CELEX: 31989R3085
Language: pt
Date: 1989-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3085/89 da Comissão, de 13 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

14. 10. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 296/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3085/89 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Outubro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 3017/89 («);
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, dê 21 de Junho de 1976, relativo à organização       em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                               regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 16 de
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (*), com a última         Outubro de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.
(4) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
(4 JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.                           («) JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 20.
 ---pagebreak--- N ? L 296/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  14. 10. 89
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                    Regime do           ACP ou PTOM
                                                                                                                 Países terceiros
                    Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             (1) (2) (3)          (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86                                      ou PTOM)(3)
                    1006 10 21                                                               138,95                   285,10
                    1006 10 23                  _
                                                                      196,25                 127,23                   261,67
                    1006 10 25                  —
                                                                      196,25                 127,23                   261,67
                    1006 10 27                  —
                                                                      196,25                 127,23                   261,67
                    1006 10 92                  —                       —
                                                                                             138,95                   285,10
                    1006 10 94                  —
                                                                      196,25                 127,23                   261,67
                    1006 10 96                  —
                                                                      196,25                 127,23                   261,67
                    1006 10 98                  —
                                                                      196,25                 127,23                   261,67
                    1006 20 11                   —    ■                 —
                                                                                             174,59                   356,38
                    1006 20 13                   —
                                                                     245,32                  159,94                   327,09
                    1006 20 15                   —
                                                                     245,32                  159,94                   327,09
                    1006 20 17                   —
                                                                      245,32                 159,94                   327,09
                    1006 20 92                   —                      —
                                                                                             174,59                   356,38
                    1006 20 94                   —
                                                                      245,32                 159,94                   327,09
                    1006 20 96                   —
                                                                      245,32                 159,94                   327,09
                    1006 20 98                   —
                                                                      245,32                 159,94                   327,09
                    1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                             226,42                   476,69
                    1006 30 23                 12,97                  381,52                 242,46                   508,69
                    1006 30 25                 12,97                  381,52                 242,46                   508,69
                    1006 30 27                 12,97                  381,52                 242,46                   508,69
                    1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                             226,42                   476,69
                    1006 30 44                 12,97                  381,52                 242,46                   508,69
                    1006 30 46                 12,97                  381,52                 242,46                   508,69
                    1006 30 48                 12,97                  381,52                 242,46                   508,69
                    1006 30 61                 13,90                    —
                                                                                             241,49                   507,68
                    1006 30 63                 13,90                  408,99                 260,31                   545,32
                    1006 30 65                 13,90                  408,99                  260,31                  545,32
                    1006 30 67                 13,90                  408,99                  260,31                  545,32
                    1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                              241,49                   507,68
                    1006 30 94                 13,90                  408,99                  260,31                   545,32
                    1006 3096                  13,90                  408,99                  260,31                   545,32
                    1006 3098                  13,90                  408,99                  260,31                   545,32
                    1006 40 00                    0                     —
                                                                                                54,85                  115,70
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                 (CEE) n? 551 /85.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados nos departamentos ultramarinos franceses.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
              NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                     conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                     n? L 304 de 30. 10 . 1986, p. 25).