CELEX: 51986PC0032(02)
Language: pt
Date: 1986-02-05
Title: PROPOSTA DE RECOMENDACAO DO CONSELHO RELATIVA A INFORMACAO NORMALIZADA NOS HOTEIS EXISTENTES

N? C 114/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 5. 86
              Proposta de recomendação do Conselho relativa a informação normalizada nos hotéis existentes
                                                        COM(86) 32 final
                               (apresentada pela Comissão ao Conselho em 31 de Janeiro de 1986)
                                                          (86/C 114/11)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ços sejam expressos nao só na moeda local, mas igual-
                                                                   mente numa unidade monetária de referência;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que é indispensável introduzir em todos os
                                                                   guias nacionais e regionais o sistema de informação nor-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             malizado num prazo razoável,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                   RECOMENDA:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico Social,
                                                                   1. Que os Estados-membros confiem aos organismos na-
                                                                      cionais do turismo, ou a outras administrações com-
Considerando que a Resolução do Conselho, de 10 de                    petentes, em colaboração com as associações hotelei-
Abril de 1984, relativa a uma política comunitária do tu-             ras, a responsabilidade de aplicar o sistema previsto de
rismo (') convida a Comissão a apresentar-lhe propostas               informação normalizado para os hotéis,
com vista, nomeadamente, a facilitar o turismo na Co-
munidade;
                                                                      — esta responsabilidade estende-se à recolha, ao
                                                                          controlo e à publicação da informação sobre os
Considerando que a maioria dos Estados-membro pos-                        hotéis em conformidade com a presente recomen-
suem um sistema de classificação de hotéis que permite                    dação,
descrever o conforto e os equipamentos dos estabeleci-
mentos; que paralelamente aos sistemas de classificação
                                                                      — para efeitos da presente recomendação, entende-se
nacionais, existem sistemas comerciais explorados por or-
                                                                          por «hotel» qualquer estabelecimento explorado
ganismos privados; que os sistemas de classificação na-
                                                                          comercialmente sob o nome de hotel, pensão, al-
cionais e comerciais existentes diferem consideravelmente
                                                                          bergue, estalagem, motel ou outra denominação
uns dos outros;
                                                                          equivalente e susceptível de acolher pelo menos
                                                                          dez hóspedes pagantes temporários.
Considerando que seria difícil elaborar um sistema de
classificação de hotéis a nível da Comunidade, dada a
heterogeneidade dos critérios e dos modos de aprecia-              2. Que os Estados-membros se assegurem de que esta
ção;                                                                  informação normalizada seja publicada todos os anos
                                                                      nos guias hoteleiros oficiais facilmente disponíveis,
Considerando que, para superar as diferenças linguísticas
                                                                      — uma informação adequada será igualmente apre-
e tendo em conta outras particularidades locais, seria útil
                                                                          sentada à clientela na recepção do hotel.
que os viajantes pudessem beneficiar em todos os Esta-
dos-membros, em matéria de hotelaria, de uma informa-
ção normalizada que apresentasse os serviços oferecidos            3. Que os Estados-membros se assegurem de que o guia
através de símbolos;                                                  hoteleiro oficial contenha:
Considerando que os organismos nacionais de turismo                   — uma introdução explicando como utilizar o guia,
responsáveis pela política turística nos Estados-membros                  insistindo em especial nos símbolos, mas dando
deveriam ser igualmente encarregados de aplicar um sis-                   igualmente indicações sobre os períodos de aplica-
tema normalizado de informação relativo aos hotéis;                       ção dos preços de alta, média ou ou baixa estação
                                                                          numa base nacional e/ou regional, bem como
                                                                          qualquer outra informação útil na língua do país e
Considerando que seria conveniente integrar a informa-
                                                                          pelo menos em duas línguas,
ção normalizada nos guias nacionais de hotelaria e pô-la
à disposição da clientela na recepção dos hotéis;
                                                                      — listas de hotéis indicando, com precisão:
Considerando que, para facilitar aos viajantes a comp-                    — nome, endereço, números de telefone e de te-
reensão do custo das prestações hoteleiras e para permi-                      lex dos estabelecimentos;
tir comparações internacionais, é importante que os pre-                  — número total de quartos e número de quartos
                                                                              com banho ou duche;
0) JO n? C 115 de 30. 4. 1984, p. 1.                                      — período de abertura;
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      — preço completo de um quarto duplo na estação             — sejam indicados no guia hoteleiro oficial igual-
           alta, incluindo IVA e/ou qualquer outra impo-             mente em ECUs; para este efeito, o valor do ECU
           sição;                                                    será o da data de impressão do guia. O valor diá-
      — tarifas especiais para crianças;                             rio do ECU será, se possível, indicado no quadro
                                                                     de taxas de câmbio na recepção do hotel.
      — distância do aeroporto, da estação de ca-
           minho-de-ferro ou do terminal de passageiros       5. Que os Estados-membros se certifiquem de que as re-
           do aeroporto;                                         clamações relativas à inexactidão de informações con-
                                                                 tidas no guia serão transmitidas aos organismos na-
      — listas de cartões de crédito aceites no estabele-        cionais do turismo ou a outras administrações compe-
           cimento;                                              tentes, para o endereço indicado na introdução do
      — informações sobre as línguas faladas;                    guia hoteleiro, afixado nas condições referidas no an-
      — símbolos normalizados para as instalações ho-            terior ponto 4.
           teleiras (em anexo).                               6. Que os Estados-membros façam tudo o que puderem
                                                                 para adoptar e mandar aplicar as medidas nacionais
4. Que os Estados-membros se assegurem de que os pre-            adequadas à instauração de um sistema de informação
   ços e tarifas especiais                                       normalizado nos hotéis existentes, num prazo de dois
                                                                 anos a partir da adopção da presente recomendação.
   — sejam indicados no guia hoteleiro oficial e afixa-       7. Que os Estados-membros comuniquem à Comissão
       dos à entrada de cada hotel e em cada quarto, na          todos os anos o/os guia(s) hoteleiro(s) publicado(s)
       moeda nacional,                                           em conformidade com a presente recomendação.
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                                                                ANEXO
                              SÍMBOLOS NORMALIZADOS PARA AS INSTALAÇÕES HOTELEIRAS
             Edifício histórico ou de
             interesse arquitectónico                                  f»      Instalações para crianças
             Estabelecimento situado em zona
             de verdura                                                        Cães admitidos
             Parque de estacionamento privativo                        X       Serviço de restaurante
             Piscina coberta                                                   Unicamente pequeno-almoço
             Piscina ao ar livre                                               Bebidas alcoólicas disponíveis
  Qç         Ténis no local ou nas proximidades                        ^       Cabeleireiro
             Sauna                                                             Serviço de tinturaria e/ou lavandaria
             Estabelecimento acessível de noite
                                                                       1       Serviço nos quartos
  TC         Telex disponível para os clientes
                                                                      mm       Quartos com ar condicionado
  ti         Elevador                                                          Aquecimento central nos quartos
              Sala de reunião disponível                                       Telefone nos quartos
              Sala com televisão                                                Rádio nos quartos
^            Certas instalações para deficientes físicos               EJ      Televisão nos quartos