CELEX: C2006/310/45
Language: pt
Date: 2006-12-16 00:00:00
Title: Processo T-294/06),: Recurso interposto em 20 de Outubro de 2006 — Nordmilch/IHMI

16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/23
            
         Recurso interposto em 20 de Outubro de 2006 — Nordmilch/IHMI
   (Processo T-294/06),)
   (2006/C 310/45)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Nordmilch eG (Zeven, Alemanha) (representante: R. Schneider, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, proferida em 9 de Agosto de 2006, no processo R 746/2004-4, que rejeitou o recurso da recorrente;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «Vitality»para produtos e serviços das classes 29, 30, 32, 33 e 43 (pedido de registo n.o 2 835 684).
   
      Decisão do examinador: Recusa parcial do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso.
   
      Fundamentos invocados: O motivo de recusa previsto no artigo 7.o, n.o 1, alínea) b), Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) não obsta ao registo, porque a marca permite ao público interessado identificar a origem dos produtos protegidos e distingui-los dos produtos das outras empresas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p.1).