CELEX: 31989R3077
Language: pt
Date: 1989-10-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3077/89 DA COMISSAO  de 12 de Outubro de 1989  que fixa o nivel dos limiares de intervençao das mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1989/1990

Avis juridique important

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31989R3077

REGULAMENTO  (CEE) N* 3077/89 DA COMISSAO  de 12 de Outubro de 1989  que fixa o nivel dos limiares de intervençao das mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1989/1990  

Jornal Oficial nº L 294 de 13/10/1989 p. 0016 - 0017

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3077/89 DA COMISSÃO  de 12 de Outubro de 1989  que fixa o nível dos limiares de intervenção das mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1989/1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1122/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que estabelece medidas específicas para aplicação de certos limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas para a campanha de 1989/1990 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que as modalidades de fixação do nível do limiar de intervenção das mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1989/1990 foram estatuídas pelos artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE)  nº 1122/89;  Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para as mandarinas, satsumas e clementinas se desenvolve de 1 de Octubro de 1989 a 15 de Maio de 1990; que é necessário fixar, em relação a esses produtos e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade dos Dez e um limiar para a Espanha para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1989 e, por outro, um limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 15 de Maio de 1990;  Considerando que nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1123/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2601/69, no que diz respeito ao regime de ajuda à transformação e às regras de execução dos limiares de intervenção para determinados citrinos (2), as quantidades de mandarinas, satsumas e de clementinas entregues para transformação no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2601/69 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1969 que prevê medidas especiais para favorecer o recurso à transformação das mandarinas satsumas, clementinas e laranjas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1123/89, são equiparadas a uma produção destinada ao consumo no estado fresco, para a fixação dos limiares de intervenção;  Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para as laranjas se desenvolve de 1 de Outubro de 1989 a 15 de Julho de 1989; que é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade dos Dez e um limiar para a Espanha, para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de dezembro de 1989, e, por outro, um limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 15 de Julho de 1990;  Considerando que nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1123/89, ao nível do limiar de intervenção fixado para as laranjas em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1122/89, é aditada uma quantidade igual à média das quantidades de laranjas para as quais uma compensação financeira foi paga durante as quais uma compensação financeira foi paga durante as campanhas de 1984/1985 a 1988/1989, inclusive, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2601/69;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O nível dos limiares de intervenção em relação às mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1989/1990 é fixado em anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 23.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 25.  (3) JO nº L 324 de 27. 12. 1969, p. 21.  ANEXO  Limiares de intervenção das mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1989/1990  (em toneladas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Produtos/Período  // Comunidade dos Dez   // Espanha   // Comunidade com excepção de Portugal  //    //   //   //   // Mandarinas   //   //   //   // - de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1989   // 20 000   // 2 400  // -   // - de 1 de Janeiro a 15 de Maio de 1990   // -  // -  // 89 600   // Total  // -   // -   // 112 000   //    //  //   //   // Satsumas   //   //   //   // - de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1989   // 300   // 28 700   // -   // - de 1 de Janeiro a 15 de Maio de 1990   // -  // -   // 3 600  // Total  // -   // -   // 32 600   //    //   //   //  // Clementinas   //   //   //   // - de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1989   // 17 700   // 42 100   // -   // - de 1 de Janeiro a 15 de Maio de 1990   // -  // -   // 29 500  // Total  // -   // -   // 89 300   //    //   //   //  // Laranjas   //   //   //   // - de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1989   // 228 000   // 69 700   // -   // - de 1 de Janeiro a 15 de Julho de 1990   // -  // -   // 942 800  // Total  // -   // -   // 1 240 500   //    //   //   //