CELEX: 31992R2176
Language: pt
Date: 1992-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2176/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que completa o anexo A do Regulamento (CEE) nº 1164/89, relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo

Avis juridique important

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31992R2176

Regulamento (CEE) nº 2176/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que completa o anexo A do Regulamento (CEE) nº 1164/89, relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo  

Jornal Oficial nº L 217 de 31/07/1992 p. 0070 - 0070 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0052  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0052 

REGULAMENTO (CEE) No 2176/92 DA COMISSÃO  de 30 de Julho de 1992  que completa o anexo A do Regulamento (CEE) no 1164/89, relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2057/92 (2), e,  nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1164/89 da Comissão (3) contém no seu anexo A uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, a fim de poder distinguir tais variedades das destinadas principalmente à produção de  sementes; que, no seguimento da utilização de novas variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, é necessário completar o referido anexo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para o Linho e o Cânhamo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No anexo A do Regulamento (CEE) no 1164/89, são aditadas as seguintes variedades:  « Argos », « Bertelin », « Evelin », « Hermes » e « Nike ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 146 de 4. 7. 1970, p. 1. (2) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 16. (3) JO no L 121 de 29. 4. 1989, p. 4.