CELEX: 31989R3235
Language: pt
Date: 1989-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3235/89 da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 314/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 10 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3235/89 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Outubro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3148/89 (<);
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão dé Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 30 de
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (*), com a última          Outubro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(*) JO n? L 166 de 25; 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 : de 24. 3. 1987, p. 20.
(«) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
í5) JO n? L 255 de 1 . 9 . 1989, p. 8 .                          («) JO n? L 305 de 21 . 10. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- 28 . 10. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 314/23
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do                                     Países terceiros
                                                                                        ACPouPTOM
                    Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             0)(2)(3>             (excepto ACP
                                                                   n ? 3877/86                                     ou FTOM) (3)
                    1006 10 21                                                               139,93                   287,07
                    1006 10 23                  —
                                                                      205,78                 133,58                   274,37
                    1006 10 25                  —
                                                                      205,78                 133,58                   274,37
                    1006 10 27                  —
                                                                      205,78                 133,58                   274,37
                    1006 10 92                  —                       —
                                                                                             139,93                   287,07
                    1006 10 94                  —
                                                                      205,78                 133,58                   274,37
                    1006 10 96                  —
                                                                      205,78                 133,58                   274,37
                    1006 10 98                  —
                                                                      205,78                 133,58                   274,37
                    1006 20 11                  —                       —
                                                                                             175,82                   358,84
                    1006 20 13                  —
                                                                      257,22                 167,88                   342,96
                    1006 20 15                  —
                                                                      257,22                 167,88                   342,96
                    1006 20 17                  —
                                                                      257,22                 167,88                   342,96
                    1006 20 92                  —                       —
                                                                                             175,82                   358,84
                    1006 20 94                  —
                                                                      257,22                 167,88                   342,96
                    1006 20 96                  —
                                                                      257,22                 167,88                   342,96
                    1006 20 98                  —
                                                                      257,22                 167,88                   342,96
                    1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                             227,81                   479,47
                    1006 30 23                 12,97                  397,22                 252,92                   529,62
                    1006 30 25                 12,97                  397,22                 252,92                   529,62
                    1006 30 27                 12,97                  397,22                 252,92                   529,62
                    1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                             227,81                   479,47
                    1006 30 44                 12,97                  397,22                 252,92                   529,62
                    1006 30 46                 12,97                  397,22                 252,92                   529,62
                    1006 30 48                 12,97                  397,22                 252,92                   529,62
                    1006 30 61                 13,90                    —
                                                                                             242,97                   510,64
                    1006 30 63                 13,90                  425,82                 271,53                   567,76
                    100630 65                  13,90                  425,82                 271,53                   567,76
                    1006 30 67                 13,90                  425,82                 271,53                   567,76
                    1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                             242,97                   510,64
                    1006 30 94                 13,90                  425,82                 271,53                   567,76
                    1006 30 96                 13,90                  425,82                 271,53                   567,76
                    1006 30 98                 13,90                  425,82                 271,53                   567,76
                    1006 40 00                   0                      —
                                                                                              60,93                   127,86
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores nio são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            NB ; Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                    conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                    n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).