CELEX: 41993D0362
Language: pt
Date: 1993-05-27 00:00:00
Title: 93/362/CEE: DECISÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS NO CONSELHO de 27 de Maio de 1993 relativa à continuação em 1994 do plano de acção para 1990/1994 no âmbito do programa « A Europa contra o Cancro »

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41993D0362

93/362/CEE: DECISÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS NO CONSELHO de 27 de Maio de 1993 relativa à continuação em 1994 do plano de acção para 1990/1994 no âmbito do programa « A Europa contra o Cancro »  

Jornal Oficial nº L 150 de 22/06/1993 p. 0043 - 0043

DECISÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS NO CONSELHO de 27 de Maio  de 1993 relativa à continuação em 1994 do plano de acção para 1990/1994 no âmbito do programa «  A  Europa contra o Cancro  » (93/362/CEE)O CONSELHO E OS MINISTROS DA SAÚDE, REUNIDOS NO CONSELHO, Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias, Tendo em conta o n°  2 do artigo 2° da Decisão de 17 de Maio de 1990, que adopta um plano de acção  para 1990/1994 no âmbito do programa «  A Europa contra o Cancro  », Considerando o relatório apresentado pela Comissão sobre a avaliação da eficácia das acções  desenvolvidas no âmbito do programa «  A Europa contra o Cancro  » (1987/1992); Considerando que há que prosseguir essas acções até ao termo do actual plano de acção, sem prejuízo  da avaliação prevista para as acções desenvolvidas com base no referido relatório; Considerando o montante das dotações inscritas no orçamento geral em 1993 para a execução do  referido plano; Considerando que importa prever para o exercício orçamental de 1994 disponibilidades orçamentais  suficientes para manter uma actividade de volume e natureza equivalentes à desenvolvida nos anos  anteriores, DECIDE: Artigo único O montante global da contribuição comunitária considerado  necessário até ao termo do plano de acção para 1990/1994 é elevado de 50 para 55 milhões de ecus. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1993. O Presidente T. LUND