CELEX: 51998PC0512
Language: pt
Date: 1998-08-18
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de polímeros de polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 18.08.1998
                                                   COM(1998) 512 final
                                      Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de polímeros de
   polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América e que estabelece a
               cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório
                             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em Junho de 1997, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping relativo às
importações de polímeros de polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América.
Em 19 de Março de 1998, a Comissão, tendo determinado a existência de dumping
causador de prejuízo, instituiu um direito provisório sobre as importações acima referidas,
através do Regulamento (CE) n° 617/98'. Todas as partes interessadas dispuseram da
possibilidade de dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma
audição.
Na sequência da publicação do regulamento provisório, acordou-se em excluir os PSP
sólidos do âmbito do inquérito, considerando-se igualmente que o pedido de ajustamento
apresentado pelo produtor exportador do país em causa era aceitável. Consequentemente,
as margens de dumping definitivas foram estabelecidas a um nível ligeiramente inferior ao
que havia sido calculado provisoriamente.
Paralelamente, o produtor exportador reconheceu que os preços de venda aos clientes
estabelecidos na Comunidade que havia indicado na sua resposta ao questionário não
eram correctos, pelo que a margem de prejuízo definitiva foi calculada a um nível superior
ao da margem provisória
A análise realizada pela ("omissão permitiu concluir que deveria ser instituído um direito
anli-dumping correspondente ao nível de eliminação do prejuízo estabelecido a título
definitivo.
Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em
anexo.
 J0 82, 19.03.1998, p. 25.
                                                                                          A
 ---pagebreak---                            REGULAMENTO (CE) N° do CONSELHO
                                                 de
 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de polímeros de
    polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América e que estabelece a
                    cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia1, alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 do Conselho2 e
pelo Regulamento (CE) n° 905/98 do Conselho3, e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo
9°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                     A. PROCESSO
(1.) Pelo Regulamento (CE) n°617/984 (a seguir designado por "regulamento que
      institui o direito provisório"), a Comissão instituiu um direito antidumping
      provisório sobre as importações para a Comunidade de polímeros de polissulfuretos
      (a seguir designados por "PSP"), do código NC ex 4002 99 90, originários dos
      Estados Unidos da América (a seguir designados por "EUA").
1
      JO L 56 de 06.03.1996, p. 1.
2
      JO L 317 de 06.12.1996, p. 1.
3
      JOL 128 de 30. 4. 1998, p. 18.
4
      JO I. 82 de 19.03.1998, p. 25.
                                                                                       A €L
 ---pagebreak---  (2.) Na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, diversas partes
      interessadas apresentaram observações por escrito.
(3.) Foi concedida às partes que o solicitaram a possibilidade de serem ouvidas pela
      Comissão.
(4.) A Comissão continuou a recolher e a verificar todas as informações que considerou
      necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas, tendo efectuado visitas
      de verificação às instalações das seguintes empresas utilizadoras de PSP:
       - Kõmmerling Chemische Fabrik GmbH & CO., Pirmasens, Alemanha.
       - Chemetall GmbH, Frankfurt / Main, Alemanha.
(5.) As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos
      quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e
      a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes
      igualmente concedido um período durante o qual poderiam apresentar as suas
      observações em relação a estas conclusões.
(6.) As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram
      analisadas e, sempre que considerado adequado, foram tidas em conta para efeitos
      das conclusões definitivas.
                       B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(7.) O produtor exportador dos EUA solicitou que os PSP sólidos fossem excluídos do
      âmbito do presente inquérito. Neste contexto, convém referir que a denúncia
      apresentada pela indústria comunitária e o inquérito iniciado na sequência dessa
      denúncia não estabeleceram qualquer distinção entre PSP líquidos e sólidos, nem
      abrangeram explicitamente os PSP sólidos. Tendo em conta o mercado
      significativamente mais vasto dos PSP líquidos, bem como o facto de a indústria
      comunitária só produzir PSP líquidos, o inquérito realizado baseou-se apenas na
      situação dos mercados de PSP líquidos dos EUA e da Comunidade.
