CELEX: 32018D0331
Language: pt
Date: 2018-03-05 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2018/331 do Conselho, de 5 de março de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

6.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 63/44
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/331 DO CONSELHO
   de 5 de março de 2018
   que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.
            
         
               (2)
            
            
               Em 15 de fevereiro de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, alterou a entrada na lista de uma pessoa sujeita a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. DIMOV
      
   
   
      (1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
   
      ANEXO
      No anexo I, rubrica «A. Pessoas», da Decisão (PESC) 2016/849, a entrada 52 passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     «52.
                  
                  
                     Ri Su Yong
                  
                  
                      
                  
                  
                     Data de nascimento: 25.6.1968
                     Nacionalidade: RPDC
                     Número de passaporte: 654310175
                     Endereço: não consta
                     Sexo: masculino
                     Exerceu funções de representante da Korea Ryonbong General Corporation em Cuba
                  
                  
                     2.6.2017
                  
                  
                     Funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas relacionadas com material militar de Pyongyang. As suas aquisições também apoiam provavelmente o programa de armas químicas da RPDC.»