CELEX: 31995R1294
Language: pt
Date: 1995-06-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1294/95 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8 . 6 . 95        I PT    I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 125/ 15
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1294/95 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Junho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo IP
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                     Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
 O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 ¥) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 125/ 16   I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 6. 95
                                                                  ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                               Valor forfetário
                         Código NC                    Código países terceiros (')
                                                                                               de importação
                         0702 00 35                              052                                 71,1
                                                                 060                                 80,2
                                                                 066                                 41,3
                                                                 068                                 32,4
                                                                 204                                 50,9
                                                                 212                                117,9
                                                                 624                                 75,0
                                                                 999                                 67,0
                         0707 00 25                              052                                 47,2
                                                                 053                                166,9
                                                                 060                                 39,2
                                                                 066                                 53,8
                                                                 068                                 60,4
                                                                  204                                49,1
                                                                  624                               207,3
                                                                  999                                89,1
                         0709 90 77                               052                               129,7
                                                                  204                                77,5
                                                                  624                               196,3
                                                                  999                               134,5
                          0805 30 30                              388                                66,3
                                                                  528                                65,1
                                                                  600                                54,7
                                                                  624                                82,5
                                                                  999                                67,2
                          0809 10 20                              052                               165,2
                                                                  064                               139,7
                                                                  999                               152,4
                 0809 20 41 , 0809 20 49                          052                               273,8
                                                                  400                               208,0
                                                                  676                               297,6
                                                                  999                               259,8
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                 p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».