CELEX: 32005L0046
Language: pt
Date: 2005-07-08 00:00:00
Title: Directiva 2005/46/CE da Comissão, de 8 de Julho de 2005, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de amitraz   (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 177/35
            
         DIRECTIVA 2005/46/CE DA COMISSÃO
   de 8 de Julho de 2005
   que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de amitraz
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (3), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No que diz respeito à substância activa amitraz, foi tomada a decisão de não a incluir no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho (4) através da Decisão 2004/141/CE da Comissão (5). A referida decisão estabelece que a utilização na Comunidade dos produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa deixa de ser autorizada excepto no que diz respeito a um número limitado de utilizações para as quais, actualmente, não existem alternativas (utilizações essenciais).
            
         
               (2)
            
            
               A decisão da Comissão referida no considerando 1 previu um período de eliminação progressiva, sendo apropriado que os limites máximos de resíduos (LMR) fixados para uma situação de não autorização da substância na Comunidade não sejam aplicáveis até ao termo do período de eliminação progressiva da substância em causa.
            
         
               (3)
            
            
               No que diz respeito ao amitraz, foram fixados LMR relativamente aos resíduos resultantes da utilização de medicamentos veterinários nos produtos de origem animal, no quadro do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho (6). É apropriado tomar esses limites em consideração na presente directiva.
            
         
               (4)
            
            
               Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius
                   (7) são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece um número limitado de LMR para o amitraz. Esses limites máximos de resíduos foram tidos em conta ao estabelecerem se os LMR fixados na presente directiva. Não foram tidos em conta os LMR do Codex Alimentarius cuja revogação será recomendada proximamente. Os LMR baseados nos limites máximos de resíduos do Codex Alimentarius foram avaliados numa perspectiva de riscos para os consumidores, não tendo sido identificado qualquer risco.
            
         
               (5)
            
            
               Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR para as combinações produto/pesticida pertinentes o limite inferior de determinação analítica.
            
         
               (6)
            
            
               É, pois, necessário alterar diversos resíduos de pesticidas resultantes da utilização de amitraz nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, para que a proibição das respectivas utilizações possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores.
            
         
               (7)
            
            
               Os anexos pertinentes das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem, portanto, ser alterados em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE, a linha em baixo passa a ter a seguinte redacção:
   
      
                  Resíduos de pesticidas
               
               
                  Limites máximos em mg/kg
               
            
                  «Amitraz, incluindo os metabolitos com a fracção 2,4-dimetilanilina expressa em amitraz
               
               
                  0,05 (8) cereais
               
            
   Artigo 2.o
   
   Na parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE, as linhas em baixo passam a ter a seguinte redacção:
   
      
                  Resíduos de pesticidas
               
               
                  Limites máximos em mg/kg
               
            
                   
               
               
                  De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais referidas no anexo I, abrangidas pelos códigos NC 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex02 08, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602
               
               
                  Para leite e produtos lácteos referidos no anexo I, abrangidos pelos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406
               
               
                  De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I dos códigos NC 0407 00 e 0408
               
            
                  «Amitraz, incluindo os metabolitos com a fracção 2,4-dimetilanilina expressa em amitraz
               
               
                  0,05 (9) Aves de capoeira
               
               
                   
               
               
                  0,01 (9)
                  
               
            
   Artigo 3.o
   
   Os limites máximos de resíduos de pesticidas referentes ao amitraz constantes do anexo II da Directiva 90/642/CEE são substituídos pelos que constam do anexo da presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 9 de Janeiro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 10 de Janeiro de 2007.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 5.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/37/CE da Comissão (JO L 141 de 4.6.2005, p. 10).
   
      (2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 81).
   
      (3)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/37/CE da Comissão.
   
      (4)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
   
      (5)  JO L 46 de 17.2.2004, p. 35.
   
      (6)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 869/2005 da Comissão (JO L 145 de 9.6.2005, p. 19).
   
      (7)  http://apps.fao.org/CodexSystem/pestdes/pest_q-e.htm
   
      (8)  Limite inferior de determinação analítica.».
   
      (9)  Limite inferior de determinação analítica.».
   ANEXO
   
      
                  Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos
               
               
                  Amitraz, incluindo os metabolitos com a fracção 2,4 dimetilanilina expressa em amitraz
               
            
                  
                              «1.
                           
