CELEX: 31988D0606
Language: pt
Date: 1988-11-23 00:00:00
Title: 88/606/CEE: Decisão da Comissão de 23 de Novembro de 1988 que aprova o programa de reconversao varietal para o lupulo apresentado pelo Reino da Bélgica nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

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31988D0606

88/606/CEE: Decisão da Comissão de 23 de Novembro de 1988 que aprova o programa de reconversao varietal para o lupulo apresentado pelo Reino da Bélgica nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)  

Jornal Oficial nº L 334 de 06/12/1988 p. 0026 - 0027

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 23 de Novembro de 1988  que aprova o programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pelo Reino da Bélgica nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho  (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)  (88/606/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,  Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do regulamento acima referido, o Reino da Bélgica transmitiu à Comissão, em 10 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que, a pedido varietal Comissão, foram comunicadas pelo Reino da Bélgica alterações a esse programa; que foram decididas outras alterações ao referido programa em data de 26 de Julho de 1988;  Considerando que as superfícies em que estavam a ser realizadas, na data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87, operações culturais preliminares à reconversão varietal, podem ser abrangidas pelo programa;  Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo Regulamento (CEE) nº 2997/87 e contém os dados requeridos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 619/88 (3);  Considerando que a participação financeira a cargo do orçamento nacional respeita o limite indicado no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87; que os custos efectivos mencionados no mesmo artigo podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos, consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos; que a participação financeira do Estado-membro no programa de reconversão varietal deve ser adaptada em consequência;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovado o programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentado nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 pelo Reino da Bélgica em data de 10 de Março de 1988, com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Julho de 1988. Os elementos principais desse programa constam do anexo.  Artigo 2º  O Reino da Bélgica informa a Comissão, de seis em seis meses, sobre o desenvolvimento do programa.  Artigo 3º  O Reino da Bélgica é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.  (2) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.  (3) JO nº L 60 de 5. 3. 1988, p. 33.  ANEXO  1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa e superfícies de referência de 1986  - Pacohop S.V.: 98,13 ha  - De Poperingse Hopproducenten Vereniging: 288,5 ha  - De Aalsterse Hopproducenten Vereniging: 69,05 ha  Estes agrupamentos são representados pelo Febelhop (União de Agrupamentos de Produtores).  2. Duração do programa  De 1988 a 1990. As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 Dezembro de 1990.  3. Superfícies abrangidas pelo programa  96,66 ha.  4. Variedades para as quais é feita a reconversão e superfícies em causa  1.2.3 // Variedades aromáticas   //   // Variedades « super-alpha » (1)   // Hallertau: 33,54 ha Hersbruecker spaet: 6,73 ha Challenger: 5,26 ha Spalt: 0,10 ha Total 45,63 ha  //  // Yeoman: 38,03 ha Target: 13,00 ha Total 51,03 ha  (1) Nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.