CELEX: 62015CA0358
Language: pt
Date: 2016-05-12 00:00:00
Title: Processo C-358/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de maio de 2016 – Bank of Industry and Mine/Conselho da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas adotadas contra o Irão — Lista das pessoas e das entidades a que se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Regulamento de execução (UE) n.° 945/2012 — Base jurídica — Critério baseado no apoio material, logístico ou financeiro ao Governo do Irão — Parte dos benefícios de uma sociedade estatal paga ao Estado iraniano)

4.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/14
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de maio de 2016 – Bank of Industry and Mine/Conselho da União Europeia
   (Processo C-358/15 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Medidas restritivas adotadas contra o Irão - Lista das pessoas e das entidades a que se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos - Regulamento de execução (UE) n.o 945/2012 - Base jurídica - Critério baseado no apoio material, logístico ou financeiro ao Governo do Irão - Parte dos benefícios de uma sociedade estatal paga ao Estado iraniano))
   (2016/C 243/13)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bank of Industry and Mine (representante: E. Rosenfeld e S. Perrotet, advogados)
   
      Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representante: M. Bishop e A. Vitro, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Bank of Industry and Mine e o Conselho da União Europeia suportam cada um as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 294, de 7.9.2015.