CELEX: 31978D0693
Language: pt
Date: 1978-07-28 00:00:00
Title: 78/693/CEE: Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1978, que diz respeito às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas para a importação de carnes frescas provenientes da Argentina

03 / Fasc, 15                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            3
378D0693
26 . 8 . 78                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 236 / 19
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Julho de 1978
              que diz respeito às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas para a importação de
                                              carnes frescas provenientes da Argentina
                                                            (78 /693 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que podem ser aplicadas condições especí­
                                                                       ficas por certos Estados-membros, em função da sua si­
                                                                       tuação sanitária própria, até que sejam adoptadas medi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     das comunitárias para o controlo e a erradicação da fe­
Económica Europeia,                                                    bre aftosa ; que essas condições devem ser, pelo menos
                                                                       tão severas quanto as aplicadas por esses mesmos Esta­
                                                                       dos-membros no âmbito das trocas intracomunitárias ;
Tendo em conta a Directiva 72 /462/CEE do Conselho,
de 12 de Dezembro de 1972, que diz respeito aos pro­
blemas sanitários e de polícia sanitária relativos à impor­            Considerando que medidas especiais de protecção da
tação de animais das espécies bovina e suína e de carnes               saúde animal devem ser adoptadas numa base comunitá­
frescas provenientes de países terceiros (*), e, nomeada­              ria, tal como o prevê a directiva ;
mente, os seus artigos 16? e 28?,
Considerando que a situação no que diz respeito à febre                Considerando que as medidas previstas na presente deci­
aftosa na Argentina pode constituir um perigo sério para               são estão em conformidade com o parecer do Comité
o gado da Comunidade, dadas as trocas comerciais com                   Veterinário Permanente,
esse país ; que certos Estados-membros já adoptaram me­
didas de protecção a esse respeito ;
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Considerando que consequentemente, é conveniente
adoptar as medidas necessárias ao nível comunitário para
diminuir o risco da introdução da doença velando-se por
que as importações de carnes frescas provenientes da Ar­                                        Artigo Io.
gentina preencham as condições que asseguram a protec­
ção do gado comunitário ;                                              1 . Os Estados-membros autorizam a importação das
                                                                       seguintes carnes frescas provenientes da Argentina :
Considerando que é conveniente fixar as exigências sani­
tárias para as importações de carnes frescas provenientes              a) As carnes frescas de carcaças desossadas de animais
da Argentina ; que importa ter em conta a situação na                      das espécies bovina, ovina e caprina com excepção
Argentina no que diz respeito à febre aftosa, e, nomea­                    das miudezas, sem os principais gânglios linfáticos
damente, a situação nas diferentes regiões desse país, no                  acessíveis, apresentando as garantias estipuladas no
momento actual ;                                                           certificado sanitário conforme com o modelo que
                                                                           consta do Anexo A, que devem acompanhar as mer­
                                                                           cadorias expedidas ;
Considerando que as medidas adoptadas pelos Estados­
-membros devem estar adaptadas à situação sanitária pró­
pria a cada um dos países terceiros interessados ; que es­             b) As carnes frescas desossadas ou não, de bovinos, de
sas medidas devem ser alteradas à medida que essa situa­                   ovinos e caprinos, nascidos, criados e abatidos nas re­
ção evolua ;
                                                                           giões da Argentina situadas ao sul do parelo quarenta
                                                                           e dois, apresentando as garantias estipuladas no certi­
                                                                           ficado sanitário, conforme com o modelo que consta
                                                                           do Anexo B, que deve acompanhar as mercadorias
(') TO n? L 302 , de 31 . 12 . 1972, p. 28 .                               expedidas ;
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c) As carnes frescas de solípedes domésticos, apresen­              nea b) desse número e as miudezas referidas na alínea
   tando as garantias estipuladas no certificado sanitário          d) do mesmo número, podem continuar a exigir con­
   conforme com modelo que consta do Anexo C que                    dições suplementares geralmente em vigor que devem
   deve acompanhar as mercadorias expedidas, que não                ser, pelo menos, tão severas como as que esse Estado­
   sejam miudezas que podem ser importadas nos termos               -membro aplica no âmbito das trocas intracomunitá­
   das disposições referidas na alínea b);                          rias .
d) As seguintes miudezas de animais da espécie bovina :         2.     O Reino Unido informa imediatamente a Comissão
                                                                das condições suplementares geralmente em vigor.
   — corações completamente preparados,
   — fígados completamente preparados,                                                   Artigo 3o.
   — línguas completamente preparadas sem osso, nem             A presente decisão não se aplica às importações de glân­
       cartilagem, nem amígdalas,                               dulas e de orgãos autorizadas pelos países destinatários
   apresentando as garantias estipuladas no certificado         para a fabricação de produtos farmacêuticos.
   sanitário conforme com modelo que consta do Anexo
   D, que deve acompanhar as mercadorias expedidas .                                     Artigo 4°
2 . Os Estados-membros só autorizam as importações              A presente decisão será examinada tendo em vista a sua
de carnes frescas provenientes da Argentina, que perten­        adaptação aos regulamentos do Conselho respeitantes ao
çam às categorias referidas non? 1 .                            controlo e à erradicação da febre aftosa na Comunidade
                                                                e, em qualquer caso, antes de 1 de Julho de 1982.
                         Artigo 2o.
                                                                                         Artigo 5°.
1 . Até à adopção pelo Conselho dos regulamentos res­
peitantes ao controlo e à erradicação da febre aftosa na        A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de
Comunidade e, até 31 de Dezembro de 1982, impe­                 1978 . Todavia os certificados utilizados actualmente, al­
dindo-se de todo a vacinação contra a febre aftosa,             terados, se necessário nos termos do disposto na presente
                                                                decisão, podem ser utilizados até 31 de Março de 1979 .
a) A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido para a Ir­
   landa do Norte podem continuar a recusar a autori­                                    Artigo 6°
   zação para a importação das carnes frescas desossa­
   das de animais das espécies bovina, ovina e caprina          Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
   referidas no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ?, as carnes      são .
   frescas de bovinos, ovinos e caprinos referidas na alí­
   nea b) desse número e as miudezas referidas na alínea
   d) do mesmo número ;
                                                                Feito em Bruxelas em 28 de Julho de 1978 .
b) O Reino Unido, no que diz respeito às carnes frescas                                                 Pela Comissão
   desossadas dos animais das espécies bovina e caprina                                              Finn GUNDELACH
   referidas no n? 1 alínea a), do artigo 1 ?, as carnes
   frescas de bovinos, ovinos e caprinos referidos na alí­                                              VicerPresidente
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                                                                   ANEXO A
                                                         CERTIFICADO SANITARIO
               Relativa às carnes frescas desossadas (') de bovinos, de ovinos e de caprinos, com exclusão das miudezas,
                                                 destinadas à Comunidade Económica Europeia
               País de destino
               Número de referência do certificado de salubridade
               País exportador : Argentina
               Ministério
               Serviço
               Referências                        .'.
                                                                          (facultativo)
                 I. Identificação das carnes
                     Carnes (2) de
                                                                                      (espécie animal)
                     Natureza das peças (3)
                     Natureza da embalagem
                     Número de peças ou de unidades de embalagem
                     Peso líquido
                II . Proveniência das carnes
                     Endereço(s) e número(s) de aprovação veterinária do(s) matadouro(s) autorizado(s)
                     Endereço(s) e número(s) da aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) talhante(s) autorizado(s)
               III. Destino das carnes
                     As carnes são enviadas de
                                                                                    (local do envio)
                                             para
                                                                               (país e local de destino)
                     pelo seguinte meio de transporte (4)
                     Nome e endereço do expedidor
                     Nome e endereço do destinatário
               IV. Atestação sanitária
                     O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                     1 . As carnes frescas desossadas abaixo descritas provêm :
                         — de animais que estiveram no território argentino, pelo menos três meses antes do seu abate ou
                            desde o seu nascimento, no caso de se tratar de animais com menos de três meses,
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            — tratando-se de bovinos :
                 i) animais que passaram esse período numa zona onde a vacinação dos bovinos contra a febre
                    aftosa é regularmente aplicada e oficialmente controlada (5),
                ii) animais nascidos, criados e abatidos no sul dos rios Barrancas e Colorado (5),
            — de animais provenientes de uma exploração onde nenhum caso de febre aftosa foi declarado
                durante os sessenta dias que precederam a sua partida e ao redor da qual, num raio de 25
                quilómetros, não houve nenhum caso de febre aftosa durante trinta dias,
            — de animais que foram transportados directamente da sua exploração de origem para o matadou­
                ro autorizado considerado, sem passarem por um mercado e sem terem contacto com animais
                cuja carne não preencha as condições exigidas para ser exportada para a Comunidade ; se con­
                duzidos por um meio de transporte, que este tenha sido limpo e desinfectado antes do carrega­
                mento ,
            — de animais que foram objecto de uma inspecção sanitária ante mortern referida no Capítulo V do
                Anexo do Directiva 72/462/CEE e efectuado no matadouro, no decurso das vinte e quatro
                horas anteriores ao abate, e lhes foi feito, entre outros, um exame à boca e às unhas e no qual
                não foi descoberto qualquer sintoma de febre aftosa,
            — no caso das carnes frescas de ovinos e de caprinos, de animais não provenientes de uma explo­
                ração que, por razões sanitárias, foi objecto de uma medida de proibição, com declaração de
                um caso de brucelose ovina ou caprina nas seis semanas anteriores ;
        2. As carnes frescas desossadas provenientes de um estabelecimento (ou de estabelecimentos) onde,
            quando do surgimento de um caso de febre aftosa, as operações de preparação das carnes destina­
            das a serem exportadas para a Comunidade Europeia só puderam ser retomadas após o abate de
            todos os animais existentes, eliminação de todas as carnes, limpeza e desinfecção totais dos estabe­
            lecimentos sob controlo de um veterinário oficial ;
        3 . As carnes frescas desossadas acima referidas provenientes de carcaças que foram objecto de uma
            maturação a uma temperatura superior a + 2 graus Celsius durante, pelo menos, vinte e quatro
            horas após o abate e antes da desossagem ;
        4                                                                                                                  '•
                                     Feito em                                  a.
       Carimbo
                                                                (assinatura do veterinário oficial)
  (') Carnes frescas : todas as partes próprias para o consumo humano dos animais domésticos das espécies bovina, suína,
      ovina e caprina não tendo sido sujeitas a qualquer tratamento de forma a assegurar a sua conservação ; todavia a carnes
      tratadas pelo frio são consideradas frescas .
  (2) A importação das carnes frescas desossadas dos bovinos, dos ovinos e dos caprinos só é autorizada se os principais
      gânglios linfáticos forem retirados .
  (3) A importação de carnes frescas só é autorizada se todos os ossos forem retirados.
  (4) Para as carruagens e camiões, indicar o número da matrícula ; para os aviões, o número do voo ; para os navios, o
      nome do navio .
  (5) Riscar o que não interessa.
  (6) Condições suplementares exigidas pelo Reino Unido.
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                                                                ANEXO B
                                                      CERTIFICADO SANITARIO
            relativo às carnes frescas (') de bovinos, ovinos e caprinos destinadas a serem expedidas para a Comunidade
                                                            Económica Europeia
            País de destino
            Número de referência do certificado de salubridade
            País exportador : Argentina
            Ministério
            Serviço
            Referências
                                                                        (facultativo)
              I. Identificação das carnes
                  Carnes (J) de
                                                                          (espécie animal)
                  Natureza das peças
                  Natureza da embalagem
                  Número de peças ou de unidades de embalagem
                  Peso líquido                                                    .
             II. Provemência das carnes
                  Endereço(s) e número(s) da aprovação veterinária do(s) matadouro(s) autorizado(s)
                  Endereço(s) e número(s) da aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) talhante(s) autorizado(s)
            III . Destino das carnes
                  As carnes são enviadas de
                                                                                  (local de envio)
                                          para
                                                                             (país e local de destino)
                  pelo seguinte meio de transporte (3)
                  Nome e endereço do expedidor
                  Nome e endereço do destinatário                         ;
            IV. Atestação sanitária
                  O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                  1 . As carnes frescas abaixo descritas provêm :
                      — de animais nascidos, criados e abatidos nas regiões de Argentina situadas ao sul do paralelo
                         quarenta e dois,
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           — de animais provenientes de uma exploração onde nenhum caso de febre aftosa foi declarado
               durante os sessenta dias anteriores à sua partida e ao redor da qual, num raio de 25 quilóme­
               tros, não houve nenhum caso de febre aftosa durante trinta dias,
           — de animais que foram transportados directamente da sua exploração de origem para o matadou­
               ro autorizado considerado, sem passarem por um mercado e sem terem contacto com animais
               cuja carne não preenche as condições exigidas para ser exportada para a Comunidade ; se con­
               duzidos por um meio de transporte, que este tenha sido limpo e desinfectado antes do carrega­
               mento ,
           — de animais que no momento da inspecção sanitária ante mortem referida no Capítulo V do
               Anexo da Directiva 72/462/CEE e efectuado no matadouro no decurso das vinte e quatro
               horas anteriores ao abate, foram nomeadamente, objecto de um exame à boca e às unhas para
               se ter a certeza de que não apresentam qualquer sintoma de febre aftosa,
           — de ovinos e caprinos, se se trata de animais não provenientes de uma exploração que, por razões
               sanitárias, foi objecto de uma medida de proibição, em caso de brucelose ovina ou caprina que
               se declarou nas seis semanas anteriores :
       2. As carnes frescas provenientes de um estabelecimento (ou estabelecimentos) onde, quando do surgi­
           mento de um caso de febre aftosa, as operações de preparação das carnes destinadas a ser exporta­
           das para a Comunidade Europeia só puderam ser retomadas após o abate de todos os animais
           existentes, eliminação de todas as carnes, limpeza e desinfecção totais dos estabelecimentos sob
           controlo de um veterinário oficial :
        3                                                                                                             O­
                                    Feito em                                   , a.
       Carimbo
                                                                 (assinatura do veterinário oficial)
  (') Carnes frescas : todas as partes próprias para o consumo humano dos animais domésticos das espécies bovina, ovina e
      caprina não tendo sido sujeitas a qualquer tratamento de forma a assegurar a sua conservação ; todavia, as carnes
      refrigeradas e congeladas devem ser consideradas frescas.
  (2) A importação de carnes frescas de carcaças de animais das espécies bovina, ovina e caprina só é autorizada quando
      provenientes de animais nascidos , criados e abatidos ao sul do paralelo quarenta e dois, na Argentina.
  (3) Para as carruagens e camiões, indicar o número de matrícula ; para os aviões, o número do voo ; para os navios, o
      nome do navio .
  (4) Condições suplementares exigidas pelo Reino Unido.
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                                                                   ANEXO C
                                                          CERTIFICADO SANITARIO
                     relativo às carnes frescas (') de solípedes domésticos destinados à Comunidade Económica Europeia
               País de destino
               Número de referência do certificado de salubridade
               País exportador : Argentina.
               Ministério
               Serviço
               Referências
                                                                          (facultativo)
                 I. Identificação das carnes
                     Carnes de solípedes domésticos .
                     Natureza das peças
                     Natureza da embalagem
                     Número de peças ou de unidades de embalagem
                     Peso líquido
                II . Proveniência das carnes
                     Endereço(s) e número(s) da aprovação veterinária do(s) matadouro(s) autorizado(s)
                     Endereço(s) e número(s) da aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) talhante(s) autorizado(s)
               III. Destino das carnes
                     As carnes são enviadas de
                                                                                     (local de envio)
                                             para
                                                                               (país e local de destino)
                     pelo seguinte meio de transporte (2)
                     Nome e endereço do expedidor
                     Nome e endereço do destinatário
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   IV. Atestação sanitária
         O veterinário oficial abaixo assinado certifica que as carnes frescas acima referidas provêm de animais
         que estiveram no território argentino pelo menos durante os três meses anteriores as seu abate ou
         desde a nascença no caso dos animais com menos de três meses.
                                     Feito em                                 , a.
