CELEX: 31996R0361
Language: pt
Date: 1996-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 361/96 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 50/26          IPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 2. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 361/96 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Fevereiro de 1996
                               que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho
                                                                  no que respeita aos direitos de importação no sector dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cereais;
  Europeia,
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        n ? 1502/95 no decurso das duas semanas anteriores à
 n? 1863/95 (2),                                                 fixação periódica seguinte;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a        do regime dos direitos de importação, é conveniente
 campanha de 1995/1996, as normas de execução do Regu­           utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
 lamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho no que respeita           tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
 aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a     rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 2481 /95 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,     Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                 n? 1502/95 conduz a fixar os direitos de importação em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)
 n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no                                       Artigo 1 ?
 momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
 do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;        Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                 no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1766/92
                                                                 são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10? do           nos elementos constantes do anexo II.
 Regulamento (CEE) n? 1766/92, os preços de importação
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 para os produtos em questão no mercado mundial;                                          Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1502/95 esta­           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Feve­
 beleceu, para a campanha de 1995/ 1996, as normas de           reiro de 1 996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
 3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
H JO n? L 256 de 26. 10. 1995, p. 10.
 ---pagebreak---   29. 2. 96                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 50/27
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                  por via marítima
       Código NC                          Designação da mercadoria
                                                                                            de portos mediterrânicos,        proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  0,00                               0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                     6,09                               0,00
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                        6,09                               0,00
                        de qualidade média                                                             19,33                               9,33
                        de qualidade baixa                                                             31,58                              21,58
      1002 00 00        Centeio                                                                        21,49                              11,49
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                       21,49                               11,49
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                            21,49                               11,49
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 58,98                              48,98
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               58,98                              48,98
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     21,49                               11,49
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa adântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condiçOes estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n? 1502/95 estejam satisfeitas.
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                                                              ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 14. 2. 1996 a 27. 2. 1996):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                    Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City  Chicago      Chicago     Mid-America  Mid-America
    Produto (%      de proteínas a    12%    de    HRS2. 14%    HRW2. 11 %    SRW2           YC3          HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                  148,84       152,57     145,49        115,62      1 97,90 (2)  1 68,76 (2)
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  35,32        18,35      13,18         15,65          —            —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)          —            —          —            —              —            —
    (') Fob Duluth.
    (2) Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 12,55 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão: 29,16 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95: 0,00 ecu/t].