CELEX: 31988R0719
Language: pt
Date: 1988-03-19 00:00:00
Title: Regulamento CEE nº 719/88 da Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

19 . 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 74/45
                                       REGULAMENTO CEE N? 719/88 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Março de 1988
                    que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                    exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação das restituições aplicáveis a esses mesmos produtos
                                                                    exportados no seu estado inalterado ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que, nos termos do n? 2 desse mesmo
  Económica Europeia,                                               artigo, é conveniente, para a determinação da referida taxa,
                                                                    tomar em consideração, nomeadamente :
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                         a) Por um lado, os custos médios de aprovisionamento
                                                                        em produtos de base considerados das indústrias trans­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                     formadoras no mercado da Comunidade e, por outro
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­              lado, os preços praticados no mercado mundial ;
  ção comum dos mercados do sector dos ovos ('), com a              b) O nível das restituições aplicáveis à exportação dos
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               produtos agrícolas transformados, abrangidos pelo
  n? 4000/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, primeira frase                Anexo II do Tratado, cujas condições de fabrico sejam
  do quinto parágrafo, do seu artigo 9?,                                comparáveis ;
  Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 9? do              c) A necessidade de assegurar condições idênticas de
  Regulamento (CEE) n? 2771 /75, a diferença entre os                   concorrência entre indústrias que utilizam produtos
  preços do mercado mundial dos produtos referidos no                   comunitários e aquelas que utilizam produtos de países
  n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento e os preços da                   terceiros sob o regime do tráfego de aperfeiçoamento
                                                                        activo ;
  Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
  exportação, que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece,              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de          de Gestão da Carne de Aves e de Ovos,
  mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as
  regras gerais respeitantes à concessão das restituições à         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  exportação e os critérios que fixam os respectivos
  montantes (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 1 ?
  Regulamento (CEE) n? 4055/87 (4), estabeleceu para quais
  dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição        As taxas das restituições aplicáveis aos produtos que
  aplicável quando da sua exportação sob a forma de merca­          figuram no Anexo A do Regulamento (CEE) n? 3035/80
  dorias referidas no anexo do Regulamento (CEE)                    e referidos no n? 1 , do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  n? 2771 /75 ;                                                     n? 2771 /75, exportados sob a forma de mercadorias, refe­
                                                                    ridas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, são
                                                                    fixadas conforme indicado no anexo.
  Considerando que, nos termos do n? 1 , segundo parágrafo
  do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80, a taxa da
  restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos                                     Artigo 2?
  de base considerados deve ser fixada para uma duração             O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
  idêntica àquela que foi tomada em consideração para a             de 1988 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                   COCKFIELD
                                                                                  Vice-Presidente
'(') JO   n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
 (2) JO   n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 42.
 O   JO   n?  L 323 de 29. 11 . 1980, p. 27.
 O   JO   n?  L 379 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 74/46                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 3. 88
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa as taxas das restituições
           aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abran­
                                         gidas pelo Anexo II do Tratado
                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                                                Taxas
                  Código                         Designação das mercadorias                       das
                   NC
                                                                                             restituições
               0407 00         Ovos de aves, comcasca, frescos, convervados ou cozidos :
                               — De aves domésticas :
               0407 00 30      — — Outros                                                        32,00
               0408            Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                               cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conser­
                               vados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de
                               outros edulcorantes :
                .
                               — Gemas de ovos :
               0408 1 1        — — Secas :
           ex 0408 11 10       — — — Próprias para usos alimentares :
                                        não edulcoradas                                        149,00
               0408 19         — — Outras :                                                L
                               — — — Próprias para usos alimentares :
           ex 0408 19 11        — — — — Líquidas :
                                           não edulcoradas                                       65,00
           ex 0408 19 19        — — — — Congeladas :                                                    1
           1                               não edulcoradas                                       71,00
                                — Outros :                                                 \
               0408 91          — — Secos :
           ex 0408 91 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                        não edulcorados                                        146,00
               0408 99          — — Outros :
           ex 0408 99 10        — — — Próprios para usos alimentares :                     \
                                        não edulcorados                                          37,00