CELEX: 31993R0580
Language: pt
Date: 1993-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 580/93 da Comissão, de 12 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 3 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 61 /19
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 580/93 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Março de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                    mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    compreendido entre 11 de Março de 1993 no que respeita
 Económica Europeia,                                                às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                    do Regulamento (CEE) n? 3873/92 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          mente em vigor em conformidade com o anexo do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo                                  Artigo 1 ?
5?,
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3873/92 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                               Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março .
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO    n? L 180 de  1 . 7.. 1992, p. 1 .
(3) JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n?  L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L 61 /20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               13 . 3 . 93
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                              Países terceiros (')
                                     0709 90 60                                              134,21 (2)(3)
                                     071290 19                                               134,21 (2) (3)
                                     1001 10 00                                              1 72,66 O OH *
                                     1001 90 91                                              138,87
                                     1001 90 99                                              1 38,87 (ll)
                                     1002 00 00                                              1 49,49 (6)
                                     1003 00 10                                              130,09
                                     1003 00 20                                              130,09
                                     1003 00 80                                              1 30,09 (")
                                     1004 00 00                                              113,51
                                     1005 10 90                                              134,21 (2) O
                                     1005 90 00                                              134,21 (2)(3)
                                     1007 00 90                                              136,92 (4)
                                     1008 10 00                                                45,13 (")
                                     1008 20 00                                                82,05 O
                                     1008 30 00                                                45,65 0
                                     1008 90 10                                                  O
                                     1008 90 90                                                45,65
                                     1101 00 00                                              208,08 O (")
                                     1102 10 00                                              221,97 0
                                     1103 11 30                                              278,94 (8)(10)
                                     1103 11 50                                              278,94 0 (10)
                                     1103 11 90                                              223,41 0
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 (JO n? L 166 de 28. 6. 1991 , p. 42).
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.