CELEX: 32010D0444
Language: pt
Date: 2010-08-11 00:00:00
Title: 2010/444/PESC: Decisão 2010/444/PESC do Conselho, de 11 de Agosto de 2010 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM)

12.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 211/32
            
         DECISÃO 2010/444/PESC DO CONSELHO
   de 11 de Agosto de 2010
   que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o n.o 2 do artigo 31.o e o artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de Outubro de 2005, o Conselho adoptou a Acção Comum 2005/724/PESC (1) que nomeou Erwan FOUÉRÉ Representante Especial da União Europeia (a seguir designado «REUE») na antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM).
            
         
               (2)
            
            
               Em 16 de Março de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/156/PESC (2) que prorrogou o mandato do REUE até 31 de Agosto de 2010.
            
         
               (3)
            
            
               O mandato do REUE deverá ser prorrogado até 28 de Fevereiro de 2011 ou até que o Conselho decida, sob proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (a seguir designado «AR»), que foram instituídas no Serviço Europeu para a Acção Externa funções adequadas correspondentes às previstas na Decisão 2010/156/PESC, e determine a cessação do mandato,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2010/156/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o
               
               Representante Especial da União Europeia
               O mandato de Erwan FOUÉRÉ como REUE na antiga República jugoslava da Macedónia é prorrogado até 28 de Fevereiro de 2011 ou até que o Conselho decida, sob proposta do AR, que foram instituídas no Serviço Europeu para a Acção Externa funções adequadas correspondentes às previstas na presente decisão, e determine a cessação do mandato.».
            
         
               2.
            
            
               O artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 5.o
               
               Financiamento
               1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Agosto de 2010 é de 340 000 EUR.
               2.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 28 de Fevereiro de 2011 é de 310 000 EUR.
               3.   As despesas são geridas de harmonia com os procedimentos e regras aplicáveis ao orçamento geral da União.
               4.   As despesas são geridas nos termos de um contrato entre o REUE e a Comissão. O REUE responde perante a Comissão por todas as despesas.».
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. VANACKERE
      
   
   
      (1)  JO L 272 de 18.10.2005, p. 26.
   
      (2)  JO L 67 de 17.3.2010, p. 6.