CELEX: 32008R0046
Language: pt
Date: 2008-01-18
Title: Regulamento (CE) n.°  46/2008 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2008 , que altera pela 90. a vez o Regulamento (CE) n.°  881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

19.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 16/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 46/2008 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Janeiro de 2008
   que altera pela 90.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 21 de Dezembro de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1389/2007 da Comissão (JO L 310 de 28.11.2007, p. 6).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas colectivas, entidades e organismos», a entrada «Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI). Informações suplementares: a) Desenvolve alegadamente as suas actividades na Somália e na Etiópia, b) Entre os seus dirigentes contam-se Hassan Abdullah Hersi Al-Turki e Hassan Dahir Aweys.».
               
            
                  2.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Moustafa Abbes. Endereço: Via Padova, 82 — Milão, Itália (residência). Data de nascimento: 5 de Fevereiro de 1962. Local de nascimento: Osniers, Argélia» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Moustafa Abbes. Endereço: Via Padova 82, Milão, Itália (residência). Data de nascimento: 5.2.1962. Local de nascimento: Osniers, Argélia. Informações suplementares: Condenado pelo Tribunal de Nápoles a uma pena de três anos e seis meses de prisão, em 19.5.2005. Libertado em 30.1.2006 na sequência de uma decisão que suspende a sentença.».
               
            
                  3.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Tarek Ben Al-Bechir Ben Amara Al-Charaabi (também conhecido por a) Tarek Sharaabi, b) Haroun, c) Frank). Endereço: Viale Bligny 42, Milão, Itália. Data de nascimento: 31.3.1970. Local de nascimento Tunis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L579603 (passaporte tunisino emitido em Milão em 19.11.1997, caducou em 18.11.2002). N.o de identificação nacional: 007-99090. Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: CHRTRK70C31Z352U. b) Filiação materna: Charaabi Hedia» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Tarek Ben Al-Bechir Ben Amara Al-Charaabi (também conhecido por a) Tarek Sharaabi, b) Haroun, c) Frank). Endereço: Viale Bligny 42, Milão, Itália. Data de nascimento: 31.3.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L579603 (passaporte tunisino emitido em Milão em 19.11.1997, caducou em 18.11.2002). N.o de identificação nacional: 007-99090. Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: CHRTRK70C31Z352U. b) Filiação materna: Charaabi Hedia. c) Libertado de prisão em Itália em 28.5.2004. Objecto de um mandado de detenção emitido pelas autoridades judiciais de Milão em 18.5.2005. Em fuga desde Outubro de 2007.».
               
            
                  4.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Said Ben Abdelhakim Ben Omar Al-Cherif (também conhecido por a) Djallal, b) Youcef, c) Abou Salman). Endereço: Corso Lodi 59, Milão, Itália. Data de nascimento: 25.1.1970. Local de nascimento: Menzel Temime, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M307968 (passaporte tunisino emitido em 8.9.2001, caduca em 7.9.2006).» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Said Ben Abdelhakim Ben Omar Al-Cherif (também conhecido por a) Djallal, b) Youcef, c) Abou Salman). Endereço: Corso Lodi 59, Milão, Itália. Data de nascimento: 25.1.1970. Local de nascimento: Menzel Temime, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M307968 (passaporte tunisino emitido em 8.9.2001, caducou em 7.9.2006). Informações suplementares: Condenado pelo Tribunal de Primeira Instância de Milão a uma pena de quatro anos e seis meses de prisão, em 9.5.2005, e a seis anos de prisão em 5.10.2006. Detido em Itália desde Setembro de 2007.».
               
            
                  5.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Noureddine Ben Ali Ben Belkassem Al-Drissi. Endereço: Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Data de nascimento: 30.4.1964. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L851940 (passaporte tunisino emitido em 9.9.1998, caducou em 8.9.2003)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Noureddine Ben Ali Ben Belkassem Al-Drissi. Endereço: Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Data de nascimento: 30.4.1964. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L851940 (passaporte tunisino emitido em 9.9.1998, caducou em 8.9.2003). Informações suplementares: Condenado pelo Tribunal de Primeira Instância de Cremona a uma pena de sete anos e seis meses de prisão, em 15.7.2006. Recorreu da sentença e deverá ser novamente julgado pelo Tribunal de Recurso de Brescia. Detido em Itália desde Setembro de 2007.».
               
            
                  6.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Fethi Ben Hassen Ben Salem Al-Haddad. Endereço: a) Via Fulvio Testi 184, Cinisello Balsamo (MI), Itália, b) Via Porte Giove 1, Mortara (PV), Itália (domicílio). Data de nascimento: 28.6.1963. Local de nascimento: Tataouene, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L183017 (passaporte tunisino emitido em 14.2.1996, caducou em 13.2.2001). Informações suplementares: Código fiscal italiano: HDDFTH63H28Z352V» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Fethi Ben Hassen Ben Salem Al-Haddad. Endereço: a) Via Fulvio Testi 184, Cinisello Balsamo (MI), Itália, b) Via Porte Giove 1, Mortara (PV), Itália (domicílio). Data de nascimento: 28.6.1963. Local de nascimento: Tataouene, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L183017 (passaporte tunisino emitido em 14.2.1996, caducou em 13.2.2001). Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: HDDFTH63H28Z352V. b) Condenado pelo Tribunal de Nápoles a uma pena de cinco anos de prisão, em 19.5.2005. Libertado em 22.3.2007 na sequência de uma decisão de suspensão da sentença.».
               
            
                  7.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abd Al Wahab Abd Al Hafiz (também conhecido por a) Ferdjani Mouloud, b) Mourad, c) Rabah Di Roma). Endereço: Via Lungotevere Dante — Roma, Itália. Data de nascimento: 7 de Setembro de 1967. Local de nascimento: Argel, Argélia» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Abd Al Wahab Abd Al Hafiz (também conhecido por a) Ferdjani Mouloud, b) Mourad, c) Rabah Di Roma). Endereço: Via Lungotevere Dante — Roma, Itália (residência). Data de nascimento: 7.9.1967. Local de nascimento: Argel, Argélia. Informações suplementares: Condenado à revelia pelo Tribunal de Nápoles a uma pena de cinco anos de prisão, em 19.5.2005. Em fuga desde Setembro de 2007.».
               
            
                  8.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Kamal Ben Maoeldi Ben Hassan Al-Hamraoui (também conhecido por a) Kamel, b) Kimo). Endereço: a) Via Bertesi 27, Cremona, Itália, b) Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Data de nascimento: 21.10.1977. Local de nascimento: Beja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: P229856 (passaporte tunisino emitido em 1.11.2002, caduca em 31.10.2007)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Kamal Ben Maoeldi Ben Hassan Al-Hamraoui (também conhecido por a) Kamel, b) Kimo). Endereço: a) Via Bertesi 27, Cremona, Itália, b) Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Data de nascimento: 21.10.1977. Local de nascimento: Beja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: P229856 (passaporte tunisino emitido em 1.11.2002, caducou em 31.10.2007). Informações suplementares: Condenado a uma pena de três anos e quatro meses de prisão em Brescia, em 13.7.2005. Objecto de uma decisão de expulsão, suspensa em 17.4.2007 pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Libertado em Setembro de 2007.».
               
            
                  9.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Aweys, Hassan Dahir (também conhecido por Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys) (também conhecido por Awes, Shaykh Hassan Dahir), data de nascimento 1935, cidadão da Somália» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Hassan Dahir Aweys (também conhecido por a) Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys, b) Awes, Shaykh Hassan Dahir, c) Hassen Dahir Aweyes, d) Ahmed Dahir Aweys, e) Mohammed Hassan Ibrahim, f) Aweys Hassan Dahir). Título: a) Sheikh. b) Coronel. Data de nascimento: 1935. Nacionalidade: somali. Informações suplementares: a) Encontra-se alegadamente na Eritreia desde 12 de Novembro de 2007. b) Origens familiares: originário de Hawiya, Habergdir, clan Ayr. c) Dirigente superior de Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI).».
               
            
                  10.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nessim Ben Mohamed Al-Cherif Ben Mohamed Saleh Al-Saadi (também conhecido por Abou Anis). Endereço: a) Via Monte Grappa 15, Arluno (Milão), Itália, b) Via Cefalonia 11, Milão, Itália. Data de nascimento: 30.11.1974. Local de nascimento: Haidra Al-Qasreen, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: M788331 (passaporte tunisino emitido em 28.9.2001, caduca em 27.9.2006)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Nessim Ben Mohamed Al-Cherif Ben Mohamed Saleh Al-Saadi (também conhecido por a) Saadi Nassim, b) Abou Anis). Endereço: a) Via Monte Grappa 15, Arluno (Milão), Itália, b) Via Cefalonia 11, Milão, Itália (residência). Data de nascimento: 30.11.1974. Local de nascimento: Haidra Al-Qasreen, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: M788331 (passaporte tunisino emitido em 28.9.2001, caducou em 27.9.2006). Informações suplementares: Condenado a uma pena de quatro anos e seis meses de prisão e à deportação, pelo Tribunal de Primeira Instância de Milão, em 9.5.2005. Libertado em 6.8.2006. Recurso interposto pelo Procurador de Milão, aguardando decisão desde Setembro de 2007.».
               
            
                  11.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Faraj Faraj Hussein Al-Sa’idi (também conhecido por a) Mohamed Abdulla Imad, b) Muhamad Abdullah Imad, c) Imad Mouhamed Abdellah, d) Faraj Farj Hassan Al Saadi, e) Hamza Al Libi, f) Abdallah Abd al-Rahim). Endereço: Viale Bligny 42, Milão, Itália (Imad Mouhamed Abdellah). Data de nascimento: 28.11.1980. Local de nascimento: a) Líbia, b) Gaza (Mohamed Abdulla Imad), c) Jordânia (Mohamed Abdullah Imad), d) Palestina (Imad Mouhamed Abdellah). Nacionalidade: líbia» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Faraj Faraj Hussein Al-Sa’idi (também conhecido por a) Mohamed Abdulla Imad, b) Muhamad Abdullah Imad, c) Imad Mouhamed Abdellah, d) Faraj Farj Hassan Al Saadi, e) Hamza Al Libi, f) Abdallah Abd al-Rahim). Endereço: Viale Bligny 42, Milão, Itália (Imad Mouhamed Abdellah). Data de nascimento: 28.11.1980. Local de nascimento: a) Jamahiriya árabe líbia. b) Gaza (Mohamed Abdulla Imad). c) Jordânia (Muhamad Abdullah Imad). d) Palestina (Imad Mouhamed Abdellah). Nacionalidade: líbia. Informações suplementares: Condenado a uma pena de cinco anos de prisão pelo Tribunal de Primeira Instância de Milão, em 18.12.2006.».
               
            
                  12.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Hassan Abdullah Hersi Al-Turki (também denominado Hassan Turki). Data de nascimento: cerca de 1944. Local de nascimento: Região V (Ogaden), Etiópia. Outras informações: Membro do subclã-Abdille do clã Ogaden» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Hassan Abdullah Hersi Al-Turki (também conhecido por Hassan Turki). Data de nascimento: cerca de 1944. Local de nascimento: Região V, Etiópia (Região de Ogaden no Leste da Etiópia). Nacionalidade: somaliana. Informações suplementares: a) Alegadamente activo no Sul da Somália, Juba inferior, perto de Kismayo, essencialmente em Jilibe e Burgabo desde Novembro de 2007. b) Origens familiares: Membro do subclã Reer-Abdille do clã Ogaden. c) Membro da direcção de Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI). d) Suspeita-se que esteja implicado nos ataques às embaixadas dos Estados Unidos em Nairobi e Dar es Salaam em Agosto de 1998.».
               
            
                  13.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «L’Hadi Bendebka (também conhecido por a) Abd Al Hadi, b) Hadi). Endereço: a) Via Garibaldi, 70 — San Zenone al Po (PV), Itália, b) Via Manzoni, 33 — Cinisello Balsamo (MI), Itália (residência). Data de nascimento: 17 de Novembro de 1963. Local de nascimento: Argel, Argélia. Informações suplementares: endereço em a) desde 17 de Dezembro de 2001» é substituída pela seguinte entrada:
                  «L’Hadi Bendebka (também conhecido por a) Abd Al Hadi, b) Hadi). Endereço: a) Via Garibaldi, 70 — San Zenone al Po (PV), Itália, b) Via Manzoni, 33 — Cinisello Balsamo (MI), Itália (residência). Data de nascimento: 17.11.1963. Local de nascimento: Argel, Argélia. Informações suplementares: a) endereço em a) desde 17.12.2001. b) Condenado a uma pena de oito anos de prisão pelo Tribunal de Recurso de Nápoles, em 16.3.2004. Detido em Itália desde Setembro de 2007.».
               
            
                  14.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Othman Deramchi (também conhecido por Abou Youssef). Endereço: a) Via Milanese, 5 — Sesto San Giovanni, Itália, b) Piazza Trieste, 11 — Mortara, Itália (residência). Data de nascimento: 7 de Junho de 1954. Local de nascimento: Tighennif, Argélia. Código fiscal: DRMTMN54H07Z301T» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Othman Deramchi (também conhecido por Abou Youssef). Endereço: a) Via Milanese, 5, 20099 Sesto San Giovanni (MI), Itália, b) Piazza Trieste, 11, Mortara, Itália (residência desde Outubro de 2002). Data de nascimento: 7.6.1954. Local de nascimento: Tighennif, Argélia. Informações suplementares: a) Código fiscal: DRMTMN54H07Z301T. b) Condenado a uma pena de oito anos de prisão pelo Tribunal de Nápoles, em 19.5.2005. Detido em Itália desde Setembro de 2007.».
               
            
                  15.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Radi Abd El Samie Abou El Yazid EL AYASHI (também designado MERA’I), Via Cilea 40, Milão, Itália. Local de nascimento: El Gharbia (Egipto). Data de nascimento: 2 de Janeiro de 1972» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Radi Abd El Samie Abou El Yazid El Ayashi, (também conhecido por Mera’l). Endereço: Via Cilea 40, Milão, Itália (residência). Data de nascimento: 2.1.1972. Local de nascimento: El Gharbia (Egipto). Informações suplementares: Condenado a uma pena de dez anos de prisão pelo Tribunal de Primeira Instância de Milão, em 21.9.2006. Detido em Itália, em prisão preventiva, desde Setembro de 2007.».
               
            
                  16.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmed El Bouhali (também denominado Abu Katada). Endereço: vicolo S. Rocco, 10 — Casalbuttano (Cremona), Itália. Data de nascimento: 31.5.1963. Local de nascimento: Sidi Kacem, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. Informações suplementares: código fiscal italiano LBHHMD63E31Z330M» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ahmed El Bouhali (também conhecido por Abu Katada). Endereço: vicolo S. Rocco, 10 — Casalbuttano (Cremona), Itália. Data de nascimento: 31.5.1963. Local de nascimento: Sidi Kacem, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. Informações suplementares: a) Código fiscal italiano LBHHMD63E31Z330M. b) Absolvido pelo Tribunal Penal de Cremona em 15.7.2006.».
               
            
                  17.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ali El Heit (também conhecido por a) Kamel Mohamed, b) Ali Di Roma). Endereço: a) via D. Fringuello, 20 Roma, Itália, b) Milão, Itália (residência). Data de nascimento: a) 20.3.1970, b) 30.1.1971. Local de nascimento: Rouiba, Argélia» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ali El Heit (também conhecido por a) Kamel Mohamed, b) Ali Di Roma). Endereço: a) via D. Fringuello, 20, Roma, Itália, b) Milão, Itália (residência). Data de nascimento: a) 20.3.1970, b) 30.1.1971 (Kamel Mohamed). Local de nascimento: Rouiba, Argélia. Informações suplementares: Condenado a uma pena de cinco anos de prisão pelo Tribunal de Nápoles, em 19.5.2005. Libertado em 5.10.2006. Preso novamente em 11.8.2006 por actividades terroristas. Detido em Itália desde Setembro de 2007.».
               
            
                  18.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sami Ben Khamis Ben Saleh Elsseid (também conhecido por a) Omar El Mouhajer, b) Saber). Endereço: Via Dubini 3, Gallarate (VA), Itália. Data de nascimento: 10.2.1968. Local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o : K929139 (passaporte tunisino emitido em 14.2.1995, caducado em 13.2.2000). N.o de identificação nacional: 00319547 emitido em 8.12.1994. Informações suplementares: a) código fiscal italiano: SSDSBN68B10Z352F. b) Filiação materna: Beya al-Saidani. c) Condenado a uma pena de prisão de cinco anos, actualmente detido em Itália» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Sami Ben Khamis Ben Saleh Elsseid (também conhecido por a) Omar El Mouhajer, b) Saber). Endereço: Via Dubini 3, Gallarate (VA), Itália. Data de nascimento: 10.2.1968. Local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o : K929139 (passaporte tunisino emitido em 14.2.1995, caducou em 13.2.2000). N.o de identificação nacional: 00319547 (emitido em 8.12.1994). Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: SSDSBN68B10Z352F. b) Filiação materna: Beya al-Saidani. c) Condenado a uma pena de prisão de cinco anos, reduzida para um ano e oito meses pelo Tribunal de Recurso de Milão, em 14.12.2006. Objecto de um mandado de detenção emitido pelas autoridades judiciais de Milão em 2.6.2007. Detido em Itália desde Outubro de 2007.».
               
            
                  19.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammed Tahir HAMMID (também designado ABDELHAMID AL KURDI), Via della Martinella 132, Parma, Itália. Local de nascimento: Poshok (Iraque). Data de nascimento: 1 de Novembro de 1975. Título: imã» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mohammad Tahir Hammid (também conhecido por Abdelhamid Al Kurdi). Título: Imã. Endereço: Via della Martinella 132, Parma, Itália. Data de nascimento: 1.11.1975. Local de nascimento: Poshok, Iraque. Informações suplementares: Condenado a uma pena de um ano e 11 meses de prisão pelas autoridades judiciais italianas, em 19.4.2004. Libertado em 15.10.2004. Objecto de uma decisão de deportação emitida em 18.10.2004. Em fuga desde Setembro de 2007.».
               
            
                  20.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ali Ahmed Nur Jim’ale (também conhecido por a) Jimale, Ahmed Ali, b) Jim’ale, Ahmad Nur Ali, c) Jumale,Ahmed Nur, d) Jumali, Ahmed Ali). Endereço: PO Box 3312, Dubai, EAU. Nacionalidade: somali. Informações suplementares: profissão: contabilista, Mogadixo, Somália» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ali Ahmed Nur Jim’ale (também conhecido por a) Jimale, Ahmed Ali, b) Jim’ale, Ahmad Nur Ali, c) Jumale, Ahmed Nur, d) Jumali, Ahmed Ali). Endereço: Po Box 3312, Dubai, Emiratos Árabes Unidos. Data de nascimento: 1954. Nacionalidade: somaliana. Informações suplementares: a) Profissão: contabilista, Mogadixo, Somália. b) Associado a Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI).».
               
            
                  21.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abderrahmane Kifane. Endereço: via S. Biagio 32 ou 35 — Sant’Anastasia (NA), Itália. Data de nascimento: 7.3.1963. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Outras informações: condenado a 20 meses de prisão em Itália, em 22 de Julho de 1995, por ter apoiado o Grupo Islâmico Armado (Armed Islamic Group — GIA)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Abderrahmane Kifane. Endereço: via S. Biagio 32 ou 35 — Sant’Anastasia (NA), Itália. Data de nascimento: 7.3.1963. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Informações: suplementares: Condenado a 20 meses de prisão em Itália, em 22.7.1995, por ter apoiado o Grupo Islâmico Armado (Armed Islamic Group — GIA). Condenado a três anos e seis meses de prisão pelo Tribunal de Recurso de Nápoles, em 16.3.2004. Será objecto de um novo julgamento por decisão do Supremo Tribunal.».
               
            
                  22.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdelkader Laagoub. Endereço: via Europa, 4 — Paderno Ponchielli (Cremona), Itália. Data de nascimento: 23.4.1966. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. Informações suplementares: código fiscal italiano LGBBLK66D23Z330U» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Abdelkader Laagoub. Endereço: via Europa, 4 — Paderno Ponchielli (Cremona), Itália. Data de nascimento: 23.4.1966. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. Informações suplementares: a) Código fiscal italiano LGBBLK66D23Z330U. b) Absolvido pelo Tribunal Penal de Cremona em 15.7.2006 e libertado no mesmo dia.».
               
            
                  23.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Fazul Abdullah Mohammed )também conhecido por a) Abdalla, Fazul, b) Abdallah, Fazul, c) Ali, Fadel Abdallah Mohammed, d) Fazul, Abdalla, e) Fazul, Abdallah, f) Fazul, Abdallah Mohammed, g) Fazul, Haroon, h) Fazul, Harun, i) Haroun, Fadhil, j) Mohammed, Fazul, k) Mohammed, Fazul Abdilahi, l) Mohammed, Fouad, m) Muhamad, Fadil Abdallah, n) Abdullah Fazhl, o) Fazhl Haroun, p) Fazil Haroun, q) Faziul Abdallah, r) Fazul Abdalahi Mohammed, s) Haroun Fazil, t) Harun Fazul, u) Khan Fazhl, v) Farun Fahdl, w) Harun Fahdl, x) Aisha, Abu, y) Al Sudani, Abu Seif, z) Haroon, aa) Harun, bb) Luqman, Abu cc) Haroun). Data de nascimento: a) 25.8.1972, b) 25.12.1974, c) 25.2.1974 d) 1976, e) Fevereiro de 1971. Local de nascimento: Moroni, Ilhas Comores. Nacionalidade: a) Comores, b) Quénia» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Fazul Abdullah Mohammed (também conhecido por a) Abdalla, Fazul, b) Abdallah, Fazul, c) Ali, Fadel Abdallah Mohammed, d) Fazul, Abdalla, e) Fazul, Abdallah, f) Fazul, Abdallah Mohammed, g) Fazul, Haroon, h) Fazul, Harun, i) Haroun, Fadhil, j) Mohammed, Fazul, k) Mohammed, Fazul Abdilahi, l) Mohammed, Fouad, m) Muhamad, Fadil Abdallah, n) Abdullah Fazhl, o) Fazhl Haroun, p) Fazil Haroun, q) Faziul Abdallah, r) Fazul Abdalahi Mohammed, s) Haroun Fazil, t) Harun Fazul, u) Khan Fazhl, v) Farun Fahdl, w) Harun Fahdl, x) Abdulah Mohamed Fadl, y) Fadil Abdallah Muhammad, z) Abdallah Muhammad Fadhul, aa) Fedel Abdullah Mohammad Fazul, ab) Fadl Allah Abd Allah, ac) Haroon Fadl Abd Allah, ad) Mohamed Fadl, ae) Abu Aisha, af) Abu Seif Al Sudani, ag) Haroon, ah) Harun, ai) Abu Luqman, aj) Haroun, ak) Harun Al-Qamry, al) Abu Al-Fazul Al-Qamari, am) Haji Kassim Fumu, an) Yacub). Data de nascimento: a) 25.8.1972, b) 25.12.1974, c) 25.2.1974, d) 1976, e) Fevereiro de 1971. Local de nascimento: Moroni, Ilhas Comores. Nacionalidade: a) comoriana, b) queniana. Informações suplementares: a) Alegadamente a desenvolver actividades no sul da Somália desde Novembro de 2007. b) Utiliza, alegadamente, os dois passaportes, do Quénia e das Comores. c) Suspeita-se que esteja implicado nos ataques às embaixadas dos Estados Unidos em Nairobi e Dar es Salaam em Agosto de 1998, bem como em novos atentados no Quénia, em 2002. d) Recorreu aparentemente a cirurgia plástica.».
               
