CELEX: C1997/228/48
Language: pt
Date: 1997-07-26 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 6 de Maio de 1997, por Patricia Brunko-Metzger e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-154/97)

N? C 228/20          MPI                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26 . 7. 97
Recurso interposto, em 5 de Maio de 1997, por Siegfried             dinois, residente em Bruxelas,           Carlos Alberto Leite
Schweikle contra a Comissão das Comunidades Europeias               Mateus, residente em Zaventem ( Bélgica ), Liborio Licata ,
                      ( Processo T-153/97                           residente em Bruxelas, Alberto Piazzi, residente em Saint
                                                                    Genese ( Bélgica ), Cornelis Pot, residente em Roosendaal
                           ( 97/C 228/47                            NC ( Países Baixos ), Rita Sacca-George, residente em Bru­
                                                                    xelas, Jacques Simon, residente em Bruxelas, Harry
                                                                    Waterschoot, residente em Bruxelas, representados por
                (Língua do processo: francês)                       Marc-Albert Lucas, advogado no foro de Bruxelas, com
                                                                    domicílio escolhido no escritório da advogada Evelyne
Deu entrada , em 5 de Maio de 1997, no Tribunal de Pri­             Korn, 21 , avenue de Nassau .
meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto             Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne :
por Siegfried Schweikle, residente em Strassen ( Luxem­
burgo ), representado por Nicolas Lhoést, advogado no               — anular a decisão da Comissão que indefere o seu
foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo                  pedido de reclassificação,
na Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
                                                                    — anular a decisão da Comissão de indeferir a sua recla­
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                    mação administrativa ,
— anular a decisão da Comissão de 3 de Setembro de                  — condenar a Comissão nas despesas .
     1996 que indefere o pedido do recorrente de proceder
     à apreciação da aplicação eventual do artigo 31 ?, n? 2 ,      Fundamentos e principais argumentos
     do Estatuto,
                                                                    Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
— anular, na medida do necessário, a decisão explícita de           invocados no processo T- 16/9 7 (').
     indeferimento que a Comissão adoptou em 3 de Feve­
     reiro de 1997 em resposta à reclamação do recorrente,          (') JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27 .
— condenar a recorrida na totalidade das despesas .
Fundamentos e principais argumentos
                                                                    Recurso interposto, em 9 de Maio de 1997, por Achim
                                                                        Berge contra a Comissão das Comunidades Europeias
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos                                   ( Processo T-156/97 )
invocados no processo T-16/97 (').
                                                                                               ( 97/C 228/49 )
(>) JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.
                                                                                     (Língua do processo: alemao)
                                                                    Deu entrada, em 9 de Maio de 1997, no Tribunal de Pri­
                                                                    meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                    contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto
                                                                    por Achim Berger, Freiburg ( República Federal da Alema­
Recurso interposto, em 6 de Maio de 1997, por Patrícia              nha ), representado pelo Dr. Muller-Heidelberg, advogado
Brunko-Metzger e outros contra a Comissão das Comuni­               em Bingen ( República Federal da Alemanha ), com domicí­
                          dades Europeias                           lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
                       ( Processo T-154/97 )                        Charles Duro, 4, boulevard Royai .
                            ( 97/C 228/48
                                                                    O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
                (Língua do processo: francês)                       — anular a decisão da Comissão que indeferiu o pedido
                                                                         do recorrente de acesso a documentos de             19 de
Deu entrada , em 6 de Maio de 1997, no Tribunal de Pri­                  Dezembro de 1996 ( decisão constituída pelo silêncio
meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                    da administração nos termos do artigo 2?, n? 4,
contra a Comissão Europeia interposto por Patrícia                       segundo parágrafo da Decisão 94/90/CECA, CE, Eura­
Brunko-Metzger, residente em Bruxelas, Mariette Colinet,                 tom ),
residente em Bruxelas, Christiane Degueldre, residente em
Wemmel ( Bélgica ), Nicole Dumont, residente em Ath ( Bél­          — declarar,     incidentalmente, não aplicável a decisão
gica ), Emile Espagnet, residente em Aalst ( Bélgica ), Paul             tácita de  indeferimento prevista no artigo 2?, n? 4 ,
Fraix, residente em La Bouverie ( Bélgica ), Georgios Kata­              segundo   parágrafo, da Decisão 94/90/CECA, CE,
lagarianakis, residente em Overijse ( Bélgica ), Danielle Lar­           Euratom,  nos termos do artigo 184? do Tratado CEE,