CELEX: 32004R0965
Language: pt
Date: 2004-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 965/2004 da Comissão, de 13 de Maio de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2314/2003 no respeitante ao prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais para a venda no mercado interno de centeio na posse do organismo de intervenção alemão

14.5.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 179/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 965/2004 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Maio de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2314/2003 no respeitante ao prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais para a venda no mercado interno de centeio na posse do organismo de intervenção alemão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2314/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de centeio na posse do organismo de intervenção alemão (2), prevê que o prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais termine todas as quintas-feiras.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário suprimir o concurso parcial cujo prazo termina em 10 de Junho de 2004, dado que se trata de um dia feriado na Alemanha.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2314/2003 em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2314/2003 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina cada quinta-feira às 9 horas (hora de Bruxelas), com excepção de 20 de Maio e de 10 de Junho de 2004»
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2004
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 6.)
   
      (2)  JO L 342 de 30.12.2003, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 718/2004 (JO L 111 de 17.4.2004, p. 36.)