CELEX: 51995PC0588
Language: pt
Date: 1995-11-29
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 89/398/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 29.11.1995
                                              COM(95) 588 final
                                              94/0076 (COD)
                            Proposta alterada de
  DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que altera a Directiva 89/398/CEE relativa à aproximação das legislações dos
     Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados
                          a uma alimentação especial
 (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                     do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                          Exposição de motivos
Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu1 emitido em 11 de Outubro de 1995 sobre a
proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/398/CEE
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros
alimentícios destinados a uma alimentação especial2, que tinha por objectivo alterar a lista de
grupos de alimentos destinados a uma alimentação especial para os quais serão adoptadas
directivas específicas, e de acordo com o artigo 189°-A do Tratado CE, a Comissão decidiu
alterar a proposta acima mencionada.
A Comissão aceitou as alterações relativas:
        à introdução de um novo considerando relativo ao acordo sobre um "modus vivendi"
        entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão (alteração n° 1);
        à inclusão de alimentos destinados a pessoas que sofrem de perturbações do
        metabolismo dos glúcidos (diabetes) nos grupos de alimentos constantes do Anexo I em
        relação aos quais serão estabelecidas disposições específicas por directivas específicas
        (alteração n° 18 em parte, alteração n° 16 em parte);
        à definição das condições de utilização dos termos "pobre em sódio", "hipossódico" e
         "assódico" e "sem glúten" nos alimentos dietéticos quando estiver disponível a base
         científica para o fazer (o princípio da alteração n° 17);
         à reafirmação nos considerandos que continua a ser possível harmonizar outras regras
         para outros grupos de alimentos destinados a uma alimentação especial (alteração n° 4).
A Comissão não aceitou as alterações relativas:
         à inclusão de alimentos pobres em sódio e dos alimentos sem glúten nos grupos de
         alimentos enumerados no Anexo I em relação aos quais serão adoptadas directivas
         específicas (alteração n° 18 em parte, alteração sem número numa votação separada,
         alteração n° 16 em parte). A Comissão mantém que tais directivas específicas não são
         necessárias pelas razões pelas razões que explicou na sua proposta original e porque,
         além disso, foi agora aceite definir as condições segundo as quais os termos relativos ao
         teor de sódio e de glúten podem ser utilizados;
         JO....
         JOn°C 108 de 16.04.1994, p. 17.
                                              £
 ---pagebreak--- os níveis e resíduos de pesticidas nas fórmulas para lactentes e nos alimentos para
bebés, porque não se trata da directiva adequada para conter tais referências (alterações
n°9, 10el6);
ao aditamento de um novo número no artigo 4o a afirmar que podem ser inseridos no
Anexo I novos grupos de alimentos destinados a uma alimentação especial (alteração n°
5). Trata-se do caso agora, sendo supérfluo incluí-lo nos artigos. Foi aceite uma
alteração (n°4) de um considerando sobre este ponto;
à criação de um novo Anexo 1-A que incluía alegações admitidas em relação a
alimentos dietéticos (alteração n° 6). Não há nenhuma sugestão de quaisquer alegações
específicas a incluir nesse anexo, e portanto a Comissão considera-o desnecessário.
                                3
 ---pagebreak---  Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu3 emitido em 11 de Outubro de 1995 sobre a
 proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/398/CEE
 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros
 alimentícios destinados a uma alimentação especial4 e de acordo com o artigo 189°-A do
 Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a proposta de seguinte modo:
Proposta original                                  Proposta alterada
                                                    1. Após o primeiro considerando, é aditado
                                                   um novo considerando         com a seguinte
                                                   redacção.:
                                                   Considerando que, em 20 de Dezembro de
                                                    1994. foi assinado um acordo sobre um
                                                    "modus vivendi" entre o Parlamento Europeu,
                                                   o Conselho e a Comissão no que se refere às
                                                   medidas de execução de actos adoptados nos
                                                   termos das disposições estabelecidas no artigo
                                                    189°-B do Tratado CE:
                                                   2. O segundo considerando passa a ter a
                                                   seguinte redacção:
Considerando que, até ao momento, foi              Considerando que, até ao momento, foi
adoptada uma dessas directivas, relativa às        adoptada uma dessas directivas, relativa às
fórmulas para lactentes e de transição; que se     fórmulas    para   lactentes  e   fórmulas  de
justifica em termos de saúde pública adoptar       transição; que se justifica em termos de saúde
disposições específicas, em conformidade com       pública adoptar disposições específicas, em
            o
o artigo 4 da Directiva 89/398/CEE, no que         conformidade com o artigo 4 o da Directiva
 respeita aos alimentos para bebés e aos            89/398/CEE, no que respeita aos alimentos
 alimentos à base de cereais destinados a          para bebés e aos alimentos à base de cereais
 lactentes e crianças de tenra idade, aos          destinados a lactentes e crianças de tenra
 alimentos para controlo do peso £ aos              idade, aos alimentos para controlo do peso,
 alimentos para fins medicinais específicos        aos alimentos para fins medicinais específicos
 constantes do Anexo I da referida directiva;       e aos alimentos destinados a pessoas que
                                                   sofrem de perturbações do metabolismo dos
          JO....
          JOn°C108del6.04.1994,p.l7.
                                           H
 ---pagebreak---                                                  glúcidos (diabetes) constantes do Anexo I da
                                                 referida directiva;
                                                3. O terceiro considerando passa a ter a
                                                seguinte redacção
Considerando que não há motivos igualmente
imperiosos     para     adoptar     disposições Considerando que não há motivos igualmente
específicas no que respeita aos restantes       imperiosos       para     adoptar     disposições
grupos enumerados no Anexo I da Directiva       específicas no que respeita aos restantes
89/398/CEE, designadamente os alimentos         grupos enumerados no Anexo I da Directiva
pobres em sódio, incluindo os sais dietéticos   89/398/CEE, designadamente os alimentos
hipossódicos ou assódicos, os alimentos sem     pobres em sódio, incluindo os sais dietéticos
glúten, os alimentos adaptados a um esforço     hipossódicos ou assódicos, os alimentos sem
muscular intenso, sobretudo para desportistas,  glúten £ os alimentos adaptados a um esforço
e os alimentos destinados a pessoas que sofrem  muscular intenso, sobretudo para desportistas;
de perturbações do metabolismo dos glúcidos     que tais produtos poderão ser comercializados
(diabéticos): que tais produtos poderão ser     de modo adequado e controlados oficialmente
comercializados    de    modo    adequado     e de modo eficaz ao abrigo do disposto na
controlados oficialmente de modo eficaz ao      Directiva     89/398/CEE     desde   que    sejam
abrigo do disposto na Directiva 89/398/CEE;     definidas    as condições de utilização de
                                                determinados termos utilizados para indicar as
                                                propriedades     nutricionais   específicas   dos
                                                produtos;
                                                4, Após o último considerando é aditado um
                                                novo considerando com a seguinte redacção:
                                                Considerando que continua a ser possível
                                                harmonizar, a nível comunitário, normas para
                                                outros grupos de alimentos destinados a uma
                                                alimentação especial, conforme necessário, no
                                                interesse da protecção dos consumidores e da
                                                livre circulação de tais géneros alimentícios:
                                           5
 ---pagebreak--- Artigo I o
   Directiva   89/398/CEE       é alterada do
   seguinte modo:
1. Após o artigo 4 o é aditado um novo artigo
   com a seguinte redacção:
    "Artigo 4°-A
   As condições segundo as quais os termos
   lejaliyojs:
   - à redução ou ausência de teor de sódium
   (sal),
   - à ausência de glúten (sem glútea)»
   podem ser utilizados para descrever os
   produtos referidos no artigo I o devem ser
   adoptadas de acordo com o procedimento
   estabelecido no artigo 13 o ."
 ---pagebreak---                                                  2, O Anexo I da Directiva 89/398/CEE passa
                                                 a ter a seguinte redacção:
 "ANEXO I                                        "ANEXO I
Grupos de alimentos para fins nutricionais      Grupos de alimentos para fins nutricionais
específicos    para    que   serão    definidas específicos      para   que  serão  definidas
disposições específicas através de directivas   disposições específicas através de directivas
específicas^                                    específicasr)
1. Fórmulas      adaptadas  e    fórmulas    de  1. Fórmulas para lactentes e fórmulas de
    transição                                        transição
2. Alimentos à base de cereais e alimentos      2. Alimentos à base de cereais e alimentos
    para bebés                                       para bebés
3. Produtos dietéticos hipocalóricos            3. Alimentos para controlo do peso
4. Produtos dietéticos para fins médicos        4. Produtos dietéticos para fins médicos
específicos.                                         específicos
                                                5. Alimentos destinados a pessoas que sofrem
                                                    de perturbações do metabolismo dos
                                                     glúcidos (diabetes).
o Os produtos já colocados no mercado           n
                                                    Os produtos já colocados no mercado
aquando da adopção da presente directiva não    aquando da adopção da presente directiva não
serão por ela afectados."                       serão por ela afectados."
                                              ï
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 588 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      06 10
                                       N.' de catálogo : CB-CO-95-621-PT-C
                                                            ISBN 92-77-96416-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                        $