CELEX: 31988R3508
Language: pt
Date: 1988-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3508/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1928/88 no que respeita a determinados montantes compensatórios de adesão nas trocas comerciais com Espanha em relação a determinados produtos lácteos

11 . 11 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europèias                                     N ? L 306/67
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3508/88 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Novembro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1928/88 no que respeita a determinados
                  montantes compensatórios de adesão nas trocas comerciais com Espanha em
                                          relação a determinados produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            2. No anexo :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   a) O « código NC » e a « Designação das mercadorias »
  Económica Europeia,                                                     dos números 0402, 0403 e 0404 passam a ter a
                                                                          seguinte redacção :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 466/86 do
  Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na                  « Código NC              Designação das mercadorias
 sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do
 regime dos montantes compensatórios de adesão no                        ex 0402            Leite e nata, concentrados ou adicionados
 sector do leite e dos produtos lácteos ('), e, nomeada­                                    de açúcar ou de outros edulcorantes, com
 mente, o seu artigo 6?,                                                                    exclusão do leite e da nata de leite de
                                                                                            cabra ou de ovelha
 Considerando que nos termos do Regulamento (CEE)
 n? 1928/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que                     ex 0403            Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte,
 adopta, no sector do leite e dos produtos lácteos, o nível                                 kéfir e outros leites e natas fermentados
 dos montantes compensatórios de adesão nas trocas                                         ou acidificados, mesmo concentrados ou
 comerciais com a Espanha aplicáveis durante a campanha                                    adicionados de açúcar ou de outros edul­
                                                                                           corantes, ou aromatizados ou adicionados
 leiteira de 1988/1989 (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                                de frutas ou de cacau, com exclusão dos
 n? 2992/88 (3), foram fixados montantes compensatórios                                    produtos fabricados exclusivamente a
 de adesão em relação ao leite e à nata, com exclusão do                                   partir de leite e de nata de leite de cabra
 leite e da nata de leite de cabra ou de ovelha ; que, toda­                               ou de ovelha
 via, em relação à maior parte, dos outros produtos lácteos,
 foram fixados montantes compensatórios de adesão sem                    ex 0404           Soro de leite, mesmo concentrado ou
 ter em conta a origem do leite utilizado ; que, para evitar                               adicionado de açúcar ou de outros edul­
 desvios de tráfego, é conveniente excluir a aplicação dos                                 corantes ;    produtos   constituídos   por
 montantes compensatórios de adesão para os produtos                                       componentes naturais do leite, mesmo
 lácteos, caso sejam fabricados com leite de cabra ou de                                   adicionados de açúcar ou de outros edul­
 ovelha ;                                                                                  corantes,     não     especificados    nem
                                                                                           compreendidos noutras posições, com
                                                                                           exclusão dos produtos fabricados exclusi­
 Considerando que é, além disso, conveniente especificar                                   vamente a partir de leite e de nata de
que, no que respeita aos produtos de mistura, o montànte                                   leite de cabra ou de ovelha »
compensatório aplicável é o correspondente à soma dos
montantes compensatórios fixados em relação a cada
componente ;                                                         b) Na coluna « montantes compensatórios em ECUs »
                                                                         a referência « (") » é aditada no código NC 0404 90 ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                c) É aditada a seguinte nota (u):
de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,                               « (n) O montante compensatório de adesão relativo
                                                                                aos produtos compostos de diferentes produtos
                                                                                lácteos é igual à soma dos montantes compen­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                satórios aplicáveis a cada um dos componentes,
                                                                               atendendo às quantidades incorporadas. » ;
                          Artigo 1 ?                                d) No texto em língua francesa :
O Regulamento (CEE) n? 1928/88 é alterado como segue :                  — o código NC « 0406 30 34 » é substituído pelo
                                                                              número « 0406 30 39 »,
1 . No artigo 1 ?, é aditado o seguinte parágrafo :                     — na última frase da nota (8), a expressão « pour
    « Todavia, nenhum montante compensatório de adesão                        1'État membre importateur » é substituída pela
    é concedido à exportação de Espanha em relação aos                        expressão « par l'Etat membre importateur » ;
    produtos lácteos dos códigos NC 0401 , 0402, 0403 e             e) Na « NB » :
    0404 que contenham leite ou nata de leite de cabra ou
    de ovelha. »                                                        — a expressão « bem como aos queijos fabricados »
                                                                             é substituída pela expressão « bem como áos
                                                                             produtos fabricados »,
0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 23.
O JO n? L 169 de 1 . 7. 1988, p. 25.                                    — a expressão « o queijo em causa » é substituída
O JO n? L 270 de 30. 9. 1988, p. 59.                                         pela expressão « o produto em causa ».
 ---pagebreak--- N? L 306/68                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 11 . 88
                                                  Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
            Comunidades Europeias.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente