CELEX: 31990R3455
Language: pt
Date: 1990-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3455/90 da Comissão, de 30 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 336/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3455/90 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Novembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                             lamento (CEE) n? 2512/90 da Comissão (*), com a última
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 3362/90 a
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),                               Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                Artigo 2?
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      O presente regulamento entra em vigor em 1 de
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,         Dezembro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          0 JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 11 .
(4) JO  n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                          M JO n? L 326 de 24. 11 . 1990, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 336/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 12. 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                                        à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)             C)(2)(3)             (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               156,93                   321,07
                  1006 10 23                   —
                                                                    246,91                 161,00                    329,21
                  1006 10 25                   —
                                                                    246,91                  161,00                   329,21
                  1006 10 27                   —
                                                                    246,91                  161,00                   329,21
                  1006 10 92                   —                      —
                                                                                            156,93                   321,07
                   1006 10 94                  —
                                                                    246,91                  161,00                   329,21
                   1006 10 96                  —
                                                                    246,91                  161,00                   329,21
                  1006 10 98                   —
                                                                    246,91                  161,00                   329,21
                  1006 20 11                   —                      —
                                                                                            197,07                  401,34
                  1006 20 13                   —
                                                                    308,63                 202,15                    411,51
                  1006 20 15                   —
                                                                    308,63                 202,15                    411,51
                  1006 20 17                   —
                                                                    308,63                 202,15                    411,51
                  1006 20 92                   —                      —
                                                                                            197,07                   401,34
                  1006 20 94                   —
                                                                    308,63                 202,15                    411,51
                  1006 20 96                   —
                                                                    308,63                 202,15                    411,51
                  1006 20 98                   —
                                                                    308,63                 202,15                    411,51
                  1006 30 21                  13,05                   —
                                                                                           244,46                    512,78
                  1006 30 23                  12,97                 455,62                 291,86                    607,49
                  1006 30 25                  12,97                 455,62                 291,86                    607,49
                  1006 30 27                  12,97                 455,62                 291,86                    607,49
                   1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                           244,46                    512,78
                   1006 30 44                 12,97                 455,62                 291,86                    607,49
                   1006 30 46                 12,97                 455,62                 291,86                    607,49
                   1006 30 48                 12,97                 455,62                 291,86                    607,49
                   1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                            260,70                   546,1 1
                   1006 30 63                 13,90                 488,42                  313,26                   651,23
                   1006 30 65                 13,90                 488,42                  313,26                   651,23
                   1006 30 67                 13,90                 488,42                 313,26                    651,23
                   1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                            260,70                   546,1 1
                   1006 30 94                 13,90                 488,42                  313,26                   651,23
                   1006 30 96                 13,90                 488,42                  313,26                   651,23
                   1006 30 98                 13,90                 488,42                  313,26                   651,23
                   1006 40 00                  0,00                   —
                                                                                             94,69                   195,38
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.