CELEX: 62010TJ0197
Language: pt
Date: 2011-09-09
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. # Bundesverband der Deutschen Volksbanken und Raiffeisenbanken e.V. (BVR) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich - Marca nacional figurativa anterior Raiffeisenbank - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-197/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – BVR/IHMI – Austria Leasing (Austria Leasing Gesellschaft
            m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich)
      (Processo T‑197/10)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich
         – Marca nacional figurativa anterior Raiffeisenbank – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19,
         22, 37, 42, 50, 63)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso de anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Fevereiro de 2010 (processo R 248/2009‑1), relativa
                  a um processo de oposição entre a Bundesverband der Deutschen Volksbanken und Raiffeisenbanken e.V. (BVR) e a Austria Leasing
                  GmbH.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Bundesverband der Deutschen Volksbanken und Raiffeisenbanken e.V. (BVR) é condenada nas despesas.