CELEX: 31997R1111
Language: pt
Date: 1997-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1111/97 da Comissão de 18 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1234/96 no respeitante à estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos e em glicose das ilhas Canárias

Avis juridique important

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31997R1111

Regulamento (CE) nº 1111/97 da Comissão de 18 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1234/96 no respeitante à estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos e em glicose das ilhas Canárias  

Jornal Oficial nº L 162 de 19/06/1997 p. 0015 - 0016

REGULAMENTO (CE) Nº 1111/97 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1234/96 no respeitante à estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos e em glicose das ilhas Canárias A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,Considerando que a estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos e em glicose das ilhas Canárias foi estabelecida pelo Regulamento (CE) nº 1234/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 388/92 e (CEE) nº 1727/92 que estabelecem normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos, respectivamente, dos departamentos franceses ultramarinos e dos Açores e da Madeira e que estabelecem as respectivas estimativas das necessidades de abastecimento e, por outro lado, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos e em glicose das ilhas Canárias (3); que, para satisfazer as necessidades desta última região, é necessário alterar a referida estimativa;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo III do Regulamento (CE) nº 1234/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Junho de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.(2) JO nº L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.(3) JO nº L 161 de 29. 6. 1996, p. 101.ANEXO «ANEXO IIIESTIMATIVA DE ABASTECIMENTO DAS ILHAS CANÁRIAS EM PRODUTOS CEREALÍFEROS E EM GLICOSE PARA A CAMPANHA DE 1996/1997>POSIÇÃO NUMA TABELA>