CELEX: C2005/132/48
Language: pt
Date: 2005-05-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 16 de Março de 2005, no processo T-329/03, Ricci Fabio Andrés contra Comissão das Comunidades Europeias (Função pública — Concurso — Condição de admissão — Experiência profissional — Decisões do júri do concurso — Natureza do controlo exercido pela autoridade investida do poder de nomeação — Avaliação da experiência — Confiança legítima)

28.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 132/27
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 16 de Março de 2005
   no processo T-329/03, Ricci Fabio Andrés contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Função pública - Concurso - Condição de admissão - Experiência profissional - Decisões do júri do concurso - Natureza do controlo exercido pela autoridade investida do poder de nomeação - Avaliação da experiência - Confiança legítima)
   (2005/C 132/48)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-329/03, Ricci Fabio Andrés, residente em Turim (Itália), representado por Massimo Condinanzi, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e H. Tserepa-Lacombe, assistidos por A. Dal Ferro, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de não contratar o recorrente no âmbito do aviso de vaga COM/2001/5265/R, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), composto por J. Pirrung, presidente, N.J. Forwood e S. Papasavvas, juízes; secretário: J. Palácio González, administrador principal, proferiu em 16 de Março de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  1 JO C 275, de 15.11.2003.