CELEX: 31989D0558
Language: pt
Date: 1989-10-10 00:00:00
Title: 89/558/CEE: Decisão do Conselho, de 10 de Outubro de 1989, relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da protecção do ambiente

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31989D0558

89/558/CEE: Decisão do Conselho, de 10 de Outubro de 1989, relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da protecção do ambiente  

Jornal Oficial nº L 304 de 20/10/1989 p. 0008

DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Outubro de 1989 relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da protecção do ambiente  (89/558/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Considerando que, pela Decisão 86/234/CEE (3), o Conselho adoptou programas plurianuais de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (1986/1990) que incluem um programa relativo à protecção do ambiente; que o artigo 6º dessa decisão  autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial aqueles que participam na Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica e Técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente a esses programas;  Considerando que, pela Decisão 87/177/CEE (4), o Conselho aprovou a conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a República da Finlândia;  Considerando que é conveniente aprovar o Acordo que é objecto da presente decisão;  Considerando que, para efeitos da adopção da presente decisão, o Tratado não prevê outros poderes de acção para além dos do artigo 235º,  DECIDE:    Artigo único É aprovado em nome da Comunidade o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da protecção do ambiente.  O texto do Acordo acompanha a presente decisão.  O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 10º do Acordo (5).   Feito no Luxemburgo, em 10 de Outubro de 1989.  Pelo Conselho O Presidente F. DOUBIN   (1) JO nº C 299 de 24. 11. 1988, p. 11. (2) JO nº C 120 de 16. 5. 1989, p. 315. (3) JO nº L 159 de 14. 6. 1986, p. 31. (4) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. (5) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias  ao cuidado do Secretariado-Geral do Conselho.