CELEX: E1995J0202(01)
Language: pt
Date: 1995-01-09 00:00:00
Title: DECISÃO de 9 de Janeiro de 1995 relativa aos dias feriados oficiais do Tribunal da AECL em 1995

Avis juridique important

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E1995J0202(01)

DECISÃO de 9 de Janeiro de 1995 relativa aos dias feriados oficiais do Tribunal da AECL em 1995  

Jornal Oficial nº L 025 de 02/02/1995 p. 0025 - 0025

DECISÃO de 9 de Janeiro de 1995 relativa aos dias feriados oficiais do Tribunal da AECL em 1995 O TRIBUNAL DA AECL,Tendo em conta o nº 3 do artigo 24º do Regulamento Processual, no qual se encontra previsto que o Tribunal observa os dias feriados oficiais do local em que se situa a sua sede,Tendo em conta o nº 2 do artigo 76º do Regulamento Processual, no qual se encontra previsto que o Tribunal estabelece a lista dos dias feriados oficiais e que a publica na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias,DECIDE:Os seguintes dias em 1995 serão observados enquanto dias feriados oficiais, encontrando-se o Tribunal encerrado durante os mesmos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>