CELEX: 51987PC0308
Language: pt
Date: 1987-06-30
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à aplicação da nomenclatura combinada à estatística do comércio entre os Estados-membros e que altera o Regulamento (CEE) n° 1736/75 relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Apresentado pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 308
Vol. 1987/0184
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(87 ) 308 final
                                               Bruxelas ,    de Junho de 1987
                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
        relativo à aplicação da nomenclatura combinada à estatística
            do comércio entre os Estados-membros e que altera o
           Regulamento ( CEE ) n° 1736 / 75 relativo às estatísticas
           do comércio externo da Comunidade e do comércio entre
                             os seus Estados-membros
                          ( Apresentado pela Comissão )
                                            n
                                                          '   'J
C0M(87 ) 308 final
 ---pagebreak---                                                                                               ? о8
                          EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
 I. A Comissão submeteu recentemente ao Conselho uma                      proposta         de
    regulamento relativo à nomenclatura pautai e estatistica                            e   à
    Pauta Aduaneira Comum .       Se o Conselho         adoptar        a  proposta         da
    Comissão introduzirá , a partir do 1Q de Janeiro de                       1988 ,      uma
    nomenclatura das        mercadorias ,      dita     nomenclatura          combinada ,
    aplicável nomeadamente às estatisticas do comércio externo da
    Comunidade .
2 . As regras às quais têm estado vinculados , até hoje , a                       Comuni ¬
    dade e os    E s tado s - membro s  em     matéria       de      nomenclatura         das
    mercadorias são as que         o   Conselho       aprovou         em  1972 .     Estas
    consagram no que se refere às estatisticas do comércio externo
    da Comunidade e do comércio entre os              E s t ad o s - membro s  a   unici ¬
    dade da nomenclatura de produtos             a    aplicar .        Porém ,    devemos
    considerar que , pelo menos até à realização do grande mercado ,
    o principio da ventilação do comércio externo dos                            Estados -
    membros  segundo uma mesma nomenclatura das mercadorias                        perma ¬
    necerá inatingivel quer o parceiro comercial seja                       um Estado -
    membro quer se trate de um pais terceiro . Torna -se , consequen ¬
    temente . necessário que , em qualquer caso até 1992 , o Conselho
    estenda ao comércio entre os           E s tado s - membro s       o que decidiu
    aplicar ao comércio com os paises terceiros .
3 . 0 Conselho terá desde logo posto termo às regras de 1972 e ,
    por conseguinte , esvaziado da sua substância o regulamento que
    as tinha feito entrar em vigor . Assim sendo algumas disposi ¬
    ções do segundo dos regulamentos que serviram de base às
    estatisticas comunitárias das trocas de bens - a saber ,                                o
    regulamento de 1975 ,        relativo aos conceitos ,                definições         e
    métodos - devem ser modificados na medida em que se referem                             a
    um acto doravante sem obgecto .          Deste modo deverão ser formula ¬
    dos em função da nova situação os artigos do referido                         regula ¬
    mento relativos à descrição das mercadorias ,                        aos dados          a
    recolher , a elaborar e a transmitir ao comité competente para
    a gestão da regulamentação comunitária relativa à                      metodologia
    estatistica em matéria de trocas .
                                                                                      1
 ---pagebreak--- 4 . É preciso salientar por        fim  que    se   o   Conselho    confiar    à
    Comissão , através da       aceitação   da    proposta    supramencionada
    desta última a introdução de uma Pauta Integrada das Comunida ¬
    des Europeias ( TARIC ), pode igualmente pensar           em retirar da
    sua utilização todas as vantagens decorrentes , nomeadamente no
    dominio da informação , de um esquema          único que englobe uma
    serie impressionante de regulamentações comunitárias especifi ¬
    cas . Em consequência deve prever -se que para além da            ventila ¬
    ção obtida através da aplicação da nomenclatura combinada ,              os
    E s tad o s - membro s forneçam em relação às         suas     importações
    provenientes de países terceiros uma           informação     TERIC   ainda
    mais pormenorizada . Graças a esta reforma ,          os    registos   par ¬
    ciais que os Estados-membros eram obrigados a enviar à               Comis ¬
    são , quer no domínio agricola e no dos           têxteis ,   quer com o
    objecto de medir o funcionamento das referências generalizadas
    ou de exercer uma vigilância selectiva sobre certas              entradas ,
    serão substituídos por um registo uniforme            e   constituirão     o
    obgecto de um mesmo tratamento sistemático . Esta             racionaliza ¬
    ção do fornecimento da informação deveria conduzir , no conjun ¬
    to , a uma maior economia e a       uma    maior    eficácia    dos   meios
    utilizados .
                                                                           2
 ---pagebreak---                                                Proposta de
                                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
          relativo à aplicação da nomenclatura combinada à estatística do comércio
            entre os Estados-membros e que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 1736/75
                  relativo às estatisticas do comércio externo da Comunidade
                          e do comércio entre os seus Estados-membros
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
 nomeadamente , o seu artigo 235a,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                          (1 )
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu                ,
 Considerando que o Regulamento (CEEJ na                            / 87 do Conselho ,   de
 1987, ^relativo
 comuni         criou
                        à uma
                           nomenclatura     pautai e estatística e à pauta aduaneira
                                nomenclatura de mercadorias , denominada "nomenclatura
 combinada " (NC ), que satisfaz, entre outras » as exigâncias da estatística do
 comércio externo da Comunidade ; que a NC é aplicada pela Comunidade e pelos
 seus estados-membros a esta estatistica ;
 Considerando que é conveniente , nomeadamente por questões de comparabi l idade,
 que a estatística do comércio externo da Comunidade e a estatística do
 comércio entre os Estados-membros sejam estabelecidas com base numa mesma
 nomenclatura ; que , por conseguinte ,             se impõe que a Comunidade e os seus
 Estados-membros apliquem igualmente a              NC a esta última estatistica ;
 Considerando         que    a     aplicação da      NC   tanto à     estatistica do
 comércio      externo   da    Comunidade    como  à  estatística   do   Comércio entre  os
 Estados-membros deixa sem objectivo o Regulamento (CEE)na 1445 / 72 do Conselho,
 de 24 de Abril de 1972 ,            relativo à nomenclatura das mercadorias para as
 estatísticas do comérci^^xterno da Comunidade e do comércio entre os seus
 Estados-membros ( NIMEXE )         ; que é, portanto, necessário revogá-lo;
 Considerando que com a             revogação do Regulamento (CEE) na 1445 / 72 se deve
 efectuar paralelamente a adaptação de certas disposições do Regulamento CEE na
 1736 / 75 do Conselho ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula¬
   mento ( CEE ) nQ 3396 / 84 da Comissão ( 5 );
 Considerando que é oportuno fixar ,              na mesma ocasião ,     as obrigações dos
 Estados-membros , quanto à classificação em conformidade com a pauta integrada
 das Comunidades Europeias (TARIC), estabelecida em conformidade can o Regulamento (CEE)
 na          /87, dos resultados estatísticos que transmitem à Comissão no que diz
 respeito às suas importações provenientes de países terceiros .
         JO na C       de            1987 , p.
 ( 2) JO na L         de          1987,p.
  ( 3> JO na L 161 de 17.7.1972, p.1
  < 4) JO na L 183 de 14.7.1975 , p.3
   ( 5 ) JO nQ L 314 de 4.12.1984 , p. 10 .
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1 a
A nomenclatura combinada ( NC )      criada     pelo Regulamento CEE na       / 87 do
Conselho é aplicada pela comunidade e pelos Estados-membros à estatística do
comércio entre os Estados-membros .
                                        Artigo 2a
0 Regulamento CEE na 1736 / 75 será alterado do seguinte modo :
   1 . 0 artigo 5a passa a ter a seguinte redacçio :
       " Artigo 5a
       1.    No suporte da informação estatística , as mercadorias são designadas
             de acordo com a descrição prescrita nas disposições relativas ao
             comércio de mercadorias e , sem prejuízo do na 2 , de maneira a que
             possam ser classificadas com facilidade e rigor na sub posição a que
             pertencem na nomenclatura combinada ( NC ) criada pelo Regulamento ( CEE )
              n2                IS7  do Conselho (*)
       2.    As mercadorias devem ser designadas em conformidade com o na 1 ,
             mesmo quando outras regulamentações comunitárias exijam que as
             mercadorias     sejam designadas simultaneamente de acordo com outras
             nomenclaturas .
       3.    Para cada espécie de mercadorias ,     deve ser mencionado o número de
             código com oito algarismos previsto na nomenclatura combinada ( iir \
           (*) JO nQ L ...
   2.    No     nQ 1   do artigo 7a , o texto " Relati vamente a cada rubrica da
         NIMEXE " é substituído pelo texto " Sem prejuízo do disposto nos nQs
         1 e 2 do artigo 5a do Regulamento CEE na                  / 87 do Conselho ,
         relativamente a cada sub posição da nomenclatura combinada .
