CELEX: 31981R0050
Language: pt
Date: 1981-01-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 50/81 da Comissão, de 1 de Janeiro de 1981, relativo às medidas transitórias aplicáveis às trocas,na Comunidade, de mercadorias produzidas na Grécia ou em outro Estado-membro sob um regime que comporte a suspensão ou reembolso de direitos aduaneiros ou outras imposições à importação - direito nivelador compensador

02 / Fasc. 07                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       215
  381R0050
  1.1.81                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L4/9
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 50/81 DA COMISSÃO
                                                       de 1 de Janeiro de 1981
               relativo às medidas transitórias aplicáveis às trocas, na Comunidade, de mercadorias produzidas
                na Grécia ou em outro Estado-membro sob um regime que comporte a suspensão ou reembolso
                  de direitos aduaneiros ou outras imposições à importação — direito nivelador compensador
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                dorias abrangidas pelo Tratado CEE, enquanto a redu­
                                                                       ção pautal, nas trocas entre a Grécia e os outros Esta­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    dos-membros, não exceder 20% ; que já não será o
 Económica Europeia,                                                   mesmo a partir de 1 de Janeiro de 1983 ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia (') e,                      Considerando que, com excepção dos regimes pautais
nomeadamente, o ? 2 do seu artigo 41 ?,                               especiais que resultam de acordos conluídos entre a
                                                                      Comunidade e alguns países terceiros, as mercadorias
                                                                      em cujo fabrico entraram produtos provenientes de
 Considerando que há que determinar as condições em                   outros países terceiros, só poderiam ser introduzidas
 que as mercadorias produzidas na Comunidade sob um                   em livre prática se tivessem sido sujeitas integralmente
 regime que comporta a suspensão ou reembolso dos                     aos direitos aduaneiros estabelecidos para esses produ­
 direitos aduaneiros ou de outras imposições à importa­               tos na pauta aduaneira comum ou na pauta unificada
 ção , podem beneficiar do regime comunitário, nas tro­               CECA ;
 cas entre a Grécia e os outros Estados-membros ;
                                                                      Considerando que, por estes motivos, se justifica esta­
 Considerando que a admissão das ditas mercadorias ao                 belecer a aplicação do direito nivelador compensador,
 benefício do regime comunitário pode falsear as condi­               a que se subordinará a admissão das mercadorias ao
 ções de concorrência no mercado comum, na medida                     benefício do regime comunitário, com base nos direitos
 em que os produtos que entrem no seu fabrico são pro­                da pauta aduaneira comum ou da pauta unificada
dutos de países terceiros, se essa admissão não for                   CECA, relativos aos produtos que entraram no fabrico
subordinada à cobrança de um direito nivelador, a                     das referidas mercadorias que não foram sujeitos,
seguir denominado «direito nivelador compensador»,                    aquando da sua importação, aos direitos aduaneiros e
que visa compensar os efeitos da aplicação deste                      encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Grécia ou
regime ;
                                                                      nos outros Estados-membros ou então que tenham
                                                                      beneficiado de um reembolso total ou parcial destes
Considerando que existe este risco no que diz respeito                direitos ou encargos ;
às mercadorias, em relação às quais os direitos adua­
 neiros ou outras imposições à importação serão total­                Considerando que a percentagem do direito nivelador
mente eliminados ou reduzidos em 71 % nas trocas
entre a Grécia e os outros Estados-membros no dia 1
                                                                      compensador deve ser fixada num nível correspon­
                                                                      dente à percentagem da redução pautal aplicável ;
de Janeiro de 1981 ; que, em consequência, a cobrança
de um direito nivelador compensador deve ser prevista
a partir da entrada em vigor do Acto de Adesão em                     Considerando que, no que respeita aos produtos
relação a produtos de países terceiros que entrem no                  agrícolas sujeitos aos direitos niveladores e a outras
fabrico de tais mercadorias, sem terem sido submeti­                  imposições previstas no âmbito da política agrícola
dos, aquando da sua importação, aos direitos aduanei­                 comum , e a certas mercadorias resultantes da transfor­
ros ou encargos de efeito equivalente ou depois de                    mação de produtos agrícolas, o facto de serem obtidos
terem beneficiado de um reembolso total ou parcial                    na Comunidade sob um regime que comporta a sus­
destes direitos ou encargos ;                                         pensão ou reembolso destes direitos niveladores ou
                                                                      imposições, não é compatível com a aplicação do
                                                                      regime dos montantes compensatórios previstos nos
Considerando, além disso, que este risco não é de natu­               artigos 43? e 61 ? do Acto de Adesão ;
reza a assumir um carácter sério para os produtos
abrangidos pelo Tratado CECA e para algumas merca­
                                                                      Considerando que, no que respeita aos produtos
                                                                      agrícolas que fazem parte, na Comunidade, de uma
                                                                      organização comum de mercados, bem como aos pro­
                                                                      dutos agrícolas transformados, submetidos a regula­
 (')  JOn?L 291 de 19. 11 . 1979, p . 17 .                            mentações específicas devido à aplicação da política
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agrícola comum, é conveniente determinar o modo de               submetidos, num Estado-membro, a um tratamento de
cálculo do direito nivelador compensador sempre que              pouca importância, efectuado sob um regime que
os referidos produtos entrem no fabrico de mercadorias           implica a suspensão ou reembolso dos direitos adua­
que não constem nem do Anexo II do Tratado CEE,                  neiros de importação, com o único fim de tornear as
nem do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 do Conselho,              disposições relativas à cobrança dos referidos direitos
dè 11 de Novembro de 1980, que determina o regime                ou às outras medidas de política comercial que lhes
das trocas aplicável a algumas mercadorias resultantes           sejam aplicáveis ;
da transformação de berdutos agrícolas (') ou do Regu­
lamento (CEE) n? 2730/75 do Conselho de 29 de Outu­              Considerando que é necessário que a Comissão siga
bro 1975 , respeitante à glicose e à lactose, (2) ou ainda      atentamente a evolução das trocas das referidas merca­
do Regulamento (CEE) n? 2783 /75 do Conselho, de 29             dorias e que tome as disposições adequadas no caso de
de Outubro de 1985 , relativo ao regime de trocas para a        as modalidades de admissão de uma destas mercado­
ovoalbumina e a lactoalbumina (3) sob um regime que             rias ao benefício do regime comunitário provocar difi­
prevê a suspensão ou reembolso das importações pre­             culdades,
vistas a seu respeito ;
Considerando que, desde que os referidos produtos
entrados no fabrico sejam sujeitos exclusivamente a
direitos niveladores e outras imposições previstas no
âmbito da política agrícola comum , é possível fixar,
com vista à simplificação administrativa, o montante
do direito nivelador a que estará subordinada a admis­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são das mercadorias obtidas ao benefício do regime
comunitário m montante correspondente à totalidade                                        TITULO I
da imposição suspensa ou reembolsa ;
                                                                                         Generalidades
Considerando que, enquanto se mantiverem os direitos
aduaneiros ou os elementos destinados a assegurar a
                                                                                           Artigo Io.
protecção da indústria de transformação, referidos no
artigo 43?, n? 3 , e 66? do Acto de Adesão, nas trocas
entre a Grécia e os outros Estados-membros , de certos           1.  São    admitidos    num    outro  Estado-membro      ao
produtos agrícolas ou de certas mercadorias resultantes         benefício do regime comunitário, nas condições previs­
da transformação de produtos agrícolas, é conveniente           tas no presente regulamento, as mercadorias obtidas
aplicar um direito nivelador compensador que incida             num Estado-membro e em cujo fabrico entraram pro­
tanto sobre uma percentagem dos direitos aduaneiros             dutos que não foram sujeitos, conforme o caso :
da pauta aduaneira comum ou do elemento destinado               — aos direitos aduaneiros e encargos de efeito equiva­
a assegurar a protecção da indústria de transformação,               lente,
como sobre o total do direito nivelador agrícola, ou do
                                                                — aos montantes compensatórios previstos nos arti­
elemento móvel , suspensos ou reembolsados ;
                                                                     gos 43 ? e 61 ? do Acto de Adesão,
Considerando que, dado que os acordos concluídos                — aos direitos niveladores e outras imposições à
entre a Comunidade e alguns países terceiros prevêem                 importação previstos no âmbito da política
medidas pautais com vista à eliminação total ou parcial              agrícola comum ou dos regimes específicos aplicá­
                                                                     veis a certas mercadorias resultantes da transforma­
dos direitos aduaneiros de importação na Comunidade,
não haverá Jugar à cobrança do direito nivelador com­                ção de produtos agrícolas, exigíveis neste Estado­
pensador para estes produtos, quando entraram no                     -membro ou que beneficiaram de um reembolso
fabrico de mercadorias sob um regime que implique a                  total ou parcial destes direitos, montantes, direitos
suspensão ou reembolso desses direitos ; que, todavia,               niveladores agrícolas e outras imposições .
no que respeita aos produtos agrícolas que fazem parte
de uma organização comum de mercados e às merca­                2.   O regime comunitário referido no n? 1 consiste :
dorias que resultam da transformação de produtos                a)   Na aplicação dos montantes compensatórios pre­
agrícolas, é necessário, a fim de não prejudicarem o                 vistos nos artigos 43? e 61 ? do Acto de Adesão, a
mecanismo dos preços, prever a cobrança da totalidade                seguir denominados « montantes compensatórios
do direito nivelador agrícola, ou do elemento móvel ,                adesão », e na eliminação progressiva :
suspensos ou reembolsados .
                                                                     — pela Grécia, do elemento fixo referido no n? 3
                                                                         do artigo 43 ? do referido Acto de Adesão no
Considerando que é conveniente evitar que produtos
                                                                         que respeita às mercadorias objecto do Regula­
de países erceiros, destinados a serem expedidos para
                                                                         mento (CEE) n? 3033 /80,
um outro Estado-membro, não sejam primeiramente
                                                                     — pela Grécia e pelos outros Estados-membros,
                                                                         do elemento destinado a assegurar a protecção
                                                                         da indústria de transformação referida no
                                                                         artigo 66? do referido Acto no que respeita aos
(') JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                                 produtos objecto da organização comum dos
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975 , p. 104.                                 mercados nos sectores dos cereais e do arroz ;
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b)    Na eliminação progressiva dos direitos aduaneiros       tâncias referidas no n? 1 do artigo 1 ?, serão admitidas,
      e encargos de efeito equivalente bem como das res­      num Estado-membro diferente, ao benefício do regime
      trições quantitativas e das medidas de efeito equi­     comunitário, desde que seja cobrado, no Estado-mem­
      valente, no que respeita às mercadorias que a eles      bro de fabrico e para cada produto que entre nesse
      estão sujeitas.                                         fabrico, um direito nivelador compensador.
3 . Para a aplicação do presente regulamento, a
Comunidade, na sua composição anterior à adesão da
Grécia, a seguir denominada « Comunidade dos nove »,                                    Artigo 5o.
é considerada como um único Estado-membro .
                                                               1.   O direito nivelador compensador é determinado
                           Artigo 2o.                         segundo a espécie e o valor — ou, se for caso disso,
                                                              segundo qualquer outra base de tributação para eles
                                                              prevista — dos produtos que entrem no fabrico, tal
Quando os produtos que provêm de países terceiros             como foram reconhecidos, ou admitidos pela alfândega
são objecto de um tratamento insuficiente para ser con­
                                                              no âmbito do regime sob o qual foi efectuado o refe­
siderado como um fabrico, as mercadorias obtidas
                                                              rido fabrico, ou nos casos determinados no artigo 3 ?,
deste modo são admitidas ao benefício do regime refe­         tal como foram reconhecidos ou admitidos pela alfân­
rido no artigo 1 ?, apenas se os produtos referidos se        dega aquando da importação dos produtos de espécie ,
encontrarem em livre prática, de acordo com as dispo­
                                                              de qualidade e de características técnicas idênticas aos
sições do Tratado CEE ou do Tratado CECA e do Acto
de Adesão .
                                                              produtos obtidos no mercado interno, que entraram no
                                                              fabrico das mercadorias expedidas .
                           Artigo 3o.                         2 . No caso em que a manufactura dos produtos dê
                                                              lugar à obtenção de várias espécies de mercadorias, a
São considerados como entrando no fabrico de merca­
                                                              quantidade ou, se for caso disso, o valor dos produtos
                                                              que entraram no fabrico de cada espécie de mercado­
dorias, nas circunstâncias referidas no n? 1 do artigo 1 ?,
                                                              rias é determinado segundo o disposto nos artigos 17? e
os produtos que, em aplicação das disposições da               18 ? da Directiva 69/73 /CEE .
Directiva 69/73 /CEE do Conselho, de 4 de Março de
 1969, relativa à harmonização das disposições legislati­
vas, regulamentares e administrativas, respeitantes ao
regime do aperfeiçoamento activo (') são importadas
no Estado-membro de abrico com isenção dos direitos
aduaneiros, e encargos de efeito equivalente, dos mon­
                                                                                        Artigo 6o.
tantes compensatórios previstos nos artigos 43? e 61 ?
do Acto de Adesão, dos direitos niveladores agrícolas e
outras imposições à importação, previstas no âmbito da        1.    A data a tomar em consideração para a determina­
política agrícola comum ou dos regimes específicos            ção da taxa dos direitos referidos no artigo 7? é a que
aplicáveis a certas mercadorias resultantes da transfor­      seria aplicada se, em lugar de serem expedidas para um
mação de produtos agrícolas, que lhes são aplicáveis,         outro Estado-membro, as mercadorias produzidas fos­
até uma quantidade correspondente à dos produtos de           sem introduzidas em livre prática no Estado-membro
espécie, de qualidade e de características idênticas às       de fabrico no apuramento do regime que comporta a
dos produtos obtidos no mercado interno desse                 suspensão ou o draubaque dos direitos e outras imposi­
Estado-membro, e que entraram no fabrico de merca­            ções à importação .
dorias expedidas com destino a um outro Estado-mem­
bro .                                                         Contudo, no que diz respeito aos produtos que entra­
                                                              ram no fabrico de mercadorias na Grécia e que aí
                                                              foram submetidas, antes de 1 de Janeiro de 1981 , a um
                         TITULO II                            regime que comporta suspensão ou draubaque, a base
                                                              da tributação é a aplicável nessa data .
DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO DIREITO NIVELADOR
                      COMPENSADOR                             2 . A data a tomar em consideração para a determina­
                                                              ção da percentagem do direito nivelador compensador
                          Secção 1                            é a data em que a estância aduaneira competente aceita
                                                              a declaração pela qual o interessado manifesta a sua
                          Princípios                          vontade de proceder à expedição das mercadorias para
                                                              outro Estado-membro. Contudo, quando as referidas
                                                              mercadorias são colocadas em entreposto aduaneiro ou
                          Artigo 4°.                          em zona franca no Estado-membro de fabrico, antes de
                                                              serem expedidas para outro Estado-membro, a data a
Com ressalva das excepções previstas no título III , as       tomar em consideração é a data em que a estância
mercadorias obtidas num Estado-membro nas circuns­            aduaneira competente aceita a declaração pela qual o
                                                              interessado manifesta a sua vontade de submeter as
(') JOn?L58de8. 3. 1969, p. 1 .                               mercadorias a um daqueles regimes .
 ---pagebreak--- 218                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                02/Fasc . 07
                         Secção 2                                                         Secção 3
    Direito nivelador compensador aplicavel no caso de              Direito nivelador compensador aplicável no caso de
     utilização de produtos não incluídos na secção 3         utilização de produtos agrícolas submetidos ao regime dos
                                                                   direitos niveladores e outras imposições previstos no
                                                                âmbito da política agrícola comum e/ou de mercadorias
                                                                   objecto dos Regulamentos (CEE) n? 3033/80, (CEE)
                         Artigo 7o.                                          n° 2730/75 ou (CEE) n? 2783/75.
No que diz respeito a produtos não incluídos na Sec­
ção 3 que entraram no fabrico de mercadorias, o direito
nivelador compensador baseia-se, segundo o caso :
— no direito aduaneiro da pauta aduaneira comum ,                                         Artigo 9o.
     se se tratar de produtos abrangidos pelo Tratado
     CEE,
                                                                1.   Quanto aos produtos agrícolas submetidos ao
— no direito da pauta unificada CECA, se se tratar de          regime de direitos niveladores e outras imposições pre­
     produtos abrangidos pelo Tratado CECA.                    vistos no âmbito da política agrícola comum e aos pro­
                                                               dutos objecto do Regulamento (CEE) n? 2730/75 ou
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2783 /75, que entraram no
                                                               fabrico de mercadorias, o direito nivelador compensa­
                         Artigo 8o.                            dor representa a totalidade do montante da imposição
                                                               suspensa ou reembolsada.
 1 . A taxa do direito nivelador compensador é consti­
tuída por uma percentagem da taxa dos direitos referi­         Contudo, o direito nivelador compensador aplicável
dos no artigo 7?                                               aos produtos agrícolas referidos no n? 1 do artigo 66?
                                                               do Acto de Adesão representa a totalidade do mon­
2.   No caso de mercadorias abrangidas pelo Tratado            tante do elemento móvel suspenso ou reembolsado e
CEE :                                                          uma percentagem do elemento destinado a assegurar a
                                                               protexçção da indústria de transformação , que entra no
a)   Quando estas mercadorias são obtidas na Grécia,
                                                              cálculo dos direitos de importação, na Comunidade
     esta percentagem é fixada em 100 ;                       dos nove, dos referidos produtos provenientes de
b) Quando estas mercadorias, obtidas na Comuni­               países terceiros .
     dade dos nove, são mercadorias que figuram no
     anexo ao presente regulamento, esta percentagem é        2 . Quanto às mercadorias objecto do Regulamento
     fixada em :
                                                              (CEE) n? 3033 /80, que entraram no fabrico de merca­
     — 71 para o período de 1 de Janeiro de 1981 a 31         dorias, o direito nivelador compensador representa a
          de Dezembro de 1981 ,                               totalidade do elemento suspenso ou reembolsado e
                                                              uma percentagem do elemento fixo previsto para a
     — 71 para o período de 1 de Janeiro de 1982 a 31
          de Dezembro de 1982,
                                                              importação dessas mesmas mercadorias, na Comuni­
                                                              dade dos nove, provenientes de países terceiros .
     — 81 para o período de 1 de Janeiro de 1983 a 31
          de Dezembro de 1983 ,                               3 . Quando os produtos que entraram no fabrico são
     — 87 para o período de 1 de Janeiro de , 1984 a 31       sujeitos a direitos aduaneiros e a direitos niveladores
          de Dezembro de 1984,                                ou outras imposições previstas no âmbito da política
                                                              agrícola comum, o direito nivelador compensador
     — 94 para o período de 1 de Janeiro de 1985 a 31
          de Dezembro de 1985 ;
                                                              representa a totalidade do direito nivelador agrícola ou
                                                              da imposição suspensa ou reembolsada e uma percen­
c) Quando estas mercadorias, obtidas na Comuni­               tagem do direito aduaneiro da pauta aduaneira
     dade dos nove são mercadorias que não constam            comum .
     do anexo, esta percentagem é fixada em 100.
                                                              4. Nos casos referidos nos n?s 1 a 3 , não são tidos em
3 . Quando as mercadorias obtidas nos Estados-mem­            conta os montantes compensatórios monetários para a
bros são mercadorias abrangidas pelo Tratado CECA,            determinação do direito nivelador compensador.
a percentagem é fixada em :
— o para o período de 1 de Janeiro de 1981 a 31 de            5 . A percentagem referida nos n?s 1 , 2 e 3 é fixada de
     Dezembro de 1982,                                        acordo com o disposto no n? 2 do artigo 8?
— 40, para o período de 1 de Janeiro de 1983 a 31 de
     Dezembro de 1983 ,                                       Contudo, quando os produtos obtidos são produtos
                                                              que estavam submetidos ao disposto n? 2 do artigo 37?
— 60, para o período de 1 de Janeiro de 1984 a 31 de          do Acordo que cria uma Associação entre a Comuni­
     Dezembro de 1984,                                        dade Económica Europeia e a Grécia ('), a percenta­
— 80, para o período de 1 de Janeiro de 1985 a 31 de          gem do direito nivelador compensador é fixada
     Dezembro de 1985 .                                       segundo o disposto no n? 3 .
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 07                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      219
                            TITULO III                                                         Artigo IIo.
                           EXCEPÇÕES                                  1.  Em derrogação do disposto no artigo 4? e com res­
                                                                     salva das disposições que podem ser previstas poste­
                             Artigo 10°.                             riormente a fim de evitar distorsão de concorrência na
                                                                     Comunidade, não se cobra direito nivelador compensa­
 1.  As mercadorias obtidas num Estado-membro nas                    dor sobre os produtos importados de países terceiros
circunstâncias referidas no n? 1 do artigo 1 ? são admiti­           com os quais a Comunidade concluiu acordos que con­
das num outro Estado-membro ao benefício do regime                   cedem um regime pautal preferencial , desde que os
comunitário, sem cobrança do direito nivelador com­                  referidos produtos preencham as condições exigidas
pensador que incide sobre os produtos; que entram no                 para beneficiarem desse regime na Comunidade.
seu fabrico, quando estes :
a) Estejam abrangidos pelo n? 2 do artigo 9 ., do Tra­               2 . Contudo, no que se refere aos produtos que cons­
     tado CEE ; .                                                    tam da Secção 3 do Título II , as regras previstas nos
                                                                     n?s 1 , 2 e 3 do artigo 9? aplicam-se ao direito nivelador
b) Estejam em livre prática na Comunidade, de                        agrícola ou ao elemento móvel resultante dos referidos
     acordo com o Tratado CECA, ou                                   acordos .
c) Tenham sido obtidos num outro Estado-membro e
     preencham, eles próprios, as condições exigidas                                          TITULO IV
     para serem admitidos ao benefício do regime
     comunitário .                                                                             Artigo 12°.
2 . Contudo, as mercadorias abrangidas por uma orga­                 A prova do estatuto aduaneiro dos produtos utilizados
                                                                     e das mercadorias obtidas deve ser feita de acordo com
nização comum de mercado ou pelo Regulamento
(CEE) n? 3035 /80 do Conselho ; de 1 1 de Novembro de                os métodos de cooperação administrativa previstos
1980, que estabelece, para alguns produtos agrícolas                 para esse efeito.
exportados sob a forma de mercadorias que não cons­
tam do Anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à                                       Artigo 13°.
concessão das restituições à exportação e os critérios de
determinação do seu montante (2), ou pelo Regula­                    Os Estados-membros informam a Comissão das medi­
mento (CEE) n? 2730/75, fabricadas ou obtidas a partir               das que tomarem para a aplicação do presente regula­
de produtos objecto da Secção 3 do Título II , importa­              mento, bem como de qualquer problema resultante
dos de um Estado-membro, só podem ser admitidas ao                   dessa aplicação.
benefício do regime comunitário na medida em que os
referidos produtos tenham sido submetidos, no                                                  Artigo 14°.
Estado-membro de fabrico, à percepção de um direito
nivelador compensador, igual aos montantes compen­                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
satórios «adesão » suspensos ou reembolsados .                       de 1981 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                      O Presidente
                                                                                     Roy JENKINS
(')  JO n? L 26 de 18 . 2 . 1972, p. 244.
Q    JO n°. L 323 de 29. 1 1 . 1980, p . 27 .
 ---pagebreak--- 220                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         02 / Fasc . 07
                                                    ANEXO
                               Lista referida no n? 2, alíneas b) e c) do artigo 8°
           N ? da
     Nomenclatura de                                 Designação das mercadorias
     Bruxelas (NCCA)
    Capítulo 13
    ex 13.02         Incenso .
    ex 13.03         Pectatos .
    Capítulo 14
    ex 14.05         Avelaneda, bugalhos.
    Capítulo 15
    ex 15.05         Estearina de suarda,
    ex 15.06         Outras gorduras e óleos animais (gorduras de ossos, gorduras de resíduos, etc.), com
                     exclusão do óleo de pé de boi .
       15.08         Óleos animais ou vegatais, cozidos, oxidados, desidratados , sulfurades, soprados, estan­
                     dolizados ou modificados por qualquer outro processo.
       15.10         Ácidos gordos industriais, óleos ácidos de refinação , álcoois gordos industriais.
       15.11         Glicerina, compreendendo as águas e lexívias , glicéricas.
    ex 15.15         Cera de abelhas e de outros insectos , mesmo corada artificialmente.
       15.16         Cera vegetal , mesmo corada artificialmente .
    ex 15.17         Dégras.
    Capítulo 17
    ex 17.02         Lactose e xarope de lactose , que contenham , em peso , no estado seco , 99 % ou mais de
                     produto puro; glicose e xarope de glicose , que contenham, em peso, no estado seco , 99 %
                     ou mais de produto puro.
       17.04         Produtos de confeitaria sem cacau.
    Capítulo 18      Cacau e seus preparados , com exclusão dos n°s 18.01 e 18.02 .
    Capítulo 19
    ex 19.02         Extractos de malte .
       19.03         Massa alimentícias.
       19.05         Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacção:
                     arroz expandido , corn-flakes e semelhantes.
    ex 19.07         Pão , bolacha «Capitão», e outros produtos des padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos.
                     substâncias gordas, queijo ou frutas.
       19.08         Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior, produtos de pastelaria e da
                     indústria de bolachas e biscoitos^, mesmo adicionados de cacau , em qualquer proporção.
    Capítulo 21      Produtos alimentares diversos , com exclusão dos n?s 21.05 e 21.07.
    Capítulo 22
       22.01         Água, águas minerais, águas gasosas, gelo e neve.
       22.02         Refrigerantes, águas gasosas e minerais aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas,
                     com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídos no n? 20.07.
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                     N ? da
               Nomenclatura de                                 Designação das mercadorias
               Bruxelas (NCCA)
                 22.03         Cerveja.
                 22.06         Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou matérias aromáti­
                                cas.
              ex 22.08          Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico igual ou superior a 80 % , álcool
                                etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico , com exclusão dos álcoois eílicos obti­
                               dos a partir de produtos agrícolas , que constam do anexo II do tratado que institui a
                               Comunidade .
              ex 22.09         Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico inferior a 80% com exclusão dos
                               álcoois etílicos obtidos a partir de produtos agrícolas que constam do anexo II do tratado
                                que institui a Comunidade; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; prepara­
                                dos alcoólicos compostos ( designados por «extractos concentrados» para o fabrico de
                                bebidas .
              Capítulo 24
                 24.02         Tabacos manipulados ; extractos e molhos de tabaco .
              Capítulo 25
                 25.20         Gesso cru ; anidrise ; gesso calcinado , mesmo corado ou adicionado de pequenas quanti­
                               dades de aceleradores ou retardadores , com excepção do gesso calcinado para a arte
                               dentària .
                 25.22         Cal ordinária (viva ou apagada); cal hidráulica , com exclusão do óxido e do hidróxido de
                               cálcio .
                 25.23         Cimentos hidráulicos , compreendendo os cimentos náo pulverizados ditos clinquers ,
                               mesmo corados.
              ex 25.30         Ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3B03 em produto seco.
              ex 25.32         Terras corantes , mesmo calcinadas ou misturadas; terra de santorino , pozolana, terra de
                               trass e semelhantes , utilizados na composição dos cimentos hidráulicos , mesmo esma­
                               gadas ou pulverizadas .
              Capítulo 27
                 27.05 bis     Gás de iluminação, gás pobre , gás de água e gases semelhantes.
                 27.06         Alcatrões de hulha, lignite ou turfa e outros alcatrões minerais , compreendendo os
                               parcialmente destilados e os reconstituídos.
                 27.08         Breu e copue de breu obtidos do alcatrão da hulha ou de outros alcatrões minerais .
              ex 27.10         Óleos e groduras minerais para untar.
              ex 27.11         Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos , com exclusão do propano com uma
                               pureza igual ou superior a 89 % , destinadas a outros usos , diferentes dos de carburante ou
                               de combustível .
                 27.12         Vaselina.
                 27.13         Parafina , ceras de petróleo ou de minerais betuminosos , ozocerite cera de lignite , cera de
                               turfa e resíduos parafínicos (gatsch, slack w, ax, etc.) mesmo corados.
                 27.14         Betume e cc que de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betu­
                               minosos .
                 27.15         Betumes e asfaltos naturais; xistos e areias betuminosos; rochas asfálticas .
                 27.16         Misturas betuminosas que tenham por base asfalto ou betume natural , betume de petró­
                               leo , alcatrão mineral ou breu de alcatrão mineral (tais como mastiques betuminosos ,
                               cut-backs , etc.).
              Capítulo 28
              ex 28.01         Cloro .
              ex 28.04         Hidrogénio , oxigénio ( compreendendo o ozono) e o azoto.
 ---pagebreak--- 222                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          02 / Fasc. 07
          N ? da
     Nomenclatura de                                 Designação das mercadorias
     Bruxelas (NCCA)
    ex 28.06         Ácido clorídrico.
       28.08         Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante.
       28.09         Ácido nítrico (azòtico); ácidos sulfonítricos.
       28.10         Anidrido e ácidos fosfóricos ( meta -, orto - e piro -).
       28.12         Ácido e anidrido, bóricos.
       28.13         Outros ácidos inorgânicos e compostos oxigenados dos metaloides.
       28.15         Sulforetos metaloídicos , compreendendo o trissulfureto de fósforo.
       28.16         Amoníaco liquefeito ou em solução (amónia).
       28.17         Hidróxido de sódio (soda caústica); hidróxido de potássio (potassa caústica); peróxidos
                     de sódio e de potássio .
    ex 28.19         Óxido de zinco .
    ex 28.20         Corindos artificiais.
       28.22         Óxidos de manganés.
    ex 28.23         Óxidos de ferro (compreendendo as terras corantes à base de óxido de ferro natural que
                     contenham 70 % ou mais , em peso, de ferro combinado , expresso em Fe203).
    ex 28.27         Minio de chumbo e litargírio .
       28.29         Fluoretos; fluossilicatos; fluoboratos e outros fluossais .
    ex 28.30         Cloreto de magnésio , cloreto de cálcio.
    ex 28.31         Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial ; cloritos .
       28.35         Sulfuretos , compreendendo os polissulfuretos.
       28.36         Hidrossulfitos , compreendendo os hidrossulfitos estabilizados por matérias orgânicas;
                     sulfoxilatos.
       28.37         Sulfitos e hipossulfitos .
    ex 28.38         Sulfatos de sódio , de bário , de ferro , de zinco , de magnésio , de alumínio ; alúmenes.
    ex 28.40         Fosfitos , hiposfitos e fosfatos , com exclusão do fosfato bibàsico de chumbo. .
    ex 28.42         Carbonatos , compreendendo o carbonato de amónio comercial que contenha carba­
                     mata de amónio , com exclusão do hidrocarbonato de chumbo (carbonato de chumbo).
    ex 28.44         Fulminato de mercúrio .
    ex 28.45         Silicato de sódio e silicato de potássio , compreendendo os comerciais.
    ex 28.46         Borato refinado .
    ex 28.48         Arsenitos e arseniatos .
       28.54         Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), compreendendo a água oxigenada sólida.
    ex 28.56         Carbonetos de silício , de boro , de cálcio.
    ex 28.58         Águas destiladas de condutibilidade ou de igual grau de púreza.
    Capítulo 29
    ex 29.01         Hidrocarbonetos , destinados a utilização como carburantes ou como combustíveis; naf­
                     taleno , antraceno.
    ex 29.04         Álcoois amílicos.
       29.06         Fenóis e fenoís-alcoois.
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 07                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               223
                       N ? da
                 Nomenclatura de                                   Designação das mercadorias
                 Bruxelas (NCCA)
                ex 29.08          Óxido de dipentilo (éter η-amílico) óxido de dietilo (éter-etílico), anetol .
               ex 29.14           Ácido palmítico , esteárico, oleico e os respectivos sais solúveis na água; anidridos.
               ex 29.16           Acido tartarico , cítrico , gálhico; tartarato de cálcio .
               ex 29.21          Nitroglicerina.
               ex 29.42           Sulfato de nicotina.
                   29.43          Açúcares quimicamente puros , com excepção da sacarose, da glicose e da lactose , éteres
                                  e ésteres de açúcares e respectivos sais , excepto os produtos dos n?s 29.39 , 29.41 e 29.42 .
               Capítulo 30
               ex 30.02          Soros específicos de animais ou de pessoas , imunizados.
               ex 30.03          Medicamentos para a medicina humana ou veterinária , com exclusão dos seguintes pro­
                                 dutos :
                                 - cigarrilhas contra a asma.
                                 - quinino cinchonina , quinidina e respectivos sais , mesmo apresentados sob a forma
                                     de especialidades .
                                 - morfina , cocaína e outros estupefacientes , mesmo apresentados sob a forma de espe­
                                     cialidades .
                                 - , antibióticos e preparados à base de antibióticos .
                                 - vitaminas e preparados à base de vitaminas.
                                 - Sulfamidas , hormonas e preparados à base de hormonas.
                   30.04         Pastas (ouates), gazes , tiras e suportes análogos (tais como pensos , esparadrapos sinapis­
                                 mos ,) impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionadas para
                                 venda a retalho com destino a usos medicinais ou cirúrgicos , excepto os produtos men­
                                 cionados na nota 3 deste capítulo .
               Capítulo 31
               ex 31.03          Adubos , minerais ou químicos , fosfatados , com exclusão de :
                                 - escórias da desfosforação .
                                 - fosfatos de cálcio desagregados (termofosfatos e fosfatos fundidos) e fosfatos alu­
                                     mino - cálcicos naturais tratados termicamente .
                                 - fosfatos bicálcicos que contenham uma proporção de flúor superior ou igual a 0,2 %.
                  31.05          Outros adubos ; produtos do presente capítulo em comprimidos , pastilhas e outras for­
                                 mas similares ou em embalgens de peso bruto não superior a 10 kg.
               Capítulo 32
               ex 32.01          Extractos lanantes de origem vegetal ; taninos (ácidos tánicos), compreendendo o tanino
                                 de noz de bugalho em água.
               ex 32.04          Matérias corantes de origem vegetal (compreendendo os extractos de madeiras tintoriais
                                 e de outras espécies tintóricas vegetais , com exclusão do anil , da hena e da clorofila) e
                                 matérias corantes de origem animal , com exclusão do carmim e do quermes.
               ex 32.05          Matérias corantes orgânicas sintéticas , com exclusão do anil artificial ; produtos orgâni­
                                 cos sintéticos do género das utilizadas como «luminóforas»; produtos dos tipo designa­
                                 dos «agentes de branqueamento óptico», fixáveis sobre fibra.
                  32.06          Lacas corantes .
               ex 32.07          Outras matérias corantes , com exclusão de :
                                 a) Pigmentos inorgânicos ou de origem mineral , que contenham ou não , outras sub­
                                     stâncias que facilitam a actividade de tingir, à base de sais de cádmio .
                                 b) Cores de crómio e azul da Prússia; produtos inorgânicos do género dos utilizados
                                     como « luminóforos».
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           N ? da
     Nomenclatura de                                    Designação das mercadorias
     Bruxelas (NCCA )
       32.08          Pigmentos opacificantes e cores , preparados, composições vitrificáveis, polimentos
                      líquidos e preparados semelhantes para as indústrias de cerâmica, de esmalte ou de
                      vidro; revestimentos ; frita de vidros e outros vidros em pó , grânulos , lamelas ou flocos.
       32.09          Vernizes ; tintas de água , pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para aca­
                      bamento de peles e couros; outras tintas; pigmentos triturados em óleo de linhaça, em
                      white spirit, em essência de terebentina , em verniz ou em qualquer outro meio , do tipo
                      dos que se utilizam no fabrico de tintas; folhas para marcar a ferro; tintas preparadas para
                      tingir apresentadas em formas ou ambalagens de venda a retalho ; soluções definidas na
                      nota 4 do presente capítulo.
       32.11          Secantes preparados .
       32.12          Mástiques (compreendendo os mastigues e cimentos de resina); indutos utilizados em
                      pintura e indutos não refractários do tipo dos utilizados alvenaria.
       32.13          Tintas para escrever ou para desenhar, tintas de impressão e outras tintas para aplicações
                      semelhantes.
    Capítulo 33
    ex 33.01          Óleos assenciais (desterperizados ou não), líquidos ou concretos com exclusão das
                      essências de rosa, de alecrim, de eucalipto , de sândalo e de cedro; resinoides; soluções
                      concentradas de óleos essenciais em gorduras , em óleos fixos , em ceras ou em matérias
                      análogas, obtidas pelo tratamento das flores pelos corpos gordos ou por maceração.
    ex 33.06          Águas de colónia e outras águas de toucador; cosméticos e produtos para os cuidados da
                      pele , dos cabelos e das unhas; pós e pastas dentífricas , produtos para a higiene bucal ;
                      desodorizantes locais , preparados , mesmo não perfumados.
    Capítulo 34       Sabões , produtos orgânicos tensoactivos , preparados para lexívias , preparados lubrifi­
                      cantes, ceras artificiais , ceras preparadas, produtos para conservação e limpeza, velas de
                      iluminação e artefactos semelhantes , pastas para modelar e «ceras para a arte dentária»
    Capítulo 35       Matérias albuminóides , colas e enzimas.
    Capítulo 36       Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamá­
                      veis .
    Capítulo 37
       37.03          Papel , cartão ou tecidos sensibilizados , impressionados ou não , mas não revelados.
    Capítulo 38
       38.03          Carvões activados; matérias minerais activados ; negros de origem animal , compreen­
                      dendo o negro animal esgotado .
       38.09          Alcatrão vegetal ; óleos de alcatrão vegetal (com exclusão dos solventes e diluentes com­
                      postos do n? 38.18); creosota de madeira; metileno ; óleo de acetona; pez vegetal de qual­
                      quer espécie ; pez para revestimento interior do vasilhame destinado ao acondiciona­
                      mento de cerveja e composiçoes semelhantes constituídas essencialmente por colofónia
                      ou pez vegetal ; aglutinantes para núcleos de fundição que tenham por base produtos
                      resinosos naturais .
    ex 38.11          Desinfectantes , insecticidas, rodenticidas , antiparasitários e produtos semelhantes que
                      se apresentem sob a forma de artigos que contêem um suporte , tais como fitas , mechas e
                      velas de enxofre e papel mata-moscas , barrinhas cobertas de hexaclorocilohexano e arti­
                      gos semelhantes; preparados que consistem num produto activo (DDT, etc.) misturado
                      com outras matérias e em embalagens do tipo aerosol , prontas para usar.
       38.18          Solventes e diluentes , compostos , para vernizes ou produtos semelhantes.
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 07                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             225
                      N ? da
                Nomenclatura de                                   Designação das mercadorias
               Bruxelas (NCCA )
              ex 38.19           Preparados denominados «líquidos para transmissões hidraúlicas» (designadamente
                                 para travões hidráulicos) que não contenham ou que contenham menos de 70 % , em
                                 peso , de óleos derivados do petróleo ou dos minerais betuminosos
              Capítulo 39
              ex 39.02           Cloreto de polivinilo .
              ex  39.01          Poliestileno em qualquer das suas formas ; outras matérias plásticas artificiais, éteres e
              ex  39.02          ésteres da celulose , resinas artificiais , com exclusão :
              ex  39.03          a) das que se apresentam com a forma de granulados , flocos , grumos ou pó e dos resí­
              ex  39.04              duos e desperdícios , que venham a ser utilizados como matérias-primas para o
              ex  39.05              fabrico dos produtos mencionados no presente capítulo.
              ex 39.06
                                 b) permutadores de iões .
              ex 39.07           Obras das matérias dos n?s 30.01 a 39.06 , com exclusão dos legues e ventarolas , das res­
                                 pectivas armações e suas partes e das bobinas e suportes semelhantes para filmes e pelí­
                                 culas fotográficas e cinematográficas ou bandas, fitas , fios , etc., incluídos no n? 92.12.
              Capítulo 40       Borracha natural , sintética ou artificial e obras de borracha, com exclusão dos n?s 40.01 ,
                                40.02 , 40.03 e 40.04 , do látex de borracha (ex 40.06), das soluções e dispersões (ex 40.06),
                                 dos artigos de protecção para cirurgiões e radiologistas e vestuário para mergulhadores
                                (ex 40.13), massas ou blocos , desperdícios , pó e resíduos de borracha endurecida (ébo­
                                nite) (ex 40.15).
              Capítulo 41       Peles e couros, com exclusão dos couros e peles pergaminhados e dos produtos dos
                                n?s 41.01 e 41.09
              Capítulo 42       Obras de couro ; artigos de correiro e de seleiro ; artigos de viagem , bolsas e artefactos
                                semelhantes; obras de tripas.
              Capítulo 43       Pelas em cabelo e respectivas obras; peles em cabelo , artificiais.
              Capítulo 44       Madeira, carvão vegetal e obras de madeira , com exclusão do n? 44.07 , das obras em pai­
                                néis de fibras (ex 44.21), ex 44.23 , ex 44.27 , ex 44.28), das bobinas e suportes semelhantes
                                para enrolar as películas e fitas fotográficas e cinematográficas ou de bandas , fitas e fios ,
                                etc., que constam do n? 92.12 (ex 44.26) e pavimento em madeira (ex 44.28)
              Capítulo 45
                 45.03          Obras de cortiça natural
                 45.04          Cortiça aglomerada, com ou sem aglutinante e respectivas obras
              Capítulo 46       Obras de esiteireiro e de cesteiro , com exclusão das tranças e produtos semelhantes de
                                matérias para entrançar, para todos os usos , mesmo reunidas em tiras (ex 46.02)
              Capítulo 48
              5x 48.01          Papel e carlão , compreendendo a pasta de celulose , em rolos ou em folhas , com exclu­
                                são dos seguintes produtos :
                                - Papel comum dostinado à impressão dos jornais e composto de pastas químicas
                                    e mecânicas , pesando até 60 g/ m2
                                - Papel para a impressão de periódicos
                                - Papel para cigarros
                                - Papel de seda
                                - Papel para filtros
                                -   Pasta de celulose
                                -   Papeis e cartões formados folha a folha ( papeis de mão)
 ---pagebreak--- 226                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            02 / Fasc . 07
           N ? da
     Nomenclatura de                                   Dèsignação das mercadorias
     Bruxelas (NCCA)
       48.03          Papel e cartão pergaminhados e suas imitações , compreendendo o papel «cristal», em
                     rolos ou em folhas
       48.04          Papel e cartão simplesmente reunidos por colagem ; não impregnados nem revestidos na
                     superfície, mesmo reforçados interiormente , em rolos ou em folhas
    ex 48.05          Papel e cartão simplesmente canelados (mesmo recobertos por colagem) gofrados,
                     estampados , em rolos ou folhas
    ex 48.07         Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados ou coloridos à superfície
                     (marmorizados , de características indiáticas es semelhantes) ou impressos (diferentes
                     dos do capítulo 49), em rolos ou folhas, com exclusão do papel quadriculado , dos papeis
                     dourados ou prateados ou suas imitações , papeis para decalcar, com reagente e papeis
                     para fotografia , não sensibilizados.
    ex 48.13         Papel carbono .
       48.14         Artigos para correspondência : papel de carta em blocos , subrescritos , cartôes-postais ,
                     bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência; caixas , sacos e semelhan­
                     tes , de papel ou cartão , contendo um sortido de artigos para correspondência.
       ex 48.15      Outros papeis e cartões cortados , para determinados usos , com exclusão de papel para
                     cigarrilhas , tiras para teletipos tiras perfuradas para monotipos e máquinas de calcular,
                     papel e cartões para filtrar (compreendendo os que se usam como filtros de cigarrilhas),
                     tiras gomadas.
       48.16         Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou cartão ; cartonagens e artefactos seme­
                     lhantes para uso de escritórios e estabelecimentos.
       48.18         Livros de registo, cadernos , livros e cadernetas (de notas , de recibos e semelhantes), blo­
                     cos para apontamentos , agendas , pastas (dossiers), classificadores , capas para encader­
                     nação (para montagem de folhas móveis ou outras) e outros artigos escolares , de escritó­
                     rio ou de papelaria, de papel ou de cartão; álbuns para amostras e para colecções e res­
                     guardos para livros , de papel ou cartão.
       48.19         Etiquetas de qualquer espécie , de papel ou cartão , impressas ou não , com ou sem ilustra­
                     ções , mesmo gomadas.
    ex 48.21         Abat-jour; toalhas de mesa, napperons e toalhetes de mesa; lenços de assoar e para lim­
                     par as mãos ; travessas , pratos , taças , bases para travessas , garrafas e copos
    Capítulo 49
    ex 49.01         Livros , brochuras e impressos semelhantes , mesmo em folhetos soltos , em língua grega
    ex 49.03         Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou para colorir, brochados , car­
                     tonados ou encadernados , para crianças , impressos parcialmente ou totalmente em
                     grego
    ex 49.07         Carimbos não destinados a serviços públicos
       49.09         Bilhetes-postais , cartões de felicitações, de boas-festas e semelhantes, ilustrados, obtidos
                     por qualquer processo , mesmo com enfeites ou aplicações
    ex 49.10         Calendários de qualquer espécie , de papel ou cartão , compreendendo os blocos-calen­
                     dários para desfolhar, com exclusão dos calendários destinados a fins publicitários , em
                     línguas diferentes do grego
    ex 49.11         Estampas , ilustrações , fotografias e outros impressos, obtidos por qualquer processo ,
                     com exclusão dos seguintes artigos :
                     - Decorações para teatro e para estúdios fotográficos.
                     - Impressos e publicações para fins publicitários (compreendendo os de propaganda
                         turística), impressos em línguas diferentes do grego
    Capítulo . 50    Seda , borra de seda «schappe» e estopa de seda
    Capítulo 51      Texteis sintéticos e artificiais , contínuos
 ---pagebreak--- 02/ Fase . 07                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             227
                     N ? da
               Nomenclatura de                                  Designação das mercadorias
               Bruxelas (NCCA)
              Capítulo 52      Fios e tecidos , com metais
              Capítulo 53      Lã , pelos e crinas , com exclusão dos produtos em bruto , branqueados , não tingidos dos
                               n?s 53.01,53.02,53.03 e 53.04
              Capítulo 54      Linho e rami , com exclusão do n? 54.01
              Capítulo 55      Algodão
              Capítulo 56      Texteis sintéticas ou artificiais , descontínuos
              Capítulo 57      Outras fibras têxteis vegetais (com exclusão do n? 57.01), fios de papel e tecidos de fios
                               de papel
              Capítulo 58      Tapetes e tapeçarias; veludos, pelúcias , tecido com argolas e tecidos de froco ; fitas ; pas­
                               samanarias ; tules e tecidos de rede com nó ; rendas e guipuras ; bordados
              Capítulo 59      Pastas «ouates» e feltros : cordame e outros artigos de cordoaria; tecidos especiais ; teci­
                               dos impregnados ou revestidos ; artigos técnicos de matérias têxteis
              Capítulo 60      Malha e respectivos artefactos
              Capítulo 61 .    Vestuário e acessórios de vestuário , de tecidos
              Capítulo 62      Outros artefactos confeccionados de tecidos , com exclusão dos leques e das ventarolas
                               (ex 62.05)
              Capítulo 63      Roupas usadas , retalhos e trapos
              Capítulo 64      Calçado , polainas e artefactos análogos ; suas partes
              Capítulo 65      Chapéus e artefactos de uso semelhante e respectivas partes
              Capítulo 66
                 66.01         Guarda chuvas , guarda-sois e sombrinhas , compreendendo as bengalas guarda-chuvas e
                               os guarda-sois-toldos e semelhantes
              Capítulo 67
              ex 67.01         Espanadores de penas
                 67.02         Flores , flohagem e frutos , artificiais e respectivas partes ; artefactos confeccionados com
                               flores , folhagem e frutos , artificiais
              Capítulo 68
                 68.04         Pedras de amolar ou de polir, manualmente ; mós e outros artefactos semelhantes para
                               moer, desfibrar, amolar, polir, rectificar ou cortar, de pedras naturais , aglomeradas ou
                               não , de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados oude cerâmica (compreendendo os
                               segmentos e outras partes das referidas mós e artefactos , constituídas por estas matérias,
                               mesmo com partes (almas , hastes , anilhas , etc.) de outras matérias , ou com eixos , mas
                               sem armação
                 68.06         Abrasivos naturais ou artificiais , em pó ou em grãos , aplicados sobre tecido , papel cartão
                               ou outras matérias , mesmo cortados , cozidos ou reunidos de qualquer outra forma
                 68.09         Painéis, chapas , ladrilhos , blocos e semelhantes, de fibras vegetais ou de madeira, palha,
                               aparas ou desperdícios de madeira, aglomerados com cimento , gesso ou outros agluti­
                               nantes minerais
 ---pagebreak---                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 02/ Fasc.
       N ? da
 Nomenclatura de                                     Designação das mercadorias
 Bruxelas (NCCA)
   68.10          Obras de gesso ou de composição à base de gesso
   68.11           Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial , mesmo reforçadas , compreendendo as
                   obras de cimento de escórias ou de « marmorite»
   68.12           Obras de amianto-cimento , celulose-cimento e de produtos semelhantes.
   68.14           Guarnições de fricção (segmentos , discos , anilhas , tiras , chapas , placas, rolos , etc.) para
                   travões, embraiagens ou qualquer outro orgão de fricção , à base de amianto , de outras
                   substâncias minerais ou de celulose , mesmo combinados com têxteis ou outras maté­
                   rias .
Capítulo 69        Produtos cerâmicos , com exclusão dos n?s 69.01 , 69.02 , diferentes de tijolos à base de
                   magnesite , e de magnesite-cromite 69.03 , 69.04 , 69.05 , artefactos e aparelhos para labora­
                   tórios e para uso técnico , recipientes para o transporte de ácidos e de outros produtos
                   químicos , e artigos para usos rurais do n? 69.09 e artigos de porcelana dos n?s 69.10,69.13
                   e 69.14
Capítulo 70
   70.04           Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com arma­
                   dura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro tra­
                   balho
   70.05           Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo obtido por
                   sobreposição de chapas durante o fabrico) sem qualquer outro trabalho
ex 70.06           Vidro vazado ou laminado e «vidro para vidraças» (mesmo com armadura ou obtido por
                   sobreposição de chapas durante o fabrico , simplesmente desbastadas ou polidas , numa
                   ou nas duas faces , em placas ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, com exclu­
                   são dos vidros , que não tenham armadura, para espelhos
ex 70.07           Vidro vazado ou laminado e «vidro para vidraças» (desbastados , polidos ou não), corta­
                   dos de forma diferente da quadrada ou rectangular, ou ainda recurvado ou trabalhado
                   por qualquer outra forma (biselado , gravado , etc.); vitrais constituídos pro reuniões de
                   vidros
   70.08           Vidros de segurança, temperado ou constituído por duas ou mais folhas contracolados ,
                   mesmo trabalhado
   70.09           Espelhos de vidro , emoldurados ou não , compreendendo os espelhos retrovisores
   70.10           Garrafas , garrafões , boiões , frascos , tubos para comprimidos e outros recipientes seme­
                   lhantes de vidro , proprios para transporte ou embalagem ; rolhas , tampas e outros dispo­
                   sitivos de uso semelhante , de vidro
ex 70.13           Objectos de vidro para serviço de mesa , cozinha, toucador, para escritório , ornamenta­
                   ção de aposentos ou usos semelhantes com exclusão dos artigos do n? 70.19, diferentes
                   dos objectos de vidro para o serviço de mesa e de cozinha, de vidro resistente ao fogo ,
                   com um pequeno coeficiente de dilatação , do género Pyrex , Durex, etc
   70.14           Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum
ex 70.15           Vidros para óculos sem graduação e similares , curvos , abobobados e semelhantes
ex 70.16           Vidro dito «multicelular» ou vidro «mousse», em blocos , painéis , chapas e conchas
ex 70.17         " Artefactos de vidro para laboratório , higiene e farmácia, mesmo graduados ou aferidos,
                   com exclusão dos artefactos de vidro para laboratórios químicos; ampolas para sono e
                   artefactos semelhantes
ex 70.21           Outras obras de vidro , com exclusão dos artigos para a indústria
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 07                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 229
                     N ? da
               Nomenclatura de                                       Designação das mercadorias
               Bruxelas (NCCA)
              Capítulo 71
              ex 71.12         Artefactos de joalharia, de prata , (compreendendo a prata dourada), ou de metais
                               comuns , cobertos ou chapeados de metais preciosos.
                 71.13         Artefactos de ourivesaria e suas partes , de metais preciosos ou de metais chapeados de
                               metais preciosos
              ex 71.14         Outras obras de metais preciosos ou chapeados ou cobertos de metais preciosos , com
                               exclusão cos artefactos e utensílios para usos de oficinas e laboratórios
                 71.16         Joalharia falsa e de fantasia
              Capítulo 73      Ferro fundido , ferro macio e aço , com exclusão :
                               a) dos produtos que estão abrangidos pela competência da Comònidade Europeia do
                                   Carvão e do Aço , dos n?s 73.01 , 73.02 , 73.03 , 73.05 , 73.06 , 73.07 , 73.08 , 73.09, 73.10;
                                   73.11,73.12 , 73.13 , 73.15 e 73.16
                               b) dos produtos dos n?s 73.02 , 73.05 , 73.07 e 73.16, que não estão abrangidos pela com­
                                   petência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
                               c) dos n?s 73.04 , 73 . 17. 73 . 19 , 73.30, 73.33 e 73.34 e das molas e folhas de molas , em ferro
                                   ou em aço , para viaturas de caminho de ferro do n? 73.35
              Capítulo 74      Cobre , com exclusão das ligas de cobre , que contenham em peso , mais de 10 % de níquel
                               e dos artigos dos n?s 74.01 , 74.02 , 74.06 e 74.11
              Capítulo 76      Alumínio , com exclusão dos n?s 76.01 e 76.05 e das bobines e suportes semelhantes ,
                               para enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras
                               fitas , filmes , etc. , referidos no n? 92.12 (ex 76.16)
              Capítulo 78      Chumbo
              Capítulo 79      Zinco , com exclusão dos n?s 79.01 , 79.02 e 79.08
              Capítulo 82
              ex 82.01         Enxadas , pas , alviões , picaretas , sachos , sachólas , forquilhas ancinhos e gadanhas ;
                               machados, foices e ferramentas semelhantes a gume de espadas; facas para cortar
                               feno ou palha ; tesouras para sebes , cunhas e outras ferramentas manuais para a agri­
                               cultura, horticultura ou silvicultura
                 82.02         Serras manuais , folhas de serra de qualquer espécie (compreendendo as fresas de serrar
                               e as folhas sem dentes para serração)
              ex 82.04         Forjas portáteis; mos com armações, manuais ou de pedal; artecatos para uso doméstico
                 82.09         Facas de lâmina cortante ou serrilhada (incluindo pódoas de fechar) não compreendidas
                               no n? 82.06 e respectivas lâminas
              ex 82.11         Lâminas para máquinas de barbear de segurança e respectivos esboços
              ex 82.13         Outros artefactos de cutelaria (compreendendo as tesouras de podar, tosquiadoras ,
                               machadinhas , cutelos de talho , artefactos de cortar para escritório e corta-papeis , com
                               exclusão das tosquiadores manuais e respectivas peças soltas)
                 82.14         Colheres , conchas para sopa, garfos , pás para tortas , facas especiais para peixe ou man­
                               teiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                 82.15         Cabos de metais comuns para os artefactos incluídos nos n?s 82.09 , 82.13 e 82.14
              Capítulo 83      Obras diversas de metais comuns , com exclusão do n? 83.08 , das estatuetas e outros
                               objectos de ornamentação , para interiores , (ex 83.06) e contas e lantejoulas cortadas (ex
                               83.09)
 ---pagebreak--- 230                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            02 / Fase. 07
           N? da
     Nomenclatura de                                  Designação das mercadorias
     Bruxelas (NCCA)
    Capítulo 84
    ex 84.06         Motores de explosão , que utilizam gasolina , com uma cilindrada igual ou superior a
                     220 cm3 ; motores de combustão interna semi-Diesel ; motores de combustão interna
                     Diesel , com uma potência igual ou inferiror a 37 kw; motores para motociclos
    ex 84.10         Bombas , motobombas e turbobombas para líquidos , compreendendo as bombas não
                     mecânicas e as bombas de distribuição , que tenham um dispositivo de medição
    ex 84.11         Bombas , motobombas e turbobombas , de ar e de vácuo ; ventiladores e semelhantes ,
                     com motor incorporado , com um peso inferior a 150 kg e ventiladores sem motor com
                     um peso igual ou inferior a 100 kg
    ex 84.12         Grupos para acondicionamento de ar, para uso doméstico , que compreendem , reunido
                     num único corpo , um ventilador com motor e dispositivos próprios para alterar a tempe­
                     ratura e a humidade
    ex 84.14         Fornos de padaria e respectivas peças separadas
    ex 84.15         Armários e outros móveis frigoríficos , equipados por um grupo
       84.21         Aparelhos mecânicos destinados a projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós, de
                     uso domestico ; aparelhos manuais semelhantes para uso agrícola; aparelhos semelhan­
                     tes para uso agrícola, montados sobre carro de rodas , com um peso igual ou inferior a
                     60 kg                                          .
    ex 84.24         Charruas concebidas para serem puxadas por um trator, com um peso igual ou inferiora
                     700 kg; charruas concebidas para serem montadas num tractor de dois ou três arados ou
                     discos ; grades de estorroar a terra concebidas para serem puxadas por tractor com arma­
                     ção fixa e dentes fixos ; grades para destorroar a terra com discos concebidas para serem
                     puxadas por tractor com um peso igual ou inferior a 700 kg
    ex 84.25         Batedores ; instrumentos para colheita e debulha de espigas de milho ; máquinas para a
                     apanha, com tracção animal ; prensas para palha ou forragem ; tararas e máquinas seme­
                     lhantes para a escolha das sementes e de cereais
       84.27         Prensas , esmagadores e outros aparelhos para o fabrico do vinho , sidra e semelhantes
    ex 84.28         Trituradores de grãos ; máquinas para moer do tipo caseiro (usado na lovourø)
       84.29         Máquinas , aparelhos e instrumentos para a indústria de moagem e para o tratamento dos
                     cereais e legumes secos , com exclusão das máquinas , aparelhos e instrumentos dos tipos
                     dos usados na lavoura
    ex 84.34         Caracteres e outros tipos móveis para a impressão
    ex 84.38         Lançadeiras ; pentes para tecelões
    es 84.40         Máquinas de lavar, mesmo eléctricas , para uso doméstico
    ex 84.47         Máquinas-ferramentas , com exclusão das do n? 84.49 , para serrar e aplainar madeira,
                     cortiça, ossos , ebonite , matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes
    ex 84.56         Máquinas e aparelhos para aglomerar, moldar as pastas de cerâmica , o cimento , o gesso
                     e outras matérias minerais
    ex 84.59         Prensas e moinhos para azeite ; máquinas para a indústria de estearina e para a indústria
                     de sabão
       84.61         Torneiras , válvulas de passagem e artefactos semelhantes (incluindo as válvulas regula­
                     doras de pressão e as válvulas termostáticas) para canalizações , caldeiras , reservatórios,
                     tinas e recipientes análogos
    ex 84.63         Redutores de velocidade
    Capítulo 85
    ex 85.01         Geradores com uma potência igual ou inferior a 20 kVA; motores com uma potência
                     igual ou inferior a 74 kW ; conversores rotativos com uma potência igual ou inferior a
                     37 kW; transformadores e conversores estáticos diferentes dos que se usam para apare­
                     lhos receptores de radiodifusão , de radiotelefonia, da radiotelegrafia e de televisão
 ---pagebreak--- 02/ Fasc. 07                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               23 !
                    N ? da
               Nomenclatura de                                  Designação das mercadorias
              Bruxelas (NCCA )
                85.03           Pilhas eléctricas
                85.04           Acumuladores eléctricos
             ex 85.06           Ventiladores para apartamentos
                85.10           Lanternas eléctricas portáteis , com energia própria (de pilhas , de acumuladores electro­
                                magnéticas , etc.), com exclusão dos aparelhos do n? 85.09
                85.12           Aquecedores eléctricos de água , compreendendo os de imersão ; aparelhos eléctricos
                                para áquecimento de casas e usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para o arranjo
                                do cabelo (secadores de cabelo , frisadores , aquecedores de ferros de frisar, etc.); ferros
                                eléctricos de engomar; aparelhos electrotérmicos para uso doméstico ; resistências para
                                aquecimento , diferentes das do n? 85.24
             ex 85.17           Aparelhos eléctricos de sinalização acústica
             ex 85.19           Aparelhos para a interrupção , o seccionamento , a protecção , ramificação ou ligação dos
                                circuitos eléctricos (interruptores , comutadores , relais , corta-circuitos,pára-raios , elimi­
                                nadores de ondas , tomadas de corrente , suportes para lâmpadas , caixa de junção , etc.)
             ex 85.20           Lâmpadas s tubos eléctricos de incandescência ou descarga paca a iluminação
             ex 85.21          Tubos catódicos para aparelhos receptores de televisão
                85.23           Fios , entrançados , cabos (compreendendo os cabos coaxiais); tiras , barras e semelhan­
                               tes , isolados para usos eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente) com
                               ou sem peças de ligação
                85.25           Isoladores de qualquer matéria
                85.26          Material isolador , inteiramente constituído de matérias isoladoras , ou com simples
                               peças metálicas de fixação (suportes de rosca , por exemplo) incorporadas na massa, para
                               máquinas , aparelhos e instalações eléctricas, com exclusão dos isoladores do n? 85.25
                85.27          Tubos isoladores e suas peças de ligação , de metais comuns , isolados interiormente
             Capítulo 87
             ex 87.02          Veículos automóveis para transporte de pessoas e veículos automóveis para transporte
                               de mercadorias (com exclusão dos châssis referidos na nota 2 do (capítulo 87)
                87.05          Carroçarias para veículos automóveis dos n?s 87.01 a 87.03 , inclusivé , compreendendo
                               as cabinas
             ex 87.06          Châssis sem motor e respectivas partes
             ex 87.11          Veículos sem mecanismo de propulsão , para o transporte de inválidos
             ex 87.12          Partes e peças separadas dos veículos sem mecanismo de propulsão , para o transporte de
                               inválidos
                87.13          Veículos para o transporte de crianças, respectivas partes e peças separadas
             Capítulo 89
             sx 89.01          Embarcações , chatas; barcos-cisternas concebidos para serem rebocados; barcos à vela;
                               embarcações de encher, de matérias plásticas artificiais
 ---pagebreak--- 232                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               02 / Fasc. 07
           N? da
     Nomenclatura de                                      Designação das mercadorias
     Bruxelas (NCCA )
    Capítulo 90
    ex 90.01          Lentes de óptica
       90.03          Armações de óculos , de lornhões, de lunetas de cabo e de artefactos semelhantes e res­
                      pectivas partes
       90.04          Óculos para correcção , protecção ou outros fins, lornhões, lunetas de cabo e artefactos
                      semelhantes
    ex 90.26          Contadores de bombas de gasolina movidas à mão e contadores de água (volumétricos e
                      taquímetros)
    Capítulo 92
       92.12          Suportes de som para os aparelhos do n? 92.11 ou para registos análogos : discos , cilin­
                      dros , ceras , bandas , fitas , fios, etc., preparados para registo ou já registados; matrizes e
                      moldes galvânicos para o fabrico de discos.
    Capítulo 93
    ex 93.04          Espingardas de caça
    ex 93.07          Buchas para espingardas ; cartuchos para caça, cartuchos para revólveres , pistolas , ben­
                      gala-espingarda ; cartuchos com balas ou chumbos para armas de tiro até ao calibre de
                      9 mm ; encaixes de metal ou de cartão para espingardas de caça ; balas , chumbos e chum­
                      bos grossos para caça
    Capítulo 94       Móveis ; mobiliário médico-cirúrgico ; artigos de colchoeiro e semelhantes , com exclu­
                      são do n ? 94.02
    Capítulo 96       Escovas , pincéis e artefactos semelhantes , vassouras , borlas , peneiros e crivos , com
                      exclusão das cabeças preparadas par escovas do n? 96.01 e dos artigos dos n?s 96.05 e
                      96.06
    Capítulo 97
       97.01          Veículos de rodas para recreio de crianças , tais como velocípedes , trottinetes , cavalos
                      mecânicos , automóveis de pedais , carros para bonecas e semelhantes
       97.02          Bonecos de qualquer espécie
       97.03          Outros brinquedos ; modelos reduzidos para recreio
    ex 97.05          Serpentinas e confettis
    Capítulo 98       Obras diversas , com exclusão das canetas de tinta permanente do n? 98.03 e dos n?s
                      98.04,98.10 , 98.11,98.14 e 98.15