CELEX: 31990R2436
Language: pt
Date: 1990-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2436/90 da Comissão, de 22 de Agosto de 1990, relativo a um concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos médios e longos A para a ilha da Reunião

N? L 229/48                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23. 8 . 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2436/90 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Agosto de 1990
                 relativo a úm concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz
                         descascado de grãos médios e longos A para a ilha da Reunião
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                  Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             A garantia referida no n? 3, alínea a), do artigo 7? do
Económica Europeia,                                            Regulamento (CEE) n? 2692/89 é de 20 ecus por tonelada.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                                       Artigo 4?
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­
nização comum do mercado do arroz ('), com a última            Em derrogação do disposto no n? 1 do artigo 21 ? do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (4), os docu­
n? 1806/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo          mentos de subvenção emitidos no âmbito do presente
1 1?A,                                                         concurso serão, para efeitos de determinação do seu prazo
                                                               de validade, considerados como emitidos no dia da apre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2692/89 da               sentação da proposta.
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as
regras de execução relativas às expedições de arroz para a                             Artigo 5 ?
ilha da Reunião (3) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo
6?,                                                            As propostas devem ser apresentadas à Comissão pòr
                                                               intermédio dos Estados-membros, o mais tardar, uma hora
Considerando que o exame da situação do abastecimento          e meia após a expiração do prazo para a apresentação
da ilha da Reunião revela uma falta de disponibilidade de      mensal das propostas, previsto no anúncio de concurso.
arroz ; que, tendo em conta o arroz disponível no mercado      As propostas devem ser transmitidas em conformidade
da Comunidade, se deve criar a possibilidade de a ilha da      com o quadro que consta do anexo.
Reunião se abastecer no mercado comunitário ; que a            Em caso de ausência de propostas, os Estados-membros
situação especial da ilha da Reunião justifica a limitação     informarão a Comissão desse facto no prazo referido no
das quantidades a expedir e, consequentemente, a fixação       parágrafo anterior.
do montante da subvenção por via de concurso ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                Artigo 6?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          As horas fixadas para a apresentação das propostas são as
de Gestão dos Cereais,
                                                               horas da Bélgica.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                       Artigo 7?
                                                               1 . Com base nas projpostas apresentadas, a Comissão
                         Artigo 1 ?                            decidirá, segundo o processo previsto no artigo 27? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 :
1 . Realizar-se-á um concurso para a determinação da
                                                               — quer fixar uma subvenção máxima,
subvenção à expedição de arroz descascado de grãos
médios e longos A, prevista no n? 4 do artigo 11?A do          — quer não dar seguimento ao concurso.
Regulamento (CEE) n? 1418/76 para a ilha da Reunião.           2.    No caso de ser fixada uma subvenção máxima, o
2.    O concurso referido no n ? 1 está aberto até 2 de        concurso será atribuído ao(s) proponente(s) cuja(s) propos­
Maio de 1991 ; durante o seu prazo de validade, proceder­      ta^) se situe(m) ao nível da subvenção máxima ou a um
                                                               nível inferior.
-se-á a concursos mensais relativamente aos quais as datas
de apresentação das propostas serão definidas no anúncio
de concurso.                                                                           Artigo 8?
                                                               O prazo da apresentação das propostas para o primeiro
3 . O concurso realizar-se-á nos termos do disposto no         concurso parcial expira em 6 de Setembro de 1990, às 10
Regulamento (CEE) n? 2692/89 e das disposições do              horas .
presente regulamento.
                                                               A última data para a apresentação de propostas é 2 de
                                                               Maio de 1991 .
                         Artigo 2?
Uma proposta só é válida quando for relativa a uma quan­                               Artigo 9?
tidade a exportar de, no mínimo 50 toneladas e, no
máximo 5 000 toneladas.                                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
                                                               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                               Europeias.
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 261 de 7. 9. 1989, p. 8.                           (4) JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 8 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 229/49
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
                                                      ANEXO
            Concurso ' mensal para a determinação da subvenção a expedição de arroz descascado de
                                 grãos médios e longos A para a: ilha da Reunião
                              Termo do prazo para a apresentação das proposta (data/hora)
                       1                   2                                  3
                Numeração dos          Quantidade                   Montante da subvenção
                 proponentes         (em toneladas)                   (em ecus/toneladas)
                       1
                      2
                      3
                      4                             |
                      5
                     etc.