CELEX: 31993R2811
Language: pt
Date: 1993-10-14
Title: Regulamento (CEE) nº 2811/93 da Comissão, de 13 de Outubro de 1993, que ajusta certas taxas de conversão agrícolas para evitar riscos de perturbação de mercado

N? L 256/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 10 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2811/93 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Outubro de 1993
                    que ajusta certas taxas de conversão agrícolas para evitar riscos de perturbação
                                                          de mercado
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece regras para a determinação e aplicação das
                                                                   taxas de conversão no sector agrícola (4), prevê que a taxa
                                                                   de conversão agrícola fixada antecipadamente seja ajustada
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no caso de o seu desvio em relação à taxa de conversão
  Económica Europeia,                                              agrícola em vigor no momento em que ocorre o facto
                                                                  gerador aplicável em relação ao montante em causa
                                                                   exceder quatro pontos ; que, neste caso, a taxa de conver­
                                                                   são agrícola fixada antecipadamente será aproximada da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 taxa em vigor até ao nível correspondente a um desvio de
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         quatro pontos ; que é conveniente especificar a taxa pela
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         qual é substituída a taxa de conversão agrícola fixada ante­
  política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 2 do         cipadamente,
  seu artigo 11 ?,
  Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2422/93 da Comis­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 são (2) ; que essas taxas se mantêm inalteradas por força do
 Regulamento (CEE) n? 2711 /93 da Comissão, de 30
 de Setembro de 1993, que estabelece, por um período
 limitado, uma derrogação ao ajustamento sistemático das                                   Artigo 1 ?
 taxas de conversão agrícolas (3) ;
                                                                  As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 Considerando que, devido a evolução monetaria e dada a
 situação dos diferentes mercados, podem ocorrer desvios
 de tráfego resultantes dos desvios criados, nomeadamente,                                 Artigo 2?
 entre :
                                                                  No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 — por um lado, o franco belga ou o luxemburguês e o              (CEE) n? 1068/93, a taxa da conversão agrícola fixada
     florim neerlandês ou o marco alemão,                         antecipadamente é substituída pela taxa do ecu para a
                                                                  moeda em causa constante do anexo II :
— por outro, a lira italiana ou a dracma grega e a peseta
     espanhola ;                                                 — quadro A, quando esta última taxa for superior à taxa
                                                                      fixada antecipadamente
                                                                      ou
 Considerando que e conveniente, para evitar essas pertur­       — quadro B, quando esta última taxa for inferior à taxa
 bações de mercado, respeitando simultaneamente os                    fixada antecipadamente.
 objectivos do Regulamento (CEE) n? 2711 /93, ajustar as
 taxas de conversão agrícolas, de modo a reduzir os desvios
monetários em relação às suas taxas representativas de
mercado calculadas para o período compreendido entre                                       Artigo 3?
 11 e 1 3 de Outubro de 1 993 ; que se afigura adequado, a
fim de ter em conta os riscos económicos existentes,
reduzir os desvios de metade, no que respeita ao franco           É revogado o Regulamento (CEE) n? 2422/93.
belga ou luxemburguês, e até — 2,0 pontos, no que
respeita à lira italiana e à dracma grega ;
                                                                                           Artigo 4?
Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
(CEE) n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                 peias.
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n ? L 222 de 1 . 9 . 1993, p. 40.
(3) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 134.                         (4) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 14. 10 . 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 256/ 17
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1993.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 256/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 10 . 93
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =        49,3070   francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     9,34812  coroas dinamarquesas
                                                     2,3541 8 marcos alemães
                                                   328,567    dracmas gregas
                                                   190,382    pesetas espanholas
                                                     7,98191  francos franceses
                                                     0,976426 libra irlandesa
                                                 2 222,98     liras italianas
                                                     2,65256  florins neerlandeses
                                                   236,933    escudos portugueses
                                                     0,920969 libra esterlina
                                                           ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                  Quadro B
            1 ecu =    47,4106     francos belgas e               1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                    francos luxemburgueses
                        8,98858    coroas dinamarquesas                           9,73763    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                 2,45227    marcos alemães
                      315,930      dracmas gregas                               342,257      dracmas gregas
                      183,060      pesetas espanholas                           198,315      pesetas espanholas
                        7,67491    francos franceses                              8,31449    francos franceses
                        0,938871   libra irlandesa                                1,01711    libra irlandesa
                    2 137,48       liras italianas                            2 315,60       liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                           2,76308    florins neerlandeses
                      227,820      escudos portugueses                          246,805      escudos portugueses
                        0,885547   libra esterlina                                0,959343   libra esterlina