CELEX: C1997/212/64
Language: pt
Date: 1997-07-12 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-99/96

12 . 7 . 97             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 212/33
cias de legislador comunitário. As referidas ilegalidades                        Cancelamento do processo T-99/96 (')
constituem, na opinião dos recorrentes, indícios de desvio                                       ( 97/C 212/64 )
de poder.
                                                                                      (Língua do processo: francês)
(') Regulamento (CE, Euratom, CECA) n? 2688/95 do Conselho,           Por despacho de 13 de Maio de 1997, o presidente da
    de 17 de Novembro de 1995 , que institui medidas especiais        Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das
    relativas à cessação definitiva de funções de funcionários daç
    Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da        Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no
    Finlândia e da Suécia (JO n? L 280 de 23 . 11 . 1995 , p. 1 ).    registo do Tribunal, do processo T-99/96 , Franz Eppe con­
                                                                      tra Comissão das Comunidades Europeias.
                                                                      (') JO n? C 269 de 14 . 9 . 1996 .