CELEX: 31992R3560
Language: pt
Date: 1992-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3560/92 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Espanha e na Itália

14. 12.92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N° L 365 /45
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3560/92 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Dezembro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                  montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                  montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável
                                          no sector da carne de suíno na Espanha e na Itália
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 expressos em moeda nacional de um Estado-membro;
                                                                       que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
                                                                       mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
                                                                       tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                   são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
                                                                       mas de execução do regime de desmantelamento auto­
                                                                       mático dos montantes compensatórios monetários negati­
                                                                      vos O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                      gulamento (CEE) n? 3137/91 (I0), estas taxas corres­
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­               pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
 tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                  no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
 mento (CEE) n? 2205/90 (*), e, nomeadamente, o n? 2                  n? 1676/85 do Conselho (u), com a última redacção
do seu artigo 9?,                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
                                                                      estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
                                                                      outros montantes agrícolas; que, a fim de facilitar a sua
                                                                      utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da
Comissão (5)> com a última redacção que lhe foi dada                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 3559/92 (4), com base nas
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                                             Artigo Io.
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (9),                  As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                   3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
mento (CEE) n? 3672/89 (*);                                           relação a determinados montantes no âmbito da política
                                                                      agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                      caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                      monetários, são indicadas no anexo.
Considerando que, em conformidade com o disposto no
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                                                  Artigo 2?
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
política agrícola comum ('), com a última redacção que                de suíno é fixada :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (•),
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a            — em Espanha, em um ecu = 166,051 pesetas espanho­
                                                                           las,
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
ravante definidos como taxas representativas do mer­                  — na Itália, em um ecu = 2 040,84 liras italianas.
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
montantes referentes aos dados do mercado mundial e
0) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                                           Artigo 3o.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .                                 O presente regulamento entra em vigor em 14 de De­
                                                                      zembro de 1992 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
C)  JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                                 O JO n? L 312 de 18. 11 . 1988 , p. 16.
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                             H JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.                               (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 365 /46                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          14. 12. 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
             vel em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                   t                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 14 . 12. 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 365/47
                                                        ANEXO
            Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                    para determinados montantes no sector agrícola
                                100 Lit                1 £                1 £Irl             1 ECU
              FB/Flux           2,34886             51,2298             55,2545            48,5563
                Dkr             0,434392             9,47433            10,2186              8,97989
                DM              0,113881             2,48380             2,67893             2,35418
                 FF             0,381943             8,33037             8,98480             7,89563
                  F1            0,128315             2,79861             3,01847             2,65256
                £lrl            0,0425098            0,927162              —                 0,878776
                  £             0,0458494              —                 1,07856             0,947813
                 Lit              —             2 181,05             2 352,40           2 067,23
                DR             14,9101            325,197              350,745            308,226
                Esc            10,1354            221,059              238,426            209,523
                 Pta            8,18245           178,463              192,484            169,150