CELEX: C2005/057/07
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-225/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de la Social n.° 3 de Orense): Rosa García Blanco contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) (Segurança social dos trabalhadores migrantes — Velhice — Desemprego — Períodos mínimos de seguro — Períodos de seguro tidos em conta para o cálculo do montante das prestações mas não para a constituição do direito a essas prestações — Períodos de desemprego — Totalização)

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/4
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 20 de Janeiro de 2005
   no processo C-225/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de la Social n.o 3 de Orense): Rosa García Blanco contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) (1)
   
   (Segurança social dos trabalhadores migrantes - Velhice - Desemprego - Períodos mínimos de seguro - Períodos de seguro tidos em conta para o cálculo do montante das prestações mas não para a constituição do direito a essas prestações - Períodos de desemprego - Totalização)
   (2005/C 57/07)
   Língua do processo: espanhol
   No processo C-225/02, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Juzgado de lo Social n.o 3 de Orense (Espanha), por decisão de 30 de Março de 2002, entrado no Tribunal de Justiça a 17 de Junho de 2002, no processo Rosa García Blanco contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, R. Silva de Lapuerta, R. Schintgen (relator), P. Kūris e G. Arestis, juízes, advogada-geral: J. Kokott, secretária: M. Múgica Arzamendi, administradora principal, proferiu em 20 de Janeiro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   Não há que responder ao pedido de decisão prejudicial no processo C-225/02.
   
      (1)  JO C 191, de 10.08.2002.