CELEX: 32003R1075
Language: pt
Date: 2003-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1075/2003 da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido

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32003R1075

Regulamento (CE) n.° 1075/2003 da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido  

Jornal Oficial nº L 155 de 24/06/2003 p. 0009 - 0010

Regulamento (CE) n.o 1075/2003 da Comissãode 23 de Junho de 2003que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatidoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1365/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-Membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-Membro.(2) É conveniente determinar estes coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE(4).(3) Com base nos resultados do recenseamento do mês de Dezembro de 2002, é necessário fixar novos coeficientes de ponderação para a campanha de comercialização de 2003/2004 e revogar o Regulamento (CE) n.o 903/2002 da Comissão(5).(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs coeficientes de ponderação referidos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.Artigo 2.oÉ revogado o Regulamento (CE) n.o 903/2002.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.É aplicável a partir de 1 de Julho de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 1.(2) JO L 156 de 29.6.2000, p. 5.(3) JO L 149 de 21.6.1993, p. 1.(4) JO L 10 de 16.1.1998, p. 28.(5) JO L 142 de 31.5.2002, p. 23.ANEXOCoeficientes de ponderação para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido para a campanha de comercialização de 2003/2004[N.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75]>POSIÇÃO NUMA TABELA>