CELEX: 31989R1549
Language: pt
Date: 1989-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1549/89 da Comissão, de 2 de Junho de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

3. 6. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 151 /29
                                REGULAMENTO (GEE) N? 1549/89 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Junho de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                em 8 de Maio de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 111 5/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n ? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 8 de Maio de 1989 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 8 de Maio
                                                                de 1989, é fixado em 0,000 ecus por 100 kg do peso
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no        ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         zona 5 durante a semana que se inicia em 8 de Maio de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               1 989, equivalem aos constantes dos anexos.
n° . 837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 36.                         peias.
(») JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
V) JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 8 de Maio de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 151 /30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3 . 6. 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 3 . 6. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 151 /31
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
          tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                            produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                     Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 9?             do artigo 4? do Regulamento
                                              do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                         Peso vivos                                Peso vivos
                     0104 10 90                             0,000                                        0
                     0104 20 90
                                        \                                                                0
                                                        Peso líquido                              Peso líquido
                     0204 10 00                             0,000                                        0
                     0204 21 00                             0,000                                        0
                     0204 50 11         \                                                                0
                     0204 2210                              0,000                 \
                     0204 22 30                             0,000                 l
                     0204 22 50                             0,000                 l
                     0204 22 90                             0,000
                     0204 23 00                             0,000                 \
                     0204 30 00                             0,000                 \
                     0204 41 00                             0,000
                     0204 42 10                             0,000
                     0204 42 30                             0,000
                     0204 42 50                             0,000                 \
                     0204 42 90                             0,000                 \
                     0204 43 00                             0,000                 \
                     0204 50 13         \                                                                0
                     0204 50 15         \                                                                o
                     0204 50 19         \                                                                0
                     0204 50 31         \                                                                0
                     0204 50 39         \                                                                0
                     0204 50 51         \                                                                0
                     0204 50 53         \                                                                0
                     0204 50 55         \                                                                0
                     0204 50 59         \                                                                0
                     0204 50 71         \                                                                0
                     0204 50 79         \                                                                0
                     0210 90 11                             0,000                 \
                     0210 90 19                             0,000                 l
          1602 90 71 :
          — não desossadas                                  0,000
          — desossadas                                      0,000
          (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n ? 3, segundo parágrafo, do
              artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.