CELEX: 32006D0034
Language: pt
Date: 2006-01-23 00:00:00
Title: 2006/34/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de  23 de Janeiro de 2006 , que altera o seu Regulamento Interno

26.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 22/32
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 23 de Janeiro de 2006
   que altera o seu Regulamento Interno
   (2006/34/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 207.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 3 do artigo 121.o,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,
   Tendo em conta o n.o 2 do artigo 2.o do anexo II A do Regulamento Interno do Conselho (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Dispõe o n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado «Regulamento Interno») que, sempre que o Conselho tomar uma decisão que exija maioria qualificada, e se um membro do Conselho o solicitar, se verificará se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, pelo menos, 62 % da população total da União, calculada de acordo com os números da população constantes do artigo 1.o do anexo II A do Regulamento Interno.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2 do artigo 2.o do anexo II A do Regulamento Interno, relativo às normas de aplicação das disposições relativas à ponderação dos votos no Conselho, dispõe que, com efeitos a contar de 1 de Janeiro de cada ano, o Conselho adapte, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em 30 de Setembro do ano anterior, os números constantes do artigo 1.o do referido anexo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento Interno deverá, pois, ser alterado em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o do anexo II A do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o
      
      Para a aplicação do n.o 4 do artigo 205.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, do n.o 4 do artigo 118.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assim como do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 23.o e do n.o 3 do artigo 34.o do Tratado da União Europeia, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006, é a seguinte:
      
                  Estado-Membro
               
               
                  População
                  (× 1 000)
               
            
                  Alemanha
               
               
                  82 500,8
               
            
                  França
               
               
                  62 370,8
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  60 063,2
               
            
                  Itália
               
               
                  58 462,4
               
            
                  Espanha
               
               
                  43 038,0
               
            
                  Polónia
               
               
                  38 173,8
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  16 305,5
               
            
                  Grécia
               
               
                  11 073,0
               
            
                  Portugal
               
               
                  10 529,3
               
            
                  Bélgica
               
               
                  10 445,9
               
            
                  República Checa
               
               
                  10 220,6
               
            
                  Hungria
               
               
                  10 097,5
               
            
                  Suécia
               
               
                  9 011,4
               
            
                  Áustria
               
               
                  8 206,5
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  5 411,4
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  5 384,8
               
            
                  Finlândia
               
               
                  5 236,6
               
            
                  Irlanda
               
               
                  4 109,2
               
            
                  Lituânia
               
               
                  3 425,3
               
            
                  Letónia
               
               
                  2 306,4
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  1 997,6
               
            
                  Estónia
               
               
                  1 347,0
               
            
                  Chipre
               
               
                  749,2
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  455,0
               
            
                  Malta
               
               
                  402,7
               
            
                  Total
               
               
                  461 324,0
               
            
                  limiar (62 %)
               
               
                  286 020,9»
               
            
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. PRÖLL
         
      
   
   
      (1)  Decisão 2004/338/CE, Euratom do Conselho, de 22 de Março de 2004, que aprova o Regulamento Interno do Conselho (JO L 106 de 15.4.2004, p. 22). Decisão alterada pela Decisão 2004/701/CE, Euratom (JO L 319 de 20.10.2004, p. 15).