CELEX: 62009TJ0310
Language: pt
Date: 2011-04-12 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de Abril de 2011. # Fuller & Thaler Asset Management, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedidos de marcas nominativas comunitárias BEHAVIOURAL INDEXING e BEHAVIOURAL INDEX - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processos T-310/09 e T-383/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de Abril de 2011 – Fuller & Thaler Asset Management/IHMI (BEHAVIOURAL INDEXING
            e BEHAVIOURAL INDEX)
      (Processos T‑310/09 e T‑383/09)
      «Marca comunitária – Pedidos de marcas nominativas comunitárias BEHAVIOURAL INDEXING e BEHAVIOURAL INDEX – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente
            por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho,
            artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 33, 44)
      2.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Exame oficioso dos factos – Alcance (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo
            76.°, n.° 1) (cf. n.° 49)
      Objecto 
      
         
               No processo T‑310/09, recurso interposto da decisão da Grande Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Abril de 2009 (Processo R 323/2008‑G),
                  relativo a um pedido de registo do sinal nominativo BEHAVIOURAL INDEXING como marca comunitária e, no processo T‑383/09, recurso
                  interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Junho de 2009 (Processo R 138/2009‑1), relativo a um
                  pedido de registo do sinal nominativo BEHAVIOURAL INDEX como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária: 
            
            
               Fuller & Thaler Asset Management, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa: 
            
            
               Marcas nominativas BEHAVIOURAL INDEXING e BEHAVIOURAL INDEX para produtos e serviços das classes 9 e 36 – pedidos de registo
                  n.os 5785456 e 5785092
               
            
         
               Decisão do examinador: 
            
            
               Recusa dos registos 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento aos recursos 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	Os processos T‑310/09 e T‑383/09 são apensos para efeitos do presente acórdão.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento aos recursos.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Fuller &Thalar Management, Inc. é condenada, nos processos T‑310/09 e T‑383/09, a suportar as suas próprias despesas e as
                     efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).