CELEX: 32017D0444
Language: pt
Date: 2017-03-09 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2017/444 do Conselho Europeu, de 9 de março de 2017, relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu

14.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 67/87
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2017/444 DO CONSELHO EUROPEU
   de 9 de março de 2017
   relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 30 de agosto de 2014, pela Decisão 2014/638/UE do Conselho Europeu (1), Donald TUSK foi eleito Presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2014 e 31 de maio de 2017.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do Tratado da União Europeia, o mandato de Presidente do Conselho Europeu é renovável uma vez,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Donald TUSK é reeleito Presidente do Conselho Europeu pelo período compreendido entre 1 de junho de 2017 e 30 de novembro de 2019.
   Artigo 2.o
   
   O Secretário-Geral do Conselho notifica Donald TUSK da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2017.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         D. TUSK
      
   
   
      (1)  Decisão 2014/638/UE do Conselho Europeu, de 30 de agosto de 2014, relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu (JO L 262 de 2.9.2014, p. 5).