CELEX: 31991R1917
Language: pt
Date: 1991-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1917/91 da Comissão, de 1 de Julho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1151/91 e eleva a 572 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N? L 173/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 7. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1917/91 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Julho de 1991
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1151/91 e eleva a 572 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1151 /91 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Económica Europeia,                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais (') com a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                                 Artigo 1 ?
                                                                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 é substi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  tuído pelo texto seguinte :
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                 « Artigo 2?
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),                       de 572 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                      exportar para todos os países terceiros. A execução das
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1151 /91 da                   formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
Comissão (% alterado pelo Regulamento (CEE) n?                        tuada durante o período compreendido entre 1 de
1783/91 (6), abriu um concurso permanente para a expor­               Julho e 31 de Agosto de 1991 .
tação de 372 000 de toneladas de trigo mole panificável
detido pelo organismo de intervenção francês ; que, pela              2. As regiões nas quais as 572 000 toneladas de
sua comunicação de 20 de Junho de 1991 , a França                     trigo mole panificável estão armazenadas são as
                                                                      mencionadas no anexo I. »
informou a Comissão da intenção do seu organismo de
intervenção de proceder a um aumento de 200 000 tone­
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­                                  Artigo 2?
tação ; que é conveniente elevar a 572 000 toneladas a            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 é substi­
quantidade global posta em concurso permanente para a             tuído pelo anexo do presente regulamento.
exportação de trigo mole panificável detido pelo orga­
nismo de intervenção francês ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em           peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L  249  de 12. 9. 1990, p. 8 .
Ò JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 42.
(«) JO n? L 160 de 25. 6. 1991 , p. 10 .
 ---pagebreak--- 2. 7 . 91          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 173/9
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
            Amiens                                 32 500
            Châlons-sur-Marne                      51 000
            Dijon                                   5 500
            Lille                                  39 500
            Montpellier                             5 000
            Nancy                                  13 500
            Nantes                                 20 000
            Orléans                               190 000
            Paris                                 120 000
            Rouen                                  95 000
          \                                       572 000 »