CELEX: 62013TN0502
Language: pt
Date: 2013-09-18 00:00:00
Title: Processo T-502/13: Recurso interposto em 18 de setembro de 2013 — ASPA/IHMI — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (ARGENTARIA)

30.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 352/16
            
         Recurso interposto em 18 de setembro de 2013 — ASPA/IHMI — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (ARGENTARIA)
   (Processo T-502/13)
   2013/C 352/31
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Argenta Spaarbank NV (ASPA) (Antuérpia, Bélgica) (representantes: K. De Winter e M. De Vroey, lawyers)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de julho de 2013, proferida no processo R 1581/2011-4.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de extinção: a marca nominativa «ARGENTARIA» para bens e serviços das classes 1 a 42 — pedido de marca comunitária n.o159 707
   
      Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: a recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: declarou encerrado o processo de anulação na sequência da renúncia aos serviços controvertidos pelo titular da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: julgou o recurso inadmissível
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 51.o, n.o 1, alínea a) e 80.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho