CELEX: 31995R2041
Language: pt
Date: 1995-08-23
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2041/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas de países terceiros e de bananas não tradicionais ACP a atribuir a cada operador da categoria C inscrito nos registos da Áustria, da Finlândia e da Suécia para importação nestes Estados-membros no quarto trimestre de 1995

N? L 199/56       rPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 8 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2041 /95 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Agosto de 1995
                 que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade
                 de bananas de países terceiros e de bananas não tradicionais ACP a atribuir a
                 cada operador da categoria C inscrito nos registos da Áustria, da Finlândia e da
                 Suécia para importação nestes Estados-membros no quarto trimestre de 1995
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os pedidos relativos ao quarto trimestre
                                                                 de 1995 incidem numa quantidade de 120 500 toneladas,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              superando, assim, a quantidade de 2 500 toneladas do
 Europeia,                                                       contingente pautal suplementar atribuída a estes opera­
                                                                 dores nos termos da alínea b) do artigo 2? do Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da                   mento (CE) n ? 1924/95 ; que as quantidades solicitadas
 Finlândia e da Suécia,
                                                                 pelos opradores devem ser afectadas de um coeficiente
                                                                 uniforme de redução ;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1924/95 da                 Considerando que, a fim de respeitar os prazos, é conve­
 Comissão, de . 3 de Agosto de 1995, que estabelece              niente prever que as medidas previstas no presente regula­
 medidas transitórias para a aplicação do regime do contin­      mento entrem em vigor na data da sua publicação,
gente pautal de importação de bananas, na sequência da
 adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia ('), e, nomea­
 damente, o n ? 2 do seu artigo 4?,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1442/93 da
 Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo                               Artigo 1 ?
 Regulamento (CE) n? 1 164/95 f), estabelece as normas de
 execução do regime de importação de bananas na Comu­            No âmbito do contingente pautal suplementar aberto pelo
 nidade instituído pelo Regulamento (CEE) n? 404/93 do           artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1924/95, a quantidade
 Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a          a atribuir a cada operador da categoria C inscrito nos
organização comum de mercado no sector das bananas (4),          registos em conformidade com o n? 1 , alínea a), do artigo
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          4? do Regulamento (CE) n ? 1924/95 a título do quarto
(CE) n? 3290/94 (*) ;                                            trimestre de 1995, obtém-se reduzindo a quantidade soli­
                                                                 citada pelo operador de uma percentagem, nos termos do
                                                                 n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1924/95,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1924/95 deter­          expressa por um coeficiente de redução de 0,020746.
mina que, no quarto trimestre de 1995, podem ser impor­
tadas na Áustria, na Finlândia e na Suécia, por operadores
estabelecidos nestes Estados-membros e inscritos nos seus                                Artigo 2?
registos como operadores da categoria C nos termos do
artigo 4? do regulamento supramencionado, 2 500 tone­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
ladas de bananas de países terceiros ou bananas não tradi­       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
cionais ACP :                                                   peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 185 de 4. 8 . 1995, p. 24.
 2 JO n? L 142 de 12. 6. 1993, p. 6.
(3) JO n? L 117 de 24. 5. 1 995, p. 14.
M JO n? L 47 de 25. 2. 1993, p. 1 .
(s) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.