CELEX: 31988R0150
Language: pt
Date: 1988-01-21
Title: Regulamento (CEE) nº 150/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

21 . 1 . 88
N? L 16/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 150/88 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Janeiro de 1988
                      que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
                                                                  a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
Económica Europeia,                                               correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
                                                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 102/88 alterado, é alte­
                                                                   rada em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                   Artigo 2?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 102/88 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
                                                                   de 1988 .
 (CEE) n? 119/88 0 ;
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  f) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
  (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
  b) JO n? L 11 de 15. 1 . 1988, p. 58.
  (5) JO n? L 12 de 16. 1 . 1988, p. 33.
 ---pagebreak---   21 . 1 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 16/33
                                                                         ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                          restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                            Corrente   1 ? período 2° período   3? período    4? período    5? período
                                       Destino                                                                                             6? período
      Código do produto           das restituições (')          1            2          3            4             5             6              7
                                                                     1
       0709 90 60 000                                                                                        Í-I\\
       0712 90 19 000                    —                     —           —
                                                                                                                  _       l-I
       1001 10 1G 000                    —
                                                               —           —
                                                                                                                          l-II-
       1001 10 90 000                     01                    0           0          0             0         - 20,00       - 20,00         - 20,00
       1001 90 91 000                    —                     —           —          —
       1001 90 99 000                     01                    0           0        - 1,00       - 3,00       - 10,00       - 10,00         - 10,00
       1002 00 00 000                    01                     0           0          0             0             0                 .
       1003 00 10 000                    —                   - —   -       —
                                                                                                                                _      -I
       1003 00 90 000                    01                    0            0        - 1,00       - 3,00       - 10,00       - 10,00         - 10,00
       1004 00 10 000                    —                     —           —
       1004 00 90 000                    —                     —
                                                                                                                          I-II
       1005 10 90 000                    —     ■               —
                                                                                                                  _       I-II-
       1005 90 00 000                    01                    0            0          0             0         - 20,00       - 20,00         - 20,00
       1007 00 90 000                    —
                                                               —           —
                                                                                                                          I--I\
       1008 20 00 000                    —
                                                               —
                                                                                                                          I-I
       1101 00 00 110                    01                    0            0          0             0             0                           _
       1101 00 00 120                    01                    0            0          0             0             0                           _
       1101 00 00 130                    01                    0            0          0             0             0                       ~   _
       1101 00 00 150                    01                    0            0          0             0             0            _
       1101 00 00 170                    01                    0            0          0             0             0                           _
       1101 00 00 180                    01                    0            0          0             0             0            _
       1101 00 00 190                    —                     —           —
                                                                                                                  _       -I
       1101 00 00 900                    —
                                                               —
                                                                                                                  _       I
       1102 10 00 100                    01                    0            0          0             0             0
       1102 10 00 200                    01                    0            0          0             0             0
       1102 10 00 300                    01                    0            0          0             0             0
       1102 10 00 500                    01                    0            0          0             0            0                            _
       110210 00 900                     —
                                                               —           —
                                                                                                                               _
       1103 11 10 100                    01                    0            0          0             0            0          -  50,00        - 50,00
       1103 11 10 200                    01                    0            0          0             0            0          -  50,00        - 50,00
       1103 11 10 500                    01                    0            0          0             0            0          -  50,00        - 50,00
       1103 11 10 900                    01                    0            0          0             0            0          -  50,00        - 50,00
       1103 11 90 100                    01                    0            0          0             0            0            _
       1103 11 90 900                    —                    —            —          —             —             —            —
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Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4, 6. 1987).
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros.