CELEX: 62015TA0510
Language: pt
Date: 2017-02-02 00:00:00
Title: Processo T-510/15: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — Mengozzi/EUIPO — Consorzio per la tutela dell’olio extravergine di oliva Toscano (TOSCORO) «Marca da UE — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da UE TOSCORO — Indicação geográfica protegida anterior “Toscano” — Motivo absoluto de recusa — Artigo 142.° do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigos 13.° e 14.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92 — Declaração de nulidade parcial»

13.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — Mengozzi/EUIPO — Consorzio per la tutela dell’olio extravergine di oliva Toscano (TOSCORO)
   (Processo T-510/15) (1)
   
   («Marca da UE - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da UE TOSCORO - Indicação geográfica protegida anterior “Toscano” - Motivo absoluto de recusa - Artigo 142.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 - Declaração de nulidade parcial»)
   (2017/C 078/34)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Roberto Mengozzi (Mónaco, Mónaco) (representante: T. Schuffenecker, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Schifko e S. Crabbe, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Consorzio per la tutela dell’olio extravergine di oliva Toscano IGP (Florença, Itália) (representante: F. Albisinni, advogado)
   
      Interveniente em apoio do recorrido: República Italiana (representante: G. Palmieri, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de junho de 2015 (processo R 322/2014-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre o Consorzio per la tutela dell’olio extravergine di oliva Toscano IGP e R. Mengozzi.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Roberto Mengozzi é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pelo Consorzio per la tutela dell’olio extravergine di oliva Toscano IGP.
            
         
               3)
            
            
               A República Italiana suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 354, de 26.10.2015.