CELEX: 62012TN0353
Language: pt
Date: 2012-08-06 00:00:00
Title: Processo T-353/12: Recurso interposto em 6 de agosto de 2012 — Aleris/IHMI — Carefusion 303 (ALARIS)

13.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/12
            
         Recurso interposto em 6 de agosto de 2012 — Aleris/IHMI — Carefusion 303 (ALARIS)
   (Processo T-353/12)
   2012/C 311/15
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Aleris Holding AB (Estocolmo, Suécia) (representantes: A. Kylhammar e K. Westerberg, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Carefusion 303, Inc. (San Diego, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de maio de 2012 (R 334/2011-5), bem como do ponto 2 da decisão da Divisão de Anulação, e prolação de decisão concordante com o pedido do recorrente; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas do recorrente nos processos na Divisão de Anulação, na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de extinção: a marca nominativa «ALARIS», para produtos e serviços das classes 10, 37 e 42 — Registo de marca comunitária n.o 571521
   
      Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: a recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: extinguiu parcialmente a marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação dos princípios fundamentais aplicáveis aos processos de extinção baseados na não utilização. Violação dos artigos 15.o e 9.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.