CELEX: 52017PC0782
Language: pt
Date: 2017-12-18
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Suécia - EGF/2017/007 SE/Ericsson

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 18.12.2017
            COM(2017) 782 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de umacandidatura da Suécia - EGF/2017/007 SE/Ericsson
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                («Regulamento FEG»).
            
            
               2.Em 9 de agosto de 2017, a Suécia apresentou a candidatura EGF/2017/007 SE/Ericsson a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                na empresa Ericsson (Telefonaktiebolaget LM Ericsson), na Suécia.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2017/007 SE/Ericsson
                     
                  
               
                     
                        EstadoMembro
                     
                  
                  
                     
                        Suécia
                     
                  
               
                     
                        Região/Regiões em causa (nível 2 da NUTS
                           3
                        )
                     
                  
                  
                     
                        Estocolmo (SE11) 
                     
                     
                        Suécia Centro-Este (SE12)
                     
                     
                        Suécia Sul (SE22)
                     
                     
                        Suécia Oeste (SE23) 
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        9 de agosto de 2017
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        9 de agosto de 2017
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        23 de agosto de 2017
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        4 de outubro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        27 de dezembro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Empresa principal
                     
                  
                  
                     
                        Telefonaktiebolaget LM Ericsson
                           4
                        
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           5
                        
                     
                  
                  
                     
                        Divisão 26 da NACE Rev. 2 (Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos)
                     
                  
               
                     
                        Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (quatro meses):
                     
                  
                  
                     
                        17 de janeiro de 2017 – 17 de maio de 2017
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos durante o período de referência (a)
                     
                  
                  
                     
                        1 990
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b)
                     
                  
                  
                     
                        398
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos (a + b)
                     
                  
                  
                     
                        2 388
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        2 388
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        900
                     
                  
               
                     
                        Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        3 408 644
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           6
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        142 023
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        3 550 667
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        2 130 400
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.Em 9 de agosto de 2017, a Suécia apresentou a candidatura EGF/2017/007 SE/Ericsson no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura no mesmo dia e pediu informações complementares às autoridades suecas em 23 de agosto de 2017. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 27 de dezembro de 2017.
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito a 2 388 trabalhadores despedidos na empresa Ericsson (a empresa-mãe Telefonaktiebolaget LM Ericsson e a filial Ericsson AB), 900 dos quais serão visados para assistência. A empresa opera principalmente no setor económico classificado na divisão 26 da NACE Rev. 2 (Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos). Os despedimentos na Ericsson situam-se principalmente nas regiões de nível 2 da NUTS de Estocolmo (SE11), Suécia Oeste (SE23) e Suécia Centro-Este (SE12), mas foram igualmente despedidos trabalhadores na região da Suécia Sul (SE22).
            
            
                     
                        Empresas e número de despedimentos durante o período de referência
                     
                  
               
                     
                        Telefonaktiebolaget LM Ericsson (incluindo Ericsson AB)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 990
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades suecas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro.
            
            
               7.O período de referência de quatro meses decorreu de 17 de janeiro de 2017 a 17 de maio de 2017.
            
            
               8.Despedimentos durante o período de referência:
            
            
               –1 990 trabalhadores despedidos na Ericsson.
            
         
         
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               9.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo:
            
            
               –1 990 a partir da data em que o empregador notificou individualmente o despedimento ou a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.
            
            
               Beneficiários elegíveis
            
            
               10.Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 398 trabalhadores despedidos antes ou depois do período de referência de quatro meses. Estes trabalhadores receberam a notificação de despedimento coletivo em 31 de outubro de 2016, mas as notificações individuais foram enviadas fora do período de referência de quatro meses.
            
            
               11.O número total de beneficiários elegíveis é, pois, de 2 388.
            
            
               Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização
            
            
               12.A fim de estabelecer a ligação entre os despedimentos e as cessações da atividade e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, as autoridades suecas argumentam que os despedimentos ocorreram no segmento de atividade hardware-centric da indústria das telecomunicações devido ao crescimento negativo da empresa neste setor na Suécia decorrente da concorrência mundial.
            
            
               13.Esta é já a segunda candidatura que a Suécia apresenta ao FEG relacionada com a Ericsson. A empresa deslocalizou recentemente grande parte da sua produção de equipamento informático para a Ásia em virtude da favorável relação custo-qualidade da produção na Índia e na China, bem como da dimensão dos mercados em crescimento próximos das unidades de produção de equipamentos informático.
            
            
               14.Enquanto parte dos despedimentos em curso na Ericsson, a primeira candidatura da Suécia relativa a um anterior grupo de trabalhadores despedidos (no início do atual processo em curso de deslocalização motivada pela globalização) foi apresentada em 31 de março de 2016 e aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho em 11 de outubro de 2016.
            
            
               15.Um estudo realizado pela empresa EY na Europa em 2013
                  7
                concluiu que as indústrias da informática e das telecomunicações eram especialmente propícias à externalização e deslocalização das atividades para a Ásia. Esta tendência deverá prosseguir na sequência das pressões concorrenciais a nível mundial no sentido da redução dos custos, estando muitas empresas do setor a recorrer cada vez mais à externalização.
            
            
               16.De acordo com dados da Ericsson, a empresa tem vindo a reduzir progressivamente pessoal na Suécia (passando de 21 178 trabalhadores em 2005
                  8
                para 14 483 em junho de 2017
                  9
               ). Apesar dos trabalhadores despedidos na Suécia, o número de efetivos da Ericsson a nível mundial aumentou entre 2005   e 2014, passando de 56 055 para 118 055
                  10
               , tendo desde então diminuído para 109 127 em junho de 2017
                  11
               . Este facto reflete as dificuldades e a concorrência que a empresa enfrenta a nível mundial e não apenas na Suécia.
            
            
               17.Até à data, a divisão 26 da NACE Rev. 2 (Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos) foi objeto de 17 candidaturas a intervenções do FEG, 14 das quais relacionadas com a globalização do comércio (incluindo a presente candidatura) e três com a crise financeira e económica mundial
                  12
               .
            
            
               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               18.Os eventos que estão na origem destes despedimentos e cessações de atividade fazem parte do processo de reestruturação e deslocalização das atividades da empresa de telecomunicações iniciado em 2014. Durante este período, foram fechadas linhas de produção de equipamento informático de telecomunicações em diferentes unidades de produção e três fábricas da Ericsson foram completamente encerradas (Borås, Kumla e Katrinenholm).
            
            
               19.A Ericsson enfrenta um futuro incerto devido às mudanças estruturais que a indústria sofreu em virtude da globalização e consequente concorrência acrescida, em especial da parte de produtores asiáticos que podem subcotar os preços na Europa.
            
            
               20.A Ericsson considera que a sua vantagem competitiva reside agora no desenvolvimento de software e está a tentar adaptar a sua oferta à procura motivada pela globalização. Deste modo, a empresa está não só a deslocar a sua produção para o estrangeiro, mas também a reposicionar-se no mercado, passando da produção de equipamento para a venda de serviços e de software. Em 2016, a quota deste setor representava 67 % da produção, contra os 50 % registados há dez anos
                  13
               .
            
            
               21.No passado, o mercado das infraestruturas rede de acesso rádio (RAN) era uma importante área de implantação da Ericsson, mas a sua quota de mercado neste setor está a diminuir devido à globalização e à concorrência. A Huawei (uma empresa de telecomunicações chinesa) já ultrapassou a Ericsson nesta área
                  14
               .
            
            
               22.Para se manter no topo das tendências mundiais, a Ericsson pretende, no futuro, expandir as suas atividades para uma nova área crucial que é a tecnologia de computação em nuvem. A fim de superar os problemas decorrentes da concorrência mundial, muitos dos recursos de I&D da Ericsson previstos neste domínio não serão investidos em trabalhadores ou unidades na Suécia, mas sim na China, por exemplo, onde a reserva de talentos e a procura global são muito maiores — a nível mundial, 40,8 % das pessoas que trabalham em tecnologias de computação em nuvem estão situadas na China
                  15
               .
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego local, regional ou nacional
            
         
         
            
               23.Embora o impacto que se espera dos despedimentos na economia e no emprego local e regional varie, as preocupações que se colocam às regiões são idênticas. Em termos gerais, um problema importante reside no facto de serem muitos os trabalhadores mais velhos despedidos que possuem competências especializadas num setor que deixou de existir.
            
            
               24.Embora haja uma enorme procura de pessoas com competências em TI nas diferentes regiões, não há correspondência entre as competências dos trabalhadores despedidos pela Ericsson e as necessidades do mercado de trabalho. A nível nacional, o mercado de trabalho tem um desempenho favorável na Suécia. O desafio que se coloca decorre do facto de muitas pessoas com competências idênticas estarem a ser despedidas ao mesmo tempo, nas mesmas zonas geográficas.
            
            
               25.Os operários estão numa situação muito mais difícil, na medida em que já há muito poucos empregos na indústria transformadora tradicional na Suécia. Para estes, serão necessários grandes esforços de reconversão profissional para que sejam capazes de trabalhar em setores de serviços públicos e privados, que são os principais setores onde há procura de mão-de-obra. É por esta razão que os fundos do FEG destinados aos 900 trabalhadores serão concentrados sobretudo na ajuda a estes trabalhadores manuais, que terão mais dificuldades em voltar a encontrar emprego. A perda de postos de trabalho pouco qualificados na Ericsson afeta mais gravemente as unidades de produção de Kumla e Borås
                  16
               .
            
            
               26.Os trabalhadores despedidos com qualificações de nível superior deverão ter melhores hipóteses de encontrar emprego, em especial em domínios como os contratos públicos e a educação, bem como em áreas de competência totalmente novas, como as TI, que exigem importantes esforços de reconversão profissional. Existe procura de mão-de-obra nesses setores e os cursos de reconversão deverão ajudar estes trabalhadores qualificados a encontrar emprego. Particularmente a unidade de Karlskrona, mas também as de Estocolmo, Gotemburgo e Linköping
                  17
                foram apontadas como unidades da Ericsson onde os despedimentos de trabalhadores qualificados mais afetariam a economia regional e mais emprego.
            
            
               27.No que respeita à análise trimestral da situação económica do país, as estatísticas do segundo trimestre de 2017 revelam que a taxa global de desemprego de longa duração na faixa etária 25-74 na Suécia é de 25,5 %. No grupo 25-49 anos, este valor desce para 20,5 %; no entanto, no escalão etário 55-64, o desemprego de longa duração acima dos 12 meses atinge um valor impressionante de 39 % do desemprego total
                  18
               . É evidente que, embora a situação atual do emprego seja relativamente estável na Suécia, os trabalhadores na faixa etária 55-64 têm dificuldades em encontrar emprego. 
            
            
               28.Este grupo representa mais de 30 % dos 900 trabalhadores despedidos visados. O projeto visa especificamente este grupo etário no âmbito da rubrica «Medidas destinadas a grupos mais desfavorecidos». Muitos dos trabalhadores deste grupo trabalharam para a Ericsson durante muito tempo e possuem competências que não são necessárias fora da empresa e do setor deslocalizado das telecomunicações e equipamento informático. O mercado de emprego não e fácil para estes trabalhadores que têm competências desatualizadas e, muitas vezes, pouca experiência no mercado de trabalho. Como tal, o risco de se tornarem desempregados de longa duração é muito real. Na Suécia, as pessoas com mais de 47 anos não podem receber um subsídio estatal para a prossecução de estudos, por exemplo, o que significa que a disponibilização de oportunidades de reconversão profissional é uma das áreas onde este grupo-alvo mais precisa da solidariedade do FEG, para poder requalificar-se e encontrar trabalho num novo setor e numa nova profissão.
            
            
               Beneficiários visados e ações propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
            
               29.Estima-se que venham a participar nas medidas 900 trabalhadores despedidos. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de 
                           beneficiários visados (percentagens arredondadas)
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        (66,67 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        (33,33 %)
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidade:
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos da UE:
                     
                  
                  
                     
                        900
                     
                  
                  
                     
                        (100,00 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos de países terceiros:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário
                           19
                        :
                     
                  
                  
                     
                        15-24 anos:
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        (0,11 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        25-29 anos:
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        (0,56 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        617
                     
                  
                  
                     
                        (68,56 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55-64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        272
                     
                  
                  
                     
                        (30,22 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        (0,56 %)
                     
                  
               
               Elegibilidade das ações propostas
            
            
               30.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem.
            
            
               Aconselhamento e planificação de carreira:
            
            
               –Avaliação aprofundada e planificação individual: Esta medida inclui um processo geral de registo, um recenseamento habitual de experiências e formação anteriores e uma avaliação da empregabilidade do candidato, a que se segue a elaboração de um plano de ação individual e a realização de várias reuniões e avaliações aprofundadas. Vários agentes dos serviços de emprego serão associados para prestar um serviço adaptado às necessidades individuais dos candidatos.
            
