CELEX: 31989R2622
Language: pt
Date: 1989-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2622/89 da Comissão, de 30 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 8 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 254/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2622/89 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Agosto de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio dê
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 29 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último.          de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- NM 254/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 8 . 89
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente           1 ? período         2? período         3? período
                 Código NC
                                           8                   9                  10                  11
                 0709 90 60                0                   0                  0                  0,46
                 071290 19                 0                   0                  0                  0,46
                 1001 10 10                0                   0                  0                   0
                 1001 10 90                0                   0                  0                   0
                 1001 90 91                0                   0                  0                   0
                 1001 90 99                0                   0                  0                   0
                 100200 00                 0                   0                  0                   0
                 1003 00 10                0                   0                  0                   0
                 1003 00 90                0                   0                  0                   0
                 1004 00 10                0                   0                  0                   0
                 1004 00 90                0                   0                  0                   0
                 1005 10 90                0                   0                  0                  0,46
                 1005 90 00                0                   0                  0                  0,46
                 1007 00 90                0                   0                  0                   0
                 1008 10 00                0                   0                  0                   0
                 1008 20 00                0 .                 0                  0                31,39
                 1008 30 00                0                   0                  0                    0
                 1008 90 90                0                   0                  0                   0
                 1101 00 00                0                   0                   0                   0
                                                   B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período      3 ? período   4? período
                 Código NC
                                         8              9                10               11             12
                 1107 10 11              0              o                0                0              0
                 1107 10 19              0              0                0                0              0
                 1107 1091               0              0                0                0              0
                 1107 10 99              0              0                0                0              0
                 1107 20 00              0              0                0                0              0