CELEX: 32003D0168
Language: pt
Date: 2003-03-11 00:00:00
Title: 2003/168/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2003, que cria a Administração Energy Star para a Comunidade Europeia

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32003D0168

2003/168/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2003, que cria a Administração Energy Star para a Comunidade Europeia  

Jornal Oficial nº L 067 de 12/03/2003 p. 0022 - 0024

Decisão da Comissãode 11 de Março de 2003que cria a Administração Energy Star para a Comunidade Europeia(2003/168/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 175.o,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2422/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativo a um Programa Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório(1) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Conforme o disposto no Regulamento (CE) n.o 2422/2001, a Comissão deverá criar uma Administração Energy Star para a Comunidade Europeia (a seguir designada "AESCE") para execução do Programa Energy Star da CE, tal como definido no Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação de programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório(2).(2) A AESCE será constituída por representantes nacionais, conforme estabelecido no Regulamento (CE) n.o 2422/2001, e pelas partes interessadas enumeradas a título indicativo no referido regulamento,DECIDE:Artigo 1.oÉ criada a Administração Energy Star para a Comunidade Europeia ("AESCE").Artigo 2.o1. A presidência da AESCE será exercida pela Comissão, que será representada pela Direcção-Geral da Energia e dos Transportes.2. A lista indicativa dos representantes nacionais a que se refere o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2422/2001 figura na parte A do anexo.Se for designado mais de um representante nacional, o representante habilitado pelo Estado-Membro será o indicado como "coordenador" no anexo.3. A lista indicativa das partes interessadas a que é feita referência no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2422/2001 figura na parte B do anexo.4. Para assegurar uma participação equilibrada de todas as partes interessadas em relação a cada grupo de produtos de equipamento de escritório, a presidência poderá adaptar a lista das partes interessadas de acordo com as necessidades.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor no sétimo dia subsequente à data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2003.Pela ComissãoLoyola De PalacioVice-Presidente(1) JO L 332 de 15.12.2001, p. 1.(2) JO L 172 de 26.6.2001, p. 3.ANEXOLISTA INDICATIVA DE MEMBROS DA AESCEPARTE ARepresentantes nacionais>POSIÇÃO NUMA TABELA>PARTE BPartes interessadasFabricantesThe European Information, Communications and Consumer Electronics Technology Industry Association (EICTA).RetalhistasEurocommerce.Associações de protecção do ambienteWWF.Organizações de consumidoresBureau Européen des Unions de Consommateurs (BEUC).