CELEX: 31999R0524
Language: pt
Date: 1999-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 524/1999 da Comissão de 10 de Março de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11. 3. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 62/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CE) Nº 524/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Março de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1º
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,                                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
                                                                 do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,            cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2º
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março
períodos que especifica no seu anexo;                            de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 62/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11. 3. 1999
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1999, que estabelece os valores forfetários
       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (EUR/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  052                              63,0
                                                                   204                              39,2
                                                                   212                              96,1
                                                                   624                            174,5
                                                                   999                              93,2
                       0707 00 05                                  068                            160,7
                                                                   999                            160,7
                       0709 10 00                                  220                            276,6
                                                                   999                            276,6
                       0709 90 70                                  052                            117,2
                                                                   204                            122,8
                                                                   999                            120,0
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              55,8
                                                                   204                              48,9
                                                                   212                              46,2
                                                                   600                              50,0
                                                                   624                              47,4
                                                                   999                              49,7
                       0805 30 10                                  052                              44,4
                                                                   600                              58,0
                                                                   999                              51,2
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                            108,3
                                                                   400                              77,0
                                                                   404                              56,2
                                                                   508                              81,4
                                                                   512                              84,8
                                                                   528                              94,2
                                                                   720                              97,6
                                                                   728                              95,7
                                                                   999                              86,9
                       0808 20 50                                  052                            122,9
                                                                   388                              70,1
                                                                   400                              79,8
                                                                   512                              63,8
                                                                   528                              66,2
                                                                   624                              72,7
                                                                   999                              79,2
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».