CELEX: E1994C1208(01)
Language: pt
Date: 1994-12-08 00:00:00
Title: Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não leventar objecções

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E1994C1208(01)

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não leventar objecções  

Jornal Oficial nº C 347 de 08/12/1994 p. 0012 - 0012

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não leventar objecções (94/C 347/10)Data de adopção: 28. 9. 1994Estado da AECL: NoruegaNúmero do auxílio: 94-011Título: Alteração dos regimes de auxílio com finalidade regional - reestruturação das actividades tradicionais SamiObjectivo: Auxílio regional aos municípios de Karasjok, Kautokeino, Porsanger e Tana em FinnmarkBase legal:- Lei 97 de 3 de Julho de 1992- Circular H-2/93 sobre os auxílios regionais a empresas geridas pela SND e as autoridades regionais- Decreto Real de 10 de Dezembro relativo aos «regulamentos relativos à delimitação das áreas-alvo para efeitos de desenvolvimento regional»Orçamento: Orçamento estimado para 1995: 30 milhões de coroas norueguesasDuração: 31. 12. 1998Data de adopção: 13. 10. 1994Estado da AECL: ÁustriaNúmero do auxílio: 94-034Título: Regime de auxílio a unidades hoteleiras tradicionais da Baixa Áustria (Niederösterreich)Objectivo: Auxílio ao investimento a pequenas empresas de gastronomiaBase legal: Niederösterreichische Wirtshaus-FörderungsaktionOrçamento: 3 milhões de xelins austríacos por anoIntensidade do montante do auxílio: Até 13,6 % brutos em combinação com outros regimesDuração: 31. 12. 1999Data de adopção: 19. 10. 1994Estado da AECL: FinlândiaNúmero do auxílio: 94-035Título: Subsídios e créditos bonificados para investigação e desenvolvimento industrialObjectivo: Promover a investigação e o desenvolvimento de forma a desenvolver produtos competitivos internacionalmente, métodos de produção e serviçosBase legal: Decisão do Conselho de Estado respeitantes aos subsídios e empréstimos bonificados para investigação e desenvolvimento (Valtioneuvoston päätös teknologiseen tutkimukseen ja kehitykseen myönnettävien avustutsten ja lainojen yleisista ehdoista)Intensidade do montante do auxílio: Investigação industrial de base: 50 %Investigação e desenvolvimento aplicados: 25 %Duração: IlimitadaCondições:- Relatório pormenorizado anual- Notificação de processos individuais que superem 20 milhões de ecus (30 milhões de ecus para projectos no âmbito de Eureka, dos quais 4 milhões de ecus colocado à disposição pelas autoridades nacionais)