CELEX: 62005TA0405
Language: pt
Date: 2008-10-15 00:00:00
Title: Processo T-405/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Powerserv Personalservice/IHMI — Manpower (MANPOWER) ( Marca comunitária — Processo de anulação — Marca nominativa comunitária MANPOWER — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Reforma parcial — Carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7. o , n. o  1, alínea c), artigo 51. o , n. os  1 e 2, e artigo 63. o , n. o  3, do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/28
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Powerserv Personalservice/IHMI — Manpower (MANPOWER)
   (Processo T-405/05) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de anulação - Marca nominativa comunitária MANPOWER - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Reforma parcial - Carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), artigo 51.o, n.os 1 e 2, e artigo 63.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2008/C 313/49)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Powerserv Personalservice GmbH, anterior Manpower Personalservice GmbH (Sankt Pölten, Áustria) (Representante: B. Kuchar, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: G. Schneider, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Manpower Inc. (Milwaukee, Wisconsin, Estados Unidos) (Representantes: inicialmente R. Moscona, solicitor, em seguida R. Moscona e A. Bryson, barrister, e por último A. Bryson e V. Marsland, solicitor)
   Objecto do processo
   Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Julho de 2005 (processo R 499/2004-4), relativa a um pedido de anulação da marca comunitária MANPOWER n.o 76059.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Julho de 2005 (processo R 499/2004-4), relativa a um pedido de anulação da marca comunitária MANPOWER n.o 76059, é reformada no sentido de que a referida marca não é descritiva dos produtos e dos serviços para os quais foi registada nos Países Baixos, na Suécia, na Finlândia e na Dinamarca. A parte decisória da mesma decisão é mantida.
            
         
               2.
            
            
               O pedido da Manpower Inc., destinado a obter a reforma da decisão acima referida da Câmara de Recurso é julgado improcedente quanto ao mais.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               4.
            
            
               A Powerserv Personalservice GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 22 de 28.1.2006.