CELEX: 31989R2040
Language: pt
Date: 1989-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2040/89 da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

8 . 7. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 193/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2040/89 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Julho de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                  que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Económica Europeia,                                               não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                  de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Portugal,                                                         sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     quilogramas para as sementes de girassol,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­                                         Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do          nos n?5 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de        n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última      2. O montante da ajuda compensatória referida no
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
n ? 1887/89 (4),
                                                                  (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no anexo III.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­           é fixado no anexo III .
mente, o n ? 3 do artigo 2?,
                                                                  4.     Todavia, o montante da ajuda quando fixado
Tendo, em conta o parecer do Comité Monetário,                    antecipadamente para a campanha de comercialização de
                                                                  1989/ 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 8
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              de Julho de 1989, para se ter em consideração as conse­
lamento (CEE) n? 1933/89 da Comissão O ;                          quências da aplicação do regime das quantidades máximas
                                                                  garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
no Regulamento (CEE) n? 1933/89 aos dados que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições                                  Artigo 2?
à exportação, actualmente em vigor, em conformidade               O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
com o anexo do presente regulamento ;                              1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n! 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(") JO  n? L 182 de 29. 6. 1989, p. 22.
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                           f) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
f)  JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 48.                              O JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 193/34                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          8 . 7. 89
                                                                            ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período        2? período        3? período          4? período        5? período
                                                            7 (')             80                9 (')             10 0          ,    11 (1)             12 (')
                                                                                        l
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  1,170            1,170              1,170             1,170              1,170              1,170
    — Portugal                                                0,000             0,000             0,000              0,000              0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                 19,444            19,729            19,807            19,667              19,797            20,075
2. Ajudas finais :                                   I
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                     \                  \                  \
        —   R F da Alemanha (DM)                            46,24             46,91              47,09             46,77              47,07              47,87
        —   Países Baixos (Fl)                               51,29            52,04              52,25             51,94 :             52,29             53,33
        —   UEBL (FB/Flux)                                 938,89            952,65            956,42            949,66              955,94             969,36
        —   França (FF)                                    147,10            149,34            149,95             148,85             149,84             151,98
        —   Dinamarca (Dkr)                                173,64            176,18            176,88             175,63             176,79             179,27
        —   Irlanda (£ Irl)                                  16,372            16,621            16,689            16,567              16,677            16,915
        —   Reino Unido (£)                                  12,622            12,840            12,866            12,714              12,798            12,864
        —   Itália (Lit)                                32 434           32 913             33 044            32 748              32 965            33 243
        —   Grécia (Dr)                                  3 142,88          3 143,75          3 101,14          3 014,37            3 034,21           2 948,24
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 178,89            178,89            178,89             178,89             178,89             178,89
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 037,12          3 079,27          3 082,80          3 052,16            3 072,47           3 083,25
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00              0,00               0,00              0,00               0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 361,48          4 415,47          4 414,64          4 366,83            4 337,77           4 324,17
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas.
 ---pagebreak---   8 . 7. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 193/35
                                                                             ANEXO II
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por IVO kg)
I                                                          Corrente        1 ? período       2? período        3? período          4? período        5? período
I                                                             ?(')              8 (')            9 (')             10 o               11 (1)             12 (-)
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                I
      — Espanha                                                 3,670             3,670            3,670             3,670               3,670             3,670
      — Portugal                                                2,500             2,500            2,500             2,500               2,500             2,500
      — outros Estados-membros                                21,944             22,229           22,307            22,167             22,297             22,575
  2. Ajudas finais :                                   \                II
                                                                                          l                 l
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                                                          I                 I                  ||
          — R F da Alemanha (DM)                               52,15             52,81            53,00             52,67              52,98              53,78
          — Países Baixos (El)                                 57,88             58,64            58,84             58,54              58,88              59,93
          — UEBL (FB/Flux)                                 1 059,61          1 073,37         1 077,14           1 070,38           1 076,65           1 090,08
          — França (FF)                                      166,35            168,58           169,20             168,10             169,08             171,23
          — Dinamarca (Dkr)                                  195,96            198,51           199,20             197,95             199,11             201,60
          — Irlanda (£ Irl)                                    18,514            18,763           18,831            18,709              18,819            19,057
          — Reino Unido (£)                                    14,376 t          14,593           14,619        f 14,468                14,552            14,617
          — Itália (Lit)                                  36 617           37 095            37 226            36 931             37 147             37 426
          — Grécia (Dr)                                    3 591,35          3 592,22         3 549,61           3 462,84           3 482,68          3 396,70
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                                               I                 I                 I
          — em Espanha (Pta)                                 561,13            561,13           561,13             561,13             561,13             561,13
          — num outro Estado-membro (Pta)                  3 419,36          3 461,51         3 465,04           3 434,40           3 454,71          3 465,49
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                                               I                 I                 I
          — em Portugal (Esc)                                480,01            480,01           480,01             480,01             480,01             480,01
          — num outro Estado-membro (Esc)                  4841,49           4 895,48         4 894,64           4 846,84           4 817,78       ' 4 804,17
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas
      garantidas.
 ---pagebreak---  N? L 193/36                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          8 . 7. 89
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente            1 ? período            2? período            3? período           4? período
                                                                7                      80                   9 (')                »0 D                   11 (1)
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  5,170                   6,890                6,890                 6,890                  6,890
      — Portugal                                                 0,000                   0,000                0,000                 0,000                  0,000
      — outros Estados-membros                                  20,078                 18,761                18,892                20,312                 19,177
  2. Ajudas finais :                                   \                     \                      \
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em (2) :
          —   R F da Alemanha (DM)                              47,92                  44,74                 45,04                 48,37                 45,71
          —   Países Baixos (Fl)                                53,38                  49,49                 49,83                 53,66                  50,67
          —   UEBL (FB/Flux)                                   969,50                 905,91               912,24                980,80                 926,00
          —   França (FF)                                      145,41                 141,04               142,07                153,22                 144,26
          —   Dinamarca (Dkr)                                  175,25                 167,54               168,71                181,39                 171,25
          —   Irlanda (£ Irl)                                   16,170                  15,698               15,812                17,053                 16,056
          —   Reino Unido (£)                                   11,322                  11,826               11,882                12,912                 12,023
          —   Itália (Lit)                                  31 706               31 262                 31 482                33 791               31 879
          —   Grécia (Dr)                                    2 003,68              2 837,65              2 786,32              3 008,84              2 760,96
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                   797,28               1 053,45 .           1 053,45              1 053,45              1 053,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                    3 178,98              3 161,41              3 170,20              3 368,78              3 200,84
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          —— em Portugal (Esc)                                   0,00                    0,00                  0,00                  0,00                  0,00
          — em Espanha (Esc)                                 5 949,26               5 928,21             5 933,38              6 192,84              5 897,50
          — num outro Estado-membro (Esc)                    5 798,07               5 777,56             5 782,59              6 035,46              5 747,62
  3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                     3 128,85               3 111,71             3 120,50              3 319,08              3 151,14
  4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                    5 798,07               5 777,56             5 782,59              6 035,46              5 747,62
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas
      garantidas,
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                    transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
\                                                  Corrente          1 ? período           2? período         3? período          4? período          5? período
\                                                      7                   8                    9                   10                 11                   12
  DM                                                2,069410             2,065840             2,062540            2,059530           2,059530             2,051440
  Fl                                                2,331530             2,326300             2,321390            2,316370           2,316370             2,299660
  FB/Flux                                          43,323899            43,301300            43,280100           43,268700          43,268700           43,21 3200
  FF                                                7,026930             7,026550             7,025520            7,023860           7,023860             7,022230
  Dkr                                               8,055980             8,059220             8,062190            8,065370            8,065370            8,078360
  £Irl                          1                   0,777513             0,777085             0,777186            0,777313            0,777313            0,778110
  £                                                 0,679740             0,682390             0,685114            0,687718           0,687718             0,695423
  Lit                                           1 497,87           1 501,80              1 505,32           1 508,64            1 508,64            1 518,73
  Dr                                              178,37900           182,66500            186,21800           189,69900           189,69900           197,91200
  Esc                                             173,00200           173,94000            174,84400           175,99400           175,99400          179,31500
  Pta                                             131,30700           131,89500            132,38300           132,89600           132,89600           134,53000