CELEX: 62011TN0617
Language: pt
Date: 2011-12-05 00:00:00
Title: Processo T-617/11: Recurso interposto em 5 de dezembro de 2011 — Meyr-Melnhof Karton/IHMI — Stora Enso (SILVAWHITE)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/37
            
         Recurso interposto em 5 de dezembro de 2011 — Meyr-Melnhof Karton/IHMI — Stora Enso (SILVAWHITE)
   (Processo T-617/11)
   2012/C 32/73
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Meyr-Melnhof Karton AG (Viena, Austria) (representantes: P. Baronikians e N. Wittich, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Stora Enso Oyj (Helsínquia, Finlândia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de setembro de 2011, no processo R 2139/2010-2;
            
         
               —
            
            
               Julgar improcedente a oposição deduzida contra o pedido de marca comunitária n.o 8197469; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido no pagamento das despesas efetuadas pela recorrente no IHIM e no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «SILVAWHITE», para produtos da classe 16 — Pedido de marca comunitária n.o 8197469
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca invocada no processo de oposição: marca nominativa finlandesa «SILVAPRESS», registada sob o n.o 231953, para produtos da classe 16; marca nominativa internacional «SILVAPRESS», registada sob o n.o 872793, para produtos da classe 16
   
      Decisão da Divisão de Oposição: oposição julgada integralmente procedente
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do Regulamento n.o 207/2009, do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso decidiu erradamente que existia risco de confusão entre a marca anterior e o pedido de marca comunitária.