CELEX: 32008R0420
Language: pt
Date: 2008-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE, Euratom) n. o  420/2008 do Conselho, de 14 de Maio de 2008 , que adapta, com efeitos desde 1 de Julho de 2007 , as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

15.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 127/1
            
         
      REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 420/2008 DO CONSELHO
   
   de 14 de Maio de 2008
   que adapta, com efeitos desde 1 de Julho de 2007, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente os artigos 63.o, 65.o e 82.o e os anexos VII, XI e XIII do referido estatuto, bem como o n.o 1 do artigo 20.o e os artigos 64.o e 92.o do referido regime,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Itália, com base na lei nacional aprovada em Dezembro de 2007, comunicou os novos dados relativos ao aumento das remunerações efectivas dos funcionários da administração central desse Estado-Membro, com efeitos retroactivos desde 1 de Fevereiro de 2007, data abrangida pelo período de referência compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 1 de Julho de 2007, tendo o Eurostat, por conseguinte, alterado o indicador específico para o período de referência.
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez que os dados não estavam disponíveis no momento em que a Comissão apresentou a proposta referente ao período de referência de 1 de Julho de 2006 a 1 de Julho de 2007, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007, aprovado com base nessa proposta, não teve em conta o aumento real na remuneração dos funcionários públicos italianos.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir aos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias uma evolução do poder de compra paralela à dos funcionários nacionais dos Estados-Membros, é conveniente proceder a uma adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias em conformidade com o exame suplementar,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 66.o do Estatuto, aplicável no cálculo das remunerações e pensões, é substituída pela seguinte tabela:
   
               1.7.2007
            
            
               Escalão
            
         
               Grau
            
            
               1
            
            
               2
            
            
               3
            
            
               4
            
            
               5
            
         
               16
            
            
               15 824,35
            
            
               16 489,31
            
            
               17 182,21
            
            
                
            
            
                
            
         
               15
            
            
               13 986,08
            
            
               14 573,79
            
            
               15 186,20
            
            
               15 608,71
            
            
               15 824,35
            
         
               14
            
            
               12 361,36
            
            
               12 880,80
            
            
               13 422,07
            
            
               13 795,49
            
            
               13 986,08
            
         
               13
            
            
               10 925,38
            
            
               11 384,48
            
            
               11 862,87
            
            
               12 192,91
            
            
               12 361,36
            
         
               12
            
            
               9 656,21
            
            
               10 061,97
            
            
               10 484,79
            
            
               10 776,50
            
            
               10 925,38
            
         
               11
            
            
               8 534,47
            
            
               8 893,10
            
            
               9 266,80
            
            
               9 524,62
            
            
               9 656,21
            
         
               10
            
            
               7 543,05
            
            
               7 860,02
            
            
               8 190,31
            
            
               8 418,17
            
            
               8 534,47
            
         
               9
            
            
               6 666,80
            
            
               6 946,94
            
            
               7 238,86
            
            
               7 440,26
            
            
               7 543,05
            
         
               8
            
            
               5 892,33
            
            
               6 139,94
            
            
               6 397,95
            
            
               6 575,95
            
            
               6 666,80
            
         
               7
            
            
               5 207,84
            
            
               5 426,68
            
            
               5 654,72
            
            
               5 812,04
            
            
               5 892,33
            
         
               6
            
            
               4 602,86
            
            
               4 796,28
            
            
               4 997,82
            
            
               5 136,87
            
            
               5 207,84
            
         
               5
            
            
               4 068,16
            
            
               4 239,11
            
            
               4 417,24
            
            
               4 540,14
            
            
               4 602,86
            
         
               4
            
            
               3 595,57
            
            
               3 746,66
            
            
               3 904,10
            
            
               4 012,72
            
            
               4 068,16
            
         
               3
            
            
               3 177,89
            
            
               3 311,43
            
            
               3 450,58
            
            
               3 546,58
            
            
               3 595,57
            
         
               2
            
            
               2 808,72
            
            
               2 926,75
            
            
               3 049,73
            
            
               3 134,58
            
            
               3 177,89
            
         
               1
            
            
               2 482,44
            
            
               2 586,76
            
            
               2 695,45
            
            
               2 770,45
            
            
               2 808,72
            
         Artigo 2.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do subsídio por licença parental referido no segundo e no terceiro parágrafo do artigo 42.o-A do Estatuto é fixado em 852,74 EUR e em 1 136,98 EUR para as famílias monoparentais.
   Artigo 3.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante de base do abono de lar referido no n.o 1 do artigo 1.o do anexo VII do estatuto é fixado em 159,49 EUR.
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do abono por filho a cargo referido no n.o 1 do artigo 2.o do anexo VII do estatuto é fixado em 348,50 EUR.
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do abono escolar referido no n.o 1 do artigo 3.o do anexo VII do estatuto é fixado em 236,46 EUR.
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do abono escolar referido no n.o 2 do artigo 3.o do anexo VII do estatuto é fixado em 85,14 EUR.
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante mínimo do subsídio de expatriação referido no artigo 69.o do estatuto e no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o do anexo VII é fixado em 472,70 EUR.
   Artigo 4.o
   
   Com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008, o subsídio por quilómetro referido no segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o do anexo VII do estatuto é adaptado do seguinte modo:
   
                
            
            
               0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 0 e 200 km,
            
         
                
            
            
               0,3545 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 201 e 1 000 km,
            
         
                
            
            
               0,5908 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 1 001 e 2 000 km,
            
         
                
            
            
               0,3545 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 2 001 e 3 000 km,
            
         
                
            
            
               0,1181 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 3 001 e 4 000 km,
            
         
                
            
            
               0,0569 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 4 001 e 10 000 km,
            
         
                
            
            
               0 EUR por quilómetro para uma distância superior a 10 000 km.
            
         É acrescentado o seguinte montante fixo suplementar ao subsídio por quilómetro indicado:
   
               —
            
            
               177,22 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem estiver compreendida entre 725 km e 1 450 km,
            
         
               —
            
            
               354,41 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for igual ou superior a 1 450 km.
            
         Artigo 5.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do subsídio diário referido no n.o 1 do artigo 10.o do anexo VII do estatuto é fixado em:
   
               —
            
            
               36,63 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar,
            
         
               —
            
            
               29,53 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.
            
         Artigo 6.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no n.o 3 do artigo 24.o do Regime aplicável aos outros agentes é fixado em:
   
               —
            
            
               1 042,85 EUR para o agente com direito ao abono de lar,
            
         
               —
            
            
               620,08 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
            
         Artigo 7.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 28.o-A do Regime aplicável aos outros agentes, o limite inferior é fixado em 1 250,67 EUR, o limite superior é fixado em 2 501,35 EUR e a dedução de montante fixo em 1 136,98 EUR.
   Artigo 8.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 63.o do Regime aplicável aos outros agentes é substituída pela seguinte tabela:
   
               1.7.2007
            
            
                
            
            
               Escalão
            
         
               Categoria
            
            
               Grupo
            
            
               1
            
            
               2
            
            
               3
            
            
               4
            
         
               A
            
            
               I
            
            
               6 374,10
            
            
               7 163,65
            
            
               7 953,20
            
            
               8 742,75
            
         
               II
            
            
               4 626,21
            
            
               5 077,00
            
            
               5 527,79
            
            
               5 978,58
            
         
               III
            
            
               3 887,62
            
            
               4 060,79
            
            
               4 233,96
            
            
               4 407,13
            
         
               B
            
            
               IV
            
            
               3 734,56
            
            
               4 100,17
            
            
               4 465,78
            
            
               4 831,39
            
         
               V
            
            
               2 933,43
            
            
               3 126,80
            
            
               3 320,17
            
            
               3 513,54
            
         
               C
            
            
               VI
            
            
               2 789,91
            
            
               2 954,16
            
            
               3 118,41
            
            
               3 282,66
            
         
               VII
            
            
               2 497,07
            
            
               2 582,03
            
            
               2 666,99
            
            
               2 751,95
            
         
               D
            
            
               VIII
            
            
               2 256,96
            
            
               2 389,89
            
            
               2 522,82
            
            
               2 655,75
            
         
               IX
            
            
               2 173,54
            
            
               2 203,82
            
            
               2 234,10
            
            
               2 264,38
            
         Artigo 9.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 93.o do Regime aplicável aos outros agentes é substituída pela seguinte tabela:
   
               Grupo de Funções
            
            
               1.7.2007
            
            
               Escalão
            
         
               Grau
            
            
               1
            
            
               2
            
            
               3
            
            
               4
            
            
               5
            
            
               6
            
            
               7
            
         
               IV
            
            
               18
            
            
               5 455,05
            
            
               5 568,49
            
            
               5 684,30
            
            
               5 802,51
            
            
               5 923,17
            
            
               6 046,35
            
            
               6 172,09
            
         
               17
            
            
               4 821,32
            
            
               4 921,58
            
            
               5 023,93
            
            
               5 128,40
            
            
               5 235,05
            
            
               5 343,92
            
            
               5 455,05
            
         
               16
            
            
               4 261,20
            
            
               4 349,82
            
            
               4 440,28
            
            
               4 532,62
            
            
               4 626,88
            
            
               4 723,10
            
            
               4 821,32
            
         
               15
            
            
               3 766,16
            
            
               3 844,48
            
            
               3 924,43
            
            
               4 006,04
            
            
               4 089,35
            
            
               4 174,39
            
            
               4 261,20
            
         
               14
            
            
               3 328,63
            
            
               3 397,85
            
            
               3 468,51
            
            
               3 540,64
            
            
               3 614,28
            
            
               3 689,44
            
            
               3 766,16
            
         
               13
            
            
               2 941,93
            
            
               3 003,11
            
            
               3 065,56
            
            
               3 129,31
            
            
               3 194,39
            
            
               3 260,82
            
            
               3 328,63
            
         
               III
            
            
               12
            
            
               3 766,10
            
            
               3 844,42
            
            
               3 924,36
            
            
               4 005,97
            
            
               4 089,27
            
            
               4 174,31
            
            
               4 261,11
            
         
               11
            
            
               3 328,60
            
            
               3 397,82
            
            
               3 468,48
            
            
               3 540,60
            
            
               3 614,23
            
            
               3 689,38
            
            
               3 766,10
            
         
               10
            
            
               2 941,92
            
            
               3 003,10
            
            
               3 065,55
            
            
               3 129,30
            
            
               3 194,37
            
            
               3 260,80
            
            
               3 328,60
            
         
               9
            
            
               2 600,17
            
            
               2 654,24
            
            
               2 709,43
            
            
               2 765,77
            
            
               2 823,29
            
            
               2 881,99
            
            
               2 941,92
            
         
               8
            
            
               2 298,11
            
            
               2 345,90
            
            
               2 394,68
            
            
               2 444,48
            
            
               2 495,31
            
            
               2 547,20
            
            
               2 600,17
            
         
               II
            
            
               7
            
            
               2 600,10
            
            
               2 654,18
            
            
               2 709,39
            
            
               2 765,74
            
            
               2 823,27
            
            
               2 881,99
            
            
               2 941,93
            
         
               6
            
            
               2 297,99
            
            
               2 345,79
            
            
               2 394,58
            
            
               2 444,38
            
            
               2 495,22
            
            
               2 547,12
            
            
               2 600,10
            
         
               5
            
            
               2 030,98
            
            
               2 073,23
            
            
               2 116,35
            
            
               2 160,37
            
            
               2 205,30
            
            
               2 251,17
            
            
               2 297,99
            
         
               4
            
            
               1 795,00
            
            
               1 832,33
            
            
               1 870,45
            
            
               1 909,35
            
            
               1 949,06
            
            
               1 989,60
            
            
               2 030,98
            
         
               I
            
            
               3
            
            
               2 211,30
            
            
               2 257,19
            
            
               2 304,04
            
            
               2 351,86
            
            
               2 400,67
            
            
               2 450,49
            
            
               2 501,35
            
         
               2
            
            
               1 954,88
            
            
               1 995,46
            
            
               2 036,87
            
            
               2 079,14
            
            
               2 122,29
            
            
               2 166,34
            
            
               2 211,30
            
         
               1
            
            
               1 728,20
            
            
               1 764,07
            
            
               1 800,68
            
            
               1 838,05
            
            
               1 876,20
            
            
               1 915,14
            
            
               1 954,88
            
         Artigo 10.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no artigo 94.o do Regime aplicável aos outros agentes é fixado em:
   
               —
            
            
               784,40 EUR para o agente com direito ao abono de lar,
            
         
               —
            
            
               465,05 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
            
         Artigo 11.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 96.o do Regime aplicável aos outros agentes, o limite inferior é fixado em 938,01 EUR, o limite superior é fixado em 1 876,01 EUR e a dedução de montante fixo em 852,74 EUR.
   Artigo 12.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os subsídios por serviços contínuos ou por turnos previstos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 (2) são fixados em 357,45 EUR, 539,51 EUR, 589,88 EUR e 804,20 EUR.
   Artigo 13.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os montantes que figuram no artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (3) estão sujeitos a um coeficiente de 5,159819.
   Artigo 14.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela que figura no n.o 2 do artigo 8.o do anexo XIII do estatuto é substituída pela seguinte tabela:
   
               1.7.2007
            
            
               Escalão
            
         
               Grau
            
            
               1
            
            
               2
            
            
               3
            
            
               4
            
            
               5
            
            
               6
            
            
               7
            
            
               8
            
         
               16
            
            
               15 824,35
            
            
               16 489,31
            
            
               17 182,21
            
            
               17 182,21
            
            
               17 182,21
            
            
               17 182,21
            
            
                
            
            
                
            
         
               15
            
            
               13 986,08
            
            
               14 573,79
            
            
               15 186,20
            
            
               15 608,71
            
            
               15 824,35
            
            
               16 489,31
            
            
                
            
            
                
            
         
               14
            
            
               12 361,36
            
            
               12 880,80
            
            
               13 422,07
            
            
               13 795,49
            
            
               13 986,08
            
            
               14 573,79
            
            
               15 186,20
            
            
               15 824,35
            
         
               13
            
            
               10 925,38
            
            
               11 384,48
            
            
               11 862,87
            
            
               12 192,91
            
            
               12 361,36
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               12
            
            
               9 656,21
            
            
               10 061,97
            
            
               10 484,79
            
            
               10 776,50
            
            
               10 925,38
            
            
               11 384,48
            
            
               11 862,87
            
            
               12 361,36
            
         
               11
            
            
               8 534,47
            
            
               8 893,10
            
            
               9 266,80
            
            
               9 524,62
            
            
               9 656,21
            
            
               10 061,97
            
            
               10 484,79
            
            
               10 925,38
            
         
               10
            
            
               7 543,05
            
            
               7 860,02
            
            
               8 190,31
            
            
               8 418,17
            
            
               8 534,47
            
            
               8 893,10
            
            
               9 266,80
            
            
               9 656,21
            
         
               9
            
            
               6 666,80
            
            
               6 946,94
            
            
               7 238,86
            
            
               7 440,26
            
            
               7 543,05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8
            
            
               5 892,33
            
            
               6 139,94
            
            
               6 397,95
            
            
               6 575,95
            
            
               6 666,80
            
            
               6 946,94
            
            
               7 238,86
            
            
               7 543,05
            
         
               7
            
            
               5 207,84
            
            
               5 426,68
            
            
               5 654,72
            
            
               5 812,04
            
            
               5 892,33
            
            
               6 139,94
            
            
               6 397,95
            
            
               6 666,80
            
         
               6
            
            
               4 602,86
            
            
               4 796,28
            
            
               4 997,82
            
            
               5 136,87
            
            
               5 207,84
            
            
               5 426,68
            
            
               5 654,72
            
            
               5 892,33
            
         
               5
            
            
               4 068,16
            
            
               4 239,11
            
            
               4 417,24
            
            
               4 540,14
            
            
               4 602,86
            
            
               4 796,28
            
            
               4 997,82
            
            
               5 207,84
            
         
               4
            
            
               3 595,57
            
            
               3 746,66
            
            
               3 904,10
            
            
               4 012,72
            
            
               4 068,16
            
            
               4 239,11
            
            
               4 417,24
            
            
               4 602,86
            
         
               3
            
            
               3 177,89
            
            
               3 311,43
            
            
               3 450,58
            
            
               3 546,58
            
            
               3 595,57
            
            
               3 746,66
            
            
               3 904,10
            
            
               4 068,16
            
         
               2
            
            
               2 808,72
            
            
               2 926,75
            
            
               3 049,73
            
            
               3 134,58
            
            
               3 177,89
            
            
               3 311,43
            
            
               3 450,58
            
            
               3 595,57
            
         
               1
            
            
               2 482,44
            
            
               2 586,76
            
            
               2 695,45
            
            
               2 770,45
            
            
               2 808,72
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         Artigo 15.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os montantes do abono por filho a cargo referido no primeiro parágrafo do artigo 14.o do anexo XIII do estatuto são fixados em:
   
               1.7.2007-31.12.2007
            
            
               320,54 EUR
            
         
               1.1.2008-31.12.2008
            
            
               334,51 EUR
            
         Artigo 16.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os montantes do abono escolar referido no primeiro parágrafo do artigo 15.o do anexo XIII do estatuto são fixados em:
   
               1.7.2007-31.8.2007
            
            
               51,07 EUR
            
         
               1.9.2007-31.8.2008
            
            
               68,10 EUR
            
         Artigo 17.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, para a aplicação do n.o 1 do artigo 18.o do anexo XIII do estatuto, o montante do subsídio fixo referido no antigo artigo 4.o-A do anexo VII do estatuto em vigor antes de 1 de Maio de 2004 é fixado em:
   
               —
            
            
               123,31 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5,
            
         
               —
            
            
               189,06 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.
            
         Artigo 18.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. BAJUK
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007 (JO L 340 de 22.12.2007, p. 1).
   
      (2)  Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6) e com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007.
   
      (3)  Regulamento (CEE, Euratom CECA,) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007.