CELEX: 51995PC0321
Language: pt
Date: 1995-07-06
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas, industriais e da pesca e modificando o regulamento (CE) n° 2878/94 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (4a- série 1995)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    Bruxelas, 06.07.1995
                                                    COM(95) 321 final
                                     Proposta de
                     REGULAMENTO (CE^ DO CONSELHO
                     relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
       pautais comunitários para determinados produtos agrícolas, industriais e da pesca
                         e modificando o regulamento (CE) n°2878/94
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados
                                      produtos industriais
                                         (4- série 1995)
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.      No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços da
        Comissão, em colaboração com os peritos governamentais para os assuntos em apreço,
        analisaram a possibilidade de proceder à abertura, em 1995, de contingentes pautais para
        diferentes produtos.
2.      No que respeita à abertura de novos contingentes, a análise efectuada durante as reuniões do
        Grupo "Economia Pautal", permitiu verificar que uma solução prevendo a abertura de
        contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados, poderia receber o acordo dos
        Estados-membros sem por isso perturbar os mercados dos citados produtos:
        Acetato de vinilo                                10.000 T             à 5,5%
        Ferro-crómio                                     10.000 T             à 0%
        Ferro-silicío-crómio                             20.000 T            à 0%
        Desperdícios de molibdénio                          320 T            à 0%
        Mascares                            *         1.500.000 peças        à 0%
        Enguias                                           4.000 T            à 0%
        Magnetrão                                       500 000 peças        à 0%
        Dianol                                              400 T            à 0%
        Tabaco natural                                    3.000 T            à0%
        Dióxido de siliício                                  60 T            à 0%
Este é o objecto da presente proposta.
                                                  SL
 ---pagebreak---                                                             Proposta de
                                       REGULAMENTO (CE) N° /95 DO CONSELHO
                                                                 de
                                 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
               pautais comunitários para determinados produtos agrícolas, industriais e da pesca
                                     e modificando o regulamento (CE) n°2878/94
       relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados
                                                       produtos industriais
                                                          (4- série 1995)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratodo que institui a Comunidade                Considerando que os dados económicos actualmente
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°,                       disponíveis permitem concluir que, no que diz respeito aos
                                                                  produtos em causa, as necessidades da Comunidade de
                                                                  importações provenientes de países terceiros podem atingir,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            no ano em curso, níveis superiores aos volumes fixados pelos
                                                                  referidos regulamentos; que, em consequência, é conveniente
                                                                  aumentar os volumes dos contingentes acima referidos;
Considerando que a produção comunitária de determinados
produtos industriais continuará a ser, durante o ano de 1995,     Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias         igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a
transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, o            esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa
abastecimento da Comunidade em produtos desse tipo                prevista para esses contingentes a todas as importações dos
dependerá, em escala significativa, de importações                produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
provenientes de países terceiros; que convém satisfazer           esgotamento dos contingentes;
imediatamente e nas melhores condições as mais urgentes
necessidades de abastecimento da Comunidade no que se             Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura,
refere aos produtos em questão; que é conveniente abrir           a título autónomo, de contingentes pautais; que nada se opõe a
contingentes pautais comunitários de direito nulo por um          que, para assegurar a eficácia da gestão comum destes
período que se prolongue até 31 de Dezembro de 1995 e em          contingentes, os Estados-membros sejam autorizados a sacar
função dos volumes apropriados, que tenham em conta a             dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias
necessidade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados         correspondentes às importações efectivas; que, todavia, esse
desses produtos, e o início ou o desenvolvimento da produção      modo de gestão exige uma estreita colaboração entre os
comunitária;                                                      Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente,
                                                                  poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos
                                                                  contingentes e informar desse facto os Estados-membros;
Considerando que pelo seu Regulamento (CE) ^2878/94*, o
Conselho abriu para 1995 contingentes pautais comunitários        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
para determinados produtos industriais nomeadamente para
mafhetrões (número de ordem 09.2797) e para dianol 220                                        Artigo Io
(número de ordem 09.2859);
                                                                  1       .A partir da data de entrada em vigor do presente
                                                                  regulamento e até à data referida no quadro seguinte, os
                                                                  direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a
                                                                  seguir designados são suspensos aos níveis e nos limites dos
                                                                  contingentes pautais comunitários indicados em frente de cada
                                                                  um deles
 U . O . n ° L 304; 29.11.1994, p.l
                                                                 3
 ---pagebreak---    Número                       Código                                                          Volume do    Direito           Data
      de         Código NC      TARIC               Designação das mercadoria                   contingente   do con-         limite
    ordem                                                                                                    tingente
    09.2897     29153200                  Acetato de vinilo                                         10.000 T     5,5        31.12.1995
    09.2899      72024110                 Ferro-crómio contendo em peso mais de 4%mas               10.000 T                31.12.1995
                                          não mais de 6%de carbono
    09.2900      7202S000                 Ferro-silicío-crómio                                      20.000 T      0         31.12.1995
    09.2911       81029190                Desperdícios, resídous e sucata de molibdénio                320 T      0         31.12.1995
                                                          •
                                          Máscaras planas com uma diagonal de 31,5 cm
    09.2912    ex 85409100        •97     (+/- 0,5 cm), ou de 34 cm (+/-0.5 cm) ou de 39           1.500.000      0         31.12.1995
                                          cm (+/- 0,5 cm)                                              peças
                                          Tabaco natural, não manufacturado, mesmo
    09.2913    ex 24011049        •10     cortado de forma regular, com um valor                     3.000 T      0         31.12.1995
               ex 24011050        *10     aduaneiro que não seja inferior a [450] ECU/100
                                          kg liquido, destinado a ser utilizado como capa
                ex 24011070       •10
                                          ou como subcapa na produção de produtos da
                ex 24011090       •10
                                          subposição 2402 10 00 (a)
                ex 24012049       •10
                ex 24012050       •10
                ex 24012070       •10
                ex 24012090       •10
                                          Dióxido de silício com uma pureza igual ou
    09.2913     ex 38239098       •61     superior a 99% em peso de Si02, sob a forma                   60T       0         31.12.1995
                                          de partículas esféricas, em dispersão no
                                          monoetileno glicol.
(a)     O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na
        matéria.
                                                                      V
 ---pagebreak--- 2.   A partir de 1 de Julho de 1995 e até 30 de Junho de 1996, os direitos aduaneiros aplicáveis à importaçùao do produto a seguir
     designado sùao suspensos ao nível e limite do contingente pautal comunitário aí indicado:
   Número                      Código                                                               Volume do    Direito          Data
       de        Código NC     TARIC                      Designação das mercadoria                 contingente  do con-         limite
    ordem                                                                                                        tingente
                                                                                                              V
    09.2701    ex 03019200        *10       Enguias, (Anguilla spp.), vivas, frescas,                    4.000 f      0        30.06.1996
               ex 03026600        *10       refrigeradas ou congeladas, destinadas a serem
               ex 03037600        *10       transformadas em empresas de salga ou de
                                            esfolamento ou destinadas ao fabrico industrial de
                                            produtos do código NC 1604 (a)
(a)     O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comumtárias em vigor na
        matéria.                                               «
3.      No Regulamento (CE)n°2878/94, o quadro quefigurano artigo 1 ° é substituído, no que diz respeito ao números de ordem
        09.2797 e 09.2859, pelo quadro seguinte:
   Número                                                                             Volume do Direito                Data
      de         Código NC             Designação das mercadorias                     contingent         do           limite
    ordem                                                                                   e        continge
                                                                                      (toneladas)       nte
                                                                                                      (em %)
    09.2797      ex 85404100    Magnetrão de radiação contínua, com uma potência de       1.150 000       0      31.12.1995
                                saída não superior a 1 000 W, destinado ao fabrico            peças
                                de fomos de micro-ondas(a)
    09.2859      ex 29094990    2,2-Isopropilideno-bis (p • fenilenoxidientanol)            1.000 T       0      31.12.1995
                                apresentado sob forma sólida
(a)     O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na
        matéria.
                                                                    S
 ---pagebreak--- Artigo 2o                                                            Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
                                                                     transferi-las-á logo que possível, para o volume do
                                             o
Os contingentes referidos no n° 1 do artigo I são geridos            contingente correspondente.
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas
admministrativas necessárias para assegurar eficazmente a            Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
respectiva gestão.                                                   disponível do volume do contingente, a atribuição será feita
                                                                     proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão
Artigo J°                                                            informados pela Comissão dos saques efectuados.
Se um importador apresentar num Estado-membro uma                   Artigo 4o                              V
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido do beneficio preferencial para um produto referido no         Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos
presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas               produtos em causa o acesso igual e contínuo aos
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa                     contingentes enquanto o saldo do volume do contingente o
procederá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre         permitir.
o volume do contingente correspondente, de um quantidade
correspondente às suas necessidades.                                Artigo 5o
                                                                     Os Estados-membros e a Comisssão colaborarão
Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação das          estreitamente na observância do presente regulamento.
referidas declarações, devem ser transmitidos sem demora à
Comissão.                                                           Artigo 6o
Os saque serão concedidos pela Comissão em função da data            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
de aceitação das declarações de introdução em livre prática          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa               Comunidades Europeias.
na medida em que o saldo disponível o permitir.
O presente regumanto é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em os Estados-membros
Feito em Bruxelas, em
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
1.        Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
2.        Base jurídica : Art. 28 dó Tratado
3.        Título da medida pautal : Proposta de regulamento do Conselhorelativo à abertura e modo de
          gestão de contmgentespautais comunitários para determinados produtos agrícolas, industriais
          e da pescae modificando o regulamento (CE) n°2878/94 relativo à abertura^e mpdo de gestão
          de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (4- série 1995)
4.        Objectivo : Um abastecimento satisfatório às indústrias comunitárias utilizadoras.
5.        Modo de cálculo :
   Designação das mercadorias
                                 Quantidades  * Valor      Direitos     Direitos dos       Perda de
                                               Ecu/u.      normais      contingentes        receitas
                                                           (em %)         (em %)          (em Ecus)
   Acetato de vinilo                 10.000 T        997    10,9             5,5                 538.380
   Ferro-crómio 4-6                  10.000 T        633      ia              0                   48.576
   Ferro-silicío-crómio              20.000 T        650     4,5              0                  585.000
   Desperdícios de molibdénio           320 T     12.197     4                0                  156.122
   Máscaras                         1.500.000      19,33     5,2              0                1.507.740
                                        peças
   Enguias                            4.000 T      6.969   2,4                0                  669.024
   Magnetrão                          500.000         24    4,6               0                  552.000
                                        peças
   Dianol 220                           400 T      4.032     6,4              0                  103.219
   Tabaco natural                     3.000 T      4.718     16,25            0                2.300.025
   Dióxido de silício                    60 T     16.667    7,4               0                   74.000
Perdas totais de entradas: 6 534 086 ecus.
                                                7^
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 321 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02  03
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-350-PT-C
                                                            ISBN 92-77-91248-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo