CELEX: 31994R0101
Language: pt
Date: 1994-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 101/94 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2444/93 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de queijos Grana Padano na posse do organismo de intervenção italiano

21 . 1 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 18 /7
                                  REGULAMENTO (CE) N? 101/94 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Janeiro de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2444/93 relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a venda de queijos Grana Padano na posse do organismo de
                                                     intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,
                                                                  de gestão do leite e dos produtos lácteos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1 968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do leite e dos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2071 /92 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 5 do seu artigo 8 ?,                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?          No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2444/93, a data de
 2444/93 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE)         « 1 de Março de 1992 * é substituída pela data de « 1 de
 n? 3656/93 (4), prevê a venda por concurso dos queijos          Abril de 1992 *.
 Grana Padano armazenados antes de 1 de Março de 1992 ;
 que é conveniente, dada a evolução das existências destes
 queijos e das quantidades disponíveis, alargar estas vendas                             Artigo 2?
 aos queijos armazenados antes de 1 de Abril de 1 992 ; que
 é necessário, dada a urgência destas vendas devido à idade      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 dos queijos em causa, aplicar esta alteração o mais rapida­     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 mente possível ;                                                 Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
O JO n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 64.
0 JO n? L 224 de 3. 9. 1993, p. 9.
(j JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 51 .