CELEX: 51994PC0345
Language: pt
Date: 1994-09-07
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um intercâmbio reciproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que a poluição atmosférica nos Estados- membros

Avis juridique important

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51994PC0345

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um intercâmbio reciproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que a poluição atmosférica nos Estados- membros  /* COM/94/345FINAL - SYN 94/0194 */  

Jornal Oficial nº C 281 de 07/10/1994 p. 0009

Proposta de decisão do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros (94/C 281/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 345 final - 94/0194(SYN)(Apresentada pela Comissão em 7 de Setembro de 1994)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, em especial, o nº 1 do seu artigo 130ºS,Tendo em conta a proposta da Comissão,Em cooperação com o Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do Comite Económico e Social,Considerando que o quinto programa de acção das Comunidades prevê a pesquisa dos dados de base no domínio do ambiente e a melhoria da sua compatibilidade, comparabilidade e transparência;Considerando os objectivos e funções da Agência Europeia do Ambiente tais como se encontram definidos no Regulamento (CEE) nº 1210/90 do Conselho (1);Considerando que o estabelecimento de um procedimento de intercâmbio de informações sobre a qualidade do ar é necessário para a luta contra a poluição e os efeitos nocivos; que esta luta se insere nos objectivos da Comunidade relativos à melhoria da qualidade da vida e ao desenvolvimento harmonioso das actividades económicas no conjunto da Comunidade;Considerando que a experiência adquirida graças ao intercâmbio de informações instituído pelas Decisões 75/441/CEE e 82/459/CEE permite desenvolver um intercâmbio de informações mais completo e mais representativo, aumentando assim o número de poluentes e de estações considerados;Considerando que a utilização de critérios comuns para validação e tratamento dos resultados de medição aumenta a compatibilidade e a comparabilidade dos dados transmitidos;Considerando que as informações recolhidas devem ser suficientemente representativas para permitir a elaboração da cartografia dos níveis de poluição no conjunto do território comunitário;Considerando que o intercâmbio dos resultados de medição dos níveis de poluição permite acompanhar as tendências a longo prazo e os melhoramentos resultantes das disposições nacionais e comunitárias de luta contra a poluição atmosférica;Considerando que a realização de determinados programas internacionais exige a transmissão de dados sobre a qualidade do ar,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É instituído um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e das estações isoladas que medem a poluição atmosférica, a seguir denominado «intercâmbio recíproco». Este intercâmbio recíproco abrange dois domínios:- as redes e estações: o intercâmbio abrange as informações pormenorizadas que descrevem as redes e estações que operam nos Estados-membros no acompanhamento da poluição do ar,- os resultados de medição: o intercâmbio abrange as estatísticas e resultados individuais obtidos pela medição da poluição do ar efectuada por estações nos Estados-membros.A Comissão será responsável pela realização do intercâmbio recíproco e recorrerá à Agência Europeia do Ambiente para as questões que se inserem no âmbito de competência desta Agência.Artigo 2º O intercâmbio recíproco abrange os poluentes constantes do anexo I, uma vez que são medidos nos Estados-membros.Artigo 3º Participam no intercâmbio recíproco:a) Todas as estações que funcionam no âmbito da aplicação das directivas relativas às normas de qualidade do ar;b) As estações suplementares seleccionadas pelos Estados-membros e que permitem uma estimativa dos níveis de poluição locais para os poluentes referidos no anexo I e não abrangidos pelas directivas relativas às normas de qualidade do ar;c) As estações suplementares seleccionadas pelos Estados-membros com vista a fornecer uma estimativa representativa dos níveis de poluição regionais para todos os poluentes referidos no anexo I;d) Sempre que possível, as estações que participaram no intercâmbio recíproco de informações instituído pela Decisão 82/459/CEE.Artigo 4º Redes e estações1. As informações a comunicar à Comissão abrangem as características das estações de medição, o material de medição e os procedimentos operacionais seguidos nestas estações bem como a estrutura e organização das redes a que pertencem. As informações exigidas são apresentadas em pormenor no anexo II.2. A Comissão porá à disposição dos Estados-membros os ficheiros informáticos com as informações já recolhidas pelos seus serviços sobre a matéria e um suporte lógico que permite a sua exploração e actualização.3. Os Estados-membros corrigirão, alterarão e/ou completarão estas informações. Os ficheiros informáticos actualizados serão enviados à Comissão, anualmente, o mais tardar em 1 de Outubro, ocorrendo o primeiro envio em 1 de Outubro de 1994.4. As modalidades técnicas para a transferência das informações serão definidas numa nota técnica pormenorizada elaborada pelo comité referido no artigo 8º5. A Comissão incluirá as informações transmitidas na sua base de dados.6. Anualmente, a Comissão elaborará um relatório técnico sobre as informações recolhidas e distribuirá aos Estados-membros a base de dados «redes-estações» actualizada.Artigo 5º Resultados de medição1. Os resultados a comunicar à Comissão incluem:a) Os dados estatísticos e não tratados correspondentes aos tempos recomendados para o cálculo das médias e indicados no anexo I para, pelo menos, 30 % das estações referidas na alínea a) do artigo 3º Estas estações devem ser repartidas pelo conjunto do território de cada Estado-membro;b) Os dados estatísticos e não tratados correspondentes aos tempos recomendados para o cálculo das médias e indicados no anexo I para todas as estações referidas na alínea d) do artigo 3º;c) Pelo menos, os dados estatísticos indicados no anexo I, para todas as outras estações referidas no artigo 3º e não consideradas acima.Os resultados são expressos de acordo com as especificações do anexo I.2. Os Estados-membros são responsáveis pela validação dos dados não tratados transmitidos ou utilizados para o cálculo dos valores estatísticos comunicados segundo as regras gerais referidas no anexo III. A eventual agregação de dados não tratados e o cálculo dos dados estatísticos pelos Estados-membros devem satisfazer critérios, pelo menos tão rigorosos quanto os indicados no anexo IV. Será associado a cada dado um código de qualidade de entre os indicados no anexo V.3. Os Estados-membros comunicam os resultados do ano em questão até, o mais tardar, 1 de Outubro do ano seguinte, abrangendo a primeira transferência o ano de 1992.4. As modalidades técnicas para a transferência de resultados serão definidas numa nota técnica pormenorizada elaborada pelo comité referido no artigo 8º5. A Comissão incluirá os dados transmitidos na sua base de dados.6. Anualmente a Comissão elaborará um relatório técnico sobre os resultados recolhidos e distribuirá aos Estados-membros a base de dados «resultados» actualizada.7. A Comissão, em colaboração com os Estados-membros, garante a transferência de dados seleccionados para os organismos internacionais a fim de satisfazer as necessidades dos vários programas a este nível.Artigo 6º As informações e resultados transmitidos no âmbito do intercâmbio recíproco são considerados exactos, excepto se os Estados-membros os referirem explicitamente como temporários e/ou não verificados. Neste caso, os Estados-membros garantem a transmissão dos resultados válidos o mais rapidamente possível.Artigo 7º Cada Estado-membro designa um órgão central responsável pela aplicação e funcionamento do intercâmbio recíproco e do facto informa imediatamente a Comissão.Artigo 8º A adaptação da presente decisão ao progresso científico e técnico será efectuada através do comité instituído pela Directiva 94/. . ./CEE relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar e de acordo com o procedimento previsto no artigo 12º da referida directiva. Essa adaptação abrangerá o seguinte:- elaboração e actualização de notas técnicas pormenorizadas para a transferência dos dados e informações,- utilização de novos meios técnicos para a transferência dos dados e informações,- ligação com as actividades empreendidas pela Comissão e a Agência Europeia do Ambiente no domínio do inventário das emissões,- alteração da lista de poluentes do anexo I,- integração de novos conceitos de técnicas de medição no procedimento de intercâmbio recíproco,- extensão do procedimento a dados e informações provenientes de países não comunitários.Artigo 9º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1994.Artigo 10º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.(1) JO nº L 120 de 11. 5. 1990, p. 1.ANEXO I Lista dos poluentes, tempos recomendados para o cálculo das médias, parâmetros estatísticos e unidades de medida >POSIÇÃO NUMA TABELA>Dados estatísticos a apresentar à Comissão, calculados para cada ano civil:- para os poluentes 1 a 32:a média aritmética, a mediana, os percentis 98 (e 99,9 para os poluentes cuja média é calculada em 1 hora) e o máximo, calculados com base nos dados não tratados correspondentes ao tempo recomendado para o cálculo das médias indicado no quadro supra; para o poluente 6 (ozono), os parâmetros estatísticos serão igualmente calculados com base nos dados médios em 8 horas;- para os poluentes 33 e 34:a média aritmética calculada com base nos dados não tratados correspondentes ao tempo recomendado para o cálculo das médias indicado no quadro supra.O cálculo do percentil de ordem x deve ser efectuado a partir dos valores efectivamente medidos. Todos os valores serão incluídos numa lista elaborada por ordem crescente:x1&le;x2&le;x3&le; . . . . . . &le;xk&le; . . . . . . &le;xn-1&le;xnO percentil de ordem x é o valor do elemento de ordem K em que K é calculado com base na seguinte fórmula:K = (q * n)sendo q igual a x/100 e n o número de valores efectivamente medidos. O valor de (q * n) é arredondado para o inteiro mais próximo.Todos os resultados são expressos em ì/m3 (nas seguintes condições de temperatura e de pressão: 293 K e 101,3 kPa) à excepção dos poluentes 33 e 34 expressos em g/m2/ano.ANEXO II Informações sobre as redes, estações e técnicas de medição Comunicar o máximo de informações possível abrangendo os seguintes pontos:I. Informações sobre as redes- Nome- Abreviatura- Cobertura territorial da rede (indústria local, cidade, aglomeração, nacional, região)- Organismo responsável pela gestão da rede- Nome- Nome da pessoa responsável- Morada- Telefone e telefax- Estatuto jurídico (privado, semipúblico, público)- Organismo técnico responsável pela manutenção da rede- Nome- Nome da pessoa responsável- Morada- Telefone e telefax- Referência de tempo (TMG, local)- Informação geral sobre:- zonas de protecção especial e procedimentos de alerta na zona geográfica em que se encontra a rede- procedimento de validação dos dados- tratamento estatístico efectuado- informação divulgada (brochuras, relatórios, rádio, TV)- ligação com as bases de dados que contêm informações sobre a rede- outra informação pertinenteII. Informações sobre as estaçõesII.1. Informações gerais- Nome- Número de referência ou código- Nome do organismo técnico responsável pela estação (se o organismo for diferente do da rede)- Afectação da estação (local, regional, directivas CEE «qualidade do ar», GEMS, OECD, EMEP, outra)- Data da primeira exploração- Data do final de exploração- Período de medição anual- Coordenadas geográficas- Altitude- NUTS nível III- Poluentes medidos- Parâmetros metereológicos medidos- Direcção predominante dos ventos- Relação distância/altura dos obstáculos mais próximos- Outra informação pertinenteII.2. Representatividade espacialII.2.1. Ambiente imediato (raio de 100 m)- Descrição geral: até quatro dos seguintes indicadores:- via larga com- tráfego intenso (superior a 10 000 veículos diários)- tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos diários)- tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos diários)- zona para peões- via estreita com- tráfego intenso (superior a 10 000 veículos diários)- tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos diários)- tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos diários)- zona para peões- rua tipo «canyon» com- tráfego intenso (superior a 10 000 veículos diários)- tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos diários)- tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos diários)- zona para peões- praça- caminho para peões- fachada de construção- campanário, terraço- pátio interior, escola, hospital- árvores- vasta área plana- área industrial- túnel- campo, pradoII.2.2. Ambiente local (raio de 5 km)- Morfologia da paisagem: a área circundante da estação é dividida em quatro sectores. Para cada um dos sectores, percentagem das seguintes características morfológicas:- urbano - comercial- urbano - industrial- urbano - residencial- conglomerado, industrial e residencial- elevada concentração industrial- concentração industrial média- concentração industrial reduzida- comercial- residencial (habitações isoladas)- porto- aeroporto- floresta- parque, zona natural- zona de cultivo- zona de criação de animais- montanhas, vales- litoral ou margem de lago- estufasSe a informação por sector não estiver disponível, a zona será descrita como um todo indicando até quatro os parâmetros supramencionados.- População total da zonaII.2.3. Parametrização das estações situadas em zona de tráfego- número total de veículos diários- distância do monitor em relação ao eixo da via- velocidade média do tráfego- características do tráfego- engarrafamento regular abrangendo, pelo menos, 50 % dos veículos que utilizam a via- via normal com uma velocidade limitada a 50 km/h sem engarrafamentos regulares- via com uma velocidade limite superior a 50 km/h, mas que não seja uma auto-estrada- auto-estrada- percentagem do tráfego constituído pelos autocarros e veículos pesados- relação entre a distância ao eixo da via e a altura dos edifícios- tipo de via- via em terreno aberto. Sem contruções ou árvores a uma distância inferior a 100 m (ou de tal forma irrelevantes que não afectem a rugosidade)- via com construções com uma altura de pelo menos 3 m em ambos os lados; sem espaços vazios superiores a 25 m e pelo menos 75 m de construção por 100 m de via. A relação entre a altura da construção e a sua distância ao eixo da via é de 1,5 a 3 de um lado e inferior a 3 do outro- caso especial do tipo de via anterior, a relação é inferior a 1,5 para ambos os lados da via- via com construções com uma altura mínima de 3 m de um dos lados, com uma relação altura de construção e distância ao eixo da via inferior a 3; sem contruções do outro lado ou uma relação largamente superior a 3, de preferência superior a 10- via de base, qualquer via que não possa ser classificada nas outras categoriasIII. Informações sobre as técnicas de medição- data de início de medição do poluente- data do final da medição do poluente- equipamento- nome- princípio analítico- data da primeira utilização- data do final de utilização- características da amostragem- altura do ponto de recolha das amostras- comprimento da linha de recolha das amostras- período de integração do resultado (para equipamento de medição com leitura contínua)- período de medição (para equipamento de medição com análise das amostras em laboratório ou sem leitura contínua)- calibração- tipo: automática, manual, automática e manual- método- frequência- controlo do zero- tipo: automático, manual, automático e manual- método- frequência- manutenção- frequência da manutenção- frequência de controlo do sistema de calibraçãoANEXO III Procedimento de validação dos dados não tratados O procedimento de validação dos dados não tratados tem por objectivo filtrar os dados incorrectos ou duvidosos antes da sua transferência para a base de dados final ou para um utilizador externo.O procedimento de validação incluirá pelo menos as duas fases seguintes:- a primeira consistirá na marcação dos dados: estes não são corrigidos ou rejeitados e permanecem fisicamente disponíveis. Os casos a considerar a este nível são, entre outros: as perturbações devidas à manutenção, à calibração e aos problemas técnicos, as medições para além dos limites e os dados com variações bruscas tais como diminuições ou aumentos excessivos.Os dados são igualmente revistos utilizando critérios baseados no conhecimento das influências climáticas e metereológicas inerentes ao local durante o período de medição,- a segunda, realizada posteriormente, tem por objectivo detectar as medições incorrectas através de técnicas como a comparação com os meses precedentes e com outros poluentes, bem como a análise do desvio padrão.A lista de validação estabelecida durante a primeira fase é igualmente examinada e verificada.No final das duas fases, os dados incorrectos podem ser fisicamente rejeitados e não serem transmitidos. Todavia, o motivo da sua rejeição será indicado aquando da transferência através de um dos códigos de qualidade indicados no anexo V.ANEXO IV Critérios para a agregação dos dados não tratados e para o cálculo dos parâmetros estatísticos a) Agregação dos dados não tratadosCritérios para o cálculo de valores horários e diários a partir de dados com um tempo de média inferior:- para os valores horários:pelo menos 75 % dos dados considerados (códigos V, O, R definidos no anexo V)- para os valores diários:mais de 50 % dos dados horários considerados (códigos V, O, R definidos no anexo V) e não mais de 25 % de valores sucessivos de dados não considerados (códigos C, Z, M, D, N, T definidos no anexo V)b) Cálculo dos parâmetros estatísticos- para a média e a mediana:mais de 50 % dos dados considerados (códigos V, O, R definidos no anexo V)- para os percentis 98, 99,9 e o máximo:mais de 75 % dos dados considerados (códigos V, O, R definidos no anexo V)A relação entre o número de dados válidos (códigos V, O, R definidos no anexo V) para as duas estações do ano em causa não pode ser superior a 2, sendo as duas estações o Inverno (de Janeiro a Março inclusive e de Outubro a Dezembro inclusive) e o Verão (de Abril a Setembro inclusive).ANEXO V Códigos de qualidade a) Códigos de qualidade para os dados não tratadosEstes códigos caracterizam a validade e a qualidade dos dados não tratados:dados considerados:V = dado válidoO = dado corrigidoR = dado reconstruídodados rejeitados:C = dado afectado pelo procedimento de calibraçãoZ = dado afectado pelo procedimento de controlo do zeroM = dado afectado pelos procedimentos de manutençãoD = dado incorrecto devido a falha técnicaN = dado incorrecto por motivos desconhecidosdados temporários:T = dado não sujeito aos procedimentos de validação adequadosb) Códigos de qualidade para os dados agregadosEstes códigos caracterizam a validade e a qualidade dos dados agregados. São semelhantes aos definidos para os dados não tratados. O código adoptado na agregação é normalmente o código atribuído aos dados não tratados.dados considerados:V = dado válidoO = dado corrigidoR = dado reconstruídodados rejeitados:C = dado afectado pelo procedimento de calibraçãoZ = dado afectado pelo procedimento de controlo do zeroM = dado afectado pelos procedimentos de manutençãoD = dado incorrecto devido a falha técnicaN = dado incorrecto por motivos desconhecidosdados temporários:T = dado não sujeito aos procedimentos de validação adequadosc) Códigos de qualidade para os dados estatísticosEstes códigos caracterizam a validade e a qualidade dos dados e estatísticas:dados válidos:V = dado válido (número e repartição suficientes de dados não tratados V, O, R)dados rejeitados:I = número insuficiente de dados não tratados V, O, RR = repartição insuficiente dos dados não tratados no período consideradodados temporários:T = dado calculado com base em dados não tratados não sujeitos aos procedimentos de validação adequados