CELEX: 32014D0746
Language: pt
Date: 2014-10-27 00:00:00
Title: 2014/746/UE: Decisão da Comissão, de 27 de outubro de 2014 , que estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, para o período 2015-2019 [notificada com o número C(2014) 7809]  Texto relevante para efeitos do EEE

29.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 308/114
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 27 de outubro de 2014
   que estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, para o período 2015-2019
   
      
         [notificada com o número C(2014) 7809]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/746/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 13,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 2003/87/CE determina que a venda em leilão constitui o princípio fundamental para a atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa aos operadores de instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão da União («RCLE da UE») a partir de 2013. No entanto, os operadores elegíveis continuam a receber a título gratuito licenças de emissão entre 2013 e 2020, em conformidade com o disposto na Diretiva 2003/87/CE e na Decisão 2011/278/UE da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               A ausência de um acordo internacional ambicioso sobre as alterações climáticas que vise limitar a 2 °C o aumento da temperatura à escala mundial poderia comprometer os benefícios das ações levadas a cabo pela União. A ausência de medidas vinculativas a nível internacional poderia conduzir a um aumento das emissões de gases com efeito de estufa em países terceiros cuja indústria não esteja sujeita a condicionalismos equivalentes no respeitante ao carbono («fuga de carbono»). Para fazer face ao risco de fuga de carbono, a Diretiva 2003/87/CE estabelece que, sob reserva do resultado das negociações internacionais, a Comissão deve estabelecer uma lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono («lista de setores e subsetores»). Esses setores e subsetores devem receber licenças de emissão a título gratuito para 100 % da quantidade determinada com base na Diretiva 2003/87/CE e na Decisão 2011/278/UE, sem prejuízo da aplicação do fator de correção transetorial referido no artigo 10.o-A, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE e estabelecido no anexo II da Decisão 2013/448/UE da Comissão (3).
            
         
               (3)
            
            
               A este respeito, a Comissão determinou em que medida os países terceiros que representam uma parte decisiva da produção mundial de produtos nos setores e subsetores constantes da lista das fugas de carbono se comprometem firmemente a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nesses setores e se tais compromissos são comparáveis aos assumidos pela União e têm um calendário idêntico. Além disso, verificou-se em que medida a eficiência das instalações situadas nesses países é comparável à das instalações situadas na União. A Comissão concluiu que não pode ser determinada uma comparabilidade suficiente no compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, pelo que a comparabilidade da eficiência em termos de carbono não é pertinente.
            
         
               (4)
            
            
               A primeira lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono foi estabelecida para 2013 e 2014 pela Decisão 2010/2/UE da Comissão (4), em 2009.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação deve basear-se numa série de critérios quantitativos e qualitativos e em dados dos últimos três anos. Para este efeito, a Comissão utilizou dados relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011, uma vez que os dados disponíveis de 2012 diziam respeito apenas a alguns dos parâmetros.
            
         
               (6)
            
            
               Para estabelecer a lista de setores e subsetores, a Comissão avaliou o risco de fuga de carbono dos setores e subsetores ao nível NACE-4 da nomenclatura estatística das atividades económicas na União, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). O NACE-4 é o nível em que a disponibilidade de dados é ótima, definindo os setores com precisão. Um setor é designado ao nível de 4 dígitos na nomenclatura NACE e um subsetor é designado ao nível CPA (6 dígitos) ou Prodcom (8 dígitos), ou seja, a nomenclatura das mercadorias utilizada nas estatísticas sobre a produção industrial na União, que deriva diretamente da nomenclatura NACE.
            
         
               (7)
            
            
               Primeiramente, os setores foram avaliados com base nos critérios quantitativos estabelecidos no artigo 10.o-A, n.os 15 e 16, da Diretiva 2003/87/CE. Para aplicar esses critérios quantitativos, a Comissão teve de determinar o total dos custos adicionais, diretos e indiretos, decorrentes da aplicação da Diretiva 2003/87/CE.
            
         
               (8)
            
            
               Os custos adicionais diretos, resultantes da quantidade de licenças que um setor teria de comprar caso não fosse considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono, foram calculados com base nos dados sobre emissões diretas de CO2 a nível setorial. Os dados constantes do diário de operações da União Europeia (DOUE) são considerados a fonte mais precisa e transparente de dados sobre as emissões de CO2 a nível das instalações, pelo que foram utilizados para calcular o custo direto para os diversos setores. Para os setores e os gases com efeito de estufa abrangidos pelo RCLE da UE apenas a partir de 1 de janeiro de 2013, não existem no DOUE dados relativos às emissões. Consequentemente, nesses casos, a Comissão utilizou os dados sobre as emissões diretas de CO2 fornecidos pelos Estados-Membros no contexto das medidas nacionais de execução, em conformidade com a Decisão 2011/278/UE.
            
