CELEX: 52011SC0827
Language: pt
Date: 2011-06-07 00:00:00
Title: Recommendation for a COUNCIL RECOMMENDATION on the National Reform Programme 2011 of the United Kingdomand delivering a Council opinionon the updated Convergence Programme of the United Kingdom, 2011-2014

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		52011SC0827
		
			Recommendation for a COUNCIL RECOMMENDATION on the National Reform Programme 2011 of the United Kingdomand delivering a Council opinionon the updated Convergence Programme of the United Kingdom, 2011-2014
			
				
		
		
			
			   	Recomendação de
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
relativa ao Programa Nacional de Reformas de
2011 do Reino Unido
e à emissão de um Parecer do Conselho
sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido 2011-2014
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.°, n.° 2 e o artigo 148.°, n.° 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97
do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das
situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1],
nomeadamente o artigo 9.º, n.º 3,
Tendo em conta a Recomendação da Comissão[2],
Tendo em conta as conclusões do Conselho
Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Após consulta do Comité Económico e
Financeiro,
Considerando o seguinte:
(1)              
Em 26 de Março de 2010, o Conselho Europeu aprovou
a proposta da Comissão Europeia de lançar uma nova estratégia para o emprego e
o crescimento, «Europa 2020», baseada numa maior coordenação das políticas
económicas, a qual se centrará nos domínios fundamentais em que se impõem
medidas para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento
sustentável e de competitividade.
(2)              
Em 13 de Julho de 2010, o Conselho adoptou uma
recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos
Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e em 21 de Outubro de 2010, o
Conselho adoptou uma decisão relativa às orientações para as políticas de
emprego dos Estados-Membros[3],
documentos que, juntos, formam as «orientações integradas». Os Estados-Membros
foram convidados a terem em conta as orientações integradas para as respectivas
políticas económicas e de emprego.
(3)              
Em 12 de Janeiro de 2011, a Comissão adoptou a
primeira Análise Anual do Crescimento, assinalando-se assim o início de um novo
ciclo de governação económica na UE e o primeiro Semestre Europeu de
coordenação ex ante e integrada da política económica, consagrado na
estratégia Europa 2020. 
(4)              
Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu
subscreveu as prioridades para o processo de consolidação orçamental e de
reformas estruturais (em consonância com as conclusões do Conselho de 15 de
Fevereiro e 7 de Março de 2011 e na sequência da Análise Anual do Crescimento
levada a efeito pela Comissão). O Conselho Europeu realçou a necessidade de dar
prioridade ao restabelecimento de orçamentos sólidos e da sustentabilidade
orçamental, à redução da taxa de desemprego através de reformas do mercado de
trabalho e á realização de novos esforços para aumentar o crescimento.
Solicitou aos Estados-Membros que traduzam estas prioridades em medidas
concretas, a incluir nos respectivos Programas de Estabilidade e Convergência e
nos Programas Nacionais de Reformas.
(5)              
Em 28 Abril 2011, o Reino Unido apresentou o seu
Programa de Convergência actualizado, que abrange o período 2011‑2014 e o
seu Programa Nacional de Reformas para 2011. Para ter em conta as
interligações, os dois programas foram avaliados simultaneamente. 
(6)              
O Reino Unido estava particularmente exposto à
crise financeira internacional, em virtude da grande dimensão do seu sector
financeiro globalmente integrado e dos elevados níveis de endividamento das
famílias. O PIB desceu 0,1 % em 2008 e 4,9 % em 2009. O governo do
Reino Unido interveio várias vezes para apoiar o sector bancário, e concedeu, a
título excepcional, liquidez suplementar a todo o sector. O desemprego
aumentou, passando de 5,3 % em 2007 para 7,6 % em 2009. Assistiu-se a
uma retoma do crescimento trimestral no quarto trimestre de 2009, embora a produção
continue abaixo do seu ponto culminante pré-crise. As perspectivas a curto
prazo apontam para um crescimento moderado induzido pelo forte investimento das
empresas e por uma retoma das exportações líquidas impulsionada pelas taxas de
câmbio. No entanto, o crescimento será contido pelo crescimento fraco ou
negativo do consumo dos agregados familiares e das administrações públicas.
Prevê-se que a inflação se mantenha bem acima do objectivo oficial de 2 %
em 2011, reflectindo os aumentos do imposto sobre o valor acrescentado e os
preços mais elevados da energia e das importações, antes de cair em 2012. Uma
inflação elevada é susceptível de provocar uma erosão dos rendimentos reais,
uma vez que o crescimento dos salários permanece baixo. Os principais riscos
negativos que pesam sobre as previsões são que a retoma do investimento das
empresas ou das exportações líquidas pode não se materializar e que a
persistência de uma inflação elevada possa impedir a utilização de políticas
monetárias para compensar despesas das administrações públicas mais reduzidas.
(7)              
Com base na avaliação da actualização do programa
de convergência, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1466/97, do Conselho é
do parecer que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais é
plausível, excepto para 2012, quando é ligeiramente demasiado optimista. O
programa não apresenta um objectivo de médio prazo, como previsto no código de
conduta, embora se possa extrair a partir dos objectivos previstos no programa.
O objectivo da estratégia orçamental consiste em reduzir o défice de 9,9 %
em 2010-11 para 1,7 % em 2015-16, assente principalmente na contenção das
despesas. O programa prevê reduzir o défice abaixo do valor de referência de
3 % até 2014-15, prazo fixado pelo Conselho. Partindo de um rácio da
dívida de 78,7 % em 2010-2011, as projecções orçamentais constantes no
programa prevêem que o rácio da dívida aumente para 87,2 %, em 2013-14
antes de começar a descer lentamente. O esforço orçamental médio anual durante
o período de 2010-2011 a 2014-15 é de 1,6 %. Este valor é ligeiramente
inferior ao recomendado pelo Conselho em Dezembro de 2009 (1,75 % do PIB),
mas é, contudo, adequado, já que o esforço tem vindo a ser mantido a partir de
um défice orçamental significativamente inferior ao previsto em 2009-10, sendo,
por conseguinte, consequente com a redução do défice nominal para um nível
inferior ao valor de referência até 2014-15. O Reino Unido parece estar exposto
a um elevado risco no que respeita à sustentabilidade a longo prazo das
finanças públicas. O custo a longo prazo do envelhecimento demográfico é
superior à média da UE, e a actual situação orçamental vem juntar-se aos custos
do envelhecimento. Com base na actual situação orçamental, a dívida aumentaria
para 128 % do PIB em 2020. Contudo, uma aplicação na íntegra do programa
deveria ser suficiente para colocar a dívida numa trajectória descendente, que
continuaria, no entanto, a situar-se acima dos 80 % em 2020.
(8)              
A concretização da consolidação orçamental proposta
continua a constituir um desafio importante. Garantir que não haverá desvios
dos planos de despesas publicados será vital para restabelecer uma situação
orçamental sustentável. Sob reserva do respeito deste princípio, a existência
de taxas historicamente reduzidas de investimentos em infra-estruturas
públicas, particularmente no que diz respeito aos transportes, significa que
deve ser dada prioridade às despesas que estimulem o crescimento. Garantir
suficientes excedentes primários a médio prazo, tal como previsto no programa,
contribuiria para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas.
(9)              
A flexibilidade do mercado do trabalho do Reino
Unido permitiu-lhe não ser muito afectado pela significativa contracção do PIB
durante a crise. Porém, aumentos do desemprego concentraram-se fortemente nos
jovens: entre 2008 e 2010, o desemprego entre os jovens aumentou de 15 %
para quase 20 %. Os pobres resultados do mercado do trabalho para os
jovens, estão ligados a deficiências mais gerais e estruturais na aquisição de
qualificações. A percentagem de jovens britânicos entre os18 e os 24 anos que
abandonam precocemente o ensino e a formação, situa-se em 15,7 %, sendo
superior à média da UE de 14,4 %. Enquanto a percentagem de pessoas com
idades entre os 25-64 anos que atingiram elevados níveis de qualificações
é particularmente elevado no Reino Unido, existem deficiências a nível das
qualificações intermédias, situando-se actualmente a percentagem deste grupo de
pessoas abaixo da média da UE. Um outro desafio crucial para o mercado do
trabalho do Reino Unido é a percentagem significativa de crianças a viverem em
famílias desempregadas: com 17,5 %, este é o nível mais elevado na UE,
onde a média global é de 10,2 %. A situação é especificamente grave no
caso de famílias monoparentais, reflectindo pobres incentivos financeiros e
falta de opções viáveis em matéria de estruturas de acolhimento de crianças:
mais de 32 % das pessoas com responsabilidades de cuidados estão inactivas
ou trabalham a tempo parcial devido a falta de serviços de cuidados (isto é 4
pontos percentuais acima da média da UE). 
(10)          
O Reino Unido registou um forte aumento dos preços
do sector imobiliário na década anterior à crise. Os preços diminuíram
drasticamente após a eclosão da crise, mas voltaram a recuperar parcialmente e
mantêm‑se a níveis historicamente elevados. Os níveis de transacções
caíram abruptamente e permaneceram muito baixos. A explosão dos preços do
sector imobiliário contribuiu para o aumento significativo dos níveis de
endividamento das famílias e para o crescimento insustentável no consumo das
famílias na década pré‑crise. A queda abrupta das transacções
imobiliárias conduziu a quebras correspondentes de receitas de impostos sobre
as transacções imobiliárias, contribuindo para um agravamento da situação
orçamental do Reino Unido. As deficiências no mercado imobiliário também
explicam as elevadas despesas com os auxílios à habitação e a elevada
percentagem da população que vive em casas subsidiadas pelo Estado.
Promiscuidade. O Reino Unido anunciou uma primeira série de reformas do seu
sistema de planeamento e da sua regulamentação em matéria de hipotecas.
Reflectindo a importância deste desafio para todos os sectores da economia do
Reino Unido, devem-se tomar como base estas medidas para desenvolver um pacote
mais amplo de reformas, incluindo no mercado hipotecário e na contribuição
predial para solucionar estas questões.
(11)          
Uma recuperação no sector do investimento privado
seria uma componente essencial do reequilíbrio necessário da economia para
deixar de se apoiar no consumo interno e ajudaria a impulsionar ganhos de
produtividade. Inquéritos revelam que a disponibilidade de crédito e os custos
travam consideravelmente os planos de investimento e de expansão no sector
privado, nomeadamente das pequenas empresas que dependem de financiamentos
bancários. A taxa anual de crescimento do crédito às PME tem sido negativa
desde finais de 2009, tendo a actividade de concessão de empréstimos às
pequenas empresas sofrido uma contracção ainda mais acentuada.Além disso,
embora os spreads das taxas de referência, parecem ter-se estabilizado
para as médias empresas, estes têm aumentado ligeiramente para as pequenas
empresas. O Reino Unido pôs recentemente em prática uma série de medidas para
melhorar o acesso das PME ao financiamento, incluindo instrumentos de
investimento patrocinados pelo Estado e a obtenção de um acordo com os bancos
britânicos para que aumentem os seus empréstimos brutos às PME. Para
desenvolver uma solução que possa continuar a funcionar sem intervenção regular
do governo, tal justifica novas reformas com o objectivo de melhorar a
concorrência no sector bancário e facilitar o desenvolvimento de mercados de
financiamentos não bancários acessíveis às pequenas empresas.
(12)          
A Comissão avaliou o Programa de Convergência e o
Programa Nacional de Reformas[4].
Tomou em conta não só a sua importância para a prossecução no reino Unido de
políticas sustentáveis em matéria orçamental e socioeconómica, mas também a
conformidade com as regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar
a governação económica global da União Europeia através de uma contribuição da
UE nas futuras decisões nacionais. Considera que os programas estabelecem
medidas ambiciosas destinadas a reduzir o défice, e encoraja o Governo a
prosseguir nesta via. Deverão igualmente ser adoptadas outras medidas para
reformar o mercado imobiliário, reduzir o desemprego dos jovens, o abandono
escolar precoce e remediar à situação das crianças que vivem em famílias
desempregadas e melhorar a oferta de crédito ao sector privado.
(13)          
À luz desta apreciação, tomando também em
consideração a recomendação do Conselho ao abrigo do artigo 126.º,
n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, de 2 de Junho
de 2010, o Conselho examinou o Programa de Convergência de 2011 actualizado do
Reino Unido e o seu parecer[5]
traduz-se, em especial, nas recomendações sob 1) e 2) infra. Tendo em
conta as conclusões do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, o Conselho
apreciou o Programa Nacional de Reformas do Reino Unido.
RECOMENDA que o Reino Unido actue, no
período 2011-2012, no sentido de:
(1)                   
Executar a consolidação orçamental prevista, que
visa um défice de 6,2 % do PIB em 2012-2013, garantindo a ausência de
desvios relativamente aos ambiciosos objectivos de redução de despesas, reforçando,
assim, a sustentabilidade a longo prazo; Neste contexto, dar prioridade às
despesas que favoreçam o crescimento, nomeadamente no sector da investigação e
da inovação e ao investimento em infra-estruturas.
(2)                   
Desenvolver um programa de reformas, que dê
resposta ao impacto desestabilizador dos preços imobiliários no ciclo das
finanças públicas, no sector financeiro e na economia, com o objectivo de
atenuar os problemas de acessibilidade dos preços e a necessidade de subvenções
públicas no sector da habitação. Tal deverá incluir reformas nas áreas do
mercado hipotecário, da contribuição predial e do sistema de planificação.
(3)                   
Tomar medidas para combater o desemprego dos
jovens, através da adopção de uma estratégia global destinada a reduzir o
abandono escolar precoce, até ao final de 2012. Resolver a escassez de
mão-de-obra competente, aumentando o número dos que adquirem competências de
nível intermédio, em consonância com as necessidades do mercado de trabalho.
(4)                   
Adoptar medidas para reduzir a elevada proporção de
famílias desempregadas, através do reforço das estruturas de prestação de
cuidados à infância para facilitar aos pais sós e à segunda fonte de rendimento
a participação no mercado de trabalho. 
(5)                   
Melhorar significativamente a disponibilidade de
financiamento bancário e não bancário ao sector privado, e em especial as PME.
Incentivar a concorrência no sector bancário e explorar formas para melhorar o
acesso a financiamento não bancário, tais como capitais de risco e emissões de
títulos de dívida pública.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO
L 209 de 2.8.1997, p. 1.
[2]               JO C ,
p. .
[3]               Mantidas
em 2011 pela Decisão do Conselho 2011/308/UE de 19 de Maio de 2011
[4]               SEC
(2011) 736
[5]               Como
previsto no artigo 9.º, n.º 3, do Regulamento do Conselho (CE) n.º 1466/97