CELEX: 62014FA0011
Language: pt
Date: 2015-05-18 00:00:00
Title: Processo F-11/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de maio de 2015 — Dupré/SEAE (Função pública — Pessoal do SEAE — Agente temporário — Artigo 98.o do Estatuto — Artigo 2.o, alínea e), do ROA — Contrato de admissão — Classificação — Exceção de ilegalidade do anúncio de vaga — Lugar de grau AD5 aberto ao pessoal dos serviços diplomáticos nacionais e aos funcionários de graus AD5 a AD14 — Princípio da correspondência entre o grau e o lugar — Acórdão à revelia)

29.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/42
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de maio de 2015 — Dupré/SEAE
   (Processo F-11/14) (1)
   
   ((Função pública - Pessoal do SEAE - Agente temporário - Artigo 98.o do Estatuto - Artigo 2.o, alínea e), do ROA - Contrato de admissão - Classificação - Exceção de ilegalidade do anúncio de vaga - Lugar de grau AD5 aberto ao pessoal dos serviços diplomáticos nacionais e aos funcionários de graus AD5 a AD14 - Princípio da correspondência entre o grau e o lugar - Acórdão à revelia))
   (2015/C 213/69)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bruno Dupré (Etterbeek, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e A. Tymen, advogados)
   
      Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquardt e M. Silva, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação do contrato do recorrente na parte em que o coloca no grau AD5 e pedido de indemnização do prejuízo alegadamente sofrido.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 102, de 7.4.2014, p. 45.