CELEX: 31994D0665
Language: pt
Date: 1994-09-27 00:00:00
Title: 94/665/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1994 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) nº 3438/93 que estabelece para 1994 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

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31994D0665

94/665/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1994 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) nº 3438/93 que estabelece para 1994 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros  

Jornal Oficial nº L 259 de 07/10/1994 p. 0030 - 0032

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1994 que altera  certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) nº  3438/93 que estabelece para  1994 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar  linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o  comprimento total das varas seja superior a nove metros (94/665/CE)A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº  3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê  determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca  (1), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº  3919/92  (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº  3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que  estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de  fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas costeiras da Comunidade, utilizando  redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros  (3),  alterado pelo Regulamento (CE) nº  3407/93  (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº  3438/93 da Comissão  (5) estabelece, para 1994, a lista dos  navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em  determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total  das varas seja superior a nove metros, prevista no nº  3, alínea c), do artigo 9º do Regulamento  (CEE) nº  3094/86; Considerando que as autoridades dos Estados-membros implicados solicitaram alterações das  informações constantes da referida lista; que esses pedidos contêm todas as informações que  justificam os pedidos a título do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº  3554/90; que o exame das  informações revela a sua conformidade com a disposição atrás citada e que é, em consequência,  necessário alterar as informações constantes da referida lista, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) nº   3438/93 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1994. Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão  ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO>RUIMTE  VOOR DE TABEL>