CELEX: 52008PC0161
Language: pt
Date: 2008-04-02
Title: Proposta de regulamento do Conselho que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como de uma parte dos funcionários que se mantenham em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão

Advertência jurídica importante

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52008PC0161

Proposta de regulamento do Conselho que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como de uma parte dos funcionários que se mantenham em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão  /* COM/2008/0161 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 2.4.2008COM(2008) 161 finalProposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como de uma parte dos funcionários que se mantenham em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSPelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 3019/87, de 5 de Outubro de 1987, o Estatuto foi alterado mediante o aditamento do Anexo X que estabelece disposições especiais e derrogatórias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.Em especial, o novo anexo institui um regime pecuniário específico e os seus artigos 11.º, 12.º e 13.º regem as remunerações dos funcionários cujo lugar de afectação seja um país terceiro. De acordo com este regime, a remuneração é paga em euros, na Bélgica, mas pode igualmente ser paga, no todo ou em parte, na moeda do país de afectação. Neste caso, é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração paga em moeda local.Em conformidade com o artigo 13.º do referido anexo, o Conselho estabelece de seis em seis meses os coeficientes de correcção aplicáveis nos países terceiros.Pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 2175/88, de 18 de Julho de 1988, o Conselho aprovou os primeiros coeficientes de correcção, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 1987.Desde a entrada em vigor do novo Estatuto, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 (Regulamento (CE, Euratom) n.° 723/2004, de 22 de Março de 2004), este regime pecuniário aplica-se igualmente aos agentes contratuais.Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 13.º do Anexo X do novo Estatuto, o Conselho estabelece uma vez por ano os coeficientes de correcção aplicáveis nos países terceiros.Os últimos coeficientes de correcção foram fixados pelo Conselho mediante o Regulamento (CE) n.° 453/2007, de 25 de Abril de 2007, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006.O n.º 4 do artigo 27.º do Acto relativo às condições de adesão dos dois novos Estados-Membros criou uma base jurídica que autoriza a prorrogação da aplicação do Anexo X do Estatuto (regime em países terceiros) aos funcionários que se mantenham em funções nestes novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses a contar da adesão. É, portanto, necessário fixar, relativamente a estes novos Estados-Membros, não só coeficientes de correcção em conformidade com o Anexo XI do Estatuto, mas igualmente coeficientes de correcção em conformidade com o Anexo X.A presente proposta diz respeito à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 Julho de 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.O impacto no orçamento global de funcionamento das delegações não é significativo.O sistema de remunerações nos países terceiros baseia-se no princípio da equivalência do poder de compra entre as remunerações pagas em moeda local, utilizando como referência a cidade de Bruxelas.A aplicação deste princípio baseia-se no cálculo das paridades económicas realizadas pelo Eurostat. O coeficiente de correcção resulta da divisão do valor da paridade económica pela taxa de câmbio. A principal operação para a fixação dos coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as paridades económicas entre os diferentes locais de afectação e Bruxelas.As taxas de câmbio utilizadas são fixadas em conformidade com as regras de execução do regulamento financeiro e correspondem à data de entrada em vigor dos coeficientes de correcção.O quadro A indica, para todos os locais de afectação e para o mês de Julho de 2007, as novas paridades económicas, as taxas de câmbio correspondentes e os coeficientes de correcção daí resultantes.O quadro B indica, para todos os locais de afectação, a evolução percentual dos valores constantes do quadro A em relação ao mês de Julho de 2006.ANEXO À EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSQUADRO ALOCAIS DE AFECTAÇÃO | Paridades económicas: Julho de 2007 | Taxas de câmbio: Julho de 2007 | Coeficientes de correcção: Julho de 2007 |(***) | Afeganistão | 0 | 0 | 0 |África do Sul | 5.765 | 9.572 | 60.2 |Albânia | 97.79 | 121.998 | 80.2 |Argélia | 83.02 | 93.5815 | 88.7 |Antiga República Jugoslava da Macedónia | 43.99 | 61.3822 | 71.7 |Angola | 130.9 | 100.696 | 130 |Arábia Saudita | 4.289 | 5.0715 | 84.6 |Argentina | 2.373 | 4.158 | 57.1 |Arménia | 569.4 | 461.01 | 123.5 |Austrália | 1.786 | 1.5918 | 112.2 |(***) | Azerbaijão | 0 | 0 | 0 |Bangladeche | 44.66 | 92.6253 | 48.2 |Barbados | 3.475 | 2.67993 | 129.7 |(***) | Bielorrússia | 0 | 0 | 0 |Benim | 602.6 | 655.957 | 91.9 |Bolívia | 5.105 | 10.6389 | 48 |Bósnia-Herzegovina (Banja Luka) | 0 | 0 | 0 |Bósnia-Herzegovina (Sarajevo) | 1.539 | 1.95583 | 78.7 |Botsuana | 4.739 | 8.40689 | 56.4 |Brasil | 2.426 | 2.60259 | 93.2 |Bulgária | 1.597 | 1.9558 | 81.7 |Burquina Faso | 595 | 655.957 | 90.7 |(***) | Burundi | 0 | 0 | 0 |Camboja | 3830 | 5490 | 69.8 |Camarões | 668.6 | 655.957 | 101.9 |Canadá | 1.329 | 1.4293 | 93 |Cabo Verde | 89.22 | 110.265 | 80.9 |Chile | 502.3 | 702.8 | 71.5 |China | 7.942 | 10.2553 | 77.4 |Cisjordânia - Faixa de Gaza | 5.239 | 5.68577 | 92.1 |Colômbia | 2143 | 2610.13 | 82.1 |Congo (Brazzaville) | 853.9 | 655.957 | 130.2 |Coreia do Sul | 1422 | 1248.19 | 113.9 |Costa Rica | 514.5 | 698.439 | 73.7 |Costa do Marfim | 657.3 | 655.957 | 100.2 |Croácia | 7.802 | 7.3042 | 106.8 |Cuba | 1.159 | 1.3467 | 86.1 |Djibuti | 225.8 | 239.337 | 94.3 |Egipto | 3.806 | 7.68 | 49.6 |Salvador | 1.025 | 1.3467 | 76.1 |Equador | 0.873 | 1.3467 | 64.8 |Eritreia | 10.5 | 20.4513 | 51.3 |Estados Unidos (Nova Iorque) | 1.384 | 1.3467 | 102.8 |Estados Unidos (Washington) | 1.317 | 1.3467 | 97.8 |Etiópia | 10.84 | 12.2821 | 88.3 |Gabão | 807.1 | 655.957 | 123 |Gâmbia | 21.57 | 35.65 | 60.5 |Geórgia | 2.195 | 2.27188 | 96.6 |Gana | 8652 | 12410 | 69.7 |Guatemala | 8.157 | 10.374 | 78.6 |Guiné | 3271 | 4463.58 | 73.3 |Guiné-Bissau | 660.5 | 655.957 | 100.7 |Guiana | 168.8 | 272.008 | 62.1 |Haiti | 59.8 | 50.3218 | 118.8 |Honduras | 17.8 | 25.5352 | 69.7 |Hong Kong | 9.981 | 10.5264 | 94.8 |Ilhas Fiji | 1.609 | 2.18914 | 73.5 |Ilhas Salomão | 9.102 | 9.6062 | 94.8 |Índia | 28.83 | 54.52 | 52.9 |Indonésia (Banda Aceh) | 6592 | 12224.7 | 53.9 |Indonésia (Jakarta) | 9911 | 12224.7 | 81.1 |Iraque | 0 | 0 | 0 |Israel | 6.224 | 5.68577 | 109.5 |Jamaica | 83.02 | 91.7645 | 90.5 |Japão (Naka) | 167.3 | 165.61 | 101 |Japão (Tóquio) | 176.4 | 165.61 | 106.5 |Jordânia | 0.742 | 0.95481 | 77.7 |Cazaquistão (Almaty) | 202.7 | 161.68 | 125.4 |Cazaquistão (Astana) | 115.7 | 161.68 | 71.6 |Quénia | 73.45 | 89.6526 | 81.9 |Quirguistão | 45.13 | 51.1073 | 88.3 |Kosovo | 0 | 0 | 0 |Laos | 9481 | 12772 | 74.2 |Lesoto | 5.936 | 9.572 | 62 |Líbano | 1746 | 2030.15 | 86 |(***) | Libéria | 0 | 0 | 0 |Madagáscar | 2144 | 2475.25 | 86.6 |Malásia | 3.471 | 4.6683 | 74.4 |Malávi | 135.8 | 189.133 | 71.8 |Mali | 557.3 | 655.957 | 85 |Marrocos | 10.01 | 11.1855 | 89.5 |Maurícia | 29.2 | 42.0185 | 69.5 |Mauritânia | 225.5 | 345.56 | 65.3 |México | 10.82 | 14.5508 | 74.4 |(***) | Micronésia | 0 | 0 | 0 |Montenegro | 0.697 | 1 | 69.7 |Moçambique | 27.14 | 34.915 | 77.7 |Namíbia | 6.937 | 9.572 | 72.5 |Nepal | 72.24 | 87.52 | 82.5 |Nicarágua | 14.15 | 24.822 | 57 |Níger | 557.6 | 655.957 | 85 |Nigéria | 145.5 | 169.033 | 86.1 |Noruega | 10.5 | 7.952 | 132 |Nova Caledónia | 161.4 | 119.332 | 135.3 |Nova Zelândia | 1.92 | 1.7513 | 109.6 |Uganda | 1684 | 2183.33 | 77.1 |(***) | Uzbequistão | 0 | 0 | 0 |Paquistão | 40.07 | 79.068 | 50.7 |Panamá | 0.821 | 1.3467 | 61 |Papua-Nova Guiné | 2.938 | 3.9563 | 74.3 |Paraguai | 5587 | 6794.06 | 82.2 |Peru | 3.308 | 4.26971 | 77.5 |Filipinas | 40.2 | 62.42 | 64.4 |República Centro-Africana | 781 | 655.957 | 119.1 |República da Moldávia | 9.846 | 16.5079 | 59.6 |República Democrática do Congo (Kinshasa) | 969.9 | 748.807 | 129.5 |República Dominicana | 29.83 | 43.0181 | 69.3 |Roménia | 2.339 | 3.1666 | 73.9 |Rússia | 42.6 | 34.742 | 122.6 |Ruanda | 672.8 | 733.7 | 91.7 |(***) | Samoa | 0 | 0 | 0 |Senegal | 575.3 | 655.957 | 87.7 |Sérvia | 53.75 | 81.3558 | 66.1 |Serra Leoa | 3019 | 4001.4 | 75.4 |Singapura | 2.116 | 2.0649 | 102.5 |(***) | Somália | 0 | 0 | 0 |Sudão | 151 | 268.605 | 56.2 |Sri Lanca | 79.57 | 149.434 | 53.2 |Sul do Sudão | 0 | 0 | 0 |Suíça (Genebra) | 1.817 | 1.6544 | 109.8 |Suíça (Berna) | 1.815 | 1.6544 | 109.7 |Suriname | 1.838 | 3.72 | 49.4 |Suazilândia | 5.46 | 9.572 | 57 |Síria | 47.11 | 67.91 | 69.4 |Tajiquistão | 3.097 | 4.63184 | 66.9 |Taiwan | 37.02 | 44.22 | 83.7 |Tanzânia | 1052 | 1698.56 | 61.9 |Chade | 849 | 655.957 | 129.4 |Tailândia | 29.03 | 42.859 | 67.7 |Timor-Leste | 0.895 | 1.3467 | 66.5 |Togo | 586.3 | 655.957 | 89.4 |(***) | Tonga | 0 | 0 | 0 |Trindade e Tobago | 5.752 | 8.41745 | 68.3 |Tunísia | 1.25 | 1.7483 | 71.5 |Turquia | 1.492 | 1.7796 | 83.8 |Ucrânia | 7.343 | 6.7877 | 108.2 |Uruguai | 22.47 | 32.1794 | 69.8 |Vanuatu | 167.8 | 136.875 | 122.6 |Venezuela | 1887 | 2895.41 | 65.2 |Vietname | 11108 | 21572 | 51.5 |Iémen | 206.8 | 267.408 | 77.3 |Zâmbia | 3325 | 5130.72 | 64.8 |(***) | Zimbabué | 0 | 0 | 0 |(*) EURO 1 = moeda nacional (Cuba, Salvador, Equador = USD) (**) Bruxelas = 100% |(***)Valor não disponível |QUADRO BLOCAIS DE AFECTAÇÃO | EVOLUÇÃO (em %) Julho de 2007 em relação a Julho de 2006 |Paridades económicas | Taxas de câmbio | Coeficientes de correcção |Afeganistão | - | - | - |África do Sul | 4.91 | 4.32 | 0.5 |Albânia | -3.75 | -0.65 | -3 |Argélia | 6.23 | 1.13 | 5 |Antiga República Jugoslava da Macedónia | 2.9 | 0.08 | 2.9 |Angola | 13.43 | -0.97 | 14.5 |Arábia Saudita | 0.19 | 5.16 | -4.7 |Argentina | 8.6 | 7.37 | 1.2 |Arménia | 2.95 | -11.88 | 16.8 |Austrália | 4.87 | -7.35 | 13.2 |Azerbaijão | - | - | - |Bangladeche | 17.13 | 6.14 | 10.3 |Barbados | 10.88 | 7.49 | 3.2 |Benim | -0.45 | 0 | -0.4 |Bielorrússia | 0 | 0 | 0 |Bolívia | 5.02 | 6.01 | -0.8 |Bósnia-Herzegovina (Banja Luka) | 0 | 0 | 0 |Bósnia-Herzegovina (Sarajevo) | 1.32 | 0 | 1.3 |Botsuana | -1.52 | 8.45 | -9.2 |Brasil | 13.26 | -7.39 | 22.3 |Bulgária | 6.89 | 0 | 6.9 |Burquina Faso | 1.07 | 0 | 1.1 |Burundi | - | - | - |Camboja | 4.7 | 5.72 | -0.9 |Camarões | -7.38 | 0 | -7.4 |Canadá | 4.65 | 1.91 | 2.6 |Cabo Verde | 4.6 | 0 | 4.5 |Chile | -4.63 | 2.2 | -6.7 |China | 3.37 | 2.31 | 0.9 |Cisjordânia - Faixa de Gaza | 0.46 | 1.06 | -0.6 |Colômbia | 5 | -19.19 | 29.9 |Congo | -0.16 | 0 | -0.2 |Coreia do Sul | 5.1 | 3.71 | 1.3 |Costa Rica | 15.98 | 8.87 | 6.7 |Costa do Marfim | -8.43 | 0 | -8.4 |Croácia | 1.81 | 0.82 | 0.9 |Cuba | -4.69 | 7.49 | -11.3 |Djibuti | 4.73 | 7.49 | -2.6 |Egipto | 2.42 | 5.34 | -2.7 |Salvador | -5.36 | 7.49 | -11.9 |Equador | -1.58 | 7.49 | -8.5 |Eritreia | 8.01 | 3.83 | 3.8 |Estados Unidos (Nova Iorque) | 5.41 | 7.49 | -1.9 |Estados Unidos (Washington) | 4.61 | 7.49 | -2.7 |Etiópia | 15.11 | 11.77 | 3 |Gabão | 5.5 | 0 | 5.5 |Gâmbia | 10.22 | 1.57 | 8.4 |Geórgia | 3.78 | 2.16 | 1.6 |Gana | -5.56 | 8.24 | -12.8 |Guatemala | 6.11 | 8.83 | -2.5 |Guiné | -9.89 | -30.65 | 30 |Guiné-Bissau | 0.03 | 0 | 0 |Guiana | 9.97 | 7.43 | 2.5 |Haiti | 5.62 | -2.64 | 8.5 |Honduras | 0 | 7.49 | -6.9 |Hong Kong | 1.24 | 8.16 | -6.4 |Ilhas Fiji | 1.84 | -1.15 | 3.1 |Ilhas Salomão | 12.68 | 5.53 | 6.9 |Índia | 10.12 | -5.67 | 16.8 |Indonésia (Banda Aceh) | - | - | - |Indonésia (Jakarta) | 0.7 | 4.18 | -3.3 |Israel | 0.89 | 1.06 | -0.1 |Iraque | 0 | 0 | 0 |Jamaica | 10.92 | 11.89 | -0.9 |Japão (Naka) | 0.78 | 13.43 | -11.2 |Japão (Tóquio) | 0.74 | 13.43 | -11.2 |Jordânia | 15.58 | 7.49 | 7.5 |Cazaquistão (Almaty) | 7.76 | 7.61 | 0.2 |Cazaquistão (Astana) | 0 | 0 | 0 |Quénia | 0.74 | -4.3 | 5.3 |Quirguistão | 11.49 | 1.41 | 10 |Kosovo | 0 | 0 | 0 |Laos | 3.88 | -0.28 | 4.1 |Lesoto | 4.62 | 4.32 | 0.3 |Líbano | 1.81 | 7.49 | -5.3 |Libéria | - | - | - |Madagáscar | 7.85 | -9.96 | 19.8 |Malásia | 0.43 | 1.07 | -0.5 |Malávi | 11.04 | 8.81 | 2 |Mali | -6.84 | 0 | -6.8 |Marrocos | 4.37 | 1.28 | 3.1 |Maurícia | 6.38 | 8.26 | -1.7 |Mauritânia | -1.36 | 2.4 | -3.5 |México | 7.88 | 1.83 | 6 |Micronésia | 0 | 0 | 0 |Montenegro | - | - | - |Moçambique | -99.88 | -99.89 | 12.1 |Namíbia | 3.86 | 4.32 | -0.4 |Nepal | 12.8 | -5.98 | 19.9 |Nicarágua | 5.68 | 12.5 | -6.1 |Níger | -4.8 | 0 | -4.8 |Nigéria | -3 | 6.67 | -9.1 |Noruega | 1.16 | 0.88 | 0.2 |Nova Caledónia | 0.56 | 0 | 0.6 |Nova Zelândia | 2.24 | -16.97 | 23.1 |Uganda | 29.34 | -6.9 | 38.9 |Uzbequistão | - | - | - |Paquistão | 2.56 | 5.63 | -2.9 |Panamá | - | - | - |Papua-Nova Guiné | 0.03 | 1.84 | -1.7 |Paraguai | 13.63 | -2.14 | 16.1 |Peru | 3.09 | 4.26 | -1.1 |Filipinas | -0.4 | -6.96 | 7 |República Centro-Africana | -0.85 | 0 | -0.8 |República da Moldávia | 12,27 | -0.94 | 13.3 |República Democrática do Congo | 30.45 | 33.31 | -2.2 |República Dominicana | 3.54 | 7.35 | -3.6 |Roménia | 3.96 | -11.7 | 17.9 |Rússia | 4 | 2.34 | 1.6 |Ruanda | 11.3 | 5.72 | 5.3 |Samoa | 0 | 0 | 0 |Senegal | 8.73 | 0 | 8.7 |Sérvia | 1.78 | -5.94 | 8.2 |Serra Leoa | 7.63 | 7.18 | 0.4 |Singapura | 2.12 | 3.09 | -0.9 |Somália | - | - | - |Sudão | 6.04 | -1.69 | 7.9 |Sri Lanca | 10.45 | 14.96 | -4 |Sul do Sudão | 0 | 0 | 0 |Suíça (Genebra) | -0.16 | 5.75 | -5.6 |Suíça (Berna) | - | - | - |Suriname | 1.55 | 6.74 | -4.8 |Suazilândia | -4.96 | 4.32 | -8.9 |Síria | 12.49 | 6.18 | 6 |Tajiquistão | 7.31 | 12.69 | -4.7 |Taiwan | 0.76 | 8.22 | -6.9 |Tanzânia | 13.11 | 7.42 | 5.3 |Chade | -1.34 | 0 | -1.4 |Tailândia | -0.14 | -11.08 | 12.3 |Timor-Leste | - | - | - |Togo | -3.22 | 0 | -3.2 |Tonga | - | - | - |Trindade e Tobago | 3.98 | 7.17 | -3 |Tunísia | 3.65 | 4.12 | -0.4 |Turquia | -11.35 | -11.53 | 0.1 |Ucrânia | 11.14 | 7.51 | 3.4 |Uruguai | 2.88 | 7.46 | -4.3 |Vanuatu | 3.13 | -3.69 | 7.1 |Venezuela | 15.06 | 7.49 | 7.1 |Vietname | 1.84 | 7.22 | -5 |Iémen | 22.58 | 8.15 | 13.3 |Zâmbia | 10.17 | 17.82 | -6.5 |Zimbabué | -100 | -100 | -100 |Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como de uma parte dos funcionários que se mantenham em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesãoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68[1], com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 2104/2005[2] e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13.º do seu Anexo X,Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão dos dois novos Estados-Membros, nomeadamente o n.º 4 do artigo 27.