         
               (9)
            
            
               Para determinar os custos adicionais indiretos, a Comissão recolheu os dados sobre o consumo de eletricidade a nível setorial provenientes dos Estados-Membros, tendo o cuidado de evitar duplicações entre os diferentes códigos NACE na contagem da eletricidade consumida. Para determinar as emissões relacionadas com a produção da eletricidade consumida pelos diferentes setores, com vista à elaboração da lista de setores e subsetores constante da Decisão 2010/2/UE, a Comissão utilizou o fator de emissão média derivado do cabaz dos combustíveis utilizados para a produção de eletricidade, por se considerar que esse fator se baseia nos dados mais precisos. Para as avaliações no âmbito da presente decisão, foi utilizado o mesmo fator de emissão média.
            
         
               (10)
            
            
               Além disso, para determinar os custos adicionais, diretos e indiretos, a Comissão teve de calcular o preço médio do carbono. Para o estabelecimento da primeira lista de setores e subsetores, utilizou-se, nas avaliações, o preço de 30 EUR por tonelada equivalente de CO2. Durante o período de aplicação da Decisão 2010/2/UE, registou-se uma diferença substancial entre o preço do carbono utilizado nas avaliações e o preço real, sendo este significativamente mais baixo. No entanto, a Comissão, na sua comunicação «Um quadro político para o clima e a energia no período de 2020 a 2030» (6), propôs uma meta incondicional de redução de 40 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e uma meta correspondente para as fontes de energia renováveis. A Comissão propôs igualmente a criação de uma reserva de estabilidade do mercado no âmbito do RCLE da UE. Nestas circunstâncias, espera-se que, no futuro, o preço do carbono seja mais fortemente influenciado pela redução das emissões a médio e longo prazo. Por conseguinte, considera-se justificado continuar a utilizar como preço do carbono 30 EUR por tonelada equivalente de CO2 para as avaliações no âmbito da presente decisão.
            
         
               (11)
            
            
               Os custos adicionais, diretos e indiretos, devem ser calculados em percentagem do valor acrescentado bruto. Para a estimativa do valor acrescentado bruto a nível setorial, foram utilizados os dados das estatísticas estruturais das empresas, do Eurostat.
            
         
               (12)
            
            
               A Comissão avaliou ainda a intensidade do comércio em cada setor e subsetor, com base nos dados da base de dados Comext do Eurostat.
            
         
               (13)
            
            
               No total, a Comissão avaliou 245 setores industriais e 24 subsetores incluídos nas divisões «Indústrias extrativas» e «Indústrias transformadoras» da nomenclatura NACE. Os setores e subsetores enumerados no ponto 1 do anexo da presente decisão satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 10.o-A, n.os 15 e 16, da Diretiva 2003/87/CE, pelo que devem ser considerados setores expostos a um risco significativo de fuga de carbono.
            
         
               (14)
            
            
               Foram efetuadas avaliações em função dos critérios qualitativos previstos no artigo 10.o-A, n.o 17, da Diretiva 2003/87/CE em alguns setores não considerados expostos a risco de fuga de carbono com base nos critérios quantitativos previstos no artigo 10.o-A, n.os 15 e 16. A avaliação qualitativa foi efetuada nos casos em que estavam satisfeitos os critérios qualitativos no contexto da elaboração da lista anterior, no caso dos setores considerados na linha de fronteira e ainda a pedido dos representantes das empresas.
            
         
               (15)
            
            
               No caso dos setores «Acabamento de têxteis» (código NACE 1330), «Fabricação de tijolos, telhas e outros produtos cerâmicos para a construção» (código NACE 2332), «Fabricação de produtos de gesso para a construção» (código NACE 2362), «Fundição de ferro fundido» (código NACE 2451) e «Fundição de metais leves» (2453), foram atualizadas as avaliações qualitativas efetuadas no contexto da elaboração da lista anterior de setores e subsetores, válida para 2013 e 2014. Concluiu-se que se mantêm as circunstâncias que justificam a inclusão daqueles setores na lista dos setores e subsetores. Por conseguinte, tais setores devem também ser considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono no período de 2015 a 2019.
            
         
               (16)
            
            
               Foi efetuada uma avaliação qualitativa do setor «Fabricação de malte» (código NACE 1106), dado que este setor se situava na linha de fronteira relativamente ao artigo 10.o-A, n.o 16, alínea b), da Diretiva 2003/87/CE. Tendo em conta o aumento de custos resultante da aplicação da Diretiva 2003/87/CE, a avaliação revelou uma forte intensidade do comércio e uma queda significativa da rendibilidade do setor na União. As baixas margens de lucro limitam a capacidade de investimento e de redução das emissões nas instalações. Atendendo ao impacto combinado destes fatores, o setor deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono.
            
         
               (17)
            
            
               Com base nos critérios qualitativos, os setores enumerados no ponto 2 do anexo devem ser considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.
            
         
               (18)
            
            
               Atendendo a que a lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, a incluir no anexo, deve ser válida para o período de 2015 a 2019, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
            
         
               (19)
            
            
               Por motivos de segurança jurídica e de clareza, a Decisão 2010/2/UE deve ser revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.
            
         
               (20)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os setores e subsetores enumerados no anexo são considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão 2010/2/UE, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Connie HEDEGAARD
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 25.10.2013, p. 32.
   
      (2)  Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 130 de 17.5.2011, p. 1).
   
      (3)  Decisão 2013/448/UE da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 240 de 7.9.2013, p. 27).
   
      (4)  Decisão 2010/2/UE da Comissão, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 1 de 5.1.2010, p. 10).
   
      (5)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (6)  COM(2014) 15 final/2 de 28.1.2014.
   
      ANEXO
      Setores e subsetores que, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 13, da Diretiva 2003/87/CE, são considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono
      1.   LISTA BASEADA NOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.OS 15 E 16, DA DIRETIVA 2003/87/CE
      1.1.   Ao nível NACE-4
      
      
                  Código NACE
               
               
                  Descrição
               
               
                  Cumprimento dos critérios
               
            
                  0510
               
               
                  Extração de hulha (inclui antracite)
               
               
                  C
               
            
                  0610
               
               
                  Extração de petróleo bruto
               
               
                  C
               
            
                  0620
               
               
                  Extração de gás natural
               
               
                  C
               
            
                  0710
               
               
                  Extração e preparação de minérios de ferro
               
               
                  C
               
            
                  0729
               
               
                  Extração e preparação de outros minérios metálicos não-ferrosos
               
               
                  C
               
            
                  0891
               
               
                  Extração de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos
               
               
                  C
               
            
                  0893
               
               
                  Extração de sal
               
               
                  A
               
            
                  0899
               
               
                  Outras indústrias extrativas, n.e.
               
               
                  A, C
               
            
                  1020
               
               
                  Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos
               
               
                  C
               
            
                  1041
               
               
                  Produção de óleos e gorduras
               
               
                  C
               
            
                  1062
               
               
                  Fabricação de amidos, féculas e produtos afins
               
               
                  A
               
            
                  1081
               
               
                  Indústria do açúcar
               
               
                  A
               
            
                  1086
               
               
                  Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos
               
               
                  C
               
            
                  1101
               
               
                  Fabricação de bebidas alcoólicas destiladas
               
               
                  C
               
            
                  1102
               
               
                  Indústria do vinho
               
               
                  C
               
            
                  1104
               
               
                  Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas
               
               
                  A
               
            
                  1310
               
               
                  Preparação e fiação de fibras têxteis
               
               
                  C
               
            
                  1320
               
               
                  Tecelagem de têxteis
               
               
                  C
               
            
                  1391
               
               
                  Fabricação de tecidos de malha
               
               
                  C
               
            
                  1392
               
               
                  Fabricação de artigos têxteis confecionados, exceto vestuário
               
               
                  C
               
            
                  1393
               
               
                  Fabricação de tapetes e carpetes
               
               
                  C
               
            
                  1394
               
               
                  Fabricação de cordoaria e redes
               
               
                  C
               
            
                  1395
               
               
                  Fabricação de não tecidos e respetivos artigos, exceto vestuário
               
               
                  C
               
            
                  1396
               
               
                  Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial
               
               
                  C
               
            
                  1399
               
               
                  Fabricação de outros têxteis n.e.
               
