CELEX: 62014FN0094
Language: pt
Date: 2014-09-15 00:00:00
Title: Processo F-94/14: Recurso interposto em 15 de setembro de 2014 — ZZ/BCE

12.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/49
            
         Recurso interposto em 15 de setembro de 2014 — ZZ/BCE
   (Processo F-94/14)
   (2015/C 007/57)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (Representantes: L. Levi e M. Vandenbussche)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu (BCE)
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão do diretório do BCE de não conceder ao recorrente um aumento suplementar de salário, no âmbito do procedimento de revisão anual dos vencimentos e dos prémios, para o ano de 2014.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Comissão Executiva, adotada em 25 de fevereiro de 2014 e comunicada ao pessoal em 3 de março de 2014, de não conceder ao recorrente um aumento suplementar de vencimento para o ano de 2014;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão de negar provimento ao recurso especial, com data de 1 de julho de 2014 e recebido em 7 de julho de 2014;
            
         
               —
            
            
               se necessário, anular a decisão do chefe de departamento competente/DG-H de não ter considerado nem proposto o recorrente para um aumento suplementar de vencimento, comunicada tacitamente pela decisão da Comissão Executiva de 25 de fevereiro de 2014 e pela decisão de negar provimento ao recurso especial de 1 de julho de 2014;
            
         
               —
            
            
               indemnizar o dano material que consiste na perda de chance de obter um aumento suplementar de vencimento em 2014, avaliado em 51  962 euros ou, em alternativa, anular o procedimento que conduziu à decisão de 25 de fevereiro de 2014 e à organização pelo BCE de um novo procedimento, tendo em vista a atribuição de aumentos suplementares de salário, relativamente ao ano de 2014;
            
         
               —
            
            
               indemnizar pelo dano moral, avaliado ex aequo et bono em 5  000 euros;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido na totalidade das despesas.