CELEX: 62019TN0671
Language: pt
Date: 2019-10-01 00:00:00
Title: Processo T-671/19: Recurso interposto em 1 de outubro de 2019 – Qualcomm/Comissão

9.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 77/53
            
         
      Recurso interposto em 1 de outubro de 2019 – Qualcomm/Comissão
      (Processo T-671/19)
      (2020/C 77/74)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Qualcomm, Inc. (San Diego, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: M. Davilla, M. Pinto de Lemos Fermiano Rato e M. English, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão C(2019) 5361 final da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  anular ou, a título subsidiário, reduzir substancialmente o montante da coima;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca quinze fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à alegação de que a decisão resulta de graves irregularidades processuais que violaram irreparavelmente os direitos de defesa da Qualcomm.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à alegação de que, ao definir o mercado relevante e ao concluir que a Qualcomm tem uma posição dominante, a decisão está viciada por erros manifestos de apreciação de facto e de direito e por falta de fundamentação.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo à alegação de que a decisão não aplicou o critério legal adequado, estando, assim, viciada por erros manifestos de direito.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo à alegação de que a teoria dos preços predatórios desenvolvida na decisão é ilógica e não é sustentada por elementos de prova.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo à alegação de que, ao reconstruir os alegados preços «efetivamente pagos», a decisão está viciada por erros manifestos e por falta de fundamentação.
               
            
                  6.
               
               
                  Sexto fundamento, relativo à alegação de que a imputação das despesas não recorrentes de engenharia constante da decisão é manifestamente errada.
               
            
                  7.
               
               
                  Sétimo fundamento, relativo à alegação de que a decisão não consegue, de forma manifesta, demonstrar um custo de referência adequado.
               
            
                  8.
               
               
                  Oitavo fundamento, relativo à alegação de que a análise de preços e custos da decisão é manifestamente errada.
               
            
                  9.
               
               
                  Nono fundamento, relativo à alegação de que, ao concluir que os preços praticados pela Qualcomm excluíram a Icera e causaram danos aos consumidores, a decisão está viciada por erros manifestos de direito e de apreciação.
               
            
                  10.
               
               
                  Décimo fundamento, relativo à alegação de que a decisão está viciada por um erro manifesto ao concluir que a fixação dos preços pela Qualcomm consistia na execução de um plano para excluir a Icera.
               
            
                  11.
               
               
                  Décimo primeiro fundamento, relativo à alegação de que, ao excluir a justificação objetiva, a decisão está viciada por um erro manifesto de apreciação e por falta de fundamentação.
               
            
                  12.
               
               
                  Décimo segundo fundamento, relativo à alegação de que a decisão não está devidamente fundamentada.
               
            
                  13.
               
               
                  Décimo terceiro fundamento, relativo à alegação de que as conclusões da decisão referentes à duração da alegada violação são manifestamente erradas.
               
            
                  14.
               
               
                  Décimo quarto fundamento, relativo à alegação de que a decisão está viciada por erros manifestos ao aplicar e calcular a coima.
               
            
                  15.
               
               
                  Décimo quinto fundamento, relativo à alegação de que, ao determinar a competência da Comissão e o alegado efeito no comércio, a decisão está viciada por erros manifestos de direito, de facto e de apreciação e por falta de fundamentação.