CELEX: 32008D0789
Language: pt
Date: 2008-10-03 00:00:00
Title: 2008/789/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Outubro de 2008 , que altera a Decisão 2006/588/CE que fixa a atribuição aos Estados-Membros dos montantes decorrentes da modulação prevista no artigo 10. o do Regulamento (CE) n. o  1782/2003 do Conselho, para os anos de 2006 a 2012 [notificada com o número C(2008) 5534]

11.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 271/45
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Outubro de 2008
   que altera a Decisão 2006/588/CE que fixa a atribuição aos Estados-Membros dos montantes decorrentes da modulação prevista no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, para os anos de 2006 a 2012
   [notificada com o número C(2008) 5534]
   (2008/789/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (1), nomeadamente o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/410/CE da Comissão (2) estabeleceu, nomeadamente, os montantes decorrentes da aplicação das reduções dos pagamentos directos previstos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 para os anos de 2006 a 2012, que são colocados à disposição do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) para os exercícios orçamentais de 2007 a 2013.
            
         
               (2)
            
            
               Os montantes resultantes da aplicação da modulação, fixados pela Decisão 2006/410/CE, foram alterados pela Decisão 2008/787/CE da Comissão (3). Esta alteração afecta os montantes correspondentes aos anos de 2008 a 2012. Deveu-se, em parte, ao aumento dos pagamentos directos resultante da reforma nos sectores dos frutos e dos produtos hortícolas frescos e vitivinícola e, por outro, à redução dos limites máximos nacionais fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, resultante do reexame previsto no n.o 4 do artigo 12.o do referido regulamento. Os montantes decorrentes da modulação prevista no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 para os anos de 2006 a 2012 devem ser igualmente alterados.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/588/CE da Comissão (4) deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/588/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1.
   
      (2)  JO L 163 de 15.6.2006, p. 10.
   
      (3)  Ver a página 41 do presente Jornal Oficial.
   
      (4)  JO L 240 de 2.9.2006, p. 6.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Atribuição aos Estados-Membros dos montantes decorrentes da modulação prevista no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 para os anos de 2006 a 2012
            
                        (milhões de EUR)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        2006
                     
                     
                        2007
                     
                     
                        2008
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        13,5
                     
                     
                        17,5
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        18,3
                     
                     
                        18,2
                     
                     
                        18,2
                     
                     
                        18,2
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        24,8
                     
                     
                        31,2
                     
                     
                        33,3
                     
                     
                        33,4
                     
                     
                        33,4
                     
                     
                        33,4
                     
                     
                        33,4
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        157,5
                     
                     
                        199,1
                     
                     
                        206,4
                     
                     
                        207,5
                     
                     
                        206,8
                     
                     
                        206,8
                     
                     
                        206,8
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        26,8
                     
                     
                        33,0
                     
                     
                        35,1
                     
                     
                        35,2
                     
                     
                        34,5
                     
                     
                        34,5
                     
                     
                        34,7
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        47,5
                     
                     
                        59,6
                     
                     
                        64,1
                     
                     
                        64,3
                     
                     
                        61,3
                     
                     
                        61,3
                     
                     
                        61,4
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        163,8
                     
                     
                        206,7
                     
                     
                        222,6
                     
                     
                        223,4
                     
                     
                        217,8
                     
                     
                        218,4
                     
                     
                        218,5
                     
                  
                        França
                     
                     
                        212,6
                     
                     
                        267,5
                     
                     
                        270,8
                     
                     
                        271,8
                     
                     
                        270,6
                     
                     
                        270,8
                     
                     
                        271,0
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        103,2
                     
                     
                        130,0
                     
                     
                        144,1
                     
                     
                        144,6
                     
                     
                        140,2
                     
                     
                        140,8
                     
                     
                        140,8
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        1,2
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        22,0
                     
                     
                        27,2
                     
                     
                        29,2
                     
                     
                        29,4
                     
                     
                        28,8
                     
                     
                        28,8
                     
                     
                        28,8
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        31,4
                     
                     
                        40,6
                     
                     
                        44,1
                     
                     
                        44,3
                     
                     
                        43,2
                     
                     
                        43,3
                     
                     
                        43,3
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        37,1
                     
                     
                        48,4
                     
                     
                        54,0
                     
                     
                        54,1
                     
                     
                        52,8
                     
                     
                        52,8
                     
                     
                        52,9
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        15,1
                     
                     
                        19,0
                     
                     
                        20,5
                     
                     
                        20,6
                     
                     
                        20,2
                     
                     
                        20,2
                     
                     
                        20,2
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        19,7
                     
                     
                        24,3
                     
                     
                        25,9
                     
                     
                        26,0
                     
                     
                        25,5
                     
                     
                        25,5
                     
                     
                        25,5
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        108,0
                     
                     
                        135,7
                     
                     
                        136,4
                     
                     
                        136,7
                     
                     
                        136,3
                     
                     
                        136,3
                     
                     
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