CELEX: 31988R3796
Language: pt
Date: 1988-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3796/88 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas frescas originárias de Marrocos

N? L 334/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 12. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3796/88 DA COMISSÃO
                                              de 5 de Dezembrò de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas frescas
                                                 originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 3811 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Económica Europeia,                                            certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                       relativamente às clementinas frescas originárias de
                                                                Marrocos se manteve durante dois dias de mercado suces­
                                                                sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser instituída uma
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         taxa compensatória relativamente às clementinas frescas
nização comum de mercados no sector das frutas e                originárias de Marrocos ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­         Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                n? 1676/85 do Conselho C*), com a última redacção
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           /87 0,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                     conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3270/88                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
da Comissão, de 24 de Outubro de 1988 , que fixa os                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
preços de referência das clementinas relativamente à                 minado e no coeficiente referido,
campanha de 1988/ 1 989 (3), se determina em relação a
esses produtos da categoria de qualidade I o preço de refe­
rência de 59,57 ECUs por 100 quilogramas de peso
líquido, no que respeita ao mês de Dezembro de 1988 ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                              Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
                                                                Na importação de clementinas frescas (código NC ex
                                                                0805 20 10), originárias de Marrocos, será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      direito compensatório cujo montante é fixado em 1,78
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             O presente regulamento entra em vigor em 7 de
                                                                Dezembro de 1988 .
(') JO nr L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
o JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                            0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O JO n? L 291 de 25. 10. 1988, p. 45.                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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6. 12. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente