CELEX: 31991L0688
Language: pt
Date: 1991-12-11 00:00:00
Title: Directiva 91/688/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que altera a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros

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31991L0688

Directiva 91/688/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que altera a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros  

Jornal Oficial nº L 377 de 31/12/1991 p. 0018 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0044  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0044 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1991 que altera a  Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de  animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de  carne provenientes de países terceiros (91/688/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43o, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a Directiva 72/462/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  91/266/CEE (5), define em especial as condições a respeitar em matéria de peste suína clássica na  importação de suínos vivos, carne fresca de suíno e produtos à base de carne originários de países  terceiros; Considerando que, atendendo à melhoria da situação sanitária na Comunidade no que diz respeito à  peste suína clássica e do abandono da vacinação sistemática contra esta doença, é necessário  alterar as condições já definidas aplicáveis à importação de suínos vivos, carne fresca de suíno e  produtos à base de carne, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o A Directiva 72/462/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Ao artigo 6o são aditados os seguintes números: «4.  No que diz respeito à peste suína clássica, os suínos devem ser originários do território de  um país terceiro que: - está indemne de peste suína clássica há pelo menos doze meses, - não permitiu a vacinação nos doze meses anteriores, - não permitiu a entrada no seu território de suínos que tenham sido vacinados há menos de doze  meses. 5.  Em derrogação do n° 4, pode decidir-se, em conformidade com o processo definido no artigo 29o,  autorizar a importação de suínos originários de uma parte do território de um país terceiro desde  que a vacinação contra a peste suína clássica seja proibida em todo o território desse país e que  essa parte do território do país terceiro preencha as condições definidas no n° 4. 6.  Em derrogação do n° 4, no caso de ocorrência de peste suína clássica num país terceiro que  preencha as condições do n° 4, pode decidir-se, em conformidade com o processo definido no artigo  29o, que o período de doze meses referido no primeiro travessão do n° 4, seja reduzido para seis  meses se: a) Um foco ou diversos focos epizootiologicamente relacionados ocorrerem numa área geográfica  limitada e b) O foco ou focos tiverem sido eliminados, num período de três meses, sem recurso a vacinação.». 2. Ao n° 2 do artigo 14o é aditada a seguinte alínea: «c) Nos quais não foi detectada peste suína clássica pelo menos nos doze meses anteriores, não foi  autorizada a vacinação contra a peste suína clássica pelo menos nos doze meses anteriores e em que  nenhum suíno foi vacinado contra a peste suína clássica nos doze meses anteriores.». 3. Ao artigo 15o é aditada a seguinte frase: «De acordo com o processo definido no artigo 29o, pode ser decidido que o disposto no n° 2, alínea  c), do artigo 14o seja objecto de derrogação.». Artigo 2o Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 1992.  Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3o Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1991. Pelo ConselhoO PresidenteP. BUKMAN      (1) JO n° C 226 de 31. 8. 1991, p. 21.  (2) JO n° C 326 de 16. 12. 1991.  (3) Parecer emitido em 28 de Novembro de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (4) JO n° L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (5) JO n° L 134 de 29. 5. 1991, p. 45.