CELEX: 31990R2634
Language: pt
Date: 1990-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2634/90 da Comissão, de 13 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 9. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 251 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2634/90 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Setembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 12 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são í5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 14 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Setembro de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1990 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 134  de 28 . 5.  1990,  p. 1.
(3) JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 201  de 31 . 7.  1990,  p. 9.
0   JO  n?  L 167  de 30 . 6.  1990,  p. 11
 ---pagebreak--- NM 251 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 9 . 90
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que
          acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                 Código NC
                                            9                   10                  11                12
                  0709 90 60                0                   1,78                1,78              2,82
                  0712 90 19                0                   1,78                1,78              2,82
                  1001 10 10                0                    0                   0                 0
                  1001 10 90                0                    0                   0                 0
                  1001 90 91                0                    0                   0                 0
                  1001 90 99                0                    0                   0                 0
                  1002 00 00                0                    0                   0                 0
                  1003 00 10                0                    0                   0                 0
                  1003 00 90                0                    0                   0                 0
                  1004 00 10                0                   3,31                3,31              3,31
                  1004 00 90                0                   3,31                3,31              3,31
                  1005 10 90                0                   1,78                1,78              2,82
                  1005 90 00                0                   1,78                1,78              2,82
                  1007 00 90                0                    0                   0                 0
                  1008 10 00                0                    0                   0                 0
                  1008 20 00                0                   6,75                6,75              6,75
                  1008 30 00                0                    0                   0                 0
                  1008 90 90                0                    0                   0                 0
                  1101 00 00                0                    0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          9               10               11              12             1
                  110710 11               0               0                0               0             0
                   110710 19              0               0                0               0             0
                  1107 10 91              0               0                0               0             0
                   1107 10 99             0               0                0               0             0
                   1107 20 00             0               0                0               0             0