CELEX: 31997R0365
Language: pt
Date: 1997-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 365/97 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 60/ 6          I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 3 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 365/97 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Fevereiro de 1997
                     que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                     fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                             comunitária
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     de gestão dos cereais,
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
   Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
   medidas específicas relativas a determinados produtos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
   ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2348/
  /96 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3 ?,                                       Artigo 1 ?
  Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
  mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
  fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­              substituído pelo anexo do presente regulamento.
  são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  lamento (CE) n ? 177/97 (4); que, antecedendo as alterações
  das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte                                  Artigo 2?
  europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conve­
  niente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das ilhas         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
  Canárias nos montantes referidos no anexo;                        1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2)  JO  n?  L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
O    JO  n?  L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4   JO  n?  L 31 de 1 . 2. 1997, p. 7.
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 97    PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 60/7
                                                        ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
           n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                   (Em ecus por tonelada)
                                          Produto
                                                                    Montante da ajuda
                                       (código NC)
                       Trigo mole                 ( 1001 90 99)          16,00
                       Cevada                     ( 1003 00 90)          30,50
                       Milho                      ( 1005 90 00)          36,00
                       Trigo duro                 ( 1001 10 00)            9,00
                       Aveia                      ( 1004 00 00)          33,00