CELEX: 31994R1271
Language: pt
Date: 1994-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1271/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

2. 6. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 138/33
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1271/94 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Junho de 1994
                  que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de
                                                            Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Europeia,                                                         n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                                  compensação na importação de tomates originários de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  Marrocos,
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, primeiro parágrafo, do artigo 27?,                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1119/94
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n?                O Regulamento (CE) n? 1119/94 é revogado.
1 175/94 (4), instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários de Marrocos ;                                            Artigo 2?
Considerando que, em relação a esses produtos originários         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
de Marrocos não houve cotações durante 6 dias úteis               de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
C)  JO n?  L  118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
f)  JO n?  L 338  de 31 . 12. 1993, p. 26.
(3) JO n?  L  122 de  17. 5. 1994, p. 18.
(4) JO n?  L  130 de 25.  5. 1994, p. 30.