CELEX: 32007R0096
Language: pt
Date: 2007-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  96/2007 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1898/2005 no respeitante à concessão da ajuda à compra de manteiga por instituições e colectividades sem fins lucrativos

1.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 96/2007 DA COMISSÃO
   
   de 31 de Janeiro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1898/2005 no respeitante à concessão da ajuda à compra de manteiga por instituições e colectividades sem fins lucrativos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O capítulo IV do Regulamento (CE) n.o 1898/2005 da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita a medidas com vista ao escoamento de nata, manteiga e manteiga concentrada no mercado comunitário (2) prevê a concessão de uma ajuda à compra de manteiga por instituições e colectividades sem fins lucrativos. Atendendo à redução do preço de intervenção da manteiga e à subsequente diminuição dos níveis das ajudas no âmbito de outros regimes de apoio relativos à manteiga, importa reduzir o montante da referida ajuda.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1898/2005 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No n.o 1 do artigo 74.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2005, o montante «60 EUR» é substituído pelo montante «40 EUR».
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
   
      (2)  JO L 308 de 25.11.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1919/2006 (JO L 380 de 28.12.2006, p. 1).