CELEX: 31997R1960
Language: pt
Date: 1997-10-09
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1960/97 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 277/4             IPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 10.97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1960/97 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Outubro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 10 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               Outubro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(-1) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  4  JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 10 . 97       PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 277 5
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                Código NC
                                                                      Código                       Valor forfetário
                                                                 países terceiros (')               de importação
                               0702 00 40                               052                              92,9
                                                                        999                              92,9
                               0709 90 79                               052                              74,3
                                                                        999                              74,3
                               0805 30 30                               388                              84,2
                                                                        524                              61,7
                                                                        528                              54,0
                                                                        999                              66,6
                               0806 10 40                               052                              99,5
                                                                        064                              62,9
                                                                        400                             212,6
                                                                        999                             125,0
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                              57,5
                                                                        064                              44,6
                                                                        091                              48,2
                                                                        400                              75,3
                                                                        404                              75,2
                                                                        528                              57,7
                                                                        800                             141,5
                                                                        999                              71,4
                               0808 20 57                               052                              95,9
                                                                        064                              87,1
                                                                        400                              79,0
                                                                        999                              87,3
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                 código « 999 » representa «outras origens».