CELEX: 31988R1939
Language: pt
Date: 1988-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1939/88 da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 7. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 170/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1939/88 DA COMISSÃO
                                                      de 1 de Julho de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           . relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o Coefi­
Económica Europeia,                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 30 de Junho de
                                                                     1988 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão (*) ;                  em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     ede malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                 O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  168 de 1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 170/ 22                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 7. 88
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                      Código NC
                                                7                  8                   9                  10
                      0709 90 60                0                  0                   0                  0
                      0712 90 19                0                  0                   0                   0
                      1001 10 10                0                  0                   o                   0
                      1001 10 90                0                  0                   0                   0
                       1001 90 91               0                  0                   0                   0
                       1001 90 99               0                  0                   0                   0
                       1002 00 00               0                  0                   0                   0
                       1003 00 10               0                  0                   0                   0
                       1003 00 90               0                  0                   0                   0
                       1004 0010                0                  0                   0                   0
                       1004 00 90               0                  0                    0                  0
                       1005 10 90               0                   0                   0                  0
                       1005 90 00               0                   0                   0                  0
                       1007 00 9,0              0                   0                   0                  0
                       1008 10 00               0                   0                   0                  0
                       1008 20 00               0                   0                   0                  ô
                       1008 30 00               0                   0                   0                  0
                       1008 90 90               0                   0                   0                  0
                       11101 00 00              0                   0                   0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                       Código NC
                                              7              8                9               10             11
                       1107 10 11             0              0                0               0              0
                       1107 10 19             0              0                0               0              0
                       1107 1091              0              0                0               0              0
                       1107 10 99             0              0                0               0              0
                       1107 20 00             0              0                0               0               0