CELEX: 31989R1803
Language: pt
Date: 1989-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1803/89 da Comissão, de 22 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 176/42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 6. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1803/89 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Junho de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                    com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                    que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Portugal,                                                           não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                    de 1989/1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­               quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe - foi dada pelo Regulamento (CEE)                  n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 1697/89 (4),                                                     2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­               mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                    é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo             antecipadamente para a campanha de comercialização de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                1989/1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
                                                                    será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 23
lamento (CEE) n? 1442/89 da Comissão (7), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                 de Junho de 1989, para se ter em consideração a aplicação
 1740/89 (8);                                                       do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                        Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 1442/89 aos dados que a                     O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições            de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1989 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30 . 9.  1966, p.  3025/66.
(2) JO n?  L 128 de 11 .  5. 1989,   p. 15.
(3) JO n?  L 164 de 24.   6. 1985,   p. 11 .
O   JO n?  L 166 de 16.   6. 1989,   p. 15.
O   JO n?  L 167 de 25.   7. 1972,   p. 9.
(«) JO n?  L 197 de 26.   7. 1988 ,  p. 10 .                       f) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
Q   JO n?  L 143 de 26.   5. 1989,   p. 25.                         (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n?  L 171 de 20.   6. 1989,   p. 36.                         (») JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 23 . 6. 89                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 176/43
                                                                            ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período         2? período         3? período        4? período        5? período
                                                             6                70                 80                 9 (>)             10 o              11 (1)
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                 0,580             1,170              1,170               1,170             1,170             1,170
    — Portugal                                                0,000             0,000              0,000              0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                20,795             17,243             17,422             16,952            16,563             16,716
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R F da Alemanha (DM)                            49,49              41,09             41,51               40,43             39,52             40,10
       —    Países Baixos (Fl)                              55,23              45,48             45,96               44,72             43,69             44,30
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 004,13            832,61             841,25              818,56            799,78            807,16
       —    França (FF)                                    152,43            129,82             131,23              127,53            124,48            125,64
       —    Dinamarca (Dkr)                                182,12            153,98             155,58              151,38            147,91            149,28
       —    Irlanda (£ Irl)                                 16,954             14,449             14,605             14,195            13,855             13,984
       —    Reino Unido (£)                                 12,413             11,033             11,129             10,719            10,422             10,367
       —    Itália (Lit)                                33 065           28 670             28 970              28 105            27 449            27 475
       —    Grécia (Dr)                                  2 413,20          2 671,20           2 645,49           2 471,80           2 390,51          2 292,14
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   89,44             178,89            178,89              178,89            178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 177,59          2 669,89           2 689,57            2 606,70          2 547,93          2 533,91
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                     0,00             0,00               0,00                0,00              0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                   4 459,71          3 950,92           3 963,30            3 846,89          3 770,78          3 668,61
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 176/44                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       23. 6. 89
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período         3? período         4? período       5? período
                                                              6                7 (')             8 (')              9 (')            10 o              11 (1)
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  3,080             3,670             3,670              3,670            3,670              3,670
    — Portugal                                                 2,500             2,500             2,500              2,500            2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                 23,295             19,743            19,922             19,452           19,063             19,216
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                            Il
       —    R F da Alemanha (DM)                             55,40             46,99              47,41              46,33            45,42             46,00
       —    Países Baixos (Fl)                               61,84              52,08             52,55              51,31            50,29             50,89
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 124,84            953,33           961,97              939,28            920,49            927,88
       —    França (FF)                                     171,39            149,06            150,47             146,78            143,73            144,89
       —    Dinamarca (Dkr)                                 204,22            176,31            177,90             173,71            170,23            171,60
       —    Irlanda (£ Irl)                                  19,063             16,591            16,747             16,336           15,996             16,126
       —    Reino Unido (£)                                  14,101             12,786            12,882             12,472           12,176             12,121
       —    Itália (Lit)                                 37 153          32 853             33 152             32 288            31 632            31 658
       —    Grécia (Dr)                                   2 803,25          3 119,66         3 093,96            2 920,27          2 838,97          2 740,61
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   474,98            561,13           561,13              561,13            561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 563,13          3 052,13         3 071,81            2 988,94          2 930,17          2 916,15
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                                                        \
       — em Portugal (Esc)                                  470,02            480,01           480,01              480,01            480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 929,73         4 430,92          4 443,31           4 326,89           4 250,79         4 148,62
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 23. 6. 89                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 176/45
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente             1 ? período           2? período            3? período            4? período
                                                                6                       7                   80                     9 (')                 10 (')
1 . Ajudas globais (ECU):                                                     \
      — Espanha                                                  5,170                   5,170                 6,890                 6,890                  6,890
      — Portugal                                                 0,000                   0,000                 0,000                 0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                                  20,417                  20,417               17,712                 17,712                17,712
2. Ajudas finais :                                     \
      a) Sementes colhidas e transformadas                                    l                                           \
         em (2) :                                      \                      I
         — R F da Alemanha (DM)                                 48,71                   48,71                42,28                  42,30                 42,30
         — Países Baixos (Fl)                                   54,28                   54,28                46,72                  46,72                 46,72
         — UEBL (FB/Flux)                                      985,87                  985,87               855,26                855,26                 855,26
         — França (FF)                                         148,07                  148,07               132,80                132,80                 132,80
         — Dinamarca (Dkr)                                     178,28                  178,28               158,17                158,17                 158,17
         — Irlanda (£ Irl)                                      16,467                  16,467                14,781                14,781                14,781
         — Reino Unido (£)                                      11,697                  11,697                11,085                11,022                11,022
         — Itália (Lit)                                     32 182                32182                 29 414                29 327                29 327
         — Grécia (Dr)                                       2118,45                 2 041,01            2 588,74              2 496,18               2 496,18
      b) Sementes colhidas em Espanha e                                       \                                           Il
          transformadas :                              II                                            IIII
         — em Espanha (Pta)                                    797,28                  797,28     ,       1 053,45              1 053,45              1 053,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                    3 173,21                3 173,21            2 947,19              2 932,76               2 932,76 '
      c) Sementes colhidas em Portugal e               \                      \
          transformadas :                              I                      III                                         II
          — em Portugal (Esc)                                     0,00                    0,00                 0,00                   0,00                  0,00
          — em Espanha (Esc)                                 6 042,18                6 039,06             5 713,95              5 684,47              5 684,47
          — num outro Estado-membro (Esc)                    5 888,63                5 885,59             5 568,74              5 540,01              5 540,01
  3. Ajudas compensatórias :                                                  l                      \                    l
      — em Espanha (Pta)                                     3 125,98                3 125,98 .           2 900,84              2 886,41              2 886,41
  4. Ajudas especiais :                                                                              \                    \
      — em Portugal (Esc)                                    5 888,63                5 885,59             5 568,74              5 540,01              5 540,01
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime dás quantidades máximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0260760.
                                                                                ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                     transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
I                                                  Corrente           1 ? período           2? período         3? período          4? período          5? período
                                                       6                    7                    8                  9                    10                  11
  DM                                                 2,072010             2,068140             2,064430           2,060850             2,060850           2,050930
  Fl                                                 2,333230             2,329570             2,325910           2,322370             2,322370           2,312450
  FB/Flux                                          43,360000             43,338100            43,318100          43,297100           43,297100           43,223800
  FF                                                 7,027730             7,027180             7,025070           7,023930             7,023930           7,023670
  Dkr                                                8,072970             8,074740             8,076130           8,077460             8,077460           8,092380
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