CELEX: 31988R2917
Language: pt
Date: 1988-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2917/88 da Comissão, de 22 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 9 .                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 263/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2917/88 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Setembro de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 21 de Setembro de
                                                                   1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 23 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 j4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 M JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak---                                                                                                                    23 . 9 . 88
N? L 263/4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos .niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                       em proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              9                   10                  11                12
                     0709 90 60               0                   0                   0                  0
                     0712 90 19               0                   0                   0                  0
                     1001 10 10                0                  0                    0                 0
                     1001 10 90                0                  0                    0                 0
                     1001 90 91                0                   0                   0                 0
                     1001 90 99                0                   0                   0                 0
                     1002 00 00                0                   0                   0                 0
                     1003 00 10                0                   0                   0                 0
                     1003 00 90                0                   0                   0                 0
                     1004 00 10                0                   0                   0                 0
                     1004 00 90                0                   0                   0                 0
                     1005 10 90                0                   0                   0                 0
                     1005 90 00                0                   0                   0                 0
                     1007 00 90                0                   0                   0                 0
                     1008 10 00                0                   0                   0                 0
                     1008 20 00                0                   0                   0                 0
                      1008 30 00               0                   0                   0                 0
                      1008 90 90               0                   0                   0                 0
                   . 1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                      Código NC
                                             9              10               11              12             1
                      1107 10 11             0              0                0               0              0
                       1107 10 19            0              0                0               0              0
                       1107 10 91            0              0                0               0              0
                 .     1107 10 99            0              0                0               0              0
                       1107 20 00            0              0                0               0              0