CELEX: 31986R0311
Language: pt
Date: 1986-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 311/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14 . 2 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 39/ 1
                                                                    I
                                                    (Actos de publicação obrigatória)
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 311/86 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Fevereiro de 1986
                     que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                  às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                            1676/ 85,
 Económica Europeia,
                                                                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    cada uma destas moedas, verificada durante um
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                 período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                        ciente acima referido,
 artigo 13 ?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 12 de Fevereiro de
                                                                       1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              do Regulamento (CEE) n ? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                  às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 2956/ 85 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,             reiro de 1986 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO    n? L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO    n? L 367,   de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(?) JO    n? L 164,   de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO    n? L 285,   de 25 . 10. 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 39 /2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          14 . 2 . 86
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                           (em ECUs/t)
                          N? da pauta                                                      Direitos
                             aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                               comum
                        10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e
                                             centeio (méteil)                            156,73
                        10.01 B II           Trigo duro                                  203,87 (') 0
                        10.02                Centeio                                     1 34,37 (6)
                        10.03                Cevada                                      144.80
                        10.04                Aveia                                       127,69
                        10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                             destinado a sementeira                      124.49 (2) ( !)
                        10.07     A          Trigo mourisco                                   0
                        10.07     B          Milho painço                                  78,34 (4)
                        10.07     C          Sorgo                                       132,94 0
                        10.07     DI         Triticale                                      0
                        10.07     D II       Outros cereais                                 o     o.
                        11.01     A          Farinhas de trigo ou de mistura de
                                             trigo e centeio (méteil)                    234,30
                        11.01 B              Farinhas de centeio                         202.81
                        1 1 .02 A I a)       Sêmolas de trigo duro                       330.50
                        11.02 A I b)         Sêmolas de trigo mole                       251,18
                        (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                             tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                             nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                        (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/ 85,
                             os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                             rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                             rinos .
                        (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                             do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                             lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                             tonelada .
                        (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                             África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                             nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                             50 % .
                        O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                             mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                             lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
                        (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                             Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                             definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180 /77 do Conselho e (CEE)
                              n ? 2622/ 71 da Comissão .
                        I7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                              le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.