CELEX: 32000D0088
Language: pt
Date: 1999-12-21 00:00:00
Title: 2000/88/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(1999) 4765] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0088

2000/88/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(1999) 4765] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 026 de 02/02/2000 p. 0047 - 0049

DECISÃO DA COMISSÃOde 21 de Dezembro de 1999que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana[notificada com o número C(1999) 4765](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/88/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), alterada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/296/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/814/CE(4), estabelece a lista dos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana; a parte I do anexo enumera os nomes dos países e territórios que são objecto de uma decisão específica e a parte II os nomes dos que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE;(2) As Decisões 2000/83/CE(5), 2000/86/CE(6), 2000/85/CE(7) e 2000/87/CE(8) da Comissão estabelecem as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários, respectivamente, do Paquistão, da China, da Letónia e da Lituânia; é, por conseguinte, necessário aditar o Paquistão, a China, a Letónia e a Lituânia à parte I da lista do anexo relativa aos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana;(3) A Bielorrússia e Granada forneceram informações segundo as quais satisfazem condições equivalentes e podem garantir que os produtos da pesca que exportam para a Comunidade cumprem os requisitos sanitários da Directiva 91/493/CEE do Conselho(9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(10); em consequência, é necessário alterar a lista supramencionada, a fim de incluir esses países e territórios na parte II da lista;(4) A gravidade das deficiências observadas numa visita de inspecção à Bulgária leva a que não sejam de autorizar as importações de produtos da pesca deste país, que deve, pois, ser excluído da lista;(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da presente decisão substitui o anexo da Decisão 97/296/CE.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.(4) JO L 315 de 9.12.1999, p. 44.(5) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.(6) Ver página 26 do presente Jornal Oficial.(7) Ver página 21 do presente Jornal Oficial.(8) Ver página 42 do presente Jornal Oficial.(9) JO L 264 de 24.9.1991, p. 15.(10) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.ANEXOLista dos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca, independente da sua forma, destinados à alimentação humanaI. Países e territórios que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/493/CEE do ConselhoAL- AlbâniaAR- ArgentinaAU- AustráliaBD- BangladecheBR- BrasilCA- CanadáCI- Costa do MarfimCL- ChileCN- ChinaCO- ColômbiaCU- CubaEC- EquadorEE- EstóniaFK- Ilhas FalklandFO- FaroéGH- GanaGM- GâmbiaGT- GuatemalaID- IndonésiaIN- ÍndiaJP- JapãoKR- Coreia do SulLT- LituâniaLV- LetóniaMA- MarrocosMG- MadagáscarMR- MauritâniaMU- MauríciaMV- MaldivasMX- MéxicoMY- MalásiaNG- NigériaNZ- Nova ZelândiaOM- OmãPA- PanamáPE- PeruPH- FilipinasPK- PaquistãoRU- RússiaSC- SeichelesSG- SingapuraSN- SenegalTH- TailândiaTN- TunísiaTW- TaiwanTZ- TanzâniaUY- UruguaiVN- VietnameYE- IémenZA- África do SulII. Países e territórios que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do ConselhoAO- AngolaAG- Antígua e Barbuda(1)AN- Antilhas neerlandesasAZ- Azerbajão(2)BJ- BeninBS- BaamasBY- BielorrússiaBZ- BelizeCH- SuíçaCM- CamarõesCR- Costa RicaCV- Cabo VerdeCY- ChipreCZ- República ChecaDZ- ArgéliaER- EritreaFJ- FijiGA- GabãoGD- GranadaGL- GronelândiaGN- Guiné ConacriHK- Hong KongHN- HondurasHR- CroáciaHU- Hungria(3)IL- IsraelIR- IrãoJM- JamaicaKE- QuéniaLK- Sri LankaMM- MianmarMT- MaltaMZ- MoçambiqueNA- NamíbiaNC- Nova CaledóniaNI- NicaráguaPF- Polonésia FrancesaPG- Papuásia-Nova GuinéPL- PolóniaPM- São Pedro e MiquelonRO- RoméniaSB- Ilhas SalomãoSH- Santa HelenaSI- EslovéniaSR- SurinameTG- TogoTR- TurquiaUG- UgandaUS- Estados Unidos da AméricaVC- São Vicente e GranadinasVE- VenezuelaZW- Zimbabué(1) Importação autorizada apenas no que respeita aos peixes frescos.(2) Importação autorizada apenas no que respeita ao caviar.(3) Importação autorizada apenas no que respeita aos animais vivos destinados directamente à alimentação humana.