CELEX: 31997R2578
Language: pt
Date: 1997-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2578/97 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20 . 12. 97         iPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 350 /65
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2578/97 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Dezembro de 1997
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 20 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               Dezembro de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2 JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 ¥) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 350/66      PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           20 . 12. 97
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores
          forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                            Código NC
                                                               países terceiros (')             de importação
                           0702 00 45                                 052                             87,9
                                                                      204                             82,3
                                                                      624                           200,4
                                                                      999                           123,5
                           0707 00 40                                 624                           134,7
                                                                      999                           134,7
                           0709 10 40                                 220                           184,6
                                                                      999                           184,6
                           0709 90 79                                 052                             89,4
                                                                      999                             89,4
              0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                             27,6
                                                                      204                             44,1
                                                                      388                             29,6
         I                                                            448                             27,4
                                                                      528                             44,4
         I                                                            999                             34,6
                           0805 20 31                                 052                             58,9
                                                                      204                             53,1
                                                                      999                             56,0
              0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                           0805 20 39                                 052                             60,8
                                                                      464                           156,8
                                                                      999                           108,8
                           0805 30 40                                 052                             72,9
                                                                      400                             55,5
                                                                      528                             363
                                                                      600                             80,4
         l                                                            999                             61,3
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                             46,2
                                                                      064                             59,5
                                                                      400                             83,4
                                                                      404                             82,2
                                                                       512                            39,2
                                                                       720                            62,8
                                                                       804                            84,0
                                                                       999                            65,3
                           0808 20 67                                  052                            97,6
                                                                       064                            85,4
                                                                       400                            83,5
         \                                                             999                            88,8
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
               código «999» representa «outras origens».