CELEX: 31997D0742
Language: pt
Date: 1997-09-12 00:00:00
Title: 97/742/CECA: Decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1997 relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos

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31997D0742

97/742/CECA: Decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1997 relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos  

Jornal Oficial nº L 300 de 04/11/1997 p. 0051 - 0051

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1997 relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos (97/742/CECA)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 95º,Após consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade,Considerando que, na sequência da decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1996, a Comissão encetou negociações com a Federação Russa, que culminaram na conclusão de um acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço;Considerando que esse acordo estabelece limites quantitativos para a introdução em livre prática na Comunidade de certos produtos siderúrgicos durante o período compreendido entre 1997 e 2001, no âmbito de uma liberalização progressiva do comércio e da criação de condições de concorrência na Federação Russa que justifiquem a eliminação de todas as restrições quantitativas,DECIDE:Artigo 1º1. O acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos com a Federação Russa é aprovado em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.2. O texto do acordo acompanha a presente decisão (1).Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1997.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) Ver página 52 do presente Jornal Oficial.