CELEX: 
Language: pt
Date: 1992-03-04 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1992, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

4. 3 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 59/21
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Fevereiro de 1992
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                         (92/ 145/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              polícia sanitária na importação de animais das especies
                                                                   bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 produtos à base de carne provenientes de países tercei­
Económica Europeia,                                                ros (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc­
                                                                   tiva 91 /688/CEE (6),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
tantes da transformação de produtos agrícolas originários
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou
dos países e territórios ultramarinos (PTU)('), com a                                       Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 523/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                  Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Feve­
                                                                   reiro de 1992, certificados de importação respeitantes aos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                   produtos do sector da carne de bovino, expressos em
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             carne desossada, originários de determinados Estados de
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
importação e de exportação no sector da carne de bovi­             dades e aos países de origem a seguir indicados :
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 815/91 (4), e, nomeadamente, o n ? 6,             Bélgica :
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                        — 20,00 toneladas originárias de Madagáscar ;
                                                                   Grécia :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em            — 130,00 toneladas originárias de Madagáscar ;
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,           Alemanha :
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
quantidades previstas para cada um destes países terceiros         — 310,00 toneladas originárias do Botswana,
exportadores ;                                                     — 50,00 toneladas originárias da Namíbia ;
                                                                   Reino Unido :
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados
de 1 a 10 de Fevereiro de 1992, expressos em carne desos­          — 456,39 toneladas originárias do Botswana,
sada, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do             — 318,00 toneladas originárias da Namíbia,
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos                 — 51,00 toneladas originárias da Suazilândia.
produtos originários do Botswana, do Quénia, de Mada­
gáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe é da Namíbia, não
são superiores às quantidades disponíveis para estes Esta­                                  Artigo 2?
dos ; que, por isso, é possível emitir certificados de impor­
tação para as quantidades pedidas ;                                Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
                                                                   termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
Considerando que é conveniente proceder à fixação das              Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos 10
restantes quantidades em relação às quais podem ser                primeiros dias do mês de Março de 1992, em relação às
pedidos certificados, a partir de 1 de Março de 1992,              seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
no âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;
                                                                        Botswana                           18 009,61 toneladas,
                                                                       Quénia                                 142,00 toneladas,
Considerando que parece útil recordar que esta decisão                                                      7 391,52 toneladas,
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 1 2               Madagáscar
                                                                       Suazilândia                          3 309,90 toneladas,
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de               Zimbabwe                            9 100,00 toneladas,
                                                                        Namíbia                            10 132,00 toneladas.
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(3) JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                              O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
M JO n°. L 83 de 3. 4. 1991 , p. 6.                                M JO n? L 377 de 31 . 12. 1991 , p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 59/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias          4. 3 . 92
                                                 Artigo 3 ?
           Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
           Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1992.
                                                                   Pela Comissão
                                                                Ray MAC SHARRY
                                                               Membro da Comissão