CELEX: C1998/258/53
Language: pt
Date: 1998-08-15 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 10 de Junho de 1998 no processo T-116/95, Cementir - Cementerie del Tirreno SpA contra Comissão das Comunidades Europeias (Inadmissibilidade - Acto confirmativo - Litispendência)

15.8.98                 PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 258/31
Lenaerts, C. P. BrieÈt, A. Kalogeropoulos e A. Potocki, juí-       partir de 1 de Julho de 1994, as remuneracËoÄes e as pen-
zes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administrador, profe-      soÄes dos funcionaÂrios e outros agentes das Comunidades
riu, em 25 de Junho de 1998, um acórdaÄo cuja parte deci-          Europeias, bem como os coeficientes de correccËaÄo aplicaÂ-
sória eÂ a seguinte:                                               veis a essas remuneracËoÄes e pensoÄes (JO L 335 de
                                                                   23.12.1994, p. 1), e, por outro, pedidos de pagamento dos
1. Os processos T-371/94 e T-394/94 saÄo apensos para              montantes em atraso, acrescidos de juros moratórios aÁ
     efeitos do acórdaÄo.                                          taxa de 8 %, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Segunda
                                                                   SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos, presidente,
2. A decisaÄo 94/653/CE da ComissaÄo, de 27 de Julho de            C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: H. Jung, pro-
     1994, relativa ao aumento de capital notificado da Air        feriu, em 7 de Julho de 1998, um acórdaÄo cuja parte deci-
     France, eÂ anulada.                                           sória eÂ a seguinte:
3. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas, incluindo as             1. EÂ negado provimento aos recursos.
     das intervenientes Maersk I/S e Maersk Air Ltd.
                                                                   2. Cada parte suportaraÂ as suas despesas.
4. A Compagnie nationale Air France, a RepuÂblica Fran-
     cesa, o Reino da Dinamarca, o Reino Unido da GraÄ-
     -Bretanha e da Irlanda do Norte, o Reino da SueÂcia e o       (1) JO C 64 de 2.3.1996.
     Reino da Noruega suportaraÄo as suas próprias despe-
     sas.
(1) JO C 386 de 31.12.1994 e C 392 de 31.12.1994.
                                                                                   DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                    DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                      de 10 de Junho de 1998
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              no processo T-116/95, Cementir Ð Cementerie del Tir-
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            reno SpA contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
                      de 7 de Julho de 1998                        (Inadmissibilidade Ð Acto confirmativo Ð LitispendeÃncia)
nos processos apensos T-238/95, T-239/95, T-240/95,                                         (98/C 258/53)
T-241/95 e T-242/95, Francesco Mongelli e outros contra
           ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                                   (Língua do processo: italiano)
(FuncionaÂrios Ð PensoÄes Ð Coeficiente corrector Ð Fixa-
                    cËaÄo Ð Taxa de caÃmbio)
                                                                   No processo T-116/95, Cementir Ð Cementerie del Tir-
                          (98/C 258/52)                            reno SpA, com sede em Roma, representada por Gian
                                                                   Michele Roberti e Antonio Tizzano, advogados no foro de
                 (Língua do processo: italiano)                    NaÂpoles, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
                                                                   escritório do advogado Alain Lorang, 51, rue Albert 1er,
Nos processos apensos T-238/95, T-239/95, T-240/95,                contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente:
T-241/95 e T-242/95, Francesco Mongelli, antigo funcio-            Giuliano Marenco) que tem por objecto um pedido de
naÂrio da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente           anulacËaÄo de uma carta da ComissaÄo de 2 de MarcËo de
em Cecina (ItaÂlia), Alberto Castagnoli, antigo funcionaÂrio       1995 que indefere um pedido de reducËaÄo da coima
da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em               imposta aÁ recorrente pela DecisaÄo 94/815/CE da Comis-
Segrate (ItaÂlia), Eduardo Capuano, antigo funcionaÂrio da         saÄo, de 30 de Novembro de 1994, relativa a um processo
ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em                  de aplicacËaÄo do artigo 85.o do Tratado CE (processo
Roma, Vittorio Sadini, antigo funcionaÂrio da ComissaÄo            IV/33.126 e 33.222 Ð Cimento) (JO L 343 de
das Comunidades Europeias, residente em Segrate (ItaÂlia)          30.12.1994, p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃncia das
e Lando Tinelli, antigo funcionaÂrio da ComissaÄo das              Comunidades Europeias (Quarta SeccËaÄo Alargada), com-
Comunidades Europeias, residente em Roma, representa-              posto por: P. Lindh, presidente, R. García-Valdecasas, K.
dos por Giuseppe Marchesini, advogado junto da Corte               Lenaerts, J. Azizi e M. Jaeger, juízes, secretaÂrio: H. Jung,
suprema di cassazione, com domicílio escolhido no                  proferiu em 10 de Junho de 1998 um despacho cuja parte
Luxemburgo no escritório do advogado Ernest Arendt, 8-             decisória eÂ a seguinte:
-10, rue Mathias Hardt, contra a ComissaÄo das Comunida-
des Europeias (agente: Gianluigi Valsesia), apoiada pelo
Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: Diego Canga Fano,            1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
Marco-Umberto Moricca e Paolo Martino Cossu), que
tem por objecto, por um lado, pedidos de anulacËaÄo das            2. A recorrente eÂ condenada nas despesas.
folhas de pensaÄo de reforma dos recorrentes a partir do
meÃs de Janeiro de 1995, na medida em que aplicam o coe-
                                                                   (1) JO C 208 de 12.8.1995.
ficiente corrector de 94,2, fixado para a ItaÂlia, pelo Regu-
lamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 3161/94 do Conselho,
de 19 de Dezembro de 1994, que adapta com efeitos a