CELEX: 51989PC0223
Language: pt
Date: 1989-04-28
Title: Proposta reexaminada de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 79/112/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (apresentada pela Comissão nos termos do nº 2, alínea d), do artigo 149º do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 223
Vol. 1989/0075
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM ( 89 ) 223  final - SYN 49
                                         Bruxelas , 28 de abril de 1989
                       Proposta reexaminada de
                        DIRECTIVA DO CONSELHO
            que altera a Directiva 79 / 112 / CEE relativa à
  aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
à rotulagem , apresentação e publicidade dos géneros alimentícios
                   destinados  ao consumidor    final
    ( apresentada pela Comissão nos termos do no 2 , alínea d ),
                   do artigo 149° do Tratado CEE )
 ---pagebreak---                                    NOTA EXPLICATIVA
A Comissão transmitiu ao Conselho a sua proposta sobre a matéria em 22 de
Abril    de 1986 ( C0M(86)89 final ).
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu relativo à proposta em
questão ( 10 de Março de 1987 ), a Comissão alterou a sua proposta . As
alterações foram apresentadas ao Conselho em 19 de Maio de 1987
( COM ( 87 ) 242 final ). 0 Conselho adoptou a sua posição comum em 21 de
Dezembro de 1988 com base na proposta revista da Comissão de 10 de Março
de 1987 .     Esta proposta foi  transmitida ao Parlamento que , no decurso da
sua sessão de Abril , votou a favor de duas alterações que podem ser
aceites pela Comissão após uma revisão redaccional . 0 texto da proposta
alterada em anexo tem em consideração as alterações aceites .
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                                    Proposta
 reexaminada de Dl rectiva do Conselho que altera a Dl rectiva 79/ 112 / CEE
 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à
 rotulagem , apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados
ao consumidor     finai .
 ( Apresentada pela Comissão nos termos do no 2 , alínea d ), do artigo 1490
do Tratado CEE ) .
A Comissão     está de    acordo com   a posição comum contida no documento
no 10498 / 88 do Conselho , de 22 de Dezembro de 1988 , sem prejuízo das
seguintes alterações :
i )   0 quinto considerando é substituído por dois cons i derandos com a
      seguinte redacção :
      Considerando que a presente directiva   incide unicamente sobre a
      rotulagem , a apresentação e a publicidade e não sobre o problema da
      autorização ou da proibição da irradiação ionizante dos géneros
      alimentícios ou dos respectivos ingredientes ;
     Considerando todavia que , sem prejuízo de uma decisão a nível
      comunitário quanto ao fundo , é necessário reconhecer desde Já ao-
      consumidor o direito de ser  Informado acerca do tratamento por
      ionização aplicado a um género alimentício ou a alguns dos
      respectivos ingredientes , quando este for autorizado ; que , para este
      fim , é conveniente prever que qualquer género assim tratado seja
      portador de uma menção adequada ; que , por força da alínea b ) do
      artigo 6o , esta obrigação se aplica igualmente aos Ingredientes
      quando constarem da lista de ingredientes -,
 ---pagebreak---                                                 4
) É aditado ao artigo lo um novo número 7-A :
  “ Ao no 3 do artigo 5o é aditado texto com a seguinte redacção :
  Qualquer género alimentício que tenha sido tratado por radiação
   lonizante deve ser portador de uma das seguintes menções :
  -   em lingua inglesa : " irradiated " ou " treated with ionising
      radiation "
  -   em I I ngua d i namarquesa :        " bestra let / . . . ou " st r a I ekonser veret " ou
      " behandlet med      i on i s i serende stråling " ou " konserveret med
       ioniserende stråling "
  -   em llngua alemä : " bestrahlt " ou " mit Ionisierenden Strahlen
      behände 1 1 "
  -   em língua espanhola : " tratado com energia ionizante "
  - βΓΤΊ I ί η<3113 9Γ693 : η £ Π θ ξ ε ρ Υ Ο Ο μ έ V Ο        ΙΟνςζΟυΟΟ ΒΚΤΐνθ£θλΙθ
                               ou n akT ivoBoAoyévo rt
  -   em llngua francesa : " traité par rayonnements ionisants " ou " traité
      par     ionisation "
  -   em lingua italiana : " irradiato " ou " trattato con radiazioni
       i on i zzant i "
      em llngua neerlandesa : " doorstraa I d " ou " door bestraling
      behandeld " ou     “ met    ionisirende stralen behandeld "
      em I ln§ua pertuguesa : " irradiado " ou " tratad* n«r irradiaçãe " eu
      " tratade per radiaçã * ionizante ".