CELEX: 62009TN0161
Language: pt
Date: 2009-04-21 00:00:00
Title: Processo T-161/09: Recurso interposto em 21 de Abril de 2009 — Ilink Kommunikationssysteme/IHMI (ilink)

4.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 153/44
            
         Recurso interposto em 21 de Abril de 2009 — Ilink Kommunikationssysteme/IHMI (ilink)
   (Processo T-161/09)
   2009/C 153/87
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ilink Kommunikationssysteme GmbH (Berlim, Alemanha) (Representante: S. Schütze, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 5 de Fevereiro de 2005, no processo R 1849/2007-4 e
            
         
               —
            
            
               condenação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «ilink» para produtos e serviços das classes 9, 16, 38 e 42
   
      Decisão do examinador: recusa parcial do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 40/04 [actual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1)], uma vez que a marca pedida possui o carácter distintivo necessário e que não existe qualquer imperativo de disponibilidade.
   
      (1)  Regulamento (CE) n. o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)