CELEX: 62016CJ0588
Language: pt
Date: 2021-03-25
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de março de 2021.#Generics (UK) Ltd contra Comissão Europeia.#Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Produtos farmacêuticos – Mercado dos medicamentos antidepressivos (citalopram) – Acordos de resolução amigável de litígios relativos a patentes de processo celebrados entre um fabricante de medicamentos originais titular dessas patentes e fabricantes de medicamentos genéricos – Artigo 101.° TFUE – Concorrência potencial – Restrição pelo objetivo – Qualificação – Cálculo do montante da coima.#Processo C-588/16 P.