CELEX: 51991PC0319
Language: pt
Date: 1991-09-06
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2658/87 RELATIVO A NOMENCLATURA PAUTAL E ESTATISTICA E A PAUTA ADUANEIRA COMUM, BEM COMO O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2915/79 QUE DETERMINA OS GRUPOS DE PRODUTOS E AS DISPOSICOES ESPECIAIS RELATIVAS AO CALCULO DAS IMPOSICOES NO SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LACTEOS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(91) 319 final
                                          Bruxelas, 6 de Setembro de 1991
                              Proposta de
                     REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   que altera o Regulamento (CEE) no 2658/87 relativo à nomenclatura
        pautal e estatística e á pauta aduaneira comum, bem como
  o Regulamento (CEE) no 2915/79 que determina os grupos de produtos
     e as disposições especiais relativas ao cálculo das imposições
                no sector do leite e dos produtos lácteos
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Conselho de Cooperação Aduaneira decidiu, com efeitos em 1 de Janeiro
de 1992, agrupar todos os queijos frescos, tanto os fermentados como os
não fermentados, na posição NC 0406 10.
Em consequência, é necessário suprimir os códigos NC 0406 90 71,
0406 90 91 e 0406 90 97 na Nomenclatura Combinada e no Regulamento (CEE)
no 2915/79 (imposições dos produtos lácteos).
Nesta ocasião, a DG XXI propõe que se proceda à revisão da classificação
da Ricota salgada, que é igualmente um queijo fresco, class ificando-a na
posição 0406 10, e se suprima o código NC 0406 90 83 (actual
classificação da Ricota). Como as trocas comerciais deste produto não são
importantes (representam apenas 2% das exportações de queijos frescos e
0% das importações), foi decidido deixar de o mencionar na Nomenclatura
Combinada. Esta decisão não obsta a que a DG VI continue a especificá-lo
na nomenclatura das restituições.
                                                                          Z
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) No         /91 DO CONSELHO
                                          de
     que altera o Regulamento (CEE) np_ 2658/87 relativo á nomenclatura
           pautal e estatística e á pauta aduaneira comum, bem como
    o Regulamento (CEE) no 2915/79 que determina os grupos de produtos
       e as disposições especiais relativas ao cálculo das imposições
                   no sector do leite e dos produtos lácteos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) np_ 804/68 do Conselho, de 27 de Junho
de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite
e dos produtos lácteos*1*, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) np_ 1630/91 * 2 ) , e, nomeadamente, o no. 6 do seu artigo
140,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a distinção entre os queijos frescos dos códigos NC 0406
consoante os mesmos são fermentados ou não fermentados levanta
dificuldades de controlo; que o Conselho de Cooperação Aduaneira
recomendou que todos os queijos frescos fossem agrupados no código
NC 0406 10; que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento
(CEE) no 2915/79('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) no 3116/90Í4), e adaptar, nesse sentido, o Regulamento
(CEE) no. 2658/87(5>, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) no             (6*; que é oportuno rever, nesta ocasião, a
classificação de determinados produtos,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Art igo 1o
A Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) no 2658/87 é alterada
em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
(1)  JO  no. L 148 de  28. 6.1968,  p   13
(2)  JO  no. L 150 de  15. 6.1991,  p   19
(3)  JO  no L  329 de  24.12.1979,  p     1
(4)  JO  np_ L 303 de  31.10.1990,  p     1,
(5)  J0  no L  256 de   7. 9.1987,  p     1 ,
(6)  J0  no L
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0 Regulamento (CEE) no 2915/79 é alterado do seguinte modo:
1)    0 artigo 7p_ é alterado do seguinte modo:
           a primeira frase do no 1 passa a ter a seguinte redacção:
           "1. Se consta das subposições 0406 10 20 e 0406 90 93 da
               Nomenclatura Combinada, à soma dos seguintes elementos:"
           a primeira frase do no 2 passa a ter a seguinte redacção:
           "2. Se consta das subposições 0406 10 80 e 0406 90 99 da
               Nomenclatura Combinada, à soma dos seguintes elementos:"
2)    No Anexo, os grupos de produtos do grupo no 11 são substituídos pelos
      grupos seguintes:
  Número do        Grupo* de produtos «m                 Produto«-piIoto poro cada um dos
   gr upo       conformidade com a Nomenclatura                 grupos d* produtos
                        Comb inada
                      0406  10                    Oueijo em formos inteiras, com seis a oito
                      0406 30                     semanas de curo. com um teor de materios
                      0404 90  23                 gordos de 45X, em peso da matéria seca. sem
                      0406 90  25                 embalagem
                      0406 90  27
                      0406 90  29
                      0406 90  31
                      0406 90  33
                      0406 90  35
                      0406 90  37
                      0406 90  39
                      0406 90  50
                      0406 90  73
                      0406 90  75
                      0406 90  77
                      0406 90  79
                      0406 90  81
                      0406 90  85
                      0406 90  89
                      0406 90  93
                      0406 90  99
 ---pagebreak---                                 Art igo 3o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                        Pelo Conselho
                                                                      ç~
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                                                                                           Taxa dos di re i tos
 Cód i go              Designação          das mercador los                              outónomos              Un idade
   NC                                                                                        (X)       conven-   sup Ie-
                                                                                         ou nive-      c ionais  mentar
                                                                                         I adores
                                                                                          (AGR)
     1
0406         Queijos e requeijão
0406 10      — Q u e i j o s frescos (não f e r m e n t a d o s ) ,     incluindo o
               q u e i j o de soro e o requeijão
0406   10 20 —   De teor, em p e s o , de m a t e r i o s gordas           não s u p e - 23 ( A G R )
                 rior a 4 0 %
0406   10 80 —   Outros                                                                   23 ( A G R )
0406 20
   a                                        i na I ter ados
0406 90 50
                   Outros
                     De teor, em p e s o , de m a t a r i a s gordas n ã o
                     superio o 4 0 % e de teor, em peso de água, na
                     m o t é r i o n ã o gordo
                    — N 6 o superior           o 47% :
0406 90 61          —    Grana podano. pormigiano                 reggiono                23 ( A G R )
0406 90 63          —    Fiore s o r d o ,        pecorino                                23 ( A G R )
0406 90 69          —    Outros                                                           23 ( A G R )
                    — Superior          o 4 7 % m a s não superior       a 72% :
0406 90 73          —    Provolone                                                        23 ( A G R )
0406 90 75          —    Asiago,        caciocava I I o , montasio,        ragusono       23 ( A G R )
0406 90 77               D a n b o , f o n t a l , fontina,     fynbo,   gouda,
                         h a v a r t i , m o r i b o , somso                              23 ( A G R )
0406 90 79               Esrom, itálico, k e r n h e m , s a i n t - n e c t a i r e ,
                         soint-pouI in , toleggio                                         23 ( A G R )
0406 90 81               Contai, Cheshire, wensleydale. lancashire.
                         double g l o u c e s t e r , b l a r n e y , colby.
                         mont erey                                                        23 ( A G R )
0406 90 85          —    Kefo Iograviera.             kasseri                             23   (AGR)
0406 90 89          —    Outros                                                           23 ( A G R )
0406 90 93          — Super ior         o 72% :                                           23 ( A G R )
0406 90 99           Out ros :                                                            23 ( A G R )
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(91) 319 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                        03 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-361-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75012-X
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1^2985 Luxemburgo