CELEX: 31996R0311
Language: pt
Date: 1996-02-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 311/96 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

22. 2. 96             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 44/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 311/96 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Fevereiro de 1996
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­
                                                                   tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
  Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                    Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            As restituições à exportação dos produtos referidos na
 n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­          alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 grafo, do seu artigo 19?,                                         n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                   do Regulamento (CE) n? 276/96 são modificadas de
 Considerando que ás restituições aplicáveis à exportação          acordo com os montantes referidos no anexo .
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 276/96 da Comissão (3);                                   Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
 cidas no Regulamento (CE) n? 276/96 dados de que a                reiro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
 3) JO n? L 37 de 15. 2. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 44/2   fFrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             22. 2. 96
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, que altera as restituições à
                         exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                               Código do produto                    Montante da restituição (3)
                                                                       — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701  11 90 100                           37,38     (')
                                 1701  11 90 910                           36,20     (')
                                 1701  11 90 950                                     0
                                 1701  12 90 100                           37,38     (')
                                 1701  12 90 910                           36,20     (')
                                 1701  12 90 950                                     0
                    l                                        — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 91 00 000                               0,4064
                                                                       — ecus/ 1 00 kg —
                                1701 99 10 100                             40,64
                                1701 99 10 910                             39,35
                                1701 99 10 950                             39,35
                    l                                        — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 99 90 100                              0,4064
                    (1) O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                        montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                        disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                        n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                        Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                    (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                        Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                        Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.