CELEX: 51991PC0202
Language: pt
Date: 1991-06-03
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ESTABELECE A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE UM CONTINGENTE PAUTAL COMUNITARIO PARA UMA CERTA VARIEDADE DE MANGANES ( 1991 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM(91)202  final
                                    Bruxelas, 3  de Junho de 1991
                          Proposta de
                 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
  que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente
     pautal comunitário para uma certa veriedade de manganês
                              (1991)
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                         EXPOSE DES MOTIFS
      A la suite de demandes formulées par divers Etats membres,
      les services de la Commission ont été amenés, en
      collaboration avec les experts gouvernementaux concernés, á
      examiner l'opportunité d'ouvrir pour la deuxième partie de
      1991, soit une suspension, soit un contingent tarifaire
      pour une certaine variété de manganèse.
      Après avoir entendu les milieux professionnels, la
      Commission estime qu'une solution prévoyant l'ouverture
      d'un contingent tarifaire pour le produit susvisé dans la
      limite indiquée ci-après pourrait recueillir un accord des
      Etats membres, sans perturber pour autant le marché de ce
      produit :
      - Manganèse électrolytique : 1 750 tonnes à 0 % pour 6 mois
Tel est l'objet de la présente proposition.
                                                                  l
 ---pagebreak---                                                        Proposta de
                                         REGULAMENTO (CEE) N?                         /91 DO CONSELHO
                                                           de
                           que estabelece a abertura e modo de gestão de u m contingente pautal
                                               comunitário                        para uma certa variedade de manganês (91)
          O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                                 gente pautal, prevendo a possibilidade de os Estados-
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     -membros poderem sacar sobre os volumes do contin-
          Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,                  gente as quantidades necessárias correspondentes às
                                                                                 importações reais ; que esse modo de gestão requer uma
          Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                 colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis-
           Considerando que a produção comunitária de uma certa                  são, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a
variedade de manganês                 continuará a ser, durante o ano            situação de esgotamento do volume do contingente e
           de I49l, insuficiente para satisfazer as exigências das               informar desse facto os Estados-membros ;
           indústrias transformadoras da Comunidade ; que, por
           conseguinte, o abastecimento da Comunidade em
                                                                                 Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
           produtos desse tipo dependerá, em escala significativa, de
                                                                                 Reino dos Países Baixos e o Grào-Ducado do Luxem-
           importações provenientes de países terceiros q Ue convém
                                                                                 burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
         satisfazer imediatamente e nas melhoras condições as
                                                                                 mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
         mais urgentes necessidades de abastecimento na Comuni-
                                                                                 quantidades sacadas pela referida união económica pode
         dade no que se refere ao produto em questão ; que é
                                                                                 ser efectuada por um dos seus membros,
         conveniente abrir um contingente pautal comunitário de
         direito nulo por um período de 1 de Julho até 31 de
         Dezembro de 1991, e        para    u m volume apropriado,
         que tenha em conta a necessidade de não pôr em causa o
         equilíbrio do mercado desse produto, nem 01 . da produ-
         ção comunitária;                               hncreTnento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
         Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
         acesso igual e contínuo de todos os importadores da                                              Artigo 1?
         Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter-
         rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as
         importações do produto em questão em todos os Estados-                  1.A partir               de 1 de Julho e até 31 de
         -membros, até ao esgotamento do contingente ;                            Dezembro de 1991, o direito aduaneiro aplicável
                                                                                  à importação do produto a seguir designado é
         Considerando que convém tomar as medidas necessárias                     suspenso ao nível e no limite do seguinte
         para assegurar uma gestão comunitária e eficaz do contin-
                                                                                  contingente aputal comunitário indicado em frente
                                                                                 de cada um deles;
              Número        Código NC                                                                      Volume do        Direito do
                                                          Designação das mercadorias                       contingente      contigente
             de ordem                                                                                    (em toneladas)      (em %)
         09.2821       ex8111 00 11         Manganês e l e c t r o l i t i c o de pureza, em
                                            peso, igual ou superior a 99,7%, destinado
                                            ao fabrico de ligas não ferrosas (1)                             1 750
          (a) Código TARIC : 8111 00 11*20
         (1)0 controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das
              disposições comunitárias em vigor na matéria
                                                                                                                                       1
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2.     Até ao limite desse contingente pautal o Reino de
Espanha e a República Portuguesa aplicarão um direito
aduaneiro calculado de acordo com as disposições
previstas na matéria pelo Acto de Adesão de 1985.
                          Artigo 2?
O contingente pautal referido no artigo 1? será gerido
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis-
trativas consideradas necessárias para garantir eficazmente
a respectiva gestão.
                          Artigo 3?
Se um importador apresentar num Estado-membro uma
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido de beneficio preferencial para o produto referido
no presente regulamento e se essa declaração for aceite
pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa
procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque,
sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade
correspondente a essas necessidades.
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
da referida declaração, devem ser transmitidos, sem
demora, à Comissão.
 Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
 data de aceitação das declarações de introdução em livre
prática pelas autoridades aduaneiras do bstado-membro
em causa, na medida em que o saldo disponível o
permita.
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do
contingente.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
disponível do volume do contingente, a atribuição será
feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem-
bros serão informados pela Comissão sobre os saques
efectuados.
                          Artigo 4?
Os Estados-membros garantirão aos importadores do
produto em questão o acesso igual e contínuo ao contin-
gente, tanto quanto o saldo do volume do contingente o
permita.
                          Artigo 5?
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
mente para garantir a observância do presente regula-
mento.
                                                             tf
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                                                                      Artigo 6?
                                              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julhc de
                                               1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                          Pelo Conselho
                                                           0 Presidente
                                                                                                     <
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.    Ligne budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120
2.    Base .juridique : art. 28 du traité
3.    Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement
      du Conseil portant ouverture et mode de gestion d'un
      contingent tarifaire pour une certaine variété de
      manganèse.
4.    Ob.lectlf : Assurer la couverture à des conditions
      favorables, des besoins communautaires.
5.    Mode de calcul :
      - Volume du contingent : 1 750 tonnes
      - droit à appliquer : 0 %
      - droit applicable : 4,5 %
6.    Perte de recettes :
      - valeur d'une tonne : 1 370 écus
      - valeur totale : 2 397 500 écus
      - perte de recettes (4,5 %) : 107 000 éous
Nouvelle mesure tarifaire.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (91) 202 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-241-PT-C
                                                           ISBN 92-77-73037-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1^2985 Luxemburgo