CELEX: C2003/184/74
Language: pt
Date: 2003-08-02 00:00:00
Title: Designação dos presidentes de secção e afectação dos juízes às secções

C 184/32               PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              2.8.2003
                                                 TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Designação dos presidentes de secção e afectação dos                          à 5.a Secção Alargada:
                         juízes às secções
                                                                              P. Lindh, presidente de secção, R. García-Valdecasas,
                          (2003/C 184/74)                                     J. D. Cooke, P. Mengozzi e M. E. Martins Ribeiro, juízes;
Na sua conferência plenária de 4 de Julho de 2003, o Tribunal           Os processos cujo juiz-relator esteja afecto a outra secção
decidiu, nos termos dos artigos 10.o e 15.o do Regulamento de           composta por três juízes na sequência de uma modificação da
Processo do Tribunal e da disposição transitória do artigo 2.o          composição das secções serão reatribuídos, com efeitos a partir
das alterações do seu Regulamento de Processo adoptadas em              de 1 de Outubro de 2003, à secção à qual pertença o juiz-
21 de Maio de 2003, relativamente ao período compreendido               -relator a partir dessa data.
entre 1 de Outubro de 2003 e 31 de Agosto de 2004:
                                                                        Relativamente aos processos em que, até 1 de Outubro
a.   designar como presidentes de secção:                               de 2003, a fase escrita tenha terminado e tenha sido realizada
                                                                        ou marcada uma audiência no âmbito da fase oral, as secções
     —     o juiz J. Pirrung                                            manterão a sua composição anterior para efeitos da fase oral,
     —     o juiz J. Azizi                                              da deliberação e do acórdão.
     —     o juiz H. Legal
     —     a juíza P. Lindh
b.   afectar os membros do Tribunal às secções do seguinte              Composição da Grande Secção
     modo:
                                                                        Na sua conferência plenária de 2 de Julho de 2003, o Tribunal
     à 1.a Secção:                                                      decidiu, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regu-
                                                                        lamento de Processo, na versão alterada em 21 de Maio
     B. Vesterdorf, presidente, P. Mengozzi e M. E. Martins
                                                                        de 2003, que:
     Ribeiro, juízes;
     à 1.a Secção Alargada:                                             —     relativamente ao período compreendido entre 1 de
                                                                              Agosto e 30 de Setembro de 2003, a Grande Secção
     B. Vesterdorf, presidente, K. Lenaerts,          M.    Jaeger,           será composta por B. Vesterdorf, presidente, R. García-
     P. Mengozzi e M. E. Martins Ribeiro, juízes;                             -Valdecasas, K. Lenaerts, V. Tiili e N. J. Forwood, presi-
     à 2.a Secção:                                                            dentes de secção, pelos quatro juízes da secção alargada
                                                                              que decidiriam do processo em causa se este tivesse sido
     J. Pirrung, presidente de secção, A. W. H. Meij e                        atribuído a uma secção composta por cinco juízes e por
     N. J. Forwood, juízes;                                                   dois outros juízes designados, segundo um sistema rota-
                                                                              tivo, pelo presidente do Tribunal, de entre os juízes das
     à 2.a Secção Alargada:                                                   outras secções, pela ordem do lugar que esses juízes
     J. Pirrung, presidente de secção, V. Tiili, A. W. H. Meij,               ocupam de acordo com a respectiva antiguidade de
     M. Vilaras e N. J. Forwood, juízes;                                      funções, nos termos do artigo 6.o do Regulamento de
                                                                              Processo;
     à 3.a Secção:
                                                                        —     relativamente     ao     período     compreendido       entre
     J. Azizi, presidente de secção, K. Lenaerts e M. Jaeger,                 1 de Outubro de 2003 e 31 de Agosto de 2004, a
     juízes;                                                                  Grande Secção será composta por B. Vesterdorf, presi-
                                                                              dente, P. Lindh, J. Azizi, J. Pirrung e H. Legal, presidentes
     à 3.a Secção Alargada:
                                                                              de secção, pelos quatro juízes da secção alargada que
     J. Azizi, presidente de secção, R. García-Valdecasas,                    decidiriam do processo em causa se este tivesse sido
     K. Lenaerts, J. D. Cooke e M. Jaeger, juízes;                            atribuído a uma secção composta por cinco juízes e por
                                                                              dois outros juízes designados, segundo um sistema rota-
     à 4.a Secção:                                                            tivo, pelo presidente do Tribunal, de entre os juízes das
                                                                              outras secções, pela ordem do lugar que esses juízes
     H. Legal, presidente de secção, V. Tiili e M. Vilaras, juízes;           ocupam de acordo com a respectiva antiguidade de
     à 4.a Secção Alargada:                                                   funções, nos termos do artigo 6.o do Regulamento de
                                                                              Processo;
     H. Legal, presidente de secção, V. Tiili, A. W. H. Meij,
     M. Vilaras e N. J. Forwood, juízes;                                Relativamente aos processos em que, até 1 de Outubro
     à 5.a Secção:                                                      de 2003, a fase escrita tenha terminado e tenha sido realizada
                                                                        ou marcada uma audiência no âmbito da fase oral, na Grande
     P. Lindh, presidente de secção, R. García-Valdecasas e             Secção, esta manterá a sua composição anterior para efeitos da
     J. D. Cooke, juízes;                                               fase oral, da deliberação e do acórdão.
 ---pagebreak--- 2.8.2003               PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                              C 184/33
Sessão plenária                                                        No âmbito destas rotações, a Primeira Secção, presidida pelo
                                                                       presidente do Tribunal, não será tida em conta em cada
Na sua conferência plenária de 2 de Julho de 2003, o Tribunal          terceira rotação.
