CELEX: 31991R1942
Language: pt
Date: 1991-07-03
Title: Regulamento (CEE) nº 1942/91 da Comissão, de 2 de Julho de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

3. 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 174/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1942/91 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Julho de 1991
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n ? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                 inicia em 10 de Junho de 1991 , o prémio variável ao
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
 Económica Europeia,                                             do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                 com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
 Portugal,                                                       do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
 organização comum de mercados no sector das carnes de           fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
 ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)       saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                 anexos ;
 n? 3577/90 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1075/89 (4), e, nomeada­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
 (CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
 que se inicia em 10 de Junho de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 10 de
                                                                Junho de 1991 , é fixado em 88,829 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                limites de peso fixados na alínea b) dp n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sectcfr da carne de ovino e de caprino (*), os      (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 1 0 de Junho de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L  289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n?  L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.                       peias.
(3) JO n?  L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L  114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO n?  L  351 de 2. 12. 1989, p. 18.                        É aplicável a partir de 10 de Junho de 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 174/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3. 7 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 3 . 7. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 174/33
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
           tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                             produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n ? 3013/89                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                               Peso vivos
                     0104 10 90                             41,750                                      0
                     0104 20 90                                                                         0
                                                        Peso líquido                              Peso líquido
                     0204 10 00                             88,829                                      0
                     0204 21 00                             88,829                                      0
                     0204 50 1 1                                                                        0
                     0204 22 10                             62,180                \
                     0204 22 30                             97,712                \
                     0204 22 50                            115,478                \
                     0204 22 90                            115,478                \
                     0204 23 00                            161,669                Il
                     0204 30 00                             66,622                Il
                     0204 41 00                             66,622                Il
                     0204 42 10                             46,635
                     0204 42 30                             73,284                \
                     0204 42 50                             86,609
                     0204 42 90                             86,609
                     0204 43 00                            121,252
                     0204 50 13                                                                         0
                     0204 50 15                                                                         0
                     0204 50 19                                                                         0
                     0204 50 31                                                                         0
                     0204 50 39          l                                                              0
                     0204 50 51                                                                         0
                     0204 50 53                                                                         0
                     0204 50 55                                                                         0
                     0204 50 59          \                                                              0
                     0204 50 71                                                                         0
                     0204 50 79                                                                         0
                     0210 90 11                            115,478                I
                     0210 90 19                           161,669                 \
          1602 90 71 :
          — não desossadas                                115,478
          — desossadas                                    161,669
                                                                                  I
          (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
              artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.