CELEX: 31986R0010
Language: pt
Date: 1986-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 10/86 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 2/ 16                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 1 . 86
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 10/86 DA COMISSÃO
                                                         de 3 de Janeiro de 1986
                     que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                               transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
                                                                              taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Económica Europeia,
                                                                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                       1676/85,
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 (CEE) n? 1018/84 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                          cada uma destas moedas verificada durante um
 artigo 14?,                                                                  período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                             Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 Conselho, de 26 de Junho de 1976, que estabelece uma                         coeficiente acima referido,
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última                sendo estas cotações as verificadas em 2 de Janeiro de
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                     1986 ;
 1025/84 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,                 Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu                  mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
 artigo 3?,                                                              1 ? do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 (10) ser alterados em
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                                                  Artigo 1 ?
 3691 /85 (% alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3765/                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 85 (7) ;                                                               dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                        abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 31 de Março de 1984 (8), alterou o Regula­                n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE) n?
 mento (CEE) n ? 2744/75 (9) no que diz respeito aos                    3691 /85 alterado, são alterados em conformidade com o
 produtos da subposição 23.02 A da pauta aduaneira                      anexo .
 comum ;
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                            Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                  de 1986.
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas em 3 de Janeiro de 1986.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
(') JO    n? L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO    n? L 107,   de 19. 4. 1984, p. 1 .
O   JO    n? L 166,   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO    n? L 107,   de 19. 4. 1984, p. 13.
O   JO    n? L 164,   de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO    n? L 351 , de  28. 12. 1985, p. 29.
O   JO    n? L 356,  de  31 . 12. 1985, p. 72.
{*) JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 15.
0 JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 65.                                H JO n? L 168 , de 25. 6. 1974, p. 7.
                                                                                                                        Í
 ---pagebreak--- 4. 1 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 2/ 17
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1986, que altra os ' direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                               Montantes
                           N? da pauta
                        aduaneira comum                       Países tarceiros
                                                                                             ACP ou PTOM
                                                         excepto ACP ou PTOM
           11.01 El (2)                                           206,16                        200,12
           11.01 E II (2)                                         116,42                        113,40
           1 1.02 A V a) 1 (2)                                    171,23                        165,19
           11.02 AVa)2 (2)                                        206,16                        200,12
           1 1 .02 A V b) (2)                                     116,42                        113,40
           1 1.02 B II c) (2)                                     180,91                        177,89
           1 1 .02 C V (2)                                        180,91                        177,89
           11.02 D V (2)                                          116,42                        113,40
           1 1.02 E II c) (2)                                     206,16                        200,12
           11.02 FV (2)                                           206,16                        200,12
           1 1.02 G II                                              89,43                        83,39
           11.04 C II a )                                         168,30                        144,12 (5 )
           11.04 C II b)                                          199,55                        175,37 0
           11.08 AI                                               168,30                        147,75
           11.08 A IV                                             168,30                        147,75
           11.08 A V                                              168,30                         73,87 0
           1 7.02 B II a) (3)                                     289,44                        192,72
           17.02 B II b) (3)                                      214,24                        147,75
           17.02 F II a)                                          298,61                        201,89
           17.02 F II b)                                          206,90                        140,41
          21.07 F II                                              214,24                        147,75
          23.03 A I                                               364,88                        183,54
          (2) Em relação à distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposi­
                ção 23.02 A, por outro lado, são considerados como constantes das posições 11.01 e 11.02 os
                produtos tendo simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado segundo o método polarimétrico e Ewers alterado) a 45 %
                    (em peso) sobre matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) sobre matéria seca (dedução feita das matérias minerais podendo
                    ter sido acrescidas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou
                    ao centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia
                    e 2 % em relação aos outros cereais .
                Os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, constantes em qualquer caso da
                posição 11.02.
          (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
                pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
          (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 435/80, o direito nivelador não é cobrado em
                relação aos produtos seguintes originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
                países e territórios ultramarinos :
                — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição ex 1 1 .04 C,
                — féculas d'arrow-root constantes da subposição 11.08 A V,