CELEX: 62010CA0252
Language: pt
Date: 2011-07-21 00:00:00
Title: Processo C-252/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 21 de Julho de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contratos públicos — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) — Concurso relativo à aplicação «SafeSeaNet» — Decisão de rejeição da proposta de um proponente — Critérios de adjudicação de um contrato — Subcritérios — Dever de fundamentação]

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/15
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 21 de Julho de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)
   (Processo C-252/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Contratos públicos - Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) - Concurso relativo à aplicação «SafeSeaNet» - Decisão de rejeição da proposta de um proponente - Critérios de adjudicação de um contrato - Subcritérios - Dever de fundamentação)
   2011/C 269/24
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (representante: N. Korogiannakis, dikigoros)
   
      Outra parte no processo: Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) representantes: Menze, agente e J. Stuyck e A..-M. Vandromme, advocaaten)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção), de 2 de Março de 2010, no processo T-70/05 (Evropaiki Dynamiki/EMSA), na medida em que negou provimento ao pedido da recorrente de anulação da decisão da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), de 6 de Janeiro de 2005, que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente no âmbito do concurso público relativo à validação da aplicação SafeSeaNet e os seus desenvolvimentos futuros
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso
            
         
               2.
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 221, de 14.08.2010