CELEX: 32002R0204
Language: pt
Date: 2001-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 204/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3696/93 do Conselho relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia

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32002R0204

Regulamento (CE) n.° 204/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3696/93 do Conselho relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia  

Jornal Oficial nº L 036 de 06/02/2002 p. 0001 - 0196

Regulamento (CE) n.o 204/2002 da Comissãode 19 de Dezembro de 2001que altera o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica EuropeiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1232/98 da Comissão(2) e, em particular, a alínea b) do seu artigo 5.o e o seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho estabelece uma classificação estatística dos produtos por actividade, adiante designada CPA, para dar resposta às necessidades estatísticas da Comunidade.(2) A actualização da classificação estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (conhecida por NACE Rev. 1), requer a introdução de alterações na CPA.(3) A revisão do Sistema Harmonizado e da Nomenclatura Combinada (SH/NC), nos termos do Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(3) requer a introdução de alterações na CPA e o alinhamento e clarificação dos textos.(4) É necessário alterar a CPA, tanto para manter o sistema ligado internacionalmente como para implementar a convergência a nível mundial.(5) Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho deverá ser alterado em conformidade.(6) As medidas definidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 342 de 31.12.1993, p. 1.(2) JO L 177 de 22.6.1998, p. 1.(3) JO L 279 de 23.10.2001, p. 1.ANEXOCPA 2002 - PTESTRUTURA>POSIÇÃO NUMA TABELA>