CELEX: 31991R1989
Language: pt
Date: 1991-07-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1989/91 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1991 relativo às importações de conservas de cogumelos de cultura originárias de países terceiros #

Avis juridique important

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31991R1989

REGULAMENTO (CEE) No 1989/91 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1991 relativo às importações de conservas de cogumelos de cultura originárias de países terceiros  -   

Jornal Oficial nº L 178 de 06/07/1991 p. 0026 - 0027

REGULAMENTO (CEE) No 1989/91 DA COMISSÃO  de 5 de Julho de 1991  relativo às importações de conservas de cogumelos de cultura originárias de países terceirosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1796/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo às medidas aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de cultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6o,  Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1796/81 prevê que a quantidade a importar com isenção do montante suplementar deve ser repartida pelos países fornecedores tendo em conta as correntes comerciais tradicionais e os novos fornecedores;   Considerando que no no 3 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1707/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no 1796/81 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3718/90 (3), repartiu pelos  fornecedores a quantidade a importar com isenção do montante suplementar; que o no 1 do artigo 3o do mesmo regulamento previu a possibilidade de rever a repartição com base nos certificados concedidos durante o primeiro semestre do ano em causa; que o  balanço dos certificados emitidos até 30 de Junho de 1991 justifica uma nova repartição desta quantidade para o ano em curso;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Até 31 de Dezembro de 1991, a repartição da quantidade global fixada no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1796/81 e constante do anexo I do Regulamento (CEE) no 1707/90 é revista em conformidade com o anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 198 de 4. 7. 1981, p. 1. (2) JO no L 158 de 23. 6. 1990, p. 34. (3) JO no L 358 de 21. 12. 1990, p. 51.    ANEXO  (em toneladas)   País fornecedor  Quantidade     China  28 230  Coreia do Sul  400  Taiwan  1 900  Hong Kong  150  Outros  1 795     Reserva  2 275