CELEX: 31984R3609
Language: pt
Date: 1984-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3609/84 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 1761/77 no que diz respeito ao cálculo da restituição a recuperar junto dos fabricantes de isoglucose

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31984R3609

Regulamento (CEE) nº 3609/84 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 1761/77 no que diz respeito ao cálculo da restituição a recuperar junto dos fabricantes de isoglucose  

Jornal Oficial nº L 333 de 21/12/1984 p. 0038 - 0039 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0044  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0044 

REGULAMENTO (CEE) No 3609/84 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 1761/77 no que diz respeito ao cálculo da restituição a recuperar junto dos fabricantes de isoglucoseA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1451/82 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1566/83 (4),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2742/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1569/83 (6) e, nomeadamente,  o seu artigo 8o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1761/77 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2282/77 (8), trouxe dificuldades de interpretação no que diz respeito ao cálculo da restituição a recuperar junto dos fabricantes de isoglucose; que  parece portanto apropriado, com uma preocupação de rigor, modificar o texto actual;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  No artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1761/77, os primeiro e terceiro parágrafos são substituídos pelo seguinte texto:  «O cálculo do montante previsto no artigo 2o efectua-se do modo seguinte:   "" ID="1">Milho> ID="2"" ID="3">1,61> ID="4"" ID="5" ASSV="5" ACCV="5.3.5">Coluna 2 × Coluna 3 × Coluna 4"> ID="1">Trigo Mole> ID="2"" ID="3">2,20> ID="4""" ID="1">Trincas de arroz> ID="2"" ID="3">1,52> ID="4""" ID="1">FÐecula de batata> ID="2"" ID="3">1,00> ID="4""" ID="1">Sêmolas grossas e Sêmolas de milho> ID="2"" ID="3">1,31>  ID="4""" Quando, para o fabrico de isoglucose, é utilizado amido sem que o interessado faça prova da proveniência do produto utilizado para a fabricação desse amido, o montante da recuperação é estabelecido tendo em consideração o coeficiente (coluna 3) e as  taxas da restituição à produção (coluna 4) aplicáveis ao trigo mole.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1984.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 1.(3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(4) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 5.(5) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 57.(6) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 8.(7) JO no L 191 de  30. 7. 1977, p. 90.(8) JO no L 265 de 18. 10. 1977, p. 10.