CELEX: 31995R1650
Language: pt
Date: 1995-07-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1650/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 156/30         rFfl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 7. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1650/95 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Julho de 1995
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                 fixada mensalmente ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                 Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
                                                                 relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
                                                                 dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
                                                                 87/482/CEE do Conselho (7), é necessário diferenciar a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 528/95 (2), e, nomeadamente, o n? 3, terceiro pará­         Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
grafo, do seu artigo 13?,                                        Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                 /95 (9), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
                                                                 a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção             4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1530/95 (4), e,       ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
nomeadamente, o n? 3, quarto parágrafo, primeira frase,
do seu artigo 14?,                                               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                 seu presidente,
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o
n? 1 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 1418 /76, a
diferença entre as cotações ou os preços no mercado
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para             1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de              base do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e refe­
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as          ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­         n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
são das restituições à exportação e os critérios de fixação      exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
dos seus montantes (*), com a última redacção que lhe foi        vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
dada pelo Regulamento (CE) n? 1149/95 (*), especificou os        ou no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1418/76, são
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­       fixadas como indicado no anexo .
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do
Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do                 2. As restituições à exportação para a República Federa­
Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;                                   tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
                                                                 concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 990/93 .
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 ,
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n?
1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de                                      Artigo 2
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
(') JO n? L  181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        1995.
(2) JO n? L  148  de 30. 6. 1995.
0   JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  148  de 30 . 6. 1995.                               O JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
O   JO n? L  136  de 31 . 5. 1994, p. 5.                         (8) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(6  JO n? L  116 de  23. 5. 1995, p. 1 .                          9 JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7 . 7. 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 156/31
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1995.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Martin BANGEMANN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 156/32      [ Ff                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7. 7. 95
                                                        ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1995, que fixa as taxas das restituições aplicaveis a
          certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                        abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                          Taxas das restituições
              Código NC                       Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                de base (2)
              1001 10 00   Trigo duro :
                           — Utilizado em natureza :
                           — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                 de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                    —
                           — — Em todos os outros casos                                             —
                           — Utilizado sob a forma de :
                           — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                 lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                 germes) do código NC 1104                                          —
                           — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                 NC 1108                                                            —
                           — — Germes do código NC 1104                                             —
                           — — Glúten do código NC 1109                                             —
                           — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                 e sêmolas do código NC 1103)                                       —
              1001 90 99   Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                           — Utilizado em natureza :
                           — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                 de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                   0,827
                           — — Em todos os outros casos                                            1,272
                           — Utilizado sob a forma de :
                           — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                 lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                 germes) do código NC 1104                                        0,763
                           — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                 NC 1108                                                           1,145
                           — — Germes do código NC 1104                                           0,445
                           — — Glúten do código NC 1109                                             —
                           — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                 e sêmolas do código NC 1103)                                      1,272
              1 002 00 00  Centeio :
                           — Utilizado em natureza                                                4,966
                           — Utilizado sob a forma de :
                           — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                 pérolas do código NC 1104                                        2,980
                           — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                 NC 1104                                                          4,469
                           — — Germes do código NC 1104                                           2,188
                           — — Amido do código NC 1108 19 90                                      6,251
                           — — Glúten do código NC 2303 10 90                                       —
                           — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                     4,966
 ---pagebreak--- 7 . 7 . 95       [ PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 156/33
                                                                                                      Taxas das restituições
              Código NC                            Designação das mercadorias (')                     sor 1 00 kg do produto
                                                                                                             de base (2)
              1 003 00 90 Cevada :
                          — Utilizada em natureza                                                               2,889
                          — Utilizada sob a forma de :
                          — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                pérolas do código NC 1104                                                       2,022
                          — — Pellets do código NC 1103                                                         1,733
                          — — Germes do código NC 1104                                                          2,188
                          — — Amido do código NC 1108 19 90                                                     6,251
                          — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                     —
                          — — Outras                                                                            2,889
              1 004 00 00 Aveia :
                          — Utilizada em natureza                                                               3,104
                          — Utilizada sob a forma de :
                          — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                NC 1104                                                                         1,862
                          — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                NC 1104                                                                         2,794
                          — — Germes do código NC 1104                                                          2,188
                                Amido do código NC 1108 19 90                                                   6,251
                          — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                     —
                          — — Outras                                                                            3,104
               1005 90 00 Milho :
                          — Utilizado em natureza                                                               6,251
                          — Utilizado sob a forma de :
                          — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                   4,376
                          — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                                em flocos do código NC 1104                                                     5,001
                          — — Pellets do código NC 1103                                                         3,751
                          — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                 5,626
                          — — Germes do código NC 1104                                                          2,188
                          — — Amido do código NC 1108 12 00                                                     6,251
                          — — Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                                 Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                                 mercadorias abrangidas pelo anexo II do Regulamento (CEE)
                                 n? 1722/93 da Comissão (4)                                                     5,096
                          — — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7? do Regulamento
                                (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                                 abrangidas pelo anexo II do Regulamento (CEE) n? 1722/93                        —
                           — — Glúten do código NC 2303 10 11                                                   2,500
                           — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                 maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                  1 702 30 9 1 , 1 702 30 99, 1 702 40 90 , 1 702 90 50, 1 702 90 75,
                                  1702 90 79, 2106 90 55 (3)                                                    3,914
                           — — Outras (3)                                                                       6,251
               1 006 20   Arroz em película de grãos redondos                                                 24,955
                          Arroz em película de grãos médios                                                    22,218
                          Arroz em película de grãos longos                                                   22,218
           ex 1 006 30    Arroz branqueado de grãos redondos                                                   32,200
                          Arroz branqueado de grãos médios                                                     32,200
                          Arroz branqueado de grãos longos                                                     32,200
 ---pagebreak--- N ? L 156/34       MPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   7. 7. 95
                                                                                                                  Taxas das restituições
                 Código NC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                        de base (2)
                 1006 40 00        Trincas de arroz :
                                    — Utilizada em natureza                                                               7,100
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                          do código NC 1103                                                               7,100
                                    — — flocos do código NC 110419 91                                                     4,260
                                    — — amido do código NC 1108 19 10                                                     7,100
                                    — — outras                                                                              —
                 1007 00 90         Sorgo                                                                                 2,889
                 1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        1,017
                                    — Em todos os outros casos                                                             1,565
                 1102 1000          Farinha de centeio                                                                    6,803
                 110311 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                                          —
                                    — Em todos os outros casos                                                              —
                 1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        1,017
                                    — Em todos os outros casos                                                             1,565
           (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
               do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
           (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
               respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
           (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
           (4) (JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112) alterado.