CELEX: 32018R1074
Language: pt
Date: 2018-07-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1074 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

31.7.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 194/32
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1074 DO CONSELHO
         de 30 de julho de 2018
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 47.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1509, o Conselho reexaminou a lista de pessoas e entidades designadas que constam dos anexos XV, XVI, XVII e XVIII desse regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Conselho concluiu que certas entradas relativas às pessoas e entidades que constam dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser atualizadas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. BLÜMEL
            
         
         
            (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               1.   
               No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, o título «a) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)» é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           As entradas existentes são renumeradas de 1 a 30;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Nome
                                       (e eventuais nomes por que é conhecido)
                                    
                                    
                                       Elementos de identificação
                                    
                                    
                                       Data da designação
                                    
                                    
                                       Motivos
                                    
                                 
                                       «3.
                                    
                                    
                                       HYON Chol-hae (também conhecido por HYON Chol Hae)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 1934
                                       Local de nascimento: Manchúria, China.
                                    
                                    
                                       22.12.2009
                                    
                                    
                                       Marechal do Exército do Povo Coreano desde abril de 2016. Antigo subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
                                    
                                 
                                       6.
                                    
                                    
                                       PAK Jae-gyong (t.c.p. Chae-Kyong; PAK Jae Gyong)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 1933
                                       N.o de passaporte: 554410661
                                    
                                    
                                       22.12.2009
                                    
                                    
                                       Antigo subdiretor do Departamento de Política Geral das Forças Armadas Populares e antigo subdiretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Esteve presente na inspeção que KIM Jong Un realizou ao Comando da Força de Mísseis Estratégicos. Membro do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia.
                                    
                                 
                                       16.
                                    
                                    
                                       KIM Jong-gak (também conhecido por KIM Jong Gak)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 20.7.1941
                                       Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                                    
                                    
                                       20.5.2016
                                    
                                    
                                       Antigo diretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, reitor da Universidade Militar de Kim Il-Sung, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                    
                                 
                                       18.
                                    
                                    
                                       KIM Won-hong (também conhecido por KIM Won Hong)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 7.1.1945
                                       Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC.
                                       Número de passaporte: 745310010
                                    
                                    
                                       20.5.2016
                                    
                                    
                                       General. Primeiro subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                                    
                                 
                                       21.
                                    
                                    
                                       SON Chol-ju (também conhecido por SON Chol Ju)
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       20.5.2016
                                    
                                    
                                       Coronel-General do Exército do Povo Coreano. Subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das forças aéreas e antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»
                                    
                                 
                     
            
               2.   
               
                  No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, no título «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)», as entradas existentes são renumeradas de 1 a 5.
               
            
            
               3.   
               No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, o título «c) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea b)» é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           As seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Nome
                                       (e eventuais nomes por que é conhecido)
                                    
                                    
                                       Elementos de identificação
                                    
                                    
                                       Data da designação
                                    
                                    
                                       Motivos
                                    
                                 
                                       «10.
                                    
                                    
                                       DJANG Tcheul Hy
                                       (JANG Tcheul-hy, JANG Cheul-hy, JANG Chol-hy, DJANG Cheul-hy, DJANG Chol-hy, DJANG Tchou-hy, KIM Tcheul-hy)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 11.5.1950
                                       Local de nascimento: Kangwon
                                    
                                    
                                       20.4.2018
                                    
                                    
                                       DJANG Tcheul Hy esteve envolvida, em conjunto com o seu marido Kim Yong Nam, o seu filho KIM Su Gwang e a sua nora KIM Kyong Hui, num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Era titular de várias contas bancárias na União abertas em seu nome pelo seu filho KIM Su Gwang. Esteve também envolvida em várias transferências bancárias de contas da sua nora KIM Kyong Hui para contas bancárias fora da União.
                                    
                                 
                                       11.
                                    
                                    
                                       KIM Su Gwang
                                       (KIM Sou-Kwang, KIM Sou-Gwang, KIM Son-Kwang, KIM Su-Kwang, KIM Soukwang, KIM Su-gwang, KIM Son-gwang)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 18.8.1976
                                       Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                                    
                                    
                                       20.4.2018
                                    
                                    
                                       KIM Su Gwang foi identificado pelo painel de peritos como sendo um agente do «Reconnaissance General Bureau», uma entidade que foi designada pelas Nações Unidas. Tanto ele como o seu pai KIM Yong Nam foram identificados pelo painel de peritos como estando envolvidos num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. KIM Su Gwang abriu múltiplas contas bancárias em vários Estados-Membros, também em nome de membros da família. Esteve envolvido em diversas transferências bancárias avultadas para contas bancárias na União ou para contas fora da União durante a sua atividade como diplomata, incluindo para contas em nome da sua esposa KIM Kyong Hui.»
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           As entradas são renumeradas de 1 a 6.
                        
                     
            
               4.   
               No anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, título «Lista de pessoas, entidades ou organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», subtítulo «A. Pessoas singulares», a seguinte entrada passa a ter a seguinte redação:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                           (e eventuais nomes por que é conhecido)
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Data da designação
                        
                        
                           Motivos
                        
                     
                           «4.
                        
                        
                           JON Chol Young
                           t.c.p.: JON Chol Yong
                        
                        
                           N.o de passaporte: 563410192
                           Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola
                           Data de nascimento: 30.4.1975
                        
                        
                           22.1.2018
                        
                        
                           Representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.
                           A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.»