CELEX: 31991R1235
Language: pt
Date: 1991-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1235/91 da Comissão, de 13 de Maio de 1991, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

14. 5 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 119/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1235/91 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Maio de 1991
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                 pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                  Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 3556/88 (é), estabelece as regras de execução do regime
 Económica Europeia,                                              em causa ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         preços na importação :
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')      — para as moedas que são mantidas entre si no interior
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                   de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                    uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
                                                                       tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 determina as condições de aplicação de um direito adua­               n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 de flor pequena, cravos unifloros {standard) e cravos                 /90 (8),
 multifloros {spray), no limite de contingentes pautais           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 flores frescas cortadas ;                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 728/90 do                     no travessão anterior ;
 Conselho (3) determina a abertura e modo de gestão de
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,          Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,      rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                     Regulamento (CEE) n? 728/90 foi suspenso pelo Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 835/91 da Comissão (9);
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­           Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n?
dada origem se os preços do produto importado (sem                4088/87 e (CEE) n?700/87, é necessário concluir que as
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do artigo
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas, para
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­            o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial rela­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a            tivo às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que há
85 % do preço comunitário à produção desde o momento              que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     em aplicação do n?    2, alínea a), do artigo 2° do refe­
     rido regulamento,
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão                                       Artigo 1 ?
     em aplicação do n ?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento ;                                           Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                  de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 ex 0603 10 51 ) é
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento               restabelecido o direito • aduaneiro preferencial fixado no
(CEE) n ? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações                Regulamento (CEE) n ? 728/90.
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da                O presente regulamento entra em vigor em 1 4 de Maio de
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de            1991 .
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                  (5) JO  n?   L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
(>) JO  n?  L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (6) JO  n?   L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 8 .
(2) JO  n?  L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 1 .                       Q   JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n?  L 81 de 28. 3. 1990, p. 7.                            (8) JO  n°.  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
(4  JO  n?  L 299 de 30 . 10. 1990, p . 26.                       f   JO  n?   L 85 de 5. 4. 1991 , p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 119/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 5. 91
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão