CELEX: 62010TN0571
Language: pt
Date: 2010-12-16 00:00:00
Title: Processo T-571/10: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2010 — Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik/IHMI

26.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/28
            
         Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2010 — Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik/IHMI
   (Processo T-571/10)
   2011/C 63/54
   Língua em que o recurso foi interposto: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik S.A. (Kraśnik, Polónia) (Representante: J. Sieklucki, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Impexmetal S.A. (Varsóvia, Polónia)
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente pede que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de Outubro de 2010 no processo R 1387/2009-1, na sua totalidade;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e a Impexmetal S. A nas despesas do processo, incluindo aquelas em que a recorrente incorreu no processo na Câmara de Recurso e na Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «FŁT 1» para produtos da classe 7 — pedido n.o 5026372
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: IMPEXMETAL S.A.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária «FŁT 1» e marca nominativa e figurativa nacional «FŁT 1» para produtos da classe 7
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Acolhimento parcial da oposição e recusa do registo da marca para alguns produtos da classe 7
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso da decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/09, (1) ao apreciar erradamente a semelhança das marcas opostas, ao não ter em consideração o facto de a marca cujo registo se pede constituir parte da denominação social da recorrente, utilizada muito tempo antes do pedido de registo, e ser o sinal distintivo histórico legítimo da recorrente, e ao não ter em conta a coexistência prolongada e pacífica da marca pedida e das marcas invocadas no processo de oposição.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (Versão codificada) (JO L 78, p. 1).