CELEX: 31996D0024
Language: pt
Date: 1995-12-19 00:00:00
Title: 96/24/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que aprova o programa apresentado pela Dinamarca de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1996 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

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31996D0024

96/24/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que aprova o programa apresentado pela Dinamarca de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1996 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)  

Jornal Oficial nº L 008 de 11/01/1996 p. 0026 - 0027

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1995 que aprova o programa apresentado pela Dinamarca de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1996 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (96/24/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º e o seu artigo 32º,Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê no capítulo II do título III a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nas medidas de controlo destinadas à prevenção de zoonoses;Considerando que a Dinamarca apresentou o seu programa de vigilância e de controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1996;Considerando que este programa consta da lista dos programas de controlo destinados à prevenção de zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1996, estabelecida pela Decisão 95/469/CE da Comissão (3);Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela Dinamarca, com um máximo de 470 000 ecus;Considerando que este programa se enquadra num plano para a vigilância e o controlo de salmonelas nos bandos de aves de capoeira;Considerando que a participação financeira da Comissão pode, consoante o caso, dizer respeito à compensação dos proprietários pela destruição de aves de capoeira de reprodução e dos ovos para incubação ou à diferença entre o seu valor calculado e o dos produtos transformados obtidos após tratamento térmico;Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias, nos prazos estipulados;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É aprovado o programa de vigilância e de controlo das salmonelas apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 1996.Artigo 2º 1. A contribuição financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Dinamarca para aplicar o programa referido no artigo 1º, com um máximo de 470 000 ecus, para:- consoante o caso, a destruição das aves de capoeira de reprodução ou a diferença entre o valor calculado das aves de capoeira de reprodução e o benefício obtido pela venda das carnes tratadas termicamente provenientes destas aves de capoeira,- a destruição dos ovos para incubação não incubados,- consoante o caso, a destruição dos ovos para incubação não incubados ou a diferença entre o valor calculado dos ovos para incubação não incubados e o benefício obtido pela venda dos ovoprodutos tratados termicamente provenientes destes.2. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após:- apresentação trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas,- apresentação à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1997, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos relativos às despesas efectuadas.Artigo 3º O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.(3) JO nº L 269 de 11. 11. 1995, p. 26.