CELEX: 32004D0906
Language: pt
Date: 2004-12-23 00:00:00
Title: 2004/906/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, relativa à nomeação de membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um mandato

28.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 381/78
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 23 de Dezembro de 2004
   relativa à nomeação de membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um mandato
   (2004/906/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, que institui um Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Tendo em conta a Decisão C(2004) 1542 da Comissão de 27 de Abril de 2004 (2),
   Tendo em conta a lista de candidatos apresentada pelos Estados-Membros,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 5.o da referida decisão estabelece que o comité inclui dois representantes de cada Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2 do artigo 5.o da decisão estabelece que os membros do comité são designados pela Comissão sob proposta dos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               O n.o 3 do artigo 5.o da decisão estabelece que o mandato dos membros do comité é de três anos com possibilidade de renovação. Todavia, uma vez que o actual mandato dos membros do comité termina em 31 de Dezembro de 2006, é oportuno proceder à nomeação dos membros que representam os dez novos Estados-Membros por um mandato que termine na mesma data.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência da adesão dos dez novos Estados-Membros à União Europeia em 1 de Maio de 2004 e com base nas propostas recebidas de acordo com o referido artigo 5.o da Decisão 95/319/CE, a Comissão deve nomear os membros do comité em representação dos dez novos Estados-Membros para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2006.
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo único
   As pessoas referidas no anexo à presente decisão são nomeados membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho por um período de três anos, a partir de 1 de Maio de 2004 a 31 de Dezembro de 2006.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vladimír ŠPIDLA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 188 de 9.8.1995, p. 11.
   
      (2)  Ainda não publicada.
   
      ANEXO
      Designação dos membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho
      O Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho foi instituído pela Decisão 95/319/CE.
      A Comissão decidiu nomear os seguintes membros para um mandato com início em 1 de Maio de 2004 e que termina em 31 de Dezembro de 2006:
      
                  República Checa
               
               
                  Jaromir Elbel
                  Daniela Kubičová
               
            
                  Chipre
               
               
                  Leandros Nicolaides
                  Anastasios Yiannaki
               
            
                  Estónia
               
               
                  Priit Siitan
                  Katrin Lepisk
               
            
                  Hungria
               
               
                  András Békés
                  Kornélia Molnár
               
            
                  Letónia
               
               
                  Jānis Bērzinš
                  Tatjana Zabarovska
               
            
                  Lituânia
               
               
                  Mindaugas Pluktas
                  Dalia Legiené
               
            
                  Malta
               
               
                  Mark Gauci
                  Silvio Farrugia
               
            
                  Polónia
               
               
                  Anna Hintz
                  Katarzyna Kitajewska
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  Borut Brezovar
                  Boriz Ruzic
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  Gabriel Hrabovsky
                  Ludmila Mikleticova