CELEX: 31988R1520
Language: pt
Date: 1988-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1520/88 da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação em relação ao malte

N? L 135/64                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1520/88 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Maio de 1988
                      que altera as restituições aplicáveis à exportação em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lidades constantes do Regulamento (CEE) n? 1439/88 aos
                                                                  dados de que a Comissão dispõe actualmente implica a
Económica Europeia,
                                                                  alteração das restituições à exportação, actualmente em
                                                                  vigor, como está indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   mento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1985, que estabelece a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quinto                                       Artigo 1 ?
parágrafo, do seu artigo 16?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          As restituições' à exportação do malte referidas na alínea d)
do malte foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n?                  do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e abran­
1439/88 (3) ;                                                     gidas pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, fixadas no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 1439/88 são alteradas em
Considerando que . o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              conformidade com os montantes constantes do anexo do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            presente regulamento.
de importação e exportação dos produtos transformados à
base de cereais e arroz (4), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (^ deter­                                        Artigo 2?
minou os critérios específicos que devem ser tidos em
conta para o cálculo da restituição em relação a esses            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
produtos ;                                                        de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n ? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
 V) JO n? L 131 de 27. 5. 1988, p. 69.
 (4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 O JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- 1 . 6. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 135/65
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão de 31 de Maio de 1988, que altera as restituições aplicaveis à
                                    exportação no que respeita ao malte
                                                                                       (Em ECUs/t)
                               Código do produto                   Montante das restituições
                     1107 10 19 000                                         100,00
                     1107 10 99 000                                         150,00
                     1107 20 00 000                                         170,00
                     NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, s3o defi­
                          nidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.