CELEX: 31993R3397
Language: pt
Date: 1993-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3397/93 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

11 . 12. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N° L 306/43
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3397/93 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Dezembro de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                        por concurso
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          venção as compras necessarias para garantir um apoio
                                                                 razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
 Europeia,
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento, a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            que podem ser objecto de compras de intervenção,
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 747/93 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
 seu artigo 6?,                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
 Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de                                  Artigo 1 ?
 carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2921 /93 (4),      O anexo do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substituído
 abriu concursos para compra, em determinados Estados­           pelo anexo do presente regulamento.
 -membros ou regiões de Estados-membros, de certos
 grupos de qualidades ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das disposições previstas
 nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor em 13 de
 n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­           Dezembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 77 de 31 . 3. 1993, p. 15.
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO   n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 42.
 ---pagebreak--- N? L 306/44                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        11 . 12. 93
          ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                      BIJLAGE — ANEXO
          Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                                         1 del artículo 1
                           Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1 , stk. 1
          Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                        Qualitätsgruppen
          Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                          παράγραφος 1
          Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
          États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1",
                                                          paragraphe 1
          Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
            In artikel 1 , lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
          Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                            artigo 1 ?
                  Estados miembros o regiones
                      de Estados miembros                        Categoria A                 Categoria C
                     Medlemsstat eller region                    Kategori A                  Kategori C
                   Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                 Kategorie A                 Kategorie C
                        eines Mitgliedstaats
                   Κράτος μέλος f) περιοχές
                                                                Κατηγορία A                 Κατηγορία r
                         κράτους μέλους
                    Member States or regions
                        of a Member State
                                                                 Category A                  Category C
                    États membres ou régions
                          d'États membres                        Catégorie A                 Catégorie C
                     Stati membri o regioni
                          di Stati membri                        Categoria A                 Categoria C
                        Lid-Staat of gebied
                         van een Lid-Staat
                                                                 Categorie A                 Categorie C
                   Estados-membros ou regiões
                       de Estados-membros
                                                                 Categoria A                 Categoria C
                                                           U          R      O        U           R      O
          Belgique/Belgïë                                             x
          Denmark                                                     x      x
          Great Britain                                                               x           x
          Ireland                                                                     XXX
          Northern Ireland                                                            x           x