CELEX: 31996R0920
Language: pt
Date: 1996-05-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 920/96 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1996 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

N? L 123/20          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 5. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 920/96 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Maio de 1996
                 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                            altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                   se baseia a determinação dos preços representativos para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Europeia,                                                          dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                   necessário alterar os preços representativos e os direitos
                                                                   adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  variações e preços consoante a origem; que, por conse­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),               os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n? 2916/95 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 5?,                                                         Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                   sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector da carne de                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi            de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95, e, nomeada­
mente, o n ? 4 do seu artigo 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (4), com a última redacção que lhe foi dada                                      Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95, e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                   O anexo I do Regulamento (CE) n? 1484/95 alterado é
                                                                   substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1484/95 da
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 696/96 (% estabelece as normas de
execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                          Artigo 2?
adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
importação nos sectores da carne de aves de capoeira e             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
dos ovos, bem como para a ovalbumina;                              1996.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 49 .
(2) JO n?  L 305 de  19. 12. 1995, p. 49 .
(3) JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.
(4) JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 104.
(Ó JO n? L 145 de 29. 6. 1 995, p. 47.
M JO n? L 97 de 18. 4. 1996, p. 25.
 ---pagebreak--- 23 . 5. 96        I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 123/21
                                                              ANEXO
                                                            «ANEXO I
                                                                                Preço        Direito
                                         Designação das mercadorias
                                                                              represen­     adicional   Origem
                 Código NC                                                      tativo                    C)
                                                                                          ecus/ 1 00 kg
                                                                            ecus/ 1 00 kg
                0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     169,5          45         01
                                congelados                                      218,4          25         02
                                                                                217,9          25         03
                1602 32 11      Preparações não cozidas outras que de peru      179,4          35         01
                1602 39 21
                                                                                219,3          20         02
                                                                                227,1          18         03
           (') Origem das importações:
               01 China,
               02 Brasil,
               03 Tailândia.».