CELEX: 31987R4153
Language: pt
Date: 1987-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4153/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 relativo à suspensão parcial até 31 de Outubro de 1988 dos direitos aduaneiros aplicáveis às azeitonas de mesa, provenientes de Espanha, importadas na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985

31 . 12 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?L 392 / 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4153/87 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Dezembro de 1987
             relativo à suspensão parcial até 31 de Outubro de 1988 dos direitos aduaneiros aplicáveis às
             azeitonas de mesa, provenientes de Espanha, importadas na Comunidade, na sua composição em
                                                  31 de Dezembro de 1985
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o n? 4 do seu
             artigo 75?,
             Considerando que determinados países terceiros beneficiam, em relação às azeitonas de mesa,
             de isenção de direitos aduaneiros de importação na Comunidade, na sua composição em 31 de
             Dezembro de 1985 ; que a alteração do regime fiscal, em Espanha, na sequência da adesão,
             pode criar dificuldades de escoamento na exportação desses produtos ; que se afigura oportuno,
             para sanar a situação, aplicar medidas de suspensão parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis às
             azeitonas de mesa, provenientes de Espanha, mas por um período limitado ;
             Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o
             parecer do Comité de Gestão das Matérias. Gordas,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                           Artigo 1°
             Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade, na sua composição em 31 de
             Dezembro de 1985, resultando das disposições referidas no n? 1 do artigo 75? do Acto de
             Adesão, são reduzidos de 50 % até 31 de Outubro de 1988 em relação aos seguintes produtos
             provenientes de Espanha :
                   Código NC                                  Designação das mercadorias
                    0709          Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados :
                    0709 90       — Outros :
                                  — Azeitonas :
                    0709 90 31          Não destinadas à produção de azeite (')
                    0710          Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados :
                    0710 80       — Outros produtos hortícolas :
                    0710 80 10    — Azeitonas
                    0711          Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso
                                  ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a asse­
                                  gurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação
                                  nesse estado :
                    071120        — Azeitonas :
                    0711 20 10    — — Não destinadas à produção de azeite (')
                    0712          Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda tritura­
                                  dos ou em pó, mas sem qualquer outro preparo :
                    0712 90       — Outros produtos hortícolas ; misturas de produtos hortícolas :
                 ex 0712 90 90    — Outros :
                                      — Azeitonas
                    2001          Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou
                                  conservados em vinagre ou em ácido acético :
                    2001 90       — Outros :
                ex 2001 90 90     — Outros :
                                      — Azeitonas
 ---pagebreak--- N?L 392 / 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 12 . 87
                    Código NC                                          Designação das mercadorias
                     2004               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em
                                        ácido acético, congelados :
                     2004 90            — Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas :
                  ex 2004 90 30         — Chucrute, alcaparras e azeitonas :
                                             — Azeitonas
                     2005               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em
                                        ácido acético, não congelados :
                     2005 70 00         — Azeitonas
             (') A inclusão nesta subposição depende das condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
                                                                   Artigo 2o.
             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987 .
                                                                                                          Pela Comissão
                                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                                         Vice-Presidente