CELEX: 62009TB0090
Language: pt
Date: 2012-01-26 00:00:00
Title: Processo T-90/09: Despacho do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2012 — Mojo Concerts e Amsterdam Music Dome Exploitatie/Comissão ( «Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Investimento da Gemeente Rotterdam no complexo Ahoy’ — Decisão que declara a ausência de auxílio de Estado — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade» )

24.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 89/22
            
         Despacho do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2012 — Mojo Concerts e Amsterdam Music Dome Exploitatie/Comissão
   (Processo T-90/09) (1)
   
   (Auxílios de Estado - Recurso de anulação - Investimento da Gemeente Rotterdam no complexo Ahoy’ - Decisão que declara a ausência de auxílio de Estado - Falta de afetação individual - Inadmissibilidade)
   2012/C 89/36
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Mojo Concerts BV (Delft, Países Baixos); e Amsterdam Music Dome Exploitatie BV (Delft, Países Baixos) (representante: S. Beeston, solicitor)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e K. Gross, agentes)
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: Reino dos Países Baixos (representantes: M. Noort, C. Wissels, M. de Grave, Y. de Vries e J. Langer, agentes); Gemeente Rotterdam (Países Baixos) (representantes: J. Feenstra et J. Fanoy, advogados); e Ahoy’ Rotterdam NV (Rotterdão) (representantes: inicialmente, M. van der Woude e E. Offers, mais tarde, M. Maas-Cooymans, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão C(2008) 6018 final da Comissão, de 21 de outubro de 2008, respeitante ao investimento realizado pela Gemeente Rotterdam no complexo Ahoy’ [Auxílio Estatal C 4/2008 (ex N 97/2007, ex CP 91/2007)].
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é declarado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               A Mojo Concerts BV e a Amsterdam Music Dome Exploitatie BV suportarão as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia, pela Gemeente Rotterdam e pela Ahoy’ Rotterdam NV.
            
         
               3.
            
            
               O Reino dos Países Baixos suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 102 de 1.5.2009.