CELEX: 31990R2760
Language: pt
Date: 1990-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2760/90 da Comissão, de 27 de Setembro de 1990, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 269 /40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 10. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2760/90 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Setembro de 1990
                  que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                  no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente» para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/89 ('), as
                                                                  taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
Económica Europeia,                                               ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
                                                                  serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               (CEE) n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redac­
mento (CEE) n? 2205/90 (*), e, nomeadamente, o n? 2               ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do seu artigo 9?,                                                 n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas para a
                                                                  conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                taxas em questão,
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­
missão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2759/90 (4), com base nas taxas              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
centrais e em relação a certos Estados-membros, com
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­
lamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de No­                                          Artigo Io.
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­             As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
culo dos montantes compensatórios monetários (*), com             3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               relação a determinados montantes no âmbito da política
(CEE) n? 3672/89 f);                                              agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
Considerando que, em conformidade com o disposto no               caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                  monetários, são indicadas no anexo.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                                               Artigo 2?
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
política agrícola comum (7), com a última redacção que            de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1990.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
o   JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  dc 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 122  dc 14. 5. 1990, p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(•) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
O   JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28.                           (•) JO n? L 220 de 29. 7. 1989, p. 8 .
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 10. 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 269/41
                                                       ANEXO
                                                                         0
           Taxas de convénio do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da politi­
             ca agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                               100 Lit                1 £                1 £Irl              1 ECU
             FB/Flux           2,75662            60,2061              55,2545              48,2868
               Dkr             0,509804            11,1344             10,2187               8,93008
               DM              0,133651             2,91902             2,67895              2,34113
                FF             0,448248             9,79001             8,98483              7,85183
                 F1            0,150591             3,28899             3,01849              2,63785
               £Irl            0,0498895            1,08962               —
                                                                                             0,873900
                 £             0,0457860              —
                                                                        0,917754             0,802025
                Lit              —
                                               2 184,06             2 004,43             1 751,67
               DR             13,2426            289,227              265,439              231,967
                Esc           11,9713            261,459              239,955              209,697
                Pu             8,44320           184,404              169,238              147,897