CELEX: 31990R2014
Language: pt
Date: 1990-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2014/90 da Comissão, de 12 de Julho de 1990, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N? L 181 / 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 7. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2014/90 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Julho de 1990
                  relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de
                         álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — deve ser importado no Bràsil,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — deve ser utilizado unicamente no sector dos carbu­
Económica Europeia,                                                  rantes.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­                                   Artigo 2?
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 A localização e as referências das cubas em causa, o
n? 1325/90 (2),                                                  volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
                                                                 trico e as características do álcool serão mencionados no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                 anúncio de concurso simples n? 43/90 CE.
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do                                    Artigo 3 ?
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção (3),                                              A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1780/89 e, nomeadamente, nos
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da               seus artigos 10? a 17? e 29? a 38 ?
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 141 /90 (*), estabeleceu as regras de       Todavia, em derrogação do artigo 1 4? do Regulamento
execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes        (CEE) n? 1780/89, a data limite para a entrega das
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do          propostas fixada no anúncio de concurso simples n?
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos            43/90 CE situa-se entre o oitavo e vigésimo quinto dia
de intervenção ;                                                 seguintes à data da publicação do referido anúncio.
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do              Por derrogação ao n? 6 do artigo 17? do Regulamento
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a        (CEE) n? 1780/89, a utilização do álcool deve estar termi­
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­        nada no prazo de um ano a contar da data do primeiro
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento       levantamento .
(CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção
espanhol, francês e italiano ;                                   Para além das indicações referidas no n? 1 do artigo 30?
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 1780/89, a proposta deve
Considerando que é conveniente proceder a concursos              incluir uma declaração em que o proponente confirme ter
simples para a exportação de álcool para o Brasil, com           aprovado as condições de cadência do álcool às empresas
vista a uma utilização final no sector dos carburantes ;
                                                                 brasileiras devidamente autorizadas pela instância compe­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          tente para importar álcool de vinho a partir da Comuni­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            dade Económica Europeia.
de Gestão dos Vinhos,
                                                                                           Artigo 4?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 As condições específicas do concurso simples, bem como
                           Artigo 1 ?                            os nomes e os endereços dos organismos de intervenção
                                                                 em causa, constam do anúncio de concurso simples n?
1 . Procede-se à venda por concurso simples n? 43/90             43/90 CE publicado no Jornal Oficial das Comunidades
CE de uma quantidade total de 500 000 hectolitros de             Europeias, série C.
álcool a 100% vol proveniente das destilações referidas
nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção                                         Artigo 5 ?
espanhol, francês e italiano.
2.    O álcool colocado à venda :                                A data limite para a apresentação das propostas no ende­
                                                                 reço indicado no anúncio de concurso é 24 de Julho de
— destina-se à exportação para fora da Comunidade                 1990, às 12 horas, hora de Bruxelas.
     Económica Europeia,
                                                                                           Artigo 6?
O   JO n?  L  84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(2) JO n?  L  132 de 23. 5. 1990, p. 19.                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(3) JO n?  L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(*) JO n?  L  178 de 24. 6. 1989 , p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n?  L  16 de 20. 1 . 1990, p. 23 .                        peias.
 ---pagebreak--- 14. 7 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 181 / 13
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros. "
           Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão