CELEX: 31988R2893
Language: pt
Date: 1988-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2893/88 da Comissão, de 20 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 261 /3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2893/88 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Setembro de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica JEuropeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 19 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios quje
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 21 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Setembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
V) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak---                                                                                                                        21 . 9 . 88
N ? L 261 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                        em proveniência de países terceiros
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período         2? período          3? período
                     Código NC                                      10                 11                  12
                                                9
                                                0                   0                  0                    0
                     0709 90 60
                                                0                    0                  0                   0
                     0712 90 19
                                                0                    0                  0                   0
                     100110 10
                                                0                    0                  0                   0
                     1001 10 90
                                                0                    0                  0                   0
                     1001 90 91
                                                0                    0                  0                   0
                     1001 90 99
                                                0                    0                  0                   0
                      1002 00 00
                                                0                    0                  0                   0
                      1003 00 10
                                                0                    0                  0                   0
                      1003 00 90
                                                 0                   0                  0                    0
                      1004 00 10
                                                 0                   0                  0                    0
                      1004 00 90
                                                 0                    0                  0                   0
                      1005 10 90
                                                 0                    0                  0­                  0
                      1005 90 00
                                                 0                    0                  0                   0
                      1007 00 90
                                                 0                    0                  0                   0
                      1008 10 00
                                                 0                    0                  0                   0
                      1008 20 00
                                                  0                   0                  0                   0
                      1008 30 00
                                                  0                   0                  0                   0
                       1008 90 90
                                                  0                   0                  0                    0
                       1101 00 00
                                                         B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                            Corrente      1 ? período      2° período       3? período    4? período
                       Código NC                                                                12              1
                                               9               10              11
                                               0               0               0                0               0
                        1107 10 11
                                               0                0               0               0               0
                        1107 10 19
                                               0                0               0                0              0
                        1107 10 91
                                               0                0               0                0              0
                        1107 10 99
                                                0               0               0                0              0
                        1107 20 00