CELEX: 62005CO0301
Language: pt
Date: 2007-10-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Outubro de 2007. # Hans-Peter Wilfer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Sinal nominativo ‘ROCKBASS’ - Recusa do registo - Não conhecimento do mérito. # Processo C-301/05 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Outubro de 2007 – Wilfer / IHMI
      (Processo C‑301/05 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Sinal nominativo ‘ROCKBASS’ – Recusa do registo – Não conhecimento do mérito»
      Marca comunitária – Processo de recurso – Não conhecimento do mérito (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 63.°) (cf. n.°  20 e disp.)
      Objecto 
      
         Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), de 8 de Junho de 2005, Wilfer/IHMI (T‑315/03), que negou
                  provimento ao recurso de anulação da decisão que recusou o registo da marca ‘ROCKBASS’ – Carácter descritivo da marca.
               
             Parte decisória
      1)         Não há que decidir sobre o recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância interposto por H.‑P. Wilfer.
      
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  H.‑P. Wilfer é condenado nas despesas da presente instância.