CELEX: 31996R1738
Language: pt
Date: 1996-09-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1738/96 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 225/6         fFrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6 . 9 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1738/96 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Setembro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
i1) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    6 . 9 . 96            [ PTI                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 225/7
                                                                         ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                             Código          Valor forfetário
              Código NC                                                                 Código NC
                                   países terceiros (') de importação                                          países terceiros (')  de importação
                0702 00 35                 052                 33,6                                                    624                  67,7
                                           060                 80,2                                                    999                112,8
                                           064                 70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                          066                  54,0                     0808 10 98                     039                121,0
                                          068                 80,3                                                    052                   64,0
                                          204                 86,8                                                    064                   64,5
                                          208                 44,0                                                    070                  90,2
                                          212                 97,5                                                    284                  72,1
                                          624                 95,8                                                    388                  80,9
                                          999                 71,4                                                    400                  77,6
           ex 0707 00 25                  052                 62,4                                                    404                  63,6
                                          053               156,2                                                     416                  72,7
                                          060                 61,0                                                    508                113,5
                                          066                 53,8                                                    512                120,9
                                          068                 69,1                                                    524                100,3
                                          204               144,3                                                     528                  60,0
                                          624                 87,1                                                    624                  86,5
                                          999                 90,6                                                    728                107,3
               0709 90 79                 052                 54,3                                                    800                141,3
                                          204                 77,5                                                    804                104,3
                                         412                  54,2                                                   999                   90,6
                                         508                 42,9                      0808 20 57                    039                 104,1
                                         624                151,9                                                    052                   68,0
                                         999                 76,2                                                    064                   80,9
              0805 30 30                 052                130,3                                                    388                   85,3
                                         204                 88,8                                                    400                  70,4
                                         220                 74,0                                                    512                  88,7
                                         388                 87,1                                                    528                 132,9
                                         400                 68,2                                                    624                  79,0
                                         512                 80,0                                                    728                115,4
                                         520                 66,5                                                    800                  84,0
                                         524                 65,6                                                    804                  73,0
                                         528                 66,5                                                    999                  89,2
                                         600                 96,5                0809 30 41 , 0809 30 49             052                  93,9
                                         624                 48,9                                                    220                121,8
                                         999                 79,3                                                    624                106,8
              0806 10 40                 052                 67,9                                                    999                107,5
                                         064                 43,6                      0809 40 30                    052                  78,8
                                         066                49,4                                                    064                   46,0
                                         220               110,8                                                    066                   46,0
                                        400                148,9                                                    068                   37,1
                                        412                 58,5                                                    400                  90,7
                                        508                307,2                                                    624                 102,9
                                        512                186,0                                                    676                  68,6
                                        600                 88,5                                                    999                  67,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O código «999 » representa «outras
    origens».