CELEX: 31998R1478
Language: pt
Date: 1998-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1478/98 da Comissão de 10 de Julho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11. 7. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 195/7
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1478/98 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Julho de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 195/8       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11. 7. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  066                              42,2
                                                                    999                              42,2
                        0707 00 05                                  052                              79,8
                                                                    999                              79,8
                        0709 90 70                                  052                              48,0
                                                                    999                              48,0
                        0805 30 10                                  382                              65,4
                                                                    388                              53,1
                                                                    524                              54,5
                                                                    528                              53,6
                                                                    999                              56,6
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      064                              89,8
                                                                    388                              73,1
                                                                    400                              89,6
                                                                    508                            119,8
                                                                    512                              72,0
                                                                    524                              88,6
                                                                    528                              75,8
                                                                    800                            232,0
                                                                    804                            106,7
                                                                    999                            105,3
                        0808 20 50                                  388                            109,0
                                                                    400                              66,8
                                                                    512                              86,0
                                                                    528                              95,0
                                                                    804                            154,7
                                                                    999                            102,3
                        0809 10 00                                  052                            229,3
                                                                    999                            229,3
                        0809 20 95                                  052                            355,9
                                                                    060                            147,0
                                                                    064                            223,2
                                                                    400                            267,5
                                                                    616                            211,1
                                                                    999                            240,9
                        0809 40 05                                  064                            131,1
                                                                    066                            103,7
                                                                    999                            117,4
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».