CELEX: 32021R2283
Language: pt
Date: 2021-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2021/2283 do Conselho de 20 de dezembro de 2021 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1388/2013

22.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 458/33
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2021/2283 DO CONSELHO
         de 20 de dezembro de 2021
         relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1388/2013
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A produção na União de certos produtos agrícolas e industriais é insuficiente para satisfazer as necessidades específicas da indústria transformadora da União. Consequentemente, os abastecimentos da União desses produtos dependem de importações dos países terceiros. As exigências da União mais urgentes relativamente aos produtos em causa deveriam ser satisfeitas imediatamente nos termos mais favoráveis. Por conseguinte, os contingentes pautais autónomos da União («contingentes») a taxas dos direitos do contingente preferenciais deveriam ser abertos dentro dos limites das quantidades do contingente apropriadas, contingentes pautais da União tendo em conta a necessidade de não perturbar os mercados desses produtos, nem impedir o arranque ou o desenvolvimento da produção na União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Convém garantir o acesso igual e contínuo de todos os importadores na União a esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas dos direitos do contingente previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-Membros até ao esgotamento dos contingentes.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de execução (UE) 2015/2447 da Comissão (1) prevê um sistema de gestão dos contingentes que assegura o acesso igual e contínuo a esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas dos direitos do contingente previstas para esses contingentes, segundo a ordem cronológica das datas de aceitação das declarações de introdução em livre prática. Assim, os contingentes abertos pelo presente regulamento deverão ser geridos pela Comissão e pelos Estados-Membros de acordo com esse sistema.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Regra geral, os volumes de contingentes são expressos em unidades de peso suplementares. Para certos produtos relativamente aos quais foi aberto um contingente, o volume de contingente é expresso noutra unidade suplementar. Nos casos em que não está definida para esses produtos uma unidade suplementar na Nomenclatura Combinada constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2) («Nomenclatura Combinada») poderá gerar-se incerteza quanto à unidade suplementar usada. A bem da clareza e para uma melhor gestão dos contingentes, é, pois, necessário estabelecer que, para poder beneficiar dos referidos contingentes, deve ser indicada a quantidade exata dos produtos importados na declaração de introdução em livre prática, usando a unidade suplementar do volume do contingente prevista para esses produtos no presente regulamento.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     É necessário clarificar que quaisquer misturas, preparações ou produtos constituídos por diferentes componentes que contenham produtos sujeitos a contingentes devem ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento, uma vez que apenas os produtos descritos no presente regulamento devem ser objeto de contingentes.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho (3) sofreu várias alterações. Além disso, uma vez que a codificação da Nomenclatura Combinada foi atualizada pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1832 da Comissão (4), seria necessário introduzir um grande número de alterações no Regulamento (UE) n.o 1388/2013. Por conseguinte, por razões de clareza e de transparência, o referido regulamento deveria ser substituído na sua totalidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, é necessário e adequado, para a consecução dos objetivos fundamentais de promover o comércio entre os Estados-Membros e os países terceiros, estabelecer normas que assegurem o equilíbrio entre os diferentes interesses comerciais dos operadores económicos na União, sem alteração do calendário relativo à União da Organização Mundial do Comércio. O presente regulamento não excede o necessário para atingir os objetivos prosseguidos, nos termos do artigo 5.o, n.o 4, do Tratado da União Europeia.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A fim de evitar uma interrupção na aplicação do regime de contingentes e cumprir as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão de 13 de dezembro de 2011 sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, os contingentes para os produtos enumerados no presente regulamento devem ser aplicados a partir de 1 de janeiro de 2022. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor com caráter de urgência,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   Para os produtos agrícolas e industriais enumerados no anexo, devem ser abertos contingentes pautais autónomos da União («contingentes»).
            
            
               2.   No âmbito dos contingentes referidos no n.o 1 do presente artigo, são suspensos os direitos da pauta aduaneira comum, referidos no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), no que respeita aos períodos de contingentamento, às taxas dos direitos do contingente e às quantidades do contingente indicados no anexo do presente regulamento.
            
            
               3.   Os n.os 1 e 2 não se aplicam a misturas, preparações ou produtos constituídos por diferentes componentes que contenham os produtos enumerados no anexo.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os contingentes referidos no artigo 1.o do presente regulamento são geridos pela Comissão em conformidade com os artigos 49.o a 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Quando uma declaração aduaneira de introdução em livre prática é apresentada para os produtos em relação aos quais foram previstas unidades suplementares no anexo, a quantidade exata dos produtos importados deve ser indicada nessa declaração, utilizando a unidade suplementar indicada no anexo.
         
         
            Artigo 4.o
            
            O Regulamento (UE) n.o 1388/2013 é revogado.
         
         
            Artigo 5.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               A. VIZJAK
            
         
         
            (1)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
         
            (3)  Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 7/2010 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 319).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1832 da Comissão, de 12 de outubro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 385 de 29.10.2021, p. 1).
         
            (5)  Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Número de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        TARIC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período de contingentamento
                     
                     
                        Quantidade do contingente
                     
                     
                        Taxa dos direitos do contingente
                     
                  
                        09.2637
                     
                     
                        ex 0710 40 00 
                        ex 2005 80 00 
                     
                     
                        20 
                        30 
                     
                     
                        Milho de maçarocas (Zea mays var. saccharata), mesmo cortado, com um diâmetro igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 20 mm, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da indústria alimentar e a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento (1)
                            (2)
                            (3)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        550  toneladas
                     
                     
                        0 %  (3)
                        
                     
                  
                        09.2849
                     
                     
                        ex 0710 80 69 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)
                            (2)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        700  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2664
                     
                     
                        ex 2008 60 39 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        Cerejas com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso, de diâmetro não superior a 19,9 mm, com caroço, destinadas a produtos de chocolate (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000  toneladas
                     
                     
                        10 %
                     
                  
                        09.2740
                     
                     
                        ex 2309 90 31 
                     
                     
                        87 
                     
                     
                        Concentrado proteico de soja, contendo, em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    60 % (± 10 %) de proteína bruta,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    5 % (± 3 %) de fibra bruta,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    5 % (± 3 %) de cinza bruta e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    3 % ou mais, mas não mais de 6,9 % de amido
                                 
                              para utilização no fabrico de produtos da alimentação animal (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        30 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2913
                     
                     
                        ex 2401 10 35 
                        ex 2401 10 70 
                        ex 2401 10 95 
                        ex 2401 10 95 
                        ex 2401 10 95 
                        ex 2401 20 35 
                        ex 2401 20 70 
                        ex 2401 20 95 
                        ex 2401 20 95 
                        ex 2401 20 95 
                     
                     
                        91 
                        10 
                        11 
                        21 
                        91 
                        91 
                        10 
                        11 
                        21 
                        91 
                     
                     
                        Tabaco não manufaturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00  (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        6 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2586
                     
                     
                        ex 2710 19 81 
                        ex 2710 19 99 
                     
                     
                        20 
                        40 
                     
                     
                        Óleo de base hidro-isomerizado e desparafinado cataliticamente constituído por hidrocarbonetos hidrogenados com elevado teor de isoparafinas, contendo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    pelo menos 90 % em peso de compostos saturados, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no máximo 0,03 % em peso de enxofre,
                                 
                              e com um
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    índice de viscosidade igual ou superior a 80, mas inferior a 120, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma viscosidade cinemática de 5,0 cSt a 100 °C ou superior, mas não superior a 13,0 cSt a 100 °C
                                 
                              
                     
                        1.1.-30.6.
                     
                     
                        75 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2828
                     
                     
                        2712 20 90 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        100 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2600
                     
                     
                        ex 2712 90 39 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Cera bruta (CAS RN 64742-61-6)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        100 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2578
                     
                     
                        ex 2811 19 80 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        Ácido sulfamídico (CAS RN 5329-14-6) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso, mesmo com não mais de 5 % do agente antiaglomerante dióxido de silício (CAS RN 112926-00-8)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        27 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2928
                     
                     
                        ex 2811 22 00 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        Carga de sílica sob a forma de grânulos, com teor mínimo de dióxido de silício de 97 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 700  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2806
                     
                     
                        ex 2825 90 40 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 ou CAS RN 39318-18-8)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        12 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2872
                     
                     
                        ex 2833 29 80 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        Sulfato de césio (CAS RN 10294-54-9) em forma sólida ou em solução aquosa contendo, em peso, 48 % ou mais, mas não mais de 52 % de sulfato de césio
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        400  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2567
                     
                     
                        ex 2903 22 00 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Tricloroetileno (CAS RN 79-01-6) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        11 885 000  kg
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2837
                     
                     
                        ex 2903 79 30 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        Bromoclorometano (CAS RN 74-97-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        600  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2933
                     
                     
                        ex 2903 99 80 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        1,3-Diclorobenzeno (CAS RN 541-73-1)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 600  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2700
                     
                     
                        ex 2905 12 00 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Propan-1-ol (álcool propílico) (CAS RN 71-23-8)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        15 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2830
                     
                     
                        ex 2906 19 00 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        Ciclopropilmetanol (CAS RN 2516-33-8)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        20  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2851
                     
                     
                        ex 2907 12 00 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        O-cresol (CAS RN 95-48-7) de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        20 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2704
                     
                     
                        ex 2909 49 80 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        2,2,2′,2′-tetraquis(hidroximetil)-3,3’-oxidipropan-1-ol (CAS RN 126-58-9)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        500  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2565
                     
                     
                        ex 2914 19 90 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        Acetilacetonato de cálcio (CAS RN 19372-44-2) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        400  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2852
                     
                     
                        ex 2914 29 00 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        Ciclopropilmetilcetona (CAS RN 765-43-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        300  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2638
                     
                     
                        ex 2915 21 00 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Ácido acético (CAS RN 64-19-7) de pureza igual ou superior a 99 % em peso
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2679
                     
                     
                        2915 32 00 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Acetato de vinilo (CAS RN 108-05-4)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        400 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2728
                     
                     
                        ex 2915 90 70 
                     
                     
                        85 
                     
                     
                        Trifluoroacetato de etilo (CAS RN 383-63-1)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        400  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2665
                     
                     
                        ex 2916 19 95 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        (E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio (CAS RN 24634-61-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        8 250  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2684
                     
                     
                        ex 2916 39 90 
                     
                     
                        28 
                     
                     
                        Cloreto de 2,5-dimetilfenilacetilo (CAS RN 55312-97-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        700  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2599
                     
                     
                        ex 2917 11 00 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        Oxalato de dietilo (CAS RN 95-92-1)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        500  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2769
                     
                     
                        ex 2917 13 90 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2634
                     
                     
                        ex 2917 19 80 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        Ácido dodecanodioíco (CAS RN 693-23-2), com pureza superior a 98,5 %, em peso
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        8 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2808
                     
                     
                        ex 2918 22 00 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Ácido o-acetilsalicílico (CAS RN 50-78-2)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        120  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2646
                     
                     
                        ex 2918 29 00 
                     
                     
                        75 
                     
                     
                        3-(3,5-Di-terc-butil-4-hidroxifenil) propionato de octadecilo (CAS RN 2082-79-3) com
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    uma fração que passa por um peneiro com abertura de malha de 500 μm superior a 99 %, em peso, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto de fusão igual ou superior a 49 °C, mas não superior a 54 °C,
                                 
                              destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados) (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        380  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2647
                     
                     
                        ex 2918 29 00 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        Tetraquis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritol (CAS RN 6683-19-8) com
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    uma fração granulométrica passada em malha de 250 μm superior a 75 %, em peso, e uma fração granulométrica passada em malha de 500 μm superior a 99 %, em peso, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto de fusão igual ou superior a 110 °C, mas não superior a 125 °C,
                                 
                              destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados) (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        140  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2975
                     
                     
                        ex 2918 30 00 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Dianidrido benzofenona-3,3’,4,4’-tetracarboxílico (CAS RN 2421-28-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2688
                     
                     
                        ex 2920 29 00 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        Fosfito de tris(2,4-di-terc-butilfenilo) (CAS RN 31570-04-4)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        6 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2598
                     
                     
                        ex 2921 19 99 
                     
                     
                        75 
                     
                     
                        Octadecilamina (CAS RN 124-30-1)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        400  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2649
                     
                     
                        ex 2921 29 00 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        Bis(2-dimetilaminoetil)(metil)amina (CAS RN 3030-47-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 700  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2682
                     
                     
                        ex 2921 41 00 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Anilina (CAS RN 62-53-3) com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        150 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2617
                     
                     
                        ex 2921 42 00 
                     
                     
                        89 
                     
                     
                        4-Fluoro-N-(1-metiletil)benzenoamina (CAS RN 70441-63-3)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        500  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2602
                     
                     
                        ex 2921 51 19 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        o-fenilenodiamina (CAS RN 95-54-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 800  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2563
                     
                     
                        ex 2922 41 00 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        Cloridrato de L-lisina (CAS RN 657-27-2) ou solução aquosa de L-lisina (CAS RN 56-87-1), contendo, em peso, 50 % ou mais de L-lisina
                     
                     
                        1.1.-30.6.
                     
                     
                        122 500  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2592
                     
                     
                        ex 2922 50 00 
                     
                     
                        25 
                     
                     
                        L-Treonina (CAS RN 72-19-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        166 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2575
                     
                     
                        ex 2923 90 00 
                     
                     
                        87 
                     
                     
                        Cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil) trimetilamónio (CAS RN 3327-22-8) sob a forma de uma solução aquosa contendo, em peso, 65 % ou mais, mas não mais de 71 % de cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil) trimetilamónio
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        19 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2854
                     
                     
                        ex 2924 19 00 
                     
                     
                        85 
                     
                     
                        N-Butilcarbamato de Iodoprop-3-2-inilo (CAS RN 55406-53-6)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        400  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2874
                     
                     
                        ex 2924 29 70 
                     
                     
                        87 
                     
                     
                        Paracetamol (INN) (CAS RN 103-90-2)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        20 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2742
                     
                     
                        ex 2926 10 00 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1) para utilização no fabrico de produtos do capítulo 55 e subposição 6815  (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        60 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2583
                     
                     
                        ex 2926 10 00 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1) para utilização no fabrico de produtos das posições 2921 , 2924 , 3906  e 4002  (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        40 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2856
                     
                     
                        ex 2926 90 70 
                     
                     
                        84 
                     
                     
                        2-Nitro-4-(trifluorometil)benzonitrilo (CAS RN 778-94-9)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        900  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2708
                     
                     
                        ex 2928 00 90 
                     
                     
                        15 
                     
                     
                        Monometil-hidrazina (CAS RN 60-34-4), sob a forma de solução aquosa contendo 40 (± 5) %, em peso, de monometil-hidrazina
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        900  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2581
                     
                     
                        ex 2929 10 00 
                     
                     
                        25 
                     
                     
                        Di-isocianato de 1,5-naftileno (CAS RN 3173-72-6) com pureza igual ou superior a 90 %, em peso
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        300  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2685
                     
                     
                        ex 2929 90 00 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        Nitroguanidina (CAS RN 556-88-7)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        6 500  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2597
                     
                     
                        ex 2930 90 98 
                     
                     
                        94 
                     
                     
                        Dissulfureto de bis[3-(trietoxisilil)propilo] (CAS RN 56706-10-6)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        6 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2596
                     
                     
                        ex 2930 90 98 
                     
                     
                        96 
                     
                     
                        Ácido 2-cloro-4-(metilsulfonil)-3-((2,2,2-trifluoroetoxi)metil)benzoico (CAS RN 120100-77-8)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        300  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2580
                     
                     
                        ex 2931 90 00 
                     
                     
                        75 
                     
                     
                        Hexadeciltrimetoxissilano (CAS RN 16415-12-6) com pureza de pelo menos 95 %, em peso, para utilização no fabrico de polietileno (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        165  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2842
                     
                     
                        2932 12 00 
                     
                     
                         
                     
                     
                        2-Furaldeído (furfural)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        10 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2696
                     
                     
                        ex 2932 20 90 
                     
                     
                        25 
                     
                     
                        Decan-5-ólido (CAS RN 705-86-2)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        6 000  kg
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2697
                     
                     
                        ex 2932 20 90 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        Dodecan-5-ólido (CAS RN 713-95-1)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        6 000  kg
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2812
                     
                     
                        ex 2932 20 90 
                     
                     
                        77 
                     
                     
                        Hexano-6-olida (CAS RN 502-44-3)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        4 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2858
                     
                     
                        2932 93 00 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Piperonal (CAS RN 120-57-0)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        220  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2673
                     
                     
                        ex 2933 39 99 
                     
                     
                        43 
                     
                     
                        2,2,6,6-tetrametilpiperidina-4-ol (CAS RN 2403-88-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2880
                     
                     
                        ex 2933 59 95 
                     
                     
                        39 
                     
                     
                        Ibrutinib (DCI) (CAS RN 936563-96-1)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        5  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2860
                     
                     
                        ex 2933 69 80 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        1,3,5-Tris[3-(dimetilamino)propil]hexa-hidro-1,3,5-triazina (CAS RN 15875-13-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        600  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2566
                     
                     
                        ex 2933 99 80 
                     
                     
                        05 
                     
                     
                        1,4,7,10-Tetraazaciclododecano (CAS RN 294-90-6) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        60  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2658
                     
                     
                        ex 2933 99 80 
                     
                     
                        73 
                     
                     
                        5-(Acetoacetilamino)benzimidazolona (CAS RN 26576-46-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        400  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2593
                     
                     
                        ex 2934 99 90 
                     
                     
                        67 
                     
                     
                        Ácido 5-clorotiofeno-2-carboxílico (CAS RN 24065-33-6)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        45 000  kg
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2675
                     
                     
                        ex 2935 90 90 
                     
                     
                        79 
                     
                     
                        Cloreto de 4-[[(2-metoxibenzoíl)amino]sulfonil]benzoílo (CAS RN 816431-72-8)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2710
                     
                     
                        ex 2935 90 90 
                     
                     
                        91 
                     
                     
                        (3R,5S,6E)-7-(4-(4-fluorofenil)-6-isopropil-2-(N-metilmetilsulfonamido) pirimidin-5-il)-3,5-di-hidroxihept-6-enoato de 2,4,4-trimetilpentan-2-amínio (CAS RN 917805-85-7)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        5 000  kg
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2945
                     
                     
                        ex 2940 00 00 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        D-Xilosa (CAS RN 58-86-6)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        400  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2686
                     
                     
                        ex 3204 11 00 
                     
                     
                        75 
                     
                     
                        Corante C.I. Disperse Yellow 54 (CAS RN 7576-65-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 54 igual ou superior a 99 % em peso
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        250  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2676
                     
                     
                        ex 3204 17 00 
                     
                     
                        14 
                     
                     
                        Preparações à base do corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) com um teor, em peso, desse corante igual ou superior a 60 %, mas inferior a 85 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        50  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2698
                     
                     
                        ex 3204 17 00 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        Corante C.I. Pigment Red 4 (CAS RN 2814-77-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 4 igual ou superior a 60 %, em peso
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        150  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2659
                     
                     
                        ex 3802 90 00 
                     
                     
                        19 
                     
                     
                        Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        35 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2908
                     
                     
                        ex 3804 00 00 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Linhossulfonato de sódio (CAS RN 8061-51-6)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        40 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2889
                     
                     
                        3805 10 90 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        25 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2935
                     
                     
                        ex 3806 10 00 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        280 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2832
                     
                     
                        ex 3808 92 90 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        Preparação contendo, em peso, 38 % ou mais, mas não mais de 50 %, de piritiona zíncica (DCI) (CAS RN 13463-41-7) numa dispersão aquosa
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        500  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2876
                     
                     
                        ex 3811 29 00 
                     
                     
                        55 
                     
                     
                        Aditivos constituídos pelos produtos da reação da difenilamina com nonenos ramificados, com:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    mais de 28 %, mas não mais de 55 %, em peso, de 4-monononildifenilamina, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    mais de 45 %, mas não mais de 65 %, em peso, de 4,4’-dinonildifenilamina,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma percentagem total não superior a 5 %, em peso, de 2,4-dinonildifenilamina e 2,4’-dinonildifenilamina
                                 
                              para utilização no fabrico de óleos lubrificantes  (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        900  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2814
                     
                     
                        ex 3815 90 90 
                     
                     
                        76 
                     
                     
                        Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        3 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2644
                     
                     
                        ex 3824 99 92 
                     
                     
                        77 
                     
                     
                        Preparação que contenha em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    55 % ou mais, mas não mais de 78 % de glutarato de dimetilo (CAS RN 1119-40-0)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    10 % ou mais, mas não mais de 30 % de adipato de dimetilo (CAS RN 627-93-0) e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    não mais de 35 % de succinato de dimetilo (CAS RN 106-65-0)
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        10 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2681
                     
                     
                        ex 3824 99 92 
                     
                     
                        85 
                     
                     
                        Mistura de sulfuretos de bis(3- trietoxisililpropil) (CAS RN 211519-85-6)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        9 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2650
                     
                     
                        ex 3824 99 92 
                     
                     
                        87 
                     
                     
                        Acetofenona (CAS RN 98-86-2), com pureza igual ou superior a 60 %, em peso, mas não superior a 90 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2888
                     
                     
                        ex 3824 99 92 
                     
                     
                        89 
                     
                     
                        Mistura de alquildimetil aminas terciárias, contendo, em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    60 % ou mais, mas não mais de 80 %, de dodecildimetilamina (CAS RN 112-18-5) e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    20 % ou mais, mas não mais de 30 % de dimetil(tetradecil)amina (CAS RN 112-75-4)
                                 
                              
                     
                        1.1.-30.6.
                     
                     
                        10 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2829
                     
                     
                        ex 3824 99 93 
                     
                     
                        43 
                     
                     
                        Extrato sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extração de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 %
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um número de acidez não superior a 110, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 600  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2907
                     
                     
                        ex 3824 99 93 
                     
                     
                        67 
                     
                     
                        Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    75 % ou mais de esteróis e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    25 % ou menos de estanóis,
                                 
                              para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol  (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 500  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2568
                     
                     
                        ex 3824 99 96 
                     
                     
                        91 
                     
                     
                        Mistura, em forma de granulado, contendo, em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    49 % ou mais, mas não mais de 50 %, de polissulfuretos de bis[3-(trietoxisilil)propilo] (CAS RN 211519-85-6) e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    50 % ou mais, mas não mais de 51 %, de negro de carbono (CAS RN 1333-86-4),
                                 
                              em que 75 % ou mais, em peso, passe num peneiro com abertura de malha de 0,60 mm mas não mais de 10 % passe num peneiro com abertura de malha de 0,25 mm (segundo o método ASTM D1511)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 500  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2820
                     
                     
                        ex 3827 90 00 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Misturas com teor ponderal:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    60 % ou mais, mas não mais de 90 % de 2-cloropropeno (CAS RN 557-98-2),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    8 % ou mais, mas não mais de 14 % de (Z)-1-cloropropeno (CAS RN 16136-84-8),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    5 % ou mais, mas não mais de 23 % de 2-cloropropeno (CAS RN 75-29-6),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    não mais de 6 % de 3-cloropropeno (CAS RN 107-05-1), e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    não mais de 1 % de cloreto de etilo (CAS RN 75-00-3)
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        6 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2671
                     
                     
                        ex 3905 99 90 
                     
                     
                        81 
                     
                     
                        Polivinilbutiral (CAS RN 63148-65-2):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    contendo, em peso, 17,5 % ou mais, mas não mais de 20 % de grupos hidroxilo, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com um valor mediano da dimensão das partículas (D50) superior a 0,6mm
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        12 500  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2846
                     
                     
                        ex 3907 40 00 
                     
                     
                        25 
                     
                     
                        Mistura polimérica constituída por policarbonato e poli(metacrilato de metilo), com um teor de policarbonato igual ou superior a 98,5 % em peso, em forma de pellets ou grânulos, com uma transmitância igual ou superior a 88,5 %, medida numa amostra com 4 mm de espessura a um comprimento de onda λ = 400 nm (segundo a norma ISO 13468-2)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2585
                     
                     
                        ex 3907 99 80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        Co-polímero de poli(tereftalato de etileno) e ciclo-hexanodimetanol, que contenha, em peso, mais de 10 % de ciclo-hexanodimetanol
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        60 000  toneladas
                     
                     
                        2 %
                     
                  
                        09.2723
                     
                     
                        ex 3911 90 19 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenooxi-4,4’-bifenileno)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        5 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2816
                     
                     
                        ex 3912 11 00 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        Flocos de acetato de celulose
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        75 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2573
                     
                     
                        ex 3913 10 00 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        Alginato de sódio extraído a partir de algas castanhas, com
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    uma perda por secagem não superior a 15 % em peso (4h a 105 °C),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma fração insolúvel em água não superior a 2 %, em peso, em produto seco
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2641
                     
                     
                        ex 3913 90 00 
                     
                     
                        87 
                     
                     
                        Hialuronato de sódio, não estéril, com:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000 ,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    nível de endotoxinas não superior a 0,008  unidades de endotoxina (UE)/mg,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor de etanol não superior a 1 % em peso,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor de isopropanol não superior a 0,5 % em peso
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        300  kg
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2661
                     
                     
                        ex 3920 51 00 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        Folhas de polimetilmetacrilato em conformidade com as normas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 4364 (MIL-P-5425E) e DTD5592A, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 4365 (MIL-P-8184) e DTD5592A
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        100  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2645
                     
                     
                        ex 3921 14 00 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        Bloco alveolar de celulose regenerada, impregnado com água contendo cloreto de magnésio e compostos de amónio quaternário, medindo 100 cm (± 10 cm) × 100 cm (± 10 cm) × 40 cm (± 5 cm)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 700  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2572
                     
                     
                        ex 5205 26 00 
                        ex 5205 27 00 
                     
                     
                        10 
                        10 
                     
                     
                        Fios simples de algodão, brancos, em bruto
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de fibras penteadas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com um comprimento de fibra médio igual ou superior a 36,5 mm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    produzidos através do processo de fiação compacta a anéis com compressão pneumática,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma resistência ao rasgamento igual ou superior a 26,5 cN/tex (de acordo com a norma ISO 2062:2009, à velocidade de 5 000  mm/min)
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        50 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2576
                     
                     
                        ex 5208 12 16 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        Tecidos crus, em ponto tafetá, com:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    uma largura não superior a 145 cm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um peso igual ou superior a 120 g/m2, mas não superior a 130 g/m2,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    30 fios de trama ou mais, mas não mais de 45 fios de trama por cm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma ourela remetida em ambos os lados.
                                 
                              Partindo do interior para o exterior, a ourela remetida com 15 mm (± 2mm) de largura é constituída por uma banda em ponto tafetá com uma largura entre 6 e 9 mm, inclusive, e por uma banda em ponto panamá com uma largura entre 6 e 9 mm, inclusive
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 500 000  m2 
                        
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2577
                     
                     
                        ex 5208 12 96 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        Tecidos crus, em ponto tafetá, com:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    uma largura não superior a 145 cm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um peso de 130 g/m2 ou mais, mas não superior a 145 g/m2,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    30 fios de trama ou mais, mas não mais de 45 fios de trama por cm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma ourela remetida em ambos os lados.
                                 
                              Partindo do interior para o exterior, a ourela remetida com 15 mm (± 2mm) de largura é constituída por uma banda em ponto tafetá com uma largura entre 6 e 9 mm, inclusive, e por uma banda em ponto panamá com uma largura entre 6 e 9 mm, inclusive
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 300 000  m2 
                        
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2848
                     
                     
                        ex 5505 10 10 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Desperdícios de fibras sintéticas (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos) de náilon ou de outras poliamidas (PA6 e PA66)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        10 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2721
                     
                     
                        ex 5906 99 90 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        Tecido com borracha tecido e estratificado com as seguintes características:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    com três camadas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma camada exterior de tecido de fibras acrílicas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a outra camada exterior de tecido de poliéster,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a camada intermédia de borracha de clorobutilo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a camada intermédia tem um peso igual ou superior a 452 g/m2 mas não superior a 569 g/m2,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o tecido tem um peso total igual ou superior a 952 g/m2 mas não superior a 1 159  g/m2, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o tecido tem uma espessura total igual ou superior a 0,8 mm mas não superior a 4 mm,
                                 
                              para utilização no fabrico da capota retrátil de veículos automóveis (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        375 000  m2 
                        
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2866
                     
                     
                        ex 7019 12 00 
                        ex 7019 12 00 
                     
                     
                        06 
                        26 
                     
                     
                        Mechas ligeiramente torcidas (rovings) [stratifils] de vidro S:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    compostas de filamentos de vidro contínuos de 9 μm (± 0,5 μm),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    de título de 200 tex ou mais, mas não mais de 680 tex,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    não contendo óxido de cálcio, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma resistência à rutura superior a 3 550  MPa, como determina a norma ASTM D2343-09
                                 
                              para utilização no fabrico de aeronáutica (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2628
                     
                     
                        ex 7019 66 00 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        3 000 000  m2 
                        
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2799
                     
                     
                        ex 7202 49 90 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono em peso igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        50 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2652
                     
                     
                        ex 7409 11 00 
                        ex 7410 11 00 
                     
                     
                        30 
                        40 
                     
                     
                        Folhas e tiras de cobre afinado, obtidas por eletrólise, com espessura igual ou superior a 0,015  mm
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 020  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2734
                     
                     
                        ex 7409 19 00 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        Folhas ou placas constituídas por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    uma camada de nitreto de silício cerâmico, com espessura de 0,32 mm (± 0,1 mm) ou superior, mas não superior a 1,0 mm (± 0,1 mm),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cobertas em ambas os lados por uma película de cobre afinado com espessura de 0,8 mm (± 0,1 mm) e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    parcialmente cobertas num dos lados com um revestimento de prata
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        7 000 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2662
                     
                     
                        ex 7410 21 00 
                     
                     
                        55 
                     
                     
                        Lâminas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    constituídas, no mínimo, por uma camada de tecido de fibra de vidro impregnado com resina epóxida,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    revestidas numa ou em ambas as faces com película de cobre de espessura não superior a 0,15 mm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma constante dielétrica inferior a 5,4 para 1 MHz, determinada de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com um fator de dissipação inferior a 0,035  para 1 MHz, determinado de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com um índice de resistência ao rastejamento igual ou superior a 600
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        80 000  m2 
                        
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2835
                     
                     
                        ex 7604 29 10 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 300,1  mm ou superior, mas não superior a 533,4  mm
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2736
                     
                     
                        ex 7607 11 90 
                        ex 7607 11 90 
                        ex 7607 11 90 
                        ex 7607 11 90 
                     
                     
                        75 
                        77 
                        78 
                        79 
                     
                     
                        Banda ou folha de liga de alumínio e magnésio:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de uma liga de acordo com as normas 5182-H19 ou 5052-H19,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em rolos com um diâmetro exterior mínimo de 1 250  mm, mas não superior a 1 350  mm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com espessura (tolerância - 0,006  mm) de 0,15 mm, 0,16 mm, 0,18 mm ou 0,20 mm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com largura (tolerância ± 0,3 mm) de 12,5 mm, 15,0 mm, 16,0 mm, 25,0 mm, 35,0 mm, 50,0 mm ou 356 mm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma tolerância de curvatura não superior a 0,4 mm/750 mm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma medição da planura: I-unit ± 4,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma resistência à tração superior a 365 MPa (5182-H19) ou 320 MPa (5052-H19),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    de um alongamento A50 superior a 3 % (5182-H19) ou 2,5 % (5052-H19)
                                 
                              para utilização no fabrico de lâminas de estores (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        600  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2722
                     
                     
                        8104 11 00 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Magnésio em formas brutas, contendo, pelo menos, 99,8 %, em peso, de magnésio
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        120 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2840
                     
                     
                        ex 8104 30 00 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        Magnésio em pó:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, mas não superior a 99,5 % și
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com granulometria igual ou superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,8 mm
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 000  toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2629
                     
                     
                        ex 8302 49 00 
                     
                     
                        91 
                     
                     
                        Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 500 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2720
                     
                     
                        ex 8413 91 00 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        Cabeça de bomba para bomba de alta pressão de dois cilindros, de aço forjado, com:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    acessórios roscados fresados com um diâmetro igual ou superior a 10 mm mas não superior a 36,8 mm e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    canais de alimentação de combustível perfurados, com um diâmetro igual ou superior a 3,5 mm mas não superior a 10 mm
                                 
                              do tipo utilizado em sistemas de injeção para motores diesel
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        65 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2569
                     
                     
                        ex 8414 90 00 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        Estrutura para rotores de turbocompressor de liga de alumínio fundido ou de ferro fundido:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma resistência térmica até 400 °C,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com um orifício igual ou superior a 30 mm, mas não superior a 300 mm, para a inserção da roda do compressor,
                                 
                              destinada a ser utilizada na indústria automóvel (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        4 000 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2570
                     
                     
                        ex 8482 91 90 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        Roletes com secção logarítmica com um diâmetro igual ou superior a 25 mm, mas não superior a 70 mm, ou esferas com um diâmetro de 30 mm mas não superior a 100 mm,
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de aço 100Cr6 ou de aço 100CrMnSi6-4 (ISO 3290),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com um desvio igual ou inferior a 0,5 mm, determinado pelo método FBH
                                 
                              destinados a serem utilizados na indústria das turbinas eólicas (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        600 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2738
                     
                     
                        ex 8482 99 00 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        Gaiolas de latão com as seguintes características:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    obtidas em contínuo ou por centrifugação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    torneadas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    contendo, em peso, 35 % ou mais, mas não mais de 38 % de zinco,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    contendo, em peso, 0,75 % ou mais, mas não mais de 1,25 % de chumbo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    contendo, em peso, 1,0 % ou mais, mas não mais de 1,4 % de alumínio e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com resistência à tração igual ou superior a 415 Pa,
                                 
                              do tipo utilizado para o fabrico de rolamentos de esferas
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        50 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2763
                     
                     
                        ex 8501 40 20 
                        ex 8501 40 80 
                     
                     
                        40 
                        30 
                     
                     
                        Motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil igual ou superior a 250 W, potência absorvida igual ou superior a 700 W, mas não superior a 2 700  W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas não superior a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000  rpm, mas não superior a 50 000  rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 000 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2672
                     
                     
                        ex 8529 90 92 
                        ex 9405 42 31 
                     
                     
                        75 
                        70 
                     
                     
                        Placa de circuitos impressos com díodos LED:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    mesmo equipada com prismas/lentes, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    mesmo com peças de conexão
                                 
                              destinada ao fabrico de unidades de retroiluminação para produtos da posição 8528  (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        115 000 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2574
                     
                     
                        ex 8537 10 91 
                     
                     
                        73 
                     
                     
                        Dispositivo multifuncional (grupo de instrumentos) com
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ecrã TFT-LCD curvo (raio de 750 mm) com superfícies sensíveis ao contacto,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    microprocessadores e pastilhas de memória,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    módulo acústico e altifalante,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    conexões para barramentos CAN e LIN (3 ×), LVDS e Ethernet,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    para realizar várias funções (por exemplo, massa, luz) e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    para a visualização relacionada com o veículo e os dados de navegação (por exemplo, velocidade, odómetro, nível de carga da bateria de tração),
                                 
                              para utilização no fabrico de automóveis de passageiros movidos exclusivamente por um motor elétrico abrangido pela subposição SH 8703 80  (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        66 900  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2003
                     
                     
                        ex 8543 70 90 
                     
                     
                        63 
                     
                     
                        Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos ativos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 mm × 30 mm
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 400 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2910
                     
                     
                        ex 8708 99 97 
                     
                     
                        75 
                     
                     
                        Dispositivo de suporte de liga de alumínio, com furos de montagem, mesmo com porcas de fixação, para ligação indireta da caixa de velocidades à carroçaria, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        200 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2694
                     
                     
                        ex 8714 10 90 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        Fixações de eixos, cárteres, pontes de garfos e peças de fixação, de liga de alumínio, dos tipos usados em motociclos
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2668
                     
                     
                        ex 8714 91 10 
                        ex 8714 91 10 
                        ex 8714 91 10 
                     
                     
                        21 
                        31 
                        75 
                     
                     
                        Quadro de bicicleta, construído com fibras de carbono e resina artificial, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas) (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        600 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2564
                     
                     
                        ex 8714 91 10 
                        ex 8714 91 10 
                        ex 8714 91 10 
                     
                     
                        25 
                        35 
                        77 
                     
                     
                        Quadros, construídos de alumínio ou de alumínio e fibras de carbono e resina artificial, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas) (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        9 600 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2579
                     
                     
                        ex 9029 20 31 
                        ex 9029 90 00 
                     
                     
                        40 
                        40 
                     
                     
                        Combinação do painel de instrumentos com:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    motores passo a passo
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ponteiros e indicadores analógicos,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ou sem painel de comando com microprocessador,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ou sem indicadores LED nem ecrã LCD
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    que indique, pelo menos:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    velocidade,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    rotações do motor,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    temperatura do motor,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    nível de combustível,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    que comunique através dos protocolos CAN-BUS e/ou K-LINE,
                                 
                              para utilização no fabrico de produtos do capítulo 87 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        160 000  peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
               (1)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013.
            
               (2)  Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.
            
               (3)  Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico continua a ser aplicável.