CELEX: 51992PC0487(02)
Language: pt
Date: 1993-11-27
Title: Projecto de DECISÃO DA COMISSÃO entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(92) 487 final
                                        Bruxelas, 27 de Novembro de 1992
                               Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação Económica e Comercial
               entre a Comunidade Económica Europeia e a
                         República da Eslovénia
                               Projecto de
                           DECISÃO DA COMISSÃO
 entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
     e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a
                   República da Eslovénia, por outro
                      (Apresentados pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           Exposição dos motivos
1.      Em 20 de Julho de 1992, o Conselho autorizou a Comissão a abrir
        negociações com a Eslovénia tendo em vista a conclusão do Acordo
        de Cooperação Económica e Comercial.
2.      Com base nas directrizes de negociação dadas pelo Conselho, foi
        rubricado um projecto de Acordo pelos Chefes de delegações em
        5 Novembro de 1992.
3.      0 acordo de cooperação económica e comercial com a Eslovénia terá
        um conteúdo similar ao do Acordo assinado em 1980 com a República
        Socialista Federativa da Jugoslávia, com excepção da parte
        social (igualdade de tratamento e convite â coordenação dos
        regimes de segurança social), que foi suprimido no novo acordo.
        Esta alteração explica que o acordo a concluir não seja,
        contrariamente ao precedente, um acordo de associação e que se
        baseie nos artigos 113' e 235' CEE.
        0 acordo contém uma cláusula evolutiva que prevê a possibilidade
        de conlusão de um acordo europeu de associação.
4.      A Comissão propõe ao Conselho que aprove os resultados        das
        negociações e que inicie os procedimentos de conclusão.
        Consequentemente, a Comissão apresenta, em anexo, uma proposta
        de decisão do Conselho relativa á conclusão de um acordo de
        cooperação económica e comercial entre a Comunidade Económica
        Europeia e a República da Eslovénia.
Anexos a) : Declaraçaões da Comissão.
 ---pagebreak---                                                                            2
                                                          ANEXO
                                         Inscrever na Acta das negociações
Declaração da Comissão
relativa à declaração np_ 1 respeitante ao artigo 16o_ do Acordo (CEE) bem
como à declaração no 2 respeitante ao artigo np_ 3 do Acordo (CECA).
A Comissão declara-se disposta a examinar, o mais rapidamente possível,
com as autoridades eslovenas, os problemas relativos ao regime autónomo
de limites máximos, quantidades de referência e contingentes previsto no
artigo 16o do Acordo CEE e ao qual é feita referência no np_ 1 do referido
Acordo, bem como ao artigo 3p_ do Acordo CECA, ao quai é feita referência
na declaração np_ 2 do referido Acordo, com vista a estudar a
possibilidade de o substituir por um regime contratual com a Eslovénia.
 ---pagebreak---                                                                           3
                                                        ANEXO
                                                ACTA CONSELHO
Declaração da Comissão
No que respeita à estrutura institucional prevista pelas disposições
gerais e finais do Titulo IV do Acordo (CEE) a concluir com a Eslovénia,
a Comissão, tendo em conta o interesse politico da questão e o facto de o
acordo ter um carácter transitório, declara-se disposta a aceitar a
manutenção de um Conselho de Cooperação.
A Comissão declara, no entanto, que uma tal estrutura institucional não
constitui um precedente para outros acordos do mesmo tipo.
 ---pagebreak---                                                                            *t-
                      PROPOSTA DE DECISXO DO CONSELHO
                                      DE
                            relativa à conclusão
             de um Acordo de Cooperação Económica e Comercial
                 entre a Comunidade Económica Europeia e
                          a Repúbli ca da Eslovén i a
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, os seus artigos 113' e 235',
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo de Cooperação económica e
Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
Eslovénia, assinado em
DECIDE:
                                  Artigo r
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo de Cooperação Económica e
Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
Eslovénia.
0 texto do Acordo acompanha a presente decisão.
                                 ArtiflQ r
0 Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no no 2 do
artigo 53*, do Acordo.
                                 ArtiflQ 3-
A   Comissão   assistida    pelos    Representantes   dos  Estados-membros
representará a Comunidade no Conselho de Cooperação       instituído pelo
artigo 38' do Acordo.
 ---pagebreak---                                 ArtlflQ 4'
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial       das Comunidade
Europeias. Produz efeitos no dia da sua publicação.
Feito em Bruxelas, em
                                         Pelo Conselho
                                         0 Presidente
 ---pagebreak---          Acordo de Cooperação
entre a Comunidade Económica Europeia
      e a República da Eslovénia
 ---pagebreak---                                                                            T-
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
a seguir designada por "COMUNIDADE",
por um lado,
0 GOVERNO DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
a seguir designada por "ESLOVÉNIA",
por outro,
                                 PREAMBULO
RESOLVIDOS a aprofundar a cooperação económica entre a Comunidade Europeia
e a Eslovénia;
DETERMINADOS a promover o desenvolvimento e a diversificação da cooperação
económica, financeira e comercial tendo em vista favorecer um melhor
equilíbrio, bem como a melhoria da estrutura e o desenvolvimento do volume
das suas trocas comerciais e o aumento do bem-estar das suas populações;
DECIDIDOS a assegurar um fundamento mais sólido à cooperação, em
conformidade com as suas obrigações internacionais;
RECORDANDO os objectivos dos acordos assinados em Osimo em 10 de Novembro
de 1975 pela República Italiana e pela República Socialista Federativa da
Jugoslávia e, nomeadamente, os objectivos constantes do protocolo sobre a
zona franca e no acordo sobre a promoção da cooperação económica entre
esses dois pai ses;
CONSCIENTES da necessidade de organizar relações económicas e comerciais
harmoniosas entre a Comunidade e a Eslovénia;
CONSCIENTES de que importa aplicar plenamente todas as disposições e
princípios do processo da CSCE e, em especial, as da Acta Final de
Helsínquia, as dos documentos de encerramento das reuniões de Madrid, de
Viena e de Copenhaga e as da Carta de Paris para uma nova Europa,
nomeadamente no que diz respeito ao Estado de direito, à democracia e aos
direitos do Homem, bem como as do documento da Conferência de Bona e da
CSCE sobre a cooperação económica;
RECONHECENDO a importância que assume a garantia dos direitos dos grupos
étnicos e nacionais e das minorias, em conformidade com os compromissos
subscritos no âmbito da CSCE;
CONSCIENTES da importância de reforçar as suas instituições democráticas e
apoiar o processo de reforma económica da Eslovénia;
 ---pagebreak--- CONSCIENTES de que o presente Acordo de Cooperação constitui uma primeira
etapa na organização das relações entre as Partes Contratantes e poderá ser
oportunamente substituído por "um acordo europeu" de associação;
DECIDIRAM CONCLUIR 0 PRESENTE ACORDO E, PARA ESSE EFEITO, DESIGNARAM COMO
PLENIPOTENCIÁRIOS:
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA
AS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e
devida forma, ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES :
                                 Artigo 1o
0 presente Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Eslovénia tem
por objectivo promover uma cooperação global entre as Partes Contratantes
tendo em vista contribuir para o desenvolvimento económico e social da
Eslovénia e favorecer o reforço das suas relações mútuas. Para este efeito
serão aprovadas e executadas disposições e acções no domínio da cooperação
económica, técnica e financeira, no das trocas comerciais.
0 respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem, tal como
definidos na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma nova
Europa inspira as politicas internas e internacionais da Comunidade e da
Eslovénia, e constitui um elemento essencial do presente Acordo.
 ---pagebreak---                                                                             3
                                   TITULO I
                 COOPERAÇÃO ECONÓMICA, TÉCNICA E FINANCEIRA
                                 Artigo 2 Q
     A Comunidade e a Eslovénia estabelecem uma cooperação que tem por
objectivo contribuir para o desenvolvimento da Eslovénia, através de um
esforço complementar aos realizados por este país, e reforçar os laços
económicos existentes entre a Eslovénia e a Comunidade, em bases tão amplas
quanto possível, no interesse mútuo das Partes.
                                  Art igo 3o
     A fim de realizar a cooperação referida no artigo 2o_, tomar-se-ão em
consideração, nomeadamente, os objectivos e prioridades de desenvolvimento
da Eslovénia.
                                  Ar t i go 4o
1.   A cooperação no domínio industrial entre a Comunidade e a Eslovénia
tem por finalidade favorecer, nomeadamente :
         a participação da Comunidade nos esforços empreendidos pela
         Eslovénia para modernizar e reestruturar a sua indústria tendo em
         vista favorecer a transição para uma economia de mercado,
         a prospecção e a promoção comercial das duas Partes nos seus
         respectivos mercados, bem como nos mercados dos países terceiros,
         o incentivo à transferência e ao desenvolvimento da tecnologia na
         Eslovénia,
         o incentivo à promoção da cooperação na produção a longo prazo
         entre os operadores económicos das duas Partes permitindo
         estabelecer laços mais estáveis e equilibrados entre as
         respectivas economias,
         a procura das vias e meios apropriados para a eliminação, de parte
         e doutra, dos obstáculos que não sejam os de natureza pautal e
         contingentária, susceptíveis de entravar o acesso aos mercados
         respect ivos,
         a abertura à concorrência dos mercados de bens e serviços por meio
         de concursos,
         a organização de contactos e encontros entre responsáveis pelas
         políticas industriais, promotores e operadores económicos, de modo
         a promover o estabelecimento de novas relações no domínio
         industrial, em conformidade com os objectivos do Acordo,
         troca das informações disponíveis sobre as perspectivas e as
         previsões a curto e médio prazo da produção, do consumo e do
         comércio.
 ---pagebreak---                                                                              (o
 2.   As Partes Contratantes favorecerão o desenvolvimento e o reforço das
pequenas e médias empresas e a cooperação entre as PME da Comunidade e da
Eslovénia.
      Para o efeito, promoverão a troca de informações e a transferência de
 tecnologia, nomeadamente estabelecendo as ligações adequadas (Serviço de
Aproximação de Empresas, Business Cooperation Network, Eurogabinetes,
conferências, etc. . . . ) .
3.    As Partes Contratantes tomam as medidas necessárias para promover e
proteger os investimentos da outra Parte nos seus territórios respectivos
e, para o efeito, esforçam-se por celebrar, no seu interesse mútuo, acordos
recíprocos relativos à promoção e protecção dos investimentos.
4.    A cooperação no domínio da energia entre a Comunidade e a Eslovénia
tem por finalidade favorecer, nomeadamente, a participação dos operadores
económicos das Partes Contratantes nos programas de investigação, de
produção e de transformação dos recursos energéticos da Eslovénia, bem como
quaisquer outras acções de interesse comum.
                                   Art igo 5o
1.    A Comunidade e a Eslovénia esforçar-se-ão por continuar a desenvolver
e a reforçar a cooperação em matéria cientifica e tecnológica no âmbito da
cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica Cost.
2.    As Partes Contratantes estão ainda dispostas a encarar uma cooperação
em certos domínios da investigação em que a Comunidade realize programas
científicos e técnicos.
                                   Artigo 6o
1.    No domínio agrícola, a cooperação entre a Comunidade e a Eslovénia tem
em vista, nomeadamente :
           incentivar a cooperação cientifica e técnica em matéria de
          projectos de interesse comum, incluindo nos países terceiros;
          promover em especial investimentos mutuamente vantajosos e, com
          esse fim, desenvolver a procura de complementaridades.
2.    Para este efeito, a Comunidade e a Eslovénia :
          intensificam as trocas de informações sobre as orientações das
          respectivas políticas agrícolas, as previsões, a curto e médio
          prazo, da produção, do consumo e do comércio,
          facilitam e favorecem o estudo de projectos concretos de
          cooperação no interesse mútuo das duas Partes.
          incentivam a melhoria e alargamento dos contactos entre operadores
          económI cos.
 ---pagebreak---                                    Ar t i go 7o
1.   No domínio dos transportes, a Comunidade e a Eslovénia examinam a
possibiI idade de :
          melhorar e desenvolver, tendo nomeadamente em vista a sua
          complementaridade, as prestações de serviços, em especial no que
          respeita aos transportes interiores, incluindo os combinados,
          realizar, no interesse mútuo, acções especificas neste domínio.
2.   A cooperação tem igualmente em vista favorecer a melhoria e o
desenvolvimento das infra-estruturas em beneficio mútuo das Partes.
     Para este efeito, a Comunidade e a Eslovénia trocam informações sobre
projectos de interesse comum e encorajam a colaboração com vista à sua
realização.
3.   Além disso, a Comunidade e a Eslovénia :
          procedem a trocas de pontos de vista e de informações sobre o
          desenvolvimento das suas politicas de transportes respectivas,
          encorajam a cooperação entre os portos do Adriático com base no
          interesse mútuo.
                                   Ar t i go 8o
     A Comunidade e a Eslovénia incentivam as trocas de informações no
sector do turismo, bem como a participação em estudos comuns sobre as
possibilidades de desenvolvimento deste sector e estimulam os contactos
entre os organismos competentes e as associações profissionais de turismo
com vista a incrementar o tráfego turístico.
                                   Ar t i go 9o
     Com vista a melhorar a qualidade do meio ambiente e das condições de
vida das populações duas Partes, a partilhar os conhecimentos técnicos em
matéria de ambiente, bem como a incentivar a cooperação no que diz respeito
aos problemas ecológicos, a Comunidade e a Eslovénia procedem a trocas de
informações sobre a evolução das suas políticas respectivas e encorajam a
realização, em comum, de acções especificas prioritárias.
                                  Artigo 10o
     A Comunidade e a Eslovénia incentivam as trocas de informações sobre a
evolução das suas políticas respectivas em matéria de pesca e a realização
dos projectos de interesse comum com vista a promover e a aprofundar a
cooperação neste sector.
 ---pagebreak---                                                                             u
                                 Artigo 11Q
1.   No âmbito da cooperação financeira, a Comunidade e a Eslovénia
procederão a trocas de informações e a análises conjuntas relativas às suas
políticas económicas a médio prazo, à evolução das suas balanças de
pagamentos e das politicas que a determinam, bem como à evolução dos
mercados financeiros nas praças europeias, com vista a promover a
actividade dos agentes económicos.
     No âmbito do Conselho de Cooperação, as Partes procederão a trocas de
informações sobre as condições gerais susceptíveis de influenciar os fluxos
de capitais relativos ao financiamento dos investimentos nos diversos
sectores de interesse comum.
2.   A Comunidade participará no financiamento dos projectos de
investimentos de interesse mútuo que têm em conta os objectivos do presente
Acordo, nas condições referidas no Protocolo relativo à cooperação
financeira que será negociado entre as Partes Contratantes.
                                 Ar t i go 12o
1.   As Partes Contratantes esforçar-se-ão por incentivar e promover a
cooperação no âmbito das suas competências nos seguintes sectores :
         informação,
         desenvolvimento dos recursos humanos, educação e formação,
         estatísticas e alfândegas,
         telecomunicações,
         normalização.
2.   A Comunidade apoiará a aproximação da legislação da Eslovénia à da
Comunidade através da prestação de uma assistência técnica adequada.
3.   As autoridades administrativas das Partes Contratantes prestar-se-ão
assistência mútua em matéria aduaneira, em conformidade com as disposições
do protocolo no 1.
                                 Artigo 13o
1.   Com vista à realização dos objectivos inscritos no presente Acordo, o
Conselho de Cooperação definirá periodicamente a orientação geral da
cooperação.
2.   Ao Conselho de Cooperação cabe procurar os meios e métodos que
permitam realizar a cooperação, nos domínios definidos pelo Acordo.
                                 TÍTULO I I
                            AS TROCAS COMERCIAIS
 ---pagebreak---                                                                                i'ò
                                   Ar t i go 14o
     No domínio comercial, o presente Acordo tem por objectivo incrementar
as trocas comerciais entre as Partes Contratantes, tendo em consideração os
respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de assegurar um maior
equilíbrio das suas trocas comerciais, com vista a melhorar as condições de
acesso dos produtos eslovenos ao mercado da Comunidade.
                                   Art igo 15o
     Sem prejuízo das disposições específicas previstas em relação a
determinados produtos nos artigos 16o e 17o, os produtos, com exclusão dos
constantes no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e do Anexo A do presente Acordo, originários da Eslovénia, serão
importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de efeito
equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e encargos de efeito
equivalente.
                                   Artigo 16o
1.   Relativamente aos produtos originários da Eslovénia, constantes dos
Anexos Cl, C M , Cl II, CIV, D e E, a Comunidade estabelece o regime pautal
d3 importação nas condições e até ao limite dos limites máximos, dos
 Dntingentes ou das quantidades de referência por ela anualmente fixados.
2.   Re I at I vãmente os produtos têxteis constantes do Anexo F, a Comunidade
define os contingentes quantitativos de importação. Esses produtos serão
objecto, se for caso disso, de um acordo distinto entre a Comunidade e a
Eslovénia.
                                   Art igo 17o
     Os direitos de importação, a saber os direitos aduaneiros e os
direitos niveladores (elementos móveis), aplicáveis à importação na
Comunidade dos produtos enumerados no Anexo B são os indicados no referido
Anexo, em relação a cada um deles.
                                   Artigo 18o
1.   Em relação a certos produtos, referidos no artigo 15o, considerados
sensíveis, a Comunidade reserva-se a faculdade de submeter a questão à
apreciação do Conselho de Cooperação com vista a determinar as condições
especiais de acesso ao seu mercado que se tornem necessárias.
     O Conselho de Cooperação fixará as referidas condições no decurso de
um período máximo de três meses a partir da notificação. Na falta de uma
decisão do Conselho de Cooperação neste prazo, a Comunidade pode tomar as
medidas necessárias. Contudo, estas medidas não podem exceder o alcance das
que decorreriam, por aplicação a estes produtos, das disposições previstas
no no 1 do artigo 16o nas condições nele referidas.
 ---pagebreak---                                                                             If
 2. Para efeitos da aplicação do np_ 1, as Partes Contratantes procederão a
trocas regulares de informações no âmbito do Conselho de Cooperação, antes
da fixação eventual de condições especiais de acesso dos produtos referidos
ao mercado respectivo das Partes Contratantes. Estas trocas de informações
incidirão, nomeadamente, sobre as correntes comerciais e as previsões de
produção e exportação a médio e a longo prazos.
3.   0 Conselho de Cooperação examinará periodicamente as medidas tomadas
por força do no 1 a fim de verificar a sua compatibilidade com os
objectivos do Acordo.
                                 Artioo 19o
     Os produtos originários da Eslovénia, referidos no presente Acordo,
não podem beneficiar de um tratamento mais favorável na importação na
Comunidade que o que os Estados-membros aplicam entre si.
                                 Art igo 20o
     A Eslovénia concede à Comunidade, no domínio das trocas comerciais, um
tratamento não menos favorável que o regime da nação mais favorecida.
                                  Artigo 21Q
     O presente Acordo não afecta a aplicação de regimes especiais
relativos à circulação de mercadorias previstos nos acordos fronteiriços
concluídos anteriormente entre um ou vários Estados-membros e a República
Socialista Federativa da Jugoslávia.
                                  Art igo 22o
1.   Aquando da assinatura do presente Acordo, as Partes Contratantes
comunicam-se as disposições relativas ao regime de trocas comerciais por
eles apliçado.
2.   A Eslovénia reserva-se a faculdade de introduzir no seu regime de
trocas comerciais em relação à Comunidade novos direitos aduaneiros e
encargos de efeito equivalente ou novas restrições quantitativas e medidas
de efeito equivalente e de aumentar ou agravar os direitos e encargos ou as
restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicadas aos
produtos originários ou com destino à Comunidade, na medida em que a sua
industrialização e seu desenvolvimento tornem tais medidas necessárias. Em
conformidade com os objectivos do Acordo, a Eslovénia deve escolher aquelas
que menos prejudiquem os interesses comerciais e económicos da Comunidade.
3.   A Eslovénia comunicará tal facto à Comunidade, tendo em vista
permitir, em tempo útil, trocas de pontos de vista a esse propósito.
4.   O Conselho de Cooperação examinará periodicamente as medidas tomadas
pela Eslovénia nos termos do np_ 2.
 ---pagebreak---                                                                             IS
                                 Artigo 23o
     A noção de "produtos originários" para efeitos da aplicação dos
títulos II e III e os métodos de cooperação administrativa a eles
relativos, são definidos no Protocolo no. 1.
                                 Artigo 24o
     Em caso de alterações da nomenclatura das pautas aduaneiras das Partes
Contratantes para os produtos referidos no Acordo, o Conselho de Cooperação
pode adaptar a nomenclatura pautal dos produtos às referidas alterações, no
respeito do principio da manutenção das vantagens reais resultantes do
presente Acordo.
                                 Artigo 259
     As Partes Contratantes abstêm-se de aplicar qualquer imposição interna
que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os
produtos de uma Parte Contratante e os produtos similares originários da
outra Parte Contratante.
     Os produtos exportados para o território de uma das Partes
Contratantes não podem beneficiar de uma restituição de imposições internas
superior às imposições que sobre eles tenham incidido, directa ou
indirectamente.
                                 Artigo 26o
     Não serão submetidos a quaisquer restrições os pagamentos relativos a
transacções comerciais efectuadas no respeito pelas disposições da
regulamentação do comércio externo e de câmbio, bem como a transferência
destes pagamentos para o Estado-membro da Comunidade em que reside o credor
ou para a Eslovénia.
                                 Art igo 27o
A Eslovénia adoptará medidas a fim de assegurar uma protecção efectiva e
adequada da propriedade intelectual, industrial e comercial, de nível
semelhante à existente na Comunidade e aderirá às convenções internacionais
em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial.
                                 Ar 11 go 28o
     O Acordo não prejudica as proibições ou restrições de importação,
exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem
pública e segurança pública; de protecção da saúde e da vida das pessoas e
dos animais e de preservação das plantas; de protecção do património
nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico; ou de protecção da
propriedade intelectual, industrial e comercial; nem às regulamentações em
 ---pagebreak--- matéria de ouro e prata. Todavia, tais proibições ou restrições não devem
constituir, nem um meio de discriminação arbitrária, nem qualquer restrição
dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes.
                                  Artigo 29o
 1.   A Parte Contratante que verifique a existência de prática de dumping
nas suas relações com a outra Parte Contratante pode, em conformidade com o
Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas
Aduaneiras e Comércio, tomar as medidas apropriadas contra essas práticas,
de acordo com o procedimento previsto no artigo 32p_.
2.    Em caso de medidas aplicadas contra subvenções, as Partes Contratantes
comprometem-se a respeitar as disposições do Acordo relativo à
 interpretação e à aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.
                                  Ar t i go 30o
      No caso de se verificarem graves perturbações num sector da actividade
económica ou de surgirem dificuldades que possam determinar alterações
graves de uma situação económica regional, a Parte Contratante interessada
pode tomar as medidas de protecção necessárias de acordo com as condições e
segundo os procedimentos previstos no artigo 32o.
                                  Art igo 31o
      Se uma Parte Contratante submeter as importações de produtos
susceptíveis de provocarem as dificuldades a que se refere o artigo 30o a
um procedimento administrativo que tenha por finalidade fornecer
rapidamente informações sobre a evolução das correntes comerciais,
 informará desse facto a outra Parte Contratante.
                                  Art igo 32o
1.    Nos casos previstos nos artigos 29o e 30o, antes de tomar as medidas
neles estabelecidas ou logo que possível nos casos abrangidos pelo no 2, a
Parte Contratante em causa fornece ao Conselho de Cooperação todos os
elementos úteis para permitir um exame aprofundado da situação, a fim de
ser encontrada uma solução aceitável para as Partes Contratantes. A pedido
da outra Parte Contratante, e antes que a Parte Contratante interessada
tome as medidas apropriadas, serão realizadas consultas no âmbito do
Conselho de Cooperação.
2.    Quando circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção
 imediata, excluam um exame prévio, a Parte Contratante interessada pode,
nas situações previstas nos artigo 29o e 30o, aplicar imediatamente as
medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação.
3.    Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o
mínimo de perturbações ao funcionamento do Acordo. Tais medidas não devem
exceder o indispensável para sanar as dificuldades que se tenham
mani festado.
 ---pagebreak---                                                                             7
     As medidas de protecção são imediatamente notificadas ao Conselho
de Cooperação e são objecto, no âmbito deste, de consultas periódicas,
nomeadamente tendo em vista a sua eliminação, logo que as condições o
permitam.
                                 Artigo 33o
     Em caso de súbito e acentuado agravamento do desequilíbrio das trocas
comerciais, susceptível de comprometer o bom funcionamento do Acordo, as
Partes Contratantes procederão, no âmbito do Conselho de Cooperação, a
consultas especiais para exame das dificuldades surgidas, com vista a
manter, na medida do possível, o regular funcionamento do Acordo.
                                 Artigo 3 4 Q
     No caso de se verificarem dificuldades ou grave ameaça de dificuldades
na balança de pagamentos de um ou mais Estados-membros da Comunidade ou da
Eslovénia, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de
protecção necessárias. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que
provoquem o mínimo de perturbações ao funcionamento do Acordo. Tais medidas
serão imediatamente notificadas à outra Parte Contratante e serão objecto
de consultas periódicas no âmbito do Conselho de Cooperação,
nomeadamente, tendo em vista a sua eliminação, logo que as condições o
permitam.
                                 TÍTULO III
            DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ZONA FRANCA INSTITUÍDA PELOS
                         ACORDOS ASSINADOS EM OS IMO
                                 Artigo 35o
     Na realização da cooperação, a Comunidade e a Jugoslávia concederão
uma atenção especial às acções que se inscrevam no âmbito dos Acordos
assinados em Osimo em 10 de Novembro de 1975 pela República Italiana e pela
República Socialista Federativa da Jugoslávia.
     As Partes Contratantes terão especialmente em conta o interesse mútuo
ligado à realização dos objectivos dos referidos Acordos na lista dos
projectos sujeitos a financiamento no âmbito da cooperação.
                                 Ar t i go 36o
1.   Sem prejuízo da eventual aplicação da cláusula de protecção, a
Comunidade, no âmbito das disposições comunitárias que regem as zonas
francas, e a Eslovénia concedem o livre acesso aos seus mercados
respectivos aos produtos que tenham adquirido o carácter originário na
acepção do Protocolo no 1 na referida zona.
 ---pagebreak---                                                                               18
2.   As Partes evitarão, nomeadamente,  em toda a medida do possível, a
aplicação a estes produtos das medidas  que poderiam ser levados a tomar em
aplicação dos artigos 18o e 22o. ou das disposições previstas no artigo 16o
para os produtos constantes dos Anexos  CI, C M , CI II e CIV.
                                 Artigo 37o
Para efeitos da aplicação dos artigos 35o. e 36o., a Comunidade e a Eslovénia
cooperarão com vista a, nomeadamente, ter em conta a evolução dos projectos
de desenvolvimento da zona, em conformidade com os objectivos dos Acordos
assinados em Os imo.
                        DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
                                 Artigo 390
1.   É instituído um Conselho de Cooperação que, para a realização dos
objectivos fixados pelo Acordo e nos casos por ele previstos, tem poder de
decisão.
     As decisões tomadas são obrigatórias para as Partes Contratantes que
devem adoptar as medidas necessárias à sua execução.
2.   O Conselho de Cooperação pode igualmente formular as resoluções,
recomendações ou pareceres que considere oportuno para a realização dos
objectivos comuns e o bom funcionamento do Acordo.
3.   O Conselho de Cooperação estabelecerá o seu regulamento interno.
                                 Art igo 39o
1.   O Conselho de Cooperação é composto, por um lado, por representantes
da Comunidade e, por outro, por representantes da Eslovénia.
     Relativamente às questões da sua competência, o Banco Europeu de
Investimento participará nos trabalhos do Conselho de Cooperação.
2.   Os membros do Conselho de Cooperação podem fazer-se representar, nas
condições previstas no seu regulamento interno.
3.   O Conselho de Cooperação pronuncia-se de comum acordo entre a
Comunidade, por um lado, e a Eslovénia, por outro.
 ---pagebreak---                                                                              '9
                                  Ar t i go 40o
 1.   A presidência do Conselho de Cooperação é exercida, alternadamente,
por cada uma das Partes Contratantes, segundo as modalidades que forem
previstas no regulamento interno.
2.    O Conselho de Cooperação reúne-se uma vez por ano, por iniciativa do
seu presidente.
      Reúne-se ainda sempre que for considerado necessário, a pedido de uma
das Partes Contratantes, nas condições previstas no seu regulamento
 interno.
                                  Artigo 41p
 1.   O Conselho de Cooperação é assistido, no desempenho das suas funções,
por um Comité de Cooperação.
2.    O Conselho de Cooperação pode decidir criar qualquer outro comité para
o assistir no desempenho das suas funções.
3.    O Conselho de Cooperação determina, no seu regulamento interno, a
constituição, atribuições e funcionamento desses comités.
                                  Ar t i go 42o
      As Partes Contratantes procederão, no âmbito do Conselho de
Cooperação, a consultas mútuas caso surjam ou possam surgir, no âmbito da
troca de informações previstas no presente Acordo, problemas no
funcionamento do Acordo em geral e, nomeadamente, no domínio das trocas
comerciais, tendo em vista evitar, na medida do possível, situações de
perturbações do mercado.
                                  Artigo 43o
      Cada Parte Contratante comunicará, a pedido da outra Parte, todas as
 informações úteis sobre os acordos que incluam disposições pautais ou
comerciais que conclua, bem como sobre as alterações introduzidas na sua
pauta aduaneira ou no regime das suas trocas comerciais externas.
      Caso tais modificações ou acordos tenham uma Incidência directa e
especial no funcionamento do Acordo proceder-se-á, no âmbito do Conselho de
Cooperação e a pedido da outra Parte, a consultas adequadas a fim de tomar
em consideração os interesses das Partes Contratantes.
                                  Ar t i go 44o
1.    Quando a Comunidade conclui um acordo de associação ou de cooperação
com uma incidência directa e especial no funcionamento do Acordo,
realizar~se-ão, no âmbito do Conselho de Cooperação, consultas adequadas a
fim de permitir à Comunidade tomar em consideração os interesses das Partes
Contratantes definidos no presente Acordo.
2.    No caso da adesão de um Estado terceiro à Comunidade proceder-se-á, no
âmbito do Conselho de Cooperação, a consultas adequadas a fim de que sejam
tomados em consideração os interesses das Partes Contratantes definidos no
presente Acordo.
 ---pagebreak---                                                                             •2o
                                  Artlgp 45Q
1.   As Partes Contratantes adoptarão todas as medidas gerais ou especiais
que assegurem o cumprimento das obrigações decorrentes do presente Acordo.
Ambas as Partes velarão pela realização dos seus objectivos.
2.   Se uma das Partes Contratantes considerar que a outra Parte não
cumpriu qualquer obrigação do Acordo, pode adoptar as medidas apropriadas.
Essa Parte Contratante fornecerá, previamente, ao Conselho de Cooperação
todos os elementos que permitam um exame aprofundado da situação, a fim de
ser encontrada uma solução aceitável para as Partes Contratantes.
3.   Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o
mínimo de perturbações ao funcionamento do Acordo. Tais medidas serão, de
imediato, notificadas ao Conselho de Cooperação e serão objecto, no âmbito
deste e a pedido da outra Parte Contratante, de consultas reciprocas.
                                  Artlgp 46o
1.   Os diferendos relativos à interpretação do presente Acordo, suscitados
entre as Partes Contratantes, podem ser submetidos ao Conselho de
Cooperação.
2.   Se o Conselho de Cooperação não conseguir resolver o diferendo no
decurso da sua próxima sessão, cada uma das Partes Contratantes pode
notificar à outra a designação de um árbitro-, a outra Parte deve designar
um segundo árbitro num prazo de dois meses.
     O Conselho de Cooperação designa um terceiro árbitro.
     As decisões dos árbitros são tomadas por maioria.
     Cada parte no diferendo deve tomar as medidas necessárias para
assegurar a aplicação da decisão dos árbitros.
                                  Artigo 47o
     Nos domínios abrangidos pelo Acordo :
         o regime aplicado pela Eslovénia em relação à Comunidade não pode
         ocasionar qualquer discriminação entre os Estados-membros e os
         seus nacionais, pessoas singulares ou colectivas.
         o regime aplicado pela Comunidade em relação à Eslovénia não pode
         ocasionar qualquer discriminação entre as pessoas singulares ou
         colectivas, nacionais da Eslovénia.
                                  Artigp 48Q
     Os Anexos A, B, Cl, C M , Cl II, CIV, CV, D, E e F, o Protocolo no 1,
bem como as Declarações que constam da Acta final fazem parte integrante do
presente Acordo.
 ---pagebreak---                                                                             2/
                                  Artigo 490
      O Acordo tem uma duração ilimitada.
      Cada Parte Contratante pode denunciar o presente Acordo por
notificação à outra Parte Contratante. 0 presente Acordo deixará de vigorar
seis meses após a data desta notificação.
      As Partes Contratantes reservam-se o direito de suspender com efeitos
 imediatos, a aplicação, total ou parcial, do Acordo em caso de infracção
grave às suas disposições essenciais.
                                  Artigo 50o
      As Partes Contratantes examinarão o mais rapidamente possível a
possibilidade de concluir um "acordo europeu" de associação tendo,
nomeadamente, por objectivo a eliminação progressiva e reciproca dos
obstáculos relativamente à maioria das suas trocas comerciais.
                                  Artigo 51Q
      O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é
aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas
condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da Eslovénia.
                                  Artjgo 5 2 Q
      O presente Acordo ó redigido em duplo exemplar, em línguas alemã,
dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa,
portuguesa e eslovena, fazendo fé qualquer dos textos.
                                 Artigo 53o
      O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo
com os seus procedimentos próprios.
      O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês
seguinte ao da notificação da realização dos procedimentos referidos no
pr ímeiro parágrafo.
                                          Fe I to em             em
 ---pagebreak---                                                                                                                            •23_
                                                      ANLXOA
                                     relativo aos produtos referidos no artigo        15~
      Código     I                                       l)csi|:n;«,'ão das mercadorias
        NC:      '
  0503 00 00       Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem supoiu-
  0507             M a r f i m , carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as fraisas. d< baleia ou de ouim-.
                   mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, ganas <• buov. em biuto <'.i
                   simplesmente prepai ados, mas não C<M udos em forma determinada , p> >•- <• despei di. i. >v d<-.: .>••
                   matérias:
   0507 10 00           Marfim e seus pós e desperdícios
   0509 00         L:.sponjas naturais de origem anima!
   1302            Sucos c extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; agai-agar e outros
                   produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados-
                    -    Sucos e extractos vegetais.
    1302 13 00                De lúpulo
    1302 20         -    Matérias pécticas, pectinatos c pectatos:
ex 1302 20 10                 Secos:
                                - Matérias pécticas c pectmatos
ox 1302 20 90            -    Outros:
                               -    Matérias pécticas e pectinatos
                         Produtos mucilaginosos c espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
    1 302 31 00          -•• Ágai-ágar
     1 102 M                   Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sememes de allanoba <<u d<
                               sementes de guaré, mesmo modificados:
     1302 il 10                     De alfarroba ou de sementes de alfarroba
     1302 32 90                     De sementes de guaré
     1302 39 00       -    -     Outros
     1401             Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartana (poi
                      exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, pallia decenais limpa, branqueada , n l
                      tingida, casca de tília):
 ex 1401 10 00        -    Bambus:
                           — Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos
ex 1401 20 00         — Rotins:
                            — Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos
 ex 1401 90 00         — Outros:
                            — Canas e afins, juncos e afins, em bruto ou não trabalhados nem fendidos postenor-
      1402             Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento ou cstofamento
                       (por exemplo: sumaúma, crina vegetal, zostera (crina marinha)) mesmo em mantas com ou
                       sem suporte de outras matérias:
  ex 1402 10 00         — Sumaúma:
                             — Sobre suporte
                             — Com exclusão da cm bruto
                        — Outros:
  ex 1402 91 0 0                 Crina vegetal:
                                  -  Sobre suporte
                                     Com exclusão da em hum
 ---pagebreak--- ^tica&mt^^^^ftttã&aflH^
                                                                                                                                        là
                     Cod,,;.-                                               Designação d.is m e n a d o n a s
                       NC
                 1404            Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições
              ex 1404 90 00          Outros:
                                     -    Com exclusão das matérias-primas vegetais utilizadas cm tinturaria ou curtimenta,
                                          grãos duros, pevides, cascas c caroços (caroços de corozo, de palmeira do l.gipto e da
                                          Arábia c similares), para cortar:
                                                Sobie suporte
                 1505            Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina
                 1515            Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas f i a ç õ e s , fixos,
                                 mesmo teimados, mas não quimicamente modificados:
                  151 S (,0          óleo de jojoba c respectivas fracções:
                  ISIS M) 90          -• Outros
                  ISIS           C o r d u r a s c óleos animais ou vegetais, c respectivas Iracções, cozidos, oxidados, desidi.ua
                                 dos, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro
                                 processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de
                                 gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou ou óleos do
                                  presente capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                  1 5 1 S 00 90   -- Outros
                  1 5 20          Clicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéncas
                  1521            Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete,
                                  mesmo refinados ou corados:
                   1521 10         — Ceras vegetais:
                   1521 10 90               Outros
                   1521 90             Outros:
                   1521 90 10      — — Espermacete, mesmo refinado ou corado
                   1521 90 91
                                   — Cera de abelhas ou de outros insectos, mesmo refinada ou corada
                              99
                                   - — Em bruto
                                                Outros
                   1702            Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente
                                   puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes;
                                   sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços carameliza-
                                   dos:
                    1702 10        — Lactose e xarope de lactose:
                    1702 10 10     — -       C o n t e n d o , em peso, n ó estado seco, 9 9 % ou mais de p r o d u t o puro
                    1702 30        — Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham em peso, no
                                        estado seco, menos de 2 0 % de frutose:
                                    — -       Outros:
                    1702 30 51      — — — Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado, e outros
                            e 59
                    1803            Pasta de cacau, mesmo desengordurada
                    1804            Manteiga, gordura e óleo de cacau
                    1805            Cacau em p ó , sem adição de açúcar ou de outros edulcorantcs
                    1901            Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, a m i d o s , féculas ou de
                                    extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o c o n t e n h a m numa p r o p o r ç ã o
                                    inferior a 5 0 % , cm pçso, não especificadas nem compreendidas em outras posições;
                                    preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0 4 0 4 , que não contenham cacau
                                    em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 % , em p e s o , não especificadas nem
                                    compreendidas em outras posições:
                ex 1901 i o 0 0     — Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho:
                                               Com exclusão das que contenham C.K.UI e leite preparado em pó
 ---pagebreak---                                                                                                                              2^
      ( Yid igo
         N(.                                            I)<.'MI>IM(."IO d.is ineit.iddii.is
   1901 20 00          Misturas e pastas para a preparação de produtos de pad.ii i.i. pasiel.u i.i c ila uuiusuia île
                       bolachas e biscoitos, da posição 1905
   1901 90             Outras:
                       -   Extractos de malte
   1901 90 1 1              - De teor, cm extracto seco. :«uai ou supetior a 90 ".'... em pe-..
   1901 90 19                  Outros
ex 1901 90 90             Outros:
                               Coin exclusão dos que comeu!', i:;; cacau e Iene p;ep                p i ; a '.;•••• dietetic
                               ou ctihr.ái '.os
   190,'         i Massas alimentícias, mesmo cozidas o u recheadas (de c u ne                      ,is subst.iiK ias ; ou
                 ; preparadas de outros modos. Í.ÍIS como esparguete. n i a c i n                     lasanha, n h o q u e .
                 | ra viole c caucione; cuscuz mesmo prepa: ado:
                 i
   1902 11       I         Contendo ovos
                 j
   1902 19       I         Outros
   1*»02 40      |     Cuscuz:
                 i
   1902 40 10    j         N ã o prepaiado
   1903            1 apioca c seus sucedâneos preparados a partir de féculas, cm flocos, g u i m o s , grãos, pérolas
                 ! ou formas semelhantes
   1905            Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas c biscoitos mesmo adicionados de
                   cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido
                   ou de fécula, cm folhas, c produtos semelhantes
   2008            Frutas c outras p a n e s comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de o u t r o m o d o , com
                   ou sem adição de açúcar ou de outros edulcoraiucs ou de álcool, não especificadas nem
                   compreendidas noutras posições:
                   - Frutas de casca rija, amendoins c outras sementes, mesmo misturados entre si:
   2008 11                 Amendoins:
   2008 1110       -       — Manteiga de amendoim
   2008 99                 Outros
ex 200X 99 99          -               Outros:
                                       -  Folhas de videira, rebentos de lúpulo c pattes comestíveis semelhantes, de
                                          plantas
   2101            Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações á base destes
                   produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do
                   café e respectivos extractos, extractos, essências e concentrados:
   2101 10         -   Extractos, essências c concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências
                       ou concentrados ou à base de café:
   2101 10 11      -   -   N o estado sólido c outros
            c 19
                       -- Preparações:
   2101 10 91              -    N ã o contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5% de substâncias gordas
                               provenientes d o leite, não contendo ou c o n t e n d o , cm peso, menos de 2,5 % de
                               proteínas do leite, não contendo ou c o n t e n d o , cm peso, menos de 5 % de sacarose
                               ou de isoglicost, não contendo ou contendo, em peso, menus de 5 "/., de glicose ou de
                               amido ou de fécula
   2101 20             Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e picparações a base destes
                       extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de m.iie
 ---pagebreak---                                                                                                                       2
                                                                                                                      -
      C.odll'.o
                                                          Designação d.is mercadorias
        NC:
  2101 20 10              N ã o contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5% de substâncias gordas
                          provenientes do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 2 , 5 % de
                          proteínas de leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de sacarose ou de
                          isoglicosc, não contendo ou contendo em peso, menos de 5 % de glicose ou de amido ou
                          de fécula:
  2101 30            Chieóna torrada e outros sucedâneos iori.idos do café e respectivos cxii.ki-is, essein ias c
                     concentrados
  2102           Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares m o n o s (excepto as
                 vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
   M 02 20           leveduras m o n a s ; ouiios iniciou;.mismos mono. eiul.iies m o n o s
   .'102 20 1 1            Lm tabletes, cubos ou foi mas se mel li.unes, ou em embalagens imcdi.ii as d< « orne mit •
            e 19          líquido não superior a 1 kg e outros
  2102 30        -   Pós para levedar preparados
  2103           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha.
                 de mostarda e mostarda preparada
  2104           Preparações para caldos c sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias
                 compostas homogeneizadas
  2106           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas cm outras posições:
  2106 10        -   Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
  2106 10 10     -   -     N ã o contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose,
                          glicose, amido ou fécula, ou contendo, cm peso, menos de 1,5 % de matérias gordas
                           provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas d o leite, menos de 5 % de sacarose
                          ou de isoglicosc, menos de 5 % de glicose ou menos de amido ou de fécula
   2106 90       -   Outros:
   21069030                De isoglicose e outros:
            a 59
:x 2106 90 91              -     Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose,
                                 glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas
                                 provenientes do leite, menos de 2 , 5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de
                                 sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % ou menos de 5 % de amido ou de
                                 fécula:
                                 — com exclusão dos hidrolisatos de proteínas e dos autolisatos de levedura
   2202          Aguas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros
                 cdulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
                 produtos hortícolas, da posição 2009
   2203          Cervejas de malte
   2205          Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou                     substâncias
                 aromáticas
   2207          Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; álcool
                 etílico c aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
   2208          Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 8 0 % vol;
                 aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas, preparações alcoólicas compostas, dos
                 tipos utilizados na fabricação de bebidas
   2209           Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético
   2402          C h a r u t o s , cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
   2403          Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado- ou
                  «reconstituído»; extractos e molhos, de tabaco
   2905           /Xlcoois acíclicos c seus derivados halogen.idos, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                  -   Monoálcoois saturados:
   2905 43            -     Manitol
   2905 44            -     n-Clucitol (soibitol)
 ---pagebreak---                                                                                                           2G
   Código                                     Designação das mercadorias
     NC
3501        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 10     -   Caseínas
3.501 90    -   Outros:
3501 90 90      -  Outros
3502        Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas.
3502 10     -   Ovalbumina:
3.502 10 91 -   -  Seca (em folhas, escamas, cristais, pós. etc.)
       e99
L502 90         Outros:
                   Albuminas, excepto ovalbumina:
                       Outros:
3502 90 51         -   -  Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc ;
       c59
3505        Dextrina e outros amidos c féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelati-
            nizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros
            amidos ou féculas modificados:
3505 10     -   Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
3505 10 10  -   -   Dextrina
            -   -  Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 90  -   — -    Outros
3505 20     -   Colas
3809        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias
            corantes c outros produtos c preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações
             mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do
            couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos cm outras
             posições:
3809 10      -  À base de matérias amiláceas
 3823        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos c
             preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por
             misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições;
             produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem
             compreendidos cm outras posições:
 3823 60     -   Sorbitol excepto da subposiçáo 2905 44
 ---pagebreak---                                                                     ANEXOB
           relativo ao regime pautal c às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de
                                                     produtos agrícolas referidos no artigo 1 7 ^
   Código                                                                                                                   Taxas dos
                                                            Designação das mercadorias                                       direitos
     NC
                                                                                                                               (%)
0401              Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, qucfir e outros leites e natas fermentados ou acidificados,
                  mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros eduleorantes, ou aromatizados ou
                  adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10               Iogurte:
0403 10 51        — -     Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau                                                     MOB
       a 99
0403 90           — Outros:
0403 90 71        — -      Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau                                                    M OH
       a 99
0710              Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor congelados:
0710 40           — Milho doce                                                                                                MOB
0711              Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada,
                  sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua
                  conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 90           — O u t r o s produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                  — — Produtos hortícolas:
0711 90 30        — — — Milho doce                                                                                            MOB
 1517             Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
                   fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capitulo, exccpto : as gorduras e óleos
                   alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
 1517 10           — M a r g a r i n a , excepto a margarina líquida:
 1517 10 10        — — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 1 0 % mas não superior a
                           15%                                                                                                 MOB
 151790
                   — Outros:
 151790 10         — -     De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 1 0 % mas não superior a
                            15%                                                                                                MOB
 1519              Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos indus-
                   triais:
                   — Ácidos gordos monocarboxílicos industriais:
 1519 11           — — Ácido esteárico                                                                                          2%
 1519 12            — -     Ácido oleico                                                                                         5%
 1519 20            — Álcoois gordos industriais                                                                                6%
  1704              Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau:
  1704 10           — G o m a de mascar, mesmo revestida de açúcar                                                              MOB
                                                                                                                             max 23 %
  1704 90           — Outros:
  1704 90 10        — -     Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 1 0 % de sacarose, sem adição de outras
                            matérias                                                                                             9%
  1704 90 30        — — Chocolate branco                                                                                        MOB
                                                                                                                             max 2 7 %
                                                                                                                             + AD S/Z
  1704 90 51                Outros                                                                                              MOB
        a 99                                                                                                                 max 2 7 %
                                                                                                                             + AD S / Z
 ---pagebreak---                                                                                                                                                    28
                                                                                                                                       1 axas dos
   (Tód i go
                                                            Designação das mercadorias                                                   direitos
     NC
                                                                                                                                           ("/..)
1806           Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
1806 10        -  Cacau em p ó , com-adição de açúcar ou de outros edulcorantes                                                           MOB
1806 20        -  O u t r a s preparações cm blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado liquido, em
                  pasta, em p ó , grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de
                  c o n t e ú d o superior a 2 kg:
               -  — De t e o r , e m p e s o . d e manteiga d e c a c a u , igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso. de |
1806 20 10
                       manteiga de cacau c de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %                      j      MOB
                                                                                                                                      max 2 7 %
                                                                                                                                      i AD S / Z
               -  — De teor total, em peso, de manteiga de cacau c de matérias gordas provenientes do Iene. igual ou
1806 20 30
                       superior a 2 5 % e inferior a 31 %                                                                                 MOB
                                                                                                                                      m.ix 27 "Ai
                                                                                                                                      -t AD S / Z
                       Outras:
1806 20 50              -     De teor, cm peso, de manteiga de cacau igual ou superior a 18 %                                             MOB
                                                                                                                                       max 27 "Á.
                                                                                                                                      -t AD S / Z
1806 20 70         -    — Preparações denominadas chocolate mtlk                   crumb                                             6%     + MOB
1806 20 80        —         Cobertura de cacau                                                                                            MOB
1806 20 95         —        Outras                                                                                                     max 2 7 %
                                                                                                                                       + AD S / Z
                   Outros, em tabletes, barras e bastões:
 1806 31           -     Recheados                                                                                                        MOB
                                                                                                                                       max 2 7 %
                                                                                                                                       + A D S/Z
 1806 32           — N ã o recheados                                                                                                       MOB
                                                                                                                                       max 2 7 %
                                                                                                                                       + AD S/Z
 1806 90           Outros:
 1806 90 11         -    Chocolate e artigos de chocolate                                                                                  MOB
          a 39                                                                                                                          max 2 7 %
                                                                                                                                        + AD S/Z
 1806 90 50              Produtos de confeitaria c respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar,
                         contendo cacau                                                                                                    MOB
                                                                                                                                        max 2 7 %
                                                                                                                                        + AD S/Z
 1806 90 60               Pastas para barrar, contendo cacau:
                          — Em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a 1 kg                                                MOB
                                                                                                                                        max 2 7 %
                                                                                                                                        + A D S/Z
                          — Outros                                                                                                   6 % + MOB
                                                                                                                                        max 2 7 %
                                                                                                                                        + A D S/Z
  1806 90 70              Preparações para bebidas, contendo cacau:
                          — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                                                 MOB
                                                                                                                                        max 2 7 %
                                                                                                                                        + A D S/Z
                          — Outros                                                                                                    6 % + MOB
                                                                                                                                        max 2 7 %
                                                                                                                                        + A D S/Z
  1806 90 90     — -      Outros:
                          — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                                                 MOB
                                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                                        + A D S/Z
                          — Outros                                                                                                    6 % + MOB
                                                                                                                                         max 2 7 %
                                                                                                                                        + A D S/Z
 ---pagebreak---                                                                                                                                           ag
                                                                                                                                Taxas dos
      Código
                                                                     Designação das mercadorias                                  direitos
        NC
                                                                                                                                   (%)
   1901         Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, fécula ou de extractos de
                malte, que não contenham cacau cm pó ou que o contenham numa proporção inferior a . 5 0 % , em
                peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos
                das posições 0 4 0 1 a 0 4 0 4 , que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa propoiçâo
                inferior a 1 0 % , em peso, não especificadas nem compreendidas cm outras posições:
ex 1901 10           Preparações para alimenração de crianças, acondicionadas para venda a retalho:
                           C o n t e n d o cacau                                                                                  MOB
                           Leite p r e p a r a d o , cm pó                                                                        MOB
   1901 90           Outros:
   1901 90 90              Outros:
                                Contendo cacau                                                                                    MOB
                                Leite p r e p a r a d o , em p ó , para fins dietéticos e culinários                              MOB
   1902         Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas
                de outro m o d o , tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole c canelone; cuscuz
                mesmo preparado:
   1902 20      -    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de o u t r o modo):
   1902 20 91              Cozidas e outras                                                                                       MOB
         e 99
   1902 30       -   O u t r a s massas alimentícias                                                                              MOB
   1902 40       -    Cuscuz:
   1902 40 90    -   -      Outros                                                                                                MOB
   1904          Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho
                 (com flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de o u t r o m o d o                   MOB
   2001          Produtos hortícolas, frutas c outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em
                 vinagre ou cm ácido acético:
   2001 90       -    Outros
   2001 90 30    ~ — Milho doce (Zea mays var.                       saecharata)                                                   MOB
   2001 90 40    -    — Inhames, batatas-doccj e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, cm p e s o . d e amido
                            ou de fécula, igual ou superior a 5 %                                                                  MOB
    2004         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou cm ácido acético,
                 congelados:
    2004 10           Batatas
                  -   — Outros
    2004 10 91    -    -     -   Sob a froma de farinhas, sêmolas ou flocos                                                        MOB
    2004 90       -   O u t r o s produtos hortícolas c misturas de produtos hortícolas:
    2004 90 10    -   — Milho doce (Zea mays var.                    saecharata)                                                   MOB
    2005          O u t r o s produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto cm vinagre ou cm ácido acético, não
                  congelados:
    2005 20       -    Batatas
    2005 20 10     -   — Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos                                                                MOB
    2005 80        -   Milho doce ("Lea mays var.                 saecharata)                                                      MOB
    2008           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de o u t r o m o d o , com ou sem
                   adição de açúcar ou de outros edulcoranrcs ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em
                   outras posições:
                       O u t r a s , incluídas as misturas, excepto as da posição 2008 19:
    2008 91        -   — Palmitos                                                                                                   9%
    2008 99        -   — Outros:
                   -   — — Sem adição de álcool:
                   -    -     -   — Sem adição de açúcar:
    2008 99 85         _ _ _ _ _           Milho, excepto o milho doce (Zea mays _•_.»-.           sacchamtn)                       MOB
     2008 99 91         -     -   -    -   Inhames, batatas-docese partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, cm peso.
                                           de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %                                           MOB
 ---pagebreak---      Código                                                                                                                            Taxas dos
       NC                                                     Designação das mercadorias                                                direitos
                                                                                                                                          (%)
  2101        E x t r a c t o s , essências c concentrados de café, chá ou de mate c preparações à base destes p r o d u t o s ou á
              base de café, chá ou de mate; chicória torrada c outros sucedâneos torrados d o café c respectivos
              e x t r a c t o s , essências e concentrados:
  2101 10     — E x t r a c t o s , essências e concentrados de café c preparações à base destes extractos, essências ou
                    concentrados ou à base de café:
              — ~          Preparações:
  2101 10 99  — -          — Outros                                                                                                      MOB
  2101 20           E x t r a c t o s , essências e concentrados de chá ou de mate c preparações â base destes e x t r a c t o s ,
                    essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate-
  2101 20 90  — -          Outros                                                                                                        MOB
  2102        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares m o n o s (excepto as vacinas da
              posição 3 0 0 2 ) ; pós para levedar, preparados:
  2102 10     — Leveduras vivas:
  2102 10 10  — — Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)                                                                      8%
  2102 10 31  — — Secas                                                                                                                  MOB
       e 39    ~*   —
                           Outras:
  2102 10 90  — — Outras                                                                                                                 10%
  2105        Sorvetes, mesmo contendo cacau                                                                                           max 27%
                                                                                                                                      + AD S/Z
  2106         Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas cm outras posições:
  2106 10      -     Concentrados de proteínas e substâncias proteicas textunzadas:
   2106 10 90  -     — Outros                                                                                                            MOB
   2106 90     -     Outros:
   2106 90 10  -     — Preparações denominadas fondues                                                                                   MOB
                                                                                                                                    max 25 E C U /
                                                                                                                                    100 kg/líquido
               -     -      Outros:
ex 2106 90 91  -     -      -    N ã o contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas d o leite, sacarose, glicose,
                                 amido ou fécula, ou contendo, cm peso menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do
                                 leite, menos de 2 , 5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose,
                                 menos de 5 % de glicose ou menos de 5 % de amido ou de fécula:
                                 — Hidrolisatos de proteínas; autolisatos de levedura                                                      6%
   2106 90 99  -     — — Outras:
                                 — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 2 6 % :
                                       -  Em embalagens imediatas de conteúdo liquido inferior ou igual a 1 kg                           MOB
                                       — Outras                                                                                      6 % + MOB
                                  — Outras                                                                                               MOB
 ---pagebreak---                                                                                                                                                            31
                                                                          •ANEXO C i (a) (b)
                    Código Ne:                                                Designação das mercadorias
                      3102 (')        Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, azotados:
                      3102 10 10      -    -    Ureia de teor cm azoto superior a 45 % , em peso do produto anidro no estado
                                                seco
                      3102 10 91                -     Outra ureia em solução aquosa
                      3102 10 99                -      Outra
                                       — Sulfato de amónio; sais duplos c misturas, de sulfato de amónio e nitrato de
                                           amónio:
                      3102 21 00       — -      Sulfato de amónio
                      3102 29          — — Outros:
                      3102 29 10       — -       -     Sulfonitrato de amónio
                      3102 29 90       — -       -     Outros
                       3102 30         — Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa:
                       3102 30 10      — -       Em solução aquosa
                       3102 30 90      — — Outro
                       3102 40          — Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias
                                             inorgânicas desprovidas de poder fertilizante:
                       3102 40 10       — — De teor em azoto não superior a 28 % , em peso
                       3102 40 90       — -       De teor em azoto superior a 28 % , em peso
                       3102 50          — Nitrato de sódio:
                       3102 50 90       — - Outros adubos
                       3102 60 00       -- Sais duplos c misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio
                       3102 70 00            Cianamida cálcica
                       3102 80 00             Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amomacais
                        3102 90 00            O u t r o s , incluídas as misturas não mencionadas nas precedentes subposiçóes
                        3105 (')        Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dots ou três dos seguintes
                                        elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio-, outros adubos ou fertilizantes;
                                         produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou
                                         ainda em embalagens, com peso bruto não superior a 10 kg
                        3915             Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos
                        3915 90          -    De outros plásticos:
                                         — — Outros:
                        3915 90 91       — — -            De resinas epóxidas
                        3915 9 0 99      — -        -     Outros
                        3916             M o n o f i l a m e n t s , cuja maior dimensão do corte transversal seja supcnoi a I mm
                                         (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer
                                         outro trabalho, de plásticos:
                         3916 90          — De outros plásticos:
                     ex 3916 90 90        — — Outros:
                                          — -       — De celulose regenerada
                         3917             T u b o s e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de
                                          plásticos:
                         3 9 1 7 10       — Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos:
(1) No que diz respeito às importações na Itália, no, limite das quantidades consolidadas no âmbito
      do Aço/do Geral sobre as Pautas Aduaneiras e Comercio (GATT).
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor
     indicarivo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC.
     Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente
     descrição.
 (b) Ver códigos Taric no anexo C V.
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  Código NC                                   Designação das mercadorias
ex 3917 10 90 — — De plásticos celulósicos
                — - Dé celulose regenerada
                — Tubos rígidos:
   3917 29      — - De outros plásticos:
                — - — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                         superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                         superfície, mas não trabalhados de outro modo:
ex 3917 29 19 — - - - Outros:
                             — De celulose regenerada
   3917 32            Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma
                       com outras matérias, sem acessórios:
                    - — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                          superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                          superfície, mas não trabalhados de outro modo:
ex 3917 32 51 — — - - Outros
                             — De celulose regenerada
    3917 39     — - Outros:
                — — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                          superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                          superfície, mas não trabalhados de outro modo:
 ex 3917 39 19 — - - - - Outros:
                              — De celulose regenerada
    3919        Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de
                plásticos, mesmo em rolos:
    3919 10     — Em rolos de largura não superior a 20 cm:
                — - Outras:
 ex 3919 10 90 — - - Outras:
                           -  De celulose regenerada
    3919 90     — Outras:
                — — Outras:
 ex 3919 90 90 — - - Outras:
                           — De celulose regenerada
     3920       Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não
                 reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:
                 — De celulose ou dos seus derivados químicos:
     3920 71     — - De celulose regenerada:
                 — - — Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a
                           0,75 mm:
     3920 71 11  — — - - Não impressas
     3920 71 19  _ _ _ _ Impressas
     3920 71 90  — - — Outras
     3921        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                 — Produtos alveolares:
     3921 14 00 — — De celulose regenerada
     3912        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos cm outras
                 posições, em formas primárias:
     3912 20     — Nitratos de celulose (incluídos os colódios):
                 — — Não plastificados:
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    ( ódinci N C                                           Designação das mercadorias
      Í912 20 11                   Colódios e celoidina
      3912 20 19                   Outros
      3912 20 90              Plastificados
      391.5        Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos:
      3915 90      — De outros plásticos
                   — -        Outros:
! ex 391.5 90 93         -    -    De celulose e seus derivados químicos:
                                   _    De nitratos de celulose
j      5916        M o n o f i l a m e n t s , cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a l m m
                   (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer
I                  o u t r o trabalho, de plásticos:
I
                         De outros plásticos:
|      5916 90
                   — -        Outros:
j ex 3916 90 90
                   — -        — De nitratos de celulose
j      3917        T u b o s e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de
                   plásticos:
 i
 l                       T u b o s rígidos:
 I
 !      1917 29               De outros plásticos:
                                   Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                   superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                   superfície mas não trabalhados de o u t r o m o d o :
   ex 3917 29 19    _    — — — Outros:
                    _ _ _ _ _                 Oe nitratos de celulose
                    — O u t r o s tubos
       3917 32      — -        O u t r o s , não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma
                               com outras matérias, com acessórios:
                               -    Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                    superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                    superfície, mas não trabalhados de o u t r o m o d o :
   ex 3917 32 51    — -        -    -     Outros:
                    _ _ _ _ _                 De nitratos de celulose
       3917 39      — -         Outros:
                           -    -   Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                    superiores à maior dimensão d o corte transversal, mesmo trabalhados na
                                    superfície, mas não trabalhados de o u t r o m o d o :
   ex 3917 39 19      -    -    -   -     Outros:
                    _            _ ... _      De nitratos de celulose
       3919         C h a p a s , folhas, tiras, fitas, películas c outras formas planas, auto-adesivas, de
                     plásticos, mesmo em rolos:
       3919 10       -     Em rolos de largura não superior a 20 cm:
                     -      — Outras:
    ex 3919 10 90    -      -   -    Outras:
                     - - - - -            De nitratos de celulose
        3919 90      -      Outras:
                     -      — Outras:
    ex 3919 90 90    -      -    -   Outras:
                     -      -    -   -     De nitratos de celulose
        3920         O u t r a s chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos n ã o alveolares, não
                     reforçados nem estratificados, nem associados a o u t r a s matérias, sem suporte:
                     -      De celulose ou dos seus derivados químicos
        3920 72 00    -     — De fibra vulcanizada
 ---pagebreak---                                                                                                                                            _f
                                                                                                               : <>:»';;i*.-K<»j„ t f t r x n "£
 Código NC                                          Designação das mercadorias
   3921           Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                  - Produtos alveolares:
   3921 19        - - De outros plásticos:
   3921 19 90 - - — Outros
   3921 90        - Outras.
   3921 90 90 - - Outras
   4011           Pneumáticos novos, de borracha:
   4011 10 00           Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso
                        misto e os automóveis de corrida)
   4011 20 00      - Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
   4011 30         - Dos tipos utilizados em aviões:
   4011 30 90      - - Outros
                   - Outros:
    4011 91 00     - - Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes
    4011 99 00     - - Outros
    4012           Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem
                   amovíveis para pneumáticos de flaps, de borracha:
    4012 10         - Pneumáticos recauchutados:
e x 4 0 l 2 10 90 - - Outros
                           - Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor
                               auxiliar, motociclos e scooters
    4012 20         - Pneumáticos usados:
ex 4012 20 90 - — Outros
                           — Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor
                               auxiliar, motociclos e scooters
    4013            Câmaras-de-ar de borracha:
    4013 10         - Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso
                         misto e os automóveis de corrida), autocarros ou em camiões:
     4013 10 10 - - Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso
                            misto e os automóveis de corrida)
     4013 10 90 - — Dos tipos utilizados em autocarros ou em camiões
                     - Outras:
     4013 90 90 - - Outras
     4203            Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:
     4203 10 00      - Vestuário
                     - Luvas:
     4203 21 00 - — Especialmente concebidas para a prática de desportos
                     - - Outras:
                     - - - Outras:
     4203 29 91 - — — — Para homens e rapazes
      4203 29 99 - - — — Outras
      4203 30 00 - Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
      4203 40 00 - Outros acessórios de vestuário
      4412            Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas
                      semelhantes
      4420            Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e
                      ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de
                      ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no
                      capítulo 94:
      4420 90         - Outros:
                          — Madeira marchetada e madeira incrustada:
      4420 90 11      — - — De madeira tropical referida na nota complementar 2 do presente
                                 capítulo
      4420 90 19      - - - De outras madeiras
       4410            Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias lenhosas,
                       mesmo aglomeradas, com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
 ---pagebreak--- '.'£.•;: ^ V Ï N 1 ^ ; : ^ : > ' í ^ : ; < o W
                                                                                                                                    _n
        Código N C                                                       Designação das mercadorias
          6401                           Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que
                                         a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de
                                         rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por
                                         diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
          6402                           Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico
           6403                          Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído c parte
                                          superior de couro natural:
           6404                           Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído c parte
                                          superior de matérias têxteis
           6405                           Outro calçado:
           6405 90                        — Outro:
           6405 90 10                     - — Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído
           7004                           Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou reflectora,
                                          mas sem qualquer outro trabalho:
           7004 10                         — Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada
                                               absorvente ou reflectora:
           7004       10 30                — - Vidro antigo
           7004       10 50                — — Vidros denominados «de horticultura»
           7004       10 90                — - Outro
           7004       90                   — Outro vidro:
            7004      90 50                — — Vidro antigo
            7004      90 70                — — Vidros denominados «de horticultura»
                                           — — Outros, de espessura:
            7004      90 91                — — — Não superior a 2,5 mm
            7004       90 93               — - — Superior a 2,5 mm mas não superior a 3,5 mm
            7004       90 95               — — -- Superior a 3,5 mm mas não superior a 4,5 mm
            7004       90 99               — — — Superior a 4,5 mm
            9405                            Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem
                                           compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes c placas indica-
                                            doras, luminosos c artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa
                                            permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posi-
                                            ções:
                                            — Partes:
           9^05 91                          — — De vidro:
                                            — — — Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto
                                                      projectores):
             9405 91 19                     _ _ _ _ Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos,
                                                         tulipas, etc.)
             7304                            Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
             7304 10                         — Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos:
              7304 10 10                     — — De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
              7304 10 30                     — - De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
              7304 10 90                     — — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
              7304 20                        — Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de
                                                perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás:
                                             — — Outros:
              7304 20 91 — - — De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm
               7304 20 99 — — — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                                             — Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
               7304 31                       — — Estirados ou laminados, a frio:
                                             — — — Outros:
               7304 31 91 — — — — De precisão
               7304 31 99 — — — — Outros
 ---pagebreak---                                                                                                                                                          _t
                    Código NC                                                    Designação das mercadorias
                     7304 39             -      Outros:
                      7304 i9 10         -      - Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, destinados exclusi-
                                                     vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de
                                                     parede ('):
                                                     Outros:
                                                          Outros;
                                         -      -    -- -    Outros:
                                     - _ _ . _ _ _               T u b o s roscados ou roscáveis, denominados «gás»:
                      7304 39 51     - - - - - - -                    Galvanizados
                      7304 39 59     - - - - - - -                    Outros
                                     - - - - - -                 O u t r o s , de diâmetro exterior:
                      7304 39 91     . _        — _ — — — Não superior a 168,3 mm
                      7304 39 93     - - - - - - -                    Superior a 168,3, mas não superior a 406,4 mm
                      7304 39 99     - — — — — — — Superior a 406,4 mm
                                     - O u t r o s , de secção circular, de aços inoxidáveis:
                      7304 41        - -         Estirados ou laminados, a frio:
                      7304 41 90     - — -            Outros
                      7304 49        -     -     Outros:
                      7304 49 10     -     -     -    Em b r u t o , rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusi-
                                                     vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de
                                                     parede (')
                                     -     — — Outros:
                                     -     -     -    -   Outros:
                       7304 49 91    _ _         _ _      _ De diâmetro exterior não superior a 4 0 6 , 4 mm
                       7304 49 99    -     -     -    — -    De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                                     -     O u t r o s , de secção circular, de outras ligas de aço:
                       7304 51       -     -     Estirados ou laminados, a frio:
                                     -     — — Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, c o n t e n d o , em
                                                      peso, d ç 0 , 9 % a 1 , 1 5 % inclusive, de carbono e de 0 , 5 % a 2 % inclusive, de
                                                      crómio e, eventualmente, 0 , 5 % ou menos de molibdénio, de compri-
                                                      mento:
                       7304 5111                  _ _ N ã o superior a 4,5 m
                       7304 51 19    -      -     -    -   Superior a 4 , 5 m
                                     -      -     -    Outros,;
                                     -      -     _ — Outros:
                       7304 51 91    _      _. _       _ _    De precisão
                       7304 51 99    -      - - - - -         Outros
                       7304 59        -     -      Outros:
                       7304 59 10     -     — — Em b r u t o , rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusi-
                                                       vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras expesssuras de
                                                       parede ( ')
                                      -      — — O u t r o s , rectos e com parede de espessura uniforme, d e l i g a s d e aço, c o n t e n d o ,
                                                       em peso, de 0 , 9 % a 1 , 1 5 % , inclusive, de carbono e de 0 , 5 % a 2 % ,
                                                       inclusive, de crómio e, eventualmente, 0 , 5 % ou menos de molibdénio, de
                                                       comprimento:
                        7304 59 31    -      -     -   — N ã o superior a 4,5 m
                        7304 59 39    -      — -        — Superior a 4 , 5 m
                                      -      -     -    Outros:
                                      -        - -      -   Outros:
                        7304 59 91    -      -     -    — — De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                        7304 59 93    -      -     -    — — De diâmetro exterior superior a 168,3 m m , mas não superior a
                                                              406,4 mm
                        7304 59 99    -      — — — — De diâmetro exterior superior a 4 0 6 , 4 mm
                        7304 90        -     Outros:
                        7304 90 90     -     — Outros
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. Ver igualmente o título II, alínea B, das
    disposições preliminares (NC).
 ---pagebreak---                                                                                                 n
 Código N C                                 Designação das mercadorias
  7305        Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior c extenoi
              circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço
  7306        Outros tubos c perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os
              bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
  7306 10     — Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:
              — - Soldados longitudinalmente, de diâmetro exterior
  7306 10 11 — — - Não superior a 168.3 mm
  7306 10 19 — — — Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
  7306 10 90 — - Soldados hclicoidalmentc
  7306 20 00 — Tubos para revestimento de poços, de produção ou de suprimento, dos tipos
                  utilizados na extracção de petróleo ou de gás
  7306 30     — Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
              — - Outros:
              — — — De precisão, de espessura de parede:
  7306 30 21 — — — — Não superior a 2 mm
  7306 30 29 — — — — Superior a 2 mm
              — - - Outros:
              — — -.. — Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»:
  7306 30 51  — -     — -   — Galvanizados
  7306 30 59 — - - -        - Outros
              — — — — Outros, de diâmetro exterior:
              — - - - - Não superior a 168,3 mm:
  7306 30 71  - - - - - -         Galvanizados
  7306 30 78 - - - - - -          Outros
  7306 30 90  — — — — — Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
   7306 40    — Outros, soldados, de secção circular, de aços inoxidáveis:
               — — Outros:
   7306 40 91 — — — Estirados ou laminados, a frio
   7306 40 99 — - -       Outros
   7306 50     — Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço:
               — — Outros:
   7306 50 91  — - - De precisão
   7306 50 99 — - - Outros
   7306 60     — Outros, soldados, de secção não circular:
               — - Outros:
               — — — De secção quadrada ou rectangular, de espessura de parede:
   7306 60 31                Não superior a 2 mm
   7306 60 39  ——-        - Superior a 2 mm
   7306 60 90  — - — De outras secções
   7306 90 00  — Outros
   7407        Barras e perfis de cobre:
ex 7407 10 00 — De cobre afinado (refinado):
                   — Maciços
               — De ligas de cobre:
   7407 21     — — À base de cobre-zinco (latão):
   7407 21 10  — — — Barras
 ---pagebreak---                                                                                                     •SÍ
  Ctkligo NC                                   Designação das mercadorias
ex 7407 21 90   -   - - Perfis:
                           — Maciços
   7407 22      - - Á base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort):
ex 7407 22 10   - - - À base de cobre-níquel (cuproníquel):
                            — Maciços
ex 7407 22 90   -   - - À base de cobre-níquel-zinco (maillechort):
                            — Maciços
ex 7407 29 00    -   -  Outros:
                        -   Maciços
    7408         Lios de cobre:
    7409        Chapas c tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm
    7407         Barras e perfis de cobre:
ex 7407 10 00    - De cobre afinado (refinado):
                     - Ocos
                     De ligas de cobre:
    7407 21      - — À base de cobre-zinco (latão):
 ex 7407 21 90   - — — Perfis:
                            -  Ocos
    7407 22      -   - À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort):
 ex 7407 22 10   -    - - À base de cobre-níquel (cuproníquel):
                            -  Ocos
 ex 7407 22 90    -   - - À base de cobre-níquel-zinco (maillechort):
                            -  Ocos
 ex 7407 29 00    -      Outros:
                         -   Ocos
     7411         Tubos de cobre
 ex 7604          Barras e perfis, de alumínio, com excepção dos do código NC 7604 21 00
     7605         Fios de alumínio
     7606         Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
     7903         Poeiras, pó e escamas, de zinco
     7905         Chapas, folhas e tiras, de zinco
     8501          Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:
     8501 10       — Motores de potência não superior a 37,5 W:
     8501 10 10 — - Motores síncronos de potência não superior a 18 W
                   — - Outros:
     8501 10 91 — - - Motores universais
     8501 10 93 — — - Motores de corrente alternada
     8501 10 99 — -- — Motores de corrente contínua
     8501 20       — Motores universais de potência superior a 37,5 W:
      8501 20 90 — - Outros
                   — Outros motores de corrente contínua: geradores de corrente contínua:
      8501 31      — — De potência não superior a 750 W:
      8501 31 90 — — — Outros
      8501 32      — — De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                   — - - Outros:
      8501 32 91 — — - — De potencia superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW
      8501 32 99 — - - - De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 k\V
 ---pagebreak---                                                                                                      ^5
Código N C                                      Designação das mercadorias
 8501 33       - - De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW:
              - - - Outros: •
 8501 33 91   - _ _ _ Motores de tracção
 8501 33 99   -     -    -  - Outros
 8501 34      - - De potência superior a 375 kW:
              -     -    -  Outros:
 8501 34 50 -       — — — Motores de tracção
              - - - - Outros, de potência:
 8501 34 91 -       - - - - Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW
 8501 34 99                       Superior a 750 kW
              - Outros motores de corrente alternada, monofásicos:
 8501 40 90 -       - Outros
              - Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
 8501 51      -      - De potência não superior a 750 W:
 8501 51 90 -        -   — Outros
 8501 52      -      - De potência superior a 750 W, mas nào superior a 75 kW:
              -      - - Outros:
  8501 52 91  ._ _ _ _ De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW
  8501 52 93 -       - - - De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW
  8501 52 99 -        - - - De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW
  8501 53      -      - De potência superior a 75 kW:
               -     - - Outros:
  8501 53 50 -        - — — Motores de tracção
               _ _. _ _ Outros, de potência:
  8501 53 91 _ _ _ _ _             Superior a 75 kW, mas não superior a 750 kW
  8501 53 99                       Superior a 750 kW
                - Geradores de corrente alternada (alternadores):
  8501 61       -     - De potência não superior a 75 kVA:
                -     — — Outros:
  8501 61 91 -        — — — De potência não superior a 7,5 kVA
  8501 61 99 - - — - De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA
   8501 62      - - De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
   8501 62 90 -       — — Outros
   8501 63      -      — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
   8501 63 90 -        - - Outros
   8501 64 00 -        — De potência superior a 750 kVA
   8502         Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos:
                 - Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores diesel
                       ou semidiesel):
   8502 11       -     — De potência não superior a 75 kVA:
   8502 11 90    - - — Outros
   8502 12       -     — De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
   8502 12 90    -     - — Outros
   8502 13       -     — De potência superior a 375 kVA:
                 -      - — Outros:
   8502 13 91    -     — — — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
   8502 13 99     -     — - - De potência superior a 750 kVA
   8502 20       - Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de
                       explosão):
                  -     — Outros:
 ---pagebreak---                                                                                                             Sb
 Código N C                                            Designação das mercadorias
  8502 20 91 - - • - De potência não superior a 7,5 kVA
  8502 20 99 -- - - De potência superior a 7,5 kVA
  8502 30           - Outros grupos electrogéneos:
                    -     - Outros:
  8502 30 91 -           -   -   Turbogeradores
   8502 30 99 -          -   -   Outros
   8502 40          -    Conversores rotativos eléctricos:
   8502 40 90 -          -   Outros
   8.503 00         Partes reconhecíveis c o m o exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas dos
                    códigos N C 8501 ou 8 5 0 2
   8504             Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exem-
                    plo), bobinas de reactância e de auto-indução:
   8504 90           — Panes:
                     — — De transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução:
   8504 90 11 — — — Núcleos de ferrite
   8504 90 19 — - - O u t r a s
   8504 90 90 — - De conversores estáticos
ex 8 5 4 4           Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos
                     eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de
                     conexão-, cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente,
                     mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão, com excepção dos
                     produtos dos códigos N C 8544 3 0 10 e 8 5 4 4 70 00
    8546              Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
    8716              Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropul-
                      sores; suas partes:
    8 7 1 6 10        — Reboques e semi-reboques para habitação ou c a m p i s m o , do tipo caiavana:
    8 7 1 6 10 10     — — Atrelados-tenda
                      — — O u t r o s , de peso:
    8 7 1 6 10 91     — -      — N ã o superior a 7 5 0 kg
    8 7 1 6 10 93     — -      -  Superior a 7 5 0 kg mas n ã o superior a 3 5 0 0 kg
    8 7 1 6 10 99     — — -       Superior a 3 500 kg
    8 7 1 6 20        — Reboques e semi-reboques autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos
                           agrícolas:
    8 7 1 6 20 10      — — Espalhadores de estrume
    8 7 1 6 20 90      — -     Outros
                       — Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias:
    8 7 1 6 31 00     — -      Cisternas:
                       — -     -  Novos:
    8 7 1 6 39 30      — — — — Semi-reboques
                       — -     -  -   Outros:
    8 7 1 6 39 51      — — — — -         Com um eixo
     8 7 1 6 39 59     — -     — -    -  Outros
     8 7 1 6 39 80     — — — Usados
     8 7 1 6 4 0 00    — Outros reboques e semi-reboques
     9401              Assentos (excepto os do código N C 9 4 0 2 ) , mesmo transformáveis em camas, e suas
                       partes:
     9 4 0 1 30        — Assentos giratórios de altura ajustável:
     9 4 0 1 30 10     — — Estofados, com espaldar c equipados de rodas ou de patins
     9401 30 9 0       — — Outros
 ---pagebreak--- ftrt__tt. M ^ • ' • k* *$ •* * ^
                                                                                                                               <fl
                                 ( :.uli-
                                    9401 40 00   — Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas
                                    9401 50 00   — Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes
                                                 — Outros assentos, com armação de madeira:
                                    9401 61 00   — — Estofados
                                    9401 69 00   —-    Outros
                                                 — Outros assentos, com armação de metal:
                                    9401 71 00   —-    Estofados
                                    9401 79 00   — - Outros
                                    9401 80 00   — Outros assentos
                                    9401 90      — Partes:
                                    9401 90 90   — - Outros
                                    9403         Outros móveis e suas partes:
                                    9403 10      — Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios:
                                    9403 10 10   — — Mesas de desenho (excepto as do código NC 9017)
                                                 — — Outros, de altura:
                                                 — — — Não superior a 80 cm:
                                     9403 10 51  _...__      Secretárias
                                     9403 10 59  —-    - - — Outros
                                                 — — — Superior a 80 cm:
                                     9403 10 91              Armários de portas, taipais ou abas
                                     9403 10 93  — — - — Armários de gavetas, classificadores e ficheiros
                                     9403 10 99  — - - — Outros
                                     9403 20     — Outros móveis de metal:
                                                 — — Outros:
                                     9403 20 91  — - — Camas
                                     9403 20 99  — — — Outros
                                     9403 30      — Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios:
                                                  — - De altura não superior a 80 cm:
                                     9403 30 11   — - — Secretárias
                                     9403 30 19   — - - Outros
                                                  — - De altura superior a 80 cm:
                                      9403 30 91  — - - Armários, classificadores e ficheiros
                                      9403 30 99  — — - Outros
                                      9403 40 00  — Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
                                      9403 50 00  — Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
                                      9403 60     — Outros móveis de madeira:
                                      9403 60 10  — — Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar
                                      9403 60 30  — — Móveis de madeira, do tipo utilizado em armazéns
                                      9403 60 90  — — Outros móveis de madeira
                                      9403 70     — Móveis de plástico:
                                      9403 70 90  — — Outros
                                      9403 80 00  — Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias
                                                     semelhantes
                                      9403 90     — Partes:
                                      9403 90 10  — — De metal
                                      9403 90 30  — — De madeira
                                      9403 90 90  — — De outras matérias
 ---pagebreak---                                                                                                                                                 J*>ù_àri_i__lm_,
                                                                                                                                                         «ft.
                                                                ANEXO C II (a) (b)
                      Código NC                                 Designação das mercadorias
                      5204 11 00          Fios de algodão, não acondicionados, para venda a retalho
                      5204 19 00
                      5205 11 00
                      5205 12 00
                      5205 13 00
                      5205 14 00
                      5205 15 10
                      5205 15 90
                      5205 21 00
                      5205 22 00
                       5205 23 00
                       5205 24 00
                       5205 25 10
                       5205 25 30
                       5205 25 90
                       5205 31 00
                       5205 32 00
                       5205 33 00
                       5205 34 00
                       5205 35 10
                       5205 35 90
                       5205 41 00
                       5205 42 00
                       5205 43 00
                       5205 44 00
                       5205 45 10
                        5205 45 30
                        5205 45 90
                        5206 11 00
                        5206 12 00
                        5206 13 00
                        5206 14 00
                        5206 15 10
                        5206 15 90
                        5206 21 00
                        5206 22 00
                        5206 23 00
                        5206 24 00
                        5206 25 10
                        5206 25 90
                        5206 31 00
                        5206 32 00
                        5206 33 00
                         5206 34 00
                         5206 35 10
                         5206 35 90
                         5206 41 00
                         5206 42 00
                         5206 43 00
                         5206 44 00
                         5206 45 10
                         5206 45 90
                     ex 5604 90 00
                         5208  11  10        Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com
                         5208  11  90        argolas, «tecidos turcos», fitas, veludos, pelúcias, tecidos com
                         5208  12  11        argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó
                         5208  12  13
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor
    indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC.
    Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC c da correspondente
    descrição.
(b) Ver códigos Taric no anexo C V.
 ---pagebreak---                <fl
            •-
5208 12 15
5208 12 19
5208 12 91
5208 12 93
5208 12 95
5208 12 99
5208 13 00
5208 19 00
5208 21 10
5208 21 90
5208 22 11
5208 22 13
5208 22 15
5208 22 19
5208 22 91
5208 22 93
5208 22 95
5208 22 99
5208 23 00
5208 29 00
5208 31 00
5208 32 11
5208 32 13
5208 32 15
5208 32 19
5208 32 91
5208 32 93
5208 32 95
5208 32 99
5208 33 00
5208 39 00
5208 41 00
5208 42 00
5208 43 00
5208 49 00
5208 51 00
5208 52 10
5208 52 90
5208 53 00
5208 59 00
5209 11 00
5209 12 00
 5209 19 00
 5209 21 00
 5209 22 00
 5209 29 00
 5209 31 00
 5209 32 00
 5209 39 00
 5209 41 00
 5209 42 00
 5209 43 00
 5209 49 10
 5209 49 90
 5209 51 00
 5209 52 00
 5209 59 00
 5210 11 10
 5210 11 90
 5210 12 00
 5210 19 00
 5210 21 10
 5210 2190
 5210 22 00
 5210 29 00
 5210 31 10
 5210 31 90
 5210 32 00
 ---pagebreak---                                                             Ad
 5210 39 00
 5210 41 00
 5210 42 00
 5210 49 00
 5210 51 00
 5210 52 00
  5210 59 00
  5211 1100
  5211 12 00
  5211 19 00
  5211 21 00
  5211 22 00
  5211 29 00
  5211 31 00
  5211 32 00
  5211 39 00
  5211 41 00
  5211 42 00
  5211 43 00
  5211 49 11
  5211 49 19
  5211 49 90
  5211 51 00
  5211 52 00
  5211 59 00
  5212 11 10
  5212 11 90
  5212 12 10
  5212 12 90
  5212 13 10
  5212 13 90
   5212 14 10
   5212 14 90
   5212 15 10
   5212 15 90
   5212 21 10
   5212 21 90
   5212 22 10
   5212 22 90
   5212 23 10
   5212 23 90
   5212 24 10
   5212 24 90
   5212 25 10
   5212 25 90
ex 581100 00
ex 6308 00 00
   5208 31 00  Outros, com excepção dos crus ou branqueados
   5208 32 11
   5208 32 13
   5208 32 15
   5208 32 19
   5208 32 91
   5208 32 93
   5208 32 95
    5208 32 99
    5208 33 00
    5208 39 00
    5208 41 00
    5208 42 00
    5208 43 00
    5208 49 00
    5208 51 00
    5208 52 10
    5208 52 90
    5208 53 00
    5208 59 00
 ---pagebreak---                                                                                   < _ •
ex 5811 00 00
ex 6308 00 00
   5512 1100  Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas) com excepção das fitas,
   5512 19 10 veludos, pelúcias tecidos com argolas (compreendendo os «tecidos
   5512 19 90 turcos») e tecidos de froco
   5512 2100
   5512 29 10
   5512 29 90
   5512 9100
   5512 99 10
   5512 99 90
   5513 11 10
   5513 1130
   5513 11 90
   5513 12 00
   5513 13 00
   5513 19 00
 ---pagebreak---                 44
   5513 21 10
   5513 21 30
   5513 21 90
   5513 12 00
   5513 23 00
   5513 29 00
   5513 3100 .-
   5513 32 00
   5513 33 00
   5513 39 00
   5513 41 00
   5513 42 00
   5513 43 00
   5513 49 00
   5514 11 00
   5514 12 00
   5514 13 00
   5514 19 00
   5514 21 00
   5514 22 00
   5514 23 00
   5514 29 00
   5514 31 00
   5514 32 00
   5514 33 00
   5514 39 00
   5514 41 00
   5514 42 00
   5514 43 00
   5514 49 00
   5515 11 10
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   5515 1190
   5515 12 10
   5515 12 30
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   5515 13 11
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   5515 13 99
   5515 19 10
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   5515 19 90
   5515 21 10
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   5515 21 90
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   5515 22 91
   5515 22 99
   5515 29 10
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   5515 29 90
   5515 91 10
   5515 91 30
   5515 91 90
   5515 92 11
   5515 92 19
   5515 92 91
   5515 92 99
   5515 99 10
   5515 99 30
   5515 99 90
   5803 90 30
ex 5905 00 70
ex 6308 00 00
 ---pagebreak---                                                          .»v>.. ."<__vt>.->^/oiîS</wvjiiiîii{ii_€-i>fc :. f>
   6101 10 90 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e
   6101 20 90 casacos (com excepção dos cortados e cozidos), anoraks, blusões e
   6101 30 90 artigos semelhantes em malha
   6102 10 90
   6102 20 90
   6102 30 90
   6110 10 10
   6110 1031
   6110 1039
   61101091
   6110 1099
   6110 20 91
   6110 20 99
   61103091
   6110 30 99
   6203 41 10 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidos, para
   6203 41 90 homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou raparigas, de lã,
   6203 42 31 algodão ou de fibras sintéticas ou artificais
   6203 42 33
   6203 42 35
   6203 42 90
   6203 43 19
   6203 43 90
   6203 49 19
   6203 49 50
   6204 61 10
   6204 62 31
   6204 62 33
   6204 62 39
   6204 63 1Q
   6204 69 18
   6106 10 00 Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camiseiros e
   6106 20 00 blusas de malha e outros que não em malha, de lã, algodão ou fibras
   6106 90 10 sintéticas ou artificiais
   6206 20 00
   6206 30 00
   6206 40 00
   6205 10 00 Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã, algodão
   6205 20 00 ou fibras sintéticas ou artificiais
   6205 30 00
   5802 11 00 Tecidos de algodão, com argolas («tecidos turcos»), roupa de
   5802 19 00 toucador ou de cozinha, com excepção das de malha, com argolas
ex 6 W2 60 00 («tecidos turcos»), e tecidos similares de algodão
   6202 11 00 Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, capas, teci-
ex 6202 12 10 dos para senhoras ou raparigas, casacos e jaquetões de lã, algodão ou
ex 6202 12 90 de fibras sintéticas ou artificiais (com excepção das parkas da
ex 6202 13 10 categoria 21)
ex 6202 13 90
   6204 31 00
   6204 32 90
   6204 33 90
   6204 39 19
   6210 30 00
 ---pagebreak---                                                                                      w
  6203 11 00  Fatos completos e con|untos, excluindo os de malha, para homens c
  6203 12 00  rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com
  6203 19 10  exclusão dos vestuários de esqui
  6203 19 30
  6203 21 00
  6203 22 80
  6203 23 80
  6203 29 18
  5807 90 90  Acessórios de vestuário (com excepção do de bebé) em malha, roupa
              de todos os tipos em malha, cortinados, cortinas de janela, estores de
  6113 00 10
              interior, sanefas, guarnições de cama e outros artefactos para I
  6117 10 00  guarnição de interiores, em malha; coberturas cm malha, outros j
  6117 20 00  artefactos em malha, compreendendo as partes de vestuário ou
  6117 80 10  respectivos acessórios
  6117 80 90
   6117 90 00
   6301 20 10
   6301 30 10
   6301 40 10
   6301 90 10
   6302 10 10
   6302 10 90
   6302 40 00
ex 6302 60 00
   6303 11 00
   6303 12 00
   6303 19 00
   6304 11 00
   6304 91 00
ex 6305 20 00
   6305 31 10
ex 6305 39 00
ex 6305 90 00
   6307 10 10
   6307 90 10
 ---pagebreak---                                                                                                                                    OJ
                                                                            ANEXO C ///
                    Código NC                                                Designação das mercadorias
                   2710 00                Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não
                                          especificadas nem compreendidas cm outras posições, contendo, em peso, 70% ou
                                          mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu
                                          elemento de base:
                                          - Óleos leves:
                                          - - Destinados a outros usos:
                                               - - Essências especiais.
                   2710 00 21             _ _ _       _ • While spirit
                   2710 00 2.5                    - — Outras
                                                      Outros:
                                                      - Gasolinas para motor:
                   2710 00 31                         - - Gasolinas de aviação
                                          -     - - - - Outras, de teor de chumbo:
                   2710 00 33               -      - - . _ Não superior a 0,013 g por I
                   2710 00 35                         - ••- - Superior a 0,013 g por 1
                   2710 00 37              -   - - - Carbo-rcactorcs {jet fuel), tipo gasolina
                   VIO 00 39              -    - - — Outros óleos leves
                                          -   Óleos médios:
                                          -   -   Destinados a outros usos:
                                                  — Querosene:
                   '.7100051              -    - - - Carbo-rcactores {jet fuel)
                   2710 00 55             -    -• — -     Outro
                   2710 00 59             -   - — Outros
                                          -   Óleos pesados:
                                          -    - Gasóleo:
                   2710 00 69             -    - — Destinado a outros usos
                                          -   - Fuelóleos:
                   2710 00 79             ...  _ ._ Destinados a outros usos
                                          -     - Óleos lubrificantes e outros:
                   2710 00 95             -   — - Destinados a serem misturados de acordo com as condições da nota
                                                      complementar 6 do presente capítulo (')
                   2710 00 99             - — — Destinados a outros usos
                   2711                   Gás de petróleo c outros hidrocarbonetos gasosos:
                                          - Liquefeitos:
                   2711 12                -    — Propano:
                                          -    — — Propano de pureza igual ou superior a 99%:
                   2711 12 11             ..  _ _ _ Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                                          -   - - Outro:
                   2711 12 99             _    ._ _ _ Destinado a outros usos
                   2711 13                -   — Butano:
                   2711 13 90             -   — — Destinado a outros usos
                   2712                   Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de
                                          linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese
                                          ou por outros processos, mesmo corados:
                   2712    10             - Vaselina:
                   2712    10 90          - - Outra
                   7712    20 00          - Parafina, contendo, em peso, menos de 0.75 % de óleo
                   2712    90             - Outros:
                                          - - Outros:
                                          - — — Brutos:
                   2712 90 39             -   — — — Destinados a outros usos
                   2712 90 90             -   — — Outros
                   2713                   Coque de petróleo, betume de petróleo c outros resíduos dos óleos de petróleo ou de
                                          minerais betuminosos:
                   2713 90                - Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                   2713 90 90             -   -   Outros
(') A admissão nesta sub;•••. .. ão está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias cm vigor na matéria.
 ---pagebreak---                                                                                                                                    t :'V VV^_->'4ii>«3'l»lù___ti
                                                                    ANEXO    C IV (a) (b)
                     Código NC                                           Designação das mercadorias
                     7202               Fer.ro-ligas:
                                        -   Ferro-silício:
                     7202 21            -   - Contendo, em peso, mais de 5 5 % de silício:
                      7202 21 10        -   — - Contendo, em peso, mais de 5 5 % , mas não mais de 80% de silício
                      7202 21 90        -   - - Contendo, em peso, mais de 80 % de silício
                      7202 29 00        -   - Outras
                      7202 30 00            Ferro-silício-manganés
                                        -   Ferro-crómio:
                      7202 41           -   — Contendo, em peso, mais de 4 % de carbono:
                      7202 41 10        -   - - Contendo, em peso, mais de 4 % , mas não mais de 6% de carbono
                      7202 4190         - - - Contendo, em peso, mais de 6 % de carbono
                      7202 49           -   - Outras:
                      7202 49 10        -   — — Contendo, em peso, 0,05% ou menos de carbono
                      7202 49 50        -   - - Contendo, em peso, mais de 0 , 0 5 % , mas não mais de 0,5 % de carbono
                      7202 49 90         -   -   - Contendo, em peso, mais de 0 , 5 % , mas não mais de 4 % de carbono
                                         Das quais:
                   ex 7202 49 10         -   Ferro-crómio, contendo, em peso, 0,10% ou menos de carbono e mais de 30% até
                   ex 7202 49 50             9 0 % , inclusive, de crómio (ferro-crómio sobrerrefinado), no máximo
                      7901               Zinco em formas brutas:
                                         - Zinco não ligado:
                      7901 1100          -   - Contendo, em peso, 99,99% ou mais de zinco
                      7901 12            - — Contendo, em peso, menos de 99,99% de zinco:
                      7901 12 10         - -     - Contendo, em peso, 99,95% ou mais, mas menos de 99,99% de zinco
                      7901 12 30         -   - - Contendo, em peso, 9 8 , 5 % ou mais, mas menos de 99,95% de zinco
                       7901 12 90        -   - - Contendo, em peso, 97,5% ou mais, mas menos de 98,5% de zinco
                       7901 20 00        -   Ligas de zinco
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor
    indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC.
    Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente
    descrição.
(b) Ver códigos Taric no anexo C V.
 ---pagebreak---                                      M
      ANEXOC    V
     Códigos Tarie
  Código NC          Código Tarie
ex 3916 90 90      3916 90 90 * 10
ex 3917 10 90      3917 10 90 » 10
ex 3917 29 19      3917 29 19 • 10
ex 3917 32 51      3917 32 51 * 10
ex 3917 39 19      3917 39 19 » 10
ex 3919 10 90      3919 10 90 * 10
ex 3919 90 90      3919 90 90» 10
ex 3915 90 93      3915 90 93 * 20
ex  3916 90 90     3916 90 90 *   20
ex  3917 29 19     3917 29 19 *   20
ex  3917 32 51     3917 32 51 *   20
ex  3917 39 19     3917 39 19 *   20
ex 3919 10 90      3919 10 90 20
ex 3919 90 90      3919 90 90 20
ex 4012 10 90      4012 10 90 » 90
ex 4012 20 90      4012 20 90 *90
ex 7407 10 00      7407 10 00 * 90
ex 7407 21 90      7407 21 90 * 90
ex 7407 22 10      7407 22 10» 90
ex 7407 22 90      7407 22 90 » 90
ex 7407 29 00      7407 29 00 * 90
ex 7407 10 00      7407 10 00 * 10
 ex 7407 21 90     7407 21 90 » 10
 ex 7407 22 10     7407 22 10 * 10
ex 7407 22 90      7407 22 90» 10
 ex 7407 29 00     7407 29 00 » 10
 ex 5604 90 00      5604 90 00 » 50
 ex 581100 00       5811 00 00 » 91
 ex 6308 00 00      6308 00 00 » 11
 ex 5811 00 00      5811 00 00 »92
 ex 6308 00 00      6308 00 00» 19
 ex 5905 00 70      5905 00 70 » 10
 ex 6308 00 00      6308 00 00 » 20
 ex 6302 60 00      6302 60 00 » 90
 ex 6202 12 10      6202 12 10 *  90
 ex 6202 12 90      6202 12 90 *  90
 ex 6202 13 10      6202 13 10 »  90
 ex 6202 13 90      6202 13 90 •  90
 ex 6302 60 00      6302 60 00 • 10
 ex 6305 20 00      6305 20 00 » 10
 ex 6305 39 00      6305 39 00*91
 ex 6305 90 00      6305 90 00 » 20
 ex 7202 49 10      7202 49 10 * 10
 ex 7202 49 50      7202 49 50 * 10
 ---pagebreak---                                                                                                                           <ra
                                                        ANEXO D
       Código NC                                 Designação das mercadorias
     0101                Animais vivos das espécies cavalar, asinina e mular:
                         — Cavalos:
     0101 19             — — Outros:
     0101 19 10          — - — Destinados 3 abate (')
     0703                Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortíco-
                         las aliáceos, frescos ou refrigerados:
cx 0703 20 00            — Alhos:
                             - De 1 de Fevereiro a 31 de Maio(M
     0709                Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                         — Cogumelos e trufas:
     0709 51             — — Cogumelos:
     0709 51 30          — — — Cantarelos
     0709 51 50          — — — Cepes
     0709 51 90          _. _ _ Outros, excluindo as trufas
     0709 60             — Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta ( J ):
     0709 60 10          — - Pimentos doces ou pimentões
     0710                Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor,
                         congelados {*):
                          — Legumes de vagem, com ou sem vagem:
     0710 21 00           -- — Ervilhas {Pisum sativum)
     0711                 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exempio, com
                         gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
                          substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação),
                          mas impróprios para a alimentação nesse estado:
     0711 90              — Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                          — — Produtos hortícolas:
ex0711 90 50              — — — Cogumelos:
                                    — Excluídos os cogumelos de cultura
      0712                Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou
                          ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
      0712 20             — Cebolas
ex 0712 30                — Cogumelos e trufas:
                              - Excluídos os cogumelos de cultura
      0713                Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
                          — Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
      0713 32             — — Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis):
      0713 32 90          — -    — Outros
     0713 33              — — Feijão comum (Phaseolus vulgaris):
      0713 33 90          — — — Outros
      0713 39             — — Outros:
      0713 39 90          — - — Outros
(')   A admissão sob este código esti subordinada às condições previstas nas disposições comunicarias em vigor na matéria
 (')  Até ao limite de um contingente pautal anual*
(')   Até ao limite de um contingente pautal anual,
{*)   Até ao limite de um contingente pautal anual*
 ---pagebreak---                                                                                                                     í>3
         Código NC                                     Designação das mercadorias
        0809                   Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas c
                               abrunhos, frescos:
        0809 20                    Cerejas:
    •x 0809 20 10                      Ginjas, de l de Maio a 15 de Julho     (1)
   ex 0809 20 90                       Cinjas, de 16 de Julho a 30 de Abril ( j )
        08 10                  Otittas frutas frescas:
        0810 20                    Framboesas, amoras, incluídas as silvestres e amoras-íranibocsas
   ex 0810 20 10                       Framboesas:
                                       -  De 15 de Maio a 15 de Junho
   ex 0810 20 90               -   -   Outros:
                                       -  Amoras, de 15 de Maio a 15 de Junho
        0811                  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo
                              adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
        0811 90                -   Outros:
   ex 081 1 90 10                     Ginjas (prunus cerasus) ( 2 )   (*»)
   cx0811 90 30                -   -- Ginjas (prunus cerasus) ( 2 )   (íj)
   ex 0811 90 90              -   -   Ginjas (prunus cerasus) ( 2 )   Ct)
       0812
        0812 10
   ex 0812 10 00                   - Ginjas (prunus cerasus)    (2)
       0813                   Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas
                             ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:
       081 3 40               -  Outras frutas:
   ex081 l 40 80              •- -    Outras:
                                      -  Ginjas
       0904                  Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta,
                             secos ou triturados ou cm pó:
                             -   Pimenta:
       0904 12 00            — -      Triturada ou cm pó
       0904 20               -   Pimentos secos ou triturados ou cm pó:
       0904 20 10                     Pimentos doces ou pimentões
       0904 20 90            -   -    Triturados ou cm pó
       0909                  Sementes de anis, badiana, funcho, coentros, cominhos, alcaravia ou
                             zimbro
       1209                  Sementes, frutos e esporos, para sementeira
       2001                  Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
                             preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético:
  ex 2001 10 00              — Pepinos e pepininhos (comichões):
                                 — Pepinos      (3)
       20001 90              — Outros:
  cx 2001 90 80              — -     Outros:
                                     — Pimentos doces ou pimentões
( V Até ao limite de um limite máximo                                       comunitário         anual
( /. i     'té ao limite de um limite máximo                                 comunitário         anual
(3) No âmbito                   de uma quantidade                de referência
(4) Sujeito                 ao respeito               de um preço             mínimo      na importação determinado
         ^nuri I m o n t r»       no I a     CnmtiniHarlf»
 ---pagebreak---                                                                                                                               SY
     Código N C                                        Designação des mercadorias
    2004               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em j
                       vinagre ou cm ácido acético, congelados:                                              j
    2004 90             - Outros produtos hortícolas c misturas de produtos hortícolas
•x 2004 90 30                   Chucrute, alcaparras e azeitonas:                                            I
                                                                                                              !
                                    Chucrute (')
                                O u t r o s , incluídas as misturas:                                         j
ex 2004 90 99
                       -    -   - Outros:                                                                    i
                                     - Produto denominado - A J V A R - obtido através da transtor            j
                                           mação de pimentões, com adição de especiarias ou de
                                           extractos de especiarias ou de destilados de cspe_.in.is           .
                                           naturais c, eventualmente, de beringelas ou de tomates, de         j
                                           teor total cm extractos secos igual ou superior a ^ " . . .        j
                                           principalmente utilizado c o m o salada
    2005               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
                       vinagre ou cm ácido acético, não congelados:
    2005 30 00         -    Chucrute (')
    2005 90            -    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas-
     2005 90 90                 Outros.
                                      Produto denominado «AJVAR» o b t i d o através da iranslutma
                                     ção de pimentões, com adição de especiarias ou de extractos de
                                     especiarias ou de destilados de especiarias naturais e, eventual
                                      mente, de beringelas ou de t o m a t e s , de teor total cm exit actos
                                      secos igual ou superior a 9 % , principalmente utilizado uiino
                                      salada
     2008               Futas c outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conset vadas
                        de outro m o d o , com ou sem adição de açúcar ou de outros eduleorantes
                        ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
     2008 60            -   Cerejas:
                                 Com adição de álcool:
                                  - Outras:
 ex 2008 60 39           _ „ -         _. Outras:
                                             - Cerejas doces, de polpa ciara, com diâmetro interior ou
                                                igual a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de
                                                produtos de chocolate ( 2 ) ( J )
     2008 60 51          _       .. _ Ginjas (prunus cerasus) C » )           (5)
     2008 60 61          -       -     -     Ginjas (prunus cerasus)   (H)      (5)
     2008 60 71          „   _   _ _ Ginjas (prunus cerasus)           (*»)     (5)
     2008 60 91          -    -  — -         Ginjas (prunus cerasus)    (H)       (5)
     2208                Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume
                         inferior a 8 0 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas;
                         preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de
                         bebidas:
      2208 90            -    Outros:
                         -    — Vodka de teor alcoólico, em volume, de 4 5 , 4 % vol ou menos,
                                 aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em
                                 recipientes de capacidade:
                         -    -  — N ã o superior a 2 I:
 (') N o âmbito de unia quantidade de referencia .
 (') Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual.
 (') O controlo da utilização para este destino particular é feito por aplicação das disposições comunitárias en vigor na
      matéria.
(4)     Até ao limite                    de um limite              máximo          comunitário          anual
(5)     Sujeito          a um           preço         mínimo       na importação                determinado     anualmente pela
        Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                       sr
        ( ó<li««> NC                                   Designação des uuri.idoi LIS
  ex 2208 90 33                             Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas
                                            -   Aguardentes    de  ameixas,        denominadas      «Sljivovi
                                                ca-(')(')
  2401                    Tabaco nào manufacturado; desperdícios de tabaco:
  ex 2401 10                   Tabaco não dcstalado:
                               -    Outros:
  ex 2401 10 60                     -   Tabacos «sun cured» do tipo oriental:
                                        -   Tabaco d o tipo «Prilcp» ( : ) í ')
    x 2401 20                  Tabaco total ou parcialmente destalado:
                                    Outros:
       2401 20 60                       Tabaco «sun cured» do tipo oriental
                                            Tabaco to tipo «Prilep» (') '. ')'
       2204                Vinho de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool;
                           mostos de uvas, excluídos os da posição 2009
                               Outros vinhos, mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida
                               ou interrompida por adição de álcool:
       2204 21                  -   Em recipientes de capacidade não superior a 2 I:
                                    -    Outros:
                           ... _ _ -. De teor alcoólico adquirido não superior a 1 3 % vol:
                                             -   Outros:
       2204 21 25                                   Vinhos brancos     \^)
e*     2204 2 1 2 9        _     _ „ _ _ _ Outros vinhos               \^)
                                      _ -    De teor alcoólico adquirido superior a 1 3 % vol e não
                                             superior a 1 5 % vol:
                                     _ ... _ Outros:
        2204 21 3.5               _ ..        _. _ Vinhos brancos ( H )
tX      2204 21 39                            -  -  Outros vinhos     (H)
      <f*ft + l f                    Outros
                                         Outros:
                                                  W
                                              De teor alcoólico adquirido não supenor a 1 3 % vol:
                                          - -    Outros:
        2204 29 25          _ _ _ _ _ _             Vinhos brancos (If)
 * X 2204 29 29             _ _ _ _ _ _             Outros vinhos     (if)
                            — -       -- - De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e n à o
                                              superior a 1 5 % vol:
                            - - - - -            Outros:
        2204 29 35          - - - - - -             Vinhos brancos ( i , )
  ir    2204 29 39          _ _ _ _ _ _             Outros vinhos     (If)
   (') Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual,           _            ^
   (') Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual f S S p e i t S f l t e 3 $ duas subposições relativas ao tabaco de tipo
         «Prilcp».
   ( ') A classificação nesta subposiçâo encontra-se subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias em vigor na
         matéria.
  (4)       No     limite         de      um     contingente           pautal           anual      e   na     condição           de     os   preços
            praticados                 na        importação            dos           vinhos         originários                da        Eslovénia
            acrescidos               dos        direitos         aduaneiros               efectivamente                cobrados            serem    a
            qualquer            momento             pelo      menos          iguais          aos      preços          de      referência          da
            Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                                                                                          Slo
                                                                ANEXO E       (1)
     Código NC                                                      Designação das mercadorias
   0102                Animais vivos da espécie bovina:
                            Outros.
                                  Das espécies domésticas:
                                        De peso superior a 200 kg
ex 0 1 0 2 90 31                              Bezerras (vacas que nunca tenham parido):
                                              -    não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg
                                                   e inferior ou igual a 470 kg (a)
ex 0 1 0 2 90 35        . -•        -   -      Touros (a)
          c
ex 0 1 0 2 90 37                        - Bois
                                               -   nào tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg
                                                   e inferior ou igual a 500 kg (a)
    0201                Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
    0201 10             -     Carcaças e meias carcaças:
 ex 0201 10 90            - -      Com um peso unitário superior a 136 kg para as carcaças e com um peso superior a
                                    68 kg para as meias carcaças
                               Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias
                               carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg,
                               apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as sinfises
                               púbicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura
                               extremamente fina é de cor branca a amarelo claro
     0201 20                   Outras peças não desossadas:
                                    Quartos denominados «compensados»:
  ex 0201 20 29              -    - C o m um peso unitário superior a 68 kg:
                                     -   Quartos ditos «compensados», tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior
                                         ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens
                                          (particularmente as da sínfise pública e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa
                                          claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de cor branca a amarelo
                                          claro (a)
                                     Quartos dianteiros separados ou não:
  ex 0201 20 39                       -   Com um peso unitário superior a 60 kg para os quartos dianteiros não separados e
                                          com um peso superior a 30 kg para os quartos dianteiros separados
                                      -    Quartos dianteiros separados, tendo um peso igualou superior a 45 kg e inferior ou
                                           igual a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens
                                           (particularmente as dos apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de
                                           estrutura extremamente fina é de cor branca a amarelo claro (a)
                           - — Quartos dianteiros separados ou não:
ex 0201 20 51              -    -     -    Com um peso não superior a 75 kg para os quartos traseiros não separados c com
                                           um peso não superior a 40 kg para os quartos traseiros separados:
                                            -    Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 38 kg, quando se
                                                 trata de corte ditos «pistola», apresentando um fraco grau de ossificação das
                                                 cartilagens (particularmente das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a
                                                 gordura de estrutura extremamente fina é de uma cor branca a amarelo
                                                 claro (a)
   ex 0201 20 59           -      - -       Com um peso superior a 75 kg para os quartos traseiros não separados c com um
                                            peso superior a 4 0 kg para os quartos traseiros separados:
                                            -    Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg c inferior
                                                 ou igual a 75 kg sendo esse peso inferior ou igual a 68 kg, quando se trata de
                                                 cortes ditos «pistola», apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens
                                                  (particularmente das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de
                                                  estrutura extremamente fina é de uma cor branca a amarelo claro (a)
   (a) A classificação nesta subposiç-O está subordinada às condições previstas nas disposições comunit.injs cm wgor na
        matéria.
 (1)      Mo limite             de       contingentes                pautais        anuais      e sujeito               um preço    mínimo
          e a outras                     condições               na     importação           determinadas                              pela
                                                                                                                       anualmente
          Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                                                                                          5^
                                                             ANEXO F                                                                        IO
                                                                                                                                             ?M
                                LISTA DOS PRODUTOS PREVISTA NO N2 2 DO ARTIGO 16 2
           I. Na (.ilude exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias i a 114, considera-sc que esses
              produtos são exclusivamente de lá ou pelos finos, de algodão òu de fibras sintética, du artificiais.
           1. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, où de senhora ou de rapariga será
              tiassificmlo com o» segundos.
                  A expressão "Vestuário para bebés" inclui                          o
                  vestuário até ao tamanho 86, inclusive.
                                                            GRUPO I A
                                                                                                                Quadro das equivalências
( .urgoria       ( oJig» N C                             Di Misnaç-o das mercadorias
                                                                                                                peça*/kg        R'peV-1
                   1992
   ri'                (_)                                            (3)                                           (4)            IS)
   'I             5204 11 (10      Frm de algodào, nào acondicionados para Venda a retalho
                  5204 19 IM)
                  5.'O, || 00
                  5205 12 00
                  5205 13 00
                  5205 14 00
                  5205 15 10
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                   5205 45 30
                   5205 4 5 V0
                  5206 11 00
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                  5206 I 1 0 0
                   5206 14 00
                   5206 15 10
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                  5206 2100
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                   5206 23 00
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                   5206 25 10
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                   5206 31 00
                   5206 32 00
                   5206 3 t 00
 ---pagebreak---                                                                                                         se
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     i      5206 34 0 0
litint.)    5206 35 10
            5206 3 S 90
            5206 41 0 0
            5206 42 0 0
            5206 43 0 0
            5206 44 0 0
            5206 45 10
            5ÍM6 45 9 0
         ex 5604 90 00
            5208 11 10     Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com
            520R 11 9 0    argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas,
            5208 12 11     tecidos de froco, tules c :ecidos de rede com nó:
            5208 12 13
            5208 12 15
            5208 12 19
             5208 12 91
             5208 12 93
             5208 12 95
             5208 12 99
             5208 13 0 0
             5208 .9 00
             5208 21 10
             5208 21 9 0
             5208 22 11
             5208 22 13
             5208 22 15
             5208 22 19
             5208 22 91
             5208 22 93
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             5208 22 99
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              5208 32 19
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              5208 32 93
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              5208 39 (M)
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              5208 SI 0 0
               5208 52 10
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               5209 11 00
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               5209 19 00
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               5209 22 00
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               5209 32 00
               5209 39 (H)
               5209 41 (M)
               5200 42(H)
               5209 43 (H)
 ---pagebreak---                             £-,
      (-)        U> (4) (5)
  5209  49   10
  5209  49   90
  5209
  5209
        51
        52
             00
             00                 m
  5209  59  (M)
  5210 M 10
  5210 11 90
  5210 12 00
  5210 19(H)
  5210 21 10
  5210 21 90
  5210 22 00
  5210 29 00
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  5210 31 90
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  5210 52 00
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  5211   12 00
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   5211 42   00
  5211  43   00
  5211   49  11
  5211  49   19
   5211  49  90
   5211  51  00
   5211  52  00
   5211  59  00
   5212  11 10
   5212   M 90
   5212  12 10
   5212   12 90
   5212   13 10
   5212   I 3 90
   5212   14 10
   5212   14 90
   5212   15  10
   5212   15  90
   5212  21   10
   S2I2  21   90
   5212  22 10
   S2I2  22 90
   5212  23 10
   5212   2190
   S2I2   24  10
   5212   24  90
   5212   25  10
   5212   25  90
ex 58II O O O O
ex M O H O O O O
 ---pagebreak---                                                                                   4o
           (-)                                     (i)                        (41
2 .0   5208 31 00   a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
       5208 32 11
       5208 32 13
       5208 32 15
       5208 32 19
       5208 32 91
       5208 32 93
       5208 32 95
       5208 32 99
       5208 33 00
       5208 39 00
       5208 41 00
       5208 42 00
       5208 43 00
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       5208 51 00
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       5208 53 00
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       5209 39 (K)
       5209 41 00
       5209 42 00
       5209 43 00
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       5209 49 90
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       5209 52 (M)
       S 209 59 00
       5210 31 10
       5210 31 90
       5210 32 00
       5210 39 00
       5210 41 (M)
       5210 42 (M)
        5210 49 (M)
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        5211 39 (H)
        5211 41 (M)
        5211 42 (Kl
        5211 4300
        5211 49 II
        5211 49 19
        5211 49 90
        5211 51 00
        5211 52 (M)
        5211 59 (M)
        5212  Il 10
        5212  l.l W
        5212  14 10
        5212  14 90
        5212  15 10
        5212  15 90
        5212 21 10
        5212 IX  90
        S2I2 24  10
        S2\2 24  90
        5212 25  10
        S2I2  25 90
     ex SHI) 00(H)
     ex MOU OOOO
 ---pagebreak---                                                                                      _(
    (-)                                          (3)                              H>
5512 II  00   Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontinuas, com excepção das
5512 19   10  fitas, veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas
5512 19  90   (tecidos turcos) e tecidos de froco:
.5512 21 00
5512 29   10
5512 29   90
5512 91  00
5512 99   10
5512 99   90
5513 Il 10
5.513 11 30
5.513 M 90
5.513 12 00
5513 13 00
5513 19 00
5.513 21 10
5513 21 30
5513 21 90
5513 22 00
5513 23 00
5513 29 00
5513 31 00
5513 32 00
5513 33 00
5513 39 00
5513 41 00
5513 42 00
551.3 43 00
5513 49 00
5514 11 00
5514 12 00
5514 1300
5514 19 00
5514 21 00
5514 22 00
5514 23 00
5514 29 00
 5514 31 00
 5514 32 00
5514 33 00
 5514 39 00
 5514 41 00
 5514 42 00
 5514 43 (H)
 5514 49(H)
 5515  Il 10
 5515  I I 30
 5515  II 90
 5515  12 10
 5515  12 30
 5515  12 90
 5515  13 H
 5515  13 19
 5515  13 91
 5515  13 99
 5515  19 10
 5515  19 30
 5515  19 90
 5515  21 10
 S5|5  21 10
 5515  21 90
 5515  11 II
 5515  22 19
 SS15  12 9|
 55|5  22 99
 5515  29 |0
 5515  29 «I
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                (2)                                    '(3)                         H) (i)
  (I)
          5515 29 90
(cunt.)   5515 91 10
          5515 91 30
          5515 91 90
          5515 92 11
           5515 92 19
           5515 92 91
           5515 92 99
           5515 99 10
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           5515 99 90
           5803 90 30
        ex 5905 00 70
        ex 6308 00 00
  3 4)     5512    19 10  a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
           5512    1990
           5512    29 10
            5512   29 90
           5512    99 10
           5512    99 90
            5513 21 10
            5513 21 30
            5513 21 90
            5513 22 00
            5513 23 00
            5513 29 00
            5513 3100
            5513 32 00
            5513 33 00
            5513 39 00
            5513 4100
            5513 42 00
             5513 43 00
             5513 49 00
             5514 21 00
             5514 22 00
             5514 23 00
             5514 29 00
             5514 31 00
             5514 32(H)
             5514 33 00
             5514 39 00
             5514 41 (H)
             5514 42 00
             .55144300
              5514 49(H)
              5515 11 30
              5515 11 90
              5515 12 30
              5515 12 90
              5515 13 19
              5515 13 99
              5515 19 30
              5515 19 90
              5515 21 30
              5515 21 90
              5515 22 19
              5515 22 99
              5515 29 30
               5515 29 90
               S5I5 91 30
               5515 9| 90
 ---pagebreak---                            é>3
                       (S)
               (-)
 < .1)     551 S 92 19
. ont I    5515 92 99
           5515 99 30
           551.5 99 90
           5803 90 30
        ex 5905 00 70
        ex 6308 00 00
 ---pagebreak---                                             Cfuiro I B
                                                                                                       . <w
      (_)                                            (.»>                                         (O
6105     10 00    Camisas, T-ihirH,   suus-pulti (com excepção do» de lã ou pelos finos).   6.4X  154
6105     20 10     pulloicn c caniiscics c artigos semelhantes, de malha
6105     20 90
6105     90 10
6109 10 00
6109 90 10
6109 90 30
6110 20 10
6110 30 10
6 1 0 1 10 9 0     Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsels, coletes e casacos    4.53  21l
6101 20 90         (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes,
6101 30 90         de malha
6 1 0 2 10 9 0
6102 20 9 0
6102 30 9 0
6110 10 10
6110 10 Î1
_>/ioi_>^g
6110 10 91
éiioio^
6110    20  91
6110    20  99
6110    }0  91
6110    Î0  99
 6203 41 10      falcões,      shorts      (com excepção dos de banho) e                     1.76 568
 6203 41 90      :alças, tecidas, de uso masculino; calças, tecidas,
 6203 42 31      _e uso      feminino, de           lã, algodão        ou de        fibras
 6203 42 33
                 íintéticas ou artificiais
 6203 42 35
 6203 42 90
                                                                                      •
 6203 43 19
 6>03 43 90
 6203 49 19
 620.1 49 SO
62046110
62046231
62046233
62046239
62046318
62046918
62113242             Partes inferiores de fatos de treino para
62113342             desporto com forro, excepto os das categorias
62114242             16 e 29, de algodão ou de fibras sintéticas
62114342             ou artificiais
6106 10 (Ml      Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de                          5.55  1X0
6106 20 00       malha, de uso feminino, e outros, de lã, de algodão
6106 90 10
                 ou de fibras sintéticas ou artificiais
 6206 20(H)
 6206 3# OO
 6206 4(1 (Kl
 6 2 0 5 10 OO   lamisas,      com      exclusão         das   de   malha,       de     uso  4.60
 6 2 0 5 2 0 (Ml nasculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
 6_tl5 .10 OO
                 _u artificiais
 ---pagebreak---                                                                                                                É>r
                                                      G R U P O 11 A
  ti»         (2)                                               (3)                                     H) (5)
          S 802 11 0 0   Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou
         5802 19 0 0     de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de
                         algodão
      ex 6302 6 0 (H)
         6302    21  00  Roupa de cama, com exclusão da de malha
         6302    22  90
         6302    29  90
         6302    31  10
         6302    31  90
         6302    32  90
         6302    39  90
         5508 10 11     Fios de fibra, sintéticas descontinuas, n l o «condicionados para venda *
         5508 10 19     retalho:
         5509 11 00
         5509 12 00
         5509 21 10
         5509 21 90
         55.9 22 10
         5.509 22 90
         5509 31 10
         5509 31 90
         5509 32 10
         5509 32 90
         5509 41 10
         5509 41 90
         5509 42 10
         5509 42 90
         5509 51 00
         5509 52 10
         5509 52 90
         5509 53 00
         5509 59 00
         5509 61 10
         5509 61 90
         5509 62 00
         5509 69 00
         5 509 91 10
         5 509 91 90
         5 509 92(H)
         5509 99 00
21 a)    5508 10 19     a) Kntrc tis quais, jerilicos
         5509 31 | 0
         5509 31 9 0
         5509 32 10
         S 509 12 9(1
         5509 61 10
         5509 61 90
        5 S09 62(H)
        5 509 69 0(1
         5 508 20 10    Fio% de íihr.is artificiais desconiinu.is, n.io .ic<iiulicKinjdo-> para venda a
                        retalho
        5510    I I (Ml
        5510    12(H)
        5 510   20 0 0
        5 510   30 0 0
        5 510   90 OO
 ---pagebreak---                                                                                                             ÍJQ
A -
     (I)        (2) .                                        (3)                                    (4) ($)
      32     5801  10 00 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão
             5801 21 00  dos tecidos de algodão (tecidjfs turcos) e têxteis tufted, delâ.de algodão
             5801  1100  ou de fibras sintéticas ou artificiais:
             5801 23 00
             5801 24 00
             5801 25 00
             5801 26 00
             5801 3100
             5801 32 00
             5801 33 00
             5801 34 00
             5801 35 00
             5801 36 00
             5802 20 00
             5802 30 00
    32 a)    5801 22 00  a) Entre os quais, veludos d . algodão côtelés
     39      6302 51  10 Roupa de mesa, de toucador óu de cozinha, com exclusão da de malha e
             6302 51  90 da de algodão, com argolas (tecidos turcos)
             6302 53  90
          ex 6302 59  00
             6302 91  10
             6302 91  90
             6302 93  90
          ex 6302 99  00
 ---pagebreak---                                                         G R U P O II R                                                           q
d)           (2)                                                    (3)                                             H)      (O
12     6115    12(H)     M e i a s , mcias-calçjs (colljnts), mcias-pcúgas c artefactos semelhantes                24. ï      41
       6115    19 10     de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as                          pares
       6115    19 90     meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 7 0
       6115    20 II
       6115    20 90
       6115    91 00
       6115    92 00
       6115    93 10
       6115    93 30
       6115    93 99
       6115    99 00
l 1    6107 11 00       Slips e cuecas d e u s o m a s e u l i n o , slips e cuecas d e u s o                      17         59
       6107 12 00     f e m i n i n o , d e malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
       6 1 0 7 19(H)     artificiais
       6108 21 00
       6108 22 00
       6108 29 00
14     6201 11 0 0       Sobretudos, impermeáveis c outros casacos c o m p r i d o s , incluindo as                 0.72   1 389
    ex 6201 12 10       capas, tecidos, d e      uso     m a s e u l i n o . d e l ã , de algodão ou de fibras
    ex 6201 12 9 0       sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas)                (da categoria 2 1 )
    ex 6201 13 10
    ex 6201 13 9 0
       6 2 1 0 20(H)
15     6202    11  00   Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casaco*,                             0.84   1 190
    ex 6202    12  10    tecidos, d e u s o f e m i n i n o ,             de I I , de algodão ou de f i b r a t
    ex6202     12  90    sintéticas ou artificiais (com esclusio d a * ftkrkjs) (da categoria 21 )
    ex 6202    13  10
    ex 6202    13  90
       6204    31  00
       6204    32  90
       6204    33  90
       6204    39  19
       62 Ú>.Ht 0 0
 16    6203 Il (H)       Fatos econiuntos, com exclusão dos de r d - l h a . d e u s o m a s e u l i n o ,           O.HO  1 250
       620» 1200         de lá, de algodão ou de fibras sintéticas ou j r t i f i c i a i s . c o m excepção do
       6203 19 10       .vestuário para a prática de esqui
       6203 19 30
       6203 21 00
       6201 22*0
       6203 23 $ 0
       6201 29 |6
      6211 32 31       Fatos rJe treino para desporto com forro
     -6211 33 31       cuja face exterior seja feita de um só
                       e mesmo tecido, de uso masculino, de
                        algodão ou de fibras sintéticas ou
                        ar ti ficiais
17     6201    II 00     Cavacos c laquciocs ( / < / „ C Í T » I . «.«mi exclusão dos de m a l h a ,                 1.4 «
       6203    32 90    d e u s o m a s c u l i n o , l i . de .II^<K1.\«I o u de fibras \ i n i é t i c . i \ <ui
       6203    33 9(1    artificiais
       6201    19 19
       6207    11 OO     Camisolas interiores sem in.mn.is. sii/»- c cuecas, camisas de noite.
IX
       6207    19 0 0    pi|.itu;.s. roupões de banho, roupões tic quarto »• o u i r o vestuário de
       6207    21 (Hl    quarto análogo d e        u s o m a s e u l i n o , com exclusão dos de malha
       6207    12 0 0
       6207    29ÍMI
       6207    91 0 0
 ---pagebreak---    ti)                                                            («!                                  H)    (S)  a
   18       6207 92 00
(ntnt.)     6207 99 00
            6208  11 IK)  Camisolas interiores sem mangas.camisas,combinações, saiotes, slips,
            6208  19 10   camisas de noite, pijamas, deshabilles, roupões de banho, roupões de
            6208  19 90   quarto c outro vestuário de quarto análogo, d e u s o f e m i n i n o ,
            6208  21 00   com exclusão do de malha
            6208  22 00
            6208  29 00
            6208  91 10
            6208  91 90
            6208  92 10
            6208  92 90
            6208  99 00
   19       6213 20 00    Lenços de assoar c de bolso, com exclusão dos de malha                      59       17
            6213 90 00
   21   ex  6201  12 10   Parkas; anoraks, blusões c artefactos semelhante*, com exclusão dos          1.3   435
        ex  6201  12 90   de malha, de lá. de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
        ex  6201  II 10
        ex  6201  13 90
            6201  91 00
            6201  92 00
            6201  93 00
        ex  6202 12 10
        ex  6202 12 90
        ex  6202 13 10
        ex  6202 13 90
            6202 91 00
            6202 92 00
            6202 93 00
          6211 32 41      P a r t e s s u p e r i o r e s de f a t o s de t r e i n o
          6211 33 41      p a r a d e s p o r t o com f o r r o , e x c e p t o os
           6211 42 41     das c a t e g o r i a s 16 e 2 9 , de a l g o d ã o
          6211 43 41       ou de f i b r a s s i n t é t i c a s ou a r t i f i -
                           ciais
   24       6107  21 00   Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto c              3.9   257
            6107  22 00   outro vestuário de quarto análogo, de malha, de u s o m a s e u l i n o ,
            6107  29 00
            6107  91 00
            6107  92 0 0
        ex 6107   99 00
            6108   31 10  Camisas de noite, pqamas, déshabilles, roupões de banho, roupões de
            6108  31 90    quarto c outro vestuário de quarto jnaiogo, de mjlha, d e u s o
            6108   32 II   femi ni n o ,
            6108   32 19
             6108  32 90
            6108   39 0 0
             6108  91 (H)
             6108  92 00
             6108  99 10
             6104  41 0 0  Vestidos de u s o f e m i n i n o ,           de lá, de algodão, de fibras  3,i    M
             6104  42 0 0  sintéticas ou artificiais
             6104  4100
             6104  44 0 0
             6204  41 0 0
             6204  42(Ml
             6204  4 I 00
             6204  44 (Ml
                           Naus, lomprt'i'iuli-iitlo s.ii.is-t.il\as, d e u s o f e m i n i n o , i
             6104
             6104
                   51 OO
                    52(Hl                                                                                  >  3&S
             6104   5100
             6104  59 OO
 ---pagebreak---                                                                                                                    tf<9
                                                              (3)                                      H)    (O
     6204  51 00
     6204  52(H)
     6204  S3 00
     6204  59 10
IH   6103  41 10      Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de b a n h o ) , de m a l h a ,   1.61  620
     6103  41 90      de l ã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
     6103  42 10
     6103  42 90
     6103  43  10
     6103  43  90
     6103  49  10
     6103  49  91
     6104 61 10
     6104 61 90
     6104 62 10
     6104 62 90
     6104 63 10
     6104 63 90
     6104 69 10
     6104 69 91
     6204   11 00     Saias-casacoseconjuntos.com exclusão dos de m a l h a , d e u s o                 1,37  730
     6204  12 00   f e m i n i n o , de l á , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com
     6204   13 00     exclusão do vestuário para a prática de esqui
     6204   19 10
     6204  21 00
     6204  2280
     6204  23 80
      6204  2918
     6211    42 31     Fatos de         treino para desporto             com
     6211    43 31     forro,        cuja      face exterior       seja    feita
                       de um só e mesmo               tecido, de uso fe-
                       minino,        de algodão ou de            fibras    sin-
                       téticas        ou     artificiais
y     6212 10 00       Suspensórios para seios, tecidos ou de malha                                    18.2     55
      6111 10 90       Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para
      6111 20 90       bebés das categorias 10 c 87 c as meias c peúgas tecidas para bebés, com
      6111 10 90       exclusão das de malha áa categoria 88
   ex 61 I 1 90 00
   ex 6209 10(H)
   ex 6209 20 00
   ex 6209 10 00
   ex 6209 90 (M)
      6112 II 00       Fatos de treino para desporto (írainmg* ) de m a l h a , de l á , de algodão ou         600
      6112 12 00       de fibras sintéticas ou artificiais
      6112 19 OO
      6201 22 10       Vestuário de trabalho, com exclusão do de m a l h a ,
      6201 2 U 0       de uso m a s e u l i n o
      6201 29 ] |      Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de
      62(H 12 10       mallia.de uso f e m i n i n o        ;
      6201 33 10
      6201 39 II
      6201 42 II
      6201 42 51
      6201 41 II
      62(11 41 II
      620» 49 II
      62o \ 49 41
      6204 22 IO
      62(14 1\ IO
      62(14 29 11
 ---pagebreak---                                                                                                                   t*
   (t)            (2)                                           (3)                                        H) (5)
   76       6 2 0 4 32 10
(font.)    6 2 0 4 33 10
           6 2 0 4 39 11
           6204     62  11
           6204     62  51
           6204     63  11
           6204     63  31
           6204     69  11
           6204     69  31
           6211     32  10
           6211     33  10
           6211     42  10
           6211     43  10
   77   ex 6211 20 00      Fatos c conjuntos pára â prática de esqui, com exclusão dos de
                           malha
   78      6203     41  30 Vcstuirio, com exclusMMO de malha, com exclusão do vestuário das
           6203     42  59 categorias 6. 7. 8, 1 4 * 1 5 , 16, 17, 18, 2 1 , 26. 27. 29, 68, 72, 76
           6203     43  39 c77                         i
           6203     49  39
           6204     61  80
           6204     61  90
           6204     62  59
           6204     62  90
           6204     63  39
           6204     63  90
           6204     69  39
           6204     69  50
           6210 40 00
           6210 50 00
           6211     31  00
           6211     32  90
           6211     33  90
           6211     41  00
           6211     42  90
           6211     43  90
  H3       6101 10 10      Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os
           6101 20 10      fatos e conjuntos para 4 prática de esqui, de malha, com exclusão do
           6101 30 10      vestuário das categoria» 4,-5,7. 13, 24, 26, 27, 2 8 , 6 8 , 6 9 , 72, 7 1 , 74
                           «75
           6102 10 10
           6102 20 10
           6102 30 10
           6103     31 (K)
           6103     32 00
           6103     33(H)
        ex 6103     39 00
           610431 00
           6104 32(H)
           6104 33(H)
        ex 6104 39(H)
        ex 6 i 12 20 (Ml
           611 1(H) 90
           6114 10(H)
           6114 20 0(1
           6114 30 00
 ---pagebreak---                                                                                                       IrA
                                               GRUPO 111 A
  (D         (2)                                        (i)                                   (4) (5)
  33      5407 20 11 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
                      formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de
         6305 31 91  largura; sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha,
         6305 31 99  obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes
  34     5407 20 19  Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
                     formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura
                     superior a 3 m, inclusive
  IS     5407 10 00  Tecidos de fibras sintéticas continuas, que não sejam para pneumáticos
         5407 20 90  da categoria 114:
         5407 30 00
         5407 41 00
         5407 42 10
         5407 42 90
         5407 43 00
         5407 44 10
         5407 44 90
         5407 51 (H)
         5407 52 00
         5407 53 10
         5407 53 90
         5407 54 00
         5407 60 10
         5407 60 30
         5407 60 51
         5407 60 59
         5407 60 90
         5407 71 (H)
         5407 72 (H)
         5407 73 10
         5407 73 91
         5407 73 99
         5407 74 00
         5407 81 (HI
         5407 82 (H)
         5407 83 10
         5407 HI 90
         5407 84 ÍH1
         5407 91 (H)
         5407 92(H)
         5407 93 10
         5407 93 9(1
         5407 94 (HI
      ex 5811(HI 00
      ex 5905 (H) 70
15 a)    5407 42 10  a) Dos quais outros, com excepção dos crus c branqueados
         5407 42 90
         5407 A I(HI
         5407 44 10
         5407 44 90
         5407 52(HI
         5407 53 10
         5407 5 1 90
         5407 54 (HI
         5407 60 1(1
         5407 6(1 51
         5407 60 59
         5407 Ml 90
 ---pagebreak---                                                                                                 •-h-.
  d)         (2)                                                                            (4)
 35 a)    5407 72 00
(com.)    5407 73 10
          5407 73 91
          5407 73 99
          5407 74 00
          5407 82 00
          5407 83 10
          5407 83 90
          5407 84 00
          5407 92 00
          5407 93 10
          5407 93 90
          540" 94 00
       ex 5811 00 00
       ex 5905 00 70
  36      5408 1000    Tecidos de fibras artificiais continuas, que não sejam para pneumáti
          5408 2100    cos, da categoria 114.
          5408 22 10
          5408 22 90
          5408 13 10
          5408 23 90
          5408 24 00
          5408 3100
          5408 32 00
          5408 33 00
          5408 34 00
       ex 5811 0 0 0 0
       ex 5905 0 0 7 0
 36 a)    5408 10 00   a) Dos quais outros, com excepção dos crus c branqueados
          5408 11 10
          5408 22 90
          5408 13 10
          5408 23 90
          5408 24 00
          54H9 32 00
          54 . 33 00
          5408 34 00
       ex 5811 00 00
       ex 5905 00 70
   37     5516 H 00    Tecidos deWbras artificiais descontinuas:
          5516 1200
          5516 13(H)
          5516 14(H)
          5516 21 00
          5516 22 00
          5516 23 10
          5516 23 90
          5516 24 00
          5516 .11 (H)
          5516 32 00
          5516 3.1 (Ml
          5516 34 (H)
          5516 41 (H)
          5516 42 0(1
          5516 4 KHI
          5516 44 (HI
          5516 9| (H)
 ---pagebreak---                                                                                                           >3
                                                           (3)                                        (S)
  li)          (2)                                                                                («)
  37       55169200
(mm.)      5516 93 00
           5516 94 00
          5803 90 50
       ex 5905 00 70
 37 a)     5516 1200    a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
           5516 1300
           5516 14 00
           5516 22 00
           5516 23 10
           5516 23 90
           5516 24 00
           5516 32 00
           5516 33 00
           5516 34 00
           5516 42 00
           5516 43 00
           5516 44 00
           5516 92 00
           5516 93 00
           5516 94 00
           5803 90 50
       ex 5905 00 70
 38 A      6002 43 11   Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
           6002 93 10
 38 B  ex 6303 91 (H)   Cortinas, com exclusão das de malha
       ex 6303 92 90
       ex 6303 99 90
                                                            Î.1
  40    ex 6303 91 00   Cortinados, estores interiores, qjjÉtoneiras, guarnições de cama, c
       ex 6303 92 90    outros artefactos para guarniçlo l e interiores, com exclusão dos de
        ex 6303 99 90   malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6304  19 10
        ex 6304   19 90
           6304  92 00
        ex 6304  93 00
        ex 6304  99 00
  41        5401 10 11   Fios de filamentos sintéticos cC       ÍIUOS, não acondicionados para
           5401 10 19    venda a retalho, excepto fios nic     |u>rizados, simples, sem torção ou
                        até 50 voltas por métro de torçl
           5402 10 10
           5402 10 90
           5402 20 00
           5402 31 10
           5402 31 30
           5402 31 90
            5402 32 00
            5402 33 10
            5402 33 90
            5402 39 10
            5402 39 90
            5402 49 10
            5402 49 91
           5402 49 99
            5402 51 10
            5402 51 30
 ---pagebreak---                                                                                                              }<í
  (1)         (2)                                               (J)                                 («)  (5)
  41      5402 51 90
(mm.)     5402 52 10
          5402 52 90
          5402 59 10
          5402 59 90
          5402 61 10
          J402 61 30
          5402 61 90
          5402 62 10
          5402 62 90
          5402 69 10
          5402 69 90
      ex 5604 20 00
      ex 5604 90 00
                                                                                                      _—
  Al     5401 20 10      Fios de fibras sintéticas c artificiais contínuas, não acondicionados para
                         venda a retalho:
         5403   10 00
                            Fios de fibras artificiais:
         5403   20 10
         5403   20 90       Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a
      ex 5403   32 00       retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até
         5403   33 90       250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de
         5403   39 00       acetato de celulose
         5403  41 00
         5403  42 00
         5403  49 00
      ex 5604 20 00
 43      5204 20 00     Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais
                        descontinuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
         5207 10 00
         5207 90 00
         5401 10 90
         5401 20 90
         5406 10 00
         5406 20 00
         5508 20 90
         5511 3.0 00
 46      5105   1000    Lã e pelos finos, cardados ou penteados
         5105  21 00
         5105  29 00
         5105  30 10
         5105  30 90
 47      5106  10 10    Fios de lã ou de pelos finos, cardados, não acondicionados para vénia a
         5106  10 90    retalho
         5106  20 11
        5106   20 19
        5106   20 91
         5106  20 99
        5108 10 10
        5108 10 90
 48     5107   10 10    Fio» de lã ou de pelos finos, penteados, não acondicionados para venda
        5107   10 90    a retalho
        5107   20 10
        5107   20 30  j
 ---pagebreak---                                                                                                        •?r
               (2)                                           (3)                                H> (S)
      (1)
•1
      48   51072051
   (font.) 5107 20 59
           5107 20 91
           5107 20 99
           5108 20 10
           5108 20 90
      49   5109  10   10  Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho
           5109  10   90
           5109  90   10
           5109  90   90
      SO   5111   11 00   Tecidos de lá ou de pelos finos
           5111   19 10
           5111   1990
           5111  20 00
           5111  30 10
           5111  30 30
           5111  30 90
           5111  90 10
           5111   9091
           5111  90 93
           5111  90 99
           511211     00
           5112 19    10
           5112 19    90
           511220     00
           511230     10
           5112 30    30
           5112 30    90
           511290     10
           5112 90    91
           5112 90    93
           5112 90    99
      51   5203 00 00     Algodão cardado ou penteado
       53  58.03 10 00    Tecidos de algodão em ponto de gaze
       54  5507 00(H)     Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, car-
                          dadas, penteadas ou preparadas por outra forma para.a fiação
       55  5506    10 00  Fibras sintéticas descontinuas, compreendendo os desperdícios, carda-
           5506   20  00  das ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
           5506   30  00
           5506   90   10
           5506   90  91
           5506   90  99
       56  5508 10 90      Fios de fibras sintéticas descontinuas (compreendendo os des-
                           perdícios), acondicionados para a venda a retalho
            5511 10(H)
           5511 20(H)
       5H   5701   10 10   Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados
            5701   10 91
            5701   10 93
            5701   10 99
            5701   90 10
            5701   90 90
 ---pagebreak---                                                                                                   ~X*
         (2)                                        (3)                                   (4) (5)
tu
59    5702 10 00 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com
      5702 31 10 exclusão dos tapetes da categoria 58
      5702 31 30
      5702 31 90
      5702 32 10
      5702 32 90
      5702 39 10
      5702 41 10
      5702 41 90
      5702 42 10
      5702 42 90
      5702 49 10
      5702 51 00
      5702 52 00
   ex 5702 59 00
      5702 91 00
      5702 92 00
   ex 5702 99 00
      5703 10 10
      5703 10 90
      5703 20 11
      5703 20 19
      5703 20 91
      5703 20 99
      5703 30 11
      5703 30 19
      5703 30 51
      5703 30 59
      5703 30 91
      5703 30 99
      5703 90 10
      5703 90 90
      5704 10 00
      5704 90 00
      5705 00 10
      5705 00 31
      5705 00 39
   ex 5705 00 90
60    5805 00 00 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubus-
                 son. Beau vais c semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno,
                 em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas
61 ex 5806 10 00 Fitas, incluindo as formadas por fios oti fibras paralelizados e colados
      5806 20 00 sem irama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos seme-
      5806 31 10 lhantes da categoria 62
      5806 31 90
      5806 32 10 Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por
      5806 32 90 matérias têxteis combinadas com fios de borracha
      5806 39 00
      5806 40 00
62    5606 00 91 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão
      5606 00 99 dos fios de crina revestidos)
      5804 10 11 Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos
      5804 10 19 tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) cm peça,
      5804 10 90 tiras ou aplicações
      5804 21 10
      5804 21 90
      5804 29 10
      5804 29 90
      5804 30 00
 ---pagebreak---                                                                                                        Tr
  tu           (2)                                        11)                                  (4) (S)
  62       5807 10 10   Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis,
(.OH/ J    5807 10 90   tecidos, mas não bordados, cm peça, em fita ou con ados, tecidas
           5808 10 00   Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais
           5808 90 00   análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
           5810 10 10   bmàados em peça, tiras ou em aplicações
           5810 10 90
           5810 91 10
           5810 91 90
           5810 92 10
           5810 92 90
           5810 99 10
           5810 99 90
  63       5906 91 00   Tecidos de malha defibrassintéticas contendo em peso 5 % ou mais de
                        fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de
        ex 6002  10 10  fio de borracha
           6002  10 90
        ex 6002  30 10  Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
           6002  30 90
        ex600l 10 00
           6002 20 31
           6002 43 19
  65       5606 00 10   Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A c 63, de lã, de
                        algodão ou dé fibras sintéticas ou artificiais
        ex6001   1000
           6001  21 00
           6001  22 00
           6001  29 10
           6001  91 10
           6001  91 30
           6001  91 50
           6001  91 90
           6001  92  10
           6001  92  30
           6001  92 50
           6001  92 90
           6001  99  10
        ex6002 10 10
           6002 20 10
           6002 20 39
           6002 20 50
           6002 20 70
        ex 6002 30 10
           6002 41 00
           6002 42 10
           6002 42 30
           6002 42 50
           6002 42 90
           6002 43 31
           6002 43 33
           6002 43 35
           6002 43 39
           6002 43 50
           6<HI2 43 91
           6002 43 93
            6002 43 95
           6002 4.199
           6002 91 00
           6002 92 10
           6002 92 .10
            6002 92 50
 ---pagebreak---                                                                                                       ?e
   *•
   (1)          (2)                                          (3)                              (4) ($)
   65        6002 92  90
fioití. ;    6002 93  31
             6002 93  33
             6002 93  35
             6002 93  39
             6002 93  91
             6002 93  99
   66        6301  10 00 Coberturas c mantas, com exclusão das de malha, de lá, de algodão ou
             6301 20  91 de fibras sintéticas ou artificiais
             6301 20  99
             6301 30  90
          ex 6301 40  90
          ex 6301 90  90
 ---pagebreak---                                                                                                           •*.
                                               GRUPO III B
  (D         (2)                                         (3)                                     .4)  (S)
  10     6111 10 10    Luvas e semelhantes de malha                                               17  59
         6111 20 10                                                                             pares
         6111 30 10
      ex 61 11 90 00
         6116 10 10
         6116 10 90
         61169100
         61169200
         6116 9 3 0 0
         6116 99 00
  67     5807 90 90   Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do de bebé, de malha;
                      roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores
         611300 10    interiores, cantoneiras, guarnições de cama c outros artefactos para
                      guarnição de interiores, de malha; coberturas c mantas de malha,
         6117 1000    outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de
         6117 20 00   acessórios de vestuário:
         6117 80 10
         6117 80 90
         6117 90 00
         6301  20 10
         6301  30 10
         6301  40 10
         6301  90 10
         6302 10 10
         6302 10 90
         6302 40 00
      ex 6302 60 00
         6303 11 00
         6303 12 00
         6303 19 00
         6304 11 00
         6304 91 00
      ex 630. 20 00
      ex 6305 39 00
      ex 6305 90 00
         6305 31 10
         6307 10 10
         6307 90 10
67 a)    6305 31 10   a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de
                         lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi-
                         leno
 69      6108  II 10  Combinações e saiotes, de malha, de uso          feminino.                  7.8 I2K
         6108  11 90
         6108  19 10
         6108  19 90
 70     6115 11(H)    Mciavcalças (<allants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor 30,4   33
        6115 20 19    de 67 decitex (6,7 tex)                                                   pares
         61159191
                      Meias para senhoras, de fibras sintéticas
 ---pagebreak---                                                                                                                   «c
                (2)                                          (3)                                      (4)    (S)
  (i;
  72      6112 31     10  Fatos de banho, calções e slips de banho, de là. de algodão ou de fibras     9.7    103
          611231      90  sintéticas ou artificiais
          611239      10
          6112 39     90
          611241      10
          6112 41     90
          611249      10
          6112 49     90
          6211 11 00
          6211 1200
  74      6104     11 00  Saias-casacoseconjuntos.demalha, de uso f e m i n i n o , .delà,             1,54   650
          6104     12 00  de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
          6104    13  00  vestuário para a prática do esqui
       ex 6104     19 00
          6104    21  00
          6104    22  00
          6104    23  00
       ex 6104    29  00                                                                           (Î
  75      6103     11 00  Fatos e conjuntos completos, de malha.de uso maseul ino.de lã,               0,80 1 250
          6103    12  00  de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
          6103    19  00  vestuário para a prática de esqui
          6103    21  00
          6103    22  00
          6103    23  00
          6103    29  00
  84      6214    20  00  Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis c cachenés,
          6214    30  00  mantilhas, véus c artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha,
          6214    40  00  de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
          6214    90   10
  85      6215 20 00      Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de      17,9     56
          6215 90 00      lá, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
   S6     6212 20 00      Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para variÃário,        8,8    114
          6212 30 00      ligas c artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha
          6212 90 00                                                                      V
   87     6 2 I 6 0OO0    Luvas, com exclusão das de malha
       ex 6209     10 00
       ex 6209     20 00
       ex 6209     30 00
       ex 6209    90   00
  88      6217 10,00      Meias c peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário,
          6217 90 00      peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés,
                          excepto os de malha
       ex 6209     10(H)
       ex 6209     20 (H)
       ex 6209    30 00
       ex 6209    90 00
•• n -
 ---pagebreak---                                                                                                     SA
ID       (2)                                        (1)                                   (4)   (S)
90    5607 41  00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não. de fibras sinteiicav
      5607 49  11
      5607 49  19
      5607 49  90
      5607 50  11
      5607 50  19
      5607 50  30
      5607 50  90
91    6306 21 00  Tendas
      6306 22 00
      6306 29 00
93 ex 6305 20 00  Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a
   ex 6305 39 00  partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropt-
                  leno
94    5601  10 10 Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis
      5601  10 90 com a largura máxima de 5 mm (poeiras-/omisses) nós e borbotos de
      5601 21  10 matérias têxteis
      5601 21  90
      5601 22  10
      5601 22  91
      5601 22  99
      5601 29  00
      5601 30  00
95    5602 10  19 Feltros e obras át feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com
      5602 10  31 exlusão dos revestimentos de pavimentos
      5602  10 39
      5602  10 90
      5602 21  00                                                                             •
      5602 29  90
      5602 90  00
   ex 5807 90 10
   ex 5905 00 70
      6210 10 10
      6307 90 91
96    5603 00  10 Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas
      5603 00  91 obras
      5603 00  93
      5603 00  95
      5603 00  99
   ex 5807 90 10
   ex 5905 00 70
      6210 10 91
      6210 10 99
   ex 6301 40 90
   ex 6301 90 90
      6302  22 10
      6302  32 10
      6302  53 10
      6302  93 10
                                                                                              «.
      6103 92 10
      6 10199 10
 ---pagebreak---                                                                                                          tfl
                                                                                                     (<i
  (Il
  96    cx 6304 19 90
(•ouf.) ex 6.104 9.1 00
        ex 6304 99 (Hl
        ex 6305 .19 00
           6307 10 30
        cx 6307 90 99
  97       5608   II II   Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra;        |
           5608   II 19   redes em obra pata a pesca, fabricadas com fuis, cordéis ou cordas
           5608   11 91
            5608  II 99
           5608   19 11                    H
            5608  19 19
           5608   19 31
           5608   19 39
           5608   1991
           5608   19 99
           5608   90 00
  98       5609 00 0 0    Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão
                          dos tecidos, dos artefactos em tecidos c dos artefactos da categoria
           5905 00 10     97
  99        5901 10(H)    Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos
           5901 90 0 0    utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos,
                          destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para
                          decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura;
                          talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria
            5904  10 00   linóleos, cortados ou nào; revestimentos de pavimento que consistam
            5904  91 10   num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias
            5904  91 90   têxteis, cortados ou nào
            5904  92(H)
            5906  10  10  Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para
            5906  10  90  pneumáticos
            5906  99  10
            5906  99  90
            5907 (Kl 00   Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cená-
                          rios, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da
                          categoria 100
  IOO       5903   10 10   Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose
            5903   10 90  ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com
            5903  20 10    essas matérias
            5903  20 90
            5903  90 10
            5903  90 91
            5903  90 99
  101    cx 5607 90 00     Cordéis, cordas c cabos, entrançados ou não, com excepção dos de
                           fihras sintéticas
  109       6306   11 (Hl  Incerados, velas para embarcações c estores interiores
            6 106  12 (Hl
            6306   19 0 0
            6106   11 00
            6106   19 0 0
 ---pagebreak---                                                                                                 <f_
(Il        (2)                                        (31                               (4) (5)
no     6306 41 00   Colchões pneumáticos, tecidos
       6.106 49 (H)
m      6306 91 (K)  Artigos de campismo, tecidos* com excepção dos colchões pneumáticos
       6306 99 00   e tendas
112    6307 20 00   Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das
    ex 6307 90 99   categorias 113c 114
113    6307 10 90   Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha
114    5902   10 IO Tecidos c atoéfactos para uso técnico
       5902   10 90
       5902  10  10
       5902  20  90
       5902  90  10
       5902  90  90
       5908 00 00
       5909 00 10
       5909 00 90
       5910 00 00
       5911 10   00
    ex 591120    00
       5911 31   11
       5911 31   19
       5911 31   90
       5911 32   10
       5911 32   90
       591140    00
       591190    10
       5911 90   90
 ---pagebreak---                                 PROTOCOLO No 1
         relativo á definição da noção de "produtos originários"
                 e aos métodos de cooperação administrativa
                                    TITULO I
                Definição da noção de "produtos originários"
                                   Artigo 1o
                             Cr itér ios de or igem
Para efeitos de aplicação do Acordo, são considerados como:
1.  Produtos originários da República da Eslovénia:
    (a) Os produtos inteiramente obtidos na República da Eslovénia;
    (b) Os produtos obtidos na República da Eslovénia, em cujo fabrico
        foram utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a ) ,
        desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de
        complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção
        do artigo 3o. Esta condição não é, todavia, aplicável aos
        produtos que, na acepção do presente Protocolo, são originários
        da Comunidade, desde que tais produtos tenham sido submetidos, na
        República da Eslovénia, a operações de complemento de fabrico ou
        transformações que excedam as operações de complemento de fabrico
        ou transformações insuficientes referidas no no 3 do artigo 3o;
2.  Produtos originários da Comunidade:
    (a) Produtos inteiramente obtidos na Comunidade;
    (b) Produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico foram utilizados
        produtos diferentes dos inteiramente obtidos na Comunidade, desde
        que tais produtos tenham sido submetidos a operações de
        complemento de fabrico ou tranformações suficientes na acepção do
        artigo 3o. Esta condição não é, todavia, aplicável aos produtos
        que, na acepção do presente Protocolo, são originários da
        República da Eslovénia, desde que tais produtos tenham sido
        submetidos, na Comunidade, a operações de complemento de fabrico
        ou transformações que excedam as operações de complemento de
        fabrico ou transformações insuficientes referidas no no 3 do
        art igo 3o.
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                                Ar t i go 2o
                      Produtos inteiramente obtidos
1. Consideram-se como inteiramente obtidos quer na República da
   Eslovénia quer na Comunidade:
   (a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos
       respectivos mares ou oceanos;
   (b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
   (c) Os animais vivos aí nascidos e criados;
   (d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos ai criados;
   (e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;
   (f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar
       pelos respectivos navios;
   (g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica,
       exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea (f);
   (h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para
       recuperação das materias-primas;
   (i) Os desperdícios resultantes de operações fabris ai efectuadas;
   (j) As mercadorias aí fabricadas, exclusivamente a partir de produtos
       referidos nas alíneas (a) a (i).
2. A expressão "respectivos navios", referida na alínea (f) do no 1
   aplica-se unicamente aos navios:
       registados num Estado-membro da Comunidade ou na República da
       Eslovénia.
       que arvoram o pavilhão de um Estado-membro da Comunidade ou da
       República da Eslovénia;
       que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais dos
       Estados-membros da Comunidade ou da República da Eslovénia, ou de
       uma sociedade com sede num destes países, cujo gerente ou
       gerentes, presidentes do Conselho de Administração e do Conselho
       Fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais
       dos Estados-membros da Comunidade ou da República da Eslovénia e
       em que, além disso, no que diz respeito ãs sociedades de pessoas
       e ás sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade
       do capital seja detido por estes Estados, pela República da
       Eslovénia, por entidades públicas ou nacionais destes países;
       cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos
       Estados-membros da Comunidade ou da República da Eslovénia-,
       cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75%, por
       nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou da República da
       Eslovénia.
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     3.   Os termos "Comunidade" e "República da Eslovénia" abrangem
          igualmente as respectivas águas territoriais.
Os navios que actuam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a
bordo dos quais se procede às operações de complemento de fabrico ou
transformações dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo
parte do território do Estado a que pertencem, contanto que
satisfaçam as condições estipuladas no no 2.
                              Ar t i go 3o
            Produtos objecto de transformações suficientes
Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 1o, as matérias não
originárias são consideradas como tendo sido objecto de operações de
complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando o
produto obtido ó classificado numa posição diferente daquela em que
são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu
fabrico, sob reserva do disposto nos nos 2 e 3.
Os termos "capítulos" e "posições", utilizados no presente Protocolo,
designam os capítulos e as posições (códigos de 4 dígitos) utilizados
na nomenclatura que dá origem ao Sistema Harmonizado de Designação e
de Codificação de Mercadorias (a seguir denominado "Sistema
Harmonizado" ou SH).
0 termo "classificado" refere-se à classificação de um produto ou
matéria em determinada posição.
No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2 da lista do Anexo
 1 I, as condições a cumprir são as fixadas na coluna 3 para o produto
em causa, em vez da regra prevista no no 1.
(a) Quando na lista que figura no Anexo II se aplicar uma regra
     percentual na determinação do carácter originário de um produto
     obtido na Comunidade ou na República da Eslovénia, o valor
     acrescentado pela operação de complemento de fabrico ou de
     transformação corresponde à diferença entre o preço à saída da
     fábrica do produto obtido e o valor das matérias de países
     terceiros importadas no território em causa.
(b) O termo "valor" referido na lista que figura no Anexo II, designa
     o valor aduaneiro no momento da importação de matérias não
     originárias utilizadas ou, se tal não for conhecido ou não puder
     ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas
     matérias no território em causa.
     Quando o valor das matérias originárias utilizadas tiver de ser
     determinado, aplicar-se-á mutat is mutandis o disposto no
     parágrafo anterior.
(c) A expressão "preço á saída da fábrica" referido na lista que
     figura no Anexo II, designa o preço pago ao fabricante em cujas
      instalações se efectuou a última operação de complemento de
     fabrico ou transformação, contanto que o preço inclua o valor de
     todas as matérias utilizadas no fabrico, dedução feita de
     quaisquer imposições nacionais que são, ou podem ser,
     reembolsadas quando o produto obtido é exportado.
 ---pagebreak---                                                                              *ï
           (d) Por "valor aduarairo" entende-se o valor definido em
               conformidade com o acordo relativo à aplicação do Artigo VII
               do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, concluído
               em Genebra, em 12 de Abril de 1979.
 3.  Para efeitos de aplicação dos nos 1 e 2, consideram-se sempre
      insuficientes para conferir a origem, independentemente de se
     verificar mudança de posição, as seguintes operações de complemento
     de fabrico ou transformações:
     (a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos
          em boas condições durante o seu transporte e armazenagem
          (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em
          água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias,
          extracção de partes deterioradas e operações similares);
     (b) As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha,
          classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos
          de mercadorias) lavagem, pintura e corte;
     (c) i)    A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de
               remessas;
           ii) 0 simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos,
               estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações
               simples de acondicionamento-,
     (d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas,
          etiquetas ou outros sinais distintivos similares-,
     (e) A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes,
          sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam
          as condições estabelecidas no presente Protocolo para serem
          considerados originários da República da Eslovénia ou da
          Comun i dade;
     (f) A simples reunião de partes de artigos, a fim de constituir um
          art igo completo;
     (g) A acumulação de duas ou mais das operações referidas nas alíneas
          (a) a (f);
    h)   0 abate de animais.
                                   Art igo A'
                               Elementos neutros
A fim de determinar se uma mercadoria é originária da República da
Eslovénia ou da Comunidade não será necessário averiguar se a energia
eléctrica, os combustíveis, as instalações, o equipamento, as máquinas e
a ferramentas utilizados para obtenção do referido produto, ou se as
matérias ou produtos utilizados durante o fabrico que não se destinam a
entrar na composição final do produto são ou não originários de países
terce i ros.
 ---pagebreak---                                                                            &
                                 Art ião 5*
              Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte
de equipamento, uma máquina ou um veículo, que façam parte do equipamento
normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados á
parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de
equipamento, a máquina ou o veiculo em causa.
                                 Artigo 6'
                                   Sort idos
Os sortidos, tal como definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado,
são considerados como originários quando todos os seus componentes forem
produtos originários. Todavia, um sortido composto por produtos
originários e não originários, será considerado originário no seu
conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não exceda 15% do
preço do sortido à saída da fábrica.
                                  Ar t i go 7'
                             Transporte directo
1.  0 tratamento preferencial previsto no Acordo aplica-se exclusivamente
    aos produtos ou matérias cujo transporte se efectue entre os
     territórios da Comunidade e da República da Eslovénia sem passagem
     por qualquer outro território. No entanto, o transporte dos produtos
    originários da República da Eslovénia ou da Comunidade que constituam
    uma só remessa pode efectuar-se através de outro território que não o
     da Comunidade ou da República da Eslovénia, com eventuais transbordos
    ou armazenagem temporária nesse território, desde que os produtos
     permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do pais de
     trânsito ou de armazenagem e não tenham sido submetidos a operações
     que não as de descarga ou recarga ou outras destinadas a assegurar a
     sua conservação em boas condições.
2.   A prova de que as condições referidas no no 1 se encontram
     preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras competentes
    mediante a apresentação de :
     (a) Um documento de transporte único emitido no país de exportação, a
         coberto do qual se efectuou a passagem pelo pais de trânsito, ou
     (b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do pais de
         trânsito de que conste :
             uma descrição exacta das mercadorias;
             a data da descarga ou recarga das mercadorias ou,
             eventualmente, do seu embarque ou desembarque, com indicação
             dos navios ou outros meios de transporte utilizados;
             a certificação das condições em que as mercadorias permanecem
             no país de trânsito;
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         (c) Ou, na sua falta, quaisquer outros documentos comprovativos.
                                   Art igo 8'
                           Requisitos territoriais
As condições estabelecidas no presente Título relativas à aquisição do
carácter de produto originário devem ser satisfeitas ininterruptamente no
território da Comunidade ou da República da Eslovénia.
Se os produtos originários exportados da Comunidade ou da República da
Eslovénia para outro país forem devolvidos, serão considerados não
originários, salvo se for possível comprovar, a contento das autoridades
aduaneiras, que:
    as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas e que
    não foram sujeitas a quaisquer operações para além das necessárias á
    sua conservação em boas condições durante a sua permanência nesse
    pa is.
                                   TÍTULO I I
                               PROVA DE ORIGEM
                                   ARTIGO 9'
               Certificado de circulação de mercadorias EUR. 1
Na acepção do presente Protocolo, a prova de carácter originário dos
produtos deve ser fornecida mediante um certificado de circulação de
mercadorias EUR.1, cujo modelo consta do Anexo I II ao presente Protocolo.
                                  Artigo 10"
               Procedimento normal de emissão de certificados
1.  O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido mediante
    pedido por escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do
    seu representante autorizado. 0 pedido deve ser feito num formulário
    cujo modelo figura no Anexo III, devendo ser preenchido em
    conformidade com as disposições do presente Protocolo.
    Os pedidos de certificado de circulação EUR.1 devem ser conservados
    pelo menos durante dois anos pelas autoridades aduaneiras do pais de
    exportação.
 ---pagebreak---                                                                          i+
2. O exportador ou o seu representante apresentará, com o seu pedido,
   todos os documentos de apoio comprovativos de que os produtos a
   exportar são elegíveis para a emissão de um certificado de circulação
   de mercadorias EUR.1.
   Compromete-se a apresentar, a pedido das autoridades competentes,
   todas as Justificações complementares Julgadas necessárias para
   comprovar a exactidão do carácter originário dos produtos que podem
   beneficiar do tratamento preferencial, bem como a aceitar que as
   referidas autoridades efectuem qualquer controlo da sua contabilidade
   e das condições de obtenção desses produtos.
   0 exportador é obrigado a conservar durante, pelo menos, dois anos,
   os documentos comprovativos referidos no presente número.
3. 0 certificado de circulação de mercadorias EUR.1 só pode ser emitido
   se for susceptível de constituir a prova documental requerida para
   efeitos de aplicação das preferências pautais.
4. A emissão do certificado de circulação EUR.1 é efectuada pelas
   autoridades aduaneiras do país de exportação quando as mercadorias a
   exportar puderem ser consideradas como "produtos originários" na
   acepção do presente Protocolo.
5. Nos casos em que as mercadorias são consideradas como "produtos
   originários" na acepção da última frase da alínea (b) do no 1 ou da
   última frase da alínea (b) do no 2 do artigo 1p_, a emissão dos
   certificados de circulação EUR.1 fica subordinada à apresentação da
   prova de origem previamente emitida ou elaborada. A prova de origem
   deve ser conservada durante, pelo menos, dois anos pelas autoridades
   aduaneiras do país de exportação.
6. Dado que o certificado de circulação EUR.1 constitui a prova
   documental para efeitos de aplicação do regime pautal e de
   contingentes preferencial previsto no Acordo, compete às autoridades
   aduaneiras do pais de exportação tomarem as medidas necessárias de
   verificação da origem das mercadorias e de controlo dos outros
   elementos constantes do certificado.
7. Para verificarem se as condições enunciadas nos nos 4 e 5 se
   encontram preenchidas, as autoridades aduaneiras do país de
   exportação podem exigir a apresentação de qualquer documento
   justificativo ou proceder a qualquer fiscalização que considerem
   adequada.
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8.  Compete às autoridades aduaneiras do país de exportação providenciar
    no sentido de os formulários referidos no no 9 serem devidamente
    preenchidos. Em especial, verificarão se a casa reservada à
    designação dos produtos se encontra preenchida de forma a excluir
    qualquer possibilidade de inscrição fraudulenta. Para o efeito, a
    designação dos produtos deve ser inscrita sem deixar linhas em
    branco. Quando a casa não ficar completamente preenchida, deve
     inscrever-se um traço horizontal por baixo da última linha do texto,
    trancando-se o espaço deixado em branco.
9.  A data de emissão do certificado de circulação EUR. 1 deve ser
     indicada na parte reservada às autoridades aduaneiras.
10. 0 certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades
    aduaneiras do pais de exportação, aquando da exportação dos produtos
    a que se refere. 0 certificado fica à disposição do exportador logo
    que a exportação seja efectivamente efectuada ou assegurada.
                                 Art igo 11'
                      Certificados EUR. de longo prazo
'    Em derrogação do disposto no no 10 do artigo 10o, as autoridades
    aduaneiras do Estado de exportação podem emitir um certificado de
    circulação de mercadorias EUR. 1 quando só uma parte das mercadorias
    abrangidas é exportada, no caso de um certificado que abranja uma
    série de exportações das mesmas mercadorias do mesmo exportador para
    o mesmo importador, por um período máximo de um ano a contar da sua
    data de emissão, sendo esse certificado designado por "certificado
    LT".
2.  As autoridades aduaneiras do Estado de exportação só podem, se
    considerarem tal procedimento necessário, emitir certificados LT, em
    conformidade com o disposto no artigo 10o, quando se considerar que o
    carácter originário das mercadorias se manteve constante durante o
    período de eficácia do certificado LT. No caso de uma ou várias
    mercadorias deixarem de estar cobertas pelo certificado LT, o
    exportador deve informar imediatamente desse facto as autoridades
    aduaneiras que emitiram a autorização.
3.  As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem, no caso do
    procedimento do certificado LT, decidir a utilização de certificados
    EUR. 1 que incluam um sinal distintivo que permita a sua
    ident i f icação.
4.  A casa 11 "Visto da alfândega" do certificado EUR. 1 deve, de acordo
    com o procedimento usual, ser completada pelas autoridades aduaneiras
    do Estado de exportação.
 ---pagebreak---                                                                          °>1
5. A casa 7 do certificado EUR. 1 deve conter uma das seguintes menções:
   "CERTI F ICADO LT VAL I DO HASTA EL
   "LT-CERTIFICAT GYLDIGT INDTIL ...",
   "LT-CERTIFICAT G U L T I G BIS ...",
   "PISTOPOIGTTIJOM LT ISWUOMLEXPI ...,"
   "LT-CERTIFICATE VALID UNTIL ..."
   "CERTIFICAT LT VALABLE JUSQU'AU ..."
   "CERTIFICATO LT VALIDO FINO AL ..."
   "LT-CERTIFICAAT GELDIG TOT EN MET ..."
   "LT-CERTIFICADO VALIDO ATE ..."
   "POTiULO LT VELJA DO . .."
   (data em algarismos árabes)
6. Não é necessário indicar nas casas 8 e 9 do certificado LT as marcas
   e números, o número e natureza dos pacotes, a massa bruta (kg) ou
   outra medida (I, m3, etc.). No entanto, a casa 8 deve conter uma
   descrição e uma designação suficientemente precisas das mercadorias
   de modo a permitir a sua identificação.
7. Em derrogação do disposto no artigo 17o, o certificado LT deve ser
   apresentado na estância aduaneira de importação o mais tardar no
   momento da primeira importação das mercadorias a que se refere. Caso
   o importador efectue as operações de desalfandegamento em diferentes
   estâncias aduaneiras do Estado de importação, as autoridades
   aduaneiras podem exigir-lhe a apresentação de uma cópia do
   certificado LT junto de cada estância em questão.
8. Sempre que tenha sido apresentado às autoridades aduaneiras um
   certificado LT, a prova do carácter originário das mercadorias será
   constituída, durante o período de eficácia do referido certificado,
   por facturas que satisfaçam as seguintes condições:
   a)  no caso de numa factura figurarem produtos originários da
       Comunidade ou da República da Eslovénia e produtos não
       originários, o exportador deve estabelecer uma clara distinção
       entre estas duas categorias;
   b)  o exportador deve indicar em cada factura o número do certificado
       LT a que as mercadorias se referem, bem como a data limite de
       eficácia do referido certificado e mencionar o pais ou os pai ses
       de origem das mercadorias.
   A aposição na factura, por parte do exportador, do número do
   certificado LT, acompanhado da indicação do país de origem, equivale
   a uma declaração segundo a qual as mercadorias satisfazem as
   exigências estabelecidas no presente Protocolo relativas à obtenção
   da origem preferencial nas trocas comerciais entre a Comunidade e a
   República da Eslovénia.
   As autoridades aduaneiras do pais de exportação podem exigir que as
   menções que, em conformidade com as disposições do presente artigo,
   devem ser apostas na factura, sejam apoiadas pela assinatura, seguida
   pela indicação do nome completo, do signatário.
 ---pagebreak---                                                                            «15
    c)   a descrição e a desijnação das mercadorias nas facturas devem ser
         suficientemente precisas de modo a revelar claramente que as
         mercadorias figuram igualmente no certificado LT a que as
         facturas se referem;
    d)   as facturas podem apenas contemplar mercadorias exportadas
         durante o período de eficácia do certificado LT a que se referem.
         Todavia, podem ser apresentadas na estância aduaneira do local de
         importação no prazo de quatro meses a contar da data da sua
         emissão pelo exportador.
9.  No âmbito dos procedimentos relativos ao certificado LT, as facturas
    que satisfaçam as condições referidas no presente artigo podem ser
    passadas ou transmitidas por telecomunicação ou computador. As
    referidas facturas são aceites pelas alfândegas do país de importação
    come prova do carácter originário das mercadorias importadas, de
    acordo com as modalidades estabelecidas pelas autoridades aduaneiras
    desse país.
10- Sempre que as autoridades aduaneiras do país de exportação verifiquem
    que um certificado ou uma factura emitidos em conformidade com as
    disposições do presente artigo não são válidos relativamente às
    mercadorias entregues, deverão informar imediatamente desse facto as
    autoridades aduaneiras do país de importação.
l1. As disposições do presente artigo não obstam à aplicação da
    legislação da Comunidade, dos Estados-membros e da República da
    Eslovénia relativas às formalidades aduaneiras e à utilização dos
    documentos aduaneiros.
                                  Artigo 12o
                  Emissão a poster ior i do certificado EUR. 1
1.  Em circunstâncias excepcionais, o certificado de circulação EUR. 1
    pode igualmente ser emitido após a exportação das mercadorias a que
    respeita, quando o não tenha sido aquando da exportação devido a
    erro, omissão involuntária ou a circunstâncias especiais.
2.  Para efeitos de aplicação do no 1, no pedido o exportador deve:
         indicar o local e a data da exportação dos produtos a que o
         certificado se refere,
         atestar que, aquando da exportação dos produtos em causa, não foi
         emitido qualquer certificado de circulação de mercadorias EUR. 1,
         especificando as razões.
3.  As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de
    circulação de mercadorias EUR. 1 a poster ior i depois de terem
    verificado que os elementos constantes do pedido de exportação estão
    em conformidade com os documentos de exportação correspondentes de
    que d i spõem.
    Os certificados emitidos a poster ior i devem conter uma das seguintes
    menções :
    "EXPEDIDO A POSTERIORI", "UNDSTEDT EFTERFOLGENDE", "NACHTRÃGLIGH
    AUSGESTELLT", (versão grega), "ISSUED RETROSPECTIVELY", "DÉLIVRÉ A
    POSTERIORI", "RILASCIATO A POSTERIORI", "AFGEGEVEN A POSTERIORI",
     'M IT IDO A POSTERIORI", "IZDANO NAKNADNO".
 ---pagebreak---                                                                          3f-
4.  As menções referidas no no 3 devem ser inscritas na casa
    "Observações" do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.
                                Artigo 13'
             Emissão de uma segunda via do certificado EUR. 1
1.  Em caso de furto, extravio ou destruição de um certificado de
    circulação EUR. 1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras
    que o emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de
    exportação em sua posse.
2.  A segunda via assim emitida deve conter as seguintes menções:
    "DUPLICADO"
    "DUPLIKAT"
    (versão grega)
    "DUPLICATE"
    "DUPLICATA"
    "DUPLICATO"
    "DUPLICAAT"
    "SEGUNDA VIA"
    "COPIE CONFORMA"
    "DVOJNIK"
3.  As menções referidas no no 2 devem ser inscritas na casa
    "Observações" do certificado de circulação EUR. 1.
4.  A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado
    EUR. 1 original, produz efeitos a partir dessa data.
                                Art igo 14'
                       Substituição de certificados
A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR. 1 por um ou
mais certificados de circulação EUR. 1 ó sempre possível, desde que se
efectue na estância aduaneira onde se encontram as mercadorias.
                                Artigo 15"
         Prazo de validade dos certificados de circulação EUR. 1
1.  0 certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 deve ser
    apresentado nas estâncias aduaneiras do país de importação das
    mercadorias, no prazo de 5 meses a contar da data de emissão pela
    alfândega do pais de exportação.
2.  Os certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 apresentados às
    autoridades aduaneiras do pais de importação após o termo do prazo
    referido no no 1, podem ser aceites para efeitos da aplicação do
    tratamento preferencial, quando a inobservância do prazo seja devida
    a caso de força maior ou a circunstâncias excepcionais.
3.  Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as
    autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar os
    certificados se os produtos lhes tiverem sido apresentadas antes de
    findo o referido prazo.
 ---pagebreak---                                                                            9'.
                                 Art igo 16"
                                 Exposições
1.  Os produtos expedidos da Comunidade ou da República da Eslovénia para
    figurarem numa exposição num outro país que não um Estado-membro da
    Comunidade ou a República da Eslovénia e vendidos, após a exposição,
    para serem importados na República da Eslovénia ou na Comunidade,
    beneficiam, na importação, das disposições do Acordo, sob reserva de
    satisfazerem as condições previstas no presente Protocolo para serem
    considerados originários da Comunidade ou da República da Eslovénia e
    desde que se comprove, a contento das autoridades aduaneiras, que:
     (a) Um exportador expediu tais produtos da Comunidade ou da República
         da Eslovénia para o pais onde se realiza a exposição e os expôs
         nesse país;
     (b) 0 mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário
         na República da Eslovénia ou na Comunidade;
     (c) Os produtos foram expedidos para a República da Eslovénia ou para
         a Comunidade, durante a exposição ou imediatamente a seguir à
         mesma no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados
         para a exposição;
     (d) A partir do momento do envio para a exposição, os produtos não
         foram utilizados para fins que não os de apresentação nessa
         exposição.
2.  Um certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 será apresentado,
    segundo os trâmites normais, às autoridades aduaneiras. Dele devem
    constar a designação e o endereço da exposição. Se for caso disso,
    pode ser pedida prova documental suplementar sobre a natureza dos
    produtos e as condições em que foram expostos.
3.  0 no 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas
    análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal,
    que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros locais
    de comércio tendo em vista a venda de produtos estrangeiros, durante
    as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
                                 Artigo 17'
                        Apresentação de certificados
Os certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 são apresentados às
autoridades aduaneiras do pais de importação de acordo com os
procedimentos previstos nesse país. As referidas autoridades podem exigir
uma tradução do certificado. As referidas autoridades podem igualmente
exigir que a declaração de importação seja acompanhada de uma declaração
do importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições exigidas
para efeitos de aplicação do Acordo.
 ---pagebreak---                                                                           %
                                  Artigo 18o
                     Importação por remessas escalonadas
Sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 3o do presente Protocolo,
quando, a pedido do declarante das mercadorias na alfândega, um artigo
desmontado ou não reunido, abrangido pelos capítulos 84 ou 85 do Sistema
Harmonizado é importado em remessas escalonadas nas condições fixadas
pelas autoridades competentes, será considerado como constituindo um
único artigo, podendo ser apresentado um único certificado de circulação
de mercadorias EUR. 1 relativamente ao artigo completo aquando da
importação da primeira remessa escalonada.
                                  Artigo 19'
                        Conservação dos certificados
Os certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 são conservados pelas
autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com a
regulamentação em vigor nesse país.
                                  Art igo 20"
                              Formular io EUR. 2
1.  Sem prejuízo do artigo 9o, a prova de carácter originário dos
    produtos, na acepção do presente Protocolo, das remessas que
    contenham unicamente produtos originários cujo valor não exceda 5 110
    ecus por remessa será efectuada mediante a apresentação de um
    formulário EUR. 2, cujo modelo consta do Anexo IV do presente
    Protocolo.
2.  0 formulário EUR. 2 será preenchido e assinado pelo exportador, ou,
    sob a sua responsabilidade, pelo seu representante autorizado de
    acordo com o presente Protocolo.
3.  Deve ser preenchido um formulário EUR. 2 para cada remessa.
4.  0 exportador que apresentou o formulário EUR. 2 apresentará, a pedido
    das autoridades aduaneiras do país de exportação todos os documentos
    de apoio relativos à utilização desse formulário.
5.  0 disposto nos artigos 16o, 18o e 20o aplica-se mutat is mutandis aos
    formular ios EUR. 2.
                                  Artigo 21'
                                Discrepâncias
A detecção de ligeiras discrepâncias entre as indicações constantes do
certificado de circulação de mercadorias EUR. 1, do formulário EUR.2 e as
constantes dos documentos apresentados na estância aduaneira para
cumprimento das formalidades de importação das mercadorias não implica
ipso facto que se considere o documento nulo e sem efeito, desde que seja
devidamente comprovado que o certificado de circulação EUR. 1, ou o
formulário EUR. 2, corresponde aos produtos apresentados.
                                  Art igo 22"
                         Isenções da prova de origem
l   Aquando da importação na Comunidade, são considerados produtos
    originários, na acepção do presente Protocolo, sem que seja
    necessária a apresentação dos documentos referidos no artigo 9o ou
 ---pagebreak---                                                                           ->
    art igo 20 :
    (a) Os produtos enviados, em pequenas remessas, por particulares a
         particulares, desde que o respectivo valor não exceda 215 ecus-,
    (b) Os produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes, desde que
         o respectivo valor não exceda 600 ecus.
Estas disposições são unicamente aplicáveis quando a importação de tais
produtos é desprovida de carácter comercial, os mesmos tenham sido
declarados como preenchendo as condições requeridas para efeitos de
aplicação do Acordo e não exista qualquer dúvida quanto à veracidade da
declaração.
Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que
apresentem carácter ocasional e consistam exclusivamente em produtos
reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das
respectivas famílias, desde que seja evidente, pelas sua natureza e
quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
 ---pagebreak---                                                                           <?$
                                TÍTULO I I I
                   MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                Art igo 23*
                  Comunicação de carimbos e de endereços
A República da Eslovénia enviará à Comissão os espécimes dos carimbos
utilizados, bem como o endereço das autoridades aduaneiras competentes
para emitirem os certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 e para
procederem ao controlo a poster ior i destes certificados. A Comissão
enviará estas informações às autoridades aduaneiras dos Estados-membros.
Para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, os certificados de
circulação EUR. 1 são aceites a partir da data de recepção das
informações pela Comissão.
Os certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 apresentados às
autoridades aduaneiras do Estado-membro de importação antes desta data
serão aceites em conformidade com a legislação comunitária.
                                Art igo 24'
      Controlo dos certificados de circulação de mercadorias EUR. 1
                         e dos formulários EUR. 2
1.  0 controlo a posteriori dos certificados EUR. 1 e dos formulários
    EUR. 2 efectua-se por amostragem ou sempre que as autoridades
    aduaneiras do país de importação tenham razões para duvidar da
    autenticidade do documento ou da exactidão das informações relativas
    à verdadeira origem dos produtos em causa.
2.  A fim de assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, a
    República da Eslovénia e os Estados-membros da Comunidade prestam-se
    assistência mútua, por intermédio das respectivas administrações
    aduaneiras, no que respeita ao controlo da autenticidade dos
    certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 e dos formulários
    EUR. 2, bem como à exactidão das informações relativas à verdadeira
    origem dos produtos em causa.
3.  Para efeitos de aplicação do disposto no no 1, as autoridades
    aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação
    de mercadorias EUR. 1 ou o formulário EUR 2, ou uma cópia destes
    documentos, às autoridades aduaneiras do país de exportação,
    comunicando-Ihes, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma
    que justificam a realização de um inquérito.
    Ao certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 ou ao formulário
    EUR. 2 serão apensas, caso tenham sido emitidas, a factura ou uma
    cópia dessa factura, devendo as autoridades aduaneiras comunicar
    quaisquer informações de que disponham que possam sugerir que as
    indicações inscritas no referido certificado ou formulário são
    inexactas.
 ---pagebreak---                                                                        ^9
Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem
suspender a aplicação das disposições do Acordo até serem conhecidos
os resultados dos controlo, permitirão ao importador a retirada dos
produtos, sem prejuízo da aplicação das medidas cautelares
consideradas necessárias.
As autoridades aduaneiras do pais de importação serão atempadamente
 informadas dos resultados do controlo. Esses resultados devem
permitir determinar se o certificado de circulação de mercadorias
EUR. 1 ou o formulário EUR. 2 contestado é aplicável aos produtos em
causa e se esses produtos podiam efectivamente dar lugar à aplicação
do regime preferencial.
Se, nos casos de dúvidas fundamentadas, não for recebida uma resposta
no prazo de seis meses a contar da data do pedido de controlo a.
poster ior i. ou se a resposta não contiver informações suficientes
para determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem
real dos produtos, as autoridades requerentes recusarão, salvo em
caso de força maior ou em circunstâncias excepcionais, o benefício do
tratamento preferencial.
Para efeitos de controlo a poster ior i dos certificados de circulação
de mercadorias EUR. 1, as autoridades aduaneiras do país de
exportação conservarão, durante pelo menos dois anos, as cópias dos
certificados, bem como quaisquer documentos de exportação relevantes.
                               TÍTULO IV
                          Ceuta e a Me Iilha
                              Artigo 25'
                       Aplicação do Protocolo
0 termo "Comunidade" utilizado no presente Protocolo não abrange
Ceuta e Mel ilha. A expressão "produtos originários da Comunidade" não
abrange os produtos originários de Ceuta e Mel ilha.
0 presente Protocolo aplica-se mutant is mutandis aos produtos
originários de Ceuta e Mel ilha, sob reserva das condições especiais
definidas no artigo 26o.
                              Art igo 26'
                         Condições especiais
As disposições seguintes aplicam-se em substituição do artigo 1p_, e
as referências a esse artigo aplicam-se mutant is mutandis ao presente
art igo.
Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em
conformidade com o disposto no artigo 7o, consideram-se :
(a) Produtos originários de Ceuta e Mel ilha:
     i)  Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Mel ilha;
 ---pagebreak---      ii) Os produtos obtidos em Ceuta e Mel ilha, em cujo fabrico
         entrem produtos que não os mencionados no ponto i), desde que
         os referidos produtos tenham sido objecto de operações de
         complemento de fabrico ou de transformações suficientes na
         acepção do artigo 3o. No entanto, esta condição não se aplica
         aos produtos que, na acepção do presente Protocolo, são
         originários da Comunidade ou da República da Eslovénia,
         contanto que tenham sido objecto, em Ceuta ou Mel ilha, de
         operações de complemento de fabrico ou de transformações que
         excedam as operações de complemento de fabrico ou de
         transformações insuficientes referidas no no 3 do artigo 3o.
(b) Produtos originários da República da Eslovénia
     i)  Os produtos inteiramente obtidos na República da Eslovénia-,
     ii) Os produtos obtidos na República da Eslovénia em cujo fabrico
         entrem produtos que não os referidos no ponto i), desde que
         os referidos produtos tenham sido objecto de operações de
         complemento de fabrico ou de transformações suficientes na
         acepção do artigo 3o. No entanto, esta condição não se aplica
         aos produtos que, na acepção do presente Protocolo, são
         originários de Ceuta e Mel ilha ou da Comunidade, contanto que
         tenham sido objecto, na República da Eslovénia, de operações
         de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as
         operações de complemento de fabrico ou de transformações
         insuficientes referidas no no 3 do artigo 3o.
Ceuta e Mel ilha são consideradas como um único território.
O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções
"República da Eslovénia" e "Ceuta e Mel ilha" na casa no 2 do
certificado de circulação de mercadorias EUR. 1. Além disso, no caso
de produtos originários de Ceuta e Mel ilha o carácter originário deve
ser indicado na casa no 4 dos certificados EUR. 1.
As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação
do presente Protocolo em Ceuta e Medi lha.
 ---pagebreak---                                  TITULO V
                            DISPOSIÇÕES FINAIS
                                Artlgp 27Q
                          Alteração do Protocolo
0 Conselho de Cooperação examinará bienalmente ou a pedido da República
da Eslovénia ou da Comunidade a aplicação das disposições do presente
Protocolo, tendo em vista proceder às alterações ou adaptações que se
revelem necessárias.
Aquando deste exame, convém, nomeadamente, que seja tomada em
consideração a participação das partes contratantes em zonas de comércio
livre ou em uniões aduaneiras com países terceiros.
                                Ar t i go 28o
1.  É instituído um Comité de Cooperação Aduaneira encarregado de
    assegurar a cooperação administrativa com vista à aplicação correcta
    e uniforme do presente Protocolo e de executar outras tarefas que lhe
    sejam confiadas no domínio aduaneiro.
2.  O Comité é composto, por um lado, por peritos aduaneiros dos
    Estados-membros e por funcionários dos serviços da Comissão das
    Comunidades Europeias responsáveis pelas questões aduaneiras e, por
    outro, por peritos aduaneiros da Eslovénia.
                                Artigo 29'
                          Produtos petrolíferos
Os produtos enumerados no Anexo V ficam temporariamente excluídos do
âmbito de aplicação do presente Protocolo. Todavia, as disposições em
matéria de cooperação administrativa aplicar-se-ão, mutat is mutandis, a
estes produtos.
                                Ar t i go 30o
Os anexos ao presente Protocolo fazem dele parte integrante.
                                Artigo 31o
                          Execução do Protocolo
A Comunidade e a República da Eslovénia tomarão, cada uma no que lhe
disser respeito, as medidas necessárias para a execução do presente
Protocolo.
 ---pagebreak---                                             ANEXO I                                       3c2
                                              NOTAS
Prefacio
A_ presentes notas aDlicam-se, sempre que adequado, a todos os produtos em
cujo fabrico entrem matérias não originárias, mesmo que. embora não sujeitos
às condições especificas que figuram na lista constante do Anexo li. sejam
sujeitos á regra de mudança de posição prevista no no. 1 do artigo 3o.
Ne ta 1 :                                                                               l
 1.1 A lista constante do Anexo II contém alguns produtos que não beneficiam
     de preferências pautais mas que podem ser utilizados no fabrico de
     produtos que delas beneficiam.
 1.2 As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido, A primeira
     coluna indica o número da posição, ou o número do capitulo utilizado no
     Sistema    Harmonizado     e   a  segunda    coluna    contém   a designação   das
     mercadorias desse sistema para essa posição ou capitulo. Em relação a
     cada inscrição nas duas primeiras colunas, ó especificada uma regra na
     coluna 3. Quando , em alguns casos, o número da posição na primeira
     coluna é precedido de um "ex",       tal significa que a regra da coluna 3 se
     aplica unicamente á parte dessa posição ou capitulo, tal como designada
     na coluna 2 .
 ï 3 Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de
     capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita en-
     termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 aplica-se a todos os
     produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas
     diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições
     agrupadas na coluna 1.
 1.4 Quando    existem    regras   diferentes   na   lista    aplicáveis a diferentes
     produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação
     da parte da posição abrangida pela regra correspondente na coluna 3.
Nota 2 :
2.1 O termo "fabrico" designa qualquer tipo de operação de complemento de
     fabrico    ou    de   transformação,    incluindo    a    "reunião" ou   operações
     especificas. É, no entanto, conveniente consultar o ponto 3.5.
2.2 O    termo    "matéria"    abrange   qualquer     ingrediente , eLemento, matéria-
     -pr-ima, material, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto.
 2.3 O termo "produto" refere-se ao produto objecto de fabrico, mesmo que se
     destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico.
 2.4 O termo "mercadorias" abrange tanto       as "matérias" como os "produtos".
Nota 3 :
3.1 No cas.o de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de
     posição, aplica-se a regra de "mudança de posição" estabelecida no ngi do
     artigo 3o. Se a regra "mudança de posição" se aplicar a qualquer posição
     da lista, esta regra constará da coluna 3.
3.2 A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida por
     uma regra na coluna 3 deve apenas ser efectuada em relação às matérias
     não originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições contidas numa
     regra na coluna 3 são apenas aplicáveis ás matérias não originárias
     ut i I i zadas.
3.3 Quando uma       regra estabeleça     que podem ser utilizadas        "matérias de
     qualquer    posição", poderão      também   ser utilizadas matérias da mesma
     posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações que
     possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão "fabricado a
     partir de qualquer posição incluindo outras matérias da posição no..."
     significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma
     posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como
     consta da coluna 2 da lista.
 ---pagebreak---                                       ^^&>^&;_toi_ii_k&&^                                         :-:>^'&3r'':
3.4
      Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias adquirir o
      carácter de produto originário no decurso da sua fabricação por força a»
      regra de mudança de posição, ou da que lhe corresponde na lista                        for
                                                                                                 *T
      ut.lizado como matéria no processo do fabricação de outro produto                      não
      fica    sujeito á regra        da   lista    aplicável      ao produto no auai         foi
      incorpor ado.
      Por exemplo
      Um motor    da posição no 8407. para o qual a regra estabelece que
      das matérias nao originárias que podem ser incorporadas nao pode excece;
      40% do preço á saída da fábr ica, ó fabricado a partir de "esboços c;
      forja de ligas de aço" da posição no 7224.
      Se este esboço foi obtido no pais considerado a partir de um lingote não
      originário. Já adquiriu origem em virtude da regra prevista na lista para
     os produtos da posição no            7224. Este esboço pode então ser considerado
     originário      para    o cálculo     do   valor      das   matérias     não   originara
      susceptíveis      de    ser   utilizadas       no    fabrico     do   moto:-   n?     8^:'
      independentemente do facto de ter ou não sido fabricado na ,esna 'á.r-c_
     que o motor, o valor do lingote não originário não deve 5 er tomado                      V
     consideração na soma do valor das matérias não originárias ,r G i z a d a s .
35   Uesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas n_
      lista sejam cumpridas, o produto final não adquire o carácter originário
     se a operação de transformação a que foi sujeito for. no seu conjunto.
      insuficiente na acepção do no 3 do artigo 3o.
3.6 A unidade a ter em consideração para aplicação da regra de origem é c
     produto tido como unidade de base para a determinação da classificação
     fundamentada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado. Relativamente aos
     sortidos classificados por força da regra geral 3 para interpretação do
     Sistema Harmonizado, a unidade a ter em consideração deve ser determinada
     em relação a cada um dos artigos do sortido. Esta disposição é igualmente
     aplicável aos sortidos dos nos 6308, 8206 e 9605.
     Por   conseguinte
     quando um produto composto por um grupo ou conjunto de artigos estiver
     classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, c
     conjunto constituirá a unidade a ter em consideração,
     quando uma remessa é composta por um certo número de produtos idênticos
     classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as regras de
     origem      serão      aplicadas    a    cada      um    dos     produtos     considerados
      i nd i v iduaImente ;
     quando, por força da regra geral 5 para a interpretação do Sistema
     Harmonizado, as embalagens são consideradas na classificação do produto,
     devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação da origem
No t a 4
4.1 A regra constante da lista representa a operação de complemento de
      fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de
      complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente
      a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações de
      complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a
     origem.     Assim,     se uma    regra    estabelecer       que.   num   certo nível     de
      fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é
     permitida      num estádio      anterior     de    fabricação mas       não num    estádio
      poster ior.
4.2 Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser
      fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem
      ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a
     utilização de todas as matérias
      Por exemplo :
      A regra aplicável         aos tecidos diz que podem ser utilizadas                 fibras
      naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados produtos
      quimicos.     Tal    não significa      que    ambas     as matérias      tenham  de ser
      utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
      Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e
      outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições serão
      aplicáveis apenas ás matérias efectivamente utilizadas.
 ---pagebreak---       Por    oxemplo                                                                                    /O VI
      A rogra para uma máquina do costura espoei fica quo o mecanismo do tensão
      do fio tem de sor originário, do mesmo modo que o mocanismo de
      u g u e - z a g u e . Estas duas restrições são apenas aplicáveis au os mecanismos
     em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de costura.
4.3 Quando uma regra da lista especifica que um produto tom quo ser fabricado
     a      partir         do   uma     dotorminada    matéria,      osta   condição     não    impede
     evidentemente a utilização do outras matérias quo. em virtude da sua
     própria natureza, não podem satisfazer a regra.
     Por exempI o
     A regra da posição no 1904 que exclui especificamente a utilização de
     cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais,
     produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir de
     cereais
     Por eïemplo
     Sa. no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido
     que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é
     possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser
      feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a
     matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio. ou
      seja. no estádio de fibra.
      Ver     igu almente a Nota 7.3 em relação aos têxteis
4.4 Se        numa        regra    constante     da   lista    forem    indicadas    duas    ou   mais
      percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem
      ser utilizadas, ostas percentagens não podem sor adicionadas                            0 valor
      máximo de todas as mater ias não originárias utilizadas nunca pode exceder
      a mais            alta    das    percentagens     dada^;    Além    disso.   as   P«M » ent ayons
      específicas não podem ser excedidas em relação ás matérias especificas j
      que se aplicam.
Nota 5
 5 i A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras
       distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos
       estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em
       contrário, a expressão                "fibras naturais" abrange           fibras que      foram
       cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo. mas não fiadas
 5 2 A expressão "fibras naturais" incluiu crinas da posição no 0503. seda das
       posições nos 5002 e 5003. bem como as fibras de lã. os pêlos finos ou
       grosseiros das posições no 5201 a 5205. as fibras de algodão das posições
       ng 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições ng 5301 a 5305.
 5.3 As        expressões          "pastas    têxteis".     "matérias     quimicas",    e    "matérias
       destinadas á fabricação do papei", utilizadas na lista, designam matérias
       não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para
        fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papei
  5 4 A expressão "fibras sintéticas ou artificiais, descontinuas", utilizada
       na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontinuas e os
        desperdícios           de    fibras    sintéticas     ou   artificiais    descontinuas      das
        posições ng 5501 a 5507.
  Nota 6 :
    1 No caso dos produtos mistos classificados em posições da lista que
       remetem           para    a   presente     nota,    não   se    aplicam    as   condições
       estabelecidas na coluna 3 da lista às diferentes matérias têxteis de
       base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem
        10% ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base
       ut i1izadas.
 ---pagebreak---                                             S«'-.>V>Í^"Í; v.vi'wv.v
                                                                                                         ior
    6.2 Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que
          tonham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxtols de
          base .
    São as seguintes as matérias têxteis de base :
          seda ,
           lã .
          pêlos grosseiros,
          pê los f i nos,
          pê los de cr i na ,
          aIgodão,
          matérias utilizadas na fabricação de papel e papel.
           I inho,
          cânhamo.
           Juta e outras fibras têxteis liberianas,
           sisal e outras fibras têxteis do género "Agave".
           cairo,       abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais.
           filamentos sintéticos.
           filamentos artificiais,
           fibras sintéticas descontinuas,
           fibras artificiais descontinuas.
     Por exemplo
     Um fio da posição ng 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da
     posição ng 5203 e de fibras sintéticas descontinuas da posição ng 5506
     constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras
     sintéticas descontinuas não originárias que não satisfaçam as regras de
     origem (que requerem a utilização de matérias quimicas ou de poiDa
     têxtil) até ao limite máximo de 10%, em peso, do fio
     Por exempI o
     Um tecido de lã da posição n g 5112 fabricado a partir de fio de lã da
     posição ng 5107 e de fios sintéticos de fibras descontinuas da posição ng
     5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que não
     satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias
     quimicas ou de polpa têxtil) ou o fio de lã que não satisfaça as regras
      de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem
      penteadas ou de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura da
      ambos, pode ser utilizada até ao limite máximo de 10%. em peso, do
      tec i do.
      Por exemplo :
      Os tecidos têxteis tufados da posição n g 5802 fabricados a partir de fio
      de algodão da posição n g 5205 e de tecido de algodão da posição ng 5210
      só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão
       for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas
      posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem
      m i stos.
      Por exemplo :
       Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de
       algodão da posição n g 5205 e de tecido sintético da posição ng5407, é
       então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base
       distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
      Por   exemplo
      Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de aipodão e m m
      r                  Ju a é u
        ãZrs t             __ se ; r o d u t o       mist
                                                            °  d a d q u e ss
                                                                    °        ° «""»<«» ? r r : t r ::
      têxteis de base. Podem. pois. ser utilizadas quaisquer matérias não
     or,g,ninas que estejam num estádio de fabrico posterior a                                    ffli,
     ? n _ a ; e 9 r a \ r n t a n tP_ q U eS e° PeS
                                                      ° t o U * d o s e u conjunto, não e» ed
                                               r ,mportados
     núrJtM                         -.                              nesse estádio de fabricação desde
     que estejam reun.das as condições relativas ao peso.
6 3
     stamC«nSt°,dne t e C , d O S ^ q U S e S t 6 j a m «"corpora*), "fios de poliuretano
     segmentado            com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não
      tolerânc.a é de 20X no que respeita a este fio.                                   ^ o ou nao a
6 4
     ! 2 „ C ; ^ h d e H t e C 1 , d 0 ? ^ q U e 6 S t e J a '"«oroorada uma alma. constituída por
     uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica                              revestida __
     nao de pó de alumínio, cuja largura n ã o exceda 5 mm. colada por m ê , o de
     uma f ta adesiva colocada entre as duas pe.lculas de matéria p l á s H a
     tolerânc.a é de 3 0 % no que respeita a esta alma                                                 '
 ---pagebreak---                                                                               fob
Nota 7 :
7.1 No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de
    pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas
    matérias têxteis, com exclusão dos forros e das entretelas que não
    satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em
    causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do
    produto e que o seu valor não exceda 8% do preço do produto à sa ida da
    fábr ica.
7.2 As guarnições e acessórios nao têxteis ou outras matérias utilizadas em
    cuja composição entrem têxteis não têm que satisfazer as condições
    estabelecidas na coluna 3 ainda que não se incluam no âmbito da nota 4.3.
7.3 Em conformidade com o disposto na nota 4.3, as guarnições e acessórios
    não têxteis, não originários, ou outros produtos, em cuja composição não
    entrem matérias têxteis, podem, de qualquer modo, ser utilizados à
    discrição, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias
    enumeradas na coluna 3.
    Por exemplo :
    Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como
    uma blusa, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos
    de metal, tais como botões, dado estes não poderem ser fabricados a
     partir de matérias têxteis.
7.4 Quando se aplica a regra percentual, o valor das guarnições e dos
     acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não
    originárias incorporadas.
 ---pagebreak---                                                                                                                                          '°?
                                                    ANEXO I I
                                                                                 Oper_çio ou transformação aplicável às matérias
Pos.i.io Ml                    Designação do produto                      não originárias que confere i qualidade de produto oiij;inino
       (li                              (2)                                                             (->)
      0201    Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou                Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
              refrigeradas                                                   com exclusão de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                             congeladas, do n° 0202
      0202    Carnes de animais da espécie bovina, congeladas                Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                             com exclusão de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                             frescas ou refrigeradas do n" 0201
      0206    Miudezas comestíveis de animais das espécies bo-               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
              vina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina c suar,          com exclusão de carcaças dos n°' 0201 a 0205
              frescas, refrigeradas ou congeladas
      021'    Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou cm                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
              salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós,                  com exclusão de carnes e miudezas dos n o s 0201 a
              comestíveis de carnes ou de miudezas                           0206 e 0208 ou fígados de aves d o n" 0207
     ÛV0 2 .i  Peixes, com exclusão de peixes vivos                          Fabricação na qual todas as matérias do capitulo 3 uu
     OK'S                                                                    lizadas já devem ser originárias
   04C2,       Leite e lacticínios                                            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
   0404 a                                                                     com exclusão de leite c nata dos n'" 0401 ou 0402
   0406
   04 C 3      l.eitclho, Iene c nata coalhados, iogurte, qucíir c             Fabricação na qual
               outros leites e natas fermentados os acidificados,
               mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou                  — Todas as matérias do capitulo 4 utilizada* |á d e e m
               de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicio-                  ser originárias,
                nados d e f r u t o s ou c a c a u
                                                                               — Qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de
                                                                                   ananás, de lima ou de toranja do n° 2009 utili/_do
                                                                                   deve ser originário,
                                                                               — O valor de todas as matérias do capitulo I»7 JIIII.M
                                                                                   das não deve ultrapassar 30 % do preto .i sa id a o.»
                                                                                   fábrica da matéria obtida
    0408        Ovos de aves, sem casca, c gemas de ovos, frescos,             Fabricação a partir de matérias de qualquci posição.
                secos cozidos em água ou vapor, moldados, conge-               com exclusão de ovos de aves do n° C407
                lados ou conservados de outro modo, mesmo
                adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
ev 0 . 0 2      Cerdas de porco ou de javali e pêlos de texugo pre-             Limpeza, desinfecção, selecção c estiramento dai cer-
                 parados                                                       das e dos pêlos
c \ 0506         Ossos c núcleos córneos, cm bruto                              Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza-
                                                                                das já devem ser originarias
    0710 a       Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou se-             Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza-
     0713        cos, conservados transitoriamente, com exclusão                das )á devem ser originárias
                 das posições ex 0710, ex 0711 , c u j a s r e g r a s s ã o
                                                   definidas a seguir
 ---pagebreak---                                                                                                                                               .<_#
                                                                                                       (3)
       (1)                                  (2)
ex 0710            Milho doce (não cozido ou cozido em água ou va-       Fabricação a partir de milho doce, fresco <ui refuge
                   por), congelado                                       rado
ex 0/11            Milho doce, conservado transitoriamente               Fabricação a partir de milho doce, fresco <u rcítige
                                                                         rado
   081 1           Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor,
                   congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de
                   outros edulcorantes
                   — Adicionadas de açúcar                               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca
                                                                         pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
                                                                         preço à saída da fábrica do produto obtido
                        Outras                                           Fabricação na qual todas as frutas utilizadas |á devem
                                                                         ser originárias
    0812           Frutas conservadas transitoriamente (por ex.: com     Fabricação na qual todas as frutas utilizadas ia devem
                   gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicio    ser originárias
                   nada de outras substâncias destinadas a assegurar
                   transitoriamente a sua conservação), mas impró
                   prias para alimentação neste estado
    0813            Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0804;    Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                   misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija,   ser originárias
                   do presente capítulo
    0814            Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, fres-  Fabricação na qual todas as frutas utilizadas |á devem
                    cas secas, congeladas ou apresentadas em água sal-    ser originárias
                    gada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
                    destinadas a assegurar transitoriamente a sua con-
                    servação ou bem s e c a s
 ex capítulo 11     Produtos da indústria de moagem; malte, moídos e      Fabricação na qual todos os cereais, matérias hortícolas
                    féculas; inúlina; glúten de trigo, com exclusão do    comestíveis, raízes e tubérculos do n? 0714, ou os fru-
                    n° ex 1104                                            tos utilizados devem ser originários
 cx 1106            Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos da      Secagem e moagem de legumes de vagem do n° 0708
                    posição 0713
     1301            Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resínas e balsa      Fabricação na qual o valor de todas as matérias do
                     mos, naturais                                         n° 1301 utilizadas não deve ultrapassar 5 0 % do preço
                                                                           à saída da fábrica do produto obtido
           ex 1302    Produtos mucilaginosos e espessantes                 F a b r i c a ç ã o a p a r t i r de p r o d u t o s m u c i l a -
                      derivados dos vegetais, modificados                  g i n o s o s e e s p e s s a n t e s , não m o d i f i c a d o s
     1501            Banha de porco; outras gorduras de porco e de
                     aves domesticas, fundidas, mesmo prensadas ou ex-
                     traídas por meio de solventes
                     — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                           com exclusão das matéria dos n°$ 0203, 0206, ou 0207
                                                                           ou dos ossos do n? 0506
                          Outras                                            Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis
                                                                           da espécie suína dos n'?5 0203 ou 0206 ou de carnes ou
                                                                            miudezas comestíveis de aves do n° 0207
 ---pagebreak---                                                                                                                                  27
         d)                             (2)                                                     (»)
    1502    Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou
            caprina em bruto ou fundidas, mesmo prensadas ou
            extraídas por meio de solventes
            — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                     com exclusão das matérias dos n o s 0201, 0202, 0204 ou
                                                                     0206 ou dos ossos do n° 0506
                  Outras                                             Fabricação na qual todas as matérias animais do capí-
                                                                     tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
    1504    Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou
            de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não
             quimicamente modificados
             — Fracções sólidas de óleo de peixe e de gordura        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                  e óleo de mamíferos marinhos, não quimica-         incluindo a partir de outras matérias do n° 1504
                  mente modificados
             — Outros                                                 Fabricação na qual todas as matérias animais dos capi
                                                                      lulo.s 2 e i utilizadas |á devem ser originárias
ex 1505      Lanolina refinada                                        Fabricação a partir da suarda em bruto do n° 1505
     1506    Outras gorduras e óleos animais e respectivas frac-
             ções, mesmo refinados, mas não quimicamente mo-
             dificados
                   Fracções sólidas                                    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                      incluindo a partir de outras matérias do n° 1506
                   Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias animais do capí
                                                                       tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
ex I507 a     Óleos vegetais e respectivas fracções, fixos, mesmo
     1515     refinados, mas não quimicamente modificados
              — Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de          Fabricação a partir de outras matérias dos n?s 1507 a
                   jojobe                                               1515
              — Outros, com exclusão de:                               Fabricação na qual todas as materia* vegetai* utilizada'
                                                                       já devem ser originai ias
                - Óleos de Fung, óleo de coco e de oiticica, cera
                   de mírica c cera do Japão
              — Destinados a usos técnicos ou industriais, com
                   exclusão do fabrico de produtos utilizados a ali-
                    mentação humana
              Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas        Fabricação na qual todas .)s matérias animais ou vege
 ex   1516
               fracções, recsterificadas, mesmo refinadas, mas não      tais utilizadas já devem ser originárias
               preparados de outro modo
               Misturas líquidas comestíveis dos óleos vegetais das     Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas
 ex 1517
               posições 1507 a 1515                                     já devem ser originárias
               Álcoois gordos («grazos»), com carácter de ceras          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
 ex 1519
               artificiais                                               incluindo a partir de ácidos gordos («grazos») do
                                                                         n° 1519
      1601      Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miude-        Fabricação a partir de animais do capítulo 1
                zas ou sangue; preparações alimentícias à base de
                tais produtos
       1602     Outras preparações e conservas de carne, miudezas         Fabricação a partir de animais do capítulo 1
                ou de sangue
 ---pagebreak---                                                                                                                                        Ito
       (I)                              (2)                                                          (3)
   1603    Lxtracios e sucos de carne, peixes ou crustáceos,           Fabricação a partir de animais do capitulo 1. C o n t u d o ,
           moluscos ou de outros invertebrados aquáticos               todos os peixes, crustáceos, moluscos os outros inverte-
                                                                       b r a d o s aquáticos utilizados |á devem ser originários
   1604    Preparações c conservas de peixes; caviar e seus su-        Fabricação na qual todos os peixes e ovas de peixe uti-
           cedâneos preparados a partir de ovas de peixe               lizados já devem ser ongmários
   1605    Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aqua            Fabricação na qual nulos os crustáceos, moluscos ou
           ticos, preparados ou em conservas                           outros invertebrados aquáticos utilizados já devem sei
                                                                       originários
ex 1701    Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimi-          Fabricação na qual o vaior de todas 3S matérias d o ca-
           camente pura, no estado sólido, adicionadas de              pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 3 0 % d o
           aromatizantes ou de corantes                                preço à saída da fábrica do produto obtido
   1702    O u t r o s açúcares, incluídos a lactose, maltose, gli-
           cose e frutose (lévulose), quimicamente puras, no
           estado sólido, xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel,
            mesmo misturados com mel natural; açúcares e me-
            laços caramelizados
            — Maltose       e   frutose    (lévulose),  quimicamente    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                 puras                                                  incluindo a partir de outras matérias do n° 1702
            — O u t r o s açúcares, no estado sólido, adicionados       Fabricação na qual o valor de todas as matérias d o ca-
                 de aromatizantes ou de corantes                        pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % d o
                                                                        preço à saída da fábrica do produto obtido
                 Outros                                                 Fabricação na qual toda> as matérias utilizadas já de
                                                                        vem ser originárias
    1703     Melaços resultantes da extracção ou refinação d o          Fabricação na qual o valor das matérias do capitulo 17
            açúcar, adicionados de aromatizantes ou de coran-           utilizadas não pode exceder 30 % de preço à saída da
            tes                                                         fábrica d o p r o d u t o obtido
    1704     Produtos de confeitaria          (incluído  o  chocolate    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
            branco), sem cacau                                          classificar-se numa posição diferente da do p r o d u t o
                                                                        obtido e em que o valor das outras matérias d o capí-
                                                                        tulo 17 utilizadas não devem exceder 30 % d o preço à
                                                                        saída da fábrica do produto obtido
    I 806   Chocolate e outras preparações alimentícias            que   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
             contenham cacau                                             ser classificadas numa posição diferente da d o p r o d u t o
                                                                         obtido e em que o valor de todas as matérias d o capí-
                                                                         tulo 17 utilizadas não devem ultrapassar 3 0 % do
                                                                         preço do p r o d u t o à saida da fábrica
     1901    Extractos de malte; preparações alimentícias de fa-
             rinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de
             malte, que não contenham cacau em p ó ou q u e o
             contenham numa p r o p o r ç ã o inferior a 50 % , em
             peso, não especificadas nem c o m p r e e n d i d a s em
             outras posições; preparações alimentícias de produ-
             tos das posições 0401 a 0404, que não contenham
              cacau em pó ou que o contenham numa p r o p o r ç ã o
              inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem
              compreendidas em outras posições
              — Extractos de malte                                         Fabricação a partir de cereais d o capítulo 10
              — Outros                                                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                           ser classificadas na posição diferente da do produto
                                                                           obtido e em que o valor de todas as matérias do capí-
                                                                           tulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída
                                                                           da fábrica do produto obtido
 ---pagebreak---                                       (2)                                                          O)
       (I)
1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas        Fabricação na qual todos os cereais (com exclusão do
           (de carne ou outras substâncias) ou preparados de      trigo duro), carnes e miudezas, peixe, crustáceos ou
           outro modo, tais como esparguete, macarrão, ale-       moluscos utilizados já devem ser originários
           tria, lasanha, nhoque, ravióis e canclonc; cuscuz
           mesmo preparado
                                                                                                                                 , í
l l '03    Tapioca c seus sucedâneos preparados a partir de       Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
           féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas    com exclusão da fécula de batata do n° 1108
           semelhantes
1904       Produtos à base de cereais, obtidos por expansão
           ou por torrefacçlo (por exemplo: flocos de milho
           «corn-flakes»); grãos de cereais, excepto o milho,
           pré-cozidos ou preparados de outro modo
            — Sem cacau                                           F a b r i c a ç ã o a p a r t i r de m a t é r i a s de
                 grãos de cereais, excepto milho, pré-            q u a l q u e r p o s i ç ã o : c o n t u d o , os g r ã o s e
                 -cozidos ou preparados de outro modo             e s p i g a s de m i l h o doce p r e p a r a d o s ou
                                                                  c o n s e r v a d o s , das p o s i ç õ e s 2 0 0 1 , 2004 e
                                                                  2005, e o m i l h o doce não c o z i d o ou c o z i d o
                                                                  em água ou v a p o r , c o n g e l a d o , da p o s i ç ã o
                                                                  0710, não podem s e r u t i l i z a d o s
                                                                  Fabricação na qual:
                  Outros
                                                                  — Todos os cereais e seus derivados (excepto o milho
                                                                       da espécie Zea Induraia e o trigo duro e seus deri
                                                                       vados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                                                  — O valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não
                                                                       deve ultrapassar 30 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica
                Com cacau                                          Fabricação a partir de matérias não classificadas no
                                                                   n? 1806, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                   utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da
                                                                   fábrica do produto obtido
ll»C;       Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
            bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;      com exclusão das matérias do capítulo 11
            hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
            pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em
            folhas, e produtos semelhantes
2001        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestí-    Fabricação na qual todas as matérias hortícolas e frutas
            veis de plantas, preparados ou conservados em vi       utilizadas já devem ser originárias
            nagre ou em ácido acético
  >002      Tomates preparados ou conservados, excepto cm           Fabricação na qual os tomates utilizados já devem ser
            vinagre ou em ácido acético                             originários
 2003       Cogumelos e trufas, preparados ou conservados,          Fabricação na qual todos os cogumelos e trufas utiliza
            excepto em vinagre ou em ácido acético                  dos já devem ser originários
2004 e      Outros produtos hortícolas preparados ou conser-        Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza-
2005        vados, excepto em vinagre ou em ácido acético,          das já devem ser originárias
            congelados ou não congelados
 2006        Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas,   Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca-
            conservadas com açúcar (passadas por calda, gla-        pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
            ceadas ou cristalizadas)                                preço à saída da fábrica do produto obtido
 2007        Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca-
             frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição       pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 3 0 % do
             de açúcar ou de outros edulcorantes                    preço à saída da fábrica do produto obtido
 ---pagebreak---    2008
        (I)                              (2)
            Frutas e outras p a n e s comestíveis de plantas, prepa-
                                                                                                       (3)
                                                                                                                                       1
            radas ou conservadas de o u t r o m o d o , com ou sem
            adição de açúcar ou de outros edulcorantes o u de
            álcool, n ã o especificadas nem compreendidas em
            outras posições
            — Frutas, (incluindo as de casca rija) cozidas,              Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                 excepto em água ou vapor, com adição de açú-            ser originárias
                 car, congeladas
            — Frutas de casca rija, com adição de açúcar e               Fabricação na qual o valor dos frutos e sementes olea-
                 álcool                                                  ginosas dos n o s 0 8 0 1 , 0802 c 1202 a 1207 utilizadas
                                                                         n ã o deve ultrapassar 30 % de preço à saída da fábrica
                                                                         d o p r o d u t o obtido
                 Outras                                                  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                         classificar-sc numa posição diferente da do p r o d u t o
                                                                         o b t i d o , desde que o valor das matérias do capitulo 17
                                                                         utilizadas não ultrapasse 30 % do preço â saída da
                                                                         fábrica d o p r o d u t o obtido
   2009      Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), n ã o        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
             fermentados, sem adição de álcool, com ou sem               classificar-se numa posição diferente da do p r o d u t o
             adição de açúcar ou de outros edulcorantes                  o b t i d o , desde que o valot das matérias do capitulo 17
                                                                         utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da fá
                                                                         brica d o p r o d u t o obtido
cx 2101      Chicória torrada e seus extractos, essências c con-          Fabricação na qual toda a chicória utilizada já deve ser
             centrados                                                   originária
    2103          Preparações para molhos e molhos p r e p a r a d o s ;  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                  condimentos e temperos compostos (incluindo             classificar-se numa posição diferente da do p r o d u t o
                  AECI.)                                                  obtido. C o n t u d o , farinha de mostarda ou mostarda
                                                                          p r e p a r a d a podem ser utilizadas
             — M o s t a r d a preparada                                  Fabricação a partir de farinha de mostarda
ex 2104           Preparações para caldos e sopas; caldos c sopas,        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                  preparadas                                              com exclusão dos vegetais preparados ou conservados
                                                                          d o s n o s 2002 a 2005
                  Preparações alimentícias compostas h o m o g e n e i -  É aplicável a regra relativa à posição na qual estas pre-
                  zadas                                                   parações são classificadas quando se apresentem n ã o
                                                                          acondicionadas
 ex 2106      Xaropes de açúcar, aromatizados ou          adicionados      Fabricação na qual o vaioi das matérias d o capítulo 1 ;
              de corantes                                                 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à said.i
                                                                          da fábrica d o produto obtido
     2201     Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou arti-        Fabricação na qual todas as águas utilizadas já devem
              ficiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de         ser originárias
              açúcar ou de outros edulcorantes nem a r o m a t i z a n -
              tes eelo c neve
    2202      Águas, incluídas as águas minerais a as águas gasei-         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
              ficadas, adicionadas de açúcar ou de o u t r o s edulco-     classificar-se numa posição diferente da do p r o d u t o
              rantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoó-           o b t i d o , desde que o valor das matérias de capítulo 17
              licas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortí-         utilizadas n ã o ultrapasse 30 % d o preço à saída da fá-
              colas da posição 2009                                        brica d o p r o d u t o obtido e todos os sumos de frutas
                                                                           (com exclusão dos sumos de frutas de ananás de lima e
                                                                           de toranja) já devem ser originários
 ex 2204      Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos aguar-           Fabricação a partir de outros mostos de uvas
              dentados e mosto de uvas adicionado de álcool
 ---pagebreak---     2205  O s seguintes p r o d u t o s derivados das uvas:                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
ex 2207                                                                      com cxlusão de uvas ou quaisquer matérias derivadas
ex 2208   vermutes                                                           das uvas
    e     c outros vinhos de uvas frescas p r e p a r a d o s com
ex 2709   plantas ou substâncias a r o m á t i c a s ; álcool etílico e
          outras aguardentes, d e s n a t u r a d a s ou n ã o ; aguar-
          dentes, licores e outras bebidas alcoólicas; prepara-
          ções alcoólicas compostas d o s tipos utilizados na
          fabricação de bebidas; vinagres
ex 2208   Uísques com um t e o r alcoólico adquirido inferior a              Fabricação na qual o valor de todas as aguardentes de-
          50 % vol                                                           rivadas de cereais utilizadas não deve ultrapassar 15 %
                                                                             d o preço à saída da fábrica d o produto obtido
ex 2303   Resíduos da fabricação d o a m i d o de milho (com                 Fabricação na qual t o d o o milho utilizado já deve ser
          exclusão das águas de m a c e r a ç ã o c o n c e n t r a d a ) de originário
          teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca,
          superior a 40 % , em peso
 ex 2306   Bagaços ( t o n a s ) c outros resíduos sólidos resultan-         Fabricação na qual todas as azeitonas utiliz.ul.is |.i de-
          tes da extracção d o azeite, c o n t e n d o mais d o que          vem ser originárias
           3 % de azeite
     2309  Preparações dos tipos utilizados em alimentação de                 Fabricação na qual todos os cercais, açúcar ou mela
           animais                                                           ços, carne ou leite utilizados já devem ser originários
     2402  C h a r u t o s , cigarrilhas e cigarros, de t a b a c o ou dos    Fabricação na qual pelo menos 70 % , em peso, d o ta
           seus sucedâneos                                                    baço n ã o manipulado ou dos desperdícios d o tabaco
                                                                             d o n? 2401 utilizado já devem ser originários
 ex 2403   T a b a c o para fumar                                             Fabricação na qual pelo menos 70 % , cm peso, d o ta-
                                                                              baco n ã o manipulado ou dos desperdícios de tabaco d o
                                                                              n° 2401 utilizado já devem ser originários
 ex 2504   Grafite natural cristalina, enriquecida d e c a r b o n o          Enriquecimento d o teor de carbono, purificação e tn
           purificado, triturado                                              turação de grafite cristalina em bruto
  ex 2515   M á r m o r e s simplesmente c o r t a d o s , à serra ou por     C o r t e , à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo
           o u t r o meio, em blocos ou placas de forma qua-                  se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
           drada ou rectangular, com u m a espessura igual ou
            superior a 25 cm
  cx 2516  G r a n i t o , pórfiro, basalto, arenito e outras     pedras de   C o r t e ; à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se
           cantaria ou de construção, simplesmente                 cortadas,  já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
            à serra ou por o u t r o meio, em blocos ou            placas de
            forma q u a d r a d a ou rectangular com u m a         espessura
            igual ou inferior a 25 cm
  ex 2518   Dolomite calcinada                                                Calcinação da dolomite não calcinada
 ---pagebreak---                                                                                                                                                 II*
        (I)                                          (2)                                                            (3)
ex 251*)       C a r b o n a t o de magnésio natural triturado, em reci-           Fabricação na qual todas as matérias util^adas devem
               pientes hermeticamente fechados (magnesite) e                      ser classificadas numa posição diferente da do produto
               óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da                     C o n t u d o , p o d e ser utilizado o carbonato de magnésio
               magnesia electrofundida ou magnesia calcinada a                     natural da posição 2519
               fundo (sinterizada)
ex 2520        Gesso calcinado para a arte dentária                               Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                                  excede 50 % d o preço do produto à saída da fábrica
cx 2524        Fibras de amianto (asbesto) natural                                Fabricação a partir de concentrado de amianto (as-
                                                                                  besto)
ex 2525        Mica em pó                                                         T r i t u r a ç ã o de mica ou desperdícios de mica
ex 2530         I erras corantes, calcinadas ou pulverizadas                      Calcinação ou trituração de terras corantes
ex 2707        Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos                   Estes p r o d u t o s estão incluídos no anexo V
               excede o dos constituintes não aromáticos e q u e
               constituem óleos análogos aos óleos minerais e o u -
               tros produtos análogos aos óleos minerais e o u t r o s
               produtos provenientes da destilação d o s alcatrões
               de hulha a alta temperatura, que destilem mais de
               65 % d o seu volume até 250 C C (incluindo misturas
               de éter de petróleo e benzol), destinados a serem
               utilizados c o m o carburantes ou c o m o combustíveis
   2709        Óleos minerais c produtos da sua destilação; maté-                 Estes p r o d u t o s estão incluídos no anexo V
   a           rias betuminosas; ceras minerais
   2715
ex capítulo 28 P r o d u t o s químicos inorgânicos, compostos inorgâ-            Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               nicos ou orgânicos de metais preciosos, de elemen-                 ser classificadas numa posição diferente da do p r o d u t o
               tos radioactivos, de metais das terras raras ou de                 C o n t u d o , p o d e m ser utilizadas matérias da mesma po
               isótopos; com exclusão das posições ex 2811 e ex                   sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
               2833 cujas regras são definidas a seguir                           à saída da fábrica
ex 2811        T r i ó x i d o de enxofre                                         Fabricação a partir de dióxido de enxofre
ex 2833        Sulfato de alumínio                                                Fabricação na qual o valor das matérias ut.lizadas não
                                                                                  exceda 50 % d o preço do produto â saída da fábrica
cx capítulo 29 P r o d u t o s químicos orgânicos, com exclusão das p o -         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               sições ex 2901, ex 2902, ex 2905, 2915, ex 2932,                   ser classificadas numa posição diferente da do produto
               2933 e 2934, cujas regras são definidas a seguir                   C o n t u d o , p o d e m ser utilizadas matérias da mesma po
                                                                                  sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                                  d o p r o d u t o à saída da fábrica
ex 2901        H i d r o c a r b o n e t o s acíclicos, destinados a ser utiliza- Estes p r o d u t o s estão incluídos no anexo V
               dos c o m o carburantes ou c o m o combustíveis
ex 2902        Ciclanos e ciclenos (com exclusão dos a z u l e n o s ) ,          Estes p r o d u t o s estão incluídos no anexo V
               benzenos, toluenos, xilenos, destinados a ser utili-
               zados c o m o carburantes ou c o m o combustíveis
cx 2905        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e d e                Fabricação a partir de matérias de qualquer posição in-
               etanol ou glicerol
                                                                                  c l u i n d o a partir de outras matérias do n° 2905. C o n -
                                                                                  t u d o , os alcoolatos metálicos da presente posição po-
                                                                                  d e m ser utilizados desde que o seu valor não ultrapasse
                                                                                  20 % d o preço d o produto à saída da fábrica
 ---pagebreak---        (I)                                  (2)                                                      (3)
   2915           Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                  anidridos, halogenetos, peróxidos e paroxiácidos;       Contudo, o valor das matérias dos n°5 2915 e 2916 uti-
                  seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados        lizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à
                  ou nitrosados:                                          saída da fábrica
ex 2932           — Éteres internos e seus derivados halogenados,         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                       sulfonados, nitrados ou nitrosados                 Contudo, o valor das matérias do n? 2909 utilizadas
                                                                          não deve exceder 20 % do preço do produto à saída
                                                                          da fábrica
ex 2932                Acetais cíclicos e hemiacetaís internos e seus de-  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
    (continuação)      rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
                       nitrosados
    2933           Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de       Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                   heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio); ácidos nu-        Contudo, o valor das matérias dos n?s 2932 e 2933 uti-
                   cleicos e seus sais                                     lizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à
                                                                           saída da fábrica
    2934           Outros compostos heterocíclicos                         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                           classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                           obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                           mesma posição que a do produto, desde que o seu va-
                                                                           lor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do
                                                                           produto obtido
 ex capítulo 30     Produtos farmacêuticos, com exclusão das posições       Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                   3002, 3003 e 3004, cujas regras são definidas a          ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                   seguir                                                   Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                                                                            sição desde que o seu valor nào exceda 20 % do preço
                                                                            do produto à saída da fábrica
     3002           Sangue humano; sangue animal preparado para
                    usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico;
                    soros específicos de animais ou de pessoas imuniza-
                    das, e outros constituintes do sangue; vacinas, toxi-
                    nas, culturas de microrganismos (excepto leveduras)
                    e produtos semelhantes:
                    — Produtos constituídos por produtos misturados         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                        entre si para usos terapêuticos ou profilácticos    incluindo outras matérias do n? 3002. Toaavia, as ma-
                        ou produtos não misturados para estes usos,         térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                        apresentados em doses ou acondicionados para        o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                        venda a retalho                                     à saída da fábrica
                    — Outros:
                        — Sangue humano                                      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                             incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma-
                                                                             térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                             o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                             â saída da fábrica
                            Sangue animal preparado para usos terapêu-       Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                            ticos ou profilácticos                           incluindo outras matérias do n? 3002. Toaavia, as ma-
                                                                             térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                             o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                             à saída da fábrica
                            Constituintes do sangue diferentes dos soros     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                            específicos de animais e de pessoas imuniza-     incluindo outras matérias do n? 3002. Toaavia, as ma-
                            das; hemoglobulina e soroglobulinas              térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                             o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                             à saída da fábrica
                             Hemoglobulina, globominas sanguíneas c          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                            soroglobulinas                                   incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma-
                                                                             térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                             o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                             à saída da fábrica
                             Outros                                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                             incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma-
                                                                             térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                             o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
 ---pagebreak--- .i".\,Ç;tr
                   (1)  "~~|                             ~         (2)                          I                                   "    (3)
              3003               Medicamentos (excepto os produtos das posições                     Fabricação na qual
                                 3002       3005      ou   3006)
              c                         >                                                           — T o d a s as matérias utilizadas devem ser classificadas
              3004                                                                                         numa posição diferente da do produto. C o n t u d o , as
                                                                                                           matérias dos n ov 3003 ou 3004 podem ser utilizadas
                                                                                                           desde que o seu valor não exceda 20 % d o preço
                                                                                                           d o p r o d u t o à saída da fábrica, e
                                                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                           exceder 50 % do preço d o produto à saída da
                                                                                                           fábrica
         ex capitulo 31          Adubos ou fertilizantes, com exclusão da posição                   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                 ex 3105 cujas regras são definidas a seguir                        ser classificadas numa posição diferente da do p r o d u t o
                                                                                                    obtido. C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias da
                                                                                                    mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                                                    d o preço d o produte» à saída da fábrica
         cx 3105                 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, con-                 Fabricação na qual
                                 t e n d o dois ou três dos seguintes elementos fertili-                   -• .                           ,       .     ,             i r .
                                 icuu_ - uois uu w                   \ r A ,.r„ _ _ nn,ir-          —        I odas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                 z a n t e s a z o t o (nitrogénio), lostoro e potássio, ou-                               • - _ c             _ J           J     i •_ ->
                                 *            , ,          * c H-              A       A                    numa posição diferente da do produto obtido. C o n -
                                 tros adubos ou ferti izantes; produtos d o presente                            A       A               I J                    J
                                 u _ s _ u _ _ _ . __ •-!              ir                  i               t u d o , podem ser utilizadas matérias da mesma nosi
                                 canítulo aDrescntados em tabletes ou formas seme-                                  .' ,                          ,       _       , ,_ . ' .
                                 c_|)uuiu _pic3_iii__                                                      Y a o desde       q u c 0 seu    v a | o r n a o exceda 20 %    do
                                 1hantes, ou ainda cm embalagens com peso bruto                                       ,       ',      . . , , f.,
                                        ' "'                ,- i              i * A                         preço d o produto a saída da fabrica, c
                                 n ã o superior a 10 kg; com exclusão de                                   i Y            i
                                        N i t r a t o de sódio                                      — ^ valor ile todas as matérias utilizadas não deve
                                 — C i a n a m i d a cálcica                                               exceder 5 0 % do preço do produto à saída da fá
                                                                                                            ,>rlca
                                 — Sulfato de potássio
                                 — Sulfato de potássio de magnésio
         ex capitulo 32          Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus deri-              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                 v a d o s ; pigmentos e outras matérias corantes; tintas           ser classificadas numa posição diferente da d o p r o d u t o
                                 e vernizes; mastiques; tintas de escrever; com cx-                 o b t i d o . C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias da
                                 clusão das posições ex 3201 e 3205 cujas regras são                mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                 definidas a seguir                                                 d o preço d o produto à saída da fábrica
         <-x 3201                T a n i n o s e seus sais, éteres, ésteres e outros deriva-        Fabricação .i p.unr de cxu.ictos t.ui.tntcs <!<• OHJM-IU
                                 dos                                                                 vegetal
              3205                Lacas c o r a n t e s ; preparações indicadas na nota 3 d o        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                 presente capítulo, à base de lacas corantes (')                    com exclusão das matérias dos n o s 3203, 3204 e 3205;
                                                                                                    todavia, as matérias do n° 3205 podem ser utilizadas
                                                                                                    desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à
                                                                                                     saída da fábrica d o produto obtido
         ex capítulo 33          Ó l e o s essenciais e resinóides; produtos de perfuma-             Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                                  ria ou d e t o u c a d o r preparados e preparações cos-           ser classificadas numa posição diferente da do p r o d u t o
                                 méticas; com exclusão da posição 3301 cuja regra                    o b t i d o . C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias da
                                 é definida a seguir                                                 mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                                                    d o preço d o p r o d u t o à saída da fábrica
              3301               ó l e o s essenciais (desterpenizados ou n ã o ) , incluí-          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                 d o s os c h a m a d o s «concretos» ou «absolutos»; resi-          incluindo matérias de um outro «grupo» (') da presente
                                  n ó i d e s ; soluções concentradas de óleos essenciais            posição. C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias d o
                                 e m g o r d u r a s , em óleos fixos, em ceras ou em maté-          m e s m o «grupo» desde que o seu valor não ultrapasse
                                  rias a n á l o g a s , obtidas por tratamento de flores atra-      20 % d o preço do produto á saída da fábrica
                                 vês d e substâncias gordas ou por maceração; sub-
                                 p r o d u t o s terpénicos residuais da desterpenização
                                 d o s óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e
                                 soluções aquosas de óleos essenciais
         (') Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações sio as dó tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico
             de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
         (') Um «grupo» é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto e vírgula
                             •   «
 ---pagebreak---                                                                                                                                                 ?r
                                                                                                                                        8?
        (D                                       (2)                                                         (3)
ex capítulo 34   Sabões, agentes orgânicos de superfície, prepara-           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 ções lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas,    ser classificadas numa posição diferente da d o p r o d u t o .
                 produtos de conservação e limpeza, velas e artigos          C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                 semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ce-            sição desde que o seu valor não exceda 20 % d o preço
                 ras» para odontologia (arte dentária) e composição          d o p r o d u t o á saida da fábnc.i
                 para odontologia (arte dentária) à base de gesso,
                 com exclusão das posições ex 3403 e 3404 cujas re-
                 gras são definidas a seguir
cx 3403          Preparações lubrificantes que contenham óleos de            Estes produtos estão incluídos no anexo V
                 petróleo ou de minerais betuminosos, desde que re-
                 presentem menos de 70 % , em peso
ex   M04         Ceras artificiais e ceras preparadas.
                 — Q u e tenham por base a parafina, ceras de pe-            Estes produtos estão incluídos no anexo V
                       tróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos,
                       de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»
                 — Outras                                                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                             com exclusão d e :
                                                                             — Óleos hidrogenados com características das ceras
                                                                                   d o n° 1516
                                                                              — Ácidos gordos de constituição química nao definida
                                                                                   ou álcoois gordos industriais com características
                                                                                   das ceras d o n? 1519
                                                                              — Produtos d o n'.1 3404
                                                                              C o n t u d o , estas matérias podem ser utilizadas desde
                                                                              que o seu valor n ã o exceda 20 % do preço des p r o d u t o
                                                                              à saída da fábrica
 ex capítulo 35   Matérias albuminóides; amidos ou féculas, modifi            Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                  c a d o s , colas, enzimas; com exclusão das posições       ser classificadas numa posição diferente da d o p r o d u t o
                  3505 e ex 3507 cujas regras são definidas a seguir          C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                                                                              sição desde que o seu valor não exceda 20 % d o preço
                                                                              d o p r o d u t o à saída da fábrica
     3505         Dextrina e outros amidos e féculas modificados
                  (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados
                  ou esterificados); colas à base de amidos ou de fé-
                  culas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
                  modificados:
                  — Éteres e ésteres de amidos ou féculas                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                              incluindo outras matérias d o n? 3505
                   — Outros                                                    Fabricação a partir de matérias de qualquer           posição
                                                                              com exclusão das matérias do n° 1108
  ex 3507          Enzimas preparadas não especificadas nem             com-   Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                   preendidas noutras posições                                 exceda 50 % d o preço do p r o d u t o à saída da fábrica
     capítulo 36   Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósfo-        Fabrição na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                   ros; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis                classificadas numa posição diferente da d o p r o d u t o o b -
                                                                               tido. C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                                               posição desde que o seu valor não exceda 20 % d o
                                                                               preço d o p r o d u t o à saída da fábrica
  ex capítulo 37   P r o d u t o s para fotografia e cinematografia, com ex-   Fabricação- na qual todas as matérias utilizadas devem
                   clusão das posições 3 7 0 1 , 3702 e 3704 cujas regras      ser classificadas n u m a posição diferente da d o p r o d u t o
                   são definidas a seguir                                      obtido. C o n t u d o , p o d e m ser utilizadas matérias da
                                                                               mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                               d o preço d o p r o d u t o à saída da fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                                         IK
        (1)                                    (2)                                                       (3)
   VOl         C h a p a s e filmes planos, fotográficos, sensibilizados,  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               não impressionados, de matérias diferentes d o pa-          ser classificadas numa posição diferente da do n° 3702
               pel, d o cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos
               planos, de revelação e cópia (copiagem) instantâ-
               neas, sensibilizados, não impressionados, mesmo
               cm cartuchos
   3702        Filmes fotográficos sensibilizados, n ã o impressiona-      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               dos, cm rolos, de matérias diferentes d o papel, d o        ser classificadas numa posição diferente da dos
               cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revela-       n o s 3701 e 3702
               ção c cópia (copiagem) instantâneas, em rolos, sen-
               sibilizados, não impressionados
   3704        C h a p a s , filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográfi- Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               cos, impressionados mas n ã o revelados                     ser classificadas numa posição diferente da dos
                                                                           n o s 3701 a 3704
ex capitulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas; com ex-           Fabricação na qual iodas as matérias utilizadas devem
               clusão dos n o s ex 3801, ex 3803, ex 3805, ex 3806,        ser classificadas numa posição diferente da d o p r o d u t o
               cx 3807, 3808 a 3814, 3818 a 3820, 3822 c 3823              obtido. C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias da
               cujas regras são definidas a seguir:                         mesma posição, desde que o seu valor não exceda
                                                                            20 % d o preço do produto à saída da fábrica
    3801             Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                     scmicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos        das não deve exceder 50 % do preço do p r o d u t o à
                                                                            saída da fábrica
                     Grafite em pasta, que consiste numa mistura de         Fabricação a pariu de matérias de qualquer posição
                     mais de 30 % , em peso, de grafite com óleos           C o n t u d o , o valor das matérias do n" 3403 utilizadas
                     minerais                                               não deve exceder 20 % d o preço d o p r o d u t o à saida
                                                                            da fábrica
ex 3803         Resina liquida «tall-oil» refinada                          Refinação da resina líquida «tall-oil» em bruto
ex 3805         Essência proveniente d o fabrico da pasta de papel          Purificação pela destilação ou refinação da essência
                pelo processo d o sulfato, d e p u r a d a                  proveniente d o fabrico da pasta de papel pelo processo
                                                                            d o sulfato cm bruto
 ex 3806        Gomas-éstercs                                               Fabricação a partir de ácidos resinicos
 ex 3807        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)                  Destilação do alcatrão vegetal
     3808       Produtos diversos das indústrias químicas:
    a
                — Aditivos preparados para óleos lubrificantes,              Estes produtos estão incluídos no anexo V
     3814,
                      c o n t e n d o óleos de petróleo ou de minerais be-
     3818
                      tuminosos, d o n? 3811
     a
     3820,
     3822 e
     3823             O s produtos seguintes d o n? 3 8 2 3 :                Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                                                                             classificar-se numa posição diferente da d o p r o d u t o
                      — Aglutinantes preparados para moldes ou
                                                                             obtido. C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias classi-
                               ara núcleos de fundição que tenham por
                            E  ase produtos resinosos naturais
                                                                             ficadas na mesma posição, desde que o seu valor n ã o
                                                                             exceda 20 % d o preço à saída da fábrica d o p r o d u t o
                      — Ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na          obtido
                             água; ésteres dos ácidos nafténicos
                      — Sorbitol que não seja o sorbitol d o n? 2905
                       — Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos
                             sulfonatos de petróleo de metais alcalinos,
                             de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfó-
                             nicos dos óleos minerais betuminosos, tiofe-
                             nados e seus sais
                      — Permutadores de iões
                      — Composições absorventes para completar o
                             vácuo nas lâmpadas e válvulas eléctricas
                       — Óxidos de ferro alcalinizados para depura-
                             ção de gases
 ---pagebreak---           (I)                                              (2)                                                             (3)
   3808                        - Aguas c resíduos amoniacais, provenientes
   .1                             da d e p u r a ç ã o d o gás de iluminação
   3814,
                             — Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis
    3818
                                  na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos
   a
   3820,                     — Óleos de fusel e óleo de Dippel
    3822 e
                                  Misturas de sais-com diferentes aniões
    3823
    (continuação)            — Pastas para copiar com uma base de gela
                                  tina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                             Outros                                                            Fabricação em que o valor de todas as matérias utiliza
                                                                                               das não exceda 50 °/o do preço à saída da fábrica de
                                                                                               p r o d u t o obtido
     Í90I                Plásticos cm formas primárias, desperdícios, resí-
    a                    duos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásti-
     39 IS               cos:
                                                                                               Fabricação na qual:
                         -- Produtos adicionais h o m o p o l i m e r i z a d o s
                                                                                               — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                      exceder 50 % do preço à saída da fábrica d o pro
                                                                                                      duto obtido, e
                                                                                               — O valor de qualquer das matérias do capítulo 39
                                                                                                      utilizadas não deve exceder 20 % d o preço à saída
                                                                                                      da fábrica do produto obtido (')
                              Outros                                                           Fabricação na qual o valoi de iodas as matérias d o ca
                                                                                               pitulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída
                                                                                               da fábrica do produto obtido (')
         cx   3907       Copolímeros de policarbonato e de                                     Fabricação na qual todas as matérias
                         acriloni tri lo-butadieno-estireno(ABS)                               utilizadas são classificadas numa posição
                                                                                               diferente da do produto. Todavia, podem
                                                                                               ser utilizadas matérias da mesma posição
                                                                                               do produto, desde que o seu valor não
                                                                                               exceda 5 0 % do preço do produto à saída da
                                                                                               fábri ca
      39 16                Produtos intermediários de plásticos               e x c e p t o OS
      3921                 da p o s i ç ã o      ex 3 9 1 6 ,   ex 3917 e ex 3 9 2 0 ,
                           cujas     regras           são d e f i n i d a s a seguir
                            — Produtos planos, mais que simplesmente traba-                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias d o ca-
                                 lhados A superfície ou apresentados em formas                  pitulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                 diferentes de rectângulos; o u t r o s p r o d u t o s , mais  da fábrica d o produto obtido
                                 que simplesmente trabalhados à superfície
                             -- O u t r o s :
                                     Produtos adicionais h o m o p o l i m e r i z a d o s      Fabricação na qual:
                                                                                                — O valor de todas as matérias utilizadas nao deve
                                                                                                       exceder 50 % do preço à saída da fabrica d o pro-
                                                                                                       d u t o obtido, c
                                                                                                — O valor de todas as matérias do capitulo 39 utiliza
                                                                                                       das não deve exceder 20 % do preço à saida da fá-
                                                                                                       brica d o produto obtido (')
                                    Outros                                                      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                                                das não exceda 20 % do preço à saída da fábrica d o
                                                                                                p r o d u t o obtido (')
(') No caso de produtos compostos de matérias classificadas nos n? s 3901 a 3906, por um lado, e nos n?5 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se
      aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
 ---pagebreak---                                                                                                                                    2A
                                           (2)                                                        (3)
                                                                             Fabricação na qual:
   ox 3916         Perfis e tubos
   c                                                                          - 0 valor de todas as matérias utilizadas
   cx 3917                                                                        não deve exceder 5 0 % do preço do
                                                                                  produto à saída da fábrica
                                                                                  e
                                                                              - 0 valor das matérias classificadas na
                                                                                  mesma posição que o produto não deve
                                                                                  exceder 2 0 % do preço do produto à saída
                                                                                  da fábrica
     ex 3920 Folhas ou películas de                  ionomeros                   Fabricação a partir de um sal parcial de
                                                                                 termoplástico que é um copolímero de
                                                                                 etileno e de ácido metacrílico parcial-
                                                                                mente neutralizado com iões metálicos,
                                                                                 essencialmente de zinco e de sódio
    3922       Obras de plástico                                             Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
    a                                                                        das não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do
    3926                                                                     p r o d u t o obtido
ex 4001        Folhas de crepe de borracha para solas                        Laminagens das folhas de crepe de borracha        natural
    40C5       Borracha misturada, não vulcanizada, em              formas   Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com
               primárias ou em chapas, folhas ou tiras                       exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do
                                                                             preço à saída da fábrica do produto obtido
    4012       Pneumáticos recauchutados ou usados de b o r r a c h a ,       Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
               bandas de rodagem amovíveis e «flaps» de borracha             excluindo as matérias das posições 4011 e 4012
cx 101 •'      O b u s de b o n acha e n d u r e c i d a                      Fabricação a pariu de bonaili.t eiuluiev ida
ex 4 102        Peles de ovinos depiladas                                     Depiiagem de peles de ovinos
     4104       C o u r o s e peles depilados,           com exclusão   dos   Rccurtimenta de couros e peles pré-curtidas
     a          n o s 4108 ou 4109                                            ou
     4107                                                                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                              classificar-se numa posição diferente da d o p r o d u t o
                                                                              obtido
     4 109      C o u r o s e peles, envernizados ou revestidos; c o u r o s   Fabricação a partir de couros c peles dos n° 5 4 104 a
                e peles metalizados                                            4107 cujo valor não exceda 50 °/: de preço à saída da
                                                                               fábrica d o produto obtido
 ex 4302        Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou            acabadas,
                reunidas:
                — Mantas, sacos, q u a d r a d o s , cruzes ou semelhan        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de pc
                      tes                                                      les com pelos curtidas ou completamente preparadas,
                                                                               n ã o reunidas
                 — Outros                                                      Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti-
                                                                               das ou acabadas, não reunidas
      4 303     Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de pe-          Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti-
                 les com pêlo (peleteria)                                      das ou acabadas, não reunidas do n° 4302
 ex 4403         Madeira simplesmente esquadriada                               Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo des-
                                                                               cascada, desalburnada ou esquadriada
 ex 4407         Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente               Aplainamento, polimento ou união por malhetes
                 cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida
                 por malhetes, de espessura superior a 6 mm
 ---pagebreak---                                                                                                                                               »;M
                                                                                                          (3)
          d)                            (2)
ex 4408      Folhas para folheados c folhas para c o n t r a p l a c a d o s C o r t e , aplainamcnto, polimento e união por inalhetes
             ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada
             longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo
             aplainada, polida ou unida por malhetes, de espes-
             sura não superior a 6 mm
ex   4409    — Madeira (incluídos os tacos e frisos para soa-                Polimento ou união por malhetes
                  lhos, não montados) perfilada (com espigas, ra-
                  nhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas
                  em V, com cercadura, boleada ou semelhantes)
                  ao longo de uma ou mais bordas ou faces,
                  mesmo aplainada, polida ou unida p o r malhetes
              — Firas e cercaduras de madeira                                Fabricação de uras c cercaduras
 ex 4410      Firas c cercaduras de madeira, para móveis, qua-                Fabricação de tiras e cercaduras
     a        dros, decorações interiores, instalações eléctricas e
 ex 44 13     semelhantes
              Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens se-             Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
 ex 4415      melhantes, de madeira
              Barris, cubas, balseiros, d o r n a s , selhas e outras         Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas
         16                                                                   duas faces principais, mas sem qualquer outro t r a b a l h o
              obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira:
              — Obras de carpintaria para edifícios e constru-                Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
      1418         ções de madeira                                            ser classificadas numa posição diferente da d o p r o d u t o .
                                                                              C o n t u d o , podem ser utilizados painéis celulares de ma-
                                                                              deira, fasquias para telhados («shingles» e «shakes»)
              — Tiras e cercaduras de madeira                                 Fabricação de tiras e cercaduras
 ex 4421       Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de ma-             Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição,
              deira para calçado                                              com exclusão das madeiras passadas à fieira d o n? 4409
      4503     Obras de cortiça natural                                       Fabricação a partir de cortiça natural do n? 4 501
  ex 48 1 1    Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou              Fabricação de matérias destinadas           à fabricação   de
               quadriculados                                                  papel d o capítulo 47
       4816    Papel químico (papel    carbono), papel autocopiativo           Fabricação a partir de matérias destinadas á fabricação
               e outros papéis para    cópia ou duplicação (excepto           de papel d o capítulo 47
               os da posição 4809),    «stencils» completos e chapas
               «offset», de papel,      mesmo acondicionadas em
               caixas
       4817    Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais (cartões-               Fabricação na qual:
               -postais) não ilustrados, cartões e papéis para cor-            — I o d a s as matérias utilizadas devem ser classificadas
               respondência, de papel ou c a r t ã o ; caixas, sacos e                numa posição diferente da do produto
               semelhantes, de papel ou cartão, c o n t e n d o um sor-
               tido de artigos para correspondência                            — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                      exceder 50 % d o preço do produto á saída da fá-
                                                                                      brica
   ex 4818      Papel higiénico                                                Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação
                                                                               de papel d o capítulo 47
 ---pagebreak---                                                                                                                                                               2X
                                                           (2)                                                                (3)
             (D
ex 4SI9                  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embala-                     Fabricação na qual:
                         gens de papel, cartão, pasta («ouate») de celulose
                                                                                               —     I o d a s as matérias utilizadas devem ser classificadas
                         ou de mantas de fibras de celulose
                                                                                                    numa posição diferente da do p r o d u t o
                                                                                               — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                    exceder 50 % d o preço d o p r o d u t o à saída da fá-
                                                                                                    brica
ex 4870                   Blocos de papel para cartas                                          Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                                               deve exceder 50 % d o preço d o p r o d u t o à saída da fá
                                                                                               brica
 •x 482 3                 O u t r o s papéis, cartões, pasta («ouate») celulose e              Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico
                          mantas de fibras de celulose, cortadas em forma                      de papel do capitulo 47
                          própria
      4 **(_>')           Bilhetes-postais ( c a r t õ e s p o s t a i s ) , impressos ou ilus Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                          irados; cartões impressos com votos ou mensagens                     com exclusão das matérias dos n m 4909 ou 4911
                          pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
                          guarnições ou aplicações
      4*) 10              Calendários de qualquer espécie, impressos, incluí-
                          dos os blocos-calendários para desfolhar
                          — Calendários ditos «perpétuos» ou calendários                       Fabricação na qual:
                                o n d e o bloco substituível está sobre um suporte             — T o d a s as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                que não é de papel ou de cartão                                      numa posição diferente da d o p r o d u t o , e
                                                                                               — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                     exceder 50 % de preço do p r o d u t o à saída da fá-
                                                                                                     brica
                           — Outros                                                             Fabricação a paitir de matérias de qualquer posição
                                                                                                com exclusão das matérias dos n o s 4909 ou 491 I
 ex 5003                   Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bi-                    C a r d a ç ã o ou penteação de desperdícios de seda
                          cho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios
                           de fios e os fiapos), cardados ou penteados
       5501                Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas                        Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas
       a                                                                                        têxteis
       SS07
  ex c apitulo 50          Fios e monofilamentos                                                Fabricação a partir de ('):
       .1
       capitulo 55                                                                             - Seda crua, desperdícios de seda, cardados
                                                                                                   ou penteados ou transformados de outro modo
                                                                                                   para a fiação
                                                                                                 — Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
                                                                                                       transformadas de o u t r o modo para a fiação
                                                                                                 — Matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                                                                                 — Matérias destinadas à fabricação d o papel
   (') As condições especiais aplicáveis aos produtos consiituidos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n° 6
 ---pagebreak---                                                                                                                                                          a
                                                      (2)                                                                    01
           (D
ex i apitillo 50         Iccidos
     .1                                                                                     Fabricação a partir de fios simples (')
                               Que conienham fios de borracha
     < .ipiiulo 55
                          -    Outros                                                       I abr K.aç.io a p.uin de (')
                                                                                            -•— libras naiui ais
                                                                                            — Fios de cairo
                                                                                             — Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas não car
                                                                                                    dadas nem penteadas nem transformadas de o u t r o
                                                                                                    m o d o para a fiação
                                                                                             — Matérias químicas ou pastas têxteis ou pap.l
                                                                                                  -    Papel
                                                                                             ou
                                                                                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope-
                                                                                              rações de picpaiaçao ou de a< abaineiito (lai c o m o l.i
                                                                                              vagem, branqueamento, meu ei i/açao, lei molix.iç.io,
                                                                                              Icluagem, r a l c n d u g c m , operação de resistência de eu
                                                                                             colhimento, acabamento permanente, dcslusuagcin,
                                                                                              impregnação, reparação e extracção de nós), desde que
                                                                                              o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 %
                                                                                              d o preço do produto a saída da fábrica
        'apitulo 56       Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos, fios espe-             Fabricação a partir de (')
                         ciais, cordéis, cordas e cabos; artigos de c o r d o a r i a ,
                                                                                               — Fibras naturais
                         com exclusão dos n o s 5602, 5604, 5605 e 5606,
                         cujas regras são definidas a seguir                                  — Fios de cairo
                                                                                              — Matérias químicas ou pastas têxteis ou               matérias
                                                                                                     destinadas à fabricação do papel
        S602              Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos
                          ou estratificados:
                                Feltros agulhados                                              Fabricação a partir de (')
                                                                                                     libras naturais ou
                                                                                                 - Matérias quinina^ ou pastas têxteis
                                                                                                I odavia
                                                                                               -— fios de filamentos de pohpropileno da posição 54C2
                                                                                               — Fibras descontinuas de pohpropileno              da  posição
                                                                                                     5503 ou 5506 ou
                                                                                               —-- Cabos de filamentos de pohpropileno da posição
                                                                                                     5501,
                                                                                               cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                               é, em todos os casos, inferior a 9 decuex, podem ser
                                                                                               utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do
                                                                                               preço d o produto à saída da fábrica
                                Outros                                                         Manufacturados a partir de (').
                                                                                               — Fibras naturais
                                                                                               — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de ca-
                                                                                                     seína
                                                                                                      Materiais químicos ou pastas têxteis
         5604               Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis;
                            fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posi-
                           ções 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, reco-
                           bertos os embainhados de borracha ou de plásticos:
                            — Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis                   Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulca-
                                                                                                nizada, não revestidos de matérias têxteis
  (') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n° 6.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                       2<r
       (I)                                               (2)                                                           (3)
                                                                                          Fabricação a partir de:
  S 60 4                    Outros                                                        - Fibras naturais não cardadas nem penteadas
  (continuação)
                                                                                             nem transformadas de outro modo para a
                                                                                             f iação
                                                                                          - Matérias químicas, de pastas têxteis ou
                                                                                          - Matérias para a fabricação do papel (1)
  5605                l i o s metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos              Fabricação a partir de:
                      por e n r o l a m e n t o , constituídos por fios têxteis, lâmi-    - Fibras naturais
                      nas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou                     - Matérias químicas ou pastas têxteis
                      5405, combinados com metal sob a forma de fios,
                                                                                          - Matérias para a fabricação do papel ou
                      de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                                                                                          - Fibras sintéticas ou artificiais des-
                                                                                             contínuas não cardadas nem penteadas nem
                                                                                             transformadas de outro modo para a fiação
   5606                lios revestidos por enrolamento, lâminas e formas                  Fabricação a partir de:
                      semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas                  - Fibras naturais
                       por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os
                       fios de crina revestidos por e n r o l a m e n t o ; fios de       - Matérias químicas ou pastas têxteis
                       froco («chenille»); fios d e n o m i n a d o s «de cadeia»         - Matérias para a fabricação do papel ou
                       («chaînette»)                                                      - Fibras sintéticas ou artificiais des-
                                                                                             continuas não cardadas nem penteadas
                                                                                             nem transformadas de outro modo para
                                                                                             a fiação
     apitulo 57          Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de
                        matérias têxteis
                          - Feltros agulhados                                              Fabricação a partir de (')
                                                                                          — Fibras naturais
                                                                                           — Matérias químicas ou pasta têxtil
                                                                                           N o entanto:
                                                                                           — Filamentos de pohpropileno da posição 5402
                                                                                           — Fibras descontinuas de polipropileno das posições
                                                                                               5503 ou 5506 ou
                                                                                           — Cabos e filamentos de pohpropileno da          posição
                                                                                                5501,
                                                                                           cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                           é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                           utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % d o
                                                                                           preço d o p r o d u t o à saída da fábrica
                              De outros feltros                                             Fabricação a partir de ('):
                                                                                            — Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
                                                                                                transformadas de outro modo para fiação ou
                                                                                            — Matérias químicas ou pasta têxtil
                           — Outros                                                         Fabricação a partir de ('):
                                                                                            — Fios de cairo
                                                                                            — Fios sintéticos ou de filamentos artificiais
                                                                                            — Fibras naturais ou
                                                                                            — Fibras sintéticas ou anificais descontínuas, n ã o car-
                                                                                                dadas nem penteadas nem transformadas de o u t r o
                                                                                                m o d o para fiação
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak---           (D                                         (2)                                                                       <<)
ex capitulo 58          Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeça-
                        rias, passarnananas; bordados, com exclusão dos
                        n" s 5805 c 5810 cujas regras são definidas a seguir:
                        ••- Elásticos, constituídos de fios têxteis combina-                Fabricação a partir de iios simples (')
                             dos com fios de borracha
                             Outios                                                         Fabricação a pariu de r i
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas não car-
                                                                                                 dadas nem penteadas nem transformadas de o u t r o
                                                                                                  m o d o para a fiação
                                                                                            ou
                                                                                            Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope-
                                                                                            rações de preparação ou de acabamento (tal c o m o la
                                                                                            vagem, branqueamento, merccrizaçâo, w-rmolixação,
                                                                                            feltragem, calendragem. operação de resistência ao en
                                                                                            colhimento, acabamento permanente, deslustragem,
                                                                                            impregnação, reparação e extracção de nós), desde que
                                                                                            o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 °A
                                                                                            d o preço do produto a saída da fábrica
                                                                                             F a b r i c a ç ã o na q u a l :
     lS|í                Bordados em peça, em tiras ou em motivos para
                                                                                           - Todas as m a t é r i a s u t i l i z a d a s são
                         aplicar
                                                                                              c l a s s i f i c a d a s numa p o s i ç ã o d i f e r e n t e
                                                                                              da do p r o d u t o
                                                                                            — 0 v a l o r de t o d a s as m a t é r i a s não
                                                                                               o r i g i n á r i a s u t i l i z a d a s não exceda 50%
                                                                                               do p r e ç o do p r o d u t o à s a í d a da f á b r i c a
     5901                 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas                Fabricação a p a n u de
                         dos tipos utilizados na encadernação, c a r t o n a g e m
                         ou usos semelhantes, telas para decalque e tubos
                         transparentes para desenho; telas preparadas para
                         pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos
                         tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso se-
                          melhante
      5907                Feias para pneumáticos fabricados com fios de alta
                          tenacidade de «nylon» ou de outras poliamidas, de
                          poliésteres ou de raios de viscose:
                           — Q u e contenham não mais de 90 % , em peso, de                  Fabricação a partir de tios
                              têxteis
                          — Outros                                                            Fabricação a partir de matérias quimuas ou de pastas
                                                                                             têxteis
      5903                Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou es-                  Fabricação a partir de hos
                          tratificados com plásticos, excepto os da posição
                           5902
      5904                 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pa-                 Fabricação a partir de tios (')
                           vimentos constituídos por um induto ou recobri-
                           mento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recor-
                           tados
       5905                Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                           — Impregnados, revestidos, recobertos ou estratifi-                Fabricação a partir de fios
                               cados com borracha, plástico ou outras matérias
  (') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                   -U
         (I)                                     (2)                                                              (-*)
 5905                    Outros                                                       Fabricação a partir de ('):
  (lontinuacáo)
                                                                                      — Fibras naturais
                                                                                      — Fios de cairo
                                                                                      — Matérias químicas ou de pastas têxteis
                                                                                      — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não car-
                                                                                           dadas nem penteadas nem preparadas de o u t r o
                                                                                            modo para a fiação
                                                                                      ou
                                                                                      Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope-
                                                                                      rações de preparação ou de acabamento (tal c o m o la-
                                                                                      vagem, branqueamento, mercenzação, termofixação,
                                                                                       feltragem, calendragem, operação de resistência ao en-
                                                                                       colhimento, acabamento permanente, deslusiragem,
                                                                                       impregnação, reparação e extracção de nós), desde que
                                                                                       o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 %
                                                                                       d o preço do produto à saída da fábru a
   5 l )06            Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
                          Tecidos de malha                                             Fabricação a partir de (')
                                                                                       — Fibras naturais
                                                                                       — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                        — Fibras sintéticas ou artificiais não cardadas nem
                                                                                            penteadas nem transformadas de outro m o d o para
                                                                                            a fiação
                       — O u t r o s tecidos de fios de filamentos sintéticos           Fabricação a partir de matérias químicas
                           que contenham mais de 90 % , em peso, de
                           têxteis
                       — Outros                                                         Fabricação a partir de fios
    590/              O u t r o s tecidos impregnados, revestidos OU recober-           Fabricação a partir de fios
                       tos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de
                       estúdio ou para usos análogos
    590S               Camisas de incandescência, impregnadas                           Fabricação a partir de tecidos de camisas tubulares
     5<>09             Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
     .1
                             Discos c anéis para polir, com excepção dos de              Fabricação a partir de fios ou a p m n de trapos ou i<
     59 I 1
                             feltro, da posição 5911                                     talhos da posição 6310
                             Outros                                                      Fabricação a partir de (')
                                                                                         — Fios de cairo
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas nao car-
                                                                                             dadas nem penteadas nem u.insfonn.ulas de o u t i o
                                                                                             m o d o para fiação, ou
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
      capítulo 60       Tecidos de malha                                                  Fabricação a partir de ('):
                                                                                          — Fibras naturais
                                                                                          — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas n ã o car-
                                                                                              dadas nem penteadas nem transformadas de o u t r o
                                                                                              m o d o para a fiação, ou
                                                                                          — Matérias químicas ou pastas têxteis
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n° 6.
 ---pagebreak---         (I)                                             (2)                                                            (3)
   capitulo 61         Vestuário c seus acessórios, de malha:
                              O b t i d o s por costura ou reunião de duas ou mais         Fabricação a partir de fios (')
                              peças de tecidos de malha cortados, ou fabrica-
                              dos já com a configuração própria
                              Outros                                                       Fabricação a partir de (')
                                                                                           — Fibras naturais
                                                                                           — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                           — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car-
                                                                                               dadas nem penteadas nem transformadas de o u t r o
                                                                                                m o d o para a fiação
ex capitulo 62          Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com                 Fabricação a partir de tios (')
                        exclusão das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex
                        6209, ex 6210, 6 2 1 3 , 6214, ex 6216 e ex 6217, cujas
                        regras são definidas a seguir
   (.207,               Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e                    Fabricação a partir de fios (')
   620;,                o u t r o s acessórios de vestuário, bordados
   62 ',,
ex 6." •)                                                                                  Bordados de tecido não bordado cujo valor não exceda
                                                                                           40 % d o preço d o produto à saída da fábrica (')
ex 6217
ex 6210,                Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de                 Fabricação a partir de fios (')
ex 6216                 uma c a m a d a de poliéster aluminizado
                                                                                           ou
ex 6217                                                                                    Fabricação a partir de tecido não revestido cujo valor
                                                                                           não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá-
                                                                                           brica (')
    621 3                Lenços de assoar e de bolso, xales, «écharpes» len-
    e                   ços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas,
    6214                véus e artefactos semelhantes
                         — Bordados                                                         Fabricação a partir de lios simples crus (') (')
                                                                                            ou
                                                                                            Fabricação a partir de tecido não b o r d a d o cujo valor
                                                                                            não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá-
                                                                                            brica (')
                                Outros                                                      Fabricação a partir de fios simples crus (') (')
       ex   6217
                                                                                            Fabricação na qual:
                       E n t r e t e l a s para c o l a r i n h o s e
                       mangas, c o r t a d o s
                                                                                            - Todas as matérias utilizadas são
                                                                                               classificadas numa posição diferente
                                                                                               da do produto
                                                                                           - 0 valor de todas as matérias não exceda
                                                                                               40% do preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica
       (') Ver nota introdutória n " 7                                            N
       ' '  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de
                                                                                          matérias têxteis constam da nota introdutória nV 6.
 ---pagebreak---                                                                                                                                      Ile?
        (I)                                   (2)                                                   (3)
   6301           Cobertores e mantas, roupas de casa, etc; cortina-
                  dos, etc; Outros artefactos para guarnição de inte-
   6304           riores:
                   — De feltro, de falsos tecidos                         Fabricação a partir de ('):
                                                                          — Fibras naturais
                                                                          — Matérias químicas ou pastas têxteis
                       Outros:                                            Fabricação a partir de fios simples crus (')
                       — Bordados                                         ou
                                                                          Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor
                                                                          não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá-
                                                                          brica ( 2 )
                       — Outros                                           Fabricação a partir de fios simples crus (')    (£)
   6305            Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem           Fabricação a partir de ('):
                                                                          — Fibras naturais
                                                                          — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                          — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car-
                                                                              dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                              modo para a fiação
   6 306           Iniciados, velas para embarcações, para pranchas
                   ou carros à vela, toldos e artigos de campismo
                   — «Tecidos não tecidos»                                Fabricação a partir de (')
                                                                          — Fibras naturais
                                                                          — Matérias químicas ou pastas têxteis
                   —- Outros                                               Fabricação a partir de fios simples crus (')
ex 6307            Outros artefactos confeccionados, incluídos os         Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                   moldes para vestuário                                  exceda 40 % do preço do produto à saída da fá
                                                                          brica (')
    6 308          Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios,       Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re-
                   mesmo com acessórios, para confecção de tapetes,        gra que lhe seria aplicada se este não estivesse incluído
                   tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, borda-      no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos
                   dos, ou de artefactos têxteis semelhantes, em emba-     não originários desde que o seu valor total não exceda
                   lagens para venda a retalho                             15 % do preço do sortido à saída da fábrica
    6401            Calçado                                                Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
    a                                                                      com exclusão de conjuntos constituídos pela parte su-
    6405                                                                   perior do calçado fixada à primeira sola ou a outra
                                                                           qualquer parte inferior do n° 6406
    6503            Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de      Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (')
                    feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da po-
                    sição 6501, mesmo guarnecidos
  (1) As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória ns 6.
  (2) Para os artigos de malha não elásticos nem de borracha, obtidos por corte ou montagem de
        bocados de malha (cortados ou obtidos directamente na forma), ver nota 7.
  (3) Ver nota 7.
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       (I)
              -T                                      (2)
   6505           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de                  Fabricação a partir de lios ou fibras têxteis (t)
                  malha ou confeccionados com rendas, feltro ou ou-
                  tros produtos têxteis, em peça (mas n ã o em tiras),
                   mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo,
                  de qualquer matéria, m e s m o guarnecidas
   6601            C u a r d a - c h u v a s , sombrinhas e guarda-sóis (incluídas   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                   as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jar-                das não exceda 50 % do preço d o p r o d u t o à saída da
                   dim e semelhantes)                                                fábrica
cx 6803            Obras de ardósia natural ou aglomerada                            Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
ex 6812            Obras de amianto ou de misturas à base de amianto               Fabricação      a partir   de m a t é r i a s de q u a l q u e r posição.
                   ou à base de amianto e de c a r b o n a t o de magnésio
ex 6814            Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou re-                 Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a
                   constituída, com suporte de papel, cartão ou outras               mica aglomerada ou reconstituída)
                   matérias
                   Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado,                 Fabricação a pariu de matei i.is do n" 7001
                   biselado, gravado, b r o c a d o , esmaltado ou traba
                   lliado de o u t r o m o d o mas não e m o l d u r a d o nem as
                   sociado a outras matérias
   70C7            Vidros de segurança, consistindo em vidros tempe-                  Fabricação a partir de matérias d o n° 7001
                   rados ou formados por folhas contracoladas
   700S            Vidros isolantes de paredes múltiplas                              Fabricação a partir de matérias do n° 7001
    7009            F-spelhos de vidro, mesmo e m o l d u r a d o s , incluídos       Fabricação a partir de matérias do n° 7001
                   os espelhos retrovisores
    7010           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embala-               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
                   gens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vi-               classificadas numa posição diferente da do p r o d u t o
                    d r o , próprios para transporte ou e m b a l a g e m ; boiões    ou
                    de vidro para conserva, rolhas, tampas e o u t r o s dis
                                                                                      Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                    positivos de uso semelhante, de vidro
                                                                                      não exceda 5 0 % do preço do produto â saída da fá
                                                                                      brica
    7013            Objectos de vidro para serviço de mesa, c o z i n h a ,           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
                    toucador, escritório, o r n a m e n t a ç ã o de interiores ou    classificadas numa posição diferente da do p r o d u t o
                    usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou                 ou
                    7018
                                                                                      Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                                      não exceda 50 % do preço dei produto à saida da fá
                                                                                      brica
                                                                                       Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de ob-
                                                                                      jectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e
                                                                                      vidro não exceda 50 % do preço d o produto à saida da
                                                                                       fábrica
          (1)  Ver n o t a       7.
 ---pagebreak---                                                                                                                                    Go
                                                                                                     (3)
ex 7019                                                                Fabricação a partir de:
                                                                       — Mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e
                                                                             fios não coloridos, cortados ou nao, ou
                                                                             Lã de vidro
ex 7102,    Pedras preciosas ou semipreciosas,            trabalhadas  Fabricação a partir de pedras preciosas ou semiprecio-
ex 710 3    (naturais, sintéticas ou reconstituídas)                   sas, em bruto
    e
ex 7104
    7106,   Metais preciosos
    7108
            — Em formas brutas                                         Fabricação a partir de matérias não classificadas       nos
    c
                                                                       n o s 7106, 7108 ou 7110
    7110
                                                                       Separação electrolítica, térmica ou química, de metais
                                                                       preciosos dos n o s 7106, 7108 ou 7110
                                                                       Liga de metais preciosos dos n o s 7106, 7108 ou 7110
                                                                       entre si ou com metais comuns
            — Semimanufacturados ou em pó                               Fabricação a partir de metais preciosos, em       formas
                                                                       brutas
 ex 7107,    Metais folheados ou chapeados de metais preciosos,         Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados
 ex 7109     semimanufacturados                                        de metais preciosos, em formas brutas
    e
 ex 7111
             Obras de pérolas naturais ou cultivadas, pedras pre-       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
     7116    ciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou re-          das n ã o exceda 50 % do preço do produto â saida da
             constituídas                                               fábrica
             Bijutarias                                                 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
     7117                                                               classificadas numa posição diferente da do p r o d u t o
                                                                        Fabricação a partir de partes de metais comuns, não
                                                                        d o u r a d o s nem prateados nem platinados desde que o
                                                                        valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                        d o preço d o p r o d u t o à saída da fábrica
     7207    P r o d u t o s semimanufacturados, de ferro ou de aços    Fabricação a partir de matérias dos n° 7 2 0 1 , 7202,
             não ligados                                                7203, 7204 e 7205
      7208    P r o d u t o s laminados planos, fio-máquina, perfis de  Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em
      a       ferro ou de aços não ligados                              lingotes ou outras formas primárias d o n° 7206
      7216
      7217    Fios de ferro ou de aços não ligados                       Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em
                                                                         ferro ou aços não ligados d o n? 7207
  ex 7218,    Produtos semimanufacturados, produtos laminados            Fabricação a partir de aços inoxidáveis cm lingotes ou
      7219    planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis            outras formas primárias d o n° 7218
      7222
      7223     Fios de aços inoxidáveis                                  Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em
                                                                         aços inoxidáveis do n? 7218
  ex 7224,     Produtos semimanufacturados, produtos laminados            Fabricação a partir de outros aços em lingotes ou ou-
       7225    planos, fio-máquina, perfis de outros aços ligados         tras formas primárias do n° 7224
       7227
 ---pagebreak---                                                                                                                                       '_<
                                                                                                        l»
                                            (2)
         (I)
    7228        Barras e perfis, de outras hgas de aço: barras ocas      Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras for
                para perfuração de ligas de aço e aços não ligados       mas primárias dos n o s 7206, 7218 ou 7224
    7229        Fios de outras ligas de aço                              Fabricação a partir de matérias         semimanufacturadas
                                                                         noutras ligas de aço d o n° 7224
•x 7301         Estacas-pranchas                                         Fabricação a partir de matérias do n° 7206
    7 30?       Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro       Fabricação a partir de matérias do n1' 7206
                ou a ç o : carris ou trilhos, contracarris ou contratri-
                Ihos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas
                para c o m a n d o de agulhas e outros elementos de
                cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas)
                de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de
                apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e
                tirantes de separação e outras peças próprias para a
                fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou
                carris
     7304,       Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço       Fabricação a partir de matérias dos n os 7206, 7207,
     7 305                                                               7218 ou 7224
    e
     7 306
     7 308       Construções e suas partes (por exemplo, pontes e        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou      ser classificadas numa posição diferente da do produt o
                 pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para   C o n t u d o , os perfis obtidos por soldadura do n° 7301
                 telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares  não podem ser utilizados
                 e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro
                 fundido, ferro ou aço, excepto as construções pre
                 fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis,
                 tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço,
                 próprios para construções
ex 7315          Correntes antiderrapantes                                Fabricação na qual o valor das matérias do n° 7315
                                                                          utilizadas não exceda 50 % d o preço do p r o d u t o à
                                                                          saída da fábrica
     7 32 2       Radiadores para aquecimento central, não eléctri-       Fabricação na qual o valor das matérias do n" 7322
                 cos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço       utilizadas nào deve excedei 5 % do preço do p r o d u t o
                                                                          à saída da fábrica
                 Cobre e suas obras com exclusão dos produtos das         Fabricação na qual
cx capitulo 74
                 posições 7401 a 7405. A regra aplicável à posição        — T o d a s as matérias utilizadas devem ser classificadas
                  ex 7403 está definida a seguir                               n u m a posição diferente da do produto e
                                                                          — O valor de iodas as matérias utilizadas não deve
                                                                               ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                               fábrica
                   Ligas de cobre, em formas brutas                        Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em
 ex   7403
                                                                           formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
 ex capítulo 75    Níquel c suas obras, com exclusão dos n? 5 7501 a       Fabricação na qual:
                   7503                                                    — T o d a s as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                n u m a posição diferente da do produto e
                                                                           — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                 ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                                 fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                                                     ÏÏÏ
                                                                                                                   13)
              (I)                                    (2)
   ex c a p i t u l o 76 Alumínio e suas obras, com exclusão dos n? s 7601,      Fabricação na qual
                         7602 e ex 7616. As regras aplicáveis às posições cx     — T o d a s as matérias utilizadas devem ser classificadas
                         7601 e ex 7616 estão definidas a seguir
                                                                                      numa posição diferente da do produto e
                                                                                 —- O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                      ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                                      fábrica
                                                                                 F a b r i c a ç ã o p o r t r a t a m e n t o t é r m i c o ou
-L ex 7601               Alumínio em formas brutas
                                                                                 e l e c t r o l í t i c o a p a r t i r de a l u m í n i o não
                                                                                 l i g a d o ou d e d e s p e r d í c i o s , r e s í d u o s e s u c a t a
       76 I 6            O u t r a s obras de alumínio que não telas metálicas   Fabricação na qual:
                         (compreendendo as telas continuas ou sem fim),
                                                                                 — T o d a s as matérias utilizadas devem ser classificadas
                         grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou
                                                                                       numa posição diferente da do produto N o e n t a n t o ,
                         tiras estiradas, em alumínio
                                                                                       p o d e m ser utilizadas telas metálicas (compreen-
                                                                                       d e n d o as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou
                                                                                       redes, em fio alumínio, ou chapas ou tiras estiradas,
                                                                                       em alumínio, c
                                                                                 — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                       ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                                       fábrica
    cx ( .ipnulo 78       ( b u m b o e suas obras, com exclusão dos n' n 7801 c Fabricação na qual
                          7802 A regra da posição 7801 está definida a
                                                                                 — T o d a s as matérias utilizadas devem ser classificadas
                          seguir
                                                                                       numa posição diferente da do produto e
                                                                                 — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                       ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                                       fábrica
       7801               C h u m b o em formas brutas:
                           — C h u m b o afinado (refinado)                       Fabricação a partir de obras de chumbo
                          — Outros                                                Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                                  classificadas numa posição diferente da d o p r o d u t o .
                                                                                  N o entanto, não podem ser utilizados desperdícios c
                                                                                  resíduos da posição 78C2
    ex capítulo 79        / i n ç o e suas obras, com exclusão dos n o s 7901 e   Fabricação na qual:
                          7902. A regra aplicável aos produtos da posição
                          7901 está definida a seguir                             — T o d a s as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                        n u m a posição diferente da d o produto
                                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                        ultrapassar 50 % do preço d o produto à saída da
                                                                                        fábrica
        7901               Zinco em formas brutas                                 Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                                  classificadas numa posição diferente da d o p r o d u t o .
                                                                                  N o e n t a n t o , não podem ser utilizados desperdícios e
                                                                                  resíduos d o n? 7902
    ex capítulo 80         Estanho e suas obras, com exclusão dos n? s 8001,      Fabricação na qual:
                           8002 e 8007. A regra aplicável aos produtos da po-
                           sição 8001 está definida a seguir                      — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                        numa posição diferente da d o p r o d u t o , e
                                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                        ultrapassar 50 % d o preço d o p r o d u t o à saída da
                                                                                        fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                                                  _3
                                                                                                                 (3)
                                           (2)
       (D
   8001        Estanho em formas brutas                                       Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                              classificadas numa posição dilerentc da do produto
                                                                              N o e n t a n t o , n ã o podem ser utilizados os despeidicios e
                                                                              resíduos da posição 80Û2
ex capitulo 81 O u t r o s metais comuns, trabalhados; obras de ou-           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               tros metais comuns                                             das classificadas na mesma posição que a do p r o d u t o
                                                                              não deve ultrapassar 50 % do produto à saída da fá
                                                                              brica
    8206       Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202                Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a                ser classificadas numa posição diferente dos n°" K202 a
                retalho                                                        8205. C o n t u d o , as ferramentas dos nlM 820? a 8205 po
                                                                              dem ser incluídas no sortido, desde que o seu valoi não
                                                                               exceda 15 % d o preço do sortido à saída da (abrira
    8207        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas ma-               Fabricação na qual:
                nuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferra-
                                                                               — T o d a s as matérias utilizadas devem ser classificada»
                mentas (por exemplo: de cunhar, estampar, puncio-
                                                                                     n u m a posição diferente da do produto e
                nar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear,
                atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de             — O valor de todas as matérias utilizadas nào deve
                extrusão, para metais, e as ferramentas de perfura-                  ultrapassar 40 % do preço do produto à saída ds
                ção ou de sondagem                                                   fábrica
    8208        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para               Fabricação na qual:
                aparelhos mecânicos                                            — T o d a s as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                     numa posição diferente da do produto e
                                                                               — O valor de todas as matérias utilizadas nao deve
                                                                                     ultrapassar 40 % do preço do produto à saída da
                                                                                     fábrica
 ex 821          Facas (excepto da posição 8208) com lâminas cor-              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas dever
                 tantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâ-         ser classificadas numa posição diferente da do p r o d u u
                 minas móveis                                                  N o e n t a n t o , podem ser utilizadas laminas de f.u as
                                                                               cabos de metais comuns
    8214         O u u o s artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeíeiras, cutelos,         ser classificadas numa posição diferente da do produt o
                 incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-pa-             N o e n t a n t o , podem ser utilizados cabos de metais co
                 péis); utensílios e sortidos de utensílios de manicu-         muns
                 ros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
    8215         Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga,          ser classificadas numa posição diferente da do p r o d u t o
                 pinças para açúcar e artefactos semelhantes                    N o e n t a n t o , p o d e m ser utilizados cabos de metais co-
                                                                               muns
 ex 8306         Estatuetas e outros objectos de o r n a m e n t a ç ã o , de   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 metais comuns                                                 ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                               C o n t u d o , as outras matérias do n° 8306 podem ser uti-
                                                                               lizadas desde que o seu valor não exceda 30 % d o
                                                                               p r e ç o d o p r o d u t o à saída da fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                                              '*/
         (I)                                (2)                                                              (3)
ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos           Fabricação na qual:
               e instrumentos mecânicos, e suas partes; c o m exclu-
                                                                             — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               são dos ptodutos classificados nas posições e partes
                                                                                 40 % d o preço do produto à saída da fábrica c
               de posições seguintes, cujas regras são definidas a
               seguir: n o s         8403, ex 8404, 8406 a 8409,             — D e n t r o d o limite acima indicado, as matérias classi-
               8412,                        8415, 8418, ex 8419, 8420,            ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                          8425 a 8430, ex 8431, 8439, 8 4 4 1 , 8444 a            utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
               8447, ex 8448, 8452, 8456 a 8466, 8469 a 8472,                     à saída da fábrica
               8480,            8484 e 8485
     8403      Caldeiras para aquecimento central, excepto as da             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
    c          posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras           ser classificadas numa posição diferente das dos
 cx 8404        para aquecimento central                                     n? s 8403 ou 8404. C o n t u d o , as matérias classificadas
                                                                             nos n o s 8403 ou 8404 podem ser utilizadas, desde que o
                                                                             seu valor n ã o exceda 5 °/o do preço do produto à saída
                                                                             da fábrica
     8406       Turbinas a vapor                                             Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                             das nào exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                             fábrica
     8407       Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de igni-          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
                ção por faísca (motores de explosão)                         das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                              fábrica
      8408       Motores de pistão, de ignição por            compressão      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
                 (motores «diesel» ou «scmi-diesel»)                          das não exceda 40 % do preço do produto à saida da
                                                                              fábrica
      8409       Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal-            Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
                 mente destinadas aos motores das posições 8407 ou            das n ã o exceda 40 % do preço do produto à saída da
                 8408                                                         fábrica
      8412       O u t r o s motores e máquinas motrizes                      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                              das n ã o exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                              fábrica
      8415        Máquinas e aparelhos de ar condicionado c o n t e n d o      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                 um ventilador motorizado e dispositivos próprios              das n ã o exceda 40 % do preço do produto à saída da
                 para modificar a temperatura e a h u m i d a d e , incluí-    fábrica
                  das as máquinas e aparelhos em que a h u m i d a d e
                  não seja regulável separadamente
       8418       Refrigeradores, congeladores («freezers») e o u t r o s      Fabricação na qual:
                  materiais, máquinas e aparelhos para a p r o d u ç ã o de         O valor de todas as matérias utilizadas nao exceda
                  frio, com equipamento eléctrico ou o u t r o , b o m b a s        40 % d o p r o d u t o à saida da fábrica
                  de calor excluídas as máquinas e aparelhos de ar
                  condicionado da posição 8415                                 — D e n t r o d o limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                                    ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                                    utilizadas até ao valor de 5 % do preço do p r o d u t o
                                                                                    à saída da fábrica e
                                                                                — O valor das matérias não originárias não exceda o
                                                                                    valor das matérias originárias utilizadas
   ex 8419         Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da         Fabricação na qual:
                   madeira, da pasta de papel e d o c a r t ã o                 — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                                     40 % d o preço d o produto à saída da fábrica e
                                                                                — D e n t r o d o limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                                     ficadas na mesma posição d o produto só podem ser
                                                                                     utilizadas até a o valor de 25 % do preço d o pro-
                                                                                     d u t o à saída da fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                                                 Jí
       (1)                                 (2)                                                           (3)
  8420     Calandras e laminadores, excepto os destinados ao           Fabricação na qual:
           tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 % d o preço do p r o d u t o à saída da fábrica c
                                                                       — D e n t r o d o limite acima indicado, as matérias classi
                                                                           ficadas na mesma posição do p r o d u t o só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro-
                                                                           d u t o à saída da fábrica
  84?5      Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, des-           Fabricação na qual:
  a         carga ou de movimentação
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
  84 28
                                                                           40 % do preço do produto à saida da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi
                                                                           ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas
                                                                           até ao valor de 5 % do preço d o produto à saída
                                                                           da fábrica
   84?')    «Bulldozers», «angledoz.ers», niveladoras, raspo-
            transportadoras («scrapers»), pás mecânicas, esca-
            vadoras, carregadoras c pás carregadoras, compac-
            ladores e rolos ou cilindros compressores, a u t o p r o -
            pulsores:
                   Rolos ou cilindros compressores                      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                        das não exceda 40 % do preço d o produto à saída da
                                                                        fábrica
                   Outros                                               Fabricação na qual:
                                                                        ~   O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                            40 % do preço d o produto à saída da fábrica e
                                                                        — D e n t r o do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                            ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas
                                                                            até ao valor de 5 % do preço d o produto à saída
                                                                            da fábrica
   8 430     O u t r a s máquinas e aparelhos de terraplanagem, ni-      Fabricação na qual:
             velamento, raspagem, escavação, compactação, cx-
                                                                         —- O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             ii acção ou perfuração da terra, de minerais ou mi-
                                                                             40 % d o pieço do produto à saída d.i fábiica e
             nérios, baic-cstacns e ai i.uu a csi.u as, limpa-neves
                                                                             i V n l i o dii liinile ai una uniu .uli'', as matei I.IS c l.issi
                                                                             In.idas na posição 84 3| so podem sei tiiib/.id.is
                                                                             até ao valor de 5 % do preço do p i o d u t o a saída
                                                                             da fábrica
ex 84 31      Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal-          Fabricação ng qual o valor de todas as matérias utiliza
              mente destinadas a rolos ou cilindros compressores         das n ã o exceda 40 % do preço d o produto à saída da
                                                                         fábrica
    84 39     M á q u i n a s e aparelhos, para fabricação de pasta de   Fabricação na qual:
              matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou
                                                                         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
              a c a b a m e n t o de papel ou cartão
                                                                              40 % d o preço do produto à saída da fábrica e
                                                                         — D e n t r o d o limite acima indicado, as matérias classi
                                                                              ficadas na mesma posição do p r o d u t o só podem ser
                                                                              utilizadas até ao valor de 25 % do preço d o pro-
                                                                              d u t o à saída da fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                                      IM>
         (D                                12)                                                       P)
   8441     O u t r a s máquinas c aparelhos, para o trabalho da       Fabricação na qual
            pasta de papel, d o papel ou d o cartão, incluídas as
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
            cot ladeiras de todos os tipos
                                                                           40 % d o preço do pioduto à saída da fábrica e
                                                                       — D e n t r o d o limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                           ficadas na mesma posição do p r o d u t o só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 25 % do preço d o pro-
                                                                           d u t o à saída da fábrica
   8444      Máquinas utilizadas na indústria têxtil                   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
   a                                                                   das n ã o exceda 40 % do preço d o produto à saída da
   844 7                                                               fábrica
ex  K44S     Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas        Fabricação na qual o valot dr iodas as maietias utili/.i
             das posições 844 4 e 8445                                 das n ã o exceda 40 % do preço do produto a saída da
                                                                       fábrica
    S45?     Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar)
             cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas,
             próprios para máquinas de costura; agulhas para
             máquinas de costura
              --- Máquinas de costura que façam unicamente o            Fabricação na qual
                    p o n t o de lançadeira e cuja cabeça pese, no má-
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                    ximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motor
                                                                            40 % d o preço d o produto à saída da fábrica.,
                                                                        — O valor das matérias não originárias utilizadas na
                                                                            m o n t a g e m da cabeça (excluindo o motor) não ex-
                                                                            ceda o valor das matérias originárias utilizadas e
                                                                            ( )s mecanismos de tensão d o lio, o nici .inismo de
                                                                            «crochet» c o mecanismo de ziguezague utilizados
                                                                            já são originários
                    Outr                                                Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                        das n ã o exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
     8 4 56   Maquinas c máquinas-ferramentas dos n? J 8456 a           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
     a        8466 c partes e accessórios, rconhecíveis c o m o ex-     das n ã o exceda 40 % do pieço do produto à saída da
     8466     clusiva ou principalmente destinados às máquinas e        fábrica
               máquinas-fcrramenias dos n o s 8456 a 8466
     8469      Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
     a        escrever, máquinas de calcular, máquinas automáti-        das n ã o exceda 40 % do preço d o p r o d u t o à saída da
     8472     cas para processamento de d a d o s e suas unidades,      fábrica
               fotocopiadores, agrafadoras, p o r exemplo)
      8480     Caixas de fundição; placas de fundo para moldes;          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               modelos para moldes; moldes para metais (excepto          das n ã o exceda 50 % do preço d o p r o d u t o à saída da
               lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias       fábrica
               minerais, borracha ou plástico
      8484     Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               de composições diferentes, apresentados em bolsas,        das n ã o exceda 40 % do preço d o p r o d u t o à saída da
               envelopes ou embalagens semelhantes                       fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                                            n
                                          (2)                                                          (3)
       (o
   8485         Paries de máquinas ou de aparelhos, n ã o especifi-         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                cadas nem compreendidas em outras posições d o              das não exceda 40 % do preço do p r o d u t o à saída da
                presente capítulo, não c o n t e n d o conexões eléctri-    fábrica
                cas, partes isoladas electricamente, bobinas, contac-
                tos nem quaisquer outros elementos com caracterís-
                ticas eléctricas
 x c apiiulo 85  Máquinas, aparelhos e material, eléctrico, e suas           Fabricação na qual
                 partes; aparelhos de gravação ou de r e p r o d u ç ã o de
                 som, aparelhos de gravação ou de r e p r o d u ç ã o de     — O valor de todas as matérias utilizadas nào exceda
                 imagens e de som em televisão e suas partes e aces-            40 % do preço do produto à saida da fábrica e
                 sórios; com exclusão dos p r o d u t o s classificados nas
                 posições e partes de posições 8 5 0 1 , 8502, ex 8518,     — Dentro d o limite acima indicado, as matérias classi-
                 8519 a 8529, 8535 a 8537,                   8542, 8544 a        ficadas na mesma posição do produto só p o d e m ser
                                                                                 utilizadas até ao valor de 5 % do preço d o p r o d u t o
                85^6 e 85^8, cujas regras estão definidas                        à saída da fábrica
                a seguir
    K50I         Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos          Fabricação na qual:
                 electrogéneos
                                                                             — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                                 40 % do preço d o produto à saída da fábrica e
                                                                             — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                                 ficadas na posição 8503 só podem ser utilizadas
                                                                                 até ao valor de 5 % do preço do p r o d u t o à saída
                                                                                 da fábrica
    8 50?        Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléc-         Fabricação na qual:
                 tricos
                                                                             — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                                 40 % d o preço do produto à saida da fábrica e
                                                                             — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi
                                                                                 ficadas nas posições 8501 ou 8503 só p o d e m ser
                                                                                 utilizadas até ao valor de 5 % do preço d o p r o d u t o
                                                                                 à saída da fábrica
ex S518           Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo           Fabricação na qual
                  montados nos seus receptáculos; amplificadores
                  eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos        — O valor de iodas as matérias utilizadas não exceda
                  de amplificação de som                                          40 % do preço do produto à saida da fábrica, e
                                                                             — O valor das matérias nào originárias utilizadas n ã o
                                                                                  exceda o valor das matérias originárias utilizadas
    8519          Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e ou-       Fabricação na qual:
                  tros aparelhos de reprodução de som, sem disposi-
                  tivo de gravação de som                                    — O valor de todas as matérias utilizadas n ã o exceda
                                                                                  40 % d o preço d o produto à saída da fábrica, e
                                                                              — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                                  exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 ---pagebreak---                                                                                                                                                           12Ã
                   (1)                                 (2)
              8520     G r a v a d o r e s de suportes magnéticos e o u t r o s a p a r e - Fabricação na qual
                       lhos de gravação de som, mesmo com dispositivo
                       de reprodução de som incorporado                                     — O valor de todas as matérias utilizadas nao exceda
                                                                                                40 % do preço do produto à saida da fabrica, e
                                                                                            — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                                                exceda o valor das matérias originárias utilizadas e
              S5? I    Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodu                     Fabricação na qual
                       ção
                                                                                            — O valoi de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                                                40 % d o preço do produto à saída da fábrica, e
                                                                                            — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                                                exceda o valor das matérias originárias utilizadas e
               852?     Partes e acessórios dos aparelhos das posições 8519                 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                        a 8521                                                              das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                                            fábrica
               8523     Suportes preparados para gravação de som ou para                    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                        gravações semelhantes, não gravados, excepto os                     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                        produtos d o capítulo 37                                            fábrica
               S5?4     Discos, fitas e outros suportes para gravação de
                        som ou para gravações semelhantes, gravados, in-
                        cluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabri-
                        cação de discos, com exclusão dos p r o d u t o s d o ca-
                        pitulo 37
                               Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
                              discos                                                         das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                                             fábrica
                              Outros                                                         Fabricação na qual:
                                                                                             — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                                                 40 % do preço d o produto à saída da fábrica e
                                                                                             — D e n t r o d o limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                                                 ficadas na posição 8523 só podem ser utilizados
                                                                                                 até ao valor de 5 % do preço do produto à saída
                                                                                                 da fábrica
                8525     Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefo-                 Fabricação na qual:
                         nia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão,
                         mesmo incorporando um aparelho de recepção ou                       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                         um aparelho de registo ou de reprodução de som;                         40 % do preço do produto à saída da fábrica, e
                        câmaras de televisão
                                                                                             — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                                                 exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                8526     Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem                      Fabricação na qual:
                         (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos
                        de radiotelecomando                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                                                 40 °/o do preço do produto à saída da fábrica, e
                                                                                             — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                                                 exceda o valor das matérias originárias utilizadas ,
i-Sj •••.-;•.
 ---pagebreak---      (1)                               (2)                                                                          (3)                               39 ;
8527     Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotele-                       Fabricação na qual:
         grafia ou radiodifusão, mesmo c o m b i n a d o s , num
                                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
         mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de
                                                                                            40 % d o preço d o produto à saída da fábrica, e
         gravação ou de reprodução de som, ou com um re-
         lógio                                                                       — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                                            exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 85?8     Aparelhos receptores de televisão (incluídos os m o -                       Fabricação na qual
          nitores e projectores de vídeo), mesmo c o m b i n a d o s ,
          num mesmo gabinete ou invólucro, com a p a r e l h o                        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
          receptor de radiodifusão ou com aparelho de gra-                                   40 % d o preço do produto à saida da fábrica      e
          vação ou de reprodução de som ou de imagens                                  — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                                             exceda o valor das matérias originárias utilizadas
  8529     Partes reconhecíveis c o m o exclusiva ou principal-
           mente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a
           8528
               Destinadas para uso exclusivo ou principal em                             Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               aparelhos videofónicos de gravação ou de re-                              das não exceda 40 % do preço do p r o d u t o à saída da
               produção                                                                  fábrica
                Outros                                                                   Fabricação na qual
                                                                                         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                                              40 % do preço do produto à saída da fábrica        e
                                                                                          — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                                              exceda o valor das matérias originárias utilizadas
   8535     Aparelhos para interrupção, seccionamento, p r o t e c -                      Fabricação na qual
   c        ção, derivação, ligação ou conexão de circuitos
            eléctricos                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
   8 536
                                                                                               40 % do preço do produto à saida da fábrica e
                                                                                          — D e n t r o do limite acima indicado, as matérias classi
                                                                                               ficadas na posição S338 só podem ser utilizadas
                                                                                               até ao valor de 5 "•: do preço do produto à saída
                                                                                               da fábrica
    8537    Q u a d r o s , painéis, consolas, cabinas, armários (in-                      Fabricação na qual
            cluídos os de c o m a n d o numérico) e o u t r o s s u p o r -
            tes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535                             — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
            ou 8536, para c o m a n d o eléctrico ou distribuição de                           40 % do preço do produto à saída da fábrica e
             energia eléctrica, incluídos os que i n c o r p o r a m ins-                  — D e n t r o do limite acima indicado, as matérias classi
             trumentos ou aparelhos d o capítulo 9 0 , excepto os                               ficadas na posição 8538 só podem ser utilizadas
             aparelhos de comutação da posição 8517                                             até ao valor de 5 % do preço do p r o d u t o à saída
                                                                                                da fábrica
                                                                          ••-'SSírí?'--'
                                                                                                          í#È8l            ISâ*íll^»:
 ---pagebreak---                                                                                                                                                 ÍHo
                                                 (2)
      o                                                                                                    (3)
  854?         Circuitos integrados c microconjuntos electrónicos              Fabricação na qual:
                                                                               — O valor de todas as matérias utilizados não exceda
                                                                                    40 °/o d o preço do produto à saida da fábrica e
                                                                               — D e n t r o do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                                    ficadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser
                                                                                    utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço d o p r o d u t o
                                                                                    à saída da fábrica
  8544         Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               c o n d u t o r e s , isolados para usos eléctricos (incluídos  das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
               os envernizados ou oxidados                    anodicamente),   fábrica
               mesmo com peças de c o n e x ã o ; cabos de fibras ópti-
               cas, constituídos de fibras embainhadas individual-
               mente, mesmo com condutores eléctricos ou muni-
               dos de peças de conexão
   8545        Eléctrodos de carvão, escovas cie carvão, carvòes               Fabricação na qual o valor de iodas as m.ncii.is iitih/.i
               para lâmpadas ou paia pilhas e outros artigos de                das náci exceda 40 °/u do pieço do p i o d u i o a s.nda d.\
               grafite ou de caivão, com ou sem metal, para usos               fábrica
               eléctricos
   8546         Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                               das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                               fábrica
   8548         Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não es-              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               pecificadas nem compreendidas em outras posições                das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                do presente capítulo                                            fábrica
   8601         Veículos e material para vias férreas ou semelhantes            Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
   a            e suas partes                                                   das não exceda 40 % do preço d o produto à saída da
   8607                                                                         fábrica
   8608         Material fixo de vias férreas ou semelhantes; apare-            Fabricação na qual:
                lhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de
                sinalização, de segurança, de controlo ou de co-                — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                mando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias                  40 % d o preço do produto à saída da fábrica c
                ou fluviais, para áreas ou parques de estaciona-
                mento, instalações portuárias ou para aeródromos;               — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                suas partes                                                          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                                     utilizadas até ao valor de 5 % do preço d o p r o d u t o
                                                                                     à saída da fábrica
   8609         C o n t e n t o r e s , incluídos os de transporte de fluidos,  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                especialmente concebidos e equipados para um ou                 das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                vários meios de transporte                                      fábrica
cx capítulo 87   Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veí-            Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                 culos terrestres, suas partes e acessórios; com exclu-          das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                 são dos classificados nas posições e partes de posi-            fábrica
                 ções 8709 a 8711, ex 8712, 8715 e 8716, cujas re-
                 gras estão definidas a seguir
    8709         Veículos automóveis sem dispositivo de elevação,                Fabricação na qual:
                 dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos
                 ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a               — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                 curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utiliza-               40 °/o d o preço do produto à saída da fábrica e
                 dos nas estações ferroviárias; suas partes
                                                                                 — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                                      utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                                      à saída de fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                                 /w
                                      (2)                                                     (3)
       (I)
   8710    Veículos c carros blindados de combate, a r m a d o s Fabricação na qual:
           ou não, c suas partes
                                                                 — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % d o preço do produto à saída da fábrica e
                                                                 — D e n t r o d o limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                      ficadas na mesma posição d o produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 5 % d o preço do produto
                                                                      à saída da fábrica
   871 1   Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros     Fabricação na qual:
           ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com
           carro lateral; carros laterais                        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % d o preço d o produto à saída da fábrica e
                                                                 — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                      exceda o valor das matérias originárias utilizadas
ex 8712     Bicicletas sem rolamentos de esferas                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                 com exclusão das matérias do n° 8714
cx 8715     Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de   Fabricação na qual:
            crianças, e suas partes
                                                                 — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       40 % d o preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — D e n t r o d o limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                       ficadas na mesma posição d o produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 5 % d o preço d o produto
                                                                       à saída da fábrica
    8716    Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos;     Fabricação na qual:
            outros veículos não auiopropulsores; suas partes
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       40 % d o preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — D e n t r o d o limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                       ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 5 % do preço do p r o d u t o
                                                                       à saída da fábrica
    8803     Partes dos veículos e aparelhos, das posições 8801    Fabricação na qual o valor das matérias do n° 8803
             ou 8802                                               utilizadas n ã o exceda 5 % do preço do produto à saída
                                                                   da fábrica
    8804     Pára-qucdas, incluídos os pára-quedas dirigíveis e
             os giratórios; suas p a n e s e acessórios
             — Giratórios                                          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                   incluindo as matérias do n° 8804
                 Outros                                            Fabricação na qual o valor das matérias do n? 8804
                                                                   utilizadas n ã o exceda 5 D/o d o preço do produto à saída
                                                                   d a fábrica
     8805    Aparelhos e dispositivos para lançamento de veícu-    Fabricação na qual o valor das matérias d o n? 8805
             los aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem   utilizadas n ã o exceda 5 % do preço do produto à saída
             de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e      da fábrica
             dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de
             voo em terra; suas partes
 ---pagebreak---                                                                                                                                               ls_.
                                                                                                        (.')
   capitulo 89                                                             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                           ser classificadas numa posição diferente da d o p r o d u t o .
                                                                           C o n t u d o os cascos de navios da posição 8906 não po
                                                                           dem ser utilizados
ex capitulo 90 Instrumentos c aparelhos de óptica, fotografia ou           Fabricação na qual
               cinematografia, medida, controlo ou de precisão,
               instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas            — O valor de todas as matérias utilizadas n ã o exceda
               partes e acessórios; com exclusão dos classificados              40 % d o preço do produto à saída da fábrica, e
               nas seguintes posições ou partes de posições cujas
                                                                           — D e n t r o d o limite acima indicado, as matérias classi-
               regras são definidas a seguir: 9 0 0 1 , 9002, 9004, cx
                                                                                ficadas na mesma posição do produto só p o d e m ser
               9005, ex 9006, 9007, 9 0 1 1 , ex 9014, 9015 a 9020 e
                                                                                utilizadas até ao valor de 5 % do preço d o p r o d u t o
               9024 a 9033
                                                                                à saída da fábrica
    9001       Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias        das n ã o exceda 40 % do preço do produto à saída da
               polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluí-       fábrica
               das as de contacto), prismas, espelhos e outros ele-
               mentos de óptica de qualquer matéria, não monta-
               dos, excepto os de vidro não trabalhados optica-
               mente
    9002        Lentes, prismas, espelhos e o u t r o s elementos de ó p -  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               tica, de qualquer matéria, m o n t a d o s , para instru-    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               mentos e aparelhos, excepto os de vidro não traba            fábrica
               lhados opticamente
    9004        Óculos para correcção, protecção ou outros fins e           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                artigos semelhantes                                         das n ã o exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                            fábrica
 ex 9005        Binóculos, lunetas, incluídas as astronómicas, teles-       Fabricação na qual:
                cópios ópticos, e suas armações, com exclusão dos
                instrumentos de astronomia e suas armações                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                                 40 % d o preço do produto à saída da fábrica
                                                                            — D e n t r o d o limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                                  ficadas na mesma posição do produto só p o d e m ser
                                                                                  utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço d o p r o d u t o
                                                                                  à saída da fábrica e
                                                                            — O valor das matérias não originárias utilizadas n ã o
                                                                                  exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 ex 9006        Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, in-       Fabricação na qual:
                cluídas as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago
                («flash»), para fotografia, excepto as lâmpadas de          — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                ignição eléctrica                                                40 % d o preço do produto à saída da fábrica!
                                                                            — D e n t r o d o limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                                 ficadas na mesma posição d o produto só podem ser
                                                                                 utilizadas até ao valor de 5 % d o preço d o p r o d u t o
                                                                                  à saída da fábrica e
                                                                            — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                                 exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 ---pagebreak---                                                                                                                           1*3
                                                                                          (3)
       (D                          (2)
   9007   Clamaras e projectores, cinematográficos, mesmo      Fabricação na qual:
          com aparelhos de gravação ou de reprodução de        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
          som incorporados                                         40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                               — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                   ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                   utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica e
                                                               — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                   exceda o valor das matérias originárias utilizadas
   9011    Microscópios ópticos, incluídos os microscópios     Fabricação na qual:
          para microfotografia, microcinematografia ou mi-     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
          croprojecção                                             40 % do preço do produto à saida da fábrica
                                                               — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                   ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                   utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica e
                                                               — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                   exceda o valor das matérias originárias utilizadas
ex 9014    Outros instrumentos e aparelhos de navegação        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                               das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                               fábrica
    9015   Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia,   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
           agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrogra-  das não exceda 40 % do preço do produto à saida da
           fia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de   fábrica
           geofísica, excepto bússolas; telémetros
    9016   Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
           cg, com ou sem pesos                                das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                fábrica
    9017   Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
           (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos,     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
           transferidores, estojos de desenho geométrico, ré-   fábrica
           guas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos
           de medida de distâncias de uso manual (por exem-
           plo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres),
           não especificados; nem compreendidos em outras
           posições do presente capítulo
ex 9018    Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
           ou escarrador                                        incluindo a partir de outras matérias do n? 9018
    9024    Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, trac-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
           ção, compressão, elasticidade e de outras proprie-   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
           dades mecânicas de materiais (por exemplo: metais,   fábrica
           madeira, têxteis, papel, plásticos)
    9025   Densímetros, areómctros, pesa-líquidos e instru-      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
           mentos flutuantes semelhantes, termómetros, piró-    das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
           metros, barómetros, higrómetros e psicrómetros,      fábrica
            registadores ou não, mesmo combinados entre si
 ---pagebreak---                                                                                                                                      l*Í !
                                                                                                  (3)
     d)                                  (2)
 9026          Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
               de caudal, nível, pressão ou de outras característi-     das não exceda 40 % do preço do produto à saida da
               cas variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo:        fábrica
               medidores de caudal, indicadores de nível, manó-
               metros, contadores de calor) excepto os ins-
               trumentos e aparelhos das posições 9014, 9015,
               9028 ou 9032
 9027          Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
               químicas (por exemplo, polarímetros, refractóme-         das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               tros, espectrómetros, analisadores de gases ou de        fábrica
                fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de
               viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superfi-
               cial ou semelhantes, ou para medidas calorimétri-
                cas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indica-
                dores de tempo de exposição); micrótomos
  9028          Contadores de gases, de líquidos ou de electrici-
                dade, incluídos os aparelhos para a sua aferição
                 — Panes e acessórios                                    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                         das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
                     Outros                                              Fabricação na qual:
                                                                         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                              40 % do preço do produto à saida da fábrica e
                                                                         — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                              exceda o valor das matérias originárias utilizadas
   9029          Outros contadores (por exemplo, contadores de            Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
                 voltas, contadores de produção, taxímetros, totali-      das não exceda 40 % do preço do produto à saida da
                 zadores de caminho percorrido, podómetros); indi-        fábrica
                 cadores de velocidade e tacómetros, excepto os das
                 posições 9014 ou 9015; estroboscópios
   9030          Osciloscópios, analisadores de espectro e outros         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                 instrumentos e aparelhos para medida ou controlo         das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                 de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos        fábrica
                  para medida ou detecção de radiações alfa, beta,
                  gama, X, cósmicos ou outras radiações ionizantes
    9031          Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
                  controlo, não especificados nem compreendidos cm         das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                  outras posições do presente capítulo; projectores de     fábrica
                  perfis
    9032          Instrumentos e aparelhos para regulação ou con-          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
                  trolo, automáticos                                       das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                           fábrica
    9033          Partes e acessórios, não especificados nem com-          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                  preendidos em outras posições do presente capítulo,      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                  para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos        fábrica
                   do capítulo 90
cx capítulo 91     Relógios e aparelhos semelhantes, e suas partes,         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                   com exclusão dos classificados nas seguintes posi-       das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                   ções cujas regras são definidas a seguir: 9105, 9109     fábrica
                   a 9113
 ---pagebreak---                                                                                                                             Hí ,
                                     (2)                                                    (3)
      («>
  9105      Despertadores, relógios e aparelhos semelhantes,     Fabricação na qual:
            excepto com maquinismo de pequeno porte              — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                     40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                 — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                     exceda o valor das matérias originárias utilizadas
  9109      Maquinismos, excepto os de pequeno porte, de re-     Fabricação na qual:
            lógios e aparelhos semelhantes, completos e monta-   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
            dos                                                       40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                 — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                      exceda o valor das matérias originárias utilizadas
  9110       Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhan-    Fabricação na qual:
             tes, completos, nào montados ou parcialmente
             montados («chablons»); maquinismos ae relógio ou    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             de aparelhos semelhantes, incompletos, montados;         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
             esboços de maquinismos de relógio ou de aparelhos    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
             semelhantes                                              ficadas na posição 9114 só podem ser utilizadas
                                                                      até ao valor de 5 % do preço do produto à saída
                                                                      da fábrica
   9111      Caixas de relógios e suas partes                     Fabricação na qual:
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       40 °/o do preço do produto à saída da fábrica c
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                       ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                       á saída da fábrica
   9112       Caixas e semelhantes de outros relógios ou de apa-  Fabricação na qual:
              relhos semelhantes, e suas partes
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas nào exceda
                                                                       40 °/o do preço do produto à saida da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado as matérias classi
                                                                       ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço do produto
                                                                       à saída da fábrica
   9113       Pulseiras de relógios e suas partes
              — De metais comuns, mesmo dourados folheadas        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                  ou chapeadas de metais preciosos                das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
              — Outros                                             Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                   das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
:apitulo 92    Instrumentos musicais, suas partes e acessórios     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                                  ^ . ^ . ^ JSi ï
                                                                                áS_3ái.S-____'
                                                                                                                     (3)
             (I)                                      (2)
    capítulo 93  Armas e munições, suas partes e acessórios                       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                                  das não exceda 50 % d o preço do produto à saída da
                                                                                  fábrica
    ex 9401      Móveis de metal comum, com tecido de algodão                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
        c        não g u a r n e c i d o de peso igual a 300 g / m ' ou menos     ser classificadas numa posição diferente da do p r o d u t o
    ex 9403
                                                                                  Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apre-
                                                                                  sentem n u m a forma própria para utilização nos produ-
                                                                                  tos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                                                                                  — O seu valor não exceda 25 % do preço do p r o d u t o
                                                                                        à saída da fábrica, e
                                                                                   — T o d a s as matérias utilizadas sejam já originárias e
                                                                                        classificadas numa posição diferente das dos
                                                                                        n o s 9401 ou 9403
        9405     Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores)                Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
                 e suas partes, não especificados nem compreendidos                das n ã o exceda 50 % do preço do produto a saída da
                 em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes               fábrica
                 c placas indicadoras luminosas, e artigos semelhan-
                 tes, que c o n t e n h a m uma fonte luminosa fixa per-
                 m a n e n t e , c suas partes não especificadas nem com-
                 preendidas em outras posições
         9406    C o n s t r u ç õ e s prefabricadas                               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                                   das n ã o exceda 50 % d o preço do produto à saida da
                                                                                   fábrica
         9503     O u t r o s b r i n q u e d o s ; modelos reduzidos c modelos    Fabricação na qual
                  semelhantes para divertimento, mesmo animados;
                  quebra-cabeças («puzzles») de qualquer tipo                      — T o d a s as matérias utilizadas estão classificadas em
                                                                                         posições diferentes das do p r o d u t o , e
                                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                                         50 % d o preço do produto à saída da fabrica
     ex 9506      Cabeças de tacos de golfe acabados                                Fabricação a partir de esboços
          9507    Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a                    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                  pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para               ser classificadas numa posição diferente da do p r o d u t o .
                    ualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os              C o n t u d o , p o d e m ser utilizadas matérias da mesma po-
                  3 as posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes
                  de caça e pesca
                                                                                    sição d o p r o d u t o , desde que o seu valor não exceda
                                                                                    5 % d o p r e ç o d o p r o d u t o à saída da fábrica
     ex 9601      Obras de matérias animais, vegetais ou minerais                   Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posi-
          c       para entalhar                                                     ções
     ex 9602
      ex 9603      Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e                 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                   semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de              das não exceda 50 % d o preço d o produto á saída da
                   esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, ex-               fábrica
                   cepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura,
                   rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
          9605     Conjuntos de viagem para toucador de pessoas,                    Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re-
                   para costura ou para limpeza de calçado ou de rou-               gra que lhe seria aplicada se não se apresentasse in-
                   pas                                                              cluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter pro-
                                                                                    dutos não originários, desde que o seu valor total não
                                                                                    exceda 1 5 % d o preço d o sortido à saída da fábrica
•m-
 ---pagebreak---                                                                                                                       í*>
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              •—•*-••—» •-4wi£tii-Cãi-taiikà-j4-^rf.
      (D                                             (2)                               (3)
   9606  Botões, incluídos os de pressão; forma c outras par- Fabricação na qual:
         tes, de botões ou de botões de pressão; esboços de
         botões                                               — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                 numa posição diferente da do produto, c
                                                              — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                 exceder 50 % do preço do produto à saída da fá-
                                                                 brica
   9608  Canetas esferográficas, canetas e marcadores de      Fabricação a partir de matérias classificadas numa posi-
         ponta de feltro ou de outras pontas porosas; cane-   ção diferente da do produto; contudo, os aparos ou
         tas de tinta permanente e outras canetas; estiletes  pontas de aparos e outras matérias classificadas na
         para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas,  mesma posição do produto podem ser utilizadas desde
         porta-làpis e artigos semelhantes; suas partes (in-  que o seu valor não exceda 5 % do preço do produto
         cluídas as tampas e prendedores), excepto os arti-   à saída da fábrica
         gos da posição 9609
   9612   Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas Fabricação na qual
         impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de
         outra forma para imprimir, montadas ou não cm        — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
         carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, im-        numa posição diferente da do produto, e
         pregnadas ou não, com ou sem caixa
                                                              — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                  50 °/o do preço do produto à saída da fábrica
ex 9614  Cachimbos e fornilhos, de madeira, raiz ou outras    Fabricação a partir de esboços
          matérias
 ---pagebreak---                                                                           Vx?
                               ANEXO I I I
                   CERTIFICADOS OE CIRCULAÇÃO EUR.1
O certificado de circulação EUR.1 é emitido no formulário cujo modelo
consta do presente Anexo. 0 formulário deve ser impresso numa das línguas
oficiais da Comunidade. Os certificados são emitidos numa dessas línguas
em conformidade com as disposições da legislação nacional do país ou
território de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a
tinta e em letra de imprensa.
0 formato do certificado EUR.1 é de 210x297 mm, sendo autorizada uma
tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita
ao comprimento. 0 papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas,
colado para escrita e pesando, no mínimo, 65 gramas por metro quadrado.
Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde,
tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou
químicos.
As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da
Eslovénia reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados
ou de confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada
certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o
certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que
permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série,
 impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                           M
                                                        CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO D E MERCADORIAS
                 1. Exportador (nome, endereço completo, pais) :
                                                                                                       EUR.1              N° A 000.000
                                                                                             Consultar as notas do verso aines de nrccnclicr o impresso
                                                                                                                                                            !
                                                                                       2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre:
                 3. Destinatário (nome, endereço completo, pais)
                     (indicação facultativa):
                                                                                            (indicar os países, grupos de países ou leriitónos cm causa).
                                                                                        4. País, grupo de países o           5. País, grupo de países ou
                                                                                           território donde os pro-              território de destino:
                                                                                           dutos são considerados
                                                                                           originários:
                  6. Informações relativas ao transporte (indicação facultativa):       7. Observações:
   l'ara mer       8. Número de ordem; marcas; números; quantidade c natureza dos                9. Peso bruto (kg) ou             10. Facturas
   cidiKus             volumes ('); designação das mercadorias:                                     outra medida (I, m \               (indicação
   (i-O emba-
   ladas,                                                                                            etc) :                            facultativa):
   indicar o
   numero
   de objec-
   tos uu
   escrever
    •a g "
    ne!», cou-
    fount o
    l-SO
                     11. VISTO D A A L F Â N D E G A :                                             12. D E C L A R A Ç Ã O D O E X P O R T A D O R :
(') Preencher        Declaração certificada conforme :                                            Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias aci-
     somente                                                                      Carimbo         ma mencionadas satisfazem as condições requeridas
     quando as       Documento de exportação ('):
                                                                                                  para a obtenção do presente certificado.
     regras          Modelo:                                     n".
     nacionais
     do pais ou      de
                                                                                                                                                   /  19
     território      Estância aduaneira:
     de exporta-
     ção assim o
     determi-        País ou território de emissão:
     narem
                     Data:
                                              (Assinatura)                                                                 (Assinatura)
 ---pagebreak---                                                                                                                                           .So
   13. PEDIDO DE CONTROLO (a remeter a):                                14. RESULTADO DO CONTROLO:
                                                                        O controlo efectuado permitiu concluir que o presente certifi-
                                                                        cado (')
                                                                        |—|     foi emitido pela estância aduaneira indicada e as indica-
                                                                        '—'    ções que ele contém são exactas.
                                                                        J—|     não satisfaz as condições de autenticidade e de regulari-
                                                                         '—'   dade requeridas (ver notas anexas).
  Prdc-se o controlo da autenticidade e da regularidade do pre-
  sente certificado.
                                        ,    de            de 19...,                                           ,  de            de 19
                                                       Carimbo                                                               Carimbo
                                                                                                                     /
                   (Assinatura)                                                          (Assinatura)
                                                                        (') Marcar com urn X a informação aplicável.
                                                                  NOTAS
1. O certificado não deve conter emendas nem rasuras. As modificações que lhe forem introduzidas devem ser efectuadas riscando as
    indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser
    ressalvada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do pats ou território emissor.
2 As verbas indicadas no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada verba deve ser precedida do seu número de ordem.
    Imediatamente após o última artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços em branco devem ser trancados de forma a
    impossibilitar qualquer inscrição ulterior.
V As mercadorias são designadas de acordo com os seus usos comerciais, com as especificações suficientes para permitir a sua identifi-
    cação.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                    Iv1 .
                                            PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA.
               I. Exportador (nome, endereço completo, pais) :                                 EUR.1              N° A ooo.ooo
                                                                                Consultar as notas do verso antes de preencher o impresso
                                                                               2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais
                                                                                   entre:
               3. Destinatário (nome endereço completo,.pais)
                   (indicação facultativa):
                                                                                    (indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)
                                                                               4. Pais, grupo de países ou           5. País, grupo de países ou
                                                                                  território donde os pro-               território de destino:
                                                                                  dutos são considerados
                                                                                  originários:
               6. Informações relativas ao transporte (indicação facultativa):  7. Observações:
') Para is      8. Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza              9. Peso bruto (kg ou               10. Facturas
   mercado-         dos volumes ('); designação das mercadorias:                           outra medida (I, m',                (indicação
   rias não
   embaladas,                                                                              etc.):                              facultativa).
   indicar o
   número
   de objectos
   ou escrever
   «a granel*.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                          I Sx
                                                      DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
lui, abaixo assinado, exportador das mercadorias descritas no rosto,
DECLARO que estas mercadorias satisfazem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado,
INDICO         as circunstâncias que permitiram a estas mercadorias satisfazer tais condições:
JUNTO          os documentos justificativos seguintes ('):
< OMPROMETO-MF. a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificações adicionais pelas mesmas julgadas
               nccc<sárias para a emissão do presente certificado, assim como a aceitar, quando for caso disso, a verificação pelas referi
               das autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias relativas ao fabrico das mercadorias acima mencionadas.
 SOLICITO a emissão do certificado junto para estas mercadorias.
                                                                                                        ., de                                 de 19
                                                                                                         (Assinatura)
 (') Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., referentes aos produtos utilizados no
     fabrico ou as mercadorias reexportadas no estado em que foram importadas.
 ---pagebreak---                                                                              isi
                                   ANEXO IV
                               FORMULÁRIO EUR.2
1. O formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do
   presente Anexo. 0 formulário deve ser impresso numa das línguas oficiais
   da Comunidade. Os .certificados são emitidos numa dessas línguas em
   conformidade com as disposições da legislação nacional do país ou
   território de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a
   tinta e em letra de imprensa.
2. 0 formato do certificado EUR.1 é de 210x297 mm, sendo autorizada uma
   tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita
   ao comprimento. 0 papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas,
   colado para escrita e pesando, no mínimo, 65 gramas por metro quadrado.
   As autoridades competentes do Estado-membro da Comunidade ou do
   território de exportação podem reservar-se o direito de proceder à
    impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas
   autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência
   a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o
   endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação.
   Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado
   a individualizá-lo.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                   :^f
                                                                                              Formulário utilizado nas (rocas preferenciais
            FORMULÁRIO E U R . 2 N°                                                           entre (')                                    c
       2 I Exportador (nome, morada completa, pais):                                      3   D e c l a r a ç ã o d o exportador:
                                                                                              E u , abaíxo-assinado, exportador das mercadorias a seguir
                                                                                              indicadas, declaro que elas satisfazem as condições exigi
                                                                                              das para o preenchimento d o presente formulário e que
                                                                                              a d q u i r i r a m o carácter de produtos originários nas condi-
                                                                                              ções previstas pelas disposições que regem as trocas men-
                                                                                              c i o n a d a s na casa 1
       4 I Destinatário (nome, morada completa, pais):
                                                                                          5    Local e data;
                                                                                          6    Assinatura do exportador:
   E
5
     I7J    Observações ('):                                                                   País de origem (') :                  9 I Pais de destino (') :
_: «
                                                                                                                                    [Toi Peso bruto (kg):
       11   Marcas, números da remessa c designação das mercadorias:                                           12 Administração ou serviço do país de exporta-
                                                                                                                    ção (4) encarregado do controlo a poiWium  da
                                                                                                                    declaração do exportador:
      (') Indicar o pais, grupo de países ou território em causa.
      (') Indicar as referências a possíveis verificações ji efectuadas pela administração ou serviço competente.
      (') Por pais de origem entende-se o pais, grupo de paises ou território donde os produtos são considerados como originários
      (') Por pais eiuende-se um pais, um grupo de paises ou um território.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                'SS
      13    Pedido de controlo:                                                                     Resultado do controlo:
            Solicita-sc o c o n t r o l o da declaração d o e x p o r t a d o r que                 0 c o n t r o l o e f e c t u a d o p e r m i t i u verificar ( ' ) :
            f i g u r a n a t r e n t e d o p r e s e n t e f o r m u l á r i o (*)                  1 I q u e as indicações e manções inscritas no presente for-
                                                                                                     '—' mulário são exactas;
                                                                                                          q u e o presente formulário nSo corresponde ás condi-
                                                                                                     D    ções de exactidão e regularidade requeridas (ver as
                                                                                                          instruções juntas)
                                                                                      .19.          Em                                                                    .19.
                                                                        Carimbo                                                                             Carimbo
                          (Assinatura)                                                                          (Assinatura)
O                                                                                                   (') Pôr um X antes da mcnçSo aplicável.
H
<•>
O
aí       A vciificaçïo a posteriori dos formulários EUR.2 efectua-se, quer a titulo de sondagem, quer cada vez que a alfandega do país de importação tenha
         suvnr-itas fundamentadas quanto â autenticidade do formulário o exactidão das informações relativas i origem real da mercadoria em causa.
                                                                 Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR.2
    I   S<> p o d e m d e t e r m i n a r o preenchimento de um formulário E U R . 2 as m e r c a d o r i a s q u e n o país de exportação obedeçam às condições
        previstas nas disposições que regulam as trocas mencionadas na casa l d o formulário. Antes de se preencher o formulário, essas disposiçõ-
        es devem ser c u i d a d o s a m e n t e estudadas.
    2. O e x p o r t a d o r liga o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate d e uma remessa por encomenda postal ou mete o no
        objecto postal q u a n d o se tratar de uma remessa pelo correio. Além disso, inscreve, quer na etiqueta verde C 1, quer na declaração para a
        Alfândegas C 2 / C P 3, a indicação EUR.2 seguida d o n ú m e r o de série d o formulário.
    3    listas instruções n ã o dispensam o exportador d o cumprimento das outras formalidades previstas nos regulamentos aduaneiros ou postais.
    4 O uso d o formulário constitui para o exportador o compromisso de apresentar às autoridades competentes todas as provas que estas
        considerem necessárias e de aceitar que as referidas autoridades realizem q u a l q u e r fiscalização da sua contabilidade e das circunstâncias
        d o fabrico das mercadorias indicadas na casa 11 d o formulário.
 ---pagebreak---                                                     ANNEXE IV
                                              FORMULAIRE EUR. 2
1. Le formulaire EUR. 2 est établi sur la formule dont le modèle figure dans la présente annexe. Cette
   formule est imprimée dans une des langues officielles de la Communauté. Le formulaire est établi dans
   une de ces langues et en conformité avec les dispositions de droit interne de l'État ou du territoire
   d'exportation. S'il est établi à la main, il doit être rempli à l'encre et en caractères d'imprimerie.
2. Le format du formulaire EUR. 2 est de 210 x 148 millimètres, une tolérance maximale de 5 millimètres
   en moins et de 8 millimètres en plus étant admise en ce qui concerne la longueur. Le papier i utiliser est
   un papier de couleur blanche, sans pites mécaniques, collé pour écriture et pesant au minimum
   65 grammes par mètre carré.
3. Les autorités compétentes de l'Eut membre de la Communauté ou du territoire d'exportation peuvent se
   réserver l'impression des formulaires EUR. 2 ou en confier le soin i des imprimeries ayant reçu leur
   agrément. Dans ce dernier cas, il est fait référence i cet agrément sur chaque formulaire. Chaque
   formulaire est revêtu d'une mention indiquant le nom et l'adresse de l'imprimeur ou d'un signe permet-
   tant l'identification de celui-ci. Il porte en outre un numéro de série, imprimé ou non, destiné à l'indivi-
   dualiser.
 ---pagebreak---                                                                                                 1 | Formulaire utilisé dans les échanges préférentiels
          FORMULAIRE E U R . 2                        N°                                             entre (')                              et
    2 I Exportateur (nom. adresse complète, pays)                                                    Declaration de l'exportateur
                                                                                                     Je soussigné, exportateur des marchandises désignées
                                                                                                     ci-après, déclare qu'elles remplissent les conditions requises
                                                                                                     pour rétablissement d u présent formulaire et qu'elles ont
                                                                                                    acquis le caractère de produits originaires dans tes
                                                                                                    conditions prévues par les dispositions régissant les échanges
                                                                                                     mentionnés dans la case n° 1.
   i      Destinataire (nom. adresse complète, pays)
                                                                                                    Lieu et date
                                                                                               6    Signature de l'exportateur
   7 j Observations (')                                                                             Pays d'origine (*)                    Pays de destination O
                                                                                                                                      10  Masse brute (kg)
 111 Marque», . t u m é r o * de l'envol et désignation des marchandises                                            12 j Administration ou service du pays d'expor-
                                                                                                                   __"   tation (') chargé du contrôle m posteriori
                                                                                                                         de la déclaration de l'exportateur
')   Indiquer tos pays, groupes de pays ou territoires concernés.
')   Indiquer les références eu contrôle éventuellement déjà effectué par t'admintetrafion ou le service compétent.
>)   Per pays d'origine, on entend le pays, le groupe de pays ou le territoire dont les produits sont considérés comme originaires.
«)   Pf pays on entend un pays, un groupe de pays ou un territoire.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                     m
 13 Demande de contrôle
        Le contrôle de la déclaration de l'exportateur figurant au
                                                                                               R LeRésultat        du contrôle
                                                                                                           contrôle effectué a permis de constater que (')
        recto du présent formulaire est sollicité (*).                                                        les indications et mentions portées sur le présent forrmj-
                                                                                                       •      laire sont exactes.
                                                                                                       a      le présent formulaire ne répond pas aux conditions
                                                                                                              d'authenticité et de régularité requises (voir les
                                                                                                              remarques ci-annexées).
                                                                                  19.                                                                                       19.
                                                                   Cachet                                                                                      Cachet
                     (Signature)                                                                                    (Signature)
                                                                                                      (') Marquer d'un X ta mention applicable.
(*) l e contrôle « posteriori des formulaires EUR. 2 est effectué i titre de sondage ou chaque fois que les autorité* douanières de l'Étal d'importation ont des doutes fondés en ce qui
    concerne reutttentidié du formulaire et l'exactilude des renseignements relatifs é l'origine réelle de la marchandise en cause.
                                                     Instructions relatives à l'établissement du formulaire EUR. 2
1. Peuvent seules" donner lieu à l'établissement d'un formulaire EUR. 2 les marchandises qui, dans le pays d'exportation, remplissent les
    conditions prévues par les dispositions régissant les échanges mentionnés dans la case n° 1 du formulaire. Ces dispositions doivent être
    soigneusement étudiées avant de remplir le formulaire.
2. L'exportateur attache le formulaire au bulletin d'expédition lorsqu'il s'agit d'un envoi par colis postal ou l'insère dans le colis lorsqu'il s'agit
    d'un envoi par la poste aux lettres. En outre, il porte, soit sur l'étiquette verte C 1. soit sur la déclaration en douane C 2/CP 3, la mention
    EUR. 2 survie du numéro de série du formulaire.
3. Ces instructions ne dispensent pas -l'exportateur de l'accomplissement des autres formalités prévues dans les règlements douaniers ou
    postaux.
4. L'usage du formulaire constitue pour l'exportateur l'engagement de présenter aux autorités compétentes toutes justifications que celles-ci
    jugent nécessaires et d'accepter tout contrôle par lesdites autorités de sa comptabilité et des circonstances de la fabrication des
    marchandises désignées dans la case 11 du formulaire.
 ---pagebreak---                                              ANEXO     V
 LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 2 9 QUE SÃO TEMPORARIAMENTE
                 EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DO PRESENTE PROTOCOLO
      Posiçio SH                                   Ocsignaç-o do produto
 ex 2707             óleos em que o peso dos componentes aromáticos excede o dos componentes não
                     aromáticos, sendo óleos análogos aos óleos minerais, provenientes da destilação
                     dos alcatrões de bulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu
                     volume a uma temperatura não superior a 250 C C (compreendendo as misturas de
                     essências de petróleo e de benzol), destinados à utilização como carburantes ou
                     como combustíveis
    2709 a 2715      óleos minerais e produtos da sua destilação; substâncias betuminosas; ceras mine-
                     rais
ex 2901              Hidrocarbonetos acíclicos destinados à utilização como carburantes ou como
                    combustíveis
    2902            Ciclánicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos,
                    destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
cx 3403             Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos deri-
                    vados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
ex 3404             Ceras artificiais e ceras preparadas à base de parafina, de ceras derivadas do pe-
                    tróleo ou de ceras derivadas de minerais betuminosos, de resíduos parafínicos
ex 3811             Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou
                    de minerais betuminosos
 ---pagebreak---                                                                             !fc<
                                 ACTA FINAL
Os plenipotenciários
DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
por um lado,
DO GOVERNO DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
por outro,
reunidos para a assinatura do Acordo de Cooperação entre a Comunidade
Económica Europeia e a República da Eslovénia,
ao assinarem este Acordo,
adoptaram ou tomaram nota das declarações a seguir enumeradas :
1.   Declaração das Partes Contratantes relativa ao artigo 16o do Acordo;
2.   Declaração da Comunidade relativa ao regime comunitário aplicável à
     importação de novilhos destinados à engorda, originários e
     provenientes da Eslovénia;
3.   Declaração Comum relativa ao regime comunitário aplicável à importação
     de novilhos destinados á engorda, originários e provenientes da
     Eslovénia;
4.   Declaração da Comunidade relativa á carne de bovino;
5.   Declaração da Eslovénia relativa à carne de bovino;
6.   Declaração de Intenções das Partes Contratantes relativa ao regime
     comercial entre os Estados da antiga Federação jugoslava;
7.   Declaração Comum relativa à apresentação pela Comunidade do Acordo ao
     GATT.
e tomaram nota :
         da Troca de Cartas relativa à cooperação no domínio da
         mão-de-obra;
 ---pagebreak---                                                                           !(_>!
     As Declarações e as Trocas de Cartas acima mencionadas vêm anexas à
presente Acta Final.
     Os plenipotenciários acordaram em que estas Declarações e Trocas de
Cartas serão submetidas, se for caso disso, aos procedimentos necessários
para assegurar a sua validade, nas mesmas condições que o Acordo de
Cooperação.
 ---pagebreak---                                                                              (o2
                   Declaração das Partes Contratantes relativa
                            ao artigo 16o do Acordo
     Os limites máximos, as quantidades de referência e os contingentes
referidos no artigo 16p_ do Acordo são globalmente aplicáveis às Repúblicas
da ant iga R.S.F.J.
     O regime de importação aplicável aos produtos originários da
Eslovénia, referidos no artigo 16o do Acordo, não pode ser globalmente
menos favorável que o aplicável em 1992 por força dos Regulamentos (CEE)
no 545/92 do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, e no. 3301/91 do Conselho,
de 11 de Novembro de 1991.
     A Comunidade reserva-se a faculdade de propor à Eslovénia a
substituição do regime autónomo previsto no artigo 16p. do Acordo por um
regime contratual inspirado nas disposições previstas nesta matéria pelo
Acordo concluído entre a Comunidade e a R.S.F.J. relativamente aos produtos
constantes dos Anexos CI a F do presente Acordo.
     A Eslovénia toma nota e exprime o seu desejo de iniciar tais
negociações o mais rapidamente possível.
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         2. Declaração da Comunidade relativa ao regime comunitário
          aplicável à importação de novilhos destinados à engorda,
                   originários e provenientes da Eslovénia
     A Comunidade compromete-se a, durante o período de vigência do Acordo
e relativamente a uma quantidade a determinar segundo o procedimento
acordado na Declaração Comum relativa a esta matéria, reduzir o montante do
direito nivelador aplicável à importação de novilhos destinados à engorda,
de peso, em vivo, não inferior a 160 quilos e não superior a 300 quilos,
originários e provenientes da Eslovénia, para 25% do direito nivelador
total.
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 3. Declaração comum relativa ao regime comunitário aplicável à importação
                 de novilhos destinados à engorda, originários
                          e provenientes da Eslovénia
     A Comunidade e a Eslovénia acordam em que a suspensão para 25% do
direito nivelador global é aplicável a uma quantidade máxima de novilhos
destinados à engorda, cujo nível é anualmente fixado pelo Conselho das
Comunidades Europeias, em conformidade com as disposições do Regulamento
(CEE) no. 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968.
     A Comunidade e a Eslovénia, no que se refere à elaboração do balanço
previsional, acordam no procedimento de colaboração seguinte :
1.   Os Serviços da Comissão reúnem as informações fornecidas pelos
     Estados-membros da Comunidade relativamente às suas necessidades
     respectivas em animais destinados à engorda.
     Com base nestas informações e nas suas próprias previsões, estabelecem
     uma estimativa global das necessidades comunitárias.
2.   As autoridades competentes da Eslovénia serão informadas destas
     est imat ivas.
3.   Proceder-se-á então, o mais rapidamente possível, a reuniões entre as
     autoridades competentes da Eslovénia e os Serviços da Comissão. Estas
     reuniões terão por objectivo :
          proceder a uma troca de pontos de vista sobre o conjunto do
          mercado da carne de bovino na Comunidade, bem como sobre as
          perspectivas de produção e consumo,
          proceder a uma análise contraditória dos elementos que permita
          estabelecer estimativas das necessidades comunitárias em matéria
          de animais vivos destinados à engorda,
          trocar informações no que respeita às possibilidades de exportação
          da Eslovénia.
4.   Na sequência destas reuniões, a Comissão estabelecerá um projecto de
     balanço a transmitir ao Conselho, tomando em consideração todos os
     elementos que tenham surgido nas conversações e que possam ser
     quantificados numa base tão realista quanto possível.
     0 projecto de balanço transmitido ao Conselho será acompanhado de um
     documento que retomará o essencial dos pontos de vista expressos pelos
     participantes sobre as necessidades da Comunidade e sobre as suas
     possibilidades de exportação no que se refere aos produtos em causa.
5.   Este balanço deverá ser estabelecido por forma a garantir um
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abastecimento regular do mercado comunitário e a permitir o aumento
das importações em função do aumento das necessidades comunitárias,
tendo em consideração a previsível expansão deste mercado.
À luz destas considerações, espera-se que os níveis anuais das
importações de animais destinados à engorda, previstos no balanço,
apresentem uma tendência para a alta num período de vários anos em
função do aumento das necessidades comunitárias.
 ---pagebreak---                                                                           fet
           4. Declaração da Comunidade relativa à carne de bovino
     A Comunidade declara-se disposta a estabelecer consultas com a
Eslovénia, durante o período de aplicação do presente Acordo, a fim de
examinar uma melhoria das disposições que regem o sector da carne de
bovino, à luz da evolução do mercado comunitário e tendo em conta as suas
relações com a Eslovénia.
            5. Declaração da Eslovénia relativa à carne de bovino
     A fim de evitar qualquer perturbação dos mercados comunitários, a
Eslovénia comprometer-se-á a respeitar uma cadência regular das suas
entregas de "baby beef" na Comunidade.
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             6. Declaração de Intenções das Partes Contratantes
                relativa ao regime comercial entre os Estados
                        da antiga Federação Jugoslava
1.   A Comunidade Europeia e a Eslovénia consideram essencial o
restabelecimento, tão rapidamente quanto possível e logo que as condições
politicas e económicas o permitam, das relações de cooperação económica
entre os Estados da antiga Federação jugoslava.
2.   A Comunidadde declara-se pronta a considerar a aplicação da cumulação
da origem aos Estados da antiga Federação jugoslava que tenham
restabelecido as relações de cooperação económica e comercial normais e as
que tenham sido instituídas pela cooperação administrativa indispensável ao
bom funcionamento de uma tal cumulação.
3.   Neste espirito, a Eslovénia declara-se disposta a entabular, o mais
rapidamente possível, negociações com vista ao estabelecimento de uma tal
cooperação com os outros Estados da antiga Federação jugoslava.
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             7. Declaração Comum relativa à apresentação, pela
                       Comunidade, do Acordo ao GATT
     As Partes Contratantes no Acordo consultar-se-ão aquando da
apresentação e do exame das disposições comerciais do Acordo que se
realizará no âmbito do GATT.
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                              TROCA DE CARTAS
              relativa à cooperação no domínio da mão-de-obra
Senhor Presidente,
     Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa., em nome dos
Estados-membros da Comunidade, que estes confirmam o seu empenhamento nos
princípios e disposições contidos no Título IV do Acordo de Cooperação de
1980 entre a CEE e a Jugoslávia.
     Os Estados-membros declaram estar dispostos a retomar os elementos
pertinentes do referido Título IV no futuro Acordo previsto para o
aprofundamento das relações contratuais entre a Comunidade e a República da
Eslovénia.
     Entretanto, manifestam a sua vontade, sob reserva de reciprocidade, de
relativamente aos nacionais eslovenos manter o regime de não discriminação
previsto no Acordo de 1980.
     Muito agradeço a V. Excelência se digne acusar a recepção da presente
carta.
     Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais alta
consideração.
                                        0 Presidente da Conselho
Senhor Presidente,
     Por carta de hoje dignou-se V. Excelência comunicar-me o seguinte:
     "Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa., em nome dos
Estados-membros da Comunidade, que estes confirmam o seu empenhamento nos
princípios e disposições contidos no Titulo IV do Acordo de Cooperação de
1980 entre a CEE e a Jugoslávia.
     Os Estados-membros declaram estar dispostos a retomar os elementos
pertinentes do referido Titulo IV no futuro Acordo previsto para o
aprofundamento das relações contratuais entre a Comunidade e a República da
Eslovénia.
     Entretanto, manifestam a sua vontade, sob reserva de reciprocidade, de
relativamente aos nacionais eslovenos manter o regime de não discriminação
previsto no Acordo de 1980."
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     Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Excelência.
     Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais alta
consideração.
                                0 Presidente da Delegação
                                da República da Eslovénia
 ---pagebreak---                                                                        r+i
                                  ACORDO
   entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
         e la Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado,
                   e a República da Eslovénia, por outro
0 REINO DA BÉLGICA,
0 REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA HELéNICA,
0 REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA,
0 GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
0 REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
0 REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
e
a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,
por um lado,
A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
por outro,
CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e a República da
Eslovénia concluem um acordo de cooperação relativo aos sectores da
competência desta Comunidade;
 ---pagebreak---                                                                           p-
PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrar soluções
análogas para o sector da competência da Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço,
DECIDIRAM, na prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma
disposição do presente Acordo pode ser interpretada como dispensando as
Partes Contratantes das obrigações que lhes incubem por força de outros
acordos internacionais,
CONCLUIR 0 PRESENTE ACORDO:
                                Artigo 1o
        O respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem
tal como definidos na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para
uma Nova Europa inspira as politicas internas e internacionais da
Comunidade e da Eslovénia e constitui um elemento essencial do presente
Acordo.
        O presente Acordo aplica-se aos produtos da competência da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que constam do Anexo 1.
                                 TlTULO I
                           As trocas comerciais
                                Ar t i oo 2o
        No domínio comercial, o objectivo do presente Acordo é o de
promover as trocas comerciais entre as Partes Contratantes tendo em conta
os respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de assegurar um
melhor equilíbrio nas suas trocas comerciais com vista a melhorar as
condições de acesso dos produtos eslovenos ao mercado da Comunidade.
                                Artigo 3o
1.      Sem prejuízo das disposições específicas previstas no no 2, os
produtos originários da Eslovénia serão admitidos na importação na
Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente
e com isenção de direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente.
2.      Em relação aos produtos originários da Eslovénia, enumerados no
Anexo 2, a Comunidade estabelece o regime pautal de importação nas
condições e segundo um sistema de limites máximos por ela fixados
anualmente.
 ---pagebreak---                                                                           m
3.       Em relação a certos produtos que considere sensiveis, a
Comunidade reserva-se o direito de submeter o assunto à apreciação do
Comité Misto com vista a determinar as condições epecíficas de acesso ao
seu mercado que se venham a revelar necessárias. 0 Comité Misto
determinará as referidas condições num período máximo de três meses a
contar da data de notificação. Na falta de uma decisão do Comité Misto
neste prazo, a Comunidade para tomar as medidas necessárias. Todavia
estas medidas não podem exceder o alcance das que decorreriam da
aplicação, a esses produtos, das disposições do np_ 2 nas condições nele
previstas.
         Para efeitos da aplicação das disposições referidas no parágrafo
anterior, as Partes Contratantes procederão a trocas regulares de
informações no âmbito do Comité Misto, antes de determinar,
eventualmente, as condições especificas de acesso dos referidos produtos
ao respectivo mercado das Partes Contratantes. Estas trocas de
informações dirão nomeadamente respeito ás correntes comerciais, ás
previsões de produção e de exportação a médio e longo prazos.
         0 Comité Misto examinará periodicamente as medidas tomadas por
força do primerio parágrafo a fim de verficar a sua compatibilidade com
os objectivos do Acordo.
                                  Ar 11 go 4o
         As disposições dos artigos 19o e 34p_ do Acordo de Cooperação
api icam-se mutat is mutandis ao presente Acordo.
                                  Ar 11go 5o
         As disposições que determinam as regras de origem para aplicação
do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
Eslovénia são igualmente aplicáveis ao presente Acordo.
                                  Artigo 6o
1.       Se as ofertas feitas pelos operadores económicos eslovenos forem
susceptíveis de prejudicar o funcionamento do mercado comum e se tal
prejuízo for imputável a uma diferença nas condições de concorrência em
matéria de preços, a outra Parte Contratante pode tomar as medidas
apropriadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no
no 2.
2.       As Partes Contratantes comunicarão ao Comité Misto todos os
esclarecimentos úteis e prestar-lhe-ão a assistência necessária tendo em
vista a análise do processo e, se for caso disso, a aplicação das medidas
apropr iadas.
         No caso de a Eslovénia não ter posto fim à prática em causa no
prazo fixado no âmbito do Comité Misto ou na falta de acordo no âmbito
deste último no prazo de um mês a contar do dia em que o assunto foi
submetido à sua apreciação, a outra Parte Contratante pode adoptar as
medidas de protecção que considere necessárias para evitar um prejuízo ao
funcionamento do mercado comum ou para lhe pôr fim; pode nomeadamente
proceder à supressão de concessões pautais.
 ---pagebreak---                                                                            /></
                                  Ar t i go 7o
          O Acordo não altera as disposições do Tratado que institui a
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nem os poderes e competências que
 decorrem das disposições deste Tratado.
                                  TÍTULO I I
                        Disposições gerais e finais
                                  Art igo 8o
 1.      É instituído um Comité Misto encarregado da gestão do Acordo e de
assegurar a sua boa execução. Para o efeito, formulará recomendações.
Toma decisões nos casos previstos no Acordo.
         As decisões tomadas são obrigatórias para as Partes Contratantes
que devem tomar, de acordo com as suas regras próprias, as medidas
necessárias à sua execução.
2.       Para efeitos de uma boa execução do Acordo, as Partes
Contratantes procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas,
consultar-se-ão no âmbito do Comité Misto.
3.       O Comité Misto aprova o seu regulamento interno.
                                  Art igo 9o
1.       O Comité Misto é composto por representantes das Partes
Contratantes.
2.       O Comité pronuncia-se de comum acordo.
                                 Ar t i go 10o
1.       A presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por
cada uma das Partes Contratantes segundo as modalidades a prever no seu
regulamento interno.
2.       O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vez por ano, por
iniciativa do seu presidente, a fim de proceder a uma análise do
funcionamento geral do Acordo.
Reunir-se-á, além disso, todas as vezes que uma necessidade especial o
exija, a pedido de uma das Partes Contratantes e nas condições a prever
no seu regulamento interno.
3.       O Comité Misto pode decidir constituir grupos de trabalho para o
assistirem no desempenho das suas funções.
 ---pagebreak---                                                                            />r
                                 Artigo 11o
         As disposições dos artigos 35p. a 37p. e 43p. a 47p_ do Acordo de
Cooperação apiicar-se-ão, mutatis mutandis, ao presente Acordo.
                                 Ar 11 go 12o
         O presente Acordo aplica-se, por um lado, ao território em que é
aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
nas condições previstas nesse Tratado, e por outro lado, ao território da
Repúbliça da EsIovénIa.
                                Ar t i go 13o
         Fazem parte integrante do presente Acordo, os anexos bem como as
Declarações que constam da Acta Final.
                                Ar t i go 14o
        Qualquer Parte Contratante pode denunciar o presente Acordo
mediante um pré-aviso de seis meses.
        As Partes Contratantes reservam-se o direito de suspender com
efeitos imediatos a aplicação do Acordo, no todo ou em parte, em caso de
violação grave das disposições essenciais do presente Acordo.
                                Artlgp 1$p
        O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas
alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana,
neerlandesa, portuguesa e eslovena, fazendo fé qualquer dos textos.
                                Artigo 16o
        O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de
acordo com as formalidades que lhes são próprias.
        O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês
seguinte à data em que as Partes Contratantes se tenham notificado
mutuamente o cumprimemto das formalidades referidas no primeiro
parágrafo.
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                                                         A N E X O             1
                     L i s t a dos produtos r e f e r i d o s                no a r t i g o i s do A c o r d o
C ó d i g o do
Sistema                                               Designação           das    mercadorias
Harmonizado
        m_____.
            2601            Minérios de ferro e seus concentrados, incluídas as pirites de ferro
                           ustuladas (cinzas de pirites) :
                            - Minérios de ferro e seus concentrados, excepto pirites de ferro ustuladas
                                (cinzas de pirites) :
            2601 I I 00      - - Não aglomerados
            2601 12 00      - — Aglomerados
            2602 00 00 Minérios de manganês e seus concentrados, incluídos os minérios de
                            ferro manganesiferos de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso,
                            sobre o produto seco (CECA)
            2619 00         Escórias (excepto escória de altos fornos granulada) e outros desper-
                            dícios da fabricação do ferro e do aço :
           £4f?o»/o         - Poeiras de altos fornos (pó de guela)
            2701            Hulhas; briquetes, bolas e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a
                            partir da hulha :
             2702            Linhites, mesmo aglomeradas, excepto azeviche :
             2704 00         Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa,                    mesmo
                             aglomerados; carvão de retorta :
                             - Coques e semicoques, de hulha e de l i n h i t e , excepto
                                 coques e semicoques de hulha para f a b r i c a ç ã o de
                                  eléctrodos
            720!             Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingote., linguados
                            ou outras formas primárias :
             7202            Ferro-ligas :
                              - Ferro-maoganés
             7202 11          - - Contendo, em peso, mais de 2 •/• de carbono
                               - - Outras V
             7202 99                Outras :
                                     - rerro-fósforo ^ o n l e r u l o . cm peso, mais de 3 % mas menos de 15 % de fósforo
 ---pagebreak---                                                                                                                           'Tï
Código do
Sistema                                                 Designação das                  mercadorias
Harmonizado
           7203        Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e
                       outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas
                       semelhantes; ferro de pureza m í n i m a , em peso, de 9 9 , 9 4 %, cm
                       pedaços, esferas ou formas semelhantes :
           7204        Desperdícios, resíduos e sucatas de ferro                             fundido, f e r r o  ou  aço;
                       desperdícios de ferro ou aço, em lingotes :
           7206
                       Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas                                     primárias
                       excepto o ferro da posição 7 2 0 3 :                                                     p»manas,
              Í7H7     Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado :
                        - Contendo, em peso, menos de 0,25 V* de carbono :
       i>x    1m\\     -   - De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a
                               duas vezes a espessura :
                                   Laminados ou obtidos por vazamento continuo
        e>A   WTI2             Outros, de secção transversal rectangular :
                                   Laminados ou obtidos por vazamento continuo
    <•*    7207 19      - Outros:
                            - Oe secção t r a n s v e r s a l c i r c u l a r ou
                               p o l i g o n a l e esboços p a r a p e r f i s ,
                                laminados ou o b t i d o s por vazamento
                                cont ínuo
    f*     7207 20       - Contendo, em p e s o , 0,25% ou mais de
                            carbono:
                            - De secção t r a n s v e r s a l q u a d r a n g u l a r ,
                                r e c t a n g u l a r , c i r c u l a r ou p o l i g o n a l
                                e esboços p a r a p e r f i s , laminados ou
                                o b t i d o s por vazamento c o n t f n u o
           7208         Produtos laminados planos, de ferro ou aço nao ligado, de largura
                       igual ou superior a 6 0 0 m m , laminados a quente, não folheados ou
                       chapeados, nem revestidos :
                        -   Em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e
                           com um limite mínimo de elasticidade de 275 M P a , ou de espessura igual
                           ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 M P a :
            7208 11 00   -   - De espessura superior a 10 mm
           7208 12           -   De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm :
            7208 13      -   - De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm :
            7208 14      -   - De espessura inferior a 3 mm :
                         -  Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente :
           7208 21       -   - De espessura superior a 10 mm
            7208 22      -   -   De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm :
 ---pagebreak---                                                                                                       'T* i
Código do
Sistema
Harmonizado
         7208 23               De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
         7208 24            - De espessura inferior a 3 mm
                          Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior
                          a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de
                          espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade
                          de 355 MPa :
         7208 3100         - Laminados nas quatro faces ou cm caixa fechada, de largura não
                               superior a I 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm, não
                               apresentando motivos em relevo
         7208 32           - Outros, de espessura superior a 10 mm
         7208 33            - Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior
                               a 10 mm
         7208 34            - Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
        7208 35             - Outros, de espessura inferior a 3 mm
                        - Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente :
        7208 4100       - - Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não
                                superior a I 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm, não
                                apresentando motivos em relevo
        7208 42         - - Outros, de espessura superior a 10 mm
        7208 43         - - Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior
                                a 10 mm
        7208 44                 Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
         7208 45     | - - Outros, de espessura Inferior a 3 mm
         7208 90      | - Outros :
                              - Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados em
         7J«9?*'o'               formas diferentes da quadrada ou rectangular
         7209           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
                        igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, nào folheados ou
                        chapeados, nem revestidos :
                         - Km rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e
                             com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual
                             ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa :
          7209 11 00              De espessura igual ou superior a 3 mm
          7209 12             - De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm
          7209 13             — De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm
 ---pagebreak---                                                                                                        ty?
Código do
S ir, t: em a
Harmonizado
           7209 14           - De espessura inferior a 0,5 mm
                        - Outros, em rolos, simplesmente laminados a frio :
            7209 21 00  - —De espessura igual ou superior a 3 mm
            7209 22     - - De espessura superior a t mm mas Inferior a 3 mm
           7209 23      - - De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm
            7209 24     - - De espessura inferior a 0,5 mm
                        - Não enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior
                             a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de
                             espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade
                             de 355 MPa :
            7209 31 00  - - De espessura igual ou superior a 3 mm
            7209 32     - — De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm
            7209 33              De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm
            7209 34      - - De espessura inferior a 0,5 mm
                         - Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio :
             7209 41 00  - - De espessura igual ou superior a 3 mm
             7209 42      -   - De espessura superior a t mm mas inferior a 3 mm
             7209 43      - - De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm
             7209 44           - De espessura inferior a 0,5 mm
             7209 90      - Outros :
                                - Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de
                                  formas diferentes da quadrada ou rectangular
             7210         Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura
                         igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos :
                           - Lstanhados :
             7210 M       - - De espessura igual ou superior a 0,5 min :
                           -   -    - Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de
                                      formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA)
             7210 12           - De espessura inferior a 0,5 mm :
            IZto lit*          -   - Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de
            ^HolSM<f!                 formas diferentes da quadrada ou rectangular
 ---pagebreak---                                                                                                  1<°X>
Código do
Sistema                                    Designação das mercadorias
Harmonizado
        7210 20        Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-csta-
                       nho :
                       - Simplesmente tratados á superficie ou simplesmente recortados de
                          formas diferentes da quadrada ou rectangular
                     - Galvanizados elcctrolicticamente :
        7210 31      - — De aço, de espessura inferior a 3 mm c com um limite mínimo de
                          elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e
                          com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa :
                             Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados cm
                              formas diferentes da quadrada ou rectangular
        7210 39            Outros :
                           - Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de
                              formas diferentes da quadrada ou rectangular
                       Galvanizados por outro processo :
        721041          - Ondulados :
                           — Simplesmente tratados à superficie ou simplrsmcnic recortados de
                              formas diferentes da quadrada ou rectangular
        721049             Outros :
                              Simplesmente tratados a superficie ou simplesmente recortados de
                              formas diferentes da quadrada ou rcctangulai
      i
         7210«W         Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio :
      I                  - Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de
        *r!_loS£><C        formas diferentes da quadrada ou rectangular
          7210 60     — Revestidos de alumínio :
          <}2f<-4*l< - — Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de
                           formas diferentes da quadrada ou rectangular
          721(170       Pintados, envernizados ou revestidos de plástico :
         9_ÍJb?odi      - Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de
                           formas diferentes da quadrada ou rectangular
         *_th>*t»ò^
          7210 90        Outros:
                         - diferentes dos prateados, dourados,
                            platinados ou esmaltados, simples-
                            mente tratados à superfície,
                            incluídos os folheados ou chapeados,
                            ou simplesmente recortados de formas
                            diferentes da quadrada ou rectangular
                                                                                                     ,zíT
 ---pagebreak---                                                                                                                      IC?/
Código do
Sistema                                        Designação das mercadorias
Harmonizado
        7211         Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
                     inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos :
                      — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um
                          limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou
                          superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 M Pa :
         7211 1100    — — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior
                               a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não
                               apresentando motivos em relevo
         7211 12      — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm
         7211 19               Outros
                           Outros, simplesmente laminados a quente
        7211 21 00    — — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior
                               a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não
                               apresentando motivos em relevo
        7211 22       — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm
        7211 29                Outros
                      - Simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um
        7211 30            limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou
                           superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa :
                             - - De largura superior a 500 mm
         ?__ll3t>IC>
                              - Outros, simplesmente laminados a frio :
        7211 41                 Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono :
                      — — -        De largura superior a 500 mm
                                   De largura não superior a 500 mm \c\ estinados à fabricação de folha-dc-flandres,
                                  em rolos
         721149        — — Outros :
                       -    - - De largura superior a 500 mm
         7211 90            Outros :
        9-2H ton                l)c largura superior a 500 mm) simplesmente tratados à snpeificic
         7212          Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura
                       inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos :
         7212 10        - Estanhados :
                        - - Folha-de-flandres, simplesmente tratada â superficie
                        -    - Outros )*ie largura superior a 500 mm -Aimplesmente tratados â superficie
 ---pagebreak---                                                                                                                              tcU-
Código do
Sistema                                                   Designação das                    mercadorias
Harmonizado
                           - Galvanizados electroliticamente :
        7212 21            - — De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de
                                   elasticidade de 275 MPa, ou de espessura Igual ou superior a 3 mm e
                                   com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa :
                                        De largura superior a 500 mm s i m p l e s m e n t e tratados à superficie
       ! 7212 29           - - Outros :
                           - - - De largura superior a 500 mm />implesmente tratados á superficie
        l-ai-ii4?»
                           - Galvanizados por outro processo :
         7212 30                - De largura superior a 500 m m j 6 implesmentc tratados à superficie
                            - Pintados, envernizados ou revestidos de plástico :
         7212 40            - - Folha-de-flandres, simplesmente envernizada
        3£gL<tfe<^l - - Outrosy\c largura superior a 500 m m ) simplesmente tratados à superficie
          7212 50                R e v e s t i d o s de m a t é r i a s d i f e r e n t e s das
                                 p r a t e a d a s , d o u r a d a s , p l a t i n a d a s ou
                                 esmaltadas
           1£|35&&I              - De largura superior a 500 mm
         7212 60             - Folheados ou chapeados :
         3 £ ) t £ £ & l l - - De largura superior a 500 mm . simplesmente tratados á superficie
          t«H_«O^L                   De largura não superior a 500 mm . -Iraminados a quente, simplesmente         folheados
                                      ou     chapeados
          7213                 io-máquina de ferro ou aço não ligado
           7214              Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas l > « i « ^ " ;
                            estiradas ou e x t r u d a d a s , a quente, incluídas as que tenham s.do
                            submetidas s torção após laminagem :
           7214 20 00         - Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou
                                 torcidas após laminagem
            7214 30 00        - De aço para tornear
            7214 40           - Outras, contendo, cm peso, menos de 0,25 % de carbono
                                 Outras, contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 %. de
            7214 50              carbono (CECA) :
                                  Outras, contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
            7214 60 00
 ---pagebreak---                                                                                                       1-3
Código do
Sistema
Harmonizado
        7215          Outras barras de ferro ou aço não ligado
        7215 90       - Outras :
        7215 90 10    - - Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas
                               ou chapeadas
         7216         Perfis de ferro ou aço não ligado :
         7216 ttl 00       Perfis en» ti, I ou II, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a
                           quente, de altura inferior a 80 mm
                           Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a
                           quente, de altura inferior a 80 mm :
          7216 21 0(1  -    - Perfis em I.
          7216 22 00            Perfis en I
                           Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a
                           quente, de altura igual ou superior a 80 mm :
        7216 31             - Perfis em U
        7216 32             — Perfis em I
        7216 33        — - Perfis em II
        7216 40        — Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a
                           quente, de altura igual ou superior a 80 mm
                        — Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
        7216 50
                            Outros :
         T - a90
        7216    i***^        - Laminados, estirados ou extrudados. a quente, simplesmente folheados
                                ou chapeados
         7218           Aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias; produtos
                       semimanufacturados de aço inoxidável :
         7218 10 00      - Lingotes e outras formas primárias
    .NC 7218 90          — Outros :
                         -   -      Laminados ou obtidos por vazamento continuo
         7219           Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou
                        superior a 600 mm :
                         - Simplesmente laminados a quente, em rolos :
         7219 I I
                         - - De espessura superior a 10 mm
         7219 12
                         - - De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm
         7219 13
                         - - De «-ressura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
         7219 14         - - De espessura inferior a 3 mm
 ---pagebreak---                                                                                                               IH
Código do
Sistema                                         Designação das mercadorias
Harmonizado
                        - Simplesmente laminados a quente, não enrolados :
         7219 21        -    — De espessura superior a 10 mm
          7219 22       - — De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm
          7219 23       - - De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
          7219 24       -    - De espessura inferior a 3 mm
                         - Simplesmente laminados a frio :
           7219 31              De espessura igual ou superior a 4,75 mm
           7219 32           - De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
           7219 33       - - De espessura superior a I mm mas inferior a 3 mm
           7219 34       - — De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm
            7219 35       - — De espessura inferior a 0,5 mm
     t <     7219 90     - Outros :       ..
                         - — Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapea-
                                dos, ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou
                                rectangular
         7220            Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior
                        a 600 mm :
                             Simplesmente laminados a quente :
         7220 1100        - — De espessura igual ou superior a 4,75 mm
         7220 12 00       -   - De espessura inferior a 4,75 mm
         7220 20             Simplesmente laminados a frio :
         7220 20 10       -   - De largura superior a 500 mm
         7220 90          - Outros :
    -    7_-__ck?ofi            De largura superior a 500 mm simplesmente tratados á superficie, incluídos os
                                folheados ou chapeados
          > 3 3 ô f o _ I - - De largura não superior a 500 mm » laminados a quente, simplesmente folheados
                                ou chapeados
         722100           Fio-máquina de aço inoxidável
         7222             Barras e perfis de aço inoxidável :
         7222 10           -  Barras  simplesmente    laminadas,   estiradas ou extrudadas, a quente
 ---pagebreak---                                                                                                          16f
Código do
Sistema
Harmonizado
        7222 30              Outras barras :
                              - Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas
                                 ou chapeadas
        7222 40               Perfis :
         n_Ll*©'S             - Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
        >U__%oi*                  mesmo s i m p l e s m e n t e f o l h e a d o s ou c h a p e a d o s
         7224             Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produ-
                          tos semimanufacturados, de outras ligas de aço :
         7224 10 00        — Lingotes e outras formas primárias
        7224 90                Outros :
                           _ _ _ Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo
         7225              Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual
                           ou superior a 600 mm :
         7225 10           - De aços ao silício, denominados « magnéticos »
         7225 20               De aços de corte rápido :
                               - Simplesmente laminados, simplesmente tratados à
         ?4-_£>_tt><o             superfície, incluídos os folheados ou chapeados,
                                  ou simplesmente recortados de formas diferentes
                                  da quadrada ou rectangular
          7225 30 00            Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos
          7225 40           - Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados
          7225 50           - Outros, simplesmente laminados a frio
          7225 90               Outros :
          }2_t5<,o«c -             Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapea-
                                   dos, ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou
                                   rectangular
            7226            Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior
                            a 600 mm :
            7226 10          - De aços ao silício, denominados « magnéticos » :
           fftfll_<to'C _ _ Simplesmente laminados a quente
          *fS_2__jO_>C»            O u t r o s , de l a r g u r a superior        a 500 mm
            7226 20          — De aços de corte rápido :
           ?->2£__o«o — — Simplesmente laminados a quente
          9 4 J 2 £ ___._>* — - Simplr.mente laminados a frio, de l a r g u r a s u p e r i o r a 500 mm
 ---pagebreak---                                                                                                                                    /«é>
Código do
Sistema                                                  Designação das mercadorias
Harmonizado
                       -   Outros:
                           - De l a r g u r a s u p e r i o r          a 500 mm, s i m p l e s m e n t e t r a -
      ^U24_LtxSl
                                tados à s u p e r f í c i e ,          i n c l u í d o s os f o l h e a d o s ou
                                chapeados
                           - De l a r g u r a        n ã o s u p e r i o r a 500 mm, s i m p l e s m e n t e
      ÏSLÙJQQXXM
                                 tratados à          s u p e r f í c i e ; i n c l u í d o s os f o l h e a d o s ou
                                chapeados,           laminados a quente, simplesmente f o -
                                 lheados ou          chapeados
                            Outros :
         7226 91                  Simplesmente laminados a quente
         7226 92            — Simplesmente laminados a frio :
          lactai     C*             - De largura superior a 500 m m
          7226 99              Outros :
         *2L-_4WI                 De l a r g u r a s u p e r i o r a 500 mm, s i m p l e s m e n t e t r a -
                                  t a d o s à s u p e r f í c i e , i n c l u í d o s os f o l h e a d o s ou
                     !            chapeados
                                  De l a r g u r a n ã o s u p e r i o r a 500 mm, s i m p l e s m e n t e
                                  t r a t a d o s à s u p e r f í c i e , i n c l u í d o s os f o l h e a d o s ou
                                  chapeados, laminados a quente, simplesmente
                                  f o l h e a d o s ou chapeados
         7227            Fio-máquina de outras ligas de aço
         7228            B a r r a s e p e r f i s , de o u t r a s ligas de a ç o ; b a r r a s ocas para p e r f u r a ç ã o ,
                        de l i g a s de aço o u de a ç o n ã o l i g a d o :
         7228 10             Barras de aços de corte rápido :
                             - Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
        cf___2Sioi4>
           7228 20                 - B a r r a s de a ç o s s i l í c i o - m a n g a n è s :
                                      - Simplesmente laminadas, e s t i r a d a s                         ou e x t r u d a d a s a
           ?£2S2o>|i
           ?_2_38->o«9                    quente,      mesmo s i m p l e s m e n t e        f o l h e a d a s ou chapeadas
           ^_>3&-_o
         7228 30
                         - Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
            7228 60      - Outras barras :
            :P2Ô6__J & - - Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas
                                   ou chapeadas
        "" 7228 70           Perfis
                                   Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente (CECA) .
             W__8h>3|.
             7228 80     — Barras ocas para perfuração
 ---pagebreak---                                                                                           *r
Código do
Sistema                                    Designação das mercadorias
Harmonizado
       7301        Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com
                   elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço :
       7301 10 00  — Estacas-pranchas
       7302        Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço ; carris,
                   contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para co-
                   mando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios,
                   dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou
                   assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e
                   outras peças próprias para a fixação, .articulação, apoio ou junção de
                   carris :
       7302 10      - Carris :
       «catei I       - Oiferentes dos condutores de corrente        com parte
                        de metal não ferroso
        7302 20 00  — Dormentes
        7302 40        Eclissas e placas de apoio ou assentamento
                       — Laminadas ,
        7302 90        Outros :
       í-ol^oto        — Contracarris
 ---pagebreak---                                                                                     ANEXO 2.
                                                                                                                                                        \t$
                       Código N C ( ' )                                              Designação d.is mercadorias
                                            Ferro fundido bruto c ferro spicgcl (especular), cm lingotes, linguados ou outras formas
                                           primárias:
                                           — Forro fundido bruto não ligado, contendo, cm peso. 0.5 % ou menos de
                                               fósforo:
                                           — — C o n t e n d o , cm peso. 0.4",, ou mais de manganês:
                          7201 10 11       — — — C o m e n d o , cm peso. 1 % ou menos de silício
                          7201 10 19       — - — C o m e n d o , cm peso. mais tie 1 "'.. île silício
                          7201 10.50           — C o n t e n d o , cm peso, de '*.l '!'... inclusive a 0 , 4 " . , . exclusive de manganês
                          "201 Id 90               C o n t e n d o , cm peso. menos Je 0.1 ".. de manganês
                         7201 20 00        — Ferro fundido bruto não ligado, «.ontendo, cm peso. mais de 0.5"'.. «le tostou)
                                               Ligas de ferro fundido bruto:
                          7201 30 90       — -      Outro
                         720    40 00      — Ferro spiegcl
                                           Fcrro-ligas:
                                           — Outras:
                                               -   Outras:
                                           — -    — Ferro-fósforo:
                         7202 99 11        — — -       -     C o n t e n d o , em peso, mais de 3 % mas menos de 15',',, de fósforo
                                           Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro c outros produtos
                                           ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza
                                           mínima, em peso, de 9 9 , 9 4 ° / , , em pedaços, esferas ou formas semelhantes:
                         7203 90 00       — Outros
                                          Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
                                          600 m m , laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                          — Em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm c com um
                                              limite mínimo de elasticidade de 275 M P a , ou de espessura igual ou superior a 3 mm
                                              e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                         7208 11 00       — — De espessura superior a 10 mm
                                          — — De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm:
                         7208 12 10       — — — Destinados a relaminagem (')
                                          — -     -   Outros:
                         7208 12 91       — — — — Apresentando motivos em relevo
                                          — -     -   -     Outros:
                         7208 12 95       — — — -           — Decapados
                        7 2 0 8 12 98     — — — -           — Outros
                                          — — De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 m m :
                        7208 13 10        — i — — Destinados a relaminagem (')
                                          — -     — Outros:
                        7208 13 91        — — — — Apresentando motivos em relevo
                                          — — — — Outros:
                        7208 13 95        — — — — — Decapados
                        7208 13 98        — -    — -        — Outros
                                          — — De espessura inferior a 3 mm:
                        7208 14 10        — -    — Destinados a relaminagem (')
                                          — — — Outros:
                        7208 14 91        — — — — Decapados
(" ) Os códigos Tanc constam da última página do presente anexo.
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias c considerada como tendo apenas valor
     indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando são indicados -es. ••
     códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC c do descritivo correspondente.
 ---pagebreak---                    Código N C                                               Designação das mercadorias                       41&
                    7208 14 99       •- -       -    — Outros
                                         O u t r o s , em rolos, simplesmente laminados a quente:
                                     -    -   De espessura superior a 10 mm:
                    720S 21 10       -   -    — Apresentando motivos em relevo
                    7208 21 90       -   —          Outros
                                     -   — De espessura igual ou superior a 4,75 mm. mas não superior a lu mm:
                     7
                      2()S 22 10                    Destinados a relaminagem ('
                                                    Outros:
                     "208 22 91                -     - Apresentando motivos em relevo
                                         -    -       - Outros:
                     '208 22 95          -    -      - -     Decapados
                     "208 11 98                     - — Outros
                                              De espessura igual ou superior a 5 mm, mas interior a 4,75 mm:
                      2081> 10       -• -      - Destinados a relaminagem (';
                                         -    -     Outros:
                       IDS 1} 91              •- -- Apresentando motivos em relevo
                                                        Outros:
                     '208 23 95          .. _.          _   Decapados
                     '208 23 98          -    -     _ — Outros
                                     -   — De espessura interior a 3 mm:
                    7208 24 10           -    -     Destinados a relaminagem (')
                                                   Outros:
                    7208 24 91                _. _. Decapados
                    7208 24 99                — - Outros
                                     Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a (500 m m ,
                                     não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                     -   Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                         mínimo de elasticidade de 275 M Pa, ou de espessura igualou superiora 3 n u n c com
                                         um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                                     -   — O u t r o s , de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
               cx 7211 12 10         -   — -        De largura superior a 500 mm
                                                   -- ( 2 )
                                     -   — Outros:
               cx 7211 19 10         -   — — De largura superior a 500 mm
                                                   - (2)
                                     -   O u t r o s , simplesmente laminados a quente:
                                     -   — O u t r o s , de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
               cx7211 22 10          -   — — De largura superior a 500 mm
                                                   - (2)
                                     -   -    Outros:
               ex7211 29 10          -   — — De largura superior a 500 mm
                                                   - H
                                     Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
                                     — C o n t e n d o , em peso, menos de 0 , 2 5 % de carbono:
                                    — — Outros:
                                       - -   -     De secção transversal circular ou poligonal:
                                     •- -     — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                    7207 19 15      — — -          — -      Outros
                                         C o n t e n d o , em peso 0 , 2 5 % ou mais de carbono:
                                    — -      De secção transversal circular ou poligonal:
                                    — -- -         Laminados ou obtidos por fundição continua:
                                    — —            — Outros:
A admis ao ne .i.i suhposiçao esta su|cita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
Produto. em ri ilos, i om n peso d< 500 kg ou mais
 ---pagebreak---                        Código NC                                       Designação das mercadorias                                                      d.O
                       7207 20 55      — — — — — Contendo, em peso 0 , 2 5 % ou mais, mas menos de 0 , 6 %                        de
                                                         carbono
                                       Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
                       7213 10 00      — Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
                       7213    31  00 — Outros, contendo, em peso, menos de 0 , 2 5 % de carbono
                       7213    39  00
                       7213    41  00 — Outros, contendo, em peso 0 , 2 5 % ou mais, mas menos de 0 , 6 % de carbono
                       7213    49  00
                                       Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas
                                       ou extrudadas a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após
                                       laminagem:
                       7214 20 00      — Dentadas, com nervuras, sulcos, ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou
                                           torcidas após laminagem
                       7 2 1 4 40 10   — Outros, contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                       7214 4 0 91
                       7214 4 0 99
                       7214 50 10          Outras, contendo, em peso, 0 , 2 5 % ou mais, mas menos de 0 , 6 % de carbono
                       7214 50 91
                       7214 50 99
                                       Outras barras de ferro ou aço não ligado:
                                       — Outras:
                       7215 90 10      — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                                               chapeadas
                                       Outras barras e outros perfis de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de
                                       ligas de aço ou de aço não ligado:
                                       — Barras ocas para perfuração:
                       7228 80 90      — — De aço não ligado
                                       Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
                                       — Contendo, em peso menos de 0 , 2 5 % de carbono:
                                       — -     Outros:
                                       — — — Esboços para perfis:
                       7207 19 31      — -     -  -  Laminados ou obtidos por fundição contínua
                                       — Contendo, em peso 0 , 2 5 % ou mais de carbono:
                                       — — Esboços para perfis:
                       7207 20 71      — — -      — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                                       Perfis de ferro ou aço não ligado:
                       7216 10 00      — Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
                                           altura inferior a 80 mm
                       7216 21 00      — Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
                       7216 22 00          altura inferior a 80 mm:
                                       — — — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 2 2 0 mm:
                   ex 721631 11        — -     -  -  De abas de faces paralelas
                                                     - (')
                   ex 7216 31 19 — - - — Outros
                                                     - (')
                                       — — — Com uma altura superior a 220 mm:
                   ex 7216 31 91                     De abas de faces paralelas:
                                                     - o
                   ex 7216 31 99 — — -           -   Outros
                                                     - C)
                                       — -    — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 2 2 0 mm:
                   ex 7 2 1 6 3 2 11   — — -     — De abas de faces paralelas
                                                     - (')
( ' ) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofie e em fósforo seja inferior, em peso, a
     0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
 ---pagebreak---                                                                                                        V
-_______.                                                                                                T      "ë&^$£Ê^ÉÊ$g^&&^&&
                      Código NC                                       Designação das mercaóonia,
                  ex 7216 32 19 — — — — Outros
                                                  - (»)
                                     — — — Com uma altura superior a 220 m:
                  ex 7216 32 91 _ _ _ _ De abas de faces paralelas
                                                   - (*)
                  ex 7216 32 99      — — — — Outros
                                                  - O
                  ex 7216 33 10 — — — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm:
                                                - (»)
                  ex 7216 33 90 — — — Com uma altura superior a 180 mm
                                                - (')
                       7216 40    10 — Perfis em L ou T, simplesmente laminados estirados ou extrudados, a quente, de
                       7216 40    90    altura igual ou superior a 80 mm
                       7216 50    10 — Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados a quente
                       7216 50    90
                                     — Outros:
                                     — — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                       7216 90 10           chapeados
                                     Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou constituídas pot elementos
                                     montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço:
                                     — Estacas-pranchas
                       7301 10 00
                                     Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 6 0 0 m m ,
                                     não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                     — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                        mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com
                                        um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                                     — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                  ex72ll      12 90  — — — De largura não superior a 500 mm
                                                - (')
                                     — -    Outros:
                                     — — — De largura não superior a 500 mm:
                  ex7211 19 91       _ _ _ _ De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                                                  - (')
                  ex7211 19 99       _ _ _      _ D e espessura inferior a 3 mm
                                                  - O
                                     — Outros, simplesmente laminados a quente:
                                     — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                  ex 7211 22 90      — — — De largura não superior a 500 mm
                                                - O
                                     — Outros, simplesmente laminados a quente:
                                     — — Outros:       .
                                     — — — De largura não superior a 500 mm:
                  e x 7 2 1 1 29 91  _ _-    . _ De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                                                  - C)
                  cx 7211 29 99      _ ~ _ _      De espessura inferior a 3 mm
                                                  - (*)
                                     — Outros, simplesmente laminados a frio:
                                     — — Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                     — — — De largura não superior a 5 0 0 mm:
                      7211 41 91     _ ._ ._ _    Destinados a fabricação de folha-de-flandres, em rolos
                                     — Folheados ou chapeados:
                                     — — De largura não superior a 500 mm:
                                     — -   ~ Simplesmente tratados à superfície:
                  ex 7212 60 91      _ _   _ _ Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                                                  - 0)
(') Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a
    0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
 ---pagebreak---     ,.___. •f^s^>vs.S^;^V^-ft-?.^SKé                                           ^wwi_-»>3^^j_s^S-safe^^
                                                                                                         Montante do tecto
Código N C                                        Designação das mercadorias
                                                                                                          (cm toneladas)  t$i,
                                                                                                               (4)
                  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
                  600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                  — Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e
                      com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior
                      a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
 7208 32 10       — — Outros, de espessura igual ou superior a 10 mm
 7208 32 30
 7208 32 51
 7208 32 59
 7208 32 91
 7208 32 99
 7208 33 10       — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a
 7208 33 91               10 mm
 7208 33 99
 7208 34 10       — - Outros de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
 7208 34 90
 7208 35 10       — — Outros, de espessura inferior a 3 mm
 7208 35 90
                  — Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:
 7208 42 10       — — Outros, de espessura superior a 10 mm
 7208 42 30
 7208 42 51
 7208 42 59
 7208 42 91
 7208 42 99
 7208 43 10       — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a
 7208 43 91
 7208 43 99               10 mm
 7208 44 10
 7208 44 90       — - Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
 7208 45 10
 7208 45 90       — - Outros, de espessura inferior a 3 mm
 7208 90 10       — Outros:
                  — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas
                         diferentes da quadrada ou rectangular
                  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
                  600 mm laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                  — Em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um
                      limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm
                      e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
 7209 12 10
7209 12 90        — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
7209   13 10
7209   13 90      —      De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
7209   14 10
7209   14 90      — — De espessura inferior a 0,5 mm
7209 22 10        — Outros, em rolos, simplesmente laminados a frio:
7209 22 90        — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
7209 23 10        — - De espessura igual a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
7209 23 90
7209 24 10        — - De espessura inferior a 0,5 mm
7209 24 91
7209 24 99
                  — Não enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com
                      um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior a
                     3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
7209 32 10
7209 32 90        — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
7209 33 10
7209 33 90        — — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
7209 34 10
7209 34 90        — - De espessura inferior a 0,5 mm
                  — Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio:
 ---pagebreak---                i irH^r-"-'!-^!.!''!1
   Código NC                                              Designação das mercado!
(D
                                                                                                                   403
    7209 42 10        — — De espessura superior a 1 m m , mas inferior a 3 mm
    7209 42 90
    7209 43 10        — — De espessura igual ou superior a 0,5 m m , mas não superior a 1 mm
    7209 43 90
    7209 44 10        — — De espessura inferior a 0,5 mm
    7209 44 90
                      — Outros:
    7209 90 10        — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas
                                 diferentes da quadrada ou rectangular
                      Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
                      600 m m , folheados ou chapeados, ou revestidos:
                      — Estanhados:
                      — — D e espessura igual ou superior a 0,5 mm:
    7210 11 10        — -        -   Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                     diferentes da quadrada ou rectangular
                      —          De espessura inferior a 0,5 mm:
    7210 12 11              -    — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas
    7210 12 19                       diferentes da quadrada ou rectangular
                      — Revestidos de c h u m b o , incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho:
    7210 20 10        — -        Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                 diferentes da quadrada ou rectangular
                      — Calvanizados electroliticamente:
                      — -        De aço, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de
                                 275 M P a , ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de
                                 elasticidade de 355 MPa:
    7210 31 10        — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                     diferentes da quadrada ou rectangular
                      — -         Outros:
    7210 39 10        — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                     diferentes da quadrada ou rectangular
                      — Galvanizados por outro processo:
                      — -         Ondulados:
    7210 41 10
                      — — -          Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                     diferentes da quadrada ou rectangular
     7
       21049 10       — -         Outros:
                      — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                     diferentes da «|uadrada ou rectangular
    7210 50 10        — Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio c óxidos de crómio:
                      — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                  diferentes da quadrada ou rectangular
                      — Revestidos de alumínio:
                      — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
    7210 60 11
                                  diferentes da quadrada ou rectangular:
    7210 60 19
                      — -         — Revestidos de ligas de alumínio-zinco
                      — -- •           Outros
    7210 70 31
    7/10 70 3'i       — Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                      — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                  diferentes da quadrada ou rectangular
                      — Outros:
    7210  90 31
    7210  90 33       — -         Outros:
    11 h  90 35       — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
    7210  90 39                       diferentes da quadrada ou rectangular
                      Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 6 0 0 m m ,
                      não folheados ou chapeados, nem revestidos
                      — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                            mínimo de elasticidade de 275 M P a , ou de espessura igual ou superior a 3 mm e c o m
                            um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                      — — O u t r o s , de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
 ---pagebreak---                                ^•^.••^Sjffiiftfi^
                      Código NC                                       Designação das mercadorias
                                                                                                                                                             19*
                   ex 7211 12 10       — — — De largura superior a 500 m m
                                                 - C)
                                       — — Outros:
                   ex 7211 19 10       — -    -  De largura superior a 500 mm
                                                 - C)
                                       — Outros, simplesmente laminados a quente:
                                       — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                   ex 7211 22 10       — -    — De largura superior a 500 mm
                                                 - (»)
                                       — -    Outros:
                   ex 7211 29 10       — — — De largura superior a 500 mm
                                                 - 0)
                                       — Simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                          mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e um
                                          limite mínimo de elasticidade de 355 MPa
                       7211 30 10      — -    De largura superior a 500 mm
                                       — Outros, simplesmente laminados a frio:
                                       — — Contendo em peso menos de 0 , 2 5 % de carbono
                       7211 41 10      — -    — De largura superior a 500 mm
                                       — -    Outros:
                       7211 49 10      — — — De largura superior a 500 mm
                                       — Outros:
                                       — — De largura superior a 500 mm:
                       7211 90 11      — -    — Simplesmente tratados à superfície
                                       Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 6 0 0 mm,
                                       folheados ou chapeados, ou revestidos:
                                       — Estanhados
                       7212 10 10      — -    Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superfície
                   ex 7212 10 91       — -    Outros (2)
                                       — Galvanizados electroliticamente
                                       — — De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de
                                              275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de
                                              elasticidade de 355 MPa:
                       7212 21 11 — - -          De largura superior a 5 0 0 mm:
                                       — — — — Simplesmente tratados à superfície
                                       — -    Outros:
                                       — — — De largura superior a 500 mm:
                       7212 29 11      — — — — Simplesmente tratados à superfície
                                       — Galvanizados por outro processo:
                                       — — De largura superior a 500 mm:
                       7212 30 11      — - — Simplesmente tratados à superfície
                                       — Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                       7212 40 10      — -    Folha-de-flandres, simplesmente envernizada
                                       — -    Outros:
                                       — — — De largura superior a 500 mm:
                       7212 40 91      — -   — — Simplesmente tratados à superfície
                                       — Revestidos de outras matérias:
                                       — -    De largura superior a 500 mm:
                                       — -   — Revestidos de chumbo:
( ' ) F xcepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais.
(*') Lxcepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a
     0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
 ---pagebreak---                                                                                                                            •x^-&^s£mm^tmmz/m^&i
                           Código N(                                                 Designação das mercadi
                                                                                                                                                                 49S
                            7212 50 31           — — — Simplesmente tratados a superfície
                                                 — — Outros:
                            7212 50 51           — — — Simplesmente tratados a superfície
                                                 Folheados ou chapeados:
                                                 — De largura superior a 500 mm:
                            7212 60 11           — — Simplesmente tratados a superfície
                                            Desperdícios, resíduos e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou
                                            a ç o , em lingotes:
                                            — Desperdícios em lingotes:
                            7204 50 90      — -      Outros
                                            Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro d o
                                            código N C 7203:
                            7206 10 00      — Lingotes
                                            Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado:
                                            — C o n t e n d o , em peso, menos de 0 , 2 5 % de carbono:
                                            — — De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes
                                                     a espessura:
                                            — — — Laminadas ou obtidos por fundição contínua:
                            7207 1111       — — — — De aços para tornear
                                            — — Outros:
                                            — — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                            — — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                            7207 1 9 1 1    — — — — — De aços para tornear
                                            — C o n t e n d o , em peso 0 , 2 5 % ou mais de carbono:
                                            — — De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas
                                                     vezes à espessura:
                                            — -      — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                            7207 20 11      — — — — Aços para tornear
                                            — — — -            O u t r o s , con:endo, em peso:
                            7207 20 17      — — — — — 0 , 6 % ou mais de carbono
                                            — -      O u t r o s , de secção transversal rectangular:
                                            — — — Laminados ou «btidos por vazamento contínuo:
                        ex 7207 20 31       — — — — De espessura de 50 mm ou mais
                                                               - (')
                        ex 7207 20 33       - - - - -          De espessur 1 nferior a 50 mm
                                                               - (')
                                            — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                            — — — Laminados >u obtidos por fundição contínua:
                            7207 20 51      — - -              Aços par t tornear
                                            — -      -          Outro-.
                            7207 20 57      •- -      -    — — C o ' t e n d o , em peso, 0 , 6 % ou mais de carbono
                                                 N ã o enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e
                                                 com um limite mínimo de elasticidade de 275 M P a , ou de espessura igual ou
                                                 superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                        ex 7208 31 00       — -      Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a
                                                     1 2 5 0 mm e espessura igual ou superior a 4 m m , não apresentando motivos em
                                                     relevo
                                                     - (')
                                            — O u t r o s , não enrolados, simplesmente laminados a quente:
                        ex7208 41 00        — — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a
                                                     1 250 mm e espessora igual ou superior a 4 m m , não apresentando motivos em
                                                     relevo
                                                     - (')
( ' ) F \crpto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a
     O.lM'ii, p.11.1 i.ul.i um drstrs elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, cm conjunto.
 ---pagebreak---              >, •• -, ;• ^ . ^ - i - Á ^ T ^ ^ ^ ^ ^
                        Código NC                                       Designação das mercadorias
                                                                                                                                                               IS*
                         7211            Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 6 0 0 m m ,
                                         não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                         — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                            mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com
                                            um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                     ex7211 11 00        — — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm
                                                e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando
                                                motivos em' relevo
                                                - (') •
                                         — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                     cx7211 12 90        — — — De largura não superior a 500 mm
                                                   - O
                                         — — Outros:
                                         — — — De largura não superior a 500 mm:
                     ex7211 19 91        — — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                                                       - C)
                     ex7211 19 99        — — — — De espessura inferior a 3 mm
                                                       - C)
                                         — Outros, simplesmente laminados a quente:
                     ex7211 21 00        — — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm
                                                e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando
                                                motivos em relevo (CECA)
                                                - (')
                                         — Outros, simplesmente laminados a quente:
                                         — -    Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                     ex7211 22 90        — — — De largura não superior a 500 mm
                                                   - C)
                                         — — Outros:
                                         — -    -  De largura não superior a 500 mm:
                     ex7211 29 91        — — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                                                       - C)
                     et 7211 29 99 — _ _ _ De espessura inferior a 3 mm
                                                       - (')
                                         Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 6 0 0 m m ,
                                         folheados ou chapeados, ou revestidos:
                                         — Folheados ou chapeados:
                                         — -    De largura não superior a 500 mm:
                                         — - - — Simplesmente tratados à superfície:
                     cx 7212 60 91 — -- — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                                                       - C)
                                         Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
                         7213 20 00      — De aços para tornear
                                         — Outros, contendo, em peso, 0 , 6 % ou mais de carbono
                    ex 7213 50 10 — - Contendo, em peso 0 , 6 % ou mais, mas não mais de 0 , 7 5 % de carbono
                                                - (')
                    ex 7213 50 90 — — Contendo, em peso, mais de 0 , 7 5 % de carbono
                                                - (')
                         7214            Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou
                                         extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas 3 torção após
                                         laminagem:
                         7214 30 00      — De aços para tornear
                         7 2 1 4 60 00   — Outras, contendo, em peso, 0 , 6 % ou mais de carbono
                         7216            Perfis de ferro ou aço não ligado:
                                         — Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
                                            altura igual ou superior a 80 mm:
( ' ) Que contenha, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, cm peso, a 0,04 % para cada um
     destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
 ---pagebreak---                                                                                                                                  • f - i i - " - ^ — • • " - -i i f i n ' n " - ^ - " " - - " • -••••-
                      Código N C                                       Designação das mercadorias
                                                                                                                                                                                              "*f
                                        — — Perfis em U:
                                        — - — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm:
                   ex 7216 31 11        — — — — De abas de faces paralelas
                                                     - 0)
                   ex 7216 31 19        — — — — Outros
                                                     - (')
                                        — — — De altura superior a 220 mm:
                   ex 7216 31 91        — — — — De abas de faces paralelas
                                                     - <*>
                   ex 7216 31 99        — — — — Outros
                                                     - O
                                        — — Perfis em I:
                                        — — — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm:
                   ex 7? Ib37 11        — — — — De abas de faces paralelas
                                                     - (')
                   ex ..-216 32 19      — - - — Outros
                                                     - (')
                                        — _ _ De altura superior a 220 mm:
                   ex 7216 32 91        — — — — De abas de faces paralelas
                                                     - (')
                   cx 7216 32 99        —- —-        Outros
                                                     - (')
                                        — — Perfis em H:
                   ; v 7216 33 10 — -         — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 180 mm:
                                                 - (')
                   ex 7216 33 90        — — — De altura superior a 180 mm:
                                                 - O
                                        Aços inoxidáveis, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufactu-
                                        rados de aços inoxidáveis:
                                                 - (')
                       7218 10 00       — Lingotes e outras formas primárias
                                        — Outros:
                                        — - De secção transversal quadrada ou rectangular:
                       7218  90 11      — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                       7218  90  13
                       7218  90  15
                       7218  90  19
                                              Omros:
                       7218 90 50       — — — I animados ou obtidos por fundição contínua
                                        P">''utos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura igual ou superior a
                                        600 mm:
                       ?219 11 10
                       7219 11 90      — Simplesmente laminados a quente, em rolos
                       7219 12 10
                       7219 12 90       — Simplesmente laminados a quente, não enrolados
                       721913 10
                       72!9 H 90       — Simplesmente laminados a frio:
                       7219 14 10
                       7219 14 90      — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
                                       — — — Contendo, em peso, 2,5% ou mais de níquel, com uma espessura:
                       7219 21 11      _ _ _ _ Superior a 13 mm
(') Que contenha, em peso, 0,6% ou maisdecarbono.com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04% para cada um
    destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
 ---pagebreak---                 Código NC                                          Designação das mercadorias
                                                                                                                              **)%
                 7219 21 19                 -  Superior a 10 mm, mas não superior a 13 mm
                 7219 21 90
                 7219 22 10
                 7219 22 90
                 7219 23 10
                 7219 23 90
                 7219 24 10
                 7219 24 90
                 7219 33 10
                 7219 33 90
                 7219 34 10 — — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                 7219 34 90
                 7219 35 10 — — De espessura inferior a 0,5 mm
                 7219 35 90
                                  — Outros:
                 7219 90 11       — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou
                 7219 90 19             simplesmente cortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular
                                  Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura inferior a 6 0 0 mm:
                 7220 11 00       — Simplesmente laminados a quente
                 7220 12 00
                                  Fio-máquina de aço inoxidável:
                 7221 00
                                  — Contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                 7221 00 10
                                  — Contendo, em peso, menos de 2,5 % ou mais de níquel
                 7221 00 90
                                  Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufac-
                 7224
                                  turados, de outras ligas de aço:
                 7224 90          — Outros:
                                  — — De secção transversal quadrada ou rectangular:
                                  — — — Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
                                  — -   — — Com largura inferior a duas vezes a espessura:
                 7224 90 01       — — — — — De aços de corte rápido
                 7224 90 09       — -   -   — — Outros
                 7224 90 15       — -   -   — Outros
                 7225             Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a
                                  600 mm:
                                  — Outros, simplesmente laminados a frio          (CECA)
              ex 7225 50 10       — — Contendo, em peso, menos de 0,6 % de silício e de 0,3 % inclusive, a 1 %,
                                        inclusive de alumínio
                                        - C)
              ex 7225 50 90       — -   Outros
                                        - C)
                 7227             Fio-máquina de outras ligas de aço
               (todos os n?s)
                                  Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de
                                  aço não ligado:
                 7228 10 10       — — Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
                                  — -   Outras:
                 7228 10 30       — -   — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas, ou
                                            chapeadas
                                  — Barras de aços silício-manganés:
                 7228 20 11
                                  — — Simplesmente laminadas ou extrudadas, a quente
                 7228 20 19
                                  — — Outras:
                 7228 20 30
                                  — -   -   Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                                            chapeadas
De uma espessura inferior a 3 mm.
 ---pagebreak---                                                              -----«•--__-_--_-wriYr„_w*tw_Mi-__>t7n<fiMH
Código N C                                                 IX^.-^o.'.,
                                                                                                                  àfifi
 7228 30        -       O u t r a s barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
7228    30  10      - Oe secção circular, de diâmetro igual ou superior a 80 mm
                                                                                                                J
 7 2 2 8 30 30  -       — D e secção rectangular, laminadas nas quatro tacc-s
 72283080       -       -       Outras
 722860          - Outras b a r r a s ;                                                    .             . .. ,
 72286U IU       -      — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, .implcsmentc lollicadas ou
                                chapeadas
                 -       Perfis:
  7228 70 10      -      -      Simplesmente laminados, estirados ou e x t r u d j d o s , a quente
                 -       Simplesmente obtidos ou completamente acabados J frio:
  7220 20 10      -      -       De largura superior a 500 m m
                  -      Outros:
                           -     De largura superior a 500 m m :
  7220 90 I I     -       -•     -    Simplesmente tratados à supcrlicic, incluídos os folheados ou .hapcados
                                 De largura não superior a 5 0 0 nun:
                            -    -    Simplesmente tratados à supciiicie, incluídos os folheados ou chapeados
  7220 90 31               -     — --      Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                   Outras barras e perfis, de aços inoxidáveis:
   7222 10   11    -       Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
   7222 10   19
   7222 10   51
   7222 10   59
   7222 10   99
                    -      Outras barras:
   7222 30 10       -       -     Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                                  chapeadas
                    -       Perfis:
   7222 40 II        -      -     Simplesmente laminados, csurjdos ou extrudados, a quente
   7222 40 IV
                            -      Outros:
    7222 40 30       -       -     -   Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplcsniciite lollicjdos ou
                                       chapeados
                     O u t r a s ligas de aço, cm lingotes ou outras formas primárias; produtos sciiutnanuí_c-
                     turados, de outras ligas de aço:
    7224 10 00        -      Lingotes e outras formas primárias:
    7224 90 30        -      — — Laminados a quente ou obtidos por fundição contínua
                      Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a
                      600 mm:
     7225 10 10       -       De aço: ao silício, denominados -magnéticos-
    7225 1091
    7225 10 99
                              D e aços de corte rápido:
     7225 20 10               -     Simplesmente laminados a quente
     7225 20 30               — Simplesmente tratados à superfície, incluído os folheados ou chapeados, ou
                                    simplesmente recortados cm formas diferentes da quadrada ou le.taiigular
     7225 30 00               O u t r o s , simplesmente laminados a quente cm rolos
     7225 40 10               O u t r o s , simplesmente laminados a quente não enrolados
     722 S 40 30
     7225 40 50
     7225 40 70
     7225 40 90
                                                                                                                        I I
     7725 90 10         — -
                               Ouiios:
                                     Simplesmente tratados a superficie, incluídos os folheados ou chapeados, «
                                                                                                                        í I
                                     simplesmente recortados em tonnas diferentes da quadrada < /U ici tangul.u
                        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inlerioi a <><!<) m u i :
                                D e aços ao silício, denominados -magnéticos-:
 ---pagebreak--- Código NC                              Designação das mercadorias
 7226 10 10 — - Simplesmente laminados a quente                                                                           2Ô0
            — — Outros:
 7226 10 30 — — — De largura superior a 500 mm
            — De aços de corte rápido:
 7226 20 10 — — Simplesmente laminados a quente
            — — Simplesmente laminados a frio:
 7226 20 31 — - - De largura superior a 500 mm
            — — Outros:
            — — - De largura superior a 500 mm:
            — — - — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapea-
 7226 20 51            dos
            — — — De largura não superior a 500 mm:
            — — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapea-
                       dos:
            — — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
 7226 20 71 — Outros:
            — — Simplesmente laminados a quente
 7226 91 10 — - - De espessura de 4,75 mm ou mais
 7226 91 90 — — — De espessura inferior a 4,75 mm
            — . — Simplesmente laminados a frio:
 7226 92 10 — — — De largura superior a 500 mm
            — — Outros:
            — - - De largura superior a 500 mm:
 7226 99 11 — - - - Simplesmente tratados à superfície incluídos os folheados ou chapea-
                       dos
            — — — De largura não superior a 500 mm:
            — — - — Simplesmente tratados à superfície incluídos os folheados ou chapea-
                       dos:
 7226 99 31
            - - - - -     Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
            — - Outros:
 7228 70 31
            — - - Laminados, estirados ou extrudados a quente, simplesmente folheados ou
                    chapeados
 7228 80 10 — Barras ocas para perfuração:
            — — De ligas de aço
                                                                  «WH.» Jum>\? w*^wow*>»r><»,.»!>ç»(¥rw}<**w ,-.>-^Tí(v»;r<íf>s;r >. -«ooewv
 ---pagebreak---                                                                         Códigos Tarie
                                                                                                                        m
                                         Código NC     Código faric                      Código NC      Código Tarie
                                      ex 7211 12 10  721112 1 0 * 1 2                 ex 7211 12 10  7211  12 10» 18
                                                     721112 1 0 * 9 1                                7211  12 10* 19
                                                                                                     7211  12 10*99
                                      ex 7211 19 10  7211 19 10* 12
                                                     7211 19 10* 14                   ex 7211 19 10  7211  19 10 13
                                                     7211 19 1 0 * 9 1                               7211  19 10 15
                                                                                                     7211  19 10 17
                                      ex 7211 22 10  721122 1 0 * 1 2                                7211  19 10 18
                                                     7211 22 1 0 * 9 1                               7211  19 10 99
                                      ex 7211 29 10  721129 1 0 * 1 2                 ex 7211 22 10  7211 22 10 18
                                                     721129 1 0 * 1 4                                7211 22 10 19
                                                     7211 29 1 0 * 9 1                               7211 22 10*99
                                                                                      ex 7211 29 10  7211 29 10* 13
                                                                                                     7211 29 10* 15
                                                                                                     7211 29 10* 17
                                      ex 77.16 31 11 7216 3 1 1 1 * 1 0
                                                                                                     721129 10* 18
                                                     7216 31 11 *99
                                                                                                     7211 29 10 * 99
                                      ex 7216 31 19  7216 31 19 * 10                  ex 7212 10 91  7212 10 91 * 90
                                                     7216 31 19 *99
                                      ex 7216 31 91  7216 31 91 * 10                  ex  7207 20 31 7207 20 31 * 10
                                                     7216 31 91 *99                   ex  7207 20 33 7207 20 33 * 10
                                      ex 7216 31 99  7216 3 1 9 9 * 1 0               ex  7208 31 00 7208 31 00* 10
                                                     7216 31 99 *99                   ex  7208 41 00 7208 41 00* 10
                                                                                      ex 7211 11 00  7211 11 00 10
                                      ex 7216 32 11  7216 32 1 1 * 1 0
                                                                                      ex 7211 12 90  7211 12 90 10
                                                     7216 32 11 *99
                                                                                      ex 7211 1991   7211 1991 10
                                      ex 7216 32 19  7216 32 1 9 * 1 0                ex 7211 19 99  7211 19 99 10
                                                     7216 32 1 9 * 9 9                ex 7211 21 00  7211 21 00 10
                                                                                      ex 7211 22 90  7211 22 90 10
                                      ex 7216 32 91  7216 32 9 1 * 1 0                ex 7211 29 91  7211 29 91 10
                                                     7216 32 91 *99                   ex 7211 29 99  7211 29 99 10
                                      ex 7216 32 99  7216 32 9 f ' * 10               ex 7212 60 91  7212 60 91 * 10
                                                     7216 32 9? * 99                  ex 7213 50 10  7213 50 10 * 10
                                                                                      ex 7213 50 90  7213 50 90* 10
                                      ex 7216 33 10  7216 33 1 0 * 9 0
                                                                                      ex 7216 31 11  721631 11      91
                                      ex 7216 33 90  7216 33 i»il » 90                ex 7216 31 19  7216 31 19     91
                                                                                      ex 7216 31 91  7216 31 91     91
                                                                                      ex 7216 31 99  7216 31 99     91
                                      ex 7211 12 90  7211 12 9() * 90                 ex 7216 32 11  7216 32 11     91
                                      ex 7211 19 91  7211 19 91 » 90                  ex 7216 32 19  7216 32 19     91
                                      ex 721119 99   721119   99*90                   ex 7216 32 91  7216 32 91     91
                                      ex 721122 90   721122   90*90                   ex 7216 32 99  7216 32 99     91
                                      ex 7211 29 91  721129   91*90                   ex 7216 33 10  7216 33 10     10
                                      ex 721129 99   721129   99*90                   ex 7216 33 90  7216 33 90      10
                                      ex 7212 60 91  7212 60 9 1 * 9 0                ex 7225 50 10  7225 50 10* 10
                                                                                      ex 7225 50 90  7225 50 90' 10
•^»>W»r<«î\«v.''ttç''<;;)«'i»'W-i:r>-»| '
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                                ACTA FINAL
OS REPRESENTANTES
DO REINO DA BÉLGICA,
00 REINO DA DINAMARCA,
DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
DA REPÚBLICA HELÉNICA,
DO REINO DE ESPANHA
DA REPÚBLICA FRANCESA,
DA IRLANDA
DA REPÚBLICA ITALIANA,
DO GRÂO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
DO REINO DOS PAISES BAIXOS,
DA REPÚBLICA PORTUGUESA,
DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
e da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
por um lado,
e
da REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
reunidos em,
para a assinatura do Acordo entre os Estados-membros da Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia o Carvão e do Aço,
por um lado, e a República da Eslovénia, por outro,
adoptaram, aquando da assinatura deste Acordo,
        as seguintes declarações anexas à presente Acta:
        Declaração Interpretativa relativa à noção de "Partes
        Contratantes" que figura no Acordo,
        Declaração das Partes Contratantes relativa ao artigo 3p_ do
        Acordo.
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              1. Declaração Interpretativa relativa à noção de
                 "Partes Contratantes" que figura no Acordo
A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e os seus Estados-membros, por
um lado, e a República da Eslovénia, por outro, acordam em interpretar o
Acordo no sentido de a expressão "Partes Contratantes" que figura no
referido Acordo significar, por um lado, a Comunidade e os seus
Estados-membros ou unicamente quer os Estados-membros quer a Comunidade
e, por outro lado, a República da Eslovénia. 0 sentido a dar, em cada
caso, a esta expressão será deduzido das disposições do Tratado que
 institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
                    2. Declaração das Partes Contratantes
                       relativa ao artigo 3o_ do Acordo
Os limites máximos aos quais é feita refeôncia no artigo 3o do acordo
aplicam-se globalmente às Repúblicas da antiga R.S.F.J.
< regime de importação aplicável aos produtos originários da Eslovénia
enumerados no artigo 3p_ do Acordo não pode, globalmente, ser menos
favorável do que o aplicável em 1992 a título da Decisão 92/150/CECA dos
Representantes dos Estados-membros reunidos em Conselho em 3 de Fevereiro
de 1992.
Os Estados-membros da CECA e a CECA reservam-se a faculdade de propor à
Eslovénia a substituição do regime autónomo previsto no artigo 3o do
Acordo por um regime contratual baseado nas disposições previstas, na
matéria, pelo Acordo concluído entre os Estados-membros da CECA e a CECA,
por um lado, e a antiga R.S.F.J., no que se refere aos produtos
enumerados no Anexo 2 do presente Acordo.
A Eslovénia toma nota e exprime o seu desejo de iniciar tais negociações
o mais rapidamente possível.
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                                                            COM(92) 487 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             li
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-511-PT-C
                                                           ISBN 92-77-49707-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo