CELEX: 62013TN0015
Language: pt
Date: 2013-01-07 00:00:00
Title: Processo T-15/13: Recurso interposto em 7 de janeiro de 2013 — Group Nivelles/IHMI — Easy Sanitairy Solutions (representação de um tubo de escoamento de água de um chuveiro)

13.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/28
            
         Recurso interposto em 7 de janeiro de 2013 — Group Nivelles/IHMI — Easy Sanitairy Solutions (representação de um tubo de escoamento de água de um chuveiro)
   (Processo T-15/13)
   2013/C 108/72
   Língua em que o recurso foi interposto: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Group Nivelles Gingelom, Bélgica) (representante: H. Jonkhout, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Easy Sanitairy Solutions BV (Losser, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 4 de outubro de 2012 no processo 2004/2010-3 e confirmar, se necessário com aperfeiçoamento da respetiva fundamentação, a decisão da Divisão de Anulação do IHMI de 23 de setembro de 2010 no processo ICD 000007024, de que foi recebida notificação em 1 de outubro de 2010.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Modelo comunitário registado objeto do pedido de declaração de nulidade: modelo que representa um tubo de escoamento de água de um chuveiro — Modelo comunitário n.o 107834-0025
   
      Titular da marca comunitária: Easy Sanitairy Solutions BV
   
      Parte que pede a declaração da nulidade do modelo comunitário: a recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Artigos 4.o a 9.o do Regulamento n.o 6/2002
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declarada a nulidade do modelo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação
   
      Fundamentos invocados: A decisão da Câmara de Recurso assenta em fundamentos errados e num critério errado de comparação de facto