CELEX: 31991R1619
Language: pt
Date: 1991-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1619/91 da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 149 /54                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 6. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1619/91 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Junho de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão Q, com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1572/91 (8);
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                          são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                   exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? I36/66/CEE do                      o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1533/91 0,                                                      2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                   antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                confirmado ou substituído com efeitos a partir de 14
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              de Junho de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­            de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente regulamento entra em vigor em 14 de junho
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.    1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 353 de 17.    12. 1990, p. 23.
0   JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 145 de 10.    6. 1991 , p. 40 .                        0 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 62.
0   JO n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 146 de 11 . 6. 1991 , p. 18 .
(*) JO n? L 201 de 31 .   7. 1990, p. 11 .                         H TO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---     14. 6 . 91                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 149/55
                                                                                    ANEXO I
                                             Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
 I                                                            Corrente          1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
 I                                                                6                   70               8 (')               90               íoó                110
    1 . Ajudas globais (ECU):                                               I
        — Espanha                                                  0,000               7,500             7,500              7,500              7,500             7,677
        — Portugal                                               23,925               14,470            14,470             14,470            14,470             14,647
        — outros Estados-membros                                 16,955                7,500             7,500              7,500              7,500             7,677
   2. Ajudas finais :                                    ||I
         Sementes colhidas e transformadas em :          II                                     Il\                                  Il
        —    R. F. da Alemanha (DM)                              39,92                17,66             17,66              17,66             17,66              18,07
        —    Países Baixos (Fl)                                  44,97                19,89             19,89              19,89             19,89              20,36
        —    UEBL (FB/Flux)                                     823,27               364,17           364,17              364,17            364,17            372,77
        —    França (FF)                                        133,87                59,22             59,22              59,22             59,22              60,61
        —    Dinamarca (Dkr)                                    152,25                67,35             67,35              67,35             67,35              68,94
        —    Irlanda (£ Irl)                                     14,900                6,591             6,591              6,591              6,591             6,746
        —    Reino Unido (£)                                     12,892                5,446             5,446              5,446              5,446             5,583
        —    Itália (Lit)                                    29 865            13 211              13211              13211             13 211             13 444
        —    Grécia (Dr)                                      3 163,17               896,72           850,77              806,83            806,83            703,31
        —    Espanha (Pta)                                         0,00           1 302,66          1 302,66            1 302,01          1 302,01          1 313,95
        —    Portugal (Esc)                                   5 043,37            3 082,65          3 082,65            3 076,53       , 3 076,53           3 083,48
                                                                                  ANEXO II
                                                     Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
I                                                             Corrente           1 ? período       2? período          3? período        4? período        5? período
                                                                  6                   70               80                  90               io o               110
    1 . Ajudas globais (ECU):
        — Espanha                                                  0,000              10,000            10,000             10,000            10,000             10,177
        — Portugal                                               26,425               16,970            16,970             16,970            16,970           1 17,147
        — outros Estados-membros                                 19,455               10,000            10,000             10,000            10,000             10,177
   2. Ajudas finais :                                                                           IlI
        Sementes colhidas e transformadas em :           I                                      IlI
        —    R. F. da Alemanha (DM)                              45,80                23,54             23,54              23,54             23,54              23,96
        —    Países Baixos (Fl)                                  51,61                26,53             26,53              26,53             26,53              27,00
        —    UEBL (FB/Flux)                                     944,66              485,56            485,56              485,56            485,56            494,16
        —    França (FF)                                        153,61                78,96             78,96              78,96             78,96              80,35
        —    Dinamarca (Dkr)                                    174,70                89,80             89,80              89,80             89,80              91,39
        —    Irlanda (£ Irl)                                     17,097                8,788             8,788              8,788             8,788              8,943
        —    Reino Unido (£)                                     14,841                7,395             7,395              7,395             7,395              7,532
        —    Itália (Lit)                                   34 269             17 615              17615              17615             17615             17 847
        —    Grécia (Dr)                                      3 720,43            1 453,99          1 408,03            1 364,09          1 364,09          1 260,58
        —    em Espanha (Pta)                                     0,00            1 684,90          1 684,90            1 684,25          1 684,25          1 696,19
        —    em Portugal (Esc)                                5 565,06            3 604,34          3 604,34            3 598,22          3 598,22          3 605,17
   (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades maximas garantidas
        para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
        — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
            para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
            Espanha,
        — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
            zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 149/56                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             14. 6 . 91
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente               1 ? período            2° período             3? período             4? período
                                                                6                        7                    8 (')                   9 (')                10 0
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  27,747                   27,329                 20,598                  20,598               20,538
    — Portugal                                                 36,731                   36,320                 27,753                  27,753               27,694
    — outros Estados-membros                                   24,491                   24,080                 15,513                  15,513               15,454
2. Ajudas finais :                                                           I                       I
    a) Sementes colhidas e transformadas                                     l
        em (2) :                                     I                       \
        — R F da Alemanha (DM)                                 57,66                    56,69                 36,52                    36,52                36,38
        — Países Baixos (Fl)                                   64,96                    63,87                 41,15                    41,15                40,99
        — UEBL (FB/Flux)                                    1 189,19                1 169,24                 753,25                  753,25                750,39
        — França (FF)                                         193,37                   190,13                122,48                  122,48                122,02
        — Dinamarca (Dkr)                                     219,93                   216,24                139,31                  139,31                138,78
        — Irlanda (£ Irl)                                      21,522                   21,161                 13,632                  13,632               13,581
        — Reino Unido (£)                                       18,771                  18,443                 11,672                  11,672               11,625
        — Itália (Lit)                                    43 140                  42 416                 27 325                 27 325                 27 221
       ,-r- Grécia (Dr)                                     4 850,55                4 730,59               2 594,32               2 548,10               2 532,62
        — Portugal (Esc)                                    7 712,96                7 628,43               5 855,85               5 849,59               5 837,44
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                        \                                             ll
        transformadas :                              I                       \                       I                                             l
        — em Espanha (Pta)                                  4 367,41                4 306,39               3 311,98               3 311,29               3 302,53
        — num outro Estado-membro (Pta)                     4 432,09                4 372,18               3 389,97               3 389,30               3 380,70
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades maximas garantidas
    para a campanha de comercialização de 1991 /1992, por força, nomeadamente :
    — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
        para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
        Espanha,
    — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
        zação de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140.
                                                                               ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente             1 ? período            2? período         3? período            4? período          5? período
                                                    6                      7                     8                    9                     10 ,              11
DM                                                2,058600               2,056870              2,055390             2,054130             2,054130           2,050530
Fl                                                2,318460               2,316990              2,315430             2,314000             2,314000           2,310370
FB/Flux                                         42,365900               42,330500             42,301200           42,275199            42,275199           42,200900
FF                                                6,969990               6,968520              6,966200             6,963870             6,963870           6,956120
Dkr                                               7,911400               7,907560              7,904000             7,900920             7,900920           7,894990
£Irl                                              0,769027               0,769582              0,769838             0,770233             0,770233           0,771265
£                                                 0,696506               0,697365              0,698068             0,698609             0,698609           0,699727
Lit                                          1 527,07              1 528,69               1 530,46           1 532,05              1 532,05            1 537,83
Dr                                             225,10000             227,01800              229,14100           231,17100            231,17100           237,63800
Esc                                            179,99300              180,39100              180,75500          181,14500            181,14500            182,38300
Pta                                            127,18200              127,40600             127,62600           127,84300            127,84300            128,43400