CELEX: 31994R2268
Language: pt
Date: 1994-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2268/94 da Comissão, de 20 de Setembro de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

21 . 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 246/ 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2268/94 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Setembro de 1994
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Europeia,
                                                                   fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
                                                                   desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  no momento do facto gerador aplicável em relação ao
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
 política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento            será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
 (CE) n? 3528 /93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu              dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
 artigo 3?,                                                       especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                  são agrícola fixada antecipadamente,
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2082/94 da Comis­
 são (3) ;                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de                                      Artigo IP
 uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio            As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 monetário relativamente à taxa representativa de mercado
 exceder determinados níveis ; que o disposto no                                           Artigo 2?
 artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31
 de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado                  No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 artigo 4? ;                                                      (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                  antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 Considerando que as taxas representativas de mercado são         moeda em causa que figura no anexo II :
 determinadas com base em períodos de referência estabe­
 lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento            — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
(CEE) n ? 1068 /93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,                fixada antecipadamente, ou
que estabelece regras para a determinação e aplicação das         — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
 taxas de conversão no sector agrícola (4), alterado pelo              fixada antecipadamente.
Regulamento (CE) n? 547/94 (*) ;
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                    Artigo 3 ?
ao longo do período de referência de 1 1 a 20 de Setembro         É revogado o Regulamento (CE) n? 2082/94.
de 1994, é necessário, por um lado, estabelecer aos níveis
de + 3,448 e — 1,552 os limites referidos nos n ?s 1 e 3
                                                                                           Artigo 4?
do artigo 4? A do Regulamento (CEE) n? 3813/92, e, por
outro lado, fixar uma nova taxa de conversão agrícola rela­       O     presente  regulamento entra em vigor em 21
tiva à dracma grega ;                                             de Setembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos- os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO   n? L 215 de 20. 8. 1994, p. 7.
(4) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO   n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 246/ 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 9. 94
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu          49,3070    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      9,34812   coroas dinamarquesas
                                                      2,35418   marcos alemães
                                                    349,469     dracmas gregas
                                                    192,319     pesetas espanholas
                                                      7,98191   francos franceses
                                                      0,976426  libra irlandesa
                                                  2 339,97      liras italianas
                                                      2,65256   florins neerlandeses
                                                    239,331     escudos portugueses
                                                      0,953575  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu =     47,4106     francos belgas e                1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                         8,98858    coroas dinamarquesas                            9,73763    coroas dinamarquesas
                         2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                      336,028       dracmas gregas                                364,030      dracmas gregas
                      1 84,922      pesetas espanholas                            200,332      pesetas espanholas
                         7,67491    francos franceses                               8,31449    francos franceses
                         0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                    2 249,97        liras italianas                             2 437,47       liras italianas
                         2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                      230,126       escudos portugueses                           249,303      escudos portugueses
                         0,916899   libra esterlina                                 0,993307   libra esterlina