CELEX: 41993D0382
Language: pt
Date: 1993-06-30 00:00:00
Title: 93/382/CECA, CEE, Euratom: DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS de 30 de Junho de 1993 que nomeia os Vice-Presidentes da Comissão das Comunidades Europeias

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41993D0382

93/382/CECA, CEE, Euratom: DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS de 30 de Junho de 1993 que nomeia os Vice-Presidentes da Comissão das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 164 de 07/07/1993 p. 0011 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 3 p. 0028  Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 3 p. 0028 

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS de 30 de Junho de 1993 que nomeia os Vice-Presidentes da Comissão das Comunidades Europeias(93/382/Euratom, CECA, CEE)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS  DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 14o,  Tendo em conta a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 1992, que nomeia os membros da Comissão das Comunidades Europeias (1),  Considerando que, no momento da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, o artigo 14o do Tratado acima referido será revogado e que serão aplicáveis o novo artigo 11o do Tratado que institui a  Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o novo artigo 161o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e o novo artigo 130o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, que permitem que a Comissão nomeie, de entre os seus membros,  um ou dois Vice-Presidentes;  Considerando que, por conseguinte, as pessoas designadas pela presente decisão devem ser nomeadas Vice-Presidentes da Comissão a partir de 1 de Julho de 1993 até à entrada em vigor do Tratado da União Europeia e o mais tardar até 5 de Janeiro de 1995,  DECIDEM:  Artigo único  São nomeados Vice-Presidentes da Comissão das Comunidades Europeias, a partir de 1 de Julho de 1993 até à entrada em vigor do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, em 7 de Fevereiro de 1992, e o mais tardar até 5 de Janeiro de  1995:  - Dr. Martin Bangemann,  - Sir Leon Brittan Q.C.,  - Henning Christophersen,  - Manuel Marín González,  - Prof. Antonio Ruberti,  - Karel Van Miert.  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.  O Presidente G. RIBERHOLDT (1) JO no L 2 de 6. 1. 1993, p. 5.