CELEX: 31988R4218
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4218/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de polpas de damascos, originárias da Tunísia e de Israel (1989)

31 . 12 . 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 371 / 3
                                              REGULAMENTO ( CEE ) N ? 4218 / 88 DO CONSELHO
                                                              de 19 de Dezembro de 1988
                     relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de polpas de
                                                 damascos, originários da Tunísia e de Israel ( 1989 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                            produto em questão em todos os Estados-membros até ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                esgotamento do contingente; que , no caso presente, não
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                                convém prever uma repartição entre os Estados-membros,
113 ?,                                                                            sem prejuízo do saque no volume do contingente, das
                                                                                   quantidades correspondentes às suas necessidades, nas con­
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                           dições e de acordo com o procedimento previsto no n? 1 do
                                                                                   artigo 2?; que este modo de gestão requer uma colaboração
Considerando que os Acordos de Cooperação entre a
                                                                                  estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve,
Comunidade Económica Europeia e a República da
                                                                                   nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgota­
Tunísia ('), por um lado , e o Estado de Israel ( 2 ), por outro,
                                                                                   mento do volume do contingente e informar desse facto os
completados pelos Protocolos Adicionais a estes Acor­                              Estados-membros;
dos ( 3 ) (4 ), prevêem a abertura, pela Comunidade, de con­
tingentes pautais comunitários anuais de, respectivamente,                         Considerando que , se, durante o período de contingenta­
4 300 e 150 toneladas de polpas de damasco, do código NC                           mento , o volume do contingente for utilizado na sua quase
ex 2008 50 91 , originárias dos referidos países;                                  totalidade, é indispensável que os Estados-membros transfi­
Considerando que, no limite destes contingentes pautais                            ram para este volume a totalidade dos saques efectuados que
comunitários , o direito aduaneiro é progressivamente supri­                       não tenham sido utilizados , a fim de evitar que uma parte do
mido no decurso dos mesmos períodos e aos mesmos ritmos                            contingente pautal comunitário fique inutilizada num
que os previstos pelos artigos 75 ? e 243 ? do Acto de Adesão                      Estado-membro quando poderia ser utilizada noutros ;
de Espanha e de Portugal ; que , para o ano de 1989 , o direito
do contingente é igual a 50% do direito de base; que, no                           Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
limite desses contingentes , o Reino de Espanha e a República                      dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
Portuguesa aplicarão direitos aduaneiros calculados em                             reunidos e representados pela união económica do Benelux,
conformidade com o Regulamento (CEE ) n ? 2573 / 87 do                             qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes saca­
Conselho , de 11 de Agosto de 1987 , que fixa o regime                             das pela referida união económica pode ser efectuada por um
                                                                                   dos seus membros ,
aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a
Argélia , o Egipto , a Jordânia , o Líbano , a Tunísia e a
Turquia ( 5 ), no que respeita a Tunísia , e o Regulamento
( CEE ) n ? 4162 / 87 do Conselho, de 21 de Dezembro de                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
1987, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de
Espanha e Portugal com Israel e que altera os Regulamentos
(CEE ) n? 449 / 86 e (CEE ) n ? 2573 / 87 (fi ), no que respeita a                                             Artigo 1 ?
Israel ; que convém , portanto, abrir os contingentes comuni­
tários em questão para o ano de 1989 ;                                             Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
                                                                                   Dezembro de 1989 , os direitos aduaneiros na importação na
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso                          Comunidade para os produtos a seguir referidos , originários
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a                          da Tunísia e de Israel , são suspensos aos níveis e nos limites
esses contingentes e a aplicação , sem interrupção, das taxas                      dos contingentes pautais comunitários indicados em frente
previstas para esses contingentes a todas as importações do                        de cada um deles :
                                                                                                                       Volume do      Direito do
      Número
     de ordem          Código NC                          Designação das mercadorias                     Origem        contingente   contingente
                                                                                                                     (em toneladas )   (em % )
                    ex 2008 50 91            Polpas de damasco sem adição de álcool e de açúcar,
                                             em embalagens de uso imediato , de conteúdo líquido
                                             de 4,5 kg ou mais
09.1203
09.1001                                   I                                                          Tunísia
                                                                                                     Israel
                                                                                                                          4 300
                                                                                                                            150
                                                                                                                                         8,5
                                                                                                                                         8,5
(>)  JO  n?   L 265 de 27 . 9 . 1978 , p . 1 .
(*)  JO  n?   L 136 de 28 . 5 . 1975 , p . 1 .
(3)  JO  n?   L 297 de 21 . 10 . 1987 , p . 36 .
(4 ) JO  n?   L 327 de 30 . 11 . 1988 , p . 36 .
(*)  JO  n?   L 250 de  1 . 9 . 1987 , p . 1 .
(«)  JO  n?   L 396 de 31 . 12 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 371 / 4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 88
No limite destes contingentes pautais , o Reino de Espanha        Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas ,
e a República Portuguesa aplicam direitos calculados nos          transferi-las-á , logo que possível , para o volume de contin­
termos dos Regulamentos ( CEE ) n? 2573 / 87 e ( CEE )            gente .
n ? 4162 / 87 .
                                                                  Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
                                                                  ponível do contingente , a atribuição será feita proporcional­
                                                                  mente aos pedidos . Os Estados-membros serão informados
                          Artigo 2 ?                              pela Comissão segundo as mesmas regras .
1.      Se um importador informar da realização iminente de       3.      Num prazo estabelecido pela Comissão , a partir da
importações do produto em questão num Estado-membro e             data referida no primeiro parágrafo do número anterior, os
pedir o benefício do contingente, o Estado-membro interes­        Estados-membros devem transferir para o volume do con­
sado procede , por via de notificação à Comissão , ao saque de    tingente a totalidade dos saques que não tenham utilizado até
uma quantidade correspondente a essas necessidades , na           essa data , na acepção dos n?s 3 e 4 do artigo 4 ?
medida em que o saldo disponível do contingente o
permita .                                                                                     Artigo 4 ?
2.      Sem prejuízo do disposto no artigo 3 ?, os saques         1.      Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
efectuados em aplicação do disposto no número anterior são        sárias para que os saques que tenham efectuado , em
válidos até ao fim do período de contingentamento .               aplicação do disposto no n ? 1 do artigo 2 ?, tornem possíveis
                                                                  as imputações, sem descontinuidade , nas suas partes acumu­
                                                                  ladas dos contingentes comunitários .
                           Artigo 3 ?                             2.      Os Estados-membros garantirão aos importadores do
                                                                  produto em questão o livre acesso aos contingentes, tanto
1.      Desde que o volume do contingente pautal , tal como é     quanto quanto o saldo do volume dos contingentes o
definido no artigo 1 ?, se tenha esgotado em pelo menos           permita .
80 % , a Comissão notificará os Estados-membros desse
facto .                                                           3.      Os Estados-membros procederão à imputação das
                                                                  importações do produto em questão nos seus saques , à
2.      A Comissão notificará , nesse caso , igualmente os        medida que o produto for apresentado na alfândega a
Estados-membros da data a partir da qual devem ser                coberto de declarações de introdução em livre prática .
efectuados os saques sobre o volume do contingente, de            4.      A situação de esgotamento dos contingentes é verifica­
acordo com as seguintes disposições :                             da com base nas importações imputadas nas condições
                                                                  definidas no número anterior . *
Se um importador apresentar num Estado-membro uma
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido de benefício preferencial para um produto referido                                     Artigo 5 ?
neste regulamento , e se essa declaração for aceite pelas
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­           A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
derá , por via de notificação à Comissão , ao saque sobre o       das importações do produto em causa efectivamente impu­
volume do contingente de uma quantidade correspondente a          tadas no contingente .
essas necessidades .
                                                                                              Artigo 6 ?
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação da
referida declaração, deve ser transmitido , sem demora, à         Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
Comissão .                                                        te para assegurar a observância do presente regulamento .
Os saques são concedidos pela Comissão em função da data                                      Artigo 7 ?
de aceitação das declarações de introdução em livre prática
pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa ,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
na medida em que o saldo disponível o permita .                    1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                           Th . PANGALOS