CELEX: 62012FA0125
Language: pt
Date: 2013-12-11 00:00:00
Title: Processo F-125/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de dezembro de 2013 — Sesma Merino/IHMI (Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Objetivos 2011/2012 — Ato não lesivo — Recurso inadmissível)

1.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 31/20
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de dezembro de 2013 — Sesma Merino/IHMI
   (Processo F-125/12) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Relatório de avaliação - Objetivos 2011/2012 - Ato não lesivo - Recurso inadmissível)
   2014/C 31/33
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alvaro Sesma Merino (El Campello, Espanha) (representante: H. Tettenborn, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Faedo, R. Pethke e P. Saba, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação do relatório de avaliação do recorrente relativo ao ano de 2011 e da decisão que fixa os objetivos, bem como pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A. Sesma Merino suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
            
         
      (1)  JO C 26, de 26.1.2013, p. 72.