CELEX: 31990R1398
Language: pt
Date: 1990-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1398/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Albânia

24 . 5 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 133/67
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1398/90 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Maio de 1990
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários
                                                          da Albânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (*),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Económica Europeia,                                              (CEE) n ? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Portugal,                                                        afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                 no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 (CEE) n? 830/90 ;
 Conselho, de 18 de Maio de 1 972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       relativamente aos tomates originários da Albânia se
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­          manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
                                                                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
 Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento          relativamente aos tomates ;
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se          Considerando que para permitir o normal funcionamento
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,       entrada :
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/90 da                  n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os preços de              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
referência dos tomates relativamente à campanha de                    1636/87 (8),
 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­     — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
goria de qualidade I o preço de referência de 136,75 ecus             conversão baseada na média aritmética das taxas de
 por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 mês de Maio de 1990 ;                                                verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma                 minado e no coeficiente referido,
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
conjunto dos mercados representativos em relação aos
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a                                          Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                    Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
                                                                 rios da Albânia será cobrado um direito compensatório
Coniderando que o preço de oferta fixado pela Comissão           cujo montante é fixado em 1,68 ecus por 1 00 quilogramas
é reduzido em conformidade com o artigo 2? do Regula­            de peso líquido.
mento (CEE) n? 784/90 da Comissão, de 29 de Março de
 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas
da campanha de comercialização de 1990/ 1991 , em                                            Artigo 2?
consequência do realinhamento monetário de 5 de
Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
fixados em ecus para esta campanha (4) ;                         1990 .
(') JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          O JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.
O JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                             (6) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 86 de 31 . 3. 1990, p. 22.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n ? L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.                          n IO n ? L 153 de 13 . 6 . 1987. D. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 133/ 68                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 5 . 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão