CELEX: 31990R3482
Language: pt
Date: 1990-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3482/90 da Comissão, de 30 de Novembro de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo quinto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

1 . 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 336/75
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3482/90 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Novembro de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo quinto concurso parcial
                          efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
                                                                 80 % do preço de intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         de Gestão da Carne de Bovino,
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                                          Artigo 1 ?
(CEE) n ? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção        Relativamente ao trigésimo quinto concurso parcial aberto
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar       pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um
concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­             a) Para a categoria A :
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de           — o preço máximo de compra é fixado em 270 ecus
bovino por concurso (*), com a última redacção que lhe foi              por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3369/90 (^ ;                             da qualidade R 3,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do              — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,               aceite é fixada em 7 253 toneladas ; as quantidades
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                     são reduzidas em 70 % , em conformidade com o
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                  n ? 859/89 ;
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo ;                                          b) Para a categoria C :
Considerando que, após exame das propostas apresentadas             nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
para o trigésimo quinto concurso parcial e tomando em               que satisfaçam as condições previstas no n ? 2 do artigo
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­            6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
mento (CEE) n? 805/68 , as exigências de apoio razoável             — o preço máximo de compra é fixado 270 ecus por
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                   100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                       qualidade R 3,
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                   aceite é fixada em 642 toneladas ; as quantidades
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                    são reduzidas em 70 % , em conformidade com o
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                 n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for                n ? 859/89 ;
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­        c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em               que satisfaçam as condições previstas no n? 5, primeiro
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento               travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE) n?
(CEE) n? 859/89 ;                                                   805/68 :
Considerando que, além disso, dado as condições previstas           — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
no n ? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento               por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
(CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a                   da qualidade R 3,
certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e                                  /                 "T
a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas           — a quantidade maxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                        aceite é fixada em 51 596 toneladas.
(')  JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2)  JO  n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43 .                                                   Artigo 2?
(3)  JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(«)  JO  n? L 204 de 2. 8 . 1990, p. 45.
O    JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
M JO n° L 326 de 24. 11 . 1990, p. 35.                           Dezembro de 1990 .
 ---pagebreak--- N? L 336/76                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 12. 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão