CELEX: 51991PC0013(02)
Language: pt
Date: 1991-01-28
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA AS DECISOES 87/551/CEE, 87/590/CEE, 88/28/CEE, 88/279/CEE, 88/416/CEE, 88/418/CEE, 88/419/CEE, 88/521/CEE, 89/160/CEE, 89/236/CEE, 89/237/CEE, 89/413/CEE E 89/625/CEE, QUE ADOPTAM PROGRAMAS ESPECIFICOS AO ABRIGO DO 2 PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGACAO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0M(91) 13 final - SYN 326
                                      Bruxelas, 28 de Janeiro de 1991
                               Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
         que adapta a Decisão 87/516/Euratom, CEE relativa ao
              programa-quadro para acções comunitárias de
                   investigação e de desenvolvimento
                         tecnológico (1987/1991)
                               Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO                    SYN 326
que altera as Decisões 87/551/CEE, 87/590/CEE, 88/28/CEE, 88/279/CEE,
     88/416/CEE, 88/418/CEE, 88/419/CEE, 88/521/CEE, 89/160/CEE,
           89/236/CEE, 89/237/CEE, 89/413/CEE e 89/625/CEE,
              que adoptam programas específicos ao abrigo
                do 2o programa-quadro de investigação e
                     de desenvolvimento tecnológico
                               Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
       que altera as Decisões 88/488/Euratom, 88/522/Euratom e
         89/664/Euratom, que adoptam programas específicos no
           domínio nuclear, ao abrigo do 2o_ programa-quadro
           de investigação e de desenvolvimento tecnológico
                      (Apresentadas pela Comissão)
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                               MEMÓRIA EXPLICATIVA
A Comissão, no seguimento da sua declaração ao Conselho de 3 de Dezembro de 1990,
com o conhecimento do Parlamento Europeu, apresenta três propostas de decisão do
Conselho.
A primeira diz respeito a uma adaptação do 2o_ programa-quadro, em aplicação do no.
2 do artigo 130o_-l do Tratado CEE. Esta adaptação visa o montante previsto para
as despesas após 1991 (overhang) e a repartição entre as diferentes acções
previstas do montante global considerado necessário.
A segunda proposta diz respeito a um aumento de 40 milhões de ecus do montante
considerado necessário para o programa específico relativo à energia não nuclear
e à utilização racional da energia ("JOULE"). Além disso, não estando previsto um
aumento do financiamento global do 2o. programa-quadro, esta proposta pretende
igualmente, em conformidade com o no. 2, segundo período, do artigo 130O.-P do
Tratado CEE, compensar o aumento do custo calculado do programa JOULE através de
uma redução correlativa do custo calculado para os outros programas comunitários
de I & DT.
Finalmente, para certos programas específicos decorrentes do Tratado Euratom, uma
terceira proposta aplica o mesmo método de redução a esses programas, mantendo-se
o objectivo de não aumentar o financiamento global previsto pelo programa-quadro
adoptado em 1987.
As reduções aplicadas à repartição do montante global considerado necessário, bem
como aos montantes considerados necessários para os programas específicos, foram
aplicados proporcionalmente e arredondados por razões de simplificação.
 ---pagebreak---                            Proposta de Decisão do Conselho
                                        de ...
               que adapta a Decisão 87/516/Euratom, CEE1 relativa ao
                      programa-quadro para acções comunitárias
           de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade          Económica  Europeia  e,
nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 130Q.-Q,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
e, nomeadamente, o seu artigo 7o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão2,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu3,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social4,
Considerando que, em conformidade com o na 2 do artigo 130o_ -I do Tratado CEE,
o programa-quadro pode ser adaptado ou completado em função da evolução das
situações;
Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE, de 28 de Setembro de 1987,
relativa ao programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de
desenvolvimento      tecnológico     (1987-1991),    completada    pela     Decisão
88/193/Euratom, CEE 5 , fixa, no no. 3, primeiro parágrafo, do artigo 1o., o
montante global considerado necessário em "5 396 milhões de ecus, dos quais
apenas 4 533 milhões se considera necessário atribuir ás autorizações
orçamentais para a execução de programas específicos até ao fim de 1991"; que o
décimo segundo considerando da referida decisão enuncia igualmente que "é
previsível    que uma parte do montante considerado necessário para o
programa-quadro 1987-1991, correspondente a 863 milhões de ecus, tenha que ser
autorizado no orçamento após o período de referência desse programa-quadro";
Considerando, no entanto, que se receia que o estado de evolução do processo
legislativo relativo à adopção de programas específicos decorrentes do 3o_
programa-quadro    possa    implicar  um abrandamento     do esforço global      de
