CELEX: 31993R2013
Language: pt
Date: 1993-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2013/93 da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N? L 182/54                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 7 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2013/93 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Julho de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                       por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          rido, foram oferecidas quantidades pouco significativas de
                                                               carcaças ligeiras e que, actualmente, o mercado não exige
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               este tipo de medidas ; que, em consequência, convém
Económica Europeia,
                                                               suspender a aplicação das referidas medidas especiais ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente Regu­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de gestão da carne de bovino,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6? o n? 4 do seu artigo 6? a,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 851 /93 (4),                                Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos              O Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão é alte­
grupos de qualidades ;                                         rado do seguinte modo :
Considerando que a aplicação das disposições previstas          1 . O anexo relativo aos Estados-membros ou regiões de
nos n ?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)            Estado-membro e grupos de qualidades referidos no n? 1
n? 805/68 , bem como a necessidade de limitar a inter­         do artigo 1 ? é substituído pelo anexo do presente regula­
                                                               mento ;
venção às compras necessárias para garantir um apoio
razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas          2. O n? 3 do artigo 1 ? é completado pelo seguinte pará­
cotações de que a Comissão tem conhecimento e em               grafo :
conformidade com o anexo do presente regulamento, a
lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­                « A aplicação do presente número fica suspensa. ».
bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
que podem ser objecto de compras de intervenção,                                         Artigo 2 ?
Considerando que se verificou que, no quadro das               O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
medidas especiais de intervenção durante o período decor­      de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n° L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
0   JO  n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
(3) JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO  n? L 168 de 10. 7. 1993, p. 41 .
 ---pagebreak--- 24. 7. 93                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N? L 182/55
          ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                                 BIJLAGE — ANEXO
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                                                    1 dei articulo 1
                               Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
          Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                                   Qualitãtsgruppen
          Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                                     Jtapaypaffloç 1
          Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 ( 1)
          Etats membres ou régions d'États membres et groupes de qualités vises a l'article 1 er,
                                                                     paragraphe 1
          Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
            In artikel 1 , lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
          Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                                         artigo 1 ?
                   Estados miembros o regiones                                ^ „    ,   .
                        ,           .              , °                        Categoria A         Categoria C
                       de Estados miembros                                        °
                     Medlemsstat eller region                                 Kategori A          Kategori C
                   Mitgliedstaaten oder Gebiete                               „ t     . .         v .     ■ r·
                       e .         ... ...                                    Kategorie A         Kategone C
                          eines Mitgliedstaats
                    Κράτος        μέλος ή περιοχές
                             κράτους μέλους
                                                                             Κατηγορία A         Κατηγορία Γ
                    Member States or regions                                  „ ^       .         r- »      r*
                          of a Member State                                   Caleg0ry A          Cate«0ry C
                    États membres ou régions                                  ^ ,    .   .        ^         ^
                              ,,*             .      °                        Categorie A         Categorie C
                             d Etats membres                                                           °
                      Stati membri o regioni                                  ^ .    ·  A         ^ .     · ^
                              ,. p      .       . .                           Categoria A         Categoria C
                             di Stati membri
                          Lid-Staat       of gebied
                            van een Lid-Staat
                                                                              Categone
                                                                                  °
                                                                                        A         Categorie
                                                                                                       °
                                                                                                            C
                   Estados-membros ou regiões                                 ,,     .   .        „         „
                          .           ,          .                            Categoria A         Categoria C
                        de Estados-membros
                                                                      U            R       O   U        R      O
          Belgique                                                                 x
          Denmark                                                                  x       x
          Deutschland                                                  x           x
          España
          France
          Nederland
          Ireland                                                                                       x      x
          Great Britain
          Northern Ireland