CELEX: 51992PC0124
Language: pt
Date: 1992-04-01
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas vendidas durante feiras organizadas na Comunidade

COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0M(92)124  final
                                      Bruxelas,31  de Março de 1992
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
  que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares
      para certos produtos originários de países beneficiários
       das preferências generalizadas vendidos durante feiras
                      organizadas na Comunidade
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Desde 1962, realiza-se anualmente em Berlim a Feira de Importação
"Parceiros do Progresso", manifestação centrada nos produtos de
exportação dos países em vias de desenvolvimento. A Comunidade apoia
desde há vários anos esta iniciativa, tendo em vista simultaneamente
favorecer a promoção comercial dos países em desenvolvimento e ter em
conta a situação única de Berlim.
No ano passado, o Conselho aprovou uma proposta da Comissão de
regulamento "ad hoc" que estabelece preferências pautais suplementares
para certos produtos originários de países em vias de desenvolvimento,
vendidos durante a Feira de Berlim (Regulamento (CEE) no 1004/91 de 22
de Abr iI de 1991, JO no L 105, p. 1.).
Por carta de 19 de Dezembro de 1991, o Governo alemão solicitou á
Comissão que propusesse novamente ao Conselho a concessão de
preferências pautais suplementares em favor de pai ses em vias de
desenvolvimento relativamente aos produtos que são objecto de contratos
de venda celebrados durante esta feira.
No entanto, uma vez que a situação de Berlim deixou de ter um carácter
de excepção, a Comissão considera que Já não se justifica limitar as
vantagens dessas preferências suplementares, que permanecem necessárias
a nivel geral, apenas à Feira de Berlim e que, por conseguinte, é
conveniente alargar essas preferências ao conjunto das feiras na
Comunidade que tenham um objectivo semelhante e satisfaçam os mesmos
critérios quanto aos produtos expostos.
É este o objecto da presente proposta de regulamento.
                                                                        i
                                                                        -
 ---pagebreak---                                     Projecto de
                                    Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) no    /92 do CONSELHO
                                   de       1992
       que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares
            para certos produtos originários de países beneficiários
             das preferências generalizadas vendidos durante feiras
                             organizadas na Comunidade
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que são organizadas na Comunidade feiras destinadas a promover a
parceria entre operadores económicos dos países em vias de desenvolvimento e
dos países industrializados a nível comercial, industrial ou tecnológico e a
favorecer o acesso aos mercados mundiais dos produtos originários de países
que beneficiam das preferências generalizadas;
Considerando que, em virtude dos objectivos destas feiras, é conveniente
tomar certas medidas no âmbito das preferências generalizadas;
Considerando que, de acordo com a oferta que fez no âmbito da Conferência das
Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), a Comunidade
abriu, a partir de 1971, e em último lugar pelos Regulamentos (CEE) no
3831/90(1> e (CEE) no 3832/90 (2) prorrogado em 1992 pelo Regulamento
(CEE) no 3587/91(3), preferências pautais generalizadas, nomeadamente para
produtos acabados e semi-acabados industriais e para produtos têxteis
originários de países beneficiários das preferências generalizadas;
Considerando que certos produtos sujeitos a regimes de contingentes, limites
máximos ou outras medidas de carácter pautal, objecto de contratos de venda
celebrados durante essas feiras poderão ser excluídos do beneficio das
preferências se os contingentes pautais ou os montantes fixos de direito nulo
se encontrarem esgotados ou se tiver sido restabelecida a cobrança dos
direitos aduaneiros para os produtos sujeitos a limites máximos antes da data
de abertura das feiras; que, por
(1)     J O n o L 370 de 31.12.1990, p. 1.
(2)     JO no L 370 de 31.12.1990, p. 39.
(3)     J0 no L 341 de 12.12.1991, p. 1.
                                                                              !>
 ---pagebreak--- conseguinte, é necessário conceder possibilidades suplementares aos países
beneficiários das preferências generalizadas a fim de lhes permitir usufruir
das preferências pautais generalizadas em relação aos produtos objecto de
contratos de venda celebrados durante essas feiras; que, no entanto, convém
limitar essa possibilidade a 15% do volume das medidas pautais previstas
relativamente a cada produto ou grupo de produtos pelos referidos
regulamentos anuais e abrir aquelas possibilidades suplementares no âmbito de
montantes fixados, com um máximo de 5% por feira;
Considerando que as preferências suplementares devem ser objecto de uma
repartição igual entre as feiras cuja lista foi adoptada pela Comissão;
Considerando que é conveniente, sem prejuízo das disposições especificas do
presente regulamento, aplicar às preferências suplementares em questão as
disposições dos regulamentos anuais que aplicam preferências pautais
generalizadas no que diz respeito, nomeadamente, aos pai ses beneficiários e à
noção de produtos originários;
Considerando que, no entanto, é conveniente excluir do benefício do presente
regulamento certos produtos originários de determinados países beneficiários;
Considerando que as declarações de introdução em livre prática apresentadas
tendo em vista a importação dos produtos em questão devem ser acompanhadas do
certificado de origem e do contrato celebrado durante a feira em questão,
certificado pelas autoridades competentes do Estado-membro onde se realiza-,
Considerando que as autoridades dos Estados-membros devem assegurar que as
certificações dos contratos celebrados durante as feiras situadas no seu
território não ultrapassem os volumes suplementares concedidos;
Considerando que o método de gestão escolhido exige uma colaboração estreita
entre os Estados-membros e a Comissão,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                  Artigo 1o
1.      A partir de 1 de Junho de 1992 e até 31 de Dezembro de 1993, sob
reserva do disposto no artigo 4o, são absrtas preferências pautais
comunitárias suplementares para a importação dos produtos:
                                                                               4
 ---pagebreak---         que constam do Anexo I do Regulamento (CEE) no 3831/90, prorrogado em
        1992 pelo Regulamento (CEE) no 3587/91 ou
        que constam dos Anexos I e II do Regulamento (CEE) no 3832/90,
        prorrogado em 1992 pelo Regulamento (CEE) no 3587/91,
desde que sejam originários  de um dos países e territórios beneficiários das
preferências previstas nos   Anexos dos referidos regulamentos e que tenham
sido expostos pelos países  exportadores numa das feiras referidas no artigo
2o e tenham sido objecto de contratos de venda.
2.      As preferências suplementares referidas no no 1 são fixadas, para o
conjunto das feiras referidas no artigo 2o_, em 15% dos contingentes, limites
máximos ou montantes fixos de direito nulo fixados relativamente a cada
produto ou grupo de produtos nos Regulamentos (CEE) nos 3831/90 e (CEE) no
3832/90. As preferências suplementares assim fixadas são objecto de uma
repartição em quotas-partes iguais entre cada uma das feiras referidas no
artigo 2o, não podendo cada quota-parte ultrapassar 5% dos contingentes,
limites máximos ou montantes fixos de direito nulo acima referidos.
3.      No âmbito das preferências suplementares referidas no np_ 1, os
direitos da Pauta Aduaneira Comum são integralmente suspensos. 0 beneficio
dessas preferências pautais fica sujeito à apresentação do certificado de
origem fórmula A e do contrato.
4.      As preferências suplementares    referidas no  no  1 são   geridas em
montantes fixos de direito nulo.
5.      No âmbito das preferências suplementares referidas no no 1, o Reino
de Espanha e a República Portuguesa aplicam direitos aduaneiros calculados em
conformidade com as disposições estabelecidas nesta matéria no Acto de Adesão
e nos regulamentos conexos.
                                   Artigo 2o
1.      As feiras beneficiárias das preferências suplementares devem ser
feiras destinadas a promover a parceria entre operadores económicos Jos
países em vias de desenvolvimento e dos países industrializados, a nível
comercial, industrial ou tecnológico. Devem ter por objectivo reunir
expositores   representativos   de um    conjunto  de   países  em   vias de
desenvolvimento, bem como apresentar uma gama de produtos destes países que
cubra o essencial dos produtos que podem beneficiar das preferências
generalizadas.
                                                                              5"
 ---pagebreak--- 2.      Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar em 30 de
Abril de 1992, os nomes das feiras candidatas ao benefício das disposições do
presente regulamento que satisfazem as condições referidas no no 1. A lista
completa das feiras beneficiárias, bem como a quota-parte das preferências
suplementares atribuída a cada uma, serão adoptadas pela Comissão e
publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                                  Art iqo 3o
1.      As declarações de introdução em livre prática dos produtos em questão
devem ser acompanhadas do certificado de origem e do contrato celebrado
durante a feira em causa, certificado pelas autoridades competentes do
Estado-membro em que se realiza.
2.      As autoridades do Estado-membro em causa assegurarão que o volume
global dos contratos certificados não ultrapasse os limites fixados no no 2
do artigo 1o e no artigo 2o.
                                  Ar t i qo 4o
São aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE) no 3831/90 e (CEE) no
3832/90 que estabelecem preferências pautais generalizadas no que diz
respeito aos países beneficiários e à noção de produtos originários.
                                  Art igo 5o
Não beneficiam das disposições do presente regulamento:
-       os produtos têxteis das categorias 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 constantes
        do Anexo I do Regulamento (CEE) no 3832/90, originários dos países
        sujeitos aos contingentes pautais comunitários repartidos indicados
        no refer ido anexo.
        os produtos constantes do Anexo do presente regulamento, originários
        dos países referidos.
                                  Art igo 6o
As autoridades do Estado-membro em causa transmitirão à Comissão, o mais
tardar sete dias após o encerramento da feira, uma lista dos contratos
certificados com indicação da natureza e do valor das mercadorias ou da sua
quantidade, consoante o caso, bem como dos nomes e endereços dos exportadores
e dos importadores. A Comissão enviará cópia dessa lista às autoridades dos
outros Estados-membros.
                                                                              £
 ---pagebreak---                                   Ar t i go 7o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nas duas semanas seguintes ao
final de cada trimestre, os registos das imputações efectuadas durante o
trimestre de referência, em conformidade com as disposições do presente
regulamento.
                                  Artigo 8o
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de assegurar
o respeito do presente regulamento.
                                  Artigo 9Q
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos         os   seus elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em                                        Pelo Conselho
                                                O Presidente
 ---pagebreak---                                                                         ANEXO
                  Lista d o s produtos/Países excluídos do benefício do presente                                     regulamento
          Código NC                                               Designação das mercadorias                                               Pai
de ordem
 10.0110  2902 50 00       Estireno                                                                                               Arábia Saudita
 10.0240  2921 19 30       Isopropilamina e seus sais                                                                             Roménia
 10.0400  3102 10 10       Ureia de teor cm azoto superior a 45 % , em peso do produto anidro no                                  l.íbi
                           estado seco
 10.0440 3806 10 10        Coloíónias (pez louro)                                                                                 Chin?
 10.0480 3923 21 00       Sacos de quaisquer dimensões, bolsas c cartuchos                                                        Hong-Kong
                                                                                                                                  Singapura
                           — De polímeros de etileno
 10.0510 4011  10 00       O u t r o s p n e u m á t i c o s , d e borracha                                                      Coreia do Su]
         4011  20 00
         4011  30 90
         4011  91 00
         4011 99 00
         4012 1090
         4012 20 90
         4012 90 10
         4012 90 90
         4013 10 10
         4013 10 90
         4013 90 90
10.0520  4104 10  95      Couros c peles, depilados, de bovinos e de equídeos preparados, cxo-pio das
         4104 10  99      posições 4108 ou 4109 :
         410431   11      — Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superfície unitária não superior a
         4104 31  19            2,6 m ' (28 pés quadrados)
         4104 31  30
                          — — Outros
         4104 31  90
         4104 39  10       — — — Preparados de outro modo
         4104 39  90       — Outros couros e peles de bovinos c peles de equídeos, curtidos ou reenrti-
                               dos, mas sem outra preparação ulterior
10.0560  4202  12 II       M a l a s e m a l e t a s , incluídas as de t o u c a d o r e                                         Coreia do Su]
         4202  12 19      as m a l e t a s e pastas para d o c u m e n t o s e de                                                índia
         4202 22  10      e s t u d a n t e s , e artefactos semelhantes                                                         Paquistão
         4202 37  10      — C o m a superfície exterior de folhas de
         4202 92  1 I           plástico ou de matérias têxteis
         4202 92  15                 De folhas de plástico
         4202 92  19
                          Holsas, m e s m o com tiracolo, incluídas as
                          q u e n ã o p o s s u a m pegas
                          — C o m a superfície exterior de folhas de
                                plástico ou de matérias têxteis
                                     De folhas de plástico
                          Artigos d o tipo d o s n o r m a l m e n t e levados
                          n o s bolsos ou em bolsas
                         — C o m a superfície exterior de folhas de
                               plástico ou de matérias têxteis
                                    D e folhas de plástico
                         O u t r o s c o m a superfície exterior de folhas
                         d e plástico ou de matérias têxteis
                         — De folhas de plástico
                         — — Sacos de viagem, bolsas de                         t o u c a d o r , m o c h i l a s e sacos para
                                   artigos de d e s p o r t o
                                   listojos para i n s t r u m e n t o s musicais
                          — -       Outros                                                                                                       í
 ---pagebreak---    N"
 10 0570  4202 11 10    Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para doeu                         Brasil
          4202 1 1 90   mentos e de estudantes, e artefactos semelhantes .                                               China
          4202 12 91    — C o m a superficie exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro                    Coreia do Sul
          4202 12 99                                                                                                     Hong-Kong
                           envernizado
          4202 19 91                                                                                                     índia
                        ~ Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis :
          4202 19 99                                                                                                    Paquistão
          4202 21 00    — — De outras matérias, incluída a fibra vulcanizada
          4202 22 90    — — Outros de outros materiais
          4202 29 00   Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas .
          4202 31 00
          4202 32 90    — Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
          4202 39 00       envernizado
          4202 9] 10    — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis :
          4202 91 50    — — De matérias têxteis :
          4202 91 90    — — -• Outros
          4202 92 91
          4202 92 95   Outros
          4202 92 99    — Com superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de coro
          4707 99 10       envernizado
          4202 99 90       Com a superficie cxlcnoi de folhas de plasluo ou de matéii.e têxteis
                        — Outros :
                        — — Lstojos para instrumentos musicais :
                        — -   - Outros
 10.0580  4203 10 00    Vestuário e seus acessórios, de c o u r o natu-                                                  China
          4203 21 00    ral ou r e c o n s t i t u í d o                                                                 Filipinas
          4203 29 91
                                                                                                                         índia
          4203 29 99
          4203 30 00                                                                                                     Paquistão
          4203 40 00                                                                                                     Tailândia
 10.0590  4203 29 10    Vestuário e seus acessórios, de c o u r o natu-                                                  China
                        ral ou r e c o n s t i t u í d o :
                                                                                                                          Filippijnen
                        — Luvas:
                                                                                                                          índia
                              Outras:
                                   Protecção para todos os ofícios                                                       Pak i stan
                                                                                                                         Thailand
10.0630  4412          Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e m a d c n a s estrati                     Brasil
                       ficadas .semelhantes                                                                            Coreia do Sul
         4420 90 1 1
                                                                                                                         Indonésia
         4420 90 19    Madeira marchetada ou incrustada
                                                                                                                          Malásia
                                                                                                                         Singapura
                                                                                                                       China
10.0660  6401          Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plás-
                       tico em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterioi por                         Coreia do Sul
                      costura ou por meio ele rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos                     Filipinas
                       semelhantes                                                                                     Hong-Kong
         6402         Outro calçado com seda extenoi e parte superior de b o n a c h a ou plástico                      Indonésia
                                                                                                                        Tailândia
10.0670  6403         Calçado com sola exterior de borracha, plástico, c o m o natural ou n-consti-                     Brasil
                      tuíde> e pane superior ele couro natural                                                        China
                                                                                                                      Coreia do Sul
                                                                                                                      Fi li pi nas
                                                                                                                      l íong-Kong
                                                                                                                       Indonésia
                                                                                                                       Tai !andia_
10.0680  640-1        Calçado com seda exterior de bonacha, plástico, couro natural ou reconsti                        China
                      tuiiio e parte siípcnoi de inaienas text<-is                                                     Coreia do Sul
                                                                                                                       F i l i pi nas
         6405 90 10   Outro calcado com sola cxtenoi de bonacha. de j.lastu                IH I l i . l l l l l .li
                                                                                                                       Hong-Kong
                      ou lei onslituido
                                                                                                                    j Indonésia
                                                                                                                    ! Tailândia       f
 ---pagebreak---     N?
de ordem    Código NC                                           Designação das mercador
 10.0690    6405 10 90  Outro calçado, com sola exterior de outras matérias                         Chi na
            6405 20 91
            6405 20 99
            6405 90 90
10.0700    6601         Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda       Hong-Kong
                        -chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
 10.0720    691          Louça, outros artigos de uso d o m é s t i c o e ar-                      China
                         tigos de higiene ou de t o u c a d o r , de porcela-
                                                                                                   Hong Kong
                         na
 10.0740   6912 00 50    Louça, o u t r o s artigos de uso d o m é s t i c o e ar-                 Coreia do Sul
                         tigos de higiene ou de t o u c a d o r de faiança
                         ou d e barro fino
 10.0750   6913          Lstatuetas e outros objectos d e o r n a m e n t a -                      China
                         ç ã o de cerâmica                                                         Coreia do Sul
 10.0770    7013         O b j e c t o s de vidro para serviço de mesa, co-
                                                                                                   China
                         z i n h a , t o u c a d o r , escritório, o r n a m e n t a ç ã o
                         d e interiores ou usos s e m e l h a n t e s , e x c e p t o              I ndi a
                         os d a s posições 7010 ou 7018
 10.0800    71 17 19 10  Bijutarias                                                                Coreia do Sul
            7117 1991    — De metais c o m u n s , m e s m o p r a t e a d o s ,
            7117 1999          d o u r a d o s ou p l a t i n a d o s
         ex 7117 90 00              Outras
                         — O u t r a s com exclusão de j o a l h a r i a de fan-
                               tasia d e c o u r o natural, reconstituídas ou
                               d e madeira
 10.0950   821 I 10 00  Facas (excepto do código 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas,        Honn-Koni!
          8211 91 30    incluídas as podadeiras de lâmina movei, e excluídas as facas com cabos de
          8211 91 80    metais comuns
           82H 92 90
           8211 93 90
10.0980    8414 10 30   Bombas de ai ou ele- vácuo, conipiessorcs de ar ou de outros gases          Brasil
           8414 10 50                                                                               Singapura
                        Bombas (de' mão ou ele pedal) para encher pneumáticos ou artigos seme-
           8414 10 90
                        lhantes : bombas e conipiessorcs não denominados
           8414 20 91
           8414 20 99
           8414 30 30
           8414 3091
           8414 30 99
           8414 40 10
           8414 40 90
           8414 80 21
           8414 80 29
           8414 80 31
           8414 80 39
           8414 80 41
           8414 80 49
           8414 80 60
           8414 80 71
           8414 80 79
           8414 80 90
                                                                                                                 /W
 ---pagebreak---     N°
           Código N C                           Designação das mercadoriai
de ordc-m
 10.0990   8452  10 11  Máquinas de costura, excepto as de coser cadernos do código 8440             Brasi
           8452  10 19
           8452  10 90
           8452  21 00
           8452 29 00
                                                                                                    Coreia do Sul
 10.1010   8471 1090     Máquinas automáticas para processamento
           8471 20 40   de dados c suas unidades; leitores magnéti-
           8471 20 50   cos ou ópticos, máquinas para registar da
           8471 20 60   dos em suporte sob forma codificada, e má-
           8471 20 90   quinas para processamento desses dados,
           8471 91 40   não especificadas nem compreendidas em
           8471 91 50   outras posições, excepto as destinadas a ae-
           8471 91 60   ronaves civis
          8471 9190
          8471 92 90
          847193 40
          8471 93 50
          8471 93 60
          8471 93 90
          8471 99 10
          8471 99 30
          8471 99 90
 10.1052  8521          Aparelhos videofónicos de gravação ou de                                        Coreia do Sul
                        reprodução
 10.1053  8523          Suportes preparados para gravação de som
                                                                                                       Coreia do Sul
                        ou para gravações semelhantes, não grava-
                        dos, excepto os produtos do capítulo 37
          8524          Discos, fitas e outros suportes para grava-
                       ção de som ou para gravações semelhantes,
                       gravados, incluídos os moldes e matrizes
                       galvânicos para fabricação de discos, com
                       exclusão dos produtos do capítulo 37
10.1055   8528  10 40  Apaielhos icicptoics de televisão (uu luidos os nionitoies e piojee ton-s de Coreia do Sul
          8528  10 50  vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um            I long-Kong
          8528  10 71  aparelhos receptor de radiodifusão ou com uni aparelho de gravação ou de     Singapura
          8528  10 73  reprodução de som ou de imagens
          8528  10 75  Aparelhos receptores de televisão, com tubo
          8528  10 78
                                                                                                                      4/1
 ---pagebreak---     N°                                                                                                        Paises
            Codigo NC                                         Desicriacao das mercadonas
de ordcm
 10.1060   8527   11 10  Aparelheis receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, Coreia do Sul
           8527   1 1 90 m e s m o combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um aparelho       Hong-Kong
           8527  21 10   de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio                      SingajMira
           8527  21 90
           8527  29 00
           8527  31 10
           8527  31 91
           8527  31 99
           8527  32 90
           8527  39 10
           8527  39 91
           8527  39 99
           8527  90 91
           8527  90 99
           8528  10  61  Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e jirojectores de
           8528  10  69  vídeo), m e s m o combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com mu
           8528  10  80  aparelhos leceptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de
           8528  10  91  reprodução de som ou de imagens, excluídos os aparelheis de gravação ou de
           8528  10  98  reprodução videofómea, comportando um receptor de sinais videotónicos
           8528  20  20  (linuij      e os produtos dos códigos 8528 10 50, 8528 10 71, 8528 10 73,
           8528  20  71  8528 10 75, 8528 10 78 e 8528 10 40
           8528  20  73
           8528  20  79
           8528  20  91
           8528  20  99
           «529  10 20
           «529  10 31
           8529  10 39
           8529  10 40
           8529  10 50
           8529  10 70
           8529  10 90
          8529   80 70
          8529   90 98
 10.1094   8540  11  10   T u b o s c a t ó d i c o s para receptores de televi                      Coreia do Sul
           8540  11 30    s ã o i n c l u í d o s os t u b o s para monitores de
           8540  11  50   video
           8540  11  80   — A cores
10.1 1 10  8540 91 00    Lâm|>aelas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo frio ou totocátodo :  Coreia do Sul
           8540 99 00     -    Fartes                                                                Hong- Kong
                                                                                                     Singapura
           8541 10   10  Díodos, transístores c dispositivos semelhantes com scmiconduton-s. díodos
           8541 10   91  emissoies ele luz
           8541 10   99
           8541 21   10
           8541 21   90
           8541 29   10
           8541 29   90
           8 541 30   10
           8541 30   90
           8541 40   10
           8541 50   10
           854 1 50  90
           8541 90   00
           8S4 2         Circuitos integrados e microconjuntos e l e u i o n u o
                                                                                                                     //t
 ---pagebreak---                                                                                           6.
                                                                                          25. 4. 91
   N°        Código N C                        Designação das mercadorias          Países
de ordem
 10.1120    8703 21 10  Veículos automóveis, novos, de cilindrada         Coreia do Sul
            8703 22 I I não superior a 3 000 cm'                          Malásia
            8703 22 19                                                    Roménia
            8703 23 1 I
            8703 23 19
            8703 31 10
            8703 32 1 I
            8703 32 19
         ex 8703 33 I 1
         ex 8703 33 19
         ex 8703 90 90
 10.1300                Outros brinquedos; modelos reduzidos e            Coreia do Su]
                        modelos semelhantes para divertimento,
                        mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles)
                        de qualquer tipo
                                                                                                   /}%
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(92) 124 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-135-PT-C
                                                           ISBN 92-77-42418-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo