CELEX: C2003/019/53
Language: pt
Date: 2003-01-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2002 nos processos apensos T-74/00, T-76/00, T-83/00 a T-85/00, T-132/00, T-137/00 e T-141/00: Artegodan GmbH e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Medicamentos para uso humano — Procedimentos comunitários de arbitragem — Revogação das autorizações de comercialização — Competência — Critérios de revogação — Anorexígenos: anfepramona, clobenzorex, fenproporex, norpseudoefedrina, fentermina — Directivas 65/65 e 75/319")

25.1.2003               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 19/29
1)     É negado provimento aos recursos.                                  no Luxemburgo, T-141/00, Laboratoires pharmaceutiques
                                                                          Trenker SA, com sede em Bruxelas, representada por
2)     Os recorrentes suportam as suas próprias despesas, bem com as      L. Defalque e X. Leurquin, avocats, com domicílio escolhido
       efectuadas pela Comissão.                                          no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                          (agentes: H. Støvlbæk, R. Wainwright e B. Wägenbaur), que
                                                                          têm por objecto um pedido de anulação das decisões da
( 1) JO C 79, de 18.3.2000.                                               Comissão de 9 de Março de 2000 relativas ao cancelamento
                                                                          das autorizações de comercialização de medicamentos de uso
                                                                          humano contendo, no caso dos processos T-74/00, T-76/00 e
                                                                          T-141/00, «anfepramona» [C (2000) 453], no caso dos proces-
                                                                          sos T-83/00 a T-85/00, designadamente «norpseudoefedrina»,
                                                                          «clobenzorex» e «fenproporex» [C (2000) 608] e, no caso dos
                                                                          processos T-132/00 e T-137/00, «fentermina» [C (2000) 452],
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada),
                                                                          composto por: R. M. Moura Ramos, presidente, V. Tiili,
                   de 26 de Novembro de 2002                              J. Pirrung, P. Mengozzi e A. W. H. Meij, juízes, secretário:
                                                                          D. Christensen, administradora, proferiu em 26 de Novembro
nos processos apensos T-74/00, T-76/00, T-83/00 a                         de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
T-85/00, T-132/00, T-137/00 e T-141/00: Artego-
dan GmbH e o. contra Comissão das Comunidades Euro-
                              peias (1)                                   1)     As decisões da Comissão de 9 de Março de 2000 [C (2000)
                                                                                 452, C (2000) 453 e C (2000) 608] são anuladas na parte
                                                                                 respeitante aos medicamentos comercializados pelas recorrentes.
(«Medicamentos para uso humano — Procedimentos comuni-
tários de arbitragem — Revogação das autorizações de
comercialização — Competência — Critérios de revogação                    2)     A Comissão suportará o conjunto das despesas, incluindo as
— Anorexígenos: anfepramona, clobenzorex, fenproporex,                           referentes aos processos de medidas provisórias.
norpseudoefedrina, fentermina — Directivas 65/65 e
                              75/319»)
                                                                          (1 ) JO C 149, de 27.5.2000, C 163, de 10.6.2000, C 192, de
                                                                               8.7.2000 e C 233, de 12.8.2000.
                           (2003/C 19/53)
             (Língua do processo: alemão, inglês e francês)
Nos processos apensos T-74/00, Artegodan GmbH, com sede
em Lüchow (Alemanha), representada por U. Doepner, avocat,
com domicílio escolhido no Luxemburgo, T-76/00, Bruno
Farmaceutici SpA, com sede em Roma (Itália), Essential                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nutrition Ltd, com sede em Brough (Reino Unido), Hoechst
Marion Roussel Ltd, com sede em Denham (Reino Unido),                                          de 22 de Outubro de 2002
Hoechst Marion Roussel SA, com sede em Bruxelas (Bélgica),
Marion Merell SA, com sede em Puteaux (França), Marion
Merell SA, com sede em Barcelona (Espanha), Sanova Pharma                 nos processos apensos T-178/00 e T-341/00, Jan Pflugradt
GmbH, com sede em Viena (Áustria), Temmler Pharma GmbH                                     contra Banco Central Europeu( 1)
& Co. KG, com sede em Marburg (Alemanha), representadas
por B. Sträter e M. Ambrosius, avocats, com domicílio
escolhido no Luxemburgo, T-83/00, Schuck GmbH, com                        («Pessoal do Banco Central Europeu — Modificação do
sede em Schwaig (Alemanha), representada por B. Sträter e                         contrato de trabalho — Relatório de avaliação»)
M. Ambrosius, avocats, com domicílio escolhido no Luxem-
burgo, T-84/00 e T-85/00, Laboratórios Roussel Ld.a, com
sede em Mem Martins (Portugal), representada por B. Sträter e                                         (2003/C 19/54)
M. Ambrosius, avocats, com domicílio escolhido no Luxem-
burgo, Laboratoires Roussel Diamant SARL, com sede em                                           (Língua do processo: alemão)
Puteaux (França), representada por B. Sträter e M. Ambrosius,
avocats, com domicílio escolhido no Luxemburgo, Roussel
Iberica SA, com sede em Barcelona (Espanha), representada
por B. Sträter e M. Ambrosius, avocat, com domicílio escolhido
no Luxemburgo, T-132/00, Gerot Pharmazeutika GmbH, com                    Nos processos apensos T-178/00 e T-341/00, Jan Pflugradt,
sede em Viena (Áustria), representada por K. Grigkar, avocat,             residente em Frankfurt am Main (Alemanha), representado, no
com domicílio escolhido no Luxemburgo, T-137/00,                          processo T-178/00, por N. Pflüger, advogado, e, no processo
Cambridge Healthcare Supplies Ltd, com sede em Norfolk                    T-341/00, por N. Pflüger, R. Steiner e S. Mittländer, advogados,
(Reino Unido), representada por D. Vaughan, K. Bacon,                     com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Banco Cen-
barristers, e S. Davis, sollicitor, com domicílio escolhido               tral Europeu (agentes: no processo T-178/00, J. Fernández