CELEX: 31990R0890
Language: pt
Date: 1990-04-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 890/90 DA COMISSAO  de 6 de Abril de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2964/89 e que fixa as percentagens de depreciaçao a aplicar na compra de produtos agricolas à intervençao, no que respeita ao arroz paddy

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31990R0890

REGULAMENTO  (CEE) N* 890/90 DA COMISSAO  de 6 de Abril de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2964/89 e que fixa as percentagens de depreciaçao a aplicar na compra de produtos agricolas à intervençao, no que respeita ao arroz paddy  

Jornal Oficial nº L 092 de 07/04/1990 p. 0031 - 0032

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 890/90 DA COMISSÃO  de 6 de Abril de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 2964/89 e que fixa as percentagens de depreciação a aplicar na compra de produtos agrícolas à intervenção, no que respeita ao arroz paddy  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 787/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,  Considerando que em aplicação do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, a Comissão fixou pelo Regulamento (CEE) nº 2964/89 (3) a percentagem de depreciação correspondente, no máximo, à diferença entre o preço de compra e o preço de escoamento previsível para cada produto em questão;  Considerando que a evolução da situação no sector do arroz permite supor a compra de quantidades deste produto pelos organismos de intervenção; que, por conseguinte, é conveniente fixar um coeficiente de depreciação a aplicar na compra deste produto;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 2964/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.  (2) JO nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 281 de 30. 9. 1989, p. 101.  ANEXO  Coeficientes « k » de depreciação [nº 3 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78], a aplicar aos valores das compras mensais  1.2 //  //  // Produtos  // Coeficiente « k »   //    //  // - Trigo mole panificável   // 0,55   // - Trigo mole não panificável   // 0,55   // - Cevada   // 0,55   // - Centeio  // 0,55   // - Trigo duro   // 0,55   // - Milho   // 0,55  // - Sorgo   // 0,55   // - Arroz paddy   // 0,40   // - Girassol   // 0,50   // - Colza e nabo silvestre   // 0,50  // - Azeite:   //   // - Comunidade sem Espanha   // 0,45  // - Espanha   // 0,30   // - Açúcar   // 0,50   // - Manteiga   // 0,50   // - Leite em pó desnatado   // 0,40   // - Carne de bovino   // 0,50   // - Álcool, referido no nº 1 do artigo 40º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho (1)   // 0,70  // - Tabaco   // 0,65   //    //  (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.