CELEX: 31997R0469
Language: pt
Date: 1997-03-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 469/97 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 71 / 18        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 3 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 469/97 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Março de 1997
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento, conduz a alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
  Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                    Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           As restituições à exportação dos produtos referidos na
 n? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­         alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 grafo, do seu artigo 19 ?,                                       n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                  do Regulamento (CE) n ? 424/97 são modificadas de
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         acordo com os montantes referidos no anexo .
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 424/97 da Comissão (3);                                   Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
 cidas no Regulamento (CE) n ? 424/97 dados de que a              de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO n ? L 65 de 6. 3. 1997, p. 17.
 ---pagebreak--- 13 . 3 . 97    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 71 / 19
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Março de 1997, que altera as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                     Montante da restituição
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 11 90 9100                            38,15     (')
                                 1701 11 90 9910                            36,11     (')
                                 1701 11 90 9950                                      0
                                 1701 12 90 9100                            38,15     (')
                                 1701 12 90 9910                            36,11     (')
                                 1701 12 90 9950                                      (2)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 9000                             0,4147
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 9100                            41,47
                                 1701 99 10 9910                            40,86
                                 1701 99 10 9950                            40,86
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 9100                             0,4147
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                          n ? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).