CELEX: 31989R3320
Language: pt
Date: 1989-11-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3320/89 DA COMISSAO  de 3 de Novembro de 1989  relativo à suspensao da pesca da sarda por navios arvorando pavilhao de um Estado-membro

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31989R3320

REGULAMENTO  (CEE) N* 3320/89 DA COMISSAO  de 3 de Novembro de 1989  relativo à suspensao da pesca da sarda por navios arvorando pavilhao de um Estado-membro  

Jornal Oficial nº L 321 de 04/11/1989 p. 0030 - 0030

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3320/89 DA COMISSÃO  de 3 de Novembro de 1989  relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4196/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que reparte, para o ano de 1989, certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1810/89 (4), estabelece as quotas de sardas para 1989;  Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;  Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de sardas nas águas da divisão CIEM II a (águas norueguesas ao norte de 62° Norte), efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, atingiram a quota atribuída para 1989,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As capturas de sardas nas águas da divisão CIEM II a (águas norueguesas ao norte de 62° Norte), efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Comunidade para 1989.  A pesca da sarda nas águas da divisão CIEM II a (águas norueguesas ao norte de 62° Norte), efectuada por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, é proibída, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.  (3) JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 45.  (4) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 7.