CELEX: 31994R0673
Language: pt
Date: 1994-03-26
Title: Regulamento (CE) nº 673/94 da Comissão, de 25 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 83/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 3 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 673/94 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Março de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comuni­
                                                              tária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Europeia,                                                           de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1974/
/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,                                         Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram             O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado, é
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­                 substituído pelo anexo do presente regulamento.
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 416/94 (4); que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                    Artigo 2?
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;                   1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
0   JO  n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
0   JO  n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4) JO  n? L 55 de 26. 2. 1994, p. 13.
 ---pagebreak--- 26 . 3. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 83/23
                                                       ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE)
           n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                   (Em ecus por tonelada)
                                          Produto
                                                                    Montante da ajuda
                                       (código NC)
                       Trigo mole                  ( 1001 90 99)         59,00
                        Cevada                     ( 1003 00 90)         82,00
                        Milho                      ( 1005 90 00)         55,00
                       Trigo duro                  (1001 10 00)            0,00
                       Aveia                       ( 1004 00 00)         82,00