CELEX: 31992R1806
Language: pt
Date: 1992-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1806/92 da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3. 7. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 183/3
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1806/92 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Julho de 1992
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                       relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sendo estas cotações as verificadas em 1 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1773/92 da Comis­
                                                                                        Artigo 1?                        i
são 0 ;                                                        Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                               previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
                                                               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :          no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
     n? 1676/85,                                                1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
M JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 182 de 2. 7. 1992, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 183/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3. 7. 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                            7                   8                   9                 10
                   0709 90 60               0                   0                   0                   0
                   0712 90 19               0                   0                   0                   0
                   1001 10 10               0                   0                   0                   0
                   1001 10 90               0                   0                   0                   0
                   1001 90 91               0                   0                   0                   0
                   1001 90 99               0                   0                   0                   0
                   1002 00 00               0                   0                   0                   0
                   1003 00 10               0                   0                   0                   0
                   1003 00 90               0                   0                   0                   0
                   1004 00 10               0                   0                   0                   0
                   1004 00 90               0                   0                   0                   0
                   1005 10 90               0                   0                   0                   0
                   1005 90 00               0                   0                   0                   0
                   1007 00 90               0                   0                   0                   0
                   1008 10 00               0                   0                   0                   0
                   1008 20 00               0                   0                   0                   0
                   1008 30 00               0                   0                   0                   0
                   1008 90 90               0                   0                   0                   0
                   1101 00 00               0                   0                   0                   0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          7              8                9               10            11
                   1107 10 11             0              0                0               0              0
                   1107 10 19             0              0                0               0              0
                   1107 1091              0              0                0               0              0
                   1107 10 99             0              0                0               0              0
                   1107 20 00             0              0                0               0              0