CELEX: 31991R1673
Language: pt
Date: 1991-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1673/91 da Comissão, de 14 de Junho de 1991, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 151 /76                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15 . 6. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1673/91 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Junho de 1991
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor, tal como e indicado no anexo do presente regula­
                                                               mento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                               Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo      dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
 19 ?,                                                          1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      Regulamento (CEE) n? 1454/91 é alterada em conformi­
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,    dade com os montantes referidos no anexo do presente
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1454/91 (3);          regulamento.
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­                            Artigo 2?
 lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1454/91
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
alteração das restituições à exportação, actualmente em        de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 138 de 1 . 6. 1991 , p. 11 .
 ---pagebreak--- 15. 6. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 151 /77
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1991, que altera as restituições à
              exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                               (Em ECU)
                                                 Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                    Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos     por 100 kg de matéria seca (2)
                                                      do produto em causa (')
                     1702 40 10 100                                                                36,39
                     1702 60 10 000            I                                                   36,39
                     1702 60 90 000                           0,3639
                     1702 90 30 000            Il                                                  36,39
                     1702 90 60 000                           0,3639                 l
                     1702 90 71 000                           0,3639
                     1702 90 90 900                           0,3638
                     2106 90 30 000            II                                                  36,39
                     2106 90 59 000                           0,3639
          (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
              teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
          (*) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                  mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).