CELEX: 31995R0442
Language: pt
Date: 1995-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 442/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N ? L 45/42          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 3 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 442/95 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Fevereiro de 1995
                    que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          437/95 da Commissão (3) ; que e conveniente alterar as
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado no sector da carne de
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da                                  Artigo 1 ?
 Suécia, e, nomeadamente, o n? 2, segunda frase, do quinto
 parágrafo, do seu artigo 9?,                                   As restituições à exportação dos produtos referidos no n?
                                                                1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75, fixadas
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       no anexo do Regulamento (CE) n? 187/95, são alteradas
 no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo      em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 187/95 da Comissão (2) ;
 Considerando que existem possibilidades de exportação                                   Artigo 2?
para determinados países terceiros ; que a concessão de
uma restituição especial para estes destinos depende do         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
respeito das condições previstas no Regulamento (CE) n?         1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
0 JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 72.                            (3) Ver pagina 30 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 1 . 3. 95            ( PTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 45/43
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995, que altera as restituições a
                                          exportação no sector da carne de aves de capoeira
         Código              Destino                Montante                   Código             Destino             Montante
       do produto       das restituições (')    das restituições (2)         do proauto      das restituições (') das restituições (2)
                                                ECU/ 100 unidades                                                   ECU/ 1 00 kg
    0105 11 11 000              09                     4,00                0207 39 23 900            01                  8,00
                                10                     3,00                0207 39 25 190            01                  6,00
    0105 11 19 000              09                     4,00                0207 39 25 290            01                  6,00
                                10                     3,00                0207 39 25 390            01                  6,00
    0105 11 91 000              09                     4,00                0207 39 31 990            01                 16,00
                                10                     3,00                0207 39 33 000            01                  7,00
    0105 11 99 000              09                     4,00                0207 39 41 000            01                 10,00
                                10                     3,00                0207 39 43 000            01                  5,00
    0105 19 10 000              01                     4,00                0207 39 45 000            01                  8,00
    0105 19 90 000              01                     3,00                0207 39 55 990            01                 16,00
                                                                           0207 39 57 000            01                 10,00
                                                  ECÜ/100 kg               0207 39 73 000            01                  8,00
                                                                           0207 39 77 000            01                  8,00
    0207 10 15 900              01                     6,00
                                                                           0207 41 10 990            01                 16,00
    0207 10 19 190              01                     6,00
                                                                           0207 41 11 900            02                 22,00
    0207 10 19 990              01                     6,00
                                                                                                     03                 12,00
    0207 10 31 000              01                     7,00
                                                                           0207 41 41 900            01                  8,00
    0207 10 39 000              01                     7,00             I
                                                                           0207 41 51 900            02                 26,00
    0207 10 51 000              01                    10,00
                                                                                                     03                 16,00
    0207 10 55 000              01                    10,00                                I
                                                                           0207 41 71 190            02                 22,00
    0207 10 59 000              01                    10,00                                f
                                                                                                     03                 12,00
    0207 21 10 900              04                    40,00                                !
                                                                           0207 41 71 290            02                 22,00
                                05                    18,00
                                                                                                     03                 12,00
                                06                    12,00                                l
                                                                           0207 41 71 390            02                 22,00
    0207 21 90 190              04                    44,00
                             '
                                                                                                     03                 12,00
                                05                    20,00
                                                                           0207 42 10 990            01                 16,00
                                06                    12,00
                                                                           0207 42 1 1 000           01                   7,00
    0207 21 90 990              01                    12,00
                                                                           0207 42 41 000            01                 10,00
    0207 22 10 000              01                     7,00
                                                                           0207 42 51 000            01                   5,00
    0207 22 90 000              01                     7,00
                                                                           0207 42 59 000            01                   8,00
    0207 23 1 1 000             01                    10,00
                                                                           0207 43 15 990            01                 16,00
    0207 23 19 000              01                    10,00                0207 43 21 000            01                 10,00
    0207 39 1 1 990             01                    16,00                0207 43 53 000            01                   8,00
    0207 39 13 900              01                     6,00                0207 43 63 000            01                   8,00
    0207 39 21 900              01                     8,00                1602 39 11 100            01                   8,00
 ---pagebreak---  N? L 45/44              | Ff                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         1 . 3 . 95
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Egipto, Ceuta e Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, República do Iémen, Iraque, Arménia, Azerbaijão,
       Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia, Letónia, Irão,
       Singapura, Angola, Líbano e Síria,
    03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
    04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano e Síria ; Rússia, Azerbaijão,
       Arménia, Geórgia, Tajiquistão, Usbequistão, Albânia, Angola e Irão, para as exportações realizadas nas condições do Regulamento (CE) n? 437/95 da
       Comissão,
    05 Ceuta e Melilha, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão,
       Ucrânia, Lituânia, Estónia, Letónia, Iraque, Irão, Angola e Singapura,
    06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
    09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, República do Iémen e Irão,
    10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
       alterado .