CELEX: 31995R1994
Language: pt
Date: 1995-08-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1994/95 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17. 8 . 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 194/9
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1994/95 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Agosto de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
nomeadamente, o n! 3 do seu artigo 3 ?,                         cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Erkki LIIKANEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 194/ 10          I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   17. 8 . 95
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1995 , que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                          I países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                   052                 47,7                                                       512                 186,0
                                         060                 80,2                                                       600                   81,3
                                         066                 41,7                                                       624                 130,7
                                         068                 32,4                                                       999                 128,4
                                         204                 50,9                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                         212                117,9                       0808 10 98                      039                   79,3
                                         624                 75,0                                                       064                   69,0
                                         999                 63,7                                                       388                   61,1
            0707 00 25                   052                 50,1                                                       400                  60,1
                                         053                166,9                                                       508                   68,4
                                         060                 61,0                                                       512                  62,3
                                         066                 53,8                                                       524                  45,8
                                         068                 60,4                                                       528                  46,9
                                         204                 49,1                                                       800                  91,9
                                         624                207,3                                                       804                  82,1
                                         999                 92,7                                                       999                  66,7
           0709 90 79                    052                 55,6                       0808 20 57                      052                  71,7
                                         204                 77,5                                                       388                  92,8
                                         624                196,3                                                       512                  89,5
                                         999                109,8                                                       528                  54,0
           0805 30 30                    388                 62,4                                                       800                  55,8
                                         512                 77,7                                                       804                  64,8
                                         524                 66,4                                                       999                  71,4
                                         528                 69,0                 0809 30 41,0809 30 49                 052                  56,5
                                         600                 54,7                                                       220                 121,8
                                         624                 78,0                                                       624                 106,8
                                         999                 68,0                                                       999                  95,0
           0806 10 40                    052                102,8                       0809 40 30                      064                  75,0
                                         220                110,8                                                       066                  62,1
                                         400                154,9                                                       624                 152,8
                                         412                132,4                                                       999                  96,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».