 ---pagebreak---       Todavia, o regulamento que institui os direitos provisórios nào estabeleceu
      qualquer distinção entre os PSP líquidos e sólidos, pelo que as medidas
      anti-dumping eram aplicáveis a todos os PSP. Uma vez que o inquérito realizado
      após a instituição das medidas provisórias revelou que os PSP sólidos são produtos
      diferentes, em termos de características físicas e técnicas, dos PSP líquidos, em
      virtude de uma estrutura molecular diferente, e que se apurou que os PSP sólidos
      não podem ser convertidos em PSP líquidos, os PSP sólidos são excluídos do
      âmbito do presente inquérito.
      Dado que não foram apresentados outros argumentos a este propósito, são
      confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando (12) do regulamento que
      institui o direito provisório.
                                      C. DUMPING
     1. Valor normal
(8.) O produtor exportador solicitou que o valor normal fosse calculado em relação a
      todos os tipos de PSP, uma vez que a situação especial do mercado, na acepção do
      n° 3 do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir designado
      por "regulamento de base"), não permitia uma comparação adequada. Afirmou que
      esta situação especial resultava do facto de nos EUA o produto em causa ser
      vendido em diferentes segmentos do mercado, designadamente construção,
      produção de selantes para vidro isolante, indústria aeroespacial e automóvel,
      enquanto na CE é essencialmente vendido no mercado de selantes para vidro
      isolante. Este argumento não foi aceite, pois o facto de as vendas no mercado
      interno e as vendas para exportação se realizarem em diferentes segmentos do
      mercado e não constitui por si só uma situação especial do mercado na acepção do
      n° 3 do artigo 2o do regulamento de base.
(9.) O produtor exportador solicitou igualmente que a estrutura específica do mercado
      norte-americano de PSP fosse tida em conta a fim de determinar o montante
      razoável de lucro a utilizar para o cálculo do valor normal, afirmando que este
      montante se deveria basear apenas nas suas vendas no mercado de selantes para
 ---pagebreak---        vidro isolante. Este argumento loi rejeitado uma vez que, em conformidade com o
       n° 6 do artigo 2o do regulamento de base, o montante correspondente aos lucros
       deverá basear-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto
       similar, no decurso de operações comerciais normais, pelo produtor exportador
       sujeito a inquérito e não unicamente numa parte da produção e das vendas, tal
       como defendido pelo produtor em causa.
(10.) Uma vez que não foram apresentados novos argumentos, são confirmadas as
       restantes conclusões constantes dos considerandos (13) e (14) do regulamento que
       institui o direito provisório.
     2. Preço de exportação
(11.) Na ausência de novos argumentos por parte do produtor exportador relativamente à
      determinação do preço de exportação, são confirmadas as conclusões provisórias
      constantes do considerando (15) do regulamento que institui o direito provisório.
     3. Comparação
(12.) O produtor exportador reiterou o seu pedido de ajustamento dos preços de
       exportação em DM para ter em conta o elemento conversão de divisas. A questão
       foi reexaminada, tendo sido apurado que se haviam efectivamente verificado
      movimentações persistentes da taxa de câmbio do dólar US em relação ao DM, na
       acepção do n° 10, alínea j) do artigo 2o do regulamento de base, pelo que se
      procedeu a um ajustamento do preço de exportação a título da conversão de divisas.
       Para calcular este ajustamento, foram concedidos ao produtor exportador 60 dias
      para repercutir as movimentações persistentes das taxas de câmbio relativamente às
       transacções em questão.
(13.) Dado que não foram apresentadas novas observações relativamente à comparação
       entre o preço de exportação e o valor normal, são confirmadas as restantes
       conclusões constantes dos considerandos (16) e (17) do regulamento que institui o
       direito provisório.
 ---pagebreak---       4. Margem de dumping
(14.) Não foram apresentadas novas observações relativas à determinação da margem de
        dumping, pelo que é confirmada a metodologia descrita nos considerandos (19) c
        (20) do regulamento que institui o direito provisório.
(15.) A margem de dumping definitivamente estabelecida, em percentagem do preço
        CIF, fronteira comunitária, é a seguinte:
        - Morton International Inc., Chicago: 47,5%
        Uma vez que se considera que esta empresa representa 100% da produção
       norte-americana do produto em causa, a margem de dumping residual
       definitivamente estabelecida corresponde igualmente a 47,5 %.
                                        I). PREJUÍZO
      1.     Preços de venda no mercado comunitário
(16.) Em relação ao considerando (28) do regulamento que institui o direito provisório,
       convém referir que, com base nas informações disponíveis nessa altura, foi possível
       apurar que durante todo o período analisado, os preços praticados pelo produtor
     , exportador no mercado da Comunidade diminuíram, em média, 4%. Todavia, na
       sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, a Comissão
       verificou que o produtor exportador não havia mencionado todas as notas de crédito
       emitidas em relação a clientes estabelecidos na Comunidade, nem os preços de
       venda líquidos daí resultantes na lista pormenorizada das transacções anexa à sua
       resposta ao questionário. Essas notas de crédito revelavam que este produtor
       concedia descontos significativos.
 ---pagebreak--- (17.) Tendo em conta os preços de venda líquidos, após ajustamento para todas as notas
      de crédito, a evolução dos preços praticados tanto pela indústria comunitária como
      pelo produtor exportador em relação a alguns grandes clientes estabelecidos na
      Comunidade durante todo o período em análise indica que, contrariamente à
      evolução dos preços descrita no considerando (28) do regulamento que institui o
      direito provisório, a redução dos preços do produtor exportador foi superior à da
      indústria comunitária, lista diminuição dos preços de venda teve início em 1996,
      altura em que o produtor exportador reduziu os seus preços em 10%. No mesmo
      ano, a indústria comunitária reduziu em 6% os preços praticados em relação aos
      mesmos clientes. No início de 1997, o produtor exportador voltou a reduzir os
      preços em 6%, o que conduz a uma diminuição global dos preços de venda de 16%.
     2.     Subcotação dos preços
(18.) Regra geral, a metodologia aplicada pela Comissão para determinar a subcotação
      dos preços consiste na utilização dos preços de venda praticados pelo produtor
      exportador em relação ao primeiro cliente independente no mercado comunitário,
      líquidos de todo o tipo de descontos ou abatimentos.
      Esses preços são então comparados com os preços de venda da indústria
      comunitária, igualmente deduzidos de todos os tipos de descontos e abatimentos.
      Aplicando esta regra ao presente caso, e a fim de assegurar uma análise fiável da
      subcotação, os preços de venda dos diferentes tipos de PSP foram comparados por
      Estado-membro e por cliente. Por conseguinte, sempre que alguns tipos de PSP
      eram vendidos em determinados Estados-mcmbros pelo produtor exportador c não
      pela indústria comunitária, ou vice-versa, a comparação efectiva dos preços não foi
      possível ou seria desprovida de qualquer sentido.
 ---pagebreak--- (19.)   Com base na metodologia acima descrita, e contrariamente às alegações do
        produtor exportador, não se procedeu a uma selecção arbitrária das transacções. De
         facto, para o cálculo da subcotação dos preços, foram comparados 70% do volume
        de todas as transacções realizadas pelo produtor exportador com 90% das
        transacções realizadas pela indústria comunitária no mercado da Comunidade, o
        que representa um elevado grau de representatividade.
  (20.) Tendo em conta as notas de crédito emitidas pelo produtor exportador em relação a
        clientes estabelecidos na Comunidade, que reflectem a política de descontos
        aplicada por este produtor, as margens de subcotação revistas oscilam entre 0,5% e
        36%), consoante o cliente, o tipo de PSP e a transacção. A subcotação média foi de
        3,7%.
       3.      Situação da indústria comunitária
  (21.) O produtor exportador alegou que a Comissão não havia determinado a existência
        de prejuízo, uma vez que, durante o período analisado, a produção da indústria
        comunitária havia aumentado 5%, tendo sido realizados investimentos destinados a
        aumentar as capacidades de produção em 28%. O produtor exportador afirmou
        igualmente que a indústria comunitária havia aumentado significativamente a sua
        parte de mercado, que era de apenas 4% em 1988.
 (22.) A este propósito, convém notar que a indústria comunitária iniciou a sua produção
        de PSP na Comunidade em 1991. Por este motivo, é normal que certos indicadores
        económicos, tais como a produção, as capacidades de produção, as vendas e a parte
        de mercado tenham registado uma evolução globalmente positiva desde 1991.
        Convém igualmente sublinhar que o consumo aumentou 5% em volume, durante o
        período de inquérito e que o montante de investimentos necessários para aumentar
        a capacidade de produção foi muito limitado. Paralelamente, o inquérito confirmou
        que a rentabilidade da indústria comunitária havia sido fortemente negativa durante
        todo o período analisado, em virtude da acentuada depreciação dos seus preços de
        venda.
