CELEX: 31989R2345
Language: pt
Date: 1989-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2345/89 da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 222/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             1 . 8 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2345/89 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Julho de 1989
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              retomadas no Regulamento (CEE) n? 521 /89 aos dados de
Económica Europeia,                                             que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988 , que prevê a concessão        mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas       especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                  Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 521 /89 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
(CEE) n? 2185/89 0 ;                                            de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
 (3) JO n? L 201 de 27. 7. 1988 , p. 2.
 (4) JO n? L 58 de 1 . 3. 1989, p. 39 .
 O JO n? L 208 de 20 . 7. 1989, p. 36.
 ---pagebreak--- 1 . 8. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 222/33
                                                   ANEXO
                                        Ajudas às sementes de soja
                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                                Sementes colhidas em :
                                                                                            Outros
                                                       Espanha         Portugal        Estados-membros
          Sementes transformadas em :
          — Espanha                                     0,000          29,447               29,447
          — Portugal                                   19,137          29,447 0             29,447
          — outros Estados-membros                     19,137          29,447               29,447
          (*) Ajuda especial.