CELEX: 32018R1017
Language: pt
Date: 2018-07-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1017 da Comissão, de 18 de julho de 2018, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2017/366 e (UE) 2017/367, que instituem direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, e os Regulamentos de Execução (UE) 2016/184 e (UE) 2016/185, que tornam extensivos os direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan

19.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1017 DA COMISSÃO
   de 18 de julho de 2018
   que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2017/366 e (UE) 2017/367, que instituem direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, e os Regulamentos de Execução (UE) 2016/184 e (UE) 2016/185, que tornam extensivos os direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento anti-dumping de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (2) («regulamento antissubvenções de base»), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 6, e o artigo 24.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   A.   MEDIDAS EM VIGOR
   
   
               (1)
            
            
               Em 2 de dezembro de 2013, o Conselho instituiu medidas anti-dumping (3) e de compensação (4) sobre módulos fotovoltaicos de silício cristalino e componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China («medidas iniciais»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 11 de fevereiro de 2016, a Comissão tornou essas medidas extensivas às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan, com exceção das importações produzidas por determinadas empresas especificamente isentas dessas medidas («medidas tornadas extensivas») (5).
            
         
               (3)
            
            
               Em 1 de março de 2017, na sequência dos inquéritos de reexame da caducidade das medidas iniciais, a Comissão instituiu direitos anti-dumping e de compensação por um período de 18 meses («medidas continuadas») (6). No mesmo dia, encerrou dois reexames intercalares parciais limitados no seu âmbito ao exame do interesse da União (7).
            
         
               (4)
            
            
               Em 3 de março de 2017, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial cujo âmbito se limitou à forma e ao nível das medidas continuadas (8). Na sequência deste reexame, a Comissão alterou as medidas continuadas após a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/1570 da Comissão (9), que entrou em vigor em 1 de outubro de 2017.
            
         
               (5)
            
            
               Em 8 de novembro de 2017, a Comissão alterou as medidas tornadas extensivas adicionando um novo produtor-exportador à lista das empresas isentas constante do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/184 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2016/185 da Comissão, respetivamente (10).
            
         
               (6)
            
            
               Assim, as medidas antissubvenções e anti-dumping atualmente em vigor em relação às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan, são as instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/366 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) 2017/367 da Comissão, com exceção das importações provenientes das empresas especificamente isentas destas medidas, como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2016/184 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/185, alterados pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1997.
            
         B.   PROCEDIMENTO
   
   1.   Início
   
   
               (7)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1994 da Comissão (11) («regulamento de início»), a Comissão deu início a um reexame das medidas tornadas extensivas, a fim de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas à empresa Longi (Kuching) SDN.BHD («requerente» ou «Longi Kuching»), um produtor-exportador malaio de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células). O regulamento de início do reexame revogou também o direito anti-dumping no que respeita ao requerente e tornou obrigatório o registo das suas importações.
            
         
               (8)
            
            
               O pedido apresentado pelo requerente continha elementos de prova prima facie suficientes para apoiar a sua alegação de que era um novo produtor-exportador e preenchia os critérios de isenção ao abrigo do artigo 11.o, n.o 4, e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento anti-dumping de base e do artigo 23.o, n.o 6, do regulamento antissubvenções de base, a saber:
               
                           —
                        
                        
                           o requerente não exportou o produto objeto de reexame para a União durante o período de inquérito que serviu de base ao inquérito que esteve na origem das medidas tornadas extensivas, ou seja, entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o requerente não está envolvido em práticas de evasão, e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o requerente contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa.
                        
                     
         2.   Produto objeto de reexame
   
   
               (9)
            
            
               O produto objeto de reexame são os módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino e células do tipo utilizado em módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino (as células têm uma espessura não superior a 400 micrómetros), expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan, atualmente classificados nos códigos NC ex 8501 31 00, ex 8501 32 00, ex 8501 33 00, ex 8501 34 00, ex 8501 61 20, ex 8501 61 80, ex 8501 62 00, ex 8501 63 00, ex 8501 64 00 e ex 8541 40 90.
            
         
               (10)
            
            
               São excluídos os seguintes tipos do produto da definição do produto objeto de reexame:
               
                           —
                        
                        
                           carregadores solares que consistem em menos de seis células, são portáteis e fornecem eletricidade a dispositivos ou carregam baterias,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           produtos fotovoltaicos de películas finas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           produtos fotovoltaicos de silício cristalino integrados de forma permanente em artigos elétricos cuja função não é a produção de eletricidade e que consomem a eletricidade produzida pela(s) célula(s) fotovoltaica(s) integradas de silício cristalino,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           módulos ou painéis com uma tensão de saída não superior a 50 V DC e uma potência não superior a 50 W apenas para utilização direta como carregadores de bateria em sistemas com as mesmas características de tensão e potência.
                        
