CELEX: 51995PC0722(02)
Language: pt
Date: 1996-04-17
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana

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51995PC0722(02)

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana  /* COM/95/0722 FINAL - CNS 96/0113 */  

Jornal Oficial nº C 231 de 09/08/1996 p. 0006

Proposta de directiva do  Conselho relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana(96/C 231/02)COM(95) 722  final - 96/0113(CNS)(Apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996)O CONSELHO  DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Considerando que, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de  Dezembro de 1992, confirmadas pelas conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 10 e 11 de  Dezembro de 1993, é necessário proceder à simplificação de determinadas directivas verticais no  domínio dos géneros alimentícios, a fim de tomar exclusivamente em conta requisitos essenciais que  os produtos por elas abrangidos devem satisfazer para poderem circular livremente no mercado  interno; Considerando que, de modo a tornar a legislação comunitária mais acessível, é conveniente zelar  pela qualidade da sua redacção, em conformidade com as directrizes adoptadas na Resolução do  Conselho, de 8 de Junho de 1993, relativa à qualidade de redacção da legislação comunitária (1); Considerando que a adopção da Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973, relativa  à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinados açúcares destinados à  alimentação humana (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Espanha e de  Portugal, foi justificada pelo facto de as diferenças existentes entre as legislações nacionais no  que respeita a determinadas categorias de açúcares poderem criar condições de concorrência desleal  e induzir os consumidores em erro, influenciando deste modo directamente a realização e o  funcionamento do mercado comum; Considerando que, neste contexto, o objectivo da Directiva 73/437/CEE foi estabelecer definições e  adoptar regras comuns no que respeita às características de composição, ao acondicionamento e à  rotulagem dos produtos em questão, por forma a garantir a sua livre circulação na Comunidade; Considerando que é conveniente proceder a uma reformulação da Directiva 73/437/CEE a fim de a  adaptar à legislação comunitária de âmbito geral aplicável a todos os géneros alimentícios,  nomeadamente a legislação relativa à rotulagem, aos corantes e outros aditivos autorizados, aos  solventes de extracção e aos métodos de análise; Considerando que as regras gerais de rotulagem dos géneros alimentícios previstas na Directiva  79/112/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/102/CE da  Comissão (4), são aplicáveis sem prejuízo de algumas derrogações; Considerando que, em aplicação do princípio da proporcionalidade, a presente directiva se limita ao  necessário para alcançar os objectivos prosseguidos, de acordo com o disposto no terceiro parágrafo  do artigo 3ºB do Tratado; Considerando que convém prever a competência da Comissão para as futuras adaptações da presente  directiva, no âmbito de um processo de consulta, no quadro do Comité Permanente dos Géneros  Alimentícios; Considerando que, para evitar que sejam criados novos entraves à livre circulação, os  Estados-membros devem abster-se de adoptar regras mais pormenorizadas ou não previstas na presente  directiva para os produtos em causa, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1ºA presente directiva aplica-se aos produtos definidos na parte A do  anexo. A presente directiva não se aplica aos produtos definidos na parte A do anexo que se apresentem na  forma de açúcar em pó, açúcar cândi ou pão de açúcar. Artigo 2ºA Directiva 79/112/CEE é aplicável aos produtos definidos na parte A do anexo, sem  prejuízo das seguintes derrogações: 1. As denominações de venda previstas na parte A do anexo são reservadas para os produtos nele  definidos e devem ser utilizadas no comércio para designar esses produtos. A denominação de venda prevista na parte A, ponto 2, do anexo também pode ser utilizada para  designar o produto definido na parte A, ponto 3. Todavia: - os produtos definidos na parte A do anexo podem ostentar, para além da denominação de venda  obrigatória, outras denominações de venda habitualmente utilizadas nos Estados-membros, - de acordo com as práticas habituais, as denominações de venda em questão podem ser utilizadas em  denominações de venda compostas, a título complementar, para designar outros produtos, desde que as denominações utilizadas não possam induzir o consumidor em erro. 2. No caso dos produtos com mais de 50 g, a massa líquida deve figurar na rotulagem. 3. No caso do açúcar líquido, do açúcar líquido invertido e do xarope de açúcar invertido, os  teores reais de matéria seca e de açúcar invertido devem figurar na rotulagem. 