CELEX: 31987R3693
Language: pt
Date: 1987-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3693/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, relativo à entrega de cereais ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N ? L 347/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 12. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3693/87 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Dezembro de 1987
                  relativo à entrega de cereais ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a
                                                        titulo de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                        que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                                        comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/ 86 do                       os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e , nomeadamente o n°. 1 ,           resultantes,
alínea c), do - seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                                     Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das               É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao            mento de cereais em benefício do CICV em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;                  dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e
Considerando que, pelas suas decisões de 10 de Fevereiro                nas condições que constam do anexo.
de 1986 e 15 de Abril de 1987 relativas à atribuição de
uma ajuda alimentar em favor do CICV, a Comissão                                                   Artigo 2?
concedeu a este organismo 7 961 toneladas de cereais ;
                                                                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                   da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                  Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 9 de Dezembro de 1987 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 , e rectificação no JO n? L
     42 de 12. 2. 1987, p . 54 .
 O JO n ? L 136 de 26. 5 . 1987, p . 1 .                                 (3) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 12. 87                               jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 347/ 19
                                                             ANEXO I
             1 . Acção n? (') : 974/ 87'
             2. Programa : 1986
             3 . Beneficiário : CICV
             4. Representante do beneficiário (2) : Délégation du CICR, Immeuble Makarem, rue de Koweit, Hamra,
                 Ras-Beyrouth , boîte postale 7188 Beyrouth
             5 . Local ou pais de destino : Líbano
             6. Produto a mobilizar : Arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II A 10)
             8 . Quantidade total : 100 toneladas (290 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
            10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II . B. 1 e)
                 — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 10 x 10 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de
                      5 cm de altura mínima) :
                      « ACTION No 974/ 87 / LB-116 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                      ACTION OF THE INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS / BEYROUTH »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15 . Porto de desembarque : Beirute
            16. Endereço do armazém , e , se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 20 de Janeiro a 20 de Fevereiro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Março de 1988
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5 de Janeiro de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19 de Janeiro de 1988 , às 12 horas
                  b) Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 1 a 29 de Fevereiro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 31 de Março de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73 ,
                  rue de la Loi 200 ,
                  B-1049 Bruxelles ,
                  Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                  Restituição aplicável em 15 de Dezembro de 1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3573/87 no Jornal
                   Oficial das Comunidades Europeias n ? L 338 de 29 de Novembro de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 347/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 12. 87
                                                              ANEXO II
              1 . Acção n ? : ( ! ) 997 / 87
              - Q                  \  1986 — 3 996 toneladas
              2. Programa :j „87 _ , 604 toneladas
              3 . Beneficiário : CICR, 17, Avenue de la Paix, CH - 1211 Genève — Telex 22269 CICR CH
              4. Representante do beneficiário ( 2) : ICRC -Delegation, Keftegna 15, Kebelle 28/house 117, PO BOX
                  5701 , Addis Abeba — Ethiopia (Telex 21098 1CRC ET)
              5. Local ou pais de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II A 6)
                  Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
              8 . Quantidade total : 5 600 toneladas (7 671 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) :
                  Ver a lista publicada no jornal Oficial das Comunidades Europeias n°. C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II B 2 c)
                  « ACTION No 997 / ET- 178 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                  COMMUNITY / MASSAWA »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : Entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
             15 . Porto de desembarque : Massawa
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 15 a 31 de Janeiro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Março de 1988
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5 de Janeiro de 1988 às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19 de Janeiro de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : 1 a 29 de Fevereiro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 15 de Abril de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73 ,
                  rue de la Loi , 200 ,
                   B-1049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                   Restituição aplicável em 15 de Dezembro de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3573/87 (JO n? L
                   338 de 28 de Novembro de 1987, p. 21 )
 ---pagebreak--- 11 . 12 . 87                                   lornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 347/21
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                   I. Líbano :     Immeuble Duraffourd, avenue de Paris, 11-4008 Beyrouth
                                   (Télex : DELEUR 23307 — LE BEYROUTH)
                  II. Etiópia :    Mr. Haffner, Iedla Desta Building, Africa avenue (Bole Road), 1st Floor, PO Box 5570,
                                   Addis Abeba (Telex 21135 DELEGEUR — ADDIS ABEBA).
             (3) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instancia oficial
                  e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado fitossanitário, certificado de fumigação,
                  — certificado de origem .
              (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
              (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no n? 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea
                  a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                       — 235 01 32,
                       — 236 10 97,
                       — 235 0130 ,
                       — 236 20 05 .
              (*) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) e aplicável no que diz respeito a
                   restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                   representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a refe­
                   rida no n ? 25 do presente anexo .