CELEX: 31993R2108
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2108/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 7. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 191 /21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2108/93 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Julho de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compreendido entre 29 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                  às moedas flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,          termos do anexo do presente regulamento,
 nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2),
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             mente fixados em relação à importação o dos produtos
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1681 /93 da Comis­           referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 191 /22                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 7. 93
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                      Código NC
                                                8                   9                   10                11
                      0709 90 60               0                    0                   0                 0
                      0712 90 19               0                    0                   0                 0
                      1001 10 00               0                    0                   0                 0
                      1001 90 91               0                    0                   0                 0
                      1001 90 99               0                    0                   0                 0
                      1002 00 00               0                    0                   0                 0
                      1003 00 10               0                    0                   0                 0
                      1003 00 20               0                    0                   0                 0
                      1003 00 80               0                    0                   0                 0
                      1004 00 00               0                    0                   0                 0
                      1005 10 90               0                    0                   0                 0
                      1005 90 00               0                    0                   0                 0
                      1007 00 90               0                    0                   0                 0
                      1008 10 00               0                    0                   0                 0
                      1008 20 00               0                    0                   0                 0
                      1008 30 00               0                    0                   0                 0
                      1008 90 90               0                    0                   0                 0
                      1101 00 00               0                    0                   0                 0
                      1102 1000                0                    0                   0                 0
                      1103 11 30               0                    0                   0                 0
                      1103 11 50               0                    0                   0                 0
                      1103 11 90               0                    0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período      2°. período      3? período   4? período
                      Código NC
                                             8               9                10              11            12
                      1107 10 11             0               0                0               0              0
                      1107 10 19             0               0                0               0              0
                      1107 1091              0               0                0               0              0
                      1107 10 99             0               0                0               0              0
                      1107 20 00             0               0                0               0              0