CELEX: 31991R1605
Language: pt
Date: 1991-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1605/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1784/74 relativo a certificação do lúpulo

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31991R1605

Regulamento (CEE) nº 1605/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1784/74 relativo a certificação do lúpulo  

Jornal Oficial nº L 149 de 14/06/1991 p. 0014 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0255  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0255 

REGULAMENTO (CEE) No 1605/91 DO CONSELHO  de 10 de Junho de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 1784/74 relativo à certificação do lúpuloO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o  no 4 do seu artigo 2o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1784/77 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2039/85 (4), prevê as condições segundo as quais o lúpulo pode ser transformado em produtos à base de lúpulo;  Considerando que, na prática, devido aos progressos técnicos, são utilizados no fabrico de produtos preparados a partir do lúpulo não só os cones como também os produtos à base de lúpulo; que, a fim de ter em conta os progressos técnicos e a gestão, as  referências feitas à transformação do lúpulo no Regulamento (CEE) no 1784/77 devem ser alteradas de forma a que os produtos à base de lúpulo possam ser submetidos a transformações complementares,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 1784/77 passa a ter a seguinte redacção:  1. No artigo 7o, os termos « lúpulo certificado na Comunidade » são substituídos por « lúpulo certificado na Comunidade e produtos de lúpulo certificados preparados a partir desse lúpulo ».  2. O no 3 do artigo 8o passa a ter a seguinte redacção:  « 3. No entanto, para o fabrico de pós e extractos de lúpulo, pode proceder-se à mistura de lúpulos certificados de origem comunitária e de produtos certificados preparados a partir daquele lúpulo, que sejam da mesma colheita mas de variedades e áreas  de produção diferentes, desde que o certificado que acompanha o produto obtido mencione:  a) As variedades utilizadas, as áreas de produção e o ano de colheita;  b) O peso percentual de cada variedade utilizada na mistura; se foram utilizados produtos à base de lúpulo com lúpulo em cones para o fabrico de produtos à base de lúpulo, ou se tiverem sido utilizados diferentes produtos à base de lúpulo, o peso  percentual de cada variedade baseado na quantidade de lúpulo em cones utilizada para a preparação daqueles produtos;  c) Os números de referência dos certificados emitidos para os lúpulos e para os produtos preparados a partir dos lúpulos utilizados. ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  J.-C. JUNCKER  (1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 200 de 8. 8. 1977, p. 1. (4) JO no L 193 de 25. 7. 1985, p. 1.