CELEX: 32007D0465
Language: pt
Date: 2007-06-05 00:00:00
Title: 2007/465/CE: Decisão do Conselho, de 5 de Junho de 2007 , que revoga a Decisão 2004/917/CE sobre a existência de um défice excessivo na Grécia

6.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 176/21
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 5 de Junho de 2007
   que revoga a Decisão 2004/917/CE sobre a existência de um défice excessivo na Grécia
   (2007/465/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 12 do artigo 104.o,
   Tendo em conta a Recomendação da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Sob recomendação da Comissão em conformidade com o n.o 6 do artigo 104.o do Tratado, o Conselho estabeleceu na sua Decisão 2004/917/CE (1) que existia um défice excessivo na Grécia. O Conselho observou que o défice orçamental correspondia a 3,2 % do PIB em 2003, ultrapassando o valor de referência do Tratado de 3 % do PIB, enquanto a dívida pública bruta ascendia a 103 % do PIB, muito acima dos 60 % do PIB do valor de referência do Tratado. Os números relativos ao défice orçamental e à dívida pública bruta relativos a 2003 foram revistos em várias ocasiões anteriores à Decisão 2004/917/CE. De acordo com os dados mais recentes, o défice e a dívida representaram 6,2 % do PIB e 107,8 % do PIB, respectivamente.
            
         
               (2)
            
            
               Em 6 de Julho de 2004, em conformidade com o n.o 7 do artigo 104.o do Tratado e com o n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) (2), o Conselho dirigiu à Grécia uma recomendação para que pusesse termo à situação de défice excessivo até 2005. A recomendação foi publicada.
            
         
               (3)
            
            
               Em 19 de Janeiro de 2005, por Decisão 2005/334/CE (3), em conformidade com o n.o 8 do artigo 104.o, o Conselho decidiu, com base numa recomendação da Comissão, que a Grécia não tinha tomado medidas eficazes em resposta à recomendação emitida pelo Conselho ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o. Em 17 de Fevereiro de 2005, por Decisão 2005/441/CE (4), o Conselho decidiu, com base numa recomendação da Comissão, notificar a Grécia, ao abrigo do n.o 9 do artigo 104.o, no sentido de esta tomar medidas destinadas a reduzir o défice para o nível considerado necessário para obviar a situação de um défice orçamental excessivo, tendo prorrogado o prazo de correcção por um ano, para 2006.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o n.o 12 do artigo 104.o do Tratado, o Conselho deve revogar uma decisão relativa à existência de um défice excessivo quando considerar que foi corrigida a situação de défice excessivo no Estado-Membro em causa.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao Tratado, os dados para a aplicação do procedimento devem ser fornecidos pela Comissão. No âmbito da aplicação do protocolo, os Estados-Membros devem notificar dados relativos aos défices orçamentais e à dívida pública, bem como a outras variáveis conexas, duas vezes por ano, antes de 1 de Abril e antes de 1 de Outubro, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (5).
            
         
               (6)
            
            
               Com base nos dados fornecidos pela Comissão (Eurostat), em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.oG do Regulamento (CE) n.o 3605/93, após a notificação efectuada pela Grécia em 1 de Abril de 2007, e nas previsões da Primavera de 2007 dos serviços da Comissão, cabe extrair as seguintes conclusões:
               
                           —
                        
                        
                           o défice orçamental diminuiu de 7,9 % do PIB em 2004 para 2,6 % do PIB em 2006, abaixo do valor de referência do défice de 3 % do PIB. Este valor é idêntico ao objectivo estabelecido na actualização de Dezembro de 2005 do programa de estabilidade,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as receitas e as despesas contribuíram para o ajustamento nominal de quase 3 pontos percentuais do PIB, comparativamente ao défice de 5,5 % de 2005 em percentagens quase iguais. Em termos do PIB, o total das receitas aumentou 1,5 pontos percentuais do PIB, dos quais 0,5 pontos percentuais do PIB correspondem a impostos indirectos. O ponto percentual restante explica-se através de aumentos nas contribuições sociais e outras receitas, incluindo as transferências de capital (transferências União Europeia). As despesas totais foram reduzidas em 1,25 pontos percentuais do PIB, principalmente graças a reduções nas despesas primárias (em 0,5 % do PIB) e nas despesas com juros (0,25 % do PIB). As despesas de capital também foram reduzidas em cerca de meio ponto percentual do PIB. As receitas extraordinárias cifraram-se em 0,6 % do PIB. Estima-se, para 2006, um melhoramento a nível do saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) da ordem dos 2,25 % do PIB em 2006. O ajustamento do défíce-dívida, de 2,3 % do PIB, fica em grande parte explicado,
                        
                     
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                           para 2007, as previsões da Primavera de 2007 dos serviços da Comissão projectam uma nova redução do défice, para 2,4 % do PIB. Esta projecção está em sintonia com o objectivo de um défice oficial de 2,4 % do PIB fixado na actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade. Contudo, as previsões dos serviços da Comissão incluem receitas extraordinárias adicionais no valor de 0,25 % do PIB, assim como medidas permanentes para diminuição de despesas sensivelmente do mesmo valor, tendo assim sido anunciadas nas previsões da Primavera de 2007 dos serviços da Comissão e não reflectindo, por conseguinte, o objectivo oficial de Dezembro de 2006. Apesar disto, a projecção para 2007 das previsões da Primavera não é superior ao objectivo, porque o impacto destas novas medidas é compensado tanto por mais cautela a nível das hipóteses de crescimento como pelo facto de as medidas permanentes planeadas para 2007 serem, na perspectiva da Comissão, insuficientes para compensar plenamente o declínio das receitas extraordinárias. Sem receitas extraordinárias, o défice manter-se-ia, não obstante, abaixo do valor de referência, a 2,9 % do PIB. Para 2008, as Previsões da Primavera apontam para um défice de 2,7 % do PIB sem inclusão das receitas extraordinárias em 2008, com base no pressuposto de políticas inalteradas. Isto indica que o défice foi reconduzido para um nível inferior ao limite de 3 % do PIB de forma credível e sustentável. Estima-se que o saldo estrutural aumente, em 2007, em cerca de um quarto de ponto percentual do PIB e, em 2008, apenas marginalmente e sempre no pressuposto de políticas inalteradas. Esta projecção tem de ser vista à luz da necessidade de progredir em direcção ao objectivo de médio prazo relativo à situação orçamental, que, para a Grécia, se traduz numa situação de equilíbrio em termos estruturais,
                        
                     
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                           a dívida pública diminuiu de 108,5 % do PIB em 2004 para 104,5 % em 2006. Segundo as Previsões da Primavera de 2007, projecta-se a continuação da queda do rácio da dívida para cerca de 97,5 % até finais de 2008, ainda muito acima do valor de referência de 60 % do PIB. Pode considerar-se que o rácio da dívida está a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência de 60 % do PIB.
                        
                     
         
               (7)
            
            
               As autoridades estatísticas gregas melhoraram os seus procedimentos, o que levou a uma redução apreciável das discrepâncias estatísticas e elevou a qualidade geral dos dados referentes ao sector público administrativo. As autoridades gregas estão empenhadas em aplicar plenamente o plano de acção que tem por objectivo melhorar as estatísticas relativas às finanças públicas. Em resultado disso, o Eurostat retirou as suas reservas acerca da qualidade dos dados comunicados.
            
         
               (8)
            
            
               O Conselho considera que a situação de défice excessivo na Grécia foi corrigida, devendo, por conseguinte, ser revogada a Decisão 2004/917/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Com base numa apreciação global, conclui-se que a situação de défice excessivo da Grécia foi corrigida.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão 2004/917/CE é revogada.
   Artigo 3.o
   
   A República Helénica é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito no Luxemburgo, em 5 de Junho de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GABRIEL
         
      
   
   
      (1)  JO L 389 de 30.12.2004, p. 25.
   
      (2)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5).
   
      (3)  JO L 107 de 28.4.2005, p. 24.
   
      (4)  JO L 153 de 16.6.2005, p. 29.
   
      (5)  JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1).