CELEX: 31998R2240
Language: pt
Date: 1998-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2240/98 da Comissão de 16 de Outubro de 1998 que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao décimo oitavo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97

17. 10. 98             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 281/23
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2240/98 DA COMISSÃO
                                              de 16 de Outubro de 1998
                  que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de
                  ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao décimo
                  oitavo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto
                                           no Regulamento (CE) në 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           manteiga concentrada, que podem ser diferenciados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e
Europeia,                                                       a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao
                                                                concurso; que o ou os montantes das garantias de trans-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do
                                                                formação devem ser fixados em conformidade;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização
comum de mercado no sector do leite e dos produtos              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        lamento estão em conformidade com o parecer do
Regulamento (CE) në 1587/96 (2), e, nomeadamente, os            Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
n 3 e 6 do seu artigo 6ë e o në 3 do seu artigo 12ë,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) në 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de
1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à
concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga                                   Artigo 1ë
concentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-         Em relação ao décimo oitavo concurso especial no âmbito
laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-      do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE)
tares (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          në 2571/97, os preços mínimos de venda, o montante
Regulamento (CE) në 1982/98 (4), os organismos de inter-        máximo das ajudas, bem como os montantes das garantias
venção procedem, por concurso, à venda de certas quanti-        de transformação, são fixados como indicado no quadro
dades de manteiga que detêm e à concessão de uma ajuda          constante do anexo.
à nata, à manteiga e à manteiga concentradas; que o artigo
18ë do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as                                  Artigo 2ë
propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado
um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um               O presente regulamento entra em vigor em 17 de
montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a            Outubro de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO  L  148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  L  206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO  L  350 de 20. 12. 1997, p. 3.
(4) JO  L  256 de 18. 9. 1998, p. 9.
 ---pagebreak--- L 281/24          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17. 10. 98
                                                              ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 16 de Outubro de 1998, que fixa os preços mínimos de venda da
         manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que
         respeita ao décimo oitavo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto
                                               no Regulamento (CE) në 2571/97
                                                                                                     (ECU/100 kg)
                                 Fórmula                                   A                       B
                                                                  Com           Sem       Com           Sem
                             Via de utilização
                                                                marcadores   marcadores marcadores   marcadores
              Preço                         Em natureza             —            —          —            —
                           Manteiga
            mínimo
                            ≥ 82 %
            de venda                        Concentrada             —            —          —            —
                                            Em natureza             —            —          —            —
                     Garantia
                de transformação
                                            Concentrada             —            —          —            —
                          Manteiga ≥ 82 %                          109          105         —           105
            Montante
                          Manteiga : 82 %                          104          100        104           —
            máximo
                da
                          Manteiga concentrada                     134          130        134          130
              ajuda
                          Nata                                      —            —          46           44
                          Manteiga                                 120           —         120           —
            Garantia
           de transfor-   Manteiga concentrada                     148           —         148           —
             mação
                          Nata                                      —            —          51           —