CELEX: 31987R1168
Language: pt
Date: 1987-04-29
Title: Regulamento (CEE) nº 1168/87 da Comissão, de 28 de Abril de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 6 a 12 de Abril de 1987

N ? L 1 12/36                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 4. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1168/87 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Abril de 1987
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 6 a 12 de
                                                       Abril de 1987
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
                                                                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nado o Reino Unido durante a semana de 6 a 12 de Abril
Económica Europeia,                                             de 1987,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da                                         Artigo IP
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de            Em aplicação do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,     n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                          ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
                                                                Unido durante a semana de 6 a 12 de Abril de 1987, os
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          montantes a cobrar constam do anexo .
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
                                                                                         Artigo 2?
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­         peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                     É aplicável a partir de 6 de Abril de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(■) JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
(2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
 3) JO n° L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 ---pagebreak--- 29 . 4. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 112/37
                                                          ANEXO
           Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                                    durante a semana de 6 a 12 de Abril de 1987
                                                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido)
               N? da pauta
                aduaneira                           Designação das mercadorias                    Montantes
                 comum
                    1                                           2                                     3
           ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
              e
           ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados      26,26474
           \                   2. Quartos dianteiros, separados ou não                            21,01179
                               3. Quartos traseiros, separados ou não                             31,51769
                               4 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                       21,01179
                                   bb) Peças desossadas                                           35,98269
           ex 02.06 Cia)       Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                               fumadas :
                               1 . Peças não desossadas                                           21,01179
                               2. Peças desossadas                                                29,94180
           ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                               bovinos adultos :
                               aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                    carnes ou miudezas não cozidas :
           I                        1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                          com exclusão das miudezas e do sebo                     29,94180
                                    22 . Outros                                                   21,01179