decidiu, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 1, segundo
parágrafo, do Regulamento de Processo, que se, na sequência
da designação de um advogado-geral nos termos do artigo 17.o           O presidente do Tribunal poderá abrir excepções a este sistema
do Regulamento de Processo, houver um número par de juízes             de rotações para apensar certos processos ou para garantir
na sessão plenária do Tribunal, o sistema rotativo antecipada-         uma repartição equilibrada do volume de trabalho.
mente estabelecido segundo o qual o presidente designa o juiz
que não participará no julgamento corresponde à ordem
inversa do lugar que os juízes ocupam de acordo com a
respectiva antiguidade de funções, nos termos do artigo 6.o
do Regulamento de Processo, salvo se o juiz assim designado
for o juiz-relator. Neste caso, será designado o juiz que
imediatamente o anteceda na ordem de precedência.
Designação do juiz que substitui o presidente do Tribunal
para efeitos de medidas provisórias                                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Na sua conferência plenária de 2 de Julho de 2003, o Tribunal
decidiu, em conformidade com o artigo 106.o do Regulamento                                   de 4 de Junho de 2003
de Processo, modificado em 21 de Maio de 2003, designar,
para substituir o presidente do Tribunal em caso de ausência
ou de impedimento, para efeitos de medidas provisórias:
                                                                       nos processos apensos T-124/01 e T-320/01, Pietro del
—    relativamente ao período compreendido entre 1 de                     Vaglio contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
     Agosto e 30 de Setembro de 2003, o juiz R. García-
     -Valdecasas e, em caso de ausência ou de impedimento
     deste, pela ordem indicada, os juízes K. Lenaerts, V. Tiili e     (Funcionários — Coeficiente de correcção — Pensão —
     N. J. Forwood;                                                       Noção de residência — Ónus da prova — Reino Unido)
—    relativamente      ao    período    compreendido       entre
     1 de Outubro de 2003 e 31 de Agosto de 2004, o juiz
                                                                                                 (2003/C 184/75)
     R. García-Valdecasas e, em caso de ausência ou de impe-
     dimento deste, o juiz K. Lenaerts.
                                                                                            (Língua do processo: francês)
Critérios de atribuição dos processos às secções
Na sua conferência plenária de 2 de Julho de 2003, o Tribunal
                                                                       Nos processos apensos T-124/01 e T-320/01, Pietro del Vaglio,
definiu, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento
                                                                       antigo funcionário da Comissão das Comunidades Europeias,
de Processo, os seguintes critérios para a atribuição dos
                                                                       com domicílio em Londres, representado por G. Vandersanden
processos às secções, relativamente ao período compreendido
                                                                       e L. Levi, advogados, contra a Comissão das Comunidades
entre 1 de Outubro de 2003 e 31 de Agosto de 2004:
                                                                       Europeias (agente: J. Currall), que tem por objecto a anulação
                                                                       das decisões da Comissão, de 5 de Abril de 2000 e
1.   Os processos são atribuídos, no momento da apresen-               6 de Setembro de 2001 que recusam aplicar o coeficiente de
     tação da petição e sem prejuízo de posterior aplicação dos        correcção para o Reino Unido à pensão do recorrente, a partir
     artigos 14.o e 15.o do Regulamento de Processo, às                de, respectivamente, 8 de Maio de 1999 e 24 de Setembro
     secções compostas por três juízes.                                de 2000, e o pagamento de indemnização por perdas e danos,
                                                                       com juros de mora sobre o valor da pensão, o Tribunal de
2.   Os processos são atribuídos entre as secções de acordo
                                                                       Primeira Instância (Juíza singular: V. Tiili); secretário: J. Palacio
     com quatro rotações distintas, estabelecidas em função da
                                                                       González, administrador principal, proferiu, em 4 de Junho
     ordem de registo dos processos na Secretaria:
                                                                       de 2003, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
     —     relativamente aos processos respeitantes à execução
           das regras da concorrência aplicáveis às empresas,
           das regras sobre auxílios de Estado e das regras            1)    É negado provimento ao recurso T-124/01.
           relativas às medidas de defesa comercial;
     —     relativamente aos processos referidos no artigo 236.o       2)    A decisão da Comissão de 6 de Setembro de 2001 é anulada
           do Tratado CE e no artigo 152.o do Tratado CEEA;                  na medida em que a Comissão se recusou a fixar o coeficiente
     —     relativamente aos processos respeitantes aos direitos             de correcção para o Reino Unido à pensão do recorrente, a
           da propriedade intelectual referidos no artigo 130.o,             partir de 1 de Janeiro de 2001.
           n.o 1, do Regulamento de Processo;
     —     relativamente a todos os outros processos.                  3)    É negado provimento ao recurso T-320/01 quanto ao resto.