CELEX: 62019TJ0353
Language: pt
Date: 2020-03-12
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de março de 2020.#Gamma-A SIA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Desenho ou modelo comunitário – Processo de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma embalagem para géneros alimentícios – Desenho ou modelo anterior – Prova da divulgação – Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Motivo de nulidade – Inexistência de caráter individual – Inexistência de uma impressão global diferente – Artigo 6.°, n.° 1, alínea b), e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002.#Processo T-353/19.