CELEX: 31999R1094
Language: pt
Date: 1999-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1094/1999 da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28. 5. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 133/15
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1094/1999 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Maio de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,          cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
períodos que especifica no seu anexo;                           1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 133/16       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28. 5. 1999
                                                            ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de
         importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                            (EUR/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                  052                              99,7
                                                                     999                              99,7
                         0707 00 05                                  052                              82,4
                                                                     628                            129,4
                                                                     999                            105,9
                         0709 90 70                                  052                              51,6
                                                                     999                              51,6
             0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      204                              47,3
                                                                     600                              49,2
                                                                     624                              53,7
                                                                     999                              50,1
                         0805 30 10                                  382                              50,5
                                                                     388                              71,6
                                                                     528                              48,1
                                                                     999                              56,7
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              81,6
                                                                     400                            116,0
                                                                     508                              71,2
                                                                     512                              82,9
                                                                     524                              68,7
                                                                     528                              76,3
                                                                     804                              94,1
                                                                     999                              84,4
                         0809 20 95                                  052                            285,5
                                                                     400                            241,3
                                                                     999                            263,4
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».