CELEX: 62020TN0038
Language: pt
Date: 2020-01-23 00:00:00
Title: Processo T-38/20: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2020 – Lotto24/EUIPO (LOTTO24)

9.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 77/59
            
         
      Recurso interposto em 23 de janeiro de 2020 – Lotto24/EUIPO (LOTTO24)
      (Processo T-38/20)
      (2020/C 77/80)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Lotto24 AG (Hamburgo, Alemanha) (representante: O. Brexl, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia «LOTTO24» em cor de laranja (Pantone 130) e em vermelho (Pantone 1807) – Pedido de registo n.o17 996 822
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de novembro de 2019, no processo R 1216/2019-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.