CELEX: 32005R0864
Language: pt
Date: 2005-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 864/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 615/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção eslovaco

8.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 144/39
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 864/2005 DA COMISSÃO
   
   de 7 de Junho de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 615/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção eslovaco
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 615/2005 da Comissão (3) procedeu à abertura de um concurso permanente para a exportação de 65 000 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção eslovaco.
            
         
               (3)
            
            
               A Eslováquia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 26 982 toneladas da quantidade posta a concurso para exportação. Dada a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Eslováquia.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo ao aumento das quantidades postas a concurso, é necessário modificar as quantidades armazenadas nas regiões constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 615/2005.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 615/2005 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 615/2005 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 2.o passa ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o
               
               1.   O concurso incide numa quantidade máxima de 91 982 toneladas de trigo mole a exportar para todos os países terceiros, à excepção da Albânia, Bulgária, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Liechtenstein, Roménia, Sérvia e Montenegro (4) e Suíça.
               2.   As regiões onde as 91 982 toneladas de trigo mole se encontram armazenadas figuram no anexo I.
            
         
               2.
            
            
               O anexo I é substituído pelo anexo ao presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.
   
      (2)  JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 749/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 10).
   
      (3)  JO L 103 de 22.4.2005, p. 9.
   
      (4)  Incluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.»
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
                        (toneladas)
                     
                  
                        Local de armazenagem
                     
                     
                        Quantidades
                     
                  
                        Vel’ké Ripňany, Lučenec, Rimavská Sobota, Senica, Bytčica, Malacky, Galanta — Nové silo 1, Tornal’a, Sered’, Želiezovce, Marcelová, Dvory n/Žitavou, Gbelce, Vel’ké Bedzany, Nedanovce, Podunajské Biskupice, Jesenské, Senec, Piešt’any, Lužianky, Malé Straciny, Breziny, Gbely, Sládkovičovo, Pohronský Ruskov, Streda n/Bodrogom, Rybany
                     
                     
                        91 982»