CELEX: 62017CN0614
Language: pt
Date: 2017-10-24 00:00:00
Title: Processo C-614/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 24 de outubro de 2017 — Fundación Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida Queso Manchego / Industrial Quesera Cuquerella S.L. y Juan Ramón Cuquerella Montagud

5.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/3
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 24 de outubro de 2017 — Fundación Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida Queso Manchego / Industrial Quesera Cuquerella S.L. y Juan Ramón Cuquerella Montagud
   (Processo C-614/17)
   (2018/C 042/05)
   Língua do processo: espanhol
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Tribunal Supremo
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Fundación Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida Queso Manchego
   
      Recorridos: Industrial Quesera Cuquerella S.L. y Juan Ramón Cuquerella Montagud
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               A evocação da denominação de origem protegida prevista no artigo 13.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 510/2006 (1), resulta necessariamente da utilização de denominações que apresentem semelhança gráfica, fonética ou conceptual com a denominação de origem protegida ou pode resultar da utilização de sinais gráficos que evoquem a denominação de origem?
            
         
               2)
            
            
               Quando esteja em causa uma denominação de origem protegida de natureza geográfica (artigo 2.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 510/2006) e estejam em causa os mesmos produtos ou produtos comparáveis, pode a utilização de sinais que evoquem a região a que está associada a denominação de origem protegida ser considerada uma evocação da própria denominação de origem protegida, para efeitos do artigo 13.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 510/2006, que seja inadmissível mesmo na situação em que quem utiliza esses sinais é um produtor estabelecido na região a que está associada a denominação de origem protegida mas cujos produtos não são abrangidos por essa denominação de origem por não preencherem os requisitos, além da origem geográfica, exigidos pelo caderno de especificações?
            
         
               3)
            
            
               O conceito de consumidor médio normalmente informado e razoavelmente atento e avisado a cujo conteúdo se deve atender para determinar se existe a «evocação» prevista no artigo 13.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 510/2006, deve ser entendido como abrangendo o consumidor europeu ou pode abranger apenas o consumidor do Estado-Membro onde é produzido o produto que dá origem à evocação da indicação geográfica protegida ou ao qual está geograficamente associada a DOP, e no qual é maioritariamente consumido?
            
         
      (1)  Regulamento n.o 510/2006, do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. (JO 2006, L 93, p. 12
      
      ).