CELEX: 31996R0293
Language: pt
Date: 1996-02-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 293/96 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16. 2. 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 38 / 13
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 293/96 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Fevereiro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     reiro de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
f1) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---     N? L 38/ 14             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  16 . 2. 96
                                                                          ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                              Código           Valor forfetàrio
               Código NC                                                                  Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')   de importação
               0702 00 15                  052                  59,6               0805 20 13, 0805 20 15,     \                      \
                                           060                                     0805 20 17, 0805 20 19                052                   52,7
                                                                80,2
                                           064
                                                                                                                         204                  68,8
                                                                59,6
                                                                                                                         400                  45,7
                                           066                  41,7
                                                                                                                         464                 106,8
                                           068                  62,3                                                     600                  85,7
                                           204                  80,4                                                     624                  70,5
                                           208                  44,0                                                     662                  46,8
                                           212                  97,0                                                     999                  68,1
                                           624                141,5                      0805 30 20                      052                  61,9
                                           999                                                                           204                  45,8
                                                                74,0
                                                                                                                         388                  67,5
              0707 00 10                   052                118,4
                                                                                                                        400                   74,5
                                           053                196,5
                                  l                                                                                      512                  54,8
                                           060                  61,0         !
                                                                                                                         520                  66,5
                                           066                  53,8         l                                          524                 100,8
                                           068                 75,1                                                     528                   82,5
                                           204                144,3                                                     600                   93,6
                                           624                182,1                                                     624                   94,2
                                                                                                                        999                   74,2
                                           999                118,7
                                                                                  0808 10 51 , 0808 10 53,
             0709 10 10                    220               365,3
                                                                                         0808 10 59                     052                   64,0
                                           999               365,3                                                      064                   78,6
             0709 90 73                    052               139,0                                                      388                   39,2
                                           204                 77,5                                                     400                   80,0
                                          412                  54,2                                                     404                   61,1
                                           624               241,6                                                      508                   68,4
                                                                                                                        512                   51,2
                                          999                128,1
                                                                                                                        524                   57,4
     0805 10 01 , 0805 10 05,
             0805 10 09                   052                  45,2                                                     528                  48,0
                                                                                                                        624                   86,5
                                          204                  35,2
                                                                                                                        728                 107,3
                                          208                  68,2
                                                                                                                        800                  78,0
                                          212                  43,1
                                                                                                                        804                  21,0
                                          220                  46,8                                                     999                  64,7
                                          388                  40,5                     0808 20 31                      039                 100,2
                                          400                  42,2                                                     052                  86,3
                                          436                  41,6                                                     064                  72,5
                                          448                  25,1          1                                          388                 102,1
                                          600                  55,7
                                                                                                                        400                  95,4
                                                                                                                        512                  46,3
                                          624                  55,2
                                                                                                                        528                  89,4
                                          999                 45,3
                                                                                                                        624                  79,0
            0805 20 1 1                   052                  75,7                                                     728                115,4
                                          204                 77,9                                                      800                  55,8
                                          624                 79,3                                                      804                112,9
I                                         999                 77,6
                                                                             I                                         999                   86,8
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo «999» representa «outras
     origens».