CELEX: 31988R4047
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4047/88 DO CONSELHO  de 19 de Dezembro de 1988  que estabelece a abertura e o modo de gestao de um contingente pautal comunitario para uma certa variedade de polivinilpirrolidona

24. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 356/3
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4047/88 DO CONSELHO
                                                 de 19 de Dezembro de 1988
                  que estabelece a abertura e o modo de gestão de um contingente pautal
                            comunitário para uma certa variedade de polivinilpirrolidona
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  dos-membros ate ao esgotamento do contingente ; que, no
                                                                       entanto, tratando-se de um contingente pautal destinado a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     cobrir necessidades que não podem ser determinadas com
 Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,               suficiente precisão, é conveniente não estabelecer
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 nenhuma repartição entre os Estados-membros, sem
                                                                       prejuízo de estes poderem retirar do volume contingen­
Considerando-que a produção comunitária de polivinilpir­               tário as quantidades correspondentes às suas necessidades,
rolidona destinado à indústria farmacêutica, do código NC              em condições e segundo um processo a determinar ; que
ex 3905 90 00, é actualmente insuficiente para satisfazer              esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre
as exigências das indústrias transformadoras da Comuni­                os Estados-membros e a Comissão, que deve, nomeada­
dade ; que, por conseguinte, o abastecimento da Comuni­                mente, poder acompanhar a redução do nível de utilização
dade em produtos desse tipo depende actualmente, em                    do contingente e informar desse facto os Estados­
escala significativa, de importações provenientes de países            -membros ;
terceiros ; que convém satisfazer imediatamente e nas
melhores condições as mais urgentes necessidades de                    Considerando que, estando o Reino da Bélgica, o Reino
abastecimento da Comunidade , no que se refere ao                      dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
produto em questão ; que é conveniente abrir um contin­                reunidos e representados pela união económica do Bene­
gente pautal comunitário de direito nulo com um volume                 lux, todas as operações relativas à gestão das quotas-partes
adequado e por um período compreendido entre 1 de                      atribuídas à referida união económica podem ser efec­
Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 ; que, a fim de não                   tuadas por qualquer dos seus membros,
afectar e equilíbrio do mercado deste produto, convém
fixar o volume do contingente pautal comunitário a um
nível provisório de 1 50 toneladas ; que a fixação do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
volume do contingente a este nível não exclui, aliás, um
ajustamento no decurso do exercício ;
                                                                                                Artigo 1 ?
Considerando que é conveniente garantir, nomeadamente,
o acesso igual e contínuo de todos os importadores da                   1.    Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989, o
Comunidade ao referido contingente e a aplicação, sem                  direito aduaneiro aplicável à importação do produto a
interrupção, da taxa prevista para esse contingente a todas            seguir designado é suspenso ao nível e no limite do
as importações do produto em questão em todos os Esta­                 seguinte contingente pautal comunitário :
      N?
                                                                                                       Volume do       Direito do
   de ordem       Código NC                          Designação das mercadorias                        contingente    contingente
                                                                                                     (em toneladas)     (em %)
09.2731         ex 3905 90 00   Polivinilpirrolidona apresentada em pó com partículas de dimen­
                                sões inferiores a 38 mícrons e com uma solubilidade na água a
                                25° C inferior ou igual a 1,5 % em peso, destinado à indústria
                                farmacêutica                                                              150              0
No limite deste contingente pautal, o Reino da Espanha e               Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
a República Portugesa aplicarão direitos aduaneiros calcu­             das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem
lados em conformidade com o disposto na matéria no                     demora, à Comissão.
Acto de Adesão.
                                                                       Os saques são concedidos pela Comissão em função da
                                                                       data de aceitação das declarações de introdução em livre
                                                                       prática pelas autoridades do Estado-membro em causa, na
2. Se um importador apresentar num Estado-membro                       medida em que o saldo disponível o permita.
uma declaração de introdução em livre prática que inclua               Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­
um pedido do benefício preferencial para o produto                     das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume
abrangido pelo presente regulamento, e se essa declaração              contingentário.
for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro
em causa procederá, por via de notificação à Comissão, ao              Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
saque sobre o volume contingentário de uma quantidade                  disponível do volume contingentário, a atribuição será
correspondente às suas necessidades.                                   feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem­
 ---pagebreak--- N ? L 356/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 12. 88
bros serão informados pela Comissão segundo as mesmas          medida que os produtos forem apresentados na alfandega
regras.                                                        a coberto de declarações de introdução em livre prática.
                                                               4. A situação de esgotamento do contingente é verifi­
3.    O controlo da utilização dos produtos para a finali­
                                                               cada com base nas importações imputadas nas condições
dade específica prescrita na matéria efectuar-se-á nos         definidas no n? 3.
termos das disposições comunitárias.
                                                                                       Artigo 3?
                         Artigo 2?                             A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
                                                               das importações do produto em questão efectivamente
1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas
                                                               imputadas ao contingente.
necessárias para que os saques que tenham efectuado em
aplicação do n? 2 do artigo 1 ? tornem possíveis as imputa­                            Artigo 4?
ções, descontinuidade, nas suas partes acumuladas do
contingente comunitário.                                       Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
                                                               mente a fim de assegurarem a observância do presente
2. Os Estados-membros garantirão aos importadores do           regulamento.
produto em questão o livre acesso ao contingente, tanto
quanto o saldo do volume do contingente o permita.                                     Artigo 5?
3. Os Estados-membros procederão à imputação das               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
importações do produto em questão nos seus saques, à           de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             0 Presidente
                                                                           Th. PANGALOS