CELEX: 31988L0403
Language: pt
Date: 1988-07-18 00:00:00
Title: Directiva 88/403/CEE do Conselho de 18 de Julho de 1988 que altera a Directiva 75/275/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Países Baixos)

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31988L0403

Directiva 88/403/CEE do Conselho de 18 de Julho de 1988 que altera a Directiva 75/275/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Países Baixos)  

Jornal Oficial nº L 195 de 23/07/1988 p. 0072 - 0073

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 18 de Julho de 1988  que altera a Directiva 75/275/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Diretiva 75/268/CEE (Países Baixos)  (88/403/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),  Considerando que a Directiva 75/275/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/462/CEE da Comissão (6), indica quais são as zonas nos Países Baixos mencionadas na lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;  Considerando que o Governo neerlandês pediu, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dessa lista;  Considerando que as novas zonas a incluir na referida lista obedecem aos critérios e dados numéricos estabelecidos por força da Directiva 75/275/CEE para a determinação das zonas em causa na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;  Considerando, além disso, que a superfície do conjunto dessas zonas não excede 4 % da área total dos Países Baixos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo da Directiva 75/275/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.  Artigo 2º  O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  Y. POTTAKIS  (1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.  (3) JO nº C 109 de 26. 4. 1988, p. 7.  (4) Parecer emitido em 17 de Junho de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (5) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 229.  (6) JO nº L 252 de 3. 9. 1987, p. 21.  ANEXO  ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 5 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE  1.2.3 //  //  //  // Províncias  // Número de zonas  // Superfície (em hectares)   //    //   //   // Groningen  // 9   // 3 255   // Friesland   // 20   // 6 617   // Drente  // 12   // 4 700   // Overijssel   // 21   // 7 071  // Gelderland   // 17   // 3 050   // Utrecht   // 8   // 2 335   // Noord-Holland   // 11   // 6 145   // Zuid-Holland  // 11   // 4 057   // Zeeland   // 12   // 1 227  // Noord-Braband   // 14   // 4 863   // Limburg   // 4   // 4 897   //    //   //   // Total  // 139   // 48 217   //    //  //