CELEX: 31987R0185
Language: pt
Date: 1987-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 185/87 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1987, relativo à abertura de um novo processo tendo em vista uma entrega de milho a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

23 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 21 /49
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 185/87 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Janeiro de 1987
                 relativo à abertura de um novo processo tendo em vista uma entrega de milho a
                       organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
                                                                de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do
Económica Europeia,                                             arroz (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu       entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
artigo 12?,                                                     minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a           de Gestão dos Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a este organismo 470 tone­                                       Artigo 1 ?
ladas de cereais a fornecer FOB ;
                                                                O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, em relação ao lote de 50 toneladas de         regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
milho do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3768/86 da             mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
Comissão (4), não foi dado seguimento ao concurso aberto        n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
pelo referido regulamento, é indicado recorrer a um
processo por ajuste directo tendo em vista a entrega, o
mais rapidamente possível, desse lote de 50 toneladas de                                  Artigo 2?
milho ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário prever a" execução desta          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
h) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                           O JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(4) JO n? L 349 de 11 . 12. 1986, p. 20.                        («) JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
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                                                                    ANEXO
                1 . Programa : 1986
                2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 Oegstgeest, telex 30223)
                3. Local ou pais de destino : Uganda
                4. Produto a mobilizar : milho
                5. Quantidade total : 50 toneladas
                6. Número de lotes : 1
                7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75005 Paris (télex OFIBLE
                    200490 F)
                8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
                9 . Características da mercadoria :
                    a) Milho destinado à alimentação humana, de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e
                       de parasitas
                    b) Taxa de humidade : 15%
                    c) Percentagem total dos elementos que não são cereais de base de qualidade irrepreensível : 6 % , dos
                       quais :
                       — percentagem de grãos partidos : 3 % (por grãos partidos entende-se a parte dos grãos ou os grãos
                           que passam através de uma peneira de buracos circulares com 4,5 milímetros de diâmetro)
                       — percentagem de impurezas constituídas por grãos : 2 % (por impurezas constituídas por grãos,
                           entende-se os grãos de outros cereais, os grãos atacados pelos parasitas e os grãos de coloração
                           anormal, sendo estes últimos os grãos que sofreram um excesso de calor e que apresentam uma
                           coloração castanha escurecida numa parte mais ou menos grande do invólucro e de amêndoa e
                           que não são grãos estragados)
                       — percentagem de grãos germinados : 0,5 %
                       — percentagem de impurezas diversas : 0,5 % (as impurezas diversas são constituídas pelos grãos de
                           ervas ruins, os grãos estragados, as impurezas propriamente ditas, os folhelhos, os insectos mortos
                           e os fragmentos de insectos)
              10 . Acondicionamento :
                    — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas, (em contentores de 20 pés « FCL/LCL
                       Shipper's count-load and gtowage »)
                    — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                    — inscrição nos sacos por marcação com letras com 5 cm de altura mínima :
                       « MAIZE / UGANDA / DKW / 62331 / SOROTI VIA MOMBASA / ACTION OF DKW / FOR
                       FREE DISTRIBUTION I GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY •
             1 1 . Portos de embarque :
                    Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                    beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                    uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
             1 2. Estádio de entrega : FOB
             13 . Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : ajuste directo
             15. Período de embarque : 1 a 28 de Fevereiro de 1987
             16. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de expedição
                  necessários .
             2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
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            3. O fornecer deve enviar um duplicado do original da factura a :
               M. De Keyzer and Schuetz BV,
               Postbus 1438,
               Blaak 16,
               NL-3000 BK Rotterdam.
            4. Para expedição em contentores :
               — o adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma lista da embalagem completa de cada conten­
                   tor, especificando o número de sacos respeitantes a cada número de expedição, tal como especificado
                   no anúncio de concurso,
               — o adjudicatário deve selar cada contentor com recurso a um sistema de fecho com numeração, cujo
                   número deve ser comunicado ao expedidor beneficiário.
            5. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.