CELEX: 31990R1546
Language: pt
Date: 1990-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1546/90 da Comissão, de 8 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9 . 6. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 146/ 5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1546/90 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Junho de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1457/90 O ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão 0, com a última           de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 3  JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO  n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
ñ   JO  n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 6 .                        (*) JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 8.
                                                                                        i
 ---pagebreak--- N? L 146/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 9 . 6. 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                  n ? 3877/86              C)(2)(3)              ou PTOM) (')
                  1006 10 21                                                               156,25                   319,71
                  1006 10 23                   —
                                                                     230,36                149,97                   307,14
                  1006 10 25                   —
                                                                     230,36                149,97                   307,14
                  1006 10 27                   —
                                                                     230,36                149,97                   307,14
                  100610 92                    —                       —
                                                                                           156,25                   319,71
                  1006 10 94                   —
                                                                     230,36                149,97                   307,14
                  1006 10 96                   —
                                                                     230,36                149,97                   307,14
                  1006 10 98                   _
                                                                     230,36                149,97                   307,14
                  1006 2011                    —                       —
                                                                                           196,22                   399,64
                  1006 20 13                   —
                                                                     287,94                188,36                   383,92
                  1006 20 15                   —
                                                                     287,94                188,36                   383,92
                  1006 20 17                   _
                                                                     287,94                188,36                   383,92
                  1006 20 92                   —                       —
                                                                                           196,22                   399,64
                  1006 20 94                   _
                                                                     287,94                188,36                    383,92
                  1006 20 96                   —
                                                                     287,94                188,36                   383,92
                  1006 20 98                   —
                                                                     287,94                188,36                    383,92
                  1006 30 21                 13,05                     _
                                                                                           251,59                    527,03
                  1006 30 23                 12,97                   459,41                294,38                    612,54
                  1006 30 25                 12,97                   459,41                294,38                    612,54
                  1006 30 27                 12,97                   459,41                294,38                    612,54
                  1006 30 42                 13,05                     —
                                                                                           251,59                    527,03
                  1006 30 44                  12,97                  459,41                294,38                    612,54
                  1006 30 46                 12,97                   459,41                294,38                    612,54
                  1006 30 48                  12,97                  459,41                294,38                    612,54
                  1006 30 61                  13,90                    —
                                                                                           268,29                    561,29
                  1006 30 63                  13,90                  492,49                315,97                    656,65
                  1006 30 65                  13,90                  492,49                315,97                    656,65
                  1006 30 67                  13,90                  492,49                315,97                    656,65
                   1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                           268,29                    561,29
                   1006 30 94                 13,90                  492,49                315,97                    656,65
                   1006 30 96                 13,90                  492,49                315,97 "                  656,65
                   1006 30 98                 13,90                  492,49                 315,97                   656,65
                  1006 40 00                   4,91                    —
                                                                                             84,81                   175,63
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.