CELEX: C2005/296/17
Language: pt
Date: 2005-11-26 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de  22 de Junho de 2005 , no processo C-281/04 P: Michael Leighton, Graham French, John Steven Neiger contra Conselho da União Europeia, Comissão das Comunidades Europeias e John Pascoe, Richard Micklethwait, Ruth Margaret Micklethwait (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acção por omissão — Falta de instauração de um processo por incumprimento — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Inadmissibilidade manifesta)

26.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/9
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   de 22 de Junho de 2005
   no processo C-281/04 P: Michael Leighton, Graham French, John Steven Neiger contra Conselho da União Europeia, Comissão das Comunidades Europeias e John Pascoe, Richard Micklethwait, Ruth Margaret Micklethwait (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acção por omissão - Falta de instauração de um processo por incumprimento - Responsabilidade extracontratual da Comunidade - Inadmissibilidade manifesta)
   (2005/C 296/17)
   Língua do processo: inglês
   No processo C-281/04 P, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância, nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, interposto em 25 de Junho de 2004, Michael Leighton, Graham French, John Steven Neiger (representante: J. Barnett, Solicitor-Advocate), sendo as outras partes no processo: Conselho da União Europeia, Comissão das Comunidades Europeias (agentes: E. Traversa e M. Shotter), John Pascoe, Richard Micklethwait, Ruth Margaret Micklethwait, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por A. Borg Barthet, presidente de Secção, J.-P. Puissochet e U. Lõhmus (relator), juízes, advogado geral: A. Tizzano, secretário: R. Grass, proferiu, em 22 de Junho de 2005, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               O recurso é rejeitado.
            
         
               2.
            
            
               M. Leighton G. French e J. S. Neiger são condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 288 de 11.09.2004