CELEX: 51988PC0323
Language: pt
Date: 1988-06-09
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA QUARTA VEZ A DIRECTIVA 76/768/CEE RELATIVA APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS PRODUTOS COSMETICOS

16. 8. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 214/9
              Estes resultados tal como são apresentados, de forma pormenorizada, no Projecto de Plano de Trabalho,
              constituem, por si só, resultados úteis. Para além disso, o âmbito e orientação do trabalho foram escolhidos por
              forma a preparar e facilitar uma futura colaboração a nível europeu, neste domínio, independentemente da
              estrutura sob a qual for levada a cabo.
              Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera pela terceira vez a Directiva 75/726/CEE
              relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e
                                                   determinados produtos similares
                                                           COM(88) 319 final
                (Apresentada pela Comissão ao abrigo do disposto no n°. 3 do artigo 149° do Tratado CEE
                                                        em 9 de junho de V.
                                                               (88/C 214/03)
              Na sequência do parecer do Parlamento Europeu de 13 de Abril de 1988 relativo à proposta de
              Directiva (') apresentada pela Comissão ao Conselho relativa à aproximação das legislações dos
              Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares e em
              conformidade com o n? 3 do artigo 149? do Tratado que institui a Comunidade, a Comissão
              decidiu alterar a proposta anteriormente referida nos seguintes termos:
              É suprimido o 5? considerando.
              (!) JO n? C 24 de 31. 1. 1987, p. 12.
              Proposta de directiva do Conselho que altera pela quarta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à
                 aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (*)
                                                    COM(88) 323 final — SYN 84
               (Apresentada pela Comissão em conformidade com o 3° parágrafo do artigo 149? do Tratado
                                                    CEE em IS de Junho de li
                                                               (88/C 214/04)
 ') JO n? C 86 de 1.4. 1987, p. 3.
                          TEXTO INICIAL                                                            TEXTO ALTERADO
Projecto de directiva do Conselho que altera pela quarta                   Proposta alterada de directiva do Conselho que altera pela
vez a Directiva 76/768/CEE relativa aos produtos cosméti-                  quarta vez a Directiva 76/768/CEE
cos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?,                     Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti-
                                                                           go 100? A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer da Assembleia,                                    Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
 ---pagebreak--- N? C 214/10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 8. 88
                         TEXTO INICIAL
Considerando que as sucessivas alterações introduzidas
nos anexos da Directiva 76/768/CEE do Conselho ( ! ), com
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva ...,
tornam necessária uma adaptação dos preceitos da referida
directiva;
Considerando que a experiência adquirida desde a adopção
da Directiva 76/768/CEE mostrou que os preceitos
relativos à rotulagem devem ser melhorados e que o prazo
previsto no n? 2 do artigo 12? é insuficiente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                           Artigo 2?
A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O n? 3 do artigo 1? passa a ter a seguinte redacção:
    «3. São excluídos do âmbito de aplicação desta
    directiva os produtos cosméticos que contenham uma
    das substâncias enumeradas no Anexo V. Os Estados-
    -membros podem aplicar em relação a esses produtos os
    preceitos que entenderem úteis. »
2. No artigo 4? as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte
    redacção:
    «c) Corantes que não constem da primeira parte do
        Anexo IV, com excepção dos produtos cosméticos
        que contenham corantes que apenas se destinem à
        coloração do sistema piloso;
    d) Corantes que constem da primeira parte do
        Anexo IV não utilizados nas condições indicadas,
        com excepção dos produtos cosméticos que conte-
        nham corantes que apenas se destinem à coloração
        do sistema piloso.»
3. O artigo 5? é alterado como segue:                           3. O artigo 5? passa a ter a seguinte redacção:
    a)  O primeiro parágrafo é alterado como segue:                Artigo 5?
        i)   As alíneas a) e b) passam a ter a seguinte            «Os Estados-membros admitem a colocação no
             redacção:                                             mercado dos produtos cosméticos que contenham:
              « a) Substâncias enumeradas na segunda parte         a) As substâncias enumeradas na segunda parte do
                  do Anexo III nos limites e condições                 Anexo III, nos limites e condições indicadas, até às
                  indicadas, até às datas que figuram na               datas constantes da coluna g) do referido anexo;
                  coluna g) do referido anexo;
(!) JO n? L 262 de 27. 9. 1976, p. 169.
 ---pagebreak--- 16. 8. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 214/11
                         TEXTO INICIAL                                                 TEXTO ALTERADO
             b) Corantes enumerados na segunda parte do            b) Os corantes enumerados na segunda parte do
                 Anexo IV nos limites e condições indica-              Anexo IV, nos limites e condições indicadas, até às
                 das, até às datas de admissão que constam             datas de admissão constantes do referido anexo;
                 do referido anexo;».
        ii)  É suprimida a alínea c)                                   Os agentes conservadores enumerados na segunda
                                                                       parte do Anexo VI, nos limites e condições indica-
                                                                       das, até às datas constantes da coluna f) do referido
                                                                       anexo. Todavia, algumas substâncias podem ser
                                                                       utilizadas noutras concentrações para fins específi-
                                                                       cos relativos à apresentação do produto;
        iii) A alínea d) passa a ter a seguinte redacção:          d) Os filtros ultravioletas enumerados na segunda
                                                                       parte do Anexo VII, nos limites e condições
                                                                       indicadas, até às datas constantes da coluna f) do
                                                                       referido anexo.
             «d) Conservantes enumerados na segunda
                  parte do Anexo VI nos limites e condições
                  indicadas até às datas que constam da
                  coluna f) do referido anexo. Contudo,
                  algumas dessas substâncias podem ser
                  utilizadas em outras concentrações para
                  fins específicos mencionados na apresen-
                  tação do produto;».
   b) É suprimido o segundo parágrafo.                             Nessas datas, essas substâncias, corantes, agentes
                                                                   conservadores e filtros ultravioletas são:
                                                                   — definitivamente admitidos, ou
                                                                   — definitivamente proibidos, Anexo II, ou
                                                                   — mantidos durante um prazo determinado na segunda
                                                                      parte dos Anexos III, IV, VI e VII ou
                                                                   — suprimidos de todos os Anexos
4. O artigo 6? passa a ter a seguinte redacção:
   «Artigo 6?
   1. Os Estados-membros tomarão todas as disposições
   necessárias para que os produtos cosméticos não
   possam ser colocados no mercado sem que o recipiente e
   a embalagem indiquem em caracteres indeléveis,
   facilmente legíveis e visíveis, as seguintes indicações:
 ---pagebreak--- N? C 214/12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 8. 88
                       TEXTO INICIAL
  a)  O nome ou a firma e o endereço ou sede social do
      fabricante ou do responsável pela colocação no
      mercado do produto cosmético, estabelecido na
      Comunidade. Estas indicações podem ser abrevia-
      das se a abreviatura permitir, de um modo geral,
      identificar a empresa. Os Estados-membros podem
      exigir a indicação do país de origem relativamente
      aos produtos fabricados fora da Comunidade;
  b) O conteúdo nominal no momento do acondiciona-                b) O conteúdo nominal no momento do acondiciona-
      mento, excepto para as embalagens que contêm 5 g,               mento, indicado em peso ou em volume, excepto
      5 ml ou menos, as amostras gratuitas, as doses                  para as embalagens que contêm menos de 5 g ou
      individuais e os produtos normalmente vendidos à                menos de 5 ml, as amostras gratuitas e as doses
      unidade e para os quais a indicação do peso ou do               individuais; no que respeita ás pré-embalagens, que
      volume não é significativa. A indicação do conteúdo             são geralmente comercializadas por conjunto de
      nominal pode figurar apenas na embalagem;                       unidades e para as quais a indicação do peso ou do
                                                                      volume não é significativa, o conteúdo pode não ser
                                                                      indicado, desde que o número de unidades seja
                                                                      referido na embalagem. Esta referência não é
                                                                      necessária quando o número de unidades é fácil de
                                                                      determinar do exterior ou se o produto, habitual-
                                                                      mente, não é comercializado por unidade.
  c)  A data de durabilidade mínima. A data de
      durabilidade mínima de um produto cosmético é a
      data até à qual este produto, mantido nas condições
      adequadas, continua a preencher a sua função
      inicial e permanece, nomeadamente, em conformi-
      dade com o artigo 2?.
      A data de durabilidade mínima é apresentada pela
      indicação: « A utilizar de preferência antes do fim
      de ...» seguida:
     — quer da própria data,
     — quer da indicação do sítio onde figura na
          rotulagem.
      Se necessário, estas indicações serão completadas
     pela referência das condições cuja observância
     permite assegurar a durabilidade indicada.
     A data é composta pela indicação do mês e do ano,
     de modo claro e por essa ordem. Para os produtos
     cosméticos cuja durabilidade mínima exceda os
     trinta meses, não é obrigatória a indicação da data
     de durabilidade;
 ---pagebreak--- 16. 8. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 214/13
                         TEXTO INICIAL                                                 TEXTO ALTERADO
   d) O modo de utilização e recomendações a referir               d) As precauções especiais a tomar quando da
        obrigatoriamente na rotulagem que constam dos                  utilização e, nomeadamente, as que são indicadas
        Anexos III, IV, VI e VIL Em caso de impossibilidade            na coluna relativa a «Modo de utilização e
       prática, devido às dimensões reduzidas do produto,              recomendações a referir obrigatoriamente na
        estas indicações devem figurar na literatura anexa,            rotulagem » que constam dos Anexos III, IV, VI e
        com uma menção abreviada no recipiente e na                    VII que devem figurar sobre o recipiente. Bem como
        embalagem, remetendo para as indicações da                     eventuais indicações sobre cuidados particulares a
        referida literatura;                                           observar relativamente aos produtos cosméticos
                                                                       para utilização profissional, nomeadamente desti-
                                                                       nados a cabeleireiros. Em caso de impossibilidade
                                                                       prática, estas indicações devem figurar na literatura
                                                                       anexa, com uma menção abreviada no recipiente e
                                                                       na embalagem, remetendo o consumidor para as
                                                                       indicações referidas;
        O número de lote de fabrico ou a referência que                O número de lote de fabrico ou a referência que
       permita identificar o fabrico. Em caso de impossibi-            permita identificar o fabrico. Em caso de impossibi-
        lidade prática devido às dimensões reduzidas dos               lidade prática devido às dimensões reduzidas dos
        artigos cosméticos, uma tal indicação deve figurar             artigos cosméticos, tal indicação deve figurar
        apenas na embalagem. Contudo, são igualmente                   apenas na embalagem.
       admitidos quaisquer outros meios que permitam
        uma fácil identificação do fabrico (por exemplo:
       codificação por perfuração, tinta visível a luz
        ultra-violeta).
   2. Para os produtos cosméticos não previamente
   embalados ou para os produtos cosméticos embalados
   nos locais de venda, a pedido do comprador, ou
   previamente embalados com vista à sua venda imediata,
   os Estados-membros adoptarão as regras segundo as
   quais serão apresentadas as indicações previstas no
   n? 1.
   3. Os Estados-membros tomarão todas as disposições
   necessárias para que na rotulagem, apresentação para
   venda e publicação relativa aos produtos cosméticos, o
   texto, as denominações, marcas, imagens ou outros
   sinais figurativos ou não, não sejam utilizados para
   atribuir a estes produtos características que não
   possuem.»
5. O n? 2 do artigo 12? passa a ter a seguinte redacção:
   «2. A Comissão consultará no mais curto prazo os             « 2. A Comissão consultará logo que possível os Estados-
   Estados-membros interessados, após o que emitirá sem         -membros interessados, após o que emitirá sem tardar o seu
   tardar o seu parecer e tomará as medidas adequadas. »        parecer e tomará as medidas adequadas.».
6. A segunda parte do Anexo III passa a constituir a
   primeira parte do Anexo IV.
7. A primeira parte do Anexo IV passa a constituir a
   segunda parte do Anexo III.
 ---pagebreak---  N? C 214/14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16.8.88
                          TEXTO INICIAL                                                     TEXTO ALTERADO
                           Artigo 2?
 1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas
 necessárias para que, a partir de 1 de Janeiro de 1992, nem
 os fabricantes, nem os importadores estabelecidos na
 Comunidade coloquem no mercado produtos cuja rotula-
 gem não satisfaça os preceitos da presente directiva.
 2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas
necessárias para que os produtos referidos no n° 1 deixem
de poder ser vendidos ou cedidos ao consumidor final após
 31 de Dezembro de 1993.
                           Artigo 3o.
 1. Os Estados-membros porão em vigor as normas legais,
regulamentares e administrativas necessárias para dar
cumprimento à presente directiva o mais tardar até 31 de
Dezembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente
a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
das normas de direito nacional que adoptarem no domínio
regido pela presente directiva.
                           Artigo 4°
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.
               Proposta de directiva do Conselho que altera pela quinta vez a Directiva 74/329/CEE relativa à
               aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizado-
                      res, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios
                                                 COM(88) 322 final — SYN 138
                                      (Apresentada pela Comissão em 21 de Junho de 1988)
                                                           (88/C 214/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                Directiva 86/102/CEE (2), estabelece uma lista de emulsio-
                                                                    nantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  podem ser autorizados em géneros alimentícios pelos
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti-                     Estados-membros;
go 100?A,
                                                                    Considerando que o Anexo II da Directiva 74/329/CEE
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              indica as denominações de substâncias que podem ser
                                                                    temporariamente autorizadas pelos Estados-membros para
                                                                    utilização em géneros alimentícios e que a validade de cada
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                             autorização é limitada a 31 de Dezembro de 1988;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
                                                                    Considerando que os conhecimentos científicos e técnicos
                                                                    sobre segurança e/ou a utilização das substâncias constan-
Considerando que a Directiva 74/329/CEE do Conse-                   tes do Anexo II são agora suficientes para permitir a sua
lho ( J ), com a última redacção que lhe foi dada pela              transferência para o Anexo I;
(!) JO n? L 189 de 12. 7. 1974, p. 1.                               (2) JO n? L 88 de 3. 4. 1987, p. 40.