CELEX: 52008SC2012
Language: pt
Date: 2008-06-11 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho sobre o programa de convergência actualizado da Polónia para 2007-2010

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PT    PT
 ---pagebreak---              COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            Bruxelas, 11.6.2008
                                            SEC(2008) 2012 final
                              Recomendação de
                        PARECER DO CONSELHO
   sobre o programa de convergência actualizado da Polónia para 2007-2010
                         (apresentada pela Comissão)
PT                                                                        PT
 ---pagebreak---                                        EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO GERAL
   O Pacto de Estabilidade e Crescimento baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das
   finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para
   um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto,
   realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina
   orçamental e procurou reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como
   assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.
   O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações
   orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas1, que faz parte integrante
   do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem
   apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou de convergência, bem
   como actualizações anuais dos mesmos. Os Estados-Membros que já adoptaram a moeda
   única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a adoptaram
   apresentam programas de convergência (actualizados). A Polónia apresentou o seu primeiro
   programa de convergência em Maio de 2004. Em conformidade com o Regulamento, o
   Conselho emitiu um parecer sobre este programa em 5 de Julho de 2004, com base numa
   recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. O
   regulamento prevê que os programas de estabilidade e de convergência actualizados sejam
   avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité, podendo, se necessário, ser igualmente
   examinados pelo Conselho de acordo com o mesmo procedimento.
   2.        CONTEXTO DA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA ACTUALIZADO
   A Comissão examinou a última actualização do programa de convergência da Polónia,
   apresentada em 26 de Março de 2008, e recomenda o presente parecer do Conselho a seu
   respeito (ver caixa para os principais aspectos contemplados na avaliação).
   A fim de explicar o contexto em que é avaliada a estratégia orçamental apresentada no
   programa de convergência actualizado, os pontos que se seguem resumem:
   (1)     A situação do país, atendendo à vertente correctiva do Pacto de Estabilidade e
           Crescimento (procedimento relativo aos défices excessivos);
   (2)     A avaliação mais recente da situação do país, atendendo à vertente preventiva do Pacto
           de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Conselho sobre a anterior
           actualização do programa de convergência);
   (3)     A actualização, de Maio de 2008, das recomendações dirigidas ao país em matéria de
           política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas;
   1
           JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º
           1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser
           consultados no seguinte endereço:
           http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.
PT                                                      2                                                    PT
 ---pagebreak---    (4)     A avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do
           programa nacional de reforma.
   2.1.     Aplicação à Polónia do procedimento relativo aos défices excessivos
   Em 5 de Julho de 2004, o Conselho adoptou uma decisão em que indicava a existência de um
   défice excessivo na Polónia, na acepção do n.º 6 do artigo 104.° do Tratado, com base num
   défice das administrações públicas de 4,1% do PIB em 2003. Ao mesmo tempo, o Conselho
   formulou recomendações, nos termos do n.º 7 do artigo 104.°, no sentido de a Polónia corrigir
   o défice excessivo. Em especial, recomendou à Polónia que tomasse medidas a médio prazo a
   fim de reconduzir o défice para um nível inferior a 3% do PIB até 2007, de uma forma
   credível e sustentável, em conformidade com o parecer do Conselho sobre o programa de
   convergência de Maio de 2004. Em Novembro de 2006, o Conselho decidiu que as acções
   desenvolvidas até à data pelas autoridades polacas eram inadequadas. Em Fevereiro de 2007,
   o Conselho emitiu novas recomendações que confirmavam o prazo de 2007 para a correcção
   do défice. Foi recomendado às autoridades polacas que assegurassem uma melhoria do saldo
   estrutural de, pelo menos, 0,5 pontos percentuais do PIB entre 2006 e 2007. Em Novembro de
   2007, a Comissão dirigiu uma comunicação ao Conselho em que considerava as medidas
   adoptadas pela Polónia em resposta à recomendação do Conselho coerentes com a
   recomendação. Contudo, quanto a 2008 e 2009, a Comissão manifestou a sua preocupação
   quanto ao carácter duradouro da correcção do défice excessivo condição imprescindível para
   a revogação do procedimento relativo aos défices excessivos. A Comissão e Conselho
   convidaram as autoridades polacas a apresentar, o mais rapidamente possível, um programa
   de convergência actualizado que descrevesse a sua estratégia a médio prazo para o conjunto
   da legislatura, susceptível de assegurar uma correcção duradoura do défice excessivo e a
   realização de novos progressos na via do objectivo de médio prazo.
   Juntamente com a presente recomendação de parecer do Conselho, a Comissão recomenda ao
   Conselho que decida revogar o procedimento relativo aos défices excessivos no respeitante à
   Polónia porque, de um ponto de vista global, a situação de défice excessivo na Polónia foi
   corrigida. Em 2007, o défice das administrações públicas foi de2,0% do PIB, ou seja, inferior
   ao valor de referência de 3% do PIB. As previsões dos serviços da Comissão estabelecidas na
   Primavera de 2008 indicam que o défice deverá manter-se abaixo do valor de referência em
   2008 e 2009.
   2.2.     Avaliação constante do parecer do Conselho sobre a anterior actualização
   No seu parecer de 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho resumiu do seguinte modo a sua
   avaliação da anterior actualização do programa de convergência, relativa ao período de 2006-
   2009: "O Programa projecta uma correcção da situação de défice excessivo até 2007,
   remetendo para o n.º 7 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, mas o
   Conselho recorda que as acções desenvolvidas até à data não se afiguram adequadas e as
   medidas previstas parecem insuficientes para alcançar o resultado pretendido. Nos anos
   seguintes, embora o programa preveja a realização de progressos adequados em direcção ao
   OMP, num contexto de perspectivas de forte crescimento, existem riscos importantes quanto à
   realização dos objectivos orçamentais e ao carácter duradouro do ajustamento."
   Numa nova recomendação dirigida à Polónia no sentido de corrigir o défice excessivo,
   adoptada pelo Conselho em 27 de Fevereiro de 2007 ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.º do
   Tratado, o Conselho convidou a Polónia a : "i) assegurar a correcção do défice excessivo até
   2007 em conformidade com a nova recomendação formulada ao abrigo do n.º 7 do artigo
PT                                               3                                               PT
 ---pagebreak---    104.°; ii) tirar partido da conjuntura económica favorável, utilizando eventuais rendimentos
   adicionais para a redução do défice, para reforçar o ritmo de ajustamento em direcção ao
   OMP após a correcção prevista do défice excessivo, através da definição e execução de
   medidas suplementares, nomeadamente no lado das despesas, necessárias para realizar o
   ajustamento pretendido; iii) salvaguardar os resultados da reforma do sistema de pensões."
   2.3.      Actualização de Maio de 2008 das recomendações dirigidas ao país em matéria
             de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas
             económicas
   Em 14 de Maio de 2008, o Conselho adoptou uma recomendação relativa à actualização de
   2008 das orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade
   e à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros2. No domínio da política
   orçamental, foi recomendado à Polónia que "reforçasse a consolidação orçamental e
   complementasse o referencial nominal em termos de défice orçamental (limite do défice) com
   mecanismos adicionais que reforçassem a contenção das despesas".
   2.4.      Avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do
             programa nacional de reforma
   Em 11 de Dezembro de 2007, a Comissão adoptou o seu relatório estratégico sobre a
   Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, que contém uma avaliação do
   relatório sobre a execução do programa nacional de reforma polaco3, apresentado em Outubro
   de 2007. Essa avaliação pode ser resumida do seguinte modo:
   O programa nacional de reforma polaco identificou como principais desafios a consolidação
   das finanças públicas e a melhoria da sua gestão, o desenvolvimento do espírito empresarial, a
   constante inovação das empresas, a modernização e o desenvolvimento das infra-estruturas, a
   garantia de um ambiente concorrencial no sector das indústrias de rede, a criação e
   manutenção de emprego e a redução do desemprego e a melhoria da capacidade de adaptação
   dos trabalhadores e empresas.
   A Comissão estimou que a Polónia realizou progressos limitados na execução do seu
   programa nacional de reforma no período de 2005-2007.
   Atendendo aos pontos fortes e fracos identificados e aos dados sobre os progressos realizados,
   a Comissão recomendou que a Polónia adoptasse de medidas nos seguintes domínios:
   consolidação orçamental (mecanismos de controlo das despesas); concorrência nas indústrias
   de rede; investigação pública e apoio à I&D privada; flexi-segurança, incluindo políticas
   activas do mercado de trabalho, prestações sociais, formação contínua e educação.
   Além disso, a Polónia é igualmente incentivada a concentrar os seus esforços nos seguintes
   domínios: infra-estrutura de transportes; processo de registo das empresas; administração em
   linha (e-government); transposição da legislação do mercado interno; estruturas de
   acolhimento para crianças.
   2
           JO L 139 de 29.5.2008, p. 57.
   3
           Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, «Relatório estratégico sobre a Estratégia de Lisboa
           renovada para o crescimento e o emprego: lançamento de um novo ciclo (2008-2010)» de 11.12.2007
           (COM(2007)803).
PT                                                     4                                                    PT
 ---pagebreak---    Com base no relatório estratégico da Comissão, em 14 de Maio de 2008, o Conselho adoptou
   recomendações sobre a actualização de 2008 das orientações gerais das políticas económicas
   dos Estados-Membros, incluindo a Polónia.
PT                                             5                                              PT
 ---pagebreak---                              Box: Principais aspectos contemplados na avaliação
   Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.°
   (programas de convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve:
   • Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas;
   • Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e
       determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada;
   • Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são
       suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo;
   • Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de
       ajustamento são maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem
       ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do
       euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual
       do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais e
       temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5% do PIB como valor de referência;
   • Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-
       Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação
       a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução
       das reformas estruturais importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusive
       através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na
       sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de
       segurança adequada para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a
       situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às
       reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um
       pilar obrigatório de capitalização integral;
   • Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as orientações
       gerais das políticas económicas.
   A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do Programa é avaliada em função das previsões
   estabelecidas na Primavera de 2008 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum
   utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas.
   A avaliação examina igualmente:
   • A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo
       prazo, a que deve ser dada - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005
       intitulado «Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento» - «uma atenção
       suficiente, no âmbito da supervisão das situações orçamentais». Uma comunicação da Comissão de
       12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avaliação da sustentabilidade a longo
       prazo4;
   • O grau de coerência com os programas nacionais de reforma, apresentados por cada Estado-
       Membro no contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, assim como o
       relatório de Outubro de 2007 sobre a sua execução. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao
       Conselho Europeu relativa às orientações gerais das políticas económicas para o período de 2005-
       2008, o Conselho ECOFIN indicou que os programas nacionais de reforma devem ser coerentes
       com os programas de estabilidade e de convergência;
   • O cumprimento do código de conduta5, que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de
       quadros de dados comuns em todos os programas de estabilidade e de convergência.
   4
             Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: «A sustentabilidade a longo prazo
             das finanças públicas na UE» de 12.10.2006 (COM (2006) 574 final) e Comissão Europeia, Direcção-
             Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), «The long-term sustainability of public finances
             in the European Union», European Economy n.º 4/2006.
PT                                                       6                                                        PT
 ---pagebreak---                                               Recomendação de
                                        PARECER DO CONSELHO
            sobre o programa de convergência actualizado da Polónia para 2007-2010
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997,
   relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das
   políticas económicas6 e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 9.º,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão,
   Após consulta do Comité Económico e Financeiro,
   EMITIU O PRESENTE PARECER:
   (1)     Em [8 de Julho de 2008], o Conselho examinou o programa de convergência
           actualizado da Polónia relativo ao período de 2007-20107.
   (2)     A Polónia tem vindo a realizar progressos que lhe permitiram aproximar-se dos níveis
           médios de rendimentos da UE tendo o crescimento do PIB real passado de cerca de
           4½% em média em 2003-2005 para mais de 6% em 2006-2007. O crescimento da
           produção, acompanhado de um grande aumento do factor trabalho, melhorou
           consideravelmente a situação no mercado de trabalho, pelo que o desemprego desceu
           de quase 20% em 2003 para 9½% em 2007. Contudo, esta redução do desemprego
           reflecte, para além de um crescimento extraordinário do emprego, uma redução de
           mão-de-obra devido à migração. Além disso, as distorções nos incentivos ao trabalho,
           agravadas por um aumento significativo da emigração, acentuam a escassez de mão-
           de-obra em alguns sectores. A contracção da oferta no mercado de trabalho exerce
           pressão a nível dos salários e influi negativamente na inflação aferida pelo IHPC, a
           qual, após um período de moderação favorável entre 2005 e o primeiro semestre de
           2007, acelerou significativamente no final de 2007. Depois de ter atingido um máximo
   5
           «Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o
           conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Conselho
           ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.
   6
           JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º
           1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser
           consultados no seguinte endereço:
           http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.
   7
           A actualização foi apresentada 16 semanas após a data-limite de 1 de Dezembro, fixada no código de
           conduta, devido à constituição de um novo governo em Novembro, na sequência das eleições gerais de
           Outubro.
PT                                                      7                                                     PT
 ---pagebreak---        de 6¼% do PIB em 2003, o défice das administrações públicas tem vindo a declinar a
       uma média anual superior a 1 ponto percentual, tendo atingido 2% do PIB em 2007.
       Nos últimos anos, os resultados foram de um modo geral melhores do que o previsto
       graças a uma evolução mais favorável do crescimento, dando origem a receitas
       suplementares, e à execução incompleta dos planos de despesas. A continuação da
       consolidação orçamental dependerá fortemente da reforma do sistema de
       transferências sociais (nomeadamente no que respeita às reformas antecipadas e às
       prestações por invalidez) e do aumento da participação no mercado do trabalho.
   (3) O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma desaceleração
       progressiva do crescimento do PIB em termos reais de 6,5% em 2007 para 5,2%, em
       média, durante o resto do período de programação. Tendo em conta a informação
       actualmente disponível8, este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento
       plausíveis. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se optimistas,
       reflectindo pressupostos ligeiramente favoráveis a nível dos preços de importação e
       um pequeno aumento da remuneração nominal por trabalhador.
   (4) Em 2007, o défice das administrações públicas foi de 2,0% do PIB, contra uma
       projecção de 3,4% no programa de convergência de Novembro de 2006. Este resultado
       deve-se essencialmente a um crescimento do PIB em termos reais e nominais muito
       mais elevado do que o previsto em Novembro de 2006, mas também à restrição das
       despesas. A elevada rendibilidade das empresas permitiu, designadamente, conter o
       crescimento dos subsídios, tendo, além disso, a rápida queda do desemprego e a
       desindexação imposta pelo plano Hausner9 travado o crescimento das transferências
       sociais. Por outro lado, as remunerações na função pública foram inferiores às
       previstas. Por último, os investimentos das administrações públicas foram menos
       importantes do que os projectados, devido a uma absorção dos fundos comunitários
       mais lenta do que a prevista. Globalmente, o rácio PIB/despesas foi inferior em 1,5
       pontos percentuais ao projectado em Novembro de 2006. Do lado das receitas, as
       provenientes dos impostos indirectos e das contribuições sociais foram melhores do
       que as previstas em Novembro de 2006, principalmente graças a um crescimento do
       emprego e dos salários muito mais elevado. Esta inesperada evolução favorável foi
       neutralizada pelos resultados medíocres registados noutras categorias de receitas
       (impostos directos, devido ao aumento dos escalões de imposto). Assim, o rácio das
       receitas foi, de modo geral, ligeiramente inferior às previsões. Atendendo a uma
       melhoria no rácio do saldo estrutural de cerca de 1½ pontos percentuais, a execução
       orçamental em 2007 ultrapassa o preconizado no convite formulado no parecer do
       Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a anterior actualização do programa de
       convergência10.
   (5) O objectivo principal da estratégia orçamental é uma redução duradoura do défice
       estrutural das administrações públicas (défice corrigido das variações cíclicas e líquido
   8
       A avaliação tem, nomeadamente, em conta as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas na
       Primavera de 2008 e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do
       programa nacional de reforma.
   9
       Trata-se da iniciativa mais completa e mais específica até à data em matéria de reforma das despesas,
       proposta em 2003 e destinada a reduzir as despesas públicas nos domínios da protecção social, da
       administração pública e dos auxílios estatais. Entre outras medidas, o plano Hausner prevê que as
       pensões deixem de ser indexadas anualmente e passem a sê-lo quando a inflação acumulada exceda 5%
       ou de três em três anos (consoante o que ocorrer primeiro).
   10
       JO C 72 de 29.3.2007, p. 13.
PT                                                    8                                                      PT
 ---pagebreak---        de medidas pontuais e temporárias), tendo em vista a realização do objectivo de médio
       prazo (OMP), que consiste em alcançar um défice estrutural de 1% do PIB, em 2011,
       ou seja, um ano após o período de programação. Este objectivo é coerente com o
       anterior programa de convergência, que previa alcançar o OMP "após 2010". Tendo
       atingido 2,5% do PIB em 2008, na sequência de uma deterioração de 0,5 pontos
       percentuais, o défice global deverá melhorar, para se situar em 1,5% até 2010. O saldo
       primário segue uma trajectória semelhante e deverá aumentar de −0.2% do PIB em
       2008 para 0,8% em 2010. Num cenário de crescimento moderado da produção, as
       variações do saldo estrutural, calculado de acordo com a metodologia comum
       deveriam ser mais importantes, com uma redução do défice estrutural de cerca de
       2¾% do PIB em 2008 para um valor ligeiramente acima de 1% em 2010. O
       ajustamento orçamental baseia-se nas despesas e é diferido para 2009 e 2010. Em
       2008, o agravamento do défice explica-se principalmente por um forte aumento do
       rácio de investimento, bem como uma considerável redução das contribuições sociais
       (compensado em parte por um aumento de outras receitas). Em 2009-2010, a
       consolidação deverá ser alcançada sobretudo através das restrições de salários, das
       transferências sociais e do consumo intermédio. Embora a taxa estimada de redução do
       défice entre 2007 e 2009 seja inferior à da anterior actualização, o ponto de partida
       (2007) e cada um dos novos objectivos em matéria de défice constantes da
       actualização de Março de 2008 do programa de convergência são melhores do que os
       da actualização de Novembro de 2006. Os riscos que pesam sobre as projecções
       orçamentais do programa afiguram-se globalmente equilibrados em 2008, mas, nos
       anos seguintes, os resultados poderão ser menos favoráveis do que os previstos no
       programa. O objectivo em matéria de défice para 2008 indicado no programa coincide
       com o das previsões da Primavera de 2008 (2,5% do PIB). Os dados relativos ao
       orçamento central para o primeiro trimestre de 2008, estabelecidos de acordo com uma
       contabilidade de caixa, apontam para receitas superiores às projecções orçamentais,
       porém o programa prevê um crescimento ligeiramente mais elevado, em 2008, do que
       as previsões da Comissão estabelecidas na Primavera de 2008. Além disso as finanças
       públicas estão ameaçadas por uma pressão salarial contínua e crescente no sector
       público. Por outro lado, uma inflação mais alta do que o previsto no programa reduzirá
       o rácio das despesas em 2008, na medida em que estas são fixadas principalmente em
       termos nominais. Contudo, em 2009, o aumento da inflação observado em 2008 é
       susceptível de estimular crescimento dos salários no sector público e originar pensões
       e prestações sociais mais elevadas do que o previsto no programa, situação exacerbada
       pela reforma do mecanismo de indexação que associa, a partir de 2008, as prestações
       sociais não só aos preços no consumidor, mas também, parcialmente, aos salários. O
       Parlamento já adoptou medidas que têm por efeito aumentar o défice (reduções da taxa
       de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), no entanto as medidas de
       compensação são vagas e o seu impacto orçamental incerto (à excepção dos aumentos
       dos impostos especiais sobre o consumo relacionados com a harmonização final com a
       UE, o que não compensará completamente as reduções no imposto sobre o rendimento
       das pessoas singulares). Se o crescimento do emprego não se mantiver ao nível
       elevado previsto pelo Governo, a continuação da consolidação orçamental de 2006-
       2007, baseada num crescimento gerador de emprego, pode ser difícil após 2008. Por
       outro lado, o balanço da evolução do saldo das administrações públicas é positivo; as
       receitas foram normalmente mais elevadas do que o previsto, enquanto os planos de
       despesas só foram parcialmente executados.
