CELEX: 31986R0725
Language: pt
Date: 1986-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 725/86 da Comissão, de 10 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 68 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 725/86 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Março de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       1676/ 85,
 Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              sendo estas cotações as verificadas em 7 de Março de
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                1986 ;
 artigo 15?,
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            termos dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             de 1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(") JO   n?  L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 68 /4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                11 . 3 . 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            3                 4               5             6
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IIII||
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     3              4              5             6           7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0            0            0
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0            0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja' de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0            0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0            0            0
 ---pagebreak---  11 . 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 68 /5
                                                             ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                           3                4               5              6
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0              0
10.02          Centeio                                                               0                0               0              0
10.03          Cevada                                                                0                0               0             0,96
10.04          Aveia                                                                 0               0,96           0,96           0,96
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                                          IlII
l              teira                                                                 0               1,76            1,76           1,61
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0               9,20           9,20           7,73
10.07 D •      Outros cereais                                                        0                0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período    2? período   3 ? período  4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    3             4              5             6            7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0             0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            1,71         1,71
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            1,28         1,28
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0            1,49         1,49