CELEX: 31995D1125(01)
Language: pt
Date: 1994-06-16 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 16 de Junho de 1994 relativa à nomeação do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Avis juridique important

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31995D1125(01)

Decisão do Conselho de 16 de Junho de 1994 relativa à nomeação do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)  

Jornal Oficial nº C 314 de 25/11/1995 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Junho de 1994 relativa à nomeação do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (95/C 314/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (1) e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 120º,Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo conselho de administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) em 27 de Maio de 1994,DECIDE:Artigo único O Sr. Jean-Claude COMBALDIEU, nascido em Toulouse (França), em 21 de Setembro de 1935, é nomeado presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por um período de cinco anos.O seu mandato terá efeito na data em que começar a exercer as suas funções, data essa a acordar entre o presidente e o conselho de administração do referido instituto.Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 1994.Pelo ConselhoO PresidenteA. BALTAS(1) JO nº L 11 de 14. 1. 1994, p. 1.