CELEX: 31992R1131
Language: pt
Date: 1992-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1131/92 da Comissão de 29 de Abril de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

Avis juridique important

|

31992R1131

Regulamento (CEE) nº 1131/92 da Comissão de 29 de Abril de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 120 de 05/05/1992 p. 0013 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0087  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0087 

REGULAMENTO (CEE) No 1131/92 DA COMISSÃO  de 29 de Abril de 1992  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3500/91 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras  da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1130/92 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que as autoridades dos Países Baixos, do Reino Unido e da Alemanha solicitaram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de quatro navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido  regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que  é, por conseguinte, necessário suprimir esses navios da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o   O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1992.  Pela Comissão   Manuel MARÍN   Vice-Presidente    (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.  (2) JO no L 331 de 3. 12. 1991, p. 2.  (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1.  (4) Ver página 11 do presente Jornal Oficial.    ANEXO   Os navios seguintes são suprimidos do anexo do Regulamento (CEE) no 55/87:         Identificação externa  (letras + números)   Nome do navio   Indicativo  de chamada  Porto de  registo   Potência  motriz  (kW)        PAÍSES BAIXOS      UK 153  Willy   Urk  132  VLI 18  Pieter Senior  PGSS  Vlissingen  221  REINO UNIDO      SM 237  Aleyna  MSAF  Shoreham  218  ALEMANHA      HOO 1  Haye Laurenz  DJIS  Hooge  136