CELEX: 31988R1967
Language: pt
Date: 1988-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1967/88 da Comissão, de 4 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5. 7. 88
N ? L 173/ 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1967/88 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Julho de 1988
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                do Regulamento (CEE) n? 1758/88 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1758/88 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1952/88 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1758/88 aos dados de que           1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
 O JO n? L 156 de 23. 6. 1988, p. 18 .
 V) JO n? L 170 de 2. 7. 1988, p. 51 .
 ---pagebreak--- 5. 7. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 173/ 17
                                                          ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1988, que altera as restituições na exporta­
                              ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECUs)
                                                                        Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em  causa
                           1701 11 90 100                       32,49 (')
                           1701 11 90 500                       26,30 (')
                           1701 11 90 900                           (2)      II
                           1701 12 90 100                       32,49 (')    II
                           1701 12 90 500                       26,30 (')    I
                           1701 12 90 900                           (2)
                           1701 91 00 000                   Il                          0,3532
                           1701 99 10 100                       35,32        II
                           1701 99 10.900                       31,00        II
                     ex 1701 99 90
                                                            II                          0,3532 (3)
                    (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                         1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                         n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                     (3) O presente montante é aplicável aos açúcares brancos e aos açúcares em bruto
                         adicionados de outras substâncias que não os aromatizantes e os corantes.