CELEX: C2005/217/07
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 2 de Junho de 2005, no processo C-378/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad): Waterschap Zeeuws Vlaanderen contra Staatssecretaris van Financiën (IVA — Bem de investimento adquirido por um organismo de direito público — Autoridade pública — Operação efectuada na qualidade de sujeito passivo e operação efectuada na qualidade de sujeito não passivo — Direito à dedução e ao ajustamento)

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/4
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Terceira Secção)
   de 2 de Junho de 2005
   no processo C-378/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad): Waterschap Zeeuws Vlaanderen contra Staatssecretaris van Financiën (1)
   
   (IVA - Bem de investimento adquirido por um organismo de direito público - Autoridade pública - Operação efectuada na qualidade de sujeito passivo e operação efectuada na qualidade de sujeito não passivo - Direito à dedução e ao ajustamento)
   (2005/C 217/07)
   Língua do processo: neerlandês
   No processo C-378/02, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Hoge Raad (Países Baixos), por decisão de 18 de Outubro de 2002, entrado no Tribunal de Justiça em 21 de Outubro de 2002, no processo Waterschap Zeeuws Vlaanderen contra Staatssecretaris van Financiën, o Tribunal de Justiça (Terceira Secção), composto por: A. Rosas, presidente de secção, J.-P. Puissochet, S. von Bahr (relator), J. Malenovský e U. Lõhmus, juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: M. Múgica Arzamendi, administradora principal, proferiu, em 2 de Junho de 2005, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   Um organismo de direito público que adquire um bem de investimento na qualidade de autoridade pública, na acepção do artigo 4.o, n.o 5, primeiro parágrafo, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, por conseguinte, na qualidade de sujeito não passivo, e que, posteriormente, vende este bem na qualidade de sujeito passivo, não beneficia, no âmbito desta venda, de um direito ao ajustamento, nos termos do artigo 20.o desta directiva, com a finalidade de efectuar uma dedução do IVA pago no momento da compra do referido bem.
   
      (1)  JO C 7 de 11.1.2003.