CELEX: 31989R3418
Language: pt
Date: 1989-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3418/89 da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

15. 11 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 329/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3418/89 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Novembro de 1989
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                    em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação               anexo do Regulamento (CEE) n? 3286/89 alterado, são
                                                                    modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3286/89             anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
3362/89 (4) ;                                                                               Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 15 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3286/89 aos dados de que              Novembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(■) JO  n? L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(J) JO  n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L  320 de  1 . 11 . 1989, p. 19.
O   JO  n? L  324 de 9. 11 . 1989, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 329/32                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15. 11 . 89
                                                        ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que altera o montante de base do
             direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
               Código NC                           para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
               1702 20 10                                 0,3348                                  _
               1702 20 90                                 0,3348                                  —
               1702 30 10                                                                        43,43
               1702 40 10                                   —
                                                                                                 43,43
               1702 60 10                                   —   ■
                                                                                                 43,43
               1702 60 90                                 0,3348                                  —
               1702 90 30                                                                        43,43
               1702 90 60                                 0,3348
               1702 90 71                                 0,3348                                  —
               1702 90 90                                 0,3348                                  —
               2106 90 30                                   —
                                                                                                 43,43
               2106 90 59                                 0,3348                                  —