CELEX: C2003/044/47
Language: pt
Date: 2003-02-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-378/00: Carmelo Morello contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Procedimento de preenchimento de vagas — Fundamentação — Exame comparativo das candidaturas e igualdade de tratamento dos funcionários — Recurso de anulação — Acção de indemnização)

22.2.2003               PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                               C 44/25
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 residente em Bruxelas, representado pelos advogados
                                                                           J. Sambon e P.-P. Van Gehuchten, com domicílio escolhido no
                   de 5 de Dezembro de 2002                                Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                           (agentes: C. Berardis-Kayser e D. Waelbroeck), que tem por
no processo T-249/00: Paul Edwin Hoyer contra Comissão                     objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão da
                 das Comunidades Europeias ( 1)                            Comissão de não nomear o recorrente chefe da Unidade 2
                                                                           «Automóveis, outros meios de transporte e construção mecâ-
                                                                           nica conexa» da Direcção F «Indústria dos bens de equipamento
(Agentes temporários — Rescisão de contrato — Cálculo do                   e de consumo» da Direcção-Geral «Concorrência» (COM/113/
            pré-aviso — Dias de férias não gozados)
                                                                           /99), e da decisão de nomear outro candidato e, por outro, um
                                                                           pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira Instância
                          (2003/C 44/45)                                   (Terceira Secção), composto por M. Jaeger, presidente,
                                                                           K. Lenaerts e J. Azizi, juízes; secretário: J. Palacio González,
                   (Língua do processo: neerlandês)                        administrador principal, proferiu, em 12 de Dezembro
                                                                           de 2002, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-249/00, Paul Edwin Hoyer, antigo agente                      1)     É ordenada a apensação dos processos T-338/00 e T-376/00.
temporário da Comissão das Comunidades Europeias, resi-
dente em Hoeilaart (Bélgica), representado pelo advogado
                                                                           2)     É julgado inadmissível o recurso no processo T-376/00.
G. van der Wal, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: inicial-
mente, G. Valsesia e C. Van der Hauwaert, posteriormente,                  3)     A Comissão é condenada a pagar ao recorrente a quantia de
F. Clotuche-Duvieusart e H.M.H. Speyart), que tem por objecto                     2 500 euros no processo T-338/00.
um pedido de anulação das decisões da Comissão, de 14 de
Junho de 2000, relativas ao cálculo do último dia do pré-aviso             4)     O recurso no processo T-338/00 é julgado improcedente
de rescisão do contrato de agente temporário do recorrente                        quanto ao restante.
(Decisão n. R/78/2000), e o número de dias de férias não
gozados (Decisão n. R/26/2000), o Tribunal de Primeira                     5)     Cada uma das partes suportará as suas despesas no processo
Instância (Quarta Secção), composto por M. Vilaras, presidente,                   T-376/00.
V. Tiili e P. Mengozzi, juízes; secretário: J. Palacio González,
administrador principal, proferiu, em 5 de Dezembro de 2002,               6)     A Comissão é condenada nas despesas no processo T-338/00.
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1)     É negado provimento ao recurso.                                     (1 ) JO C 211 de 22 de Julho de 2000.
2)     Cada uma das partes suportará as suas despesas.
( 1) JO C 355 de 9.12.2000.
                                                                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                    de 12 de Dezembro de 2002
                  de 12 de Dezembro de 2002                                no processo T-378/00: Carmelo Morello contra Comissão
                                                                                            das Comunidades Europeias (1)
nos processos apensos T-338/00 e T-376/00: Carmelo
 Morello contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                           (Funcionários — Procedimento de preenchimento de vagas
                                                                           — Fundamentação — Exame comparativo das candidaturas
(Funcionários — Procedimento de preenchimento de vagas                     e igualdade de tratamento dos funcionários — Recurso de
— Fundamentação — Exame comparativo das candidaturas                                     anulação — Acção de indemnização)
e igualdade de tratamento dos funcionários — Recurso de
              anulação — Acção de indemnização)
                                                                                                      (2003/C 44/47)
                          (2003/C 44/46)
                                                                                                (Língua do processo: francês)
                     (Língua do processo: francês)
Nos processos apensos T-338/00 e T-376/00, Carmelo Mo-                     No processo T-378/00, Carmelo Morello, funcionário da
rello, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias,                  Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas,
 ---pagebreak--- C 44/26                  PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                         22.2.2003
representado pelos advogados J. Sambon e P.-P. Van Gehuch-                  S. Laitinen), apoiado por Richard John Harrison, com domicílio
ten, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comis-                   em Doncaster, South Yorkshire (Reino Unido), representado
são das Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-Kayser e                por M. Edenborough, barrister, e S. Pilling, solicitor, que tem
D. Waelbroeck), que tem por objecto, por um lado, um pedido                 por objecto um recurso da decisão da Primeira Câmara de
de anulação da decisão da Comissão de não nomear o                          Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
recorrente chefe da Unidade 3 «Comércio e outros serviços» da               (marcas, desenhos e modelos), de 4 de Dezembro de 2000
Direcção D «Serviços» da Direcção-Geral «Concorrência»                      (processo R 116/2000-1), o Tribunal de Primeira Instância
(COM/001/00), e da decisão de nomear outro candidato e, por                 (Quarta Secção), composto por: M. Vilaras, presidente, V. Tiili
outro, um pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira                    e P. Mengozzi, juízes, secretário: J. Plingers, administrador,
Instância (Terceira Secção), composto por M. Jaeger, presi-                 proferiu em 12 de Dezembro de 2002 um acórdão cuja parte
dente, K. Lenaerts e J. Azizi, juízes; secretário: J. Palacio               decisória é a seguinte:
González,        administrador        principal,     proferiu,      em
12 de Dezembro de 2002, um acórdão cuja parte decisória é a                 1)     É negado provimento ao recurso.
seguinte:
                                                                            2)     A recorrente é condenada nas despesas.
1)     São anuladas as decisões da Comissão, de 4 de Março de 2000,
       de nomear L. Evans chefe da Unidade 3 «Comércio e outros
       serviços» da Direcção D «Serviços» da Direcção-Geral «Con-           (1 ) JO C 150 de 19.5.2001.
       corrência» e de rejeitar a candidatura do recorrente ao referido
       lugar.
2)     A Comissão é condenada a pagar ao recorrente a quantia de
       2 500 euros.
3)     O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
4)     A Comissão é condenada nas despesas.                                                   de 28 de Novembro de 2002
( 1) JO C 45 de 10.2.2001.                                                  no processo T-40/01: Scan Office Design SA contra
                                                                                       Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                            («Contratos públicos — Fornecimento de mobiliário de
                                                                                          escritório — Acção de indemnização»)
                                                                                                       (2003/C 44/49)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                  (Língua do processo: francês)
                   de 12 de Dezembro de 2002
no processo T-39/01: Kabushiki Kaisha Fernandes contra                      No processo T-40/01, Scan Office Design SA, com sede em
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                       Bruxelas (Bélgica), representada por B. Mertens e C. Steyaert,
                  desenhos e modelos) (IHMI) (1)                            advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                            (agentes: L. Parpala e D. Martin), que tem por objecto um
                                                                            pedido de reparação dos prejuízos alegadamente sofridos pela
(«Marca comunitária — Processo de oposição — Marca
                                                                            demandante na sequência da decisão da Comissão de adjudicar
anterior nominativa HIWATT — Pedido de marca comunitá-
                                                                            a um terceiro o contrato que foi objecto do concurso
ria nominativa HIWATT — Prova de utilização séria da
                                                                            público n.o 96/31/IX/C1 para o fornecimento de mobiliário de
marca anterior — Artigo 43. o, n.os 2 e 3, do Regulamento
                                                                            escritório, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção),
(CE) n.o 40/94 e regra 22 do Regulamento (CE) n.o 2868/
                                                                            composto por: M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e J. Azizi,
                                  /95»)
                                                                            juízes, secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu
                                                                            em 28 de Novembro de 2002 um acórdão cuja parte decisória
                            (2003/C 44/48)                                  é a seguinte:
                      (Língua do processo: inglês)                          1)     A acção é julgada improcedente.
                                                                            2)     A Comissão é condenada nas despesas.
No processo T-39/01, Kabushiki Kaisha Fernandes, com sede
em Tóquio (Japão), representada por R. Hacon, N. Phillips e                 (1 ) JO C 150 de 19.5.2001.
I. Wood, avocats, contra Instituto de Harmonização do
Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agente: