CELEX: 62019TA0878
Language: pt
Date: 2021-03-17 00:00:00
Title: Processo T-878/19: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de março de 2021 — Bende/EUIPO — Julius-K9 (K-9) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia K-9 — Motivos absolutos de recusa — Sinais que se tornaram usuais — Artigo 7.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

31.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 206/22
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 17 de março de 2021 — Bende/EUIPO — Julius-K9 (K-9)
      (Processo T-878/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia K-9 - Motivos absolutos de recusa - Sinais que se tornaram usuais - Artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2021/C 206/28)
      Língua do processo: húngaro
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gábor Bende (Beloinannisz, Hungria) (representante: R. Tóth, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: P. Sipos, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Julius-K9 Zrt. (Szigetszentmiklós, Hungria) (representante: G. Jambrik, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de outubro de 2019 (processo R 560/2018-2), retificada em 12 de março de 2020, relativa a um processo de declaração de nulidade entre G. Bende e Julius-K9.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Gábor Bende é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 61, de 24.2.2020.