CELEX: C1998/055/58
Language: pt
Date: 1998-02-20 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 11 de Dezembro de 1997, por Anna Maria Baldo e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-313/97)

20.2.98                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 55/29
Fundamentos e principais argumentos                                Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos saÄo semelhantes            Os fundamentos e principais argumentos saÄo semelhantes
aos invocados no processo T-288/97, Regione Friuli-Vene-           aos invocados no processo T-288/97, Regione Friuli-Vene-
zia Giulia/ComissaÄo (1).                                          zia Giulia/ComissaÄo (1).
(1) Ainda naÄo publicado no Jornal Oficial.                        (1) Ainda naÄo publicado no Jornal Oficial.
Recurso interposto, em 11 de Dezembro de 1997, por                 Recurso interposto, em 17 de Dezembro de 1997, por
Anna Maria Baldo e outros contra a ComissaÄo das                   Dalmine SpA contra a ComissaÄo das Comunidades
                    Comunidades Europeias                                                      Europeias
                      (Processo T-313/97)                                                (Processo T-596/97)
                          (98/C 55/58)                                                       (98/C 55/59)
                 (Língua do processo: italiano)                                      (Língua do processo: ingleÃs)
Deu entrada, em 11 de Dezembro de 1997, no Tribunal                Deu entrada, em 17 de Dezembro de 1997, no Tribunal de
de Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um               Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um
recurso contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias               recurso contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias,
interposto por Anna Maria Baldo, Livio Lena, Francesco             interposto por Dalmine SpA, representada por Fabrizio
Peresson, Angelo Burello, Ugo Iuretig, Gianfranco Buiatti,         Arossa, Avvocato, e Rachel Brandenburger, Solicitor de
Eligio Buiatti, Alberto Koren, Luigi Plesnicar, Antonella          Freshfields, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
Marega, Gandolfo Interbartolo, Luigi Bandelli, Vincenzo            escritório dos advogados Elvinger, Hoss e Prussen, 2, place
Minutillo, Roberto Pontarini, Luigi Misson, Ferro Luigi,           Winston Churchill.
Mario Tristano Zanin, Narcizo Krt, Renato Nicoletti, Gil-
berto Damiani, Giuseppe Bergamo, Renato Frosutto,
                                                                   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Lucio Zanin, Liberato Smoljan, Gianantonio De Monte,
Guido Liva, Giancarlo Dominutti, Silvio Taboga, Dino
Mini, Luigi Agostinis, Silvano Fontana, Luciano Caruzzi,           Ð com base nos fundamentos expostos na peticËaÄo inicial,
Amabile Di Bidino, Renzo Tomasin, Sereno Narduzzi, Edo                   anular os artigos 2.o e 4.o da DecisaÄo da ComissaÄo
Collorigh, Giuliano Rizzi, Aurelio Coppola, Robertino                    C(97) 3036, de 6 de Outubro de 1997, na parte em
Piron, Paolo Amerio (sociedade Amerio Carlo & c.), Paolo                 que os mesmos se referem aÁ recorrente,
Amerio (sociedade Percotrans di Paolo Amerio & c.),
Aurelio Murello, Claudio Aristone, Giuliano Budola,
Aurelio Coppola, Luciano Deganis, Enzo Fantini, Attilio            Ð condenar a ComissaÄo nas despesas.
Uboldi, Paolino Culino, Arrigo Bernardis, Alfio Miniussi,
Patrizia Monai, Celeste Cok e Angelo Di Vora, representa-          Fundamentos e principais argumentos
dos por Vincenzo Cinque e Luciana Candriella, advogados
no foro de Udine, com domicílio escolhido no escritório
da advogada Luciana Candriella, em Udine, via Mor-                 A recorrente, uma sociedade por accËoÄes constituída nos
purgo, 34.                                                         termos da legislacËaÄo italiana, impugna parcialmente a
                                                                   decisaÄo proferida na sequeÃncia de uma investigacËaÄo efec-
                                                                   tuada pela ComissaÄo quanto a alegadas violacËoÄes do
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:           artigo 85.o do Tratado CE por parte de produtores de
                                                                   tubos de acËo. No entender da recorrente, embora o
Ð a título principal, anular a decisaÄo da ComissaÄo das           artigo 4.o da decisaÄo mencione formalmente treÃs destinataÂ-
     Comunidades Europeias de 30 de Julho de 1997 C(97)            rios, a referida disposicËaÄo mostra que a ComissaÄo preten-
     2735 final,                                                   deu notificar a decisaÄo aÁ SIDERCA Saic, uma sociedade
                                                                   indirectamente associada aÁ recorrente, e ao «Techint
                                                                   Group», ambos com sede na Argentina, ao enviar a deci-
Ð se assim se naÄo entender, anular a mesma decisaÄo na            saÄo aÁ recorrente para os enderecËos daqueles.
     parte (artigo 5.o) em que impoÄe ao Estado a recupera-
     cËaÄo dos subsídios (concedidos a partir de 1 de Julho
                                                                   A recorrente alega, a este respeito, que a ComissaÄo violou
     de 1990) acrescidos de juros a contar do dia em que
                                                                   uma formalidade processual essencial, cometeu ilegalidade
     foi pago o subsídio,
                                                                   e violou o Tratado CE e as normas relativas aÁ sua aplica-
                                                                   cËaÄo, dado que naÄo pode enviar um pedido de informacËoÄes
Ð em qualquer das hipóteses, condenar a ComissaÄo das              a terceiros por meio de uma decisaÄo adoptada nos termos
     Comunidades Europeias nas despesas.                           do artigo 11.o, n.o 5, do Regulamento n.o 17, notificada aÁ