE ) n° 347/ 79 respeitante às regras gerais
relativas à classificação das castas de videira , bem como o Regulamento
   ( CEE ) n° 355 / 79 que estabelece as regras gerais para a designação
                   e a apresentação dos vinhos e dos mostos
                          ( Apresentada pela Comissão )
                          'i '>.                 M
                            f        - r- f-' -> tH]
                             v V
 ---pagebreak---                                                                                V
                                                                                 )
                                  Exposé des inot_its
1. Les règles générales relatives au classement des variétés de vigne
   prévoient actuellement , à titre dérogatoire , la possibilité , pour les
   Etats membres , de procéder à l' examen de l' aptitude culturale d' une
   variété qui ne figure pas dans ce classement . Il apparaît opportun
   d' aller plus loin et d' autoriser , afin que les instances compétentes
   soient en mesure de porter un jugement circonstancié sur l' opportunité de
   l' admission d' une telle variété , la mise en circulation , pendant une
   période limitée , des vins qui en sont issus et ce , dans la catégorie de
   produits dans laquelle ils seraient appelés à figurer pour être offerts au
   consommateur en cas d' admission ultérieure de la variété .
2. En ce qui concerne la production des vins de qualité produits dans des
   régions déterminées (VQPRD ), chaque Etat membre établit la liste des
   variétés à partir desquelles ces vins peuvent être élaborés . Ces variétés
   doivent être uniquement de l' espèce Vitis vinifera .
   Des travaux de croisements interspécifiques et de retro-croisements de
   variétés de l' espèce vitis vinifera avec d' autres espèces puis des
   variétés ainsi obtenues avec des variétés de l' espèce vitis vinifera
   suivis des travaux de sélections menés au cours de plusieurs dizaines
   d' années sont , en Allemagne , permis d' obtenir des variétés d' une haute
   résistance aux maladies cryptogamiques et capables de donner des vins de
   bonne qualité . Devant de tels résultats , il semble logique d' élargir
   l' examen de l' aptitude culturale de ces variétés à de nombreuses
   exploitations viticoles et d' étudier la capacité des vins obtenus a être
   acceptés par le consommateur comme VQPRD .
3. Par ailleurs , la culture de ces variétés , dont le mode permet 1 'économie
   des traitements contre les maladies cryptogamiques , évite la pollution et
   contribue efficacement à la protection des vignobles et de
   l' environnement , mérite que l' on accélère l' examen tant de leur aptitude
   culturale que de l' appréciation des qualités du vin qui en est issu aux
   fins de l' admission rapide dans la liste des variétés de vigne des
   meilleures parmi les variétés issues de croisements interspécifiques .
   Les adaptations nécessaires des dispositions régissant la désignation des
   vins existantes sont également proposées .
k. Il est en outre proposé , afin d' éviter une mauvaise interprétation des
   dispositions de la directive 85 / 339 /CEE relatives aux emballages des
   liquides alimentaires , notamment en ce qui concerne le recyclage et le
   ré-emploi , de spécifier que les indications portées sur l' emballage en
   vertu de cette directive ne font pas partie de l' étiquetage des vins et
   des moûts de raisins .
5. Les mesures proposées n' entraînent aucune incidence financière .
                                                                             Z
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 347 / 79 respeitante às regras gerais
 relativas à classificação das castas de videira , bem como o Regulamento
     ( CEE ) nQ 355 /79 que estabelece as regras gerais para a designação
                     e a apresentação dos vinhos e dos mostos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 822 / 87 do Conselho, de 16 de Março de
1987, que estabelece a organização comum do mercado viti vinícola ( 1 ), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3992 / 87 da Comis ¬
são ( 2 ), e , nomeadamente , o n2 1 do seu artigo 132 e o n2 1 do seu artigo 722 ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 823 /87 do Conselho, de 16 de Março de
1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade
produzidos em regiões determinadas (3 ), e, nomeadamente, o n2 2 do seu artigo 42,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que as regras gerais relativas à classificação das castas de vi ¬
deira foram estabelecidas pelo Regulamento ( CEE ) nQ 347 / 79 do Conselho ( 4 ),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n 2 3805 / 85 ( 5 ); que o n 2 2 do artigo 13 2 deste regulamento prevê
que os Estados-membros podem admitir , a titulo derrogatório, o exame da
aptidão cultural de uma casta que não conste da classificação das castas ;
que , a fim de         tornar as instâncias competentes aptas a emitirem um parecer
completo sobre a utilidade da admissão da cultura de uma casta que não cons ¬
te da classificação e cujo exame da aptidão            cultural esteja em curso, é
indicado prever que os vinhos resultantes dessa casta possam ser introduzidos
em circulação , durante um tempo limitadora categoria de produtos em que           es¬
tá previsto oferecê-los ao consumidor , após a admissão eventual dessa casta
à classificação;
(1 )    JO  nQ L 84 de 27.3.1987, p. 1 .
(2 )    JO  nQ L 377 de 31.12.1987, p. 20 .
(3 )    JO  nQ L84 de 27.3.1987 , p. 59 .
(4 )    JO  ne L 54 de 5.3.1979, p. 75 .
( 5 ) JO nq L 367 de 31.12.1985 , p. 39 .
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 Considerando que o nQ 1 , primeiro parágrafo, do artigo 4Q do Regulamento ( CEE )
nQ 823 / 87 prevê que cada Estado-membro estabeleça uma lista das castas aptas
à produção de cada um dos vinhos de qualidade produzidos numa região determi ¬
nada do seu território, seguidamente designados v.q.p.r.d ., castas essas que
só     podem ser da espécie Vitis vinifera ; que , a fim de obter castas carac -
terizadas por uma elevada resistência às doenças criptogâmicas , as castas per ¬
tencentes a essa espécie foram cruzadas com castas de outras espécies ; que
as castas resultantes desses cruzamentos interespecif icos foram cruzadas com
castas da espécie Vitis vinifera , a fim de combinar na descendência destes
retrocruzamentos uma boa qualidade do vinho obtido com uma elevada resistên¬
cia às doenças criptogâmicas; que os       cruzamentos interespecif icos , segui ¬
dos de trabalhos de selecção durante várias dezenas de anos, conduziram na Ale¬
manha a algumas castas que parecem responder aos interesses anteriormente des¬
critos; que, portanto, é indicado estabelecer o exame da aptidão cultural de£
sas castas ,com uma base mais ampla ,em numerosas explorações vitícolas e estu¬
dar a capacidade dos vinhos resultantes destas castas de serem aceites pelo
consumidor como v.q.p.r.d .;
Considerando que a cultura das referidas castas permite suprimir
tratamentos contra as doenças criptogâmicas, evitando assim a poluição do am¬
biente; que, portanto, a propagação desta cultura contribui eficazmente para
a protecção da flora e da fauna na vinha ; que, portanto, é conveniente acele¬
rar o exame da aptidão cultural das castas resultantes dos cruzamentos inter-
especificos e da aceitação do vinho resultante das mesmas pelos consumidores ,
com o objectivo de tornar possível a sua apreciação no mais breve , prazo , se
se pretender admitir a titulo definitivo as melhores castas resultantes dos
cruzamentos interespecif i cos ;
                                                                               7
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Considerando que , na sequência das alterações anteriormente referidas e a
fim de permitir uma boa comercialização dos produtos em causa , é conveniejn
te adaptar o nQ 2 do artigo 15Q do Regulamento ( CEE ) nQ 355 /79 ( 6 ), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n 2 3485 / 87 ( 7 );
Considerando que , a fim de evitar qualquer ambiguiaade na aplicação da Di -
rectiva 85 /339 / CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985 , relativa às embaljj
gens para líquidos alimentares ( 8 ), nomeadamente no que diz respeito às
normas      relativas à sua reciclagem e à sua reutilização , é indicado especj^
car no artigo 41Q do Regulamento ( CEE ) nQ 355 / 79 que as indicações , símbolos
e marcas que figuram nos recipientes nos termos das normas aprovadas por
força da referida di rectiva nio fazem parte da rotulagem dos vinhos e mostos
de uvas ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                   Artigo 1 2
0 artigo 132 do Regulamento ( CEE ) n2 347 / 79 passa a ter a seguinte redacção
      " Artigo 13Q
      1 . São proibidas a plantação, mesmo com vista à substituição dos pés que
          faltam, a enxertia in loco e a sobreenxertia :
          - das castas que nio constam da classificação ,
          -  das castas temporariamente autorizadas .
( 6 ) JO nQ L 54 de 5.3.1979, p. 99 .
( 7 ) JO nQ L 330 de 21.11.1987, p. 1 .
(8 ) JO nQ L 176 de 6.7.1985 , p. 18 .
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2 . Em derrogação ao primeiro travessão do nQ 1 , os Estados-membros podem
    permitir no seu território as plantações efectuadas com castas que
    não constem da classificação para a unidade ou a parte da unidade
    administrativa em causa ou para o conjunto do território da Comunida ¬
    de , com as seguintes finalidades :
    - exame da aptidão cultural de uma casta e da aceitação dos produ ¬
        tos resultantes pelos consumidores ,
    -   investigações cientificas ,
    -   trabalhos de selecção ou de cruzamento ,
    -   produção de materiais de multiplicação vegetativa da vinha reserva¬
        dos exclusivamente à exportação para países terceiros , desde que
        seja efectuado um controlo adequado da produção .
    As permissões referidas no primeiro travessão do primeiro parágrafo
    não podem exceder a duração do exame da aptidão cultural da casta em
    questão . .Referir - se - ão a parcelas distinctas . Sempre que
    às permissões sejam dadas para o exame duma casta resultante de um
    cruzamento da Vitis vinifera com outra espécie do género
    Vitis ou de um cruzamento dessa casta com uma casta da espécie Vitis
    vinifera , a superfície total plantada com as castas referidas no
    Estado-membro em causa não pode exceder 50 ha .
3 . Se um Estado-membro admitir as derrogações referidas no nQ 2 , deve as ¬
    segurar , anualmente, um controlo sistemático das vinhas cuja plantação
    foi permitida e zelar para que uma eventual distribuição de materiais
    de multiplicação não ultrapasse os fins . menc i oandos .   Serão
    celebrados contratos de cultura individuais entre as autoridades a de ¬
    signar pelos Estados-membros e as pessoas individuais ou colectivas
    ou agrupamentos de pessoas que tencionem cultivar una casta que não conste
    da classificação para a unidade ou parte de unidade administrativa .
    em causa ou para o território da Comunidade .
 ---pagebreak---     Os Estados-membros zelarão para que as vinhas plantadas no âmbito de
    um exame cultural de uma casta sejam arrancadas após o final deste
    exame ,     se os resultados obtidos não tiverem sido satisfatórios .
4 . Os produtos provenientes de uma casta para a qual estão em curso exa_
    mes de aptidão cultural , investigações cientificas ou trabalhos de se
    lecção ou de cruzamento referidos no nQ 2 , são considerados como equi
    valentes aos produtos resultantes das castas permitidas .
5 . A Comissão pode , de acordo com o           processo previsto no artigo S3Q
    do Regulamento ( CEE ) nQ 822 / 87 do Conselho (*), permitir a um Estado-membro ins¬
    crevera título derrogatório e durante um período limitado, na lista das cas ¬
    tas aptas à produção de gm v.q.p.r.d . referida no nQ 1 do artigo 4Q do Regu ¬
    lamento ( CEE ) nQ 823 /87 do Conselho (**), uma casta referida no n 2 1 , mes ¬
    mo que esta seja resultante de um cruzamento da espécie Viti s vini f era
    com outra espécie do género Vitis ou de um ret rocruzamento dessa
    casta      com       vitis vinif era .
    A Comissão decidirá , de acordo com o mesmo         processo        após a rea ¬
    lização do exame da aptidão cultural de uma casta referido no primej_
    ro parágrafo e após a sua admissão à classificação das castas , se ao
    Estado-membro interessado pode ser permitido             inscrever definiti ¬
    vamente essa casta na lista das castas aptas para a produção de um
    v.q.p . r . d . t referida no nQ 1 , primeiro parágrafo,do artigo 4Q do Reg£
    lamento ( CEE ) nQ 823 / 87 ".
    (*) JO n2 L 84 de 27.3.1987 , p. 1
    (**) JO n2 L 84 de 27.3.1987 , p. 59
 ---pagebreak---                                       Artigo 2Q
 0 Regulamento ( CEE ) nQ 355 / 79 é alterado do seguinte modo :
 1 . No nQ 2 , quarto travessão, do artigo 15Q é suprimida a seguinte expressão
     " se trate de uma variedade da espécie Vitis vinifera ".
2.     É aditado ao nQ 1 , segundo parágrafo, do artigo 41Q o seguinte travessão
          previstos pelas normas        dos Estados-membros no âmbito e aplicação
       da Directiva 85 /339/ CEE do Conselho (*) relativa à reciclagem de recipi ¬
      entes utilizados .
       (*) JO na L 176 de 6.7.1985 , p. 18 ."
                                      Artigo 3Q
0 presente Regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua pu
blicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamen-
te aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas,                                          Pelo Conselho
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                            FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
I. Quelle est la justification principale de la mesure ?
     Promouvoir des variétés de vigne issues de croisement très résistantes
     aux maladies cryptogamiques . ( protection de l' environnement ).
II . Caractéristiques des entreprises concernées
      En particulier :
      - Y a - t - il un grand nombre de PME ?   oui
      - note -t -on des concentrations dans des régions
         - éligibles aux aidesrégionales des E.M. ? non
         - éligibles au Feder ? non
III . Quelles sont - les obligations imposées directement aux entreprises ?
        aucune
IV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées indirectement
      aux entreprises via les autorités locales ?
      aucune
V. Y a - t - il des mesures spéciales pour les PME ? non
    - Lesquelles ?
VI . Quel est l' effet prévisible ?
      - sur la compétitivité des entreprises ? à longue haleine une certaine
                                                    diminution des frais de production
      - sur l' emploi ? aucun
VII . Les partenaires sociaux onti Is été consultés ?
       - avis des partenaires sociaux Consultation en cours
                                                                                9