CELEX: 31994R0563
Language: pt
Date: 1994-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 563/94 da Comissão, de 14 de Março de 1994, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N ? L 71 /20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15. 3 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 563/94 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Março de 1994
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                              Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   comunitário à produção, e que por tres dias durante
                                                                         esse período os preços do produto importado se tenha
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      situado abaixo deste nível ;
 Europeia,
                                                                     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 Regulamento (CEE) n? 2917/93 (% estabelece as regras de
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                  execução do regime em causa ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
 determina as condições de aplicação de um direito adua­             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 multifloros {spray), no limite de contingentes pautais              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 de flores frescas cortadas ;                                        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                     e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                     cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (9) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n°. 2604/93 do
 Conselho (3), prevê a abertura de um modo de gestão de              Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                        as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                     Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
cial só é aplicável se o preço do produto importado for
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                                Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                 Para as importações de cravos unifloros (standard)
     30 % das quantidades relativamente às quais existam             (códigos NC ex 0603 1013 eNCex 0603 10 53) originá­
     cotações disponíveis nos mercados representativos da            rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            fixado no Regulamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho, e
     tário à produção ;                                              é reinstaurado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     ou
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos                                       Artigo 2 ?
     de mercado, os preços do produto importado, com
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
                                                                     de 1994.
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                 (4) JO   n? L 263 de 22. 10. 1993, p. 10.
                                                                    O   JO   n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                    O   JO   n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                              (8) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 239 de 24. 9. 1993, p. 1 .                                O   JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 15. 3. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 71 /21
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão