CELEX: 62010CO0451(01)
Language: pt
Date: 2012-06-07 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de Junho de 2012. # France Télévisions SA contra Télévision française 1 SA (TF1). # Fixação das despesas. # Processo C-451/10 P-DEP.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de junho de 2012 — França Télévisions/TF1
      (Processo C-451/10 P-DEP)
      «Fixação das despesas»
      1.                     Processo judicial — Despesas — Fixação — Despesas recuperáveis — Processo que decorre perante o Tribunal de Justiça no âmbito
            de um recurso — Despesas indispensáveis para efeitos do referido processo [Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça,
            artigo 73.°, alínea b)] (cf. n.° 17)
      2.                     Processo judicial — Despesas — Fixação — Despesas recuperáveis — Elementos a ter em consideração — Despesas indispensáveis
            relativas ao procedimento de fixação [Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 73.°, alínea b)] (cf. n.° 18)
      3.                     Processo judicial — Despesas — Fixação — Despesas recuperáveis — Elementos a ter em consideração — Honorários devidos pelas
            partes aos seus próprios advogados — Determinação dos honorários que podem ser recuperados à parte condenada nas despesas
            [Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 73.°, alínea b)] (cf. n.° 19)
      4.                     Processo judicial — Despesas — Fixação — Despesas recuperáveis — Elementos a ter em consideração [Regulamento de Processo
            do Tribunal de Justiça, artigo 73.°, alínea b)] (cf. n.° 20)
      5.                     Processo judicial — Despesas — Fixação — Despesas recuperáveis — Interveniente [Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça,
            artigo 73.°, alínea b)] (cf. n.° 26)
      6.                     Processo judicial — Despesas — Fixação — Despesas recuperáveis — Elementos a ter em consideração — Conhecimento do processo
            pelos advogados — Advogados que representaram o recorrente no referido processo tanto no Tribunal Geral como no Tribunal de
            Justiça — Consideração dessa circunstância na fixação do montante das despesas recuperáveis [Regulamento de Processo do Tribunal
            de Justiça, artigo 73.°, alínea b)] (cf. n.os 27 e 28)
      Objeto
      
         
               Pedido da fixação das despesas na sequência de um despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de junho de 2011, no
                  processo C-451/10 P, TF1/Comissão.
               
            Dispositivo 
      O montante total das despesas que a Télévision française 1 SA (TF1) deve reembolsar à France Télévisions SA é fixado em 13 200
         euros.