CELEX: 32019R1249
Language: pt
Date: 2019-07-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1249 da Comissão, de 22 de julho de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (Texto relevante para efeitos do EEE.)

23.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 195/5
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1249 DA COMISSÃO
         de 22 de julho de 2019
         que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») num ponto de entrada designado (PED) nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, no mínimo com uma periodicidade semestral, tomando em conta as fontes de informação referidas nesse artigo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A ocorrência e a relevância de incidentes recentes relacionados com géneros alimentícios, notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, tal como estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros aos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal, bem como os relatórios semestrais sobre as remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 indicam que a lista deve ser alterada.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em particular, no que se refere às remessas de jacas (Artocarpus heterophylus) provenientes da Malásia, os dados resultantes das notificações recebidas através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas, o que requer a introdução de controlos oficiais reforçados. Além disso, no que se refere aos amendoins provenientes dos Estados Unidos da América, os dados resultantes das notificações recebidas através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais indicam riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por aflatoxinas, o que requer a introdução de controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, devem ser incluídas na lista entradas relativas a essas remessas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (4) estabelece um teor máximo para o ácido cianídrico (cianeto) em caroços de alperce não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, colocados no mercado para o consumidor final. Além disso, o Regulamento (UE) 2017/1237 da Comissão (5) estabelece que o operador que coloca no mercado para o consumidor final caroços de alperce não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados deve fornecer, a pedido da autoridade competente, a prova de que os produtos comercializados cumprem o teor máximo. No que se refere às remessas de caroços de alperce não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final, os dados resultantes das notificações recebidas através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido à presença de ácido cianídrico (cianeto), o que requer a introdução de controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada relativa a essas remessas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, devido à elevada frequência de casos de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União detetados durante os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 669/2009, é conveniente aumentar a frequência dos controlos de identidade e físicos ao chá e às bagas de goji provenientes da China e aos pimentos e ao feijão-chicote provenientes da República Dominicana. Por conseguinte, as entradas relativas a essas remessas devem ser alteradas em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Além disso, a lista deve ser alterada no sentido de diminuir a frequência dos controlos de identidade e físicos aos damascos provenientes da Turquia, devido à baixa frequência de casos de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União detetados durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 669/2009. Por conseguinte, as entradas relativas a essas remessas devem ser alteradas em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A entrada existente relativa às bagas de goji provenientes da China constante da lista exige que as autoridades competentes testem esta mercadoria para deteção de pesticidas específicos, os quais não incluem a nicotina. Foram comunicados casos frequentes de deteção de nicotina em bagas de goji provenientes da China. Por conseguintes, é adequado alterar a entrada relativa às bagas de goji provenientes da China constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009, no sentido de exigir às autoridades competentes que testem esta mercadoria para deteção de nicotina.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Os nabos (Brassica rapa spp. Rapa) provenientes do Líbano e da Síria preparados ou conservados em salmoura ou ácido cítrico apresentam o mesmo risco que as formas dessas mercadorias provenientes do Líbano e da Síria atualmente constantes da lista. A lista deve, por conseguinte, ser alterada para incluir os nabos preparados ou conservados em salmoura ou ácido cítrico provenientes do Líbano e da Síria.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir na sua totalidade o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
         
            (5)  Regulamento (UE) 2017/1237 da Comissão, de 7 de julho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito ao teor máximo de ácido cianídrico em caroços de alperce não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, colocados no mercado para o consumidor final (JO L 177 de 8.7.2017, p. 36).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO I
                     
                        Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado
                     
                     
                                 Alimentos para animais e géneros alimentícios
                                 (utilização prevista)
                              
                              
                                 Código NC (1)
                                 
                              
                              
                                 Subdivisão TARIC
                              
                              
                                 País de origem
                              
                              
                                 Perigo
                              
                              
                                 Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          1202 41 00 
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Bolívia (BO)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          1202 42 00 
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          2008 11 10 
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                          
                                       
                                    
                                       (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pimenta preta (Piper)
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios — não triturados nem em pó)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0904 11 00 
                              
                              
                                 
                                    10 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Brasil (BR)
                                 
                              
                              
                                 Salmonelas (2)
                                 
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 Bagas de goji (Lycium barbarum L.)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou secos)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0813 40 95 ;
                                 ex 0810 90 75 
                              
                              
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                              
                              
                                 
                                    China (CN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (4)
                                     (5)
                                 
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 Pimentos doces (Capsicum annuum)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — triturados ou em pó)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0904 22 00 
                              
                              
                                 
                                    11 
                                 
                              
                              
                                 
                                    China (CN)
                                 
                              
                              
                                 Salmonelas (2)
                                 
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 Chá, mesmo aromatizado
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0902 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    China (CN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (6)
                                 
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 Beringelas (Solanum melongena)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0709 30 00 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    República Dominicana (DO)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                 
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pimentos doces (Capsicum annuum)
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0709 60 10 ;
                                             0710 80 51 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    República Dominicana (DO)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (7)
                                 
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0709 60 99 ;
                                             ex 0710 80 59 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                    20 
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Feijão-chicote
                                             (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, vigna unguiculata ssp. unguiculata)
                                             
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0708 20 00 ;
                                             ex 0710 22 00 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pimentos doces (Capsicum annuum)
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             0709 60 10 ;
                                             0710 80 51 
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Egito (EG)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (8)
                                 
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 0709 60 99 ;
                                             ex 0710 80 59 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                    20 
                                 
                              
                           
                                 Sementes de gergelim
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 1207 40 90 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Etiópia (ET)
                                 
                              
                              
                                 Salmonelas (2)
                                 
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Avelãs, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          0802 21 00 
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Geórgia (GE)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Avelãs, descascadas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          0802 22 00 
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Farinha, sêmola e pó de avelãs
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          ex 1106 30 90 
                                       
                              
                                 
                                    40 
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 19 ;
                                             ex 2008 19 95 ;
                                             ex 2008 19 99 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    30 
                                 
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                    30 
                                 
                              
                           
                                 Óleo de palma
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 1511 10 90 ;
                                 1511 90 11 ;
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Gana (GH)
                                 
                              
                              
                                 Corantes Sudan (9)
                                 
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 ex 1511 90 19 ;
                              
                              
                                 
                                    90 
                                 
                              
                           
                                 1511 90 99 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Quiabos
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0709 99 90 ;
                                 ex 0710 80 95 
                              
                              
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                    30 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Índia (IN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (10)
                                 
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0709 60 99 ;
                                 ex 0710 80 59 
                              
                              
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                    20 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Índia (IN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (11)
                                 
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0708 20 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Quénia (KE)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                 
                              
                              
                                 5
                              
                           
                                 Aipo-chinês (Apium graveolens)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0709 40 00 
                              
                              
                                 
                                    20 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Camboja (KH)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (12)
                                 
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 Feijão-chicote
                                 (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, vigna unguiculata ssp. unguiculata)
                                 
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0708 20 00 ;
                                 ex 0710 22 00 
                              
                              
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Camboja (KH)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (13)
                                 
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 2001 90 97 ;
                              
                              
                                 
                                    11 ; 19 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Líbano (LB)
                                 
                              
                              
                                 Rodamina B
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 2005 99 80 
                              
                              
                                 
                                    93 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Líbano (LB)
                                 
                              
                              
                                 Rodamina B
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0904 21 10 ;
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Sri Lanca (LK)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 ex 0904 21 90 ;
                              
                              
                                 
                                    20 
                                 
                              
                           
                                 ex 0904 22 00 ;
                              
                              
                                 
                                    11 ; 19 
                                 
                              
                           
                                 ex 2008 99 99 
                              
                              
                                 
                                    79 
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          1202 41 00 
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Madagáscar (MG)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          1202 42 00 
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          2008 11 10 
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                          
                                       
                                    
                                       (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 
                                          
                                       
                           
                                 Jacas (Artocarpus heterophyllus)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0810 90 20 
                              
                              
                                 
                                    20 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Malásia (MY)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                 
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 Sementes de gergelim
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 1207 40 90 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Nigéria (NG)
                                 
                              
                              
                                 Salmonelas (2)
                                 
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0709 60 99 ;
                                 ex 0710 80 59 
                              
                              
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                    20 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Paquistão (PK)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                 
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 Framboesas
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0811 20 11 ;
                                 ex 0811 20 19 ;
                                 0811 20 31 
                              
                              
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sérvia (RS)
                                 
                              
                              
                                 Norovírus
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 Sementes de gergelim
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios —frescos ou refrigerados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 1207 40 90 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Sudão (SD)
                                 
                              
                              
                                 Salmonelas (2)
                                 
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 1207 70 00 ;
                                 ex 1208 90 00 ;
                                 ex 2008 99 99 
                              
                              
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    10 
                                 
                                 
                                    50 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Serra Leoa (SL)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          1202 41 00 
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Senegal (SN)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          1202 42 00 
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          2008 11 10 
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                          
                                       
                                    
                                       (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 
                                          
                                       
                           
                                 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 2001 90 97 ;
                              
                              
                                 
                                    11 ; 19 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Síria (SY)
                                 
                              
                              
                                 Rodamina B
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 Nabos (Brassica rapa spp. rapa)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 2005 99 80 
                              
                              
                                 
                                    93 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Síria (SY)
                                 
                              
                              
                                 Rodamina B
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0709 60 99 ;
                                 ex 0710 80 59 
                              
                              
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                    20 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tailândia (TH)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (14)
                                 
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Damascos secos
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          0813 10 00 
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Sulfitos (16)
                                 
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Damascos, preparados ou conservados de outro modo (15)
                                             
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          2008 50 61 
                                       
                           
                                 Uvas secas (incluindo as uvas secas cortadas ou esmagadas em pasta, sem qualquer outro tratamento)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0806 20 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Ocratoxina A
                              
                              
                                 5
                              
                           
                                 Limões (Citrus limon, Citrus limonum)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou secos)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0805 50 10 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                 
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 Romãs
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0810 90 75 
                              
                              
                                 
                                    30 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (17)
                                 
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 Pimentos doces (Capsicum annuum)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 0709 60 10 ;
                                 0710 80 51 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (18)
                                 
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 Caroços de alperce não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final (19)
                                     (20)
                                 
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 1212 99 95 
                              
                              
                                 
                                    20 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Turquia (TR)
                                 
                              
                              
                                 Cianeto
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0709 60 99 
                                 ex 0710 80 59 
                              
                              
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                    20 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uganda (UG)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                 
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 Sementes de gergelim
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 1207 40 90 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Uganda (UG)
                                 
                              
                              
                                 Salmonelas (2)
                                 
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          1202 41 00 
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Estados Unidos da América (USA)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          1202 42 00 
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manteiga de amendoim
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          2008 11 10 
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                          
                                       
                                    
                                       (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             2008 11 91 ;
                                             2008 11 96 ;
                                             2008 11 98 
                                          
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pistácios, com casca
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          0802 51 00 
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Estados Unidos da América (USA)
                                 
                              
                              
                                 Aflatoxinas
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pistácios, descascados
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          0802 52 00 
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pistácios, torrados
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             ex 2008 19 13 ;
                                             ex 2008 19 93 
                                          
                                       
                              
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                    20 
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Damascos secos
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          0813 10 00 
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Usbequistão (UZ)
                                 
                              
                              
                                 Sulfitos (16)
                                 
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Damascos, preparados ou conservados de outro modo (15)
                                             
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          2008 50 61 
                                       
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Folhas de coentros
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          ex 0709 99 90 
                                       
                              
                                 
                                    72 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vietname (VN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (21)
                                 
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          ex 1211 90 86 
                                       
                              
                                 
                                    20 
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Hortelã
                                          
                                       
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          ex 1211 90 86 
                                       
                              
                                 
                                    30 
                                 
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Salsa
                                          
                                       
                                    
                                       (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                                    
                                 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          ex 0709 99 90 
                                       
                              
                                 
                                    40 
                                 
                              
                           
                                 Quiabos
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0709 99 90 
                                 ex 0710 80 95 
                              
                              
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                    30 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vietname (VN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (21)
                                 
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                                 
                                    
                                       (Géneros alimentícios —frescos, refrigerados ou congelados)
                                    
                                 
                              
                              
                                 ex 0709 60 99 ;
                                 ex 0710 80 59 
                              
                              
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                    20 
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vietname (VN)
                                 
                              
                              
                                 Resíduos de pesticidas (3)
                                     (21)
                                 
                              
                              
                                 50
                              
                           
               »
            
               (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”.
            
               (2)  Método de referência EN ISO 6579-1 ou um método validado em relação a esse método em conformidade com o protocolo estabelecido na norma EN ISO 16140-2.
            
               (3)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).
            
               (4)  Resíduos de amitraze.
            
               (5)  Resíduos de nicotina.
            
               (6)  Resíduos de tolfenpirade.
            
               (7)  Resíduos de acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe).
            
               (8)  Resíduos de dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.
            
               (9)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por “corantes Suda” as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9); ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6); iii) Sudan III (número CAS 85-86-9); iv) Scarlet Red, ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).
            
               (10)  Resíduos de diafentiurão.
            
               (11)  Resíduos de carbofurano.
            
               (12)  Resíduos de fentoato.
            
               (13)  Resíduos de clorbufame.
            
               (14)  Resíduos de formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato], protiofos e triforina.
            
               (15)  Podem ser efetuados controlos de identidade e físicos pela autoridade competente do local de destino indicado no DCE, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do presente regulamento.
            
               (16)  Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.
            
               (17)  Resíduos de procloraz.
            
               (18)  Resíduos de diafentiurão, formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato] e tiofanato-metilo.
            
               (19)  “Produtos não transformado”, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
            
               (20)  “Colocação no mercado” e “consumidor final”, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
            
               (21)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.