CELEX: 52022DC0262
Language: pt
Date: 2022-04-22
Title: Proposta de PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 3 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022 Financiamento dos custos de acolhimento das pessoas que fogem da Ucrânia

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.4.2022
            COM(2022) 262 final
            2022/0126(BUD)
            
            Proposta de
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 3DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022
            Financiamento dos custos de acolhimento das pessoas que fogem da Ucrânia
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia
                  1
               , que entrou em vigor em 1 de junho de 2021,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…)
                  2
               , nomeadamente o artigo 44.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia do exercício de 2022, adotado em 24 de novembro de 2021
                  3
               ,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 1/2022
                  4
               , adotado em 5 de abril de 2022,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2022
                  5
               , adotado em 13 de abril de 2022,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento de 2022.
            
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex (
               
                  https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ).
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.Introdução
            
            
               A invasão da Ucrânia pela Federação da Rússia, em 24 de fevereiro de 2022, deu origem a um afluxo maciço de pessoas deslocadas (incluindo muitas crianças) da Ucrânia para a União, necessitando de apoio urgente. Esta situação exerce, por seu lado, uma pressão significativa sobre os Estados-Membros que fazem face a medidas urgentes de gestão da migração e das fronteiras e às necessidades financeiras conexas. 
            
            
               A fim de prestar apoio imediato às pessoas que chegam à União e demonstrar solidariedade concreta para com os Estados-Membros mais afetados, a Comissão propõe que o orçamento da UE contribua para o financiamento dos custos de primeiro acolhimento e registo das pessoas que fogem da Ucrânia num montante total de 400 milhões de EUR no quadro do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
                  6
                e do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV)
                  7
               . 
            
            
               Como parte deste montante global, o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3 do exercício de 2022 abrange os seguintes elementos:
            
            
               ·reforço do FAMI num montante de 99,8 milhões de EUR em dotações de autorização e 76 milhões de EUR em dotações de pagamento.
            
            
               ·reforço do IGFV num montante de 100 milhões de EUR em dotações de pagamento.
            
         
         
            
               2.Custos de acolhimento das pessoas que fogem da Ucrânia
            
            
               Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho
                  8
                que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.º da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária. O considerando 22 da referida decisão de execução esclarece que os esforços dos Estados-Membros para cumprir as obrigações decorrentes da mesma e oferecer proteção temporária serão apoiados financeiramente pelos fundos da União, nomeadamente pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e pelo Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos. 
            
            
               2.1 Medidas propostas no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
            
            
               A Comissão propõe apoiar os sistemas de primeiro acolhimento e registo dos Estados-Membros mais afetados no quadro do FAMI num montante total de 276 milhões de EUR. O objetivo é garantir que as pessoas que fogem da Ucrânia possam beneficiar de um primeiro acolhimento adequado, de alimentos, de abrigos, de saneamento, de vestuário, de medicamentos, da localização da família, de assistência jurídica e de tradução, de serviços psicossociais e de outros serviços especializados que conduzam ao seu registo num dos Estados-Membros. 
            
            
               O montante total de 276 milhões de EUR é composto por três elementos: 
            
            
               1.Na sequência de uma alteração dos programas de trabalho do instrumento temático para 2021-2022, será disponibilizado um montante de 124 milhões de EUR sob a forma de ajuda de emergência no quadro do FAMI. 
            
            
               2.Paralelamente, a Comissão propõe uma transferência da autoridade orçamental (DEC 11/2022) da vertente interna da Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) com o objetivo de mobilizar 52,2 milhões de EUR em dotações de autorização. 
            
            
               3.Com base no POR n.º 3, a Comissão propõe a mobilização da margem remanescente da rubrica 4 de 99,8 milhões de EUR em dotações de autorização.
            
            
               Espera-se que os reforços e reafetações propostos sejam executados rapidamente, com taxas de pré-financiamento da ajuda de emergência, no máximo, de 100 %. Tendo em conta as dotações de pagamento atualmente disponíveis relativamente ao FAMI no orçamento de 2022 e as perspetivas para o resto do exercício orçamental, a Comissão estima que o reforço total das dotações de autorização de 276 milhões de EUR requer um reforço das dotações de pagamento de 150milhões de EUR, dos quais 74 milhões de EUR através da transferência DEC 11/2022 e 76 milhões de EUR através do POR n.º 3.
            
            
                     
                        em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        10 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
                     
                  
                  
                     
                        99 768 521
                     
                  
                  
                     
                        76 005 396
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        99 768 521
                     
                  
                  
                     
                        76 005 396
                     
                  
               
               2.2 Medidas propostas no quadro do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV)
            
            
               Na sequência de uma alteração dos programas de trabalho do instrumento temático para 2021-2022, será disponibilizado um montante adicional de 124 milhões de EUR sob a forma de ajuda de emergência no quadro do IGFV. Trata-se, em especial, de conceder financiamento aos Estados-Membros que fazem fronteira com a Ucrânia, a fim de permitir a aplicação eficiente dos procedimentos nas fronteiras externas ou nas suas proximidades, a identificação, a recolha de impressões digitais, o registo, os controlos de segurança, o rastreio médico e de vulnerabilidade dos nacionais de países terceiros, bem como de responder às necessidades de acolhimento imediatas no âmbito destes procedimentos. 
            
            
               A reafetação proposta das dotações existentes no âmbito do instrumento temático do IGFV, que conduz a uma ajuda de emergência com taxas de pré-financiamento de, no máximo, 100 %, implica uma execução das dotações de pagamento muito mais rápida do que as medidas inicialmente previstas, que teriam sido canalizadas através dos programas nacionais dos Estados-Membros. Tendo em conta as dotações de pagamento atualmente disponíveis relativamente ao FAMI no orçamento de 2022 e as perspetivas para o resto do exercício orçamental, a Comissão estima que a reafetação das dotações de autorização de 124 milhões de EUR requer um reforço das dotações de pagamento de 100 milhões de EUR.
            
            
                     
                        em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        11 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100 000 000
                     
                  
               
               3.Financiamento
            
            
               Globalmente, o impacto líquido do presente POR nas despesas consiste num aumento de 99,8 milhões de EUR das dotações de autorização e de 176 milhões de EUR das dotações de pagamento.
            
            
               A Comissão propõe reforçar o FAMI em 99,8 milhões de EUR em dotações de autorização a partir da margem não afetada da rubrica 4. Propõe-se igualmente reforçar o FAMI em 76 milhões de EUR e o IGFV em 100 milhões de EUR em dotações de pagamento a partir da margem abaixo do limite máximo dos pagamentos. Nesta fase inicial do ano, a Comissão não identificou fontes de reafetação das dotações de pagamento a nível do orçamento, mas continuará a acompanhar de perto a execução do orçamento ao longo do ano. 
            
            
               4.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
            
               Em EUR
            
            
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2022 (incluindo OR n.º 1/2022 e POR n.º 2/2022)
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2022
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2022 
                        (incluindo OR n.º 1/2022 e 
                        POR n.os 2-3/2022)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Mercado Único, Inovação e Digitalização
                     
                  
                  
                     
                        21 775 079 340
                     
                  
                  
                     
                        21 473 535 651
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        21 775 079 340
                     
                  
                  
                     
                        21 473 535 651
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        21 878 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        21 878 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        102 920 660
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        102 920 660
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Coesão, Resiliência e Valores
                     
                  
                  
                     
                        67 644 377 865
                     
                  
                  
                     
                        62 052 771 658
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        67 644 377 865
                     
                  
                  
                     
                        62 052 771 658
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        67 806 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        67 806 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        161 622 135
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        161 622 135
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2A.
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        61 314 192 324
                     
                  
                  
                     
                        56 350 922 710
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        61 314 192 324
                     
                  
                  
                     
                        56 350 922 710
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        61 345 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        61 345 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        30 807 676
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        30 807 676
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2B.
                     
                  
                  
                     
                        Resiliência e valores
                     
                  
                  
                     
                        6 330 185 541
                     
                  
                  
                     
                        5 701 848 948
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        6 330 185 541
                     
                  
                  
                     
                        5 701 848 948
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        6 461 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        6 461 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        130 814 459
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        130 814 459
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Recursos Naturais e Ambiente
                     
                  
                  
                     
                        56 681 112 059
                     
                  
                  
                     
                        56 601 766 838
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        56 681 112 059
                     
                  
                  
                     
                        56 601 766 838
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        56 965 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        56 965 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        283 887 941
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        283 887 941
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        40 368 859 305
                     
                  
                  
                     
                        40 393 039 132
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        40 368 859 305
                     
