CELEX: 31991R2174
Language: pt
Date: 1991-07-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2174/91 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 41 (número de ordem 40.0410) originários da Checoslováquia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho #

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31991R2174

REGULAMENTO (CEE) No 2174/91 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 41 (número de ordem 40.0410) originários da Checoslováquia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho  -   

Jornal Oficial nº L 202 de 25/07/1991 p. 0007 - 0008

REGULAMENTO (CEE) No 2174/91 DA COMISSÃO  de 24 de Julho de 1991  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 41 (número de ordem 40.0410) originários da Checoslováquia, beneficiários das preferências  pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), alterado pelo Regulamento  (CEE) no 3835/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,  Considerando que, por força do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas  colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na  importação dos produtos em causa pode ser restabelecida a qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que, para os produtos da categoria 41 (número de ordem 40.0410) originários da Checoslováquia, o tecto é de 375 toneladas; que, em 2 de Abril de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Checoslováquia,  beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão; que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Checoslováquia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A partir de 28 de Julho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Checoslováquia:        Número  de ordem  Categoria  (Unidades)  Código NC  Designação das mercadorias           40.0410  41 (em toneladas)  5401 10 11  5401 10 19  5402 10 10  5402 10 90  5402 20 00  5402 31 10  5402 31 30  5402 31 90  5402 32 00  5402 33 10  5402 33 90  5402 39 10  5402 39 90  5402 49 10  5402 49 91  5402 49 99  5402 51 10  5402 51 30  5402 51 90  5402 52 10  5402 52 90  5402 59 10  5402 59 90  5402 61 10  5402 61 30  5402 61 90  5402 62 10  5402 62 90  5402 69 10  5402 69 90  ex 5604 20 00  ex 5604 90 00  Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para a venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas por metro de torção       Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (2) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 126.