CELEX: 31992R1403
Language: pt
Date: 1992-05-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1403/92 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3518/91 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros #

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31992R1403

REGULAMENTO (CEE) No 1403/92 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3518/91 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros  -   

Jornal Oficial nº L 146 de 28/05/1992 p. 0048 - 0049

REGULAMENTO (CEE) No 1403/92 DA COMISSÃO  de 27 de Maio de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 3518/91 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membrosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)  no 1629/88 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 36o e 41o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3518/91 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1991, relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (3), estabeleceu a versão da  referida nomenclatura, válida a partir de 1 de Janeiro de 1992 e que essa versão é aplicável até 31 de Dezembro de 1992;  Considerando que as alterações geopolíticas que se verificaram na Europa Central e Oriental se revestem de tal importância que, a título excepcional, se impõe uma adaptação de natureza exclusivamente técnica da referida versão durante o corrente ano;  Considerando que esta adaptação deve permitir a elaboração de estatísticas que acompanhem as evoluções mais recentes;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das estatísticas do comércio externo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No anexo do Regulamento (CEE) no 3518/91 são introduzidas as seguintes alterações:  1. Suprimem-se as rubricas 048 - Jugoslávia e 056 - União Soviética.  2. Acrescentam-se as seguintes rubricas, após a rubrica 070 - Albânia:   « 072 Ucrânia   073 Bielorrússia   074 Moldávia   075 Rússia   076 Geórgia   077 Arménia   078 Azerbaijão   079 Cazaquistão   080 Turcomenistão   081 Usbequistão   082 Tajiquistão   083 Quirguizistão   090 Jugoslávia  Território da antiga  Jugoslávia, com exclusão da Eslovénia, da Croácia e da Bósnia-Herzegovina  091 Eslovénia   092 Croácia   093 Bósnia-Herzegovina ».   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao mês da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1992. Pela Comissão  Henning CHRISTOPHERSEN  Vice-Presidente   (1) JO no L 183 de 14. 7. 1975, p. 3. (2) JO no L 147 de 14. 6. 1988, p. 1. (3) JO no L 334 de 5. 12. 1991, p. 10.