CELEX: 31986R1434
Language: pt
Date: 1986-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1434/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1391/85 e (CEE) nº 1392/85 relativos à abertura de diversos concursos de restituição à exportação de trigo mole e de cevada

15. 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 129/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1434/86 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Maio de 1986
                 que altera os Regulamentos (CEE) n? 1391 /85 e (CEE) n? 1392/85 relativos à
                 abertura de diversos concursos de restituição à exportação de trigo mole e de
                                                             cevada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                                      Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n?' 3743/85 0»                                                     1 . O n? 3 do artigo 1 ? do regulamento (CEE)
                                                                   n? 1391 /85 é alterado do seguinte modo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                  « 3. O concurso, está aberto até 29 de Maio de 1986. »
sector dos cereais as regras relativas à concessão das resti­      2. O n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu             1392/85 é alterado do seguinte modo :
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                       « 3 . O concurso está aberto até 29 de Maio de 1986. »
Considerando que os regulamentos (CEE) n? 1391 /85 (4) e
(CEE) n? 1392/85 í5) da Comissão abriram concursos da                                        Artigo 2?
restituição à exportação de trigo mole e de cevada ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual, revela-se oportuno           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
encerrar estas adjudicações ;                                      peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
$ JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n? L 140 de 29. 5. 1985, p. 10.
í5) JO n? L 140 de 29 . 5. 1985, p. 13 .