CELEX: 32015R1885
Language: pt
Date: 2015-10-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2,4-D, acibenzolar-S-metilo, amitrol, bentazona, cihalofope-butilo, diquato, esfenvalerato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), glifosato, iprovalicarbe, isoproturão, lambda-cialotrina, metalaxil-M, metsulfurão-metilo, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, piraflufena-etilo, tiabendazol, tifensulfurão-metilo e triassulfurão (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 276/48
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1885 DA COMISSÃO
   de 20 de outubro de 2015
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2,4-D, acibenzolar-S-metilo, amitrol, bentazona, cihalofope-butilo, diquato, esfenvalerato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), glifosato, iprovalicarbe, isoproturão, lambda-cialotrina, metalaxil-M,, metsulfurão-metilo, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, piraflufena-etilo, tiabendazol, tifensulfurão-metilo e triassulfurão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se consideram terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
            
         
               (2)
            
            
               As aprovações das substâncias ativas 2,4-D, acibenzolar-S-metilo, amitrol, bentazona, cihalofope-butilo, diquato, esfenvalerato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), glifosato, iprovalicarbe, isoproturão, lambda-cialotrina, metalaxil-M, metsulfurão-metilo, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, piraflufena-etilo, tiabendazol, tifensulfurão-metilo e triassulfurão caducam em 31 de dezembro de 2015. Foram apresentados pedidos de renovação da inclusão dessas substâncias no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3), em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (4).
            
         
               (3)
            
            
               Devido ao facto de a avaliação das substâncias ter sido adiada por razões independentes da vontade dos requerentes, as aprovações dessas substâncias ativas são suscetíveis de caducar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. É, por conseguinte, necessário prorrogar os seus períodos de aprovação.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância, consoante a data que for posterior.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de outubro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
   
      (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão, de 7 de dezembro de 2010, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (JO L 322 de 8.12.2010, p. 10).
   
      ANEXO
      A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 7, Metsulfurão-metilo, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  2)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 9, Triassulfurão, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  3)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 10, Esfenvalerato, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  4)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 11, Bentazona, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  5)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 12, Lambda-cialotrina, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  6)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 14, Amitrol, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  7)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 15, Diquato, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  8)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 17, Tiabendazol, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  9)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 19, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  10)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 20, Acibenzolar-S-metilo, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  11)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 23, Pimetrozina, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  12)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 24, Piraflufena-etilo, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  13)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 25, Glifosato, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  14)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 26, Tifensulfurão-metilo, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  15)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 27, 2,4-D, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  16)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 28, Isoproturão, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  17)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 30, Iprovalicarbe, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  18)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 31, Prossulfurão, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  19)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 34, Cihalofope-butilo, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  20)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 35, Famoxadona, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  21)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 37, Metalaxil-M, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  22)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 38, Picolinafena, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016»;
               
            
                  23)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 39, Flumioxazina, a data de «31 de dezembro de 2015» é substituída por «30 de junho de 2016».