CELEX: 32008R1087
Language: pt
Date: 2008-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1087/2008 da Comissão, de 5 de Novembro de 2008 , que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n. o  423/2008 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n. o  1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos

6.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 297/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1087/2008 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Novembro de 2008
   que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 423/2008 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 46.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O ponto C.4 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 estabelece que, nos anos em que as condições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavoráveis, os limites estabelecidos para o aumento do título alcoométrico volúmico do vinho podem ser elevados, no máximo, em um ponto percentual.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 423/2008 da Comissão (2) precisa que esses anos desfavoráveis, bem como as zonas vitícolas, as regiões geográficas e as castas em causa, figurarão no anexo XVII do mesmo regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Devido às condições climáticas excepcionalmente desfavoráveis que se verificaram em 2008, os limites estabelecidos no ponto C.3 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 para o aumento do título alcoométrico natural não possibilitam a produção, nas regiões vitícolas do Reino Unido, de vinho para o qual exista normalmente procura no mercado. O Reino Unido deve, pois, ser autorizado a aumentar o título alcoométrico natural no máximo em 4,5 % vol.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 423/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 423/2008, é aditada ao quadro a seguinte linha:
   
      
                  «2.
               
               
                  2008
               
               
                  A
               
               
                  Inglaterra, Gales
               
               
                  Castas de uvas para vinho autorizadas»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
   
      (2)  JO L 127 de 15.5.2008, p. 13.