   3 . No segundo travessão da alínea a ) do artigo 11 a os termos "do Capítulo
       99 da NIMEXE " são substituídos pelos termos do " Capitulo 97 da nomenclatura
       combinada ".
   4. 0      artigo 34Q passa a ter a seguinte redacçio :
       " Artigo 34 a
       Os dados referidos no nQ 1 , primeiro parágrafo , do artigo 22Q são
       apurados :
 ---pagebreak--- a ) Para as exportações com destino a países terceiros bem como para o
       comércio entre Estados-membros , por sub posição da nomenclatura
       combinada ,      de acordo com a versão em vigor desta mesma ,               em
       conformidade com o artigo 12a do Regulamento ( CEE ) n2                   /87;
b)       Paraas imoortações de países terceiros ,        por posição da TARIC, na
         acepção do artigo 22 do referido regulamento , devendo os números de
         código mencionados nos nQs 3 e 4 do artigo 3Q do referido regulamento
         ser utilizados para este fim .
          Todavia , estas disposições aplicam-se sem prejuízo do n2 4 do artigo
          52 e do artigo *í 32 do Regulamento ( CEE ) n2       / Z7 (Jo Conselho .
.   0 artigo 362 passa a ter a seguinte redacção :
   " Artigo 36a
     A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a
     nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da
     Comunidade e dc comércio entre os seus Estados-membros , na versão em vi ¬
      gor , em 1 de Janeiro de cada ano , tal como resulta das decisões tomadas
      em conformidade com o artigo 412 ".
6 . No artigo 38a , os        n2s 1 e 2    passam a ter a seguinte redacção :
     " 1 . Os Estados-membros transmitirão sem demora           à Comissão e o mais
           tardar seis semanas após o fim do mês de referência , os resultados
           mensais acumulados das suas estatísticas do comércio externo .            Estes
            resultados respeitam aos dados enumerados no n2 1 , primeiro pará ¬
             grafo, do artigo 222 e apurados em conformidade com o artigo 342 .
            Contudo , os resultados apurados de acordo com o código mencionado no
             n2 4       do artigo 3a do Regulamento CEE na                 /87 podem ser
           objecto de uma relação distinta e ser estabelecidos por um serviço
           nacional diferente do que se encontra encarregado do apuramento dos
            resultados de acordo com o código mencionado no            r>2 3    do artigo
            3a do regulamento supramencionado .
       2 . Serão regulados , sempre que necessário , nos termos do artigo 41 a :
                 As modalidades de transmissão ,    incluindo , para os dados mencionados
                  no n2 1 , segundo parágrafo, do artigo 222, bem como para a relação
                  distinta estabelecida em conformidade com o segundo parágrafo do n2
                  1 , o periodo de referência , a periocidade e o prazo de transmissão,
                  bem como, se for caso disso, as condições de apuramento;
                 o fornecimento de resultados especiáis.”
      7 . No n2 3, alinea a ), do artigo 392 , os termos " Quadros analíticos da
            NIMEXE "    sao   substituídos   pelos    termos    " Quadros     analíticos   da
           nomenclatura combinada ".
 ---pagebreak--- 0 . Os artigos 40a e 41 a passam a ter a seguinte redacção :
    " Artigo 40a
    1 . É instituído um Comité de gestlo do método^ das estatísticas do
          comércio     externo da Comunidade           e do     comércio entre      os seus
          Estados-membros , denominado " Comité estatístico do comércio externo
          a seguir designado por " Comité", composto por representantes dos
          Estados-membros e presidido por um representante Comissão .
    2.    0 Comité      estabelecerá o seu regulamento interno .
    3 . 0 Comité pode examinar todas as questões relativas à aplicação do
          presente regulamento levantadas pelo seu presidente , quer por
          iniciativa deste,            quer a pedido do representante de um
          Estado-membro .
      Artigo 41 a
      1 . As disposições necessárias para :
          a)    A aplicação do presente regulamento ,
          b)    A actualização anual da nomenclatura dos países para as estatísticas
                do  comércio     externo   da    Comunidade   e   do   comércio   entre os  seus
                Estados-membros ,
               são adoptadas de acordo com o processo estabelecido nos nQs 2 e 3.
      2 . 0 presidente do Comité apresentará ao Comité            _ um projecto de medidas a
          tomar . 0                   o seu parecer em relação ao projecto num prazo que
          o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa .
          Pronuncia -se em conformidade com a maioria prevista no                    nQ  2   do
          artigo 148a do Tratado para a adopção de decisões que o Conselho deve
          tomar mediante proposta da Comissão . Aquando da votação no Comité
          atribui -se aos votos dos representantes dos Estados-membros a ponderação
          definida no artigo supramencionado . 0 presidente não participa na
          votação .
      3 . A Comissão adoptará as medidas que são imediatamente aplicáveis . Todavia ,
           se estas não estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo
             Comité, serão imediatamente      comunicadas pela Comissão ao Conselho . Neste
           caso , a Comissão pode diferir no máximo de dois meses , a contar da
           comunicação , a aplicação das medidas por ela decididas .
      4 . 0 Conselho ,     decidindo por maioria qualificada ,           pode tomar uma decisão
          diferente no prazo de 2          meses ."
 ---pagebreak---                                      Artigo 3-
 É revogado o Regulamento ( CEE ) nQ 1445 /72 .
                                     Artigo 4-
0 presente regulamento entra em vigor      em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Fei to
                                                        Pelo Conselho
                                                        0 Présidente
 ---pagebreak---         COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT .
I.    What is the main reason for introducing the measure ?
The main reasons are twofold .
The first is to implement on 1.1.88 . the International
Convention on the Harmonized Commodity Description and
Coding System ( Harmonized System ) which was signed on behalf
of the Community on 10 June 1985 and approved by the Council
on 7 April 1987 .       The stated objectives of this convention
are   to   facilitate    international    trade ;   to  facilitate   the
collection ,     comparison    and    analysis    of   statistics ,   in
particular     those   on  international    trade ;     to   reduce  the
expense incurred in redescribing , reclassifying and recoding
goods as they move from one classification system to another
in the course of international trade ; and to facilitate the
standardization of       trade  documentation and transmission of
data .
In implementing the Harmonized System , the Community is
taking      the    opportunity      of    introducing      a    Combined
Nomenclature and a European Communities' integrated tariff
( TARIC ).   This   is  the   second   reason    for   the   measure  in
question .
The Combined Nomenclature will replace the present Common
Customs Tariff and NIMEXE , whilst the TARIC brings together
in a single instrument with a common coding system the
multiplicity      of    tariff    measures which        are currently
scattered over a whole host of Community regulations . This
will render Community tariff requirements more transparent
and will simplify their application .          The introduction of a
common coding        system based upon a new international
commodity description and coding - system will also facilitate
the use of electronic data exchange techniques .
II .   Features of the businesses in question .
The measure will affect only those firms which are engaged
in international or intra-Community trade .             No estimate of
the    number   of   firms   involved    or  of    their   location   is
available .        They are , however ,      likely to be spread
throughout the regions of the Community .             The measure will
affect all such firms but it has no special implications for
SMEs .
III .    What obligations does this measure impose directly on
business ? .
The new commodity description and coding system is not
fundamentally different in nature from the present Community
 ---pagebreak--- system but it differs substantially in detail .                 Firms
involved in international and intra-Community trade will ,
therefore , have to master the new system .         They will also
have to adapt their commodity records to include the new
descriptions and codes .       In some cases they will also have
to modify their computer programs and files .           However , the
majority of small firms use forwarding agents to process
their customs declarations .        The direct impact of the new
measure on firms which use forwarding agents is likely to be
negligible .
SMEs which have to master the new requirements and to modify
their computer systems will clearly be involved in
additional costs in the short term .          However ,  the measure
aims at making tariff information more transparent , at
simplifying the application of a vast range of complicated
Community tariff requirements , and at facilitating the use
of electronic data exchange techniques .          Consequently , it
should lead to a reduction in operating costs in the longer
term .
IV .   What   indirect obligations      are national ,   regional or
local authorities likely to impose on business ?
The TARIC will be used by the Member States as the basis for
their own national " working tariffs ".            The measure in
question enables them to add further nomenclature sub ¬
divisions    and   codes   for   national   statistical    and  other
purposes .     This is a situation which applies at present
under the existing system . The powers of the Member States
are , however , clarified and codified .
V.   Are there any special measures in respect of SMEs ?.
None .
VI ♦   What is the _likely effect on the competitiveness of
business and on employment ?
The measure is unlikely to have any significant effect on
competitiveness or on employment .
VI I   Have   the   relevant   representative   organisations been
consulted ?
The Harmonized System was developed over a period of ten
years and representative European and national federations
were extensively consulted in the course of this work .
Meetings have recently been held with UNICE and with the
federations    which   are  Members   of  the Customs   Consultative
Committee . There is general support for the new measure but
concerns have beer, expressed about the amount of work
involved in order to implement it and the limited time
available between now and 1.1.88 .