CELEX: C2005/330/04
Language: pt
Date: 2005-12-24 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de  27 de Outubro de 2005 , no processo C-329/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Areios Pagos): Trapeza tis Ellados AE contra Banque Artesia (Livre circulação de capitais — Primeira Directiva do Conselho de  11 de Maio de 1960  — Aquisição de obrigações negociáveis na Bolsa — Repatriamento do produto da sua liquidação)

24.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 330/2
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Primeira Secção)
   de 27 de Outubro de 2005
   no processo C-329/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Areios Pagos): Trapeza tis Ellados AE contra Banque Artesia (1)
   
   (Livre circulação de capitais - Primeira Directiva do Conselho de 11 de Maio de 1960 - Aquisição de obrigações negociáveis na Bolsa - Repatriamento do produto da sua liquidação)
   (2005/C 330/04)
   Língua do processo: grego
   No processo C-329/03, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Areios Pagos (Grécia), por decisão de 31 de Março de 2003, entrado no Tribunal de Justiça em 28 de Julho de 2003, no processo Trapeza tis Ellados AE contra Banque Artesia, o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por: P. Jann, presidente de secção, N. Colneric, K. Schiemann, E. Juhász e M. Ilešič (relator), juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: L. Hewlett, administradora principal, proferiu, em 27 de Outubro de 2005, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               As obrigações expressas em moeda nacional, negociáveis a um ano a contar da sua emissão, negociadas e cotadas na Bolsa, emitidas por um banco com sede num Estado Membro e pertencente a esse Estado, fazem parte do anexo I, lista B, posição IV A, da Primeira Directiva do Conselho, de 11 de Maio de 1960, para execução do artigo 67.o do Tratado. A sua aquisição e o produto da sua liquidação são regidos pelo artigo 2.o desta directiva, referente ao anexo I, lista B, da mesma, que prevê o repatriamento do referido produto.
            
         
               2)
            
            
               O facto de uma aquisição de obrigações incluída no anexo I, lista B, posição IV A, da Primeira Directiva ter sido financiada através de activos em conta corrente ou a prazo junto de instituições de crédito, ainda que faça parte da lista D, posição IX, do mesmo anexo, não pode influenciar a classificação do movimento de capitais em causa na lista B, posição IV A, do referido anexo.
            
         
      (1)  JO C 239, de 04.10.2003.