CELEX: 31993R2217
Language: pt
Date: 1993-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2217/93 da Comissão, de 5 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1515/93 e eleva a 150 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção belga

N? L 197/40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 8 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2217/93 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Agosto de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n ? 1515/93 e eleva a 150 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                      intervenção belga
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
  Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercados no sector dos cereais ('), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 5?,
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1515/93 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e           « Artigo 2?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (2),                                          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 1 50 000 toneladas de cevada a exportar para todos
                                                                     os países terceiros. A execução das formalidades adua­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1515/93 da                  neiras de exportação deve ser efectuada durante o
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           período compreendido entre 1 de Julho e 30
 Regulamento (CEE) n? 2179/93 (4), abriu um concurso                 de Novembro de 1993 .
 permanente para a exportação de 1 00 000 toneladas de
 cevada detida pelo organismo de intervenção belga ; que,            2.    As regiões nas quais as 1 50 000 toneladas de
 pela sua comunicação de 22 de Julho de 1993, a Bélgica              cevada estão      armazenadas    são  as mencionadas
 informou a Comissão da intenção do seu organismo de                 no anexo I. »
 intervenção de proceder a um aumento de 50 000 tone­
 ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
 tação ; que é conveniente elevar a 1 50 000 toneladas à                                   Artigo 2?
 quantidade global posta em concurso permanente para a
 exportação de cevada detida pelo organismo de interven­         O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1515/93 é substi­
 ção belga ;                                                     tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3 ?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1515/93 ;                     peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(3) JO  n? L  150 de 22. 6. 1993, p. 21 .
(4) JO  n? L  195 de 4. 8. 1993, p. 30.
 ---pagebreak--- 6 . 8 . 93        Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N? L 197/41
                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
           Oost-Vlaanderen                       7 1 943
           West-Vlaanderen                         8 051
           Liège                                 28 167
           Hainaut                               34910
           Vlaams-Brabant                          5 535
           Namur                                   1 394 »