CELEX: 31997R0188
Language: pt
Date: 1997-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 188/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 - 2. 97           | PT 1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 31 /31
                                    REGULAMENTO (CE) N? 188/97 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1997
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do Conselho (s), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                         pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (6), são utilizadas para
                                                                  converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do            n? 1068 /93 da Comissão Ç), com a última redacção que
seu artigo 13?,                                                   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (8);
Considerando que, por força do n? 8 do artigo 13? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às          Considerando que, das disposições anteriormente referi­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a       dade com o anexo do presente regulamento;
realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da                de gestão dos cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os                                    Artigo 1 ?
produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
 Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ser calculada atendendo aos elementos constantes do                mente em relação às exportações de cereais, referida no
artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                        n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as              anexo .
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 destino;
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 mente à restituição e segundo o mesmo processo; que               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
                                                                   de 1997 .
 pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 (')  JO n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          (5) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (2)  JO n? L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           (6) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
   1  JO n? L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            j7) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
   4) JO n? L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                          (8 JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 31 /32          fPT i                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 2 . 97
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                      Corrente    1 ? período 2? período 3° período 4° período 5? período    6°. período
    Código do produto              Destino (')
                                                          2            3          4          5          6          7               8
    0709 90 60 9000                   _
    0712 90 19 9000                   —                  —             —          —          —          —          —               —
     1001 10 00 9200                  —                  —             —          —          —          —          —               —
     1001 10 00 9400                  01                  0            0          0          0          0          —               —
     1001 90 91 9000                  —
                                                    -l                 —          —          —          —          —               —
     1001 90 99 9000                  01                  0            0          0          0          0          —               —
     1002 00 00 9000                  01                  0            0          0          0          0          —               —
     1003 00 10 9000                  —                  —             —          —          —          —          —               —
     1003 00 90 9000                  01                  0            0          0          0          0          —               —
     1004 00 00 9200                  —                  —             —          —          —          —          —               —
     1004 00 00 9400                   01                 0            0          0          0          0          —               —
     1005 10 90 9000                  —                  —             —          —          —          —          —               —
     1005 90 00 9000                  —                  —             —          —          —          —          —               —
     1007 00 90 9000                  —                  —             —          —          —          —          —               —
     1008 20 00 9000                   —                 —             —          —          —          —          —               —
     1101 00 11 9000                   —
                                                         —             —          —          —          —          —               —
     1101 00 15 9100                   01                 0             0          0          0          0         —               —
     1101 00 15 9130                   01                 0             0          0          0          0         —               —
     1101 00 15 9150                   01                 0             0          0          0          0         —               —
     1101 00 15 9170                   01                 0             0          0          0          0         —               —
     1101 00 159180                    01                 0             0          0          0          0         —               —
     1101 00 15 9190                   —
                                                          —            —          —          —          —          —               —
     1101 00 90 9000
                                                                                                                                   —
                                                                                                        —          —
                                                                                  —          —
                                                          —            —
                                       —
     1102 10 00 9500                   01                 0             0          0          0          0         —               —
     1102 10 00 9700
                                                                                                                   —               —
                                                                                             —          —
                                                                                  —
                                                          —            —
                                       —
      1102 10 00 9900
                                                                                                                   —               —
                                                                                                        —
                                                                                  —          —
                                                                       —
                                                          —
                                       —
      1103 11 10 9200                  01                  0            0          0          0          0         —               —
      1103 11 10 9400                  —
                                                          —
                                                                I                 —          —          —          —               —
      1103 11 10 9900
                                                                                                                                   —
                                                                                                        —          —
                                                                                  —          —
                                                          —
                                       —
                                       01                  0            (i         0          0          0
      1103 11 90 9200
                                                                                                                   —               —
      1103 11 90 9800
                                                                                         ||\|                              \
                                                          —            —
                                       —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
 Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado.