CELEX: 31992R3695
Language: pt
Date: 1992-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3695/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que altera os códigos e as designações de certos produtos constantes do Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes

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31992R3695

Regulamento (CEE) nº 3695/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que altera os códigos e as designações de certos produtos constantes do Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes  

Jornal Oficial nº L 374 de 22/12/1992 p. 0040 - 0041 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 47 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 47 p. 0003 

REGULAMENTO (CEE) No 3695/92 DA COMISSÃO  de 21 de Dezembro de 1992  que altera os códigos e as designações de certos produtos constantes do Regulamento (CEE) no 2358/71 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das  sementesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3209/89 (2),  e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 2o,  Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) no 2358/71 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1740/91 (4), refere muitas espécies de gramíneas e leguminosas cujos códigos NC foram modificados pelo Regulamento  (CEE) no 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (5); que é conveniente adaptar o Regulamento (CEE) no  2358/71 em conformidade;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das sementes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2358/71 é alterado do seguinte modo:  1. No artigo 1o, os códigos NC 0713 10 11 e 0713 10 19 são substituídos por:  « 0713 10 10 ervilhas (Pisum Sativum) destinadas à sementeira ».  2. O anexo do regulamento acima mencionado é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. (2) JO no L 312 de 27. 10. 1989, p. 5. (3) JO no L 246 de 5. 11. 1971, p. 1. (4) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 39. (5) JO no L 267 de 14. 9. 1992, p. 1.    ANEXO  « ANEXO      Código NC  Designação das mercadorias      1. CERES  1001 90 10  Triticum spelta L.  1006 10 10  Oryza sativa L.   - variedades tipo japónica   - variedades tipo índica   2. OLEAGINEAE  ex 1204 00 10  Linum usitatissimum L. (linho têxtil)  ex  1204 00 10  Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)  ex 1207 99 10  Cannabis sativa L. (monóico)   3. GRAMINEAE  ex 1209 29 10  Agrostis canina L.  ex 1209 29 10  Agrostis gigantea Roth.  ex 1209 29 10  Agrostis stolonifera L.  ex 1209 29 10  Agrostis  capillaris L.  ex 1209 29 80  Arrhenatherum elatius (L.) P. Beauv. ex J.S. e K.B. Presl.  ex 1209 29 10  Dactylis glomerata L.  ex 1209 23 80  Festuca arundinacea Schreb.  1209 23 80  Festuca ovina L.  1209 23 11  Festuca pratensis Huds.  1209 23 15   Festuca rubra L.  ex 1209 29 80  Festulolium  ex 1209 25 00  Lolium multiflorum Lam.  ex 1209 25 00  Lolium perenne L.   - de elevada persistência, tardio ou semitardio   - novas variedades e outras   - de baixa persistência, semitardio, semiprecoce ou  precoce  ex 1209 29 80  Lolium x boucheanum Kunth  ex 1209 29 80  Phleum Bertolinii (DC)  ex 1209 26 00  Phleum pratense L.  ex 1209 29 80  Poa nemoralis L.  1209 24 00  Poa pratensis L.  ex 1209 29 10  Poa palustris y Poa trivialis L.   4. LEGUMINOSAE   ex 0713 10 10  Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira)  ex 0713 50 10  Vicia faba L. (partim) (favarola)  ex 1209 29 80  Hedysarum coronarium L.  ex 1209 29 80  Medicago lupulina L.  ex 1209 21 00  Medicago sativa L. (ecotipos)  ex 1209 21 00   Medicago sativa L. (variedades)  ex 1209 29 80  Onobrychis viciifolia Scop.  ex 1209 22 00  Trifolium alexandrinum L.  ex 1209 22 00  Trifolium hybridum L.  ex 1209 22 00  Trifolium incarnatum L.  ex 1209 22 00  Trifolium pratense L.  ex 1209 22 00   Trifolium repens L.  ex 1209 22 00  Trifolium repens L. var. giganteum  ex 1209 22 00  Trifolium resupinatum L.  ex 1209 29 10  Vicia sativa L.  ex 1209 29 10  Vicia villosa Roth. »