CELEX: 62017TB0361
Language: pt
Date: 2018-03-21 00:00:00
Title: Processo T-361/17: Despacho do Tribunal Geral de 21 de março de 2018 — Eco-Bat Technologies e o./Comissão («Recurso de anulação — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado de reciclagem de baterias para automóveis — Decisão que retifica uma decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e aplica coimas — Prazo de recurso — Ponto de partida — Extemporaneidade — Inadmissibilidade»)

28.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/22
            
         Despacho do Tribunal Geral de 21 de março de 2018 — Eco-Bat Technologies e o./Comissão
   (Processo T-361/17) (1)
   
   ((«Recurso de anulação - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de reciclagem de baterias para automóveis - Decisão que retifica uma decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e aplica coimas - Prazo de recurso - Ponto de partida - Extemporaneidade - Inadmissibilidade»))
   (2018/C 182/26)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Eco-Bat Technologies Ltd (Matlock, Reino Unido), Berzelius Metall GmbH (Braubach, Alemanha) e Société traitements chimiques des métaux (STCM) (Bazoches-les-Gallerandes, França) (representantes: M. Brealey, QC, bem como I. Vandenborre e S. Dionnet, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. van Schaik, G. Conte, I. Rogalski e J. Szczodrowski, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão C(2017) 900 final da Comissão, de 8 de fevereiro de 2017, relativa ao processo de aplicação do artigo 101.o TFUE (processo AT.40018 — Reciclagem de baterias para automóveis), conforme retificada pela Decisão C(2017) 2223 final da Comissão, de 6 de abril de 2017, e, por outro, à redução do montante da coima aplicada às recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Eco-Bat Technologies Ltd, a Berzelius Metall GmbH e a Société traitements chimiques des métaux (STCM) são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 318, de 25.9.2017.