CELEX: 51996PC0453(01)
Language: pt
Date: 1996-09-27
Title: Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão nº 1110/94/CE (tal como adaptada pela Decisão nº 616/96/CE) relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 27.09.1996
                                                   COM(96) 453 final
                                                   96/0034 (COD)
                                                   96/0035 (CNS)
                                 Proposta alterada de
          DECISÀO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                                        QUE
ADAPTA PELA SEGUNDA VEZ A DECISÃO 1110/94/CE (TAL COMO ADAPTADA PELA
DECISÃO 616/96/CE) RELATIVA AO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE ACÇÕES DA
COMUNIDADE          EUROPEIA         EM MATÉRIA             DE INVESTIGAÇÃO,    DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRAÇÃO (1994-1998)
                                  Proposta alterada de
                             DECISÃO DO CONSELHO
                    QUE ADAPTA PELA SEGUNDA VEZ A
 DECISÃO 94/268/EURATOM (TAL COMO ADAPTADA PELA                             DECISÃO
 96/253/EURATOM) RELATIVA AO PROGRAMA-QUADRO                             DE ACÇÕES
 COMUNITÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO E ENSINO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA
 DA ENERGIA ATÓMICA (1994-1998)
      (apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                         do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           Proposta alterada de rsr l
       DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO            ^ J
                                 QUE
ADAPTA PELA SEGUNDA VEZ A DECISÃO 1110/94/CE (TAL COMO ADAPTADA PELA
DECISÃO 616/96/CE) RELATIVA AO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE ACÇÕES DA
COMUNIDADE EUROPEIA EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO, DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRAÇÃO (1994-1998)
                              4
 ---pagebreak---                                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
       Em 28 de Fevereiro de 1996, a Comissão transmitiu, no âmbito do procedimento de
 co-decisão, uma proposta de aumento de 595 milhões de ecus da dotação do quarto
 programa-quadro de IDT (1994-98) (*). Em 18 de Junho de 1996, o Parlamento Europeu
 aprovou o seu parecer, em primeira leitura, sobre a proposta da Comissão.
      Após esse parecer, a Comissão apresentou uma proposta alterada do documento inicial que
 inclui uma parte das alterações do Parlamento Europeu. As alterações dizem respeito:
                      - à introdução de um esclarecimento sobre a repartição das dotações [artigo
 único, 2-A (novo); Anexo I-A (novo)],
                      - a um complemento de informação sobre as actividades previstas no domínio
 dos multimédia [Anexo II, ponto ii) "Domínio do multimédia educativo", primeiro e quarto
 parágrafos; Anexo II, ponto xvii), parágrafo único],
                      - a referências a importantes documentos da Comissão [quarto considerando-A
 (novo); quinto considerando],
                      - às modalidades de acções das Task Forces [sétimo considerando; Anexo II,
 ponto i), segundo parágrafo, parte introdutória],
                      - às modalidades de gestão dos programas [oitavo considerando-A],
                      - a uma recapitulação da importância da competitividade e do desenvolvimento
 sustentável [Anexo II, ponto ii) "Temas prioritários", primeiro parágrafo],
                      - à introdução de um prémio científico (prémio Descartes) destinado a
 recompensar as actividades europeias de investigação particularmente dignas de mérito [Anexo
 II, ponto xxii) (novo)].
(*) Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 1110/94/CE (tal como adaptada pela
Decisão 616/96/CE) relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento
tecnológico e de demonstração (1994-98) (COM(96)0012 final - 96/0034(COD)).
