CELEX: 31988R2377
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2377/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação dos animais

30. 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 205/49
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2377/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de- 1988
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                tremoços doces utilizados na alimentação dos animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi
                                                                  fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2258/88 do Conse­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lho («);
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para determinar o montante da ajuda,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   é conveniente ter em atenção, entre os elementos de
Portugal,                                                         cálculo, as últimas propostas da Comissão do Conselho
                                                                  relativas a preços e medidas conexas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e             Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada        (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
pelo Regulamento (CEE) n? 1104/88 (2), e, nomeada­                bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3?,                           lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
                                                                  ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                  sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as             em consideração todas as ofertas feitas no mercado
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­          mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com      com importância relativamente ao comércio internacio­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
(CEE) n? 3741 /87 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu             condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
artigo 26?A,                                                      (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
                                                                  produtos concorrenciais ;
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
relativamente às ervilhas, . favas, favecas e tremoços doces      Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de
                                                                  (CEE) n? 2049/82 (9) da Comissão, com a última redacção
                                                                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 238/87 (I0)
alimentos para animais quando o preço do mercado                  o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­              vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença           definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada        1464/86 (") entregues em Roterdão ; que, relativamente às
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com            ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
(CEE) n? 1958/87 (*) ;                                            sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
Considerando que nos termos do n? 2 do artigo 3? do               lamento (CEE) n? 2049/82 ;
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade        Considerando que para permitir o normal funcionamento
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                 do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
                                                                  cálculo :
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é
 igual à diferença entre esses dois preços ;                      — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                       dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                  2,25 %, uma taxa de conversão com base na sua taxa
ajuda para as ervilhas, favas, as favarolas e os tremoços              central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
doces para a campanha de comercialização de 1988/ 1989                 n° 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2255/88 do                        (CEE) n? 1676/85 do Conselho (12) com a última
 Conselho Q ; que nos termos do artigo 2?B do Regula-,                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­                n? 1 636/87 (13>
 mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
 tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés                conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
(') JO  n? L 162  de 12.  6. 1982, p. 28.
O   JO  n? L 110  de 29.  4. 1988, p. 16.                         (8) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 5.
(3) JO  n? L 342  de 19.  12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36. ,
(4) JO  n? L 352  de 15.  12. 1987, p. 26.                        (»°) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
(*) JO  n? L 219  de 28 . 7. 1982, p. 1 .                         (") JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(Ó JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 3.                               H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 1 .                              {") JO n? L ' 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 205/50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 7. 88
     em relação as moedas da Comunidade referidas no            transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
     travessão anterior durante um período determinado, e       em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
     no coeficiente referido ;                                  conversão agrícola desse Estado-membro ;
                                                                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e        que resulta, se for caso disso , do regime das quantidades
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e           máximas garantidas para a campanha de comercialização
de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e         de 1988/1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
transformados num desses Estados-membros, ajustar o             ajuda para a campanha de comercialização de 1988/1989
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos         foi calculado provisoriamente com base num abatimento
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos             de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes e colza e de
provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os     nabita e com base num abatimento de 2,918 ECUs por
temoços doces colhidos em Espanha o montante do ajuda           100 kg para as sementes de girassol,
deve ser diminuído da incidência da diferença entre o
preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha e
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
o preço comum ;                ^
Considerando que o preço do mercado mundial para as                                       Artigo 1 ?
ervilha, favas e favecas e o montante da ajuda referida no
n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82              1 . Os montantes das ajudas referidas no artigo 3 ? do
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 (') ;           Regulamento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
que, nos termos do artigo 2?A do Regulamento (CEE)              2.    Todavia, o montante da ajuda para as ervilhas, favas,
n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda         favarolas e tremoços doces será confirmado ou substituído,
é acrescido mensalmente desde o início do terceiro mês
                                                                com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1988, para ter em
da campanha ; que o montante dos acréscimos mensais             conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 ;                  regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que por força do artigo 26?A do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que                                         Artigo 2?
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois            de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
 ---pagebreak---   30 . 7. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 205/51
                                                                       ANEXO I
                                                   Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
   Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
\                                          Corrente      1 ? período      2? período    3? período       4? período   5". período     6? período
                                              8 (')            90            10 o          11 (1)           12 (1)         M1)           20
   Ervilhas utilizadas :                l                                                            >
                                                                                                       l
  — em Espanha                               8,074 »          8,254         8,434         8,614            8,794         8,974          9,154
  — em Portugal                              8,126            8,306         8,486         8,666             8,846        9,026          9,206
  — noutro Estado-membro                     8,520            8,700         8,880         9,060            9,240         9,420          9,600
   Favas e favarolas utilizadas :       \                               \             I                IlI
   — em Espanha                              8,520            8,700         8,880         9,060            9,240         9,420          9,600
  — em Portugal                              8,126            8,306         8,486         8,666             8,846        9,026          9,206
  — noutro Estado-membro                     8,520            8,700         8,880         9,060            9,240         9,420          9,600
   Produtos destinados à alimentação animal
\                                           Corrente     1 ? período      2? período    3? período       4? período   5? período      6? período
                                              8 (')            90            10 o          11 (1)            12 0          10             20
   A. Ervilhas, favas e favarolas utili                \                                                              II
       zadas :                          l                               Il                                            \\
       — em Espanha                          10,507           10,687        10,867        10,874           11,054        11 ,234        11,414
       — em Portugal                         10,365           10,545        10,725        10,730           10,910        11,090         11,270
       — noutro Estado-membro                10,631           10,811        10,991        11,001           1 1,181       11,361         11,541
    B. Tremoços doces colhidos em       IlIlIIII                                                                      IIII
       Espanha e utilizados             Il\\II||                                                                      II
       — em Espanha                          11,723           11,723        11,723        11,493           11,493        11,493         11,493
       — em Portugal                         11,534           11,534        11,534        11,300           11,300        11,300         11,300
       — noutro Estado-membro                11,889           11,889        11,889        11,662           11,662        11,662         11,662
    C. Tremoços       doces   colhidos  IIIIIIII                                                                      li
       noutro Estado-membro e utili                                     li                                            III-I
       zados :                                         liIII-IIIIIII
       — em Espanha                          12,983           12,983        12,983        12,753           12,753        12,753         12,753
       — em Portugal                         12,794           12,794        12,794        12,560           12,560        12,560         12,560
       — noutro Estado-membro                13,149           13,149        13,149        12,922           12,922        12,922         12,922
                                                                       ANEXO II
                                        Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
    Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
  \                                         Corrente      I o. período    2? período    3? período       4? período   5? período      6? período
  \                                            8 (>)            9 (')        10 o           11 (1)           12 0          10             2 (')
    Produtos colhidos em :                                                                             \
    —  UEBL (FB)                              409,52           418,17        426,82        435,48           444,13        454,86         463,55
    —   Dinamarca (DKR)                        74,59             76,17        77,74          79,32            80,90         83,29          84,88
    —  R. F. da Alemanha (DM)                   20,12            20,54        20,97          21,39            21,82         22,24          22,67
    —  Grécia (Dra)                           678,52           705,63        732,75 (      759,86            786,98       814,09         841,21
    —   Espanha (Pta)                       1 313,89       1 341,65        1 369,41      1 397,17         1 424,93     1 452,69        1 480,44
    —   França (FF)                             63,65            65,00        66,34          67,69            69,04         71,40          72,77
    —   Irlanda (£ Irl)                          7,065            7,215         7,364          7,514            7,664         7,930         8,082
    —   Itália (Lit)                      13 138         13 429           13 719        14010            14 301       15 562          15 859
    —   Holanda (Fl)                            22,55            23,03        23,51          23,98            24,46         24,94          25,41
    —  Portugal (Esc)                       1 264,81       1 295,84        1 326,86      1 357,88         1 388,90     1 419,92        1 450,95
    —  Reino Unido (£)                           4,696            4,815         4,934          5,052            5,171         5,849         5,970
    Montantes a deduzir no caso de :
    — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 68,78
    — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 67,66
 ---pagebreak---   N? L 205/52                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       30 . 7. 88
                                                                       ANEXO III
                                     Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
  Ervilhas, favas e favarolas destinadas a alimentação animal
                                           Corrente        1 ? período      2? período      3? período       4? período      5? período       6? período
\                                             8 (')             9 (')           10 o           11 (1)           12 (')          ' 10              2 (')
  Produtos colhidos ém :
  —    UEBL (FB)                             510,99            519,64          528,29          528,77           537,42           548,59          557,28
  —    Dinamarca (DKR)                         93,07             94,65           96,23          96,31            97,89           100,45          102,04
  —    R. F. da Alemanha (DM)                  25,10             25,53           25,95           25,97           26,40            26,82            27,25
  —    Grécia (Dra)                        1 057,32         1 084,44         1 111,55        1 108,16         1 135,28        1 162,39         1 189,51
  —    Espanha (Pta)                       1 639,44         1 667,20         1 694,96        1 696,50         1 724,26        1 752,01         1 779,77
  —    França (FF)                             79,44             80,78           82,13           82,20           83,55            86,13            87,49
  —    Irlanda (£ Irl)                          8,822             8,972           9,121           9,129           9,279            9,570            9,722
  —    Itália (Lit)                      16 609           16 900           17 191           17 202           17 493          18 768          19 066
  —    Holanda (Fl)                            28,14             28,62           29,09           29,12           29,60            30,07            30,55
  —    Portugal (Esc)                      1 649,09         1 680,12         1 711,14        1 711,21         1 742,24        1 773,26         1 804,28
  —    Reino Unido (£)                          6,180             6,298            6,417          6,416            6,535           7,211            7,332
  Montantes a deduzir no caso de       I                IIII                                             I                  IlIl
  utilização em :                                                        IlIl                                               Il\
  — Espanha (Pta)                              19,12             19,12           19,12           19,59           19,59            19,59            19,59
  — Portugal (Esc)                             45,68             45,68           45,68           46,54           46,54            46,54            46,54
                                                                       ANEXO IV
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg (')
          Utilização dos produtos :      UEBL         DK          DE        EL         ESP       FR        IRL          IT      NL        PT          UK
  Produtos colhidos em :
  —    UEBL (FB)                         0,00 '     0,00       0,00        76,96      0,00     0,13        0,52        8,62   0,00       25,53        29,82
  —    Dinamarca (DKR)                   0,00       0,00        0,00       14,02      0,00     0,02        0,09        1,57   0,00        4,65          5,43
  —    R. F. da Alemanha (DM)            0,00       0,00       0,00          3,78     0,00     0,01        0,03        0,42   0,00        1,25          1,46
  —    Grécia (Dra)                      0,00       0,00       0,00       287,31      0,00     0,49        1,93     32,18     0,00      95,30       11133
  —    Espanha (Pta)                     0,00       0,00       0,00       246,92      0,00     0,42        1,66     27,65     0,00       81,90        95,68
  —    França (FF)                       0,00       0,00       0,00        11,97      0,00     0,02        0,08        1,34   0,00        3,97          4,64
  —    Irlanda (£ Irl)                   0,000      0,000      0,000         1,333    0,000    0,002       0,009       0,149  0,000       0,442         0,516
  —    Itália (Lit)                      0          0          0        2 633         0        4        18        295         0        873       1 020
  —    Holanda (Fl)                      0,00       0,00        0,00         4,24     0,00     0,01       0,03         0,47   0,00        1,41          1,64
  —    Portugal (Esc)                    0,00       0,00        0,00      291,47      0,00     0,49        1,96     32,64     0,00       96,68      112^4
  —    Reino Unido (£)                   0,000      0,000      0,000         1,125    0,000    0,002       0,008       0,126  0,000       0,373         0,436
 ---pagebreak--- 30. 7. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 205/53
                                                                         ANEXO V
                                    Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados a alimentação animal
                                             Corrente        1 ? período      2? período       3? período     4? período      5? período      6? período
                                                «(')              9 0)            10 (')          11 (1)          12 0            10              20
Produtos colhidos em :                  I
—    UEBL (FB)                                 632,02            632,02          632,02           621,11          621,11         623,96          623,96
—    Dinamarca (DKR)                           115,12            115,12          115,12           113,13          113,13         114,25          114,25
—    R. F. da Alemanha (DM)                      31,05             31,05           31,05           30,51           30,51          30,51           30,51
—■   Grécia (Dra)                            1 419,00          1 419,00        1 419,00         1 378,27       1 378,27        1 378,27        1 378,27
—    Espanha (Pta)                           2 027,75         2 027,75         2 027,75         1 992,74       1 992,74        1 992,74        1 992,74
—    França (FF)                                 98,26             98,26           98,26           96,56           96,56          97,96           97,96
—    Irlanda (£ Irl)                             10,915            10,915          10,915           10,726         10,726         10,887           10,887
—    Itália (Lit)                          20 658           20 658           20 658            20 284         20 284         21 347          21 347
—    Holanda (Fl)                                34,81             34,81           34,81            34,21       ■  34,21          34,21           34,21
—    Portugal (Esc)                          2 077,12         2 077,12         2 077,12         2 035,80       2 035,80        2 035,80        2 035,80
—    Reino Unido (£)                              7,812             7,812            7,812           7,653           7,653          8,250           8,250
Montantes a deduzir no caso de                            II\\Il
utilização em :                                           li                                 Illi\\
— Espanha (Pta)                                  25,60             25,60           25,60            26,06          26,06          26,06           26,06
— Portugal (Esc)                                 60,96             60,96           60,96            62,16          62,16          62,16           62,16
                                                                         ANEXO VI .
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg (')
         Utilização dos produtos :         UEBL          DK         DE        EL          ESP       FR      IRL         IT       NL       PT         UK
Produtos colhidos em :                                                                                                                 1
—     UEBL (FB)                            0,00        0,00       0,00       55,97       0,00     0,10      0,38       6,27    0,00      18,57      21,69
—     Dinamarca (DKR)                      0,00        0,00       0,00       10,19       0,00     0,02      0,07       1,14    0,00       3,38        3,95
—     R. F. da Alemanha (DM)               0,00        0,00       0,00         2,75      0,00     0,00      0,02       0,31    0,00       0,91        1,07
—     Grécia (Dra)                         0,00        0,00       0,00      208^6        0,00     0,35      1,41      23,40    0,00      69,31       80,97
—     Espanha (Pta)                        0,00        0,00       0,00      179,58       0,00     0,30      1,21      20,11    0,00      59,57       69,58
—     França (FF)                          0,00        0,00       0,00         8,71      0,00     0,01      0,06       0,98    0,00       2,89        337
—     Irlanda (£ Irl)                      0,000       0,000      0,000        0,969     0,000    0,002     0,007      0,109   0,000      0,321       0376
—     Itália (Lit)                         0           0          0       1 915          0        3        13        214       0        635        742
—     Holanda (Fl)                         0,00        0,00       0,00         3,08      0,00     0,01      0,02       0,35    0,00       1,02        1,19
—     Portugal (Esc)                       0,00        0,00       0,00      211,98       0,00     0,36      1,43      23,74    0,00      70,31       82,14
—     Reino Unido (£)                      0,000       0,000      0,000        0,818     0,000    0,001     o;oo6      0,092   0,000      0,271       0,317
                                                                         ANEXO VII
                                                             Taxa de conversão a utilizar
                                           UEBL          DK         DE        EL          ESP       FR      IRL         IT       NL        PT         UK
 Em moeda nacional, 1 ECU =               42,4582 7,85212 2,05853 164,324 135,702 6,90403 0,76841 1 1 516,86 2,31943 166,828 0,646676
 (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.