CELEX: 31990R1460
Language: pt
Date: 1990-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1460/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

1 . 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 140/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1460/90 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Maio de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                 compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                  nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica JEuropeia,                                              pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                  Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           (CEE) n? 1349/87 Ç), prevê que o cálculo da restituição à
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,        exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                  cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                  este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                      lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                  as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas           mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e            Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­        tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da             diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos            mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar              permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um             realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas          tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­          Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                  exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num        tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na           alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                 destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                  ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
 Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do              no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                 Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                 tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),           ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87            a restituição à exportação dos         do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3049/89 (9) ;
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .                         (*) JO  n? L  246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
O   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        o   JO  n? L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(4) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                        (8) JO  n? L  134 de 28 . 5. 1977, p. 53.
O   JO  n? L  90 de 2. 4. 1987, p. 2.                             O   JO  n? L  292 de 11 . 10. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 140/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 6. 90
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             de preços conduz a decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do tegime das restituições, é conveniente tomar          ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o seu cálculo :
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          de Gestão dos Cereais,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 (2) ;                                                                         Artigo 1 ?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em           As restituições à exportação dos alimentos compostos
     numerário de cada uma destas moedas, verificada            dependentes do Regulamento (CEE) n° 2727/75 e subme­
     durante um período determinado, em relação às              tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior       conformidade com o anexo do presente regulamento.
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                                Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis      de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (>) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 6 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 140/ 17
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as restituições aplicaveis a
                     exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                            (Em ECU/t)
                                                                              Montante das
                  Código do produto                   Destino (')              restituições
                   2309 10 11 050
                   230910 11 110                         01                         5,35
                                                         09                         —
                   2309 10 11 190                        01                         3,80
                                                         09                         —
                   2309 10 11 210                        01                       10,70
                                                         09                         —
                   2309 10 11 290                        01                         7,61
                                                         09                         —
                   2309 10 11 310                        01                       21,40
                                                         09                         —
                   2309 10 11 390                        01                       15,21
                                                         09                         —
                   2309 10 11 900                        —                          —
                   2309 10 13 050                        —                          —
                   2309 10 13 110                        01                         5,35
                                                         09                         —
                   2309 10 13190                         01                         3,80
                                                         09                         —
                   2309 10 13 210                        01                       10,70
                                                         09                         —
                   2309 10 13 290                        01                         7,61
                                                         09                         —
                   2309 10 13 310                        01                       21,40
                                                         09                         —
                   2309 10 13 390                        01                       15,21
                                                         09                         —
                   2309 10 13 900                        —                          —
                   2309 10 31 050                        —
                                                                                    —
                   2309 10 31 110                        01                         5,35
                                                         09                         —
                   2309 10 31 190                        01                         3,80
                                                         09                         —
                   2309 10 31 210                        01                       10,70
                                                         09                         —
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                                                                          Montante das
               Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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                                                                        Montante das
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                                                                     Montante das
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                                                 09                        —
           2309 90 43 310                        01                      21,40
                                                 09                        —
           2309 90 43 390                        01                      15,21
                                                 09                        —
           2309 90 43 410                        01                      32,11
                                                 09                        —
           2309 90 43 490                        01                      22,82
                                                 09                        —
           2309 90 43 510                        01                      42,81
                                                 09                        —
           2309 90 43 590                        01                      30,42
                                                 09                        —
           2309 90 43 610                        01                      53,51
                                                 09                        —
           2309 90 43 690                        01                      38,03
                                                 09                        —
           2309 90 43 900                        —                         —
           2309 90 51 050                        —                         —
           2309 90 51 110                        01                        5,35
                                                 09                        —
           2309 90 51 190                        01                        3,80
                                                 09                        —
           2309 90 51 210                        01                      10,70
                                                 09                        —
           2309 90 51 290                        01                        7,61
                                                 09                        —
           2309 90 51 310                        01                      21,40
                                                 09                        —
           2309 90 51 390                        01                      15,21
                                                 09                        —
           2309 90 51 410                        01                      32,11
                                                 09                        —
           2309 90 51 490                        01                      22,82
                                                 09                        —
           2309 90 51 510                        01                      42,81
                                                 09                        —
           2309 90 51 590                        01                      30,42
                                                 09                        —
           2309 90 51 610                        01                      53,51
                                                 09
           2309 90 51 690                        01                      38,03
                                                 09                        —
           2309 90 51 710                        01                      64,21
                                                 09                        —
           2309 90 51 790                        01                      45,63
                                                 09                        —
           2309 90 51 810                        01                      70,05
                                                 09                        —
 ---pagebreak--- N° L 140/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 6. 90
                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                                                              Montante das
                        Código do produto                      Destino (')                     restituições
                         2309 90 51 890                            01                             49,78
                                                                   09                               —
                         2309 90 51 900                            —                                —
                         2309 90 53 050                                                             —
                         2309 90 53 110                            01                               5,35
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 190                            01                               3,80
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 210                            01                             10,70
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 290                            01                               7,61
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 310                            01                             21,40
                                                                   09                               —
                         230990 53 390                             01                             15,21
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 410                            01                             32,11
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 490                            01                             22,82
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 510                            01                             42,81
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 590                            01                             30,42
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 610                            01                             53,51
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 690                            01                             38,03
            l                                                      09                                —
                          2309 90 53 710                           01                             64,21
                                                                   09                                —
                          2309 90 53 790                           01                             45,63
                                                                   09                                —
                          2309 90 53 810                           01                             70,05
                                                                   09                                —
                          2309 90 53 890                           01                             49,78
                                                                   09                                —
                          2309 90 53 900                           —                                 —
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 -zonas A, B, C, D e E definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                  09 outros destinos.
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                       mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.