CELEX: 31986R2114
Language: pt
Date: 1986-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2114/86 da Comissão, de 4 de Julho de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

5 . 7 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 182/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2114/86 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Julho de 1986
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                           1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    cada uma destas moedas verificada durante um
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 (CEE) n ? 1 579/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                    coeficiente acima referido,
 artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 3 de Julho de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     1986 ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n ? 1007/86 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu              mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
artigo 3 ?,                                                         do Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (10) ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       alterados em conformidade com o anexo do presente
                                                                    regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 1990/86 da Comissão (6), com a última redacção que                                           Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2084/86 Ç) ;                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1027/84 do                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, com a
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                              n ? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1990/86, alterado, são alterados em conformidade com
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              o    anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
                                                                     1986 .
     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3  JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n? L 94 de 9 . 4. 1986, p. 3 .
(*) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(6) JO   n? L 171 de 28 . 6. 1986, p. 13.
Ç)  JO   n° L 179 de 3. 7. 1986, p. 29.
(») JO   n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
  9 JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          ( I0) JO n ? L 168 de 25 . 6 . 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 182/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 7. 86
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1986, que altera os direitos niveladores apli­
                       cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                                   Montantes
                                N? da pauta
                            aduaneira comum                       Países terceiros
                                                                                                 ACP ou PTOM
                                                            excepto ACP ou PTOM
               11.01 E I (2)                                          286,26                         280,22
               11.01 E II (2)                                          161,81                        158,79
               11.01 G (2)                                            173,53                         170,51
              1 1 .02 A V a) 1 (2)                                    259,26                        253,22
              1 1 .02 A V a) 2 (2)                                    286,26                        280,22
              11.02 A Vb) (2)                                         161,81                      •  158,79
              1 1 .02 A VII (2)                                       173,53                         170,51
              1 1.02 B II c) (2)                                      252,1 1                       249,09
              1 1.02 B II d) (2)                                      270,49                        267,47
              1 1 .02 C V (2)                                         252,1 1                       249,09
              1 1.02 C VI (2)                                         270,49                        267,47
              1 1 .02 D V (2)                                         161,81                        158,79
              11.02 D VI (2)                                          173,53                        170,51
              1 1 .02 E II c) (2)                                     286,26                        280,22
              1 1.02 E II d) 2 (2)                                    306,95                        300,91
              11.02 FV (2)                                            286,26                        280,22
              11.02 F VII (2)                                         173,53                        170,51
              1 1.02 G II                                             122,80                        116,76
              1 1.04 C II a)                                          247,04                        222,86 0
              1 1.04 C II b)                                          271,19                        247,01 0
             11.08 AI                                                 247,04                        226,49
              11.08 A IV                                              247,04                        226,49
              11.08 A V                                               247,04                         113,24 0
             17.02     B II a) (3)                                    392,15                        295,43
             17.02     B II b) (3)                                    292,98                        226,49
             17.02     Fila)                                          406,22                        309,50
             17.02     F II b)                                        281,73                        215,24
             21.07 F II                                               292,98                        226,49
             23.03 A I                                                462,70                        281,36
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                   A, por outro, consideram -se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                   simultaneamente :
                   — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                        45 % (em peso) na matéria seca,
                   — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                       sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                        centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                        2 % em relação aos outros cereais .
                   Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem -se sempre no n?
                   11.02 . ,
             (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
                   pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
             O Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 486/85, o direito nivelador não é cobrado em
                   relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
                   países e territórios ultramarinos :
                   — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                   — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 11.04 C,
                   — féculas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V.