CELEX: 62022TN0019
Language: pt
Date: 2022-01-11 00:00:00
Title: Processo T-19/22: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2022 — Piaggio & C./EUIPO — Zhejiang Zhongneng Industry (Forma de scooter)

28.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/41
            
         
      Recurso interposto em 11 de janeiro de 2022 — Piaggio & C./EUIPO — Zhejiang Zhongneng Industry (Forma de scooter)
      (Processo T-19/22)
      (2022/C 95/58)
      Língua em que o recurso foi interposto: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Piaggio & C. SpA (Pontedera, Itália) (representantes: F. Jacobacci e B. La Tella, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Zhejiang Zhongneng Industry Co. Ltd (Taizhou City, China)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca da União Europeia tridimensional (Forma de scooter) — Mara da União Europeia n.o 11 686 482
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de outubro de 2021 no processo R 359/2021-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
                  a título subsidiário:
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e remeter o processo às Câmaras de Recurso para que indiquem claramente em que países a EUTM n.o 11 686 482 da recorrente é válida e/ou adquiriu capacidade e, pelo contrário, em que países não adquiriu tal capacidade distintiva, com base nas provas fornecidas pelo proprietário;
                  e, de qualquer modo:
               
            
                  —
               
               
                  ordenar que o recorrido pague as despesas processuais relativas ao processo na Câmara de Recurso, nos termos do artigo 190.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a eventual interveniente no pagamento integral das despesas relativas ao presente processo.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação e ou interpretação errada do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho e avaliação errada dos elementos de prova fornecidos pela titular da MUE.