CELEX: 62021TN0335
Language: pt
Date: 2021-06-15 00:00:00
Title: Processo T-335/21: Recurso interposto em 15 de junho de 2021 — PJ/EIT

2.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/39
            
         
      Recurso interposto em 15 de junho de 2021 — PJ/EIT
      (Processo T-335/21)
      (2021/C 310/52)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: PJ (representante: N. de Montigny, advogada)
      
         Recorrido: Instituto Europeu da Inovação e da Tecnologia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão de 13 de outubro de 2020 do diretor executivo que lhe indefere o pedido para o exercício de teletrabalho a partir do seu lugar de origem;
               
            
                  —
               
               
                  na medida do necessário, anular a Decisão de 9 de março de 2021 do diretor executivo que indefere a reclamação apresentada pela recorrente em 10 de novembro de 2020;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido na totalidade das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca oito fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação do dever de imparcialidade, de objetividade e de neutralidade da entidade competente para celebrar contratos de provimento e da adoção das regras internas por uma autoridade incompetente.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação do direito a ser ouvido.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo à falta de fundamentação.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo à violação das regras internas e à interpretação arbitrária e irrazoável das mesmas, bem como à falta de previsibilidade e de segurança jurídica.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo à violação do dever de diligência, à não tomada em consideração dos interesses tanto da instituição como da recorrente e à desproporcionalidade da decisão tendo em conta o interesse real da instituição.
               
            
                  6.
               
               
                  Sexto fundamento, relativo à violação do direito ao respeito pela vida privada e familiar, consagrado no artigo 7.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a seguir «Carta»), e do direito à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, consagrado no artigo 33.o da Carta.
               
            
                  7.
               
               
                  Sétimo fundamento, relativo à violação do direito efetivo ao emprego e a condições de trabalho equitativas.
               
            
                  8.
               
               
                  Oitavo fundamento, relativo à falta de tomada em consideração de um caso de força maior.