CELEX: 62016CA0250
Language: pt
Date: 2017-11-16 00:00:00
Title: Processo C-250/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de novembro de 2017 — Ludwig-Bölkow-Systemtechnik GmbH / Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006) — Reembolso de uma parte dos montantes pagos à recorrente — Indemnização contratual»

22.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/9
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de novembro de 2017 — Ludwig-Bölkow-Systemtechnik GmbH / Comissão Europeia
   (Processo C-250/16 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Cláusula compromissória - Sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006) - Reembolso de uma parte dos montantes pagos à recorrente - Indemnização contratual»)
   (2018/C 022/11)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ludwig-Bölkow-Systemtechnik GmbH (representante: M. Núñez Müller, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e F. Moro, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Ludwig-Bölkow-Systemtechnik GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 222, de 20.6.2016.