CELEX: 31991D0678
Language: pt
Date: 1991-12-19 00:00:00
Title: 91/678/Euratom: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que adopta um programa específico de investigação e formação no domínio da fusào termonuclear controlada ( 1990/1994 )

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31991D0678

91/678/Euratom: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que adopta um programa específico de investigação e formação no domínio da fusào termonuclear controlada ( 1990/1994 )  

Jornal Oficial nº L 375 de 31/12/1991 p. 0011 - 0017

DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1991 que adopta um programa específico de  investigação e formação no domínio da fusão termonuclear controlada (1990/1994) (91/678/Euratom)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o  seu artigo 7o, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), apresentada após consulta ao Comité Científico e  Técnico, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que, pela Decisão 90/221/Euratom, CEE (4), o Conselho adoptou um terceiro  programa-quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990/1994),  que prevê, nomeadamente, as acções de investigação a levar a cabo no domínio da fusão termonuclear  controlada; que a presente decisão deve ser considerada adequada à luz dos motivos expostos no  preâmbulo daquela decisão; Considerando que, quanto às acções abrangidas pelo Tratado Euratom, o artigo 2o da Decisão  90/221/Euratom, CEE prevê que a realização das do terceiro programa-quadro se faça por meio de  programas específicos adoptados nos termos do artigo 7o do referido Tratado; Considerando que a Comissão promoveu as avaliações e estimativas previstas no artigo 3o da Decisão  88/448/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1988, que adopta um programa plurianual de  investigação e formação no domínio da fusão termonuclear controlada (5), e que a presente proposta  tem por base os resultados das referidas avaliações e estimativas; Considerando que o Centro Comum de Investigação deve contribuir através do seu próprio programa  para a realização das acções atrás citadas; Considerando que a investigação básica no domínio da fusão termonuclear controlada deve ser  incentivada em toda a Comunidade; Considerando que, para além do programa específico relativo aos recursos humanos e à mobilidade,  pode ser necessário fomentar a formação de investigadores e engenheiros no âmbito do presente  programa; Considerando que no âmbito do presente programa, é aconselhável fazer uma avaliação do impacte  económico e social, bem como de eventuais riscos tecnológicos; Considerando que, por força do artigo 4o e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante  considerado necessário para todo o programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para as  acções centralizadas de divulgação e exploração dos resultados a ser repartida proporcionalmente ao  montante previsto para cada programa; Considerando que a realização do projecto Joint European Torus (JET) foi confiada à empresa comum  Joint European Torus (JET), Joint Undertaking, criada pelo Decisão 78/ /471/Euratom (6), com a  última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/677/Euratom (7); Considerando que o programa engloba todas as acções desenvolvidas nos Estados-membros no domínio da  fusão termonuclear controlada por confinamento magnético; que a execução do presente programa deve  envolver a selecção de projectos de investigação e desenvolvimento por forma a que estes possam  beneficiar da participação da Comunidade; Considerando que os projectos a realizar no âmbito do programa têm de ser seleccionados com uma  atenção especial ao princípio da coesão económica e social na Comunidade, à natureza transnacional  dos projectos e ao apoio a dar às pequenas e médias empresas; Considerando que as acções da Comunidade destinadas ao fortalecimento da base científica e  tecnológica da indústria europeia e ao estímulo da sua competitividade incluem a promoção da  cooperação com países terceiros e organizações internacionais na investigação e desenvolvimento  tecnológico; que essa cooperação se pode revelar particularmente benéfica para o desenvolvimento do  presente programa; Considerando que, nos termos do artigo 101o do Tratado Euratom, a Comunidade celebrou acordos de  cooperação com o Reino Suécia e a Confederação Helvética no domínio da fusão termonuclear  controlada e da física dos plasmas; que a Comunidade celebrou um acordo de participação nas  actividades de concepção do reactor termonuclear experimental internacional (ITER) juntamente com o  Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América, e que está a  negociar um acordo de participação nas actividades de projecto de execução do reactor termonuclear  experimental internacional juntamente com esses mesmos países; que a Comunidade assinou um  memorando de acordo com o Governo do Canadá sobre a participação do Canadá na contribuição europeia  para as actividades de concepção do ITER; Considerando a necessidade, prevista no anexo II da Decisão 90/221/Euratom, CEE, de realizar na  Comunidade um programa de fusão cujo objectivo a longo prazo seja a construção em comum de  protótipos de reactores seguros e que não ponham em risco o ambiente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o É adoptado, por um período que tem início em 19 de Dezembro de 1991 e  termina em 31 de Dezembro de 1994, um programa específico de investigação e formação para a  Comunidade Europeia da Energia Atómica, no domínio da fusão termonuclear controlada, tal como  definido no anexo I. Artigo 2o 1.  Os fundos comunitários considerados necessários para a execução do programa  elevam-se a 411,84 milhões de ecus, incluindo 77 milhões de ecus para despesas de pessoal e  administração. 2.  Do anexo II consta a repartição indicativa dos montantes. 3.  No caso de o Conselho adoptar uma decisão em aplicação do n° 4 do artigo 1o da Decisão 90/221/  /Euratom, CEE, a presente decisão será adaptada para ter em conta a referida decisão. Artigo 3o As modalidades de realização do programa e o montante da participação financeira da  Comunidade são definidos no anexo III. Artigo 4o 1.  No decurso do segundo ano de execução do programa, a Comissão procederá à sua  apreciação e enviará um relatório sobre os resultados dessa apreciação ao Parlamento Europeu, ao  Conselho e ao Comité Económico e Social, acompanhado, se necessário, de propostas de alteração. 2.  Findo o programa, proceder-se-á a uma avaliação dos resultados alcançados, que será efectuada  para a Comissão por um grupo de peritos independentes. O relatório deste grupo, acompanhado de  eventuais comentários da Comissão, será enviado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité  Económico e Social. 3.  Os relatórios mencionados nos nos 1 e 2 devem ser elaborados tendo em conta os objectivos  definidos no anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no n° 4 do artigo 2o da Decisão  90/221/Euratom, CEE. Artigo 5o Para a execução do programa, a Comissão será assistida pelo Comité Consultivo para o  Programa Fusão, criado por decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1980. Artigo 6o A Comissão fica autorizada a negociar, nos termos do segundo parágrafo do artigo 101o  do Tratado Euratom, acordos internacionais com países terceiros membros do COST e em especial com  países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e países da Europa Central e  Oriental, com o objectivo de os associar à totalidade ou a parte do programa. Artigo 7o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991. Pelo ConselhoO PresidenteP. DANKERT      (1)JO n° C 261 de 16. 10. 1990, p. 8.  (2)Parecer emitido em 10 de Dezembro de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (3)JO n° C 120 de 6. 5. 1991, p. 1.  (4)JO n° L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.  (5)JO n° L 222 de 12. 8. 1988, p. 5.  (6)JO n° L 151 de 7. 6. 1978, p. 10.  (7)Ver página 9 da presente Jornal Oficial.   ANEXO I OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS E CONTEÚDO O presente programa reflecte a  abordagem consubstanciada no terceiro programa-quadro, em termos dos objectivos científicos e  técnicos e dos fins que lhes estão subjacentes. O ponto 5C anexo II da Decisão 90/221/Euratom, CEE, que contém o programa-quadro, constitui parte  integrante do presente programa. Os objectivos científicos e técnicos e o conteúdo do presente programa estão de acordo com as  recomendações do conselho de avaliação do programa de fusão (EUR 13104/1990). O objectivo a longo prazo do programa de fusão comunitário, que abrange todas as actividades  realizadas nos Estados-membros no domínio da fusão termonuclear controlada por confinamento  magnético, é «a realização comum de reactores-protótipo que ofereçam segurança e respeitem o  ambiente» a que se refere a Decisão 90/221/Euratom, CEE. Prevê-se uma estratégia por etapas no  sentido da construção do reactor comercial protótipo, incluindo, depois do JET, um reactor  experimental (Next Step) e um reactor de demonstração (DEMO). O objectivo prioritário do programa de fusão (1990/1994) consiste em fornecer a base científica e  tecnológica, definir critérios ambientais e de segurança e preparar a indústria para a construção  de um dispositivo Next Step. O pricipal objectivo do Next Step em termos da física será a obtenção  da combustão termonuclear auto-sustentada de um plasma de deutério-trítio e o seu controlo durante  o funcionamento em impulsos longos. O Next Step deverá demonstrar a segurança de funcionamento de  um dispositivo que integra tecnologias importantes de um reactor de fusão e deverá pôr à prova  componentes e subsistemas essenciais para um reactor de fusão. O Next Step deve fornecer os dados  de base para o projecto de um reactor de fusão de demonstração (DEMO) capaz de gerar quantidades  significativas de electricidade tomando em devida conta as limitações ambientais. Outros objectivos do programa específico são: - prosseguir a demonstração da segurança e da viabilidade ambiental da ernergia de fusão  paralelamente com a demonstração da sua viabilidade científica e técnica, - alargar a participação da indústria europeia, com vista a introduzir os seus conhecimentos na  realização do Next Step e a assegurar que a Europa tenha um conhecimento profundo de todas as  tecnologias necessárias para a construção de futuros reactores de fusão, - determinar o potencial do reactor de configurações magnéticas toroidais semelhantes ao Tokamak,  com especial atenção para os «Stellarators» e a estrição de campo inverso, - manter o contacto com outras abordagens da fusão controlada, - fortalecer os vínculos entre as associações e a restante comunidade científica europeia,  nomeadamente as universidades e outras instituições similares, - pôr à disposição da Comunidade, se possível no âmbito de um acordo internacional, a patente forte  de neutrões necessária para as experiências, - alargar os actuais conhecimentos e técnicas em matéria de tratamento de detritos e de trítio, de  primeira parede, de efeitos de campos magnéticos poderosos sobre o ser humano e de alternativas  científicas e técnicas a implementar no âmbito do programa de fusão. Para atingir o objectivo prioritário do programa específico, uma grande parte das acções 1990/1994,  incluindo as acções levadas a cabo no JET e nas associações, será de apoio ao Next Step. Serão  assegurados o equilíbrio de esforços e um planeamento coerente entre as acções de concepção Next  Step, a investigação e o desenvolvimento de apoio nos campos da física e da tecnologia e a  participação industrial. Apresenta-se a seguir uma descrição analítica do conteúdo do programa, baseada nos elementos acima  citados, na avaliação independente do programa e na apreciação do potencial ambiental, de segurança  e económico da fusão realizada em 1990, de acordo com a Decisão 88/448/Euratom do Conselho. ÁREA 1. CONCEPÇÃO NEXT STEP Estão a ser concluídas as actividades de concepção Next Step  no âmbito europeu, NET (Next European Torus), e também no âmbito de uma colaboração internacional  quadripartida, ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional) entre a Comunidade, o Japão,  a União Soviética e os Estados Unidos da América. O projecto de execução de um dispositivo Next  Step será empreendido de acordo com as seguintes linhas /mestras: - será dada preferência à abordagem quadripartida do ITER por razões de ordem técnica e económica e  será mantida, através de um total empenhamento no projecto, a actual posição proeminente da  Comunidade no referente a grandes tokamaks, posição essa adquirida fundamentalmente com o JET, - serão realizados esforços no sentido da convergência das concepções NET e ITER, - será estudado um possível alargamento da colaboração relativa ao dispositivo ITER, por forma a  que as principais instalações de desenvolvimento do reactor de fusão sejam partilhadas entre os  parceiros. A Comissão procederá à avaliação da experiência de cooperação internacional adquirida no  âmbito do ITER para o que solicitará a elaboração de um relatório, em benefício de outros eventuais  projectos de cooperação internacional, - o programa de fusão da Comunidade conservará a capacidade de prosseguir com o NET se a manutenção  da cooperação ITER se revelar demasiado difícil. O projecto de execução do Next Step será iniciado logo que seja estabelecido o quadro em que se irá  desenvolver. No caso proposto do ITER, será mantida a possibilidade de conceber uma versão mais  simples do NET mas ainda assim capaz de permitir o estudo da ignição e combustão prolongada em  condições relevantes para o reactor. No JET e em dispositivos especializados nas associações, serão empreendidas acções de investigação  e desenvolvimento no campo da física, relacionadas com o Next Step (ver áreas 3 e 4). Nas associações, no Centro Comum de Investigação e na indústria serão desenvolvidas acções  relacionadas com a tecnologia de fusão específica do Next Step, em particular nos domínios dos  magnetes supercondutores, dos componentes adjacentes ao plasma, da segurança operacional e  ambiental, do ciclo de combustível, da manutenção por manipulação remota e da paragem definitiva do  dispositivo. Estas acções específicas serão conciliadas com o empenhamento da Comunidade nas  actividades de projecto de execução do ITER. As acções destinadas a manter a possibilidade, por  parte da Comunidade, de construir isoladamente um Next Step, que envolvem um substancial  empenhamento financeiro, serão consideradas no âmbito do próximo programa-quadro. A construção do Next Step pode ser proposta durante o período de vigência do próximo  programa-quadro, em conjunto com os necessários ajustamentos das políticas de organização e de  gestão da política industrial. Ao definir essas políticas, será tomada em consideração a  experiência adquirida noutros grandes projectos europeus. ÁREA 2. DESENVOLVIMENTOS TÉCNICOS A LONGO PRAZO Os critérios ambientais e de  segurança são elementos essenciais que determinarão a evolução do programa de fusão. Em particular,  serão empreendidos, nas associações, no Centro Comum de Investigação e na indústria, trabalhos  sobre questões tais como o desenvolvimento de materiais de baixa activação relevantes para um  reactor, o desenvolvimento de módulos de cobertura do reactor e uma concepção de referência para um  reactor de fusão comercial. O ensaio de materiais requer uma potente fonte de neutrões de alta energia. No âmbito do presente  programa será efectuada uma avaliação de conceitos e proceder-se-á eventualmente a trabalho de  projecto. Numa primeira fase poderá ser procurada a colaboração internacional para a adaptação e  utilização de uma fonte existente. Será prosseguido o desenvolvimento de módulos de camada fértil de trítio relevantes para o DEMO,  com vista a posteriores ensaios no Next Step. Estes módulos poderão ser importantes para um reactor  de geração de electricidade, em particular no que se refere à temperatura de operação e à taxa de  reprodução de trítio. A concepção de referência de um reactor comercial será baseada nas reacções deutério-trítio. Serão  investigadas as consequências da utilização de combustíveis avançados que apresentem benefícios  adicionais no que se refere à segurança e ao ambiente. O trabalho na concepção de referência terá  em conta as opiniões sobre a aceitabilidade social da fusão e os requisitos a satisfazer pelas  empresas de electricidade para a operação de um reactor desse tipo. Esse trabalho constituirá a  base técnica para posteriores análises de segurança. ÁREA 3. JET A plena exploração do JET, nas suas fases de plasmas de deutério,  no contexto de um prolongamento da empresa comum até 1996, será completada com o estabelecimento de  métodos fiáveis de controlo da pureza do plasma em condições aplicáveis ao Tokamak Next Step.  Sempre que tal se justifique, os equipamentos JET e os conhecimentos com eles relacionados serão  utilizados para levar a cabo desenvolvimentos específicos em apoio do Next Step. As associações  darão uma contribuição substancial para o programa JET, tanto através de actividades de apoio (ver  área 4) como através da transferência de quadros.  Para além disso, será iniciada a preparação para a fase final do JET com plasmas deutério-trítio,  que se prevê venha a ter lugar em 1995 e 1996. Como parte desta preparação será levada a cabo uma  rigorosa avaliação científica, técnica e de segurança. ÁREA 4. PROGRAMA DE APOIO - Apoio científico ao Next Step e ao JET As actividades dos dispositivos especializados dentro das associações centrar-se-ão em programas de  trabalho de apoio ao Next Step e ao JET, assim como no estudo de aperfeiçoamentos de concepção. Em  particular, serão levados a cabo estudos sobre confinamento, estabilidade magneto-hidrodinâmica,  interacção plasma-parede, alimentação de combustível e exaustão, aquecimento e condução, utilizando  dispositivos já existentes: TORE-SUPRA, ASDEX-UPGRADE, TEXTOR, FTU, COMPASS, TCV, RTP e ISTTOK.  Poderá ser apresentada uma proposta revista referente a um Tokamak compacto, o IGNITOR, para uma  apreciação aprofundada. Serão desenvolvidos novos métodos de diagnóstico do plasma, bem como actividades teóricas, em  particular sobre modelação do plasma, para apoio a estes estudos. - Estudos de linhas alternativas de confinamento magnético toroidal O «Stellarator» recentemente construído, Wendelstein VII-AS, será explorado a fundo. Em função dos  resultados de uma apreciação aprofundada, poderá ser iniciado o projecto de execução de um grande  «Stellarator» avançado, o Wendelstein VII-X. A eventual construção de um tal dispositivo será  considerada no âmbito do programa-quadro 1993/1997. Outro «Stellarator», o TJ-II, está já ser  construído, devendo iniciar o seu funcionamento em 1995. Depois de concluído em 1991, o grande aparelho de estrição de campo inverso (Reversed Field Pinch),  RFX, será utilizado para o estudo do confinamento e da pureza do plasma para altas correntes. A  construção do EXTRAP-T2 ficará concluída e iniciar-se-á a sua exploração. Alguns dispositivos, como os Tokamaks ASDEX e TCA e as máquinas de estrição de campo inverso HBTX,  têm sido progressivamente postas fora de serviço por estarem concluídos os respectivos programas  experimentais; será completada a exploração dos dados adquiridos; vários dispositivos de menores  dimensões, como o «Stellarator» STORM, as máquinas de estrição de campo inverso HBTX eETA-BETA II e  o EXTRAP-T1, serão colocados progressivamente fora de serviço depois de concluídos os respectivos  programas experimentais. - Outras abordagens da fusão controlada O trabalho em curso noutros locais sobre abordagens diferentes da fusão controlada será acompanhado  de perto. Prosseguirá a actual actividade de acompanhamento da fusão em confinamento inerte, sendo  feita uma reavaliação periódica do seu potencial de reactor em comparação com o da fusão em  confinamento magnético.       ANEXO II REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS MONTANTES ESTIMADOS NECESSÁRIOS >POSIÇÃO NUMA TABELA> A repartição entre as diferentes áreas não exclui a possibilidade de os projectos virem a abranger  várias áreas. Sobretudo as questões de segurança e ambiente, que determinarão a evolução do  programa de fusão, serão tratadas em todas as áreas; no JET, estes aspectos fazem parte integrante  da exploração do dispositivo; nas áreas 1, 2 e 4, aproximadamente 10 % do total serão afectados a  estas questões.    ANEXO III MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA E MONTANTE DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA  COMUNITÁRIA 1. A Comissão executará o programa com base nos objectivos e no conteúdo científico e  técnico definidos no anexo I. 2. As modalidades da realização do programa, referidas no artigo 3o, compreendem projectos de  investigação e desenvolvimento tecnológico, a empresa comum JET, medidas de acompanhamento e acções  concertadas. Na selecção dos projectos deverão ser tomados em consideração os critérios enunciados  no anexo III à Decisão 90/221/Euratom, CEE e os objectivos estabelecidos no anexo I ao presente  programa. A. Projectos de investigação Os projectos serão sujeitos a contratos de investigação e  desenvolvimento tecnológico a custos repartidos no âmbito de contratos de associação com  Estados-membros, de organizações sediadas em Estados-membros, na Suécia e na Suíça, da empresa  comum JET, do acordo NET (a ser alargado e/ou alterado face à possível participação da Euratom no  ITER), do acordo de desenvolvimento a longo prazo (a celebrar) e de outros contactos de duração  limitada. A participação financeira da Comunidade nas despesas correntes das associações processar-se-á  normalmente a uma taxa anual uniforme de cerca de 25 %. Depois de consultar o CCPF, a Comissão  poderá financiar: - a despesa de capital de projectos especificamente definidos a uma taxa anual uniforme de cerca de  45 %, - determinadas tarefas que podem ser exclusivamente realizadas pelo indústria, a uma taxa até 100  %. As universidades e outros centros de investigação que participem em projectos a custos repartidos  fora do âmbito dos contratos de associação poderão escolher, para cada projecto, entre receber as  taxas de financiamento uniformes para a totalidade das despesas ou o dobro das taxas uniformes para  os custos marginais suplementares. Regra geral, os projectos de investigação a custos repartidos deverão ser executados por  participantes estabelecidos na Comunidade, na Suécia ou na Suíça. Os projectos, em que podem  participar, por exemplo, universidades, organizações de investigação e firmas industriais,  incluindo pequenas e médias empresas, deverão prever, sempre que possível, a participação de pelo  menos dois parceiros independentes um do outro estabelecidos em Estados-membros distintos e/ou na  Suécia ou na Suíça. Os projectos devem ser seleccionados com base nos procedimentos normais definidos nos contratos de  associação, nos estatutos do JET, no acordo NET, no acordo de desenvolvimento a longo prazo (a  celebrar) e em quaisquer acordos comunitários que possam vir a ser celebrados conforme o parecer do  comité consultivo a que se refere o artigo 5o Todas as associações terão o direito de participar  nas experiências a realizar com o equipamento construído ao abrigo dos projectos a que tenha sido  atribuída prioridade pelo comité consultivo. B. Medidas de acompanhamento  As medidas de acompanhamento consistirão: - na organização de seminários, sessões de trabalho e conferências científicas, - em actividades de coordenação interna através da criação de grupos de integração, - em actividades de formação de ponta, dando particular atenção à pluridisciplinaridade, - na promoção da exploração dos resultados, - na avaliação científica e estratégica, independente, do funcionamento dos projectos e do  programa. C. Acções concertadas As acções concertadas consistem em esforços empreendidos  pela Comunidade para coordenar as diversas acções de investigação realizadas nos Estados-membros.  Essas acções beneficiarão de um financiamento que irá até 100 % das despessas de coordenação. 3. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no decurso da realização dos projectos efectuar-se-á  tanto no âmbito do programa como por via de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão  referida no n° 3 do artigo 4o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.