CELEX: 31987R3831
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3831/87 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 12 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 361 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3831 /87 DA COMISSÃO
                                                      de 21 de Dezembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                             n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 1 8 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 3808/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 6 do seu
                                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                         termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                    Artigo 1 ?
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados              em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/ 87 da Comissão (5) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                         fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores , é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                   fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                  Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                O presente regulamento entra em vigor em 22 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último              Dezembro de 1987 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 21 de Dezembro de 1987 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
 (■) JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .
 (2) JO  n?  L 357  de 19 . 12. 1987 , p . 12 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p . 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de 13 . 6 . 1987, p . 1 .
 O   JO  n?  L 185  de 4. 7 . 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 361 /4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             22. 12. 87
                                                                  ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987 , que fixa os prémios que
                acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  em proveniência de países terceiros
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                     Designação das mercadorias
      comum                                                                           12               1               2              3
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0               0              0
10.02           Centeio                                                                0               0               0              0
10.03           Cevada                                                                 0               0               0              0
10.04           Aveia                                                                  0               0               0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                  0               0               0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                         0               0               0              0
10.07 B         Milho painço                                                           0               0               0              0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                0               0             0
 10.07 D         Outros cercais                                                        0                0               0             0
 11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                                  B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
   N ? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período   3? período   4? período
      aduaneira                 Designação das mercadorias
       comum                                                                    12            1               2            3            4
 1 1 .07 A I a)  Malte de trigo , não torrado , sob a forma de farinha          0             0              0             0            0
 1 1 .07 A I b)  Malte de trigo , não torrado , não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0             0               0            0            0
 11.07 A II a)   Malte , que não seja de trigo, não torrado , apresen­
                  tado sob a fornia de farinha                                  0             0               0            0            0
 11.07 A II b)   Malte , que não seja de trigo , não torrado , não apre­
                  sentado sob a forma de farinha                                 0            0               0            0            0
 11.07 B          Malte torrado                                                  0            0               0            0            0