CELEX: 62012TN0101
Language: pt
Date: 2012-02-22 00:00:00
Title: Processo T-101/12: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2012 — Cham/Conselho

26.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 151/31
            
         Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2012 — Cham/Conselho
   (Processo T-101/12)
   2012/C 151/53
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Cham Holding Co. SA (Damasco, Síria) (representante: E. Ruchat, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Julgar o recurso da recorrente admissível e dar-lhe provimento;
            
         
               —
            
            
               Anular, por conseguinte, a Decisão 2011/782/PESC de 1 de Dezembro 2011 e o Regulamento n.o36/2012 (EU) de 18 de Janeiro de 2012 e os subsequentes actos de execução, na parte que diz respeito à recorrente;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Conselho da União Europeia nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca três fundamentos que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito dos processos T-432/11, Makhlouf/Conselho (1), e T-433/11, Makhlouf/Conselho (2).
   
      (1)  JO 2011, C 290, p. 13.
   
      (2)  JO 2011, C 290, p. 14.