CELEX: 22006D0077
Language: pt
Date: 2006-07-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o 77/2006, de 7 de Julho de 2006 , que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

19.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 289/4
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 77/2006
   de 7 de Julho de 2006
   que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 20/2006 de 10 de Março de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2005/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 74/408/CEE do Conselho relativa aos veículos a motor no que se refere aos bancos, à sua fixação e aos apoios de cabeça (2) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2005/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 77/541/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (3) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2005/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 76/115/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor (4) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (5) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 2005/83/CE da Comissão, de 23 de Novembro de 2005, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, os anexos I, VI, VII, VIII, IX e X da Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos (6) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 2005/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa à utilização de sistemas de protecção frontal em veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE (7) do Conselho deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Directiva 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (8) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Directiva 2005/78/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 2005, que aplica a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e altera os seus anexos I, II, III, IV e VI (9) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Directiva 2005/55/CE revoga, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 2006, as Directivas 88/77/CEE (10), 91/542/CEE (11), 96/1/CE (12), 1999/96/CE (13) e 2001/27/CE (14), que foram incorporadas no acordo e que devem, consequentemente, ser revogadas por força do acordo, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 2006,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo II do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2005/39/CE, 2005/40/CE, 2005/41/CE, 2005/55/CE, 2005/83/CE, 2005/66/CE, 2005/64/CE e 2005/78/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de Julho de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (15).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 1.6.2006, p. 30.
   
      (2)  JO L 255 de 30.9.2005, p. 143.
   
      (3)  JO L 255 de 30.9.2005, p. 146.
   
      (4)  JO L 255 de 30.9.2005, p. 149.
   
      (5)  JO L 275 de 20.10.2005, p. 1.
   
      (6)  JO L 305 de 24.11.2005, p. 32.
   
      (7)  JO L 309 de 25.11.2005, p. 37.
   
      (8)  JO L 310 de 25.11.2005, p. 10.
   
      (9)  JO L 313 de 29.11.2005, p. 1.
   
      (10)  JO L 36 de 9.2.1988, p. 33.
   
      (11)  JO L 295 de 25.10.1991, p. 1.
   
      (12)  JO L 40 de 17.2.1996, p. 1.
   
      (13)  JO L 44 de 16.2.2000, p. 1.
   
      (14)  JO L 107 de 18.4.2001, p. 10.
   
      (15)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O n.o 1 da parte introdutória é suprimido, passando o n.o 2 a ser o novo n.o 1.
               
            
                  2.
               
               
                  Com efeitos a partir de 9 de Novembro de 2006, no novo n.o 1 da parte introdutória é suprimida a expressão «91/542/CEE», sendo a expressão «Directiva 97/24/CE» substituída pela expressão «Directivas 97/24/CE e 2005/55/CE».
               
            
                  3.
               
               
                  Ao ponto 1 (Directiva 70/156/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32005 L 0066: Directiva 2005/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005 (JO L 309 de 25.11.2005, p. 37).
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 L 0064: Directiva 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Outubro de 2005 (JO L 310 de 25.11.2005, p. 10).»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Ao ponto 11 (Directiva 72/245/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32005 L 0083: Directiva 2005/83/CE da Comissão de 23 de Novembro 2005 (JO L 305 de 24.11.2005, p. 32).»
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Ao ponto 16 (Directiva 74/408/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32005 L 0039: Directiva 2005/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Setembro de 2005 (JO L 255 de 30.9.2005, p. 143).»
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Ao ponto 20 (Directiva 76/115/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32005 L 0041: Directiva 2005/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Setembro de 2005 (JO L 255 de 30.9.2005, p. 149).»
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Ao ponto 32 (Directiva 77/541/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32005 L 0040: Directiva 2005/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Setembro de 2005 (JO L 255 de 30.9.2005, p. 146).»
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  A seguir ao ponto 45zh (Directiva 2005/49/CE da Comissão), são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «45zi.
                           
                           
                              
                                 32005 L 0039: Directiva 2005/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 74/408/CEE do Conselho relativa aos veículos a motor no que se refere aos bancos, à sua fixação e aos apoios de cabeça (JO L 255 de 30.9.2005, p. 143).
                           
                        
                              45zj.
                           
                           
                              
                                 32005 L 0040: Directiva 2005/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 77/541/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (JO L 255 de 30.9.2005, p. 146).
                           
                        
                              45zk.
                           
                           
                              
                                 32005 L 0041: Directiva 2005/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Setembro de 2005 que altera a Directiva 76/115/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor (JO L 255 de 30.9.2005, p. 149).
                           
                        
                              45zl.
                           
                           
                              
                                 32005 L 0055: Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (JO L 275 de 20.10.2005, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          
                                             32005 L 0078: Directiva 2005/78/CE da Comissão de 14 de Novembro de 2005 (JO L 313 de 29.11.2005, p. 1).
                                       
                                    Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
                              No anexo I, à nota de rodapé relativa ao ponto 5.1.3 é aditado o seguinte:
                              “IS = Islândia, FL = Liechtenstein, 16 = Noruega”
                           
                        
                              45zm.
                           
                           
                              
                                 32005 L 0066: Directiva 2005/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa à utilização de sistemas de protecção frontal em veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (JO L 309 de 25.11.2005, p. 37).
                              Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
                              No anexo II, ao ponto 3.2.1 é aditado o seguinte:
                              “IS para a Islândia
                              FL para o Liechtenstein
                              16 para a Noruega”
                           
                        
                              45zn.
                           
                           
                              
                                 32005 L 0064: Directiva 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (JO L 310 de 25.11.2005, p. 10).
                           
                        
                              45zo.
                           
                           
                              
                                 32005 L 0078: Directiva 2005/78/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 2005, que aplica a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e altera os seus anexos I, II, III, IV e VI (JO L 313 de 29.11.2005, p. 1).
                              Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
                              No anexo V, ao ponto 1 é aditado o seguinte:
                              “IS para a Islândia
                              FL para o Liechtenstein
                              16 para a Noruega”»
                           
                        
            
                  9.
               
               
                  O texto do ponto 44 (Directiva 88/77/CEE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 9 de Novembro de 2006.