CELEX: 31991R3152
Language: pt
Date: 1991-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3152/91 da Comissão, de 29 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 299/30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 10. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3152/91 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Outubro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                tivo as modalidades de calculo do direito nivelador a
                                                                     importação aplicável aos produtos transformados à base de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Económica Europeia,                                                  relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                     compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
                                                                     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      direito nivelador determinado após a soma do elemento
Portugal,                                                            fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                     o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
                                                                     adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão é adicionado,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     montante suplementar ; que estes montantes foram
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
                                                                     são (9) ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do                Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                  Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
produtos transformados à base de cereais e de arroz são              dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­             eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo              produtos transformados à base de cereais, do montante do
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,              elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­               produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                   de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
regime de importação e de exportação dos produtos trans­              produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última              transformação de produtos agrícolas originários dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­          (PTU)(10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros             Regulamento (CEE) n? 523/91 (") ;
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada
em função da quantidade de produtos de base conside­                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­              Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
mado ou do produto concorrente que serve de referência                ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
em relação aos produtos transformados que não                         produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
contenham cereais ;
                                                                     volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
                                                                      nivelador à importação na Comunidade para o produto do
Considerando qúe, em aplicação do Regulamento (CEE)                   código NC 1108 13 00, até ao limite de um montante
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                 fixo de 5 000 toneladas por ano ;
C)  JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(2) JO n? L  353  de 17. 12. 1990, p. 23,                             (■) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(3) JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                              O JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 1 .
(4) JO n? L  1 77 de 24. 6. 1989, p. 1 .                              (10) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
O   JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (") JO n? L 58 de 5. 3 . 1991 , p. 1 .
(6) JO n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49.                                ,2) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990 .
 ---pagebreak--- 30. 10 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 299/31
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),           n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 3842/90 (2), fixou as condições em que o direito               /90(0,
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),             um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­              Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e          artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                    clatura prevista no presente regulamento consta da
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e             Nomenclatura Combinada,
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                    Artigo 1 ?
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é             dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                      lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                    1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo desse último :                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de
      um desviò instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             Novembro de 1991 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n?   L  43 de 13. 2. 1987, p. 9.
 0   JO n?   L  367 de 29. 12. 1990, p. 8.
 0   JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n?   L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           W JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 299/32                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 10 . 91
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                     Montantes
                       Código NC
                                                                                     Países terceiros
                                                     ACP ou PTOM
                                                                               excepto ACP ou PTOM (8)
                   071410 10 (')                        136,35                           143,00
                   071410 91                            1 39,98 (3)0                     139,98
                   0714 10 99                           138,17                           143,00
                   0714 90 11                           139.98 (3)0                      139.98
                   0714 90 19                           138.17 (3)                       143,00
                   1102 20 10                           224,32                           230,36
                   1102 20 90                           127,11                            130,13
                   1102 30 00                           163,48                            166,50
                   1102 90 10                           251,96                           258,00
                   1102 90 30                           227,45                           233,49
                   1102 90 90                           137,88                            140.90
                   1103 12 00                           227,45                           233.49
                   1103 13 11                           224,32                           230,36
                   1103 13 19                           224,32                           230,36
                   1103 13 90                           127,11                            130,13
                   1103 14 00                           163,48                            166.50
                   1103 19 10                           295.87                           301.91
                   1103 19 30                           251,96                           258,00
                   1103 19 90                           137.88                            140.90
                   1103 21 00                           275.99                           282,03
                   1103 29 10                           295.87                           301.91
                   1103 29 20                           251,96                           258,00
                   1103 29 30                           227,45                           233.49
                   1103 29 40                           224,32                           230,36
                   1103 29 50                           163,48                            166.50
                   1103 29 90                           137.88                            140.90
                   11041110                             142,78                            145,80
                   1104 1190                            279.96                           286,00
                   1104 12 10                           128.89                            131.91
                   1104 12 90                           252,72                           258,76
                   1104 19 10                           275,99                           282,03
                   1104 19 30                           295,87                           301,91
                   1104 19 50                           224,32                           230,36
                   110419 91                            277,61                           283,65
                   1104 19 99                           243,32                           249,36
                   1104 21 10                           223.97                           226.99
                   1104 21 30                           223,97                           226,99
                   1104 21 50                           349,95                           355,99
                   1104 21 90                           142,78                            145,80
                   1104 22 10 10 (4)                    128,89                            131,91
                   1104 22 10 90 0                      227,45                           230,47
                   1104 22 30                           227,45                           230,47
                   1104 22 50                           202.18                           205,20
                   11042290                             128,89                            131,91
                   1104 23 10                           199,39                           202,41
                   1104 23 30                           199,39                           202,41
 ---pagebreak--- 30. 10 . 91                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 299/33
                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                         Montantes
                 Código NC
                                                                         Países terceiros
                                          ACP ou PTOM
                                                                   excepto ACP ou PTOM (*)
            1104 23 90                        127,11                         130,13
            1104 29 11                        203,93                         206,95
            1104 29 15                        218,61                         221,63
            1104 29 19                        216,29                         219,31
            1104 29 31                        245,33                         248,35
            1104 29 35                        262,99                         266,01
            1104 29 39                        216,29                         219,31
            1104 29 91                        156,40                         159,42
            1104 29 95                        167.66                         170,68
            1104 29 99                        137,88                         140,90
            1104 30 10                        115.00                         121,04
            1104 30 90                         93,47                           99,51
            1106 20 10                        136,35 (3)                     143,00
            1106 20 91                        197.01 (3)                     221,19
            1 106 20 99                       197,01 (3)                     221,19
            1107 10 11                        272,93                         283,81
            1107 10 19                        203,93                         214,81
            1107 10 91                        249.16                         260.04 0
            1107 10 99                        186.17                         197.05
            1107 20 00                        216,97                         227,85 0
            1108 11 00                        337,33                         357,88
            1108 12 00                        200,64                         221,19
            1108 13 00                        200,64                         221,19 0
            1108 14 00                        100,32                         221,19
            1108 19 10                        234,43                         265,26
            1108 19 90                        100,32 (3)                     221,19
            1109 00 00                        613,32                         794,66
            1702 30 51                        261,70                         358,42
            1702 30 59                        200,64                         267,13
            1702 30 91                        261,70                         358,42
            1702 30 99                        200,64                         267,13
            1702 40 90                        200,64                         267,13
            1702 90 50                        200,64                         267,13
            1702 90 75                        274,16                         370,88
            1702 90 79                        190.67                         257,16
            2106 90 55                        200,64                         267,13
            2302 10 10                         58,51                           64,51
            2302 10 90                        125,38                         131,38
            2302 20 10                         58,51                           64,51
            2302 20 90                        125,38                         131,38
            2302 30 10                         58,51                           64,51
            2302 30 90                        125,38                         131,38
            2302 40 10                         58,51                           64,51
            2302 40 90                        125,38                         131,38
            2303 10 11                        249,24                         430,58
 ---pagebreak--- N ? L 299/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    30 . 10 . 91
             (') 6 % ad valorem em certas condições.
             (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
                 lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                 produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                 rinos :
                 —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                 —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                 —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                 —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
             (4) Código Taric : aveia despontada.
             (*) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
             (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                 dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                 toneladas.
             O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
                 e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (s) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.