CELEX: 62013TN0387
Language: pt
Date: 2013-07-26 00:00:00
Title: Processo T-387/13: Recurso interposto em 26 de julho de 2013 — Federación Nacional de Cafeteros de Colombia/IHMI

21.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 274/21
            
         Recurso interposto em 26 de julho de 2013 — Federación Nacional de Cafeteros de Colombia/IHMI
   (Processo T-387/13)
   2013/C 274/35
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Federación Nacional de Cafeteros de Colombia (Bogotá, Colombia) (representantes: A. Pomares Caballero e M. Pomares Caballero, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nadine Helene Jeanne Hautrive (Chatou, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de maio de 2013, no processo R 757/2012-5, tendo em conta que se verificam, no caso em apreço, os pressupostos de aplicação do motivo relativo de recusa de registo do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Ou, subsidiariamente, anular a decisão recorrida;
            
         
               —
            
            
               E, em todo o caso, se condene o IHMI a suportar as suas próprias despesas e as da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Nadine Helene Jeanne Hautrive
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa com elementos nominativos «COLOMBIANO HOUSE» para produtos e serviços das classes 16, 25 e 43 — Pedido de marca comunitária n.o9 225 798
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Indicação Geográfica Protegida com elementos nominativos «Café de Colombia»
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 14.o do Regulamento n.o 510/2006
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 em conjugação com o artigo 13.o do Regulamento n.o 510/2006
            
         
               —
            
            
               Violação de forma por falta de fundamentação