CELEX: 51993DC0629
Language: pt
Date: 1993-11-24 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão relativa às Orientações gerais das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade "Relançamento do crescimento e do emprego - reforçar a convergência"

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM(93)629  final
                                    Bruxelas,24  de Novembro de 1993
          Recomendação da Comissão
                         relativa às
Orientações gerais das políticas económicas
            dos Estados-membros e da Comunidade,
    elaboradas em conformidade com o disposto no n° 2 do
           artigo 103° do Tratado da União Europeia
 "Relançamento do crescimento e do emprego
              - reforçar a convergência"
 ---pagebreak---                 Recomendação da Comissão
 O artigo 103° do Tratado da União Europeia estabelece o enquadramento para a coordenação da
 política económica a partir do inicio da segunda fase do processo para a União Económica e
 Monetária. As orientações da política económica adoptadas ao abrigo deste artigo constituirão o
 ponto de referência para a prossecução das políticas económicas na Comunidade e nos
 Estados-membros.
 Principais objectivos
A Comunidade dever visar um incremento considerável doritmode criação de postos de trabalho
de modo a reduzir de forma significativa os elevados níveis de desemprego registados
actualmente. A redução do desemprego constitui um objectivo imperativo para atenuar as
consequências económicas e sociais negativas decorrentes deste desperdício de recursos humanos.
A criação de um maior número de postos de trabalho é igualmente necessária para tornar possível
uma sociedade mais activa na qual seja dada uma oportunidade a todos aqueles que desejem
participar no processo de produção e em que o peso dos factores que levam à marginalização
social seja consideravelmente atenuado. A redução do desemprego, por exemplo, a sua redução
para metade até ao ano 2000, implicaria a criação de, pelo menos, 15 milhões de novos postos de
trabalho.
A criação de postos de trabalho deve ser realizada através de um crescimento não inflacionista,
sólido, duradouro e que respeite o meio ambiente. Uma taxa de crescimento mais elevada
revela-se fundamental não só para a criação de mais postos de trabalho, mas também para
permitir à Comunidade usufruir dos benefícios do mercado interno, melhorar a sua coesão
económica e social e assumir os seus compromissos cada vez mais importantes face ao resto do
mundo. Mas o crescimento não pode ser criado de forma artificiai, devendo ser sobretudo gerado
pelas forças de mercado e pelo dinamismo do mercado interno europeu, aberto ao mundo exterior.
Manter uma taxa de crescimento económico mais elevada exige também um reforço da
convergência económica entre os Estados-membros. A convergência criará as condições
necessárias para a criação de um maior número de postos de trabalho e permitirá à Comunidade
usufruir plenamente dos benefícios do mercado interno. Tornará igualmente possível o êxito da
transição para a UEM.
Neste contexto, a função dos responsáveis políticos deve centrar-se no objectivo de criar as
condições que permitam que as forças do mercado explorem plenamente o seu potencial através:
i)              da criação de um enquadramento macroeconómico estável e coerente;
ii)      da supressão dos obstáculos micro e macroeconómicos ao crescimento.
Na situação actual, o desafio tem duas vertentes. Em primeiro lugar, é necessário uma actuação
decisiva para fomentar o crescimento a curto prazo, sem prejudicar o empenhamento na
                                                                                          24.11.93
 ---pagebreak---  criação de mais postos de trabalho a médio prazo. Em segundo lugar, criar as condições que
 permitam o relançamento de um crescimento duradouro, mais sólido e mais intensivo em termos
 de criação de postos de trabalho, a médio e a longo prazos.
Despoletar o processo de relançamento económico exigirá o restabelecimento da confiança,
 através do reequilíbrio do conjunto de políticas actualmente prosseguidas, juntamente com
 medidas estruturais credíveis. A redução das taxas de juro numa base sólida constitui, na fase
 actual a forma mais eficaz de fomentar as perspectivas a curto prazo na Comunidade. Quanto mais
cedo a evolução salarial e orçamental se coadunar com o objectivo da estabilidade, tanto mais
 rapidamente as taxas de juro poderão ser objecto de uma considerável redução numa base sólida
 Contudo, atendendo à gravidade da actual situação e à dimensão do ajustamento orçamental a ser
 empreendido em muitos países, o processo de retoma da actividade poderá revelar-se modesto e
 frágil. Nestas circunstâncias, poderá revelar-se necessário prever uma intensificação das
 iniciativas comunitárias acordadas nos Conselhos Europeus de Edimburgo e Copenhaga.
A médio prazo, as políticas e os comportamentos devem ser compatíveis com o objectivo de
estabilidade. Devem contribuir para eliminar os factores de rigidez e pôr termo à redução da
poupança nacional provocada por elevados défices orçamentais, reforçando assim as condições de
investimento e as potencialidades de crescimento da Comunidade, de modo a tornar possível um
crescimento duradouro mais sólido e conducente à criação de postos de trabalho.
Orientações da Política Económica
A fim de criar as condições para a prossecução dos objectivos da Comunidade para o mercado de
trabalho, a Comissão recomenda ao Conselho a adopção das seguintes orientações gerais da
política económica.
Estabilidade em matéria de preços e taxas de câmbio
A Comunidade deve ter por objectivo assegurar um enquadramento macroeconómico estável. Em
 1996, a média da taxa de inflação comunitária não deverá ser superior a 2-3%.
A prossecução deste objectivo significa que todas as políticas e comportamentos devem
coadunar-se com este objectivo de estabilidade. Os Estados-membros que já atingiram este nível
devem assegurar a compatibilidade das suas políticas com a manutenção deste resultado. Em
relação aos outros Estados-membros, revelam-se necessárias iniciativas mais corajosas que
implicam uma acção vigorosa em matéria de consolidação orçamental e de evolução salarial, a fim
de permitir a flexibilização sustentável da política monetária.
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 ---pagebreak---  défices orçamentais a um nível muito mais baixo (talvez próximos do equilíbrio no 2000).
 Criação de mais postos de trabalho
 Os Estados-membros e a Comunidade empreenderão acções firmes no sentido de melhorar o
funcionamento das suas economias, com vista em especial à melhoria da competitividade e da
capacidade potencial da Comunidade para criar postos de trabalho. Estas medidas estruturais
serão identificadas no Livro Branco sobre "O Crescimento, a Competitividade e o Emprego" a
apresentar brevemente.
Para além das medidas microeconómicas que serão apresentadas no Livro Branco, salienta-se o
papel fundamental que a evolução global dos salários terá para a criação de postos de trabalho.
Para o efeito, os governos e os parceiros sociais deverão utilizar todos os instrumentos à sua
disposição no quadro dos dispositivos nacionais de modo a garantir um rápido ajustamento da
evolução salarial na Comunidade aos objectivos acordados para inflacção.
A necessidade de criar novos postos de trabalho não permitirá que na maioria dos países se
registem aumentos dos salários reais, a curto prazo. Uma vez em marcha o relançamento da
actividade económica e por conseguinte, restabelecida a possibilidade de se verificar um
crescimento dos salários reais, a evolução salarial deverá permitir que se verifique um aumento da
rentabilidade do investimento, através da manutenção do ritmo de aumento dos salários reais a um
nível inferior ao do crescimento da produtividade. Por exemplo, registou-se no período 1982-89
um aumento anual dos salários reais per capita que foi inferior em 1 ponto percentual ao do
crescimento da produtividade. Além disso, ter-se-à em conta na evolução dos salários uma
diferenciação adequada consoante os Estados-membros, as regiões, as qualificações profissionais e
a experiência profissional.
                                                  *
As orientações gerais para a política económica atrás expostas constituirão o núcleo central dos
futuros exercícios de supervisão multilateral. O enquadramento geral para os programas de
convergência e respectiva avaliação fica assim definido. Os diferentes programas de convergência,
ao estabelecerem um programa credível e coerente para a execução das orientações gerais da
política económica atrás definidas, constituirão um símbolo do grau do empenhamento político
dos Estados-membros em alcançar os objectivos gerais da Comunidade em matéria de política
económica para o ano 2000.
                                                                                            24.11.93
 ---pagebreak---  défices orçamentais a um nível muito mais baixo (talvez próximos do equilíbrio no 2000).
 Criação de mais postos de trabalho
Os Estados-membros e a Comunidade empreenderão acções firmes no sentido de melhorar o
funcionamento das suas economias, com vista em especial à melhoria da competitividade e da
capacidade potencial da Comunidade para criar postos de trabalho. Estas medidas estruturais
serão identificadas no Livro Branco sobre "O Crescimento, a Competitividade e o Emprego" a
apresentar brevemente.
Para além das medidas microeconómicas que serão apresentadas no Livro Branco, salienta-se o
papel fundamental que a evolução global dos salários terá para a criação de postos de trabalho.
Para o efeito, os governos e os parceiros sociais deverão utilizar todos os instrumentos à sua
disposição no quadro dos dispositivos nacionais de modo a garantir um rápido ajustamento da
evolução salarial na Comunidade aos objectivos acordados para inflacção.
A necessidade de criar novos postos de trabalho não permitirá que na maioria dos países se
registem aumentos dos salários reais, a curto prazo. Uma vez em marcha o relançamento da
actividade económica e por conseguinte, restabelecida a possibilidade de se verificar um
crescimento dos salários reais, a evolução salarial deverá permitir que se verifique um aumento da
rentabilidade do investimento, através da manutenção doritmode aumento dos salários reais a um
nível inferior ao do crescimento da produtividade. Por exemplo, registou-se no período 1982-89
um aumento anual dos salários reais per capita que foi inferior em 1 ponto percentual ao do
crescimento da produtividade. Além disso, ter-se-à em conta na evolução dos salários uma
diferenciação adequada consoante os Estados-membros, as regiões, as qualificações profissionais e
a experiência profissional.
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As orientações gerais para a política económica atrás expostas constituirão o núcleo central dos
futuros exercícios de supervisão multilateral. O enquadramento geral para os programas de
convergência e respectiva avaliação fica assim definido. Os diferentes programas de convergência,
ao estabelecerem um programa credível e coerente para a execução das orientações gerais da
política económica atrás definidas, constituirão um símbolo do grau do empenhamento político
dos Estados-membros em alcançar os objectivos gerais da Comunidade em matéria de política
económica para o ano 2000.
                                                                                            24.11.93
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 629 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       04 10
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-664-PT-C
                                                           ISBN 92-77-62152-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo