CELEX: 32007R0996
Language: pt
Date: 2007-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  996/2007 da Comissão, de 28 de Agosto de 2007 , que altera pela 84. a vez o Regulamento (CE) n.°  881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.°  467/2001 do Conselho

29.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 224/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 996/2007 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Agosto de 2007
   que altera pela 84.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 1 e 13 de Agosto de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 969/2007 da Comissão (JO L 215 de 18.8.2007, p. 6).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Da rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades» deve ser suprimida a seguinte entrada:
                  «De Afeghanistan Momtaz Bank»,
               
            
                  2.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» a entrada «Ahmad Fadil Nazal Al-Khalayleh [também conhecido por a) Abu Musab Al-Zarqawi, b) Muhannad, c) Al-Muhajer, d) Garib]. Data de nascimento: 30.10.1966. Local de nascimento: Al-Zarqaa, Jordânia. Informações suplementares: Alegadamente falecido em Junho de 2006» é substituída por:
                  «Ahmad Fadil Nazal Al-Khalayleh [também conhecido por a) Abu Musab Al-Zarqawi, b) Muhannad, c) Al-Muhajer, d) Garib, e) Abou Musaab El Zarquawi, f) Ahmed Fad Al Nazzar Khalaylah Said, g) Al Zarqawi Abu Musa'ab, h) Al Zarqawi Abu Musab, i) Al Zarqawi Ahmed Fad Al Nazzar Khalaylah Said Abu Musab, j) Alkhalayleh Ahmed, k) Azzarkaoui Abou Moussab, l) El Zarquawi Abu Musaab, m) Zarkaoui Abou Moussaab, n) Abu Ahmad, o) Abu Ibrahim]. Data de nascimento: a) 30.10.1966, b) 20.10.1966. Local de nascimento: a) Al-Zarqaa, Jordânia, b) Al Zarqa, Jordânia c) Al Zarquaa, Jordânia. Passaporte n.o: a) Z 264958 (passaporte jordano emitido em 4.4.1999 em Al Zarqaa, Jordânia), b) 1433038 (bilhete de identidade jordano emitido em 4.4.1999 em Al Zarqaa, Jordânia). Informações suplementares: Alegadamente falecido em Junho de 2006.».
               
            
                  3.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» a entrada «Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri [também conhecido por a) Ayman Al-Zawahari, b) Ahmed Fuad Salim]. Título: Doutor. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Giza, Egipto. Nacionalidade: Pensa-se que seja nacional do Egipto. Passaporte n.o: a) 1084010 (Egipto), b) 19820215. Informações suplementares: a) antigo dirigente operacional e militar do Grupo Jihad Islâmico do Egipto, presentemente colaborador próximo de Osama Bin Laden, b) vive na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão» é substituída por:
                  «Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri [também conhecido por a) Ayman Al-Zawahari, b) Ahmed Fuad Salim, c) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi Abdel Muaz, d) Al Zawahiri Ayman, e) Abdul Qader Abdul Aziz Abdul Moez Al Doctor, f) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi, g) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabie, h) Al Zawahry Aiman Mohamed Robi, i) Dhawahri Ayman, j) Eddaouahiri Ayman, k) Nur Al Deen Abu Mohammed, l) Abu Fatma, m) Abu Mohammed]. Título: a) Doutor, b) Dr. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Giza, Egipto. Nacionalidade: Pensa-se que seja nacional do Egipto. Passaporte n.o: a) 1084010 (Egipto), b) 19820215. Informações suplementares: a) antigo dirigente operacional e militar do Grupo Jihad Islâmico do Egipto, presentemente colaborador próximo de Osama Bin Laden, b) vive na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.».