CELEX: 31995R0459
Language: pt
Date: 1995-03-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 459/95 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 47/4           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 3. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 459/95 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Março de 1995
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente aplicar a derrogação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
  Europeia,                                                        mento (CE) n? 331 1 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
                                                                   de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
  regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
  dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
  seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
  política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3), e,
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
 ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
 nos níveis constantes em anexo :                                 1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                            (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 3 . 95         PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 47/5
                                                                  ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 1 de Março de 1995, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                            Valor forfetàrio
                   Código NC                   Código países terceiros (')                  de importação
                   0702 00 15                              204                                    52,9
          \                                                212                                    82,0
                                                           624                                    97,3
                                                       »   999                                    77,4
                   0707 00 15                              052                                   100,7
                                                           053                                   166,9
                                                           068                                    81,9
                                                           204                                   115,7
                                                           624                                  207,3
                                                           999                                   134,5
                   0709 90 73                              052                                    97,9
                                                           204                                   128,1
                                                           624                                   196,3
          |                                                999                                   140,8
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».