CELEX: 31995R2979
Language: pt
Date: 1995-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2979/95 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1995 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 310/52            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 12. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2979/95 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Dezembro de 1995
                                 que altera os direitos de importação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             penodo da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
                                                                   fixado, se efectuará o ajustamento correspondente ; que
 Europeia,                                                         ocorreu o referido desvio ; que, em consequência, é neces­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          mento (CE) n? 2957/95,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1863/95 (2),                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
 campanha de 1995/1996, as normas de execução do Regu­
 lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita
 aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a                                 Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 2957/95 são
 n? 2481 /95 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2?,
                                                                   substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 2957/95
 da Comissão (*) ;                                                                           Artigo 2?
 Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 22 de
(CE) n? 2957/95 prevê que quando, no decurso do                    Dezembro de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n? L  181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
P)  JO  n? L  179  de 29. 7. 1995, p. 1 .
P)  JO  n? L  147  de 30. 6. 1995, p. 13.
(*) JO  n? L  256  de 26. 10. 1995, p. 10.
j5) JO n? L 308 de 21 . 12. 1 995, p. 52.
 ---pagebreak--- 22. 12. 95                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 310/53
                                                                         ANEXO I
                     Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         nr 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                  por via marítima
      Código NC                          Designação da mercadoria
                                                                                            de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro                           em ecus/t
                                                                                          ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00       Trigo duro (')                                                                   0,00                                0,00
      1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                      8,22                               0,00
      1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                       mole para sementeira (3)                                                         8,22                               0,00
                       de qualidade média                                                             24,93                               14,93
                       de qualidade baixa                                                             28,51                               18,51
      1002 00 00       Centeio                                                                        23,65                               13,65
      1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        23,65                               13,65
      1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             23,65                               13,65
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 71,30                               61,30
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               71,30                               61,30
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     23,65                               13,65
(') Em relação ao trigo duro que nio satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, e aplicavel o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n° 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n? 1502/95 estejam satisfeitas.
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                                                             ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 20. 12. 1995 a 20. 12. 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                     Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City   Chicago      Chicago     Mid-America Mid-America
    Produto (% de proteínas a 1 2 % de             HRS2. 14% HRW2. 11%         SRW2          YC3          HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 139,23        142,21      1 42,66      104,96       209,86 i1)  1 63,62 (2)
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                 39,44         20,12        16,09       11,01          —            —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         —             —            —           —             —            —
    (') Fob Duluth .
    O Fob Golfo.
2. Fretes/despesas : Golfo do México-Roterdão : 11,88 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 29,00 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95 : 0,00 ecu/t].