CELEX: 62009TN0076
Language: pt
Date: 2009-02-16 00:00:00
Title: Processo T-76/09: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 — Mundipharma/IHMI — Asociación Farmaceuticos Mundi (FARMA MUNDI FARMACEUTICOS MUNDI)

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/27
            
         Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 — Mundipharma/IHMI — Asociación Farmaceuticos Mundi (FARMA MUNDI FARMACEUTICOS MUNDI)
   (Processo T-76/09)
   2009/C 102/41
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mundipharma GmbH (Limburg (Lahn), Alemanha) (representante: F. Nielsen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Asociación Farmaceuticos Mundi (Alfafar (Valencia), Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Dezembro de 2008, no processo R 852/2008-2; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «FARMA MUNDI FARMACEUTICOS MUNDI» para bens e serviços das classes 5, 35 e 39 — pedido de registo n.o4 841 136
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo n.o4 304 622 da marca comunitária «mundi pharma» para produtos e serviços das classes 5 e 44
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeita parcialmente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, tendo a Câmara de Recurso concluído erradamente que não há semelhança entre os produtos e/ou os serviços abrangidos pelas marcas em causa