CELEX: 31986R0279
Language: pt
Date: 1986-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 279/86 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 2. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 33/ 1
                                                                  I
                                                  (Actos de publicação obrigatória)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 279/86 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Fevereiro de 1986
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao$ cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        1676/85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média, aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   cada uma destas moedas, verificada durante um
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu                     ciente acima referido,
artigo 13 ?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 6 de Fevereiro de
                                                                      1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                 às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2956/85 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                               Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             de 1986 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n?  L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 367,   de 31 . 12. 1985, p. 19.
 0   JO n?  L 164,   de 24. 6. 1985, p. 1 .
  4) JO n?  L 285,   de 25. 10. 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 33/2                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         8 . 2. 86
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                          (em ECUs/t)
                          N ? da pauta                                                    Direitos
                            aduaneira              Designação das mercadorias           niveladores
                             comum
                       10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e
                                             centeio (méteil)                           155,71
                       10.01 B II           Trigo duro                                  204,06 (') 0
                       10.02                 Centeio                                    1 32,37 (6)
                       10.03                 Cevada                                     143,96
                       10.04                 Aveia                                      127,43
                       10.05 B               Milho, que não seja o milho híbrido
                                             destinado a sementeira                     121,49 (2)(3)
                       10.07 A               Trigo mourisco                                  0
                       10.07    B            Milho painço                                 76,92 (4)
                       10.07    C            Sorgo                                      131,05 (4)
                       10.07    DI           Triticale                                     0
                       10.07    D II         Outros cereais                                o     o
                       11.01    A            Farinhas de trigo ou de mistura de
                                             trigo e centeio (méteil)                   232,69
                       11.01 B               Farinhas de centeio                        200,01
                       11.02 A I a)          Sêmolas de trigo duro                      329,88
                       1 1 .02 A I b)        Sêmolas de trigo mole                      249,44
                       (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                            tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                            nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                            os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                            rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                            rinos .
                       (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                            do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                            lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                            tonelada .
                       (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                             nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                             50 % .
                       0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                             mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                             lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                        (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                             Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                             definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                             n ? 2622/71 da Comissão.
                        Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                             le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.