CELEX: 31986R0777
Language: pt
Date: 1986-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 777/86 da Comissão, de 14 de Março de 1986, relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite desnatado em pó a título de ajuda alimentar

N? L 73/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 3 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 777/86 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Março de 1986
                 relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite desnatado em pó a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n ? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio
                                                                 de 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e
Económica Europeia,                                              de butteroil a titulo de ajuda alimentar Q, com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e        n ? 3826/86 (6) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
à gestão alimentar e que altera o Regulamento (CEE) n ?          prazos e condições de fornecimento bem como o processo
2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro parágrafo,        a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
do seu artigo 3 ?,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 457/85 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras         de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n ? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho 1968, que estabelece a organi­
zação comum de mercados no sector do leite e dos                                           Artigo 1 ?
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) 3768/85 (4) e, nomeada­              Os organismos de intervenção procedem às disposições do
mente, o n ? 5 do seu artigo7?,                                  Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao fornecimento de leite
                                                                 em pó desnatado a título de ajuda alimentar nas condições
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       que figuram do anexo.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 4 806 toneladas de leite
desnatado em pó a fornecer FOB, CIF ou entregue no                                         Artigo 2?
destino ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a           após a data da sua publicação no jornal Oficial das
esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu          Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O   JO  n? L 54 de 23 . 2. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.                        O JO n ? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                        (6) JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 73/7
                                                             ANEXO
                                                     Anuncio de concurso (')
                   Designação do lote                                                   A
 1 . Programa :                                                                        1985
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                       PAM
 3 . País de destino                                                                Moçambique
 4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
 6. Quantidade total                                                                   400 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                       alemão
 9. Características específicas                                Entrada em stock depois de 1 de Setembro de 1985
10. Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « MOÇAMBIQUE 0247701 / ACÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL
                                                                                   / MAPUTO »
12. Período de embarque                                                   antes de 15 de Maio de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                            7 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                               antes de 31 de Maio de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                  21 de Abril de 1986
15 . Diversos                                                                            (4)
 ---pagebreak--- N ? L 73 /8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 3 . 86
                    Designação do lote                                                      B
  1 . Programa :                                                                           1985
      a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 15 de Novembro de 1985
  2 . Beneficiário                                                                  República do Mali
  3 . País de destino                                                                      Mali
  4. Estádio e local de entrega                                               Entregue no destino Bamaco
  5. Representante do beneficiário                                 Union laitière de Bamako, Télex 553 SADABKO
                                                                        Route de Sotuba, BP 20, Bamako, Mali
  6. Quantidade total                                                                      500 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                         stock de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                         Alemão
  9. Características específicas                             Entrada em armazenagem depois de 1 de Setembro de 1985
10. Embalagem                                                                             25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem                              « À LA RÉPUBLIQUE DU MALI »
12. Período de embarque                                                      Antes de 15 de Maio de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                              7 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                 Antes de 31 de Maio de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                    21 de Abril de 1986
15 . Diversos                                                                               0
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 73/9
                  Designação do lote                                                      C
 1 . Programa :                                                                          1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                   Senegal
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                     29 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                           belga
 9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « SENEGAL 034401 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                                                                                      DAKAR »
12. Período de embarque                                                    antes de 15 de Abril de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                              —
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 f5)
 ---pagebreak--- N ? L 73/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 3 . 86
                  Designação do lote                                                     D
 1 . Programa :                                                                         1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                 Botswana
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
 6. Quantidade total                                                                    14 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                         holandês
 9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « BOTSWANA 0247800 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                  DURBAN IN TRANSIT TO FRANCISTOWN »
12. Período de embarque                                                    antes de 15 de Abril de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                     —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                              —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                             —
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                    holandês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4)
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 73/ 11
                  Designação do lote                                                       E
 1 . Programa :                                                                           1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                Guiné Conakry
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6. Quantidade total                                                                      15 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                        stock de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                          alemão
 9. Características específicas                              Entrada em armazenagem depois de 1 de Setembro de 1985
10. Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « GUINEE CONAKRY 0267400 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                                                                             MONDIAL / CONAKRY »
12. Período de embarque                                                     antes de 15 de Abril de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                       —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15. Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                     alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4)(*)
 ---pagebreak--- N? L 73/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 3 . 86
                   Designação do lote                                                        F
 1 . Programa :                                                                             1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 6 de Junho de 1985
 2. Beneficiário
 3 . País de destino                                j                                   Honduras
 4. Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5. Representante do beneficiário                 Ambassade du Honduras (M. Zapata) 3, avenue des Gaulois, B- 1 040 Bruxelles,
                                                                                     tel . 734 00 00
 6. Quantidade total                                                                       800 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                        stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                      Reino Unido
 9. Características específicas                              Entrada em armazenagem depois de 1 de Junho de 1985
10. Embalagem                                                                            25 kg 0
11 . Inscrições complementares na embalagem       « LECHE EN POLVO DESCREMADA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                                                                    ECONÓMICA EUROPEA A HONDURAS »
12. Período de embarque                                                    antes de 15 de Maio de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                             7 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                antes de 31 de Maio de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação dàs ofertas                                                    21 de Abril de 1986
15 . Diversos                                                                              (4)0
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 73 / 13
                   Designação do lote                                                     G
