CELEX: 51991PC0109
Language: pt
Date: 1991-04-04
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE INSTITUI DIREITOS ANTI-DUMPING DEFINITIVOS NO AMBITO DO PROCESSO DE REEXAME DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING APLICAVEIS AS IMPORTACOES DE FERRO-SILICIO ORIGINARIO DO BRASIL

CCMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   COM(91) 109 final
                                   Bruxelas,  4 de Abril de 1991
                           Proposta de
                 pÇQgiAMENTQ (CE*) °Q WNSEIHQ
        que institui direitos anti-dumping definitivos
         no âmbito do processo de reexame das medidas
   antI-dumpina aplicáveis às importações de ferro-siIício
                      or iginár io do BrasiI
                  (apresentada pela Comissão)
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1. Pelo   aviso   publicado no   Jornal  Oficial  no_ 109 de  3.5.1990, a
   Comissão    anunciou   o   reexame,  nos   termos  do  artigo    14o   do
   Regulamento    (CEE) no_ 2423/88 das medidas anti-dumping      em   vigor
   relativas às importações na Comunidade de ferro-siIicio originário
   do BrasiI.
2. 0 inquérito da Comissão incidiu sobre o per iodo compreendido entre
   1 de Setembro de 1989 e 30 de Abril de 1990.
3. 0 valor normal relativo ao     dumpina foi determinado :
        relativamente a uma sociedade brasileira, com margem num valor
        calculado, estabelecido pela soma do custo de produção e de uma
        margem   de  lucro  razoável. Nesta   base, a margem   de   dumpina
        verificada é de 12,18%;
        relativamente às outras sociedades brasileiras, com base nos
        preços praticados no mercado interno pelos produtores em causa
        : a margem verificada seria de 0 a 66,56% relativamente a cinco
        sociedades que exportaram.
4. Relativamente à duas sociedades       brasileiras que, apesar     de não
   terem exportado durante o per iodo de referência, colaboraram no
   inquérito, foi estabelecido um valor normal com base nos preços
   praticados no mercado interno pelos dois produtores em questão.
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5. No que se refere ao prejuizo, as exportações originárias do Brasil
   aumentaram; a capacidade de produção comunitária diminuiu, enquanto
   o  consumo   na   Comunidade   permaneceu    constante.   Foram   observados
   numerosos casos em que os preços de revenda das importações eram
   inferiores aos dos produtores comunitários; os preços das referidas
   importações     foram    de   qualquer    modo    inferiores    aos   preços
   necessários para cobrir os custos dos produtores comunitários e
   lhes permitir um lucro razoável.
   Além disso, tendo em conta a ameaça de prejuizo, o Brasil mantém
   capacidades    de    produção   elevadas    face   à  um   consumo   interno
   relativamente reduzido. A Comunidade constitui um mercado atractivo
   no que se refere ao nivel dos preços.
6. Neste    contexto,     afigura-se    conveniente     manter     as   medidas
   antI-dumping sob forma de compromissos de preços oferecidos por
   seis   produtores/exportadores interessados, considerados aceitáveis
   e um direito de 12,20% relativamente à um produtor que não deseja
   oferecer um compromisso de preços. Uma das empresas foi isenta de
   qualquer direito.
7. Para   evitar    qualquer    evasão,    bem   como   o   resurgímento    dos
   acontecimentos que originaram o         inicio do presente processo de
   reexame, devem igualmente ser sujeitas à um direito anti-dumping as
    importações  de    produtos   vendidos   com  destino   à Comunidade    por
   exportadores que não os referidos no ponto 5. Este direito eleva-se
   a 39%.
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                                  Proposta de
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
              que institui direitos anti-dumping definitivos
               no âmbito do processo de reexame das medidas
        anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-siIicio
                             or iginár io do BrasiI
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto
de  dumpina   ou   de  subvenções    por   parte de  países   não membros   da
                                   1
Comunidade Económica Europeia^ ) e, nomeadamente, o seu artigo 10p_,
Tendo  em   conta   a proposta    da   Comissão  apresentada   após  consultas
realizadas   no   âmbito   do  Comité    Consultivo  previsto   pelo  referido
regulamento,
Considerando o seguinte :
                                  A. PROCESSO
(1) Pelo Regulamento (CEE) np_ 3650/87<2), instituiu um direito ant i-
    dumping définit ivo sobre as importações de ferro-siIicio originário
    do    Brasil.     Este     direito      não   se   aplica     ao   produto
(1) JO no. L 209 de 2.8.1988, p. 1
(2) JO no. L 343 de 5.12.1987, p. 1
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    fabricado    e   exportado    pelas   sociedades   Companhia     Brasileira
    Carbureto de Cálcio S.A e Electrometalur         (actualmente denominada
    Rima S.A) que não exportaram em situação de dumpinq. bem como à
    sociedade    Italmagnésio   S.A   que,  no  momento   da   instituição    do
    direito, ofereceu um compromisso de preços considerado aceitável
    pela Comissão^).
(2) Através   do   Regulamento    (CEE)  no. 2409/87   da  Comíssão(3)     e  do
                                                       4
    Regulamento     (CEE)  no. 341/90   do   Conselho^ )   foram    instituídas
    medidas sobre as      importações originárias da União Soviética, da
    Noruega, da Suécia, da Islândia, da Venezuela e da Jugoslávia.
(3) 0 pedido de reexame apresentado pelos produtores e/ou exportadores
    brasileiros em Novembro de 1989 alegava que as suas exportações
    deste produto haviam deixado de se efectuar a preços de dumpina e
    que,   por    conseguinte,    deixara   de  se   verificar    um    prejuízo
     importante para a indústria comunitária decorrente do dumping dos
    produtos brasileiros. As medidas adoptadas em 1987 deveriam, em
    consequência, ser revogadas ou alteradas.
(4) Tendo decidido, após consultas, que existem elementos              de prova
    suficientes para Justificar um reexame, a Comissão procedeu a um
     inquérito em conformidade com o artigo 14o do Regulamento             (CEE)
    np_ 2423/88 do Conselho. Além disso, dado que a Comissão tem motivos
    para crer que as circunstâncias invocadas por certos exportadores
    brasileiros       poderiam     igualmente     aplicar-se     aos      outros
    produtores/exportadores      desse  pais, o    processo   de   reexame   foi
    alargado a todos os produtores/exportadores brasileiros^.
(3) JO np_ L 219 de 8.8.1987, p. 24
(4) JO np_ L 38 de 10.2.1990, p. 1
(5) J0 np_ C 109 de 3.5.1990, p. 5
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(5) A Comissão   informou oficialmente desse facto os exportadores, os
    produtores    comunitários   e   os  importadores   conhecidos   como
    interessados, tendo dado às partes interessadas a possibilidade de
    apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma
    audição.
(6) Os produtores comunitários, os exportadores e alguns     importadores
    apresentaram as suas observações por escrito.
(7) Alguns exportadores, bem como diversos importadores e consumidores
    de   ferro-siIicio    solicitaram,  tendo-lhes   sido  concedida,   a
    oportunidade de apresentar as suas observações oralmente.
(8) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou
    necessárias para efeitos da determinação do dumpina. do prejuizo e
    da ameaça de prejuízo e procedeu a um controlo no local Junto de :
        Produtores comunitários :
        Pechiney Electrométallurgie, França
        SKW Trostberg AG, Alemanha
        Carburos Metálicos, Espanha
         Industria Elettrica Indel, Itália
        UtiIizzazioni Elettro Industrial UEI, Itália
         Importadores comunitários :
        Considar Europe S.A, Bélgica
        Sogem Rohstoffhandel GmbH, Alemanha
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       Produtores/exportadores do Brasil
       Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio (CBCC)
       Companhia Itaimagnésio S.A
       Companhia Ferro li gas da Bahia - Ferbasa
       Companhia Cimento Portland Maringá
       Companhia Paulista de Ferro Ligas
       Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minasligas
       Companhia Ferroligas Piracicaba Ltda
       Companhia Rima Eletrometalurgia S.A
(9)    A Comissão recebeu e utilizou informações do importador Marc
       Rich, Zug (Suiça).
(10)   Todos    os   produtores/exportadores     foram    informados   dos
       principais   factos  e   considerações   com  base   nos  quais  se
       tencionava   recomendar  a   instituição de medidas definitivas.
       Foi-lhes   igualmente concedido um prazo para apresentação de
       observações na sequência da comunicação desta        informação. As
       suas observações foram estudadas e tomadas em consideração nas
       conclusões da Comissão sempre que tal se Justificou.
(11)   0   inquérito relativo às práticas de dumping      incidiu sobre o
       per iodo compreendido entre 1 de Setembro de 1989 e 30 de Abril
       de 1990.
                               B.  PRODUTO
    1- Descrição do produto
(12)   0 produto objecto do inquérito é o ferro-siIicio contendo, em
        peso, de 10 a 96 % de si I icio, correspondente aos códigos NC
       7202 21 10, 7202 21 90 e 6X 7202 29 00.
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   2. Produto similar
(13)  A Comissão concluiu que o ferro-siIicio produzido na Comunidade
      e o exportado do Brasil        eram produtos similares        no que se
      refere   a   todas  as  suas   características     físicas   e   técnicas
      essenc Sais.
                                C. DUMPING
   1. Valor normal
(14)  De um modo      geral, o   valor   normal   foi   calculado    empresa   a
      empresa e mês a mês com base nos preços praticados no mercado
       interno   por   sete  produtores    brasileiros,     dos   quais    cinco
      exportaram para a Comunidade durante o período de referência e
      apresentaram elementos de prova suficientes.
(15)  0 valor normal foi igualmente determinado relativamente a dois
      produtores     brasileiros    que   não   haviam    exportado     para   a
      Comunidade durante o per iodo de referência. Estes exportadores
      cooperaram    plenamente no     inquérito, tendo manifestado        a sua
      vontade de exportar para a Comunidade num futuro próximo.
(16)  No que se refere a um produtor brasileiro, as vendas no mercado
       interno, negligenciáveis e não representativas, efectuaram-se,
      em média, com prejuízo, durante o período em questão. Nestas
      condições, foi necessário determinar o valor normal de outro
      modo. Este valor foi construído com base numa média dos custos
      mensais    - ponderados    em  função do volume      produzido     para a
      exportação - quer fixos quer variáveis, das materias-primas e
      dos processos de fabrico, acrescidos dos encargos de venda, das
      despesas    administrativas    e  de outros     encargos   gerais. Além
      disso, foi tomada em consideração uma margem de lucro de 6 %
      considerada razoável.
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(17)  A fim de neutralizar o efeito inflacionista dos preços internos
      no Brasil, os valores normais foram expressos mensalmente em
      dólares dos Estados Unidos e com base na taxa de câmbio média
      mensaI.
   2. Preço de exportação
(18)  Os preços de exportação - expressos em dólares dos Estados
      Unidos - foram determinados com base nos preços realmente pagos
      ou  a pagar     pelos produtos vendidos       para   exportação     para a
      Comun i dade.
      Nos casos em que as exportações foram efectuadas com destino a
      filiais na Comunidade, ou quando se verificou a existência de
      um acordo de compensação entre o exportador e o importador, os
      preços de exportação foram calculados com base nos preços a que
      o produto importado foi objecto de uma primeira revenda a um
      comprador independente, devidamente ajustados, de modo a ter em
      conta   todos    os   custos   verificados entre     a   importação     e a
      revenda,    bem   como    uma  margem    de  lucro   razoável    de   3  %,
      calculada    em    função   da   margem   de   lucro   dos    importadores
       independentes     do   produto   em  questão.    Todas    as   vendas   se
      efectuaram antes do pagamento do direito anti-dumping.
   3. Comparação
(19)  Na comparação      do valor    normal   com os preços de exportação,
      considerados transacção a transacção, a Comissão teve em conta,
      quando as circunstâncias o exigiram e na medida em que foram
      apresentados elementos de prova suficientes, as diferenças que
      afectam    a   comparabilidade      dos   preços;   esses     ajustamentos
       incidiram essencialmente sobre as condições de pagamento e de
      entrega, sobre os custos de transporte e de seguro, bem como
      sobre as diferentes formas de acondicionamento.
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(20)  Aos preços de exportação subtrairam-se os custos decorrentes de
      resíduos não recicláveis, incorridos na sequência de cargas e
      descargas sucessivas sofridas pelos lotes exportados. Nos casos
      em que os produtores não haviam quantificado estes custos, foi
      deduzida    dos   preços    de   venda    uma  percentagem     considerada
      razoável    à   luz   de   todos   os   dados    verificados    durante   o
      inquérito Junto dos produtores que apresentaram essas provas, a
      fim   de   obter    o   preço    liquido    à   salda   da   fábrica    das
      exportações.
(21)  Tendo em conta o nível          elevado e continuo da         inflação no
      Brasil, os valores normais e os preços de exportação foram
      comparados em dólares dos Estados Unidos.
(22)  Todas as comparações foram efectuadas no estádio à sa ida da
      fábrica.
   4. Margem
(23)  A   comparação    do   valor   normal    e  dos   preços   de   exportação
      relativamente ao per iodo compreendido entre Setembro de 1989 e
      Abril de 1990 revela a existência de dumpino relativamente a
      importações     provenientes      do   Brasil    efectuadas     por  cinco
      produtores que exportaram         para a Comunidade, cujas margens
      médias,   com   base    no  preço    franco-fronteira     comunitária    se
      elevam a :
           Italmagnésio S.A                   66.56 %
           Cia. Cimento Portland Maringá         39.31 %
           Cia. Ferroligas da Bahia          41.18 %
           Cia. Ferroligas Minas Gerais         26.03 %
           Rima Eletrometalurgia S.A         12.18 %
           Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio S.A          0     %
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                               D. PREJUÍZO
(24)   A  Comissão   teve  de   se   pronunciar   quanto  à existência     de
       prejuizo ou de ameaça de prejuizo, nio obstante a existência de
       medidas    anti-dumping     em    vigor   relativamente    a    certos
       exportadores.
I. SITUAÇÃO ACTUAL
   1-  Volume e preço das Importações
(25)   As   exportações   para   a    Comunidade   originárias    do   Brasil
       aumentaram, tendo passado de 7 000 toneladas em 1986 para 17
       000 toneladas em 1987, ano de entrada em vigor das medidas
       anti-dumping, tendo atingido 22 000 toneladas em 1990. A parte
       de mercado detida pelos produtores brasileiros aumentou de
       aproximadamente 1%, em 1986, para mais de 4% em 1990. Esta
       parte de mercado, relativamente modesta, deve ser analisada â
       luz da parte de mercado detida por outros países, nomeadamente
       a Noruega, a Suécia, a Islândia, a Venezuela, a União Soviética
       e a Jugoslávia, cuja parte de mercado cumulada ronda os 65%, e
       que na sequência     de práticas de dumping       foram   sujeitos a
       medidas.
(26)   A Comissão considerou       igualmente que, apesar     de durante o
       per iodo de referência a situação dos preços de revenda das
       importações   de   produtos     originárias   do  Brasil    ter   sido
       favoravelmente    influenciada     pelas  medidas   anti-dumping    em
       vigor, foi possível     comprovar    numerosos casos em que esses
       preços eram inferiores aos preços dos produtores comunitários.
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   2.    Incidência sobre a Indústria comunitária
    A Comissão tomou em consideração os seguintes dados :
    a.  Capacidade e produção comunitárias
(27)    De 1966 a 1990, a capacidade de produção comunitária passou de
        285 000    toneladas    para   252    000   toneladas;    a   indústria
        comunitária, ao mesmo tempo que diminuía as suas capacidades,
        concentrou-se       parcialmente     na     produção     de    produtos
        especializados da matéria, a fim de limitar de alguma forma as
        suas perdas, face à tendência para a diminuição dos preços
        resultante das pressões exercidas pelos produtores de pai ses
        terceiros - apesar     de se encontrarem      em vigor medidas antI-
        dumpIno - nomeadamente o Brasil, sobre os produtos comunitários
        norma i s.
(28)    A produção comunitária diminuiu aproximadamente 41 % : de 227
        000 toneladas em 1986, passou para 133 000 toneladas em 1990,
        tendo uma parte desta produção foi exportada ou encontra-se em
        inventário.
    b.  Parte de mercado e de consumo
(29)    Entre    1986   e   1990,  a   parte    de   mercado   dos   produtores
        comunitários diminuiu de 39 % para 20 %, tendo o consumo anual
        comunitário estabilizado em cerca de 500 000 toneladas durante
        o   mesmo   per iodo     o  consumo    beneficiou   manifestamente   as
        importações     originárias   de   pai ses    terceiros,   incluindo  o
        BrasiI.
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3.  Nexo de causalidade e outros factores
(32)    A coincidência entre a evolução das importações originárias do
        Brasil, o aumento relativo da sua parte de mercado, a pressão
        dos preços das referidas importações e a degradação da situação
        da   indústria    comunitária,     não     obstante    o     esforço    de
        reestruturação     empreendido    pelos     produtores    comunitários,
        demonstra   que, apesar    das medidas ant idumping existentes, a
        situação da indústria comunitária é ainda precária.
        Perante   esta    situação,    as   importações      a   baixos     preços
        provenientes   do   Brasil   acentuam    a   fragilidade     da   referida
        indústria, contribuindo para um prejuizo suplementar.
(33)    A  Comissão   analisou    a   existência     de  outros    factores    que
        pudessem estar na origem do prejuizo sofrido pela                indústria
        comunitária, tais como as importações de produtos originárias
        de  outros   países    terceiros.   A    este   respeito,     a   Comissão
        estabeleceu que, apesar de a parte de mercado dos outros países
        terceiros ser significativa, as importações da quase totalidade
        desses países que foram objecto de práticas de dumping estão
        sujeitas a medidas, nomeadamente no caso da Noruega, da Suécia,
        da   Islândia,    da   Venezuela,     da    Jugoslávia     e    da   URSS.
        Aparentemente,   todos estes países teriam contribuído para a
        situação   difícil   da   indústria   comunitária.     Neste     contexto,
        seria   discriminatório    face   aos   pai ses   acima   referidos    não
        adoptar medidas relativamente ao Brasil, que contribuiu também
        para agravar a situação na Comunidade.
(34)    Consequentemente, com base nos elementos acima              referidos, a
        Comunidade concluiu que as importações de produtos originárias
        do Brasil    abrangidas   pelo presente       processo   constituem    uma
        causa de prejuízo     importante para a indústria comunitária em
        questão. 0 Conselho confirma esta conclusão.
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II. AMEAÇA DE PREJUÍZO
(35)    As    importações    objecto   de     dump I no   originárias     do    Brasil
        aumentaram    significativamente. Se este aumento continuar                 ao
        mesmo ritmo, poderá ter consequências nefastas para a indústria
        comunitária. Além disso, o Brasil detém, com aproximadamente
        280 000     toneladas,    16%    da     capacidade      de    produção     de
        ferro-siIicio     dos   paises    de    economia    de   mercado,     o   que
        constitui igualmente uma percentagem considerável da capacidade
        mundial. Em 1989, a sua produção elevou-se a aproximadamente
        230 000 toneladas, enquanto o seu consumo interno ascendia a
        cerca de 120 000 toneladas. A diferença, aproximadamente de
        100 000 toneladas, está disponível para exportação.
(36)    Quanto à possibilidade de o Brasil             adoptar uma politica de
        exportação mais activa se eventualmente vierem a caducar as
        medidas    anti-dumping,     convém     salientar     que    a   Comunidade
        constitui um mercado atractivo devido ao nivel dos seus preços,
        às suas condições de pagamento, bem como à qualidade das suas
        divisas.
(37)    0 inquérito demonstrou igualmente que as importações do Brasil
        se efectuam a preços reduzidos que subcotam constantemente à
         indústria   comunitária.    Por   todos os motivos         invocados     nos
        pontos    (34), (35) e     (36), o       Conselho    conclui    que   existe
        igualmente uma ameaça de prejuizo.
III.    CONCLUSÕES
(38)    Nestas condições, a Comissão concluiu que é conveniente manter
        as medidas     ant i-dumping   existentes       sob  uma   outra    forma    e
        instituir novas medidas relativamente a certos exportadores. 0
        Conselho confirma esta conclusão.
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                       E. INTERESSE COMUNITÁRIO
(39) É do interesse da Comunidade restabelecer uma concorrência sã e
     não   perturbada    por   práticas    desleais.     A   continuação    das
     práticas de dumpino representa uma ameaça séria à sobrevivência
     da indústria comunitária.
     Tendo em conta a importância da indústria do ferro-siIicio na
     produção do aço, não seria do          interesse da Comunidade estar
     totalmente dependente do abastecimento extra comunitário, tanto
     mais que alguns produtores estão localizados bastante longe da
     Comun i dade.
(40) Os representantes das indústrias de transformação da Comunidade
     e de cada uma das sociedades em nome individual alegaram que
     não seria do interesse da Comunidade manter em vigor medidas de
     defesa,   Já que tais medidas diminuiriam a sua competividade
     relativamente às importações de produtos acabados originários
     de países terceiros.
(41) Tal como em relação a qualquer outra materia-prima, é provável
     que os aumentos de preços influenciem os custos das indústrias
     de   transformação.     No  entanto,      nenhuma   empresa     apresentou
     elementos    convincentes    quanto    ao   efeito    especifico    de  um
     aumento dos preços do ferro-siIicio sobre os seus custos de
     produção e não foi apresentada qualquer prova relativamente às
     eventuais     repercussões     de    um    aumento     dos   preços    dos
     transformadores     sobre   as    suas    vendas   totais.    A   Comissão
     considera   que qualquer     efeito seria pouco significativo, em
     virtude, nomeadamente, da reduzida percentagem de ferro-siIicio
     utilizada na produção de uma          tonelada    de aço, bem     como do
     reduzido    valor    relativo   que     este   produto     representa   na
     totalidade dos custos de produção de uma tonelada de aço.
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(42)    Após um análise cuidadosa       dos argumentos acima    referidos e
        tendo em conta as dificuldades especialmente graves com que a
         indústria comunitária de ferro-siIicio se encontra confrontada,
        que podem ser atribuídas às exportações em questão, a Comissão
        concluiu que o Interesse da Comunidade impõe a manutenção das
        medidas contra as práticas de dumpIng. 0 Conselho confirma esta
        conclusão.
                               F. COMPROMISSOS
(43)    Seis produtores/exportadores brasileiros,
        - Companhia de Cimento Portland Maringá, São Paulo
        - Companhia de Ferroligas da Bahia - Ferbasa, PoJuca
        - Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minas Ligas, Contagem
        - Companhia Italmagnesio S. A., São Paulo
        - Companhia Ferroligas Piracicaba Ltda, São Paulo
        - Companhia Paulista de Ferroligas, São Pauto,
        ofereceram    compromissos   que   foram  Julgados  aceitáveis  pela
                   6
        Comissão^ ). 0 montante foi fixado de modo a elevar os preços
        de    importação na Comunidade     do  ferro-siIicio originário   do
        Brasil para um nível considerado suficiente para eliminar o
        prejuizo causado à indústria comunitária.
                                G. DIREITOS
(44)    Relativamente à Sociedade       Rima  Electrometalurgia S.A.,   Belo
        Horizonte, que não ofereceu compromissos, a Comissão considerou
        que é necessário aplicar um direito considerado suficiente para
        eliminar a margem de dumpIng verificada.
        A    fim  de  facilitar   as   operações   de  desalfandegamento,  a
        Comissão considerou que esse direito poderia assumir a forma de
        um direito ant i-dumping ad valorem. 0 Conselho confirma esta
        cone Iusão.
(6) JO no. L           de         1991
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         Expressa   em    percentagem   de    preço   liquido   franco-fronteira
         comunitária do produto não desalfandegado, a taxa do direito
         eleva-se a 12,2%. 0 Conselho confirma esta conclusão.
(45)     Para evitar qualquer evasão, é necessário sujeitar à um direito
         ant i-dumping as importações do produto brasileiro vendido com
         destino à Comunidade por        sociedades brasileiras que não as
         referidas    no    ponto   (8).   A    taxa   do   direito   à  aplicar
         relativamente     a  essas  e  outras     sociedades   exportadoras   do
         Brasil   foi   determinada   com base no cálculo        do nível   médio
         ponderado do prejuízo sofrido pela Indústria comunitária, que
         se revelou     inferior à margem de dumping mais elevada. Este
         limiar de prejuizo baseou-se no preço            indicativo a realizar
         pela indústria comunitária, constituído pelo custo de produção
         médio ponderado da referida         indústria acrescido de um      lucro
         razoável.
         Expressa    em   percentagem   de    preço   liquido   franco-fronteira
         comunitária do produto não desalfandegado, a taxa do direito
         eleva-se a 39%. 0 Conselho confirma esta conclusão.
         ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artigo 1o_
1.   É   instituído     um   direito   ant i-dumping      definitivo   sobre   as
     importações de ferro-siIicio correspondente aos códigos 7202 21 10,
    7202 21 90 e ex 7202 29 00 da Nomenclatura Combinada (código TARIC
    7202 29 00*10) originárias do Brasil.
2.  0 montante do direito, expresso em percentagem do preço               liquido
     franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado eleva-se
    a 39% (código adicional TARIC - 8537).
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   Os preços   franco-fronteira da Comunidade       são  liquidos caso   as
   condições de venda determinem que o pagamento deva ser efectuado
   nos  30 dias   seguintes   à  data   da   expedição.  Os  preços   serão
   aumentados  ou   diminuídos  de    1%   por  cada   mês  de  atraso   ou
   adiantamento em relação ao prazo.
3. 0 montante do direito, expresso em percentagem do preço          liquido
   franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado eleva-se
   a 12,2% relativamente aos produtos referidos no no. 1, fabricados e
   exportados directamente com destino à Comunidade pela sociedade
   brasileira  Rima   Eletrometalurgia    S.A.,   Belo  Horizonte   (código
   adicional TARIC - 8538).
4. 0 direito não se aplica aos produtos fabricados e exportados pelas
   empresas e sociedades brasileiras (código adicional TARIC - 8539)
   - Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio, Rio de Janeiro
   - Companhia de Cimento Portland Maringá, São Paulo
   - Companhia de Ferroligas da Bahia - Ferbasa, Pojuca
   - Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minas Ligas, Contagem
   - Companhia Italmagnesio S. A., São Paulo
   - Companhia Ferroligas Piracicaba Ltda, São Paulo
   - Companhia Paulista de Ferroligas, São Paulo,
5. São aplicáveis a este direito as disposições em vigor em matéria de
   direitos aduaneiros.
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                                Artigo 2o_
0  presente  regulamento  entra  em   vigor no dia  seguinte  ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0  presente  regulamento é obrigatório em    todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em              1991
                                                Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                  - 21 -
                                                                             ISSN 0257-9553
                                                               COM(91)í 09 final
                                                     DOCUMENTOS
PT                                                                                       02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-135-PT-C
                                                             ISBN 92-77-70933-2
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo