CELEX: 61969CJ0009
Language: pt
Date: 1969-07-10
Title: Acórdão do Tribunal de 10 de Julho de 1969. # Claude Sayag e SA Zurich contra Jean-Pierre Leduc, Denise Thonnon e SA La Concorde. # Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - Bélgica. # Processo 9-69.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   10 de Julho de 1969 (
         *1
      )
   No processo 9/69,
   Claude Sayag e SA Zurich
   contra
   Jean-Pierre Leduc, Denise Thonnon e SA La Concorde
   Objecto:
   Pedido apresentado ao Tribunal, nos termos do artigo 150.o do Tratado CEEA, pela Cour de cassation da Bélgica, destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do segundo parágrafo do artigo 188.o e do artigo 151.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   Decisão:
   O exercício das funções, na acepção do segundo parágrafo do artigo 188.o do Tratado CEEA, não compreende, em princípio, a utilização por um agente da Comunidade do seu veículo pessoal aquando da realização do seu serviço.
   (
         *1
      )	Língua do processo: francês.