CELEX: 31992R0353
Language: pt
Date: 1992-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 353/92 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de clementinas frescas originárias da Turquia

N? L 37/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 2. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 353/92 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Fevereiro de 1992
                  que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                            na importação de clementinas frescas originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nível igual aos preços de referencia ; que, por isso, estão
                                                                 preenchidas as condições previstas n? 1 , segundo pará­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72
Económica Europeia,                                              relativamente à revogação do direito de compensação na
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  importação desses produtos originários da Turquia ;
Portugal,
                                                                 Considerando que, por força do n? 2 do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
nização comum de mercados no sector das frutas e                 produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­          n? 1 555/84 Ç), se repõe direito aduaneiro na sua taxa
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
                                                                compensação,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 295/92 da
Comissão (3), se instituiu um direito compensatório e
suspendeu a aplicação do direito aduaneiro preferencial na      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de clementinas frescas originárias da Turquia ;
Considerando que a evolução actual das cotações desses                                    Artigo 1 ?
produtos originários da Turquia verificadas nos mercados
representativos referidos no Regulamento (CEE)                  O Regulamento (CEE) n? 295/92 é revogado.
n? 21 18/74 (4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (*), verificados ou                                   Artigo 2?
calculados em conformidade com o artigo 5? do referido
regulamento, permite constatar que o preço de entrada de        O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
dois dias de mercado sucessivos se situam pelo menos em         reiro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L  150 de 15.  6. 1991 , p. 8 .
(3) JO n? L  31 de 7. 2.  1992, p. 1 .
(4) JO n? L  220 de 10.  8. 1974, p. 20.                         f) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 9.
0   JO n? L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        Q JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.