CELEX: C2004/262/52
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Julho de 2004, no processo T-338//03, Eridania Sadam e.o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Organização comum de mercado no sector do açúcar — Regime de preços — Regionalização — Zonas deficitárias — Classificação da Itália — Campanha de comercialização de 2003/2004 — Regulamento n.° 1158/2003 — Recurso de anulação — Pessoas singulares e colectivas — Inadmissibilidade)

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/27
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 8 de Julho de 2004
   no processo T-338//03, Eridania Sadam e.o. contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Organização comum de mercado no sector do açúcar - Regime de preços - Regionalização - Zonas deficitárias - Classificação da Itália - Campanha de comercialização de 2003/2004 - Regulamento n.o 1158/2003 - Recurso de anulação - Pessoas singulares e colectivas - Inadmissibilidade)
   (2004/C 262/52)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-338/03, Eridania Sadam SpA, com sede em Bolonha (Itália), Itália Zuccheri SpA, com sede em Bolonha (Itália), Zuccherificio del Molise SpA, com sede em Termoli (Itália), CO. PRO. B – Cooperativa Produttori Bieticoli arl, com sede em Minerbio (Itália), SFIR – Società Fondiaria Industriale Rimagnola SpA, com sede em Cesana (Itália), representadas por G. Pittalis, I. Vigliotti, G. M. Roberti, P. Ziotti e A. Franchi, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: L. Visaggio, com domicílio escolhido no Luxemburgo), apoiada pelo Conselho da União Europeia (agente: F. Ruggeri Laderchi), que tem por objecto um pedido destinado à anulação do artigo 1.o, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1158/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os preços de intervenção derivados do açúcar branco (JO L 162, p. 24), o Tribunal (Quarta Secção), composto por H. Legal, presidente, M. Vilaras e I. Wiszniewska-Bialecka, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 8 de Julho de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Não há que decidir os pedidos de intervenção da Azienda Agrícola Palazzina s.s. e.o., da Associazione Nazionale Bieticoltori, do Consorzio Nazionale Bieticoltori e da Associazione Bieticoltori Italiani.
            
         
               3)
            
            
               As recorrentes suportação as suas próprias despesas bem como as apresentadas pela Comissão.
            
         
               4)
            
            
               O Conselho suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 289 de 29.11.2003.