CELEX: 32010D0333
Language: pt
Date: 2010-06-14 00:00:00
Title: 2010/333/: Decisão da Comissão, de 14 de Junho de 2010 , que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e ao Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2010) 3665]  (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 150/53
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 14 de Junho de 2010
   que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e ao Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
   [notificada com o número C(2010) 3665]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/333/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o, n.o 1 e n.o 4 e o seu artigo 19.o, frase introdutória e as subalíneas i) e ii),
   Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, secção I, da Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o, n.o 3, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 90/426/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação para a União dos equídeos vivos. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros ou de partes do território de países terceiros que tenham estado indemnes de mormo durante um período de, pelo menos, seis meses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos (3), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (3)
            
            
               Dado que o mormo ocorre em partes do território do Brasil, as importações de equídeos e, consequentemente, dos respectivos sémen, óvulos e embriões só são autorizadas se forem provenientes das partes do território desse país indemnes da doença, enumeradas na coluna 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE. O estado de Goiás está enumerado nessa coluna. O Distrito Federal é uma entidade administrativa distinta situada no estado de Goiás. Do ponto de vista epidemiológico, este foi considerado parte do estado de Goiás e não foi especificamente mencionado nessa coluna.
            
         
               (4)
            
            
               Em Abril de 2010, o Brasil notificou a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) da confirmação de um caso de mormo num cavalo no Distrito Federal. Uma vez que o Distrito Federal já não está indemne de mormo, o anexo I da Decisão 2004/211/CE deve ser alterado a fim de indicar que já não está autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos provenientes dessa região.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, a Comissão recebeu um relatório sobre casos confirmados de mormo no Barém. Por conseguinte, já não está autorizada a introdução de cavalos registados e do respectivo sémen provenientes do Barém.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A entrada relativa ao Barém passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «BH
                        
                        
                           Barém
                        
                        
                           BH-0
                        
                        
                           Todo o país
                        
                        
                           E
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -»
                        
                        
                            
                        
                     
         
               2.
            
            
               A entrada relativa ao Brasil passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «BR
                        
                        
                           Brasil
                        
                        
                           BR-0
                        
                        
                           Todo o país
                        
                        
                            
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                     
                           BR-1
                        
                        
                           Os estados de:
                           Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia e Mato Grosso
                        
                        
                           D
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                     
                           BR-2
                        
                        
                           Distrito Federal
                        
                        
                           D
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -»
                        
                        
                            
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.
   
      (2)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
   
      (3)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.