CELEX: 31990R1989
Language: pt
Date: 1990-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1989/90 da Comissão, de 11 de Julho de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12. 7. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 179/29
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1989/90 DA COMISSÃO
                                              de 11 de Julho de 1990 ,
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                               restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho» de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                             Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar (l), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 1 890/90, são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1890/90 da Comis­                                   Artigo 2?
são O ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1 890/90 aos dados de que        de 1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 h JO n? L 172 de 5. 7. 1990, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 179/30                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12.-7. 90
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1990, que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                  1701 11 90 100                  29,24 (')
                                  1701 11 90 910                  29,36 (')
                                  1701 11 90 950                      (2)
                                  1701 12 90 100                  29,24 (')
                                  1701 12 90 910                  29,36 (')
                                  1701 12 90 950                      (2)
                                  1701 91 00 000              l                           0,3179
                                  1701 99 10 100                  31,79
                                  1701 99 10 910                  33,26
                                  1701 99 10 950                  33,26
                                  1701 99 90 100                                          0,3179
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n® L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n° 3251/85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).