CELEX: 
Language: pt
Date: 2007-12-20 00:00:00
Title: Rectificação à Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 , relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado ( JO L 347 de 11.12.2006 )

20.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 335/60
            
         Rectificação à Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
   (
         «Jornal Oficial da União Europeia» L 347 de 11 de Dezembro de 2006
      )
   Na página 1, na nota de pé de página 1:
   em vez de:
   
      
                  «(1)
               
               
                  
                     JO L 145 de 13.6.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/98/CE (JO L 221 de 12.8.2006, p. 9).»,
               
            
   deve ler-se:
   
      
                  «(1)
               
               
                  
                     JO L 145 de 13.6.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/98/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 129).».
               
            
   Na página 1, na nota de pé de página 2:
   em vez de:
   
      
                  «(2)
               
               
                  
                     JO 71 de 14.4.1967, p. 1301. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 69/463/CEE (JO L 320 de 20.12.1969, p. 34).»,
               
            
   deve ler-se:
   
      
                  «(2)
               
               
                  
                     JO 71 de 14.4.1967, p. 1301. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 77/388/CEE.».
               
            
   Na página 2, no considerando 19:
   em vez de:
   «A fim de evitar a dupla tributação ou a não tributação e realizar um verdadeiro mercado interno, o lugar de fornecimento do gás, através do sistema de distribuição de gás natural, […]»,
   deve ler-se:
   «A fim de evitar a dupla tributação ou a não tributação e realizar um verdadeiro mercado interno, o lugar de fornecimento do gás, através da rede de distribuição de gás natural, […]».
   Na página 3, no considerando 37:
   em vez de:
   «O fornecimento de gás, através do sistema de distribuição de gás natural, […]»,
   deve ler-se:
   «O fornecimento de gás, através da rede de distribuição de gás natural, […]».
   Na página 3, na nota de pé de página 1:
   em vez de:
   
      
                  «(1)
               
               
                  
                     JO L 76 de 23.3.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/359/CE (JO L 359 de 4.12.2004, p. 30).»,
               
            
   deve ler-se:
   
      
                  «(1)
               
               
                  
                     JO L 76 de 23.3.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/106/CE (JO L 359 de 4.12.2004, p. 30).».
               
            
   Na página 9, no índice, no anexo XI, parte B, título:
   em vez de:
   «Parte B – Prazos de transposição para o direito interno»,
   deve ler-se:
   «Parte B – Prazos de transposição para o direito interno (a que se refere o artigo 411.o)».
   Na página 10, no artigo 2.o, n.o 3:
   em vez de:
   «, com excepção do gás fornecido pelo sistema de distribuição de gás natural e da electricidade.»,
   deve ler-se:
   «, com excepção do gás fornecido pela rede de distribuição de gás natural e da electricidade.».
   Na página 13, no artigo 17.o, n.o 2, alínea d):
   em vez de:
   
               «d)
            
            
               O fornecimento de gás, através do sistema de distribuição de gás natural, ou de electricidade, nas condições previstas nos artigos 38.o e 39.o;»,
            
         deve ler-se:
   
               «d)
            
            
               O fornecimento de gás, através da rede de distribuição de gás natural, ou de electricidade, nas condições previstas nos artigos 38.o e 39.o;».
            
         Na página 16, na secção 4, título:
   em vez de:
   
       
      «Entregas de bens através dos sistemas de distribuição»,
   
   deve ler-se:
   
   Na página 16, no artigo 38.o, n.o 1:
   em vez de:
   
      «1.   No caso do fornecimento de gás, através do sistema de distribuição de gás natural, ou de electricidade a um sujeito passivo revendedor, […]»,
   
   deve ler-se:
   
      «1.   No caso do fornecimento de gás, através da rede de distribuição de gás natural, ou de electricidade a um sujeito passivo revendedor, […]».
   
   Na página 16, no artigo 39.o, primeiro parágrafo:
   em vez de:
   «No caso do fornecimento de gás, através do sistema de distribuição de gás natural, ou de electricidade não abrangido pelo artigo 38.o, […]»,
   deve ler-se:
   «No caso do fornecimento de gás, através da rede de distribuição de gás natural, ou de electricidade não abrangidos pelo artigo 38.o, […]».
   Na página 16, no artigo 41.o, segundo parágrafo:
   em vez de:
   «Se, nos termos do artigo 40.o, a aquisição tiver sido sujeita ao IVA no Estado-Membro de chegada da expedição ou do transporte dos bens depois de ter sido sujeita a imposto em aplicação do parágrafo anterior, […]»,
   deve ler-se:
   «Se, nos termos do artigo 40.o, a aquisição tiver sido sujeita ao IVA no Estado-Membro de chegada da expedição ou do transporte dos bens depois de ter sido sujeita a imposto em aplicação do primeiro parágrafo, […]».
   Na página 18, no artigo 56.o, n.o 1, alínea h):
   em vez de:
   
               «h)
            
            
               Acesso aos sistemas de distribuição de gás natural e de electricidade, […]»,
            
         deve ler-se:
   
               «h)
            
            
               Acesso às redes de distribuição de gás natural e de electricidade, […]».
            
         Na página 22, no artigo 81.o, segundo parágrafo:
   em vez de:
   «[…] do montante determinado em conformidade com os artigos 72.o, 74.o, 76.o, 78.o e 79.o»,
   deve ler-se:
   «[…] do montante determinado em conformidade com os artigos 73.o, 74.o, 76.o, 78.o e 79.o».
   Na página 22, no artigo 83.o:
   em vez de:
   «[…] para determinar, em conformidade com o Capítulo 1, […]»,
   deve ler-se:
   «[…] para determinar, em conformidade com o Capítulo 2, […]».
   Na página 27, no artigo 128.o, n.o 3:
   em vez de:
   «[…] às entregas dos produtos alimentares referidos no Anexo III.»,
   deve ler-se:
   «[…] às entregas dos produtos alimentares referidos no ponto 1) do Anexo III.».
   Na página 28, no artigo 133.o, último parágrafo:
   em vez de:
   «Os Estados-Membros […] podem igualmente aplicar as condições previstas na alínea d) do primeiro parágrafo […]»,
   deve ler-se:
   «Os Estados-Membros […] podem igualmente aplicar as condições previstas na alínea d) do primeiro parágrafo do presente artigo […]».
   Na página 31, no artigo 143.o, alínea l):
   em vez de:
   
               «l)
            
            
               As importações de gás, através do sistema de distribuição de gás natural, ou de electricidade.»,
            
         deve ler-se:
   
               «l)
            
            
               As importações de gás, através da rede de distribuição de gás natural, ou de electricidade.».
            
         Na página 33, no artigo 151.o, n.o 1, último parágrafo:
   em vez de:
   «As isenções previstas neste número são aplicáveis dentro dos limites fixados por cada Estado-Membro de acolhimento […]»,
   deve ler-se:
   «As isenções previstas no primeiro parágrafo são aplicáveis dentro dos limites fixados por cada Estado-Membro de acolhimento […]».
   Na página 35, no artigo 168.o, alínea c):
   em vez de:
   «[…], em conformidade como artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea i);»,
   deve ler-se:
   «[…], em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea i);».
   Na página 49, no artigo 271.o, proémio:
   em vez de:
   «[…], quando os sujeito passivos preencham as três condições seguintes:»,
   deve ler-se:
   «[…], quando os sujeitos passivos preencham as três condições seguintes:».
   Na página 54, no artigo 306.o, n.o 1, segundo parágrafo:
   em vez de:
   «[…] seja aplicável, para o cálculo do valor tributável, o primeiro parágrafo da alínea c) do artigo 79.o»,
   deve ler-se:
   «[…] seja aplicável, para o cálculo do valor tributável, a alínea c) do primeiro parágrafo do artigo 79.o».
   Na página 64, no artigo 396.o, n.o 2, segundo parágrafo:
   em vez de:
   «[…] e transmiti o pedido, na língua original, […]»,
   deve ler-se:
   «[…] e transmite o pedido, na língua original, […]».
   Na página 64, no artigo 399.o:
   em vez de:
   «Todavia, os Estados-Membros que, tendo aderido à União Europeia após essa data, não tiverem adoptado o euro como moda única, […]»,
   deve ler-se:
   «Todavia, os Estados-Membros que, tendo aderido à União Europeia após essa data, não tiverem adoptado o euro como moeda única, […]».
   Na página 73, no anexo VII, no ponto 2, alínea f):
   em vez de:
   
               «f)
            
            
               Helicicultura.»,
            
         deve ler-se:
   
               «f)
            
            
               Helicicultura;».
            
         Na página 79, no anexo XI, na parte A, no ponto 2, fim da lista:
   em vez de:
   
      «Directiva 2006/98/CE (JO L … de …, p. ... (*)) (apenas o ponto 2 do Anexo)»,
   
   deve ler-se:
   
      «Directiva 2006/98/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 129) (apenas o ponto 2 do Anexo)».
   
   Na página 79, na nota de pé de página (*):
   A nota de pé de página (*) é suprimida.
   Na página 81 e seguintes, no anexo XII, no quadro de correspondência:
   
               1.
            
            
               Na página 82, na coluna «Presente directiva», décima sexta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 16.o, n.o 2, alíneas a), b) e c)»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 14.o, n.o 2, alíneas a), b) e c)»;
                        
                     
         
               2.
            
            
               Na página 82, na coluna «Presente directiva», décima sétima entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 16.o, n.o 3»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 14.o, n.o 3»;
                        
                     
         
               3.
            
            
               Na página 83, coluna «Presente directiva», décima primeira entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 378.o, n.o 1»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 37.o, n.o 1»;
                        
                     
         
               4.
            
            
               Na página 85, na coluna «Presente directiva», oitava entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 776.o»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 77.o»;
                        
                     
         
               5.
            
            
               Na página 86, na coluna «Presente directiva», primeira entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 72.o-A, primeiro e segundo parágrafos»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 72.o, primeiro e segundo parágrafos»;
                        
                     
         
               6.
            
            
               Na página 87, na coluna «Directiva 77/388/CEE», quarta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 12.o, n.o 3, alínea b), segundo e terceiro períodos»,
                        
                     
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                           «Artigo 12.o, n.o 3, alínea b), segundo, terceiro e quarto períodos»;
                        
                     
         
               7.
            
            
               Na página 87, na coluna «Presente directiva», décima sétima entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 133.o, alíneas a) a d)»,
                        
                     
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                           «Artigo 133.o, primeiro parágrafo, alíneas a) a d)»;
                        
                     
         
               8.
            
            
               Na página 88, na coluna «Directiva 77/388/CEE», quinta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 13.o, ponto B), alínea d), n.os 1 a 5»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 13.o, ponto B), alínea d), pontos 1) a 5)»;
                        
                     
         
               9.
            
            
               Na página 88, na coluna «Directiva 77/388/CEE», sexta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 13.o, ponto B), alínea d), n.os 1 a 5, primeiro e segundo travessões»,
                        
                     
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                           «Artigo 13.o, ponto B), alínea d), ponto 5), primeiro e segundo travessões»;
                        
                     
         
               10.
            
            
               Na página 88, na coluna «Directiva 77/388/CEE», sétima entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 13.o, ponto B), alínea d), n.o 6»,
                        
                     
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                           «Artigo 13.o, ponto B), alínea d), ponto 6)»;
                        
                     
         
               11.
            
            
               Na página 88, na coluna «Presente directiva», décima terceira entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 140.o, alínea a)»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 143.o, alínea a)»;
                        
                     
         
               12.
            
            
               Na página 89, na coluna «Presente directiva», décima primeira entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 146.o, n.os 1 e 2»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 150.o, n.os 1 e 2»;
                        
                     
         
               13.
            
            
               Na página 90, na coluna «Presente directiva», antepenúltima entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 174.o, n.o 2, alíneas a) e b)»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 174.o, n.o 2, alíneas b) e c)»;
                        
                     
         
               14.
            
            
               Na página 92, na coluna «Presente directiva», primeira entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 211.o, primeiro parágrafo Artigo 252.o»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 211.o, primeiro parágrafo Artigo 260.o»;
                        
                     
         
               15.
            
            
               Na página 92, na coluna «Directiva 77/388/CEE», quarta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 24.o, n.o 2»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 24.o, n.o 2, proémio»;
                        
                     
         
               16.
            
            
               Na página 92, entre a quarta e a terceira entradas a contar do fim, deve inserir-se uma nova entrada:
               
                           —
                        
                        
                           na coluna «Directiva 77/388/CEE» deve inserir-se a menção «Artigo 24.o-A, segundo parágrafo»,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na coluna «Presente directiva» deve inserir-se um traço;
                        
                     
         
               17.
            
            
               Na página 95, na coluna «Presente directiva», décima terceira entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 327.o»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 335.o»;
                        
                     
         
               18.
            
            
               Na página 95, na coluna «Presente directiva», décima quinta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 313.o, n.o 2 Artigo 325.o, n.o 2»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 313.o, n.o 2 Artigo 333.o, n.o 2»;
                        
                     
         
               19.
            
            
               Na página 96, na coluna «Presente directiva», décima segunda entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 356.o, n.os 1 e 2»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 356.o, n.os 2 e 3»;
                        
                     
         
               20.
            
            
               Na página 99, na coluna «Presente directiva», oitava entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) i)»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) subalínea i)»;
                        
                     
         
               21.
            
            
               Na página 99, na coluna «Presente directiva», décima primeira entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) ii)»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) subalínea ii)»;
                        
                     
         
               22.
            
            
               Na página 99, na coluna «Presente directiva», décima segunda entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) iii)»,
                        
                     
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                           «Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) subalínea iii)»;
                        
                     
         
               23.
            
            
               Na página 102, na coluna «Presente directiva», décima quarta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 151.o, n.o 1, alíneas a), b) e c)»,
                        
                     
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                           «Artigo 156.o, n.o 1, alíneas a), b) e c)»;
                        
                     
         
               24.
            
            
               Na página 102, na coluna «Presente directiva», décima quinta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 151.o, n.o 1, alíneas d) e e)»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 156.o, n.o 1, alíneas d) e e)»;
                        
                     
         
               25.
            
            
               Na página 104, na coluna «Presente directiva», quarta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 765.o»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 76.o»;
                        
                     
         
               26.
            
            
               Na página 104, na coluna «Directiva 77/388/CEE», sétima entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 28.o-F, n.o 1, que substitui o artigo 17.o, n.os 2, 3 e 4»,
                        
                     
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                           «Artigo 28.o-F, ponto 1), que substitui o artigo 17.o, n.os 2, 3 e 4»;
                        
                     
         
               27.
            
            
               Na página 105, na coluna «Directiva 77/388/CEE», quinta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
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                                          «—
                                       
                                       
                                          n.o 1, alínea a), primeiro período»,
                                       
                                    
                        
                     
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                                          «—
                                       
                                       
                                          n.o 1, alínea a), primeiro parágrafo»;
                                       
                                    
                        
                     
         
               28.
            
            
               Na página 105, na coluna «Directiva 77/388/CEE», sexta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          n.o 1, alínea a), segundo período»,
                                       
                                    
                        
                     
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                                          «—
                                       
                                       
                                          n.o 1, alínea a), segundo parágrafo»;
                                       
                                    
                        
                     
         
               29.
            
            
               Na página 109, na coluna «Directiva 77/388/CEE», décima quarta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          n.o 7, primeiro período»,
                                       
                                    
                        
                     
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                           :
                        
                        
                           
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          n.o 7, primeira parte do período»;
                                       
                                    
                        
                     
         
               30.
            
            
               Na página 109, na coluna «Directiva 77/388/CEE», décima quinta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          n.o 7, segundo período»,
                                       
                                    
                        
                     
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                           :
                        
                        
                           
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          n.o 7, segunda parte do período»;
                                       
                                    
                        
                     
         
               31.
            
            
               Na página 110, na coluna «Presente directiva», sétima entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 240.o, n.os 1 e 2»,
                        
                     
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                           «Artigo 240.o, pontos 1) e 2)»;
                        
                     
         
               32.
            
            
               Na página 110, na coluna «Directiva 77/388/CEE», décima quinta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 28.o-J, n.o 1, que adita um segundo parágrafo ao n.o 4 do artigo 25.o»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 28.o-J, ponto 1), que adita um segundo parágrafo ao n.o 4 do artigo 25.o»;
                        
                     
         
               33.
            
            
               Na página 110, na coluna «Presente directiva», décima oitava entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 300.o, n.os 1, 2 e 3»,
                        
                     
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                           :
                        
                        
                           «Artigo 300.o, pontos 1), 2) e 3)»;
                        
                     
         
               34.
            
            
               Na página 111, na coluna «Directiva 77/388/CEE», quarta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 28.o-J, n.o 3, que adita um segundo parágrafo ao n.o 9 do artigo 25.o,»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 28.o-J, ponto 3), que adita um segundo parágrafo ao n.o 9 do artigo 25.o,»;
                        
                     
         
               35.
            
            
               Na página 111, na coluna «Directiva 77/388/CEE», sexta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 28.o-K, n.o 1, primeiro parágrafo»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 28.o-K, ponto 1), primeiro parágrafo»;
                        
                     
         
               36.
            
            
               Na página 111, na coluna «Directiva 77/388/CEE», sétima entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 28.o-K, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a)»,
                        
                     
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                           «Artigo 28.o-K, ponto 1), segundo parágrafo, alínea a)»;
                        
                     
         
               37.
            
            
               Na página 111, na coluna «Directiva 77/388/CEE», oitava entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 28.o-K, n.o 1, segundo parágrafo, alíneas b) e c)»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 28.o-K, ponto 1), segundo parágrafo, alíneas b) e c)»;
                        
                     
         
               38.
            
            
               Na página 111, na coluna «Directiva 77/388/CEE», nona entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 28.o-K, n.os 2, 3 e 4»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 28.o-K, pontos 2), 3) e 4)»;
                        
                     
         
               39.
            
            
               Na página 111, na coluna «Directiva 77/388/CEE», décima entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 28.o-K, n.o 5»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 28.o-K, ponto 5)»;
                        
                     
         
               40.
            
            
               Na página 111, na coluna «Presente directiva», décima sexta entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 326 primeiro parágrafo»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 326.o, primeiro parágrafo»;
                        
                     
         
               41.
            
            
               Na página 112, na coluna «Presente directiva», oitava entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 405.o, pontos 1) e 2)»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Artigo 405.o, pontos 1), 2) e 3)»;
                        
                     
         
               42.
            
            
               Na página 113, na coluna «Directiva 77/388/CEE», décima sétima entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Anexo A, parte I, pontos 1 e 3»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Anexo A, parte I, pontos 1 e 2»;
                        
                     
         
               43.
            
            
               Na página 113, na coluna «Presente directiva», vigésima segunda entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Artigo 295, n.o 2»,
                        
                     
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                           «Artigo 295.o, n.o 2»;
                        
                     
         
               44.
            
            
               Na página 115, primeira entrada:
               A primeira entrada deve ser suprimida.
            
         
               45.
            
            
               Na página 115, na coluna «Actos modificativos», décima primeira entrada:
               
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                           «Artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Directiva 89/465/CEE»,
                        
                     
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                           «Artigo 1.o, ponto 1), segundo parágrafo, da Directiva 89/465/CEE»;
                        
                     
         
               46.
            
            
               Na página 115, na coluna «Outros actos», antepenúltima entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Anexo XXXII, Parte IV, ponto 3, alínea a), primeiro travessão e primeiro período do segundo travessão, do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal»,
                        
                     
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                           «Anexo XXXII, Parte IV, ponto 3, alínea a), primeiro e segundo travessões, do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal»;
                        
                     
         
               47.
            
            
               Na página 117, na coluna «Outros actos», penúltima entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Anexo VIII, n.o 7, ponto 1, terceiro parágrafo, do Acto de Adesão de 2003»,
                        
                     
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                           «Anexo VIII, n.o 7, ponto 1), alínea b), terceiro parágrafo, do Acto de Adesão de 2003»;
                        
                     
         
               48.
            
            
               Na página 118, na coluna «Outros actos», primeira entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Anexo X, n.o 7, ponto 1, alínea a), pontos i) e ii), do Acto de Adesão de 2003»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Anexo X, n.o 7, ponto 1), alínea a), subalíneas i) e ii), do Acto de Adesão de 2003»;
                        
                     
         
               49.
            
            
               Na página 117, na coluna «Outros actos», décima entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Anexo XIII, n.o 6, ponto 1, alínea a), do Acto de Adesão de 2003»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Anexo XIII, n.o 9, ponto 1), alínea a), do Acto de Adesão de 2003»;
                        
                     
         
               50.
            
            
               Na página 117, na coluna «Outros actos», décima primeira entrada:
               
                           em vez de
                        
                        
                           :
                        
                        
                           «Anexo XIII, n.o 6, ponto 1, alínea b), do Acto de Adesão de 2003»,
                        
                     
                           deve ler-se
                        
                        
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                           «Anexo XIII, n.o 9, ponto 1), alínea b), do Acto de Adesão de 2003».