CELEX: 31981R0397
Language: pt
Date: 1981-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 397/81 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1981, que fixa as tabelas dos vencimentos, assim como outros elementos de remuneração na sequência do Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 187/81 que adapta as remuneraçôes e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, assim como os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas estas remunerações e pensões

70                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             01 /Fasc . 03
 381R0397
  19. 2. 81                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N9 L 46/ 1
                           REGULAMENTO (EURATOM, CECA, CEE) N9 397/81 DO CONSELHO
                                                     de 10 de Fevereiro de 1981
                que fixa as tabelas dos vencimentos assim como outros elementos de remuneração na
                sequência do Regulamento (Euratom , CECA, CEE) n9 187/81 que adapta as remunerações e
                as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, assim como os
                            coeficientes de correcção a que ficam sujeitas estas remunerações e pensões
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             Tendo em conta o Regulamento (Euratom, CLCA ,
                                                                    CEE), n9 187/81 (3),
 Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho
 único e uma Comissão única das Comunidades Euro­
 peias ,
                                                                    Considerando que, de acordo com o artigo 29 do Regu­
                                                                    lamento (Euratom, CECA, CEE) n9 187/81 , convém
 Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e              fixar as tabelas de vencimentos resultantes do artigo 19
 Imunidades das Comunidades Europeias , e nomeada­                  do dito regulamento, assim como os outros elementos
 mente, o seu artigo 139,                                            referidos na proposta da Comissão,
 Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das
 Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos
 outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regu­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 lamento (CEE, Euratom, CECA) n9 259/68 (*), com a
 última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento
 (CEE , Euratom , CECA ) n9 161 /80 (2) c, nomeadamente,
os artigos 639, 649, 659 e 829 do dito estatuto, assim                                           Artigo 19
 como o primeiro parágrafo do artigo 209 e o artigo 649
 do dito regime,
                                                                     Com efeitos em 1 de Julho de 1980 :
Tendo em conta a proposta da Comissão, tendente à
 adaptação das remunerações e pensões dos funcionários               a) no artigo 669 do estatuto, a tabela dos vencimentos­
e outros agentes das Comunidades Europeias,                              base mensais é substituída pela tabela seguinte :
( 1 ) JO n? L 56 de 4. 3 . 1968 , p. 1 .
(2) JO n9 L 20 de 26. 1 . 1980, p. 5 .                              (3) JO n? L 21 de 24. 1 . 1981 , p . 18.
 ---pagebreak--- Ol / Fasc . 03                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       71
                                                                    Escalões
     Graus
                      1              2             3            4               5             6           7         8
A 1                 215   360      226 766      238  172      249 578        260 984        272 390
A 2                 191   189      202 072      212  955      223 838        234 721        245 604
A 3 / LA 3          158   446      167 967       177 488      187 009        196 530        206 051    215  572   225 093
A 4 / LA 4          133   214      140 645       148 645      155 507        162 938        170 369     177 800   185 231
A 5 / LA 5          109   970      116 440       122 910      129 380        135 850        142 320     148 790   155 260
A 6/ LA  6           95   140      100 289       105 438      110 587        115 736        120 885     126 034   131 183
A 7/ LA  7           81   985       86 032        90 079       94 126          98 173       102 220.
A 8 / LA 8           72   587       75 484
B 1                  95 . 140      100 289       105 438      110 587        115 736        120 885     126 034   131 183
B 2                  82 522         86 358        90 194       94 030          97 866       101 702     105 538   109 374
B 3                  69 317         72 510        75 703       78 896          82 089        85 089      88 475    91 668
B 4                  60 037         62 806        65 575       68 344          71 113        73 882      76 651    79 420
B 5                  53 736         55 976        58 216       60 456
C 1                  61   223       63 668        66 113       68 558          71 003        73 448      75 893    78 338
C 2                  53  336        55 576        57 816       60 056          62 296        64 536      66 776    69 016
C3                   49   800       51 717        53 634       55 551          57 468        59 385      61302     63 219
C4                   45  043        46 845        48 647       50 449          52 251        54 053      55 855    57 657
C 5                  41  594        43 270        44 946       46 622
D 1                  46 914         48 940        50 966       52 992         •55 018        57 044      59 070    61 096
D 2                  42 834         44 632        46 430       48 228          50 026        51 824      53 622    55 420
D 3                  39 891         41 578        43 265       44 952          46 639        48 326      50 013    51 700
P4                   37 764         39 251        40 738       42 225
               b) — no n? 1 , alínea a ), do artigo 67? do estatuto e no n? 1 do artigo 1 ? do seu Anexo VII ,
                        o montante de 3 119 francos belgas é substituído pelo montante de 3 335 francos
                        belgas ,
                   — no n? 1 , alínea b), do artigo 679 do estatuto e no n? 1 do artigo 2? do seu Anexo VII ,
                        o montante de 4 018 francos belgas é substituído pelo montante de 4 296 francos
                        belgas,
                   — na segunda frase do artigo 69? do estatuto e no n? 1 , .segundo parágrafo, do artigo 4?
                        do seu Anexo VII, o montante de 7 177 francos belgas é substituído pelo montante
                        de 7 674 francos belgas ,
                   — no primeiro paragrafo do artigo 3? do Anexo VII do estatuto , o montante de
                        3 589 francos belgas é substituído pelo montante de 3 837 francos belgas.
                                                            Artigo 2?
               Com efeitos em 1 de Julho de 1980 :
               a ) No artigo 20? do Regime aplicável aos outros agentes, a            tabela dos vencimentos-base
                   mensais é substituída pela tabela seguinte :
 ---pagebreak--- 72                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              01 /Fa sc . 03
                                                                  Escalões
     Graus
                   1           2                3             4                5               6        7            8
A 1             215  360     226 766          238  172      249 578         260  984       272 390
A 2             191  189     202 072          212  955      223 838         234  721       245 604
A 3 / LA 3      158  446     167 967          177  488      187 009         196  530       206 051    215 572    225 093
A 4/ LA 4       133  214     140 645 '        148  076      155 507         162  938        170  369  177 800     185 231 .
A 5 / LA 5 "    109 970      116 440          122  910      129 380         135  850        142  320  148 790     155 260
A 6/ LA 6         95 140     100 289          105  438      110 587         115  736        120  885  126 034     131 183
A 7/ LA 7         81 985      86 032           90  079       94 126           98 173        1 02 220
A 8/ LA 8         72 587      75 484
B 1               95 140     100 289          105 438       110 587         11-5 736        120 885   126 034     131 183
B 2               82 522      86 358           90 194        94 030           97 866        101 702   105 538    109 374
B 3               69 317      72 510           75 703        78 896           82 089          85 282   88 475       91 668
B 4               60 037      62  806          65 575        68 344           71 113          73 882   76 651       79 420
B 5               53 736      55  976          58 216        60 456
C 1               58 478      60 806           63 134        65 462          '67 790          70 '118  72 446       74 774
C 2               50 975      53  107          55 239        57 371           59 503          61 635   63 767       65 899
C 3               47 644      49 467           5 Γ 290       53 113           54 936          56 759   58 582       60 405
C 4              43 152       44 861           46 570        48 279           49 988          51 697   53 406     ' 55 115
C 5               39 870      41 472           43 074        44 676
D  1              44 943      46 859           48  775       50 691           52 607          54 523   56 439       58 355
D 2               41 059      42 764           44  469       46 174           47 879          49 584   51 289       52 994
D 3               38 261      39 862           41  463       43 064           44 665          46 266   47 867       49 468
D 4               36 225      37 635        .  39  045       40 455
             b) No artigo 639 do Regime aplicável aos outros agentes , a tabela dos vencimentos-base
                mensais é substituída pela tabela seguinte :
                                                                                  Classes
                 Categorias         Grupos
                                                          1                2                  3           4
                                       I               103 170          115 749           128 328     140 907
             A                         II               75 114           82 376            89 638      96 900
                                       III              63 201           66 006            68 811      71 616
             B                         IV               60 742           66 633            72 524      78 415
                                       v                47 860           51 011            54 162      57 313
             C                         VI               45 571           48 221            50 871      53 521
                                       VII              40 900           42 262            43 624      44 986
             D                         VIII             36 946           39 117            41 288      43 459
                                       IX               35 633           36 137            36 641      37 145
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 03                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     73
                        Artigo 3o.                                Turquia                                67,2
                                                                  Espanha                                93,9
Com efeitos em 1 de Julho de 1980, o montante do                  Portugal                               68,9
subsídio fixo referido no artigo 4? A do Anexo VII do             Venezuela                            123,0
estatuto é fixado em :                                            Áustria                              103,9
                                                                  Tailândia                            120,8
— 2 002 francos    belgas por mês para os funcionários            Chile                                123,6
    que usufruem   dos graus. C 4 ou C 5 ,                        Austrália                            105,9
— 3 069 francos    belgas por mês para cs funcionários            Jugoslavia                             87,2
    que usufruem   dos graus C 1 , C 2 ou C 3 .                   Argélia                              125,0
                                                                  Marrocos                             114,9
                                                                  Tunísia                              103.6
                                                                  Egipto                               123,5
                                                                  Síria                                125,4
                        Artigo 4?                                 Jordânia                             137,9
                                                                  Líbano                               131,0
1.     As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1980 são            Israel                               102.7
calculadas, a partir desta data , para os funcionários e
agentes temporários, à excepção dos agentes temporá­
rios referidos na alínea d) do artigo 2? do Regime          2.    Com efeitos em 1 de Julho de 1980, o coeficiente
aplicável aos outros agentes , com base na tabela dos       de correcção aplicável à pensão, de acordo com o n? 1
vencimentos mensais previstos no artigo 66? do esta­        segundo parágrafo, do artigo 82? do estatuto, é o abaixo
tuto , tal como esta tabela é alterada pela alínea a ) do   previsto para o país das Comunidades onde o titular
artigo 1? do presente regulamento .                         da pensão declare que fixa o seu domicílio .
2.     As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1980                 Bélgica                             100,0
são calculadas, a partir desta data , para os agentes              Dinamarca                           104,7
temporários referidos na alínea d) do artigo 2? do                 RF da Alemanha                        98,6
Regime aplicável aos outros agentes, com base na tabela            França                             ' 97,2
dos vencimentos mensais previstos no artigo 20? do                 Irlanda                               73,4
dito regime, tal como esta tabela é alterada pela alínea           Itália                              ■ 75,3
a) do artigo 2? do presente regulamento .                          Luxemburgo                          100,0
                                                                   Países Baixos                         96,7
                                                                   Reino Unido                           86,0
                        Artigo 5?                           Se o titular da pensão declarar que fixa o seu domicilio
                                                            num país diferente dos acima mencionados, o coefi­
Com efeitos em 1 de Julho de 1980, a data de 1 de           ciente de correcção aplicável à pensão é idêntico ao
Julho de 1979 constante do segundo parágrafo do artigo      fixado para a Bélgica .
63? do estatuto é substituída pela data de 1 de Julho
de 1980 .
                                                                                         Artigo 7o.
                        Artigo 6?
                                                            1.    Com efeitos em 1 de Julho de 1980, os coeficientes
1.     Com efeitos em 1 de Julho de 1980, os coeficientes   de correcção aplicáveis à remuneração das pessoas refe­
de correcção, aplicáveis à remuneração dos funcioná­        ridas no artigo 2? do Regulamento (CEE, Euratom,
rios e outros agentes colocados num dos países abaixo       CECA) n? 160/ 80 (4) são fixados da forma seguinte .
citados, são fixados da forma seguinte.
                                                                   Bélgica                              104,0
       Bélgica                             100,0                   Dinamarca                            122,7
       Dinamarca                           104,7                   RF da Alemanha                       101,1
       RF da Alemanha                       98,6                   França                               106,6
       França                               97,2                   Irlanda                               77,6
       Irlanda                              73,4                   Itália                                89,5
       Itália                               75,3                   Luxemburgo                           104,0
       Luxemburgo                          100,0                   Países Baixos                        101,1
       Países Baixos                        96,7                   Reino Unido                           82,0
       Reino Unido                          86,0                   Suiça                                123,4
       Suiça                               113,9                   Japao                                175,0
       Nova Iorque                         108,8
       Washington                          100,7
       Canadá                               87,7
       Japão                               134,2
       Grécia                           • 81,2              (•) JO n?L 20 de 26 . 1 . 1980, p. 1 .
 ---pagebreak--- 74                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       01 /Fasc . 03
2.   Com efeitos em 1 de Julho de 1980, o coeficiente                         Países Baixos                             101,1
de correcção aplicável à pensão e aos subsídios das                           Reino Unido                                82,0
pessoas referidas no artigo 29 do Regulamento (CEE,
Euratom, CECA) n? 160/80 é fixado da forma seguinte.                   Se o titular da pensão declarar que fixa o seu domicilio
                                                                       num país diferente dos acima mencionados, o coefi­
                                                                       ciente de correcção aplicável à pensão é idêntico ao
                                                                       fixado para a Bélgica .
      Bélgica                                         104,0
      Dinamarca                                       122,7
      RF da Alemanha                                  101,7                                          Artigo 8o.
      França                                          106,6
      Irlanda                                          77,6            Com efeitos em 1 de Julho de 1980, a tabela constante
      Itália                                           89,5            do n9 1 do artigo 109 do Anexo VII do estatuto é
      Luxemburgo                                      104,0            substituída pela tabela seguinte.
                                                                 Para o funcionário             Para o funcionário
                                                                  que tenha direito           que não tenha direito
                                                                   ao abono de lar               ao abono de lar
                                                              do IP 1 ao      a partir      do IP 1 ao       a partir
                                                               1591 dia     do 16? 1 dia     159 1 dia     do 16? 1 dia
                                                                      Em francos belgas por dia de calendário
            A 1 a. A 3 e LA 3                                   1 301           612            894             513
            A4aA8eLA4aLA8e categoria B                          1 262           572            855             447
            Outros graus                                        1 145           535            737             369
                                                             Artigo 9?
            Com efeitos em 1 de Julho de 1980, os montantes de 5 426, 8 954 e 12 210 francos belgas
            dos subsídios por serviços contínuos ou por turnos previstos no artigo 129 do Regulamento
            (Euratom , CECA, CEE) n9 161 /80 são substituídos respectivamente por 5 802, 9 574 e 13 055
            francos belgas .
                                                            Artigo 10°.
            Os Regulamentos ( CEE , Euratom, CECA) n9 161 / 80, ( CEE, Euratom, CECA) n9 1524/80 (^
            e (CEE, Euratom, CECA) n9 1525/80 ( 2) são revogados com efeitos em 1 de Julho de 1980, à
            excepção do artigo 139 do Regulamento ( CEE , Euratom , CECA ) n9 161 /80 .
                                                            Artigo 11°.
            Com efeitos em 1 de Julho de 1980, os montantes constantes do artigo 49 do Regulamento
            (CEE , Euratom, CECA ) n9 260/68 (3) estão sujeitos a um coeficiente de 2,038061 .
            Com efeitos em 1 de Julho de 1980, os montantes constantes do artigo 49 do Regulamento
            ( CEE, Euratom, CECA ) n9 260/68 ficam sujeitos a um coeficiente de 1,132395 para as pessoas
            a quem se aplique o artigo 29 do Regulamento ( CEE , Euratom , CECA) n9 160/80.
                                                            Artigo 12°.
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal ■
            Oficial das Comunidades Europeias .
            (') JO n? L 152 de 20 . 6 . 1980, p . 2.
            (2) JO n? L 152 de 20 . 6 . 1980, p . 3 .
            (3) JO n?L 56 de 4. 3 . 1968, p. 8 .
 ---pagebreak--- Ol / Fasc . 03                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         75
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 10 de Fevereiro de 1981 .
                                                                                Pelo Conselho
                                                                                 O Presidente
                                                                                   G. BRAKS