CELEX: 31992R0158
Language: pt
Date: 1992-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 158/92 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

25. 1 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 18/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 158/92 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Janeiro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a ultima redacção que
                                                                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            nomeadamente o seu artigo 8 ?,
  Económica Europeia,                                 ^
                                                                Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
  Portugal,                                                     lamento (CEE) n? 106/92 da Comissão (*),
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
  comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),                               Artigo 1 ?
  e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
  Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                Artigo 2?
  de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
  Conselho, relativo às importações de arroz da variedade       O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
  Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC           de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
!
                                                                (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
  (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                        (4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.
  (2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                         5 JO n? L 12 de 18. 1 . 1992, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 18 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 25. 1 . 92
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                    Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                      Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                   (excepto ACP
                                                   n? 3877/86 («)                 0)(2)(3)(4)                 ou PTOM) (')
                      1006 10 21                                                   152,78                         312,76
                      1006 10 23                      219,44                       142,69                         292,58
                      1006 10 25                      219,44                       142,69                         292,58
                      1006 10 27                      219,44                       142,69                         292,58
                      1006 10 92                                                   152,78                         312,76
                      1006 10 94                      219,44                       142,69                         292,58
                      1006 10 96                      219,44                       142,69                         292,58
                      1006 10 98                      219,44                       142,69                         292,58
                      1006 20 11                                                   191,87                         390,95
                      1006 20 13                      274,30                       179,26                         365,73
                   •  1006 20 15                      274,30                       179,26                         365,73
                      1006 20 17                      274,30                       179,26                         365,73
                      1006 20 92                                                   191,87                         390,95
                      1006 20 94                      274,3€T                      179,26                         365,73
                      1006 20 96                      274,30                       179,26                         365,73
                      1006 20 98                      274,30                       179,26                         365,73
                      1006 30 21                                                   237,72                         499,29 0
                      1006 30 23                      440,95 0                     282,08                         587,93 0
                      1006 30 25                      440,95 0                     282,08                         587,93 0
                      1006 30 27                      440,95 0                     282,08                         587,93 0
                      1006 30 42                                                   237,72                         499,29 0
                      1006 30 44                      440,95 0                     282,08                         587,93 0
                      1006 30 46                      440,95 0                     282,08                         587,93 0
                      1006 30 48                      440,95 0                     282,08                         587,93 0
                      1006 30 61                                                   253,52                         531,75 0
                      1006 30 63                      472,70 0                     302,78                         630,27 ( 5)
                      1006 30 65                      472,70 0                     302,78                         630,27 0
                      1006 30 67                      472,70 0                     302,78                         630,27 0
                      1006 30 92                                                   253,52                         531,75 0
                      1006 30 94                      472,70 0                     302,78                         630,27 0
                      1006 30 96                      472,70 0                     302,78                         630,27 0
                      1006 30 98                      472,70 0                     302,78                         630,27 0
                      1006 40 00                                                    64,00                          134,00
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (6) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado pelo Regulamento (CEE)
                n? 3130/91 .