CELEX: C1995/208/51
Language: pt
Date: 1995-08-12 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 7 de Junho de 1995 no processo T-36/92 despesas, Syndicat français de l'Express international (SFEI) e outros contra Comissão das Comunidades Europeias

12 . 8 . 95           I PT |                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 208/23
Loesch, 8 , rue Zithe, contra Comissão das Comunidades             fanakis e Anastassia Chatzitzani, advogados no foro de
Europeias ( agentes : Xénophon A. Yataganas, Michel Nolin,         Atenas , com domicílio escolhido no Luxemburgo no escri­
Eric White e Daniel Calleja ), apoiada por República               tório da advogada Ekaterini Thill-Kamitaki, 17, boulevard
Helénica ( agentes : Panagiotis Kamarineas, Panagiotis Milo­       Royal, contra Conselho da União Europeia ( agentes : John
nopoulos e Christina Sitara ) e Heracles General Cement            Carbery e Sophia Kyriakopoulou ) e Comissão das Comu­
Company anonymos eteria , com sede em Likovrisi ( Grécia ),        nidades Europeias ( agente : Xénophon A. Yataganas ), que
representada por Kostas Th. Loukopoulos e Sotiris Felios,          tem por objecto um pedido de indemnização formulado ao
advogados no foro de Atenas, com domicílio escolhido no            abrigo do artigo 215?, segundo parágrafo, do Tratado CE, o
Luxemburgo no escritório de Jos Stoffel, 21 , boulevard de         Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção ), composto
Verdun, que tem por objecto a anulação da decisão de 1 de          por: J. L. Cruz Vilaça , presidente, H. Kirschner e A.
Agosto de 1991 , constante da comunicação 92/C 1/03 da             Kalogeropoulos, juízes; secretário : J. Palacio González,
Comissão, nos termos do n? 2 do artigo 93 ? do Tratado             proferiu, em 6 de Julho de 1995 , um acórdão cuja parte
CEE, dirigida aos Estados-membros e outros interessados,           decisória é a seguinte :
relativa ao auxílio concedido à Heracles General Cement
Company, Grécia, publicada no Jornal Oficial das Comu­             1 . E negado provimento ao recurso.
nidades Europeias de 4 de Janeiro de 1992 ( 2 ), o Tribunal de
Primeira Instância ( Primeira Secção Alargada ), composto          2 . A demandante é condenada nas despesas.
por J. L. Cruz Vilaça , presidente , B. Vesterdorf, A. Saggio,
H. Kirschner e A. Kalogeropoulos, juízes ; secretário: H.          (!) JO n? C 43 de 12 . 2 . 1994 .
Jung, proferiu, em 6 de Julho de 1995 , um acórdão cuja
parte decisória é a seguinte :
I. A decisão de 1 de Agosto de 1991 , constante da
       comunicação 92/C 1 /03 da Comissão, nos termos do
       n". 2 do artigo 93 ? do Tratado CEE, dirigida aos           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
       Estados-membros e outros interessados, relativa ao
       auxílio concedido ã Heracles General Cement Com­                                de 7 de Junho de 1995
       pany, Grécia, publicada no Jornal Oficial das Comuni­       no processo T-36/92 despesas, Syndicat français de l'Ex­
       dades Europeias de 4 de Janeiro de 1992 , é anulada.        press international ( SFEI) e outros contra Comissão das
                                                                                     Comunidades Europeias ( l )
2 . A Comissão suportará as próprias despesas, bem como
       as das recorrentes, com excepção das causadas pelas                                   ( 95/C 208/51
       intervenções.
                                                                                    (Língua do processo: francês)
3 . Os intervenientes suportarão as próprias despesas bem
       como as das recorrentes relativas ás intervenções.
                                                                   No processo T-36/92 Despesas, Syndicat français de l'Ex­
                                                                   press international ( SFEI ), com sede em Roissy-Charles de
(!) JO n? C 121 de 13 . 5 . 1992 .                                 Gaulle ( França ), DHL International, com sede em Roissy­
( 2 ) JO n? C 1 de 4 . 1 . 1992 , p . 4 .                          -Charles de Gaulle ( França ), Service Crie, com sede em Paris
                                                                   ( França ) e May Courier, com sede em Paris ( França ),
                                                                   representadas por Morgan de Rivery, advogado no foro de
                                                                   Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
                                                                   rio do advogado Alex Schmitt, Bonn et Scmitt, 62 , avenue
                                                                   Guillaume, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                   ( agentes : Giuliano Marenco e Francisco Enrique González
                                                                   Diaz ), que tem por objecto um pedido fixação do montante
ACORDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                          das despesas reembolsáveis, na sequência de um despacho
                       de 6 de Julho de 1995                       de extinção da instância proferido pelo Tribunal de Primeira
                                                                   Instância (Terceira Secção Alargada ), de 3 de Outubro de
no processo T-5 72/93 : Odigitria AAE contra Conselho da            1994, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção ),
União Europeia e Comissão das Comunidades Euro­                    composto por J. Biancarelli, presidente, C. W. Bellamy e
                                peias o                            J. Azizi, juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 7 de Junho
(Responsabilidade extracontratual — Omissão da Comis­              de 1995 , um despacho cuja parte decisória é a seguinte :
são — Nexo de causalidade — Culpa da demandante —
                Dever de protecção diplomática)                    O montante total das despesas que a Comissão deve
                            ( 95/C 208/50 )                        suportar por conta dos recorrentes é fixado em 1 SOO 000
                                                                   francos belgas, acrescido do IVA eventualmente aplicável
                                                                   sobre este montante.
                  (Língua do processo: grego)
                                                                   0 ) JO n? C 160 de 26 . 6 . 1992 .
No processo T-572/93 , Odigitria AAE, com sede em Atenas ,
representada por Epameinondas Marias, Georgios K. Ste