CELEX: 62013TN0607
Language: pt
Date: 2013-11-25 00:00:00
Title: Processo T-607/13: Recurso interposto em 25 de novembro de 2013 — Granette & Starorežná Distilleries/IHMI — Bacardi (42 VODKA JEMNÁ VODKA VYRÁBĚNÁ JEDINEČNOU TECHMNOLOGIÍ 42 % vol.)

15.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/36
            
         Recurso interposto em 25 de novembro de 2013 — Granette & Starorežná Distilleries/IHMI — Bacardi (42 VODKA JEMNÁ VODKA VYRÁBĚNÁ JEDINEČNOU TECHMNOLOGIÍ 42 % vol.)
   (Processo T-607/13)
   2014/C 45/62
   Língua em que o recurso foi interposto: checo
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Granette & Starorežná Distilleries a.s. (Ústí nad Labem, República Checa) (representante: T. Chleboun, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bacardi Co. Ltd (Vaduz, Listenstaina)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Apensar o processo relativo ao presente recurso e o registado com a referência T-435/12;
            
         
               —
            
            
               Negar provimento ao recurso interposto pela outra parte no processo da decisão do recorrido em 9 de julho de 2012 no processo R 2100/2011-2 (Processo T-435/12);
            
         
               —
            
            
               Alterar a decisão do recorrido de 16 de setembro de 2013 no processo R 1605/2012-2 e indeferir a oposição B 1753550 apresentada pela outra parte no processo do pedido de marca comunitária «42 VODKA JEMNÁ VODKA VYRÁBĚNÁ JEDINEČNOU TECHMNOLOGIÍ 42 % vol»; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e a outra parte no processo nas despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa constituída pelos elementos nominativos «42 VODKA JEMNÁ VODKA VYRÁBĚNÁ JEDINEČNOU TECHMNOLOGIÍ 42 % vol»
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Barcardi Co. Ltd.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas internacionais e nacionais constituídas pelos elementos nominativos «42 BELLOW».
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento sobre a Marca Comunitária