CELEX: 32008R0624
Language: pt
Date: 2008-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  624/2008 do Conselho, de 23 de Junho de 2008 , que fixa coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos desde 1 de Julho 2007 às remunerações dos funcionários, dos agentes temporários e dos agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como de uma parte dos funcionários que se mantenham em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão

2.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 172/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 624/2008 DO CONSELHO
   
   de 23 de Junho de 2008
   que fixa coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos desde 1 de Julho 2007 às remunerações dos funcionários, dos agentes temporários e dos agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como de uma parte dos funcionários que se mantenham em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005, nomeadamente o n.o 4 do artigo 27.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É necessário tomar em conta a evolução do custo de vida nos países terceiros e fixar consequentemente os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos desde de 1 de Julho de 2007, às remuneração pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, aos agentes temporários e aos agentes contratuais cujo lugar de afectação seja um país terceiro.
            
         
               (2)
            
            
               Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE, Euratom) n.o 453/2007 (2) podem dar origem a ajustamentos positivos ou negativos das remunerações, com efeitos retroactivos.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente prever o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente prever que uma eventual recuperação só poderá abranger um período máximo de seis meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento e que os seus efeitos poderão ser escalonados ao longo de um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o previsto para os coeficientes de correcção aplicáveis na Comunidade às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, dos agentes temporários e dos agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro pagas em moeda do país de afectação são os indicados no anexo ao presente regulamento.
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as regras de execução do regulamento financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.
   Artigo 2.o
   
   1.   As Instituições procedem ao pagamento de retroactivos em caso de aumento das remunerações resultante dos coeficientes de correcção fixados no anexo.
   2.   As Instituições procedem aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações em caso de diminuição das remunerações resultante dos coeficientes de correcção fixados no anexo, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.
   Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso só abrangem o período máximo de seis meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento. A recuperação é escalonada ao longo de um período máximo de doze meses a contar da mesma data.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 23 de Junho de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         I. JARC
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 420/2008 (JO L 127 de 15.5.2008, p. 1).
   
      (2)  JO L 109 de 26.4.2007, p. 22.
   
      ANEXO
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção: Julho de 2007 (1)
                  
               
            
                  Afeganistão (2)
                  
               
               
                  0
               
            
                  África do Sul
               
               
                  60,2
               
            
                  Albânia
               
               
                  80,2
               
            
                  Argélia
               
               
                  88,7
               
            
                  Antiga República jugoslava da Macedónia
               
               
                  71,7
               
            
                  Angola
               
               
                  130
               
            
                  Arábia Saudita
               
               
                  84,6
               
            
                  Argentina
               
               
                  57,1
               
            
                  Arménia
               
               
                  123,5
               
            
                  Austrália
               
               
                  112,2
               
            
                  Azerbaijão (2)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Bangladeche
               
               
                  48,2
               
            
                  Barbados
               
               
                  129,7
               
            
                  Bielorrússia (2)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Benim
               
               
                  91,9
               
            
                  Bolívia
               
               
                  48
               
            
                  Bósnia-Herzegovina (Banja Luka)
               
               
                  0
               
            
                  Bósnia-Herzegovina (Sarajevo)
               
               
                  78,7
               
            
                  Botsuana
               
               
                  56,4
               
            
                  Brasil
               
               
                  93,2
               
            
                  Bulgária
               
               
                  81,7
               
            
                  Burquina Faso
               
               
                  90,7
               
            
                  Burundi (2)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Camboja
               
               
                  69,8
               
            
                  Camarões
               
               
                  101,9
               
            
                  Canadá
               
               
                  93
               
            
                  Cabo Verde
               
               
                  80,9
               
            
                  Chile
               
               
                  71,5
               
            
                  China
               
               
                  77,4
               
            
                  Cisjordânia – Faixa de Gaza
               
               
                  92,1
               
            
                  Colômbia
               
               
                  82,1
               
            
                  Congo (Brazzaville)
               
               
                  130,2
               
            
                  Coreia do Sul
               
               
                  113,9
               
            
                  Costa Rica
               
               
                  73,7
               
            
                  Costa do Marfim
               
               
                  100,2
               
            
                  Croácia
               
               
                  106,8
               
            
                  Cuba
               
               
                  86,1
               
            
                  Djibuti
               
               
                  94,3
               
            
                  Egipto
               
               
                  49,6
               
            
                  Salvador
               
               
                  76,1
               
            
                  Equador
               
               
                  64,8
               
            
                  Eritreia
               
               
                  51,3
               
            
                  Estados Unidos (Nova Iorque)
               
               
                  102,8
               
            
                  Estados Unidos (Washington)
               
               
                  97,8
               
            
                  Etiópia
               
               
                  88,3
               
            
                  Gabão
               
               
                  123
               
            
                  Gâmbia
               
               
                  60,5
               
            
                  Geórgia
               
               
                  96,6
               
            
                  Gana
               
               
                  69,7
               
            
                  Guatemala
               
               
                  78,6
               
            
                  Guiné
               
               
                  73,3
               
            
                  Guiné-Bissau
               
               
                  100,7
               
            
                  Guiana
               
               
                  62,1
               
            
                  Haiti
               
               
                  118,8
               
            
                  Honduras
               
               
                  69,7
               
            
                  Hong Kong
               
               
                  94,8
               
            
                  Ilhas Fiji
               
               
                  73,5
               
            
                  Ilhas Salomão
               
               
                  94,8
               
            
                  Índia
               
               
                  52,9
               
            
                  Indonésia (Jakarta)
               
               
                  81,1
               
            
                  Indonésia (Banda Aceh)
               
               
                  53,9
               
            
                  Iraque
               
               
                  0
               
            
                  Israel
               
               
                  109,5
               
            
                  Jamaica
               
               
                  90,5
               
            
                  Japão (Naka)
               
               
                  101
               
            
                  Japão (Tóquio)
               
               
                  106,5
               
            
                  Jordânia
               
               
                  77,7
               
            
                  Cazaquistão (Almaty)
               
               
                  125,4
               
            
                  Cazaquistão (Astana)
               
               
                  71,6
               
            
                  Quénia
               
               
                  81,9
               
            
                  Quirguistão
               
               
                  88,3
               
            
                  Kosovo
               
               
                   
               
            
                  Laos
               
               
                  74,2
               
            
                  Lesoto
               
               
                  62
               
            
                  Líbano
               
               
                  86
               
            
                  Libéria (2)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Madagáscar
               
               
                  86,6
               
            
                  Malásia
               
               
                  74,4
               
            
                  Malávi
               
               
                  71,8
               
            
                  Mali
               
               
                  85
               
            
                  Marrocos
               
               
                  89,5
               
            
                  Maurícia
               
               
                  69,5
               
            
                  Mauritânia
               
               
                  65,3
               
            
                  México
               
               
                  74,4
               
            
                  Micronésia (2)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Montenegro
               
               
                  69,7
               
            
                  Moçambique
               
               
                  77,7
               
            
                  Namíbia
               
               
                  72,5
               
            
                  Nepal
               
               
                  82,5
               
            
                  Nicarágua
               
               
                  57
               
            
                  Níger
               
               
                  85
               
            
                  Nigéria
               
               
                  86,1
               
            
                  Noruega
               
               
                  132
               
            
                  Nova Caledónia
               
               
                  135,3
               
            
                  Nova Zelândia
               
               
                  109,6
               
            
                  Uganda
               
               
                  77,1
               
            
                  Usbequistão (2)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Paquistão
               
               
                  50,7
               
            
                  Panamá
               
               
                  61
               
            
                  Papua-Nova Guiné
               
               
                  74,3
               
            
                  Paraguai
               
               
                  82,2
               
            
                  Peru
               
               
                  77,5
               
            
                  Filipinas
               
               
                  64,4
               
            
                  República Centro-Africana
               
               
                  119,1
               
            
                  República da Moldávia
               
               
                  59,6
               
            
                  República Democrática do Congo (Kinshasa)
               
               
                  129,5
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  69,3
               
            
                  Roménia
               
               
                  73,9
               
            
                  Rússia
               
               
                  122,6
               
            
                  Ruanda
               
               
                  91,7
               
            
                  Samoa (2)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Senegal
               
               
                  87,7
               
            
                  Sérvia
               
               
                  66,1
               
            
                  Serra Leoa
               
               
                  75,4
               
            
                  Singapura
               
               
                  102,5
               
            
                  Somália (2)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Sudão
               
               
                  56,2
               
            
                  Sri Lanca
               
               
                  53,2
               
            
                  Sul do Sudão
               
               
                  0
               
            
                  Suíça (Genebra)
               
               
                  109,8
               
            
                  Suíça (Berna)
               
               
                  109,7
               
            
                  Suriname
               
               
                  49,4
               
            
                  Suazilândia
               
               
                  57
               
            
                  Síria
               
               
                  69,4
               
            
                  Tajiquistão
               
               
                  66,9
               
            
                  Taiwan
               
               
                  83,7
               
            
                  Tanzânia
               
               
                  61,9
               
            
                  Chade
               
               
                  129,4
               
            
                  Tailândia
               
               
                  67,7
               
            
                  Timor-Leste
               
               
                  66,5
               
            
                  Togo
               
               
                  89,4
               
            
                  Tonga (2)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Trindade e Tobago
               
               
                  68,3
               
            
                  Tunísia
               
               
                  71,5
               
            
                  Turquia
               
               
                  83,8
               
            
                  Ucrânia
               
               
                  108,2
               
            
                  Uruguai
               
               
                  69,8
               
            
                  Vanuatu
               
               
                  122,6
               
            
                  Venezuela
               
               
                  65,2
               
            
                  Vietname
               
               
                  51,5
               
            
                  Iémen
               
               
                  77,3
               
            
                  Zâmbia
               
               
                  64,8
               
            
                  Zimbabué (2)
                  
               
               
                  0
               
            
         (1)  Bruxelas = 100 %
      
         (2)  Valor não disponível