CELEX: C2002/219/47
Language: pt
Date: 2002-09-14 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2002 no processo T-163/01, Juan Pedro Pérez Escanilla contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Exame comparativo dos méritos — Recurso de anulação)

14.9.2002              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 219/19
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              representado por N. Korogiannakis, avocat, contra Comissão
                                                                        das Comunidades Europeias (agentes: X. Yataganas e
                    de 11 de Julho de 2002                              C. Berardis-Kayser), que tem por objecto um pedido de
                                                                        anulação da decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de
                                                                        2000, relativa à nomeação e classificação do recorrente no
no processo T-163/01, Juan Pedro Pérez Escanilla contra                 grau A 5, escalão 1, com efeitos a partir de 16 de Dezembro
          Comissão das Comunidades Europeias (1)                        de 2000, o Tribunal (juiz singular: M. Vilaras); secretário:
                                                                        J. Palacio González, administrador, proferiu, em 11 de Julho
(Funcionários — Promoção — Exame comparativo dos                        de 2002, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
               méritos — Recurso de anulação)
                                                                        1)    É anulada a decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de
                        (2002/C 219/47)                                       2000, relativa à classificação do recorrente no grau A 5,
                                                                              escalão 1, com efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2000.
                   (Língua de processo: francês)
                                                                        2)    A Comissão é condenada nas despesas.
No processo T-163/01, Juan Pedro Pérez Escanilla, funcionário           (1) JO C 3, de 5.1.2002.
da Comissão das Comunidades Europeias, com domicílio em
Bruxelas (Bélgica), representado por J.-N Louis e V. Peere,
advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-
-Kayser), que tem por objecto um pedido de anulação da
decisão da Comissão de não promover o recorrente ao grau A 4
no âmbito das promoções de 1999, o Tribunal de Primeira
Instância (quinta secção), composto por J. D. Cooke, presi-             Recurso interposto em 2 de Junho de 2002 por Pierre
dente, e por R. García-Valdecasas e P. Lindh, juízes; secretário:       Tomarchio contra a Comissão das Comunidades Euro-
J. Palacio González, administradora, proferiu, em 11 de Julho                                           peias
de 2002, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1)    A decisão da Comissão de não promover o recorrente ao                                    (Processo T-173/02)
      grau A 4 no âmbito das promoção de 1999 é anulada.
                                                                                                  (2002/C 219/49)
2)    A Comissão é condenada nas despesas.
                                                                                            (Língua do processo: francês)
(1) JO C 275 de 29.9.2001.
                                                                        Deu entrada em 2 de Junho de 2002, no Tribunal de Primeira
                                                                        Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
                                                                        Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Pierre
                                                                        Tomarchio, residente em Nancy (França), representado por
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              Nicolas Lhöest, avocat, com domicílio escolhido no Luxem-
                                                                        burgo.
                    de 11 de Julho de 2002
                                                                        O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
no processo T-263/01, Petros Mavromichalis contra
          Comissão das Comunidades Europeias (1)                        —     anular a decisão da Comissão de 27 de Julho de 2001
                                                                              que indeferiu ao recorrente a classificação superior na
(Funcionários — Recurso administrativo prévio — Indeferi-                     carreira nos termos do artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto dos
mento tácito — Classificação em grau e escalão — Funda-                       Funcionários;
                           mentação)
                                                                        —     anular toda e qualquer decisão conexa e/ou subsequente;
                        (2002/C 219/48)
                                                                        —     na medida do necessário, anular a decisão expressa
                    (Língua do processo: grego)                               adoptada pela Comissão em 12 de Fevereiro de 2002 que
                                                                              indeferiu a reclamação apresentada pela recorrente nos
                                                                              termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto;
No processo T-263/01, Petros Mavromichalis, funcionário da              —     condenar a recorrida na totalidade das despesas do
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas,                    processo.