CELEX: 22008D0028
Language: pt
Date: 2008-03-14 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 28/2008, de 14 de Março de 2008 , que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

10.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 182/19
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.° 28/2008
   de 14 de Março de 2008
   que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/770/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 1228/2003, relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade (2), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo IV do Acordo, ao ponto 20 [Regulamento (CE) n.o 1228/2003 da Comissão] é aditado o seguinte:
   «, tal como alterado por:
   
               —
            
            
               
                  32006 D 0770: Decisão 2006/770/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2006 (JO L 312 de 11.11.2006, p. 59).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2006/770/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 15 de Março de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 1.2.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 312 de 11.11.2006, p. 59.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.