CELEX: 62015TA0742
Language: pt
Date: 2017-07-19 00:00:00
Title: Processo T-742/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de julho de 2017 — DD/FRA («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Sanção disciplinar — Repreensão — Rescisão do contrato — Direito de ser ouvido — Prejuízo moral»)

28.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/36
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 19 de julho de 2017 — DD/FRA
   (Processo T-742/15 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes temporários - Contrato por tempo indeterminado - Sanção disciplinar - Repreensão - Rescisão do contrato - Direito de ser ouvido - Prejuízo moral»))
   (2017/C 283/53)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: DD (representantes: inicialmente L. Levi e M. Vandenbussche, em seguida, L. Levi, advogados)
   
      Outra parte no processo: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (representantes: M. O’Flaherty, agente, assistido por B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 8 de outubro de 2015, DD/FRA (F-106/13 e F-25/14, EU:F:2015:118), que tem por objeto a anulação parcial desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               DD suportará as suas próprias despesas.
            
         
               3)
            
            
               A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 111, de 29.3.2016.