CELEX: 31997R1644
Language: pt
Date: 1997-08-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1644/97 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

19 . 8 . 97             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 228/7
                                            REGULAMENTO (CE) N? 1644/97 DA COMISSÃO
                                                         de 18 de Agosto de 1997
                         que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                               determinados produtos do sector do açúcar
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
     Europeia,                                                           de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                         citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
     Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                   em conformidade com o anexo do presente regulamento,
     Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
     nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
     n? 1599/96 (2),                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
    Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
    regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                  Artigo 1 ?
    sector do açúcar, excluindo o melaço f), com a última
    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                     Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
    n ? 1 143/97 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­           veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
    grafo, do seu artigo 1 ? e o n? 1 do seu artigo 3?,                 Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                        cado no anexo.
    Considerando que os montantes dos preços representa­
    tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
   açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                          Artigo 2?
   xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1222/97
   da Comissão (^ com a última redacção que lhe foi dada                O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
   pelo Regulamento (CE) n ? 1 61 8/97 (6);                             de 1997.
                       O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros .
                       Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1997.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Erkki LIIKANEN
                                                                                Membro da Comissão
(')   JO   n?  L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)   JO   n?  L  206 de  16. 8. 1996, p. 43.
0     JO   n?  L  141 de  24. 6. 1995, p. 16.
(*)   JO   n?  L  165 de  24. 6. 1997, p. 11 .
(5)   JO   n?  L  173 de  1 . 7. 1997, p. 3.
M JO n? L 223 de 13. 8. 1997, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 228/8          rWl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19 . 8 . 97
                                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1997, que modifica os preços representativos e
            os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                             bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                             (em ecus)
                                                        Montante do preço representativo           Montante do direito adicional
                            Código NC                           por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                           líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                           1701 11 10 (')                              26,90                                    3,22
                           1701 11 90 (')                              26,90                                    8,08
                           1701 12 10 (')                              26,90                                    3,08
                           1701 1 2 90 (')                             26,90                                    7,65
                           1701 91 00 (2)                              29,95                                   10,26
                           1701 99 10 (2)                              29,95                                    5,74
                           1701 99 90 (2)                              29,95                                    5,74
                           1702 90 99 (3)                                0,30                                   0,35
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
                de 10. 4. 1968, p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
                de 21 . 4. 1972, p. 1 .
           (-1) Fixação por 1 % de teor de sacarose.