CELEX: 31988R0405
Language: pt
Date: 1988-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 405/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

13 . 2. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 40/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 405/88 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Fevereiro de 1988
                 que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do
                                                                arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 esta­
                                                                      beleceu    as   modalidades    de  cálculo dos  montantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    compensatórios monetários ; que as taxas de câmbio à
Económica Europeia,
                                                                      vista, verificadas em conformidade com o Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      (CEE) n? 3153/85, durante o período compreendido entre
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                3 a 9 de Fevereiro de 1988 em relação à peseta espanhola,
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no                 conduzem, por força do n? 2 do artigo 9? do Regulamento
âmbito da política agrícola comum ('), com a última                   (CEE) n? 1677/85, à alteração das taxas de conversão agrí­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      colas específicas aplicáveis à Espanha,
n? 1636/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 2°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montantes compensatórios monetários no sector agrícola
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1889/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do                                           Artigo 1 ?
seu artigo 9?,
Considerando que, no sector do arroz, foram fixadas taxas             O anexo do Regulamento (CEE) n? 3294/86 é substituído
de conversão agrícolas específicas pelo Regulamento                   pelo anexo do presente regulamento.
(CEE) n? 3294/86 da Comissão (% com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 51 /88 (®) ;
que estas taxas de conversão devem ser alteradas por força                                       Artigo 2?
do disposto nos artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE)
n? 3153/85 da Comissão Ç), com a última redacção que                  O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3770/87 (8) ;                   reiro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                                    \
(')  JO n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
(2)  JO n? L 153  4e  13 . 6. 1987, p. 1 .
(3)  JO n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 6.
0    JO n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 1 .
0    JO n? L 304  de  30 . 10 . 1986, p. 25.
(<j JO n? L 6 de 9. 1 . 1988, p. 9.
 O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 W JO n? L 355 de 17. 12. 1987, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 40/ 10    Jornal Oficial das Comunidades Europeias        13 . 2. 88
                                 ANEXO
            Taxa de conversão agrícola especifica para o arroz
                      (Regulamento (CEE) n? 3294/86)
                       1 ECU =       48,2869   FB
                                      2,34113  DM
                                      8,93007  Dkr
                                    184,681    Dra
                                    156,526    Pta
                                      7,85183  FF
                                      0,873900 £IRL
                              =   1 704,94     Lit
                                      2,63785  Hfl
                                      0,787378 £UK