CELEX: 31997R1969
Language: pt
Date: 1997-10-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1969/97 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

L 277/ 16            I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 10 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1969/97 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Outubro de 1997
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Europeia,                                                        tos, conforme o seu destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            por mês; que ela pode ser alterada;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
(CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
do seu artigo 13 ?,                                              mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        ao nível dos montantes constantes do anexo;
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
por uma restituição à exportação;                                de Gestão dos Cereais,
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                                       Artigo IP
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CE) n? 1259/97 (4);                                 n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                 dos montantes constantes do anexo .
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                   Artigo 2 ?
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)          O presente regulamento entra em vigor em 10 de
n ? 1501 /95;                                                    Outubro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L   181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO L   126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L   147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(♦) JO L   174 de 2. 7. 1997, p. 10.
 ---pagebreak--- 10 . 10 . 97             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 277/ 17
                                                                       ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                     exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                             (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                    Montante das                                            Montante das
   Código do produto            Destino (')
                                                     restituições             Código do produto Destino (')
                                                                                                             restituições
    1001 10 00 9200                _                      _
                                                                               1101 00 11 9000
    1001 10 00 9400                —                      —                    1101 00 159100      01           10,00
    1001 90 91 9000                —                      —
                                                                               1101 00 159130      01             9,50
    1001 90 99 9000                03                      0                   1101 00 159150      01             8,75
                                   02                     —                    1101 00 15 9170     01             8,00
    1002 00 00 9000                03                   17,00                  1101 00 159180      01             7,50
                                   02                      0                   1101 00 15 9190     —              —
    1003 00 10 9000                —                      —                    1101 00 90 9000     —              —
    1003 00 90 9000                03                     2,00                 1102 10 00 9500     01           36,50
                                   02                      0                   1102 10 00 9700     —              —
    1004 00 00 9200                —                      —                    1102 10 00 9900     —              —
    1004 00 00 9400                —                      —                    1103 11 10 9200     —
                                                                                                                  -i1)
    1005 10 90 9000                —                      —                    1103 11 10 9400     —
                                                                                                                  -i1)
    1005 90 00 9000                —                      —
                                                                               1103 11 10 9900     —              —
    1007 00 90 9000                —                      —                    1103 11 90 9200     01              0 (2)
    1008 20 00 9000                —                      —                    1103 11 90 9800     -              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.