CELEX: 31990R2805
Language: pt
Date: 1990-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2805/90 da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

N? L 268 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 9 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2805/90 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Setembro de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                  compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                   nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                                pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                   Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            (CEE) n? 1349/87 Ç), prevê que o cálculo da restituição à
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                 concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                   cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                   este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na        cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                  líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                       lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                   as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas             mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e             Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­         tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da              diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos             mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar               permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um              realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas           tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­           Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                   exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num        tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na            alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                  destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                   ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                 Comissão, de 27 de M^io de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                  tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),            ções ou aos direitos niveladores a exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos                do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 3049/89 H ;
(') JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO n?  L  134 de 28 . 5. 1990,  p. 1.                          («) JO  n? L  246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
O   JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O   JO  n? L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(4) JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                         (8) JO  n? L  134 de 28.  5. 1977, p. 53.
O   JO n?  L  90 de 2. 4. 1987, p.  2.                             O   JO  n? L  292 de 11 . 10. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 268 / 13
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Considerando que as circunstancias actuais relativas a
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         República Democrática Alemã e os seus efeito sobre a
em consideração para o seu cálculo :                           situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
                                                               tuição para os produtos a exportar para esse destino ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     corrigida pelo coeficiente previsto no n°. 1 , último     de Gestão dos Cereais,
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     /90 O ;
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                 Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       As restituições à exportação dos alimentos compostos
     um período determinado, afectada do factor referido       dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     no travessão anterior ;                                   tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
                                                               conformidade com o anexo do presente regulamento.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                 Não é fixada a restituição à exportação para Portugal e
                                                               para a República Democrática Alemã.
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para                               Artigo 2 ?
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
ção à exportação para Portugal ;                               de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 268/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 9 . 90
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa as restituições aplicaveis
                       à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                  Montante das
                     Código do produto                   Destino (')               restituições
                      2309 10 11 050                                                     _
                      2309 10 11 110                        01                          6,32
                                                            09                           —
                      2309 10 11 190                        01                          4,93
                                                            09                           —
                      2309 10 11 210                        01                         12,64
                                                            09                           —
                      2309 10 11 290                        01                          9,86
                                                            09                           —
                      2309 10 11 310                        01                         25,28
                                                            09                           —
                      2309 10 11 390                        01                         19,72
                                                            09                           —
                      2309 10 11 900                        —
                      2309 10 13 050                        —                            —
                      2309 10 13 110                        01                           6,32
                                                            09                           —
                      2309 10 13 190                        01                          4,93
                                                            09                           —
                      2309 10 13 210                        01                         12,64
             l                                              09                          .—
                      2309 10 13 290                        01                          9,86
                                                            09                           —
                      2309 10 13 310                        01                         25,28
             l                                              09                           —
                      2309 10 13 390                        01                         19,72
                                                            09                          ■—
                      2309 10 13 900                        —                            —
                      2309 10 31 050                        —                            —
                      2309 10 31 110                        01                           6,32
                                                            09                           —
                      2309 10 31 190                        01                          4,93
                                                            09                       *   —
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                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                       Montante das
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                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                            Montante das
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 ---pagebreak--- 29 . 9 . 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 268 / 17
                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                         Montante das
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 ---pagebreak--- N? L 268 / 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 9 . 90
                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                           Montante das
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                 2309 90 43 490                         01                     29,57
                                                        09                        —
                 2309 90 43 510                         01                     50,56
                                                        09                        —
                 2309 90 43 590                         01                     39,43
                                                        09                        —
                 2309 90 43 610                         01                     63,20
                                                        09                   '    —
                 2309 90 43 690                         01                     49,29
              l                                         09
                 2309 90 43 900                         —
                                                                                 '—
                 2309 90 51 050                  v      —                         —
                 230990 51 110                          01                        6,32
                                                        09                        —
                 2309 90 51 190                         01                       4,93
                                                        09                        —
                 2309 90 51 210                         01                      12,64
                                                        09                        —
                 2309 90 51 290                         01                        9,86
                                                        09                        —
                 2309 90 51 310                         01                     25,28
              \                                         09                        —
                 2309 90 51 390                          01                     19,72
                                                        09                        —
                 2309 90 51 410                         01                     37,92
                                                         09                       —
                 2309 90 51 490                          01                    29,57
                                                         09                       —
                 2309 90 51 510                          01                     50,56
                                                         09                       — -  '
                 2309 90 51 590                          01                     39,43
                                                         09                       —      1
                 2309 90 51 610                          01                     63,20
                                                         09                       —
                 2309 90 51 690                          O1                    49,29
                                                         09                       —
                 2309 90 51 710                          01                     75,84
                                                         09                       —
                 2309 90 51 790                          01                     59,15
                                                      ' 09                        —
                 2309 90 51 810                          01                     82,74
                                                         09                       —
 ---pagebreak--- 29. 9. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 268 / 19
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                                         Montante das
                   Código do produto                       Destino (')                     restituições
                     2309 90 51 890                            01                             64,53
                                                               09        i                      —
                     2309 90 51 900                                                             —
                     2309 90 53 050                            —                                —
                     2309 90 53 110                            01                               6,32
                                                               09                               —
                     2309 90 53 190                            01                               4,93
                                                               09                               —
                     2309 90 53 210                            01                             12,64
                                                               09                               —
                     2309 90 53 290                            01                               9,86
                                                               09                               —
                     2309 90 53 310                            01                             25,28
                                                               09                                —
                     2309 90 53 390                            01                             19,72
                                                               09                                —
                     2309 90 53 410                            01                             37,92
                                                               09                                —
                     2309 90 53 490                            01                             29,57 (
                                                               09                                —
                     2309 90 53 510                            01                             50,56
                                                               09              I-
                     2309 90 53 590                            01                             39,43
                                                               09                                —   .
                     2309 90 53 610                            01                             63,20
                                                               09                                —
                     2309 90 53 690                            01                             49,29
                                                               09                                —
                     2309 90 53 710                            01                             75,84
                                                               09                                —
                     2309 90 53 790                            01                             59,15
                                                               09                                —
                     2309 90 53 810                            01                             82,74
                                                               09                                —
                     2309 90 53 890                            01                              64,53
                                                               09                                —
                     2309 90 53 900                            —                                 —
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 zonas A, B, C, D e E, definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 e a Gronelândia,
              09 outros destinos .
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regula­
                 mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.