CELEX: 31992R2366
Language: pt
Date: 1992-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2366/92 da Comissão, de 12 de Agosto de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de ameixas originárias da Roménia

N ? L 230/20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 8 . 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2366/92 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Agosto de 1992
                que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de
                                           ameixas originárias da Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         durante seis dias úteis sucessivos ; que, por isso, estão
                                                              preenchidas as condições previstas no n? 1 do artigo 26?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            do Regulamento (CEE) n? 1035/72, relativamente à revo­
Económica Europeia,                                           gação do direito de compensação na importação de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               algumas variedades de ameixas originárias da Roménia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­                               Artigo 1 ?
mente, o n? 2 , segundo parágrafo do artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2260/92 da            O Regulamento (CEE) n ? 2260/92 é revogado.
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de algumas variedades de ameixas originárias
da Roménia ;                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas variedades de            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
ameixas originárias da Roménia, não houve cotações            de 1992.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(») JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.
(3) JO n? L 219 de 4. 8. 1992, p. 50.