CELEX: E2007C0119
Language: pt
Date: 2007-04-16 00:00:00
Title: Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA n. o  119/07/COL, de 16 de Abril de 2007 , relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas, dos PCB sob a forma de dioxina e dos PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios

16.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 275/65
            
         
      RECOMENDAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   
      N.o 119/07/COL
   de 16 de Abril de 2007
   relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas, dos PCB sob a forma de dioxina e dos PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   TENDO EM CONTA o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado Acordo EEE) e, nomeadamente, o seu artigo 109.o e o seu Protocolo n.o 1,
   TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o e o seu Protocolo n.o 1,
   TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 54zna do Capítulo XII do Anexo II do Acordo EEE,
   
      Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
       (1),
   tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1,
   TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 54zzc do Capítulo XII do Anexo II do Acordo EEE,
   
      Directiva 2002/69/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios
       (2),
   tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1,
   TENDO EM CONTA a Decisão 37/07/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 27 de Fevereiro de 2007, em que o Membro do Colégio competente é instado a adoptar a recomendação se o respectivo projecto estiver em conformidade com o parecer do Comité dos Géneros Alimentícios da EFTA,
   CONSIDERANDO QUE o Regulamento (CE) n.o 466/2001 fixa teores máximos de dioxinas e do somatório de dioxinas e de bifenilos policlorados (PCB) sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios,
   CONSIDERANDO QUE é necessário produzir dados fiáveis, à escala do Espaço Económico Europeu, relativos à presença de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina na mais vasta gama possível de géneros alimentícios, de modo a obter uma perspectiva clara das tendências ao longo do tempo dos níveis de base destas substâncias nos géneros alimentícios,
   CONSIDERANDO QUE a Recomendação 144/06/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 11 de Maio de 2006, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios recomenda que os Estados da EFTA realizem uma monitorização aleatória da presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e, se possível, PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios, em conformidade com a Recomendação 2004/705/CE da Comissão (3),
   CONSIDERANDO QUE a Recomendação 2004/705/CE recomenda aos Estados-Membros a frequência mínima das amostras a analisar anualmente para as várias categorias de géneros alimentícios, assim como o formato de notificação dos resultados para uma monitorização dos níveis de base de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios,
   CONSIDERANDO QUE é apropriado alterar o actual programa de monitorização previsto na Recomendação 2004/705/CE, por forma a ter em conta a experiência adquirida e para que os Estados da EFTA que pertencem ao EEE participem na investigação dos níveis de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios,
   CONSIDERANDO QUE é importante que os dados recolhidos ao abrigo da presente recomendação sejam comunicados numa base regular ao Órgão de Fiscalização da EFTA e que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do Protocolo n.o 1 do Acordo que cria o Órgão de Fiscalização e o Tribunal, o Órgão de Fiscalização da EFTA transmita essas informações à Comissão Europeia, que assegurará a respectiva compilação numa base de dados. Devem também ser fornecidos dados de anos recentes obtidos mediante um método de análise conforme com os requisitos estabelecidos pela Directiva 2002/69/CE da Comissão,
   CONSIDERANDO QUE as medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité dos Géneros Alimentícios da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,
   RECOMENDA AOS ESTADOS DA EFTA QUE:
   
               1.
            
            
               Realizem, a partir de 2007 e até 31 de Dezembro de 2008, a monitorização dos níveis de base de dioxinas, furanos e bifenilos policlorados (PCB) sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios, de acordo com a frequência mínima recomendada das amostras a analisar anualmente, estabelecida no quadro do Anexo I, a título de orientação.
            
         
               2.
            
            
               Procedam igualmente, se possível, à análise da presença de PCB não semelhantes a dioxinas nas mesmas amostras.
            
         
               3.
            
            
               Forneçam regularmente ao Órgão de Fiscalização da EFTA os dados de controlo com as informações e no formato previsto no Anexo II para efeitos de compilação numa base de dados. Devem também ser fornecidos dados de anos recentes obtidos através de um método de análise conforme com os requisitos previstos na Directiva 2002/69/CE e que indiquem os níveis de base.
            
         
               4.
            
            
               As referências à Recomendação 2004/705/CE feitas na Recomendação 144/06/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 11 de Maio de 2006, devem ser interpretadas como referências à presente recomendação.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2007.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Kristján Andri STEFÁNSSON
         
         
            Membro do Colégio
         
         Niels FENGER
         
         
            Director
         
      
   
   
      (1)  JO L 77 de 16.3.2001, p. 1.
   
      (2)  JO L 209 de 6.8.2002, p. 5.
   
      (3)  JO L 321 de 22.10.2004, p. 45.
   
      ANEXO I
      Quadro: 
      Panorâmica do número mínimo recomendado de amostras de géneros alimentícios a analisar anualmente. A distribuição das amostras baseia-se na produção em cada país. É dada especial atenção aos géneros alimentícios que apresentam previsivelmente uma grande variação dos níveis de base de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina. É o caso do peixe, em especial.
      
         
      
                  Produto, incluindo também produtos derivados
               
               
                  Aquicultura
                  (*)
               
               
                  Peixes selvagens pescados
                  (**)
               
               
                  Carnes
                  (***)
               
               
                  Leite
                  (****)
               
               
                  Ovos
                  (*****)
               
               
                  Outros
                  (******)
               
               
                  Total
               
            
                  N.o de amostras
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Noruega
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Islândia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            Notas sobre o quadro
      Os números indicados no quadro constituem valores mínimos. Os Estados da EFTA pertencentes ao EEE são convidados a recolher mais amostras.
      (*)   Aquicultura: para a aquicultura, a distribuição das amostras pelas espécies de peixe deve ser proporcional à produção.
      (**)   Peixes selvagens pescados: a distribuição das amostras pelas espécies de peixes selvagens pescados deve ser proporcional às capturas. Há que prestar especial atenção à enguia selvagem capturada.
      (***)   Carnes: para além da carne e produtos à base de carne de bovinos, suínos, aves de capoeira e ovinos, deve colher-se um número significativo de amostras de carne de equídeo, rena, caprino, coelho, veado e caça.
      (****)   Leite: uma grande proporção das amostras de leite deve ser colhida em leite de exploração agrícola (principalmente leite de vaca). Convém também colher amostras de leite e produtos lácteos provenientes de outros animais (leite de cabra, etc.).
      (*****)   Ovos: há que prestar especial atenção aos ovos de galinhas criadas ao ar livre e também devem ser recolhidas amostras de ovos de pata, gansa e codorniz.
      (******)   Outros: nesta categoria, há que prestar especial atenção a:
      complementos alimentares (especialmente baseados em óleos de origem marinha),
      géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças,
      géneros alimentícios provenientes de regiões onde, devido, por exemplo, a condições climáticas resultantes em inundações, se tenham registado mudanças nas condições de produção susceptíveis de afectar a concentração de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina dos géneros alimentícios na região.
   
   
      ANEXO II
      A.   Notas explicativas do formulário de comunicação dos resultados das análises de dioxinas, furanos, PCB sob a forma de dioxina e outros PCB nos géneros alimentícios
      1.   Informações de carácter geral sobre as amostras analisadas
      Código da amostra: código de identificação da amostra.
      País: indicação do Estado-Membro em que foi efectuada a monitorização.
      Ano: ano em que a monitorização foi realizada.
      Produto: género alimentício analisado — descrever o produto com a maior precisão possível.
      Estádio de comercialização: local onde o produto (amostra) foi recolhido.
      Tecido: parte do produto analisada.
      Expressão dos resultados: os resultados devem ser expressos por referência à base em que foram estabelecidos os teores máximos. No caso de análises de PCB não semelhantes a dioxinas, é vivamente recomendado que os níveis sejam expressos por referência à mesma base.
      Tipo de amostragem: amostragem aleatória — podem também ser comunicados os resultados analíticos de amostragens orientadas, mas neste caso deve indicar-se claramente que a amostragem era orientada e não reflecte necessariamente os níveis de base normais.
      Número de subamostras: se a amostra analisada for uma amostra colectiva, deve ser indicado o número de subamostras (número de elementos amostrados). Se o resultado analítico se basear numa única amostra, deve indicar-se o número 1. O número de subamostras numa amostra colectiva pode variar, pelo que deve ser especificado para cada amostra.
      Método de produção: convencional/biológico (fornecer informações tão pormenorizadas quanto possível).
      Zona: caso seja relevante, indicar o distrito ou a região onde a amostra foi colhida, se possível referindo se se trata de uma zona rural, urbana ou industrial, um porto, o mar alto, etc. Por exemplo: Bruxelas — zona urbana, Mediterrâneo — mar alto. É especialmente importante que se indique claramente a zona no caso de a amostra ter sido colhida de géneros alimentícios produzidos em regiões que estiveram inundadas.
      Teor de matérias gordas (%): a percentagem de matérias gordas na amostra.
      Teor de humidade (%): a percentagem de humidade na amostra (se este dado estiver disponível).
      2.   Informações de carácter geral sobre o método de análise utilizado
      Método de análise: indicar o método utilizado.
      Acreditação: especificar se o método de análise está ou não acreditado.
      Incerteza: o limite da decisão ou o grau de incerteza (em percentagem) da medição expandida inerente ao método de análise.
      Método de extracção de lípidos: especificar o método de extracção de lípidos utilizado para determinar o teor de matérias gordas da amostra.
      3.   Resultados analíticos
      Dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina: indicar os resultados de cada congénere em ppt — picograma/grama (pg/g).
      PCB não semelhantes a dioxinas: indicar os resultados de cada congénere em ppb — nanograma/grama ou micrograma/quilo (ng/g ou μg/kg).
      LOQ: limite de quantificação em pg/g (para dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina) ou μg /kg — ng/g (para PCB não semelhantes a dioxinas).
      Para os congéneres analisados mas que sejam inferiores ao LOQ (limite de quantificação), deve registar-se na casa dos resultados a menção < LOQ (indicando o valor do LOQ).
      Caso sejam analisados congéneres de PCB além dos PCB-6 e dos PCB sob a forma de dioxina, deve aditar-se ao formulário o número dos congéneres de PCB em questão (por exemplo, 31, 99, 110, etc.). Se forem analisados na amostra congéneres de PCB em número superior às linhas previstas no formulário, basta acrescentar novas linhas no final do formulário.
      4.   Observações de carácter geral sobre o quadro
      
                  —
               
               
                  Relatório da taxa de recuperação
                  O relatório da taxa de recuperação é opcional se a taxa de recuperação para os congéneres individuais se situar na margem de 60-120 %. Se a taxa de recuperação para alguns dos congéneres individuais se situar fora dessa margem, o relatório da taxa de recuperação é obrigatório.
               
            
                  —
               
               
                  Relatório do LOQ
                  O relatório do LOQ não é exigido, mas na coluna de resultados os congéneres não quantificados têm de ser comunicados como < LOQ (número efectivo).
               
            
                  —
               
               
                  Relatório do valor TEQ para congéneres individuais
                  A coluna para valores TEQ para os congéneres individuais é opcional.
               
            
   
      ANEXO III
      B.   Formulário de comunicação dos resultados das análises de congéneres de dioxinas, furanos, PCB sob a forma de dioxina e outros PCB nos géneros alimentícios