CELEX: 32015D2311
Language: pt
Date: 2015-12-09 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/2311 da Comissão, de 9 de dezembro de 2015, que altera as Decisões de Execução (UE) 2015/1500 e (UE) 2015/2055 no que se refere às medidas de proteção contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia [notificada com o número C(2015) 8585] (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 326/65
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2311 DA COMISSÃO
   de 9 de dezembro de 2015
   que altera as Decisões de Execução (UE) 2015/1500 e (UE) 2015/2055 no que se refere às medidas de proteção contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia
   
      
         [notificada com o número C(2015) 8585]
      
   
   (Apenas faz fé o texto na língua grega)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (3), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1, alínea a), n.o 3, alínea a), e n.o 6,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 92/119/CEE estabelece medidas gerais para o controlo de certas doenças animais. Estabelece nomeadamente as medidas a adotar em caso de suspeita e de confirmação de dermatite nodular contagiosa (DNC) numa exploração, bem como as medidas a tomar nas zonas sujeitas a restrições e outras medidas adicionais para controlar a doença. As referidas medidas preveem também a vacinação de emergência em caso de surto de DNC como complemento a outras medidas de controlo.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2015/1500 da Comissão (5) estabelece medidas de proteção abrangentes e restrições à circulação e à expedição de bovinos e respetivo sémen, bem como à colocação no mercado de determinados produtos de origem animal provenientes de certas zonas da Grécia afetadas pela dermatite nodular contagiosa.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2015/2055 da Comissão (6) estabelece as condições de fixação do programa de vacinação de emergência dos bovinos contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia. Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2015/2055 alterou certas disposições da Decisão de Execução (UE) 2015/1500, tendo alargado a zona submetida a restrições para incluir não só a unidade regional de Evros, mas também as unidades regionais de Rodopi, Xanthi, Kavala e Limnos.
            
         
               (4)
            
            
               Em 19 de outubro de 2015, as autoridades gregas notificaram à Comissão novos surtos na unidade regional de Chalkidiki, e notificaram também, em 21 de outubro de 2015, a sua intenção de aplicar a vacinação contra a dermatite nodular contagiosa nas unidades regionais de Chalkidiki, Thessaloniki e Kilkis e, em 11 de novembro, a sua intenção de aplicar a vacinação nas unidades regionais de Drama e Serres. Tal exige o alargamento da zona sujeita a restrições estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/1500, bem como da área em que a vacinação pode ser efetuada, como estabelecido no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2015/2055.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2015/1500 e a Decisão de Execução (UE) 2015/2055 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/1500 passa a ter a seguinte redação:
   
      
         «ANEXO
         
            ZONAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 2.o, ALÍNEA b)
         
         As seguintes unidades regionais na Grécia:
         
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Evros
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Rodopi
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Xanthi
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Kavala
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Chalkidiki
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Thessaloniki
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Kilkis
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Limnos
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Drama
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Serres.»
                  
               
   
   Artigo 2.o
   
   O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2015/2055 passa a ter a seguinte redação:
   
      
         «ANEXO I
         As seguintes unidades regionais na Grécia:
         
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Evros
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Rodopi
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Xanthi
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Kavala
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Chalkidiki
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Thessaloniki
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Kilkis
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Limnos
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Drama
                  
               
                     —
                  
                  
                     Unidade regional de Serres.»
                  
               
   
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Helénica.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.
   
      (4)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (5)  Decisão de Execução (UE) 2015/1500 da Comissão, de 7 de setembro de 2015, relativa a certas medidas de proteção contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/1423 (JO L 234 de 8.9.2015, p. 19).
   
      (6)  Decisão de Execução (UE) 2015/2055 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que estabelece as condições de fixação do programa de vacinação de emergência dos bovinos contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia e que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/1500 (JO L 300 de 17.11.2015, p. 31).