CELEX: 31987R1675
Language: pt
Date: 1987-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1675/87 da Comissão, de 16 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17. 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 157/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1675/87 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Junho de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 15 de Junho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1987 ;
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
0   JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n? L 139 de 24. 5.    1986, p. 29.
0   JO  n? L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO  n? L 153 de  13. 6.   1987, p. 1,
fó JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 157/4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17. 6. 87
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                      aduaneira                 Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                            Portugal           Países terceiros
             10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e            I
           l                              centeio (méteil)                                    19,24             200,17
             10.01 B II                   Trigo duro                                          55,79             252,59 00
             10.02                        Centeio                                             47,79             172,91 0
             10.03                        Cevada                                              46,08             197,26
             10.04                        Aveia                                              103,68             153,24
             10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido        Il\
                                          destinado a sementeira                               7,41             177,52 000
             10.07 A                      Trigo mourisco                                      46,08             137,03
             10.07 B                      Milho painço                                        46,08             147,00 0
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        Il
                                          destinado a sementeira                              32,13             188,74 0 0
             10.07 DI                     Triticale                                            0                   0
             10.07 D II                   Outros cereais                                      46,08              48,84 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                            42,63             295,93
              11.01 B                     Farinhas de centeio                                 82,60             257,77
              11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                              100,31             405,35
              1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               43,08             316,64
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
             Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio.
             O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.