CELEX: 31989R0141
Language: pt
Date: 1989-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 141/89 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que revoga os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos

N? L 17/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 1 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 141/89 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Janeiro de 1989
                  que revoga os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos produtos referidos que os preços de oferta franco­
                                                                -fronteira desses produtos já não estão abaixo do nível do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                preço de eclusa ; que não estão preenchidas as condições
Económica Europeia,                                             do n ? 4 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 que é necessário, deste modo, revogar os montantes suple­
Portugal,                                                       mentares fixados no Regulámento (CEE) n? 3268/88 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          lamento estãò conformes ao parecer do Comité de Gestão
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),            da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3207/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 8 ?,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em relação a certos produtos referidos
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, os                                       Artigo 1 ?
montantes suplementares foram fixados pelo Regula­
mento (CEE) n? 3268/88 da Comissão, de 24 de Outubro            O Regulamento (CEE) n? 3268/88 é revogado.
de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação
aos produtos de ovos (3) ;                                                              Artigo 2?
Considerando que resulta do controlo regular dos dados          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
em que se baseia a verificação dos preços médios de oferta      de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO n? L 286 de 20. 10. 1988, p. 2.
O JO n? L 291 de 25. 10. 1988, p. 41 .