            
               –Ajuda na procura de emprego: esta medida conjuga as atividades habituais do serviço público de emprego sueco, SPE (Arbetsförmedlingen), serviços relacionados com a procura de emprego, designadamente seminários sobre a redação de CV e formação para entrevistas, com novas medidas adaptadas às necessidades de cada um. Estas novas medidas e a assistência adicional que será financiada pelo FEG incluem a colaboração e reuniões com representantes de empresas de recolocação, o contacto direto com empresas que estejam a contratar, apoio individual e de grupo para ajudar os candidatos a fazer corresponder as suas competências individuais com postos de trabalho disponíveis no mercado e apresentações sobre a forma como são afetados os diferentes mercados de trabalho nas regiões. Os candidatos também receberão assistência sobre a forma de divulgarem especificamente as suas competências em novas áreas de trabalho.
            
            
               –Coaching e planeamento de carreira: esta medida irá proporcionar aos candidatos um apoio e uma motivação inspiradores, através de reuniões e conferências focalizadas no desenvolvimento de carreira com oradores externos especificamente selecionados para os beneficiários do FEG. Estes eventos incentivarão os trabalhadores a adquirirem novas competências, educação e formação. Nas conferências, serão dadas informações sobre o mercado de trabalho, as competências que são importantes e em que domínios, as oportunidades de formação, assim como o estabelecimento de redes com outras partes interessadas — a nível individual e em grupos. Espera-se que, especialmente, os trabalhadores despedidos com mais de 50 anos venham a beneficiar desta medida.
            
            
               Medidas destinadas a grupos desfavorecidos
            
            
               –Esta medida dará apoio específico aos trabalhadores despedidos mais desfavorecidos, àqueles com mais de 50 anos que se encontrem em risco de desemprego de longa duração e aos que apresentam dificuldades de aprendizagem ou condicionalismos físicos, que possam necessitar de assistência adicional. A medida inclui o apoio de especialistas (incluindo psicólogos e terapeutas físicos) para ajudar as pessoas a aceder a novas profissões. Uma vez que, na Suécia, as pessoas com mais de 47 anos não podem receber um subsídio para a prossecução de estudos, a reeducação deste grupo, que é particularmente vulnerável e necessitado, será financiada pelo FEG.
            
            
               Apoio ao empreendedorismo
            
            
               –Esta medida promoverá o empreendedorismo entre os candidatos, dando-lhes a oportunidade de solicitar subvenções à criação de empresas através do programa do SPE (que inclui serviços detalhados de consultoria nesta área antes de ser aprovada a subvenção de seis meses).
            
         
         
            
               Educação e formação
            
            
               –Esta medida inclui oportunidades de formação em contexto laboral que combinam ensino formal e a experiência profissional em empresas (geralmente não propostas pelo SPE), bem como a utilização dos serviços de agências de recolocação. Além disso, a medida irá ajudar os candidatos a aceder a cursos académicos e personalizados, bem como a uma educação especializada por um período máximo de 12 meses, ou até dois semestres, em estabelecimentos de ensino superior. Os cursos de educação ou formação cuja duração seja igual ou superior a dois anos poderão ser prolongados por seis meses, até 9 de fevereiro de 2020, se a apreciação aprofundada concluir que tal é necessário. A ênfase será colocada na integração da dimensão de género e na motivação dos candidatos para enveredarem por novas carreiras em funções que tradicionalmente não são neutras em termos de género.
            
            
               –Em geral, privilegiar-se-ão cursos de formação ou reconversão de curta duração, os complementos de formação e a certificação. Devido ao historial profissional dos trabalhadores e da procura do mercado de trabalho, estes cursos serão principalmente orientados para o setor das TI. As áreas de competência visadas por estas medidas podem, no entanto, ser alargadas à medida que o projeto evolui, mas o foco incidirá nos indivíduos e nas necessidades individuais dos clientes.
            
            
               Subsídios de procura de emprego e de mobilidade
            
            
               –Estas medidas ajudarão os candidatos a viver as suas vidas quotidianas e a suportar as despesas de deslocação para entrevistas (superior a 600 SEK
                  20
               ), formação, etc., enquanto procuram trabalho. Para receberem estes subsídios, os candidatos têm de provar que estão à procura de emprego. Os montantes a receber dependem dos programas específicos nos quais participam.
            
            
               31.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas de emprego que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.
            
            
               32.O projeto irá contribuir para o desenvolvimento económico sustentável na Suécia. O SPE (Arbetsförmedlingen) é obrigado a incluir requisitos ambientais nos concursos públicos que lança e nas suas próprias práticas e, consequentemente, os programas de formação são conformes com lei ambiental sueca e os 16 objetivos de qualidade ambiental na Suécia.
            
            
               33.As autoridades suecas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.
            
            
               Orçamento estimado
            
            
               34.O total dos custos estimados é de 3 550 667 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 3 408 644 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 142 023 EUR.
            
            
               35.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 2 130 400 EUR (60 % dos custos totais).
            
            
                     
                        Ações
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado (arredondado) por participante
                        (EUR) 
                           21
                        
                     
                  
                  
                     
                        Custo total estimado
                     
                     
                        (EUR) 
                           22
                         
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados (ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG)
                     
                  
               
                     
                        Aconselhamento e planificação de carreira
                     
                  
                  
                     
                        900
                     
                  
                  
                     
                        438
                     
                  
                  
                     
                        393 841
                     
                  
               
                     
                        Medidas destinadas a grupos desfavorecidos 
                           (Emprego protegido e apoiado)
                     
                  
                  
                     
                        130
                     
                  
                  
                     
                        1 005
                     
                  
                  
                     
                        130 700
                     
                  
               
                     
                        Apoio ao empreendedorismo 
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        1 538
                     
                  
                  
                     
                        130 700
                     
                  
               
                     
                        Educação e formação 
                           (Cursos de educação ou formação na perspetiva da obtenção de um novo emprego)
                     
                  
                  
                     
                        155
                     
                  
                  
                     
                        10 119
                     
                  
                  
                     
                        1 568 394
                     
                  
               
                     
                        Subtotal a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        2 223 635
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (65,24 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos (ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios de procura de emprego: 
                     
                     
                        — Programa de formação sobre o mercado de trabalho
                     
                     
                        — Apoio a atividades (estágios, start-ups, etc.)
                     
                     
                        — Subsídio de participação e apoio ao programa de reabilitação 
                     
                  
                  
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        10 823
                     
                  
                  
                     
                        1 028 170
                     
                  
               
                     
                        Subsídio de Mobilidade
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        2 241
                     
                  
                  
                     
                        156 839
                     
                  
               
                     
                        Subtotal b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        1 185 009
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (34,76 %)
                     
                  
               
                     
                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        95 846
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        17 427
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        28 750
                     
                  
               
                     
                        Subtotal c):
                     
                     
                        Percentagem do custo total:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        142 023
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (4 %)
                     
                  
               
                     
                        Custo total (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        3 550 667
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 % do custo total)
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        2 130 400
                     
                  
               
               36.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações abrangidas pelo artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades suecas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
            
               37.As autoridades suecas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderão exceder 15 000 EUR por beneficiário.
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               38.As autoridades suecas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 7 de fevereiro de 2017. As despesas relativas às ações devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 7 de fevereiro de 2017 a 9 de agosto de 2019, à exceção das despesas com cursos de educação e formação de terceiro nível de duração mínima de dois anos, que serão elegíveis até 9 de fevereiro de 2020.
            
            
               39.As autoridades suecas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 7 de fevereiro de 2017. Consequentemente, as despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios serão elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 7 de fevereiro de 2017 a 9 de fevereiro de 2020.
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               40.A fonte de pré-financiamento ou cofinanciamento nacional é o orçamento do SPE, Arbetsförmedlingen. 
            
            
               41.As autoridades suecas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.
            
         
         
            
               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               42.As autoridades suecas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os beneficiários visados e seus representantes, assim como com entidades públicas a nível local. O SPE tem vindo a trabalhar em estreita colaboração com a Ericsson desde o início dos processos de reajustamento estrutural e esta é uma nova vaga de despedimentos relativamente à qual a Suécia solicita o apoio do FEG. Tal como no caso da primeira candidatura, o SPE tem realizado reuniões e consultas com os representantes da empresa, as autoridades locais e os diversos sindicatos, bem como com agências de recolocação.
            
            
               Sistemas de gestão e de controlo
            
            
               43.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Suécia notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida pelo SPE (Arbetsförmedlingen), como no caso anterior da Ericsson. O SPE foi formalmente designado autoridade de gestão e de pagamento. As contas do projeto serão analisadas pela unidade de auditoria interna, um órgão distinto sob a tutela da direção do SPE. Este órgão tem por função examinar o processo de controlo interno e verificação no SPE e sugerir melhorias, assim como prestar aconselhamento e apoio à Direção e ao Diretor-Geral. A auditoria dos projetos realizar-se-á regularmente.
            
            
               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão
            
            
               44.As autoridades suecas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
            
               –Serão respeitados os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação no acesso às ações propostas e sua execução;
            
            
               –Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
            
            
               –A Ericsson, que prosseguiu as suas atividades após ter despedido trabalhadores, cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade;
            
            
               –As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;
            
            
               –As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;
            
            
               –A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
            
               45.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020
                  23
               .
            
            
               46.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 2 130 400 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               47.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  24
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               48.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 2 130 400 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               49.Em simultâneo com a adoção da presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a decisão de mobilização do FEG proposta.
            
         
         
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma
                  candidatura da Suécia - EGF/2017/007 SE/Ericsson
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  25
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  26
               , nomeadamente o n.º 13,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado na sequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, da persistência da crise económica e financeira mundial ou de uma nova crise económica e financeira mundial, a fim de os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  27
               .
            
            
               (3)Em 9 de agosto de 2017, a Suécia apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos na empresa Ericsson (Telefonaktiebolaget LM Ericsson), na Suécia. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
            
            
               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 2 130 400 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Suécia.
            
            
               (5)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção,
            
            
               ADOTARAM A SEGUINTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, é mobilizada uma quantia de 2 130 400 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [data da sua adoção]*.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
         
         
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        A Telefonaktiebolaget L. M. Ericsson é a empresa-mãe e sede mundial da Ericsson, situada em Estocolmo. A Ericsson AB é uma filial da Telefonaktiebolaget L. M. Ericsson. Foram despedidos 2 349 trabalhadores da filial Ericsson AB e 39 trabalhadores da empresa-mãe Telefonaktiebolaget L. M. Ericsson.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        
                  http://www.ey.com/Publication/vwLUAssets/Outsourcing_in_Europe_2013/$FILE/EY-outsourcing-survey.pdf
                   
               
               
                  
                     (8)
                  
                        
                  https://www.ericsson.com/assets/local/investors/documents/financial-reports-and-filings/annual-reports/ericsson-annual-report-2014-en.pdf
                   
               
               
                  
                     (9)
                  
                        
                  https://www.ericsson.com/assets/local/investors/documents/financial-reports-and-filings/interim-reports-archive/2017/6month17-en.pdf
                   
               
               
                  
                     (10)
                  
                        
                  https://www.ericsson.com/assets/local/investors/documents/financial-reports-and-filings/annual-reports/ericsson-annual-report-2014-en.pdf
               
               
                  
                     (11)
                  
                        
                  https://www.ericsson.com/assets/local/investors/documents/financial-reports-and-filings/interim-reports-archive/2017/6month17-en.pdf
                   
               
               
                  
                     (12)
                  
                        
                  http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=582&langId=pt
               
               
                  
                     (13)
                  
                        
                  https://www.ericsson.com/assets/local/investors/documents/2016/ericsson-annual-report-2016-en.pdf
                   
               
               
                  
                     (14)
                  
                        
                  http://www.delloro.com/news/massive-4g-lte-deployments-worldwide-not-enough-to-turn-around-ran-market-2
                   
               
               
                  
                     (15)
                  
                        
                  http://www.forbes.com/sites/louiscolumbus/2014/12/12/where-cloud-computing-jobs-will- be-in-2015/
                   
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Regiões de nível 2 da NUTS SE12 e SE23, respetivamente.
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Regiões de nível 2 da NUTS SE22, SE11, SE23 e SE12, respetivamente.
               
               
                  
                     (18)
                  
                        
                  http://ec.europa.eu/eurostat/data/database
                   
                        Código Eurostat: lfsq_upgal, dados atualizados pela última vez em 3/10/2017. 
               
               
                  
                     (19)
                  
                        Dado que as percentagens foram arredondadas automaticamente no sistema SFC, é possível que nem sempre correspondam a 100 %. Neste caso, a soma das percentagens das repartições por idade perfaz 100,01 %.
               
               
                  
                     (20)
                  
                        SEK 600 correspondem, aproximadamente, a 60 EUR.
               
               
                  
                     (21)
                  
                        A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Suécia.
               
               
                  
                     (22)
                  
                        O total não corresponde devido a arredondamentos.
               
               
                  
                     (23)
                  
                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (24)
                  
                        JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (25)
                  
                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (26)
                  
                        JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (27)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).