CELEX: 31996R1450
Language: pt
Date: 1996-07-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1450/96 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 186/26       iFrl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 7. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1450/96 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Julho de 1996
                 que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
f) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
11) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 7 . 96               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 186/27
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                       hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                       Código         Valor forfetàrio                                             Código         Valor forfetàrio
           Código NC                                                                    Código NC
                                 países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 35                052                 73,4                                                    388                 92,6
                                        060                 80,2                                                    400                 79,7
                                        064                 70,8                                                    404                 63,6
                                        066                 60,3                                                    416                 72,7
                                        068                                                                         508                113,5
                                                            80,3
                                        204                 86,8
                                                                                                                    512                 89,2
                                                                                                                    524                100,3
                                        208                 44,0
                                                                                                                    528                102,0
                                        212                 97,5
                                                                                                                    624                 86,5
                                        624                 95,8                                                    728                107,3
                                        999                 76,6                                                    800                212,5
         ex 0707 00 25                  052                 62,4                                                    804                 88,5
                                        053                156,2                                                    999                 96,7
                                        060                 61,0                        0808 20 51                  039                104,1
                                        066                 53,8                                                    052                138,2
                                        068                 69,1                                                    064                 72,5
                                        204                144,3                                                    388                 90,1
                                        624                 87,1                                                    400                 70,4
                                        999                 90,6                                                    512                 81,5
              0709 90 77                052                 54,3
                                                                                                                    528                132,9
                                                                                                                    624                 79,0
                                        204                 77,5
                                                                                                                    728                115,4
                                        412                 54,2
                                                                                                                    800                 83,8
                                        624                151,9
                                                                                                                    804                 73,0
                                        999                 84,5                                                    999                 94,6
              0805 30 30                052                131,9                        0809 10 40                  052                144,4
                                        204                 88,8                                                    061                 51,3
                                        220                 74,0                                                    064                118,0
                                        388                 81,9                                                    091                 57,0
                                        400                 68,2                                                    400                338,0
                                        512                 54,8                                                    999                141,7
                                        520                 66,5                        0809 20 59                  052                201,5
                                        524                 66,5                                                    061                182,0
                                        528                 67,0                                                    064                137,1
                                        600                 96,5                                                    066                 73,7
                                                                                                                    068                 91,0
                                        624                 48,9
                                        999                 76,8                                                    400                204,4
                                                                                                                    600                 94,9
              0806 10 40                052                160,8
                                                                                                                    616                171,8
                                        064                 75,6
                                                                                                                    624                 63,7
                                        066                 49,4
                                                                                                                    676                166,2
                                        220                110,8                                                    999                138,6
                                        400                157,1
                                                                                  0809 30 31 , 0809 30 39           052                 63,1
                                        412                128,9                                                    220                121,8
                                        508                307,2                                                    624                106,8
                                        512                186,0                                                    999                 97,2
                                        600                200,4                        0809 40 30                  052                 78,8
                                        624                121,6                                                    064                 73,7
                                        999                149,8                                                    066                 84,9
    0808 10 71 , 0808 10 73,                                                                                        068                 61,2
           0808 10 79                   039                124,1                                                    400                143,5
                                        052                 64,0                                                    624                208,9
                                        064                 78,6                                                    676                 68,6
                                        284                 72,1                                                    999                102,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O codigo «999« representa «outras
    origens».