CELEX: 31998R2417
Language: pt
Date: 1998-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2417/98 da Comissão de 9 de Novembro de 1998 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

10. 11. 98           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 299/21
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2417/98 DA COMISSÃO
                                              de 9 de Novembro de 1998
                      relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
                                                                será atribuído à proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                             Artigo 1ë
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
b), do seu artigo 24ë,                                          Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
                                                                em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da
                                                                në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             regime do aperfeiçoamento activo.
vegetal a certos beneficiários;
                                                                As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-             forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
mento (CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os          sua proposta é considerada como não escrita.
prazos e condições de fornecimento para determinar as
despesas daí resultantes;                                                               Artigo 2ë
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de             Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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                                                               ANEXO
                                                        LOTES A, B, C, D, E
          1. Acções në: 63/98 (A); 64/98 (B); 65/98 (C); 66/98 (D); 67/98 (E)
          2. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman — Jordan
             [telex.: 21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27]
          3. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
             A e E: PO Box 19149, Jerusalém, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
                       581 65 64]
             B: PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1) 840 460-9; telefax: 603 683]
             C: PO Box 4313, Damascus, Síria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax: 613 30 47]
             D: PO Box 484, Amman, Jordânia [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO JO; telefax:
                  74 63 61]
          4. País de destino: A, E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
          5. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 881,6
          7. Número de lotes: 5 (A: 334,4 toneladas; B: 152 toneladas; C: 106,4 toneladas; D: 167,2 toneladas; E: 121,6
             toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6) (9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a)
             ou b)]
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 10.7 A e B.3]
         10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.3]
             — Língua a utilizar na marcação: inglês
             — Indicações complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»;
             lote D: «Expiry date: . . . . . .» (data de fabrico mais dois anos)
         11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
             A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
             aperfeiçoamento activo.
         12. Estádio de entrega previsto: A, C, E: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores (8);
             lotes B, D: entregue no destino (8)
         13. Estádio de entrega alternativo:           entregue no porto de embarque
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: A, E: Ashdod; C: Lattakia
         16. Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: A, C: 17. 1. 1999; B: 21. 2. 1999; D, E: 14. 2. 1999
             — segundo prazo: A, C: 31. 1. 1999; B: 7. 3. 1999; D, E: 28. 2. 1999
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: A, C: de 21. 12. 1998 a 3. 1. 1999; B: de 18 a 31. 1. 1999; D, E: de 4 a 17. 1. 1999
             — segundo prazo: A, C: de 4 a 17. 1. 1999; B: de 1 a 14. 2. 1999; D, E: de 18 a 31. 1. 1999
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           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: 24. 11. 1998
                — segundo prazo: 8. 12. 1998
           20. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
                Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, rue de la
                Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04
                (exclusivamente)]
           22. Restituição à exportação: —
           Notas:
           (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                               Torben Vestergaard [Tél.: (32-2) 299 30 50].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
               determinar os documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
               que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
               relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
               iodo 131.
           (4) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
               — certificado sanitário.
           ( ) Em derrogação do JO C 114, o ponto III. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
            5
               Europeia”».
           (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
           (7) A entregar em contentores de 30 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
               expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque
               na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos conten-
               tores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
               nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15
               dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon-
               dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
               dias. Não pode ser imputado os UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
               Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
               relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
               reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
               Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17
               toneladas métricas.
           (8) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figurarão
               em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de
               Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7. 7.
               1995, p. 1)].
           (9) Lote C: os certificados sanitários e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
               mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.