CELEX: 32005D0836
Language: pt
Date: 2005-11-16 00:00:00
Title: 2005/836/PESC: Decisão EUPOL COPPS/1/2005 do Comité Político e de Segurança, de  16 de Novembro de 2005 , relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

29.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 312/57
            
         
      DECISÃO EUPOL COPPS/1/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 16 de Novembro de 2005
   relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
   (2005/836/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2005/797/PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Acção Comum 2005/797/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes, em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, incluindo a decisão de nomear um chefe de missão/comandante de polícia, sob proposta do secretário-geral/alto representante.
            
         
               (2)
            
            
               O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação de Jonathan McIvor,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Jonathan McIvor é nomeado chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) a contar da data do lançamento da Missão. Até essa data, actua na qualidade de chefe da equipa de planeamento.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua adopção.
   A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2006.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         J. KING
         
      
   
   
      (1)  JO L 300 de 17.11.2005, p. 65.