CELEX: 31989R3702
Language: pt
Date: 1989-11-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 3702/89 DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1989 relativo à abertura de contingentes pautais para a importação em Espanha de determinados produtos da pesca, originários das ilhas Canárias ou de Ceuta e Melilha (1990) #

15 . 12 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 366 / 1
                                                                  I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE ) N ? 3702 / 89 DO CONSELHO
                                                   de 23 de Novembro de 1989
                   relativo à abertura de contingentes pautais para a importação em Espanha de determinados
                          produtos da pesca, originários das ilhas Canárias ou de Ceuta e Melilha ( 1990)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,
                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal e ,
nomeadamente , o artigo 3 ? do Protocolo n? 2 que lhe é              1.     De 1 de Janeiro a 3 1 de Dezembro de 1 990, os direitos
anexo ,                                                              aduaneiros aplicáveis à importação , na parte de Espanha
                                                                     incluída no território aduaneiro da Comunidade , dos produ­
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                              tos designados no anexo , originários das ilhas Canárias ou de
                                                                     Ceuta e Melilha , são suspensos aos níveis e nos limites dos
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Protocolo n? 2 ,        contingentes pautais indicados para cada um deles .
os produtos incluídos no anexo , originários das ilhas Caná­
rias ou de Ceuta e Melilha , beneficiam , na importação na
parte de Espanha incluída no território aduaneiro da Comu­           2.     Os produtos importados na parte de Espanha incluída
                                                                     no território aduaneiro da Comunidade no âmbito dos
nidade, da isenção de direitos no limite de contingentes
pautais anuais; que essa preferência pautal se aplica apenas         contingentes pautais não podem ser considerados como
aos produtos em relação aos quais se tenham efectuado                estando em livre prática , na acepção do artigo 10 ? do
importações durante os anos de 1982, 1983 e 1984; que os             Tratado , quando forem reexpedidos para um outro Esta­
                                                                     do-membro .
volumes dos contingentes , calculados com base no referido
artigo 3 ?, se elevam a :
— 17 596 toneladas para determinados produtos dos códi­              3.     Os produtos referidos no presente artigo apenas
     gos NC ex 0301 , ex 0302 , ex 0303 e ex 0304 ,
                                                                     podem ser admitidos ao benefício dos contingentes pautais
                                                                     se , no momento da sua apresentação às autoridades encar­
— 596 toneladas para determinados produtos do código                 regadas das formalidades de importação na parte de Espanha
     NC ex 0305 ,                                                    incluída no território aduaneiro da Comunidade, e indepen­
                                                                     dentemente do respectivo estado de apresentação, se apre­
— 21 387 toneladas para determinados produtos dos códi­              sentarem em embalagens contendo , de modo claramente
     gos NC ex 0306 e 0307,                                          visível e perfeitamente legível , a indicação:
— 10 007 toneladas para os produtos dos códigos NC                   — da menção «Origem : ilhas Canárias» ou «Origem : Ceuta
      1604 11 00 e 1604 30 90 ,                                           e Melilha» ou a sua tradução noutra língua oficial da
                                                                          Comunidade , impressa em caracteres latinos de, pelo
— 27 483 toneladas para os produtos do código NC                          menos, 20 milímetros de altura,
      2301 20 00 ;
                                                                     — do peso líquido , em quilogramas, de peixe contido nas
que não há importações no que respeita aos outros produ­                  embalagens.
tos ;
Considerando que, nos termos do Acto de Adesão , os                  Além disso , os géneros alimentícios pré-embalados do código
produtos importados na parte de Espanha incluída no                  NC 1 604 devem conter em cada embalagem de uso imediato,
território aduaneiro da Comunidade não podem ser consi­              de forma a ser facilmente visível , claramente legível e
derados como estando aí em livre prática, na acepção do              indelével , a menção «Fabricado nas ilhas Canárias» ou
artigo 10 ? do Tratado , se forem reexpedidos para um outro          «Fabricado em Ceuta e Melilha» ou a sua tradução noutra
Estado-membro ,                                                      língua oficial da Comunidade.
 ---pagebreak--- N ? L 366 / 2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 12 . 89
Todavia, a identificação das farinhas, pó e pellets de peixes       2.     O Estado-membro interessado procederá à imputação
ou crustáceos e moluscos do código NC ex 2301 20 00                 das importações dos produtos em questão nos contingentes
originários das ilhas Canárias será efectuada com base nos          pautais à medida que esses produtos forem apresentados na
documentos a fornecer pelo importador às autoridades                alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
supracitadas .                                                      prática.
O presente número aplica-se sem prejuízo das regras específi­       3.     A situação de esgotamento dos contingentes pautais é
cas previstas no Regulamento (CEE ) n? 103 / 76 do Conse­           verificada com base nas importações imputadas nas condi­
lho , de 19 de Janeiro de 1976 , que fixa as normas comuns de       ções definidas no n? 2.
comercialização para certos peixes frescos ou refrigera­
dos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE ) n? 33 / 89 ( 2 ), assim como no Regula­
mento (CEE ) n ? 104 / 76 do Conselho , de 19 de Janeiro de                                  Artigo 3 ?
1976 , que estabelece normas comuns de comercialização
para o camarão negro (Crangon crangron), a sapateira                A pedido da Comissão, o Estado-membro interessado
(Câncer pagunus) e o lagostim (Nephrops norvegiens) ( 3 ),          informá-la-á das importações efectivamente imputadas nos
com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento              contingentes pautais .
(CEE ) n? 4213 / 88 ( 4 ).
                              Artigo 2 ?
                                                                                             Artigo 4 ?
1.     O Estado-membro interessado garantirá aos importa­
dores dos produtos em questão o livre acesso aos contingen­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
tes pautais referidos no artigo 1 ?                                 1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1989 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                            É . CRESSON
(»)  JO n ? L 20 de 28 . 1 . 1976 , p . 29 .
(2 ) JO n ? L 5 de 7 . 1 . 1989 , p . 18 .
H    JO n ? L 20 de 28 . 1 . 1976 , p . 35 .
(<)  JO n ? L 370 de 31 . 12 . 1988 , p . 33
 ---pagebreak--- 15 . 12 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 366 / 3
                                                               ANEXO
                                                                                                        Volume do     Direito do
      Código
        NC                                  Designação, das mercadorias                                 contingente  contingente
                                                                                                     ( em toneladas)   (em % )
          1                                              2                                                   3            4
   0301       Peixes vivos :
              — Outros peixes vivos:
   0301 91 00 — — TTrutas ( Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo
                    gilae)
   0301 92 00 — — Enguias (Anguilla spp. )
  0301 93 00  — — Carpas
   0301 99    — — Outros :
              —         De água doce:
   0301 9911  — — — — Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico (Sal­
                            mo salar) e salmões-do-danúbio (Huchó bucho)
   0302       Peixes frescos ou refrigerados , excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da
              posição 0304 :
              — Salmonídeos , excepto fígados, ovas e sémen:
   0302 11 00 — — TTrutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo
                    gilae)
   0302 12 00 — — Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus spp. ), salmões-do-atlântico (Salmo salar)
                    e salmões-do-danúbio ( Hucho bucho)
              — Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthal­
                 midae e Citharidae), excepto fígados , ovas e sémen:
   0302 21    — — Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippo­
                    glossus stenolepis ):
   0302 21 10 — — — Alabóte negro (Reinhardtius hippoglossoides )
   0302 21 30 — — — Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus )
   0302 21 90 — — — Alabote-do pacífico (Hippoglossus stenolepis )
   0302 22 00 — — Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
   0302 23 00 — — Linguados (Solea spp .)                                                           ►"     17 596       Isenção
   0302 29    — — Outros :
   0302 29 10 — — — Areiros (Lepidorhombus spp.)
   0302 29 90 — — — Outros
              — Atuns (do género Thunnus ), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado
                 [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados , ovas e sémen :
   0302 31    — — Atuns brancos ou germões ( Thunnus alalunga ):
   0302 31 90 — — — Outros
   0302 32    — — Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas ( Thunnus albacares ):
   0302 32 90 — — — Outros
   0302 33    — — Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado:
   0302 33 90 — — — Outros
   0302 39    — — Outros :
   0302 39 90 — — — Outros
   0302 40    — Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto fígados, ovas e sémen :
   0302 40 90 — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
   0302 50    — Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gaduc macrocephalus), excepto fígados,
                 ovas e sémen :
   0302 50 10 — — Da espécie Gadus morhua
   0302 50 90 — — Outros
              — Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
   0302 61    — — Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e
                    espadilhas (Sprattus sprattus):
   0302 61 10 — — — Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
 ---pagebreak--- N ? L 366 / 4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             15 . 12 . 89
        l                                                2                                             3          4
   0302 61 30 —          Sardinhas do género Sardinops; sardinelas {Sardinella spp .)
              —  —   _ Espadilhas ( Sprattus sprattus ):
   0302 61 99 —  —   _ _ De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
   0302 62 00 —  —   Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus )
   0302 63 00 —  —   Escamudos negros ( Pollachius virens)
   0302 64    —  —   Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus,
                     Scomber japonicus ):
   0302 64 90 —  —   — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
   0302 65    —  —   Esqualos:
   0302 65 20 —  —   — Cães-do-mar ou tubarões espinhosos {Squalus acanthias )
   0302 65 50 —  —   — Pata-roxas ( Scyliorhius spp.)
   0302 65 90 — — — Outros
   0302 66 00 — — Enguias {Anguilla spp. )
   0302 69           Outros :
              — — — De água doce :
   0302 69 11        — — Carpas
              — — — Do mar:
              — — — — Peixes do género Euthyrtnus, excepto os bonitos listados ou bonitos de
                            ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na sub­
                            posição 0302 33 acima:
   0302 69 25 — — — — — Outros
              — — — — Cantarilhos (Sebastes spp. ):
   0302 69 31 _ _ _ _ _ Da espécie Sebastes marinus
   0302 69 33 — — — — — Outros
   0302 69 35 —  —   —   —  Peixes da espécie Boreogadus saída
   0302 69 41 —  —   —   _  Badejos ( Merlangus merlangus)
   0302 69 45 —  —   —   —  Lingues { Molva spp.)                                                    17 596
                                                                                                                Isenção
   0302 69 51 —  —   —   _  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo        (continuação)
                            ( Pollachius pollachius )
   0302 69 55 —  — — —      Anchovas (Engraulis spp.)
   0302 69 61 —  — — —      Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.
   0302 69 65 —  — — —      Pescadas {Merluccius spp., Urophycis spp.)
   030269 75  —  — — —      Xaputa (Brama spp. )
   0302 69 81 _  _— _       Tamboril (Lophius spp.)
   0302 69 85 —  — — —      Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassaou ou Gadus poutas­
                            sou)
   0302 69 95 — — — — Outros
   0302 70 00 — Fígados, ovas e sémen
   0303       Peixes congelados , excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição
              0304 :
   0303 10 00 — Salmões-do pacífico ( Oncorhynchus spp.), excepto fígados , ovas e sémen
              — Outros salmonídeos , excepto fígados , ovas e sémen :
   0303 21 00 — — Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo
                     gilae)
   0303 22 00 — — Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho )
   0303 29 00 — — Outros
              — Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmi­
                 dae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen:
   0303 31    — — Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippo­
                     glossus stenolepis):
   0303 31 10 — — — Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)
   0303 31 30 - - - Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
   0303 31 90 — - - Alabotes-do-pacífico {Hippoglossus stenolepis)
   0303 32 00 — — Solhas ou patruças {Pleuronectes platessa)
 ---pagebreak--- 15 . 12 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 366 / 5
          1                                           2                                                3            4
   0303 33 00   — Linguados ( Solea spp.)
  0303 39       — Outros :
  0303 39 10    — — Azevias ( Platichthys flesus)
  0303 39 20    — — Areiros (Lepidorhombus spp. )
  0303 39 90  — — — Outros
              — Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre rgiado
                [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados , ovas e sémen:
  0303 41     — — Atuns brancos ou germões { Thunnusalalunga):
  0303 41 90  — — — Outros
  0303 42     — — Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas ( Thunnus albacares):
  0303 42 90  — — — Outros
  0303.43     — — Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado :
   0303 43 90 — — — Outros
  0303 49     — — Outros :
  0303 49 90  — — — Outros
  0303 50     — Arenques ( Clupea hãrengus, Clupea pallasii), excepto fígados , ovas e sémen:
   0303 50 90 — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
  0303 60     — Bacalháus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto fígados ,
                ovas e sémen :
  0303 60 11  — — Da espécie Gadus morhua
  0303 60 19  — — Da espécie Gadus ogac
  0303 60 90  — — Da espécie Gadus macrocephalus
              — Outros peixes , excepto fígados, ovas e sémen :
  0303 71     — — Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp. ) e
                   espadilhas (Sprattus sprattus ):
  0303 71 10  — — — Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
  0303 71 30  — — — Sardinhas do género Sardinops; sardinelas ( Sardinella spp.)
                                                                                                     17 596
                — — Espadilhas {Sprattus sprattus):                                               (continuação)
                                                                                                                  Isenção
   0303 71 99 — — — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
  0303 72 00  — — Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus)
  0303 73 00  — — Escamudos negros (Pollachius virens )
  0303 74     — — Cavalas , cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus,
                   Scomber japonicus ):
              — —  — Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus:
  0303 74 19  — —  — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
  0303 74 90  — —  — De espécie Scomber australasicus
  0303 75     — —  Esqualos:
  0303 75 20  — —  — Cães-do-mar ou tubarões espinhosos { Squalus acanthias )
  0303 75 50  — —  — Pata-roxas {Scyliorhinus spp. )
  0303 75 90  — — — Outros
  0303 76 00  — —  Enguias (Anguilla spp. )
  0303 77 00  — —  Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus)
  0303 78     — —  Pescadas { Merluccius spp., Uròphycis spp.):
  0303 78 10  — —  — Pescadas do género Merluccius
  0303 78 90  — —  — Pescadas do género Uròphycis
  0303 79     — — Outros :
              — — — De água doce :
  0303 79 11  —       — Carpas
              — — — Domar:
              _ _ _ _ Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos listrados ou bonitos
                         de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na sub­
                         posição 0303 43 acima:
  0303 79 31  — — — — — Outros
              — — — — Cantarilhos (Sebastes spp. ):
 ---pagebreak--- N ? L 366 / 6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 12 . 89
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                                                                                                 l
   0303 79 35 — — — — — Da espécie Sebastes marinus
   0303 79 37 — — — — — Outros
   0303 79 41 —  —   —  —  Peixes da espécie Boreogadus saída
   0303 79 45 —  —   —  —  Badejos (Merlarigus merlangus )
   0303 79 51 —  —   —  —  Lingues {Molva spp.)
   0303 79 55 —  —   —  —  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo
                           ( Pollachius pollachius)
              —  —   —  —  Peixes da espécie Orcynopsis unicolor:                                                      '
   0303 79 63 —  —   —  —  — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
   0303 79 65 —  —   —  —  Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.)
   0303 79 71 —  —   —  —  Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.
   0303 79 73        —  —  Areiros (Lepidorhombus spp.)
   0303 79 75 — — —     —  Xaputas (Brama spp. )
   0303 79 81 — — —     —  Tamboril {Lophius spp.)
   0303 79 83 — — —     —  Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutas­
                           sou)
   0303 79 99 — — — — Outros
   0303 80 00 — Fígados , ovãs e sémen
   0304       Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou
              congelados :
   0304 10    — Frescos ou refrigerados:
              — — Filetes :
              — — — De peixes de água doce:
   0304 10 11 — — — — De trutas {Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabo­
                           nita, Salmo gilae)
   0304 10 13 — — — — De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico
                           (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho )
ex 0304 10 19 — — — — De enguias e de carpas                                                          17 596
              — — — Outros :                                                                       (continuação)
                                                                                                                 Isenção
   0304 10 31 — — — — De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de
                           peixes da espécie Boreogadus saída
   0304 10 39 — — — — Outros
              — — Outra carne de peixes (mesmo picada):
   0304 10 91 — — — Carne de peixes de água doce
   0304 10    — — — Outros :
              — — — — Lombos de arenques:
   0304 10 93 — — — — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
   0304 10 98           — Outros
   0304 20    — Filetes congelados:
              — — De peixes de água doce :
   0304 20 11 — — — De trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita,
                        Salmo gilae)
   0304 20 13 — — — De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico (Salmo
                        salar) e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho )
ex 0304 20 19 — — — De enguias e de carpas
              — — De bacalhau ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes
                     da espécie Boreogadus saída:
   0304 20 21 — — — De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
   0304 20 29 — — — Outros
   0304 20 31 —   —  De escamudos negros (Pollachius virens)
   0304 20 33 —   —  De eglefinos ou zTÍncas ( Melanogrammus aeglefinus )
              —   —  De cantarilhos ( Sebastes spp. ):
   0304 20 35 —   —  — Da espécie Sebastes marinus
   0304 20 37 — — — Outros
   0304 20 41 — — De badejos (Merlangus merlangus)
   0304 20 43 — — De lingues ( Molva spp.)
 ---pagebreak--- 15 . 12 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 366 / 7
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   0304 20 45 — — De atum (do género Thunnus) e peixes do género Euthynnus
              — — De cavalas , cavalinhas e sardas ( Scomber scombrus, Scomber australasicus,
                    Scomber japonicus ) e da espécie Orcynopsis unicolor:
   0304 20 51 _ _ _ Da espécie Scomber australasicus
   0304 20 53 — — — Outros
              —  —  De pescada ( Merluccius spp., Urophycis spp. ):
   0304 20 57 —  —  — Pescada do género Merluccius
   0304 20 59 —  —  — Pescada do género Urophycis
              —  —  De esqualos:
   0304 2061  — — — Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acanthias e
                        Scyliorhinus spp. )
   0304 20 69 — — — De outros esqualos
   0304 20 71 — — De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
   0304 20 73 — — De azevia ( Platichthya flesus)
   0304 20 75 — — De aranques ( Clupea harengus, Clupea pallasii)
   0304 20 79 — — De areiros [Lepidorhombus spp.)
   0304 20 81 — — De xaputa (Brama spp.)
   0304 20 83 — — De tamboril (Lophius spp. )
   030420 85  — — De escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma)
   0304 20 98 — — Outros
   0304 90    — Outros :
                                                                                                    17 596
   0304 90 10 — — Carne que não seja filetes de trutas , salmões , enguias e carpas , congelados (continuação)
                                                                                                                 Isenção
              — — Outros :
              — — — De arenques { Clupea harengus, Clupea pallasii):
   0304 90 25 — — — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
ex 0304 90 31 — — — De cantarilhos { Sebastes spp.)
              — — — De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de
                       peixes da espécie Boreogadus saída:
   0304 90 35 — — — — De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
   0304 90 38 — — — — De bacalhau da espécie Gadus morhua
   0304 90 39 — — — — Outros
   0304 90 41 — — — De escamudos negros (Pollachius virens)
   0304 90 45 — — — De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
              — — — De pescada e abrotea {Merluccius spp., Urophycis spp.):
   0304 90 47 — — — — Pescada do género Merluccius
   0304 90 49 — — — — Pescada de género Urophycis
   0304 90 51 — — — De areiros {Lepidorhombus spp. )
   0304 90 55 — — — De xaputa {Brama spp. )
   0304 90 57 — — — De tamboril {Lophius spp. )
   030490 59  — — — De pichelim ou verdinho {Micromesistius poutassou ou Gadus poutas­
                       sou )
   0304 90 61 — — — De escamudo do Alasca { Theragra chalcogramma)
   0304 90 98 — — — Outros
   0305       Peixes secos, salgados ou em salmoura ; peixes fumados , mesmo cozidos antes ou
              durante a defumação ; farinha de peixe própria para alimentação humana :
   0305 10 00 — Farinha de peixe própria para alimentação humana
   0305 20 00 — Fígados , ovas e sémen , de peixes, secos , fumados , salgados ou em salmoura               -
   0305 30    — Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados :
              — — De bacalhau { Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus ) e de peixes
                    da espécie Boreogadus saída:
   0305 30 11 — — — De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
 ---pagebreak--- N ? L 366 / 8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       15 . 12 . 89
        l                                                2                                        3       4
   0305 30 19 — — — Outros
   0305 30 30 — — De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus spp.), sâlmões-do-atlântico ( Salmo
                     salar) e salmões-do danúbio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura
   0305 30 50 — — De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura
   0305 30 90 — — Outros
              — Peixes fumados , mesmo em filetes:
   0305 41 00 — — Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico (Salmo salar)
                     e salmões-do danúbio (Hucho hucho)
   0305 42 00 — — Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii)
   0305 49    — — Outros:
   0305 49 10 _ _ _ Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides )
   0305 49 20 — — — Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus)
   0305 49 30 — — — Cavalas , cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus,
                        Scomber japonicus)
   0305 49 40 — — — Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri. Salmo clarki, Salmo aguabonita,
                        Salmo gilae )
   0305 49 50 — — — Enguias (Anguilla spp. )
   0305 49 90 — — — Outros
              — Peixes secos , mesmo salgados mas não fumados:
   0305 51    — — Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus):
   0305 51 10 — — — Secos , não salgados
   0305 51 90 — — — Secos e salgados
   0305 59    — — Outros :                                                                          596 Isenção
              — — — Peixes da espécie Boreogadus saída:
   0305 59 11 — — — — Secos, não salgados
   0305 59 19 — — — — Secos e salgados
   0305 59 30 — — — Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
   0305 59 50 — — — Anchovas (Engraulis spp. )
   0305 59 60 — — — Alabotes negros [Reinhardtius hippoglossoides) e alabotes-do-pacífico
                        (Hippoglossus stenolepis)
   0305 59 70 — — — Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
   0305 59 90 —         Outros
              — Peixes salgados, não secos nem fumados , e peixes em salmoura:
   0305 61 00 — — Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii)
   0305 62 00 — — Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
   0305 63 00 — — Anchovas (Engraulis spp.)
   0305 69    — — Outros :
   0305 69 10 — — — Peixes da espécie Boreogadus saída
   0305 69 20 — — — Alabotes negros {Reinhardtius hippoglossoides) e alabotes-do-pacífico
                        (Hippoglossus stenolepis)
   0305 69 30 — — — Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
   0305 69 50 — — — Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus spp,), salmões-do-atlântico (Salmo
                        salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho )
   0305 69 90 — — — Outros
   0306       Crustáceos, mesmo sem casca , vivos , frescos , refrigerados , congelados , secos ,
              salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo
              refrigerados , congelados, secos , salgados ou em salmoura :
              — Congelados:
   0306 11 00 — — Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
   0306 12    — — Lavagantes ( Homarus spp. ):
   0306 12 10 — — — Inteiros
 ---pagebreak--- 15 . 12 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 366 / 9
          1                                              2                                        3         4
   0306 12 90 — — — Outros
   0306 13    — — Camarões :
   0306 13 10 — — — Camarões da família Pandalidae
   0306 13 30 — — — Camarões negros do género Crangon
   0306 13 90 — — — Outros
   0306 14    — — Caranguejos:
   0306 14 10 — — — Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp._ e
                        Callinectes sapidus
   0306 14 30 — — — Sapateiras ( Câncer pagurus)
   0306 14 90 — — — Outros
   0306 19    — — Outros :
   0306 19 10 — — — Lagostins de água doce
   0306 19 30 — — — Lagostins (Nephrops norvegicus )
ex 0306 19 90 — — — Outros
              — Não congelados:
   0306 21 00 — — Lagostas { Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
   0306 22    — — Lavagantes (Homarus spp.):
   0306 22 10 — — — Vivos
              — — — Outros :
   0306 22 91 _ _ _ _ Inteiros
   0306 22 99 — — — — Outros
   0306 23    — — Camarões :
   0306 23 10 — — — Camarões da família Pandalidae
              — — — Camarões negros do género Crangon:
   0306 23 31 — — — — Frescos , refrigerados ou cozidos em água ou a vapor
   0306 23 39 — — — — Outros                                                                     21 387   Isenção
   0306 23 90 — — — Outros
   0306 24    — — Caranguejos:
   0306 24 10 — — — Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp . e
                        Callinectes sapidus
   0306 24 30 — — — Sapateiras ( Câncer pagurus)
   0306 24 90 — — — Outros
   0306 29    — — Outros:
   0306 20 10 — — — Lagostins de água doce
   0306 29 30 — — — Lagostins [Nephrops norvegicus)
   0306 29 90 — — — Outros
   0307       Moluscos , com ou sem concha , vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos ,
              salgados ou em salmoura ; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos ,
              vivos, frescos, refrigerados , congelados, secos, salgados ou em salmoura:
   0307 10    — Ostras :
   0307 10 90 — — Outras
              — Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten:
   0307 21 00 — — Vivos, frescos ou refrigerados
   0307 29    — — Outros :
   0307 29 10 — — — Vieiras ( Pecten maximus ), congeladas
   030729 90  — — — Outros
              — Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
   0307 31    — — Vivos, frescos ou refrigerados:
   0307 31 10 — — — Mytilus spp.
   0307 31 90 — — — Perna spp.
 ---pagebreak--- N ? L 366 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15 . 12 . 89
        l                                              2                                               3          4
   0307 39     — — Outros :
   0307 39 10  — — — Mytilus spp.
   0307 39 90  — — — Perna spp .
               — Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)-, potas e
                  lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.):
   0307 41     — — Vivos , frescos ou refrigerados:
   0307 41 10  — — — Chocos {Sépia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)
               — — — Potas e lulas (Ommastrophes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepio­
                         temthis spp.):
   0307 41 91  — — — — Loligo spp., Ommastrephes sagittatus
   0307 41 99  — — — — Outras
   0307 49     — — Outros :
               —         Congelados:
               — — — — Chocos (Sépia officinalis, Rossia macrosoma ) e sepiolas (Sepiola
                            spp.):
   0307 49 11  — — — — — Do género Sepiola, excepto a Sepiola rondeleti
   0307 49 19  — — — — — Outros
               — — — — Potas e lulas ( Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp.,
                            Sepioteuthis spp. ):
               — — — — — Loligo spp.:
   0307 49 31  — — — — — — Loligo vulgaris
   0307 49 33  — — — — — — Loligo pealei
   0307 49 35  — — — — — — Loligo patagonica                                                         21387
   0307 49 38  — — — — — — Outras                                                                               Isenção
                                                                                                  (continuação)
   0307 49 51  — — — — — Ommastrephes sagitattus
   0307 49 59  — — — — — Outras
               — — — Outros :
   0307 49 71  — — — — Chocos (Sépia officinalis, Rossia macrosoma ) e sepiolas (Sepiola
                            spp.)
               _ _ _ _ Potas e lulas ( Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp.,
                            Sepioteuthis spp. ):
   0307 49 91  — — — — — Loligo spp., Ommastrephes sagittatus
   0307 49 99  — — — — — Outras
               — Polvos ( Octopus spp.):
   0307 51 00  — — Vivos, frescos ou refrigerados
   0307 59     — — Outros :
   0307 59 10  — — — Congelados
   0307 59 90  — — — Outros
               — Outros :
ex 0307 91 00  — — Vivos, frescos ou refrigerados
   0307 99     — — Outros :
               — — — Congelados :
   0307 99 11  — — — — Illex spp.
   0307 99 13  — — — — Palurdes ou amêijoas e outras eispécies da família Veneridae
   0307 99 19  — — — — Outros invertebrados aquáticos
   0307 99 90  — — — Outros
   1604        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de
               ovas de peixe:
               — Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados:
   1604 11 00  — — Salmões
   1604 12     — — Arenques:
   1604 12 10  — — — Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados),
                         mesmo pré-cozidos em óleo , congelados
 ---pagebreak--- 15 . 12 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 366 / 11
          1                                          2                                            3          4
   1604 12 90 — — Outros
   1604 13    — Sardinhas , sardinelas e espadilhas:
   160413 10  — — Sardinhas
   1604 13 90 — — Outras
   1604 14    — Atuns , bonitos listados e bonitos { Sarda spp.):
   1604 14 10 — — Atuns e bonitos listados
   1604 14 90 — — Bonitos { Sarda spp.)
   1604 15    — Cavalas , cavalinhas e sardas:
   1604 15 10 — — Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus .
   1604 15 90 — — Da espécie Scomber australasicus
   1604 16 00 — Anchovas
   1604 19    — Outros :
   1604 19 10 — — Salmonídeos , excepto salmões
   1604 19 30 — — Peixes do género Euthynnus, excepto os listados [Euthynnus (Katsuwonus)
                    pelamis]
   1604 19 50 — — Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
              — — Outros :                                                                      10 007     Isenção
   1604 19 91 — — — Filetes crus , simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado
                        (panados), mesmo pré-cozidos em óleo , congelados
   1604 19 99 — — — Outros
   1604 20    Outras preparações e conservas de peixes:
   1604 20 10 — De salmões
   1604 20 30 — De salmonídeos, excepto salmões
   1604 20 40 — Anchovas
   1604 20 50 — De sardinhas , de bonitos , de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber
                 scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies Orcynopsis unicolor
   1604 20 70 — De atuns, bonitos listados e outros peixes do género Euthynnus
 - 1604 20 90 — De outros peixes
   1604 30    Caviar e seus sucedâneos :
   1604 30 10 — Caviar ( ovas de esturjão )
   1604 30 90 — Sucedâneos de caviar
   2301 20 00 Farinhas, pó epellets, de peixes ou crustáceos , moluscos ou outros invertebrados 27 483     Isenção
              aquáticos