CELEX: 31988R3349
Language: pt
Date: 1988-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3349/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 296/5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3349/88 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Outubro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado , que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            sendo estas cotações as verificadas em 27 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1988 ;
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                            '                             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                     Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                           Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram, ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                               Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975,   p. 1.
O   JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988 ,  p. 16.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,   p. 1.
(4) JO  n? L  153 de  13. 6.   1987,   p. 1.
(5) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- N? L 296/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 29 . 10 . 88
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                 0,00                               127,38
                           0712 90 19                                 0,00                               127,38
                           1001 10 10                               29,07                                183,52 00
                           1001 10 90                                29,07                               183,52 00
                           100.1 90 91                                0,00                               132,20
                           1001 90 99                                 0,00                               132,20
                           1002 00 00                                33,13                               116,55 (6 )
                           1003,00 10                                26,87                               123,41
                           1003 00 90                                26,87                                123,41 .
                           1004 00 10                                83,03                                 55,39
                           1004 00 90                                83,03                                 55,39
                           1005 10 90                                 0,00                                127,38 00 :
                           1005 90 00                                 0,00                                127,38 (2)0
                           1007 00 90                                21,52                                140,03 0
                           1008 10 00                                26,87                                 40,38
                           1008 20 00                                26,87                                 99,78 0
                           1008 30 00                                26,87                                   0,00 o
                           1008 90 10                                 0                                      0
                           1008 90 90                                26,87                                   0,00
                           1101 00 00                                 2,95                                198,76
                           1102 10 00                                60,06                                176,85
                           1103 1110                                 58,31                                297,71
                           1103 11 90                                 3,91                                213,94
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              • importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (®) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.