CELEX: 51988PC0527
Language: pt
Date: 1988-10-05
Title: Proposta de duas DECISÕES DO CONSELHO relativas à conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, e à aprovação, para fins da conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo-quadro de cooperação cientifica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia. (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 527
Vol. 1988/0185
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---              COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM ( 88 ) 527   final " SYN 156
                                                      Bruxelas ,  5 de Outubro de 1988
                                   Proposta de duas
                                 DECISÕES DO CONSELHO
relativas à conclusão , em nome da Comunidade Económica Europeia , e à aprovação ,
para fins da conclusão pela    Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia
Atómica , do Acordo-quadro de cooperação cientifica e técnica entre as Comuni ¬
dades Europeias e a República da Islândia .
                            ( apresentada pela Comissão )
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                                                                  &T>~' 1 / 'i'
                            EXPLANATORY MEMORANDUM
1. On   31 May 1988 ,  the Council authorised the Commission to open
   negotiations with the Republic of Iceland with a view to concluding a
   Framework Agreement for scientific and technical cooperation , and adopted
   directives to that end .
2. The negotiations with the Icelandic authorities were concluded on 8th
   September 1988 .
3. Considering that the Framework Agreement corresponds to the directives
   adopted by the Council and with a view to its conclusion , the Commission
   proposes that the Council adopt the two attached decisions concerning :
   -  the conclusion on behalf of the European Economic Community , and
   -  the approval for the purposes of conclusion by the Commission on
      behalf of the European Atomic Energy Community
   of the Framework Agreement for scientific and technical cooperation
   between the European Communities and the Republic of Iceland .
4. The text of the Framework Agreement follows the pattern of the Agreements
   already concluded with other EFTA countries and is attached hereto .
                                           V.
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                                   Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
relativa à conclusão , em nome da Comunidade Económica Europeia , do Acordo-quadro
de cooperação cientifica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República
da Islândia .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que 1nst1tu1 a Comunidade Económica Europeia e , nomea ¬
damente, o nQ 2 do seu artigo 130Q-Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Em cooperação com o Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo-Quadro de cooperação cientifica
e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia ,
DECIDE :
                                    Artigo 1Q
Ê aprovado em nome da Comunidade Económica Europeia o Acordo-quadro de coopera ¬
ção cientifica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islân¬
dia .
0 texto do Acordo-quadro vem anexo á presente decisão .
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                                   Artigo 2(2
0 Presidente do Conselho procederá â notificação prevista no artigo 13Q do Acordo
em nome da Comunidade Económica Europeia .
Feito em ...
                                                    Pelo Conselho
                                                    0 Presidente
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                                    Proposta de
                               DECISÃO DO CONSELHO
relativa à aprovação , para fins da conclusão pela Comissão em nome da Comunidade
Europeia da Energia Atómica , do Acordo-quadro de cooperação cientifica e técnica
entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
e , nomeadamente , o segundo parágrafo do seu artigo 101Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que é conveniente aprovar , para fins da conclusão pela Comissão em
nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica , o Acordo-quadro de cooperação
cientifica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia ,
DECIDE :
                                   Artigo Único
Ê aprovado^para fins da conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia
da Energia Atómica , o Acordo-quadro de cooperação cientifica e técnica entre as
Comunidades Europeias e a República da Islândia .
0 texto do Acordo-quadro vem anexo â presente decisão .
Feito em ...
                                                              Pelo Conselho
                                                              0 Presidente
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           ACORDO-QUADRO
DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA
               ENTRE
     AS COMUNIDADES EUROPEIAS
                  E
    A REPÚBLICA DA ISLÂNDIA
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                                     ACORDO-QUADRO
                          DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA
                                         ENTRE
                               AS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           E
                                A REPÚBLICA DA ISLÂNDIA
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , agindo em nome da Comunidade Económica
Europeia , e
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , agindo em nome da Comunidade Europeia da
Energia Atómica , a seguir denominada "      Comissão ",
por um Lado ,
0 GOVERNO DA REPÚBLICA DA ISLÂNDIA , agindo em nome da República da Islândia , a
seguir denominada " Islândia ,
por outro ,
a seguir , denominados " Partes Contratantes ",
CONSIDERANDO que , sem prejuízo das disposições pertinentes dos Tratados que ins ¬
tituem a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica ,
o presente Acordo-quadro e qualquer outra acção iniciada em conformidade com este
Acordo não afectam de modo algum os poderes que os Estados-membros das Comunidades
Europeias detêm de empreender actividades bilaterais com a Islândia nos domínios
da ciência , da tecnologia , da Investigação e do desenvolvimento e de concluir ,
se for caso disso , acordos para o efeito ;
CONSIDERANDO a importância da investigação cientifica e técnica para a Islândia
e as Comunidades Europeias , a seguir denominadas "as Comunidades ", e o seu in¬
teresse mútuo em cooperarem nesse domínio de modo a melhor utilizarem os recur¬
sos e evitarem duplicações inúteis de esforços ;
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CONSIDERANDO que , aquando da reunião do Luxemburgo em 9 de AbriL de 1984 , os
ministros dos Estados-membros das Comunidades , os ministros dos Estados da
Associação Europeia do Comércio Livre ( AECL ) e a Comissão concluíram que a cres ¬
cente interdependência económica entre as Comunidades e os países da AECL jus ¬
tifica muito em especial uma cooperação no domínio da investigação e do desenr
volvimento e sublinharam a necessidade de aumentar esses esforços , em especial
com o objectivo de promover a mobilidade dos Investigadores ; que , além disso ,
os ministros mostraram interesse em que fosse dispensada uma atenção especial
a determinados domínios industriais e técnicos no futuro ;
CONSIDERANDO que a Islândia e a Comunidade Económica Europeia cooperam no âmbi ¬
to de um projecto COST ( Cooperação Europeia no domínio da Investigação Cientifica
e Técnica ), e que tencionam prosseguir o seu envolvimento nesse projecto ;
CONSIDERANDO que a Islândia e as Comunidades estão a prosseguir programas de In¬
vestigação em áreas de interesse comum ;
CONSIDERANDO que a Islândia e as Comunidades estão interessadas em cooperar no
âmbito desses programas ;
CONSIDERANDO que , para o efeito , é desejável estabelecer um quadro que englobe o
conjunto da cooperação entre a Islândia e as Comunidades no domínio da investi ¬
gação , ao qual se possam associar organizações e empresas privadas ; que , além
disso , tal quadro deve prever procedimentos simples e eficazes e ter um carácter
dinâmi co ,
ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES :
A. Objectivo do Acordo
                                     Artigo 1Q
   0 presente Acordo define o quadro para o desenvolvimento da cooperação cien¬
   tifica e técnica entre a Islândia e as Comunidades nos domínios de interesse
    comum que são objecto de programas de Investigação e desenvolvimento das
    Partes Contratantes .
                                     Artigo 2Q
    A cooperação pode ser executada por organizações e empresas públicas ou pri ¬
    vadas que participem em programas de Investigação na Islândia e nas Comuni ¬
    dades , conforme referido no artigo 1Q .
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                                    Artigo 3Q
   A cooperação pode assumir as seguintes formas :
   - trocas regulares de pontos de vista sobre as orientações e as prioridades
     das políticas de Investigação na Islândia e nas Comunidades , bem como so¬
     bre a respectlva planificação ,
   - trocas de pontos de vista  sobre as perspectlvas e o desenvolvimento da
     cooperação ,
   - transmissão de Informações resultantes da cooperação Instituída pelo pre¬
     sente Acordo ,
   - coordenação de programas e projectos realizados na Islândia e nas Comuni ¬
     dades ,
   - participação em programas ou sufoprogramas conjuntos e realização de acções
     conjuntas na Islândia e nas Comunidades .
                                    Artigo 4Q
   A cooperação pode ser executada dos seguintes modos :
   - reuniões conjuntas ,
   - visitas e intercâmbio  de investigadores , engenheiros e técnicos ,
   - contactos regulares entre responsáveis pelos programas ou pelos projectos ,
   - participação de peritos em seminários , slmpõsios e reuniões de trabalho ,
   - participação em programas ou SLbprogramas   conjuntos e acções conjuntas ,
   - disponibilidade de documentos e comunicação dos resultados dos trabalhos
     realizados no quadro da cooperação .
                                    Artigo 5Q
   A cooperação pode ser adaptada e desenvolvida em qualquer momento de comum
   acordo entre as Partes Contratantes .
B. Realização da cooperação
                                    Artigo 6Q
   A cooperação referida no presente Acordo será posta em prática através de
   acordos adequados .
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                                    Artigo 7Q
   Os acordos referidos no artigo 6Q devem especificar a forma da cooperação em
   cada caso , e as respectivas providências , bem como :
   - objectivos com conteúdo cientifico e técnico ,
   - regras relativas à divulgação dos conhecimentos e â propriedade intelectual ,
   - disposições relativas á mobilidade do pessoal e â participação de represen¬
     tantes de uma Parte Contratante nas organizações da outra Parte ,
   - procedimentos de participação financeira nos acordos ,
   - quaisquer outros procedimentos adequados .
                                    Artigo 8Q
   Os acordos referidos no artigo 6Q devem ser concluidos de acordo com os pro¬
   cedimentos em vigor para cada Parte Contratante .
                                    Artigo 9Q
   As Partes Contratantes devem comunicar reciprocamente os nomes das organiza ¬
   ções e empresas , referidas no artigo 2Q , que participam na cooperação .
C. Comité Misto
                                   Artigo 10Q
   É instituído um Comité Misto , designado " Comité de Investigação Islândia / Co­
   munidades ", encarregado de :
   - identificar áreas susceptíveis de cooperação e examinar qualquer medida que
     possa melhorar e desenvolver a cooperação ,
   - proceder a trocas regulares de pontos de vista sobre as orientações e as
     prioridades das políticas de investigação na Islândia e nas Comunidades bem
     como sobre a respectiva planificação , e sobre as perspectivas de cooperação ,
   - zelar pela boa execução do presente Acordo .
                                   Artigo 11Q
   0 Comité Misto , composto por representantes da Comissão e da Islândia ,
   adoptará o seu regulamento interno .
   0 comité reúne a pedido de qualquer das Partes Contratantes , e pelo menos
   uma vez por ano .
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D. Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
                                      Artigo 12Q
   Pode ser concluído um protocolo separado entre a Comunidade Europeia do Carvão
   e do Aço e os seus Estados-membros , por um lado , e a Islândia , por outro , se
   for mutuamente considerado benéfico cooperar em áreas abrangidas pelo Tratado
   que 1nst1tu1 a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço .
E. Disposições finais
                                      Artigo 13Q
   0 presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os
   seus procedimentos existentes . Entrará em vigor logo que as fartes se tenham
   notificado da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito .
                                      Artigo 14Q
   0 presente Acordo apl1ca -se aos territórios em que são aplicados os Tratados
   que instituem a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Ener ¬
   gia Atómica nas condições previstas nos referidos Tratados , por um lado , e ao
   território da República da Islândia , por outro .
                                      Artigo 15Q
   0 presente Acordo terá uma duração Indefinida . Cada Parte Contratante pode em
   qualquer altura denunc1á -lo ou pedir a sua revisão mediante um pré-aviso de
   12 meses .
                                      Artigo 16Q
   0 presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã , dinamarquesa ,
   espanhola , francesa , grega , inglesa , Islandesa , Italiana , neerlandesa e portu ¬
   guesa , fazendo fé qualquer destes textos .
Feito em Bruxelas , ...
                                                    Pelo Conselho e pela Comissão
                                                       das Comunidades Europeias
                                                    Pela República da Islândia