CELEX: 62015TA0026
Language: pt
Date: 2016-07-05 00:00:00
Title: Processo T-26/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2016 — Comissão/Hristov «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Nomeação — Processo de seleção e de nomeação do diretor executivo de uma agência de regulação — EMA — Pré-seleção por um comité de pré-seleção — Nomeação pelo Conselho de Administração da EMA — Composição do comité de pré-seleção — Acumulação das funções de membro do comité de pré-seleção e de membro do Conselho de Administração da EMA — Imparcialidade»

29.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 314/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2016 — Comissão/Hristov
   (Processo T-26/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Nomeação - Processo de seleção e de nomeação do diretor executivo de uma agência de regulação - EMA - Pré-seleção por um comité de pré-seleção - Nomeação pelo Conselho de Administração da EMA - Composição do comité de pré-seleção - Acumulação das funções de membro do comité de pré-seleção e de membro do Conselho de Administração da EMA - Imparcialidade»)
   (2016/C 314/28)
   Língua do processo: búlgaro
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: inicialmente J. Currall, N. Nikolova e S. Petrova, e em seguida N. Nikolova e S. Petrova, agentes)
   
      Outras partes no processo: Emil Hristov (Sófia, Bulgária) (representantes: M. Ekimdzhiev, K. Boncheva e G. Chernicherska, advogados) (recorrente em primeira instância); e Agência Europeia de Medicamentos (representantes: inicialmente J. Currall, N. Nikolova e S. Petrova, e em seguida N. Nikolova e S. Petrova, agentes) (recorrida em primeira instância)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2014, Hristov/Comissão e EMA (F-2/12, EU:F:2014:245), destinado à anulação parcial desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2014, Hristov/Comissão e EMA (F-2/12, EU:F:2014:245), é parcialmente anulado na medida em que anulou a decisão da Comissão Europeia de 20 de abril de 2011, pela qual esta propunha ao Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) uma lista de quatro candidatos recomendados pelo comité de pré-seleção e confirmados pelo comité consultivo das nomeações.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública para que decida sobre os pedidos de anulação da decisão da Comissão de 20 de abril de 2011, pela qual esta propunha ao Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) uma lista de quatro candidatos recomendados pelo comité de pré-seleção e confirmados pelo comité consultivo das nomeações, à luz das acusações e fundamentos invocados por Emil Hristov e sobre os quais o Tribunal da Função Pública não decidiu.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 118, de 13.4.2015.