CELEX: 31995R2254
Language: pt
Date: 1995-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2254/95 da Comissão, de 26 de Setembro de 1995, que suspende o nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2168/92, que fixa normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas Canárias no respeitante às batatas

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31995R2254

Regulamento (CE) nº 2254/95 da Comissão, de 26 de Setembro de 1995, que suspende o nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2168/92, que fixa normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas Canárias no respeitante às batatas  

Jornal Oficial nº L 230 de 27/09/1995 p. 0041 - 0041

REGULAMENTO (CE) Nº 2254/95 DA  COMISSÃO de 26 de Setembro de 1995 que suspende o nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº  2168/92, que fixa normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas Canárias no  respeitante às batatasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece  medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 21º, Considerando que a limitação de fornecimento de batata de consumo às ilhas Canárias durante um  período sensível, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2168/92 da Comissão  (3), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1967/95  (4), tem por objectivo evitar perturbações da  comercialização da produção das ilhas Canárias; que, devido à seca registada em 1995, essa produção  não está em condições de responder às necessidades do mercado local; que é conveniente permitir um  aumento imediato dos fornecimentos, para compensar a insuficiência da produção local; que é, pois,  conveniente suspender a aplicação do nº 1 do artigo 10º do referido regulamento; Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão das sementes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º É suspenso o nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2168/92. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão