CELEX: 31998D1212(01)
Language: pt
Date: 1998-12-01 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 1 de Dezembro de 1998 relativa à nomeação de membros efectivos do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos

Avis juridique important

|

31998D1212(01)

Decisão do Conselho de 1 de Dezembro de 1998 relativa à nomeação de membros efectivos do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos  

Jornal Oficial nº C 387 de 12/12/1998 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 1 de Dezembro de 1998 relativa à nomeação de membros efectivos do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos (98/C 387/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta a Decisão 75/364/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Formação dos Médicos (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º,Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, o referido comité é composto por três peritos por Estado-membro e um suplente para cada um destes peritos; que, nos termos do artigo 4º da mesma decisão, o mandato destes peritos e suplentes tem uma duração de três anos;Considerando que, por decisão de 29 de Junho de 1998 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do referido comité para o período compreendido entre 29 de Junho de 1998 e 28 de Junho de 2001;Considerando que o Governo luxemburguês apresentou uma candidatura com vista à nomeação de um membro efectivo;DECIDE:Artigo único É nomeada membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos pelo período compreendido entre 29 de Junho de 1998 e 28 de Junho de 2001;A. >POSIÇÃO NUMA TABELA>Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1998.Pelo ConsehoO PresidenteR. EDLINGER(1) JO L 167 de 30.6.1975, p. 17.(2) JO C 222 de 16.7.1998, p. 3.