CELEX: 31989R3181
Language: pt
Date: 1989-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3181/89 da Comissão, de 24 de Outubro de 1989, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

N? L 308/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 10. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3181/89 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Outubro de 1989
                   que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                 na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                                    certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                    Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
                                                                    durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ecus ; que, por
Portugal,                                                           isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
                                                                    mente a esses limões frescos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum de mercado no sector das frutas e                     (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­             produtos agrícolas originários da Turquia (<% com a última
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1555/84 Q, e necessário restabelecer, em relação a esses
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento                limões, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um             Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produto, importado em proveniência de um país terceiro,             do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um            entrada :
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6
ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               — relativamente às moedas que se mantêm entre si
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                central, afectada do factor de correcção previsto no
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                          (CEE) n? 1676/85 (8), com a última Redacção que lhe
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1373/89 da                        foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (9),
Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os preços de              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
referência dos limões frescos para a campanha de                          conversão baseada na média aritmética das taxas de
 1989/ 1990 (3), fixa, em relação a esses produtos de cate­               câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
goria de qualidade I, o preço de referência em 50,28 ecus                 durante um período determinado, em relação às
por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de                        moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
Outubro de 1989 ;                                                         rior, e do coeficiente referido,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                        Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 1 . Na importação de limões frescos (código NC ex
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           0805 30 10) originários da Turquia, será cobrada uma taxa
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do            compensatória cujo montante é fixado em 2,64 ecus por
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                   100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 dó             2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                         destes produtos é fixada em 4 % .
 Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 (4), com a última                                          Artigo 2?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração                 O presente regulamento entra em vigor em 26 de
                                                                     Outubro de 1989 .
(') JO  n? L  118   de 20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L  118   de 29.  4. 1989, p. 12.                          («) JO   n? L  367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(3) JO  n? L  137   de 20.  5. 1989, p. 24.                          f)  JO   n? L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
O   JO  n? L  220   de 10.  8. 1974, p. 20.                          (•) JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  368   de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         O   JO   n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 10. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 308/ 11
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estádos-membros.
           Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão