CELEX: 31986R0174
Language: pt
Date: 1986-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 174/86 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29 . 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 22/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 174/86 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Janeiro de 1986
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que, a fim de assegurar a continuidade do
                                                                       funcionamento do regime de importação em relação aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    cereais, convém ter em conta no cálculo dos direitos nive­
Económica Europeia,                                                    ladores dos produtos transformados os preços fixados pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2124/85 Ç) ; que esses
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                preços são ajustados a partir de 1 de Setembro de 1985 de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             montantes idênticos aos acréscimos mensais fixados pelo
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Regulamento (CEE) n? 1020/84 ;
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                   Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)
artigo 14?,                                                           n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­
                                                                      tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  importação aplicável aos produtos transformados à base de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                   relação a esses e também em relação aos alimentos
3768/85 (4) e, nomadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,                 compostos à base de cereais (8), com a última redacção que
                                                                      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (9), o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                      fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo dô                o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                  desvie . da média dos direitos niveladores, avaliado como é
produtos transformados à base de cereais e de arroz são               supracitado, em mais de 3,02 ECUs por tonelada ;
enunciadas no n? 1 , alínea A, do artigo 14? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo               Considerando que, em relação a determinados produtos
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,              transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­               incidência da restituição à produção concedida em relação
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,             aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75                em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                    n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
regime de importação e de exportação dos produtos trans­               1579/74 ; que o Regulamento (CEE) n? 1921 /75 (10), alte­
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última               rado pelo Regulamento (CEE) n? 2415/75 ("), previu
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                   certás medidas transitórias em relação aos produtos amilá­
1027/84 (*), pela média dos direitos niveladores aplicáveis           ceos ;
a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros dias             Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
de mês anterior ao da importação ; que essa média, ajus­              adoptado pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75 ; que, por
tada em função do preço limiar dos produtos de base e                 força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 (12), com a última
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
função da quantidade de produtos de base considerados                  1499/85 (13), em relação a determinados produtos transfor­
como tendo entrado no fabrico do produto transformado                 mados, o elemento móvel do direito nivelador deve ser
ou do produto concorrente que serve de referência em                  diminuído da incidência da restituição à produção conce­
relação aos produtos transformados que não contenham                  dida em relação aos produtos de base, tendo em vista a
cereais ;                                                             sua transformação ;
Considerando que a campanha de comercialização de                      Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 1985/ 1986 se inicia no sector dos cereais, com exclusão              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
do trigo duro, a 1 de Dezembro de 1985 ; que, em relação              dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
a estes produtos, o Conselho, até hoje, ainda não adoptou             eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
os preços para essa campanha ; que a Comissão, no exer­                produtos transformados à base de cereais, do montante do
cício das funções que lhe são confiadas pelo Tratado, é               elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
forçada a tomar as medidas de protecção do mercado                     produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
indispensáveis à continuidade do funcionamento da polí­                diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
tica agrícola comum no sector dos cereais ;
                                                                      O JO n? L 198, de 30. 7. 1985, p. 31 .
(<) JO n ? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                          (•) JO n° L 168, de 25. 6. 1974, p. 7.
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                              O JO n? L 202, de 26. 7. 1978, p. 8 .
(3) JO n? L 166, de 25. 6. 1976, p. 1 .                               H JO n? L 195, de 26. 7. 1975, p. 25.
(<) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .                             (") JO n? L 247, de 23. 9. 1975, p. 22.
Í5) JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (12) JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 57.
 «) JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 15.                               (13) JO n? L 151 , de 10. 6. 1985, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 22/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 1 . 86
artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,                cada   uma    destas  moedas   verificada durante     um
de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável              período determinado, relativamente às moedas da
aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam            Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
da transformação de produtos agrícolas, originários dos               ciente acima referido ;
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
e territórios ultramarinos ('), com a última redacção que         Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2903/85 (2) ;              artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
Considerando que, no que diz respeito aos produtos da             clatura prevista no presente rgulamento consta da pauta
                                                                  aduaneira comum,
subposição 07.06 A, o Regulamento (CEE) n? 604/83 do
Conselho, de 14 de Março de 1983, relativo ao regime de
importação aplicável para os anos de 1983 a 1986 aos
produtos da subposição 07.06 A da pauta aduaneira
comum e que altera o Regulamento (CEE) n? 950/68 rela­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tivo à pauta aduaneira comum (3), fixou as condições em
que o direito nivelador pode ser igual a 6 % ad valorem e
previu, para o efeito, a alteração da pauta aduaneira                                       Artigo 1 ?
comum ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
tomar em consideração para o cálculo desse último :               lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                                       Artigo 2?
      1676/85 (4),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1986.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 61 , de 1 . 3. 1985, p. 4.
 (2) JO  n?  L 279, de 19. 10. 1985, p. 5.
 (3) JO  n?  L 72, de 18 . 3. 1983, p. 3.
 (4) JO  n?  L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 22/9
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 Janeiro de 19S6, que fixa os direitos niveladores aplicá­
                     veis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                            Montantes
                             N? da pauta
                         aduaneira comum                   Países tarceiros
                                                                                      ACP ou PTOM
                                                       excepto ACP ou PTOM
            07.06 A I                                          135,21 (')                133,40 (') 0
            07.06 A II                                         138,23 (')                133,40 (') 0
            11.01 C (2)                                        249,42                    243,38
            11.01 D (2)                                        225,89                    219,85
            11.01 E I (2)                                      211,60                    205,56
            11.01 E II (2)                                     119,50                    116,48
            11.01 F (2)                                        160,27                    157,25
            11.01 G (2)                                        130,32                    127,30
            11.02 A II (2)                                     220,69                    214,65
            11.02 A III (2)                                    249,42                    243,38
            11.02 A IV (2)                                     225,89                    219,85
            11.02 A V a) 1 (2)                                 176,66                    170,62
            1 1 .02 A V a) 2 (2)                               211,60                    205,56
            1 1 .02 A V b) (2)                                 119,50                    116,48
            11.02 A VI (2)                                      160,27                   157,25
            11.02 A VII (2)                                     130,32                   127,30
            1 1.02 BI a) 1 (2)                                 219,36                    216,34
            11.02 BI a) 2 aa)                                   127,60                   124,58
            1 1 .02 B I a) 2 bb) (2)                           222,87                    219,85
            11.02 B I b) 1 (2)                                 219,36                    216,34
            1 1 .02 B I b) 2 (2)                               222,87                    219,85
            1 1.02 B II a) (2)                                  186,84                   183,82
            1 1.02 B II b) (2)                                  161,62                   158,60
            1 1.02 B II c) (2)                                  185,74                   182,72
            1 1 .02 B II d) (2)                                 202,70                   199,68
            1 1 .02 C I (2)                                     224,16                   221,14
            1 1 .02 C II (2)                                    193,82                   190,80
            1 1.02 C III (2)                                    344,07                   338,03
            1 1 .02 C IV (2)                                    198,44                    195,42
            1 1 .02 C V (2)                                     185,74                    182,72
            1 1 .02 C VI (2)                                    202,70                    199,68
             11.02 D I (2)                                      143,99                    140,97
             11.02 D II (2)                                     124,66                    121,64
             1 1.02 D III (2)                                   140,93                    137,91
             11.02 D IV (2)                                     127,60                    124,58
             11.02 D V (2)                                      119,50                    116,48
             11.02 D VI (2)                                     130,32                    127,30
             11.02 El a) 1 (2)                                  140,93                    137,91
             1 1 .02 E I a) 2 (2)                               127,60                    124,58
             11.02 E I b) 1 (2)                                 276,46                    270,42
             1 1 .02 E I b) 2 (2)                               250,32                    244,28
             1 1 .02 E II a) (2)                                254,82                    248,78
             1 1.02 E II b) (2)                                 220,69                    214,65
             1 1.02 E II c) (2)                                 211,60                    205,56
             11.02 E II d) 1 (2)                                273,07                    267,03
             11.02 E II d) 2 (2)                                230,68                    224,64
              11.02 FI (2)                                      254,82                    248,78
              1 1.02 F II (2)                                    220,69                   214,65
              1 1.02 F III (2)                                   249,42                   243,38
              1 1.02 F IV (2)                                    225,89                   219,85
 ---pagebreak--- N? L 22/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 1 . 86
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                 Montantes
                              N? da pauta
                           aduaneira comum                      Países tarceiros
                                                                                              ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
             1 1 .02 F V (2)                                        211,60                        205,56
             1 1.02 F VI (2)                                        160,27                        157,25
             1 1.02 F VII (2)                                       130,32                        127,30
             11.02 G I                                              109,70                        103,66
             1 1.02 G II                                             91,69                         85,65
             11.04 Cl                                               138,23                        131,58 0
             11.04 C    II a)                                       173,16                        148,98 0
             1 1 .04 C  II b)                                       204,41                        180,23 0
             11.07 A    Ia)                                         256,89                        246,01
             1 1 .07 A  I b)                                        194,70                        183,82
             11.07 A    II a)                                       251,55 (4)                    240,67
             11.07 A    II b)                                       190,71                        179,83
             11.07 B                                                220,46 (4)                    209,58
            11.08 AI                                                173,16                        152,61
            11.08 A II                                              219,98                        189,15
            11.08 A III                                             263,47                        242,92
            11.08 A IV                                              173,16                        152,61
            11.08 A V                                               173,16                         76,30 0
            11.09                                                   623,02                        441,68
            17.02    B II a) (3)                                    295,78                        199,06
            17.02    B II b) (3)                                    219,10                        152,61
            17.02    Fila)                                          305,26                        208,54
            17.02    F II b)                                        211,52                        145,03
            21.07 F II                                              219,10                        152,61
            23.02 A I a)                                             60,27                          54,27
            23.02 A I b)                                            122,29                        116,29
            23.02 A II a)                                            60,27                          54,27
            23.02 A II b)                                           122,29                        116,29
            23.03 A I                                               370,92                        189,58
            (') Este direito nivelador é limitado a 6 7o do valor aduaneiro em certas condições.
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                  A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                  simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polaritmétrico de Ewers modificado) superior a
                      45 % (em peso) na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                      sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                      centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                      2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                  11.02.
            (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
                  pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
            (4) Por força do Regulamento (CEE) n° 1 1 80/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 435/80, o direito nivelador não é cobrado em
                  relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
                  países e territórios ultramarinos :
                  — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                  — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.04 C,
                  — féculas d'arrow-root constantes da subposição 11.08 A V,