CELEX: 51996PC0441
Language: pt
Date: 1996-09-12
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à adopção das directrizes para os programas indicativos MEDA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
•it    à
                                               Bruxelas, 12.09.1996
                                               COM(96) 441 final
    Proposta de decisão do Conselho relativa à adopção das directrizes para os
                          programas indicativos MEDA
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.      Na sequência da adopção pelo Conselho, entrou em vigor, em 2 de Agosto de
1996, o Regulamento MEDA relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à
reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica.
2.      O programa MEDA adquire deste modo uma base jurídica que define as regras de
gestão da execução das medidas a tomar, em especial nos domínios da transição
económica, do desenvolvimento social e económico sustentável, da cooperação regional e
transfronteiras e do apoio à sociedade civil.
3.      O regulamento MEDA prevê um processo de programação em três fases. Exige
que a Comissão proponha ao Conselho um conjunto de directrizes gerais para os
programas indicativos MEDA. Subsequentemente, os programas indicativos e as
propostas de financiamento deverão ser adoptados pela Comissão com base no parecer de
um comité de gestão.
4.      As directrizes gerais propostas esclarecem que o objectivo dos programas
indicativos consiste em proporcionar um instrumento para a gestão estratégica do
programa MEDA, devendo, em especial, permitir a identificação de prioridades com os
parceiros mediterrânicos e para a coordenação com os Estados-membros.
5.      A Comissão comunicou ao Conselho a programação financeira global do
programa MEDA para o período 1996-98 através de outros canais.
6.      O Conselho adoptará as directrizes em causa por maioria qualificada.
                                           4-
 ---pagebreak---       Proposta de decisão do Conselho relativa à adopção das directrizes para os
                              programas indicativos MEDA
O Conselho da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 1488/96, do Conselho, de 23 de Julho de 1996,
relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio às reformas das estruturas económicas
e sociais no âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica e, nomeadamente, o n° 1 do seu
artigo 9o,
Considerando que o artigo 9o do Regulamento MEDA prevê que o Conselho, sob
proposta da Comissão, adopte directrizes para os programas indicativos que deverão
definir os principais objectivos da cooperação com os Parceiros Mediterrânicos,
Considerando que a Comissão apresentou, em 8.3.95, uma comunicação intitulada
"Reforço da política mediterrânica da União Europeia: propostas para a criação de uma
Parceria Euro-Mediterrânica",
Considerando que, na Declaração de Barcelona, a Parceria Euro-Mediterrânica foi
adoptada tendo em vista fazer face aos desafios que a região enfrenta,
Considerando que é necessário definir directrizes para os programas indicativos MEDA,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                         Artigo I o
São adoptadas as directrizes para os programas indicativos relativos às medidas
financeiras e técnicas que acompanharão a reforma das estruturas económicas e sociais
no âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica (a seguir designados como programas
indicativos MEDA), tal como definidos no anexo da presente decisão.
                                         Artigo 2 o
A presente decisão produzirá efeitos a partir da data da sua adopção.
                                            J. o_
 ---pagebreak---                                                                                    Anexo
DIRECTRIZES DO CONSELHO PARA OS PROGRAMAS INDICATIVOS
MEDA
1.      O programa MEDA representa o principal instrumento financeiro da Comunidade
Europeia para a execução da Parceria Euro-Mediterrânica. O programa tem o objectivo
de incentivar e apoiar a reforma das estruturas económicas e sociais dos parceiros
mediterrânicos, tendo em vista, nomeadamente, a preparação para o comércio livre com a
Comunidade Europeia.
2.      O Programa MEDA baseia-se no respeito dos princípios democráticos e do
Estado de direito, bem como no respeito dos direitos humanos e das liberdades
fundamentais, de que são um elemento essencial e cuja violação justificaria a adopção de
medidas adequadas.
A experiência adquirida com os Protocolos Bilaterais
3.      O Programa MEDA deverá basear-se na experiência adquirida com o
funcionamento dos instrumentos da política mediterrânica renovada, nomeadamente os
protocolos financeiros bilaterais e um instrumento financeiro destinado à cooperação
regional. Após quatro gerações de protocolos financeiros com os parceiros
mediterrânicos, tornou-se necessário tentar melhorar o sistema de realização das
actividades de cooperação. Para que o MEDA possa fazer face ao desafio de uma
cooperação realmente mais intensa, tanto nos novos domínios como nos já existentes, é
indispensável conferir maiorflexibilidadeà programação. Trata-se de evitar a dispersão do
esforço de cooperação por um número demasiado vasto de actividades e beneficiários e
de dar um incentivo à execução rápida e eficiente das dotações de autorização e
pagamento. Do mesmo modo, o MEDA deve ser capaz de se ir adaptando à medida que
se tiram ensinamentos da sua execução e que as necessidades e prioridades dos parceiros
mediterrânicos evoluem de acordo com os desafios sócio-económicos. Em especial,
deverá ser mantido um grau suficientemente elevado de flexibilidade para as verbas
afectadas a apoio orçamental não condicionado nos programas indicativos, a fim de
adaptar as dotações financeiras ao ritmo da reforma e aos progressos realizados na
estabilização macro-económica.
Programação plurianual
4.       Aflexibilidadeadicional do programa MEDA deve ser complementada por uma
 metodologia de programação clara, por forma a reforçar a eficácia do planeamento e da
 execução. É em especial necessário dar aos parceiros uma indicação sobre o montante dos
 recursos que serão disponibilizados nos próximos anos. Essa programação plurianual
 aumentará as possibilidades de intervenções com um impacto estratégico de médio prazo.
 O Regulamento MEDA menciona o valor de referência financeiro de 3, 424 mil milhões
 ---pagebreak--- de ecus para o período 1995-991, o qual deverá ser repartido entre programas bilaterais e
um programa regional. Os programas indicativos MEDA deverão identificar actividades
que contribuam para atingir os objectivos mais amplos da Parceria. Estes objectivos
podem ser revistos, de acordo com o desempenho da execução, juntamente com as
respectivas dotações financeiras bilaterais indicativas. Providenciar-se-á no sentido de
assegurar a transparência e consistência global das acções realizadas por meio de dotações
orçamentais.
Intervenções estratégicas
5.      Em última análise, o êxito do desenvolvimento sócio-económico dos parceiros
mediterrânicos dependerá dos seus próprios esforços. Assim, para serem eficazes, os
programas indicativos devem basear-se num mesmo entendimento dos desafios
económicos, sociais e políticos que cada parceiro enfrenta e que a região enfrenta no seu
conjunto. Um diálogo regular e rico, tanto a nível bilateral como a nível regional é, pois,
uma condição prévia para o êxito do MEDA. Os programas indicativos concentrar-se-ão
nos domínios em que a Comunidade Europeia pode dar a contribuição mais positiva,
aproveitando as suas reservas de experiência e know-how. Com este objectivo, a
Comissão terá o cuidado de assegurar a necessária coordenação com os Estados-membros
e outros doadores na sua programação e na execução dos programas.
6.      Dado que um dos seus objectivos é o desenvolvimento sustentável, a Comissão,
ao identificar e conceber programas de cooperação, considerará cuidadosamente as
questões do equilíbrio ambiental, da viabilidade financeira e económica, das repercussões
para ambos os sexos e da capacidade institucional local, incluindo as relativas à
investigação e desenvolvimento tecnológico e à transferência de tecnologia, tendo em
vista reproduzir ou prosseguir actividades que tenham sido iniciadas. A um nível bilateral,
o programa MEDA dará apoio aos parceiros nos domínios da transição económica e do
reforço do equilíbrio sócio-económico. Serão necessárias formas de avaliação do impacto
ambiental para os projectos relevantes de programas bilaterais e regionais, de acordo com
a legislação da União Europeia neste domínio.
7i)      As economias da região enfrentam o desafio comum de criar oportunidades de
emprego e de melhorar o nível de vida, no contexto de um rápido crescimento
demográfico. A necessária aceleração do crescimento económico só pode ser atingida por
meio de uma maior competitividade na economia global. Tal exige um reforço, inter alia,
da capacidade de inovação dos parceiros. À medida que for gradualmente estabelecido o
comércio livre, os governos devem deixar o terreno livre para um crescimento induzido
pelo sector privado e para o investimento estrangeiro. Uma gestão macro-económica sã
deve ser complementada por políticas económicas favoráveis ao crescimento e ao
investimento e por um enquadramento regulamentar adequado. Ao planearem as
         O Conselho Europeu de Cannes de 12 de Junho de 1995 deu o seu acordo a um montante
         financeiro global de cerca de 4, 685 mil milhões de ecus, destinado aos países terceiros
         mediterrânicos para o período de 1995-99. O programa MEDA, com cerca de 3? 424 mil milhões
         de ecus, representa a maior parte desse montante global. O restante é constituído por protocolos
         nacionais e rubricas orçamentais temáticas.
 ---pagebreak--- intervenções, os programas indicativos terão em conta as características de cada
economia.
ii)     O crescimento económico tem de ser acompanhado por uma maior coesão social.
Subsistem desigualdades no acesso a serviços essenciais, como a educação, a saúde e o
abastecimento de água, que reduzem a esperança de vida de segmentos significativos da
população dos países parceiros, tendo um efeito negativo nas perspectivas de crescimento
a longo prazo. Dever-se-á tentar satisfazer urgentemente estas necessidades, melhorando
a qualidade dos serviços e conferindo maior eficácia à sua prestação. São necessárias
intervenções estratégicas no domínio do desenvolvimento dos recursos humanos em geral
dado que estes representam o maior capital da região para o futuro. Em especial, a
integração dos jovens e das mulheres no mundo do trabalho constitui um importante
factor de desenvolvimento social para a região.
Os programas bilaterais e regionais devem ser complementares
8.      Será prestado apoio por meio das medidas definidas no Regulamento MEDA.
Além disso, o diálogo que se tem realizado com os Parceiros permitiu desenvolver as
orientações gerais que são a seguir apresentadas.
9.      As actividades realizadas a nível bilateral e regional devem ser complementares
para permitir que o impacto político e económico do programa MEDA seja sustentado e
que os objectivos adoptados conjuntamente na Declaração de Barcelona sejam atingidos
de uma forma mais eficaz. Aproveitando a sua própria experiência, a União considera
que a futura prosperidade e estabilidade dos seus parceiros reside no reforço da
cooperação entre esses mesmos países nos domínios económico, social e político. A
eliminação de certos obstáculos favorecerá as economias de escala e maiores
oportunidades de mercado, incentivando desta forma o investimento, facilitando o
intercâmbio de ideias e aumentando a compreensão recíproca. O programa indicativo
regional reflectirá os progressos feitos no âmbito do processo de Barcelona, realizando
acções a um nível multilateral em matérias de interesse comum, tal como definido na
declaração aprovada, e reforçará as actividades de apoio à cooperação descentralizada.
Contudo, as actividades regionais não prejudicarão o financiamento de actividades
bilaterais.
Abordagem descentralizada
10.     Tendo em vista atingir as populações destinatárias de uma forma mais eficaz e
alargar a participação no programa MEDA aos diferentes segmentos da sociedade civil
que estão incluídos no âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica, a Comissão esforçar-se-á
por conceber e executar as suas actividades em conjunto com os agentes directamente
interessados e que possuem os conhecimentos necessários para conceber e executar com
êxito essas intervenções.
Programas indicativos bilaterais
 ---pagebreak--- 11.     No que respeita aos programas bilaterais, as prioridades deverão ser decididas
tendo em conta a fase de desenvolvimento da economia e da sociedade de cada país, bem
como a capacidade das suas instituições. À luz da conclusão ou execução de acordos de
associação, os programas indicativos devem ser decididos tendo em conta as
necessidades dos Parceiros Mediterrânicos, a sua capacidade de absorver fundos e os
progressos efectuados no processo de reforma estrutural, bem como as prioridades
identificadas com esses Parceiros, em especial as que derivam das conclusões do diálogo
económico.
12.     No Magrebe, deve ser dado apoio a Marrocos para melhorar serviços sociais
básicos (em especial nos domínios da educação e da saúde, com especial atenção para as
zonas rurais), bem como para medidas que reforcem a competitividade das empresas.
Paralelamente, o programa proporciona apoio orçamental para sustentar uma estratégia de
médio prazo de estabilização macro-económica, bem como reformas estruturais de
envergadura. Na Tunísia, deve ser dado apoio ao processo de liberalização económica e
reforço da competitividade, incentivando progressos no processo de privatização e na
reforma do sector financeiro; tal deve ser complementado por medidas que incidam em
domínios de preocupação social e ambiental. No que respeita à Argélia, as intervenções
deverão incidir nas necessidades sociais mais prementes e na criação de emprego a curto
prazo, apoiando simultaneamente o desenvolvimento das PME e a reestruturação de
empresas públicas que dão prejuízo, e incentivando a adopção de medidas destinadas a
desenvolver o sector financeiro e a reformar o regime comercial do país.
13.     No Machrek, o apoio MEDA ao Egipto deverá incidir principalmente nos
domínios da educação básica e do desenvolvimento social pela atenuação da pobreza e
pela assistência a sectores sociais-chave: tal deverá ser complementado por intervenções
adequadas nas áreas de reforma económica, formação e protecção ambiental. A
cooperação com a Jordânia deverá contribuir numa primeira fase para apoiar o
orçamento, o que é necessário para estabilizar os graves desequilíbrios macroeconómicos
que se verificam e, numa segunda fase, para melhorar a situação do emprego. No que
respeita ao Líbano, dado que os esforços de reconstrução estão a ser executados em
pleno, a ênfase deverá ser colocada agora no reforço da administração pública a todos os
níveis, intervindo simultaneamente de forma orientada no sentido de desenvolver a
competitividade económica. No que respeita à Síria, tendo em vista acompanhar a
liberalização progressiva, a cooperação deverá incidir na melhoria dos serviços públicos e
da administração a fim de proporcionar um ambiente mais favorável ao sector privado e
melhorar as condições de vida da população. No que respeita à Margem Ocidental e à
Faixa de Gaza, continuará a ser prestada assistência à reconstrução e à reabilitação das
infra-estruturas básicas, bem como ao processo de criação de instituições palestinianas e
ao desenvolvimento do sector privado.
 14.     O programa destinado à Turquia terá o objectivo global de apoiar o
estabelecimento de uma união aduaneira com a União Europeia e concentrar-se-á
prioritariamente em intervenções relacionadas com este objectivo tendo em vista, por um
lado, a necessária adaptação económica e, por outro lado, o apoio aos serviços sociais e
ao domínio do ambiente.
 ---pagebreak--- Apojo à transição económica
15.     Os países parceiros do Mediterrâneo necessitam de ajuda para se prepararem para
o comércio livre com a União Europeia e para melhorarem o nível de vida das suas
populações. O objectivo mais geral das intervenções da Comunidade Europeia será o de
aumentar a competitividade das economias dos parceiros, tendo em vista atingir um
crescimento económico sustentável, em especial através da melhoria do desempenho das
exportações.
Para este efeito, será prestada assistência, em especial nos domínios seguintes:
*       A criação de um contexto propício através do reforço do quadro macroeconómico
        e da elaboração da legislação e criação das instituições necessárias para uma
        economia de mercado competitiva. Para este efeito, as acções de ajustamento
        estrutural deverão ser apoiadas em estreita colaboração com as instituições de
        Bretton Woods relativamente aos parceiros que estão preparados para executar as
        reformas necessárias.
*       Facilitação do comércio, incluindo assistência no domínio das alfândegas e
        fiscalidade indirecta, na harmonização das normas e dos regulamentos
        veterinários e fitossanitários, bem como no desenvolvimento de instrumentos de
       promoção comercial.
*       Harmonização da legislação e das normas no domínio do ambiente.
*       Desenvolvimento do sector financeiro por meio de apoio a nível estratégico e
        assistência tendo em vista reforçar os bancos centrais, desenvolver os bancos
       comerciais e ampliar e aprofundar os mercados financeiros; dever-se-á dar
        atenção especial ao incentivo a poupanças internas e ao investimento, bem como à
       promoção do investimento, especialmente europeu, na região.
*       Melhoria do desempenho das empresas, em especial pela modernização das PME,
       por meio de consultoria, formação e informação às empresas.
*       Colaboração entre empresas europeias e mediterrânicas, especialmente PME,
        através, por exemplo, do estabelecimento de redes, da criação de empresas
        comuns, da concessão de licenças e franquias e da subcontratação.
*       Promoção da privatização tendo em vista assegurar a transferência efectiva da
        propriedade, gestão e controlo para o sector privado.
*       Cooperação nos domínios da energia, transportes e telecomunicações, no que
        respeita à definição de políticas e à interconexão e interoperabilidade das
 ---pagebreak---       infra-estruturas e redes, melhoria da qualidade e redução do custo da prestação de
       serviços, cooperação industrial, e investigação e desenvolvimento tecnológico.
      Apoio a micro-empresas tendo em vista promover os empresários e ajudar a
       integrar todos os segmentos da sociedade no processo do crescimento económico.
      Desenvolvimento dos recursos humanos pela melhoria da gestão, da definição de
      objectivos e da qualidade da formação profissional e em gestão.
       Aperfeiçoamento dos sistemas de inovação dos parceiros, pela melhoria das
      capacidades de investigação e desenvolvimento tecnológico e dos mecanismos de
      transferência de tecnologia, e apoio à concepção de políticas nacionais de
      inovação adequadas.
Reforço do equilíbrio sócio-económico
16.   Tendo em vista atenuar os custos da transição económica a curto prazo e preparar
melhor as sociedades para o futuro, é especialmente importante que este processo seja
acompanhado por medidas adequadas no domínio da política social.
*      O desenvolvimento rural integrado é uma estratégia essencial tendo em vista lutar
      contra a pobreza e evitar o alargamento do fosso existente entre as condições de
      vida das populações rurais e urbanas, visto que uma grande parte das populações
      dos parceiros mediterrânicos continua ligada, cultural e economicamente, ao
      campo. A produção agrícola desempenha um papel social muito superior ao seu
      valor económico, e o aumento do êxodo para as zonas urbanas poderia ter
      consequências graves a nível social, político e ambiental. Também são
      necessários programas específicos para tentar satisfazer necessidades essenciais,
      tais como o abastecimento de água, sistema de esgotos e energia.
*      Deveria ser dada atenção especial à preservação do equilíbrio ambiental nos
      países parceiros, pelo apoio ao desenvolvimento de capacidades no domínio da
       avaliação e gestão do ambiente. Poderão ser concedidos subsídios sob a forma de
      bonificação das taxas de juro dos empréstimos do Banco de Investimento Europeu
       destinados a projectos ambientais.
*      Deveriam ser apoiados programas incidindo sobre a melhoria das condições de
       vida nas zonas urbanas, incluindo, quando adequado, o desenvolvimento de redes
       de segurança social por meio de políticas de emprego de carácter preventivo e de
       medidas de combate à pobreza. Tal poderá revestir a forma de um fundo social
       que promova o emprego para os sectores sociais desfavorecidos, apoiando
       igualmente medidas bem dirigidas nos sectores da saúde e da educação. Poderá
       ser prestada assistência à formulação de uma política social, especialmente nos
       domínios dos seguros de saúde e desemprego e dos sistemas de aposentação.
 ---pagebreak---          Deverão ser apoiadas melhorias na infra-estrutura social e na prestação de
         serviços sociais. Os cuidados de saúde primários podem ser financiados
         igualmente como parte do objectivo estratégico de reduzir o crescimento
         demográfico.
*        Deverá apoiar-se a melhoria da prestação de serviços no sector da educação e
         formação, especialmente no que respeita à educação primária e formação inicial
         para jovens do sexo feminino, designadamente nas zonas rurais.
O desenvolvimento da sociedade civil
17.      O desenvolvimento da sociedade civil deverá ser apoiado, em especial por meio
de uma cooperação descentralizada e pela utilização de tecnologias adequadas. Deverá
ser incentivada a cooperação no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico
e da transferência de tecnologia, proporcionando a realização de contactos entre os
agentes públicos e privados. Deverá ser dado apoio a actividades culturais susceptíveis de
promover o diálogo e o intercâmbio entre associações e redes culturais. Deverão ser
reforçadas as actividades de informação e comunicação transmediterrânicas no âmbito do
desenvolvimento de uma sociedade de informação autenticamente transmediterrânica. Os
parceiros sociais e as organizações não governamentais devem ser incentivadas a
desempenhar um papel activo.
Directrizes para o programa indicativo regional
18.      A cooperação regional deve ser complementar da cooperação bilateral e deve
incidir nos três domínios principais da Parceria Euro-Mediterrânica. Deverão ser tidos em
consideração os progressos feitos nas reuniões organizadas no contexto do seguimento da
Conferência interministerial de Barcelona. O objectivo global será o de promover um
melhor entendimento entre os parceiros, aumentando o conhecimento dos problemas
regionais nos domínios político, social e cultural, facilitando o intercâmbio das melhores
práticas e a transferência de know how e promovendo projectos conjuntos de interesse
comum. Além disso, a Comunidade Europeia continuará a prestar apoio ao processo de
paz no Médio Oriente.
 19      No
             ÍJgmlmP politico, bem como no caso dos programas bilaterais, através de
 medidas incluídas no âmbito do Regulamento MEDA» poderá ser dado apoio ao
 desenvolvimento da democracia e ao respeito dos direitos humanos bem como à melhoria
 da transparência e eficácia das instituições governamentais. Poderá igualmente ser dado
 apoio destinado a promover a criação de oonfiança no domínio da segurança.
20.      Nos domínios económico e financeiro, será dada assistência tendo em vista
facilitar o comércio livre, especialmente nos domínios dos regulamentos aduaneiros,
regras de origem, estatísticas, normas e regulamentos veterinários e fitossanitários.
Serão tomadas medidas adequadas nos domínios dos transportes, energia (domínio em
que o Foro Euromediterrânico de Energia actuará como instrumento de coordenação),
tecnologia de telecomunicações e informação, cooperação regional, turismo, ambiente,
 ---pagebreak--- ciência e tecnologia, água e pescas. Também será apoiada a criação de redes entre centros
de investigação e desenvolvimento e operadores económicos, tendo em vista facilitar a
transferência de know-how e a criação de empresas comuns.
21.     Nos domínios social e cultural, serão executados programas descentralizados de
intercâmbio entre as sociedades civis da União Europeia e dos Parceiros Mediterrânicos
nos domínios de instituições académicas, meios de comunicação social, governo local,
tecnologia e outras áreas de interesse recíproco.
Serão tomadas outras medidas tais como o estabelecimento de diálogos, projectos de
interesse comum ou criação de redes, tal como identificado no âmbito da Parceria
Euro-Mediterrânica, tendo em vista apoiar os governos locais, o diálogo cultural, os
meios de comunicação, intercâmbios de jovens, intercâmbios entre a sociedade civil.
Serão reforçadas as actividades de investigação e desenvolvimento de tecnologia,
transferência de tecnologia, informação e comunicação pelo recurso às modernas
tecnologias de informação.
Por último, poderá ser prestada assistência técnica com o objectivo de combater a droga,
o terrorismo e o crime internacional. Poderão igualmente ser tomadas medidas tendo em
vista o intercâmbio de informação, a compatibilidade dos dados e o reforço dos sistemas
jurídicos.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 441 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           H
                                      N.° de catálogo : CB-C0-96-447-PT-C
                                                            ISBN 92-78-08741-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                       A