CELEX: 51988PC0724
Language: pt
Date: 1988-12-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão, de um contingente pautal comunitário para certa qualidade de butiral de polivinilo (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 724
Vol. 1988/0238
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(88)724   final
                                                Bruxelas ,  8 de Dezembro de 1988
                             Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     relativo à abertura e modo de gestão , de um contingente
pautai comunitário para certa qualidade de butiral de polivinilo
                    ( apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                                                 Pr
                          EXPOSE DES MOTIFS
1. A la suite d' une demande présentée par les autorités neiges , les
   services de la Commission ont été amenés à examiner , a\ec les
   experts gouvernementaux , l' opportunité d' ouvrir pour certain
   butiral de çolyvinyle , un contingent tarifaire à droit nul , pour
   faire faœ a 1 ' insuffisance momentanée de la production
   conmunautaire .
2. Cet examen a fait apparaître qu' une solution visant à ouvrir un
   contingent tarifaire à droit nul pour ce produit , sous forme de
   poudre , destiré à la fabrication de films pour verres feuilletés de
   sécurité , limité dans un premier stade à 1 500 tonnes pour ure
   période s' étendant du 1er janvier au 31 décembre 1989 , pourrait
   recueillir un accord unanime des Etats membre s , sans pour autant
   perturber le marché conmunautaire des produits en question .
   Il reste entendu qu' au cours de l' année 1989 , les industries
   utilisatrices bénéficiaires devront veiller à utiliser au mieux les
   capacités de production canvnunautaires qui devraient augmenter
   sensiblement .
   Ifel est l' objet de la présente proposition .
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                                          REGULAMENTO ( CEE ) N ?                         / 88 DO CONSELHO
                                                                 de
                       relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai comunitário para um
                                                     determinado tipo de butiral de polivinilo
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                              os Estados-membros, sem prejuízo do saque, no volume do
                                                                                     contingente, das quantidades que correspondam às suas
                                                                                     necessidades, nas condições e de acordo com o proc -di-
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                  mento previsto no n ? 2 do artigo 1 ?; que este modo de
                                                                                     gestão requer uma colaboração estreita entre os Esta¬
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 28 ?,
                                                                                     dos-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente,
                                                                                     poder acompanhar a situação de esgotamento do volume
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                            do contingente e informar desse facto os Estados-mem¬
                                                                                     bros ;
 Considerando que o abastecimento da Comunidade em '
 butiral de polivinilo depende , neste momento , de importa¬                        Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o
 ções de países terceiros ; que é do interesse da Comunidade                         Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
 suspender totalmente o direito normal aplicável aos produ¬                         estarem reunidos e representados pela união económica do
 tos em questão, no limite de um contingente pautai comu¬                           Benelux, qualquer operação relativa à gestão das quo-
 nitário de volume adequado ; que , para não pôr em causa                           tas-partes atribuídas à referida união económica pode ser
 as perspectivas de desenvolvimento da produção desse                               efectuada por um dos seus membros ,
 produto na Comunidade , assegurando ao mesmo tempo o
 abastecimento suficiente das indústrias utilizadoras , con¬
 vém limitar o benefício do contingente pautai a uma
 quantidade de 1500 toneladas e abrir esse contingente                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 pautai (até 31 de Dezembro de 1989 ;
          de 1 ds Janeiro
 Considerando que , se deve garantir, nomeadamente, o                                                              Artigo 1
 acesso igual e contínuo de todos os importadores da
 Comunidade a esse contingente e a aplicação , sem interrup¬                        1 . A partir cfe 1 cfe Janeiro
ção, das taxas previstas para esse contingente a todas                                                  até 31 de Dezembro de 1989, o direito
as importações do produto em questão em todos ós                                    aduaneiro aplicável á importação do produto abaixo
Estados-membros até ao esgotamento do contingente ; que ,                           designado é suspenso ao nível e no limite indicados do
no caso presente , convém não prever uma repartição entre                           seguinte contingente pautai comunitário :
             N ? de                                                                  Designação das                       Volume do      Direito do
             Ordem
                                            Código NC                                  mercadorias                        contingente   contingente
           09.2791                       ex 3905 90 00                  Butiral de polivinilo , em forma dc
                                                                       pó , destinado ao fabrico de películas
                                                                       para vidros laminados de segurança
                                                                        (a)                                            1500 toneladas      0%
(a) O controlo de utilizarão em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria .
No limite desse contingente pautai , o Reino de Espanha e a
República Portuguesa aplicarão os direitos calculados em
conformidade com as disposições fixadas na matéria no
Acto de Adesão .
 ---pagebreak---                                       - 2 -
              Artigo 2
   0 contingente pautai
   pode tomar as medidas referido    no artigo 1Q é gerido pela Comissão, que
                             administrativas necessárias para assegurar uma
   gestão eficaz .
             Artigo 3
     Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdjj
     ção em livre prática que inclua um pedido do benefício preferencial para
     um produto referido neste regulamento , e se esse pedido for aceite pelas
     autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa procederá por via de '
     notificação à Comissão , ao saque sobre o volume contingentário de uma
     quantidade correspondente às suas necessidades .
     Os pedidos de saque , com a indicação da data de aceitação das referidas
     declarações , devem ser transmitidos , sem demorq, à Comissão .
     Os saques são concedidos pela Comissão em função da data de aceitação
     das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades do
     Estado-membro em causa , na medida em que o saldo disponível o permita .
     Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas , transferi -las -
     - á , logo que possível , para o volume contingentário .
     Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponivel do volume
     contingentário , a atribuição feita proporcionalmente aos pedidos . Os
     Estados-membros serão informados pela Comissão segundo as mesmas moda ¬
     lidades .
             Artigo A
1 . Os Estados-membros tomarão as disposições úteis para que os saques por
     eles efectuados em aplicação do        3              possam ser lançados ,
     sem desconti nui dade , nas suas partes acumuladas do contingente comunitá_
     rio .
2 . Cada Estado-membro garantirá aos importadores do produto em questão o
     livre acesso ao contingente enquanto o saldo do volume contingentário
     o permitir .
3 . Os Etsados-membros procederão ao lançamento , nos seus saques , das im¬
     portações do produto em questão, â medida que os produtos forem sendo
     apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de introdução em
     livre prática .
4 . o estado de esgotamento do contingente é verificado com base nas impor¬
     tações imputadas nas condições definidas no nQ 3 .
                                                                             7
 ---pagebreak---                                         - 3 -
                                                                       Artigo ^
                                              A pedido da Comissão , os Estados-membros informá - la - ão
                                              sobre as importações do produto em questão efectivamente
                                              imputadas no contingente .
                                                                       Artigo ^
                                              Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita ¬
                                              mente para assegurar a observância do presente regula ¬
                                              mento .
                                                                      Artigo 7
                                                                                         ur dm
                                                                                 r VLx
                                              O  presente regulamento entra em 1   1 de  Janeiro 19è!9 .
O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros .
Feito no Luxemburgo , em
                                                                  Pelo Conselho
                                                                   O Presidente
                                                                                               <
                                                                                             • J
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 28 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
        Conseil portant ou\ertuæ , répartition et mode de gestion d' un
        contingent tarifaire communautaire autonome pour certain butiral
        de polyvinyle .
4.      Objectif : Couvrir , à des conditions plus favorables , les besoins
        d' importations des industries cormiunautaires
5.      Mode de calcul :
        Code NC : ex 3905 90 00
        Volumes du contingent : 1500 tonnes
        Droits à appliquer :         0%
        Droit normal : 12,5 o
6.       Perte de recettes :
        Valeur d' ure tonne :  3 000 écus
        Valeur des 1 500 tonnes : 4 500 000 ecus
         Pferta : 562 500 écus
        fer rapport au contingent 1988 : diminution des pertes de 750 000
        écus – 562 500 écus – 137 500 ecus .
 ---pagebreak---                                                                           ' \
               FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE Er L' EMPLOI
La présente proposition vise l' ouverture d' un contingent tarifaire
comnunau taire autonome destiné à couvrir , à des conditions favorabLes , les
besoins des industries utilisatrices . Elle aura pour effet de permettre à
œs industries de concurrencer celles des pays tiers sur Les inarc né s de La
Carmunauté et des pays tiers et de maintenir ou même d' améliorer l' emploi
dans la Communauté .