CELEX: 32016R2226
Language: pt
Date: 2016-12-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 da Comissão, de 9 de dezembro de 2016, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca nos anos anteriores

10.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 336/28
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2226 DA COMISSÃO
   de 9 de dezembro de 2016
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca nos anos anteriores
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quotas de pesca para 2015 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (2),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho (3),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (4) e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho (5).
                        
                     
         
               (2)
            
            
               As quotas de pesca para 2016 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2015/2072 do Conselho (6),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho (7) e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho (8).
                        
                     
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que as deduções das quotas de pesca sejam praticadas no ano ou anos seguintes, mediante a aplicação dos correspondentes fatores de multiplicação fixados nesses números.
            
         
               (5)
            
            
               Alguns Estados-Membros excederam as respetivas quotas de pesca para 2015. Por conseguinte, é conveniente efetuar, relativamente às unidades populacionais sobre-exploradas, deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2016 e, se for caso disso, nos anos seguintes.
            
         
               (6)
            
            
               Os Regulamentos de Execução da Comissão (UE) 2015/1801 (9) e (UE) 2015/2404 (10) previram deduções das quotas de pesca para 2015 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, no caso de determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar relativamente a certas espécies eram superiores às respetivas quotas disponíveis em 2015, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir, nesses casos, a dedução da quantidade total relativa às unidades populacionais em causa, as quantidades remanescentes devem ser tidas em conta na fixação das deduções para 2016 e, se for caso disso, das quotas dos anos seguintes.
            
         
               (7)
            
            
               Por ofício de 25 de outubro de 2015, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (11), a Alemanha solicitou à Comissão autorização para desembarcar quantidades suplementares de pregado e rodovalho nas águas da União das zonas IIa, IV (T/B/2AC4-C), nos limites de 10 % da quota. As quantidades suplementares concedidas ao abrigo desse processo devem ser consideradas como excedendo os desembarques autorizados para efeito das deduções previstas no artigo 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
            
         
               (8)
            
            
               As deduções das quotas de pesca previstas no presente regulamento devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2016 em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão (12).
            
         
               (9)
            
            
               Atendendo a que as quotas são expressas em toneladas, as quantidades inferiores a uma tonelada não devem ser tidas em conta,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   As quotas de pesca fixadas, para 2016, nos Regulamentos (UE) n.o 1367/2014, (UE) 2015/2072, (UE) 2016/72 e (UE) 2016/73 são diminuídas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das deduções previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho, de 10 de novembro de 2014, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (UE) n.o 1180/2013 (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 366 de 20.12.2014, p. 1).
   
      (4)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).
   
      (5)  Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 19 de 24.1.2015, p. 8.)
   
      (6)  Regulamento (UE) 2015/2072 do Conselho, de 17 de novembro de 2015, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1221/2014 e (UE) 2015/104 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 1.)
   
      (7)  Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho, de 22 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2015/104 (JO L 22 de 28.1.2016, p. 1).
   
      (8)  Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 16 de 23.1.2016, p. 1.)
   
      (9)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 da Comissão, de 7 de outubro de 2015, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 263 de 8.10.2015, p. 19).
   
      (10)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2404 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 (JO L 333 de 19.12.2015, p. 73).
   
      (11)  Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).
   
      (12)  Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2013, p. 62).
   
      ANEXO
      
         DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  Código da zona
               
               
                  Nome da espécie
               
               
                  Designação da zona
               
               
                  Quota inicial de 2015 (em quilogramas)
               
               
                  Desembarques autorizados em 2015 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1)
                  
               
               
                  Total das capturas em 2015 (quantidade em quilogramas)
               
               
                  Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados
               
               
                  Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)
               
               
                  Fator de multiplicação (2)
                  
               
               
                  Fator de multiplicação suplementar (3)
                      (4)
                  
               
               
                  Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quantidade em quilogramas)
               
               
                  Deduções a efetuar em 2016 (quantidade em quilogramas)
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
               
                  (7)
               
               
                  (8)
               
               
                  (9)
               
               
                  (10)
               
               
                  (11)
               
               
                  (12)
               
               
                  (13)
               
               
                  (14)
               
            
                  BE
               
               
                  SOL
               
               
                  24-C.
               
