CELEX: C1997/009/06
Language: pt
Date: 1997-01-11 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 24 de Outubro de 1996 no processo C-217/94 (pedido de decisão prejudicial da Commissione tributaria di primo grado di Bolzano): Eismann Adige Srl contra Ufficio IVA di Bolzano (Imposto sobre o valor acrescentado - Interpretação do artigo 22º, nº 8, da Sexta Directiva 77/388/CEE, na versão resultante da Directiva 91/680/CEE - Igualdade de tratamento das operações internas e das operações efectuadas entre Estados-membros por sujeitos passivos)

N° C 9/4              1 PT |                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 . 1 . 97
                  ACORDÃO DO TRIBUNAL                                                  ACORDÃO DO TRIBUNAL
                            ( Sexta Secção)                                                    ( Sexta Secção )
                    de 24 de Outubro de 1996                                             de 24 de Outubro de 1996
 no processo C-2 17/94 (pedido de decisão prejudicial da              no processo C-3 17/94 (pedido de decisão prejudicial do
 Commissione tributaria di primo grado di Bolzano ): Eis­             Value Added Tax Tribunal, London ): Elida Gibbs Ltd
        mann Adige Srl contra Ufficio IVA di Bolzano ( ] )                     contra Comissioners of Customs & Excise ( ] )
 (Imposto sobre o valor acrescentado — Interpretação do                (Imposto sobre o valor acrescentado — Sexta directiva —
 artigo 22°., n°. 8, da Sexta Directiva 77/388/CEE, na ver­            Cupões de reembolso e de desconto — Matéria colectável)
 são resultante da Directiva 91/680/CEE — Igualdade de                                           ( 97/C 9/07 )
 tratamento das operações internas e das operações efectua­
        das entre Estados-membros por sujeitos passivos)                                (Língua do processo: inglês)
                              ( 97/C 9/06 )
                                                                       (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
                  (Língua do processo: italiano)                             na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)
                                                                      No processo C-3 17/94, que tem por objecto um pedido di­
  (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada          rigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177?
        na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)               do Tratado CE, pelo Value Added Tax Tribunal , London,
                                                                      destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdi­
                                                                      cional entre Elida Gibbs Ltd e Commissioners of Customs
 No processo C-217/94, que tem por objecto um pedido di­
 rigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177?             & Excise, uma decisão a título prejudicial sobre a inter­
 do Tratado CE, pela Commissione Tributaria di primo                  pretação do artigo 11 ? da Sexta Directiva 77/388/CEE do
grado di Bolzano ( Itália ), destinado a obter, no litígio pen­       Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmoniza­
dente neste órgão jurisdicional entre Eismann Alto Adige              ção das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
 Sri e Ufficio IVA di Bolzano, uma decisão a título prejudi­          impostos sobre o volume de negócios — sistema comum
cial sobre a interpretação do artigo 22 ?, n ? 8 , da Sexta Di­       do imposto sobre o valor acrescentado : matéria colectável
rectiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977,                uniforme (JO n ? L 145 de 13 . 6 . 1977, p . 1 ; EE 09 Fl ,
relativa à harmonização das legislações dos Estados-mem­              p . 54 ), o Tribunal de Justiça ( Sexta Secção ) composto por
bros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios             G. F. Mancini, presidente de secção, C. N. Kakouris ( rela­
— sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado:                tor ) e G. Hirsch, juízes; advogado-geral : N. Fennelly; se­
matéria colectável uniforme (JO n? L 145 de 13 . 6 . 1977,            cretário: L. Hewlett, administradora, proferiu, em 24 de
p . 1 ; EE 09 Fl , p . 54 ), na versão resultante do artigo 28?H      Outubro de 1996, um acórdão cuja parte decisória é a se­
inserido pela Directiva 91 /680/CEE do Conselho, de 16 de             guinte :
Dezembro de 1991 , que completa o sistema comum do
imposto sobre o valor acrescentado e altera , tendo em vis­           1 . O artigo 11°, A), n". 1 , alínea a), e C), n ". 1 , da Sexta
ta a abolição das fronteiras fiscais, a Directiva 77/388/                  Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de
/CEE (JO n ? L 376 de 31 . 12 . 1991 , p . 1 ), o Tribunal de              1977, relativa à harmonização das legislações dos Es­
Justiça ( Sexta Secção ), composto por G. F. Mancini, presi­               tados-membros respeitantes aos impostos sobre o volu­
dente de secção, C. N. Kakouris e G. Hirsch ( relator), juí­               me de negócios — sistema comum do imposto sobre o
zes; advogado-geral : M. B. Élmer; secretário : H. von Hols­               valor acrescentado: matéria colectável uniforme, deve
tein, secretário-adjunto, proferiu , em 24 de Outubro de                   ser interpretado no sentido de que, quando a) um fa­
1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                      bricante emite um cupão de desconto, reembolsável
                                                                           pelo montante indicado no cupão pelo fabricante ou
                                                                           por conta deste, em benefício do retalhista; b) esse cu­
O n°. 8 do artigo 22°, da Sexta Directiva 77/388/CEE do                    pão, distribuído a um cliente potencial no âmbito de
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmoniza­
                                                                           uma campanha de promoção de vendas, pode ser acei­
ção das legislações dos Estados-membros respeitantes aos                   te pelo retalhista como pagamento de determinado ar­
impostos sobre o volume de negócios — sistema comum                        tigo; c) o fabricante vendeu esse artigo directamente
do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável                  ao retalhista ao «preço do fornecedor original» e d) o
uniforme, na versão resultante do artigo 2 8 '.'H inserido                 retalhista aceita o cupão do cliente aquando da venda
pela Directiva 91 /680/CEE do Conselho, de 16 de Dezem­                    do artigo e o apresenta ao fabricante, deste recebendo
bro de 1991 , que completa o sistema comum do imposto                      o montante indicado, a matéria colectável é igual ao
sobre o valor acrescentado e altera, tendo em vista a aboli­
                                                                           preço de venda praticado pelo fabricante, diminuído
ção das fronteiras fiscais, a Directiva 77/388/CEE, deve                   do montante indicado no cupão e reembolsado. O
ser interpretado no sentido de que não se opõe a que uma                   mesmo se passa se o fabricante fornecer inicialmente
disposição nacional exija a emissão de guias de acompa­                    os artigos a um grossista, em vez de os fornecer direc­
nhamento para as mercadorias transportadas exclusiva­                      tamente a um retalhista .
mente no interior do Fstado-membro em causa .
                                                                      2 . O artigo 11 ", A), n ". 1 , alínea a), e C), n°. 1 , da Sexta
(') JO nVC 275 de 1 . 10 . 1994 , p . 15 .
                                                                           Directiva, deve ser interpretado no sentido de que,
                                                                           quando a) no âmbito de um plano de promoção, o fa­
                                                                           bricante vende artigos directamente ao retalhista a