CELEX: 52013PC0583
Language: pt
Date: 2013-08-14
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia

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		52013PC0583
		
			Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia /* COM/2013/0583 final - 2013/0282 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
O Acordo de cooperação científica e
tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia foi
assinado em Bruxelas a 16 de novembro de 2000. O artigo 12.º, alínea b), do
Acordo estabelece o seguinte: «O presente Acordo é concluído por um período
inicial que termina em 31 de dezembro de 2002 e pode ser renovado por comum
acordo das Partes por períodos adicionais de cinco anos.»
Por Decisão 2009/313/CE de 30 de março de
2009, o Conselho decidiu renovar o Acordo por um período adicional de cinco
anos. 
A renovação do Acordo por um período adicional
de cinco anos seria do interesse de ambas as Partes, a fim de manter a
continuidade das relações científicas e tecnológicas entre a Rússia e a União
Europeia.
2.           RESULTADOS DAS CONSULTAS DAS PARTES
INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
Na sequência de uma revisão do Acordo,
realizada conjuntamente por peritos independentes da União Europeia e da
Federação da Rússia, os grupos de peritos nomeados elaboraram uma série de
recomendações. As Partes tomaram nota da recomendação no sentido de renovarem o
Acordo, na sua redação atual, por um período adicional de cinco anos, formulada
pelos grupos de peritos numa reunião entre os representantes da Comissão Europeia
e do Ministério da Educação e da Ciência da Federação da Rússia, realizada em
15 de fevereiro de 2013, em Moscovo.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
O teor do Acordo renovado será idêntico ao do
atual Acordo, cuja vigência cessa em 20 de fevereiro de 2014.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 
A ficha financeira legislativa que acompanha a
presente decisão explica a incidência orçamental indicativa. As disposições da
decisão devem garantir a proteção dos interesses financeiros da União.
Tendo em conta as considerações que precedem,
a Comissão solicita ao Conselho que:
–                        
Aprove, em nome da União e após a aprovação do
Parlamento Europeu, a renovação do Acordo de cooperação científica e
tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia por um
período adicional de cinco anos;
–                        
Autorize o Presidente do Conselho a designar a(s)
pessoa(s) com poderes para informar(em) o Governo da Federação da Rússia de que
a União concluiu os procedimentos internos necessários para a entrada em vigor
deste Acordo renovado.
2013/0282 (NLE)
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à renovação do Acordo de cooperação
científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação
da Rússia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.º, em conjugação com o artigo
218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v),
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento
Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)       Por Decisão 2007/742/CE de 16
de novembro de 2000, o Conselho aprovou a celebração do Acordo de cooperação
científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação
da Rússia.
(2)       O artigo 12.º, alínea b), do
Acordo estabelece o seguinte: «O presente Acordo é concluído por um período
inicial que termina em 31 de Dezembro de 2002 e pode ser renovado por comum
acordo das Partes por períodos adicionais de cinco anos.»
(3)       Na sequência de uma revisão
conjunta do Acordo, ambas as Partes tomaram nota da recomendação segundo a qual
o Acordo, na sua redação atual, deveria ser renovado por um período adicional
de cinco anos.
(4)       As Partes no Acordo
consideram que uma renovação rápida deste Acordo seria do seu interesse mútuo.
(5)       O teor do Acordo renovado
será idêntico ao do atual Acordo, cuja vigência cessa em 20 de fevereiro de
2014.
(6)       A renovação do Acordo de
cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da
Federação da Rússia deveria ser aprovada em nome da União Europeia,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
É aprovada, em nome da União Europeia, a
renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade
Europeia e o Governo da Federação da Rússia por um período adicional de cinco
anos.
Artigo 2.º
O Presidente do Conselho fica autorizado a
designar a(s) pessoa(s) que ajam em nome da União e em conformidade com o
disposto no artigo 12.º, alínea a), do Acordo, com poderes para informar o
Governo da Federação da Rússia de que a União concluiu os procedimentos
internos necessários para a entrada em vigor deste Acordo renovado e para
notificar a Federação da Rússia do seguinte:
«Em consequência da entrada em vigor do
Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu a
Comunidade Europeia e sucedeu a esta, exercendo, desde esta data, todos os
direitos e assumindo todas as obrigações da Comunidade Europeia.
Consequentemente, as referências à "Comunidade Europeia" no texto do
Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à "União
Europeia".»
Artigo 3.º
A presente
decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é publicada no
Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
              1.1.    Denominação da proposta/iniciativa 
              1.2.    Domínio(s)
de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB
              1.3.    Natureza
da proposta/iniciativa 
              1.4.    Objetivos

              1.5.    Justificação
da proposta/iniciativa 
              1.6.    Duração
da ação e do seu impacto financeiro 
              1.7.    Modalidade(s)
de gestão prevista(s) 
2.           MEDIDAS DE GESTÃO
              2.1.    Disposições
em matéria de acompanhamento e prestação de informações 
              2.2.    Sistema
de gestão e de controlo 
              2.3.    Medidas
de prevenção de fraudes e irregularidades 
3.           IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA
PROPOSTA/INICIATIVA 
              3.1.    Rubrica(s)
do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas
envolvida(s) 
              3.2.    Impacto
estimado nas despesas 
              3.2.1. Síntese do impacto
estimado nas despesas 
              3.2.2. Impacto estimado nas
dotações operacionais 
              3.2.3. Impacto estimado nas
dotações de natureza administrativa
              3.2.4. Compatibilidade com
o atual quadro financeiro plurianual
              3.2.5. Participação de
terceiros no financiamento 
              3.3.    Impacto estimado nas
receitas
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
1.1.        Denominação da proposta/iniciativa 
Proposta
de Decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de cooperação científica
e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia
1.2.        Domínio(s) de intervenção
abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB[1] 
Estratégia
política e coordenação, nomeadamente, das Direções-Gerais RTD, AGRI, JRC,
CNECT, EAC, ENER, ENTR e MOVE.
1.3.        Natureza da
proposta/iniciativa 
¨ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação 
¨ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um
projeto‑piloto/ação preparatória[2]

þ A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente

¨ A proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova
ação 
1.4.        Objetivos
1.4.1.     Objetivo(s) estratégico(s) plurianual(is) da Comissão
visado(s) pela proposta/iniciativa
A
presente iniciativa permitirá a ambas as Partes melhorar e intensificar a sua
cooperação em áreas científicas e tecnológicas de interesse comum.
1.4.2.     Objetivo(s) específico(s) e
atividade(s) ABM/ABB em causa 
Objetivo específico n.° 1
Permitirá
a prossecução do intercâmbio de conhecimentos específicos e a transferência de know-how
em benefício das comunidades científicas, da indústria e dos cidadãos.
Atividade(s) ABM/ABB em causa
1.4.3.     Resultados e impacto esperados
Especificar os efeitos
que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada
A
presente decisão permitirá à UE e à Rússia beneficiarem mutuamente dos
progressos científicos e técnicos alcançados nos respetivos programas de
investigação específicos através da cooperação em matéria de investigação e
promoverá um aumento da cooperação.
1.4.4.     Indicadores de resultados e de
impacto 
Especificar os
indicadores que permitem acompanhar a execução da proposta/iniciativa
Os
serviços da Comissão acompanharão regularmente todas as ações levadas a cabo no
âmbito do Acordo, inclusive uma revisão realizada pela UE. A referida revisão
consistirá nos elementos seguintes:
a)
Indicadores de desempenho – número de propostas apresentadas pela Rússia por
programa específico em comparação com o número de propostas selecionadas para
financiamento no âmbito do programa; 
b)
Recolha de dados – com base nas informações dos programas específicos do
Programa-Quadro e em informações facultadas pela Federação da Rússia ao Comité
Conjunto Comunidade-Rússia, previsto no artigo 6.º do Acordo.
1.5.        Justificação da
proposta/iniciativa 
1.5.1.     Necessidade(s) a satisfazer a
curto ou a longo prazo 
A
presente decisão permitirá a ambas as Partes continuarem a melhorar e a
intensificar a sua cooperação em áreas científicas e tecnológicas de interesse
mútuo.
1.5.2.     Valor acrescentado da
participação da UE
O
Acordo baseia-se nos princípios do benefício mútuo, da reciprocidade do acesso
aos programas e às atividades de cada uma das Partes em ligação com o objeto do
Acordo, da não-discriminação, da proteção efetiva da propriedade intelectual e
da partilha equitativa dos direitos de propriedade intelectual, bem como da
valorização efetiva dos resultados. A renovação do presente Acordo permitirá um
aumento dos conhecimentos científicos que conduzirá a oportunidades de acesso
ao mercado.
1.5.3.     Lições tiradas de experiências
anteriores semelhantes
Com
base na experiência adquirida até à data no domínio da cooperação científica e
tecnológica, considera-se mutuamente vantajoso dar continuidade à presente
cooperação com a Rússia mediante a renovação do Acordo por um período adicional
de cinco anos.
1.5.4.     Coerência e eventual sinergia
com outros instrumentos relevantes
A
renovação do Acordo com a Rússia é plenamente coerente com a abertura ao mundo
dos Programas-Quadro da UE. 
1.6.        Duração da ação e do seu
impacto financeiro 
þ Proposta/iniciativa de duração
limitada 
–     
þ  Proposta/iniciativa válida entre 20/2/2014 e 19/2/2019 
–     
þ  Impacto financeiro no período compreendido entre 2014 e 2019 
¨ Proposta/iniciativa de duração
ilimitada
–     
Aplicação com um período de arranque progressivo
entre AAAA e AAAA,
–     
seguido de um período de aplicação a um ritmo de
cruzeiro
1.7.        Modalidade(s) de gestão
prevista(s)[3] 
þ Gestão centralizada direta por parte da Comissão 
¨ Gestão centralizada indireta por delegação de funções de execução:
–     
¨  nas agências de execução 
–     
¨  nos organismos criados pelas Comunidades[4] 
–     
¨  nos organismos públicos nacionais/organismos com missão de serviço
público 
–     
¨  nas pessoas encarregadas da execução de ações específicas por força
do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base
pertinente na aceção do artigo 49.º do Regulamento Financeiro 
¨ Gestão partilhada
com os Estados-Membros 
¨ Gestão descentralizada com países terceiros 
¨ Gestão conjunta com
organizações internacionais (especificar)
Se for indicada mais de
uma modalidade de gestão, queira especificar na secção «Observações».
Observações 
2.           MEDIDAS DE GESTÃO 
2.1.        Disposições em matéria de
acompanhamento e prestação de informações 
Especificar a
periodicidade e as condições
A
participação de entidades de investigação da Rússia no Programa-Quadro
(Horizonte 2020) e noutras atividades de cooperação no âmbito do Acordo será
regularmente acompanhada através de reuniões do Comité Conjunto Comunidade‑Rússia,
instituído nos termos do artigo 6.º do Acordo. 
2.2.        Sistema de gestão e de
controlo 
2.2.1.     Risco(s) identificado(s) 
As
reuniões e os contactos bilaterais têm lugar periodicamente, o que permite uma
partilha sistemática de informações. Não foram identificados quaisquer riscos
no sistema de controlo. 
2.2.2.     Meio(s) de controlo
previsto(s) 
2.2.3.     Custos e benefícios dos
controlos e taxa de incumprimento provável
2.3.        Medidas de prevenção de
fraudes e irregularidades 
Especificar as medidas
de prevenção e de proteção existentes ou previstas
Quando
a execução do Programa-Quadro exigir o recurso a contratantes externos ou
implicar a concessão de contribuições financeiras a terceiros, a Comissão
efetuará, quando adequado, auditorias financeiras, em especial se tiver motivos
para duvidar do caráter realista dos trabalhos executados ou descritos nos
relatórios de atividades.
As
auditorias financeiras da União serão efetuadas, quer pelo seu próprio pessoal,
quer por peritos em contabilidade aprovados em conformidade com a legislação da
Parte sujeita a auditoria. A União escolherá estes peritos livremente, evitando
os riscos de conflitos de interesses que lhe possam ser assinalados pela Parte
sujeita a auditoria. Além disso, a Comissão garantirá que, na realização das
atividades de investigação, os interesses financeiros da União são protegidos
por controlos efetivos e, caso sejam detetadas irregularidades, por medidas e
sanções dissuasivas e proporcionais.
Para
o efeito, serão incluídas em todos os contratos utilizados na execução do
Programa-Quadro regras sobre controlos, medidas e sanções, com referência aos
Regulamentos n.os 2988/95, 2185/96 e 1073/99.
Concretamente,
devem ser indicados nos contratos os seguintes elementos:
-
Introdução de cláusulas contratuais específicas com vista à proteção dos
interesses financeiros da UE na realização de verificações e controlos
relacionados com os trabalhos realizados;
-
Realização de verificações administrativas como parte das medidas antifraude,
em conformidade com os Regulamentos n.os 2185/96, 1073/1999 e
1074/1999;
-
Aplicação de sanções administrativas relativamente a todas as irregularidades
intencionais ou por negligência cometidas na execução dos contratos, nos termos
do Regulamento-Quadro n.º 2988/95, incluindo um mecanismo de elaboração de
listas negras;
-
O facto de as eventuais ordens de cobrança em caso de irregularidades e fraudes
deverem constituir título executivo, em conformidade com o disposto no artigo
299.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 
Além
disso, e como medida de rotina, o pessoal responsável da Direção-Geral
Investigação e Inovação aplicará um programa de controlo dos aspetos
científicos e orçamentais, a unidade «Auditoria Interna» da Direção-Geral
Investigação e Inovação realizará uma auditoria interna e o Tribunal de Contas
Europeu efetuará inspeções no local.
3.           IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA
PROPOSTA/INICIATIVA 
3.1.        Rubrica(s) do quadro
financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s) 
·      Atuais rubricas orçamentais 
Segundo a ordem das
rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais.
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Natureza das dotações || Participação 
 Número [Designação………………………...……….] || DD/DND ([5])   || dos países EFTA[6]   || dos países candidatos[7]   || de países terceiros || na aceção do artigo 18.º, n.º 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro 
 1a || 08.01.05   || DND || SIM || SIM || SIM || SIM 
 1a || 08.01.05.01 || DND || SIM || SIM || SIM || SIM 
 1a || 08.01.05.03 || DND || SIM || SIM || SIM || SIM 
·      Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada 
Segundo a ordemdas rubricas do quadro financeiro plurianual e
das respetivas rubricas orçamentais.
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Natureza das dotações || Participação 
 Número [Designação……………………………………..] || DD/DND || dos países EFTA || dos países candidatos || de países terceiros || na aceção do artigo 18.º, n.º 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro 
   || [XX.YY.YY.YY]   ||   || SIM/ NÃO || SIM/ NÃO || SIM/ NÃO || SIM/NÃO 
3.2.        Impacto estimado nas despesas

Esta
parte deve ser preenchida por meio da folha de cálculo sobre os dados
orçamentais de natureza administrativa (segundo documento do anexo da presente
ficha financeira) a introduzir na CISNET para efeitos de consulta interserviços.
3.2.1.     Síntese do impacto estimado
nas despesas 
Em milhões de EUR (3 casas decimais)
 Rubrica do quadro financeiro plurianual: || 1a || [Designação]: Competitividade para o crescimento e o emprego 
 DG: <Investigação e Inovação> ||   ||   || Ano 2014[8] || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 || Ano 2019 ||   || TOTAL 
  Dotações operacionais ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Número da rubrica orçamental || Autorizações || (1) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Pagamentos || (2) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Número da rubrica orçamental || Autorizações || (1a) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Pagamentos || (2a) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos[9] ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Número da rubrica orçamental || 08.01.05 || (3) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações para a DG <Investigação e Inovação>[10] || Autorizações || =1+1a +3 || 0,099 || 0,110 || 0,110 || 0,110 || 0,110 || 0,011 ||   || 0,550 
 Pagamentos || =2+2a +3 || 0,099 || 0,110 || 0,110 || 0,110 || 0,110 || 0,011 ||   || 0,550 
 Número da rubrica orçamental || 08.01.05.01 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações para a DG <Investigação e Inovação> || Autorizações || (1a) || 0,055 || 0,066 || 0,066 || 0,.066 || 0,066 || 0,011 ||   || 0,330 
   || Pagamentos || (2a) || 0,055 || 0,066 || 0,066 || 0,.066 || 0,066 || 0,011 ||   || 0,330 
 Número da rubrica orçamental || 08.01.05.03 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações para a DG <Investigação e Inovação> || Autorizações || (1b) ||   0,037 ||   0,044 ||   0,044 ||   0,044 ||   0,044 ||     0,007 ||   ||   0,220 
   || Pagamentos || (2b) ||   0,037 || 0,044 || 0,044 || 0,044 || 0,044 ||   0,007 ||   ||   0,220 
  TOTAL das dotações operacionais || Autorizações || (4) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Pagamentos || (5) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
  TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos || (6) || 0,092 || 0,110 || 0,110 || 0,110 || 0,110 ||   0,018 ||   || 0,550 
 TOTAL das dotações no âmbito da RUBRICA <1a.> do quadro financeiro plurianual || Autorizações ||   =4+6 ||   0,092 || 0,110 || 0,110 || 0,110 || 0,110 ||   0,018 ||   || 0,550 
 Pagamentos ||   =5+6 ||   0,092 || 0,110 || 0,110 || 0,110 || 0,110 ||   0,018 ||   || 0,550 
Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais
de uma rubrica:
  TOTAL das dotações operacionais || Autorizações || (4) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Pagamentos || (5) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
  TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos || (6) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações no âmbito das RUBRICAS 1 a 4 do quadro financeiro plurianual (quantia de referência) || Autorizações || =4+ 6 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Pagamentos || =5+ 6 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || 5 || «Despesas administrativas» 
Em milhões de EUR (3 casas decimais)
   ||   ||   || Ano N || Ano N+1 || Ano N+2 || Ano N+3 || Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) || TOTAL 
 DG: <…….> || 
  Recursos humanos ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
  Outras despesas administrativas ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL DG <…….> || Dotações ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações no âmbito da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || (Total das autorizações = total dos pagamentos) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
Em milhões de EUR (3 casas decimais)
   ||   ||   || 2014[11] || 2015 || 2016 || 2017 || 2018 || 2019 ||   || TOTAL 
 TOTAL das dotações no âmbito das RUBRICAS 1 a 5 do quadro financeiro plurianual || Autorizações ||   0,092 || 0,110   || 0,110   || 0,110   || 0,110   || 0,018 ||   || 0,550   
 Pagamentos || 0,092   || 0,110   || 0,110   || 0,110   || 0,110   || 0,018 ||   || 0,550   
3.2.2.     Impacto estimado nas dotações
operacionais 
–     
þ  A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações
operacionais 
–     
¨  A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais,
tal como explicitado seguidamente:
Dotações de autorização em milhões de EUR (3 casas
decimais)
 Indicar os objetivos e as realizações   ò ||   ||   || Ano N || Ano N+1 || Ano N+2 || Ano N+3 || Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) || TOTAL 
 REALIZAÇÕES 
 Tipo[12]   || Custo médio || Número || Custo || Número || Custo || Número || Custo || Número || Custo || Número || Custo || Número || Custo || Número || Custo || Número total || Custo total 
 OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1[13]   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 - Realização ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 - Realização ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 - Realização ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Subtotal objetivo específico n.º 1 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 2 … ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 - Realização ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Subtotal objetivo específico n.º 2 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 CUSTO TOTAL ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
3.2.3.     Impacto estimado nas dotações
de natureza administrativa
3.2.3.1.  Síntese 
–     
þ  A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza
administrativa, tal como explicitado seguidamente:
Em milhões de EUR
(3 casas decimais)
   || Ano 2014[14]   || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 || Ano 2019 || TOTAL 
 RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Recursos humanos ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Outras despesas administrativas ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Subtotal RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Com exclusão da RUBRICA 5[15] do quadro financeiro plurianual   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Recursos humanos || 0,055 || 0,066 || 0,066 || 0,066 || 0,066 || 0,011 || 0,330 
 Outras despesas de natureza administrativa ||   0,037 || 0,044 || 0,044 || 0,044 || 0,044 ||   0,007 ||   0,220 
 Subtotal com exclusão da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL ||   0,092 || 0,110 || 0,110 || 0,110 || 0,110 ||   0,018 ||   0,550 
As necessidades de dotações administrativas serão
cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas
internamente a nível da DG, complementadas, caso necessário, por eventuais
dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo
anual de atribuição e no limite das disponibilidades. 
3.2.3.2.  Necessidades estimadas de
recursos humanos
–     
þ  A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal
como explicitado seguidamente:
Estimativa expressa em unidades equivalentes a
tempo completo
   || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 || Ano 2019 || Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) 
  Lugares do quadro do pessoal (funcionários e agentes temporários) || 
 XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 XX 01 01 02 (nas delegações) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 08 01 05 01 (investigação indireta) || 0,5 || 0,5 || 0,5 || 0,5 || 0,5 || 0,5 ||   
 10 01 05 01 (investigação direta) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 ||  Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC)[16]   || 
 XX 01 02 01 (AC, TT e PND da dotação global) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 XX 01 02 02 (AC, TT, JPD, AL e PND nas delegações) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 XX 01 04 yy[17]   || - na sede   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 - nas delegações ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 XX01 05 02 (AC, PND e TT - investigação indireta)   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 10 01 05 02 (AC, PND e TT - investigação direta) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Outras rubricas orçamentais (especificar) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL || 0,5 || 0,5 || 0,5 || 0,5 || 0,5 || 0,5 ||   
XXconstitui o domínio de intervenção ou título em
causa.
As necessidades de
recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da
ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso
necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora
no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades
orçamentais.
Descrição das tarefas
a executar:
 Funcionários e agentes temporários || Preparação e gestão das reuniões do Comité Conjunto previsto no artigo 6.º do Acordo e das deslocações em serviço para assegurar o bom funcionamento e a execução, bem como a revisão periódica, do Acordo. 
 Pessoal externo ||   
3.2.4.     Compatibilidade com o atual
quadro financeiro plurianual 
–     
þA proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro
plurianual.
3.2.5.     Participação de terceiros no
financiamento 
–     
A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento
por terceiros 
3.3.        Impacto estimado nas receitas

–     
þ  A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas .
[1]               ABM: Activity Based Management (gestão por atividades) –
ABB: Activity Based Budgeting (orçamentação por atividades).
[2]               Referidos no artigo 49.º, n.º 6, alíneas a) e
b), do Regulamento Financeiro.
[3]               As explicações sobre as modalidades de gestão e as
referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html
[4]               Referidos no artigo 185.º do Regulamento
Financeiro.
[5]               DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.
[6]               EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. 
[7]               Países candidatos e, se for caso disso, países
candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.
[8]               O ano N é o do início da aplicação da
proposta/iniciativa.
[9]               Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de
apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem
como investigação direta e indireta.
[10]             As dotações para o período de 2014-2020 e a respetiva base
jurídica devem ainda ser adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e o
projeto de orçamento 2014 deve ainda ser aprovado pela autoridade orçamental.
[11]             O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
[12]             As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e
serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados,
número de quilómetros de estradas construídas, etc.).
[13]             Tal como descrito no ponto 1.4.2. «Objetivo(s)
específico(s)…». 
[14]             O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
[15]             Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de
apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem
como investigação direta e indireta.
[16]             AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito
nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas
delegações. 
[17]             Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas
dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).