CELEX: 22011D0049
Language: pt
Date: 2011-05-20 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 49/2011, de 20 de Maio de 2011 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

28.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/27
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 49/2011
   de 20 de Maio de 2011
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 125/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2009/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (2) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2009/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, respeitante a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (3) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2009/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, respeitante às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (4) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2009/137/CE da Comissão, de 10 de Novembro de 2009, que altera a Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição no que respeita à exploração dos erros máximos admissíveis, no que se refere aos anexos específicos dos instrumentos MI-001 a MI-005 (5) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 2009/23/CE revoga a Directiva 90/384/CEE do Conselho (6), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 2009/34/CE revoga a Directiva 71/316/CEE do Conselho (7), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo IX do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O ponto 1 (Directiva 71/316/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:
               «32009 L 0034: Directiva 2009/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, respeitante às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (JO L 106 de 28.4.2009, p. 7).
               Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são objecto da seguinte adaptação:
               
                           a)
                        
                        
                           No primeiro travessão do ponto 3.1 do anexo I e no primeiro travessão do ponto 3.1.1.1 a) do anexo II, é aditado o seguinte ao texto que figura entre parênteses:
                           "FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega.";
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os desenhos referidos no anexo II, ponto 3.2.1, são completados pelas letras necessárias para o código FL, IS, N.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Ao ponto 24 (Directiva 80/181/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32009 L 0003: Directiva 2009/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009 (JO L 114 de 7.5.2009, p. 10).».
                        
                     
         
               3)
            
            
               O ponto 27 (Directiva 90/384/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:
               «32009 L 0023: Directiva 2009/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, respeitante a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO L 122 de 16.5.2009, p. 6).».
            
         
               4)
            
            
               Ao ponto 27b (Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32009 L 0137: Directiva 2009/137/CE da Comissão, de 10 de Novembro de 2009 (JO L 294 de 11.11.2009, p. 7).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2009/3/CE, 2009/23/CE, 2009/34/CE e 2009/137/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 21 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 62 de 11.3.2010, p. 11.
   
      (2)  JO L 114 de 7.5.2009, p. 10.
   
      (3)  JO L 122 de 16.5.2009, p. 6.
   
      (4)  JO L 106 de 28.4.2009, p. 7.
   
      (5)  JO L 294 de 11.11.2009, p. 7.
   
      (6)  JO L 189 de 20.7.1990, p. 1.
   
      (7)  JO L 202 de 6.9.1971, p. 1.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.