CELEX: 31987R3369
Language: pt
Date: 1987-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3369/87 da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 321 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 11 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3369/87 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Novembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 9 de Novembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 11 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Novembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 40.
 (3) JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (") JO n? L  153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
 h JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 321 /9
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores
                   à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                            Portugal          Países terceiros
             10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                     —
                                                                                                                191,40
             10.01 B II                   Trigo duro                                         46,97             252,29 (') 0
             10.02                        Centeio                                            34,01              161,60 («)
             10.03                        Cevada                                             21,59              183,57
             10.04                        Aveia                                              85,88              129,69
             10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido        Il
                                          destinado a sementeira                               —
                                                                                                                170,01 (2)(3)(8)
             10.07 A                      Trigo mourisco                                     21,59              115,47
             10.07 B                      Milho painço                                       21,59              121,51 (4)
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                          destinado a sementeira                             21,97              175,87 (4) (8)
             10.07 DI                     Triticale                                            0                   0
             10.07 D II                   Outros cereais                                     21,59               53,77 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de         II                                      i
                                          trigo e centeio (méteil)                             9,91             281,84
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                61,50              240,12
             1 1 .02 A I a)               Grumos e sêmolas de trigo duro                     86,14              405,19
             1 1 .02 A I b)               Grumos e sêmolas de trigo mole                       9,74             303,42
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             I5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.