CELEX: 31996R1334
Language: pt
Date: 1996-07-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1334/96 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1996 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

10. 7. 96             PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 171 /21
                                REGULAMENTO (CE) N? 1334/96 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Julho de 1996
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4), com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                pelo Regulamento (CE) n? 150/95 0, são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
n? 923/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do seu artigo 13 ?,     lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 Ç),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n? 1298/96 da Comissão (3);
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                                            Artigo 1 ?
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a        mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente      alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1 ? do
em vigor,                                                       Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                dade com o anexo.
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações;                                                              Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                                (4) JO n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .                           O   JO n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                          (6) JO n?  L  108 de 1.5. 1993, p. 106.
O JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 34.                             O   JO n°. L  299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 171 /22           rm                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10 . 7. 96
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1996, que altera a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                          7           8          9          10         11         12              1
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1001 10 00 200                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1001 10 00 400                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1001 90 91 000                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1001 90 99 000                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1002 00 00 000                   01                 0           0          0          0          0          —              —
      1003 00 10 000                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1003 00 90 000                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1004 00 00 200                                     —           —          —          —          —           —              —
      1004 00 00 400                   01                 0           0          0          0          0          —              —
      1005 10 90 000                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1005 90 00 000                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1007 00 90 000                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1008 20 00 000                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1101 00 11 000                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1101 00 15 100                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1101 00 15 130                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1101 00 15 150                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1101 00 15 170                   —                 —           —          —          —          —           —              —
      1101 00 15 180                   —                 —            —         —          —          —           —              —
      1101 00 15 190                   —                 —            —         —          —          —           —               —
      1101 00 90 000                   —                 —            —         —          —          —           —               —
      1102 10 00 500                   —                 —            —         —          —          —           —               —
      1102 10 00 700                   —                 —            —         —           —          —          —               —
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —          —          —          —               —
      1103 11 10 200                   01                 0         - 1,95     - 3,90     - 5,85     - 7,80       —               —
      1103 11 10 400                   —                 —            —          —          —          —          —               —
      1103 11 10 900                   —                 —            —
                                                                                 —    .     —          —          —               —
      1103 11 90 200                   —                 —            —          —          —          —          —               —
      1103 11 90 800                   —                 —            —          —          —          —          —               —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado.