CELEX: 62019TB0141
Language: pt
Date: 2020-05-06 00:00:00
Title: Processo T-141/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de maio de 2020 — Sabo e o./Parlamento e Conselho [«Recurso de anulação — Ambiente — Energia — Diretiva (UE) 2018/2001 — Inclusão da biomassa entre as fontes de energia renováveis — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade»]

6.7.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 222/23
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 6 de maio de 2020 — Sabo e o./Parlamento e Conselho
      (Processo T-141/19) (1)
      
      («Recurso de anulação - Ambiente - Energia - Diretiva (UE) 2018/2001 - Inclusão da biomassa entre as fontes de energia renováveis - Falta de afetação individual - Inadmissibilidade»)
      (2020/C 222/25)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Peter Sabo (Tulčik, Eslováquia) e os outros 9 recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao despacho (representantes: R. Smith, A. Dews, C. Day, solicitors, e D. Wolfe, QC, P. Lockley e B. Mitchell, barristers)
      
         Recorridos: Parlamento Europeu (representantes: I. McDowell, C. Ionescu Dima e A. Tamás, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: A. Lo Monaco e R. Meyer, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação parcial da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de fontes renováveis (JO 2018, L 328, p. 82), na parte em que inclui a biomassa florestal entre as fontes de energias renováveis.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O recurso é julgado inadmissível.
               
            
                  2)
               
               
                  Não há que conhecer dos pedidos de intervenção apresentados pela Comissão, pela U. S. Industrial Pellet Association, pela Stichting Dutch Biomass Certification e pela Stichting RBCN (Rotterdam Biomass Commodities Network).
               
            
                  3)
               
               
                  Peter Sabo e os outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas, bem como as apresentadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
               
            
                  4)
               
               
                  A Comissão, a U. S. Industrial Pellet Association, a Stichting Dutch Biomass Certification e a Stichting RBCN (Rotterdam Biomass Commodities Network) suportarão cada uma as suas próprias despesas relativas aos pedidos de intervenção.
               
            
         (1)  JO C 148, de 29.4.2019.