CELEX: 62010FN0114
Language: pt
Date: 2010-11-04 00:00:00
Title: Processo F-114/10: Recurso interposto em 4 de Novembro de 2010 — Bowles e o./BCE

19.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/37
            
         Recurso interposto em 4 de Novembro de 2010 — Bowles e o./BCE
   (Processo F-114/10)
   2011/C 55/69
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carlos Bowles (Frankfurt am Main, Alemanha) e outros (Representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação das folhas de vencimento dos recorrentes, de Janeiro de 2010 e dos meses seguintes, na medida em que aplicam um aumento de salário de 2 %, na sequência do exercício de ajustamento de salários de 2010, e compensação do dano material sofrido pelos recorrentes.
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   
               —
            
            
               Anulação da folha de vencimento de Janeiro de 2010 e dos meses seguintes, na medida em que aplicam um aumento de salário de 2 %, para que seja aplicado um aumento de 2,1%, calculado com base num ajustamento de 3,6% na Comissão;
            
         
               —
            
            
               caso seja necessário, anulação das decisões de indeferimento dos pedidos de reexame e das reclamações apresentadas pelos recorrentes;
            
         
               —
            
            
               compensação dos recorrentes pelo dano material que consistiu na diferença entre o aumento de salário concedido irregularmente a partir de Janeiro de 2010 e o aumento de 2,1% ao qual deviam ter tido direito, ou seja, um aumento de salário de 0,1% por mês a partir de Janeiro de 2010 e todas as demais vantagens financeiras derivadas (de entre as quais os direitos à pensão). A esses montantes devem ser aplicados juros a contar da sua data de vencimento respectiva até pagamento efectivo, calculado com base na taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as operações principais de refinanciamento, aplicável durante o período em causa, acrescida de dois pontos;
            
         
               —
            
            
               compensação do dano causado ao poder de compra fixado ex aequo et bono, a título provisório, em 5 000 euros por recorrente;
            
         
               —
            
            
               compensação do seu dano moral avaliado ex aequo et bono em 5 000 euros por recorrrente;
            
         
               —
            
            
               condenação do Banco Central Europeu nas despesas.