CELEX: 31998R0409
Language: pt
Date: 1998-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 409/98 da Comissão de 19 de Fevereiro de 1998 que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

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31998R0409

Regulamento (CE) nº 409/98 da Comissão de 19 de Fevereiro de 1998 que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação  

Jornal Oficial nº L 055 de 25/02/1998 p. 0001 - 0052

REGULAMENTO (CE) Nº 409/98 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1998 que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportaçãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2541/97 (2), e, nomeadamente, o último parágrafo do seu artigo 3º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 prevê a publicação da nomenclatura das restituições na sua versão completa válida em 1 de Janeiro de cada ano, tal como resulta das disposições estabelecidas pelos regulamentos relativos aos regimes de exportação para os produtos agrícolas (3);Considerando que é indispensável tomar em consideração as alterações da Nomenclatura Combinada, introduzidas pelo Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (4), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998;Considerando que é necessário, de forma a facilitar o desalfandegamento automatizado na fronteira, integrar ao máximo as referências ao texto da nomenclatura;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres de todos os comités de gestão envolvidos nesta questão,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºO anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2ºO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.(2) JO L 347 de 18.12.1997, p. 14.(3) São incorporadas no anexo a este regulamento as modificações que resultam da adopção das medidas seguintes:- Regulamento (CE) nº 1297/97 da Comissão de 3 de Julho de 1997 (JO L 176 de 4.7.1997, p. 30),- Regulamento (CE) nº 1490/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 (JO L 202 de 30.7.1997, p. 24),- Regulamento (CE) nº 2333/97 da Comissão de 25 de Novembro de 1997 (JO L 323 de 26.11.1997, p. 25),- Regulamento (CE) nº 2469/97 da Comissão de 11 de Dezembro de 1997 (JO L 341 de 12.12.1997, p. 8),- Regulamento (CE) nº 2470/97 da Comissão de 11 de Dezembro de 1997 (JO L 341 de 12.12.1997, p. 21),- Regulamento (CE) nº 2541/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 (JO L 347 de 18.12.1997, p. 14),- Regulamento (CE) nº 382/98 da Comissão de 18 de Fevereiro de 1998 (JO L 48 de 19.2.1998, p. 28).(4) JO L 312 de 14.11.1997, p. 1.ANEXO NOMENCLATURA DOS PRODUTOS AGRÍCOLASPARA AS RESTITUIÇÕES ÀS EXPORTAÇÕES CONTEÚDO Sectores Página1. Cereais, farinhas e grumos em sêmolas de fermento ou de centeio 52. Arroz e trinca de arroz 63. Produtos transformados à base de cereais e de arroz 84. Alimentos compostos à base de cereais para animais 135. Carne de bovino 146. Carne de suíno 197. Carne de aves de capoeira 238. Ovos 259. Leite e produtos lácteos 2610. Frutas e produtos hortícolas 4111. Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas 4312. Azeite de oliveira 4513. Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual 4614. Xaropes e outros produtos de açúcar 4715. Vinhos 481. Cereais, farinhas e grumos em sêmolas de fermento ou de centeio >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Arroz e trinca de arroz >POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Produtos transformados à base de cereais e de arroz >POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Alimentos compostos à base de cereais para animais >POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Carne de bovino >POSIÇÃO NUMA TABELA>6. Carne de suíno >POSIÇÃO NUMA TABELA>7. Carne de aves de capoeira >POSIÇÃO NUMA TABELA>8. Ovos >POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Leite e produtos lácteos >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(6) Suprimido pelo Regulamento (CE) nº 823/96 (JO L 111 de 4.5.1996, p. 9).10. Frutas e produtos hortícolas >POSIÇÃO NUMA TABELA>11. Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas >POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Azeite de oliveira >POSIÇÃO NUMA TABELA>13. Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual >POSIÇÃO NUMA TABELA>14. Xaropes e outros produtos de açúcar >POSIÇÃO NUMA TABELA>15. Vinhos >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Não será concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados.Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos.(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose e/ou da caseína e/ou dos caseinatos adicionados.Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da restituição, a parte que represente o soro e/ou a lactose e/ou a caseína e/ou os caseinatos adicionados.Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:- o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,e, nomeadamente,- o teor, em lactose, do soro adicionado.(3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não será concedida nenhuma restituição.Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos.(4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose e/ou da caseína e/ou dos caseinatos adicionados.O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;b) Um elemento calculado nos termos do disposto no nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1466/95 da Comissão.Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:- o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,e, nomeadamente,- o teor em lactose do soro adicionado.(5) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:a) O montante por 100 quilogramas indicado.Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante por 100 quilogramas indicado será:- multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,e, em seguida,- dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto;b) Um elemento calculado nos termos do disposto no nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1466/95.Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:- o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,e, nomeadamente,- o teor, em lactose, do soro adicionado.(6) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.(7) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito:- o teor, em peso, de leite em pó desnatado,- se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:- o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,assim como,- o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.(8) Consideram-se alimentos compostos especiais, os alimentos compostos que contenham leite em pó desnatado, bem como farinha de peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre, por 100 quilogramas de produto.(9) Quando o produto contiver matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados. Não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da restituição, a parte que represente as matérias não lácteas e/ou a caseína e/ou os caseínatos e/ou o soro e/ou os derivados de soro e/ou a lactose e/ou o permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, das matérias não lácteas e/ou da caseína e/ou de caseínatos e/ou de soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado.(10) A taxa da restituição para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.(11) As taxas das restituições para os produtos no estado congelado dos códigos NC 0403 90 11 a 0403 90 39 são as mesmas que as aplicáveis, respectivamente, aos códigos NC 0403 90 51 a 0403 90 69.