CELEX: 52001PC0695
Language: pt
Date: 2001-11-28
Title: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de funcionamento relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários

C 75 E/318             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26.3.2002
               Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de regras
               e procedimentos para a introduçªo de restriçıes de funcionamento relacionadas com o ruído nos
                                                          aeroportos comunitÆrios
                                                               (2002/C 75 E/21)
                                                     (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                                 COM(2001) 695 final  2001/0282(COD)
                                           (Apresentada pela Comissªo em 3 de Dezembro de 2001)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA                                         (7) Um quadro comum de regras e procedimentos para a
UNIˆO EUROPEIA,                                                                  introduçªo de restriçıes de funcionamento em aeroportos
                                                                                 comunitÆrios, como parte de uma abordagem equilibrada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia                      da gestªo do ruído, ajudarÆ a salvaguardar os requisitos do
e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 80.o,                                     mercado interno atravØs da introduçªo de restriçıes de
                                                                                 funcionamento semelhantes em aeroportos com proble-
Tendo em conta a proposta da Comissªo,                                           mas de ruído comparÆveis de uma maneira geral. Isso
                                                                                 inclui a avaliaçªo do impacto do ruído num aeroporto e
Tendo em conta o parecer do ComitØ Económico e Social,                           a avaliaçªo das medidas possíveis para reduzir esse im-
                                                                                 pacto, bem como a selecçªo das medidas de reduçªo ade-
Tendo em conta o parecer do ComitØ das Regiıes,                                  quadas com o objectivo de obter o maior benefício pos-
                                                                                 sível para o ambiente ao menor custo.
Deliberando de acordo com o procedimento estabelecido no
artigo 251.o do Tratado,
                                                                             (8) O Regulamento (CEE) n.o 2408/92 (2) prevŒ nos seus ar-
Considerando o seguinte:                                                         tigos 8.o e 9.o, inter alia, a publicaçªo e anÆlise de res-
                                                                                 triçıes de funcionamento. ConvØm, pois, estabelecer a
  (1) O desenvolvimento sustentÆvel Ø um dos principais objec-                   relaçªo entre essas disposiçıes e a presente directiva.
      tivos da política comum dos transportes. Isso requer uma
      abordagem integrada, cujo objectivo Ø garantir o funcio-
                                                                             (9) O interesse legítimo do sector dos transportes aØreos na
      namento eficaz dos sistemas de transportes da Comuni-
                                                                                 aplicaçªo de soluçıes rentÆveis para cumprir os objectivos
      dade e a protecçªo do ambiente.
                                                                                 de gestªo do ruído deve ser reconhecido.
  (2) O desenvolvimento sustentÆvel dos transportes aØreos re-
      quer a adopçªo de medidas destinadas a reduzir os danos              (10) A 33.a Assembleia da ICAO adoptou a Resoluçªo A33/7
      causados pelas emissıes sonoras de aeronaves em aero-                      que define o conceito de «abordagem equilibrada» da
      portos com problemas de ruído específicos.                                 gestªo do ruído, estabelecendo assim uma abordagem po-
                                                                                 lítica para o problema das emissıes sonoras de aeronaves,
  (3) Uma nova norma, mais rigorosa, de certificaçªo do ruído,                   incluindo orientaçıes internacionais para a introduçªo de
      definida no capítulo 4, volume 1, Parte II do Anexo 16 da                  restriçıes de funcionamento específicas a cada aeroporto.
      Convençªo sobre a Aviaçªo Civil Internacional, foi elabo-                  O conceito de «abordagem equilibrada» da gestªo das
      rada no âmbito da Organizaçªo da Aviaçªo Civil Interna-                    emissıes sonoras das aeronaves inclui quatro elementos
      cional (ICAO) e contribuirÆ para uma melhoria do am-                       essenciais e requer uma avaliaçªo cuidada das diferentes
      biente sonoro nas imediaçıes de aeroportos a longo                         opçıes para atenuar o ruído, incluindo a reduçªo na fonte
      prazo.                                                                     do ruído gerado por aeronaves, medidas de ordenamento
                                                                                 e gestªo do território, procedimentos operacionais de re-
  (4) A norma do capítulo 4 foi estabelecida para a certificaçªo                 duçªo do ruído e restriçıes de funcionamento, sem pre-
      de aeronaves e nªo como base para a introduçªo de res-                     juízo das obrigaçıes jurídicas, acordos existentes, legis-
      triçıes de funcionamento.                                                  laçªo em vigor e políticas aplicÆveis na matØria.
  (5) A retirada progressiva das aeronaves do capítulo 2, em
      aplicaçªo da Directiva 92/14/CEE (1), estarÆ concluída em            (11) A Directiva 2002/. . ./CE, uma medida horizontal que
      1 de Abril de 2002 e serÆ necessÆrio tomar novas medi-                     abrange todos os modos de transporte, introduziu uma
      das para evitar um agravamento do ambiente sonoro após                     abordagem comum para a avaliaçªo e gestªo do ruído
      2002, na hipótese de um crescimento contínuo dos trans-                    ambiente. Tem como objectivo o acompanhamento do
      portes aØreos na Europa.                                                   problema ambiental causado pelo ruído em grandes aglo-
                                                                                 meraçıes e nas imediaçıes das principais infra-estruturas
  (6) A utilizaçªo de aeronaves com um melhor desempenho                         de transporte, incluindo aeroportos, a informaçªo do pœ-
      ambiental pode contribuir para uma utilizaçªo mais eficaz                  blico relativamente ao ruído ambiente e aos seus efeitos,
      da capacidade aeroportuÆria disponível e favorecer o de-                   bem como o estabelecimento, pelas autoridades compe-
      senvolvimento das infra-estruturas aeroportuÆrias de                       tentes, de planos de acçªo destinados a prevenir e reduzir
      acordo com os requisitos do mercado.                                       os danos sonoros onde for necessÆrio e a preservar a
                                                                                 qualidade do ambiente sonoro quando esta Ø boa.
(1) JO L 76 de 23.3.1992, p. 21, alterada pela Directiva 98/20/CE do
    Conselho (JO L 107 de 7.4.1998, p. 4).                                 (2) JO L 240 de 24.8.1992, p. 8.
 ---pagebreak--- 26.3.2002              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 75 E/319
(12) A Directiva 85/337/CEE (1) jÆ prevŒ uma anÆlise exaustiva                 aeroportos comunitÆrios pode contribuir para impedir um
      dos projectos aeroportuÆrios, incluindo no que se refere à               agravamento do ambiente sonoro nas imediaçıes de aero-
      atenuaçªo do ruído. Pode-se considerar que estas disposi-                portos, mas pode introduzir distorçıes de concorrŒncia. O
      çıes satisfazem, em parte, as exigŒncias de avaliaçªo da                 objectivo pode, por conseguinte, ser atingido de um modo
      presente directiva no caso de projectos de alargamento de                mais eficaz a nível comunitÆrio graças à adopçªo de re-
      infra-estruturas aeroportuÆrias.                                         gras harmonizadas para a introduçªo de restriçıes de
                                                                               funcionamento no quadro do processo de gestªo do ruído.
                                                                               A Directiva limita-se ao mínimo necessÆrio para a reali-
(13) Essa anÆlise pode demonstrar que os objectivos apenas                     zaçªo desse objectivo e nªo vai alØm do estritamente
      podem ser atingidos atravØs de uma restriçªo da oferta                   indispensÆvel para esse fim.
      de novos serviços e retirando progressivamente as aero-
      naves só marginalmente conformes com as normas de
      certificaçªo do ruído do capítulo 3.                               (23) Nos termos do artigo 2.o da Decisªo 1999/468/CE (2), de
                                                                               28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das
                                                                               competŒncias de execuçªo atribuídas à Comissªo, determi-
(14) Os problemas de ruído específicos de aeroportos localiza-                 nadas medidas de execuçªo da presente directiva devem
      dos no centro de grandes aglomeraçıes («aeroportos ur-                   ser adoptadas atravØs do procedimento de consulta pre-
      banos») devem ser reconhecidos autorizando a adopçªo de                  visto no artigo 3.o da referida decisªo.
      regras mais rigorosas.
                                                                         (24) Dado que determinadas medidas necessÆrias para a apli-
(15) É necessÆrio finalizar a lista indicativa de aeroportos ur-               caçªo da presente directiva sªo de âmbito geral, na
      banos com base nas informaçıes a fornecer pelos Estados-                 acepçªo do artigo 2.o da Decisªo 1999/468/CE do Conse-
      -Membros.                                                                lho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exer-
                                                                               cício das competŒncias de execuçªo atribuídas à Comissªo,
                                                                               devem ser adoptadas atravØs do procedimento de regula-
(16) O alargamento das infra-estruturas aeroportuÆrias deve ser                mentaçªo previsto no artigo 5.o da referida decisªo.
      facilitado tendo em vista a preservaçªo do desenvolvi-
      mento sustentÆvel das actividades de transporte aØreo.
                                                                         (25) As medidas previstas na presente directiva substituem as
                                                                               medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 925/1999 (3),
(17) É necessÆrio permitir que se continuem a aplicar medidas
                                                                               de 29 de Abril de 1999, relativo ao registo e funciona-
      de gestªo do ruído específicas a um aeroporto e a intro-
                                                                               mento na Comunidade de certos tipos de aviıes civis
      duçªo de determinadas alteraçıes tØcnicas a restriçıes de
                                                                               subsónicos a reacçªo que tenham sido modificados e re-
      funcionamento parciais.
                                                                               certificados como satisfazendo as normas do Anexo 16 da
                                                                               Convençªo sobre a Aviaçªo Civil Internacional, volume I,
                                                                               segunda parte, capítulo 3, terceira ediçªo (Julho de 1993).
(18) Deve evitar-se que os operadores de países em desenvol-
                                                                               Esse regulamento deve, pois, ser revogado,
      vimento sofram um prejuízo económico excessivo, auto-
      rizando a concessªo de derrogaçıes quando for adequado,
      devendo essa disposiçªo incluir clÆusulas de salvaguarda
      destinadas a evitar abusos.
                                                                         ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
(19) Ao propor medidas relativas ao ruído, nomeadamente a
      introduçªo de novas restriçıes de funcionamento, Ø ne-                                          Artigo 1.o
      cessÆrio garantir a transparŒncia e a consulta de todas as
      partes envolvidas.                                                                             Objectivos
                                                                         Os objectivos da presente directiva sªo:
(20) Os operadores devem ser notificados com antecedŒncia
      razoÆvel sempre que sejam introduzidas novas restriçıes
      de funcionamento.                                                  a) estabelecer regras comunitÆrias para favorecer a introduçªo
                                                                             de restriçıes de funcionamento de modo coerente a nível
                                                                             dos aeroportos, de forma a evitar um agravamento do am-
                                                                             biente sonoro e limitar ou reduzir o nœmero de pessoas
(21) Devem ser tomadas as disposiçıes necessÆrias para garan-
                                                                             significativamente afectadas pelos efeitos nocivos do ruído
      tir o direito de recurso contra a introduçªo de restriçıes
                                                                             proveniente de aeronaves;
      de funcionamento.
(22) A directiva Ø conforme com os princípios de subsidiarie-            b) criar um quadro que satisfaça as exigŒncias do mercado
      dade e de proporcionalidade enunciados no artigo 5.o do                interno, garantindo que a problemas semelhantes de ruído
      Tratado. A introduçªo de restriçıes de funcionamento nos               nos aeroportos sejam aplicadas soluçıes semelhantes;
(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40, alterada pela Directiva 97/11/CE do     (2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
    Conselho (JO L 73 de 14.3.1997, p. 5).                               (3) JO L 120 de 8.5.1999, p. 47.
 ---pagebreak--- C 75 E/320           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26.3.2002
c) promover um desenvolvimento sustentÆvel da capacidade              f) «partes interessadas», todas as pessoas singulares ou colecti-
   aeroportuÆria;                                                         vas afectadas ou que possam ser afectadas pela introduçªo
                                                                          de medidas de reduçªo do ruído, incluindo restriçıes de
                                                                          funcionamento, ou que possam ter interesse na aplicaçªo
d) favorecer a realizaçªo de objectivos específicos de reduçªo            dessas medidas.
   do ruído ao nível de cada aeroporto;
e) permitir a selecçªo das medidas disponíveis para obter o
   mÆximo benefício para o ambiente ao menor custo.                                                Artigo 3.o
                                                                                          Autoridade competente
                           Artigo 2.o                                 Os Estados-Membros designarªo as autoridades independentes
                                                                      competentes nas matØrias do âmbito da presente directiva.
                          Definiçıes
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
                                                                                                   Artigo 4.o
a) «aeroporto», um aeroporto civil cujo trÆfego Ø superior a
   50 000 movimentos por ano (entende-se por movimento                       Regras gerais de gestªo do ruído de aeronaves
   uma aterragem ou um levantamento), excluindo os movi-
   mentos apenas para fins de formaçªo em aviıes ligeiros;            1.     Os Estados-Membros devem garantir que as autoridades
                                                                      competentes adoptem uma abordagem equilibrada, estudando
                                                                      as medidas aplicÆveis para resolver o problema do ruído num
b) «aeroporto urbano», um aeroporto localizado no centro de           aeroporto situado no seu território, nomeadamente o efeito
   grandes aglomeraçıes, fornecendo predominantemente ser-            previsível da reduçªo na fonte do ruído gerado por aeronaves,
   viços intra-europeus ponto-a-ponto, em que, com base em            do ordenamento e gestªo do território, de procedimentos ope-
   critØrios objectivos, um nœmero significativo de pessoas Ø         racionais de reduçªo do ruído e de outras medidas possíveis de
   afectado pelas emissıes sonoras de aeronaves e em que              gestªo do ruído, tal como incentivos económicos e restriçıes
   qualquer aumento, por pequeno que seja, dos movimentos             de funcionamento.
   de aeronaves representa um incómodo particularmente im-
   portante dada a gravidade da poluiçªo sonora. Um aero-
   porto só pode ser classificado de «aeroporto urbano» se            2.     Ao analisar as restriçıes de funcionamento, as autorida-
   houver um aeroporto alternativo que sirva igualmente               des competentes devem ter em conta os custos e benefícios que
   essa cidade. Estes aeroportos sªo enumerados no Anexo 1;           as diferentes medidas aplicÆveis sªo susceptíveis de gerar, bem
                                                                      como as características específicas de cada aeroporto.
c) «aviıes civis subsónicos a reacçªo», aeronaves com uma
   massa mÆxima certificada à descolagem igual ou superior
   a 34 000 kg, ou cuja organizaçªo do espaço interior mÆ-            3.     As medidas ou combinaçıes de medidas adoptadas nos
   xima certificada para o tipo de aviªo em causa comporte            termos da presente directiva nªo devem ser mais restritivas que
   mais de 19 lugares de passageiros, excluindo os lugares            o necessÆrio para atingir o objectivo ambiental fixado para um
   exclusivamente destinados à tripulaçªo;                            dado aeroporto. Nªo devem estabelecer discriminaçıes com
                                                                      base na nacionalidade ou na identidade da transportadora aØ-
                                                                      rea.
d) «aeronaves marginalmente conformes», aviıes civis subsóni-
   cos a reacçªo que respeitem os valores-limite de certificaçªo
   estabelecidos no capítulo 3, volume 1, Parte II, do Anexo 16
   da Convençªo sobre a Aviaçªo Civil Internacional numa
   margem cumulativa nªo superior a 5EPNdB (ruído efectiva-                                        Artigo 5.o
   mente percebido em decibØis  Effective Perceived Noise in
                                                                                         Regras relativas à avaliaçªo
   decibels), em que a margem cumulativa Ø o valor expresso
   em EPNdB obtido somando as diferentes margens (ou seja, a          1.     Os Estados-Membros devem garantir que a decisªo que Ø
   diferença entre o nível de ruído certificado e o nível de          solicitada relativamente a restriçıes de funcionamento pela en-
   ruído mÆximo autorizado) em cada um dos trŒs pontos                tidade gestora de um aeroporto ou por uma autoridade pœblica
   de referŒncia para a mediçªo do ruído definidos no capítulo        à autoridade competente seja baseada nas informaçıes especi-
   3, volume 1, Parte II, do Anexo 16 da Convençªo sobre a            ficadas no Anexo 2, a fornecer, num formato adequado, pela
   Aviaçªo Civil Internacional;                                       entidade gestora do aeroporto.
e) «restriçıes de funcionamento», medidas relativas ao ruído
   que limitam ou reduzem o acesso de aviıes civis subsónicos         2.     Sempre que os projectos de aeroportos sejam sujeitos a
   a um aeroporto. Incluem restriçıes de funcionamento com            uma avaliaçªo do impacto ambiental nos termos da Directiva
   vista à retirada de funcionamento de aeronaves marginal-           85/337/CEE, alterada pela Directiva 97/11/CE, a avaliaçªo em
   mente conformes em aeroportos específicos, e restriçıes de         conformidade com o disposto na Directiva 85/337/CEE do
   funcionamento parciais, que afectam o funcionamento de             Conselho deve ser considerada como equivalente e preen-
   aviıes civis subsónicos em determinados períodos de                chendo o disposto no n.o 1, desde que inclua os elementos
   tempo;                                                             especificados no Anexo 2 da presente directiva.
 ---pagebreak--- 26.3.2002             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 75 E/321
                            Artigo 6.o                               b) às alteraçıes de ordem tØcnica às restriçıes de funciona-
                                                                         mento parciais que nªo tenham implicaçıes significativas
 Regras relativas à introduçªo de restriçıes de funciona-                em termos de custos para os operadores aØreos de um
mento com vista à retirada das aeronaves marginalmente                   dado aeroporto comunitÆrio e que tenham sido introduzidas
                           conformes                                     após a entrada em vigor da presente directiva.
1.     Se a avaliaçªo de todas as medidas disponíveis, efectuada
em conformidade com os requisitos do artigo 5.o, demonstrar
que para o cumprimento dos objectivos da presente directiva Ø                                    Artigo 8.o
necessÆrio, depois de considerada a possibilidade de restriçıes
                                                                                       Países em desenvolvimento
de funcionamento parciais, introduzir restriçıes de funciona-
mento com vista à retirada das aeronaves marginalmente con-          1.     As aeronaves nªo conformes registadas em países em
formes, em lugar do procedimento previsto no artigo 9.o do           desenvolvimento e enumeradas no Anexo 3 podem ser isentas
Regulamento (CEE) n.o 2408/92 aplicam-se ao aeroporto em             do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 6.o se:
questªo as seguintes regras:
                                                                     a) tiverem obtido certificaçªo que ateste a sua conformidade às
a) seis meses depois de concluída a avaliaçªo e decidida pela
                                                                         normas de ruído constantes do capítulo 3, volume 1, do
    autoridade competente a introduçªo de uma restriçªo de
                                                                         Anexo 16 da Convençªo sobre a Aviaçªo Civil Internacional
    funcionamento, passam a nªo ser autorizados nesse aero-
                                                                         e sido exploradas na Comunidade entre 1 de Janeiro de
    porto novos serviços com aeronaves marginalmente confor-
                                                                         1996 e 31 de Dezembro de 2001 («o período de referŒn-
    mes;
                                                                         cia»);
b) pelo menos um ano a contar desse momento, a autoridade
    competente pode solicitar a cada operador que retire da          b) estiverem registadas, durante o período de referŒncia, nesse
    frota de aparelhos por ele operada nesse aeroporto as aero-          país em desenvolvimento e continuarem a ser exploradas
    naves marginalmente conformes a um ritmo anual nªo su-               por uma pessoa singular ou colectiva estabelecida nesse
    perior a 20 %. O ritmo de retirada deve ter em conta a               país.
    idade das aeronaves e a composiçªo da frota.
                                                                     2.     Qualquer Estado-Membro que conceda uma derrogaçªo
2.     Sem prejuízo das regras de avaliaçªo do artigo 5.o, os        deve informar imediatamente do facto as autoridades compe-
aeroportos urbanos enumerados no Anexo 1 podem introduzir            tentes dos outros Estados-Membros e a Comissªo, fornecendo
medidas mais rígidas no que respeita à definiçªo de aeronaves        dados precisos como os especificados no Anexo 3.
marginalmente conformes, desde que essas medidas nªo afec-
tem os aviıes civis subsónicos a reacçªo que cumpram, como
atesta o seu certificado de origem ou posterior recertificaçªo,                                  Artigo 9.o
as normas de ruído do capítulo 4, volume I, Parte II, do Anexo
16 da Convençªo sobre a Aviaçªo Civil Internacional.                                     Consulta e transparŒncia
                                                                     Os Estados-Membros devem garantir o estabelecimento de um
3.     A pedido de um Estado-Membro ou por iniciativa pró-           procedimento de consulta relativo à aplicaçªo dos artigos 5.o e
pria, a Comissªo analisarÆ a aplicaçªo dos n.os 1 e 2 e, no          6.o com a intervençªo de todas as partes interessadas. As au-
prazo de trŒs meses a contar da data de recepçªo do pedido e         toridades competentes devem assegurar a abertura e trans-
após consulta do comitØ referido no n.o 1 do artigo 12.o, em         parŒncia dos mØtodos de recolha e tratamento de dados, tanto
conformidade com o procedimento estabelecido no n.o 3 do             quanto o permitam as exigŒncias de segredo comercial.
artigo 12.o, decidirÆ se o Estado-Membro em causa pode con-
tinuar a introduzir medidas de restriçªo de funcionamento. A
Comissªo comunicarÆ a sua decisªo ao Conselho e aos Estados-
-Membros.                                                                                        Artigo 10.o
                                                                                            Informaçªo pœblica
Os Estados-Membros podem remeter ao Conselho a decisªo da
Comissªo no prazo de um mŒs. O Conselho, deliberando por             1.     Os Estados-Membros garantirªo que, quando as autorida-
maioria qualificada, pode adoptar uma decisªo diferente no           des competentes decidirem introduzir uma nova restriçªo de
prazo de um mŒs.                                                     funcionamento, sejam informadas todas as partes interessadas,
                                                                     pelo menos:
O presente artigo nªo prejudica o disposto no artigo 8.o do
Regulamento (CEE) n.o 2408/92.                                       a) seis meses antes da entrada em vigor das medidas referidas
                                                                         no n.o 1, alínea a), do artigo 6.o;
                            Artigo 7.o
                                                                     b) um ano antes da entrada em vigor das medidas referidas no
            Restriçıes de funcionamento em vigor                         n.o 1, alínea b), e no n.o 2 do artigo 6.o;
O artigo 5.o nªo se aplica:                                          2.     Os Estados-Membros informarªo imediatamente os outros
                                                                     Estados-Membros e a Comissªo de quaisquer novas restriçıes
a) às restriçıes de funcionamento jÆ em vigor à data da en-          de funcionamento que pretendam introduzir num aeroporto
    trada em vigor da presente directiva;                            situado no seu território.
 ---pagebreak--- C 75 E/322             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26.3.2002
                            Artigo 11.o                              Deve incluir uma avaliaçªo da eficÆcia da presente directiva,
                                                                     nomeadamente da necessidade de rever a definiçªo de aerona-
                        Direito de recurso                           ves marginalmente conformes, tal como estabelecida na alínea
                                                                     d) do artigo 2.o
Os Estados-Membros garantirªo que qualquer parte interessada
disponha de direito de recurso contra as medidas adoptadas
nos termos dos artigos 6.o e 7.o, perante um tribunal nacional                                 Artigo 14.o
ou uma autoridade pœblica independente que nªo seja a que
adoptou a medida contestada.                                                                   Revogaçªo
                                                                     O Regulamento (CE) n.o 925/1999 Ø revogado a partir da data
                            Artigo 12.o                              da entrada em vigor da presente directiva.
                              ComitØ
                                                                                               Artigo 15.o
1.    A Comissªo serÆ assistida pelo comitØ instituído pelo
artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.                                                   Execuçªo
2.    A Comissªo pode consultar o ComitØ em qualquer                 Os Estados-Membros colocarªo em vigor as disposiçıes legis-
questªo relativa à aplicaçªo da presente directiva.                  lativas, regulamentares e administrativas necessÆrias para dar
3.    Quando for feita referŒncia ao presente nœmero, aplicar-       cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Ja-
-se-Æ o procedimento consultivo previsto no artigo 3.o da De-        neiro de 2003. Do facto informarªo imediatamente a Co-
cisªo 1999/468/CE, em conformidade com o n.o 3 do seu                missªo.
artigo 7.o e com o seu artigo 8.o                                    Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposiçıes, es-
4.    Quando for feita referŒncia ao presente nœmero, aplica-se      tas incluirªo uma referŒncia à presente directiva ou serªo
o procedimento de regulamentaçªo previsto no artigo 5.o da           acompanhadas dessa referŒncia na sua publicaçªo oficial. As
Decisªo 1999/468/CE, em conformidade com o n.o 3 do seu              modalidades dessa referŒncia serªo adoptadas pelos Estados-
artigo 7.o e com o seu artigo 8.o                                    -Membros.
                            Artigo 13.o                                                        Artigo 16.o
                      Informaçªo e revisªo                                                 Entrada em vigor
Mediante pedido, os Estados-Membros deverªo apresentar in-           A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua
formaçıes sobre a aplicaçªo da presente directiva à Comissªo.        publicaçªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O mais tardar cinco anos após a entrada em vigor da presente
directiva, a Comissªo apresentarÆ ao Parlamento Europeu e ao                                   Artigo 17.o
Conselho um relatório sobre a aplicaçªo da presente directiva.
                                                                                             DestinatÆrios
O relatório serÆ acompanhado, se necessÆrio, de propostas de
revisªo da directiva.                                                Os Estados-Membros sªo os destinatÆrios da presente directiva.
                                                               ANEXO 1
                                                 LISTA DE AEROPORTOS URBANOS
              Berlin-Tempelhof
              Stockholm Bromma
              London City
              Belfast City
 ---pagebreak--- 26.3.2002          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 75 E/323
                                                                ANEXO 2
                                       INFORMA˙ÕES REFERIDAS NO N.o 1 DO ARTIGO 5.o
          1.   InventÆrio actual
          1.1. Descriçªo do aeroporto, incluindo informaçıes sobre a sua dimensªo, localizaçªo, imediaçıes, volume e compo-
               siçªo do trÆfego aØreo.
          1.2. Descriçªo dos objectivos ambientais fixados para o aeroporto e do contexto nacional.
          1.3. Dados pormenorizados dos contornos de ruído para os anos anteriores e o ano em curso, incluindo uma estimativa
               do nœmero de pessoas afectadas pelas emissıes sonoras de aeronaves. Descriçªo do mØtodo de cÆlculo utilizado
               para estabelecer esses contornos.
          1.4. Descriçªo de medidas jÆ aplicadas para melhorar as emissıes sonoras de aeronaves: por exemplo, informaçıes
               sobre ordenamento e gestªo do território, programas de isolamento contra o ruído, procedimentos operativos
               como os PANS-OPS, restriçıes de funcionamento tais como valores-limite de ruído, limitaçªo ou interdiçªo de voos
               nocturnos, taxas sobre o ruído, utilizaçªo de pistas preferenciais, itinerÆrios preferidos por razıes de ruído ou
               acompanhamento das trajectórias de voo, mediçªo do ruído.
          2.   Previsıes na ausŒncia de novas medidas
          2.1. Descriçªo das ampliaçıes de aeroportos (caso existam) jÆ aprovadas e previstas no programa, no que respeita, por
               exemplo, ao aumento da capacidade, extensªo das pistas e/ou dos terminais, à futura composiçªo do trÆfego e ao
               seu crescimento previsto.
          2.2. No que respeita ao aumento da capacidade aeroportuÆria, apresentaçªo das vantagens que oferece a capacidade
               adicional.
          2.3. Descriçªo do impacto no ambiente sonoro na ausŒncia de novas medidas, bem como das medidas jÆ programadas
               para atenuar o impacto do ruído durante o mesmo período.
          2.4. Contornos de ruído previstos  incluindo uma avaliaçªo do nœmero de pessoas que poderªo ser afectadas pelas
               emissıes sonoras de aeronaves  distinçªo entre zonas residenciais antigas e recentes.
          2.5. Avaliaçªo das consequŒncias e dos custos possíveis na ausŒncia de novas medidas para atenuar o impacto do
               aumento do ruído, caso este seja previsível.
          3.   Avaliaçªo de medidas complementares
          3.1. Descriçªo geral das medidas complementares possíveis e indicaçªo das principais razıes para a sua selecçªo.
               Descriçªo das medidas escolhidas para uma anÆlise mais exaustiva e informaçıes mais completas sobre o custo
               da sua introduçªo, o nœmero de pessoas que delas poderªo beneficiar e em que prazo, bem como uma classificaçªo
               das medidas em funçªo da sua eficÆcia global.
          3.2. Avaliaçªo da relaçªo custo-eficÆcia ou custo-benefício da introduçªo de medidas específicas, tendo em conta os
               efeitos socioeconómicos sobre os utentes do aeroporto: operadores (passageiros e mercadorias), passageiros e
               comunidades locais.
          3.3. Resumo dos possíveis efeitos sobre o ambiente e a concorrŒncia das medidas previstas sobre outros aeroportos,
               operadores e partes interessadas.
          3.4. Razıes para a selecçªo da opçªo escolhida.
          3.5. Resumo nªo tØcnico.
          4.   Relaçªo com a Directiva (proposta) relativa à avaliaçªo e gestªo do ruído ambiente [COM(2000) 468]
          4.1. Caso tenham sido preparados mapas de ruído ou planos de acçªo nos termos da Directiva Ruído Ambiente, estes
               serªo utilizados para fornecer as informaçıes exigidas no presente anexo.
          4.2. A avaliaçªo da exposiçªo ao ruído (contornos de ruído e nœmero de pessoas afectadas) deve ser efectuada
               utilizando pelo menos os indicadores de ruído comuns Lden e Lnight especificados na Directiva Ruído Ambiente,
               caso estejam disponíveis.
 ---pagebreak--- C 75 E/324         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26.3.2002
                                                               ANEXO 3
              LISTA DE AERONAVES MARGINALMENTE CONFORMES DE PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO (POR
                                                        REGIˆO GEOGR`FICA)
           Nota: As derrogaçıes às aeronaves enumeradas no presente anexo sªo concedidas no âmbito da política e decisıes das
           Naçıes Unidas (sançıes, embargos, etc.).
                                                                     Margem cumulativa
                           Tipo                        Registo                                        Operador
                                                                         (em EPNdB)
                                                             ACAC e AFCAC
           EGIPTO
           B707-300F cargo                        SU-AVZ             2,5                  Air Memphis
           B747-300                               SU-GAL             3,4                  Egyptair
           B747-300                               SU-GAM             3,4                  Egyptair
           MARROCOS
           B747-200                               CN-RME             0,6                  Royal Air Moroc
           ANGOLA
           B747-300                               D2-TEA             3,4                  TAAG
           B747-300                               D2-TEB             3,4                  TAAG
           IL62M                                  D2-TIF             0,1                  TAAG
           GABˆO
           B747-200                               F-ODJG             3,4                  Air Gabon
           GANA
           DC8-62F cargo                          9G-BAN             1,1                  Continental
           B747-200F cargo                        9G-MKI             2,3                  MK Airlines
           B747-200F cargo                        9G-MKJ             2,6                  MK Airlines
           B747-200F cargo                        9G-MKL             ?                    MK Airlines
           DC8-62F cargo                          9G-MKG             1,4                  MK Airlines
           DC8-62F cargo                          9G-MKH             1,4                  MK Airlines
           DC8-62F cargo                          9G-MKK             1,2                  MK Airlines
           `FRICA DO SUL
           B747SP                                 ZS-SPA             4,9                  SAA
           B747SP                                 ZS-SPC             4,9                  SAA
           B747SP                                 ZS-SPE             4,9                  SAA
           B747-300                               ZS-SAC             3,4                  SAA
           B747-300                               ZS-SAJ             3,4                  SAA
           B747-300                               ZS-SAT             3,4                  SAA
           B747-300                               ZS-SAU             3,4                  SAA
           B747-300                               ZS-SKA             3,4                  SAA
 ---pagebreak--- 26.3.2002        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       C 75 E/325
                                                                 Margem cumulativa
                        Tipo                      Registo                                      Operador
                                                                     (em EPNdB)
          B747-300                           ZS-SKB              3,4               SAA
          B767-200                           ZS-SRB              4,2               SAA
          B767-200                           ZS-SRC              4,2               SAA
                                                             LACAC
          CUBA
          IL62M                              CU-T-1217           0,1               Cubana
          IL62M                              CU-T-1225           0,1               Cubana
          IL62M                              CU-T-1280           0,1               Cubana
          IL62M                              CU-T-1282           0,1               Cubana
          IL62M                              CU-T-1283           0,1               Cubana
          IL62M                              CU-T-1284           0,1               Cubana
          ARGENTINA
          B747-200                           LV-MLO              2,4               Aerolineas Argentinas
          B747-200                           LV-MLP              2,4               Aerolineas Argentinas
          B747-200                           LV-MLR              2,4               Aerolineas Argentinas
          B747-200                           LV-OEP              2,4               Aerolineas Argentinas
          B747-200                           LV-OEZ              2,4               Aerolineas Argentinas
          B747-200                           LV-OPA              2,4               Aerolineas Argentinas
          B747-200                           LV-YPC              2,4               Aerolineas Argentinas
                 Europa de Leste (excepto membros da CEAC ou do Espaço AØreo Comum Europeu proposto)
          BÓSNIA-HERZEGOVINA
          Yak42                              T9-ABD              5,0               Air Bosnia
          Yak42                              T9-ABF              5,0               Air Bosnia
          GEÓRGIA
          IL62M                              UK 86577            0,1               Airzena Georgian AL
          CAZAQUISTˆO
          TU154M                             UN 85719            1,6               Aero Eko
          TU154M                             UN 85780            1,6               Aero Eko
          TU154M                             UN 85781            1,6               Aero Eko
          Yak42                              UN 42338            5,0               Irtysh Avia
          Yak42                              UN 42342            5,0               Irtysh Avia
          Yak42                              UN 42407            5,0               Irtysh Avia
          Yak42                              UN 42447            5,0               Irtysh Avia
          Yak42                              UN 42448            5,0               Irtysh Avia
 ---pagebreak--- C 75 E/326        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     26.3.2002
                                                              Margem cumulativa
                          Tipo                 Registo                                     Operador
                                                                  (em EPNdB)
           QUIRGUIZISTˆO
           TU154M                         EX 85718            1,6               Kyrghystan AL
           TU154M                         EX 85762            1,6               Kyrghystan AL
           IL62M                          EX 62100            0,1               Quadrotour Aero
           ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
           DC9-32                         Z3-AAB              0,2               MAT Macedonian AL
           DC9-32                         Z3-ARE              0,2               MAT Macedonian AL
           TAJIQUISTˆO
           TU154M                         E 85651             1,6               Tajik Air
           TU154M                         E 85691             1,6               Tajik Air
           TURQUEMENISTˆO
           Yak42                          EZ-J672             5,0               Turkmenistan AL
           Yak42                          EZ-J673             5,0               Turkmenistan AL
           Yak42                          EZ-J674             5,0               Turkmenistan AL
           USBEQUISTˆO
           IL62M                          UK 86573            0,1               Uzbekistan AL
           IL62M                          UK 86578            0,1               Uzbekistan AL
           IL62M                          UK 86579            0,1               Uzbekistan AL
           IL62M                          UK 86932            0,1               Uzbekistan AL
           IL62M                          UK 86933            0,1               Uzbekistan AL
           REPÚBLICA FEDERATIVA DA JUGOSL`VIA
           DC10-30                        YU-AMB              1,1               JAT
           DC9-32                         YU-AJI              0,2               JAT
           DC9-32                         YU-AJL              0,2               JAT
                                                     Resto do mundo
           CHINA
           B747-200 cargo                 B 2446              3,4               Air China
           B747-200 cargo                 B 2448              3,4               Air China
           B747-200 cargo                 B 2450              3,4               Air China
           B747-200 cargo                 B 2462              3,4               Air China
           IRˆO
           B747-200                       EP-IAG              0,6               Iran Air
           B747-200                       EP-IAH              0,6               Iran Air
 ---pagebreak--- 26.3.2002        PT           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     C 75 E/327
                                                     Margem cumulativa
                         Tipo         Registo                                     Operador
                                                         (em EPNdB)
          ˝NDIA
          B747-200               VT-EDU              0,8               Air India
          B747-200               VT-EFU              0,8               Air India
          B747-200               VT-EGA              0,8               Air India
          B747-200               VT-EGB              0,8               Air India
          B747-200               VT-EGC              0,8               Air India
          KUWAIT
          B747-200               9K-ADB              0,7               Kuwait Airways
          MAL`SIA
          B747-300 cargo         9M-MHK              4,4               Malaysia AL
          PAQUISTˆO
          B747-200               AP-AYV              ?                 PIA
          B747-200               AP-AYW              ?                 PIA
          B747-200               AP-BAK              2,3               PIA
          B747-200               AP-BAT              2,3               PIA
          B747-200               AP-BCL              ?                 PIA
          B747-200               AP-BCM              ?                 PIA
          B747-200               AP-BCN              ?                 PIA
          B747-200               AP-BCO              ?                 PIA
          B747-300               AP-BFU              ?                 PIA
          B747-300               AP-BFV              ?                 PIA
          B747-300               AP-BFW              ?                 PIA
          B747-300               AP-BFY              ?                 PIA