CELEX: C2006/048/58
Language: pt
Date: 2006-02-25 00:00:00
Title: Processo T-274/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  8 de Dezembro de 2005  — Rounis/Comissão ( Funcionários — Relatório de notação — Recurso de anulação — Desaparecimento do interesse em agir — Não conhecimento de mérito — Pedido de indemnização — Elaboração tardia do relatório de notação )

25.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Dezembro de 2005 — Rounis/Comissão
   (Processo T-274/04) (1)
   
   («Funcionários - Relatório de notação - Recurso de anulação - Desaparecimento do interesse em agir - Não conhecimento de mérito - Pedido de indemnização - Elaboração tardia do relatório de notação»)
   (2006/C 48/58)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Georgios Rounis (Bruxelas, Bélgica) [Representante: É. Boigelot, advogado]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: G. Berscheid e M. Velardo, agentes]
   Objecto do processo
   Por um lado, pedido de anulação da decisão do notador de recurso que confirma os relatórios de notação do recorrente referentes aos períodos de 1997/1999 e de 1999/2001 e, por outro lado, pedido de indemnização por danos
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               Não há que conhecer do mérito do pedido de anulação.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada a pagar ao recorrente a quantia de 3 500 euros.
            
         
               3)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas e dois terços das despesas efectuadas pelo recorrente.
            
         
      (1)  JO C 262, de 23.10.2004.