CELEX: 32018D1306
Language: pt
Date: 2018-09-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1306 da Comissão, de 27 de setembro de 2018, que encerra o processo antidumping relativo às importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia

28.9.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 244/111
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1306 DA COMISSÃO
         de 27 de setembro de 2018
         que encerra o processo antidumping relativo às importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 266.o,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1),
         Considerando o seguinte:
         1.   MEDIDAS EM VIGOR E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
         
         1.1.   Medidas em vigor
         
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 2013, na sequência de um inquérito nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (2) o Conselho instituiu, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 (3) («regulamento impugnado»), um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia («medidas iniciais»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por aviso de 1 de abril de 2015 (4), a Comissão publicou uma alteração do nome e da localização da empresa Viraj Profiles Vpl. Ltd, Mumbai, Maharashtra para Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra e Mumbai, Maharashtra.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em setembro de 2015, na sequência de um novo inquérito relativo à absorção, as medidas iniciais foram alteradas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1483 da Comissão (5).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em fevereiro de 2017, pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/220 da Comissão (6), as medidas iniciais foram alteradas na sequência de um reexame intercalar parcial, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por retificações publicadas em maio e outubro de 2017, respetivamente (7), a taxa do direito para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito foi reduzida de 16,2 % para 12,5 % e a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada em 5 % em vez de 8,4 %.
                  
               1.2.   Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia
         
         
                     (6)
                  
                  
                     Em 1 de fevereiro de 2014, a empresa Viraj Profiles Limited («Viraj»), um produtor-exportador indiano de vários produtos de aço inoxidável, em especial, fios de aço inoxidável, apresentou ao Tribunal Geral da União Europeia («Tribunal Geral») um pedido de anulação do regulamento impugnado na medida em que lhe era aplicável. No seu acórdão de 11 de julho de 2017 («acórdão»), no processo T-67/14, Viraj Profiles Ltd/Conselho (8), o Tribunal Geral anulou o regulamento impugnado na medida em que é aplicável à Viraj.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em particular, o Tribunal Geral, no n.o 144 do seu acórdão, deliberou que as instituições violaram o seu dever de fundamentação na medida em que não forneceram explicações pormenorizadas e pertinentes à Viraj, apesar dos reiterados pedidos que esta apresentou durante o procedimento administrativo. Assim, as instituições violaram o dever de fundamentar a sua decisão de ajustar em alta os custos comunicados pela Viraj. O Tribunal Geral examinou igualmente se as instituições cometeram um erro manifesto de apreciação ao efetuar esse ajustamento. No n.o 154 do seu acórdão, o Tribunal concluiu que não dispunha de todas as informações necessárias para confirmar que as instituições não cometeram um erro manifesto de apreciação aquando da determinação da taxa de ajustamento.
                  
               1.3.   Consequências do acórdão
         
         
                     (8)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, as instituições da União devem tomar as medidas necessárias à execução do acórdão.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     É reconhecido que, nos casos em que os processos compreendem diversas fases administrativas, a anulação de uma destas não determina a anulação de todo o processo (9). O inquérito antidumping é um exemplo de um processo composto por diversas fases. Por conseguinte, a anulação do regulamento impugnado no que respeita à Viraj não implica a anulação da totalidade do procedimento que precedeu a adoção desse regulamento. Assim sendo, e para aplicar o acórdão, a Comissão tem a possibilidade de corrigir os aspetos do processo que estão na base da anulação, deixando inalteradas as partes que não sejam afetadas pelo acórdão (10).
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     É de salientar que, para além da constatação que as instituições não forneceram explicações pormenorizadas e pertinentes para a sua decisão de ajustar em alta os custos comunicados pela Viraj e da conclusão que o Tribunal não podia pronunciar-se sobre se as instituições cometeram um erro manifesto de apreciação aquando da determinação da taxa de ajustamento, permanecem válidas todas as restantes conclusões apresentadas no regulamento impugnado que não foram contestadas dentro dos prazos de recurso fixados, ou que foram contestadas mas foram rejeitadas pelo acórdão ou não examinadas pelo Tribunal Geral, e que, consequentemente, não conduziram à anulação do regulamento impugnado.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Por conseguinte, a falta de fundamentação deve ser reexaminada à luz das circunstâncias particulares relativas à Viraj.
                  
               2.   PROCEDIMENTO
         
         
                     (12)
                  
                  
                     Na sequência do acórdão, a Comissão publicou um aviso (11) relativo à reabertura do inquérito antidumping que conduziu à adoção do regulamento impugnado. O âmbito da reabertura limita-se à execução do acórdão no que diz respeito à Viraj.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     A Comissão informou oficialmente a Viraj, os representantes da Índia e a indústria da União da reabertura do inquérito.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     À Viraj e à indústria da União foi dada a oportunidade de apresentar observações e de solicitar uma audição no prazo fixado no aviso.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     Na sequência das observações iniciais recebidas, foram contactadas todas as restantes partes conhecidas como interessadas na altura do inquérito inicial, sendo-lhes dada a oportunidade de apresentar observações e de solicitar uma audição.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Às partes que o solicitaram foi concedida a possibilidade de serem ouvidas pelos serviços da Comissão e/ou pelo conselheiro-auditor.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     A Viraj e a Confederação Europeia das Indústrias do Ferro e do Aço (Eurofer) enviaram à Comissão observações sobre vários aspetos da reabertura.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     A Viraj alegou que o Tribunal Geral havia anulado o regulamento impugnado na sua totalidade no que lhe dizia respeito, e não apenas parte do regulamento impugnado. Alegou que a ilegalidade cometida pelas instituições da União que levou à anulação do regulamento impugnado não podia ser corrigida e que, por isso, não se justificava a reabertura do inquérito.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     A Viraj alegou ainda que, no caso de, ainda assim, as instituições da União persistirem na decisão de reabrir o inquérito, esse reexame não deveria limitar-se ao dever de fundamentação, mas implicar uma nova verificação e uma avaliação completas dos ajustamentos efetuados pela Comissão aos seus custos de produção.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     Tal como referido no considerando 9, o Tribunal de Primeira Instância reconheceu, no processo Industrie des Poudres Sphériques, que, nos casos em que um processo compreende diversas fases administrativas, nomeadamente um processo antidumping, a anulação de uma das suas fases não resulta na anulação de todo o processo. Uma vez que devem tomar as medidas necessárias à execução do acórdão, as instituições da União têm a possibilidade de corrigir os aspetos do regulamento impugnado que estão na base da sua anulação, deixando inalteradas as partes não impugnadas. Consequentemente, ambas as alegações foram rejeitadas.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     O autor da denúncia no inquérito inicial, a Eurofer, alegou que a medida mais adequada para a Comissão seria alargar o seu raciocínio sobre os pontos específicos identificados pelo Tribunal Geral no acórdão e reinstituir o direito antidumping definitivo.
                  
               3.   APRECIAÇÃO NA SEQUÊNCIA DO ACÓRDÃO
         
         3.1.   Observações preliminares
         
         
                     (22)
                  
                  
                     No âmbito do seu primeiro fundamento de recurso perante o Tribunal Geral, a Viraj alegou erros manifestos no cálculo dos seus custos de produção e uma violação do dever de fundamentação. O acórdão julgou improcedente o segundo e o terceiro fundamentos, que alegavam, respetivamente, erros cometidos na apreciação do nexo de causalidade e o facto de a denúncia não conter os elementos de prova exigidos.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     Os argumentos relativos ao primeiro fundamento foram divididos em duas partes. Na primeira parte, a Viraj argumentou que as instituições da União cometeram um erro ao aplicar um ajustamento em alta dos custos de produção. Na segunda parte, alegou que determinados encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») foram incorretamente tidos em conta ou contabilizados duas vezes.
                  
               
                     (24)
                  
                  
                     O Tribunal Geral julgou procedente a primeira parte do primeiro fundamento, na medida em que as instituições violaram o seu dever de fundamentação. A segunda parte do primeiro fundamento foi julgada improcedente. Em consequência, para efeitos de conformidade com o artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Comissão analisou a primeira parte do primeiro fundamento, a saber, a falta de fundamentação no que se refere à avaliação dos custos de produção.
                  
               3.2.   Elementos de prova da existência de dumping
            
         
         3.2.1.   Metodologia utilizada para determinar os custos de produção
         
         
                     (25)
                  
                  
                     A Comissão, em conformidade com o método de contabilização dos custos da Viraj, estabeleceu os custos da produção com base numa abordagem em três fases, correspondentes às fases do processo de produção do fio de aço inoxidável.
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     A primeira fase consistiu na determinação do custo da produção de billets de aço inoxidável. Nas contas de ganhos e perdas das contas anuais publicadas pela Viraj, o custo das matérias consumidas, compostas por sucata de aço inoxidável, níquel, ferrocrómio, silício e outros materiais necessários à produção de billets a partir de sucata de aço, indicava um custo médio que foi considerado consentâneo com o custo médio da matéria-prima declarado na resposta ao questionário, e que foi, por conseguinte, considerado fiável.
                  
               
                     (27)
                  
                  
                     Ao custo das matérias-primas para o fabrico de billets de aço inoxidável, foram acrescentados os seguintes custos de transformação: materiais auxiliares, mão-de-obra direta, energia, depreciação e outros custos; a fim de determinar o custo total do fabrico de billets de aço inoxidável por tonelada.
                  
               
                     (28)
                  
                  
                     Na segunda fase, foram adicionados os custos de transformação dos billets de aço inoxidável em fio-máquina, e foi determinado o custo médio das matérias-primas, constituído principalmente pelo custo dos billets de aço inoxidável já contabilizados.
                  
               
                     (29)
                  
                  
                     Ao custo da matéria-prima do fio-máquina, foi acrescentado o mesmo tipo de custos de transformação (materiais auxiliares, mão de obra direta, energia, depreciação e outros custos), estabelecendo o custo total de fio-máquina por tonelada.
                  
               
                     (30)
                  
                  
                     A terceira e última fase consistiu em transformar o fio-máquina em fio. Tendo em conta os custos de transformação, o custo médio de fios de aço inoxidável foi fixado a um nível comparável ao da avaliação FIFO nas contas anuais.
                  
               
                     (31)
                  
                  
                     Esta nova verificação cruzada dos custos declarados com os dados constantes das contas anuais publicadas confirmou que os dados comunicados relativamente aos custos de produção eram fiáveis e que podiam ser aceites as conciliações explicativas suplementares entre a resposta ao questionário e os dados de contabilidade interna comunicados pela Viraj com base nos anexos apresentados durante o inquérito in situ.
                  
               
                     (32)
                  
                  
                     Por conseguinte, na fase definitiva do inquérito, a Comissão considerou que os custos de fabrico comunicados podiam ser aceites. No entanto, considerou-se que a Viraj subdeclarou os encargos VAG na resposta ao questionário em comparação com os custos correspondentes encontrados nas contas anuais. Por conseguinte, considerou-se oportuno atribuir os encargos VAG tal como declarados nas contas anuais ao produto considerado com base no volume de negócios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.
                  
               
                     (33)
                  
                  
                     Seguidamente, o custo de produção foi ajustado, tendo em conta os elementos dos encargos VAG declarados nas contas anuais mas não incluídos no custo de fabrico comunicado pela Viraj. Para atingir esse objetivo, foram efetuados ajustamentos, expressos em termos de volume de negócios de 8,27 %, composto por 6,27 % para os custos de financiamento e outros 2 % para outros encargos VAG. O ajustamento equivalente do custo de produção correspondeu a 11,17 %, ou seja 8,47 % para os custos de financiamento e 2,70 % para outros encargos VAG.
                  
               
                     (34)
                  
                  
                     O custo de produção foi comparado com o custo de produção comunicado pela Viraj, após dedução dos custos dos materiais de embalagem. Nesta base, foi determinado um fator de ajustamento que foi aplicado ao custo de produção por tipo do produto comunicado pela Viraj.
                  
               3.2.2.   Alegações perante o Tribunal Geral
         
         
                     (35)
                  
                  
                     A Viraj argumentou que as instituições da União deveriam ter utilizado sistematicamente o custo médio tal como comunicado na sua resposta ao questionário, quer excluindo os custos dos materiais de embalagem e da mão-de-obra afeta ao processo de embalagem, quer incluindo todos os custos de embalagem.
                  
               
                     (36)
                  
                  
                     Nos n.os 135 a 140 do seu acórdão, o Tribunal Geral considerou que as instituições da União não forneceram qualquer explicação para o facto de o custo de produção ter sido determinado excluindo os custos de embalagem, em vez de tomar em consideração o custo comunicado pela Viraj. Quanto às percentagens adicionadas ao custo de produção, o Tribunal Geral concluiu, no n.o 141 do seu acórdão, que a simples remissão para os valores sem outra explicação não foi suficiente para permitir compreender quais as percentagens efetivamente utilizadas para outros encargos e custos de financiamento.
                  
               3.2.3.   Reavaliação pela Comissão
         
         
                     (37)
                  
                  
                     A Comissão reavaliou a determinação dos custos de produção.
                  
               
                     (38)
                  
                  
                     A Comissão concluiu que, por razões de comparação correta e a fim de obviar às preocupações do Tribunal Geral, devem ser usados os custos de produção comunicados pela Viraj, nomeadamente incluindo os custos da embalagem.
                  
               
                     (39)
                  
                  
                     Esta reavaliação da base escolhida para outros cálculos antecipa a primeira objeção da Viraj e, por extensão, do Tribunal Geral no que diz respeito à incerteza que envolve a determinação dos custos de produção.
                  
               
                     (40)
                  
                  
                     Em consequência, o fator de ajustamento referido no considerando 33 foi revisto em baixa e aplicado aos custos de produção por tipo do produto comunicados pela Viraj, seguindo a mesma metodologia descrita nos considerandos 32 e 33.
                  
               
                     (41)
                  
                  
                     Uma vez que a metodologia, que consiste em ajustar os custos de produção repartindo os encargos VAG com base no volume de negócios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, foi aceite em princípio pela Viraj (12), o ajustamento dos custos de produção comunicados pela Viraj por um fator que tem por base as suas próprias contas anuais publicadas, é, pois, considerado totalmente rastreável até aos dados da Viraj. Por conseguinte, a Viraj tem à sua disposição todas as informações necessárias sobre a determinação dos custos de produção.
                  
               
                     (42)
                  
                  
                     Após o novo cálculo do valor normal de acordo com o método descrito nos considerandos 25 a 33, a margem de dumping revista para a Viraj foi fixada em 5,3 %. A Viraj recebeu os seus cálculos pormenorizados utilizados para determinar a sua margem de dumping revista, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar observações.
                  
               
                     (43)
                  
                  
                     Esse novo cálculo foi igualmente divulgado à Eurofer, que alegou que a Viraj não deveria ter recebido um tratamento preferencial e que a redução da margem de dumping num contexto de um erro de fundamentação é invulgarmente generosa.
                  
               
                     (44)
                  
                  
                     A Comissão reavaliou o raciocínio em que se baseia a medida antidumping e detetou uma incoerência na sua abordagem, pelo que foi obrigada a adaptar as conclusões aos factos objetivos que constam do dossiê. A alegação da Eurofer foi, pois, rejeitada.
                  
               3.2.4.   Observações da Viraj sobre a divulgação
         
         
                     (45)
                  
                  
                     Embora a Viraj tenha repetido que não contesta a metodologia adotada pela Comissão, alegou que, uma vez que a Comissão tinha aceitado os custos de produção tal como inicialmente comunicados pela Viraj, esses custos deviam também servir de base à qual são acrescentados os custos de financiamento e outros encargos VAG.
                  
               
                     (46)
                  
                  
                     A Comissão aceitou a alegação e tomou os custos de produção revistos como base para calcular os ajustamentos dos custos de financiamento e outros encargos VAG.
                  
               
                     (47)
                  
                  
                     A Viraj alegou ainda que o ajustamento em alta dos custos de produção em 11,17 %, composto por 8,74 % para custos de financiamento e 2,70 % para outros encargos VAG, tal como descrito no considerando 33, foi erradamente determinado. Em especial, a Viraj alegou que outras despesas (peças sobresselentes e consumíveis, energia e combustíveis e encargos laborais) que a Comissão tinha já considerado como parte dos custos de produção devem também ser acrescentadas ao denominador.
                  
               
                     (48)
                  
                  
                     A Comissão aceitou a alegação da Viraj e ajustou o denominador em conformidade. Consequentemente, o ajustamento em alta do custo de produção foi fixado em 9,54 %, ou seja, 7,25 % para os custos de financiamento e 2,29 % para outros encargos VAG.
                  
               
                     (49)
                  
                  
                     Na sequência das correções destes erros concetuais e materiais, a margem de dumping revista da Viraj é fixada em 1,6 %. Dado que a margem de dumping da Viraj é agora uma margem de dumping de minimis, concluiu-se que o inquérito deve ser encerrado sem a instituição de medidas antidumping no que diz respeito às importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, produzidos pela empresa Viraj.
                  
               4.   DIVULGAÇÃO
         
         
                     (50)
                  
                  
                     A Comissão informou as partes interessadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava encerrar o inquérito sem instituir o direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, produzidos pela empresa Viraj. Foi também concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a divulgação final.
                  
               
                     (51)
                  
                  
                     Todas as observações recebidas foram consideradas e tidas em conta sempre que tal se afigurou adequado.
                  
               
                     (52)
                  
                  
                     O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1035 do Perlamento Europeu e do Conselho (13),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A reabertura do inquérito na sequência do acórdão proferido em 11 de julho de 2017 pelo Tribunal Geral no processo T-67/14, Viraj Profiles Ltd/Conselho, no que respeita ao Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, produzidos pela empresa Viraj Profiles Limited, é encerrada.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho, de 5 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO L 298 de 8.11.2013, p. 1).
         
            (4)  Aviso relativo às medidas antidumping e de compensação em vigor no que respeita às importações na União de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia: mudança de nome de uma empresa sujeita a uma taxa individual de direito antidumping e de compensação (JO C 111 de 1.4.2015, p. 5).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1483 da Comissão, de 1 de setembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, na sequência de um novo inquérito relativo à absorção, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, JO L 228 de 2.9.2015, p. 1.
         
            (6)  Regulamento de Execução (UE) 2017/220 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, na sequência de um reexame intercalar parcial, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 34 de 9.2.2017, p. 21).
         
            (7)  JO L 134 de 23.5.2017, p. 52, e JO L 255 de 3.10.2017, p. 32.
         
            (8)  Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de julho de 2017, Viraj Profiles Ltd/Conselho, processo T-67/14, ECLI:EU:T:2017:481.
         
            (9)  Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de outubro de 1998, Industrie des poudres sphériques (IPS) vs Conselho, processo T-2/95, ECLI:EU:T:1998:242.
         
            (10)  Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 3 de outubro de 2000, Industrie des poudres sphériques vs Conselho et al, processo C-458/98 P, ECLI:EU:T:2000:531.
         
            (11)  Aviso referente ao acórdão de 11 de julho de 2017 no processo T-67/14 respeitante ao Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO C 334 de 6.10.2017, p. 3).
         
            (12)  A Viraj não contestou o método utilizado para ajustar em alta os custos de produção, mas afirmou que foram cometidos erros durante a aplicação do método.
         
            (13)  Regulamento (UE) 2016/1035 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra a prática de preços lesivos na venda de navios (JO L 176 de 30.6.2016, p. 1).