CELEX: 62011TN0522
Language: pt
Date: 2011-09-28 00:00:00
Title: Processo T-522/11: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 — Otero González/IHMI — Apli-Agipa (APLI-AGIPA)

14.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/16
            
         Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 — Otero González/IHMI — Apli-Agipa (APLI-AGIPA)
   (Processo T-522/11)
   2012/C 13/33
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: José Luis Otero González (Barcelona, Espanha) (representante: S. Correa, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Apli-Agipa SAS (Dormans, França)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 13 de Julho de 2011, no processo R 1454/2010-2, em relação ao registo dos seguintes produtos: «fotografias, adesivos (matérias colantes) para papelaria ou para uso doméstico; pincéis; máquinas de escrever e artigos de escritório (com excepção dos móveis); material de instrução ou de ensino (com excepção dos aparelhos); matérias plásticas para a embalagem (não incluídas noutras classes); caracteres de imprensa; clichés».
            
         
               —
            
            
               recusar o pedido da marca comunitária n.o 005676382 «APLI-AGIPA» relativamente a todos os produtos da classe 16 para os quais foi concedida;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Apli-Agipa SAS.
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «APLI-AGIPA» para produtos da classe 16.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado: A marca nominativa espanhola «AGIPA» e a marca figurativa espanhola que contém o elemento nominativo «a-agipa», ambas para produtos da classe 16.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que existe risco de confusão entre as marcas controvertidas.