CELEX: 31989R2552
Language: pt
Date: 1989-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2552/89 da Comissão, de 23 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 248 /3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2552/89 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Agosto de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 22 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n° 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 248/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 8 . 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                              8                   9                  10                11
                   0709 90 60                 0                   0                  0                0,25
                   0712 90 19                 0                   0                  0                0,25
                    1001 10 10                0                   0                  0                 0
                    1001 10 90                0                   0                  0                 0
                    1001 90 91                0                   0                  0                 0
                    1001 90 99                0                   0                  0                 0
                    1002 00 00                0                   0                  0                 0
                    1003 00 10                0                   0                  0                 0
                    1003 00 90                0                   0                  0                 0
                    1004 00 10                0                   0                  0                 0
                    1004 00 90                0                   0                  0                 0
                    1005 10 90                0                   0                  0                0,25
                    100S90 00                 0                   0                  0                0,25
                    1007 00 90                0                   0                  0                 0
                    1008 10 00                0                   0                  0                 0
                    1008 20 00                0                   0                  0              42,22
                    1008 30 00                0                   0                  0                 0
                    1008 90 90                0                   0                  0                 0
                    1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                    Código NC
                                            8              9                10              U             12
                    1107 10 11              0              0                0               0             0
                    1107 10 19              0              0                0               0             0
                    1107 10 91              0              0                0               0             0
                    1107 10 99              0              0                0               0             0
                    1107 20 00              0              0                0               0             0