CELEX: 51990PC0177
Language: pt
Date: 1990-06-27
Title: PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO AS ESTATISTICAS DAS TROCAS DE BENS ENTRE ESTADOS-MEMBROS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0M(90) 177 final - SYN 181
                                      Bruxelas, 27 de Junho de 1990
                    Proposta alterada de
               REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
        relativo às estatísticas das trocas de bens
                    entre Estados-membros
                 (Apresentada pela Comissão
em conformidade com o nQ 3 do artigo 149Q do Tratado CEE)
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A proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativa às estatísticas
das trocas de bens entre Estados-membros, apresentada pela Comissão em
11 de Janeiro de 1989, referla-se implicitamente às orientações fiscais
que este defendia, a saber, o principio da tributação, no Estado-membro
de origem, das mercadorias objecto de operações entre Estados-membros e
suas consequências no estatuto e nos movimentos dessas mercadorias.
Esta relação de dependência encontrava-se, nomeadamente no que diz
respeito ao conteúdo dessas estatísticas, na própria definição de
mercadorias em livre circulação e, no que diz respeito ao controlo da
sua fiabilidade, no recurso a listas fiscais de sujeitos passivos do
IVA. Para respeitar as conclusões adoptadas pelo Conselho, no decurso
do último trimestre do ano de 1989, relativamente à abolição das
fronteiras fiscais, conclusões estas que se afastam das vias até então
seguidas pela Comissão, devem ser introduzidas alterações à proposta
acima mencionada.
Da análise das referidas conclusões retira-se uma dupla ilação. Parece
evidente que o Conselho considera que a tributação nos Estado-membros
de origem permanece o objectivo a médio prazo. Esta consideração
conjuga-se, no entanto, com a preocupação de assegurar, durante um
período limitado, o bom funcionamento do regime do IVA através da
aplicação do principio da tributação do Estado-membro de destino. Daqui
resulta    que   as   disposições   estatísticas   ligadas,  mesmo   que
 indirectamente, ao principio de origem podem ser mantidas dado que é no
futuro que este se aplicará efectivamente. Pelo contrário, as
disposições devem ser adaptadas à situação que envolverá as operações
 Intracomunitárias de bens durante o período de transição, após a
aplicação do principio da tributação no pais de destino.
Concentrar-se no período transitório é adoptar disposições que lhe
sejam próprias relativamente aos dois principais titulos da proposta
original, um dos quais trata do sistema permanente de recolha
estatística (INTRASTAT), e o outro da estatística do comércio entre os
Estados-membros. Nos dois casos, é oportuno, em particular, atender a
um facto novo cuja Influência se deve repercutir não apenas na
concepção mas também no controlo da recolha de dados. Com efeito,
encontra-se pela primeira vez nas conclusões do Conselho a afirmação
expressa e repetida da ligação entre as exigências fiscais e as
exigências estatísticas: umas e outras são vistas, afinal, como dois
aspectos diferentes do mesmo trabalho administrativo que é imperativo
slmplIf Içar.
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4. O sistema INTRASTAT encontra-se assim afectado por uma série de
   elementos não negligenciáveis. As mercadorias às quais ele se aplica
   passam a beneficiar, quando circulam entre os Estados-membros, do mesmo
   estatuto de mercadorias "isentas de impostos" qualquer que seja a sua
   causa do ponto de vista da fiscalidade Indirecta. Em seguida, as
   populações fiscal e estatística tendem a coincidir em virtude da
   necessidade, Igualmente expressa nas conclusões do Conselho, de
   equiparar no plano administrativo aos sujeitos passivos de IVA, as
   pessoas institucionais não sujeitos passivos e os sujeitos passivos
   isentos. Além disso, ó agora permitido aos Estados-membros, garantido-
   -se ao mesmo tempo a protecção dos responsáveis pelo fornecimento da
   Informação estatística, unificar eficazmente a utilização dos registos
   que lhes são indispensáveis para assegurarem tanto a qualidade das
   estatísticas, como o desenrolar normal dos procedimentos fiscais.
   Finalmente, o principio da periodicidade da declaração estatística,
   separando-a formalmente dos movimentos físicos a que diz respeito,
   torna incontestável a supressão das formalidades prévias ou ligadas à
   travessia das fronteiras internas.
5. Quanto à estatística do comércio entre os Estados-membros, a definição
   do seu conteúdo é simplificada, ao mesmo tempo que são directamente
   enumerados, sem que haja de hoje em diante possibilidade de os alterar,
   todos os dados requeridos para a sua elaboração: nomenclatura dos
   produtos a utilizar, elementos de Informação propriamente comunitários,
   em número de sete, e elementos de informação nacionais, em número de
   três.
6. Finalmente, merecem ser realçadas as disposições que, em cada um dos
   títulos suplementares, se referem à aplicação de limites estatísticos e
   dos seus efeitos. É que elas obrigam, por um lado, a prosseguir os
   estudos em curso sobre a concentração das empresas no comércio
    intracomunitário e, por outro lado, a retirar dai as consequências
   jurídicas e práticas, seja através da eliminação seja através da
   redução das obrigações estatísticas. Apesar de a intenção de aliviar os
   responsáveis pelo fornecimento da informação se encontrar já na
   proposta inicial, as actuais alterações conflrmam-na explicitamente e
   esquematizam desde já o seu desenvolvimento concreto. Através deste, as
   estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros poderão adaptar-
   se com flexibilidade à estrutura económica dos Estados-membros, às
   necessidades dos diversos sectores de actividade e, de uma maneira mais
   geral, à conjuntura.
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Completada pelas alterações sobre a fase transitória da recolha e da
estatística do comércio entre Estados-membros, a proposta sobre a
estatística da troca de bens entre Estados-membros após 1992 liberta-se
da hipoteca, que sobre ela pesou durante todo o ano findo. Ela
constitui, assim alterada, a base de uma legislação nova na quai a
interpretação escrupulosa das conclusões do Conselho relativas ao
futuro Imediato não Impede de perspectivar a mais longo prazo a
evolução das estatísticas directamente questionadas pela realização do
mercado interno. Esta proposta permanece naturalmente susceptível de
ser melhorada e precisada na medida em que se esclareça melhor, em
futuras concertações, o seguimento das referidas conclusões. Tal como
está, fornece os fundamentos da adaptação a que a Comunidade e os
Estados-membros devem desde Já submeter o seu método estatístico para
responder em 1993 aos interesses dos fornecedores e dos utilizadores
das estatísticas em causa.
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após o 13g. considerando, inserir
Considerando que o novo sistema de recolha não se poderá aplicar na Integra
durante o período limitado que se decidiu prever a partir de 1 de Janeiro de
1993 antes da passagem a um regime unificado de tributação no Estado-membro
de origem; que se impõe definir a sua adaptação atendendo às novas relações a
estabelecer entre administrações fiscais e estatísticas, nomeadamente no que
diz respeito às obrigações dos responsáveis pelo fornecimento da informação;
após o 14o. considerando, inserir:
Considerando   que, durante  o  período    limitado atrás  referido, os  fluxos
comerciais a registar dizem respeito a mercadorias cujo estatuto é fixado
segundo critérios especiais para este período; que se impõe definir de novo o
campo de aplicação da estatística do comércio entre os Estados-membros em
função desses fluxos; que, de igual modo, a lista dos dados a declarar deve
ser revista; que é desejável determinar, sem mais demoras, o principio de
funcionamento dos limiares estatísticos;
                                    TÍTULO
                                   Artigo iQo
2.  A   lista  minima  dos  dados   a  inscrever   no  ficheiro  dos operadores
     intracomunitários, para além do número de Identificação referido no no. 3,
    será fixada pela Comissão em conformidade com o disposto no artigo 29a.
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                                  TÍTULO ll-A
                     Fase transitória do sistema INTRASTAT
                                 Artigo 16o A
1.  Por fase transitória do sistema INTRASTAT entende-se a forma sob a qual o
    sistema se deve aplicar a partir de 1 de Janeiro de 1993, até ao momento
    da passagem   a um   regime unificado de tributação no Estado-membro de
    or i gem.
2.  A fase transitória do sistema INTRASTAT baseia-se:
         nas disposições do presente titulo;
         nas disposições dos outros ti tu los do presente regulamento, salvo
         disposições em contrário, restritivas ou extensivas, adoptadas no
         presente titulo ou pela Comissão nos termos do artigo 29g..
                                  Artigo 16Q B
Para aplicação da alinéa a) do ng 2 do artigo 7g, entende-se, nos termos do
presente titulo, por mercadorias em livre circulação no mercado interno da
Comunidade,   as mercadorias que   estão  autorizadas, em conformidade com as
disposições   da  Directiva  77/388/CEEC) t  a  circular  de  um  Estado-membro
para outro sem formalidades prévias ou sem formalidades ligadas á travessia
das fronteiras internas.
                                  Artigo 16o C
1.  A dispensa referida no artigo 5g aplica-se igualmente ao responsável pelo
    fornecimento da informação que, como sujeito passivo do IVA, beneficia,
    no   Estado-membro onde   é responsável, de um    dos  regimes   específicos
    previstos nos artigos 24g e 25g da Directiva 77/388/CEE.
<1>J.O. ng L 145 de 13.6.1977, p. 1
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     Esta disposição aplica-se mutatis mutandis às pessoas institucionais não
     sujeitos passivos do      IVA e aos sujeitos passivos      isentos de   IVA, nos
     termos    do ng 7, alinéas b) e c) do artigo           28g da   directiva  atrás
     mencionada.
2.   0 artigo 8g apllca-se sem prejuízo do ng 1 do presente artigo.
                                     Artigo 16o P
0 ng 1 do artigo 9g apllca-se desde que a declaração periódica prevista no
artigo    16g G    seja  diferente   da   declaração  periódica   exigida  para  fins
f iscais.
                                      Artigo 160 E
1.   Os números 1, 2 e 4 do artigo 10g não se aplicam aos Estados-membros que
     tomem medidas que lhes permitam dispor, o mais tardar a 1 de Janeiro de
     1993:
     a)    de um registo dos sujeitos passivos do IVA que participaram, nos doze
          meses   anteriores    àquela data,   nas   trocas de  bens   entre Estados-
          -membros, na qualidade de expedidor ou de destinatário,
     b)    de um registo das pessoas Institucionais não sujeitos passivos do IVA
          e dos sujeitos passivos       isentos do IVA, obrigados, a partir dessa
           data,  a   efectuar   as  suas   aquisições,   nos  termos   da  Directiva
          77/388/CEE, segundo as disposições do seu ng 7, alinéas b) e c) do
           artigo 28g.
2.   Nos Estados-membros que tomem as medidas atrás mencionadas, os serviços
     competentes para a cobrança do IVA colocam os registos previstos no ng 1
     à disposição dos serviços competentes para a elaboração das estatísticas
     das    trocas   de   bens   entre   Estados-membros,    e  isto   nas  condições
     necessárias     á  aplicação   do   presente  regulamento,    determinadas  pela
     Comissão, tanto quanto necessário, em conformidade com o disposto no
     art I go 29g.
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3. Salvo excepção justificada perante os responsáveis pelo fornecimento da
    Informação estatística, os serviços competentes para a elaboração das
   estatísticas das trocas de bens entre os Estados-membros utilizam nas
   suas   relações   com   os    referidos     responsáveis,    e  especialmente    para
   aplicação do artigo 16g G, o número de              identificação que os serviços
   competentes para a cobrança IVA impõem àqueles.
                                     Artigo 160 F
1. As listas previstas no ng 1 do artigo 11g incluem igualmente:
   a)   os sujeitos passivos do IVA que tenham declarado ter realizado, no
        decurso do período em causa, trocas de bens entre              Estados-membros
        que, embora não provenientes de vendas ou de compras, são objecto da
        sua declaração periódica fiscal;
   b)   as pessoas institucionais não sujeitos passivos do IVA e os sujeitos
        passivos   isentos   de    IVA   que   tenham   declarado  ter   realizado,   no
        decurso do mesmo período, trocas de bens entre Estados-membros, para
        as quais estavam autorizados.
2. Estas lista mencionam, para cada operador que nelas figura, o valor das
   trocas de bens entre Estados-membros que, em conformidade com o disposto
   no ng 4 do artigo 22g da Directiva 77/388/CEE, ele mencionou                  na sua
   declaração periódica fiscal.
3. 0  responsável    pelo   fornecimento      da   Informação   estatística   pode   ser
   obrigado a justificar, perante os serviços competentes para a elaboração
   das   estatísticas    das    trocas     de   bens,    a  informação   que   fornece,
   relativamente aos dados previstos no ng 2 do presente artigo.
4. Para aplicação dos ngs 2 e 4 do artigo 11g na fase transitória do sistema
   INTRASTAT,   entende-se    igualmente      por   "sujeitos   passivos   do  IVA"   as
   pessoas   institucionais     não    sujeitos    passivos   do  IVA  e   os  sujeitos
   passivos isentos de IVA, nos termos do ng 7, alinéas b) e c) do artigo
   28g da Directiva 77/388/CEE.
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                                 Artigo 16o G
A  informação  estatística  requerida  pelo  sistema  INTRASTAT  é objecto  de
declarações periódicas a transmitir pelo responsável     pelo fornecimento da
informação  estatística  aos  serviços  nacionais  competentes,  nos prazos e
condições que a Comissão fixará em conformidade com o disposto no artigo 29g
                                 Artigo 160 H
1.  Não se aplicam   à fase transitória    do sistema  INTRASTAT  as seguintes
    disposições do titulo II:
    a)  ngs 2 e 3 do artigo 9g;
    b)  ng 3 do artigo 10g;
    c)  ngs 1, 2 e 3 do artigo 13g;
    d)  artigo 16g.
2.  Apenas se aplicam à fase transitória do sistema INTRASTAT, nos limites do
    presente titulo, as seguintes disposições do titulo II:
    a)  ng 1 do artigo 9g;
    b)  ngs 1, 2 e 4 do artigo 10g.
3.  Aplicam-se à fase transitória do sistema INTRASTAT, atendendo à extensão
    que implicam as disposições do presente titulo, as seguintes disposições
    do titulo lI :
    a)  ng 2 do artigo 7g;
    b)  artigo 8g;
    c)  ngs 1, 2, 3 e 4 do artigo 11g.
                                  TÍTULO III
                                  Artigo 20o
6.  Suprimido
                                  Artigo 21o
2.  A Comissão adoptará, em conformidade com o disposto no artigo 29g, um
    regulamento que cria a nomenclatura referida no ng 1 e fixa as regras
    segundo as quais a Comissão assegurará a sua gestão e a publicação anual.
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                                    Artigo 27o
As disposições    relativas à simplificação da    informação estatística serão
adoptadas:
a)   Pelo Conselho, sob proposta da Comissão;
b)   Pela Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 29o.; neste caso,
     não se poderão aplicar na fase transitória da estatística do comércio
     entre os Estados-membros.
                                   Titulo I I I—A
   Fase transitória da estatística do comércio entre os Estados-membros
                                   Artigo 27o A
1.   Entende-se  por   fase transitória  da estatística  do comércio entre os
     Estados-membros a forma que esta assume por força do ng 2. Coincide, em
     termos de duração, com a fase transitória do sistema INTRASTAT.
2.   As disposições que se aplicam à estatística do comércio entre os Estados-
     -membros na sua fase transitória são:
      -  as do presente titulo;
      -  as do título 11 I, salvo disposições contrárias adoptadas no presente
         título ou pela Comissão em conformidade com o disposto no artigo 29g.
                                   Artigo 270 B
Num dado Estado-membro, podem ser objecto de uma expedição nos termos do
segundo parágrafo do ng 1 do artigo 18o_:
a)   as mercadorias comunitárias que, neste Estado-membro, não se encontrem
     nem em trânsito directo nem interrompido, salvo se ai foram introduzidas
     em I ivre prát ica;
b)   as mercadorias não comunitárias colocadas, mantidas ou obtidas nesse
     Estado-membro sob o regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo ou sob o
     de transformação sob controlo aduaneiro.
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                                    Artigo 27o C
É Estado-membro de chegada, o Estado-membro no qual as mercadorias que ai
entram:
a)  como   mercadorias   comunitárias,   não estão   ai   em  trânsito   directo  ou
    Interrompido;
b)  como mercadorias não comunitárias previstas na alínea b) do artigo 27o. B,
    são:
    1.   introduzidas em livre prática;
    2.   mantidas ou colocadas de novo sob regime aduaneiro de aperfeiçoamento
         activo ou sob regime de transformação sob controlo aduaneiro.
                                    Artigo 27o D
Tendo em vista a recolha dos dados necessários à estatística do comércio
entre   os   Estados-membros,   as   disposições   dos   titulos   II  e   I l-A  são
completadas pelas dos pontos 2, 5 e 7 do artigo 20o. bem como pelos seguintes:
1.  sem prejuízo do artigo 33g, o sistema INTRASTAT aplica-se às mercadorias
    previstas na alínea a) do artigo 27g B e na alinéa a) do artigo 27g C;
2.  no sistema INTRASTAT, o Estado-membro de expedição deflne-se como aquele
    no   qual as   mercadorias que são    expedidas   com destino a   outro Estado-
    -membro possuem o estatuto definido na alinéa a) do artigo 27g B;
3.  no sistema INTRASTAT, o Estado-membro de chegada define-se como aquele no
    qual as mercadorias que ai entram provenientes de um outro Estado-membro
    possuem o estatuto definido na alínea a) do artigo 27g C;
4.  A  Comissão   adoptará,   antes   de  1 de   Julho   de  1991,  as   disposições
    previstas no ng 3 do artigo 7g.
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                                     Artigo 27o E
No suporte da informação estatística a transmitir aos serviços competentes:
    as mercadorias são designadas de maneira a que possam ser classificadas
    facilmente e com rigor na subdivisão mais pormenorizada à qual pertencem
    na versão em vigor da nomenclatura combinada;
    o número de código a oito dígitos correspondente à referida subdivisão da
    nomenclatura combinada deve igualmente ser mencionado para cada espécie
    de mercadorias.
                                     Artigo 27o F
1.  Para cada espécie de mercadorias, devem           ser mencionados os seguintes
    dados no suporte da       informação estatística     a transmitir   aos serviços
    competentes:
    a)  no  Estado-membro     de  chegada,   o  Estado-membro    de  procedência  das
        mercadorias, nos termos do ng 1 do artigo 24o.;
    b)  no   Estado-membro    de   expedição,    o  Estado-membro    de  destino  das
        mercadorias, nos termos do ng 2 do artigo 24g;
    c)  a  quantidade     das   mercadorias,    em   peso   liquido   e  em  unidades
        suplementares;
    d)  o valor das mercadorias;
    e)  a natureza da transacção;
    f)  as condições de entrega;
    g)  o modo de transporte presumido.
2.  Os Estados-membros não podem prescrever que sejam mencionados no suporte
    a)  no Estado-membro de chegada, o pais terceiro de origem; no ntanto,
        este   dado   não   é   exigível   a   não   ser  nos   limites   do  direito
        comunitár ío;
    b)  no Estado-membro de expedição, a região de produção; no Estado-membro
        de chegada, a região de destino-,
    c)  no    Estado-membro    de   expedição,    o   porto   de   carregamento;   no
        Estado-membro de chegada, o porto de descarregamento.
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3. As disposições do nu 3 do artigo 23g apllcam-se aos dados previstos nos
   ngs 1 e 2 do presente artigo.
                                 Artigo 270 G
1. Os  sujeitos passivos   do  IVA, as pessoas    Institucionais não   sujeitos
   passivos do IVA e os sujeitos passivos Isentos do IVA       que, abaixo dos
   limiares fixados em conformidade com o disposto nos artigos 24g e 25g e
   no ng 7, alinéa b) do artigo 28o. da Directiva 77/388/CEE, beneficiem da
   isenção prevista no artigo 16g C são dispensados das obrigações que sob
   eles impenderiam, enquanto responsáveis pelo fornecimento da informação
   estatística, do estabelecimento da      estatística  do  comércio  entre  os
   Estados-membros.
2. A Comissão fixará, em conformidade com o disposto no artigo 29g, os
   limiares expressos em valor abaixo dos quais:
   a)   a declaração fiscal vale como declaração estatística;
   b)   as  disposições   do  presente   regulamento   que  dizem  respeito   à
        declaração serão simplificadas segundo as modalidades que a Comissão
        determinará.
   Estes limiares podem variar segundo o Estado-membro, o grupo de produtos
   e o período.
3. Os limiares previstos no ng 1 são designados limiares de exclusão e os
    limiares previstos no ng 2 são designados limiares de simplificação.
                                 Artigo 270 H
1. As disposições dos ng 3 do artigo 24o. aplicam-se por derrogação à alinéa
   a) do ng 1 do artigo 27g F.
2. As disposições dos ngs 1 e 2 do artigo 25g apllcam-se respectivamente aos
   dados referidos nos ngs 1 e 2 do artigo 27o. F.
3. As disposições do ng 4 do artigo 25g aplicam-se às mercadorias referidas
   nos artigos 27g B e 27g C.
 ---pagebreak---                                     - 14 -
4.  As disposições do ng 1 do artigo 26g apllcam-se aos dados referidos no ng
    1 do artigo 27g F.
                                 Artloo 27o I
As seguintes disposições do titulo III não se aplicam às estatísticas do
comércio entre os Estados-membros na sua fase transitória:
a)  ng 2 do artigo 18g;
b)  artigo 19g;
c)  ngs 1, 3 e 4 do artigo 20o.;
d)  artigo 21 g;
e)  ngs 1 e 2 do artigo 23g.
                                   TITULO V
                                  Artioo 34o
    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
    Salvo na medida em que Impliquem que o Conselho ou a Comissão adoptem
    antes desta data normas de execução do presente regulamento, os artigos
    1g a 9g, 11g, o ng 1 do artigo 13g, os artigos 14g a 16g, 16g A a 16o_ D,
    16g F a 16g H, os artigos 17g a 20g, os ngs 1 e 4 do artigo 21g, os
    artigos 22g a 27g e 27g A a 27g l, não são aplicáveis antes de 1 de
    Janeiro de 1993.
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      Proposta alterada do regulamento (CEE) do Conselho relativo às estatísticas das trocas de
                                             bens entre Estados-membros
                      PROPOSTA ORIGINAL                                    PROPOSTA ALTERADA
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Inalterado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo
100?A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
Considerando que a realização do mercado interno passa
pela eliminação das fronteiras físicas entre Estados-mem-
bros; que, consequentemente, um nível satisfatório de in-
formação sobre as trocas de bens entre Estados-membros
terá de ser determinado por meios que não impliquem
 controlos, mesmo que indirectos, nas fronteiras internas;
 Considerando que a análise da situação, em que a Co-
 munidade e os Estados-membros se encontrarão após
  1992, revela que subsistirão necessidades concretas no
 plano da informação relativa is trocas de bens entre
 Estados-membros;
 Considerando que algumas dessas necessidades, não
 sendo de natureza macroeconómica como o são, por
 exemplo, as que se referem i contabilidade nacional ou
 à balança de pagamentos, só podem ser satisfeitas por
  meio de uma informação muito agregada; que, entre ou-
  tras, a política comercial, as análises sectoriais, as regras
  de concorrência, a gestão e a orientação da agricultura e
  das pescas, o desenvolvimento regional, as previsões
  energéticas e a organização dos transportes devem, pelo
  contrário, poder apoiar-se numa documentação quantifi-
  cada que dt a visão mais actual, mais exacta e mais deta-
  lhada do mercado interno;
  Considerando que a informação sobre as trocas de bens
  entre Esudos-membros contribuirá precisamente para
  avaliar o desenvolvimento do mercado interno, acele-
  rando, por conseguinte, a sua concl jsão e consolidando
   a sua realização sobre uma base sólida;
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                    PROPOSTA ORIGINAL                                  PROPOSTA ALTERADA
Considerando que, até ao final de 1992, as estatísticas     Inalterado
das trocas de bens entre Estados-membros beneficiarão
das formalidades, da documentação e dos controlos que,
para as suas necessidades próprias ou para as de outros
serviços, as administrações aduaneiras exigem aos expe-
didores e aos destinatários de mercadorias em circulação
entre os Estados-membros, as quais desaparecerão com a
eliminação das fronteiras físicas e das fronteiras fiscais;
Considerando que será conveniente desde logo recolher
directamente junto dos expedidores e dos destinatários
os dados necessários ás estatísticas das trocas de bens en-
tre Esudos-membros, recorrendo a métodos e a técnicas
que assegurem a sua exaustividade, fiabilidade e actuali-
dade, sem constituir para os interessados, e em particular
para as pequenas e médias empresas, um encargo despro-
porcionado relativamente aos resuludos que os utiliza-
dores das ditas esutísticas delas poderão esperar;
Considerando que a regulamenução na matéria deverá,
a partir de agora, aplicar-se a todas as esutísticas das
trocas de bens entre Esudos-membros, mesmo ás que
não tenham sido, antes de 1993, objecto de uma harmo-
nização ou de uma obrigação comunitária, de forma a
que os Esudos-membros não sejam levados a substituir
procedimentos tradicionais por procedimentos novos
que, para serem eficazes, não correriam menos riscos de
ser divergentes; que, para fazer face a todas as exigên-
cias de informação susciudas pela realização do mer-
cado interno, essa regulamentação deve poder englobar
todas as mercadorias que circulam entre os Esudos-
  membros, independentemente do seu esututo aduaneiro
ou fiscal e do motivo da sua deslocação;
Considerando que as esutísticas das trocas de bens entre
Esudos-membros se definem segundo os movimentos de
mercadorias a que se referem; que podem conter dados
relativos ao transporte cuja recolha se faria em simultâ-
 neo com os dados específicos de cada uma dessas esutís-
ticas, daí resultando um aligeiramento dos encargos glo-
bais da informação;
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                      PROPOSTA ORIGINAL                                            PROPOSTA ALTERADA
Considerando que para os particulares resultarão vanta-            Inalterado
gens evidentes da aproximação das taxas dos impostos
indirectos; que é conveniente evitar que a amplitude des-
sas vantagens seja diminuída, sob o seu ponto de vista,
por exigências relativas à informação sobre as compras
que efectuem num Estado-membro em que não sejam re-
sidentes; que o fornecimento desta informação não dei-
xaria de lhes impor uma obrigação que lhes pareceria, no
mínimo inoportuna e cujo cumprimento não poderia,
aliás, verificar-se sem o emprego de meios desmesurados;
que é, pois, razoável não considerar os particulares como
responsáveis pelo fornecimento dessa informação fora do
âmbito de inquéritos periódicos apropriados;
Considerando que o novo sistema de recolha a imple-
mentar deve ser aplicável a todas as estatísticas das trocas
de bens entre Estados-membros; que importa, pois, co-
meçar por defini-lo num quadro geral em que se inscre-
vam novos conceitos, nomeadamente quanto ao âmbito
de aplicação, ao responsável pelo fornecimento da infor-
mação e à transmissão dos dados;
Considerando que a própria economia do sistema con-
siste em utilizar os serviços administrativos conexos e,
em particular, o da administração do IVA, para assegu-
 rar às estatísticas um controlo indirecto mínimo sem por
 isso aumentar os encargos dos que lhes estão sujeitos;
 que se trata sobretudo de evitar que no espírito dos res-
 ponsáveis pelo fornecimento da informação surja a con-
 fusão entre as suas obrigações estatísticas e fiscais;
 Considerando que é urgente explorar os actuais recursos
 documenuis para constituir em cada Estado-membro
 uma documentação de base relativa aos expedidores e
 aos destinatários de mercadorias que são objecto das es-
 tatísticas do comércio entre os Estados-membros, de
  forma a localizar os de maior importância no pós-1992 e
  a desenvolver com a sua participação processos moder-
  nos de transmissão da informação;
  Considerando que só a experiência com a sua realização
  poderá evidenciar as lacunas ou as fraquezas do novo
  sistema de recolha; que o seu aperfeiçoamento e a sua
  simplificação deverão efectuar-se dentro de prazos ra-
  zoáveis para impedir que os seus defeitos se repercuum
  desfavoravelmente nas trocas de bens entre Estados-
   - membros;
                                                             Considerando quo o novo sistema do roeolha nõo se podsrá
                                                             a p l i c a r na fntsgra durants o psrfodo limitado qus ss
                                                             dscidiu provsr a p a r t i r do 1 do Janairo do 1993 antss da
                                                             passagem a um regime unificado do tributação no Estodo-
                                                              msmbro do origem; quo so Impõe d e f i n i r a sua adaptação
                                                             atendendo         âs novas      relações            a    estabelecer   entre
                                                             administrações f i s c a i s s e s t a t í s t i c a s , nomeadamente no que
                                                             diz         respeito âs     obrigações           dos      responsáveis  pelo
                                                             fornecimento da informação;
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                          PROPOSTA ORIGINAL                                               PROPOSTA ALTERADA
Considerando que, entre as estatísticas das trocas de                  Inalterado
bens entre Estados-membros, as estatísticas do comércio
entre os Estados-membros devem ser tratadas em pri-
meiro lugar, por razões evidentes de interesse e de conti-
nuidade; que, no entanto, adaptações subsunciais devem
ser introduzidas nestas estatísticas para ter em conta no-
vas condições do mercado interno após 1992; que é ne-
cessário rever, entre outras, a definição do seu conteúdo,
a nomenclatura das mercadorias que lhes é aplicável e a
lista dos dados a recolher para as esubelecer;
                                                              Considerando que.            durante    o período    limitado   atrás
                                                              r e f e r i d o , os fluxos comerciais a registar dizem respeito a
                                                              mercadorias cujo estatuto é fixado segundo c r i t é r i o s
                                                              especiais para este período; que se impõe d e f i n i r de novo o
                                                              campo de aplicação da e s t a t í s t i c a do comércio entre os
                                                              Estados-membros em função desses fluxos; que. de igual
                                                              modo. a l i s t a dos dados a declarar deve ser r e v i s t a ; que é
                                                              desejável determinar, sem mais demoras, o p r i n c í p i o de
                                                              funcionamento dos limiares e s t a t í s t i c o s ;
   Considerando que é necessário que a Comissão seja as-          Inalterado
   sistida por um comité que lhe assegure a colaboração re-
   gular dos Estados-membros, nomeadamente para resol-
   ver os problemas que não podem deixar de se colocar,
   no domínio da informação sobre as trocas de bens entre
   Estados-membros, na sequência das numerosas inovações
   que o novo sistema de recolha introduz;
   Considerando que a legislação comunitária na matéria
   deverá ser sistematicamente completada por disposições a
   adoptar tanto pelo Conselho como pela Comissão;
    Considerando que um certo número de disposições do
    presente regulamento deve entrar em vigor no mais curto
    prazo, por forma a que a Comunidade e os seus Esta-
    dos-membros possam preparar-se para as consequências
    práticas que dele decorrerão a partir de 1 de Janeiro de
    1993;
    Considerando que uma destas consequências consiste,
    por um lado, em revogar o Regulamento (CEE)
    n? 2954/85 do Conselho, de 22 de Outubro de 1985,
    que adopta determinadas medidas relativas à uniformiza-
    ção e simplificação das estatísticas do comércio entre os
     Estados-membros ('), e, por outro lado, em tornar ina-
     plicável às estatísticas das trocas de bens entre Estados-
     -membros o Regulamento (CEE) n? 1736/75 do Conse-
     lho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do
     comércio externo da Comunidade e do comércio entre
     os seus Estados-membros (2), com a última redacção que
     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1629/88 ('),
     (') JO n? L 285 de 25. 10. 1985, p. 1
      (') JO n? L 183 de 14. 7. 1975, p- 3.
      (») JO n? L 147 de 14. 6. 1988, p. 1.
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                   PROPOSTA ORIGINAL                                 PROPOSTA ALTERADA
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                        Inalterado
                        TlTULO I
                      Generalidades
                        Artigo /?                                 Artigo V
A Comunidade e os seus Esudos-membros elaborarão as    Inalterado
estatísticas das trocas de bens entre Esudos-membros,
em conformidade com as regras fixadas pelo presente
regulamento. "*
                         Artigo n                                 Artigo 2*
Para efeitos do presente regulamento e sem prejuízo de Inalterado
disposições especiais considera-se:
a) Trocas de bens entre Esudos-membros: toda e qual*
    quer deslocação de mercadorias de um Esudo-mem-
    bro para outro;
b) Mercadorias: todos os bens móveis;
 c) Mercadorias comunitárias: as mercadorias:
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                          PROPOSTA ORIGINAL                             PROPOSTA ALTERADA
    — inteiramente obtidas no território aduaneiro da       Inalterado
         Comunidade, sem incorporação de mercadorias
         provenientes de países terceiros ou de territórios
         que não façam parte do território aduaneiro da
          Comunidade,
    — provenientes de países ou territórios que não fa-
         çam parte do território aduaneiro da Comunidade
         e que se encontram em livre prática num Estado-
          -membro,
    — obtidas no território aduaneiro da Comunidade,
         quer apenas a partir das mercadorias referidas no
         segundo travessão quer a partir das mercadorias
          referidas nos primeiro e segundo travessões;
d) Mercadorias não comunitárias: as mercadorias distin-
    tas das referidas na alínea c). Sem prejuízo dos acor-
    dos celebrados com países terceiros para a aplicação
    do regime de trânsito comunitário, são igualmente
    consideradas como mercadorias não comunitárias as
    que, se bem que preenchendo as condições previstas
    na alínea c), são reintroduzidas no território adua-
     neiro da Comunidade após terem sido exportadas
    deste território;
e) Estado-membro: sempre que o termo é utilizado no
    seu sentido geográfico, o seu território estatístico;
f) Território estatístico de um Estado-membro: o terri-
     tório definido por este Estado-membro no território
    estatístico da Comunidade, tal como este último se
     encontra definido nos termos do artigo 3? do Regula-
     mento (CEE) n? 1736/75;
g) Mercadorias em livre circulação no mercado interno
     da Comunidade: as mercadorias que satisfazem as
     condições do mercado de qualquer Estado-membro;
h) Mercadorias produzidas num Estado-membro deter-
      minado: para além das mercadorias comunitárias que
      aí foram produzidas, os produtos compensadores co-
      munitários que aí foram obtidos após uma operação
      de aperfeiçoamento;
 i) Intermediário: qualquer pessoa, singular ou colectiva,
      que se encontre na cadeia de uma troca de bens a
      jusante ou a montante, conforme o caso, do respon-
      sável pelo fornecimento da informação estatística;
 j) Particular: qualquer pessoa singular que não se en-
      contre sujeiu às obrigações do IVA no quadro de
      uma determinada troca de bens.
                             Artigo 3o.                                      Artigo 3 o
  1. Todas as mercadorias que circulam de um Estado-         Inalterado
  -membro para outro são objecto das esutísticas das tro-
 cas de bens entre Esudos-membros.
  Para além das mercadorias que circulam no interior do
  território estatístico da Comunidade, são consideradas
  como circulando de um Esudo-membro para outro as
  mercadorias que, no decurso deste movimento, através-
 ---pagebreak---                         PROPOSTA ORIGINAL                                PROPOSTA ALTERADA
sem a fronteira externa da Comunidade, quer entrem ou         Inalterado
não em seguida no território de um país terceiro.
2. O n? 1 refere-se tanto às mercadorias não comuni-
tárias como às mercadorias comunitárias e tanto às mer-
cadorias que são objecto de uma transacção comercial
corno as que não o são.
                            Artigo 4o.                                       Artigo 4*
1.      Entre as mercadorias referidas no artigo 3?:          Inalterado
a) São objecto das esutísticas do trânsito as que são
     transportadas, com ou sem transbordo, através de um
     Estado-membro, sem serem aí armazenadas por moti-
     vos não inerentes ao transporte;
b) São objecto das esutísticas dos entrepostos, as que
     são referidas no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
     (CEE) n? 1736/75, bem como as que entram ou saem
     de locais de armazenagem determinados pela Comis-
     são em conformidade com o disposto no artigo 29?;
 c) São objecto das estatísticas do comércio entre os Es-
      tados-membros as que não preenchem os requisitos
      das alíneas a) e b) ou as que, mesmo preenchendo
      esses requisitos, são expressamente designadas pelo
      presente regulamento ou pela Comissão, em confor-
      midade com o disposto no artigo 29?;
 d) O Conselho determinará, sob proposta da Comissão,
      as que são objecto de outras esutísticas de trocas de
      bens entre Esudos-membros.
 2. Sem prejuízo da regulamenução comunitária sobre
 a recolha de dados esutisticos relativos ao transporte de
  mercadorias, os dados sobre o transporte das mercado-
  rias que slo objecto das esutísticas referidas no n? 1 são
  incluídos, se necessário, na lista de dados relativa a cada
  uma destas esutísticas, nas condições e segundo as re-
  gras fixadas pelo presente regulamento ou pela Comis-
  são, em conformidade com o disposto no artigo 29?
                             Artigo 5?                                      Artigo 5C
  Sem prejuízo do disposto no artigo 15?, os particulares     Inalterado
  estão dispensados das obrigações que a elaboração das
  estatísticas, referidas no artigo 4?, implica.
                             TÍTULO II
            Sistema permanente de recolha estatística
                           (INTRASTAT)
                              Artigo &                                      Artigo 6o
   Tendo em visu a elaboração das esutísticas das trocas      Inalterado
   de bens entre Esudos-membros, é criado um sistema
   permanente de recolha esutística, a seguir denominado
   sistema INTRASTAT.
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                     PROPOSTA ORIGINAL                                  PROPOSTA ALTERADA
                          Artigo 7?                                         Artigo 7*
 1. O sistema INTRASTAT aplica-se nos Estados-mem-          Inalterado
 bros sempre que, por força do disposto no n? 4, estes se
 definam como países parceiros numa troca de bens entre
 Estados-membros.
2.      O sistema INTRASTAT aplica-se às mercadorias re-
 feridas no artigo 3?:
a) Que se encontrem em livre circulação no mercado in-
     terno da Comunidade;
b) Que, não podendo circular no mercado interno da
    Comunidade -*enão mediante cumprimento das for-
     malidades exigidas pela legislação comunitária sobre a
    circulação das mercadorias, são expressamente desig-
     nadas, pelo presente regulamento, ou pela Comissão,
    em conformidade com o disposto no artigo 29?
3.     A recolha de dados, relativos às mercadorias referi-
das no artigo 3? às quais não se aplica o sistema
INTRASTAT, é regulamentada pela Comissão, em con-
formidade com o disposto no artigo 29?, no quadro das
formalidades referidas no n? 2, alínea b).
4.     O sistema INTRASTAT aplica-se:
a) Ás estatísticas do comércio entre os Esudos-mem-
    bros, em conformidade com os artigos 17? a 27? do
     presente regulamento;
b) Às estatísticas do trânsito e às estatísticas dos entre-
    postos, em conformidade com as disposições fixadas
     pelo Conselho, sob proposta da Comissão, cm aplica-
    ção do artigo 30?
5.     Salvo decisão em contrário tomada pelo Conselho,
sob proposta da Comissão, até 31 de Dezembro de 1991,
nomeadamente, em aplicação do artigo 30?, as disposi-
ções nacionais relativas às estatísticas referidas no n? 4
deixarão de ser aplicáveis depois de 31 de Dezembro de
 1992, na medida em que se refiram à recolha dos dados.
                          Artigo 8?                                         Artigo 8 o
 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 5?, a obrigação      Inalterado
de fornecer a informação exigida pelo sistema INTRA-
STAT incumbe a toda a pessoa singular ou colectiva que
intervenha numa troca de bens entre Estados-membros.
Entre as pessoas a quem a referida obrigação incumbe, o
responsável pelo fornecimento da informação, relativa a
cada uma das estatísticas às quais se aplica o sistema
INTRASTAT, é designado nas disposições especiais cor-
respondentes.
                          Artigo 9".                                         Artigo 9C
1. O responsável pelo fornecimento da informação             Inalterado
exigida pelo sistema INTRASTAT pode transferir essa
obrigação para um terceiro residente num Estado-mem-
bro, sem que tal transferência diminua a sua responsabi-
lidade na matéria.
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                       PROPOSTA ORIGINAL                                    PROPOSTA ALTERADA
O responsável pelo fornecimento da informação forne-         Inalterado
cerá ao terceiro em causa todas as informações necessá-
rias ao cumprimento das obrigações inerentes à sua res-
ponsabilidade.
2.     A primeira vez que um responsável pelo forneci-
mento da informação, que não esteja sujeito às obriga-
ções do IVA, transfira aquela obrigação para um ter-
ceiro, deverá, de imediato, dar conhecimento desse facto
aos serviços nacionais competentes, salvo se estes servi-
ços o tiverem previamente dispensado de lhes dar conhe-
cimento.
3.    Todo o intermediário que se situe imediaumente
depois ou imediatamente antes do responsável pelo for-
necimento da informação, não sujeito às obrigações do
IVA, deve entregar a este um exemplar das instruções
aos responsáveis pelo fornecimento da informação que
os serviços nacionais competentes põem à disposição dos
intermediários para esse efeito.
4.     As normas de execução dos n°? 1, 2 e 3 serão fixa-
das pela Comissão em conformidade com disposto no
artigo 29?
                         Artigo lCf.                                          A r t i g o 10 e
1.     Os Estados-membros adoptarão as medidas neces-        Inalterado
sárias para criarem um ficheiro onde serão registados
até 31 de Dezembro de 1992, na expedição, os expedi-
dores, na chegada, os destinatários e, se necessário, os
déclarantes, nos termos do Regulamento (CEE)
n? 2792/86 da Comissão ('), que, entre 1 de Janeiro de
 1991 e 31 de Dezembro de 1992, intervirão no comércio
entre os Estados-membros e que são seguidamente deno-
minados operadores intracomunitários.
 2.    A lisu mínima dos dados a inscrever no ficheiro      A lista mínima dos dados a inscrever no ficheiro dos
dos operadores intracomunitários, para além do número       operadores intracomunitários, para além do número de
de identificação referido no n? 3, será fixada pela Co-     identificação referido no nQ 3 do artigo 16Q E, será fi-
 missão em conformidade com o disposto no artigo 29?,
                                                            xada pela Comissão em conformidade com o disposto no
 antes de 1 de Julho de 1990.
                                                            artigo 292.
 3.    Os serviços competentes nos Esudos-membros,          Inalterado
 para a elaboração das esutísticas das trocas de bens en-
 tre Estados-membros, atribuirão aos operadores intraco-
 munitários um número de código que os identificará e
 que os referidos serviços lhes deverão comunicar em
 tempo útil, a fim de que estes possam proceder em con-
 formidade com o disposto no n? 1 do artigo 13?, refe-
 rindo o número em causa.
 No entanto, para os operadores intracomunitários sujei-
 tos às obrigações do IVA, os referidos serviços utilizarão
 para os efeitos anteriormente previstos, salvo excepções
 que deverão ser justificadas aos operadores em causa, o
 número de identificação que é atribuído àqueles opera-
 dores pelos serviços nacionais do IVA. Por outro lado,
 estes serviços fornecerão aos serviços acima referidos,
 com base no número em causa, todas as informações re-
 lativas à identificação dos referidos operadores, que se-
 jam necessárias para a criação do ficheiro dos operado-
 res intracomunitários.
 (') J O n? L 263 de 15. 9. 1986, p. 59.
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                         PROPOSTA ORIGINAL                               PROPOSTA ALTERADA
   4. A Comissão estabelecerá, se necessário, em confor-      Inalterado
   midade com o disposto no artigo 29?, as regras a aplicar
   pelos Estados-membros relativas à gestão e à actualiza-
   ção do ficheiro dos operadores intracomunitários.
                            Artigo //?                                      Artigo II e
   1. Os serviços competentes num Estado-membro, em           Inalterado
   matéria de cobrança do IVA, deverão fornecer, pelo me-
   nos, trimestralmente, aos serviços competentes no mesmo
   Estado-membro, para a elaboração das estatísticas das
  trocas de bens entre Estados-membros:
  a) A lista das pessoas sujeitas ás obrigações do IVA que,
      no decurso do período em causa, declararam ter li-
      quidado o IVA após terem efectuado compras nou-
      tros Estados-membros;
  b) A lista das pessoas sujeitas às obrigações do IVA que,
      no decurso do período em causa, declararam ter co-
     brado o IVA após terem efectuado vendas a outros
      Estados-membros.
  2.    Nas condições que a Comissão determinar, de ma-
 neira restritiva, em conformidade com o disposto no ar-
 tigo 29?, os serviços competentes num Estado-membro
 em matéria de cobrança do IVA fornecerão ainda aos
 serviços competentes neste mesmo Estado-membro para
 a elaboração das estatísticas das trocas de bens entre Es-
 tados-membros, seja por sua iniciativa seja a pedido des-
 tes últimos, todas as informações cuja natureza permita
 melhorar a qualidade das estatísticas, que as pessoas su-
 jeitas às obrigações do IVA comuniquem por qualquer
 motivo aos serviços citados em primeiro lugar para satis-
 fazer exigências de ordem fiscal.
 3.     Qualquer que seja a organização administrativa dos
 Esudos-membros, o responsável pelo fornecimento da
 informação estatística apenas pode ser obrigado a justifi-
 car a informação que fornece no que respeita aos dados
que comunica aos serviços competentes em matéria de
 cobrança do IVA, nos limites fixados pelas disposições
previstas no n? 2.
4.      Nas instruções dirigidas às entidades sujeitas às ob-
rigações do IVA, relativas à declaração periódica que es-
u s entidades lhes devem apresentar, os serviços respon-
sáveis num Estado-membro pela cobrança do IVA deve-
rão lembrar, consoante as modalidades adoptadas pela
Comissão em conformidade com o disposto no artigo
29?, as obrigações que lhes podem incumbir na qualidade
de responsáveis pelo fornecimento da informação exigida
pelo sistema INTRASTAT.
5. A assistência administrativa entre os serviços nacio-
nais de diferentes Estados-membros, competentes em
matéria de elabroração das estatísticas das trocas de bens
entre Estados-membros, será regulamentada, se necessá-
rio, pela Comissão, em conformidade com o disposto no
artigo 29?
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                         PROPOSTA ORIGINAL                                 PROPOSTA ALTERADA
                           Artigo 12°.                                       Artigo 12°
Os suportes da informação estatística exigida pelo sis-         Inalterado
tema INTRASTAT serão criados pela Comissão em con-
formidade com o disposto no artigo 29?, para cada uma
das estatísticas das trocas de bens entre Estados-mem-
bros.
                           Artigo ir.                                        Arti&O 13°
1. Sem prejuízo do disposto no n? 2, a informação es-          Inalterado
tatística exigida pelo sistema INTRASTAT será transmi-
tida pelo responsável pelo seu fornecimento aos serviços
nacionais competentes nos prazos que a Comissão fixar,
em conformidade com disposto no artigo 29?
2.      O responsável pelo fornecimento da informação
será, a seu pedido, autorizado por aqueles serviços a
transmitir essa informação mediante declarações, ditas
globalizadas, em que sejam agrupadas as trocas de que
tenham resultado para aquele responsável as obrigações
decorrentes do sistema INTRASTAT no decurso de um
período determinado.
 3.     Os Estados-membros informarão a Comissão das
condições de que depende a concessão da autorização
prevista no n? 2. A Comissão adoptará, em conformi-
dade com o disposto no artigo 29?, as disposições que
 julgar oportunas na matéria.
 4. A Comissão determinará, em conformidade com o
 disposto no artigo 29?:
 — o período de referência aplicável a cada uma das es-
      tatísticas das trocas de bens entre Esudos-membros,
      na medida em que o presente regulamento não o
      fixe,
 — as modalidades de transmissão da informação, tendo
      em vista, nomeadamente, a possibilidade de colocar
      serviços regionais de recolha à disposição do respon-
      sável pelo fornecimento da informação.
                            Artigo IP.                                       Artijo 14°
  O responsável pelo fornecimento da informação esutís-        Inalterado
  tica que não cumprir as obrigações que lhe incumbem
  por força do presente regulamento, ficará sujeito às san-
  ções fixadas pelos Estados-membros em conformidade
  com as respectivas disposições nacionais na matéria.
                            ArtigO ti0.                                      Artigo 15°
  A Comissão pode organizar, nas condições que determi-        Inalterado
  nar em conformidade com o disposto no artigo 29?, in-
  quéritos periódicos às trocas de bens entre Esudos-mem-
  bros efectuadas por particulares, bem como aos movi-
  mentos de mercadorias ou aos operadores intracomuni-
  tários exluídos dos registos, por força de disposições par-
  ticulares aplicáveis às diferentes esutísticas das trocas de
  bens.
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                       PROPOSTA ORIGINAL                                        PROPOSTA ALTERADA
                         Artigo 16°.                                            Artigo 16°
A Comissão informará o Conselho sobre o funciona-              Inalterado
mento do sistema INTRASTAT nos seis meses subsequen-
tes à entrega à Comissão pelos Estados-membros dos re-
sultados anuais do segundo ano em que seja aplicado o
sistema INTRASTAT, relativamente a cada uma das esta-
tísticas das trocas de bens entre Estados-membros abran-
gida pelo referido sistema.
                                                                                    TITULO II-A
                                                                      Fase transitória do sistema INTRASTAT
                                                                                   Artiao 16a A
                                                          1. Por fase transitória do sistema INTRASTAT entende-se a
                                                             forma sob a qual o sistema se deve aplicar a partir de 1
                                                             de Janeiro de 1993. até ao momento da passagem a um
                                                             regime unificado de tributação no Estado-membro de
                                                             origem.
                                                         2. A fase transitória do sistema INTRASTAT baseio-se:
                                                             -   nas disposições do presente titulo;
                                                             -   nas disposições dos outros títulos do presente
                                                                 regulamento,    salvo     disposições  em contrário,
                                                                 restritivas ou extensivas, adoptadas no presente
                                                                 título ou pela Comissão nos termos do artigo 2 9 B .
                                                                                   Artigo 16a B
                                                         Para aplicação da alínea a) do na 2 do artigo 7a, entende-
                                                         -se, nos termos do presente título, por mercadorias em
                                                          livre circulação no mercado interno da Comunidade, as
                                                         mercadorias que estão autorizadas, em conformidade com as
                                                         disposições da Directiva 77/388/CEE do Conselho (1), a circu-
                                                         lar de um Estado-membro para outro sem formalidades prévias
                                                         ou sem formalidades ligadas à travessia das fronteiras in-
                                                         ternas.
                                                                                   Artigo 16a C
                                                          1. A dispensa referida no artigo 5a aplica—se igualmente ao
                                                             responsável pelo fornecimento da informação que, como
                                                             sujeito passivo do IVA, beneficia, no Estado-membro onde
                                                             6 responsável, de um dos regimes específicos previstos
                                                             nos artigos 24a e 25a da Directiva 77/388/CEE.
                                                             Esta disposição aplica—se mutatis mutandis os pessoas
                                                              institucionais ~?o sujeitos passivos do IVA e aos
                                                             sujeitos passivos isentos de IVA. nos termos das
                                                             alíneas b) e c) do artigo 28a da directiva atrás
                                                             mène i onada.
                                                         TJTJ.O.   na L 145 de 13.6.1977. p. 1
 ---pagebreak---                                                                               - 27 -
PROPOSTA ORIGINAL                        PROPOSTA ALTERADA
                  2. O artigo 8s aplico-se sem prejuízo do na 1.
                                           Artioo 16» D
                  0 na 1 do artigo 9* aplica-se desde que a declaração
                  periódica prevista no artigo 16a 6 seja diferente da
                  declaração periódica exigida para fins fiscais.
                                           Artioo 16a E
                  1. Os números 1, 2 e 4 do artigo 10« não se aplicam aos
                     Estados membros que tomem medidas que lhes permitam
                     dispor, o mais tardar a 1 de Janeiro de 1993:
                     a) de um registo dos sujeitos passivos do IVA que
                         participaram, nos doze meses anteriores àquela
                         data. nas trocas de bens entre Estados-membros,
                         na qualidade de expedidor ou de destinatário,
                     b) de um registo das pessoas institucionais não sujeitos
                         passivos do IVA e dos sujsitos passivos isentos do
                         IVA. obrigados, a partir dessa data. a efectuar as
                         suas aquisições, nos termos da Directiva 77/388/CEE,
                         segundo as disposições      das a l f a i a s b) e c)
                         do artigo 28a.
                  2. Nos Estados-membros que tomem as medidas referi-
                     das no nQ 1, o a serviços competentes poro a cobrança do
                      IVA colocarão os registos previstos no nS 1 à disposição
                     dos serviços competentes para a elaboração das
                     estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, e
                      isto nas condições necessárias à aplicação do presente
                      regulamento, determinadas pela Comissão, tanto quanto
                     necessário, em conformidade com o disposto no artigo
                     29a.
                  3. Salvo excepção justificada perante os responsávsis pelo
                      fornecimento da informação estatística, os serviços
                     competentes para a elaboração das estatísticas das
                      trocas de bens entre os Estados membros utilizarão nas
                      suas relações com os referidos responsáveis. e
                     especialmente para aplicação do artigo 16a G, o numero
                     de identificação que os serviços competentes para a
                     cobrança IVA impõem aqueles.
                                           Artiao 16a F
                  1. As listas previstas no ns         1 do artigo 11a     incluem
                      igualmente:
 ---pagebreak---                                                ~                                 - 28 -
PROPOSTA ORIGINAL                          PROPOSTA ALTERADA
                     o) os sujeitos passivos do IVA que tenham declarado ter
                          realizado, no decurso do período em causa, trocas de
                          bens    entre  Estados-membros      que.    embora    não
                          provenientes de vendas ou de compras, são objecto da
                          sua declaração periódica fiscal;
                     b) as pessoas institucionais não sujeitos passivos do
                          IVA e os sujeitos passivos isentos de IVA que tenham
                          declarado ter realizado, no decurso do mesmo período,
                          trocas de bens entre Estados-membros, para as quais
                          estavam autorizados.
                  2. Estas Iista mencionarão, para cada operador que nelas
                      figura, o valor das trocas de bens entre Estados-membros
                     qus, em conformidade com o disposto no na 4 do artigo
                     22a da Dirsctiva 77/388/CEE, ele mencionou na sua
                     declaração periódica fiscal.
                  3. 0      responsável   pelo     fornecimento    da    informação
                      estatística pode ssr obrigado a justificar, perante os
                      serviços competentes para a elaboração das estatísticas
                      das    trocas de bens, a          informação que     fornece,
                      relativamente aos dados previstos no na 2.
                  4. Para aplicação dos nas 2 e 4 do artigo 11a na fase
                      transitória do sistema INTRASTAT, entende-se igualmente
                      por "sujeitos passivos do IVA" as pessoas institucionais
                      não sujeitos passivos do IVA e os sujeitos passivos
                       isentos de IVA, nos termos       das alíneas      b)ec)do
                      artigo 28a da Directiva 77/388/CEE.
                                             Artigo 16a G
                  A informação estatística requerida pelo sistema INTRASTAT
                   ó objecto de declarações periódicas a transmitir pelo
                   responsável pelo fornecimento da informação estatística aos
                   serviços nacionais competentes, nos prazos e condições que
                   a Comissão fixará em conformidade com o disposto no artigo
                   29a
                                             Artigo 16a H
                   1. Não se aplicam d fase transitória do sistema INTRASTAT
                       as seguintes disposições do título II:
                       a) nas 2 e 3 do artigo 9a;
                       b) na 3 do artigo 10a;
                       c) nas 1. 2 e 3 do artigo 13a;
                       d) artigo 16a.
                   2. Apenas se aplicam à fase transitória do sistema
                        INTRASTAT. nos limites do presente título, as seguintes
                       disposições do título II:
                       a) na 1 do artigo 9a;
                       b) nas 1, 2 e 4 do artigo 10a.
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                                                                                                                         -  C7
                          PROPOSTA ORIGINAL                                        PROfOSTA ALTERADA
                                                           Aplicam-se à fase transitória do sistema INTRASTAT,
                                                           atendendo d extensão que implicam as disposições do
                                                           presente t í t u l o , as seguintes disposições do t í t u l o II:
                                                           a) na 2 do artigo 7a;
                                                           b) artigo 8a;
                                                           c) nas 1 , 2. 3 e 4 do artigo 11a.
                          TÍTULO III
   Esutísticas do comércio entre os Estados-membros
                           Artigo 17°.                                              Artigo 17°
                    • * •
1. As estatísticas do comércio entre os Estados-mem-      Inalterado
bros referem-se aos movimentos de mercadorias saídas
do Estado-membro de expedição, por um lado, e aos
movimentos de mercadorias entradas no Estado-membro
de chegada, por outro.
2.    Para efeitos das esutísticas do comércio entre os
Esudos-membros a energia eléctrica é considerada como
mercadoria.
                           Artigo W.                                                 Artigo 18°
1. Considera-se Estado-membro de expedição, o Es-         Inalterado
tado-membro no qual as mercadorias dele saídas são ob-
jecto de uma expedição.
Entende-se por expedição, nos termos do presente título,
o envio para um destino situado noutro Esudo-membro
das mercadorias referidas no n? 2.
2.    Num Esudo-membro determinado, podem ser ob-
jecto de uma expedição:
a) As mercadorias comunitárias:
    1) Que satisfaçam as condições do mercado desse Es-
       tado-membro;
    2) Que embora não satisfazendo as condições do
       mercado desse Esudo-membro:
       — foram aí produzidas,
       — foram aí colocadas em locais sob controlo fis-
           cal, desde que a sua situação tenha sido pre-
           vista por disposições especiais adoptadas pela
           Comissão, em conformidade com o disposto
           no artigo 29?;
b) As mercadorias não comunitárias colocadas, mantidas
   ou obtidas nesse Esudo-membro sob o regime adua-
    neiro do aperfeiçoamento activo ou sob o da transfor-
    mação sob controlo aduaneiro.
                           Artigo 19°.                                               Artigo     19°
Considera-se Esudo-membro de chegada, o Esudo-            Inalterado
 membro no qual as mercadorias aí entradas:
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                       PROPOSTA ORIGINAL                                 PROPOSTA ALTERADA
a) Como mercadorias comunitárias, são:                       Inalterado
    1) Introduzidas sem formalidades no seu mercado;
    2) Colocadas no consumo;
    3) Colocadas sob um regime fiscal de aperfeiçoa-
        mento activo, com vista à sua ulterior exportação;
    4) Colocadas em locais sob controlo fiscal, nas con-
        dições referidas no n? 2, segundo travessão, do
        ponto 2), da alínea a), do artigo 18?;
b) Como mercadorias não comunitárias referidas no
    n? 2, alínea b), do artigo 18?, são:
     1) Colocadas em livre prática;
    2) Mantidas ou colocadas de novo sob o regime
        aduaneiro do aperfeiçoamento activo ou sob o da
        transformação sob controlo aduaneiro.
                          Artigo 20°.                                Artigo 20°
Tendo em vista a recolha dos dados necessários às esu-       Inalterado
tísticas do comércio entre os Estados-membros, as dispo-
sições do Título II (INTRASTAT) são compieudas pelas
seguintes:
 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 33?, .o sistema IN-
    TRASTAT aplica-se às mercadorias referidas no n? 2,
    ponto 1), alínea a), do artigo 18? e no ponto 1) alínea
    a) do artigo 19?;
2. São países parceiros numa troca de bens entre Esu-
     dos-membros, nos termos do n? 1 do artigo 7?, o Es-
     tado-membro de expedição e o Estado-membro de
     chegada;
     No sistema INTRASTAT, o Estado-membro de expe-
     dição define-se como aquele no qual as mercadorias
     que dele são expedidas, com destino a outro Esudo-
     -membro, se enquadram no esututo definido no n? 2,
     alínea a), ponto 1), do artigo 18?, desde que aquelas
     aí tenham sido produzidas, introduzidas sem formali-
     dades no seu mercado ou colocadas no consumo;
 4. No sistema INTRASTAT o Estado-membro de che-
     gada define-se como aquele no qual as mercadorias
      em proveniência de outro Esudo-membro são intro-
      duzidas sem formalidades no seu mercado;
  5. O responsável pelo fornecimento da informação, refe-
      rido no artigo 8?, é a pessoa singular ou colectiva
      que:
      a) Residindo no Esudo-membro de expedição:
         — tenha celebrado, independentemente do con-
             trato de transporte, o contrato cuja finalidade
             é a expedição das mercadorias ou, na sua falu,
 ---pagebreak---                                                                                                                      -  7T -
                           PROPOSTA ORIGINAL                                         PROPOSTA ALTERADA
       — expede ou manda expedir as mercadorias ou,
           na sua falta,
                                                                     Inalterado
       — está na posse das mercadorias a expedir;
    b) Residindo no Estado-membro de chegada:
       — tenha celebrado, independentemente do con-
           trato de transporte, o contrato cuja finalidade
           é a entrega das mercadorias ou, na sua falta,
       — recebe ou manda receber as mercadorias ou, na
           sua falta,
       — está na posse das mercadorias recebidas;
6. A Comissão adoptará antes de 1 de Janeiro de 1991        6. Suprimido
    as disposições previstas no n? 3 do artigo 7?;
    O período referência, referido no n? 4, primeiro tra-            Inalterado
    vessão, do artigo 13?, é o mês civil no decurso do
    qual os movimentos de mercadorias a registar, em
    conformidade com o disposto no presente artigo, se-
    jam iniciados ou concluídos, conforme o caso.
                          Artigo 21°.                                             Artigo 21°
1.     No suporte da informação estatística:                         Inalterado
     as mercadorias são designadas de maneira que pos-
     sam ser classificadas, facilmente e com rigor, na sub-
     divisão mais pormenorizada à qual pertencem na no-
     menclatura das mercadorias aplicável às estatísticas
     do comércio entre os Estados-membros,
— o número de código correspondente à referida subdi-
     visão nesta nomenclatura deve igualmente ser men-
     cionado para cada espécie de mercadorias.
 2. A Comissão adoptará, em conformidade com o dis-           A Comissão adoptará, em conformidade com o disposto no
 posto no artigo 29? e até 31 de Dezembro de 1990, um          a r t i g o 29a, um rsgulamento que c r i a a nomenclatura
 regulamento que cria a nomenclatura referida no n? 1 e        referida no na 1 e f i x o os regros segundo as quais a
 fixa as regras segundo as quais a Comissão assegurará a
                                                              Comissão assegurará a sua gestão e a publicação anual.
 sua gestão e publicação anual. A Comissão anexará a
 este regulamento a versão da referida nomenclatura apli-
 cável em 1 de Janeiro de 1993, sob reserva, no entanto,
 das modificações inerentes à gestão das nomenclaturas
 de mercadorias que serão adoptadas até 31 de Outubro
 de 1992.
 3. A nomenclatura referida nos n?* 1 e 2 deverá ser             Inalterado
 compatível com a nomenclatura do Sistema Harmoni-
 zado de Designação e Codificação das Mercadorias.
 4.     Em derrogação do n? 1, o responsável pelo forneci-
  mento da informação pode utilizar, para a designação e
  a codificação das mercadorias, a nomenclatura das mer-
 cadorias aplicável às esutísticas do comércio externo da
  Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                                         - 32 -
                      PROPOSTA ORIGINAL                               PROPOSTA ALTERADA
                         Artigo 22°.                                      Artigo 22°
1.     No suporte da informação estatística, os Estados-   Inalterado
-membros são designados pelas expressões codificadas,
alfabéticas ou numéricas, que a Comissão fixará em con-
formidade com o disposto no artigo 29?
2.     Sem prejuízo das disposições que a Comissão adop-
tar na matéria, em conformidade com o disposto no ar-
tigo 29?, os responsáveis pelo fornecimento da informa-
ção deverão seguir, para a aplicação do n? 1, as instru-
ções dos serviços nacionais competentes para a elabora-
ção das estatísticas do comércio entre os Estados-mem-
bros.
                         Artigo 23?                                       Artigo 23°
1. Para cada espécie de mercadorias, devem ser men-        Inalterado
cionados no suporte da informação estatística os seguin-
tes dados:
a) No Estado-membro de chegada, o Esudo-membro
     de proveniência das mercadorias, na acepção do n? 1
     do artigo 24?;
b) No Estado-membro de expedição, o Estado-membro
     de destino das mercadorias, na acepção do n? 2 do
     artigo 24?;
c) A quantidade das mercadorias, em peso líquido e em
     unidades suplementares;
d) O valor das mercadorias;
e) Se for caso disso, o regime estatístico.
A lista destes dados será modificada pela Comissão em
 conformidade com o disposto no artigo 29?. A modifica-
 ção deve ocorrer antes de 1 de Janeiro de 1991, se, no-
 meadamente, em virtude do n? 2 do artigo 4?, for neces-
 sário completá-la com visu à sua aplicação a partir de 1
 de Janeiro de 1993.
 2.     Os Esudos-membros não podem determinar que
 sejam mencionados no suporte da informação estatística
 outros dados além dos referidos no n? 1. No enunto,
 sem prejuízo do disposto no n? 2 do artigo 25?, e o mais
 urdar até 31 de Dezembro de 1998, esu disposição não
 se aplica aos dados consumes da lista que a Comissão
 tenha adopudo em conformidade com o disposto no ar-
 tigo 29?
 Sob proposta da Comissão, o Conselho reduzirá pro-
 gressivamente a quantidade destes dados.
  3.    Sempre que não constem do presente regulamento,
  a definição dos dados, referidos nos n?s 1 e 2, e as mo-
  dalidades, segundo as quais estes são mencionados no
  suporte da informação esutística, serão determinadas
  pela Comissão, em conformidade com o disposto no ar-
  tigo 29?
                          Artigo 24°.                                      Artigo 24(
  1. Sempre qur ?s mercadorias, antes de chegarem ao       Inalterado
  Esudo-membro de chegada, tenham entrado num ou
  mais Esudos-membros intermédios e aí tenham ficado
  retidas ou sido objecto de operações jurídicas não ine-
  rentes ao transporte, considera-se Esudo-membro de
  proveniência o último Esudo-membro onde ocorreram
  uis retenções ou operações jurídicas. Nos outros casos,
 ---pagebreak---                                                                                           - 33 -
                     PROPOSTA ORIGINAL                                  PROPOSTA ALTERADA
 o Estado-membro de proveniénca coincide com o Es-           Inalterado
 tado-membro de expedição.
 2.    Entende-se por Estado-membro de destino o último
 Estado-membro conhecido, no momento da expedição,
 para o qual as mercadorias devam ser expedidas.
 3.    Em derrogação do disposto no n? 1, alínea a), do
artigo 23?, o responsável pelo fornecimento da informa-
ção no Estado-membro de chegada pode, pela ordem a
seguir indicada:
— se desconhecer o Estado-membro de proveniência,
    mencionar o listado-membro de expedição,
— se desconhecer o Estado-membro de expedição, men-
    cionar o Estado-membro de compra, na acepção do
    n?4,
— se não existir Estado-membro de compra, mencionar
    «Estado-membro desconhecido».
4.    Por Estado-membro de compra, entende-se o Es-
tado-membro onde reside o co-contratante da pessoa
singular ou colectiva que tenha celebrado, independente-
mente do contrato de transporte, o contrato cuja finali-
dade é a entrega das mercadorias no Estado-membro de
chegada.
                         Artigo 25?                                          Artigo 25c
 1. A Comunidade e os Estados-membros apurarão os            Inalterado
resuludos do comércio entre os Estados-membros, a
partir dos dados referidos no n? 1 do artigo 23?
2.    Por seu lado, os Estados-membros que não apura-
rem os resultados do comércio entre os Esudos-mem-
bros a partir dos dados referidos no n? 2 do artigo 23?,
abster-se-ão de determinar a recolha daqueles dados.
3. A Comunidade e os Estados-membros apurarão os
resultados do comércio entre os Estados-membros tendo
em conta as disposições que a Comissão adoptará em
comformidade com o disposto no artigo 29?, no que se
refere às exclusões gerais ou especiais e ao limiar estatís-
tico.
4.    Qualquer disposição que tenha por efeito excluir
do apuramento dos resultados do comércio entre os Es-
tados-membros mercadorias referidas nos artigos 18? e
19?, dispensa da obrigação de fornecer a informação es-
utística relativa às mercadorias assim excluídas.
                         Artigo 26?                                          Arti-o 26°
1. Os Estados-membros transmitirão sem demora à              Inalterado
Comissão e o mais urdar até seis semanas após o fim do
mês de referência, os resuludos mensais das respectivas
esutísticas do comércio entre os Esudos-membros. Estes
resuludos deverão reflectir os dados referidos no n? 1
do artigo 23?
 ---pagebreak---                                                                                                                                          - 3*» -
                       PROPOSTA ORIGINAL                                                        PROPOSTA ALTERADA
2.     As modalidades desta transmissão serão regulamen-        Inalterado
tadas, se necessário, pela Comissão, em conformidade
com o disposto no artigo 29?
3.     Os dados declarados confidenciais pelos Estados-
-membros, nas condições referidas no artigo 31?, serão
transmitidos por estes em conformidade com o Regula-
mento (CEE) n? . . . do Conselho, de . . . , relativo à
transmissão ao Serviço de Estatística das Comunidades
Europeias de informações abrangidas pelo segredo esu-
tístico.           +•
                                                                                                      A r t i o o 27a
                         Artigo 27?
As disposições relativas à simplificação da informação es- As disposições r e l a t i v a s à                    simplificação da  informação
utística serão adoptadas:                                  e s t a t í s t i c a serão adoptadas:
a) Pelo Conselho, sob proposta da Comissão;                Q)   p 6 | o   C o n  „  | h 0 t ,ob  propoata        da comissão;
                                                           b    P0,a
b) Pela Comissão, em conformidade com o disposto no          >             Comissão, em conformidade com o disposto no a r t i g o
    artigo 29?; neste caso, não se poderão aplicar antes         »s;          » • • * • coso. não se poderão aplicar na fase
    de 1 de Janeiro de 1999.                                     t r a n s i t ó r i a da e s t a t í s t i c a do comércio sntre os Estados-
                                                                 -membros.
                                                                                                     Título III-A
                                                               Fase transitória da estatística do comércio entre os
                                                           Estodos membros
                                                                                                     Art 1 ao 27a A
                                                                 Entende-se por fase transitória da estatística do
                                                                  comércio entre os Estados-membros a forma que esta
                                                                  assume por força do na 2. Coincide, em termos de
                                                                  duração, com a fase transitória do sistema INTRASTAT.
                                                                  As disposições que se aplicam d estatística do comércio
                                                                  entre os Estados-membros na sua fase transitória são:
                                                                    - as do presente título;
                                                                    - a s do título III. salvo disposições contrárias
                                                                        adoptadas no presente título ou pela Comissão em
                                                                        conformidade com > disposto no artigo 29a.
 ---pagebreak---                                                       ""•"                 - 55 -
PROPOSTA ORIGINAL                         PROPOSTA ALTERADA
                                           Artioo 27a B
                  Num dado Estado-membro. podem ser objecto de uma expedição
                  nos termos do segundo parágrafo do na 1 do artigo 18a:
                  a) as mercadorias comunitárias que, nests Estado-membro,
                      não se encontrem nem em trânsito directo nem
                      interrompido, salvo se aí foram introduzidos em livre
                      prática;
                  b) as mercadorias não comunitárias colocadas, mantidas ou
                      obtidas nesse Estado-membro sob o regime aduaneiro de
                      aperfeiçoamento activo ou sob o de transformação sob
                      controlo aduaneiro.
                                            Artiao 27a C
                  t Es todo membro de chegada, o Estado membro no qual as
                  mercadorias que aí entram:
                  a) como mercadorias comunitárias, não estão aí em trânsito
                      dirscto ou Interrompido;
                   b) como mercadorias não comunitárias previstas na alínea b)
                      do artigo 27a B, são:
                       1. introduzidas em livre prática;
                      2. mantidas ou colocadas de novo sob regime aduaneiro de
                          aperfeiçoamento activo ou sob regime de transformação
                          sob controlo aduaneiro.
                                            Artioo 27a D
                   Tendo em vista a recolha dos dados necessários d
                   estatística do comércio entre os Estados-membros. as
                   disposições dos títulos II e II-A são completados pelas dos
                   pontos 2. 5 e 7 do artigo 20a bem como pelos seguintes:
                   1. sem prejuízo do artigo 33a. o sistema INTRASTAT aplico-
                       -se âs mercadorias previstas na alínea a) do artigo 27a
                       B e na alínea a) do artigo 27a C;
                   2. no sistema INTRASTAT, o Estado-membro de expedição
                       define-se como aquele no qual as mercadorias que são
                       expedidas com destino a outro Estado-membro possuem o
                       estatuto definido na alínea a) do artigo 27a B;
                   3. no sistema INTRASTAT, o Estado-membro de chegada define-
                       -se como aquele no qual as mercadorias que aí entram
                       provenientes de um outro Estado-membro possuem o
                       estatuto definido na alínea a) do artigo 27a C;
                   4. A Comissão adoptará, antes de 1 de Julho de 1991. as
                       disposições previstas no na 3 do artigo 7a.
 ---pagebreak---                                                                              - 36 -
PROPOSTA ORIGINAL                         PROPOSTA ALTERADA
                                           Artioo 27a E
                  No suporte da informação estatística      a transmitir aos
                  ssrviços competentes:
                  -   os mercadorias são designadas de maneira a que possam
                      ser classificadas facilmente e com rigor na subdivisão
                     mais pormenorizada â qual pertencem na versão em vigor
                      da nomenclatura combinada;
                  -   o número de código a oito dígitos correspondente â
                      referida subdivisão da nomenclatura combinada deve
                      igualmente ser mencionado para cada espécie de
                      mercadorias.
                                            Artioo 27a F
                   1. Para cada espécie de mercadorias, devem ser mencionados
                      os seguintes dados no suporte da informação estatística
                      a transmitir aos serviços competentes:
                      o) no Estado-membro de chegada, o Estado-membro de
                          procedência das mercadorias, nos termos do na 1 do
                          artigo 24a;
                       b) no Estado-membro de expedição, o Estado-membro de
                          destino das mercadorias, nos termos do na 2 do artigo
                          24a;
                       c) o quantidade das mercadorias, em peso líquido s em
                          unidades suplementares;
                       d) o valor das mercadorias;
                       s) a natursza da transacção;
                       f) as condições ds entrega;
                       g) o modo de transports presumido.
                   2. Os Estados-membros não podem prescrever que ssjam
                       mencionados no suporte da informação estatística dados
                      diferentes dos previstos no nS 1 com excepção dos
                      seguintes :
                       o) no Estado-aenbro de chegado, o país terceiro de
                          origem; no ntanto, este dado não é exigível o não ssr
                          nos limites do direito comunitário;
                       b) no Estado-membro de expedição, a região de produção;
                          no Estado membro de chegada, a região de destino;
                       c) no    Estodo membro de expedição, o       porto    de
                          carregamento; no Estado-membro de chegada, o porto de
                          descarregamento.
 ---pagebreak--- PROPOSTA ORIGINAL                          PROPOS IA ALi tKAUA
                  3. As disposições do na 3 do artigo 23a aplicom-ss aos
                      dados previstos nos nas 1 s 2 do presente artigo.
                                            Artioo 27a G
                  1. Os sujeitos passivos do IVA, as pessoa» institucionais
                     não sujsi tos passivos do IVA s os sujsitos passivos
                      isentos do IVA que, abaixo dos limiares fixados em
                     conformidade com o disposto nos artigos 24a e 25a e n a
                     a l í n e a b ) do a r t i g o 28a da Directiva 77/388/CEE,
                     beneficiem da isenção prevista no artigo 16a C são
                     dispensados das obrigações que sob eles impenderiam,
                     enquanto responsáveis pelo fornecimento da informação
                     estatística, do estabelecimento da estatística do
                     comércio entre os Estados-membros.
                  2. A Comissão fixará, em conformidade com o disposto no
                     artigo 29a, os limiares expressos em valor abaixo dos
                     qua i s :
                     a) a declaração fiscal vale como declaração estatística;
                     b) as disposições do presente regulamento que dizem
                          respeito d declaração serão simplificadas segundo as
                         modalidades que a Comissão determinará.
                     Estes limiares podem variar segundo o Estado-membro, o
                     grupo de produtos e o período.
                  3. Os limiares previstos no na 1 são designados limiares de
                     exclusão e os limiares previstos no na 2 sõo designados
                      limiares de simplificação.
                                            Artigo 27a H
                  1 As disposições dos na 3 do artigo 24a aplicam-se em
                     derrogação d alínea a) do na 1 do artigo 27a F.
                  2. As disposições dos nas 1 e 2 do artigo 25a aplicam-se
                     respectivamente aos dados referidos nos nas 1 e 2 do
                     artigo 27a F.
                  3. As disposições dó na 4 do artigo 25a aplicom-ss âs
                     mercadorias referidas nos artigos 27a B e 27a C.
                  4. As disposiçOes do na 1 do artigo 26a aplicam-se aos
                     dados referidos no na 1 do artigo 27a F.
 ---pagebreak---                          PROI-OSTA ORIGINAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                                                            A r t i o o 27a I
                                                          As seguintes disposições do t í t u l o I I I não se aplicam âs
                                                          e s t a t í s t i c a s do comércio entre os Estados-membros na sua
                                                          fase t r a n s i t ó r i a :
                                                          a)   na 2 do a r t i g o 18a;
                                                          b)   a r t i g o 19a;
                                                          c)   nas 1 , 3 e 4 do a r t i g o 20a;
                                                          d)   a r t i g o 21a;
                                                          e)   nas 1 e 2 do a r t i g o 23a.
                      ' TÍTULO IV
Comité das esutísticas das trocas de bens entre Estados-
                         -membros
                         Artigo 28?                                                         Artigo 28°
 1. £ criado um Comité das esutísticas das trocas de         Inalterado
bens entre Esudos-membros, a seguir denominado
«Comité», composto por represenuntes dos Estados-
-membros e presidido por um represenunte da Comis-
são.
2.    O Comité elaborará o seu regulamento interno.
3.    O Comité examinará todas as questões relativas i
aplicação do presente regulamento levanudas pelo seu
presidente, por iniciativa deste ou a pedido do represen-
unte de um Esudo-membro.
                         Artigo 29?                                                         Artigo 29c
1. As disposições necessárias à aplicação do presente        Inalterado
regulamento serão adoptadas segundo o procedimento
definido no n? 2.
2. O represenunte da Comissão submeterá à aprecia-
ção do Comité um projecto das medidas a tomar. O Co-
mité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo
que o presidente pode fixar, em função da urgência da
questão em causa, procedendo a uma voução, se for
caso disso.
O parecer será exarado em acu; além disso, cada Es-
tado-membro tem o direito de soliciur que a sua posição
conste dessa acu.
A Comissão tomará na melhor conu o parecer emitido
pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo
como tomou em consideração o seu parecer.
 ---pagebreak---                           PROPOSTA ORIGINAL                                           PROPOSTA ALTERADA
                         TÍTULO V
                     Disposições finais
                         Artigo 3(7?                                                     Artigo 30°
Sob proposta da Comissão, o Conselho determinará as                Inalterado
disposições necessárias ao estabelecimento pela Comuni-
dade ou pelos seus Estados-membros das estatísticas re-
feridas no artigo 4?, para além das estatísticas do comér-
cio entre os Estados-membros.
                         Artigo 31?                                                     Artigo 31*
1.     O Conselho, sob proposta da Comissão, estabele-
cerá as condições enr que os Estados-membros podem
                                                                   Inalterado
declarar confidenciais determinados dados que apura-
rem, por força da aplicação do presente regulamento ou
dos regulamentos que este prevê.
2.     Até à fixação destas condições, serão aplicáveis as
disposições dos Estados-membros nesta matéria.
                          Artigo 32?                                                    Artigo 32*
A Comissão pode, nos termos do processo previsto no                Inalterado
artigo 29?, adoptar normas de adaptação das normas es-
tatuídas pelo presente regulamento a movimentos espe-
ciais de mercadorias na acepção de regulamentação esta-
tística comunitária.
                          Artigo 33?                                                    Artigo 33°
 No que respeita unto às mercadorias às quais se aplica o
 sistema INTRASTAT como às outras e com o objectivo
                                                                  Inalterado
 de facilitar a tarefa dos responsáveis pelo fornecimento
 da informação, a Comissão, em conformidade com o
  disposto no artigo 29?, pode estabelecer procedimentos
  simplificados de recolha da informação e, em particular,
  criar as condições que permitam uma maior utilização do
  tratamento automático e da transmissão electrónica da
  informação.
                           Artigo 34?                                                   A r t i g o 34«
   1.   O Regulamento (CEE) n? 2954/85 é revogado com             Inalterado
  efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993. O Regulamento
   (CEE) n? 1736/75 deixará de se aplicar a partir da
   mesma data às estatísticas das trocas de bens entre Esta-
  dos-membros aos quais era aplicável.
   2.   O presente regulamento entra em vigor no terceiro 2. 0 presente regulamento entra sm vigor no t e r c e i r o dia
   dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das     seguinte ao da sua publicação no Jornal O f i c i a l das
   Comunidades Europeias.                                      Comunidades Europeias.
                                                               Solvo no medida em que impliquem que o         Conselho ou a
   Salvo na medida em que impliquem que o Conselho ou a
   Comissão adoptem antes desta data normas de execução        Comissão adoptem antes desta data normas       ds sxecução do
   do presente regulamento, os artigos 1? a 9?, 11?, o n? 1    presente regulamento, os artigos 1a o 9a,      11a, o na 1 do
   do artigo 13?, os artigos 14? a 20?, os n°? 1 e 4 do artigo a r t i g o 13a, os artigos 14a a 16a, 16a A a 16a D. 16a F o
   21? e os artigos 22? a 27? só são aplicáveis a partir de    16a H, os artigos 17a o 20a. os nas 1 e +      do a r t i g o 21a.
    1 de Janeiro de 1993.                                      os artigos 22a a 27a e 27a A a 27a I , não     são aplicáveis
                                                               antes de 1 de Janeiro de 1993.
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus      Inalterado
    elementos e direcumentc aplicável em todos os Estados-
    -membros.
   Feito em Bruxelas, em
                                                                             Pelo  Conselho
 ---pagebreak---                                       Ao
                          Fiche d'impact sur les PME et remploi
1. Obligations administratives découlant de l'application de la législation pour les
   entreprises
   Par rapport à la proposition initiale, les seuils d'exclusion et de simplification, qui
   avaient seulement été mentionnés dans celle-ci, font désormais l'objet de dispositions
   explicites. L'allégement de la charge statistique des entreprises devient ainsi une des
   pièces maîtresses de la nouvelle méthode.
2. Avantages pour l'entreprise
3. Inconvénients pour l'entreprise
   Le commentaire de la fiche précédente reste valable. Toutefois, les modifications
   présentées précisent une série d'éléments (nomenclature des produits, liste maximale
   des données à relever) que la proposition initiale évitait de définir aussi formellement.
   La conséquence en est que, pour ce qui regarde la période de transition, les
   entreprises redevables de l'information seront à même d'apprécier immédiatement la
   réduction de leurs obligations. En outre, il faut savoir que les études annoncées sur la
   dérivation et la transmission des données, destinées à rechercher les moyens de
   réduire les inconvénients de l'obligation statistique, sont en cours, l'une et l'autre.
4. Effets sur l'emploi
   Le commentaire de la fiche précédente ne nécessite pas de complément.
5. Y a-t-il eu concertation préalable avec les partenaires sociaux?
   Non seulement l'Office statistique a pu multiplier, au cours de l'année qui s'est
   écoulée depuis la présentation de la proposition initiale, les contacts occasionnels avec
   les débiteurs et les utilisateurs de l'information, mais il a organisé, en juin 1989, une
   réunion au cours de laquelle les représentants des services statistiques des Etats
   membres ont rencontré les dirigeants des principales organisations professionnelles
   européennes. Les débats qui se sont déroulés en cette circonstance ont contribué à
   une meilleure compréhension du problème statistique auquel les uns et les autres
   restent confrontés. Les partenaires sociaux ont également eu la possibilité de
   s'exprimer au cours de la discussion de la proposition devant le Comité consultatif
   CECA et à travers l'avis que celui-ci a rendu.
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                                                              COM(90) 177 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                             02 18 16
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-213-PT-C
                                                             ISBN 92-77-60275-9
PREÇO DE VENDA            ale 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo