CELEX: 51990PC0304
Language: pt
Date: 1990-06-29
Title: PROPOSTA REEXAMINADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS APARELHOS A GAS

1. 8. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 192/7
                                                         II
                                                 (Actos preparatórios)
                                                COMISSÃO
         Proposta reexaminada de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Esta-
                                 dos-membros respeitantes aos aparelhos a gás (')
                                          COM(90) 304 final — SYN 178
         [Apresentada pela Comissão, ao abrigo do n°. 2, alínea d), do artigo 149*. do Tratado CEE, em 29
                                                  de Junho de 1990]
                                                   (90/C 192/13)
         A Comissão pode aceitar a posição do Conselho, tal como figura no Documento 10404/89, de
         22 de Dezembro de 1989, sob condição da introdução das seguintes alterações:
         Alteração do n? 1 do artigo 1?:
         «1.    A presente directiva aplica-se aos:
           — aparelhos que queimam combustíveis gasosos, utilizados para cozinhar, aquecer o am-
              biente, produzir água quente, refrigerar, iluminar ou lavar, e que têm, quando aplicável,
              uma tempertaura normal de água não superior a 105?C, a seguir designados «aparelhos».
              Os queimadores por pulsações de ar e os geradores de calor destinados a serem equipados
              desses queimadores são assimiláveis a aparelhos,
           — dispositivos de segurança, de controlo e de regulação, bem como aos sub-conjuntos, ex-
              cluindo os queimadores por pulsações de ar e os geradores de calor desunidos a serem
              equipados desses queimadores, colocados no mercado separadamente para serem utiliza-
              dos por profissionais e destinados a serem incorporados num aparelho a gás ou montados
              para a constituição de um aparelho a gás, a seguir designados «equipamentos».
         Alteração do ponto 1.2.1 do anexo I, destinada a acrescentar-lhe o seguinte travessão suple-
         mentar:
         «— para os queimadores por pulsações de ar e os geradores de calor destinados a serem equi-
              pados desses queimadores, as suas características bem como as condições de articulação
              que contribuem para o respeito das exigências aplicáveis aos aparelhos acabados.»
         Alteração do ponto 2.3 do anexo II:
         «2.3. Os aparelhos serão submetidos a controlos sem pré-aviso in loco, a efectuar pelo orga-
               nismo notificado, a intervalos de um ano ou menos. Será examinado um número ade-
               quado de aparelhos e serão realizados ensaios adequados, definidos nas normas aplicáveis
               referidas no artigo 5?, ou ensaios equivalentes, a fim de se assegurar a sua conformidade
               com os requisitos essenciais aplicáveis enunciados na presente directiva. O organismo no-
               tificado determinará, em cada um dos casos, a necessidade da realização total ou parcial
               destes ensaios. No caso de rejeição de um ou de vários produtos, o organismo notificado
               tomará as medidas adequadas para impedir a sua colocação no mercado.»
         (l) JO n? C 260 de 13. 10. 1989, p. 3 [COM(89) 459 final].