CELEX: 32018D1004
Language: pt
Date: 2018-07-03 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/1004 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2018)

17.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 180/22
            
         DECISÃO (PESC) 2018/1004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 3 de julho de 2018
   que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2018)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 8 de dezembro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/2430 (2), que nomeia Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 4 de dezembro de 2017 e 30 de junho de 2018.
            
         
               (3)
            
            
               Em 29 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/943 (3) que prorroga o mandato da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.
            
         
               (4)
            
            
               A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão deverá ser aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2018,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2018.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2018.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2017/2430 do Comité Político e de Segurança, de 8 de dezembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de Missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafah/2/2017) (JO L 344 de 23.12.2017, p. 9).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2018/943 do Conselho, de 29 de junho de 2018, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (JO L 166 de 3.7.2018, p. 19).