CELEX: 31995R1656
Language: pt
Date: 1995-07-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1656/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7 . 7. 95            PT                   Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                             N? L 156/47
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1656/95 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Julho de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 1363/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu
 artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                          cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2 ?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de ímporta­        1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1 995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O    JO n? L  132 de 16. 6. 1995, p. 8 .
O    JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 156/48     I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 7. 95
                                                                  ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1995, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                              Valor forfetário
                         Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                               de importação
                        0702 00 35                               052                                49,3
                                                                 060                                 80,2
                                                                 066                                41,7
                                                                 068                                32,4
                                                                 204                                 50,9
                                                                 212                               117,9
                                                                 624                                75,0
                                                                 999                                63,9
                        0707 00 25                               052                                50,1
                                                                 053                               166,9
                                                                 060                                39,2
                                                                 066                                53,8
                                                                 068                                60,4
                                                                 204                                49,1
                                                                 624                               207,3
                                                                999                                 89,5
                        0709 90 77                               052                                55,6
                                                                 204                                77,5
                                                                 624                               196,3
                                                                999                                109,8
                        0805 30 30                              388                                 63,1
                                                                524                                 63,4
                                                                528                                 57,6
                                                                600                                 54,7
                                                                624                                 78,0
                                                                999                                 63,4
                 0808 10 71 , 0808 10 73 ,
                        0808 10 79                              039                                 91,1
                                                                388                                 68,1
                                                                400                                 66,7
                                                                508                                 84,1
                                                                512                                 52,2
                                                                528                                 63,3
                                                                800                                 98,5
                                                                804                                 82,8
                                                                999                                 75,8
                        0808 20 47                              388                                 80,6
                                                                512                                 62,5
                                                                528                                 77,5
                                                                800                                 78,0
                                                                804                                 60,0
                                                                999                                 71,7
                        0809 10 40                              052                                106,3
                                                                064                                133,6
                                                                999                                120,0
                 0809 20 41,0809 20 49                          052                               227,0
                                                                064                                177,6
                                                                068                               241,6
                                                                400                                199,6
                                                                624                               239,5
                                                                676                                166,2
                                                                999                               208,6
                 0809 3031 , 0809 30 39                         052                               1 1 3,4
                                                                220                               121,8
                                                                624                               106,8
                                                                999                               114,0
                        0809 40 30                              624                               223,7
                                                                999                               223,7
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».