CELEX: 32004D0626
Language: pt
Date: 2004-03-31 00:00:00
Title: Decisão n.° 626/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera a Decisão n.° 508/2000/CE que cria o programa "Cultura 2000" (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32004D0626

Decisão n.° 626/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera a Decisão n.° 508/2000/CE que cria o programa "Cultura 2000" (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 099 de 03/04/2004 p. 0003 - 0003

Decisão n.o 626/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 31 de Março de 2004que altera a Decisão n.o 508/2000/CE que cria o programa "Cultura 2000"(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 151.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(1),Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(2),Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.o 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa "Cultura 2000"(3), estabeleceu, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004, um instrumento único de programação e financiamento da cooperação cultural.(2) Importa assegurar a continuidade da acção cultural comunitária no âmbito das missões atribuídas à Comunidade pelo artigo 151.o do Tratado.(3) Consequentemente, o programa "Cultura 2000" deve ser prorrogado por dois anos suplementares, até 31 de Dezembro de 2006.(4) A revisão das perspectivas financeiras em virtude do alargamento prevê o aumento do limite máximo da categoria 3, que tem de ser respeitado pela autoridade legislativa ao prorrogar os programas existentes.(5) É essencial que a Comissão apresente um relatório de avaliação completo e pormenorizado sobre o programa "Cultura 2000" até 31 de Dezembro de 2005, a fim de que o Parlamento Europeu e o Conselho possam examinar a proposta do novo programa-quadro de acção comunitária em prol da cultura, anunciado para 2004 e cujo início está previsto para 2007,DECIDEM:Artigo 1.oA Decisão n.o 508/2000/CE é alterada do seguinte modo:1. No primeiro parágrafo do artigo 1.o, a data de "31 de Dezembro de 2004" é substituída por "31 de Dezembro de 2006".2. No primeiro parágrafo do artigo 3.o, o montante de 167 milhões de euros é substituído por 236,5 milhões de euros.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor 20 dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.Feito em Estrasburgo, em 31 de Março de 2004.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteP. CoxPelo ConselhoO PresidenteD. Roche(1) JO C 23 de 27.1.2004, p. 20.(2) Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Dezembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 8 de Março de 2004.(3) JO L 63 de 10.3.2000, p. 1.