CELEX: 51996PC0201
Language: pt
Date: 1996-05-08
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        Bruxelas, 08.05.1996
                                        COM(96) 201 final
                                        96/0128 (COD)
                  PARECER DA COMISSÃO
 nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE,
           sobre as alterações do Parlamento Europeu
           à posição comum do Conselho respeitante à
                           proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
          que adopta um programa de acção comunitária
                de prevenção da toxicodependência
         no âmbito da acção no domínio da saúde pública
                             (1996-2000)
        QUE ALTERA,..A.PROPOSTA DA_COMISSÃO
      nos termos do n* 2 do artigo 189"-A do Tratado CE
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- PARECER DA COMISSÃO emitido em conformidade com o artigo 189.°-B, n.° 2, alínea d),
do Tratado CE, sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição comum do
Conselho relativa à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que
adopta um programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no
âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000)
alteração à proposta da Comissão
em conformidade com o artigo 189.°-A, n.° 2, do Tratado CE
Na sua comunicação de 24 de Novembro de 1993, a Comissão definiu um quadro para
a acção a empreender de futuro a nível comunitário, com vista aos objectivos de
protecção da saúde definidos nos artigos 3.°, alínea o), e 129.° do Tratado que institui a
Comunidade Europeia, na sequência da entrada em vigor do Tratado da União Europeia.
Ao tomar a iniciativa de uma acção em conformidade com o artigo 129.°, a Comunidade
deve vincular-se à prevenção da doença e à protecção da saúde. A toxicodependência é
o único flagelo especificamente mencionado pelo artigo 129.°, tendo a Comissão
entendido a sua prevenção como uma prioridade da acção comunitária que deve ser
objecto de um programa específico. Este programa constitui, por outro lado, um elemento
fundamental da execução do plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra
a droga.
Este primeiro programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência visa,
nomeadamente, apoiar a acção dos Estados-membros e reforçar a cooperação europeia em
cada etapa do processo de prevenção - tomada de consciência quanto ao fenómeno,
identificação das situações de risco, aconselhamento e orientação, assistência social e
sanitária -, visando prevenir o consumo de drogas, facilitar a cessação dessa prática,
baixar a taxa de mortalidade, reduzir os riscos associados à habituação e lutar contra a
marginalização. As actividades específicas previstas são compatíveis com outras
actividades propostas no âmbito da saúde pública e constituem um complemento destas.
A Comissão adoptou a sua decisão a 21 de Junho de 1994 e transmitiu a proposta de
decisão ao Parlamento Europeu e ao Conselho a 22 de Agosto de 19941.
O Comité Económico e Social adoptou o seu parecer a 22 de Fevereiro de 19952, nele
expressando apoio ao programa e bem assim à abordagem proposta pela Comissão nas
suas comunicação e proposta de decisão. O CES recomenda que sejam repartidos recursos
suficientes por um período dilatado e sublinha, nomeadamente, a necessidade urgente de
apoiar a avaliação das investigações e práticas actualmente em execução, a promoção de
programas inovadores e o intercâmbio de informação e experiência.
        JOC 257, de 14.09.1994
        JOC 110, de 02.05.1995
 ---pagebreak--- O Comité das Regiões adoptou o seu parecer a 16 de Novembro de 19943, expressando
apoio à proposta da Comissão. Considera, designadamente, que devem ser
disponibilizados mais recursos para a educação e a redução da procura de estupefacientes
e sublinha a importância das actividades centradas nos jovens toxicodependentes e nos
grupos de difícil acesso, na modificação dos comportamentos de risco, na reabilitação e
na informação das colectividades regionais e locais.
O Parlamento Europeu adoptou o seu parecer em primeira leitura a 20 de Setembro de
19954, propondo 56 emendas à proposta da Comissão. Estas emendas visam precisar e
alargar a proposta de decisão, com os seguintes destaques:
    importância das estratégias de redução dos malefícios associados ao consumo de
    drogas, em complemento às estratégias centradas na prevenção primária da
    toxicodependência;
    inserção do programa numa estratégia de luta contra a exclusão social e de
    consideração dos factores sociais ligados ao consumo de estupefacientes;
    despoletamento de uma série de acções nos domínios da informação, da educação,
    da formação e da investigação, com especial incidência nos jovens e nos grupos de
    alto risco e enumerando as actividades específicas a empreender no âmbito de outras
    políticas comunitárias.
A Comissão aceitou, na totalidade ou em parte, 21 das 56 emendas propostas pelo
Parlamento.
A 23 de Novembro de 1995, adoptou uma proposta alterada, tendo em conta as referidas
emendas .
A 20.12.1995, o Conselho aprovou por unanimidade uma posição comum, com vista à
adopção da decisão em objecto.
Não podendo subscrever essa posição comum, a Comissão emitiu reservas sobre os
seguintes pontos:
    Artigo 3.° (orçamento): o Conselho pretendia diminuir de 28,5 para 27 milhões de
    ecus a dotação financeira de referência prevista para os cinco anos de execução do
    programa. A Comissão emitiu uma reserva sobre esta posição, tendo especialmente
    em conta o alargamento do número e do âmbito das acções previstas na posição
    comum, em comparação com a proposta inicial.
