CELEX: 62014TN0078
Language: pt
Date: 2014-02-04 00:00:00
Title: Processo T-78/14: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2014 — Benediktinerabtei St. Bonifaz/IHMI — Andechser Molkerei Scheitz (Genuß für Leib & Seele KLOSTER Andechs SEIT 1455)

5.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 135/46
            
         Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2014 — Benediktinerabtei St. Bonifaz/IHMI — Andechser Molkerei Scheitz (Genuß für Leib & Seele KLOSTER Andechs SEIT 1455)
   (Processo T-78/14)
   2014/C 135/59
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Benediktinerabtei St. Bonifaz Köperschaft des öffentlichen Rechts (Munique, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Andechser Molkerei Scheitz GmbH (Andechs, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de novembro de 2013, no processo R 1272/2012-1, relativo ao processo de oposição n.o B 1 754 228 (pedido de marca comunitária n.o 9 255 811);
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa que contém os elementos verbais «Genuß für Leib & Seele KLOSTER Andechs SEIT 1455», para produtos da classe 29 (Pedido de marca comunitária n.o 9 255 811)
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Andechser Molkerei Scheitz GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas nacionais e comunitárias que contêm os elementos verbais «ANDECHSER NATUR» e «ANDECHSER NATUR SEIT 1908», para produtos e serviços das classes 29 e 35.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 1, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009.