CELEX: 62015FN0024
Language: pt
Date: 2015-02-11 00:00:00
Title: Processo F-24/15: Recurso interposto em 11 de fevereiro de 2015 — ZZ/Conselho

20.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 127/43
            
         Recurso interposto em 11 de fevereiro de 2015 — ZZ/Conselho
   (Processo F-24/15)
   (2015/C 127/61)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: M. Velardo, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão que indeferiu o pedido do recorrente de requalificação do seu contrato de agente contratual do grupo de funções I em contrato de agente temporário ou, em alternativa, em contrato de agente contratual do grupo de funções III, e pedido de indemnização pelos danos morais e materiais alegadamente sofridos.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Autoridade Habilitada a Celebrar Contratos de 11 de abril de 2014 que recusou proceder à requalificação do contrato de agente contratual do recorrente em contrato de agente temporário ou, em alternativa, em contrato de agente contratual do grupo III, bem como da decisão confirmativa e implícita de indeferimento da reclamação nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido no pagamento de uma indemnização, bem como de juros de mora e compensatórios à taxa de 6,75 % pelo dano moral e material sofrido;
            
         
               —
            
            
               em todas as circunstâncias, condenação do recorrido nas despesas da instância.