CELEX: 51991PC0554
Language: pt
Date: 1991-11-18
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos fios de poliéster ( fibras sintéticas ou artificiais descontinuas ) originários de Taiwan, da Indonésia, da India, da Republica Popular da China e da Turquia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(91)554  final
                                        Bruxelas, 18 de Novembro de 1991
                              Proposta de
                     REGULAMENTO (CEE) DQ CONSELHO
 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as Importações
           de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou
    artificiais descontinuas) originários de Taiwan, da Indonésia,
         da India, da Republica Popular da China e da Turquia
                      (apresentada pela Comissão)
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(1) O Regulamento (CEE) no. 2904/91 da Comissão criou um direito
    antI-dumping provisório sobre as importações de certos fios
    de poliéster (fibras sintéticas ou artificiais descontinuas)
    originários de Taiwan, da Indonésia, da India, da Republica
    Popular da China e da Turquia.
(2) O exame dos factos ainda não está concluído.
(3) A    Comissão    informou    os    exportadores     conhecidos     como
    interessados   da   sua   Intenção de     prorrogar    a eficácia    do
    direito provisório por um per iodo adicional de dois meses. Os
    exportadores não levantaram objecções.
(4) Por   conseguinte,    nos   termos   do  no. 5   do   artigo   11o. do
    Regulamento    (CEE)    no.  2423/88    do   Conselho,    a   Comissão
    apresenta ao Conselho um projecto de regulamento que prorroga
    a   eficácia  do    direito   anti-dumping     provisório    sobre   as
    importações de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou
    artificiais     descontinuas)      originários     de    Taiwan,     da
    Indonésia, da     India, da    Republica    Popular   da  China   e da
    Turquia por um período adicional de dois meses.
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                                Proposta de
                     REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                             de
  que prorroga o direito antl-dumping provisório sobre as importações
            de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou
     artificiais descontinuas) originários de Taiwan, da Indonésia,
          da India, da Republica Popular da China e da Turquia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, de 11 de
Julho de 1988, relativo á defesa contra as importações que são objecto
de  dump Ing ou   de  subvenções   por  parte  de  países  não membros   da
Comunidade Económica Europeia^1) e, nomeadamente, o seu artigo     11o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) no. 2904/91<2) criou um direito
antI-dumping    provisório   sobre  as   Importações  de  certos  fios   de
poliéster   (fibras sintéticas ou artificiais descontinuas) originários
de Taiwan, da Indonésia, da India, da Republica Popular da China e da
Turquia,
Considerando que o exame dos factos ainda não está concluído e que a
Comissão Informou os exportadores conhecidos como Interessados da sua
intenção de propor uma prorrogação da eficácia do direito provisório
por um período adicionai de dois meses;
Considerando que os exportadores não levantaram objecções,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
(1) JO na L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(2) JO ng L 276 de 3.10.1991, p. 7
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                                  Artigo lo
É prorrogada por um período de dois meses a eficácia do direito antI-
dumpIng   provisório sobre as    Importações de certos fios de poliéster
(fibras sintéticas ou artificiais descontinuas) originários de Taiwan,
da   Indonésia, da   India, da Republica Popular   da China e da Turquia,
criado pelo Regulamento (CEE) no. 2904/91. 0 referido direito deixa de
ser   aplicável  se, antes do   termo desse período, o Conselho     adoptar
medidas definitivas ou o processo for concluído, nos termos do artigo
9o. do Regulamento (CEE) no. 2423/88.
                                  Artigo 2C
0   presente   regulamento  entra  em  vigor no  dia  seguinte  ao  da  sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0  presente   regulamento   é obrigatório em   todos os  seus  elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                                         Pelo Conselho
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                                                            COM(91) 554 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-612-PT-C
                                                           ISBN 92-77-79328-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo