CELEX: 31998R1672
Language: pt
Date: 1998-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1672/98 da Comissão de 29 de Julho de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1998 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária

L 212/8              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 7. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1672/98 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Julho de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de
                capoeira apresentados em Julho de 1998 ao abrigo do regime previsto nos
                acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República
                     da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                              Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1899/97 da                1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
Comissão, de 29 de Setembro de 1997, que estabelece as         ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998,
regras de execução, nos sectores da carne de aves de           apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) në 1899/97,
capoeira e dos ovos, do regime previsto pelo Regulamento       são aceites como referido no anexo I.
(CE) në 3066/95 do Conselho e que revoga os Regula-
mentos (CEE) në 2699/93 e (CE) në 1559/94 (1), e, nomea-       2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de
damente, o në 5 do seu artigo 4ë,                              Outubro a 31 de Dezembro de 1998 podem ser apresen-
                                                               tados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) në 1899/
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
                                                               /97, de certificados de importação em relação às quanti-
tação apresentados para o terceiro trimestre de 1998 tota-
                                                               dades totais constantes do anexo II.
lizam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores
ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser
inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,                             Artigo 2ë
quantidades superiores às quantidades disponíveis,
devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen-           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,         de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 67.
 ---pagebreak--- 30. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  L 212/9
                              ANEXO I
                             Percentagem de aceitação dos certificados
             Grupo          de importação apresentados para o período
                             de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998
               1                                3,36
               2                                3,41
               4                             100,00
               7                                2,24
               8                              17,54
               9                                3,27
              10                             100,00
              11                               
              12                             100,00
              14                               
              15                                3,16
              16                               
              17                               
              18                               
              19                             100,00
              21                             100,00
              23                             100,00
              24                             100,00
              25                               
              26                               
              27                               
              28                               
              30                               
              32                               
              33                               
              34                               
              35                               
              36                               
              37                              18,23
              38                              78,07
              39                               
              40                             100,00
              43                               
              44                              7,75
              45                             100,00
 ---pagebreak--- L 212/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  30. 7. 98
                            ANEXO II
                                                       (em toneladas)
                                Quantidade total disponível
                                      para o período
            Grupo
                                    de 1 de Outubro a
                                 31 de Dezembro de 1998
              1                        3 823,75
              2                          373,75
              4                       10 326,50
              7                        2 415,00
              8                          603,75
              9                        1 380,00
             10                          942,90
             11                          287,50
             12                        1 119,50
             14                        2 012,50
             15                        1 408,75
             16                          805,00
             17                          862,50
             18                          172,50
             19                          342,13
             21                        1 345,50
             23                        1 256,38
             24                          115,00
             25                        3 047,50
             26                          172,50
             27                        1 265,00
             28                          241,50
             30                        1 035,00
             32                          402,50
             33                          287,50
             34                        1 437,50
             35                          115,00
             36                          575,00
             37                          143,75
             38                          143,75
             39                          920,00
             40                          293,25
             43                          575,00
             44                          316,25
             45                          881,50