CELEX: 31996R1818
Language: pt
Date: 1996-09-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1818/96 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

20 . 9 . 96            PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 240/9
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 1818/96 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Setembro de 1996
                              que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do Conselho (J), com a última redacção que lhe foi dada
   Europeia,                                                         pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (% são utilizadas para
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                    terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  seu artigo 13 ?,
                                                                    n? 1068/93 da Comissão f7), com a última redacção que
                                                                    lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (8);
  Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
  Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às          Considerando que, das disposições anteriormente referi­
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
  certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a       dade com o anexo do presente regulamento;
  realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
  neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da               de gestão dos cereais,
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
  normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
 ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os                                    Artigo 1 ?
 produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
 Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve
 ser calculada atendendo aos elementos constantes do               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                   mente em relação às exportações de cereais, referida no
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;
                                                                   n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as              (CEE) n ? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
                                                                   anexo .
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 destino;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 mente à restituição e segundo o mesmo processo; que               O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                  Setembro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       (5) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO   n?  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                        (6) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3)  JO   n?  L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                         O   JO   n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4)  JO   n?  L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                       H   JO   n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---   N? L 240/ 10             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20 . 9 . 96
                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período  6? período
      Código do produto              Destino (')
                                                           9           10         11          12          1         2            3
       0709 90 60 000                                    —            —          —           —          —
       0712 90 19 000                   —                —            —          —           —          —          —           —
       1001 10 00 200                   —                —            —          —           —          —          —           —
       1001 10 00 400                   —                —            —          —           —          —          —           —
       1001 90 91 000                   —                —            —          —           —          —          —           —
       1001 90 99 000                   01                 0           0          0           0          0         —           —
       1002 00 00 000                   01                0            0          0           0          0         —           —
       1003 00 10 000                  —                 —            —          —           —          —          —           —
       1003 00 90 000                   01                0            0          0           0          0         —           —
       1004 00 00 200                  —                 —            —          —           —          —          —           —
       1004 00 00 400                  01                 0            0          0           0          0         —           —
       1005 10 90 000                  —                 —            —          —           —          —          —           —
       1005 90 00 000                  —                 —            —          —           —          —          —           —
       1007 00 90 000                  —                 —            —          —           —          —          —           —
       1008 20 00 000                  —                 —            —          —           —          —          —           —
       1101 00 11 000                  —                 —            —          —           —          —          —           —
       1101 00 15 100                  01                 0            0          0           0          0         —           —
       1101 00 15 130                  01                 0            0          0           0          0         —           —
       1101 00 15 150                  —                 —            —          —           —          —          —           —
       1101 00 15 170                  —                 —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 15 180                   —                 —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 15 190                   —                 —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —           —
      1102 10 00 500                   01                 0           0          0           0          0          —           —
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —           —          —          —           —
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —           —          —          —           —
      1103 11 10 200                   01                 0           0          0           0          0          —           —
      1103 11 10 400                   —
                                                         —            —          —           —          —          —           —
      1103 11 10 900        \                            —            —          —           —          —          —           —
      1103 11 90 200                   01                 0           0          0           0          0          —           —
      1103 11 90 800                   —
                                                                                 —           —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.