CELEX: 31999R0004
Language: pt
Date: 1999-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) N.° 4/1999 da Comissão de 5 de Janeiro de 1999 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

L 2/10               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 1. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 4/1999 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Janeiro de 1999
                que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1º
dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 (2), e, nomeada-
mente, o nº 3 do seu artigo 8º,                                As restituições à exportação dos produtos referidos no nº
                                                               1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2777/75, fixadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       no anexo do Regulamento (CE) nº 2471/98 alterado são
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo      alteradas em conformidade com o anexo do presente
Regulamento (CE) nº 2471/98 da Comissão (3), alterado          regulamento.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) nº 2860/98 (4);
                                                                                        Artigo 2º
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2777/75 aos dados            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alte-          de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO L 308 de 18. 11. 1998, p. 14.
(4) JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 79.
 ---pagebreak--- 6. 1. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                L 2/11
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1999, que altera as restituições à exportação
                                           no sector da carne de aves de capoeira
                          Código do                                Destino                             Montante das
                           produto                            das restituições (1)                      restituições
                                                                                                    EUR/100 unidades
                      0105 11 11 9000                                 01                                    1,40
                      0105 11 19 9000                                 01                                    1,40
                      0105 11 91 9000                                 01                                    1,40
                      0105 11 99 9000                                 01                                    1,40
                                                                                                       EUR/100 kg
                      0207 12 10 9900                                 02                                   28,00
                                                                      03                                   13,00
                      0207 12 90 9190                                 02                                   28,00
                                                                      03                                   13,00
                      0207 12 90 9990                                 02                                   28,00
                                                                      03                                   13,00
           (1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
               01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
               02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República de Iémen,
                  Líbano, Iraque e Irão,
               03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcome-
                  nistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia.
           NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                 (CEE) nº 3846/87 da Comissão, alterado.