CELEX: 31997R1385
Language: pt
Date: 1997-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1385/97 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 189/ 18          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 7. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1385/97 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Julho de 1997
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, no que respeita as farinhas, as sêmolas
                                                                  de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
Europeia,                                                         de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
                                                                  que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 n ? 1501 /95;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             exigências específicas de certos mercados podem tornar
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
(CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2           tos, conforme o seu destino;
do seu artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            por mês; que ela pode ser alterada;
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
por uma restituição à exportação;                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                  ao nível dos montantes constantes do anexo;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento           de gestão dos cereais,
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 1259/97 (4);                                                           Artigo 1 ?
                                                                  As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que existem possibilidades de exportação             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
para uma quantidade de 1 5 000 toneladas de milho para            n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
determinados destinos; que é adequado o recurso ao                dos montantes constantes do anexo.
procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regula­
mento (CE) n? 1162/95 da Comissão O, com a última                                          Artigo 2 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 932/97 (6); que é conveniente ter em conta tal facto           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
aquando da fixação das restituições;                              de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?   L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?   L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
f)  JO n?   L 147 de 30 . 6. 1995, p. 7.
(<) JO n?   L 174 de 2. 7. 1997, p. 10 .
(*) JO n?   L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
(6  JO n?   L 135 de 27. 5. 1997, p. 2.
 ---pagebreak---   18 . 7. 97               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 189 / 19
                                                                         ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1997, que fixa as restituições aplicaveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                               (Em ecus/t)                                              (Em ecus/t)
                                                      Montante das                                             Montante das
     Código do produto             Destino (')
                                                       restituições
                                                                                Código do produto  Destino (')
                                                                                                                restituições
     1001 10 00 9200                  _                     _
                                                                                1101 00 11 9000
     1001 10 00 9400                  —                     —
                                                                                1101 00 159100        01             1,00
     1001 90 91 9000                                        —
                                                                                1101 00 159130        01             1,00
                                                                                1101 00 159150        01            0,50
     1001 90 99 9000
                                                                                1101 00 159170        01              0
     1002 00 00 9000                  03                  13,00
I                                     02                     0
                                                                                1101 00 159180        01              0
                                                                                1101 00 159190
     1003 00 10 9000                                        —
                                                                                                  Il
                          Il                                                    1101 00 90 9000       —              —
     1003 00 90 9000                  03                    5,00
                                                                                1102 10 00 9500       01           30,00
                                      02                     0
                                                                                1102 10 00 9700       —
     1004 00 00 9200                  —                     —
                                                                                1102 10 00 9900
     1004 00 00 9400                                                            1103 11 10 9200                      -0
                                      —                     —
                                                                                                      —
     1005 10 90 9000                                                            1103 11 10 9400                      -(2)
                                      —                     —
                                                                                                      —
     1005 90 00 9000                  —                     —
                                                                                1103 11 10 9900       —
     1007 00 90 9000                  —                     —
                                                                                1103 11 90 9200       —
                                                                                                                     -o
     1008 20 00 9000                  —                     —                   1103 11 90 9800       —              —
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 Suíça, Liechtenstein .
 (2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
  NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.