CELEX: 62016TA0276
Language: pt
Date: 2017-09-15 00:00:00
Title: Processo T-276/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — Viridis Pharmaceutical/EUIPO — Hecht-Pharma (Boswelan) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia Boswelan — Declaração de extinção — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Não utilização séria da marca — Inexistência de motivos justos para a não utilização»]

30.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 369/12
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — Viridis Pharmaceutical/EUIPO — Hecht-Pharma (Boswelan)
   (Processo T-276/16) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia Boswelan - Declaração de extinção - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Não utilização séria da marca - Inexistência de motivos justos para a não utilização»])
   (2017/C 369/16)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Viridis Pharmaceutical Ltd. (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, Reino Unido) (representantes: C. Spintig, S. Pietzcker e M. Prasse, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Hecht-Pharma GmbH (Hollnseth, Alemanha) (representantes: C. Sachs e J. Sachs, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 29 de fevereiro de 2016 (processo R 2837/2014-5), relativa a um processo de extinção entre a Hecht-Pharma e a Viridis Pharmaceutical.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Viridis Pharmaceutical Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 251 de 11.7.2016.