CELEX: 32005R0737
Language: pt
Date: 2005-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 737/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas («Ricotta Romana») — (DOP)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 122/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 737/2005 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Maio de 2005
   que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas («Ricotta Romana») — (DOP)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 3 e 4, primeiro travessão, do artigo 6.o, e o n.o 5, alínea b), do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido de Itália de registo da denominação «Ricotta Romana» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha manifestou a sua oposição ao registo, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, nomeadamente porque não era precisado se a protecção do termo «Ricotta» em si mesmo era solicitada.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão, por carta de 15 de Outubro de 2004, convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.
            
         
               (4)
            
            
               Dado que a Itália e a Alemanha não chegaram a acordo num prazo de três meses, a Comissão deve adoptar uma decisão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
            
         
               (5)
            
            
               A Itália comunicou oficialmente que o pedido diz respeito exclusivamente à protecção da denominação composta «Ricotta Romana» e que o termo «Ricotta» pode ser utilizado livremente.
            
         
               (6)
            
            
               À luz destes elementos, a denominação deve, portanto, ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação das Indicações Geográficas e Denominações de Origem Protegidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com a denominação constante no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO C 30 de 4.2.2004, p. 7.
   
      (3)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 205/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 6).
   
      ANEXO
      PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA
      Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, excepto manteiga, etc.)
      ITÁLIA
      Ricotta Romana (DOP)