CELEX: 31990R0768
Language: pt
Date: 1990-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 768/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

30 . 3 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 83/69
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 768/90 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Março de 1990
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
                                                                   lador em vigor a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
Económica Europeia,                                                preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
Portugal,                                                          eclusa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2 759/75 do                 Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               teve lugar ; que é, em consequência, necessário fixar os
organização comum de mercado no sector da carne de                 direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2), e, nomeadamente, o               Considerando que, em relação aos produtos do sector da
seu artigo 8? e o n? 1 do seu artigo 12?,                          carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
                                                                   foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo          Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser fixados              são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
previamente para cada trimestre de acordo com os                   dação ;
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                  Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3899/89
n? 1755/89 da Comissão, de 20 de Junho de 1989, que                do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz para
fixa os direitos niveladores e os preços de eclusa no sector       o ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos
da carne de suíno (3) ;                                            produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
Considerando que, os preços de eclusa e os direitos nive­          volvimento Q, e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de
ladores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em          Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos
último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 3930/89 da                  agrícolas e a certas mercadorias resultantes de transforma­
Comissão (4), para o período compreendido entre 1 dé               ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
Janeiro e 31 de Março de 1990, é necessário proceder a             África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) ou dos
uma nova fixação para o período compreendido entre 1               países e territórios ultramarinos (PTU)(8), foram instau­
de Abril e 30 Junho de 1990 ; que esta fixação deve ser             rados regimes especiais aplicáveis à importação que
efectuada com base nos preços dos cereais forrageiros para         incluem uma redução de 50 % dos direitos niveladores no
o período compreendido entre 1 de Outubro de 1989 e 28              âmbito dos montantes fixos ou dos contingentes anuais,
de Fevereiro de 1 990 ;                                             entre outros, para determinados produtos do sector da
                                                                    carne de suíno ;
Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 616/86 da
de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos              Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se o             dos direitos niveladores à importação dos produtos do
valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma               sector da carne de suíno proveniente de Portugal (9),
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo            suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
do preço de eclusa do trimestre anterior ; que esta variação        ções dos produtos do sector da carne de suíno prove­
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2766/75                 nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
do Conselho (^ com a última redacção que lhe foi dada               praticada na Comunidade por um lado e em Portugal por
pelo Regulamento (CEE) n? 3906/87 (^ ;                              outro lado ; que esta situação continua a manifestar-se ;
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão da Carne de Suíno,
derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em
consequência, tomar em consideração a evolução dos
 preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 aquando da fixação dos preços de eclusa em relação ao
 período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de
 1990 ;                                                                                       Artigo 1 ?
                                                                     1 . Relativamente ao período compreendido entre 1 de
(') JO   n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         Abril e 30 de Junho de 1990, os preços de eclusa
0   JO   n? L 129 de  11 . 5. 1989, p. 12.
(3) JO   n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 8.
(4) JO   n? L 375 de 23. 12. 1989, p. 78.                           0 JO n? L 383 de 30 . 12. 1989, p. 125.
j5) JO n? L 282 de 1 . 11 , 1975, p. 25.                            (8) JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
Ie) TO n? L 370 de 30 . 12. 1987, p . 11 .                          (9) JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p . 45.
 ---pagebreak--- N? L 83/70                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 3. 90
previstos respectivamente nos artigos 12? e 8? do Regula­      3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
mento (CEE) n? 2759/75 em relação aos produtos refe­           provenientes de Portugal, e que aí se encontrassem em
ridos no n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento, são fixados     livre circulação, a aplicação dos direitos niveladores refe­
ao nível dos montantes indicados no anexo.                     ridos nos n?s 1 e 2 fica suspensa.
2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos
NC 0206 30 21 , 0206 30 31 , 0206 41 91 , 0206 49 91 ,
1501 00 11 , 1601 00 10, 160210 00, 1602 20 90 e
                                                                                         Artigo 2?
1602 90 10 relativamente aos quais a taxa de direito tenha
sido consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
Aduaneiras e Comércio (GAT1), os direitos niveladores          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
são limitados ao montante resultante dessa consolidação.        1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 83/71
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa os preços de eclusa e os
                              direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                               Montante         Taxa do direito
                  Código NC           Preço de eclusa        dos direitos        convencional
                                       ECU/ 100 kg            niveladores         consolidado
                                                             ECU/100 kg         no GATT (%)
                  0103 91 10                80,94                 45,08
                  0103 9211                 68,83                 38,34               —
                  0103 9219                 80,94                 45,08               —
                  0203 11 10              105,25                  58,62               —
                  02031211                152,61                  84,99               —
                  0203 12 19              117,88                  65,65               —
                  0203 19 11              117,88                  65,65               —
                  0203 19 13              170,51                  94,96               —
                  0203 19 15                91,57                 51,00               —
                  0203 19 55              170,51                  94,96               —
                  0203 19 59              170,51                  94,96               —
                  0203 21 10              105,25                  58,62               —
                  0203 2211               152,61                  84,99               —
                  0203 2219               117,88                  65,65               —
                  0203 29 1 1             117,88                  65,65               —
                  0203 29 13              170,51                  94,96 (')           —
                  0203 29 15                91,57                 51,00               —
                  0203 29 55              170,51                  94,96 (')           —
                  0203 29 59              170,51                  94,96               —
                  0206 30 21              127,35                  70,93                 7
                  0206 30 31                92,62                 51,58                 4
                  0206 41 91              127,35                  70,93                 7
                  0206 49 91                92,62                 51,58                 4
                  0209 00 11                42,10                 23,45               —
                  0209 00 19                46,31                 25,79               —
                  0209 00 30                25,26                 14,07               —
                  0210 11 11              152,61                  84,99 (')           —
                  0210 11 19              117,88                  65,65               —
                  0210 11 31              296,81                165,30                —
                  0210 11 39              233,66                130,13                —
                  0210 12 11                91,57                 51,00 0)            —
                  0210 12 19              152,61                  84,99               —
                  0210 19 10              134,72                  75,03               —
                  0210 19 20              147,35                  82,06               —
                  0210 19 30              117,88                  65,65               —
                  0210 19 40              170,51                  94,96 (')           —
                  0210 19 51              170,51                  94,96               —
                  0210 19 59               170,51                 94,96               —
                  0210 19 60              233,66                130,13                —
                  0210 19 70              293,65                163,54                —
                  0210 19 81              296,81                165,30                —    ■
                  0210 19 89              296,81                165,30                —
                  0210 90 31               127,35                 70,93               —
                  0210 90 39                92,62                 51,58               —
                  1501 00 11                33,68                 18,76                 3
                  1501 00 19                33,68                 18,76 :             —
                  1601 00 10               147,35                 99,30 (2)            24
                  1601 00 91               247,34                170,14 C)(2)         —
 ---pagebreak--- N? L 83/72                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            30, 3 . 90
                                                                              Montante                 Taxa do direito
                                                Preço de eclusa             dos direitos -              convencional
                     Código NC                   ECU/ 100 kg                 nivèladores                 consolidado
                                                                            ECU/100 kg                 no GATT (%)
                     1601 00 99                     168,40                     1 1 2,95 (') (2)
                     160210 00                      117,88                       86,44                        26
                     1602 20 90                     136,83                       97,47                        25
                     1602 41 10                     257,86                     179,68                         —
                     1602 42 10                     215,76                     146,05                         —
                     1602 49 11                     257,86                     186,05                         —   '
                     1602 49 13                     215,76                     152,85                         —
                     1602 49 15                     215,76                     1 50,49 0                      —
                     1602 49 19                     142,09                       95,42 (l)                    —
                     1602 49 30                     117,88                       84,97                        —
                     1602 49 50                      70,52                       60,36                        —
                     1602 90 10                     136,83                       97,47                        26
                     1602 90 51                     142,09                       95,42
                     1902 20 30                      70,52                       65,17                        —   ■
           (') Para os produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (GEE)
               n? 3899/89 do Conselho (JO n ? L.,383 de 30. 12. 1989), o direito nivelador é reduzido em 50% dentro dos
               limites dos montantes fixos referidos no anexo supracitado.
           (2) Para os produtos originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
               Conselho, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes referidos no regulamento
               supracitado.
           NB : Os codigos NC, assim como as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                   (CEE) n? 2658/87 da Comissão (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ), alterado.