    Artigo 5.° (Comité): o Conselho pretendia introduzir um procedimento duplo "misto"
    no referente ao comité encarregado de assistir a Comissão na execução do programa.
    Este procedimento é análogo ao instituído no âmbito dos três programas recentemente
    adoptados com base no artigo 129.° ("Promoção da Saúde", "Sida" e "Cancro") e
        JOC 210, de 14.08.1994
4
        JOC 269, de 16.10.1995
5
        COM(95) 579 final
 ---pagebreak--- retoma seis domínios de actividade relacionados com as competências de "gestão" do
comité e com outros domínios de competências "consultivas" do mesmo. A Comissão
assinalou uma reserva a esta metodologia, afirmando a sua preferência por um comité
consultivo e publicitando uma declaração na perspectiva da segunda leitura do
Parlamento.
Anexo (actividades a executar no âmbito do programa): a posição comum reflecte
a maior parte das modificações que a Comissão, tendo em conta as emendas do
Parlamento, introduziu na sua posição inicial.
As emendas não aceites na posição comum do Conselho referem-se Sobretudo a:
atenção a prestar à utilização das restantes políticas e instrumentos comunitários
[actividade b) da proposta da Comissão]; recenseamento dos locais de acolhimento
de toxicodependentes [actividade d), 3.° travessão, da proposta da Comissão];
considerandos que realçam o interesse de uma abordagem multidisciplinar [9b e 15b]
e que enumeram os organismos participantes na execução do programa [16a].
Dada a importância atribuída pelo Parlamento a estas questões, a Comissão assinalou
uma reserva sobre a sua não-inclusão na posição comum do Conselho.
O Parlamento Europeu adoptou, a 16 de Abril de 1996, 23 emendas à posição comum
do Conselho.
Em anexo, o parecer da Comissão relativamente a cada uma das emendas adoptadas
pelo Parlamento Europeu.
 ---pagebreak--- A Comissão recorda que, em conformidade com o disposto no artigo 189.°-B, n.° 3, do
Tratado, se, no prazo de três meses após a recepção das emendas do Parlamento Europeu,
o Conselho, deliberando por maioria qualificada, aprovar todas essas emendas, modifica
a sua posição comum nesse sentido e adopta o acto em causa; todavia, o Conselho
delibera por unanimidade sobre as emendas em relação às quais a Comissão tenha dado
parecer negativo. Se o Conselho não adoptar o acto em questão, o Presidente do
Conselho, de acordo com o Presidente do Parlamento Europeu, convoca sem demora o
Comité de Conciliação.
 ---pagebreak---                                            ANEXO 6
Alteração 3: parecer da Comissão: aceite parcialmente.
A Comissão pode aceitar em parte esta alteração, a fim de a articular com o considerando
precedente, adoptando porém uma formulação mais genérica quanto àsfinalidadesde uma
abordagem multidisciplinar.
Alteração 4: parecer da Comissão: rejeitada.
O texto da posição comum faz já referência à incidência da toxicodependência na saúde
das pessoas.
Alteração 5: parecer da Comissão: rejeitada.
A definição dos objectivos de uma política em matéria de toxicodependência sai do
âmbito do presente programa.
Alteração 6: parecer da Comissão: aceite parcialmente.
A referência à toxicodependência como doença susceptível de prevenção e de assistência
terapêutica confirma a abordagem deste flagelo numa perspectiva de saúde pública,
conforme prevê o artigo 129.°.
Alteração 7: parecer da Comissão: aceite parcialmente.
Esta emenda descreve de modo mais preciso o objectivo do programa; a Comissão
aceita-a, sob reserva de, quanto a drogas ilícitas, se mencionar simplesmente o uso de
narcóticos e substâncias psicotrópicas e de, quanto a álcool e produtos farmacêuticos, se
terem em conta as iniciativas empreendidas no âmbito do programa de acção comunitária
para promoção da saúde.
Alteração 8: parecer da Comissão: rejeitada.
A recomendação formulada por esta emenda sai do âmbito do presente programa,
porquanto uma eventual distinção entre drogas leves e duras é da responsabilidade das
autoridades nacionais.
Alteração 9: parecer da Comissão: rejeitada.
A recomendação formulada por esta emenda sai do âmbito do presente programa. O
espírito da emenda é reflectido de modo mais específico no enunciado do objectivo do
programa (alteração 7).
Alteração 10: parecer da Comissão: aceite parcialmente.
A Comissão pode aceitar em parte esta alteração se ela for formulada de modo mais
genérico, visando o ambiente prisional como um dos domínios prioritários para a acção
de prevenção.
Alteração 11: parecer da Comissão: rejeitada.
As acções visadas nesta emenda saem do âmbito do presente programa.
        A numeração das emendas corresponde à da recomendação para segunda leitura - Documento
        A4-93 PE 198.341 - e ao lugar das mesmas relativamente ao texto da posição comum.
 ---pagebreak--- Alteração 12: parecer da Comissão: aceite.
Questão horizontal: a emenda corresponde aos textos das decisões sobre os três programas
anteriormente adoptados com base no artigo 129.° ("Cancro", "Promoção da Saúde" e
"Sida").
Alteração 13: parecer da Comissão: rejeitada.
Esta emenda não tem em conta o princípio de subsidiariedade; comporta uma referência
muito específica e restritiva a determinadas categorias de organizações, aliás abrangidas
pela alteração 15.
Alteração 15: parecer da Comissão: aceite.
Esta emenda acrescenta uma referência não exaustiva a organizações susceptíveis de
participarem na execução do programa.
Alteração 17: parecer da Comissão: aceite parcialmente.
Questão horizontal: a Comissão pode aceitar a primeira parte da emenda, que corresponde
aos textos das decisões sobre os três programas anteriormente adoptados com base no
artigo 129.°.
Alteração 18: parecer da Comissão: rejeitada.
As funções e o modo de funcionamento do OEDT são definidos pelo seu regulamento
constitutivo, não podendo ser alterados por via deste programa.
Alteração 19: parecer da Comissão: rejeitada.
A Comissão emitiu reservas gerais sobre a abordagem relativa ao Comité proposta na
posição comum, não podendo aceitar esta emenda porquanto ela implica a aceitação da
posição do Conselho.
Alteração 21: parecer da Comissão: rejeitada.
A Comissão emitiu reservas gerais sobre a abordagem relativa ao Comité proposta na
posição comum, não podendo aceitar esta emenda porquanto ela implica a aceitação da
posição do Conselho. Acresce que a referência à informação a transmitir ao Parlamento
Europeu foi feita sob a forma de declaração aquando da decisão sobre os três programas
anteriormente adoptados numa perspectiva de saúde pública.
Alteração 23: parecer da Comissão: rejeitada.
A acção visada por esta emenda ultrapassa o âmbito do programa.
Alteração 24: parecer da Comissão: rejeitada.
A Comissão considera que os domínios de actividade visados por esta emenda estão já
contemplados no texto do Conselho.
Alteração 26: parecer da Comissão: aceite parcialmente.
A Comissão pode aceitar uma referência aos familiares ou tutores de toxicodependentes,
com a seguinte formulação genérica: "modos de assistência ao ambiente humano
circundante {entourage) dos toxicodependentes"; ofinanciamentodos projectos que visam
a formação ou o emprego dos toxicodependentes ultrapassa o âmbito do programa.
Alteração 27: parecer da Comissão: aceite parcialmente.
 ---pagebreak--- A Comissão pode aceitar uma menção não exaustiva dos ambientes pertinentes para
chegar aos jovens. Considera que o envolvimento dos jovens nas acções de prevenção é
contemplado pelo texto do Conselho. O apoio a programas de aptidão social é do âmbito
do programa de acção comunitária para promoção da saúde.
Alteração 28: parecer da Comissão: aceite parcialmente.
A Comissão pode aceitar uma referência à promoção do recurso à competência de pessoas
susceptíveis de entrarem em contacto com grupos de potenciais consumidores.
Alteração 29: parecer da Comissão: rejeitada.
A acção visada por esta emenda redistribui de maneira parcial as disposições relativas ao
objectivo e à execução do programa.
Alteração 31: parecer da Comissão: aceite parcialmente.
Esta emenda integra, entre as acções do programa, a promoção das cooperações
multidisciplinares para fins de prevenção, em conformidade com as orientações definidas
aquando dos debates sobre a vertente relativa à redução da procura de droga no plano de
acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga.
 ---pagebreak---                     PROPOSTA ALTERADA
DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
  QUE ADOPTA UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA
         DE PREVENÇÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA
            NO ÂMBITO DA ACÇÃO NO DOMÍNIO
                DA SAÚDE PÚBLICA (1996-2000)
(apresentada pela Comissão em conformidade com o artigo 189.°-A,
                      n.° 2, do Tratado CE)
                                    ?
 ---pagebreak---  POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                   PROPOSTA ALTERADA
 O PARLAMENTO EUROPEU E O
 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a
 Comunidade Europeia, nomeadamente o
 artigo 129.°,
 Tendo em             conta       a     proposta       da
 Comissão \
 Tendo em conta o parecer do Comité
 Económico e Social 2,
 Tendo em conta o parecer do Comité das
 Regiões 3,
 Deliberando nos termos do procedimento
previsto no artigo 189°.-B do Tratado 4,
 1. Considerando que o fenómeno da
toxicodependência evoluiu de forma
preocupante nos Estados-Membros, com
incidências graves na saúde dos
indivíduos e no bem-estar das
populações;
1      JO C 257, de 14.9.1994, p. 4eJO C 34, de 7.2.1996,
      p.4.
2     JOC 110, de 2.5.1995, p. 8.
3     JOC 210, de 14.8.1995, p. 88.
4     Parecer do Parlamento Europeu, de 20 de Setembro de
      1995 (JOC 269, de 16.10.1995, p. 65), posição
      comum do Conselho de 20 de Dezembro de 1995
      (JO C 37, de 9.2.1996, p. 1) e decisão do Parlamento
      Europeu de           (ainda não publicada no Jornal
      Oficial).
