CELEX: 31990R2305
Language: pt
Date: 1990-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2305/90 da Comissão, de 3 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

4. 8 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 206/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2305/90 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Agosto de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             2183/90(0 ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão (% com a última           de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
O   JO  n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
(Ó JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 6.                           (<) JO n? L 198 de 28. 7. 1990, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 206/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  4. 8 . 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACPouPTOM
                                                                                                                Países terceiros
                   Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             C)(2)(3)             (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                      ou FTOM) (})
                   100610 21                                                                159,54                  326,29
                   1006 10 23                                       237,37                  154,64                  316,49
                   1006 10 25                                       237,37                  154,64                  316,49
                   1006 10 27                                       237,37                  154,64                  316,49
                   1006 10 92                                                               159,54                  326,29
                   1006 10 94                                       237,37                  154,64                  316,49
                   100610 96                                        237,37                  154,64                  316,49
                   1006 10 98                                       237,37                  154,64                  316,49
                   1006 20 11                                                              200,33                   407,86
                   1006 20 13                                       296,71                  194,20                  395,61
                   1006 20 15                                       296,71                  194,20                  395,61
                   1006 20 17                                       296,71                  194,20                  395,61
                   1006 20 92                                                              200,33                   407,86
                   1006 20 94                                       296,71                  194,20                   395,61
                   1006 20 96                                       296,71                  194,20                   395,61
                   1006 20 98                                       296,71                  194,20                   395,61
                   1006 30 21                 13,05                                        247,97                    519,79
                   1006 30 23                 12,97                 470,21                 301,58                    626,94
                   100630 25                  12,97                 470,21                 301 »58                   626,94
                   1006 30 27                 12,97                 470,21                 301,58                    626,94
                   1006 30 42                 13,05                                        247,97                    519,79
                   1006 30 44                 12^7                  470,21                 301,58                    626,94
                   1006 30 46                 12,97                 470,21                 301,58                    626,94
                   1006 30 48                 12,97                 470,21                 301,58                    626,94
                   1006 30 61                 13,90                                        264,44                    553,58
                   1006 30 63                 13,90                 504,06                 323,69                    672,08
                   1006 30 65                 13,90                 504,06                 323,69                    672,08
                   1006 30 67                 13,90                 504,06                 323,69                    672,08
                   1006 30 92                 13,90                                         264,44                   553,58
                   1006 3094                  13,90                 504,06                  323,69                   672,08
                   1006 30 96                 13,90                 504,06                  323,69                   672,08
                   1006 30 98                 13,90                 504,06                 323,69                    672.08
                   1006 40 00                  4,91                                          94,54                   195.09
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.