CELEX: 31994R0006
Language: pt
Date: 1994-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 6/94 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1994, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

5 . 1 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 3/3
                                    REGULAMENTO (CE) N? 6/94 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Janeiro de 1994
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               comunitário à produção, e que por três dias durante
                                                                     esse período os preços do produto importado se tenha
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  situado abaixo deste nível ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,            Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,              execução do regime em causa ;
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
determina as condições de aplicação de um direito adua­          do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      3528 /93 (8), são utilizadas para converter o montante
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 multifloros ( spray), no limite de contingentes pautais         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
de flores frescas cortadas ;                                     e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                 cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do
Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
contingentes pautais comunitários para flores e botões,          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,      n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                    as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado              de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
cial só é aplicável se o preço do produto importado for
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                            Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos             Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
     30 % das quantidades relativamente às quais existam        ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
     cotações disponíveis nos mercados representativos da       suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­       lamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho, e é restabelecido
     tário à produção ;                                         o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     ou
                                                                                            Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­       O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
                                                                de 1994.
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço            (4) JO  n? L  263 de 22. 10. 1993, p. 10.
                                                                O   JO  n? L  72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                (6) JO  n? L  264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          («) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 239 de 24. 9. 1993, p. 1 .                            O   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 3/4                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5 . 1 . 94
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros .
         Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   René STEICHEN
                                                                Membro da Comissão