CELEX: 31989R1743
Language: pt
Date: 1989-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1743/89 da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 171 /44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20 . 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1743/89 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Junho de 1989
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alteração das restituições a exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n° 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu             dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
artigo 19 ?,                                                    1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1501 /89 alterado, é alterada em
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        conformidade com os montantes referidos no anexo do
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      presente regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 50 1 /89 (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1 669/89 (4) ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1501 /89          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à           de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(•) JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L  148 de 1 . 6. 1989, p. 12.
(4) JO n?  L 163 de  14. 6. 1989, p. 25.
 ---pagebreak--- 20 . 6 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 171 /45 "
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que altera as restituições à
                exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                (Em ECU)
                                                  Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                      Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                         por 100 kg de matéria seca (2)
                                                        do produto em causa (')
                       1702 4010 100                                                                 25,69
                       1702 60 10 000           l                                                    25,69
                       1702 60 90 000                           0,2569
                       1702 90 30 000           l                                                    25,69
                       1702 90 60 000                           0,2569
                       1702 90 71 000                           0,2569
                       1702 90 90 900                           0,2569
                       2106 90 30 000           ll                                                   25,69
                       2106 90 59 000                           0,2569
            (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.