CELEX: 31994R0926
Language: pt
Date: 1994-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 926/94 da Comissão, de 26 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 4. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 106/25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 926/94 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Abril de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do penodo de referencia
                                                                 de 25 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CE) n? 819/94 da Comissão Q e pelos regulamentos              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(«) JO  n° L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO  n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 106/26                                   Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                             27. 4. 94
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                      Código NC                                             Países terceiros (*)
                                      0709 90 60                                               99,40 (2) (3)
                                      071290 19                                                99,40 (2)Ó
                                      1001 10 00                                                5,60 (')0
                                      1001 90 91                                               90,66
                                      1001 90 99                                               90,66 (9)
                                      1002 00 00                                             11 9,50 (6)
                                      1003 00 10                                             123,17
                                      1003 00 90                                             123,17 (9)
                                      1004 00 00                                               98,40
                                      1005 10 90                                               99,40 (2)0
                                      1005 90 00                                               99,40 (2)(3)
                                      1007 00 90                                             1 03,35 (4)
                                      1008 10 00                                               33,67 (9)
                                      1008 20 00                                               48,17 (4)(9)
                                      1008 30 00                                                    0 ( s)
                                      1008 90 10                                                   O
                                      1008 90 90                                                    0
                                      1101 00 00                                             164,47 (9)
                                      1102   10 00                                          205,81
                                      1103   11 10                                             40,91
                                      1103   11 90                                           188,26
                                      1107   10 11                                           172,25
                                      1107   10 19                                           131,46
                                      1107 10 91                                            230,12 O
                                      1107 1099                                              174,700
                                      1107 20 00                                            201,79 (!0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n? 715/90 .
             (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (") Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             C) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n ? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
            ('") Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.