CELEX: 32001D0540
Language: pt
Date: 2001-07-09 00:00:00
Title: 2001/540/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2001, que altera a Decisão 98/634/CE que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1610]

Avis juridique important

|

32001D0540

2001/540/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2001, que altera a Decisão 98/634/CE que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1610]  

Jornal Oficial nº L 194 de 18/07/2001 p. 0050 - 0050

Decisão da Comissãode 9 de Julho de 2001que altera a Decisão 98/634/CE que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama[notificada com o número C(2001) 1610](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/540/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 4.o e 6.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 dispõe que pode ser atribuído o rótulo ecológico aos produtos cujas características lhes permitam contribuir significativemente para melhorar determinados aspectos fundamentais do ambiente.(2) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.(3) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico, bem como dos requisitos de avaliação e verificação relacionados com aqueles critérios, em tempo útil, antes do final do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos, após o que será apresentada uma proposta de prorrogação, retirada ou revisão.(4) Através da Decisão 98/634/CE(2), a Comissão estabeleceu critérios ecológicos de atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama que, nos termos do artigo 3.o da referida decisão, são válidos até 1 de Outubro de 2001.(5) É conveniente prolongar o período de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos, sem qualquer alteração, por um período de 18 meses.(6) As medidas estabelecidas na presente decisão foram elaboradas e adoptadas de acordo com os procedimentos para o estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico previstos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.(7) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO artigo 3.o da Decisão 98/634/CE passa a ter a seguinte redacção: "A definição do grupo de produtos e os critérios para o grupo de produtos são válidos de 2 de Outubro de 1998 a 1 de Abril de 2003.".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2001.Pela ComissãoMargot WallströmMembro da Comissão(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.(2) JO L 302 de 12.11.1998, p. 31.