CELEX: 52019PC0346
Language: pt
Date: 2019-07-24
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, no que diz respeito à alteração dos anexos II e VIII do Protocolo II do Acordo

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 24.7.2019
            COM(2019) 346 final
            2019/0158(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, no que diz respeito à alteração dos anexos II e VIII do Protocolo II do Acordo
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.Objeto da proposta
            
            
               A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité de Comércio do APE instituído pelo Acordo de Parceria provisório entre a União Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, no que se refere à alteração do anexo II (Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário) e do anexo VIII (Países e territórios ultramarinos) do Protocolo II do Acordo.
            
            
               2.Contexto da proposta
            
            
               2.1.Acordo de Parceria provisório entre a União Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
            
            
               Em 30 de julho de 2009, a UE assinou o Acordo de Parceria provisório
                  1
               , que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica («APE») entre a União Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro. A PapuaNova Guiné, a República das Ilhas Fiji e o Estado Independente de Samoa têm aplicado o Acordo a título provisório desde 20 de dezembro de 2009, 28 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2018, respetivamente.
            
            
               O Acordo de Parceria Económica visa:
            
            
               (a)Permitir que os Estados do Pacífico beneficiem de um melhor acesso ao mercado proporcionado pela UE;
            
            
               (b)Promover o desenvolvimento sustentável e a integração gradual dos Estados do Pacífico na economia mundial;
            
            
               (c)Estabelecer uma zona de comércio livre entre as Partes, com base em interesses comuns, e alcançar este objetivo mediante a liberalização progressiva do comércio, obedecendo às regras da OMC aplicáveis e ao princípio da assimetria, segundo as necessidades específicas e as limitações de capacidade dos Estados do Pacífico, em termos de níveis e de calendário para os compromissos assumidos;
            
            
               (d)Estabelecer disposições adequadas em matéria de resolução de litígios; e
            
            
               (e)Estabelecer disposições institucionais adequadas.
            
            
               2.2.Comité de Comércio do APE
            
            
               O artigo 68.º do APE estabelece um Comité de Comércio composto por representantes das Partes (a UE e os Estados do Pacífico).
            
            
               O Comité de Comércio aprova o seu regulamento interno e é copresidido por um representante da Parte UE e um representante dos Estados do Pacífico. As reuniões são presididas alternadamente por um ou outro dos copresidentes. O representante que presidir à reunião atua na qualidade de «copresidente em exercício» para efeitos do Acordo até ao momento em que se inicia a reunião seguinte, sendo então o exercício da copresidência assumido pela outra Parte.
            
            
               O Comité de Comércio analisa todas as questões necessárias à aplicação do Acordo. As funções do Comité de Comércio consistem no seguinte:
            
            
               (a)Criar e monitorizar quaisquer comités ou órgãos especiais necessários à aplicação do Acordo;
            
            
               (b)Reunir em qualquer momento, por acordo entre as Partes;
            
            
               (c)Analisar quaisquer questões relacionadas com o Acordo e aprovar as medidas adequadas no exercício das suas funções; e
            
         
         
            
               (d)Tomar decisões ou formular recomendações nos casos previstos no Acordo.
            
            
               O Comité de Comércio delega poderes decisórios de aplicação específicos nos comités especiais conforme previsto nas disposições pertinentes do Acordo, designadamente o Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem.
            
            
               O artigo 78.º (cláusula de revisão) do Acordo estabelece que o Comité de Comércio pode rever o Acordo, incluindo aplicação, funcionamento e resultados, sempre que necessário, e apresentar às Partes recomendações oportunas tendo em vista a sua alteração.
            
            
               2.3.Ato previsto do Comité de Comércio do APE
            
            
               O Protocolo II (artigo 41.º relativo à revisão e aplicação das regras de origem) prevê que o Comité de Comércio pode decidir alterar as disposições deste Protocolo.
            
            
               Durante a sexta reunião do Comité de Comércio do APE, em 24 de outubro de 2018, os representantes da Comissão e dos Estados do Pacífico reviram os produtos mencionados no anexo II do Protocolo II do Acordo. As posições e as designações destes produtos baseiamse na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias — (SH) 2007 da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). No entanto, a OMA emitiu uma nova nomenclatura do SH 2017, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017. A versão do SH 2017 inclui alterações que abrangem os setores da agricultura/das pescas; o setor químico; o setor da silvicultura; o setor têxtil, o setor dos metais de base; o setor das máquinas; o setor dos transportes, etc. Estes produtos constituem a maior parte do comércio de mercadorias entre a UE e os Estados do Pacífico. Por conseguinte, o Comité concluiu que é necessário atualizar o anexo II para ter em conta o novo SH 2017. Ao mesmo tempo, deve ser mantido o statu quo no que se refere às regras de origem, já que as alterações introduzidas na nomenclatura do SH não devem afetar a regra de origem aplicável a um dado produto.
            
            
               Além disso, o Comité reviu a lista de países e territórios ultramarinos («PTU») da UE no anexo VIII do Protocolo II do Acordo, a fim de a alinhar com o anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), tendo em conta a recente alteração no estatuto de alguns territórios. Em especial, São Bartolomeu (FR) e Bermudas (UK) tornaramse PTU associados à UE em 1 de janeiro de 2012 e 1 de janeiro de 2014, respetivamente, ao passo que Maiote (FR) se tornou uma região ultraperiférica (RUP) da UE em 1 de janeiro de 2014. A Decisão 2013/755/UE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à UE, que é aplicável a todos os PTU enumerados no anexo II do TFUE, entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014. O Comité concluiu igualmente que o anexo VIII do Protocolo II deve ser alterado a fim de refletir a recente alteração no estatuto desses territórios.
            
            
               Assim, em 24 de julho de 2019, durante a sua sétima reunião, o Comité de Comércio do APE deverá adotar a sua decisão relativa 1) à alteração do anexo II do Protocolo II do Acordo, a fim de atualizar a classificação pautal, e 2) à alteração do anexo VIII do Protocolo II do Acordo, a fim de atualizar a lista de PTU («decisão prevista»)
            
            
               3.Posição a adotar em nome da União
            
            
               A proposta de decisão do Conselho estabelece a posição a adotar, em nome da União, no que diz respeito à adoção das alterações ao Acordo com vista à atualização das posições e designações dos produtos referidas no anexo II do Protocolo II do Acordo, a fim de as alinhar com a nomenclatura do SH 2017 da OMA, bem como à atualização da lista dos PTU da UE, a fim de a alinhar com a lista do anexo II do TFUE, cumprindo assim as obrigações da UE ao abrigo das disposições do APE.
            
            
               Tal posição baseiase no projeto de decisão do Comité de Comércio relativa às alterações ao Acordo, que figura em anexo à proposta de decisão do Conselho.
            
            
               O objeto da decisão prevista diz respeito a um domínio da competência externa exclusiva da União nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do TFUE.
            
            
               4.Base jurídica
            
            
               4.1.Base jurídica processual
            
            
               4.1.1.Princípios
            
            
               O artigo 218.º, n.º 9, do TFUE prevê a adoção de decisões que «definam as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».
            
            
               A noção de «atos que produzem efeitos jurídicos» inclui os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas do direito internacional que regem a instância em questão. Abrange também instrumentos que não têm efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União»
                  2
               .
            
            
               4.1.2.Aplicação ao caso em apreço
            
            
               O Comité de Comércio é uma instância instituída pelo Acordo de Parceria Económica UEPacífico.
            
            
               A decisão que o Comité de Comércio é chamado a adotar tem efeitos jurídicos. Uma vez adotada, a decisão será vinculativa por força do direito internacional, em conformidade com o artigo 68.º do Acordo e com o artigo 41.º do Protocolo II do Acordo.
            
         
         
            
               O ato previsto não complementa nem altera o quadro institucional do Acordo.
            
            
               Por conseguinte, a base jurídica processual da decisão proposta é o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               4.2.Base jurídica material
            
            
               4.2.1.Princípios
            
            
               A base jurídica material para a adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do conteúdo do ato previsto em relação ao qual é adotada uma posição em nome da União. Se o ato previsto tiver duas finalidades ou duas componentes e se uma dessas finalidades ou componentes for identificável como sendo principal e a outra como sendo apenas acessória, a decisão a adotar ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE deve assentar numa única base jurídica material, concretamente a exigida pela finalidade ou componente principal ou preponderante.
            
            
               4.2.2.Aplicação ao caso em apreço
            
            
               O principal objetivo e o conteúdo do ato previsto estão relacionados com a política comercial comum.
            
            
               A base jurídica material da decisão proposta é, assim, o artigo 207.º do TFUE.
            
            
               4.3.Conclusão
            
            
               A base jurídica da decisão proposta deve ser o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               5.Publicação do ato previsto
            
            
               Uma vez que o ato do Comité de Comércio irá alterar o Acordo de Parceria Económica, é oportuno publicála no Jornal Oficial da União Europeia após a sua adoção.
            
            
               2019/0158 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, no que diz respeito à alteração dos anexos II e VIII do Protocolo II do Acordo
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), nomeadamente o artigo 207.º, n.º 3, e o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
         
         
            
               (1)Em 30 de julho de 2009, a União (nessa data, a Comunidade Europeia) assinou o Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
                  3
               , que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica («Acordo»). O Acordo tem sido aplicado a título provisório por PapuaNova Guiné, República das Fiji e Estado Independente de Samoa desde 20 de dezembro de 2009, 28 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2018, respetivamente.
            
            
               (2)O anexo II do Protocolo II do Acordo tem por base a versão de 2007 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) anexa à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias da Organização Mundial das Alfândegas. Desde 1 de janeiro de 2007, foram introduzidas várias alterações à nomenclatura do SH. É necessário ter em conta essas alterações e alinhar o anexo II com a versão de 2017 do SH. Ao mesmo tempo, deve continuar o statu quo no que se refere às regras de origem, já que as alterações introduzidas na nomenclatura do SH não devem afetar a regra de origem aplicável a um dado produto.
            
            
               (3)O anexo VIII do Protocolo II do Acordo enumera os países e territórios ultramarinos («PTU») da União. Na sequência da alteração do estatuto das Bermudas
                  4
               , de Maiote
                  5
                e de São Bartolomeu
                  6
               , e da entrada em vigor da Decisão 2013/755/UE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia
                  7
               , é necessário alinhar a lista dos PTU com o anexo II do TFUE, a fim de ter em conta estas recentes alterações. 
            
            
               (4)Em conformidade com o artigo 41.º (relativo à revisão e aplicação das regras de origem) do Protocolo II, o Comité de Comércio pode decidir alterar as disposições deste Protocolo.
            
            
               (5)A próxima reunião (sétima) do Comité de Comércio do APE terá lugar em 24 de julho de 2019, na qual o Comité poderá, nos termos do artigo 41.º do Protocolo II do Acordo, decidir sobre as alterações aos anexos II e VIII do Protocolo II do Acordo, a fim de os alinhar com a versão de 2017 da Nomenclatura do SH da OMA e com a lista de PTU constante do anexo II do TFUE, respetivamente.
            
            
               (6)A União Europeia deve definir a posição a adotar no que diz respeito a tais alterações,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio do APE na sua próxima reunião, no que diz respeito às alterações ao Acordo, com vista à atualização dos anexos II e VIII do Protocolo II do Acordo, a fim de os alinhar com a nomenclatura do SH 2017 da OMA e a lista de PTU constante do anexo II do TFUE, respetivamente, baseiase no anexo.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               Após a sua adoção, a decisão do Comité de Comércio é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A destinatária da presente decisão é a Comissão Europeia.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Decisão do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (JO L 272 de 16.10.2009, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Acórdão do Tribunal de Justiça, de 7 de outubro de 2014, no processo C399/12, Alemanha contra Conselho, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 a 64. 
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 272 de 16.10.2009, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Anexo II do TFUE (JO C 326 de 26.10.2012, p. 336).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Decisão 2012/419/UE do Conselho, de 11 de julho de 2012, que altera o estatuto de Maiote perante a União Europeia (JO L 204 de 31.7.2012, p. 131).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Decisão 2010/718/UE do Conselho Europeu, de 29 de outubro de 2010, que altera o estatuto da ilha de São Bartolomeu perante a União Europeia (JO L 325 de 9.12.2010, p. 4).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Decisão 2013/755/UE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 344 de 19.12.2013, p. 1). 
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 24.7.2019
            COM(2019) 346 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, no que diz respeito à alteração dos anexos II e VIII do Protocolo II do Acordo
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
               DECISÃO N.º …/2019
            
            
               DO COMITÉ DE COMÉRCIO DO APE
            
            
               instituído ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, no que diz respeito à alteração dos anexos II e VIII do Protocolo II do Acordo
            
            
               O COMITÉ DE COMÉRCIO,
            
            
               Tendo em conta o Acordo de Parceria provisório, que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica («Acordo») entre a União Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, assinado em Londres em 30 de julho de 2009, nomeadamente o artigo 68.º, n.º 3, e o artigo 78.º, em conjugação com o artigo 41.º do Protocolo II,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               1)O Acordo tem sido aplicado a título provisório por Papua-Nova Guiné, República das Ilhas Fiji e Estado Independente de Samoa desde 20 de dezembro de 2009, 28 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2018, respetivamente.
            
            
               2)Os produtos mencionados no anexo II do Protocolo II do Acordo baseiam-se na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias — (SH) 2007 da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). A OMA emitiu uma nova nomenclatura SH 2017, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017. É necessário atualizar o anexo II do Protocolo II do Acordo, a fim de o alinhar com a versão de 2017 da Nomenclatura SH. Ao mesmo tempo, deve ser mantido o statu quo no que se refere às regras de origem, já que as alterações introduzidas na nomenclatura do SH não devem afetar a regra de origem aplicável a um dado produto.
            
            
               3)O anexo VIII do Protocolo II do Acordo enumera os países e territórios ultramarinos («PTU») da União Europeia.  Registou-se recentemente uma alteração no estatuto de alguns territórios, a saber, São Bartolomeu (FR) e Bermudas (UK) tornaram-se PTU associados à UE em 1 de janeiro de 2012 e 1 de janeiro de 2014, respetivamente, ao passo que Maiote (FR) se tornou uma região ultraperiférica («RUP») da UE em 1 de janeiro de 2014. É necessário atualizar a lista de PTU no anexo VIII do Protocolo II do Acordo, a fim de alinhar a lista com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               DECIDE:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, é alterado do seguinte modo:
            
            
               1.O anexo II do Protocolo II do Acordo é substituído pelo anexo I da presente decisão.
            
            
               2.O anexo VIII do Protocolo II é substituído pelo anexo II da presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor em…
            
            
               Feito em..., em...
            
            
                     
                        Pelo Comité de Comércio
                     
                  
               
                     
                        Em nome da UE
                     
                  
                  
                     
                        Em nome dos Estados do Pacífico
                     
                  
               
         
            
            
               ANEXO I
            
            
               «ANEXO II ao Protocolo II
            
            
               LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO
                  OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS 
                  PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR
                  A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
            
            
               Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo.
            
            
                     
                        Posição SH N.º
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                              ou
                              (4)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 01
                     
                  
                  
                     
                        Animais vivos
                     
                  
                  
                     
                        Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 02
                     
                  
                  
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas dos capítulos 1 e 2 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 03
                     
                  
                  
                     
                        Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Todas as matérias utilizadas do capítulo 3 devem ser inteiramente obtidas 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0304
                     
                  
                  
                     
                        Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0305
                     
                  
                  
                     
                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0306
                     
                     
                  
                  
                     
                        Crustáceos, mesmo sem casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0307
                     
                     
                  
                  
                     
                        Moluscos, mesmo sem concha, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana;
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0308
                     
                     
                  
                  
                     
                        Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual
                     
                     
                        o valor de todas as matérias utilizadas
                     
                     
                        do capítulo 3 não
                     
                     
                        não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 04
                     
                  
                  
                     
                        Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 4 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0403
                     
                  
                  
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas do capítulo 4 devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        – qualquer sumo de frutas (exceto de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve ser originário;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 05
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 5 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0502
                     
                  
                  
                     
                        Cerdas de porco ou de javali preparadas
                     
                  
                  
                     
                        Limpeza, desinfeção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 06
                     
                  
                  
                     
                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos (bulbos), raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas do capítulo 6 devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 07
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 7 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 08
                     
                  
                  
                     
                        Frutas; cascas de citrinos e de melões
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as frutas comestíveis e de casca rija utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 09
                     
                  
                  
                     
                        Café, chá, mate e especiarias; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 9 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0901
                     
                  
                  
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0902
                     
                  
                  
                     
                        Chá, mesmo aromatizado 
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0910
                     
                  
                  
                     
                        Misturas de especiarias
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 10
                     
                  
                  
                     
                        Cereais
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 10 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 11
                     
                  
                  
                     
                        Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todos os cereais, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da posição 0714, ou frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1106
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, descascados, da posição 0713
                     
                  
                  
                     
                        Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 12
                     
                  
                  
                     
                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 12 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1211
                     
                  
                  
                     
                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas 
                     
                     
                        principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e
                     
                     
                        similares, refrigerados ou congelados, mesmo cortados, triturados ou em pó:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1211 20
                     
                     
                  
                  
                     
                        - Raízes de ginseng
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1211 30, ex 1211 40 e ex 1211 50
                     
                     
                  
                  
                     
                        - Coca (folha de), palha de dormideira ou papoula e Ephedra
                     
                  
                  
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 14 devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1211 90
                     
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, exceto linters de algodão
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        – Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        – Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        – Outras, exceto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e de todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1301
                     
                  
                  
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não pode exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1302
                     
                  
                  
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 14
                     
                  
                  
                     
                        Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 14 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 15
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras animais ou vegetais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1501
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0203, 0206 ou 0207 ou de ossos da posição 0506
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outras
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1502
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou de ossos da posição 0506
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outras
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 2 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1504
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Frações sólidas 
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1505
                     
                  
                  
                     
                        Lanolina refinada
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1506
                     
                  
                  
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Frações sólidas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 2 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1507 a 1515
                     
                  
                  
                     
                        Óleos vegetais, e respetivas frações:
                     
                     
                        – Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        – Frações sólidas, exceto as de óleo de jojoba
                     
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.
                     
                     
                        
                           Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1516
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas do capítulo 2 devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        – todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1517
                     
                     
                  
                  
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        – todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 16
                     
                  
                  
                     
                        Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de animais do capítulo 1
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1604 e 1605
                     
                  
                  
                     
                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe;
                     
                     
                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 17
                     
                  
                  
                     
                        Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1701
                     
                  
                  
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1702
                     
                  
                  
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Maltose e frutose, quimicamente puras
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas já devem ser originárias
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1703
                     
                  
                  
                     
                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 18
                     
                  
                  
                     
                        Cacau e suas preparações
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1901
                     
                  
                  
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Extratos de malte
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1902
                     
                  
                  
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todos os cereais e seus derivados (exceto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1903
                     
                  
                  
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto fécula de batata da posição 1108
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (por exemplo, flocos de milho (corn flakes)); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação:
                     
                     
                        – a partir de matérias não classificadas na posição 1806;
                     
                     
                        – na qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos;
                     
                     
                        – na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as do capítulo 11
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 20
                     
                  
                  
                     
                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as frutas ou produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2001
                     
                     
                  
                  
                     
                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2004 e
                           ex 2005
                     
                     
                  
                  
                     
                        Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2006
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007
                     
                     
                  
                  
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; 
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2008
                     
                  
                  
                     
                        – Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e de todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outras, exceto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; 
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2009
                     
                     
                  
                  
                     
                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 21 
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias diversas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2101
                     
                  
                  
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2103
                     
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, pode ser utilizada farinha de mostarda ou mostarda preparada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Farinha de mostarda e mostarda preparada 
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2104
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados 
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2106
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 22
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2202
                     
                     
                  
                  
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – qualquer sumo de frutas (exceto de ananás, de lima ou de toranja) utilizado já deve ser originário
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2207
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        2208
                     
                  
                  
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação:
                        
                           – a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;
                     
                     
                        – na qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou, se todas as outras matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                     
                     
                     
                        Fabricação:
                     
                     
                        – a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;
                     
                     
                        – na qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou, se todas as outras matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 23
                     
                  
                  
                     
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2301
                     
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2303
                     
                  
                  
                     
                        Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2306
                     
                  
                  
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos da extração do azeite de oliveira, de teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2309
                     
                  
                  
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todos os cereais, açúcar ou melaços, carnes ou leite utilizados devem já ser originários;
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas do capítulo 3 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 24
                     
                  
                  
                     
                        Tabacos e seus sucedâneos manufaturados; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 24 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2402
                     
                  
                  
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufaturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2403 
                     
                  
                  
                     
                        Tabaco para fumar
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufaturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 25
                     
                  
                  
                     
                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2504
                     
                  
                  
                     
                        Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                     
                  
                  
                     
                        Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2515
                     
                  
                  
                     
                        Mármores, simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, de espessura igual ou inferior a 25 cm
                     
                  
                  
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) de espessura superior a 25 cm
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2516
                     
                  
                  
                     
                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, de espessura igual ou inferior a 25 cm
                     
                  
                  
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) de espessura superior a 25 cm
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2518
                     
                  
                  
                     
                        Dolomite calcinada
                     
                  
                  
                     
                        Calcinação de dolomite não calcinada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2519
                     
                  
                  
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2520
                     
                  
                  
                     
                        Gesso calcinado para a arte dentária
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2524
                     
                  
                  
                     
                        Fibras de amianto natural
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de concentrado de amianto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2525
                     
                  
                  
                     
                        Mica em pó
                     
                  
                  
                     
                        Trituração de mica ou de desperdícios de mica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2530
                     
                  
                  
                     
                        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                     
                  
                  
                     
                        Calcinação ou trituração de terras corantes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 26
                     
                  
                  
                     
                        Minérios, escórias e cinzas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 27
                     
                  
                  
                     
                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2707
                     
                  
                  
                     
                        Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           1
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 2709
                     
                  
                  
                     
                        Óleos brutos de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Destilação destrutiva de matérias betuminosas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2710
                     
                  
                  
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           2
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        2711
                     
                  
                  
                     
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           3
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        2712
                     
                  
                  
                     
                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        2713
                     
                  
                  
                     
                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           5
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        2714
                     
                  
                  
                     
                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           6
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        2715
                     
                  
                  
                     
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           7
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 28
                     
                  
                  
                     
                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 2805
                     
                  
                  
                     
                        "Mischmetall"
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação, por tratamento eletrolítico ou térmico, na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2811
                     
                  
                  
                     
                        Trióxido de enxofre
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de dióxido de enxofre
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 2833
                     
                  
                  
                     
                        Sulfato de alumínio
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2840
                     
                  
                  
                     
                        Perborato de sódio
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 2852
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        –  Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                        --  Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                     
                     
                        -- Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -  Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições, que contenham compostos de mercúrio
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, que contenham compostos de mercúrio, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados que contenham compostos de mercúrio 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 29
                     
                  
                  
                     
                        Produtos químicos orgânicos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 2901
                     
                  
                  
                     
                        Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           8
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 2902
                     
                  
                  
                     
                        Ciclânicos e ciclénicos (exceto os azulenos), benzeno, tolueno, xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           9
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 2905
                     
                  
                  
                     
                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. No entanto, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        2915
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2915 e 2916 não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 2932
                     
                  
                  
                     
                        – Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                     
                     
                        – Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        2933
                     
                  
                  
                     
                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932 e 2933 não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        2934
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 2937
                     
                     
                  
                  
                     
                        Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932 e 2933 não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 2939 11
                     
                     
                  
                  
                     
                        Concentrados de palha de dormideira ou papoula que contenham, pelo menos, 50 % em peso, de alcaloides 
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2939 80
                     
                     
                  
                  
                     
                        Alcaloides de origem não vegetal 
                     
                     
                     
                        - Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                     
                     
                     
                        - Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932 e 2933 não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 30
                     
                     
                  
                  
                     
                        Produtos farmacêuticos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 3002
                     
                     
                  
                  
                     
                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos modificados, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina, sob a forma de peptídios e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profiláticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - sangue humano
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profiláticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - frações do sangue, exceto antissoros, hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outros compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado, sob a forma de peptídios e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932 e 2933 não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não, sob a forma de peptídios e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; outros compostos heterocíclicos, sob a forma de peptídeos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese, sob a forma de peptídios e proteínas (exceto os produtos da posição 2937) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas, sob a forma de peptídios e proteínas (exceto os produtos da posição 2937) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros poliéteres, em formas primárias, sob a forma de peptídios e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           10
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        3003 e 3004
                     
                  
                  
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
                     
                     
                     
                        – Obtidos a partir de amikacina da posição 2941
                     
                     
                     
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica; 
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 3006 
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Equipamentos identificáveis para ostomia, de plástico
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                     
                     
                     
                        -- De plástico:
                     
                     
                     
                        --- Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou recortados de forma diferente da retangular (mesmo quadrados); outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                     
                     
                     
                        --- Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        --- Outros 
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        -- De tecido
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual:– o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;– o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           11
                        
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           12
                        
                     
                     
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           13
                        :
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica 
                     
                     
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        3006 70
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica 
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 3006 92
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios farmacêuticos: 
                     
                     
                     
                        Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 31
                     
                  
                  
                     
                        Adubos (fertilizantes); exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3105
                     
                  
                  
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, exceto:
                     
                     
                        – nitrato de sódio
                     
                     
                        – cianamida cálcica
                     
                     
                        – sulfato de potássio
                     
                     
                        – sulfato de magnésio e potássio
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 32
                     
                  
                  
                     
                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3201
                     
                  
                  
                     
                        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de extratos tanantes de origem vegetal
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3205
                     
                  
                  
                     
                        Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes
                           14
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto das posições 3203, 3204 e 3205. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 33
                     
                  
                  
                     
                        Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3301
                     
                  
                  
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro "grupo"
                           15
                         da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo "grupo", desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 34
                     
                  
                  
                     
                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas a base de gesso; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3403
                     
                  
                  
                     
                        Preparações lubrificantes que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, desde que representem menos de 70 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           16
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3404
                     
                  
                  
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas:
                     
                     
                        – Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outras
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto:
                     
                     
                        – óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516;
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        – ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823;
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        – matérias da posição 3404
                     
                     
                        No entanto, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 35
                     
                  
                  
                     
                        Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3505
                     
                  
                  
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Éteres e ésteres de amidos ou féculas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1108
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3507
                     
                  
                  
                     
                        Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 36
                     
                  
                  
                     
                        Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 37
                     
                  
                  
                     
                        Produtos para fotografia e cinematografia; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3701
                     
                  
                  
                     
                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 3701 e 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3702
                     
                  
                  
                     
                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3704
                     
                  
                  
                     
                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 38
                     
                  
                  
                     
                        Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3801
                     
                  
                  
                     
                        – Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 3403 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3803
                     
                  
                  
                     
                        Tall oil refinado
                     
                  
                  
                     
                        Refinação de tall oil em bruto
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3805
                     
                  
                  
                     
                        Essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, depurada
                     
                  
                  
                     
                        Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3806
                     
                  
                  
                     
                        Gomas-ésteres
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de ácidos resínicos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3807
                     
                  
                  
                     
                        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)
                     
                  
                  
                     
                        Destilação de alcatrão vegetal
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3808
                     
                  
                  
                     
                        Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3809
                     
                  
                  
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3810
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3811
                     
                  
                  
                     
                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 3811 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3812
                     
                  
                  
                     
                        Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3813 
                     
                  
                  
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3814
                     
                  
                  
                     
                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3818
                     
                  
                  
                     
                        Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3819
                     
                  
                  
                     
                        Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3820
                     
                  
                  
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 3821
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meios de cultura preparados para a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3822
                     
                  
                  
                     
                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3823
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Álcoois gordos industriais
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3824
                     
                  
                  
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Os seguintes produtos desta posição:
                     
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                     
                     
                        Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                     
                     
                        Sorbitol, exceto o da subposição 2905
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
                     
                     
                        Permutadores de iões
                     
                     
                        Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                     
                     
                     
                        Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                     
                     
                        Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos
                     
                     
                        Óleos de fusel e óleo de Dippel
                     
                     
                        Misturas de sais com diferentes aniões
                     
                     
                        Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 3825
                     
                  
                  
                     
                        Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de depuração (lamas de tratamento de esgotos);  outros resíduos mencionados na nota 6 deste capítulo:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         - Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica 
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Resíduos clínicos: luvas, mitenes e semelhantes, para cirurgia
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        3826
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3901 a 3915
                     
                  
                  
                     
                        Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas, de plástico; com exclusão das posições ex 3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           17
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           18
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3907
                     
                  
                  
                     
                        – Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilobutadieno-estireno (ABS)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           19
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Poliésteres 
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica obtido e/ou fabrico a partir de policarbonato de terabromo (bisfenol A)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3912
                     
                  
                  
                     
                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3916 a 3921
                     
                  
                  
                     
                        Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou recortados de forma diferente da retangular (mesmo quadrados); outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                     
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        
                  
                  
                     
                        – Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           20
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           21
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3916 e
                           ex 3917
                     
                  
                  
                     
                        Perfis e tubos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3920
                     
                  
                  
                     
                        – Folha ou película de ionómero
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de um sal parcial termoplástico que é um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Folhas de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 3921
                     
                  
                  
                     
                        Tiras de plástico, metalizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de tiras de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons
                           22
                         
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3922 a 3926
                     
                  
                  
                     
                        Obras de plásticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 40
                     
                  
                  
                     
                        Borracha e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4001
                     
                  
                  
                     
                        Folhas de crepe de borracha para solas
                     
                  
                  
                     
                        Laminagens de folhas de crepe de borracha natural
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4005
                     
                  
                  
                     
                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica obtido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4012
                     
                  
                  
                     
                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps, de borracha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Pneumáticos recauchutados, protetores, de borracha
                     
                  
                  
                     
                        Recauchutagem de pneumáticos usados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 ou 4012
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4017
                     
                  
                  
                     
                        Obras de borracha endurecida
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de borracha endurecida
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 41
                     
                  
                  
                     
                        Peles (exceto peles com pelo) e couros; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4102
                     
                  
                  
                     
                        Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã
                     
                  
                  
                     
                        Depilagem de peles em bruto, com lã, de ovinos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4104 a 4106
                     
                     
                  
                  
                     
                        Couros e peles curtidos ou em crosta, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo;
                     
                  
                  
                     
                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
               
                     
                        4107
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114:
                     
                  
                  
                     
                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 4114
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor não exceda 50 % de preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 42
                     
                  
                  
                     
                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 43
                     
                  
                  
                     
                        Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4302
                     
                  
                  
                     
                        Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4303
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 44
                     
                  
                  
                     
                        Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4403
                     
                  
                  
                     
                        Madeira esquadriada
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4407
                     
                  
                  
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                     
                  
                  
                     
                        Aplainamento, polimento ou união por malhetes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4408
                     
                  
                  
                     
                        Folhas para folheados e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades
                     
                  
                  
                     
                        Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4409
                     
                  
                  
                     
                        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                     
                        – Polida ou unida por malhetes
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        Polimento ou união por malhetes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Baguetes e cercaduras de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de baguetes e cercaduras
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4410 a 
                           ex 4413
                     
                  
                  
                     
                        Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de baguetes e cercaduras
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4415
                     
                  
                  
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4416
                     
                  
                  
                     
                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de aduelas, simplesmente serradas nas duas faces principais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4418
                     
                  
                  
                     
                        – Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, podem ser utilizados painéis celulares de madeira e fasquias para telhados (shingles e shakes)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Baguetes e cercaduras de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de baguetes e cercaduras
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4421
                     
                  
                  
                     
                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 45
                     
                  
                  
                     
                        Cortiça e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4503
                     
                  
                  
                     
                        Obras de cortiça natural
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de cortiça da posição 4501
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 46
                     
                  
                  
                     
                        Obras de espartaria ou de cestaria
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                        Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 48
                     
                  
                  
                     
                        Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4811
                     
                  
                  
                     
                        Papel e cartão, simplesmente pautado ou quadriculado
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4816
                     
                  
                  
                     
                        Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4817
                     
                  
                  
                     
                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4818
                     
                  
                  
                     
                        Papel higiénico
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4819
                     
                  
                  
                     
                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4820
                     
                  
                  
                     
                        Blocos de papel para cartas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4823
                     
                  
                  
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortadas em forma própria
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 49
                     
                  
                  
                     
                        Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4909
                     
                  
                  
                     
                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4910
                     
                  
                  
                     
                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Calendários ditos "perpétuos" ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 50
                     
                  
                  
                     
                        Seda; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 5003
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                     
                     
                  
                  
                     
                        Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 5004 a ex 5006
                     
                  
                  
                     
                        Fios de seda e fios de desperdícios de seda
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           23
                        :
                     
                     
                        – seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                     
                     
                        – outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        – matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5007
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           24
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 51
                     
                  
                  
                     
                        Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5106 a 5110
                     
                  
                  
                     
                        Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           25
                        :
                     
                     
                        – seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                     
                     
                        – fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        – matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5111 a 5113
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           26
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 52
                     
                  
                  
                     
                        Algodão; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5204 a 5207
                     
                  
                  
                     
                        Fios e linhas para costurar, de algodão
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           27
                        :
                     
                     
                        – seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                     
                     
                        – fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação, 
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil, ou 
                     
                     
                        – matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5208 a 5212
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de algodão
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           28
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 53
                     
                  
                  
                     
                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5306 a 5308
                     
                  
                  
                     
                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           29
                        :
                     
                     
                        – seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                     
                     
                        – fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        – matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5309 a 5311
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           30
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        5401 a 5406
                     
                  
                  
                     
                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           31
                        :
                     
                     
                        – seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                     
                     
                        – fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        – matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5407 e 5408
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           32
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        5501 a 5507
                     
                  
                  
                     
                        Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matéria químicas ou de pasta têxtil
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5508 a 5511
                     
                  
                  
                     
                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           33
                        :
                     
                     
                        – seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                     
                     
                        – fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil, ou 
                     
                     
                        – matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5512 a 5516
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           34
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 56
                     
                  
                  
                     
                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           35
                        :
                     
                     
                        – fios de cairo,
                     
                     
                        – fibras naturais,
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil, ou – matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5602
                     
                  
                  
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Feltros agulhados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           36
                        :
                     
                     
                        – fibras naturais,
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           37
                        :
                     
                     
                        – fibras naturais,
                     
                     
                        – fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas, ou
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5604
                     
                  
                  
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           38
                        :
                     
                     
                        – fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        – matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5605
                     
                  
                  
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           39
                        :
                     
                     
                        – fibras naturais,
                     
                     
                        – fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        – matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5606
                     
                  
                  
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille);  fios denominados de cadeia (chaînette)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           40
                        :
                     
                     
                        – fibras naturais,
                     
                     
                        – fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        – matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 57
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – De feltros agulhados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           41
                        :
                     
                     
                        – fibras naturais, ou
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil
                     
                     
                        No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – De outros feltros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           42
                        :
                     
                     
                        – fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           43
                        .
                     
                     
                        No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 58
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           44
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        5805
                     
                  
                  
                     
                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5810
                     
                  
                  
                     
                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50  do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5901
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5902
                     
                  
                  
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5903
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5  do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        5904
                     
                  
                  
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           45
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5905
                     
                  
                  
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        5906
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5907
                     
                  
                  
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        5908
                     
                  
                  
                     
                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Camisas de incandescência, impregnadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de tecidos tubulares
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5909 a 5911
                     
                  
                  
                     
                        Artigos para usos técnicos de matérias têxteis:
                     
                     
                     
                        – Discos e anéis para polir, exceto os de feltro da posição 5911 
                     
                     
                     
                        – Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911
                     
                     
                     
                        – Outros 
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
                     
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           46
                        
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           47
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 60
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de malha
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           48
                        :
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 61
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de tecido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros 
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           49
                        :
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 62
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de tecido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6213 e 
                           6214
                     
                  
                  
                     
                        Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           50
                        ,
                           51
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de tecidos não bordados, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                           52
                        
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           53
                        ,
                           54
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        6217
                     
                  
                  
                     
                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           55
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de tecidos não bordados, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                           56
                        
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           57
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de tecido não revestido, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                           58
                        
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Entretelas para golas e punhos, talhadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 63
                     
                  
                  
                     
                        Outros artefactos têxteis confecionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6301 a 6304
                     
                  
                  
                     
                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – De feltro, de falsos tecidos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de
                           59
                        :
                     
                     
                        – fibras naturais, ou
                     
                     
                        – matérias químicas ou pasta têxtil
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio 
                           60
                        , 
                           61
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de tecido não bordado (exceto de malha), desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           62
                        , 
                           63
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6305
                     
                  
                  
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fio
                           64
                        :
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6306
                     
                  
                  
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de tecido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6307
                     
                  
                  
                     
                        Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6308
                     
                  
                  
                     
                        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço do sortido à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 64
                     
                  
                  
                     
                        Calçado, polainas e artefactos semelhantes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6406
                     
                  
                  
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 65
                     
                  
                  
                     
                        Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis
                           65
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 66
                     
                  
                  
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6601
                     
                  
                  
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 67
                     
                  
                  
                     
                        Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 68
                     
                  
                  
                     
                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6803
                     
                  
                  
                     
                        Obras de ardósia natural ou aglomerada
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6812
                     
                  
                  
                     
                        Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6814
                     
                  
                  
                     
                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 69
                     
                  
                  
                     
                        Produtos cerâmicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 70
                     
                  
                  
                     
                        Vidro e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7003
                     
                     
                        ex 7004 e
                           ex 7005 
                     
                  
                  
                     
                        Vidro com camada não refletora
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7006
                     
                  
                  
                     
                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dielétrica fina, grau de semicondutores, em conformidade com as normas SEMII
                           66
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de chapa de substrato de vidro não revestido da posição 7006
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7007
                     
                  
                  
                     
                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7008
                     
                  
                  
                     
                        Vidros isolantes de paredes múltiplas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7009
                     
                  
                  
                     
                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7010
                     
                  
                  
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservação; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos não cortados não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        7013
                     
                  
                  
                     
                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos não cortados não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica 
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 7019
                     
                  
                  
                     
                        Obras (exceto fios) de fibras de vidro
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de:
                     
                     
                        – mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings), e fios, não coloridos, cortados ou não, ou
                     
                     
                        – lã de vidro
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 71
                     
                  
                  
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7101
                     
                  
                  
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7102,
                     
                     
                        ex 7103 e
                           ex 7104
                     
                  
                  
                     
                        Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (naturais, sintéticas ou reconstituídas)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7106, 7108 e 7110
                     
                  
                  
                     
                        Metais preciosos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110
                     
                  
                  
                     
                        Separação eletrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Em formas semimanufaturadas ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7107,
                     
                     
                        ex 7109 e
                           ex 7111
                     
                  
                  
                     
                        Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7116
                     
                  
                  
                     
                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7117
                     
                  
                  
                     
                        Bijutarias
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 72
                     
                  
                  
                     
                        Ferro fundido, ferro e aço; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7207
                     
                  
                  
                     
                        Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 e 7205
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7208 a 7216
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de ferro ou aço não ligado em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206 ou 7207
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7217
                     
                  
                  
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7218
                     
                  
                  
                     
                        Produtos semimanufaturados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7219 a 7222
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de ferro ou aço não ligado em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7223
                     
                  
                  
                     
                        Fios de aço inoxidável
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7224
                     
                  
                  
                     
                        Produtos semimanufaturados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7225 a 7228
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou aço não ligado
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de ferro ou aço não ligado em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7229
                     
                  
                  
                     
                        Fios de outras ligas de aço
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7224
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 73
                     
                  
                  
                     
                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7301
                     
                  
                  
                     
                        Estacas-pranchas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7302
                     
                  
                  
                     
                        Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7304, 7305 e 7306
                     
                  
                  
                     
                        Tubos e perfis ocos, de ferro (exceto de ferro fundido) ou aço
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7307
                     
                  
                  
                     
                        Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.º X5CrNiMo 1712), em diversas partes
                     
                  
                  
                     
                        Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem, areamento de varões forjados cujo valor não exceda 35 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7308
                     
                  
                  
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7315
                     
                  
                  
                     
                        Correntes antiderrapantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 7315 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 74
                     
                  
                  
                     
                        Cobre e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7401
                     
                  
                  
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7402
                     
                  
                  
                     
                        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7403
                     
                  
                  
                     
                        Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Cobre afinado
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Ligas de cobre e cobre afinado, que contenham outros elementos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, ou desperdícios e resíduos, de cobre
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7404
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, de cobre
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7405
                     
                  
                  
                     
                        Ligas-mãe de cobre
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 75
                     
                  
                  
                     
                        Níquel e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7501 a 7503
                     
                  
                  
                     
                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos, de níquel
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 76
                     
                  
                  
                     
                        Alumínio e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7601
                     
                  
                  
                     
                        Alumínio em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                           – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; e 
                           – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos, de alumínio
                     
                  
               
                     
                        7602
                     
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, de alumínio
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7616
                     
                  
                  
                     
                        Obras de alumínio, exceto gaze, telas metálicas, grelhas e redes, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo telas contínuas ou sem fim), de fios de alumínio e metais expandidos de alumínio
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados gaze, telas metálicas, grelhas e redes, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo telas contínuas ou sem fim), de fios de alumínio e metais expandidos de alumínio;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 77
                     
                  
                  
                     
                        Reservado para eventual futura utilização no SH
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 78
                     
                  
                  
                     
                        Chumbo e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7801
                     
                  
                  
                     
                        Chumbo em formas brutas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Chumbo afinado
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de chumbo de obra
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7802
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, de chumbo
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 79
                     
                  
                  
                     
                        Zinco e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7901
                     
                  
                  
                     
                        Zinco em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7902
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, de zinco
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 80
                     
                  
                  
                     
                        Estanho e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8001
                     
                  
                  
                     
                        Estanho em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 8002
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8002 e ex 8007
                     
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 81
                     
                  
                  
                     
                        Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros metais comuns, em formas brutas; obras dessas matérias
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 82
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres,  e suas partes, de metais comuns; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8206
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8207
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8208
                     
                  
                  
                     
                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8211
                     
                  
                  
                     
                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8214
                     
                  
                  
                     
                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8215
                     
                  
                  
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 83
                     
                  
                  
                     
                        Obras diversas de metais comuns; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8302
                     
                     
                  
                  
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para construções e fechos automáticos para portas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         ex 8306
                     
                  
                  
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 84
                     
                  
                  
                     
                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos,  e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 8401
                     
                  
                  
                     
                        Elementos combustíveis nucleares
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica final
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8402
                     
                  
                  
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água sobreaquecida"
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica 
                     
                  
               
                     
                        ex 8403 e ex 8404
                     
                  
                  
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da das posições 8403 e 8404
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8406
                     
                  
                  
                     
                        Turbinas a vapor
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8407
                     
                  
                  
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8408
                     
                  
                  
                     
                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8409
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8411
                     
                  
                  
                     
                        Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8412
                     
                  
                  
                     
                        Outros motores e máquinas motrizes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8413
                     
                  
                  
                     
                        Bombas volumétricas rotativas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 8414
                     
                  
                  
                     
                        Ventiladores industriais e semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        8415
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8418
                     
                  
                  
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica 
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 8419
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas para as indústrias da madeira, pasta de papel e cartão
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto apenas sejam utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        8420
                     
                  
                  
                     
                        Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto apenas sejam utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        8423
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8425 a 8428
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8429
                     
                  
                  
                     
                        Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Rolos ou cilindros compressores
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8430
                     
                  
                  
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 8431
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8439
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto apenas sejam utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        8441
                     
                  
                  
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto apenas sejam utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 8443
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadores) 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8444 a 8447
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8448
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8452
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas;
                     
                     
                        – os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de "crochet" e o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8456, 8457 a 8465 e
                     
                     
                        ex 8466
                     
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e máquinas-ferramentas e suas partes e acessórios das posições 8456 a 8466, exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - máquinas de corte a jato de água; 
                     
                     
                        - partes e acessórios de máquinas de corte a jato de água 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        8469 a 8472
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadores)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8480
                     
                  
                  
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8482
                     
                     
                  
                  
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica 
                     
                  
               
                     
                        8484
                     
                  
                  
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8486
                     
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; suas partes e acessórios
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; suas partes e acessórios
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro; suas partes e acessórios
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - instrumentos de traçado como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - moldes, para moldagem por injeção ou por compressão
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8487
                     
                     
                  
                  
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com caraterísticas elétricas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 85
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        8501
                     
                  
                  
                     
                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8502
                     
                  
                  
                     
                        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 8504
                     
                  
                  
                     
                        Unidades de alimentação elétrica destinadas a máquinas automáticas para processamento de dados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8517 
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio [tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)], exceto os aparelhos de transmissão ou receção das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528; 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 8518
                     
                  
                  
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos; amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8519
                     
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8521
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8522
                     
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8523
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37:
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         - Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, exceto os produtos do capítulo 37
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos, exceto os produtos do  capítulo 37
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Cartões inteligentes
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8525
                     
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo.
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8526
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8527
                     
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8528
                     
                  
                  
                     
                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8529
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outras
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8535 
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8536
                     
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas;
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas;
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- de plástico
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- de cerâmica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- de cobre
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8537
                     
                  
                  
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 8541
                     
                  
                  
                     
                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
               
                     
                        8542
                     
                     
                  
                  
                     
                        Circuitos integrados eletrónicos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -
                              Circuitos integrados monolíticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - "Multipastilhas" que são partes de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8544
                     
                  
                  
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8545
                     
                  
                  
                     
                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8546
                     
                  
                  
                     
                        Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8547
                     
                  
                  
                     
                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8548
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Microconjuntos eletrónicos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica, e 
                     
                     
                        - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 86
                     
                  
                  
                     
                        Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias-férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8608
                     
                  
                  
                     
                        Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, vias rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 87
                     
                  
                  
                     
                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8709
                     
                  
                  
                     
                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8710
                     
                  
                  
                     
                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8711
                     
                  
                  
                     
                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Não superior a 50 cm3
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Superior a 50 cm3
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 8712
                     
                  
                  
                     
                        Bicicletas sem rolamentos de esferas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias não classificadas na posição 8714
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8715
                     
                  
                  
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8716
                     
                  
                  
                     
                        Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 88
                     
                  
                  
                     
                        Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 8804
                     
                  
                  
                     
                        Paraquedas giratórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8805
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 89
                     
                  
                  
                     
                        Embarcações e estruturas flutuantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, não podem ser utilizados os cascos de navios da posição 8906
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 90
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9001
                     
                  
                  
                     
                        Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9002
                     
                  
                  
                     
                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9004
                     
                  
                  
                     
                        Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9005
                     
                  
                  
                     
                        Binóculos, lunetas, telescópios óticos, e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia e suas armações
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 9006
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas tubos de ignição elétrica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9007
                     
                  
                  
                     
                        Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9011
                     
                  
                  
                     
                        Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 9014
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9015
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9016
                     
                  
                  
                     
                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9017
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9018
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Cadeiras de dentista que incorporem aparelhos para odontologia ou escarradeiras para gabinetes dentários
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9019
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9020
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9024
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9025
                     
                  
                  
                     
                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9026
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9027
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9028
                     
                  
                  
                     
                        Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9029
                     
                  
                  
                     
                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9030
                     
                  
                  
                     
                        Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas, excluindo os aparelhos da posição 9028; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9031
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9032
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9033
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 91
                     
                  
                  
                     
                        Artigos de relojoaria; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9105
                     
                  
                  
                     
                        Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9109
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9110
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9111
                     
                  
                  
                     
                        Caixas de relógios e suas partes 
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9112
                     
                  
                  
                     
                        Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9113
                     
                  
                  
                     
                        Pulseiras de relógios, e suas partes:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 92
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 93
                     
                  
                  
                     
                        Armas e munições; partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 94
                     
                  
                  
                     
                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 9401 e
                           ex 9403
                     
                  
                  
                     
                        Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto obtido
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        – o seu valor não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9405
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9406
                     
                  
                  
                     
                        Construções pré-fabricadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 95
                     
                  
                  
                     
                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9503
                     
                     
                  
                  
                     
                        Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9506
                     
                  
                  
                     
                        Tacos de golfe e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto No entanto, podem ser utilizados blocos de formas brutas para as cabeças de tacos de golfe
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 96
                     
                  
                  
                     
                        Obras diversas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9601 e
                           ex 9602
                     
                  
                  
                     
                        Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de matérias para entalhar "trabalhadas" da mesma posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9603
                     
                  
                  
                     
                        Vassouras e escovas (com exceção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, exceto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9605
                     
                  
                  
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                  
                  
                     
                        Cada artigo do sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9606
                     
                  
                  
                     
                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9608
                     
                  
                  
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.
                     
                     
                        No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9612
                     
                  
                  
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual:
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9613
                     
                  
                  
                     
                        Isqueiros piezo
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 9613 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9614
                     
                     
                  
                  
                     
                        Cachimbos (incluindo os seus fornilhos)
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação a partir de esboços de cachimbos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9619
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Pensos e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9620
                     
                     
                  
                  
                     
                        Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        [
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 97
                     
                  
                  
                     
                        Objetos de arte, de coleção ou antiguidades
                     
                  
                  
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               »
            
            
               ANEXO II
            
            
               «ANEXO VIII ao Protocolo II
                  Países e territórios ultramarinos
            
            
               Na aceção do presente Protocolo, entende-se por "países e territórios ultramarinos" os países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia abaixo indicados:
            
            
               (Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).
            
            
               1.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino da Dinamarca:
            
            
               –Gronelândia.
            
            
               2.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com a República Francesa:
            
            
               –Nova Caledónia e Dependências,
            
            
               –Polinésia Francesa,
            
            
               –Territórios Austrais e Antárticos Franceses,
            
            
               –Ilhas Wallis e Futuna.
            
            
               –São Bartolomeu,
            
            
               –São Pedro e Miquelon.
            
         
         
            
               3.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino dos Países Baixos:
            
            
               –Aruba,
            
            
               –Bonaire,
            
            
               –Curaçau,
            
            
               –Saba,
            
            
               –Santo Eustáquio,
            
            
               –São Martinho.
            
            
               4.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte:
            
            
               –Anguila,
            
            
               –Bermuda,
            
            
               –Ilhas Caimão,
            
            
               –Ilhas Malvinas-Falkland,
            
            
               –Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul,
            
            
               –Monserrate,
            
            
               –Pitcairn,
            
            
               –Santa Helena e suas Dependências
            
            
               –Território Antártico Britânico,
            
            
               –Território Britânico do Oceano Índico,
            
            
               –Ilhas Turcas e Caicos,
            
            
               –Ilhas Virgens Britânicas.»
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3. 
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (11)
                  
                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        A nota 3 do capítulo 32 especifica que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas em outra posição do capítulo 32.
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Um "grupo" é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (17)
                  
                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (18)
                  
                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (19)
                  
                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (20)
                  
                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (21)
                  
                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (22)
                  
                        São consideradas "altamente transparentes" as seguintes tiras: tiras cuja atenuação ótica – medida segundo o método ASTMD 100316 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. fator de Haze ou de obscurecimento) – é inferior a 2 %.
               
               
                  
                     (23)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (24)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (25)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (26)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (27)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (28)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (29)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (30)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (31)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (32)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (33)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (34)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (35)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (36)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (37)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (38)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (39)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (40)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (41)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (42)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (43)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (44)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (45)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (46)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (47)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (48)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (49)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (50)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (51)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (52)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (53)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (54)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (55)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (56)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (57)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (58)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (59)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (60)
                  
                        Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confecionadas diretamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (61)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (62)
                  
                        Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confecionadas diretamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (63)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (64)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5. 
               
               
                  
                     (65)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (66)
                  
                        SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.