               
                  C
               
            
                  1411
               
               
                  Confeção de vestuário em couro
               
               
                  C
               
            
                  1412
               
               
                  Confeção de vestuário de trabalho
               
               
                  C
               
            
                  1413
               
               
                  Confeção de outro vestuário exterior
               
               
                  C
               
            
                  1414
               
               
                  Confeção de vestuário interior
               
               
                  C
               
            
                  1419
               
               
                  Confeção de outros artigos e acessórios de vestuário
               
               
                  C
               
            
                  1420
               
               
                  Confeção de artigos de peles com pelo
               
               
                  C
               
            
                  1431
               
               
                  Fabricação de meias e similares de malha
               
               
                  C
               
            
                  1439
               
               
                  Fabricação de outro vestuário de malha
               
               
                  C
               
            
                  1511
               
               
                  Curtimenta e acabamento de peles sem pelo e com pelo
               
               
                  C
               
            
                  1512
               
               
                  Fabricação de artigos de viagem e de uso pessoal, de marroquinaria, de correeiro e de seleiro
               
               
                  C
               
            
                  1520
               
               
                  Indústria de calçado
               
               
                  C
               
            
                  1622
               
               
                  Parqueteria
               
               
                  C
               
            
                  1629
               
               
                  Fabricação de outras obras de madeira, cestaria e espartaria; indústria da cortiça
               
               
                  C
               
            
                  1711
               
               
                  Fabricação de pasta
               
               
                  A, C
               
            
                  1712
               
               
                  Fabricação de papel e de cartão (exceto canelado)
               
               
                  A
               
            
                  1724
               
               
                  Fabricação de papel de parede
               
               
                  C
               
            
                  1910
               
               
                  Fabricação de produtos de coqueria
               
               
                  A, C
               
            
                  1920
               
               
                  Fabricação de produtos petrolíferos refinados e de aglomerados de combustíveis
               
               
                  A
               
            
                  2012
               
               
                  Fabricação de corantes e pigmentos
               
               
                  C
               
            
                  2013
               
               
                  Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base
               
               
                  A, C
               
            
                  2014
               
               
                  Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base
               
               
                  A, C
               
            
                  2015
               
               
                  Fabricação de adubos e de compostos azotados
               
               
                  A, B
               
            
                  2016
               
               
                  Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias
               
               
                  C
               
            
                  2017
               
               
                  Fabricação de borracha sintética sob formas primárias
               
               
                  C
               
            
                  2020
               
               
                  Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos
               
               
                  C
               
            
                  2042
               
               
                  Fabricação de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene
               
               
                  C
               
            
                  2053
               
               
                  Fabricação de óleos essenciais
               
               
                  C
               
            
                  2059
               
               
                  Fabricação de outros produtos químicos, n.e.
               
               
                  C
               
            
                  2060
               
               
                  Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais
               
               
                  C
               
            
                  2110
               
               
                  Fabricação de produtos farmacêuticos de base
               
               
                  C
               
            
                  2120
               
               
                  Fabricação de preparações farmacêuticas
               
               
                  C
               
            
                  2211
               
               
                  Fabricação de pneus e câmaras-de-ar; reconstrução de pneus
               
               
                  C
               
            
                  2219
               
               
                  Fabricação de outros produtos de borracha
               
               
                  C
               
            
                  2311
               
               
                  Fabricação de vidro plano
               
               
                  A
               
            
                  2313
               
               
                  Fabricação de vidro de embalagem e cristalaria (vidro oco)
               
               
                  A
               
            
                  2314
               
               
                  Fabricação de fibras de vidro
               
               
                  A/C (1)
                  
               
            
                  2319
               
               
                  Fabricação e transformação de outro vidro (incluindo vidro técnico)
               
               
                  C
               
            
                  2320
               
               
                  Fabricação de produtos cerâmicos refratários
               
               
                  C
               
            
                  2331
               
               
                  Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica
               
               
                  A, C
               
            
                  2341
               
               
                  Fabricação de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental
               
               
                  C
               
            
                  2342
               
               
                  Fabricação de artigos cerâmicos para usos sanitários
               
               
                  C
               
            
                  2343
               
               
                  Fabricação de isoladores e peças isolantes em cerâmica
               
               
                  C
               
            
                  2344
               
               
                  Fabricação de outros produtos em cerâmica para usos técnicos
               
               
                  C
               
            
                  2349
               
               
                  Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários
               
               
                  C
               
            
                  2351
               
               
                  Fabricação de cimento
               
               
                  B
               
            
                  2352
               
               
                  Fabricação de cal e gesso
               
               
                  B
               
            
                  2370
               
               
                  Serragem, corte e acabamento de rochas ornamentais e de outras pedras de construção
               
               
                  C
               
            
                  2391
               
               
                  Fabricação de produtos abrasivos
               
               
                  C
               
            
                  2410
               
               
                  Siderurgia e fabricação de ferroligas
               
               
                  A
               
            
                  2420
               
               
                  Fabricação de tubos, condutas, perfis ocos e respetivos acessórios, de aço
               
               
                  C
               
            
                  2431
               
               
                  Estiragem a frio
               
               
                  C
               
            
                  2441
               
               
                  Obtenção e primeira transformação de metais preciosos
               
               
                  C
               
            
                  2442
               
               
                  Obtenção e primeira transformação de alumínio
               
               
                  A, C
               
            
                  2443
               
               
                  Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho
               
               
                  A
               
            
                  2444
               
               
                  Obtenção e primeira transformação de cobre
               
               
                  C
               
            
                  2445
               
               
                  Obtenção e primeira transformação de outros metais não ferrosos
               
               
                  C
               
            
                  2446
               
               
                  Tratamento de combustível nuclear
               
               
                  A, C
               
            
                  2540
               
               
                  Fabricação de armas e munições
               
               
                  C
               
            
                  2571
               
               
                  Fabricação de cutelaria
               
               
                  C
               
            
                  2572
               
               
                  Fabricação de fechaduras, dobradiças e outras ferragens
               
               
                  C
               
            
                  2573
               
               
                  Fabricação de ferramentas
               
               
                  C
               
            
                  2594
               
               
                  Fabricação de rebites, parafusos e porcas
               
               
                  C
               
            
                  2599
               
               
                  Fabricação de outros produtos metálicos, n.e.
               
               
                  C
               
            
                  2611
               
               
                  Fabricação de componentes eletrónicos
               
               
                  C
               
            
                  2612
               
               
                  Fabricação de placas de circuitos eletrónicos
               
               
                  C
               
            
                  2620
               
               
                  Fabricação de computadores e de equipamento periférico
               
               
                  C
               
            
                  2630
               
               
                  Fabricação de aparelhos e de equipamentos para comunicações
               
               
                  C
               
            
                  2640
               
               
                  Fabricação de recetores de rádio e de televisão e bens de consumo similares
               
               
                  C
               
            
                  2651
               
               
                  Fabricação de instrumentos e aparelhos de medição, verificação e navegação
               
               
                  C
               
            
                  2652
               
               
                  Fabricação de relógios e material de relojoaria
               
               
                  C
               
            
                  2660
               
               
                  Fabricação de equipamento de radiação, de eletromedicina e eletroterapêutico
               
               
                  C
               
            
                  2670
               
               
                  Fabricação de instrumentos e de equipamentos, óticos e fotográficos
               
               
                  C
               
            
                  2680
               
               
                  Fabricação de suportes de informação magnéticos e óticos
               
               
                  C
               
            
                  2711
               
               
                  Fabricação de motores, geradores e transformadores elétricos
               
               
                  C
               
            
                  2712
               
               
                  Fabricação de material de distribuição e de controlo para instalações elétricas
               
               
                  C
               
            
                  2720
               
               
                  Fabricação de acumuladores e de pilhas
               
               
                  C
               
            
                  2731
               
               
                  Fabricação de cabos de fibra ótica
               
               
                  C
               
            
                  2732
               
               
                  Fabricação de outros fios e cabos elétricos e eletrónicos
               
               
                  C
               
            
                  2733
               
               
                  Fabricação de dispositivos e acessórios para instalações elétricas, de baixa tensão
               
               
                  C
               
            
                  2740
               
               
                  Fabricação de lâmpadas elétricas e de outro material de iluminação
               
               
                  C
               
            
                  2751
               
               
                  Fabricação de aparelhos eletrodomésticos
               
               
                  C
               
            
                  2752
               
               
                  Fabricação de aparelhos não elétricos para uso doméstico
               
               
                  C
               
            
                  2790
               
               
                  Fabricação de outro equipamento elétrico
               
               
                  C
               
            
                  2811
               
               
                  Fabricação de motores e turbinas (exceto motores para aeronaves, automóveis e motociclos)
               
               
                  C
               
            
                  2812
               
               
                  Fabricação de equipamento hidráulico e pneumático
               
               
                  C
               
            
                  2813
               
               
                  Fabricação de outras bombas e compressores
               
               
                  C
               
            
                  2814
               
               
                  Fabricação de outras torneiras e válvulas
               
               
                  C
               
            
                  2815
               
               
                  Fabricação de rolamentos, de engrenagens e de outros órgãos de transmissão
               
               
                  C
               
            
                  2821
               
               
                  Fabricação de fornos e queimadores
               
               
                  C
               
            
                  2822
               
               
                  Fabricação de equipamento de elevação e de movimentação
               
               
                  C
               
            
                  2823
               
               
                  Fabricação de máquinas e equipamento de escritório (exceto computadores e equipamento periférico)
               
               
                  C
               
            
                  2824
               
               
                  Fabricação de máquinas-ferramentas portáteis com motor
               
               
                  C
               
            
                  2825
               
               
                  Fabricação de equipamento não doméstico para refrigeração e ventilação
               
               
                  C
               
            
                  2829
               
               
                  Fabricação de outras máquinas para uso geral, n.e.
               
               
                  C
               
            
                  2830
               
               
                  Fabricação de máquinas e de tratores para agricultura, pecuária e silvicultura
               
               
                  C
               
            
                  2841
               
               
                  Fabricação de maquinaria para metalurgia
               
               
                  C
               
            
                  2849
               
               
                  Fabricação de outras máquinas-ferramentas
               
               
                  C
               
            
                  2891
               
               
                  Fabricação de máquinas para a metalurgia
               
               
                  C
               
            
                  2892
               
               
                  Fabricação de máquinas para as indústrias extrativas e para a construção
               
               
                  C
               
            
                  2893
               
               
                  Fabricação de máquinas para as indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco
               
               
                  C
               
            
                  2894
               
               
                  Fabricação de máquinas para as indústrias têxtil, do vestuário e do couro
               
               
                  C
               
            
                  2895
               
               
                  Fabricação de máquinas para as indústrias do papel e do cartão
               
               
                  C
               
            
                  2896
               
               
                  Fabricação de máquinas para as indústrias do plástico e da borracha
               
               
                  C
               
            
                  2899
               
               
                  Fabricação de outras máquinas e equipamento para uso específico, n.e.
               
               
                  C
               
            
                  2910
               
               
                  Fabricação de veículos automóveis
               
               
                  C
               
            
                  2931
               
               
                  Fabricação de equipamento elétrico e eletrónico para veículos automóveis
               
               
                  C
               
            
                  3011
               
               
                  Construção de embarcações e estruturas flutuantes, exceto de recreio e desporto
               
               
                  C
               
            
                  3012
               
               
                  Construção de embarcações de recreio e desporto
               
               
                  C
               
            
                  3030
               
               
                  Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado
               
               
                  C
               
            
                  3091
               
               
                  Fabricação de motociclos
               
               
                  C
               
            
                  3092
               
               
                  Fabricação de bicicletas e de veículos para inválidos
               
               
                  C
               
            
                  3099
               
               
                  Fabricação de outro equipamento de transporte, n.e.
               
               
                  C
               
            
                  3109
               
               
                  Fabricação de mobiliário para outros fins
               
               
                  C
               
            
                  3211
               
               
                  Cunhagem de moedas
               
               
                  C
               
            
                  3212
               
               
                  Fabricação de joalharia, ourivesaria e artigos similares
               
               
                  C
               
            
                  3213
               
               
                  Fabricação de bijutarias
               
               
                  C
               
            
                  3220
               
               
                  Fabricação de instrumentos musicais
               
               
                  C
               
            
                  3230
               
               
                  Fabricação de artigos de desporto
               
               
                  C
               
            
                  3240
               
               
                  Fabricação de jogos e de brinquedos
               
               
                  C
               
            
                  3250
               
               
                  Fabricação de instrumentos e material médico-cirúrgico
               
               
                  C
               
            
                  3291
               
               
                  Fabricação de vassouras, escovas e pincéis
               
               
                  C
               
            
                  3299
               
               
                  Outras indústrias transformadoras, n.e.
               
               
                  C
               
            1.2.   Ao nível CPA ou Prodcom
      
      
                  CPA ou Prodcom
               
               
                  Descrição
               
               
                  Cumprimento dos critérios
               
            
                  081221
               
               
                  Caulino e outras argilas cauliníferas
               
               
                  C
               
            
                  08122250
               
               
                  Argilas comuns e xistosas dos tipos geralmente usados em construção (exceto argilas expand. SH 68.06); andaluzite, cianite e silimanite; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas
               
               
                  C
               
            
                  10311130
               
               
                  Batatas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, congeladas
               
               
                  A
               
            
                  10311300
               
               
                  Farinha, sêmola e flocos de batata
               
               
                  A
               
            
                  10391725
               
               
                  Concentrado de tomate
               
               
                  C
               
            
                  105121
               
               
                  Leite em pó desnatado
               
               
                  C
               
            
                  105122
               
               
                  Leite gordo em pó
               
               
                  C
               
            
                  105153
               
               
                  Caseína
               
               
                  C
               
            
                  105154
               
               
                  Lactose e xarope de lactose
               
               
                  C
               
            
                  10515530
               
               
                  Soro de leite em pó, granulado ou sob outra forma
               
               
                  A, C
               
            
                  108211
               
               
                  Pasta de cacau, mesmo desengordurada
               
               
                  C
               
            
                  108212
               
               
                  Manteiga, gordura e óleo de cacau
               
               
                  C
               
            
                  108213
               
               
                  Cacau em pó, sem adição de edulcorantes
               
               
                  C
               
            
                  10891334
               
               
                  Leveduras para panificação
               
               
                  C
               
            
                  20111150
               
               
                  Hidrogénio
               
               
                  B
               
            
                  20111160
               
               
                  Azoto (nitrogénio)
               
               
                  B
               
            
                  20111170
               
               
                  Oxigénio
               
               
                  B
               
            
                  203021
               
               
                  Pigmentos preparados, opacificantes e cores, composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes; fritas de vidro e outros vidros
               
               
                  C
               
            
                  239914
               
               
                  Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermédios
               
               
                  C
               
            
                  23991910
               
               
                  Lã de escórias de altos-fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes (mesmo misturadas entre si), em blocos ou massas, em folhas ou em rolos
               
               
                  A
               
            
                  23991920
               
               
                  Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos (mesmo misturados entre si)
               
               
                  A
               
            
                  25501134
               
               
                  Partes de veios (árvores) de transmissão e de manivelas (forjamento livre do aço); obras da posição SH 73.26; partes de máquinas, aparelhos e veículos dos cap. SH 84, 85, 86, 87, 88 e 90 (forjamento livre do aço)
               
               
                  A, C
               
            Os critérios com base nos quais se considera que um setor está exposto a um risco significativo de fuga de carbono são os seguintes:
      
                  A
               
               
                  :
               
               
                  critério previsto no artigo 10.o-A, n.o 15, da Diretiva 2003/87/CE;
               
            
                  B
               
               
                  :
               
               
                  critério previsto no artigo 10.o-A, n.o 16, alínea a), da Diretiva 2003/87/CE;
               
            
                  C
               
               
                  :
               
               
                  critério previsto no artigo 10.o-A, n.o 16, alínea b), da Diretiva 2003/87/CE.
               
            2.   LISTA BASEADA NOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.O 17, DA DIRETIVA 2003/87/CE
      
                  Código NACE
               
               
                  Descrição
               
            
                  1106
               
               
                  Fabricação de malte
               
            
                  1330
               
               
                  Acabamento de têxteis
               
            
                  2332
               
               
                  Fabricação de tijolos, telhas e outros produtos cerâmicos para a construção
               
            
                  2362
               
               
                  Fabricação de produtos de gesso para a construção
               
            
                  2451
               
               
                  Fundição de ferro fundido
               
            
                  2453
               
               
                  Fundição de metais leves
               
            
         (1)  O setor «Fabricação de fibras de vidro» é descrito por dois códigos CPA: «231411 Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados, de fibra de vidro» e «231412 Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e outros artefactos de fibras de vidro, não tecidos». Avaliado ao nível NACE-4, o setor não satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 10.o-A, n.os 15 e 16, da Diretiva 2003/87/CE. Contudo, o subsetor 231411 satisfaz o critério estabelecido no artigo 10.o-A, n.o 16, alínea b), e o subsetor 231412 satisfaz o critério estabelecido no artigo 10.o-A, n.o 15. Dado que os dois códigos CPA abrangem a totalidade do setor «Fabricação de fibras de vidro», este é inserido na lista ao nível NACE-4 para facilidade de referência.