CELEX: 31985D0389
Language: pt
Date: 1985-07-15 00:00:00
Title: 85/389/CEE: Decisão da Comissão, de 15 de Julho de 1985, que altera a Decisão 82/732/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Checoslováquia aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade

03 /rasc. 37                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           73
385D0389
N? L 224/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 8 . 85
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Julho de 1985
              que altera a Decisão 82/732/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Checoslová­
                            quia aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade
                                                           (85 /389/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ficou que o nível de higiene de determinados estabeleci­
                                                                     mentos sofreu alterações relativamente à inspecção ante­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   rior;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que esta inspecção demonstrou que alguns
Tendo em conta a Directiva 72 /462 /CEE do Conselho,                 estabelecimentos preenchem as condições do artigo 2o. da
de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sani­              Directiva 77/96/CEE ; que, nessa medida, podem ser au­
tários e de polícia sanitária na importação de animais das           torizados a efectuar o exame que visa detectar a pre­
espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes            sença de triquinas nas carnes frescas de suínos ;
dos países terceiros (*), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 83/91 /CEE (2) e, nomeadamente,              Considerando que é necessário alterar, por conseguinte,
                                                                     a lista dos estabelecimentos ;
o n? 1 do seu artigo 4? e o n? 1 do seu artigo 1 8?,
                                                                     Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho,                    são estão em conformidade com o parecer do Comité
de 21 de Dezembro de 1976 , relativa à detecção de tri­              Veterinário Permanente,
quinas (Trichinella spiralis) aquando das importações
provenientes de países terceiros, das carnes frescas de
animais domésticos da espécie suína (3), com a última re­            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dacção que lhe foi dada pela Directiva 84/319/CEE (4)
e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                                              Artigo 1°
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Che­
coslováquia aprovados para efeitos de importação de                  O anexo da Decisão 82/732 /CEE é substituído pelo
carnes frescas na Comunidade foi estabelecida inicial­               anexo da presente decisão.
mente pela Decisão 82 /732/CEE do Conselho (5), com a
última redacção que lhe foi dada pela Decisão                                                 Artigo 2?
84 /228 /CEE da Comissão (6);
                                                                     Os Estados-membros sao destinatários da presente deci­
                                                                     são .
Considerando que numa inspecção de rotina, efectuada
em aplicação do artigo 5° da Directiva 72 /462 /CEE e do             Feito em Bruxelas em 15 de Julho de 1985 .
n? 1 do artigo 3? da Decisão 83 / 196/CEE da Comissão,
de 8 de Abril de 1983 , relativa às inspecções no local                                                  Pela Comissão
efectuadas no âmbito do regime aplicável às importaçoes                                               Frans ANDRIESSEN
de animais das espécies bovina e suína, bem como de
carnes frescas provenientes de países terceiros (7), se veri­                                            Vice-Presidente
O JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972 , p. 28 .
O JO n? L 59 de 5 . 3 . 1983, p. 34.
(J) JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 67 .
(4) JO n? L 167 de 27. 6.   1984,  p. 34.
(5) TO n?L  311 de 8 . 11 . 1982,  p. 7.
C)  JO n? L 105 de 18 . 4.  1984,  p. 23 .
O   JO n? L 108 de 26. 4 .  1983 , p. 18 .
 ---pagebreak--- 74                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          03 /Fasc. 37
                                                             ANEXO
    LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS SÂO AUTORIZADAS
                 SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO AS IMPORTAÇÕES DE CARNES FRESCAS
          N? de
                                                   Estabelecimento                                            Endereço
       aprovação
                                                  I. CARNE DE BOVINO
                                           A. Matadouros e instalações de corte
           12         Jihocesky Prumysl Masny                                                        Studena
                                                         B. Matadouro
           43         Stredoslovensky Mäsovy Priemysel                                               Prievidza
                                                II . CARNE DE SUINO (*)
                                                     A. Instalações de corte
           12 T       Jihocesky Prumysl Masny                                                        Studena
                                                         B. Matadouro
           43         Stredoslovensky Mäsovy Priemysel                                               Prievidza
   (') Os estabelecimentos em que figura a menção T estão autorizados na acepção do artigo 4? da Directiva 77/96/
         /CEE, a efectuar o exame para a despistagem das triquinas, previsto no artigo 2? da referida directiva.
                                         III. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
            5         Jihocesky Prumysl Masny                                                        Pisek
           73         Mrazirny                                                                       Dasice
   LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS CARNES FRESCAS
   SÓ PODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATË UMA DATA
                                                       DETERMINADA
         N? de
                                                   Estabelecimento                                           Endereço
       aprovação
                                                 I. CARNE DE BOVINO
                                          A. Matadouros e instalações de corte
           82 O       Zapadoscesky Prumysl Masny                                                     Klatovy (Klattau)
                                                    B. Instalações de corte
           14 C)      Zapadoslovensky Mäsovy Priemysel                                               Nitra
           38 O       Vychodoslovensky Mäsovy Priemysel                                              Kosice (Kaschau)
   (') Até 15 de Janeiro de 1986 .
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                    N° de
                                                          Estabelecimento                                       Endereço
                  aprovação
                                                        II . CARNE DE OVINO
                                                                  Matadouro
                     45 C)      Vychodoslovensky Mäsovy Priemysel                                        Sabinov
              (') Até 15 de Janeiro de 1986.
                                                      III. CARNE DE SUÍNO 0
                                                  A. Matadouros e instalações de corte
                     82 T (2)   Zapadoscessky Prumysl Masny                                              Klatovy (Klattau)
                                                           B. Instalações de corte
                      14 0      Zapodoslovensky Mäsovy Priemysel                                         Nitra
                     38 O       Vychodoslovensky Mäsovy Priemysel                                        Kosice (Kaschau)
              (') Os estabelecimentos em que figura a menção T estão autorizados, na acepção do artigo 4°. da Directiva 77/96/
                   /CEE, a efectuar o exame para a despistagem das triquinas, previsto no artigo 2? da referida directiva.
              (2) Até 15 de Janeiro de 1986 .