CELEX: 31988R1478
Language: pt
Date: 1988-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1478/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, relativo à entrega de trigo mole a Djibuti a título de ajuda alimentar

31 . 5 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 134/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1478/88 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Maio de 1988
                      relativo à entrega de trigo mole a Djibuti a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­        resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                     Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    mento de trigo mole em benefício de Djibuti, em confor­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          midade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 30 de Julho de
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor de Djibuti, a Comissão concedeu a este país 2 000                                  Artigo 2?
toneladas de cereais ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .                                                         ,
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8 .
 3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 134/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 5. 88
                                                              ANEXO
             1 . Acção n? (') : 129/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Djibuti
           ' 4. Representante do beneficiário (2) : Ministre du Commerce, Office National d'Approvisionnement et
                 de Commercialisation (ONAC), boîte postale 79, Djibouti
             5. Local ou pais de destino : Djibouti
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 1 )
                 Características específicas :
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160,
                 — peso específico : 78 kg/hl mínimo,
                 — teor de humidade : 13,5 %
             8 . Quantidade total : 2 000 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4):
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II. B. 1 . e)]
                 [inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima)] :
                 « ACTION N0 129/88 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Djibuti
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 25 de Junho a 10 de Julho de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 31 de Julho de 1988
           19. Processo para . determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14 de Junho de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 de Junho de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 10 a 25 de Julho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                 Restituição aplicável em 20 de Maio de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1179/88 (JO n? L 111
                 de 30. 4. 1988, p. 44)
 ---pagebreak--- 31 . 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 134/25
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (z) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               M. Perez Porras, PO Box 2477, Djibouti (telex 5894 DJ)
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           0 A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no quarto
               parágrafo, alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no. ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8 . de 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à
               restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 do presente anexo.