CELEX: 32019D1118
Language: pt
Date: 2019-06-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1118 da Comissão, de 27 de junho de 2019, relativa ao projeto transfronteiriço Sena-Escalda no âmbito dos corredores da rede principal Mar do Norte-Mediterrâneo e Atlântico [notificada com o número C(2019) 4561]

1.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 176/61
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1118 DA COMISSÃO
         de 27 de junho de 2019
         relativa ao projeto transfronteiriço Sena-Escalda no âmbito dos corredores da rede principal Mar do Norte-Mediterrâneo e Atlântico
         
            
               [notificada com o número C(2019) 4561]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A descarbonização dos transportes, em particular através da criação de condições para uma transferência modal ambiciosa do transporte de mercadorias de longo curso para modos de transporte eficientes em termos energéticos, constitui um objetivo político fundamental da União Europeia. O Acordo de Paris confirmou e reforçou as ambições da UE através da luta contra as alterações climáticas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Neste contexto, a promoção do transporte fluvial de mercadorias é uma prioridade clara da política de transportes da UE e uma prioridade de longa data da política relativa à RTE-T.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Através da conclusão da rede Sena-Escalda, a bacia do Sena será diretamente ligada por uma via navegável de bitola alta e contínua à bacia do Escalda, no Norte de França, à Bélgica e aos Países Baixos e mais além, a outras importantes bacias hidrográficas europeias, tais como o Reno e o Maas. Tal criará uma rede de vias navegáveis interiores contínua, eficaz e coerente e de elevada capacidade, que ligará os inúmeros portos marítimos e fluviais desta grande região transfronteiriça europeia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Através da ligação entre França, Bélgica e Países Baixos, indo além da Alemanha, a rede Sena-Escalda possui uma clara dimensão transfronteiriça.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O projeto do Sena-Escalda identifica-se à partida com o corredor da rede principal Mar do Norte-Mediterrâneo, enquanto o troço Le Havre-Paris se identifica com o corredor da rede principal Atlântico. A declaração relativa à aplicação do corredor da rede principal da RTE-T Mar do Norte-Mediterrâneo (Declaração de Taline), de 17 de outubro de 2013, assinada pelos ministros dos Transportes belga, neerlandês e francês, assim como pelo comissário responsável pelos Transportes, sublinhou ainda mais o empenho das partes interessadas na sua aplicação. Além disso, o plano de trabalho para o corredor da rede principal Mar do Norte-Mediterrâneo sublinha a necessidade de assegurar a conclusão do projeto Sena-Escalda como fundamento para o estabelecimento de um corredor de transporte multimodal em pleno funcionamento.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Um dos principais objetivos do projeto é assegurar que o principal eixo de navegação no Sena-Escalda é da classe Va da CEMT e garantir boas condições de navegação.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Todos os componentes do projeto Sena-Escalda são essenciais para a sua realização. Entre eles, o canal Sena-Europa Setentrional é o principal elo em falta, sem o qual a rede Sena-Escalda não pode ser concretizada.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O projeto Sena-Escalda é um projeto transfronteiriço complexo, que envolve a Bélgica (as regiões da Flandres e da Valónia) e a França, assim como trabalhos de criação de novas infraestruturas e de melhoramento das infraestruturas existentes, com um impacto mínimo na navegação. Assegurar uma coordenação suficiente é, pois, um desafio importante. A fim de apoiar uma execução coordenada e atempada do projeto, é necessário adotar disposições que descrevam as ações necessárias e estabeleçam o respetivo calendário. Tal contribuiria para a realização dos objetivos transfronteiriços do plano de trabalho para o corredor da rede principal Mar do Norte-Mediterrâneo, assim como para concluir o projeto Sena-Escalda o mais depressa possível e, em qualquer caso, até 2030 o mais tardar.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A clara identificação das ações necessárias para concluir o projeto Sena-Escalda e o calendário para a sua execução também são importantes para planear e otimizar completamente a disponibilidade de financiamento europeu, nacional e regional, assim como privado. O cofinanciamento da UE tem um efeito de alavanca na tomada de decisões a nível nacional e regional para a execução das ações.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A Bélgica (as regiões da Flandres e da Valónia) e a França já realizaram obras importantes (estudos e trabalhos de infraestruturas) que contribuíram para a realização do projeto Sena-Escalda. A sua maioria foi cofinanciada pela União Europeia ao abrigo de diferentes programas. Neste momento, as atividades são realizadas ao abrigo de uma convenção de subvenção do Mecanismo Interligar a Europa (2014-EU-TM-0373-M, «Seine-Escaut 2020»), que envolve financiamento da União até 50 % dos custos elegíveis.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A dimensão transfronteiriça do projeto exige a criação de estruturas de governação específicas. A Bélgica (as regiões da Flandres e da Valónia) e a França cooperam estreitamente desde há anos, nomeadamente no âmbito da Comissão Intergovernamental para a preparação da conclusão do projeto Sena-Escalda, criada em setembro de 2009. Esta Comissão Intergovernamental goza do apoio operacional do Agrupamento Europeu de Interesse Económico Sena-Escalda (AEIE Sena-Escalda) que reúne as Voies Navigables de France (VNF), a Sociedade do Canal Sena-Europa Setentrional (SCSNE), o Serviço Público da Valónia (SPW) e o De Vlaamse Waterweg NV. A Sociedade do Canal Sena-Europa Setentrional, encarregada da construção do canal Sena-Norte, foi criada em maio de 2017. Estas entidades específicas constituem uma estrutura de gestão integrada que supervisiona e coordena a conclusão do projeto Sena-Escalda. O coordenador europeu do corredor da rede principal Mar do Norte-Mediterrâneo e um representante da Comissão deverão participar regularmente nas reuniões da Comissão Intergovernamental e do AEIE Sena-Escalda como observadores. Além disso, o coordenador europeu e um representante da Comissão deverão participar nas reuniões do conselho fiscal (conseil de surveillance) do SCSNE como observadores. A França pode prever outras disposições adequadas a fim de manter a Comissão devidamente envolvida neste conselho fiscal.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A fim de acompanhar os progressos da execução, os Estados-Membros devem apresentar periodicamente à Comissão relatórios sobre os troços situados nos respetivos territórios e notificar os eventuais atrasos registados.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     O calendário de execução estabelecido pela presente decisão deverá ser aplicável sem prejuízo do cumprimento dos requisitos previstos pelo direito internacional e da União, nomeadamente das disposições para proteger o ambiente e a saúde humana. Esse calendário deve permitir planear e otimizar plenamente a disponibilidade de recursos financeiros, sem antecipar a participação financeira de um Estado-Membro ou da União, não devendo, em circunstância alguma, pôr em causa os elevados níveis da União de proteção do ambiente e de participação do público.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Sem prejuízo do disposto no artigo 47.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1315/2013, afigura-se adequado prever uma cláusula de revisão na presente decisão.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão foram aprovadas pela Bélgica e pela França.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité referido no artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1315/2013,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Objeto
            A presente decisão estabelece uma descrição das ações e o calendário de execução relativos ao projeto transfronteiriço Sena-Escalda, bem como as correspondentes disposições de governação.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Ações e calendário
            A Bélgica e a França devem assegurar a execução em tempo útil das ações seguintes:
            
                        a)
                     
                     
                        Seine-Amont, de Nogent-sur-Seine até Paris: melhoramento das condições de navegação, até dezembro de 2030
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    melhoramento das condições de navegação, incluindo a reconstrução dos açudes (Beaulieu, Livon, Vives-Eaux), até dezembro de 2027, e reabilitação das eclusas secundárias (Coudray, Vives-Eaux, La Cave, Champagne), até dezembro de 2023,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    montagem de controlo remoto das eclusas e açudes, até dezembro de 2024,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    melhoramento das instalações de navegação e serviços aos utilizadores, até dezembro de 2027;
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Seine-Aval, de Suresnes a Le Havre: atualizações e melhoramento das condições de navegação, até dezembro de 2027
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    prolongamento e reabilitação das eclusas (como Méricourt e Bougival), até dezembro de 2026,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    modernização dos açudes (Port-Mort, Méricourt, Bougival, Suresnes, Andrésy), até dezembro de 2027, incluindo o reforço dos diques de Croissy-sur-Seine até dezembro de 2022,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    montagem de controlo remoto das eclusas e açudes, até dezembro de 2024,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    melhoramento das instalações de navegação e dos serviços aos utilizadores, até dezembro de 2027,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    construção da ponte pedonal de Poses-Amfreville, até dezembro de 2022, e construção de passagens para peixes, até dezembro de 2030;
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        Oise, de Conflans-Sainte-Honorine até Compiègne: atualização para a classe Va da CEMT e melhoramento das condições de navegação, até dezembro de 2028
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    atualização do rio Oise para a classe Vb da CEMT (MAGEO: salvamento fluvial e pilares de pontes entre Creil e Compiègne, dragagem, criação do desembarcadouro de Venette), até junho de 2027,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    reconstrução da ponte de Mours, até dezembro de 2025,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    montagem de controlo remoto das eclusas e açudes, até dezembro de 2028;
                                 
                              
                  
                        d)
                     
                     
                        Canal Sena-Europa Setentrional, de Compiègne a Aubencheul-au-Bac: construção e entrada em funcionamento, com a classe Vb da CEMT e viabilização para três camadas de contentores, até dezembro de 2028
                        
                                    (1)
                                 
                                 
                                    Setor 1 de Compiegne a Passel, incluindo a construção da eclusa de Montmacq:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ordenamento do território espacial até setembro de 2020,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                autorização ambiental única até setembro de 2020,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                início dos trabalhos principais até outubro de 2020,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                conclusão dos trabalhos até dezembro de 2026,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                entrada em funcionamento até junho de 2027;
                                             
                                          
                              
                                    (2)
                                 
                                 
                                    Setor 2 de Pasel para Allaines (49 km) a atravessar 33 municípios, setor 3 de Allaines para Etricourt-Manancourt (11km) a atravessar 3 municípios e setor 4 de Etricourt-Manancourt para Aubencheul-au-Bac (30km) a atravessar 11 municípios, incluindo a construção das eclusas de Noyon, Campagne, Allaines, Marquion-Bourlon, Oisy-Le-Verger e Moislains (eclusa de ligação com o Canal du Nord), da bacia de armazenamento de Louette e da ponte-aqueduto (ponte-canal) de 1,33 km que atravessa o vale do Somme:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ordenamento do território espacial até dezembro de 2022,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                autorização ambiental única até outubro de 2022,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                início dos trabalhos principais até dezembro de 2023,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                conclusão dos trabalhos até junho de 2028,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                entrada em funcionamento até dezembro de 2028;
                                             
                                          
                              
                  
                        e)
                     
                     
                        Eixo de Dunquerque-Escalda, incluindo o canal de Dunquerque de Valenciennes até ao Escalda e ao eixo da Valónia, e de Deûle na direção de Gent: atualização para as classes Va (bidirecional) e Vb (unidirecional), da CEMT, e melhoramento das condições de navegação, até dezembro de 2027
                        
                                    (1)
                                 
                                 
                                    Em todos os troços:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                estudos para aumentar a capacidade das eclusas (através de duplicação e/ou alongamento) até dezembro de 2023,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                montagem de controlo remoto das eclusas, até dezembro de 2025,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                securização das condições de navegação das embarcações da classe V da CEMT, até dezembro de 2027;
                                             
                                          
                              
                                    (2)
                                 
                                 
                                    Troço de Arleux a Anzin: modernização e reabilitação da eclusa de Denain, até dezembro de 2022;
                                 
                              
                                    (3)
                                 
                                 
                                    Troço de Arleux a Halluin:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                atualização de Deûle para as classes Va (bidirecional) e Vb (unidirecional), da CEMT, até dezembro de 2022,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                modernização e reabilitação das eclusas (incluindo Don e Grand-Carré), até dezembro de 2020, e ampliação da eclusa de Quesnoy-sur-Deûle, até dezembro de 2026;
                                             
                                          
                              
                                    (4)
                                 
                                 
                                    Troço de Bauvin a Dunquerque:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                defesas das margens do canal de Aire Neufossé (fases 1 e 2), até dezembro de 2026, e defesas das margens e reabilitação da linha de flutuação nos canais de derivação de Fontinettes, até dezembro de 2023,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                modernização e reabilitação da eclusa de Fontinettes, até dezembro de 2019;
                                             
                                          
                              
                  
                        f)
                     
                     
                        Canal Condé-Pommerœul: reabertura com a classe Va da CEMT, até dezembro de 2022;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Eixo da Valónia, de Pommerœul até Namur: atualização para a classe Va da CEMT, até dezembro de 2028
                        
                                    (1)
                                 
                                 
                                    De Pommerœul a Seneffe: atualização para a classe Va da CEMT, incluindo a adaptação do canal Nimol-Blaton-Péronnes e a duplicação da eclusa de Obourg, com finalização dos estudos até dezembro de 2022 e conclusão dos trabalhos até dezembro de 2027;
                                 
                              
                                    (2)
                                 
                                 
                                    De Seneffe a Charleroi: atualização para a classe Va da CEMT e duplicação das eclusas (Marchienne, Gosselies e Viesville), com trabalhos preparatórios até dezembro de 2022 e conclusão até dezembro de 2027;
                                 
                              
                                    (3)
                                 
                                 
                                    De Charleroi a Namur:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                adaptação da eclusa de Auvelais, até dezembro de 2022,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                melhoramento das possibilidades de travessia, com estudos a finalizar até dezembro de 2022 e a realização de obras até 2028;
                                             
                                          
                              
                  
                        h)
                     
                     
                        Escalda superior:
                        
                                    (1)
                                 
                                 
                                    Na região da Valónia (Bélgica):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                atualização para a classe Va da CEMT, incluindo a adaptação da travessia de Tournai para a classe Va unidirecional e ajuste da «Pont des Trous» e «Pont-à-Pont» até dezembro de 2022,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                aumento da capacidade e securização dos locais das eclusas, através da adaptação das eclusas de Hérinnes e Kain, com finalização dos estudos até dezembro de 2023 e dos trabalhos até dezembro de 2030;
                                             
                                          
                              
                                    (2)
                                 
                                 
                                    Na região da Flandres (Bélgica): finalização dos estudos para atualização das eclusas para a classe Vb da CEMT até dezembro de 2022 e elaboração de um plano de execução técnica e financeira até dezembro de 2023;
                                 
                              
                  
                        i)
                     
                     
                        Lys: atualização para as classes Vb (unidirecional) e Va (bidirecional), da CEMT, permitindo três camadas de contentores, até dezembro de 2027, incluindo:
                        
                                    (1)
                                 
                                 
                                    Na região da Flandres (Bélgica), entre Ghent e Wervik:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                todas as eclusas adaptadas à classe Vb da CEMT, incluindo as eclusas de St-Baafs-Vijve e em Harelbeke, até dezembro de 2021,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                calibração da classe Vb da CEMT, incluindo a elevação das pontes que permita a criação de três camadas de contentores, até dezembro de 2022, no canal de desvio de Lys, e, até dezembro de 2027, nos restantes troços;
                                             
                                          
                              
                                    (2)
                                 
                                 
                                    Na região da Valónia (Bélgica), no município de Comines: atualização para a classe Vb da CEMT, incluindo a travessia de Comines, até dezembro de 2027, e securização da navegação, especialmente através da substituição do açude de Comines, até dezembro de 2030;
                                 
                              
                                    (3)
                                 
                                 
                                    Na França, entre Deûlémont e Comines: atualização para a classe Vb da CEMT, até dezembro de 2024;
                                 
                              
                  
                        j)
                     
                     
                        Rede de ligação na Flandres:
                        
                                    (1)
                                 
                                 
                                    Estudos para a atualização das vias navegáveis interiores flamengas de ligação direta ao elo principal Sena-Escalda, até dezembro de 2022:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                atualização para a classe Va da CEMT, permitindo três camadas de contentores, das ligações aos portos marítimos de Zeebrugge (canal de Ghent-Bruges) e a Antuérpia (Escalda Marítimo Superior),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                atualização para a classe Va da CEMT dos canais de Roeselare-Lys e de Bossuit-Kortrijk;
                                             
                                          
                              
                                    (2)
                                 
                                 
                                    Elaboração de um plano de execução técnica e financeira, incluindo uma avaliação pormenorizada das prioridades, para as atualizações necessárias relativas aos troços anteriormente referidos, até dezembro de 2023;
                                 
                              
                  
                        k)
                     
                     
                        Seneffe-Antuérpia, nos troços da Flandres e da Valónia: execução dos estudos, nomeadamente para atualização completa para a classe IV da CEMT, até dezembro de 2022, e elaboração de um plano de execução técnica e financeira das atualizações necessárias, até dezembro de 2023;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        Ações de caráter geral:
                        
                                    (1)
                                 
                                 
                                    Elaboração de um quadro de ação, coordenado entre as diferentes partes, para promover a plena implantação da infraestrutura para combustíveis alternativos em toda a rede Sena-Escalda, em consonância com os quadros de ação nacionais apresentados pela Bélgica e pela França no âmbito da Diretiva 2014/94 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), até dezembro de 2022, com vista a uma implementação gradual até dezembro de 2030;
                                 
                              
                                    (2)
                                 
                                 
                                    Implementação de serviços integrados e eficientes de gestão do transporte e do tráfego transfronteiriços em toda a rede Sena-Escalda, incluindo a implementação de RIS completos em conformidade com a Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), até dezembro de 2028;
                                 
                              
                                    (3)
                                 
                                 
                                    Desenvolvimento de plataformas logísticas multimodais na rede Sena-Escalda, até dezembro de 2028.
                                 
                              
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Governação
            
               1.   O coordenador europeu do corredor da rede principal Mar do Norte-Mediterrâneo e um representante da Comissão Europeia são convidados a participar como observadores nas reuniões do conselho fiscal (conseil de surveillance) da Sociedade do Canal Sena-Europa Setentrional.
            
            
               2.   O progresso das ações referidas no artigo 2.o deve ser regularmente debatido no âmbito da Comissão Intergovernamental com vista à preparação da conclusão do projeto Sena-Escalda, assim como no âmbito do AEIE Sena-Escalda. O coordenador europeu do corredor da rede principal Mar do Norte-Mediterrâneo e um representante da Comissão são convidados a participar como observadores nas reuniões da Comissão Intergovernamental pelo menos bianualmente e nas reuniões do AEIE Sena-Escalda pelo menos três vezes por ano.
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            Relatórios
            A Bélgica e a França devem apresentar relatórios à Comissão e ao coordenador europeu do corredor da rede principal Mar do Norte-Mediterrâneo, pelo menos uma vez por ano, sobre os progressos na execução das ações referidas no artigo 2.o e devem notificar qualquer atraso verificado, especificando as suas causas e indicando as medidas corretivas tomadas. Para o efeito, os Estados-Membros podem utilizar, se for caso disso, o conteúdo dos relatórios anuais a apresentar no âmbito das convenções de subvenção do Mecanismo Interligar a Europa.
         
         
            Artigo 5.o
            
            Reexame
            O mais tardar em 31 de dezembro de 2023, a Comissão, após na sequência de um pedido da Bélgica e da França, ou por sua própria iniciativa, com a assistência do coordenador europeu do corredor da rede principal Mar do Norte-Mediterrâneo, deve proceder a um reexame das ações e do calendário referidos no artigo 2.o
            
         
         
            Artigo 6.o
            
            Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica e a República Francesa.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Violeta BULC
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 348 de 20.12.2013, p. 1.
         
            (2)  Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (JO L 307 de 28.10.2014, p. 1).
         
            (3)  Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (JO L 255 de 30.9.2005, p. 152).