CELEX: 31994R2549
Language: pt
Date: 1994-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2549/94 da Comissão, de 20 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 270/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 10 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2549/94 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Outubro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de 19 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais (!), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                   mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 21 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Outubro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  197 de  30 . 7. 1994, p. 1 .
O   JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de  22. 12. 1993, p. 32.
(0  JO  n? L  198 de  30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 270 / 11
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período        3 ? período
                     Código NC
                                               10                   11                 12                  1
                     0709 90 60                 0                  1,07                0                   0
                     0712 90 19                 0                  1,07                0                   0
                     1001 10 00                 0                   0                  0                   0
                     1001 90 91                 0                   0                  0                  7,11
                     1001 90 99                 0                   0                  0                  7,11
                     1002 00 00                 0                   0                  0                   0
                     1003 00 10                 0                   0                  0                   0
                     1003 00 90                 0                   0                  0                   0
                     1004 00 00                 0                   0                  0                   0
                     1005 10 90                 0                  1,07                0                   0
                     1005 90 00                 0                  1,07                0                   0
                     1007 00 90                 0                    0                 0                   0
                     1008 10 00                 0                    0                 0                   0
                     1008 20 00                 0                    0                 0                   0
                     1008 30 00                 0                    0                 0                   0
                     1008 90 90                 0                    0                 0                   0
                     1101 00 00                 0                    0                 0                 11,04
                     1102 10 00                 0                    0                  0                  0
                     1103 11 10                 0                    0                  0                  0
                     1103 11 90                 0                    0                 0                   0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                     Código NC
                                             10              11               12               1              2
                     1107 10 11              0               0                0              12,66         12,66
                     1107 10 19              0               0                0               9,46           9,46
                     1107 1091               0               0                0                0              0
                     1107 10 99              0               0                0                0              0
                     1107 20 00              0               0                0                0              0