CELEX: C2007/082/119
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo F-13/07: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2007 — Scozzaro/EMEA

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/56
            
         Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2007 — Scozzaro/EMEA
   (Processo F-13/07)
   (2007/C 82/119)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Salvatore Scozzaro (Broxbourne, Reino Unido) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (EMEA)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão de 31 de Março de 2006 pela qual o director executivo da EMEA indeferiu o pedido do recorrente de que o assunto fosse submetido à Comissão de Invalidez, bem como a decisão confirmativa de 25 de Outubro seguinte;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Em 17 de Março de 2005, o recorrente, agente temporário na EMEA, foi vítima de acidente de trabalho, em consequência deste ficou incapacitado para o trabalho. Em 14 de Fevereiro de 2006, foi informado que o seu contrato não seria renovado a partir de 15 de Outubro de 2006. O seu pedido de que o assunto fosse submetido à Comissão de Invalidez foi indeferido.
   Em apoio do recurso, o recorrente invoca designadamente a violação do artigo 31.o, primeiro parágrafo, e do artigo 33.o, primeiro parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes (RAA), de acordo com a interpretação dada pelo Tribunal da Função Pública no acórdão de 16 de Janeiro de 2007, Gesner/IHMI (F-119/05, ainda não publicado na Colectânea).