CELEX: 31991R2142
Language: pt
Date: 1991-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2142/91 da Comissão, de 19 de Julho de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 197/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 7 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2142/91 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Julho de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos        na
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                   alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)       n?
                                                                 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo    do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         Regulamento (CEE) n? 2096/91 são modificadas               de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2096/91 da Comis­
são (3) ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2096/91 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das               de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
 3 JO n? L 195 de 18 . 7. 1991 , p. 13 .
 ---pagebreak--- 20 . 7. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 197/37
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1991 , que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em  causa
                                  1701 11 90 100                 33,56 (')
                                  1701 11 90 910                 32,60 0
                                  1701 11 90 950                     0
                                  1701 12 90 100                 33,56 (')
                                  1701 12 90 910                 32,60 (')
                                  1701 12 90 950                     0
                                  1701 91 00 000             II                         0,3648
                                  1701 99 10 100                 36,48
                                  1701 99 10 910                 35,44
                                 1701 99 10 950                  32,94
                                 1701 99 90 100                                         0,3648
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).