CELEX: 31990R1384
Language: pt
Date: 1990-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1384/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N? L 133/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 5. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1384/90 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Maio de 1990
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000
                  toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            um concurso permanente para a exportação de 500 000
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            toneladas de trigo mole panificável em sua posse.
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7°.,                                                                               Artigo 2?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
n? 1581 /86 do Conselho, dé 23 de Maio de 1986, que fixa           500 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         para todos os países terceiros à excepção da República
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece          Democrática Alemã. A exportação deve ser efectuada
que a venda dos cereais armazenados pelos organismos de            durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
intervenção se efectue por meio de concurso ;                      Agosto de 1990.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 2. As regiões nas quais as 500 000 toneladas de trigo
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo            mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
Regulamento (CEE) n? 2418 /87 (é), fixa os processos e as          no anexo I.
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no            1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
início da campanha cerealífera de 1990/ 1991 , de 500 000          data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo               mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1990.
organismo de intervenção alemão ;
                                                                   2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
Considerando que o concurso previsto para a exportação             concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­          compromisso escrito em exportar durante o período
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a            compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1990.
partir de Maio de 1990, mas para fornecimentos que só              Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
serão possíveis a partir da nova campanha de 1990/ 1991 ,          de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1990 ; que, deste               Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo do artigo 16? do Regulamento (CEE)                                               Artigo 4?
n? 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês
entre a aceitação da proposta e o pagamento, e, igual­              1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
mente, do segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo                 (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
regulamento, cuja aplicação conduziria a aumentar o                para o primeiro concurso parcial cessa em 30 de Maio de
preço aceite de acréscimos mensais já para o levantamento           1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
do trigo armazenado no âmbito da intervenção em Julho,
quando a exportação não tinha ainda sido prevista ;                2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                             3. O último concurso parcial cessa em 27 de Junho de
                                                                    1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                            4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(3) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                            nismo de intervenção alemão.
(<) JO  n?  L 25 de 28. 1 . 1989, p. 22.
(0  JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
¥) JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.                              O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24 . 5 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 1 33/29
                         Artigo 5 ?                            rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1990.
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­        são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação k o mencionado na proposta, quando o levanta­            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1990. O preço é aumen­           transmitidas em conformidade com o esquema constante
                                                               do anexo II.
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for
efectuado em Agosto de 1990 .
                          Artigo 6?                                                    Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8 ? do mesmo regulamento só é libe­       Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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                                                                  ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                      Quantidades
                                     Schleswig-Holstein / Hamburg                         98 351
                                     Niedersachsen / Bremen                              128 983
                                     Nordrhein-Westfalen                                 101 574
                                     Hessen                                               41 375
                                     Rheinland-Pfalz                                      24 805
                                     Baden-Wurttemberg                                    24 430
                                     Bayern                                               80 413
                                                                  ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável
                                        armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                      [Regulamento (CEE) n? 1384/90]
                     1                2                3                4                 5                 6            7
                                                                                     Bonificação
                                                                      Preço              (+)            Encargos
                Numeração          N? do
                                                  Quantidade       de oferta       reduções (—)        comerciais
                    dos                               em         (em ecus por      (em ecus por                        Destino
                                     lote
                                                   toneladas       tonelada)          tonelada)      (em ecus por
                proponentes                                                                             tonelada)
                                                                        (')             (para
                                                                                     referência)
                     1
                     2
                     3   ■
                    etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.