CELEX: 31997R2164
Language: pt
Date: 1997-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2164/97 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 11 . 97        MPT-!               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 298 /37
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2164/97 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1997
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                    fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                            cerealíferos de origem comunitária
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                  anexo ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece            de Gestão dos Cereais,
  medidas específicas relativas a determinados produtos
  agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
  (DU)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Regulamento (CE) n ? 2598/95 (2), e, nomeadamente, o
  n ? 6 do seu artigo 2°,
                                                                                          Artigo 1 ?
  Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
  mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­          O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado é
  ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)         substituído pelo anexo do presente regulamento.
  n ? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1869/97 (4); que, ante­                              Artigo 2 ?
 cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
 dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 mercado mundial , é conveniente fixar de novo as ajudas          Novembro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO L 267 de 9. 11 . 1 995, p. 1 .
0 JO L 43 de 19 . 2. 1992, p. 23 .
h) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 15.
 ---pagebreak--- L 298 /38     IPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 11 . 97
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
           n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                           ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                               Montante da ajuda
                       Produto                                      Destino
                    (código NC)
                                                                              Guiana
                                           Guadalupe      Martinica                            Reunião
                                                                             francesa
          Trigo mole
          ( 1001 90 99)                      16,00         16,00              16,00             19,00
          Cevada
          ( 1003 00 90)                      19,00         19,00              19,00             22,00
          Milho
          ( 1005 90 00)                     31,00          31,00              31,00             34,00
          Trigo duro
          ( 1001 10 00)                     12,00          12,00              12,00             16,00