CELEX: 31988R3460
Language: pt
Date: 1988-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3460/88 do Conselho de 4 de Novembro de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de determinados tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais (1989)

12 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 308 / 37
                                      REGULAMENTO (CEE ) N? 3460 / 88 DO CONSELHO
                                                      de 4 de Novembro de 1988
                    relativo à abertura, repartição e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de
                             determinados tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
                                                                      acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses
                                                                      contingentes e a aplicação, sem interrupção , da taxa pre­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    vista para esses contingentes a todas as importações dos
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo                     produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
 113 ?,                                                               esgotamento dos mesmos ; que um sistema de utilização do
                                                                      contingente pautal comunitário , baseado na repartição
Tendo èm conta a proposta da Comissão ,                               entre os Estados-membros, parece susceptível de respeitar a
                                                                      natureza comunitária dos referidos contingentes relativa­
Considerando que, para os tecidos de seda ou de borra de              mente aos princípios acima enunciados ; que esta repartição
seda (schappe) e os tecidos de algodão , tecidos em teares            deve, para representar o melhor possível a evolução real do
manuais , a Comunidade se declarou disposta a proceder                mercado dos produtos em questão , ser efectuada propor­
anualmente à abertura de contingentes pautais comunitá­               cionalmente às necessidades , calculadas , por um lado , com
rios anuais , com isenção de direitos, no limite , para cada          base nos dados estatísticos relativos à importações de
um deles , de um valor (valor aduaneiro) que , para 1983 , se         países terceiros no decurso de um período de referência
elevou a 2 316 000 ecus , para os tecidos de seda , e a               representativo e , por outro lado , com base nas perspectivas
2 069 000 ecus , para os tecidos de algodão ; que a admis­            económicas para o ano de contingentamento em questão ;
são ao benefício desses contingentes pautais comunitários
está , todavia , subordinada à apresentação de um certifica­          Considerando , todavia , que os tecidos em questão, tecidos
do de fabrico reconhecido pelas autoridades competentes               em teares manuais , não estão especificados nas nomencla­
da Comunidade, à aposição de um carimbo aprovado por                  turas estatísticas ; que , nestas circunstâncias , não foi ainda
essas autoridades no princípio e no fim de cada peça e ao             possível recolher dados estatísticos suficientemente precisos
transporte directo entre o país de fabrico e a Comunidade ;           e representativos ; que as imputações nas quotas-partes
que convém , portanto , abrir, em 1 de Janeiro de 1989 , os           atribuídas aos Estados-membros nos contingentes pautais
contingentes pautais em questão , à razão dos volumes                 comunitários abertos para certos desses tecidos foram , em
considerados para a ano de 1988 ;                                     1985 , 1986 e 1987 , as seguintes :
               1 . Tecidos de seda ou de borra de seda
                                                           1985                   1986                       1987
                         Estados-membros
                                                  em ecus       em %     em ecus       em %         em ecus       em %
               Benelux                              12 681       0,63      44 284       2,22          40 371       1,80
               Dinamarca                            41 784       2,09      60 687       3,04          61 814       2,75
               Alemanha                         1 269 934       63,44  1 452 095       72,75      1 453 330       64,73
               Grécia                                     0      0               0      0                   0      0
               Espanha                                                           0      0                   0      0
               França                              391 287      19,55    237 718       11,91        442 082       19,69
              Irlanda                                     0      0               0      0                   0      0
               Itália                              128 370       6,41     109 000       5,46         156 434       6,97
              Portugal                                                           0      0                   0      0
               Reino Unido                         157 670       7,88      92 298       4,62          91 026       4,06
              2 . Tecidos de algodão
                           i
                                                           1985                   1986                       1987
                        Estados-membros
                                                  em ecus       em %     em ecus       em %         em ecus       em %
              Benelux                               68 998       3,38    112 000        5,57          81 000       3,94
              Dinamarca                           267 999       13,12    294 500       14,66        266 291       12,96
              Alemanha                            325 655       15,94    511 502       25,46        621 230       30,23
              Grécia                                      0      0               0      0                   0      0
              Espanha                                                            0      0                   0      0
              França                              852 600       41,74    799 ' 600     39,80        598 400       29,12
              Irlanda                                     0      0               0      0                   0      0
              Itália                                56 805       2,78      15 063       0,75          99 150       4,83
              Portugal                                                           0      0                   0      0
              Reino Unido                         470 600       23,04    276 404       13,76        388 840       18,92
 ---pagebreak--- N ? L 308 / 38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12 . 11 . 88
que, apenas com estes elementos , não se pode formar uma              que tenha utilizado quase totalmente uma das suas
opinião decisiva a respeito das necessidades reais de cada            quotas-partes iniciais proceda ao saque duma quota-parte
um dos Estados-membros supracitados no decurso do                     complementar sobre a reserva correspondente ; que esse
período de contingentamento em questão ; que as necessi­              saque deve ser efectuado por cada Estado-membro quando
dades dos novos Estados-membros não podem ser determi­                cada uma das quotas-partes complementares estiver quase
nadas com exactidão ; que, nessas condições , e com vista a           totalmente utilizada ç tantas vezes quantas o permita cada
permitir uma repartição equitativa dos contingentes pautais           uma das reservas ; que cada uma das quotas-partes iniciais
comunitários considerados , é permitido avaliar aproximati­           e complementares deve ser válida até ao fim do período de
vamente como segue as percentagens de participação inicial            contingentamento ; que este modo de gestão requer uma
nos montantes comunitários :                                          colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis­
                                                                      são, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a
                                                                      situação de esgotamento dos contingentes pautais e infor­
                                                                      mar desse facto os Estados-membros ;
                                    Produtos       Produtos
            Estados-membros
                                     de seda      de algodão
Benelux                                 4,58          3,41            Considerando que , se em data determinada do período de
Dinamarca                               4,58          8,72            contingentamento existe um saldo importante de uma das
Alemanha                             41,86          13,05
                                                                      quotas-partes iniciais em qualquer Estado-membro, é indis­
                                                                      pensável que esse Estado transfira uma percentagem apre­
Grécia                                  3,17          0,82            ciável para a reserva correspondente, a fim de evitar que
Espanha                                 2,16          1,30            uma parte de qualquer dos contingentes comunitários
França                                22,88         37,17             permaneça inutilizada num Estado-membro, quando podia
Irlanda                                 3,00          2,24             ser utilizada noutros ;
Itália                                  9,24          3,45
Portugal                                0,84          0,09
 Reino Unido                            7,64        29,75              Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
                                                                       Reino dos Países-Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
                                                                       estarem reunidos e representados pela união económica
                                                                       do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
                                                                       quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
 Considerando que, para ter em conta a evolução eventual               ser efectuada por um dos seus membros ,
 das importações dos produtos em questão, convém dividir
 em duas parcelas os volumes dos contingentes, sendo a
 primeira parcela repartida entre os Estados-membros e
 constituindo a segunda parcela uma reserva destinada a
 cobrir posteriormente as necessidades dos Estados­
 -membros que esgotaram as suas quotas-partes iniciais ;
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que, para garantir aos importadores uma certa segurança , é
 indicado fixar a primeira parcela de cada contingente
 comunitário a um nível relativamente importante , ou seja ,
 em cerca de 51 % , para os produtos de seda, e em 54 % ,
 para os produtos de algodão ;
                                                                                                Artigo 1°
 Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­                1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 , os direitos
 -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapidamen­                  aduaneiros aplicáveis na importação dos produtos a seguir
 te ; que, para ter em conta este facto e evitar qualquer               designados são suspensos ao nível e no limite dos contin­
 descontinuidade, importa que qualquer Estado-membro                    gentes pautais comunitários indicados :
                                                                                                        Volume do     Direito do
     N ? de                                                                                             contingente  contingente
                    Código NC                        Designação das mercadorias
     ordem                                                                                               ( em ecus )   ( em % )
                 ex 5007        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda :                        1
                                — Tecidos em teares manuais
                                                                                                  I                       0
                                                                                                      ► 2 316 000
   09.0101«          5803       Tecidos em ponto de gaze , excepto os artefactos da posição
                                 5806 :
                  ex 5803 90 10  — — De seda ou de desperdícios de seda :
                                         — Tecidos em teares manuais
 ---pagebreak--- 12 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 308 / 39
                                                                                                             Volume do           Direito do
   N ? de
   ordem
                Código NC                             Designação das mercadorias                            contingente         contingente
                                                                                                              (em ecus )          (em % )
              ex 5208           Tecidos de algodão , contendo pelo menos 85 % , em peso, de
                                algodão, com peso não superior a 200 g / m2 :
                                — Produtos tecidos em teares manuais
              ex 5209           Tecidos de algodão , contendo pelo menos 85 % , em peso , de
                                algodão , com peso superior a 200 g/ m2 :
                                — Produtos tecidos em teares manuais
