CELEX: 32000D0078
Language: pt
Date: 1999-12-17 00:00:00
Title: 2000/78/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais o Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino [notificada com o número C(1999) 4688] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

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32000D0078

2000/78/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais o Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino [notificada com o número C(1999) 4688] (Texto relevante para efeitos do EEE.)  

Jornal Oficial nº L 030 de 04/02/2000 p. 0037 - 0038

DECISÃO DA COMISSÃOde 17 de Dezembro de 1999que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino[notificada com o número C(1999) 4688](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/78/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabeleimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/222/CE da Comisão(3) estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne;(2) Em relação aos países que figuram nessa lista, as condições de polícia sanitária e de certificação sanitária exigidas para a importação de produtos à base de carne foram estabelecidas pela Decisão 97/221/CE(4);(3) As listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino foram estabelecidas pela Decisão 97/365/CE(5);(4) A Comissão recebeu da Bulgária uma lista de estabelecimentos, acompanhada das garantias de que estes satisfazem as exigências sanitárias adequadas da Comunidade;(5) As inspecções realizadas no local pela Comunidade revelaram que o nível de higiene do estabelecimento é suficiente e que este pode ser incluído numa primeira lista de estabelecimentos a partir dos quais podem ser autorizadas as importações de produtos à base de carne;(6) Por conseguinte, pode ser elaborada para a Bulgária uma lista provisória dos estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne;(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/365/CE:Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 1999.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 89 de 4.4.1997, p. 39.(4) JO L 89 de 4.4.1997, p. 32.(5) JO L 154 de 12.6.1997, p. 41.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA"País: BULGARIA/Land: BULGARIEN/Land: BULGARIEN/Χώρα: ΒΟΥΛΓΑΡΙΑ/Country: BULGARIA/Pays: BULGARIE/Paese: BULGARIA/Land: BULGARIJE/País: BULGÁRIA/Maa: BULGARIA/Land: BULGARIEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>"