CELEX: 31988R1212
Language: pt
Date: 1988-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1212/88 da Comissão, de 3 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 5. 88
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 116/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1212/88 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Maio de 1988
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   baseada na média" aritmética das taxas de câmbio de
    Económica Europeia,                                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
   Portugal,                                                            ciente acima referido,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 2 de Maio de 1988 ;
   Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma -
   organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
   com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
   (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
   artigo 1 5?,                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
   da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                    Artigo 1 ?
  nomeadamente, o seu artigo 3?,
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são' fixados
  pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão 0 e                em zero.
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                   2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento               fixados previamente em relação às importações de cereais
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
       n? 1676/85,                                                 1988 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
C) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak---                                                                                                                     4. 5. 88
N ? L 116/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período         3? período
                    Código NC                                     6                  7i                  8
                                              5
                                              0                   0                  0                   0
                    0709 90 60
                                              0                    0                  0                  0
                    0712 90 19
                     1001 10 10               0                  4,88               4,88               4,88 .
                     1001 10 90               0                  4,88               4,88               4,88
                                            *0                     0                  0                  0
                     1001 90 91
                                              0                    0                  0                  0
                     1001 90 99
                                              0                    0                  0                  0
                     1002 00 00
                                              0                    o                  0                  0
                     1003 00 10
                                               0                   0                  0                   0
                     1003 00 90
                                               0                   0                  0                   0
                     1004 00 10­
                                               0                   0                  0                   0
                     1004 00 90
                                               0                   0                   o                  0
                     1005 10 90
                                               0                    0                  0                  0
                     1005 90 00
                                               0                    0                  0                  0
                     1007 00 90
                                               0                    0                  0                  0
                      1008 10 00
                                               0                    0                  0                  0
                      1008 20 00
                                               0                    0                  0                   0
                      1008 30 00
                                                                    0                  0                   0
                      1008 90 90                0
                                                0                   0                  0                   0 ^
                      1101 00 00
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período      2? período      3? período    4? período
                      Código NC                                              7               8               9
                                             5                6
                                                              0              0               0               0
                       1107 10 11            0
                                                              0              0               0               0
                       1107 10 19            0
                                                              0              0               0               0
                       1107 10 91            0
                                                              0              0               0               0
                       1107 10 99            0
                                                              0               0               0              0
                       1107 20 00            0