CELEX: 22005D0916
Language: pt
Date: 2005-11-11 00:00:00
Title: 2005/916/CE: Decisão n. o  1/2005 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade, de certificados e de marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália, de  11 de Novembro de 2005 , relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial relativo aos produtos da indústria automóvel

20.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/51
            
         
      DECISÃO N.o 1/2005 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO EM MATÉRIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, DE CERTIFICADOS E DE MARCAÇÕES ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A AUSTRÁLIA
   
   de 11 de Novembro de 2005
   relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial relativo aos produtos da indústria automóvel
   (2005/916/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e a Austrália, nomeadamente o artigo 12.o,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade na lista de um anexo sectorial,
   DECIDE:
   
               1)
            
            
               O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo é incluído na lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na secção II do anexo sectorial relativo aos produtos da indústria automóvel.
            
         
               2)
            
            
               As competências específicas do organismo de avaliação da conformidade referido no anexo, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, foram acordadas pelas partes, que se encarregarão da sua actualização.
            
         
      A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das partes tendo em vista a alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos na data da última assinatura.
      Assinada em Camberra, em 11 de Novembro de 2005.
      
         
            Em nome da Austrália
         
         Brian PHILLIPS
         
      
      Assinada em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2005.
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         Andra KOKE
         
      
   
   
      ANEXO
      Organismo de avaliação da conformidade da Alemanha acrescentado à lista dos organismos de avaliação da conformidade que figura na secção II do anexo sectorial relativo aos produtos da indústria automóvel
      
                  
                     DEKRA Automobil GmbH
                  
               
            
                  
                     Technology Center
                  
               
            
                  
                     Automobil Test Center
                  
               
            
                  
                     Senftenberger Straße 30
                  
               
            
                  
                     D-01998 Klettwitz
                  
               
            
                  
                     Tel.: (49-35754) 73 44 500
                  
               
            
                  
                     Fax: (49-35754) 73 45 500