CELEX: 32005D0488
Language: pt
Date: 2005-07-06 00:00:00
Title: 2005/488/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Julho de 2005, que concede derrogações tendo em vista a adaptação dos sistemas estatísticos dos Estados-Membros ao Regulamento (CE) n.° 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas financeiras trimestrais das administrações públicas [notificada com o número (2005) 1861]

8.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/16
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 6 de Julho de 2005
   que concede derrogações tendo em vista a adaptação dos sistemas estatísticos dos Estados-Membros ao Regulamento (CE) n.o 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas financeiras trimestrais das administrações públicas
   [notificada com o número (2005) 1861]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, dinamarquesa, alemã, estónia, grega, espanhola, francesa, inglesa, italiana, letã, lituana, polaca, eslovena e eslovaca)
   (2005/488/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo às contas financeiras trimestrais das administrações públicas (1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 6.o,
   Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República de Malta, a República da Áustria, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O objectivo do Regulamento (CE) n.o 501/2004 é enumerar e definir as características principais das categorias do SEC 95 de operações financeiras e de activos e passivos financeiros relativas ao sector das administrações públicas e a cada um dos respectivos subsectores. Os Estados-Membros devem transmitir os dados trimestralmente à Comissão (Eurostat) de forma gradual.
            
         
               (2)
            
            
               Contudo, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 501/2004, a Comissão pode conceder aos Estados-Membros uma ou mais derrogações ao calendário fixado pelo regulamento para a apresentação dos dados trimestrais. As derrogações são concedidas para diferentes fins, estando sujeitas a condições diversas.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 501/2004, várias autoridades dos Estados-Membros solicitaram, por carta, a concessão de derrogações que lhes permitissem adaptar os seus sistemas estatísticos nacionais aos requisitos do regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Segundo as informações transmitidas ao Eurostat, os pedidos de derrogações dos Estados-Membros devem-se à necessidade de adaptações importantes dos sistemas estatísticos nacionais no sentido de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 501/2004. As derrogações solicitadas devem, pois, ser concedidas na sua totalidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São concedidas derrogações aos Estados-Membros constantes do anexo, nas condições e dentro dos limites aí fixados, para que os Estados-Membros possam adaptar os respectivos sistemas estatísticos nacionais ao Regulamento (CE) n.o 501/2004.
   Artigo 2.o
   
   A República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República de Malta, a República da Áustria, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 81 de 19.3.2004, p. 1.
   ANEXO
   
               País
            
            
               Dados trimestrais relativamente aos quais é concedida uma derrogação, no que se refere a operações financeiras e/ou a activos e passivos financeiros, e/ou a sectores ou subsectores relacionados
            
            
               Prazo
            
         
               República Checa
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.1/AF.1, F.2/AF.2, F.331/AF.331, F.332/AF.332, F.34/AF.34, F.41/AF.41, F.42/AF.42, F.5/AF.5, F.61/AF.61, F.62/AF.62, F.7/AF.7 para o sector S.13 e todos os seus subsectores
                        
                     
                           —
                        
                        
                           F.511/AF.511 e F.21/AF.21 para o subsector S.1311
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Repartição por sector de contrapartida para os subsectores S.1311 e S.1314
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Dinamarca
            
            
               
                           —
                        
                        
                           Repartição por sector de contrapartida para os subsectores S.1311 e S.1314
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Alemanha
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.331/AF.331, F.332/AF.332, F.34/AF.34, F.41/AF.41, F.42/AF.42, F.5/AF.5, F.62/AF.62, F.7/AF.7 — activos para o sector S.13 e os subsectores S.1311, S.1312 e S.1313, e F.511/AF.511 — activos para o subsector S.1311
                        
                     
                           —
                        
                        
                           F.34/AF.34, F.61/AF.61, F.62/AF.62, F.7/AF.7 — passivos para o sector S.13 e os subsectores S.1311, S.1312, S.1313 e S.1314
                        
                     
                           —
                        
                        
                           F.34/AF.34, F.5/AF.5, F.62/AF.62, F.7/AF.7 — activos para o subsector S.1314
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Repartição por sector de contrapartida para os subsectores S.1311 e S.1314
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Estónia
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.1/AF.1, F.2/AF.2, F.331/AF.331, F.332/AF.332, F.34/AF.34, F.41/AF.41, F.42/AF.42, F.5/AF.5, F.61/AF.61, F.62/AF.62, F.7/AF.7 para o sector S.13 e todos os seus subsectores
                        
                     
                           —
                        
                        
                           F.511/AF.511 e F.21/AF.21 para o subsector S.1311
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Repartição por sector de contrapartida para os subsectores S.1311 e S.1314
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Grécia
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.1/AF.1, F.2/AF.2, F.331/AF.331, F.332/AF.332, F.34/AF.34, F.41/AF.41, F.42/AF.42, F.5/AF.5, F.61/AF.61, F.62/AF.62, F.7/AF.7 para o sector S.13 e todos os seus subsectores
                        
                     
                           —
                        
                        
                           F.511/AF.511 e F.21/AF.21 para o subsector S.1311
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Repartição por sector de contrapartida para os subsectores S.1311 e S.1314
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Espanha
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.34/AF.34 para o sector S.13 e todos os seus subsectores
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               França
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.1/AF.1, F.2/AF.2, F.331/AF.331, F.332/AF.332, F.34/AF.34, F.41/AF.41, F.42/AF.42, F.5/AF.5, F.61/AF.61, F.62/AF.62, F.7/AF.7 para o sector S.13 e os subsectores S.1313 e S.1314
                        
                     
                           —
                        
                        
                           F.7/AF.7 — activos e passivos para o subsector S.1311
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Irlanda
            
            
               
                           —
                        
                        
                           Repartição por sector de contrapartida para os subsectores S.1311 e S.1314
                        
                     
            
               Junho de 2005
            
         
               Itália
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.7/AF.7 para o sector S.13 e todos os seus subsectores
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Chipre
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.1/AF.1, F.2/AF.2, F.331/AF.331, F.332/AF.332, F.34/AF.34, F.41/AF.41, F.42/AF.42, F.5/AF.5, F.61/AF.61, F.62/AF.62, F.7/AF.7 para o sector S.13 e todos os seus subsectores
                        
                     
                           —
                        
                        
                           F.511/AF.511 e F.21/AF.21 para o subsector S.1311
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Repartição por sector de contrapartida para os subsectores S.1311 e S.1314
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Letónia
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.1, F.2, F.331, F.332, F.34, F.41, F.42, F.5, F.61, F.62, F.7 para o sector S.13 e todos os seus subsectores, e F.511 e F.21 para o subsector S.1311
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Activos AF.5 para o sector S.13 e os subsectores S.1311 e S.1313, e activos AF.511 para o subsector S.1311
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Activos AF.7 para o sector S.13 e todos os seus subsectores
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Repartição por sector de contrapartida para os activos AF.41 no que se refere ao subsector S.1311 e para os activos AF.5 no que se refere aos subsectores S.1311 e S.1314
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Lituânia
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.5/AF.5, F.511/AF.511 e F.7/AF.7 para o sector S.13 e todos os seus subsectores
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Repartição por sector de contrapartida para F.5/AF.5 no que se refere aos subsectores S.1311 e S.1314
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Luxemburgo
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.61/AF.61, F.62/AF.62 e F.7/AF.7 para o sector S.13 e todos os seus subsectores
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Malta
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.1/AF.1, F.2/AF.2, F.331/AF.331, F.332/AF.332, F.34/AF.34, F.41/AF.41, F.42/AF.42, F.5/AF.5, F.61/AF.61, F.62/AF.62, F.7/AF.7 para o sector S.13 e todos os seus subsectores
                        
                     
                           —
                        
                        
                           F.511/AF.511 e F.21/AF.21 para o subsector S.1311
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Repartição por sector de contrapartida para os subsectores S.1311 e S.1314
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Áustria
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.41/AF.41, F.42/AF.42 — activos para o sector S.13 e os subsectores S.1312 e S.1313
                        
                     
                           —
                        
                        
                           F.7/AF.7 — activos e passivos para o sector S.13 e todos os seus subsectores
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Polónia
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.1/AF.1, F.2/AF.2, F.331/AF.331, F.332/AF.332, F.34/AF.34, F.41/AF.41, F.42/AF.42, F.5/AF.5, F.61/AF.61, F.62/AF.62, F.7/AF.7 para o sector S.13 e todos os seus subsectores
                        
                     
                           —
                        
                        
                           F.511/AF.511 e F.21/AF.21 para o subsector S.1311
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Repartição por sector de contrapartida para os subsectores S.1311 e S.1314
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Eslovénia
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.1/AF.1, F.2/AF.2, F.331/AF.331, F.332/AF.332, F.34/AF.34, F.41/AF.41, F.42/AF.42, F.5/AF.5, F.61/AF.61, F.62/AF.62, F.7/AF.7 para o sector S.13 e os seus subsectores
                        
                     
                           —
                        
                        
                           F.511/AF.511 e F.21/AF.21 para o subsector S.1311
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Repartição por sector de contrapartida para os subsectores S.1311 e S.1314
                        
                     
            
               Dezembro de 2005
            
         
               Eslováquia
            
            
               
                           —
                        
                        
                           F.1/AF.1, F.2/AF.2, F.331/AF.331, F.332/AF.332, F.34/AF.34, F.41/AF.41, F.42/AF.42, F.5/AF.5, F.61/AF.61, F.62/AF.62, F.7/AF.7 para o sector S.13 e todos os seus subsectores
                        
                     
                           —
                        
                        
                           F.511/AF.511 e F.21/AF.21 para o subsector S.1311
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Repartição por sector de contrapartida para os subsectores S.1311 e S.1314
                        
                     
            
               Dezembro de 2005