CELEX: 62015CA0517
Language: pt
Date: 2017-07-26 00:00:00
Title: Processo C-517/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de julho de 2017 — AGC Glass Europe, AGC Automotive Europe, AGC France, AGC Flat Glass Italia Srl, AGC Glass UK Ltd, AGC Glass Germany GmbH/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigos 101.° e 102.° TFUE — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 30.° — Decisão da Comissão Europeia que declara a existência de um cartel no mercado europeu do vidro automóvel — Publicação de uma versão não confidencial desta decisão — Indeferimento de um pedido de tratamento confidencial de certas informações — Mandato do Conselheiro Auditor — Decisão 2011/695/UE — Artigo 8.° — Confidencialidade — Informações provenientes de um pedido de clemência — Indeferimento parcial do pedido de tratamento confidencial — Confiança legítima — Igualdade de tratamento»

18.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 309/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de julho de 2017 — AGC Glass Europe, AGC Automotive Europe, AGC France, AGC Flat Glass Italia Srl, AGC Glass UK Ltd, AGC Glass Germany GmbH/Comissão Europeia
   (Processo C-517/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigos 101.o e 102.o TFUE - Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Artigo 30.o - Decisão da Comissão Europeia que declara a existência de um cartel no mercado europeu do vidro automóvel - Publicação de uma versão não confidencial desta decisão - Indeferimento de um pedido de tratamento confidencial de certas informações - Mandato do Conselheiro Auditor - Decisão 2011/695/UE - Artigo 8.o - Confidencialidade - Informações provenientes de um pedido de clemência - Indeferimento parcial do pedido de tratamento confidencial - Confiança legítima - Igualdade de tratamento»)
   (2017/C 309/05)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: AGC Glass Europe, AGC Automotive Europe, AGC France, AGC Flat Glass Italia Srl, AGC Glass UK Ltd, AGC Glass Germany GmbH (representantes: L. Garzaniti, F. Hoseinian e A. Burckett St Laurent, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: G. Meessen, P.J.O. Van Nuffel e F. van Schaik, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A AGC Glass Europe SA, a AGC Automotive Europe SA, a AGC France SAS, a AGC Flat Glass Italia Srl, a AGC Glass UK Ltd e a AGC Glass Germany GmbH são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 398, de 30.11.2015.