CELEX: 62016TN0774
Language: pt
Date: 2016-11-07 00:00:00
Title: Processo T-774/16: Recurso interposto em 7 de novembro de 2016 — Consejo Regulador del Cava/EUIPO — Cave de Tain l'Hermitage, union des propriétaires (CAVE DE TAIN)

9.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/50
            
         Recurso interposto em 7 de novembro de 2016 — Consejo Regulador del Cava/EUIPO — Cave de Tain l'Hermitage, union des propriétaires (CAVE DE TAIN)
   (Processo T-774/16)
   (2017/C 006/63)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Consejo Regulador del Cava (Villafranca del Penedès, Espanha) (representante: C. Prat, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cave de Tain l'Hermitage, union des proprietaires (Tain l’Hermitage, França)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da UE com cores que contém os elementos nominativos «CAVE DE TAIN»
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de setembro de 2016 no processo R 980/2015-4
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada na parte em que não declarou inválida a marca da UE em causa no que respeita a «vinhos espumantes com denominação de origem protegida»;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO a suportar as despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, conjugado com o artigo 102.o, n.o 1, alínea b), e com o artigo 103.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento n.o 1308/2013.