CELEX: 31980R2942
Language: pt
Date: 1980-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2942/82 da Comissão, de 13 de Novembro de 1980, relativo às modalidades de compra do azeite pelos organismos de intervenção

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380R2942
14 . 11 . 80                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 305 / 23
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2942/80 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Novembro de 1980
                         relativo às modalidades de compra do azeite pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                preço de compra em função do valor das diferentes qua­
                                                                     lidades de azeite capazes de serem oferecidas à interven­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ção, tendo em conta as relações de valor existentes no
Económica Europeia,                                                  mercado comunitário ; que, para assegurar a operação
                                                                     correcta das bonificações previstas para o azeite virgem,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE, do                       à excepção do lampante, é conveniente a garantia de que
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a                esse azeite possua as características que lhe são próprias ;
organização comum de mercado no sector mas matérias
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1917/ 80 (2) e, nomeadamente, o                 Considerando que, nos termos do disposto no artigo 12?
n? 4 do seu artigo 12?,                                              do Regulamento n? 136/66/CEE, os organismos de in­
                                                                     tervenção devem considerar as eventuais alterações de
Considerando que o preço de intervenção se destina a                 custos para o vendedor devidas ao transporte do azeite
garantir aos produtores de azeite um preço tão próximo               para um local diferente do que por ele foi designado ;
quanto possível do preço indicativo de mercado ; que este            que é conveniente prever as condições para aplicação
objectivo pode ser atingido prevendo um regime de in­                destas disposições ;
tervenção para azeite que constitua o essencial da produ­
ção e que possa ser armazenado ; que, contudo, é conve­              Considerando que pode ocorrer uma certa depreciação
niente não dar esta garantia ao azeite de qualidade infe­            do azeite durante a armazenagem ; que é necessário limi­
rior à normal ;                                                      tar, dentro do possível, esta depreciação ;
Considerando que, para fixar a qualidade mínima, a­                  Considerando que o Comité de Gestão das Matérias
baixo da qual o organismo de intervenção não aceita a                Gordas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu pre­
oferta, é necessário ter em conta a proporção das dife­              sidente,
rentes qualidades na produção total de azeite virgem e a
estrutura de produção, por um lado, e os hábitos comer­
ciais do comércio grossista, estádio em que é fixado o               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
preço de intervenção, por outro ;
Considerando que é conveniente prever as medidas que
permitam assegurar a origem do produto oferecido à in­                                         Artigo Io.
tervenção ;
                                                                     A intervenção ao abrigo do n? 1 do artigo 12? do Regu­
                                                                     lamento n? 136 / 66 / CEE é limitada ao azeite referido
Considerando que, tendo em conta a limitação da inter­
venção nos azeites referidos nos pontos 1 e 4 do anexo               nos pontos» 1 e 4 do anexo do referido regulamento, à
do Regulamento n? 136/66/CEE, é necessário, para as­                 excepção do azeite cujo teor em ácido gordo livre, ex­
segurar o bom funcionamento do regime de intervenção,                presso em ácido oleico, ultrapasse 15 gramas por cada
definir os métodos de análise a utilizar para garantir que            100 gramas, e do azeite cujo teor em água e impurezas
o produto oferecido à intervenção corresponda às defini­             seja superior a :
ções dos tipos de azeite acima referidos ;
                                                                     — 1 % relativamente ao azeite virgem,
Considerando que, tendo em conta os usos comerciais, é
oportuno fixar os teores máximos em água e impurezas e               — 2 % relativamente ao óleo de bagaço de azeitona.
aqueles a partir dos quais se aplicam penalizações de
peso ;
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que é necessário fixar a tabela de conifica­
ções e penalizações que possibilite o ajustamento do                  1 . O azeite de origem comunitária referido no artigo
                                                                      1 ? pode ser oferecido ao organismo de intervenção por
                                                                     qualquer pessoa singular ou colectiva que prove, ao or­
o JO n? 172 de 30 . 9 . 1966, p . 3025 /66 .                         ganismo de intervenção, ser o primeiro proprietário do
(2) JO n? L 186 de 19. 7. 1980, p. 1 .                               azeite produzido.
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Cada lote deve ter as seguintes qualidades mínimas :           2 . O ajustamento do preço de compra é efectuado
                                                               aplicando ao preço de intervenção as bonificações e pe­
                                                               nalizações que constam do anexo .
— 500 quilogramas, se o azeite oferecido apresentar a
     qualidade correspondente às alíneas a) ou b) do
     ponto 1 do Anexo do Regulamento n? 1 36/66/CEE,           Os ajustamentos previstos para o azeite virgem não lam­
                                                               pante só podem ser concedidos para o azeite em que se
                                                               tenha verificado que as características repectivas estão
— 1 000 quilogramas, se o oferecido apresentar a quali­        em conformidade com as definidas no Anexo I do Regu­
     dade correspondente à alínea c) do ponto 1 do             lamento (CEE) n? 1058 /77 e no anexo do Regulamento
     mesmo anexo,                                              n°. 136 /66 / CEE .
— 2 000 quilogramas, se o azeite oferecido apresentar a        3 . O pagamento é efectuado, para a qualidade de
     qualidade correspondente à alínea d) do ponto 1 do        azeite entregue, após dedução do peso de água e de im­
     referido anexo, ou se o lote oferecido é constituído      purezas que exceda 0,2 % relativamente a azeite virgem
    por duas ou mais fracções de qualidades diferentes         e 0,5 % relativamente a óleos de bagaço de azeitona.
    referidas no ponto 1 do anexo em causa.
                                                                                        Artigo 4o.
2 . A oferta só pode ser aceite quando o interessado
provar ao organismo de intervenção que o azeite foi pro­        1 . Qualquer oferta de venda à intervenção deve ser
duzido na Comunidade . O Estado-membro em causa co­            objecto de um pedido, por escrito, junto do organismo
munica à Comissão as medidas tomadas no sentido de             de intervenção do Estado-membro .
assegurar a origem comunitária do azeite oferecido.
                                                               2. A aceitação da oferta pelo organismo de interven­
A oferta só é aceite quando o organismo de intervenção :       ção ocorre no prazo mais curto, com o rigor necessário
                                                               quanto às condições em que efectua a tomada a cargo.
a) Verificou, através dos métodos descritos nos Anexos
    VII e VIII do Regulamento (CEE) n? 1058 /77, que o                                  Artigo 5o.
    azeite oferecido não contém reesterificado ou óleos
    de outra natureza ;                                         1.    No momento da oferta, o detentor do azeite indica
                                                               o centro de intervenção em que pretende efectuar a en­
                                                               trega, bem como o local em que o azeite se encontra
b) Tratando-se de azeite referido no ponto 1 do anexo          armazenado no momento da oferta .
    do Regulamento n? 136/66/CEE, verificou que o
    azeite oferecido não contém azeite com as caracterís­
    ticas definidas no ponto 3 do Anexo I do Regula­           2 . O organismo de intervenção decide do local da to­
    mento (CEE) n? 1058 /77 , tendo estas características      mada a cargo do azeite .
    sido determinadas segundo o método descrito no
    Anexo V do referido regulamento.
                                                                Se, a pedido do organismo de intervenção, a entrega do
                                                                azeite for efectuada :
As disposições do parágrafo precedente não se aplicam
aos lotes de quantidade igual ou inferior a 5 toneladas,       ■— num centro que não seja o que foi designado na
salvo em caso de dúvida quanto à natureza do azeite                 oferta, é tomado em consideração no pagamento do
oferecido .
                                                                    azeite o eventual acréscimo dos custos de transporte
                                                                    que daí resultam para o vendedor,
                         Artigo 3°                             — num local que não seja um centro de intervenção, é
                                                                    tomado em consideração, no pagamento do azeite o
1 . O preço de compra é o que for válido no dia da                  acréscimo ou a redução dos custos de transporte que
entrega e será estabelecido em conformidade com o ar­               daí resultam para o comprador.
tigo 5?, relativamente a mercadorias não descarregadas à
entrada do armazém, e tomando em consideração as bo­
nificações e penalizações previstas no presente regula­         3 . O organismo de intervenção designa um local de
mento .                                                         entrege e não o centro que foi indicado pelo detentor do
                                                                azeite quando este centro não apresente, no momento da
                                                                operação, uma capacidade de armazenagem suficiènte
Este preço só pode ser acrescido dos custos de calocação        para o produto em causa ou não ofereça suficientes ga­
no armazém se o vendedor efectuar esta operação após            rantias de boa conservação dos produtos a intervencio­
aceitação da oferta pelo organismo de intervenção.              nar.
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O local de entrega designado pelo organismo de inter­                                Artigo 7?
venção é, entre os locais que possuam condições de ca­
pacidade de armazenagem e de boa conservação, aquele         É revogado o Regulamento n? 785/67/CEE.
em que o conjunto das despesas resultantes dos custos de
armazenagem e da alteração dos custos de transporte
seja mais favorável.                                                                 Artigo 8o.
                        Artigo 6o.                           O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
                                                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Os Estados-membros tomam todas as medidas úteis para
assegurar a boa conservação do azeite objecto de inter­
venção. Os Estados-membros informam a Comissão das           O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de No­
disposições tomadas para aplicação do presente artigo.       vembro de 1980 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 13 de Novembro de 1980 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Finn GUNDELACH
                                                                                      Vice-Presidente
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                                                                      ANEXO
                                                                                                             (ECUs/100 kg)
                 Denominação e qualidade, no âmbito do Anexo do
                  Regulamento n? 136/66/CEE (o grau de acidez           Bonificação              Penalização
               representa o teor em ácidos gordos livres, expresso em
                  gramas de ácido oleico por 100 gramas de azeie)
              Azeite virgem extra, até 1° de acidez                       22,50                       —
              Azeite virgem fino                                          12,09                       —
              Azeite virgem semifino                                        —                         —
              Azeite virgem lampante, 1°                                                             6,04
              Outros azeites virgens lampantes :
              — de acidez entre 1° e 8o                                             Aumento da penalização em 0,21 ECUs,
                                                                                    por cada décimo de grau dé acidez, a
                                                                                                     mais
              — de acidez entre 8 o e 15°                                           Aumento da penalização em 0,23 ECUs,
                                                                                    por cada décimo de grau de acidez, a
                                                                                                     mais
              — óleos de bagaço de azeitona de 5o de acidez                                         90,01
              Outros óleos de bagaço de azeitona :
              — de acidez entre 5o e 8o                                             Aumento da penalização em 0,12 ECUs,
                                                                                    por cada décimo de grau de acidez, a
                                                                                                     mais
              — de acidez entre 8o e 15°                                            Aumento da penalização em 0,15 ECUs,
                                                                                    por cada décimo de grau de acidez, a
                                                                                                     mais