CELEX: 31991R3896
Language: pt
Date: 1991-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3896/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CEE) nº 823/87, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

Avis juridique important

|

31991R3896

Regulamento (CEE) nº 3896/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CEE) nº 823/87, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas  

Jornal Oficial nº L 368 de 31/12/1991 p. 0003 - 0004 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0251  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0251 

REGULAMENTO (CEE) No. 3896/91 DO  CONSELHOde 16 de Dezembro de 1991que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CEE) no. 823/87,  que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões  determinadasO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43o., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o no. 1, primeiro travessão, do artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 823/87 (4),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3577/90 (5), define o princípio  de acordo com o qual os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, a seguir  denominados «vqprd», só podem ser obtidos ou elaborados a partir de uvas colhidas no interior da  região determinada cujo nome tais vinhos ostentam que, a fim de harmonizar ainda mais as condições  de concorrência entre as regiões determinadas para a produção de vinhos de qualidade, é conveniente  só admitir derrogações do princípio acima referido durante um período de transição que termina em  31 de Dezembro de 1995, inclusive no que se refere às autorizações concedidas com base na  regulamentação em vigor; Considerando que determinadas regiões do território da antiga República Democrática Alemã e do  Reino Unido foram recentemente definidas para a produção de vinhos de qualidade; que importa  estabelecer para os vqprd dessas regiões o título alcoométrico mínimo natural; Considerando que, dada a notoriedade de certos vqprd espumantes ou licorosos e porque os nomes das  regiões de que esses vinhos são originários são suficientemente distintos, não há que completar a  sua denominação de venda através de menção específica tradicional; Considerando que, para permitir aos produtores de certos vinhos de mesa que designam esses vinhos  pelo nome de uma região determinada e adaptem às regras do presente regulamento, convém prorrogar  até 31 de Agosto de 1993 a data que consta do no. 4, terceiro parágrafo, do artigo 15o. do  Regulamento (CEE) no. 823/87, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o.O Regulamento (CEE) no. 823/87 é alterado do seguinte modo: 1.  Artigo 6o.: a)  O no. 2 passa a ter a seguinte redacção: «2.  Em derrogação do primeiro travessão do no. 1, quando se trate de uma prática tradicional  regulamentada por disposições específicas do Estado-membro produtor, esse Estado-membro pode  permitir, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, mediante autorizações expressas e sob reserva  de um controlo adequado, que um vqprd seja obtido através da correcção do produto de base desse  vinho pela adição de um ou vários produtos vitivinícolas não originários da região determinada de  que esse vinho tem o nome, desde que: - este tipo de produtos vitivinícolas de adição não seja produzido na mesma região determinada com  as mesmas características dos produtos não originários, - essa correcção esteja conforme com as práticas enológicas e com as definições a que se refere o  Regulamento (CEE) no. 822/87, - o volume total dos produtos vitivinícolas de adição não originários da região determinada não  seja superior a 10 % do volume total dos produtos utilizados originários da região determinada. N°  entanto, a Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 83o. do Regulamento (CEE) no.  822/87, autorizar o Estado-membro a permitir, em casos excepcionais, percentagens de adição  superiores a 10 % e não superiores a 15 %.»; b)O segundo parágrafo do no. 5 passa a ter a seguinte redacção: «Essas regras incidirão, nomeadamente, sobre a delimitação das áreas na proximidade imediata de uma  região determinada, tendo em conta, nomeadamente, a situação geográfica e as estruturas  administrativas.». 2. O primeiro travessão do primeiro parágrafo do no. 2 do artigo 7o. passa a ter a seguinte redacção: «- 6,5 % vol. na zona A, com excepção das regiões determinadas Mosel-Saar-Ruwer, Ahr, Mittelrhein,  Sachsen, Saale-Unstrut, Mosela luxemburguês, England e Wales, para as quais esse teor alcoólico é  fixado em 6 % vol.». 3.  N° artigo 15o.: a)  O no. 2 passa a ter a seguinte redacção: «2.  Sem prejuízo das menções complementares admitidas pelas legislações nacionais, as menções  específicas tradicionais referidas no primeiro parágrafo do no. 1 são as seguintes, na condição de  serem respeitadas as disposições comunitárias e nacionais relativas aos vinhos em questão: a)  Para a Alemanha: As denominações seguintes que acompanham as indicações de proveniência dos vinhos: - "Qualitaetswein", - "Qualitaetswein mit Praedikat", em conjunção com uma das menções "Kabinett", "Spaetlese", "Auslese",  "Beerenauslese", "Trockenbeerenauslese" ou "Eiswein"; b)Para a França: "appellation d'origine contrôlée", "appellation contrôlée", "appellation d'origine vin délimité de  qualité supérieure", "vin doux naturel"; c)Para a Itália: "Denominazione di origine controllata", "Denominazione do origine controllata e garantita", "vino  dolce naturale"; d)Para o Luxemburgo: "Marque nationale" completada pela expressão "Appellation contrôlée" em conjunção com o nome da  região determinada "Moselle luxembourgeoise"; e)Para a Grécia: "Ïíïìáóssá ðñïaaëaaýóaaùò aaëaaã÷ïìÝíç" (appellation d'origine contrôlée)", "Ïíïìáóssá ðñïaaëaaýóaaùò áíùôÝñáò ðïéueôçôïò" (appellation d'origine de qualité supérieure)", "ïssíïò  ãëõêýò oeõóéêueò" (vin doux naturel)"; f)Para a Espanha: "Denominación de origen", "Denominación de origen calificada", "vino generoso", "vino generoso de  licor", "vino dulce natural"; g)Para Portugal: "Denominação de origem", "Denominação de origem controlada", "Indicação de proveniência  regulamentada", "vinho generoso", "vinho doce natural"; b)O no. 3 é alterado do seguinte modo: - é suprimida, no último parágrafo, a frase «ou dos vqprd gregos com exclusão dos veqprd»; c)N° terceiro parágrafo do no. 4, a data de «31 de Agosto de 1991» é substituída pela data de «31  de Agosto de 1993». d)O no. 7 é completado com o seguinte parágrafo: «Em derrogação do segundo travessão do primeiro parágrafo, e a não ser que as disposições do  Estado-membro em causa o excluam, podem ser comercializadas apenas com a indicação do nome da  respectiva região determinada os vinhos que beneficiem, nos termos das disposições comunitárias e  nacionais que lhes são aplicáveis, de um dos seguintes nomes de regiões determinadas: a)  Para a França: - "Champagne"; b)Para a Itália: - "Asti", - "Marsala"; c)Para a Grécia: - "ÓUEìïò (Samos)"; d)Para a Espanha: - "Cava", - "Jerez", "Xérès" ou "Sherry"; e)Para Portugal: - "Madeira" ou "Madère", - "Porto" ou "Port".» Artigo 2o.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia subsequente ao da sua publicação  no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991. Pelo ConselhoO PresidenteH. VAN DEN BROEK(1) JO no. C 84 de 28. 3. 1991, p.  9, e alteração comunicada em 13 de Dezembro de 1991. (2) JO no. C 305 de 25. 11. 1991. (3) JO no. C 191 de 22. 7. 1991, p. 45. (4) JO no. L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. (5) JO no. L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.