CELEX: 31997R1727
Language: pt
Date: 1997-09-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1727/97 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4. 9 . 97                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 242/59
                                            REGULAMENTO (CE) N ? 1727/97 DA COMISSÃO
                                                         de 3 de Setembro de 1997
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                             de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
   Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                     rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e                 fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                               Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que                 do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                  cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                   Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                  O presente regulamento entra em vigor em 4 de
 multilaterais do «Uruguay Round », os critérios para a                  Setembro de 1997 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1997 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(') JO    L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO    L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(') JO    L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO    L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 242/ 60     I PT |                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4 . 9 . 97
                                                               ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                     Código                     Valor forfetàrio
                              Código NC
                                                                países terceiros (')             de importação
                             0709 90 79                                052                            65,0
                                                                       999                            65,0
                             0805 30 30                                388                            68,4
                                                                       524                            59,7
                                                                       528                            54,6
                                                                       600                            62,5
                                                                       999                            61,3
                             0806 10 40                                052                            86,8
                                                                       400                           182,8
                                                                       624                           156,4
                                                                       999                           142,0
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       388                            67,3
                                                                       400                            56,5
                                                                       512                            26,1
                                                                       528                            56,4
                                                                       804                            84,7
                                                                       999                            58,2
                             0808 20 57                                052                            95,9
                                                                       064                            62,4
                                                                       388                            41,1
                                                                       528                            37,6
                                                                       999                            59,3
                             0809 40 30                                052                            47,2
                                                                       064                            52,9
                                                                       066                            57,4
                                                                       068                            68,6
                                                                       093                            47,5
                                                                       400                            97,8
                                                                       624                           187,6
                                                                       999                            79,9
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
               código - 999 » representa « outras origens ».