CELEX: 32016R2389
Language: pt
Date: 2016-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/2389 do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

30.12.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 360/1
               
            REGULAMENTO (UE) 2016/2389 DO CONSELHO
      de 19 de dezembro de 2016
      que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
      Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Para assegurar o fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos insuficientemente produzidos na União e para evitar perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais, foram abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho (1) contingentes pautais autónomos. Os produtos no âmbito desses contingentes pautais podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas. Por essas razões, é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017, contingentes pautais a taxas de direitos zero para um volume adequado no que respeita a onze novos produtos.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em certos casos, os contingentes pautais autónomos da União existentes deverão ser adaptados. No caso de onze produtos, deverão ser alterados os códigos TARIC em virtude de mudanças de classificação na Nomenclatura Combinada estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão (2). No caso de dois produtos, a descrição do produto deverá ser alterada para efeitos de clarificação e a fim de ter em conta os mais recentes desenvolvimentos em matéria de produtos. No caso de um produto, os volumes dos contingentes deverão ser aumentados no interesse dos operadores económicos da União. Em dois casos, o volume do contingente deverá ser reduzido.
               
            
                  (3)
               
               
                  No caso de seis produtos, deverá ser encerrado o contingente pautal autónomo da União, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017, uma vez que não é do interesse da União continuar a manter essas quotas a partir dessa data.
               
            
                  (4)
               
               
                  Por razões de clareza, e tendo em conta o número de alterações a introduzir, o anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 deverá ser substituído.
               
            
                  (5)
               
               
                  Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 deverá ser alterado.
               
            
                  (6)
               
               
                  Dado que as alterações relativas aos contingentes pautais para os produtos em causa, estabelecidos no presente regulamento deverão ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2017, o presente regulamento deverá entrar em vigor com caráter de urgência,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
      O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2016.
         
            
               Pelo Conselho
            
            
               O Presidente
            
            L. SÓLYMOS
         
      
      
         (1)  Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 7/2010 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 319).
      
         (2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 294 de 28.10.2016, p. 1).
      
         ANEXO
         
            
               «ANEXO
               
                           Número de ordem
                        
                        
                           Código NC
                        
                        
                           TARIC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Período de contingentamento
                        
                        
                           Quantidade do contingente
                        
                        
                           Taxa dos direitos do contingente (%)
                        
                     
                           09.2637
                        
                        
                           ex 0710 40 00 
                           ex 2005 80 00 
                        
                        
                           20
                           30
                        
                        
                           Milho de maçarocas (Zea Mays Saccharata), mesmo cortado, com um diâmetro igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 20 mm, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da indústria alimentar e a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento (1)
                               (2)
                               (3)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           550 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2849
                        
                        
                           ex 0710 80 69 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)
                               (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           700 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2664
                        
                        
                           ex 2008 60 39 
                        
                        
                           30
                        
                        
                           Cerejas com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso, de diâmetro não superior a 19,9 mm, com caroço, destinadas a produtos de chocolate (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 000  toneladas
                        
                        
                           10  %
                        
                     
                           09.2913
                        
                        
                           ex 2401 10 35 
                           ex 2401 10 70 
                           ex 2401 10 95 
                           ex 2401 10 95 
                           ex 2401 10 95 
                           ex 2401 20 35 
                           ex 2401 20 70 
                           ex 2401 20 95 
                           ex 2401 20 95 
                           ex 2401 20 95 
                        
                        
                           91
                           10
                           11
                           21
                           91
                           91
                           10
                           11
                           21
                           91
                        
                        
                           Tabaco não manufaturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00  (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           6 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2928
                        
                        
                           ex 2811 22 00 
                        
                        
                           40
                        
                        
                           Carga de sílica sob a forma de grânulos, com teor mínimo de dióxido de silício de 97 %
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 700  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2703
                        
                        
                           ex 2825 30 00 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           20 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2806
                        
                        
                           ex 2825 90 40 
                        
                        
                           30
                        
                        
                           Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 ou CAS RN 39318-18-8)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           12 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2929
                        
                        
                           2903 22 00 
                        
                        
                            
                        
                        
                           Tricloroetileno (CAS RN 79-01-6)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           10 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2837
                        
                        
                           ex 2903 79 30 
                        
                        
                           20
                        
                        
                           Bromoclorometano (CAS RN 74-97-5)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           600 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2933
                        
                        
                           ex 2903 99 80 
                        
                        
                           30
                        
                        
                           1,3-Diclorobenzeno (CAS RN 541-73-1)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           2 600  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2700
                        
                        
                           ex 2905 12 00 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Propan-1-ol (álcool propílico) (CAS RN 71-23-8)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           12 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2830
                        
                        
                           ex 2906 19 00 
                        
                        
                           40
                        
                        
                           Ciclopropilmetanol (CAS RN 2516-33-8)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           20 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2851
                        
                        
                           ex 2907 12 00 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           O-Cresol (CAS RN 95-48-7) de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           20 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2704
                        
                        
                           ex 2909 49 80 
                        
                        
                           20
                        
                        
                           2,2,2′,2′-tetraquis(hidroximetil)-3,3'-oxidipropan-1-ol (CAS RN 126-58-9)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           200 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2624
                        
                        
                           2912 42 00 
                        
                        
                            
                        
                        
                           Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) (CAS RN 121-32-4)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           950 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2683
                        
                        
                           ex 2914 19 90 
                        
                        
                           50
                        
                        
                           Acetilacetonato de cálcio (CAS RN 19372-44-2) para utilização no fabrico de sistemas de estabilização em forma de pastilhas (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           150 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2852
                        
                        
                           ex 2914 29 00 
                        
                        
                           60
                        
                        
                           Ciclopropilmetilcetona (CAS RN 765-43-5)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           300 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2691
                        
                        
                           ex 2914 79 00 
                        
                        
                           45
                        
                        
                           1-(1-Clorociclopropil)etanona (CAS RN 63141-09-3)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           800 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2692
                        
                        
                           ex 2914 79 00 
                        
                        
                           55
                        
                        
                           2-Cloro-1-(1-clorociclopropil)etanona (CAS RN 120983-72-4)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           2 400  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2638
                        
                        
                           ex 2915 21 00 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Ácido acético (CAS RN 64-19-7) de pureza igual ou superior a 99 % em peso
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 000 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2972
                        
                        
                           2915 24 00 
                        
                        
                            
                        
                        
                           Anidrido acético (CAS RN 108-24-7)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           50 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2679
                        
                        
                           2915 32 00 
                        
                        
                            
                        
                        
                           Acetato de vinilo (CAS RN 108-05-4)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           350 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2665
                        
                        
                           ex 2916 19 95 
                        
                        
                           30
                        
                        
                           (E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio (CAS RN 24634-61-5)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           8 250  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2684
                        
                        
                           ex 2916 39 90 
                        
                        
                           28
                        
                        
                           Cloreto de 2,5-dimetilfenilacetilo (CAS RN 55312-97-5)
                        
                        
                           1.1-31.12.2017
                        
                        
                           250 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2769
                        
                        
                           ex 2917 13 90 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2680
                        
                        
                           ex 2917 19 80 
                        
                        
                           25
                        
                        
                           Ácido n-dodecilsuccínico anidrido (CAS RN 19780-11-1) com:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       um nível de índice de cor Gardner não superior a 1,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       uma transmissão a 500 nm de 98 % ou mais para uma solução a 10 %, em peso, em tolueno
                                    
                                 para utilização no fabrico de revestimentos internos para automóveis (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           80 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2634
                        
                        
                           ex 2917 19 80 
                        
                        
                           40
                        
                        
                           Ácido dodecanodioíco, de pureza, em peso, superior a 98,5 % (CAS RN 693-23-2)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           4 600  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2808
                        
                        
                           ex 2918 22 00 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Ácido o-acetilsalicílico (CAS RN 50-78-2)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           120 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2646
                        
                        
                           ex 2918 29 00 
                        
                        
                           75
                        
                        
                           3-(3,5-Di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecilo (CAS RN 2082-79-3) com
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       uma fração que passa por um peneiro com abertura de malha de 500 μm superior a 99 %, em peso, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       um ponto de fusão igual ou superior a 49 °C, mas não superior a 54 °C,
                                    
                                 destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados) (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           380 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2647
                        
                        
                           ex 2918 29 00 
                        
                        
                           80
                        
                        
                           Tetraquis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritol (CAS RN 6683-19-8) com
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       uma fração de granulometria de 250 μm superior a 75 %, em peso, e de 500 μm superior a 99 %, em peso, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       um ponto de fusão igual ou superior a 110 °C, mas não superior a 125 °C,
                                    
                                 destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           80 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2975
                        
                        
                           ex 2918 30 00 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Dianidrido benzofenona-3,3’,4,4’-tetracarboxílico (CAS RN 2421-28-5)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2688
                        
                        
                           ex 2920 29 00 
                        
                        
                           70
                        
                        
                           Fosfito de tris(2,4-di-terc-butilfenilo) (CAS RN 31570-04-4)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           6 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2648
                        
                        
                           ex 2920 90 10 
                        
                        
                           70
                        
                        
                           Sulfato de dimetilo (CAS RN 77-78-1)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           12 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2649
                        
                        
                           ex 2921 29 00 
                        
                        
                           60
                        
                        
                           Bis(2-dimetilaminoetil)(metil)amina (CAS RN 3030-47-5)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 700  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2682
                        
                        
                           ex 2921 41 00 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Anilina com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso (CAS RN 62-53-3)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           50 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2602
                        
                        
                           ex 2921 51 19 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           o-Fenilenodiamina (CAS RN 95-54-5)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 800  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2854
                        
                        
                           ex 2924 19 00 
                        
                        
                           85
                        
                        
                           N-Butilcarbamato de Iodoprop-3-2-inilo (CAS RN 55406-53-6)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           250 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2977
                        
                        
                           2926 10 00 
                        
                        
                            
                        
                        
                           Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           17 500  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2856
                        
                        
                           ex 2926 90 70 
                        
                        
                           84
                        
                        
                           2-Nitro-4-(trifluorometil)benzonitrilo (CAS RN 778-94-9)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           900 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2838
                        
                        
                           ex 2927 00 00 
                        
                        
                           85
                        
                        
                           C,C’-Azodi(formamida) (CAS RN 123-77-3) com:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       um pH de 6,5 ou mais, mas não superior a 7,5 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       um teor de semicarbazida (CAS RN 57-56-7) não superior a 1 500  mg/kg, determinado pela cromatografia em fase líquida/espetrometria de massa (LC-MS),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Amplitude de temperatura de decomposição de 195 °C-205 °C,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       gravidade específica 1,64-1,66 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       energia térmica 215-220 Kcal/mol
                                    
                                 
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           100 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2708
                        
                        
                           ex 2928 00 90 
                        
                        
                           15
                        
                        
                           Monometil-hidrazina (CAS 60-34-4), sob a forma de solução aquosa contendo 40 (± 5) %, em peso, de monometil-hidrazina
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           900 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2685
                        
                        
                           ex 2929 90 00 
                        
                        
                           30
                        
                        
                           Nitroguanidina (CAS RN 556-88-7)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           6 500  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2693
                        
                        
                           ex 2930 90 98 
                        
                        
                           28
                        
                        
                           Flubendiamida (ISO) (CAS RN 272451-65-7)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           200 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2955
                        
                        
                           ex 2932 19 00 
                        
                        
                           60
                        
                        
                           Flurtamona (ISO) (CAS RN 96525-23-4)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           300 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2696
                        
                        
                           ex 2932 20 90 
                        
                        
                           25
                        
                        
                           Decan-5-ólido (CAS RN 705-86-2)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           4 860  kg
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2697
                        
                        
                           ex 2932 20 90 
                        
                        
                           30
                        
                        
                           Dodecan-5-ólido (CAS RN 713-95-1)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           4 160  kg
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2812
                        
                        
                           ex 2932 20 90 
                        
                        
                           77
                        
                        
                           Hexano-6-olida (CAS RN 502-44-3)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           4 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2858
                        
                        
                           2932 93 00 
                        
                        
                            
                        
                        
                           Piperonal (CAS RN 120-57-0)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           220 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2673
                        
                        
                           ex 2933 39 99 
                        
                        
                           43
                        
                        
                           2,2,6,6-tetrametilpiperidina-4-ol (CAS RN 2403-88-5)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2674
                        
                        
                           ex 2933 39 99 
                        
                        
                           44
                        
                        
                           Clorpirifos (ISO) (CAS RN 2921-88-2)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           9 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2860
                        
                        
                           ex 2933 69 80 
                        
                        
                           30
                        
                        
                           1,3,5-Tris[3-(dimetilamino)propil]hexa-hidro-1,3,5-triazina (CAS RN 15875-13-5)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           400 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2658
                        
                        
                           ex 2933 99 80 
                        
                        
                           73
                        
                        
                           5-(Acetoacetilamino)benzimidazolona (CAS RN 26576-46-5)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           200 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2675
                        
                        
                           ex 2935 90 90 
                        
                        
                           79
                        
                        
                           Cloreto de 4-[[(2-metoxibenzoíl)amino]sulfonil]benzoílo (CAS RN 816431-72-8)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2710
                        
                        
                           ex 2935 90 90 
                        
                        
                           91
                        
                        
                           (3R,5S,E)-7-(4-(4-fluorofenil)-6-isopropil-2-(N-metilmetilsulfonamido)pirimidin-5-il)-3,5-di-hidroxihept-6-enoato de 2,4,4-trimetilpentan-2-amínio (CAS RN 917805-85-7)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           5 000  kg
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2945
                        
                        
                           ex 2940 00 00 
                        
                        
                           20
                        
                        
                           D-Xilosa (CAS RN 58-86-6)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           400 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2686
                        
                        
                           ex 3204 11 00 
                        
                        
                           75
                        
                        
                           Corante C.I. Disperse Yellow 54 (CAS RN 7576-65-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 54 igual ou superior a 99 % em peso
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           2 500  kg
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2676
                        
                        
                           ex 3204 17 00 
                        
                        
                           14
                        
                        
                           Preparações à base do corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) com um teor desse corante igual ou superior a 60 % em peso
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           50 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2698
                        
                        
                           ex 3204 17 00 
                        
                        
                           30
                        
                        
                           Corante C.I. Pigment Red 4 (CAS RN 2814-77-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 4 igual ou superior a 60 %, em peso
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           150 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2712
                        
                        
                           ex 3204 17 00 
                        
                        
                           47
                        
                        
                           Corante C.I. Pigment Yellow 180 (CAS RN 77804-81-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Yellow 180 igual ou superior a 80 % em peso
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           100 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2714
                        
                        
                           ex 3204 17 00 
                        
                        
                           49
                        
                        
                           Corante C.I. Pigment Red 2 (CAS RN 6041-94-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 2 igual ou superior a 80 %, em peso
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           379 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2666
                        
                        
                           ex 3204 17 00 
                        
                        
                           55
                        
                        
                           Corante C.I. Pigment Red 169 (CAS RN 12237-63-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 169 igual ou superior a 50 % em peso
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           40 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2659
                        
                        
                           ex 3802 90 00 
                        
                        
                           19
                        
                        
                           Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           35 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2908
                        
                        
                           ex 3804 00 00 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Linhossulfonato de sódio
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           40 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2889
                        
                        
                           3805 10 90 
                        
                        
                            
                        
                        
                           Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           25 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2935
                        
                        
                           ex 3806 10 00 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           280 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2832
                        
                        
                           ex 3808 92 90 
                        
                        
                           40
                        
                        
                           Preparação contendo, em peso, 38 % ou mais, mas não mais de 50 %, de piritiona zíncica (DCI) (CAS RN 13463-41-7) numa dispersão aquosa
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           500 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2681
                        
                        
                           ex 3824 99 92 
                        
                        
                           85
                        
                        
                           Mistura de sulfuretos de bis(3– trietoxisililpropil) (CAS RN 211519-85-6)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           9 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2814
                        
                        
                           ex 3815 90 90 
                        
                        
                           76
                        
                        
                           Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           3 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2644
                        
                        
                           ex 3824 99 92 
                        
                        
                           77
                        
                        
                           Preparação que contenha em peso:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       55 % ou mais, mas não mais de 78 % de glutarato de dimetilo
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       10 % ou mais, mas não mais de 30 % de adipato de dimetilo e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       não mais de 35 % de succinato de dimetilo
                                    
                                 
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           10 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2650
                        
                        
                           ex 3824 99 92 
                        
                        
                           87
                        
                        
                           Acetofenona (CAS RN 98-86-2), com pureza igual ou superior a 60 %, em peso, mas não superior a 90 %
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           2 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2829
                        
                        
                           ex 3824 99 93 
                        
                        
                           43
                        
                        
                           Extrato sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extração de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 %
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       um número de acidez não superior a 110,
                                       e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C
                                    
                                 
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 600  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2907
                        
                        
                           ex 3824 99 93 
                        
                        
                           67
                        
                        
                           Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       75 % ou mais de esteróis e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       25 % ou menos de estanóis,
                                    
                                 para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           2 500  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2639
                        
                        
                           3905 30 00 
                        
                        
                            
                        
                        
                           Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           15 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2671
                        
                        
                           ex 3905 99 90 
                        
                        
                           81
                        
                        
                           Polivinilbutiral (CAS RN 63148-65-2):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       contendo, em peso, 17,5 % ou mais, mas não mais de 20 % de grupos hidroxilo, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       com um valor mediano da dimensão das partículas (D50) superior a 0,6mm
                                    
                                 
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           12 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2687
                        
                        
                           ex 3907 40 00 
                        
                        
                           25
                        
                        
                           Mistura polimérica constituída por policarbonato e poli(metacrilato de metilo), com um teor de policarbonato igual ou superior a 98,5 % em peso, em forma de pellets ou grânulos, com uma transmitância igual ou superior a 88,5 %, medida numa amostra com 4 mm de espessura a um comprimento de onda λ= 400 nm (segundo a norma ISO 13468-2)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           400 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2723
                        
                        
                           ex 3911 90 19 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenooxi-4,4’-bifenileno)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           5 500  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2816
                        
                        
                           ex 3912 11 00 
                        
                        
                           20
                        
                        
                           Flocos de acetato de celulose
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           75 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2864
                        
                        
                           ex 3913 10 00 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Alginato de sódio, extraído a partir de algas castanhas (CAS RN 9005-38-3)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2641
                        
                        
                           ex 3913 90 00 
                        
                        
                           87
                        
                        
                           Hialuronato de sódio, não estéril, com:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000 ,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       teor de etanol não superior a 1 % em peso,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       teor de isopropanol não superior a 0,5 % em peso
                                    
                                 
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           200  kg
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2661
                        
                        
                           ex 3920 51 00 
                        
                        
                           50
                        
                        
                           Folhas de polimetilmetacrilato em conformidade com as normas:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       EN 4364  (MIL-P-5425E) e DTD5592A, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       EN 4365  (MIL-P-8184) e DTD5592A
                                    
                                 
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           100 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2645
                        
                        
                           ex 3921 14 00 
                        
                        
                           20
                        
                        
                           Bloco alveolar de celulose regenerada, impregnado com água contendo cloreto de magnésio e compostos de amónio quaternário, medindo 100 cm (± 10 cm) × 100 cm (± 10 cm) × 40 cm (± 5 cm)
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 700  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2716
                        
                        
                           ex 5504 10 00 
                        
                        
                           20
                        
                        
                           Fibras descontínuas de raiom viscose, de título igual ou superior a 1,15 decitex, mas não mais de 1,3 decitex e com um comprimento de fibra de 36 mm ou mais, mas não mais de 38 mm
                        
                        
                           1.1-30.6.2017
                        
                        
                           8 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2721
                        
                        
                           ex 5906 99 90 
                        
                        
                           20
                        
                        
                           Tecido com borracha tecido e estratificado com as seguintes características:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       com três camadas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       uma camada exterior de tecido de fibras acrílicas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a outra camada exterior de tecido de poliéster,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a camada intermédia de borracha de clorobutilo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a camada intermédia tem um peso igual ou superior a 486 g/m2 mas não superior a 569 g/m2,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o tecido tem um peso total igual ou superior a 952 g/m2 mas não superior a–1 159  g/m2,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o tecido tem uma espessura total igual ou superior a 0,8 mm mas não superior a 4 mm,
                                    
                                 para utilização no fabrico da capota retrátil de veículos automóveis (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           375 000  m2
                           
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2818
                        
                        
                           ex 6902 90 00 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Tijolos refractários com
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       uma aresta de comprimento superior a 300 mm e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       teor ponderal de TiO2 não superior a 1 % e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       teor ponderal de Al2O3 não superior a 0,4 % e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       uma variação de volume, a 1 700  °C, inferior a 9 %
                                    
                                 
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           225 toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2628
                        
                        
                           ex 7019 52 00 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insetos enroláveis e de estrutura fixa
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           3 000 000  m2
                           
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2799
                        
                        
                           ex 7202 49 90 
                        
                        
                           10
                        
                        
                           Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono em peso igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           50 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2652
                        
                        
                           ex 7409 11 00 
                           ex 7410 11 00 
                        
                        
                           20
                           30
                        
                        
                           Folhas e tiras de cobre afinado, revestidas eletroliticamente
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 020  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2662
                        
                        
                           ex 7410 21 00 
                        
                        
                           55
                        
                        
                           Lâminas:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       constituídas, no mínimo, por uma camada de tecido de fibra de vidro impregnado com resina epóxida,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       revestidas numa ou em ambas as faces com película de cobre de espessura não superior a 0,15 mm,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       com uma constante dielétrica inferior a 5,4 para 1 MHz, determinada de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       com um fator de dissipação inferior a 0,035 para 1 MHz, determinado de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       com um índice de resistência ao rastejamento igual ou superior a 600
                                    
                                 
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           45 000  m2
                           
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2834
                        
                        
                           ex 7604 29 10 
                        
                        
                           20
                        
                        
                           Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 200 mm ou superior, mas não superior a 300 mm
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           2 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2835
                        
                        
                           ex 7604 29 10 
                        
                        
                           30
                        
                        
                           Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 300,1 mm ou superior, mas não superior a 533,4 mm
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2689
                        
                        
                           ex 7606 12 92 
                           ex 7607 11 90 
                        
                        
                           60
                           81
                        
                        
                           Tira ou folha de liga de alumínio e magnésio:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       de uma liga de acordo com as normas 5182-H19 ou 5052-H19,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em rolos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       com uma espessura de 0,15 mm (± 0,01 mm), 0,16 mm (± 0,01 mm), 0,18 mm (± 0,01 mm) e 0,20 mm (± 0,01 mm),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       uma largura de 12,5 mm (± 0,3 mm),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       uma resistência à tração igual ou superior a 285 N/mm2 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       apresentando um estiramento, cujo ponto de rotura seja igual ou superior a 1 %
                                    
                                 
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           
                               (*1)09.2722
                        
                        
                           8104 11 00 
                        
                        
                            
                        
                        
                           Magnésio em formas brutas, contendo, pelo menos, 99,8 %, em peso, de magnésio
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           80 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2840
                        
                        
                           ex 8104 30 00 
                        
                        
                           20
                        
                        
                           Magnésio em pó:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, mas não superior a 99,5 %
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       com granulometria igual ou superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,8 mm
                                    
