CELEX: 32012D0450
Language: pt
Date: 2012-07-27 00:00:00
Title: 2012/450/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 27 de julho de 2012 , que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços [notificada com o número C(2012) 5187]  Texto relevante para efeitos do EEE

31.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 203/68
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 27 de julho de 2012
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços
   [notificada com o número C(2012) 5187]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/450/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema TRACES (4), estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento de informações da República Checa, da Alemanha, de Espanha, de Itália, de Portugal e do Reino Unido, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nesses Estados-Membros devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da realização de inspeções, com resultados satisfatórios, pelos serviços de inspeção da Comissão (Serviço Alimentar e Veterinário), devem aditar-se, nas entradas relativas a esses Estados-Membros na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE, novos postos de inspeção fronteiriços em Jade-Weser-Port Wilhelmshaven, na Alemanha, no aeroporto de Riga, na Letónia, e no aeroporto de Edimburgo, no Reino Unido.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, a Itália comunicou que o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Milano-Linate deve ser temporariamente suspenso e que a suspensão temporária do posto de inspeção fronteiriço em Torino-Caselle deve ser levantada. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, a Letónia comunicou que o posto de inspeção fronteiriço de Patarnieki deve ser temporariamente suspenso, devendo a entrada relativa a esse Estado-Membro, tal como consta do anexo I da Decisão 2009/821/CE, ser, por conseguinte, alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2009/821/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  JO L 296 de 12.11.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 2009/821/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na parte referente à República Checa, a entrada relativa ao aeroporto de Praha-Ruzyně passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Praha-Ruzyně
                           
                           
                              CZ PRG 4
                           
                           
                              A
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT(2)
                           
                           
                              O»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A parte referente à Alemanha é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              a entrada relativa ao porto de Brake é suprimida;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de Düsseldorf passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Düsseldorf
                                       
                                       
                                          DE DUS 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              a seguinte entrada relativa a um novo posto de inspeção fronteiriço no porto de Jade-Wese é inserida entre a entrada relativa ao aeroporto de Hannover – Langenhagen e a entrada relativa ao aeroporto de Köln:
                              
                                          «Jade-Weser-Port Wilhelmshaven
                                       
                                       
                                          DE WVN 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC, NHC-T(FR), NHC-NT»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  3)
               
               
                  A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              a entrada relativa ao porto de Almería passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Almería
                                       
                                       
                                          ES LEI 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC, NHC
                                       
                                       
                                          O»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              a entrada relativa ao porto de Villagarcía-Ribeira-Caramiñal passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Villagarcía-Ribeira-Caramiñal
                                       
                                       
                                          ES RIB 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                          Villagarcía
                                       
                                       
                                          HC, NHC
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Ribeira
                                       
                                       
                                          HC
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Caramiñal
                                       
                                       
                                          HC»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de Bergamo passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Bergamo
                                       
                                       
                                          IT BGO 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              a entrada relativa ao porto de Livorno-Pisa passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Livorno-Pisa
                                       
                                       
                                          IT LIV 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                          Porto Commerciale
                                       
                                       
                                          HC, NHC-NT
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Sintermar (*)
                                       
                                       
                                          HC (*), NHC (*)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Lorenzini
                                       
                                       
                                          HC, NHC-NT
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Terminal Darsena Toscana
                                       
                                       
                                          HC, NHC-NT, NHC-T(FR)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de Milano-Linate passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Milano-Linate (*)
                                       
                                       
                                          IT LIN 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2) (*), NHC-T(2) (*), NHC-NT (*)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de Milano-Malpensa passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Milano-Malpensa
                                       
                                       
                                          IT MXP 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          Magazzini aeroportuali ALHA
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          SEA
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U, E
                                       
                                    
                                          Cargo City MLE
                                       
                                       
                                          HC(2)
                                       
                                       
                                          O»
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              a entrada relativa ao aeroporto de Torino-Caselle passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Torino-Caselle
                                       
                                       
                                          IT CTI 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-NT(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  5)
               
               
                  A parte referente à Letónia é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              a entrada relativa à estrada de Patarnieki passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Patarnieki (*)
                                       
                                       
                                          LV PAT 3
                                       
                                       
                                          R
                                       
                                       
                                          IC 1 (*)
                                       
                                       
                                          HC (*), NHC-T(CH) (*), NHC-NT (*)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          IC 2 (*)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U (*), E (*), O (*)»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              a seguinte entrada relativa a um novo posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Riga é inserida entre a entrada relativa à estação ferroviária de Rēzekne e a entrada relativa ao porto de Riga (Riga port):
                              
                                          «Riga (Airport)
                                       
                                       
                                          LV RIX 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC-T(FR)(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  6)
               
               
                  Na parte referente a Portugal, é suprimida a entrada relativa ao porto de Aveiro;
               
            
                  7)
               
               
                  A parte referente ao Reino Unido é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              a seguinte entrada relativa a um novo posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Edimburgo é inserida entre a entrada relativa ao porto de Bristol e a entrada relativa ao porto de Falmouth:
                              
                                          «Edinburgh
                                       
                                       
                                          GB EDI 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          Extrordinair
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          O»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              a entrada relativa ao porto de Hull passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Hull
                                       
                                       
                                          GB HUL 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC-T(1)(3), HC-NT(1)(3)»