CELEX: 31986R1050
Language: pt
Date: 1986-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1050/86 da Comissão, de 10 de Abril de 1986, relativo à colocação à venda por concurso público de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

11 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 96/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1050/86 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Abril de 1986
                  relativo à colocação à venda por concurso público de azeite armazenado pelo
                                              organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dade com as disposições do presente regulamento e do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda
                                                                   no mercado da Comunidade de cerca de 14 500 toneladas
Económica Europeia,
                                                                   de azeite virgem lampante.
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a              Esta quantidade é posta à venda à razão de um terço por
organização comum de mercado no sector das matérias                venda, eventualmente aumentada o mês seguinte da quan­
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            tidade não vendida durante a adjudicação precedente.
Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda           A publicação do consurso público tem lugar no dia 1 1 de
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se            Abril de 1986.
efectue por concurso público ;
                                                                   Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Considerando que em execução do n? 1 do artigo 12? do
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção
                                                                   lugar de armazenagem, são afixados pelo AIMA na sua
                                                                   sede, via Palestro 81 , Roma, Itália.
italiano comprou importantes quantidades de azeite, após
a campanha de 1975/ 1976 ;                                         Uma cópia do consurso público acima referido será trans­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                 mitida, sem demora, à Comissão.
Comissão (4) , com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*), fixou as condições de
venda por concurso público no mercado da Comunidade                                         Artigo 3 ?
e para a exportação de azeite ; que a situação do mercado
do azeite é actualmente favorável à venda de uma parte do          A primeira série de propostas deve chegar ao AIMA, via
                                                                   Palestro 81 , Roma, Itália, o mais tardar a 22 de Abril de
azeite em questão ;
                                                                   1986, à 14 horas (hora local).
Considerando que, na situação actual do mercado de
azeite virgem lampante, caracterizado por disponibilidades         As séries de ofertas sucessivas devem ser apresentadas o
reduzidas em relação à procura, e com o fim de assegurar           mais tardar igualmente às 14 horas (hora local) :
ao maior número de operadores um nínimo abasteci­                  — dia 22 de Maio de 1986,
mento para as suas necessidades imediatas, é conveniente
prever em relação a primeira série de propostas que cada           — dia 20 de Junho de 1986.
operador não possa apresentar propostas senão para uma
quantidade máxima deste azeite ; que com o fim de evitar
um eventual desvio desta disposição e, em consequência,                                     Artigo 4?
um açambarcamento das quantidades postas à venda por               1.    As propostas são feitas para o azeite de 5 graus de
um reduzido número de operadores, é necessário prever              acidez .
que só os operadores reconhecidos possam participar
nesta adjudicação ;                                                2.    Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              preço a pagar é igual ao preço oferecido aumentado ou
de Gestão das Matérias Gordas,                                     reduzido em conformidade com a tabela que segue :
                                                                   — até 5 graus de acidez :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                       aumento de 4 742 liras italianas por cada grau, ou frac­
                                                                       ção de grau, de acidez a menos, relativamente a 5
                           Artigo 1 ?                                  graus,
O organismo de intervenção italiano « Azienda di Stato             — superior a 5 graus e até 8 graus de acidez :
per gli interventi nel mercado agricolo », a seguir denomi­
nado « AIMA », abre um concurso público em conformi­                   redução de 4 742 liras italianas por cada grau, ou frac­
                                                                       ção de grau, de acidez a mais, em relação a 5 graus,
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        — superior a 8 graus de acidez :
O   JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.                              redução suplementar de 5 187 liras italianas por cada
O   JO  n?  L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.
O   JO  n?  L 348 de 30.  12. 1 977, p. 46.                            grau, ou fracção de grau, de acidez a mais, em relação
n   JO  n?  L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                             a 8 graus.
 ---pagebreak---  N? L 96/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 4. 86
 Em relação a primeira série de propostas, a proposta só é                                 Artigo 7?
 admissível se for apresentada por uma pessoa física ou
 moral que exerça uma actividade no sector do azeite e            A venda de azeite será efectuada pelo AIMA o mais tardar
 esteja inscrita num registo público de um Estado-mem­            no dia 7 de cada mês a seguir àquele no decurso do qual
 bro, à data de 31 de Dezembro de 1985.                           foram depositadas as propostas.
                                                                  O AIMA comunicará aos organismos armazenadores a
Além disso, cada concorrente, em relação a cada série e a         lista de lotes que não foram atribuídos.
 cada qualidade só pode apresentar propostas para uma
 quantidade máxima de 1 000 toneladas.                            O AIMA afixará, na sua sede, o mais tardar no dia 7 de
                                                                 cada mês, a lista dos lotes postos à venda bem como a
                                                                 lista dos lotes não atribuídos no decurso das adjudicações
                          Artigo 5?                              precedentes.
O mais tardar três dias após o termo de cada prazo                                        Artigo 8?
previsto para o depósito das propostas, o AIMA transmi­          A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
tirá à Comissão uma lista anónima indicando o preço              n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por 100
mais elevado recebido em relação a cada lote posto à             quilogramas.
venda.
                                                                                          Artigo 9?
                         Artigo 6?                              A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
                                                                 do Regulamento (CEE) n ? 2960/77 é igual a 4 000 liras
O preço mínimo de venda será fixado, segundo o processo          italianas por 100 quilogramas.
previsto no artigo 38 ? do Regulamento n? 136/66/CEE,
com base nas ofertas recebidas, o mais tardar no último
                                                                                          Artigo 10?
dia útil do mês no decurso do qual foram depositadas as
propostas. A decisão fixando o preço mínimo de venda            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
será notificada, sem demora, ao Estado-membro em ques­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tão .                                                           peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
                   I