CELEX: 31987R3236
Language: pt
Date: 1987-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3236/87 da Comissão de 29 de Outubro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3472/85 relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção

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31987R3236

Regulamento (CEE) n.° 3236/87 da Comissão de 29 de Outubro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3472/85 relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção  

Jornal Oficial nº L 308 de 30/10/1987 p. 0012 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 24 p. 0176  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 24 p. 0176 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3236/87 DA COMISSÃO  de 29 de Outubro de 1987  que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85 relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1915/87 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1915/87 do Conselho altera as denominações do azeite e o óleo de bagaço de azeitona a partir de 1 de Novembro de 1987; que, no entanto, é conveniente utilizar as denominações assim alteradas;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1916/87 do Conselho (3), que fixa nomeadamente os preços de intervenção do azeite aplicáveis em Espanha e em Portugal para a campanha de 1987/1988, conduz a um preço de intervenção em Espanha que é ainda sensivelmente diferente do preço comum; que, nestas condições, é conveniente manter uma redução específica, já prevista pelo Regulamento (CEE) nº 3472/85 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3635/86 (5), adaptada em consequência da alteração da relação dos preços de intervenção;  Considerando que, no intuito de clareza, é conveniente substituir o anexo do regulamento em questão;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 3472/85 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.  (3) JO nº L 183 de 3. 7. 1987, p. 12.  (4) JO nº L 333 de 11. 12. 1985, p. 5.  (5) JO nº L 336 de 29. 11. 1986, p. 39.  ANEXO  « ANEXO  (Em ECUs/100 kg)  1.2.3 //  //  //  // Denominação e qualidade na acepção do anexo do Regulamento nº 136/66/CEE (o grau de acidez representa o teor em ácidos gordos livres, expresso em gramas de ácido oleico por 100 g de azeite)  // Bonificação   // Redução   //  //   //   // Azeite virgem extra   // 17,29   // -   // Azeite virgem   // 12,09   // -   // Azeite virgem corrente   // -  // -   // Azeite virgem lampante 1°   //   // 8,14   // Outros azeites virgens lampantes: - mais de 1° de acidez até 8°   //  // Aumento da redução de 0,32 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais   // - mais de 8° de acidez   //   // Aumento da redução de 0,35 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais  // Óleo de bagaço de azeitona bruto até 5° de acidez   //  //   // - comprado em Espanha   //   // 70,00   // - comprado noutros Estados-membros   //   // 123,00   // Outros óleos de bagaço de azeitona brutos - mais de 5° de acidez e até 8°   //  // Aumento da redução de 0,17 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais   // - mais de 8° de acidez   //   // Aumento da redução de 0,20 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais »  //    //   //