CELEX: 61976CC0108
Language: pt
Date: 1977-05-05 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 5 de Maio de 1977. # Klöckner-Ferromatik GmbH contra Oberfinanzdirektion München. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Equipamento de entivação da minas. # Processo 108-76.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   GERHARD REISCHL
   apresentadas em 5 de Maio de 1977 (
         *1
      )
   Propõe que o Tribunal responda:
   
            a)
         
         
            A noção de «construção» na acepção da posição pautal 73.21 da pauta aduaneira comum não autoriza que aí se incluam artigos que, embora destinados a garantir a segurança das galerias de minas, devido aos seus elementos mecânicos complexos e à possibilidade que têm de se deslocar automaticamente com o auxílio de um mecanismo externo, devem ser considerados como máquinas ou aparelhos mecânicos na acepção da secção XVI da pauta aduaneira comum.
         
      
            b)
         
         
            Se estes artigos estiverem acoplados a máquinas escavadoras «de ataque», são abrangidos pela posição pautal 84.23 da pauta aduaneira comum. Se não for esse o caso, devem ser classificados na posição 84.59 E desta pauta.
         
      (
         *1
      )	Língua original: alemào.