CELEX: 32007F0032
Language: pt
Date: 2006-11-29 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 29 de Novembro de 2006 , que altera a lista dos lugares da Europol constante do anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol

13.1.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 8/66
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL
   
   de 29 de Novembro de 2006
   que altera a lista dos lugares da Europol constante do anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol
   (2007/32/CE)
   O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,
   Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) (a seguir designado «Estatuto do Pessoal») e, nomeadamente, o seu anexo 1,
   Considerando que cabe ao Conselho de Administração, deliberando por unanimidade, alterar a lista de lugares da Europol tal como consta do anexo 1 do Estatuto do Pessoal,
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O primeiro parágrafo do anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol é substituído pelo texto seguinte:
   
      
         «ANEXO 1
         Lista de lugares da Europol
         
                     1)
                  
                  
                     Sob reserva do n.o 3, são os seguintes os lugares na Europol:
                     
                                 Director
                              
                           
                                 Directores- Adjuntos
                              
                           
                                 
                                    Subdirectores
                                 
                              
                           
                                 Auditor Financeiro
                              
                           
                                 Secretário do Conselho de Administração
                              
                           
                                 
                                    Chefe de Unidade
                                 
                              
                              
                                 
                                    Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização
                                 
                                 
                                    Análise
                                 
                                 
                                    Aplicação da lei (áreas especializadas)
                                 
                                 
                                    Secretariado do Departamento de Crimes Graves
                                 
                                 
                                    Recursos Humanos
                                 
                                 
                                    Comunicações internas/Relações Públicas
                                 
                                 
                                    Segurança
                                 
                              
                           
                                 Chefe de Unidade
                              
                              
                                 Finanças
                                 Assuntos Jurídicos
                                 Aquisições
                                 Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)
                                 Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)
                                 Serviços Gerais
                                 Integridade da Informação
                              
                           
                                 Auditor(es) Financeiro(s) Adjunto(s)
                              
                           
                                 
                                    Primeiros oficiais
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aplicação da lei (áreas especializadas)
                                 
                                 
                                    Secretariado do Departamento de Crimes Graves
                                 
                                 
                                    Análise
                                 
                                 
                                    Recursos Humanos — recrutamento
                                 
                                 
                                    Comunicações Internas/Relações Públicas
                                 
                                 
                                    Padrões e Integridade da Organização
                                 
                              
                           
                                 Primeiros oficiais
                              
                              
                                 Secretariado do Conselho de Administração
                                 Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)
                                 Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação
                                 Integridade da Informação
                                 Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização
                                 Comunicações Internas/Relações Públicas
                                 Assuntos Jurídicos
                                 Aquisições
                                 Finanças
                                 Recursos Humanos — Gestão dos Recursos Humanos (áreas especializadas)
                                 [Segurança] (2)
                                 
                                 Serviços Gerais
                                 Tradutor
                              
                           
                                 
                                    Segundos oficiais
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aplicação da lei (áreas especializadas)
                                 
                                 
                                    Secretariado do Departamento de Crimes Graves
                                 
                                 
                                    Análise
                                 
                              
                           
                                 Segundos oficiais
                              
                              
                                 Gabinete do Auditor Financeiro
                                 Secretariado do Conselho de Administração
                                 Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)
                                 Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação
                                 Integridade da Informação
                                 Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização
                                 Assuntos Jurídicos
                                 Recursos Humanos
                                 Finanças
                                 Aquisições
                                 Comunicações Internas/Relações Públicas
                                 [Segurança] (2)
                                 
                                 Serviços Gerais
                                 Tradutor
                              
                           
                                 Subdirectores
                              
                              
                                 Assistentes do Director e dos Directores-Adjuntos
                              
                           
                                 Assistentes
                              
                              
                                 Assistentes administrativos (todos os departamentos e unidades relevantes)
                                 Assistentes administrativos para o Gabinete do Auditor Financeiro e para o secretariado no Conselho de Administração
                                 Assistentes técnicos (3) *
                                 Assistentes temporários (4)
                                 
                              
                           
                                 
                                    Assistentes
                                 
                              
                              
                                 
                                    Assistentes de análise
                                 
                              
                           
                                 Outro pessoal
                              
                              
                                 Condutores especializados *
                                 Condutores *
                                 [Agentes de segurança] (2) *
                                 Operadores *
                                 Trabalhadores qualificados *
                              
                           A presente lista pode ser alterada por decisão unânime do Conselho de Administração (5).
                  
               
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
   
      Feito na Haia, em 29 de Novembro de 2006.
      
         Kari RANTAMA
         
         
            Presidente do Conselho de Administração
         
      
   
   
      (1)  JO C 26 de 30.1.1999, p. 23. Acto com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto do Conselho de 4 de Dezembro de 2006 (JO C 311 de 19.12.2006, p. 1).
   
      (2)  O pessoal de segurança continuará a ser pago segundo as condições locais enquanto esta categoria for predominantemente paga pelo Governo neerlandês. Isso é indicado nesta proposta, colocando esses lugares entre parênteses rectos.
   
      (3)  Nota explicativa: de acordo com o parágrafo 5 do anexo I das normas aplicáveis ao pessoal, todos os lugares assinalados com um asterisco serão considerados lugares a preencher por agentes locais, tal como referido no artigo 3.o das normas aplicáveis.
   
      (4)  O contrato por um máximo de um ano (lugares temporários previstos em situações de urgência, excepcionais e imprevistas por parte do pessoal nos limites do orçamento da Europol, nos termos do quadro de pessoal da Europol). Estes lugares deverão, em princípio, limitar-se aos casos em que o processo de recrutamento normal falhou ou aos casos em que o pessoal recrutado se encontra ausente por razões de doença prolongada.
   
      (5)  Parágrafo substituído pelo Acto do Conselho de 15 de Março de 2001 (JO C 112 de 12.4.2001, p. 1).»