CELEX: 62013TN0575
Language: pt
Date: 2013-10-30 00:00:00
Title: Processo T-575/13: Recurso interposto em 30 de outubro de 2013 — Lesaffre et Compagnie/IHMI — Louis Baking Company (BAKING CENTER BY TECHNOLINE)

1.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 31/11
            
         Recurso interposto em 30 de outubro de 2013 — Lesaffre et Compagnie/IHMI — Louis Baking Company (BAKING CENTER BY TECHNOLINE)
   (Processo T-575/13)
   2014/C 31/20
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lesaffre et Compagnie (Paris, França) (representantes: T. De Haan e P. Péters, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Louis Baking Company, SL (Gérone, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular na totalidade a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 30 de agosto de 2013 no processo R 2333/2012-4; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas efetuadas pela Lesaffre para efeitos do processo no Tribunal e na Quarta Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Louis Baking Company, SL
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa a cores que comporta os elementos nominativos «BAKING CENTER By TECHNOLINE» para produtos e serviços das classes 30, 35 e 42 — Pedido de marca comunitária n.o9 195 793
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca francesa «BAKING CENTER» para serviços da classe 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação do provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.