CELEX: 31990R2559
Language: pt
Date: 1990-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2559/90 da Comissão, de 4 de Setembro de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Hungria

5. 9 , 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 242/ 5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2559/90 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Setembro de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                           Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relativamente às ameixas do grupo I originárias da
Portugal,                                                        Hungria se manteve durante dois dias de mercado suces­
                                                                 sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser instituída uma
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          taxa compensatória relativamente a essas ameixas ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­          do regime, é ; conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             n ? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 /90 0,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1523/90 da                  no travessão anterior,
Comissão, de 6 Junho de 1990, que fixa os preços de refe­
rência das ameixas relativamente à campanha de 1990 (3),
se determina em relação a esses produtos da categoria de
qualidade I do grupo I o preço de referência de 69,39
ECUs por 1 00 quilogramas de peso líquido, para o mês            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Agosto de 1990 e de 60,71 ECUs para o mês Setembro de
 1990 ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 11 e
determinada proveniência é igual à cotação representativa        0809 40 19) das variedades que não as seguintes : Altesse
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     simple (Quetsche commune, Hauszwetschge), Reine­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         -Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche précoce de
conjunto dos mercados representativos em relação aos             Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mirabelle,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       Bosnische, originárias da Hungria será cobrado um direito
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                 compensatório cujo montante é fixado em 7,21 ecus por
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
                                                                 de 1990 .
(') JO  n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L  119 de 11 . 5. 1990, p. 43.                        (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
0   JO  n? L  144 de 7. 6. 1990, p. 11 .                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 220  de 10. 8. 1974, p. 20.                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 242/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             5 . 9 . 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e, directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1990 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão