CELEX: 31990R3272
Language: pt
Date: 1990-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3272/90 da Comissão, de 13 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

N? L 314/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 11 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3272/90 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Novembro de 1990
                               que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as
Económica Europeia,                                               sementes de soja (é), com a última redacção que lhe foi
                                                                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1231 /89 f), o preço do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­
Portugal,                                                         nado com base nas possibilidades reais de compra mais
                                                                  favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                 podem ser consideradas como representativas da
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                tendência real do mercado ; que se tem em conta as
especiais para as sementes de soja (1), com a última              ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  nas bolsas importantes em termos de comércio interna­
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2? ;        cional ; que, por força desse regulamento, o montante da
                                                                  ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse
e transformadas em Portugal (3),                                  mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­
                                                                  ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­
                                                                  sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do              entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda              Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando            de Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior          das medidas especiais para as sementes de soja (8), com a
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
diferença entre esses dois preços ;                               n? 2427/90 O ;
Considerando que o preço de objectivo para as sementes
de soja foi fixado para a campanha de comercialização de          Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
1990/1991 pelo Regulamento (CEE) n? 1319/90 do                    2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por 100
Conselho (4) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e          quilogramas e calculado com base nas ofertas e cotações
do n? 2 do artigo 293? do Acto de Adesão, a ajuda em              mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos trinta
relação às sementes de soja colhidas nesses dois Estados­         dias subsequentes à data da sua verificação ;
-membros é introduzida, de acordo com as disposições
dos n?s 2 e 3 dos ditos artigos, no início da campanha de         Considerando que, para as ofertas e cotações que não
comercialização de 1986/ 1987 ;
                                                                  correspondem às condições atrás indicadas, se deve
                                                                  proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                   aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1756/90             n? 2537/89 ;
da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que estabelece o
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho
no sector das sementes de soja e reduzido em conse­               Considerando que o abatimento do montante da ajuda
quência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de             para as sementes de soja, que resulta do regime das quan­
1990 O ;                                                          tidades máximas garantidas para a campanha de comer­
                                                                  cialização de 1990/ 1991 , foi fixado pelo Regulamento
Considerando que, nos termos do artigo 1 ? do Regula­             (CEE) n? 3217/90 da Comissão (10) ;
mento (CEE) n? 2286/88, as sementes de soja produzidas
e transformadas em Portugal beneficiam de uma ajuda
especial igual à diferença entre o preço de objectivo dessas      Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
sementes em Portugal e o preço das sementes de soja               mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
importadas ;                                                      na base seguinte :
(') JO n?  L  151 de 10.  6. 1985, p. 15.                         («) JO n? L 204 de 2. 8. 1985, p. 1 .
 2) JO n°  L  197 de 26.  7. 1988, p. 11 .                        o JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 24.
(3) JO n?  L 201  de 27.  7. 1988, p. 2.                          (*) JO n? L 245 de 22. 8. 1989, p. 8.
(*) JO n?  L  132 de 23 . 5. 1990, p. 13 .                        O JO n? L 228 de 22. 8. 1990, p. 15.
O   JO n?  L  162 de 28 . 6. 1990, p. 19.                         H JO n? L 308 de 8. 11 . 1990, p. 19.
 ---pagebreak--- 14. 11 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 314/ 11
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              mento, resulta que a ajuda as sementes de soja deve ser
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          fixada em conformidade com o presente regulamento,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     /90 (2),
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal                                     Artigo 1 ?
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido        O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
     no travessão anterior ;                                    mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
Considerando que a ajuda válida durante a campanha de           especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
comercialização deve ser fixada tão frequentemente              n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
quanto a situação do mercado o torne necessário e de
modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes
por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada                                 Artigo 2 ?
mês ;
Considerando que, da aplicação de todas estas disposições       O presente regulamento entra em vigor em             14
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci            de Novembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 314/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 11 . 90
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                              para as sementes de soja
                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                                                     Sementes colhidas em :
                                                                                                 Outros
                                                           Espanha          Portugal        Estados-membros
             Sementes transformadas em : corrente
             — Espanha                                       0,000          23,771               23,771
             — Portugal                                     18,227          23,771 0             23,771
             — outros Estados-membros                       18,227          23,771               23,771
             Sementes transformadas em : 1 ° período
             — Espanha                                       0,000          23,701             . 23,701
             — Portugal                                     18,157          23,701 (*)           23,701
             — outros Estados-membros                       18,157          23,701               23,701
             Sementes transformadas em : 2? período
             — Espanha                                      17,959          23,503               23,503
             — Portugal                                     17,959          23,503               23,503
             — outros Estados-membros                       17,959           23,503              23,503
             Sementes transformadas em : 3? período
             — Espanha                                      17,789           23,333              23,333
             — Portugal                                     17,789           23,333              23,333
             — outros Estados-membros                       17,789           23333               23,333
             Sementes transformadas em : 4? período
             — Espanha                                      17,659           23,203              23,203
             — Portugal                                     17,659           23,203              23,203
             — outros Estados-membros                       17,659           23,203              23,203
             Sementes transformadas em : 5? período
             — Espanha                                      17,838           23,382              23,382
             — Portugal                                     17,838           23,382              23,382
             — outros Estados-membros                       17,838           23,382              23,382
             (') Ajuda especial.