CELEX: 31990R1634
Language: pt
Date: 1990-06-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1634/90 DA COMISSAO, DE 15 DE JUNHO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE ACUCAR BRANCO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

19 . 6. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 153/ 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1634/90 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Junho de 1990
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda
                                                            alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                                   comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                   os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
Conselho, dé 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                      Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista     Comunidade, a mobilização de açúcar, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                   concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 182 toneladas de
açúcar ;                                                                                    Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n° L 172 de 21 . 6 . 1989, p. 1 .
0 JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 153/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19. 6. 90
                                                                  ANEXO I
                                                                   LOTE A
               1 . Acções ní\('): 748/89 a 750/89 e 110/90 a 112/90
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiário (u): Euronaid, Rhijngeestérstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiário (2) (J) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : açúcar branco
               7. Características e qualidade da mercadoria (*) Ç) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regu­
                   lamento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condições
                   fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)
               8 . Quantidade total : 182 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação ("*) (*) (") : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de,
                   pelo menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de
                   420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) : ver anexo II
             11 . Modo de mobilização do produto (l0) : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                   parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                   1 . 7. 1981 , p. 4)
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 8. 1990
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 3. 7. 1990, às 12
                   horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 7. 1990, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 8 a 31 . 8. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (8) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (®) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                   em 29. 5. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1416/90 da Comissão (JO n? L 136 de 29. 5. 1990, p.
                    16)
 ---pagebreak--- 19. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 153/ 17
          Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas, no Estado-membro em causa, as normas
               em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL.
                O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
               cando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
               concurso.
               O adjudicatário deve selar por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser
               fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (") O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
               MM. De Keyzer & Schutz BV,
               Postbus 1438 ,
               Blaak 16,
               NL-3000 BK Rotterdam.
           (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário.
           O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           (') A fim de não sobrecarregar o telex, solicitasse aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97, -
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (') O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
               e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          (l0) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
               alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
          (") Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
          (12) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
 ---pagebreak--- N? L 153/ 18                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              19 . 6. 90
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                               BIJLAGE II — ANEXO II
   Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales     Beneficiario  País destinatario             Inscripción en el embalaje
     del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
       Parti         Totalmængde             Delmængde             Modtager      Modtagerland                    Emballagens påtegning
                           (tons)                (tons)
   Bezeichnung      Gesamtmenge              Teilmengen
    der Partie
                        der Partie
                                            (in Tonnen)           Empfänger    Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
                      (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική       ποσότητα Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                                 Δικαιούχος          Χώρα                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας       (σε τόνους)            (σε τόνους)                           προορισμού
        Lot         Total quantity        Partial quantities      Beneficiary  Recipient country             Markings on the packaging
                       (in tonnes)           (in tonnes)
   Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles      Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
      du lot           (en tonnes)           (en tonnes)
                   Quantità totale
   Designazione       della partita      Quantitativi parziali    Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
   della partita    (in tonnellate)        (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
   Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                     van de partij             (in ton)          Begunstigde   Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
  van de partij          (in ton)
    Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatário               Inscrição na embalagem
     do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
        (i )                 (2)                   P)                 (4)              (5)                                 (6)
        A                    182                   15           Caritas NL     Lebanon            Action No 748/89 / Sugar / 90317 B / Saida /
                                                                                                  Gift of the European Economic Community /
                                                                                                  For free distribution
                                                   15           Caritas NL     Lebanon            Action No 749/89 / Sugar / 90320 B / Jounieh /
                                                                                                  Gift of the European Economic Community /
                                                                                                  For free distribution
                                                   96           SPF            Lebanon            Action No 750/89 / Sugar / 93302 B / Saida /
                                                                                                  Gift of the European Economic Community /
                                                                                                  For free distribution
                                                   20           Prosalus       Chile              Acción n0 1 10/90 / Azúcar / 95524 / Calama vía
                                                                                                  Antofagasta / Donación de la Comunidad
                                                                                                  Econòmica Europea / Destinado a la
                                                                                                  distribución gratuita
                                                    18          CAM            Madagascar         Action n0 1 1 1 /90 / Sucre / Madagascar / 92047 /
                                                                                                  Ambatondrazaka via Toamisina / Don de la
                                                                                                  Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                  distribution gratuite
                                                    18          CAM            Madagascar         Action n0 112/90 / Sucre / Madagascar / 92053 /
                                                                                                  Toliary / Don de la Communauté économique
                                                                                                  européenne / Pour distribution gratuite