                           
                              Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
            
                  
                              i)
                           
                           
                              CITRINOS
                           
                        
               
                   
               
            
                  Toranjas
               
               
                   
               
            
                  Limões
               
               
                   
               
            
                  Limas
               
               
                   
               
            
                  Mandarinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
               
               
                   
               
            
                  Laranjas
               
               
                   
               
            
                  Pomelos
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              ii)
                           
                           
                              FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                           
                        
               
                   
               
            
                  Amêndoas
               
               
                   
               
            
                  Castanhas-do-Brasil
               
               
                   
               
            
                  Castanhas-de-caju
               
               
                   
               
            
                  Castanhas
               
               
                   
               
            
                  Cocos
               
               
                   
               
            
                  Avelãs
               
               
                   
               
            
                  Nozes-de-macadâmia
               
               
                   
               
            
                  Nozes-pecans
               
               
                   
               
            
                  Pinhões
               
               
                   
               
            
                  Pistácios
               
               
                   
               
            
                  Nozes comuns
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              iii)
                           
                           
                              FRUTOS DE POMÓIDEAS
                           
                        
               
                   
               
            
                  Maçãs
               
               
                   
               
            
                  Pêras
               
               
                   
               
            
                  Marmelos
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              iv)
                           
                           
                              FRUTOS DE PRUNÓIDEAS
                           
                        
               
                   
               
            
                  Damascos
               
               
                   
               
            
                  Cerejas
               
               
                   
               
            
                  Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
               
               
                   
               
            
                  Ameixas
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              v)
                           
                           
                              BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Uvas de mesa e para vinho
                           
                        
               
                   
               
            
                  Uvas de mesa
               
               
                   
               
            
                  Uvas para vinho
               
               
                   
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Morangos (à excepção dos silvestres)
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              c)
                           
                           
                              Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                           
                        
               
                   
               
            
                  Amoras
               
               
                   
               
            
                  Amoras pretas
               
               
                   
               
            
                  Amoras-framboesas
               
               
                   
               
            
                  Framboesas
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              d)
                           
                           
                              Outros pequenos frutos e bagas (à excepção dos silvestres)
                           
                        
               
                   
               
            
                  Mirtilos
               
               
                   
               
            
                  Airelas
               
               
                   
               
            
                  Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
               
               
                   
               
            
                  Groselhas verdes (espinhosas)
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              e)
                           
                           
                              Bagas e frutos silvestres
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              vi)
                           
                           
                              FRUTOS DIVERSOS
                           
                        
               
                   
               
            
                  Abacates
               
               
                   
               
            
                  Bananas
               
               
                   
               
            
                  Tâmaras
               
               
                   
               
            
                  Figos
               
               
                   
               
            
                  Quivis
               
               
                   
               
            
                  Cunquatos
               
               
                   
               
            
                  Lichias
               
               
                   
               
            
                  Mangas
               
               
                   
               
            
                  Azeitonas
               
               
                   
               
            
                  Maracujás
               
               
                   
               
            
                  Ananases
               
               
                   
               
            
                  Romãs
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
            
                  
                              i)
                           
                           
                              RAÍZES E TUBÉRCULOS
                           
                        
               
                   
               
            
                  Beterrabas
               
               
                   
               
            
                  Cenouras
               
               
                   
               
            
                  Aipos
               
               
                   
               
            
                  Rábanos
               
               
                   
               
            
                  Tupinambos
               
               
                   
               
            
                  Pastinagas
               
               
                   
               
            
                  Salsa de raiz grossa
               
               
                   
               
            
                  Rabanetes
               
               
                   
               
            
                  Salsifis
               
               
                   
               
            
                  Batatas-doces
               
               
                   
               
            
                  Rutabagas
               
               
                   
               
            
                  Nabos
               
               
                   
               
            
                  Inhames
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              ii)
                           
                           
                              BOLBOS
                           
                        
               
                   
               
            
                  Alhos
               
               
                   
               
            
                  Cebolas
               
               
                   
               
            
                  Chalotas
               
               
                   
               
            
                  Cebolinhas
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              iii)
                           
                           
                              FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Solanáceas
                           
                        
               
                   
               
            
                  Tomates
               
               
                   
               
            
                  Pimentos
               
               
                   
               
            
                  Beringelas
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Cucurbitáceas de pele comestível
                           
                        
               
                   
               
            
                  Pepinos
               
               
                   
               
            
                  Pepininhos (cornichões)
               
               
                   
               
            
                  Curgetes
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              c)
                           
                           
                              Cucurbitáceas de pele não comestível
                           
                        
               
                   
               
            
                  Melões
               
               
                   
               
            
                  Abóboras
               
               
                   
               
            
                  Melancias
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              d)
                           
                           
                              Milho-doce
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              iv)
                           
                           
                              BRÁSSICAS
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Couves de inflorescência
                           
                        
               
                   
               
            
                  Brócolos
               
               
                   
               
            
                  Couves-flores
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Couves de cabeça
                           
                        
               
                   
               
            
                  Couves-de-Bruxelas
               
               
                   
               
            
                  Couves-repolhos
               
               
                   
               
            
                  Outras
               
               
                   
               
            
                  
                              c)
                           
                           
                              Couves de folha
                           
                        
               
                   
               
            
                  Couves-da-China
               
               
                   
               
            
                  Couves-galegas
               
               
                   
               
            
                  Outras
               
               
                   
               
            
                  
                              d)
                           
                           
                              Couves-rábanos
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              v)
                           
                           
                              PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Alfaces e semelhantes
                           
                        
               
                   
               
            
                  Agriões
               
               
                   
               
            
                  Alfaces-de-cordeiro
               
               
                   
               
            
                  Alfaces
               
               
                   
               
            
                  Escarolas
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Espinafres e semelhantes
                           
                        
               
                   
               
            
                  Espinafres
               
               
                   
               
            
                  Acelgas
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              c)
                           
                           
                              Agriões-de-água
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              d)
                           
                           
                              Endívias
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              e)
                           
                           
                              Plantas aromáticas
                           
                        
               
                   
               
            
                  Cerefólio
               
               
                   
               
            
                  Cebolinho
               
               
                   
               
            
                  Salsa
               
               
                   
               
            
                  Folhas de aipo
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              vi)
                           
                           
                              LEGUMINOSAS HORTÍCOLAS (frescas)
                           
                        
               
                   
               
            
                  Feijões (com vagem)
               
               
                   
               
            
                  Feijões (sem vagem)
               
               
                   
               
            
                  Ervilhas (com vagem)
               
               
                   
               
            
                  Ervilhas (sem vagem)
               
               
                   
               
            
                  Outras
               
               
                   
               
            
                  
                              vii)
                           
                           
                              LEGUMES DE CAULE (frescos
                           
                        
               
                   
               
            
                  Espargos
               
               
                   
               
            
                  Cardos
               
               
                   
               
            
                  Aipos
               
               
                   
               
            
                  Funchos
               
               
                   
               
            
                  Alcachofras
               
               
                   
               
            
                  Alhos-franceses
               
               
                   
               
            
                  Ruibarbos
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  
                              viii)
                           
                           
                              COGUMELOS
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Cogumelos de cultura
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Cogumelos silvestres
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Leguminosas secas
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
            
                  Feijões
               
               
                   
               
            
                  Lentilhas
               
               
                   
               
            
                  Ervilhas
               
               
                   
               
            
                  Outras
               
               
                   
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Sementes de oleaginosas
                           
                        
               
                   
               
            
                  Sementes de linho
               
               
                   
               
            
                  Amendoins
               
               
                   
               
            
                  Sementes de papoila
               
               
                   
               
            
                  Sementes de sésamo
               
               
                   
               
            
                  Sementes de girassol
               
               
                   
               
            
                  Sementes de colza
               
               
                   
               
            
                  Soja
               
               
                   
               
            
                  Mostarda
               
               
                   
               
            
                  Sementes de algodão
               
               
                  1 (2)
                  
               
            
                  Outras
               
               
                  0,05 (1)
                  
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Batatas
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
            
                  Batatas primor
               
               
                   
               
            
                  Batatas de conservação
               
               
                   
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Chá (folhas e caules secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                           
                        
               
                  0,1 (1)
                  
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                           
                        
               
                  0,1 (1)
                  
               
            
   
      (1)  Limite inferior de determinação analítica.
   
      (2)  Se este limite não for confirmado ou alterado por uma directiva, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, aplicar-se-á o limite inferior de determinação analítica apropriado.»