CELEX: 62015TB0357
Language: pt
Date: 2015-12-17 00:00:00
Title: Processo T-357/15: Despacho do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — Garcia Minguez/Comissão [«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso interno da Comissão aberto aos agentes temporários da instituição — Não admissão de um agente temporário de uma agência executiva — Artigo 29.°, n.° 1, alínea b), do Estatuto — Igualdade de tratamento — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

22.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/28
            
         Despacho do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — Garcia Minguez/Comissão
   (Processo T-357/15) (1)
   
   ([«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Recrutamento - Concurso interno da Comissão aberto aos agentes temporários da instituição - Não admissão de um agente temporário de uma agência executiva - Artigo 29.o, n.o 1, alínea b), do Estatuto - Igualdade de tratamento - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»])
   (2016/C 068/37)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Maria Luisa Garcia Minguez (Bruxelas, Bélgica) (representantes: L. Ortiz Blanco e Á. Givaja Sanz, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, J. Currall, G. Gattinara e F. Simonetti, depois por G. Gattinara e F. Simonetti, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 28 de abril de 2015, Garcia Minguez/Comissão (F-72/14, RecFP), EU:F:2015:40), que visa a anulação desse despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Maria Luisa Garcia Minguez é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 279 de 24.08.2015.