                                 
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           2 000  toneladas
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2629
                        
                        
                           ex 8302 49 00 
                        
                        
                           91
                        
                        
                           Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 000 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2690
                        
                        
                           ex 8483 30 80 
                        
                        
                           20
                        
                        
                           Apoio deslizante para aplicações axiais, de aço FeP01 (de acordo com a norma EN 10130-1991), com um revestimento antifricção em bronze sinterizado poroso e poli(tetrafluoroetileno), adequado para instalação em unidades de suspensão para motociclos
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 500 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2763
                        
                        
                           ex 8501 40 20 
                           ex 8501 40 80 
                        
                        
                           40
                           30
                        
                        
                           Motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil igual ou superior a 250 W, potência absorvida igual ou superior a 700 W, mas não superior a 2 700  W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas não superior a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000  rpm, mas não superior a 50 000  rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           2 000 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2633
                        
                        
                           ex 8504 40 82 
                        
                        
                           20
                        
                        
                           Retificador elétrico de potência não superior a 1 kVA, para utilização no fabrico de aparelhos das posições 8509 80  e 8510  (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           4 500 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2643
                        
                        
                           ex 8504 40 82 
                        
                        
                           30
                        
                        
                           Placas de alimentação elétrica para utilização no fabrico de mercadorias das posições 8521  e 8528  (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 038 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2620
                        
                        
                           ex 8526 91 20 
                        
                        
                           20
                        
                        
                           Módulo para sistema GPS com uma função de determinação da posição, sem monitor e com peso igual ou inferior a 2 500  g
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           3 000 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2672
                        
                        
                           ex 8529 90 92 
                           ex 9405 40 39 
                        
                        
                           75
                           70
                        
                        
                           Placa de circuitos impressos com díodos LED:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       mesmo equipada com prismas/lentes, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       mesmo com peças de conexão
                                    
                                 destinada ao fabrico de unidades de retroiluminação para produtos da posição 8528  (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           115 000 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2003
                        
                        
                           ex 8543 70 90 
                        
                        
                           63
                        
                        
                           Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos ativos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 mm × 30 mm
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 400 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2694
                        
                        
                           ex 8714 10 90 
                        
                        
                           30
                        
                        
                           Fixações de eixos, cárteres, pontes de garfos e peças de fixação, de liga de alumínio, dos tipos usados em motociclos
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           1 000 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2695
                        
                        
                           ex 8714 10 90 
                        
                        
                           40
                        
                        
                           Pistões para amortecedores de direção, de aço sinterizado de acordo com a norma ISO P2054, dos tipos usados em motociclos
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           2 000 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2668
                        
                        
                           ex 8714 91 10 
                           ex 8714 91 10 
                        
                        
                           21
                           31
                        
                        
                           Quadro de bicicleta, construído com fibras de carbono e resina artificial, pintado, lacado e/ou polido, para utilização no fabrico de bicicletas (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           304 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2669
                        
                        
                           ex 8714 91 30 
                           ex 8714 91 30 
                        
                        
                           21
                           31
                        
                        
                           Garfos frontais de bicicleta, construída com fibras de carbono e resina artificial, pintada, lacada e/ou polida, para utilização no fabrico de bicicletas (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           257 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2631
                        
                        
                           ex 9001 90 00 
                        
                        
                           80
                        
                        
                           Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico ou reparação de produtos dos códigos NC 9002 , 9005 , 9013 10  e 9015  (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           5 000 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
                           09.2836
                        
                        
                           ex 9003 11 00 
                           ex 9003 19 00 
                        
                        
                           10
                           20
                        
                        
                           Armações para óculos, de plástico ou de metais comuns, para utilização no fabrico de óculos de correção (2)
                           
                        
                        
                           1.1-31.12
                        
                        
                           5 800 000  peças
                        
                        
                           0  %
                        
                     
         
         
            (1)  Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.
         
            (2)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
         
            (3)  Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico continua a ser aplicável.
         
            (*1)  Uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas.»