CELEX: 32019R0913
Language: pt
Date: 2019-05-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/913 da Comissão, de 29 de maio de 2019, relativo à renovação da autorização de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para gatos e que revoga o Regulamento (CE) n.° 163/2008 (detentor da autorização Bayer HealthCare AG) (Texto relevante para efeitos do EEE.)

5.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 146/57
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/913 DA COMISSÃO
         de 29 de maio de 2019
         relativo à renovação da autorização de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para gatos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 163/2008 (detentor da autorização Bayer HealthCare AG)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O carbonato de lantânio octa-hidratado foi autorizado por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para gatos pelo Regulamento (CE) n.o 163/2008 da Comissão (2).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor dessa autorização apresentou um pedido de renovação da autorização do carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para gatos, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 29 de novembro de 2018 (3), que o requerente forneceu dados que demonstram que o aditivo cumpre as condições de autorização.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A avaliação do carbonato de lantânio octa-hidratado revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização deste aditivo deve ser renovada conforme se especifica no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Na sequência da renovação da autorização do carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento, o Regulamento (CE) n.o 163/2008 deve ser revogado.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            A autorização do aditivo especificado no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é renovada nas condições estabelecidas no referido anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O Regulamento (CE) n.o 163/2008 é revogado.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 163/2008 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2008, relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol) como aditivo em alimentos para animais (JO L 50 de 23.2.2008, p. 3).
         
            (3)  EFSA Journal 2018;16(12):5542.
      
      
         
            ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (redução da excreção de fósforo através da urina)
                        
                     
                  
                        4d1
                     
                     
                        Bayer HealthCare AG
                     
                     
                        Carbonato de lantânio octa-hidratado
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo:
                        
                        Preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado
                        Pelo menos 85 % de carbonato de lantânio octa-hidratado como substância ativa.
                        
                           Caracterização da substância ativa:
                        
                        Carbonato de lantânio octa-hidratado
                        La2(CO3)3*8H2O
                        Número CAS: 6487-39-4
                        
                           Método analítico
                            (1):
                        Para a quantificação do carbonato no aditivo para alimentação animal:
                        método comunitário [Reg. (CE) n.o 152/2009 — Anexo III-O]
                        Para a quantificação do lantânio no aditivo para a alimentação animal e nos alimentos para animais:
                        espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES)
                     
                     
                        Gatos
                     
                     
                        1 500 
                     
                     
                        7 500 
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo, deve ser indicado o seguinte:
                                    «Evitar a utilização em simultâneo com alimentos para animais que tenham um elevado teor de fósforo».
                                 
                              
                     
                        25 de junho de 2029
                     
                  
               (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports