CELEX: 31998R0925
Language: pt
Date: 1998-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 925/98 da Comissão de 29 de Abril de 1998 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de Abril de 1998 em aplicação do Regulamento (CE) nº 327/98

L 128/66            ¬ PT ¬              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 4. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 925/98 DA COMISSAO               
                                                de 29 de Abril de 1998
                  relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos
                  apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de Abril de 1998 em aplicação do
                                              Regulamento (CE) në 327/98
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                         Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 327/98 da
Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura      1. Para os pedidos de certificados de importação de
e modo de gestão de determinados contingentes pautais          arroz, apresentados durante os 10 primeiros dias úteis
de importação de arroz e de trincas de arroz (1), com a        de Abril de 1998 em aplicação do Regulamento (CE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        në 327/98 e comunicados à Comissão, os certificados são
në 648/98 (2), e, nomeadamente, o në 2 do seu artigo 5ë,        emitidos para as quantidades constantes dos pedidos afec-
Considerando que, em aplicação do në 2 do artigo 5ë do         tadas, segundo os casos, das percentagens de redução
Regulamento (CE) në 327/98, a Comissão, num prazo de           fixadas no anexo.
10 dias a contar do último dia do período de comunicação
dos pedidos de certificados, decide em que medida pode          2. As quantidades disponíveis a título da fracção
ser dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa as          seguinte são fixadas no anexo.
quantidades disponíveis a título da fracção seguinte;
Considerando que o exame das quantidades para as quais
foram apresentados pedidos leva a prever a emissão dos                                  Artigo 2ë
certificados para as quantidades pedidas afectadas,
segundo os casos, de uma percentagem de redução em             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
conformidade com o disposto no anexo do presente regu-          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
lamento,                                                        peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1998.
                                                                            Pela Comiss ão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 37 de 11. 2. 1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 3.
 ---pagebreak--- 30. 4. 98       ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 128/67
                                                               ANEXO
          Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas e quantidades disponíveis a título da fracção
          seguinte:
          a) Quantidade referida no artigo 2ë: arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
                                                                                    Quantidade disponível a título
                                Origem                           % de redução    da fracção do mês de Julho de 1998
                                                                                              (em toneladas)
             Estados Unidos da América                              0 (1)                       19 484
             Tailândia                                              0 ( 1)                       7 661,87
             Austrália                                             0() 1
                                                                                                   911,5
             Outras origens                                       98,2256                            0
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
          b) Quantidade referida no artigo 2ë: arroz descascado do código NC 1006 20
                                                                                    Quantidade disponível a título
                                Origem                           % de redução    da fracção do mês de Julho de 1998
                                                                                              (em toneladas)
             Austrália                                             0 ( 1)                      10 386
             Estados Unidos da América                              0 (1)                        4 776
             Tailândia                                              0() 1
                                                                                                   356
             Outros origens                                         0 (1)                          116
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.