CELEX: 31989R0546
Language: pt
Date: 1989-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 546/89 da Comissão, de 2 de Março de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

3 . 3 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 60/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 546/89 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Março de 1989
           que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                                Grécia
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
           que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
           compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7®,
           Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
           de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
           agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
           compensatórios monetários ;
           Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma constatada durante o período de 22
           a 28 de Fevereiro de 1989, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola
           determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última redacção que
           lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 275/89 (*), levaria, em princípio, e em conformidade
           com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (*), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Ç), a aumentar, a partir de 6 de
           Março de 1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de suíno ;
           que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a
           evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo 1 ?
           No Anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
           seguinte redacção :
                                                                         Taxas de conversão agrícolas
                          Produtos
                                                    1 ECU -            Aplicável         1 ECU -        Aplicável
                                                      . . . Dra           até              . . . Dra   a partir de
            « Carne de suíno                          163,533        5 de Março           165,268     6 de Março
                                                                       de 1989                         de 1989 »
                                                                Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de 1989.
            (') JO n? L 312   de   18. 11 . 1988, p. 16.
            O   JO n? L  164  de   24. 6. 1 985, p. 6.
            (3) JO n? L  182  de   3. 7. 1987, p. 1 .
            (<) JO n? L  164  de   24. 6. 1985, p. 11 .
            rf JO n? L 32 de 3. 2. 1989, p. 8.
            («) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
            0 JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28.
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            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão