CELEX: 62006TJ0133
Language: pt
Date: 2008-10-23
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Outubro de 2008. # TIM The International Music Company AG e TTV Tonträger-Vertrieb-2000 GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária PAST PERFECT - Indeferimento do pedido de nulidade - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b), c) e d) do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 2, do referido regulamento. # Processo T-133/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Outubro de 2008 – TIM et TTV/IHMI – Past Perfect (PAST
            PERFECT)
      (Processo T‑133/06)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária PAST PERFECT – Indeferimento do pedido de nulidade – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b), c) e d) do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 7.°, n.° 2, do referido regulamento»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, b) a d), e 51.°, n.° 1, a)] (cf. n.os 31
         a 41, 48, 53 a 55)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Fevereiro de 2006, (processo R 150/2005‑1), num processo
                  de declaração de nulidade entre TIM The International Music Company AG e TTV Tonträger‑Vertrieb‑2000 GmbH, por um lado, e
                  Past Perfect Ltd, por outro.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa PAST PERFECT para produtos da classe 9 – pedido n.° 1984269
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Past Perfect Ltd
            
         
               Partes que pedem a nulidade da marca comunitária:
            
            
               TIM The International Music Company AG e TTV Tonträger‑Vertrieb‑2000 GmbH
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Improcedência do pedido
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A TIM The International Music Company AG e a TTV Tonträger‑Vertrieb‑2000 GmbH são condenadas nas despesas.