CELEX: 31990R3744
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3744/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

22. 12. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 360 /21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3744/90 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Dezembro de 1990
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                    Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                 A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de             Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 930 toneladas de butte­          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 roil ;                                                            sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                    Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 370  de  30 . 12. 1986, p. 1 .
 O   JO n? L 174  de  7. 7. 1990, p. 6.
 (3) JO n? L 136  de  26. 5. 1987, p. 1 .
  4) JO n? L 204  de  25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 360/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          22. 12. 90
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
             1 . Acções n? C) : 1045/90 — decisão da Comissão de 20. 9. 1990
            2. Programa : 1990
            3. Beneficiário : Egipto
            4. Representante do beneficiário Ç) : Ambassade de la Republique arabe d'Égypte, section commerciale,
                 522, av. Louise, 1050 — Bruxelas (tel. : 02/ 647 32 27 ; telex 64809 COMRAU B)
             5. Local ou país de destino : Egipto
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (pontos 1.3.1 e
                 1.3.2)
             8 . Quantidade total : 480 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 quilogramas e ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (ponto 1.3.3)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 1045/90 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                 TO EGYPT »
                 e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (1.3.4).
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB amurada do navio (8)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18 a 28. 2. 1991
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 7. 1 . 1991
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão : às 12 horas do dia 21 . 1 . 1991
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18 a 28. 2. 1991
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 16. 11 . 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3303/90 da Comissão (JO n? L 317 de 16. 11 . 1990 p. 29)
 ---pagebreak--- 22. 12. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 360/23
                                                                LOTES B e C
            1 . Acções n?8 (') : 966/90 e 969/90 — decisão da Comissão de 15. 6. 1990
            2. Programa : 1990
            3. Beneficiário : Moçambique
            4. Representante do beneficiário (") (I2) :
                 — lote B : PROTAL — Produtos alimentares limitada
                              Avenida Moçambique, 2270
                               PO Box 1852, Maputo
                              (tel. : 47 52 23 ; telefax : 47 52 18 ; telex : 6-373 prota mo)
                 — lote C : COGROPA
                               Avenida 25 de Setembro, 916 r/c, 1 ?
                               PO Box 308, Maputo
                               (tel. : 41 70 71 ; telefax : 20135 ; telex : 6370)
             5. Local ou país de destino : Moçambique
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) f) (l0) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos
                 1.3.1 e 1.3.2)
             8 . Quantidade total : 450 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (lote B : 300 toneladas ; lote C : 150 toneladas)
           10 . Acondicionamento e marcação : 20 quilogramas ; em contentores de 20 pés ; ver JO n? C 216 de
                 14. 8. 1987, p. 7 (ponto 1.3.3)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 — lote B : « ACÇÃO N? 966/90 »
                 — lote C : « ACÇÃO N? 969/90 / BUTTEROIL / COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
                 e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto 1.3.4)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : COGROPA, Avenida de
                 Moçambique CP 2746 Maputo
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 10. 2. 1991
           18 . Data limite para o fornecimento : 31 . 3 . 1991
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2 horas do
                 dia 7. 1 . 1991
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 21 . 1 . 1991
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : no caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 10 a 21 . 2. 1991
                 c) Data limite para o fornecimento : 15. 4. 1991
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. AREND,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O : restituição aplicável em 16. 11 . 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3303/90 da Comissão (JO n? L 317 de 16. 11 . 1990, p. 29)
 ---pagebreak---   N° L 360/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         22. 12. 90
             Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 .
              (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
              (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova de constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30,
                      — 236 20 05.
              0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) e aplicável no que diz
                  respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                  adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                  citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
              (*) O certificado de radioactividade deve ser visado por uma embaixada ou consulado egípcio.
              Ç) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                  Mme. F. Henrich, Délégué, 6 Ibn Zanri Str. Cairo Zamalek (Telex : 94256 EUROP UN CAIRO).
              (8) Não obstante práticas portuárias em contrario, considera-se que o estádio FOB amurada do navio inclui
                  todos os encargos até ao momento em que os produtos passaram a amurada do navio.
              (9) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                  origem.
             (10) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto, proveniente
                  de animais saudáveis, foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                  qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
             (") Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : FSC Da Câmara, CP 1306, Maputo (tel. : 74 40 93 ;
                  telex : 6-146 CCE-MO).
             (u) Imediatamente após o embarque, devem ser enviados ao representante do beneficiário os seguintes docu­
                  mentos, para lhe permitir obter a licença de importação :
                  — factura pro forma original, indicando :
                      — tipo de mercadoria,
                      — preço FOB,
                      — custo do seguro,
                      — custo do frete,
                  — lista descritiva dos volumes,
                  — certificado veterinário,
                  — certificado de origem,
                  — conhecimento de carga ('/3 original).
\