º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) É necessário tomar em conta a evolução do custo de vida nos países terceiros e fixar consequentemente os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, aos vencimentos pagos na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais cujo lugar de afectação seja um país terceiro.(2) Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE, Euratom) n.° 453/2007[3] podem dar origem a ajustamentos positivos ou negativos das remunerações, com efeitos retroactivos.(3) É conveniente prever o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção.(4) É conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso, em caso de diminuição dos vencimentos em virtude dos novos coeficientes de correcção, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.(5) É conveniente prever que uma eventual recuperação só poderá abranger um período máximo de seis meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento e produzirá efeitos durante um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na Comunidade às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.ºCom efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2007, os coeficientes de correcção, aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro pagas em moeda do país de afectação, são os indicados no anexo ao presente regulamento.As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as regras de execução do regulamento financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.Artigo 2.º1. As Instituições procederão ao pagamento de retroactivos em caso de aumento dos vencimentos resultantes dos coeficientes de correcção fixados no anexo.2. As Instituições procederão aos ajustamentos retroactivos negativos dos vencimentos em caso de diminuição dos vencimentos resultantes dos coeficientes de correcção fixados no anexo, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso só abrangem o período máximo de seis meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento. Essa recuperação produz efeitos durante um período máximo de doze meses a contar da mesma data.Artigo 3.ºO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXOANEXO |LOCAIS DE AFECTAÇÃO | Coeficientes de correcção: Julho de 2007 |(***) | Afeganistão | 0 |África do Sul | 60.2 |Albânia | 80.2 |Argélia | 88.7 |Antiga República Jugoslava da Macedónia | 71.7 |Angola | 130 |Arábia Saudita | 84.6 |Argentina | 57.1 |Arménia | 123.5 |Austrália | 112.2 |(***) | Azerbaijão | 0 |Bangladeche | 48.2 |Barbados | 129.7 |(***) | Bielorrússia | 0 |Benim | 91.9 |Bolívia | 48 |Bósnia-Herzegovina (Banja Luka) | 0 |Bósnia-Herzegovina (Sarajevo) | 78.7 |Botsuana | 56.4 |Brasil | 93.2 |Bulgária | 81.7 |Burquina Faso | 90.7 |(***) | Burundi | 0 |Camboja | 69.8 |Camarões | 101.9 |Canadá | 93 |Cabo Verde | 80.9 |Chile | 71.5 |China | 77.4 |Cisjordânia - Faixa de Gaza | 92.1 |Colômbia | 82.1 |Congo (Brazzaville) | 130.2 |Coreia do Sul | 113.9 |Costa Rica | 73.7 |Costa do Marfim | 100.2 |Croácia | 106.8 |Cuba | 86.1 |Djibuti | 94.3 |Egipto | 49.6 |Salvador | 76.1 |Equador | 64.8 |Eritreia | 51.3 |Estados Unidos (Nova Iorque) | 102.8 |Estados Unidos (Washington) | 97.8 |Etiópia | 88.3 |Gabão | 123 |Gâmbia | 60.5 |Geórgia | 96.6 |Gana | 69.7 |Guatemala | 78.6 |Guiné | 73.3 |Guiné-Bissau | 100.7 |Guiana | 62.1 |Haiti | 118.8 |Honduras | 69.7 |Hong Kong | 94.8 |Ilhas Fiji | 73.5 |Ilhas Salomão | 94.8 |Índia | 52.9 |Indonésia (Jakarta) | 81.1 |Indonésia (Banda Aceh) | 53.9 |Iraque | 0 |Israel | 109.5 |Jamaica | 90.5 |Japão (Naka) | 101 |Japão (Tóquio) | 106.5 |Jordânia | 77.7 |Cazaquistão (Almaty) | 125.4 |Cazaquistão (Astana) | 71.6 |Quénia | 81.9 |Quirguistão | 88.3 |Kosovo |Laos | 74.2 |Lesoto | 62 |Líbano | 86 |(***) | Libéria | 0 |Madagáscar | 86.6 |Malásia | 74.4 |Malávi | 71.8 |Mali | 85 |Marrocos | 89.5 |Maurícia | 69.5 |Mauritânia | 65.3 |México | 74.4 |(***) | Micronésia | 0 |Montenegro | 69.7 |Moçambique | 77.7 |Namíbia | 72.5 |Nepal | 82.5 |Nicarágua | 57 |Níger | 85 |Nigéria | 86.1 |Noruega | 132 |Nova Caledónia | 135.3 |Nova Zelândia | 109.6 |Uganda | 77.1 |(***) | Uzbequistão | 0 |Paquistão | 50.7 |Panamá | 61 |Papua-Nova Guiné | 74.3 |Paraguai | 82.2 |Peru | 77.5 |Filipinas | 64.4 |República Centro-Africana | 119.1 |República da Moldávia | 59.6 |República Democrática do Congo (Kinshasa) | 129.5 |República Dominicana | 69.3 |Roménia | 73.9 |Rússia | 122.6 |Ruanda | 91.7 |(***) | Samoa | 0 |Senegal | 87.7 |Sérvia | 66.1 |Serra Leoa | 75.4 |Singapura | 102.5 |(***) | Somália | 0 |Sudão | 56.2 |Sri Lanca | 53.2 |Sul do Sudão | 0 |Suíça (Genebra) | 109.8 |Suíça (Berna) | 109.7 |Suriname | 49.4 |Suazilândia | 57 |Síria | 69.4 |Tajiquistão | 66.9 |Taiwan | 83.7 |Tanzânia | 61.9 |Chade | 129.4 |Tailândia | 67.7 |Timor-Leste | 66.5 |Togo | 89.4 |(***) | Tonga | 0 |Trindade e Tobago | 68.3 |Tunísia | 71.5 |Turquia | 83.8 |Ucrânia | 108.2 |Uruguai | 69.8 |Vanuatu | 122.6 |Venezuela | 65.2 |Vietname | 51.5 |Iémen | 77.3 |Zâmbia | 64.8 |(***) | Zimbabué | 0 |(***)Valor não disponível |FICHA FINANCEIRA1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃOProposta de Regulamento do Conselho que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar d afectação seja um país terceiro, bem como de uma parte dos funcionários que se mantenham em funções nos dois novos Estados-Membros (durante um período máximo de dezanove meses após a adesão).2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADAXX-010102-01.3. BASE JURÍDICAArtigos 12.º e 13.º do Anexo X do Estatuto.4. INCIDÊNCIA FINANCEIRA4.1 Montante estimado das despesas 145 600 000 euros reais para 2007 (12 133 333,33 euros por mês) (1)4.2 Estimativa da incidência dos coeficientesde correcção de Julho de 2007 - 18 596,89 euros (2)4.3 Despesa anual estimada [(2) x 12] - 223 162,66 euros4.4 Incidência em relação ao montante estimado das despesas reais [(2): (1)] - 0,1533 %Esta incidência financeira não inclui a incidência decorrente dos coeficientes de correcção intermédios fixados mensalmente pela Comissão.[1] JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.[2] JO L 337 de 22.12.2005, p. 7.[3] JO L 109 de 26.4.2007, p. 22-27.