                     
         3.   Período de referência
   
   
               (11)
            
            
               O período de referência abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017.
            
         4.   Inquérito
   
   
               (12)
            
            
               A Comissão informou a Longi Kuching, a indústria da União representada pelo autor da denúncia no inquérito inicial (EU ProSun) e as autoridades da Malásia e da República Popular da China do início do reexame.
            
         
               (13)
            
            
               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para o reexame. Em especial, recebeu uma resposta ao questionário por parte do requerente. Em março de 2018, foi efetuada uma visita de verificação às instalações do requerente na Malásia.
            
         C.   CONCLUSÕES
   
   
               (14)
            
            
               A Longi Kuching é um produtor malaio genuíno que fabrica módulos fotovoltaicos de silício cristalino e células, tendo a empresa sido constituída em janeiro de 2016. Iniciou a produção comercial de módulos e células em maio de 2016.
            
         
               (15)
            
            
               A Longi Kuching não exportou o produto objeto de reexame para a União durante o período de inquérito que serviu de base ao inquérito que esteve na origem das medidas tornadas extensivas, ou seja, entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015. Também não adquiriu o produto objeto de reexame junto de fontes da RPC para revenda ou transbordo para a União até ao final do período de referência, ou seja, 31 de dezembro de 2017. Contraiu, porém, uma obrigação contratual de exportar o produto objeto de reexame para um cliente na União.
            
         
               (16)
            
            
               No decurso da verificação que decorreu nas instalações do requerente ficou demonstrado que o contrato tinha sido cumprido e que o requerente tinha fornecido o produto objeto de reexame a um cliente na Polónia, em novembro de 2017. Não tinham sido efetuadas outras vendas para a União até à data.
            
         
               (17)
            
            
               O requerente é uma filial detida a 100 % por uma empresa estabelecida em Hong Kong, a Longi H.K. Trading Limited, que, por sua vez, é uma filial detida a 100 % pela empresa chinesa Longi Green Energy Technology Co., Ltd. Esta última é a empresa-mãe do grupo Longi, com atividades na cadeia de valor do setor da energia solar fotovoltaica, produzindo, designadamente, bolachas (wafers), lingotes, bem como células e módulos fotovoltaicos. O grupo Longi está sujeito às medidas de compensação e anti-dumping atualmente em vigor sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de células originários da República Popular da China. Tal como indicado no regulamento de início, a Comissão analisou atentamente esta relação e verificou se a Longi Kuching foi estabelecida ou utilizada para evadir as medidas em vigor.
            
         
               (18)
            
            
               A Comissão apurou que a Longi Kuching é um produtor genuíno do produto objeto de reexame, com instalações topo de gama para todo o processo de produção de células e módulos, dedicando-se também à área da I&D. Concluiu ainda que o requerente não esteve envolvido em atividades de evasão como transbordo, operações de montagem ou revendas de módulos e células solares originários da República Popular da China para a União.
            
         
               (19)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão concluiu que a Longi Kuching não foi estabelecida nem utilizada para evadir as medidas iniciais e que o facto de ser propriedade chinesa, por si só, não constitui um motivo para recusar o pedido.
            
         
               (20)
            
            
               Neste contexto, a Comissão não considerou necessário impor condições especiais de controlo caso a isenção seja concedida. A fim de assegurar a correta aplicação da isenção, a Comissão considerou adequado aplicar as medidas especiais aplicáveis a todas as empresas às quais foram concedidas isenções. Essas medidas especiais incluem a obrigação de apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, que esteja em conformidade com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2016/184 e o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2016/185. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas à aplicação dos direitos anti-dumping e de compensação tornados extensivos, respetivamente.
            
         
               (21)
            
            
               À luz das conclusões constantes dos considerandos 13 a 19, a Comissão concluiu que a Longi Kuching cumpre os critérios estabelecidos no artigo 11.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento anti-dumping de base e o artigo 23.o, n.o 6, do regulamento antissubvenções de base, e deverá ser isenta das medidas tornadas extensivas.
            
         
               (22)
            
            
               As conclusões precedentes foram comunicadas ao requerente e às outras partes interessadas, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.
            
         D.   ALTERAÇÃO DA LISTA DAS EMPRESAS QUE BENEFICIAM DE UMA ISENÇÃO DAS MEDIDAS OBJETO DE EXTENSÃO
   
   
               (23)
            
            
               Tendo em conta as conclusões acima referidas, a Comissão concluiu que a empresa Longi (Kuching) SDN.BHD deverá ser aditada à lista das empresas isentas dos direitos de compensação e anti-dumping instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/184 e pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/185, respetivamente.
            
         
               (24)
            
            
               Tendo em conta que a lista de produtores-exportadores isentos provenientes da Malásia e de Taiwan foi também incluída no Regulamento de Execução (UE) 2017/366 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/367, a empresa Longi (Kuching) SDN.BHD deverá também ser aditada à lista de produtores-exportadores constante desses dois regulamentos.
            
         
               (25)
            
            
               Por conseguinte, a empresa Longi (Kuching) SDN.BHD deverá ser aditada à lista das empresas identificadas individualmente no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/184, o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/185, o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/366 e o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/367.
            
         
               (26)
            
            
               Além disso, a aplicação da isenção está condicionada à conformidade com o requisito estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2016/184, e o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2016/185. Este requisito está igualmente refletido no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/366 e o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/367.
            
         
               (27)
            
            
               A lista das empresas identificadas individualmente deverá ser idêntica em todos os regulamentos de execução em vigor. Uma vez que, através do Regulamento (UE) 2017/1997, a Jinko Solar Technology SDN.BHD foi incluída na lista das empresas identificadas individualmente no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/184 e o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/185, o seu nome deverá ser igualmente inserido na lista das empresas identificadas individualmente no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/366 e o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/367.
            
         
               (28)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O quadro constante do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/184, conforme alterado, é substituído pelo seguinte quadro:
   
      
                  «País
               
               
                  Empresa
               
               
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                  AUO - SunPower Sdn. Bhd.
                  Flextronics Shah Alam Sdn. Bhd.
                  Hanwha Q CELLS Malaysia Sdn. Bhd.
                  Panasonic Energy Malaysia Sdn. Bhd.
                  TS Solartech Sdn. Bhd.
                  Jinko Solar Technology SDN.BHD
                  Longi (Kuching) SDN.BHD
               
               
                  C073 
                  C074 
                  C075 
                  C076 
                  C077 
                  C203 
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                  Taiwan
               
               
                  ANJI Technology Co., Ltd.
                  AU Optronics Corporation
                  Big Sun Energy Technology Inc.
                  EEPV Corp.
                  E-TON Solar Tech. Co., Ltd.
                  Gintech Energy Corporation
                  Gintung Energy Corporation
                  Inventec Energy Corporation
                  Inventec Solar Energy Corporation
                  LOF Solar Corp.
                  Ming Hwei Energy Co., Ltd.
                  Motech Industries, Inc.
                  Neo Solar Power Corporation
                  Perfect Source Technology Corp.
                  Ritek Corporation
                  Sino-American Silicon Products Inc.
                  Solartech Energy Corp.
                  Sunengine Corporation Ltd.
                  Topcell Solar International Co., Ltd.
                  TSEC Corporation
                  Win Win Precision Technology Co., Ltd.
               
               
                  C058 
                  C059 
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                  C083 
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                  C085 
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                  C089 
                  C090 
                  C091 
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                  C093 
                  C094 
                  C095 
                  C096 »
               
            
   Artigo 2.o
   
   O quadro constante do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/185, conforme alterado, é substituído pelo seguinte quadro:
   
      
                  «País
               
               
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                  Malásia
               
               
                  AUO - SunPower Sdn. Bhd.
                  Flextronics Shah Alam Sdn. Bhd.
                  Hanwha Q CELLS Malaysia Sdn. Bhd.
                  Panasonic Energy Malaysia Sdn. Bhd.
                  TS Solartech Sdn. Bhd.
                  Jinko Solar Technology SDN.BHD
                  Longi (Kuching) SDN.BHD
               
               
                  C073 
                  C074 
                  C075 
                  C076 
                  C077 
                  C203 
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                  ANJI Technology Co., Ltd.
                  AU Optronics Corporation
                  Big Sun Energy Technology Inc.
                  EEPV Corp.
                  E-TON Solar Tech. Co., Ltd.
                  Gintech Energy Corporation
                  Gintung Energy Corporation
                  Inventec Energy Corporation
                  Inventec Solar Energy Corporation
                  LOF Solar Corp.
                  Ming Hwei Energy Co., Ltd.
                  Motech Industries, Inc.
                  Neo Solar Power Corporation
                  Perfect Source Technology Corp.
                  Ritek Corporation
                  Sino-American Silicon Products Inc.
                  Solartech Energy Corp.
                  Sunengine Corporation Ltd.
                  Topcell Solar International Co., Ltd.
                  TSEC Corporation
                  Win Win Precision Technology Co., Ltd.
               
