CELEX: 31987R1081
Language: pt
Date: 1987-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1081/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

16. 4. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 104/37
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1081/87 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Abril de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
 Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       que se inicia em 23 de Março de 1987, devem estar em
                                                                conformidade com os fixados adiante nos anexos,
 nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
 Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                  Artigo 1 ?
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­         Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,             mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                pelo abate, durante a semana que se inicia em 23 de
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               Março de 1987, equivale ao montante constante do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                      Artigo 2?
que abandonam a referida zona relativamente à semana            20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 23 de Março de 1987 ;                          referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          zona 5 durante a semana que se inicia em 23 de Março de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio               1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                      Produz efeitos a partir de 23 de Março de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
O JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
b) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N° . L 104/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 4. 87
                                                               ANEXO I
              que fixa, relativamente à semana que se inicia em 23 de Março de 1987 , o nível do prémio
              variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                                zona 5
                             Designação das mercadorias                              Montante do prémio
              Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                97,814 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
              beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
              (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---   16 . 4. 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 104/39
                                                                           ANEXO II
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 23 de Março de 1987
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                             \                                                                                            Montantes
                                                                                                                 B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem             n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
           aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2°, 3?            parágrafo, 1 ?
            comum
                                                                                          referido no artigo 9?         e 4? travessões,            travessão do
                                                                                             do Regulamento               do artigo 4?              artigo 4? do
                                                                                           (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                     (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (>)
                             I                                                                Peso vivos                 Peso vivos                Peso vivos
      01.04 B                  Animais vivos das espécies de bovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                          45,973                     22,986                     4,597
                                                                                             Peso líquido              Peso líquido              Peso liquido
      02.01 A IV a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :                            II
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                   97,814                     48,907                     9,781
                               2. Cofre ou meio cofre                                           68,470          l
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   107,595          I
                               4. Pernas ou perna                                              127,158
                               5. Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                    127,158
                                   bb) Peças desossadas                                        178,021
                                                                                                                l
      02.01 A IV b)            Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                   73,361
                               2. Cofre ou meio cofre                                           51,353
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                    80,697
                               4. Pernas ou perna                                               95,369
                               5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                     95,369
                                   bb) Peças desossadas                                        133,517
      02.06 C II a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              127,158
                               2. Desossadas                                                   178,021
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                127,158
                               — desossadas                                                    178,021
(') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1 633/84.