CELEX: 32000R0948
Language: pt
Date: 2000-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 948/2000 da Comissão, de 4 de Maio de 2000, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

L 108/32               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5.5.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 948/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 4 de Maio de 2000
                              que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        permitiu a fixação de uma correcção para o malte cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tante do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento
                                                                             (CEE) n.o 1766/92. Esta correcção deve ser calculada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                            atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                     Regulamento (CE) n.o 1501/95.
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/             (3)    Das disposições já referidas, resulta que a correcção deve
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,                      ser fixada em conformidade com o anexo do presente
                                                                             regulamento.
Considerando o seguinte:
(1)     Ao abrigo do n.o 8 do artigo 13.o do Regulamento (CEE)        (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
        n.o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de               conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
        cereais no dia do depósito do pedido de certificado,                 Cereais,
        ajustada em função do preço limiar que estará em vigor
        durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
        pedido, a uma exportação a realizar durante o período         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        de validade do certificado. Neste caso pode ser aplicada
        uma correcção à restituição.                                                              Artigo 1.o
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
        Junho de 1995, que estabelece normas de execução do           para as exportações de malte, referida no n.o 4 do artigo 13.o
        Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que             do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, é fixada no anexo.
        diz respeito à concessão de restituições à exportação,
        bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,                                       Artigo 2.o
        no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe
        foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2513/98 (4),               O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de 2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, 4 de Maio de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313 de 21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 5.5.2000         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 108/33
                                                            ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 2000, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita
                                                           ao malte
                                                                                                                    (EUR/t)
                   Código do produto         Corrente    1.o período 2.o período 3.o período   4.o período   5.o período
                  1107 10 11 9000                0            0           0           0             0             0
                  1107 10 19 9000                0            0           0        –1,27         –2,54            0
                  1107 10 91 9000                0            0           0           0             0             0
                  1107 10 99 9000                0            0           0        –1,27         –2,54            0
                  1107 20 00 9000                0            0           0        –1,49         –2,98            0
                                                                                                                    (EUR/t)
                   Código do produto        6.o período  7.o período 8.o período 9.o período  10.o período  11.o período
                  1107 10 11 9000                0            0           0           0             0             0
                  1107 10 19 9000                0            0           0           0             0             0
                  1107 10 91 9000                0            0           0           0             0             0
                  1107 10 99 9000                0            0           0           0             0             0
                  1107 20 00 9000                0            0           0           0             0             0