CELEX: 31996R0262
Language: pt
Date: 1996-02-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 262/96 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 34/26        ( ΡΤΊ                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 2. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 262/96 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Fevereiro de 1 996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo ;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo IP
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     reiro de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    13. 2. 96            I PT 1                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 34/27
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                     produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                     (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                     ,.                          Código          Valor forfetário
              Código NC                                    , ·         .                   Codigo NC
                                    países terceiros (')  de ímportação                          6                  países terceiros (')   de importação
             0702 00 15                    052                   59,6               0805 20 13,0805 20 15,
                                           060                   802                0805 20 17,0805 20 19                  052                   56,7
                                                                                                                           204                   68,8
                                           064                   59,6
                                                                                                                           400                   45,7
                                           066                   41,7
                                                                                                                           464                 142,0
                                           068                   62,3                                                      600                   89,1
                                           204                   70,6                                                      624                   69,5
                                           208                   44,0                                                      662                   46,8
                                           212                   97,0                                                      999                   74,1
                                           624                 140,3                       08053020                        052                   63,9
                                           999                   72,8                                                      204                  45,8
             0707 00 10                    052                 118,4                                                       388                   67,5
                                                                                                                           400                  74,5
                                           053                206,2
                                                                                                                           512                  54,8
                                           060                   61,0
                                                                                                                           520                  66,5
                                           066                   53,8
                                  l                                                                                        524                 100,8
                                           068                 132,2
                                                                                                                           528                  87,1
                                           204                 144,3
                                                                                                                           600                  68,7
                                           624                 174,4                                                       624                  48,4
                                           999                 127,2                                                       999                  67,8
            0709 10 10                     220               365,3                 0808 10 51 , 0808 10 53,
                                           999               365,3                        0808 10 59                       052                  64,0
                                                                                                                           064                  78,6
            0709 90 73                     052                 139,0
                                                                                                                           388                  39,2
                                           204                  77,5
                                                                                                                          400                   76,3
                                          412                   54,2
                                                                                                                          404                   65,7
                                           624               241,6
                                                                                                                           508                  68,4
                                          999                 128,1                                                        512                  51,2
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                              524                   57,4
            0805 10 09                    052                   40,7
                                                                                                                          528                   48,0
                                          204                   35,9
                                                                                                                          624                   86,5
                                          208                   68,2                                                      728                 107,3
                                          212                   45,7                                                      800                   78,0
                                          220                   47,4                                                      804                   21,0
                                          388                   40,5                                                      999                   64,7
                                          400                   56,0                      0808 20 31                      052                   86,3
                                          436                                                                             064                   72,5
                                                                41,6
                                                                                                                          388                 104,7
                                          448                   27,3
                                                                                                                          400                   96,3
                                          600                   56,5
                                                                                                                          512                   89,7
                                          624                   52,5
                                                                                                                          528                   84,1
                                          999                   46,6
                                                                                                                          624                   79,0
            0805 20 11                    052                   75,7                                                      728                 115,4
                                          204                   76,5                                                      800                   55,8
                                          624                   79,3                                                      804                 112,9
                                          999                   77,2                                                      999                  89,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».