CELEX: 31997D0734
Language: pt
Date: 1997-10-15 00:00:00
Title: 97/734/CE: Decisão da Comissão de 15 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 97/107/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

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31997D0734

97/734/CE: Decisão da Comissão de 15 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 97/107/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)  

Jornal Oficial nº L 294 de 28/10/1997 p. 0006 - 0006

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 97/107/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (97/734/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,Considerando que a Comissão, através de sua Decisão 97/107/CE (3), autorizou dois métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica; que, no entanto, a Bélgica foi autorizada, até 31 de Outubro de 1997, a aplicar o método de classificação das carcaças de suínos previsto na Decisão 88/184/CEE (4), a fim de permitir uma transição harmoniosa entre o antigo e o novo método;Considerando que as autoridades belgas solicitaram à Comissão autorização para prolongar esse período por um ano, para permitir o desenvolvimento e a utilização de critérios de avaliação complementares, nomeadamente no respeitante à conformidade das carcaças;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º No artigo 4º da Decisão 97/107/CE, a data de «31 de Outubro de 1997» é substituída por «31 de Outubro de 1998».Artigo 2º O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.(2) JO L 320 de 22. 12. 1993, p. 5.(3) JO L 39 de 8. 2. 1997, p. 17.(4) JO L 83 de 29. 3. 1988, p. 40.