CELEX: 31987R0549
Language: pt
Date: 1987-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 549/87 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26. 2. 87                               Jornal Oficial das . Comunidades Europeias                              N? L 56/3
                                REGULAMENTO (CEE) N? 549/87 DA COMISSÃO
                                              de 25 de Fevereiro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                          às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 24 de Fevereiro de
                                                                 1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 1 ?
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último        reiro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
V) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
M JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 56/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               26. 2. 87
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (em ECUs/t)
               N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                 aduaneira                  Designação das mercadorias
                  comum
                                                                                         Portugal           Países terceiros
          10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                     9,23               189,28
          10.01 B II                  Trigo duro                                          43,91               264.87 (>) (0
          10.02                       Centeio                                             38,30               181,02
          10.03                       Cevada                                              36,57               188,36
          10.04                       Aveia                                               94,86               158,55
          10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                                  181,77 (2) (3) (8)
          10.07 A                     Trigo mourisco                                      36,57               129,27
          10.07 B                     Milho painço                                        36,57               155,01 0
          10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                              22,48               183,58 (4)0
          10.07 DI                    Triticale                                             0                   0
          10.07 D II                  Outros cereais                                      36,57                63,35 0
          11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                            27,81               279.88
          11.01 B                     Farinhas de centeio                                 68,51               268,31
           11.02 A Ia)                Sêmolas de trigo duro                               81,64               423,17
          11.02 A Ib)                 Sêmolas de trigo mole                               27,96               300,20
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          0 Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          Q Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.
          O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
              concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.