CELEX: 31995R0550
Language: pt
Date: 1995-03-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 550/95 DA COMISSÃO de 10 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 3 . 95          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 55/35
                                     REGULAMENTO (CE) N? 550/95 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Março de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 9 de Março de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o          em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,               regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                                         Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO   n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 28,
 ---pagebreak--- N? L 55/36     |~~PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 . 3. 95
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                     Código NC                                            Países terceiros (*)
                                     0709 90 60                                            112,98 00
                                     0712 90 19                                            112,98 00
                                     1001 10  00                                             53,98 C) OC)
                                     1001 90  91                                           104,00
                                     1001 90  99                                           1 04,00 Q (")
                                     1002 00  00                                           140,53 0
                                     1003 00   10                                          109,67
                                     1003 00  90                                           109,67 0
                                     1004 00  00                                           119,83
                                     1005 10  90                                           112,98 0 0
                                     1005 90  00                                           112,98 00
                                     1007 00  90                                           117,65 (4)
                                     1008 10  00                                             55,90 0
                                     1008 20  00                                             6130 o 0
                                     1008 30  00                                              o    0
                                     1008 90  10                                                0
                                     1008 90  90                                              0
                                     110100   11                                           193,63 0
                                     1101 00  15                                           193,63 0
                                     1101 00  90                                           193,63 0
                                     110210   00                                          242,42
                                     1103 11  10                                           124,97
                                     1103 11  90                                          220,84
                                     110710   11                                           198,26
                                     110710   19                                           151,46
                                     1107 10  91                                          208,35 (10)
                                     110710   99                                           159,00 0
                                     1107 20  00                                           183,13 H
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de Âírica, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                 importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            C) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
            O Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                 Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (u) O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.