CELEX: 31989R4015
Language: pt
Date: 1989-12-30
Title: Regulamento (CEE) nº 4015/89 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 382/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 12. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4015/89 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Dezembro de 1989
                            que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
Económica Europeia,                                             exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 consideradas representativas da tendência real do
Portugal,                                                       mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­         zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
nização comum de mercado no sector das forragens                médio do mercado mundial assim determinado é conside­
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 59,                                          Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                necessários relativamente às propostas e cotações que não
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda             Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)     Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de        regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                n? 2293/89 0 ;
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;                                            Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
Considerando que essa percentagem assim como o preço            tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                 para a determinação do preço médio do mercado mundial,
n? 1111 /89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que            esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
fixa, relativamente à campanha de comercialização de            produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 1989/ 1990, o preço de objectivo no sector das forragens       no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
secas (3) ;
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido         Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
para a campanha de 1990/ 1991 em relação às forragens           mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
secas, assim como das percentagens referidas no artigo 5?       serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
do Regulamento (CEE) n? 1117/78, o montante da ajuda,           ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
quando fixado antecipadamente para os meses em causa,           função de um montante corrector que é calculado tendo
só pode ser calculado provisoriamente, e deve ser confir­       em consideração a tendência dos preços a prazo ;
mado ou substituído logo que o preço de objectivo, as
medidas conexas e as percentagens referidas no artigo 5?        Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
do Regulamento (CEE) n? 1117/78 sejam conhecidas para           mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
a campanha de 1990/1991 ;                                       Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                                deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
Considerando que o preço médio do mercado mundial é             mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
determinado relativamente a um produto em pellets e a           prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de        n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
objectivo e entregue em Roterdão ;                              válido para entregas a realizar durante um mês que não
                                                                seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­           n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens            mundial a prazo, relativamente á um ou vários meses, não
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          poder ser determinado aplicando os critérios referidos no
Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (*), o preço médio do             n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e            montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978,  p. 1.                        zero ;
(2) JO  n?  L 218 de 28. 7. 1989,  p. 1.
(3) JO  n?  L 118 de 29. 4. 1989,  p. 4.
(<) JO  n?  L 171 de 28. 6. 1978,  p. 1.                        («) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O   JO  n?  L 118 de 29. 4. 1989,  p. 3.                        f) JO n? L 218 de 28. 7. 1989, p. 30.
 ---pagebreak--- 30 . 12. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 382/33
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
do seu cálculo :                                                Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de
                                                                disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      teve conhecimento que a ajuda às forragens Secas deve ser
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a       presente regulamento,
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n? 1636/87 0,
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
     em relação às moedas da Comunidade referidas no
                                                                                        Artigo 1 ?
     travessão anterior durante um período determinado, e
     no factor de correcção ;                                    1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
                                                                padamente para a campanha dé 1990/ 1991 , relativamente
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                às forragens secas, será confirmado ou substituído com
120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço          efeitos a contar de 1 de Janeiro de 1990, para se ter em
espanhol do preço comum de acordo com o método                  consideração o preço de objectivo fixado em relação a esse
previsto no artigo 70? do referido acto ;                       produto e as medidas conexas para a campanha de 1990/
                                                                / 1991 , assim como as percentagens referidas no artigo 5?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e         do Regulamento (CEE) n? 1 1 17/78 .
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a                                   Artigo 2?
importação desses produtos provenientes dos países tercei­
ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo        de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1989;
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 382/34                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    30 , 12. 89
                                                                           ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que fixa o montante da ajuda
                                                           relativamente às forragens secas
  Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1990 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                               (Em ECU/t)
I                                              — Forragens desidratadas por secagem
                                                   artificial e pelo calor
                                               — Concentrados de proteínas
                                                                                                                        Outras forragens
I                                                  Espanha            Portugal
                                                                                    outros Estados­
                                                                                       -membros                              Portugal
                                                                                                                                          outros Estados*
                                                                                                                                             -membros
  Montante da ajuda                                70,050              82,095           83,290                               49,095            50,290
  Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
\                                                                                                                                              (Em ECU/t)
  Fevereiro de 1990                                69,766              81,807           83,006                                48,807           50,006
  Março de 1990                                    69,766              81,807           83,006                                48,807           50,006
  Abril de 1990                                    67,686              79,701           80,926                                46,701           47,926
  Maio de 1990 (')                                 73,423              81,045           82,253                                48,045           49,253
  Junho de 1990 (')                                73,423              81,045           82,253                                48,045           49,253
  Julho de 1990 (>)                                71,947              79,550           80,777                                46,550           47,777
  Agosto de 1990 (2)                                0,000               0,000             0,000                                0,000            0,000
  Setembro de 1 990 (2)                             0,000               0,000            0,000                                 0,000            0,000
  Outubro de 1990 (2)                               0,000               0,000             0,000                                0,000            0,000
  (') Sob condição da fixação, para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 , do preço de objectivo das forragens secas, assim como certas percentagens
      referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 e das medidas conexas.
  (2) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.