CELEX: 32006R0869
Language: pt
Date: 2006-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  869/2006 da Comissão, de  14 de Junho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades, a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

15.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 163/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 869/2006 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Junho de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades, a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades, a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente a alínea a) do seu artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 560/2005 enumera as pessoas singulares e colectivas e as entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 30 de Maio de 2006, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista composta por pessoas singulares a quem é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. O Anexo I deve, pois, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 560/2005 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 95 de 14.4.2005, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 250/2006 (JO L 42 de 14.2.2006, p. 24).
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A menção «Charles Blé Goudé. Data de nascimento: 1.1.1972. Nacionalidade: Costa do Marfim. N.o passaporte: PD. AE/088 DH 12» é substituída pela menção seguinte:
                  Charles Goudé Blé (também conhecido por Gbapé Zadi). Endereço: Bloc P 170, Yopougon Selmer, Costa do Marfim. Data de nascimento: 1.1.1972. Local de nascimento: Guibéroua (Gagnoa). Nacionalidade: Costa do Marfim. N.o passaporte: PD. AE/088 DH 12. Outras informações: (1) endereço em 2001, (2) eventualmente também conhecido por: «Général» ou «Génie de kpo».
               
            
                  2)
               
               
                  A menção «Eugène Ngoran Kouadio Djué. Data de nascimento: 20.12.1969 ou 1.1.1966. Nacionalidade: Costa do Marfim» é substituída pela menção seguinte:
                  Djué Eugène Ngoran Kouadio. Data de nascimento: 20.12.1969 ou 1.1.1966. Nacionalidade: Costa do Marfim. N.o passaporte: 04 LE 017521 (passaporte emitido em 10 de Fevereiro de 2005 e válido até 10 de Fevereiro de 2008).