CELEX: 31990R2465
Language: pt
Date: 1990-08-28
Title: Regulamento (CEE) nº 2465/90 da Comissão, de 27 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 233/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2465/90 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Agosto de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em .conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                   —- em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n! 5 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 24 de Agosto de
                                                                   1990 ;
artigo 13?,
                                                                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                          l
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n? L 134 de 28. 5.    1990,  p. 1.
O   JO   n? L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(") JO   n? L 201 de 31 . 7.   1990,  p. 9.
O   JO   n? L 167 de 30. 6.    1990,  p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 233/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 28 . 8 . 90
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1990, que lixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                    Portugal                         Países terceiros
                           0709 90 60                                36,66                               142,24 00
                           0712 90 19                                36,66                               142,24 0 0
                           1001 10 10                                 14,02                              185,80(')O
                           1001 10 90                                 14,02                              185,80 0 0
                           1001 90 91                                 21,81                              154,83
                           1001 90 99                                21,81                               154,83
                           1002 00 00                                47,31                               126,83 0
                           1003 00 10                                38,54                               137,92
                            1003 00 90                                38,54                              137,92
                            1004 00 10                                30,18                              123,70
                            1004 00 90                                30,18                              123,70
                            1005 10 90                                36,66                               142,24 0 0
                            1005 90 00                                36,66                              1 42,24 0 0
                            1007 00 90                                53,63                               154,68 0
                            1008 10 00                                38,54                                59,87
                            1008 20 00                                38,54                               105,94 0
                            1008 30 00                                38,54                                13,37 0
                            1008 90 10                                 0                                     0
                            1008 90 90                                38,54                                13,37
                            1101 00 00                                43,70                              229,93
                            1102 10 00                                79,41                               190,73
                            1103 11 10                                34,80                              300,1 1
                            1103 11 90                                47,01                               248,14
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            {*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.