CELEX: 32006D0480
Language: pt
Date: 2006-07-11 00:00:00
Title: 2006/480/CE: Decisão da Comissão, de  11 de Julho de 2006 , que altera o apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003, no que diz respeito a certos estabelecimentos no sector da carne na Lituânia  [notificada com o número C(2006) 3115]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 189/12
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 11 de Julho de 2006
   que altera o apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003, no que diz respeito a certos estabelecimentos no sector da carne na Lituânia
   [notificada com o número C(2006) 3115]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/480/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, nomeadamente o capítulo 5, secção B, subsecção I, alínea d), do anexo IX,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foram concedidos à Lituânia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice B (1) do anexo IX do Acto de Adesão de 2003.
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/472/CE (2), 2004/473/CE (3), 2005/421/CE (4) e 2005/657/CE (5) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Segundo uma declaração oficial da autoridade competente da Lituânia, certos estabelecimentos do sector da carne concluíram o seu processo de modernização, cumprindo actualmente toda a legislação comunitária. Um estabelecimento cessou as suas actividades. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               O apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. Por questões de clareza, é conveniente substitui-lo.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO C 227 E de 23.9.2003, p. 438.
   
      (2)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 62 (rectificação JO L 212 de 12.6.2004, p. 34).
   
      (3)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 67 (rectificação JO L 212 de 12.6.2004, p. 39).
   
      (4)  JO L 143 de 7.6.2005, p. 38.
   
      (5)  JO L 241 de 17.9.2005, p. 64.
   
      ANEXO
      
         
            «Apêndice B
            referido no capítulo 5, secção B, subsecção I do anexo IX (1)
            
            Lista de estabelecimentos, incluindo lacunas e prazos para a correcção das mesmas
            ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE
            Lista inicial
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        N.o Vet.
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Lacunas
                     
                     
                        Data de total conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        77-23
                     
                     
                        Z.Gerulio II
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 2;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alínea c) do ponto 4;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 9, 11 e 12;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo II, alíneas a), b), c), e), f), g), h), k) e l) do ponto 14;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo III, alínea b) do ponto 15.
                                 
                              Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g), do ponto 2;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 3, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 15;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, alíneas a), d), e) e f) do ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, alíneas d), e), h) e i) do ponto 2.
                                 
                              
                     
                        1.11.2006
                     
                  
                        2
                     
                     
                        77-02
                     
                     
                        UAB “Stragutės mėsa”
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas a), b), c), e), f) e g) do ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 2;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 11 e 12;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo II, alíneas a), b), c), e), g), h), k) e l) do ponto 14;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo III, alínea b) do ponto 15.
                                 
                              Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g), do ponto 2;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 3, 4, 6, 8, 9, 11 e 15;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, alíneas a), d), e) e f) do ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, alíneas a), b) e j) do ponto 2.
                                 
                              
                     
                        1.11.2006
                     
                  
                        3
                     
                     
                        88-01
                     
                     
                        AB “Grabupėliai”
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 2;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alínea c) do ponto 4;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 5, 9, 11 e 12;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo II, alíneas b), c), d), e), h), k) e l) do ponto 14;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo III, alíneas b) e d) do ponto 15;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo IV, alínea a) do ponto 16.
                                 
                              Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do ponto 2;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 4, 6, 7, 8, 9, 11 e 15;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, alíneas a) e f) do ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, alíneas c), d), i) e j) do ponto 2.
                                 
                              
                     
                        1.11.2006
                     
                  
                        Estabelecimentos no sector de produtos à base de carne de alta capacidade
                     
                  
                        4
                     
                     
                        41-20
                     
                     
                        UAB “Rukesa ir ko”
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas a), b), c), e), f) e g) do ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo III, alínea b) do ponto 15.
                                 
                              Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g), do ponto 2;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, pontos 3, 7, 8, 11, 12, 14 e 15;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, alíneas c), d), e) e h) do ponto 2.
                                 
                              
                     
                        1.5.2006
                     
                  
               
            ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DO PEIXE
            Lista inicial
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        N.o Vet.
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Lacunas
                     
                     
                        Data de total conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        55-27
                     
                     
                        UAB “Myxum”
                     
                     
                        Directiva 91/493/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo III.I, ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo III.I, alíneas a), c), d), e) e h) do ponto 2;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo III.I, pontos 5, 9 e 10;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo IV.V, ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo VIII, ponto 1.
                                 
                              
                     
                        1.11.2006
                     
                  
               
            ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DO LEITE
            Lista inicial
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        N.o Vet.
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Lacunas
                     
                     
                        Data de total conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        54-01P
                     
                     
                        UAB “Kelmės pieninė”
                     
                     
                        Directiva 92/46/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do ponto 2;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, pontos 3, 11 e 13.
                                 
                              
                     
                        1.11.2006»
                     
                  
      
      
         (1)  Para o anexo IX ver JO L 236 de 23.9.2003, p. 836.