CELEX: 51987PC0613
Language: pt
Date: 1987-12-04
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para flores e botões frescos, cortados, dos códigos 0603 10 11 a 0603 10 69 da Nomenclatura Combinada, originários de Chipre (1988) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 613
Vol. 1987/0293
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                        COM(87 ) 613 final
                                                        Bruxelas , 4 de Dezembro de 1987
                                Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai
      comunitário para flores e botões frescos , cortados , dos
           códigos 0603 10 11 a 0603 10 69 da Nomenclatura
                Combinada , originários de Chipre ( 1988 )
                                       /■:"
                       ( Apresentada pela Comissão )
                                               OS 10
                                 H0
                                  Q “ 9* [u^.     )
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                                                              JS
C0M(87 ) 613 final
 ---pagebreak---                           EXPOSE DES MOTIFS
L' accord entre la Communauté economique européenne et Chypre complété
par le Protocole fixant les conditions et les procédures pour la mise
en oeuvre de la deuxième étape de l' accord créant une association entre
la Comnunauté économique européenne et la République de Chypre et
adaptant certaines dispositions de l' accord prévoit l' ouverture d' un
contingent tarifaire comnunautaire annuel pour l' importation dans la
Connunauté de 50 tonnes de fleurs et boutons de fleurs frais , coupés
des codes nos 0603 10 11 à 0603 10 69 de la nomenclature combinée ,
originaires de Chypre . Ce volume doit toutefois être majoré de 5 % par
année à partir de l' entrée en vigueur dudit Protocole , en vertu des
articles 18 et 19 du Protocole en question , soit pour l' année 1988 ,
52 , 5 tonnes .
Ta présente proposition a pour but d' ouvrir le contingent en cause pour
la période du 1er janvier au 31 octobre 1988 . Dans ces conditions , le
volume contingentaire susmentionné , calculé conformément aux termes de
la déclaration commune des parties contractantes annexée audit
protocole et prévoyant l' application de la clause pro rata temporis ,
est fixé pour la période en question à 43 , 750 tonnes .
Le régime tarifaire proposé tient compte de la mise en application à
partir du 1er janvier 1988 :
- du protocole fixant les conditions et les procédures pour la mise en
   oeuvre de la deuxième étape de l' accord créant une association entre
    la Communauté économique européenne et la République de Chypre et
   adaptant certaines dispositions de l' accord et
- de la nomenclature combinée basée sur la Convention internationale
    sur le systèsne harmonisé de désignation et de codification des
   i marchandises .
S' il s' avère que ces perspectives se confirment pas , la Commission se
 réserve la possibilité de retirer ou de irodifier sa proposition en
cours de procédure pour l' adapter en fonction des nécessités .
 ---pagebreak---                                        -3-
4.      Dans le cadre de ce contingent tarifaire les droits de douane sont
        supprimés progressivement selon le rythine et les conditions fixés aux
        articles 5 et 16 dudit protocole .
        Dans la limite de ce contingent tarifaire l' Espagne et le Portugal
        appliquent des droits de douane calculés conformément au Protocole à
        l' accord entre la CEE et Chypre à la suite de l' adhésion de l' Espagne
        et du Portugal .
5.      Conformément à la décision du Conseil de Ministres concernant la
        politique méditerranéenne de la Communauté élargie ( Doc . 10723 /1 /85 du
        Conseil du 6.12.1985 ) il n' y a pas lieu de prévoir une attribution de
        quotes-parts aux Etats membres . Par conséquent , la totalité du volume
        contingentaire est affectée à la constitution d' une réserve
        communautaire .
        En ce qui concerne le mode de gestion à applicjuer par tous les Etats
        membres , la Commission propose le système au fur et à mesure .
        Tel est l' objet de la proposition ci-annexée .
ANNEXE : Proposition de règlement
 ---pagebreak---                                          -4-
                                    Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE )           DO CONSELHO
   relativo à abertura e modo de. gestão de um contingente pautai comunitário
               para flores e botões frescos , cortados, dos códigos
                  nas 0603 10 11 a 0603 10 69    da Nomenclatura
                     Combinada , originários de Chipre ( 1988 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113a,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Protocolo que fixa as condições e os procedimentos para a
execução da segunda etapa do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade
Económica Europeia e a República de Chipre e que ãdapta certas disposições do
Acordo ^ prevê no seu artigo 19a que as flores e botões de flores, frescos,
cortados, dos códigos nas 0603 10 11 a 0603 10 69 da Nomenclatura Combinada ,
originários de Chipre , beneficiem na importação na Comunidade de direitos
aduaneiros reduzidos no limite de um contingente pautai anual de 50 toneladas ;
que a esse volume se deve acrescentar 5 % por ano a partir da entrada em vigor
do referido protocolo, por força dos artigos 18a e 19a do Protocolo em questão
e que esse volume se eleva ,    portanto , a 52 500 toneladas para o ano de 1988 ;
que, no limite desse contingente pautai , os direitos aplicáveis são
progressivamente suprimidos em função do ritmo e das condições fixadas nos
 artigos 5 a e 16a do referido protocolo; que, no âmbito do referido
 contingente , Espanha e Portugal aplicam os direitos aduaneiros calculados em
 conformidade com o Protocolo ao Acordo CEE / Chipre na sequência da adesão de
 Espanha e de Portugal
                                                 «
 Considerando que as rosas de flor grande e de flor pequena e os cravos dos
 tipos uniflor e multiflor só são admitidos ao beneficio desse contingente nas
 condições determinadas pelo Regulamento ( CEE ) na ..../ 87 do Conselho que
 1 JO n a L    de            /• P-
 2 J0 n a L    de         1987 , p
 ---pagebreak---                                      - 5 -
determina as condições de aplicaçao dos direitos aduaneiros reduzidos na
importação de certos produtos da floricultura originários de Chipre ,         de
Israel , da Jordânia e de Marrocos ^ e que essas vantagens pautais só se
aplicam às importações em relação às quais são respeitadas certas condições de
preço ;
que convém , portanto , abrir o contingente pautai em questão para o período
compreendido entre 1 de Janeiro a 31 de Outubro de 1988 em função de um volume
que , por força da cláusula pro rata temporis incluída no referido protocolo ,
se eleva a 43,75 toneladas para esse período ;
Considerando que , a partir da data de abertura do referido contingente , a
nomenclatura utilizada pela pauta aduaneira comum será substituída pela
Nomenclatura Combinada baseada na Convenção Internacional sobre o Sistema
Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias ; que o presente
regulamento deve ter em conta este facto ,  prevendo os códigos da Nomenclatura
Combinada a que pertencem os referidos produtos ;
Considerando que se deve garantir ,  nomeadamente, o acesso igual e continuo de
todos os importadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação , sem
interrupção, das taxas previstas para esse contingente a todas as importações
dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento do
contingente ; que, no caso presente, convém não prever a repartição entre os
Estados-membros ,  sem prejuízo do saque ,  sobre o volume do contingente ,   de
quantidades que correspondem às suas necessidades nas condições e de acordo
com o procedimento previsto no na 2 do artigo 1 a ; que esse modo de gestão
requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual
deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do
contingente e informar desse facto os Estados-membros ;
Considerando que ,  pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Paises Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas à referida União Económica pode ser efectuada por um dos seus
membros ,
3 JO n a L    de           1987 , p.
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                            Artigo 1 a
1.    De 1       de Janeiro a 31      de Outubro     de 1988 ,     os direitos          aduaneiros
      aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos a seguir designados ,
      originários de Chipre , são suspensos aos níveis e no limite de um
      contingente pautai comunitário indicados :
   N-       ; Códigos da I             Designação           I Volume do |            Direito
   de       I Nomenclatura I              das               ¡contingente !              do
  ordem     | Combinada       I        mercadorias          I ( em tonela -|      contingente
             I                I                             I     das )     !         ( em % )
09.1419 I 0603 10 51          ¡Flores e botoes , corta-      I    43,75     ¡17 : de 1 de
             '0603 10 53      ¡dos , para ramos ou para                     ¡Janeiro a 29 de
             ! 0603  10 55     ¡ornamentação , frescos ,     I               I Feverei ro
              1 0603 10 61     ¡secos , branqueados ,        I               I
                                                                             ¡
              1 0603 10 65     ¡tintos , impregnados ou       I              ¡15,4 : de 1 de
              ! 0603 10 69     ¡preparados de qualquer                       ¡Março a 31 de
              I 0603 10 11     ¡outro modo :                  I               I Maio
               ¡0603 10 13     I - Frescos :                                  I
               ¡0603 10 15     I - de 1 de Novembro a                         ¡21,8 : de 1 de
               ¡0603 10 21      I    31 de Maio               I               ¡Junho a 31 de
               ¡0603 10 25      I - de 1 de Junho a 31         I              ! Outubro
               ¡0603 10 29      I    de Outubro , originá-                    I
               I                I    rios de Chipre            I              ¡
      No limite desse contingente pautai ,             Espanha e Portugal aplicarão os
       direitos calculados nos termos do disposto na matéria nc Protocolo ao
       Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre , na
       sequência da adesão de Espanha e de Portugal .
 2.    A concessão do benefício dos contingentes pautais referidos no n a 1 do
       artigo 1 a       pode ser interrompida       para as rosas de flor grande e flor
       pequena e para os cravos dos tipos uniflor e multiflor , se se verificar , a
       nível comunitário ,        que as condições de preço fixadas pelo Regulamento
       ( CEE ) n a .../ 87 não sao respeitadas .
       Nestes casos , a Comissão , por via de regulamentos , restabelece a cobrança
       dos direitos da pauta aduaneira comum em relação aos produtos em questão
       e , se for caso disso , volta a aplicar o presente regulamento nas datas e
       para os produtos e períodos que são indicados nos regulamentos em questão .
 ---pagebreak--- 3.  Se um importador informar da realização iminente de importações do produto
    em questão num Estado-membro e pedir o beneficio do contingente , o
    Estado-membro interessado procede , por via de notificação à Comissão ,   ao
    saque de uma quantidade correspondente às suas necessidades ,   na medida em
    que o saldo disponível do contingente o permita .
4 . Os saques efectuados em aplicação do na 2 são válidos até ao fim do
    período de contingentamento .
                                       Artigo 2 a
1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os saques
    que efectuaram em aplicação do n a 3 do artigo 12 torne possível as
    imputações , sem descontinuidade , nas suas partes acumuladas do contingente
    comunitário .
2.  Os Estados-membros garantem aos importadores do produto em questão o livre
    acesso ao contingente enquanto o saldo do volume do contingente o permita .
3 . Os Estados-membros procedem à imputação das importações do produto em
    questão nos seus saques , à medida que esse produto for apresentado na
    alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4.  A situação de esgotamento do contingente é verificada com base nas
    importações imputadas nas condições definidas no na 3 .
                                    Artigo 3 a
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá - la-ão das importações do
produto em questão efectivamente imputadas no contingente .
                                    Artigo 4 a
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
 ---pagebreak---                                    Artigo 5 2
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                   Pelo Conselho
                                                   0 Presidente
 ---pagebreak---              FICHE D' IMPACT SUR IA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement
contractuel de la Corrmunauté . L' impact découlant de cette concession
été pris en considération lors de la prise de décision d' adoption de (
contingent et il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité
et l' emploi dans la Gonmunauté .