CELEX: 51990PC0316
Language: pt
Date: 1990-07-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1201/88, QUE INSTITUI MECANISMOS A APLICAR A IMPORTACAO DE DETERMINADOS PRODUTOS TRANSFORMADOS A BASE DE GINJAS, ORIGINARIOS DA JUGOSLAVIA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0MÍ90) 316 final
                                      Bruxelas, 31 de Julho de 1990
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
           que altera o Regulamento (CEE) no 1201/88,   que
     institui mecanismos a aplicar à Importação de determinados
 produtos transformados á base de ginjas, originários da Jugoslávia
                     (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                       2 -
                              EXPOSE DES MOTIFS
Objet :       Proposition de règlement du Conseil modifiant le règlement
              (CEE) n° 1201/88 portant instauration de mécanismes à
              l'importation pour certains produits transformés à base de
              cerises acides originaires de Yougoslavie.
    Le protocole additionnel à l'accord de coopération entre la CEE et la
    Yougoslavie prévoit une autolimitation des exportations yougoslaves
    de cerises acides transformées vers la Communauté à un volume de
     19.900 tonnes par année. En cas de dépassement de cette quantité, la
    Communauté se réserve le droit de suspendre la délivrance des
    certificats d'Importation prévus pour les produits concernés.
    L'application de cette disposition a été concrétisée par les
    dispositions de l'article 4 du règlement (CEE) n° 1201/88 qui prévoit
     la suspension de la délivrance de certificats d'importation, dès que
    ces dernières dépassent le volume de 19.900 tonnes par année.
    En 1988, la suspension de la délivrance de certificats d'importation
    a eu lieu le 19 Juillet, en 1989 le 13 mars et en 1990 dès le 3
    janvier. Cette dernière année, on a constaté une spéculation massive
    concernant les demandes de certificats.
    L'interruption des Importations a eu des effets négatifs pour tous
    les opérateurs concernés et le traitement préférentiel de la
    Yougoslavie, I lé à la possibilité d'Importer les 19.900 tonnes au
    droit de 0 % en 1993, perd de plus en plus de sa valeur, étant donné
    que c'est le seul pays soumis à une restriction quantitative pour ses
    importations et que le problème d'approvisionnement vise beaucoup
    plus le volume du commerce que son prix.
    Afin de remédier à cette situation et de réinstaurer l'équilibre sur
    le marché communautaire de cerises acides au bénéfice de tous les
    opérateurs économiques concernés, il est proposé de modifier le
    règlement (CEE) n° 1201/88 du Conseil pour introduire une souplesse
    dans l'application de la suspension de la délivrance de certificats
    qui s'inscrit dans la ligne des termes du protocole et l'échange de
    lettres y annexé.
       Cette approche
       - maintient le principe d'autolimitation des exportations
         yougoslaves à un volume de 19.900 tonnes;
      - n'instaure pas une liberté totale dans le commerce mais permet de
         mieux apprécier la situation du marché et de prendre les mesures
         appropriées selon la procédure dite du Comité de gestion, prévue
         à l'article 22 du règlement (CEE) n° 426/86;
      - permettra, le cas échéant, la délivrance de certificats en cas de
         dépassement de la quantité précitée, pour les seuls produits qui
         connaissent un vrai problème d'approvisionnement;
      - évite l'incitation à une spéculation et à un marchandage
         concernant les certificats d'importation.
 ---pagebreak---                                              - 3 -
                                          Proposta de
                                REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                que altera o Regulamento (CEE) no 1201/88,         que
        institui mecanismos a aplicar è importação de determinados
    produtos transformados á base de ginjas, originários da Jugoslav!;
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e s
nomeadamente, o seu artigo 113o,
Tendo em conta o Regulamento               (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de
Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no
sector  dos     produtos         transformados   à base de  frutas  e  de  produtos
hortIcolas^1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) no 1 2 0 2 / 9 O ( 2 ) , e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 15o e o no 2
do seu art igo 17o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Protocolo Adicional^3^ ao Acordo de Cooperação entre
a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da
Jugoslávia, concluído na sequência da adesão de Espanha e de Portugal,
prevê que a Jugoslávia beneficie de um regime preferencial na importação
pela Comunidade em relação aos produtos transformados à base de ginjas
dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30, ex 0811 90 90, ex 0812 10
00, 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91, até ao limite de um
volume  anual     de       19 900    toneladas e que, em   caso  de  superação  das
quantidades indicadas, a Comunidade se reserva o direito de suspender a
emissão dos certificados de importação relativos aos referidos produtos;
(1)  JO no L 49 de 27. 2.1986, p. 1.
(2)  JO no L 119 de 11. 5.1990, p. 66.
