CELEX: 31990D0608
Language: pt
Date: 1990-07-27 00:00:00
Title: 90/608/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 27 DE JULHO DE 1990, RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DA TAILANDIA SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS

N? L 325 / 40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23 . 11 . 90
                                                     DECISÃO DO CONSELHO
                                                        de 27 de Julho de 1990
                 relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da
                                            Tailândia sobre o comércio de produtos têxteis
                                                            ( 90 / 608 / CEE) •
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Acordo negociado entre a Comunidade                    O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa
Económica Europeia e o Reino da Tailândia sobre o                         com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a
comércio de produtos têxteis , rubricado em Bruxelas , em                 Comunidade .
28 de Junho de 1986, é aplicado, numa base provisória , pela
Decisão 87 / 460 / CEE (*), com efeitos desde 1 -de Janeiro de
1987 , deve ser aprovado ,
DECIDE :                                                                  Feito em Bruxelas , em 27 de Julho de 1990 .
                            Artigo 1 ?
                                                                                                                 Pelo Conselho
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a
                                                                                                                  O Presidente
Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia
sobre o comércio de produtos têxteis .                                                                              E. RUBBI
(>) JO n? L 255 de 5 . 9 . 1987 , p . 126 .