CELEX: 62020TB0377
Language: pt
Date: 2020-07-22 00:00:00
Title: Processo T-377/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de julho de 2020 — KN/CESE («Processo de medidas provisórias — Função pública — Membro do CESE — Assédio — Investigação do OLAF — Decisão da Mesa do CESE — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

19.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 348/21
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de julho de 2020 — KN/CESE
      (Processo T-377/20 R)
      («Processo de medidas provisórias - Função pública - Membro do CESE - Assédio - Investigação do OLAF - Decisão da Mesa do CESE - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»)
      (2020/C 348/30)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: KN (representantes: M. Casado García-Hirschfeld e M. Aboudi, advogados)
      
         Recorrido: Comité Económico e Social Europeu (representantes: M. Pascua Mateo, K. Gambino, X. Chamodraka, I. Pouli e A. Carvajal García-Valdecasas, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE, destinado, por um lado, à suspensão da execução da Decisão do CESE de 9 junho de 2020, pela qual o recorrente foi nomeadamente dispensado das atividades de enquadramento e de gestão do pessoal, e, por outro, à suspensão provisória da transmissão dessa decisão às instituições da União Europeia e a alguns órgãos dos Estados-Membros.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.