CELEX: C2003/055/89
Language: pt
Date: 2003-03-08 00:00:00
Title: Processo T-396/02: Recurso da August Storck KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto em 27 de Dezembro de 2002

C 55/36                 PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                             8.3.2003
Depois de ter constado um erro na redacção da questão de                Fundamentos              do    —     Violação do artigo 7.o, n.o 1,
escolha múltipla n.o 35 do teste b), o júri decidiu neutralizar         recurso:                             alínea b), do Regulamento
esta questão.                                                                                                (CE) n.o 40/94 (1);
                                                                                                       —     Violação do artigo 7.o, n.o 3,
Em apoio dos seus pedidos a recorrente invoca um erro                                                        do Regulamento (CE) n.o 40/
manifesto de apreciação na correcção das questões n.o 21 da                                                  /94.
prova a) e n.o 9 da prova c). Invoca também a existência, no
caso concreto, de desvio de poder.
                                                                        (1 ) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
                                                                             1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Recurso da August Storck KG contra Instituto de Harmo-
nização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
        los), interposto em 27 de Dezembro de 2002                      Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2002, por
                                                                        August Storck KG contra Instituto de Harmonização do
                                                                               Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
                       (Processo T-396/02)
                                                                                               (Processo T-402/02)
                          (2003/C 55/89)
                                                                                                  (2003/C 55/90)
                    (Língua do processo: alemão)
                                                                                            (Língua de processo: alemão)
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância em 27 de
Dezembro de 2002 um recurso contra o Instituto de Harmoni-
zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos),                  Deu entrada em 27 de Dezembro de 2002, no Tribunal de
interposto pela August Storck KG, Berlim, representada por              Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
H. Wrage-Molkenthin, T. Reher e A. Heise, advogados, com                contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
domicílio escolhido no Luxemburgo.                                      (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por August Storck
                                                                        KG, com sede em Berlim, representada por H. Wrage-Molken-
                                                                        thin, T. Reher e A. Heise, com domicílio escolhido no
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                   Luxemburgo.
—     anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 14 de             A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      Outubro de 2002 (R 187/2001-4);
                                                                        —      Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do
—     condenar o Instituto nas despesas.                                       Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 18 de
                                                                               Outubro de 2002 (R-256/2001-2);
                                                                        —      condenar o Instituto nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca          comunitária     Marca tridimensional sob a forma         Fundamentos e principais argumentos
requerida:                     de bombom de caramelo de cor
                               castanha clara — Pedido de
                               registo N.o 784314                       Marca em causa:                Marca figurativa representando
                                                                                                       um rebuçado embalado — pedido
Produtos ou serviços:          Produtos da classe 30 (Doçarias)                                        de registo n.o 784454
Decisão recorrida na           Recusa de registo pela examina-          Produto ou serviço:            Produtos da classe 30 — (rebuça-
Câmara de Recurso:             dora                                                                    dos)
Decisão da Câmara de           Negado provimento ao recurso             Decisão recorrida para a       recusa do registo pelo examinador
Recurso:                                                                Câmara de Recurso