CELEX: 31999R0360
Language: pt
Date: 1999-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 360/1999 da Comissão de 18 de Fevereiro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19. 2. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 45/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CE) Nº 360/1999 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Fevereiro de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1º
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,                                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
                                                                 do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,            cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2º
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve-
períodos que especifica no seu anexo;                            reiro de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 45/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            19. 2. 1999
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1999, que estabelece os valores forfetá-
       rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (EUR/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  052                              55,0
                                                                   204                              41,1
                                                                   212                            117,1
                                                                   624                            115,7
                                                                   999                              82,2
                       0707 00 05                                  068                            134,5
                                                                   999                            134,5
                       0709 10 00                                  220                            132,9
                                                                   999                            132,9
                       0709 90 70                                  052                            127,5
                                                                   204                            143,6
                                                                   999                            135,6
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              62,5
                                                                   204                              38,2
                                                                   212                              42,6
                                                                   220                              27,2
                                                                   600                              48,3
                                                                   624                              55,2
                                                                   999                              45,7
                       0805 20 10                                  204                              74,1
                                                                   999                              74,1
          0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                       0805 20 90                                  052                              54,6
                                                                   204                              60,8
                                                                   464                              61,8
                                                                   600                              84,2
                                                                   624                              80,3
                                                                   999                              68,3
                       0805 30 10                                  052                              62,9
                                                                   600                              61,9
                                                                   999                              62,4
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                              76,4
                                                                   060                              38,6
                                                                   400                              74,3
                                                                   404                              62,3
                                                                   528                            145,2
                                                                   706                            107,2
                                                                   720                              81,7
                                                                   728                              66,6
                                                                   999                              81,5
                       0808 20 50                                  052                            132,7
                                                                   388                              79,6
                                                                   400                              85,1
                                                                   512                              87,2
                                                                   528                              82,4
                                                                   624                              55,8
                                                                   999                              87,1
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».