CELEX: 51989PC0066
Language: pt
Date: 1989-03-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que reparte as quotas suplementares de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas da Suécia (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 66
Vol. 1989/0022
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM(89 ) 66 final
                                    Bruxelas , 9 de Março de 1989
                      Proposta de
            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que reparte as quotas suplementares de capturas
   entre os Estados-membros em relação aos navios
           que pescam nas águas da Suécia
             ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                                                             - fT
                       COMMUNICATION A LA COMMISSION
A la suite de l' adhésion du royaume d' Espagne et de la République
portugaise à la Communauté , il est devenu nécessaire d' adapter
l' accord de libre échange de 1972 conclu entre la Communauté et la
Suède .   En liaison avec ces. négoe i .'liions , les pmi ies ont conclu un
accord complémentaire sous l' orme d' échange de lettres concernant
l' agriculture et la pôchc ; cet accord a été paraphé le 22 Février
1986 . Conformément aux termes de cet accord , la Suède a offert è la
Communauté pour 1989 , certains quotas de captures de cabillaud et de
hareng dans la zone de pêche suédoise de la Mer bal tique , à
l' exception de la région antérieurement contestée entre la Suède et
l' URSS . Ces quotas de captures viennent s' ajouter aux droits de pêche
mutuels qui sont convenus annuellement entre les parties au titre de
l' accord de pêche conclu entre la Communauté et la Suède .
Par notification en date du 23 décembre 1988 , la Suède a informé la
Communauté des quotas de capture supplémentaires pour 1989 .
Le présent règlement a pour objectif de répartir entre les Etats
membres ces quotas de pêche supplémentaires dans la zone de pêche
suédoise de la Mer Imlligue . . . l'dio .
La Commission est appelée à approuver cette proposition et à la
transmettre au Conseil .
                                                                         2
 ---pagebreak---                                                       Proposta de
                                 REGULAMENTO (CEE) N?               /89 DO CONSELHO
                                                  de              de 1 9 89
                 que reparte as quotas suplementares de capturas entre os Estados-membros em
                                  relação aos navios que pescam nas águas da Suécia
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Governo da Suécia, por notificação
                                                                 de 23 de Dezembro de 1988 , informou a Comunidade das
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              quotas de captura suplementares para 1 989 ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula ¬
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170/83 do                  mento (CEE) n ? 170/83, compete ao Conselho estabele ¬
 Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um             cer, nomeadamente, as condições especificas em que essas
 regime comunitário de conservação e de gestão dos               capturas devem ser efectuadas ; que, nos termos do artigo
 recursos da pesca (‘), alterado pelo Acto de Adesão da          4? do referido regulamento, a quantidade disponível para
 Espanha e de Portugal (*), e, nomeadamente, o seu artigo        a Comunidade é repartida entre os Estados-membros ;
 11 ?,
                                                                 Considerando que as actividades de pesca referidas no
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           presente regulamento estão submetidas às medidas de
                                                                 controlo previstas no Regulamento (CEE) n ? 2241 /87 do
 Considerando que a Comunidade e o Reino da Suécia               Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas
 rubricaram um acordo sobre os seus direitos de pesca recí ¬     medidas de controlo em relação às actividades de pesca (*),
 procos para 1989, relativo, nomeadamente, à atribuição de      alterado pelo Regulamento ( CEE) n? /89do Conselho,
certas quotas de capturas para os navios da Comunidade          de     -         1989.
 na zona de pe: ca da Suécia ; que essas quotas de captura      AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
 foram repartidas através do Regulamento (CEE)                                            Artigo 1 ?
 n? 4198/88(3) , alterado pelo Regulamento ( CEE) n?             Os navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são
        /89 do Conselho, ae                   1989 ( 7);         autorizados a fazer, durante 1989, nas águas sob jurisdição
 Considerando que, devido à adesão de Espanha e de               da Suécia, em matéria de pesca, capturas até aos limites geográfict
 Portugal à Comunidade, a Comunidade e o Reino da              edas quotas fixadas no anexo, sem prejuízo das capturas já
Suécia celebraram, nomeadamente, um Acordo sob forma
                                                                 autorizadas para o mesmo período pelo Regulamento
de Troca de Cartas relativo aos sectores da agricultura e da     (CEE) n? 4198/88, alterado pelo Regulamento ( CEE)
pesca (4) ; que, nos termos desse Acordo, o Reino da            n?       /89 do Conselho, de                      1989.
Suécia se compromete, nomeadamente, a conceder à                                          Artigo 2°
Comunidade quotas de captura de bacalhau e de arenque
na zona de pesca sueca do mar Báltico, para além das             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
possibilidades de pesca acordadas anualmente no âmbito           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro¬
do Acordo de Pesca entre a Comunidade e o Reino da               peias.
Suécia ;                                                         É aplicável até 31 de Dezembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              0 Presidente
(') JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 1 .
(*) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 1 .
0 JO n» L 369 de 31.12.1988, p. 54.                             -
(*) JO n? L 328 de 22. 11 . 1986, p. 90.                        (J JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. I.
                                                                (6) J0 n? L 306 de 11.11.1988, p. 2.
                                                                ( 7) J0 n° L
                                                                                                                3
 ---pagebreak---                                               ANEXO
                  Quantidades referidas no artigo 1 ? em relação ao ano de 1989
                                                                                       (Em toneladas)
         Espécies          Divisão CIEM ( Y J    Quotas                    Atribuições
Bacalhau                        III d             2 500          Dinamarca                     1 830
                                                                Alemanha                         670
Arenque                         III d             I 500          Dinamarca                       855
                                                                Alemanha                         645
( 1 ) Con excepção da zona definida na nota ( 2) do anexo do Reglamento ( CEE) n? 4198/88
      do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988.
                                                                                                    7
 ---pagebreak--- COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
The object of the proposed Regulation is to divide between Member
States the supplementary catch quotas in the Swedish fishery zone in
the Baltic Sea for 1989 , as agreed upon in the exchange of letters
between the Community and Sweden based upon the respective EETA
Adaptation Protocol , consequent to the enlargement of the Community by
Portugal and Spain .
It will not involve undertakings in any particular obligations except
for the evident respect of the relevant fisheries regulations in
force .
RAPPORT DE L' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
L' objet du Règlement proposé est de répartir entre les Etats Membres
les quotas de capture supplémentaires dans la zone de pêche suédoise
en Mer Baltique pour 1989 , tels que accordés dans l' échange de lettres
entre la Communauté et la Suède , basé sur le Protocole d' Adaptation
EFTA respectif , suite à l' élargissement de la Communauté à l' Espagne
et au Portugal .
Cela n' implique pas d' obligation particulière excepté , évidemment , le
respect des règlements respectifs de pêche en vigueur .