CELEX: 31994R2323
Language: pt
Date: 1994-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2323/94 da Comissão, de 28 de Setembro de 1994, que rectifica os Regulamentos (CE) nº 1582/94 e (CE) nº 1978/94 que fixam os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

29. 9 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 253/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2323/94 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Setembro de 1994
                 que rectifica os Regulamentos (CE) n? 1582/94 e (CE) n? 1978/94 que fixam os
                  preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  Os direitos niveladores fixados no anexo do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                  (CE) n? 1 582/94 são substituídos pelos fixados no anexo I
organização comum de mercado no sector da carne de                do presente regulamento.
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 574/93 da Comissão (2),          Os direitos niveladores fixados no anexo do Regulamento
e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                                 (CE) n? 1978/94 são substituídos pelos fixados no anexo
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1582/94             da     II do ,presente regulamento.
Comissão (3) fixou os direitos niveladores a partir de 1   de
Julho de 1994 e que o Regulamento (CE) n ? 1978/94         da
Comissão (4) fixou os direitos niveladors a partir de 1    de                               Artigo 2?
Agosto de 1994 ;                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que uma verificação revelou que um erro              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de cálculo se inseriu nos anexos dos regulamentos em             peias.
causa ; que é, em consequência, importante rectificar os
referidos regulamentos ;                                          É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994 no respeitante
                                                                  aos direitos niveladores fixados no anexo I.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1994 no respeitante
de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,                aos direitos niveladores fixados no anexo II .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.
0   JO  n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .
(3) JO  n? L 166 de  1 . 7. 1994, p. 117.
(4) JO  n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 131 .
 ---pagebreak--- N ? L 253/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29 . 9 . 94
                                                          ANEXO I
              do Regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1994, que rectifica os direitos nivela­
              dores no sector da carne de aves de capoeira para o período compreendido entre 1 de Julho
                                               e 31 de Julho de 1994 (') O
                                                               Montante dos direitos
                                                                     niveladores     Taxa do direito
                     Código NC            Preço de eclusa
                                                                  de 1 de Julho a     convencional
                                                               31 de Julho de 1994
                                        ECU/ 100 unidades        ECU/ 1 00 unidades        %
                     0105 11 11                  22,53                    4,59            —
                     0105 11 19                  22,53                    4,59            —
                     0105 11 91                  22,53                    4,59            —
                     0105 11 99                  22,53                    4,59            —.
                     0105 19 10                  99,63                   15,79            —
                     0105 1990                   22,53                    4,59            —
                                           ECU/ 100 kg              ECU/ 100 kg
                    0105 91 00                   78,47                   18,00 0          —
                    010599 10                    88,59                  27,57             —
                    0105 99 20                  114,35                  28,27 (4)         —
                    0105 99 30                 103,58      '            21,69 (4)         —
                    0105 99 50                 120,11                   29,53             —
                    0207  10 11                  98,58                  22,61 (4)         —
                    0207  10 15                112,10                   25,71 (4)         —
                    0207  10 19                122,14                   28,01 00          —
                    0207  10 31                147,97                   30,99 0           —
                    0207  10 39                162,20                   33,97 0           —
                    0207  10 51                104,21                   32,44 0 0         —
                    0207  10 55                126,55                   39,39 0 0         —
                    0207  10 59                140,61                   43,77 0 0 0       —
                    0207  10 71                163,35                   40,38 0 0         —
                    0207  10 79                154,40                   42,45 0 0 0       —
                    0207 10 90                 171,58                   42,19             —
                    0207 21 10                 112,10                   25,71 00          —
                    0207 21 90                 122,14                   28,01 00          —
                    0207 22 10                 147,97                   30,99 0           —
                    0207 22 90                 162,20                   33,97 0           —
                    0207 23 11                 126,55                   39,39 0 0         —
                    0207 23 19                 140,61                   43,77 0 0 0       —
                    0207 23 51                 163,35                   40,38OO           —
                    0207 23 59                 154,40                   42,45 0 0 0       —
                    0207 23 90                 171,58                   42,19             —
                    0207 31 10               1 633,50                 403,80               30
                    0207 31 90               1 633,50                 403,80               30
                    0207 39 11                 287,15                   75,10 0           —
                    0207 39 13                 134,35                   30,81 0           —
                    0207 39 15                  92,64                   23,50 0           —
                    0207 39 17                   64,13                  16,27 0           —
                    0207 39 21                 184,97                  42,42 0.           —
                    0207 39 23                 173,76                  39,85 0            —
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 94              [ornai Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 253/ 11
                                               Montante dos direitos
                                                    niveladores          Taxa do direito
            Código NC        Preço de eclusa
                                                 de 1 de Julho a          convencional
                                               31 de Julho de 1994
                               ECU/100 kg          ECU/ 100 kg                 %
            0207 39 25             285,04              72,30                   —
            0207 39 27              64,13              1 6,27 (4)      .       —
            0207 39 31             310,74              65,08 0                 —
            0207 39 33             178,42              37,37 (4)               —
            0207 39 35.             92,64              23,50 0                 —
            0207 39 37              64,13              1 6,27 (4)              —
            0207 39 41             236,75              49,58 (4)               —
            0207 39 43             110,98              23,24 (4)               —
            0207 39 45             199,76              41,84 (4)               —
            0207 39 47             285,04              72,30 (4)               —
            0207 39 51              64,13              1 6,27 (4)              —
            0207 39 53             324,24              89,1 5 ΟΠΟ              —
            0207 39 55             287,15              75,10 0(10              —
            0207 39 57             154,67              48,15                   —
            0207 39 61             169,84              46,70 000               —
            0207 39 63             188,74              46,41                   —
            0207 39 65              92,64              23,50 0 0 0             —
            0207 39 67              64,13              16,27 0 0 0             —
            0207 39 71             231,60              63,68 0 0 0             —
            0207 39 73             184,97              42,42 0 0 0             —
            0207 39 75             223,88              61,55 0 0 0             —
            0207 39 77             173,76              39,85 0 0 0             —
            0207 39 8 1          . 196,67              57,29 0 0 0             —
            0207 39 83             285,04              72,30                   —
            0207 39 85              64,13              16,27 0 0     '         —
            0207 39 90             163,90              41,57                   10
            0207 41 10             287,15              75,10 00                —
            0207 41 11             134,35              30,81 0                 —
            0207 41 21              92,64              23,50 O                 —
            0207 41 31              64,13              16,27 0                 —
            0207 4141              184,97              42,42 0 0               —.
            0207 41 51             173,76              39,85 0 0               —
            0207 41 71 .           285,04              72,30 0 0 0             —
            0207 41 90              64,13              16,2700                 —
            0207 4210              310,74              65,08 0 0               —
            0207 4211              178,42              37,37 0 0               —
            0207 42 21              92,64              23,50 (4)               —
            0207 42 31              64,13               16,27 0                —
            0207 42 41             236,75              49,58 O                 —
            0207 42 51             110,98              23,24 0                 —
            0207 42 59             199,76              41,84 0                 —
            0207 42 71             285,04              72,30 0 0               —
            0207 42 90              64,13               16,27                  —
            0207 43 11             324,24              89,15 0 0 0             —
 ---pagebreak--- N ? L 253/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            29. 9 . 94
                                                                             Montante dos direitos
                                                                                   niveladores               Taxa do direito
                          Código NC                 Preço de eclusa
                                                                                de 1 de Julho a               convencional
                                                                             31 de Julho de 1994
                                                      ECU/ 100 kg                 ECU/ 100 kg                       %
                         0207 43 15                       287,15                      75,10 (2)(4) O               —
                         0207 43 21                       154,67                      48,15                        —
                         0207 43 23                       169,84                      46,70 (2) (4) (*)            —
                         0207 43 25                       188,74                      46,41                        —
                         0207 43 31                        92,64                      23,50 (2) (4) (*)            —
                         0207 43 41                        64,13                      16,27 (2) (<) (*)            —
                         0207 43 51                       231,60                      63,68 (2)(4)0                —
                         0207 43 53                       184,97                      42,42 (2) (4) (*)            —
                         0207 43 61                      223,88                       61,55 (2)(4) O               —
                         0207 43 63                       173,76                      39,85 (2)(4) O               —
                         0207 43 71                       196,67                      57,29 (2) (4)                —
                         0207 43 81                      285,04                       72,30                        —
                         0207 43 90                        64,13                      1 6,27 («JO                  —
                         0207 50 10                    1 633,50                     403,80                           3 (3)
                         0207 50 90                       163,90                      41,57                         10
                         0209 00 90                       142,52                      36,15                        —
                         0210 90 71                    1 633,50                     403,80                           3
                         0210 90 79                       163,90                      41,57                        10
                         1501 00 90                       171,02                      43,38                        18
                         1602 31 11                      295,94                       61,98                        17 (8)
                         1602 31 19                      313,54                       79,53                        17
                         1602 31 30                       171,02                      43,38                        17
                         1602 31 90                        99,76                      25,31                        17
                         1602 39 11                      282,32                       74,88                        —
                         1602 39 19                      313,54                       79,53                        17 (8)
                         1602 39 30                      171,02                       43,38                        17
                         1602 39 90                        99,76                      25,31                        17
              (') Para os produtos dos códigos NC 0207, 1602 31 e 1602 39, originários dos países ACP e referidos no artigo 6? do
                   Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes refe­
                   ridos no regulamento supracitado.
              (J) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                   n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                  supracitado.
              (') Para estes produtos importados no âmbito dos acordos provisórios concluídos com a Hungria, a Polónia, a Repú­
                  blica Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária ou originários de países em vias de desenvolvimento e
                  referidos no Regulamento (CEE) n? 3833/90, sio suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum, não sendo
                  cobrado qualquer direito nivelador.
              (4) Os produtos deste código importados da Polónia, da Hungria, da República Checa e da República Eslovaca no
                  âmbito dos acordos provisórios concluídos entre este países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um
                  certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2699/93, estão sujeitos aos direitos
                  niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
              (*) Os produtos deste código importados da Roménia e da Bulgária, no âmbito dos acordos provisórios concluídos
                  entre este países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas no Regulamento (CE) n? 1559/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados no anexo do mesmo
                  regulamento.
              (*) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              Q Os direitos niveladores para os produtos deste código, importados no âmbito dos Regulamentos (CE) n? 774/94
                  do Conselho e (CE) n? 1431 /94 da Comissão, são limitados nas condições previstas neste regulamento.
              (8) Os direitos da Pauta Aduaneira Comum para os produtos deste código, importados no âmbito do Regulamento
                  (CE) n? 1798/94 do Conselho, são limitados nas condicões previstas neste regulamento.
 ---pagebreak--- 29. 9. 94                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 253/13
                                                   ANEXO II
          do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1994, que rectifica os direitos nivela­
          dores no sector da carne de aves de capoeira para o período compreendido entre 1 de
                                  Agosto e 30 de Setembro de 1994 (')(6)
                                                         Montante dos direitos
                                                               niveladores         Taxa do direito
                Código NC           Preço de eclusa                                 convencional
                                                            de 1 de Agosto
                                                       a 30 de Setembro de 1994
                                   ECU/ 100 unidades      ECU/ l 00 unidades             %
                0105 11 11                22,53                     4,60                 —
                0105 11 19                22,53                     4,60
                0105 11 91                22,53                     4,60                 —
                0105 11 99                22,53                     4,60                 —
                0105 19 10                99,63                   15,82                  —
                0105 1990                 22,53                     4,60                 —
                                      ECU/ 100 kg             ECU/ 100 kg
                010591 00                 78,47                   18,03 (4)              —
                0105 99 10                88,59                   27,62                  —
                0105 99 20               114,35                   28,32 (4)              —
                0105 99 30               103,58                   21,73 (4)              —
