CELEX: 62011FA0010
Language: pt
Date: 2012-11-20 00:00:00
Title: Processo F-10/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2012 — Ghiba/Comissão ( «Função pública — Concurso interno — Não admissão a participar num concurso — Requisitos de elegibilidade — Conceito de serviços dependentes da Comissão» )

16.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/28
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2012 — Ghiba/Comissão
   (Processo F-10/11) (1)
   
   (Função pública - Concurso interno - Não admissão a participar num concurso - Requisitos de elegibilidade - Conceito de serviços dependentes da Comissão)
   2013/C 46/52
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Dorina Maria Ghiba (Bruxelas, Bélgica) (representante: C. Mourato, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente B. Eggers e P. Pecho, agentes, e em seguida B. Eggers, agente)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e J. Herrmann, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Função pública — Anulação da decisão do júri do concurso COM/INT/EU2/AST3 de recusar a candidatura da recorrente pelo facto de não preencher os requisitos de elegibilidade exigidos pelo anúncio de concurso.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               D. M. Ghiba suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               3.
            
            
               O Conselho da União Europeia suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 95, de 26.3.11, p. 14.