CELEX: 31994R2935
Language: pt
Date: 1994-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2935/94 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1994, relativo ao fornecimento de corned beef a título de ajuda alimentar

3 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 310/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2935/94 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Dezembro de 1994
                         relativo ao fornecimento de corned beef a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 790/91 (*) ; que e necessário precisar, nomeadamente,
                                                                   os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Europeia,                                                         resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 69,                                      Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade a mobilização de corned beef tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 197 600 ecus de corned beef;                        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                      Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4),    alterado     pelo  Regulamento      (CEE)      Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
O JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
í4) IO n? L 204 de 25. 7. 1987, o. 1 .                            í5) IO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 310/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 12. 94
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
                                                  i
             1 . Acção n? (■) : 387/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiario (2) : UNHCR, Boîte postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt [tel. : (41-22) 739 81 37 ;
                 telefax : 731 07 76 ; telex 412404 CH HCR (Mme Seinet)]
             4. Representante do beneficiario : UNHCR Liaison Office c/o Hotel Razdan, Yerevan, Armenia [tel. :
                 (007-8852) 560844 ; telefax : 151450]
            5. Local ou pais de destino : Arménia
             6. Produto a mobilizar : corned beef
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto VILA.1 )
             8. Quantidade total : quantidade determinada na proposta para um montante total de 197 600 ecus, em
                 aplicação do n? 3, alínea h), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87. A proposta é expressa em
                 quilogramas de produto líquido
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (*) (8) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VII.A.2 e VIIA3)
                 Inscrições em língua inglesa
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no destino (6)
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4
           17 perjQCj0 jjg coiocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                 fornecimento no estádio porto de embarque : O
           18 . Data limite para o fornecimento : 12. 3. 1995
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 19. 12. 1994, às 12 horas
                 (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão : 3. 1 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio
                     de porto de embarque : 0
                 c) Data limite para o fornecimento : 26. 3. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 3 952 ecus
           23. Montante da garantia de entrega : 19 760 ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelas
                 [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituições unicamente para os produtos
                 incluídos nos códigos de produtos n?s 1602 50 31 125 ou 1602 50 31 325, referidos no Regulamento
                 (CE) n? 3567/93 da Comissão (JO n? L 327 de 28. 12. 1993, p. 1). Os montantes da restituição são os
                 aplicáveis na data do termo do prazo para apresentação das propostas
 ---pagebreak--- 3. 12. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 310/3
            Notas :
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado sanitário.
          (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
               referida no ponto 25 do presente anexo.
               O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
               cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
               montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
               108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3 . 1994, p. 1 ).
          0 Em derrogação do JO n? C 114, o ponto VIII.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comu­
               nidade Europeia" ».
          (6) Sem prejuízo do n? 3, alínea f), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, apenas será apresentada
               uma proposta para o estádio previsto. Todavia, a proposta deve indicar separadamente um montante,
               expresso em ecus, para os custos totais do transporte para lá do estádio entregue no porto de embarque.
          Ç) Não é aplicável o n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
          (8) As caixas de cartão empilhadas em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não supe­
               rior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
               — 4 entradas — não reversível — com pegas.
               — topo : mínimo 7 folhas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm.
               — fundo : 3 folhas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm.
               — 3 travessas : largura : 1 00 mm ; espessura : 22 mm.
               — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
               A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com una espessura de, pelo menos, 1 50 mícrons.
               A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 x 35 mm) de cartão com, pelo menos,
               3 mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.
               O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm,
               com fechos plásticos.