                                                           s*°
 ---pagebreak--- 2. Considerando que, ao instituir, em
1985, uma comissão de inquérito sobre o
problema da droga nos Estados-Membros
da      Comunidade Europeia,          o
Parlamento Europeu demonstrou o seu
interesse em estudar de forma
aprofundada os factores que favorecem a
procura de droga e permitem a
continuação da produção e da
distribuição da mesma;
3. Considerando que, nas resoluções
que consagrou a este problema l, o
Parlamento Europeu formulou uma série
de propostas, com especial relevo para
uma acção comunitária no âmbito da
prevenção da toxicodependência;
4. Considerando que o Conselho
Europeu, na sua reunião de 25 e 26 de
Junho de 1990 em Dublim, sublinhou
que compete aos Estados-Membros
elaborar um programa adequado de
redução da procura de droga e declarou
que uma acção eficaz por parte de cada
Estado-Membro, apoiada por uma acção
conjunta dos Doze e da Comunidade,
deveria constituir uma das principais
prioridades no decorrer dos próximos
anos;
5. Considerando que as acções
empreendidas a nível comunitário com
base nas resoluções, declarações e
conclusões do Conselho relativas à
prevenção da toxicodependência, em
especial depois de o Conselho Europeu
de Roma de 14 e 15 de Dezembro de
1990 ter chamado a atenção para o
Programa Europeu de Luta contra a
Droga, contribuíram para apoiar os
esforços dos Estados-Membros;
     JOC 172, de 2.7.1984, p. 130.
     JOC 283, de 10.11.1986, p. 79.
     JOC 47, de 27.2.1989, p. 51.
     JOC 150, de 15.6.1992, p. 42.
                                        S*
 ---pagebreak--- 6. Considerando que, na sua resolução
de 2 de Junho de 1994 \ o Conselho, em
resposta à Comunicação da Comissão de
24 de Novembro de 1993, sobre o
quadro de acção no domínio da saúde
pública, coloca a toxico-dependência
entre as prioridades da acção comunitária
para as quais a Comissão é convidada a
apresentar propostas de acções;
7. Considerando que o Regulamento
(CEE) n.° 302/93 2 instituiu o Obser-
vatório Europeu da Droga e da
Toxicodependência para fornecer à
Comunidade e aos Estados-Membros
informação fiável e comparável sobre a
droga e a toxicodependência;
8. Considerando que, na sua declaração
aquando da entrada em vigor do Tratado
da União Europeia, o Conselho Europeu
reunido em Bruxelas em 29 de Outubro
de 1993, sublinhou que o Tratado
fornece um quadro institucional
estruturado, que permite designadamente
um maior controlo dos problemas sociais
que ultrapassam as fronteiras, como é o
caso da droga;
9. Considerando que os problemas
relacionados com o fenómeno da droga
são de tal ordem que requerem uma
abordagem totalmente coordenada e
global, tal como foi declarado pelo
Conselho Europeu reunido em Bruxelas
a 10 e 11 de Dezembro de 1993;
                                          9.b) (novo)
                                          Considerando que uma abordagem
                                          multidisciplinar deverá, nomeadamente.
                                          favorecer a tomada em conta das
                                          implicações sociais e individuais do
                                          fenómeno:
     JOC 165, de 17.6.1994, p. 1.
     JOL 36, de 12.2.1993, p. 1.
                                                   ^
 ---pagebreak--- 10. Considerando que a toxico-
dependência é o único flagelo
expressamente mencionado nas
disposições sobre saúde pública do
Tratado, constituindo por isso uma
prioridade de acção comunitária no
quadro de acção no domínio da saúde
pública definido pela Comissão;
                                         lO.b) (novo)
                                         Considerando que a toxicodependência é
                                         uma doença susceptível de prevenção e
                                         de assistência terapêutica:
11. Considerando que o presente
programa é uma das componentes
essenciais da Comunicação da Comissão
ao Parlamento Europeu e ao Conselho,
de 23 de Junho de 1994, relativa a um
plano de acção da União Europeia em
matéria de luta contra a droga
(1995-1999), sobre o qual o Conselho se
pronunciou nas suas Conclusões de 2
de Junho de 1995;
12. Considerando que uma acção
comunitária de incentivo destinada a
apoiar a prevenção da toxicodependência
permite, em virtude das dimensões e dos
efeitos dessa acção, realizar melhor os
objectivos previstos, os quais se situam
no âmbito do artigo 129.° do Tratado,
nomeadamente do segundo parágrafo do
seu n.° 1 ;
13. Considerando que é conveniente
reforçar a cooperação com as
organizações internacionais competentes
e os países terceiros;
14. Considerando que é conveniente
lançar um programa plurianual que
defina claramente os objectivos da acção
comunitária e seleccionar acções
prioritárias, bem como mecanismos
adequados de avaliação, com vista à
prevenção da toxicodependência e dos
problemas daí resultantes;
                                                  y/3
 ---pagebreak--- 15. Considerando que o programa deve     15. Considerando que o programa deve
ter por objectivo contribuir para a luta ter por objectivo contribuir para
contra a toxicodependência, prevenindo   aumentar a sensibilização relativamente
as dependências associadas à utilização  à utilização de estupefacientes e
de estupefacientes e de substâncias      substâncias psicotrópicas, bem como à
psicotrópicas, bem como a utilização     utilização associada de outros produtos
associada de outros produtos com         com objectivos de toxicodependência, e
objectivos de toxicodependência;         para melhorar o reconhecimento das
                                         situações de risco, a detecção precoce e
                                         o acesso a conselho, orientação e
                                         assistência sanitária e social, com vista a
                                         evitar o consumo de drogas, facilitar a
                                         abolição do mesmo, diminuir a taxa de
                                         mortalidade, reduzir os riscos de
                                         contaminação por agentes infecciosos e
                                         lutar contra a marginalização:
 16. Considerando que é conveniente
melhorar o conhecimento do fenómeno
da droga e da toxicodependência e suas
consequências, assim como dos meios e
métodos de prevenção da toxico-
dependência, incluindo a prevenção dos
riscos que lhes estão associados;
 17. Considerando que, paralelamente às
acções gerais de prevenção, é
conveniente desenvolver uma prevenção
dirigida a grupos específicos, muito em
especial aos jovens e às populações
marginais, evitando os estereótipos a
respeito dos toxicodependentes;
                                          17.b) (novo)
                                         Considerando que o ambiente prisional
                                         faz parte dos domínios prioritários para
                                         concretização de acções de prevenção:
 18. Considerando que é importante que    18. Considerando que é importante que
a Comissão assegure a execução do        a Comissão assegure a execução do
presente programa em estreita            presente programa em estreita
cooperação com os Estados-Membros;       cooperação com os Estados-Membros;
que, para isso, é necessário prever um   que, para isso, é conveniente prever um
procedimento que garanta que os          procedimento que garanta que os
Estados-Membros estão plenamente         Estados-Membros estão plenamente
implicados nessa execução;                implicados nessa execução;
                                                    ^
 ---pagebreak---  19. Considerando que, em 20 de
 Dezembro de 1994, se concluiu um
 modus vivendi entre o Parlamento
 Europeu, o Conselho e a Comissão em
matéria de medidas de execução dos
 actos adoptados pelo procedimento
previsto no artigo 189.°-B do Tratado;
20. Considerando que, do ponto de vista
operacional, é importante salvaguardar e
desenvolver o investimento realizado no
decurso dos anos anteriores;
21. Considerando, no entanto, que
convém evitar a eventual duplicação de
esforços através da promoção do
intercâmbio de experiências e do
desenvolvimento comum de módulos de
base em matéria de informação do
grande público, da educação no domínio
da saúde e da formação de profissionais
de saúde, que podem ser destinados a
grupos-alvo específicos;
22. Considerando que os objectivos do
presente programa e das acções
empreendidas para a sua realização
fazem parte dos requisitos em matéria de
protecção da saúde a que se refere o
terceiro parágrafo do n.° 1 do
artigo 129.° do Tratado e são, nessa
medida, uma componente das demais
políticas comunitárias;
23. Considerando que, a fim de
intensificar o valor e o impacto do
programa de acção, é conveniente
proceder à avaliação contínua das acções
empreendidas, nomeadamente no que
respeita à sua eficácia e à realização dos
objectivos, tanto a nível nacional como a
nível comunitário, e proceder às
adaptações necessárias;
24. Considerando que a presente decisão
estabelece, para a totalidade do período
de vigência do programa, um
enquadramento financeiro que constitui
uma referência privilegiada, na acepção
do ponto 1 da Declaração do Parlamento
                                           ^
 ---pagebreak---  Europeu, do Conselho e da Comissão de
 6 de Março de 1995, para a autoridade
 orçamental no âmbito do processo
 orçamental anual;
 25. Considerando que o presente
 programa deverá ter uma duração de
 cinco anos, de forma a possibilitar a
 realização de acções com uma duração
 que permita atingir todos os objectivos
 fixados,
DECIDEM:
                Artigo 1.°
          Adopção do programa
 1. É adoptado um programa de acção
comunitária de prevenção da toxico-
dependência, a seguir designado
"presente programa", para o período
compreendido entre 1 de Janeiro de 1996
e 31 de Dezembro de 2000, no âmbito
da acção no domínio da saúde pública.
2. O presente programa tem por
objectivo contribuir para a luta contra a
toxicodependência,         nomeadamente
através do incentivo à cooperação entre
os Estados-Membros, do apoio às
respectivas acções e da promoção da
coordenação das suas políticas e
programas a fim de prevenir as
dependências associadas à utilização de
estupefacientes e de substâncias
psicotrópicas, bem como a utilização
associada de outros produtos com
objectivos de toxicodependência.
3. As acções a desenvolver no âmbito
do presente programa, bem como os seus
objectivos específicos, figuram no anexo,
nas seguintes rubricas:
A. Dados, investigação e avaliação
B. Informação, educação para a saúde
     e formação.
               Artigo 2.°
                                          yl4
 ---pagebreak---                 Execução
 1. A Comissão, em estreita cooperação
com os Estados-Membros, assegurará a
execução das acções enumeradas no
anexo, nos termos do artigo 5.°.
2. A Comissão cooperará com as            2. A Comissão cooperará com as
instituições e organizações que desen-    instituições e organizações que desen-
volvem actividades no domínio da          volvem actividades no domínio da
redução da procura de droga.              redução da procura de droga e
                                          encorajará, de forma particular, entidades
                                          públicas e privadas, organizações
                                          não-governamentais (ONG). associações
                                          de voluntários e comunidades
                                          terapêuticas ou cooperativas de
                                          solidariedade social a participarem na
                                          execução do programa.
3. Os Estados-Membros                 são
convidados a tomar as medidas que
julgarem necessárias para coordenar e
organizar a execução do presente
programa a nível nacional.
                Artigo 3.»
               Orçamento
 1. O enquadramento financeiro para a
execução do presente programa será de
27 milhões de ecus para o período
referido no artigo 1.°.
2. As dotações anuais serão autorizadas
pela autoridade orçamental, dentro dos
limites das perspectivas financeiras.
                                                A Comissão mantém a sua reserva em relação a este
                                                artigo.
                                                            ^
 ---pagebreak---                 Artigo 4.°
     Coerência e complementaridade
 1. A Comissão e os Estados-Membros     1. A Comissão assegurará a coerência
 assegurarão a coerência e a comple-    e a complementaridade entre as acções a
mentaridade entre as acções a           empreender ao abrigo do presente
empreender ao abrigo do presente        programa e os restantes programas e
programa e os restantes programas e     iniciativas pertinentes da Comunidade,
iniciativas pertinentes da Comunidade,  incluindo os programas "Socrates",
incluindo os programas "Socrates",      "Leonardo da Vinci" e "Juventude para
 "Leonardo da Vinci" e "Juventude para  a Europa (III)", assim como o programa
a Europa (III)", assim como o programa  de investigação em biomedicina e saúde
de investigação em biomedicina e saúde  no âmbito do programa-quadro
no âmbito do programa-quadro            comunitário de investigação.
comunitário de investigação.
2. A Comissão assegurará igualmente
que as acções realizadas tenham em
conta as actividades do Observatório
Europeu da Droga e da Toxico-
dependência e verificará, em cola-
boração com os Estados-Membros, que
as prioridades e necessidades da
Comunidade sejam devidamente tidas em
conta nos programas do OEDT.
3. A Comissão e os Estados-Membros
assegurarão a coerência com o plano de
acção da União Europeia em matéria de
luta contra a droga.
                Artigo 5.°
                 Comité
1. A Comissão será assistida por um
Comité composto por dois representantes
designados por cada Estado-Membro e
presidido pelo representante da
Comissão.
2. O representante da Comissão
submeterá à apreciação do Comité os
projectos das medidas a tomar no que
respeita:
                                             A Comissão mantém a sua reserva em relação a este
                                             artigo.
 ---pagebreak---  a) ao regulamento interno do Comité;
b) ao programa de trabalho anual que
    definirá as prioridades de acção;
 c) às formas, critérios e procedimentos
    a adoptar para seleccionar e
    financiar projectos no âmbito do
    presente programa, incluindo os que
    envolvam a cooperação com
    organizações internacionais compe-
    tentes no domínio da saúde pública e
    a participação dos países
    mencionados no n.° 2 do artigo 6.°;
d) ao processo de avaliação;
e) às formas de divulgação              e
    transferência dos resultados;
f) às formas de cooperação com as
    instituições e organizações referidas
    no n.° 2 do artigo 2.°.
O Comité emitirá o seu parecer sobre os
projectos de medidas acima referidos
num prazo que o presidente pode fixar
em função da urgência da questão em
causa. O parecer será emitido por
maioria, nos termos previstos no n.° 2 do
artigo 148.° do Tratado para a adopção
das decisões que o Conselho é chamado
a tomar sob proposta da Comissão. Nas
votações no Comité, os votos dos
representantes dos Estados-membros
estão sujeitos à ponderação definida no
artigo atrás referido. O presidente não
participa na votação.
A Comissão adoptará medidas que são
imediatamente aplicáveis. Todavia, se
não forem conformes com o parecer
emitido pelo Comité, essas medidas
serão imediatamente comunicadas pela
Comissão ao Conselho. Nesse caso:
- a Comissão diferirá a aplicação das
   medidas que aprovou por um prazo de
   dois meses a contar da data da
   comunicação,
                                          .//?
 ---pagebreak---  - o Conselho, deliberando por maioria
    qualificada, pode tomar uma decisão
    diferente no prazo previsto no
    primeiro travessão.
 3. A Comissão pode também consultar
 o Comité sobre qualquer outra questão
 relativa à aplicação do presente
 programa.
 O representante da Comissão submeterá
 à apreciação do Comité um projecto das
 medidas a tomar. O Comité emitirá o seu
parecer sobre esse projecto num prazo
que o presidente pode fixar em função
da urgência da questão em causa, se
necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta;
além disso, cada Estado-Membro tem o
direito de solicitar que a sua posição
conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o
parecer emitido pelo Comité. O Comité
será por ela informado do modo como
esse parecer foi tomado em
consideração.
4. O representante da Comissão deverá
manter o Comité regularmente
informado:
- das contribuições financeiras
   concedidas no âmbito do presente
   programa (montante, duração,
   repartição e beneficiários),
- das propostas da Comissão ou das
   iniciativas comunitárias e da aplicação
   de programas noutras áreas que
   estejam directamente relacionadas com
   a realização dos objectivos do presente
   programa, a fim de garantir a
   coerência e a complementaridade
   referidas no artigo 4.°.
                                           IO
 ---pagebreak---                  Artigo 6,°
         Cooperação internacional
 1. No decurso da execução do presente
programa, será fomentada e posta em
prática a cooperação com países terceiros
e organizações            internacionais
competentes em matéria de saúde
pública, nos termos do artigo 5.°.
A Comissão cooperará em especial com
o Grupo "Pompidou" do Conselho da
Europa e com organizações inter-
nacionais intergovernamentais, como a
Organização Mundial de Saúde (OMS),
a Organização das Nações Unidas para a
Educação, Ciência e Cultura (UNESCO),
a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) e o Programa das Nações Unidas
para o Controlo Internacional da Droga
(PNUCID).
2. O presente programa está aberto à
participação dos países associados da
Europa Central e Oriental (PAECO), de
acordo com as condições definidas nos
Protocolos Complementares dos Acordos
de Associação relativos à participação
em programas comunitários a celebrar
com esses países. O programa fica aberto
à participação de Chipre e Malta, com
base em dotações suplementares segundo
as regras aplicáveis aos países da EFTA,
nos termos de procedimentos a acordar
com esses países.
                Artigo 7.°
      Acompanhamento e avaliação
 1. A Comissão, tendo em conta os
balanços efectuados pelos Estados-
-membros e, na medida do necessário,
com a participação de peritos inde-
pendentes, assegurará a avaliação das
acções realizadas.
2. A Comissão apresentará ao Par-
lamento Europeu e ao Conselho um
relatório intercalar a meio do programa
                                          U
 ---pagebreak--- e um relatório final no termo do presente
programa, nos quais incluirá o resultado
das avaliações. Esses relatórios serão
igualmente enviados ao Comité
Económico e Social e ao Comité das
Regiões.
                                          22-
 ---pagebreak---   ANEXO
PROGRAMA DE ACÇÃO
COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO DA
TOXICODEPENDÊNCIA
     DADOS, INVESTIGAÇÃO                E
     AVALIAÇÃO
  Objectivo
  Melhorar o conhecimento do fenómeno
  da droga e das toxicodependências e
  suas consequências, assim como dos
  meios e métodos de prevenção da
  toxicodependência e dos riscos
  associados, nomeadamente utilizando as
  informações facultadas pelo OEDT e as
  possibilidades oferecidas         pelos
  programas e instrumentos comunitários
  existentes.
  Acções
  1. Contribuir para a identificação dos
     dados a recolher, a analisar e a
     divulgar para efeitos do presente
     programa, incluindo os dados
     relativos ao fenómeno da
     politoxicodependência.
  2. Explorar os dados mais úteis para a
     aplicação do presente programa, com
     base, designadamente, na divulgação
     regular dos trabalhos levados a cabo
     pelo OEDT.
  3. Contribuir para o desenvolvimento de
     uma estratégia de investigação sobre
     a prevenção da toxico-dependência,
     designadamente para melhorar o
     conhecimento do impacto no domínio
     da saúde pública das políticas
     destinadas aos consumidores de
                                          13.
 ---pagebreak--- drogas, bem como dos efeitos das
drogas e da utilização de técnicas
adequadas com fins preventivos.
Apoiar estudos e projectos-piloto
sobre os factores (socioeconómicos,
socioculturais e sociopsicológicos)
associados à toxicodependência,
inclusive em grupos-alvo.
Apoiar estudos e acções e promover
o intercâmbio de experiências sobre
os meios e métodos de prevenção dos
riscos relacionados com a toxico-
dependência, em especial para:
- prevenir na mulher grávida
   toxicodependente as consequências
   farmacológicas para o feto e os
   riscos de transmissão de infecções
   à criança;
- reduzir os riscos associados à
   injecção de drogas,
- avaliar as medidas de acom-
   panhamento sanitário, em especial
   os programas de substituição,
- avaliar os métodos e programas de
   prevenção e de redução dos riscos
   no âmbito dos cuidados prestados
   aos reclusos toxico-dependentes.
Incentivar a troca de informações e   6. Incentivar a troca de informações e de
de experiências sobre a prevenção        experiências sobre a prevenção das
das recaídas na toxicodependência,       recaídas na toxicodependência,
incluindo a reabilitação dos toxico-     incluindo a reabilitação dos toxico-
dependentes.                             dependentes, e sobre os modos de
                                         assistência ao ambiente humano
                                         circundante (entourage) dos toxico-
                                         dependentes.
