CELEX: 32000D0470
Language: pt
Date: 2000-04-13 00:00:00
Title: 2000/470/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Abril de 2000, que encerra as contas no que respeita à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) no exercício de 1998

Avis juridique important

|

32000D0470

2000/470/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Abril de 2000, que encerra as contas no que respeita à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) no exercício de 1998  

Jornal Oficial nº 040 de 07/02/2001 p. 0393 - 0395

Decisão do Parlamento Europeude 13 de Abril de 2000que encerra as contas no que respeita à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) no exercício de 1998(2000/470/CE)O PARLAMENTO EUROPEU,Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da CECA em 31 de Dezembro de 1998(1),Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas - relatório anual CECA, relativo ao exercício de 1998 (incluindo a declaração de fiabilidade relativa à CECA), acompanhado da resposta da Comissão (C5-0153/2000)(2),Tendo em conta o Tratado CECA e, nomeadamente, o seu artigo 78.oG,Tendo em conta o artigo 93.o e o anexo V do seu Regimento,Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0092/2000),1. Verifica que o balanço, a conta de ganhos e perdas e a execução do orçamento operacional da CECA no exercício de 1998 apresentaram os seguintes valores:BALANÇO DA CECA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998ACTIVO>POSIÇÃO NUMA TABELA>PASSIVO>POSIÇÃO NUMA TABELA>CONTA DE GANHOS E PERDAS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998CUSTOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>PROVEITOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECAEXECUÇÃO DO ORÇAMENTO>POSIÇÃO NUMA TABELA>RESULTADOS DO EXERCÍCIO>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Encerra as contas relativas à execução do orçamento geral CECA no exercício de 1998.3. Encarrega a sua presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que contém as suas observações à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de providenciar no sentido da respectiva publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).O Secretário-GeralJulian PriestleyA PresidenteNicole Fontaine(1) JO C 240 de 25.8.1999, p. 24.(2) JO C 338 de 25.11.1999.