CELEX: 31988R3361
Language: pt
Date: 1988-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3361/88 da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1852/88 que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

29 . 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 296/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3361/88 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Outubro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1852/88 que fixa os montantes compensató­
                  rios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e .
                                               taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS - COMUNIDADES EUROPEIAS,                            escudo português conduzem, por força do disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3, alínea b), do artigo 5? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                n? 1677/85, à alteração dos montantes compensatórios
                                                                   monetários aplicáveis a Portugal no sector do açúcar ; que,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   em aplicação do artigo 8? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                     n? 3153/85, os montantes compensatórios monetários
montantes compensatórios monetários no sector agríco­              devem ser actualizados para Portugal nos outros sectores ;
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       que aqueles que constam da parte 8 do Anexo I perma­
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do             necem inalterados,
artigo 9°,
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar      no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 3229/88 (4),
                                                                   O Regulamento (CEE) n? 1852/88 é alterado do seguinte
Considerando que os montantes compensatórios monetá­               modo :
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85,
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1852/88 da                 1 . A coluna « Portugal » das partes 7 e 10 do Anexo I é
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo              substituída pela que consta do Anexo I do presente
Regulamento (CEE) n? 3239/88 (*) ;                                     regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                 2. Os anexos II e III são substituídos pelos anexos II e III
Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo              do presente regulamento.
Regulamento (CEE) n? 3770/87 (8), estabeleceu as regras
de cálculo dos montantes compensatórios monetários ;                                         Artigo 2?
que as cotações de câmbio à vista verificadas, nos termos
do Regulamento (CEE) n? 3153/85, durante o período                 O presente regulamento entra em vigor em 31 de
compreendido entre 19 e 25 de Outubro de 1988, para o              Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO   n? L 288 de 21 . 10. 1988, p. 19.
O   JO   n? L 167 de 1 . 7. 1988, p. 1 .
(6) JO   n? L 290 de 24. 10. 1988, p. 1 .
O   JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(8) JO   n? L 355 de 17. 12. 1987, p. 16.
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N ? L 296/38
                                                                     ANEXO I
                                                                     PARTE 7
                                                              SECTOR DO AÇÚCAR
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                               Positivos                                     Negativos
                                          Republica   Holanda  Reino   Bélgica/ Dina­ Itália   França     Grécia   Irlanda   Espanha    Portugal
 Código NC               Código   Notas    Federal             Unido  / Luxem­
                Quadro  adicional
                                                                                marca
                                           da Ale­                      burgo
                                           manha
                                                         F1      £     FB/ Flux  Dkr    Lit      FF        DR        £Irl      Pta        Esc
                                             DM
                                                                                                                                   — 100 kg —
   1701 11 10    17-5    7334      (')                                                                                                    80,97
                 17-5    7335                                                                                                             80,97
   1701 11 90    17-5     7334     (')                                                                                                    80,97
                 17-5     7335                                                                                                            80,97
   1701 12 10    17-5     7334     (')                                                                                                    80,97
                 17-5     7335                                                                                                            80,97
   1701 12 90    17-5     7334     (')                                                                                                    80,97
                 17-5     7335                                                                                                            80,97
   1701 91 00    17-6     7337     0                                                                                                     104,12
   1701 99 10    17-7     7340                                                                                                           104,12
   1701 99 90    17-7     7340                                                                                                           104,12
                                                                                                                   — 100 kg de " matéria seca —
   1702 30 10     17-7    7340                                                                                                           108,44
    1702 40 10    17-7    7340                                                                                                           108,44
    1702 60 10    17-7    7340                                                                                                           108,44
                                                                                                         % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
                                                                                                                                             1,041
    1702 60 90   17-10    7345      O
                                                                                                                                             1,041
                 17-10     7346     O
                                                                                                                                             1,041
                 17-10     7347     (3)
                                                                                                                   — 100 kg de matéria seca —
    1702 90 30    17-7     7340                                                                                                          108,44
                                                                                                         % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
                                                                                                                                             1,041
    1702 90 60   17-11     7349      (3)
                                                                                                                                             1,041
                 17-11     7350      O
                                                                                                                                             1,041
                 17-11     7351      (3)
                                                                                                                                             1,041
    1702 90 71   17-12     7353      (3)
                                                                                                                                             1,041
    1702 90 90   17-10     7345      (3)
                                                                                                                                             1,041
                  17-10    7346      (3)
                                                                                                                                             1,041
                   17-8    7347      (3)
                                                                                                                   — 100 kg de matéria seca —
                  21-5     7419                                                                                                           108,44
    2106 90 30
                                                                                                       ■ % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
                                                                                                                                              1,041
     2106 90 59    21-6     7423      (3)
                                                                                                                                              1,041
                   21-6     7424      (3)
                                                                                                                                              1,041
                   21-6     7425      (3)
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 296/39
(') Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição da quali­      produto em causa, ao montante indicado, multiplicado pela percentagem do
    dade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89, de 10. 4.     seu teor em sacarose .
     1968, p. 3), o montante compensatório monetário será adaptado em confor­ (3) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em saca­
    midade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68         rose, é determinado em conformidade com as disposições do n? 2 do artigo
    (JO n? L 151 , de 30. 6. 1968, p. 42).
                                                                                  7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 aquando de uma importação e em
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes, o            conformidade com as disposições do artigo 13? do Regulamento (CEE)
    montante compensatório monetário é igual, para 100 quilogramas do             n? 394/70 aquando de uma exportação.
 ---pagebreak---                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 10 . 88
N ? L 296/40
                                                                PARTE 10
                                                         SECTOR DO AZEITE
                                                 Montantes compensatórios monetários
                                          Positivos                                     Negativos
                                     Republica   Holanda  Reino   Bélgica/ Dina­ Italia   França  Grécia Irlanda Espanha    Portugal
 Codigo NC            Código   Notas  Federal             Unido   / Luxem­ marca
              Quadro adicional
                                      da Ale­                       burgo
                                      manha
                                                            £      FB/Flux  Dkr    Lit      FF     DR      £lrl    Pta        Esc
                                        DM          F1
                                                                                                                       — 100 kg —
  1509 10 10   15-1   7298                                                                                                    558,80
               15-1   7299                                                                                                    558,80
               15-1   7314                                                                                                    558,80
               15-2    7709                                                                                                   623,53
  1509 10 90
               15-2    7713                                                                                                   623,53
               15-2    7714                                                                                                   623,53
   1509 90 00  15-3    7717                                                                                                   614,69
               15-3    7718                                                                                                   614,69
               15-3    7719                                                                                                   614,69
               15-4    7724                                                                                                   215,20
   1510 00 10
               15-4    7729                                                                                                   215,20
               15-4    7733                                                                                                   215,20
               15-5    7734                                                                                                   262,55
   1510 00 90
               15-5    7737                                                                                                   262,55
               15-5    7738                                                                                                   262,55
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 88                                       Jornal Oficiar das Comunidades Europeias                                            N? L 296/41
                                                                        ANEXO II
                                                                 Coeficientes monetários
                                                                                           Estados-membros
                 Produtos
                                         República    Países      Reino
                                         Federal da                        UEBL    Dinamarca     Itália     França    Grécia Irlanda Espanha Portugal
                                                      Baixos      Unido
                                         Alemanha
— Sector da carne de bovino                                       1,021                         1,055       1,010     1,355  1,020
— Sector do leite e dos produtos
     lácteos                                                      1,091                         1,055     , 1,035     1,355  1.035
— Sector da carne de suíno                                        1,027                         1,016                 1,225   1,021
— Açúcar                                     —
                                                                  1,107     —
                                                                                                1,055        1,035    1,199   1.036           1,010
— Cereais                                                         1,107                         1,065        1,035    1,199   1,036
— Sector dos ovos e da carne das
     aves de capoeira e das albuminas                  —
                                                                  1,056                         1,020                 1,279
— Sector do vinho                                                                               1,026        1,010    1,164
— Produtos transformados
     [Regulamento (CEE) n? 3033/80] :
     — a aplicar às imposições                                    1,091                —
                                                                                                1,055        1,035    1,355   1.035           1,010
     — a aplicar às restituições :
         — cereais                                                1,107                         1,065        1,035    1,199   1.036
         — leite                                                  1,091                          1,055       1,035    1,355   1.035
         — açúcar                                                 1,107                          1,055       1,035    1,199   1.036
— Compotas e marmeladas
     [Regulamento (CEE) n ? 426/86]                               1,107                                               1,199
-— Sector do azeite                                               1,022                                               1,317                   1,018
                                                                        ANEXO III
                                        Aplicação do artigo 10 " do Regulamento (CEE) n" 1677/85
                                                             100 Lit                1 £                      1 £Irl
                                      FB/ Flux            2,79908                 65,5736                   55,2545
                                        Dkr               0,517655                12,1270                   10,2187
                                        DM                0,135710                 3,17925                   2,67895
                                        FF                0,455152                10,6628                    8,98483
                                         F1               0,152910                 3,58220                   3,01849
                                       £ Irl              0,0506579                 1,18676
                                         £                0,0426860                                          0,842633
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