CELEX: 22008D0129
Language: pt
Date: 2008-12-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  129/2008, de 5 de Dezembro de 2008 , que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

29.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/36
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 129/2008
   de 5 de Dezembro de 2008
   que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 119/2008, de 7 de Novembro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/217/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema infra-estrutura do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2008/231/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema exploração do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE do Conselho e que revoga a Decisão 2002/734/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002 (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2008/217/CE revoga a Decisão 2002/732/CE da Comissão (4), que está incorporada no Acordo e que deve, em consequência, ser dele suprimida.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2008/231/CE revoga a Decisão 2002/734/CE da Comissão (5), que está incorporada no Acordo e que deve, em consequência, ser dele suprimida,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo XIII do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O texto do ponto 37ac (Decisão 2002/732/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção:
               «32008 D 0217: Decisão 2008/217/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema infra-estrutura do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (JO L 77 de 19.3.2008, p. 1).».
            
         
               2.
            
            
               O texto do ponto 37ae (Decisão 2002/734/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção:
               «32008 D 0231: Decisão 2008/231/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema exploração do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE do Conselho e que revoga a Decisão 2002/734/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002 (JO L 84 de 26.3.2008, p. 1).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2008/217/CE e 2008/231/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 6 de Dezembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 339 de 18.12.2008, p. 110.
   
      (2)  JO L 77 de 19.3.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 84 de 26.3.2008, p. 1.
   
      (4)  JO L 245 de 12.9.2002, p. 143.
   
      (5)  JO L 245 de 12.9.2002, p. 370.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.