         Carimbo
                                                                (assinatura do veterinário oficial)
   (*) Carnes frescas : todas as partes próprias para o consumo humano de solípedes domésticos não tendo sofrido qualquer
       tratamento de modo a assegurar a sua conservação ; todavia, as carnes tratadas pelo frio são consideradas frescas .
   (2) Para as carruagens e os camiões, indicar o número de matrícula ; para os aviões, o número de voo ; para os navios, o
       nome do navio .
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                                                       CERTIFICADO SANITARIO
                     relativo a miudezas (') de animais da espécie bovina destinados à Comunidade Económica Europeia
              País de destino
              Número de referência do certificado de salubridade
              País exportador : Argentina.
              Ministério
              Serviço
              Referências
                                                                          (facultativo)
                I. Identificação das miudezas
                    Miudezas de animais da espécie bovina.
                    Natureza das miudezas
                    Natureza da embalagem
                    Número das unidades de embalagem
                    Peso líquido
               II. Proveniência das miudezas
                    Endereço(s) e número (s) da aprovação veterinária do(s) matadouro(s) autorizado(s)
                    Endereço(s) e número(s) da aprovação veterinária do(s) estabelecimento(s) talhante(s) autorizado(s)
              III . Destino das miudezas
                    As miudezas são enviadas de
                                                                                      (local de envio)
                                               para
                                                                                 (país e local de destino)
                    pelo seguinte meio de transporte (2)
                    Nome e endereço do expedidor
                    Nome e endereço do destinatário
              IV. Atestação sanitária
                    O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                    1 . As miudezas acima referidas provêm :
                        — de animais da espécie bovina que estiveram em território argentino pelo menos durante os três
                            meses anteriores ao seu abate, ou desde a nascença se se, trata de animais com menos de três
                            meses ,
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          — de animais da espécie bovina :
               i) que passaram esse período numa zona onde a vacinação dos bovinos contra a febre aftosa é
                  regularmente aplicada e oficialmente controlada (J),
              ii) nascidos, criados e abatidos ao sul dos rios Barrancas e Colorado (3)
          — de animais provenientes de uma exploração onde nenhum caso de febre aftosa foi declarado no
              decurso dos sessenta dias precedentes e em redor da qual, num raio de 25 quilómetros, não
              houve qualquer caso de febre aftosa nos últimos trinta dias,
          — de animais que foram transportados directamente da sua exploração de origem para o matadou­
              ro autorizado considerado sem passarem por um mercado e sem terem estado em contacto com
              os animais cuja carne não preenche as condições exigidas para ser exportada para a Comunida­
              de ; se se trata de animais conduzidos por um meio de transporte, que este tenha sido limpo e
              desinfectado antes do carregamento,
          — de animais que, na altura do exame ante mortern referido no Anexo V da Directiva 72/642 /CEE
              e efectuado no período das vinte e quatro horas anteriores do abate, tenham sido objecto de um
              exame, nomeadamente, à boca e aos cascos e na sequência do qual não foi descoberto qualquer
              sinal de febre aftosa ;
      2 . As miudezas de um estabelecimento (ou estabelecimentos) onde, tendo surgido um caso de febre
          aftosa, as operações de preparação das carnes destinadas a serem exportadas para a Comunidade
          Europeia não podem ser retomadas senão após o abate de todos os animais existentes, eliminação
          de todas as carnes, limpeza e desinfecção totais do estabelecimento (ou estabelecimentos) sob o
          controlo de um veterinário oficial ;
      3 . As miudezas acima referidas foram tomadas mais tenras a uma temperatura de mais de 2 graus
          Celsius durante pelo menos três horas ;
      4                                                                                                               O.
                                 Feito em                                  , a.
      Carimbo
                                                             (assinatura do veterinário oficial)
(*) Só os corações e os fígados cujos gânglios linfáticos, o tecido conectivo aderente e a gordura foram retirados , e as
    línguas sem osso nem cartilagem, nem amígdalas de animais da espécie bovina podem ser importados .
(2) Para as carruagens e camiões, o número de matrícula ; para os aviões, o número do voo ; para os navios, o nome do
    navio .
(3) Riscar o que não interessa .
(4) Condições suplementares exigidas pelo Reino Unido.