CELEX: 32005R1342
Language: pt
Date: 2005-08-16
Title: Regulamento (CE) n.° 1342/2005 da Comissão, de 16 de Agosto de 2005, que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores em relação ao atum entregue à indústria de transformação durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004

17.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 212/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1342/2005 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Agosto de 2005
   que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores em relação ao atum entregue à indústria de transformação durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 27.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A indemnização compensatória referida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 pode ser concedida, sob determinadas condições, às organizações de produtores de atum da Comunidade em relação às quantidades de atum entregues à indústria de transformação durante o trimestre civil que é objecto de verificação de preços, sempre que o preço de venda médio trimestral registado no mercado comunitário e o preço de importação acrescido, se for caso disso, do direito de compensação se situem, simultaneamente, num nível inferior a 87 % do preço no produtor comunitário do produto considerado.
            
         
               (2)
            
            
               A análise da situação no mercado comunitário permitiu verificar que, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004, em relação ao atum albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade, ao atum albacora (Thunnus albacares) com peso não superior a 10 kg/unidade e ao gaiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], tanto o preço de venda médio trimestral de mercado como o preço de importação referidos no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 se situaram num nível inferior a 87 % do preço no produtor comunitário em vigor, fixado pelo Regulamento (CE) n.o 2346/2002 do Conselho (2).
            
         
               (3)
            
            
               As operações a tomar em consideração para a determinação do direito à indemnização são as vendas cujas facturas têm a data do trimestre em causa e foram tidas em conta para o cálculo do preço de venda médio mensal em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2183/2001 da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da indemnização compensatória para os atuns destinados à indústria de transformação (3).
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o montante da indemnização não pode, em caso algum, ser superior à diferença entre o limiar de desencadeamento e o preço de venda médio do produto em questão no mercado comunitário, ou a um montante forfetário igual a 12 % desse limiar.
            
         
               (5)
            
            
               As quantidades elegíveis para benefício da indemnização compensatória não podem exceder, em caso algum, para o trimestre em causa, os limites fixados no n.o 3 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.
            
         
               (6)
            
            
               As quantidades de atum albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade, de atum albacora (Thunnus albacares) com peso não superior a 10 kg/unidade e de gaiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] vendidas e entregues, durante o trimestre em causa, à indústria de transformação estabelecida no território aduaneiro da Comunidade foram superiores às vendidas e entregues no decorrer do trimestre correspondente das três campanhas de pesca anteriores. Essas quantidades superam os limites fixados no n.o 3 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, pelo que é necessário, para estes produtos, limitar o volume global das quantidades que podem beneficiar da indemnização.
            
         
               (7)
            
            
               Para efeitos de aplicação dos limites estabelecidos no n.o 4 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 para o cálculo do montante da indemnização concedida a cada organização de produtores, é necessário fixar a repartição das quantidades elegíveis pelas organizações de produtores em causa, na proporção das suas produções respectivas no decurso do mesmo trimestre das campanhas de pesca de 2001, 2002 e 2003.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A indemnização compensatória referida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 é concedida, relativamente ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004, para os produtos e no limite dos montantes máximos seguintes:
   
               (euros por tonelada)
            
         
               Produto
            
            
               Montante máximo da indemnização em conformidade com o n.o 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000
            
         
               Albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade
            
            
               127
            
         
               Albacora (Thunnus albacares) com peso não superior a 10 kg/unidade
            
            
               92
            
         
               Gaiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]
            
            
               52
            
         Artigo 2.o
   
   1.   O volume global, por espécie, das quantidades que podem beneficiar da indemnização compensatória é o seguinte:
   
               —
            
            
               albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade: 21 089,066 toneladas,
            
         
               —
            
            
               albacora (Thunnus albacares) com peso não superior a 10 kg/unidade: 4 531,090 toneladas,
            
         
               —
            
            
               gaiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]: 5 775,411 toneladas.
            
         2.   Este volume global é repartido pelas organizações de produtores em causa, em conformidade com o anexo.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 351 de 28.12.2002, p. 3.
   
      (3)  JO L 293 de 10.11.2001, p. 11.
   
      ANEXO
      Repartição, pelas organizações de produtores, das quantidades de atum que podem beneficiar da indemnização compensatória relativamente ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004, em conformidade com o n.o 4 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, com indicação das quantidades por fracção de percentagem de indemnização
      
         
      
                  (em toneladas)
               
            
                  Albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Quantidades que podem ser objecto de indemnização a 100 %
                  (n.o 4, primeiro travessão, do artigo 27.o)
               
               
                  Quantidades que podem ser objecto de indemnização a 50 %
                  (n.o 4, segundo travessão, do artigo 27.o)
               
               
                  Total das quantidades que podem ser objecto de indemnização
                  (n.o 4, primeiro e segundo travessões, do artigo 27.o)
               
            
                  Opagac
               
               
                  2 065,432
               
               
                  0
               
               
                  2 065,432
               
            
                  OPTUC
               
               
                  10 466,023
               
               
                  1 235,708
               
               
                  11 701,731
               
            
                  OP 42
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Orthongel
               
               
                  6 548,707
               
               
                  773,196
               
               
                  7 321,903
               
            
                  APASA
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Madeira
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Comunidade — Total
               
               
                  19 080,162
               
               
                  2 008,904
               
               
                  21 089,066
               
            
         
      
                  (em toneladas)
               
            
                  Albacora (Thunnus albacares) com peso não superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Quantidades que podem ser objecto de indemnização a 100 %
                  (n.o 4, primeiro travessão, do artigo 27.o)
               
               
                  Quantidades que podem ser objecto de indemnização a 50 %
                  (n.o 4, segundo travessão, do artigo 27.o)
               
               
                  Total quantidades que podem ser objecto de indemnização
                  (n.o 4, primeiro e segundo travessões, do artigo 27.o)
               
            
                  Opagac
               
               
                  1 563,646
               
               
                  0
               
               
                  1 563,646
               
            
                  OPTUC
               
               
                  2 961,921
               
               
                  0
               
               
                  2 961,921
               
            
                  OP 42
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Orthongel
               
               
                  5,523
               
               
                  0
               
               
                  5,523
               
            
                  APASA
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Madeira
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Comunidade — Total
               
               
                  4 531,090
               
               
                  0
               
               
                  4 531,090
               
            
         
      
                  (en tonnes)
               
            
                  Gaiado
                  [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]
               
               
                  Quantidades que podem ser objecto de indemnização a 100 %
                  (n.o 4, primeiro travessão, do artigo 27.o)
               
               
                  Quantidades que podem ser objecto de indemnização a 50 %
                  (n.o 4, segundo travessão, do artigo 27.o)
               
               
                  Total das quantidades que podem ser objecto de indemnização
                  (n.o 4, primeiro e segundo travessões, do artigo 27.o)
               
            
                  Opagac
               
               
                  3 007,476
               
               
                  0
               
               
                  3 007,476
               
            
                  OPTUC
               
               
                  2 762,099
               
               
                  0
               
               
                  2 762,099
               
            
                  OP 42
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Orthongel
               
               
                  5,836
               
               
                  0
               
               
                  5,836
               
            
                  APASA
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Madeira
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Comunidade — Total
               
               
                  5 775,411
               
               
                  0
               
               
                  5 775,411