CELEX: 31988S0239
Language: pt
Date: 1988-01-11 00:00:00
Title: DECISAO  N* 239/88/CECA DA COMISSAO  de 11 de Janeiro de 1988  que estabelece as taxas de reduçao para o primeiro trimestre de 1988, em conformidade com a Decisao n* 194/88/CECA relativa à prorrogaçao do sistema de vigilância e de quotas de produçao de certos produtos para as empresas da industria do aço

Avis juridique important

|

31988S0239

DECISAO  N* 239/88/CECA DA COMISSAO  de 11 de Janeiro de 1988  que estabelece as taxas de reduçao para o primeiro trimestre de 1988, em conformidade com a Decisao n* 194/88/CECA relativa à prorrogaçao do sistema de vigilância e de quotas de produçao de certos produtos para as empresas da industria do aço  

Jornal Oficial nº L 024 de 29/01/1988 p. 0033 - 0033

*****DECISÃO  Nº 239/88/CECA DA COMISSÃO  de 11 de Janeiro de 1988  que estabelece as taxas de redução para o primeiro trimestre de 1988, em conformidade com a Decisão nº 194/88/CECA relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,  Tendo em conta a Decisão nº 194/88/CECA da Comissão, de 6 de Janeiro de 1988, relativa à prorrogação do regime de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,  Considerando que as taxas de redução respeitantes a certos produtos devem ser fixadas, para o primeiro trimestre de 1988, com base em estudos efectuados em colaboração com as empresas e associações de empresas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  As taxas de redução para o estabelecimento de quotas de produção para o primeiro trimestre de 1988 serão as seguintes:  categoria Ia  48 %,  categoria Ib  48 %,  categoria II  38 %,  categoria III  46 %.  As taxas de redução para o estabelecimente da parte das quotas de produção que pode ser entregue no mercado comum serão as seguintes:  categoria Ia - 54 %,  categoria Ib  52 %,  categoria II  55 %,  categoria III  56 %.  Artigo 2º  A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e diractamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1988.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Vice-Presidente  (1) JO nº L 25 de 29. 1. 1988, p. 1.