CELEX: 22001D0701
Language: pt
Date: 2001-07-19 00:00:00
Title: 2001/701/CE: Decisão n.° 3/2001 do Conselho de Associação UE-Lituânia, de 19 de Julho de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Lituânia para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006

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22001D0701

2001/701/CE: Decisão n.° 3/2001 do Conselho de Associação UE-Lituânia, de 19 de Julho de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Lituânia para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006  

Jornal Oficial nº L 257 de 26/09/2001 p. 0003 - 0004

Decisão n.o 3/2001 do Conselho de Associação UE-Lituâniade 19 de Julho de 2001que estabelece a contribuição financeira da Lituânia para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006(2001/701/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro(1), e, nomeadamente, o seu artigo 110.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.o 3/2000, do Conselho de Associação UE-Lituânia, de 28 de Setembro de 2000(2), adopta os termos e as condições de participação da República da Lituânia na segunda fase dos programas Leonardo da Vinci e Sócrates e aplica-se durante a vigência destes programas.(2) A Decisão n.o 4/2000, do Conselho de Associação UE-Lituânia, de 13 de Dezembro de 2000(3), adopta os termos e as condições de participação da República da Lituânia no programa "Juventude" e aplica-se durante a vigência deste programa.(3) O ponto 2 do anexo II da Decisão n.o 3/2000, e o ponto 1 do anexo II da Decisão n.o 4/2000 estabelecem que a contribuição financeira da Lituânia para o orçamento da União Europeia decorrente da sua participação nos programas Sócrates II e "Juventude", respectivamente, entre 2001 e 2006 é decidida pelo Conselho de Associação durante o ano 2000,DECIDE:Artigo 1.oA contribuição financeira da Lituânia para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Sócrates II entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA contribuição financeira da Lituânia para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa "Juventude" entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.oOs fundos Phare são solicitados de acordo com o seguinte calendário:- contribuição financeira para o programa Sócrates II, montantes anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>- contribuição financeira para o programa "Juventude", montantes anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O remanescente da contribuição da Lituânia é coberto pelo orçamento nacional da Lituânia.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adopção pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteΑ. Valionis(1) JO L 51 de 20.2.1998, p. 3.(2) JO L 273 de 26.10.2000, p. 32.(3) JO L 10 de 13.1.2001, p. 56.