CELEX: 31990R2862
Language: pt
Date: 1990-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2862/90 da Comissão, de 4 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 10 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 275/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2862/90 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Outubro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                             no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 3 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            1990 ;                                       .      •
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                    Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                  fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
V) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
h JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 275/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 10 . 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2°. período        3? período
                   Código NC
                                              10                   11                  12                 1
                    0709 90 60                0                   0,53                0,53                0
                    0712 90 19                0                   0,53                0,53                0
                    1001 10 10                0                    0                    0                 0
                    1001 10 90                0                    0                    0                 0
                    1001 90 91                0                    0                    0                 0
                    1001 90 99                0                     0                   0                 o
                    1002 00 00                0                     0                   0                 0
                    1003 00 10                0                     0                   0                 0
                    1003 00 90                0                     0                   0                 0
                    1004 00 10                0                     0                   0                 0
                    1004 00 90                0                     0                   0                 0
                    1005 10 90                0                   0,53                0,53                0
                    1005 90 00                0                   0,53                 0,53               0
                    1007 00 90                 0                    0                   0                 0
                    1008 10 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 20 00                0                     0                   0                 0
                    1008 30 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 90 90                 0                    0                   0                 0
                    1101 00 00                 0                    0                   0                 0       ;
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2° período       3? período   4? período
                    Código NC
                                           10               11               12               1             2
                    1107 10 11              0               o                0                0             0
                    110710 19               0               0                0                0             0
                    1107 10 91              0               0                0                0             0
                    1107 10 99              0               0                0                0             0
                    11Ó7 20 00              0               0                0                0             0