CELEX: 31991R1239
Language: pt
Date: 1991-05-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1239/91 DA COMISSAO, DE 13 DE MAIO DE 1991, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

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31991R1239

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1239/91 DA COMISSAO, DE 13 DE MAIO DE 1991, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR  

Jornal Oficial nº L 119 de 14/05/1991 p. 0013 - 0017

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 1239/91  DA COMISSÃO   de 13 de Maio de 1991   relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda  alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 1930/90  (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as  regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda  alimentar  (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções  de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do  estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão  concedeu a certos países e organismos beneficiários 25  000 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no  Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de  mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária  (4),  alterado pelo Regulamento (CEE) n°  790/91  (5);  Considerando que é conveniente lembrar que aos produtos a mobilizar nas existências de intervenção  é igualmente aplicável o disposto no Regulamento (CEE) n°  1385/89 da Comissão, de 22 de Maio de  1989, que estatui as regras aplicáveis aquando da compra de cereais na posse de um organismo de  intervenção com vista à execução de um fornecimento de ajuda alimentar comunitária  (6);  Considerando que é necessário especificar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimentos  bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° A título da ajuda alimentar  comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos  beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n°  2200/87  e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de  concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais  aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada  como não escrita. Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1991. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão  ANEXO I LOTE A   1.  Acção n° (1): 1314/90   2.  Programa: 1990   3.  Beneficiário: Etiópia   4.  Representante do beneficiário (2):  Europa: Ambassade de l'Éthiopie, boulevard Saint-Michel 32, B-1040 Bruxelles (telex 62285 ETH BRU  B)   Etiópia: Agricultural Marketing Corporation (AMC) PO Box 3321, Addis-Abeba (tel. 65  24  36 / 16   64  38; telex 21165)   5.  Local ou país de destino: Etiópia   6.  Produto a mobilizar: trigo mole   7.  Características e qualidade da mercadoria  (3): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8.  1987, p. 3 (ponto II.A.1)   8  Quantidade total: 10  000 toneladas   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento (4): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto  II.B.1.a)]   -  inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 centímetros de altura mínima) do mês e ano  de embarque, seguido de:  «  ACTION No 1314/90 / WHEAT / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE PEOPLE OF  ETHIOPIA  »  11.  Modo de mobilização do produto (7): compra junto de: Bundesanstalt fuer landwirtschaftliche  Marktordnung (BALM), D-6000, Frankfurt am Main, Adickesallee 40 (telex 4-11475, 4-16044; telefax  1564-651)   Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no anexo II   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: Assab   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 6. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 20. 7. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 5. 1991, às 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11. 6. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 15. 6 a 4. 7. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 4. 8. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário  (6): restituição aplicável em 27. 5. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1111/91 da Comissão (JO n° L 110 de 1. 5. 1991, p. 73)    LOTE B   1.  Acção n° (1): 69/91   2.  Programa: 1991   3.  Beneficiário (12): UNHCR (Mr. Gaude), CP 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. 22/739  84  80;  telex 412404 CH HCR)   4.  Representante do beneficiário (8): The Representative UNHCR Branch Office in the Sudan,  Mohammed Nageeb Road (North of Farouk Cemetery), Khartoum n° 2 Sudan (tel 249-11  81  243; telex  22431 SD HCR)   5.  Local ou país de destino: Sudão   6.  Produto a mobilizar: trigo mole   7.  Características e qualidade da mercadoria (9)  (10)  (11): ver a lista publicada no JO n° C  216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.1)   8.  Quantidade total: 15  000 toneladas   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3  [ponto II.B.1.c)]   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):  «  ACTION No 69/91 / COMMON WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR PROGRAMME /  FOR REFUGEES / PORT SUDAN  »  11.  Modo de mobilização do produto: compra junto de: Office national interprofessionnel des  céréales, 21, avenue Bosquet, F-75326 Paris Cedex 07 (telex OFIBLE A 27807 F; telefax 45  51  90   99)   Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no anexo II   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: Port Sudan   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 6. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 20. 7. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas: 28. 5. 1991, às 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11. 6. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 15. 6 a 4. 7. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 4. 8. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas  (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 27. 5. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1111/91 da Comissão (JO n° L 110 de 1. 5. 1991, p. 73)    Notas:  (1)  O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2)  Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: M. Haffner, PO Box 5570, Addis-Abeba  (telex 211  35 DELEGEUR).  (3)  O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial  e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa,  as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  (4)  Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2  % de sacos vazios,  da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «  R  » maiúsculo.  (5)  A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e  da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso  referida no n° 4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência:  -  por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  -  por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  -  235  01  32,  -  236  10  97,  -  235  01  30,  -  236  20  05.  (6)  O Regulamento (CEE) n° 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no  que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios  monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo  2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (7)  A incluir no contrato de fretamento: «  Food-aid consignment from the European Economic  Community: since the freight charges do not include coordination or supervision costs, the US $  1,50 tax normally paid must not be applied in the case of this ship.  ».  (8)  Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial  das Comunidades Europeias n° C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (9)  O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial  e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa,  as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.  (10)  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os  documentos seguintes:  -  certificado fitossanitário,  -  certificado de origem.  (11)  Certificado de radioactividade legalizado pelo Consulado do Sudão.  (12)  O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a  determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II -  BIJLAGE II - ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>