CELEX: 51988PC0535
Language: pt
Date: 1988-10-06
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 80/215/CEE relativa aos problemas de policia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 535
Vol. 1988/0187
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(88 ) 535 final
                                               Bruxelas , 6 de Outubro de 1988
                               Proposta de
                          DIRECTIVA DO CONSELHO
       que altera a Directiva 80 / 215 / CEE relativa aos problemas
de policia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias
                     de produtos à base de carne
                      ( Apresentada pela Comissão )
                                        . ‘     x  Cgi
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 ---pagebreak---                                                                                   f'
                                     MOTE EXPLICATIVE
L * article 4 , paragraphe 1 , de la directive 80 / 215 /CEE relative à des problèmes
de police sanitaire en matière d' échanges intracommunautaires de produits à
base de viande ( 1 ) arrête les types de traitement à appliquer pour fabriquer
ces produits lorsqu' il y a risque que les germes responsables de certaines
maladies animales puissent être présents dans les viandes de base .
En 1987 , à la lumière des développements techniques , étayés par des
découvertes scientifiques et par un avis autorisé , un nouveau traitement a été
approuvé et incorporé à la directive par le biais d' un amendement ( 2 ). Le
traitement peut être qualifié de processus de pasteurisation permettent de
fabriquer en toute sécurité des jambons d' un poids maximum de 5 kg après
desossage dans les Etats membres où la peste porcine africaine sévit à l' état
endémique .
Eu égard à certaines difficultés d' ordre commercial , un nouvel avis
scientifique a été émis précisant que le poids limite peut être porté à 8 kg ,
pour autant que toutes les autres garanties soient maintenues et respectées .
La Commission propose d' amender la directive en conséquence .
 ( 1 ) JO L 47 , 21.02.1980 , p.   4
 ( 2 ) JO L 279 , 02.10.1987 , p. 27
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                                   DIRECTIVA DO CONSELHO
              que altera a Directiva 80 / 215 / CEE relativa aos problemas
       de policia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias
                               de produtos à base de carne
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada ¬
 mente , o seu artigo 43Q ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
 Considerando que o nQl do artigo 42 da Directiva 80 / 215 / CEE   do Conselho ( 1 ),
 com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87 / 491 /
 CEE ( 2 ) , define os tipos de tratamentos susceptiveis de
 destruir os germes das doenças transmissíveis aos animais nos pro ¬
 dutos à base de carne , com vista a permitir , sob determinadas con ¬
 dições , as trocas comerciais intracomunitárias daqueles produtos ;
Considerando que a experiência adquirida , bem como os progressos registados nos co ¬
nhecimentos científicos e na tecnologia das carnes , permitem utilizar um novo trata ¬
  mento que oferece as garantias exigidas ;
Considerando que a inclusão desse tratamento entre os outros já prescritos deve fa ¬
cilitar a livre circulação na Comunidade , o que aumentará o valor da produção , ao
mesmo tempo que se evitam os riscos de propagação de doenças ;
Considerando que os pareceres científicos expressos indicam que o peso limite de 5
quilogramas aplicado até aqui a esses produtos à base de carne pode ser aumentado ,
com segurança , para 8 quilogramas , se todas as outras salvaguardas actuais forem man ¬
tidas e aplicadas ;
( 1 ) JO n2 L 47 de 21 . 2.1980 , p.4
( 2 ) JO n2 L 279 de 2.10.1987 , p.27
                                                                                      J
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                               Artigo 1 Q
 No n2 1 , alínea a ), subalínea ii ), do artigo 42 da Directiva 80 / 215 / CEE , o
 segundo travessão passa a ter a seguinte redacção :
 " - a peça de carne que se destina a ser tratada não deve exceder oito quilo¬
      gramas de peso” ,
                                               Artigo 22
Os Estados-membros porão em vigor as normas legais , regulamentares e administrativas
■necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Dezembro de 1988 . '
Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
                                               Artigo 3Q
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas , em                                               Pelo Conselho