CELEX: 31994D0954
Language: pt
Date: 1994-12-21 00:00:00
Title: 94/954/CE: Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 78/45/CEE no que respeita ao número de membros do Comité científico de cosmetologia (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31994D0954

94/954/CE: Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 78/45/CEE no que respeita ao número de membros do Comité científico de cosmetologia (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 371 de 31/12/1994 p. 0015 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 29 p. 0282  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 29 p. 0282 

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 78/45/CEE no que respeita ao número de membros do Comité científico de cosmetologia (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/954/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Decisão 78/45/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1977, relativa à instituição de um Comité científico de cosmetologia (1), alterada pela Decisão 89/156/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Aústria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 169º,  Considerando que a Decisão 78/45/CEE prevê que o referido comité seja composto, no máximo, por 18 membros; que, devido aos alargamentos da Comunidade verificados desde a instituição do referido comité, assim como ao acréscimo dos seus trabalhos, se  torna necessário prever um aumento do número máximo de membros especificado no texto supra;  Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar a decisão em causa,  DECIDE:   Artigo 1º No artigo 3º da Decisão 78/45/CEE, a expressão «18 membros» é substituída pela expressão «21 membros».   Artigo 2º A presente decisão será aplicável sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado relativo à adesão do Reino da Noruega, da República da Aústria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.  Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão  (1) JO nº L 13 de 17. 1. 1978, p. 24.(2) JO nº L 59 de 2. 3. 1989, p. 37.