CELEX: 31989R0216
Language: pt
Date: 1989-01-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 216/89 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2006/80, que determina os centros de intervenção dos cereais #

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31989R0216

REGULAMENTO (CEE) Nº 216/89 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2006/80, que determina os centros de intervenção dos cereais  -   

Jornal Oficial nº L 025 de 28/01/1989 p. 0073 - 0073

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 216/89 DA COMISSÃO  de 27 de Janeiro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 2006/80, que determina os centros de intervenção dos cereais  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do artigo 3º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1145/76 do Conselho (3) fixa as regras aplicáveis para a determinação dos centros de intervenção nos sectores dos cereais;  Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) nº 2006/80 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3136/88 (5); que, no termo das consultas previstas no nº 7 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, é conveniente alterar a lista desses centros;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A parte « Alemanha » do anexo do Regulamento (CEE) nº 2006/80 é alterado do seguinte modo:  No departamento « Bayern »:  - no centro de intervenção de « Geiselhoering » é suprimido o centeio,  - no centro de intervenção de « Regensburg » é acrescentado o milho.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.  (3) JO nº L 130 de 19. 5. 1976, p. 8.  (4) JO nº L 197 de 30. 7. 1980, p. 1.  (5) JO nº L 280 de 13. 10. 1988, p. 10.