CELEX: C2004/314/52
Language: pt
Date: 2004-12-18 00:00:00
Title: Processo T-378/04: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2004 por Orsay GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

18.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 314/21
            
         Recurso interposto em 22 de Setembro de 2004 por Orsay GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-378/04)
   (2004/C 314/52)
   Língua do processo: alemão
   Deu entrada em 22 de Setembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Orsay GmbH, com sede em Willstätt (Alemanha), representada por D. von Schultz, Rechtsanwalt.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne,
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de Junho de 2004, R0909/2002-4 - Orsay (marca nominativa e figurativa) / D=ORSAY (marca nominativa e figurativa) e a Decisão 2562/2002 da Divisão de Oposição do Instituto, de 28 de Agosto de 2002, na medida em que o pedido de registo de marca comunitária n.o 1 042 605 foi por estas indeferido, em razão da oposição n.o B 242 075, para artigos de vestuário, botas, sapatos e chinelos; chapelaria;
            
         
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               declarar que o pedido de marca comunitária n.o1 042 605«Orsay» para artigos de vestuário, botas, sapatos e chinelos, chapelaria deve ser deferido pelo Instituto, procedendo-se ao registo na classe 25;
            
         
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               condenar a autoridade recorrida nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa «Orsay» para produtos da classe 23 (fios, etc.), 24 (Tecidos, etc.) e 25 (chapelaria), pedido de marca n.o1 042 605
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa de registo da marca pedida
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1)
               
            
         
      (1)  Regulamento (CE) no 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).