CELEX: 31991L0338
Language: pt
Date: 1991-06-18 00:00:00
Title: Directiva 91/338/CEE do Conselho de 18 de Junho de 1991 que altera pela décima vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação do mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas

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31991L0338

Directiva 91/338/CEE do Conselho de 18 de Junho de 1991 que altera pela décima vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação do mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas  

Jornal Oficial nº L 186 de 12/07/1991 p. 0059 - 0063 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0198  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0198 

DIRECTIVA DO CONSELHO  de 18 de Junho de 1991  que altera pela décima vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação do  mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas  (91/338/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100oA,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno ao longo de um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas, no qual a livre  circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada;  Considerando que a resolução do Conselho de 25 de Janeiro de 1988 (4) convida a Comissão a prosseguir sem demora a elaboração de medidas específicas relativas a um programa de acção comunitária contra a poluição do ambiente pelo cádmio; que é também  conveniente proteger a saúde humana e que, consequentemente, deve ser aplicada uma estratégia global que inclua nomeadamente a limitação de utilização do cádmio e o estímulo da procura de produtos de substituição;  Considerando que os conhecimentos e técnicas em matéria de substitutos evoluem e que importa, por conseguinte, reavaliar sistematicamente a situação, em função dos resultados dos estudos científicos e técnicos previstos na referida resolução;  Considerando que o cloreto de polivinilo (PVC) não pode ser corado com pigmentos à base de cádmio; que a utilização de estabilizador à base de cádmio para determinadas aplicações específicas continua a ser necessária no estado actual da tecnologia;  Considerando que as limitações de utilização ou de colocação no mercado, já adoptadas por alguns Estados-membros, relativamente às substâncias acima mencionadas, ou às preparações que as contêm, têm uma incidência directa sobre o estabelecimento e o  funcionamento do mercado interno; que é, pois, necessário proceder à aproximação das disposições legislativas dos Estados-membros neste domínio e alterar em conformidade o anexo I da Directiva 76/769/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 89/678/CEE (6),  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  O anexo I da Directiva 76/769/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Todavia, as novas disposições não são aplicáveis aos produtos que contenham cádmio já abrangidos por outras legislações comunitárias.  Artigo 2o  Dada a evolução dos conhecimentos e das técnicas no domínio de substitutos menos perigosos do cádmio e seus compostos, a Comissão, em colaboração com os Estados-membros, procederá pela primeira vez a uma reavaliação da situação num prazo de  três anos a partir da data a que se refere o no 1 do artigo 3o e seguidamente a intervalos regulares, segundo o processo previsto no artigo 2oA da Directiva 76/769/CEE.  Artigo 3o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão.  2. Sempre que os Estados-membros adoptarem as disposições a que se refere o no 1, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão  adoptadas pelos Estados-membros.  Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  G. WOHLFART  (1) JO no C 8 de 13. 1. 1990, p. 8 e alteração transmitida em 26 Novembro de 1990. (2) JO no C 260 de 15. 10. 1990, p. 92, e JO no C 129 de 20. 5. 1991. (3) JO no C 112 de 7. 5. 1990, p. 1. (4) JO no C 30 de 4. 2. 1988, p. 1. (5) JO no L 262  de 27. 9. 1976, p. 201. (6) JO no L 398 de 30. 12. 1989, p. 24.    ANEXO  Ao anexo I da Directiva 76/769/CEE são aditados os seguintes elemento:   « 24. Cádmio (CAS no 7440-43-9)  e seus compostos  substâncias  1.1. Não são admitidos para corar os produtos acabados fabricados a partir das preparações enumeradas a seguir:   - cloreto de polivinilo (PVC)  [3904 10] [3904 21] [3904 22]   - poliuretano (PUR)  [3909 50]   - polietileno de baixa  densidade com excepção do polietileno de baixa densidade utilizado para a produção de misturas-mestre coradas  [3901 10] (1)   - acetato de celulose (CA)  [3912 11] [3912 12]   - acetobutirato de celulose (CAB)  [3912 11] [3912 12]   - resina epoxi   [3907 30]   De qualquer modo, seja qual for a respectiva utilização ou destino final, é proibida a colocação no mercado dos produtos acabados e dos componentes dos produtos fabricados a partir das substâncias e preparações acima enumeradas, coradas com  cádmio, se o seu teor de cádmio (expresso em Cd metal) for superior a 0,01 % de material plástico.   1.2. O disposto no ponto 1.1 aplica-se igualmente a partir de 31 de Dezembro de 1995:   a) Aos produtos acabados fabricados a partir das seguintes  substâncias e preparações:   - resina de melamina - formaldeído (MF)  [3909 20]   - resina de ureia - formaldeído (UF)  [3909 10]   - poliésteres insaturados (UP)  [3907 91]   - tereftalato de polietileno (PET)  [3907 60]   - tereftalato de polibutileno  (PBT)    - poliestireno cristal/standard  [3903 11] [3903 19] (1)   - metacrilato de metilo acrilonitrilo (AMMA)    - polietileno reticulado (VPE)    - poliestireno impacte/choque    - polipropileno (PP)  [3902 10]   b) As tintas  [3208] [3209]   Se,  contudo, as tintas tiverem um elevado teor de zinco, as suas concentrações residuais de cádmio devem ser tão baixas quanto possível e, de qualquer modo, não devem exceder 0,1 % em massa.   1.3. Todavia, o disposto nos pontos 1.1 e 1.2 não é aplicável  aos produtos destinados a serem corados por razões de segurança.   2.1. Não são admitidos para estabilizar os produtos acabados, enumerados a seguir, fabricados a partir de polímeros e copolímeros de cloreto de vinilo:   - materiais de embalagem (sacos,  garrafas, tampas)  [3923 29 10]  [3920 41] [3920 42]   - artigos de escritório e artigos escolares  [3926 10]   - forros para móveis, carroçarias ou similares  [3926 30]   - vestuário e acessórios para vestuário (incluindo luvas)  [3926 20]   - revestimentos de pavimentos e paredes   [3918 10]   - tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados  [5903 10]   - couros sintéticos  [4202] (1)   - discos (música)  [8524 10]   - tubagens e acessórios de união  [3917 23]   - portas oscilantes ("tipo saloon")    - veículos  para o transporte rodoviário (interior, exterior, partes inferiores laterais da carroçaria)    - revestimento das chapas de aço utilizadas na construção ou na indústria    - isolamento de cabos eléctricos (1) Regulamento (CEE) no 2658/87 do  Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1).   De qualquer modo, seja qual for a respectiva utilização ou destino final, é proibida a colocação no mercado dos produtos acabados acima enumerados e dos componentes desses produtos, fabricados a partir dos polímeros e copolímeros de cloreto de  vinilo estabilizados por meio de substâncias que contenham cádmio, acima enumeradas, se o seu teor de cádmio (expresso em Cd metal) for superior em massa a 0,01 % do polímero.   As presentes disposições entram em vigor em 30 de Junho de 1994.   2.2.  Todavia, o disposto no ponto 2.1 não é aplicável aos produtos acabados que utilizem estabilizadores à base de cádmio por razões de segurança.   3. Na acepção da presente directiva, entende-se por tratamento de superfície com cádmio (cadmiagem) qualquer  depósito ou revestimento de cádmio metálico numa superfície metálica.   3.1. Não são admitidos para a cadmiagem os produtos metálicos ou componentes dos produtos utilizados nos sectores/aplicações enumerados a seguir:   a) Equipamentos e máquinas para:    - a produção alimentar  [8210]    [8417 20]    [8419 81]    [8421 11]    [8421 22]    [8422]    [8435] [8437] [8438]    [8476 11]   - a agricultura  [8419 31] (1)    [8424 81]    [8432] [8433]    [8434] [8436]   - a refrigeração e a congelação  [8418]    - a tipografia e a imprensa  [8440]    [8442]    [8443]   b) Equipamentos e máquinas para a produção de:   - acessórios domésticos  [7321]    [8421 12]    [8450]    [8509]    [8516]   - mobiliário  [8465] [8466]    [9401] [9402] (1)    [9403] [9404]    - instalações sanitárias  [7324]   - aquecimento central e ar condicionado  [7322]    [8403] [8404]    [8415]   De qualquer modo, seja qual for a respectiva utilização ou destino final, é proibida a colocação no mercado dos produtos acabados cadmiados  ou dos componentes desses produtos cadmiados utilizados nos sectores/aplicações acima enumerados nas alíneas a) e b) bem como dos produtos manufacturados dos sectores referidos na alínea b).   (1) Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1).    3.2. As disposições referidas no ponto 3.1. serão igualmente aplicáveis a partir de 30 de Junho de 1995 aos produtos cadmiados ou componentes desses produtos, que sejam utilizados nos sectores/aplicações enumerados nas alíneas a) e b) infra, bem  como aos produtos manufacturados dos sectores referidos na alínea b) infra:   a) Equipamentos e máquinas para a produção de:   - papel e cartão  [8419 32]    [8439]    [8441]   - têxteis e vestuário  [8444] (1)    [8445] [8447]    [8448] [8449] [8451]     [8452]   b) Equipamentos e máquinas para a produção de:   - manutenção industrial  [8425] [8426] [8427]    [8428]    [8429]    [8430]    [8431] (1)   - veículos rodoviários e agrícolas  [capítulo 87]   - comboios  [capítulo 86]   - barcos  [capítulo  89]   3.3. Todavia, o disposto nos pontos 3.1 e 3.2 não é aplicável:   - aos produtos e componentes de produtos utilizados nos sectores aeronáutico, aeroespacial, mineiro, "offshore" e no sector nuclear, cujas aplicações requerem um elevado grau de  segurança, assim como aos órgãos de segurança dos veículos rodoviários e agrícolas, comboios e barcos,   - aos contactos eléctricos, sejam quais forem os seus sectores de utilização, a fim de garantir a fiabilidade da aparelhagem em que estão  instalados. »   (1) Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1).