CELEX: 31988R2810
Language: pt
Date: 1988-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2810/88 da Comissão, de 12 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 253/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da stia aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2810/88 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Setembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo eríi conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 9 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 nofmal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instant? íeo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                           Artigo 2 ?
 (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n? L 197  de 26. 7.   198«, p. 16.
 (3) JO  n? L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
 (<) JO  n? L 153  de 13. 6.   1987, p. 1.                          O presente regulamento entra em vigor em 13 de
 O   JO  n? L 205  de 30. 7.   1988, p. 96.                         Setembro de 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 253/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  13 . 9 . 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIE$SEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                                 12,18                              135,54
                            0712 90 19                                 12,18                              135,54
                             1001 10 10                                26,22                              1 73,35 00
                             1001 10 90                                26,22                              173,35 00
                             1001 90 91                                  0,00                              125,65
                             1001 90 99                                  0,00                              125,65
                             1002 00 00                                28,63                               105,15 0
                             1003 00 10                                22,32                               110,43
                             1003 00 90                              ' 22,32                               110,43
                             1004 00 10                                78,93                                46,29
                             1004 00 90                                78,93                                46,29
                             1005 10 90                                12,18                               135,5400
                             1005 90 00                                12,18                               135,54 0 0
                             1007 00 90                                35,65                               144,66 0
                             1008 10 00                                22,32                                29,74
                             1008 20 00                                22,32                                83,65 0
                             1008 30 00                                22,32                                 0,00 o
                             1008 90 10                                  0                                   0
                             1008 90 90                                22,32                                  0,00
                             1101 QO 00                                  5,55                              189,25
                             1102 10 00                                 54,19                              160,55
                              1103 11 10                                53,77                              281,43
                              1103 11 90                                  6,35                             204,03
             (') Em . relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao' milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade e diminuído de 50 /o .
             (J) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (') o direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
              (7) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeib.