CELEX: 51998PC0719
Language: pt
Date: 1998-12-02
Title: Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação Sócrates

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       Bruxelas, 02.12.1998
                                                      COM(1998) 719 final
                                                      98/0195 (COD)
                                    Proposta alterada de
             DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação
                                      SÓCRATES
           (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                             do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998, a Comissão
apresenta, ao abrigo do n.° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE, uma proposta de decisão
alterada. A Comissão aceitou total ou parcialmente 34 das 54 alterações propostas pelo
Parlamento.
Em termos gerais, a proposta alterada da Comissão mantém a mesma estrutura e os
mesmos objectivos que a proposta inicial, embora desenvolva um certo número de
aspectos :
- Um primeiro grupo de alterações melhora e reforça a proposta inicial da Comissão na
    medida em que introduz elementos que contribuem para um melhor acesso ao
    programa por parte dos públicos destinatários que possam ter dificuldades para nele
    participarem. Outras alterações têm em vista reforçar a importância concedida a
    determinados aspectos fundamentais da proposta como a difusão dos resultados e o
    reconhecimento académico dos estudos realizados noutros Estados-Membros pelo
    Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS).
- Um segundo grupo de alterações fornece informações e esclarecimentos
    complementares sobre elementos específicos da política de cooperação no domínio da
    educação que são úteis relativamente à proposta inicial.
A Comissão não pôde tomar em consideração algumas das alterações por razões
institucionais tais como as disposições que regem a comitologia e as disposições
orçamentais.
Embora sensível ao aumento da dotação financeira proposto pelo Parlamento Europeu, a
Comissão mantém a sua proposta inicial na matéria.
A Comissão também não pôde aceitar as alterações destinadas a agrupar a acção 6
(Observação e inovação), a acção 7 (Acções conjuntas) e a acção 8 (Medidas de apoio)
numa acção única cuja designação seria « Medidas horizontais ». Tal não se afigura
oportuno na medida em que o agrupamento das três acções comprometeria
significativamente a visibilidade política das acções 6 e 7 às quais a Comissão pretende
dar prioridade no contexto da construção de uma Europa do Conhecimento.
 ---pagebreak---                                     Proposta alterada
          DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação
                                      SÓCRATES
                                           2   <\
 ---pagebreak---       PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                    PROPOSTA ALTERADA APÔS PARECER DO
                                                       PARLAMENTO EUROPEU EM PRIMEIRA
                                                      . LEITURA EM 5 DE NOVEMBRO DE 1998
   Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do
                         Conselho
que estabelece a segunda fase do programa
comunitário de acção em matéria de educação
SÓCRATES
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126° e
127°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,1
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social2,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3,
Nos termos do processo previsto no artigo 189°-B do
Tratado4,
1. Considerando que o Tratado que institui a
    Comunidade Europeia precisa que a sua acção
    inclui, entre outros, um contributo para uma
    educação e uma formação de qualidade; que este
    objectivo foi ampliado pelo Tratado de
    Amsterdão, assinado em 2 de Outubro de 1997,
    que indica que o objectivo da Comunidade
    consiste também em promover o mais elevado
    nível de saber para os seus povos através de um
    amplo acesso à educação e da contínua
    actualização dos conhecimentos;
2. Considerando que a Decisão n.° 819/95/CE do
    Parlamento Europeu e do Conselho5, com a
    última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.°
    576/98/CE6 estabelece o programa de acção
    comunitário SÓCRATES;
3.     Considerando que o Conselho Europeu
    extraordinário sobre o Emprego reunido no
    Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997
    adoptou uma estratégia coordenada para o
    emprego na qual a educação e a formação
    desenvolvidas ao longo da vida têm um papel
    fundamental a desempenhar na aplicação das
    directrizes7 para as políticas de emprego dos
    Estados-Membros a fim de reforçar a aptidão
     COM (1998) 329 final de 27 de Maio de 1998.
     CES 1307/98 (98/0195 COD)
     JO. L 87 de 20.04.1995, p. 10.
     JO. L 77 de 14.3.1998, p. 1.
     JO. C 30 de 28.1.1998, p. 1.
 ---pagebreak---    para o emprego, a adaptabilidade, o espirito
   empresarial8 e a promocao da igualdade de
   oportunidades;
4. Considerando que, na sua comunicacao «Por uma                 4. Considerando que, na sua comunicacao «Por uma
   Europa do conhecimento»y , a Comissao definiu                      Europa do conhecimento»'\ a Comissao definiu
   as orientacoes relativas a construcao de um                       as orientacoes relativas a construcao de um
   espaco educativo europeu, aberto e dinamico, que                  espaco educativo europeu, aberto e dinamico, que
   permita concretizar o objectivo de educacao e                     permita concretizar o objectivo de educacao e
   formacao ao longo da vida; que ai definiu, os seis                formacao ao longo da vida; que ai definiu, os seis
   tipos de medidas a desenvolver a nivel                            tipos de medidas a desenvolver a nivel
   comunitario, as quais apontam para um objectivo                   comunitario, as quais apontam para um objectivo
   de cooperacSo transnacional e fornecem um claro                   de cooperacao transnacional e forneccm um claro
   valor        acrescentado         as      acc5es     dos          valor      acrescentado          as       accoes       dos
   Estados-Membros, no respeito do principio de                       Estados-Membros, no respeito do principio de
   subsidiariedade,          numa        perspectiva     de          subsidiariedade[...]; que, para facilitar o acesso de
   simplificacao dos procedimentos;                                  todos os publieos dcslinatarios ao programa, a
                                                                     Comissao previu simplificar os procedimentos de
                                                                     candidatura e de seleccao;
5. Considerando que o Livro Branco10 «Ensinar e                  5. Considerando que o Livro Branco10 "Ensinar e
   aprender - Rumo a Sociedade Cognitiva»                             Aprender - Rumo a Sociedade Cognitiva"
   estabelece que o advento da sociedade cognitiva                    estabelece que o advento da sociedade cognitiva
   implica encorajar a aquisicao de novos                             implica encorajar a aquisicao de novos
   conhecimentos e que, portanto, importa                             conhecimentos e que, portanto, importa
   desenvolver todas as formas de incentivo a                         desenvolver todas as formas de incentivo a
   aprendizagem; que o Livro Verde11 «Educac3o,                       aprendizagem; que o Livro Verde1' "Educacao,
   Formacao, Investigacao: os Obstaculos a                            Formacao, Investigacao: Os Obstaculos a
                                            l2
   Mobilidade         Transnacional))         salientou   o           Mobilidade Transnacional" salientou o beneficio
   beneficio que a mobilidade representa para as                      que a mobilidade representa para as pessoas e
   pessoas e para a competitividade da Uniao;                         para a competitividade da Uniao; considerando
                                                                      que o objectivo a atingir sera uma taxa de
                                                                      participacao de pclo menos 10% das escolas na
                                                                      accSo COMENIUS e dos estudantcs nas
                                                                      actividades de mobilidade da accao ERASMUS;
6. Considerando que 6 necessario promover uma                    6. Considerando que e necessario promover uma
   cidadania activa e reforcar as relacoes entre as                   cidadania activa e reforcar as relacoes entre as
   accoes conduzidas no ambito do presente                            accoes conduzidas no ambito do presente
   programa, a luta contra as diferentes formas de                    programa, a luta contra as diferentes formas de
   exclusao, incluindo o racismo e a xenofobia, e                     exclusao, incluindo o racismo e a xenofobia, e
   que deve ser dedicada uma atencSo especial a                       que deve ser dedicada uma atencao especial a
   eliminac5o de todas as formas de desigualdade e                    eliminacao de todas as formas de discriminacao e
   a promocSo da igualdade de oportunidades entre                     de desigualdade e a promocao da igualdade de
   as mulheres e os homens;                                           oportunidades entre as mulheres e os homens;
7. Considerando que o Parlamento Europeu e o                     7. Considerando que o Parlamento Europeu e o
   Conselho da Uni2o Europeia, pela sua Decisao                      Conselho da Uniao Europeia pela sua Decisao
    Comunicação da Comissão ao Conselho «Estimular o espírito empresarial na Europa: prioridades para o liituro» |C()M(I"')X)
    222 final/2, de 21 de Abril de 1998|
    Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico c Social c ao ( omite das kcgióes Por
    uma Europa do conhecimento, COM(97) 563 final, de 12 de Novembro de 1997.
    Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões Por
    uma Europa do conhecimento, COM(97) 563 final, de 12 de Novembro de 1997.
    Livro Branco «Ensinar e aprender- Rumo à sociedade cognitiva» da Comissão, Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais
    das Comunidades Europeias, 1996.
    Livro Verde «Educação, formação, investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional» COM(96) 462 final, de 2 de
    Outubro de 1996.
 ---pagebreak---     ..../99/CE [Juventude]13, e o Conselho, pela sua                     ..../99/CE [Juventude]15 e o Conselho, pela sua
    Decisao .../99/CE [Formacao]14, estabeleceram                        Decisao .../99/CE [Formacao]16 estabeleceram
    programas           comunitarios           de        accao,          programas          comunitarios            de        accao,
    respectivamente nos dominios da juventude e da                       respectivamente nos dominios da juventude e da
    formacao, que contribuem com o programa                              formacao, que contribuem com o programa
    SOCRATES para a execucao de uma politica do                          SOCRATES para a promocao da Europa do
    conhecimento;                                                        conhecimento;
8. Considerando que, para reforcar o valor                           8. Considerando que, para reforcar o valor
    acrescentado da acc2o comunitaria 6 necessario                        acrescentado da accao comunitaria, e necessario
    assegurar, a todos os niveis, a coerencia e a                         que a Comissao assegure, em cooperacao com os
    complementaridade entre as accoes executadas no                       Estados-Membros,           a      coerencia        e      a
    ambito da presente decisao e os instrumentos                          complementaridade, a todos os niveis, entre as
    comunitarios principalmente nos dominios da                           accoes executadas no ambito da presente decisao
    cultura17, do audiovisual, da realizacao do                           e os instrumentos comunitarios, principalmente
    mercado interno, do ambiente, da defesa dos                           nos dominios da cultura17, da investigacao e do
    consumidores, da sociedade da informacao, das                         desenvolvimento, do audiovisual, da realizacao
    PME, e das politicas social, do emprego e da                          do mercado interno, do ambiente, da defesa dos
    saude publica;                                                        consumidores, da sociedade da informacao, das
                                                                          PME e das politicas social, do emprego e da
                                                                          saude publica;
                                                                   8.bis Considerando            que     convem         prever a
                                                                             possibilidade de realizar actividades conjuntas
                                                                             entre o programa SOCRATES e outros
                                                                             programas ou accoes comunitarios com
                                                                             dimensao educativa,            nomeadamente           os
                                                                             relacionados com a cooperacao internacional,
                                                                             estimulando assim sinergias c reforcando o
                                                                             valor acrescentado da accao comunitaria;
9. Considerando que as propostas da Comissao com
    vista a reforma dos Fundos Estruturais18,
    nomeadamente do Fundo Social Europeu, bem
    como as iniciativas comunitarias que dai
    decorrem, sao baseadas em objectivos tendentes a
    apoiar a adaptacao e a modernizac3o das politicas
    e sistemas de educacao, formacao e emprego;
10. Considerando que importa prever a abertura do
    presente programa a participac3o dos paises
    associados da Europa Central e Oriental (PECO)
    nos termos das condicSes fixadas nos acordos
    pertinentes, nomeadamente os acordos de
    associacao e os protocolos complementares a
    esses acordos, de Chipre, segundo mobilidades
    identicas as aplicadas aos paises EFTA que
    participant no EEE, da Turquia e de Malta
    segundo procedimentos a acordar com estes
    paises;
11. Considerando que             convdm assegurar,          em        II. Considerando que           convem assegurar,            em
    cooperacao         entre      a     Comissao        e    os           cooperacao       entre      a Comissao             e     os
      Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento c de programação
      para a cooperação cultural Programa Cultura 2000, JO C 211 de 7.7.1998, p. 18.
      Agenda 2000 - Reforma dos fundos estruturais c de coesão- Ajuda estrutural de pré-adesao - Prosseguir o esforço de coesão -
      Uma nova reforma dos fundos estruturais, COM(1998) 131 final de 18.3.1998.
                                                                    5
 ---pagebreak---     Estados-Membros,         um        acompanhamento        Estados-Membros,         um       acompanhamcnto
    permanente e uma avaliacao sistematica do                permanentc e uma avaliacao sistcmatica do
    presente programa e que essa avalia93o permitira         presente programa e que essa avaliacao pode
    ajustamentos, nomeadamente das prioridades               permitir ajustamentos, nomeadamente das
    para a execucao das medidas;                             prioridades para a execucao das medidas;
                                                             considerando que essa avaliacao deve incluir
                                                             uma avaliac3o externa e ser efectuada por
                                                             organismos independentes;
12. Considerando que, de acordo com o principio da       12. Considerando que, de acordo com o principio da
    subsidiariedade       e      o      principio    da      subsidiariedade      e       o     principio    da
    proporcionalidade enunciados no artigo 3°-B do           proporcionalidade enunciados no artigo 3°-B do
    Tratado, os objectivos da acc3o prevista como            Tratado, os objectivos da acc3o prevista como
    contribuicao da cooperacao europeia para uma             contribuic3o da cooperacao europeia para uma
    educacao de qualidade n3o podem ser                      educacao de qualidade n3o podem ser
    suficientemente            realizados         pelos      suficientemente            realizados        pelos
    Estados-Membros,          tendo       em      conta      Estados-Membros,          tendo       em     conta
    nomeadamente a necessidade de promover                   nomeadamente a necessidade de promover
    parcerias multilaterais, a mobilidade multilateral       parcerias multilaterais, a mobilidade multilateral
    de pessoas e o intercambio de informacOes ao             de pessoas e o intercambio de informac5es ao
    nivel comunitario e que, devido a dimens3o               nivel comunitario e que, devido a dimensao
    transnacional das accSes e medidas comunitarias,         transnacional das accoes e medidas comunitarias,
    tais objectivos podem ser alcancados mais                tais objectivos podem ser alcancados mais
    adequadamente ao nivel comunitario; que a                adequadamente ao nivel comunitario; que a
    presente decis3o se limita ao minimo exigido para        presente decisSo se limita ao minimo exigido
    atingir estes objectivos e n3o excede o necessario       para atingir estes objectivos e nao excede o
    para esse fim;                                           necessario para esse fim; que incumbe aos
                                                             Estados-Membros desenvolver e reforcar os
                                                             dispositivos em favor dos publicos destinatarios
                                                             do programa para aumentar a eficacia da acc3o
                                                             da Comunidade Europeia;
                                                        (12 bis) Considerando que a melhoria do sistema
                                                             europeu de transferencia de creditos (ECTS) e
                                                             essencial para assegurar que a mobilidade atinja
                                                             a plenitude dos seus objectivos; que os
                                                             estabelecimentos de ensino superior que
                                                             participem no programa deverao zelar por que se
                                                             aplique, da forma mais vasta possivel, o ECTS;
13. Considerando que a presente decis3o estabelece,
    para todo o periodo de execucSo do programa, o
    enquadramento financeiro que, nos termos do
    ponto 1 da Declarac3o do Parlamento Europeu,
    do Conselho e da ComissSo, de 6 de Marco de
     1995", constitui a referenda privilegiada para a
    autoridade ornamental no ambito do processo
    ornamental anual;
14. Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994,
    foi concluido um acordo sobre um modus vivendi
    entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
    Comiss3o relativamente as medidas de execucao
    dos actos adoptados segundo o procedimento
    previsto no artigo 189°-B20 do Tratado,
      J.O. C 102 de 4.4.1996, p. 4.
      J.O. C 102 de 4.4.1996, p. 1.
 ---pagebreak--- DECIDEM:
                      Artigo Io
           Estabelecimento do programa
1. A presente decisão estabelece a segunda fase do
   programa comunitário de acção em matéria de
   educação SÓCRATES, a seguir denominado o
   «presente programa».
2. O presente programa estará em aplicação de 1 de
   Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004.
   O presente programa contribui para a politica do    O, presente programa contribui para a promoção
   conhecimento a nível da Comunidade, através da      da      Europa      do     Conhecimento,        pelo
   realização de um espaço educativo europeu que       desenvolvimento de um espaço educativo
   promova o desenvolvimento da educação e da          europeu, promovendo a cooperação no domínio
   formação ao longo da vida, e permite o              da educação e da formação ao longo da vida, e
   aperfeiçoamento       dos      conhecimentos   e    permite o aperfeiçoamento dos conhecimentos e
   competências susceptíveis de favorecer o pleno      competências susceptíveis de favorecer a
   exercício da cidadania.                             cidadania activa e a empregabilidade.
   O presente programa apoia e completa as acções   4. O presente programa apoia e completa as acções
   realizadas pelos Estados-Membros, respeitando        realizadas pelos Estados-Membros, respeitando
   plenamente a responsabilidade destes pelo            plenamente a responsabilidade destes pelo
   conteúdo do ensino e pela organização dos            conteúdo do ensino e pela organização dos
   sistemas educativos, bem como a respectiva           sistemas educativos e de formação, bem como a
   diversidade cultural e linguística.                  respectiva diversidade cultural e linguística.
                      Artigo 2o
              Objectivos do programa
1. A fim de contribuir para uma educação de         1. A fim de contribuir para uma educação             de
   qualidade, no respeito da responsabilidade dos       qualidade e estimular a educação e a formação    ao
   Estados-Membros, o presente programa visa:           longo de toda a vida, no respeito                da
                                                        responsabilidade dos Estados-Membros,             o
                                                        presente programa visa:
a) Reforçar a dimensão europeia da educação, a      a) Reforçar a dimensão europeia da educação, a
   todos os níveis, pelo alargamento e                 todos os níveis, pelo alargamento e
   desenvolvimento do acesso aos recursos               desenvolvimento do acesso aos recursos
   educativos europeus e pela aprendizagem e            educativos europeus e pela aprendizagem e
   difusão       das        línguas,     promovendo     difusão       das      línguas,       promovendo
   simultaneamente um melhor equilíbrio entre           simultaneamente a igualdade de oportunidades
   homens e mulheres em todos os sectores da            em todos os sectores da educação;
   educação;
b) Promover a cooperação no domínio da educação,      b) Promover a cooperação no domínio da
   nomeadamente estimulando intercâmbios entre             educação e suprimir os obstáculos a esta
   estabelecimentos de ensino e incentivando a             cooperação, nomeadamente estimulando:
   educação aberta e à distância;
                                                           -  a mobilidade dos docentes e dos estudantes,
                                                           -   a cooperação entre estabelecimentos de
                                                              ensino,
                                                           -   um melhor reconhecimento dos diplomas e
                                                              dos períodos de educação,
                                                           -   um melhor intercâmbio de informação;
c)Contribuir para a supressão dos obstáculos à
  cooperação, nomeadamente através da promoção
  de um melhor reconhecimento dos diplomas e dos
  períodos de estudo e através do desenvolvimento
  dos intercâmbios de informação;
 ---pagebreak--- d) Incentivar as inovações, em especial as que se    c)      Incentivar as inovações no desenvolvimento
   relacionam com as novas tecnologias.                      das práticas e dos materiais pedagógicos,
                                                             incluindo através das novas tecnologias.
   Na consecução dos objectivos, a Comissão e os        Na consecução dos objectivos, a Comissão e os
   Estados-Membros velarão pela coerência entre as      Estados-Membros velarão pela coerência entre as
   acções do programa e as outras acções e políticas    acções do programa e as outras acções e políticas
   da Comunidade, nomeadamente no domínio do            da Comunidade, nomeadamente no domínio do
   emprego, da eliminação das desigualdades da          emprego, da eliminação de todas as formas de
   igualdade de oportunidades entre homens e            discriminação e de desigualdades sociais, da
   mulheres e da política social.                       igualdade de oportunidades entre homens e
                                                        mulheres em especial, pela integração desta
                                                        preocupação em todas as iniciativas, graças a
                                                        acções positivas e no domínio da política social.
                      Artigo 3o
                 Acções comunitárias
   Os objectivos do presente programa referidos no
   artigo 2o são concretizados por meio das acções
   seguintes, cujo conteúdo operacional e
   procedimentos de aplicação são descritos no
   anexo à presente decisão:
   a) Ensino escolar (COMENIUS);
   b) Ensino superior (ERASMUS);
   c) Outros percursos educativos (Grundtvig);
   d) Ensino e aprendizagem de línguas (Lingua);
   e) Educação e multimédia (Atlas);                 e)       Educação e multimédia (Minerva);
   f) Observação e inovação;
   g) Acções conjuntas;
   h) Medidas de acompanhamento.
2. As acções comunitárias são concretizadas através
   de operações que incluem um ou vários tipos de
   medidas seguintes:
   a) Apoio à mobilidade das pessoas no domínio
       da educação na Europa;
   b) Promoção de acções de mobilidade virtual no    b)       Promoção do uso e do acesso às tecnologias
       contexto da educação, privilegiando o acesso  da informação e da comunicação no domínio da
       aos multimédia educativos;                    educação;
   c) Apoio ao desenvolvimento de redes de
        cooperação a nível europeu que permitam o
        intercâmbio de experiências e de boas
        práticas;
    d) Promoção das competências linguísticas e da
        compreensão das diferentes culturas;
    e) Apoio a projectos-piloto inovadores baseados
        em parcerias transnacionais com vista ao
        desenvolvimento da inovação e da qualidade
        da educação a fim de criar produtos
        educativos, instrumentos de certificação das
        competências ou experimentar qualquer novo
        método;
 ---pagebreak---    f) Contínua       melhoria     dos     referenciais f) Contínua melhoria dos referenciais comunitários
        comunitários pelo apoio à divulgação das
        boas práticas, à observação e à difusão das    -    pela observação e pela análise das políticas
        inovações.                                          nacionais da educação;
                                                       -    pela observação e pela difusão das boas práticas e
                                                            da inovação;
                                                       -    pela ampla troca de informação.
                                                        É dispensada uma atenção especial a projectos que
                                                       combinem duas ou mais medidas diferentes. Em
                                                       princípio, todos os projectos relativos a medidas
                                                       mencionadas na alíneas a), b), c) e e) devem incluir
                                                       medidas enunciadas na alínea d), a título de acção
                                                       preparatória e de acompanhamento
                       Artigo 4o
                 Acesso ao programa                                       Acesso ao programa
1. Nos termos e de acordo com as definições e           1. Nos termos e de acordo com as definições e
   regras de execução especificadas no anexo, o             regras de execução especificadas no anexo, o
   presente programa visa em especial:                      presente programa visa:
a) Todo e qualquer aluno, estudante ou outro           a) Todo e qualquer aluno, estudante ou outro
   formando;                                                formando;
b) Toda e qualquer categoria de pessoal educativo;     b) Toda e qualquer categoria de pessoal educativo;
c) Todo os tipos de estabelecimentos educativos;       c) Todo os tipos de estabelecimentos educativos;
d) As pessoas e instâncias responsáveis ao nível dos   d) As pessoas e instâncias responsáveis ao nível dos
   sistemas e políticas da educação a nível local,          sistemas e políticas da educação a nível local,
   regional e nacional dos Estados-Membros.                 regional e nacional dos Estados-Membros;
2. Podem igualmente participar ou ser activamente
   associados a diversas acções do presente
   programa os organismos públicos ou privados
   que cooperem com os estabelecimentos
   educativos, nomeadamente:
a) Pessoas colectivas      e   organismos    de   base  e) Pessoas colectivas de direito           público   e
    territorial;                                            organismos de base territorial;
b) As associações que actuam no domínio da              0 As associações que actuam no domínio da
    educação, incluindo as associações de pais;              educação, incluindo as associações de pais, de
                                                            professores e de estudantes;
c) Empresas, grupos de empresas, organizações           g) Empresas, grupos de empresas, organizações
    profissionais e câmaras do comércio e da                 profissionais e câmaras do comércio e da
    indústria;                                               indústria;
d) Organizações dos parceiros sociais a todos os        h) Organizações dos parceiros sociais a todos os
    níveis;                                                  níveis;
e) Centros e organismos de investigação.                 i) Centros e organismos de investigação.
3. Cada Estado-Membro estabelecerá a lista das           2. Cada Estado-Membro estabelecerá a lista das
    universidades, dos tipos de estabelecimentos             universidades, dos tipos de estabelecimentos
    escolares e de outros estabelecimentos educativos        escolares e de outros estabelecimentos educativos
    admitidos a participar no programa.                      admitidos a participar no programa.
 ---pagebreak---                         Artigo 5o
   Execução do programa e cooperação com os
                   Estados-Membros
1. A Comissão assegurará a execução das acções
   comunitárias objecto do presente programa, nos
    termos do anexo.
    A Comissão consultará os parceiros sociais e as
    associações competentes no domínio da educação
    a nível europeu e informará dos respectivos
    pareceres o comité previsto no artigo T
2. A Comissão, em cooperação com os
    Estados-Membros, tomará as medidas descritas
    no anexo que permitam valorizar os resultados
    das acções conduzidas no âmbito da primeira fase
    do programa SÓCRATES.
3. Os Estados-Membros adoptarão as medidas             3. Os Estados-Membros adoptarão as medidas
    apropriadas a fim de assegurar a coordenação, a        apropriadas a fim de assegurar a coordenação, a
    organização e o acompanhamento no plano                organização, o acompanhamento e a avaliação no
    nacional com vista à realização dos objectivos do      plano nacional com vista à realização dos
    presente programa, associando todos os                 objectivos     do     presente     programa.    Os
     interessados directos pela educação em                Estados-Membros         associarão     todos    os
     conformidade com as práticas nacionais.                interessados directos pela educação e adoptarão
                                                           todas as medidas necessárias para garantir a plena
                                                            concretização das       potenciais sinergias com
                                                            outros programas comunitários.
     Para o efeito, criarão uma estrutura integrada de      Para o efeito, criarão uma estrutura integrada de
     gestão que permita a execução operacional das          gestão que permita a execução operacional das
     acções do programa e que as acções                     acções do programa. Além disso, velarão por que
     co-fmanciadas pelo programa sejam objecto de           as acções co-financiadas pelo programa sejam
     informação e publicidade adequadas.                    objecto de informação e publicidade adequadas.
     Cada Estado-Membro empenhar-se-á em adoptar        4. Cada Estado-Membro empenhar-se-á em adoptar
     as medidas necessárias para assegurar o bom             as medidas necessárias para assegurar o bom
     funcionamento do programa e tomar as medidas            funcionamento do programa e em tomar as
     apropriadas para eliminar qualquer obstáculo ao         medidas apropriadas para eliminar qualquer
     acesso ao presente programa.                            obstáculo ao acesso ao presente programa, em
                                                             especial no que diz respeito a pessoas menos
                                                             favorecidas.
 5. A Comissão assegurará, em cooperação com os
      Estados-Membros, a transição entre as acções
      conduzidas no âmbito do precedente programa no
      domínio da educação (SÓCRATES) e as acções a
      realizar ao abrigo do presente programa.
                         Artigo 6o                                              Artigo 6"
                     Acções conjuntas                                      Acções conjuntas
 No âmbito da concretização de uma Europa do             No âmbito da concretização de uma Europa do
 conhecimento, as medidas do presente programa           conhecimento, e em conformidade com os
 podem ser executadas sob a forma de acções              procedimentos previstos no artigo 7o da Decisão, as
 conjuntas com outras acções comunitárias que se         medidas do presente programa podem ser executadas
 integrem na política do conhecimento, em particular,    sob a forma de acções conjuntas com outros
 os programas comunitários nos domínios da               programas e acções comunitárias, em particular, os
                                                         programas comunitários nos domínios da formação
                                                       10
 ---pagebreak--- formação profissional e da juventude.                    profissional, da juventude, da investigação e
                                                         desenvolvimento e das novas tecnologias.
                       Artigo T
                        Comité
 1. A Comissão é assistida por um comité composto
    por representantes dos Estados-Membros e
    presidido pelo representante da Comissão.
2. O comité é assistido por dois subcomités,
    respectivamente, para o ensino escolar e para o
    ensino superior. Os subcomités são compostos
    por representantes dós Estado-Membro. A
    Comissão assegurará a coordenação entre o
    comité e os subcomités. Podem ser apresentadas
    questões específicas aos subcomités, para decisão
    final.
3. O representante da Comissão submeterá ao
    comité um projecto das medidas a tomar sobre:
a) As modalidades de execução do programa,
    incluindo, se necessário, o plano de trabalho
    anual relativo à execução das acções do
    programa;
b) Os critérios a aplicar para estabelecer a repartição
    indicativa dos fundos entre os Estados-Membros
    no âmbito das acções a gerir de forma
    descentralizada;
c) As modalidades de avaliação do programa.
4. O comité emitirá parecer sobre o projecto num
    prazo que o presidente pode fixar em função da
    urgência da questão. O parecer é emitido por
    maioria, nos termos previstos no n.° 2 do artigo
     148° do Tratado para adopção das decisões que o
    Conselho é chamado a tomar sob proposta da
    Comissão. Nas votações do comité, os votos dos
    representantes dos Estados-Membros estão
     sujeitos à ponderação definida no artigo atrás
     referido. O presidente não participa na votação.
 5. A Comissão adoptará medidas que são
     imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem
    conformes com o parecer emitido pelo comité,
    tais medidas serão imediatamente comunicadas
     pela Comissão ao Conselho.
 Nesse caso,
 -   a Comissão pode diferir a aplicação das medidas
     que aprovou pelo prazo de um mês, no máximo, a
     contar da data da referida comunicação,
 -   o Conselho, deliberando por maioria qualificada,
     pode tomar uma decisão diferente no prazo
     previsto no primeiro travessão.
 6. A Comissão pode consultar o comité sobre
     qualquer outra questão relativa à execução do
     presente programa.
                                                        11
 ---pagebreak---    Nesse caso, o representante da Comissão
   submeterá ao comité um projecto das medidas a
   tomar. O comité emitirá parecer sobre esse
   projecto, em prazo que o presidente pode fixar
   em função da urgência da questão, se necessário
   procedendo a votação.
   O parecer deve ser exarado em acta; cada
   Estado-Membro tem o direito de solicitar que a
   sua posição conste da acta das reuniões do
   comité.
   A Comissão tomará na melhor conta o parecer
   emitido pelo comité. O comité será por ela
   informado do modo como o parecer foi tomado
   em consideração.
                      Artigo 8o
               Disposições financeiras
1. O enquadramento financeiro para a execução do
   presente programa, para o período referido no
   artigo Io, é estabelecido em 1 400 milhões de
   ecus.
2. As dotações anuais são autorizadas pela
   autoridade orçamental no limite das perspectivas
   financeiras.
                      Artigo 9o                                               Artigo 9o
          Coerência e complementaridade                           Coerência e complementaridade
   A Comissão assegurará, em cooperação com os             A Comissão assegurará, em cooperação com os
   Estados-Membros, a coerência global com outras          Estados-Membros, e no respeito do carácter
   políticas e acções comunitárias. Será assegurada a      próprio e da especificidade de cada programa,
   coordenação entre as actividades do presente            coerência e coordenação globais entre as
   programa e as demais acções comunitárias, em            actividades do programa e das demais políticas e
   especial as acções relativas à política do              acções comunitárias, sobretudo         as que
   conhecimento.                                           contribuem para a Europa do conhecimento nos
                                                           domínios da educação, formação, investigação e
                                                           desenvolvimento e inovação.
    Em cooperação com os Estados-Membros, a                 Em, cooperação com os Estados-Membros, a
   Comissão assegurará a coerência entre a                 Comissão assegurará coerência e sinergia entre a
    execução do presente programa e as demais               execução do presente programa e as demais
    intervenções comunitárias em matéria de                 intervenções comunitárias em matéria de
    educação, nos domínios da cultura e do                  educação, nos domínios da cultura, da
    audiovisual, da realização do mercado interno, da       investigação e desenvolvimento e do audiovisual,
    sociedade da informação, do ambiente, da defesa         da realização do mercado interno, da sociedade
    dos consumidores, das pequenas e médias                 da informação, do ambiente, da defesa dos
    empresas e das políticas social, do emprego e da        consumidores, das PME e das políticas social, do
    saúde pública.                                          emprego e da saúde pública.
    A Comissão assegurará uma ligação eficaz entre
    o presente programa e os programas e acções no
    domínio da educação conduzidos no âmbito das
    relações externas da Comunidade.
    A Comissão e os Estados-Membros velarão por         2. A Comissão e os Estados-Membros velarão por
    que, no âmbito da aplicação da estratégia              que, no âmbito da aplicação da estratégia
    coordenada para o emprego, as medidas do               coordenada para o emprego, as medidas do
    presente programa sejam consentâneas com as            presente programa contribuam para a consecução
    orientações definidas anualmente ao abrigo das         dos objectivos fixados nas directrizes europeias
                                                      12
 ---pagebreak---    directrizes para as políticas de emprego e              para o emprego e para a elaboração dos planos de
   coordenadas com as outras acções que           c^,      acção nacionais.
   contribuem para a realização dos planos de acção
3. A Comissão e os Estados-Membros assegurarão a            A Comissão e os Estados-Membros assegurarão
   coerência e a complementaridade entre as                 coerência e        complementaridade entre as
    intervenções efectuadas no âmbito do presente           intervenções efectuadas no âmbito do presente
    programa e as intervenções comunitárias ao              programa e as intervenções comunitárias ao
    abrigo dos fundos estruturais.                          abrigo        dos        Fundos        Estruturais.
                                                            Graças aos Fundos Estruturais comunitários, a
                                                            Comissão e os Estados-Membros facilitam a
                                                            transferência e a difusão, numa escala mais vasta,
                                                            de     abordagens      e    métodos    inovadores
                                                            desenvolvidos no âmbito do presente programa.
                      Artigo 10°                                              Artigo 10°
   Participação dos países associados da Europa            Participação dos países associados da Europa
      Central e Oriental (PECO), de Chipre, da            Central e Oriental (PECO), dos países da EFTA
                  Turquia e de Malta                    que fazem parte do EEE, de Chipre, da Turquia e
                                                                               de Malta
    O presente programa está aberto à participação      1. O presente programa está aberto à participação
    dos países associados da Europa Central e               dos países associados da Europa Central e
    Oriental, nos termos dos acordos europeus de            Oriental, nos termos dos acordos europeus de
    associação ou dos protocolos complementares a           associação ou dos protocolos complementares a
    esses acordos, concluídos ou a concluir, relativos      esses acordos, concluídos ou a concluir, relativos
    à sua participação em programas comunitários. O         à sua participação em programas comunitários.
    programa está aberto à participação de Chipre,          Este programa está aberto à participação dos
    sendo financiado com base em dotações                   Estados da Associação Europeia do Comércio
    suplementares, em conformidade com regras               Livre (EFTA) que fazem parte do EEE (Espaço
    idênticas às aplicadas aos países da Associação         Económico Europeu). O programa está aberto à
    Europeia de Comércio Livre (EFTA) que                   participação de Chipre, sendo financiado com
    participam no Espaço Económico Europeu                  base em dotações suplementares,[...] segundo
    (EEE), segundo procedimentos a acordar com              procedimentos a acordar com aquele país. O
    aquele país. O presente programa está igualmente        presente programa está igualmente aberto à
    aberto à participação da Turquia segundo                participação da Turquia segundo procedimentos a
    procedimentos a acordar com este país.                  acordar com este país.
    O presente programa está igualmente aberto à        2. O presente programa está igualmente aberto à
    participação de Malta segundo procedimentos a           participação de Malta segundo procedimentos a
    acordar com este país.                                  acordar com este país.
                       Artigo 11°                                              Artigo 11°
              Cooperação internacional                                Cooperação internacional
A Comissão reforçará a cooperação com os países         No âmbito deste programa, a Comissão reforçará a
terceiros    e     as organizações     internacionais   cooperação com os países terceiros e as organizações
competentes, em especial com o Conselho da              internacionais competentes, em especial com o
Europa.                                                 Conselho da Europa. As actividades realizadas ao
                                                        abrigo do presente artigo e seu financiamento serão
                                                        aprovadas em conformidade com os procedimentos
                                                        previstos no artigo 7o da Decisão.
                       Artigo 12°
            Acompanhamento e avaliação
     O presente programa será objecto de um
     acompanhamento permanente, realizado pela
     Comissão       em     cooperação     com       os
     Estados-Membros.
                                                       13
 ---pagebreak---    O acompanhamento sera assegurado pelos
   relat6rios referidos no n.° 3 e por actividades
   especificas.
2. O presente programa sera objecto de uma            2. O presente programa sera objecto de uma
   avaliacao periddica, realizada pela Comiss3o em         avalia93o peri6dica, realizada pela Comissao em
   coopera93o com os Estados-Membros. A                    coopera93o com os Estados-Membros. A
   avalia93o destina-se a analisar a eficacia das          avalia93o destina-se a analisar a pertinencia, a
   ac95es executadas tendo em conta os objectivos          eficacia e o impacto das ac95es executadas tendo
   referidos no artigo 2°                                  em conta os objectivos referidos no artigo 2°.
   A      avaliafao     incidird    igualmente    na
   complementaridade entre as ac95es realizadas no
   ambito do programa e as relativas a outros
   programas comunitdrios, nomeadamente as
   ac96es apoiadas pelo Fundo Social Europeu.
   Os resultados das medidas comunitarias serdo
   objecto de avalia95es externas peri6dicas, de
   acordo com os critdrios fixados nos termos do
   processo previsto no n.° 3 do artigo 7°
3. Os Estados-Membros enviar3o 3 Comiss3o, at6 I      3. Os Estados-Membros enviar3o 3 Comissao, at6 1
   de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005,         de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005,
   relat6rios sobre a execu93o e o impacto do         relat6rios sobre a execu93o, a eficacia e o impacto do
   presente programa.                                 presente programa, tendo em conta os objectivos
                                                      referidos no artigo 2°, bem como sobre os sistemas e
                                                      os dispositivos existentes no dominio da educa93o
                                                      nos       Estados-Membros.      Convem       mencionar
                                                      sobretudo as medidas adoptadas para lutar contra
                                                      todas as formas de discrimina9ao e para promover a
                                                      igualdade de oportunidades entre homens e
                                                      mulheres, bem como o impacto dessas medidas em
                                                      termos de participa93o no presente programa.
4. A Comiss3o apresentara ao Parlamento Europeu,      4. A Comiss3o apresentara ao Parlamento Europeu,
   ao Conselho, ao Comity Econ6mico e Social e ao          ao Conselho, ao Comity Econ6mico e Social e ao
   Comite" das Regides:                                    Comity das RegiSes:
   -   atd 31 de Dezembro de 2003, urn relat6rio de        -   at6 30 de Junho de 2003, urn relatorio
       avalia93o intercalar sobre a execu93o do                intercalar sobre os aspectos qualitativos e
       presente programa,                                      quantitativos da a execu93o do presente
                                                               programa,
   -   at€ 31 de Dezembro de 2005, urn relat6rio           - at6 31 de Dezembro de 2005, urn relat6rio
       final sobre a execu93o do presente programa.     final        sobre a execu93o do presente programa.
                      _____
                  Entrada em vigor
A presente decisSo entra em vigor na data da sua
publica93o no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
Feito em Bruxelas
Pelo Parlamento Europeu O Presidente
Pelo Conselho                        O Presidente
                                                     14
 ---pagebreak---                         ANEXO
I. INTRODUÇÃO
1. As ac9ões propostas no presente anexo
    contribuem para a realiza9ão dos objectivos
    definidos no artigo 2o da decisão através dos tipos
    de medidas comunitárias previstas no artigo 3 o
2. As disposÍ9ões relativas ao calendário, às
    condÍ9Ões de apresenta9ão das candidaturas e aos
    critérios de elegibilidade são publicadas
    regularmente pela Comissão, após consulta do
    comité do programa, e constituem assim o «Guia
    do candidato SÓCRATES».
3. No âmbito das actividades de mobilidade das
    pessoas, deve ser garantida uma prepara9ão
    linguística para que os beneficiários possam
    dispor das competências necessárias na(s)
    língua(s) de ensino do estabelecimento de
    acolhimento.
4. Regra geral, os auxílios financeiros comunitários
    concedidos aos projectos aprovados ao abrigo do
    presente programa pretendem              compensar
    parcialmente       as     despesas    consideradas
    necessárias para a realiza9ão dos projectos e
    poderão eventualmente cobrir um período
    máximo de três anos, sob reserva de uma revisão
    anual dos resultados. Poderão ser concedidos
    auxílios prévios para permitir a realização de
    visitas preparatórias dos projectos em questão.
5. Os projectos coordenados por universidades no
    âmbito das diversas acções do programa podem
     fazer parte do contrato institucional dessas
     universidades, tal como previsto na acção 2.
     Em conformidade com o n.° 2 do artigo 2o da           Em conformidade com o n.° 2 do artigo 2 o da
     decisão, os projectos seleccionados devem             decisão, os projectos seleccionados devem
     observar o princípio da igualdade de                  observar o princípio da igualdade de
     oportunidades e evitar assim toda e qualquer          oportunidades e evitar assim toda e qualquer
     foram de exclusão. Poderão ser previstas acções       foram de exclusão. Poderão ser previstas acções
     positivas em determinados domínios que exijam         positivas em determinados domínios que exijam
     intervenções desta natureza. Além disso, os           intervenções desta natureza. Além disso, os
     projectos que se focalizem em especial no             projectos que se focalizem em especial no
     aspecto     multicultural    serão    considerados    aspecto     multicultural  serão    considerados
     prioritários, e as necessidades específicas das       prioritários, e as necessidades específicas das
     pessoas com deficiência devem também ser              pessoas com deficiência devem também ser
     tomadas em consideração no estabelecimento do         tomadas em consideração no estabelecimento do
     montante dos auxílios financeiros.                    montante dos auxílios financeiros. A divulgação
                                                           dos resultados deverá ser alvo de uma atenção
                                                           especial em todas as acções do programa.
            II. ACÇÕES COMUNITÁRIAS
 No presente anexo estão previstos dois grandes
 tipos de acções:
 -   as primeiras, acções 1 a 3, referem-se às três
     etapas fundamentais da educação ao longo da
                                                        15
 ---pagebreak---      vida (escola, universidade e outras;
-    as segundas, acções 4 a 8, referem-se a políticas
     transversais como as línguas, o multimédia e o
     intercâmbio de informações, bem como a
     questões de interesse transversal como a
     inovação, a difusão dos resultados e as acções
     conjuntas.
ACÇÃO 1. COMENIUS - ENSINO ESCOLAR
Acção 1.1. Parcerias escolares
Acção 1.2. Pessoal educativo do ensino escolar
ACÇÃO 2. ERASMUS - ENSINO SUPERIOR
 Acção 2.1. Cooperação universitária europeia
 Acção 2.1. Mobilidade de estudantes e professores
 ACÇÃO         3.    GRUNDTVIG               OUTROS
 PERCURSOS EDUCATIVOS
 Acção 3.1. Novas metodologias educativas
 Acção 3.2. Educação de adultos
 ACÇÃO         4.     LINGUA       -    ENSINO       E
 APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS
 ACÇÃO 5. ATLAS                     EDUCAÇÃO         E   ACÇÃO 5. MINERVA-                 EDUCAÇÃO         E
 MULTIMÉDIA                                              MULTIMÉDIA
 ACÇÃO 6. OBSERVAÇÃO E INOVAÇÃO
 Acção 6.1. Observação dos sistemas e políticas no
 domínio da educação
  Acção 6.2. Novas iniciativas inovadoras
 ACÇÃO 7. ACÇÕES CONJUNTAS
 ACÇÃO               8.         MEDIDAS             DE
 ACOMPANHAMENTO
    ACÇÃO 1. COMENIUS - ENSINO ESCOLAR                     ACÇÃO 1. COMENIUS - ENSINO ESCOLAR
  COMENIUS visa reforçar a dimensão europeia do          COMENIUS visa reforçar a dimensão europeia do
  ensino escolar, incentivar a cooperação transnacional  ensino escolar, incentivar a cooperação transnacional
  e promover o conhecimento de línguas.                  e promover o conhecimento de línguas, bem como
                                                         apoiar a compreensão interculturai.
  COMENIUS promove ainda a criação de redes de
  parcerias entre estabelecimentos de ensino e
  parcerias de formação do pessoal educativo, tendo
  em vista a cooperação relativa a temas de interesse
  comum, a difusão das boas práticas e a reflexão
  sobre aspectos qualitativos e inovadores do ensino
  escolar. A rede de formação do pessoal docente serd
  desenvolvida em estreita cooperação com as «redes
                                                        16
 ---pagebreak--- tematicas» universitdrias      previstas   na   ac93o                                               ~~
ERASMUS.
Ac9§o 1.1. Parcerias escolares                                                ~~
1. A Comunidade incentivard a constitui93o de
    parcerias multilaterals entre estabelecimentos de
    ensino escolar, beneficiando das oportunidades
    proporcionadas pelo multimedia e promovendo,
    em especial, aquelas que incluam tamb^m a
    participa93o de estabelecimentos de forma93o de
    professores, de colectividades e empresas, e de
    pais de alunos.
2. Os estabelecimentos escolares que participem
    numa ou mais actividades ao abrigo desta ac93o
    apresentarao     um      «Piano     europeu     do
    estabelecimento» que inclua o conjunto das
    actividades propostas. Estes pianos ser3o
    examinados pelas estruturas nacionais criadas nos
    termos do n.° 3 do artigo 5° da decis3o,
    implicando, no respeito dos sistemas nacionais,
    os organismos de tutela a nivel regional e local,
    com base nas directrizes estabelecidas pela
    Comiss3o em consulta com o comity do
    programa.
3. As actividades elegiveis para beneficiar dos          3. As parcerias escolares podem obter auxilios
    auxflios      comunitdrios       poder3o       ser,     comunitdrios para a realiza9ao de projectos
    nomeadamente, as seguintes:                             educativos de dimensSo europeia que abranjam
                                                            nomeadamente:
a) Parcerias que incluam:                                a) as actividades seguintes:
-   a mobilidade do pessoal educativo para preparar e    -  a mobilidade do pessoal educativo para preparar e
    garantir o acompanhamento das parcerias ou para         garantir o acompanhamento das parcerias ou para
    leccionar no estrangeiro, incluindo estdgios nas        leccionar no estrangeiro, incluindo estdgios nas
    empresas,                                               empresas;
-   a elabora93o de material          diddctico  e    o  -  a participa93o dos alunos nas actividades das
    intercdmbio de boas prdticas,                           parcerias, bem como a mobilidade para um
                                                            numero limitado deles;
-   a participa93o dos alunos nas actividades das        -  a elabora93o de material         diddctico  e   o
    parcerias, incluindo a mobilidade para um               intercdmbio de boas prdticas;
    numero limitado deles;
                                                                   •
b) Parcerias com vista, em especial, 3 promo93o das      b) as actividades com vista, em especial, 3
    linguas oficiais da Comunidade. Estas parcerias          promo93o do ensino e da aprendizagem das
    poderdo excepcionalmente ser bilaterais quando           linguas oficiais da Comunidade, incluindo o
    tiverem em vista a forma93o nas linguas menos            irlandes e o luxemburgues. Excepcionalmente
    difundidas, podendo ainda abranger os                    estas parcerias poderao ser bilaterais quando
     intercambios escolares para al6m das actividades        tiverem em vista a forma93o nas linguas menos
    mencionadas na alinea a);                                difundidas ou nas linguas dos paises vizinhos
                                                             menos difundidas e menos ensinadas nos paises
                                                             parceiros, podendo        ainda abranger      os
                                                             intercambios escolares para aldm das actividades
                                                             mencionadas na alinea a);
 c) Projectos de coopera93o relativos a necessidades     c) projectos de coopera9do relativos a necessidades
     especificas dos filhos dos trabalhadores               especificas dos filhos dos trabalhadores
     migrantes, dos ciganos ou pessoas sem local de         migrantes, dos ciganos ou pessoas sem local de
     residencia permanente e dos trabalhadores              residencia permanente e dos trabalhadores
                                                        17
 ---pagebreak---     itinerantes.                                               itinerantes.
Acção 1.2. Pessoal educativo do ensino escolar
1. Esta       ac9ão     visa    contribuir     para     o
    desenvolvimento profissional do pessoal do
    sector do ensino escolar através do reforço da
    dimensão europeia na forma9ão pedagógica
    inicial e na forma9ão contínua.
2. A Comunidade apoiara projectos multilaterais de
    estabelecimentos e organismos activos na
    forma9ão do pessoal educativo do ensino escolar,
    recorrendo        igualmente      ãs      facilidades
    proporcionadas pelos multimédia. É incentivada a
    participa9ão de estabelecimentos escolares e de
    outros agentes do mundo educativo e do mundo
    socio-económico, bem como, se necessdrio, dos
    organismos de tutela a nível regional e local.
3. As actividades elegíveis para beneficiarem de           3. As actividades elegíveis para beneficiarem de
    auxílio comunitário no âmbito das parcerias                auxílio comunitário no âmbito das parcerias
    acima       mencionadas       poderão       abranger,      acima       mencionadas      poderão     abranger,
    nomeadamente:                                              nomeadamente:
a) A cria9ão e/ou a adapta9ão de currículos, de            a) A criação e/ou a adaptação de currículos, de
    material pedagógico ou de módulos europeus;                material pedagógico ou de módulos europeus;
b) Questões relativas à gestão dos estabelecimentos        b) intercâmbios de informação sobre questões
    do ensino escolar;                                         relativas 3 gestão dos estabelecimentos do ensino
                                                               escolar;
c) Mobilidade do pessoal educativo - futuro ou em          c) mobilidade do pessoal educativo - futuro ou em
    servÍ9o - para efeitos de formação pedagógica              serviço - para efeitos de formação pedagógica
     inicial ou contínua, incluindo estágios práticos e        inicial ou contínua, incluindo estágios práticos e
    os períodos de contrato como assistente no                 os períodos de contrato como assistente no
    domínio linguístico junto de escolas ou de                 domínio linguístico junto de escolas ou de
    estabelecimentos de educação de adultos;                   estabelecimentos de educação de adultos;
d) questões específicas de formação em matéria de          d) questões específicas de formação em matéria de
     integração dos filhos dos trabalhadores migrantes,        integração dos filhos dos trabalhadores migrantes,
     de ciganos e pessoas sem local de residência              de ciganos e pessoas sem local de residência
     permanente e de trabalhadores itinerantes.                permanente e de trabalhadores itinerantes;
                                                           d bis) questões específicas de formação tendo em
                                                               vista garantir a educação intercultural e
                                                               multicultural;
                                                           d ter) questões específicas de formação tendo em
                                                                vista a inclusão social, a igualdade de
                                                                oportunidades e a educação das crianças em
                                                                situação de risco.
   ACÇÃO 2. ERASMUS - ENSINO SUPERIOR
ERASMUS visa reforçar a dimensão europeia do
ensino superior a todos os níveis e incentivar a
cooperação transnacional entre universidades.
A Comissão concluirá com as universidades
participantes       «contratos    institucionais»     que
 abrangem o conjunto das actividades aprovadas.
 ERASMUS incentiva ainda a criação e a                      ERASMUS incentiva ainda a criação e a
 consolidação de redes temáticas que possibilitem a         consolidação de redes temáticas que possibilitem a
 cooperação universitária no âmbito de temas                cooperação universitária no âmbito de temas
 relativos a uma ou mais disciplinas ou a temas de          relativos a uma ou mais disciplinas ou a temas de
                                                          18
 ---pagebreak--- interesse comum com o objectivo de facilitar a             interesse comum com o objectivo de facilitar a
difusão das boas práticas, estimular a reflexão sobre      difusão das boas prdticas, estimular a reflexão sobre
aspectos qualitativos e inovadores do ensino               aspectos qualitativos e inovadores do ensino
superior, melhorar os métodos pedagógicos e                superior, melhorar os métodos pedagógicos e
promover o desenvolvimento de programas comuns             promover o desenvolvimento de programas comuns
e de cursos especializados. É incentivada a                e de cursos especializados. É incentivada a
participa9ão de representantes da comunidade               participação de representantes da comunidade
científica, de associações profissionais e do mundo        científica, de associações profissionais e do mundo
socio-económico.                                           socio-económico. Deverá ser dada especial atenção à
                                                           difusão dos resultados obtidos no quadro das redes
                                                           temáticas.
Acção 2.1. Cooperação universitária europeia
 1. A Comunidade apoiará actividades de cooperação
interuniversitária, levadas a cabo pelas universidades
em colaboração com parceiros de outros
Estados-Membros que impliquem, se for caso disso,
outros agentes interessados do mundo educativo e do
mundo socio-económico.
2. São elegíveis para beneficiar de auxílio
comunitário no âmbito do «contrato institucional»
acima mencionado as seguintes actividades de
cooperação interuniversitária que deveriam, na
medida do possível, recorrer às facilidades oferecidas
pelos multimédia:
a) Organização da mobilidade de estudantes,
professores e outros membros do pessoal
universitário interessados na cooperação europeia;
b) Desenvolvimento comum e execução de
programas de estudos, módulos, programas
intensivos e outras actividades curriculares,
nomeadamente pluridisciplinares, incluindo o ensino
de matérias noutras línguas;
c) Consolidação do sistema europeu de transferência
de créditos ECTS com vista a facilitar o
reconhecimento académico.
Acção 2.2. Mobilidade de estudantes e de
professores universitários
 1. A Comunidade incentivará a mobilidade dos
estudantes e dos professores nos Estados-Membros,
organizada no âmbito dos «contratos institucionais».
2. Os estudantes em mobilidade que efectuem
períodos      significativos     de     estudo     noutro
Estado-Membro, plenamente reconhecidos em
conformidade com os acordos interuniversitários
 previstos    nos contratos         institucionais, são
considerados             estudantes          ERASMUS,
 independentemente da atribuição de uma «bolsa
 ERASMUS» nos termos do ponto 3. As
 universidades de acolhimento abster-se-ão de exigir
 o pagamento de propinas aos estudantes ERASMUS,
 mantendo-se durante a estada no estrangeiro os
 empréstimos ou bolsas de que estes estudantes
 eventualmente beneficiem.
 3. A Comunidade incentivará a mobilidade de                3. A Comunidade incentivará a mobilidade de
 estudantes e professores através de subvenções             estudantes e professores através de subvenções
                                                          19
 ---pagebreak--- ERASMUS.                                              ERASMUS. Na selec9ão dos candidatos convém ter
                                                      em conta não só as competências mas também a
                                                      situa9ão financeira dos candidatos, em conformidade
                                                      com a definÍ9ão desta situa9ão estabelecida nas
                                                      disposÍ9Ões nacionais em matéria de apoio.
       ACÇÃO 3. GRUNDTVIG - OUTROS                             ACÇÃO 3. GRUNDTVIG - OUTROS
            PERCURSOS EDUCATIVOS                                    PERCURSOS EDUCATIVOS
A ac9ão GRUNDTVIG tem por objectivo incentivar        A ac9ão GRUNDTVIG tem por objectivo incentivar
a aprendizagem ao longo da vida, propondo,            a aprendizagem ao longo da vida, propondo
nomeadamente - em complementaridade com as            nomeadamente, - em complementaridade com as
ac9ões 1 (escola) e 2 (universidade) - outros         ac9ões 1 (Escola) e 2 (Universidade) - outros
percursos educativos a todos os cidadãos que          percursos educativos a todos os cidadãos que
desejem adquirir novos conhecimentos. Visam-se,       desejem        adquirir  novos    conhecimentos    e
em especial, os jovens que abandonaram o sistema de   competências. Visam-se, tanto os jovens que
ensino escolar sem uma forma9ão de base suficiente,   abandonaram o sistema de ensino escolar sem uma
ou que desejem c o n t a r ou retomar estudos após um  forma9ão de base suficiente, ou que desejem
determinado período de afastamento do sistema          c o n t a r ou retomar estudos após um determinado
educativo e os adultos que pretendam adquirir          período de afastamento do sistema educativo, como
conhecimentos ou aperfeÍ9od-los para fins pessoais.    os adultos que pretendam adquirir ou aperfeÍ9oar
                                                       conhecimentos e competências. Esta ac9ão destina-se
                                                       a pessoas que participam no desenvolvimento de
                                                       uma sociedade democrática e desejam adquirir
                                                       competências interculturais para esse efeito.
GRUNDTVIG também incentiva a cria9ão de redes
europeias com vista a reforçar os la9os entre os
 diferentes agentes neste domínio, por forma a
 permitir-lhes cooperar numa base mais duradoura no
 que respeita a temas de interesse comum.
 Acção 3.1. Novas metodologias educativas
 1. Esta acção visa incentivar toda e qualquer
 iniciativa cujo objectivo seja desenvolver métodos
 educativos mais flexíveis, menos formais e mais
 adaptados às necessidades específicas de cada
 indivíduo interessado em adquirir competências ou
 habilitações reconhecidas.
 2. Os auxílios financeiros comunitários podem ser      2. Os auxílios financeiros comunitários podem ser
 concedidos nomeadamente, para:                         concedidos nomeadamente, para:
 a) Concepção de-novas metodologias educativas que      a) Concepção de novas metodologias educativas
 recorram, nomeadamente, aos multimédia;                como o desenvolvimento de módulos e o recurso ao
                                                        multimédia;
 b) Elaboração de material didáctico adaptado;          b) elaboração de material didáctico adaptado;
 c) Difusão de metodologias inovadoras e de boas        c) difusão de metodologias inovadoras e de boas
 praticas;                                              práticas;
 d) Desenvolvimento de dispositivos de acreditação,     d) desenvolvimento de dispositivos de acreditação,
  validação ou certificação das competências assim      validação ou certificação das competências assim
  adquiridas;                                           adquiridas;
  e) Formação do pessoal educativo que actue neste      e) garantir a formação inicial e contínua do pessoal
  domínio.                                              educativo que actue neste domínio.
                                                      20
 ---pagebreak--- Acção 3.2. Educação de adultos                          Acção 3.2. Educação de adultos
1. A presente ac9ão tem por objectivo melhorar a        1. A presente acção tem por objectivo melhorar a
    qualidade de educa9ão oferecida aos formandos          qualidade de educação oferecida aos formandos
    adultos, nomeadamente, através do incentivo à          adultos,    incluindo      a    participação    no
    coopera9ão entre os diferentes organismos neste        desenvolvimento de uma sociedade democrática,
    domínio, bem como reforçar a dimensão europeia         realçando a riqueza atinente à diversidade
    da educação de adultos, realçando a riqueza            linguística e cultural dos povos e promovendo
    atinente à diversidade linguística e cultural dos      desse modo o sentimento de partilha de uma
    povos e promovendo desse modo o sentimento de          cidadania europeia.
    partilha de uma cidadania europeia.
2. A Comunidade apoiará projectos desenvolvidos         2. A Comunidade apoiará projectos desenvolvidos
    por parcerias multilaterais que tenham o objectivo     por parcerias multilaterais que tenham o objectivo
    de:                                                    de:
a) Estimular a procura individual de aprendizagem       a) estimular a procura e a participação dos adultos
    nos adultos para que continuem a ser agentes           na aprendizagem, para que continuem a ser
    activos numa sociedade em plena evolução;              agentes activos numa sociedade em plena
                                                           evolução;
b) Desenvolver serviços de apoio para os formandos      b) Desenvolver serviços de apoio para os formandos
    adultos e os fornecedores desta educação;              adultos e os fornecedores desta educação
                                                           proporcionar informação e aconselhamento;
c) Elaborar material didáctico adaptável aos            c) Elaborar e proceder ao intercâmbio de material
    métodos de aprendizagem pelos multimédia, c            didáctico adaptável aos métodos de aprendizagem
    facilitar o intercâmbio de boas práticas;              pelos multimédia, e facilitar o intercâmbio de
                                                           boas práticas;
d) Desenvolver         dispositivos de acreditação,     d) Desenvolver      dispositivos     de acreditação,
    validação ou certificação das competências             validação ou certificação       das competências
    adquiridas;                                            adquiridas;
e) Assegurar uma melhor formação do pessoal             e) Assegurar uma melhor formação inicial e
    educativo que actue neste domínio.                     continua do pessoal educativo que actue neste
                                                           domínio.
           ACÇÃO 4. LINGUA - ENSINO E
          APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS
 1. O objectivo da presente acção é permitir à
    Comissão, em parceria com os Estados-Membros,
    garantir a coordenação o reforço de medidas
    relativas à aprendizagem de línguas, com vista a
    promover e manter a diversidade linguística na
    Comunidade, contribuir para uma maior
     qualidade do ensino e da aprendizagem das
     línguas e facilitar o acesso a possibilidades de
     aprendizagem linguística de acordo com as
     necessidades individuais ao longo da vida.
 2. O ensino de línguas visa, neste contexto, o ensino
     e a aprendizagem, enquanto língua estrangeira, de
     todas as línguas oficiais da Comunidade,
     incluindo o irlandês e o luxemburguês. Todo o
     programa dedica uma especial atenção à
     promoção das competências nas línguas oficiais
     menos ensinadas da Comunidade.
 3. Ao abrigo da presente acção podem ser
     concedidos auxílios financeiros comunitários a
     projectos e actividades transnacionais de alcance
                                                       21
 ---pagebreak---    geral com vista à aprendizagem das línguas, tais
   como:
          actividades de sensibilização,
          actividades destinadas a promover e/ou
          difundir inova9ões como a aprendizagem
          precoce das línguas ou a compreensão
          multilingue,
          desenvolvimento      e     intercâmbio     de
          currículos,    de    materiais     didácticos
          inovadores e de métodos e instrumentos de
          reconhecimento       dos       conhecimentos
          linguísticos,
          cria9ão de redes de centros de recursos
          nacionais, regionais ou locais.
ACÇÃO 5. ATLAS                      EDUCAÇÃO          E  ACÇÃO 5. MINERVA-            EDUCAÇÃO         E
MULTIMÉDIA                                               MULTIMÉDIA
1. A presente ac9ão tem por objectivo garantir a
   coordena9ão e a consolida9ão de todas as
   medidas relativas à educa9ão aberta e à distância,
   bem como à utiliza9ão das novas tecnologias de
   informa9ão e de comunica9ão multimédia no
   contexto educativo. Estas medidas inserem-se
   numa dupla perspectiva: promover uma melhor
   compreensão e uma utiliza9ão crítica e
   responsável dos instrumentos e métodos que
   recorrem às novas tecnologias e promover o
   acesso a uma melhor oferta em matéria de
   recursos educativos à escala europeia.
2. Poderão ser concedidos auxílios financeiros
    comunitários ao abrigo da presente ac9ão a
    projectos e actividades transnacionais de alcance
    geral que tenham em vista a utiliza9ão das novas
    tecnologias e/ou o desenvolvimento da educa9ão
    aberta e à distância, nomeadamente segundo três
    modalidades:
       -   projectos e estudos sobre a compreensão
           dos processos inovadores e sobre a
           elabora9ão de critérios de qualidade,
           nomeadamente no que se refere a produtos
           educativos multimédia,
       -   projectos de concep9ão de módulos-piloto
           de métodos e de recursos multimédia,
           projectos com vista ao desenvolvimento de           projectos com vista ao desenvolvimento de
           servi90 e sistemas de informa9ão sobre              servi90 e sistemas de informa9ão sobre
           recursos multimédia educativos, bem como            recursos multimédia educativos, bem como
           sistemas de comunica9ão para apoiar o               sistemas de comunica9ão para apoiar o
           intercâmbio de ideias e de experiências,            intercâmbio de ideias e de experiências,
           incluindo a cria9ão de redes entre centros          incluindo a instalação de uma televisão
           de    recursos, peritos, decisores e                escolar europeia multilingue, a criação de
           coordenadores de projectos, relativamente a         redes entre centros de recursos, peritos,
           temas de interesse comum.                           decisores e coordenadores de projectos,
                                                        22
 ---pagebreak---                                                                   relativamente a temas de interesse comum.
   ACÇÃO 6. OBSERVAÇÃO E INOVAÇÃO
Acção 6.1. Observação dos sistemas e políticas no
domínio da educação
I. A presente acção, através do intercâmbio de
    informação e de experiências, contribui para a
    transparência dos sistemas educativos na Europa,
    tornando a especificidade dos sistemas nacionais
    em fonte de qualidade da educação europeia. A
    acção apoia-se num dispositivo de actividades de
    observação interligadas e apoiadas pela
    Comunidade:
-   criação de referenciais comunitários,
-   produção de indicadores e avaliação da qualidade
    da educação em especial através da criação de
    redes entre organismos e projectos-piloto
    interessados.
    criação e manutenção de bases de dados de               criação e manutenção de bases de dados de
    experiências inovadoras,                                experiências inovadoras como o sistema de
                                                            informação Ortelius;
     conexão dos organismos incumbidos da análise
     dos sistemas e políticas em matéria de educação,
     estudos       e     projectos-piloto    sobre     o
     reconhecimento de diplomas, qualificações e
     períodos de estudo efectuados num outro
     Estado-Membro, nos diversos níveis de educação.
2. Podem          ainda    ser    concedidos    auxílios
     comunitários:
-    à rede de informação sobre educação na Europa
     «Eurydice», constituída pela unidade europeia e
     as       unidades       nacionais     estabelecidas
     respectivamente pela Comissão e pelos
     Estados-Membros, para que possa contribuir
     plenamente para a execução da presente acção,
 -   à organização e participação em visitas de estudo
     multilaterais «Arion»,
 -   à rede comunitária de centros nacionais de
     informação sobre o reconhecimento académico
     «Naric», para permitir o intercâmbio intensivo de
     informação entre os membros da rede e o
     lançamento de projectos-piloto sobre temas de
     interesse comum com vista a facilitar o
     reconhecimento.
 3. Na execução da presente acção, assegurar-se-â
     uma cooperação estreita com o Serviço de
      Estatística     das    Comunidades       Europeias
     (Eurostat).
                                                         23
 ---pagebreak--- Acção 6.2. Novas iniciativas inovadoras
Para além das actividades de coopera9ão previstas
nas diferentes ac9ões do programa, a Comunidade
apoia projectos transnacionais com vista à produ9ão
de inova9ões relativas a um ou mais sectores
educativos. Os temas prioritários serão revistos
regularmente para permitir a adapta9ão às novas
necessidades que se farão sentir no período
abrangido pelo presente programa.
         ACÇÃO 7. ACÇÕES CONJUNTAS                                ACÇÃO 7. ACÇÕES CONJUNTAS
   Relativamente às acções conjuntas previstas no            Relativamente às ac9ões conjuntas previstas no
   artigo 6o da presente decisão, pode ser concedido         artigo 6o da presente decisão, pode ser concedido
   apoio comunitário a acções conjuntas com outras           apoio comunitário a acções conjuntas com outros
   acções comunitárias no domínio da política do             programas e acções comunitárias que contribuam
   conhecimento, em especial no dos programas                para a Europa do conhecimento, em especial
   comunitários no âmbito da formação profissional           programas comunitários no âmbito da formação
   e da juventude tendo em vista alargar o acesso ao         profissional e da juventude tendo em vista alargar
   conhecimento.                                             o acesso ao conhecimento.
    Esta coordenação entre os três programas pode
    ser realizada através de convites comuns à
    apresentação de propostas. Neste âmbito, a
    Comissão pretende desenvolver, em especial, um
   dispositivo de informação e de observação
    comum das boas práticas no domínio do
    conhecimento, bem como acções comuns sobre
    os multimédia educativos e formativos. Estes
    projectos poderão compreender uma gama de
    acções relativas a diversos sectores, entre os quais
    a educação. Estes projectos poderão ser apoiados
    a título complementar por diferentes programas
    comunitários.
    Serão       adoptadas      medidas       adequadas,   3. Serão adoptadas medidas adequadas, como, por
    nomeadamente a criação de «Pólos europeus de              exemplo, a criação de "pólos europeus de
    conhecimento», a fim de garantir, a nível regional        conhecimento", a fim de garantir, a nível
    e local, o contacto e a interacção entre os agentes       regional e local, o contacto e a interacção entre
    participantes no presente programa, bem como              os agentes participantes no presente programa,
    nos programas no âmbito da formação                       bem como noutros programas comunitários,
    profissional e da juventude contribuindo, desta           nomeadamente no âmbito da formação
    forma, para a concretização de uma política de            profissional e da juventude contribuindo, desta
    aprendizagem ao longo da vida nas regiões e               forma, para a concretização de uma política de
    localidades em causa.                                     aprendizagem ao longo da vida nas regiões e
                                                              localidades em causa.
               ACÇÃO 8. MEDIDAS DE
                ACOMPANHAMENTO
     Podem ser concedidos auxílios financeiros a
     iniciativas tendo em vista a promoção dos
     objectivos do presente programa, desde que essas
     iniciativas não sejam elegíveis ao abrigo de
     outras     acções     do     programa.      Podem,
     nomeadamente, ser apoiadas:
     actividades de sensibilização para promover a
     cooperação no domínio da educação, incluindo o
     apoio à organização do concurso «A Europa na
     escola» em colaboração com o Conselho da
                                                         24
 ---pagebreak---     Europa,
    actividades destinadas à forma9ão das pessoas
    responsáveis pela gestão de projectos de
    coopera9ão europeia no domínio educativo,
    actividades    transnacionais     realizadas por
    associações e outras organiza9ões não
    governamentais com interven9ão no domínio
    educativo,
    conferências e colóquios relativos a inova9ões
    nos sectores visados pelo programa,
    medidas de valorização e de. difusão dos               medidas de valorização e de difusão dos
    resultados dos projectos e das actividades             resultados dos projectos e das actividades
    apoiadas pelo presente programa ou no âmbito da        apoiadas pelo presente programa ou no âmbito da
    sua fase anterior, incluindo através de                sua fase anterior [....]
    instrumentos tais como o sistema de informação
    Ortelius.
2. Podem ser concedidos auxílios comunitários para
    assegurar as actividades de informação
    necessárias à realização do programa, para apoiar
    as actividades das estruturas integradas de gestão
    criadas pelos Estados-Membros nos termos do
    artigo 5o da decisão, bem como para assegurar
    um dispositivo eficaz de acompanhamento e de
    avaliação das acções descritas no presente anexo.
3. Na execução do programa, a Comissão pode
    recorrer a organismos de assistência técnica cujo
    financiamento pode ser assegurado no âmbito da
    dotação global do programa. A Comissão pode,
    nas mesmas condições, recorrer a peritos. Além
    disso, a Comissão pode proceder a qualquer
    estudo de avaliação, bem como organizar
    seminários, colóquios ou outros encontros de
    peritos, susceptíveis de facilitar a execução do
    programa. A Comissão pode também proceder a
    acções de informação, de publicação e de
    disseminação.
  III. MODALIDADES DE APRESENTAÇÃO E
         DE SELECÇÃO DOS PROJECTOS
As modalidades de apresentação e de selecção dos
projectos referidos no presente anexo são as
seguintes:
    Os pedidos de auxílio financeiro para os projectos
    no âmbito da acção 1.1 e da acção 1.2, ponto 3 c),
    consideradas descentralizadas, bem como a
    totalidade das visitas preparatórias excepto as da
    acção 2, são apresentados às estruturas integradas
    de gestão designadas pelos Estados-Membros em
    conformidade com o n.° 3 do artigo 5o da decisão.
     Estas estruturas organizam a selecção dos
     projectos e concedem auxílio financeiro aos
     projectos aprovados de acordo com as
     orientações gerais definidas no n.° 3 do artigo 7o
     da decisão.
                                                        25
 ---pagebreak---    A atribuÍ9ão de auxílios financeiros de
   mobilidade previstos na ac9ão 2.2, ponto 3, para
   estudantes e docentes no âmbito dos contratos
   institucionais previstos na ac9ão 2.1, é efectuada
   pelas estruturas integradas de gestão designadas
   pelos Estados-Membros nos termos do n.° 3 do
   artigo 5o da decisão, de acordo com as
   orientações gerais previstas no n.° 3 do artigo 7o
   da decisão.
   Os pedidos de auxílio financeiro para projectos
   ao abrigo de outras partes do programa,
   consideradas centralizadas, são apresentados à
   Comissão que os comunica às estruturas
   integradas de gestão. As decisões relativas ao
   apoio financeiro dos projectos são adoptadas pela
   Comissão após consulta do comité nos termos do
   n.° 6 do artigo 7o da decisão.
IV. DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
1. Os fundos comunitários destinados a apoiar
   financeiramente as acções 1.1, 1.2 ponto 3 c), e
   2.2      ponto    3, são       distribuídos    pelos
   Estados-Membros de acordo com as fórmulas
   constantes do ponto 5 abaixo indicado.
2. Os fundos comunitários assim distribuídos são
   geridos pelas estruturas nacionais previstas no n.°
   3 do artigo 5° da decisão. Estas estruturas
   asseguram igualmente a coordenação com os
   recursos       financeiros      disponíveis      nos
   Estados-Membros, com o objectivo de incentivar
   a participação em actividades de cooperação
   europeia.
3. A Comissão, em cooperação com os
    Estados-Membros,        adoptará     as    medidas
   necessárias para promover uma participação
   equilibrada nos planos comunitário, nacional e
   regional, bem como no caso do ensino superior,
   no. que se refere às áreas de estudo. A parte
   atribuída a estas medidas não pode exceder 10 %
   do orçamento anual destinado ao financiamento
    de cada uma das acções em questão.
4. A fim de garantir a participação mais ampla
    possível em cada Estado-Membro, bem como o
    acompanhamento eficaz e o intercâmbio de
    experiências entre os projectos e as actividades
    apoiadas, as estruturas nacionais são encorajadas
    a trabalhar em estreita colaboração com as
    autoridades competentes a nível regional e local
    dos respectivos países. Em cooperação com a
    Comissão, essas estruturas podem tomar
    iniciativas destinadas a promover uma
    participação      equilibrada     dos     diferentes
    estabelecimentos a nível nacional ou regional,
    nomeadamente através da difusão de informação
    e de acções de sensibilização.
                                                         26
 ---pagebreak--- 5. Fdrmula de reparticdo para:                         I       ~"
   accao 1.1
   accao 1.2 ponto 3c
   accao 2.2 ponto 3
   a)     E atribuido a cada Estado-Membro um
          montante minimo a determinar consoante as
          possibilidades or9amentais;
   b)     O restante 6 concedido aos diferentes
          Estados-Membros em fu^do:
   i)     do produto interno bruto por habitante;
   ii) da distancia entre o Estado-Membro de origem         "*
          e o de acolhimento;
   iii) da popula9do do pais em:
                alunos e professores do ensino escolar
                para a ac93o 1.1 e a ac?ao 1.2 ponto
                estudantes do ensino superior para a
                ac93o 2.2 ponto 3 (estudantes; o
                numero de diplomados poderia
                tambem ser tornado em considera9ao,
                professores do ensino superior para a
                ac93o 2.2 ponto 3 (professores).
6. As disposi95es relativas 3 reparti9ao dos fundos
   comunitdrios a utilizar pelos Estados-Membros
   para as visitas preparat6rias, serao adoptadas pela
   Comissdo ap6s consulta do comite" nos termos do
   n.° 6 do artigo 7° da decisdo.
V. DEFINICOES
Para efeitos do presente programa, entende-se por:
•   «Aprendizagem ao longo da vida»: as
   oportunidades de educa93o e de forma9ao
   proporcionadas a uma pessoa ao longo da vida
   por forma a permitir-lhe uma actualiza9do
   permanente dos seus conhecimentos e das suas
   competencias;
•   «Decisores»: nomeadamente o pessoal com
    fun95es de direc9do, de avalia9ao, de forma9ao,
   de orienta93o ou de inspec9So no domfnio da
   educagao, os responsdveis deste dominio aos
    niveis local, regional e nacional e no ambito dos
    ministeYios;
 •  «Educa93o aberta e a distdncia»: toda e qualquer
    modalidade de educa9do que abranja a utiliza9do
    das tecnologias e dos servi9os de informa9do e de
    comunica93o, de forma tradicional ou avan9ada,
    e o apoio atrav^s de aconselhamento e de tutoria
    individualizada;
                                                         27
 ---pagebreak--- «Aluno»: as pessoas inscritas a este título num
estabelecimento de ensino;
«Professor/pessoal educativo»: as pessoas que,
pelas suas fun9ões, participam directamente no
processo educativo nos Estados-Membros, de
acordo com a organiza9ão do seu próprio sistema
educativo;
«Empresa»: todas as empresas do sector público
ou privado, qualquer que seja a sua dimensão,
estatuto jurídico ou sector económico em que
operam, e todos os tipos de actividades
económicas, incluindo a economia social;
«Estabelecimento escolar ou» «escola»: todos os
tipos de estabelecimentos do ensino escolar, que
sejam do ensino geral (pré-escolar, básico ou
secundário), profissional ou técnico;
«Estudante»:      as    pessoas     inscritas nas
universidades, independentemente do domínio de
estudos, a fim de prosseguir estudos superiores
para obten9ão de um título reconhecido ou de um
diploma de fim de ciclo, incluindo o nível do
doutoramento;
«Mobilidade virtual»: o conjunto dos meios,         [...]
métodos, servÍ90S e simula9ões que permitem,
através das tecnologias da informa9ão e das redes
de telecomunica9ões, aceder a informa9ões
disponíveis noutros locais, permutar ideias e
participar em ac9Ões de coopera9ão com
parceiros distantes geograficamente;
«Parceiros sociais»: a nível nacional: as
organiza9ões de empregadores e trabalhadores
em conformidade com as legisla9ões e/ou práticas
nacionais; a nível comunitário: as organiza9ões
de empregadores e de trabalhadores que
participam no diálogo social a nível comunitário;
«Pólo europeu de conhecimento»: dispositivo de
agrupamento, ao nível regional ou local, dos
agentes que participam            nos programas
comunitários nos domínios da educa9ão,
forma9ão profissional e juventude, com vista a
reforçar as políticas relativas à aprendizagem ao
longo da vida ao nível regional e local,
nomeadamente facilitando a divulga9ão de
informações e resultados, e promovendo a
cooperação activa através dos três programas;
                                                  28
 ---pagebreak--- • «Referenciais comunitdrios»: o conjunto dos
  trabalhos de andlise, estudos, inquentos e
  identifica93o das boas prdticas que permitarn,
  relativamente a um dado tema ou domfnio, situar,
  a nivel comunitdrio, a posicao relativa dos
  diferentes Estados-Membros e os progressos
  realizados;
• «Universidade»:     todos    os    tipos     de
  estabelecimentos do ensino superior que
  conferem qualifica96es ou tftulos deste nfvel,
  independentemente da respectiva denomina93o
  nos Estados-Membros.
                                                   29
 ---pagebreak---                                                               ISSN 0257-9553
                                                         COM(98) 719 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                         16 04 15 01
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-713-PT-C
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo