CELEX: 31991D0645
Language: pt
Date: 1991-11-29 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 90/552/CEE, que determina os limites do território infectado pela peste equina (91/645/CEE) #

Avis juridique important

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31991D0645

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 90/552/CEE, que determina os limites do território infectado pela peste equina (91/645/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 349 de 18/12/1991 p. 0043 - 0044

DECISÃO DA COMISSÃO  de 29 de Novembro de 1991  que altera a Decisão 90/552/CEE, que determina os limites do território infectado pela peste equina  (91/645/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições da polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o no 5 do seu  artigo 5o,  Considerando que, por intermédio da Decisão 90/552/CEE da Comissão (2), a Comissão determina os limites do território infectado pela pesta equina;  Considerando que determinadas parcelas do território de Espanha e de Portugal devem deixar de ser consideradas como infectadas pela peste equina, em conformidade com o disposto no no 2, alíneas a) e b), do artigo 5o da Directiva 90/426/CEE;  Considerando que a vacinação contra esta doença foi, no entanto, praticada numa parte do território espanhol contíguo a Portugal; que, nestas condições, é necessário manter uma zona de vigilância no território português, de acordo com o no 2, alínea b),  do artigo 5o da Directiva 90/426/CEE;  Considerando que, por conseguinte, à luz da evolução favorável da situação sanitária, é necessário alterar a Decisão 90/552/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O anexo da Decisão 90/552/CEE passa a ter a seguinte redacção:  « ANEXO  O território infectado de peste equina inclui:  - o território, em Espanha, das províncias de Almería, Granada, Jaén, Málaga, Córdoba, Cádiz, Sevilha e Huelva (zona de protecção),  - o território, em Espanha, situado a sudoeste das linhas formadas por:  - a estrada N-301 e a estrada "Comarcal" entre Cartagena e Alhama de Murcia,  - a estrada C-3315 entre Alhama de Murcia e Mula,  - a estrada C-415 entre Mula e Moral de Calatrava, passando por Caravaca de la Cruz, Elche de la Sierra, Alcaraz e Valdepeñas,  - as estradas C-415 e CR-P-5224 entre Moral de Calatrava e Granatula de Calatrava,  - as estradas C-417, CR-P-5224, C-410 e N-40 entre Granatula de Calatrava e Puertollano,  - a estrada C-424 entre Puertollano e Almadén,  - a estrada C-503 entre Almadén e Tamarejo,  - as estradas BA-V-4011 e BA-V-4194 entre Tamarejo e Talarrubias,  - a estrada C-413 entre Talarrubias e Llerena,  - a estrada N-432 entre Llerena e Usagre,  - a estrada C-437 entre Usagre e Fuente de Cantos,  - a estrada entre Fuente de Cantos e Burguillo del Cerro, passando por Medina de Torres e Valverde de Burguillos,  - a estrada entre Burguillo del Cerro e Barcarrota, passando por Salvatierra de los Barros e Salvaléon,  - a estrada entre Barcarrota e Cheles, passando por Alconchel,  - a direcção oeste entre Cheles e o rio Guadiana,  - o território de Portugal, situado a sudeste das linhas formadas:  - pelo rio Guadiana para Sul até Mértola,  - pela estrada entre Mértola e São Bartolomeu,  - pela estrada entre São Bartolomeu e Giões,  - pela estrada N-124 entre Giões e Cachopo,  - pela estrada N-397 entre Cachopo e Tavira (zona de vigilância). ».  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. (2) JO no L 313 de 13. 11. 1990, p. 38.