CELEX: 31986R2164
Language: pt
Date: 1986-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2164/86 da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 7. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 189/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2164/86 DA COMISSÃO
                                                       de 10 de Julho de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 9 de Julho de
                                                                      1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e? nomeadamente, o n? 6 do seu                 termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                            em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo .
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
      n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                 O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presiden te
(') JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO   n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(♦) JO   n?  L 173 de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 189/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   11 . 7. 86
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período        2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            7                  8                 9            10
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0,33               0,33           0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                3,73               3,73          5,61
10.02          Centeio                                                               0                  0                 0             0
10.03          Cevada                                                                0                4,52               4,52          3,81
10.04          Aveia                                                                 0                  0                 0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         I\
               teira                                                                 0                 1,51              1,51          1,93
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                  0                 0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                  0                 0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                  0                 0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                  0                 0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0,46               0,46           0
                                                               B. Malte
                                                                                                                   *                (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período      3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     7              8               9              10           11
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0,59            0,59             0           0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0,44            0,44             0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             8,05            8,05            6,78        6,78
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             6,01            6,01            5,07        5,07
11.07 B        Malte torrado                                                  0             7,01            7,01            5,91        5,91