CELEX: 62012TA0480
Language: pt
Date: 2014-12-11 00:00:00
Title: Processo T-480/12: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — Coca-Cola/IHMI — Mitico (Master) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Master — Marcas figurativas comunitárias anteriores Coca Cola e marca figurativa nacional anterior C — Motivo relativo de recusa — Artigo 8. °, n. ° 5, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Semelhança dos sinais — Elementos de prova relativos à utilização comercial da marca pedida»

9.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/45
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — Coca-Cola/IHMI — Mitico (Master)
   (Processo T-480/12) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Master - Marcas figurativas comunitárias anteriores Coca Cola e marca figurativa nacional anterior C - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Semelhança dos sinais - Elementos de prova relativos à utilização comercial da marca pedida»)
   (2015/C 046/55)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Coca-Cola Company (Atlanta, Geórgia, Estados Unidos) (representantes: S. Malynicz, barrister, D. Stone, L. Ritchie, solicitors, e S. Baran, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Outras parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Modern Industrial & Trading Investment Co. Ltd (Mitico) (Damasco, Síria) (representante: A.-I. Malami, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de agosto de 2012 (processo R 2156/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a The Coca-Cola Company e a Modern Industrial & Trading Investment Co. Ltd (Mitico),
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 29 de agosto de 2012 (processo R 2156/2011-2).
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela The Coca-Cola Company.
            
         
               3)
            
            
               A Modern Industrial & Trading Investment Co. Ltd (Mitico) suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 26, de 26.1.2013.