CELEX: 31997R0929
Language: pt
Date: 1997-05-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 929/97 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 5. 97            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 133/ 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 929/97 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Maio de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da               Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo IP
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 19^4, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 133 / 16       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              24 . 5 . 97
                                                                  ANEXO
                 do Regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários
                 de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                                                                          Código                       Valor forfetário
                                Código NC
                                                                    países terceiros (')               de importação
                                  0702 00 30                               212                               52,2
                                                                           999                               52,2
                                  0709 90 75                               052                               70,7
                                                                           999                               70,7
                   0805 10 31 , 0805 10 33, 0805 10 35                     052                               65,0
                                                                           204                               44,8
                                                                           448                               28,0
                                                                           600                               53,8
                                                                           624                               38,7
                                                                           625                               39,1
                                                                           999                              44,9
                                  0805 30 20                               388                              76,2
                                                                           528                               61,7
                                                                           999                              68,9
                   0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                    060                               53,0
                                                                           388                              82,0
                                                                           400                              75,1
                                                                           404                             104,0
                                                                           442                              83,8
                                                                           508                              92,3
                                                                           512                              79,4
                                                                           528                              74,0
                                                                           804                             101,6
                                                                           999                              82,8
                                 0809 20 39                                400                             264,8
               \                                                           999                             264,8
               (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                   O código «999» representa «outras origens».