CELEX: 31990R3077
Language: pt
Date: 1990-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3077/90 da Comissão, de 25 de Outubro de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 295/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 10. 90
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3077/90 DA COMISSÃO
                                                      de 25 de Outubro de 1990
                que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                                Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                        tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                     dracma greca constatada durante o período de 17 a 23 de
                                                                        Outubro de 1990, tomando em consideração a alteração
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                        da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regula­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                  mento (CEE) n? 1678/85 do Conselho 0, com a última
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mático dos montantes compensatórios negativos ('), com a                n° 2929/90 (% levaria, em princípio, e em conformidade
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
n ? 1848/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,              3153/85 da Comissão 0, com a última redacção que lhe
                                                                        foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 ('), a aumen­
                                                                        tar, a partir de 29 de Outubro de 1990, os montantes
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                      compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                   suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                  adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo               criação desses novos montantes compensatórios monetá­
Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de                   rios, respeitando os critérios previstos no artigo 7? do
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                    Regulamento (CEE) n? 3578/88,
                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
                   No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                   ter a seguinte redacção :
                                                                     Taxas de conversio agrícolas
                                Produtos
                                                   1 ecu —         Aplicável         1 ecu —         Aplicável
                                                    . . . Dra        até              . . . Dra     a partir de
                   < Carne de suíno                232,759      28 de Outubro        234,167      29 de Outubro
                                                                   de 1990                          de 1990 »
                                                               Artigo 2?
                   O presente regulamento entra em vigor em 29 de Outubro de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1990.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
(') JO n?   L  312 de  18.  11 . 1988, p. 16.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 1  JO n!   L  168 de  30.  6. 1990, p. 34.                             fó JO n? L 279 de 11 . 10. 1990, p. 42.
O   JO n?   L  164 de  24.  6. 1985, p. 6.                              O JO n! L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
O   JO n?   L  201 de  31 . 7. 1990, p. 9.                              O JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.