CELEX: 62007TJ0446
Language: pt
Date: 2009-09-15
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Septembro de 2009. # Royal Appliance International GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitaria - Procedimiento de oposición - Solicitud de marca comunitaria denominativa Centrixx - Marca nacional denominativa anterior sensixx - Motivo de denegación relativo - Riesgo de confusión - Artículo 8, apartado 1, letra b), del Reglamento (CE) nº 40/94 [actualmente artículo 8, apartado 1, letra b), del Reglamento (CE) nº 207/2009]. # Processo T-446/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Setembro de 2009 – Royal Appliance International/IHMI
            – BSH Bosch und Siemens Hausgeräte (Centrixx)
      (Processo T‑446/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Centrixx – Marca nominativa nacional anterior sensixx – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009)»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 25‑33,
         59‑64)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Outubro de 2007 (processo R 572/2006‑4) relativa
                  a um processo de oposição entre a BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH e a Royal Appliance International GmbH.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Royal Appliance International GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «Centrixx» para produtos da classe 7 – pedido n.° 3016227
            
         
               Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição:
            
            
               BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH
            
         
               Marca ou sinal invocados no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa alemã «sensixx» para produtos da classe 7 – marca n.° 30244090
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de marca
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Royal Appliance International GmbH é condenada nas despesas.