CELEX: 62006CB0363
Language: pt
Date: 2008-02-20 00:00:00
Title: Processo C-363/06: Despacho do Tribunal de Justiça de 20 de Fevereiro de 2008 — Comunidad Autónoma de Valencia — Generalidad Valenciana/Comissão das Comunidades Eurpeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 119. o do Regulamento do Processo — Artigo 19. o do Estatuto do Tribunal de Justiça — Representação por advogado — Observância das formalidades essenciais do procedimento — Princípio da não discriminação — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

24.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/15
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 20 de Fevereiro de 2008 — Comunidad Autónoma de Valencia — Generalidad Valenciana/Comissão das Comunidades Eurpeias
   (Processo C-363/06) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Artigo 119.o do Regulamento do Processo - Artigo 19.o do Estatuto do Tribunal de Justiça - Representação por advogado - Observância das formalidades essenciais do procedimento - Princípio da não discriminação - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   (2008/C 128/25)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Comunidad Autónoma de Valencia — Generalidad Valenciana (Representantes: C. Fernaández Vicién, I. Moreno-Tapia Rivas, M. J. Rodríguez Blasco, advogadas e J.V. Sánchez-Tarazaga Marcelino)
   
      Interveniente em apoio da recorrente: Reino de Espanha (Representante: N. Días Abad)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: F. Castillo de la Torre e L. Escobar Guerrero, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: República Italiana (Representantes: I. M. Braguglia, agent e P. Gentili, avvocato dello Stato)
   Objecto
   Recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 5 de Julho de 2006, Comunidad Autónoma de Valencia — Generalidad Valenciana/Comissão (T-357/05), através do qual o Tribunal de Primeira Instância julgou manifestamente inadmissível o recurso interposto pela recorrente de anulação da Decisão C(2005) 1867 final da Comissão, de 27 de Junho de 2005, que reduziu a contribuição financeira inicialmente concedida pelo Fundo de Coesão ao grupo de projectos n.o 97/11/61/028, relativos à recolha e ao tratamento das águas residuais na costa mediterrânica da Comunidad Autónoma de Valencia (Espanha) — Representação por advogado — Artigo 19.o do Estatuto do Tribunal de Justiça.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comunidad Autónoma de Valencia — Generalidad Valenciana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 261 de 28.10.2006.