CELEX: 31987R0096
Language: pt
Date: 1987-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 96/87 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 13/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 1 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 96/87 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Janeiro de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                 n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                 mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,
                                                                 pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                 do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        que se inicia em 22 de Dezembro de 1986, devem estar
nização comum de mercados no sector das carnes de               em conformidade com os fixados adiante nos anexos,
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 882/86 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                          Artigo 1 ?
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­     carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860/86 (4) e, nomeada­         Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
mente, o n ? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,             mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                pelo abate, durante a semana que se inicia em 22 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                 Dezembro de 1986, equivale ao montante constante do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            Anexo I.
zona 5, na acepção do n°. 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                  Artigo 2?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
                                                                20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana             referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
que se inicia em 22 de Dezembro de 1986 ;                       (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do          zona 5 durante a semana que se inicia em 22 de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                Dezembro de 1986, equivalem aos constantes do Anexo
                                                                 II .
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                       Produz efeitos a partir de 22 de Dezembro de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L  82 de 27. 3 . 1986, p . 3 .
(3) JO n? L  154 de 9 . 6 . 1984, p . 27.
 4  JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25 .
 ---pagebreak--- 15 . 1 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 13/25
                                                             ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 22 de Dezembro de 1986, o nível do
            prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                        Unido, na zona 5
                           Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                3,217 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou real
            beneficiar do prémio                                      da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---     N? L 13/26                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             15. 1 . 87
                                                                             ANEXO II
                           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 22 de Dezembro de 1986
                                                                                                                                                     (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                             Montantes
                                                                                                                    B. Produtos referidos no   C. Produtos referidos no
           N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n ? 4, primeiro            n? 4, primeiro
            aduaneira                        Designação das mercadorias                        receber o prémio           parágrafo, 2°, 3 ?           parágrafo, 1 ?
             comum
                                                                                             referido no artigo 9°         e 4? travessões,            travessão do
                                                                                                do Regulamento               do artigo 4?              artigo 4? do
                                                                                              (CEE) n? 1837/80            do Regulamento           Regulamento (CEE)
                                                                                                                        (CEE) n? 1633/84 (')          n ? 1633/84 (')
                                                                                                 Peso vivos                 Peso vivos                Peso vivos
       01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                           1,512                      0,756                      0,151
                                                                                                Peso líquido              Peso líquido               Peso líquido
       02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
                                  1 . Carcaças ou meias carcaças                                   3,217                      1,609                      0,322
                                 2. Cofre ou meio cofre                                            2,252
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                    3,539
                                 4. Pernas ou perna                                              • 4,182                                     l
                                 5 . Outros :
                                      aa) Peças não desossadas                                     4,182
                                      bb) Peças desossadas                                         5,855
       02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :                                         l
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                    2,413
                                 2. Cofre ou meio cofre                                            1,689
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                    2,654
                                 4. Pernas ou perna                                                3,137
                                 5. Outras peças :
                                      aa) Peças não desossadas                                     3,137
                                      bb) Peças desossadas                                         4,392
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                                4,182
                                 2 . Desossadas                                                    5,855
  ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                  4,182
\                                — desossadas                                                      5,855
  (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n ? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n . 1633/84.