CELEX: 31994R0877
Language: pt
Date: 1994-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 877/94 da Comissão, de 20 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 4. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 102/9
                                   REGULAMENTO (CE) N? 877/94 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Abril de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 19 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528/93 (4),                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CE) n? 819/94 da Comissão (^ e pelos regulamentos              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
0   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO n?  L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 102/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              21 . 4. 94
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 20 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                            Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                              95,32 (2) (3)
                                      0712 90 1 9                                             95,32 (2)(3)
                                      1001 10 00                                               2,04 ('H5)
                                      1001 90 91                                              91,69
                                      1001 90 99                                              91,69 f)
                                      1002 00 00                                            11 9,50 H
                                      1003 00 10                                            123,17
                                      1003 00 90                                            123,17f)
                                      1004 00 00                                              98,40
                                      1005 10 90                                              95,32 (2)(3)
                                      1005 90 00                                              95,32 (2) (3)
                                      1007 00 90                                            1 03,35 (4)
                                      1008 10 00                                              31,54 (9)
                                      1008 20 00                                              46,09 (4)0
                                      1008 30 00                                                  0(0
                                      1008 90 10                                                 O
                                      1008 90 90                                                  0
                                      1101 00 00                                            167,66 (9)
                                      1102  10 00                                          205,81
                                      1103  11 10                                             38,66
                                      1103  11 90                                          191,45
                                      1107  10 11                                          174,09
                                      1107  10 19                                          132,83
                                      1107 10 91                                           230,12 (10)
                                      1107 1099                                            174,70 (9)
                                      1107 20 00                                           20 1 ,79 (l0)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90.
              O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3 . 1991 , p. 26).
              O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
             (10) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.