            
                  24.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yacine Ahmed Nacer (também conhecido por Yacine Di Annaba). Data de nascimento: 2 de Dezembro de 1967. Local de nascimento: Annaba, Argélia. Endereço: a) rue Mohamed Khemisti, 6 — Annaba, Argélia, b) vicolo Duchessa, 16 — Nápoles, Itália, c) via Genova, 121 — Nápoles, Itália (residência)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Yacine Ahmed Nacer (também conhecido por Yacine Di Annaba). Data de nascimento: 2.12.1967. Local de nascimento: Annaba, Argélia. Endereço: a) rue Mohamed Khemisti, 6, Annaba, Argélia, b) vicolo Duchessa, 16, Nápoles, Itália, c) via Genova, 121, Nápoles, Itália (residência)). Informações suplementares: Condenado a uma pena de cinco anos de prisão pelo Tribunal de Nápoles, em 19.5.2005. Detido em França em 5.7.2005 e extraditado para Itália em 27.8.2005. Detido desde Setembro de 2007.».
               
            
                  25.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Al-Azhar Ben Khalifa Ben Ahmed Rouine (também conhecido por a) Salmane, b) Lazhar). Endereço: Vicolo S. Giovanni, Rimini, Itália. Data de nascimento: 20.11.1975. Local de nascimento: Sfax (Tunísia). Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: P182583 (passaporte tunisino emitido em 13.9.2003, caduca em 12.9.2007)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Al-Azhar Ben Khalifa Ben Ahmed Rouine (também conhecido por a) Salmane, b) Lazhar). Endereço: Vicolo S. Giovanni, Rimini, Itália (residência). Data de nascimento: 20.11.1975. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: P182583 (passaporte tunisino emitido em 13.9.2003, caducou em 12.9.2007). Informações suplementares: Condenado a dois anos e seis meses de prisão pelo Tribunal de Primeira Instância de Milão, em 9.5.2005. Aguarda decisão sobre recurso interposto junto do Tribunal de Recurso de Milão em Setembro de 2007. Libertado em Setembro de 2007.».
               
            
                  26.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmed Salim Swedan Sheikh (também conhecido por a) Ally, Ahmed b) Suweidan, Sheikh Ahmad Salem, c) Swedan, Sheikh, d) Swedan, Sheikh Ahmed Salem, e) Ally Ahmad, (f) Muhamed Sultan, g) Sheik Ahmed Salim Sweden, h) Sleyum Salum, i) Ahmed The Tall, j) Bahamad, k) Bahamad, Sheik, l) Bahamadi, Sheikh, m) Sheikh Bahamad). Data de nascimento: a) 9.4.1969, b) 9.4.1960, c) 4.9.1969. Local de nascimento: Mombaça, Quénia. Nacionalidade: Quénia. Passaporte n.o : A163012 (passaporte do Quénia). N.o de identificação nacional: 8534714 (bilhete de identidade do Quénia emitido em 14.11.1996)» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ahmed Salim Swedan Sheikh (também conhecido por a) Ally, Ahmed, b) Suweidan, Sheikh Ahmad Salem, c) Swedan, Sheikh, d) Swedan, Sheikh Ahmed Salem, e) Ally Ahmad, f) Muhamed Sultan, g) Sheik Ahmed Salim Sweden, h) Sleyum Salum, i) Sheikh Ahmed Salam, j) Ahmed The Tall, k) Bahamad, l) Bahamad, Sheik, m) Bahamadi, Sheikh, n) Sheikh Bahamad). Título: Sheikh. Data de nascimento: a) 9.4.1969, b) 9.4.1960, c) 4.9.1969. Local de nascimento: Mombaça, Quénia. Nacionalidade: queniana. Passaporte n.o: A163012 (passaporte do Quénia). N.o de identificação nacional: 8534714 (bilhete de identidade queniano emitido em 14.11.1996). Informações suplementares: Suspeita-se que esteja implicado nos ataques às embaixadas dos Estados Unidos em Nairobi e Dar es Salaam, em Agosto de 1998.».