              ex 5210           Tecidos de algodão, contendo menos de 85 % , em peso, de
                                algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéti­
                                cas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/ m2 :
                                — Produtos tecidos em teares manuais
              ex 5211           Tecidos de algodão , contendo menos de 85 % , em peso , de
                                algodão , combinados, principal ou unicamente , com fibras sintéti­
                                cas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/ m2 :
                                — Produtos tecidos em teares manuais
  09.0103<    ex 5212           Outros tecidos de algodão :
                                                                                                               2 069 000          0
                                — Produtos tecidos em teares manuais
                 5801           Veludos e pelúcias , tecidos, e tecidos de froco (chenille), excepto
                                os artefactos da posição 5806 :
                                — De algodão :
              ex 5801 21 00     — — Veludos e pelúcias obtidos por trama , não cortados :
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
              ex 5801 22 00     — — Veludos e pelúcias obtidos por trama , cortados , canelados
                                        (côtelés):
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
              ex 5801 23 00     — — Outros veludos e pelúcias obtidos por trama :
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
              ex 5801 24 00     — — Veludos e pelúcias obtidos por urdidura , não cortados
                                        (épinglés) :
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
              ex 5801 25 00     — — Veludos e pelúcias obtidos por urdidura , cortados :
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
              ex 5801 26 00     — — Tecidos de froco (chenille):
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
                 5803           Tecidos em ponto de gaze , excepto os artefactos da posição
                                5806 :
              ex 5803 10 00     De algodão :
                                — Produtos tecidos em teares manuais
No âmbito destes contingentes pautais, a Espanha e Portu­               3 . O benefício destes contingentes é, todavia^ reservado
gal aplicarão os direitos calculados em conformidade com                aos tecidos, veludos e pelúcias :
as disposições fixadas na matéria no Acto de Adessão de
1985 .                                                                  a ) Acompanhados de um certificado de fabrico reconheci­
                                                                            do pelas autoridades competentes da Comunidade Eco­
                                                                            nómica Europeia e conforme a um dos modelos cons­
2 . Para efeitos de aplicação do presente regulamento , são                 tante do Anexo I (*) visado por uma das autoridades
considerados :                                                              reconhecidas pelo país de fabrico que consta do Anexo
                                                                            II :
a) Teares manuais, os teares que , para o fabrico dos
    tecidos, são movidos exclusivamente por movimentos
    das mãos ou dos pés ;                                               (*) Os modelos de certificados considerados no Anexo I do
                                                                            Regulamento (CEE ) n? 4080 / 87 (JO n? L 381 de 31 . 12.
b) Valor aduaneiro , o valor tal como é definido na regula­                 1987 , p . 34), podem , todavia , ser aceites até 31 de Dezembro
    mentação comunitária na matéria .                                       de 1989 .
 ---pagebreak--- N? L 308 / 40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12 . 11 . 88
b) Ostentando , no princípio e no fim de cada peça , um                  França :                                  415    290 ,
     carimbo aprovado pelas referidas autoridades ou, a                  Irlanda :                                   25   030 ,
     título derrogatório, um selo aprovado pelas autoridades             Itália :                                    38   545 ,
     do país de fabrico colocado sobre cada peça ;                       Portugal :                                    1  005 ,
                                                                         Reino Unido :                              332 385 .
c) Transportados directamente entre o país de fabrico e a
     Comunidade Económica Europeia .                              2. A segunda parcela de cada um dos contingentes referi­
                                                                  dos no n? 1 , que corresponde , respectivamente, a
                                                                  1 136 000 e 951 740 ecus , constitui a reserva .
4 . Para este fim, são consideradas como transportadas
directamente :                                                    3 . Para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais
                                                                  dos montantes expressos em ecus aplicam-se os Regula­
a) As mercadorias cujo transporte se efectua sem utiliza­         mentos ( CEE ) n ? 2779 / 78 (») e ( CEE ) n ? 289 / 84 ( 2 ).
     ção do território de um país não membro das Comuni­
     dades Europeias. Chama-se a atenção para o facto de
     as escalas feitas nos portos de países não membros das                                    Artigo 3­
     Comunidades Europeias não serem consideradas como
     interrupção do transporte directo desde que as merca­         1 . Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado­
     dorias não sejam objecto de transbordo aquando dessas        -membro , tal como está fixada no n ? 1 do artigo 29 , ou a
     escalas ;                                                    mesma quota-parte deduzida da fracção transferida para a
                                                                  reserva correspondente em caso de aplicação do artigo 59 ,
b ) As mercadorias cujo transporte se efectua com utiliza­        for utilizada em 90 % ou mais , esse Estado-membro proce­
      ção do território de um ou vários países não membros        de , sem demora , por via de notificação à comissão , ao
      das Comunidades Europeias , ou com transbordo num            saque, na medida em que o montante da reserva o permita,
      tal país, contanto que a travessia destes últimos países     de uma segunda quota-parte igual a 15 % da sua
      ou o transbordo se façam a coberto de um título de           quota-parte inicial , arredondada eventualmente para a uni­
      transporte único estabelecido no país de fabrico.            dade superior .
                                                                   2 . Se , após esgotamento de qualquer das suas quotas­
                                                                   Partes iniciais , a segunda quota-parte sacada por um
                           Artigo 2 •                              Estado-membro for utilizada em 90 % ou mais , esse
                                                                   Estado-membro procede , nas condições previstas no n9 1 ,
 1 . Uma primeira parcela , de volume correspondente a um          ao saque de uma terceira quota-parte igual a 7,5 % da sua
valor de 1 180 000 ecus, para os produtos de seda,                 quota-parte inicial, arredondada eventualmente para a uni­
 1 117 260 ecus, para os produtos de algodão, é repartida          dade superior.
entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem
prejuízo do artigo 59 , são válidas de 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro de 1989 , elevam-se aos volumes corresponden­             3 . Se , após esgotamento de qualquer das suas segundas
tes aos valores a seguir indicados :                               quotas-partes, a terceira quota-parte sacada por um
                                                                   Estado-membro for utilizada em 90 % ou mais , esse
 a) Para os produtos de seda referidos no n9 1 do                  Estado-membro procede , nas mesmas condições , ao saque
                                                                   de uma quarta quota-parte igual à terceira .
      artigo 1 9 :
                                                     (em ecus)     Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da
      Benelux :                                     54   000 ,     reserva .
       Dinamarca :                                  54   000 ,
      Alemanha :                                  494    000 ,     4 . Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro
       Grécia :                                     37   400 ,     pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
       Espanha :                                    25   500 ,     fixadas por esses números se existirem razões para conside­
       França :                                   270    000 ,     rar que estas não serão esgotadas. Os Estados-membros
       Irlanda :                                    35   400 ,     informam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar
       Itália :                                   109    000 ,     o disposto no presente número .
       Portugal :                                   10   500 ,
       Reino Unido :                                90   200 ;
                                                                                                Artigo 4­
 b) Para os produtos de algodão referidos no n9 1 do
       artigo 1 9 :                                                Cada uma das quotas-partes complementares sacadas em
                                                                   aplicação do artigo 39 é válida até 31 de Dezembro de
                                                     (em ecus)      1989 .
       Benelux :                                    38    100 ,
       Dinamarca :                                  97   425 ,
       Alemanha :                                  145   800 ,
       Grécia :                                        9  160 ,     (») JO n? L 333 de 30 . 11 . 1978 , p . 5 .
       Espanha :                                     14  520 ,      (2 ) JO n? L 33 de 14 . 2. 1984 , p . 2.
 ---pagebreak--- 12 . 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 308 / 41
                          Artigo 59                              mentares que sacaram em aplicação do artigo 39 torne
                                                                 possível as imputações , sem descontinuidade , na sua parte
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais            acumulada dos contingentes pautais comunitários .
tardar em 1 de Outubro de 1989 , a fracção não utilizada
da sua quota-parte inicial que , em 15 de Setembro de 1989 ,
exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros               2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos
podem transferir uma quantidade mais importante, se              produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que
existirem razões para considerar que esta não será               lhes são atribuídas .
utilizada .
                                                                 3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais                 importações dos produtos em questão nas suas quotas­
tardar em 1 de Outubro de 1989 , o total das importações         -partes à medida que esses produtos forem apresentados na
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de         alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
1989 e imputadas em cada um dos contingentes , bem               prática .
como , eventualmente, a fracção das suas quota-partes
iniciais que transferem para a reserva correspondente .
                                                                 4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                 Estados-membros é verificada com base nas importações
                          Artigo 69                              imputadas nas condições definidas no n ? 3 .
A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber­
tas pelos Estados-membros em conformidade com os arti­
gos 2 ? e 3 ? e informará cada um deles , logo que receba as                              Artigo 89
notificações , da situação de esgotamento das reservas .
                                                                 A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                                                                 sobre as importações dos produtos em questão efectiva­
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar          mente imputadas nas suas quotas-partes .
em 5 de Outubro de 1989 , sobre o volume de cada uma das
reservas após as transferências efectuadas nos termos do
artigo 59
                                                                                          Artigo 99
A Comissão velará por que o saque que esgota uma das             Os     Estados-membros     e   a  Comissão     colaborarão
reservas se limite ao saldo disponível e , para este efeito ,
                                                                 estreitamente para assegurar a observância do presente
informará com precisão do seu montante o Estado­                 regulamento .
-membro que procede a este último saque.
                          Artigo 79                                                      Artigo 109
1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­        1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 4 de Novembro de 1988 .
                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                   O presidente
                                                                             A. TSOCHATZOPOULOS
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 12 . 11 . 88                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias              N ? L 308 / 43
ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ 1 — ANNEX 1 — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
                              MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACION
                                MODEL TIL FREMSTILLIN GSCERTIFIKAT
                              MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
                              ΥΠΟΔΕΙΓΜΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΩΝ ΚΑΤΑΣΚΕΥΗΣ
                                MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE
                               MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION
                             MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE
                            MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING
                                MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                1 Exportador (Nombre, dirección completa, país)               2 Número                          00000
                                                                                                                                                            I
                                                                                                                              CERTIFICADO
                                                                                                             RELATIVO A LOS PRODUCTOS DE SEDA O DE ALGODÓN
                                               3 Destinatário (Nombre, dirección completa, país)                       TEJIDOS EN TELARES A MANO
                                                                                                                  expedido para la obtención dei beneficio dei
                                                                                                                     régimen arancelario preferencial en la
                                                                                                                        Comunidad Económica Europea
                                                                                                           4 País de fabricación            5 País de destino
                                               6 Lugar y fecha de embarque - médio de transporte           7 Datos suplementarios
                                               8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos -                                  9 Cantidad          10 Valor
                                                 DESIGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCIAS                                                      (1)                  FOB (2)
 . kilogramos
 de
 m2 o
                                              1 1 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE
 ,metros de
                                                 El abajo firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente productos
                                                 textiles fabricados en telares a mano por la artesanía rural dei país indicado en la casilla n° 4;
                                                 — cada pieza está provista de í al principio y ai final, de un sello autorizado (3) 1
 , piezas de                                                                       de un plomo n°                                 (3)   j
                . .compraventa
( 1 ) Indíquese si se trata de un número de
(2 ) En la moneda dei contrato de
                                              12 Autoridad competente (Nombre, dirección completa,
                                                 país)
(3 ) Táchese lo que no          .proceda                                                                                (Firma)                          (Sello)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                             1 Eksportør (navn, fuldstændig adresse, land)               2 Nummer                         00000
                                                                                                                                     0 CERTIFIKAT
                                                                                                                         VEDRØRENDE HÅNDVÆVEDE PRODUKTER AF SILKE
                                                            3 Modtager (navn, fuldstændig adresse, land)                                        ELLER BOMULD
                                                                                                                              udstedt med henblik på opnåelse af præfe­
                                                                                                                                rencetoldbehandling i Det Europæiske
                                                                                                                                        Økonomiske Fællesskab
                                                                                                                       4 Fremstillingsland            5 Bestemmelsesland
                                                            6 Sted og dato for indskibning — transportmiddel           7 Supplerende oplysninger
                                                            8 Mærker og numre - Antal kolli og deres art - NØJE BESKRIVELSE AF VARERNE                9 Mængde (1 ) 1 0 Værdi
                                                                                                                                                                        fob (2)
                                                           1 1 DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS PÅTEGNING
                                                              Undertegnede erklærer, at :
  .kilo
                                                              — ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder håndvævede produkter fremstillet af landsbyhåndværkere
                                                                 i det land , der er anført i rubrik nr. 4 ;
 eller
                                                              — hvert stykke er:
 m2
  ,meter                                                         — i hver ende forsynet med et godkendt stempel (3),
                                                                 — forsynet med en plombe nr.         (3)
 ,dele             .købekontrakten
 antal
                                       . overstreges
   om
( 1 ) Hvorvidt det drejer sig
                                                           12 Kompetent myndighed (navn, adresse, land)
                                                                                                                       Sted                           Dato
                                     ( 3 ) Ikke anvendte
(2 )      ,Valuta der er anført i                                                                                               (Underskrift)                  (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                        1 Ausfúhrer (Name, vollständige Anschrift, Land)             2 Nummer                           00000
                                                                                                                                                        BESCHEINIGUNG
                                                                                                                                         FOR AUF HANDWEBSTÜHLEN HERGESTELLTE
                                                                      3 Empfänger (Name, vollständige Anschrift, Land)                   ERZEUGNISSE AUS SEIDE ODER BAUMWOLLE
                                                                                                                                             ausgestellt für die Zulassung zur zoll­
                                                                                                                                               tariflichen Vorzugsregelung in der
                                                                                                                                            Europãischen Wirtschaftsgemeinschaft
                                                                                                                                   4 Herstellungsland            5 Bestimmungsland
                                                                      6 Ort und Datum der Verschiffung — Befõrderungsmittel        7 Zusätzliche Angaben
                                                                      8 Zeichen und Nummern — Anzahl und Art der Packstücke —                                    9 Menge (1 )    10 Wert
                                                                        GENAUE BESCHREIBUNG DER ERZEUGNISSE                                                                            fob (2)
. .handelt
kilogramm ai I II 1 1                                                1 1 SICHTVERMERK DER ZUSTÃNDIGEN BEHÕRDE
                                                                        Der Unterzeichnende bescheinigt, daß die vorstehend bezeichnete Sendung ausschließlich auf Handwebstühlen in
oder
                                                                        ländlichen Betrieben des in Feld Nr. 4 angegebenen Landes hergestellte Gewebe enthält;
Meter f Quadratmeter
                                                                        — jedes Stück      am Anfang und am Ende mit einem zugelassenen Stempel (3)
                                                                                                                                                       versehen ist.
                                                                                           mit einer Plombe Nr                                   (3)
                          .Wãhrung
                        ( 2 ) In der im Kaufvertrag angegebenen
,, Stuck
um
II/sich                                                              1 2 Zuständige Behõrde (Name, vollständige Anschrift, Land)
                                                                                                                                   Ort                       . Datum
VW
                        (3 ) Nichtzutreffendes
ob
                                                        .streichen
,yvwvii««
»
                                                                                                                                           (Unterschrift)                  (Stempel)
/
V
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   1 Εξαγωγέας (όνομα, πλήρης Õteú9uvan, χώρα)                   2 Apt0|ióç                            00000
                                                                                                                                                        ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ
                                                                                                                                    ΟΣΟΝ A0OPA TA METAΞΩTA H BAMBAKEPA
                                                                  3 Παραλήπτης (όνομα, πλήρης õieú0uvori, χώρα)                    ΥΦΑΣΜΑΤΑ ΠΟΥ EXOYN Y0AN0EI ME ΑΡΓΑΛΕΙΟ
                                                                                                                               παραδίδεται για va χρησιμεύσει y*0 την επίτευξη της
                                                                                                                               απολαβής του προτιμησιακού δασμολογικού καθεοτώτος
                                                                                                                                       της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας
                                                                                                                               4 Χώρα κατασκευής               5 Xώρα προοισμού
                                                                  6 Tóπος και Χρονολογία αποστολής — Mέσο μεταφοράς            7 Συμπληρωματικά στοιχεία
                                                                  8 Σημεία Kai αριθμοί — Api0|ióc; και είδος των δεμάτων —                                     9 Ποσό­             10 Aξια
                                                                    ΛΕΠΤΟΜΕΡΗΣ ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ TΩN ΕΜΠΟΡΕΥΜΑΤΩΝ                                                        τητα (1)             fob (2)
 .còv
 ki A
, μέτρων τετραγωνικών μέτρων |f                                  1 1 ΕΠΙΚΥΡΩΣΗ THΣ APMOΔIAΣ ΥΠΗΡΕΣΙΑΣ
                                                                    O υπογεγραμμένος πιστοποιεί ότι:
                                                                    — ri αποστλή pie την παραπάνω περιγραφή| περιέχει αποκλειστικά υφαντουργικά προϊόντα που έχουν u<j>av0eí με
                                                                      αργαλειό από οικοτεχνίτες της χώρα που αναφέρεται aio T6TpáYa)vo αριθ. 4 *
, τεμαχίων
                                                                    — Ká0e τόπι <Φέρει:
                                                                       — στην αρχή Kai aio τέλος, eYK8Kpi|iévn σφραγίδα (•)*
                                                                       — (μολυβδασφάλιση αριθ. . . . (3).
( ; Avcupepais εάν πρόκειται περί api0|iou
(2) Zto νόμισμα της
                             )<;συμβάσεως           . πωλήσεως
                                                                 12 Αρμόδια υπηρεσία (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)
                                                                                                                                 Ev                            OT1Ç
(3) Nn διανραφεί n πειριττή               . ένδειξη                                                                                      ( Υπογραφή )                         (Σφργίδα)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  1 Exporter (Name, full address, country)                   2 Number                          00000
                                                                                                                                               CERT1RCATE
                                                                                                                                  RELATING TO SILK OR COTTON HANDLOOM
                                                                 3 Consignee (Name, full address, country)                                      PRODUCTS
                                                                                                                                       issued with a view to obtaining the
                                                                                                                                         benefit of the preferential tariff
                                                                                                                                  regime in the European Economic Community
                                                                                                                           4 Country of manufacture      5 Country of destination
                                                                 6 Place and date of shipment — Means of transport         7 Supplementary details
                                                                 8 Marks and numbers — Number and kind of packages —                                     9 Quantity (1 ) 10 FOB
                                                                   DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                                                            value (2)
                                                                1 1 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORI7Y
. Kiiograms
                                                                   I, the undersigned, certify that :
                                                                   — the consignment described above contains only handloom textile products of the cottage industry of the country
                                                                      shown in box No 4,
metres or
                                                                   — to each piece is attached :
                                                                      — at the beginning and end, an approved stamp (3).
                                                                      — a seal No           (3).
(') State whether in                  ,pieces ,metres square
( 2 ) The currency of the contract of
                                                        .sale
                                                                12 Competent authority (Name, full address, country)
                                                                                                                           At .                        , on
(3 ) Delete as           .appropriate                                                                                                    (Signature)             (Seal)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                        1 Exportateur (Nom, adresse complète, pays)                        2 Numéro                          00000
                                                                                                                                                 CERTIFICAT
                                                                                                                         CONCERNANT LES PRODUITS DE SOIE OU DE COTON,
                                                       3 Destinataire (Nom, adresse complète, pays)                              T1SSÉS SUR MÉTIERS À MAIN
                                                                                                                                 délivré en vue de l'obtention du bénéfice
                                                                                                                                  du régime tarifaire préférentiel dans la
                                                                                                                                  Communauté économique européenne
                                                                                                                         4 Pays de fabrication          5 Pays de destination
                                                       6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport                7 Données supplémentaires
                                                       8 Marques et numéros — nombre et nature des colis —                                             9 Quantité (1 ) 1 0 Valeur
                                                         DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES                                                                            fob (2)
. .ki ogrammes
ou de                                                 1 1 VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                         Je soussigné, certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits textiles fabriqués sur
,metres de 'm
                                                         métiers à main par 1'artisanat rural du pays indiqué dans la case n° 4 ;
                                                             .        ««     .        f au début et à la fin, d'un cachet agréé (3)
                                                         — chaque pièce est munie \
                                                                                      } d'un plomb n°             (3).
