CELEX: 31987R1470
Language: pt
Date: 1987-05-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1470/87 da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que altera os montantes compensatórios monetários

N ? L 138 /48                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 5. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1470/87 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Maio de 1987
                                  que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            vista verificadas em conformidade com o Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3153/85 durante o período de 20 a 26 de Maio
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 1987 em relação ao escudo português implicam, por
Económica Europeia,
                                                                 força do n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 1677/85, a alteração dos montantes compensatórios
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                   monetários aplicáveis a Portugal,
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n ? 90/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 9 ? e o seu artigo 12?,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                                      Artigo 1 ?
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 119/87 da                1 . A coluna « Portugal » das partes 7 e 8 do Anexo I do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       Regulamento (CEE) n? 119/87 é substituída pela que
Regulamento (CEE) n? 1342/87 (4);                               consta do Anexo I do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do              2. Os Anexos II e III do Regulamento (CEE) n? 119/87
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       são substituídos pelos Anexos II e III do presente regula­
Regulamento (CEE) n? 409/87 (% fixou as taxas de                mento .
conversão a aplicar no sector agrícola ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                                        Artigo 2?
Comissão f), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 966/87,
estabeleceu as modalidades de cálculo dos montantes             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
compensatórios monetários ; que as taxas de câmbio à            de 1987/
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO n ? L 13 de 15. 1 . 1987, p. 12.
(3) JO n? L 16 de 17. 1 . 1987, p. 1 .
(<) JO n? L 128 de 18 . 5. 1987, p. 1 .
0 JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
i6) JO n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .
n JO n ? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 ---pagebreak--- 28 . 5 . 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N ? L 138 /49
                                                                           ANEXO I
                                                                             PARTE 7
                                                                  SECTOR DO AÇÚCAR
                                                           Montantes compensatórios monetários
                                         Positivos (')                                                          Negativos (')
          N? da pauta          República    Holanda      Bélgica/  Dinamarca    Reino Unido     Irlanda       Itália      França       Grécia       Espanha     Portugal
       aduaneira comum        Federal da                 / Luxem­
                              Alemanha                     burgo
                                 DM            F1        FB/ Flux     Dkr            £            £Irl          Lit         FF           DR           Pta          Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                                                                                               — 100 kg —
     17.01 A (2)                                                                                                                                                 1 462,46
     17.01 B (3)                                                                                                                                                 1 097,11
                                                                                                  para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
     17.02 ex D 110                                                                                                                                                 14,625
     17.02 E                                                                                                                                                        14,625
     17.02 F I (6)                                                                                                                                                  14,625
     21.07 F IV                                                                                                                                                     14     <
B. ISOGLICOSE
                                                                                                                                          — para 100 kg de matéria seca —
     17.02 D I                                                                                                                                                   i J / X,I /
     21.07 F III                                                                                                                                                 1 572,17
(') Não será aplicado qualquer montante compensatorio monetário ao açúcar e                 midade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68
    à isoglicose exportados para países terceiros por força do artigo 26? do                (JO n? L 151 de 30 . 6. 1968, p. 42).
    Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                                                                                        (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em saca­
(*) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes, o                      rose, é determinado em conformidade com as disposições do n? 2 do artigo
    montante compensatório monetário é igual para 100 quilogramas do                        7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 aquando de uma importação e em
    produto em causa, ao montante indicado, multiplicado pela percentagem do                conformidade com as disposições do artigo 13? do Regulamento (CEE)
    seu teor em sacarose .                                                                  n? 394/70 aquando de uma exportação.
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição da quali­            O Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    dade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n ? L 89, de 10 . 4.
    1968, p. 3), o montante compensatório monetário será adaptado em confor­            (6) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, caramelizados.
 ---pagebreak--- N ? L 138 /50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           28 . 5. 87
                                                                  PARTE 8
                        MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                               Montantes compensatórios monetários
                                    Positivos                                                          Negativos
           N? da pauta    República  Holanda     Bélgica/  Dinamarca   Reino Unido   Irlanda       Itália      França    Grécia     Espanha      Portugal
        aduaneira comum
                           Federal             /Luxemburgo
                        da Alemanha
                                                 FB/Flux/
                         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   / 100 kg  Dki/ 10Ó kg  £/ 100 kg  £Iil/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/ 100 kg
17.04 D  I a)
17.04 D I b) 1                                                                                                                                    329,05
17.04 D  I b) 2                                                                                                                                   460,67
17.04 D  I b) 3 aa)                                                                                                                               592,30
17.04 D I b) 3 bb)                                                                                                                                592,30
17.04 D  I b) 4                                                                                                                                   723,92
17.04 D I b) 5                                                                                                                                    855,54
17.04 D  I b) 6                                                                                                                                   987,16
17.04 D  I b) 7                                                                                                                                 1 118,78
17.04 D I b) 8                                                                                                                                  1 250,40
17.04 D  II a)
17.04 D II a) O
17.04 D  II b) 1                                                                                                                                  329,05
17.04 D  II b) 1 (u)                                                                                                                              329,05
17.04 D  II b) 2                                                                                                                                  526,49
17.04 D  II b) 2 (13)                                                                                                                             526,49
17.04 D  II b) 3                                                                                                                                  789,73
17.04 D  II b) 3 O 3)                                                                                                                             789,73
17.04 D  II b) 4                                                                                                                                1 052,97
17.04 D  II b) 4 (13)                                                                                                                           1 052,97
18.06 B I                                                                                                                                         329,05
18.06 B II a)                                                                                                                                     263,24
18.06 B II a) (1S)                                                                                                                                263,24
18.06 B II b)                                                                                                                                      263,24
18.06 B II b) (15)                                                                                                                                263,24
18.06 C II b) 1                                                                                                                                    723,92
18.06 C II b) 1 (13)                                                                                                                               723,92
18.06 C II b) 2                                                                                                                                    723,92
18.06 C II b) 2 (,3)                                                                                                                               723,92
18.06 C II b) 3                                                                                                                                    658,11
18.06 C II b) 3 (13)                                                                                                                               658,11
18.06 C II b) 4                                                                                                                                    658,11
18.06 C II b) 4 (> 3)                                                                                                                              658,1 1
                                                                                                                                                       0
18.06 D  I a) O
                                                                                                                                                      0
18.06 D  I b) O O
18.06 D  II a) 1                                                                                                                                   658,11
18.06 D  II a) 1 (,3)                                                                                                                              658,11
18.06 D  II a) 1 (15)                                                                                                                              658,11
18.06 D  II a) 2 O                                                                                                                                 658,11
18.06 D  II a) 2 O (13)                                                                                                                            658,11
18.06 D  II a) 2 O H                                                                                                                               658,11
                                                                                                                                                       0
18.06 D  II b) 1
                                                                                                                                                       0
18.06 D  II b) 1 O 3)
                                                                                                                                                       0
18.06 D  II b) 1 n
18.06 D  II b) 2 O                                                                                                                                 723,92
                                                                                                                                                   72332
18.06 D  II b) 2 (»)
 ---pagebreak--- 28 . 5. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 138 /51
                                       Positivos                                                          Negativos
               N? da pauta   República  Holanda     Bélgica/  Dinamarca   Reino Unido    Irlanda      Itália      França    Grécia     Espanha      Portugal
           aduaneira comum
                              Federal             /Luxemburgo
                           da Alemanha
                                                    FB/Flux/
                            DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   / 100 kg  Dkr/ 100 kg  £/ 100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
18.06   D  II b) 2 (,2)                                                                                                                                 0
18.06   D  II b) 2 (13)                                                                                                                                 0
18.06   D   II b) 2 H                                                                                                                                   0
18.06   D   II c) 1 (2)
18.06   D   II c) 2 (2)
19.02   B  II a) 4 aa) («)
19.02   B  II a) 5 aa) («)
19.03   A  0
19.03   B  I O
19.03   B  II O
19.04
19.08   B  I a)                                                                                                                                      658,11
19.08   B  I b)                                                                                                                                    1 184,59
19.08   B  II a)
19.08   B  II b) 1                                                                                                                                   329,05
19.08   B  II b) 2                                                                                                                                   329,05
19.08   B  II b) 2 O3)                                                                                                                               329,05
19.08   B  II c) 1                                                                                                                                   460,67
 19.08  B   II c) 2                                                                                                                                  460,67
 19.08  B   II c) 2 (13)                                                                                                                             460,67
 19.08  B  II d) 1                                                                                                                                   658,11
 19.08  B  II d) 2                                                                                                                                   658,11
 19.08  B   II d) 2 H                                                                                                                                658,11
 19.08  B   III a) 1
 19.08  B   III a) 2
 19.08  B   III a) 2 (13)
 19.08  B   III b) 1                                                                                                                                  197,43
 19.08  B   III b) 2                                                                                                                                  197,43
 19.08  B   III b) 2 (13)                                                                                                                             197,43
 19.08  B   III c) 1                                                                                                                                 526,49
 19.08  B   III c) 2                                                                                                                                 460,67
 19.08  B   III c) 2 (,3)                                                                                                                            460,67
 19.08  B   IV a) 1
 19.08  B   IV a) 2
 19.08  B   IV a) 2 (13)
 19.08  B   IV b) 1                                                                                                                                   197,43
 19.08  B   IV b) 2                                                                                                                                      0
 19.08  B   IV b) 2 O3)                                                                                                                                  0
 19.08  B   V a)
 19.08   B  V b)                                                                                                                                         0
 21.07 C I                                                                                                                                            329,05
 21.07  C    II a)                                                                                                                                    263,24
 21.07   C   II a) H                                                                                                                                  263,24
 21.07   C   II b)                                                                                                                                    263,24
 21.07   C   II b) (1S)                                                                                                                               263,24
 21.07   D    I a) 1
 21.07   D   I a) 2
 21.07   D    I b) 1
 21.07   D    I b) 2
 21.07   D    I b) 3
  21.07  D    II a) 1 (4)
  21.07  D    II a) 2 (4)
  21.07  D    II a) 3 ñ
 ---pagebreak--- N ? L 138 /52                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           28 . 5. 87
                                               Positivos                                                          Negativos
            N? ds pauta              República  Holanda     Bélgica/  Dinamarca   Reino Unido    Irlanda      Itália      França    Grécia     Espanha      Portugal
        aduaneira comum
                                      Federal             /Luxemburgo
                                   da Alemanha
                                                            FB/Flux/
                                    DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   / 100 kg  Dkr/ 100 kg  £/ 100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/ 100 kg
21.07 D II   a) 4 (4)
21.07 D II   b) (*)
21.07 G II   a) 1 (8) f)                                                                                                             '
21.07 G II   a) 1 (8) O H
21.07 G II   a) 1 (•) O (15)
21.07 G II   a) 2 aa) («) O
21.07 G II   a) 2 aa) (") (') (13)
21.07 G II   a) 2 aa) (8) (') (,5)
21.07 G II   a) 2 bb) (") O
21.07 G II   a) 2 bb) (8) (') (13)
21.07 G II   a) 2 bb) (8) (') (1S)
21.07 G II   a) 2 cc) (8) (')
21.07 G II   a) 2 cc) O O (13)
21.07 G II   a) 2 cc) (8) (') (1J)
21.07 G II   b) 1 (8) O                                                                                                                                       184,27
21.07 G II   b)  1 (8) (') (13)                                                                                                                               184,27
21.07 G II   b)  1 (8) O (15)                                                                                                                                 184,27
21.07 G II   b) 2 aa) (8) (')                                                                                                                                    0
21.07 G II   b) 2 aa) (") O (13)                                                                                                                                 0
21.07 G II   b) 2 aa) (*) O (1J)                                                                                                                                 o
21.07 G II   b) 2 bb) (8) (')                                                                                                                                    0
21.07 G II   b) 2 bb) (*) O (,3)                                                                                                                                 0
21.07 G II   b) 2 bb) (8) O (15)                                                                                                                                 0
21.07 G II   c) 1 (8) O                                                                                                                                       329,05
21.07 G II   c) 1 (8) O (13)                                                                                                                                  329,05
21.07 G II   c) 1 (8) O (13)                                                                                                                                  329,05
21.07 G  II  c) 2 aa) O O                                                                                                                                     329,05
21.07 G II   c) 2 aa) (*) (') (13)                                                                                                                            329,05
21.07 G II   c) 2 aa) (8) (') (13)                                                                                                                            329,05
21.07 G II   c) 2 bb) (") O                                                                                                                                   329,05
21.07 G  II  c) 2 bb) O O (13)                                                                                                                                329,05
21.07 G  II  c) 2 bb) O O (13)                                                                                                                                329,05
21.07 G  II  d)  1                                                                                                                                            592,30
21.07 G  II  d)  1 (13)                                                                                                                                       592,30
21.07 G 11 d) 1 (15)                                                                                                                                          592,30
21.07 G II d) 2                                                                                                                                               592,30
21.07 G II d) 2 (13)                                                                                                                                          592,30
21.07 G  II d) 2 (1J)                                                                                                                                         592,30
21.07 G  II e)                                                                                                                                                987,16
21.07 G  II e) (13)                                                                                                                                           987,16
21.07 G  II e) (IS)                                                                                                                                           987,16
21.07 G  III a) 1
21.07 G  III a) 1 (13)
21.07 G  III a) 1 (1S)
21.07 G  III a) 2 aa)
21.07 G  III a) 2 aa) (,3)
21.07 G  III a) 2 aa) (1S)
21.07 G  III a) 2 bb)
21.07 G  III a) 2 bb) (13)
21.07 G  III a) 2 bb) (1S)
21.07 G  III b) 1                                                                                                                                              184,27
21.07 G  III b) 1 (13)                                                                                                                                         184,27
21.07 G  III b) 1 (,s)                                                                                                                                         184,27
 ---pagebreak--- 28 . 5. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 138 / 53
                                     Positivos                                                          Negativos
            N? da pauta    República  Holanda     Bélgica/  Dinamarca   Reino Unido    Irlanda      Itália      França    Grécia     Espanha       Portugal
         aduaneira comum
                            Federal             /Luxemburgo
                         da Alemanha
                                                  FB/Flux/
                          DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   / 100 kg  Dkr/ 100 kg  £/ 100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/ 100 kg
21.07 G  III b) 2                                                                                                                                      0
21.07 G  III b) 2 H                                                                                                                                    0
21.07 G  III b) 2 H                                                                                                                                    0
21.07 G  III c) 1                                                                                                                                   329,05
21.07 G  III c) 1 H                                                                                                                                 329,05
21.07 G  III c) 1 H                                                                                                                                 329,05
21.07 G  III c) 2                                                                                                                                   329,05
21.07 G  III c) 2 (>3)                                                                                                                              329,05
21.07 G  III c) 2 (1J)                                                                                                                              329,05
21.07 G  III d) 1                                                                                                                                   592,30
21.07 G  III d) 1 (l3)                                                                                                                              592,30
21.07 G  III d) 1 (13)                                                                                                                              592,30
21.07 G  III d) 2                                                                                                                                   592,30
21.07 G  III d) 2 (13)                                                                                                                              592,30
21.07 G  III d) 2 O3)                                                                                                                               592,30
21.07 G  III e)                                                                                                                                     789,73
21.07 G  III e) O3)                                                                                                                                 789,73
21.07 G  III e) (1J)                                                                                                                                789,73
21.07 G  IV a) 1
21.07 G  IV a) 1 (>3)
21.07 G  IV a) 1 (13)
21.07 G  IV a) 2
21.07 G  IV a) 2 H
21.07 G  IV a) 2 H
21.07 G  IV b) 1                                                                                                                                    184,27
21.07 G  IV b) 1 (13)                                                                                                                               184,27
21.07 G   IV b) 1 H                                                                                                                                 184,27
21.07 G   IV b) 2                                                                                                                                   184,27
21.07 G   IV b) 2 (13)                                                                                                                              184,27
21.07 G   IV b) 2 (1J)                                                                                                                              184,27
21.07 G   IV c)                                                                                                                                     329,05
21.07 G   IV c) (>3)                                                                                                                                329,05
21.07 G   IV c) (15)                                                                                                                                329,05
21.07 G  V a) 1
21.07 G  V a) 1 O3)
21.07 G  V a) 1 (1J)
21.07 G   V a) 2
21.07 G   V a) 2 O3)
21.07 G  V a) 2 (15)
21.07 G   V b)                                                                                                                                          O
21.07 G   V b) C3)                                                                                                                                      O
21.07 G   V b) n                                                                                                                                        O
21.07 G   VI a IX O
29.04 C   III a) 1
29.04 C   III a) 2                                                                                                                                1 184,59
29.04 C   III b) 1
29.04 C   III b) 2                                                                                                                                1 684,75
35.05 A
38.19 T  I a)
38.19 T  I b)                                                                                                                                     1 184,59
38.19 T II a)
38.19 T II b)                                                                                                                                     1 684,75
 ---pagebreak--- N? L 138 /54                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   28 . 5. 87
(') Para as mercadorias que nio contenham adições de soro, de lactose, ou            Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     de caseína ou caseinatos, o montante compensatório monetário será
     calculado em função da quantia de açúcar e/ou de leite desnatado                — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda valorizada,
     contida na referida mercadoria. Todavia, sempre que o montante                  — de importação efectuada num Estado-membro de moeda depre­
     compensatório monetário resultante desse cálculo seja superior àquele               ciada,
     fixado acima, este último será aplicado.                                        — de exportação efectuada num Estado-membro que faça uso da faci­
                                                                                         lidade prevista no artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
(*) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das subposições
     21.07 G VI a IX da pauta aduaneira comum.
                                                                                     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito
                                                                                     se foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína
                                                                                     e/ou caseinatos.
(*) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é
     obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :                       Todavia, os montantes compensatórios que são fixados aplicam-se se
                                                                                     estes montantes forem cobrados.
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicio­
                                                                                 (*) O primeiro e segundo parágrafos da nota (®) não se aplicam às merca­
         nados assim como o teor em lactose do soro adicionado
                                                                                     dorias em embalagens de uso imediato de um conteúdo líquido infe­
                                                                                     rior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.                                    (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de chocolate
                                                                                     « chocolate milk crumb », de um teor, em peso, de matérias gordas
     O montante compensatório é calculado para a quantidade real de leite            provenientes do leite de cacau superior a 6,5 % e inferior a 11 % , de
     em pó desnatado contido na mercadoria.                                          um teor, em peso, de cacau superior a 6,5 % e inferior a 1 5 % e de um
                                                                                     teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em
(*) Montante resultante da aplicação, às quantidades respectivas de cereais          sacarose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em pedaços
     ou dos produtos resultantes da sua transformação, de açúcar ou de leite         irregulares.
     ou de produtos lácteos contidos na mercadoria, do montante compen­
     satório aplicável, segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas (") Montante aplicável às preparações ditas « chocolate milk crumb » defi­
     trocados tal qual.                                                              nidas na supracitada nota quando contenham manteiga a preço redu­
                                                                                     zido por força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
(<■) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embalagens de uso              presente anexo.
     imediato de um conteúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
                                                                                (12) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos nas notas (10),
O Em relação às mercadorias desta subposição, o montante compensa­                   n n n
     tório monetário é aplicável unicamente em função do peso das pastas.       (") Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na nota (1S)
                                                                                     quando contenham manteiga a preço reduzido por força dos regula­
O Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos            mentos indicados na nota (4) da parte 5, do presente anexo.
     adicionados, não será concedido qualquer montante compensatório em
     relação aos produtos lácteos incorporados ; neste caso, o montante         (I5) Montante aplicável dos gelados para consumo e as preparações para o
     compensatório é calculado em função das quantidades respectivas de              fabrico de gelados para consumo ditos « ice-mix » quando contenham
     trigo mole e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos indicados na
     n ? 3034/80 diminuídas de 10 % .                                                nota (4) da parte 5 do presente anexo.
 ---pagebreak--- 28 . 5. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 138 /55
                                                                   ANEXO II
                                                           Coeficientes monetários
                                                                                       Estados-membros
                Produtos
                                      República    Países   Reino
                                     Federal da                        UEBL    Dinamarca     Itália    França    Grécia   Irlanda     Espanha  Portugal
                                                   Baixos   Unido
                                     Alemanha
— Sector de carne de bovino            0,982       0,982    1,151                1,015      1,061      1,015     1,465    1,043        1,094  \
— Sector do leite e dos produtos     l\                             lIl\\ll\
    lácteos                            0,971       0,971    1,211       —
                                                                                 1,015      1,061      1,048     1,465    1,043        1,094      —
— Sector da carne de suíno             0,982       0,982    1,171       —
                                                                                 1,010      1,056      1,010     1,460    1,038        1,089      —
— Açúcar                               0,982       0,982    1,227       —
                                                                                 1,020      1,061      1,080     1,465    1,090        1,105     1,178
— Cereais                              0,976       0,976    1,227       —
                                                                                 1,020      1,072      1,080     1,465    1,090        1,105      —
— Sector dos ovos e da carne das                 \\                 Il                   ||||Ill
    aves de capoeira e das albuminas   0,982       0,982    1,166       —
                                                                                 1,015      1,061      1,016     1,465    1,043        1,094      —
— Sector do vinho                    -l——\-l                                                1,026      1,028     1,430      —
                                                                                                                                       1,070      —
— Produtos transformados             IIII||l||\\\\lII
    [Regulamento (CEE) n? 3033/80] : IIIl                           Il||IIIIIl                                                      II
    — a aplicar às imposições          0,982       0,982    1,211       —
                                                                                 1,015      1,061      1,048     1,465    1,043        1,094     1,178
    — a aplicar às restituições :                l!!I!!li
        — cereais                      0,976       0,976    1,227       —
                                                                                 1,020      1,072      1,080     1,465    1,090        1,105      —
        — leite                        0,971       0,971    1,211       —
                                                                                 1,015      1,061      1,048     1,465    1,043        1,094   .  —
        — açúcar                       0,982       0,982    1,277       —
                                                                                 1,020      1,061      1,080     1,465    1,090        1,105      —
                                                                   ANEXO III
                                     Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit     =   2,87906      FB/Flux                  1 £ (UK)    =    61,8204     FB/ Flux                   1 £ (Irl) =          55,2545    FB/Flux
                0,521744     Dkr                                       11,2137     Dkr                                             10,2187    Dkr
                0,138734     DM                                         2,97807    DM                                               2,67895   DM
                0,463790     FF                                         9,94891    FF                                               8,98483   FF
                0,156410     F1                                         3,35974    F1                                               3,01849   F1
                0,0518997   £ (Irl)                                     1,11450    £ (Irl)                                          0,897262  £ (UK)
                0,0464057   £ (UK)                                  2 154,91       Lit                                         1 926,79       Lit
               10,3259       DR                                       222,513      DR                                             198,959     DR
               10,7689       Esc                                      232,284      Esc                                            208,810     Esc
                9,72542      Pta                                      208,831      Pta                                            187,577     Pta