CELEX: 22001D0038
Language: pt
Date: 2001-03-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 38/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

Avis juridique important

|

22001D0038

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 38/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 158 de 14/06/2001 p. 0035 - 0039

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 38/2001de 30 de Março de 2001que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 189/1999 do Comité Misto do EEE de 17 de Dezembro de 1999(1).(2) Devem ser incorporados no Acordo trinta e um actos legislativos relativos às importações procedentes de países terceiros no domínio da veterinária.(3) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 98/567/CE(2), 1999/131/CE(3), 1999/150/CE(4), 1999/204/CE(5), 1999/228/CE(6), 1999/236/CE(7), 1999/252/CE(8), 1999/283/CE(9), 1999/495/CE(10), 1999/538/CE(11), 1999/539/CE(12), 1999/541/CE(13), 1999/558/CE(14), 1999/613/CE(15), 1999/682/CE(16), 1999/684/CE(17), 1999/685/CE(18), 1999/758/CE(19), 1999/759/CE(20), 2000/2/CE(21), 2000/19/CE(22), 2000/20/CE(23), 2000/31/CE(24), 2000/51/CE(25), 2000/160/CE(26), 2000/161/CE(27), 2000/162/CE(28), 2000/163/CE(29), 2000/209/CE(30), 2000/236/CE(31) e 2000/254/CE(32), redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(33) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 74 de 15.3.2001, p. 24.(2) JO L 276 de 13.10.1998, p. 12.(3) JO L 43 de 17.2.1999, p. 11.(4) JO L 49 de 25.2.1999, p. 40.(5) JO L 70 de 17.3.1999, p. 26.(6) JO L 83 de 27.3.1999, p. 77.(7) JO L 87 de 31.3.1999, p. 13.(8) JO L 96 de 10.4.1999, p. 31.(9) JO L 110 de 28.4.1999, p. 16.(10) JO L 192 de 24.7.1999, p. 56.(11) JO L 207 de 6.8.1999, p. 21.(12) JO L 207 de 6.8.1999, p. 26.(13) JO L 207 de 6.8.1999, p. 31.(14) JO L 211 de 11.8.1999, p. 53.(15) JO L 243 de 15.9.1999, p. 12.(16) JO L 270 de 20.10.1999, p. 27.(17) JO L 270 de 20.10.1999, p. 32.(18) JO L 270 de 20.10.1999, p. 33.(19) JO L 300 de 23.11.1999, p. 27.(20) JO L 300 de 23.11.1999, p. 30.(21) JO L 1 de 4.1.2000, p. 17.(22) JO L 6 de 11.1.2000, p. 58.(23) JO L 6 de 11.1.2000, p. 60.(24) JO L 11 de 15.1.2000, p. 48.(25) JO L 19 de 25.1.2000, p. 54.(26) JO L 51 de 24.2.2000, p. 37.(27) JO L 51 de 24.2.2000, p. 38.(28) JO L 51 de 24.2.2000, p. 41.(29) JO L 51 de 24.2.2000, p. 46.(30) JO L 64 de 11.3.2000, p. 22.(31) JO L 74 de 23.3.2000, p. 19.(32) JO L 78 de 29.3.2000, p. 33.(33) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 38/2001O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:1. Aos pontos 2 (Decisão 79/542/CEE do Conselho), 41 (Decisão 92/160/CEE da Comissão), 45 (Decisão 92/260/CEE da Comissão), 59 (Decisão 93/195/CEE da Comissão) e 61 (Decisão 93/197/CEE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0228: Decisão 1999/228/CE da Comissão de 5 de Março de 1999 (JO L 83 de 27.3.1999, p. 77).2. Aos pontos 2 (Decisão 79/542/CEE do Conselho), 41 (Decisão 92/160/CEE da Comissão) e 61 (Decisão 93/197/CEE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0236: Decisão 1999/236/CE da Comissão de 17 de Março de 1999 (JO L 87 de 31.3.1999, p. 13).3. Aos pontos 2 (Decisão 79/542/CEE do Conselho), 41 (Decisão 92/160/CEE da Comissão) e 59 (Decisão 93/195/CEE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0558: Decisão 1999/558/CE da Comissão de 26 de Julho de 1999 (JO L 211 de 11.8.1999, p. 53).4. Ao ponto 2 (Decisão 79/542/CEE da Comissão) da Parte 8.2, são aditados os seguintes travessões:  - 399 D 0759: Decisão 1999/759/CE da Comissão de 5 de Novembro de 1999 (JO L 300 de 23.11.1999, p. 30),- 32000 D 0002: Decisão 2000/2/CE da Comissão de 17 de Dezembro de 1999 (JO L 1 de 4.1.2000, p. 17),- 32000 D 0162: Decisão 2000/162/CE da Comissão de 14 de Fevereiro de 2000 (JO L 51 de 24.2.2000, p. 41).- 32000 D 0236: Decisão 2000/236/CE da Comissão de 22 de Março de 2000 (JO L 74 de 23.3.2000, p. 19).5. Aos pontos 2 (Decisão 79/542/CEE do Conselho), 45 (Decisão 92/260/CEE da Comissão), 59 (Decisão 93/195/CEE da Comissão) e 61 (Decisão 93/197/CEE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 32000 D 0209: Decisão 2000/209/CE da Comissão de 24 de Fevereiro de 2000 (JO L 64 de 11.3.2000, p. 22).6. Ao ponto 41 (Decisão 92/160/CEE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 32000 D 0163: Decisão 2000/163/CE da Comissão de 18 de Fevereiro de 2000 (JO L 51 de 24.2.2000, p. 46).7. Aos pontos 45 (Decisão 92/260/CEE da Comissão) e 61 (Decisão 93/197/CEE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0613: Decisão 1999/613/CE da Comissão de 10 de Setembro de 1999 (JO L 243 de 15.9.1999, p. 12).8. Ao ponto 53 (Decisão 92/452/CEE da Comissão) da Parte 8.2, são aditados os seguintes travessões:  - 399 D 0204: Decisão 1999/204/CE da Comissão de 25 de Fevereiro de 1999 (JO L 70 de 17.3.1999, p. 26),- 399 D 0685: Decisão 1999/685/CE da Comissão de 7 de Outubro de 1999 (JO L 270 de 20.10.1999, p. 33),- 32000 D 0051: Decisão 2000/51/CE da Comissão de 17 de Dezembro de 1999 (JO L 19 de 25.1.2000, p. 54).9. Aos pontos 58 (Decisão 93/160/CEE da Comissão) e 174 (Decisão 95/94/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0150: Decisão 1999/150/CE da Comissão de 4 de Fevereiro de 1999 (JO L 49 de 25.2.1999, p. 40).10. Ao ponto 59 (Decisão 93/195/CEE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 398 D 0567: Decisão 98/567/CE da Comissão de 6 de Outubro de 1998 (JO L 276 de 13.10.1998, p. 12).11. Ao ponto 61 (Decisão 93/197/CEE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0252: Decisão 1999/252/CE da Comissão de 26 de Março de 1999 (JO L 96 de 10.4.1999, p. 31).12. Ao ponto 72 (Decisão 93/693/CEE da Comissão) da Parte 8.2, são aditados os seguintes travessões:  - 399 D 0131: Decisão 1999/131/CE da Comissão de 29 de Janeiro de 1999 (JO L 43 de 17.2.1999, p. 11),- 399 D 0682: Decisão 1999/682/CE da Comissão de 7 de Outubro de 1999 (JO L 270 de 20.10.1999, p. 27),- 32000 D 0031: Decisão 2000/31/CE da Comissão de 16 de Dezembro de 1999 (JO L 11 de 15.1.2000, p. 48).13. Ao ponto 93 (Decisão 94/577/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte:  , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0495: Decisão 1999/495/CE da Comissão de 1 de Julho de 1999 (JO L 192 de 24.7.1999, p. 56).14. Ao ponto 100 (Decisão 94/984/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 32000 D 0254: Decisão 2000/254/CE da Comissão de 20 de Março de 2000 (JO L 78 de 29.3.2000, p. 33).15. Ao ponto 151 (Decisão 97/219/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte:  , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0160: Decisão 2000/160/CE da Comissão de 14 de Fevereiro de 2000 (JO L 51 de 24.2.2000, p. 37).16. Ao ponto 155 (Decisão 97/232/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte:  , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0541: Decisão 1999/541/CE da Comissão de 26 de Julho de 1999 (JO L 207 de 6.8.1999, p. 31).17. É suprimido o texto do ponto 159 (Decisão 97/408/CE da Comissão) da Parte 8.2.18. Ao ponto 165 (Decisão 98/371/CE da Comissão) da Parte 8.2, são aditados os seguintes travessões:  - 399 D 0538: Decisão 1999/538/CE da Comissão de 26 de Julho de 1999 (JO L 207 de 6.8.1999, p. 21),- 32000 D 0019: Decisão 2000/19/CE da Comissão de 9 de Dezembro de 1999 (JO L 6 de 11.1.2000, p. 58).19. Ao ponto 166 (Decisão 98/372/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0539: Decisão 1999/539/CE da Comissão de 26 de Julho de 1999 (JO L 207 de 6.8.1999, p. 26).20. Ao ponto 174 (Decisão 95/94/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0684: Decisão 1999/684/CE da Comissão de 7 de Outubro de 1999 (JO L 270 de 20.10.1999, p. 32).21. Ao ponto 176 (Decisão 97/217/CE da Comissão) da Parte 8.2, são aditados os seguintes travessões:  - 399 D 0758: Decisão 1999/758/CE da Comissão de 5 de Novembro de 1999 (JO L 300 de 23.11.1999, p. 27),- 32000 D 0161: Decisão 2000/161/CE da Comissão de 14 de Fevereiro de 2000 (JO L 51 de 24.2.2000, p. 38).22. A seguir ao ponto 192 (Decisão 2000/87/CE da Comissão) da Parte 8.2, são aditados os seguintes pontos:  193. 399 D 0283: Decisão 1999/283/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países africanos (JO L 110 de 28.4.1999, p. 16).194. 32000 D 0020: Decisão 2000/20/CE da Comissão, de 10 de Dezembro de 1999, que estabelece certificados sanitários no que respeita à importação a partir de países terceiros de gelatina para consumo humano e de matérias-primas para a produção de gelatina para consumo humano (JO L 6 de 11.1.2000, p. 60).