CELEX: 31987R0677
Language: pt
Date: 1987-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 677/87 da Comissão, de 3 de Março de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em po desnatado a título de ajuda alimentar

N ? L 67 / 6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 3 . 87
                                            REGULAMENTO (CEE ) N° 677/ 87 DA COMISSÃO
                                                         de 3 de Março de 1987
                    relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda
                                                                 alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a
                                                                         esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regula­
                                                                         mento ( CEE ) n ? 1354 / 83 da Comissão , de 17 de Maio de
                                                                         1983 , que estabelece as regras gerais de mobilização e de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      fornecimento de leite em pó desnatado , de manteiga e.de
Económica Europeia ,
                                                                         butteroil a título de ajuda alimentar ( 5), com a última
                                                                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 3331 / 82 do                    n? 3826 / 85 ( 6 ); que é necessário fixar, nomeadamente , os
 Conselho , de 3 de Dezembro de 1982 , relativo à política e             prazos e condições de fornecimento bem como o processo a
 à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento                  seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
 ( CEE ) n ? 2750 / 75 (*), e , nomeadamente , o n ? 1 , primeiro        Considerando que as medidas previstas no presente regula­
parágrafo , do seu artigo 39 ,                                           mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
                                                                         Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 232 / 86 do
Conselho , de 27 de Janeiro de 1986 , que fixa as regras de
execução para 1986 do Regulamento ( CEE ) n ? 3331 / 82                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ),
                                                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 804 / 68 do
 Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a                    Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
organização comum de mercados no sector do leite e dos                  com as disposições do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83 , ao
produtos lácteos ( 3 ), com a última redacção que lhe foi               fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda
dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 231 / 87 ( 4 ), e , nomeada­          alimentar nas condições especiais que figuram no
mente , o n? 5 do seu artigo 7° ,                                       Anexo I.
Considerando que , após várias decisões relativas à distri­                                           Artigo 2 ?
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 3 293 toneladas de leite              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
em pó desnatado a fornecer FOB , CIF ou entregue no                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
destino :                                                               Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 3 de Março de 1987 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
(')  JO n?  L 352 de 14 . 12 . 1982 , p . 1 .
(2)  JO n°  L 29 de 4 . 2 . 1986 , p . 3 .
( 3) JO n°  L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .                           ( 5 ) JO n° L 142 de 1 . 6 . 1983 , p . 1 .
(4)  JO n°  L 25 de 28 . 1 . 1987 , p . 3 .                             («) JO n° L 371 de 31 . 12 . 1985 , p . 1 .
 ---pagebreak---  11 . 3 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 67 / 7
                                                               ANEXO 1
                                                         Anúncio de concurso (M
                 Designação do lote                                                         A
  1 . Programa :                                                               1986 — Acção n ? 51 / 87
      a ) Base jurídica                                               Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
      b ) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2 . Beneficiário                                                                     LICROSS
  3 . País de destino                                                                   Senegal
  4 . Estádio e local de entrega                                                       CIF Dakar
  5 . Representante do beneficiário ( 2 ) (')                                              —
  6 . Quantidade total                                                                    75 t
  7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                          Francês
  9 . Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n 9 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
      gem                                          « ACTION N° 51 / 87 / ACTION DE LA LIGUE DE LA CROIX-ROUGE ET DU
                                                     CROISSANT ROUGE / POUR LA DISTRIBUTION GRATUITE / DAKAR »
12 . Período de embarque                                                     Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                     —
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n *? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                                              —
      b ) Data da expiração do prazo para a                                                —■
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                      em conformidade com o artigo 15^ 'do Regulamento ( CEE ) n? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 )
 ---pagebreak--- N ? L 67 / 8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 . 3 . 87
                  Designação do lote                                                       B
   1 . Programa :                                                               1986 — Acção n ? 50 / 87
       a ) Base jurídica                                              Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
       b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
   2 . Beneficiário                                                                    LICROSS
   3 . País de destino                                                                Madagáscar
   4 . Estádio e local de entrega                                                   CIF Toamasina
   5 . Representante do beneficiário (2) (J )                                              —
   6 . Quantidade total                                                                   50 t
   7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
   8 . Organismo de intervenção                                                         Francês
   9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                           25 kg
 11 . Inscrições complementares na embala­                                 Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
       gem                                         « ACTION N° 50 / 87 / ACTION DE LA LIGUE DE LA CROIX-ROUGE ET DU
                                                    CROISSANT ROUGE / POUR LA DISTRIBUTION GRATUITE / TOAMASINA »
 12 . Período de embarque                                                    Antes de 30 de Abril de 1987
 13 . Data da expiração do prazo para a                                                    —
       apresentação das ofertas
 14 . Em caso de segunda adjudicação no
       âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
       Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
       a ) Período de embarque                                                             —
       b) Data da expiração do prazo para a                                                —
           apresentação das ofertas
  15 . Diversos                                    As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                      em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 )
.                                              ψ
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 67 / 9
                 Designação do lote                                                           C
 1 . Programa :                                                                 1986 — Acção n ? 52 / 87
     a ) Base jurídica                                                  Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                       LICROSS
 3 . País de destino                                                                    Mauritânia
 4 . Estádio e local de entrega                                                      CIF Nouakchott
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                               —
 6 . Quantidade total                                                                       100 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                           Neerlandês
 9 . Características específicas                                      Anexo I B do Regulamento (CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                              25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                  Um crescente — vermelho de 10 cm , pontas orientadas para a direita e :
     gem                                                 « ACTION N° 52 / 87 / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA
                                                      CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE / POUR LA DISTRIBUTION
                                                                            GRATUITE / NOUAKCHOTT »
12 . Período de embarque                                                      Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                        —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                  —
     b ) Data da expiração do prazo para a
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                    neerlandês em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 /
                                                                                         / 83 HH
 ---pagebreak--- N ? L 67 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 . 3 . 87
                Designação do lote                                                           D
 1 . Programa :                                                                  1986 — Acção n ? 49 / 87
     a ) Base jurídica                                                 Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                        LICROSS
 3 . País de destino                                                                   Moçambique
 4 . Estádio e local de entrega                                                         CIF Maputo
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                               —
 6 . Quantidade total                                                                      100 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                       Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                          Reino Unido
 9 . Características específicas                                      Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                   Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
     gem                                                « ACÇÃO N? ;49 / 87 / ACÇÃO DA CRUZ VERMELHA / DESTINADO A
                                                                      DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / MOÇAMBIQUE »
12 . Período de embarque                                                      Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                      —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                  —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção do Reino
                                                   Unido em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 )
                                                                                            (5)
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 67 / 11
                 Designação do lote                                                         E
 1 . Programa :                                                            1986 — Acção n ? 42 / 87
     a ) Base jurídica                                            Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 8 6 do Conselho
     b ) Afectação                                              Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                    Benin
 4 . Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5 . Representante do beneficiário (2) (3)
 6 . Quantidade total                                                                     74 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                 Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                     Dinamarquês
 9 . Características específicas                                 Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           < ACTION N° 42 / 87 / BENIN 0209601 / ACTION DU PROGRAMME
     gem                                                         ALIMENTAIRE MONDIAL / COTONOU »
12 . Período de embarque                                                 Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a
     apresentação das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
     b ) Data da expiração do prazo para a
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                   As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                dinamarquês em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                ( 4 )( 5 )( 6 )( 7 M 8 )
 ---pagebreak--- N ? L 67 / 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 3 . 87
                Designação do lote                                                           F
 1 . Programa :                                                                1986 — Acção n ? 43 / 87
     a ) Base jurídica                                               Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                                     Somália
 4 . Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
 6 . Quantidade total                                                                      180 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                            Irlandês
 9 . Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­            t ACTION N° 43 / 87 / SOMALIA 0234902 / ACTION OF THE WORLD FOOD
     gem                                                                    PROGRAMME / MOGADISHU »
12 . Período de embarque                                                     Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
     b ) Data da expiração do prazo para a
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                    irlandês em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE )
                                                                              n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 ) ( 6 ) ( 7 ) ( 8 )
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 67 / 13
                Designação do lote                                                           G
 1 . Programa :                                                                 1986 — Acção n ? 47 / 87
     a ) Base jurídica                                                 Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                                      Somália
 4 . Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                               —
 6 . Quantidade total                                                                      120 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                         Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção                                                             Alemão
 9 . Características específicas                                     Entrada em stock depois de 1 de Agosto de 1986
10 . Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « ACTION N° 47 / 87 / SOMALIA 0234902 / ACTION OF THE WORLD FOOD
     gem                                                                      PROGRAMME / BERBERA »
12 . Período de embarque                                                      Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                       —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                 —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                   —
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                          As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                            alemão em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE )
                                                                               n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 ) ( 6 ) ( 7 ) ( 8 )
 ---pagebreak--- N ? L 67 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              11 . 3 . 87
                Designação do lote                          H                                 I                                        K
 1 . Programa :                                                          1986 — Acções       38 / 87 , 39 / 87 , 40 / 87
     a ) Base jurídica                                                 Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                                    Madagáscar
 4 . Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
 6 . Quantidade total                                     188 t                            188 t                                   188 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                       Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                            Alemão
 9 . Características específicas                                                            ( 9)
10 . Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­         < ACTION N° 38 / 87              « ACTION N° 39 / 87                   < ACTION N° 40 / 87
     gem
                                                  MADAGASCAR 0270100 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                                                                                     / TOAMASINA «
12 . Período de embarque                                                       Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                  As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão , em
                                                      conformidade com o artigo 15° do Regulamento ( CEE ) n? 1354 / 83 ( 4 ) ( s ) ( 6 ) ( 7 ) ( 8 )
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 67 / 15
                 Designação do lote                          L                                  M                                        N
  1 . Programa :                                                              1986 — Acções n<f* 8 / 87 , 9 / 87 , 10 / 87
      a ) Base jurídica                                                   Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
      b ) Afectação                                                     Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                             PAM
 3 . País de destino                                                                      Moçambique
 4 . Estádio e local de entrega                                                                FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
 6 . Quantidade total                                      30 t                                25 t                                     20 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                           Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                 Belga
 9 . Características específicas                                         Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                25 ke
11 . Inscrições complementares na embala­         < ACTION N° 8 / 87 /                « ACTION N° 9 / 87 /                 « ACTION N° 10 / 87 /
      gem
                                                            MOÇAMBIQUE 0238202 / ACÇAO DO PROGRAMA ALIMENTAR
                                                       MAPUTO »                              BEIRA »                                  NACALA »
12 . Período de embarque                                                          Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque
      b ) Data da expiração do prazo para a
          apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                 As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga , em conformidade
                                                                   com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( s )
 ---pagebreak--- N9 L 67 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11 . 3 . 87
                Designação do lote                                                         O
 1 . Programa :                                                                1986 — Acção n ? 13 / 87
     a ) Base jurídica                                               Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                   Jordânia
 4 . Estádio e local de entrega                                                           FOB                          j
 5 . Representante do beneficiário (2) (3 )                                                —
 6 . Quantidade total                                                                    175 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                            Belga
 9 . Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­        « ACTION N 0 13 / 87 / JORDAN 0210803 / ACTION OF THE WORLD FOOD
     gem                                                                       PROGRAMME / AQABA »
12 . Período de embarque                                                    Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                     —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segünda adjudicação no
     âmbito do n° 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                               —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                 —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                    As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga , em
                                                 conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 ) ( 6 ) ( 7 ) ( 8 )
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 67 / 17
                Designação do lote                                                        P
 1 . Programa :                                                                         1986
     a ) Base jurídica                                              Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                    Euronaid
 3 . País de destino                                                                   Egipto
 4 . Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5 . Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
 6 . Quantidade total                                                                   50 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                          Belga
 9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                           Ver Anexo II
     gem
12 . Período de embarque                                                   Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                   —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                             —
     b) Data da expiração do prazo para a
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                   As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga , em
                                                   conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( s ) ( 10 )
 ---pagebreak--- N ? L 67 / 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 3 . 87
                Designação do lote                                                            Q
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n ? 41 / 87
     a ) Base jurídica                                              Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                           PAM
 3 . País de destino                                                                        Síria
 4 . Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5 . Representante do beneficiário (2 ) ( 3 )                                                 —
 6 . Quantidade total                                                                       620 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                     —
     stock
 9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­          « ACTION N° 41 / 87 / SYRIA 0274601 / ACTION OF THE WORLD FOOD
     gem                                                                    PROGRAMME / LATTARIA »
12 . Período de embarque                                                   Antes de 15 de Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                         23 de Março de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                               Antes de 31 de Maio de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                      6 de Abril de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                     ( 4 ) ( 5 )( 6 )( 7 )( 8 )
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 87                                 Joçnal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 67 / 19
                 Designação do lote                                                            R
  1 . Programa :                                                                            1986
      a ) Base jurídica                                             Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1986
 2 . Beneficiário                                          Central Leiteira de Luanda , UE E, Ministério da Agricultura ( n )
                                                                                                        <         v
                                                                                                     y            V
 3 . País de destino                                                                     Angola
 4 . Estádio e local de entrega                                                        CIF Luanda
 5 . Representante do beneficiário                 S. E. Mme Tavira — Ambassadeur d'Angola à Bruxelles, 182 , rue Franz Merjay ,
                                                              1180 Bruxelles , Tel . 3 44 49 86 , Telex 63170 EMBRUX
 6 . Quantidade total                                                                      300 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                       Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                Alemão
      stock
 9 . Características específicas                                Entrada em stock depois de 1 de Setembro de 1986
10 . Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­      « LEITE EM PÓ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA A
      gem                                                                              ANGOLA »
12 . Período de embarque                                                    Antes de 15 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                          23 de Março de 1987
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                               Antes de 30 de Junho de 1987
      b ) Data da expiração do prazo para a                                      6 de Abril de 1987
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                             ( 4 )( 5 )
 ---pagebreak--- N ? L 67 / 20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 . 3 . 87
                Designação do lote                                                           S
 1 . Programa :                                                                 1986 — Acção n ? 63 / 87
     a ) Base jurídica                                               Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                       Euronaid
 3 . País de destino                                                                   Madagáscar
 4 . Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5 . Representante do beneficiário (2 ) (3 )                                                 —
 6 . Quantidade total                                                                      180 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                          Neerlandês
 9 . Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                          25 kg ( 12 )
11 . Inscrições complementares na embala­         « ACTION N° 63 / 87 / MADAGASCAR / OPEM / 64203 / AMBO VOMBE VIA
     gem                                             TOAMASINA / ACTION DU OPEM / POUR DISTRIBUTION GRATUITE »
12 . Período de embarque                                                     Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                       —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n° 2 do artigo 14° do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                 —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                   —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                            neerlandês em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento
                                                                         ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 ) ( 10 ) ( 13 ) ( 14 )
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 67 / 21
                Designação do lote                                                         T
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n ? 62 / 87
     a ) Base jurídica                                              Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                       PAM
 3 . País de destino                                                                   Djibouti
 4 . Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5 . Representante do beneficiário (2) (3 )
 6 . Quantidade total                                                                    50 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                          Francês
 9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­         < ACTION N° 62 / 87 / DJIBOUTI 0261100 / ACTION OF THE WORLD FOOD
     gem                                                                   PROGRAMME / DJIBOUTI »
12 . Período de embarque                                                    Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14° do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque
      b ) Data da expiração do prazo para a
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                    As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                 em conformidade com o artigo 15° do Regulamento ( CEE ) n9 1354 /
                                                                                 / 83 (<)(*) ( 6 )( 7 )( 8 )
 ---pagebreak--- N ? L 67 / 22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 . 3 . 87
                Designação do lote                                   U                                               V
 1 . Programa :                                                            1986 — Acções n"?s 60 / 87 , 61 / 87
     a ) Base jurídica                                                Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                            PAM
 3 . País de destino                                                                        China
 4 . Estádio e local de entrega                                                              FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
 6 . Quantidade total                                              465 t                                           115 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do
     stock
 9 . Características específicas                                                               n
10 . Embalagem                                                                           25 kg 0 *)
11 . Inscrições complementares na embala­                  « ACTION N° 60 / 87 /                            « ACTION N° 61 / 87 /
     gem
                                                       CHINA 0264700 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                XINGANG »                        j              SHANGHAI »
12 . Período de embarque                                                     Antes de 15 de Maio de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                           23 de Março de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                 Antes de 31 de Maio de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                        6 de Abril de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                       ( 4 )( 5 )( 6 M 7 ) C )
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 67 / 23
            Notas :
              i 1 ) O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                    n° C 208 de 4 de Agosto de 1983 , página 9 , serve de anúncio de concurso .
              ( 2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 29 de Agosto de 1983 ,
                    página 2 .
              ( 3 ) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado , entrará imediatamente em
                    contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                    necessários , bem como todos os termos relativos a demoras , cadência , local , ou outras circunstâncias
                    respeitantes as embarque .
              ( 4 ) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 227 de 7 de Setembro de 1985 ,
                    página 4 .
              ( s ) A pedido do beneficiário , o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                    oficial e que comprove que não foram ultrapassadas , no Estado-membro em causa , as normas em vigor
                    relativas à radiação nuclear para o produto a entregar .
              ( 6 ) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários , no momento da entrega , um certificado
                    sanitário .
              ( 7 ) Certificado veterinário , emitido por um organismo oficial , atestando que o produto foi transformado a
                    partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis , em excelentes condições controladas por
                    pessoal técnico qualificado , e de que, durante os noventa dias que precederam a transformação , a zona de
                    produção do leite cru esteve isenta de febre aftoasa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a
                    notificar obrigatoriamente .
              ( 8 ) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários , no momento da entrega , um certificado de
                    origem .
              ( 9 ) O leite em pó deve ser obtido pelo processo « Low-heat temperature , expressed whey protein nitrogen not
                    less than 6,0 mg / qm » e responder às características que figuram no Anexo I do Regulamento ( CEE )
                    n ? 625 / 78 (JO n ? L 84 de 31 . 3 . 1978 , p . 19 ). Todavia , pode ser utilizada a norma ADMI Standard
                    Methods ED , 1971 , pp . 16-21 , em vez da norma internacional FIL 49:1970 para a « contagem dos
                    microrganismos » .
            ( 10 ) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                    MM . De Keyzer & Schútz B.V. ,
                    Postbus 1438 ,
                    Blaak 16 ,
                    NL-3000 BK Rotterdam .
            ( n ) Central Leiteira de Luanda ,
                    C.P. 3755 , Luanda ,
                    Tel . 46 33 79 ,
                    Telex MINAGRI 3322 AN ,
                    com prioridade de fazer seguir
                    ( favor transmitir ao Director da CELL , UEE ).
            ( 12 ) A entregar em contentores de 20 pés ;
                    Condições : FCL / LCL
                    Shippers-count-load and stowage ( cls .)
            ( 13 ) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor
                    especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição tal como especificado no anúncio
                    de concurso .
            ( 14 ) O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração , cujo número
                    deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário .
            ( 15 ) A entregar em paletes standard — 40 sacos por palete — envolvidos em plástico .
 ---pagebreak--- N9 L 67 / 24                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 . 3 . 87
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II — ANEXO II
  Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales           Beneficiario    País destinatario           . Inscripción en el embalaje
    del lote        (en toneladas)        (en toneladas)
      Parti
                    Totalmængde              Delmængde                  Modtager        Modtagerland                   Emballagens påtegning
                           (i tons )             (i tons )
                    Gesamtmenge              Teilmengen
  Bezeichnung            der Partie                                    Empfänger      Bestimmungsland             Aufschrift auf der Verpackung
   der Partie                               ( in Tonnen )
                      ( in Tonnen )
                 Συνολική ποσότητα
Χαρακτηρισμός                           Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                                       Δικαιούχος     Χώρα προορισμού             Ένδειξη επί της συσκευασίας
 της παρτίδας         (σε τόνους)
                                            (σε τόνους)
       Lot          Total quantity       Partial quantities            Beneficiary    Recipient country             Markings on the packaging
                        ( in tonnes )         ( in tonnes)
  Désignation   Quantité totale du lot  Quantités partielles           Bénéficiaire    Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
     du lot            (en tonnes )          ( en tonnes )
                   Quantità totale      Quantitativi parziali
 Designazione         della partita                                    Beneficiario   Paese destinatario             Iscrizione sull'imballaggio
  della partita                           ( in tonnellate)
                    ( in tonnellate )
                  Totale hoeveelheid
  Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                      van de partij                                    Begunstigde     Bestemmingsland             Aanduiding op de verpakking
  van de partij            ( in ton )
                                                 ( in ton )
   Designação      Quantidade total     Quantidades parciais           Beneficiário    País destinatário              Inscrição na embalagem
     do lote        (em toneladas)        (em toneladas)
       (D                      ( 2)                  (3)                   (4)                (5)                                (6)
        P                        50                   20           Caritas G         Egypt               Egypt / Caritas / 60496 / Alexandria /
                                                                                                         Action of Caritas Germanica / For free distri­
                                                                                                         bution
                                                      30           Caritas G         Egypt               Egypt / Caritas / 60495 / Cairo via Alexan­
                                                                                                         dria / Action of Caritas Germanica / For free
                                                                                                         distribution