CELEX: 31987R0216
Language: pt
Date: 1987-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 216/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27. 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 24/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 216/87 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Janeiro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 23 de Janeiro de
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                          em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
                                                                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
     n? 1676/ 85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 24/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               27 . 1 . 87
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que íixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         1                 2                3             4
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0                0             0
10.02          Centeio                                                              0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                               0                4,04            4,04           4,04
10.04          Aveia                                                                0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0               94,16           94,16          94,16
10.07 B        Milho painço                                                         0                5,59             5,59          5,59
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0                0             0   .
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   1              2              3             4            5
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0            0
11.07 A Ib)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0               0              0           0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            7,19           7,19           7,19       7,19
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0            5,37           5,37           5,37        5,37
11.07 B        Malte torrado                                                  0            6,26           6,26           6,26        6,26