CELEX: 31999R2443
Language: pt
Date: 1999-11-18
Title: Regulamento (CE) n.° 2443/1999 da Comissão, de 18 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19. 11. 1999           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 298/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2443/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Novembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      tantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o                                       Artigo 1.o
1 do seu artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:                                               Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                        Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Novembro
        que especifica no seu anexo;                                   de 1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 298/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19. 11. 1999
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                        para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                            101,8
                                                                      204                             35,4
                                                                      999                             68,6
                       0707 00 05                                     052                            104,3
                                                                      628                            134,8
                                                                      999                            119,6
                       0709 90 70                                     052                             89,1
                                                                      204                            102,4
                                                                      999                             95,8
                       0805 20 10                                     204                             59,0
                                                                      999                             59,0
                0805 20 30, 0805 20 50,
                0805 20 70, 0805 20 90                                052                             51,8
                                                                      999                             51,8
                       0805 30 10                                     052                             47,5
                                                                      528                             77,3
                                                                      600                             68,2
                                                                      999                             64,3
                       0806 10 10                                     052                            152,0
                                                                      400                            317,7
                                                                      508                            325,5
                                                                      999                            265,1
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          060                             34,7
                                                                      388                             70,4
                                                                      400                             87,7
                                                                      404                             72,1
                                                                      800                            149,2
                                                                      804                             22,6
                                                                      999                             72,8
                       0808 20 50                                     052                            126,3
                                                                      064                             65,7
                                                                      400                             71,0
                                                                      720                             80,6
                                                                      999                             85,9
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».