CELEX: 31989R1868
Language: pt
Date: 1989-06-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1868/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que institui um direito de compensação na importação de tomates originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

28 . 6. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 181 /27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1868/89 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Junho de 1989
                   que institui um direito de compensação na importação de tomates originários de
                                             Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no n? 2, ponto a), terceiro travessão, do artigo 1 ? do Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 674/89 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente aos tomates originários de Espanha (excepto
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
Portugal,                                                         mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                  rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           tomates ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1010/89 (2) e, nomeada­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 entrada :
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, um direito            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
de compensação relativamente à proveniência em causa ;                 870,
que esse direito deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 674/89 da                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de                ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                     minado e no coeficiente referido ;
 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­      Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ecus          Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, durante a
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao            primeira fase do período de transição, o regime aplicável
período de 1 de Junho a 10 de Julho de 1989 ;                     às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
determinada proveniência é igual à cotação representativa         Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      antes da adesão ;
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          ção de 8 % dos direitos de compensação resultantes da
conjunto dos mercados representativos em relação aos              aplicação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        quarto ano seguinte à data de adesão,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           rios de Espanha (excepto as Ilhas Canárias) será cobrado
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração        um direito compensatório cujo montante é fixado em
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob            16,74 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado                               Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                         de 1989 .
(2) JO  n?  L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.
O   JO  n?  L 73 de 17. 3 . 1989, p. 14.
O   JO  n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 181 /28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 6. 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1989 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão