CELEX: 62008FB0028
Language: pt
Date: 2008-07-15 00:00:00
Title: Processo F-28/08: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de Julho de 2008 — Pouzol/Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão adquiridos antes da entrada ao serviço das Comunidades — Decisões confirmativas — Inadmissibilidade)

11.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/20
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de Julho de 2008 — Pouzol/Tribunal de Contas das Comunidades Europeias
   (Processo F-28/08) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Pensões - Transferência dos direitos à pensão adquiridos antes da entrada ao serviço das Comunidades - Decisões confirmativas - Inadmissibilidade)
   (2008/C 260/37)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente:
      Michel Pouzol (Combaillaux, França) (Representantes: D. Grisay, I. Andoulsi e D. Piccininno, advogados)
   
      Recorrido:
      Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Representantes: T. Kennedy, J.-M. Stenier e G. Corstens, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão do Tribunal de Contas de 29 de Novembro de 2007 e das propostas feitas por este ao recorrente em 10 de Maio de 2007 relativas à transferência dos direitos à pensão adquiridos em França — Pedido de indemnização.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               M. Pouzol é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 116, 9.5.2008, p. 35.