CELEX: 51990PC0570
Language: pt
Date: 1991-01-23
Title: PROPOSTA DE DECISAO DA COMISSAO QUE CRIA UM PROGRAMA RELATIVO A UM MERCADO DE SERVICOS DE INFORMACAO

28. 2. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 53/65
                 Proposta de decisão da Comissão que cria um programa relativo a um mercado de serviços de
                                                              informação
                                                          COM(90)   570 final
                                       (Apresentada  pela Comissão  em 28 de Janeiro de 1991)
                                                             (91/C 53/07)
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que os diferentes ritmos de desenvolvimento
                                                                      do fornecimento e da utilização dos serviços de informação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  nos Estados-membros merecem uma atenção especial com
  Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti­                     vista a reforçar a coesão interna da Comunidade e o
  go 235?,                                                            funcionamento do mercado interno;
                                                                      Considerando que a' importância crescente da informação
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                      nas transacções internacionais e dos problemas correlacio­
                                                                      nados no domínio dos serviços, bem como a atenção cada vez
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                      maior de que é objecto nos organismos internacionais
                                                                      acentuam a necessidade de os Estados-membros desenvolve­
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                       rem posições comuns nestes organismos;
 Social,
                                                                      Considerando que os mecanismos de engenharia financeira
 Considerando que, devido à importância económica da                  comunitária poderão contribuir para a execução do presente
                                                                      plano de acção, nomeadamente no que se refere a projec-
 informação, a criação de um mercado interno dos serviços de
                                                                      tos-piloto e a projectos de demonstração estratégicos ou
 informação é um elemento indissociável da consolidação e do
                                                                      outros;
 reforço do mercado interno, após o final de 1992;
                                                                      Considerando que uma parte do montante calculado neces­
 Considerando que os resultados iniciais do plano de acção            sário — e que se destina a financiar os projectos-piloto e os.
 para a criação de um mercado de serviços da informação na            projectos de demonstração — pode ser nomeadamente
 Europa, adoptado pelo Conselho pela Decisão 88/524/                  utilizada para mobilizar eventuais fontes de financiamento
 / CEE ( 1 ), revelam a necessidade de um programa muito mais         complementares fornecidas por parceiros interessados, exer­
 amplo;                                                               cendo assim um efeito multiplicador sobre o desenvolvimen­
                                                                      to do mercado europeu dos serviços de informação;
 Considerando que existem numerosos obstáculos jurídicos,
 administrativos, fiscais e técnicos para o desenvolvimento de        Considerando que qualquer política do mercado da informa­
 um mercado interno da informação, que entravam o desen­              ção deve ser complementar de outras iniciativas comunitárias
 volvimento de novos serviços provocando, em alguns casos,            em curso, nomeadamente no domínio das telecomunica­
 distorções de concorrência;                                          ções;
                                                                      Considerando que o Tratado não prevê os poderes de acção
Considerando que o futuro desenvolvimento dos recursos de
                                                                      necessários para o efeito, excepto os do artigo 235?,
informação e dos serviços à base de informação exige a
utilização de novas tecnologias e a realização de economias
de escala;
                                                                      DECIDE:
Considerando que a competitividade da Comunidade, embo­
ra forte em determinados sectores do mercado da informa­
ção, deve ser reforçada noutros sectores;                                                       Artigo  1?
                                                                      E criado um programa com os seguintes objectivos:
Considerando que a necessidade de uma simplificação de
processos e de uma harmonização no domínio do acesso às               1. Estabelecer um mercado interno de serviços de informa­
bases de dados deverá ser objecto de uma. análise prioritá­                ção;
ria;
                                                                      2. Estimular e reforçar a capacidade de oferta competitiva
Considerando que as necessidades e as legítimas exigências                 dos fornecedores europeus de serviços de informação;
dos utentes dos serviços de informação e, nomeadamente, as            3. Promover a utilização de serviços de informação avança­
das pequenas e médias empresas e das regiões menos                        dos;
favorecidas da Comunidade merecem particular atenção;
                                                                      4 . Intensificar os esforços conjuntos com vista a garantir a
                                                                          coesão da Comunidade no plano das políticas dos
(>) JO n? L 288 de 21. 10. 1988, p. 39.                                   serviços em matéria de informação.
 ---pagebreak--- N ? C53/66                                                Jornal Oficial d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                                           28. 2. 91
                                         Artigo    2?                                                                           Artigo    4?
                                                                                        N a fase intermédia e n o final d o p r o g r a m a , a C o m i s s ã o
Para a realização d o s objectivos previstos n o artigo 1 ? , serão
                                                                                        apresentará a o Parlamento E u r o p e u e a o C o n s e l h o relatórios
desencadeadas, s o b a responsabilidade d a C o m i s s ã o e n o s
                                                                                        d e avaliação d o s resultados o b t i d o s c o m a realização d a s
t e r m o s d o a n e x o I, a s seguintes acções:
                                                                                        a c ç õ e s e p o d e apresentar, c o m b a s e n e s s e s resultados,
                                                                                        p r o p o s t a s d e reajustamento d a o r i e n t a ç ã o d o p r o g r a m a .
1.    M e l h o r i a d a c a p a c i d a d e d e compreender o m e r c a d o ;
2.     Superação d a s barreiras jurídicas e administrativas;                                                                   Artigo    5?
3 . A u m e n t o d a facilidade d e utilização e melhoria d a                          1.        A presente d e c i s ã o autoriza a C o m i s s ã o a negociar
       cultura informática;                                                             a c o r d o s c o m p a í s e s terceiros q u e participem n o desenvolvi­
                                                                                        m e n t o d o m e r c a d o d e serviços d a i n f o r m a ç ã o , d e f o r m a a
4 . A p o i o d e iniciativas estratégicas d e i n f o r m a ç ã o .                    associá-los, total o u parcialmente, a o p r o g r a m a . E s t e s
                                                                                        a c o r d o s serão e f e c t u a d o s c o m b a s e e m critérios d e vantagens
N e n h u m a destas a c ç õ e s d e v e constituir u m a repetição d o                 mútuas.
trabalho e m p r e e n d i d o nestas áreas a o abrigo d o s programas
c o m u n i t á r i o s o u nacionais.                                                  2.        Previamente a o início d a s n e g o c i a ç õ e s referidas n o
                                                                                        n ? 1 , a C o m i s s ã o informará o C o n s e l h o d a s u a i n t e n ç ã o d e
                                                                                        negociar e d o q u a d r o d e referência destas n e g o c i a ç õ e s .
                                         Artigo    3?
                                                                                                                                Artigo    6?
O p r o g r a m a abrangerá u m p e r í o d o d e c i n c o a n o s .                   A presente d e c i s ã o p r o d u z e f e i t o s a partir d e .
                                                                                ANEXO    I
                                                               LINHAS D E ACÇÃO D O IMPACT 2
                       Linha de acção 1: Melhoria d a compreensão d o mercado
                        1.1 O observatório europeu d o mercado da informação (OMI) pretende continuar e ampliar o âmbito das suas
                             actividades n o sentido de identificar os pontos fortes e fracos, a nível de concorrência, d a Comunidade
                             Europeia neste sector, de m o d o a manter as instituições comunitárias e os Estados-membros informados
                             sobre a orientação a d a r às respectivas políticas de actuação. Durante a fase inicial d o I M P A C T , o O M I
                             centrou as suas investigações n o fornecimento de serviços de bases de dados. Este organismo irá alargar o
                             âmbito das suas investigações aos mercados editoriais vizinhos, com especial atenção a o mercado d a
                             imprensa empresarial e comercial e de publicações científicas, técnicas e médicas. O O M I atribuirá u m a
                             maior importância aos inquéritos aos utilizadores, p o r forma a adquirir um melhor conhecimento dos meios
                             através dos quais os utilizadores acedem à informação profissional de que necessitam e a identificar as lacunas
                             que requerem iniciativas comunitárias.
                        1.2 O O M I irá manter u m inventário permanente das fontes de dados de mercado existentes. Irá basear-se
                             prioritariamente nestas fontes para adquirir os dados de que necessita para as suas investigações. Irá lançar ou
                             incentivar inquéritos adicionais quando os dados requeridos n ã o existirem, forem incompletos o u pouco
                             fiáveis. Efectuará também investigações por sectores de m o d o a identificar aqueles que, n o âmbito d o
                             mercado da informação, n ã o estão devidamente servidos ou que progridem lentamente, embora sejam.de
                             importância estratégica para a Comunidade. N a sequência da reunião de trabalho metodológica inicial,
                             organizada em 1989 em colaboração com o Eurostat, o O M I irá apoiar os esforços de metodologia a longo
                             prazo necessários para a criação de uma estrutura conceptual que permita a inclusão d o sector dos serviços de
                             informação nas estatísticas oficiais. Além disso, o O M I irá encorajar a continuação d o trabalho sobre ciências
                             de informação e economia de informação, de m o d o a incentivar o desenvolvimento de modelos e de
                             instrumentos de previsão necessários para o prognóstico das tendências d o mercado d a informação e para a
                             avaliação d o respectivo impacte n o resto da economia.
                        1.3 O O M I terá como objectivo completar as iniciativas dos Estados-membros, das empresas e de outros
                             organismos interessados n o desenvolvimento d o mercado. As actividades d o O M I serão, consequentemente,
                             paralelas às iniciativas dos Estados-membros, das empresas d o sector privado e de outras organizações, n ã o
 ---pagebreak--- 28. 2. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? C 53/67
               as substituindo. O OMI irá reforçar a sua rede de correspondentes nacionais e melhorar as ligações com as
               associações europeias e nacionais existentes no mercado da informação. Irá colaborar com estas associações e
               organizações relevantes de pesquisa no âmbito de projectos de custos partilhados. De modo a melhorar a sua
               documentação sobre o mercado mundial de serviços de informação, o OMI procurará o intercâmbio de
               informação com organizações não comunitárias adequadas, tais como o Database Promotion Center, do
               Japão, e a American Information Industry Association, dos Estados Unidos da América. *
          1.4 Os resultados da análise do OMI serão amplamente divulgados aos utilizadores e à indústria através de
               acordos para este fim celebrados com associações representativas e editores especializados. Anualmente, o
               OMI elaborará um relatório dirigido ao Conselho e ao Parlamento relativo às principais alterações ocorridas
               no mercado da informação.
          Linha de acção 2: Eliminação das barreiras administrativas e jurídicas
          2.1 As acções a efectuar no âmbito do IMPACT 2 contribuirão para reforçar a sinergia do trabalho que está a ser
               efectuado sobre problemas jurídicos de natureza horizontal (por exemplo, protecção da vida privada,
               responsabilidade, propriedade intelectual, comprovação e autenticação de assinaturas electrónicas) e propor
               iniciativas comunitárias específicas de determinados segmentos do mercado dos serviços de informação.
          2.2 O primeiro tipo de trabalho contribuirá para melhorar a coordenação de iniciativas sectoriais sobre
               problemas jurídicos de natureza horizontal efectuadas no âmbito de diferentes programas. Para tal, a
               Comissão reforçará a competência e os recursos documentais que adquiriu com a ajuda do grupo consultivo
               jurídico (GCJ), de modo a fornecer aos Estados-membros e às instituições comunitárias um acesso mais fácil
               aos documentos de referência e à informação sobre o trabalho a decorrer em cada área. Neste sentido, a
               Comissão examinará a possibilidade de estimular o desenvolvimento de uma base de dados especializada;
               recorrerá à competência do GCJ para a preparação de iniciativas jurídicas relacionadas com as novas
               tecnologias. Paralelamente, irá manter e reforçar a cooperação com o Conselho da Europa e a Organização
               de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em áreas de interesse comum.
          2.3 O segundo tipo de trabalho concentrar-se-á na contribuição para a preparação de actividades específicas para
               determinados segmentos do mercado da informação. A Comissão examinará os problemas jurídicos
               levantados pela aplicação das directrizes concebidas para reforçar a sinergia entre o sector público e o sector
               privado no âmbito do mercado da informação; irá elaborar propostas que visem harmonizar as regras sobre a
               comercialização de arquivos de dados que estão na posse de entidades públicas ou semipúblicas. Irá
               incentivar a elaboração de regras de conduta europeias e controlar a aplicação da protecção de dados
               privados em relação à comercialização de determinados serviços de bases de dados, tais como listas de correio
               e bancos de dados sobre crédito e solvência, delineará directrizes comunitárias para harmonizar as condições
               de abertura ao público de serviços electrónicos de informação e para fornecer a estrutura para acordos
               contratuais entre os diferentes intervenientes do mercado em áreas como responsabilidade editorial, controlo
               de qualidade dos serviços, confidencialidade, utilização de bases de dados e, em especial, direitos das
               editoras.
          2.4 A composição do GCJ será alterada pela Comissão de modo a melhorar a participação no seu trabalho de
               entidades públicas e de intervenientes relevantes do mercado, como complemento à participação de peritos
               jurídicos independentes, especializados nos vários temas em análise.
          2.5 A Comissão realizará uma política activa de difusão de resultados do trabalho do GCJ, conjuntamente com
               editoras especializadas, de modo a melhor informar os intervenientes dos seus direitos e gbrigações.
          Linha de acção 3: Aumento da convivialidade e melhoria do nível de conhecimento sobre a informação
          3.1 Para complementar os esforços actuais no âmbito da Open Systems Interconnection (OSI, interconexão de
               sistemas abertos), a Comissão irá promover o desenvolvimento de normas abertas de intercâmbio de
               informação, em colaboração com as estruturas de normalização existentes, tais como o serviço europeu para
               os sistemas abertos (EWOS), o instituto europeu das normas de telecomunicações (ETSI) e os comités
               europeus de normalização e de normalização electrotécnica CEN/Cenelec. Serão apoiadas a demonstração e
               aplicação eficiente das normas de informação ou das normas industriais para a codificação e estruturação da
               informação. Serão fornecidos incentivos às partes intervenientes para completarem e ampliarem as normas de
               informação existentes. A Comissão apoiará os projectos de demonstração destinados a promover a aplicação
               de normas de informação e a demonstrar os seus benefícios. Isto incluirá, em especial, normas como a .
               Standardised General Markup Language (SGML) e a Office Document Architecture (ODA). Será ainda
               promovida a utilização de normas de informação nos produtos de carácter informativo do sector
               público.
          3.2 Será dado todo o apoio ao desenvolvimento de interfaces genéricas que providenciem soluções flexíveis e
               económicas que permitam aceder a um amplo espectro de serviços de informação. Tal abrangerá o acesso
               multimédia e à escala europeia. A integração de facilidades multilingues ou ícones e gráficos nos serviços de
               informação, o desenvolvimento de vocabulário controlado e de métodos de consulta em linguagem natural
               serão apoiados para facilitar o acesso aos utilizadores não especializados. Serão dados incentivos no sentido
               de ampliar as interfaces de linguagem natural existentes a outras línguas comunitárias para apoiar a coesão da
               Comunidade. Serão efectuados esforços no sentido de encorajar a aplicação, nos serviços de informação, dos
               resultados da investigação em áreas como sistemas inteligentes, interface homem-computador e processa­
               mento de linguagem natural. Será desenvolvido um projecto global destinado a testar a viabilidade das
 ---pagebreak--- N? C 53/68                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28. 2. 91
                 facilidades comerciais Kiosk a nível europeu que forneçam às pequenas e médias empresas fácil acesso aos
                 serviços de informação de audiotex, videotex e ASCII profissionais. Será ainda incentivada a aplicação
                 integrada de diferentes tipos de informação que utilizem som, gráficos, texto e imagem.
