CELEX: 31993R1134
Language: pt
Date: 1993-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1134/93 da Comissão, de 7 de Maio de 1993, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

11 . 5. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 115/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1134/93 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Maio de 1993
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Económica Europeia,                                              dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                 tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86, do                concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
                                                                A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 1 5 987 toneladas -de         concurso .
cereais ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes :                                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0   JO  n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 115/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 . 5. 93
                                                                ANEXO I
                                                          LOTE A, B, C e D
             1 . Acção n? (') : ver anexo V
             2. Programa : 1992 e 1993
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                  telefax 36 41 701 ; telex 30950 NL EUROM
             4. Representante do beneficiário (9) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                  1006 30 96 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (') : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIA1.Í)]
             8. Quantidade total : 4 596 toneladas (11 031 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 4 : ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (7) (') (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.b) e
                 IIA3] ;
                 Inscrições em francês (Bl a B4 ; Cl e C2 ; C7 e C8 ; D3 e D4) ; inglês (C3, C5 e C6 ; Dl ) ; espanhol (Al
                 a A3 ; D2) e português (C4 e C9)
                 Inscrições complementares : ver anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 28. 6 a 18 . 7. 1993
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 25. 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 . 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12. 7 a 1 . 8 . 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 26. 7 a 15. 8. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 041
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 25. 5. 1993, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1040/93 da Comissão (JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 29)
 ---pagebreak--- 11 . 5. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 115/7
                                                                 LOTE E
             1 . Acção n?('): 1556/92
             2. Programa : 1992
             3. Beneficiário (2) : Equador
             4. Representante do beneficiário : Ambassade de 1'Équateur, Chaussée de Charleroi 70, B-1060
                  Bruxelles (tel. 5379130 ; telex 63292 B). No Equador : SENAPS, Av. America 1805 y la Gasca, AP 1701 ,
                  Quito (telex 2427 ; telefone 524 568, 553 467 ; telefax : 501 429)
             5. Local ou país de destino           : Equador
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (codigos de produto 1006 30 94 900 / 1006 30 96 900 /
                  1006 30 92 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto ILA.l.f)]
             8. Quantidade total : 400 toneladas (960 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) (10) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2.b) e IIA.3]
                 Inscrições em espanhol
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Guayaquil
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 21 . 6 a 4. 7. 1993
           18. Data limite para o fornecimento : 1 . 8 . 1993
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 25. 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 8. 6. 1 993, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 5 a 18. 7. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 15. 8. 1993
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de submissão : 22. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 19. 7 a 1 . 8. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 29. 8. 1993
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (l) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                 295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 20. 5. 1993, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1040/93 da Comissão (JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 29)
 ---pagebreak--- N? L 115/8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 5. 93
                                                               LOTES F e G
             1 . Acções n?" (') : 1572/92 (F) e 1573/92 (G)
             2. Programa : 1992
             3. Beneficiário (2) : Angola
             4. Representante do beneficiário :
                 — lote F : PAM (Programme Alimentaire Mondial), Rua Major Kanhangulo n? 197/R-C (Sr. Filiphe
                       Borel, tel. 239 35 43 ; telefax 239 35 42 ; telex 3426 UN WFP AN) Luanda
                 — lote G : Edimba/Importang, rua da Calçada do Município n? 10 (Sr. Carlos Coelho, tel. 39 27 87 ;
                       telex 3169 COMEX AN) Luanda
             5. Local ou país de destino f5) : Angola
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 / 1006 30 96 900 /
                  1006 30 92 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA.l.f)J
             8. Quantidade total : 1 665 toneladas (3 996 toneladas de cereais)
             9. Numero de lotes : 2 (lote F : 1 250 toneladas ; lote G : 415 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (8) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.a) e IIA.3J
                 Inscrições em português
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Luanda
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 21 . 6 a 4. 7. 1993
           18. Data limite para o fornecimento : 1 . 8. 1993
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 25. 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 8. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 5 á 18. 7. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 15. 8. 1993
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de submissão : 22. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 19. 7 a 1 . 8. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 29. 8 . 1993
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de faide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 20. 5. 1993, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1040/93 da Comissão (JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 29)
 ---pagebreak--- 11 . 5. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 115/9
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987 p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 « adesão ». A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente
                 anexo .
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33 (lote E :
                 Venezuela).
            (•■) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário.
            Q A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. Não são
                 aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (®) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : MM. De Keyzer & Schútz BV, Postbus
                 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
           (10) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
 ---pagebreak--- N? L 115/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 5. 93
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — T1APAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                ANEXO II
    Lote
                Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n°                       Inscripciones complementarias
                 (en toneladas)     (en toneladas)
    Parti        Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                             Yderligere påskrifter
                     (i tons)           (i tons)
                 Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
    Partie
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.                             Ergänzende Aufschriften
             Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.
   Παρτίδα        (σε τόνους)        (σε τόνους)                                           Συμπληρωματικές ενδείξεις
                Total quantity    Partial quantities      Operation
     Lot
                   (in tonnes)        (in tonnes)             No                              Supplementary markings
     Lot
                Quantité totale  Quantités partielles     Action n°                        Inscriptions complémentaires
                   (en tonnes)        (en tonnes)
               Quantità totale   Quantitativi parziali
    Lotto
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
                                                          Azione n.                            Iscrizioni supplementari
    Partij
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                          Bijkomende vermeldingen
                     (in ton)           (in ton)              nr.
    Lote
               Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?                           Inscrições complementares
                (em toneladas)     (em toneladas)
     A                 1 580          Al : 180             1406/92       Perú / Codespa / 9211200 / Callao
                                      A2 : 722             1507/92       Perú / Caritas N / 920355 / Arequipa vía Matarani
                                      A3 : 678             1508 /92      Perú / Caritas N / 920354 / Lima vía Callao
      B                1 292           B 1 : 648           1407/92       Haïti / Caritas N / 920315 / Port-au-Prince
                                       B 2 : 224           1408/92       Haïti / Protos / 921511 / Port-au-Prince
                                       B3 : 348            1503/92       Haïti / Caritas N / 920316 B / Port-au-Prince
                                       B4 : 72             1411 /92      Togo / AATM / 921768 / Lomé, option Cotonou
     C                1 332           C1:      18          1409/92       Sénégal / AATM / 921769 / Saint Louis via Dakar
                                      C 2 : 18             1410/92       Sénégal / AATM / 921770 / Diourbel via Dakar
                                      C3 :     18          1504/92       Sierra Leone / Prosalus / 925559 / Lunsar via Freetown
                                      C4 :     18          1505/92       Brasil / PDF / 927125 / São Luis via Beiern
                                      C5 :     18           119/93       Liberia / Prosalus / 93 PRS 004 / Monrovia
                                      C6 : 900              120/93       Sierra Leone / CRS / 93 CRS 005 / Freetown
                                      C7 : 144              121 /93      Algérie / Caritas B / 93 CAB 014 / Alger via Oran
                                      C 8 : 144             122/93       Algérie / Oxfam B / 93 OXB 007 / Tindouf via Oran
                                      C9:      54           123/93       Brasil / PDF / 93 PDF 001 / Manaus
     D                   392          D 1 : 260           1412/92        Uganda / ICR / 924608 / Kiryandongo via Mombasa
                                      D 2 : 60            1567/92        Chile / AATM / 93 ATM 005 / Coyahique vía Chacabuco
                                      D3 : 36               116/93       Djibouti / Caritas 1 B / 93 CAB 003 / Djibouti
                                      D4 :     36           117/93       Mauritanie / Caritas F / 93 CAF 001 / Nouakchott