CELEX: 31989R1429
Language: pt
Date: 1989-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1429/89 da Comissão, de 25 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 5 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 143/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1429/89 DA COMISSÃO
                                                       de 25 de Maio de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 24 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1989 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 128 de  11 . 5 . 1989,  p. 1.
 3  JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13 . 6.  1987,  p. 1.
O   JO  n°. L 205 de 30 . 7.   1988 , p. 99 .
 ---pagebreak--- N ? L 143/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 5. 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              5                   6                  7                  8
                    0709 90 60                0                   0                  0                  0
                    0712 90 19                0                   0                  0                  0
                    1001 10 10                0                   0                  0                 0
                    1001 10 90                0                   0                  0                 0
                    1001 90 91                0                   0                  0                5,08
                    1001 90 99                0                   0                  0                5,08
                    1002 00 00                0                   0                  0                 0
                    1003 00 10                0                   0                  0                  0
                    1003 00 90                0                   0                  0                  0
                    1004 00 10                0                   0                  0                  0
                    1004 00 90                0                   0                  0                  0
                    1005 10 90                0                   0                  0                  0
                    1005 90 00                0                   0                  0                  0
                    1007 00 90                0                   0                  0               0,82
                    1008 10 00                0                   0                  0                  0
                    1008 20 00                0                   0                  0                  0
                    1008 30 00                0                   0                  0                  0
                    1008 90 90                0                   0                  0                  0
                    1101 00 00                0                   0                  0                7,11
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                    Código NC
                                            5              6                7               8              9
                    1107 10 11              0              0                0             9,04           9,04
                    1107 10 19              0              0                0             6,76           6,76
                    1107 10 91              0              0                0               0              0
                    1107 10 99              0              0                0               0              0
                     1107 20 00             0              0                0               0              0