CELEX: C2003/304/50
Language: pt
Date: 2003-12-13 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2003 no processo T-310/97, Antilhas Holandesas contra Conselho da União Europeia (Associação dos países e territórios ultramarinos — Decisão 97/803/CE — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)

13.12.2003             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                              C 304/27
J.-N. Louis e É. Marchal, advogados, com domicílio escolhido               dades Europeias (agente: F. Castillo de la Torre), apoiada pelo
no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias                   Reino de Espanha (agente: L. Fraguas Gadea), Sogecable SA,
(agentes: C. Berardis-Kayser e F. Clotuche-Duvieusart), que tem            com sede em Madrid, representada por S. Martínez Lage e
por objecto o pedido de anulação da decisão da Comissão                    H. Brokelmann, advogados, DTS Distribuidora de Televisión
que recusa inscrever o recorrente na lista dos funcionários                Digital SA (Vía Digital), com sede em Madrid, e Telefónica de
considerados com mais mérito para obter uma promoção ao                    Contenidos SAU, com sede em Madrid, representadas por
grau B 2 relativamente ao exercício de promoção 2001, assim                M. Merola e S. Moreno Sánchez, advogados, que tem por
como da decisão de não o promover, o Tribunal (Terceira                    objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão, de
Secção), composto por: M. K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e              14 de Agosto de 2002, que remete o exame da operação de
M. Jaeger, juízes; secretária: B. Pastor, secretária-adjunta, profe-       concentração destinada à integração da DST Distribuidora de
riu, em 18 de Setembro de 2003, um acórdão cuja parte                      Televisión Digital, SA (Váa Digital) e da Sogeclabe, SA,
decisória é a seguinte:                                                    às autoridades da concorrência espanholas, nos termos do
                                                                           artigo 9.o do Regulamento n.o 4064/89 do Conselho, de
1)    É negado provimento ao recurso.                                      21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações
                                                                           de concentração de empresas (processo COMP/M.2845 —
                                                                           Sogecable/Canalsatélite Digital/Vía Digital), o Tribunal de
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                           Primeira Instância (Terceira Secção), composto por: K. Le-
                                                                           naerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juízes, secretário:
(1) JO C 247, de 12.10.2002.                                               J. Palacio González, administrador principal, proferiu em
                                                                           30 de Setembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                           seguinte:
                                                                           1)    Os processos T-346/02 e T-347/02 são apensos para efeitos
                                                                                 do acórdão.
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 2)    É negado provimento aos recursos.
                                                                           3)    As recorrentes suportarão as suas próprias despesas bem como,
                  de 30 de Setembro de 2003                                      solidariamente, as despesas da Comissão, da Sogecable, da Vía
                                                                                 Digital e da Telefónica de Contenidos, referentes aos seus
nos processos apensos T-346/02 e T-347/02: Cableuropa                            recursos.
  SA e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                           4)    O Reino de Espanha suportará as suas próprias despesas.
(«Concorrência — Controlo das concentrações entre empre-
sas — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Decisão de                           (1) JO C 19, de 24.1.2003.
remessa às autoridades nacionais — Conceito de mercado
                             distinto»)
                         (2003/C 304/49)
                   (Língua do processo: espanhol)                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                             de 17 de Setembro de 2003
Nos processos apensos T-346/02 e T-347/02, Cableuropa, SA,
com sede em Madrid (Espanha), Región de Murcia de Cable,                   no processo T-310/97, Antilhas Holandesas contra Con-
SA, com sede em Múrcia (Espanha), Valencia de Cable, SA,                                     selho da União Europeia (1)
com sede em Madrid, Mediterránea Sur Sistemas de Cable, SA,
com sede em Alicante (Espanha), Mediterránea Norte Sistemas
de Cable, SA, com sede em Castellón (Espanha), representadas               (Associação dos países e territórios ultramarinos — Decisão
por L. Castresana Sánchez e G. Samaniego Bordiu, advogados,                  97/803/CE — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)
com domicílio escolhido no Luxemburgo,recorrentes no pro-
cesso T-346/02, Aunacable, SA, com sede em Madrid, repre-                                           (2003/C 304/50)
sentada por A. Creus Carreras e N. Lacalle Mangas, advogados,
Sociedad Operadora de Telecomunicaciones de Castilla y León                                     (Língua do processo: inglês)
(Retecal ), SA, com sede em Boecilli (Espanha), Euskaltel, SA,
com sede em Zamudio-Bizkaia (Espanha), Telecable de Avilés,
SA, com sede em Avilés (Espanha), Telecable de Oviedo, SA,
com sede em Oviedo (Espanha), Telecable de Gijón, SA, com                  No processo T-310/97, as Antilhas Holandesas, representadas
sede em Gijón (Espanha), R Cable y Telecomunicaciones                      por P.V.F. Bos e M. Slotboom, advogados, com domicílio
Galicia, SA, com sede em La Coruña (Espanha), Tenaria,                     escolhido no Luxemburgo, contra Conselho da União Europeia
SA, com sede em Cordovilla (Espanha), representadas por                    (agentes: J. Huber e G. Houttuin), apoiado pela Comissão das
J. Jiménez Laiglesia, avdogado, contra Comissão das Comuni-                Comunidades Europeias (agentes: T. van Rijn e X. Lewis), pelo
 ---pagebreak--- C 304/28                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            13.12.2003
Reino de Espanha (agente: N. Díaz Abad) e pela República                   1)    O recurso é inadmissível.
Francesa (agentes: K. Rispal-Bellanger e C. Chavance), que tem
por objecto um pedido de anulação da Decisão 97/803/CE do
                                                                           2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas e as do
Conselho, de 24 de Novembro de 1997, respeitante à revisão
                                                                                 Conselho.
intercalar da Decisão 91/482/CEE relativa à associação dos
países e territórios ultramarinos à Comunidade Económica
Europeia (JO L 329, p. 50), o Tribunal de Primeira Instância               3)    Os intervenientes suportarão as suas próprias despesas.
(Terceira Secção), composto por K. Lenaerts, presidente, J. Azizi
e M. Jaeger, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em
17 de Setembro de 2003, um despacho cuja parte decisória é                 (1) JO C 137, de 2.5.1998.
a seguinte:
1)    O recurso é inadmissível.
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas e as do
      Conselho, incluindo as do processo de medidas provisórias.
3)    Os intervenientes suportarão as suas próprias despesas.
                                                                           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(1) JO C 55, de 20.2.1998.
                                                                                             de 17 de Setembro de 2003
                                                                           no processo T-54/98, Aruba contra Comissão das Comuni-
                                                                                                   dades Europeias (1)
                                                                           (Associação dos países e territórios ultramarinos — Impor-
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 tação na Comunidade do açúcar originário de Aruba —
                                                                           Regulamento (CE) n.o 2553/97 — Recurso de anulação —
                  de 17 de Setembro de 2003                                                        Inadmissibilidade)
no processo T-36/98, Aruba contra Conselho da União                                                 (2003/C 304/52)
                            Europeia (1)
                                                                                              (Língua de processo: neerlandês)
(Associação dos países e territórios ultramarinos — Decisão
  97/803/CE — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)
                         (2003/C 304/51)
                                                                           No processo T-54/98, Aruba, representada por P. Bos e
                                                                           M. Slotboom, advogados em Roterdão, com domicílio esco-
                     (Língua do processo: inglês)                          lhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades
                                                                           Europeias (agente: T. van Rijn) apoiada pelo Conselho da
                                                                           União Europeia (agentes: J. Huber e G. Houttuin), e pelo Reino
                                                                           Unido e da Irlanda do Norte (agente: R. Magrill), que tem por
                                                                           objecto um pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 2553/
No processo T-36/98, Aruba, representada por P.V.F. Bos
                                                                           /97 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1997, relativo às
e M. Slotboom, advogados, com domicílio escolhido no
                                                                           regras de emissão dos certificados de importação relativos a
Luxemburgo, contra Conselho da União Europeia (agentes:
                                                                           determinados produtos dos códigos NC 1701, 1702, 1703 e
J. Huber e G. Houttuin), apoiado pela Comissão das Comunida-
                                                                           1704 que acumulam a origem ACP/PTU (JO L 349, p. 26), o
des Europeias (agentes: T. van Rijn e X. Lewis), e pelo Reino de
                                                                           Tribunal (Terceira Secção), composto por K. Lenaerts, presi-
Espanha (agente: N. Díaz Abad), que tem por objecto um
                                                                           dente, e J. Azizi e M. Jaeger, juízes, secretário: H. Jung, proferiu,
pedido de anulação da Decisão 97/803/CE do Conselho, de
                                                                           em 17 de Setembro de 2003, um despacho cuja parte decisória
24 de Novembro de 1997, respeitante à revisão intercalar da
                                                                           é a seguinte:
Decisão 91/482/CEE relativa à associação dos países e territó-
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (JO
L 329, p. 50), o Tribunal de Primeira Instância (Terceira
                                                                           1)    O recurso é julgado inadmissível.
Secção), composto por K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e
M. Jaeger, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em
17 de Setembro de 2003, um despacho cuja parte decisória é                 2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as
a seguinte:                                                                      da Comissão.