                0105 99 50               120,11                   29,58                  —
                0207 10 11                98,58                   22,65 (4)              —
                0207 10 15               112,10                   25,75 (4)              --
                0207 10 19               122,14                   28,06 (4) O            —
                0207 10 31               147,97                   31,04 (4)              —
                0207 10 39               162,20                   34,02 (4)              —
                0207 10 51               104,21                   32,50 (4) O            —
                0207 10 55               126,55                   39,46 (4) O            —
                0207 10 59               140,61                   43,85 (2) (4) O        —
                0207 10 71               163,35                   40,45 (4) 0            —
                0207 10 79               154,40                   42,53 (2) (4) O        —
                0207 10 90               171,58                   42,26                  —
                0207 21 10               112,10                   25,75 (4) O            —
                0207 21 90               122,14                   28,06 (4) O            —
                0207 22 10               147,97                   31,04 (4)              —
                0207 22 90               162,20 .                 34,02 (4)              —
                0207 23 11               126,55                   39,46 (4) O            —
                0207 23 19               140,61                   43,85 (2) (4) H        —
                0207 23 51               163,35                   40,45 00              .—
                0207 23 59               154,40                   42,53 (2) (4) (0       —
                0207 23 90               171,58                   42,26                  —
                0207 31 10             1 633,50                  404,50                   3 (3)
                0207 31 90             1 633,50                  404,50                   3 (3)
                0207 39 11               287,15                   75,22 (4)              —
                0207 39 13               134,35                   30,87 (4)              —
                0207 39 15                92,64                   23,54 (4)              —
                0207 39 17                64,13                   1 6,29 (4)             —
                0207 39 21               184,97                   42,49 (4)              —
                0207 39 23               173,76                   39,91 (4)              —
 ---pagebreak--- ' N? L 253/ 14               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         29. 9 . 94
                                                    Montante dos direitos
                                                         niveladores          Taxa do direito
                 Código . NC     Preço de eclusa
                                                       de 1 dé Âgosto          convencional
                                                  a 30 de Setembro de 1994
                                 , ECU/ 100 kg          ECU/ 100 kg                 %
                 0207 39 25           285,04                72,42                  —
                 0207 39 27             64,13                16,29 (4)             —
                 0207 39 31           310,74                65,18 (4)              —
                 0207 39 33           178,42                37,42 (4)              —
                 0207 39 35             92,64               23,54 (4)              —
                 0207 39 37             64,13                16,29 (4)             —
                 0207 39 41           236,75                49,66 (4)              —
                 0207 39 43           110,98                23,28 (4)              —
                 0207 39 45           199,76                41,90 (4)              —
                 0207 39 47           285,04                72,42 (4)              —
                 0207 39 51             64,13                1 6,29 (4)            —
                 0207 39 53           324,24                89,31 (2)(4)0          —
                 0207 39 55           287,15                75,22 (2) (4) O        —
                 0207 39 57           154,67                48,24                  —
                 0207 39 61           169,84                46,78 (2) (4) O        —.
                 0207 39 63           188,74                46,49                  —
                 0207 39 65             92,64               23,54 (2) (4) (*)      —
                 0207 39 67             64,13                1 6,29 (2) (4) O      —
                 0207 39 71           231,60                63,80 (2) (4) O        —
                 0207 39 73           184,97                42,49 (2) (4) O        —
                 0207 39 75           223,88                61,67 (2) (4) (*)      —
                 0207 39 77           173,76                39,91 (2) (4) (*)      —
                 0207 39 81           196,67                57,40 (2) (4) 0        —
                 0207 39 83           285,04                72,42                  —
                 0207 39 85             64,13               1 6,29 (4) í5)         —
                 0207 39 90           163,90                41,64                   10
                 0207 41 10           287,15                75,22 (4) O            —
                 0207 41 11           134,35                30,87 (4)              —
                 0207 41 21             92,64               23,54 (4)              —
                 0207 41 31             64,13               1 6,29 (4)             —
                 0207 41 41           184,97                42,49 (4) O            —
                 0207 41 51           173,76                39,91 (4) (0           —
                 0207 41 71           285^04                72,42 (4) O O          —
               ' 0207 41 90             64,13               1 6,29 (4) O           —
                 0207 42 10           310,74                65,18 (4)Q             —
                 0207 42 1 1          1 78,42               37,42 (4) O            —
                 0207 42 21             92,64               23,54 (4)              —
                 0207 42 31             64,13               1 6,29 (4)             —
                 0207 42 41           236,75                49,66 (4)              —
                 0207 42 51           110,98                23,28 (4)              —
                 0207 42 59           199,76 '              41,90 (4)              —
                 0207 42 71           285,04                72,42 (4) O            —
                 0207 42 90             64,13               16,29                  —
                 0207 43 11           324,24                89,31 (2)(4) O         —
 ---pagebreak--- 29. 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 253/ 15
                                                                           Montante dos direitos
                                                                                 niveladores             Taxa do direito
                      Código NC                 Preço de eclusa
                                                                              de 1 de Agosto               convencional
                                                                         a 30 de Setembro de 1994
                                                  ECU/ 1 00 kg                  ECU/ 1 00 kg                    %
                     0207 43 15                       287,15                        75,22 (2) (4) Q             —
                     0207 43 21                       154,67                        48,24                       —
                     0207 43 23                       169,84                        46,78 (2) (4) O             —
                     0207 43 25                       188,74                        46,49                       —
                     0207 43 31                        92,64                        23,54 (2)(4) O              —
                     0207 43 41                         64,13                       16,29 (2) (4) (*)           —
                     0207 43 51                       231,60                        63,80 (2) (4) O             —
                     0207 43 53                       184,97                        42,49 (J)(4) O              —
                     0207 43 61                       223,88                        61,67 (2)(4) O              —
                   . 0207 43 63                       173,76                        39,91 (2)(4)0               —
                     0207 43 71                       196,67                        57,40 (2) (4) 0             —
                     0207 43 81                       285,04                        72,42                       —
                     0207 43 90                         64,13                       1 6,29 Of3)                 —
                     0207 50 10                     1 633,50                       404,50                        3 (3)
                     0207 50 90                       163,90                        41,64                       10
                     0209 00 90                       142,52                        36,21                       —
                     0210 90 71                     1 633,50                       404,50                        3
                     0210 90 79                       163,90                        41,64                       10
                      1501 00 90                      171,02                        43,45                       18
                      1602 31 11                      295,94                        62,08                       17 (8)
                      1602 31 19                      313,54                        79,66                       17
                      1602 31 30                      171,02                        43,45                       17
                      1602 31 90                       99,76                        25,35                       17
                      1602 39 11                      282,32                        75,00                       —
                      1602 39 19                      313 ,54                       79,66                       17 (8)
                      1602 39 30                      171,02                        43,45                       17
                      1602 39 90                       99,76                        25,35                       17
           (') Para os produtos dos códigos NC 0207, 1602 31 e 1602 39, originários dos países ACP e referidos no artigo 6? do
               Regulamento (CEE) n? 71 5/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes refe­
               ridos no regulamento supracitado.
           (2) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
               n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
               supracitado.
           (3) Para estes produtos importados no âmbito dos acordos provisórios concluídos com a Hungria, a Polónia, a Repú­
               blica Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária ou originários de países em vias de desenvolvimento e
               referidos no Regulamento (CEE) n? 3833/90, são suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum, não sendo
               cobrado qualquer direito nivelador.
           (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Hungria, da República Checa e da República Eslovaca no
               âmbito dos acordos provisórios concluídos entre este países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um
               certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2699/93, estão sujeitos aos direitos
               niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (*) Os produtos deste código importados da Roménia e da Bulgária, no âmbito dos acordos provisórios concluídos
               entre este países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
               previstas no Regulamento (CE) n? 1559/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados no anexo do mesmo
               regulamento.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           Ç) Os direitos niveladores para os produtos deste código, importados no âmbito dos Regulamentos (CE) n? 774/94
               do Conselho e (CE) n? 1431 /94 da Comissão, são limitados nas condições previstas neste regulamento.
           (8) Os direitos da Pauta Aduaneira Comum para os produtos deste código, importados no âmbito do Regulamento
               (CE) n? 1798/94 do Conselho, são limitados nas condicões previstas neste regulamento.