CELEX: 31998R1302
Language: pt
Date: 1998-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1302/98 da Comissão de 23 de Junho de 1998 que rectifica o Regulamento (CE) n° 1276/98 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

L 180/12             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             24. 6. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1302/98 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Junho de 1998
                que rectifica o Regulamento (CE) në 1276/98 que fixa as restituições à exportação
                                     no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          pelo comité; que se impõe rectificar o regulamento em
                                                               causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2200/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das frutas e                                   Artigo 1ë
produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE)
në 2520/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 11 do        O anexo do Regulamento (CE) në 1276/98 é substituído
seu artigo 35ë,                                                pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) në 1276/98 da                                     Artigo 2ë
Comissão (3) fixou as restituições à exportação no sector
das frutas e produtos hortícolas; que uma verificação          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
revelou que o anexo não corresponde ao parecer emitido         de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1998.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41.
(3) JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 6.
 ---pagebreak--- 24. 6. 98                PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                      L 180/13
                                                                                 ANEXO
                            RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
                                                             Sistema A1                                   Sistema A2                                 Sistema B
           Produto                             Período de pedido dos certificados           Período de pedido dos certificados        Período de pedido dos certificados
  [As definições completas                              de 24. 6. a 8. 9. 1998                        de 25 a 29. 6. 1998                      de 1. 7. a 15. 9. 1998
   dos produtos constam
     no sector «frutas e        Código do
    produtos hortícolas»         produto                                                                    Taxa de                                   Taxa de
                                              Destino          Taxa de                     Destino                                   Destino
   do Regulamento (CEE)                                                      Quantidade                   restituição    Quantidade                  restituição    Quantidade
                                                 ou          restituição                      ou                                        ou
         në 3846/87                                                             prevista                   indicativa     prevista                   indicativa       prevista
                                             grupo de      (ecus/tonelada                 grupo de                                  grupo de
   da Comissão alterado]                                                      (toneladas)               (ecus/tonelada (toneladas)                (ecus/tonelada (toneladas)
                                             destino (1)       líquida)                   destino (1)                               destino (1)
                                                                                                            líquida)                                  líquida)
Tomates                      0702 00 00 9100     F                20                          F                20          2 331        F                 20           4 661
Amêndoas sem casca           0802 12 90 9000     F                50               186                                                  F                 50             186
Avelãs com casca             0802 21 00 9000     F                59                72                                                  F                 59               72
Avelãs sem casca             0802 22 00 9000     F               114               632                                                  F               114              632
Nozes comuns                 0802 31 00 9000     F                73                22                                                  F                 73               22
com casca
Laranjas                     0805 10 10 9100   XYC                33                        XYC                33            649      XYC                 33           1 298
                             0805 10 30 9100
                             0805 10 50 9100
Limões                       0805 30 10 9100     F                37                          F                37          4 868        F                 37           4 868
Uvas de mesa                 0806 10 10 9100     F                25                          F                25          6 998        F                 25          13 997
Maçãs                        0808 10 20 9100     X                23                          X                23          1 271        X                 23           1 271
                             0808 10 50 9100
                             0808 10 90 9100
                             0808 10 20 9100     Y                  6                         Y                  6         1 557        Y                   6          1 557
                             0808 10 50 9100
                             0808 10 90 9100
                             0808 10 20 9100    ZD                54             1 343                                                 ZD                 54           1 343
                             0808 10 50 9100
                             0808 10 90 9100
Pêssegos e nectarinas        0809 30 10 9100     E                26                          E                26          3 268        E                 26           6 535
                             0809 30 90 9100
 ---pagebreak--- L 180/14                    PT                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                   24. 6. 98
(1) Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
    X: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Antiga
       República Jugoslava da Macedónia, República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e Malta.
    Y: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão e Ucrânia, destinos a que se refere o artigo
       34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão, alterado.
    Z: Países e territórios de África à excepção da África do Sul, países da Península Arábica [Arábia Saudita, Barém, Catar, Omã, Emiratos Árabes Unidos (Abu Dabi, Dubai,
       Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e Iémen], Síria, Irão e Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia.
    C: Suíça, República Checa e Eslováquia.
    D: RAE Hong Kong, Singapura, Malásia, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Papuásia-Nova Guiné, Laos, Camboja, Vietname, Uruguai, Paraguai, Argentina, México, Costa Rica.
    E: Todos os destinos, com excepção da Suíça.
    F: Todos os destinos.