CELEX: C2004/262/77
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Processo T-303/04: Recurso interposto, em 29 de Julho de 2004, por European Dynamics SA contra a Comisão das Comunidades Europeias

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/40
            
         Recurso interposto, em 29 de Julho de 2004, por European Dynamics SA contra a Comisão das Comunidades Europeias
   (Processo T-303/04)
   (2004/C 262/77)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada, em 29 de Julho de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por European Dynamics SA, Atenas, Grécia, representada por S. Pappas, advogado.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular o Aviso de Contrato 2003/S249-221337 ESP-DIMA da Comissão;
            
         
               —
            
            
               anular o convite para apresentação de propostas PO/2003/192 (ESP-DIMA);
            
         
               —
            
            
               anular a Decisão da Comissão, de 4 de Junho de 2004, que classifica a proposta do consórcio European Dynamics apenas em segundo lugar, depois do proponente vencedor;
            
         
               —
            
            
               anular a Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 2004, que rejeita as reclamações da recorrente contra a adjudicação do contrato;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão a pagar à European Dynamics as despesas de ordem legal e outras feitas em razão do presente pedido.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente faz parte de um consórcio que fez a proposta vencedora para fornecedor de serviços ESP Lot 5, aplicações Internet. O ESP Lot 4, gestão de aplicações de Dados/Informação foi adjudicado a outro consórcio.
   Segundo a recorrente, o concurso impugnado com o presente pedido, ESP-DIMA, baseou-se na assunção errada de que o fornecimento de serviços gestão de dados e informação constitui um mercado novo e de que a utilização do ESP Lot 4 excedeu todas as expectativas. A recorrente alega que a Comissão errou ao integrar no ESP Lot 4 funções que, no entender da recorrente, fazem efectivamente parte do ESP Lot 5. A recorrente afirma que, em consequência disso, a Comissão tinha de aumentar a previsão orçamental para o ESP Lot 4 e lançar um novo concurso ESP-DIMA, enquanto o orçamento utilizado para o ESP Lot 5 permanecesse abaixo das previsões.
   A recorrente alega ainda que a Comissão não cumpriu uma formalidade processual essencial, uma vez que pelo menos um membro da comissão de avaliação do concurso impugnado tinha um conflito de interesses com a recorrente.
   Finalmente, a recorrente alega que a sua classificação em segundo lugar dos proponents aprovados no ESP-DIMA não está suficientemente justificada. A recorrente alega ainda que a Comissão se recusou a revelar informação relativa ao relatório de avaliação.