CELEX: 31998R1910
Language: pt
Date: 1998-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1910/98 da Comissão de 8 de Setembro de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

9. 9. 98            ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 249/5
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1910/98 DA COMISSAO                 
                                                de 8 de Setembro de 1998
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio
                                  armazenado pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        concurso permanente para a exportação de centeio em sua
                                                                posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                                  Artigo 2ë
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-        50 000 toneladas de centeio a exportar para todos os
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com        países terceiros.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)      2. As regiões nas quais as 50 000 toneladas de centeio
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo       estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
5ë,
                                                                                           Artigo 3ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo    1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16ë
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as         do Regulamento (CEE) në 2131/93, o preço a pagar para
condições da colocação à venda dos cereais armazenados        a exportação é o referido na proposta.
pelos organismos de intervenção;
                                                                2. Não são aplicadas restituições ou imposições à
                                                                exportação nem majorações mensais relativas às exporta-
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor-
                                                                ções realizadas a título do presente regulamento.
tuno abrir um concurso permanente para a exportação de
50 000 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo          3. Não é aplicável o disposto no në 2 do artigo 8ë do
de intervenção alemão;                                        Regulamento (CEE) në 2131/93.
Considerando que devem ser fixadas normas especiais                                        Artigo 4ë
para garantir a regularidade das operações e o respectivo
controlo; que, para tal, convém prever um sistema de            1. Os certificados de exportação são válidos a partir da
garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi-       data da sua emissão, nos termos do artigo 9ë do Regula-
dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que      mento (CEE) në 2131/93, até ao fim do quarto mês
é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a      seguinte.
determinadas normas, nomeadamente do Regulamento                2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
(CEE) në 2131/93;                                               concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Considerando que, caso a retirada do centeio sofra um           44ë do Regulamento (CEE) në 3719/88 da Comissão (5).
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis                                 Artigo 5ë
ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa
deverá pagar indemnizações;                                   1. Em derrogação do në 1 do artigo 7ë do Regulamento
                                                                (CEE) në 2131/93, o prazo da apresentação das propostas
Considerando que as medidas previstas no presente regu-         para o primeiro concurso parcial termina em 10 de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          Setembro de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
de Gestão dos Cereais,
                                                                2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                                horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 3. O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
                                                                1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                          Artigo 1ë                             4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
                                                                nismo de intervenção alemão.
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-
nismo de intervenção alemão pode proceder, nas condi-                                    Artigo 6ë
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) në 2131/93, a um           1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-
                                                                dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
(1) JO  L 181  de 1. 7. 1992, p. 21.                            antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(2) JO  L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 191  de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO  L 293  de 16. 11. 1996, p. 1.                           (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a                   deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                     pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                      do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-                   conformidade com o anexo II;
nismo de intervenção pode ser representado por um
mandatário, desde que este não seja o armazenista.              d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
                                                                      venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão            mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-
em caso de contestação.                                              rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
                                                                      em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-
                                                                      mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise         de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do           entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita        que lhe forneça outro lote de centeio de intervenção da
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado             qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
final das análises realizadas com essas amostras indicar             caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
uma qualidade:                                                        deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
                                                                      pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-           facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi-
    tário deve aceitar o lote com as características verifica-       dade com o anexo II.
    das;
                                                                  2. No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
                                                                  antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
    venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio
                                                                  riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta-
    de concurso, permanecendo no entanto no interior de
                                                                  mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-
    um intervalo que pode ir até:
                                                                  tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
    — 1 quilograma por hectolitro para o peso específico,
         sem ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro,        3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
    — um ponto percentual para o teor de humidade,                após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-
                                                                  tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas,          da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
         respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do        obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
         Regulamento (CEE) në 689/92 da Comissão (1),            mais breve prazo, a Comissão e o organismo de interven-
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas           ção, em conformidade com o anexo II.
         no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)
         në 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
         admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,    4. As despesas relativas à colheita de amostras e às aná-
                                                                  lises mencionadas no në 1, salvo daquelas em que o resul-
                                                                  tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
    o adjudicatário deve aceitar o lote com as características
                                                                  características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
    verificadas;
                                                                  cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
                                                                  500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-      As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-
    venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de      nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
    concurso e que indique uma diferença para além do             este último.
    intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
    — aceitar o lote com as características verificadas
         ou
                                                                                              Artigo 7ë
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju-
         dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga-
         ções relativamente ao lote em causa, incluindo as       Em derrogação do artigo 12ë do Regulamento (CEE)
         cauções, depois de ter informado, no mais breve         në 3002/92 da Comissão (2), os documentos relativos à
         prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,        venda de centeio em conformidade com o presente regu-
         em conformidade com o anexo II; no entanto, se           lamento, nomeadamente o certificado de exportação, a
         solicitar ao organismo de intervenção que lhe           ordem de retirada referida no në 1, alínea b), do artigo 3ë
         forneça um outro lote de centeio de intervenção da      do Regulamento (CEE) në 3002/92, a declaração de
         qualidade prevista, sem despesas suplementares, a        exportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devem
         caução não será liberada. A substituição do lote     incluir a menção:
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                                (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
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— Centeno de intervención sin aplicación de restitución         por tonelada. Metade desse montante será depositado
    ni gravamen, Reglamento (CE) no 1910/98                     antes da retirada dos cereais.
— Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller            Em derrogação do në 2 do artigo 15ë do Regulamento
    -afgift, forordning (EF) nr. 1910/98                        (CEE) në 3002/92:
— Interventionsroggen ohne Anwendung von Aus-
    fuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung            — a parte do montante da garantia depositada aquando
    (EG) Nr. 1910/98                                            da emissão do certificado deve ser liberada no prazo de
                                                                vinte dias úteis após a data de apresentação, pelo adjudica-
— ΣÄικαλη παρεµβασηr
                   Ä         χωρÄιr εφαρµογηÄ επιστροφηr Ä      tário, da prova de que a cevada retirada deixou o território
    ηÄ φορου,
          Ä      κανονισµοr Ä (ΕΚ) αριθ. 1910/98                aduaneiro da Comunidade,
— Intervention rye without application of refund or tax,        — o montante restante deve ser liberado no prazo de
    Regulation (EC) No 1910/98                                       quinze dias úteis após a data em que o adjudicatário
— Seigle d’intervention ne donnant pas lieu à restitution            apresentar a prova referida no në 3 do artigo 17ë do
    ni taxe, règlement (CE) no 1910/98                               Regulamento (CE) në 2131/93.
— Segala d’intervento senza applicazione di restituzione        3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
    né di tassa, regolamento (CE) n. 1910/98                    nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
— Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie       administrativo, a liberação das garantias previstas no
    of belasting, Verordening (EG) nr. 1910/98                  presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
— Centeio de intervenção sem aplicação de uma resti-          lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
    tuição ou imposição, Regulamento (CE) në 1910/98          igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
— Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä        A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
    vientimaksua, asetus (EY) N:o 1910/98                       Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
— Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller            (FEOGA).
    avgift, förordning (EG) nr 1910/98.
                                                                                          Artigo 9ë
                          Artigo 8ë                             O organismo de intervenção alemão comunica à Comis-
                                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
1. A garantia constituída nos termos do në 4 do artigo          apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
13ë do Regulamento (CEE) në 2131/93 será liberada              transmitidas em conformidade com o esquema que figura
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta-       no anexo III e através dos números que figuram no anexo
ção aos adjudicatários.                                       IV.
2. Em derrogação do artigo 17ë do Regulamento (CEE)                                      Artigo 10ë
në 2131/93, a obrigação de exportar será coberta por uma
garantia cujo montante será, pelo menos, igual à diferença     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
entre o preço de intervenção válido no dia do concurso e      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
o preço mínimo adjudicado, e nunca inferior a 10 ecus           peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
 ---pagebreak--- L 249/8  ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             9. 9. 98
                                                   ANEXO I
                                                                               (em toneladas)
                                  Local de armazenagem                    Quantidades
                       Schleswig-Holstein/Hamburg/
                       Niedersachsen/Bremen/
                       Nordrhein-Westfalen                                    5 571
                       Berlin/Brandenburg/
                       Mecklenburg-Vorpommern                                14 088
                       Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                      30 270
                                                  ANEXO II
        Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                        centeio na posse do organismo de intervenção alemão
                            [Në 1 do artigo 6ë do Regulamento (CE) në 1910/98]
        — Nome do proponente declarado adjudicatário:
        — Data da adjudicação:
        — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
           Número   Quantidades     Endereço
                                                           Justificação de recusa de tomada a cargo
           do lote   em toneladas      do silo
                                                   — PE (kg/hl)
                                                   — % grãos germinados
                                                   — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                   — % de elementos que não são cereais de base de
                                                      qualidade perfeita
                                                   — Outros
 ---pagebreak--- 9. 9. 98    ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 249/9
                                                           ANEXO III
         Concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de
                                                       intervenção alemão
                                                 [Regulamento (CE) në 1910/98]
                 1                2                3                4                5                6           7
                                                                               Bonificações
                                                                 Preço              (+)
                              Número        Quantidade        de oferta                          Encargos
             Numeração                                                         Reduções        comerciais
                dos              do               em        (em ecus por            (–)                        Destino
            proponentes         lote           toneladas       tonelada)                       (em ecus por
                                                                              (em ecus por        tonelada)
                                                                   (1)          tonelada)
                                                                             (para referência)
                 1
                 2
                 3
                etc.
         (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                           ANEXO IV
         Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:
         — telecópia:              296 49 56
                                   295 25 15,
         — telex:                  22037 AGREC B
                                   22070 AGREC B (letras gregas).