CELEX: C2003/031/22
Language: pt
Date: 2003-02-08 00:00:00
Title: Comunicação

C 31/16               PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                 8.2.2003
                                                  TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                         Comunicação                                    açúcar que acumulam a origem CE-PTU (JO L 56, p. 39) o
                                                                        Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto
                        (2003/C 31/22)                                  por: M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e J. Azizi, juízes,
                                                                        secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em 14 de
                                                                        Novembro de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                        seguinte:
O Tribunal de Primeira Instância, na sua Conferência Plenária
de 9 de Janeiro de 2003, declara o seguinte:                            1)     Os processos T-94/00, T-110/00 e T-159/00 são apensos
                                                                               para efeitos do acórdão.
As decisões tomadas em 4 de Julho de 2002 (JO C 202, de
                                                                        2)     É negado provimento aos recursos.
24.08.2002, p. 19), relativas à designação dos presidentes de
secção e à composição das secções para o período compreen-              3)     Cada uma das recorrentes suporta, no processo a que deu
dido entre 1 de Outubro de 2002 e 30 de Setembro de 2003,                      origem, para além das respectivas despesas, as despesas apresen-
permanecem em vigor, após a entrada em vigor do Tratado de                     tadas pela Comissão, incluindo as que respeitam ao processo de
Nice, em relação ao período para o qual foram tomadas.                         medidas provisórias.
                                                                        4)     Os intervenientes suportam as respectivas despesas.
                                                                        (1 ) JO C 176 de 24.6.2000 e C 259 de 9.9.2000.
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                de 14 de Novembro de 2002
                                                                         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
nos processos apensos T-94/00, T-110/00 e T-159/00:
Rica Foods (Free Zone) NV e o. contra Comissão das
                 Comunidades Europeias ( 1)                                                de 14 de Novembro de 2002
                                                                        nos processos apensos T-332/00 e T-350/00: Rica Foods
(«Regime de associação dos países e territórios ultramarinos
                                                                        (Free Zone) NV e Free Trade Foods NV contra Comissão
— Regulamento (CE) n.o 465/2000 — Importação de açúcar
                                                                                          das Comunidades Europeias (1)
e de misturas de açúcar e cacau — Cumulação de origem CE-
-PTU — Medida de protecção — Recurso de anulação —
Acção de indemnização — Artigo 109.o da decisão PTU —                   («Regime de associação dos países e territórios ultramarinos
     Princípio da proporcionalidade — Desvio de poder»)                 — Regulamento (CE) n.o 2081/2000 — Importação de
                                                                        açúcar e de misturas de açúcar e cacau — Cumulação de
                                                                        origem CE/PTU — Medida de protecção — Recurso de
                        (2003/C 31/23)                                  anulação — Acção de indemnização — Artigo 109. o da
                                                                        decisão PTU — Princípio da proporcionalidade — Desvio de
                 (Língua do processo: neerlandês)                                                       poder»)
                                                                                                    (2003/C 31/24)
Nos processos apensos T-94/00, T-110/00 e T-159/00, Rica
Foods (Free Zone) NV, com sede em Oranjestad (Aruba),                                        (Língua do processo: neerlandês)
representada por G. van der Wal, avocat, com domicílio
escolhido no Luxemburgo, Free Trade Foods NV, com sede em
Curaçao (Antilhas Neerlandesas), Suproco NV, com sede em                Nos processos apensos T-332/00 e T-350/00, Rica Foods (Free
Curaçao, representadas por M. Slotboom e J. Coumans,                    Zone) NV, com sede em Oranjestad (Aruba), representada
avocats, com domicílio escolhido no Luxemburgo, apoiadas                por G. van der Wal, avocat, com domicílio escolhido no
pelo Reino dos Países Baixos (agentes: J. van Bakel e H. Sevens-        Luxemburgo, apoiada pelo Reino dos Países Baixos (agentes:
ter) contra Comissão das Comunidades Europeias (agente:                 J. van Bakel, H. Sevenster e J. S. van den Oosterkamp), e Free
T. van Rijn), apoiada pelo Reino de Espanha (agente: N. Díaz            Trade Foods NV, com sede em Curaçao (Antilhas neerlandesas),
Abad) e, nos processos T-94/00 e T-110/00, pela República               representada por M. Slotboom, N. Helder e J. Coumans,
Francesa (agentes: G. de Bergues e L. Berheim), que têm por             avocats, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
objecto um pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 465/              Comissão das Comunidades Europeias (agente: T. van Rijn),
/2000 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 2000, que institui             apoiada pelo Reino de Espanha (agentes: N. Díaz Abad e
medidas de protecção, relativas às importações a partir dos             M. López-Monís Gallego), que tem por objecto, por um lado,
países e territórios ultramarinos de produtos do sector do              um pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 2081/2000