CELEX: 31991R1040
Language: pt
Date: 1991-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1040/91 da Comissão, de 25 de Abril de 1991, relativo aos montantes compensatórios monetários aplicáveis em função da evolução do escudo

26. 4. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 106/31
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1040/91 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Abril de 1991
                   relativo aos montantes compensatórios monetários aplicáveis em função da
                                                      evolução do escudo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              escudo português, podem conduzir, por força do disposto
                                                                   no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                a frequentes introduções e supressões de montantes
 Económica Europeia,                                               compensatórios monetários aplicáveis em relação a Portu­
                                                                   ga! ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                    Considerando que, dada a evolução irregular do escudo no
                                                                   decurso das últimas semanas, é conveniente, a fim de
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       evitar uma aplicação errática do regime, aguardar a confir­
                                                                   mação da tendência desta moeda antes de decidir da
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do
                                                                   instauração de montantes compensatórios monetários ;
 seu artigo 5?,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                   lamento estão em conformidade com o parecer de todos
 Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as            os comités de gestão em causa,
 normas de execução do regime de desmantelamento auto­
 mático dos montantes compensatórios monetários nega­
 tivos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeadamente, o               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 seu artigo 7°,
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­                                      Artigo 1 ?
 rios previstos no Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Comis­               O montante compensatório monetário aplicado em rela­
são (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         ção a Portugal permanece igual a zero até que o valor
 lamento (CEE) n? 950/91 (é) ;                                     absoluto do desvio monetário real do escudo ultrapasse,
                                                                   pela primeira vez, 2,0 pontos no decurso de dois períodos
                                                                   de referência consecutivos que terminem após a data de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3153/85 da               entrada em vigor do presente regulamento.
 Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n ? 3672/89 (8), estabeleceu as regras
de cálculo dos montantes compensatórios monetários ;                                       Artigo 2?
que as taxas de câmbio à vista recentemente verificadas,
no decurso dos períodos de referência indicados no artigo          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85, em relação ao                  1991 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO    n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
(4) JO    n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
O   JO    n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .
(6) JO    n° L 101 de 22. 4 . 1991 , p. 1 .
O   JO    n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(8) JO    n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.