CELEX: 22010D0003
Language: pt
Date: 2010-01-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  3/2010, de 29 de Janeiro de 2010 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

22.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 101/9
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 3/2010
   de 29 de Janeiro de 2010
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2009/74/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2009, que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho no que se refere aos nomes botânicos dos vegetais, aos nomes científicos de outros organismos e a certos anexos das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 2002/57/CE à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Na Parte 1 do capítulo III do anexo I do Acordo, aos pontos 2 (Directiva 66/401/CEE do Conselho), 3 (Directiva 66/402/CEE do Conselho), 12 (Directiva 2002/55/CE do Conselho) e 13 (Directiva 2002/57/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão
   
               «—
            
            
               
                  32009 L 0074: Directiva 2009/74/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2009 (JO L 166 de 27.6.2009, p. 40).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2009/74/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 30 de Janeiro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
      
   
   
      (1)  JO L 62 de 11.3.2010, p. 7.
   
      (2)  JO L 166 de 27.6.2009, p. 40.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.