CELEX: 32018R0189
Language: pt
Date: 2017-11-23 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2018/189 da Comissão, de 23 de novembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.° 1395/2014, da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte

9.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 36/4
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/189 DA COMISSÃO
   de 23 de novembro de 2017
   que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014, da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 6, e o artigo 18.o, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 visa a eliminação progressiva das devoluções em todas as pescarias da União, mediante a introdução da obrigação de desembarcar as capturas de espécies sujeitas a limites de captura.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 15.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 habilita a Comissão a adotar, por meio de atos delegados, planos de devoluções pelo prazo máximo de três anos, renovável uma vez, assentes nas recomendações comuns elaboradas pelos Estados-Membros em consulta com os conselhos consultivos competentes.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 da Comissão (2) estabeleceu um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte, a fim de facilitar a aplicação da obrigação de desembarcar através de alguns mecanismos de flexibilidade.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 5, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, podem ser estabelecidas isenções da obrigação de desembarcar todas as espécies quando estiver cientificamente comprovado que é muito difícil aumentar a seletividade, ou para evitar custos desproporcionados de manipulação das capturas indesejadas («isenções de minimis»).
            
         
               (5)
            
            
               A Bélgica, a Dinamarca, a França, a Alemanha, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido têm um interesse direto de gestão na pesca no mar do Norte. Após consulta do Conselho Consultivo para o Mar do Norte e do Conselho Consultivo para as Unidades Populacionais Pelágicas, esses Estados-Membros apresentaram à Comissão, em 31 de maio de 2017, uma recomendação comum.
            
         
               (6)
            
            
               A recomendação comum propõe o estabelecimento, para 2018, 2019 e 2020, de uma isenção de minimis para 1 %, no máximo, do total das capturas anuais de sarda, carapau, arenque e badejo na pesca de pequenos pelágicos com arrastões pelágicos (OTM e PTM) de 25 m, no máximo, de comprimento de fora a fora, que dirigem a pesca à sarda, ao carapau e ao arenque na divisão CIEM IVb e c a sul de 54° de latitude norte.
            
         
               (7)
            
            
               Os Estados-Membros demonstraram, através de elementos de prova científicos, que a manipulação das capturas indesejadas nas pescarias em causa tem custos desproporcionados. O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) analisou essas provas e observou que a isenção de minimis pode constituir um incentivo para que as frotas envolvidas adaptem o seu comportamento e prossigam a investigação sobre formas de melhorar a seletividade. Por conseguinte, a correspondente isenção proposta pode ser incluída no Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014.
            
         
               (8)
            
            
               Consequentemente, o plano de devoluções deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2020.
            
         
               (9)
            
            
               Os artigos 2.o, 4.o e 4.o-A do Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 preveem, respetivamente, uma isenção ligada à capacidade de sobrevivência para a sarda e o arenque capturados nas pescarias com redes de cerco com retenida, a documentação das capturas e as medidas técnicas aplicáveis à pesca da espadilha. A isenção ligada à capacidade de sobrevivência foi avaliada positivamente pelo CCTEP em 2014 e as medidas técnicas aplicáveis à pesca da espadilha foram-no igualmente pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) em 2017. A Comissão considera que as provas em que se baseou essa avaliação continuam a ser válidas para os três próximos anos. Assim, é adequado prorrogar a aplicação das medidas até 2020.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 e o seu anexo devem ser alterados em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               Uma vez que as medidas previstas no presente regulamento têm um impacto direto nas atividades económicas ligadas à campanha de pesca dos navios da União e no seu planeamento, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação. Dado que o plano de devoluções estabelecido pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 caduca em 31 de dezembro de 2017, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2018,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O título do artigo 3.o passa a ter a seguinte redação: «Isenção de minimis em 2015 e 2016».
            
         
               2)
            
            
               É inserido o seguinte artigo 3.o-A:
               «Artigo 3.o-A
               Isenção de minimis em 2018, 2019 e 2020
               Em derrogação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, na pesca de pelágicos exercida por arrastões de pesca pelágica de comprimento máximo de 25 metros de fora a fora que utilizem redes de arrasto pelágico (OTM/PTM) e dirijam a pesca à sarda, ao carapau e ao arenque nas divisões CIEM IVb, c a sul de 54° de latitude norte podem ser devolvidas ao mar, no máximo, 1 % do total das capturas anuais de sarda, carapau, arenque e badejo em 2018, 2019 e 2020.»
            
         
               3)
            
            
               No artigo 5.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
               «O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2020».
            
         
               4)
            
            
               O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 28.12.2013, p. 22.
   
      (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte (JO L 370 de 30.12.2014, p. 35).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO
            
                        1.
                     
                     
                        Pescarias de pequenos pelágicos na divisão CIEM IIIa (Skagerrak e Kattegat)
                        
                                    Código
                                 
                                 
                                    Arte de pesca pelágica
                                 
                                 
                                    Espécies a que é dirigida a pesca
                                 
                              
                                    OTM e PTM
                                 
                                 
                                    Redes de arrasto pelágico e redes de arrasto pelágico de parelha
                                 
                                 
                                    Arenque, sarda, verdinho, carapau, espadilha (para consumo humano)
                                 
                              
                                    PS
                                 
                                 
                                    Redes de cerco com retenida
                                 
                                 
                                    Arenque, sarda, carapau, espadilha (para consumo humano)
                                 
                              
                                    OTB e PTB (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Redes de arrasto pelo fundo com portas e redes de arrasto pelo fundo de parelha
                                 
                                 
                                    Arenque, sarda, espadilha (para consumo humano)
                                 
                              
                                    GNS e GND (2)
                                    
                                 
                                 
                                    Redes de emalhar (fundeadas) e redes de emalhar (de deriva)
                                 
                                 
                                    Sarda, arenque
                                 
                              
                                    LLS, LHP
                                 
                                 
                                    Palangres fundeados, linhas de mão e linhas de vara (operadas manualmente) e linhas de mão e linhas de vara (mecanizadas)
                                 
                                 
                                    Sarda
                                 
                              
                                    MIS
                                 
                                 
                                    Artes de pesca diversas, incluindo armadilhas, nassas e armações
                                 
                                 
                                    Sarda, arenque, espadilha (para consumo humano)
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Pescarias de pequenos pelágicos na subzona CIEM IV (mar do Norte)
                        
                                    Código
                                 
                                 
                                    Arte de pesca pelágica
                                 
                                 
                                    Espécies sujeitas a quota a que é dirigida a pesca
                                 
                              
                                    OTM e PTM
                                 
                                 
                                    Redes de arrasto pelágico com portas e redes de arrasto pelágico de parelha (inc. TR3)
                                 
                                 
                                    Arenque, sarda, carapau, argentina-dourada, verdinho, espadilha (para consumo humano)
                                 
                              
                                    PS
                                 
                                 
                                    Redes de cerco com retenida
                                 
                                 
                                    Arenque, sarda, carapau, verdinho
                                 
                              
                                    GNS e GND (3)
                                    
                                 
                                 
                                    Redes de emalhar (fundeadas) e redes de emalhar (de deriva)
                                 
                                 
                                    Sarda, arenque
                                 
                              
                                    GTR
                                 
                                 
                                    Tresmalhos
                                 
                                 
                                    Sarda
                                 
                              
                                    LLS, LHP e LHM
                                 
                                 
                                    Palangres fundeados, linhas de mão e linhas de vara (operadas manualmente) e linhas de mão e linhas de vara (mecanizadas)
                                 
                                 
                                    Sarda
                                 
                              
                                    MIS
                                 
                                 
                                    Artes de pesca diversas, incluindo armadilhas, nassas e armações
                                 
                                 
                                    Arenque, espadilha (para consumo humano)
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        Outros navios que dirigem a pesca a espécies de pequenos pelágicos referidos no artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 que não são abrangidos pelos n.os 1 e 2 do presente anexo.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Pescarias para fins industriais nas águas da União das zonas CIEM IIIa, IV:
                        
                                    Código
                                 
                                 
                                    Arte de pesca
                                 
                                 
                                    Espécies sujeitas a quota a que é dirigida a pesca
                                 
                              
                                    Qualquer rede de arrasto
                                 
                                 
                                    Redes de arrasto de malhagem inferior a 32 mm
                                 
                                 
                                    Galeota, espadilha, faneca-da-noruega
                                 
                              
                                    PS
                                 
                                 
                                    Redes de cerco com retenida
                                 
                                 
                                    Galeota, espadilha, faneca-da-noruega
                                 
                              
                  »
      
         (1)  Redes de arrasto pelo fundo com portas e redes de arrasto pelo fundo de parelha de malhagem < 70 mm
      
         (2)  Malhagem 50 – 99 mm
      
         (3)  Malhagem 50 – 90 mm