CELEX: 62007CC0473
Language: pt
Date: 2008-11-06
Title: Conclusões do advogado-geral Mengozzi apresentadas em 6 de Novembro de 2008. # Association nationale pour la protection des eaux et rivières-TOS e Association OABA contra Ministère de l'Ecologie, du Développement et de l'Aménagement durables. # Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'État - França. # Poluição e nocividade - Directiva 96/61/CE - Anexo I - Ponto 6.6, alínea a) - Criação intensiva de aves de capoeira - Definição - Conceito de ‘ave de capoeira’ - Número máximo de animais por instalação. # Processo C-473/07.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL
      PAOLO MENGOZZI
      apresentadas em 6 de Novembro de 2008 1(1)
      
      Processo C‑473/07
      Association nationale pour la protection des eaux et rivières – TOS,
      Association OABA
      contra
      Ministère de l’Écologie, du Développement et de l’Aménagement durables
      [pedido de decisão prejudicial apresentado Conseil d’État (França)]
      «Directiva 96/61/CE – Prevenção e redução da poluição – Ambiente – Conceitos de ‘aves de capoeira’ e de ‘espaços’ – Inclusão ou não das codornizes, das perdizes e dos pombos no âmbito de aplicação da directiva – Número máximo de aves de capoeira por espaço – Regimes de declaração e de licenciamento prévios das instalações destinadas à criação intensiva de aves de capoeira»I –    Introdução
      1.        No presente pedido de decisão prejudicial, o Conseil d’État (França) interroga o Tribunal de Justiça sobre a interpretação
         do ponto 6.6, alínea a), do anexo I da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo
         integrados da poluição (2) (a seguir «Directiva 96/61»).
      
      2.        Este pedido foi apresentado no quadro de recursos interpostos pela Association nationale pour la protection des eaux et rivières
         (a seguir «ANPER‑TOS» e pela Association OABA no órgão jurisdicional de reenvio com vista à anulação do Decreto n.° 2005‑989,
         de 10 de Agosto de 2005, que altera a nomenclatura das instalações classificadas (a seguir «decreto n.° 2005‑989») (3).
      
      3.        Em substância, trata‑se, por um lado, de determinar se as codornizes, as perdizes e os pombos devem ser considerados aves
         de capoeira incluídas no âmbito de aplicação da Directiva 96/61, que estabelece um regime de licenciamento prévio das instalações
         destinadas à criação intensiva de aves de capoeira com espaço para mais de 40 000 aves. Por outro lado, e em caso de resposta
         afirmativa, trata‑se de saber se um sistema nacional, dito de «equivalentes animais», tal como o previsto pelo decreto n.° 2005‑989,
         que pondera os animais segundo o teor de azoto efectivamente expelido e que é utilizado para calcular o limiar a partir do
         qual as instalações ficam sujeitas ao regime de licenciamento prévio, é conforme à Directiva 96/61.
      
      II – Quadro legal
      A –    A regulamentação comunitária
      4.        O artigo 1.° da Directiva 96/61 dispõe:
      
      «A presente directiva tem por objecto a prevenção e controlo integrados da poluição proveniente das actividades constantes
         do anexo I e prevê medidas destinadas a evitar e, quando tal não seja possível, a reduzir as emissões das referidas actividades
         para o ar, a água e o solo, incluindo medidas relativas aos resíduos, de modo a alcançar‑se um nível elevado de protecção
         do ambiente considerado no seu todo, sem prejuízo da Directiva 85/337/CEE [do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à
         avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente] e das outras disposições comunitárias na
         matéria.»
      
      5.        O artigo 2.° da Directiva 96/61, intitulado «Definições», prevê que:
      
      «Para efeitos da presente directiva, entende‑se por:
      […]
      3.      ‘Instalação’, uma unidade técnica fixa em que são desenvolvidas uma ou mais das actividades constantes do anexo I […];
      4.      ‘Instalação existente’, uma instalação em funcionamento ou, nos termos da legislação em vigor antes da data de início da aplicação
         da presente directiva, uma instalação licenciada ou para a qual, na opinião da autoridade competente, tenha sido feito um
         pedido de licenciamento completo, desde que essa instalação entre em funcionamento o mais tardar um ano após a data de início
         da aplicação da presente directiva; […]
      
      9.      ‘Licença’, a parte ou a totalidade de uma ou mais decisões escritas que concedam o direito de explorar toda ou parte de uma
         instalação em determinadas condições que permitam garantir que a instalação preenche os requisitos da presente directiva.
         […].»
      
      6.        O artigo 4.° da Directiva 96/61 dispõe: 
      
      «Os Estados‑Membros devem tomar as medidas necessárias para que nenhuma nova instalação seja explorada sem uma licença conforme
         com a presente directiva […].»
      
      7.        Nos termos do artigo 5.° da Directiva 96/61:
      
      «1.      Os Estados‑Membros devem tomar as medidas necessárias para que as autoridades competentes assegurem, através da concessão
         de licenças em conformidade com os artigos 6.° e 8.° ou, de forma adequada, do reexame das condições e, eventualmente, da
         sua actualização, que as instalações existentes sejam exploradas em conformidade com os requisitos previstos nos artigos 3.°,
         7.°, 9.°, 10.° e 13.°, nos primeiros e segundo travessões do artigo 14.° e no n.° 2 do artigo 15.°, o mais tardar oito anos
         após a data de início da aplicação da presente directiva, sem prejuízo de outras disposições comunitárias especiais.
      
      2.      Os Estados‑Membros devem tomar as medidas necessárias para aplicarem às instalações existentes, a partir da data de início
         da aplicação da presente directiva, os artigos 1.°, 2.°, 11.° e 12.°, o terceiro travessão do artigo 14.°, os n.os 1, 3 e 4 do artigo 15.°, os artigos 16.° e 17.° e o n.° 2 do artigo 18.°»
      
      8.        O artigo 9.° da mesma directiva, intitulado «Condições de licenciamento», prevê que:
      
      «1.      Os Estados‑Membros devem certificar‑se de que a licença inclui todas as medidas necessárias ao cumprimento das condições de
         licenciamento referidas nos artigos 3.° e 10.° a fim de assegurar a protecção do ar, da água e do solo, de modo a atingir
         um nível elevado de protecção do ambiente no seu todo.
      
      […]
      3.      A licença deve incluir valores‑limite de emissão para as substâncias poluentes, especialmente as constantes do anexo III,
         susceptíveis de serem emitidas pela instalação em causa em volume significativo, tendo em conta a sua natureza e potencial
         de transferência de poluição de um meio físico para outro (água, ar e solo). […] Se necessário, os valores‑limite de emissão
         podem ser complementados ou substituídos por parâmetros ou medidas técnicas equivalentes.
      
      Para as instalações referidas no ponto 6.6 do anexo I, os valores‑limite de emissão estabelecidos em conformidade com o presente
         número devem tomar em consideração as regras práticas adaptadas a essas categorias de instalações.
      
      4.      Sem prejuízo do artigo 10.°, os valores‑limite de emissão, os parâmetros e as medidas técnicas equivalentes a que se refere
         o n.° 3 devem basear‑se nas melhores técnicas disponíveis, sem impor a utilização de uma técnica ou de uma tecnologia específicas,
         e tomar em consideração as características técnicas da instalação em causa, a sua implantação geográfica e as condições locais
         do ambiente. Em qualquer dos casos, as condições de licenciamento devem prever disposições relativas à minimização da poluição
         a longa distância ou transfronteiras e garantir um nível elevado de protecção do ambiente no seu todo. […]»
      
      9.        O artigo 16.°, n.° 2, da Directiva 96/61, dispõe:
      
      «A Comissão organiza o intercâmbio de informações entre os Estados‑Membros e as indústrias interessadas sobre as melhores
         técnicas disponíveis, as medidas de monitorização associadas e a sua evolução. A Comissão publica de três em três anos os
         resultados desse intercâmbio de informações.»
      
      10.      O artigo 18.° da Directiva 96/61 enuncia:
      
      «1.      Sob proposta da Comissão, o Conselho fixa, nos termos dos procedimentos previstos no Tratado [CE], os valores‑limite de emissão
         para:
      
      –        as categorias de instalações referidas no anexo I, […]
      e
      –        as substâncias poluentes referidas no anexo III,
      relativamente às quais se tenha identificado a necessidade de uma acção comunitária, nomeadamente com base no intercâmbio
         de informações previsto no artigo 16.°
      
      2.      Na falta de valores‑limite de emissão comunitários, definidos em aplicação da presente directiva, aplicam‑se às instalações
         referidas no anexo I os valores‑limite de emissão pertinentes, conforme fixados nas directivas referidas no anexo II e noutras
         regulamentações comunitárias, enquanto valores‑limite de emissão mínimos ao abrigo da presente directiva. […]» 
      
      11.      O anexo I da Directiva 96/61, intitulado «Categorias de actividades industriais referidas no artigo 1.°» prevê no seu ponto
         6.6:
      
      «Instalações para criação intensiva de aves de capoeira […], com espaço para mais de:
      a)      40 000 aves;
      […].»
      12.      O anexo III da Directiva 96/61, intitulado «Lista indicativa das principais substâncias poluentes a ter obrigatoriamente em
         conta se forem pertinentes para a fixação dos valores‑limite de emissão» prevê:
      
      «Atmosfera
      […]
      2. Óxidos de azoto e outros compostos de azoto
      […]
      5. Metais e compostos de metais
      […]
      Água
      […]
      2. Compostos organofosforados
      […]
      7. Metais e compostos de metais
      […]
      11. Substâncias que contribuem para a eutrofização (em especial nitratos e fosfatos)
      […]».
      B –    A regulamentação nacional
      13.      Nos termos do artigo 1.° do decreto n.° 2005‑989, o quadro que constitui a nomenclatura das instalações classificadas […]
         torna‑se o anexo I desse decreto.
      
      14.      O anexo I do decreto n.° 2005‑989 prevê na rubrica 2111:
      
      «Aves de capoeira, caça de penas (actividade de criação, venda, etc.), excluindo actividades específicas visadas noutras rubricas:
      1.      Mais de 30 000 equivalentes animais: autorização
      2.      De 5 000 a 30 000 equivalentes animais: declaração
      Nota. – As aves de capoeira e as espécies cinegéticas contam‑se utilizando os valores seguintes expressos em equivalentes
         animais:
      
      codorniz = 0,125;
      pombo, perdiz = 0,25;
      frango da Índia = 0,75;
      frango leve = 0,85;
      galinha, frango normal, frango seleccionado, frango biológico, franga, galinha poedeira, galinha reprodutora, faisão, pintada
         e pato real = 1;
      
      pato pesado = 1,15;
      pato para assar, pato para alimentação forçada, pata reprodutora = 2;
      peru leve = 2,20;
      peru ‘médio’, perua reprodutora, ganso = 3;
      peru pesado = 3,5;
      palmípede gordo em alimentação forçada = 7.»
      III – O processo principal e a questão prejudicial
      15.      Resulta do despacho de reenvio que a ANPER‑TOS sustenta que o modo de cálculo fixado pelo decreto n.° 2005‑989 é contrário
         à Directiva 96/61, ao passo que o Ministro da Ecologia, do Desenvolvimento e do Ordenamento Sustentáveis francês considera
         que, por um lado, a directiva referida não menciona as codornizes, as perdizes e os pombos entre as aves de capoeira por ela
         visadas e, por outro, os valores em equivalentes animais foram calculados para ter melhor em conta o teor de azoto efectivamente
         expelido pelas diferentes espécies.
      
      16.      O órgão jurisdicional de reenvio refere que, segundo a Directiva 96/61, as instalações destinadas à criação intensiva de aves
         de capoeira que dispõem de espaço para mais de 40 000 aves devem ser sujeitas a um regime de licenciamento e que esta directiva,
         ao contrário de outros actos comunitários aplicáveis às aves de capoeira que, consoante os casos, incluem ou excluem as codornizes,
         as perdizes e os pombos do seu âmbito de aplicação respectivo, não define o conceito de «ave de capoeira».
      
      17.      Nestas condições, por entender que a questão de saber se as instalações destinadas à criação intensiva de aves de capoeira
         com espaço para mais de 40 000 aves incluem as codornizes, as perdizes e os pombos suscita dificuldades sérias, o Conseil
         d’État suspendeu a instância até que o Tribunal de Justiça se pronuncie sobre a questão de saber se «[o] ponto 6.6., a), do
         anexo I da Directiva 96/61/CE […] deve ser interpretado no sentido de que, por um lado, […] inclui no seu âmbito de aplicação
         as codornizes, as perdizes e os pombos […] e, por outro lado, […] em caso de resposta afirmativa, aquela disposição deve ser
         interpretada no sentido de que autoriza um dispositivo que conduz a calcular os valores de licenciamento a partir de um sistema
         de equivalentes animais, que pondera o número de animais por espaço segundo as espécies, a fim de levar em conta o teor do
         azoto efectivamente expelido pelas diferentes espécies».
      
      IV – Tramitação processual no Tribunal de Justiça
      18.      Em conformidade com o artigo 23.° do Estatuto do Tribunal de Justiça, a ANPER‑TOS, a Association France Nature Environnement,
         interveniente no processo principal, os Governos francês e grego, bem como a Comissão das Comunidades Europeias, apresentaram
         observações escritas no Tribunal de Justiça. Apresentaram igualmente alegações orais na audiência que se realizou em 18 de
         Setembro de 2008, à excepção da recorrente e da interveniente no processo principal, que não se fizeram representar.
      
      V –    Análise
      19.      Tal como salientou o órgão jurisdicional de reenvio, resulta do disposto na Directiva 96/61 e do seu anexo I, ponto 6.6, alínea
         a), que as instalações destinadas à criação intensiva de aves de capoeira que dispõem de espaço para mais de 40 000 aves estão
         sujeitas a um regime de licenciamento prévio.
      
      20.      Em contrapartida, como resulta igualmente do despacho de reenvio, o decreto n.° 2005‑989 prevê, na rubrica 2111 da nomenclatura
         das instalações classificadas, um limiar de licenciamento de 30 000 equivalentes animais para a criação de aves de capoeira
         e de espécies cinegéticas, que determina, designadamente, um coeficiente de conversão de 0,125 para as codornizes e de 0,25
         para as perdizes e os pombos. Este modo de cálculo, motivado pela preocupação de ter melhor em conta a quantidade de azoto
         efectivamente expelida para o ambiente pelas diferentes espécies, permite que uma exploração de mais de 40 000 codornizes,
         perdizes ou pombos funcionem sob um regime de declaração prévia. Designadamente, as instalações de criação de codornizes apenas
         estão sujeitas a licenciamento prévio quando ultrapassem o limiar de 240 000 animais, ao passo que as que exploram perdizes
         ou pombos estão sujeitas a licenciamento prévio quando ultrapassem o limiar de 120 000 animais (4).
      
      21.      O âmbito de aplicação do ponto 6.6, alínea a), do anexo I da Directiva 96/61 é determinado por três elementos cumulativos,
         a saber, a criação deve ter carácter intensivo, deve tratar‑se da criação de aves de capoeira e as instalações visadas devem
         compreender mais de 40 000 espaços.
      
      22.      É pacífico que a Directiva 96/61 não define os conceitos de «criação intensiva» nem os termos «aves de capoeira» e «espaços».
      
      23.      Quanto à criação intensiva, o Governo francês sustenta, nas suas observações apresentadas no Tribunal de Justiça, que as codornizes,
         as perdizes e os pombos, em razão da sua origem selvagem, não podem, ao contrário das espécies domésticas, tais como os frangos
         ou os patos, ser objecto de criação intensiva e, portanto, não podem estar abrangidas pelo âmbito de aplicação do ponto 6.6,
         alínea a), do anexo I da Directiva 96/61.
      
      24.      A este respeito, há que salientar que a questão submetida pelo órgão jurisdicional de reenvio, relativa exclusivamente à interpretação
         dos termos «aves de capoeira» e «espaços» visados pela Directiva 96/61, parte da premissa de que as codornizes, as perdizes
         e os pombos, enumerados no decreto n.° 2005‑989 podem ser objecto de criação intensiva. Os fundamentos do despacho de reenvio
         não mencionam, de modo algum, que esta circunstância tenha sido objecto de controvérsia entre as partes do processo principal.
      
      25.      Ora, segundo jurisprudência constante, no quadro de um processo instaurado ao abrigo do artigo 234.° CE, baseado numa separação
         nítida de funções entre os órgãos jurisdicionais nacionais e o Tribunal de Justiça, qualquer apreciação dos factos do processo
         é da competência do órgão jurisdicional nacional e incumbe ao Tribunal de Justiça ter em conta, no quadro da repartição das
         competências entre os órgãos comunitários e nacionais, o contexto factual e regulamentar no qual se inserem as questões prejudiciais,
         tal como é definido pela decisão de reenvio (5).
      
      26.      Sugiro, portanto que o Tribunal de Justiça não proceda à análise da objecção suscitada pelo Governo francês segundo a qual
         as codornizes, as perdizes e os pombos são inaptas para criação intensiva.
      
      27.      Contudo, se o Tribunal de Justiça considerar necessário decidir esta questão, a objecção do Governo francês parece‑me, de
         qualquer modo, infundada.
      
      28.      Com efeito, a menos que se faça uma demonstração devidamente documentada, o que não aconteceu no caso vertente, não se pode
         excluir a priori que existam actualmente ou venham a existir no futuro explorações de codornizes, pombos e perdizes que pratiquem modos intensivos
         de criação. A simples circunstância, mencionada pelo Governo francês, de que as criações francesas de codornizes e de pombos
         compreendem, em média, 3 000 animais, não significa no entanto que certas explorações destes animais não possam ultrapassar o limiar de 40 000
         espaços previsto na Directiva 96/61.
      
      29.      É verdade que uma criação intensiva não se mede apenas pelo número de animais presentes na exploração. Caracteriza‑se também
         por outros elementos, tais como a densidade de animais por metro quadrado, a falta de percursos ao ar livre, o recurso à criação
         sem solo (bateria), ou a utilização de modos industriais de produção, nomeadamente a mecanização das operações de criação,
         como sustentaram a recorrente e a interveniente no processo principal, bem como o Governo francês. A este respeito, saliento
         que a portaria (arrêté ministériel) de 18 de Setembro de 1985 (6), apresentada no Tribunal de Justiça pela ANPER‑TOS e relativa à viabilidade económica das explorações agrícolas, dando‑lhes
         acesso a diversas vantagens financeiras e sociais, precisa que a área mínima de instalação para as criações sem solo é de
         200 000 codornizes vendidas vivas e de 120 000 codornizes vendidas mortas. É certo que, como sustentou o Governo francês na
         audiência, essa portaria não informa precisamente sobre o carácter intensivo ou não das criações existentes. No entanto, parece‑me que esse diploma pode constituir um índice sério de que as criações intensivas dessas aves de capoeira,
         como as criações sem solo, não estão excluídas a priori em França e podem, pelo menos, exceder o limiar de 40 000 espaços prescrito pela Directiva 96/61. O que é válido para as
         codornizes também pode ser para os pombos, expressamente visados pela referida portaria, ou para as perdizes.
      
      30.      Assim sendo, há que analisar agora o conceito, não definido, de «aves de capoeira» na acepção da Directiva 96/61.
      
      31.      A este respeito, trata‑se de saber se este conceito deve ser objecto de uma interpretação em sentido amplo, como defendem
         a recorrente e a interveniente no processo principal bem como a Comissão, ou, pelo contrário, uma interpretação em sentido
         estrito, como sustenta o Governo francês.
      
      32.      A resposta a esta questão passa antes de mais, em minha opinião, por uma consideração da economia geral e da finalidade da
         Directiva 96/61, tal como resulta da jurisprudência (7).
      
      33.      Quanto ao primeiro destes dois pontos, há que observar que a utilização, no ponto 6.6, alínea a), do anexo I da Directiva
         96/61, do termo genérico «aves de capoeira», que designa, na sua acepção comum, o conjunto das aves produzidas pelos seus
         ovos ou pela sua carne (8), contrasta com o rigor da redacção das alíneas b) e c) do referido ponto, que visa os «porcos de produção (de mais de 30 kg)»
         [alínea b)] e as «porcas» [alínea e)]. Ora, tal como a Comissão indicou na audiência, a utilização na alínea a) do ponto 6.6
         acima referido, de um termo tão geral quanto o de «ave de capoeira» tem por objectivo evitar as omissões que resultariam do
         recurso a uma enumeração das espécies de aves susceptíveis de recair no âmbito de aplicação da Directiva 96/61, sendo que
         essa enumeração é, com frequência, ou sempre, lacunar.
      
      34.      A análise da finalidade da Directiva 96/61 conduz igualmente, em minha opinião, a uma interpretação do conceito de «ave de
         capoeira» em sentido amplo. A este respeito, recorda‑se que a referida directiva tem por objecto estabelecer um quadro geral
         de princípios para a prevenção e o controlo integrados da poluição na atmosfera, na água e nos solos, a fim de evitar que
         abordagens diferentes favoreçam a transferência dos problemas de poluição entre os diferentes meios físicos (9). Esta abordagem integrada materializa‑se por uma coordenação adequada do processo e das condições de licenciamento das instalações
         industriais cujo potencial de poluição é elevado, que permite alcançar o mais elevado nível de protecção do ambiente no seu
         todo, devendo estas condições prever, em todos os casos, disposições relativas à minimização da poluição a longa distância
         ou transfronteiriça e garantir um nível elevado de protecção do ambiente no seu todo (10).
      
      35.      Por conseguinte, o objectivo da Directiva 96/61 é vasto.
      
      36.      Ora, em minha opinião, esse objectivo seria frustrado se o conceito de «aves de capoeira» fosse entendido em sentido estrito
         de modo a deixar escapar ao processo e às condições de licenciamento previstas pela Directiva 96/61 certas categorias de instalações
         industriais, como as que praticam uma criação intensiva de codornizes, perdizes ou pombos, apesar de estas instalações terem
         excedido o limiar previsto no ponto 6.6, alínea a), do anexo I da Directiva 96/61 e serem, portanto, susceptíveis de produzir
         uma poluição considerável e não controlada da atmosfera, da água e/ou do solo.
      
      37.      Tendo em conta estas observações, não é necessário, em minha opinião, decidir a discussão iniciada pelo órgão jurisdicional
         de reenvio e que opõe igualmente as partes que apresentaram observações no Tribunal de Justiça, relativa à pertinência do
         conceito de «aves de capoeira» contido noutros instrumentos comunitários adoptados nos domínios da polícia sanitária (11) e do ambiente (12).
      
      38.      Se, no entanto, o Tribunal de Justiça considerar, como defendem o Governo francês e a Comissão, que a Directiva 85/337 pode
         ser pertinente para interpretar o conceito de «aves de capoeira» contido na Directiva 96/61, em razão, designadamente, do
         objectivo comum que partilham estes dois actos (13), entendo que daí não se pode concluir, como alega o Governo francês, que o âmbito de aplicação da Directiva 96/61 só se deve
         estender aos frangos e às galinhas. É certo que o ponto 17, alínea a), do anexo I da Directiva 85/337 sujeita à avaliação
         prévia prevista no artigo 4.°, n.° 1, desta directiva, os projectos relativos às instalações destinadas à criação intensiva
         de aves de capoeira que disponham de mais de 85 000 espaços para frangos ou de mais de 60 000 espaços para galinhas. Todavia,
         o âmbito de aplicação da Directiva 85/337 não se limita às ditas instalações, porque abrange igualmente, em conformidade com
         o ponto 1, alínea e), do anexo II da mesma directiva, os projectos que dizem respeito às «[instalações] de pecuária intensiva
         (projectos não incluídos no anexo I)». Embora os projectos enumerados neste último anexo não devam ser objecto de uma avaliação
         sistemática prévia, em conformidade com a regra estabelecida no artigo 4.°, n.° 2, da Directiva 85/337, todas as instalações
         de criação intensiva, incluindo, por conseguinte, as que exploram as aves de capoeira não enumeradas no ponto 17, alínea a),
         do anexo I da Directiva 85/337, entram no âmbito de aplicação desta última. Portanto, não se pode alegar, relativamente às
         disposições da Directiva 85/337, que as instalações de criação intensiva de codornizes, de perdizes ou de pombos escapam ao
         âmbito de aplicação da Directiva 96/61.
      
      39.      Por outro lado, ao contrário da argumentação exposta pelo Governo francês, não penso que se possa retirar qualquer ensinamento
         do documento de referência, publicado em Julho de 2003 pela Comissão, sobre as melhores técnicas disponíveis para a criação
         intensiva de aves de capoeira e de suínos (a seguir «documento BREF 2003») (14), quanto à interpretação que convém fazer da expressão «ave de capoeira» na acepção da Directiva 96/61.
      
      40.      Parece‑me, é certo, que tal argumentação não pode ser afastada unicamente com fundamento na falta de carácter vinculativo
         dos documentos BREF, como sugere a Comissão a título principal.
      
      41.      Com efeito, há que salientar que, apesar da falta de carácter vinculativo, o Tribunal já teve ocasião, no quadro do despacho
         Saetti e Frediani (15), proferido em aplicação do artigo 104.°, n.° 3, do seu Regulamento de Processo, de fazer referência, entre outros, às indicações
         expostas num documento BREF, adoptado com base na Directiva 96/61, a propósito das condições de produção e de utilização de
         coque de petróleo numa refinaria de petróleo, a fim de verificar se essas condições permitiam afastar a qualificação de resíduo,
         na acepção da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (16).
      
      42.      Todavia, as indicações do documento BREF mencionadas pelo Tribunal de Justiça no despacho Saetti e Frediani, já referido,
         mencionavam os modos de utilização mais usuais de coque de petróleo e, portanto, não diziam respeito, ao contrário do presente
         processo, a uma questão de interpretação de um conceito de direito comunitário e de delimitação do âmbito de aplicação da
         Directiva 96/61. Além disso, estas indicações foram retomadas pelo Tribunal de Justiça no quadro da exigência imposta pela
         jurisprudência segundo a qual a existência real de um detrito deve ser verificada à luz do conjunto das circunstâncias, tendo
         em conta o objectivo da Directiva 75/442 e de um modo que não ponha em causa a sua eficácia (17). Ora, resulta do referido despacho que as indicações que figuram no documento BREF apenas constituíam um elemento de informação,
         entre outros, susceptível de permitir ao órgão jurisdicional de reenvio verificar as condições de produção e de utilização
         de coque de petróleo numa refinaria de petróleo.
      
      43.      Portanto, à luz do contexto em que foi feita a referência a um documento BREF pelo Tribunal de Justiça e da natureza das informações
         que este último extraiu do referido documento, é difícil procurar estender a abordagem seguida no despacho Saetti e Frediani,
         já referido, à situação do presente processo.
      
      44.      No que se refere ao documento BREF 2003, há que observar que, embora este enumere apenas as galinhas poedeiras, as galinhas
         de carne, os perús, os patos e as pintadas e só trate em pormenor as duas primeiras categorias de aves de capoeira, afirma
         claramente que a enumeração em causa só é válida «neste documento» (18), sem prejuízo, por conseguinte, da interpretação a dar ao conceito de «ave de capoeira» na acepção da Directiva 96/61. De
         resto, tal como a Comissão recordou nas suas observações escritas, o documento intitulado «IPPC BREF Outline and Guide», que
         publicou em Dezembro de 2005 (19), precisa expressamente que um documento BREF não interpreta a Directiva 96/61. Acrescento, a este respeito, que atribuir
         um alcance interpretativo desta directiva ao documento BREF 2003 equivaleria, por exemplo, a excluir os gansos do âmbito de
         aplicação do conceito de «ave de capoeira», na acepção da directiva referida, precisamente quando todas as partes que apresentaram
         observações no Tribunal de Justiça concordam, com razão, em considerar que estes animais pertencem a essa categoria genérica.
         Por outras palavras, o facto de apenas certas categorias de aves de capoeira serem mencionadas e/ou analisadas no documento
         BREF 2003 não significa que o alcance do termo «ave de capoeira», na acepção da Directiva 96/61, seja limitado às referidas
         categorias. Aliás, adoptar uma interpretação restritiva do conceito de ave de capoeira, limitado às espécies enumeradas no
         documento BREF 2003, seria contrário à finalidade da Directiva 96/61, como já tive ocasião de salientar nas presentes conclusões.
      
      45.      Por último, entendo também que é conveniente afastar a tese do Governo francês segundo a qual a Proposta de Directiva do Parlamento
         Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) apresentada pela Comissão
         em 21 de Dezembro de 2007 (20), que visa codificar num único texto legal diversos instrumentos comunitários, entre os quais a Directiva 96/61, vem apoiar
         uma concepção estrita do conceito de «ave de capoeira» na acepção desta última directiva. Com efeito, basta verificar que,
         independentemente do conteúdo da referida proposta, esta não constitui seguramente o estado actual do direito comunitário (21).
      
      46.      Portanto, proponho que se responda à primeira parte da questão prejudicial no sentido de que o ponto 6.6, alínea a), do anexo I
         da Directiva 96/61 deve ser interpretado de modo a incluir as codornizes, as perdizes e os pombos no âmbito de aplicação desta
         directiva.
      
      47.      No que respeita à segunda parte da questão prejudicial, há que recordar que o órgão jurisdicional de reenvio deseja saber
         se o ponto 6.6, alínea a), do anexo I da Directiva 96/61 se opõe a que um Estado‑Membro institua um regime que consiste em
         fixar os limiares de licenciamento prévio das instalações de criação intensiva de aves de capoeira com referência ao conceito
         de «equivalentes animais», baseado num mecanismo de ponderação de animais por espaço segundo as espécies, a fim de ter em
         conta o teor de azoto efectivamente expelido pelas diferentes espécies. No caso em apreço, é dado assente que este mecanismo
         conduz a que as instalações de criação intensiva de codornizes só estejam sujeitas a um processo de licenciamento prévio se
         excederem 240 000 cabeças, ao passo que as instalações destinadas à criação intensiva de perdizes ou de pombos só estão sujeitas
         a tal processo se ultrapassarem o limiar de 120 000 aves.
      
      48.      Como foi indicado anteriormente, resulta do ponto 6.6, alínea a), do anexo I da Directiva 96/61 que as instalações destinadas
         à criação intensiva de aves de capoeira devem ser sujeitas a um processo de licenciamento prévio quando tenham «espaço para
         mais de 40 000 aves», independentemente das espécies de aves de capoeira em questão.
      
      49.      Apesar de o termo «espaço» não estar definido na Directiva 96/61, não pode, em minha opinião, desviar‑se do seu sentido comum,
         que designa um sítio ou local ocupado por alguém ou alguma coisa (22). Esta apreciação parece‑me ser confirmada pela comparação das diferentes versões linguísticas do ponto 6.6, alínea a), do
         anexo I da Directiva 96/61, que recorrem, na sua grande maioria, à palavra «espaços» (23). Dado que um lugar só pode, regra geral, ser ocupado por um único ser, a saber, no caso em apreço, por um único animal, é
         lógico entender que as instalações destinadas à criação intensiva de aves de capoeira que dispõem de «espaço para mais de
         40 000 aves» («40 000 emplacements») designam, na realidade, as instalações cuja capacidade de criação ou de produção excede
         40 000 aves de capoeira, independentemente das espécies em causa, uma vez que o texto do ponto 6.6, alínea a), do anexo I
         da Directiva 96/61 não faz nenhuma distinção entre as aves que entram no âmbito de aplicação do conceito de ave de capoeira,
         na acepção da referida directiva.
      
      50.      Parece‑me que esta interpretação decorre igualmente da economia da Directiva 96/61. Com efeito, por um lado, uma vez que o
         limiar de 40 000 aves se deve aplicar, nomeadamente, às novas instalações destinadas à criação intensiva de aves de capoeira que dispõem de espaço para esse número de aves, esse limiar não pode depender de uma ocupação efectiva das referidas instalações, a qual
         pode, de resto, sofrer oscilações sazonais, correspondendo antes a uma capacidade de criação ou de produção. Por outro lado,
         as outras disposições do ponto 6 do anexo I da Directiva 96/61 referem‑se expressamente quer a capacidades de produção quer
         a capacidades de tratamento ou de consumo.
      
      51.      Isto não significa, naturalmente, que a dimensão de cada espaço seja idêntica independentemente de se tratar de criação de
         gansos, patos ou codornizes. Todavia, a partir do momento em que, após a dimensão de um lugar ter sido definida segundo cada
         espécie – e esta tarefa pode muito bem ser da competência de cada Estado‑Membro ‑, uma instalação dispõe de mais de 40 000
         lugares para aves de capoeira, a sua actividade deve ser necessariamente sujeita ao processo de licenciamento prévio previsto
         pela Directiva 96/61.
      
      52.      Portanto, entendo que um sistema como o previsto pelo decreto n.° 2005‑989, que conduz a sujeitar ao processo de licenciamento
         prévio previsto pela Directiva 96/61 apenas as instalações de criação intensiva de codornizes, pombos ou perdizes que excedam
         respectivamente 240 000 codornizes ou 120 000 perdizes ou pombos, não é conforme ao ponto 6.6, alínea a), do anexo I da Directiva
         96/61.
      
      53.      Esta apreciação não me parece ser infirmada pelo argumento de carácter geral exposto pelo órgão jurisdicional de reenvio,
         bem como pelo Governo francês, segundo o qual a ponderação das espécies de aves de capoeira, prevista pelo decreto n.° 2005‑989,
         é motivada pela vontade de ter em conta o teor de azoto efectivamente expelido por essas diferentes espécies e é, portanto,
         conforme ao objectivo prosseguido pela Directiva 96/61.
      
      54.      A este respeito, há que observar que o Governo francês não contestou as normas de referência apresentadas no Tribunal de Justiça
         pela ANPER‑TOS e extraídas dos anexos da circular do Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento e do Ordenamento Sustentáveis,
         de 7 de Setembro de 2007, «relativa às instalações classificadas (criações, aves de capoeira) – utilização de novas referências
         de resíduos» (24). Ora, resulta destas informações que a relação entre os resíduos de azoto de uma codorniz, de um pombo ou de uma perdiz e
         os de um frango não corresponde manifestamente à ponderação entre estas mesmas espécies de aves prevista pelo mecanismo de
         equivalentes animais do decreto n.° 2005‑989. Com efeito, este prevê que um frango equivale a oito codornizes, a quatro pombos
         ou a quatro perdizes, ao passo que as normas de referência anexas à circular revelam que os excrementos de uma codorniz contêm
         um teor de azoto equivalente a metade do de um frango, sendo este teor ligeiramente superior no caso das perdizes, quando
         um pombo produz uma quantidade mais que cinco vezes superior (25). Da análise destes dados oficiais e atendendo unicamente ao teor de azoto, avançado pelo órgão jurisdicional de reenvio bem
         como pelo Governo francês, deduz‑se, tal como expuseram a recorrente e a interveniente no processo principal, que o decreto
         n.° 2005‑989 conduz a isentar do processo de licenciamento prévio previsto na Directiva 96/61 as instalações francesas de
         criação intensiva que albergam 40 001 a 240 000 codornizes, ou 40 001 a 120 000 pombos ou perdizes, apesar do facto de estas
         instalações poderem produzir uma quantidade de azoto superior à produzida pelas instalações destinadas à criação intensiva
         de 40 000 frangos (26).
      
      55.      O Governo francês não explicou, portanto, como é que os limiares fixados pelo decreto n.° 2005‑989, respeitantes às instalações
         de criação intensiva de codornizes, de perdizes ou de pombos correspondiam, por si só, ao objectivo, prosseguido pela Directiva
         96/61, de garantir um nível elevado de protecção do ambiente no seu conjunto.
      
      56.      Acrescento, para ser totalmente claro, que esta apreciação não significa, ao contrário da conclusão inicialmente proposta
         pela Comissão nas suas observações escritas e judiciosamente matizada na audiência, que um mecanismo dito de equivalentes
         animais, como o previsto pelo decreto n.° 2005‑989, é per se contrário à Directiva 96/61. Com efeito, esta última não se opõe de modo nenhum a que um Estado‑Membro estabeleça um mecanismo
         dessa natureza quando ele conduz, como é o caso no que se refere a muitas das aves de capoeira visadas no decreto n.° 2005‑989,
         a fixar limiares que obrigam ao licenciamento prévio das instalações de criação intensiva em questão iguais ou inferiores
         ao limiar previsto no ponto 6.6, alínea a), do anexo I da Directiva 96/61.
      
      57.      Assim sendo, considero que há que responder à segunda parte da questão prejudicial no sentido de que o ponto 6.6, alínea a),
         do anexo I da Directiva 96/61 se opõe a uma regulamentação nacional que conduz ao cálculo dos limiares de licenciamento a
         partir de um sistema de equivalentes animais que pondera o número de animais por espaço segundo as espécies, a fim de ter
         em conta o teor de azoto efectivamente expelido pelas diferentes espécies, quando esse sistema leva a excluir do âmbito de
         aplicação da Directiva 96/61, designadamente do processo de licenciamento prévio que esta instituiu, instalações destinadas
         à criação intensiva de aves de capoeira com espaço para mais de 40 000 aves, sem que o referido sistema corresponda, na realidade,
         ao objectivo fixado pela regulamentação nacional, em conformidade com o objectivo prosseguido pela Directiva 96/61, que visa
         garantir um elevado nível de protecção do ambiente no seu todo.
      
      VI – Conclusão
      58.      À luz das considerações expostas, proponho que se responda à questão prejudicial do Conseil d’État como segue:
      
      «O ponto 6.6, alínea a), do anexo I da Directiva 96/61 do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo
         integrados da poluição, que visa as instalações destinadas à criação intensiva de aves de capoeira com espaço para mais de
         40 000 aves deve ser interpretado no sentido de que inclui as codornizes, as perdizes e os pombos no seu âmbito de aplicação
         e que se opõe a uma regulamentação nacional que conduz ao cálculo dos limiares de licenciamento a partir de um sistema de
         equivalentes animais que pondera o número de animais por espaço segundo as espécies, a fim de ter em conta o teor de azoto
         efectivamente expelido pelas diferentes espécies, quando esse sistema leva a excluir do âmbito de aplicação da Directiva 96/61,
         designadamente do processo de licenciamento prévio que esta instituiu, instalações destinadas à criação intensiva de aves
         de capoeira com espaço para mais de 40 000 aves, sem que o referido sistema corresponda, na realidade, ao objectivo fixado
         pela regulamentação nacional, em conformidade com o objectivo prosseguido pela Directiva 96/61, que visa garantir um elevado
         nível de protecção do ambiente no seu todo.»
      
      1 –	Língua original: francês.
      
      2 –	JO L 257, p. 26.
      
      3 –	JORF de 13 de Agosto de 2005, p. 13195.
      
      4 –	Deste modo, a Directiva 96/61 prevê um limiar de 40 000 espaços para aves de capoeira a partir do qual uma instalação de
         criação intensiva deve ser sujeita a licenciamento prévio, ao passo que, no regime previsto pelo decreto n.° 2005‑989, o limiar
         de licenciamento de 30 000 equivalentes animais varia consoante as espécies em questão.
      
      5 –	V., designadamente, acórdão de 18 de Dezembro de 2007, Laval un Partneri (C‑341/05, Colect., p. I‑11767, n.os 45 e 47).
      
      6 –	Portaria do Ministério da Agricultura que fixa os coeficientes de equivalência para as produções sem solo (JORF de 28 de
         Setembro de 1985, p. 11683).
      
      7 –	V. a este respeito, designadamente, acórdão de 24 de Outubro de 1996, Kraaijeveld e o. (C‑72/95, Colect., p. I‑5403, n.° 38),
         a propósito da interpretação de uma expressão não definida na Directiva 85/337/CEE.
      
      8 –	Segundo a definição dada pelo Le Grand Robert de la langue française, Dictionnaires Le Robert, Paris, 2005.
      
      9 –	V. sétimo e oitavo considerandos e artigo 1.° da Directiva 96/61.
      
      10 –	V. décimo quarto, décimo sétimo e vigésimo sétimo considerandos e artigo 9.° da Directiva 96/61.
      
      11 –	Tais como a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que
         regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros
         (JO L 303, p. 6), que inclui as codornizes, as perdizes e os pombos no seu âmbito de aplicação, ou a Directiva 71/118/CEE
         do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves
         de capoeira (JO L 55, p. 23, EE 03 04 p. 171), que exclui a carne das referidas aves do seu âmbito de aplicação.
      
      12 –	Tal como a Directiva 85/337.
      
      13 –	Tal abordagem parece deduzir‑se do acórdão de 7 de Setembro de 2004, Waddenvereniging e Vogelbeschermingsvereniging (C‑127/02,
         Colect., p. I‑7405, n.° 26), no qual o Tribunal de Justiça admitiu a pertinência do conceito de «projecto», tal como é definido
         na Directiva 85/337, para determinar o conceito de «plano» ou de «projecto» na acepção da Directiva 92/43/CEE do Conselho,
         de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206, p. 7), na medida
         em que esta «visa, como a Directiva 85/337, evitar que actividades susceptíveis de afectar o ambiente sejam autorizadas sem
         avaliação prévia das suas incidências no ambiente». A pertinência da Directiva 85/337 para a interpretação dos conceitos visados
         na Directiva 96/61 parece igualmente ser reforçada pelas referências recíprocas que estes dois actos contêm. Em especial,
         a Directiva 85/337, na versão alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (JO L 73, p. 5), dispõe,
         no seu artigo 2.°‑A, que os Estados‑Membros poderão prever um procedimento único para cumprir o disposto nas duas directivas.
      
      14 –	Este documento BREF, intitulado «Integrated Pollution and Control (IPPC – Reference Document on Best Available Techniques
         for Intensive Rearing of Poultry and Pigs), está integralmente disponível na Internet, no seguinte endereço: http://eippcb.jrc.ec.europa.eu/pages/FActivities.htm.
      
      15 –	Despacho de 15 de Janeiro de 2004, Saetti e Frediani (C‑235/02, Colect., p. I‑1005, n.os 41 a 44).
      
      16 –	JO L 194, p. 39; EE 15 01 p. 129.
      
      17 –	Despacho de 15 de Janeiro de 2004, Saetti e Frediani, já referido, n.° 40 e jurisprudência citada.
      
      18 –	V. página i) do resumo do documento BREF, apresentado no Tribunal de Justiça pela ANPER‑TOS, recorrente no processo principal.
      
      19 –	http://eippcb.jrc.ec.europa.eu/pages/FActivities.htm.
      
      20 –	COM(2007) 844 final.
      
      21 –	Além disso, há que observar que essa proposta é actualmente objecto de uma primeira leitura no Parlamento Europeu, cuja
         comissão do ambiente, da saúde pública e da segurança alimentar apresentou uma proposta de alterações respeitante, designadamente, ao ponto 6.6, alínea a), do anexo I da Directiva
         96/61 [v. projecto de relatório da comissão do ambiente, da saúde pública e da segurança alimentar do Parlamento Europeu, 2007/0286 (COD), 2 de Julho de 2008, pp. 39 e 40].
      
      22 –	V., por exemplo, definição dada pelo Le Grand Robert de la langue française, op. cit.
      23 –	É o caso das versões deste texto nas línguas dinamarquesa («40 000 pladser»), alemã (40 000 «Plätzen»), inglesa («40 000
         places»), italiana («40 000 posti»), neerlandesa (40 000 «plaatsen»), finlandesa («40 000 paikkaa») e sueca («40 000 platser»).
         A versão espanhola utiliza o termo «emplazamientos», ao passo que a versão portuguesa omitiu qualquer precisão.
      
      NdT:  Esta afirmação não corresponde à verdade pois, na versão portuguesa desse texto, é referido o termo «espaço».
      
      24 –	Bulletin officiel du ministère de l’Écologie, du Développement et de l’Aménagement durables, 30 de Outubro de 2007, MEDAD 2007/20,
         texte 15, p. 1. É de salientar que esta circular foi emitida alguns meses depois da interposição dos recursos de anulação
         no Conseil d’État no processo principal; todavia, baseia‑se em dados resultantes dos trabalhos realizados em 2006 pelo grupo
         «Aves de capoeira» do Comité d’orientation pour les pratiques agricoles respectueuses de l’environnement (Corpen) [Comité
         de Orientação para as Práticas Agrícolas Respeitadoras do Ambiente], sob a égide dos Ministérios da Agricultura e da Pesca,
         bem como da Ecologia, do Desenvolvimento e do Ordenamento Sustentáveis franceses, como indica a referida circular e demonstram
         os documentos apresentados no Tribunal de Justiça pela ANPER‑TOS.
      
      25 –	V. dados do quadro A, intitulado «Quantidades de elementos reguláveis produzidos, após dedução das perdas em construção
         e armazenagem (em g por animal, salvo Cu e Zn em mg)», anexo à referida circular.
      
      26 –	Para sermos exaustivos, há que salientar que a recorrente e a interveniente no processo principal também referiram, nas
         suas observações escritas no Tribunal de Justiça, os resíduos de fósforo, cobre e zinco, substância e metais igualmente retomados
         nos quadros feitos pelo CORPEN e anexos à circular ministerial referida. Com base nos dados que figuram nesses quadros, o
         teor de fósforo, cobre e zinco proveniente dos resíduos de 240 000 codornizes, de 120 000 perdizes ou de 120 000 pombos é
         superior, ou mesmo sensivelmente superior, ao teor contido nos resíduos de 40 000 frangos.