CELEX: 32010D0732
Language: pt
Date: 2010-11-30 00:00:00
Title: 2010/732/UE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2010 e que altera a Decisão 2009/883/CE no que diz respeito à participação financeira da União para os programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2010) 8290]

1.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 315/43
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 30 de Novembro de 2010
   que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2010 e que altera a Decisão 2009/883/CE no que diz respeito à participação financeira da União para os programas aprovados por aquela decisão
   [notificada com o número C(2010) 8290]
   (2010/732/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 5 e 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/470/CE estabelece as regras de participação financeira da União em programas de erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (2), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas estabelecidas no artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, os programas apresentados pelos Estados-Membros à Comissão relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância das doenças e zoonoses animais enumeradas no anexo da referida decisão devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo da Decisão 2008/341/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2009/883/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2010 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (3), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da União para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão avaliou os relatórios apresentados pelos Estados-Membros relativos às despesas incorridas com os referidos programas. Os resultados dessa avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2010, enquanto outros os excederão.
            
         
               (5)
            
            
               Na maioria dos Estados-Membros, os programas de combate à raiva estão actualmente em vias de atingir o seu objectivo de erradicar o risco que essa doença constitui para a saúde pública e animal. Convém prestar um apoio financeiro adicional a esses programas, mediante o aumento da taxa de financiamento, a fim de reforçar os esforços dos Estados-Membros para erradicar essa doença o mais rapidamente possível.
            
         
               (6)
            
            
               Os Estados-Membros informaram a Comissão de que o limite máximo de reembolso por teste de monitorização relativo a encefalopatias espongiformes transmissíveis em bovinos aplicado durante os últimos anos já não é realista. Com base nos resultados da análise da Comissão relativamente a essa questão, é conveniente aumentar o limite máximo de reembolso desses testes, de forma a aproximá-lo das despesas reais incorridas pelos Estados-Membros para executar os testes.
            
         
               (7)
            
            
               Consequentemente, a contribuição financeira da União para alguns programas nacionais precisa de ser ajustada. Convém reafectar o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizarão a totalidade dos fundos disponíveis para aqueles que se prevê venham a excedê-los. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (8)
            
            
               Além disso, Portugal apresentou um programa alterado de erradicação da brucelose bovina, a Espanha, os Países Baixos, a Áustria e Portugal apresentaram programas alterados de erradicação e monitorização da febre catarral ovina em regiões endémicas ou de alto risco e a Bulgária e a Polónia apresentaram programas alterados de erradicação da raiva.
            
         
               (9)
            
            
               A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente da União e, em particular, os critérios constantes da Decisão 2008/341/CE. Os programas alterados devem, pois, ser aprovados.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2009/833/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação do programa alterado relativo à brucelose bovina apresentado por Portugal
   É aprovado o programa alterado de erradicação da brucelose bovina apresentado em 25 de Maio de 2010 por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.
   Artigo 2.o
   
   Aprovação dos programas alterados relativos à febre catarral ovina em regiões endémicas ou de alto risco apresentados por determinados Estados-Membros
   São aprovados os seguintes programas alterados de vigilância e erradicação da febre catarral ovina em regiões endémicas ou de alto risco para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010:
   
               a)
            
            
               o programa apresentado pela Espanha em 17 de Maio de 2010;
            
         
               b)
            
            
               o programa apresentado pelos Países Baixos em 20 de Setembro de 2010;
            
         
               c)
            
            
               o programa apresentado pela Áustria em 29 de Março de 2010;
            
         
               d)
            
            
               o programa apresentado por Portugal em 12 de Maio de 2010.
            
         Artigo 3.o
   
   Aprovação dos programas alterados relativos à raiva apresentados pela Bulgária e Polónia
   São aprovados os seguintes programas alterados de erradicação da raiva para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010:
   
               a)
            
            
               o programa apresentado pela Bulgária em 29 de Setembro de 2010;
            
         
               b)
            
            
               o programa apresentado pela Polónia em 28 de Setembro de 2010.
            
         Artigo 4.o
   
   Alterações da Decisão 2009/883/CE
   A Decisão 2009/883/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea b), o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «3 600 000 EUR».
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As alíneas e) e f) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «e)
                                    
                                    
                                       1 200 000 EUR para Portugal;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       1 700 000 EUR para o Reino Unido.».
                                    
                                 
                     
         
               2.
            
            
               No artigo 2.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   A participação financeira da União é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes da tuberculina, análises laboratoriais e com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos no âmbito dos programas mencionados, até ao máximo de:
               
                           a)
                        
                        
                           12 500 000 EUR para a Irlanda;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           10 100 000 EUR para a Espanha;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           2 800 000 EUR para a Itália;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           1 000 000 EUR para Portugal;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           27 000 000 EUR para o Reino Unido.».
                        
                     
         
               3.
            
            
               O artigo 3.o n.o 2, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «a)
                        
                        
                           3 000 000 EUR para a Espanha.».
                        
                     
         
               4.
            
            
               O artigo 4.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           na alínea c), o montante «1 600 000 EUR» é substituído por «1 650 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea e), o montante «16 800 000 EUR» é substituído por «1 700 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           as alíneas i) e j) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «i)
                                    
                                    
                                       19 000 000 EUR para a Espanha;
                                    
                                 
                                       j)
                                    
                                    
                                       33 500 000 EUR para a França;»
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           as alíneas l) e m) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «l)
                                    
                                    
                                       20 000 EUR para a Letónia;
                                    
                                 
                                       m)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Lituânia;»
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           na alínea o), o montante «780 000 EUR» é substituído por «70 000 EUR»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           na alínea q), o montante «110 000 EUR» é substituído por «130 000 EUR»;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           na alínea t), o montante «5 200 000 EUR» é substituído por «2 100 000 EUR»;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           na alínea v), o montante «590 000 EUR» é substituído por «40 000 EUR»;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           as alíneas x) e y) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «x)
                                    
                                    
                                       20 000 EUR para a Finlândia;
                                    
                                 
                                       y)
                                    
                                    
                                       850 000 EUR para a Suécia.».
                                    
                                 
                     
         
               5.
            
            
               O artigo 5.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           na alínea a), o montante «2 000 000 EUR» é substituído por «900 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           as alíneas d) e e) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «d)
                                    
                                    
                                       400 000 EUR para a Dinamarca;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       25 000 EUR para a Estónia;»
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           na alínea i), o montante «2 500 000 EUR» é substituído por «1 400 000 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           na alínea k), o montante «1 250 000 EUR» é substituído por «900 000 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           as alíneas m) e n) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «m)
                                    
                                    
                                       50 000 EUR para a Letónia;
                                    
                                 
                                       n)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Lituânia;»
                                    
                                 
                     
                           f)
                        
                        
                           as alíneas t) e u) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «t)
                                    
                                    
                                       4 600 000 EUR para a Polónia;
                                    
                                 
                                       u)
                                    
                                    
                                       55 000 EUR para Portugal;»
                                    
                                 
                     
                           g)
                        
                        
                           as alíneas x) e y) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «x)
                                    
                                    
                                       600 000 EUR para a Eslováquia;
                                    
                                 
                                       y)
                                    
                                    
                                       80 000 EUR para o Reino Unido.».
                                    
                                 
                     
         
               6.
            
            
               O artigo 6.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           na alínea a), o montante «240 000 EUR» é substituído por «120 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea f), o montante «300 000 EUR» é substituído por «550 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           na alínea i), o montante «515 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR.».
                        
                     
         
               7.
            
            
               No artigo 7.o, n.o 2, o montante «450 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR».
            
         
               8.
            
            
               O artigo 8.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           na alínea e), o montante «350 000 EUR» é substituído por «450 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea k), o montante «650 000 EUR» é substituído por «1 300 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           na alínea t), o montante «200 000 EUR» é substituído por «40 000 EUR».
                        
                     
         
               9.
            
            
               O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
                           «2.   A participação financeira da União é fixada em 100 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes rápidos em animais, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento CE) n.o 999/2001, o anexo III, capítulo A, partes I e II, pontos 1 a 5, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e o anexo VII desse regulamento, de testes de confirmação e de análises moleculares primárias discriminatórias, como previsto no anexo X, capítulo C, ponto 3.2, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais objecto de eliminação selectiva e destruídos em conformidade com os respectivos programas de erradicação da EEB e do tremor epizoótico e em 50 % das despesas a efectuar com a análise de amostras para determinação do genótipo, até ao máximo de:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       2 340 000 EUR para a Bélgica;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       440 000 EUR para a Bulgária;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       1 380 000 EUR para a República Checa;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       1 420 000 EUR para a Dinamarca;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       11 260 000 EUR para a Alemanha;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       300 000 EUR para a Estónia;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       4 700 000 EUR para a Irlanda;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       2 000 000 EUR para a Grécia;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       6 480 000 EUR para a Espanha;
                                    
                                 
                                       j)
                                    
                                    
                                       16 980 000 EUR para a França;
                                    
                                 
                                       k)
                                    
                                    
                                       7 210 000 EUR para a Itália;
                                    
                                 
                                       l)
                                    
                                    
                                       70 000 EUR para Chipre;
                                    
                                 
                                       m)
                                    
                                    
                                       360 000 EUR para a Letónia;
                                    
                                 
                                       n)
                                    
                                    
                                       700 000 EUR para a Lituânia;
                                    
                                 
                                       o)
                                    
                                    
                                       100 000 EUR para o Luxemburgo;
                                    
                                 
                                       p)
                                    
                                    
                                       1 230 000 EUR para a Hungria;
                                    
                                 
                                       q)
                                    
                                    
                                       30 000 EUR para Malta;
                                    
                                 
                                       r)
                                    
                                    
                                       3 370 000 EUR para os Países Baixos;
                                    
                                 
                                       s)
                                    
                                    
                                       1 510 000 EUR para a Áustria;
                                    
                                 
                                       t)
                                    
                                    
                                       4 930 000 EUR para a Polónia;
                                    
                                 
                                       u)
                                    
                                    
                                       1 640 000 EUR para Portugal;
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       1 000 000 EUR para a Roménia;
                                    
                                 
                                       w)
                                    
                                    
                                       240 000 EUR para a Eslovénia;
                                    
                                 
                                       x)
                                    
                                    
                                       650 000 EUR para a Eslováquia;
                                    
                                 
                                       y)
                                    
                                    
                                       610 000 EUR para a Finlândia;
                                    
                                 
                                       z)
                                    
                                    
                                       970 000 EUR para a Suécia;
                                    
                                 
                                       za)
                                    
                                    
                                       5 920 000 EUR para o Reino Unido.»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 3, alínea a), «5 EUR por teste» é substituído por «8 EUR por teste;».
                        
                     
         
               10.
            
            
               No artigo 10.o, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:
               «2.   A participação financeira da União é fixada em 75 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de ensaios laboratoriais para a detecção de antigénios ou anticorpos da raiva, a caracterização do vírus da raiva, a detecção de biomarcadores e a titulação de iscos com vacinas e para a compra e a distribuição de vacinas e iscos a título dos programas, até ao máximo de:
               
                           a)
                        
                        
                           1 870 000 EUR para a Bulgária;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           680 000 EUR para a Hungria;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           7 380 000 EUR para a Polónia;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           820 000 EUR para a Roménia;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           490 000 EUR para a Eslováquia.
                        
                     3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:
               
                           a)
                        
                        
                           para um teste serológico: 12 EUR por teste;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           para um teste de detecção de tetraciclina no osso: 12 EUR por teste;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT): 18 EUR por teste.».
                        
                     
         
               11.
            
            
               O artigo 11.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           na alínea b), o montante «20 000 EUR» é substituído por «40 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea d), o montante «1 400 000 EUR» é substituído por «650 000 EUR».
                        
                     
         
               12.
            
            
               No artigo 12.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   A participação financeira da União nos programas referidos no n.o 1 é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros em causa com análises laboratoriais, até ao máximo de:
               
                           a)
                        
                        
                           25 000 EUR para a Bulgária;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           300 000 EUR para a Hungria;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           1 000 000 EUR para a Polónia;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           700 000 EUR para a Espanha.».
                        
                     
         
               13.
            
            
               No artigo 13.o, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção:
               «3.   A participação financeira da União é fixada em 75 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos nos n.os 1 e 2 com a realização de ensaios laboratoriais para a detecção de antigénios ou anticorpos da raiva, a caracterização do vírus da raiva, a detecção de biomarcadores, a determinação da idade e a titulação de iscos com vacinas e para a compra e a distribuição de vacinas e iscos a título dos programas, até ao máximo de:
               
                           a)
                        
                        
                           1 360 000 EUR para a Estónia;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           1 400 000 EUR para a Letónia;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           540 000 EUR para a Lituânia;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           200 000 EUR para a Áustria;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           830 000 EUR para a Eslovénia;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           150 000 EUR para a Finlândia.
                        
                     4.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos nos n.os 1 e 2 não excederão em média:
               
                           a)
                        
                        
                           para um teste serológico: 12 EUR por teste;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           para um teste de detecção de tetraciclina no osso: 12 EUR por teste;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT): 18 EUR por teste.».
                        
                     
         
               14.
            
            
               No artigo 14.o, n.o 2, o montante «262 000 EUR» é substituído por «310 000 EUR».
            
         
               15.
            
            
               O artigo 15.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           na alínea a), o montante «800 000 EUR» é substituído por «600 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           na alínea c), o montante «750 000 EUR» é substituído por «500 000 EUR».
                        
                     
         
               16.
            
            
               No artigo 16.o, n.o 2, na frase introdutória, o montante «8 200 000 EUR» é substituído por «4 000 000 EUR».
            
         Artigo 5.o
   
   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
   
      (2)  JO L 115 de 29.4.2008, p. 44.
   
      (3)  JO L 317 de 3.12.2009, p. 36.