CELEX: 31993R1184
Language: pt
Date: 1993-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1184/93 da Comissão, de 14 de Maio de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao nonagésimo primeiro concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 120/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 5. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1184/93 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Maio de 1993
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao nonagésimo primeiro concurso
                   parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade
                                          com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
 Económica Europeia,                                            conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 859/89 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        Considerando que, na sequência de greves, as entregas das
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           quantidades atribuídas aos adjudicatários dinamarqueses a
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       título do nonagésimo concurso não puderam se execu­
 lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do         tadas nos prazos previstos ; que, a fim de ter em conta esta
 seu artigo 6?,                                                  circunstância excepcional, é conveniente prorrogar o
                                                                 prazo de entrega ;
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 relativo às regras de execução das medidas gerais e das         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 medidas especiais de intervenção no sector da carne de         de gestão da carne de bovino,
 bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 685/93 (4), foi aberto um concurso
 pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89                                  Artigo 1 ?
 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra
 de carne de bovino por concurso (*), com a última               Relativamente ao nonagésimo primeiro concurso parcial
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             aberto pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 813/93 0 ;                                                      1627/89 :
                                                                 a) Para a categoria A :
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,           nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
 um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
 cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­            6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­               — o preço máximo de compra é fixado em 245 ecus
 mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao           por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                da qualidade R 3,
 montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                 — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
 regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­            aceite é fixada em 6 400 toneladas ; as quantidades
 rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­               são reduzidas em 30 % e em 80 % na Dinamarca,
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                 em conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                   Regulamento (CEE) n? 859/89 ;
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a        b) Para a categoria C :
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a
cargo ;
                                                                     nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
                                                                     que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
Considerando que, após exame das propostas apresentadas              6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
para o nonagésimo primeiro concurso parcial e tomando                — o preço máximo de compra é fixado em 240,85
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do                     ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio                     caças da qualidade R 3,
razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos
abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra               — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                        aceite é fixada em 0 toneladas.
e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                                     Artigo 2?
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;             Em derrogação de n? 2 do artigo 13? Regulamento (CEE)
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que         n? 859/89, é prorrogado por duas semanas o prazo de
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for        entrega para o nonagésimo concurso parcial aplicável às
                                                                adjudicações aprovadas pelo organismo de intervenção
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                        dinamarquês.
O   JO   n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                                     Artigo 3 ?
(4) JO   n? L 73 de 26. 3. 1993, p. 9.
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1 989, p. 36.                       O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
(Ó JO n? L 82 de 3. 4. 1993, p. 18.                              1993.
 ---pagebreak--- 15. 5. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 120/25
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1993.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão