CELEX: 31988R2817
Language: pt
Date: 1988-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2817/88 da Comissão, de 12 de Setembro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 9 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 253/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2817/88 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Setembro de 1988
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                             dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 2798 /88 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 2798/88 da Comissão (3) ;                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 13 de
do Regulamento (CEE) n? 2798/88 aos dados dos quais a           Setembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
0 JO n? L 250 de 9. 9. 1988, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 253/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             13 . 9 . 88
                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1988 , que altera as restituições
               aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                           centeio
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                       Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                        0709 90 60 000                        —                            —
                        0712 90 19 000                        —                            —
                        1001 10 10 000                        01                           0
                        1001 10 90 000                        01                           0 (2)
                        1001 90 91 000                        01                           0
                        1001 90 99 000                        03                          19,00
                                                              02                           0
                        1002 00 00 000                        01                           0
                        1003 00 10 000                        01                           0
                        1003 00 90 000                        03                          19,00
             1                                                05                          64,50
             \                                                02                           0
                        1004 00 10 000                        01                           0
                        1004 00 90 000                        01                           0
                        1005 10 90 000                        —
                                                                                           —
                        1005 90 00 000                        03                          35,00
                                                              02                           0
                        1007 00 90 000                        —
                                                                                           —
                        1008 20 00 000                        —
                                                                                           —
                        1101 00 00 110                        01                          60,00
                        1101 00 00 120                        01                          60,00
                        1101 00 00 130                        01                          52,00
                        1101 00 00 150                        01                          42,00
                         1101 00 00 170                       01                          32,00
                         1101 00 00 180                        01                         22,00
                         1101 00 00 190                       —
                                                                                           —
                         1101 00 00 900                       —
                                                                                           —
                         1102 10 00 100                        01                         60,00
                         1102 10 00 200                        01                         60,00
                         1102 10 00 300                        01                         60,00           •
                         1102 10 00 500                        01                         60,00
                         1102 10 00 900                        —
                                                                                           —
                         1103 11 10 100                        04                        200,00
                                                               02                        178,00
                         1103 11 10 200                        04                        200,00
                                                               02                        168,00
                         1103 11 10 500                        01                        150,00
                         1103 11 10 900                        01                        141,00
                         1103 11 90 100                        01                         60,00
                                  j
                         1103 11 90 900                        —
                                                                                           —
 ---pagebreak--- 13 . 9 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 253/ 19
          (') Os destinos sãó identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suiça, Áustria e Liechtenstein,
              04' Argélia,
              05 Tunísia e Argélia.
          (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
              dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
              grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).