CELEX: 31989R2577
Language: pt
Date: 1989-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2577/89 da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 249/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25 . 8 , 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2577/89 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Agosto de 1989
                                 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              máximas garantidas para a campanha de 1989/1990 ainda
Económica Europeia,                                             não foi fixado ; que o montante da ajuda para a campanha
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 de 1989/1990 foi calculado provisoriamente com base
Portugal,                                                       num abatimento de 24,005 ecus por 100 quilogramas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado . pelo Acto de Adesão de Espanha e de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 Q,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,           n? 2169/81 é fixado em 33,161 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           2. Todavia, os montantes da ajuda serão confirmados
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado         ou substituídos com efeitos a partir de 25 de Agosto de
peio Regulamento (CEE) n? 1353/89 da Comissão (4), com          1989 para ter em conta, para a campanha de 1989/1990,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             se for caso disso, as consequências da aplicação do regime
(CEE) n? 2344/89 O ;                                            das quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 1353/89 aos                                    Artigo 2?
dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
se indica no artigo 1 ? do presente regulamento ;               de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão       '
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48,
O JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O JO n? L 85 dê 30. 3. 1989, p. 7.
Ò JO n? L 135 de 19. 5. 1989, p. 13.
O JO n? L 222 de 1 . 8 . 1989, p. 31 .