CELEX: 62011TA0074
Language: pt
Date: 2013-05-30 00:00:00
Title: Processo T-74/11: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de maio de 2013 — Omnis Group/Comissão [Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado do fornecimento de software de planeamento de recursos empresariais (ERP) e de software de aplicações empresariais (EAS) — Decisão de rejeição de uma denúncia — Falta de interesse da União]

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/66
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 30 de maio de 2013 — Omnis Group/Comissão
   (Processo T-74/11) (1)
   
   (Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado do fornecimento de software de planeamento de recursos empresariais (ERP) e de software de aplicações empresariais (EAS) - Decisão de rejeição de uma denúncia - Falta de interesse da União)
   2013/C 225/147
   Língua do processo: romeno
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Omnis Group Srl (Bucareste, Roménia) (representante: D. A. F. Tarara, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente A. Biolan e J. Bourke, em seguida A. Biolan e C. Hödlmayr, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Microsoft Corp. (Redmond, Washington, Estados Unidos) (representantes: A. M. Baciu e G. Harapcea, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2010) 8529 da Comissão, de 1 de dezembro de 2010, que rejeita a denúncia (processo COMP/39.784 — Omnis/Microsoft) relativa a alegadas violações dos artigos 101.o TFUE, 102.o TFUE e 106.o TFUE pela Microsoft Corp. no mercado de software de aplicações empresariais, denominados programas de tipo «Entreprise Application Software/Entreprise Resource Planning».
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Omnis Group Srl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 95, de 26.3.2011