CELEX: 62017TA0007
Language: pt
Date: 2018-10-15 00:00:00
Title: Processo T-7/17: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2018 — John Mills/EUIPO — Jerome Alexander Consulting (MINERAL MAGIC) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MINERAL MAGIC — Marca nominativa nacional anterior MAGIC MINERALS BY JEROME ALEXANDER — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»

3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/38
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2018 — John Mills/EUIPO — Jerome Alexander Consulting (MINERAL MAGIC)
      (Processo T-7/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia MINERAL MAGIC - Marca nominativa nacional anterior MAGIC MINERALS BY JEROME ALEXANDER - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2018/C 436/53)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: John Mills Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, QC)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė e D. Hanf, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Jerome Alexander Consulting Corp. (Surfside, Flórida, Estados Unidos) (representantes: T. Bamford e C. Rani, solicitors)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de outubro de 2016 (processo R 2087/2015-1), relativa a um processo de oposição entre a Jerome Alexander Consulting e a John Mills.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 5 de outubro de 2016 (processo R 2087/2015-1) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas pela John Mills Ltd.
               
            
                  3)
               
               
                  A Jerome Alexander Consulting Corp. suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas pela John Mills.
               
            
         (1)  JO C 63, de 27.2.2017.