CELEX: 31988R1341
Language: pt
Date: 1988-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1341/88 da Comissão, de 17 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

N? L 124/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 5. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1341/88 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Maio de 1988
                 que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                   na importação de tomates originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no n? 2, alínea a), do segundo travessão do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 723/88 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, para os tomates turcos, o preço de
                                                                 entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
Portugal,                                                        rência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
                                                                 instituída uma taxa compensatória relativamente á esses
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 tomates ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das frutas e                  Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­          1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,              produtos agrícolas originários da Turquia (% com a última
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento             n? 1 555/84 Ç), quando a Comissão instituir uma taxa
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um          compensatória na importação de tomates originários da
produto, importado em proveniência de um país terceiro,          Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um         neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6        que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            ção a esses tomates, a taxa do direito aduaneiro a 18 %
compensatória relativamente à proveniência em causa ;            com uma cobrança, no mínimo, de 3,5 ECUs por 100
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        quilogramas de peso líquido ;
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;             Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                 do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 723/88 da                entrada :
Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de
referência dos tomates para a campanha de 1988 (3), fixa,        — relativamente às moedas que se mantêm entre si
em relação a esses produtos de categoria de qualidade I, o            dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
preço de referência em 136,75 ECUs por 100 quilogramas                2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
de peso líquido para o mês de Maio de 1988 ;                          central, afectada do factor de correcção previsto no
                                                                      n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                  (CEE) n? 1 676/85 (8), com a última redacção que lhe
determinada proveniência é igual à cotação representativa             foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (9),
mais baixa ou à media das cotações representativas mais          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das              conversão baseada na média aritmética das taxas de
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no              câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
conjunto dos mercados representativos em relação aos                  durante um período determinado, em relação às
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­            moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do             rior, e do coeficiente referido,
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 1 ?
n? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob          1 . Na importação de tomates (código NC 070200)
certas condições, noutros mercados ; que é necessário            originários da Turquia, será cobrada uma taxa compensa­
afectar eventualmente essas cotações do coeficiente fixado       tória cujo montante é fixado em 45,68 ECUs por 100
                                                                 quilogramas de peso líquido.
(') JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L  107 de 28. 4. 1988, p. 1 .                          («) JO  n?  L  367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
0   JO n? L  74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                          O   JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(4) JO n? L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          (8) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO n? L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O   JO  n?  L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 , 5. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 124/23
2.    A taxa do direito aduaneiro aplicável na importação                               Artigo 2?
desses produtos é fixada em 18 % com a cobrança, no
mínimo, de 3,5 ECUs por 100 quilogramas de peso
líquido.                                                      O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
                                                               1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente