CELEX: 62012CN0423
Language: pt
Date: 2012-09-17 00:00:00
Title: Processo C-423/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammarrätten i Stockholm, Migrationsöverdomstolen (Suécia) em 17 de setembro de 2012 — Flora May Reyes/Migrationsverket

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/11
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammarrätten i Stockholm, Migrationsöverdomstolen (Suécia) em 17 de setembro de 2012 — Flora May Reyes/Migrationsverket
   (Processo C-423/12)
   2012/C 355/19
   Língua do processo: sueco
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Kammarrätten i Stockholm, Migrationsöverdomstolen.
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Flora May Reyes.
   
      Recorrido: Migrationsverket.
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               Pode o artigo 2.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva 2004/38 (1), relativa à livre circulação, ser interpretado no sentido de que um Estado-Membro, em certas circunstâncias, pode exigir a um descendente direto maior de 21 anos, para poder ser considerado dependente a cargo e, consequentemente, ser abrangido pela definição de membro da família na aceção do artigo 2.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva 2004/38, que tenha tentado arranjar trabalho, procurado obter um auxílio à subsistência das autoridades do país de origem e/ou de outro modo prover ao seu sustento, mas que tal não tenha sido possível?
            
         
               2.
            
            
               Ao interpretar o requisito «que estejam a cargo», que figura no artigo 2.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva 2004/38, que importância deve ser dada ao facto de um membro da família — devido a circunstâncias pessoais tais como a idade, a formação e a saúde — considerar ter possibilidades razoáveis de arranjar trabalho e, além disso, ter a intenção de começar a trabalhar no Estado-Membro, o que implicaria que deixariam de se verificar os requisitos para o considerar como membro da família a cargo, nos termos dessa disposição?
            
         
      (1)  Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros que altera o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho e que revoga as Diretivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO 2004 L 158, p. 77).