CELEX: 31989R2001
Language: pt
Date: 1989-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2001/89 da Comissão, de 5 de Julho de 1989, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

6. 7. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 191 / 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2001/89 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Julho de 1989
                 relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                   de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      — 3 600 toneladas de azeite virgem corrente,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a              — 16 400 toneladas de azeite virgem lampante.
organização comum de mercado no sector das matérias                Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            (CEE) n ? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeadamente, o
                                                                   quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  parte desse azeite.
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se                                    Artigo 2?
efectue por concurso ;
Considerando que, em execução do n? 2 do artigo 1 ? do             A publicação do concurso tem lugar no dia 6 de Julho de
                                                                   1989 .
Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (4), o orga­
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
tantes quantidades de azeite ;                                     lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                sede, calle Beneficencia, 8, Madrid 28004, Espana.
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (6), fixou as condições de            Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
                                                                   sem demora, à Comissão.
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite                                     Artigo 3?
em questão ;
                                                                   As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia,
Considerando que, na situação actual do mercado de                 8, Madrid 28004, Espana, o mais tardar, em 20 de Julho
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas        de 1989, às 14 horas (hora local).
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior
 número de operadores um abastecimento mínimo para as              A proposta só é admissível se for apresentada por uma
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que              pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
cada operador não possa apresentar propostas senão para            sector do azeite e esteja inscrita nessa qualidade num
uma quantidade máxima ; que, com o fim de evitar um                registo público de um Estado-membro, à data de 31 de
eventual desvio desta disposição e, em consequência, um            Dezembro de 1988 .
açambarcamento das quantidades postas à venda por um
reduzido número de operadores, é necessário prever que             Além disso, cada concorrente só pode apresentar
só os operadores reconhecidos possam participar neste              propostas para uma quantidade máxima de 1 500 tonela­
                                                                   das.
concurso ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                                      Artigo 4?
de Gestão das Matérias Gordas,                                     1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
                                                                   propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   acidez.
                                                                   2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
                           Artigo 1 ?                              acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional             preço a pagar é igual ao preço propostd, aumentado ou
de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,                reduzido em conformidade com a tabela que segue :
abre um concurso em conformidade com as disposições                — até 3 graus de acidez :
                                                                        aumento de 49,35 pesetas por cada décimo de grau de
(') JO n?  172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.                             acidez a menos, relativamente a 3 graus,
0   JO n?  L 128 de 11 .  5. 1989, p. 15.
O   JO n?  L 331 de 28.   11 . 1978, p. 13.                        — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
(4) JO n?  L 60 de 1 . 3.  1986, p. 8.
O   JO n?  L 348 de 30.   12. 1977, p. 46.                              redução de 49,35 pesetas por cada décimo de grau de
 6) JO n?  L 368 de 31 .  12. 1985, p. 20.                             acidez a mais, em relação a 3 graus,
 ---pagebreak--- N? L 191 / 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6 . 7. 89
— superior a 8 graus de acidez :                               decisão referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos
    redução suplementar de 53,98 pesetas por cada              organismos armazenadores a lista de lotes que não foram
                                                               atribuídos.
    décimo de grau de acidez a mais, em relação a 8 graus.
                         Artigo 5 ?
                                                                                       Artigo 8?
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à       A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais              n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.         mas .                     /
                         Artigo 6?
                                                                                       Artigo 9?
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38° do
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas              A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
recebidas, o mais tardar, no décimo dia útil após o termo      do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A         por 100 quilogramas.
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                       Artigo 10?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA, o mais            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tardar, no quinto dia útil após o dia da notificação da        peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão