CELEX: 31987R0838
Language: pt
Date: 1987-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 838/87 da Comissão, de 24 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 81 /3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 838/87 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Março de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                   ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 23 de Março de
                                                                  1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n ? 2011 /86 da Comissão (4), e           artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
     n ? 1676/ 85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros . '
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 >) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
A JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 81 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   25 . 3 . 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 24 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2°. período    3 ? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           3                  4                5              6
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                  0                0              0
10.02          Centeio                                                               0                  0                0              0
10.03          Cevada                                                                0                  0                0              0
10.04          Aveia                                                                 0                  0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        I                 III
               teira                                                                 0                  0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                  0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                  0                0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0,55             0,55           0,55
10.07 D        Outros cereais                                                        0                2,00             2,00           7,89
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0                0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N ? da pauta                                                             Corrente     1 ? período     2? período     3? período  4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                     3             4              5               6             7
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0               0            0
11.07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0             0              0               0            0
1 1.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0               0            0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0               0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0               0            0