CELEX: 31994R0116
Language: pt
Date: 1994-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 116/94 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1961/93 e eleva a 1 100 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção francês

25. 1 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 20/7
                                     REGULAMENTO (CE) N? 116/94 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Janeiro de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 1961/93 e eleva a 1 100 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de
                                                    intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                de gestão dos cereais,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5?,                                                            Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da              O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 é substi­
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e       tuído pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                « Artigo 2?
 nismos de intervenção (3),
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1961 /93 da                  de 1 100 000 toneladas de milho a exportar para todos
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            os países das zonas I, II a) b) c), III a) b), V, VI, VIII e
 Regulamento (CE) n? 3430/93 (5), abriu um concurso                   para Cuba.
 permanente para a exportação de 600 000 toneladas de                2.      As regiões nas quais 1 100 000 toneladas de
 milho detidas pelo organismo de intervenção francês a               milho estão armazenadas são mencionadas no anexo
 exportar para todos as países das zonas I, III b), VIII a),          I. ».
 para Cuba e para a Hungria ; que, pela sua comunicação
 de 13 de Janeiro de 1994, a França informou a Comissão                                    Artigo 2?
 da intenção do seu organismo de intervenção de proceder
 a um aumento de 500 000 toneladas da quantidade posta           No n? 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1961 /93,
 em concurso com vista à exportação ; que é conveniente         a data de « 24 Fevereiro de 1994 » é substituída pela de
 elevar a 1 100 000 toneladas a quantidade global posta em      « 24 de Março de 1 994 ».
 concurso permanente para a exportação de milho detido                                    Artigo 3 ?
 pelo organismo de intervenção francês ; que é necessário
fixar para uma data ulterior à última adjudicação parcial ;     O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 é substi­
                                                                tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que é conveniente alterar os lugares de
destino ;                                                                                 Artigo 4?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n? L 196 de  5. 8. 1993, p. 22.
 3) JO  n? L 191 de  31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L 177 de  21 . 7. 1993, p. 15.
O   JO  n? L 314 de  16. 12. 1993, p. 1 .
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                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
          Amiens                                  35 000
          Bordeaux                               200 000
          Clermont                                19 000
          Châlons-sur-Marne                       40 000
          Dijon                                   60 000
          Lille                                   20 000
          Lyon                                   113 000
          Marseille                                5 000
          Montpellier                             10 000
          Nancy                                   40 000
          Nantes                                  75 000
          Orléans                                200 000
          Paris                                   55 000
          Poitiers                               125 000
          Rouen                                    3 000
          Toulouse                               100 000 »