CELEX: 31990R1987
Language: pt
Date: 1990-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1987/90 da Comissão, de 11 de Julho de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 179/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 7. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1987/90 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Julho de 1990
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                              em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        — para as moedas que são mantidas entre si no interior
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')           de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                   uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                    tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
determina as condições de aplicação de um direito adua­               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas           /87 («),
de flor pequena, cravos unifloros {standard) e cravos
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                 na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores frescas cortadas ;                                             relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
                                                                      decurso de um período determinado, em relação às
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 (3),                  moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
do Conselho determina a abertura e modo de gestão de                  rior, e do coeficiente atrás referido ;
contingentes pautais comunitários para flores e botões,
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,      Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                    rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso pelo Regu­
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento              lamento (CEE) n° 543/90 da Comissão (*) ;
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­           Considerando que, com base nas verificações efectuadas
rencial será restabelecido para um dado produto e uma            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
dada origem se os preços do produto importado (sem               n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às               artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 relativas à
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­           inexistência de cotações durante seis dias úteis sucessivos,
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a           estão reunidas, para o restabelecimento do direito adua­
85 % do preço comunitário à produção desde o momento             neiro preferencial relativo às rosas de flor pequena origi­
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito          nárias de Israel ; que há que restabelecer o direito adua­
aduaneiro preferencial, durante :                                neiro preferencial,
— dois dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— três dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                Artigo 1 ?
     rido regulamento ;
                                                                 Para as importações de       rosas de flor pequena originárias
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento              de Israel (códigos NC         ex 0603 10 11 ex 0603 10 51) é
(CEE) n? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações                restabelecido o direito      aduaneiro preferencial fixado no
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­    Regulamento (CEE) n?          2396/89.
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;                                        Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1387/90 da               O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de          de 1990 .
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                 (0  JO  n?   L 72 de 18 . 3. 1988 , p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         («) JO  n?   L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         O   JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 227 de 4. 8 . 1989, p. 9.                              (8) JO  n?   L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
¥) JO n? L 133 de 24. 5. 1990, p. 37.                            O   JO  n?   L 56 de 3 . 3. 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- 12. 7. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 179/27
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1990.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC' SHARRY
                                                                 Membro da Comissão