CELEX: 31990R1296
Language: pt
Date: 1990-05-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1296/90 DA COMISSAO, DE 17 DE MAIO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 128 /8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 5. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1296/90 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Maio de 1990
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,                                             procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do                                      Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras dé
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos 108 toneladas de butteroil ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni        Europeias. -
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
 O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (*) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 5 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 128/9
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
              1 . Acções nos ('): 241 /90 e 242/90 — decisão da Comissão de 3. 3. 1989
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 00145 ROMA (telex 626675 i wfp)
              4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : A l : Etiópia ; A 2 : Paquistão
              6. Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria : Al : (é) (7) ; A2 : (6) Ç) (8) ; ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                  p . 7 (pontos I.3.1 e I.3.2)
              8 . Quantidade total : 108 toneladas (Al : 48 toneladas ; A2 : 60 toneladas)
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 5 kg ; ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto I.3.3)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  A 1 : « ACTION No 241 /90 / ETHIOPIA 0250000 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                         ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ADDIS
                         ABABA »
                  A 2 : « ACTION No 242/90 / PAKISTAN 0214901 I BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                         ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / KARA­
                         CHI »
                  Ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8 (ponto I.3.4)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 6 a 4. 7. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 5 . 6 . 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 18 . 6 . 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de l a 15.7. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/ 58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (^ : restituição aplicável em 27. 4. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n ? 1033/90 da Comissão (JO n ? L 107 de 27. 4 . 1990, p, 8 )
 ---pagebreak--- N ?- L 128/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        18 . 5 . 90
              Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                 dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                 de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário .
             f) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado em
                 língua inglesa atestando que o butteroil não contém gordura de porco (toucinho) [certificate stating
                 butteroil does not contain any pork fat (lard)].