CELEX: C2007/283/67
Language: pt
Date: 2007-11-24 00:00:00
Title: Processo T-373/07: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2007 — EOS/IHMI (Primecast)

24.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/37
            
         Recurso interposto em 27 de Setembro de 2007 — EOS/IHMI (Primecast)
   (Processo T-373/07)
   (2007/C 283/67)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: EOS GmbH Electro Optical Systems (Krailling, Alemanha) (Representante: M. Mentjes, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 20 de Julho de 2007, no processo R 333/2005-4, notificada por fax à recorrente em 27 de Julho de 2007;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido na totalidade das despesas, nos termos do artigo 87, n.os 2 e 5, do Regulamento de Processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «Primecast» para produtos e serviços das classes 1, 19, 40 e 42 (pedido de registo n.o 2 854 677)
   
      Decisão do examinador: Indeferir parcialmente o pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1).
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993 sobre a marca comunitária (JO L 1994 11, p. 1).