CELEX: 31996R0916
Language: pt
Date: 1996-05-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 916/96 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

23 . 5 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 123/ 13
                                    REGULAMENTO (CE) N? 916/96 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Maio de 1996
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                comunitário a produção, e que por três dias durante
                                                                      esse período os preços do produto importado se tenha
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   situado abaixo deste nível;
 Europeia,
                                                                  Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
 (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do      execução do regime em causa;
 seu artigo 5?,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 determina as condições de aplicação de um direito adua­          do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (9), são utilizadas para
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            converter o montante expresso em moedas dos países
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,             conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 de flores frescas cortadas;                                      que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do              1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (u);
 Regulamento (CE) n ? 585/96 (4), prevê a abertura de um
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­     nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 mente , de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                  n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                  as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         de flor pequena originárias de Israel; que há que reins­
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for          taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
 dado produto e a uma dada origem:
                                                                                              Artigo 1 ?
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos              Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
     30 % das quantidades relativamente às quais existam          ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
     cotações disponíveis nos mercados representativos da         suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­         lamento (CE) n? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
     tário à produção;                                           Pauta Aduaneira Comum.
     ou
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos                                     Artigo 2?
     de mercado, os preços do produto importado, com
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
                                                                  1996 .
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço             O JO n? L 258 de 28 . 10. 1995, p. 42.
                                                                 (<) JO   n? L 72 de 18 . 3 . 1988, p.  16 .
                                                                 O   JO   n? L 264 de 23. 10. 1993,    p. 33.
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(2) JO   n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           f)  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
O   JO   n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                          (,0) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4  JO   n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 8 .                           (") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 123 / 14     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 5 . 96
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1996.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão