CELEX: 31994R2668
Language: pt
Date: 1994-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2668/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que autoriza o organismo de intervenção italiano a pôr a concurso 148 000 toneladas de trigo duro destinadas à exportação para a Argélia sob a forma de sêmolas de trigo duro

1 . 11 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 284/45
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2668/94 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Outubro de 1994
                   que autoriza o organismo de intervenção italiano a pôr a concurso 148 000 tone­
                   ladas de trigo duro destinadas à exportação para a Argélia sob a forma de
                                                    sêmolas de trigo duro
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           só se efectue perante a apresentação da prova de chegada
                                                                 ao destino, a fim de evitar uma eventual perturbação do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mercado ;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, no caso de a retirada do trigo duro
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                sofrer um atraso superior a cinco dias ou de a liberação de
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        uma das garantias exigidas ser adiada por motivos imputá­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         veis ao organismo de intervenção, o Estado-membro em
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        causa deverá pagar indemnizações ;
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                 Considerando que os Estados-membros tomarão todas as
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             medidas complementares compatíveis com as disposições
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/           em vigor para assegurar que a acção prevista se desenrole
 /94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos          adequadamente e que a Comissão seja devidamente infor­
 cereais detidos pelos organismos de intervenção ;               mada ;
 Considerando que os preços do trigo duro se situam a um         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 nível muito elevado no mercado interno na Comunidade            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 e no mercado mundial ; que é necessário que a indústria         de gestão dos cerais,
 comunitária de moagem de trigo duro continue a produzir
 para exportação a fim de manter os fluxos comerciais
 habituais para a Argélia ; que é, pois, conveniente prever o
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 abastecimento da indústria de moagem para exportação
 durante o período compreendido entre 1 de Novembro de
 1994 e 31 de Janeiro de 1995, a partir das existências de
 intervenção e em condições de preços concorrenciais ;                                    Artigo 1 ?
 Considerando que a situação descrita requer a aplicação         1 . O organismo de intervenção italiano fica autorizado
 urgente desta medida ;                                          a efectuar um concurso para a venda no mercado da
                                                                 Comunidade de 148 000 toneladas de trigo duro, em
 Considerando que é conveniente fixar uma taxa de                conformidade com o disposto no artigo 4? do Regula­
 conversão para determinar a quantidade de sêmolas de            mento (CEE) n? 2131 /93.
 trigo duro a exportar elaborada a partir do referido trigo
duro ;                                                           2. Deve ser exportada para a Argélia uma quantidade
                                                                 máxima de 100 000 toneladas de sêmolas de trigo duro
Considerando que a especificidade da operação requer             para consumo humano, quantidade que corresponde, em
uma flexibilização dos mecanismos e obrigações de                aplicação do coeficiente referido no artigo 6?, à quanti­
revenda das existências de intervenção, bem como a               dade de trigo duro adjudicada. O organismo competente
exclusão do direito a qualquer restituição ou majoração          italiano velará por que a quantidade de 100 000 toneladas
mensal ; que devem ser fixadas regras especiais para asse­       de sêmolas não seja excedida.
gurar a regularidade das operações e o respectivo
controlo ; que, para tal, é necessário prever um sistema de      3 . As regiões onde estão armazenadas as 148 000 tone­
garantia que assegure o respeito dos objectivos prossegui­       ladas de trigo duro são indicadas no anexo I.
dos, evitando ao mesmo tempo encargos excessivos para
os operadores ; que é, pois, conveniente derrogar determi­       4. O organismo de intervenção italiano elaborará um
nadas regras, nomeadamente do Regulamento (CEE) n?               anúncio de concurso, indicando para cada lote ou, even­
2131 /93 ;                                                       tualmente, cada fracção de lote :
                                                                 — a localização e,
Considerando que, para garantir o sucesso da operação, é
conveniente prever que a liberação das garantias previstas       — no mínimo, as seguintes características qualitativas :
                                                                      — percentagem máxima de grãos bragados, mesmo
(')  JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                               parcialmente,
(2)  JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                            — peso específico,
(3)  JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                            — teor de humidade,
 ---pagebreak---  N ? L 284/46                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 11 . 94
    — índice de queda de Hagberg,                               5.    As propostas não podem ser retiradas.
    — percentagem de impurezas, constituídas por grãos
        mosqueados e germinados,                                                        Artigo 5?
    — teor de proteínas.
                                                                1.    Às exportações efectuadas a título do presente regu­
5.    O organismo de intervenção publicara o anuncio de         lamento não será concedida qualquer restituição.
concurso pelo menos três dias antes da data fixada para o
primeiro concurso parcial.                                      2. As formalidades aduaneiras de exportação relativas às
                                                                sêmolas de trigo duro obtidas por equivalência dos cereais
                                                                adjudicados devem ser cumpridas num prazo de 45 dias a
                         Artigo 2?                              contar da data de adjudicação, o mais tardar em 31 de
                                                               Janeiro de 1995.
Sob reserva do disposto no presente regulamento, as
vendas de trigo duro referidas no artigo 1 ? realizar-se-ão     3. Os certificados de exportação emitidos no âmbito do
em conformidade com os processos e condições fixadas            presente concurso devem incluir na casa 22 a seguinte
no Regulamento (CEE) n? 2131 /93.                               menção :
                                                                    « Concurso aberto pelo Regulamento (CE) n? 2668/94
                                                                    — Proposta de ... ».
                         Artigo 3?
                                                               4. Em derrogação do disposto no artigo 9? do Regula­
1 . O prazo de apresentação das propostas para o                mento (CEE) n? 3719/88 da Comissão ^), os direitos
primeiro concurso parcial termina na quarta-feira, 9 de        decorrentes do certificado referido no presente artigo não
Novembro de 1994, às 13 horas (hora de Bruxelas).              são transmissíveis.
2. O prazo de apresentação das propostas para o
concurso parcial seguinte termina às quartas-feiras, às 13                              Artigo 6?
horas (hora de Bruxelas).
                                                                Para a determinação da quantidade de sêmolas de trigo
O último prazo termina em 21 de Dezembro de 1994.              duro a exportar, a quantidade de trigo duro adjudicada
                                                               será dividida pelo coeficiente 1,48.
3.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo
de intervenção italiano.
                                                                                        Artigo 7?
                                                                1 . O organismo de intervenção italiano transmitirá à
                         Artigo 4?                             Comissão as propostas recebidas, o mais tardar duas horas
                                                               após o termo do prazo para a sua apresentação. As
1 . Os interessados participarão no concurso, seja através     propostas devem ser transmitidas em conformidade com o
da apresentação de uma proposta escrita ao serviço             quadro constante do anexo II e enviadas para os números
competente italiano, contra um aviso de recepção, seja         de telex ou telefax constantes do anexo III.
através do envio dessa proposta a esse serviço por telex,
telegrama ou telefax.                                          No caso de não terem sido apresentadas propostas, o orga­
                                                               nismo em questão informará a Comissão no prazo
2.    Da proposta devem constar :                              previsto no parágrafo anterior.
— a referência ao concurso,                                    2. O dito organismo informará mensalmente a Comis­
— o nome e o endereço completos do proponente e o              são das quantidades de trigo duro levantadas no âmbito do
    seu número de telex ou de telefax,                         presente regulamento.
— a quantidade de trigo duro a exportar sob a forma de
    sêmolas,
                                                                                        Artigo 8?
— o preço de compra por tonelada de trigo duro,
    proposto em ecus.                                           1 . Com base nas propostas apresentadas e transmitidas,
                                                               a Comissão decidirá, em conformidade com o processo
3.    A proposta apenas será válida se for acompanhada :       previsto no artigo 23 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92
                                                               do Conselho :
— de um pedido de certificado de exportação para a
    Argélia de sêmolas de trigo duro do código NC              — quer fixar um preço mínimo de venda
    1103 11 10 200,                                            — quer não dar seguimento ao concurso.
— da prova de que o proponente constituiu uma garantia
    de 5 ecus por tonelada.                                    2. Quando tenha sido fixado um preço mínimo de
                                                               venda, a adjudicação será atribuída ao proponente ou
4. Não são válidas as propostas que não estejam em             proponentes cuja proposta ou propostas de situem ao
conformidade com o disposto nos n?s 1 , 2 e 3 ou que           nível do preço mínimo fixado ou a um nível superior.
contenham condições não previstas no anúncio de
concurso .                                                     (') JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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3. O serviço competente do Estado-membro comuni­                  b) Se o resultado final das análises desta amostra revelar
cará por escrito a todos os proponentes o resultado da sua            uma qualidade inferior aos limites previstos na alínea
participação no concurso assim que a decisão da Comis­                a):
são previstas no n? 1 tiver sido tomada.
                                                                      — o organismo de intervenção informará do facto, no
                              Artigo 9?                                   próprio dia, os serviços da Comissão em conformi­
                                                                          dade com o anexo III, bem como o armazenista e o
1 . O adjudicatário informará por escrito o armazenista                   adjudicatário,
e o organismo de intervenção, com pelo menos cinco dias
de antecedência, da sua intenção de levantar a mercadoria.            — o adjudicatário notificará, no próprio dia, o orga­
                                                                          nismo de intervenção da impossibilidade de tomar
2. Antes do levantamento do lote adjudicado, o orga­                      a cargo o lote em causa e informará do facto, no
nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à                       próprio dia, a Comissão em conformidade com o
colheita de uma amostra contraditória de acordo com o
                                                                          anexo IV. Depois de satisfeitas estas formalidades, o
método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92 da                         adjudicatário é de imediato liberado de todas as
Comissão (') e à análise da mesma :                                       suas obrigações relativamente ao lote em causa.
a) Se o resultado final das análises dessa amostra indicar
     uma diferença entre a qualidade do trigo duro a              3. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria nos termos
     levantar e a descrição da qualidade constante do             do n? 2, o organismo de intervenção fornecerá, num prazo
     anúncio de concurso, permanecendo no entanto no              máximo de oito dias, outro lote de trigo duro de interven­
     interior de um intervalo que pode ir até :                   ção da qualidade prevista, sem quaisquer despesas adicio­
                                                                  nais.
     — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,
          sem ser inferior a 76 quilogramas por hectolitro,
                                                                 4. Se o levantamento do trigo duro sofrer um atraso
     — um ponto percentual para o teor de humidade,               superior a cinco dias relativamente à data de aceitação do
     — dez pontos para o índice de queda de Hagberg,              lote a retirar pelo adjudicatário devido a circunstâncias
     — dez pontos percentuais para os grãos bragados,             imputáveis ao organismo de intervenção, o Estado­
                                                                  -membro deverá suportar a indemnização.
     — dois pontos percentuais no caso de taxa de grãos
          partidos, sem no entanto exceder 9 % ,                  5. A partir do momento em que a mercadoria é levan­
     — um ponto percentual para o teor de proteínas,              tada, os riscos ficam a cargo do adjudicatário.
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas,
          respectivamente, nos pontos B.2, B.3 e B.4 do
          anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92,                                            Artigo 10?
          e
                                                                 O adjudicatário pagará o trigo duro antes do seu levanta­
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas         mento, ao preço indicado na proposta. O pagamento de
          no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE) n?          cada um dos lotes a retirar é indivisível .
          689/92, sem no entanto alterar as percentagens
          admissíveis para os grãos prejudiciais e de grava­
          gem,                                                                             Artigo 11 ?
     são aplicáveis as seguintes disposições :                    1 . A garantia constituída nos termos do n? 4 do artigo
      i) o organismo de intervenção informará do facto, no        13? do Regulamento (CEE) n? 2131 /93 será liberada para
         próprio dia, os serviços da Comissão em conformi­       as quantidades correspondentes de trigo duro para as
         dade com o anexo III, bem como o armazenista e o        quais a proposta não tiver sido seleccionada.
         adjudicatário,
     ii) o adjudicatário pode :                                  2. A obrigação de exportação a partir da Comunidade e
                                                                 de importação na Argélia será coberta por uma garantia
         — aceitar tomar a cargo o lote com as caracterís­       total que se eleva a 50 ecus por tonelada de trigo duro,
              ticas verificadas,
                                                                 sendo um montante de 25 ecus por tonelada constituído
             ou                                                  aquando da entrega do certificado de exportação das
         — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.           sêmolas, para a quantidade correspondente de trigo duro,
              Neste caso, o adjudicatário informará do facto,    e o saldo de 25 ecus por tonelada constituído antes do
                                                                 levantamento dos cereais.
              no próprio dia, o organismo de intervenção e a
              Comissão, em conformidade com o anexo IV.
                                                                 Em derrogação do disposto no n ? 2 do artigo 15? do
         Depois de satisfeitas estas formalidades, o adjudica­   Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão (2), o
         tário é de imediato liberado de todas as suas obriga­   montante de 50 ecus por tonelada de trigo duro corres­
         ções relativamente ao lote em causa.                    pondente às sêmolas transformadas deve ser liberado num
         O lote em causa será então colocado de novo à           prazo de quinze dias úteis seguintes à data em que o adju­
         venda num concurso posterior, com base na quali­        dicatário apresentar a prova de que as sêmolas chegaram à
         dade verificada.                                        Argélia.
o JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                              (2) JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 284/48                             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                1 . 11 . 94
3. Excepto em casos excepcionais devidamente justifi­          — Σιμιγδάλι σκληρού σίτου που δεν παρέχει
cados, nomeadamente no caso de abertura de um inqué­               δικαίωμα επιστροφής προοριζόμενο για την Αλγε­
rito administrativo, a liberação das garantias previstas no        ρία — Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2668/94,
presente artigo fora do prazo indicado no mesmo dará           — Semolina of durum wheat not eligible for refund,
lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,              bound for Algeria — Regulation (EC) No 2668/94,
igual a 0,015 ecus por 10 toneladas de sêmolas, por cada       — Semoule de blé dur d intervention ne donnant pas
dia de atraso.
                                                                   droit à restitution, destinée à l'Algérie — Règlement
                                                                   (CE) n0 2668/94,
A referida indemnização não poderá ficar a cargo do            — Semolini di frumento duro non dante diritto a restitu­
Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEO­
GA).                                                               zione, destinato all'Algeria — Regolamento (CE)
                                                                   n. 2668/94,
4. A obrigação principal na acepção do artigo 20? do           — Griesmeel zonder recht op restitutie, bestemd voor
Regulamento (CEE) n? 2220/85 da Comissão (') é consti­             Algerije — Verordening (EG) nr. 2668/94,
tuída pelo pagamento do preço de compra do trigo duro e        — Sêmolas de trigo duro que não da direito a uma resti­
pela exportação, no prazo previsto, das sêmolas de trigo           tuição, destinado à Argélia — Regulamento (CE)
duro abrangidas pelo certificado de exportação referido no         n ? 2668 /94.
n? 3 do artigo 4?
                                                               2. Não é autorizado o recurso a um dos regimes de
                                                               entreposto aduaneiro ou de zonas francas.
                         Artigo 12?
                                                                                        Artigo 13?
1 . Em derrogação do disposto no artigo 12? do Regula­         O organismo de intervenção italiano tomará todas as
mento (CEE) n? 3002/92, do certificado de exportação de
                                                               disposições necessárias para assegurar o respeito do
sêmolas de trigo duro deve constar a seguinte menção :
                                                               disposto no presente regulamento. Informará semanal­
— Sémola de trigo duro de intervención sin derecho a           mente a Comissão, no âmbito do Comité de gestão dos
    restitución, destinada a Argelia — Reglamento (CE)         cereais, do desenrolar do concurso.
    n° 2668/94,
— Groft mel fra intervention uden restitutionsydelse                                    Artigo 14?
    bestemt for Algeriet — Forordning (EF) nr. 2668/94,        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
— Feinhartweizengrieß ohne Ausfuhrerstattung, Bestim­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
    mung Algerien — Verordnung (EG) Nr. 2668/94,               peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
V) JO n? L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 284/49
                                                               ANEXO I
                                                      Regiões de armazenagem
                                                                                          (Em toneladas)
                                       Regiões de armazenagem                    Quantidades
                                 Verona                                               7 421
                                 Vicenza                                              1 699
                                 Rovigo                                               4 000
                                 Ravenna                                              1 619
                                 Ancona                                                  19
                                 Macerata                                             9 090
                                 La Spezia                                            6 232
                                 Livorno                                              1 043
                                 Grosseto                                             1 490
                                 Viterbo                                              4 985
                                 Napoli                                               2 997
                                 Potenza                                              1 744
                                 Foggia                                             30 538
                                 Crotone                                            69 088
                                 Catania                                              4 165
                                 Caltanissetta                                        1 870
                                                              ANEXO II
            Concurso permanente relativo a 148 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de
               intervenção italiano para exportação para a Argélia sob a forma de sêmolas de trigo duro
                     1               2               3               4              5               6              7
                                                                                Bonifica­
                                                                  Preço         ções (+)
                 Número          Número          Quantidade      proposto      Deprecia­        Local de       Porto de
             do proponente       do lote       (em toneladas)   (ecus por       ções (-)     transformação
                                                                tonelada)        (ecus/                       exportação
                                                                    (')        /tonelada)
                                                                                  (p.m)
                     1
                    2
                    3
                   etc .
            (') Este preço inclui as bonificações ou depreciações correspondentes ao lote a que se refere a proposta.
                                                              ANEXO III
            Utilizar exclusivamente os seguintes números, em Bruxelas :
            DG VI/C/ 1 (ao cuidado de M. Thibault/K. Brus) :
            — por telex :          22037 AGREC B
                                   22070 AGREC B (caracteres gregos),
            — por telefax :        295 25 1 5
                                   296 10 97
                                   296 20 05.
 ---pagebreak--- N ? L 284/ 50                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 11 . 94
                                                      ANEXO IV
              Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
              148 000 toneladas de trigo duro sob a forma de sêmolas de trigo duro na posse do orga­
                                            nismo de intervenção italiano
                                   N? 2 do artigo 9° do Regulamento (CE) n? 2668/94
              — Nome do proponente declarado adjudicatario :
              — Data da adjudicação :
              — Data da recusa do lote pelo adjudicatário :
                 Número     Quantidades    Endereço
                                                                Justificação de recusa de tomada a cargo
                  do lote   em toneladas    do silo
                                                        — % grãos bragados
                                                        — PE (kg/hl)
                                                        — Hagberg
                                                        — % proteínas (sobre a matéria seca)
                                                        — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                        — % grãos mosqueados e/ou fusariados
                                                        — % grãos partidos
                                                        — % de elementos que não são trigo duro de quali­
                                                            dade perfeita
                                                        — Outros