CELEX: 51988PC0305
Language: pt
Date: 1988-05-25
Title: PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO relativa à renovação da Decisão 78/262/CEE do Conselho relativa à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos na Áustria (Apresentada pela Comissao)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 305
Vol. 1988/0117
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM ( 88 ) 305 final
                                          Bruxelas , 25 de Maio de 1988
              PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
 relativa à renovação da Decisão 78 / 262 / CEE do Conselho
         relativa à equivalência dos materiais
     florestais de reprodução produzidos na Áustria
            ( Apresentada pela Comissão )
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                                 00
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES MOTIFS
Par sa décision 78 / 262 / CEE le Conseil avait constaté que les matériels
forestiers de reproduction produits en Autriche qui appartiennent aux especes ,
matériels de base ou régions de provenance et catégories qui sont énumérés à
l' annexe de ladite décision , offrent , quant aux caractères génétiques de leurs
matériels de base et aux dispositions prises pour assurer leur identité , les
mêmes garanties que les matériels de reproduction produits dans la Communauté
et répondant aux dispositions de la directive 66/ 404 / CEE , dans la mesure où
les conditions particulières prévues à cette annexe sont remplies .
La décision en cause était applicable du 1.4.1978 au 31.12.1983 .
Etant donné que les éléments de fait sur base desquels cette constatation
d' équivalence a été effectuée , n' ont pas subi des modifications depuis la fin
de la période d' applicabilité de la décision , il convient de remettre en
application le régime d' équivalence pour une deuxième période se terminant au
31 décembre 1993 .
Il est dès lors proposé de réactiver l' application de la décision 78 /262/CEE à
partir de la date de notification de la présente décision jusqu' au 31 décembre
1993 .
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                          PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
                                          de
             relativa à renovação da Decisão 78/ 262 / CEE do Conselho relativa
     à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos na Áustria .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Di rectiva 66/ 404/ CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que
diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução ( 1 ), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CEE nQ 3768 / 85 ( 2) e , nomeja
damente , o nQ 1 do seu artigo 14Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Conselho, na sua Decisão 78 / 262/ CEE , de 6 de Março de 1978 ( 3 ),
verificou que os materiais florestais de reprodução, produzidos na Áustria, que
pertencem às espécies, materiais de base ou regiões de proveniência e categorias
enumeradas no Anexo da referida decisão, oferecem, no que diz respeito aos cara_c
teres genéticos dos seus materiais de base e às disposições tomadas para assegu¬
rar a sua identidade , as mesmas garantias que os materiais de reprodução produz_i_
dos na Comunidade e satisfazem o disposto na Directiva 66 / 404 / CEE, na medida em
que as condições especiais previstas no referido Anexo são cumpridas ; que a ref£
rida decisão só era aplicável até 31 de Dezembro de 1983 ;
Considerando que os elementos de facto com base nos quais esta verificação de equi_
valência foi efectuada não sofreram alterações desde essa data ;
( 1 ) JO nQ 125 de 11.7.1966, p. 2326/ 66
( 2 ) JO nQ L 362 de 31.12.1985 , p. 8
( 3 ) JO nQ L 72 de 14.3.1978 , p. 5
 ---pagebreak---                                             J •••..
Considerando , portanto , que a equivalência dos materiais florestais de reprodu
ção referidos na Decisão 78 / 272 / CEE podo , em principio e sem prejuízo do res,..ei
to das disposições previstas pela referida decisão , ser verificada em relação
a um segundo período determinado ,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                        Artigo 1Q
A Decisão 73 / 262 / CEE é renovada com efeitos até 31 de Dezembro de 1993 .
                                        Artigo 2a
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão .