CELEX: 31996R0077
Language: pt
Date: 1996-01-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 77/96 DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 1996 relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de ajuda alimentar

20. 1 . 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 15/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 77/96 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Janeiro de 1996
                 relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            790/91 0 ; que e necessário precisar, nomeadamente, os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               prazos e condições de fornecimento bem como o procedi­
Europeia,                                                        mento a seguir para determinar as despesas daí resul­
                                                                 tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 61,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de alimentos de transição à
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             base de cereais tendo em vista fornecimentos aos benefi­
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   ciários indicados no anexo, em conformidade com o
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e com as
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     condições constantes do anexo. A atribuição dos forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mentos é efectuada por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
beneficiários 210 toneladas de alimentos de transição à          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
base de cereais ;                                                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                 sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n ?             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L 370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L 174  de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L 136  de 26. 5. 1987, p. 1 .
 4) JO  n? L 204  de 25. 7. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 15/ 12         fpf                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20 . 1 . 96
                                                                 ANEXO
                                                               LOTES A e B
              1 . Acções n?s ('): 474/95 (lote A) e 475/95 (lote B)
              2. Programa : 1995
              3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757 ;
                  telefax : 36 41 701 ; telex : 3 09 60 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : Haiti
              6. Produto a mobilizar : alimentos de transição à base de cereais
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) (8) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [ponto
                  ILC.l.b)]
                  Energia : min. 450 Kcal/ 100 g ; 30 % da energia, no mínimo, deve ser fornecida sob a forma de lípidos
              8 . Quantidade total : 170 toneladas
              9. Numero de lotes : 2 (lote A : 90 toneladas ; lote B : 80 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcaçao (6) (9) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [pontos II.C.2.b) e II.C.3]
                  Inscrições em língua francesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : lote A : de 11 a 31 . 3. 1996 ; lote B : de
                  8 a 28 . 4. 1996
            18. Data limite para o fornecimento : —
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão : 19. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : lote A : de 25. 3 a 14. 4. 1996 ; lote B : de
                      22. 4 a 12. 5. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e garantias do concurso ('):
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas [novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2)
                  296 70 03 / 296 70 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 2. 2. 1 996, fixada nos
                  termos do n? 2, primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 (JO n? L 323 de 29.
                  11 . 1980, p. 27)
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                                                                LOTE C
             1 . Acção n?('): 401 /95
             2. Programa : 1995
             3. Beneficiario (2) : CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel. : (41-22) 734 60 01 ; telex : 22269
                 CH CICR]
             4. Representante do beneficiário : Délégation du CICR, rue Malke, Tishreen S.Q., Abu Rummaneh BP
                 3579, Damas/République Arabe Syrienne
             5. Local ou pais de destino (10): Síria
             6. Produto a mobilizar : alimentos de transição à base de cereais
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) (8) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [ponto
                 ILC.l.b)]
                 Energia : min. 450 Kcal/100 g ; 30 % da energia, no mínimo, deve ser fornecida sob a forma de lípidos
             S. Quantidade total : 40 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (9) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [pontos II.C.2.b) e II.C.3]
                 Inscrições em língua inglesa
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Lattakaia
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                 de porto de embarque : de 4 a 17. 3. 1996
           18. Data limite para o fornecimento : 7. 4. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão : 19. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                     de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque : de 18 a 31 . 3. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : 21 . 4. 1996
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B -1049 Bruxelas [novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2)
                 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 2. 2. 1996, fixada nos
                 termos do n? 2, primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 (JO n? L 323 de 29.
                 11 . 1980, p. 27)
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            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (JO n?
                 L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
             (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam.
             (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de pequenas embalagens referentes a cada número de expedição, tal como espe­
                 cificado no anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             O O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                 seguinte :
                 — certificado sanitário.
             (8) Em derrogação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 34 de 6 de Fevereiro de 1993,
                 página 3, o ponto b), quarto parágrafo, passa a ter a seguinte redacção : < O produto deve também conter
                 um alimento rico em proteínas, como leite ou concentrado de soja. ».
             (9) Em derrogação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 34 de 6 de Fevereiro de 1993,
                 página 9, o ponto II.C.2.b), primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redacção :
                 — lotes A e B : « Os alimentos para lactentes devem ser acondicionados em sacos impermeáveis de, no
                     máximo, 1 kg, soldados nas duas extremidades, suficientemente longos e munidos de um clip para
                     poderem ser fechados após a sua abertura. »,
                 — lote C : « Os alimentos para lactentes devem ser acondicionados em caixas metálicas (latas) de 5 kg. ».
            (10) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.