CELEX: 31987R0665
Language: pt
Date: 1987-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 665/87 da Comissão, de 5 de Março de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 63 /28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6 . 3 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 665/87 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Março de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                               tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                         por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho (O,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  cada uma     dessas moedas     verificada durante      um
por uma restituição à exportação ;                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      acima referido ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais     Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                  de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                  do anexo .
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/           Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n ? 1607/71 (0 ;
                                                                                           Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
(2) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986,   p. 29.                          1987.
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
O   JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 ,  p. 16.                         (<) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 3 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 63 /29
          O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 63/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 3 . 87
                                                             ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                         exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                                    Montante
           N? da pauta                                 Designação das mercadorias                       das
         aduaneira comum
                                                                                                   restituições
            10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                  121,00
                              — a zona II b)                                                          127,00
                              — os outros países terceiros
            10.01 B II       Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                    1 5,00 (3)
                             — os outros países terceiros                                              20,00 (3)
            10.02             Centeio
                              relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      5,00
                             — os outros países terceiros                                              10,00
            10.03             Cevada
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                  125,00
                             — zona II b)                                                            129,00
                             — os outros países terceiros                                              20,00
            10.04            Aveia
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                             — os outros países terceiros
            10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                  141,00
                             — Marrocos, Israel, as ilhas Canárias e a zona V a)                     153,00
                             — os outros países terceiros
            10.07 B          Milho painço
            10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
       ex 11.01 A      .     Farinhas de trigo mole :
                             — teor em cinzas de 0 a 520                                             172,00
                             — teor em cinzas de 521 a 600                                           172,00
                             — teor em cinzas de 601 a 900                                           150,00
                             — teor em cinzas de 901 a 1100                                          138,00
                             — teor em cinzas de 1101 a 1650                                         127,00
                             — teor em cinzas de 1651 a 1900                                         112,00
 ---pagebreak--- 6. 3 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 63/31
                                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                                                                             Montante
               N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                          das
            aduaneira comum
                                                                                                                            restituições
          ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 172,00
                                  — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              172,00
                                  — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             172,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             172,00
               11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            349,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                           330,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                295,00 (3)
                                  — teor em cinzas : mais de 1300                                                             278,00 0
               1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                                  172,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
              peso.
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
              peso .
          (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).