CELEX: 31985R1908
Language: pt
Date: 1985-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1908/85 da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que completa o Anexo A do Regulamento (CEE) n.° 771/74 relativo às regras respeitantes à ajuda para o linho e o cânhamo

03 / Fasc . 36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        59
385R1908
11 . 7 . 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 179 / 21
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1908/85 DA COMISSÃO
                                                        de 10 de Julho de 1985
               que completa o Anexo A do Regulamento (CEE) n? 771 /74 relativo às regras respeitantes à
                                                    ajuda para o linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 nova variedade de linho destinada principalmente à pro­
                                                                       dução de fibras, é necessário completar esse anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                       lamento estão conformes ao parecer do Comité de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308 /70 do                      Gestão do Linho e do Cânhamo,
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector do linho e do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1430/ 82 (2) e, nomeada­                                              Artigo I o.
mente, o n? 5 do seu artigo 4°,
                                                                       Com efeitos a partir da campanha de 1985/ 1986, ao
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 771 /74 da                     Anexo A do Regulamento (CEE) n? 771 /74 é aditada a
Comissão, de 29 de Março de 1974, relativo às modali­                  variedade «Viking»:
dades respeitantes à ajuda para o linho e o cânhamo (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2188 / 84 (4), inclui no seu Anexo A uma                                         Artigo 2?
lista das variedades de linho destinadas principalmente à
produção de fibras, a fim de poder distinguir estas varie­             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
dades das destinadas à produção de sementes ; que, na                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
sequência da utilização num Estado-membro de uma                       Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 10 de Julho de 1985 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                                Vice-Presidente
(») JO n? L 146 de 4 . 7 . 1970 , p . 1 .
(2) JO n? L 162 de 12 . 6. 1982, p. 27 .
(3) JO n? L 92 de 3 . 4. 1974 , p. 13 .
(4) JO n? L 199 de 27 . 7 . 1984, p. 23 .