CELEX: 62010TN0553
Language: pt
Date: 2010-11-29 00:00:00
Title: Processo T-553/10: Recurso interposto em 29 de Novembro de 2010 — Biodes/IHMI-Manasul Internacional (FARMASUL)

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/53
            
         Recurso interposto em 29 de Novembro de 2010 — Biodes/IHMI-Manasul Internacional (FARMASUL)
   (Processo T-553/10)
   ()
   2011/C 30/94
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Biodes, S.L. (Madrid, Espanha) (representante: E. Manresa Medina, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Manasul Internacional S.L. (Ponferrada, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de Setembro de 2010, no processo R 1034/2009-1, e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI e eventuais apoiantes na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Biodes, S.L.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «FARMASUL», para produtos das classes 5, 30 e 31
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Manasul Internacional S.L.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas nacionais «MANASUL» e «MANASUL ORO», para produtos das classes 5, 30 e 31
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição e atribuição da marca requerida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Recurso julgado procedente e negação da marca requerida
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5 do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), por não existir semelhança entre as marcas em litígio, dado que a opoente não analisou o segundo contrato de licença que tinha modificado o primeiro, e que a marca do opoente não tinha a alegada notoriedade.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009 sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)