CELEX: 32000D0138
Language: pt
Date: 2000-02-16 00:00:00
Title: 2000/138/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade [notificada com o número C(2000) 380] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0138

2000/138/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade [notificada com o número C(2000) 380] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 046 de 18/02/2000 p. 0036 - 0040

DECISÃO DA COMISSÃOde 16 de Fevereiro de 2000que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade[notificada com o número C(2000) 380](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/138/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o e o n.o 1 do seu artigo 18.o,Considerando o seguinte:(1) Pela Decisão 87/257/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/301/CE(4), foi inicialmente elaborada uma lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade. Essa lista pode ser alterada a qualquer momento, nomeadamente à luz dos resultados de inspecções comunitárias efectuadas nos Estados Unidos da América.(2) Os Estados Unidos da América forneceram garantias de que o estabelecimento 244 W, IBP, Waterloo, Iowa é agora capaz de efectuar a pesquisa de triquinas na carne de suíno em conformidade com a Directiva 77/96/CEE do Conselho(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/59/CE da Comissão(6).(3) A lista de estabelecimentos deve, pois, ser actualizada/consolidada consequentemente.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 87/257/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.(3) JO L 121 de 9.5.1987, p. 46.(4) JO L 117 de 5.5.1999, p. 52.(5) JO L 26 de 31.1.1977, p. 67.(6) JO L 315 de 8.12.1994, p. 18.ANEXOLista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade>POSIÇÃO NUMA TABELA>