(3)  J0 no L 389 de 31.12.1987, p. 73.
 ---pagebreak---                                      - 4
Considerando   que  o  artigo   4o   do  Regulamento   (CEE)  no   1201/88  do
           4
Conselho^ ) prevê que a Comissão suspenda a emissão dos certificados de
 importação  a partir   do momento   em  que as   Importações   ultrapassem  o
volume supracitado de 19 900 toneladas por ano civil; que, à            luz da
experiência adquirida, é conveniente gerir o mecanismo de modo bastante
flexível e tendo em conta a situação do mercado comunitário; que, nesse
sentido, é necessário alterar o artigo 4o do regulamento atrás referido,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                  Artigo 1Q
0  artigo 4o do Regulamento     (CEE) no 1201/88 passa      a ter  a seguinte
redacção:
                                  "Artigo 4o
No que diz respeito aos produtos referidos no Anexo II, originários da
Jugoslávia, a Comissão suspenderá a emissão dos certificados previstos
no artigo 15o do Regulamento (CEE) no 426/86 a partir do momento em que
as importações ultrapassem o volume de 19 900 toneladas por ano civil.
A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 22° do
Regulamento   (CEE) n° 426/86,   autorizar   a emissão   de  certificados   de
importação para uma quantidade suplementar, tendo em conta a situação do
mercado   comunitário  e   as  Importações    efectivamente   realizadas.   Os
direitos preferenciais não serão de aplicação à         importação  do volume
suplementar."
(4) J0 L no 115 de   3. 5.1988, p. 9.
 ---pagebreak---                                   - 5 -
                                Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
pubIicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O  presente  regulamento  é obrigatório   em todos  os  seus elementos
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                   Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                                         (PTRA/PO/1093)
                     FICHA       FINANCEIRA
                                                                             Data :   02.04.90
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 1 000                                               DOTOQBES
2. D E S Í G N I O DA ACÇÃO : Proposta de Regulamento (CEE) n°      do Conselho que altera o Regulamento (CEE)"
                              n° 1201/88 que institui mecanismos a aplicar à Importação de determinados
                              produtos transformados à base de ginjas, originárias da Jugoslávia
3. BASE JURÍDICA : Artigo 113° do Tratado CEE
4. OBJECTIVOS DA ACÇ&O : Permitir a emissão de certificados de importação para uma quantidade superior à
                              fixada anualmente a fim de flexibilizar os mecanismos de importação de ginjas
                              nos mercados oomunitários
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS            PERÍODO DE 12 MESES      EXERC Cl0                EXEBCÏCIQ SEGUINTE
                                                                       ( 9^ TSO
50
     "-liá^tevÊfes,
   1 R!
       W«ÊBAÉ1>DAS C E .                        n.c.                    n.c.                       n.c.
                                             .1992.             .1993.           .1994.               ,1995.
5.0.1 PREVISÕES DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS
5.2 MÉTODO DE CÁLCULO
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS ND CAPÍTULO DO ORÇAMENTO EM QUESTÃO ?
6.1 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO ?
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR ?
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS ?
OBSERVAÇÕES : A medida permitirá a importação de quantidades suplementares, não quantificáveis,
                   sujeitas ao pagamento de direitos alfandegários e eventuais taxas compensatórias.
 ---pagebreak---       FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
   Quelle est la Justification principale de la mesure ?
   Permettre un assouplissement du régime des importations afin d'améliorer
   l'approvisionnement en cerises acides des industries de transformation.
   Caractéristiques des entreprises concernées
   En partIcul1er :
            Y a-t-ll un grand nombre de PME ?      Oui
             note t'on des concentrations dans des réglons ?
             éliglbles aux aides régionales des E.M. ?     Non
             éliglbles au Feder ?    Non
I.  Quelles sont   les obligations  Imposées directement aux
    entreprises ?     Demande de certificats d'importation.
V.  Quelles sont   les obligations susceptibles d'être   Imposées
     Indirectement aux entreprises via les autorités    locales ?
    Néant
V.  Y a-t-ll des mesures spéciales pour     les PME ?
              lesqueI les ?   Non
    Quel est   l'effet prévisible ?    Effet positif sur les entreprises q u i ,
                                        sans cette modification, seraient de
                                       nouveau confrontées à des problèmes
              sur la compétitivité des entreprises ? d'interruption de la
                                                       production et de non-
                                                       respect de contrats
              sur l'emploi ?                           d'achats et/ou de
                                                       livrai son.
    Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ?
    Non
    avis des partenaires sociaux
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                               ISSN 0257-9553
                                                                COM(90) 316 fina!
                                                   DOCUMENTO
PT                                                                                     02 1
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-353-PT-C
                                                              ISBN 92-77-62438-8
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo