CELEX: 32010R1076
Language: pt
Date: 2010-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1076/2010 da Comissão, de 22 de Novembro de 2010 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

24.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 308/3
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1076/2010 DA COMISSÃO
   de 22 de Novembro de 2010
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9. o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Artigo (designado «indutor de corrente comum») com as dimensões de aproximadamente 3 × 3 × 2 cm (incluindo a placa de base), consistindo em duas bobinas de fio de cobre isolado enrolado num núcleo de ferrite circular, com uma relação de 1:1.
                  A corrente diferencial (sinal), que circula em direcções opostas pelas bobinas, cria campos magnéticos iguais e opostos que se anulam mutuamente. Portanto, o artigo apresenta a impedância zero à corrente diferencial, que passa através dele inalterada.
                  A corrente comum (interferência), que passa na mesma direcção pelas bobinas, cria campos magnéticos iguais e em fase que se adicionam. Portanto, o artigo apresenta alta impedância à corrente comum, que passa através dele atenuada.
               
               
                  8504 50 95
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8504, 8504 50 e 8504 50 95.
                  A classificação na subposição 8504 31 como um transformador está excluída, uma vez que, embora a construção do artigo seja a de um transformador, este não pode transformar uma corrente alternada numa corrente alternada diferente. Apenas transfere correntes alternadas com uma relação de 1:1 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8504).
                  Tendo em conta a sua função, o artigo constitui um indutor da subposição 8504 50, visto que é utilizado para limitar ou impedir o fluxo de corrente comum (interferência) enquanto deixa inalterado o fluxo de corrente diferencial (sinal).
                  Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 8504 50 95 como um indutor.