CELEX: C2000/163/59
Language: pt
Date: 2000-06-10 00:00:00
Title: Processo T-84/00: Recurso interposto em 6 de Abril de 2000 por Laboratórios Roussel, Limitada e Laboratoires Roussel Diamant S.a.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias

C 163/30                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10.6.2000
— condenar a Comissão nas despesas.                                      No presente recurso, pedem a anulação da decisão da Comis-
                                                                          são, dirigida aos Estados-Membros, sobre a revogação da
                                                                          autorização de colocação no mercado de especialidades farma-
Fundamentos e principais argumentos                                       cêuticas para utilização humana que contenham a referida
                                                                          substância.
As recorrentes são empresas farmacêuticas que comercializam
especialidades farmacêuticas à base de norpseudoefedrina em               Os fundamentos e principais argumentos do presente recurso
diversos Estados-Membros.                                                 são idênticos aos do processo T-76/00.
No presente recurso, pedem a anulação da decisão da Comis-
são, dirigida aos Estados-Membros, sobre a revogação da
autorização de colocação no mercado de especialidades farma-
cêuticas para utilização humana que contenham a referida
substância.
Os fundamentos e principais argumentos do presente recurso
são idênticos aos do processo T-76/00.                                   Recurso interposto em 6 de Abril de 2000 por Laborató-
                                                                          rios Roussel, Limitada e Roussel Iberica S.A. contra a
                                                                                      Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                                 (Processo T-85/00)
                                                                                                   (2000/C 163/60)
Recurso interposto em 6 de Abril de 2000 por Laborató-
rios Roussel, Limitada e Laboratoires Roussel Diamant
   S.a.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias                                     (Lı́ngua do processo: alemão)
                        (Processo T-84/00)
                                                                          Deu entrada em 6 de Abril de 2000, no Tribunal de Primeira
                                                                          Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
                          (2000/C 163/59)                                 Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Labora-
                                                                          tórios Roussel, Limitada, com sede em Mem Martins (Portugal)
                                                                          e Roussel Iberica S.A., com sede em Barcelona (Espanha),
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                        representadas pelo advogado Burkhard Sträter, de Bona (RFA).
Deu entrada em 6 de Abril de 2000, no Tribunal de Primeira
                                                                          As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Labora-
tórios Roussel, Limitada, com sede em Mem Martins (Portugal)             — anular a Decisão da Comissão de 9.3.2000 C (2000) 608,
e Laboratoires Roussel Diamant S.a.r.l., com sede em Puteaux
(França) representadas pelo advogado Burkhard Sträter, de                 — subsidiariamente, anular a decisão na medida em que, em
Bona (RFA).                                                                    aplicação do seu artigo 1.o, em conjugação com o
                                                                               Anexo I, requer que os Estados-Membros Portugal e
As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:                       Espanha revoguem a autorização de colocação no mercado
                                                                               das especialidades farmacêuticas das recorrentes à base de
— anular a Decisão da Comissão de 9.3.2000 C (2000) 608,                     fenproporex.
— subsidiariamente, anular a decisão na medida em que, em                — condenar a Comissão nas despesas.
     aplicação do seu artigo 1.o, em conjugação com o
     Anexo I, requer que os Estados-Membros França e Portugal
     revoguem a autorização de colocação no mercado das                 Fundamentos e principais argumentos
     especialidades farmacêuticas das recorrentes à base de
     clobenzorex.
                                                                          As recorrentes são empresas farmacêuticas que comercializam
— condenar a Comissão nas despesas.                                      especialidades farmacêuticas à base de fenproporex em diver-
                                                                          sos Estados-Membros.
Fundamentos e principais argumentos                                       No presente recurso, pedem a anulação da decisão da Comis-
                                                                          são, dirigida aos Estados-Membros, sobre a revogação da
As recorrentes são empresas farmacêuticas que comercializam              autorização de colocação no mercado de especialidades farma-
especialidades farmacêuticas à base de clobenzorex em diversos            cêuticas para utilização humana que contenham a referida
Estados-Membros.                                                          substância.