CELEX: 52005SC0096
Language: pt
Date: 2005-01-28
Title: Projecto de Decisão do Comité misto CE   SUÍÇA que substitui os quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2 - Projecto de posição comum da Comunidade

Advertência jurídica importante

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52005SC0096

Projecto de Decisão do Comité misto CE   SUÍÇA que substitui os quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2 - Projecto de posição comum da Comunidade  /* SEC/2005/0096 final */  

	Bruxelas, 28.01.2005SEC(2005) 96 finalProjecto deDECISÃO do COMITÉ MISTO CE - SUÍÇAque substitui os quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2- Projecto de posição comum da Comunidade - (apresentado pela Comissão)Projecto deDECISÃO do COMITÉ MISTO CE - SUÍÇAque substitui os quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, em seguida designado “Acordo”, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, e o respectivo Protocolo n.º 2, nomeadamente o artigo 7.º[1],(1) Considerando que para a aplicação do Protocolo n.º 2 do Acordo, o Comité Misto fixa preços de referência internos para as partes contratantes.(2) Considerando que os preços reais registaram alterações nos mercados internos das partes contratantes, no que diz respeito às matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços.(3) Considerando que é necessário, por conseguinte, actualizar os preços de referência e os montantes dos quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2 em conformidade.(4) Considerando que a presente decisão entra em vigor na data em que a aplicação provisória do acordo de alteração assinado em 26 de Outubro de 2004 se tornar efectiva, isto é, no primeiro dia do quarto mês seguinte à data de assinatura, desde que as medidas de aplicação definidas no n.º 4 do artigo 5.º do Protocolo n.º 2 sejam adoptadas na mesma data.DECIDE:Artigo 1.ºO quadro III e o quadro abaixo da alínea b) do quadro IV do Protocolo n.º 2 são substituídos pelos quadros do anexo I e do anexo II da presente decisão.Artigo 2.ºA presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.Feito em Bruxelas, emPelo Comité MistoO PresidenteANEXO IQuadro IIIPreços de referência dos mercados internos comunitário e suíçoMatéria-prima agrícola | Preço de referência do mercado interno suíço | Preço de referência do mercado interno comunitário | Diferença entre o preço de referência suíço/comunitário |CHF por 100 kg/líquido | CHF por 100 kg/líquido | CHF por 100 kg/líquido |Trigo mole | 58,34 | 16,10 | 42,24 |Trigo duro | 37,85 | 25,40 | 12,45 |Centeio | 48,01 | 16,10 | 31,91 |Cevada | 27,14 | 16,10 | 11,04 |Milho | 31,79 | 16,10 | 15,69 |Farinha de trigo mole | 103,38 | 37,20 | 66,18 |Leite em pó inteiro | 590,00 | 395,00 | 195,00 |Leite em pó desnatado | 468,60 | 333,00 | 135,60 |Manteiga | 917,00 | 468,00 | 449,00 |Açúcar branco | – | – | 0,00 |Ovos (1) | 255,00 | 205,50 | 49,50 |Batatas frescas | 42,00 | 21,00 | 21,00 |Gordura vegetal (2) | 390,00 | 160,00 | 230,00 |(1) Derivado dos preços de ovos de aves, sem casca, líquidos, multiplicados pelo factor 0,85.(2) Preços para gorduras vegetais (para a indústria alimentar e pastelaria) com teor de matéria gorda de 100%.ANEXO IIQuadro IVb) Montantes de base das matérias-primas agrícolas consideradas no cálculo dos elementos agrícolas:Matéria-prima agrícola | Montante de base aplicado a partir da entrada em vigor | Montante de base aplicado três anos após a entrada em vigor |CHF por 100 kg/líquido | CHF por 100 kg/líquido |Trigo mole | 38,00 | 36,00 |Trigo duro | 11,00 | 10,00 |Centeio | 29,00 | 27,00 |Cevada | 10,00 | 9,00 |Milho | 14,00 | 13,00 |Farinha de trigo mole | 57,00 | 54,00 |Leite em pó inteiro | 176,00 | 166,00 |Leite em pó desnatado | 122,00 | 115,00 |Manteiga | 449,00 (1) | 449,00 (1) |Açúcar branco | Zero | Zero |Ovos | 36,00 | 36,00 |Batatas frescas | 19,00 | 18,00 |Gordura vegetal | 207,00 | 196,00 |(1) Tendo em conta a ajuda à manteiga ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2571/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997, o montante de base aplicado à manteiga não é reduzido em relação à diferença de preço no quadro III.[1] JO L 300 de 31.12.1972, p. 189.