CELEX: 32004D0625
Language: pt
Date: 2004-08-26 00:00:00
Title: 2004/625/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2004, que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita ao abandono das medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas no Land do Sarre, na Alemanha, e ao alargamento da zona da Eslováquia em que têm aplicação as mesmas medidas [notificada com o número C(2004) 3241](Texto relevante para efeitos do EEE)

31.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 280/36
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Agosto de 2004
   que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita ao abandono das medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas no Land do Sarre, na Alemanha, e ao alargamento da zona da Eslováquia em que têm aplicação as mesmas medidas
   [notificada com o número C(2004) 3241]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/625/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em resposta à peste suína clássica existente em determinados Estados-Membros, a Comissão adoptou, inter alia, a Decisão 2003/526/CE, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em determinados Estados-Membros (2), que estabeleceu determinadas medidas adicionais de controlo da doença.
            
         
               (2)
            
            
               A situação relativa à peste suína clássica no Land do Sarre, na Alemanha, melhorou consideravelmente. Por conseguinte, as medidas aprovadas pela Decisão 2003/526/CE relativamente àquele Land não devem continuar a aplicar-se.
            
         
               (3)
            
            
               Na Eslováquia, foi recentemente detectado um caso de peste suína clássica em suínos selvagens no distrito de Lučenec, zona esta anteriormente indemne da doença.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/526/CE deve ser, por conseguinte, alterada em conformidade com esta situação.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2003/526/CE é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               Na parte I, ponto 1 «Alemanha», é suprimido o título C «Sarre».
            
         
               b)
            
            
               O texto da parte II é substituído pelo texto seguinte:
               «Zonas da Eslováquia a que se referem os artigos 2.o, 3.o, 5.o, 7.o e 8.o:
               
               Administração distrital veterinária e alimentar (DVFA) de Trnava (incluindo os distritos de Piešťany, Hlohovec e Trnava); Levice (incluindo o distrito de Levice); Nitra (incluindo os distritos de Nitra e Zlaté Moravce); Topoľčany (incluindo o distrito de Topoľčany); Nové Mesto nad Váhom (incluindo o distrito de Nové Mesto nad Váhom); Trenčín (incluindo os distritos de Trenčín e Bánovce nad Bebravou); Prievidza (incluindo os distritos de Prievidza e Partizánske); Púchov (incluindo os distritos de Púchov e Ilava); Žiar nad Hronom (incluindo os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica); Zvolen (incluindo os distritos de Zvolen e Detva); Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno); Lučenec (incluindo os distritos de Lučenec e Poltár).».
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (2)  JO L 183 de 22.7.2003, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/375/CE (JO L 118 de 23.4.2004, p. 72).