CELEX: 31985D0120
Language: pt
Date: 1985-01-22 00:00:00
Title: 85/120/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Janeiro de 1985, que estabelece a aprovação da segunda alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

192                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         03 /Fasc. 33
385D0120
N? L 46/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             15. 2. 85
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Janeiro de 1985
               que estabelece a aprovação da segunda alteração do plano de erradicação acelerada da peste
                                              suína clássica apresentado pela Itália
                                              (o texto em italiano é o único que faz fé)
                                                          (85 / 120/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 que estabelece medidas comunitárias de luta contra a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     peste suína clássica (6), e com a Directiva 80/ 1095 /CEE
                                                                       e que, em consequência, as condições da participação
Económica Europeia,                                                    financeira da Comunidade continuam reunidas ;
Tendo em conta a Directiva 80/ 1095 /CEE do Conselho,                  Considerando que as medidas previstas pela presente De­
de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições desti­                cisão estão em conformidade com o parecer do Comité
nadas a tomar e a manter o território da Comunidade                    Veterinário Permanente,
indemne de peste suína clássica (x) e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 6?,
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta a Decisão 80 / 1096/CEE do Conselho,
de 11 de Novembro de 1980 , que instaura uma acção                                                   Artigo 1°
financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação
da peste suína clássica (2) com a última redacção que lhe              É aprovada a segunda alteração do plano de erradicação
foi dada pela Decisão 83 /254/CEE (3) e, nomeada­                      acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália.
mente, o seu artigo 5?,
                                                                                                     Artigo 2o.
Considerando que, pela Decisão 83 / 100 /CEE (4), a Co­
missão aprovou o plano de erradicação acelerada da                     A modificação do plano referido no artigo 1 ? entra em
peste suína clássica apresentado pela Itália ;                         vigor em 1 de Janeiro de 1985 .
Considerando que, pela Decisão 84/ 193 / CEE (5), a Co­
missão aprovou uma primeira modificação do plano                                                     Artigo 3o.
inicial ;
                                                                       A República Italiana é destinatária da presente decisão.
Considerando que por carta de 24 de Outubro de 1984,
as autoridades italianas comunicaram à Comissão as alte­
                                                                       Feito em Bruxelas em 22 de Janeiro de 1985 .
rações a introduzir ao plano, a fim der ter em conta a
evolução da peste suína clássica em Itália ;                                                                       Pela Comissão
Considerando que, depois de examinado, esse plano alte­                                                         Frans ANDRIESSEN
rado se revelou em conformidade com a Directiva
 80/217 /CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 ,                                                            Membro da Comissão
O JO n? L 325 de 1 . 12 . 1980, p . 1 .
(2) JO n? L 325 de 1 . 12 . 1980, p. 5 .
(3) JO n? L 143 de 2 . 6. 1983 , p. 37 .
(4) JO n? L 61 de 8 . 3 . 1983 , p. 26.
 (5) JO n? L 100 de 12 . 4. 1984, p. 23 .                              (6) JO n? L 47 de 21 . 2 . 1980, p. 11 .