CELEX: 32003R1917
Language: pt
Date: 2003-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1917/2003 da Comissão, de 30 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 1834/2003 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

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32003R1917

Regulamento (CE) n.° 1917/2003 da Comissão, de 30 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 1834/2003 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia  

Jornal Oficial nº L 283 de 31/10/2003 p. 0036 - 0036

Regulamento (CE) n.o 1917/2003 da Comissãode 30 de Outubro de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 1834/2003 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da NamíbiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, que estabelece o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1706/98(1) e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1918/98 da Comissão, de 9 de Setembro de 1998, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de bovino, do Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho, que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), e revoga o Regulamento (CE) n.o 589/96(2) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:Na sequência de um erro administrativo cometido pelo organismo nacional competente aquando da comunicação das quantidades referidas no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98, é conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 1834/2003 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia(3), no que diz respeito aos certificados de importação a emitir,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1834/2003 passa a ter, na parte respeitante ao Reino Unido, a seguinte redacção:"Reino Unido:- 400 toneladas originárias do Botsuana,- 590 toneladas originárias da Namíbia,- 10 toneladas originárias da Suazilândia."Artigo 2.oExcepcionalmente, o Reino Unido emite, no decurso dos três dias úteis seguintes ao dia da publicação do presente regulamento, os certificados de importação respeitantes aos seguintes produtos:- 400 toneladas originárias do Botsuana,- 500 toneladas originárias da Namíbia.Artigo 3.oO artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1834/2003 passa a ter a seguinte redacção:"Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Novembro de 2003, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino desossada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 4.oO presente regulamento entra em vigor em 31 de Outubro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2003.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 348 de 21.12.2002, p. 5.(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16.(3) JO L 268 de 18.10.2003, p. 48.