CELEX: 31988R3527
Language: pt
Date: 1988-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3527/88 da Comissão, de 14 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 11 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 309/ 3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3527/88 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Novembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação env
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
\ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
rendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
rendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 27¡27/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção qye
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                    Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      - fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para 'as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 15 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
 (>) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 197  de 26. 7.    1988, p. 16.
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6.   1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
 0   JO  n?  L 205  de  30. 7.   1988, p. 99.
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N ? L 309/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período         3? período
                    Código NC                                                                             2
                                              11                  12                  1
                    0709 90 60                 0                  0                   0                   0
                    0712 90 19                 0                  0                   0                   0
                    100110 10                  0                  0                   0                   0
                    1001 10 90                 0                   0                  0                   0
                    1001 90 91                 0                   0                  0                 4,51
                    1001 90 99                 0                   0                   0                4.51
                    1002 00 00                 0                   0                   0                  0
                    1003 00 10                 0                   0                   0                  0
                     1003 00 90                o                   0                   0                   0
                     1004 00 10                0                   0                   0                7.52
                     1004 00 90                 0                  0                   0                7,52
                     1005 10 90                 0                  0                   0                   0
                     1005 90 00                 0                  0                   0                   0
                     1007 00 90                 0                  0                   0                   0
                     1008 10 00                 0                  0                   0                   0
                     1008 20 00                 0                  0                   0                   0
                     1008 30 00                 0                   0                  0                   0
                     1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                     1101 00 00                 0                   0                   0                6,31
                                                       B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período       3? período    4? período
                     Código NC
                                             11             12               1                 2               3
                      1107 10 11             0              0                0               8,03            8,03
                      1107 10 19              0              0               0               6,00            6,00
                      1107 1091               0              0               0                 0               0
                      1107 10 99              0              0               0                 0               0
                      1107 20 00              0              0               0                 0               0