CELEX: 32004D0081
Language: pt
Date: 2004-01-06 00:00:00
Title: 2004/81/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne, especialmente para incluir certos Estados da adesão (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 5352]

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32004D0081

2004/81/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne, especialmente para incluir certos Estados da adesão (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 5352]  

Jornal Oficial nº L 017 de 24/01/2004 p. 0041 - 0045

Decisão da Comissãode 6 de Janeiro de 2004que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne, especialmente para incluir certos Estados da adesão[notificada com o número C(2003) 5352](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/81/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 79/542/CEE do Conselho(3) estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne.(2) Vários países da adesão pediram autorização para exportar animais vivos, carne fresca e produtos à base de carne para a Comunidade antes da adesão.(3) O Serviço Alimentar e Veterinário efectuou um grande número de missões veterinárias para avaliar a situação da saúde animal nesses países.(4) Com base nestes relatórios de missão e no âmbito das autorizações existentes e para harmonizar as listas antes da adesão, convém estender, em princípio, o alcance de autorizações para importações para a Comunidade provenientes de países da adesão.(5) O anexo da Decisão 79/542/CEE deve ser alterado nesse sentido.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 27 de Janeiro de 2004.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 36.(3) JO L 146, 14.6.1979, p. 15, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/731/CE (JO L 274 de 17.10.2001, p. 22).ANEXO"ANEXOAs importações devem cumprir os requisitos adequados em matéria de sanidade animal e pública.PARTE 1Animais vivos, carne fresca e produtos à base de carne>POSIÇÃO NUMA TABELA>Observações especiais:B= Bovinos (incluindo búfalos e bisontes)O/C= Ovinos/CaprinosS= SuínosE= EquídeosB/U= BiunguladosX= Autorizados0= Não Autorizados"