CELEX: 32005D0773
Language: pt
Date: 2005-11-03 00:00:00
Title: 2005/773/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Novembro de 2005, que revoga a Decisão 2003/136/CE que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo [notificada com o número C(2005) 4193]

5.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 291/45
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Novembro de 2005
   que revoga a Decisão 2003/136/CE que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo
   [notificada com o número C(2005) 4193]
   (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
   (2005/773/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o, o n.o 3 do artigo 25.o e o n.o 2 do artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2001, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens do Luxemburgo.
            
         
               (2)
            
            
               Através da Decisão 2003/136/CE (2), a Comissão aprovou os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens.
            
         
               (3)
            
            
               Através da Decisão 2005/224/CE, a Comissão aprovou o termo do plano de vacinação de emergência de suínos selvagens.
            
         
               (4)
            
            
               Das informações apresentadas pelo Luxemburgo decorre que a peste suína clássica na população de suínos selvagens foi erradicada e que deixou de ser necessário aplicar o plano de erradicação aprovado.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/136/CE deve, pois, ser revogada.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É revogada a Decisão 2003/136/CE.
   Artigo 2.o
   
   A República Francesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 53 de 28.2.2003, p. 52. Directiva alterada pela Decisão 2005/224/CE (JO L 71 de 17.3.2005, p. 69).