CELEX: 62017TN0797
Language: pt
Date: 2017-12-06 00:00:00
Title: Processo T-797/17: Recurso interposto em 6 de dezembro de 2017 — Star Television Productions/EUIPO — Marc Dorcel (STAR)

5.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/39
            
         Recurso interposto em 6 de dezembro de 2017 — Star Television Productions/EUIPO — Marc Dorcel (STAR)
   (Processo T-797/17)
   (2018/C 042/54)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Star Television Productions Ltd (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: D. Farnsworth, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Marc Dorcel SA (Paris, França)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa com o elemento nominativo «STAR» –Marca da União Europeia n.o 1 992 510
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de setembro de 2017 no processo R 1519/2016-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               julgar improcedente o pedido de revogação e
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas da recorrente relativas ao presente recurso.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 58.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009.