CELEX: 31989R2425
Language: pt
Date: 1989-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2425/89 da Comissão, de 4 de Agosto de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 228/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 8 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2425/89 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Agosto de 1989
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 2338/89 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2338/89            anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2385/89 (4) ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2338/89 aos dados de que             de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito tm Bruxelas, em 4 de Agosto de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L  177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  2  JO n? L  114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L  222  de 1 . 8 . 1989, p. 14.
 (4) JO n? L  225  de 3 . 8 . 1989, p. 42.
 ---pagebreak--- 5. 8 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 228/31
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1989, que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
               1702 20 10                             0,2368
               1702 20 90                             0,2368                                 —
               1702 30 10                                —
                                                                                           33,19
               1702 40 10                                —
                                                                                           33,19
               1702 60 10                                —  ■
                                                                                            33,19
               1702 60 90                             0,2368                                 —
               1702 90 30                                —
                                                                                           33,19
               1702 90 60                              0,2368                                —
               1702 90 71                             0,2368                                 —
               1702 90 90                             0,2368                                 —
               2106 90 30                                —
                                                                                            33,19
               2106 90 59                              0,2368                                —'