CELEX: 32001R0667
Language: pt
Date: 2001-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 667/2001 da Comissão, de 2 de Abril de 2001, relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

L 93/16                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3.4.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 667/2001 DA COMISSÃO
                                                        de 2 de Abril de 2001
                              relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                              tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                              Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           dade, a mobilização de açúcar branco, tendo em vista forneci-
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.               condições constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                       Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu açúcar branco a certos
                                                                       dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        beneficiários.
                                                                       Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                        Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 3.4.2001          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 93/17
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
          1. Acção n.o: 33/00
          2. Beneficiário (2): World Food Progamme (PAM), via Cesare Giulio Viola 68, I-00148 Roma, tel.: (39-06) 6513 2988;
             fax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Serra Leoa
          5. Produto a mobilizar: açúcar branco (açúcar «A» ou «B»)
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 250
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto C.1)
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1. b, 2. b e B.4)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto V. A.3)
             — Língua a utilizar na marcação: inglês
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: Kissy Complex Warehouse
             — porto ou armazém de trânsito: Freetown
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: em 10.6.2001
             — segundo prazo: em 24.6.2001
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 7 a 20.5.2001
             — segundo prazo: de 21.5 a 3.6.2001
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 17.4.2001
             — segundo prazo: em 2.5.2001
         20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
             de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
             telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 28.3.2001, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 554/2001 da
             Comissão (JO L 82 de 22.3.2001, p. 10)
 ---pagebreak--- L 93/18          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          3.4.2001
                                                                  LOTE B
         1. Acção n.o: 36/00
         2. Beneficiário (2): World Food Progamme (PAM)), via Cesare Giulio Viola 68, I-00148 Roma, tel.: (39-06) 6513 2988;
            fax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Guiné
         5. Produto a mobilizar: açúcar branco (açúcar «A» ou «B»)
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 150
         7. Número de lotes: 1
         8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto C.1)
         9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1. b, 2. b e B.4)
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto V. A.3)
            — Língua a utilizar na marcação: francês
            — Indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino
        13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: Tombo PAM Warehouse
            — porto ou armazém de trânsito: Conacri
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: em 10.6.2001
            — segundo prazo: em 24.6.2001
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: de 7 a 20.5.2001
            — segundo prazo: de 21.5 a 3.6.2001
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: em 17.4.2001
            — segundo prazo: em 2.5.2001
        20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
            de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
            telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 28.3.2001, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 554/2001 da
            Comissão (JO L 82 de 22.3.2001, p. 10)
 ---pagebreak--- 3.4.2001            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 93/19
         Notas:
         (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50]; fax (32-2) 296 20 05].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à restituição à
             exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
             certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar: (32-2)
             296 20 05].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado sanitário.
         (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
             Europeia”».
         (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
             que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.