CELEX: 31995R1116
Language: pt
Date: 1995-05-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1116/95 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 1995 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 111 / 18       I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 5. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1116/95 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Maio de 1995
                   que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alte­
                                                                  ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 n? 1101 /95 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 19 ?,     dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
                                                                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CE) n? 961 /95, é alterada em conformidade
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      com os montantes referidos no anexo do presente regula­
                                                                 mento .
 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n? 961 /95 da
 Comissão (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­      O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
 lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n? 961 /95 aos         1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
P) JO n? L 97 de 29. 4. 1995, p. 33.
 ---pagebreak--- 18 . 5. 95  I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 111 / 19
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Maio de 1995, que altera as restituições à exportação
                   para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                Código do produto                     Montante da restituição
                                                                — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                 1702 40 10 100                            41,71    (2)(3)
                                 1702 60 10 000                            41,71    (2)(3)
                                 1702 60 90 200                            79,25
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1702 60 90 800                            0,4171 <') f)
                                                                — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                  1702 90 30 000                           41,71    (2)(3)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1702 90 60 000                            0,4171 (')(*)
                                  1702 90 71 000                            0,41 71 (')(3)
                                  1702 90 99 900                            0,4171 (■) (3) (4)
                                                                — ecus/100 kg de matéria seca —
                                  2106 90 30 000                           41,71     (2)(3)
                                                               — iecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  2106 90 59 000                            0,4171 (>)(3)
                       (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                           [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em
                           conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
                       (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                           (CEE) n? 1469/77.
                       f) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                           Regulamento (CEE) n? 990/93.
                       (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                           do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                       O Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13? B do Regulamento
                           (CEE) n? 394/70.
                        NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina,
                              são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                              n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.