CELEX: 31999R0643
Language: pt
Date: 1999-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 643/1999 da Comissão de 25 de Março de 1999 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira, para o segundo trimestre de 1999, no âmbito do Regulamento (CE) n° 1396/98

L 82/20              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           26. 3. 1999
                                REGULAMENTO (CE) Nº 643/1999 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Março de 1999
                que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da
                carne de aves de capoeira, para o segundo trimestre de 1999, no âmbito do
                                            Regulamento (CE) nº 1396/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dades transitadas do período compreendido entre 1 de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Janeiro e 31 de Março de 1999,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1396/98 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 30 de Junho de 1998, que estabelece as
regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira,
do Regulamento (CE) nº 779/98 do Conselho relativo à                                  Artigo 1º
importação na Comunidade de produtos agrícolas originá-        A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
rios da Turquia, que revoga o Regulamento (CEE)                (CE) nº 1396/98, para o período compreendido entre 1 de
nº 4115/86 e altera o Regulamento (CE) nº 3010/95 (1),         Abril e 30 de Junho de 1999 é indicada em anexo.
e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                 Artigo 2º
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan-
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen-        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
dido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1999, as quanti-        1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 41.
 ---pagebreak--- 26. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   L 82/21
                                 ANEXO
                                                           (em toneladas)
                                    Quantidade total disponível
               Grupo                      para o período
                                de 1 de Abril a 30 de Junho de 1999
                T1                               500