CELEX: 31989R1941
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1941/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 187/76                                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1941/89 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1989
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                  prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                               das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                  sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                  do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Tendo em conta ,o Acto de Adesão de Espanha e de                  mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Portugal,                                                         volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                  comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                  mercado da Comunidade ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
n? 1834/89 (2),                                                   na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             (CEE) n? 1281 /75 ;
sector dos cereais as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
                                                                  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
montante (3),
                                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                  tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     destino ;
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do              Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            pode ser alterada no' intervalo de duas fixações ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada      do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
uima correcção à restituição ;                                    deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
de importação e de exportação dos produtos transfor­                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a              n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                         /87 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da                baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
restituição à exportação dos cereais e de determinados                 cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
produtos transformados à base de cereais ;                             minado período, em relação às moedas da Comuni­
                                                                       dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                       ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere, aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                  Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(2) JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .                            dade com o anexo do presente regulamento ;
 3 JO ' n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(Ó JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 187/77
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo .
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
mente em relação às exportações de cereais, referida no       1989.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 187/78                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 7. 89
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           7           8          9          10         11         12           1
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0          0.
      1001 10 90 000                   01    •             0           0          0          0       - 40,00    - 40,00    - 40,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00.
      1003 00 10 000                   oi .                0           0          0          0
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                   01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1101 00 00 120                   01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00   -   30,00.
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1101 00 00 150                   01                  0           o          0          0       -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      1102 10 00 100                   01                  0           0          0          0       -  30,00   - 30,00    -   30,00
      1102 10 00 200                   01                  0           0          0          0       -  30,00   - 30,00    -   30,00
      1102 10 00 300                   01                  0           0^         0          0       -  30,00   - 30,00    -   30,00
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0          0       -  30,00   - 30,00    -   30,00
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                   01                  0           0          0          0       -  50,00   -  50,00   -   50,00
      1103 11 10 200                   01                  0           0          0          0       -  50,00   -  50,00   -   50,00
      1103 11 10 500                   01                  0           0          0          0       -  50,00   -  50,00   -   50,00
      1103 11 10 900                   01                  0           0          0          0       -  50,00   -  50,00   -   50,00
      1103 11 90 100                   01                  0           0          0          0       -  50,00   -  50,00   -   50,00
      1103 11 90 900
(') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a ultima
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).