CELEX: 32006D0196
Language: pt
Date: 2006-03-03 00:00:00
Title: 2006/196/CE: Decisão da Comissão, de  3 de Março de 2006 , que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na Polónia  [notificada com o número C(2006) 609]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 70/80
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 3 de Março de 2006
   que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na Polónia
   [notificada com o número C(2006) 609]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/196/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o Capítulo 6, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea e), do anexo XII,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foram concedidos à Polónia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice B (1) do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/458/CE (2), 2004/471/CE (3), 2004/474/CE (4), 2005/271/CE (5), 2005/591/CE (6), 2005/854/CE (7) e 2006/14/CE (8) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Polónia, certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Além disso, alguns estabelecimentos cessaram a actividade. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO C 227 E de 23.9.2003, p. 1392.
   
      (2)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 53; rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 39.
   
      (3)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 56; rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 31.
   
      (4)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 73; rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 44.
   
      (5)  JO L 86 de 5.4.2005, p. 13.
   
      (6)  JO L 200 de 30.7.2005, p. 96.
   
      (7)  JO L 316 de 2.12.2005, p. 17.
   
      (8)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 66.
   
      ANEXO
      Lista de estabelecimentos a suprimir do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003
      Estabelecimentos no sector da carne
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Veterinário
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  35.
               
               
                  08040206
               
               
                  AGROMAS Sp. z o.o.
               
            
                  71.
               
               
                  12160208
               
               
                  Wojnickie Zakłady Mięsne
                  «MEAT COMPANY»
               
            
                  99.
               
               
                  14370101
               
               
                  Ubojnia Trzody i Bydła «WILPOL»
               
            
                  155.
               
               
                  24610323
               
               
                  «Basco» s.c.
               
            
                  181.
               
               
                  24170301
               
               
                  Zakład Przetwórstwa
                  Mięsnego B.Wisniewska
               
            
                  186.
               
               
                  26040209
               
               
                  «Wir» Szproch I
                  Przetwórstwo Mięsa SJ.
               
            
                  209.
               
               
                  30090103
               
               
                  Firma Handlowo
                  Usługowa – Andrzej Mejsner
               
            
                  239.
               
               
                  30280102
               
               
                  PHU ROMEX Grażyna Pachela, Ubojnia Bydła
               
            
                  243.
               
               
                  30290201
               
               
                  Rzeźnictwo Kujawa,
                  Maik s.j.
               
            
                  246.
               
               
                  30300112
               
               
                  Ubój Trzody
                  Mariusz Marciniak
               
            
         
      Carne de aves de capoeira
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Veterinário
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  31.
               
               
                  18630501
               
               
                  Jedynka Spółka z o.o.
                  Zakład Produkcyjny
               
            
                  34.
               
               
                  24610602
               
               
                  Szerwal 2000 Sp. z o.o.
               
            
         
      Sector do leite
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Veterinário
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  57.
               
               
                  20111601
               
               
                  OSM Dąbrowa Białostocka
               
            
                  66.
               
               
                  24781601
               
               
                  OSM w Zabrzu
               
            
                  68.
               
               
                  24061602
               
               
                  OSM Krzepice
               
            
                  74.
               
               
                  24161602
               
               
                  OSM «Rokitnianka» w
                  Szczekocinach
               
            
                  101.
               
               
                  30151601
               
               
                  OSM «Top-Tomyśl»
               
            
                  103.
               
               
                  30201601
               
               
                  OSM Kowalew – Dobrzyca
                  Zakład Kowalew
               
            
                  107.
               
               
                  30231601
               
               
                  SM Udziałowców
               
            
                  110.
               
               
                  30281601
               
               
                  ZPM «Mlecz» Wolsztyn, Oddział Damasławek
               
            
                  111.
               
               
                  30301601
               
               
                  SM Września