CELEX: 31995R0873
Language: pt
Date: 1995-04-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 873/95 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 89/ 18       [ PfH                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 4. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 873/95 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Abril de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
                                                                cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
i3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 4. 95       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 89 / 19
                                                                ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 20 de Abril de 1995, que estabelece os valores forfetarios
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                           Valor forfetàrio
                  Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                           de importação
                  0702 00 20                            052                                      92,6
                                                         204                                     81,1
                                                         212                                    117,9
                                                         624                                    111,2
                                                         999                                    100,7
                  0707 00 15                             052                                     47,2
                                                         053                                    166,9
                                                         066                                     75,0
                                                         068                                     73,8
                                                         204                                     49,1
                                                         624                                   207,3
                                                         999                                    103,2
                  0709 90 75                             052                                    129,7
                                                         204                                     77,5
                                                         624                                    196,3
                                                         999                                    134,5
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
               p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».