CELEX: 31991R2319
Language: pt
Date: 1991-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2319/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1151/91, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N? L 213/ 52                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 8 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2319/91 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Julho de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1151 /91 , relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo
                                                    de intervenção francês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               « 1 . O concurso refere-se a uma quantidade maxima
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de 1 1 72 000 toneladas de trigo mole panificável a
  Económica Europeia,                                                 exportar para todos os países terceiros. ».
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                          Artigo 2?
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        O artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 é substi­
  ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a          tuído pelo texto seguinte :
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 3577/90 (2), e, nomedamente, o n? 6 do seu artigo 7°,             « Artigo 3 ?
                                                                      1 . Os certificados de exportação são válidos a partir
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                     da data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do
  Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e            Regulamento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                terceiro mês seguinte.
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),                      2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                      concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1151 /91 da                  certificados de exportação efectuados no âmbito do
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            artigo 44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da
 Regulamento (CEE) n? 2166/91 (6), abriu um concurso                  Comissão Q. ».
 permanente para a exportação de 1 172 000 toneladas de
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­                                 Artigo 3 ?
 ção francês ; que, a fim de permitir a execução das expor­
 tações, é conveniente modificar o período de execução das        O n? 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 é
 formalidades aduaneiras e a data limite de validade dos          substituído pelo texto seguinte :
 certificados de exportação ;                                         « 3. O último concurso parcial cessa em 25 de
                                                                      Setembro de 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas). ».
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                                    Artigo 4?
 de Gestão dos Cereais,
                                                                  O artigo 6° do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 é supri­
                                                                  mido.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 5 ?
                              Artigo 1 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 é           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 substituído pelo texto seguinte :                                peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
(<) JO  n? L 249  de  12. 9. 1990, p. 8 .
O JO    n? L 112  de  4. 5. 1991 , p. 42.
(6) JO  n? L 201  de  24. 7. 1991 , p. 20.