CELEX: 31989R3253
Language: pt
Date: 1989-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3253/89 da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 314/66                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 10 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3253/89 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Outubro de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do «eu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 26 de Outubro de
                                                                     1989 ;
Tendo «m conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum 0, com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1 740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2893/89 da Comissão Ç), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3223/89 (8);
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2893/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO  n? L 274  de 23. 9.    1989, p. 41 .                                                   Artigo 2?
(3) JO  n? L 166  de 25. 6.    1976, p. 1.
(«) JO  n? L 177  de 24. 6.    1989, p. 1.
I5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 28 de
(<) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                             Outubro de 1989 .
f) JO n? L 279    de 28. 9. 1989, p. 16.
(8) JO n? L 312   de 27. 10. 1989, p. 51
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(,0) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (n) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 28 . 10. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 314/67
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                       ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que altera os direitos niveladores
                          aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                   (Em ECU/t)
          l                                                                            Montantes
                        Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                         Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                  excepto ACP ou PTOM
                        1102 20 10                         43,84                         215,21                            221,25
                        1102 20 90                         24,44                         121,95                            124,97
                        1103  13 11                        43,84                         215,21                            221,25
                        1103  13 19                        43,84                         215,21                            221,25
                        1103  13 90                        24,44                         121,95                            124,97
                        1103  29 40                        43,84                         215,21                            221,25
                        1104  19 50                        43,84                         215,21                            221,25
                        1104  23 10                        36,62                         191,30                            194,32
                        1104  23 30                        36,62                         191,30                            194,32
                        1104  23 90                        24,44                         121,95                            124,97
                        1104  3090                         21,79                           89,67                             95,71
                        1106  20 91                        54,36                         188,86 (3)                        213,04
                        1106  20 99                        54,36                         1 88,86 (3)                       213,04
                        1108  1200                         54,36                         192,49                            213,04
                        1108  13 00                        54,36                         192,49                            213,04
                        1108  14 00                        54,36                           96,24                           213,04
                        1108  19 90                        54,36                           96,24 0                         213,04
                        1702  30 51                       140,82                         251,08                            347,80
                        1702  30 59                       100,30                         192,49                            258,98
                        1702  30 91                      140,82                          251,08                            347,80
                        1702  30 99                      100,30                          192,49                            258,98
                        1702  40 90                       100,30                         192,49                            258,98
                        1702  90 50                       100,30                         192,49                            258,98
                        1702  90 75                       142,92                         263,03                            359,75
                        1702  90 79                        98,62                         182,93                            249,42
                        2106  90 55                      100,30                          192,49                            258,98
                        2303 10 11                       223,34                          239,12                            420,46
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
                — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 1 9,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.