CELEX: 31991R1260
Language: pt
Date: 1991-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1260/91 da Comissão, de 14 de Maio de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

15. 5. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 120/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1260/91 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Maio de 1991
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
                                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 parágrafo, do seu artigo 1 6°,
                                                                 alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n? 694/91 são alteradas em conformidade com o anexo
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         do presente regulamento.
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 694/91 da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 694/91 aos dados dos quais a             O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 3 JO n? L 76 de 22. 3 . 1991 , p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 120/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 5. 91
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1991 , que altera as restituições aplicaveis a
              exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                  (Em ecus/t)
                     Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                      0709 90 60 000                        —                            —
                      0712 90 19 000                        —                            —
                      1001 10 10 000                        —                            —
                      1001 10 90 000                        04                          25,00
                                                            06                          30,00
                                                            02                          20,00
                      1001 90 91 000                        —                            —
                      1001 90 99 000                        04                          25,00
                                                            05                          24,00
                                                            06                          30,00
                                                            02                          20,00
                      1002 00 00 000                        03                          25,00
            \                                               05                          24,00
                                                            02                          20,00
                      1003 00 10 000                        —                            —
                      1003 00 90 000                        04                          25,00
                                                            06                          30,00
                                                            02                          20,00
                      1004 00 10 000                        —                            —
                      1004 00 90 000                        —                            —
                      1005 10 90 000                        —                            —
                      1005 90 00 000                        03                          65,00
                                                            02                           0
                      1007 00 90 000                        —
                                                                                         —
                      1008 20 00 000                        —                            —
                      1101 00 00 100                        01                         104,00
                      1101 00 00 130                        01                         104,00
                      1101 00 00 150                        01                           0
                      1101 00 00 170                        01                           0
                      1101 00 00 180                        01                           0
                      1101 00 00 190                        -
                                                                                         —
                      1101 00 00 900                                                     —
                      1102 10 00 600                        01                         104,00
                      1102 10 00 900                        —
                                                                                         —
                      1103 11 10 100                        01                         150,00
                      1103 11 10 200                        01                         150,00
                      1103 11 10 500                        01                            0
                      1103 11 10 900                        01                            0
                      1103 11 90 100                        01                            0
                      1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- 15. 5. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 120/21
          (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 Zona II b),
              06 União Soviética.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                 28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                 (JO n ? L 292 de 11 . 10 . 1989, p. 10).