CELEX: 62008TN0075
Language: pt
Date: 2006-02-13 00:00:00
Title: Processo T-75/08: Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2008 — JOOP!/IHMI (!)

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/33
            
         Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2008 — JOOP!/IHMI (!)
   (Processo T-75/08)
   (2008/C 107/55)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: JOOP! GmbH (Hamburgo, Alemanha) (Representantes: H. Schmidt-Hollburg e W. Möllering, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 26 de Novembro de 2007 no processo R 1134/2007-1;
            
         
               —
            
            
               Condenação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas do presente processo, bem como nas despesas incorridas no processo de recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «!» para produtos das classes 14, 18 e 25 (pedido n.o 5 332 184).
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a marca solicitada tem carácter distintivo e não está disponível.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).