CELEX: 62011CN0306
Language: pt
Date: 2011-06-14 00:00:00
Title: Processo C-306/11 P: Recurso interposto em 14 de Junho de 2011 por XXXLutz Marken GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 24 de Março de 2011 no processo T-54/09, XXXLutz Marken GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos); outra parte no processo: Natura Selection S.L.

13.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 238/12
            
         Recurso interposto em 14 de Junho de 2011 por XXXLutz Marken GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 24 de Março de 2011 no processo T-54/09, XXXLutz Marken GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos); outra parte no processo: Natura Selection S.L.
   (Processo C-306/11 P)
   2011/C 238/17
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: XXXLutz Marken GmbH (representante: H. Pannen, Rechtsanwalt)
   
      Outras partes no processo:
   
   
               —
            
            
               Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos);
            
         
               —
            
            
               Natura Selection S.L.
            
         
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular o acórdão recorrido,
            
         
               —
            
            
               Remeter o processo ao Tribunal Geral,
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, desenhos e modelos) nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O Tribunal Geral violou o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca comunitária (1) ao reconhecer uma semelhança entre os sinais «Linea Natura Natur hat immer Stil» e «natura selection» unicamente na base do elemento nominativo «natura» contido nos dois sinais. Este elemento nominativo não é, no entanto, o elemento dominante na marca anterior.
   Na sua apreciação quanto à semelhança dos sinais, o Tribunal Geral partiu de uma compreensão juridicamente errada dos conceitos de «carácter distintivo» e de «carácter descritivo».
   Além disso, as apreciações do Tribunal Geral quanto à semelhança dos sinais são contraditórias e apresentam, a este respeito, uma falta de fundamentação.
   Por outro lado, o Tribunal Geral proferiu o acórdão recorrido com base em factos desvirtuados. Contrariamente às conclusões do Tribunal Geral, a recorrente provou, logo no processo na Divisão de Oposição e na Câmara de Recurso, bem como na petição, que existe uma relação entre os produtos em causa e o elemento nominativo «natura».
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2009 (JO L 78, p. 1).