CELEX: C2004/094/118
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de primeira instância de 14 de Janeiro de 2004 no processo T-202/02, Makedoniko Metro e Michanki AE contra Comissão das Comunidades Europeias

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/41
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 14 de Janeiro de 2004
   no processo T-202/02, Makedoniko Metro e Michanki AE contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Empreitadas de obras públicas - Não proposição de uma acção por incumprimento - Artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Directiva 89/665/CEE - Acção de indemnização - Inadmissibilidade)
   (2004/C 94/118)
   Língua do processo: grego
   No processo T-202/02, Makedoniko Metro, com sede em Tessalonica (Grécia) e Michaniki AE, com sede em Maroussi Attikis (Grécia), representadas por C. Gonis, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comunidades Europeias (agente: M. Konstantinidis), que tem por objecto um pedido de reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelas demandantes, na sequência da decisão de a Comissão arquivar a sua denúncia n.o 97/4188/P, apresentada em 23 de Janeiro de 1997 relativa à adjudicação pelo Estado grego de uma empreitada de obras públicas relativa ao estudo, construção, auto financiamento e à exploração do metro de Tessalonica (Grécia), o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por H. Legal, presidente, de V. Tiili e M. Vilaras, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 14 de Janeiro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               A acção é julgada inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               Os demandantes são condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 274 de 9.11.02.