CELEX: 31986R4039
Language: pt
Date: 1986-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4039/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que fixa, para o ano de 1987, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios matriculados nas ilhas Feroé

N ? L 376 / 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12 . 86
                                      REGULAMENTO (CEE ) N? 4039 / 86 DO CONSELHO
                                                     de 22 de Dezembro de 1986
                  que fixa, para o ano de 1987, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da
                                       pesca aplicáveis aos navios matriculados nas Ilhas Faroé
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Dezembro de 1987 , são as das espécies mencionadas no
                                                                       Anexo I , dentro dos limites geográficos e quantitativos
                                                                       fixados no referido anexo e de acordo com o presente
                                                                       regulamento , nas zonas de pesca dos Estados-membros que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     se estendem até 200 milhas , situadas ao largo das costas
Económica Europeia ,                                                   que bordejam o Mar do Norte, o Skagerrak , o Kattegat, o
                                                                       Mar Báltico e o Oceano Atlântico ao norte de 43°00 '
                                                                       Norte .
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 170 / 83 do
Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da                 2 . As actividades de pesca autorizadas for força do n ? 1
pesca (*), e, nomeadamente, o seu artigo 11° ,                         são limitadas , com excepção do Skagerrak, às partes da
                                                                       zona de pesca de 200 milhas situadas ao largo de 12 milhas
                                                                       náuticas calculadas a partir das linhas de base utilizadas
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                para a delimitação das zonas de pesca dos Estados-mem­
                                                                       bros .
Considerando que , na sequência do procedimento previsto
no Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Euro­                  3 . Não obstante o n ? 1 , as apanhas acessórias inevitáveis
peia , por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo               de espécies em relação às quais não está fixada nenhuma
local das Ilhas Faroé, por outro ( 2 ), e , nomeadamente o seu         quota para uma zona , são autorizadas até aos limites
artigo 29 , a Comunidade, por um lado , e o Governo local              previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona
                                                                       em causa .
das Ilhas Faroé , por outro , realizaram consultas a respeito
dos seus direitos de pesca recíprocos para 1987 ;
                                                                       4 . As apanhas acessórias efectuadas numa determinada
                                                                       zona , de espécies em relação às quais não está fixada uma
Considerando que , durante essas consultas , as delegações             quota para essa zona , serão imputadas na quota em
acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas                causa .
a fixação de certas quotas de pesca para 1987 , em relação
aos navios da outra parte ;
                                                                                                Artigo 2 ?
Considerando que é conveniente dar seguimento aos resul­
tados das consultas que tiveram lugar entre as delegações              1 . Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no
da Comunidade e das Ilhas Faroé, a fim de evitar uma                   artigo 19 respeitarão as medidas de conservação e de
interrupção das relações de pesca recíprocas em 31 de                  controlo e quaisquer disposições que regulem as actividades
Dezembro de 1986 ;                                                     de pesca nas zonas referidas no citado artigo.
                                                                       2.   Os navios referidos no n9 1 terão um diário de bordo
Considerando que, nos termos do artigo 39 do Regulamen­                no qual serão inscritas as informações mencionadas no
to ( CEE ) n ? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o total         Anexo II .
das capturas atribuídas aos países terceiros e as condições
específicas em que essas capturas devem ser efectuadas,                3.   Os navios referidos no n9 1 transmitirão à Comissão as
                                                                       informações mencionadas no Anexo III . Essas informações
                                                                       são transmitidas de acordo com as regras fixadas nesse
                                                                       anexo .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                       4.   As letras e números de matrícula dos navios referidos
                                                                       no n9 1 devem ser marcadas distintamente dos dois lados
                             Artigo 1°                                 da frente do navio .
1 . As únicas actividades de pesca que os navios matricula­
dos nas Ilhas Faroé estão autorizados a fazer até 31 de
                                                                                                 Artigo 3 ?
                                                                       1 . A pesca nas águas referidas no artigo 1 9 e no âmbito
H JO n? L 24 de 27. 1 . 1983 , p . 1 .                                 das quotas fixadas no citado artigo , está subordinada à
(2 ) JO n? L 226 de 29 . 8 . 1980, p . 11 .                            detenção a bordo , de uma licença emitida pela Comissão
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N9 L 376 / 95
por conta da Comunidade e com respeito das ocndições                                             Artigo 4 ?
que constam dessa licença .
                                                                      Aquando do depósito de cada pedido de licença junto da
                                                                      Comissão , serão fornecidas as informações seguintes :
2 . A emissão das licenças no âmbito do n? 1 está sujeita à
condição de que o número de licenças válidas para um                  a ) Nome do navio ;
qualquer dia não seja superior a :
                                                                      b ) Número de matrícula ;
a) 14 para a pesca de sardas e cavalas nas divisões CIEM              c) Letras e números exteriores de identificação ;
     VI a ( ao norte de 56°30 ' Norte), VII e , f e h , da
     epsadilha nas divisões CIEM IV e VI a (ao norte de               d) Porto de matrícula ;
     56°30 ' Norte), do carapau nas divisões CIEM IV , VI a
     ( ao norte de 56°30' Norte), VII e , f e h , e do arenque        e) Nome e morada do proprietário ou do fretador ;
     na divisão CIEM VI a ( ao norte de 56°30 ' Norte),               f) Tonelagem bruta e comprimento exterior ;
     4 para a pesca do arenque na divisão CIEM III a N
     ( Skagerrak) ;                                                   g) Potência do motor ;
                                                                      h ) Indicativo de chamada e frequência rádio ;
b ) 10 para a pesca da faneca norueguesa nas divisões
     CIEM IV e VI a ( ao norte de 56°30 ' Norte) e da                 i ) Método de pesca previsto ;
     galeota na divisão CIEM IV ;                                     j ) Zona de pesca prevista ;
c) 20 para a pesca com palangre da donzela , da bolota e               k) Espécies de peixe que se preve pescar ;
     da donzela azul nas divisões CIEM IV a ( ao norte de
     56°30' Norte) e VI b ; todavia , o número de navios
                                                                      1) Período para o qual é pedida uma licença .
     que pescam simultaneamente não pode ultrapas­
     sar 10 ;
                                                                                                  Artigo 5 •
d ) 16 para a pesca com rede de arrasto da donzèla azul nas
     divisões CIEM VI a ( ao norte de 56 °30 ' Norte) e                A pesca no Skagerrak , até ao limite das quotas referidas no
     VI b ;                                                            artigo 1 ?, está sujeita às seguintes condições ;
e) 20 para a pesca do verdinho na divisão CIEM VII (a                  1 ) É proibida a pesca directa do arenque para fins que não
     oeste de 12° Oeste) e nas divisões CIEM VI a ( ao norte               sejam o consumo humano ;
     de 56°30 ' Norte ) e VI b ;
                                                                       2) É proibida , de sábado à meia-noite a domingo à
                                                                           meia-noite , a utilização de redes de arrasto e de redes
f) 3 para a pesca com palangre do anequim em toda a                        de arrastro de cercar para a captura de espécies pelá­
     zona comunitária com exclusão da NAFO 3 PS .
                                                                           gicas .
3 . Cada licença é válida para um único navio . Se vários
participarem na mesma operação de pesca , cada um desses
navios deve estar munido de uma licença .                                                         Artigo 6 ?
                                                                       As autoridades competentes dos Estados-membros toma­
4 . As licenças podem ser anuladas para a emissão de                   rão as medidas adequadas , incluindo visitas regulares aos
novas licenças . A anulação produzirá efeitos a partir da              navios, para assegurar o respeito do presente regula­
data da entrega da licença à Comissão .                                mento .
5 . Em caso de infracção das obrigações fixadas no pre­
sente regulamento , a licença será retirada .
                                                                                                  Artigo 7 "
6 . Não será emitida nenhuma licença durante um período
                                                                       Em caso de infracção devidamente verificada , os Esta­
de doze meses no máximo , aos navios em relação aos quais              dos-membros informarão imediatamente a Comissão do
não foram cumpridas as obrigações previstas no presente                nome do navio em causa e das medidas eventualmente
regulamento .                                                          tomadas .
7 . As licenças emitidas nos termos do Regulamento ( CEE )
n? 3731 / 85 (*) válidas até 31 de Dezembro de 1986 ,
permanecerão válidas até 31 de Março de 1987 o mais                                               Artigo 8­
tardar, se as autoridades das Ilhas Faroé fizerem esse
pedido .                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 0 ) JO n ? L 361 de 31 . 12 . 1985 , p . 69 .                         É aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 376 / 96                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          31 . 12 . 86
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1986 .
                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                                     G. SHAW
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N9 L 376 / 97
                                                                                ANEXO I
                                                             Quotas de pesca para o ano de 1987
            1 . Quotas para os navios das Ilhas Faroé que pescam na zona comunitária
                                                                                                                               Quantidades
                                Espécies                                Zona de pesca divisão CIEM
                                                                                                                              (em toneladas)
                  Donzela / maruca , boloca ,
                  donzela azul
                                                       VI a ( 2 ), VI b                                                         800 (»)
                  Donzela azul                          VI a ( 2 ), VI b                                                        940 ( 7 )
                  Sardas e cavalas                      VI a ( 2 ), VII e , f, h                                             6 000
                 Arenque                               VI a ( 2 ),                                                              600
                 Carapau                               IV , VI a ( 2 ), VII e , f, h                                         6 750
                 Faneca norueguesa                     IV , VI a ( 2 )                                                       9 000 ( 3 ) ( 4 ) ( 8 )
                 Espadilha                             IV , VI a ( 2 )                                                       2 000
                 Galeota / sandilho                    IV                                                                    9 000 ( 3 ) ( 8 )
                 Verdinho                              VI a ( 2 ), VI b , VII ( 8 )                                        60 000
                 Outros peixes de pele branca
                 ( apenas apanhas acessórias ) IV , VI a ( 2 )                                                                  400
                 Arenque                               III a N ( Skagerrak) ( 6 )                                               500
                                                       Toda a zona comunitária com excepção da NAFO
                 Anequim                               3 PS                                                                     150 0 )
                 (') Devem ser pescadas com palangre.
                 ( 2 ) Ao norte de 56°30 ' Norte.
                 ( 3 ) Cada uma dessas quotas pode ser ultrapassada de 10 000 toneladas no máximo , desde que o total de capturas de faneca
                       norueguesa ( incluindo o verdinho), de galeota / sandilho e de espadilha não exceda 20 000 toneladas.
                 ( 4 ) Em que 6 000 toneladas no máximo podem ser pescadas na divisão CIEM VI a ao norte de 56°30' Norte sob reserva da
                       apresentação , a pedido da Comunidade , das quantidades em pormenor e da composição de qualquer apanha acessória
                       efectuada .
                 ( s ) Ao oeste de 12° Oeste .
                 ( 6 ) Limitado a oeste por uma linha que parte do farol de Hanstholm e que vai até ao farol de Lindesnes e ao sul por uma linha
                       traçada a partir do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí à costa sueca mais próxima .
                 ( 7) Devem ser pescados com rede de arrasto .
                 ( 8 ) As capturas de faneca norueguesa e de galeota / sandilho podem incluir capturas acessórias de verdinho .
           2 . Quotas paras navios das Ilhas Faroé que pescam nas águas da Gronelândia de acordo com o n? 3 do artigo 19 do
                 Protocolo (CEE ) —Gronelândia (2 ) (dados unicamente para informação).
                                Espécies                         Zonas de pesca divisão CIEM ou NAFO                           Quantidade
                                                                                                                             (em toneladas)
                 Camarões nórdicos                     NAFO 1 6 ( 2 )                                                               475
                (Pattdalus borealis)                   XIV                                                                          675
                Alabote negro                          NAFO 1                                                                       150
                                                       XIV                                                                          150
                Cantarilho dos mares
                                                       XIV                                                                          500
                do Norte
                Capelim                                XIV                                                                       10 000
                (') JO n ? L 29 de 1 . 2 . 1985 , p. 14 .
                ( 2 ) Ao sul de 68° Norte.
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                                                               ANEXO II
          As informações seguintes, devem ser inscritas no diário de bordo após cada operação de pesca, sempre que esta seja
          efectuada nas zonas de pesca que se estendem até 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos
          Estados-membros da Comunidade :
           1 . A quantidade (em quilogramas) de cada espécie capturada, incluindo capturas acessórias.
          2. A data e a hora da operação de pesca .
           3 . A posição geográfica em que foram efectuadas as apanhas.
          4 . O método de pesca utilizado.
           5 . Qualquer mensagem rádio emitida de acordo com o Anexo III .
                                                               ANEXO III
           1.     As informações a transmitir à Comissão e o calendário da sua transmissão são os seguintes :
           1.1 .  Aquando de cada entrada nas zonas de pesca que se estendem até 200 milhas marítimas situadas ao largo das
                  costas dos Estados-membros da Comunidade e que se encontrem sob jurisdição desses Estados em matéria de
                  pesca :
                  a ) Os elementos indicados no ponto 1.4 . ;
                  b) As quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas);
                  c) A data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca.
                  Se, num determinado dia ,, as operações de pesca necessitarem mais de uma entrada nas zonas referidas no
                  ponto 1.1 . bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
           1.2.   Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1 .:
                  a ) Os elementos indicados no ponto 1.4 . ;
                  b) As quantidades de capturas por espécie que se encontrem nos porões (em quilogramas) ;
                  c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas) ;
                  d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas ;
                  e) As quantidades de capturas transbordadas para outros navios por espécie (em quilogramas) desde o navio
                      tenha entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo ;
                  f) As quantidades (em quilogramas) de cada espécie , desambarcadas num porto da Comunidade desde que o
                      navio entrou na zona ;
           1.3 .  De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no
                  ponto 1.1 ., no caso da pesca ao arenque e às sardas e cavalas, e todas as semanas a contar do sétimo dia
                  seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1.1 ., em caso de pesca de quaisquer espécies
                  que não sejam o arenque e as sardas e cavalas :
                  a ) Os elementos indicados no ponto 1.4 . ;
                  b) As quantidas de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas);
                  c) A divisão CIEM na qual foram efectuadas as capturas.
            1.4 . a) O nome, o indicativo de chamada , os números e letras de identificação do navio e o nome do seu
                      comandante ;
                  b ) O número da licença se o navio pescar sob licença ;
                  c) O número cronológico da mensagem ;
                   d) A identificação do tipo de mensagem ;
                  e) A data , a hora e a posição geográfica do navio.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N9 L 376 / 99
            2.1 . As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
                  Bruxelas (direcção telex : 24 189 FISEU—B ) por intermédio de uma das estações rádio mencionadas no ponto 3
                  e na forma indicada no ponto 4 .
            2.2 . Se , por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio , a mensagem pode ser
                  transmitida por outro navio em nome do primeiro.
            3.    Nome da estação rádio                        Indicativo de chamada da estação rádio
                  Skagen                                       OXP
                  Blåvand                                      OXB
                  Rønne                                        OYE
                  Norddeich                                    DAH DAK
                                                               DAH DAL
                                                               DAI DAM
                                                               DAJ DAN
                  Scheveningen                                 PCH
                  Oostende                                     OST
                  North Foreland                               GNF
                  Humber                                       GKZ
                  Cullercoats                                  GCC
                  Wick                                         GKR
                  Portpatrick                                  GPK
                  Anglesey                                     GLV
                  Ilfracombe                                   GIL
                  Niton                                        GNI
                  Stonehaven                                   GND
                  Portishead                                   GKA
                                                               GKB
                                                               GKC
                  Land's End                                   GLD
                  Valentia                                     EJK
                  Malin Head                                   EJM
                  Boulogne                                     FFB
                  Brest                                        FFU
                  Saint-Nazaire                                FFO
                  Bordeaux-Arcachon                            FFC
                  Thorshavn                                    OXJ
                  Bergen                                       LGN
                  Farsund                                      LGZ
                  Floro                                        LGL
                  Rogaland                                     LGQ
                  Tjorme                                       LGT
                  Ãlesund                                      LGA
            4.     Formas de comunicações
                   As informações indicadas no ponto 1 respeitantes às operações de pesca efectuadas nas zonas referidas no
                   ponto 1.1 . devem incluir os seguintes elementos e serem dadas pela seguinte ordem :
                  — o nome do navio ,                          1
                   — o indicativo rádio ,
                   — as letras e números de identificação externas ,
                   — o número cronológico e a transmissão para a maré em questão ,
                   — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código :
                       — Mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 . : IN ,
                       — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 .: OUT ,
                       — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra : ICES ,
                       — mensagem semanal : WKL ,
                       — mensagem de três em três dias : 2 WKL ,
                  — a posição geográfica,
                  — a divisão CIEM na qual está previsto começar a pesca ,
                  — a data em que está previsto começar a pesca ,
                  — as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões ( em quilogramas ) utilizando o código
                       mencionado no ponto 5 ,
                   — a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas ,
 ---pagebreak--- N ? L 376 / 100                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12 . 86
                — as quantidades de capturas transbordadas para outros navios por espécie (em quilogramas) após a
                   informação anterior ,
                — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual foi feito o transbordo ,
                — as quantidades (em quilogramas) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após
                   informação anterior ,
                — o nome de comandante .
          5.    O código a utilizar para indicar as quantidades de pescasdo a bordo na forma prevista no ponto 4 é o
                seguinte :
                — A:       Gamarão nórdico (Pandalus borealis),
                — B:       Pescada (Merluccius merluccius),
                — C:       Bacalhau (Reinhardtius hippoglossoides),
                — D:       Bacalhau (Gadus morhua),
                — E:       Arinca /Melanogrammus aeglefinus),
                — F:       Solha (Hippoglossus hippoglossus),
                — G:       Sardas e cavalas (Scomber scombrus),
                — H:       Carapau (Trachurus trachurus),
                — I:       Lagartixa do mar (Coryphaenoides rupestris),
                — J:       Escamudo (Poltachius virens),
                — K:       Badejo (Merlangus merlangus),
                — L:       Arenque (Clupea harengus),
                — M:       Galeotas / sandilhos (Ammodytes sp .),
                — N:       Espadilha (Clupea sprattus),
                — O:       Solha avessa (Pleuronectes platessa),
                — P:       Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
                — Q:       Donzela / maruca (Molva molva),
                — R:       Outro ,
                — S:       Camarão cinzento (Pendalidae),
                — T:       Anchova (Engraulis encrassicholus),
                — U:       Cantarilhos (Sebastes sp.),
                — V:       Solha americana (Hypoglossoides platessoides),
                — W:       Lula (Illex),
                — X:       Azevia (Limanda ferruginea),
                — Y:       Verdinho (Gadus poutassou),
                — Z:       Atum , tunídeo (Thunnidae),
                — AA :     Donzela azul (Molva dypterygia),
                 — BB :    Bolota (Brosme brosme),
                — CC :     Galhudo (Scyliorhinus retifer), ,
                — DD :     Tubarão frade (Cetorhinidae),
                 — EE :    Anequim (Lamna nasus),
                 — FF :    Lula vulgar (Loligo vulgaris),
                 — GG :    Chaputa (Brama brama),
                 — HH :    Sardinha (Sardina pilchardus),