CELEX: 32002D0341
Language: pt
Date: 2002-05-03 00:00:00
Title: 2002/341/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 2002, que altera a Decisão 2001/296/CE no que diz respeito à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 1584]

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32002D0341

2002/341/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 2002, que altera a Decisão 2001/296/CE no que diz respeito à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 1584]  

Jornal Oficial nº L 117 de 04/05/2002 p. 0013 - 0014

Decisão da Comissãode 3 de Maio de 2002que altera a Decisão 2001/296/CE no que diz respeito à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos[notificada com o número C(2002) 1584](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/341/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão(3), prevê, relativamente à quarentena, um sistema alternativo para a entrada de determinados carnívoros domésticos no território de certos Estados-Membros indemnes de raiva. Este sistema exige a realização, por laboratórios oficialmente aprovados, de controlos da eficácia da vacinação por titulação de anticorpos.(2) A Decisão 2000/258/CE designou o Laboratório AFSSA de Nancy, França, como instituto responsável pelos testes de eficácia necessários para a aprovação dos laboratórios que desejem efectuar esses controlos.(3) A Decisão 2001/296/CE da Comissão, de 29 de Março de 2001, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/808/CE(5), estabeleceu uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros.(4) Na sequência do pedido da Alemanha, França e Itália, e com base no resultado favorável do teste de eficácia efectudo pelo Laboratório AFSSA de Nancy, é adequado aditar à lista novos laboratórios desses três Estados-Membros.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2001/296/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.(2) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.(3) JO L 102 de 12.4.2001, p. 63.(4) JO L 102 de 12.4.2001, p. 58.(5) JO L 305 de 22.11.2001, p. 30.ANEXOO anexo da Decisão 2001/296/CE é alterado do seguinte modo:1. À lista relativa à Alemanha são aditados os seguintes pontos:"4. Landesveterinär und Lebensmitteluntersuchungsamt Sachsen-Anhalt Außenstelle Stendal Haferbreiter Weg 132-135 D - 39576 Stendal.5. Staatliches Veterinäruntersuchungsamt Zur Taubeneiche 10-12 D - 59821 Arnsberg.6. Institut für epidemiologische Diagnostik Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere Seestraße 155 D - 16868 Wusterhausen."2. À lista relativa a França é aditado o seguinte ponto:"4. Laboratoire départemental d'analyses du Pas-de-Calais Parc des Bonnettes 2, rue du Genévrier F - 62022 Arras Cedex."3. À lista relativa a Itália é aditado o seguinte ponto:"3. Istituto Zooprofilattico Sperimentale del Lazio e della Toscana Via Appia Nuova 1411 I - 00178 Roma Capannelle."