CELEX: 31990R1584
Language: pt
Date: 1990-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1584/90 da Comissão, de 13 de Junho de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

14. 6. 90 =                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 150/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1584/90 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Junho de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                   em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto dé Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/890 e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação              no anexo do Regulamento (CEE) n? 1467/90 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1467/90            no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Reglamento (CEE)
n? 1518/90 (4);                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1467/90 aos dados de que             de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 140  de 1 . 6. 1990, p. 39 .
O   JO n? L 143  de 6. 6. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 150/ 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 6. 90
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1990, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                               0,3554
                 1702 20 90                               0,3554                               —
                 1702 30 10                                 —
                                                                                              43,23
                 1702 40 10                                 —
                                                                                              43,23
                 1702 60 10                                 —   -
                                                                                              43,23
                 1702 60 90                               0,3554                               —
                 1702 90 30                                 —
                                                                                              43,23
                 1702 90 60                               0,3554                               —
                 1702 90 71                               0,3554                               —
                 1702 90 90                               0,3554                               —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                              43,23
                 2106 90 59                               0,3554                               —