   (6) Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa
       afigura-se coerente com uma correcção duradoura do défice excessivo até 2007, como
PT                                            9                                               PT
 ---pagebreak---         recomendado pelo Conselho. Contudo, não permitirá alcançar uma margem de
        segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3% do PIB, durante
        o período de programação. Além disso, a orientação orçamental do programa pode não
        ser suficiente para atingir o OMP até 2011, como previsto. Tendo em conta a
        conjuntura favorável de crescimento económico, o ritmo de ajustamento na via do
        OMP implícito no programa é insuficiente e deve ser reforçado em 2008, para estar em
        conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por conseguinte, deve ser
        sustentado por medidas de apoio. Além disso, no caso de pressões inflacionistas e
        salariais, será necessária uma orientação orçamental mais rigorosa do que o previsto, a
        fim de evitar o sobreaquecimento da economia.
   (7)  A sustentabilidade das finanças públicas da Polónia está sujeita a um risco baixo. De
        acordo com as projecções de 2005 e com base na metodologia comum, o impacto
        orçamental a longo prazo do envelhecimento da população é dos mais baixos da UE.
        Contudo, a partir de 2008, as prestações sociais serão indexadas não só aos preços no
        consumidor, mas também em parte aos salários, o que aumentará as despesas a longo
        prazo. Com um pequeno défice primário estrutural, a situação orçamental em 2007
        embora melhor do que a situação inicial do anterior programa, constitui um risco para
        a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de ter em conta o impacto
        orçamental a longo prazo de um envelhecimento da população. A continuação da
        consolidação das finanças públicas, nomeadamente a reestruturação do sistema de
        reformas antecipadas (introdução de "pensões ponte" que limitam a reforma
        antecipada a certas profissões sensíveis) prevista no programa de convergência,
        contribuiria assim para incentivar a taxa de participação no mercado de trabalho e
        emprego e para limitar os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças
        públicas.
   (8)  O programa de convergência afigura-se coerente com o relatório de Outubro de 2007
        sobre a execução do programa nacional de reforma. Em particular, ambos os
        programas prevêem a reestruturação do sistema de reformas antecipadas e por
        invalidez, a reforma do fundo social dos agricultores, a reforma dos cuidados de saúde,
        a reorganização e a descentralização das finanças públicas e a programação orçamental
        plurianual. No entanto, o programa de convergência não contém uma avaliação
        qualitativa do impacto global do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do
        programa de nacional de reforma na estratégia orçamental a médio prazo (por
        exemplo, o impacto no crescimento potencial e no emprego). Contudo, o programa
        fornece informações completas sobre os custos orçamentais directos das principais
        reformas previstas no programa nacional de reforma.
   (9)  A estratégia orçamental do programa de convergência é parcialmente coerente com as
        recomendações dirigidas à Polónia em matéria de política orçamental no quadro das
        orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas
        formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Embora o programa preveja a
        prossecução da consolidação orçamental, não faz referência a outros mecanismos para
        melhorar o controlo das despesas.
   (10) No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta
        para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados
        obrigatórios e facultativos.
PT                                             10                                               PT
 ---pagebreak---    Em termos gerais, pode concluir-se que, na sequência da correcção do défice das
   administrações públicas em 2007, e embora o défice e a dívida se mantenham abaixo dos
   respectivos valores de referência, 3% e 60% do PIB, o programa prevê uma deterioração do
   saldo das administrações públicas de 0,5 pontos percentuais do PIB em 2008 e difere para os
   anos seguintes uma progressão na via do OMP, num contexto de perspectivas de crescimento
   favoráveis. Em 2008, a deterioração estrutural prevista de aproximadamente ½ ponto
   percentual do PIB não está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
   Atendendo aos riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais a partir de 2009, devido
   principalmente a uma ausência de medidas concretas, o OMP poderá não ser alcançado até
   2011 como previsto no programa. Além disso, em caso de pressões inflacionistas, seria
   necessário adoptar uma orientação orçamental mais estrita do que a prevista no programa. No
   que respeita à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, a Polónia está sujeita a um
   risco reduzido, porém o sistema de reformas antecipadas tem de ser reestruturado.
   Atendendo à avaliação supra e à necessidade de assegurar a sustentabilidade das finanças
   públicas, a Polónia é convidada a aproveitar as condições de crescimento favoráveis para
   reforçar o ritmo do ajustamento estrutural em direcção ao OMP, nomeadamente a fim de
   conter eventuais pressões inflacionistas, utilizando todas as receitas extraordinárias e dotações
   não executadas para reduzir o défice em 2008 e implementando medidas específicas, em
   particular no lado das despesas, nos anos seguintes.
PT                                                 11                                                PT
 ---pagebreak---                 Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais
                                                                          2006       2007        2008        2009        2010
                                               PC Março de 2008             6.2        6.5         5.5         5.0          5.0
                  PIB real
                                              COM Abril de 2008             6.2        6.5         5.3         5.0         n.d.
             (variação em %)
                                                PC Nov. de 2006             5.4        5.1         5.1         5.6         n.d.
                                               PC Março de 2008             1.3        2.6         3.5         2.9          2.5
               Inflação IHPC
                                              COM Abril de 2008             1.3        2.6         4.3         3.4         n.d.
                     (%)
                                                PC Nov. de 2006             1.4        2.1         2.5         2.5         n.d.
                                               PC Março de 2008             0.5        1.1         0.7       −0.2         −0.9
             Hiato do produto1
                                              COM Abril de 20082            0.6        1.2         0.5       −0.7          n.d.
           (% do PIB potencial)
                                                PC Nov. de 2006             0.5        0.5         0.3         0.4         n.d.
     Capacidade/necessidade líquida            PC Março de 2008           −2.6        −2.6       −3.5        −4.2         −4.6
     de financiamento em relação ao           COM Abril de 2008           −2.5        −2.6       −2.3        −3.6          n.d.
              resto do mundo
                 (% do PIB)                     PC Nov. de 2006           −1.6       −1.8        −2.2        −2.7          n.d.
                                               PC Março de 2008           −3.8        −2.0       −2.5        −2.0         −1.5
   Saldo das administrações públicas
                                              COM Abril de 2008           −3.8        −2.0       −2.5        −2.6          n.d.
                 (% do PIB)
                                                PC Nov. de 2006           −3.9       −3.4        −3.1        −2.9          n.d.
                                               PC Março de 2008           −1.1         0.2       −0.2          0.3          0.8
              Saldo primário
                                              COM Abril de 2008           −1.1         0.6         0.2         0.1         n.d.
                 (% do PIB)
                                                PC Nov. de 2006           −1.5       −1.0        −0.7        −0.6          n.d.
      Saldo corrigido das variações            PC Março de 2008           −4.0        −2.4       −2.8        −1.9         −1.1
                  cíclicas1                   COM Abril de 2008           −4.0        −2.5       −2.7        −2.3          n.d.
                 (% do PIB)                     PC Nov. de 2006           −4.1       −3.6        −3.2        −3.0          n.d.
                                               PC Março de 2008           −4.0        −2.4       −2.8        −1.9         −1.1
             Saldo estrutural3
                                              COM Abril de 2008           −4.0        −2.5       −2.7        −2.3          n.d.
                 (% do PIB)
                                                PC Nov. de 2006           −4.1       −3.6        −3.2        −3.0          n.d.
     Dívida bruta das administrações           PC Março de 2008           47.6        44.9        44.2        43.3        42.3
                  públicas                    COM Abril de 2008           47.6        45.2        44.5        44.1         n.d.
                 (% do PIB)                     PC Nov. de 2006           48.9        50.0        50.3        50.2         n.d.
   Notas:
   1
     Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da
   Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.
   2
     Com base num crescimento potencial estimado de 5,2%, 5,9%, 6,0% e 6,2%, respectivamente, no período de 2006-2009.
   3
     Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. As previsões dos serviços da
   Comissão estabelecidas no Outono de 2007 e a mais recente versão do programa não referm quaisquer medidas pontuais ou
   outras medidas temporárias.
   Fontes:
   Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão na Primavera de 2008
   (COM); cálculos dos serviços da Comissão.
PT                                                                12                                                            PT