CELEX: 62016TB0589
Language: pt
Date: 2018-09-27 00:00:00
Title: Processo T-589/16: Despacho do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — HS/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Transferência dos direitos de pensão — Montante transferido — Responsabilidade extracontratual — Procedimento pré-contencioso — Procedimento de conciliação no BEI — Prazo razoável — Inadmissibilidade manifesta»)

26.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 427/66
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — HS/BEI
      (Processo T-589/16)
      («Função pública - Pessoal do BEI - Transferência dos direitos de pensão - Montante transferido - Responsabilidade extracontratual - Procedimento pré-contencioso - Procedimento de conciliação no BEI - Prazo razoável - Inadmissibilidade manifesta»)
      (2018/C 427/87)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: HS (representantes: inicialmente A. Senes e L. Payot, em seguida A. Senes, advogados)
      
         Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: inicialmente T. Gilliams, G. Nuvoli, P. Kijver e G. Faedo, em seguida T. Gilliams, P. Kijver e G. Faedo, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE, destinado à reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente por atos praticados pelo BEI no âmbito da transferência dos seus direitos de pensão do regime nacional de pensões para o regime de pensões do BEI.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  HS é condenada nas despesas.