CELEX: 32016R0214
Language: pt
Date: 2016-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/214 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

17.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 40/1
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/214 DO CONSELHO
   de 15 de fevereiro de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
   Tendo em conta a proposta conjunta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de fevereiro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/220 (1), que mantém sete pessoas e uma entidade no anexo I e cinco pessoas no anexo II da Decisão 2011/101/PESC (2).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho (3) dá execução a várias medidas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho, incluindo o congelamento de fundos e de recursos económicos de determinadas pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos.
            
         
               (3)
            
            
               Em 16 de fevereiro de 2016, o Regulamento de Execução (UE) 2016/218 da Comissão manteve sete pessoas e uma entidade no anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 (4).
            
         
               (4)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho deverá ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  Decisão (PESC) 2016/220 do Concelho, de 15 de fevereiro de 2016, que altera a Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (ver p. 11 do presente Jornal Oficial).
   
      (2)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 55 de 24.2.2004, p. 1).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) 2016/218 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (ver p. 7 do presente Jornal Oficial).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV
            Lista das pessoas a que se refere o artigo 6.o, n.o 4
            Pessoas
            Nome (e event. também conhecidas por — t.c.p.)
            
                        1.
                     
                     
                        Bonyongwe, Happyton Mabhuya
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Chihuri, Augustine
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Chiwenga, Constantine
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Shiri, Perence (t.c.p. Bigboy) Samson Chikerema
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Sibanda, Phillip Valerio (t.c.p. Valentine)»