CELEX: 32008R0082
Language: pt
Date: 2008-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  82/2008 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n.°  32/2000 do Conselho de forma a ter em conta as alterações ao Regulamento (CEE) n.°  2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

30.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 82/2008 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Janeiro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho de forma a ter em conta as alterações ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1808/95 (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na Nomenclatura Combinada para 2008, estabelecida no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1214/2007 da Comissão (3), foram alterados os códigos da Nomenclatura Combinada (códigos NC) respeitantes a determinados produtos. Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 32/2000 referem-se a alguns desses códigos NC. É pois, necessário actualizar os anexos em causa.
            
         
               (2)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 32/2000 em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               Dado que o Regulamento (CE) n.o 1214/2007 entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 32/2000 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 5 de 8.1.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 630/2007 da Comissão (JO L 145 de 7.6.2007, p. 12).
   
      (2)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1352/2007 da Comissão (JO L 303 de 21.11.2007, p. 3).
   
      (3)  JO L 286 de 31.10.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 32/2000 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No anexo III, os códigos NC relativos ao número de ordem 09.0107, na segunda coluna, são alterados do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O código NC «ex 5703 90 10» é substituído pelo código NC «ex 5703 90 20»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O código NC «ex 5703 90 90» é substituído pelo código NC «ex 5703 90 80».
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  Na primeira parte do anexo IV, no respeitante ao número de ordem 09.0106, o código NC «ex 6204 49 00» na segunda coluna é substituído pelo código NC «6204 49 90».
               
            
                  (3)
               
               
                  Na segunda parte do anexo IV, os códigos relativos ao número de ordem 09.0106 são alterados do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na linha respeitante ao código NC «6204 49 00», o código Taric «91», na terceira coluna, é substituído pelo código Taric «10»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O código NC «6204 49 00», na segunda coluna, é substituído pelo código NC «6204 49 90».