CELEX: 32004R1086
Language: pt
Date: 2004-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1086/2004 da Comissão, de9 de Junho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

10.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 207/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1086/2004 DA COMISSÃO
   
   de 9 de Junho de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas, entidades ou organismos públicos associados ao anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos públicos associados ao regime do antigo Presidente Saddam Hussein abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Em 2 de Junho de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista que engloba Saddam Hussein e outros altos funcionários do regime iraquiano, seus familiares directos e organismos por eles possuídos ou controlados ou por pessoas actuando em seu nome ou sob suas instruções, a quem deveria ser aplicado o congelamento dos fundos e recursos económicos. Por conseguinte, o Anexo IV deve ser alterado nessa conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Revela-se necessário transferir cinco entradas do Anexo III para o Anexo IV e alterar duas.
            
         
               (5)
            
            
               Para assegurar a eficácia das medidas previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o Anexo I do presente regulamento.
   2.   O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o Anexo II do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Christopher PATTEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 979/2004 da Comissão de 14.5.2004 (JO L 180 de 15.5.2004, p. 9).
   
      ANEXO I
      
         O Anexo III do Regulamento (CE) no 1210/2003 é alterado do seguinte modo:
      
      São retiradas as seguintes pessoas singulares:
      
                  1)
               
               
                  Hikmat Jarjes Bahnam (aliás Hikmat Gargees). Endereço: Bagdade, Iraque. Passaporte n.o 035667 (Iraquiano).
               
            
                  2)
               
               
                  Tarik Nasser S. Al Obaidi [aliás a) Tarik al'Ubaydi, b) Tariq al'Ubaydi]. Endereço: Bagdade, Iraque. Passaporte n.o 212331 (Iraquiano).
               
            
                  3)
               
               
                  Khalaf M. M. Al-Dulaymi (aliás Khalaf Al Dulaimi). Data de nascimento: 25 de Janeiro de 1932. Passaporte n.o H0044232 (Iraquiano).
               
            
                  4)
               
               
                  Adnan S. Hasan Ahmed [aliás a) Hasan Ahmed S. Adnan, b) Ahmed Sultan]. Endereço: Amman, Jordânia.
               
            
                  5)
               
               
                  Munir Al Qubaysi [aliás a) Munir Al-Kubaysi, b) Muneer Al-Kubaisi, c) Munir Mamduh Awad, d) Munir A. Awad]. Endereço: Síria. Nacionalidade: Iraquiana.
               
            
   
      ANEXO II
      
         O Anexo IV do Regulamento (CE) no 1210/2003 é alterado do seguinte modo:
      
      
                  1.
               
               
                  São aditadas as seguintes pessoas singulares:
                  
                              1)
                           
                           
                              Asil Sami Mohammad Madhi Tabrah (alias Asil Tabra). Data de nascimento: 6 de Junho de 1964. Local de nascimento: Iraque. Nacionalidade: Iraquiana.
                           
                        
                              2)
                           
                           
                              Adib Shaban Al-Ani [alias a) Dr. Adib Sha’ban, b) Adib Shaban]. Data de nascimento: 1952. Nacionalidade: Iraquiana.
                           
                        
                              3)
                           
                           
                              Dr. Sahir Berhan [alias a) Dr. Sahir Barhan, b) Saher Burhan Al-Deen, c) Sahir Burhan]. Data de nascimento: 1967. Endereço: a) Bagdade, Iraque, b) Emirados Árabes Unidos. Nacionalidade: Iraquiana.
                           
                        
                              4)
                           
                           
                              Maki Mustafa Hamudat [alias a) Maki Hamudat, b) Mackie Hmodat, c) General Maki Al-Hamadat, d) Macki Hamoudat Mustafa]. Data de nascimento: cerca de 1934. Endereço: Mosul, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana.
                           
                        
                              5)
                           
                           
                              Roodi Slewa [alias a) Rudi Slaiwah, b) Rudi Untaywan Slaywah, c) Rudi Saliwa]. Nacionalidade: Iraquiana.
                           
                        
                              6)
                           
                           
                              Nabil Victor Karam. Data de nascimento: 1954. Endereços: a) C/o Trading and Transport Services, Al-Razi Medical Complex, Jabal Al-Hussein, Amman, Jordan, b) C/o Alfa Company Limited for International Trading and Marketing, P.O. Box 910606, Amman 11191, Jordânia. Nacionalidade: Libanesa.
                           
                        
                              7)
                           
                           
                              Hikmat Jarjes Bahnam (alias Hikmat Gargees). Endereço: Bagdade, Iraque. Passaporte n.o 035667 (Iraquiana).
                           
                        
                              8)
                           
                           
                              Tarik Nasser S. Al Obaidi [alias a) Tarik al'Ubaydi, b) Tariq al'Ubaydi]. Data de nascimento: 1945. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Endereço: Bagdade, Iraque. Passaporte n.o 212331 (Iraquiana).
                           
                        
                              9)
                           
                           
                              Khalaf M. M. Al-Dulaymi (alias Khalaf Al Dulaimi). Data de nascimento: 25 de Janeiro de 1932. Passaporte n.o H0044232 (Iraquiana).
                           
                        
                              10)
                           
                           
                              Adnan S. Hasan Ahmed [alias a) Hasan Ahmed S. Adnan, b) Ahmed Sultan]. Endereço: Amman, Jordânia.
                           
                        
                              11)
                           
                           
                              Munir Al Qubaysi [alias a) Munir Al-Kubaysi, b) Muneer Al-Kubaisi, c) Munir Awad, d) Munir A Mamduh Awad]. Data de nascimento: 1966. Local de nascimento: Heet, Iraque. Endereço: Síria. Nacionalidade: Iraquiana.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  São aditadas as seguintes pessoas jurídicas, organismos ou entidades:
                  
                              1)
                           
                           
                              ALFA COMPANY LIMITED FOR INTERNATIONAL TRADING AND MARKETING [alias a) ALFA TRADING COMPANY, b) ALFA INVESTMENT AND INTERNATIONAL TRADING]. Endereço: P.O. Box 910606, Amman 11191, Jordânia.
                           
                        
                              2)
                           
                           
                              TRADING AND TRANSPORT SERVICES COMPANY, LTD. Endereços: a) Al-Razi Medical Complex, Jabal Al-Hussein, Amman, Jordânia; b) P.O. Box 212953, Amman 11121, Jordânia; c) P.O. Box 910606, Amman 11191, Jordânia.