CELEX: 31992R0742
Language: pt
Date: 1992-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 742/92 da Comissão, de 26 de Março de 1992, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

27. 3. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 82/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 742/92 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Março de 1992
                  que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                           de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
                                                                   na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   -comporta ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  Considerando que, no que respeita a certos produtos, uma
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              nova fixação dos preços-comporta teve lugar ; que é, em
 organização comum de mercado no sector da carne de                consequência, necessário fixar os direitos niveladores
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           tendo em conta a evolução dos preços dos cereais forragei­
 dada pelo Regulamento (CEE) n° 1235/89 (2), e, nomeada­           ros ;
 mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7?,
                                                                   Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90
 Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz,
 ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do              para o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser              certos produtos agrícolas originários de países em vias de
 fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os         desenvolvimento (6), prorrogado pelo Regulamento (CEE)
 métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                 n? 3588/91 Ç), e (CEE) n? 715/90 do Conselho (8) relativo
 n? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que             ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas
 determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores       mercadorias resultantes de transformação de produtos
 e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves         agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e
 de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada           do Pacífico (Estados ACP), com a última redacção que lhe
 pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (4);                            foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 444/92 (9), foram
 Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           instaurados regimes especiais aplicáveis à importação que
                                                                   incluem uma redução de 50 % dos direitos niveladores no
 ladores no sector da carne de aves de capoeira, tendo sido
 fixados em último lugar pelo Regulamento (CEE)                    âmbito dos montantes fixos ou dos contingentes anuais,
 n? 3637/91 da Comissão (*) relativamente ao período de 1          entre outros, para determinados produtos do sector da
                                                                   carne de aves de capoeira ;
 de Janeiro a 31 de Março de 1992, se torna necessário
 proceder a uma nova fixação para o período de 1 de Abril          Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3833/90
 a 30 de Junho de 1992 ; que essa fixação deve, em princí­         do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica
 pio, ser efectuada com base nos preços dos cereais forra­         preferências generalizadas, para o ano de 1991 , a certos
 geiros em relação ao período de 1 de Outubro de 1991 a            produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
 29 de Fevereiro de 1992 ;
                                                                   volvimento (10), prorrogado pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta            n? 3587/91 (n), foram parcial ou totalmente suspensos os
 em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1         direitos de Pauta Aduaneira Comum, entre outros, para
 de Abril, apenas dever ser tida em conta a evolução dos           determinados produtos do sector da carne de aves de
 preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,                capoeira ;
 quando o preço da quantidade de cereais forrageiros
 acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada         Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;          artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
 que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento              de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
(CEE) n? 2778/75 ;                                                 rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (12),
                                                                   não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
 Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­          nários dos países e territórios ultramarinos ; que, contudo,
geiros utilizada para a produção de carne de aves de               de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão atrás
capoeira se desvia de mais de 3 % daquele que foi                  mencionada, será cobrado um montante especial na
 tomado em consideração para o trimestre anterior ; que é          importação de certos produtos originários dos países e
 necessário, por conseguinte, ter em conta esta evolução           territórios ultramarinos para impedir que os produtos
aquando da fixação dos preços-comporta para o período              originários desses países e territórios recebam um trata­
compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1 992 ;             mento mais favorável que os mesmos produtos impor­
                                                                   tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na
Considerando que, aquando das fixações do direito nive­            sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
lador em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e
de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
                                                                   (6) JO n ? L 370 de 31 . 12. 1990.
                                                                   O JO n?    L 341 de 12. 12. 1991 , p. 6.
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                           (8) JO n?  L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L 128  de 11 . 5. 1989, p. 29.                          O JO n?    L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 84.                         (10) JO n?  L 370 de 31 . 12. 1990, p. 86.
(4) JO  n? L 376  de 31 . 12. 1987, p. 7.                          (") JO n?   L 341 de 12. 12. 1991 , p. 1 .
O   JO  n? L 344  de 14. 12. 1991 , p. 51 .                        H JO n?     L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 82/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 3 . 92
 Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 518/92 ('),          previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos
 (CEE) n? 519/92 (2) e (CEE) n? 520/92 (3) do Conselho, de      produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
 27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades de     regulamento, são fixados no anexo.
 aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a
 medidas de acompanhamento entre a Comunidade
 Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão
 e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a República da      2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
 Polónia, a República da Hungria e a República Federativa       0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
 Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um regime de          1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90
 redução de direitos niveladores de importação para certos      relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada,
 produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 579/92 da                no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
 Comissão (4) estabeleceu as regras de execução no sector       Comércio, os direitos niveladores são limitados aos
 da carne de aves de capoeira, do regime previsto nesses        montantes que resultam dessa consolidação.
 acordos ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
 de gestão de carne de aves de capoeira e dos ovos ;
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                       Artigo 2?
                          Artigo 1 ?
  1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços-comporta              1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 3.
O    JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 6.
O    JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(4)  JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 15.
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                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1992, que fixa os preços de eclusa e os
                       direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira (') í5)
                                                           Montante dos direitos Taxa do direito
                 Código NC             Preço de eclusa         niveladores         convencional
                                      ECU/ 100 unidades     ECU/ 100 unidades              %
                 0105 11 00                  22,44                  6,23                  —
                 0105 19 10                  99,36                 20,55                  —
                 0105 19 90                  22,44                  6,23                  —
                                        ECU/ 100 kg           ECU/ 100 kg
                 0105 91 00                  77,93                 25,27 (4)              —
                 010599 10                   88,02                 39,08                   —
                 0105 99 20                 113,80                 39,17 O                 —
                 0105 99 30                 103,19                 29,47 (4)               —
                 0105 99 50                 119,57                 40,89                  —
                 0207 10 11                  97,91                 31,75 f1)              —
                 0207 10 15                 111,33                 36,10 (4)               —
                 020710 19                  12130                  39,33 (4)              —
                 0207 10 31                 147,42      '          42,10 (4)               —
                 0207 10 39                 161,60                 46,15 (4)              —
                 0207 10 51                 103,55                 45,98 (4)               —
                 0207 10 55                 125,74                 55,83 (4)              —
                 0207 10 59                 139,71                 62,03 (2)(4)           —
                 0207 10 71                 162,57                 55,96 (4)              —
                 0207 10 79                 153,55                 59,50 (z)(4)           —
                 020710 90                  170,81                 58,41                  —
                 0207 21 10                 111,33                 36,10 (4)              —
                 0207 21 90                 121,30                 39,33 (4)              —
                 0207 22 10                 147,42                 42,10 (4)              —
                 0207 22 90                 161,60                 46,1 5 O               —
                 0207 23 11                 125,74                 55,83 (4)              —
                 0207 23 19                 139,71                 62,03 Ç) (4)           —
                 0207 23 51                 162,57                 55,96 (4)              —
                 0207 23 59                 153,55                 59,50 (2) (4)          —
                 0207 23 90                 170,81                 58,41                  —
                 0207 31 00               1 625,70               559,60                    3 (3)
                 0207 39 11                 285,52               105,23 (4)               —
                 0207 39 13                 133,43                43,26 (4)               —
                 0207 39 15                  92,15                32,75 (4)               —
                 0207 39 17                  63,80                22,68 (4)               —
                 0207 39 21                 183,69                 59,57 (4)              —
                 0207 39 23                 172,56                 55,96 (4)              —
                 0207 39 25                 283,54               100,78                   —
                 0207 39 27                  63,80                22,68 (4)               —
                 0207 39 31                 309,58                88,41 <4)               —
 ---pagebreak--- N? L 82/22             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     27. 3. 92
                                             Montante dos direitos  Taxa do direito
           Código NC       Preço de eclusa        niveladores        convencional
                             ECU/100 kg          ECU/ 100 kg              %
           0207 39 33           177,76                50,77 O             —
           0207 39 35            92,15                32,75 (4)           —
           0207 39 37            63,80                22,68 (4)           —
           0207 39 41           235,87                67,36 (4)           —
           0207 39 43           110,57                31,58 (4)           —
           0207 39 45           199,02                56,84 (4)           —
           0207 39 47           283,54              100,78 (4)            —
           0207 39 51             63,80               22,68 (4)           —
           0207 39 53           322,46              1 24,95 (2)(4)        —
           0207 39 55           285,52              1 05,23 (2)(4)        —
           0207 39 57           153,68                68,23               —
           0207 39 61           168,91                65,45 (2)(4)        —
           0207 39 63           187,89                64,25               —
           0207 39 65            92,15                32,75 (2) (4)       —
           0207 39 67             63,80               22,68 (2)(4)        —
           0207 39 71           230,33                89,25 (2)(4)        —
           0207 39 73           183,69                59,57 (2)(4)        —
           0207 39 75           222,65                86,28 (2)(4)        —
           0207 39 77           172,56                55,96 f2) (4)       —
           0207 39 81           195,51                80,74 (2)(4)        —
           0207 39 83           283,54              100,78                —
           0207 39 85            63,80                22,68 (4)           —
           0207 39 90           163,04                57,95               10
           0207 41 10           285,52              105,23 (4)            —
           0207 41 11           133,43                43,26 (4)           —
           0207 41 21            92,15                32,75 (4)           —
           0207 41 31            63,80                22,68 (4)           —
           0207 41 41           183,69                59,57 (4)           —
           0207 41 51           172,56                55,96 (4)           —
           0207 41 71           283,54              100,78 (4)            —
           0207 41 90            63,80                22,68 (4)           —
           0207 42 10           309,58                88,41 (4)           —
           0207 42 11           177,76                50,77 (4)           —
           0207 42 21            92,15                32,75 (4)           —
           0207 42 31            63,80                22,68 (4)           —
           0207 42 41           235,87                67,36 (4)           —
           0207 42 51           110,57                31,58 (4)           —
           0207 42 59           199,02                56,84 (4)           —
           0207 42 71           283,54              100,78 (4)            —
           0207 42 90            63,80                22,68 (4)           —
           0207 43 1 1          322,46              1 24,95 (2) (4)       —
           0207 43 15           285,52              1 05,23 (2)(4)        —
           0207 43 21           153,68                68,23               —
           0207 43 23           168,91                65,45 (2)(4)        —
 ---pagebreak--- 27. 3. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 82/23
                                                                        Montante dos direitos           Taxa do direito
                   Código NC                   Preço de eclusa                niveladores                convencional
                                                ECU/100 kg                   ECU/ 100 kg                      %
                   0207 43 25                        187,89                       64,25                       —
                   0207 43 31                         92,15                       32,75 (2)(4)                —
                   0207 43 41                         63,80                       22,68 (2)(4)                —
                   0207 43 51                        230,33                       89,25 (2)(4)                —
                   0207 43 53                        183,69                       59,57 (2)(4)                —
                   0207 43 61                        222,65                       86,28 (2)(4)                —
                    0207 43 63                       172,56                       55^6 (2) (4)                —
                   0207 43 71                        195,51                       80,74 (2) (4)               —
                    0207 43 81                       283,54                     100,78                        —
                    0207 43 90                        63,80                       22,68 (4)                   —
                    0207 50 10                     1 625,70                     559,60                         3 (3)
                    0207 50 90                       163,04                       57,95                       10
                    0209 00 90                       141,77                       50,39                       —
                    0210 90 71                     1 625,70                     559,60                         3
                    0210 90 79                       163,04                       57,95                       10
                    1501 00 90                       170,12                       60,47                       18
                    1602 31 11                       294,84                       84,20                       17
                    1602 31 19                       311,89                      110,86                       17
                    1602 31 30                       170,12                       60,47                       17
                    1602 31 90                        99,24                       35,27                       17
                    1602 39 11                       280,72                      104,92                       —
                    1602 39 19                       311,89                      110,86                       17
                    1602 39 30                       170,12                       60,47                       17
                    1602 39 90                        99,24                       35,27                       17
          (') Para os produtos dos códigos NC 0207, 1602 31 e 1602 39, originários dos países ACP e referidos no artigo 6? do
              Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos
              contingentes referidos no regulamento supracitado.
          (2) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
              n? 3809/91 , o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
              supracitado.
          (3) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no Regulamento (CEE)
              n? 3833/90, são suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum, não sendo cobrado qualquer direito nivelador.
          (4) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
              sórios concluídos entre este países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 579/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
              cados no anexo do mesmo regulamento.
          (®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.