CELEX: 31989R0017
Language: pt
Date: 1989-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 17/89 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 4/ 12                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 1 . 89
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 17/89 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Janeiro de 1989
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 4 de Janeiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
.da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1989.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
  0   JO  n?  L 197 de  26. 7.   1988, p. 16.
  (3) JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
  (4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
  0   JO  n?  L 205 de  30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 6 . 1 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 4/ 13
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                             1                     2                   3                 4
                  0709 90 60                 0                    0                    0                 0
                  0712 90 19                 0                    0                    0                 0
                   1001 10 10                0                     0                   0                 0
                   1001 10 90                0                     0                   0                 0
                   1001 90 91                0             ,     9,09                9,09               9,09
                   1001 90 99                0                   9,09                9,09               9,09
                   1002 00 00                0                     0                   0                  0
                   1003 00 10                0                     0                   0                  0
                   1003 00 90                0                     0                   0                  0
                   1004 00 10                0                    0                    0                  0
                   1004 00 90                0                     0                   0                  0
                   1005 10 90                0                     0                   0                  0
                   1005 90 00                0                     0                   0                  0
                   1007 00 90                0                     0                   0                  0
                   1008 10 00                0                     0                   0                  0
                   1008 20 00                0                     0                   0                  0
                   1008 30 00                0                     0                   0                  0
                   1008 90 90                0                     0                   0                  o
                   1101 00 00                0                  12,72                12,72             12,72
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                           1              2                 3                 4             5
                   1107 10 11              0            16,18             16,18             16,18         16,18
                   1107 10 19              0            12,09             12,09             12,09         12,09
                   1107 10 91              0              0                 0                 0             0
                   1107 10 99              0              0                 0                 0             0
                   1107 20 00              0              0                 0                 0             0