CELEX: 31994R3013
Language: pt
Date: 1994-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3013/94 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1078/94 e eleva a 1 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 320/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3013/94 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Dezembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1078/94 e eleva a 1 500 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
                                                                                         Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,             O artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1078/94 é substi­
                                                                tuído pelo texto seguinte :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/               « Artigo 1 ?
/94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos              O organismo de intervenção alemão pode proceder,
cereais detidos pelos organismos de intervenção ;                   nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2131 /93, a um concurso permanente para a expor­
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1078/94 da                  tação de trigo mole panificável em sua posse. ».
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 2981 /94 (6), abriu um concurso
                                                                                         Artigo 2?
permanente para a exportação de 1 200 000 toneladas de
trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­       O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1078/94 é substi­
ção alemão ; que, pela sua comunicação de 1 de                  tuído pelo texto seguinte :
Dezembro de 1994, a Alemanha informou a Comissão da
intenção do seu organismo de intervenção de proceder a               « Artigo 2?
um aumento de 300 000 toneladas da quantidade posta                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
em concurso com vista à exportação ; que é conveniente              de 1 500 000 toneladas de trigo mole panificável a
elevar a 1 500 000 toneladas a quantidade global posta em           exportar para todos os países terceiros.
concurso permanente para a exportação de trigo mole
panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;           2. As regiões nas quais 1 500 000 toneladas de trigo
                                                                    mole panificável estão armazenadas são as mencio­
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­              nadas no anexo I. ».
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar                              Artigo 3 ?
o anexo I do Regulamento (CE) n? 1078/94 ;                      É inserido o seguinte artigo 5° :
Considerando que, a fim de assegurar a regularidade das             « Artigo 5 ?
operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas              1.    Antes do levantamento do lote adjudicado, o
regras especiais ;                                                 organismo de intervenção e o adjudicatário procederão
                                                                   à colheita de uma amostra contraditória de acordo com
Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­             o método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92
bros prever todas as medidas complementares, compatí­              da Comissão (*) e à análise da mesma :
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;
                                                                   a) Se o resultado final das análises dessa amostra
                                                                        indicar uma diferença entre a qualidade do trigo
                                                                        mole panificável a levantar e a descrição da quali­
Considerando que é, por conseguinte, conveniente                        dade constante do anúncio de concurso, permane­
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade                 cendo no entanto no interior de um intervalo que
de uma colheita de amostras contraditória :
                                                                        pode ir até :
                                                                       — 2 quilogramas por hectolitro para o peso especí­
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                                    fico, sem ser inferior a 72 quilogramas por
(3) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                                   hectolitro,
(4) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                               — um ponto percentual para o teor de humidade,
O   JO   n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 12.
M JO n? L 315 de 8. 12. 1994, p. 4.                                    — dez pontos para o índice de queda de Hagberg,
 ---pagebreak--- 13 . 12. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 320/ 11
       — um ponto percentual para o teor de proteínas,                               obrigações relativamente ao lote em causa,
                                                                                     incluindo as cauções.
       — meio ponto percentual para as impurezas referi­
            das, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do                            O lote em causa será então colocado de novo à
            anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92,                                   venda num concurso posterior, com base na
            e                                                                        qualidade verificada.
       — meio ponto percentual para as impurezas refe­                      b) Se o resultado final das análises desta amostra
            ridas no ponto B.5 do anexo do Regulamento                           revelar uma qualidade inferior aos limites previstos
            (CEE) n? 689/92, sem no entanto alterar as                           na alínea a) :
            percentagens admissíveis para os grãos prejudi­
            ciais e de gravagem,                                                 — o organismo de intervenção informará do facto,
                                                                                      no próprio dia, os serviços da Comissão em
                                                                                      conformidade com o anexo III, bem como o
       são aplicáveis as seguintes disposições :
                                                                                      armazenista e o adjudicatário,
        i) o organismo de intervenção informará do facto,                        — o adjudicatário notificará, no próprio dia, o
           no próprio dia, os serviços da Comissão em                                 organismo de intervenção da impossibilidade de
           conformidade com o anexo III, bem como o                                   tomar a cargo o lote em causa e informará do
           armazenista e o adjudicatário,                                             facto, no próprio dia, a Comissão em conformi­
                                                                                      dade com o anexo IV. Depois de satisfeitas estas
       ii) o adjudicatário pode :                                                     formalidades, o adjudicatário é de imediato libe­
                                                                                      rado de todas as suas obrigações relativamente
           — aceitar tomar a cargo o lote com as caracte­                             ao lote em causa, incluindo as cauções.
                rísticas verificadas,
                ou
                                                                            2. A partir do momento em que a mercadoria é
                                                                            levantada, os riscos ficam a cargo do adjudicatário.
           — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
                Neste caso, o adjudicatário informará do                    0 JO n? L 74 de 20 . 3 . 1992, p. 18 .».
                facto, no próprio dia, o organismo de inter­
               venção e a Comissão, em conformidade com
               o anexo IV.                                                                           Artigo 4?
           Depois de satisfeitas estas formalidades, o adjudi­          O anexo I do Regulamento (CE) n? 1078/94 é substituído
           catário é de imediato liberado de todas as suas              pelo anexo do presente regulamento.
                                                               Artigo 5 ?
                    Ao Regulamento (CE) n? 1078/94 é aditado o seguinte anexo IV :
                        « ANEXO IV
                        Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportaçao
                        de 1 500 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção
                                                                 alemão
                                            N? 1 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1078/94
                        — Nome do proponente declarado adjudictário :
                        — Data da adjudicação :
                        — Data da recusa do lote pelo adjudicatário :
                           Número       Quantidades   Endereço
                            do lote    em toneladas    do silo           Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                                  — PE (kg/hl)
                                                                  — % grãos germinados
                                                                  — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                                  — % de elementos que não são cereais de base de
                                                                      qualidade perfeita
                                                                  — Outros »
 ---pagebreak--- N ? L 320/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          13 . 12. 94
                                                         Artigo 6?
              O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
              Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1994.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                                                        « ANEXO I
                                                                            (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem           Quantidades
                             Schleswig-Holstein/Hamburg/
                              Niedersachsen/Bremen/
                              Nordrhein-Westfalen                         733 522
                              Hessen/Rheinland-Pfalz/
                              Baden-Wurttemberg/Saarland/Bayern           219 638
                              Berlin/Brandenburg/
                             Mecklenburg-Vorpommern                       1 84 234
                             Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen             362 446 »