4. No caso dos xaropes de açúcar invertido cuja solução contenha cristais, o qualificativo  «cristalizado» deve figurar na rotulagem. Artigo 3ºOs Estados-membros não adoptarão disposições nacionais mais pormenorizadas ou não  previstas na presente directiva para os produtos em causa. Artigo 4ºAs adaptações da presente directiva às disposições comunitárias de carácter geral  aplicáveis aos géneros alimentícios e as adaptações ao progresso técnico serão decididas com base  no procedimento previsto no artigo 5ºArtigo 5ºA Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos  Géneros Alimentícios, a seguir designado por «comité», composto por representantes dos  Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O  comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da  urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar  que a sua posição conste da acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do  modo como tomou em consideração o seu parecer. Artigo 6ºA Directiva 73/437/CEE é revogada, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1997. As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente  directiva. Artigo 7ºOs Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Outubro de  1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Estas disposições serão aplicadas de modo que: - a partir de 1 de Outubro de 1997, a comercialização dos produtos definidos na parte A do anexo só  seja autorizada se estes satisfizerem as definições e regras previstas na presente directiva, - a partir de 1 de Abril de 1998, seja proibida a comercialização dos produtos não conformes com a  presente directiva. Contudo, até ao esgotamento das existências, é autorizada a comercialização dos produtos não  conformes com a presente directiva que tiverem sido rotulados em conformidade com a Directiva  73/437/CEE antes de 1 de Outubro de 1997. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, esta devem incluir uma referência à presente  directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades  dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 8ºA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 9ºOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva. (1) JO nº C 166 de 17. 6. 1993, p. 1. (2) JO nº L 356 de 27. 12. 1993, p. 71. (3) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. (4) JO nº L 291 de 25. 11. 1993, p. 14.  ANEXO A. DENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DOS PRODUTOS 1. Açúcar semibranco Sacarose  purificada e cristalizada, de qualidade sã, garantida e comercializável, com as seguintes  características: >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Açúcar ou açúcar branco Sacarose purificada e cristalizada, de  qualidade sã, garantida e comercializável , com as seguintes características: >POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Açúcar refinado ou açúcar branco refinado Produto com as  características definidas no ponto 2, alíneas a) a d), e cujo número de pontos, determinado  conforme previsto na parte B, não é, no total, superior a 8, nem excede: - 4, no que se refere ao tipo de cor, - 6, no que se refere ao teor de cinzas, - 3, no que se refere à cor da solução. 4. Açúcar líquido (1) Solução aquosa de sacarose com as seguintes características: >POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Açúcar líquido invertido (1) Solução aquosa de sacarose parcialmente  invertida por hidrólise na qual a fracção correspondente ao açúcar invertido não é predominante,  com as seguintes características: >POSIÇÃO NUMA TABELA>6. Xarope de açúcar invertido (1) Solução aquosa, eventualmente  cristalizada, de sacarose parcialmente invertida por hidrólise, com um teor de açúcar invertido  (razão entre a frutose e a dextrose: 1,0 ± 0,1) superior a 50 %, em massa, da matéria seca e as  características previstas no ponto 5, alíneas a), c) e d). 7. Xarope de glucose Solução aquosa purificada e concentrada de sacáridos nutritivos obtida a  partir de amidos e/ou de féculas, com as seguintes características: >POSIÇÃO NUMA TABELA>8. Xarope de glucose desidratado Xarope de glucose parcialmente seco, com  um mínimo de 93 %, em massa, de matéria seca e as características previstas no ponto 7, alíneas b)  a d). 9. Dextrose, dextrose mono-hidratada D-Glucose purificada e cristalizada com uma molécula de água  de cristalização e as seguintes características: >POSIÇÃO NUMA TABELA>10. Dextrose, dextrose anidra D-Glucose purificada e cristalizada sem água  de cristalização, um mínimo de 98 %, em massa, de matéria seca e as características previstas no  ponto 9, alíneas a), c) e d). B. MODO DE DETERMINAÇÃO DO TIPO DE COR, DO TEOR DE CINZAS E DA COR DA SOLUÇÃO DO AÇÚCAR (BRANCO) E  DO AÇÚCAR (BRANCO) REFINADO DEFINIDOS NOS PONTOS 2 E 3 DA PARTE A Um «ponto» corresponde: a) No que se refere ao tipo de cor, determinado pelo método do Instituto de Tecnologia Agrícola e  Indústria Açucareira de Brunswick, descrito na parte A, ponto 2, do anexo ao Regulamento (CEE) nº  1265/69 da Comissão, de 1 de Julho de 1969, relativo aos métodos de determinação da qualidade  aplicáveis ao açúcar comprado pelos organismos de intervenção (1) a 0,5 unidades; b) No que se refere ao teor de cinzas, determinado pelo método da Comissão Internacional para a  Uniformazação dos Métodos de Análise do Açúcar (ICUMSA), descrito na parte A, ponto 1, do anexo ao  regulamento acima referido, a 0,0018 %; c) No que se refere à cor da solução, determinada pelo método da ICUMSA, descrito na parte A, ponto  3, do anexo ao mesmo regulamento, a 7,5 unidades. (1) O qualificativo «branco» é reservado: a) Para os açúcares líquidos cuja cor da solução não exceda 25 unidades ICUMSA; b) Para os açúcares líquidos invertidos e os xaropes de açúcar invertido: - cujo teor de cinzas não exceda 0,1 %, - cuja cor da solução não exceda 25 unidades ICUMSA. (1) JO nº L 163 du 4. 7. 1969, p. 3.