CELEX: 31996R2372
Language: pt
Date: 1996-12-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2372/96 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 323 /22        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 12. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2372/96 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Dezembro de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da               Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 13 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 12. 96       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 323/23
                                                               ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/ 100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                             0702 00 45                                 204                              80,1
                                                                        624                            162,5
                                                                        999                            121,3
                             0707 00 40                                 624                            113,5
                                                                        999                            113,5
                             0709 10 40                                 220                            179,7
                                                                        999                            179,7
                             0709 90 79                                 052                              81,9
                                                                        999                              81,9
                0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                             59,6
                                                                        204                             55,2
                                                                        388                             33,4
                                                                        448                             29,0
                                                                        624                             36,0
                                                                        999                             42,6
                             0805 20 31                                 052                             81,6
                                                                        204                             71,2
                                                                        999                             76,4
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                 052                             59,3
                                                                        464                            166,0
                                                                        999                            112,6
                             0805 30 40                                 052                             68,4
                                                                        528                             50,0
                                                                        600                             87,8
                                                                       999                              68,7
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       052                             61,5
                                                                       060                              44,2
                                                                        064                             49,4
                                                                       400                              80,7
                                                                       404                              72,9
                                                                       999                              61,7
                             0808 20 67                                064                              77,5
                                                                       091                              49,8
                                                                       400                             103,8
                                                                       624                              69,0
                                                                       999                              75,0
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código «999» representa «outras origens ».