CELEX: 31988R3728
Language: pt
Date: 1988-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3728/88 da Comissão, de 29 de Novembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

30. 11 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 326/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3728/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Novembro de 1988
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis a importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Económica Europeia,                                                      uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
                                                                          cada uma destas moedas verificada durante um
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                    período determinado, relativamente às moedas da
 artigo 14?,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                          coeficiente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    sendo estas cotações as verificadas em 28 de Novembro de
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                1988 ;
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando - que o coeficiente acima referido corrige
 n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que           de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,              mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ^ 1), com
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               o anexo do presente regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 3384/88 da Comissão Ç), com a última redacção que                                           Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3717/88 (8);                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos          fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3384/88 alte­
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            rado são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 197     de 26. 7. 1988, p. 16.
0 JO n? L 166     de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 197   de 26. 7. 1988, p. 30.
0 JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153     de 13. 6. 1987, p. 1 .
f) JO n? L 299    de 1 . 11 . 1988, p. 1 .
(«) JO n? L 325   de 29. 11 . 1988, p. 50.
0 JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (,2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 326/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30 . 11 . 88
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1988, que altera os direitos nivela­
                dores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                       Montantes
                            Código NC                             Países terceiros                     ACP ou PTOM
                                                             excepto ACP ou PTOM
                     1 10? 90 30 (2)                                   143,31                               137,27
                     1103 12 00 (2)                                    143,31                               137,27
                     1103 21 00 (2)                                    241,07                             ' 235,03
                     1103 29 30 (2)                                    143,31                               137,27
                     1104 12 10 (2)                                      80,81                                77,79
                     1104 12 90 (2)                                    158,56                               152,52
                     1104 19 10 (2)                                    241,07                               235,03
                     1104 22 10 (2)                                    140,29                               137,27
                      1 104 22 30 (2)                                  140,29                               137.27
                      1104 22 50 (2)                                   125,04                                122,02
                      1104 22 90 (2)                                     80,81                                77,79
                      1104 29 10*10 00                                 176,68                                173,66
                      1104 29 30*10 (2)O                               211,93                               208,91
                      1104 29 91 0                                      136,20                               133,18
                      1104 30 10                                        103,97                                97,93
                      1107 10 11                                        243,29                               232,41
                      1107 10 19                                        184,54                               173,66
                      1108 1100                                         292,40                               271,85
                       1109 00 00                                       675,62                               494.28
             (*) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                  2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                  1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                      um teor em amído (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                      peso) na matéria seca,
                      um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                      das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                      cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                  1104.
              (*) Código Taric : trigo.