CELEX: 32014R1282
Language: pt
Date: 2014-12-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1282/2014 da Comissão, de 2 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 180/2014 no que se refere às quantidades máximas de produtos transformados que podem ser exportadas ou despachadas a partir das regiões ultraperiféricas de Espanha e França e dos países terceiros em causa

3.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 347/13
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1282/2014 DA COMISSÃO
   de 2 de dezembro de 2014
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014 no que se refere às quantidades máximas de produtos transformados que podem ser exportadas ou despachadas a partir das regiões ultraperiféricas de Espanha e França e dos países terceiros em causa
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União e revoga o Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014 da Comissão (2) prevê a possibilidade de os operadores exportarem, no âmbito de correntes comerciais tradicionais ou do comércio regional, ou expedirem, no âmbito de correntes comerciais tradicionais, produtos transformados que contenham matérias-primas que tenham beneficiado do regime específico de abastecimento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 228/2013. Os transformadores que pretendam exportar ou expedir tais produtos nesse âmbito podem fazê-lo, dentro dos limites das quantidades anuais indicadas nos anexos II a V do Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014. A lista de países terceiros para que podem ser exportados esses produtos consta do anexo VI do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               As autoridades francesas pediram à Comissão a adaptação da lista do anexo II do Regulamento (UE) n.o 180/2014, na parte referente à Martinica, alterando as quantidades máximas de produtos transformados correspondentes aos códigos NC 0403 10 e NC 1101 00 e adicionando quantidades para os produtos correspondentes aos códigos NC 2202, NC 2105 e NC 2007; na parte referente a Guadalupe, alterando as quantidades máximas para os produtos correspondentes aos códigos NC 1101 00 e NC 2309 90, e adicionando quantidades para os produtos correspondentes aos códigos NC 0402 10 e NC 2007, 2008 e 2009. Pediram ainda que à lista do anexo VI do mesmo regulamento fossem acrescentados novos países terceiros para as exportações da Martinica e de Guadalupe.
            
         
               (3)
            
            
               As quantidades máximas anuais de produtos transformados que podem ser exportadas ou despachadas a partir das ilhas Canárias no âmbito das exportações e expedições tradicionais estão fixadas no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014; as quantidades que podem ser exportadas anualmente a partir daquelas ilhas no âmbito do comércio regional fixadas no anexo V do mesmo regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               As autoridades espanholas pediram à Comissão a simplificação das listas nos anexos IV e V do Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014 mediante a soma das quantidades de produtos transformados correspondentes às subposições correspondentes aos códigos NC 1806 e NC 1905.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Diretos,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014
   Os anexos II, IV, V e VI do Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 20.3.2013, p. 23.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União (JO L 63 de 4.3.2014, p. 13).
   
      ANEXO
      Os anexos II, IV, V e VI do Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014 são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo II, os quadros relativos à Martinica e a Guadalupe passam a ter a seguinte redação:
                  
                     «Martinica
                  
                  
                              [Quantidades em quilogramas (ou em litros*)]
                           
                        
                              Código NC
                           
                           
                              Para a União
                           
                           
                              Para países terceiros
                           
                        
                              0403 10
                           
                           
                              —
                           
                           
                              77 500
                           
                        
                              1101 00
                           
                           
                              —
                           
                           
                              199 500
                           
                        
                              2309 90
                           
                           
                              —
                           
                           
                              102 000
                           
                        
                              2202
                           
                           
                              229 000
                           
                           
                              5 500
                           
                        
                              2105
                           
                           
                              146 000
                           
                           
                              —
                           
                        
                              2007
                           
                           
                              1 000
                           
                           
                              500
                           
                        
                     
                  
                     Guadalupe
                  
                  
                              [Quantidades em quilogramas (ou em litros*)]
                           
                        
                              Código NC
                           
                           
                              Para a União
                           
                           
                              Para países terceiros
                           
                        
                              0402 10
                           
                           
                              45 000
                           
                           
                              —
                           
                        
                              1101 00
                           
                           
                              —
                           
                           
                              128 000
                           
                        
                              2309 90
                           
                           
                              —
                           
                           
                              522 000
                           
                        
                              2007 -2008 -2009
                           
                           
                              4 000
                           
                           
                              —»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo IV é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              As linhas correspondentes às subposições 1806 10, 1806 20, 1806 31, 1806 32 e 1806 90 passam a ter a seguinte redação:
                              
                                          «1806
                                       
                                       
                                          490 500
                                       
                                       
                                          265 000»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              As linhas correspondentes às subposições 1905 20, 1905 31, 1905 32, 1905 40 e 1905 90 passam a ter a seguinte redação:
                              
                                          «1905
                                       
                                       
                                          916 500
                                       
                                       
                                          878 000»
                                       
                                    
                        
            
                  3)
               
               
                  O anexo V é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              As linhas correspondentes às subposições 1806 10, 1806 31, 1806 32 e 1806 90 passam a ter a seguinte redação:
                              
                                          «1806
                                       
                                       
                                          266 000»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              As linhas correspondentes às subposições 1905 31 e 1905 32 passam a ter a seguinte redação:
                              
                                          «1905
                                       
                                       
                                          225 000»
                                       
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  A parte do anexo VI relativa aos departamentos franceses ultramarinos passa a ter a seguinte redação:
                  «Reunião: Maurícia, Madagáscar e Comores
                  
                     Martinica: Pequenas Antilhas (1), Suriname e Haiti
                  
                     Guadalupe: Pequenas Antilhas, Suriname e Haiti
                  
                     Guiana Francesa: Brasil, Suriname e Guiana..
            
         (1)  Pequenas Antilhas: ilhas Virgens, São Cristóvão e Neves, Antígua e Barbuda, Domínica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Barbados, Trindade e Tobago, São Martinho, Anguila.»