CELEX: C2007/247/55
Language: pt
Date: 2007-10-20 00:00:00
Title: Processo T-20/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Comissão/Chatziioannidou ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensões — Anulação, na primeira instância, das decisões da Comissão relativas ao cálculo das anuidades da pensão — Transferência dos direitos à pensão nacionais )

20.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/34
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Comissão/Chatziioannidou
   (Processo T-20/07) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Pensões - Anulação, na primeira instância, das decisões da Comissão relativas ao cálculo das anuidades da pensão - Transferência dos direitos à pensão nacionais»)
   (2007/C 247/55)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: D. Martin e K. Herrmann, agentes)
   
      Outra parte no processo: Eleni Chatziioannidou (Auderghem, Bélgica) (Representante: S. Pappas, advogado)
   Objecto do processo
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 14 de Novembro de 2006, Chatziioannidou/Comissão (F-100/05, ainda não publicado na Colectânea), em que é pedida a anulação desse acórdão.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 69 de 24.3.2007.