 ---pagebreak---      4.     Conclusão
(23.) Com base no que precede, considerou-se que o produtor exportador não havia
      apresentado elementos que provassem que as conclusões provisórias relativas ao
      prejuízo (considerandos (24) a (45) do regulamento que institui o direito
      provisório) não eram válidas. Pelo contrário, as conclusões estabelecidas após a
      publicação do regulamento que institui o direito provisório no que se refere aos
      preços de exportação, que revelam uma subcotação significativa dos preços,
      reforçam as conclusões provisórias, pelo que estas são confirmadas.
                              E. PREJUÍZO
     1.     Efeito das importações objecto de dumping sobre a indústria comunitária
(24.) Existem apenas dois fornecedores no mercado comunitário. Enquanto a indústria
      comunitária não consegue satisfazer toda a procura comunitária, o produtor
      exportador tem uma capacidade de produção que excede a procura da Comunidade.
      Além disso, existem alguns grandes utilizadores no mercado, que necessitam de um
      volume de PSP superior ao que pode ser oferecido pela indústria comunitária.
      Tendo em conta esta situação, bem como a política de preços do produtor
      exportador, concluiu-se que a indústria comunitária se encontrava numa situação
      especialmente difícil em matéria de negociações de preços.
(25.) Efectivamente, os grandes utilizadores industriais são obrigados a recorrer ao
      produtor exportador para satisfazer uma parte das suas necessidades em PSP.
      Assim, em relação a esses volumes de PSP não existe praticamente nenhuma
      concorrência no mercado comunitário, podendo o produtor exportador obter preços
      mais elevados por esta parte do consumo da Comunidade.
 ---pagebreak---       A situação acima descrita demonstra que a verdadeira dimensão da pressão no
      sentido da diminuição dos preços da indústria comunitária não pode ser explicada
      pelas margens médias de subcotação dos preços, relativamente reduzidas, acima
      determinadas. A fim de avaliar a amplitude real desta pressão no sentido da
      diminuição dos preços há que limitar a determinação da subcotação dos preços à
      parte do mercado em que os dois fornecedores estão em concorrência. Uma
      margem de subcotação dos preços determinada nesta base é significativamente
      mais elevada do que a determinada com base em todas as importações.
(26.) Por conseguinte, o produtor exportador conseguiu manter e mesmo aumentar a sua
      parte de mercado. Muito embora, em termos de valor, o consumo tenha diminuído
      1% entre 1994 e o final do período de inquérito, o produtor exportador conseguiu
      aumentar 2% da sua parte do mercado, enquanto, paralelamente, a parte da
      indústria comunitária diminuía 6%.
(27.) Nesta base, é possível concluir que as importações a baixos preços objecto de
      dumping exerceram uma pressão no sentido da depreciação dos preços da indústria
      comunitária, tendo, por esse motivo, estado na origem da diminuição dos seus
      lucros e causado um prejuízo importante.
     2.     Concorrência por parte de produtos substitutos, evolução do consumo
(28.) Segundo o produtor exportador, a Comissão não teve em conta o facto de o produto
      em causa corresponder a um mercado distinto no âmbito do mercado mais vasto de
      polímeros alternativos. Este mercado mais vasto de polímeros alternativos havia
      alegadamente exercido uma influência significativa sobre a procura e os preços de
      PSP, na medida em que os utilizadores poderiam facilmente orientar-se para outros
      polímeros, em detrimento dos PSP, se os preços dos PSP ultrapassassem um
      determinado limiar. Alguns utilizadores de PSP afirmaram que os produtos selantes
      à base de poliuretano, principais concorrentes dos PSP, haviam alegadamente
      aumentado a sua parte do mercado comunitário de selantes, que passou de 9% para
      12% durante o período analisado.
 ---pagebreak--- (29.) Não obstante este alegado aumento do consumo de produtos substitutos,
      concluiu-se que a concorrência exercida por esses produtos havia tido um impacto
      muito limitado, ou mesmo nulo, sobre a situação da indústria comunitária. Muito
      embora o consumo de selantes à base de poliuretano tenha aumentado três pontos
      percentuais, o consumo de PSP, em volume, aumentou ainda mais. Além disso, os
      produtos substitutos poderiam apenas afectar o consumo de PSP se o preço deste
      último aumentasse para além de um determinado limiar. A tendência decrescente
      dos preços dos PSP indica que esta situação não se verificou. Paralelamente, a
      substituição dos PSP por outros selantes à base de polímeros exigiria investimentos
      significativos, cuja amortização conduziria provavelmente a um aumento
      significativo do preço dos compostos selantes à base de polímeros que não os PSP.
(30.) O produtor exportador contestou a evolução do consumo comunitário de PSP
      determinada a título provisório, alegando que o mercado havia manifestado indícios
      de um crescimento constante a partir de 1994 e até ao final do período de inquérito
      (Março de 1997). Alegou ainda que a quebra de 20% no valor das vendas registada
      pela indústria comunitária em 1996 era consequência de uma breve recessão da
      indústria de construção.
(31.) A este propósito, convém referir que as alegações segundo as quais o consumo de
      PSP havia registado um crescimento contínuo, os produtos substitutos exerciam
      uma concorrência efectiva e a diminuição das vendas da indústria comunitária se
      devia a uma breve recessão da indústria de construção são contraditórias. Com
      efeito, o inquérito revelou que o excesso de capacidades da indústria de isolamento
      de vidro, que constitui o principal mercado de PSP na Comunidade, havia
      conduzido a ligeiras flutuações do consumo, tal como indicado pela evolução do
      consumo entre 1994 e Março de 1997. Todavia, considerou-se que a conjuntura do
      mercado, dado que era a mesma para todos os operadores, deveria ter tido efeitos
      semelhantes sobre todos eles.
 ---pagebreak---  (32.) O inquérito revelou que não foi este o caso. Apesar do declínio das vendas da
        indústria comunitária registado em 1996, as vendas do produtor exportador
        aumentaram 8% em volume e 6% cm valor entre 1995 e 1996, lendo a sua parle de
        mercado aumentado 5% cm volume c 6% em valor. Estes resultados coincidiram
        com a diminuição da parle de mercado da indústria comunitária, tanto em termos de
        volume (-16%) como de valor (-25%).
(33.) Contrariamente ao afirmado pelo produtor exportador, a diminuição de 20% no
       valor das vendas realizadas pela indústria comunitária entre 1994 e 1996 não pode
       ser atribuída à recessão da indústria de construção. A evolução do consumo foi
       positiva entre 1994 e 1996. Além disso, o inquérito confirmou as conclusões
       constantes do considerando (34) do regulamento que institui o direito provisório,
       ou seja, que um importante cliente não havia encomendado PSP à indústria
       comunitária em 1996, preferindo depender completamente dos fornecimentos a
       baixo preço do produtor exportador.
(34.) Consequentemente, em 1996, a parte do mercado da Comunidade detida pela
       indústria comunitária registou os seus níveis mais baixos, tanto em termos de
      volume como de valor. A parte de mercado, expressa em termos de volume,
      recuperaria apenas no final do período de inquérito, enquanto, devido à política de
      preços do produtor exportador, no final do período de inquérito a indústria
      comunitária havia perdido 6% do valor do mercado comparativamente a 1994.
      Acresce que, considerando que o consumo aumentou 5% (838 toneladas) durante o
      mesmo período, o produtor exportador obteve a maior parte das novas encomendas,
      isto é, cerca de três quartos.
 ---pagebreak---      3.      Conclusão
(35.) Considerou-se que os argumentos do produtor exportador relativos à causa do
       prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária não tinham fundamento Em
      contrapartida, a prossecução do inquérito permitiu apurar que a subcotação dos
      preços havia sido ainda mais prejudicial devido à política de preços aplicada pelo
      produtor exportador em relação aos utilizadores estabelecidos na Comunidade. Por
      conseguinte, na ausência de novos argumentos pertinentes relacionados com as
      conclusões constantes dos considerandos (47) a (61 ) do regulamento que institui o
      direito provisório, confirma-se a conclusão provisória segundo a qual o elevado
      volume das importações de PSP a baixos preços objecto de dumping havia causado
      um prejuízo importante à indústria comunitária e os eventuais efeitos negativos
      resultantes de alterações do consumo não são de molde a quebrar o nexo de
      causalidade.
                          F. INTERESSE DA COMUNIDADE
     1.      Indústria comunitária
(36.) Algumas partes interessadas alegaram que o produtor comunitário era competitivo e
      viável e que, mesmo na ausência de medidas anti-dumping, este produtor não
      abandonaria a produção de PSP, considerando, nomeadamente, os investimentos
      realizados e a evolução positiva prevista no mercado comunitário.
(37.) O inquérito revelou que as condições do mercado eram desfavoráveis durante o
      período em análise. Os preços de revenda eram inferiores aos custos relativos de
      produção e a acumulação de prejuízos financeiros não poderia ser sustentada
      indefinidamente pela indústria comunitária. No presente caso, não obstante a sua
      competitividade e viabilidade estrutural, a indústria comunitária, dado constituir um
      actor de menor importância no mercado da Comunidade, só poderia beneficiar de
      uma melhoria da situação do mercado se fosse restabelecida uma concorrência
      efectiva.
                                                                                          12
 ---pagebreak---      2.     Consequências em termos de emprego
(38.) Os importadores ligados ao produtor exportador alegaram igualmente que a
      Comissão não havia tomado devidamente em consideração o impacto da instituição
      de medidas anti-dumping sobre as suas actividades, que era aliás comparável ao
      impacto sobre a indústria comunitária.
(39.) Durante todo o período analisado, verilicou-se que o número de elbctivos
      empregados pela indústria comunitária e directamente envolvidos na produção e
      venda de PSP havia diminuído 7%. À luz do exposto nos considerandos (67) e (68)
      do regulamento que institui o direito provisório, concluiu-se que as consequências
      em matéria de emprego da não adopção de medidas não se limitariam apenas a uma
      redução do emprego directo, podendo igualmente pôr em causa um número
      considerável de postos de trabalho noutras indústrias associadas.
      Por outro lado, convém recordar que as medidas propostas não são de natureza a
      fechar o mercado comunitário ao produtor exportador. Por conseguinte,
      considera-se que o nível de emprego nas empresas de venda ligadas estabelecidas
      na Comunidade, que de qualquer modo é inferior ao da indústria comunitária, não
      será indevidamente afectado.
     3.     Interesse dos utilizadores comunitários
(40.) Os importadores ligados ao produtor exportador alegaram que os utilizadores
      consideravam que o impacto das medidas anti-dumping sobre os seus custos e
      preços seria negativo e que o frágil equilíbrio existente entre PSP e produtos
      substitutos seria afectado.
(41.) O inquérito revelou que o nível de preços acima do qual os utilizadores poderiam
      eventualmente substituir os PSP por polímeros alternativos é determinado pelos
      seguintes factores: tecnicamente, os PSP constituem os polímeros mais adequados
      para isolamento do vidro; são de fácil utilização e extremamente fiáveis enquanto
      selantes para este tipo de aplicações; a camada de PSP necessária para isolar o
      vidro é cerca de 25% inferior em volume à dos produtos substitutos como o
      poliuretano.
                                                                                       13
 ---pagebreak---       Assim, o consumo de PSP só poderia ser afectado se os actuais preços deste
      produto sofressem um aumento superior a 20%.
(42.) Paralelamente, tal como afirmado no considerando (29), seriam necessários
      investimentos significativos para produzir compostos de selagem à base de outros
      polímeros destinados a substituir os PSP, situação que se traduziria certamente num
      aumento dos seus preços de revenda no mercado da Comunidade. Considera-se,
      portanto, que o nível das medidas propostas não é susceptível de causar uma
      reorientação do consumo, dos PSP para outros polímeros.
(43.) No que se refere ao impacto dos direitos anti-dumping sobre as actividades dos
      utilizadores, considerou-se que o impacto negativo dessas medidas deveria ser
      analisado à luz do nível de preços mais elevado prevalecente no mercado da
      Comunidade quando o abastecimento era assegurado por um único fornecedor, o
      produtor exportador.
      Por um lado, é pouco provável que o nível de preços na Comunidade registe um
      aumento correspondente ao montante total do direito anti-dumping, na medida em
      que a indústria comunitária beneficiará igualmente de um aumento do seu volume
      de vendas.
      Por outro lado, tal como acima indicado, o eventual regresso a uma situação de
      monopólio no mercado da Comunidade, com base na experiência obtida desde a
      entrada no mercado do produtor comunitário, teria igualmente efeitos negativos
      sobre os preços de venda. Esta situação poderia voltar a verificar-se se a indústria
      comunitária se visse forçada a abandonar este mercado em virtude das práticas de
      dumping causadoras de prejuízo do produtor exportador.
(44.) Com base nos factos e considerações acima expostos, considera-se que, apesar da
      instituição das medidas anti-dumping, a presença de dois fornecedores no mercado
      comunitário seria altamente benéfica para os utilizadores a longo prazo.
 ---pagebreak--- (45.) Dm dos utilizadores observou que a instituição de direitos anti-dumping coiuiu/iria
      a um aumento dos seus preços, comprometendo assim a sua competitividade nào só
      na Comunidade mas também nos seus mercados de exportação, nomeadamente na
      Ásia. No tocante ao mercado da Comunidade, foi alegado que os direitos
      anti-dumping beneficiariam alguns utilizadores em detrimento de outros, sendo os
      utilizadores mais dependentes dos fornecimentos do produtor exportador os mais
      afectados. Este argumento é especialmente válido no caso do principal utilizador no
      mercado comunitário. Consequentemente, alegou-se que os direitos anti-dumping
      conduziriam a uma distorção da concorrência entre os utilizadores.
(46.) No que se refere ao primeiro argumento, há que recordar que os direitos
      anti-dumping não podem afectar a competitividade das exportações para países
      terceiros. Com efeito, os direitos anti-dumping não se aplicam quando o produto
      em causa é importado ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo ou são
      reembolsados aquando da sua reexportação, no seu estado inalterado ou
      incorporado noutro produto. O facto de este processo representar um encargo
      administrativo adicional não pode ser considerado como um argumento válido
      contra a instituição de direitos anti-dumping.
      Quanto à dependência face aos PSP importados, considera-se que a decisão de um
      utilizador se abastecer essencialmente junto de uma determinada fonte é tomada em
      função do seu interesse individual, independentemente de quaisquer considerações
      anti-dumping. Por conseguinte, esta decisão individual não pode influenciar a
      avaliação do interesse geral dos utilizadores.
(47.) Foi igualmente alegado que a instituição de direitos anti-dumping poderia conduzir
      a uma escassez do produto na sequência da retirada do mercado do principal
      abastecedor, isto é, o produtor exportador, ou da sua reorientação para a venda de
      um produto final que incorporasse os PSP. Considera-se que a primeira
      possibilidade é extremamente improvável: o mercado comunitário é o mercado
      mais importante do produtor exportador. Quanto ao segundo argumento, é possível
      que o produtor exportador se reoriente para a venda do produto final,
      independentemente da instituição de direitos sobre os PSP. Todavia, nada indica
 ---pagebreak---       que o produtor exportador disponha de uma capacidade de produção suficiente para
      abastecer o principal mercado mundial, ou seja, o mercado comunitário, em
      selantes à base de PSP essencialmente destinados ao isolamento do vidro.
     4.     Conclusão
(48.) Dado que, para além dos argumentos e alegações acima expostos, não foram
      apresentados novos elementos de prova ou pedidos relacionados com a avaliação
      do interesse comunitário, coníirma-se que não existem motivos imperiosos que
      indiquem que a instituição de medidas anti-dumping no presente processo seria
      contrária ao interesse da Comunidade.
                             G. MEDIDAS ANTI-DUMPING
     1.     Nível de eliminação do prejuízo
(49.) As medidas definitivas deverão evitar que as importações em dumping originárias
      dos EUA possam causar um novo prejuízo à indústria comunitária. As margens de
      prejuízo estabelecidas nos considerandos (82) e (83) do regulamento que institui o
      direito provisório foram recalculadas à luz das novas conclusões relativas aos
      preços de revenda do produtor exportador no mercado da Comunidade.
(50.) Em relação ao considerando (82) do regulamento que institui o direito provisório,
      considerou-se que o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do
      dumping causador de prejuízo deveria conduzir ao aumento dos preços das
      importações para um nível que permitisse à indústria comunitária cobrir os seus
      custos de produção e auferir um lucro razoável com as suas vendas.
(51.) O produtor exportador alegou que a margem de lucro de 9% utilizada para o
      cálculo do nível de eliminação do prejuízo na fase provisória não havia sido
      suficientemente justificada e que os cálculos se haviam baseado numa amostra de
      transacções seleccionada de forma arbitrária, que favorecia a conclusão de que o
 ---pagebreak---       produtor exportador havia exercido uma subcotação dos preços. Os valores
      utilizados em algumas transações haviam sido subestimados, levando a Comissão a
      determinar uma margem de prejuízo excessiva.
(52.) Considera-se que esta margem de lucro mínima permite à indústria comunitária
      cobrir os seus investimentos a longo prazo e recuperar dos prejuízos acumulados
      nos últimos anos. Além disso, corresponde a uma taxa de rentabilidade razoável
      que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping
      prejudicial. Tendo em conta a ausência de elementos que provem que a margem de
      lucro estabelecida era demasiadamente elevada, bem como o facto de esta margem
      ser consideravelmente inferior à margem de lucro que o produtor exportador
      considerava razoável aplicar no cálculo do valor normal nos EUA, c confirmada a
      margem de lucro de 9%. Quanto à alegada selecção das transações de venda, o
      mesmo argumento havia já sido apresentado relativamente à determinação da
      subcotação dos preços, tendo sido comentado no considerando (19).
(53.) Consequentemente, os níveis de eliminação do prejuízo determinados por tipo de
      PSP foram comparados com os preços de venda dos tipos de PSP correspondentes
      originários do EUA, ao nível do utilizador industrial, tendo devidamente em conta
      todos os descontos. A diferença positiva, expressa em percentagem do valor líquido
      CIF fronteira comunitária das transacções comparadas é de 13,2%.
     2.     Nível e forma dos direitos
(54.) Com base nas conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo íle causalidade
      e ao interesse comunitário, analisou-se qual a forma e o nível das medidas
      anti-dumping necessárias para eliminar os efeitos de distorção do comércio do
      dumping causador de prejuízo, bem como para restabelecer condições de
      concorrência efectiva no mercado da Comunidade.
 ---pagebreak---             /.       Nível das medidas anti-dumping
(55.) Uma vez que a margem de prejuízo era inferior à margem de dumping estabelecida,
      em conformidade com o n" 4 do artigo 9° do regulamento de base, o nível das
      medidas foi determinado com base na margem de prejuízo.
            2.        Compromissos
(56.) Após a divulgação das conclusões finais, o produtor exportador ofereceu um
      compromisso de preços. A oferta foi analisada, tendo sido concluído que os
      aumentos de preços oferecidos no âmbito do compromisso não eram suficientes
      para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária, não satisfazendo,
      portanto, as condições previstas no n° 1 do artigo 8° do regulamento de base. Além
      disso, tendo em conta a estrutura duopolística do mercado comunitário,
      considerou-se que os compromissos de preços não eram adequados. Acresce que os
      PSP originários dos EUA são importados para a Comunidade sob diversos tipos e
      acondicionados de diferentes formas, sendo as condições de venda deste produto
      aos clientes estabelecidos na Comunidade igualmente diferentes, o que afecta
      significativamente os preços de importação e de revenda. Esta situação torna quase
      impraticável o controlo de um compromisso de preços.
      Com base no que precede, a Comissão considerou, após consultas, que o
      compromissos de preços oferecido não poderia ser aceite, tendo informado desse
      facto o produtor exportador.
            3.       Direito anti-dumping definitivo
(57.) Nesta base, deverão ser instituídas medidas definitivas, sob a forma de um direito
      ad valorem de 13,2%, sobre as importações de polímeros de polissulfuretos
      originários dos Estados Unidos da América.
                   H. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(58.) Tendo em conta as margens de dumping significativas determinadas em relação aos
      produtores exportadores, bem como o grave prejuízo causado à indústria
      comunitária, considera-se necessário proceder à cobrança definitiva dos montantes
      garantes dos direitos anti-dumping provisórios em relação às transacções relativas
      ao produto em causa.
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                          Artigo Io
 1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de polímeros
      de polissulfuretos líquidos originários dos listados Unidos da América. O produto
      descrito é abrangido pelo código NC ex 4002 99 90 (código TARIC 4002 99 9011 )
      Os polímeros de polissulfuretos sólidos do código NC ex 4002 99 90 (código
      TARIC 4002 99 9019)não são abrangidos pelo âmbito do presente regulamento.
2.    Para efeitos do presente regulamento, a taxa do direito aplicável sobre o preço
      líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é de 13,2%.
                                          Artigo 2o
E definitivamente cobrado o montante garante do direito anti-dumping provisório
instituído pelo Regulamento (CE) n° 617/98, a menos que tal montante se refira a
importações de polímeros de polissulfuretos sólidos, sendo neste caso liberado.
                                         Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas                                            Pelo Conselho
                                                                                      19
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                                      0257-955}
                                                           COM(98) 512 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                            02 11 10 01
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-98-520-PT-C
                                                            ISBN 92-78-34665-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-29XS Luxemburgo