,pieces de
                   . vente
a un nombre de
                 (2 ) Dans la monnaie du contrat de   1 2 Autorité compétente (Nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                         À .                         , le
agit
ii s
)1( Indiquer s   ( 3 ) Biffer la mention  .inutile                                                                                    (Signature)              (Sceau)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  1 Esportatore (nome, indirizzo completo, paese)                   2 Numero                                   00000
                                                                                                                                                      CERTIFICATO
                                                                                                                                        RELATIVO Al PRODOTTI DI SETA O DI COTONE
                                                                 3 Destinatario (nome, indirizzo completo, paese)                              LAVORATI SU TELAI A MANO
                                                                                                                                              rilasciato per ottenere il beneficio del
                                                                                                                                                regime tariffario preferenziale nella
                                                                                                                                                    Comunità economica europea
                                                                                                                                  4 Paese di fabbricazione             5 Paese di destinazione
                                                                 6 Luogo e data d'imbarco — Mezzo di trasporto                    7 Dati supplementari
                                                                 8 Marche e numeri — Numero e natura dei colli — DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELLE MERCI                 9 Quantità (1 ) 1 0 Valore
                                                                                                                                                                                          fob (2)
..chilogrammi
                                                                11 VISTO DELL'AUTORITÀ COMPETENTE
u * di
                                                                   Il sottoscritto certifica che :
UI III
                                                                   — la partita descritta sopra contiene esclusivamente                   prodotti     tessili   fabbricati     su      telai     a   mano
,I ICHII
                                                                     dall'artigianato rurale del paese indicato nella casella n. 4 ;
                                                                   — ogni pezza è munita :
* di                                                                  — all'inizio e alla fine, di un marchio riconosciuto dalle autorità (3).
                                                                      — di un sigillo di piombo n             (3).
                  . .vendita
numero ut
                 ( 2 ) Neila moneta dei contratto di
un
                                                                1 2 Autorità competente (nome, indirizzo completo, paese)
u tratta UI                                                                                                                       A                                   il ..
Indicare oc si
                 (3 ) Cancellare la menzione         .inutile                                                                                    (Firma)                              (Sigillo)
\ /
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                         1 Exporteur (naam, volledig adres, land)                    2 Nummer                            00000
                                                                                                                     CERTIFICAAT
                                                                                                        BETREFFENDE OP HANDWEEFGETOUWEN VER­
                                        3 Geadresseerde (naam, volledig adres, land)                   VAARDK3DE PRODUKTEN VAN ZIJDE OF KATOEN
                                                                                                    afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen
                                                                                                           van het regime der tariefpreferenties in de
                                                                                                             Europese Economische Gemeenschap
                                                                                                   4 Land van vervaardiging         5 Land van bestemming
                                        6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel           7 Bijkomende gegevens
                                        8 Merken en nummers — aantal en soort der colli —                                          9 Hoeveel­           10 fob­
                                          NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VAN DE GOEDEREN                                                     heid (1 )               waarde (2)
   . kilogrammen
                                       1 1 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT:
  ,meters vierkante meters of
                                          lk, ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke in de huis­
                                          industrie op handweefgetouwen zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr. 4.
                                            . .    ...              í aan het begin en aan het einde, van een erkend stempel (3)
                                          — leder stuk is voorzien \                                                 Y   K x7
                                                                   l van een loodje nr             (3)
 ,stukken
      .verko pcontract
( 1 ) Aantal aan te duiden in
                                       1 2 Bevoegde autoriteit (naam, volledig adres, land)
                                                                                                   Te .                            de ...
(2 ) De munt van het
(3 ) Onnodige            . schrap en
                                                                                                            (Handtekening)                         (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                          1 Exportador (Nome, endereço completo, país)                2 Numero                                00000
                                                                                                                            CERTIFICADO
                                                                                                      RELATIVO AOS PRODUTOS DE SEDA OU DE ALGODÃO,
                                         3 Destinatário (Nome, endereço completo, país)                           TECIDOS EM TEARES MANUAIS
                                                                                                                emitido tendo em vista a obtenção
                                                                                                           do benefício do regime pautal preferencial na
                                                                                                                Comunidade Económica Europeia
                                                                                                    4 Pais de fabrico                  5 País de destino
                                         6 Lugar e data de embarque — meio de transporte            7 Dados suplementares
                                         8 Marcas e números - números e natureza dos volumes -                                         9 Quantidade 10 Valor
                                           DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS                                                      0                   FOB (2)
  .quilogramas
  de
  m 2 ou                                11 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
                                           Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos
 ,metros de                                têxteis fabricados em teares manuais pelo artesanato rural do país indicado na casa n ? 4;
                                           — todas as peças são acompanhadas            no inicio e no fim , de um selo autorizado (3)
                                                                                        de um chumbo n ?                       . (3)
 ,peças de
Indicar se se trata de um número de
Na moeda do contrato de
                               .venda
                                        12 Autoridade competente (Nome, endereço completo,
                                          país)
Riscar a menção        .inútil
                                                                                                             (Assinatura)                            Selo)
D             (2 )
              (3 )
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 12 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N9 L 308 / 63
ANEXO II — BILΛGII — ANHANG II— ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEXII — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLA GEII — ANEXO II
                       País de fabricación                                 Autoridad competente
                        Fremstillingsland                                 Kompetent myndighed
                        Herstellungsland                                    Zuständige Behörde
                      Χώρα κατασκευής                                       Αρμόδια υπηρεσία
                    Country of manufacture                                 Competent authority
                      Pays de fabrication                                  Autorité compétente
                     Paese di fabbricazione                                Autorità competente
                    Land van vervaardiging                                  Bevoegde autoriteit
                         País de fabrico                                  Autoridade competente
               índia                                                 (para lois tejidos de seda)
               Indien                                               eller (for stoffer af silke)
               Indien                                               oder (für Gewebe aus Seide)
               Ινδία                                                ή (για μεταξωτά υφάσματα)
               índia                             Textile                                          Centra! Silk
                                                 Committee          or ( for silk fabrics )
               Inde                                                                               Board
                                                                    ou (pour les tissus de soie)
               índia                                                o (per i tessuti di seta )
              índia                                                 of (voor weefsels van zijde)
              índia                                                 ( para os tecidos de seda )
              Pakistán
              Pakistan
              Pakistan
              Πακιστάν
              Pakistan                           Export Promotion Bureau
              Pakistan
              Pakistan
              Pakistan
              Paquistão
              Tailandia
              Thailand
              Thailand
              Ταϊλάνδη
              Thailand                          Department of Foreign Trade
              Thaïlande
              Tailandia
              Thailand
              Tailândia
              Bangladesh
              Bangladesh
              Bangladesch
              Μπαγκλαντές
              Bangladesh                        Export Promotion Bureau
              Bangladesh
              Bangladesh
              Bangladesh
              Bangladesh
             Laos
             Laos
             Laos
             Λάος
             Laos                               Service national de l'artisanat et de l'industrie
             Laos
             Laos
             Laos
             Laos
             Sri Lanka
             Sri Lanka
             Sri Lanka
             Σρι Λάνκα
             Sri Lanka                          Department of Commerce
             Sri Lanka
             Sri Lanka
             Sri Lanka
             Sri Lanka
 ---pagebreak--- N? L 308 / 64                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12 . 11 . 88
                    País de fabricación                               Autoridad competente
                     Fremstillingsland                                Kompetent myndighed
                     Herstellungsland                                  Zuständige Behörde
                    Χώρα κατασκευής                                    Αρμόδια υπηρεσία
                  Country of manufacture                               Competent authority
                    Pays de fabrication                                Autorité compétente
                   Paese di fabbricazione                              Autorità competente
                  Land van vervaardiging                                Bevoegde autoriteit
                      País de fabrico                                 Autoridade competente
              El Salvador
              El Salvador
              El Salvador
              Ελ Σαλβαδόρ
              El Salvador                      Dirección de comercio internacional
              El Salvador
              El Salvador
              El Salvador
              El Salvador
              Honduras
              Honduras
              Honduras
              Ονδούρα
              Honduras                         Dirección general de comercio exterior
              Honduras
              Honduras
              Honduras
              Honduras
              Indonesia                        Ministeriö de Comercio y de Cooperativas
              Indonesien                       Ministeriet för handel og kooperativer
              Indonesien                       Ministerium für Handel und Genossenschaften
              Ινδονησία                        Υπουργείο Εμπορίου και Συνεργατισμών
              Indonesia                        Department of Trade and Cooperatives
              Indonésie                        Ministère du commerce et des coopératives
              Indonesia                        Ministero del commercio e delle cooperative
              Indonesië                        Ministerie van Handel en Coöperatieven
              Indonésia                        Ministério do Comércio e das Cooperativas
              Guatemala
              Guatemala
              Guatemala
              Γουατεμάλα
              Guatemala                        Dirección de comercio interior y exterior
              Guatemala
              Guatemala
              Guatemala
              Guatemala
              Argentina
              Argentina
              Argentinien
              Αργεντινή
                                               Secretaría de Estado y comercio y negociaciones económicas inter­
              Argentina                        nacionales
              Argentine
              Argentina
              Argentinië
              Argentina