CELEX: 31995R1928
Language: pt
Date: 1995-08-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1928/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que fixa, para o mês de Julho de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N ? L 185/36       I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 8 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1928/95 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Agosto de 1995
                  que fixa, para o mês de Julho de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do
                    montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
                                                                 cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
Europeia,                                                        anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          fixação, para o mês de Julho de 1995, da taxa de conver­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           são agrícola específica do montante do reembolso dos
n? 1 101 /95 (2),                                                custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4),
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas          A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola         conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
no sector do açúcar 0, com a última redacção que lhe foi         montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
dada pelo Regulamento (CE) n? 2926/94 (6), e, nomeada­           rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                                fixada, para o mês de Julho de 1 995, no anexo.
Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n ? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                     Artigo 2?
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é convertido em moedas             de 1995.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                         Hans VAN DEN BROEK
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
P)  JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(«) JO n? L  307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- 4 . 8 . 95     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 185/37
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1995, que fixa, para o mes de Julho de
           1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                       armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxas de conversão agncolas
                            1 ecu =      39,5239        francos belgas e francos luxemburgueses
                                          7,67929        coroas dinamarquesas
                                          1,90616       marcos alemães
                                       302,889          dracmas gregas
                                       1 68,883          pesetas espanholas
                                          6,61023        francos franceses
                                          0,829498       libra irlandesa
                                     2 254,25            liras italianas
                                          2,14021        florins neerlandeses
                                         13,4084         xelins austríacos
                                       198,202           escudos portugueses
                                          5,88000        marcos finlandeses
                                          9,91 834       coroas suecas
                                          0,843668       libra esterlina