CELEX: 31988R2398
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2398/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 205/88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 7 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2398/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1988
                        que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              das possibilidades e condições de venda dos produtos do
Económica Europeia,                                             sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,          mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em contá o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        mercado da Comunidade :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2221 /88 0,
                                                                Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das         (CEE) n? 1281 /75 ;
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3),
                                                                Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do            destino ;
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a      Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada    pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
uma correcção à restituição ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime          do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
de importação e de exportação dos produtos transfor­            deração, no que se refere ao cálculo destas :
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                   n? 1676/85 da Conselho Q com a ultima redacção que
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (8)
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se              baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em            cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
                                                                      minado período, em relação às moedas da Comuni­
(•) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                              dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
5 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                                  ciente anteriormente citado ;
(3) JO n? L 281 de J. 11 . 1975, p. 78.
V) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0 JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
á JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                             (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 7. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 205/89
Considerando que, na sequência da instauração da « No­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n°
2658/87 do Conselho ('), a nomenclatura aplicável a partir
de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação dos                                  Artigo 1 ?
produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
(CEE) n° 3846/87 (2) ;                                         mente em relação às exportações de cereais, referida no
                                                               n? 4 do artigo 16® do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
Considerando que, das disposições anteriormente referi­        está fixada no anexo.
das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
de Gestão dos Cereais,                                         de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
M JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 205/90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   30 . 7 . 88
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                       Corrente     1 ? período  2? período     3? período     4? período   5? período     6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           8             9            10             11            12            1              2
      0709 90 60 000                                                                ■
      0712 90 19 000                   —                  —             —             —              —             —            —              —
      1001 10 10 000                   — '                —             —
                                                                                      — .
                                                                                                     —             —            —              —
      1001 10 90 000                   01                  0             0        - 40,00        - 40,00        - 40,00      - 40,00        - 40,00
      1001 90 91 000                   —                  —             —             —              —             —            —              —
      1001 90 99 000                   01                  0             0        - 30,00        - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0             0        - 30,00        - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1003 00 10 000                   —                  —              —            —              —             —            —              —
      1003 00 90 000                   01                  0             0        - 30,00        - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1004 00 10 000                   —                  —             —             —              —             —            —              —
      1004 00 90 000                   01                  0          -   1,50    -    3,00      - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      100510 90 000                    —                - —              —            —              —
                                                                                                                 ' —            —              —
      1005 90 00 000                   01                  0          - 30,00     - 30,00        - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —              —            —              —             —            —              —
      1008 20 00 000                  —                   —              —            —              —             —            —              —
      1101 00 00 110                   01                  0             0        - 40,00        -   40,00      -  40,00     -  40,00       -  40,00
      1101 00 00 120                   01                  0             0        - 40,00        -   40,00      -  40,00     -  40,00       -  40,00
      1101 00 00 130                   01                  0             0        - 40,00        -   40,00      -  40,00     -  40,00       -  40,00
      1101 00 00 150                   01                  0             0        - 40,00        -   40,00      -  40,00     -  40,00       -  40,00
      1101 00 00 170                   01                  0             0        - 40,00        -   40,00      -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1101 00 00 180                   01                  0             0         - 40,00       -   40,00      - 40,00      - 40,00        -  40,00
      1101 00 00 190                   —                  —              —            —              —             —            —
                                                                                                                                             . —
      1101 00 00 900                   —                  ■—             —            —              —             —            —              —
      1102 10 00 100                   01                  0             0        -   40,00      -   40,00      - 40,00      -  40,00       -  40,00
      1102 10 00 200                   01                  0             0        -   40,00      -   40,00      - 40,00      -  40,00       -  40,00
      110210 00 300                    01                  0             0        -   40,00      -   40,00      - 40,00      -  40,00       -  40,00
      1102 10 00 500                   01                  0             0        -   40,00      -   40,00    N - 40,00      -  40,00       -  40,00
      110210 00 900                    —                  —              —            —              —
                                                                                                                   —.           —              —
      1103 11 10 100                   01                  0             0        - 50,00        -   50,00      -  50,00     -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0             0        - 50,00        -   50,00      -  50,00     -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0             0        - 50,00        -   50,00      -  50,00     -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0             0        - 50,00        -   50,00      -  50,00   . -  50,00       -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0             0        - 4o;oo         -  40,00      -  40,00     -  40,00       -  40,00
      1103 11 90 900                   —                  —              —            —              —   ■         —            —
                                                                                                                                               —   ,
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros.
Nota : As zonas sâo as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1 977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).