CELEX: 32018D0342
Language: pt
Date: 2018-03-07 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/342 da Comissão, de 7 de março de 2018, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2018) 1509] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

8.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 65/43
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/342 DA COMISSÃO
   de 7 de março de 2018
   que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
   
      
         [notificada com o número C(2018) 1509]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2017/247 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em vários Estados-Membros («Estados-Membros em causa») e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2017/247 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução. A Decisão de Execução (UE) 2017/247 determina também que as medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância, tal como disposto no artigo 29.o, n.o 1, e no artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE, devem ser mantidas no mínimo até às datas fixadas para essas zonas no anexo da referida decisão de execução.
            
         
               (3)
            
            
               Desde a data da sua adoção, a Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi alterada várias vezes para ter em conta a evolução da situação epidemiológica na União no que se refere à gripe aviária. Em especial, a Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi alterada pela Decisão de Execução (UE) 2017/696 da Comissão (5) a fim de estabelecer regras relativas à expedição de remessas de pintos do dia a partir das áreas enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247. Esta alteração tomou em consideração o facto de os pintos do dia constituírem um risco muito baixo de propagação da gripe aviária de alta patogenicidade em comparação com outros produtos à base de aves de capoeira.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi também posteriormente alterada pela Decisão de Execução (UE) 2017/1841 da Comissão (6), a fim de reforçar as medidas de controlo da doença aplicáveis quando existe um risco acrescido de propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Em consequência, a Decisão de Execução (UE) 2017/247 determina agora o estabelecimento, a nível da União, de outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros em causa, como se refere no artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2005/94/CE, na sequência de um ou vários focos de gripe aviária de alta patogenicidade, e a duração das medidas nelas aplicáveis. A Decisão de Execução (UE) 2017/247 também estabelece agora regras para a expedição de aves de capoeira vivas, pintos do dia e ovos para incubação provenientes das outras zonas submetidas a restrições e com destino a outros Estados-Membros, sob reserva de determinadas condições.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi alterado várias vezes, sobretudo para ter em conta mudanças nos limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2018/314 da Comissão (7), na sequência da notificação pelos Países Baixos de um novo foco de gripe aviária de alta patogenicidade na província de Groningen, nesse Estado-Membro. Os Países baixos notificaram igualmente a Comissão de que tomaram devidamente as medidas necessárias exigidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE no seguimento desse foco, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno da exploração de aves de capoeira infetada.
            
         
               (7)
            
            
               Desde a data da última alteração da Decisão de Execução (UE) 2017/247 pela Decisão de Execução (UE) 2018/314, a Bulgária notificou à Comissão um novo foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 numa exploração de aves de capoeira na região de Dobrich, nesse Estado-Membro. Além disso, a Itália também notificou a Comissão de um novo foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na região de Lombardia, nesse Estado-Membro.
            
         
               (8)
            
            
               A Bulgária e a Itália notificaram igualmente a Comissão de que tomaram as medidas necessárias exigidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE no seguimento desses focos recentes, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno das explorações de aves de capoeira infetadas, nesses Estados-Membros.
            
         
               (9)
            
            
               A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Bulgária e a Itália e considerou que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes da Bulgária e da Itália se encontram a uma distância suficiente das explorações de aves de capoeira onde os focos foram confirmados.
            
         
               (10)
            
            
               A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Bulgária e a Itália, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas na Bulgária e na Itália em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, no seguimento dos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade naqueles Estados-Membros.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve, por conseguinte, ser atualizada de modo a ter em conta a situação epidemiológica atual na Bulgária e na Itália no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade. Em especial, as zonas de proteção e de vigilância na Bulgária e na Itália, agora sujeitas a restrições em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem ser enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247.
            
         
               (12)
            
            
               O anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve, por conseguinte, ser alterado a fim de atualizar a regionalização a nível da União, de modo a incluir as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas na Bulgária e na Itália em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, no seguimento dos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade nesses Estados-Membros, e a duração das restrições nelas aplicáveis.
            
         
               (13)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (14)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Decisão de Execução (UE) 2017/247 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2017, relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 36 de 11.2.2017, p. 62).
   
      (4)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
   
      (5)  Decisão de Execução (UE) 2017/696 da Comissão, de 11 de abril de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 101 de 13.4.2017, p. 80).
   
      (6)  Decisão de Execução (UE) 2017/1841 da Comissão, de 10 de outubro de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 261 de 11.10.2017, p. 26).
   
      (7)  Decisão de Execução (UE) 2018/314 da Comissão, de 1 de março de 2018, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 60 de 2.3.2018, p. 44).
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A parte A é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              a entrada relativa à Bulgária passa a ter a seguinte redação:
                              «Estado-Membro: Bulgária
                              
                              
                                          Área que engloba:
                                       
                                       
                                          Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE
                                       
                                    
                                          
                                             Dobrich region, General Toshevo Municipality
                                          
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      General Toshevo
                                                   
                                                
                                       
                                          30.3.2018»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:
                              «Estado-Membro: Itália
                              
                              
                                          Área que engloba:
                                       
                                       
                                          Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0001) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.561533 E9.752275
                                                   
                                                
                                       
                                          28.3.2018»
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  A parte B é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              a entrada relativa à Bulgária passa a ter a seguinte redação:
                              «Estado-Membro: Bulgária
                              
                              
                                          Área que engloba:
                                       
                                       
                                          Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
                                       
                                    
                                          
                                             Dobrich region, General Toshevo Municipality
                                          
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      General Toshevo
                                                   
                                                
                                       
                                          De 30.3.2018 a 8.4.2018
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Prisad
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Yovkovo
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Ravnets
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Lyulyakovo
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Plenimir
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Petleshkovo
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Malina
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Preselentsi
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Pisarovo
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Chernookovo
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Kardam
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Snyagovo
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Ograzhden
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Kapinovo
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Dubovik
                                                   
                                                
                                       
                                          8.4.2018»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:
                              «Estado-Membro: Itália
                              
                              
                                          Área que engloba:
                                       
                                       
                                          Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0001) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.561533 E9.752275
                                                   
                                                
                                       
                                          De 29.3.2018 a 6.4.2018
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0001) situadas além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.561533 E9.752275
                                                   
                                                
                                       
                                          6.4.2018»