CELEX: 62018TA0737
Language: pt
Date: 2020-06-25 00:00:00
Title: Processo T-737/18: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — Siberia Oriental/ICVV (Siberia) [«Variedades vegetais — Pedido de alteração da data de expiração da proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade Siberia da espécie Lilium L. — Recurso na Instância de Recurso do ICVV — Inadmissibilidade — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Proteção jurisdicional efetiva — Artigo 67.°, n.° 1, e artigo 87.° do Regulamento n.° 2100/94 — Retificação de incorreções manifestas — Artigo 53.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 874/2009»]

17.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 271/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — Siberia Oriental/ICVV (Siberia)
      (Processo T-737/18) (1)
      
      («Variedades vegetais - Pedido de alteração da data de expiração da proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade Siberia da espécie Lilium L. - Recurso na Instância de Recurso do ICVV - Inadmissibilidade - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94 - Proteção jurisdicional efetiva - Artigo 67.o, n.o 1, e artigo 87.o do Regulamento n.o 2100/94 - Retificação de incorreções manifestas - Artigo 53.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 874/2009»)
      (2020/C 271/43)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Siberia Oriental BV (‘t Zand, Países Baixos) (representante: T. Overdijk, advogado)
      
         Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (representantes: M. Ekvad, F. Mattina e o. Lamberti, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Instância de Recurso do ICVV de 15 de outubro de 2018 (processo A 009/2017), relativa a um pedido de alteração da data de expiração da proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade Siberia da espécie Lilium L.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Siberia Oriental BV é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV).
               
            
         (1)  JO C 54, de 11.2.2019.