CELEX: 62018CA0791
Language: pt
Date: 2020-09-17 00:00:00
Title: Processo C-791/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de setembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Stichting Schoonzicht/Staatssecretaris van Financiën [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Bens de investimento imobiliário — Dedução do imposto pago a montante — Regularização da dedução inicialmente efetuada — Regularização numa única vez da totalidade desta dedução após a primeira utilização do bem em causa — Período de regularização»]

7.12.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/4
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de setembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Stichting Schoonzicht/Staatssecretaris van Financiën
      (Processo C-791/18) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Bens de investimento imobiliário - Dedução do imposto pago a montante - Regularização da dedução inicialmente efetuada - Regularização numa única vez da totalidade desta dedução após a primeira utilização do bem em causa - Período de regularização»)
      (2020/C 423/05)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Hoge Raad der Nederlanden
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Stichting Schoonzicht
      
         Recorrido: Staatssecretaris van Financiën
      
         Dispositivo
      
      Os artigos 184.o a 187.o da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a uma regulamentação nacional que comporta um regime de regularização aplicável aos bens de investimento que prevê uma repartição da regularização ao longo de vários anos, nos termos da qual, no decurso do ano da primeira utilização do bem em causa, correspondente igualmente ao primeiro ano de regularização, a totalidade da dedução inicialmente efetuada a título desse bem é objeto de uma regularização numa única vez, se, no momento dessa primeira utilização, se verificar que essa dedução não corresponde àquela a que o sujeito passivo tinha direito com base na utilização efetiva do referido bem.
      
         (1)  JO C 122, de 01.4.2019.