investigação e desenvolvimento tecnológico das Comunidades em 1991; que é,
portanto, conveniente rever a previsão acima referida-, que, dada a evolução do
mercado de abastecimento de energia, é oportuno intensificar a Investigação
1 JO nû L 302 de 24.10.1987, p.1
2 JO ...
3 JO ...
4 JO ...
5 JO no. L 89 de 6.4.1988, p.35.
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e o desenvolvimento de novas opções energéticas economicamente viáveis e,
simultaneamente, respeitadoras do ambiente; que, por conseguinte, é oportuno
adaptar as previsões de autorizações orçamentais feitas pelo Conselho a este
respeito em 1987; que, nestas condições, é conveniente fixar a repartição do
montante considerado necessário para a acção "Energia", de forma a prever 162
milhões de ecus, em vez de 122, para a energia não nuclear e a utilização
racional da energia, e de diminuir proporcionalmente, com os arredondamentos
necessários, os outros valores constantes do Anexo I da Decisão 87/516/Euratom,
CEE;
Considerando   que  o  Comité de  Investigação  Científica   e  Técnica   (CREST)   foi
consultado,
        DECIDIU :
             Art Igo único
        A Decisão 87/516/Euratom, CEE é alterada da seguinte forma:
        1)   No no. 3, primeiro parágrafo,     do  artigo  1o_, o   valor   "4 533"   ó
             substituído pelo valor "5 192".
        2)   0 Anexo I é substituído pelo Anexo da presente decisão.
        Fei to em        em
                                                      Pelo Conselho
                                                      0 Presidente
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                          Novo Anexo I (Decisão 87/516/Euratom, CEE)
                PROGRAMA-QUADRO PARA ACÇÕES COMUNITÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO E DE
                            DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (1987/1991)
      Repartição do montante considerado necessário entre as diversas acções projectadas
                                                                 (em milhões de ecus)
1.   Qualidade de vida                                                         372
1.1. Saúde                                                               79
1.2. Radioprotecçco                                                      34
1.3. Ambiente                                                           259
2.   Um grande mercado e uma sociedade da informação e da comunicação        2 258
2.1. Tecnologias da informação                                        1 588
2.2. Telecomunicações                                                   546
2.3. Novos serviços de interesse comum (incluindo os transportes)       124
3.   Modernização dos sectores industriais                                     839
3.1. Ciências e tecnologias das indústrias transformadoras              397
3.2. Ciências e tecnologias dos materiais avançados                     218
3.3. Materias-primas e reciclagem                                        45
3.4. Normas técnicas, métodos de medição e materiais-padrão             179
4.   Exploração e valorização dos recursos biológicos                          278
4.1. Biotecnologia                                                      119
4.2. Tecnologias agro-industriais                                       104
4.3. Competitividade da agricultura e gestão dos recursos agrícolas      55
5.   Energia                                                                 1 205
5.1. Cisão: segurança nuclear                                           437
5.2. Fusão termonuclear controlada                                      606
5.3. Energia não nuclear e utilização racional da energia               162
6.   Ciência e técnica ao serviço do desenvolvimento                     79     79
7.   Exploração dos fundos e valorização dos recursos marinhos                  79
7.1. Ciências e tecnologias marinhas                                    49
7.2. Pescas                                                             30
8.   Incremento da cooperação científica e técnica europeia                    286
8.1. Estimulação, valorização e utilização dos recursos humanos         178
8.2. Utilização das grandes instalações                                  30
8.3. Estudo prospectivo e avaliação e outras acções de apoio
     (incluindo estatísticas)                                            23
8.4. Divulgação e exploração dos resultados da investigação
     científica e técnica                                                55
                                                 TOTAL                       5 396
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                          Proposta de Decisão do Conselho
      que altera as Decisões 87/551/CEE, 87/590/CEE, 88/28/CEE, 88/279/CEE,
           88/416/CEE, 88/418/CEE, 88/419/CEE, 88/521/CEE, 89/160/CEE,
                 89/236/CEE, 89/237/CEE, 89/413/CEE e 89/625/CEE,
que adoptam programas específicos ao abrigo do 2o. programa-quadro de investigação
e de desenvolvimento tecnológico^1)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui        a Comunidade   Económica  Europeia e,
nomeadamente, o na 2 do seu artigo 130o_-Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão^2),
Em cooperação com o Parlamento Europeu^3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^4^,
Considerando que o artigo 130p_-K do Tratado prevê que a execução do
programa-quadro seja feita por meio de programas específicos desenvolvidos no
âmbito de cada acção-,
Considerando que o Conselho, na Decisão 87/516/Euratom, CEE^ 5 ), alterada pela
Decisão   88/193/CEE,    Euratom^6)    e   pela   Decisão    ...í 7 ^, adoptou  um
programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento
tecnológico (1987-1991);
Considerando que, dada a evolução do mercado de abastecimento de energia, ó
oportuno intensificar a investigação e o desenvolvimento de novas opções
energéticas economicamente viáveis e, simultaneamente, respeitadoras do ambiente;
(1)     Respectivamente:
        JO L 334 de 24.11.87, p. 20;
        JO L 16 de 21.1.88, p. 35;
        JO L 118 de 6.5.88, p. 32;
        JO L 206 de 30.7.88, p. 1, p. 29 e p. 34;
        JO L 286 de 20.10.88, p. 29;
        J0 L 60 de 3.3.89, p. 48, J0 L 98 de 11.4.1989, p. 13 e p. 18
        J0 L 200 de 13.7.89, p. 30; J0 L 359 de 8.12.89, p. 9; e
        J0 L 360 de 9.12.89, p. 32.
(2)     J0 C ...
(3)     J0 ng_ C . . .
(4)     J0 no. C . . .
(5)     J0 nQ L 302 de 24.10.1987, p. 1
(6)     J0 no. L 89 de 6.4.1988, p. 35
(7)     J0 nfi L ...
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Considerando que o Conselho, na Decisão .... de .... reviu as suas previsões de
1987 para as autorizações orçamentais adequadas para a execução dos programas
específicos antes do final de 1991 e para a repartição do montante considerado
necessário para o conjunto do 2o. programa-quadro entre as diferentes acções
previstas;
Considerando que ó oportuno, nestas condições, rever as previsões dos meios
considerados necessários para os programas específicos adoptados ao abrigo do 2o.
programa-quadro no sentido de um aumento de 122 para 162 milhões de ecus para o
programa "JOULE"; que, por conseguinte, é conveniente, em conformidade com o no.
2, segundo período, do artigo 130o_-P do Tratado, diminuir correlativamente as
previsões dos montantes considerados necessários para um determinado número de
outros programas específicos, de forma a não ultrapassar o financiamento global
previsto pelo 2o_ programa-quadro;
Considerando que o Comité de Investigação Cientifica e Técnica (CREST) emitiu o
seu parecer,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                      Artigo 1o
1)      A Decisão 87/551/CEE (domínio da      investigação em medicina   e saúde) é
        alterada da seguinte forma:
        a)   no artigo 2o_, o valor "65" é substituído por "64";
        b)   no Anexo II, o valor "65" é substituído por "64" e os montantes
             parciais são reduzidos proporcionalmente;
2)      A Decisão 87/590/CEE (domínio da ciência e da tecnologia ao serviço do
        desenvolvimento: CTD) é alterada da seguinte forma:
        no artigo 2o_, o valor "80" é substituído por "79";
3)      A Decisão 88/28/CEE (domínio das tecnologias das telecomunicações: RACE)
        é alterada da seguinte forma:
        a)   no artigo 5o., o valor "550" é substituído por "546";
        b)   no Anexo I, o valor "550" é substituído por "546" e os montantes
             parciais são reduzidos proporcionalmente;
4)      A Decisão 88/279/CEE (domínio das tecnologias da      Informação: ESPRIT) é
        alterada da seguinte forma:
        a)   no artigo 5g_, o valor "1600" é substituído por "1588" e os montantes
             parciais são reduzidos proporcionalmente;
5)      A Decisão 88/416/CEE, (domínio da informática aplicada      aos  transportes
        rodoviários: DRIVE) é alterada da seguinte forma:
        a)   no no. 1 do artigo 5o_, o valor "60" é substituído por "59" e os
            montantes parciais são reduzidos proporcionalmente;
        b)   no Anexo I, o valor "60" é substituído por "59" e os montantes
             parciais são reduzidos proporcionalmente;
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 6)      A Decisão 88/418/CEE (domínio da metrologia        aplicada  e  da  análise
         química: BCR) é alterada da seguinte forma:
         no artigo 2o_, o valor "59,2" é substituído por 58,7";
7)       A Decisão 88/419/CEE (domínio do estímulo        â  cooperação  científica:
         SCIENCE) é alterada da seguinte forma:
         no artigo 3o., o valor "167" é substituído por "165";
8)       A Decisão 88/521/CEE (Programas CCI) é alterada da seguinte forma:
         a)  no artigo 2o_, o valor "251,7" é substituído por "248,7";
         b)  no Anexo A, o valor "251,7" é substituído por "248,7" e os montantes
             parciais são reduzidos proporcionalmente;
9)       A Decisão 89/160/CEE    (domínio agro-industriaI : ECLAIR) é alterada da
         seguinte forma.-
         no artigo 2o_, o valor "80" é substituído por "79";
 10)     A Decisão 89/236/CEE (domínio das energias não nucleares e da utilização
         racional da energia: JOULE) é alterada da seguinte forma:
         a)  no artigo 2a, o valor "122" é substituído por "162";
         b)  no Anexo II, o valor "122" " substituído por "162" e os montantes
             parciais são aumentados proporcionalmente;
11)      A Decisão 89/237/CEE (domínio das tecnologias de produção      industrial e
         das aplicações de materiais avançados: BRITE/EURAM) é          alterada da
         seguinte forma:
         no artigo 2o_, o valor "499,5" é substituído por "496";
12)      A Decisão 89/413/CEE (domínio das ciências e tecnologias marinhas: MAST)
         é alterada da seguinte forma:
         no artigo 2o_, o valor "50" é substituído por "49";
13)      A Decisão 89/625/CEE (domínio do ambiente e da climatologia: STEP e
         EPOCH) é alterada da seguinte forma:
         no artigo 2o_, o valor "115" é substituído por "114" e os outros montantes
         são reduzidos proporcionalmente;
14)      A Decisão 89/621/CEE   (domínio da biotecnologia: BRIDGE) é alterada da
         seguinte forma:
         no artigo 2o_, o valor "100" é substituído por "99".
                                      Artigo 2o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Fe i to em .... em ...
                                                     Pelo Conselho,
                                                     0 Presidente
 ---pagebreak---                             Proposta de Decisão do Conselho
     que altera as decisões 88/448/Euratom, 88/522/Euratom e 89/664/Euratom,
         que adoptam programas específicos no domínio nuclear, ao abrigo do
      2 Q programa-quadro de Investigação e de desenvolvimento tecnológico^
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica da Energia Atómica
e, nomeadamente, o seu artigo 7Q_,
Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta do Comité Científico e
Técnico^2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^4^,
Considerando que o Conselho, na Decisão 87/516/Euratom, CEE^ 5 ^, alterada pela
Decisão     88/193/CEE,    Euratom^6)   e    pela   Decisão    .. A7\    adoptou   um
programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento
tecnológico (1987-1991);
Considerando que, dada a evolução do mercado de abastecimento de energia, é
oportuno intensificar a investigação e o desenvolvimento de novas opções
energéticas economicamente viáveis e, simultaneamente, respeitadoras do ambiente;
Considerando que o Conselho, na Decisão .... de . . . ( 7 ) , reviu as suas previsões
de 1987 para as autorizações orçamentais adequadas para a execução dos programas
específicos antes do final de 1991 e para a repartição do montante considerado
necessário para o conjunto do 2g_ programa-quadro entre as diferentes acções
previstas;
Considerando que o Conselho, na Decisão ...(8)(*), julgou, por conseguinte,
oportuno rever as suas previsões dos meios considerados necessários para os
programas específicos adoptados ao abrigo do 2g. programa-quadro no sentido de um
aumento de 122 para 162 milhões de ecus para o programa "JOULE"; que, por
conseguinte, é conveniente diminuir correlativamente as previsões dos montantes
considerados necessários para um determinado número de outros programas
específicos, de forma a não ultrapassar o financiamento global previsto pelo 2o.
programa-quadro,
(1)       Respectivamente:     JO L 222 de 12.8.1988, p. 5; JO L 286 de 20.10.88.
                               p. 33;
                  JO L 395 de 30.12.89, p. 28.
(2)       JO no. L . . .
(3)       JO no. L . . .
(4)       JO ng_ L ...
(5)       JO n^L 302 de 24.10.87, p. 1
(6)       J0 no. L 89 de 6.4.88, p. 35
(7)       J0 no. L ...
(8)       J0 no. L ...
(*)       (Proposta de Decisão do Conselho que altera quatorze decisões que adoptam
         programas específicos ao abrigo do segundo programa-quadro de IDT)
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                              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                       Artigo iç>
1.       A Decisão 88/448/Euratom (domínio          da fusão  termonuclear  controlada) é
          alterada da seguinte forma:
              no primeiro parágrafo do artigo 2o_, o valor "735" é substituído por
              "730".
2.       A Decisão 88/522/Euratom (programa CCI          - domínio   da  cisão:  segurança
         nuclear) é alterada da seguinte forma:
              a) no artigo 2p_, o valor "448,3" é substituído por "446,3"
              b) no Anexo A, o valor "448,3" é substituído por              "446,3"  e  os
                 montantes parciais são reduzidos proporcionalmente.
3.       A Decisão 89/664/Euratom (domínio da gestão e armazenagem            de  resíduos
          radioactivos) é alterada da seguinte forma:
              a) no artigo 2o_, o valor "79,6" é substituído por "78,6"
              b) no Anexo, o valor "79,6" é substituído por "78,6" e os montantes
                 parciais são reduzidos proporcionalmente.
                                       A r t i g o ZQ
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Fe i to em .... em.. .
                                                            Pelo Conselho
                                                            0 Presidente
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                                                                 COM(91) 13 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       15
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-029-PT-C
                                                              ISBN 92-77-69103-4
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo