CELEX: 62020TN0486
Language: pt
Date: 2020-08-03 00:00:00
Title: Processo T-486/20: Recurso interposto em 3 de agosto de 2020 — H&H — EUIPO– Giuliani (Swisse)

28.9.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 320/25
            
         
      Recurso interposto em 3 de agosto de 2020 — H&H — EUIPO– Giuliani (Swisse)
      (Processo T-486/20)
      (2020/C 320/56)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Health and Happiness (H&H) Hong Kong Ltd (Hong Kong, China) (representante: D. Rose, L. Flascher, Solicitors e N. Saunders, QC)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Giuliani SpA (Milão, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Swisse nas cores vermelha, preto e branco — Marca da União Europeia n.o 3 252 152
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de maio de 2020, no processo R 2185/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 63.o, n.o 2, e 95.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 146.o, n.o 7, do Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, em conjugação com o artigo 59.o do Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.