CELEX: 32017R0238
Language: pt
Date: 2017-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2017/238 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos

11.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 36/37
            
         REGULAMENTO (UE) 2017/238 DA COMISSÃO
   de 10 de fevereiro de 2017
   que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Comité Científico da Segurança dos Consumidores («CCSC») concluiu, no seu parecer de 16 de dezembro de 2008 (2), que a utilização de benzofenona-3 como filtro UV numa concentração até 6 % w/w nos produtos de proteção solar e até 0,5 % w/w em todos os tipos de produtos cosméticos para proteger a formulação não apresenta nenhum risco para a saúde humana, além do seu potencial alergénico por contacto e fotoalergénico.
            
         
               (2)
            
            
               Consequentemente, a atual concentração máxima de 10 % w/w de benzofenona-3 utilizada como filtro UV nos produtos cosméticos deve ser reduzida para 6 % w/w.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A aplicação da nova concentração máxima deve ser adiada, a fim de permitir que a indústria introduza os ajustamentos necessários nas formulações dos produtos. Em particular, as empresas devem beneficiar de um período de seis meses, a contar da entrada em vigor do presente regulamento, para poderem adotar as medidas necessárias à colocação no mercado de produtos conformes e cessar a disponibilização de produtos já colocados no mercado que não se encontrem em conformidade com a nova concentração máxima.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de setembro de 2017.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 342 de 22.12.2009, p. 59.
   
      (2)  SCCP 1201/08
   
      ANEXO
      No anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, a entrada 4 passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     Número de ordem
                  
                  
                     Identificação da substância
                  
                  
                     Condições
                  
                  
                     Redação das condições de utilização e das advertências
                  
               
                     Denominação química/DCI/XAN
                  
                  
                     Denominação no glossário comum de ingredientes
                  
                  
                     Número CAS
                  
                  
                     Número CE
                  
                  
                     Tipo de produto, zonas do corpo
                  
                  
                     Concentração máxima no produto pronto a usar
                  
                  
                     Outro
                  
               
                     a
                  
                  
                     b
                  
                  
                     c
                  
                  
                     d
                  
                  
                     e
                  
                  
                     f
                  
                  
                     g
                  
                  
                     h
                  
                  
                     i
                  
               
                     «4
                  
                  
                     Oxibenzona (2-hidroxi-4-metoxibenzofenona)
                  
                  
                     Benzophenone-3
                  
                  
                     131-57-7
                  
                  
                     205-031-5
                  
                  
                      
                  
                  
                     6 %
                  
                  
                     Não superior a 0,5 % para proteger a formulação do produto
                  
                  
                     Contém Benzofenona-3 (1)».