CELEX: 31995D0022
Language: pt
Date: 1995-02-10 00:00:00
Title: 95/22/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1995 que altera pela terceira vez a Decisão 94/514/CE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia

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31995D0022

95/22/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1995 que altera pela terceira vez a Decisão 94/514/CE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia  

Jornal Oficial nº L 032 de 11/02/1995 p. 0024 - 0025

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1995 que altera pela terceira vez a Decisão 94/514/CE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (95/22/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,  Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a  última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, desde 1 de Agosto de 1994, foram declarados vários focos de febre aftosa em diversas regiões da Grécia;  Considerando que a situação da febre aftosa na Grécia pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-membros, atendendo ao comércio de biungulados vivos e de alguns dos seus produtos;  Considerando que a Decisão 94/514/CE da Comissão, de 8 de Agosto de 1994, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/731/CE (5), proíbe o comércio de animais  vivos de espécies sensíveis, bem como de alguns dos seus produtos;  Considerando que a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos são sujeitos, no que respeita às referidas  condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/723/CE da  Comissão (6), estabelece condições para a comercialização e a importação de pêlo de ruminantes;  Considerando que o pêlo de ruminantes, seco e convenientemente embalado, não constitui um risco significativo de disseminação do vírus da febre aftosa;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  A Decisão 94/514/CE é alterada do seguinte modo:  1. Nos nºs2 e 3 do artigo 1º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».  2. No nº 3 do artigo 2º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».  3. No nº 4 do artigo 3º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».  4. No nº 4 do artigo 4º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».  5. No nº 4 do artigo 5º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».  6. Nos nºs3 e 4 do artigo 6º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».  7. No nº 3 do artigo 7º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».  8. No nº 2, alínea b) do artigo 9º, os termos « não transformada, ou la seca e embalada » são substituídos pelos termos « e pêlo de ruminantes não transformados, ou secos e embalados ».  9. No nº 3 do artigo 9º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».   Artigo 2º  Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1995.  Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.  (2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.  (3) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.  (4) JO nº L 206 de 9. 8. 1994, p. 16.  (5) JO nº L 292 de 12. 11. 1994, p. 35.  (6) JO nº L 288 de 9. 11. 1994, p. 48.