CELEX: 52014XG0204(01)
Language: pt
Date: 2014-02-04
Title: Conclusões do Conselho sobre o contributo do desporto para a economia da UE, e em especial para a luta contra o desemprego dos jovens e para a promoção da inclusão social

4.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/2
            
         Conclusões do Conselho sobre o contributo do desporto para a economia da UE, e em especial para a luta contra o desemprego dos jovens e para a promoção da inclusão social
   2014/C 32/03
   O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,
   I.   CIENTES DA GRAVIDADE DO PROBLEMA DO DESEMPREGO DOS JOVENS NA EUROPA E DAS SUAS CONSEQUÊNCIAS:
   
               1.
            
            
               O desemprego dos jovens continua a ser um grande desafio para a UE e seus Estados-Membros. Em agosto de 2013, a taxa de desemprego dos jovens era de 23,2 % na UE-28 (1) verificando-se grandes disparidades entre Estados-Membros e também entre regiões de cada Estado-Membro (2).
            
         
               2.
            
            
               Os jovens foram afetados pela crise económica de forma demasiado dura. Em todos os Estados-Membros da UE as taxas de desemprego dos jovens são de um modo geral muito mais elevadas do que as de outros grupos etários. No final de 2012, a taxa de desemprego dos jovens era 2,6 vezes mais alta do que a da população total (3).
            
         
               3.
            
            
               Estes desenvolvimentos têm sérias consequências, não só para os indivíduos afetados mas também para a sociedade e a economia em geral. O desemprego a longo prazo pode intensificar a marginalização, conduzindo à pobreza e aumentando o risco de exclusão social. Há igualmente sérios riscos para as comunidades, dado que o afastamento do mercado laboral pode fazer com que alguns jovens optem por não participar na sociedade civil, o que poderá conduzir a uma fragmentação social ainda maior.
            
         
               4.
            
            
               Um dos problemas mais significativos que os jovens estão a enfrentar na Europa como consequência da crise é o desafio que representa a falta de postos de trabalho e de experiência profissional. Assiste-se também ao alargamento do fosso entre as aptidões exigidas por alguns empregadores e aquelas que muitos dos potenciais trabalhadores podem demonstrar.
            
         II.   RECORDANDO QUE O CONSELHO EUROPEU:
   
               5.
            
            
               Reconheceu a luta contra o desemprego dos jovens como «um objetivo particular e imediato» e salientou a importância de se «dedicar a devida atenção à participação no mercado de trabalho de grupos de jovens vulneráveis que enfrentam desafios específicos» (4).
            
         III.   SUBLINHAM O POTENCIAL DO DESPORTO PARA RESOLVER ESTES PROBLEMAS:
   
               6.
            
            
               Os jovens, ao participarem em atividades desportivas, adquirem aptidões e competências pessoais e profissionais que aumentam a sua empregabilidade. Entre elas encontram-se a capacidade de «aprender a aprender», competências sociais e cívicas, liderança, comunicação, trabalho em equipa, disciplina, criatividade e empreendedorismo. O desporto também oferece conhecimentos e aptidões profissionais em domínios como o marketing, a gestão e a segurança pública. Todas estas aptidões e competências apoiam ativamente a participação, o desenvolvimento e a evolução dos jovens na educação, na formação e no emprego, em moldes que são pertinentes e aplicáveis ao mercado de trabalho e que são valorizados e procurados pelos empregadores.
            
         
               7.
            
            
               A organização, a administração e a realização de atividades desportivas na Europa contam tradicionalmente com a participação de voluntários. De acordo com um inquérito Eurobarómetro realizado em 2011 (5), quase um quarto dos voluntários (24 %) exerce atividade no domínio do desporto. O trabalho de voluntariado no domínio do desporto, realizado principalmente a nível de base e em clubes, reveste-se de grande valor do ponto de vista social, económico e democrático.
            
         
               8.
            
            
               O desporto é um atrativo universal e não conhece fronteiras culturais nem socioeconómicas. Tem natureza internacional e atrai um leque amplo e diversificado de pessoas. As atividades desportivas são consequentemente uma excelente forma de integração de grupos minoritários e marginalizados. O desporto oferece um estímulo emocional e pode contribuir significativamente para incutir um sentimento de união, ajudando a trazer estabilidade, coesão e paz às comunidades.
            
         
               9.
            
            
               O setor do desporto, incluindo as atividades de voluntariado desportivo, constitui um valor económico e social mensurável e significativo nas economias nacionais. Existem cada vez mais dados comprovativos de que o desporto dá um contributo significativo para a economia europeia e é um importante fator de crescimento e de emprego, garantindo simultaneamente a coesão social e o bem-estar da população, dando assim um claro contributo para a realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020 (6).
            
         
               10.
            
            
               De acordo com um estudo recente sobre o crescimento económico e o emprego em toda a UE (7), a quota-parte do valor acrescentado associado ao desporto na UE equivale a 1,76 % (8). A quota-parte de emprego associado ao desporto na UE é de 2,12 %. Quando tidos em conta os efeitos multiplicadores, a quota-parte do desporto atinge mesmo 2,98 % do valor acrescentado bruto global da UE. Segundo esse estudo, a quota-parte do desporto no valor acrescentado europeu é pois comparável à quota-parte dos setores da agricultura, das florestas e das pescas em conjunto, sendo que um em cada sessenta euros gerados e ganhos na UE provém do desporto.
            
         
               11.
            
            
               O desporto é um setor resiliente da economia. As taxas de participação mantêm-se bastante estáveis nas diferentes fase do ciclo económico. O desporto está estruturado em torno de um sistema de eventos e atividades desportivas, organizados por organismos desportivos, abrangendo eventos desde o nível de base até ao nível de topo. Estes eventos continuam a ser populares, particularmente entre os jovens, mesmo quando as condições económicas são difíceis. Apesar de os eventos desportivos poderem ser afetados por condições económicas variáveis, o enquadramento que rege os eventos e atividades desportivas permanece estável.
            
         
               12.
            
            
               O desporto tem o potencial de criar empregos e apoiar o desenvolvimento económico local através da construção e da manutenção de instalações desportivas, da organização de eventos desportivos, das atividades de mercado das indústrias de material e prestação de serviços desportivos, e das atividades conexas de outros setores. As infraestruturas ligadas a eventos e atividades desportivas (a nível local), quando dotadas de um planeamento cuidadoso com o propósito de assegurar a sua multifuncionalidade e com uma visão clara das suas funções futuras, podem ajudar a estabilizar e a estimular a economia.
            
         
               13.
            
            
               O desporto tem efeitos secundários noutros setores. Os eventos e campeonatos desportivos têm geralmente efeitos positivos em setores como o turismo, a cultura, os transportes, os media, as infraestruturas públicas, etc.. Também têm a capacidade de reunir as pessoas e criar um sentimento de pertença e de partilha do sucesso. O desporto pode dar, portanto, um contributo substancial para facilitar os esforços da UE com vista à sua recuperação face às atuais dificuldades económicas.
            
         IV.   REALÇAM AS PRINCIPAIS MENSAGENS POLÍTICAS SEGUINTES:
   
               14.
            
            
               Dada a importância do setor desportivo para a economia e as possibilidades de aquisição de aptidões e conhecimentos úteis que este setor oferece aos jovens— incluindo os que se encontram em situações particularmente vulneráveis e desfavorecidas —, o desporto pode desempenhar um papel importante para resolver o problema urgente do desemprego dos jovens e impulsionar a recuperação económica. É necessário um amplo leque de ações, que passam pela mobilização de vários intervenientes, para responder aos desafios mencionados anteriormente.
            
         
               15.
            
            
               A participação em atividades de voluntariado, apesar de não substituir o trabalho remunerado, pode, ainda assim, oferecer aos cidadãos novas aptidões, contribuindo de forma positiva para a sua empregabilidade e reforçando o seu sentido de pertença à sociedade. A participação dos jovens em atividades desportivas, em especial a nível de base, seja como participantes, promotores ou organizadores, contribui para o desenvolvimento de aptidões e competências pessoais determinantes. As atividades de voluntariado no setor desportivo, como forma de aprendizagem não formal e informal, ajudam os jovens a adquirir aptidões e competências que complementam a educação formal.
            
         
               16.
            
            
               O desporto oferece um ambiente propício a que os jovens aperfeiçoem essas aptidões, melhorando assim a sua empregabilidade e produtividade futura num momento em que as condições do mercado de trabalho são extremamente difíceis, as oportunidades de emprego escasseiam e as perspetivas de desenvolvimento de aptidões no trabalho são limitadas.
            
         
               17.
            
            
               A participação em atividades desportivas, em particular a nível de base, permite aos jovens canalizar as suas energias, expectativas e entusiasmo inato de forma construtiva e útil às comunidades em que vivem. Além disso, pode ajudar a combater os problemas sociais enfrentados nos Estados-Membros, como a fragmentação social e os preconceitos contra grupos específicos, oferecendo aos jovens, particularmente aos que não exercem uma atividade profissional remunerada ou não têm oportunidade de seguir uma via de ensino e formação pertinente, um estímulo positivo, construtivo e orientado para a comunidade.
            
         
               18.
            
            
               O investimento público de pequena escala em instalações desportivas locais, bem como o apoio a clubes desportivos de base comunitária, podem gerar benefícios significativos para a construção de comunidades mais fortes, seguras e coesas.
            
         
               19.
            
            
               A participação na organização de eventos desportivos nacionais e internacionais e o envolvimento na construção e manutenção de infraestruturas desportivas — tanto a nível local como nacional — podem ser fatores-chave para a criação de novos postos de trabalho destinados, em especial, aos jovens.
            
         V.   EM RESPOSTA ÀS PRINCIPAIS MENSAGENS POLÍTICAS, CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, NO DEVIDO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:
   
               20.
            
            
               Trocarem experiências e boas práticas sobre:
               
                           —
                        
                        
                           como melhorar a participação dos jovens no desporto e na sociedade a nível local, especialmente quando abandonam as estruturas de educação formal;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           como melhorar as aptidões e competências transversais através da participação voluntária em clubes e organizações desportivas;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           como tornar as comunidades mais seguras e coesas através da participação em atividades desportivas;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a organização de aprendizagens e estágios em organismos desportivos que motivam os jovens e facilitam o acesso ao mercado de trabalho a nível nacional e transnacional.
                        
                     
         
               21.
            
            
               Promoverem medidas que favoreçam o desenvolvimento das aptidões necessárias à vida profissional através do desporto e, neste contexto, apoiarem as organizações de voluntariado e/ou clubes desportivos, bem como as atividades e/ou eventos desportivos – a nível de base e/ou a nível profissional.
            
         
               22.
            
            
               Explorarem formas de melhorar as vias de ensino para os futuros profissionais e voluntários do setor desportivo e promoverem a aprendizagem no trabalho, favorecendo assim o desenvolvimento de aptidões passíveis de serem reconhecidas nos quadros nacionais de qualificações. Estes podem ter o Quadro Europeu de Qualificações como referência, a fim de melhorar a transparência e a mobilidade dos jovens em causa a nível internacional. Importa explorar igualmente o potencial de reconhecimento das aptidões adquiridas através da aprendizagem informal e não formal no desporto.
            
         
               23.
            
            
               Fomentarem o investimento estratégico no desporto recorrendo, se necessário, às possibilidades oferecidas pelos fundos da UE, incluindo os fundos estruturais da UE (nomeadamente o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), e pelos instrumentos financeiros da UE, como o financiamento proveniente do Banco Europeu de Investimento.
            
         
               24.
            
            
               Promoverem uma cooperação interna efetiva entre os poderes públicos de todos os setores que lidam com assuntos sociais, juventude, emprego e questões económicas, de modo a assegurar uma maior sensibilização para o papel social e económico do desporto.
            
         VI.   CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:
   
               25.
            
            
               Promoverem a cooperação transetorial com peritos nos domínios da educação, formação, juventude e emprego, para explorar o desenvolvimento de aptidões e competências.
            
         
               26.
            
            
               Tirarem o máximo partido do programa Erasmus+ enquanto oportunidade para o desenvolvimento de aptidões e competências pessoais e profissionais.
            
         
               27.
            
            
               Encontrarem formas de financiar o desporto a fim de promover a inclusão social e o emprego dos jovens através dos fundos estruturais (nomeadamente do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) ou de outros mecanismos financeiros da UE, como o financiamento proveniente do Banco Europeu de Investimento, em especial, para desenvolver e, quando adequado, manter infraestruturas desportivas de pequena escala de utilização pública em vilas e cidades, atribuindo especial atenção às zonas socialmente desfavorecidas. Estas infraestruturas de pequena escola podem contribuir para a consecução de numerosos objetivos sociais, como a criação de emprego, a inclusão social e a melhoria da saúde.
            
         
               28.
            
            
               Aprofundarem o diálogo e as iniciativas conjuntas com os principais intervenientes, em particular, organizações desportivas, indústrias de material desportivo e organizações de juventude, a fim de promover o desenvolvimento de um ambiente que atraia os jovens para o setor do desporto.
            
         
               29.
            
            
               Refletirem sobre a forma mais eficaz de abordar, no contexto dos futuros trabalhos da UE em matéria de desporto, o contributo do desporto para o desenvolvimento de aptidões entre os jovens e para a manutenção de comunidades socialmente inclusivas, em tempos de elevado desemprego entre os jovens.
            
         VII.   EM RESPOSTA ÀS PRINCIPAIS MENSAGENS POLÍTICAS, CONVIDAM A COMISSÃO A:
   
               30.
            
            
               Organizar um seminário transetorial de alto nível sobre o contributo do desporto para a criação de emprego e a luta contra o desemprego na UE, em especial entre os jovens.
            
         
               31.
            
            
               Preparar, com base na cooperação atual entre peritos da UE, um estudo sobre o contributo do desporto para a empregabilidade dos jovens no contexto da Estratégia Europa 2020.
            
         
      (1)  A taxa de desemprego dos jovens é superior a 50 % em alguns Estados-Membros, ultrapassando os 70 % em determinadas regiões, enquanto num número reduzido de regiões chega a ser inferior a 5 %.
   
      (2)  http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC/3-30082013-AP/EN/3-30082013-AP-EN.PDF
   
      (3)  Ver nota de pé-de-página 2.
   
      (4)  Conclusões do Conselho Europeu (27 e 28 de junho de 2013) — EUCO 104/2/13 REV 2.
   
      (5)  Eurobarómetro Especial sobre Voluntariado e Solidariedade Intergeracional, outubro de 2011.
   
      (6)  Estudo da Comissão «Contribution of Sport to economic growth and employment in the EU» (Contributo do desporto para o crescimento económico e o emprego na UE) (2012).
   
      (7)  Estudo sobre o contributo do desporto para o crescimento económico e o emprego na UE, encomendado pela Comissão Europeia; consórcio chefiado pela SportsEconAustria; relatório final, novembro de 2012.
   
      (8)  De acordo com a «Definição do Desporto de Vilnius», nomeadamente a definição ampla, o desporto engloba todas as atividades que exigem uma atividade desportiva como insumo, bem como todas as atividades que representam um insumo para o desporto, abrangendo igualmente a definição estatística de desporto conforme constante da classificação NACE 92.6 Rev.1.1.