CELEX: 31996R1204
Language: pt
Date: 1996-06-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1204/96 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 161 /24        HPT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29. 6. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1204/96 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Junho de 1996
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             niente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das ilhas
                                                                   Canárias nos montantes referidos no anexo;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2537/95
 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo
 3 ?,                                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­             O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
 mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           substituído pelo anexo do presente regulamento.
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                Artigo 2?
 lamento (CE) n ? 971 /96 (4); que, antecedendo as alterações
 das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conve­             1996 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
M JO n? L 131 de 1 . 6. 1996, p. 15.
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                                                       ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
          n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                  (Em ecus por tonelada)
                                         Produto
                                                                   Montante da ajuda
                                      (código NC)
                      Trigo mole                 ( 1001 90 99)            8,00
                       Cevada                    ( 1003 00 90)            8,00
                       Milho                     ( 1005 90 00)          15,50
                      Trigo duro                 ( 1001 10 00)            0,00
                      Aveia                      ( 1004 00 00)            8,00