 ---pagebreak---                           Proposta alterada de
       DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                                 QUE
ADAPTA PELA SEGUNDA VEZ A DECISÃO 1110/94/CE (TAL COMO ADAPTADA PELA
DECISÃO 616/96/CE) RELATIVA AO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE ACÇÕES DA
COMUNIDADE EUROPEIA EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO, DÈ
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRAÇÃO (1994-1998)
                                   l    «l
 ---pagebreak---  Proposta inicial da Comissão 1                                  Proposta alterada
                                   Quarto considerando-A   (novo)
                                                       Considerando que os Livros Brancos da
                                                       Comissão       sobre      " Crescimento ,
                                                      Competitividade, Emprego"( x ) e sobre
                                                      Educação e Formação •(*) e o seu Livro
                                                      Verde sobre Inovação( J ) salientam a
                                                      necessidade         de     investimentos
                                                       incorpóreos na formação, investigação
                                                      e inovação;
                                                              JO n° C 20 de 24.1.1994, p       9.
                                                      ih      COM(95)0590
                                                       (•*)   COM(95)0688
                                        Quinto Considerando
Considerando que o aumento do montante                Considerando que o aumento do montante
global atribuído ao quarto programa-                  global atribuído ao quarto programa-
quadro deve respeitar a evolução das                  quadro deve respeitar a evolução das
perspectivas        financeiras       da     União    perspectivas      financeiras   da    União
Europeia;                                             Europeia; considerando que a Comissão
                                                      apresentou, em 19 de Maio de 1996, a
                                                      sua      proposta     de    revisão      das
                                                      perspectivas f i n a n c e i r a s ( ^ ) ; *
                                                       (4)     SEC(96)492
                                        Sétimo Considerando
Considerando que a reflexão realizada                 Considerando      que,   no   intuito     de
pelas unidades operacionais investigação              examinar as possibilidades de reforçar
indústria    (task-forces) criadas pela               a cooperação em sectores específicos
Comissão contribuiu para melhorar a                   da investigação e do desenvolvimento,
definição         das      prioridades          de    a Comissão está a criar, a título
investigação       em    concertação       com   a    experimental, um número limitado de
indústria,     incluindo       as pequenas       e    unidades operacionais (task forces);
médias empresas (PME) e os utilizadores;              que estas contribuem para melhorar a
que esta reflexão conduz a uma melhor                 definição       das     prioridades       de
coordenação e focalização dos esforços e              investigação em concertação com a
dos meios disponíveis no conjunto da                  indústria, incluindo as pequenas e
União; que esta visa criar um ambiente                médias      empresas      (PME)    e      os
favorável à inovação;                                 utilizadores; que esta reflexão conduz
                                                      a      uma     melhor      coordenação      e
                                                      focalização dos esforços e os meios
                                                      disponíveis no conjunto da União; que
                                                      esta visa criar um ambiente favorável
                                                      à inovação;
          J O n ° C 115 de 19.4.1996, p. 1.
 ---pagebreak--- Proposta inicial da Comissão                   Proposta alterada
                      Oitavo considerando-A  (novo)
                                            Considerando que as modalidades de
                                            gestão    dos  programas    devem  ser
                                            melhoradas;gue    a   introdução   das
                                            unidades operacionais deve contribuir
                            '               para esse objectivo;
                                Artigo único
 2.0 Anexo I é substituído pelo Anexo       2. 0 Anexo I é substituído pelo Anexo
 I da presente decisão;                     I da presente decisão;
                                            2-A   Pelo Anexo I-A da presente
                                            decisão, é aditado um Anexo I-A, que
                                            estabelece, a título indicativo, a
                                            repartição das dotações    a atribuir
                                            aos temas prioritários.
 ---pagebreak---                                                                               ANEXO I-A (novo)
                                                      O seguinte Anexo I-A é aditado à Decisão 1110/94/CE
                                                                                   Anexo I-A
                                            Temas prioritários: Repartição indicativa por programa específico
                                                             Contribuições repartidas por programa específico (milhões de ecus)
TEMAS                                                                                                                                                  TOTAL
PRIORITÁRIOS                    Aplicações    TI   TIM     Medidas     Ambiente    C&T     Biotec  Biomed       Ag/       Energia  Trans- Sócio Coop,
                                telemáticas               e ensaios     /Clima     marin                       Pesca   não nuclear portes -econ   int.
Aeronáutica                         20       25    105                     5                                                X       10           X       165
Multimédia educativo                95       20                                                                                             X    10      125
Automóvel                          10         5     45                    X                                                60       10                   130
Intermodalidade e                   25              10                                                                      X       50            5      90
interoperabilidade dos
transportes
Ambiente (água)                     X               20        10          35                                     5           5                   10       85
Ciências da vida: vacinas                                                                    X        X         X                                X
e doenças virais
Sistemas marítimos                  X        X      X       -             X         X                           X           X       X
Comboios e sistemas                 X        X      X                                                                       X       X
ferroviários do futuro
TOTAL                              150       50    180        10          40                                     5          65      70           25      595
   Nota:
       X =       Valor adicional sem aumento das dotações
 ---pagebreak--- Proposta inicial d a Comissão                        Proposta alterada
              ANEXO II, PONTO i ) , SEGUNDO PARAGRAFO, PARTE INTRODUTÓRIA
  Essa abordagem será implementada através       Essa     abordagem       deverá      realizar
  de   duas   modalidades    distintas     e     Objectivos concretos promovendo a
  complementares :                                gQPPeraçãQ       en£r_e     centros        de
                                                  investigação.         universidades
                                                  indústrias , no       âmbito     de    temas
                                                 específicos, tratados n o seio de.
                                                 diversos    programas,       com vista       a
                                                 optimizar              valorização         dos
                                                  resultados       reforçar      _as_    bases
                                                  científicas e tecnológicas da indútria
                                                 da     Comunidade       g    favorecer       o
                                                  desenvolvimento dá sua competitividade
                                                  internacional.      A. abordagem         será
                                                  implementada       através       de     duas
                                                 modalidades              distintas           e
                                                  complementares :
            ANEXO II, PONTO ii), "TEMAS PRIORITÁRIOS", PRIMEIRO PARAGRAFO
  A indústria europeia sofre de várias            A indústria europeia sofre de várias
  desvantagens importantes em relação aos         desvantagens importantes em relação
  seus poderosos concorrentes. Apesar de          aos   seus    poderosos      concorrentes.
  um desenvolvimento promissor do mercado         Apesar de u m desenvolvimento promissor
  único, a investigação e a indústria             do mercado único, a investigação e a
  europeias continuam fragmentadas em             indústria       europeias         continuam
  resultado das diferenças económicas,            fragmentadas       em     resultado       das
  culturais e institucionais entre os             diferenças económicas, culturais e
  Estados-membros. É necessário elaborar          institucionais               entre         os
  uma estratégia integrada para que as            Estados-membros . É necessário elaborar
  actividades     de    investigação,     de      uma estratégia integrada para que as
  desenvolvimento    e    de   demonstração       actividades     de     investigação,       de
  correspondam às necessidades do mercado         desenvolvimento e de demonstração
  e dos poderes públicos e favoreçam assim        correspondam      às    necessidades       do
  a    concorrência    industrial     S   OS.     mercado e dos poderes públicos e
  resultados económicos. Essa cooperação          favoreçam a concorrência industrial.
  deverá estimular a sinergia a todos os          os    resultados       económicos      g    o
  níveis d a cadeia de abastecimento e            desenvolvimento       sustentável.       Essa
  promover a investigação tendente ao             cooperação deverá estimular a sinergia
  estabelecimento de normas uniformes.            a todos os níveis da cadeia de
                                                  abastecimento         e     promover        a
                                                  investigação             tendente          ao
                                                  estabelecimento de normas uniformes.
 ---pagebreak---           ANEXO II, PONTO ii), "MULTIMEDIA EDUCATIVO", PRIMEIRO PARÁGRAFO
Os    sistemas       europeus     de    ensino Os    sistemas    europeus    de   ensino
e formação       estão    confrontados     com e formação estão confrontados com
um triplo desafio: preparar os cidadãos        um triplo desafio: garantir, com o
europeus para participarem plenamente na       Objectivo de promover a igualdade
sociedade      da    informação •• responder   de oportunidades.      as   necessidades
às necessidades de ensino e formação de        de ensino e formação de uma variedade
uma     variedade       cada     vez     maior cada vez maior de aprendizes, desde os
de aprendizes, desde os jovens que saem        jovens que       saem da escola até
da     escola       até     às      categorias às categorias      especializadas    como
especializadas como os deficientes e os        os deficientes e os habitantes das
aprendizes      nas    comunidades     rurais; comunidades rurais e periféricas:
finalmente, melhorar a eficiência tanto        melhorar a eficiência tanto a nível de
a   nível     de    custos   como a nível      custos como a nível pedagógico dos
pedagógico. iá que este aumento g              meios existentes: formar os cidadãos
diversificação da procura não pode ser         nas novas tecnologias da informação.
compensado com recursos suplementares.
            ANEXO II, PONTO ii), "MULTIMÉDIA EDUCATIVO", QUARTO PARÁGRAFO
Para fazer face a estes desafios               Para fazer face a estes desafios
industriais e sociais, a investigação           industriais e sociais, a investigação
comunitária sobre sistemas educativos          comunitária sobre sistemas educativos
multimédia      dispõe    de um      orçamento multimédia dispõe de um orçamento
insuficiente. Esse orçamento deve ser           insuficiente. Esse orçamento deve ser
reforçado para permitir à indústria            reforçado para permitir à indústria
europeia     desenvolver     e validar os      europeia desenvolver e validar os
sistemas, serviços e conteúdo multimédia        sistemas,     serviços    e     conteúdo
do futuro. Este último terá de ser             multimédia do futuro. Este último terá
competitivo a nível mundial, ter em            de ser competitivo a nível mundial,
conta     a     diversidade     cultural     e ter em conta a diversidade cultural e
linguística da Europa e corresponder às        linguística da Europa e corresponder
necessidades de professores, formadores        às    necessidades     de   professores,
e alunos. Estas actividades devem ser           formadores e alunos. Neste contexto.
integradas      no    contexto     global   da Será    dada     especial    atenção    à
sociedade da informação mediante a             problemática das línguas, decorrente
validação     e demonstração        de novas   da diversidade linguística da Europa.
aplicações multimédia noutras áreas            bem como aos problemas que afectam os
geográficas, nomeadamente tendo em vista        idosos   e   ÛS    deficientes.    Estas
o reforço da cooperação com os países em       actividades devem ser integradas no
desenvolvimento.                               contexto global da sociedade da
                                               informação mediante a validação e
                                               demonstração     de novas      aplicações
                                               multimédia noutras áreas geográficas,
                                               nomeadamente tendo em vista o reforço
                                               da cooperação com os países em
                                               desenvolvimento.
 ---pagebreak---       Proposta inicial da Comissão                Proposta alterada
                      ANEXO II, PONTO xvii), PARÁGRAFO ÚNICO
"Para corresponder ao tema prioritário        "Para corresponder ao tema prioritário
sistemas educativos multimédia, será          sistemas educativos multimédia, será
dado    especial   destaque    e   serão      dado   especial   destaque    e   serão
concentrados esforços nas seguintes           concentrados esforços nas seguintes
actividades: métodos, instrumentos e          actividades: métodos, instrumentos e
tecnologias para a inovação e qualidade       tecnologias    para   a   inovação    e
no   ensino   e   formação   formais   e      qualidade no ensino e formação formais
informais; investigação dos aspectos          e informais; investigação dos aspectos
cognitivos e pedagógicos do ensino e          cognitivos e pedagógicos do ensino e
formação     multimédia;     implicações      formação multimédia;       implicações
sócio-económicas     da introdução    de      sócio- económicas _,    jurídicas     g
sistemas de ensino de base multimédia."       financeiras da introdução de sistemas
                                              de ensino de base multimédia."
                           ANEXO II, PONTO xxii) (novo)
                                              No final da QUARTA ACÇÃO, substituir o
                                              último travessão por;
                                              "- organização de euroconferências. de
                                              universidades de Verão e de outras
                                              iniciativas desse género.
                                              - atribuição de prémios científicos.
                                              incluindo o Prémio Europeu da Ciência
                                               (Prémio   René    Descartes)       aug
                                              recompensa os resultados de uma
                                              qualidade    Científica     excepcional
                                              obtidos através de um projecto deste
                                              programa-quadro"•
 ---pagebreak---                        Proposta alterada de _ ^v      ^     ^
                    DECISÃO DO CONSELHO                      ^
              QUE ADAPTA PELA SEGUNDA VEZ A
DECISÃO 94/268/EURATOM (TAL COMO ADAPTADA PELA DECISÃO
96/253/EURATOM) RELATIVA AO PROGRAMA-QUADRO DE ACÇÕES
COMUNITÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO E ENSINO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA
DA ENERGIA ATÓMICA (1994-1998)
                                   <&«
 ---pagebreak---                                                    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
           Em 28 de Fevereiro de 1996, a Comissão apresentou uma proposta de aumento de 105
 milhões de ecus da dotação do programa-quadro Euratom (1994-98) (*). Em 18 de Junho de 1996,
 o Parlamento Europeu aprovou o seu parecer sobre a proposta da Comissão.
           Após esse parecer, a Comissão altera a sua proposta que inclui uma parte das alterações do
Parlamento Europeu. As alterações dizem respeito:
           - ao papel da Comunidade em matéria de cooperação e de coordenação científicas [primeiro
considerando-A (novo)],
           - ao respeito da competitividade [terceiro considerando] que os construtores e os empresários
da União Europeia deverão observar quando integrem as exigências ligadas à segurança,
           - a uma referência aos programas PHARE e TACIS [Anexo II, introdução, segundo
parágrafo],
           - à inserção do tema da investigação sobre a protecção contra as radiações [Anexo II, ponto
2].
(*) Proposta de Decisão do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 94/268/EURATOM (tal como adaptada pela Decisão 96/253/EURATOM)
relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-98)
(COM(96)0012 final - 96/0035(CNS)).
 ---pagebreak---                        Proposta alterada de
                    DECISÃO DO CONSELHO                      ^
              QUE ADAPTA PELA SEGUNDA VEZ A
DECISÃO 94/268/EURATOM (TAL COMO ADAPTADA PELA DECISÃO
96/253/EURATOM) RELATIVA AO PROGRAMA-QUADRO DE ACÇÕES
COMUNITÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO E ENSINO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA
DA ENERGIA ATÓMICA (1994-1998)
                                       SL
 ---pagebreak---      Proposta inicial da Comissão1                        Proposta alterada
                              Primeiro considerando-A (novo)
                                                   Considerando o papel oue a Comunidade
                                                   pods desempenhar       ao. favorecer a
                                                   cooperação e a coordenação do conjunto
                                                   de competências científicas de alto
                                                   nível existentes nos Estados-membros :
                                    Terceiro considerando
Considerando     que     importa      que    a     Considerando     que    importa    que   a
Comunidade continue a desempenhar um               Comunidade continue a desempenhar um
papel de destaque a nível internacional            papel      de    destaque      a     nível
no domínio da segurança nuclear; que os            internacional no domínio da segurança
construtores e operadores da União                 nuclear; que a Comunidade detém uma
Europeia devem integrar as exigências              responsabilidade em desenvolver a
ligadas    à   segurança;       que    a   sua     segurança das instalações nucleares em
competitividade depende do esforço de              todo o continente europeu; que os
investigação    e    de      desenvolvimento       construtores e operadores da União
tecnológico realizado neste domínio;               Europeia devem integrar as exigências
                                                   ligadas à segurança sem prejuízo da
                                                   competitividade ;        que     a     sua
                                                   competitividade depende do esforço de
                                                    investigação e de desenvolvimento
                                                   tecnológico realizado neste domínio;
                        ANEXO II, INTRODUÇÃO, SEGUNDO PARAGRAFO
Os cidadãos de todo o continente europeu           Os cidadãos de todo o continente
mostram-se muito preocupados com a                  europeu mostram-se muito preocupados
segurança da cisão nuclear e as suas                com a segurança da cisão nuclear e as
expectativas nesta matéria conduzem à               suas    expectativas     nesta    matéria
elaboração de normas e práticas de                  conduzem à elaboração de normas e
segurança mais rigorosas. Os operadores             práticas de segurança mais rigorosas.
industriais e os construtores europeus              Os   operadores     industriais    e   os
devem ter em conta estes imperativos num            construtores europeus devem ter em
momento em que a concorrência se agudiza            conta estes imperativos num momento em
a nível mundial. O problema da segurança            que a concorrência se agudiza a nível
é. portanto, crucial nas relações entre             mundial. N Q S programas PHARE e TACIS
a União Europeia e OS países da Europa              estão    já    previstas     acções    de.
Central e Oriental e da Comunidade de               assistência para resolver o problema
Estados Independentes (CEI). É para                 da segurança nas. países da Europa
acelerar o ritmo de realização da                   Central e Oriental e da Comunidade de
 investigação,    para     intensificar      a      Estados Independentes (CEI). É para
cooperação em toda a Europa e para                  acelerar o ritmo de realização da
diminuir os prazos de exploração e de               investigação, para intensificar a
difusão dos resultados que se torna                 cooperação em toda a Europa e para
necessário o reforço do programa-quadro.            diminuir os prazos de exploração e de
                                                    difusão dos resultados que se torna
                                                    necessário o reforço do programa-
                                                    quadro .
           JO n°C 115 de 19.4.1996, p. 13.
                                               10
 ---pagebreak---                                    ANEXO II, PONTO 2
No   que    se   refere    aos    resíduos      No que     se refere aos       resíduos
radioactivos, poderia ser estabelecida          radioactivos, poderia ser estabelecida
colaboração para a caracterização de            colaboração para a caracterização de
locais potenciais para armazenagem de           locais potenciais para armazenagem de
resíduos   radioactivos. Na área do             resíduos radioactivos. Na área do
desmantelamento       de     instalações        desmantelamento     de      instalações
nucleares, a tecnologia desenvolvida na         nucleares, a tecnologia desenvolvida
União Europeia poderia ser aplicada ou,         na União Europeia poderia ser aplicada
se necessário, adaptada às necessidades         ou,   se   necessário,    adaptada   às
dos   reactores    de  tipo    russo. Os        necessidades dos reactores de tipo
reactores em processo de desmantelamento        russo. Os reactores em processo de
poderiam     servir     de     local     de     desmantelamento poderiam servir de
demonstração,     de   formação     e    de     local de demonstração, de formação e
transferência    de   tecnologias     neste     de transferência de tecnologias neste
domínio. Será assegurada a coordenação          domínio. Será assegurada a coordenação
com os programas de assistência da União        com os programas de assistência da
Europeia.                                       União Europeia.
                                                A investigação em matéria de protecção
                                                SQUÍLâ radiações centrar-se-á nas
                                                primeiras      manifestações        .de.
                                                radiocarcinoaénese e no acompanhamento
                                                epidemiológico da ocorrência do cancro
                                                em consequência de exposição intensa
                                                ou crónica. A investigação em torno
                                                deste último aspecto será concebida no
                                                âmbito   de   uma   ampla    cooperação
                                                internacional e atenderá a diversas
                                                populações que tenham estado expostas
                                                a radiações
                                            11
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                                                           COM(96) 453 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                  IS 12 16
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-462-PT-C
                                                            ISBN 92-78-08885-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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