CELEX: 31986R1043
Language: pt
Date: 1986-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1043/86 da Comissão, de 10 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 96/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1043/86 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Abril de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
                                                                  sendo estas cotações as verificadas em 9 de Abril de 1986 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n ? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13 ?,                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
artigo 3 ?,                                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
                                                                                           Artigo 2 ?
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19,
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
(4) JO  n?  L 65 de 7. 3 . 1986, p . 31 .                         1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 96/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 4. 86
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                  N ? da pauta                                                           Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                    Portugal            País terceiro
           10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e          \
                                     centeio (méteil)                                                   168,26
           10.01 B II                Trigo duro                                      19,55             216,94 0 0
           10.02                     Centeio                                         37,69             157,64 0
           10.03                     Cevada                                          32,47             157,12
           10.04                     Aveia                                           72,69             145,00
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                                            151,88 (2)(3)
           10.07    A                Trigo mourisco                                                       0
           10.07    B                Milho painço                                    32,47               74,09 0
           10.07    C                Sorgo                                                             154,60 0
           10.07    D I              Triticale                                         0                  0
           10.07    D II             Outros cereais                                                       o     o
           11.01    A                Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil) .                                        250,82
           11.01 B                   Farinhas de centeio                             68,02             235,95
           1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                           44,06             350,01
           1 1.02 A I b)             Sêmolas de trigo mole                            —
                                                                                                       268,40
            ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
            ^ Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
           ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.