CELEX: 32005D0028
Language: pt
Date: 2005-01-12 00:00:00
Title: 2005/28/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 2005, que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas províncias de Itália como indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias de Itália como indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2004) 5548]Texto relevante para efeitos do EEE

19.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 15/30
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 12 de Janeiro de 2005
   que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas províncias de Itália como indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias de Itália como indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica
   [notificada com o número C(2004) 5548]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/28/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,
   Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), nomeadamente o capítulo 1, ponto II, do anexo A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (3), enumera as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Directiva 91/68/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               Nas províncias de Firenze, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato e Siena na região da Toscana e nas províncias de Perugia e Terni na região de Umbria, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos e de caprinos são reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose. Além disso, estas províncias comprometeram-se a cumprir determinadas outras condições definidas na Directiva 91/68/CEE no que se refere aos controlos aleatórios a serem efectuados após o reconhecimento das províncias em questão como indemnes de brucelose.
            
         
               (3)
            
            
               As províncias de Firenze, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato e Siena na região da Toscana e as províncias de Perugia e Terni na região de Umbria, devem, por conseguinte, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), no que se refere às explorações de ovinos e de caprinos.
            
         
               (4)
            
            
               As listas de regiões dos Estados-Membros declarados indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (4).
            
         
               (5)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Como na região da Lombardia, e à província de Prato na região da Toscana, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose.
            
         
               (6)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Brescia na região da Lombardia, à província de Prato na região da Toscana, e às províncias de Perugia e Terni na Região de Umbria, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.
            
         
               (7)
            
            
               A Itália apresentou também à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Pavia na região da Lombardia, às províncias de Massa-Carrara na região da Toscana, e às províncias de Perugia e Terni na Região de Umbria, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (8)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, a província de Como na região da Lombardia e a província de Prato na região da Toscana devem ser declaradas oficialmente indemnes de tuberculose bovina, a província de Brescia na região da Lombardia, a província de Prato na região da Toscana e as províncias de Perugia e Terni na região de Umbria devem ser declaradas oficialmente indemnes de brucelose bovina, a região de Pavia na Lombardia, as províncias de Massa Carrara na região da Toscana e as províncias de Perugia e Ternia na região de Umbria devem ser declaradas oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (9)
            
            
               As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 93/52/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 21/2004 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).
   
      (2)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/554/CE da Comissão (JO L 248 de 9.7.2004, p. 1).
   
      (3)  JO L 13 de 21.1.1993, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/320/CE (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75).
   
      (4)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/320/CE (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75).
   
      ANEXO I
      O anexo II da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo seguinte texto:
      
         
            «ANEXO II
            
                         
                     
                     
                        Em França:
                        Departamentos:
                        Ain, Aisne, Allier, Ardèche, Ardennes, Aube, Aveyron, Cantal, Charente, Charente Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d’Or, Côtes-d’Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Essonne, Eure, Eur-et-Loire, Finistère, Gers, Gironde, Hauts-de-Seine, Haute-Loire, Haute-Vienne, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Jura, Loir-et-Cher, Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot-et-Garonne, Lot, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Morbihan, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d’Oise, Vendée, Vienne, Yonne, Yvelines, Ville de Paris, Vosges.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em Itália:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Região de Lazio: províncias de Rieti, Viterbo.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio, Varese.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Sardinia: províncias de Cagliari, Nuoro, Oristana, Sassari.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região de Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano, Trento.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região da Toscana: províncias de Arezzo, Firenze, Livorno, Lucca, Massa Carrara, Pisa, Pistoia, Prato, Siena
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Região de Umbria: províncias de Perugia, Terni.
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Em Portugal:
                        Região Autónoma dos Açores.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em Espanha:
                        Região autónoma das Ilhas Canárias: províncias de Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas.».
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados da seguinte forma:
      
                  1.
               
               
                  No anexo I, o capítulo 2 é substituído pelo seguinte:
                  «CAPÍTULO 2
                  Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
                  
                               
                           
                           
                              Em Itália:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Região da Lombardia: províncias de Bergamo, Como, Lecco, Sondrio
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Marche: província de Ascoli Piceno
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região da Toscana: província de Grossetto, Prato
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano, Trento».
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo II, o capítulo 2 é substituído pelo seguinte:
                  «CAPÍTULO 2
                  Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
                  
                               
                           
                           
                              Em Itália:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Emilia-Romagna: províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia, Rimini
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região da Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Pavia, Sondrio, Varese
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Marche: província de Ascoli Piceno
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região da Sardinia: províncias de Cagliari, Nuoro, Oristano, Sassari
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região da Toscana: províncias de Arezzo, Grossetto, Livorno, Lucca, Pisa, Prato
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Trentino-Alto Adige: Províncias de Bolzano, Trento
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Umbria: províncias de Perugia, Terni.
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Em Portugal:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Autónoma dos Açores: Ilhas Pico, Graciosa, Flores, Corvo
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              No Reino Unido:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Grã-Bretanha: Inglaterra, Escócia, País de Gales».
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  No anexo III, o capítulo 2 é substituído pelo seguinte:
                  «CAPÍTULO 2
                  Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
                  
                               
                           
                           
                              Em Itália:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Emilia-Romagna: províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia, Rimini
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região da Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio, Varese
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Marche: província de Ascoli Piceno
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região da Toscana: províncias de Arezzo, Firenze, Grossetto, Livorno, Lucca, Massa Carrara, Pisa, Pistoia, Prato, Siena
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano, Trento
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Umbria: Províncias de Perugia, Terni
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região de Val d'Aosta: Província de Aosta.».