CELEX: 32009R0719
Language: pt
Date: 2009-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  719/2009 da Comissão, de 6 de Agosto de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1251/2008 no que diz respeito à lista de países terceiros e territórios a partir dos quais podem ser importados para a Comunidade certos crustáceos e animais aquáticos ornamentais (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 205/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 719/2009 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Agosto de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 no que diz respeito à lista de países terceiros e territórios a partir dos quais podem ser importados para a Comunidade certos crustáceos e animais aquáticos ornamentais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2006/88/CE estabelece os requisitos zoossanitários aplicáveis à colocação no mercado, à importação e ao trânsito através de Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados. Nos termos dessa directiva, os animais e produtos da aquicultura só podem ser introduzidos na Comunidade a partir de países terceiros ou partes de países terceiros incluídos numa lista elaborada e actualizada em conformidade com o procedimento nela referido.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras (2) estabelece as regras aplicáveis à importação de animais aquáticos ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do referido regulamento, os Estados-Membros autorizam as importações de peixes ornamentais que não são de espécies sensíveis a qualquer das doenças enumeradas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE e de moluscos e crustáceos ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas apenas a partir de países terceiros ou territórios membros da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Esta disposição assegura que todos os membros da OIE têm acesso aos dados epidemiológicos relevantes relacionados com esses animais.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 estabelece uma lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais é permitida a importação de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, pesqueiros de largada e captura e instalações ornamentais abertas, bem como de peixes ornamentais sensíveis a uma ou mais doenças constantes da parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE e destinados a instalações ornamentais fechadas.
            
         
               (5)
            
            
               O Secretariado da Comunidade do Pacífico (SCP) é uma organização internacional que presta assistência técnica, aconselhamento em termos de políticas, formação e investigação em 22 países e territórios das ilhas do Pacífico, em domínios como a saúde, o desenvolvimento humano, a agricultura, a silvicultura e a pesca. Certos membros do SCP não são membros da OIE.
            
         
               (6)
            
            
               A OIE e o SCP celebraram um acordo em Setembro de 1999. Nos termos desse acordo, o SCP deve incentivar os seus membros que não são membros da OIE a participar na rede de informação da OIE para a saúde animal e a saúde dos animais aquáticos.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo desse acordo, celebrado entre o SCP e a OIE em 10 de Abril de 2003, estabelece os termos da colaboração entre as partes para o desenvolvimento, a manutenção e a distribuição de um sistema regional de informações zoossanitárias para os países e territórios das ilhas do Pacífico.
            
         
               (8)
            
            
               Por cartas de 31 de Março de 2009 e 30 de Abril de 2009, o SCP informou a Comissão de que, a partir de Maio de 2009, os seus membros que não são membros da OIE estariam em condições de introduzir informações sanitárias relevantes no sistema mundial de informações zoossanitárias da OIE, em conformidade com critérios da OIE.
            
         
               (9)
            
            
               Assim, é adequado alterar o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1251/2008, a fim de autorizar também as importações de peixes ornamentais que não são de espécies sensíveis a qualquer das doenças constantes da parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE e de crustáceos e moluscos ornamentais, destinados a instalações ornamentais fechadas a partir de países terceiros e territórios que não são membros da OIE, mas que têm um acordo oficial com essa organização, a fim de participarem na sua na rede de informação para a saúde animal e a saúde dos animais aquáticos.
            
         
               (10)
            
            
               Os Estados Unidos confirmaram que Porto Rico, as Ilhas Virgens Americanas, a Samoa Americana, Guam e as Ilhas Marianas do Norte são considerados territórios dos Estados Unidos, sendo a autoridade competente dos Estados Unidos responsável pela notificação das doenças dos animais à OIE.
            
         
               (11)
            
            
               O anexo III do referido regulamento deve também ser alterado em conformidade, a fim de incluir os membros pertinentes do SCP.
            
         
               (12)
            
            
               Nos termos da Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (3), os Estados-Membros deviam assegurar que as importações de animais e produtos de aquicultura a partir de países terceiros estavam sujeitas a condições pelo menos equivalentes às que se aplicam à produção e à colocação no mercado dos produtos comunitários.
            
         
               (13)
            
            
               Enquanto a Directiva 91/67/CEE estava em vigor, eram permitidas nos Estados-Membros as importações a partir dos Estados Unidos de crustáceos destinados a criação em exploração, pesqueiros de largada e captura e instalações ornamentais abertas. Esta directiva foi revogada e substituída pela Directiva 2006/88/CE, que harmonizou as condições zoossanitárias aplicáveis a essas importações.
            
         
               (14)
            
            
               O artigo 20.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 estabelece um período transitório durante o qual as remessas de crustáceos destinados a criação em exploração, pesqueiros de largada e captura e instalações ornamentais abertas podem continuar a ser importadas em conformidade com o regime em vigor antes da entrada em vigor da Directiva 2006/88/CE. Esse período transitório termina em 30 de Junho de 2009.
            
         
               (15)
            
            
               Por conseguinte, os Estados Unidos devem ser incluídos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1251/2008, enquanto se aguarda a conclusão das inspecções no local realizadas nos termos da Directiva 2006/88/CE, a fim de se verificar a conformidade com as regras comunitárias em matéria de saúde dos animais aquáticos.
            
         
               (16)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (17)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 11.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   Os peixes ornamentais que não são de espécies sensíveis a qualquer das doenças enumeradas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE e os moluscos e crustáceos ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas só são importados para a Comunidade a partir de países terceiros ou territórios:
               
                           a)
                        
                        
                           Membros da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE); ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Constantes da lista do anexo III e que têm um acordo formal com a OIE no sentido de apresentarem regularmente informações relativas ao seu estatuto zoossanitário aos membros daquela organização.»
                        
                     
         
               2.
            
            
               O anexo III é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
   
      (2)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 41.
   
      (3)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III
            
               LISTA DE PAÍSES TERCEIROS, TERRITÓRIOS, ZONAS OU COMPARTIMENTOS
                (1)
            
            (referidos no artigo 10.o, n.o 1, e no artigo 11.o)
            
                        País/território
                     
                     
                        Espécies de aquicultura
                     
                     
                        Zona/Compartimento
                     
                  
                        Código ISO
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Peixes
                     
                     
                        Moluscos
                     
                     
                        Crustáceos
                     
                     
                        Código
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        CA 0 (5)
                        
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        CA 1 (6)
                        
                     
                     
                        Colúmbia Britânica
                     
                  
                        CA 2 (6)
                        
                     
                     
                        Alberta
                     
                  
                        CA 3 (6)
                        
                     
                     
                        Saskatchewan
                     
                  
                        CA 4 (6)
                        
                     
                     
                        Manitoba
                     
                  
                        CA 5 (6)
                        
                     
                     
                        Nova Brunswick
                     
                  
                        CA 6 (6)
                        
                     
                     
                        Nova Escócia
                     
                  
                        CA 7 (6)
                        
                     
                     
                        Ilha do Príncipe Eduardo
                     
                  
                        CA 8 (6)
                        
                     
                     
                        Terra Nova e Labrador
                     
                  
                        CA 9 (6)
                        
                     
                     
                        Yukon
                     
                  
                        CA 10 (6)
                        
                     
                     
                        Territórios do Noroeste
                     
                  
                        CA 11 (6)
                        
                     
                     
                        Nunavut
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        China
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        CO
                     
                     
                        Colômbia
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        CG
                     
                     
                        Congo
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        CK
                     
                     
                        Ilhas Cook
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        Croácia
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        HK
                     
                     
                        Hong Kong
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        Índia
                     
                     
                        X (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        ID
                     
                     
                        Indonésia
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        IL
                     
                     
                        Israel
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        JM
                     
                     
                        Jamaica
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        Japão
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        KI
                     
                     
                        Kiribati
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        LK
                     
                     
                        Sri Lanca
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        MH
                     
                     
                        Ilhas Marshall
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        MK (7)
                        
                     
                     
                        antiga República jugoslava da Macedónia
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        MY
                     
                     
                        Malásia
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Malásia ocidental peninsular
                     
                  
                        NR
                     
                     
                        Nauru
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        NU
                     
                     
                        Niue
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        PF
                     
                     
                        Polinésia Francesa
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        PG
                     
                     
                        Papuásia-Nova Guiné
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        PN
                     
                     
                        Pitcairn
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        PW
                     
                     
                        Palau
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        Rússia
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        SB
                     
                     
                        Ilhas Salomão
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        Singapura
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        TW
                     
                     
                        Taiwan
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        TK
                     
                     
                        Tokelau
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        TO
                     
                     
                        Tonga
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        TV
                     
                     
                        República de Tuvalu
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos (9)
                        
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        US 0 (5)
                        
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        US 1 (6)
                        
                     
                     
                        Todo o país, excepto os seguintes Estados: Nova Iorque, Ohio, Illinois, Michigan, Indiana, Wisconsin, Minnesota e Pensilvânia
                     
                  
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        US 2
                     
                     
                        Humboldt Bay (Califórnia)
                     
                  
                        US 3
                     
                     
                        Netarts Bay (Oregão)
                     
                  
                        US 4
                     
                     
                        Wilapa Bay, Totten Inlet, Oakland Bay, Quilcence Bay e Dabob Bay (Washington)
                     
                  
                        US 5
                     
                     
                        NELHA (Havai)
                     
                  
                        VN
                     
                     
                        Vietname
                     
                     
                        X (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        WF
                     
                     
                        Wallis e Futuna
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
                        WS
                     
                     
                        Samoa
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                        X (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Todo o país
                     
                  
      
      
         (1)  De acordo com o artigo 11.o, os peixes ornamentais que não são de espécies sensíveis a qualquer das doenças enumeradas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE e os moluscos e crustáceos ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas também podem ser importados para a Comunidade a partir de países terceiros ou territórios membros da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
      
         (2)  Aplica-se a todas as espécies de peixes.
      
         (3)  Aplica-se apenas a espécies de peixes sensíveis à síndrome ulcerativa epizoótica, em conformidade com a parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE, e destinados a instalações ornamentais fechadas, bem como a Cyprinidae.
      
         (4)  Aplica-se apenas a espécies de peixes sensíveis à síndrome ulcerativa epizoótica, em conformidade com a parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE, e destinados a instalações ornamentais fechadas.
      
         (5)  Não se aplica a espécies de peixes sensíveis ou a espécies vectoras no que se refere à septicemia hemorrágica viral, em conformidade com a parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE.
      
         (6)  Aplica-se apenas a espécies de peixes sensíveis ou a espécies vectoras no que se refere à septicemia hemorrágica viral, em conformidade com a parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE.
      
         (7)  Código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.
      
         (8)  Aplica-se apenas a importações de peixes ornamentais que não são de espécies sensíveis a qualquer das doenças enumeradas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE, e de moluscos e crustáceos ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas.
      
         (9)  Para efeitos do presente regulamento, os Estados Unidos incluem Porto Rico, as Ilhas Virgens Americanas, a Samoa Americana, Guam e as Ilhas Marianas do Norte.»