CELEX: 31998R0559
Language: pt
Date: 1998-03-11
Title: Regulamento (CE) nº 559/98 da Comissão de 11 de Março de 1998 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

12. 3. 98            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 73/15
                                   REGULAMENTO (CE) Në 559/98 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Março de 1998
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comum dos mercados do sector do açúcar (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1ë
në 1599/96 (2), e, nomeadamente, o në 5 do seu artigo 17ë,
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) në
partir de 1 de Março de 1998, aos produtos referidos no        485/98 são alteradas nos termos do anexo do presente
anexo, exportados sob a forma de mercadorias não abran-        regulamento.
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu-
lamento (CE) në 485/98 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto-
mados pelo Regulamento (CE) në 485/98, aos dados de            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
que a Comissão dispõe actualmente leva a modificar as          de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 60 de 28. 2. 1998, p. 60.
 ---pagebreak--- L 73/16       PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                12. 3. 98
                                                                ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1998, que altera as taxas das restituições
        aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não
                                            abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                  Taxas das restituições em ECU/100 kg
                                     Produto                              em caso de fixação prévia
                                                                               das restituições                  outros
        Açúcar branco:
         em aplicação do në 5, alínea b), do artigo 4ë do                          7,98                          7,98
             Regulamento (CE) në 1222/94
         em todos os outros casos                                                42,67                          42,67
        Açúcar em bruto:
         em aplicação do në 5, alínea b), do artigo 4ë do                          7,35                          7,35
             Regulamento (CE) në 1222/94
         em todos os outros casos                                                39,26                          39,26
        Xaropes de beterraba ou de cana, outros que não
        sejam os xaropes obtidos por dissolução de açúcar
        branco ou em bruto no estado sólido, que
        contenham, em peso, no estado seco, 85 % ou mais
        de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso
        em sacarose):
         em aplicação do në 5, alínea b), do artigo 4ë do                       7,98 (4) × S (1)            7,98 (4) × S (1)
             Regulamento (CE) në 1222/94                                             100                          100
         em todos os outros casos                                             42,67 (4) × S (1)           42,67 (4) × S (1)
                                                                                     100                          100
        Para os xaropes obtidos por dissolução de açúcar                    a taxa fixada acima para os 100 kg de açúcar
        branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a                       branco ou em bruto utilizados na dissolução
        diluição seguida ou não de uma inversão:
        Melaços                                                                                                   
        Isoglicose (2)
         em aplicação do në 5, alínea b), do artigo 4ë do                          7,98 (3)                    7,98 (3)
             Regulamento (CE) në 1222/94
         em todos os outros casos                                                42,67 (3)                    42,67 (3)
        (1) «S» representa:
             o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                deste for igual ou superior a 98 %,
             o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                inferior a 98 %, em 100 quilogramas de xarope.
        (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 %
            de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de
            dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 %.
        (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
        (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) në 3513/92 da
            Comissão (JO në L 355 du 5. 12. 1992, p. 12).