CELEX: 62010CN0257
Language: pt
Date: 2010-05-25 00:00:00
Title: Processo C-257/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 25 de Maio de 2010 — Försäkringskässan/Elisabeth Bergström

17.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 195/15
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 25 de Maio de 2010 — Försäkringskässan/Elisabeth Bergström
   (Processo C-257/10)
   2010/C 195/22
   Língua do processo: sueco
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Regeringsrätten
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Försäkringskässan
   
      Recorrida: Elisabeth Bergström
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               O direito da União, especialmente o acordo com a Suíça sobre a livre circulação de pessoas e o artigo 72.o do Regulamento n.o 140871 (1), implica que um período de qualificação para receber prestações familiares, sob a forma de compensação relacionada com o rendimento, para cuidar dos filhos, pode ser cumprido na totalidade através de trabalho e do pagamento de quotizações sociais na Suíça?
            
         
               2)
            
            
               O direito da União, especialmente o acordo com a Suíça sobre a livre circulação de pessoas e os artigos 3.o, n.o 1 e 72.o do Regulamento n.o 1408/71, implica que os rendimentos auferidos na Suíça devem ser equiparados a rendimentos nacionais ao apreciar o direito a prestações familiares, sob a forma de compensação relacionada com o rendimento, para cuidar dos filhos?
            
         
      (1)  JO L 149, p. 2; EE 05 F1 p. 98