CELEX: 62010TA0037
Language: pt
Date: 2012-04-27 00:00:00
Title: Processo T-37/10 P: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de abril de 2012 — De Nicola/BEI ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Promoção — Exercício de avaliação de promoção de 2006 — Decisão do Comité de Recurso — Alcance do controlo — Seguro de doença — Recusa de assumir despesas médicas — Pedido indemnizatório» )

9.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de abril de 2012 — De Nicola/BEI
   (Processo T-37/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Pessoal do BEI - Avaliação - Promoção - Exercício de avaliação de promoção de 2006 - Decisão do Comité de Recurso - Alcance do controlo - Seguro de doença - Recusa de assumir despesas médicas - Pedido indemnizatório)
   2012/C 165/29
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carlo De Nicola (Strassen, Luxemburgo) (representante: L. Isola, advogado)
   
      Outra parte no processo: Banco Europeu de investimento (BEI) (representantes: G. Nuvoli e F. Martin, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 30 de novembro de 2009, De Nicola/BEI (F-55/08, ainda não publicado na Coletânea), e tendente à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 30 de novembro de 2009, De Nicola/BEI (F-55/08, ainda não publicado na Coletânea) é anulado, na medida em que rejeita, em primeiro lugar, as conclusões de Carlo De Nicola tendentes à anulação da decisão do Comité de Recurso do Banco Europeu de Investimento (BEI), em segundo lugar, as suas conclusões tendentes à anulação da decisão de recusa da sua promoção a título do ano de 2006, bem como todos os atos conexos, consecutivos e prévios a essa decisão, e, em terceiro lugar, as suas conclusões tendentes ao reconhecimento da responsabilidade do BEI em razão do assédio que terá exercido em relação ao recorrente e tendentes à reparação dos prejuízos alegados a esse título.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.
            
         
               4.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 80 de 27.3.2010.