CELEX: C2001/331/08
Language: pt
Date: 2001-11-24 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal (Quinta Secção) de 10 de Julho de 2001 no processo C-497/99 P: Irish Sugar plc contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 86.° do Tratado CE (actual artigo 82.° CE) — Açúcar — Posição dominante colectiva — Abuso — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente")

C 331/6                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       24.11.2001
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                                                        DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                                     (Segunda Secção)
                          (Quinta Secção)
                                                                                              de 20 de Setembro de 2001
                     de 10 de Julho de 2001
                                                                          no processo C-1/01 P: Asia Motor France SA, André-
                                                                          -François Bach e Monin automobiles SA contra Comissão
no processo C-497/99 P: Irish Sugar plc contra Comissão                  das Comunidades Europeias e Europe auto services SA
                das Comunidades Europeias (1)                                                             (EAS) (1)
                                                                          («Concorrência — Decisão de rejeição de denúncias —
(«Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância               Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância em
— Artigo 86.o do Tratado CE (actual artigo 82.o CE) —                     parte manifestamente inadmissı́vel e em parte manifesta-
Açúcar — Posição dominante colectiva — Abuso — Recurso                                          mente improcedente»)
em parte manifestamente inadmissı́vel e em parte manifesta-
                       mente improcedente»)
                                                                                                      (2001/C 331/09)
                          (2001/C 331/08)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: francês)
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                               «Colectânea da Jurisprudência»)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                   «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                          No processo C-1/01 P, Asia Motor France SA, com sede em
                                                                          Chemille (França), em liquidação judicial, André-François Bach,
                                                                          na qualidade de liquidatário da empresa de Jean-Michel
                                                                          Cesbron, residente em Chemille, em liquidação judicial, e
                                                                          Monin automobiles SA, com sede em Bourg-de-Péage (França),
No processo C-497/99 P, Irish Sugar plc, com sede em Carlow               em liquidação judicial (advogado: J.-C. Fourgoux), que tem por
(Irlanda), representada por A. Böhlke, Rechtsanwalt, que tem              objecto um recurso de anulação do acórdão proferido pelo
por objecto um recurso de anulação do acórdão proferido pelo           Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias                  (Quinta Secção) em 26 de Outubro de 2000, Asia Motor
(Terceira Secção) em 7 de Outubro de 1999, Irish Sugar/Comis-            France e o./Comissão (T-154/98, Colect., p. II-3453), sendo
são (T-228/97, Colect., p. II-2969), e tendente à anulação              as outras partes no processo: Comissão das Comunidades
deste acórdão, sendo recorrida: Comissão das Comunidades               Europeias (agentes: G. Marenco e F. Siredey-Garnier) e Europe
Europeias (agente: K. Wiedner, assistido por C. Quigley), o               auto services SA (EAS), com sede em Livange (Luxemburgo), o
Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por: A. La                 Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: V. Skou-
Pergola, presidente de secção, P. Jann, L. Sevón, S. von Bahr           ris, presidente de secção, R. Schintgen (relator) e N. Colneric,
(relator) e C. W. A. Timmermans, juı́zes, advogado-geral: Ruiz-           juı́zes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass,
-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu em 10 de Julho           proferiu em 20 de Setembro de 2001 um despacho cuja parte
de 2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:                   decisória é a seguinte:
1)    É negado provimento ao recurso.                                    1)    O recurso é julgado improcedente.
                                                                          2)    A Asia Motor France SA, A.-F. Bach, na qualidade de
2)    A Irish Sugar plc é condenada nas despesas.                               liquidatário da empresa de J.-M. Cesbron, e a Monin automobi-
                                                                                les SA são condenados nas despesas.
(1) JO C 63, de 4.3.2000.
                                                                          (1) JO C 61, de 24.02.2001.