CELEX: 31995R2034
Language: pt
Date: 1995-08-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2034/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o quarto trimestre de 1995, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia

24. 8 . 95          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 199/39
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2034/95 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Agosto de 1995
                que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o quarto
                trimestre de 1995 , no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios
                             concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          veis ; que, por conseguinte, e conveniente determinar,
                                                               para cada produto, a quantidade disponível para o período
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de
Europeia,                                                      1995,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1588/94 da
Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as
normas de execução, no sector do leite e dos produtos lác­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
teos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a
Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por
outro ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 1802/95 (2), e, nomeadamente, o n?         A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
4 do seu artigo 4?,                                            (CE) n ? 1588/94, para o período compreendido entre 1 de
                                                               Outubro e 31 de Dezembro de 1995 é indicada em anexo .
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE) n?
1775/95 ('), que determina a medida em que podem ser
aceites os pedidos de certificados de importação, apresen­                             Artigo 2 ?
tados em Julho de 1995, para os produtos em causa, os
pedidos de certificados de importação apresentados inci­       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
diram em quantidades de produtos inferiores às disponí­        de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Karel VAN MIERT
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 8.
 R JO n? L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.
 0 JO n? L 173 de 25. 7. 1995, p. 34.
 ---pagebreak--- N? L 199/40     f~PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 8 . 95
                                                               ANEXO
            Quantidade total disponível para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de
                                                         Dezembro de 1995
                                                                                              (em toneladas)
                           País                     Códigos NC e produtos      Quantidade disponível
            Roménia                                    ex  0406 90 29 (')            766,650
                                                       ex  0406 90 86 (')
                                                       ex  0406 90 87 (')
                                                       ex  0406 90 88 (')
            Bulgária                                   ex 0406 90 (2)                986,650
                                                       ex 0406 90 0
            (') Fabricado com leite de vaca.
            (2) Queijos brancos salgados à base de leite de vaca.
            C) Kashkavai Vitosha à base de leite de vaca .