CELEX: 51988PC0120(06)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE DETERMINA AS QUALIDADES TIPO PARA CERTOS CEREALS E CATEGORIAS DE FARINHAS, SEMOLAS GROSSAS E SEMOLAS, BEM COMO AS REGRAS APLICAVEIS PARA FIXACAO DOS PRECOS LIMIAR DESTAS CATEGORIAS DE PRODUTOS

30. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 139/7
2. O preço referido no n? 1 será ajustado em função do                                        Artigo 3°
teor de fécula das batatas.
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                    seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                    Comunidades Europeias.
                           Artigo 2?
                                                                    O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de
                                                                    1988.
As regras de aplicação do presente regulamento serão                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 26?           elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
do Regulamento (CEE) n? 2727/75.                                    -membros.
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que determina as qualidades tipo para certos cereais
              e categorias de farinhas, sêmolas grossas e sêmolas, bem como as regras aplicáveis para fixação dos
                                          preços limiar destas categorias de produtos
                                                         (88/C 139/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               assim obtido, conforme o caso, o valor, estabelecido
                                                                    forfetariamente, dos resíduos, das sêmolas ou das farinhas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de qualidade inferior resultantes da moagem;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando contudo que, para a fixação do preço limiar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    das sêmolas grossas e sêmolas de trigo mole, convém tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                como base a relação média, estabelecida forfetariamente,
organização comum de mercado no sector dos cereais (*),             que existe entre o preço da farinha de trigo e os preços
com a última redacção que ihe foi dada pelo Regulamento             destes produtos nos mercados da Comunidade,
(CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 5, alínea a), do seu
artigo 5?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                              Artigo Io.
Considerando que os preços limiar da aveia, bem como das
farinhas, sêmolas grossas e sêmolas enumeradas na alínea
c) do artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 devem               A qualidade tipo para a qual é fixado o preço limiar da
corresponder a qualidades tipo determinadas;                        aveia é definida do seguinte modo:
                                                                    a) Aveia sã, integra e comerciável, isenta de cheiros
Considerando que é conveniente que as qualidades tipo,
                                                                       estranhos e de depredadores vivos, com a cor própria
para as quais são fixados estes preços, correspondam tanto
                                                                       deste cereal e de uma qualidade correspondente à
quanto possível às qualidades médias destes produtos na
                                                                       qualidade média da aveia colhida na Comunidade em
Comunidade;
                                                                       condições normais;
Considerando que os preços limiar das farinhas, sêmolas
                                                                    b) Teor de humidade: 14 % ;
grossas e sêmolas devem ser fixados de tal forma que os
preços indicativos dos cereais de base possam ser atingidos
                                                                    c) Percentagem total de elementos que não são cereais de
e que seja assegurada uma certa protecção à indústria                  base de qualidade perfeita: 3 %, dos quais:
transformadora;
                                                                       — percentagem de impurezas constituídas por grãos:
Considerando que estes objectivos podem ser atingidos                      2 % (entende-se por impurezas constituídas por
pela fixação dum preço limiar tendo em conta o custo de                    grãos, os grãos de outros cereais e os grãos atacados
fabrico destes produtos e um nível adequado de protecção                   por depredadores),
da indústria transformadora;
                                                                       — percentagem de impurezas diversas: 1 % (as impure-
Considerando que o custo de fabrico pode ser determinado                   zas diversas são constituídas pelas sementes de
somando ao valor do cereal um montante que represente                      infestantes, grãos deteriorados, as impurezas pro-
nomeadamente a margem de moagem e deduzindo do total                       priamente ditas, as cascas, os insectos mortos e os
                                                                           fragmentos de insectos);
(!) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.                               d) Peso específico: 49 quilogramas por hectolitro.
 ---pagebreak---  N? C 139/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30. 5. 88
                           Artigo 2?                                                        Artigo 5?
 1. A qualidade tipo para a qual é fixado o preço limiar da
 farinha de trigo é definida do seguinte modo: farinha de
                                                                  1. A qualidade tipo para a qual é fixado o preço limiar das
 trigo contendo um teor de cinza de 550 miligramas por 100
                                                                  sêmolas grossas e sêmolas de trigo duro corresponde a um
gramas de farinha e um teor de humidade de 15,50 %,
                                                                  produto contendo um teor de humidade de 14,50 %.
 denominada farinha de trigo do tipo 550.
 2. O preço limiar referido no n? 1 é calculado efectuando        2. O preço limiar referido no n? 1 é calculado efectuando
 a soma dos elementos determinados segundo as disposições         a soma dos elementos determinados nos termos do disposto
do n? 3 e deduzindo do montante assim obtido o elemento           no n? 3 e deduzindo do montante assim obtido os elementos
determinado segundo as disposições do n? 4.                       determinados nos termos do disposto no n? 4.
 3. Os elementos a adicionar são os seguintes:
     a) o valor do trigo mole transformado em farinha,            3. Os elementos a adicionar são os seguintes:
        estabelecido a partir dos seguintes dados:
        — a quantidade de trigo mole avaliado forfetaria-             a) O valor do trigo duro transformado em sêmolas
            mente a 1 400 quilogramas para a produção de                 grossas e sêmolas, estabelecido a partir dos seguintes
            uma tonelada de farinha,                                     dados:
        — o preço limiar do trigo mole, tendo em conta o
            escalonamento mensal deste preço;                                a quantidade de trigo duro, avaliada forfetaria-
                                                                             mente em 1 550 quilogramas por cada tonelada
     b) Um montante que represente a margem de moagem,                       de sêmolas grossas e sêmolas,
        fixado por tonelada de trigo mole a transformar, em
        30,22 ECUs.
                                                                         — o preço limiar do trigo duro, tendo em conta o
     c) Um montante destinado a assegurar a protecção da                     eventual escalonamento mensal deste preço;
        indústria transformadora, fixado, por tonelada da
        farinha de trigo, em 22,67 ECUs.
                                                                     b) Os elementos previstos no n? 3, alíneas b) e c), do
4. O elemento a deduzir é o valor dos resíduos,                          artigo 2?, substituindo os termos «trigo mole» e
estabelecido a partir dos seguintes dados:                               «farinha de trigo» respectivamente pelos termos
                                                                         «trigo duro » e « sêmolas grossas e sêmolas de trigo
— a quantidade de resíduos avaliada forfetariamente em                   duro».
     372 quilogramas de resíduos por tonelada de farinha
     obtida,
— um preço estabelecido forfetariamente para os resíduos,         4. Os elementos a deduzir são os seguintes:
     escolhidos ou não, em 102,76 ECUs por tonelada.
5. O preço limiar da farinha de mistura de trigo e centeio           a) O valor dos produtos intermédios, estabelecido a
é idêntico ao da farinha de trigo.                                       partir dos seguintes dados:
                          Artigo 3°                                          a quantidade dos produtos intermédios avaliada
                                                                             forfetariamente em 162 quilogramas por tonela-
1. A qualidade tipo para a qual é fixado a preço limiar da                   da de sêmolas grossas e sêmolas de trigo duro
farinha de centeio é definida do seguinte modo: farinha de                   obtida,
centeio contendo um teor de cinza de 812 miligramas por
100 gramas de farinha e um teor de humidade de 15,50 %.
                                                                             o preço destes produtos calculado efectuando a
2. O preço limiar referido no n? 1 é calculado nos termos                    soma dos elementos determinados nos termos
das disposições dos n?s 3 e 4 do artigo 2?, sendo a expressão                das disposições do n? 3, alíneas a) e b), do artigo
trigo mole substituída pelo termo centeio. Para os resíduos,                 2? e deduzindo desta soma o elemento determina-
escolhidos ou não, é tomado em consideração um preço                        do nos termos das disposições do n? 4 do artigo
estabelecido forfetariamente em 96,72 ECUs por tonelada.                     2?; o montante assim obtido é diminuído de
                                                                            35 % ;
                          Artigo 4°
                                                                     b) O valor dos resíduos, estabelecido a partir dos
1. A qualidade tipo para a qual é fixado o preço limiar das              seguintes dados:
sêmolas grossas e sêmolas de trigo mole corresponde a um
produto contendo um teor de humidade de 15,50 %.
                                                                         — a quantidade de resíduos, avaliada forfetaria-
2. O preço limiar referido no n? 1 é igual ao preço limiar                  mente em 357 quilogramas por tonelada de
da farinha de trigo majorado de 8 %..                                       sêmolas grossas e sêmolas de trigo duro obtida,
 ---pagebreak--- 30. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 139/9
       — o preço dos resíduos de trigo mole, determinado                                      Artigo 7?
           nos termos das disposições do n? 4, segundo
           travessão, do artigo 2? e diminuído de 15 %.             1.  É revogado o Regulamento (CEE) n? 2734/75.
                                                                   2. As referências ao regulamento revogado por força do
                           Artigo 6?                               n? 1 devem entender-se como feitas ao presente regulamen-
                                                                   to.
Para efeitos de aplicação do presente regulamento:
a) Os elementos que não são cereais de base de qualidade                                     Artigo 8°
    perfeita são definidos no Anexo I do Regulamento
    (CEE) n? 2731/75 do Conselho (*);                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
b) Os métodos necessários para a determinação dos                  Comunidades Europeias.
    elementos que não são cereais de base de qualidade
    perfeita e do teor de humidade são determinados                O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de
    segundo o processo previsto no artigo 26? do Regula-            1988.
    mento (CEE) n? 2727/75.
                                                                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                   elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(!) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.                             -membros.
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1983/86 que
              estabelece as regras gerais do regime de ajuda directa a favor dos pequenos produtores no sector
                                                           dos cereais
                                                         (88/C 139/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              é conveniente definir a noção de pequeno produtor com
                                                                   base na superfície agrícola útil;
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que o n? 2 do referido artigo 4°-A prevê a
Económica Europeia,                                                possibilidade de concessão da ajuda aos pequenos
                                                                   produtores, sob a forma de uma compensação das taxas de
                                                                   co-responsabilidade; que é conveniente precisar as respec-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   tivas condições de aplicação;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                   Considerando que, em consequência, se deve alterar o
organização comun de mercado no sector dos cereais (*),
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1983/86 (2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 4?-A,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                       Artigo Io.
                                                                   O Regulamento (CEE) n? 1983/86 do Conselho é alterado
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê,             do seguinte modo:
para o futuro, a instauração de uma imposição suplemen-
tar; que o regime de ajuda directa a favor dos pequenos             1. O artigo 1? passa a ter a seguinte redacção:
produtores deve ser adoptado para compensar, igualmente,
o efeito desta última imposição sobre o seu rendimento;                «Artigo Io.
                                                                       1. Beneficiam da ajuda referida no artigo 4?-A do
Considerando que, além disso, a experiência demonstrou a               Regulamento (CEE) n? 2727/75, os pequenos produto-
necessidade de definir a noção de « pequeno produtor » no              res que pagaram as taxas de co-responsabilidade
plano comunitário; que, tendo em conta o critério                      referidas nos artigos 4? e 4?-B do citado regulamento.
adoptado para a fixação do montante global da ajuda
referido no artigo 4?-A do Regulamento (CEE) n° 2727/75,               2. Considera-se pequeno produtor na acepção do
                                                                       artigo 4?-A do Regulamento (CEE) n? 2727/75, o
(!) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.                              (2) JO n? L 171 de 28. 6. 1986, p. 1.