CELEX: 31988R2333
Language: pt
Date: 1988-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2333/88 da Comissão, de 27 de Julho de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 203/9
28 . 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2333/88 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Julho de 1988
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do premio variavel pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                em 20 de Junho de 1988, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
                                                                zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
 nização comum de mercados no sector das carnes de              região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),                    Considerando que, no que diz respeito aos controlos
                                                                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        Tribunal de Justiça,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
 (CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
 que se inicià em 20 de Junho de 1988 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 20 de
                                                                 Junho de 1988, é fixado em 86,138 E.CUs/ 100 kg do peso
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
  Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
  pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          (CEE) n? 1633/84.
  todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
  Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
  Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
  n? 1310/88 da Comissão (*), de 11 de Maio de 1988, rela­       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
  tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia     ridos nas alíneas a) e ç) do artigo 1 ? do Regulamento
  no sector da carne de ovino e de caprino, os montantes         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
  semanais do « nível director » são fixados em conformi­        zona 5 durante a semana que se inicia em 20 de Junho de
  dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               1988, equivalem aos constantes dos anexos.
  n? 1837/80 ;
  Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3 ?
  previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  P) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
  h) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
  (<) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
  fó JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 20 de Junho de 1988.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
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                                                                ANEXO
           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                               durante a semana que se inicia em 20 de Junho de 1988
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                              • do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                                 Peso vivos
           0104 10 90                                        40,485                                      0
           0104 20 90                                                                                    0
                                                         Peso líquido                               Peso líquido
           0204 10 00                                        86,138                                       0
           0204 21 00                                        86,138                                       0
           0204 50 11                      \                                                              0
           0204 22 10                                        60,297
           0204 22 30                                        94,752
           0204 22 50                                       111,979
           0204 22 90                                       111,979
            0204 23 00                                      156,771
            0204 30 00                                       64,604
            0204 41 00                                       64,604
            0204 42 10                                       45,223
            0204 42 30                                        71,064
            0204 42 50                                        83,985
            0204 42 90                                        83,985
            0204 43 00                                      117,579                 l
            0204 50 13                     \\                                                             0
            0204 50 15                     Il                                                             0
            0204 50 19                     Il                                                              0
            0204 50 31                     ll                                                              0
            0204 50 39                                                                                     0
            0204 50 51                     ll                                                              0
            0204 50 53                     ll                                                              0
            0204 50 55                     ll                                                              0
            0204 50 59                     Il                                                              0
            0204 50 71                     \\                                                              0
            0204 50 79                     Il                                                              0
            0210 90 11                                       111,979
             0210 90 19                                      156,771
             1602 90 71                    ll
             — não desossadas                                111,979                                               .
             — desossadas                                    156,771
             (') O benefício destes montantes reduzidos está dépendente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (ÇEE) n? 1633/84.