CELEX: 32016D0994
Language: pt
Date: 2016-06-20 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/994 do Conselho, de 20 de junho de 2016, que revoga a Posição Comum 2008/109/PESC que impõe medidas restritivas contra a Libéria

21.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 162/21
            
         DECISÃO (PESC) 2016/994 DO CONSELHO
   de 20 de junho de 2016
   que revoga a Posição Comum 2008/109/PESC que impõe medidas restritivas contra a Libéria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 12 de fevereiro de 2008, o Conselho adotou a Posição Comum 2008/109/PESC (1) que impõe medidas restritivas contra a Libéria, as quais preveem um embargo de armas.
            
         
               (2)
            
            
               Em 25 de maio de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2288 (2016) do CSNU respeitante à Libéria, que pôs termo, com efeitos imediatos, às medidas relativas ao armamento, previstas anteriormente no n.o 2 da Resolução 1521 (2003) do CSNU e alteradas pelos n.os 1 e 2 da Resolução 1683 (2006) do CSNU, pelo n.o 1, alínea b), da Resolução 1731 (2006) do CSNU, pelos n.os 3, 4, 5 e 6 da Resolução 1903 (2009) do CSNU, pelo n.o 3 da Resolução 1961 (2010) do CSNU e pelo n.o 2, alínea b), da Resolução 2128 (2013) do CSNU.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a Posição Comum 2008/109/PESC deverá ser revogada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Posição Comum 2008/109/PESC é revogada.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 20 de junho de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  Posição Comum 2008/109/PESC do Conselho, de 12 de fevereiro de 2008, que impõe medidas restritivas contra a Libéria (JO L 38 de 13.2.2008, p. 26).