CELEX: 62017TA0761
Language: pt
Date: 2018-12-14 00:00:00
Title: Processo T-761/17: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2018 — UR/Comissão («Função pública — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/322/16 para o recrutamento de administradores no domínio da auditoria (AD 5/AD 7) — Condição de admissão — Diploma exigido — Não inscrição na lista de reserva — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Artigo 27.°, primeiro parágrafo, do Estatuto»)

11.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/55
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2018 — UR/Comissão
      (Processo T-761/17) (1)
      
      ((«Função pública - Concurso geral - Anúncio de concurso EPSO/AD/322/16 para o recrutamento de administradores no domínio da auditoria (AD 5/AD 7) - Condição de admissão - Diploma exigido - Não inscrição na lista de reserva - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Artigo 27.o, primeiro parágrafo, do Estatuto»))
      (2019/C 93/69)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: UR (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
      
         Recorrida Comissão Europeia (representantes: P. Mihaylova e B. Mongin, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão de 11 de agosto de 2017 do júri do concurso EPSO/AD/322/16, adotada no termo de uma reapreciação, de não inscrever o recorrente na lista de reserva desse concurso.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  UR é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 32, de 29.1.2018.