CELEX: 31991R1198
Language: pt
Date: 1991-05-09
Title: Regulamento (CEE) nº 1198/91 da Comissão, de 8 de Maio de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

9 . 5 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 116/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1198/91 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Maio de 1991
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                   vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                     Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,                        Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                    fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas          fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1139/91 (4) ;                                                   Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que              1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2)  JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O    JO  n? L 367 de 29 . 12. 1990 , p. 19 .
(4)  JO  n? L 112 de 4. 5. 1991 , p . 14.
 ---pagebreak--- N ? L 116/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          9 . 5. 91
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Maio de 1991 , que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3 ? período
                    Código NC
                                             5               6            7                8
                    1006 10 21               0               0            0               —
                    1006 10 23               0               0            0
                    1006 10 25               0               0            0               —
                    1006 10 27               0               0            0
                    1006 10 92               0               0            0               —
                    1006 10 94               0               0            0
                    1006 10 96               0               0            0               —
                    1006 10 98               0               0            0
                    1006 20 11               0               0            0               —
                    1006 20 13               0               0            0
                    1006 20 15               0               0            0               —
                    1006 20 17               0               0            0
                    1006 20 92               0               0            0
                    1006 20 94               0               0            0               —
                    1006 20 96               0               0            0
                    1006 20 98               0               0            0
                    1006 30 21               0               0            0
                    1006 30 23               0               0            0
                    1006 30 25               0               0            0                   ,
                    1006 30 27               0               0            0
                    1006 30 42               0               0            0
                    1006 30 44               0               0            0
                    1006 30 46               0               0            0
                    1006 30 48               0               0            0
                    1006 30 61               0               0            0
                    1006 30 63               0               0            0
                    1006 30 65               0               0            0                     -
                    1006 30 67               0               0            0
                    1006 30 92               0               0            0
                    1006 30 94               0               0            0
                    1006 30 96               0               0            0
                    1006 30 98               0               0            0
                    1006 40 00               0               0            0                0