CELEX: 31993R1122
Language: pt
Date: 1993-05-07
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1122/93 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1993 que fixa os preços comunitários na produção para os cravos e as rosas, para aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos

Avis juridique important

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31993R1122

REGULAMENTO (CEE) No 1122/93 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1993 que fixa os preços comunitários na produção para os cravos e as rosas, para aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos  

Jornal Oficial nº L 114 de 08/05/1993 p. 0014 - 0015

REGULAMENTO (CEE) No 1122/93 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1993 que fixa os preços comunitários na produção para os cravos e as rosas, para aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel,  da Jordânia e de MarrocosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, Israel,  Jordânia e Marrocos (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3551/88 (2), e, nomeadamente, o no 2, alínea a), do seu artigo 5o,  Considerando que, em aplicação do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 4088/87 os preços comunitários no produtor para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante  períodos de duas semanas, são fixados duas vezes por ano, antes de 15 de Maio e antes de 15 de Outubro; que, em conformidade com o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas regras de  execução do regime aplicável à importação em causa (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3556/88 (4), os preços para as rosas são estabelecidos com base na média das cotações diárias observadas para as variedades-piloto da categoria de qualidade I, no  decurso dos três anos anteriores, dos mercados representativos de produção; que, para os cravos, estes preços são fixados nas mesmas condições para os tipos standard e spray; que, para o estabelecimento da média, são excluídas as cotações que se afastam  em 40 % ou mais da cotação média observada no mesmo mercado durante o mesmo período no decurso dos três anos anteriores;  Considerando que é conveniente determinar os preços comunitários à produção para os períodos de duas semanas, até 7 de Novembro de 1993, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das plantas vivas e dos produtos da floricultura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os preços comunitários à produção para as rosas de flor grande, as rosas de flor pequena, os cravos unifloros (standard) e os cravos multifloros (spray), referidos no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 4088/87 para os períodos de duas semanas,  de 7 de Junho de 1993 até 7 de Novembro de 1993, são fixados em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.  (2) JO no L 311 de 17. 11. 1988, p. 1.  (3) JO no L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.  (4) JO no L 311 de 17. 11. 1988, p. 8.    ANEXO   Preços comunitários no produtor    /* Quadros: ver JO */