CELEX: 31990R3844
Language: pt
Date: 1990-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3844/90 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 367/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 12, 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3844/90 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Dezembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 2731 /75 do Conselho (u), com a última redacção que
                                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2094/87 (l2), e no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 2734/75, quer haja necessidade de
Económica Europeia,                                              efectuar os ajustamentos necessários pela aplicação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 coeficientes de equivalência previstos pelo Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           n? 158/67/CEE da Comissão (13), com a última redacção
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2124/87 (u),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          e pelo Regulamento n? 159/67/CEE da Comissão (,J) ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
                                                                 dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
unidade de conta e aos câmbios a aplicar no âmbito da            ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
política agrícola comum (3), com a última redacção que           rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
                                                                 mente a Roterdão ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Conselho (1S) definiu o regime aplicável a certos produtos
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo          agrícolas e mercadorias que resultam da transformação de
 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser          produtos agrícolas originários dos Estados de África, das
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas          Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios ultramari­
                                                                 nos ;
a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito
nivelador e que, em relação a cada produto, este direito
nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o       Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
seu preço CIF ;                                                  artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das               clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                 Nomenclatura Combinada ;
farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de
trigo foram fixados, para a campanha 1990/ 1991 , pelos
Regulamentos (CEE) n? 2734/75 Q, (CEE) n? 1341 /90 (%            Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(CEE) n? 1344/90 do Conselho Q e (CEE) n? 1573/90 da             normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
Comissão (8) ;                                                   tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
ter em consideração os elementos de apreciação previstos              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pelo Regulamento n? 156/67/CEE da Comissão (9), com a                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               alínea, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
n? 31 /76 (10), e, nomeadamente, as possibilidades de                  1676/85,
compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­
mente representativas da tendência real desse mercado,
tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações               na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
anormais no mercado da Comunidade, assim como a                        Oficial 4as Comunidades Europeias, série C, durante
qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior,
à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE)
C)  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        sendo estas cotações as verificadas em 27 de Dezembro de
0   JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          1990 ;
0   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 34.                        (") JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
$ JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 3.                              (I2) JO n? L 196 de 17. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 7.                             Ò3) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
(«) JO n? L 149 de 13. 6. 1990, p. 9.                            ("») JO n? L 197 de 18. 7. 1987, p. 22.
0 JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.                          (,5) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
(,0) JO n? L 5 de 10. 1 . 1976, p. 18.                           O JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 ---pagebreak--- 29. 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 367/ 11
Considerando que, aquando da importação por Portugal           calculo dá origem a uma majoração ou a uma diminuição
dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de               pelo menos igual a 0,73 ecu,
Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis a
estes produtos, um montante suplementar que estes
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3808/90 da Comissão (') ;
                                                                                      Artigo 1 ?
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
disposições supracitadas, que os direitos niveladores                                 Artigo 2?
devem ser fixados em conformidade com o anexo do
presente regulamento ; que estes direitos niveladores serão    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
sujeitos a alterações, se a variação dos elementos de          de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 367/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  29. 12. 90
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                                            Direitos niveladores
                                      Código NC
                                                                                              Países terceiros
                                      0709 90 60                                                1 40,23 (2)0
                                      0712 90 19                                                 140,23 00
                                      1001 10 10                                                197,65 00
                                      1001 10 90                                                 197,65(')0
                                      1001 90 91                                                189,50
                                      1001 90 99                                                 189,50
                                      1002 00 00                                                155,73 0
                                      1003 00 10                                                 147,87
                                      1003 00 90                                                 147,87
                                      1004 00 10                                                 145,40
                                      1004 00 90                                                 145,40
                                      100510 90                                                  140,23 00
                                      1005 90 00                                                 140,23 00
                                      1007 00 90                                                 142,08 0
                                      1008 10 00                                                  59,74
                                      1008 20 00                                                126,27 (4)
                                      1008 30 00                                                  70,62 0
                                      1008 90 10                                                   0 0
                                      1008 90 90                                                  70,62
                                      1101 00 00                                                279,32 0
                                      1102 10 00                                                232,04 (8)
                                      1103 11 10                                                319 ,74 (8)
                                      1103 11 90                                                300,57 0
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             O Em relação ao milho originário dos Estados de África,     das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com ó
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
             Q fim relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.