CELEX: 32004D0857
Language: pt
Date: 2004-12-08 00:00:00
Title: 2004/857/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 97/222/CE que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne [notificada com o número C(2004) 4563]Texto relevante para efeitos do EEE

16.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 369/65
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Dezembro de 2004
   que altera a Decisão 97/222/CE que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne
   [notificada com o número C(2004) 4563]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/857/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o e o artigo 16.o, em articulação com o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 21.oA.
   Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (2), nomeadamente o n.o 2, alínea a), e o n.o 3, alínea a), do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente os n.os 1 e 4 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 97/222/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos à base de carne.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de garantir a transparência e a harmonização dos códigos de certos regimes de tratamento indicados nos quadros da parte II e da parte III do anexo da Decisão 97/222/CE, torna-se necessário alterar e clarificar algumas das notas de rodapé no que respeita à origem e proveniência da carne fresca.
            
         
               (3)
            
            
               Na descrição dos territórios regionalizados constante da parte I do anexo da Decisão 97/222/CE encontram-se referências desactualizadas a legislação já revogada e substituída por novos actos. É, portanto, necessário actualizar estas referências. Os códigos correspondentes dos territórios e regimes de tratamento constantes da parte II do anexo da Decisão 97/222/CE devem também ser actualizados nesse sentido.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, as partes I, II e IV do anexo da Decisão 97/222/CE devem ser alteradas.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 97/222/CE da Comissão é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               A parte I do anexo é substituída pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
            
         
               2)
            
            
               A parte II do anexo é substituída pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
            
         
               3)
            
            
               A parte IV do anexo é substituída pelo texto constante do anexo III da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 23 de Dezembro de 2004.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
   
      (2)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Regulamento (CE) n.o 445/2004 da Comissão (JO L 72 de 11.3.2004, p. 60).
   
      (3)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (4)  JO L 89 de 4.4.1997, p. 39. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/245/CE (JO L 77 de 13.3.2004, p. 62).
   
      ANEXO I
      
         «Descrição dos territórios regionalizados dos países constantes das partes II e III
         
                     País
                  
                  
                     Território
                  
                  
                     Descrição do território
                  
               
                     Código
                  
                  
                     Versão
                  
               
                     Argentina
                  
                  
                     AR
                  
                  
                      
                  
                  
                     Todo o país
                  
               
                     AR-1
                  
                  
                     1/2004
                  
                  
                     Todo o país, com excepção das províncias de Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego
                  
               
                     AR-2
                  
                  
                     1/2004
                  
                  
                     Províncias de Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego
                  
               
                     Bulgária
                  
                  
                     BG
                  
                  
                      
                  
                  
                     Todo o país
                  
               
                     BG-1
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Conforme descrito na parte I do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho (1) (com a sua última redacção)
                  
               
                     BG-2
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Conforme descrito na parte I do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho (1) (com a sua última redacção)
                  
               
                     Brasil
                  
                  
                     BR
                  
                  
                      
                  
                  
                     Todo o país
                  
               
                     BR-1
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Conforme descrito no anexo I da Decisão 94/984/CE da Comissão (2) (com a sua última redacção)
                  
               
                     Sérvia e Montenegro
                  
                  
                     CS
                  
                  
                      
                  
                  
                     Todo o país, conforme descrito na parte I do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho (1) (com a sua última redacção)
                  
               
                     Malásia
                  
                  
                     MY
                  
                  
                      
                  
                  
                     Todo o país
                  
               
                     MY-1
                  
                  
                     95/1
                  
                  
                     Apenas a Malásia peninsular (ocidental)»
                  
               
      
         (1)  JO L 146 de 14.6.1976, p. 15.
      
         (2)  JO L 378 de 31.12.1994, p. 11.
   
   
      ANEXO II
      
         «PARTE II
         Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia de produtos à base de carne
         
                     Código ISO
                  
                  
                     País de origem ou parte do país de origem
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Bovinos domésticos
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Biungulados de caça de criação (c/ exclusão dos suínos)
                              
                           
                  
                     Ovinos/ caprinos domésticos
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Suínos domésticos
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Biungulados de caça de criação (suínos)
                              
                           
                  
                     Solípedes domésticos
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Aves de capoeira domésticas
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Caça de criação de penas
                              
                           
                  
                     Coelhos domésticos e leporídeos de criação
                  
                  
                     Biungulados de caça selvagens (c/exclusão dos suínos)
                  
                  
                     Suínos selvagens
                  
                  
                     Solípedes selvagens
                  
                  
                     Leporídeos selvagens (coelhos e lebres)
                  
                  
                     Aves de caça selvagens
                  
                  
                     Mamíferos terrestres selvagens (com exclusão de ungulados, solípedes e leporídeos)
                  
               
                     AR
                  
                  
                     Argentina AR
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     Argentina AR-1 (1)
                     
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     Argentina AR-2 (1)
                     
                  
                  
                     A (2)
                     
                  
                  
                     A (2)
                     
                  
                  
                     C
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     AU
                  
                  
                     Austrália
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
               
                     BG
                  
                  
                     Bulgária BG
                  
                  
                     D
                  
                  
                     D
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     Bulgária BG-1
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     Bulgária BG-2
                  
                  
                     D
                  
                  
                     D
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     BH
                  
                  
                     Barém
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     BR
                  
                  
                     Brasil
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     Brasil BR-1
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     BW
                  
                  
                     Botsuana
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     BY
                  
                  
                     Bielorrússia
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     CA
                  
                  
                     Canadá
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
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                     A
                  
               
                     CH
                  
                  
                     Suíça
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
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                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
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                     CL
                  
                  
                     Chile
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     CN
                  
                  
                     República Popular da China
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     A
                  
                  
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                     CO
                  
                  
                     Colômbia
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     CS
                  
                  
                     Sérvia e Montenegro
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     ET
                  
                  
                     Etiópia
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     GL
                  
                  
                     Gronelândia
                  
                  
                     XXX
                  
                  
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                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
               
                     HK
                  
                  
                     Hong Kong
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     HR
                  
                  
                     Croácia
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     IL
                  
                  
                     Israel
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     IN
                  
                  
                     Índia
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     IS
                  
                  
                     Islândia
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     KE
                  
                  
                     Quénia
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     KR
                  
                  
                     República da Coreia
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     MA
                  
                  
                     Marrocos
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     MG
                  
                  
                     Madagáscar
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     MK
                  
                  
                     Antiga República Jugoslava da Macedónia (3)
                     
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     MU
                  
                  
                     Maurícia
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     MX
                  
                  
                     México
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     MY
                  
                  
                     Malásia MY
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     Malásia MY-1
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     NA
                  
                  
                     Namíbia (1)
                     
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     NZ
                  
                  
                     Nova Zelândia
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
               
                     PY
                  
                  
                     Paraguai
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     RO
                  
                  
                     Roménia
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
               
                     RU
                  
                  
                     Rússia
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
               
                     SG
                  
                  
                     Singapura
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     SZ
                  
                  
                     Suazilândia
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     TH
                  
                  
                     Tailândia
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     TN
                  
                  
                     Tunísia
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     TR
                  
                  
                     Turquia
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     UA
                  
                  
                     Ucrânia
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     US
                  
                  
                     Estados Unidos da América
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     UY
                  
                  
                     Uruguai
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     B
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     ZA
                  
                  
                     África do Sul (1)
                     
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     ZW
                  
                  
                     Zimbabué (1)
                     
                  
                  
                     C
                  
                  
                     C
                  
                  
                     B
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     B
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     D
                  
                  
                     XXX».
                  
               
                     XXX: Os produtos à base de carne que contenham carne destas espécies não são autorizados
                  
               
      
         (1)  Ver parte III do presente anexo no que respeita às exigências mínimas de tratamento aplicáveis aos produtos à base de carne pasteurizados e «biltong».
      
         (2)  Para os produtos à base de carne preparados com carne fresca de animais abatidos após 1 de Março de 2002.
      
         (3)  Antiga República Jugoslava da Macedónia: código provisório, que não afecta a designação definitiva do país, a atribuir depois da conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.
      XXX: Os produtos à base de carne que contenham carne destas espécies não são autorizados
   
   
      ANEXO III
      
         «PARTE IV
         Interpretação dos códigos utilizados nos quadros das partes II e III do Anexo
         Regime de tratamento não específico:
         
                     A
                  
                  
                     =
                  
                  
                     Não é estabelecida qualquer temperatura mínima nem outro tratamento para efeitos de sanidade animal para o produto à base de carne. Contudo, para ser considerado como um “produto à base de carne”, a carne deve ter sido submetida a um tratamento tal que a sua superfície de corte mostre que já não tem as características de carne fresca e a carne fresca utilizada deve igualmente satisfazer as normas de sanidade animal aplicáveis à exportação de carne fresca para a Comunidade Europeia.
                  
               Regimes de tratamento específico — enumerados por ordem decrescente de rigor:
         
                     B =
                  
                  
                     Tratamento num recipiente hermeticamente fechado com um valor Fo igual ou superior a 3.
                  
               
                     C = A
                  
                  
                     Uma temperatura mínima de 80 °C, que deve ser atingida em toda a carne durante o fabrico do produto à base de carne.
                  
               
                     D = A
                  
                  
                     Uma temperatura mínima de 70 °C, que deve ser atingida em toda a carne durante o fabrico do produto à base de carne ou, para o presunto, um tratamento que consista na fermentação e maturação natural por um período não inferior a nove meses que resulte nas seguintes características:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Aw não superior a 0,93,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pH não superior a 6,0.
                              
                           
               
                     E =
                  
                  
                     No caso dos produtos do tipo «biltong» um tratamento para atingir:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Aw não superior a 0,93,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pH não superior a 6,0.
                              
                           
               
                     F = A
                  
                  
                     Um tratamento pelo calor que assegure uma temperatura no centro de, pelo menos, 65 °C por um período necessário para atingir um valor de pasteurização (pv) igual ou superior a 40».