CELEX: 32000R2018
Language: pt
Date: 2000-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2018/2000 da Comissão, de 25 de Setembro de 2000, relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar

L 241/34               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26.9.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2018/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Setembro de 2000
                          relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de produtos da pesca, tendo em vista
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.              n.o 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu produtos da pesca a
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        certos beneficiários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 26.9.2000          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 241/35
                                                                      ANEXO
                                                                     LOTE A
           1. Acção n.o: 388/98
           2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland, tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
              telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Mali
           5. Produto a mobilizar: sardinhas (Sardina pilchardus Walbaum)
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 54
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (4): sardinhas em conserva, descabeçadas, em óleo vegetal (pesca de
              2000; código NC 1604 13 19)
           9. Acondicionamento (6): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 14.0 A, B e C.2)
          10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto VIII.A.3)
              — Língua a utilizar na marcação: francês (substituir «maquereaux» por «sardines»)
              — Indicações complementares: «Date d'expiration: …» (data de fabrico mais 2 anos). Caso as menções exigidas não
                  possam ser impressas nas lata, devem sê-la quer numa embalagem exterior que envolva cada lata separadamente
                  quer na(s) etiqueta(s) autocolante(s) nas latas. A data de produção e a data de perempção devem ser impressas nas
                  latas e não nas etiquetas autocolantes.
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
              O produto deve provir da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: Abidjan
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 30.10-19.11.2000
              — segundo prazo: 13.11-3.12.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 10.10.2000
              — segundo prazo: 24.10.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
              de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
              telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação: —
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         Notas:
         (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
             — certificado sanitário (+ termo de validade).
         (5) Em derrogação do JO C 114, o ponto VIII.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
         (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
             O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
             porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de
             retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número
             de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção tal como especificado no anúncio de concurso.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL SYSKO,
             Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao represen-
             tante do beneficiário.