                                                        ti
 ---pagebreak--- B.     INFORMAÇÃO.            EDUCAÇÃO
       PARA A SAÚDE E FORMAÇÃO
   Objectivo                                Objectivo
   Contribuir para melhorar a informação,   Contribuir para melhorar a informação, a
   a educação e a formação para a           educação e a formação para a prevenção
   prevenção da toxicodependência e dos     da toxicodependência e dos riscos
   riscos associados, dando especial        associados, dando especial atenção aos
   atenção aos jovens e aos grupos          jovens nos ambientes pertinentes (por
   particularmente vulneráveis.             exemplo, em casa, na escola, na
                                            universidade e nos seus tempos livres) e
                                            aos grupos particularmente vulneráveis.
   a) Informação e educação para a saúde
      Acções
   7. Apoiar as acções destinadas a avaliar
      a eficácia das campanhas de
      informação e de educação para a
      saúde; sondar regularmente a opinião
      pública através do Eurobarómetro,
      para acompanhar a evolução da
      atitude dos europeus em relação à
      droga.
   8. Organizar novas semanas europeias
      de prevenção da toxicodependência,
      com base na experiência adquirida.
   9. Contribuir para identificação, ensaio
      e desenvolvimento dos melhores
      instrumentos e formas de informação
      e educação de grupos-alvo, em
      especial:
      - favorecer a utilização de infor-
          mações adaptadas a ambientes ou
          meios específicos, tendo em conta
          a evolução das formas de
          consumo e dos produtos consu-
          midos e o fenómeno da poli-
          toxicodependência;
      - apoiar as acções destinadas a
          adaptar as mensagens às
         necessidades e especificidades dos
                                                             2Í
 ---pagebreak---     grupos    particularmente    vulne-
    ráveis;
  - apoiar o desenvolvimento das acti-
    vidades dos serviços de ajuda
    telefónica e estudar a viabilidade
    da criação de um número de
    telefone único para esses serviços
    em todos os Estados-Membros.
10. Contribuir para a definição de       10. Contribuir para a definição de
    directrizes em matéria de                directrizes em matéria de
    prevenção da toxicodependência e         prevenção da toxicodependência e
    promover a selecção e a utilização       promover a selecção e a utilização
    de métodos e material peda-              de métodos e material peda-
    gógicos, nomeadamente no con-            gógicos, nomeadamente no con-
    texto da rede europeia de escolas        texto da rede europeia de escolas
    promotoras da saúde, para desen-         promotoras da saúde, para desen-
    volver nos jovens comportamentos         volver nos jovens comportamentos
    que lhes permitam evitar as drogas       que lhes permitam evitar as drogas
    e a toxicodependência; apoiar            e a toxicodependência; apoiar pro-
    projectos integrados, pro-gramas e       jectos integrados, programas e
    outras iniciativas de prevenção da       outras iniciativas de prevenção da
    toxicodependência nos locais             toxicodependência nos locais fre-
    frequentados por crianças e              quentados por crianças e jovens,
    jovens, com a par-ticipação,             com a participação, sempre que
    sempre que possível, dos pais e          possível, dos pais e dos inte-
    dos interessados.                        ressados; promover o recurso à
                                             competência de pessoas suscep-
                                             tíveis de entrarem em contacto
                                             com os grupos de potenciais
                                             consumidores.
11. Incentivar o intercâmbio de expe-
    riências sobre as iniciativas desti-
    nadas a melhorar a coordenação
    entre todos os que participam no
    processo educativo.
12. Apoiar as iniciativas destinadas a
     aconselhar os professores, as
     famílias e os responsáveis pelos
    jovens sobre a detecção precoce
    do consumo de drogas e sobre as
    respostas possíveis.
13.  Favorecer, se necessário, em
     cooperação com o OEDT e o
     Conselho da Europa, o alarga-
    mento da rede europeia de
     «cidades experimentais» a fim de
                                                         26
 ---pagebreak---      incentivar a cooperação técnica
     sobre os métodos e meios
     utilizados nessas cidades para
     reduzir a procura de droga.
14.  Apoiar o intercâmbio de experi-
     ências, designadamente numa base
     regional transfronteiras, sobre as
     iniciativas locais de prevenção.
     Apoiar o intercâmbio de expe-
     riências sobre os modelos e prá-
     ticas de prevenção com a partici-
     pação de cidades de diferentes
     Estados-Membros, especialmente
     atingidas pelo problema da droga.
b) Formação
15.  Promover iniciativas destinadas a
     melhorar a vertente da prevenção
     das toxicodependências nos pro-
     gramas de formação profissional
     dos professores e dos responsáveis
     pelos jovens e favorecer o
     intercâmbio de estudantes da área
     dos serviços sociais e da saúde,
     inclusive os intercâmbios previstos
     no âmbito de outros programas
     comunitários.
16.   Apoiar o desenvolvimento de pro-    16. Apoiar o desenvolvimento de
      gramas de formação comple-              programas de formação comple-
     mentar, de material pedagógico e         mentar, de material pedagógico e
      de módulos destinados às pessoas        de módulos destinados às pessoas
      susceptíveis de contactarem com         susceptíveis de contactarem com
     toxicodependentes e com grupos           toxicodependentes e com grupos de
      de risco, nomeadamente os               r i s c o , n o m e a d a m e n t e os
      profissionais dos serviços sociais,     profissionais dos serviços sociais,
      da saúde, da polícia e da justiça.      da saúde, da polícia e da justiça;
                                              promover as cooperações
                                              multidisciplinares para fins de
                                              prevenção da toxicodependência.
                                                            ?
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(96) 201 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                          05
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-213-PT-C
                                                           ISBN 92-78-03872-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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