CELEX: 51993PC0122
Language: pt
Date: 1993-03-26
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0MC93) 122final
                                      Bruxelas, 25 de Março de 1993
                         Proposta de
                REGULAMENTO (CEEï DO CONSELHO
           que altera o Regulamento (CEE) na 2731/75
     que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio,
         da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro
                 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                    SI
                          Exposição dos motivos
Na sequência da adopção do novo regulamento de base que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais, é conveniente adaptar
as disposições do regulamento que fixam as qualidades-tipo dos cereais
para as quais são fixados os preços comuns.
É proposta a fixação, para o trigo mole, de uma única qualidade-tipo para
o preço de intervenção, o preço indicativo e o preço-limiar, baseada na
qualidade-tipo actualmente fixada para a intervenção. Para os outros
cereais, é proposto que a qualidade-tipo actualmente aplicável ao preço
de intervenção e ao preço indicativo seja alargada ao preço-limiar.
 ---pagebreak---                                 Projecto de
                 Regulamento (CEE) n2      /93 do Conselho
                 que altera o Regulamento (CEE) na 2731/75
          que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio,
               da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43e,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) ns 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho
de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos
cereais, e, nomeadamente, o ne 4 do seu artigo 3e,
Tendo em conta a proposta da Comissão(^),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que o Regulamento (CEE) nfi 1766/92 prevê, para os principais
cereais, a fixação a um mesmo nivel de um preço indicativo, de um
preço-limiar e de um preço de intervenção; que, em consequência, deixa de
ser necessário definir uma qualidade diferente para o trigo mole segundo
o tipo de preço;
Considerando que, visto o preço-limiar já não ser derivado do preço
indicativo,   é   indicado  alargar,  ao  preço-limiar,    a aplicação  da
qualidade-tipo fixada para o preço de intervenção e o preço indicativo;
(1) JO n° L 181 de 1.7.1992,   p. 22
(2)
(3)
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    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                     Artigo la
    O Regulamento (CEE) nfi 2731/75 é alterado do seguinte modo:
     1. O artigo le passa a ter a seguinte redacção:
         "A qualidade-tipo para a qual são fixados o preço de intervenção, o
        preço indicativo e o preço-limiar do trigo mole é definida pelos
        seguintes critérios físicos e tecnológicos:
         1) Critérios de qualidade física:
            a) Trigo mole, são, íntegro e comercializável, isento de cheiros
               estranhos e de predadores vivos e com a cor própria desse
               cereal;
            b) Teor de humidade: 14%;
            c) Percentagem total dos elementos que não são cereais de base de
               qualidade perfeita: 5%, dos quais:
             - percentagem de grãos partidos: 2%,
             - percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5%
               (entendem-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos
               engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por
               predadores, os grãos que apresentam colorações do gérmen e os
               grãos alterados pelo calor),
             - percentagem de grãos germinados: 1%,
             - percentagem de impurezas diversas: 0,5% (as impurezas diversas
               são constituídas por sementes estranhas, grãos deteriorados,
               impurezas propriamente ditas, cascas, cravagem, grãos cariados,
               insectos mortos e fragmentos de insectos);
             - peso específico: 76 kilogramas por hectolitro;
(5) JO n° L 281 de 1.11.1975, p. 22
 ---pagebreak---     2) Critérios de qualidade tecnológica:
          quando trabalhada mecanicamente, a pasta obtida a partir desse
          trigo não cola,
       -  o teor de proteínas (N x 5,7), em relação à matéria seca, é
          superior ou igual a 11,5%,
       -  o índice de Zélény é superior ou igual a 25,
          o índice de queda de Hagberg é superior ou igual a 230,
          incluindo os 60 segundos de tempo de preparação (agitação).".
2.  Nos artigos 2e, 3e, 4B-A e 5e, os termos "o preço indicativo e o
    preço de intervenção" são substituídos por "o preço indicativo, o
    preço de intervenção e o preço-limiar".
3.  Na alínea b do artigo 6o, a expressão "segundo o processo previsto no
    artigo 26e do Regulamento (CEE) no 2727/75" é substituída por
    "segundo o procedimento previsto no artigo 23e do Regulamento (CEE)
    no 1766/92".
                                Artigo 20
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                              Pelo Conselho
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 FICHA FINANCEIRA
                                                               DATA:
 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 101 (artigo) DOTAÇÕES : 2144 milhões de ecus
 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Projecto de Regulamento do Conselho que altera o
    Regulamento (CEE) no 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole,
    do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro
 3. BASE JURÍDICA : Artigo 43e do Tratado
 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Fixação das qualidades-tipo
                                      PERÍODO DE     EXERCÍCIO EM      EXERCÍCIO
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS           12 MESES       CURSO (93)     SEGUINTE (94)
                                   milhões de ecus milhões de ecus milhões de ecus
5.0 DESPESAS A CARGO
    - DO ORÇAMENTO DA CE                 p.m.            p.m.             p.m.
5.1
                                 1995         1996            1997         1998
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS      P.m.         p.m.            p.m.         p.m.
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CALCULO :
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE
    DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                    SIM
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO
    EM EXECUÇÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                     NAO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                 SIM
OBSERVAÇÕES :
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                                                            COM(93) 122 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-145-PT-C
                                                           ISBN 92-77-53929-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo