CELEX: C2001/118/36
Language: pt
Date: 2001-04-21 00:00:00
Title: Processo C-110/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Conseil d'État, Secção do Contencioso, de 29 de Janeiro de 2001 no processo Malika Tennah-Durez contra Conseil national de l'Ordre des médecins

C 118/22                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21.4.2001
Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do                            Cancelamento do processo C-343/99 (1)
Conseil d’État, Secção do Contencioso, de 29 de Janeiro
de 2001 no processo Malika Tennah-Durez contra Conseil
                national de l’Ordre des médecins                                                   (2001/C 118/37)
                                                                           Por despacho de 25 de Julho de 2000, o Presidente do
                        (Processo C-110/01)                                Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                           cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-343/99:
                                                                           Reino dos Paı́ses Baixos contra Comissão das Comunidades
                                                                           Europeias.
                           (2001/C 118/36)
                                                                           (1) JO C 352 de 4.12.1999.
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-
peias um pedido de decisão prejudicial por decisão do Conseil
d’État, Secção do Contencioso, de 29 de Janeiro de 2001, no
processo Malika Tennah-Durez contra Conseil national de
l’Ordre des médecins, que deu entrada na Secretaria do
Tribunal de Justiça em 9 de Março de 2001. O Conseil d’État,
Secção do Contencioso, solicita ao Tribunal de Justiça que se
pronuncie sobre as seguintes questões:
                                                                                      Cancelamento do processo C-157/98 (1)
1)    As disposições do n.o 2 do artigo 23.o da Directiva
      93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993(1), no                                          (2001/C 118/38)
      que toca à formação médica total que deve ser adquirida
      por um médico, nacional de um Estado-Membro e
      que deve incluir, pelo menos, seis anos de estudo ou                 Por despacho de 2 de Agosto de 2000, o Presidente do
      5 500 horas de ensino teórico e prático ministrados por            Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
      uma universidade ou sob orientação de uma universidade,             cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-157/98:
      devem ser entendidas como referindo-se à formação                   Reino dos Paı́ses Baixos contra Comissão das Comunidades
      adquirida, na sua totalidade, numa universidade ou sob a             Europeias.
      orientação de uma universidade unicamente dos Estados-
      -Membros ou também permitem tomar em consideração
      toda ou parte da formação recebida num Estado terceiro?
                                                                           (1) JO C 258 de 15.8.1998.
2)    Estão as autoridades nacionais vinculadas pelo certificado
      apresentado pelas autoridades competentes do Estado-
      -Membro no qual foi passado o diploma apresentado
      pelo interessado, em aplicação do n.o 5 do artigo 9.o da
      mesma directiva, e que atesta que este diploma é equipa-
      rado àqueles cujas denominações figuram nos artigos 3.o,
      5.o ou 7.o da directiva e corresponde a uma formação
      conforme às disposições do seu Tı́tulo III ou podem estas                      Cancelamento do processo C-410/99 (1)
      fazer uma apreciação do referido certificado à luz,
      designadamente, das exigências mı́nimas de formação
      previstas pela directiva e impostas pela legislação nacional                                (2001/C 118/39)
      para, eventualmente, considerar, apesar do teor do certifi-
      cado assim passado, que a formação recebida pela pessoa
      em causa satisfaz as exigências da directiva?                        Por despacho de 2 de Agosto de 2000, o Presidente do
                                                                           Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                           cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-410/99
                                                                           (pedido de decisão prejudicial do Kantongerecht te Groningen):
(1) Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993,                Kamer van Koophandel en Fabrieken voor Groningen contra
    destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconheci-   Challenger Trading Company Ltd.
    mento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros tı́tulos (JO
    L 165, de 7 de Julho de 1993, p. 1).
                                                                           (1) JO C 20 de 22.1.2000.