CELEX: 32017D1339
Language: pt
Date: 2017-07-17 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/1339 do Conselho, de 17 de julho de 2017, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

18.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/51
            
         DECISÃO (PESC) 2017/1339 DO CONSELHO
   de 17 de julho de 2017
   que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 33.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2016/849, as alterações do anexo I da referida decisão são adotadas pelo Conselho com base nas determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) ou do Comité de Sanções.
            
         
               (3)
            
            
               Em 5 de junho de 2017, o Comité do CSNU, criado nos termos da Resolução 1718(2006) do CSNU, alterou as entradas relativas a duas entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (4)
            
            
               Em 2 de junho de 2017, o CSNU acrescentou 14 pessoas e quatro entidades à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. Essas pessoas e entidades foram, por conseguinte, aditadas ao anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 através da Decisão de Execução (PESC) 2017/975 do Conselho (2). Algumas dessas pessoas e entidades deverão, por conseguinte, ser retiradas do anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 dado que são agora designadas no anexo I.
            
         
               (5)
            
            
               Os anexos I e II da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
   
      (2)  Decisão de Execução (PESC) 2017/975 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 146 de 9.6.2017, p. 145).
   
      ANEXO I
      No anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir indicadas são substituídas pelas seguintes entradas:
      A.   Pessoas
      
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Outros nomes por que é conhecido
                  
                  
                     Data de nascimento
                  
                  
                     Data de designação pela ONU
                  
                  
                     Exposição de motivos
                  
               
                     «2.
                  
                  
                     Ri Je-Son
                  
                  
                     Nome coreano:
                     
                        ;
                     Nome chinês:
                     
                        
                     t.c.p. Ri Che Son
                  
                  
                     1938
                  
                  
                     16.7.2009
                  
                  
                     Ministro da Energia Atómica desde abril de 2014. Antigo diretor do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE), o principal organismo responsável pelo programa nuclear da RPDC; contribuiu para várias iniciativas nucleares, incluindo para a gestão pelo GBAE do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e da Namchongang Trading Corporation.»
                  
               
      B.   Entidades
      
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Outros nomes por que é conhecido
                  
                  
                     Local
                  
                  
                     Data de designação pela ONU
                  
                  
                     Outras informações
                  
               
                     «4.
                  
                  
                     Namchongang Trading Corporation
                  
                  
                     a) NCG, b) NAMCHONGANG TRADING, c) NAM CHON GANG CORPORATION, d) NOMCHONGANG TRADING CO., e) NAM CHONG GAN TRADING CORPORATION, f) Namhung Trading Corporation, g) Korea Daeryonggang Trading Corporation, h) Korea Tearyonggang Trading Corporation
                  
                  
                     a) Pyongyang, República Popular Democrática da Coreia, b) Sengujadong 11-2/(ou Kwangbok-dong), Distrito de Mangyongdae, Pyongyang, República Popular Democrática da Coreia
                  
                  
                     16.7.2009
                  
                  
                     A Namchongang é uma sociedade comercial da RPDC, dependente do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE). A Namchongang participou na aquisição de bombas de vácuo de origem japonesa que foram identificadas numa instalação nuclear da RPDC, bem como em aquisições no setor nuclear, em associação com um cidadão alemão. Além disso, participou, desde o final da década de 1990, na aquisição de tubos de alumínio e de outro equipamento especialmente vocacionado para um programa de enriquecimento de urânio. O seu representante é um antigo diplomata que representou a RPDC na inspeção das instalações nucleares de Yongbyon levada a efeito pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) em 2007. As atividades de proliferação da Namchongang constituem um grave motivo de grande preocupação atendendo às atividades de proliferação desenvolvidas no passado pela RPDC. Números de telefone: +850-2-18111, 18222 (ext. 8573). Número de fax: +850-2-381-4687.
                  
               
                     15.
                  
                  
                     Green Pine Associated Corporation
                  
                  
                     a) Cho'ngsong United Trading Company; b) Chongsong Yonhap; c) Ch'o'ngsong Yo'nhap; d) Chosun Chawo'n Kaebal T'uja Hoesa; e) Jindallae; f) Ku'm– haeryong Company LTD; g) Natural Resources Development and Investment Corporation; h) Saeingp'il Company; i) National Resources Development and Investment Corporation; j) Saeng Pil Trading Corporation
                  
                  
                     a) c/o Reconnaissance General Bureau Headquarters, Hyongjesan-Guyok, Pyongyang, República Popular Democrática da Coreia; b) Nungrado, Pyongyang, República Popular Democrática da Coreia; c) Rakrang No. 1 Distrito de Rakrang, Pyongyang, Korea, Chilgol-1 dong, Distrito de Mangyongdae, Pyongyang, República Popular Democrática da Coreia
                  
                  
                     2.5.2012
                  
                  
                     A Green Pine Associated Corporation (“Green Pine”) retomou grande parte das atividades da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e o principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. A Green Pine é também responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine tornou-se objeto de sanções em virtude da exportação de armas e outro material. A Green Pine especializa-se na produção de navios de guerra e armamento naval, como submarinos, e navios de guerra equipados de mísseis e vendeu torpedos e prestou assistência técnica a empresas iranianas do setor da defesa. Número de telefone: +850-2-18111(ext. 8327). Número de fax: +850-2-3814685 e +850-2-3813372. Endereços de correio eletrónico: pac@silibank.com e kndic@co.chesin.com.
                  
               
                     46.
                  
                  
                     Strategic Rocket Force of the Korean People's Army (Forças Balísticas Estratégicas do Exército do Povo Coreano)
                  
                  
                     Strategic Rocket Force (Forças Balísticas Estratégicas); Strategic Rocket Force Command of KPA (Comando das Forças Balísticas Estratégicas do Exército do Povo Coreano); Strategic Force (Força Estratégica); Strategic Forces (Forças Estratégicas)
                  
                  
                     Pyongyang, RPDC
                  
                  
                     2.6.2017
                  
                  
                     As Forças Balísticas Estratégicas do Exército do Povo Coreano (Strategic Rocket Force of the Korean People's Army) estão encarregadas de todos os programas de mísseis balísticos da RPDC e são responsáveis pelos lançamentos de SCUD e NODONG.»
                  
               
   
   
      ANEXO II
      No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir indicadas são suprimidas:
      
                  I.
               
               
                  Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas.
                  A.   Pessoas
                  
                     
                                 «6.
                              
                              
                                 PAEK Se-bong
                              
                           
                                 12.
                              
                              
                                 PAK To-Chun»
                              
                           
                  B.   Entidades
                  
                     
                                 «7.
                              
                              
                                 Strategic Rocket Forces (Forças de Foguetes Estratégicos)»