CELEX: 32001D0573
Language: pt
Date: 2001-07-23 00:00:00
Title: 2001/573/CE: Decisão do Conselho, de 23 de Julho de 2001, que altera a Decisão 2000/532/CE da Comissão no que respeita à lista de resíduos

Advertência jurídica importante

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32001D0573

2001/573/CE: Decisão do Conselho, de 23 de Julho de 2001, que altera a Decisão 2000/532/CE da Comissão no que respeita à lista de resíduos  

Jornal Oficial nº L 203 de 28/07/2001 p. 0018 - 0019 CS.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165  - 166 ET.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165  - 166 HU.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165  - 166 LT.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165  - 166 LV.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165  - 166 MT.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165  - 166 PL.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165  - 166 SK.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165  - 166 SL.ES Capítulo 15 Fascículo 06 p. 165  - 166

		Decisão do Conselhode 23 de Julho de 2001que altera a Decisão 2000/532/CE da Comissão no que respeita à lista de resíduos(2001/573/CE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos [1], e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 1.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) Foi estabelecida uma lista comunitária de resíduos pela Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos [2].(2) O n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE impõe que os Estados-Membros notifiquem a Comissão dos resíduos não incluídos na lista de resíduos perigosos mas por eles considerados como apresentando uma ou mais das características indicadas no anexo III da mesma directiva. Diversos Estados-Membros notificaram resíduos contendo clorossilanos, resíduos contendo silicones e materiais de construção contendo amianto, e solicitaram que a lista de resíduos perigosos fosse adaptada nesse sentido.(3) Por uma questão de clareza, deve ser expressamente declarado que somente podem ser consideradas não-perigosas misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo apenas óleos e gorduras alimentares.(4) A Decisão 2000/532/CE deve ser alterada nesse sentido.(5) As medidas previstas na presente decisão não são conformes ao parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos [3] devendo, por conseguinte e nos termos do n.o 4 do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE, ser adoptadas pelo Conselho,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2000/532/CE é alterado de acordo com o anexo da presente Decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteA. Neyts-Uyttebroeck[1] JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/31/CE do Conselho (JO L 168 de 2.7.1994, p. 28).[2] JO L 226 de 6.9.2000, p. 3. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/119/CE (JO L 47 de 16.2.2001, p. 32).[3] JO L 194 de 25.7.1975. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (JO L 135 de 6.6.1996, p. 32).--------------------------------------------------ANEXO1.2.3.4. O anexo da Decisão 2000/532/CE é alterado do seguinte modo:A rubrica n.o06 08 02: resíduos contendo clorossilanos passa a ter a seguinte redacção:"06 08 02* | resíduos contendo clorossilanos perigosos" |A rubrica n.o07 02 16: resíduos contendo silicones passa a ter a seguinte redacção:"07 02 16* | resíduos contendo silicones perigosos |07 02 17 | resíduos contendo silicones que não os mencionados na rubrica 07 02 16" |A rubrica n.o17 06 05: materiais de construção contendo amianto passa a ter a seguinte redacção:"17 06 05* | materiais de construção contendo amianto [1] |A rubrica n.o19 08 09*: misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo óleos e gorduras alimentares passa a ter a seguinte redacção:"19 08 09 | misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo apenas óleos e gorduras alimentares" |[1] "Na medida em que esteja em causa a deposição de resíduos em aterros, os Estados-Membros podem decidir adiar a entrada em vigor desta rubrica, até à adopção de medidas adequadas de tratamento e eliminação de resíduos de materiais de construção contendo amianto. Essas medidas devem ser estabelecidas nos termos do artigo 17."o" da Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros ("JO L 182 de 16.7.1999, p. 1")"--------------------------------------------------