               
                  C058 
                  C059 
                  C078 
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                  C081 
                  C082 
                  C083 
                  C084 
                  C085 
                  C086 
                  C087 
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                  C091 
                  C092 
                  C093 
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                  C096 »
               
            
   Artigo 3.o
   
   O quadro constante do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/366 é substituído pelo seguinte quadro:
   
      
                  «País
               
               
                  Empresa
               
               
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                  Malásia
               
               
                  AUO - SunPower Sdn. Bhd.
                  Flextronics Shah Alam Sdn. Bhd.
                  Hanwha Q CELLS Malaysia Sdn. Bhd.
                  Panasonic Energy Malaysia Sdn. Bhd.
                  TS Solartech Sdn. Bhd.
                  Jinko Solar Technology SDN.BHD
                  Longi (Kuching) SDN.BHD
               
               
                  C073 
                  C074 
                  C075 
                  C076 
                  C077 
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                  ANJI Technology Co., Ltd.
                  AU Optronics Corporation
                  Big Sun Energy Technology Inc.
                  EEPV Corp.
                  E-TON Solar Tech. Co., Ltd.
                  Gintech Energy Corporation
                  Gintung Energy Corporation
                  Inventec Energy Corporation
                  Inventec Solar Energy Corporation
                  LOF Solar Corp.
                  Ming Hwei Energy Co., Ltd.
                  Motech Industries, Inc.
                  Neo Solar Power Corporation
                  Perfect Source Technology Corp.
                  Ritek Corporation
                  Sino-American Silicon Products Inc.
                  Solartech Energy Corp.
                  Sunengine Corporation Ltd.
                  Topcell Solar International Co., Ltd.
                  TSEC Corporation
                  Win Win Precision Technology Co., Ltd.
               
               
                  C058 
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                  C095 
                  C096 »
               
            
   Artigo 4.o
   
   O quadro constante do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/367 é substituído pelo seguinte quadro:
   
      
                  «País
               
               
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                  Malásia
               
               
                  AUO - SunPower Sdn. Bhd.
                  Flextronics Shah Alam Sdn. Bhd.
                  Hanwha Q CELLS Malaysia Sdn. Bhd.
                  Panasonic Energy Malaysia Sdn. Bhd.
                  TS Solartech Sdn. Bhd.
                  Jinko Solar Technology SDN.BHD
                  Longi (Kuching) SDN.BHD
               
               
                  C073 
                  C074 
                  C075 
                  C076 
                  C077 
                  C203 
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                  ANJI Technology Co., Ltd.
                  AU Optronics Corporation
                  Big Sun Energy Technology Inc.
                  EEPV Corp.
                  E-TON Solar Tech. Co., Ltd.
                  Gintech Energy Corporation
                  Gintung Energy Corporation
                  Inventec Energy Corporation
                  Inventec Solar Energy Corporation
                  LOF Solar Corp.
                  Ming Hwei Energy Co., Ltd.
                  Motech Industries, Inc.
                  Neo Solar Power Corporation
                  Perfect Source Technology Corp.
                  Ritek Corporation
                  Sino-American Silicon Products Inc.
                  Solartech Energy Corp.
                  Sunengine Corporation Ltd.
                  Topcell Solar International Co., Ltd.
                  TSEC Corporation
                  Win Win Precision Technology Co., Ltd.
               
               
                  C058 
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                  C089 
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                  C093 
                  C094 
                  C095 
                  C096 »
               
            
   Artigo 5.o
   
   As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações efetuado em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1994. Não é cobrado qualquer direito anti-dumping sobre as importações assim registadas.
   Artigo 6.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
   
      (2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 1).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 66).
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) 2016/184 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2016, que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 37 de 12.2.2016, p. 56) e Regulamento de Execução (UE) 2016/185 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2016, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 37 de 12.2.2016, p. 76).
   
      (6)  Regulamento de Execução (UE) 2017/366 da Comissão, de 1 de março de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho e que encerra o inquérito de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1037 (JO L 56 de 3.3.2017, p. 1) e Regulamento de Execução (UE) 2017/367 da Comissão, de 1 de março de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e que encerra o inquérito de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 56 de 3.3.2017, p. 131).
   
      (7)  Ibidem.
   
      (8)  Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO C 67 de 3.3.2017, p. 16).
   
      (9)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1570 da Comissão, de 15 de setembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/366 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/367, que instituem direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, e que revoga a Decisão 2013/707/UE, que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas (JO L 238 de 16.9.2017, p. 22).
   
      (10)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1997 da Comissão, de 7 de novembro de 2017, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2016/184 e (UE) 2016/185 que tornam extensivos os direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan (JO L 289 de 8.11.2017, p. 1).
   
      (11)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1994 da Comissão, de 6 de novembro de 2017, que dá início ao reexame dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/184 e (UE) 2016/185, que tornam extensivos os direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador malaio, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita as importações desse produtor-exportador a registo (JO L 288 de 7.11.2017, p. 30).