CELEX: 31988R2254
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2254/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1988/1989

N ? L 198 / 40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26 . 7. 88
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2254/ 88 DO CONSELHO
                                                       de 19 de Julho de 1988
                      que fixa os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1988 / 1989
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                preços de orientação da campanha anterior para a campa­
                                                                      nha de 1988 / 1989 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Considerando que em Espanha o nível dos preços é diferen­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43 ?,                te do nível dos preços comuns ; que, por força do n? 1 do
                                                                      artigo 70° do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os
                                                                      preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       da campanha de comercialização ; que os critérios previstos
Portugal e, nomeadamente, o n°1 do seu artigo 89?,                    para essa aproximação conduzem à fixação dos preços
                                                                      espanhóis ao nível abaixo referido ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 822 / 87 do
Conselho , de 16 de Março de 1987, que estabelece a                   Considerando que os preços de orientação devem ser
organização comum do mercado vitivinícola ( J ), com a                fixados para cada tipo de vinho de mesa representativo da
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE )              produção comunitária tal como definido no Anexo III do
n? 2253 / 88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                  Regulamento (CEE ) n? 822 / 87,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3),
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                                   Artigo 19
Social ( s ),
                                                                      Para a campanha de 1988 / 1989 , os preços de orientação
                                                                      para os vinhos de mesa são fixados do seguinte modo :
Considerando que, aquando da fixação dos preços de
orientação dos diferentes tipos de vinho de mesa, há que ter
em conta tanto os objectivos da política agrícola comum                               Preço de orientação da    Preço de orientação
                                                                       Tipo de vinho
como a contribuição que a Comunidade entende dar ao                                    Comunidade dos Dez           de Espanha
desenvolvimento harmonioso do comércio mundial ; que a
política agrícola comum tem como objectivos , nomeada­                R   I           3,35  ECUs / % vol / hl  2,49  ECUs / % vol / hl
mente, assegurar à população rural um nível de vida                   R   II          3,35  ECUs/ % vol / hl   2,49  ECUs / % vol / hl
equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e asse­           R   III        52,23  ECUs / hl         38,89  ECUs / hl
gurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumi­                A    I           3,11  ECUs / % vol / hl  2,31  ECUs / % vol / hl
dores :                                                              A    II         69,60  ECUs / hl         51,78  ECUs / hl
                                                                      A   III        79,49  ECUs / hl         59,14  ECUs/ hl
Considerando que, para atingir esses objectivos , é funda­
mental não aumentar a diferença existente entre a produ­
ção e a procura ; que, nesse sentido, devem manter-se os
                                                                                                 Artigo 29
                                                                      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
(>)  JO n ? L 84 de 27 . 3 . 1987 , p . 1 .
(2 ) Ver página 35 do presente Jornal Oficial.
(3 ) JO n? C 139 de 30. 5 . 1988 , p. 70.
(4 ) JO n ? C 187 de 18 . 7 . 1988 .                                 O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
( 5) JO n ? C 175 de 4. 7. 1988 , p . 33 .                            Setembro de 1988 .
 ---pagebreak--- 26 . 7 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 198 / 41
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                               Pelo Conselho
                                                                                O Presidente
                                                                                Y. POTTAKIS