CELEX: 62014TN0021
Language: pt
Date: 2014-01-08 00:00:00
Title: Processo T-21/14: Recurso interposto em 8 de janeiro de 2014 — NetMed/IHMI — Sander chemisch-pharmazeutische Fabrik (SANDTER 1953)

1.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/19
            
         Recurso interposto em 8 de janeiro de 2014 — NetMed/IHMI — Sander chemisch-pharmazeutische Fabrik (SANDTER 1953)
   (Processo T-21/14)
   2014/C 61/34
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: NetMed Sàrl (Wasserbillig, Luxemburgo) (representante: S. Schafhaus, Rechtsanwalt)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sander chemisch-pharmazeutische Fabrik GmbH (Baden-Baden, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 24 de outubro de 2013, no processo R 1846/2012-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo, bem como no pagamento das despesas incorridas com o recurso e o processo de oposição.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «SANDTER 1953», para produtos das classes 3, 5 e 10 — pedido de marca comunitária n.o 9 448 887
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Sander chemisch-pharmazeutische Fabrik GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca nominativa alemã «Sander», para produtos das classes 5, 10 e 25; a marca figurativa internacional, protegida no Benelux, na Áustria e em França, que contém o elemento verbal «SANDER», para produtos das classes 5, 10 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu parcialmente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 42.o, n.os 2 e 3, e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009