CELEX: 32022R0141
Language: pt
Date: 2022-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2022/141 da Comissão de 21 de janeiro de 2022 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carbonatos de sódio (E 500) e de carbonatos de potássio (E 501) em cefalópodes não transformados (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 23/22
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2022/141 DA COMISSÃO
         de 21 de janeiro de 2022
         que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carbonatos de sódio (E 500) e de carbonatos de potássio (E 501) em cefalópodes não transformados
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão, quer na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro ou por uma parte interessada.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, os carbonatos de sódio (E 500) e os carbonatos de potássio (E 501) estão autorizados para utilização como aditivos alimentares numa grande variedade de géneros alimentícios a níveis quantum satis. Estão autorizados, nomeadamente, para utilização na categoria de géneros alimentícios 9.2. «Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo moluscos e crustáceos».
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 9 de setembro de 2020, a Comissão recebeu um pedido de autorização para a utilização de carbonatos de sódio (E 500) e de carbonatos de potássio (E 501) em cefalópodes não transformados.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Os carbonatos têm efeitos semelhantes aos do ácido fosfórico — fosfatos — di-, tri- e polifosfatos (E 338-452), atualmente autorizados em moluscos e crustáceos congelados e ultracongelados, no que diz respeito à aparência dos cefalópodes. O processo de fabrico dos cefalópodes consiste num tratamento de imersão em banhos contendo uma dissolução de sal, citratos e carbonatos a uma concentração máxima de 3 % para regular a acidez do banho durante 2-3 dias. O resultado é hidratação, uma alteração da consistência e da textura do produto, bem como a manutenção da cor. Após a cozedura a vapor, os cefalópodes tratados com carbonatos e citratos têm melhores propriedades organoléticas, tais como carne mais macia, melhor sabor e cor mais clara do que os cefalópodes tratados apenas com citratos. Da avaliação sensorial realizada pelo requerente conclui-se que a utilização proposta de carbonatos de sódio (E 500) e de carbonatos de potássio (E 501) como reguladores de acidez em alternativa aos fosfatos melhora as propriedades organoléticas dos cefalópodes e a perceção dos mesmos pelo consumidor.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão tem de solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A segurança do carbonato de sódio (E 500) e do carbonato de potássio (E 501) foi avaliada em 1990 pelo Comité Científico da Alimentação Humana, que estabeleceu a sua dose diária admissível (DDA) como «não especificada» (3). O termo «não especificada» significa que, com base nos dados toxicológicos, bioquímicos e clínicos disponíveis, a dose diária total da substância, decorrente da sua ocorrência natural e da sua utilização ou utilizações atuais em géneros alimentícios com os teores necessários para alcançar o efeito tecnológico desejado, não representa um risco para a saúde. Tendo em conta o que precede e na ausência de prioridades específicas para a reavaliação dos carbonatos de sódio (E 500) e dos carbonatos de potássio (E 501) ao abrigo do programa de reavaliação de aditivos alimentares estabelecido no Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão (4), a Comissão considera que a autorização da utilização dos carbonatos de sódio (E 500) e dos carbonatos de potássio (E 501) como reguladores de acidez em cefalópodes não transformados constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, pelo que não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Assim, é adequado autorizar a utilização quantum satis dos carbonatos de sódio (E 500) e dos carbonatos de potássio (E 501) como reguladores de acidez na categoria de géneros alimentícios 09.1.2 «Moluscos e crustáceos não transformados», no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, para os cefalópodes. Devido à restrição da utilização de fosfatos em moluscos e crustáceos congelados e ultracongelados, a utilização de carbonatos de sódio (E 500) e de carbonatos de potássio (E 501) como alternativa aos fosfatos em cefalópodes não transformados deve ser restrita a cefalópodes congelados e ultracongelados não tratados com ácido fosfórico — fosfatos — di-, tri- e polifosfatos (E 338-452).
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).
         
            (3)  Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana, 25.a série, 1991, p. 13 (https://ec.europa.eu/food/system/files/2020-12/sci-com_scf_reports_25.pdf).
         
            (4)  Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão, de 25 de março de 2010, que estabelece um programa de reavaliação de aditivos alimentares aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (JO L 80 de 26.3.2010, p. 19).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:
            
                        i)
                     
                     
                        na categoria de géneros alimentícios 09.1.2 «Moluscos e crustáceos não transformados», após a entrada relativa ao E 385, etilenodiaminotetracetato de cálcio dissódico (EDTA de cálcio dissódico), são inseridas as seguintes entradas:
                        
                                    «E 500
                                 
                                 
                                    Carbonatos de sódio
                                 
                                 
                                    
                                       quantum satis
                                    
                                 
                                 
                                    (95)
                                 
                                 
                                    Unicamente cefalópodes congelados e ultracongelados
                                 
                              
                                    E 501
                                 
                                 
                                    Carbonatos de potássio
                                 
                                 
                                    
                                       quantum satis
                                    
                                 
                                 
                                    (95)
                                 
                                 
                                    Unicamente cefalópodes congelados e ultracongelados»
                                 
                              
                  
                        ii)
                     
                     
                        a seguir à nota de rodapé 90, é aditada a seguinte nota de rodapé 95:
                        
                                    «(95):
                                 
                                 
                                    Não pode ser utilizado em combinação com ácido fosfórico — fosfatos — di-, tri- e polifosfatos (E 338-452)».