CELEX: 62010CN0460
Language: pt
Date: 2010-09-21 00:00:00
Title: Processo C-460/10 P: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2010 por Luigi Marcuccio do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 6 de Julho de 2010 no processo T-401/09, Luigi Marcuccio/Tribunal de Justiça

4.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/16
            
         Recurso interposto em 21 de Setembro de 2010 por Luigi Marcuccio do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 6 de Julho de 2010 no processo T-401/09, Luigi Marcuccio/Tribunal de Justiça
   (Processo C-460/10 P)
   ()
   2010/C 328/31
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (representante: G. Cipressa, avvocato)
   
      Outra parte no processo: Tribunal de Justiça da União Europeia
   
      Pedidos do recorrente
   
   O recorrente pede que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular na totalidade e sem excepção alguma o despacho de 6 de Julho de 2010, no processo T-401/09, Marcuccio/Tribunal de Justiça, da Sexta Secção do Tribunal Geral;
            
         
               —
            
            
               Declarar que o recurso em primeira instância em que foi proferido o despacho impugnado era admissível na sua totalidade e sem excepção alguma;
            
         e, além disso,
   
               —
            
            
               A título principal, acolher na totalidade e sem excepção alguma, os pedidos deduzidos em primeira instância; condenar o recorrido em primeira instância a pagar ao recorrente a totalidade das despesas e honorários suportados por ele em todas as instâncias;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, remeter o processo à primeira instância para, com uma formação diferente, decidir de novo quanto ao mérito.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O despacho impugnado é ilegal pelas razões seguintes: a) interpretação e aplicação erradas dos princípios de direito relativos à responsabilidade aquiliana, bem como à utilização não fundamentada e ilógica da jurisprudência da União Europeia nesta matéria; b) falta absoluta de fundamentação, erro manifesto de apreciação, desvio e desvirtuação de factos, exame falacioso, incompleto e errado dos elementos de prova apresentados pelo recorrente, violação do dever de pronúncia, incoerência, dogmatismo, arbitrariedade, ilogicismo, irracionalidade, falta de razoabilidade; c) omissão de pronúncia quanto a aspectos fundamentais do litígio e falta absoluta de instrução; d) não cumprimento pelo juiz do dever de basear as suas decisões, mesmo relativamente à apreciação da prova, em noções de conhecimento, da experiência e do sentimento comuns; e) interpretação e aplicação errada, falsa e não razoável dos princípios de direito inerentes à formação e ao ónus da prova.