CELEX: 32014D0258
Language: pt
Date: 2014-04-30 00:00:00
Title: 2014/258/PESC: Decisão EUBAM Líbia/3/2014 do Comité Político e de Segurança, de 30 de abril de 2014 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)

9.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 136/25
            
         DECISÃO EUBAM LÍBIA/3/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 30 de abril de 2014
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)
   (2014/258/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2013/233/PESC do Conselho, de 22 de maio de 2013, relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/233/PESC, Comité Político e de Segurança («CPS») fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
            
         
               (2)
            
            
               Em 24 de maio de 2013, o CPS adotou a Decisão EUBAM Líbia/1/2013 (2) que nomeou o Antti Juhani Hartikainen Chefe da Missão EUBAM Líbia para o período compreendido entre 22 de maio de 2013 e 21 de maio de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               Em 14 de abril de 2014, a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que fosse prorrogado o mandato de Antti Juhani Hartikainen como Chefe da Missão EUBAM Líbia até 21 de maio de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Antti Juhani Hartikainen como Chefe da Missão EUBAM Líbia é prorrogado até 21 de maio de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 138 de 24.5.2013, p. 15.
   
      (2)  Decisão EUBAM Líbia/1/2013 do Comité Político e de Segurança de 24 de maio de 2013 que nomeia o Chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (JO L 147 de 1.6.2013, p. 13).