           3 . 3 Para promover o nível de conhecimentos sobre a informação entre os profissionais, a Comissão basear-se-á,
                 em primeiro lugar, em multiplicadores d o mercado de serviços de informação e em determinados grupos de
                 utilizadores finais. Estes multiplicadores incluem instituições educacionais, associações profissionais, pontos
                 fulcrais nacionais, operadores de portas de ligação e a imprensa especializada.
                 As acções que terão p o r objectivo apoiar os multiplicadores, peritos e utilizadores finais incluirão: o
                 desenvolvimento de instrumentos adequados, tais como documentação, sessões multimédia, vídeos, em
                 todas as línguas comunitárias; organização de conferências, seminários, reuniões de trabalho, dias de
                 informação, conferências de imprensa; participação em exposições; manutenção dos repertórios existentes e
                 ampliação através de novos produtos de informação; emissão de u m a publicação informativa regular com
                 informações sobre as iniciativas comunitárias; presença nas redes de distribuição de informação de
                 repertórios de bases de dados, etc.; fornecimento de um serviço central de assistência para os utilizadores d o
                 serviço de informação, incluindo u m serviço gratuito de interrogação p o r telefone; funcionamento de u m
                 serviço distribuidor multilingue E C H O (European Commission Host Organisation) que continuará a apoiar
                 especificamente os novos utilizadores de serviços electrónicos de informação e que funcionará c o m o u m
                 instrumento para a transferência de know-how para o mercado, em conformidade com as directrizes p a r a a
                 melhoria da sinergia entre o sector público e o sector privado n o âmbito d o mercado da informação.
           3 . 4 Serão efectuadas acções de formação dirigidas a todos os tipos de pessoas envolvidas n a cadeia de
                 informação, abrangendo: a produção de bases de dados, o funcionamento d o serviço distribuidor, difusão
                 multimédia de informação e utilização de informação. Será dado apoio aos intermediários e profissionais d a
                 formação para a utilização d a informação electrónica, quer em linha quer fora de linha, com especial atenção
                 para as regiões menos favorecidas. As acções incluirão também formação de futuros formadores em
                 diferentes regiões, sectores económicos e empresas. Procurar-se-á obter u m a estreita colaboração com as
                 autoridades nacionais e locais e com outros programas (por exemplo, Star, Delta).
           Linha de acção 4 : Apoio a iniciativas de informação estratégica
           4 . 1 O fornecimento de serviços electrónicos de informação científica e técnica (STI) — u m recurso básico para a
                 comunidade de investigação europeia e para o progresso industrial — será estimulado e reforçado. A
                 Comissão desenvolverá iniciativas recentes nas áreas da informação sobre biotecnologia e sistemas de dados
                 de materiais de engenharia, através da criação de uma rede de cooperação europeia para a informação sobre
                 biotecnologia e u m mais amplo desenvolvimento dos serviços de dados de materiais. Estas inciativas visam
                 melhorar a disponibilidade, qualidade e acessibilidade dos serviços europeus de STI mediante a criação dos
                 instrumentos e estruturas adequados que reforçarão a integração de sistemas e serviços existentes e u m a
                 repartição mais eficiente dos recursos.
           4 . 2 O desenvolvimento dos serviços de informação em sectores d o mercado estrategicamente importantes será
                 incentivado e serão criadas facilidades para cooperção. Sempre que necessário, será apoiada a criação d e
                 estruturas embrionárias. E m especial, serão estimulados os serviços de informação relevantes para as
                 políticas de actuação comunitárias ou para as operações d o mercado interno. Serão efectuados esforços de
                 harmonização nos novos sectores em que ocorram desenvolvimentos espontâneos mas n ã o coordenados, p o r
                 forma a estimular a cooperação e o estabelecimento de redes. As áreas de informação de patentes, informação
                 sobre normas, informação de turismo e transportes, informação cultural, informação sobre o ambiente e a
                 saúde, bem como a produção normalizada de mapas geográficos básicos digitalizados foram identificadas
                 como sectores para a acção comunitária.
           4 . 3 O s projectos de informação estratégica poderão ser alargados e / o u .revistos durante a realização d o
                 programa, com base em necessidades identificadas pelo O M I , em resultados obtidos n a análise intermédia d o
                 programa e após consulta com a indústria de informação e a entidade consultiva d o programa. As áreas
                 prioritárias identificadas para os projectos-piloto de demonstração n o âmbito d o anterior programa Impact,
                 que n ã o foram desenvolvidas até a o momento, serão revistas e realizadas caso se confirmem as necessidades
                 d o mercado.
           4 . 4 As sociedades comerciais para o desenvolvimento de produtos e serviços de informação com base em
                 parcerias europeias, por exemplo, agrupamento europeu de intresse económico (AEIE), serão incentivadas
                 através da redução dos encargos financeiros envolvidos na cooperação internacional. Isto aplicar-se-á, em
                 especial, às pequenas e médias empresas (PME). Será ainda providenciado um esquema de apoio para a
                 preparação de projectos internacionais,' joint ventures estabelecidas pelos parceiros dos diferentes
                 Estados-membros e para a transferência de know-how de regiões avançadas para regiões menos favorecidas
                 d a Comunidade. Será apoiada uma cooperação mais estreita entre as organizações profissionais o u
                 comerciais europeias e nacionais, bem como o envolvimento de pontos fulcrais nacionais, de m o d o a
                 promover projectos estratégicos e a criação de u m mercado interno para a informação.
           4 . 5 A Comissão explorará a ligação possível de organizações relevantes nos Estados-membros a u m laboratório
                 de meios de comunicação interconectada n o sentido de desenvolver uma competência europeia em
                 desenvolvimento de protótipos de produtos de informação para produtos de serviços de informação
                 multimédia, para a promoção de troca de experiências e da transferência de know-how e para alcançar a
                 sinergia entre editoras e fornecedores de sistemas.
 ---pagebreak--- 28. 2. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? C 53/69
          4.6 O arranque do mercado de informação em regiões menos favorecidas depende de projectos de informação
              estratégica com efeitos catalizadores. Serão incentivadas iniciativas adequadas a nível nacional /regional
              através do apoio comunitário a projectos com um efeito multiplicador e elementos de reprodutividade
              noutras áreas geográficas.
          4:7 Os projectos de custos partilhados serão um dos principais instrumentos da Comissão p(ara tornar conhecidas
              as iniciativas de informação estratégica. Em alguns sectores do mercado serão necessários projectos-piloto e
              de demonstração para demonstrar os novos desenvolvimentos a uma escala suficientemente vasta e para
              alcançar o efeito catalizador sobre o desenvolvimento dos serviços de informação europeus que, de outro
              modo, se manterão inadequados em amplitude, extensão e âmbito. Estes projectos serão definidos em
              colaboração com os utilizadores e/ou a indústria.
                                                            ANEXO     II
                            REPARTIÇÃO INTERNA DAS DOTAÇÕES A TÍTULO INDICATIVO
                                                                                                               Percentagem
          1. Melhoria da compreensão do mercado                                                                  8-10
          2. Eliminação das barreiras administrativas e jurídicas                                                  7-9
          3. Aumento da convivialidade e melhoria do nível de conhecimento sobre a informação                   33-35
          4. Apoio a iniciativas de informação estratégica                                                      48-50
                                                            ANEXO    III
                                   MODALIDADES PARA A REALIZAÇÃO D O PROGRAMA
           1. A Comissão realizará o programa em conformidade com o conteúdo técnico especificado no anexo I.
           2. As modalidades para a realização do programa reflectirão a experiência adquirida com as modalidades de
              realização do anterior programa Impact, tendo em consideração os resultados do relatório de avaliação. Isto
              sugere um maior número de projectos de custos partilhados para actividades horizontais, em especial no que
              diz respeito a investigações levadas a cabo pelo OMI e um reforço de procedimentos à execução de acções
              verticais destinadas a responder melhor às dificuldades e interesses de todos os tipos de intervenientes no
              mercado, e a aumentar e facilitar a sua participação no programa.
           3. As modalidades estarão em conformidade com os processos administrativos da Comissão e com os critérios
              de eficiência e impacte máximos, igualdade e objectividade. Serão concebidos de modo a não distorcer a
              concorrência e serão adaptados aos objectivos específicos das diversas linhas de acção do programa.
           4. Os participantes no projecto deverão ser constituídos por pessoas singulares ou colectivas estabelecidas
              na Comunidade ou associações a elas pertencentes, em especial agrupamentos europeus de interesse eco­
              nómico (AEIE).
              As pessoas singulares ou colectivas de outros países que tenham celebrado acordos de cooperação neste
              programa poderão, com base no critério de benefício mútuo, participar em projectos no âmbito do actual
              programa. Estes parceiros não beneficiarão de uma contribuição financeira por parte da Comunidade.
              Contribuirão para os custos administrativos gerais.
 ---pagebreak--- N ? C 53/70                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28. 2. 91
             5. A selecção de projectos-piloto e de demonstração basear-se-á, normalmente, nos habituais procedimentos de
                  convites para apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os
                  procedimentos para a execução dos convites para apresentação de propostas serão elaborados especifica­
                  mente para cada área e de acordo com as necessidades dos temas específicos. Os objectivos serão definidos
                  por planos de trabalho elaborados em estreita colaboração com os intervenientes do mercado e o comité do
                  programa.
                  O critério principal para apoiar projectos através de convites para apresentação de propostas será o impacte
                  do alargamento do mercado sem, contudo, o distorcer. Serão fornecidos incentivos adicionais especiais para
                  encorajar a participação das PME e das regiões menos favorecidas, bem como para a transferência de
                  know-how.
             6. A Comissão poderá ainda realizar um esquema de financiamento mais flexível do que o convite para
                  apresentação de propostas, de modo a oferecer incentivos à criação de parcerias europeias, em especial
                  envolvendo PME e organizações em regiões menos favorecidas, ou para outras actividades de exploração em
                  diferentes segmentos do mercado de informação. Este esquema poderá vir a funcionar numa base
                  contínua.
             7. A Comissão tomará providências para considerar, em casos excepcionais, propostas de projectos não
                  solicitados que forneçam um desenvolvimento particularmente prometedor e significativo do mercado de
                  informação, uma nova abordagem altamente inovadora, metodologia ou tecnologia excepcionais, e que não
                  possam ser apresentados no âmbito do procedimento normal de convite para apresentação de propostas.
                  Manter-se-á o objectivo de evitar a distorção do mercado.
             8. As modalidades para os dois últimos procedimentos serão realizadas em colaboração com o comité do
                  programa e em conformidade com os regulamentos financeiros da Comissão. Serão publicados anualmente
                  no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
             9. Os projectos totalmente financiados pela Comissão no âmbito do programa de contratos de estudos e de
                  serviços serão realizados através de concursos em conformidade com os regulamentos financeiros da
                  Comissão. A transparência será alcançada através da publicação e da circulação regular do programa de
                  trabalho pelas associações comerciais e outras entidades.
            10.' Para a realização do programa, a Comissão levará também a cabo actividades destinadas a alcançar os
                . objectivos gerais do programa e os objectivos específicos de cada linha de acção. Estas actividades incluirão
                  reuniões de trabalho, seminários, conferências, estudos, campanhas de sensibilização, cursos de formação,
                  esquemas de apoio para joint ventures, apoio aos pontos fulcrais nacionais e apoio específico ao
                  desenvolvimento do mercado da informação nas regiões menos favorecidas.