CELEX: 31991R2153
Language: pt
Date: 1991-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2153/91 da Comissão, de 22 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

23 . 7. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 200/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2153/91 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Julho de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                 n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
                                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    (é)>
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           sendo estas cotações as verificadas em 19 de Julho de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2141 /91 (4) ;                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                     Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­       Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 5. 7. 1991 , p. 14.
(2) JO  n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
0   JO  n?  L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                       o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 197 de 20. 7. 1991 , p. 34.                       M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 200/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             23 . 7. 91
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                   33,98 0
                                     17011190                                                     33,98 (')
                                     1701 12 10                                                   33,98 0
                                     1701 12 90                                                   33,98 (')
                                     1701 91 00                                                   38,67
                                     1701 99 10                                                  38,67
                                     1701 99 90                                                   38,67 0
             (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2° ou 3 .
                 do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
             (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes.