CELEX: 62010TA0065
Language: pt
Date: 2013-02-26 00:00:00
Title: Processos apensos T-65/10, T-113/10 e T-138/10: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2013 — Espanha/Comissão [ «FEDER — Redução de uma contribuição financeira — Programas operacionais abrangidos pelo objetivo n. ° 1 (1994-1999), “Andaluzia” e “Comunidade Valenciana” — Programa operacional abrangido pelo objetivo n. ° 2 (1997-1999), “País Basco” — Extrapolação» ]

13.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2013 — Espanha/Comissão
   (Processos apensos T-65/10, T-113/10 e T-138/10) (1)
   
   (FEDER - Redução de uma contribuição financeira - Programas operacionais abrangidos pelo objetivo n.o 1 (1994-1999), “Andaluzia” e “Comunidade Valenciana” - Programa operacional abrangido pelo objetivo n.o 2 (1997-1999), “País Basco” - Extrapolação)
   2013/C 108/54
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (representantes: inicialmente J. Rodríguez Cárcamo, em seguida A. Rubio González, abogados del Estado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Steiblytė e J. Baquero Cruz, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação das Decisões da Comissão C(2009) 9270, de 30 de novembro de 2009, C(2009) 10678, de 23 de dezembro de 2009, e C(2010) 337, de 28 de janeiro de 2010, que reduzem a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) concedida no âmbito, respetivamente, do programa operacional «Andaluzia» abrangido pelo objetivo n.o 1 (1994 1999) em aplicação da Decisão C(94) 3456 da Comissão, de 9 de dezembro de 1994, do programa operacional «País Basco» abrangido pelo objetivo n.o 2 (1997-1999) em aplicação da Decisão C(1998) 121 da Comissão, de 5 de fevereiro de 1998, e do programa operacional «Comunidade Valenciana» abrangido pelo objetivo n.o 1 (1994 1999) em aplicação da Decisão C(1994) 3043/6 da Comissão, de 25 de novembro de 1994.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 100, de 17.4.2010