CELEX: 31996R1623
Language: pt
Date: 1996-08-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1623/96 DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 202/ 14        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 8 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1623/96 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Agosto de 1996
                               que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
                                                                fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
Europeia,
                                                                ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        mento (CE) n? 1540/96,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 923/96 da Comissão (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                        Artigo 1 ?
do Conselho no que respeita aos direitos de importação
no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu      Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 1540/96 alte­
artigo 2?,                                                      rado são substituídos pelos anexos I e II do presente regu­
                                                                lamento.
Considerando que os direitos de importação no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1540/96
da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 1550/96 O;                                                                             Artigo 2?
Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
(CE) n? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                 de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                        Hans VAN DEN BROEK
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2) JO n?  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n?  L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO n?  L 191 de 1 . 8 . 1996, p. 26.
0   JO n?  L 192 de 2. 8. 1996, p. 8.
 ---pagebreak--- 10. 8 . 96                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 202/ 15
                                                                           ANEXO I
                       Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                   por via marítima
      Código NC                            Designação da mercadoria
                                                                                             de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                   do mar Negro                           em ecus/t
                                                                                            ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00         Trigo duro (')                                                                  0,14                                0,00
      1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                    22,95                               12,95
      1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                         mole para sementeira (3)                                                       22,95                               12,95
                         de qualidade média                                                             38,01                               28,01
                         de qualidade baixa                                                             53,91                               43,91
      1002 00 00         Centeio                                                                        64,33                               54,33
      1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                        64,33                               54,33
      1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             64,33                               54,33
      1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 57,45                               47,45
      1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               57,45                               47,45
      1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                         sementeira                                                                     78,44                               68,44
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No qUe respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n?
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
        2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                              ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 31 . 7. 1996 a 8. 8. 1996):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                    Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City   Chicago       Chicago Minneapolis Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de            HRS2. 14%     HRW2. 11,5%     SRW2           YC3     HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                133,19        134,59       124,94        111,05  176,87 (')  112,83 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                 —
                                                                   13,06         6,81         31,20     —           —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)       20,91          —            —             —        —           —
    (') Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 9,08 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 17,69 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].