CELEX: 62012TN0172
Language: pt
Date: 2012-04-13 00:00:00
Title: Processo T-172/12: Recurso interposto em 13 de abril de 2012 — Brauerei Beck/IHMI — Aldi (Be Light)

30.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/23
            
         Recurso interposto em 13 de abril de 2012 — Brauerei Beck/IHMI — Aldi (Be Light)
   (Processo T-172/12)
   2012/C 194/40
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Brauerei Beck GmbH & Co. KG (Bremen, Alemanha) (representantes: G. Hasselblatt e V. Töbelmann, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aldi GmbH & Co. KG (Mülheim an der Ruhr, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de janeiro de 2012, no processo R 2258/2010-1;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas suas próprias despesas e nas despesas da recorrente;
            
         
               —
            
            
               Condenação da outra parte no processo na Câmara de Recurso nas suas próprias despesas, caso intervenha no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: a marca figurativa «Be Light», para produtos das classes 29, 30 e 32 — Pedido de marca comunitária n.o 7165351
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo da marca nominativa comunitária n.o 135285 «BECK’s», para produtos da classe 32
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Julgou a oposição procedente para todos os produtos da classe 32 e autorizou a marca controvertida para os outros produtos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulou a decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 5, do Regulamento do Conselho n.o 207/2009