CELEX: 31991R2974
Language: pt
Date: 1991-10-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2974/91 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1991 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado à LICROSS a título de ajuda alimentar #

Avis juridique important

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31991R2974

REGULAMENTO (CEE) No 2974/91 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1991 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado à LICROSS a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 283 de 11/10/1991 p. 0008 - 0008

REGULAMENTO (CEE) No 2974/91 DA COMISSÃO  de 10 de Outubro de 1991  que encerra um concurso relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado à LICROSS a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,  Considerando que, pelo anexo I do Regulamento (CEE) no 2715/91 (3), a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de 2 205 toneladas de óleo de colza refinado em favor da LICROSS a título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as condições  de fornecimento e, em consequência, encerrar o concurso em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Para os lotes A, B, C, D e I do anexo I do Regulamento (CEE) no 2715/91 o concurso é encerrado.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 257 de 14. 9. 1991, p. 14.