CELEX: 62020TJ0463
Language: pt
Date: 2021-09-01
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 1 de setembro de 2021.#Sony Interactive Entertainment Europe Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GT RACING — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa traços espessos encurvado, verticais e horizontal — Marca nominativa da União Europeia anterior GT — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento 2017/1001] — Marcas nacionais anteriores não registadas — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento 2017/1001] — Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) — Inexistência de apresentação enganosa — Utilização na vida comercial cujo alcance não é apenas local — Acordo de Saída do Reino Unido da União e da Euratom.#Processo T-463/20.