CELEX: 31995R0147
Language: pt
Date: 1995-01-27
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 147/95 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 1 . 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 21 / 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 147/95 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Janeiro de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                   de 26 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 10?        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                      regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
0   JO   n? L 321 de  14. 12. 1994, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 21 / 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28 . 1 . 95
                                                                       ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1995, que fixa os direitos niveladores a
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Código NC                                           Países terceiros (8)
                                        0709 90 60                                               85,00 (2)(3)
                                        0712 90 19                                               85,00 (2) o
                                        1001 10 00                                                 9,35 (·) 0 0 ')
                                        1001  90  91                                             76,49
                                        1001  90  99                                             76,49 f) (u)
                                        1002  00  00                                           1 1 0,84 (é)
                                        1003  00  10                                             82,65
                                        1003  00  90                                             82,65 (9)
                                        1004  00  00                                             92,21
                                        1005  10  90                                             85,00 f) o
                                        1005  90  00                                             85,00 (2) (3)
                                        1007  00  90                                             88,27 (4)
                                        1008  10  00                                             37,43 Q
                                        1008 20 00                                              37,93 (4) 0
                                        1008 30 00                                                 o o
                                        1008 90 10                                                   0
                                        1008 90 90                                                 0
                                        1101 00 00                                            1 45,92 (9)
                                        110210 00                                             192,75
                                        1103 11 10                                              49,10
                                        1103 1190                                             168,15
                                        1107 10 11                                            147,03
                                        1107 10 19                                            112,61
                                        1107 10 91                                            158,00 (10)
                                        1107 10 99                                            1 20,80 (s)
                                        1107 20 00                                           138,99 H
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                    aos produtos originários dos Estados de Ãfrica, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                    departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n ? 715/90.
              (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                    1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                    1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
              O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
              (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                   nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                   Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                   previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                   indicados no anexo do mesmo regulamento.
             (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                   limitado nas condições previstas neste regulamento.