CELEX: 52019DC0594
Language: pt
Date: 2019-11-08
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2019 Ajustamento das dotações administrativas das instituições da UE de acordo com as últimas informações disponíveis e a atualização das receitas (recursos próprios)

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 8.11.2019
            COM(2019) 594 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5DO ORÇAMENTO GERAL DE 2019 
            Ajustamento das dotações administrativas das instituições da UE de acordo com as últimas informações disponíveis e a atualização das receitas (recursos próprios)
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…)
                  1
               , nomeadamente o artigo 44.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, adotado em 12 de dezembro de 2018
                  2
               ,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 1/2019
                  3
               , adotado em 18 de setembro de 2019,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 2/2019
                  4
               , adotado em 18 de setembro de 2019,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 3/2019
                  5
               , adotado em 18 de setembro de 2019,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019, adotado em 2 de julho de 2019
                  6
               ,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 5 do orçamento de 2019.
            
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações introduzidas no mapa geral de receitas e nas secções individuais (I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX e X) podem ser consultadas no EUR-LEX (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ).
            
            
               ÍNDICE
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Ajustamento das despesas administrativas das instituições da UE
                     
            
            
               2.1.
                     Remunerações e pensões
                     
            
            
               2.1.1
                     Atualização salarial anual
                     
            
            
               2.1.2
                     Panorâmica
                     
            
         
         
            
               2.2.
                     Adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia: impacto nas instituições da UE
                     
            
            
               2.2.1
                     Parlamento Europeu (PE)
                     
            
            
               2.2.2
                     Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
                     
            
            
               2.2.3
                     Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)
                     
            
            
               2.2.4
                     Panorâmica
                     
            
            
               3.
                     Atualização das receitas
                     
            
            
               3.1
                     Impacto global do POR n.º 5/2019 na distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios
                     
            
            
               3.2
                     Revisão das previsões dos RPT e das bases IVA e RNB
                     
            
            
               3.3
                     Correção a favor do Reino Unido de 2015 e de 2018
                     
            
            
               3.3.1
                     Introdução
                     
            
            
               3.3.2
                     Cálculo das correções
                     
            
            
               3.3.3
                     Inscrição no POR n.º 5/2019 da primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018 e do montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2015
                     
            
            
               4.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.Introdução
            
            
               Em 2 de julho de 2019, a Comissão transmitiu o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 4
                  7
                do exercício de 2019, destinado a atualizar o lado das despesas e o lado das receitas do orçamento, a fim de ter em conta a evolução mais recente.
            
            
               O Conselho e o Parlamento Europeu concluíram a sua leitura do POR n.º 4/2019, respetivamente, em 3 de setembro
                  8
                e em 10 de outubro de 2019
                  9
               . Dado o Parlamento Europeu ter adotado alterações, que não puderam ser aceites pelo Conselho, foi convocado o Comité de Conciliação, em conformidade com o artigo 314.°, ponto 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
            
            
               O Comité de Conciliação operou ao longo de um período de vinte e um dias, entre 15 de outubro e 4 de novembro de 2019. No entanto, durante este período não foi possível conciliar as posições do Parlamento Europeu e do Conselho.
            
            
               Os elementos não contestados do POR n.º 4/2019 estão incluídos no presente projeto de orçamento retificativo n.º 5/2019, que tem simultaneamente em conta as informações mais recentes disponíveis.
            
         
         
            
               Por conseguinte, o objetivo do POR n.º 5/2019 é,
            
            
               –do lado das despesas, ajustar as despesas administrativas das instituições da UE para refletir o impacto do seguinte:
            
            
               –a atualização salarial que será aplicável a partir de 1 de julho de 2019, que é inferior à prevista; e,
            
            
               –o último adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia, decidido em 28 de outubro de 2019;
            
            
               –do lado das receitas, rever as previsões dos recursos próprios tradicionais (ou seja, direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), das bases do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e do rendimento nacional bruto (RNB), bem como orçamentar as correções a favor do Reino Unido aplicáveis e o respetivo financiamento, que afetam no seu conjunto a distribuição das contribuições de recursos próprios dos Estados-Membros para o orçamento da UE.
            
            
               2.
                     Ajustamento das despesas administrativas das instituições da UE
            
            
               2.1.
                     Remunerações e pensões
            
            
               2.1.1
                     Atualização salarial anual
            
            
               Em conformidade com os artigos 64.º e 65.º do Estatuto, as remunerações dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia são atualizadas anualmente, com base num relatório apresentado pela Comissão fundamentado em dados estatísticos elaborados pelo Eurostat em ligação com os institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros, refletindo a situação dos Estados-Membros em 1 de julho.
            
            
               O cálculo da atualização baseia-se no princípio do paralelismo entre a evolução da remuneração real (líquida de inflação) dos funcionários da UE e dos funcionários públicos dos Estados-Membros, e reflete o efeito combinado de duas variáveis principais:
            
            
               ¾A evolução anual das remunerações reais dos funcionários das administrações centrais de uma amostra de 11 Estados-Membros, que representam mais de 75 % do PIB da União.
            
            
               ¾A inflação anual em Bruxelas e no Luxemburgo calculada ponderando a inflação nacional dos preços no consumidor aferida pelo índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) na Bélgica e no Luxemburgo, com base na distribuição dos funcionários da UE afetados a estes Estados-Membros.
            
            
               No orçamento de 2019, a taxa de atualização salarial prevista a aplicar retroativamente a partir de 1 de julho de 2019 foi de 2,3 % (impacto de 6 meses). Esta taxa foi calculada pelos serviços da Comissão em novembro de 2017, com base na evolução estimada do poder de compra e do custo de vida para o período de referência (1.7.2019-30.6.2020), de acordo com o método previsto no Estatuto dos Funcionários.
            
            
               O relatório do Eurostat para o exercício em curso, publicado em 31 de outubro, em conformidade com as disposições estabelecidas no anexo XI do Estatuto dos Funcionários, estabelece que o ajustamento da remuneração líquida nominal dos funcionários da UE em Bruxelas e no Luxemburgo, com efeitos a partir de julho de 2019, é de 2,0 %. O ajustamento é necessário para manter uma evolução paralela do poder de compra dos funcionários públicos nos Estados-Membros. É inferior ao previsto, devido nomeadamente à evolução inferior à esperada do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo.
            
            
               Considerando que o relatório da Comissão
                  10
                ao Conselho e ao Parlamento Europeu será adotado posteriormente em novembro, é justificada uma proposta de redução das dotações orçamentais, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira e de uma orçamentação realista.
            
            
               Propõe-se, por conseguinte, reduzir as despesas não diferenciadas da rubrica 5 «Administração» em 9,9 milhões de EUR para 2019, dos quais 3,8 milhões de EUR da Comissão, 3,0 milhões de EUR das pensões de todas as instituições, e 3,1 milhões de EUR de todas as demais instituições participantes.
            
            
               2.1.2
                     Panorâmica
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (em EUR)
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações
                     
                  
               
                     
                        Secção I - Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1 0 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações
                     
                  
                  
                     
                        -113 000
                     
                  
               
                     
                        1 2 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações e subsídios
                     
                  
                  
                     
                        -990 000
                     
                  
               
                     
                        1 4 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos
                     
                  
                  
                     
                        -78 000
                     
                  
               
                     
                        1 4 0 1
                     
                  
                  
                     
                        Outros agentes — Segurança
                     
                  
                  
                     
                        -39 000
                     
                  
               
                     
                        1 4 0 2
                     
                  
                  
                     
                        Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral
                     
                  
                  
                     
                        -9 000
                     
                  
               
                     
                        1 4 0 5
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de interpretação
                     
                  
                  
                     
                        -24 000
                     
                  
               
                     
                        4 2 2
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relativas à assistência parlamentar
                     
                  
                  
                     
                        -170 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da secção I
                     
                  
                  
                     
                        -1 423 000
                     
                  
               
                     
                        Secção II – Conselho Europeu e Conselho
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1 1 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Vencimentos de base
                     
                  
                  
                     
                        -481 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da secção II
                     
                  
                  
                     
                        -481 000
                     
                  
               
                     
                        Secção III - Comissão
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações e subsídios
                     
                  
                  
                     
                        -1 000
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 01 03
                     
                  
                  
                     
                        Adaptações das remunerações
                     
                  
                  
                     
                        -3 165 000
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 02 03
                     
                  
                  
                     
                        Dotações para cobrir adaptações das remunerações
                     
                  
                  
                     
                        -167 000
                     
                  
               
                     
                        A2 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Despesas com funcionários e agentes temporários
                     
                  
                  
                     
                        -86 000
                     
                  
               
                     
                        A3 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Despesas com funcionários e agentes temporários
                     
                  
                  
                     
                        -60 000
                     
                  
               
                     
                        A4 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Despesas com funcionários e agentes temporários
                     
                  
                  
                     
                        -16 000
                     
                  
               
                     
                        A4 01 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Pessoal externo
                     
                  
                  
                     
                        -2 000
                     
                  
               
                     
                        A5 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Despesas com funcionários e agentes temporários
                     
                  
                  
                     
                        -24 000
                     
                  
               
                     
                        A5 01 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Pessoal externo
                     
                  
                  
                     
                        -26 000
                     
                  
               
                     
                        A6 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Despesas com funcionários e agentes temporários
                     
                  
                  
                     
                        -55 000
                     
                  
               
                     
                        A6 01 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Pessoal externo
                     
                  
                  
                     
                        -55 000
                     
                  
               
                     
                        A7 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Despesas com funcionários e agentes temporários
                     
                  
                  
                     
                        -19 000
                     
                  
               
                     
                        A7 01 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Pessoal externo
                     
                  
                  
                     
                        -1 000
                     
                  
               
                     
                        16 01 02 03
                     
                  
                  
                     
                        Pessoal externo — Representações da Comissão
                     
                  
                  
                     
                        -27 000
                     
                  
               
                     
                        25 01 01 03
                     
                  
                  
                     
                        Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição
                     
                  
                  
                     
                        -14 000
                     
                  
               
                     
                        27 01 02 09
                     
                  
                  
                     
                        Pessoal externo — Gestão não descentralizada
                     
                  
                  
                     
                        -109 000
                     
                  
               
                     
                        30 01 15 03
                     
                  
                  
                     
                        Coeficientes de correção e adaptações das pensões e subsídios
                     
                  
                  
                     
                        -2 932 000
                     
                  
               
                     
                        30 01 16 01
                     
                  
                  
                     
                        Pensões dos antigos deputados ao Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                        -7 000
                     
                  
               
                     
                        30 01 16 03
                     
                  
                  
                     
                        Pensões dos antigos membros da Comissão
                     
                  
                  
                     
                        -10 000
                     
                  
               
                     
                        30 01 16 04
                     
                  
                  
                     
                        Pensões dos antigos membros do Tribunal de Justiça da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        -15 000
                     
                  
               
                     
                        30 01 16 05
                     
                  
                  
                     
                        Pensões dos antigos membros do Tribunal de Contas
                     
                  
                  
                     
                        -7 000
                     
                  
               
                     
                        30 01 16 06
                     
                  
                  
                     
                        Pensões dos antigos Provedores de Justiça Europeus
                     
                  
                  
                     
                        -1 000
                     
                  
               
                     
                        30 01 16 07
                     
                  
                  
                     
                        Pensões dos antigos membros da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                        -1 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da secção III
                     
                  
                  
                     
                        -6 800 000
                     
                  
               
                     
                        Secção IV - Tribunal de Justiça da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1 0 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações e subsídios
                     
                  
                  
                     
                        -47 000
                     
                  
               
                     
                        1 0 0 2
                     
                  
                  
                     
                        Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções
                     
                  
                  
                     
                        -2 000
                     
                  
               
                     
                        1 0 2
                     
                  
                  
                     
                        Subsídios transitórios
                     
                  
                  
                     
                        -5 000
                     
                  
               
                     
                        1 2 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações e subsídios
                     
                  
                  
                     
                        -378 000
                     
                  
               
                     
                        1 2 0 2
                     
                  
                  
                     
                        Horas extraordinárias remuneradas
                     
                  
                  
                     
                        -1 000
                     
                  
               
                     
                        1 4 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Outros agentes
                     
                  
                  
                     
                        -11 000
                     
                  
               
                     
                        1 4 0 4
                     
                  
                  
                     
                        Estágios e intercâmbios de pessoal
                     
                  
                  
                     
                        -1 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da secção IV
                     
                  
                  
                     
                        -445 000
                     
                  
               
                     
                        Secção V - Tribunal de Contas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1 0 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Remuneração, subsídios e pensões
                     
                  
                  
                     
                        -13 000
                     
                  
               
                     
                        1 0 2
                     
                  
                  
                     
                        Subsídios transitórios
                     
                  
                  
                     
                        -3 000
                     
                  
               
                     
                        1 2 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações e subsídios
                     
                  
                  
                     
                        -155 000
                     
                  
               
                     
                        1 2 0 2
                     
                  
                  
                     
                        Horas extraordinárias remuneradas
                     
                  
                  
                     
                        -1 000
                     
                  
               
                     
                        1 2 0 4
                     
                  
                  
                     
                        Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções
                     
                  
                  
                     
                        -1 000
                     
                  
               
                     
                        1 4 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Outros agentes 
                     
                  
                  
                     
                        -6 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da secção V
                     
                  
                  
                     
                        -179 000
                     
                  
               
                     
                        Secção VI - Comité Económico e Social Europeu
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1 2 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações e subsídios
                     
                  
                  
                     
                        -104 703
                     
                  
               
                     
                        1 2 0 2
                     
                  
                  
                     
                        Horas extraordinárias remuneradas
                     
                  
                  
                     
                        -44
                     
                  
               
                     
                        1 2 0 4
                     
                  
                  
                     
                        Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções
                     
                  
                  
                     
                        -444
                     
                  
               
                     
                        1 2 2 0
                     
                  
                  
                     
                        Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço
                     
                  
                  
                     
                        -485
                     
                  
               
                     
                        1 4 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Outros agentes
                     
                  
                  
                     
                        -3 404
                     
                  
               
                     
                        1 4 0 4
                     
                  
                  
                     
                        Estágios e intercâmbios de pessoal
                     
                  
                  
                     
                        -1 221
                     
                  
               
                     
                        1 4 0 8
                     
                  
                  
                     
                        Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções
                     
                  
                  
                     
                        -89
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da secção VI
                     
                  
                  
                     
                        -110 390
                     
                  
               
                     
                        Secção VIII - Provedor de Justiça Europeu
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1 2 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações e subsídios 
                     
                  
                  
                     
                        -13 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da secção VIII
                     
                  
                  
                     
                        -13 000
                     
                  
               
                     
                        Secção IX - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1 0 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações e subsídios
                     
                  
                  
                     
                        -1 000
                     
                  
               
                     
                        1 1 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações e subsídios
                     
                  
                  
                     
                        -5 000
                     
                  
               
                     
                        1 1 1 0
                     
                  
                  
                     
                        Agentes contratuais
                     
                  
                  
                     
                        -1 000
                     
                  
               
                     
                        3 0 1 0
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações e subsídios
                     
                  
                  
                     
                        -1 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da secção IX
                     
                  
                  
                     
                        -8 000
                     
                  
               
                     
                        Secção X - Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1 1 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Vencimentos de base
                     
                  
                  
                     
                        -152 000
                     
                  
               
                     
                        1 1 0 2
                     
                  
                  
                     
                        Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente
                     
                  
                  
                     
                        -39 000
                     
                  
               
                     
                        1 1 0 3
                     
                  
                  
                     
                        Cobertura social
                     
                  
                  
                     
                        -5 000
                     
                  
               
                     
                        1 2 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Agentes contratuais
                     
                  
                  
                     
                        -20 000
                     
                  
               
                     
                        3 0 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações e subsídios
                     
                  
                  
                     
                        -190 000
                     
                  
               
                     
                        3 0 0 1
                     
                  
                  
                     
                        Pessoal e serviços externos
                     
                  
                  
                     
                        -32 000
                     
                  
               
                     
                        3 0 0 2
                     
                  
                  
                     
                        Outras despesas relativas ao pessoal
                     
                  
                  
                     
                        -18 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da secção X
                     
                  
                  
                     
                        -456 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -9 915 390
                     
                  
               
               2.2.
                     Adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia: impacto nas instituições da UE
            
            
               Durante a elaboração do orçamento de 2019, as instituições foram convidadas a ter em conta, nos seus mapas previsionais, o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia, prevista inicialmente para 29 de março de 2019, nos domínios em que as alterações eram evidentes (por exemplo, redução de um Comissário e de um membro do Tribunal de Contas, ajustamento do número de juízes do Tribunal de Justiça, encerramento da Representação e das Delegações Regionais no Reino Unido, etc.).
            
         
         
            
               Consequentemente, o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Comité Económico e Social Europeu reduziram o seu pedido de orçamento num montante total de cerca de 11,7 milhões de EUR (dos quais 10,2 milhões de EUR para o Parlamento Europeu). Esta redução foi estimada com base no facto de o Reino Unido ser ainda um Estado-Membro durante 3 meses em 2019. 
            
            
               Por outro lado, o Serviço Europeu para a Ação Externa aumentou o seu pedido de orçamento para ter em conta as despesas adicionais relacionadas com a criação de uma divisão relativa ao Reino Unido na sede e de uma delegação da UE em Londres.
            
            
               Devido ao último adiamento da saída do Reino Unido
                  11
               , as instituições terão agora de cobrir as despesas relativas ao Reino Unido enquanto Estado-Membro da UE durante até nove meses adicionais em 2019. 
            
            
               O Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Comité Económico e Social Europeu procurarão cobrir as necessidades adicionais através da reafetação dos recursos existentes.
            
            
               O Parlamento Europeu solicita dotações adicionais pelos motivos abaixo indicados, ao passo que o Serviço Europeu para a Ação Externa e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados propõem a devolução das dotações que não podem ser utilizadas.
            
            
               2.2.1
                     Parlamento Europeu (PE)
            
            
               Na sequência da Decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento a partir da 9.ª legislatura
                  12
               , a secção do orçamento respeitante ao Parlamento incluiu dotações para 678 deputados, a partir de 30 de março, e 705 deputados, a partir de 2 de julho de 2019. As dotações foram reduzidas em várias rubricas relacionadas com os deputados, os assistentes e a representação institucional; não estava previsto qualquer verba para uma campanha de informação no Reino Unido. 
            
            
               O adiamento da saída do Reino Unido não só afeta a composição do Parlamento Europeu e o custo da assistência parlamentar, como também a necessidade de manter o Gabinete de Ligação do Reino Unido, tendo igualmente dado origem à organização de eleições europeias no Reino Unido, que exigiram uma verdadeira campanha de informação.
            
            
               Os elementos acima referidos, que constituem circunstâncias inevitáveis, excecionais e imprevistas, exigem dotações suplementares de 15,1 milhões de EUR. 
            
            
               2.2.2
                     Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
            
            
               Com base no novo quadro jurídico para a proteção de dados na União Europeia, a AEPD realizou um exercício de planeamento prospetivo para avaliar as suas necessidades para 2019 e 2020, tanto em termos de recursos humanos como financeiros, da AEPD e do Comité Europeu de Proteção de Dados (CEPD). A fim de prever o espaço de gabinetes necessário para acolher o reforço de pessoal incluído no pedido orçamental da AEPD (15 equivalentes a tempo completo - ETC - para 2019 e 20 ETC para 2020), foi igualmente solicitado um aumento das despesas imobiliárias. 
            
            
               Estas dotações adicionais destinavam-se a cobrir os custos para a AEPD decorrentes da ocupação total do edifício que atualmente partilha com o Provedor de Justiça Europeu. Todas as partes envolvidas aceitaram este acordo, prevendo-se que o Provedor de Justiça Europeu se mude para outro edifício no terceiro trimestre de 2019, permitindo assim à AEPD utilizar o espaço de escritórios adicional. 
            
            
               No entanto, o espaço de escritórios identificado para acolher os gabinetes do Provedor de Justiça continua a ser ocupado pelo pessoal de um partido político do Reino Unido, devido ao adiamento da saída do Reino Unido.
            
            
               Em consequência, a mudança teve de ser adiada e a AEPD propõe a devolução de um montante total de 100 000 EUR.
            
            
               2.2.3
                     Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)
            
            
               O SEAE recebeu dotações suplementares no âmbito do seu orçamento de 2019 como consequência direta da saída do Reino Unido, a fim de: 
            
            
               ·abrir e gerir uma delegação em Londres, 
            
            
               ·manter o atual ponto de presença da UE na Irlanda do Norte, 
            
            
               ·criar uma divisão específica na sede para gerir as relações com o Reino Unido enquanto país terceiro, e 
            
            
               ·cobrir os custos adicionais de rotação decorrentes da necessidade de repatriar os funcionários de nacionalidade britânica da rede de delegações antes do termo previsto dos seus destacamentos.
            
         
         
            
               Estes montantes foram estimados com base no pressuposto de que o Reino Unido retirar-se-ia da União Europeia em 29 de março de 2019. Uma vez que o período previsto no artigo 50.º foi prorrogado para além do final do ano, o SEAE tem atualmente excedentes acumulados no seu orçamento de 2019.
            
            
               Estes excedentes são estimados em 4,0 milhões de EUR, após a tomada em consideração: 
            
            
               ·da execução dos custos de rotação adicionais dos nacionais do Reino Unido nas delegações;
            
            
               ·das dotações reafetadas para a aplicação de medidas de segurança do edifício NEO;
            
            
               ·da antecipação de despesas adicionais não previstas no projeto de orçamento de 2020 relativas à criação de um centro regional na Costa Rica;
            
            
               ·da antecipação de determinadas despesas relativas aos montantes extraordinários relativos à abertura da delegação em Londres e à manutenção do ponto de presença da UE em Belfast, adiadas para 2020.
            
            
               2.2.4
                     Panorâmica
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (em EUR)
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações
                     
                  
               
                     
                        Secção I - Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1 0 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações
                     
                  
                  
                     
                        2 420 000
                     
                  
               
                     
                        1 0 0 4
                     
                  
                  
                     
                        Despesas ordinárias de viagem
                     
                  
                  
                     
                        2 100 000
                     
                  
               
                     
                        1 0 0 6
                     
                  
                  
                     
                        Subsídio de despesas gerais
                     
                  
                  
                     
                        1 200 000
                     
                  
               
                     
                        1 0 2
                     
                  
                  
                     
                        Subsídios transitórios
                     
                  
                  
                     
                        -1 800 000
                     
                  
               
                     
                        3 2 2
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de documentação
                     
                  
                  
                     
                        80 000
                     
                  
               
                     
                        3 2 4 2
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000
                     
                  
               
                     
                        3 2 4 4
                     
                  
                  
                     
                        Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        300 000
                     
                  
               
                     
                        3 2 5
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relativas aos gabinetes de ligação
                     
                  
                  
                     
                        320 000
                     
                  
               
                     
                        4 2 2
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relativas à assistência parlamentar
                     
                  
                  
                     
                        7 490 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da secção I
                     
                  
                  
                     
                        15 110 000
                     
                  
               
                     
                        Secção IX - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Rendas, encargos e despesas imobiliárias
                     
                  
                  
                     
                        -100 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da secção IX
                     
                  
                  
                     
                        -100 000
                     
                  
               
                     
                        Secção X - Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1 1 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Vencimentos de base
                     
                  
                  
                     
                        -724 000
                     
                  
               
                     
                        1 1 0 2
                     
                  
                  
                     
                        Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente
                     
                  
                  
                     
                        -184 000
                     
                  
               
                     
                        1 1 0 3
                     
                  
                  
                     
                        Cobertura social
                     
                  
                  
                     
                        -28 000
                     
                  
               
                     
                        1 2 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Agentes contratuais
                     
                  
                  
                     
                        -38 000
                     
                  
               
                     
                        3 0 0 0
                     
                  
                  
                     
                        Remunerações e subsídios
                     
                  
                  
                     
                        -1 121 000
                     
                  
               
                     
                        3 0 0 1
                     
                  
                  
                     
                        Pessoal e serviços externos
                     
                  
                  
                     
                        -851 000
                     
                  
               
                     
                        3 0 0 2
                     
                  
                  
                     
                        Outras despesas relativas ao pessoal
                     
                  
                  
                     
                        -145 000
                     
                  
               
                     
                        3 0 0 3
                     
                  
                  
                     
                        Imóveis e despesas acessórias
                     
                  
                  
                     
                        -854 000
                     
                  
               
                     
                        3 0 0 4
                     
                  
                  
                     
                        Outras despesas administrativas
                     
                  
                  
                     
                        -57 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da secção X
                     
                  
                  
                     
                        -4 002 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        11 008 000
                     
                  
               
               3.
                     Atualização das receitas
            
            
               3.1
                     Impacto global do POR n.º 5/2019 na distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios
            
            
               No seguimento da 175.ª reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) de 24 de maio de 2019, são necessários dois ajustamentos do lado das receitas do orçamento: em primeiro lugar, uma atualização das estimativas dos recursos próprios tradicionais (RPT), bem como dos recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e no rendimento nacional bruto (RNB), a fim de ter em conta as previsões económicas mais recentes; e, em segundo lugar, uma atualização da correção do Reino Unido. Estes dois ajustamentos são apresentados nas secções 3.2 e 3.3.
            
            
               O impacto global dos ajustamentos das despesas e das receitas do presente POR é ilustrado no quadro recapitulativo infra. Esse quadro mostra igualmente a distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios: conforme inscrito no orçamento de 2019, alterado pelo orçamento retificativo n.º 3 (OR n.º 3/2019)
                  13
                e, por último, pelo presente POR.
            
            
               Distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios 
                  (em milhões de EUR)
            
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2019
                     
                  
                  
                     
                        OR n.º 3/2019
                     
                  
                  
                     
                        POR n.º 5/2019
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        6 151,1
                     
                  
                  
                     
                        6 108,2
                     
                  
                  
                     
                        6 098,1
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                         565,3
                     
                  
                  
                     
                         560,2
                     
                  
                  
                     
                        605,2
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                        2 012,3
                     
                  
                  
                     
                        1 993,3
                     
                  
                  
                     
                        2 029,0
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        2 811,0
                     
                  
                  
                     
                        2 782,1
                     
                  
                  
                     
                        2 802,6
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        30 494,7
                     
                  
                  
                     
                        30 164,5
                     
                  
                  
                     
                        29 805,1
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                         253,3
                     
                  
                  
                     
                         250,9
                     
                  
                  
                     
                        263,2
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        2 478,4
                     
                  
                  
                     
                        2 453,9
                     
                  
                  
                     
                        2 486,5
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                        1 746,1
                     
                  
                  
                     
                        1 728,6
                     
                  
                  
                     
                        1 759,8
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        12 172,1
                     
                  
                  
                     
                        12 056,6
                     
                  
                  
                     
                        12 166,2
                     
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        22 592,6
                     
                  
                  
                     
                        22 364,4
                     
                  
                  
                     
                        22 600,9
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                         496,6
                     
                  
                  
                     
                         491,8
                     
                  
                  
                     
                        494,8
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                        17 008,2
                     
                  
                  
                     
                        16 840,7
                     
                  
                  
                     
                        16 778,2
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                         202,2
                     
                  
                  
                     
                         200,3
                     
                  
                  
                     
                        206,8
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                         288,5
                     
                  
                  
                     
                         285,7
                     
                  
                  
                     
                        301,4
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                         459,3
                     
                  
                  
                     
                         455,2
                     
                  
                  
                     
                        481,7
                     
                  
               
                     
                        LU
                     
                  
                  
                     
                         376,9
                     
                  
                  
                     
                         373,1
                     
                  
                  
                     
                        382,8
                     
                  
               
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                        1 285,1
                     
                  
                  
                     
                        1 272,7
                     
                  
                  
                     
                        1 349,8
                     
                  
               
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                         116,7
                     
                  
                  
                     
                         115,6
                     
                  
                  
                     
                        119,3
                     
                  
               
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        7 707,0
                     
                  
                  
                     
                        7 633,3
                     
                  
                  
                     
                        7 671,7
                     
                  
               
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                        3 437,6
                     
                  
                  
                     
                        3 400,7
                     
                  
                  
                     
                        3 399,6
                     
                  
               
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                        4 934,2
                     
                  
                  
                     
                        4 888,0
                     
                  
                  
                     
                        5 074,4
                     
                  
               
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        1 914,7
                     
                  
                  
                     
                        1 896,0
                     
                  
                  
                     
                        1 932,7
                     
                  
               
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                        1 916,6
                     
                  
                  
                     
                        1 897,1
                     
                  
                  
                     
                        1 949,5
                     
                  
               
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                         480,2
                     
                  
                  
                     
                         475,8
                     
                  
                  
                     
                        488,3
                     
                  
               
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                         868,0
                     
                  
                  
                     
                         859,3
                     
                  
                  
                     
                        873,5
                     
                  
               
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                        2 186,3
                     
                  
                  
                     
                        2 163,9
                     
                  
                  
                     
                        2 167,5
                     
                  
               
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        3 859,3
                     
                  
                  
                     
                        3 815,1
                     
                  
                  
                     
                        3 885,2
                     
                  
               
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        17 490,2
                     
                  
                  
                     
                        17 268,1
                     
                  
                  
                     
                        16 622,4
                     
                  
               
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        146 304,5
                     
                  
                  
                     
                        144 795,1
                     
                  
                  
                     
                        144 796,2
                     
                  
               
               
            
               3.2
                     Revisão das previsões dos RPT e das bases IVA e RNB
            
            
               Em conformidade com as práticas estabelecidas, a Comissão propõe rever o financiamento do orçamento com base nas previsões económicas mais recentes
                  14
               , acordadas com os Estados-Membros na reunião do CCRP. 
            
            
               A revisão diz respeito às previsões de RPT a pagar ao orçamento em 2019, bem como às previsões das bases IVA e RNB de 2019. As previsões que figuram no orçamento de 2019 foram estabelecidas na 172.ª reunião do CCRP, realizada em 18 de maio de 2018. A revisão do presente POR tem em conta as previsões acordadas na 175.ª reunião do CCRP, realizada em 24 de maio de 2019. A utilização de previsões atualizadas dos recursos próprios melhora o grau de rigor das previsões de receitas e, por conseguinte, dos pagamentos solicitados aos Estados-Membros a favor do orçamento da UE durante o exercício orçamental.
            
            
               Em comparação com as previsões acordadas em maio de 2018, as previsões para 2019 foram revistas do seguinte modo:
            
         
         
            
               –O total dos direitos aduaneiros líquidos de 2019 está atualmente estimado em 21 206,0 milhões de EUR (após dedução de 20 % para despesas de cobrança), o que constitui uma diminuição de 1,23 % em relação à previsão de 21 471,2 milhões de EUR, constante do orçamento de 2019. A Comissão comparou os resultados do método de previsão tradicional do CCRP (com base nas previsões macroeconómicas da primavera de 2019) com os resultados do método da extrapolação baseado nos últimos dados em matéria de cobrança de direitos aduaneiros (janeiro - abril de 2019). Tal como em anos anteriores, foi decidido recorrer a uma abordagem conservadora e utilizar a previsão mais baixa dos RPT, a fim de assegurar uma boa gestão orçamental num contexto de elevada incerteza económica e de potenciais perturbações nos padrões de comércio.
            
            
               –Prevê-se atualmente que a base total não nivelada do IVA da UE para 2019 seja de 7 085 193,6 milhões de EUR, o que representa um acréscimo de 2,30 % em relação aos 6 925 637,5 milhões de EUR da previsão de maio de 2018. Prevê-se que a base total nivelada do IVA da UE
                  15
                para 2019 seja de 7 057 535,1 milhões de EUR, o que representa um aumento de 2,20 % em relação aos 6 905 892,6 milhões de EUR da previsão de maio de 2018.
            
            
               –Prevê-se que a base total do RNB da UE para 2019 seja de 16 347 197,8 milhões de EUR, o que representa uma diminuição (-0,60 %) em relação à quantia de 16 446 111,0 milhões de EUR da previsão de maio de 2018.
            
            
               Foram utilizadas as taxas de câmbio vigentes em 31 de dezembro de 2018 para a conversão em euros das previsões das bases IVA e RNB expressas em divisas nacionais (para os nove Estados-Membros que não são membros da área do euro). Evitam-se assim distorções, dado esta ser a taxa utilizada para converter em divisas nacionais as estimativas orçamentais dos pagamentos de recursos próprios em euros quando os montantes são mobilizados (em conformidade com o disposto no artigo 10.º-A, n.º 1, do Regulamento n.º 609/2014 do Conselho).
            
            
               As previsões revistas de RPT, das bases não niveladas do IVA e das bases do RNB para 2019, adotadas na 175.ª reunião do CCRP, realizada em 24 de maio de 2019, são apresentadas no quadro seguinte:
            
            
               Revisão das previsões dos RPT e das bases IVA e RNB para 2019 (em milhões de EUR)
            
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Direitos aduaneiros
                     
                     
                        (80%)
                     
                  
                  
                     
                        Bases IVA não niveladas
                     
                  
                  
                     
                        Bases RNB
                     
                  
                  
                     
                        Bases IVA
                     
                     
                        niveladas
                           16
                        
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                         2 173,3
                     
                  
                  
                     
                         200 164,5
                     
                  
                  
                     
                         469 186,6
                     
                  
                  
                     
                         200 164,5
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                          104,7
                     
                  
                  
                     
                         27 671,8
                     
                  
                  
                     
                         58 500,4
                     
                  
                  
                     
                         27 671,8
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                          293,2
                     
                  
                  
                     
                         90 821,9
                     
                  
                  
                     
                         205 917,4
                     
                  
                  
                     
                         90 821,9
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                          357,7
                     
                  
                  
                     
                         119 452,0
                     
                  
                  
                     
                         313 973,3
                     
                  
                  
                     
                         119 452,0
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                         4 133,0
                     
                  
                  
                     
                        1 453 699,2
                     
                  
                  
                     
                        3 551 074,7
                     
                  
                  
                     
                        1 453 699,2
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                          34,9
                     
                  
                  
                     
                         13 074,3
                     
                  
                  
                     
                         26 649,8
                     
                  
                  
                     
                         13 074,3
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                          308,7
                     
                  
                  
                     
                         91 474,4
                     
                  
                  
                     
                         265 877,4
                     
                  
                  
                     
                         91 474,4
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                          185,6
                     
                  
                  
                     
                         75 007,5
                     
                  
                  
                     
                         190 421,6
                     
                  
                  
                     
                         75 007,5
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                         1 573,9
                     
                  
                  
                     
                         572 646,4
                     
                  
                  
                     
                        1 252 795,0
                     
                  
                  
                     
                         572 646,4
                     
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                         1 746,2
                     
                  
                  
                     
                        1 112 113,9
                     
                  
                  
                     
                        2 472 604,4
                     
                  
                  
                     
                        1 112 113,9
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                          39,0
                     
                  
                  
                     
                         33 740,9
                     
                  
                  
                     
                         52 961,9
                     
                  
                  
                     
                         26 481,0
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                         1 901,2
                     
                  
                  
                     
                         718 519,6
                     
                  
                  
                     
                        1 793 427,3
                     
                  
                  
                     
                         718 519,6
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                          25,3
                     
                  
                  
                     
                         14 284,0
                     
                  
                  
                     
                         21 070,6
                     
                  
                  
                     
                         10 535,3
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                          44,8
                     
                  
                  
                     
                         12 079,5
                     
                  
                  
                     
                         31 194,7
                     
                  
                  
                     
                         12 079,5
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                          99,5
                     
                  
                  
                     
                         19 008,6
                     
                  
                  
                     
                         45 938,8
                     
                  
                  
                     
                         19 008,6
                     
                  
               
                     
                        LU
                     
                  
                  
                     
                          17,6
                     
                  
                  
                     
                         30 710,0
                     
                  
                  
                     
                         42 445,3
                     
                  
                  
                     
                         21 222,7
                     
                  
               
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                          210,4
                     
                  
                  
                     
                         57 991,8
                     
                  
                  
                     
                         135 913,0
                     
                  
                  
                     
                         57 991,8
                     
                  
               
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                          13,8
                     
                  
                  
                     
                         8 893,3
                     
                  
                  
                     
                         12 257,9
                     
                  
                  
                     
                         6 129,0
                     
                  
               
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                         2 607,3
                     
                  
                  
                     
                         331 589,2
                     
                  
                  
                     
                         806 725,1
                     
                  
                  
                     
                         331 589,2
                     
                  
               
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                          217,5
                     
                  
                  
                     
                         180 376,1
                     
                  
                  
                     
                         399 095,3
                     
                  
                  
                     
                         180 376,1
                     
                  
               
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                          781,4
                     
                  
                  
                     
                         248 536,4
                     
                  
                  
                     
                         502 207,3
                     
                  
                  
                     
                         248 536,4
                     
                  
               
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                          188,2
                     
                  
                  
                     
                         105 998,5
                     
                  
                  
                     
                         203 200,7
                     
                  
                  
                     
                         101 600,4
                     
                  
               
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                          194,6
                     
                  
                  
                     
                         76 044,3
                     
                  
                  
                     
                         215 341,6
                     
                  
                  
                     
                         76 044,3
                     
                  
               
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                          81,0
                     
                  
                  
                     
                         22 413,4
                     
                  
                  
                     
                         47 995,2
                     
                  
                  
                     
                         22 413,4
                     
                  
               
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                          100,5
                     
                  
                  
                     
                         34 473,4
                     
                  
                  
                     
                         94 317,1
                     
                  
                  
                     
                         34 473,4
                     
                  
               
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                          150,6
                     
                  
                  
                     
                         102 046,6
                     
                  
                  
                     
                         240 879,6
                     
                  
                  
                     
                         102 046,6
                     
                  
               
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                          520,7
                     
                  
                  
                     
                         211 575,9
                     
                  
                  
                     
                         491 990,2
                     
                  
                  
                     
                         211 575,9
                     
                  
               
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                         3 101,4
                     
                  
                  
                     
                        1 120 786,2
                     
                  
                  
                     
                        2 403 235,6
                     
                  
                  
                     
                        1 120 786,2
                     
                  
               
                     
                        UE-28
                     
                  
                  
                     
                         21 206,0
                     
                  
                  
                     
                        7 085 193,6
                     
                  
                  
                     
                        16 347 197,8
                     
                  
                  
                     
                        7 057 535,1
                     
                  
               
               3.3
                     Correção a favor do Reino Unido de 2015 e de 2018
            
            
               3.3.1
                     Introdução
            
            
               A correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção a favor do Reino Unido) a inscrever no presente POR refere-se a dois anos, 2015 e 2018.
            
            
               A correção a favor do Reino Unido de 2015 e de 2018 obedece às disposições da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia
                  17
               , e do documento de trabalho que a acompanha, o Método de Cálculo de 2014
                  18
               . De acordo com as regras desta decisão, os «ganhos excecionais» de RPT líquidos do Reino Unido resultantes do aumento desde 2001 da percentagem dos RPT retida pelos Estados-Membros a título de compensação pelas suas despesas de cobrança são neutralizados, e as despesas repartidas são ajustadas pelo total das despesas afetadas aos Estados-Membros que aderiram à UE após 30 de abril de 2004, à exceção dos pagamentos agrícolas diretos e das despesas de mercado, bem como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia. 
            
            
               Além disso, a quota-parte da Áustria, Alemanha, Países Baixos e Suécia no financiamento da correção a favor do RU é reduzida para um quarto da sua quota normal. Esta redução é financiada pelos restantes Estados-Membros, com exceção do Reino Unido.
            
            
               O presente POR inclui o cálculo e o financiamento da primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018, bem como o montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2015.
            
            
               A diferença entre o montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2015 e a quantia anteriormente orçamentada (a primeira atualização inscrita no OR n.º 5/2016) é inscrita no capítulo 35 (Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido) do presente POR.
            
            
               O montante da primeira atualização da correção a favor do RU de 2018 é inscrito no capítulo 15 (Correção dos desequilíbrios orçamentais) do presente POR, em substituição da quantia provisória anteriormente orçamentada.
            
            
               3.3.2
                     Cálculo das correções
            
            
               A atualização das correções relativas a 2015 e 2018 resulta, essencialmente, da atualização das bases IVA e RNB, conforme comunicadas pelos Estados‑Membros no outono de 2018. Além disso, a atualização da correção para 2018 tem também em conta a repartição das despesas de 2018. 
            
            
               3.3.2.1
                     Correção a favor do Reino Unido de 2018
            
            
               O quadro seguinte resume as diferenças entre o montante provisório da correção a favor do Reino Unido de 2018, inscrito no orçamento de 2019, e a primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018, que será inscrita no presente POR.
            
         
         
            
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2018
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2018
                     
                     
                        MONTANTE PROVISÓRIO
                     
                     
                        Orçamento de 2019
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2018
                     
                     
                        PRIMEIRA ATUALIZAÇÃO
                     
                     
                        POR n.º 5/2019
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (2)-(1)
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do Reino Unido na base IVA não nivelada
                     
                  
                  
                     
                        16,1945 %
                     
                  
                  
                     
                        15,9617 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,2329 %
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do Reino Unido no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento
                     
                  
                  
                     
                        7,3577 %
                     
                  
                  
                     
                        6,7300 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,6277 %
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        = (1) - (2)
                     
                  
                  
                     
                        8,8368 %
                     
                  
                  
                     
                        9,2317 %
                     
                  
                  
                     
                        +0,3948 %
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas totais repartidas
                     
                  
                  
                     
                        127 599 039 596
                     
                  
                  
                     
                        129 786 633 964
                     
                  
                  
                     
                        + 2 187 594 368
                     
                  
               
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o alargamento
                           = (5a) + (5b)
                     
                  
                  
                     
                        27 076 886 462
                     
                  
                  
                     
                        31 101 300 166
                     
                  
                  
                     
                        + 4 024 413 704
                     
                  
               
                     
                        (5a)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de pré-adesão
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        (5b)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g)
                     
                  
                  
                     
                        27 076 886 462
                     
                  
                  
                     
                        31 101 300 166
                     
                  
                  
                     
                        + 4 024 413 704
                     
                  
               
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)
                     
                  
                  
                     
                        100 522 153 134
                     
                  
                  
                     
                        98 685 333 798
                     
                  
                  
                     
                        - 1 836 819 336
                     
                  
               
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        Montante inicial da correção a favor do Reino Unido = (3) x (6) x 0,66
                     
                  
                  
                     
                        5 862 761 188
                     
                  
                  
                     
                        6 012 789 482
                     
                  
                  
                     
                        + 150 028 294
                     
                  
               
                     
                        (8)
                     
                  
                  
                     
                        Vantagem do Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        854 326 562
                     
                  
                  
                     
                        616 616 471
                     
                  
                  
                     
                        - 237 710 091
                     
                  
               
                     
                        (9)
                     
                  
                  
                     
                        Correção de base do Reino Unido = (7) - (8)
                     
                  
                  
                     
                        5 008 434 626
                     
                  
                  
                     
                        5 396 173 012
                     
                  
                  
                     
                        + 387 738 385
                     
                  
               
                     
                        (10)
                     
                  
                  
                     
                        Ganhos excecionais provenientes dos RPT
                     
                  
                  
                     
                        - 15 094 049
                     
                  
                  
                     
                        - 35 957 064
                     
                  
                  
                     
                        - 20 863 015
                     
                  
               
                     
                        (11)
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)
                     
                  
                  
                     
                        5 023 528 676
                     
                  
                  
                     
                        5 432 130 075
                     
                  
                  
                     
                        + 408 601 399
                     
                  
               
               A primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018 é cerca de 409 milhões de EUR superior ao montante provisório da correção a favor do Reino Unido de 2018 inscrita no orçamento de 2019.
            
            
               3.3.2.2
                     Correção a favor do Reino Unido de 2015
            
            
               O quadro seguinte resume as diferenças entre a primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2015, inscrita no OR n.º 5/2016, e o montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2015, que será inscrito no presente POR.
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2015
                     
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2015
                           PRIMEIRA ATUALIZAÇÃO 
                           OR n.º 5/2016
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2015
                           MONTANTE DEFINITIVO
                           POR n.º 5/2019
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (2)-(1)
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do Reino Unido na base IVA não nivelada
                     
                  
                  
                     
                        19,2145 %
                     
                  
                  
                     
                        19,1419 %
                     
                  
                  
                     
                        - 0,0726%
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        Parte percentual do Reino Unido no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento
                     
                  
                  
                     
                        7,5910 %
                     
                  
                  
                     
                        7,5894 %
                     
                  
                  
                     
                        - 0,0016 %
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        = (1) - (2)
                     
                  
                  
                     
                        11,6235 %
                     
                  
                  
                     
                        11,5525 %
                     
                  
                  
                     
                        - 0,0710 %
                     
                  
               
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas totais repartidas
                     
                  
                  
                     
                        129 194 773 448
                     
                  
                  
                     
                        129 135 893 336
                     
                  
                  
                     
                        - 58 880 112
                     
                  
               
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o alargamento
                           = (5a) + (5b)
                     
                  
                  
                     
                        31 733 179 803
                     
                  
                  
                     
                        31 639 878 296
                     
                  
                  
                     
                        - 93 301 507
                     
                  
               
                     
                        (5a)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de pré-adesão
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        (5b)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g)
                     
                  
                  
                     
                        31 733 179 803
                     
                  
                  
                     
                        31 639 878 296
                     
                  
                  
                     
                        - 93 301 507
                     
                  
               
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)
                     
                  
                  
                     
                        97 461 593 645
                     
                  
                  
                     
                        97 496 015 040
                     
                  
                  
                     
                        + 34 421 395
                     
                  
               
                     
                        (7)
                     
                  
                  
                     
                        Montante inicial da correção a favor do Reino Unido = (3) x (6) x 0,66
                     
                  
                  
                     
                        7 476 753 663
                     
                  
                  
                     
                        7 433 724 758
                     
                  
                  
                     
                        - 43 028 905
                     
                  
               
                     
                        (8)
                     
                  
                  
                     
                        Vantagem do Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        1 496 521 393
                     
                  
                  
                     
                        1 381 345 015
                     
                  
                  
                     
                        - 115 176 378
                     
                  
               
                     
                        (9)
                     
                  
                  
                     
                        Correção de base do Reino Unido = (7) - (8)
                     
                  
                  
                     
                        5 980 232 270
                     
                  
                  
                     
                        6 052 379 743
                     
                  
                  
                     
                        + 72 147 473
                     
                  
               
                     
                        (10)
                     
                  
                  
                     
                        Ganhos excecionais provenientes dos RPT
                     
                  
                  
                     
                        -76 109 576
                     
                  
                  
                     
                        -74 320 246
                     
                  
                  
                     
                        + 1 789 330
                     
                  
               
                     
                        (11)
                     
                  
                  
                     
                        Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)
                     
                  
                  
                     
                        6 056 341 847
                     
                  
                  
                     
                        6 126 699 989
                     
                  
                  
                     
                        +70 358 142
                     
                  
               
               O montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2015 é superior em cerca de 70 milhões de EUR à primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2015, inscrita no OR n.º 5/2016, devido essencialmente às atualizações das bases IVA e RNB, conforme comunicadas pelos Estados‑Membros no outono de 2018.
            
            
               3.3.3
                     Inscrição no POR n.º 5/2019 da primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018 e do montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2015 
            
            
               3.3.3.1
                     Correção a favor do Reino Unido de 2015 (capítulo 35)
            
            
               O montante da correção a favor do Reino Unido a inscrever no capítulo 35 do presente POR corresponde à diferença entre o montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2015 (ou seja, 6 126 699 989 EUR) e a primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2015 (ou seja, 6 056 341 847 EUR inscritos no OR n.º 5/2016), que ascende a 70 358 142 EUR.
            
            
               Este montante será financiado de acordo com a revisão das bases RNB de 2015, conforme calculadas no final de 2018. A inscrição deste montante no capítulo 35 do orçamento pode ser resumida do seguinte modo:
            
            
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2015 — capítulo 35
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        1 267 154
                     
                  
                  
                     
                        LU
                     
                  
                  
                     
                        866 089
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                        3 148 896
                     
                  
                  
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                        2 764 651
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                        4 903 895
                     
                  
                  
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                        310 080
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        6 556 672
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        -260 138
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        4 385 985
                     
                  
                  
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                        1 362 429
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                        303 635
                     
                  
                  
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                        -9 542 201
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        20 284 145
                     
                  
                  
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        476 355
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                        504 408
                     
                  
                  
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                        1 609 226
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        1 272 857
                     
                  
                  
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                        123 083
                     
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        5 838 257
                     
                  
                  
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                        1 555 233
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                        1 207 446
                     
                  
                  
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                        4 733 265
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                        19 287 491
                     
                  
                  
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        -2 400 255
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                        627 536
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                        -619 579
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        - 70 358 142
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                        -208 473
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
               3.3.3.2
                     Correção a favor do Reino Unido de 2018 (capítulo 15)
            
            
               A primeira atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018 corresponde a 5 432 130 075 EUR e é superior em 408 601 399 EUR ao montante inscrito no orçamento de 2019 (5 023 528 676 EUR).
            
            
               Este montante deve ser financiado de acordo com a revisão das bases RNB de 2019 do presente POR. A inscrição deste montante no capítulo 15 do orçamento pode ser resumida do seguinte modo:
            
            
            
                     
                        Correção a favor do Reino Unido de 2018 – capítulo 15
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                        265 533 515
                     
                  
                  
                     
                        LU
                     
                  
                  
                     
                        24 021 679
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                         33 107 972
                     
                  
                  
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                        76 919 197
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                        116 537 793
                     
                  
                  
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                        6 937 290
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                        177 691 422
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        78 568 695
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        345 846 816
                     
                  
                  
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                        38 868 751
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                        15 082 304
                     
                  
                  
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                        284 221 395
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                        150 471 818
                     
                  
                  
                     
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                        115 000 292
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                        107 768 033
                     
                  
                  
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                        121 871 366
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        709 012 279
                     
                  
                  
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                        27 162 613
                     
                  
               
                     
                        FR 
                     
                  
                  
                     
                        1 399 356 542
                     
                  
                  
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                        53 378 232
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                        29 973 489
                     
                  
                  
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                        136 324 454
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                        1 014 980 086
                     
                  
                  
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                        47 915 985
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                        11 924 787
                     
                  
                  
                     
                        UK
                     
                  
                  
                     
                        - 5 432 130 075
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                        17 654 465
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                        25 998 805
                     
                  
                  
                     
                        Total 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
               4.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
            
                     
                        Rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2019
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2019
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2019
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo os POR n.os 1-3/2019)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo os OR n.os 1-3 e o POR n.º 5/2019)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        80 627 449 848
                     
                  
                  
                     
                        67 556 947 173
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        80 627 449 848
                     
                  
                  
                     
                        67 556 947 173
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         178 715 475
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         178 715 475
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, abaixo da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         524 734 373
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         524 734 373
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        79 924 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        79 924 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1A
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        23 435 449 848
                     
                  
                  
                     
                        20 521 537 455
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        23 435 449 848
                     
                  
                  
                     
                        20 521 537 455
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         178 715 475
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         178 715 475
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, abaixo da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         174 734 373
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         174 734 373
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        23 082 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        23 082 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1B 
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        57 192 000 000
                     
                  
                  
                     
                        47 035 409 718
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        57 192 000 000
                     
                  
                  
                     
                        47 035 409 718
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, abaixo da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         350 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         350 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        56 842 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        56 842 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        59 642 077 986
                     
                  
                  
                     
                        57 399 857 331
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        59 642 077 986
                     
                  
                  
                     
                        57 399 857 331
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        60 344 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        60 344 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         701 922 014
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         701 922 014
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        43 191 947 000
                     
                  
                  
                     
                        43 116 399 417
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        43 191 947 000
                     
                  
                  
                     
                        43 116 399 417
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        43 881 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        43 881 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Diferença decorrente dos arredondamentos excluída do cálculo da margem
                     
                  
                  
                     
                          659 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                          659 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem FEAGA
                     
                  
                  
                     
                         688 394 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         688 394 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        3 786 629 138
                     
                  
                  
                     
                        3 527 434 894
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3 786 629 138
                     
                  
                  
                     
                        3 527 434 894
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         985 629 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         985 629 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 801 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 801 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        11 319 265 627
                     
                  
                  
                     
                        9 358 295 603
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        11 319 265 627
                     
                  
                  
                     
                        9 358 295 603
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, abaixo da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 051 265 627
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 051 265 627
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        10 268 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 268 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Administração
                     
                  
                  
                     
                        9 942 974 723
                     
                  
                  
                     
                        9 944 904 743
                     
                  
                  
                     
                         1 092 610
                     
                  
                  
                     
                         1 092 610
                     
                  
                  
                     
                        9 944 067 333
                     
                  
                  
                     
                        9 945 997 353
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        10 786 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 786 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 253 882 156
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 253 882 156
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         589 143 121
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         588 050 511
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 747 285 803
                     
                  
                  
                     
                        7 749 215 823
                     
                  
                  
                     
                         4 065 610
                     
                  
                  
                     
                         4 065 610
                     
                  
                  
                     
                        7 751 351 413
                     
                  
                  
                     
                        7 753 281 433
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        8 700 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 700 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 253 882 156
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 253 882 156
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         698 832 041
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         694 766 431
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        165 318 397 322
                     
                  
                  
                     
                        147 787 439 744
                     
                  
                  
                     
                         1 092 610
                     
                  
                  
                     
                         1 092 610
                     
                  
                  
                     
                        165 319 489 932
                     
                  
                  
                     
                        147 788 532 354
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        1 164 344 613
                     
                  
                  
                     
                         961 862 659
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 164 344 613
                     
                  
                  
                     
                         961 862 659
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, abaixo da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 576 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 576 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        164 123 000 000
                     
                  
                  
                     
                        166 709 000 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        164 123 000 000
                     
                  
                  
                     
                        166 709 000 000
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 253 882 156
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 253 882 156
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 291 065 135
                     
                  
                  
                     
                        19 883 422 915
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 289 972 525
                     
                  
                  
                     
                        19 882 330 305
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                         870 799 794
                     
                  
                  
                     
                         705 051 794
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         870 799 794
                     
                  
                  
                     
                         705 051 794
                     
                  
               
                     
                        Total geral
                     
                  
                  
                     
                        166 189 197 116
                     
                  
                  
                     
                        148 492 491 538
                     
                  
                  
                     
                         1 092 610
                     
                  
                  
                     
                         1 092 610
                     
                  
                  
                     
                        166 190 289 726
                     
                  
                  
                     
                        148 493 584 148
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                   
                        JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                   
                        JO L 67 de 7.3.2019, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                   
                        JO L 284 de 5.11.2019.
               
               
                  
                     (4)
                   
                        JO L 284 de 5.11.2019.
               
               
                  
                     (5)
                   
                        JO L 288 de 7.11.2019, p. 1.
               
               
                  
                     (6)
                   
                        COM(2019) 610, de 2.7.2019.
               
               
                  
                     (7)
                   
                        COM(2019) 610, de 2.7.2019.
               
               
                  
                     (8)
                   
                        11733/19.
               
               
                  
                     (9)
                   
                        2019/2037(BUD).
               
               
                  
                     (10)
                   
                        O artigo 65.º, n.º 1, do Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia obrigam a Comissão a fornecer dados relativos ao impacto orçamental das remunerações e pensões dos funcionários da União, tendo em conta a atualização de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões.
               
               
                  
                     (11)
                   
                        Decisão do Conselho Europeu, tomada com o acordo do Reino Unido, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.º, n.º 3, do TUE — EUCO XT 20024/2/19, de 28 de outubro de 2019.
               
               
                  
                     (12)
                   
                        Decisão (UE) 2018/937, de 28 de junho de 2018.
               
               
                  
                     (13)
                   
                        JO L 288 de 7.11.2019.
               
               
                  
                     (14)
                   
                        Comissão Europeia, previsões económicas da primavera de 2019, 
                  https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/economic-performance-and-forecasts/economic-forecasts/spring-2019-economic-forecast_en
                   
               
               
                  
                     (15)
                   
                        Em conformidade com a Decisão 2014/335 do Conselho, se ultrapassar 50 % do seu RNB, a base IVA de um Estado-Membro está limitada a estes 50 %. Em relação ao POR n.º 4/2019, as bases IVA de cinco Estados-Membros serão niveladas em 50 % do RNB: Croácia, Chipre, Luxemburgo, Malta e Portugal.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Os montantes sombreados a cinzento resultam das bases IVA niveladas, tal como explicado na nota anterior.
               
               
                  
                     (17)
                  
                        JO L 168 de 7.6.2014, pp. 105-111.
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Documento de trabalho da Comissão de 14 de maio de 2014 «Cálculo, financiamento, pagamento e imputação ao orçamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido («correção») nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Decisão 2014/335/CE, Euratom do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia».