CELEX: C2001/161/39
Language: pt
Date: 2001-06-02 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Março de 2001 no processo T-187/00, Gödecke AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Oposição — Desistência de um pedido de marca comunitária — Absolvição da instância")

C 161/18                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           2.6.2001
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                de 12 de Março de 2001
                      de 6 de Março de 2001                               no processo T-298/00, Michel Hendrickx contra Centro
                                                                          Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissio-
                                                                                                     nal (CEDEFOP) (1)
no processo T-187/00, Gödecke AG contra Instituto de                      (Funcionários — Recurso que ficou sem objecto — Extinção
Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e
                                                                                                        da instância)
                        Modelos) (IHMI) (1)
                                                                                                      (2001/C 161/40)
(«Marca comunitária — Oposição — Desistência de um                                            (Lı́ngua do processo: francês)
  pedido de marca comunitária — Absolvição da instância»)
                                                                          No processo T-298/00, Michel Hendrickx, funcionário do
                                                                          Conselho da União Europeia, residente em Bruxelas, represen-
                                                                          tado por J.-N. Louis, F. Parmentier e V. Peere, advogados, com
                          (2001/C 161/39)
                                                                          domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Centro Europeu
                                                                          para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)
                                                                          (agente: B. Wägenbaur), que tem por objecto um pedido de
                                                                          anulação de um indeferimento tácito de um pedido de
                                                                          pagamento de um subsı́dio de reinstalação, o Tribunal (Quinta
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        Secção), composto por P. Lindh, presidente, R. Garcı́a-Valdeca-
                                                                          sas e J. D. Cooke, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 12 de
                                                                          Março de 2001, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-187/00, Gödecke AG, com sede em Fribourg-                   1)    É extinta a instância no presente recurso.
-en-Brisgau (Alemanha), representada por W. Schmid e
A. Schabenberger, advogados, contra Instituto de Harmoni-                 2)    O CEDEFOP suportará as suas próprias despesas bem como as
zação do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)                          do recorrente.
(agentes: O. Montalto e J. Miranda de Sousa), sendo intervenie-
nte no Tribunal de Primeira Instância: Teva Pharmaceutical                (1) JO C 335, de 25.11.00.
Industries Ltd, com sede em Jerusalém (Israel), representada
por G. Farrington, solicitor, que tem por objecto um recurso
da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e
Modelos), de 15 de Maio de 2000 (processo R 510/1999-1),
notificada à recorrente em 17 de Maio de 2000, relativa a
um processo de oposição entre a Gödecke AG e a Teva                             DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Pharmaceutical Industries Ltd, o Tribunal de Primeira Instância                               DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(Quarta Secção), composto por: P. Mengozzi, presidente,
V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juı́zes, secretário: H. Jung,
proferiu em 6 de Março de 2001 um despacho cuja parte                                          de 1 de Fevereiro de 2001
decisória é a seguinte:
                                                                          no processo T-350/00 R, Free Trade Foods NV contra a
                                                                                       Comissão das Comunidades Europeias
1)    Não há que decidir sobre o mérito do pedido.
                                                                          (Processo de medidas provisórias — Medidas de protecção —
                                                                          Produtos do sector do açúcar que cumulam a origem CE/PTU
                                                                                                        — Urgência)
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                                                      (2001/C 161/41)
(1) JO C 302, de 21.10.00.                                                                    (Lı́ngua de processo: neerlandês)
                                                                          No processo T-350/00 R, Free Trade Foods NV, com sede em
                                                                          Curaçau (Antilhas Neerlandesas), representada por M. Slot-
                                                                          boom e R. J. van Agteren, advogados, com domicı́lio escolhido
                                                                          no Luxemburgo contra a Comissão das Comunidades Euro-
                                                                          peias (agentes: T. van Rijn e C. Van der Hauwaert), que tem