CELEX: 31991R3649
Language: pt
Date: 1991-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3649/91 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17. 12. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 348/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3649/91 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Dezembro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 13 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 17 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Dezembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
O   JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n? L  250 de  7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 348/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 17. 12. 91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                    ' Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 129,35 00
                                   0712 90 19                                                  129,35 (2)0
                                    10011010                                                   180,33 0 0
                                    1001 10 90                                                 1 80,33 0)0
                                    1001 90 91                                                 159,10
                                    1001 90 99                                                 159,10
                                    1002 00 00                                                 164,20 0
                                    1003 00 10                                                 141,75
                                    1003 00 90                                                 141,75
                                    1004 00 10                                                 132,61
                                    1004 00 90                                                 132,61
                                    1005 10 90                                                 129,35 00
                                    1005 90 00                                                 129,35 00
                                    1007 00 90                                                 141,39 0
                                    1008 10 00                                                   64,88
                                    1008 20 00                                                 132,22 0
                                    1008 30 00                                                   82,56 0
                                    1008 90 10                                                    0
                                    1008 90 90                                                   82,56
                                    1101 00 00                                                 235,62 0
                                    110210 00                                                  243,39 0
                                    1103 11 10                                                 292,83 0
                                    1103 1190                                                  253,63 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.                         ^
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.