CELEX: 31989R2584
Language: pt
Date: 1989-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2584/89 da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

25. 8 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 249/63
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2584/89 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Agosto de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 2338/89 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2338/89           anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2561 /89 (4) ;                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2338/89 aos dados de que            de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p, 4.
0   JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 222 de 1 . 8. 1989, p. 14.
O   JO  n? L 248 de 24. 8. 1989, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 249/64                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 8 . 89
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
               1702 20 10                               0,2256
               1702 20 90                               0,2256                                 —
               1702 30 10                                 —
                                                                                             33,19
               1702 40 10                                 —  ■
                                                                                             33,19
               1702 60 10                                 —
                                                                                             33,19
               1702 60 90                               0,2256                                 —
               1702 90 30                                 —
                                                                                             33,19
               1702 90 60                               0,2256                                '—
               1702 90 71                               0,2256                                 —
               1702 90 90                               0,2256
               2106 90 30                                 —
                                                                                             33,19
               2106 90 59                               0,2256                                 —