CELEX: C1999/160/34
Language: pt
Date: 1999-06-05 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Abril de 1999 nos processos apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94, T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94, T-328/94, T-329/94 e T-335/94, Limburgse Vinyl Maatschappij NV e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Artigo 85.o do Tratado CE - Efeitos de um acórdão de anulação - Direitos da defesa - Coima)

5.6.1999                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 160/17
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                    de 11 de Março de 1999                                                   de 20 de Abril de 1999
no processo T-157/94, Empresa Nacional Siderúrgica SA
                                                                        nos processos apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94,
(Ensidesa), contra Comissão das Comunidades
                                                                        T-313/94, T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94,
                            Europeias (1)
                                                                        T-325/94, T-328/94, T-329/94 e T-335/94, Limburgse Vinyl
                                                                        Maatschappij NV e o. contra Comissão das Comunidades
                                                                                                    Europeias (1)
(Tratado CECA — Concorrência — Acordos entre empresas,
decisões de associações de empresas e práticas concertadas
— Fixação dos preços — Repartição dos mercados —
            Sistemas de intercâmbio de informações)                    (Concorrência — Artigo 85.o do Tratado CE — Efeitos de
                                                                          um acórdão de anulação — Direitos da defesa — Coima)
                          (1999/C 160/33)
                                                                                                  (1999/C 160/34)
                   (Lı́ngua do processo: espanhol)
                                                                          (Lı́ngua do processo: alemão, inglês, francês, italiano, neerlandês)
No processo T-157/94, Empresa Nacional Siderúrgica SA
(Ensidesa), com sede em Avilés (Espanha), representada por
Santiago Martinez Lage e Jaime Pérez-Bustamante Köster,                 Nos processos apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94,
advogados no foro de Madrid, com domicı́lio escolhido no                T-313/94, T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94,
Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May, 31,                   T-325/94, T-328/94, T-329/94 e T-335/94, Limburgse Vinyl
Grand-rue, contra Comissão das Comunidades Europeias                   Maatschappij NV, com sede em Bruxelas, representada por
(agentes: inicialmente Julian Currall, Enrique González-Diaz e         Inne G. F. Cath, advogada no foro de Hoge Raad der
Géraud Sajust de Bergues, e em seguida Jean-Louis Dewost,               Nederlanden, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
Julian Currall e Guy Charrier, assistidos por Ricardo Garcı́a           escritório do advogado Lambert Dupong, 4-6, rue de la
Vicente, advogado), que tem por objecto um pedido de                    Boucherie, Elf Atochem SA, com sede em Paris, representada
anulação da Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de                por Xavier de Roux, Charles-Henri Léger e Jacques-Philippe
Fevereiro de 1994, relativa a um processo de aplicação do              Gunther, advogados no foro de Paris, com domicı́lio escolhido
artigo 65.o do Tratado CECA relativo a acordos e práticas              no Luxemburgo no escritório do advogado Jacques Loesch,
concertadas entre produtores europeus de vigas (JO L 116 de             11, rue Goethe, BASF AG, com sede em Ludwigshafen
6.5.1994, p. 1), o Tribunal de Primeira Instância (Segunda              (Alemanha), representada por Ferdinand Hermanns, advogado
Secção Alargada), composto por C. W. Bellamy, exercendo                no foro de Düsseldorf, com domicı́lio escolhido no Luxem-
funções de presidente, A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes; secretário:  burgo no escritório dos advogados Jacques Loesch e Marc
J. Palacio González, administrador, proferiu, em 11 de Março           Wolters, 11, rue Goethe, Shell International Chemical Com-
de 1999, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:               pany Ltd, com sede social em Londres, representada por
                                                                        Kenneth B. Parker, QC, do foro da Inglaterra e do Paı́s de Gales,
                                                                        e John W. Osborne, solicitor, com domicı́lio escolhido no
1. O montante da coima aplicada à recorrente pelo artigo 4.o da         Luxemburgo no escritório do advogado Jean Hoss, 2, place
     Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de Fevereiro de           Winston Churchill, DSM NV e DSM Kunststoffen BV, com
     1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do       sede em Heerlen (Paı́ses Baixos), representadas por Inne G. F.
     Tratado CECA relativo aos acordos e práticas concertadas entre    Cath, advogada no foro de Hoge Raad der Nederlanden, com
     produtores europeus de vigas, é fixado em 3 350 000 EUR.           domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
                                                                        Lambert Dupong, 4-6, rue de la Boucherie, Wacker-Chemie
                                                                        GmbH, com sede em Munique (Alemanha), Hoechst AG, com
2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.                  sede em Frankfurt-am-Main (Alemanha), representadas por
                                                                        Hans Hellmann e Hans-Joachim Hellmann, advogados no foro
                                                                        de Colónia, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
3. A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como três    escritório dos advogados Jacques Loesch e Marc Wolters, 11,
     quartos das despesas da recorrida. A recorrida suportará um       rue Goethe, Société artésienne de vinyle, com sede em Paris,
     quarto das suas próprias despesas.                                representada por Bernard van de Walle de Ghelcke, advogado
                                                                        no foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo
                                                                        no escritório do advogado Alex Schmitt, 7, val Sainte-Croix,
                                                                        Montedison SpA, com sede em Milão (Itália), representada por
                                                                        Giuseppe Celona, Giorgio Aghina, advogados no foro de
(1) JO C 146 de 28.5.1994.                                              Milão, e Piero Angelo Maria Ferrari, advogado no foro de
                                                                        Roma, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório
                                                                        do advogado Georges Margue, 20, rue Philippe II, Imperial
                                                                        Chemical Industries plc, com sede em Londres, representada
                                                                        por David Vaughan, QC, David Anderson, barrister, do foro
                                                                        de Inglaterra e do Paı́s de Gales, Victor White e Richard
 ---pagebreak--- C 160/18                 PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5.6.1999
Coles, solicitors, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
escritório do advogado Lambert Dupong, 4-6, rue de la
Boucherie, Hüls AG, com sede em Marl (Alemanha), represen-
tada inicialmente por Hansjurgën Herrmann, advogado no                                           de 25 de Março de 1999
foro de Colónia, depois por Frank Montag, advogado no foro
de Colónia, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório de Jacques Loesch, 11, rue Goethe, Enichem SpA,
com sede em Milão, representada por Mario Siragusa, advo-                   no processo T-102/96, Gencor Ltd contra Comissão das
gado no foro de Roma, e Francesca Maria Moretti, advogada                                       Comunidades Europeias (1)
no foro de Bolonha, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo
no escritório dos advogados Elvinger, Hoss e Prussen, 2,
place Winston Churchill, contra Comissão das Comunidades                    (Concorrência — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Deci-
Europeias (agentes: inicialmente Berend Jan Drijber, Julian                  são que declara uma concentração incompatı́vel com o
Currall e Marc van der Woude, assistidos por Éric Morgan de                 mercado comum — Recurso de anulação — Admissibilidade
Rivery, Alexandre Böhlke, David Lloyd Jones, Renzo Maria                     — Interesse em agir — Âmbito de aplicação territorial do
Morresi e Nicholas Forwood, depois Julian Currall, assistido                 Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Posição dominante
também por Marc van der Woude), que tem por objecto um                                          colectiva — Compromissos)
pedido de anulação da Decisão 94/599/CE da Comissão, de
27 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplicação do
artigo 85.o do Tratado CE (IV/31.865 — PVC) (JO L 239 de                                               (1999/C 160/35)
14.9.1994, p. 14), o Tribunal de Primeira Instância (Terceira
Secção Alargada), composto por V. Tiili, presidente, K. Lenaerts
e A. Potocki, juı́zes; secretário: J. Palacio González, administra-
dor, proferiu, em 20 de Abril de 1999, um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:                                                                          (Lı́ngua do processo: inglês)
1. Os processos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94,                      No processo T-102/96, Gencor Ltd, com sede em Joanesburgo
     T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94,                       (República da África do Sul), representada por Paul Lasok, QC
     T-328/94, T-329/94 e T-335/94 são apensos para efeitos do              em Londres, James Flynn e David Hall, solicitors em Londres,
     acórdão.                                                              com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do
                                                                             advogado Marc Loesch, 11, rue Goethe, contra Comissão das
                                                                             Comunidades Europeias, apoiada pela República Federal da
2. O artigo 1.o da Decisão 94/599/CE da Comissão, de 27 de                 Alemanha, representada por Ernst Röder, Ministerialrat e
     Julho de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.o      Bernd Kloke, Oberregierungsrat, que tem por objecto um
     do Tratado CE (IV/31.865 — PVC) é anulado na medida em                  pedido de anulação da Decisão 97/26/CE da Comissão,
     que considera que a Société artésienne de vinyle participou na          de 24 de Abril de 1996, que declara uma concentração
     infracção censurada após o primeiro semestre do ano de 1981.          incompatı́vel com o mercado comum e com o funcionamento
                                                                             do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo
                                                                             n.o IV/M.619 — Gencor/Lonrho) (JO L 11 de 14.1.1997,
3. As coimas aplicadas à Elf Atochem SA, à Société artésienne de             p. 30), o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção
     vinyle e à Imperial Chemical Industries plc pelo artigo 3.o dessa       alargada), composto por J. Azizi, presidente, B. Vesterdorf,
     decisão são reduzidas para um montante de, respectivamente,           R. Garcı́a-Valdecasas, R. M. Moura Ramos e M. Jaeger, juı́zes;
     2 600 000 EUR, 135 000 EUR e 1 550 000 EUR.                             secretários: J. Palacio González e A. Mair, administradores,
                                                                             proferiu, em 25 de Março de 1999, um acórdão cuja parte
                                                                             decisória é a seguinte:
4. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                                                                             1. É negado provimento ao recurso.
5. Cada recorrente suportará as suas próprias despesas e as despesas
     em que incorreu a Comissão no processo que interpôs. No
     entanto, nos processos T-306/94 e T-328/94, a Elf Atochem               2. A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as
     SA, a Imperial Chemical Industries plc e a Comissão suportarão,            despesas da Comissão.
     cada uma, as suas próprias despesas. No processo T-318/94, a
     Société artésienne de vinyle suportará dois terços das suas próprias
     despesas e a Comissão suportará, além das suas próprias              3. A República Federal da Alemanha suportará as suas próprias
     despesas, um terço das despesas da recorrente.                               despesas.
(1) JO C 331 de 26.11.1994.                                                  (1) JO C 247 de 24.8.1996.