CELEX: 51998PC0665
Language: pt
Date: 1998-11-13
Title: Proposta alterada de Directiva do Conselho que altera pela segunda vez a Directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho

16.12.98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            C 392/11
                                                               II
                                                     (Actos preparatörios)
                                                   COMISS]O
             Proposta alterada de directiva do Conselho que altera pela segunda vez a Directiva
             90/394/CEE relativa { protecç}o dos trabalhadores contra riscos ligados { exposiç}o a agentes
                                             cancerògenos durante o trabalhoØ(Î)
                                                        (98/C 392/09)
                                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                           COM(1998) 665 final — 98/0093(SYN)
             (Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
                                             CE, em 13 de Novembro de 1998)
             (Î)ÙJO C 123 de 22.4.1998, p. 21.
                     PROPOSTA INICIAL                                              PROPOSTA ALTERADA
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118o.A,
Tendo em conta a Directiva 90/394/CEE do Conselho,
de 28 de Junho de 1990, relativa { protecç}o dos traba-
lhadores contra riscos ligados { exposiç}o a agentes can-
cerògenos durante o trabalhoØ(Î), alterada pela primera
vez pela Directiva 97/42/CEØ(Ï),
Tendo em conta a proposta da Comiss}o, elaborada
apös consulta ao Comit~ Consultivo para a Segurança,
Higiene e Protecç}o da Saúde no Local de Trabalho,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico e So-
cial,
Deliberando nos termos do procedimento previsto no ar-
tigo 189o.C do Tratado,
Considerando que o artigo 118o.A do Tratado prevð que
o Conselho adopte, por meio de directiva, as prescriçùes
mònimas para promover melhorias, nomeadamente das
condiçùes de trabalho, a fim de assegurar um melhor nò-
vel de protecç}o da segurança e da saúde dos trabalha-
dores;
Considerando que, nos termos do referido artigo, estas
directivas devem evitar impor disciplinas administrativas,
financeiras e juròdicas contr`rias { criaç}o e ao desenvol-
vimento de pequenas e m~dias empresas;
(Î)ÙJO L 196 de 26.7.1990, p. 1.
(Ï)ÙJO L 179 de 8.7.1997, p. 4.
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                     PROPOSTA INICIAL                                            PROPOSTA ALTERADA
Considerando que os agentes mutag~nicos de c~lulas
germinativas s}o subst|ncias que podem provocar uma
mutaç}o permanente na quantidade ou na estrutura do
material gen~tico de uma c~lula germinativa, que, por
sua vez, pode conduzir { alteraç}o das caracteròsticas fe-
notòpicas dessa c~lula e que pode ser transmitida {s gera-
çùes futuras dos descendentes;
Considerando que, devido { sua interacç}o com o ADN,
~ possòvel que os agentes mutag~nicos das c~lulas germi-
nativas tenham efeitos cancerògenos;
Considerando que, nos termos da Directiva 67/548/CEE
do Conselho, o cloreto de vinilo monömero ~ classifi-
cado como agente cancerògeno da categoria 1;
Considerando que, por uma quest}o de coerðncia e de
clareza, as disposiçùes essenciais de Directiva
78/610/CEE do Conselho, relativa { aproximaç}o das
disposiçùes legislativas, regulamentares e administrativas
dos Estados-membros respeitantes { protecç}o sanit`ria
dos trabalhadores expostos ao cloreto de vinilo monö-
mero, deviam ser incluòdas na presente directiva, sem re-
duzir o nòvel de protecç}o da saúde e da segurança dos
trabalhadores;
Considerando que a Directiva 78/610/CEE do Conselho
pode ser revogada apös a entrada em vigor da presente
directiva;
Considerando que o potencial cancerògeno do pö da ma-          Considerando que o potencial cancerògeno do pö da ma-
deira do carvalho e da faia foi confirmado por estudos         deira do carvalho e da faia foi confirmado por estudos
epidemiolögicos realizados com trabalhadores a ele ex-         epidemiolögicos realizados com trabalhadores a ele ex-
postos; que ~ elevado o número de trabalhadores expos-         postos; que ~ muito prov`vel que outros tipos do pö de
tos a um risco potencial para a saúde;                         madeira de folhosas possam tamb~m provocar cancro
                                                               nos seres humanos; que, consequentemente, muitos tra-
                                                               balhadores se encontram expostos a um grave risco po-
                                                               tencial de desenvolver cancro;
                                                               Considerando que o princòpio da precauç}o deveria ser
                                                               aplicado na protecç}o da saúde dos trabalhadores; que,
                                                               consequentemente, o |mbito de aplicaç}o da Directiva
                                                               90/394/CEE deveria ser alargado de modo a incluir to-
                                                               dos os tipos de pö de madeira de folhosas;
                                                               Considerando que ~ desej`vel a realizaç}o de investiga-
                                                               ç}o suplementar sobre o potencial cancerògeno do pö de
                                                               outras madeiras; que a Comiss}o dever` apresentar pro-
                                                               postas de modo a proteger a saúde dos trabalhadores
                                                               sempre que se identificar um risco;
Considerando que o artigo 16o. da Directiva
90/394/CEE prevð o estabelecimento de valores-limite
de exposiç}o, com base na informaç}o cientòfica disponò-
vel, incluindo dados cientòficos e t~cnicos, relativamente
a todos os agentes cancerògenos para os quais isso seja
possòvel;
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                      PROPOSTA INICIAL                                              PROPOSTA ALTERADA
Considerando que ~ adequado fixar esses valores-limite
para o pö de madeira; que os actuais valores-limite rela-
tivos ao cloreto de vinilo monömero deviam ser reduzi-
dos, de modo a reflectir as melhores normas mònimas
para pr`ticas tecnolögicas, que exprimam factores de
exequibilidade, mantendo simultaneamente o objectivo
de garantir a saúde dos trabalhadores durante o traba-
lho;
                                                                  Considerando que os trabalhadores devem ser efectiva-
                                                                  mente protegidos dos riscos de desenvolver cancro como
                                                                  resultado de uma exposiç}o profissional ao pö de ma-
                                                                  deira; que o objectivo da presente directiva n}o ~ limitar
                                                                  o uso da madeira, quer atrav~s da sua substituiç}o por
                                                                  outros materiais quer pela substituiç}o de certos tipos de
                                                                  madeira por outros tipos de madeira;
Considerando que a observ|ncia das prescriçùes mònimas
em mat~ria de protecç}o da saúde e da segurança dos
trabalhadores contra os riscos especòficos associados a
agentes cancerògenos pretende n}o sö garantir a protec-
ç}o da saúde e da segurança de cada trabalhador, mas
tamb~m proporcionar um nòvel mònimo de protecç}o de
todos os trabalhadores da Comunidade;
Considerando que ~ necess`rio estabelecer, para toda a
Comunidade, um nòvel consistente de protecç}o contra
os riscos associados a agentes cancerògenos e que esse
nòvel de protecç}o deve ser definido por um conjunto de
princòpios gerais que permitam aos Estados-membros
aplicar as prescriçùes mònimas duma forma constante;
Considerando que a presente alteraç}o constitui um as-
pecto pr`tico da realizaç}o da dimens}o social do mer-
cado interno;
Considerando        que,     nos     termos    da     Decis}o
74/325/CEEØ(Î), o Comit~ Consultivo para a Segurança,
Higiene e Protecç}o da Saúde no Local de Trabalho
deve ser consultado pela Comiss}o, tendo em vista a ela-
boraç}o de propostas neste domònio,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                           Artigo 1o.
A Directiva 90/394/CEE, alterada pela primeira vez pela
Directiva 97/42/CE, ~ alterada do seguinte modo:
1.ÙO no. 1 do artigo 4o. passa a ter a seguinte redacç}o:
    «Em relaç}o ao amianto, que ~ tratado numa directiva
    especòfica, aplicar-se-}o as disposiçùes da presente di-
    rectiva sempre que estas forem mais favor`veis {
    saúde e { segurança no trabalho.».
(Î)ÙJO L 185 de 9.7.1974, p. 15. Decis}o com a última redacç}o
    que lhe foi dada pelo Acto de Ades}o de 1994.
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                     PROPOSTA INICIAL                                                             PROPOSTA ALTERADA
2.ÙS}o aditados ao Anexo I os pontos 5 a 7:
   «5.ÙO trabalho que envolva exposiç}o ao pö de ma-                           «5.ÙO trabalho que envolva exposiç}o ao pö de ma-
       deira das seguintes esp~cies: faia e carvalho.                               deira de todas as folhosas.
    6.ÙUma subst|ncia que preencha os crit~rios de clas-
       sificaç}o de agentes mutag~nicos das categorias 1
       ou 2, fixados no Anexo VI da Directiva
       67/548/CEE.
    7.ÙUma preparaç}o composta por uma ou mais subs-
       t|ncias referidas no ponto 6, quando a concentra-
       ç}o de uma ou mais subst|ncias individuais preen-
       cher os requisitos dos limites de concentraç}o
       para a classificaç}o de uma preparaç}o como
       agente mutag~nico das categorias 1 ou 2 fixados
       quer:
       —Ùno Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer
       —Ùno Anexo I da Directiva 88/379/CEE,
            quando a subst|ncia ou subst|ncias n}o cons-
            tem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou
            dele constem sem limites de concentraç}o.».
                                                                           3.ÙNa Parte A do Anexo III ~ aditado o seguinte agente:
                                                                                                   Valores-limite
                                    Nome do agente              EINECSØ(Î)       CASØ(Ï)                                 Notaç}o     Derrogaçùes
                                                                                             mg/m3 (Ð)       ppmØ(Ñ)
                          Cloreto de vinilo monömero              200-831       75-01-4       7,77Ø(Ò)          3Ø(Ò)       —            —
                                                                                              3,88Ø(Ó)        1,5Ø(Ó)
                          Pö de madeira (de carvalho e
                          de faia)                                                            5,0ÙØ(Ô)
                          Pö de madeira de folhosas                                        5,0Ø(Ò)Ø(Ô)Ø(Õ)
                          (Î)ÙEINECS: Invent`rio Europeu das Subst|ncias Quòmicas Existentes.
                          (Ï)ÙCAS: Chemical Abstract Service Number.
                          (Ð)Ùmg/m3 = miligramas por metro cúbico de ar a 20 &C e a 101,3 kPa (760 mm de press}o de mercúrio).
                          (Ñ)Ùppm = partes por milh}o em volume de ar (ml/m3).
                          (Ò)ÙMedidos ou calculados relativamente a um peròodo de referðncia de oito horas.
                          (Ó)ÙUltrapassagem do limite de exposiç}o anual medido ou calculado como valor m~dio durante um ano.
                          (Ô)ÙPö de madeira enquanto pö total; refere-se { fracç}o de pö que pode eventualmente ser inalada. ^ recolhida por um
                              dispositivo de amostragem, cuja velocidade de aspiraç}o do ar ~ de 1,25 m/s n 10Ø%.
                          (Õ)ÙQuando estiverem presentes na mistura pös de outras madeiras, o valor-limite aplica-se a todos os pös de madeira da
                              mistura.
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                     PROPOSTA INICIAL                                             PROPOSTA ALTERADA
                         Artigo 2o.
Ser` revogada, com efeitos a partir de .Ø.Ø., a Directiva
78/610/CEE, relativa { aproximaç}o das disposiçùes
legislativas, regulamentares e administrativas dos
Estados-membros respeitantes { protecç}o sanit`ria dos
trabalhadores expostos ao cloreto de vinilo monömero.
                         Artigo 3o.                                                    Artigo 3o.
Com base nos dados cientòficos disponòveis mais recen-        Com base nos dados cientòficos disponòveis mais recen-
tes, a Comiss}o poder`, no prazo de cinco anos a contar       tes, a Comiss}o poder`, no prazo de dois anos a contar
da data da presente directiva, apresentar uma proposta        da data de adopç}o da presente directiva, apresentar
ao Conselho com vista { adopç}o de valores-limite revis-      uma proposta ao Conselho com vista { adopç}o de valo-
tos para o cloreto de vinilo monömero e para o pö de          res-limite revistos para o cloreto de vinilo monömero e
madeira (de carvalho e da faia), em conformidade com o        para o pö de madeira de folhosas, em conformidade com
artigo 118o.A do Tratado.                                     o artigo 118o.A do Tratado.
                         Artigo 4o.                                                    Artigo 4o.
1.ÙÚOs Estados-membros por}o em vigor as disposiçùes          1.ÙÚOs Estados-membros por}o em vigor as disposiçùes
legislativas, regulamentares e administrativas necess`rias    legislativas, regulamentares e administrativas necess`rias
para dar cumprimento { presente directiva antes de .Ø.Ø.      para dar cumprimento { presente directiva o mais tardar
Do facto informar}o imediatamente a Comiss}o.                 em (trðs anos apös a sua adopç}o). Do facto informar}o
                                                              imediatamente a Comiss}o.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposiçùes,
estas dever}o incluir uma referðncia { presente directiva
ou ser acompanhadas dessa referðncia aquando da sua
publicaç}o oficial. As modalidades dessa referðncia ser}o
adoptadas pelos Estados-membros.
2.ÚÙOs Estados-membros comunicar}o { Comiss}o o
texto das disposiçùes de direito interno que adoptarem
no domònio regido pela presente directiva.
                         Artigo 5o.
Os Estados-membros s}o os destinat`rios da presente di-
rectiva.