               
                  Linguado-legítimo
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  991 000 
               
               
                  929 510 
               
               
                  939 590 
               
               
                  101,08 %
               
               
                  10 080 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  10 080 
               
            
                  BE
               
               
                  SRX
               
               
                  07D.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União da divisão VIId
               
               
                  72 000 
               
               
                  70 511 
               
               
                  69 495 
               
               
                  98,56 %
               
               
                  – 1 016 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 097 
               
               
                  81
               
            
                  BE
               
               
                  SRX
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  211 000 
               
               
                  245 500 
               
               
                  256 147 
               
               
                  104,34 %
               
               
                  10 647 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  10 647 
               
            
                  BE
               
               
                  SRX
               
               
                  67AKXD
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
               
               
                  725 000 
               
               
                  915 262 
               
               
                  918 243 
               
               
                  100,33 %
               
               
                  2 981 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 981 
               
            
                  DE
               
               
                  T/B
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Pregado/rodovalho
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  186 000 
               
               
                  349 000 
               
               
                  350 186 
               
               
                  100,34 %
               
               
                  1 186 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 186  (10)
                  
               
            
                  DK
               
               
                  COD
               
               
                  03AN.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Skagerrak
               
               
                  3 336 000 
               
               
                  3 223 407 
               
               
                  3 349 360 
               
               
                  103,91 %
               
               
                  125 923 
               
               
                  /
               
               
                  (C) (6)
                  
               
               
                  /
               
               
                  125 923 
               
            
                  DK
               
               
                  DGS
               
               
                  03A-C.
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União da divisão IIIa
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  3 840 
               
               
                  N/A
               
               
                  3 840 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  3 840 
               
            
                  DK
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1 540 
               
               
                  N/A
               
               
                  1 540 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 540 
               
            
                  DK
               
               
                  HER
               
               
                  03A-BC
               
               
                  Arenque
               
               
                  Divisão IIIa
               
               
                  5 692 000 
               
               
                  5 770 000 
               
               
                  6 056 070 
               
               
                  104,96 %
               
               
                  286 070 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  286 070 
               
            
                  DK
               
               
                  NOP
               
               
                  04-N.
               
               
                  Faneca-da-noruega
               
               
                  Águas norueguesas da subzona IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  28 270 
               
               
                  N/A
               
               
                  28 270 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  28 270 
               
            
                  DK
               
               
                  SAN
               
               
                  234_1
               
               
                  Galeota
               
               
                  Águas da União da zona de gestão da galeota 1
               
               
                  125 459 000 
               
               
                  115 924 000 
               
               
                  130 977 950 
               
               
                  112,99 %
               
               
                  15 053 950 
               
               
                  1,2
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  18 064 740 
               
            
                  DK
               
               
                  SAN
               
               
                  234_6
               
               
                  Galeota
               
               
                  Águas da União da zona de gestão da galeota 6
               
               
                  206 000 
               
               
                  219 000 
               
               
                  228 860 
               
               
                  104,50 %
               
               
                  9 860 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  9 860 
               
            
                  ES
               
               
                  ALF
               
               
                  3X14-
               
               
                  Imperadores
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  67 000 
               
               
                  80 045 
               
               
                  62 544 
               
               
                  78,13 %
               
               
                  – 9 496  (7)
                  
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  16 159 
               
               
                  6 663 
               
            
                  ES
               
               
                  ANE
               
               
                  08.
               
               
                  Biqueirão
               
               
                  Subzona VIII
               
               
                  22 500 000 
               
               
                  22 923 784 
               
               
                  24 068 471 
               
               
                  104,99 %
               
               
                  1 144 687 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 144 687 
               
            
                  ES
               
               
                  BSF
               
               
                  8910-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X
               
               
                  12 000 
               
               
                  30 050 
               
               
                  110
               
               
                  0,37 %
               
               
                  – 26 936  (8)
                  
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  29 639 
               
               
                  2 703 
               
            
                  ES
               
               
                  BUM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-azul-do-atlântico
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  10 360 
               
               
                  20 360 
               
               
                  134 082 
               
               
                  658,56 %
               
               
                  113 722 
               
               
                  2,0
               
               
                  A
               
               
                  172 878 
               
               
                  514 044 
               
            
                  ES
               
               
                  COD
               
               
                  1/2B
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Zonas I, IIb
               
               
                  13 283 000 
               
               
                  12 182 091 
               
               
                  12 391 441 
               
               
                  101,72 %
               
               
                  209 350 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  209 350 
               
            
                  ES
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  24 239 
               
               
                  N/A
               
               
                  24 239 
               
               
                  1,00
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  36 359 
               
            
                  ES
               
               
                  RED
               
               
                  N3LN.
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  NAFO 3LN
               
               
                  /
               
               
                  171 440 
               
               
                  173 836 
               
               
                  101,40 %
               
               
                  2 396 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 396 
               
            
                  ES
               
               
                  SOL
               
               
                  8AB.
               
               
                  Linguado-legítimo
               
               
                  Divisões VIIIa, VIIIb
               
               
                  9 000 
               
               
                  6 968 
               
               
                  7 397 
               
               
                  106,13 %
               
               
                  (429) (9)
                  
               
               
                  /
               
               
                  (A+C) (6)
                      (9)
                  
               
               
                  2 759 
               
               
                  2 759 
               
            
                  ES
               
               
                  SRX
               
               
                  67AKXD
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
               
               
                  43 800 
               
               
                  412 000 
               
               
                  445 713 
               
               
                  108,18 %
               
               
                  33 713 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  33 713 
               
            
                  ES
               
               
                  SRX
               
               
                  89-C.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das subzonas VIII, IX
               
               
                  1 057 000 
               
               
                  650 485 
               
               
                  771 246 
               
               
                  118,56 %
               
               
                  120 761 
               
               
                  1,2
               
               
                  /
               
               
                  118 622 
               
               
                  263 535 
               
            
                  ES
               
               
                  USK
               
               
                  567EI.
               
               
                  Bolota
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
               
               
                  46 000 
               
               
                  135 008 
               
               
                  62 646 
               
               
                  46,40 %
               
               
                  – 72 362 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  58 762 
               
               
                  0
               
            
                  ES
               
               
                  WHM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-branco-do-atlântico
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  24 310 
               
               
                  24 310 
               
               
                  68 613 
               
               
                  282,24 %
               
               
                  44 303 
               
               
                  1,00
               
               
                  A
               
               
                  72 539 
               
               
                  138 994 
               
            
                  FR
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  2 000 
               
               
                  7 957 
               
               
                  397,85 %
               
               
                  5 957 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5 957 
               
            
                  FR
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  5 561 000 
               
               
                  5 760 984 
               
               
                  5 775 607 
               
               
                  100,25 %
               
               
                  14 623 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  14 623 
               
            
                  FR
               
               
                  PLE
               
               
                  7HJK.
               
               
                  Solha
               
               
                  Divisões VIIh, VIIj, VIIk
               
               
                  17 000 
               
               
                  57 007 
               
               
                  59 833 
               
               
                  104,95 %
               
               
                  2 826 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 826 
               
            
                  FR
               
               
                  SRX
               
               
                  07D.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União da divisão VIId
               
               
                  602 000 
               
               
                  591 586 
               
               
                  689 868 
               
               
                  116,61 %
               
               
                  98 282 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  98 282 
               
            
                  FR
               
               
                  SRX
               
               
                  89-C.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das subzonas VIII, IX
               
               
                  1 298 000 
               
               
                  1 507 000 
               
               
                  1 578 469 
               
               
                  104,74 %
               
               
                  71 469 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  71 469 
               
            
                  IE
               
               
                  COD
               
               
                  07A.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Divisão VIIa
               
               
                  120 000 
               
               
                  134 776 
               
               
                  138 122 
               
               
                  102,48 %
               
               
                  3 346 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  3 346 
               
            
                  IE
               
               
                  SRX
               
               
                  67AKXD
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
               
               
                  1 048 000 
               
               
                  946 554 
               
               
                  1 044 694 
               
               
                  110,37 %
               
               
                  98 140 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  98 140 
               
            
                  NL
               
               
                  ANE
               
               
                  08.
               
               
                  Biqueirão
               
               
                  Subzona VIII
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  12 493 
               
               
                  N/A
               
               
                  12 493 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  12 493 
               
            
                  NL
               
               
                  COD
               
               
                  2A3AX4
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
               
               
                  2 800 000 
               
               
                  1 340 520 
               
               
                  1 348 815 
               
               
                  100,62 %
               
               
                  8 295 
               
               
                  /
               
               
                  (C) (6)
                  
               
               
                  /
               
               
                  8 295 
               
            
                  NL
               
               
                  HER
               
               
                  *25B-F
               
               
                  Arenque
               
               
                  Zonas II, Vb a norte de 62°-N (águas faroenses)
               
               
                  1 104 000 
               
               
                  1 841 160 
               
               
                  2 230 998 
               
               
                  121,17 %
               
               
                  389 838 
               
               
                  1,4
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  545 773 
               
            
                  NL
               
               
                  HKE
               
               
                  3A/BCD
               
               
                  Pescada
               
               
                  Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  1 575 
               
               
                  N/A
               
               
                  1 575 
               
               
                  1,00
               
               
                  A+C (11)
                  
               
               
                  /
               
               
                  2 363 
               
            
                  NL
               
               
                  MAC
               
               
                  *3A4BC
               
               
                  Sarda
               
               
                  Divisões IIIa, IVbc
               
               
                  490 000 
               
               
                  1 084 500 
               
               
                  1 090 087 
               
               
                  100,52 %
               
               
                  5 587 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5 587 
               
            
                  NL
               
               
                  POK
               
               
                  2A34.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
               
               
                  68 000 
               
               
                  56 600 
               
               
                  63 411 
               
               
                  112,03 %
               
               
                  6 811 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  6 811 
               
            
                  NL
               
               
                  SRX
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  180 000 
               
               
                  245 300 
               
               
                  252 765 
               
               
                  103,04 %
               
               
                  7 465 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  7 465 
               
            
                  NL
               
               
                  T/B
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Pregado e rodovalho
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  2 579 000 
               
               
                  2 783 000 
               
               
                  2 793 239 
               
               
                  100,37 %
               
               
                  10 239 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  10 239 
               
            
                  NL
               
               
                  WHB
               
               
                  1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  36 711 000 
               
               
                  55 297 456 
               
               
                  55 584 332 
               
               
                  100,52 %
               
               
                  286 876 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  286 876 
               
            
                  NL
               
               
                  WHG
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Badejo
               
               
                  Subzona IV; águas da União da divisão IIa
               
               
                  699 000 
               
               
                  527 900 
               
               
                  547 717 
               
               
                  103,75 %
               
               
                  19 817 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  19 817 
               
            
                  NL
               
               
                  WHG
               
               
                  56-14
               
               
                  Badejo
               
               
                  Subzona VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  11 475 
               
               
                  N/A
               
               
                  11 475 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  11 475 
               
            
                  PT
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  6 098 
               
               
                  N/A
               
               
                  6 098 
               
               
                  1,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  6 098 
               
            
                  PT
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  9 700 
               
               
                  9 690 
               
               
                  99,90 %
               
               
                  – 10
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  145 616 
               
               
                  145 606 
               
            
                  UK
               
               
                  COD
               
               
                  2A3AX4
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
               
               
                  11 369 000 
               
               
                  14 828 600 
               
               
                  14 846 189 
               
               
                  100,12 %
               
               
                  17 589 
               
               
                  /
               
               
                  (C) (6)
                  
               
               
                  /
               
               
                  17 589 
               
            
                  UK
               
               
                  HER
               
               
                  4AB.
               
               
                  Arenque
               
               
                  Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N
               
               
                  62 292 000 
               
               
                  66 892 860 
               
               
                  68 024 970 
               
               
                  101,69 %
               
               
                  1 132 100 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 132 110 
               
            
                  UK
               
               
                  MAC
               
               
                  2CX14-
               
               
                  Sarda
               
               
                  Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
               
               
                  245 363 000 
               
               
                  237 093 794 
               
               
                  242 496 391 
               
               
                  102,28 %
               
               
                  5 402 597 
               
               
                  /
               
               
                  (A) (6)
                  
               
               
                  /
               
               
                  5 402 597 
               
            
                  UK
               
               
                  MAC
               
               
                  *3A4BC
               
               
                  Sarda
               
               
                  Divisões IIIa, IVbc
               
               
                  490 000 
               
               
                  620 500 
               
               
                  626 677 
               
               
                  101.00 %
               
               
                  6 177 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  6 177 
               
            
                  UK
               
               
                  SAN
               
               
                  234_1
               
               
                  Galeota
               
               
                  Águas da União da zona de gestão da galeota 1
               
               
                  2 742 000 
               
               
                  1 219 400 
               
               
                  2 000 034 
               
               
                  164.02 %
               
               
                  780 634 
               
               
                  2,00
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 561 268 
               
            
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2014 para 2015, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 5.o-A do Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16.) e com o artigo 18.o-A do Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1), ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Se o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e na condição de que o volume da sobrepesca exceda 10 %.
      
         (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2013, 2014 e 2015. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (5)  Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2015 em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/1801, conforme alterado pelo Regulamento (UE) 2015/2404, por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.
      
         (6)  Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.
      
         (7)  Quantidade não utilizada remanescente após a transferência de 8 005 kg de 2015 para 2016 efetuada em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/1142 da Comissão (JO L 189 de 14.7.2016, p. 9).
      
         (8)  Quantidade não utilizada remanescente após a transferência de 3 004 kg de 2015 para 2016 efetuada em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/1142.
      
         (9)  As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.
      
         (10)  A pedido da Alemanha, os desembarques adicionais até 10 % da quota de P/R foram autorizados pela Comissão em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.
      
         (11)  Os fatores de multiplicação suplementares não são cumulativos e são aplicados apenas uma vez.