CELEX: C2001/095/25
Language: pt
Date: 2001-03-24 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Outubro de 2000 no processo T-27/00, Comité do Pessoal do Banco Central Europeu e o. contra o Banco Central Europeu (BCE) ("Membros do pessoal do Banco Central Europeu — Circular administrativa — Prazo de recurso — Inadmissibilidade")

24.3.2001                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 95/13
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                em Francoforte, Marc van de Velde, membro do pessoal
                                                                           do BCE, residente em Usingen-Kransberg (Alemanha), Maria
                  de 17 de Novembro de 2000                                Concetta Cerafogli, membro do pessoal do BCE, residente em
                                                                           Frankfurt am Main, representados por N. Pflüger, R. Steiner e
no processo T-200/99, Alberto Martinelli contra a Comis-                   S. Mittländer, advogados no foro de Frankfurt am Main,
              são das Comunidades Europeias (1)                           com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no de A. Schiltz,
                                                                           Association Luxembourgeoise des Employés de Banque et
                                                                           d’Assurance, 29, avenue Monterey contra o Banco Central
(«Funcionários — Falta de relatório de notação — Acção de              Europeu (BCE) (agentes: C. Zilioli e J. M. Fernández-Martin),
indemnização — Admissibilidade — Indeferimento implı́cito                 que tem por objecto um pedido de anulação, nos termos do
de um pedido não contestado no prazo — Indeferimento                      artigo 236.o CE e do artigo 36.o do Protocolo relativo aos
              expresso confirmativo — Prejuı́zo »)                         Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco
                                                                           Central Europeu, da Circular Administrativa n.o 11/98, de
                            (2001/C 95/24)                                 12 de Novembro de 1998, que estabelece a regulamentação
                                                                           de utilização da Internet no Banco Central Europeu, o Tribunal
                                                                           de Primeira Instância (quarta secção), composto por P. Men-
                     (Lı́ngua do processo: italiano)                       gozzi, Presidente, V. Tiili e R.M. Moura Ramos, juı́zes; secretá-
                                                                           rio: H. Jung, proferiu em 24 de Outubro de 2000 um despacho
No processo T-200/99, Alberto Martinelli, antigo funcionário              cuja parte decisória é a seguinte:
da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Muni-
que (Alemanha), representado por G. Marchesini, advogado                   1)    O recurso é julgado inadmissı́vel
habilitado a pleitear na Corte suprema di cassazione, com
domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado              2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
E. Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt, contra Comissão das
Comunidades Europeias (agentes: G. Valsesia e A. dal Ferro),               (1) JO C 135 de 13.5.00.
que tem por objecto um pedido de indemnização por danos
morais alegadamente sofridos pelo demandante devido à falta
de relatórios de notação relativos aos perı́odos de referência
1993-1995 e 1995-1997, o Tribunal de Primeira Instância
(Primeira Secção) composto por B. Vesterdorf, presidente,
M. Vilaras e N.J. Forwood, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu
em 17 de Novembro de 2000 um despacho cuja parte                           DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-
decisória é a seguinte:                                                                          MEIRA INSTÂNCIA
1)    A acção é julgada improcedente                                                         de 19 de Outubro de 2000
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                           no processo T-141/00 R, Laboratoires Pharmaceutiques
                                                                           Trenker S.A. contra a Comissão das Comunidades Euro-
(1) JO C 333 de 20.11.99.                                                                                  peias
                                                                           («Processo de medidas provisórias — Revogação das autori-
                                                                           zações de colocação no mercado de medicamentos para
                                                                           utilização humana que contenham a substância “anfepra-
                                                                           mona” — Directiva 75/319/CEE — Urgência — Ponderação
                                                                                                     dos interesses»)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                     (2001/C 95/26)
                    de 24 de Outubro de 2000
                                                                                               (Lı́ngua do processo: francês)
no processo T-27/00, Comité do Pessoal do Banco Central
   Europeu e o. contra o Banco Central Europeu (BCE) (1)
                                                                           No processo T-141/00 R, Laboratoires Pharmaceutiques Tren-
                                                                           ker S.A., com sede em Bruxelas, representada por Xavier
(«Membros do pessoal do Banco Central Europeu — Circular                   Leurquin e Lucette Defalque, advogados no foro de Bruxelas,
  administrativa — Prazo de recurso — Inadmissibilidade»)                  com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório de
                                                                           A. Schmidt, 7, Val Sainte-Croix, contra a Comissão das
                            (2001/C 95/25)                                 Comunidades Europeias (agentes: H. Støvlbæk e B. Wägen-
                                                                           bauer), que tem por objecto um pedido de suspensão da
                                                                           execução da decisão da Comissão de 9 de Março de 2000,
                      (Lı́ngua do processo: inglês)                        relativa à revogação das autorizações de colocação no mercado
                                                                           de medicamentos para utilização humana que contenham a
No processo T-27/00, o Comité do Pessoal do Banco Central                  substância «anfepramone» [C(2000)453], o Presidente do
Europeu, com sede em Frankfurt am Main (Alemanha),                         Tribunal de Primeira Instância, proferiu em 19 de Outubro de
Johannes Priesemann, membro do pessoal do BCE, residente                   2000 um despacho cuja parte decisória é a seguinte: