CELEX: 31986R3768
Language: pt
Date: 1986-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3768/86 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1986, relativo a diversas entregas de cereais de arroz a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N ? L 349/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 12. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3768/86 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Dezembro de 1986
                 relativo a diversas entregas de cereais de arroz a organizações não
                                    governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 1980, relativo as regras gerais de execução de certas
                                                                  acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                arroz (*), com a última redacção que que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3826/85 (^ ; que é necessário
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e         entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento            minar as despesas daí resultantes ;
(CEE) n ? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro
parágrafo, do seu artigo 3 ?,                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz (4), com a última redacção              Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (*),           encarregues da execução dos processos de mobilização e
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,                                fornecimento, em conformidade com o Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram nos
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de          anexos .
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estes organismo 470 tone­
ladas de cereais a fornecer FOB ;                                                            Artigo 2?
Considerando que é necessário prever a execução desta             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L  352 de  14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n? L  139 de  24. 5. 1986, p. 29.
(4) JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         i6) JO n? L Î92 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(5) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .                            O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
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                                                                ANEXO I
             1 . Programa : 1986
             2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 Oegstgeest, telex 30223)
             3. Local ou pais destino : Uganda
             4. Produto a mobilizar : milho
             5. Quantidade total : 50 toneladas
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75005 Paris (telex OFIBLE
                  200490 F)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                  a) Milho destinado à alimentação humana, de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de
                     parasitas ;
                  b) Taxa de humidade : 15 % ;
                  c) Percentagem total dos elementos que não são cereais de base de qualidade irrepreensível : 6 % , dos
                     quais :
                     — percentagem de grãos partidos : 3 % (por grãos partidos entende-se a parte dos grãos ou os grãos
                         que passam através de uma peneira de buracos circulares com 4,5 milímetros de diâmetro),
                     — percentagem de impurezas constituídas por grãos : 2 % (por impurezas constituídas por grãos,
                         entende-se os grãos de outros cereais, os grãos atacados pelos parasitas e os grãos de coloração
                         anormal, sendo estes últimos os grãos que sofreram um excesso de calor e que apresentam uma
                         coloração castanha escurecida numa parte mais ou menos grande do invólucro e de amêndoa e
                         que não são grãos estragados),
                     — percentagem de grãos germinados : 0,5 % ,
                     — percentagem de impurezas diversas : 0,5 % (as impurezas diversas são constituídas pelos grãos de
                         ervas ruins, os grãos estragados, as impurezas propriamente ditas, os folhelhos, os insectos mortos
                         e os fragmentos de insectos)
            10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas, (em contentores de 20 pés « FCL/LCL
                      Shipper's count-load and stowage »)
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos por marcação com letras com 5 cm de altura mínima :
                      « MAIZE / UGANDA / DKW / 62331 / SOROTI VIA MOMBASA / ACTION OF DKW / FOR
                      FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY ».
            1 1 . Portos de embarque :
                  Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                  beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                  uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período.
            1 2. Estádio de entrega : FOB
            13 . Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 22 de Dezembro de 1986, às 12.00
                  horas
            16. Período de embarque : 1 a 31 de Janeiro de 1987
            17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de expedição
                 necessários.
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
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          3. O fornecer deve enviar um duplicado do original da factura a :
             M. De Keyzer and Schuetz BV,
             Postbus 1438 ,
             Blaak 16,
             NL-3000 BK Rotterdam
          4. Para expedição em contentores :
             — o adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma lista da embalagem completa de cada conten­
                 tor, especificando o número de sacos respeitantes a cada número de expedição, tal como especificado
                 no anúncio de concurso,
             — o adjudicatário deve selar cada contentor com recurso a um sistema de fecho com numeração, cujo
                 número deve ser comunicado ao expedidor beneficiário.
          5. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
             e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à
             radiação nuclear.
 ---pagebreak--- 11 . 12. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 349/23
                                                               ANEXO II
               1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO box 77, NL-2340 DB Oegstgeest, telex 30223)
              3. Lugar ou pais de destino : Egipto
              4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos redondos (não parboiled)
              5. Quantidade total : 145 toneladas (420 toneladas de cereais)
              6. Número de lotes : 1 em 2 partes :
                   — A — 70 toneladas
                   — B — 75 toneladas
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Ente nazionale risi, piazza Pio XI, 1 , Milano (telex 26032)
              8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9. Características da mercadoria :
                   — arroz de qualidade sã, genuína e' comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                   — humidade : 1 5 %
                   —   arroz  quebrado : 5 % máximo
                   —   grãos  gredosos : 5 % máximo
                   —   grãos   estriados de vermelho : 3 % máximo
                   —   grãos   malhados : 1,5 % máximo
                   —   grãos   manchados : 1 % máximo
                   —   grãos   amarelos : 0,050 % máximo
                   —   grãos   ambreados : 0,20 % máximo
            10 . Acondicionamento :
                   — em     sacos   novos :
                       — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                       — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       — A — 70 toneladas :
                           « RICE / CARITAS / 60497 / ALEXANDRIA / ACTION OF CARITAS GERMANICA / FOR
                           FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY >
                       — B — 75 toneladas :
                           « RICE / EGYPT / CARITAS / 60498 / CAIRO VIA ALEXANDRIA / ACTION OF CARITAS
                           GERMANICA / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                           COMMUNITY »
            1 1 . Portos de, embarque :
                   Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que tiverem uma ligação com o país
                   beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 16. A proposta deve ser acompanhada de
                   uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
            12. Estádio de entrega : FOB
            13 .   Porto de desembarque : —
            14.    Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15.    Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 22 de Dezembro de 1986, às 12 horas
            16.    Período de embarque : 1 a 31 de Janeiro de 1987
            17.    Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de expedição
                  necessários .
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            3. O fornecer deve enviar um duplicado do original da factura a :
                  M. De Keyzer and Schuetz BV,
                  Postbus 1438 ,
                  Blaak 16,
                  NL-3000 BK Rotterdam
            4. A pedido do beneficiário o adjudicátario apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à
                  radiação nuclear.