CELEX: 22018D0378
Language: pt
Date: 2016-07-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE, n.° 157/2016, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/378]

15.3.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 73/31
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 157/2016
      de 8 de julho de 2016
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/378]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Diretiva (UE) 2015/1787 da Comissão, de 6 de outubro de 2015, que altera os anexos II e III da Diretiva 98/83/CE do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 7a (Diretiva 98/83/CE do Conselho) é aditado o seguinte:
      «, tal como alterado por:
      
                  —
               
               
                  
                     32015 L 1787: Diretiva (UE) 2015/1787 da Comissão, de 6 de outubro de 2015 (JO L 260 de 7.10.2015, p. 6).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2015/1787 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 9 de julho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Bergdis ELLERTSDÓTTIR
         
      
      
         (1)  JO L 260 de 7.10.2015, p. 6.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.