CELEX: 62020TN0463
Language: pt
Date: 2020-07-20 00:00:00
Title: Processo T-463/20: Recurso interposto em 20 de julho de 2020 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Wong (GT RACING)

21.9.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/29
            
         
      Recurso interposto em 20 de julho de 2020 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Wong (GT RACING)
      (Processo T-463/20)
      (2020/C 313/42)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sony Interactive Entertainment Europe Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, QC, e M. Maier, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Wai Leong Wong (Glasgow, Reino Unido)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia GT Racing — Pedido de Registo n.o 17 138 033
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de maio de 2020 no Processo R 1612/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte nas próprias despesas e nas despesas da recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao não identificar especificamente o público pertinente;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao ter cometido um erro na comparação dos sinais;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao ter cometido um erro na comparação dos produtos das classes 9, 16 e 28 da marca anterior e dos produtos da classe 18 da marca controvertida;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao não tomar em consideração os elementos de prova relativos à perceção provável da marca anterior da União Europeia pelo público pertinente;
               
            
                  —
               
               
                  Não consideração dos restantes elementos das objeções dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 5, acima referidos;
               
            
                  —
               
               
                  Falta de reconhecimento de que a sua própria apreciação dos factos era suficiente para determinar a notoriedade, a apresentação enganosa e os danos ao abrigo da legislação do Reino Unido sobre usurpação de denominação;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao não apreciar os restantes elementos da legislação sobre usurpação de denominação.