CELEX: 32000R1359
Language: pt
Date: 2000-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1359/2000 da Comissão, de 27 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1443/98 que estabelece a estimativa de abastecimento das ilhas Canárias, em produtos do sector do arroz

28.6.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 155/41
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1359/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 27 de Junho de 2000
              que altera o Regulamento (CE) n. 1443/98 que estabelece a estimativa de abastecimento das ilhas
                                                    o
                                            Canárias, em produtos do sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          das necessidades desta região. Por conseguinte, o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   do Regulamento (CE) n.o 1443/98 da Comissão (5), alte-
                                                                               rado pelo Regulamento (CE) n.o 1516/1999 (6), deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do                              substituído pelo anexo do presente regulamento.
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor        (3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada                 conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
pelo Regulamento (CE) n.o 1305/2000 (2), e, nomeadamente, o                    Cereais,
n.o 4 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     As normas de execução comuns do regime de abasteci-
        mento específico das ilhas Canárias em certos produtos                                      Artigo 1.o
        agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o
        2790/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe         O anexo do Regulamento (CE) n.o 1443/98 é substituído pelo
        foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1620/1999 (4).              anexo do presente regulamento.
(2)     Em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o                                          Artigo 2.o
        1601/92, é necessário estabelecer a estimativa de abaste-
        cimento das ilhas Canárias em produtos do sector do            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
        arroz. Essa estimativa deve ser estabelecida em função         2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27.6.1992, p. 13.
(2) JO L  148 de 22.6.2000, p. 15.
(3) JO L  296 de 17.11.1994, p. 23.                                    (5) JO L 191 de 7.7.1998, p. 43.
(4) JO L  192 de 24.7.1999, p. 19.                                     (6) JO L 177 de 13.7.1999, p. 3.
 ---pagebreak--- L 155/42         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28.6.2000
                                                                ANEXO
                                                               «ANEXO
         Estimativa de abastecimento em arroz das ilhas Canárias para o período de comercialização de 1 de Julho de
                                                   2000 a 30 de Junho de 2001
                                                                                                            (toneladas)
                               Produto (Código NC)                                     Ilhas Canárias
         Arroz branqueado                                      1006 30                 13 000
         Trincas                                               1006 40                   2 600»