CELEX: 31989R2668
Language: pt
Date: 1989-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2668/89 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1989 que altera os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários do Paquistão (categoria 4) #

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31989R2668

REGULAMENTO (CEE) Nº 2668/89 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1989 que altera os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários do Paquistão (categoria 4)  -   

Jornal Oficial nº L 257 de 02/09/1989 p. 0018 - 0019

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2668/89 DA COMISSÃO  de 30 de Agosto de 1989  que altera os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários do Paquistão (categoria 4)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum de importação de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 718/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,  Considerando que, tendo em conta a introdução da Nomenclatura Combinada, a Comunidade negociou com o Paquistão uma acta aprovada que altera os limites quantitativos para os produtos da categoria 4, estabelecidos no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Paquistão sobre o comércio de produtos têxteis;  Considerando que o Conselho decidiu, em 24 de Julho de 1989, que esta acta aprovada deveria aplicar-se a título provisório na pendência da sua conclusão formal;  Considerando que é, portanto, necessário alterar os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86 são alterados, para o Paquistão em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1989.  Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão  (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.  (2) JO nº L 79 de 22. 3. 1989, p. 6.  ANEXO  1. No grupo I B do anexo III (categria 4 - Paquistão) o quadro é substituído pelo seguinte:  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // « Categoria  // Códigos NC   // Designação das mercadorias  // País terceiro   // Unidades   // Anos   // Limites quantitativos anuais   //    //   //   //   //   //   //   // 4   // 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10   // Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha   // Paquistão   // 1 000 peças   // 1989 1990 1991   // 14 494 15 173 15 886 »   //    //  //   //   //   //   //  2. No grupo I B do anexo IVa (categria 4 - Paquistão) o quadro é substituído pelo seguinte:  1.2.3.4.5.6.7,9 //  //  //  //  //  //  //  // « Categoria  // Códigos NC   // Designação das mercadorias  // País terceiro   // Estados- -membros   // Unidades   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8.9 //  //  //  //  //  //  // 1989  // 1990   // 1991   //    //   //   //   //   //   //   //  //   // 4   // 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10  // Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha   // Paquistão   // D F I BNL UK IRL DK GR ES PT CEE  // 1 000 peças   // 3 274 3 015 788 2 059 4 270 49 702 48 224 65 14 494   // 3 384 3 135 945 2 142 4 414 60 720 60 237 76 15 173   // 3 548 3 221 1 097 2 207 4 550 69 737 72 297 88 15 886 »   //    //   //   //   //   //   //   //   //