CELEX: 51989PC0660(26)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91, O PRECO DE OBJECTIVO DAS SEMENTES DE SOJA

28. 2. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 4 9 / 3 7
                                                             Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                               de . . .
                  que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo das
                                                           sementes de soja
                                                            (90/C 49/26)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  em conta a qualidade média das sementes colhidas na
                                                                       Comunidade; que a qualidade definida relativamente à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     campanha de 1989/1990 corresponde a esta exigência e
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                  pode, por conseguinte, ser mantida para a campanha
                                                                        seguinte;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                              Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de
                                                                       Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                        disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é
                                                                       conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                         comuns, anualmente e no início da campanha de comercia-
Social,                                                                lização; que os critérios previstos para esta aproximação
                                                                       conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do                     indicado,
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais para as sementes de soja ( ! ), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2217/88 (2),                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
previu, nos n?s 1 e 3 do seu artigo 1?, que o preço de
objectivo, bem como a qualidade-tipo das sementes de soja
sejam determinados de acordo com o processo previsto no                                         Artigo 1 ?
n? 2 do artigo 43? do Tratado;
                                                                       Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço
Considerando que, aquando da fixação anual do preço de                 de objectivo das sementes de soja é fixado:
objectivo das sementes de soja, há que ter em conta quer os            a) Para Espanha, em 47,63 ecus por 100 quilogramas;
objectivos da política agrícola comum quer a contribuição
que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmo-                 b) Para os outros Estados-membros, em 55,85 ecus por
nioso do comércio mundial; que a política agrícola comum                    100 quilogramas.
tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à população
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos
                                                                                                Artigo 2?
abastecimentos e assegurar que os fornecimentos aos consu-
midores se efectuem a preços razoáveis;                                O preço referido no artigo 1? respeita às sementes:
Considerando que o n? 1, segundo parágrafo, do artigo 1?               — a granel, de qualidades sã, íntegra e comercializável,
do Regulamento (CEE) n? 1491/85 prevê, especificamente,
que há que fixar este preço a um nível equitativo para os                  com 2 % de impurezas e, para as sementes tais quais,
produtores, tendo em conta as necessidades de abastecimen-                 14% de humidade e 1 8 % de óleo.
to da Comunidade; que convém, a este respeito, manter uma
relação equilibrada entre este preço e o preço de outras
sementes oleaginosas;                                                                           Artigo 3?
Considerando que a aplicação destes critérios conduz à                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
fixação do preço de objectivo no nível a seguir indicado;              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
                                                                       nidades Europeias.
Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em
relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo               É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros.
                  Feito em . . .
                                                                                              Pelo Conselho
0) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11.