CELEX: 31995R1872
Language: pt
Date: 1995-07-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1872/95 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 200 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 179/50          I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 7. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1872/95 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Julho de 1995
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                    interno, de 200 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                          dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                  primeiro concurso parcial é fixado em 8 de Agosto de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  1995.
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          2.      O prazo de apresentação das propostas para o último
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         concurso parcial termina em 26 de Setembro de 1995.
 n? 1664/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
 artigo 5?,
                                                                  3.      As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da             nismo de intervenção dinamarquês :
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação     EF-Direktoratet,
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         Nyrupsgade 26,
 ção ;                                                            DK-1602 Kabenhavn V
                                                                  (tel. :  33 92 70 00,  telecopiador :  33 92 69 48,   telex :
 Considerando que, na situação actual do mercado, é               15137).
 conveniente abrir um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno, de 200 000 toneladas de
 centeio detidas pelo organismo de intervenção dinamar­
 quês ;                                                                                     Artigo 3 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O organismo de intervenção dinamarquês comunicará à
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
 de gestão dos cereais,                                           ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                  quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                  dos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                            Artigo 1 ?                                                     Artigo 4?
O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
um concurso permanente para a revenda no mercado                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
interno de 200 000 toneladas de centeio que detém.                peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                           Hans VAN DEN BROEK
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
11) JO n? L 158 de 8. 7. 1 995, p. 13.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
b) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .