CELEX: 31990R2114
Language: pt
Date: 1990-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2114/90 da Comissão, de 24 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 7. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 193/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2114/90 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Julho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 23 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são i5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134 de . 28. 5. 1990, p. 1 .
¥) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 193/ 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 7. 90
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                      Código NC
                                               7                    8                  9                 10
                      0709 90 60               0                   0                  0                  0
                      071290 19                0                   0                  0                  0
                      1001 10 10               0                   0                  0                6,23
                      1001 10 90               0                   0                  0                6,23
                      1001 90 91               0                   0                  0                  0
                    , 1001 90 99               0                    0                 0                  0
                      1002 00 00               0                    0                  0                 0
                      1003 00 10               0                    0                  0                 0
                      1003 00 90               0                    0                  0                 0
                      1004 00 10               0                  0,70               0,70              0,70
                      1004 00 90               0                  0,70               0,70              0,70
                      1005 10 90               0                    0                  0                 0
                      1005 90 00               0                    0                  0                 0
                      1007 00 90               0                    0                  0                 0
                      1008 10 00               0                    0                  0                 0
                      1008 20 00               0                    0                  0                 0
                      1008 30 00               0                    0                  0                 0
                      1008 90 90               0                    0                  0                 0
                      1101 00 00               0                    0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                             7              8                9               10             11
                      1107 10 11             0              0                0               0              0
                      1107 10 19             0              0                0               0              0
                      1107 1091              0              0                0               0              0
                      1107 10 99             0              0                0               0              0
                      1107 20 00             0              0                0               0              0