CELEX: 31986R1667
Language: pt
Date: 1986-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1667/86 da Comissão, de 29 de Maio de 1986, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro prefrencial na importação de tomates originários da Turquia

N? L 145/50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 5. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1667/86 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Maio de 1986
                 que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro prefrencial
                                   na importação de tomates originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            eventualmente essas cotações do coeficiente fixado no n?
                                                                 2, alínea a), do segundo travessão, do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mento (CEE) n? 985/86 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para os tomates turcos, o preço de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
Portugal,                                                        marcado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
                                                                 rência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 instituída uma taxa compensatória relativamente a esses
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          tomates ;
nização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2), e, nomeada­         (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,              1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
                                                                 produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
Considerando que n.°1 do artigo 25? do Regulamento               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um          n? 1 555/84 Q, quando a Comissão instituir uma taxa
produto, importado em proveniência de um país terceiro,          compensatória na importação de tomates originários da
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um         Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6        neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
compensatória relativamente à proveniência em causa ;            ção a esses tomates, a taxa do direito aduaneiro a 18 %
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        com uma cobrança, no mínimo, de 3,50 ECUs por 100
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       quilogramas de peso líquido ;
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 985/86 da                do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
                                                                 entrada :
Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os preços de
referência dos tomates para a campanha de 1986 (3), fixa,        — relativamente às moedas que se mantêm entre si
em relação a esses produtos de categoria de qualidade I, o             dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
preço de referência em 136,75 ECUs por 100 quilogramas                 2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
de peso líquido, para o mês de Maio de 1986 ;                          central, afectada do factor de correcção previsto no
                                                                       n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                   (CEE) n? 1 676/85 (8),
determinada proveniência é igual à cotação representativa
                                                                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
                                                                       câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                   durante um período determinado, em relação às
                                                                       moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do              rior, e do coeficiente referido,
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última                                      Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
381 1 /85 (% as cotações a tomar em consideração devem            1.     Na importação de tomates (subposição 07.01 M da
verificar-se nos mercados representativos, ou, sob certas         pauta aduaneira comum) originários da Turquia, será
condições, noutros mercados ; que é necessário afectar            cobrada uma taxa compensatória cujo montante é fixado
                                                                  em 29,32 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(') JO  n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO  n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 46.
O   JO  n? L 90 de 5. 4. 1986, p. 25.                             (*) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(4) JO  n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                          O JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.
n   JO  n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         h) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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2. A taxa do direito aduaneiro aplicável na importação                                 Artigo 2?
desses produtos é fixada em 18 % com a cobrança, no
mínimo, de 3,50 ECUs por 1 00 quilogramas de peso            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
líquido.                                                      1986.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1986.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente