CELEX: 32016D1635
Language: pt
Date: 2016-08-30 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/1635 do Comité Político e de Segurança, de 30 de agosto de 2016, relativa ao início do reforço das capacidades e da formação da Guarda Costeira e da Marinha líbias pela operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (EUNAVFOR MED/3/2016)

10.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 243/11
            
         DECISÃO (PESC) 2016/1635 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 30 de agosto de 2016
   relativa ao início do reforço das capacidades e da formação da Guarda Costeira e da Marinha líbias pela operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (EUNAVFOR MED/3/2016)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/778 do Conselho, de 18 de maio de 2015, relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (1), nomeadamente o artigo 2.o-A e o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão (PESC) 2016/993 do Conselho (2), que alterou a Decisão (PESC) 2015/778, inseriu o artigo 2.o-A na referida decisão tendo em vista prestar assistência no desenvolvimento de capacidades e na formação da Guarda Costeira e da Marinha líbias para a execução de tarefas associadas à aplicação da lei no mar, em particular para prevenir a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de pessoas, enquanto missão de apoio à operação EUNAVFOR MED SOPHIA.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 2.o-A, n.o 2, da Decisão (PESC) 2015/778, quando o Comité Político e de Segurança decidir que foram efetuados os preparativos necessários, nomeadamente no que respeita à constituição de forças e aos inquéritos de segurança dos formandos, a operação EUNAVFOR MED SOPHIA presta assistência no mar alto, na sua zona de operações aprovada, no desenvolvimento de capacidades e na formação da Guarda Costeira e da Marinha líbias para a execução de tarefas associadas à aplicação da lei no mar, em particular para prevenir a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de pessoas.
            
         
               (3)
            
            
               O Comandante da operação da UE assegurou ao Comité Político e de Segurança que foram efetuados os preparativos necessários para dar início a esta missão de apoio.
            
         
               (4)
            
            
               A operação EUNAVFOR MED SOPHIA deverá, por conseguinte, ser autorizada a iniciar, na sua zona de operações aprovada, a prestação de assistência no reforço das capacidades e na formação da Guarda Costeira e da Marinha líbias no mar alto, tal como disposto no artigo 2.o-A da Decisão (PESC) 2015/778.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A operação EUNAVFOR MED SOPHIA inicia, na sua zona de operações aprovada, a prestação de assistência no reforço das capacidades e na formação da Guarda Costeira e da Marinha líbias no mar alto, tal como disposto no artigo 2.o-A da Decisão (PESC) 2015/778.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de agosto de 2016.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 122 de 19.5.2015, p. 31.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/993 do Conselho, de 20 de junho de 2016, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 162 de 21.6.2016, p. 18).