CELEX: C2005/229/36
Language: pt
Date: 2005-09-17 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Junho de 2005, no processo T-151/03, Nuova Agricast Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento n.° 1049/2001 — Recurso sem objecto)

17.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 229/17
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 8 de Junho de 2005
   no processo T-151/03, Nuova Agricast Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de anulação - Acesso aos documentos - Regulamento n.o 1049/2001 - Recurso sem objecto)
   (2005/C 229/36)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-151/03, Nuova Agricast Srl, com sede em Cerignola (Itália), representada por M. Calabrese, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: V. Di Bucci e P. Aalto, assitidos por A. Abate, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), apoiada pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (agentes: inicialmente K. Manji, e em seguida C. Jackson), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão que recusou à recorrente o acesso a um documento emanado de um Estado-Membro, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por: M. Vilaras, presidente, F. Dehousse e D. Šváby, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 8 de Junho de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado improcedente
            
         
               2)
            
            
               As recorrentes suportarão as suas próprias despesas, bem como as despesas da Comissão.
            
         
      (1)  JO C 146 de 21.06.2003