CELEX: C2006/224/81
Language: pt
Date: 2006-09-16 00:00:00
Title: Processo T-252/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2006 — Caviar Anzali/IHMI-Novomarket (Asetra) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa ASETRA — Marca nacional e internacional figurativa anterior CAVIAR ASTARA — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Rejeição da oposição por não apresentação de documentos nos prazos fixados — Provas produzidas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Admissibilidade — Alcance do exame operado pelas Câmaras de Recurso — Artigos 62. o e 74. o do Regulamento (CE) n. o  40/94)

16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/38
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2006 — Caviar Anzali/IHMI-Novomarket (Asetra)
   (Processo T-252/04) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa ASETRA - Marca nacional e internacional figurativa anterior CAVIAR ASTARA - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Rejeição da oposição por não apresentação de documentos nos prazos fixados - Provas produzidas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Admissibilidade - Alcance do exame operado pelas Câmaras de Recurso - Artigos 62.o e 74.o do Regulamento (CE) n.o 40/94)
   (2006/C 224/81)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Caviar Anzali SAS (Colombes, França) (Representante: J.-F. Jésus, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: M. A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Novomarket, SA (Madrid, Espanha)
   Objecto do processo
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Abril de 2004 (processo R 479/2003-2), relativa a um processo de oposição entre a Caviar Anzali SAS e a Novomarket, SA
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 19 de Abril de 2004 (processo R 479/2003-2) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 217 de 28.8.2004