CELEX: 31988R0925
Language: pt
Date: 1988-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 925/88 da Comissão de 6 de Abril de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, da categoria de produtos n.° 98 (código 40.0980), originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

8 . 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 91 /9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 925/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Abril de 1988
                 que restablece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos artefactos fabri­
                 cados com fios, cordéis, cordas ou cabos da categoria de produtos n? 98 (código
                 40.0980), originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais
                             previstas no Regulamento (CEE) n? 3783/87 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que para os artefactos fabricados com fios,
                                                                    cordéis, cordas ou cabos, da categoria de produtos n? 98
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  (código 40.0980) o tecto é de 4 toneladas ; que, em 28 de
Económica Europeia,                                                 Março de 1988, as importações na Comunidade dos refe­
                                                                    ridos produtos originários da Coreia do Sul, beneficiária
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3783/87 do                    das preferências pautais atingiram por imputação o tecto
Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo
                                                                    em questão ;
de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano
de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias          Considerando que é adequado restabelecer os direitos
de desenvolvimento (l), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,           aduaneiros para os produtos em causa em relação à Coreia
                                                                    do Sul,
   Considerando que, por força do artigo 2? do Regula­
mento (CEE) n? 3783/87, o benefício do regime pautal
preferencial é concedido, para cada categoria de produtos
objecto nos Anexos I e II do Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3782/87 do Conselho (2) de tectos individuais, até ao
limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I
ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países                                        Artigo 1 ?
ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos
anexos ; que, nos termos o artigo 3? do referido regula­            A partir de 11 de Abril de 1988, a cobrança dos direitos
mento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação             aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) n?
dos produtos em causa pode ser restabelecida em qual­               3782/87 do Conselho, é restabelecida na importação na
quer momento logo que os referidos tectos individuais               Comunidade dos seguintes produtos, originários da Coreia
sejam atingidos ao nível da Comunidade ;                            do Sul :
                        N?        Categoria      Código NC                  Designação das mercadorias
                    de ordem      Unidades
                     40.0980         98          5609 00 00    Outros artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas
                                                 5905 00 10    ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos
                               (em toneladas)
                                                               em tecidos e dos artefactos da categoria 97
                                                            Artigo 2?
                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1988.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                    COCKFIELD
                                                                                   Vice-Presidente
o JO n? L 367 de 28 . 12. 1987, p. 58 .
(2) JO n? L 367 de 28. 12. 1987, p. 1 .