CELEX: 32016R1611
Language: pt
Date: 2016-07-07 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2016/1611 da Comissão, de 7 de julho de 2016, sobre a revisão da tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes da União Europeia nos Estados-Membros

9.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 242/1
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1611 DA COMISSÃO
   de 7 de julho de 2016
   sobre a revisão da tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes da União Europeia nos Estados-Membros
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 112.o, n.o 2, do Estatuto e o artigo 13.o do anexo VII do Estatuto,
   Após consulta do Comité do Estatuto,
   Após consulta dos representantes do pessoal das instituições e outros organismos da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto, o Eurostat apresentou um relatório (2) relativo à evolução dos preços dos hotéis, restaurantes e serviços de restauração,
            
         
               (2)
            
            
               Esse relatório revela que as ajudas de custo diárias e os limites máximos das despesas de hotel devem ser revistos para ter em conta a evolução dos preços dos hotéis, restaurantes e serviços de restauração,
            
         
               (3)
            
            
               A revisão do nível das ajudas de custo diárias e dos limites máximos das despesas de hotel pressupõe a apreciação de situações económicas e/ou sociais complexas, em que o legislador dispõe de um amplo poder de apreciação,
            
         
               (4)
            
            
               A última reforma do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia sublinhou a necessidade de um esforço especial por parte de cada administração pública e dos seus funcionários para melhorarem a eficiência e se adaptarem ao contexto económico e social em mutação na Europa,
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência da adesão da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013, o reembolso das despesas de deslocações em serviço efetuadas neste país aos funcionários e outros agentes deverá ficar sujeito ao regime constante do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do anexo VII do Estatuto,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A tabela relativa ao reembolso das despesas de deslocações em serviço constante artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do anexo VII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:
   
               Destino
            
            
               Limite máximo para despesas de alojamento (hotel)
            
            
               Ajudas de custo
            
         
               Bélgica
            
            
               148
            
            
               102
            
         
               Bulgária
            
            
               135
            
            
               57
            
         
               República Checa
            
            
               124
            
            
               70
            
         
               Dinamarca
            
            
               173
            
            
               124
            
         
               Alemanha
            
            
               128
            
            
               97
            
         
               Estónia
            
            
               105
            
            
               80
            
         
               Irlanda
            
            
               159
            
            
               108
            
         
               Grécia
            
            
               112
            
            
               82
            
         
               Espanha
            
            
               128
            
            
               88
            
         
               França
            
            
               180
            
            
               102
            
         
               Croácia
            
            
               110
            
            
               75
            
         
               Itália
            
            
               148
            
            
               98
            
         
               Chipre
            
            
               140
            
            
               88
            
         
               Letónia
            
            
               116
            
            
               73
            
         
               Lituânia
            
            
               117
            
            
               69
            
         
               Luxemburgo
            
            
               148
            
            
               98
            
         
               Hungria
            
            
               120
            
            
               64
            
         
               Malta
            
            
               138
            
            
               88
            
         
               Países Baixos
            
            
               166
            
            
               103
            
         
               Áustria
            
            
               132
            
            
               102
            
         
               Polónia
            
            
               116
            
            
               67
            
         
               Portugal
            
            
               101
            
            
               83
            
         
               Roménia
            
            
               136
            
            
               62
            
         
               Eslovénia
            
            
               117
            
            
               84
            
         
               República Eslovaca
            
            
               100
            
            
               74
            
         
               Finlândia
            
            
               142
            
            
               113
            
         
               Suécia
            
            
               187
            
            
               117
            
         
               Reino Unido
            
            
               209
            
            
               125
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1023/2013 (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).
   
      (2)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Relatório do Eurostat sobre a atualização de 2015 das despesas das deslocações em serviço (ajudas de custo diárias e limites máximos das despesas de hotel) — Ref. Ares(2015) 6009670 — 22/12/2015. Disponível em: https://circabc.europa.eu/sd/a/0bbefcd7-ef76-4825-812d-dc78be24b36b/Ares_2015_6009670_UpdateMissionExpenses.7z