CELEX: 31989R0197
Language: pt
Date: 1989-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 197/89 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Espanha e no Reino Unido

N ? L 25/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 1 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 197/89 DA COMISSÃO
                                                   de / 26 de Janeiro de 1989
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                 Espanha e no Reino Unido
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988 ,
            que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
            compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
            de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
            agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
            compensatórios monetários ;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado da peseta espanhola e da libra esterlina consta­
            tada durante o período de 18 a 24 de Janeiro de 1989, tomando em consideração a alteração da
            taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4),
            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 194/89 (*), levaria, em prin­
            cípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) ri? 3153/85 da
            Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Q, a
            aumentar, a partir de 30 de Janeiro de 1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Espanha
            e no Reino Unido no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é neces­
            sário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes
            compensatórios monetários,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
            No Anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
            seguinte redacção :
                                                 n
                                                                        Taxas de conversão agrícolas
                             Produtos
                                                   1 ECU -           Aplicável         1 ECU -          Aplicável
                                                      ... Pta           até               ... Pta      a partir de
             « Carne de suíno                        148,444      29 de Janeiro          147,821     30 de Janeiro
                                                                     de 1989                           de 1989 »
                                                              Artigo 2?
              No Anexo XI .do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
             seguinte redacção :
            \                                                           Taxas de conversão agrícolas
                             Produtos               , ECU .           Aplicável         1 ECU -         Aplicável
                                                       ... £             até               ... £       a partir de
              « Carne de suíno                      0,725849       29 de Janeiro        0,725149     30 de Janeiro
                                                                      de 1989                          de 1989 -
                                                              Artigo 3 ?
              O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro de 1989.
               (') JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
               |2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
               (3) JO n° L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
               (♦) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
               (*) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
               («) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
               I7) JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28.
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 25/25
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão