CELEX: 31992R0114
Language: pt
Date: 1992-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 114/92 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 12/20                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    18 . 1 . 92
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 114/92 DA COMISSÃO
                                                            de 17 de Janeiro de 1992
                                que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                                                Artigo 1 ?
 Portugal,
                                                                                   1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                 lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                           2.    Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
 n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                         comercialização de 1991 / 1992, relativa às sementes de
                                                                                   soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                             de 18 de Janeiro de 1992 no sentido de ter em conta as
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                            consequências do regime das quantidades máximas garan­
 pelo Regulamento (CEE) n? 2795/91 da Comissão (3), com                            tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3847/91 (4);
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 2795/91 aos dados                                                            Artigo 2?
 de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                               O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Janeiro
 dade com o presente regulamento,                                                  de 1992.
                      O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1992.
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda para
                                                                  as sementes de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                  Corrente          1 ? período       2? período        3? período        4? período       5° período
                                                     10                 2 (')             3 (')            40                5 0.             60
 Sementes colhidas                                 22,095              22,095           21,939            22,008            22,008           22,008
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comerciali­
    zação de 1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
    1990/ 1991 para os Estados-membros com excepção da Espanha.
(■) JO   n?  L  151   de  10.  6. 1985, p. 15.
(2) JO   n?  L  162   de  26.  6. 1991 , p. 35.
O   JO   n?  L  269   de  25.  9. 1991 , p. 22.
(4) JO   n?  L  362   de  31 . 12. 1991 , p. 38 .