                  
                  
                     
                        40 393 039 132
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo do FEAGA
                     
                  
                  
                     
                        41 257 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        41 257 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Diferença de arredondamento excluída do cálculo da submargem
                     
                  
                  
                     
                        800 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        800 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Transferências líquidas entre o FEAGA e o FEADER
                     
                  
                  
                     
                        -618 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -618 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA (sublimite máximo corrigido pelas transferências entre o FEAGA e o FEADER)
                     
                  
                  
                     
                        40 639 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        40 639 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Submargem do FEAGA
                     
                  
                  
                     
                        270 140 695
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        270 140 695
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Migração e Gestão das Fronteiras
                     
                  
                  
                     
                        3 260 231 479
                     
                  
                  
                     
                        3 078 265 566
                     
                  
                  
                     
                        99 768 521
                     
                  
                  
                     
                        176 005 396
                     
                  
                  
                     
                        3 360 000 000
                     
                  
                  
                     
                        3 254 270 962
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        3 360 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3 360 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        99 768 521
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e Defesa
                     
                  
                  
                     
                        1 812 327 699
                     
                  
                  
                     
                        1 237 861 185
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 812 327 699
                     
                  
                  
                     
                        1 237 861 185
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        1 896 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 896 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        83 672 301
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        83 672 301
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        Vizinhança e Mundo
                     
                  
                  
                     
                        17 170 442 918
                     
                  
                  
                     
                        12 916 051 937
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        17 170 442 918
                     
                  
                  
                     
                        12 916 051 937
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        368 442 918
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        368 442 918
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        16 802 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        16 802 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        Administração Pública Europeia
                     
                  
                  
                     
                        10 620 124 324
                     
                  
                  
                     
                        10 620 224 324
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 620 124 324
                     
                  
                  
                     
                        10 620 224 324
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        11 058 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        11 058 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        437 875 676
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        437 875 676
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        8 287 945 711
                     
                  
                  
                     
                        8 288 045 711
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 287 945 711
                     
                  
                  
                     
                        8 288 045 711
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        8 528 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 528 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Submargem
                     
                  
                  
                     
                        240 054 289
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        240 054 289
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dotações das rubricas
                     
                  
                  
                     
                        178 963 695 684
                     
                  
                  
                     
                        167 980 477 159
                     
                  
                  
                     
                        99 768 521
                     
                  
                  
                     
                        176 005 396
                     
                  
                  
                     
                        179 063 464 205
                     
                  
                  
                     
                        168 156 482 555
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        179 765 000 000
                     
                  
                  
                     
                        169 209 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        179 765 000 000
                     
                  
                  
                     
                        169 209 000 000
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        368 442 918
                     
                  
                  
                     
                        467 248 692
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        368 442 918
                     
                  
                  
                     
                        467 248 692
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 169 747 234
                     
                  
                  
                     
                        1 695 771 533
                     
                  
                  
                     
                        -99 768 521
                     
                  
                  
                     
                        -176 005 396
                     
                  
                  
                     
                        1 069 978 713
                     
                  
                  
                     
                        1 519 766 137
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos especiais temáticos
                     
                  
                  
                     
                        2 799 170 382
                     
                  
                  
                     
                        2 622 838 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 799 170 382
                     
                  
                  
                     
                        2 622 838 000
                     
                  
               
                     
                        Dotações totais 
                     
                  
                  
                     
                        181 762 866 066
                     
                  
                  
                     
                        170 603 315 159
                     
                  
                  
                     
                        99 768 521
                     
                  
                  
                     
                        176 005 396
                     
                  
                  
                     
                        181 862 634 587
                     
                  
                  
                     
                        170 779 320 555
                     
                  
               
         
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                   
                        Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020).
               
               
                  
                     (2)
                   
                        Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                   
                        JO L 45 de 24.2.2022.
               
               
                  
                     (4)
                   
                        JO L xx de 5.4.2022.
               
               
                  
                     (5)
                   
                        COM(2022) 250 final.
               
               
                  
                     (6)
                   
                        Ver o Regulamento (UE) 2021/1147 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (JO L 251 de 15.7.2021, p. 1).
               
               
                  
                     (7)
                   
                        Ver o Regulamento (UE) 2021/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 251 de 15.7.2021, p. 48). 
               
               
                  
                     (8)
                   
                        JO L 71 de 4.3.2022, p. 1.