CELEX: 31989R0677
Language: pt
Date: 1989-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 677/89 da Comissão, de 16 de Março de 1989, que altera pela oitava vez o Regulamento (CEE) nº 646/86 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola

N? L 73/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             17. 3. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 677/89 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Março de 1989
                que altera pela oitava vez o Regulamento (CEE) n? 646/86 que fixa as restituições
                                         à exportação no sector vitivinícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            de Gestão dos Vinhos,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2964/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo
56 ?,                                                                                 Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 646/86 da             O anexo ao Regulamento (CEE) n? 646/86 é substituído
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo     pelo anexo ao presente regulamento.
Regulamento (CEE) n? 2601 /88 (4), fixa as restituições à
exportação no sector vitivinícola ;
Considerando que se registou um aumento sensível dos                                  Artigo 2?
preços dos mercados, nomeadamente no que respeita ao
preço de determinados vinhos de mesa espanhóis, após a        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
última adaptação das restituições ; que tal facto justifica   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
uma adaptação dos montantes das mesmas ;                      peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1989 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 84 de 27. 3 . 1987, p. 1 .
(*) JO n? L 269 de 29. 9. 19S8, p. 5.
h) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 46.
b) JO n? L 231 de 20. 8. 1988, p. 22.
 ---pagebreak--- 17. 3 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 73/21
                                                       ANEXO
                                                      « ANEXO
                                            Para         Montante da restituição
                Código de produtos      exportação
                                                        aplicável na Comunidade,        Montante da restituição
                                          para (')          na sua composição             aplicável em Espanha
                                                      em 31 de Dezembro de 1985
                                                                            em ECU/% vol/hl
           2009 60 11 100 (2)         01  ; 02 ;   03               1,30                           1,00
           2009 60 19 100 (2)         01  ;  02 ;  03               1,30                           1,00
           2009 60 51 100f)           01  ;  02 ;  03               1,30                            1,00
           2009 60 71 100 (2)         01  ;  02 ;  03               1,30                            1,00
                                   Il                                           em ECU/hl
           2204 21 25 110             02 ; 03                       5,50                             —
                                                                            em ECU/ % vol/hl
           2204 21 25 130             02 ; 03                       0,80
           2204 21 25 190             02                            1,80                            1,35
                                      03                            1,65                            1,10
                                                                                em ECU/hl
           2204 21 25 910             02 ; 03                       5,50                             —
                                   ||                                       em ECU/ % vol/hl
           2204 21 29 130             02 ; 03                       0,80
           2204 21 29 190             02                            1,80                            1,61
                                      03                            1,65                            1,46
                                   ||                                           em ECU/hl
           2204 21 35 110             02 ; 03                       5,50                             —
                                                                            em ECU/ % vol/hl
           2204 21 35 130             02 ; 03                       0,80
           2204 21 35 190             02                            1,80                            1,35
                                      03                            1,65                            1,10
           2204 21 39 130             02 ; 03                       0,80                             —   ■
           2204 21 39 190             02                            1,80                            1,61
                                      03                            1,65                            1,46
                                   l                                            em ECU/hl
           2204 21 49 910             02 ; 03                      17,25
           2204 21 59 910             02 ; 03                      17,25                             —
           2204 29.25 110             02 ; 03                       5,50                             —
                                                                            em ECU/ % vol/hl
           2204 29 25 130             02 ; 03                       0,80
           2204 29 25 190             02                            1,80                            1,35 :
                                      03                            1,65                            1,10
 ---pagebreak--- N? L 73/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             17. 3 . 89
                                                     Para           Montante da restituição
                    Código de produtos            exportação
                                                                   aplicável na Comunidade,         Montante da restituição
                                                    para (')           na sua composição             aplicável em Espanha
                                                                 em 31 de Dezembro de 1985
                                             l                                             em ECU/hl
             2204 29 25 910                     02 ; 03                        5,50                             —
                                                                                       em ECU/ % vol/hl
             2204 29 29 130                     02 ; 03                        0,80
             2204 29 29 190                     02                             1,8Q                            1,61
                                                03                             1,65                            1,46
           l                                                                               em ECU/hl
             2204 29 35 110                     02 ; 03                        5,50                             —
                                                                                        em ECU/ % vol/hl
             2204 29 35 130                     02 ; 03                        0,80
             2204 29 35 190                     02                             1,80                            1,35
                                                03                             1,65                            1,10
             2204 29 39 130                     02 ; 03                        0,80                             —
             2204 29 39 190                     02                             1,80                            1,61
                                                03                             1,65                            1,46
                                                                                           em ECU/hl
             2204 29 49 910                     02 ; 03                       17,25                          '
             2204 29 59 910                     02 ; 03                       17,25                             —
                                                                                        em ECU/ % vol/hl
             2204 30 91 100 (2)                 01 ; 02 ; 03                   1,30                            1,00
             2204 30 99 100 (2)                 01 ; 02 ; 03                    1,30                           1,00
             (') Os destinos identificam-se do seguinte modo :
                 01 Venezuela ;
                 02 Países de África com excepção dos explicitamente excluídos em 03 ;
                 03 Todos os outros destinos com excepção dos seguintes países terceiros :
                    — todos os países da América^ na acepção do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão, prolongado pelo Regula­
                        mento (CEE) n? 634/89 (JO n? L 70 de 14. 3. 1989, p. 17),
                    — África do Sul,
                    — Argélia,
                    — Austrália,
                    — Áustria,
                    — Chipre,
                    — Israel,
                    — Jugoslávia,
                    — Marrocos,
                    — Suiça,
                    — Tunísia,
                    — Turquia,
                    — Portugal.
             (*) O teor alcoólico a ter em conta é o alcoólico, em volume, em potência.
              NB : Os códigos de produtos encontram-se definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                     n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                     n? 3825/88 (JO n? L 341 de 12. 12. 1988, p. 1).»