CELEX: 31995R0954
Language: pt
Date: 1995-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 954/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 97/ 18         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 4. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 954/95 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Abril de 1995
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                   ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 3?,                                                                               Artigo 1?     i
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­              O anexo do Regulamento (CEE) n? jl 832/92 alterado, é
 mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           substituído pelo anexo do presente regulamento.
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­
 são (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                               Artigo 2?
 lamento (CE) n? 716/95 (3); que, antecedendo as altera­
 ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é              1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
O JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 21 .
 ---pagebreak--- 29. 4. 95   I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 97/ 19
                                                     ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que altera o Regulamento (CEE)
          n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                  (Em ecus por tonelada)
                                         Produto
                                                                   Montante da ajuda
                                      (código NC)
                      Trigo mole                  (1001 90 99)          69,00
                       Cevada                     (1003 00 90)          73,00
                      Milho                       (1005 90 00)          80,00
                      Trigo duro                  (1001 10 00)            0,00
                      Aveia                       (1004 00 00)          66,00