CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-12-17 00:00:00
Title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos veículos em fim de vida, no respeitante a determinadas isenções relativas ao chumbo e aos compostos de chumbo em componentes

COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                       Bruxelas, 17.12.2019
                                                       C(2019) 9121 final
                     DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                          de 17.12.2019
    que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
   relativa aos veículos em fim de vida, no respeitante a determinadas isenções relativas ao
                     chumbo e aos compostos de chumbo em componentes
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                           PT
 ---pagebreak---                                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   A presente diretiva delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso
   técnico e científico, o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do
   Conselho, relativa aos veículos em fim de vida1 (Diretiva ELV), no respeitante a quatro
   isenções relativas a aplicações específicas com chumbo. O projeto de ato delegado é o
   resultado do processo, no âmbito da Diretiva ELV, de alteração do anexo II de acordo com o
   progresso técnico e científico, em conformidade com o procedimento estabelecido no
   artigo 4.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva ELV e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, da Diretiva (UE)
   2018/849 que altera as Diretivas 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida,
   2006/66/CE relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, e 2012/19/UE relativa aos
   resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos2.
   A Diretiva ELV restringe, nos termos do seu artigo 4.º, n.º 2, alínea a), a utilização de
   determinadas substâncias perigosas nos materiais e componentes de veículos colocados no
   mercado a partir de 1 de julho de 2003. Atualmente, os veículos e as peças destinadas a
   veículos colocados no mercado da União não podem conter chumbo, mercúrio, cádmio e
   crómio hexavalente3.
   O anexo II da Diretiva ELV enumera os materiais e componentes de veículos para aplicações
   específicas que estão isentos das restrições relativas às substâncias referidas no artigo 4.º,
   n.º 2.
   O artigo 4.º, n.º 2, alínea b), prevê a alteração periódica do anexo II, de acordo com o
   progresso técnico e científico. Além disso, o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2018/849, que altera
   o artigo 4.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva ELV, prevê que essa alteração do anexo II seja
   efetuada por meio de atos delegados.
   CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   As atuais isenções 8. e), 8. f) b), 8. g) e 8. j) do anexo II permitem a utilização de chumbo em
   soldas. O anexo II da Diretiva ELV4 determina que as isenções 8. e), 8. f) b) e 8. g) devem ser
   revistas em 2019. A isenção 8. j) foi reavaliada à luz das informações mais recentes sobre as
   dificuldades técnicas naquela matéria.
   Para avaliar as referidas isenções, a Comissão encomendou um estudo com vista às avaliações
   técnicas e científicas necessárias5, incluindo uma consulta aberta em linha às partes
   interessadas durante oito semanas.
   No respeitante à isenção 8. e), avaliaram-se os progressos alcançados em matéria de
   componentes e materiais desde a última revisão em 2015/2016 (7.ª alteração do anexo II),
   nomeadamente a questão de saber se a substituição ou eliminação do chumbo ainda é técnica
   e cientificamente impraticável no que se refere à fixação de pastilhas pequenas. Além disso,
   estudaram-se as soluções sem chumbo disponíveis, para saber se estas estão já qualificadas
   para utilização em aplicações automóveis, ou podem vir a sê-lo, e em que medida. As
   1
           JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.
   2
           JO L 150 de 14.6.2018, p. 93.
   3
        Ver o artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da Diretiva ELV.
   4
           Diretiva (UE) 2017/2096 da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento
           Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (JO L 299 de 16.11.2017, p. 24).
   5
           http://ec.europa.eu/environment/waste/elv/events_en.htm.
PT                                                           1                                            PT
 ---pagebreak---    informações disponibilizadas pelas partes interessadas sugerem que a utilização de chumbo
   continua a ser inevitável. Propõe-se a revisão desta isenção em 2024.
   No respeitante à isenção 8. f) b), a avaliação revelou que estão cada vez mais disponíveis
   sistemas de conexão por pinos conformes (CoPICS) sem chumbo. Contudo, uma vez que é
   necessário mais algum tempo para ter em conta a responsabilidade da indústria automóvel
   pela segurança dos seus produtos, esta isenção terminará em 31 de dezembro de 2023.
   A isenção 8. g) é importante para todos os modelos automóveis que estão a ser concebidos,
   produzidos e atualmente comercializados. São exemplos de aplicações utilizadas nos veículos
   o sistema de controlo eletrónico da estabilidade, os sistemas avançados de travagem de
   emergência, o controlo da distância, o sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem,
   os sistemas de projeção frontal, a proteção dos peões, os veículos híbridos ou a hidrogénio, os
   autorrádios, os sistemas de visão e a navegação. O relatório avaliou também se a nova redação
   da isenção 15. a) do anexo III da Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de
   determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos6 (Diretiva RoHS)
   pode ser adotada para a isenção 8. g). No entanto, é necessário um período de transição para
   adaptar o circuito integrado do tipo Flip Chip em moldura de terminais (FCOL). Por
   conseguinte, a nova redação que concede uma isenção com um âmbito de aplicação mais
   limitado, em consonância com a redação da isenção 15 do anexo III da Diretiva RoHS, será
   aplicável a partir de 1 de outubro de 2022. Até essa data, a isenção atual permanece válida.
   Propõe-se a revisão desta isenção em 2024.
   Para a isenção 8. j), existem soluções sem chumbo. Embora não se possa afastar a
   possibilidade de substituir o chumbo, os resultados de ensaios são ainda insatisfatórios para
   algumas aplicações. Por conseguinte, de acordo com as políticas e o acervo da UE, a atual
   isenção 8. j) expira em 31 de dezembro de 2019 e a nova isenção 8. k), com um âmbito de
   aplicação mais limitado, será aplicável até 31 de dezembro de 2023.
   O relatório final com a avaliação das isenções está publicado7.
   A Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para os atos delegados ao
   abrigo da Diretiva ELV, em reunião de peritos realizada em 8 de março de 2019. Nessa
   reunião debateram-se os desafios da avaliação, em especial no que se refere à isenção 8. j), e
   recolheram-se as opiniões dos Estados-Membros. Em 3 de setembro de 2019, a Comissão
   consultou novamente o mesmo grupo de peritos dos Estados-Membros e recolheu as suas
   opiniões.
   O Conselho e o Parlamento Europeu foram informados do projeto de ato delegado.
   ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   A diretiva delegada concede uma isenção, a incluir no anexo II da Diretiva 2000/53/CE, das
   restrições que esta estabelece no artigo 4.º, n.º 1, à utilização de chumbo em aplicações
   específicas.
   O instrumento é uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva (UE) 2018/849,
   nomeadamente nas disposições pertinentes do artigo 1.º, n.º 1, alínea b), da mesma.
   Com base nas informações recolhidas, a Comissão propõe o seguinte:
   — no caso da isenção 8. e), a utilização de chumbo continua a ser inevitável, pelo que essa
   utilização será prorrogada, propondo-se a sua revisão em 2024;
   6
           JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
   7
           https://ec.europa.eu/environment/waste/elv/events_en.htm
PT                                                       2                                         PT
 ---pagebreak---    — no caso da isenção 8. g), a utilização de chumbo continua a ser inevitável, pelo que essa
   utilização será prorrogada. No entanto, propõe-se manter a atual redação até 30 de setembro
   de 2022, a fim de permitir à indústria automóvel efetuar a transição correspondente às
   alterações do âmbito de aplicação, e estabelecer uma nova isenção com um âmbito de
   aplicação mais limitado a partir de 1 de outubro de 2022, a rever em 2024;
   — no caso da isenção 8. f) b), a utilização de chumbo pode ser evitada, pelo que se propõe
   acabar com a isenção para essa utilização;
   — a isenção 8. j) permite a utilização de chumbo em soldas para soldadura de vidros
   laminados para veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2020 e peças sobressalentes
   destinadas a esses veículos. No caso desta isenção, a utilização de chumbo pode ser evitada.
   No entanto, não há certeza de que existam, neste momento, alternativas adequadas à
   utilização do chumbo para algumas aplicações. Por conseguinte, é adequado restringir o
   âmbito da isenção e prorrogá-la por um período limitado, do seguinte modo:
   8. k) Soldadura de aplicações de aquecimento com corrente de aquecimento igual ou superior
   a 0,5 A por junta soldada em vidros laminados simples com espessura de parede não superior
   a 2,1 mm. Esta isenção não se aplica à soldadura de contactos incorporados no polímero
   intermédio, no caso dos veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2024 e peças
   sobressalentes destinadas a esses veículos.
   Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário
   para atingir o seu objetivo.
   A proposta não tem incidências no orçamento da União.
PT                                                3                                             PT
 ---pagebreak---                        DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                              de 17.12.2019
      que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
    relativa aos veículos em fim de vida, no respeitante a determinadas isenções relativas ao
                       chumbo e aos compostos de chumbo em componentes
                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de
   setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida8, nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2,
   alínea b),
   Considerando o seguinte:
   (1)     Ao abrigo do artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da Diretiva 2000/53/CE, os Estados-Membros
           proíbem a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio e crómio hexavalente nos materiais
           e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de julho de 2003.
   (2)     O anexo II da Diretiva 2000/53/CE enumera os materiais e componentes de veículos
           isentos da proibição estabelecida no artigo 4.º, n.º 2, alínea a). Nos termos do anexo II,
           as isenções 8. e), 8. f) b) e 8. g) devem ser revistas em 2019. A isenção 8. j) deve
           igualmente ser reavaliada, tendo em conta as informações mais recentes sobre o
           progresso técnico e científico.
   (3)     A avaliação das isenções 8. e) e 8. g), tendo em conta essas informações, permitiu
           concluir que não existem atualmente alternativas adequadas à utilização de chumbo
           para os materiais e componentes abrangidos por essas isenções. Por conseguinte, deve
           ser fixada uma data para uma nova revisão dessas isenções. A isenção 8. g) deve,
           contudo, ser diferenciada com um âmbito de aplicação mais limitado. A fim de
           permitir que a indústria automóvel se adapte a essas alterações, importa manter o atual
           âmbito de aplicação da isenção 8. g) para os veículos homologados antes de 1 de
           outubro de 2022, aplicando o âmbito mais limitado dessa isenção apenas aos veículos
           a homologar a partir dessa data.
   (4)     A avaliação da isenção 8. f) b) permite concluir que a utilização de chumbo nas
           aplicações abrangidas por essa isenção não deve ser prorrogada, uma vez que existem
           alternativas à utilização de chumbo nessas aplicações.
   (5)     A avaliação da isenção 8. j), que abrange a utilização de chumbo em soldas para
           soldadura de vidros laminados, permitiu concluir que, para algumas aplicações,
           existem alternativas à utilização de chumbo nas soldas em causa. No entanto, para
           algumas chapas de vidro e certas aplicações, não há certeza de que existam, neste
           momento, alternativas adequadas à utilização do chumbo. Por conseguinte, é
   8
         JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.
PT                                                  4                                                 PT
 ---pagebreak---            conveniente estabelecer uma nova isenção 8. k), mais limitada, para essas chapas de
           vidro e aplicações.
   (6)     A isenção 8. j) só é aplicável aos veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2020.
           A fim de assegurar que a utilização de chumbo continua a ser isenta no caso das
           chapas de vidros e aplicações para as quais não há certeza de que existam atualmente
           alternativas adequadas à utilização do chumbo, é necessário que a nova isenção 8. k)
           seja aplicável o mais rapidamente possível. Como tal, a presente diretiva deve entrar
           em vigor com caráter de urgência.
   (7)     A Diretiva 2000/53/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade,
   ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
                                               Artigo 1.º
   O anexo II da Diretiva 2000/53/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente
   diretiva.
                                               Artigo 2.º
   1.        Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até (xxx um mês após a sua
             publicação), as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
             para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar
             imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva
   ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os
   Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita essa referência.
   2.        Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais
             disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente
             diretiva.
                                               Artigo 3.º
   A presente diretiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da
   União Europeia.
                                               Artigo 4.º
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 17.12.2019
                                                 Pela Comissão
                                                 A Presidente
                                                 Ursula VON DER LEYEN
PT                                                  5                                               PT
 ---documentbreak---                               COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 17.12.2019
                                                      C(2019) 9121 final
                                                      ANNEX
                                            ANEXO
                                               da
                                Diretiva Delegada da Comissão
    que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
   relativa aos veículos em fim de vida, no respeitante a determinadas isenções relativas ao
                     chumbo e aos compostos de chumbo em componentes
PT                                                                                           PT
 ---pagebreak---                                                  ANEXO
   O anexo II da Diretiva 2000/53/CE é alterado do seguinte modo:
   1)     A entrada 8. e) é substituída pelo seguinte:
   8. e) Chumbo em soldas com alta temperatura                   (2)        X
   de fusão (isto é, ligas com teor de chumbo
   igual ou superior a 85 % em massa)
   2)       A entrada 8. f) b) é substituída pelo seguinte:
   8. f) b) Chumbo em sistemas de conexão por          Veículos             X
   pinos conformes, com exceção da zona de             homologados antes
   encaixe de conectores de feixe de cabos             de 1 de janeiro de
                                                       2024 e peças
                                                       sobressalentes
                                                       destinadas a esses
                                                       veículos
   3)       A entrada 8. g) é substituída pelo seguinte:
   8. g) i) Chumbo em soldas destinadas a              Veículos             X
   estabelecer uma ligação elétrica viável entre a     homologados antes
   pastilha do semicondutor e o substrato, no          de 1 de outubro de
   interior dos invólucros de circuitos integrados     2022 e peças
   do tipo Flip Chip                                   sobressalentes
                                                       destinadas a esses
                                                       veículos
   8. g) ii) Chumbo em soldas destinadas a                       (2)        X
   estabelecer uma ligação elétrica viável entre a     Veículos
   pastilha do semicondutor e o substrato, no          homologados a partir
   interior dos invólucros de circuitos integrados     de 1 de outubro de
   do tipo Flip Chip, desde que essa ligação           2022 e peças
   elétrica consista num dos elementos                 sobressalentes
   seguintes:                                          destinadas a esses
   i)     nó tecnológico de semicondutor de            veículos
          90 nm ou dimensão superior,
   ii)    pastilha única de 300 mm2 ou área
          superior em qualquer nó tecnológico de
          semicondutor,
   iii)   invólucros de pastilhas empilhadas com
          pastilhas de 300 mm2 ou área superior,
          ou interpositores de silício de 300 mm2
          ou área superior.
   4)       É aditada a seguinte entrada 8. k):
   8. k) Soldadura de aplicações de aquecimento Veículos                    X(4)
   com corrente de aquecimento igual ou homologados antes
   superior a 0,5 A por junta soldada em vidros de 1 de janeiro de
PT                                                   1                           PT
 ---pagebreak---    laminados simples com espessura de parede      2024      e    peças
   não superior a 2,1 mm. Esta isenção não se     sobressalentes
   aplica à soldadura de contactos incorporados   destinadas a esses
   no polímero intermédio                         veículos
PT                                              2                      PT