CELEX: 51989PC0213
Language: pt
Date: 1989-04-25
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa às prescrições minimas de segurança e de saúde respeitantes à manipulação de cargas pesadas que comportem riscos lombares para os trabalhadores (quinta directiva especial na acepção do artigo 16° da Directiva...) (apresentada pela Comissão em conformidade com o artigo 149-3 do Tratado)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 213
Vol. 1989/0074
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
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Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM ( 89) 213  final -SYN 128
                                           Bruxelas , 25 de abril de 1989
                       Proposta alterada
                    de DIRECTIVA DO CONSELHO
  relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde
respeitantes à manipulação de cargas pesadas que comportem
             riscos lombares para os trabalhadores
    ( quinta directiva especial na acepção do artigo 16°
                        da Directiva ...)
          ( apresentada pela Comissão em conformidade
                 com o artigo 149-3 do Tratado )
 ---pagebreak--- Proposta da ComlssSo                    7 roposta alterada da Comissão após o
COM ( 03 ) 78                           parecer do Parlamento Europeu de 16
JO no C 117 de 04.05.88                 de Novembro de 1988
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui   Inalterado
a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , seu artigo 118o A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
elaborada após consulta do Comité
Consultivo para a Segurança , Higiene e
Protecção da Saúde no Local de
Traba lho ;
Em cooperação com o Parlamento
Europeu ;
Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social ;
Considerando que o citado artigo do     Considerando que o citado artigo do
Tratado prevê que o Conselho adopte ,   Tratado prevê que o Conselho adopte ,
por melo de dl rectiva , prescrições    por melo de dl rectiva , prescrições
mínimas com vista a promover a          mínimas com vista a promover a
melhoria , nomeadamente das condições   melhoria , nomeadamente das condições
de trabalho , para proteger a segurança de trabalho para garantir um melhor
e a saúde dos trabalhadores ;           nível de protecção da segurança e da
                                        saúde dos trabalhadores ;
Considerando que o citado artigo        supr Imldo
recomenda igual mente que se evitem
disciplinas administrativas ,
financeiras e Jurídicas de natureza a
contrariar a criação e o
desenvolvimento das PME ;
Considerando que a comunicação da       Ina I terado
Comissão relativa ao seu programa no
                                                                              t
 ---pagebreak--- Proposta da Comissão                     Proposta alterada da Comissão após o
СОМ ( 88 ) 78                            parecer do Parlamento Europeu de 16
JO no C 117 de 04.05.88                  de Novembro de 1988
dominlo da segurança , da higiene e da
saúde no local de trabalho ( 5 ) prevê a
adopção de dl rectivas com vista a
garantir a segurança e a saúde dos
trabalhadores ;
Considerando que a Resolução do          Ina I terado
Conselho de 21 de Dezembro de 1987
relativa à segurança , higiene e saúde
no local de trabalho tomou nota da
Intenção da Comissão de apresentar ,
dentro de curto prazo , uma dlrectiva
relativa à protecção contra os riscos
resultantes do transporte manual de
cargas pesadas ;
Considerando que Incumbe aos Estados-    supr imido
membros assegurar no seu território a
segurança e a saúde das pessoas e , em
particular , a dos trabalhadores ;
Considerando que , nos Estados-membros , supr Imldo
os sistemas legislativos em matéria de
prevenção dos acidentes de trabalho e
das doenças profissionais devidos à
manipulação de cargas pesadas são
muito diversos ;
Considerando que , para garantir o grau  supr imldo
de protecção ma Is elevado
razoavelmente possível de atingir , é
necessário que os trabalhadores e seus
representantes sejam Informados dos
riscos para a sua segurança e saúde e
das medidas necessárias para reduzir
ou suprimir esses riscos ;
                                                                              3
 ---pagebreak--- Proposta da Comissão                   Proposta alterada da Comissão após o
СОМ ( 88 ) 78                          parecer do Parlamento Europeu de 16
JO no c 117 de 04.05.88                de Novembro de 1988
Considerando que é conveniente         suprimido
reforçar a cooperação entre os
empregadores e os trabalhadores e seus
representantes ;
Considerando que os empregadores devem suprimido
acompanhar o progresso tecnológico a
fim de melhor preservar a segurança e
a saúde dos trabalhadores ;
                                       Considerando que a observância das
                                       prescrições mínimas adequadas para
                                       assegurar um melhor nível de
                                       segurança e de saúde nos locais de
                                       trabalho constitui imperativo para
                                       garantir a segurança e a saúde dos
                                       trabalhadores e que estas
                                       prescrições são Igual mente
                                       necessárias para promover uma
                                       concorrência equitativa ;
                                       Considerando que a presente
                                       dl rectiva é uma d ( rectiva especial
                                       na acepção do artigo 16o da
                                       dl rectiva relativa à execução de
                                       medidas para promover a melhoria da
                                       segurança e da saúde dos
                                       trabalhadores no trabalho e que , por
                                       este facto , as disposições desta
                                       última se aplicam plenamente no
                                       domínio da manipulação de cargas
                                       pesadas , sem prejuízo de disposições
                                       mais restritivas e /ou especificas
                                       contidas na presente dl rectiva ;
 ---pagebreak--- Proposta da Comissão                   Proposta alterada da Comissão após o
COM ( 88 ) 78                          parecer do Parlamento Europeu de 16
JO no C 117 de 04.05.88                de Novembro de 1988
Considerando que se Justifica      a   supr lm I do
 instituição de um Comité incumbido de
assistir a Comissão na execução de
medidas complementares previstas pela
d i rect i va ,
                                       Considerando que , em conformidade
                                       com a Decisão 74 / 325 / CEE ( 1 ), 0
                                       Comité Consultivo para a Segurança ,
                                       Higiene e Protecção da Saúde no
                                       Local de Trabalho é consultado pela
                                       Comissão com vista à elaboração de
                                       propostas neste domínio .
AD0PT0U A PRESENTE DIRECTIVA :
                Artigo 12
A presente D i rectiva , que é uma     1 . A presente directiva , que é uma
dl rectiva especial na acepção do      directiva especial na acepção do
artigo 132 da directiva ..., fixa as   artigo 16o da directiva relativa à
prescrições mínimas de segurança e de  execução de medidas para promover a
saúde relativas à manipulação de       melhoria da segurança e da saúde dos
cargas pesadas pelos trabalhadores .   trabalhadores , estabelece
                                       prescrições mínimas de segurança e
                                       de saúde respeitantes à manipulação
                                       de cargas pesadas pelos
                                       trabalhadores .
                                       2 . As disposições da directiva
                                           mencionada no no 1 aplicam-se
                                           plenamente ao domínio da
                                           manipulação de cargas pesadas ,
                                           sem prejuízo de disposições ma is
                                           restritivas e / ou especificas
                                           contidas na presente directiva .
 ---pagebreak--- Proposta da Comissão                      Proposta alterada da Comlsslo após o
COM ( 38 ) 78                             parecer do Parlamento Europeu de 16
JO no C 117 de 04.05.88                   de Novembro de 1988
                                                 Art I go 1 O A
                                          Os Estados-membros garantirão o
                                          controlo e a vigilância adequados à
                                          execução da presente dl rectiva .
                 Artigo 2o
Os Estados-membros tomarão todas as       Os empregadores devem velar por que
medidas necessárias para que os           se diminuam os riscos associados à
empregadores evitem , tanto quanto        manipulação de cargas pesadas e
possível , a manipulação , não assistida  tomar as medidas necessárias para
de aparelhos , de cargas pesadas pelos    preservar a segurança e a saúde dos
trabalhadores ,    a fim de preservar a   trabalhadores , evitando , nos casos
segurança e a saúde destes .              em que seja tecnicamente possível , a
                                          manipulação não assistida de
                                          aparelhos de tais cargas .
                 Artigo 3a
1 . Caso a manipulação de uma carga não   Inalterado
    possa ser evitada , o empregador
    deve , prevlamente , a fim de avaliar
    a segurança deste tipo de trabalho ,
    considerar
    -  o esforço físico necessário e
    -  as características da carga .
    Estes dois factores serão tidos em
    consideração tendo em conta o
    anexo 1 .
 ---pagebreak--- Proposca da Comlsslo                          Proposta alterada da Comissão após o
COM ( 88 ) 78                                 parecer do Parlamento Europeu de 16
JO no C    117 de 04.05.88                    de Novembro de        1988
2 . A fim de   tomar     as medidas           2.  A fim de       tomar as medidas
    necessárias para diminuir os riscos           necessárias para diminuir os
     lombares , o empregador deve ter em          riscos dorso- lombares , o
    conta ,   aquando da manipulação de           empregador deve ter em conta ,
    cargas pesadas , os elementos                 quando se trate de trabalhos que
    físicos e organizacionais Indicados            Impliquem a manipulação de cargas
    no anexo    I I .                             pesadas , os elementos físicos e
                                                  organizacionais Indicados no
                                                  anexo    I I .
                     Artigo 4o                I na I terado
0 empregador deve ter em conta as
caracter Ist Icas especiais dos
trabalhadores aquando da organização
do trabalho de manipulação com base no
anexo   III .
                     Artigo 50
1 . Os trabalhadores deverão ser              1 . Os   trabalhadores devem ser
    formados e      Informados cor rectamente      informados e formados
    sobre os os riscos que correm no              cor rectamente sobre os riscos que
    exercício das actlvldades                     correm no exercício das
    susceptlvels de provocar lesões               actlvldades susceptlvels de
    lombares se não forem executadas              provocar       lesões dorso- lombares se
    cor rectamente . Uma vigilância               não forem executadas
    frequente deve ser assegurada por             cor rectamente . Uma vigilância
    pessoal qualificado .                         frequente deve ser assegurada por
                                                  pessoal qualificado .
 ---pagebreak--- PropOSt » ria CrMTileeSr»                 Proposta alterada da Comissão após o
COM ( 88 ) 78                             parecer do Parlamento Europeu de 16
JO no C 117 de 04.05.88                   de Novembro de 1988
2 . A informação do trabalhador               A Informação do trabalhador
    compreende Igual mente , na medida do     compreende igualmente :
    possível :
    -   a Indicação do peso de uma carga      -    a Indicação do peso de uma
        pesada ;                                   carga pesada ;
    -   a Indicação do centro de              -    a Indicação do centro de
        gravidade ou do lado ma is pesado          gravidade ou do lado mals
        quando o conteúdo de uma                   pesado quando o conteúdo de
        embalagem for colocado de forma            uma embalagem for colocado de
        excêntr Ica .                              forma excêntr Ica .
                   Art Igo 6o
Os trabalhadores ou seus                  I na I terado
representantes deverão ser consultados
quanto às medidas tomadas pelo
empregador em aplicação da presente
dlrect Iva .
                   Art igo 7o
1 . A Comissão adapta os anexos da        Com vista à adaptação dos anexos I ,
    presente dl rectiva em função do      II e III em função :
    progresso técnico e da evolução das
    regulamentações ou especificações     -   do progresso técnico , da evolução
    internacionais relativas à                de regulamentações ou
    manipulação de cargas pesadas .           especificações internacionais ou
                                              de conhecimentos relativos à
2 . Nas    adaptações referidas no no 1 ,     manipulação de cargas pesadas ,
    a Comissão será assistida por um
    Comité , em conformidade com o        a Comissão é assistida pelo Comité e
    procedimento previsto no artigo 14o   nos termos do procedimento previsto
    da D l rect iva  .....                no artigo 17o da dlrectlva referida
                                          no no 1 do artigo 1 o da presente
                                          dlrect Iva .
 ---pagebreak--- Proposta da Comissão                         Proposta alterada da Comissão após o
COM   ( 88 )  78                             parecer do Parlamento Europeu de      16
JO no C      117 de 04.05.88                 de Novembro de    1988
                     Artigo 8o
1 . Os Estados-membros porão em vigor        1 . Os Estados-membos porão em vigor
    as disposições legislativas ,                as disposições legislativas ,
    regulamentares e administrativas             regulamentares e administrativas
    necessárias para darem cumprimento           necessárias para darem
    à presente directlva o mals tardar           cumprimento à presente dl rectiva
    em 01.01.1990 .      Desse facto             na data prevista para a entrada
    Informarão       Imediatamente a             em vigor da directlva referida no
    Comissão .                                   no 1 do artigo 1o da presente
                                                 directlva . Desse facto    informarão
                                                  imediatamente a Comissão .
2 . Os Estados-membros comunicarão à         2 . Os Estados-membros comunicarão à
    Comissão o texto das disposições de          Comissão o texto das disposições
    direito Interno que adoptem no               de direito Interno já adoptadas
    domínio regulado pela presente               ou que adoptarão no domínio
    d I rect I va .                              regulado pela presente directlva .
3 . De dois em dois anos , os Estados-       3 . De cinco em cinco anos , os
    membros      informarão a Comissão sobre     Estados-membros    Informarão a
    a aplicação das disposições da               Comissão sobre a aplicação das
    presente directlva relativas à               disposições da presente
    manipulação de cargas pesadas ,              directlva ,  Indicando os pontos de
    Indicando os pontos de vista dos             vista dos parceiros sociais . A
    parceiros sociais . A Comissão               Comissão fornecerá essas
    informará o Comité e o Comité                Informações ao Conselho , ao
    tr Ipart Ido .                               Parlamento Europeu , ao Comité
                                                 Económico e Social e ao Comité
                                                 Consultivo para a Segurança ,
                                                 Higiene e Protecção da Saúde , bem
                                                 como ao Comité previsto no artigo
                                                 17o da directlva referida no no      1
                                                 do artigo 1o da presente
                                                 dlrect Iva .
 ---pagebreak--- Proposta da Comissão                         Proposta alterada da Comissão após o
COM ( 88 ) 78                                parecer do Parlamento Europeu de 16
JO no C 117 de 04.05.88                      de Novembro de 1988
                                             4 . A Comissão apresentará
                                                 periodicamente ao Conselho , ao
                                                 Parlamento Europeu e ao Comité
                                                 Económico e Social um relatório
                                                 sobre a execução da dl rectiva ,
                                                 tendo em conta as disposições
                                                 previstas nos números 2 e 3 .
                     Artigo 9o               Inalterado
Os Estados-membros são destinatários
da presente directiva .
Feito em Bruxelas , em
Pelo Conselho
0 Présidente
              ANEXO 1                        inicio alterado
Caracter Ist Icas da carga e do esforço
1 1 s I co
1 . Uma carga pode representar um risco      1 . Uma carga pesada pode representar
     para a região lombar se for :               um risco para a região dorso­
     -     demasiado pesada , demasiado          - lombar se for :
           grande , ou ambas as coisas ;         -   excessl vamente pesada ;
     -     de difícil manejo e/ou difícil        inalterado
           de agarrar ;
     -     pouco equilibrada , instável , ou     -   de equilíbrio instável ou se o
           com um conteúdo susceptivel de            seu conteúdo for susceptivel
           deslocamento ;                            de deslocamento ;
                                                        У
                                                                                    A°
 ---pagebreak--- Proposta da Comissão                      Proposta alterada da Comissão após o
СОМ ( 88 ) 78                             parecer do Parlamento Europeu de 16
JO no C 117 de 04.05.88                   de Novembro de       1988
    -   colocada numa posição tal que     I na I terado
        Implique o seu apoio ou
        manipulação a distância do
        tronco ou com o tronco numa
        posição Inclinada ou curvada , ou
        inclinado    lateralmente .
2 . 0 esforço físico pode representar     2 . 0 esforço físico pode representar
    um risco para a região lombar se          um risco para a região dorso­
    for :                                      - lombar    se for :
    -   demasiado grande ;                     -    demasiado    Importante
    -   mal colocado em relação ao corpo       supr imido
        ( ver último travessão );
    -   só pode ser realizado por melo          Ina I terado
        de um movimento de torsão do
        tronco
    -   susceptlvel de provocar um              Inalterado
        movimento súbito do objecto
        manipulado ;
    -   efectuado com o corpo numa              Inalterado
        posição instável .
            ANEXO  I I                     inicio      inalterado
Elementos de referência previstos pelo
artigo 3o
1 . As condições de trabalho podem        1 . As condições de trabalho podem
    representar um risco para a região         representar um risco para a
     lombar  se :                              região dorso- lombar se :
    -   a activ Idade não puder ser            o restante texto do ponto 1
        executada num espaço suficiente        permanece inalterado .
        com a altura adequada ;
 ---pagebreak--- Proposta da Comissão                     Proposta alterada da Comissão spós o
СОМ ( 88 ) 78                            parecer do Parlamento Europeu r'o 16
JO no C    117 de 04.05.03               de Novembro de 1988
    -   o pavimento for acidentado ,
        apresentar riscos de
        desequilíbrio ou se for
        escorregadio considerando o
        calçado que o trabalhador
        utiliza ;
         Impedir o acesso , o transporte
       ou a colocação de uma carga a
       uma altura segura , mantendo o
        trabalhador uma postura
        correcta ;
    -   forem utilizadas máquinas de
       manipulação ( esforços
       excepc lona Is ) .
2 . A actlvldade pode representar um     2 . A actlvldade pode representar um
    risco para a região lombar se            risco para a região dorso- lombar
    imp l Icar :                             se imp I Icar :
    -  esforços físicos demasiados           -  esforços físicos que solicitem
        frequentes ou prolongados por           o ráquls , demasiado frequentes
       uma parte ou pela totalidade do          ou prolongados ;
       corpo ;
    -  um período de descanso e de           o restante texto do ponto 2
        recuperação Insuficientes ;          permanece   Inalterado
    -  demasiadas acções de elevar ,
       abaixar ou carregar .
 ---pagebreak--- Proposta da Comissão                     Proposta alterada da Comissão após o
СОМ ( 88 ) 78                            parecer do Parlamento Europeu de 16
JO no C 117 de 04.05.88                  de Novembro de  1988
           ANEXO III
Trabalhos referidos no no 2 do artigo    ina I terado
40
0 trabalhador pode encontrar -se em
situação de risco nos seguintes casos :
-   Incapacidade física para executar a
    tarefa ( Incluindo trabalhadores
    deficientes , doentes ou grávidas );
-   altura pouco adequada para a
    tarefa ;
-   utilização de vestuário e/ou
    calçado Inadequado ;
-   falta de formação .