CELEX: 31996R2525
Language: pt
Date: 1996-12-30
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2525/96 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 345/76        ( FFI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2525/96 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Dezembro de 1996
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nova taxa de conversão agrícola para o franco belga, o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 marco alemão, o florim neerlandês e o xelim austríaco;
 Europeia,                                                         Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                  (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 política agrícola comum ('), com a última redacção que            no momento do facto gerador aplicável ao montante em
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,             causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                   mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram             desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2464/96 da Comis­                taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
são (3);                                                           fixada antecipadamente,
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                       Artigo 1 ?
tário relativamente à taxa representativa de mercado               As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
exceder determinados níveis;
Considerando que as taxas representativas de mercado são
                                                                                           Artigo 2?
determinadas em função dos períodos de referência ou, se           No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos         (CEE) n ? 1068 /93, a taxa de conversão agrícola fixada
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)               antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que               moeda em causa que consta do anexo II:
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas
                                                                   — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção             fixada antecipadamente, ou
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);
que o n ? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor             — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois              fixada antecipadamente .
Estados-membros, calculados em função da média das
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                                 Artigo 3 ?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das               É revogado o Regulamento (CE) n? 2464/96.
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
em questão;                                                                                Artigo 4?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
de 21 a 30 de Dezembro de 1996, é necessário fixar uma             de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 2) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
P)  JO   n? L 333 de 21 . 12. 1996, p. 57.
(4) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(5  JO   n? L 188 de 27. 7. 1996, p . 22.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 96      I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 345/77
                                                              ANEXO I
                                                  Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu =          40,0486    francos belgas e
                                                                  francos luxemburgueses
                                                        7,49997   coroas dinamarquesas
                                                        1,94386   marcos alemães
                                                      311,761     dracmas gregas
                                                      198,202     escudos portugueses
                                                        6,61023   francos franceses
                                                        6,02811   marcas finlandesas
                                                        2,18167   florins neerlandeses
                                                        0,812908  libra irlandesa
                                                    1 973,93      liras italianas
                                                       13,6782    xelins austríacos
                                                      165,198     pesetas espanholas
                                                        8,64446   coroas suecas
                                                        0,809915  libra esterlina
                                                             ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quad ro A                                                  Quadro B
            1 ecu =      38,5083       francos belgas e            1 ecu =         41,7173     francos belgas e
                                       francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                          7,21151      coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                          1,86910      marcos alemães                               2,02485    marcos alemães
                        299,770        dracmas gregas                             324,751      dracmas gregas
                        190,579        escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                          6,35599      francos franceses                            6,88566    francos franceses
                          5,79626      marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                          2,09776      florins neerlandeses                         2,27257    florins neerlandeses
                          0,781642     libra irlandesa                              0,846779   libra irlandesa
                      1 898,01         liras italianas                         2 056,18        liras italianas
                         13,1521       xelins austríacos                           14,2481     xelins austríacos
                        158,844        pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                          8,31198      coroas suecas                                9,00465    coroas   suecas
                          0,778764     libra esterlina                              0,843661   libra esterlina