CELEX: 31985R1920
Language: pt
Date: 1985-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1920/85 da Comissão, de 11 de Julho de 1985, que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams bem como o montante da ajuda à produção para as peras Williams conservadas em calda

64                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 36
  385R1920
  12 . 7. 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 180 / 23
                                          REGULAMENTO (CEE) N<? 1920/85 DA COMISSÃO
                                                        de 11 de Julho de 1985
                que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras
                Williams bem como o montante da ajuda à produção para as peras Williams conservadas em
                                                                  calda
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                         Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 41 /81 do Conselho Ç), estabelece que a ajuda comu­
 Económica Europeia,                                                     nitária para as peras Williams conservadas em calda seja
                                                                         integralmente aplicável na Grécia a partir da quinta cam­
 Tendo em conta a Acto de Adesão de Grécia,                             panha de comercialização a seguir à adesão deste país ;
                                                                         que consequentemente, a ajuda comunitária será inte­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                         gralmente aplicável na Grécia a partir do início da cam­
 Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a or­                 panha de comercialização de 1985/ 1986 ;
 ganização comum de mercado no sector dos produtos
 transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*),               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                    lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
 mento (CEE) n? 746 / 85 (2) e, nomeadamente, os seus ar­               mité de Gestão dos Produtos Tranformados à Base de
 tigos 3 B e 3? C,                                                      Frutas e Produtos Hortícolas,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1277 / 84 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO­
 Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras ge­
 rais do regime de ajuda à produção no sector das frutas
 e produtos hortícolas transformados (3), contém disposi­                                             Artigo I o.
 ções sobre os métodos de cálculo da ajuda à produção ;                 Em relaçao à campanha de 1985/ 1986,
 Considerando que, segundo o n? 1 do artigo 3? B do Re­                 a) O preço mínimo a pagar aos produtores referidos no
 gulamento (CEE) n? 516/77, o preço mínimo a pagar                          artigo 3? B do Regulamenta (CEE) n? 516/77­
 aos produtores é calculado, em relação aos Estados­
 -membros com excepção da Grécia, com base :                                e
a) No nível do preço mínimo em vigor durante a cam­
      panha precedente ;                                                b) O montante da ajuda referida no artigo 3? C do
                                                                            mesmo regulamento
b) Na evolução dos preços de base no sector das frutas e
      produtos hortícolas ;                                             mão fixados, respectivamente, em relação às peras
c) Na necessidade de assegurar o escoamento do pro­                     Williams e às peras Williams conservadas em calda, no
                                                                        anexo .
      duto fresco para os diferentes destinos ;
Considerando que o artigo 3? C desse regulamento de­                                                 Artigo 2?
fine os critérios de fixação do montante da ajuda à pro­
dução ;                                                                 Quando a tranformação se efectuar fora do Estado­
                                                                        -membro onde o produto foi cultivado, esse Estado­
Considerando que, em relação à campanha de 1985 /                       -raembro fornece ao Estado-membro que paga a ajuda à
/ 1986, o montante de ajuda para as pêras Williams em                   produção   a prova de que foi paga o preço mínimo pagá­
                                                                        vel ao produtor.
calda foi determinado tendo em conta, nomeadamente,
em relação ao preço dos produtos dos países terceiros , as
garantias dadas por certos países terceiros fornecedores                                             Artigo 3 o.
deste produto sobre o respeito dos preços médios na im­
portação na Comunidade ;                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
                                                                        ao da sua publicaçao no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                        turopeias.
O JO n° L 73 de 21 . 3 . 1977 , p . 1 .
(2) JO n? L 81 de 23 . 3 . 1985 , p. 10 .
O JO n? L 123 de 9 . 5 . 1984, p. 25 .                                  O JO n? L 3 de 1 . 1 . 1981 , p. 12.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          65
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 11 de Julho de 1985 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                             ANEXO
                                               Preço mínimo a pagar aos produtores
                                                                                       ECUs/ 1 00 kg
                                                   Produto                          líquido à saída do
                                                                                         produtor
                       Peras Williams destinadas ao fabrico de peras em calda             33,34
                                                         Ajuda à produção
                                                   Produto                         ECUs/ 100 kg líquido
                       Peras Williams em calda                                            17,14