CELEX: 31994D0565
Language: pt
Date: 1994-07-27 00:00:00
Title: 94/565/CE: Decisão da Comissão de 27 de Julho de 1994 que altera a Decisão 89/50/CEE relativa à autorização de métodos de classificação das carcaças de suínos em França (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Avis juridique important

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31994D0565

94/565/CE: Decisão da Comissão de 27 de Julho de 1994 que altera a Decisão 89/50/CEE relativa à autorização de métodos de classificação das carcaças de suínos em França (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  

Jornal Oficial nº L 215 de 20/08/1994 p. 0026 - 0026

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que altera a Decisão 89/50/CEE relativa à autorização de métodos de classificação das carcaças de suínos em França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/565/CE)A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e,  nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,  Considerando que a Comissão, pela sua Decisão 89/50/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/248/CEE (4), autorizou os métodos de classificação de carcaças de suínos em França;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no seu artigo 2º, que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação-tipo definida no mesmo artigo, sempre que a prática comercial ou exigências  técnicas o justifiquem;  Considerando que, em França, as exigências técnicas ligadas à utilização do método de classificação e, por conseguinte, a prática comercial, conduzem a que a banha, os rins, o diafragma e, eventualmente, a língua, fiquem ligados à carcaça; que é  conveniente atender a este facto para o ajustamento do peso à apresentação-tipo; que a Decisão 89/50/CEE deve ser alterada em conformidade; que é oportuno que essa alteração seja aplicada a partir de 1 de Julho de 1994, data da entrada em vigor das  alterações introduzidas no Regulamento (CEE) nº 3220/84 pelo Regulamento (CE) nº 3513/93;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  O artigo 1ºA da Decisão 89/50/CEE passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1ºA Em derrogação da apresentação-tipo referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suíno são apresentadas com banha, rins e diafragma e, eventualmente, língua, aquando da pesagem e da classificação. Para estabelecer as cotações do  suíno abatido numa base comparável, o peso a quente verificado é diminuído em 2,3 % se a língua for retirada e em 2,9 % se a língua permanecer ligada à carcaça. ».   Artigo 2º  A República Francesa é a destinatária da presente decisão.  A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.  (2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 5.  (3) JO nº L 20 de 25. 1. 1989, p. 27.  (4) JO nº L 115 de 11. 5. 1993, p. 22.