CELEX: 32003D0424
Language: pt
Date: 2003-06-06 00:00:00
Title: 2003/424/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Junho de 2003, que altera a Decisão 96/603/CE que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A "nenhuma contribuição para o fogo" prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1673]

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32003D0424

2003/424/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Junho de 2003, que altera a Decisão 96/603/CE que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A "nenhuma contribuição para o fogo" prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1673]  

Jornal Oficial nº L 144 de 12/06/2003 p. 0009 - 0009

Decisão da Comissãode 6 de Junho de 2003que altera a Decisão 96/603/CE que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A "nenhuma contribuição para o fogo" prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção[notificada com o número C(2003) 1673](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/424/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), alterada pela Directiva 93/68/CEE(2),Tendo em conta a Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo(3) e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 1.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 96/603/CE da Comissão(4), alterada pela Decisão 2000/605/CE(5), estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A "nenhuma contribuição para o fogo", previstas nos quadros 1 e 2 do anexo à Decisão 94/611/CE da Comissão(6), que descreve o sistema de classificação europeu relativo à reacção ao fogo dos produtos de construção.(2) A Decisão 94/611/CE foi substituída pela Decisão 2000/147/CE.(3) As notas relativas a "argamassas com ligantes inorgânicos", constantes do quadro incluído no anexo à Decisão 96/603/CE, devem ser adaptadas ao progresso técnico.(4) Por conseguinte, a Decisão 96/603/CE deve ser alterada em conformidade.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo quadro incluído no anexo à Decisão 96/603/CE, no tocante a "argamassas com ligantes inorgânicos", o texto das notas "argamassas para revestimentos de paredes e para betonilhas de pavimento com um ou mais ligantes inorgânicos, nomeadamente cimento, cal, cimento de alvenaria e gesso" é substituído pelo texto "argamassas para revestimentos de paredes e pavimentos e argamassas de assentamento com um ou mais ligantes inorgânicos, nomeadamente cimento, cal, cimento de alvenaria e gesso".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2003.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.(2) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.(3) JO L 50 de 23.2.2000, p. 14.(4) JO L 267 de 19.10.1996, p. 23.(5) JO L 258 de 12.10.2000, p. 36.(6) JO L 241 de 19.9.1994, p. 25.