CELEX: 31990R3560
Language: pt
Date: 1990-12-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3560/90 DA COMISSAO, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

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31990R3560

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3560/90 DA COMISSAO, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR  

Jornal Oficial nº L 347 de 12/12/1990 p. 0007 - 0009

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 3560/90  DA COMISSÃO   de 10 de Dezembro de 1990   relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda  alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 1930/90  (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as  regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda  alimentar  (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções  de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do  estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão  concedeu a certos países 40  000 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no  Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de  mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária  (4); que  é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento  a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° A título da ajuda alimentar  comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos  beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n°  2200/87 e  com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de  concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais  aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada  como não escrita. Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1990. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão  ANEXO LOTES A, B, C, D, E e F   1.  Acções nos (1): 971/90 a 974/90, 950/90 e 951/90   2. Programa: 1990   3.  Beneficiário (6): República de Moçambique   4.  Representante do beneficiário (2):  lotes A e B: Mobeira, Beira (telex 7370, tel. 30  10  91/5)   lotes C e D: Socimol, Av. da Matola gare, PO Box 2056, Matola, Maputo, Moçambique (tel. 75  21   64)   partes E1 e F1: CIM-Matola, PO Box 605, Matola, Maputo, Moçambique (tel. 72  31  40/72  33  76;  telex 6-333 CIM MO)   partes E2 e F2: CIM-Nacala, PO Box 332 (tel. 42  42  74)   5.  Local ou país de destino: Moçambique   6.  Produto a mobilizar: trigo mole   7.  Características e qualidade da mercadoria  (3):  Ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 1). Características  específicas: teor de humidade: 14  % máximo   8.  Quantidade total: 40  000 toneladas   9.  Número de lotes: 6   acção n° 974/90: lote A: 6  500 toneladas   acção n° 973/90: lote B: 6  500 toneladas   acção n° 972/90: lote C: 4  000 toneladas   acção n° 971/90: lote D: 4  000 toneladas   acção n° 951/90: lote E: 9  500 toneladas (parte E1: 6  000 toneladas; parte E2: 3  500 toneladas)    acção n° 950/90: lote F: 9  500 toneladas (parte F1: 6  000 toneladas; parte F2: 3  500 toneladas)    10.  Acondicionamento: a granel, mais >POSIÇÃO NUMA TABELA>-  inscrição nos sacos (por marcações  com letras com 5 centímetros de altura mínima): >POSIÇÃO NUMA TABELA> 11.  Modo de mobilização do  produto: mercado da Comunidade   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário:  lotes A e B: Beira   lotes C, D e partes E1 et F1: Maputo   partes E2 e F2: Nacala   15.  Porto de desembarque: -   16.  Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque:  -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: lotes B, D e F: de 15 a 31. 1. 1991; lotes A, C e E: de 1 a 15.  3.   1991   18.  Data limite para o fornecimento: lotes B, D e F: 28. 2. 1991; lotes A, C e E: de 15 a 30. 4.  1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas: 8. 1. 1991, às 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 15. 1. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: lotes B, D e F: de 1 a 15. 2. 1991; lotes A, C e E: de 1 a 15. 3.  1991   c)  Data limite para o fornecimento: lotes B, D e F: 15. 3. 1991; lotes A, C e E: de 15 a 30. 4.  1991   22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas  (4):  Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  200, rue de la Loi, B-1049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5):  Restituição aplicável em 27. 11. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 3098/90 (JO n° L 296 de  27.  10.  1990, p. 13)    Notas:  (1)  O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2)  Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:  FSC Da Câmara, C.P. 1306 Maputo (telex 6-146 CCE MO).  (3)  O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial  e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa,  as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos  seguintes:  -  certificado de origem,  -  certificado fitossanitário.  (4)  A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e  da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso  referida no n° 4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n°  2200/87, de preferência:  -  por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  -  por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas: 235  01  32, 236  10  97, 235  01   30, 236  20  05.  (5)  O Regulamento (CEE) n°  2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°  2226/89 (JO n° L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é  aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes  compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data  referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (6)  O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar  os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.