CELEX: C1999/333/21
Language: pt
Date: 1999-11-20 00:00:00
Title: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de Junho de 1999 no processo C-107/99 R: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Processo de medidas provisórias - Financiamento de iniciativas comunitárias - Alteração das repartições indicativas»)

20.11.1999               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 333/11
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE                                     em Hamm, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, no
                              JUSTIÇA                                     escritório da advogada Catherine Dessoy, 31, rue d’Eich, que
                                                                          tem por objecto um recurso do despacho do Tribunal de
                     de 29 de Junho de 1999                               Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira
                                                                          Secção) de 21 de Dezembro de 1998, Gluiber/Conselho e
no processo C-107/99 R: República Italiana contra Comis-                 Comissão (T-122/98, ainda não publicado na Colectânea) e
são das Comunidades Europeias, apoiada pela Irlanda e o                  visando a anulação desse despacho, sendo as outras partes
   Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (1)                 no processo: Conselho da União Europeia e Comissão das
                                                                          Comunidades Europeias, o Tribunal de Justiça (Primeira
(«Processo de medidas provisórias — Financiamento de                     Secção), composto por: P. Jann (relator), presidente de Secção,
iniciativas comunitárias — Alteração das repartições indica-           D. A. O. Edward e M. Wathelet, juı́zes, advogado-geral: A. La
                               tivas»)                                    Pergola, secretário: R. Grass, proferiu em 5 de Julho de 1999
                                                                          um despacho cujo dispositivo é o seguinte:
                           (1999/C 333/21)
                                                                          1. O recurso é julgado improcedente.
                    (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                          2. K. Gluiber é condenada nas despesas do processo.
(Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
                  «Colectânea da Jurisprudência»)                         (1) JO C 136 de 15.5.1999.
No processo C-107/99 R, República Italiana (agente:
U. Leanza, assistido por I. M. Braguglia), contra Comissão das
Comunidades Europeias (agentes: E. de March, K. Simonsson e
H. Speyart), apoiada pela Irlanda (agente: J. Payne, assistido por
D. McGuiness e E. Kent) e pelo Reino Unido da Grã-Bretanha
e Irlanda do Norte (agente: J. E. Collins, assistido por D. Wyatt)                  DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
que tem por objecto um pedido de suspensão da execução da
decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1998, que aprova                                    de 8 de Julho de 1999
alterações à repartição indicativa das iniciativas comunitárias,
comunicada à República Italiana por carta do secretário-geral           no processo C-95/98 P: Édouard Dubois et Fils SA, contra
da Comissão, de 19 de Janeiro de 1999, bem como todos os                 Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades
actos que estejam na sua base ou que lhe sejam conexos, ou a                                          Europeias (1)
adopção de outras medidas provisórias, o presidente do
Tribunal de Justiça proferiu em 29 de Junho de 1999 um
                                                                          («Recurso de acórdão do Tribunal de Primeira Instância —
despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                          Responsabilidade extracontratual — Acto Único Europeu —
1. O pedido de medidas provisórias é indeferido.                                             Despachante aduaneiro»)
2. Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                                             (1999/C 333/23)
(1) JO C 188 de 3.7.99, p. 7.
                                                                                              (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                          (Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
                                                                                             «Colectânea da Jurisprudência»)
         DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                          No processo C-95/98 P, Édouard Dubois et Fils SA, sociedade
                          (Primeira Secção)                              de direito francês, com sede em Roubaix (França), representada
                                                                          por Pierre Ricard, advogado no Conseil d’État e na Cour de
                      de 5 de Maio de 1999                                cassation franceses, e Alain Crosson du Cormier, advogado no
                                                                          foro de Paris, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, no
no processo C-57/99 P: Karola Gluiber contra Conselho                     escritório do advogado Marc Feiler, 67, rue Ermesinde, que
da União Europeia e Comissão das Comunidades Euro-                      tem por objecto um recurso interposto do acórdão do Tribunal
                               peias (1)                                  de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta
                                                                          Secção) de 29 de Janeiro de 1998, Dubois et Fils/Conselho e
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância
                                                                          Comissão (T-113/96, Colect., p. II-125), e em que se pede a
        manifestamente inadmissı́vel e improcedente»)
                                                                          sua anulação e condenação do Conselho da União Europeia e
                           (1999/C 333/22)                                da Comissão das Comunidades Europeias a pagarem solidaria-
                                                                          mente a Édouard Dubois et Fils SA, nos termos do artigo
                                                                          215.o, segundo parágrafo, do Tratado CE (actual artigo 288.o,
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                        segundo parágrafo, CE), o montante de 112 339 702 FF a
                                                                          tı́tulo de reparação dos danos causados à recorrente nas suas
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na         actividades de despachante aduaneiro autorizado bem como a
                  «Colectânea da Jurisprudência»)                         sua condenação nas despesas, sendo recorridos Conselho da
                                                                          União Europeia (agentes: Guus Houttuin e Maria Cristina
No processo C-57/98 P, Karola Gluiber, residente em Staudern-             Giorgi) e Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
heim (Alemanha), representada por Dieter Rogalla, advogado                Hendrik van Lier e Roland Tricot), o Tribunal de Justiça,