CELEX: 32009R0389
Language: pt
Date: 2009-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  389/2009 da Comissão, de 12 de Maio de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

13.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 118/78
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 389/2009 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Maio de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (1) e, nomeadamente, a alínea d) do seu artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 329/2007, o Anexo IV desse regulamento deve enumerar as pessoas, entidades e organismos designados pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas cujos fundos e recursos económicos devem ser congelados.
            
         
               (2)
            
            
               O Comité de Sanções determinou em 24 de Abril de 2009 que os fundos e recursos económicos de algumas pessoas colectivas, entidades e organismos deviam ser congelados.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo IV deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação efectiva das medidas previstas no presente regulamento, o mesmo deve entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é substituído pelo texto do Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV
            
               Lista das pessoas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o
               
            
            
                        A.
                     
                     
                        
                           Pessoas singulares
                        
                        —
                     
                  
                        B.
                     
                     
                        
                           Pessoas colectivas, entidades e organismos:
                        
                        
                                    (1)
                                 
                                 
                                    
                                       Korea Mining Development Trading Corporation (também conhecida por (a) CHANGGWANG SINYONG CORPORATION; (b) EXTERNAL TECHNOLOGY GENERAL CORPORATION; (c) DPRKN MINING DEVELOPMENT TRADING COOPERATION; (d) “KOMID”). Endereço: Central District, Pyongyang, RPDC. Informações suplementares: principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais.
                                 
                              
                                    (2)
                                 
                                 
                                    
                                       Korea Ryonbong General Corporation (também conhecida por (a) KOREA YONBONG GENERAL CORPORATION; (b) LYONGAKSAN GENERAL TRADING CORPORATION). Endereço: Pot’onggang District, Pyongyang, RPDC; Rakwondong, Pothonggang District, Pyongyang, RPDC. Informações suplementares: conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar.
                                 
                              
                                    (3)
                                 
                                 
                                    
                                       Tanchon Commercial Bank (também conhecido por (a) CHANGGWANG CREDIT BANK; (b) KOREA CHANGGWANG CREDIT BANK). Endereço: Saemul 1-Dong Pyongchon District, Pyongyang, RPDC. Informações suplementares: principal entidade financeira da RPDC para a venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas.»