CELEX: 31996R0748
Language: pt
Date: 1996-04-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 748/96 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 102/30         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25. 4. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 748/96 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Abril de 1996
                                  que fixa os direitos de importação no sector do arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1573/95 esta­
                                                                  beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                  sector do arroz;
  Europeia,
                                                                  Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  nização comum de mercado do arroz ('), com a última             não estiver disponível qualquer cotação de referência
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n? 1573/95
  n? 3072/95 (2),                                                 no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                 dica seguinte;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
  Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76             do regime dos direitos de importação, é conveniente
  do Conselho no que respeita aos direitos de importação         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
  no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi      verificadas durante um período de referência;
 dada pelo Regulamento (CE) n? 321 /96 (4), e, nomeada­
 mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,                                Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                 n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                 :m conformidade com os anexos do presente regula­
 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)              mento.
 n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de compra de intervenção válido para esses
 produtos no momento da importação, majorado de uma                                       Artigo 1 ?
 determinada percentagem consoante se trate de arroz
 descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e        Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 diminuído do preço de importação CIF aplicável à                n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
 remessa em causa, desde que esse direito não seja superior      n ? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
                                                                 mento com base nos elementos constantes do anexo II .
 à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 12? do                                     Artigo 2?
 Regulamento (CEE) n ? 1418/76, os preços de importação
 CIF são calculados com base nos preços para o produto           D presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
 ;m questão no mercado mundial;                                  1996
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  ;m todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Memhrn da ("nmitcãn
') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
!) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
!) JO n? L 150 de 1 . 7. 1 995, p. 53.
') IO n? L 45 de 23. 2. 1996, P. 3.
 ---pagebreak---   25. 4. 96              I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 102/31
                                                                          ANEXO I
                       do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                           aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                (em ecus/t)
                                                                                   Direitos de importação (6)
                                                                                              Basmati                Basmati
              Código NC                 Países terceiros             ACP                      Índia 0              Paquistão (8)         Regime do
                                       (excepto ACP e            Bangladesh               Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                       Bangladesh) (3) (9)        C)(2)(3)(4)         Regulamento (CE)         Regulamento (CE)         n? 3877/86 (5)
                                                                                           n ? 1573/95             n? 1573/ 95
             1006 10 21                        f)                   150,76
             1006 10 23                       0                     150,76
             1006 10 25                       0                     150,76
             1006 10 27                       (9)                   150,76                                                                   —
             1006 10 92                       (9)                   150,76
             1006 10 94                       0                     150,76         l
             1006 10 96                       0                     150,76         l
             1006 10 98                       0                    150,76                                                                    —
             1006 20 11                     267,54                 129,43
             1006 20 13                     267,54                 129,43
             1006 20 15                     267,54                 129,43
             1006 20 17                     346,12                 168,72                     96,12                  296,12                  —
             1006 20 92                     267,54                 129,43
             1006 20 94                     267,54                 129,43
             1006 20 96                     267,54                 129,43
             1006 20 98                     346,12                 168,72                     96,12                 296,12                   —
             1006 30 21                     520,64                 245,41
             1006 30 23                     520,64                 245,41
             1006 30 25                    520,64                  245,41
             1006 30 27                       f)                   290,59                                                                    —
             1006 30 42                    520,64                  245,41
            1006 30 44                     520,64                  245,41
            1006 30 46                     520,64                  245,41
            1006 30 48                        0                    290,59                                                                    —
            1006 30 61                     520,64                 245,41
            1006 30 63                     520,64                 245,41
            1006 30 65                     520,64                 245,41
            1006 30 67                        D                   290,59                                                                    —
            1006 30 92                     520,64                 245,41
            1006 30 94                     520,64                 245,41
            1006 30 96                     520,64                 245,41
            1006 30 98                        0                   290,59                                                                    —
            1006 40 00                        0                     90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
 ---pagebreak---     N? L 102/32              PT                      Jornal Oficial das Comunidades europeias                                                     25 . 4 .
   (*) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
       n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20 . 12. 1986, p. 1 ), alterado.
   (*) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
       artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
   Ç) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
   (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n° 3877/86, redução de 50
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n° 1573/95).
   (*) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                           ANEXO II
                                             Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                                Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                      Paddy                                                                                     Trincas
l                                                                      Descascado        Branqueado          Descascado       Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t) (')                (2)               346,12            611,00             267,54            520,64            0
  2. Elementos de cálcio:
       a) Preço CIF ARAG ($/T)                         —
                                                                         380,37            387,89             480,00            505,00            —
       b) Preço FOB ($/T)                              —                   —                 —
                                                                                                              450,00            475,00            —
       c) Fretes marítimos ($/T)                       —                   —                 —
                                                                                                                30,00            30,00            —
       d) Origem                                       —                 USDA             USDA             Operadores        Operadores           —
 (') Em caso de importação no decurso do mês seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n ? 1 ,
      quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
 (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.