CELEX: 31995R0373
Language: pt
Date: 1995-02-23
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 373/95 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1995 ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar

24. 2. 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 42/ 5
                                  REGULAMENTO (CE) N? 373/95 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Fevereiro de 1995
                        ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Europeia,                                                        resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de produtos da pesca tendo
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             em vista fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 482 toneladas de produtos da pesca ;               aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                      Artigo 2?
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
O)  JO n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
n IO n? L 81 de 28. 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 42/6             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          24. 2. 95
                                                               ANEXO
                                                        LOTES A, B, C, D e E
              1 . Acções n?s (') : 1148/94 (A), 1149/94 (B), 1150/94 (C), 1151/94 (D), 1152/94 (E)
              2. Programa : 1 994
              3. Beneficiario (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                   A-1400 Vienna [telex : 135310 UNRWA A ; telefax (1 ) 230 75 29]
             4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                   — lote A : West Bank, PO Box 19149, Jerusalem [tel. : 972 (2) 89 05 55 ; telex : 26194 unrwa il ; telefax :
                      972(2) 81 65 64]
                  — lote B : PO Box 4313, Damascus, SAR [tel. : 963 (11 ) 666 02 17 ; telex : 412006 unrwa sy ; telefax :
                      963(11 ) 332 75 13]
                  — lote C : PO Box 947, Beirut, Lebanon [tel. : 86 31 50 ; telex : 2 14 30/2 01 77 unrwa le ; telefax : 1
                      (212) 478 10 55 thru Satellite]
                  — lote D : PO Box 484, Amman, Jordan [tel. 962 (6) 74 19 14, 77 22 26 ; telex : 2 34 02 UNRWA JFO
                      JO ; telefax : 962 (6) 74 63 61 ]
                  — lote E : Gaza, PO Box 19149, Jerusalem, Israel ; tel : (972-2) 89 05 55 ; fax : 81 65 64 ; tlx : (0606)
                      26194 UNRWA IL
             5. Local ou pais de destino (*) :
                  — lotes A e E : Israel (lote A : West Bank ; lote E : Gaza)
                  — lote B : Síria
                  — lote C : Líbano
                  — lote D : Jordânia
             6. Produto a mobilizar : sardinhas (sardina pilchardus WALBAUM)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : sardinhas em conserva, descabeçadas, em óleo
                  vegetal (pesca de 1994, código NC 1604 13 19)
             8 . Quantidade total : 482 toneladas
             9. Número de lotes : 5 (A : 180 toneladas ; B : 70 toneladas ; C : 65 toneladas ; D : 80 toneladas ; E : 87
                  toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VIII.A.2 e
                  VIIIA.3)
                  — latas do tipo « easy open »
                  Inscrições em língua inglesa (substituir « mackerel » por « sardine »)
                  Inscrições complementares : « EXPIRY DATE :             » (data de fabrico mais quatro anos)
                  Caso as menções exigidas não possam ser impressas na^ latas, devem sê-la quer numa embalagem exte­
                  rior que envolva cada lata separadamente quer na(s) etiqueta(s) autocolante(s) nas latas.
                  A data de produção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas autoco­
                  lantes.
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega :
                  — lotes A, B e E : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                  — lotes C, D : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : lotes A e E : Ashdod ; lote B : Lattakia
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : entrepôts UNRWA à
                  Beirute, Líbano ; lote D : entrepôts UNRWA à Amman, Jordânia
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 3 a 16. 4. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : lotes A, B e E : 30. 4. 1995 ; lotes C e D : 7. 5. 1995
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 13. 3. 1995, às 12 horas
                 (hora de Bruxelas)
 ---pagebreak--- 24. 2. 95              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 42/7
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão : 27. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio
                     de porto de embarque : de 17. a 30. 4. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B e E : 14. 5. 1995 ; lotes C e D : 21 . 5. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelas
                 [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97J
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : —
           Notas :
          (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
               seguinte :
               — certificado sanitário.
          (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas.
          (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
          (6) Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar
               que os encargos e taxas consulares foram pagos (acção n? 1149/94, lote B).
          Ç) A entregar em contentores de 20 pés.
               Lotes A, B e E : as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos
               navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque na área reservada aos conten­
               tores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desem­
               barque durante 1 5 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a
               partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores
               durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos
               correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supra­
               citados 15 dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos conten­
               tores .
               Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
               relativos ao transporte dos contentores para a área triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
               reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
               Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
               17 toneladas métricas.
          (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto VIIIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comu­
               nidade Europeia" ».