CELEX: 62005FA0095
Language: pt
Date: 2007-12-13 00:00:00
Title: Processo F-95/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública de 13 de Dezembro de 2007 (Segunda Secção) — N/Comissão (Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Lugar de chefe da Administração — País terceiro — Parecer desfavorável do serviço médico)

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/52
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública de 13 de Dezembro de 2007 (Segunda Secção) — N/Comissão
   (Processo F-95/05) (1)
   
   (Função pública - Agentes temporários - Recrutamento - Lugar de chefe da Administração - País terceiro - Parecer desfavorável do serviço médico)
   (2008/C 22/98)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: N (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: inicialmente K.H. Hagenaar, advogado, em seguida J. van Drooghenbroeck e T. Demaseure, advogados, finalmente I. Kletzlen, advogada)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e K. Herrmann, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação da decisão da Comissão de não recrutar a recorrente na qualidade de agente temporária para o lugar de chefe da Administração na Guiné Conacri após um parecer desfavorável do serviço médico e, por outro, um pedido de indemnização.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão do director da direcção K «Serviço externo» da Direcção-Geral «Relações Externas» da Comissão das Comunidades Europeias, de 15 de Abril de 2005, que informou a recorrente de que não seria recrutada na qualidade de chefe da Administração da delegação sitiada na Guiné é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 10 de 14.1.2006, p. 22 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o número T-377/05 e remetido ao Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).