CELEX: 32006R0492
Language: pt
Date: 2006-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  492/2006 da Comissão, de  27 de Março de 2006 , relativo às autorizações provisórias e definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais   (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 89/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 492/2006 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Março de 2006
   relativo às autorizações provisórias e definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), nomeadamente o artigo 3.o, o n.o 1 do artigo 9.o-D e o n.o 1 do artigo 9.o-E,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), nomeadamente o artigo 25.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê um procedimento de autorização para os aditivos destinados à alimentação animal.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Os pedidos de autorização dos aditivos constantes dos anexos do presente regulamento foram apresentados antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Os comentários iniciais sobre esses pedidos, tal como previsto no n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esses pedidos devem, por conseguinte, continuar a ser tratados em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               Foram apresentados dados de apoio a um pedido de autorização da utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) e de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287) em frangos de engorda e leitões. Em 20 de Julho de 2005, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) emitiu um parecer sobre a utilização desta preparação, onde se conclui que ela não apresenta riscos para o consumidor, o utilizador, a categoria de animais nem para o ambiente. A avaliação revela que estão satisfeitas as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 9.o-E da Directiva 70/524/CEE relativamente a uma autorização para essa preparação, com as finalidades indicadas. Consequentemente, as utilizações daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo I, devem ser autorizadas por um período de quatro anos.
            
         
               (6)
            
            
               A utilização da preparação de microrganismos Saccharomyces cerevisiae (MUCL 39 885) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em bovinos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1411/1999 da Comissão (3). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação a esta preparação de microrganismos. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições estabelecidas no artigo 3.o-A da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação de microrganismos, tal como se especifica no anexo II, deve ser autorizada por um período ilimitado.
            
         
               (7)
            
            
               A utilização da preparação de microrganismos Lactobacillus farciminis (CNCM MA 67/4R) foi provisoriamente autorizada, pela primeira vez, em leitões, pelo Regulamento (CE) n.o 1411/1999 da Comissão. Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação a esta preparação de microrganismos. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições estabelecidas no artigo 3.o-A da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação de microrganismos, tal como se especifica no anexo II, deve ser autorizada por um período ilimitado.
            
         
               (8)
            
            
               Foram apresentados dados de apoio a um pedido de autorização, por um período ilimitado, da utilização da substância diformato de potássio como aditivo na alimentação animal, na categoria «Conservantes», para todas as espécies animais. A Comissão solicitou à AESA que emitisse um parecer sobre a eficácia e a segurança para seres humanos, animais e ambiente. Em 8 de Dezembro de 2004, a AESA emitiu um parecer favorável no tocante à segurança e à eficácia do diformato de potássio para todas as espécies animais. A avaliação do diformato de potássio revelou que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições exigidas no artigo 3.o-A da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela substância como conservante, tal como se especifica no anexo III, deve ser autorizada por um período ilimitado.
            
         
               (9)
            
            
               A avaliação destes pedidos revela que devem ser exigidos determinados procedimentos, de forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos referidos nos anexos. Essa protecção deve ser assegurada pela aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (4).
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As preparações pertencentes ao grupo «Microrganismos», tal como se especificam no anexo II, são autorizadas para utilização, por um período ilimitado, como aditivos na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   As preparações pertencentes ao grupo «Microrganismos», tal como se especificam no anexo II, são autorizadas para utilização, por um período ilimitado, como aditivos na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 3.o
   
   A substância pertencente ao grupo «Conservantes», tal como se especifica no anexo III, é autorizada para utilização, por um período ilimitado, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37).
   
      (2)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (3)  JO L 164 de 30.6.1999, p. 56.
   
      (4)  JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003. p. 1).
   
      ANEXO I
      
                  N.o CE ou N.o
                  
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo
               
            
                  Enzimas
               
            
                  64
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Endo-1,3(4)-beta-glucanase
                              EC 3.2.1.6
                           
                        
                               
                           
                           
                              Endo-1,4-beta-xilanase
                              EC 3.2.1.8
                           
                        
               
                  Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) e de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287), com uma actividade mínima de:
                  
                               
                           
                           
                              Forma revestida:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          60 FBG (1)/g
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          600 FXU (2)/g
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Forma líquida:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          40 FBG/g
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          400 FXU/g
                                       
                                    
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  6 FBG
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          endo-1,3(4)-beta-glucanase: 6-18 FBG
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          endo-1,4-beta-xilanase: 60-180 FXU
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos com um elevado teor de polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos, arabinoxilanos e hemiceluloses mais complexas), por exemplo, que contenham mais de 15 % de ingredientes vegetais (por exemplo: cevada, aveia, centeio, triticale, milho, soja, colza, ervilhas, girassol ou tremoço)
                           
                        
               
                  17.4.2010
               
            
                  60 FXU
               
               
                  —
               
            
                  Leitões (desmamados)
               
               
                  —
               
               
                  6 FBG
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          endo-1,3(4)-beta-glucanase: 6-18 FBG
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          endo-1,4-beta-xilanase: 60-180 FXU
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos com um elevado teor de polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos, arabinoxilanos e hemiceluloses mais complexas), por exemplo, que contenham mais de 15 % de ingredientes vegetais (por exemplo: cevada, aveia, centeio, triticale, milho, soja, colza, ervilhas, girassol ou tremoço)
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg
                           
                        
               
                  17.4.2010
               
            
                  60 FXU
               
               
                  —
               
            
         (1)  FBG é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de beta-glucano de cevada, a pH 5,0 e 30 °C.
      
         (2)  1 FXU é a quantidade de enzima que liberta 7,8 micromoles de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de azo-arabinoxilano de trigo, a pH 6,0 e 50 °C.
   
   
      ANEXO II
      
                  N.o CE
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de alimento completo
               
            
                  Microrganismos
               
            
                  E 1710
               
               
                  
                     Saccharomyces cerevisiae
                  
                  MUCL 39 885
               
               
                  Preparação de Saccharomyces cerevisiae, com pelo menos:
                  Formas pulverulenta e granular esférica e oval:
                  1 × 109 UFC/g de aditivo
               
               
                  Bovinos de engorda
               
               
                   
               
               
                  9 × 109
                  
               
               
                  9 × 109
                  
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              A quantidade de Saccharomyces cerevisiae na ração diária não deve exceder 1,6 × 1010 UFC por 100 kg de peso vivo. Adicionar 3,2 × 109 UFC por cada 100 kg adicionais
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
                  E 1714
               
               
                  
                     Lactobacillus farciminis
                  
                  CNCM MA 67/4R
               
               
                  Preparação de Lactobacillus farciminis, com pelo menos:
                  1 × 109 UFC/g de aditivo
               
               
                  Leitões (desmamados)
               
               
                  —
               
               
                  1 × 109
                  
               
               
                  1 × 1010
                  
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
   
      ANEXO III
      
                  N.o (ou N.o CE)
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo
               
            
                  Conservantes
               
            
                  237a
               
               
                  Diformato de potássio
               
               
                  KH(COOH)2 50 ± 5 %,
                  H2O 50 ± 5 %.
               
               
                  Todas as espécies ou categorias de animais.
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Apenas autorizado em peixe cru destinado à alimentação animal, com um teor máximo de 9 000 mg de diformato de potássio como substância activa por cada quilograma de peixe cru
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Quando utilizado em suínos, o diformato de potássio total, proveniente de diferentes fontes, não deve exceder os seguintes níveis máximos permitidos em alimentos completos: para leitões desmamados, 18 000 mg por quilograma de alimento completo e, para marrãs e suínos de engorda, 12 000 mg por quilograma de alimento completo
                           
                        
               
                  Período ilimitado