 1 . Programa :                                                                          1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                         CICR
 3 . País de destino                                                                  Nicarágua
 4. Estádio e local de entrega                                                       Cif Corinto
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                     100 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                       Reino Unido
 9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                       25 kg segundo o ponto 4.2 do Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
11 . Inscrições complementares na embalagem                           uma cruz vermelha de 10    x 10 cm e :
                                                  « NIC- 1 37 / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA /
                                                                                     CORINTO »
12. Período de embarque                                                    antes de 15 de Abril de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                             —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção do
                                                  Reino Unido em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE)
                                                                                  n ? 1 354/83 OO
 ---pagebreak--- N ? L 73/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 3 . 86
                    Designação do lote                                                      H
  1 . Programa :                                                                           1985
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
  2. Beneficiário                                                                          PAM
  3 . País de destino                                                                   Indonésia
  4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
  6. Quantidade total                                                                     100 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 •8 . Organismo de intervenção                                                           francês
  9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « INDONESIA 0259700 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                      KENDARI »
12. Período de embarque                                                      antes de 15 de Abril de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
15. Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) (*) (8)
 ---pagebreak---  18 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 73 / 15
                    Designação do lote                                                    I
  1 . Programa :                                                                         1985
      a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1985
  2 . Beneficiário                                                                       PAM
  3. País de destino                                                                      —
  4. Estádio e local de entrega                    Free warehouse of Huybregts Europa Transport, Gooikensdam 1 , NL-4905 BM
                                                                                     Oosterhout
l                                                                           Telex 54628 , tel . 01620/27922
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
  6. Quantidade total                                                                    150 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                        holandês
  9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n0 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem                   « ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME »
12. Período de entrega                                                      antes de 15 de Abril de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                     —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                              —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                             —
15. Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                    holandês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (9)
 ---pagebreak--- N ? L 73 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 3 . 86
                  Designação do lote                                                     K
 1 . Programa :                                                                         1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1985
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                   México
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
 6. Quantidade total                                                                    562 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                       stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                        alemão
 9. Características específicas                             Entrada em armazenagem depois de 15 de setembro de 1985
10 . Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « MÉXICO 0144600 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE
                                                                        ALIMENTOS / COATZACOLCOS »
12. Período de embarque                                                    antes de 15 de Maio de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                             7 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                antes de 31 de Maio de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                   21 de Abril de 1986
15 . Diversos                                                                        nono n
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 73/ 17
                  Designação do lote                                                       L
 1 . Programa :                                                                           1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                                   Nicarágua
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6. Quantidade total                                                                    1 400 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                        stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                      Reino Unido
 9. Características específicas                              Entrada em armazenagem depois de 1 de Junho de 1985
10. Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « NICARÁGUA 0259301 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE
                                                                            ALIMENTOS / CORINTO -
12. Período de embarque                                                    antes de 31 de Maio de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                             7 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                               antes de 15 de Junho de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                    21 de Abril de 1986
15. Diversos                                                                           0 0 0
 ---pagebreak--- N ? L 73/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 3 . 86
                  Designação do lote                                                      M
 1 . Programa :                                                                           1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2 . Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                  Nicarágua
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6. Quantidade total                                                                     444 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado              Mercado da Comunidade limitado à Irlanda, Reino Unido e à Dinamarca
 8 . Organismo de intervenção                                                              —
 9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                        25 kg segundo o ponto 4.2 do Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
11 . Inscrições complementares na embalagem        « NICARÁGUA 0253601 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE
                                                                            ALIMENTOS / CORINTO »
12. Período de embarque                                                    antes de 15 de Maio de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                             7 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                antes de 31 de Maio de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                    21 de Abril de 1986
15 . Diversos                                                                          (4) 0 0
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 73/ 19
                  Designação do lote                                                     N
 1 . Programa :                                                                          1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                  Nicarágua
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                    292 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                       stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                     Reino Unido
 9. Características específicas                              Entrada em armazenagem depois de 15 de Junho de 1985
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « NICARÁGUA 0276600 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE
                                                                            ALIMENTOS / CORINTO .
12. Período de embarque                                                    antes de 15 de Maio de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                             7 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                antes de 31 de Maio de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                   21 de Abril de 1986
15 . Diversos                                                                          n n o
 ---pagebreak--- N? L 73/20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        18 . 3 . 86
           Notas :
             (1 ) O presente anexo, justamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                  n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
             (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
                  página 2.
             (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário a mais rapidamente possível, para determinar os
                  documentos de expedição necessários.
             (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (5) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                  mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
                  controladas por pessoal técnico qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de
                  febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar origatoriamente durante os
                  noventa dias que precederam a transformação.
             (6) A entregar em estrados normalizados — 40 caixas por estrado envolvidos em filme plástico.
             (7) O leite deve ter sofrido um tratamento a uma temperatura ultra — elevada ( 148 graus durante 3 segun­
                  dos). É indispensável um certificado adequado.
             (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                  de origem .
             (9) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                  sanitário .
           ( 10) Os certificados mencionados nas notas de pé-de-página (*), (8) e (') deverão ser legalizados pelo Consu­
                  lado mexicano .