CELEX: 31994R0899
Language: pt
Date: 1994-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 899/94 da Comissão, de 22 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 104/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23. 4. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 899/94 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Abril de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de 21 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
                                                                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
                                                                do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 819/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
 O   JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 O   JO n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- 23. 4. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 104/25
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                                95,32 (2) (3)
                                  0712 90 19                                                95,32 (2)(3)
                                   1001 10 00                                                3,84 OO
                                   1001 9091                                                93,23
                                   1001 90 99                                               93,23 0
                                   1002 00 00                                             11 9,50 (6)
                                   1003 00 10                                             123,17
                                   1003 00 90                                             123,1 7 (9)
                                   1004 00 00                                               98,40
                                   1005 10  90                                              95,32 (2)(3)
                                   1005 90  00                                              95,32 (2)(3)
                                   1007 00  90                                            1 03,35 (4)
                                   1008 10  00                                              33,67 (9)
                                   1008 20  00                                              48,17 (4) C)
                                   1008 30  00                                                   0 (5)
                                   1008 90  10                                                  O
                                   1008 90 90                                                    0
                                   1101 00 00                                             167,66 (9)
                                   1102  10 00                                            205,81
                                   1103  11 10                                              40,91
                                   1103  11 90                                            191,45
                                   1107  10 11                                            176,83
                                   1107  10 19                                            134,88
                                   1107 10 91                                             230,12 (,0)
                                   1107 10 99                                             174,70 (9)
                                   1107 20 00                                             201,79 ( ,0)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           O Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
               nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
               Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
               previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n ? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
               no anexo do mesmo regulamento.
          (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.