CELEX: 31985R1451
Language: pt
Date: 1985-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1451/85 da Comissão, de 31 de Maio de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

18                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            03 /Fasc. 35
385R1451
1 . 6. 85                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 144/63
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1451 /85 DA COMISSÃO
                                                         de 31 de Maio de 1985
                que altera o Regulamento (CEE) n? 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos
                                       preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e Pro­
                                                                       dutos Hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     fixado pelo seu presidente,
Económica Europeia,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece uma                                             Artigo I o.
organização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe                 Os anexos do Regulamento (CEE) n? 1203 /73 são alte­
foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1332 / 84 (2) e, no­                rados do seguinte modo :
meadamente, o n? 4 do seu artigo 16?,                                  1 ) No Anexo IV, «Limões — Coeficiente de adaptação
                                                                           — Categoria de qualidade», o coeficiente «0,9» a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1203/73 da                         aplicar à categoria de qualidade II é substituído por
Comissão O, com a última redacção que lhe foi dada                         «0,75 ».
pelo Regulamento (CEE) n? 2165 /84 (4), fixou os coefi­                2) No Anexo V, «Peras — Coeficiente de adaptação —
cientes da adaptação a aplicar aos preços de compra no                     Variedade», a variedade «Beurré Hardy» é eliminada
sector das frutas e produtos hortícolas ;                                  na segunda casa e aditada à quarta, á seguir à varie­
                                                                           dade «Crystalli».
Considerando que a evolução das cotações dos limões e
das pêras da variedade «Beurré Hardy» nos mercados re­                                          Artigo 2?
presentativos da Comunidade, durante as últimas cam­
panhas, torna necessária uma revisão do coeficiente de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
adaptação daquele produto e daquela variedade ;                        de 1985 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 31 de Maio de 1985 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
O    JO  n? L 1 18 de 20.  5. 1972, p. 1.
(2)  JO  n? L 130  de 16.  5. 1984, p. 1.
O    JO  n? L 123  de 10.  5. 1973, p. 1.
(4)  JO  n?L  197  de 27 . 7. 1984, p. 32 .