CELEX: 32008D0422
Language: pt
Date: 2008-06-05 00:00:00
Title: 2008/422/CE: Decisão do Conselho, de 5 de Junho de 2008 , relativa à desclassificação do anexo 4 do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 ( Convenção de Schengen de 1990 )

7.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 149/78
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 5 de Junho de 2008
   relativa à desclassificação do anexo 4 do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 («Convenção de Schengen de 1990»)
   (2008/422/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 207.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Decisão 2003/19/CE, de 14 de Outubro de 2002, relativa à desclassificação de algumas partes do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985 (1), o Conselho desclassificou algumas partes do manual SIRENE e reduziu a classificação da secção 2.3 e dos anexos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do manual para «Restreint União Europeia».
            
         
               (2)
            
            
               A última versão do manual SIRENE, tal como consta das Decisões 2006/757/CE (2) e 2006/758/CE (3) da Comissão, de 22 de Setembro de 2006, que alteram o manual SIRENE, não contém qualquer disposição equivalente à secção 2.3 existente aquando da aprovação da Decisão 2003/19/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Pela Decisão 2007/473/CE, de 25 de Junho de 2007, relativa à desclassificação de algumas partes do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 (4), o Conselho desclassificou os anexos 2 e 5 do manual SIRENE.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho considera agora oportuno desclassificar o anexo 4 do manual SIRENE.
            
         
               (5)
            
            
               A classificação dos anexos 1, 3 e 6 do manual SIRENE deverá permanecer «Restreint União Europeia»,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo 4 do manual SIRENE é desclassificado.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 5 de Junho de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. MATE
         
      
   
   
      (1)  JO L 8 de 14.1.2003, p. 34.
   
      (2)  JO L 317 de 16.11.2006, p. 1.
   
      (3)  JO L 317 de 16.11.2006, p. 41.
   
      (4)  JO L 179 de 7.7.2007, p. 52.