CELEX: 31996R0110
Language: pt
Date: 1996-01-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 110/96 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente de 180 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha

N? L 19/20         ÍFTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25 . 1 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 110/96 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Janeiro de 1996
                   relativo à abertura de um concurso permanente de 180 000 toneladas de cevada
                   na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação
                                                          em Espanha
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                  emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
                                                                  dente.
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                  Artigo 1 ?
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,               1 . Em derrogação do disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2131 /93 da Comissão ^, o organismo de intervenção
                                                                  alemão procederá, nas condições a seguir fixadas, a um
  Considerando que a seca verificada em Espanha nos               concurso permanente de 1 80 000 toneladas de cevada em
  últimos meses provocou uma escassez de forragens que            sua posse, com vista a transformação em Espanha.
  pode levar os criadores a vender prematuramente o seu
 gado, com repercussões negativas no seu rendimento ;             2.   As regiões em que estão armazenadas as 180 000
                                                                  toneladas de cevada são as mencionadas no anexo I.
  Considerando que se pode obviar a tal escassez pela colo­
 cação de 1 80 000 toneladas de cevada à disposição dos                                   Artigo 2?
 criadores de gado espanhóis ; que o organismo de inter­
 venção espanhol não dispõe de cereais forrageiros ; que          1 . No anúncio de concurso referido no artigo 5?, o
 existe uma disponibilidade de cereais comunitários no           organismo de intervenção indicará, para cada lote, o porto
 organismo de intervenção alemão ;                               ou o local de saída que pode ser atingido com custos de
                                                                 transporte mais baixos e que está equipado com instala­
                                                                 ções técnicas suficientes para a expedição dos cereais
 Considerando que, na actual situação do mercado, é, pois,
                                                                 postos a concurso .
 oportuno abrir um concurso permanente de 180 000
 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção        2. Os mais baixos custos de transporte entre o local de
 alemão, obrigatoriamente destinadas a Espanha ;                 armazenagem e o local de embarque no porto ou local de
                                                                 saída referido no n ? 1 serão reembolsados pelo organismo
 Considerando que o objectivo da medida só pode ser asse­        de intervenção ao operador adjudicatário em relação às
 gurado se o preço mínimo decidido no âmbito do                  quantidades entregues.
 concurso tiver em conta as despesas de acesso da
Alemanha a Espanha, sem no entanto perturbarem o                                          Artigo 3 ?
 mercado interno espanhol ; que, nestas condições, o
 processo mais indicado é o seguido em matéria de expor­         As propostas serão consideradas apresentadas para um
 tação de cereais para países terceiros ; que é, por conse­      cereal entregue, não descarregado, nos portos ou locais de
guinte, conveniente definir um regime específico que             saída de intervenção referidos no artigo 2?
combine certas modalidades de revenda no mercado
interno com as previstas para exportação ;
                                                                                          Artigo 4?
Considerando que, no que diz respeito à prova da trans­          Após o termo de cada prazo previsto para apresentação
formação em Espanha, são aplicáveis as disposições do            das propostas, o Estado-membro em causa apresentará à
Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão, de 16 de               Comissão uma lista não nominativa que indique para cada
Outubro de 1992, que estabelece normas de execução               proposta, nomeadamente, a quantidade e o preço, bem
comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino
                                                                 como as bonificações e depreciações respectivas. Em
de produtos de intervenção (3), com a última redacção que        conformidade com o processo previsto no artigo 23 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1938/93 (4) ;             Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a Comissão fixará o
                                                                 preço de venda mínimo ou decidirá não dar seguimento
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                       às propostas recebidas.
(2) JO  n? L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 301  de  17. 10. 1992, p. 17.
(4) JO  n? L  176 de 20. 7. 1993, p. 12.                         O JO n ? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 ---pagebreak---  25. 1 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 19 /21
 O preço de venda mínimo será fixado a um nível que não         2. O prazo da apresentação das propostas para o
 perturbe o mercado espanhol .                                  concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                                horas (hora de Bruxelas).
                           Artigo 5 ?                           3 . O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                parcial cessa em 28 de Março de 1996, às 9 horas (hora de
 O organismo de intervenção alemão publicará, pelo              Bruxelas).
 menos cinco dias antes do último dia do primeiro prazo         4.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 de apresentação das propostas, um anúncio de concurso          de intervenção alemão :
 onde serão definidas :
                                                                Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
 — as cláusulas e condições de venda complementares e           BLE
     compatíveis com o disposto no presente regulamento,        Adickesallee 40
                                                                D-60322 Frankfurt am Main
 — as principáis características físicas e tecnológicas dos
                                                                (Telex : 4-11475, 4-16044).
     diferentes lotes, verificadas pelo organismo aquando
     da compra ou de controlos efectuados posteriormente,
                                                                                          Artigo 8?
 — os locais de armazenagem e os nomes e endereços dos
     armazenistas.                                              O organismo de intervenção alemão comunicará à Comis­
                                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
 Este anúncio, bem como todas as suas alterações, será          apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 transmitido à Comissão antes de terminado o primeiro           transmitidas em conformidade com o esquema constante
 prazo de apresentação das propostas.                           do anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                III.
 O organismo de intervenção alemão tomará todas as
 medidas necessárias para permitir que os interessados                                    Artigo 9?
 apreciem, antes da apresentação das propostas, a qualidade
 dos cereais postos à venda.                                   O organismo de intervenção informará imediatamente
                                                               todos os proponentes do resultado da sua participação no
                                                               concurso. No prazo de três dias úteis a contar dessa infor­
                          Artigo 6?                            mação, enviará aos adjudicatários uma declaração de adju­
                                                               dicação, quer por carta registada quer por telecomunica­
 1 . As propostas serão estabelecidas por referência à         ção escrita.
qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
n? 2731 /75 do Conselho (').                                                             Artigo 10?
Se a qualidade do cereal diferir da qualidade-tipo, o preço    O adjudicatário pagará os cereais antes da retirada, o mais
da proposta escolhida será ajustado através de bonificações    tardar no prazo de um mês a contar da data do envio da
ou depreciações adoptadas nos termos dos artigos 4? e 5?       declaração referida no artigo 9 ? Os riscos e os custos de
do Regulamento (CEE) n? 1766/92.                               armazenagem relativos aos cereais não retirados dentro do
                                                               prazo de pagamento ficam a cargo do adjudicatário.
2.     Uma vez apresentadas, as propostas não podem ser
alteradas nem retiradas.                                       Os cereais adjudicados e não retirados dentro do prazo de
                                                               pagamento serão, para todos os efeitos, considerados como
As propostas só serão válidas se forem acompanhadas :          retirados no termo do prazo. Nesse caso, o preço de oferta
                                                               será ajustado em função das características qualitativas
— da prova de que o proponente constituiu uma garantia         descritas no anúncio de concurso .
     de 20 ecus por tonelada,
                                                               Se o adjudicatário não tiver pago os cereais no prazo
— da prova de um contrato de venda para entrega em             previsto no primeiro parágrafo, o contrato será resolvido
     Espanha, sob reserva de adjudicação à proposta em         pelo organismo de intervenção relativamente às quanti­
     causa,                                                    dades não pagas.
— do compromisso escrito do proponente de que os
     cereais adjudicados serão transformados em Espanha                                  Artigo 11 ?
     até 30 de Junho de 1996.                                  A garantia referida no n ? 2 do artigo 6? será liberada para
                                                               as quantidades relativamente às quais :
                          Artigo 7?                            — a proposta não tiver sido escolhida,
                                                               — o pagamento do preço de venda tiver sido efectuado
1.     O prazo da apresentação das propostas para o                  no prazo previsto e tiver sido constituída uma garantia
primeiro concurso parcial cessa em 1 de Fevereiro de                 que cubra a diferença entre o preço adjudicado e o
1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).                                 preço de intervenção válido no último dia do prazo de
                                                                     apresentação das propostas, aumentado de 30 ecus por
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.                             tonelada.
 ---pagebreak--- N? L 19/22         fFrl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 1 . 96
                        Artigo 12?                              — Destinados a la transformación [Reglamento (CE) n°
                                                                    110/961
 1 . A garantia referida no segundo travessão do artigo
 11 ? será liberada para as quantidades relativamente às
                                                                — Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 110/96)
quais os proponentes apresentem prova :                         — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG) Nr.
                                                                    110/96)
— da transformação em Espanha, até 30 de Junho de               — Προορίζονται για μεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
     1996, salvo caso de força maior, ou                            αριθ. 110/961
— de que o produto se tornou impróprio para o consumo           — For processing (Regulation (EC) No 110/96)
     humano ou animal .
                                                                — Destinees a la transformation [règlement (CE) n0
                                                                    110/961
2. A prova de transformação em Espanha dos cereais
referidos no presente regulamento é apresentada em              — Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n .
                                                                    110/961
conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
n? 3002/92.                                                     — Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG) nr.
                                                                    110/96)
No entanto, considera-se      efectuada a transformação         — Para transformação [Regulamento (CE) n ? 110/961
quando a cevada é entregue num armazém situado em               — Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 110/961
Espanha.
                                                                — För bearbetning (förordning (EG) nr 110/96).
                        Artigo 13 ?                                                    Artigo 14?
Além das menções previstas no Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 3002/92, na casa 104 do exemplar de controlo T 5             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deve constar uma ou mais das menções seguintes :               peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 25. 1 . 96     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 19 /23
                                                          ANEXO I
                                                                                  (em toneladas)
                                        Local de armazenagem                  Quantidades
                             Schleswig-Holstein/Hamburg/                        24 755
                             Niedersachsen/Bremen/
                             Nordrhein-Westfalen
                             Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden­                     45 155
                             Württemberg/Saarland/Bayern
                             Berlin/Brandenburg/Mecklenburg­                   63 014
                             Vorpommern
                             Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                  47 031
                                                         ANEXO II
           Concurso permanente para a venda de 180 000 toneladas de cevada na posse do organismo
                                   de intervenção alemão, destinadas a Espanha
                                              [Regulamento (CE) n? 110/96]
                   1               2                  3              4                   5           6
                                                                                  Bonificações
                                                                                       (+)
             Numeração          Número           Quantidade   Preço de oferta     Depreciações    Encargos
                 dos                                                                             comerciais
                                do lote              (t)          (ECU/t)              (-)        (ECU/t)
             proponentes
                                                                                     (ECU/t)
                                                                                      (p.m .)
                  1
                  2
                  3
                 etc.
                                                         ANEXO III
           Números de telex e telecópia, de Bruxelas, a utilizar (DG VT-C-1 , a/c de MM. Thibault/Brus) :
           — telex :            — 22037 AGREC B
                                — 22070 AGREC B (caracteres gregos)
           — telecopiadora :    — 295 01 32
                                — 296 10 97
                                — 295 25 15