CELEX: 31992R2822
Language: pt
Date: 1992-09-30
Title: Regulamento (CEE) nº 2822/92 da Comissão, de 29 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1299/92 e eleva a 800 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

30. 9. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 285/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2822/92 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Setembro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1299/92 e eleva a 800 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de centeio panifícável detido pelo
                                              organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1299/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1299/92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1299/92 da                     de 800 000 toneladas de centeio panificável a exportar
Comissão (% com a última redacção qué lhe foi dada pelo                para todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 2754/92 (6), abriu um concurso                    2. As regiões nas quais as 800 000 toneladas de
permanente para a exportação de 600 000 toneladas de                   centeio panificável estão armazenadas são as mencio­
centeio panificável detido pelo organismo de intervenção               nadas no anexo I. ».
alemão ; que, pela sua comunicação de 24 de Setembro de
 1992, a Alemanha informou a Comissão da intenção do
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento                                       Artigo 2?
de 200 000 toneladas da quantidade posta em concurso
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a               O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1299/92 é substi­
800 000 toneladas a quantidade global posta em concurso           tuído pelo anexo do presente regulamento.
permanente para a exportação de centeio panificável
detido pelo organismo de intervenção alemão ;                                               Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            O presente regulamento, entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n?  L 288  de 18. 10. 1991 , p. 21 .
(Ó JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 18.
M JO n? L 279 de 23. 9. 1992, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 285/6         Jornal Oficial das Comunidades Europeias            30. 9. 92
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             213 397
           Niedersachsen/Bremen                   193 315
           Nordrhein-Westfalen                    117 233
           Hessen                                   6 1 38
           Rheinland-Pfalz                         24 436
           Baden-Wurttemberg                       11 308
           Bayern                                  39 131
           Saarland                                 3 737
           Berlin/Brandenburg                      83 307
           Mecklenburg-Vorpommern                  52 579
           Sachsen                                 10 091
           Sachsen-Anhalt                          45 237 »