CELEX: 31991R2052
Language: pt
Date: 1991-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2052/91 da Comissão, de 12 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 187/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 7 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2052/91 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Julho de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 2041 /91 (8);
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo IP
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de        1.   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)           n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
n? 1963/91 (4),
                                                                 2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas especiais relativamente às sementes , de colza,          efeitos a partir de 13 de Julho de 1991 no sentido de ter
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      em conta as consequências do regime das quantidades
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­          máximas garantidas para a campanha de comercialização
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado               O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão Ç), com a            de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
O   JO n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 182 de 8. 7. 1991 , p. 44.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         (8) JO n? L 186 de 12. 7. 1991 , p. 47.
O   JO n? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 16.                          (') JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---    13 . 7. 91                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 187/ 19
                                                                                 ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que nao as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente           1 ? período       2? período      3? período          4? período       5? período
I                                                             7 (')                 80              9 (')           io o               110               12 (')
   1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                               17,993               18,271           18,549          16,732             16,212            16,490
       — Portugal                                              24,963               25,241           25,519          23,702             23,182            23,460
       — outros Estados-membros                                17,993               18,271           18,549          16,732             16,212            16,490
   2. Ajudas finais :
        Sementes colhidas e transformadas em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                             42,36                43,01            43,67           39,39              38,17             38,82
       —    Países Baixos (Fl)                                 47,73                48,46            49,20           44,38              43,00             43,74
        —   UEBL (FB/Flux)                                   873,67                887,17          900,67           812,44             787,19            800,69
       —    França (FF)                                       142,07               144,26          146,46           132,11             128,00            130,20
       —    Dinamarca (Dkr)                                   161,58               164,07          166,57           150,25             145,58            148,08
       —    Irlanda (£ Irl)                                    15,812               16,056           16,300          14,704             14,247            14,491
       —    Reino Unido (£)                                    14,211               14,434           14,657          13,199             12,780            13,002
        —   Itália (Lit)                                  31 694             32 183            32 673           29 473             28 557            28 956
       —    Grécia (Dr)                                    4 464,69             4 524,65         4 566,98         4 058,87           3 920,03          3 869,91
       —    Espanha (Pta)                                  2 760,40             2 801,44         2 842,47         2 573,01           2 496,97          2 527,39
        —   Portugal (Esc)                                 5 252,22             5 303,72         5 352,01         4 966,99           4 859,55          4 882,57
                                                                                 ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente           1 ? período      2? período       3? período         4? período        5° período
                                                              70                    80              90              ioo                110               12 0
   1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                               19,243               19,521           19,799          17,982             17,462            17,740
       — Portugal                                              26,213               26,491           26,769          24,952             24,432            24,710
       — outros Estados-membros                                19,243               19,521           19,799          17,982             17,462            17,740
  2. Ajudas finais :
       Sementes colhidas e transformadas em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                             45,30                45,96           46,61            42,33              41,11             41,76
       —    Países Baixos (Fl)                                 51,04                51,78            52,52           47,70              46,32             47,06
       —    UEBL (FB/Flux)                                   934,37               947,87           961,37           873,14             847,89            861,39
       —    França (FF)                                      151,94                154,13          156,33           141,98             137,87            140,07
       —    Dinamarca (Dkr)                                  172,80                175,30          177,79           161,48             156,81            159,30
       —    Irlanda (£ Irl)                                    16,910               17,155           17,399          15,802             15,345            15,589
       —    Reino Unido (£)                                    15,205               15,429           15,652          14,194             13,775            13,996
       —    Itália (Lit)                                  33 896             34 385            34 875           31 674             30 758            31 158
       —    Grécia (Dr)                                    4 779,84            4 839,80          4 882,13        4 374,02            4 235,18         4185,06
       —    em Espanha (Pta)                               2 948,94            2 989,97          3 031,01        2 761,54            2 685,50         2 715,92
       —   em Portugal (Esc)                               5 513,06            5 564,56          5 612,85        5 227,83            5 120,40         5 143,42
  (l) Fixação provisória, enquanto não forem fixados» e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
       1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 187/20                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       13 . 7. 91
                                                                             ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente               1 ? período            2? período         3? período           4? período
                                                               7                       8 (')                 9 (')             ío o                 110
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  26,000                   25,645                25,982            25,301               25,147
    — Portugal                                                 35,016                   32,832                33,163            32,494               32,349
    — outros Estados-membros                                   22,776                   20,592                20,923            20,254               20,109
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                                 53,62                   48,48                  49,26             47,68                47,34
        — Países Baixos (Fl)                                   60,41                    54,62                 55,50             53,72                53,34
        — UEBL (FB/Flux)                                   1 105,92                   999,87              1 015,94             983,46               976,42
        — França (FF)                                        179,83                   162,59                165,20             159,92               158,77
        — Dinamarca (Dkr)                                    204,53                   184,91                187,89             181,88               180,58
        — Irlanda (£ Irl)                                      20,015                   18,096                18,387            17,799               17,671
        — Reino Unido (£)                                      17,315                   16,249                16,515            15,978               15,859
        — Itália (Lit)                                   40 119                  36 272                 36 855              35 676              35 421
        — Grécia (Dr)                                      4 418,35                5 083,85               5 130,45           4 913,34             4 872,39
        — Portugal (Esc)                                   7 363,14                6 898,27               6 954,89           6 805,36             6 775,72
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 4 077,22                3 927,31               3 977,08           3 874,98             3 853,16
        — num outro Estado-membro (Pta)                    4 147,42                3 994,75               4 043,61           3 943,39             3 922,88
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                             ANEXO IV
  Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECV)
                                               Corrente             1 ? período             2? período         3? período      4? período         5? período
                                                   7                      8                      9                   10             11                 12
DM                                               2,053090               2,051320               2,049970            2,048810       2,048810           2,045900
Fl                                               2,313750               2,311960               2,310450            2,309100       2,309100           2,305250
FB/Flux                                         42,278500             42,242300               42,210300          42,184900      42,184900          42,1 13000
FF                                               6,970980               6,969600               6,967840            6,965730       6,965730           6,957120
Dkr                                              7,941650               7,935850               7,931550            7,927170       7,927170           7,916780
£Irl                                             0,767913               0,767961               0,767928            0,768019       0,768019           0,767548
£                                                0,697666               0,698373               0,698885            0,699264       0,699264           0,699612
Lit                                         1 528,96              1 530,80               1 532,56           1 534,35         1 534,35           1 541,38
Dr                                            224,49700             226,34200               228,22300          230,24400       230,24400          236,77300
Esc                                           179,28400             180,54500                181,13700         181,69400       181,69400          183,62600
Pta                                           129,05100             129,30900                129,55800         129,76500       129,76500          130,35800