CELEX: C2000/316/46
Language: pt
Date: 2000-11-04 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2000 no processo T-35/00, Anthony Goldstein contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Manifesta inadmissibilidade)

C 316/24                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4.11.2000
Syndicat européen des transformateurs et distributeurs de                  21 de Janeiro de 2000 dirigida ao advogado do recorrente, o
produits de l’agriculture biologique (Setrab), com sede em                 Tribunal (Quarta Secção), composto por V. Tiili, presidente,
Paris, Est Distribution Biogam SARL, com sede em Château-                  R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi, juı́zes; secretário: H. Jung,
-Salins (França), representados por D. Leermakers, advogado                proferiu, em 11 de Julho de 2000, um despacho cuja parte
nos foros de Bruxelas e do Luxemburgo, e por C. Hatton,                    decisória é a seguinte:
solicitor, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritó-
rio dos advogados De Meester e Oostvogels, 5, place du                     1)    O recurso é julgado manifestamente inadmissı́vel.
Théâtre, contra Conselho da União Europeia (agentes: F. Anton
e J. Monteiro), que tem por objecto um pedido de anulação                 2)    O recorrente é condenado nas despesas e a reembolsar à
parcial do Regulamento (CE) n.o 1804/1999 do Conselho, de                        Comissão as despesas que esta efectuou para tratar os pedidos
19 de Julho de 1999, que completa, no que diz respeito à                         do recorrente que estão na origem e são objecto do presente
produção animal, o Regulamento (CEE) n.o 2092/91, relativo                      recurso.
ao modo de produção biológico de produtos agrı́colas e à sua
indicação nos produtos agrı́colas e nos géneros alimentı́cios
(JO L 222, p. 1), o Tribunal (Terceira Secção), composto por              (1) JO C 135 de 13.5.00.
K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juı́zes; secretário:
H. Jung, proferiu, em 11 de Julho de 2000, um despacho cuja
parte decisória é a seguinte:
1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.
2)    Não há que decidir quanto aos pedidos de intervenção da
      Comissão, da Danone SA, da Compagnie Gervais Danone, da             DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
      CLESA SA e da SKW Biosystems GmbH.
                                                                                                  de 31 de Julho de 2000
3)    As recorrentes suportarão as suas próprias despesas e as
      despesas efectuadas pelo Conselho                                    no processo T-43/00, Javier Martı́nez Lara e Milva Urbán
                                                                                    Penón contra Conselho da União Europeia (1)
4)    A Comissão, a Danone SA, a Compagnie Gervais Danone, a
      CLESA SA e a SKW Biosystems GmbH, partes intervenientes,
                                                                           (Funcionários — Prazo de reclamação — Recurso manifesta-
      suportarão as suas próprias despesas.
                                                                                                     mente inadmissı́vel)
(1) JO C 102 de 8.4.00.                                                                                (2000/C 316/47)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo T-43/00, Javier Martı́nez Lara e Milva Urbán
                                                                           Penón, funcionários do Conselho da União Europeia, com
                                                                           domicı́lio em Bruxelas, representados por J.-N. Louis, G. Par-
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                mentier e V. Peere, advogados no foro de Bruxelas, com
                                                                           domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório da Société
                                                                           de gestion fiduciaire SARL, 2-4, rue Beck, contra Conselho da
                      de 11 de Julho de 2000
                                                                           União Europeia (agentes: F. Anton e M. Dollfus), que tem por
                                                                           objecto um pedido de anulação, por um lado, das decisões de
no processo T-35/00, Anthony Goldstein contra Comissão                    27 de Novembro de 1998 do juri do concurso interno
                 das Comunidades Europeias (1)                             Conselho/B/260 de não inscrever os recorrentes na lista de
                                                                           seleccionados e, por outro, da decisão do secretário-geral do
                                                                           Conselho de 28 de Julho de 1999 de não requalificar este
    (Recurso de anulação — Manifesta inadmissibilidade)
                                                                           concurso, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção),
                                                                           composto por K. Lenaerts, presidente, e de J. Azizi e M. Jaeger,
                           (2000/C 316/46)                                 juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu em 31 de Julho de 2000
                                                                           um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                      (Lı́ngua do processo: inglês)                        1)    O recurso é rejeitado por manifesta inadmissibilidade.
                                                                           2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
No processo T-35/00, Anthony Goldstein, residente em
Harrow, Middlesex (Reino Unido), representado por R. St. John
Murphy, solicitor, 3 King’s Bench Walk, Inner Temple, Lon-                 (1) JO C 122 de 29.4.00.
dres, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente:
R. Lyal), que tem por objecto um pedido de anulação da
decisão alegadamente tomada pela Comissão por carta de